N?L181/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2015/90DACOMISSÃO
de13deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1593/90daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1781/90(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1593/90aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AdoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L378deTl.12.1989,p.1.OJOn?L151de15.6.1990,p.15.
b)JOn?L163de29.6.1990,p.24.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 19,57
04011090 18,36
04012011 26,62
04012019 25,41
04012091l 31,88
04012099 30,67
04013011 80,68
04013019 79,47
04013031l 154,03
04013039 152,82
04013091l 257,13
04013099\255,92
04021011 0 143,52
04021019 (4) 136,27
04021091H11,3627/kg+24,92
04021099 oo 1,3627/kg+17,67
04022111 0 193,24
04022117 o 185,99
04022119 o 185,99
04022191 n 231,10
04022199 o 223,85
04022911 000 1,8599/kg+24,92
04022915 oo 1,8599/kg+24,92
04022919 (9(11,8599/kg+17,67
04022991 (9(92,2385/kg+24,92
04022999 2,2385/kg+17,67
04029111 0 28,57
04029119 0 28,57
04029131 35,71
04029139 0 35,71
04029151 0 154,03
04029159 0 152,82
04029191 0 257,13
04029199 255,92
04029911 0 49,40
04029919 0 49,40
04029931 1,5040/kg+21,30
04029939 00 1,5040/kg+20,09
04029991 00 2,5350/kg+21,30
04029999 CHS2,5350/kg+20,09

N?L181/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 29,03
04031013 34,29
04031019 83,09
04031031 0 0,2299/kg+23,71
04031033 0 0,2825/kg+23,71
04031039 0 0,7705/kg+23,71
04039011 143,52
04039013 193,24
04039019 231,10
04039031 0 1,3627/kg+24,92
04039033 (') 1,8599/kg+24,92
04039039 0 2,2385/kg+24,92
04039051 29,03
04039053 34,29
04039059 83,09
04039061 0 0,2299/kg+23,71
04039063 0 0,2825/kg+23,71
04039069 (') 0,7705/kg+23,71
04041011 27,67
04041019 0 0,2767/kg+17,67
04041091 0 0,2767/kg
04041099 0 0,2767/kg+17,67
04049011-|| 143,52
04049013|| 193,24
04049019ll 231,10
04049031ll 143,52
04049033ll 193,24
04049039Il 231,10
04049051 0 1,3627/kg+24,92
04049053 00 1,8599/kg+24,92
04049059 0 2,2385/kg+24,92
04049091 0 1,3627/kg+24,92
04049093 00 1,8599/kg+24^2
04049099 0 2,2385/kg+24^2
04050010 265,33
04050090 323,70
04061010 0 243,71
04061090 0 292,67
04062010 00 393,20
04062090 0 393,20
04063010 00 193,34
04063031 00 182,12
04063039 00 193,34
04063090 00 290,06
04064000 00 148,14
04069011 00 216,63

14.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L181/17
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0(4) 190,56
04069015 190,56
04069017 (1(1190,56
04069019 (3)(4) 393,20
04069021 (3)(4) 216,63
04069023 195,95
04069025M)195,95
04069027 (3)(4) 195,95
04069029 (3)(4) 195,95
04069031 (3)(4) 195,95
04069033 (4) 195,95
04069035 PMS195,95
04069037 (1(1195,95
04069039 (3)(4) 195,95
04069050 (3)(4) 195,95
04069061 (4) 393,20
04069063 (4) 393,20
04069069 (4) 3933
04069071 (4) 243,71
04069073 (4) 195,95
04069075 195,95
04069077 (4) 195,95
04069079 (4) 195,95
04069081 (4) 195,95
04069083 (4) 195,95
04069085 (4) 195,95
04069089 (3)(4) 195,95
04069091 (4) 243,71
04069093 (4) 243,71
04069097 292,67
04069099 (4) 292,67
17021010 35,96
17021090II35,96
21069051 35,96
23091015|| 104,62
23091019II 135,96
23091039 127,11
23091059 104,20
23091070 135,96
23099035 104,62
23099039 135,96
23099049 127,11
23099059 104,20
23099070 135,96

N?L181/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.90
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.