31.8.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L225/25
REGULAMENTO (CE)N?2134/94DACOMISSÃO
de30deAgostode1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
direitoniveladordeterminadoaposasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaos
produtosdebasesedesviedamédiadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(®),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
235/94O;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1869/94(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozQ,pelamédiados
direitosniveladoresaplicáveisaessesprodutosdebasenos
vinteecincoprimeirosdiasdomêsanterioraodaimpor­
tação;queessamédia,ajustadaemfunç"aodopreço
limiardosprodutosdebaseemcausaeemvigornomês
deimportação,écalculadaemfunçãodaquantidadede
produtosdebaseconsideradoscomotendoentradono
fabricodoprodutotransformadooudoprodutoconcor­
rentequeservedereferênciaemrelaçãoaosprodutos
transformados quenãocontenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78P),oConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92(u),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(12),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(13),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3668/93(14),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.oJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
(<)JOn?L168de25.6.1974,p.7.oJOn?L202de26.7.1978,p.8.(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.oJOn?L30de3.2.1994,p.12.OJOn?L356de24.12.1991,p.1.
(n)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(12)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
HJOn?L370de31.12.1990,p.121.
HJOn?L338de31.12.1993,p.22.

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estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhese
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(10),Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,de29deMarçode1994(')instauroucontin­
gentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolase
fixouosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodestes
produtos;queoRegulamentos (CE)n?1897/94da
Comissão(2)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)n?
774/94paraoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92(4),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(%alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerarADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L91de8.4.1994,p.1.
OJOn?L194de29.7.1994,p.4.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn?L394de31.12.1992,p.23.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(*)JOn?L28de1.2.1988,p.1.Ç)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
HJOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1994,quefixaosdireitosniveladoresapli
caveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
%
CódigoNCMontantesQ
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)Montantes0
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010O 102,05 108,70
07141091 105,68(2)(6)105,68
07141099 103,87 108,70
07149011 105,68(2)(<)105,68
07149019 103,87(2)108,70
11022010 203,87 209,91
11022090 115,53 118,55
11023000 133,98 137,00
11029010 190,22 196,26
11029030 171,07 177,11
11029090 116,67 119,69
11031200 171,07 177,11
11031310 203,87 209,91
11031390 115,53 118,55
11031400 133,98 137,00
11031910 187,61 193,65
11031930 190,22 196,26
11031990 116,67 119,69
11032100 132,53 138,57
11032910 187,61 193,65
11032920 190,22 196,26
11032930 171,07 177,11
11032940 203,87 209,91
11032950 133,98 137,00
11032990 116,67 119,69
11041110 107,79 110,81
11041190 211,36 217,40
11041210 96,94 99,96
11041290 190,08 196,12
11041910 132,53 138,57
11041930 187,61 193,65
11041950 203,87 209,91
11041991 227,52 233,56
11041999 205,88 211,92
11042110 169,09 172,11
11042130 169,09 172,11
11042150 264,20 270,24
11042190 107,79 110,81
1104221010(3)96,94 99,96
1104221090(4)171,07 174,09
11042230 171,07 174,09
11042250 152,06 155,08
11042290 96,94 99,96
11042310 181,22 184,24
11042330 181,22 184,2411042390 115,53 118,55
11042911 97,93 100,95
11042915 138,63 141,65
11042919 183,01 186,03
11042931 117,81 120,83
11042935 166,77 169,79
11042939 183,01 186,03
11042991 75,10 78,12
11042995 106,31 109,33
11042999 116,67 119,69
11043010 55,22 61,26
11043090 84,95 90,99
11062010 102,05(2)108,70
11062090 178,72(2)202,90
11081100 161,99 182,54
11081200 182,35 202,90
11081300 182,35 202,900
11081400 91,17 202,90
11081910 192,13 222,96
11081990 91,17(2)202,90
11090000 294,52 475,86
17023051 237,85 334,57
17023059 182,35 248,84
17023091 237,85 334,57
17023099 182,35 248,84
17024090 182,35 248,84
17029050 182,35 248,84
17029075 249,17 345,89
17029079 173,29 239,78
21069055 182,35 248,84
23021010 40,96 46,96
23021090 87,77 93,77
23022010 40,96 46,96
23022090 87,77 93,77
23023010 40,96(8) 46,96(9)
23023090 87,77(8) 93,77(9)
23024010 40,96 46,96(')
23024090 87,77 93,77(9)
23031011 226,52 407,86

N?L225/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.94
(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
■—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada. ^
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
0NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidonascondiçõesprevistasnesteregulamento .
(6)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(8)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(')Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .