31.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/101
REGULAMENTO (CE)N?3348/94DACOMISSÃO
de30deDezembrode1994
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9°,n?464/91,especificou,nomeadamente ,asdisposições
paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução;queo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1729/78estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1
deJulho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,osaçúcaresaromatizadosouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,
todavia,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,à
restituiçãoàprodução;queé,porconseguinte,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,Considerandoqueon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàproduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?paraosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmeroqueseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminados produtosda
indústriaquímica;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadosna
indústriaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?464/91daComissão(4),
determinouoâmbitonoqueserefereaoestabelecimento
dasrestituçõesàprodução,bemcomoosprodutos
químicoscujofabricopermiteaconcessãodeumaresti­
tuiçãoàproduçãorelativamente aosprodutosdebase
utilizadosnessefabrico;queosartigos5?,6?e7?do
Regulamenton?1010/86prevêemquearestituiçãoà
produçãoválidaparaoaçúcarembruto,osxaropesde
sacaroseeaisoglicosesemtransformação deriva,em
condiçõesespecíficasacadaumdestesprodutosdebase,
darestituiçãofixadaparaoaçúcarbranco;Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixada
em28,508ecuspor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deJaneiroa31deMarçode1995.
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímicacoma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE) Artigo2?
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L22de27.1.1994,p.7.f)JOn?L94de9.4.1986,p.9.
(4)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L201de25.7.1978,p.26.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1995.

N?L350/102 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.94
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão