N?L281/13 9.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2956/91DACOMISSÃO
de8deOutubrode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?598/86noquedizrespeitoaolimite
indicativodeimportaçãoparaEspanhadetrigomolepanificável ,durantea
campanhade1991/1992
tivoprevistonoartigo83?doActodeAdesãorelativa­
menteaoperíodoreferenteàcampanhade1991/1992;
Considerandoque,afimdegarantiraomaiornúmerode
operadorespossívelumabastecimento mínimoparaas
suasnecessidades ,éconvenientelimitaraquantidade
máximarelativamente àqualcadaoperadorpodeapre­
sentarpropostasporperíodoparaapresentaçãodepedi­
dos;
Considerando queafixaçãodeumlimiteindicativopor
campanhatornainadequadaalimitaçãodaduraçãoda
validadedoscertificadosa31deDezembro ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?3doseuartigo85?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?569/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismocomplementar
aplicávelàstrocascomerciais('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88da
Comissão(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?598/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciaisparaasimportaçõesemEspanhadetrigomolepani­
ficávelprovenientedaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2012/91(4),
fixaolimiteindicativodeimportaçãoparaEspanhade
trigomolepanificável,em1991;
Considerando que,combasenon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86daComissão,de28de
Fevereirode1986,quedeterminaasregrasdeexecução
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciais(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88,foramcomunicados à
Comissão,até15deJulhode1991,pedidosdecertifi­
cadosMCTparaimportaçãoparaEspanhadetrigomole
panificávelqueultrapassamamplamente aquantidade
indicativacitada;queforamadoptadasmedidasespeciais
peloRegulamento (CEE)n?2116/91daComissão,de18
deJulhode1991,relativoaospedidosdecertificados
MCTapresentadosapós15deJulhode1991nosector
doscereaisparaasimportaçõesdetrigomoleemEspa­
nha(6);
Considerando que,combase,porumlado,nosdados
relativosàproduçãode1991eàsprevisõesdeconsumo
detrigomolepanificávelemEspanhae,poroutro,no
ritmodeaumentodastrocascomerciaispretendido,é
conveniente fixarem650000toneladasolimiteindicaArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?,598/86éalteradodoseguinte
modo:
1.Non?1,terceirotravessão,doartigo2?,aexpressão
«10000toneladas»ésubstituídapelaexpressão«3000
toneladas».
2.Ésuprimidoon?1doartigo3?
3.Oartigo4?passaateraseguinteredacção:
«Artigo4?
Paraotrigomolepanificável,olimiteindicativode
importaçãoparaacampanhade1991/1992éfixado
em650000toneladas.».
Artigo2?
Ésuprimidoon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2116/91.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelaospedidosdecertificadoapresentados a
partirdasuadatadeentradaemvigor.(')JOn?L55de1.3.1986,p.106.
OJOn?L293de27.10.1988,p.7.
OJOn?L58de1.3.1986,p.16.
(<)JOn?L185de11.7.1991,p.6.0JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(4JOn?L196de19.7.1991,p.11.

N?L281/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.10.91
OpresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão