N?L246/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.87
REGULAMENTO (CEE)N92572/87DACOMISSÃO
de26deAgostode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6°,Considerandoqueénecessárioefectuaressesfornecimentos
deacordocomasregrasprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,que
estabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComunidade
deprodutosaforneceratítulodeajudaalimentarcomuni­
tária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedi­
mentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresultan­
tes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo29
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários17053toneladasdeleite
empódesnatadoafornecer;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(*)JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãonoJO
n?L42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

29.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L246/13
ANEXOI
LOTESAAO
1.Acçõesn9s:725/87a787/87(J)—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (4):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16deAbril
de1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoIII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedemercadoria (3):cf.AnexoI.B.1a3(JOn?C216de14.8.1987)
8.Quantidadetotal:8876toneladas
9.Númerodelotes:17
10.Acondicionamento emarcação(10)(n):25kg,cf.AnexoI.B.4.3(JOn?C216de14.8.1987)
Inscriçõescomplementares naembalagem :verAnexoIII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a25deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :25deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas (6):14deSetembrode1987
às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28deSetembrode1987às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :26deOutubroa5deNovembrode
1987
c)Datalimiteparaofornecimento :5deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodospropostas:Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,200,ruedelaLoi,B-1049Bruxelles,Telex:AGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (9):restituiçãoaplicávelem7deSetembrode1987,fixada
peloRegulamento (CEE)n?2453/87(JOn?L227de14.8.1987)

29.8.87 N?L246/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
LOTESPAQ
1.Acçõesn9s:827/87a832/87(')—decisãodaComissãode27deOutubrode1986
2.Programa:1986
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representantedobeneficiário (4):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn°C103de16deAbril
de1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoIII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedemercadoria (3):cf.AnexoI.B.1a3(JOn?C216de14.8.1987)
8.Quantidadetotal:622toneladas
9.Númerodelotes:2
10.Acondicionamento emarcação:LoteP(10)—loteQ(u)25kg,cf.AnexoI.B.4.3(JOn?C216de14.8.
1987
Inscriçõescomplementares naembalagem :verAnexoIIIeAnexoI.B.5
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a25deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :25deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas (6):14deSetembrode1987
às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :28deSetembrode1987às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :26deOutubroa5deNovembrode
1987
c)Datalimiteparaofornecimento :5deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodospropostas:Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,200,ruedelaLoi,B-1049Bruxelles,Telex:AGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (9):restituiçãoaplicávelem7deSetembrode1987fixada
peloRegulamento (CEE)n?2453/87(JOn?L227de14.8.1987)

29.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L246/15
LOTER
1.Acçãon?:804/870)—decisãodaComissãode19deMarçode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (4):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn"C103de16deAbril
de1987
5.Localoupaísdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3):cf.AnexoI.B.1a3(JOn9C216de14.8.1987)
8.Quantidadetotal:120toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:(10)25kg,cf.AnexoI.B.4.3(JOn?C216de14.8.1987)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN?804/87PAKISTAN/WVB/75323/KARACHI/FORFREEDISTRIBUTION »cf.
AnexoI.B.5
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a25deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :25deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas (6):14deSetembrode1987
às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :28deSetembrode1987às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:26deOutubroa5deNovembrode
1987
c)Datalimiteparaofornecimento :5deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodospropostas:Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,200,ruedelaLoi,B-1049Bruxelles,TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (9):restituiçãoaplicávelem7deSetembrode1987fixada
peloRegulamento (CEE)n?2453/87(JOn?L227de14.8.1987)

N?L246/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.87
LOTES
1.Acçãon?:651/87(')—decisãodaComissãode19deMaiode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :LICROSS
4.Representantedobeneficiário (4):cf.JornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16deAbril
de1987
5.Localoupaísdedestino:Mauritânia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedemercadoria (3):cf.AnexoI.B.la3(JOn?C216de14.8.1987)
8.Quantidadetotal:475toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg,cf.AnexoI.B.4.3(JOn?C216de14.8.1987)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN°651/87»—umcrescentevermelhode10cm,pontasorientadasparaadireitae:
«ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX-ROUGE ETDUCROISSANT ROUGE/
POURDISTRIBUTION GRATUITE/NOUAKCHOTT »,cf.AnexoI.B.5
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:portodedesembarque —desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário:—
15.Portodedesembarque :Nouakchott
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:15a25deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :25deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:14deSetembrode1987às
12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :28deSetembrode1987às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :26deOutubroa5deNovembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :5deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/t
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodospropostas:Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,200,ruedelaLoi,B-1049Bruxelles,Telex:AGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (9):restituiçãoaplicávelem7deSetembrode1987,fixada
peloRegulamento (CEE)n?2453/87(JOn?L227de14.8.1987)

29.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L246/17
LOTET
1.Acçãon?:814/87(')—decisãodaComissãode30deJulhode1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :índia
4.Representante dobeneficiário (4):Embassyofíndia—ChausséedeVleurgat,217—1050Brussels—
Attn.Mr.Banerjee,Counsellor—Tel:6409140—Telex:22510INDEMBB
5.Localoupaísdedestino:índia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedemercadoria (3)(5):entradoemstockdepoisde1deJaneirode1987
(JOn?C216de148.1987,AnexoI.A)
8.Quantidadetotal:6000toneladas
9.Númerodelotes:12
10.Acondicionamento emarcação:25kg,emcontentoresde20pés(JOn?C216de14.8.1987)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo814/87/BOMBAY/SUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDER
THEFOODAIDPROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compraaoBALM:BundesanstaltfürLandwirtschaftliche Marktord­
nung(BALM)—Adickesallee40—6000Frankfurt/Main—Tel.:069-15640—Telex:0411727
Osendereçosdoslocaisdearmazenagem sãomencionadosnoAnexoII.
Preçodevendadeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?727/87.
12.Estádiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Bombay
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:1a20deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :15deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(6):14deSetembrode1987
às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :28deSetembrode1987às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :20a31deOutubrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :25deNovembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodospropostas:Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,200,ruedelaLoi,B-1049Bruxelles,Telex:AGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (9):restituiçãoaplicávelem7deSetembrode1987,fixada
peloRegulamento (CEE)n?2453/87(JOn?L227de14.8.1987)

N?L246/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.87
LOTEU
1.Acçãon9:480/87(*)—decisãodaComissãode15deAbrilde1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :Honduras
4.Representante dobeneficiário (4):AmbassadeduHonduras(M.Zapata),Av.desGaulois,,3,1040
Bruxelles—Tel.:7340000
5.Localoupaísdedestino:Honduras
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedemercadoria (3):JOn?C216de14.8.1987,AnexoI.B
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kgemcontentoresde20pés(JOn°C216de14.8.1987,
AnexoIB)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN°480/87/LECHEENPOLVODESCREMADA /ENRIQUECIDA CONVITAMINAS
AyD/DONACION DELACOMUNIDAD ECONOMICA EUROPEAAHONDURAS »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidadelimitadoaoReinoUnido
12.Estádiodeentrega:portodedesembarque —desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :PuertoCortes
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento no
estádioportodeembarque:1a10deNovembrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :10deDezembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(6):14deSetembrode
1987,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :28deSetembrode1987,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :15a30deNovembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :31deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodospropostas:Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,200,ruedelaLoi,B-1049Bruxelles,TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (9):restituiçãoaplicávelem7deSetembrode1987fixada
peloRegulamento (CEE)n92453/87(JOn?L227de14.8.1987)

29.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L246/19
LOTEV
1.Acçãon?:657/870)—decisãodaComissãode15deAbrilde1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :PAM
4.Representante dobeneficiário (4):JOn?C103,de16deAbrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Brasil
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedemercadoria (3)(7)(8):JOn?C216de14deAgostode1987—
AnexoI.B
8.Quantidadetotal:540toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kgcf.AnexoI.B.4—verJOn?C216de14deAgostode1987
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACÇÃON°657/87/BRASIL0335900/ACÇÃODOPROGRAMAALIMENTAR MUNDIAL/
SALVADOR »cf.anexoI.B.5
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15deOutubro31deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :30deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(6):14deSetembrode1987
às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :28deSetembrode1987às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a15deNovembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :20deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,200,ruedelaLoi,B-1049Bruxelles,TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (9):restituiçãoaplicávelem7deSetembrode1987fixada
peloRegulamento (CEE)n?2453/87(JOn"?L227de14deAgosto1987)

N?L246/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.87
LOTEX
1.Acçãon?:653/87(J)—decisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Programa:1986
3.Beneficiário :PAM
4.Representantedobeneficiário (4):cf.JornalOficialdasComuindadesEuropeiasn?C103de16deAbril
de1987
5.Localoupaísdedestino:Marrocos
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedemercadoria (3)(7)(8)(12):entradaemstockdepoisde1deNovembrode
1986(JOn?C216de14deAgostode1987,AnexoI.A)
8.Quantidadetotal:120toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kgcf.AnexoI.A.3(JOn?C216de14deAgostode1987)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN°653/87/MAROC0259201/CF.ANNEXE IA4/ACTIONDUPROGRAMME
ALIMENTAIRE MONDIAL /CASABLANCA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:compraaoBALM:Bundesanstalt fürLandwirtschaftliche Marktord­
nung(BALM)Adickesallee40—6Frankfurt/MainTél.:069—15/640Télex:0411727
—OsendereçosdoslocaisdearmazenagemsãomencionadosnoAnexoII
—Preçodevendadeterminadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?727/87
12.Estádiodeentrega:portodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a31deOutubrode1987
18.Datalimiteparaofornecimento :30deNovembrode1987
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(6):14deSetembrode1987
às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28deSetembrode1987às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:1a15deNovembrode1987
c)Datalimiteparaofornecimento :20deDezembrode1987
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,200,ruedelaLoi,B-1049Bruxelles,TelexAGREC22037B.
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (9):restituiçãoaplicávelem7deSetembrode1987,fixada
peloRegulamento (CEE)n?2453/87(JOn?L227de14.8.1987)

29.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L246/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Osprodutosdevemserfornecidosemcontentoresquesatisfaçamplenamenteasregrassanitáriasequenão
tenhamefeitosnocivossobreosprodutoslácteos.Nãoserãoaceitescontentoresutilizadosparao
transportedepeixe,fertilizantesououtrosprodutosquímicosperigosos.
Ofornecedoréresponsávelpelaentregadoscontentoresnoterminaldoportodedestino,masnãopela
descargadosprodutos.
Nocasodeprodutosentreguesnoportodeembarque,nostermosdon°4doartigo9°doRegulamento
(CEE)n?2200/87,oscontentoresserãoenviadospelobeneficiárioparaafábricadofornecedorpara
seremcarregados,transportadosdafábricaatéaoportoecarregadosnobarcoporesteúltimo.
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,
asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(5)Certificadodeanáliseequalidade,queenumereasespecificaçõestécnicasdoproduto,emitidoporuma
entidadeoficialdopaísdeorigem.
(6)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodegarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:2350132,2361097,2350130.
(7)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(8)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederama
transformação ,azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente
(9)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
(10)Lotes:A—B—C—D—H—I—J—K—M—N—O—P—R:
—Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchutzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam,
—Aentregaremcontentoresde20pés.Condições:FCL/LCL,Shippers-count-load andstowage(cls),
—Oadjudicatário deveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecada
contentor,especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso,
—Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(n)Lotes:E—F—G—L—Q:
—Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchutzBV,
Postbus1438,
Blaak16, i
NL-3000BKRotterdam .
(12)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.

N9L246/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.87
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
(1) (2) (3) (4)'
T
814/8750HansBrodersen
Habro-Halle
Hasselbeckerring 2
2391Nordhackstedt2390Flensburg
Agelbylund
875 2398Harrislee
Ochsenweg
150 2391Oeversee
AmKalksandsteinwerk
50RaiffeisenHauptgenossenschaft EG
Postfach1101
2300Kiel2354Hohenwestedt
Lerchenfeld 23
250RoehligGmbHundCo.
Internationale Spedition
Martinistraße 60
2800Bremen2350Neumünster
Otto-Hahn-Straße 2
75 2160Stade
Kommandantendeich 12
300 HeinrichHellmer
Mühlenstraße 1
2361Todesfelde2361Nahlstedt
Hermann-Lindrath-Straße 22
50 D.WandelundCo.
AmHolzhafen12
2800Bremen2800Bremen
Industriehafen
1000 H.GeneckeundCo.
KleineWallstraße10
2878Wildeshausen2870Delmenhorst
Nordwollstraße 10
350 DoraBoettcher
Spedition-Lagerei
ImNiedernfeld 6—10
3052BadNenndorf3052BadNenndorf
ImNiedernfeld
125 NordfrostGmbHundCo.KG
Kühl-undLagerhaus
ImGewerbegebiet Heidmühle
2948Schortens2948Schortens
ImGewerbegebiet
150 2909Boesel
Industriestraße
100 Hans-OttoGriemsmann
Westercadewisch 18
2175Cadenberge2175Cadenberge
Westercadewisch
200BernhardKreilingGmbHundCo.KG
4558Bersenbrück-Hastrup2845Damme
AmSchacht
50UnionSchiffahrts-undLagerhausGmbH
Hansastraße 20
3000Hannover213052Fallingbostel
Oerbke
275 OSPELAG
BagenburgerSpeditions-undLagerungsgesellschaft
Stubbenweg20
2900Oldenburg2900Oldenburg
Stubbenweg

29.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L246/23
(1) (2) (3)
75Butter-undEierzentrale
Genossenschaft Oldenburg
EGTrockenmilchwerk
Rodenkirchen
Molkereistraße 11
2883Stadtland
375MWFLagerhaltungGmbH
AnderJunkerei50
2940Wilhelmshaven
300 RhenusAG
Niederlassung
Hafenstraße 10
4700Hamm1
100 TVHG
Kühl-undLagerhaus
Münsterland GmbHundCo.KG
Emsdettenerstraße 227
4445Neuenkirchen
150 K.Strauchmann
Weihersgrund 1
Postfach1367
6442Rotenburg/Fulda
475 Zimmermann Isoliertechnik
Gewerbegebiet 5
5521Echternacherbrück
150
150 MatthiasKeilundSöhne
Spedition-Lagerei
Talstraße2
4451Nimshuscheidermühle
175AGO-Lagerhaus GmbH
PixelerStraße49
Postfach1028
4840Rheda-Wiedenbrück
x
653/87120 Bremerhavener KühlhäuserGmbH
Postfach100280
2800Bremen15(4)
2883Stadtland
Rodenkirchen
Molkereistraße
2940Wilhelmshaven
4700Hamm
Bockumhoevel
Römerstraße
4445Neuenkirchen
St.Arnold
6442Rotenburg
Industriestraße
5521Echternacherbrück
Gewerbegebiet
5529Karlshausen
5541Schönecken
Nimstalstraße 19
4840Rheda-Wiedenbrück
Oelderstraße
Bremen-Europahafen
Schuppen6

N?L246/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.87
ANEXOIII—BILAGIII—ANHANGIII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ III—ANNEXIII—ANNEXEIII—ALLEGATOIII—BULAGEIII—ANEXOIII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
(D (2) (3) (4) (5) (6)
A 424 268 CRS Pakistan ActionNo725/87/Pakistan/Cathwel/
70107/Karachi/Forfreedistribution
156 CRS Pakistan ActionNo726/87/Pakistan/Cathwel/
70108/Karachi/Forfreedistribution
B 718 360 CRS India ActionNo727/87/India/Cathwel/70100
/Calcutta/Forfreedistribution
358 CRS India ActionNo728/87/India/Cathwel/70101
/Calcutta/Forfreedistribution
C 739 164 CRS India ActionNo729/87/India/Cathwel/70102
/Bombay/Forfreedistribution
I200 CRS India ActionNo730/87/India/Cathwel/70103
/Bombay/Forfreedistribution
165 CAM India ActionNo731/87/India/CAM/72012/
Bombay/Forfreedistribution
90GFSS India ActionNo732/87/India/GFSS/73500/
Bombay/Forfreedistribution
120 RCB India ActionNo733/87/India/RCB/73800/
Bombay/Forfreedistribution
D 180 165 CAM Thailand ActionNo734/87/Thailand/CAM/
72015/Bangkok/Forfreedistribution
15ICR Thailand ActionNo735/87/Thailand/ICR/74601
/Bangkok/Forfreedistribution
E 435 110 CRS ElSalvador AcciónN°736/87/ElSalvador/Cathwel/
70111/SanSalvadorviaAcajutla/Desti­
nadoaladistribucióngratuita
125 CRS Guatemala AcciónN°737/87/Guatemala/Cathwel/
70112/SantoTomásdeCastilla/Destinado
aladistribucióngratuita
125 CRS Guatemala AcciónN°738/87/Guatemala/Cathwel/
70113/SantoTomásdeCastilla/Destinado
aladistribucióngratuita
75CAM Guatemala AcciónN0739/87/Guatemala/CAM/
72001/SanPedrodeCarchavíaSanto
TomásdeCastilla/Destinadoaladistribu­
cióngratuita

29.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L246/25
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
F 720 585 DIA Nicaragua AcciónN°740/87/Nicaragua/DIA/
71105/ManaguavíaCorinto/Destinadoa
ladistribucióngratuita
135 DWH Nicaragua AcciónN°741/87/Nicaragua/DWH/
72801/MatagalpavíaCorinto/Destinadoa
ladistribucióngratuita
G 385 60DWH Chile AcciónN°742/87/Chile/DWH/72800/
SantiagovíaValparaíso/Destinadoaladis­
tribucióngratuita
60AATM Chile AcciónN°743/87/Chile/AATM/71741
/CoyahiquevíaValparaíso/Destinadoala
distribucióngratuita
250GaritasNeerlandica Colombia AcciónN°744/87/Colombia/Caritas
Neerlandica/70306/BogotávíaSanta
Maria/Destinadoaladistribucióngratuita
15DIA Chile AcciónN0745/87/Chile/DIA/71109/
TemucovíaValparaíso/Destinadoaladis­
tribucióngratuita
H 720 150 CaritasGermanicaMoçambique AcçãoN?746/87/Moçambique/Caritas
Germanica/70436/Beira/Destinadoa
distribuiçãogratuita
150 CaritasGremanicaMoçambique AcçãoN?747/87/Moçambique/Caritas
Germanica/70437/Nacala/Destinadoa
distribuiçãogratuita
50CaritasGermanicaMoçambique AcçãoN?748/87/Moçambique /Caritas
Germanica/70438/Pemba/Destinadoa
distribuiçãogratuita
50CaritasGermanicaMoçambique AcçãoN?749/87/Moçambique/Caritas
Germanica/70439/Quelimane/Destinado
adistribuiçãogratuita
200 CaritasGermanicaMoçambique AcçãoN?750/87/Moçambique/Caritas
Germanica/70440/Maputo/Destinadoa
distribuiçãogratuita
75DKW Moçambique AcçãoN?751/87/Moçambique/DKW/
72307/Beira/Destinadoadistribuição
gratuita
45OPEM Moçambique AcçãoN°752/87/Moçambique/OPEM/
74205/MatolaviaMaputo/Destinadoa
distribuiçãogratuita
I 513 200 CRS índia ActionNo754/87/índia/Cathwel/70104
/Madras/Forfreedistribution
I268 CRS índia ActionNo755/87/India/Cathwel/70105
/Madras/Forfreedistribution
I45 SBLB índia ActionNo756/87/India/SBLB/74500/
Cochin/Forfreedistribution
J 125 50AATM Madagascar ActionN°757/87/Madagascar/AATM/
71707/Fianarantsoa viaToliary/Pour
distributiongratuite
I75CAM Madagascar ActionN°758/87/Madagascar/CAM/
72000/Toliary/Pourdistributiongratuite
K 621 476 CRS Ghana ActionNo759/87/Ghana/Cathwel/
70109/Tema/Forfreedistribution
100 CRS Gambia ActionNo760/87/Gambia/Cathwel/
70110/KanifingviaBanjul/Forfreedistri­
bution
25AATM Sénégal ActionN°761/87/Sénégal/AATM/
71743/BambeyviaDakar/Pourdistribu­
tiongratuite

N?L246/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.8.87
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
K 20AATM Sénégal ActionN°762/87/Sénégal/AATM/
71744/SaintLouisviaDakara/Pourdistri­
butiongratuite
L 1943 135CaritasItaliana Somalia ActionNo763/87/Somalia/Caritas
Italiana/70603/Mogadishu/Forfree
distribution
30DKW Sudan ActionNo764/87/Sudan/DKW/72308
/KhartoumviaPortSudan/Forfreedistri­
bution
1733 DIA Sudan ActionNo765/87/Sudan/71100/Port
Sudan
45ICR Sudan ActionNo766/87/Sudan/ICR/74600/
KhartoumviaPortSudan/Forfreedistribu­
tion
M 290 45CaritasNeerlandicaAngola AcçãoN?767/87/Angola/CaritasNeer­
landica/70347/Luanda/Destinadoa
distribuiçãogratuita
30CaritasNeerlandicaAngola AcçãoN?768/87/Angola/CaritasNeer­
landica/70348/Lobito/Destinadoa
distribuiçãogratuita
125 SCF Congo Actionn°769/87/Congo/SCF/70506/
Pointe-Noire/Pourdistributiongratuite
15SCF Tchad Actionn°770/87/Tchad/SCF/70507/
N'DjamenaviaDouala/Pourdistribution
gratuite
45SCF Tchad Actionn°771/87/Tchad/SCF/70508/
MoundouviaDouala/Pourdistributiongra­
tuite
30SCF Tchad Actionn°772/87/Tchad/SCF/70509/
SarhviaDouala/Pourdistributiongratuite
N 590 30CaritasGermanica Niger Actionn0773/87/Niger/CaritasGerma­
nica/70497/NiameyviaCotonou/Pour
distributiongratuite
130 SCF Mali Actionn°774/87/Mali/SCF/70500/
BamakoviaAbidjan/Pourdistributiongra­
tuite
35SCF Mali Actionn°775/87/Mali/SCF/70501/
MoptiviaAbidjan/Pourdistributiongra­
tuite
35SCF Mali Actionn°776/87/Mali/SCF/70502/
GaoviaAbidjan/Pourdistributiongratuite
105 SCF Bénin Actionn°777/87/Bénin/SCF/70505/
Cotonou/Pourdistributiongratuite
75SCF BurkinaFaso Actionn°778/87/BurkinaFaso/SCF/
70510/Ouagadougou viaAbidjan/Pour
distributiongratuite
35AATM Togo Actionn°779/87/Togo/AATM/71703
/Lomé/Pourdistributiongratuite
15AATM Côted'Ivoire Actionn°780/87/Côted'Ivoire/AATM/
71742/Abidjan/Pourdistributiongratuite
100 SSI BurkinaFaso Actionn°781/87/BurkinaFaso/SSI/
73002/OuahigouyaviaAbidjan/Pour
distributiongratuite
30SBLB Togo Actionn°782/87/Togo/SBLB/74501/
DapaongviaLomé/Pourdistributiongra­
tuite

29.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L246/27
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
o 478 150CaritasNeerlandica Tanzania ActionNo783/87/Tanzania/Caritas
Neerlandica/70354/DaresSalaam/For
freedistribution
150CaritasNeerlandica Tanzania ActionNo784/87/Tanzania/Caritas
Neerlandica /70355/DaresSalaam/For
freedistribution
45WCC Zambia ActionNo785/87/Zambia/WCC/70713
/LusakaviaDaresSalaam/Forfreedistri­
bution
15ICR Uganda ActionNo786/87/Uganda/ICR/74602
/KampalaviaMombasa/Forfreedistri­
bution
118 CaritasGermanica Zambia ActionNo787/87/Zambia/CaritasGer­
manica/70463/LusakaviaDaresSalaam/
Forfreedistribution
P 562 100 CRS Jordan ActionNo827/87/Jordan/Cathwel/
60151/AmmanviaAqaba/Forfreedistri­
bution
I112 CRS Pakistan ActionNo828/87/Pakistan/Cathwel/
60152/Karachi/Forfreedistribution
150CaritasNeerlandicaRepúblicaDomini­
canaAcciónNo829/87/RepúblicaDominicana/
CaritasNeerlandica/60336/SantoDomin­
go/Destinadoaladistribucióngratuita
100CaritasNeerlandica Haïti Actionn°830/87/Haïti/CaritasNeerlan­
dica/60338/Port-au-Prince /Pourdistri­
butiongratuite
100CaritasNeerlandica Haïti Actionn°831/87/Haïti/CaritasNeerlan­
dica/60339/Port-au-Prince /Pourdistri­
butiongratuite
Q 60 60CaritasBelgica Algérie Actionn°832/87/Algérie/CaritasBelgica
/60239/TindoufviaAlger/Pourdistri­
butiongratuite