APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2007

(2007/523/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2007, tal como definitivamente aprovado em 14 de Dezembro de 2006 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho de 7 de Junho de 2007 de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia no montante de 24 370 114 EUR, tendo em vista conceder assistência financeira à Hungria e à Grécia para auxiliar estes países a fazer face aos graves danos causados pelas inundações de Março e Abril de 2006,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 2/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, apresentado pela Comissão em 28 de Março de 2007,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 2/2007 da União Europeia para o exercício de 2007, estabelecido pelo Conselho em 7 de Maio de 2007,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 7 de Junho de 2007,

Constatando que o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2007 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(2) JO L 77 de 16.3.2007, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 2 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2007, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2007 (1) Orçamento 2006 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 44 837 060 205 35 865 973 075 +25,01 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 54 718 545 736 54 579 470 941 +0,25 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 201 955 766 1 162 155 453 +3,42 4. A UE enquanto parceiro mundial 7 352 746 732 8 093 291 458 –9,15 5. Administração 6 942 264 030 6 604 078 362 +5,12 6. Compensações 444 646 152 1 073 500 332 –58,58 Despesas totais (3) 115 497 218 621 107 378 469 621 +7,56





RECEITAS

Descrição Orçamento 2007 (4) Orçamento 2006 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 209 273 561 2 349 189 094 –48,52 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 2 410 079 591 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 92 730 000 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 1 516 079 442 Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 209 273 561 6 368 078 127 –81,01 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 17 307 700 000 14 888 900 000 +16,25 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 827 409 252 17 200 276 121 +3,65 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios RNB, quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 79 152 835 808 68 921 215 373 +14,85 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (6) 114 287 945 060 101 010 391 494 +13,14 Despesas totais (7) 115 497 218 621 107 378 469 621 +7,56





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 377 090 000 3 254 093 000 50 1 627 046 500 1 377 090 000 Bulgária 133 630 000 250 734 000 50 125 367 000 125 367 000 Bulgária República Checa 670 499 000 1 101 606 000 50 550 803 000 550 803 000 República Checa Dinamarca 891 726 000 2 259 663 000 50 1 129 831 500 891 726 000 Alemanha 9 919 942 000 23 148 221 000 50 11 574 110 500 9 919 942 000 Estónia 69 946 000 124 726 000 50 62 363 000 62 363 000 Estónia Grécia 1 134 499 000 2 032 580 000 50 1 016 290 000 1 016 290 000 Grécia Espanha 6 192 350 000 10 078 570 000 50 5 039 285 000 5 039 285 000 Espanha França 8 907 804 000 18 438 795 000 50 9 219 397 500 8 907 804 000 Irlanda 915 297 000 1 563 390 000 50 781 695 000 781 695 000 Irlanda Itália 5 792 627 000 14 678 365 000 50 7 339 182 500 5 792 627 000 Chipre 117 035 000 147 960 000 50 73 980 000 73 980 000 Chipre Letónia 76 233 000 166 638 000 50 83 319 000 76 233 000 Lituânia 101 663 000 244 476 000 50 122 238 000 101 663 000 Luxemburgo 151 455 000 260 122 000 50 130 061 000 130 061 000 Luxemburgo Hungria 385 117 000 878 113 000 50 439 056 500 385 117 000 Malta 38 849 000 48 143 000 50 24 071 500 24 071 500 Malta Países Baixos 2 559 999 000 5 346 690 000 50 2 673 345 000 2 559 999 000 Áustria 1 142 499 000 2 624 363 000 50 1 312 181 500 1 142 499 000 Polónia 1 273 783 000 2 639 229 000 50 1 319 614 500 1 273 783 000 Portugal 949 154 000 1 544 415 000 50 772 207 500 772 207 500 Portugal Roménia 384 105 000 1 028 555 000 50 514 277 500 384 105 000 Eslovénia 159 684 000 304 908 000 50 152 454 000 152 454 000 Eslovénia Eslováquia 170 762 000 454 120 000 50 227 060 000 170 762 000 Finlândia 737 236 000 1 688 352 000 50 844 176 000 737 236 000 Suécia 1 330 523 000 3 120 578 000 50 1 560 289 000 1 330 523 000 Reino Unido 9 693 423 000 19 514 935 000 50 9 757 467 500 9 693 423 000 Total 55 276 930 000 116 942 340 000 58 471 170 000 53 473 109 000





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2007. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição IVA teórica da Alemanha = 9 919 942 000 / (53 473 109 000 – 9 693 423 000) × 1/4 × 5 251 202 631 = 297 464 591 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = 5 251 202 631 – (297 464 591 + 76 765 475 + 34 259 575 + 39 897 761)] / [53 473 109 000 – (9 693 423 000 + 9 919 942 000 + 2 559 999 000 + 1 142 499 000 + 1 330 523 000)] Taxa congelada = 0,166609823430018 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,166609823430018 % = 0,333390176569982 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 377 090 000 0,50 0,333390177 459 108 278 Bulgária 125 367 000 0,50 0,333390177 41 796 126 República Checa 550 803 000 0,50 0,333390177 183 632 309 Dinamarca 891 726 000 0,50 0,333390177 297 292 689 Alemanha 9 919 942 000 0,50 0,333390177 3 307 211 215 Estónia 62 363 000 0,50 0,333390177 20 791 212 Grécia 1 016 290 000 0,50 0,333390177 338 821 103 Espanha 5 039 285 000 0,50 0,333390177 1 680 048 116 França 8 907 804 000 0,50 0,333390177 2 969 774 348 Irlanda 781 695 000 0,50 0,333390177 260 609 434 Itália 5 792 627 000 0,50 0,333390177 1 931 204 938 Chipre 73 980 000 0,50 0,333390177 24 664 205 Letónia 76 233 000 0,50 0,333390177 25 415 333 Lituânia 101 663 000 0,50 0,333390177 33 893 446 Luxemburgo 130 061 000 0,50 0,333390177 43 361 060 Hungria 385 117 000 0,50 0,333390177 128 394 225 Malta 24 071 500 0,50 0,333390177 8 025 202 Países Baixos 2 559 999 000 0,50 0,333390177 853 478 519 Áustria 1 142 499 000 0,50 0,333390177 380 897 943 Polónia 1 273 783 000 0,50 0,333390177 424 666 739 Portugal 772 207 500 0,50 0,333390177 257 446 395 Roménia 384 105 000 0,50 0,333390177 128 056 834 Eslovénia 152 454 000 0,50 0,333390177 50 826 666 Eslováquia 170 762 000 0,50 0,333390177 56 930 373 Finlândia 737 236 000 0,50 0,333390177 245 787 240 Suécia 1 330 523 000 0,50 0,333390177 443 583 298 Reino Unido 9 693 423 000 0,50 0,333390177 3 231 692 006 Total 53 473 109 000 17 827 409 252





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea d) do n.o 1 artigo 2.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 254 093 000 2 202 544 339 Bulgária 250 734 000 169 710 193 República Checa 1 101 606 000 745 625 911 Dinamarca 2 259 663 000 1 529 460 881 Alemanha 23 148 221 000 15 667 955 129 Estónia 124 726 000 84 421 234 Grécia 2 032 580 000 1 375 758 951 Espanha 10 078 570 000 6 821 715 697 França 18 438 795 000 12 480 363 512 Irlanda 1 563 390 000 1 058 186 043 Itália 14 678 365 000 9 935 103 187 Chipre 147 960 000 100 147 249 Letónia 166 638 000 0,6768535 (9) 112 789 519 Lituânia 244 476 000 165 474 444 Luxemburgo 260 122 000 176 064 494 Hungria 878 113 000 594 353 885 Malta 48 143 000 32 585 760 Países Baixos 5 346 690 000 3 618 926 008 Áustria 2 624 363 000 1 776 309 364 Polónia 2 639 229 000 1 786 371 469 Portugal 1 544 415 000 1 045 342 747 Roménia 1 028 555 000 696 181 084 Eslovénia 304 908 000 206 378 057 Eslováquia 454 120 000 307 372 726 Finlândia 1 688 352 000 1 142 767 014 Suécia 3 120 578 000 2 112 174 240 Reino Unido 19 514 935 000 13 208 752 671 Total 116 942 340 000 79 152 835 808





QUADRO 4

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10)(%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases «IVA» não niveladas 17,5894 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 8,6985 3. (1) – (2) 8,8909 4. Despesas repartidas totais 100 442 931 519 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 1 815 757 317 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 98 627 174 202 7. Montante original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 787 446 312 8. Vantagem do Reino Unido (12) 528 700 814 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 258 745 498 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) 7 542 868 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 251 202 631





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 251 202 631 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,78 3,34 5,15 1,36 4,70 246 671 369 Bulgária 0,21 0,26 0,40 0,10 0,36 19 006 494 República Checa 0,94 1,13 1,74 0,46 1,59 83 505 499 Dinamarca 1,93 2,32 3,58 0,94 3,26 171 290 177 Alemanha 19,79 23,76 0,00 –17,82 0,00 5,94 311 914 289 Estónia 0,11 0,13 0,20 0,05 0,18 9 454 657 Grécia 1,74 2,09 3,22 0,85 2,93 154 076 510 Espanha 8,62 10,34 15,95 4,20 14,55 763 990 047 França 15,77 18,93 29,18 7,69 26,62 1 397 723 670 Irlanda 1,34 1,60 2,47 0,65 2,26 118 510 304 Itália 12,55 15,07 23,23 6,12 21,19 1 112 670 226 Chipre 0,13 0,15 0,23 0,06 0,21 11 215 874 Letónia 0,14 0,17 0,26 0,07 0,24 12 631 730 Lituânia 0,21 0,25 0,39 0,10 0,35 18 532 116 Luxemburgo 0,22 0,27 0,41 0,11 0,38 19 718 136 Hungria 0,75 0,90 1,39 0,37 1,27 66 563 966 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 3 649 404 Países Baixos 4,57 5,49 0,00 –4,12 0,00 1,37 72 044 802 Áustria 2,24 2,69 0,00 –2,02 0,00 0,67 35 362 386 Polónia 2,26 2,71 4,18 1,10 3,81 200 062 577 Portugal 1,32 1,59 2,44 0,64 2,23 117 071 935 Roménia 0,88 1,06 1,63 0,43 1,48 77 967 984 Eslovénia 0,26 0,31 0,48 0,13 0,44 23 113 068 Eslováquia 0,39 0,47 0,72 0,19 0,66 34 423 848 Finlândia 1,44 1,73 2,67 0,70 2,44 127 982 851 Suécia 2,67 3,20 0,00 –2,40 0,00 0,80 42 048 712 Reino Unido 16,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,36 26,36 100,00 5 251 202 631

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios IVA e RNB, incluindo os pagamentos da correcção RU Total recursos próprios (15) Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios provenientes do IVA Recursos próprios provenientes do PNB Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) = (6) + (7) + (8) (10) (11) = (4) + (9) Bélgica 13 200 000 30 500 000 1 546 300 000 1 590 000 000 530 000 000 459 108 278 2 202 544 339 246 671 369 2 908 323 986 3,00 4 498 323 986 Bulgária 8 600 000 0 83 500 000 92 100 000 30 700 000 41 796 126 169 710 193 19 006 494 230 512 813 0,24 322 612 813 República Checa 6 700 000 10 200 000 187 200 000 204 100 000 68 033 333 183 632 309 745 625 911 83 505 499 1 012 763 719 1,04 1 216 863 719 Dinamarca 38 600 000 15 000 000 293 100 000 346 700 000 115 566 667 297 292 689 1 529 460 881 171 290 177 1 998 043 747 2,06 2 344 743 747 Alemanha 239 500 000 114 600 000 2 820 400 000 3 174 500 000 1 058 166 663 3 307 211 215 15 667 955 129 311 914 289 19 287 080 633 19,89 22 461 580 633 Estónia 800 000 0 23 100 000 23 900 000 7 966 667 20 791 212 84 421 234 9 454 657 114 667 103 0,12 138 567 103 Grécia 10 000 000 5 800 000 220 300 000 236 100 000 78 700 000 338 821 103 1 375 758 951 154 076 510 1 868 656 564 1,93 2 104 756 564 Espanha 69 400 000 9 100 000 1 484 600 000 1 563 100 000 521 033 333 1 680 048 116 6 821 715 697 763 990 047 9 265 753 860 9,55 10 828 853 860 França 112 800 000 160 000 000 1 217 800 000 1 490 600 000 496 866 667 2 969 774 348 12 480 363 512 1 397 723 670 16 847 861 530 17,37 18 338 461 530 Irlanda 500 000 5 000 000 233 200 000 238 700 000 79 566 667 260 609 434 1 058 186 043 118 510 304 1 437 305 781 1,48 1 676 005 781 Itália 108 700 000 12 400 000 1 503 200 000 1 624 300 000 541 433 333 1 931 204 938 9 935 103 187 1 112 670 226 12 978 978 351 13,38 14 603 278 351 Chipre 5 500 000 0 37 100 000 42 600 000 14 200 000 24 664 205 100 147 249 11 215 874 136 027 328 0,14 178 627 328 Letónia 1 400 000 4 300 000 31 900 000 37 600 000 12 533 333 25 415 333 112 789 519 12 631 730 150 836 582 0,16 188 436 582 Lituânia 2 400 000 4 100 000 46 300 000 52 800 000 17 600 000 33 893 446 165 474 444 18 532 116 217 900 006 0,22 270 700 006 Luxemburgo 400 000 0 18 700 000 19 100 000 6 366 667 43 361 060 176 064 494 19 718 136 239 143 690 0,25 258 243 690 Hungria 4 900 000 6 200 000 128 500 000 139 600 000 46 533 333 128 394 225 594 353 885 66 563 966 789 312 076 0,81 928 912 076 Malta 1 800 000 0 11 400 000 13 200 000 4 400 000 8 025 202 32 585 760 3 649 404 44 260 366 0,05 57 460 366 Países Baixos 272 300 000 31 700 000 1 530 200 000 1 834 200 000 611 400 000 853 478 519 3 618 926 008 72 044 802 4 544 449 329 4,69 6 378 649 329 Áustria 4 900 000 9 500 000 183 800 000 198 200 000 66 066 667 380 897 943 1 776 309 364 35 362 386 2 192 569 693 2,26 2 390 769 693 Polónia 41 300 000 48 300 000 246 500 000 336 100 000 112 033 334 424 666 739 1 786 371 469 200 062 577 2 411 100 785 2,49 2 747 200 785 Portugal 20 900 000 4 400 000 107 200 000 132 500 000 44 166 667 257 446 395 1 045 342 747 117 071 935 1 419 861 077 1,46 1 552 361 077 Roménia 23 300 000 0 142 400 000 165 700 000 55 233 334 128 056 834 696 181 084 77 967 984 902 205 902 0,93 1 067 905 902 Eslovénia 100 000 4 200 000 36 400 000 40 700 000 13 566 667 50 826 666 206 378 057 23 113 068 280 317 791 0,29 321 017 791 Eslováquia 1 400 000 5 200 000 55 700 000 62 300 000 20 766 667 56 930 373 307 372 726 34 423 848 398 726 947 0,41 461 026 947 Finlândia 6 900 000 4 800 000 131 500 000 143 200 000 47 733 333 245 787 240 1 142 767 014 127 982 851 1 516 537 105 1,56 1 659 737 105 Suécia 18 300 000 8 900 000 397 800 000 425 000 000 141 666 667 443 583 298 2 112 174 240 42 048 712 2 597 806 250 2,68 3 022 806 250 Reino Unido 472 100 000 38 900 000 2 569 800 000 3 080 800 000 1 026 933 334 3 231 692 006 13 208 752 671 –5 251 202 631 11 189 242 046 11,54 14 270 042 046 Total 1 486 700 000 533 100 000 15 287 900 000 17 307 700 000 5 769 233 333 17 827 409 252 79 152 835 808 0 96 980 245 060 100,00 114 287 945 060

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 469 708 312 484 538 812 469 708 312 484 538 812 02 EMPRESA 520 241 674 564 030 674 –24 370 114 520 241 674 539 660 560 03 CONCORRÊNCIA 71 717 018 72 317 018 71 717 018 72 317 018 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 433 869 299 11 623 892 019 11 433 869 299 11 623 892 019 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 52 440 612 622 52 415 384 068 52 440 612 622 52 415 384 068 06 ENERGIA E TRANSPORTES 980 952 518 1 184 430 518 980 952 518 1 184 430 518 07 AMBIENTE 352 106 231 327 936 231 352 106 231 327 936 231 08 INVESTIGAÇÃO 3 564 658 302 2 693 253 302 0 0 3 564 658 302 2 693 253 302 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 433 549 466 1 174 019 466 1 433 549 466 1 174 019 466 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 348 472 000 358 603 000 348 472 000 358 603 000 11 PESCAS E ASSUNTOS MARÍTIMOS 891 221 601 1 159 371 478 891 221 601 1 159 371 478 12 MERCADO INTERNO 56 267 176 57 767 176 56 267 176 57 767 176 13 POLÍTICA REGIONAL 34 623 278 699 27 148 713 446 24 370 114 24 370 114 34 647 648 813 27 173 083 560 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 109 879 730 113 934 808 109 879 730 113 934 808 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 1 221 270 895 1 156 966 336 1 221 270 895 1 156 966 336 16 COMUNICAÇÃO 201 031 110 192 303 110 201 031 110 192 303 110 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 532 384 275 275 456 486 532 384 275 275 456 486 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 612 218 065 478 093 065 612 218 065 478 093 065 19 RELAÇÕES EXTERNAS 3 425 688 752 2 955 185 510 3 425 688 752 2 955 185 510 20 COMÉRCIO 71 484 245 68 384 245 71 484 245 68 384 245 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 216 498 330 1 148 711 330 1 216 498 330 1 148 711 330 22 ALARGAMENTO 1 051 549 473 1 804 649 473 1 051 549 473 1 804 649 473 23 AJUDA HUMANITÁRIA 749 652 036 749 652 036 749 652 036 749 652 036 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 57 792 000 62 157 000 57 792 000 62 157 000 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 168 763 269 168 663 269 168 763 269 168 663 269 26 ADMINISTRAÇÃO 920 314 057 920 314 057 920 314 057 920 314 057 27 ORÇAMENTO 518 734 702 518 734 702 518 734 702 518 734 702 28 AUDITORIA 9 188 452 9 188 452 9 188 452 9 188 452 29 ESTATÍSTICAS 121 323 762 118 723 762 121 323 762 118 723 762 30 PENSÕES 997 490 000 997 490 000 997 490 000 997 490 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 358 990 525 358 990 525 358 990 525 358 990 525 40 RESERVAS 4 442 999 763 1 558 173 373 4 442 999 763 1 558 173 373 Despesas D — Total 123 973 908 359 112 920 028 747 24 370 114 0 123 998 278 473 112 920 028 747

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

CAPÍTULO XX 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Classificação por natureza

Título Capítulo Artigo Número Subnúmero Designação QF Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante XX 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO XX 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo dos domínios de intervenção XX 01 01 01 Despesas relativas ao pessoal no activo vinculado à instituição XX 01 01 01 01 Remunerações e subsídios 5 1 576 030 000 1 576 030 000 XX 01 01 01 02 Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções 5 23 101 000 23 101 000 XX 01 01 01 03 Adaptações das remunerações 5 16 513 000 16 513 000 Número XX 01 01 01 — Subtotal 1 615 644 000 1 615 644 000 XX 01 01 02 Despesas relativas ao pessoal no activo das delegações da Comissão XX 01 01 02 01 Remunerações e subsídios 5 141 930 000 141 930 000 XX 01 01 02 02 Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções 5 14 829 000 14 829 000 XX 01 01 02 03 Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações 5 1 493 000 1 493 000 Número XX 01 01 02 — Subtotal 158 252 000 158 252 000 Artigo XX 01 01 — Subtotal 1 773 896 000 1 773 896 000 XX 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão XX 01 02 01 Pessoal externo vinculado à instituição XX 01 02 01 01 Agentes auxiliares e contratuais 5 60 630 000 60 630 000 XX 01 02 01 02 Agentes auxiliares e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes actividades 5 25 200 000 25 200 000 XX 01 02 01 03 Funcionários nacionais, internacionais e agentes do sector privado destacados temporariamente nos serviços da instituição 5 37 400 000 37 400 000 Número XX 01 02 01 — Subtotal 123 230 000 123 230 000 XX 01 02 02 Pessoal externo das delegações da Comissão XX 01 02 02 01 Remunerações de outro pessoal 5 47 233 199 (16) 47 233 199 (17) XX 01 02 02 02 Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados 5 4 670 703 (18) 4 670 703 (19) XX 01 02 02 03 Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços 5 2 452 596 (20) 2 452 596 (21) Número XX 01 02 02 — Subtotal 54 356 498 54 356 498 XX 01 02 11 Outras despesas de gestão da instituição XX 01 02 11 01 Despesas de deslocações em serviço e recepções 5 61 600 000 61 600 000 XX 01 02 11 02 Despesas relativas a conferências e reuniões 5 34 500 000 34 500 000 XX 01 02 11 03 Reuniões de comités 5 26 700 000 (22) 26 700 000 (23) XX 01 02 11 04 Estudos e consultas 5 15 000 000 15 000 000 XX 01 02 11 05 Desenvolvimento de sistemas de gestão e de informação 5 25 500 000 25 500 000 XX 01 02 11 06 Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita 5 15 500 000 15 500 000 Número XX 01 02 11 — Subtotal 178 800 000 178 800 000 XX 01 02 12 Outras despesas de gestão das delegações da Comissão XX 01 02 12 01 Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e recepções 5 14 501 000 14 501 000 XX 01 02 12 02 Aperfeiçoamento profissional dos funcionários 5 1 000 000 1 000 000 Número XX 01 02 12 — Subtotal 15 501 000 15 501 000 Artigo XX 01 02 — Subtotal 371 887 498 371 887 498 XX 01 03 Despesas relacionadas com equipamento e serviços, imóveis das delegações da Comissão XX 01 03 01 Despesas relacionadas com equipamento e serviços da Comissão XX 01 03 01 03 Equipamento e mobiliário 5 79 457 000 79 457 000 XX 01 03 01 04 Serviços e outras despesas de funcionamento 5 42 299 000 42 299 000 Número XX 01 03 01 — Subtotal 121 756 000 121 756 000 XX 01 03 02 Imóveis e despesas conexas das delegações da Comissão XX 01 03 02 01 Aquisição, arrendamento e despesas conexas 5 90 499 726 (24) 90 499 726 (25) XX 01 03 02 02 Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços 5 35 367 314 (26) 35 367 314 (27) Número XX 01 03 02 — Subtotal 125 867 040 125 867 040 Artigo XX 01 03 — Subtotal 247 623 040 247 623 040 XX 01 05 Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta XX 01 05 01 Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta 1.1 177 853 000 177 853 000 Número XX 01 05 01 — Subtotal 177 853 000 177 853 000 XX 01 05 02 Pessoal externo vinculado à investigação indirecta 1.1 61 869 000 61 869 000 Número XX 01 05 02 — Subtotal 61 869 000 61 869 000 XX 01 05 03 Outras despesas de gestão da investigação indirecta 1.1 79 567 000 79 567 000 Número XX 01 05 03 — Subtotal 79 567 000 79 567 000 Artigo XX 01 05 — Subtotal 319 289 000 319 289 000 Capítulo XX 01 — Total 2 712 695 538 2 712 695 538

XX 01 05

Despesas relacionadas com o pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

XX 01 05 01

Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no activo vinculado à investigação indirecta

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 177 853 000 177 853 000

Observações

O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresas, Energia e Transportes, Investigação, Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, Pesca) que participam em acções indirectas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com pessoal estatutário que ocupa lugares no quadro dos efectivos autorizados no âmbito das acções indirectas no domínio dos programas nuclear e não nuclear.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

Programa Dotações Programa-quadro nuclear 32 018 000 Programa-quadro não nuclear 150 742 000 Total 182 760 000

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Decisão n.o 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

Decisão n.o 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 270).

Decisão n.o 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 299).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão n.o 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 404).

XX 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação indirecta

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 61 869 000 61 869 000

Observações

O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresas, Energia e Transportes, Investigação, Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, Pesca) que participam em acções indirectas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com pessoal externo inerentes ao conjunto da gestão da investigação no âmbito das acções indirectas no domínio dos programas nuclear e não nuclear.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

Programa Dotações Programa-quadro nuclear 1 509 000 Programa-quadro não nuclear 41 458 000 Total 42 967 000

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Decisão n.o 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

Decisão n.o 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 270).

Decisão n.o 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 299).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão n.o 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 404).

Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeu da investigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34), alterada pela Decisão 2004/444/Euratom (JO L 127 de 29.4.2004, p. 112).

Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1), alterada pela Decisão n.o 786/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 7).

Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).

Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).

Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 74).

XX 01 05 03

Outras despesas de gestão da investigação indirecta

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante 79 567 000 79 567 000

Observações

O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresas, Energia e Transportes, Investigação, Sociedade da Informação e Meios de Comunicação, Pesca) que participam em acções indirectas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro em matéria de investigação.

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas administrativas inerentes ao conjunto da gestão da investigação no âmbito das acções indirectas no domínio dos programas nuclear e não nuclear.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

Programa Dotações Programa-quadro nuclear 6 019 000 Programa-quadro não nuclear 73 760 000 Total 79 779 000

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Decisão n.o 2006/972/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

Decisão n.o 2006/973/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 270).

Decisão n.o 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 299).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão n.o 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 404).

Decisão 2002/668/Euratom do Conselho, de 3 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do espaço europeu da investigação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 34), alterada pela Decisão 2004/444/Euratom (JO L 127 de 29.4.2004, p. 112).

Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (JO L 232 de 29.8.2002, p. 1), alterada pela Decisão n.o 786/2004/CE (JO L 138 de 30.4.2004, p. 7).

Decisão 2002/834/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 1).

Decisão 2002/835/CE do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do espaço europeu da investigação» (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 44).

Decisão 2002/837/Euratom do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que adopta o programa específico (Euratom) de investigação e formação no domínio da energia nuclear (2002-2006) (JO L 294 de 29.10.2002, p. 74).

TÍTULO 02

EMPRESA

Objectivos gerais

Este domínio visa tornar a União Europeia na economia baseada no conhecimento mais competitiva e dinâmica, reforçando o seu carácter empreendedor e inovador e retirando benefícios acrescidos do mercado interno.

Título Capítulo Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO EMPRESA 120 400 674 120 400 674 120 400 674 120 400 674 02 02 COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL 157 940 000 137 336 000 157 940 000 137 336 000 02 03 MERCADO INTERNO DOS BENS E POLÍTICAS SECTORIAIS 70 185 000 73 127 000 70 185 000 73 127 000 02 04 COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA 171 716 000 233 007 000 –24 370 114 171 716 000 208 636 886 02 49 DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — 160 000 — 160 000 Título 02 — Total 520 241 674 564 030 674 –24 370 114 520 241 674 539 660 560

CAPÍTULO 02 04 —

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 04 COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA 02 04 01 Investigação sobre segurança e espaço 02 04 01 01 Investigação sobre o espaço 1.1 86 768 000 57 261 101 –12 310 215 86 768 000 44 950 886 02 04 01 02 Investigação sobre a segurança 1.1 84 948 000 56 059 899 –12 059 899 84 948 000 44 000 000 Artigo 02 04 01 — Subtotal 171 716 000 113 321 000 –24 370 114 171 716 000 88 950 886 02 04 02 Acção preparatória para o melhoramento da investigação europeia em matéria de segurança 1.1 p.m. 6 000 000 p.m. 6 000 000 Artigo 02 04 02 — Subtotal p.m. 6 000 000 p.m. 6 000 000 02 04 03 Dotações provenientes da participação de terceiros (não Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 02 04 03 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 04 Conclusão dos programas de investigação anteriores 02 04 04 01 Conclusão dos programas (anteriores a 2003) 1.1 — 10 988 000 — 10 988 000 02 04 04 02 Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006) 1.1 — 102 698 000 — 102 698 000 Artigo 02 04 04 — Subtotal — 113 686 000 — 113 686 000 Capítulo 02 04 — Total 171 716 000 233 007 000 –24 370 114 171 716 000 208 636 886

02 04 01

Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 01

Investigação sobre o espaço

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 86 768 000 57 261 101 –12 310 215 86 768 000 44 950 886

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2006 2007 2008 2009 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005 Dotações 2006 Dotações 2007 86 768 000 44 950 886 5 412 000 17 354 000 19 051 114 Total 86 768 000 44 950 886 5 412 000 17 354 000 19 051 114

Observações

O objectivo das acções realizadas neste domínio é:

— apoiar o programa espacial europeu, incidindo em aplicações como a Monitorização Global para o Ambiente e a Segurança (GMES), com benefícios para os cidadãos e para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros dos principais intervenientes, incluindo a Agência Espacial Europeia.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

02 04 01 02

Investigação sobre a segurança

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 84 948 000 56 059 899 –12 059 899 84 948 000 44 000 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2006 2007 2008 2009 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005 Dotações 2006 Dotações 2007 84 948 000 44 000 000 12 000 000 16 000 000 12 948 888 Total 84 948 000 44 000 000 12 000 000 16 000 000 12 948 888

Observações

O objectivo das acções realizadas neste domínio é:

— desenvolver tecnologias e conhecimentos para a criação de capacidades centradas nas aplicações civis necessárias para garantir a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo e a criminalidade, bem como contra o impacto e consequências de incidentes não intencionais, como catástrofes naturais ou acidentes industriais; garantir uma utilização óptima e concertada das tecnologias disponíveis e em evolução em benefício da segurança europeia, no respeito dos direitos humanos fundamentais; e incentivar a cooperação entre fornecedores e utilizadores no que respeita a soluções para fins de segurança — através de actividades destinadas a reforçar a base tecnológica da indústria europeia de segurança e a aumentar a sua competitividade,

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

Objectivos gerais

As iniciativas políticas da Comissão destinadas a realizar o espaço europeu de investigação têm vindo a ser concebidas, desenvolvidas e prosseguidas neste domínio.

A investigação europeia contribui para atingir os objectivos das outras políticas comunitárias e, além disso, promove a integração das necessidades da política de investigação nessas políticas.

As acções comunitárias requeridas para atingir o espaço europeu de investigação são concebidas e executadas neste domínio, em especial os programas-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico.

Este domínio contribui para a execução da estratégia de Lisboa para o emprego, a competitividade internacional, a reforma económica e a coesão social na União Europeia, em especial no que respeita ao estabelecimento de um espaço de educação, formação, investigação e inovação.

Título Capítulo Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO INVESTIGAÇÃO 237 872 302 237 872 302 237 872 302 237 872 302 08 02 COOPERAÇÃO — SAÚDE 688 163 000 65 000 000 688 163 000 65 000 000 08 03 COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA 204 559 000 11 610 000 204 559 000 11 610 000 08 04 COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO 390 363 000 10 000 000 390 363 000 10 000 000 08 05 COOPERAÇÃO — ENERGIA 121 023 000 30 000 000 121 023 000 30 000 000 08 06 COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) 214 179 000 10 000 000 214 179 000 10 000 000 08 07 COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) 339 999 000 20 000 000 339 999 000 20 000 000 08 08 COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS 68 617 000 3 000 000 68 617 000 3 000 000 08 09 COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) p.m. p.m. p.m. p.m. 08 10 IDEIAS 260 843 000 2 000 000 260 843 000 2 000 000 08 11 PESSOAS 430 179 000 6 000 000 430 179 000 6 000 000 08 12 CAPACIDADES — INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO 136 197 000 30 000 000 136 197 000 30 000 000 08 13 CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PME 120 566 000 25 000 000 120 566 000 25 000 000 08 14 CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO 9 947 000 4 397 000 9 947 000 4 397 000 08 15 CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO 24 837 000 p.m. 24 837 000 p.m. 08 16 CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE 37 358 000 5 200 000 –7 600 000 –2 700 000 29 758 000 2 500 000 08 17 CAPACIDADES — ACTIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 17 075 000 5 100 000 17 075 000 5 100 000 08 18 CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO DA PARTILHA DE RISCOS (BEI) p.m. p.m. p.m. p.m. 08 19 EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO 213 881 000 68 000 000 213 881 000 68 000 000 08 20 EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTECÇÃO CONTRA RADIAÇÕES 49 000 000 10 000 000 49 000 000 10 000 000 08 21 CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ACTIVIDADES p.m. 2 150 074 000 p.m. 2 150 074 000 08 22 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO PARA O CARVÃO E O AÇO p.m. p.m. p.m. p.m. 08 23 CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO 7 600 000 2 700 000 7 600 000 2 700 000 Título 08 — Total 3 564 658 302 2 693 253 302 0 0 3 564 658 302 2 693 253 302

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com excepção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e no Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a mesma definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do sétimo programa-quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 6.o da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)], incluindo as exigências em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as acções tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, ateliers e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efectuados por conta da Comunidade, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, bem como as acções de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as acções realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infra-estrutura interna relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo para as acções e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia da investigação e do desenvolvimento tecnológico comunitário.

Alguns destes projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica oferecem a possibilidade de participação de países terceiros ou de organizações estabelecidas em países terceiros. A eventual contribuição financeira será inscrita nos artigos 6 0 1 3 e 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes de terceiros que partilham o custo dos projectos com a Comunidade (empresas de países membros da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 1 5 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventualmente provenientes da contribuição de entidades terceiras decorrentes da sua participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no artigo 08 21 04.

Impõe-se uma acção mais específica, de molde a atingir o objectivo dos 15 % de participação das PME nos projectos financiados por estas dotações, tal como previsto no regulamento. Os projectos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 16 —

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 16 CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE 08 16 01 Capacidades — Ciência na sociedade 1.1 37 358 000 5 200 000 –7 600 000 –2 700 000 29 758 000 2 500 000 Artigo 08 16 01 — Subtotal 37 358 000 5 200 000 –7 600 000 –2 700 000 29 758 000 2 500 000 Capítulo 08 16 — Total 37 358 000 5 200 000 –7 600 000 –2 700 000 29 758 000 2 500 000

08 16 01

Capacidades — Ciência na sociedade

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 37 358 000 5 200 000 –7 600 000 –2 700 000 29 758 000 2 500 000

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2006 2007 2008 2009 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005 Dotações 2006 Dotações 2007 37 358 000 5 200 000 10 600 000 10 170 000 11 388 000 Total 37 358 000 5 200 000 10 600 000 10 170 000 11 388 000

Observações

Novo artigo

Tendo em vista a construção de uma sociedade do conhecimento europeu eficaz e democrática, o objectivo das acções conduzidas no âmbito desta rubrica é incentivar a integração harmoniosa no tecido social europeu das realizações científicas e tecnológicas e das políticas de investigação associadas.

As acções darão igualmente apoio à coordenação das políticas nacionais de investigação e à monitorização e análise das políticas e estratégias industriais relacionadas com a investigação.

Às dotações inscritas no presente artigo juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 299).

CAPÍTULO 08 23 —

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 23 CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO 08 23 01 Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação 7 600 000 2 700 000 7 600 000 2 700 000 Artigo 08 23 01 — Subtotal 7 600 000 2 700 000 7 600 000 2 700 000 Capítulo 08 23 — Total 7 600 000 2 700 000 7 600 000 2 700 000

08 23 01

Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 600 000 2 700 000 7 600 000 2 700 000

Observações

Novo artigo

O aumento do investimento na investigação e desenvolvimento até ao objectivo de 3 %, bem como a melhoria da respectiva eficácia, constitui uma prioridade fundamental da estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Portanto, o desenvolvimento de uma combinação coerente de políticas para incentivar os investimentos públicos e privados na investigação constitui uma preocupação essencial para as autoridades públicas. As acções no âmbito desta rubrica apoiarão o desenvolvimento de políticas eficazes e coerentes de investigação a nível regional, nacional e comunitário, através da prestação de informações, indicadores e análises estruturados e mediante acções destinadas à coordenação de políticas da investigação, em especial a aplicação do método aberto de coordenação à política de investigação.

Às dotações inscritas no presente número juntam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32. Estes montantes, para informação, decorrem das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afectadas nos termos do disposto na alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo V da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391, 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 299).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

Título Capítulo Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL 83 281 692 83 281 692 83 281 692 83 281 692 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS 27 198 620 860 21 486 901 769 27 198 620 860 21 486 901 769 13 04 FUNDO DE COESÃO 7 121 426 147 4 943 079 985 7 121 426 147 4 943 079 985 13 05 INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 219 950 000 635 450 000 219 950 000 635 450 000 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE p.m. p.m. 24 370 114 24 370 114 24 370 114 24 370 114 Título 13 — Total 34 623 278 699 27 148 713 446 24 370 114 24 370 114 34 647 648 813 27 173 083 560

CAPÍTULO 13 06 —

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3.2 p.m. p.m. 24 370 114 24 370 114 24 370 114 24 370 114 Artigo 13 06 01 — Subtotal p.m. p.m. 24 370 114 24 370 114 24 370 114 24 370 114 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 13 06 02 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 — Total p.m. p.m. 24 370 114 24 370 114 24 370 114 24 370 114

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 2 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. 24 370 114 24 370 114 24 370 114 24 370 114

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2006 2007 2008 2009 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2006 por liquidar Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2005 92 880 830 Dotações 2006 14 798 589 Dotações 2007 24 370 114 24 370 114 Total 132 049 533 24 370 114

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Regulamento (CE) n.o… do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L … de …, p. …).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional, de 7 de Novembro de 2002, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

(1) Inclui o OR n.o 1/2007 e o OR n.o 2/2007.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Inclui o OR n.o 1/2007 e o OR n.o 2/2007.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2006 (JO L 78 de 15.3.2006, p. 1) mais os dos orçamentos rectificativos n.o 1 a n.o 6/2006.

(6) Os recursos próprios para o orçamento de 2007 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 136.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, de 19 de Maio de 2006.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (79 152 835 808) / (116 942 340 000) = 0,676853531475426 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde a pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1 de Maio de 2004) ao abrigo das dotações de 2003 ajustadas mediante a aplicação do deflator PIB para 2004 e 2005. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o alargamento.

(12) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais; (114 287 945 060 + 1 209 273 561 = 115 497 218 621 = 115 497 218 621).

(15) Total dos recursos próprios como percentagem do RNB: (114 287 945 060) / (11 694 234 000 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios como percentagem do RNB: 1,24 %.

(16) Uma dotação de 2 318 801 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(17) Uma dotação de 2 318 801 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(18) Uma dotação de 229 297 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(19) Uma dotação de 229 297 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(20) Uma dotação de 120 404 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(21) Uma dotação de 120 404 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(22) Uma dotação de 2 900 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(23) Uma dotação de 2 900 000 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(24) Uma dotação de 4 459 274 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(25) Uma dotação de 4 459 274 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(26) Uma dotação de 1 742 686 euros está inscrita no artigo 40 01 40.

(27) Uma dotação de 1 742 686 euros está inscrita no artigo 40 01 40.