24.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L356/3
REGULAMENTO (CEE)N?4047/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
queestabeleceaaberturaeomododegestãodeumcontingentepautal
comunitárioparaumacertavariedadedepolivinilpirrolidona
dos-membrosateaoesgotamentodocontingente ;que,no
entanto,tratando-sedeumcontingentepautaldestinadoa
cobrirnecessidadesquenãopodemserdeterminadascom
suficienteprecisão,éconveniente nãoestabelecer
nenhumarepartiçãoentreosEstados-membros ,sem
prejuízodeestespoderemretirardovolumecontingen­
tárioasquantidadescorrespondentes àssuasnecessidades ,
emcondiçõesesegundoumprocessoadeterminar;que
essemododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentre
osEstados-membros eaComissão,quedeve,nomeada­
mente,poderacompanharareduçãodoníveldeutilização
docontingenteeinformardessefactoosEstados­
-membros;
Considerando que,estandooReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgo
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBene­
lux,todasasoperaçõesrelativasàgestãodasquotas-partes
atribuídasàreferidauniãoeconómicapodemserefec­
tuadasporqualquerdosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando-que aproduçãocomunitáriadepolivinilpir­
rolidonadestinadoàindústriafarmacêutica,docódigoNC
ex39059000,éactualmenteinsuficienteparasatisfazer
asexigênciasdasindústriastransformadoras daComuni­
dade;que,porconseguinte,oabastecimento daComuni­
dadeemprodutosdessetipodependeactualmente,em
escalasignificativa,deimportaçõesprovenientesdepaíses
terceiros;queconvémsatisfazerimediatamente enas
melhorescondiçõesasmaisurgentesnecessidadesde
abastecimento daComunidade ,noqueserefereao
produtoemquestão;queéconvenienteabrirumcontin­
gentepautalcomunitáriodedireitonulocomumvolume
adequadoeporumperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deDezembrode1989;que,afimdenão
afectareequilíbriodomercadodesteproduto,convém
fixarovolumedocontingentepautalcomunitárioaum
nívelprovisóriode150toneladas;queafixaçãodo
volumedocontingenteaestenívelnãoexclui,aliás,um
ajustamentonodecursodoexercício;
Considerandoqueéconvenientegarantir,nomeadamente ,
oacessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupção,dataxaprevistaparaessecontingenteatodas
asimportaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEsta­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Entre1deJaneiroe31deDezembrode1989,o
direitoaduaneiroaplicávelàimportaçãodoprodutoa
seguirdesignadoésuspensoaonívelenolimitedo
seguintecontingentepautalcomunitário :
N?
deordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.2731 ex39059000Polivinilpirrolidona apresentadaempócompartículasdedimen­
sõesinferioresa38mícronsecomumasolubilidadenaáguaa
25°Cinferiorouiguala1,5%empeso,destinadoàindústria
farmacêutica 150 0
Nolimitedestecontingentepautal,oReinodaEspanhae
aRepúblicaPortugesaaplicarãodireitosaduaneiroscalcu­
ladosemconformidade comodispostonamatériano
ActodeAdesão.Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos ,sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesdoEstado-membro emcausa,na
medidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessaca­
das,transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolume
contingentário .
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldo
disponíveldovolumecontingentário ,aatribuiçãoserá
feitaproporcionalmente aospedidos.OsEstados-mem­2.SeumimportadorapresentarnumEstado-membro
umadeclaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueinclua
umpedidodobenefíciopreferencialparaoproduto
abrangidopelopresenteregulamento ,eseessadeclaração
foraceitepelasautoridadesaduaneiras,oEstado-membro
emcausaprocederá,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saquesobreovolumecontingentário deumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades .

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brosserãoinformadospelaComissãosegundoasmesmas
regras.
3.Ocontrolodautilizaçãodosprodutosparaafinali­
dadeespecíficaprescritanamatériaefectuar-se-ános
termosdasdisposiçõescomunitárias .
Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
necessáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadoem
aplicaçãodon?2doartigo1?tornempossíveisasimputa­
ções,descontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,àmedidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfandega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.
Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente.
Artigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteafimdeasseguraremaobservânciadopresente
regulamento .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Th.PANGALOS