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DECISÃO 2004/460/CE DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera o apêndice A do anexo VIII do Acto de Adesão de 2003 para incluir certos estabe lecimentos nos sectores da 
carne, do leite e do peixe na Letónia na lista  de estabelecimentos em fase de transição 
[notificada com o número C(2004) 1712] 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da Re pública Checa, da Estónia, de Chipre, da  Letónia, da Lituânia, da Hungria, de 
Malta, da Polónia, da Es lovénia e da Eslováquia32, nomeadamente o nº 3 do artigo 2º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Repúblic a Checa, da Estónia, de Ch ipre, da Letónia, da Litu ânia, da Hungria, de Malta, 
da Polónia, da Esl ovénia e da Eslováquia33, nomeadamente o Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea d), do anexo 
VIII, 
Considerando o seguinte : 
(1) O Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea a), do Anexo VIII do Acto de Adesão de 2003 prevê que 
os requisitos estruturais definidos no Anexo I da Di rectiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, 
relativa às condições sanitárias  de produção de carnes frescas  e da sua colocação no mercado34, no Anexo I da 
Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sa nitários em matéria de 
comércio de carnes frescas de aves de capoeira35, nos Anexos A e B da Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 
de Dezembro de 1976, relativa a pr oblemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de 
produtos à base de carne e de determin ados outros produtos de origem animal36, no Anexo I da Directiva 
94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no 
mercado de carnes picadas e de preparados de carnes37, no Anexo B da Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 
de Junho de 1992, que adopta as norma s sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado 
termicamente e de produtos à base de  leite e à sua colocação no mercado38 e no anexo da Directiva 91/493/CEE 
do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias re lativas à produção e à colocação no 
mercado dos produtos da pesca39 não são aplicáveis aos estabelecimentos  da Letónia listados no Apêndice A do 
Anexo VIIII do Acto de Adesão até 31 de Dezem bro de 2004, sob reserva de certas condições. 
(2) Na Letónia, mais doze estabeleciment os no sector da carne de elevada capacidade, mais um estabelecimento no 
sector das aves de capoeira, mais treze estabelecimentos no sector de tratamento de leite e mais treze 
                                                 
32 JO L 236 de 23.9.2003, p. 17. 
33 JO L 236 de 23.9.2003, p. 33. 
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     estabelecimentos no sector de transformação de peixe tê m dificuldades em cumprir, em 1 de Maio de 2004, os 
requisitos estruturais previstos no An exo I da Directiva 64/433/CEE, no An exo I da Directiva 71/118/CEE, nos 
Anexos A e B da Directiva 77/99/CEE, no Anexo I da  Directiva 94/65/CE, no Anexo B da Directiva 92/46/CEE 
e no anexo da Directiva 91/493/CEE. 
(3) Consequentemente, estes trinta e nove estabelecimentos precisam de um pe ríodo de tempo para  finalizar o seu 
processo de modernização a fim de cumprirem plenamen te os requisitos estruturais previstos nas Directivas 
64/433/CEE, 71/118/CEE, 77/99/CEE,  94/65/CE, 92/46/CE E e 91/493/CEE. 
(4) Estes trinta e nove estabelecimentos, que estão actualmente num estado avançado de modernização, deram 
garantias fiáveis de dispor dos fundos  necessários para corrigir as suas  lacunas remanescentes num período 
curto de tempo e obtiveram um parece r favorável do Serviço Alimentar e Ve terinário da Letónia, no tocante à 
finalização do seu proce sso de modernização. 
(5) Em relação à Letónia, estão disponíveis informações detalhadas sobre as lacunas para cada estabelecimento. 
(6) Para facilitar a transição do regime existente na Letónia para o resultante da aplicação da legislação comunitária 
no domínio veterinário, justifica-se, portanto, a pedido da  Letónia, conceder aos trinta e nove estabelecimentos 
um período de transição. 
(7) Devido à fase avançada de modernizaç ão dos trinta e nove estabeleciment os, o período de transição deve ser 
limitado a um máximo de 12 meses. 
(8) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde An imal foi informado das medi das previstas na presente 
decisão, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
1. Os estabelecimentos listados no an exo da presente decisão são aditados ao Apêndice A referido no Capítulo 4, 
Secção B, Subsecção I,  ponto 1, do Anexo VIII do Acto de Adesão de 2003.  
                                                                                                                                                         
34 JO L 121 de 29.7.1964, p. 2012. Di rectiva com a última re dacção que lhe for dada pelo Acto de Adesão 
de 2003. 
35 JO L 55 de 8.3.1971, p. 23. Directiva com a redacção que lh e foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 807/2003. 
36 JO L 26 de 31.1.1977, p. 85. Dir ectiva com a última red acção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). 
37 JO L 368 de 31.12.1994 , p. 10. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 806/2003. 
38 JO L 268 de 14.9.1992, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 806/2003. 
39 JO L 268 de 24.9.1991, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 806/2003. 
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     2. Para os estabelecimentos listados  no anexo, são aplicáveis as normas previstas no Capítulo 4, Secção B, 
Subsecção I, ponto 1, alínea b), do  Anexo VIII do Tratado de Adesão. 
Artigo 2.º 
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão  da República Checa, da Estónia,  de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Pol ónia, da Eslovénia e da Eslováquia e a pa rtir da data da sua entrada em vigor. 
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros sã o destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
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   ANEXO  
Estabelecimentos em fase de transição nos sectores da carne, do leite e do peixe 
Parte 1 
Sector: Carne 
Actividade dos estabelecimentos  
 
N.º Número de 
a
p
r
ov
a
ç
ã
o 
v
et
er
in
ár
ia Nome e endereço do 
estabelecimento Carnes 
fre
sc
as, 
A
ba
te, 
C
ort
e Produtos à 
ba
se 
de 
ca
rn
e Carne 
pi
ca
da
, 
Pr
ep
ar
ad
o 
de 
ca
rn
e Data de 
aplica
ção 
1. 002625 Ardeks, Limited liability company, 
Darza street 19, Saldus, 
LV 3801  x X 31.12.2004 
2. LV 07 G Jelgavas galas kombinats, Holding 
company, Savienibas 
street 8, Jelgava, LV 3001 x x X 31.12.2004 
3. 002029 Kompeksim Nakotne, Limited 
liability company, 
‘’Nakotne’’ Gludas parish, 
Jelgavas district 
LV 3013 x   31.12.2004 
4.  LV 09 G  Lido, Limited liability company 
Kengaraga street  3, Riga,  
LV 1063  x X 31.12.2004 
5. 000054 Zalites, Farm „Zalites”, Otanku 
parish, Liepajas district,  
LV 3474 x   31.12.2004 
6. LV 33 G Vilattrans, Sole proprietor 
enterprises, “Silakrogs”, 
Ropazu parish, Rigas 
district, LV 2135   X 31.12.2004 
7. LV 26 G Ruks Cesu galas kombinats, Joint 
Stock Company, Miera 
street 19, Cesis, LV 4101  x X 31.12.2004 
8. 005583 BLC Limited liability company 
Jurkalnes street 4, Riga,  
LV 1046  x X 31.12.2004 
9. 005579 Forevers, Limited liability company, 
Maskavas street 433, 
Riga, LV 1063 x x X 31.12.2004 
10. 007226 Rubus, Limited liability company, 
“Bunci”, Salaspils, Rigas 
district, LV 2219  
Abelu street 4, Salaspils, Rigas 
district, LV 2169 x x X 31.12.2004 
11. 001441 Savati, Limited liability company, 
Jurkalnes street 47a, Riga, 
LV 1046  x X 31.12.2004 
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   12. 007483 AIBI, Ltd, Inesu parish, Cesu 
district, LV 4123 x   31.12.2004 
13. LV 02 G Balticovo, Joint Stock Company  
Iecava, Bauskas district,  
LV 3913 x (40)   31.12.2004 
                                                 
