16.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L353/11
REGULAMENTO (CEE)N?3752/87DACOMISSÃO
de15deDezembrode1987
queinstituiumregimedeautorizaçõesdeimportaçãoaplicávelàsimportações
emEspanhaeemItáliadecertosfechosdecorrerorigináriosdeTaiwan
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?288/82do
Conselho,de5deFevereirode1982,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportações('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1243/
/86(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo15?,
ApósconsultasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloregulamentoacimareferido,
Considerando oseguinte:escrito,assuasobservaçõesedesolicitaremuma
audição.
Foramapresentadosargumentosemnomedos
produtoresitalianospelaAssociaçãoNacionalda
IndústriaMecânicaeseusDerivados(ANIMA).
Foramigualmenteprestadasinformaçõespela
TaiwanZippersManufacturers Associationepelos
principaisimportadoresespanhóiseitalianos.
(5)Nodecursodeseuinquérito,aComissãoenvidou
esforçosnosentidoderecolhereverificartodasas
informaçõesqueconsiderounecessárias .Umavez
queasimportaçõesdeTaiwanrepresentamaquase
totalidadedasimportaçõesemEspanhaeemItália
defechosdecorrerorigináriosdepaísesterceiros,o
inquéridodaComissãoconcentrou-senosprodutos
deTaiwan.AComissãoefectuoucontrolosnas
instalaçõesdasseguintessociedades :
Produtoresespanhóis:
—AreitoSA,Vitoria,
—CremallerasRubi,Barcelona,
—YoshidaEspanolaSA,Tarragona;
Produtoresitalianos:
—LanfranchiSpA,Palazzolo,
—Sarem-Meras ,Vimercate ;
Importadoresitalianos:
—Textil-ImportduUgoeClementeOrsa&CSAS
Milano,A.Procedimento
(1)Em7deAbrilde1987,aComissãofoiinformada
pelasautoridadesespanholaseem15deAbrilde
1987pelasautoridadesitalianas,dequeasimporta­
çõesemEspanhaeemItáliadefechosdecorrere
suaspartes,origináriasdeTaiwane,nomeada­
mente,dosfechosdecorrer,comganchos,nãode
metaiscomuns,tinhamaumentadoecontinuariam
aaumentaremquantidadesecondiçõestaisque
umprejuízograveestavaaserouameaçavaser
causadoàindústrianacional .
(2)Ospedidosespanholeitalianoapoiavam-seem
elementosdeprovarelativosàevoluçãodasimpor­
taçõeseàscondiçõesemquesãoefectuadas,
nomeadamente noquedizrespeitoapreços.
Tinhamigualmentesidofornecidasindicações
quantoàsrepercussões dessasimportaçõesna
indústriaprodutoradefechosdecorrer.
(3)Tendodecidido,apósconsultas,queoselementos
deprovadequedispunhaeramsuficientespara
justificaruminquérito,aComissãoanunciou,por
conseguinte ,emavisopublicadonoJornalOficial
dasComunidades Europeias(3),oiníciodeum
procedimento comunitáriodeinquéritorelativoàs
importaçõesemEspanhaeemItáliadosprodutos
emquestãoorigináriosdeTaiwanedeuinícioao
inquérito.
(4)Acomissãoinformouoficialmentedessefactoos
produtoreseosimportadores conhecidoscomo
interessadosedeuatodasaspartesdirectamente
interessadasapossibilidade deapresentarem ,por—ItalchiusureSRL,Milano,
—TexxilSNC,Seregno.
(6)Acomparaçãodospreçosfoiefectuadaporrefe­
rênciaaoperíodode1deOutubrode1986a30de
Setembrode1987.
B.ProdutoseIndústriaprodutorasemcausa
(7)Osprodutosobjectodoinquéritosãoosfechosde
correrdasubposição98.02exBdaPautaAduaneira
Comum,especialmente oscorrespondentes aos
códigosNimexe98.02-51e55eàNomenclatura
Combinada 96071900e96072091.
(8)OinquéritoefectuadopelaComissãorevelouqueo
essencialdasimportaçõesemEspanhaeemItália,
quersetratedoníveldaevoluçãodasimportações,
dospreçosoudaincidênciadessasimportaçõesnas
indústriasespanholaeitaliana,sódiziarespeitoaos
fechosdecorrer,comganchos,nãodemetais
comuns .(')JOn?L35de9.2.1982,p.1.
(2)JOn?L113de30.4.1986,p.1
OJOn?C123de9.5.1987,p.3.

N?L353/12 JornalOficialdasComunidades Europeias16.12.87
(9)C.Fechosdecorrer
Asimportaçõesdefechosdecorrercomganchos,
nãodemetaiscomuns,origináriosdeTaiwan
evoluíramdoseguintemodo:
(Emmilharesdemetros)
I1985 19861987
(9meses)
Espanha
Itália639
239128937
4630816168
44162mercadoespanholede1800em1984para1600
unidadesem1987(9meses)nomercadoitaliano.
Oesforçodareestruturação queseencontraactual­
menteemcursonestesector,principalmente em
Espanha,écomprometido emgrandemedidana
sequênciadedificuldadescausadaspelaconcor­
rênciamuitoagressivadasimportaçõesoriginárias
deTaiwan,nomeadamente aoníveldospreços,e
quesearriscamapôremcausaoesforçoemques­
tão,privandoasempresasemcausadosrecursos
financeirosnecessáriosàprossecuçãodesseobjec­
tivo.
(11)Tantoaevoluçãodasimportaçõesorigináriasde
Taiwan,comoospreçosaqueessasimportaçõesse
processam,causam,porconseguinte,umprejuízo
graveàsindústriasespanholaeitalianaemcausa.
Nointtuitodeeliminaresseprejuízoedeevitar
quesejacausadoumprejuízosuplementaraos
produtoresespanhóiseitalianos,éconveniente,por
conseguinte ,emrelaçãoaessesmercados,aadop­
çãodemedidasdeprotecçãoporumperíodolimi­
tado,afimdeentravaromenospossívelodesen­
volvimentoharmoniosodocomérciomundial,
permitindosimultaneamente àsempresasespa­
nholaseitalianasemcausaumaplanificaçãodos
seusesforçosdemodernização .
(12)Oslimitesquantitativosaplicáveisàsimportações
emEspanhaeemItáliadefechosdecorrer,com
ganchos,nãodemetaiscomuns,origináriasde
Taiwan,sãofixadosporreferênciaàsimportações
emEspanhaeemItália,efectuadasnodecursode
umperíodotrienal,queseprolongade1deAbril
de1985a31deMarçode1987.
(13)Afimdeassegurarocumprimento desseslimites
quantitativos ,asautoridadesespanholaseitalianas
devemsujeitarasimportaçõesdeprodutosem
causa,origináriosdeTaiwan,aumaautorizaçãode
importaçãoemitidanoâmbitodoslimitesquantita­
tivosmáximosfixadospelopresenteregulamento .
(14)Tendoverificado,aquandodoinquérito,queo
aumentodapenetraçãodasimportaçõesoriginárias
deTaiwanseconcentrounosdoismercadosem
causa,aprotecçãodosinteressescomunitáriosnão
tornanecessáriaumaacçãoimediatanosentidode
protecçõesemrelaçãoaosoutrosEstados-membros ,Dairesultaumcrescimentodapartedomercado
dasexportaçõesdeTaiwanquepassaramde0,1%
em1984para47%em1987(9meses)noquese
refereaomercadoespanholede8%em1984para
48%em1987(9meses)noquedizrespeitoao
mercadoitaliano.Tendoemcontaestaevoluçãoe
ascapacidadesdeproduçãoconsideráveisexistentes
emTaiwan,bemcomoaevoluçãoprevisívelda
procuranaComunidade ,verifica-seque,na
ausênciadasmedidasdeprotecçãoadequadas,a
progressãodasimportaçõesorigináriasdeTaiwan
prosseguiriaaoritmoactual,causandoestaprogres­
sãoporsisóumprejuízograve.
Ospreçosderevenda,nomercadoespanhol,dos
fechosdecorrei,comganchos,nãometálicos,
importadosdopaisterceiroemcausa,foraminfe­
rioresaospreçospraticadospelosprodutoresespa­
nhóisemcercade50%.10
Osmesmospreçosderevendanomercadoitaliano
foraminferioresaospreçospraticadospelosprodu­
toresitalianosemcercade60%.
Estassubcotaçõesobrigaramosprodutoresespa­
nhóiseitalianosareduzirosseuspreçosdevenda
abaixodosseuspreçosdecustoeaabandonarparte
demercadoemproveitodosexportadores de
Taiwan.Estaspartesdemercadoregrediramde
99%em1984para49%em1987(9meses)relati­
vamenteaomercadoespanholede81%em1984
para39%em1987(9meses)relativamente ao
mercadoitaliano.Daíresultouumadegradaçãoda
situaçãodosprodutoresespanhóiseitalianosquese
reflectiunosseusresultadosfinanceiros ,tendoa
maiorpartedasempresasemquestãoapresentado
perdasqueseagravaramaindamaisduranteo
períododeinquérito .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Ataxadeutilizaçãodascapacidadesdeprodução
retrocedeude72%em1984para60%em1987
(9meses)relativamente aomercadoespanholede
59%em1984para50%em1987(9meses)relati­
vamenteaomercadoitaliano.Oempregoconti­
nuouadegradar-se,tendopassadode978unidades
em1984para800unidadesem1987(9meses)noArtigo1?
1.AintroduçãoemlivrepráticaemEspanhaeem
Itáliadosprodutosaseguirreferidos,origináriosde
Taiwan,ésubordinadaàapresentaçãodeumaautorização
deimportaçãoemitidarespectivamente pelasautoridades
espanholaseitalianas,dentrodoslimitesaseguirfixados.

16.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L353/13
(Emmilhõesdemetros)
N?daPauta
Aduaneira
ComumCódigoDesignaçãodasmercadoriasLimites
Nimexe
Espanha Itália
98.02exB98.02-51e55Fechosdecorrer,comganchos,nãodemetais
comuns4,633,3
EstaautorizaçãodeimportaçãosoevalidanoEstado-membro queaemitiu.
2.Aautorizaçãodeimportaçãoreferidanon?1éemitidaautomaticamente ,semquaisquer
encargos,noprazomáximode5diasúteisacontardodiaemqueopedidoéapresentadopelo
importador,noâmbitodoslimitesquantitativosmáximosanuaisfixadospeloEstado-membro
emquestão.
Artigo2?
Éencerradooprocedimentocomunitáriodeinquéritosobreoreexamedaevoluçãodasimporta­
çõesemEspanhaeItáliadecertosfechosdecorrerorigináriosdeTaiwan.
Artigo3?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Éaplicávelde16deDezembrode1987a31deDezembrode1988.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1987.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão