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REGULAMENTO (CEE) Nº 2963/88 DO CONSELHO

de 26 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3983/87 que reparte, para o ano de 1988, as quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o acordo em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (2), e o protocolo sobre as condições em matéria de pesca entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e o Governo local da Gronelândia, por outro (3), fixam as quotas de captura concedidas à Comunidade nas águas da Gronelândia;

Considerando que as quotas de captura nas águas da Gronelândia para o ano de 1988 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 3983/87 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1345/88 (5);

Considerando que a Comunidade e a Gronelândia realizaram novas consultas respeitantes à aplicação do acordo e do protocolo em 1988 que levaram ao aumento da quota de bacalhau da Comunidade nas águas a oeste da Gronelândia;

Considerando que cabe à Comunidade fixar, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 170/83, as condições em que podem ser utilizadas estas quotas adicionais de captura pelos pescadores da Comunidade;

Considerando que, para garantir uma gestão eficaz destas possibilidades de captura disponíveis, é conveniente reparti-las entre os Estados-membros através de quotas, nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 170/83;

Considerando que as actividades de pescas abrangidas pelo presente regulamento são submetidas às medidas de controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE) nº 2241/87 (6),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os dados (colunas 1 a 6) relativos ao bacalhau constantes do anexo ao Regulamento (CEE) nº 3983/87 são substituídos pelos que constam do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 29 de 1. 2. 1985, p. 9.

(3) JO nº L 29 de 1. 2. 1985, p. 14.

(4) JO nº L 375 de 31. 12. 1987, p. 61.

(5) JO nº L 125 de 19. 5. 1988, p. 2.

(6) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

ANEXO

Repartição das quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia para o ano de 1988

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // Espécie // Zona geográfica // Quotas de captura da Comunidade (toneladas) // Quotas atribuídas aos Estados-membros (toneladas) // Parte norueguesa (toneladas) (indicada apenas para informação) // Quotas das ilhas Faroé nas águas da Gronelândia com base no Protocolo de pesca CEE/Gronelândia (toneladas) (indicadas apenas para informação) // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // // // // // // // Bacalhau // NAFO 1 // 7 000 // Alemanha 5 390 Reino Unido 1 610 // // // // // // // - // - // // CIEM XIV/V // 11 500 // Alemanha 10 000 Reino Unido 1 500 // // // // // // // // //