40 Estabelecimento de carnes frescas de aves de capoeira. 
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   Parte 2 
Sector: Leite 
Actividade dos estabelecimentos  
N.º Número de 
a
p
r
o
v
aç
ã
o 
v
et
er
in
ár
ia Nome e endereço do 
estabelecimento Leite e produtos à base de leite Data de 
aplica
ção 
1. 007490 Smiltenes piens Rauna’s dairy plant, 
Holding company  
Cesu street 2a, Ra una, Cesis district, 
LV - 4131 x 31.12.2004 
2. 005808 Rankas piens Jaunpiebalga’s dairy 
plant, Holding company 
Sporta street 4, Jaunpiebalga, Cesis 
district, LV - 4125 x 31.12.2004 
3. LV 002P Straupe, Milk co-operative 
association “Pienotava”, 
Straupe parish, Cesis 
district, LV - 4152 x 31.12.2004 
4. LV 005P Valmieras piens Rujienas pienotava, 
Holding company  
Upes street 5, Rujiena, Valmiera 
district, LV - 4240 x 31.12.2004 
5. 000530 DK Daugava, Ltd, Serene parish, 
Aizkraukle district, LV - 
5123 x 31.12.2004 
6. 006697 Ozols Kalnu dairy plant, Ltd 
Briezkalni”, Nigrande parish, Saldus 
district, LV - 3899 x 31.12.2004 
7. LV 007P Kraslavas piens Holding company, 
Izvaltas street 2, Kraslava, 
LV - 5601 x 31.12.2004 
8. 002137 Latgales piens Holding company 
Muitas street 3, Daugavpils,  
LV - 5403 x 31.12.2004 
9. LV 015P Zemgales piens Holding company, 
Viestura street 14, 
Jelgava, LV - 3001 x 31.12.2004 
10. 004344 Neretas pienotava Milk co-operative 
association, Dzirnavu 
street 6, Nereta parish, 
Aizkraukle district, LV - 
5118 x 31.12.2004 
11. 002864 Ludzas piensaimnieks Holding 
company Rupniecibas 
street 2, Ludza LV - 5701 x 31.12.2004 
12. LV 003P Druvas partika Holding company, 
Kuldigas soseja 4, Saldus 
parish, Saldus district  
LV - 3862 x 31.12.2004 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/90 
              
 
   13. 010934 Licisi Farm, “Licisi”, Cenas parish, 
Jelgava district,  
LV - 3042 x 31.12.2004 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/91 
              
 
   Parte 3 
Sector: Peixe 
Actividade dos estabelecimentos  
N.º Número de 
a
p
r
o
v
aç
ã
o 
v
et
er
in
ár
ia Nome e endereço do 
estabelecimento Peixe e produtos derivados de peixe Data de 
aplica
ção 
1. LV 72 Z Svani, Limited liability company 
“Patversme”, Balozi, Rigas district, 
LV-2112 x 31.12.2004 
2. LV 38 Z Roja F.C.T., Limited liability 
company , “Kroni”, 
Valdemarpils parish, 
Talsu district, LV-3260 x 31.12.2004 
3. LV 93 Z Kurzemes partika, Limited liability 
company, “Komplekss”, 
Kandavas parish, Tukuma 
district, LV-3120 x 31.12.2004 
4. LV 46 Z Ulmes, Limited liability company, 
Plienciems, Engures 
parish, Tukuma district,  
LV-3116 x 31.12.2004 
5. LV 04 Z Ventspils ZKK, Joint-stock 
Company, Enkuru street 
12, Ventspils, LV-3601 x 31.12.2004 
6. LV 48 Z Korall Plus, Joint-stock Company, 
Rujienas street 31, 
Mazsalaca, Valmieras 
district, LV-4215 x 31.12.2004 
7. 009432 Taimins, Limited liability company, 
“Reproduktors”, 
Laucienas parish, Talsu 
district, LV-3285 x 31.12.2004 
8. LV 115 Z Zila laguna, Lim ited liability 
company, Kalkunes street 
2, Kalkunes parish, 
Daugavpils district, LV-
5412 x 31.12.2004 
9. LV 64 Z Ventspils zvejas osta, Limited 
liability company, Mednu 
street 40, Ventspils, LV-
3601 x 31.12.2004 
10. LV 85 Z Dunte Plus, Limited liability 
company, “Varzas”, Skultes parish, Limbazu 
district, 
LV-4025 x 31.12.2004 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/92 
              
 
   11. LV 60 Z Berzciems, Limited liability 
company, Berzciems, 
Engures parish, Tukuma 
district, LV-3112 x 31.12.2004 
12. LV 77 Z Alants, Sole proprietor enterprises, 
“Airi”, Lapmezciema 
parish, Tukuma district, 
LV-3118 x 31.12.2004 
13. LV 58 Z Zvani, Limited liability company 
Ezeru street 29, Talsi, LV-3201 x 31.12.2004