N?L92/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?945/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
relativoàaberturadeumconcursoparaacolocaçãoàvendaparaaexportação
paraaTunísiadoóleodebagaçodeazeitonadetidopeloorganismode
intervençãoitaliano
(CEE)n?1180/87Q,determinaquaisosdocumentos
necessárioscomoprovadeimportaçãonumpaísterceiro;
Considerandoqueasmedidasprevistashopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3),prevêqueacolocação
àvendadeazeitedetidopelosorganismosdeintervenção
seefectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEEoorganismodeintervenção
italianocomprouimportantesquantidadesdeóleode
bagaçodeazeitona;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85Q,fixouascondiçõesde
vendaporconcurso;queexisteactualmentepossibili­
dadesparaaexportaçãodeóleodebagaçodeazeitonade
grandeacidezparaaTunísia;
Considerando que,afimdeevitarqualquerproblema
aquandodaexportação,énecessárioprecisarqueos
produtosaexportardevemapresentarnasuaembalagem
deusoimediatoumadasdenominações previstasno
anexodoRegulamenton?136/66/CEE;
Considerandoqueopreçomínimodevendaéfixadode
modoacolocarosoperadorescomunitáriosemparidade
decondiçõesdeconcorrênciacomosoperadoresdos
paísesterceiros;que,emconsequência ,oazeitevendido
noâmbitodopresenteregulamentonãodevebeneficiar
nemdarestituiçãoàexportaçãoprevistanoartigo20?do
Regulamenton?136/66/CEEnemdaajudaaoconsumo
previstonoartigo11?doreferidoregulamento ;
Considerando queoartigo20?doRegulamento (CEE)
n?2730/79daComissão,de29deNovembrode1979,
queestabeleceasregrascomunsdeexecuçãodoregime
dasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1..O-organismodeintervençãoitaliano«Aziendadi
atatopergliinterventinelmercadoagricolo»,aseguir
denominada «AIMA»,abreumconcurso,emconformi­
dadecomodispostonopresenteregulamentoedoRegu­
lamento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaaexportação
decercade1000toneladasdeóleodebagaçodeazeitona,
deacidezigualousuperiora15graus.
2.Asquantidadesajudicadassãodestinadasaserem
exportadasparaaTunísia.
3.Emderrogaçãoaon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2960/77oóleodebagaçodeazeitonaacima
referidodeveserexportadotalqual.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia8deAbrilde
1988.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospelaAIMAnasua
sede,viaPalestro,81,Roma,Itália.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaràAIMA,viaPalestro81,
Roma,Itália,omaistardar,a21deAbrilde1988,às14
horas(horalocal).
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoóleodebagaçodeazei­
tonade15grausdeacidez.
2.Semprequeoóleoadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecido,diminuídode
3226lirasitalianasporcadagrauoufracçãodegraude
acidezamaisemrelaçãoa15graus.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(J)JOn?L377de31.12.1987,p.31.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(<)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
(ÓJOn?L368de31.12.1985,p.20.
(ÓJOn?L317de12.12.1979,p.1. OJOn?L113de30.4.1987,p.27.

9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/37
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaentregadaspropostas,aAIMAtransmitiráàComis­
sãoumalistaanónimaindicandoopreçomaiselevado
recebidoparacadalotecolocadoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100kgdeazeiteserá
fixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?,do
Regulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidasomaistardarnodécimodiaútilapósotermo
doprazoprevistoparaaentregadaspropostas.Adecisão
fixandoopreçomínimodevendaseránotificada,sem
demora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapelaAIMAomaistardar
noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisão
referidanoartigo6?AAIMAcomunicaráaosorganismos
armazenadores alistadoslotesnãoatribuídos.
Artigo8?
1.Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor
100quilogramas.Acauçãoreferidanon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?2960/77,efixadaem110000
lirasitalianaspor100quilogramasdeazeitedebagaçode
azeitona.
(
2.Paraaaplicaçãododispostonon?2doartigo1?,a
cauçãoreferidanosegundoparágrafodon?1dopresente
artigosóseráliberadaquandoforapresentadaaprovaque
oprodutofoiimportadonaTunísia,salvodestruição
duranteotransportenasequênciadeumcasodeforça
maior.
3.Contudo,osEstados-membros podemdispensaro
exportadordaapresentaçãodeoutrasprovas,previstasno
artigo20?doRegulamento (CEE)n?2730/79alémda
guiadetransporte,nocasodeumaoperaçãoqueapre­
sentegarantiassuficientesnoquerespeitaàchegadaao
destinodosprodutosqueforamobjectodeumadeclara­
çãodeexportaçãoparaopaísreferidonon?2do
presenteartigo.
Artigo9?
Aindemnizaçãodearmazenagemreferidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente