RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 18 de Junho de 2007

relativa a directrizes sobre o alojamento e os cuidados a prestar aos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos

[notificada com o número C(2007) 2525]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2007/526/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 211.o, segundo travessão,

Considerando o seguinte:

A Directiva 86/609/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1986, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (1) aplica a Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais Vertebrados Utilizados para Fins Experimentais e Outros Fins Científicos (seguidamente designada «a Convenção»). A Convenção foi aprovada pela Decisão 1999/575/CE do Conselho (2) .

De acordo com a Directiva 86/609/CE, os Estados-Membros devem garantir que os animais para experiências sejam objecto de cuidados adequados e devidamente alojados e que as limitações à capacidade desses animais satisfaçam as suas necessidades físicas e etológicas e se limitem ao mínimo absolutamente necessário.

O Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativo à protecção dos animais durante o transporte e operações afins e que altera as Directivas 64/432/CEE e 93/119/CE e o Regulamento (CE) n.o 1255/97 (4) estabelece disposições aplicáveis ao bem-estar de animais vertebrados vivos durante o seu transporte dentro da Comunidade, incluindo os controlos específicos, a serem efectuados por funcionários, das remessas que entrem ou saiam do território aduaneiro da Comunidade,

RECOMENDA:

Para fins da aplicação do disposto nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo do artigo 5.o da Directiva 86/609/CEE, os Estados-Membros devem ter em atenção as directrizes estabelecidas no anexo à presente recomendação.

(1) JO L 358 de 18.12.1986, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 230 de 16.9.2003, p. 32).

(2) JO L 222 de 24.8.1999, p. 29.

(3) JO L 221 de 8.8.1998, p. 23. Directiva alterada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(4) JO L 3 de 5.1.2005, p. 1.

ANEXO

Directrizes relativas ao alojamento e cuidados a prestar aos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos

ÍNDICE

Introdução

Definições

SECÇÃO GERAL

1. Instalações

1.1. Funções e concepção geral

1.2. Locais de alojamento

1.3. Locais para procedimentos gerais e especiais

1.4. Locais de serviço

2. Meio ambiente e seu controlo

2.1. Ventilação

2.2. Temperatura

2.3. Humidade

2.4. Iluminação

2.5. Ruído

2.6. Sistemas de alarme

3. Ensino e formação

4. Cuidados

4.1. Saúde

4.2. Captura de animais no seu meio natural

4.3. Transporte de animais

4.4. Quarentena, aclimatação e isolamento

4.5. Alojamento e enriquecimento

4.6. Alimentação

4.7. Abeberamento

4.8. Pavimento, substrato, cama e materiais de cama e de nidificação

4.9. Limpeza

4.10. Manuseamento

4.11. Morte por métodos humanos

4.12. Registos

4.13. Identificação

SECÇÃO ESPECÍFICA

A. Directrizes específicas para os roedores

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

B. Directrizes específicas para os coelhos

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

C. Directrizes específicas para os gatos

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

D. Directrizes específicas para os cães

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

E. Directrizes específicas para os furões

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

F. Directrizes específicas para os primatas não humanos

a. Considerações de carácter geral

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

5. Formação do pessoal

6. Transporte

b. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos titis e saguins

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

5. Formação do pessoal

6. Transporte

c. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos macacos-esquilo

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

5. Formação do pessoal

6. Transporte

d. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos macacos do género Macaca e aos macacos-vervet

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

5. Formação do pessoal

6. Transporte

e. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos babuínos

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

5. Formação do pessoal

6. Transporte

G. Directrizes específicas para os animais de criação e mini–suínos

a. Considerações de carácter geral

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

b. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos bovinos

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

c. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos ovinos e caprinos

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

d. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos suínos e mini–suínos

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

e. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos equídeos, incluindo cavalos, póneis, burros e mulas

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

H. Directrizes específicas para as aves

a. Considerações de carácter geral

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

b. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar às aves de capoeira, em reserva e durante os procedimentos

c. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos perus domésticos, em reserva e durante os procedimentos

d. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar às codornizes, em reserva e durante os procedimentos

e. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos patos e gansos, em reserva e durante os procedimentos

f. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar aos pombos, em reserva e durante os procedimentos

g. Directrizes adicionais para o alojamento e cuidados a prestar a diamantes–mandarins, em reserva e durante os procedimentos

I. Directrizes específicas para os anfíbios

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

5. Transporte

J. Directrizes específicas para os répteis

1. Introdução

2. Meio ambiente e seu controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

5. Transporte

K. Directrizes específicas para os peixes

1. Introdução

2. Meio ambiente e respectivo controlo

3. Saúde

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

5. Transporte

INTRODUÇÃO

1. Um dos objectivos da Directiva 86/609/CEE é a protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos, com vista a garantir que sejam reduzidos ao mínimo a dor, o sofrimento, a aflição ou danos persistentes em consequência de procedimentos a que os animais sejam sujeitos.

2. Alguns procedimentos são realizados em animais selvagens, em liberdade e auto-suficientes, no respectivo habitat, mas esses procedimentos são relativamente raros. A grande maioria dos animais utilizados em procedimentos é mantida em instalações que vão de cercas ao ar livre a gaiolas para animais pequenos num biotério. Esta é uma situação em que se verificam frequentemente grandes conflitos de interesse entre os imperativos científicos e as necessidades dos animais. Neste conflito, a satisfação das necessidades fisiológicas e etológicas básicas dos animais (liberdade de movimentos, contacto social, actividade significativa, nutrição, água) deveria ser limitada apenas na medida e pelo período mínimo indispensável. Essas limitações deveriam ser examinadas por cientistas, técnicos de experimentação animal e pessoas competentes com funções de consultor sobre o bem-estar dos animais antes de estes serem submetidos a procedimentos, a fim de assegurar que o nível de comprometimento do bem-estar dos animais é reduzido a um mínimo coerente com os objectivos científicos do estudo.

3. O presente anexo estabelece directrizes para o alojamento e cuidados a prestar aos animais, com base nos actuais conhecimentos e boas práticas, e explica e complementa os princípios básicos adoptados no artigo 5.o Directiva 86/609/CEE. O objectivo do presente anexo é pois ajudar as autoridades, instituições e indivíduos a atingir os objectivos da Directiva 86/609/CEE nesta matéria.

4. A Secção Geral apresenta directrizes relativas à acomodação, alojamento e cuidados a prestar aos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos. Nas secções específicas são apresentadas indicações suplementares sobre as espécies normalmente utilizadas. Quando não é apresentada informação nessas secções específicas, isso significa que as directrizes estão incluídas na Secção Geral. As secções específicas para cada espécie baseiam-se em propostas elaboradas por grupos de peritos relativas a roedores, coelhos, cães, gatos, furões, primatas não humanos, espécies pecuárias, miniporcos, aves, anfíbios, répteis e peixes. Para além destas propostas, os grupos de peritos apresentaram também informações de base para corroboração das suas propostas, fundamentadas em dados científicos e em experiências práticas. Essas informações de base são da exclusiva responsabilidade dos respectivos grupos de peritos e estão disponíveis em separado. Relativamente a alguns grupos de espécies, nomeadamente os anfíbios, répteis e peixes, estes documentos explicativos apresentam também informações adicionais sobre espécies menos utilizadas não referidas nas directrizes específicas para cada espécie. Caso se verifiquem problemas a nível de comportamento ou de reprodução, ou caso sejam necessárias mais informações sobre requisitos específicos de outras espécies, deveria ser solicitado o conselho de peritos especializados nas espécies em causa, bem como de tratadores de animais, a fim de assegurar que as necessidades particulares dessas espécies sejam adequadamente tidas em conta.

5. O termo «cuidados», quando usado em relação a animais destinados ou efectivamente utilizados em procedimentos, ou em relação a animais de laboratório mantidos para fins de reprodução, abrange todos os aspectos das relações entre os animais e o homem. O termo abrange todos os recursos materiais e não materiais mobilizados pelo homem para obter e conservar um animal num estado físico e mental em que este sofra o menos possível e que promova o rigor da investigação. Os cuidados têm início no momento em que o animal é destinado a ser utilizado em procedimentos, incluindo reprodução ou conservação para esse fim, e continuam até este ser morto por métodos humanos ou dispensado de qualquer outro modo pelo estabelecimento de acordo com o artigo 9.o da Directiva 86/609/CEE, uma vez concluído o procedimento.

6. O anexo inclui conselhos sobre a concepção de instalações adequadas para os animais e estabelece recomendações e indicações sobre o modo como podem ser cumpridas as directrizes relativas ao bem-estar dos animais constantes da Directiva 86/609/CEE. Contudo, as normas de espaço disponível recomendadas constituem condições mínimas. Poderá ser necessário alargá-las nalgumas circunstâncias, dado que os requisitos ambientais para cada animal poderão variar de acordo, por exemplo, com a espécie, a idade, as condições fisiológicas, a densidade populacional e o facto de os animais serem mantidos como reserva, para reprodução ou para experiências, quer a longo quer a curto prazo. O enriquecimento ambiental é também um factor importante para o bem-estar dos animais.

7. As instalações ou equipamentos existentes deveriam ser alterados ou substituídos tomando em consideração as presentes directrizes e tendo em conta as prioridades quanto ao bem-estar dos animais, bem como as questões financeiras e práticas. Enquanto se aguarda essa substituição ou alteração, deveria proceder-se a ajustamentos quanto ao número e tamanho dos animais em compartimentos existentes, a fim de dar cumprimento às presentes directrizes na medida do possível.

DEFINIÇÕES

Para efeitos das presentes directrizes, entende-se por:

1. «Compartimento para animais», o alojamento primário no qual os animais são confinados, como: a) «Gaiola ou jaula», um espaço permanentemente fixo ou móvel, fechado por paredes sólidas, uma das quais, pelo menos, constituída por grades, redes metálicas ou eventualmente por redes de outro tipo, no qual são mantidos ou transportados um ou vários animais; a liberdade de movimento destes animais é mais ou menos limitada em função da densidade populacional e das dimensões da gaiola ou jaula; b) «Recinto fechado», uma superfície cercada, por exemplo, por paredes, grades ou redes metálicas, na qual são mantidos um ou vários animais; embora seja função das dimensões do recinto e da densidade populacional, a liberdade de movimento dos animais é, em regra, menos limitada do que numa gaiola ou jaula; c) «Recinto fechado exterior», uma superfície cercada, por exemplo, por uma vedação, paredes, grades ou redes metálicas, frequentemente situada no exterior de uma construção fixa, na qual os animais mantidos em gaiola, jaula ou recinto fechado podem movimentar-se livremente durante determinados períodos de tempo, segundo as suas necessidades etológicas e fisiológicas como, por exemplo, a de fazerem exercício; d) «Baia», um pequeno compartimento de três lados, dispondo normalmente de uma manjedoura e de separações laterais, no qual podem ser mantidos presos um ou dois animais.

2. Os alojamentos secundários, nos quais podem ser mantidos um ou vários compartimentos para animais, são designados «locais de alojamento». Exemplos de «locais de alojamento» são: a) Compartimentos em que os animais são normalmente alojados, quer para reprodução e reserva, quer no decurso de um procedimento; b) «Sistemas de contenção», como câmaras de isolamento, câmaras de fluxo laminar e sistemas de gaiolas com ventilação individual.

SECÇÃO GERAL

1. INSTALAÇÕES

1.1. Funções e concepção geral

1.1.1. Todas as instalações deveriam ser concebidas de modo a assegurar um meio adequado para as espécies a que se destinam, tomando em consideração as suas necessidades fisiológicas e etológicas. As instalações deveriam igualmente ser concebidas e geridas de forma a impedir o acesso de pessoas não autorizadas e a entrada ou a fuga de animais. As instalações integradas num complexo de edifícios de maior dimensão deveriam igualmente ser protegidas mediante normas de construção e segurança adequadas e de disposições que limitem o número de entradas.

1.1.2. Deveria estabelecer-se um programa activo de manutenção a fim de evitar e resolver eventuais deficiências nos edifícios ou equipamentos.

1.2. Locais de alojamento

1.2.1. Deveriam ser tomadas todas as medidas necessárias para assegurar a limpeza regular e eficiente dos locais e a manutenção de normas de higiene satisfatórias. Os tectos e as paredes deveriam ser resistentes e apresentar uma superfície lisa, estanque e facilmente lavável. As juntas, nomeadamente das portas, condutas, tubos e cabos deveriam merecer especial atenção. Quando adequado, deveria ser colocado um óculo de inspecção na porta. O pavimento deveria ser liso, impermeável, com uma superfície não escorregadia e fácil de lavar, que suporte sem danos o peso de sistemas de prateleiras e de outros equipamentos pesados. Os canos de esgoto, se os houver, deveriam ser convenientemente cobertos e munidos de uma barreira, a fim de impedir a entrada de parasitas ou a fuga dos animais.

1.2.2. O pavimento e as paredes dos locais em que os animais se podem deslocar livremente deveriam ser revestidos com um material resistente de modo a suportar o considerável desgaste causado pelos animais e pelos processos de limpeza. Este revestimento não deveria ser prejudicial para a saúde dos animais e deveria ser concebido de forma a evitar que estes se possam magoar. Deveria ser prevista uma protecção suplementar para eventuais equipamentos ou acessórios, a fim de evitar que sejam danificados pelos animais ou que possam ferir os próprios animais.

1.2.3. As espécies incompatíveis, como por exemplo predador e presa, ou animais que exijam condições ambientais diferentes não deveriam ser alojados no mesmo local nem, no caso de predador e presa, de forma a poderem ver-se, cheirar-se ou ouvir-se.

1.2.4. Os locais de alojamento deveriam, quando adequado, dispor de condições que permitam a realização de pequenas manipulações e procedimentos.

1.3. Locais para procedimentos gerais e especiais

1.3.1. Os estabelecimentos de criação ou fornecimento deveriam dispor de instalações adequadas para a preparação de remessas de animais a expedir.

1.3.2. Todos os estabelecimentos deveriam também dispor, no mínimo, de instalações laboratoriais que permitam efectuar exames de diagnóstico simples, exames post mortem e/ou a recolha de amostras para exames laboratoriais mais aprofundados a efectuar noutro local.

1.3.3. As instalações deveriam estar equipadas de modo a permitir o isolamento de animais recentemente adquiridos até se determinar o seu estado sanitário e se avaliarem e reduzirem ao mínimo os potenciais riscos sanitários para os animais já presentes nas instalações.

1.3.4. Dever-se-ia dispor de locais para procedimentos gerais e especiais destinados a situações em que não é desejável efectuar os procedimentos ou as observações nos locais de alojamento.

1.3.5. Quando necessário, deveria também dispor-se de uma ou várias salas separadas e adequadamente equipadas para a realização de procedimentos cirúrgicos em condições de assepsia. Deveriam ser previstos locais destinados ao recobro pós-operatório dos animais, quando necessário.

1.3.6. Deveriam existir instalações para o alojamento separado de animais doentes ou feridos, quando necessário.

1.4. Locais de serviço

1.4.1. Os locais para armazenagem deveriam ser concebidos, utilizados e mantidos de modo a salvaguardar a qualidade dos alimentos e dos materiais para a cama dos animais. Esses locais deveriam estar protegidos contra parasitas e insectos. Outros materiais susceptíveis de serem contaminados ou de constituírem um risco para os animais ou para o pessoal deveriam ser conservados à parte.

1.4.2. Deveriam estar previstos locais separados para a armazenagem das gaiolas, instrumentos e outros equipamentos limpos.

1.4.3. Os locais de limpeza e de lavagem deveriam ser suficientemente espaçosos para albergarem os equipamentos necessários à descontaminação e limpeza do material utilizado. O processo de limpeza deveria ser organizado de modo a separar a circulação de material sujo e de material limpo, a fim de evitar a contaminação de equipamentos recentemente limpos. As paredes e pavimentos deveriam ser revestidos de um material com uma resistência adequada e o sistema de ventilação deveria ter capacidade suficiente para eliminar o calor e a humidade em excesso.

1.4.4. Deveriam ser tomadas disposições com vista à armazenagem e eliminação das carcaças e detritos dos animais em boas condições de higiene. Nos casos em que não seja possível ou necessário efectuar a incineração no próprio local, deveriam tomar-se disposições adequadas para assegurar a eliminação segura desses materiais em conformidade com a regulamentação e decisões nacionais e locais. Deveriam tomar-se precauções especiais no que se refere a resíduos tóxicos, radioactivos ou infecciosos.

1.4.5. A concepção geral e a construção das áreas de circulação deveriam obedecer às normas relativas aos locais de alojamento para animais. Os corredores deveriam ser suficientemente largos para permitir a circulação fácil de equipamento móvel.

2. MEIO AMBIENTE E SEU CONTROLO

2.1. Ventilação

2.1.1. Dever-se-ia prever uma ventilação adequada nos locais de alojamento e nos compartimentos para animais a fim de satisfazer as necessidades dos animais alojados. O sistema de ventilação tem por objectivo fornecer arejamento suficiente e de qualidade adequada e reduzir o nível e a propagação de maus cheiros, gases nocivos, poeiras e agentes infecciosos de qualquer tipo. Deveria ainda eliminar o calor e a humidade em excesso.

2.1.2. Nos locais de alojamento, o ar deveria ser frequentemente renovado. Em regra, é suficiente uma taxa de ventilação de quinze a vinte renovações de ar por hora. Contudo, em determinadas circunstâncias, por exemplo quando a densidade populacional é baixa, pode ser suficiente uma taxa de ventilação de oito a dez renovações de ar por hora. Em alguns casos, a ventilação natural pode ser suficiente e pode nem sequer ser necessária ventilação mecânica. Deveria evitar-se a recirculação de ar não tratado. Deve, no entanto, salientar-se que nem mesmo o sistema mais eficaz pode compensar maus hábitos de limpeza ou negligência.

2.1.3. O sistema de ventilação deveria ser concebido de modo a evitar correntes de ar prejudiciais e perturbações sonoras.

2.1.4. Deveria ser proibido fumar nos locais onde se encontram os animais.

2.2. Temperatura

2.2.1. Nas subsequentes secções específicas para cada espécie é indicada a gama de temperaturas recomendada. É de salientar que os valores apresentados nessas secções se aplicam apenas a animais adultos e normais. Os animais recém-nascidos, jovens, glabros, em período pós-operatório, doentes ou feridos terão frequentemente necessidade de temperaturas muito mais elevadas. A temperatura dos locais deveria ser regulada tendo em conta eventuais modificações da termorregulação dos animais, que poderá estar comprometida devido a condições fisiológicas especiais ou aos efeitos dos procedimentos. A temperatura nos locais de alojamento deveria ser medida e registada diariamente.

2.2.2. Poderá ser necessário prever um sistema de ventilação com capacidade de aquecimento e refrigeração do ar fornecido.

2.2.3. Nos estabelecimentos de utilização poderá ser necessário um controlo rigoroso da temperatura dos locais de alojamento, uma vez que a temperatura ambiente é um factor físico que tem efeitos profundos no metabolismo e comportamento de todos os animais, pelo que afecta a validade de determinados resultados científicos.

2.2.4. As áreas exteriores ao dispor dos animais para exercício e interacção não podem ter uma regulação rigorosa da temperatura. Os animais não deveriam ser mantidos nessas áreas em condições climáticas que lhes possam causar aflição.

2.3. Humidade

Relativamente a algumas espécies, como as ratazanas e os gerbos, pode ser necessário manter a humidade relativa dentro de uma gama bastante limitada a fim de reduzir ao mínimo a possibilidade de problemas de saúde ou de bem-estar, enquanto que outras espécies, como os cães, toleram bem grandes flutuações nos níveis de humidade.

2.4. Iluminação

Quando a luz natural não proporciona um ciclo adequado de luz/obscuridade, é necessário prever uma iluminação controlada, não só para satisfazer as necessidades biológicas dos animais, mas também para proporcionar um ambiente de trabalho satisfatório. A exposição de algumas espécies à luz intensa deveria ser evitada, pelo que deveriam ser previstas nos compartimentos áreas com menos luz para onde os animais se possam retirar. Deveria prever-se uma iluminação adequada para a execução de procedimentos zootécnicos e a inspecção dos animais. Deveriam proporcionar-se fotoperíodos regulares e uma intensidade de luz adequada para as espécies, sendo de evitar interrupções. No alojamento de animais albinos, deveria ter-se em conta a sua sensibilidade à luz. Deveria considerar-se a possibilidade de inclusão de janelas nos locais de alojamento, uma vez que constituem uma fonte de luz natural e podem proporcionar um enriquecimento ambiental para algumas espécies, especialmente os primatas não humanos, cães, gatos, alguns animais de criação e outros grandes mamíferos.

2.5. Ruído

O ruído pode ser um factor de perturbação para os animais. Níveis sonoros elevados e ruídos bruscos podem causar stress que, para além das consequências para o bem-estar dos animais, pode influenciar os dados experimentais. Os níveis sonoros dentro das gamas de audição dos animais, incluindo em alguns casos os ultra-sons — ou seja, sons acima da gama de audição do ser humano, convencionalmente considerados como sons superiores a 20 kHz — deveriam ser reduzidos ao mínimo, especialmente durante os seus períodos de repouso. Os sistemas de alarme deveriam soar fora da gama de audição sensível dos animais, desde que tal não entre em conflito com a sua audibilidade para os seres humanos. A disposição dos locais e corredores pode ter grande influência no ambiente acústico, pelo que este aspecto deveria ser tido em conta na sua concepção. Os locais de alojamento deveriam ser construídos com materiais de absorção e isolamento sonoros adequados.

2.6. Sistemas de alarme

Uma instalação para animais que seja tecnologicamente dependente é uma entidade vulnerável. Recomenda-se vivamente que essas instalações sejam adequadamente protegidas a fim de detectar perigos, como incêndios e a entrada de pessoas não autorizadas, bem como a falha de equipamentos essenciais, como ventoinhas de ventilação, sistemas de aquecimento ou refrigeração do ar e humidificadores.

As instalações para animais que dependem fortemente de equipamentos eléctricos ou mecânicos para fins de controlo ambiental e de protecção deveriam estar equipadas com um sistema de reserva, a fim de manter serviços essenciais e sistemas de iluminação de emergência, bem como de garantir que não se verifiquem falhas nos próprios sistemas de alarme.

Os sistemas de aquecimento e ventilação deveriam estar equipados com dispositivos de monitorização e alarmes, com vista a garantir a rápida detecção e rectificação de eventuais falhas.

Deveriam ser afixadas, em local bem visível, instruções claras sobre as disposições a tomar em caso de emergência. Nos tanques de água para peixes e outros animais aquáticos, recomenda-se a instalação de um sistema de alarme para casos de avaria dos dispositivos de abastecimento de água ou de arejamento. Deveria velar-se por que o funcionamento do sistema de alarme perturbe o menos possível os animais.

3. ENSINO E FORMAÇÃO

Todas as pessoas que prestam cuidados, ou estão de outra forma envolvidas nos cuidados prestados, a animais criados, mantidos ou utilizados para fins experimentais ou outros fins científicos deveriam receber formação adequada do nível recomendado na resolução relativa ao ensino e formação de pessoas que trabalham com animais de laboratório (Resolution on education and training of persons working with laboratory animals), adoptada pela Consulta Multilateral das Partes à Convenção do Conselho da Europa ETS n.o 123 em 3 de Dezembro de 1993.

4. CUIDADOS

4.1. Saúde

4.1.1. Os animais que se encontram numa instalação para animais estão totalmente dependentes dos seres humanos para a sua saúde e bem-estar. O estado físico e psicológico dos animais será influenciado pelo seu ambiente local, alimentação, água, cuidados e atenção que lhes sejam proporcionados pelos tratadores. Todos os estabelecimentos deveriam dispor de uma estratégia para assegurar a manutenção de um estado sanitário adequado, que salvaguarde o bem-estar dos animais e satisfaça os requisitos científicos. Essa estratégia deveria incluir um programa de vigilância microbiológica, bem como planos para tratamento de problemas de saúde graves, e deveria definir parâmetros e procedimentos sanitários para a introdução de novos animais.

4.1.2. A pessoa responsável pelo estabelecimento deveria assegurar que um veterinário ou outra pessoa competente proceda a uma inspecção periódica dos animais e a um controlo das condições de alojamento e dos cuidados prestados. A inspecção dos animais deveria ser efectuada, no mínimo, diariamente por uma pessoa formada de acordo com o estabelecido no ponto 3 da Secção Geral, a fim de garantir que todos os animais doentes ou feridos sejam identificados e que sejam tomadas as medidas necessárias. Deveria proceder-se a um acompanhamento sanitário regular dos animais.

4.1.3. Devido ao potencial risco de contaminação dos animais e do pessoal decorrente do manuseamento dos animais, deveria prestar-se especial atenção à instituição de procedimentos de higiene e de supervisão da saúde do pessoal.

4.2. Captura de animais no seu meio natural

4.2.1. A captura dos animais, quando for necessária, deveria ser efectuada apenas por métodos humanos e por pessoas competentes. O impacto dos procedimentos de captura nos outros animais selvagens e nos habitats deveria ser reduzido ao mínimo.

4.2.2. Qualquer animal que, durante ou após a captura, se verifique estar ferido ou em mau estado sanitário deveria ser examinado por uma pessoa competente o mais rapidamente possível e deveriam ser tomadas as medidas adequadas. Tal poderá implicar o seu exame por um veterinário para tratamento ou, em caso de lesões graves, o seu abate imediato por métodos humanos, em conformidade com os princípios estabelecidos nas Recomendações da Comissão Europeia relativas à eutanásia de animais para experiências (European Commission Recommendations for the euthanasia of experimental animals) (Parte 1 e Parte 2). Deveriam estar disponíveis nos locais de captura contentores e meios de transporte adequados e suficientes para o caso de ser necessário transportar os animais para exame ou tratamento.

4.2.3. Deveriam merecer especial atenção a aclimatação, quarentena, alojamento final, práticas zootécnicas e cuidados a prestar a animais selvagens capturados. O destino final dos animais selvagens capturados após a conclusão dos procedimentos científicos deveria também ser devidamente considerado antes do início dos trabalhos. A fim de assegurar que as dificuldades práticas e as questões relativas ao bem-estar dos animais associadas a uma eventual libertação subsequente no seu meio natural sejam tratadas de forma satisfatória.

4.3. Transporte de animais

4.3.1. O transporte constitui para os animais uma experiência penosa que conviria suavizar na medida do possível. Deveriam ser aplicados os princípios a seguir indicados a todas as deslocações de animais, desde viagens curtas em automóvel dentro de estabelecimentos científicos até ao transporte internacional. Quando é aplicável o Regulamento (CE) n.o 1/2005 do Conselho (1), deveria ter-se em consideração a resolução relativa à aquisição e transporte de animais de laboratório (Resolution on the acquisition and transport of laboratory animals), adoptada pela Consulta Multilateral de Maio de 1997 das Partes à Convenção do Conselho da Europa (ETS n.o 123).

4.3.2. O expedidor e o destinatário deveriam acordar as condições de transporte e as horas de partida e chegada a fim de assegurar que possam ser feitos todos os preparativos para a chegada dos animais. O expedidor deveria velar por que os animais sejam examinados e considerados aptos para transporte antes de serem colocados no contentor de transporte.

4.3.3. Os animais doentes ou feridos não deveriam ser considerados aptos para transporte, à excepção de animais com doenças ou ferimentos sem gravidade, cujo transporte não causaria um sofrimento adicional, ou quando o transporte é efectuado sob supervisão veterinária para fins ou na sequência de tratamento veterinário. Os animais doentes ou feridos podem também ser transportados para fins experimentais ou para outros fins científicos aprovados pela autoridade competente, caso a doença ou a lesão faça parte do programa de investigação. O transporte desses animais não lhes deveria impor nenhum sofrimento adicional e deveria ser prestada especial atenção a eventuais cuidados suplementares que poderão ser necessários. A aptidão desses animais para a viagem prevista deveria ser confirmada por uma pessoa competente.

4.3.4. A pessoa responsável pelo transporte dos animais é globalmente responsável pelo controlo da organização, execução e conclusão de toda a viagem, independentemente da subcontratação ou não de tarefas a terceiros durante o transporte.

4.3.5. A pessoa responsável pelo bem-estar dos animais tem uma responsabilidade física directa pelos cuidados a prestar aos animais durante o transporte. Essa pessoa pode ser o tratador ou o condutor de um veículo, caso desempenhe as mesmas funções. A pessoa responsável pelo bem-estar dos animais transportados deveria estar consciente das necessidades especiais dos animais de laboratório ao seu cuidado.

4.3.6. O itinerário deveria ser planeado de modo a assegurar que o transporte se processe de uma forma eficiente, reduzindo ao mínimo o tempo de viagem, desde o carregamento até ao descarregamento dos animais, e evitando atrasos a fim de limitar o stress e sofrimento dos animais. É necessário ter o cuidado de velar por que os animais sejam mantidos em condições ambientais adequadas consoante as espécies e que sejam tomadas medidas para reduzir ao mínimo os movimentos bruscos, os ruídos excessivos ou as vibrações durante o transporte.

4.3.7. Quando necessário, o contentor deveria ser concebido de modo a impedir ou limitar a entrada ou propagação de microrganismos. O contentor deveria permitir a inspecção visual dos animais sem comprometer o seu estado microbiológico.

4.3.8. À chegada ao destino, os animais deveriam ser retirados dos contentores de transporte e examinados por uma pessoa competente o mais rapidamente possível. Os animais doentes, feridos ou em más condições físicas deveriam ser mantidos em estreita observação e alojados separadamente dos outros. Estes animais deveriam ser objecto de tratamento veterinário adequado ou, se for considerado necessário, abatidos rapidamente por um método humano.

4.4. Quarentena, aclimatação e isolamento

Os objectivos dos períodos de quarentena e de isolamento são:

a) Proteger os outros animais do estabelecimento;

b) Proteger o homem contra infecções zoonóticas;

c) Juntamente com um período de aclimatação, promover boas práticas científicas.

De acordo com as circunstâncias, estes períodos podem variar e são determinados quer por regulamentação nacional do Estado-Membro, quer por uma pessoa competente que é normalmente o veterinário nomeado pelo estabelecimento.

Quarentena

A quarentena é considerada um período em que os animais introduzidos ou reintroduzidos recentemente são alojados separadamente dos animais já presentes no estabelecimento, a fim de determinar o seu estado sanitário e evitar a introdução de doenças. Recomenda-se a observação desse período quando não é conhecido o estado sanitário de um animal.

Aclimatação

É necessário um período de aclimatação a fim de permitir aos animais recuperar do stress decorrente do transporte e habituar-se a um novo ambiente e às práticas zootécnicas e cuidados prestados. Mesmo que se verifique que os animais gozam de boa saúde, é necessário sujeitá-los a um período de aclimatação antes de serem utilizados num procedimento. O tempo necessário depende de diversos factores, como o stress a que os animais foram sujeitos, o qual depende por sua vez de vários factores como a duração do transporte, a idade do animal e a mudança de ambiente social. É também de ter em conta que o transporte internacional pode implicar a necessidade de um período de aclimatação prolongado devido à perturbação do ritmo diurno dos animais.

Isolamento

O objectivo de um período de isolamento é reduzir o risco de infecção para os outros animais ou para os seres humanos. Qualquer animal suspeito de representar um tal risco deveria ser alojado numa instalação separada.

4.5. Alojamento e enriquecimento

4.5.1. Introdução

Todos os animais deveriam dispor de um espaço adequado para expressarem um amplo repertório de comportamentos. Os animais deveriam ser alojados em grupo sempre que possível e ter ao seu dispor um ambiente adequadamente complexo, dentro do compartimento para animais, que lhes permita expressar uma grande variedade de comportamentos normais. Ambientes limitados podem provocar anomalias fisiológicas e de comportamento e afectar a validade dos dados científicos.

Deveria ter-se em consideração o potencial impacto do tipo de alojamento, bem como dos programas de enriquecimento ambiental e social, nos resultados dos estudos científicos, a fim de evitar a produção de dados científicos sem validade e o consequente desperdício de animais.

As estratégias de alojamento e enriquecimento utilizadas em estabelecimentos de criação, estabelecimentos fornecedores e estabelecimentos de utilização deveriam ser concebidas de modo a satisfazer as necessidades das espécies alojadas e assegurar que os animais possam utilizar da melhor forma o espaço disponível. Na sua concepção, deveria também ter-se em conta a necessidade de observar os animais sem os perturbar indevidamente, bem como de facilitar a manipulação. Nas secções referentes a cada espécie apresentadas a seguir são indicados os valores mínimos sugeridos para as dimensões dos compartimentos para animais e espaços disponíveis.

Salvo indicação em contrário, deveriam ser disponibilizadas superfícies adicionais mediante a utilização de acessórios nos compartimentos, como plataformas, para além das superfícies mínimas de pavimento recomendadas.

4.5.2. Alojamento

Os animais, com excepção dos que são naturalmente solitários, deveriam ser alojados em grupos sociais estáveis de indivíduos compatíveis. Apenas se deveria utilizar o alojamento individual caso exista uma justificação em termos veterinários ou de bem-estar dos animais. O alojamento individual por questões de ordem experimental deveria ser decidido em consulta com o técnico de experimentação animal e com a pessoa competente com funções de consultor sobre o bem-estar dos animais. Nessas circunstâncias, deveriam ser afectados recursos adicionais ao bem-estar dos animais e aos cuidados a prestar-lhes. Em tais casos, a duração deveria ser reduzida ao mínimo necessário e, sempre que possível, deveria ser mantido contacto visual, auditivo, olfactivo e táctil. A introdução ou reintrodução de animais em grupos já estabelecidos deveria ser atentamente acompanhada por pessoal com formação adequada, a fim de evitar problemas de incompatibilidade e perturbações nas relações sociais. Quando da aquisição de animais de espécies gregárias, deveria ser promovida a possibilidade de alojamento em grupo mediante a escolha de indivíduos compatíveis.

4.5.3. Enriquecimento

Todos os animais deveriam dispor de espaço suficiente e com a complexidade adequada para lhes permitir exprimir uma vasta gama de comportamentos normais. Deveria ser-lhes facultado algum controlo e escolha do seu ambiente, a fim de reduzir comportamentos induzidos pelo stress. Para tal, podem-se utilizar técnicas de enriquecimento adequadas, que alarguem a gama de actividades ao dispor dos animais e aumentem as suas capacidades de adaptação. O enriquecimento pode ser obtido permitindo e promovendo, além das actividades sociais, o exercício físico e as actividades de procura de alimentos, manipulativas e cognitivas, consoante as espécies. É aconselhável permitir aos animais fazer exercício sempre que haja oportunidade. O enriquecimento ambiental nos compartimentos para animais deveria ser adequado às necessidades do indivíduo e da espécie em causa. As formas de enriquecimento deveriam ser adaptáveis de molde a permitir a incorporação de inovações baseadas em novos conhecimentos. O programa de enriquecimento deveria ser revisto e actualizado regularmente. O pessoal responsável pela prestação de cuidados aos animais deveria ter conhecimentos sobre a biologia e o comportamento natural das espécies, de forma a poder fazer escolhas acertadas e com conhecimento de causa em matéria de enriquecimento. O pessoal deveria estar consciente de que nem todas as iniciativas de enriquecimento são necessariamente vantajosas para os animais, pelo que deveria monitorizar os seus efeitos e ajustar o programa em caso de necessidade.

4.5.4. Compartimentos para animais

Os compartimentos para animais não deveriam ser fabricados com materiais que sejam prejudiciais para a saúde dos animais. A sua concepção e construção deveriam ser de modo a não causar lesões aos animais. A menos que sejam descartáveis, os compartimentos deveriam ser construídos com materiais que resistam às técnicas de limpeza e de descontaminação. Deveria ser prestada especial atenção à concepção dos pavimentos dos compartimentos para animais, que deveriam ser adequados à espécie e idade dos animais e ser previstos de modo a facilitar a evacuação dos excrementos.

4.6. Alimentação

4.6.1. A forma, o conteúdo e a apresentação dos alimentos deveriam satisfazer as necessidades nutricionais e comportamentais dos animais. Relativamente a algumas espécies, deveria ser-lhes dada a oportunidade de procurar alimentos. As forragens grosseiras são uma componente importante da alimentação de algumas espécies de animais, bem como um meio para satisfazer algumas necessidades comportamentais.

4.6.2. A alimentação dos animais deveria ser palatável e não estar contaminada. Na selecção das matérias-primas e na produção, preparação e apresentação dos alimentos deveriam ser tomadas precauções para reduzir ao mínimo o risco de contaminação química, física e microbiológica. Os alimentos deveriam ser embalados em sacos que indiquem claramente a identidade do produto e a sua data de produção. O prazo de validade deveria ser claramente definido pelo fabricante e devidamente respeitado. A embalagem, o transporte e a armazenagem deveriam também ser de molde a evitar a contaminação, deterioração ou destruição dos alimentos. Os locais para armazenagem deveriam ser frescos, com pouca luz, secos e ao abrigo de parasitas e de insectos. Os alimentos deterioráveis, como forragens verdes, legumes, frutas, carne e peixe, deveriam ser conservados em câmaras frias, frigoríficos ou congeladores. Todos os comedouros, bebedouros e outros utensílios destinados à alimentação dos animais deveriam ser regularmente limpos e, se necessário, esterilizados. Caso se utilizem alimentos húmidos ou os alimentos sejam facilmente contaminados, por exemplo, pela água ou urina, torna-se necessária uma limpeza diária.

4.6.3. Cada animal deveria ter acesso aos alimentos, com espaço suficiente para se alimentar, a fim de limitar a competição com outros animais. Em algumas circunstâncias, poderá ser necessário controlar a ingestão de alimentos a fim de evitar a obesidade.

4.7. Abeberamento

4.7.1. Todos os animais deveriam ter permanentemente à sua disposição água potável não contaminada. No entanto, a água é um veículo de propagação de microrganismos, pelo que deveria ser fornecida de modo a reduzir ao mínimo os riscos de contaminação.

4.7.2. Os sistemas de abeberamento deveriam ser concebidos e utilizados de forma a fornecer uma quantidade de água suficiente de qualidade adequada. Deveriam existir pontos de abeberamento (bebedouros) suficientes. Quando são utilizados sistemas de abeberamento automáticos, a manutenção e limpeza periódicas e o seu funcionamento deveriam ser regularmente controlados, a fim de evitar acidentes, como bloqueios ou fugas nos mesmos, e a propagação de infecções. Se forem utilizadas gaiolas ou jaulas de pavimento sólido, deveriam ter-se cuidados especiais para reduzir ao mínimo o risco de inundação.

4.7.3. A tolerância dos peixes, anfíbios e répteis em relação à acidez, ao cloro e a outros produtos químicos varia muito consoante a espécie. Deveriam, por conseguinte, ser tomadas disposições para adaptar a alimentação de água dos aquários e tanques às necessidades e limiares de tolerância de cada espécie.

4.8. Pavimento, substrato, cama e materiais de cama e de nidificação

4.8.1. Os animais deveriam ter sempre à sua disposição materiais adequados para a sua cama ou estruturas de repouso adequadas, bem como materiais ou estruturas de nidificação apropriadas para os animais reprodutores. Nos compartimentos para animais são normalmente colocados vários materiais que servem as seguintes funções: absorver a urina e as fezes, facilitando assim a limpeza; permitir aos animais exprimir determinados comportamentos próprios da sua espécie, como procurar alimentos, escavar ou fazer tocas; proporcionar uma superfície confortável e macia ou uma área segura para dormir e permitir ao animal fazer um ninho para fins de reprodução. Alguns materiais poderão não servir todas essas necessidades, pelo que é importante fornecer materiais suficientes e adequados. Esses materiais deveriam ser secos, absorventes, sem poeiras, não tóxicos, isentos de agentes infecciosos, de parasitas ou de qualquer outra forma de contaminação. Deveriam evitar-se os materiais derivados de madeira quimicamente tratada ou que contenha substâncias naturais tóxicas, bem como produtos que não possam ser claramente definidos e normalizados.

4.8.2. Nos compartimentos para animais, o pavimento deveria proporcionar uma área de repouso sólida e confortável para todos os animais. Todas as áreas de repouso deveriam ser mantidas limpas e secas.

4.9. Limpeza

4.9.1. A qualidade de uma instalação, incluindo as boas práticas zootécnicas, depende muito de uma boa higiene. Deveriam igualmente observar-se normas muito rigorosas de limpeza e organização nos locais reservados aos animais, bem como nos locais de lavagem e de armazenagem. Deveriam estabelecer-se e aplicar-se métodos adequados para a limpeza, lavagem, descontaminação e, se necessário, esterilização dos compartimentos e acessórios, biberões e outro equipamento.

4.9.2. Estes sistemas de limpeza e desinfecção não deveriam ser prejudiciais para a saúde ou bem-estar dos animais. Deveriam ser implementados procedimentos operacionais claros, incluindo um sistema de registo, para a renovação das camas dos compartimentos para animais.

4.9.3. Deveria proceder-se periodicamente à limpeza e, quando adequado, à substituição dos materiais que revestem o pavimento dos compartimentos para animais, a fim de evitar que esses locais se tornem fonte de infecções e infestações por parasitas.

4.9.4. A marcação olfactiva do território é uma forma de comportamento importante em algumas espécies, pelo que mudanças decorrentes da limpeza causarão um certo grau de perturbação social. Os sistemas de limpeza deveriam ter em consideração essas necessidades comportamentais. As decisões quanto à frequência da limpeza deveriam basear-se no tipo de compartimento e de animais, na densidade populacional e na capacidade do sistema de ventilação de manter uma qualidade de ar adequada.

4.10. Manuseamento

A qualidade dos cuidados prestados aos animais no laboratório pode influenciar não apenas o sucesso na reprodução, a taxa de crescimento e o bem-estar, mas também a qualidade e o resultado dos procedimentos experimentais. A habituação dos animais a um manuseamento competente e confiante durante os procedimentos e práticas zootécnicas de rotina reduz o stress para os animais e o pessoal. Em algumas espécies, por exemplo os cães e os primatas não humanos, pode ser benéfico para os animais, para os tratadores e para o programa científico um programa de treino que incentive a cooperação durante os procedimentos. Em determinadas espécies, o contacto social com os seres humanos deveria ser uma prioridade.

Contudo, em alguns casos, deveria ser evitada a manipulação. Tal pode ser especialmente o caso com animais selvagens e é uma razão pela qual os animais selvagens podem ser menos adequados como animais experimentais. O pessoal que trata dos animais deveria demonstrar, em todas as ocasiões, uma atitude respeitosa e carinhosa para com os animais ao seu cuidado e ser eficiente na manipulação e contenção dos mesmos.

Quando adequado, o pessoal deveria dedicar algum tempo a falar com os animais, a mexer-lhes, a treiná-los e a limpá-los.

4.11. Morte por métodos humanos

4.11.1. O abate de animais por métodos humanos exige sempre conhecimentos que apenas podem ser adquiridos mediante formação adequada. Os animais deveriam ser abatidos utilizando um método que obedeça aos princípios definidos nas recomendações da Comissão Europeia relativas à eutanásia de animais para experiências (Parte 1 e Parte 2).

4.11.2. Pode sangrar-se um animal em estado de profunda inconsciência, mas os medicamentos que paralisam os músculos antes da perda de consciência, os que têm efeitos análogos ao curare e a electrocussão sem passagem da corrente pelo cérebro não deveriam ser utilizados sem anestesia prévia. Não deveria ser permitida a eliminação do corpo antes da confirmação da morte.

4.12. Registos

Os registos da origem, utilização e eliminação final de todos os animais criados, mantidos para fins de reprodução ou subsequente fornecimento para utilização em procedimentos científicos deveriam ser utilizados não só para fins estatísticos mas também, em conjunto com registos sanitários e de reprodução, como indicadores do bem-estar dos animais e para fins zootécnicos e de planeamento.

4.13. Identificação

Em alguns casos, é necessário proceder à identificação individual dos animais — por exemplo, quando são utilizados para fins de reprodução ou em procedimentos científicos — a fim de permitir a manutenção de registos rigorosos. O método escolhido deveria ser fiável e causar o mínimo de dor e desconforto aos animais quando da sua aplicação e a longo prazo. Deveriam ser utilizados sedativos ou anestésicos e analgésicos locais, se necessário. O pessoal deveria receber formação sobre a execução de técnicas de identificação e de marcação.

SECÇÃO ESPECÍFICA

A. DIRECTRIZES ESPECÍFICAS PARA OS ROEDORES

1. Introdução

Ratos

O rato de laboratório descende do rato-caseiro selvagem (Mus musculus) que é um animal basicamente nocturno, trepador e que escava galerias e faz ninhos para fins de regulação do seu microambiente, de abrigo e de reprodução. Os ratos são bons trepadores. Os ratos não atravessam com facilidade espaços abertos, preferindo permanecer junto das paredes ou de outras estruturas. Foi observada uma vasta gama de organizações sociais em função da densidade populacional, podendo verificar-se um intenso sentido de territorialidade em machos reprodutores activos. As fêmeas em fase de gestação ou de lactação podem ser agressivas na defesa do ninho. Dado que os ratos, especialmente as estirpes de albinos, têm uma visão deficiente, confiam fortemente no seu olfacto e criam padrões de marcação com urina no seu meio ambiente. Os ratos têm igualmente um sentido de audição muito apurado e são sensíveis aos ultra-sons. Verificam-se diferenças consideráveis na expressão e intensidade dos comportamentos em função da estirpe.

Ratazanas

A ratazana de laboratório descende da ratazana-castanha selvagem (Rattus norvegicus) e é um animal altamente social. As ratazanas evitam espaços abertos e marcam o seu território com urina. Os seus sentidos de olfacto e audição estão altamente desenvolvidos e as ratazanas são particularmente sensíveis aos ultra-sons. A visão diurna é deficiente, mas a visão crepuscular é apurada em algumas estirpes pigmentadas. As ratazanas albinas evitam áreas com níveis luminosos superiores a 25 lux. A sua actividade é maior nos períodos de obscuridade. Os animais jovens são muito exploradores e entregam-se frequentemente a jogos sociais.

Gerbos

O gerbo ou esquilo da Mongólia (Meriones sp.) é um animal social e basicamente nocturno, embora em laboratório seja igualmente activo durante o dia. Na natureza, os gerbos escavam tocas com entrada por túneis como protecção contra predadores e, no laboratório, desenvolvem frequentemente um comportamento estereotípico de escavação, excepto quando lhe são proporcionadas condições adequadas.

Hamsters

Os antepassados selvagens (Mesocricetus sp.) do hamster de laboratório são basicamente animais solitários. A fêmea é maior e mais agressiva que o macho e pode infligir lesões graves no seu companheiro. Os hamsters delimitam frequentemente uma zona de defecação dentro do compartimento, marcam o território com secreções de uma glândula situada no flanco e as fêmeas muitas vezes reduzem selectivamente a dimensão da sua própria ninhada por canibalismo.

Cobaias

As cobaias selvagens (Cavia porcellus) são roedores sociais e corredores que não escavam tocas, mas vivem escondidos e podem utilizar tocas feitas por outros animais. Os adultos podem ser agressivos entre si, mas em geral as agressões são raras. As cobaias têm tendência a imobilizar-se quando ouvem sons inesperados e podem entrar em pânico e fugir em grupo em resposta a movimentos inesperados. As cobaias são extremamente sensíveis a mudanças e podem ficar imobilizadas durante trinta minutos ou mais quando são mudadas de local.

2. Meio ambiente e seu controlo

2.1. Ventilação

(Ver ponto 2.1 da Secção Geral)

2.2. Temperatura

Os roedores deveriam ser mantidos a uma temperatura entre 20 oC e 24 oC. As temperaturas locais para grupos de roedores alojados em compartimentos com pavimentos sólidos serão frequentemente mais elevadas do que a temperatura ambiente. Mesmo com ventilação adequada, as temperaturas dos compartimentos podem ser até 6 oC superiores à temperatura ambiente. Os materiais de nidificação/caixas de nidificação permitem aos animais controlar o seu próprio microclima. Deveria ser dada especial atenção à temperatura em sistemas de confinamento, bem como à proporcionada aos animais glabros.

2.3. Humidade

A humidade relativa nas instalações para roedores deveria ser mantida entre 45 % e 65 %. Uma excepção a esse princípio são os gerbos, que deveriam ser mantidos a uma humidade relativa de 35 % a 55 %.

2.4. Iluminação

Os níveis de luz dentro do compartimento deveriam ser baixos. Todos os sistemas de compartimentos sobrepostos em prateleiras deveriam ter coberturas para protecção da luz, a fim de reduzir o risco de degeneração da retina. Este aspecto assume particular importância no caso dos animais albinos.

Pode ser útil um período de luz vermelha a frequências indetectáveis para os roedores durante o período de obscuridade, a fim de permitir ao pessoal monitorizar os roedores na sua fase activa.

2.5. Ruído

Dado que os roedores são muito sensíveis aos ultra-sons e os utilizam para comunicação, é importante reduzir ao mínimo esses ruídos estranhos. Os ultra-sons (de mais de 20 kHz) produzidos por muitos equipamentos comuns em laboratórios, incluindo torneiras de gotejamento, rodas de carrinhos e ecrãs de computadores, podem causar comportamentos e ciclos de reprodução anormais. Pode ser recomendável monitorizar o ambiente acústico numa vasta gama de frequências e durante longos períodos.

2.6. Sistemas de alarme

(Ver ponto 2.6 da Secção Geral)

3. Saúde

(Ver pontos 4.1 e 4.4 da Secção Geral)

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

4.1. Alojamento

As espécies gregárias deveriam ser alojadas em grupo desde que os grupos sejam estáveis e harmoniosos. É possível conseguir esses grupos, embora seja difícil ao alojar ratos machos, hamsters adultos ou gerbos, por poder dar azo a agressões graves entre conspecíficos.

Os animais podem ser alojados individualmente caso seja provável a ocorrência de efeitos adversos ou de danos. Deveria reduzir-se ao mínimo a ruptura de grupos estáveis e harmoniosos já estabelecidos pois poderá gerar um stress importante.

4.2. Enriquecimento

Os compartimentos e o seu enriquecimento deveriam permitir aos animais manifestar comportamentos normais e reduzir adequadamente situações de competição entre conspecíficos.

Os materiais de cama e de nidificação e os refúgios são recursos muito importantes para os roedores em período de reprodução, em reserva ou quando sujeitos a procedimentos, pelo que deveriam ser disponibilizados a não ser que exista uma justificação de ordem veterinária ou de bem-estar dos animais para não o fazer. A supressão desses materiais por motivos experimentais deveria ser acordada com o técnico de experimentação animal e com a pessoa competente com funções de consultor sobre o bem-estar dos animais. Os materiais de nidificação deveriam permitir aos roedores manipulá-los e construir um ninho. Deveriam ser fornecidas caixas de nidificação caso os animais não disponham de materiais de nidificação suficientes para construir um ninho completo e coberto. Os materiais de cama deveriam absorver a urina e podem ser utilizados pelos roedores para marcar o seu território com urina. O material de nidificação é importante para as ratazanas, ratos, hamsters e gerbos pois permite-lhes criar microambientes apropriados para fins de repouso e de reprodução. As caixas de nidificação ou outros refúgios são importantes para as cobaias, hamsters e ratazanas.

As cobaias deveriam ter sempre ao seu dispor materiais manipuláveis, como feno, para fins de mastigação e refúgio.

Galhos de madeira para mastigar e roer podem ser elementos de enriquecimento a considerar para todas as espécies de roedores.

Muitas espécies de roedores tentam dividir os seus próprios compartimentos em áreas para a alimentação, repouso, micção e armazenagem de alimentos. Estas divisões podem basear-se mais em marcas olfactivas que numa divisão física, mas a colocação de barreiras parciais pode ser benéfica para permitir aos animais iniciar ou evitar o contacto com outros membros do grupo. Para aumentar a complexidade ambiental, é fortemente recomendada a utilização de alguma forma de enriquecimento dos compartimentos. Tubos, caixas e escadas são exemplos de dispositivos que têm sido utilizados com êxito para os roedores, podendo ainda ter a vantagem de aumentar a superfície de pavimento utilizável.

Os gerbos precisam de mais espaço do que outras espécies de roedores, a fim de poderem construir e/ou utilizar tocas de dimensão suficiente. Os gerbos necessitam de uma camada espessa de cama, para escavação e nidificação, ou de um substituto de toca, que deveria ter no mínimo 20 cm de comprimento.

Deveria ter-se em consideração a utilização de estruturas e compartimentos translúcidos ou coloridos que permitam uma boa observação dos animais sem os perturbar.

Os princípios relativos à qualidade e dimensão do espaço, ao enriquecimento ambiental e a outras considerações constantes do presente documento deveriam igualmente ser aplicados a sistemas de confinamento, como as gaiolas ou jaulas com ventilação independente, embora a concepção do sistema possa implicar uma abordagem diferentes nesses casos.

4.3. Compartimentos — dimensões e pavimento

Os compartimentos deveriam ser fabricados com materiais de limpeza fácil e concebidos de modo a permitir uma inspecção adequada dos animais sem os perturbar.

Quando os animais jovens se tornam activos necessitam proporcionalmente de mais espaço do que os adultos.

4.3.1. Dimensões

Nos quadros seguintes, as recomendações relativas a todos os roedores quanto à «altura do compartimento» referem-se à distância vertical entre o pavimento e o topo do compartimento e essa altura deveria ser aplicável a mais de 50 % da superfície mínima do pavimento do compartimento, antes da inclusão de dispositivos de enriquecimento.

Na planificação dos procedimentos, deveria ter-se em consideração o crescimento potencial dos animais a fim de garantir que seja disponibilizado um espaço adequado (conforme descrito nos quadros A.1 a A.5) durante a realização do estudo.

Quadro A.1.

Ratos: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis

Peso corporal (g) Dimensão mínima do compartimento (cm2) Superfície do pavimento por animal (cm2) Altura mínima do compartimento (cm) Em reserva e durante os procedimentos até 20 330 60 12 mais de 20 até 25 330 70 12 mais de 25 até 30 330 80 12 mais de 30 330 100 12 Reprodução 330 Para um casal monogâmico (não consanguíneo/consanguíneo) ou um trio (consanguíneo). Por cada fêmea adicional e respectiva ninhada deveriam ser acrescentados mais 180 cm2. 12 Em reserva nos criadores (2) Dimensão do compartimento 950 cm2 menos de 20 950 40 12 Dimensão do compartimento 1 500 cm2 menos de 20 1 500 30 12





Quadro A.2.

Ratazanas: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis

Peso corporal (g) Dimensão mínima do compartimento (cm2) Superfície do pavimento por animal (cm2) Altura mínima do compartimento (cm) Em reserva e durante os procedimentos (3) até 200 800 200 18 mais de 200 até 300 800 250 18 mais de 300 até 400 800 350 18 mais de 400 até 600 800 450 18 mais de 600 1 500 600 18 Reprodução 800 Mãe e ninhada. Por cada animal adulto adicional introduzido permanentemente no compartimento acrescentar 400 cm2 18 Em reserva nos criadores (4) até 50 1 500 100 18 mais de 50 até 100 1 500 125 18 Dimensão do compartimento 1 500 cm2 mais de 100 até 150 1 500 150 18 mais de 150 até 200 1 500 175 18 Em reserva nos criadores (4) até 100 2 500 100 18 mais de 100 até 150 2 500 125 18 Dimensão do compartimento 2 500 cm2 mais de 150 até 200 2 500 150 18





Quadro A.3.

Gerbos: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis

Peso corporal (g) Dimensão mínima do compartimento (cm2) Superfície do pavimento por animal (cm2) Altura mínima do compartimento (cm) Em reserva e durante os procedimentos até 40 1 200 150 18 mais de 40 1 200 250 18 Reprodução 1 200 18 Casal monogâmico ou trio com ninhada





Quadro A.4.

Hamsters: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis

Peso corporal (g) Dimensão mínima do compartimento (cm2) Superfície do pavimento por animal (cm2) Altura mínima do compartimento (cm) Em reserva e durante os procedimentos até 60 800 150 14 mais de 60 até 100 800 200 14 mais de 100 800 250 14 Reprodução 800 Mãe ou casal monogâmico com ninhada 14 Em reserva nos criadores (5) menos de 60 1 500 100 14





Quadro A.5.

Cobaias: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis

Peso corporal (g) Dimensão mínima do compartimento (cm2) Superfície do pavimento por animal (cm2) Altura mínima do compartimento (cm) Em reserva e durante os procedimentos até 200 1 800 200 23 mais de 200 até 300 1 800 350 23 mais de 300 até 450 1 800 500 23 mais de 450 até 700 2 500 700 23 mais de 700 2 500 900 23 Reprodução 2 500 Casal com ninhada. Para cada fêmea reprodutora adicional acrescentar 1 000 cm2 23

4.3.2. Pavimento

Os pavimentos sólidos com cama ou pavimentos perfurados são preferíveis aos pavimentos de grade ou de rede metálica. Se forem utilizadas grades ou redes metálicas, os animais deveriam dispor de uma área de pavimento sólido ou com cama ou, em alternativa no caso das cobaias, de uma área de pavimento com estrado de ripas para que estes possam repousar, excepto se condições experimentais específicas o impedirem. A cama pode ser retirada no âmbito de práticas zootécnicas durante o período de acasalamento.

Dado poderem infligir lesões graves, os pavimentos em rede deveriam ser inspeccionados e mantidos regularmente a fim de garantir que não se formem pontas ou arestas cortantes.

No fim da gravidez e durante o parto e o período de lactação, as fêmeas reprodutoras deveriam ser alojadas exclusivamente em compartimentos com pavimentos sólidos cobertos de cama.

4.4. Alimentação

(Ver ponto 4.6 da Secção Geral)

4.5. Abeberamento

(Ver ponto 4.7 da Secção Geral)

4.6. Substrato, cama e materiais de cama e de nidificação

(Ver ponto 4.8 da Secção Geral)

4.7. Limpeza

Embora devam ser observadas normas de higiene rigorosas, poderá ser aconselhável manter algumas marcas olfactivas deixadas pelos animais. Deveriam evitar-se mudanças demasiado frequentes de compartimento, especialmente quando se trata de fêmeas em fase de gestação ou com ninhadas, dado que essas perturbações podem resultar no desinteresse das mães pelas suas crias ou em canibalismo.

As decisões sobre a frequência das limpezas deveriam portanto ser tomadas em função do tipo de compartimento e de animais, da densidade populacional e da capacidade do sistema de ventilação para manter uma qualidade de ar adequada.

4.8. Manuseamento

Ao manusear os animais, é necessário ter o cuidado de perturbar o mínimo possível os animais e o ambiente no seu compartimento. Este aspecto é de especial importância no caso dos hamsters.

4.9. Morte por métodos humanos

(Ver ponto 4.11 da Secção Geral)

4.10. Registos

(Ver ponto 4.12 da Secção Geral)

4.11. Identificação

(Ver ponto 4.13 da Secção Geral)

B. DIRECTRIZES ESPECÍFICAS PARA OS COELHOS

1. Introdução

O coelho (Oryctolagus cuniculus) é uma espécie naturalmente gregária. Os coelhos deveriam dispor de um espaço adequado e de um ambiente enriquecido, sem o que se poderá verificar uma perda da actividade locomotora normal, bem como anomalias esqueléticas.

2. Meio ambiente e seu controlo

2.1. Ventilação

(Ver ponto 2.1 da Secção Geral)

2.2. Temperatura

Os coelhos deveriam ser mantidos a uma temperatura entre 15 oC e 21 oC. As temperaturas locais em grupos de coelhos alojados em compartimentos com pavimentos sólidos serão frequentemente mais elevadas do que a temperatura ambiente. Mesmo com ventilação adequada, as temperaturas dos compartimentos podem ser até 6 oC superiores à temperatura ambiente.

Os materiais de nidificação/caixas de nidificação permitem aos animais controlar o seu próprio microclima. Deveria ser prestada especial atenção à temperatura em sistemas de confinamento.

2.3. Humidade

A humidade relativa nas instalações para coelhos não deveria ser inferior a 45 %.

2.4. Iluminação

(Ver ponto 2.4 da Secção Geral)

2.5. Ruído

(Ver ponto 2.5 da Secção Geral)

2.6. Sistemas de alarme

(Ver ponto 2.6 da Secção Geral)

3. Saúde

(Ver pontos 4.1 e 4.4 da Secção Geral)

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

4.1. Alojamento

Os coelhos jovens e as fêmeas deveriam ser alojados em grupos sociais harmoniosos. Apenas se deveria utilizar o alojamento individual se existir uma justificação em termos veterinários ou de bem-estar dos animais. O alojamento individual por questões de ordem experimental deveria ser decidido em consulta com o técnico de experimentação animal e com a pessoa competente com funções de consultor sobre o bem-estar dos animais. Os machos inteiros adultos podem ter comportamentos territoriais e não deveriam ser alojados com outros machos inteiros. Têm sido utilizados com sucesso recintos fechados enriquecidos para alojamento de coelhos jovens e de fêmeas adultas, embora possa ser necessária uma gestão cuidadosa dos grupos a fim de evitar agressões. Idealmente, os coelhos alojados em grupo deveriam ser de uma mesma ninhada que tenha sido mantida junta desde o desmame. Nos casos em que os animais não possam ser alojados em grupo, deveria considerar-se a possibilidade de os alojar mantendo-os em contacto visual estreito.

4.2. Enriquecimento

O enriquecimento adequado para os coelhos inclui forragens grosseiras, blocos de feno ou varas para mastigar, bem como uma área para onde se possam retirar. Os recintos fechados para alojamento em grupo deveriam dispor de barreiras visuais e de estruturas que proporcionem refúgios e permitam um comportamento de vigia. Deveria também ser proporcionado às coelhas reprodutoras material de nidificação e uma caixa de nidificação.

4.3. Compartimentos — dimensões e pavimento

É preferível que os compartimentos sejam rectangulares. Dentro do compartimento deveria ser prevista uma área sobreelevada. Essa área sobreelevada deveria permitir ao animal deitar-se, sentar-se e mover-se facilmente por baixo dela, mas não deveria cobrir mais de 40 % do espaço no solo. Embora a altura do compartimento deva ser suficiente para o coelho se sentar direito sem que as suas orelhas toquem no topo do compartimento, não é considerado necessário que a área sobreelevada disponha desse nível de espaço livre. Se houver boas razões científicas ou veterinárias para não utilizar uma plataforma, nesse caso a dimensão do compartimento deveria ser 33 % maior para um coelho alojado individualmente e 60 % maior para dois coelhos. Sempre que possível, os coelhos deveriam ser mantidos em recintos fechados.

4.3.1. Dimensões

Quadro B.1.

Coelhos com mais de 10 semanas de idade: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis

Peso corporal final (kg) Superfície mínima do pavimento para um ou dois animais socialmente harmoniosos (cm2) Altura mínima (cm) Menos de 3 3 500 45 de 3 a 5 4 200 45 mais de 5 5 400 60

Este quadro é aplicável tanto a gaiolas e jaulas como a recintos fechados. Em gaiolas e jaulas, deveria ser prevista uma área sobreelevada (ver quadro B.4.). Os recintos fechados deveriam conter divisórias que permitam aos animais iniciar ou evitar o contacto social. A superfície de pavimento adicional é de 3 000 cm2 por coelho para o terceiro, quarto, quinto e sexto coelhos, devendo acrescentar-se 2 500 cm2 por cada coelho adicional se o seu número for superior a seis.

Quadro B.2.

Coelhas com ninhada: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis

Peso da coelha (kg) Dimensão mínima do compartimento (cm2) Suplemento para caixas de nidificação (cm2) Altura mínima (cm) Menos de 3 3 500 1 000 45 de 3 a 5 4 200 1 200 45 mais de 5 5 400 1 400 60

Pelo menos três a quatro dias antes do parto, as coelhas deveriam dispor de um compartimento suplementar ou de uma caixa de nidificação, no qual possam fazer um ninho. A caixa de nidificação deveria, de preferência, estar fora do compartimento. Deveria ser disponibilizada palha ou outro material de nidificação. O compartimento deveria ser concebido de forma a que a coelha possa passar para outro compartimento ou área sobreelevada para se afastar das suas crias depois de estas saírem do ninho. Após o desmame, as crias de uma mesma ninhada deveriam ser mantidas juntas no seu compartimento de recria tanto tempo quanto possível. No compartimento de recria pode ser mantido um número máximo de 8 crias da mesma ninhada desde o desmame até às sete semanas de idade e pode ser mantido um número máximo de 5 crias da mesma ninhada na superfície mínima de pavimento desde as oito até às dez semanas de idade.

Quadro B.3.

Coelhos com menos de 10 semanas de idade: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis

Idade Dimensão mínima do compartimento (cm2) Superfície mínima do pavimento por animal (cm2) Altura mínima (cm) Desde o desmame até às 7 semanas 4 000 800 40 Das 7 às 10 semanas 4 000 1 200 40

Este quadro é aplicável tanto a gaiolas e jaulas como a recintos fechados. Os recintos fechados deveriam conter divisórias que permitam aos animais iniciar ou evitar o contacto social. Após o desmame, as crias da mesma ninhada deveriam ser mantidas juntas no seu compartimento de recria tanto tempo quanto possível.

Quadro B.4.

Coelhos: Dimensões óptimas das áreas sobreelevadas para compartimentos com as dimensões indicadas no quadro B.1.

Idade em semanas Peso corporal final (kg) Dimensão optimizada (cm × cm) Altura optimizada a partir do pavimento do compartimento (cm) menos de 3 55 × 25 25 de 3 a 5 55 × 30 25 Mais de 10 mais de 5 60 × 35 30

As dimensões indicadas para a superfície e altura da plataforma são as dimensões óptimas para valores mínimos e máximos muito próximos (10 % acima ou abaixo da dimensão óptima), com vista a uma utilização adequada da área sobreelevada e do compartimento no seu conjunto. Se houver justificações científicas ou veterinárias para não proporcionar uma área sobreelevada, então a superfície do pavimento deveria ser 33 % maior para um coelho alojado individualmente e 60 % maior para dois coelhos, a fim de facilitar a actividade locomotora dos coelhos e aumentar as possibilidades de afastamento de um animal dominante.

Quando é colocada ao dispor dos coelhos com menos de 10 semanas de idade uma área sobreelevada, a dimensão óptima dessa área é de 55 × 25 cm e a altura a partir do solo deveria ser de modo a permitir aos animais utilizar essa área.

4.3.2. Pavimento

Não deveriam ser utilizados pavimentos de arame sem prever uma área de repouso com dimensão suficiente para acolher todos os coelhos ao mesmo tempo. Os pavimentos sólidos com cama ou os pavimentos perfurados são preferíveis aos pavimentos de grade ou de rede metálica.

4.4. Alimentação

(Ver ponto 4.6 da Secção Geral)

4.5. Abeberamento

(Ver ponto 4.7 da Secção Geral)

4.6. Substrato, cama e materiais de cama e de nidificação

(Ver ponto 4.8 da Secção Geral)

4.7. Limpeza

(Ver ponto 4.9 da Secção Geral)

4.8. Manuseamento

(Ver ponto 4.10 da Secção Geral)

4.9. Morte por métodos humanos

(Ver ponto 4.11 da Secção Geral)

4.10. Registos

(Ver ponto 4.12 da Secção Geral)

4.11. Identificação

(Ver ponto 4.13 da Secção Geral)

C. DIRECTRIZES ESPECÍFICAS PARA OS GATOS

1. Introdução

O gato doméstico descende de um animal solitário que é o gato selvagem africano (Felis silvestris libyca), mas tem uma forte tendência para desenvolver um comportamento social. Com uma socialização adequada desde muito jovem, esse comportamento pode ser expresso tanto em relação aos seus conspecíficos como ao homem.

Uma boa interacção social com os seres humanos encoraja um temperamento adequado para estudos subsequentes. No entanto, dado que os gatos não têm hierarquias de dominância e parecem não ter mecanismos de reconciliação após um conflito, a formação de relações sociais pode ser fonte de stress. Os sinais visíveis de que os gatos se encontram em estado de stress não são de interpretação tão óbvia como os dos cães.

Como são animais territoriais e se ligam a espaços determinados, os gatos podem ressentir-se quando são mudados de local. Os gatos são excelentes trepadores e utilizam largamente estruturas sobreelevadas (por exemplo, plataformas) como pontos de observação e, quando alojados em grupo, para se manterem à distância de outros gatos.

2. Meio ambiente e seu controlo

2.1. Ventilação

(Ver ponto 2.1 da Secção Geral)

2.2. Temperatura

Os gatos podem ser mantidos a uma vasta gama de temperaturas desde que o seu bem-estar não seja comprometido. Deveria ser mantida uma gama de temperaturas de 15 oC a 21 oC quando é necessário um controlo rigoroso para gatos sujeitos a procedimentos (ver ponto 2.2.3 da Secção Geral).

Dado que as crias têm uma capacidade de termorregulação limitada durante aproximadamente os primeiros dez dias de vida, é necessário prever um aquecimento local adicional durante esse período.

2.3. Humidade

Considera-se desnecessário controlar a humidade relativa, dado que os gatos podem ser expostos a grandes flutuações de humidade relativa sem efeitos adversos.

2.4. Iluminação

O alojamento com um ciclo de luz/obscuridade natural de 24 horas é aceitável para os gatos. Quando a fase diurna do fotoperíodo é assegurada por iluminação artificial, esta deveria ter a duração de dez a doze horas por dia.

Em caso de exclusão total da luz natural, deveria ser proporcionado um baixo nível de iluminação nocturna (5 a 10 lux) a fim de os gatos manterem um certo nível de visão e de ter em conta as suas reacções de alarme.

2.5. Ruído

(Ver ponto 2.5 da Secção Geral)

2.6. Sistemas de alarme

(Ver ponto 2.6 da Secção Geral)

3. Saúde

(Ver pontos 4.1 e 4.4 da Secção Geral)

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

4.1. Alojamento

As fêmeas e os gatos castrados de ambos os sexos são em geral sociáveis, sendo normalmente alojados em grupos de um máximo de doze animais. Contudo, a constituição de grupos de dois ou mais desses gatos exige uma monitorização atenta da compatibilidade de todos os indivíduos do grupo. São necessários cuidados especiais no reagrupamento de gatos, na introdução de um gato estranho num grupo, no alojamento de machos não castrados num grupo ou na manutenção de gatos em grupos maiores.

Quando os gatos estão normalmente alojados em grupo, a mudança para um alojamento individual pode constituir um factor de stress significativo. Por conseguinte, os gatos não deveriam ser alojados individualmente durante mais de vinte e quatro horas sem justificação veterinária ou de bem-estar. O alojamento individual por questões de ordem experimental durante mais de vinte e quatro horas deveria ser decidido em consulta com o técnico de experimentação animal e com a pessoa competente com funções de consultor sobre o bem-estar dos animais.

Os gatos que se mostram repetidamente agressivos em relação a outros gatos só deveriam ser alojados individualmente caso não seja possível encontrar um companheiro compatível. O stress social em todos os indivíduos alojados aos pares ou em grupos deveria ser monitorizado, no mínimo, uma vez por semana mediante um sistema reconhecido de avaliação do stress comportamental e/ou fisiológico. Este aspecto é especialmente importante no caso dos machos não castrados.

As fêmeas com crias de menos de quatro semanas de idade ou nas últimas duas semanas de gestação podem ser alojadas individualmente. Durante esse período, deveria considerar-se também a possibilidade de permitir às fêmeas normalmente alojadas em grupos o acesso ao seu grupo, por exemplo mediante a ligação do compartimento de parto ao compartimento de alojamento do grupo.

Nos gatos, o desenvolvimento de comportamentos sociais está profundamente condicionado pela experiência social adquirida entre as duas e oito semanas de idade. Durante esse período, é particularmente importante que o gato tenha contactos sociais com outros gatos (por exemplo, companheiros da mesma ninhada) e com os seres humanos e que se familiarize com as condições ambientais em que irá provavelmente viver subsequentemente. Um manuseamento diário durante esta fase sensível do desenvolvimento é um requisito indispensável para o comportamento social do gato adulto e demonstrou-se que é importante um período de manuseamento curto, logo no primeiro dia após o nascimento, visto que os animais jovens já são capazes de responder a estímulos tácteis e olfactivos.

Todos os gatos deveriam ter a possibilidade de gozar diariamente de um período de brincadeira e de interacções sociais gerais com seres humanos, bem como de tempo adicional para se limparem regularmente. Deveria ter-se em especial atenção o enriquecimento social dos gatos alojados individualmente, proporcionando-lhes um contacto humano adicional.

4.2. Enriquecimento

Deveriam ser previstas estruturas sobreelevadas, parcialmente fechadas (por exemplo, uma área de repouso com três paredes e telhado numa plataforma aproximadamente a um metro acima do solo) a fim de dar aos gatos um ponto de observação da sua área circundante e, quando alojados aos pares ou em grupo, a oportunidade de se manterem a uma distância confortável de outros gatos. Estas estruturas deveriam ser em número suficiente para minimizar a competição. As estruturas deveriam ser distribuídas dentro do compartimento de modo a que os animais possam utilizar plenamente o espaço disponível.

Deveria também estar prevista a possibilidade de os gatos procurarem refúgio e privacidade dentro do seu próprio compartimento e, em especial, longe da vista dos gatos de outros compartimentos. Deveriam ser colocadas superfícies verticais de madeira a fim de lhes permitir afiar as garras e deixar marcas olfactivas.

Os recintos fechados exteriores proporcionam uma oportunidade de enriquecimento ambiental para os gatos alojados quer em estabelecimentos de criação quer de utilização e deveriam ser disponibilizados sempre que possível.

Deveriam ser incentivados comportamentos pseudopredadores e de brincadeira. Os gatos deveriam ter à sua disposição uma selecção de brinquedos que deveriam ser regularmente mudados a fim de garantir uma estimulação contínua e evitar a familiaridade, o que reduz a motivação para brincar.

4.3. Compartimentos — dimensões e pavimento

Os compartimentos, incluindo as divisões entre compartimentos, deveriam oferecer aos gatos um ambiente robusto e fácil de limpar. Na sua concepção e construção deveria procurar-se criar uma instalação aberta e leve que permita aos gatos ter uma visão ampla do exterior do seu compartimento.

4.3.1. Dimensões

Quadro C.1.

Gatos: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis

Pavimento (6) (m2) Plataformas (m2) Altura (m) Mínimo para um animal adulto 1,5 0,5 2 Para cada animal adicional acrescentar 0,75 0,25 —

O espaço mínimo no qual uma gata e a sua ninhada podem ser mantidas é o espaço indicado para um único gato, que deveria ser gradualmente aumentado de forma a que, aos quatro meses de idade, as ninhadas já tenham sido realojadas de acordo com os requisitos de espaço acima indicados para os adultos. A idade normal para desmame é de sete a nove semanas.

Os gatos nunca deveriam ser forçados a passar toda a sua vida no exterior e deveriam sempre ter acesso a um compartimento interior que satisfaça todas as normas, incluindo as dimensões mínimas, indicadas nas presentes directrizes.

As áreas de alimentação e dos tabuleiros para excrementos não deveriam encontrar-se a uma distância inferior a 0,5 metros e não deveriam ser trocadas entre si.

O confinamento num espaço sem as condições mínimas supramencionadas, como uma gaiola de metabolismo ou qualquer tipo semelhante de alojamento para fins científicos, pode comprometer gravemente o bem-estar dos animais. Esse confinamento deveria ter a duração mínima possível e o espaço, que deveria ser tão semelhante quanto possível ao definido supra, não deveria ser inferior ao necessário para o animal se esticar totalmente na horizontal e na vertical, se deitar e se virar.

4.3.2. Pavimento

O pavimento recomendado para os compartimentos para gatos é um pavimento sólido contínuo e com um acabamento liso e não derrapante. Deveriam ser colocados equipamentos adicionais no compartimento a fim de proporcionar aos gatos um local de repouso confortável.

Os sistemas de pavimento aberto, como grades ou redes, não deveriam ser utilizados para gatos. Caso exista uma justificação para utilizar pavimentos abertos, deveria ter-se especial cuidado, na sua concepção e construção, em evitar o sofrimento, lesões ou doenças nos gatos e em permitir aos animais manifestar comportamentos normais. A experiência prática mostra que as gaiolas de metabolismo nem sempre são necessárias dado que a urina e as fezes dos gatos podem ser recolhidas directamente a partir dos tabuleiros para excrementos.

A qualidade e o acabamento do pavimento de um recinto fechado exterior não tem de obedecer às normas aplicáveis aos compartimentos interiores, desde que seja fácil de limpar e não cause danos físicos nos gatos.

4.4. Alimentação

(Ver ponto 4.6 da Secção Geral)

4.5. Abeberamento

(Ver ponto 4.7 da Secção Geral)

4.6. Substrato, cama e materiais de cama e de nidificação

Deveria prever-se, pelo menos, um tabuleiro para excrementos com a dimensão mínima de 300 × 400 mm para cada dois gatos, o qual deveria conter um material de cama ou substrato adequado absorvente e não tóxico que seja aceitável para os gatos e por eles utilizado. Se a urina e as fezes forem regularmente depositadas fora desses tabuleiros, deveriam então ser postos à disposição tabuleiros suplementares com substratos alternativos. Caso essa medida se revele ineficaz em gatos alojados aos pares ou em grupo, tal indica uma incompatibilidade social e os gatos deveriam ser retirados do grupo um de cada vez até o problema se resolver.

As camas deveriam ser suficientes para todos os gatos e constituídas por um material adequado e de limpeza fácil e deveriam conter um material de cama composto por fibras de poliéster ou outro material semelhante.

4.7. Limpeza

Cada compartimento ocupado deveria ser limpo pelo menos diariamente. Os tabuleiros para excrementos deveriam ser esvaziados diariamente e o material de cama substituído.

Os gatos não deveriam ficar molhados em consequência da limpeza dos compartimentos. Quando os compartimentos são lavados à mangueira, os gatos deveriam ser retirados do compartimento para um local seco e levados novamente para o compartimento apenas quando este estiver razoavelmente seco.

4.8. Manuseamento

O contacto estreito com as pessoas que cuidam deles é crucial para os gatos, especialmente para os gatos alojados individualmente.

4.9. Morte por métodos humanos

(Ver ponto 4.11 da Secção Geral)

4.10. Registos

(Ver ponto 4.12 da Secção Geral)

4.11. Identificação

(Ver ponto 4.13 da Secção Geral)

D. DIRECTRIZES ESPECÍFICAS PARA OS CÃES

1. Introdução

O cão doméstico (Canis familiaris) é um animal curioso e altamente social que procura activamente informações sobre o seu ambiente circundante, reflectindo o comportamento dos seus antepassados da família do lobo. Embora passe grande parte do dia em repouso, o cão exige um ambiente físico e social complexo durante a fase activa.

As fêmeas procuram a solidão num local calmo para o parto e criação dos jovens.

Como os riscos de agressão são significativos, é necessário ter o cuidado de manter os cães em grupos socialmente harmoniosos. As recomendações a seguir apresentadas dizem respeito ao beagle, que é a raça mais frequentemente utilizada. Caso sejam utilizadas outras raças, deveria ter-se em conta as características de cada uma delas.

2. Meio ambiente e seu controlo

2.1. Ventilação

(Ver ponto 2.1 da Secção Geral)

2.2. Temperatura

Os cães podem ser mantidos a uma vasta gama de temperaturas desde que o seu bem-estar não seja comprometido. Deveria ser mantida uma gama de temperaturas de 15 oC a 21 oC quando é necessário um controlo rigoroso para cães sujeitos a procedimentos (ver ponto 2.2.3 da Secção Geral).

Dado que as crias têm uma capacidade de termorregulação limitada durante os primeiros dez dias de vida aproximadamente, é necessário prever um aquecimento local adicional no compartimento de parto.

2.3. Humidade

Considera-se desnecessário controlar a humidade relativa, dado que os cães podem ser expostos a grandes flutuações de humidade relativa sem efeitos adversos.

2.4. Iluminação

O alojamento com um ciclo de luz/obscuridade natural de 24 horas é aceitável para os cães. Quando a fase diurna do fotoperíodo é assegurada por iluminação artificial, esta deveria ter a duração de dez a doze horas por dia.

Em caso de exclusão total da luz natural, deveria ser proporcionado um baixo nível de iluminação nocturna (5 a 10 lux) a fim de os cães manterem um certo nível de visão e de ter em conta as suas reacções de alarme.

2.5. Ruído

O ruído nos canis pode atingir níveis elevados que se sabe poderem causar danos aos seres humanos e que poderiam afectar a saúde ou fisiologia dos cães. Por estas razões, é importante ter em conta métodos de redução do ruído nas instalações para cães. É possível reduzir o nível de vocalização, se se tiver em conta as necessidades comportamentais dos cães quando da concepção da instalação. Grande parte do ruído provém das vocalizações dos próprios cães, mas pode igualmente ser gerado por operações zootécnicas na instalação ou provir de fontes externas. Por conseguinte, deveriam ser evitadas na medida do possível eventuais fontes de ruído que possam estimular os cães a ladrar. A penetração de ruídos exteriores pode ser reduzida pela escolha judiciosa do local de implantação da instalação e por uma arquitectura adequada. O ruído gerado na instalação pode ser reduzido por materiais ou estruturas que o absorvam. Deveriam ser consultados peritos em matéria de redução do ruído quando da concepção ou alteração de instalações destinadas ao alojamento de cães.

2.6. Sistemas de alarme

(Ver ponto 2.6 da Secção Geral)

3. Saúde

(Ver pontos 4.1 e 4.4 da Secção Geral)

4. Alojamento, enriquecimento e cuidados

4.1. Alojamento

Os cães deveriam ser alojados em grupos socialmente harmoniosos dentro do compartimento para animais, excepto se os procedimentos científicos ou os requisitos relativos ao bem-estar dos animais não o permitirem. São necessários cuidados especiais ao reagrupar cães ou ao introduzir um cão estranho num grupo. Em qualquer caso, os grupos deveriam ser mantidos sob vigilância constante quanto à sua compatibilidade social.

Os recintos fechados exteriores proporcionam uma oportunidade de enriquecimento ambiental para os cães quer em estabelecimentos de criação quer de utilização, pelo que deveriam ser disponibilizados sempre que possível.

O alojamento individual de cães, mesmo durante períodos curtos, pode constituir um factor de stress significativo. Por conseguinte, os cães não deveriam ser alojados individualmente durante mais de quatro horas sem justificação veterinária ou de bem-estar. O alojamento individual por questões de ordem experimental durante mais de quatro horas deveria ser decidido em consulta com o técnico de experimentação animal e com a pessoa competente com funções de consultor sobre o bem-estar dos animais.

Em tais circunstâncias, deveriam ser afectados recursos adicionais ao bem-estar desses cães e aos cuidados a prestar-lhes. Deveria ser previsto um período diário suplementar de socialização com o homem, bem como contactos visuais, auditivos e, na medida do possível, tácteis com outros cães no caso de animais alojados individualmente.

Salvo contra-indicação científica, deveria ser permitido aos cães alojados individualmente fazer exercício diariamente numa área separada, se possível com outros cães, e com supervisão e interacção do pessoal.

Os machos reprodutores deveriam, sempre que possível, ser alojados em pares ou grupos socialmente harmoniosos ou em companhia de cadelas. As cadelas em fim de gestação só deveriam ser mudadas para compartimentos de parto entre uma a duas semanas antes da data prevista para o parto. Enquanto estiverem alojadas no compartimento de parto, deveriam ter um contacto diário adicional com o homem.

O comportamento social nos cães desenvolve-se entre as quatro e vinte semanas de idade. Durante esse período, é particularmente importante que o cão tenha contactos sociais com os seus companheiros de ninhada, com cães adultos (por exemplo, a mãe) e com seres humanos, e que se familiarize com as condições em que irá provavelmente viver subsequentemente. Um manuseamento diário durante esta fase sensível do desenvolvimento é um requisito indispensável para o comportamento social do cão adulto e demonstrou-se que é importante um período de manuseamento curto, logo desde o primeiro dia após o nascimento, visto que os animais jovens já são capazes de responder a estímulos tácteis e olfactivos.

4.2. Enriquecimento

Na concepção dos compartimentos interiores e exteriores deveria prever-se um certo grau de privacidade para os cães a fim de lhes permitir exercer algum controlo sobre as suas interacções sociais.

Deveriam ser proporcionadas áreas separadas para diferentes actividades. Para tal, podem ser instaladas, por exemplo, plataformas sobreelevadas ou subdivisões no recinto fechado.

As guloseimas e brinquedos contribuem para o bem-estar dos animais, desde que sejam utilizados com sensatez e adequadamente controlados. Dado que a mastigação é um comportamento importante, deveriam ser-lhes fornecidos objectos que satisfaçam essa necessidade.

As principais vantagens do exercício são proporcionar aos cães oportunidades adicionais para explorarem um ambiente complexo e variado e aumentar a interacção com outros cães e com os seres humanos. Estes aspectos serão especialmente importantes nos casos em que essas necessidades não possam ser inteiramente satisfeitas no espaço disponível no compartimento para animais. Por conseguinte, salvo contra-indicação científica ou veterinária, deveria ser permitido aos cães fazer exercício numa área separada, se possível com outros cães, e com supervisão e interacção do pessoal, idealmente todos os dias.

4.3. Compartimentos — dimensões e pavimento

Os compartimentos para animais, incluindo as divisórias entre compartimentos, deveriam oferecer aos cães um ambiente robusto e fácil de limpar. Na sua concepção e construção deveria procurar-se criar uma instalação aberta e leve que permita aos cães ter uma visão geral dos outros cães e do pessoal fora do compartimento primário onde estão alojados.

4.3.1. Dimensões

As presentes directrizes têm como objectivo incentivar o alojamento dos cães em grupo e permitir um enriquecimento adequado do seu ambiente. É de salientar que, no quadro deste conceito e estratégia, é fortemente recomendado o alojamento de cães em grandes grupos socialmente harmoniosos, não só para aumentar o espaço de solo disponível como também para promover oportunidades de socialização.

Os cães nunca deveriam ser forçados a passar toda a sua vida no exterior e deveriam sempre ter acesso a um compartimento interior que satisfaça as normas de construção e controlo ambiental descritas nas presentes directrizes. O compartimento interior deveria representar, pelo menos, 50 % do espaço mínimo ao dispor dos cães, tal como descrito no quadro D.1 infra.

Os espaços disponíveis a seguir referidos baseiam-se nas necessidades dos beagles, mas é de salientar que poderão ser necessários espaços significativamente maiores para raças gigantes, como o São Bernado ou o galgo irlandês. Para raças que não o beagle de laboratório, os espaços disponíveis deveriam ser decididos em consulta com o pessoal veterinário e a autoridade responsável.

Quadro D.1.

Cães: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis

Peso (kg) Dimensão mínima do compartimento (m2) Superfície mínima do pavimento para um ou dois animais (m2) Para cada animal adicional acrescentar um mínimo de (m2) Altura mínima (m) Até 20 4 4 2 2 mais de 20 4 8 4 2

Os cães alojados aos pares ou em grupo podem ser confinados em metade do espaço total previsto (2 m2 para um cão com menos de 20 kg, 4 m2 para um cão com mais de 20 kg) enquanto estão a ser sujeitos a procedimentos, conforme definido na Directiva 86/609/CEE, caso essa separação seja essencial para fins científicos. O período de confinamento de um cão nessas condições deveria ser reduzido ao mínimo e não deveria, em caso algum, ser superior a quatro horas. Esta disposição destina-se a incentivar o alojamento aos pares (especialmente em estudos de toxicologia), contemplando simultaneamente a necessidade de monitorização da ingestão de alimentos e a execução de observações após a administração das substâncias em estudo.

Qualquer outro confinamento social ou físico adicional, como uma gaiola de metabolismo ou uma imobilização física num arnês, pode comprometer gravemente o bem-estar dos animais. O confinamento numa gaiola de metabolismo ou num tipo de alojamento semelhante para fins científicos deveria processar-se num espaço tão semelhante quanto possível ao espaço definido supra e a sua dimensão não deveria ser inferior ao necessário para o animal se esticar totalmente, se deitar e se virar.

4.3.2. Cadelas em lactação e ninhadas e cachorros com peso até 7,5 kg

Uma cadela em lactação e a sua ninhada deveriam dispor de espaço idêntico ao previsto para uma única fêmea de peso equivalente. O compartimento de parto deveria ser concebido de modo a que a fêmea se possa deslocar para um compartimento adicional ou para uma área sobreelevada, longe das crias.

A idade normal para o desmame dos cachorros é de seis a nove semanas.

Quadro D.2.

Cães: Dimensões mínimas dos compartimentos e espaços mínimos disponíveis para animais após o desmame

Peso do cão (kg) Dimensão mínima do compartimento (m2) Superfície mínima do pavimento por animal (m2) Altura mínima (m) Até 5 4 0,5 2 mais de 5 até 10 4 1,0 2 mais de 10 até 15 4 1,5 2 mais de 15 até 20 4 2 2 mais de 20 8 4 2

4.3.3. Pavimento

O pavimento recomendado para os compartimentos destinados a cães é um pavimento sólido contínuo com um acabamento liso e não derrapante. Todos os cães deveriam dispor de uma área de repouso sólida e confortável, por exemplo, mediante a utilização de equipamentos como plataformas ou camas sobreelevadas.

Os sistemas de pavimento aberto, como grades ou redes, não deveriam ser utilizados para cães. Caso exista uma justificação para utilizar pavimentos abertos, deveria ter-se especial cuidado, na sua concepção e construção, em evitar o sofrimento, lesões ou doenças nos cães e em permitir aos animais manifestar comportamentos normais. Caso se verifiquem problemas de bem-estar relacionados com o pavimento, deveria consultar-se o veterinário e, se necessário, os cães deveriam ser realojados num compartimento com pavimento sólido.

Os cachorros não desmamados, as cadelas em período de periparto e as fêmeas em lactação não deveriam ser mantidas num sistema de pavimento aberto.

A qualidade e o acabamento do pavimento de um recinto fechado exterior não tem de obedecer às normas aplicáveis aos compartimentos interiores, desde que seja fácil de limpar e não cause danos físicos aos cães.

4.4. Alimentação

(Ver ponto 4.6 da Secção Geral)

4.5. Abeberamento

(Ver ponto 4.7 da Secção Geral)

4.6. Substrato, cama e materiais de cama e de nidificação

Quando os cães são alojados em compartimentos com pavimento sólido, a utilização de material de cama ou de substrato facilita a limpeza e reduz a necessidade de lavagem regular ou de lavagem à mangueira.

As cadelas em período de periparto e de lactação deveriam dispor de uma cama e de material de cama para facilitar o parto e o aleitamento da ninhada. É igualmente benéfico para as crias, bem como para determinadas raças como os galgos, o facto de disporem de materiais de cama.

4.7. Limpeza

Cada compartimento ocupado deveria ser limpo pelo menos diariamente. Em todas as áreas utilizadas pelos cães, deveriam ser retirados todos os excrementos e materiais sujos, pelo menos diariamente e mais frequentemente se necessário.

A lavagem dos compartimentos à mangueira deveria ser efectuada conforme necessário, mas sem molhar os cães. Quando os compartimentos são lavados à mangueira, os cães deveriam ser retirados do compartimento para um local seco e levados novamente para o compartimento apenas quando este estiver razoavelmente seco.

4.8. Manuseamento

(Ver pontos 4.1 supra e ponto 4.10 da Secção Geral)

4.9. Morte por métodos humanos

(Ver ponto 4.11 da Secção Geral)

4.10. Registos

(Ver ponto 4.12 da Secção Geral)

4.11. Identificação

(Ver ponto 4.13 da Secção Geral)

E. DIRECTRIZES ESPECÍFICAS PARA OS FURÕES

1. Introdução

Os furões (Mustela putorius furo) são animais carnívoros que, em condições naturais, se alimentam de pequenos mamíferos, aves, peixes e invertebrados. Apresentam um comportamento de caça complexo e têm tendência para acumular alimentos, mas não comem alimentos deteriorados.

Embora na natureza os furões sejam geralmente animais solitários, em cativeiro o alojamento em grupos socialmente harmoniosos parece ser-lhes benéfico em termos de bem-estar. Os furões vivem normalmente em tocas e, por consequência, em cativeiro apreciam que lhes sejam disponibilizados materiais, como tubos, nos quais possam rastejar e brincar.

Os furões reproduzem-se geralmente uma vez por ano, acasalando-se na Primavera. Os machos são hostis e lutam vigorosamente com machos estranhos durante o período de acasalamento. Consequentemente, nesse período poderá ser necessário alojar os machos individualmente.

O furão é um animal inteligente, curioso, brincalhão e ágil, o que deveria ser tido em conta na concepção do seu alojamento e no seu modo de tratamento. É necessário um compartimento complexo, à prova de fuga, que proporcione oportunidades para o furão exprimir um