19.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/47
REGULAMENTO (CEE)N?131/91DACOMISSÃO
de18deJaneirode1991
queinstituiumdireitodecompensação naimportaçãodelaranjasdocesfrescas
origináriasdoEgipto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(^comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(6),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àslaranjasdocesfrescasorigináriasdo
Egiptosemantevedurantedoisdiasdemercadosuces­
sivosemnívelinferioraopreçodereferênciaempelo
menos0,6ecu;que,porisso,deveserinstituídaumataxa
compensatória relativamente aestaslaranjasdocesfrescas;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhof7),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(8)>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(!),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3920/90(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3009/90da
Comissão,de18deOutubrode1990,quefixaospreços
dereferênciadaslaranjasdocesfrescasrelativamente à
campanhade1990/1991(3),sedeterminaemrelaçãoa
essesprodutosdacategoriadequalidadeIopreçoderefe­
rênciade22,75ecuspor100quilogramasdepesolíquido,
noquerespeitaaoperíodoentre1deDezembrode1990
e31deMaiode1991;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelaranjasdocesfrescas(códigoNCex
080510)origináriasdoEgiptoserácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixadoem8,52ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3982/89,de20de
Dezembrode1989,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparaoscitrinosorigináriosdecertospaíses
terceirosmediterrânicos (4);queanoçãodecotaçãorepre­
sentativaestádefinidanon?2doartigo24?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJaneiro
de1991.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20. (')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L375de31.12.1990,p.17.0JOn?L287de19.10.1990,p.8.
OJOn?L380de29.12.1989,p.24.(6)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
HJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L14/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.1.91
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão