N?L37/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.91
REGULAMENTO (CEE)N?310/91DACOMISSÃO
de8deFevereirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3846/90daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?230/91(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L144de4.6.1987,p.10.(0JOn?L367de29.12.1990,p.16.
(6)JOn?L27de1.2.1991,p.5.

N?L37/13 9.2.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deFevereirode1991,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
00(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)(4)
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
10064000238,04
238,04
238,04
238,04
238,04
238,04
297,56
297,56
297,56
297,56
297,56
297,56
440,280
440,280
440,280
440,280
440,280
440,280
471,980
471,980
471,980
471,980
471,980
471,980158,81
155,09
155,09
155,09
158,81
155,09
155,09
155,09
199,41
194,77
194,77
194,77
199,41
194,77
194,77
194,77
247,28
281,63
281,63
281,63
247,28
281,63
281,63
281,63
263,71
302,30
302,30
302,30
263,71
302,30
302,30
302,30
80,79324,82
317,39
317,39
317,39
324,82
317,39
317,39
317,39
406,03
396,74
396,74
396,74
406.03
396,74
396,74
396,74
518,420
587.040
587,040
587,040
518,420
587,040
587,040
587,040
552,120
629,310
629,310
629,310
552,120
629,310
629,310
629,310
167,58
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)OdireitoniveladoraplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodoBangladeshédefinidopeloRegulamento
(CEE)n?3491/90.
i5)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.