11.8.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L201/5
REGULAMENTO (CEE)N?2246/93DACOMISSÃO
de10deAgostode1993
queabreumavendaporconcursosimplesparaexportaçãodeálcooisdeorigem
vinica
(CEE)n?2192/93paraconverteremmoedasnacinaisos
pagamentos easgarantiasprevistosnoâmbitodeste
concurso ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodovinho,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1566/93(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87edetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2192/930,estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativas
aoescoamentodosálcooisprovenientesdedestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87edetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queseencontramarmazenadasemFrança
eemItáliaquantidadesimportantesdeálcooiscommau
gosto,constituídasporsubprodutosdofabricodeálcool
neutrodeorigemvínica;que,devidoaocustodearmaze­
nagemdessesálcoois,convémabrirumconcursosimples
paraoseuescoamento ;
Considerandoque,devidoaosteoreselevadosdemetanol
edeacidezdessesálcoois,torna-seimpossívelasuadesi­
drataçãodirecta;que,porconseguinte,estáexcluída,do
pontodevistaeconómico,avendaaospaísesabrangidos
pelo«CaribbeanBasinIniciative»paraumautilização
finalnosectordoscarburantes ;
Considerando queconvémorganizarumavendapara
exportaçãocomvistaàutilizaçãodessesálcooisparafins
industriaisqueimpliquemumaduplarectificaçãodos
mesmos;
Considerandoqueconvémasseguraranãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosasmediantea
constituiçãodeumagarantiadeexecuçãoeumdisposi­
tivodecontroloespecífico;
Considerandoqueénecessárioaplicarosfactosgeradores
dastaxasdeconversãoagrícoladescritosnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,peloconcursosimplesn?98/93,
deumaquantidadetotalde50000hectolitrosdeálcoola
100%vol,provenientedasdestilaçõesreferidasnos
artigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)n?822/87e
constituídapelossubprodutosdofabricodeálcoolneutro
deorigemvínica.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaexportaçãoparaforadaComunidade
EconómicaEuropeia,parapaísesdoMagrebe(Marro­
cos,Argélia,Tunísia),
—deveserrectificadonaComunidade ,
—deveserutilizadonospaísessupracitadosapenaspara
finsindustriaise/ouparaumautilizaçãonosector
cosméticoe/oufarmacêutico ;éestritamenteproibida
asuautilizaçãonofabricodebebidasespirituosasede
vinagre.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricodoálcool,bemcomocertascondiçõesespecíficas,
constamdoanexo.
Artigo3?
Avendaseráefectuadaemconformidade comodisposto
noRegulamento (CEE)n?377/93,nomeadamente nos
seusartigos10?a18?e30?a38?
Porém:
—paraseradmissível,apropostadeveindicarautiliza­
çãoexactadoálcool,
—emderrogaçãodon?1doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?377/93aComissão,deacordocomo
processoprevistonoartigo83?doRegulamento (CEE)
n?822/87,podedecidir,tendoemcontaaspropostas
apresentadase,seforcasodisso,portipodeutilização
finalprevistaparaoálcool,querdarseguimentoquer
nãodarseguimentoàsreferidaspropostas,(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.39.0JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L43de20.2.1993,p.6.
OJOn?L196de5.8.1993,p.19.

N?L201/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.8.93
—autilizaçãodoálcooldeveestarconcluídanoprazode
doisanosacontardadatadoprimeirolevantamento ,
—olevantamentodosálcooissópodeserefectuadoapós
aindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcooladju­
dicadoeaapresentaçãodocompromissodoadjudica­
tárioderespeitarestedestinoedoscompromissos dos
utilizadoresfinaisdessesálcooisqueprecisemque
estesapenasserãoutilizadosparaosfinsprevistos,nos
paísesterceirosemcausa.
Artigo4?
Emderrogaçãodon?2doartigo34?doRegulamento
(CEE)n?377/93,autilizaçãoparaosfinsprevistosno
álcoollevantadoéconsideradatotalse:
—asprovasdechegadaaodestinoedautilizaçãodos
álcooisrectificadosparaosfinsprevistosforemapre­
sentadas,—asperdasdeálcooldecorrentesdasoperaçõesderecti­
ficaçãodosálcooiscommaugostoforemjustificadas,
—ossubprodutosdasrectificaçõesforemdestruídossob
ocontrolodainstânciadecontrolocompetente .
Artigo5?
SãoaplicáveisasdisposiçõesdosRegulamentos (CEE)
n?3002/92(')e(CEE)n?2220/85(2)daComissão,salvo
disposiçãoemcontráriodopresenteregulamento .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L301de17.10.1992,p.17.
OJOn?L205de3.8.1985,p.5.

11.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/7
ANEXO
CONCURSO SIMPLESn?98/93CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
FRANÇA Deulep
30800—Saint-Gilles­
du-Gard 1306035maugosto+92°
Soterm
39,av.G.-Brassens
13230—Port-Saint­
-Louis-du-Rhône 2092035maugosto+92°
Longuefuye
53200—Château­
-Gonthier 1602035maugosto+92°
Total 50000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremmoedanacional,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentante doorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãoparticularmente fornecidasporumaempresa
internacionaldevigilânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede50000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidades Europeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon°4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação «soumissionadjudication
simplen?98/93CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoaComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em1deSetembrode1993,às12horas(horade
Bruxelas).

N?L201/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.8.93
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?98/93CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93e
noartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação ,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SAV,pardélégationdeÍONIVINS,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,
F-33505LibourneCedex(tel.:57510303;telex:572025;telecópia:-57250725).
Estagarantiadevecorresponder aummontantedetrêsecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode60ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.