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REGULAMENTO (CEE) Nº 816/87 DA COMISSÃO

de 20 de Março de 1987

que fixa para a campanha de 1986/1987 as percentagens da produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 337/79

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 536/87 (2), e, nomeadamente, o quarto parágrafo, terceiro travessão, do nº 5, o nº 9 e o nº 10 A do seu artigo 41º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 854/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 601/87 (4), fixou as regras de execução da destilação obrigatória referida no artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 337/79;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 602/87 da Comissão (5) abriu, para a campanha vitícola de 1986/1987, a destilação obrigatória referida no artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 337/79 e fixou a quantidade total a destilar na Comunidade, bem como a quantidade a destilar nas diferentes regiões;

Considerando que é necessário repartir pelas diversas classes de rendimento a produção das diferentes regiões;

Considerando que o nº 4 do artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 337/79 prevê que, para os produtores sujeitos à obrigação da destilação, a quantidade a destilar seja igual a uma percentagem, a fixar, da sua produção de vinho de mesa, sendo essa percentagem o resultado de uma tabela progressiva em função do rendimento por hectare; que é, portanto, necessário fixar as percentagens da produção de cada produtor sujeito à obrigação que deve ser entregue para destilação; que essas percentagens, além de serem progressivas em função do rendimento, devem também ser adaptadas à situação de cada região; que as tabelas devem permitir retirar de uma determinada região uma quantidade de vinho de mesa que corresponda à obrigação referida no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 602/87; que tal obrigação apenas diz respeito aos produtores obrigados a apresentar uma declaração de produção e que procedem à comercialização; que é, por conseguinte, necessário que apenas os volumes que são objecto de declarações de produção, base do estabelecimento da tabela, constem nas classes de rendimento;

Considerando que a estrutura e as dimensões das exploração vitícolas nas diferentes regiões determinam não só custos de produção diferentes mas também rendimentos diferentes para os produtores; que é, portanto, necessário ter em conta essa situação; que, além disso, o aumento do rendimento por hectare influencia de forma diferente a qualidade do vinho produzido nas regiões abrangidas pela destilação obrigatória; que, na região 3, se se ultrapassar o rendimento médio, diminui, em regra geral, a qualidade da produção; que, nestas condições e a fim de orientar a viticultura para uma produção de melhor qualidade, é oportuno fazer incidir, de acordo com a concepção do Estado-membro em causa, a totalidade da obrigação de destilação sobre a produção obtida com um rendimento que exceda 90 hectolitros por hectare; que, em contrapartida, as condições climáticas da região 4 fazem com que o rendimento por hectare não influencie de forma tão directa a qualidade da produção; que, nessa região, um rendimento especialmente baixo pode, inclusivamente, conduzir a uma quantidade de vinho não adaptada ao consumo directo; que é, portanto, possível prever nessa região, de acordo com a orientação expressa pelo Estado-membro em causa, uma tabela que, para além de ser progressiva, se aplique ao conjunto da produção; que o rendimento na região 6 é, em média, inferior ao das outras regiões; que a influência do rendimento sobre a qualidade do produto é relativamente pouco importante, e que é possível, assim, prever, nessa região, de acordo com a orientação do Estado-membro em causa, uma tabela que exclua unicamente a produção obtida com os rendimentos mais baixos que conduziriam a obrigações em média muito reduzidas e caindo na alçada das isenções previstas pelo Regulamento (CEE) nº 854/86;

Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Em aplicação do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 854/86, a produção da colheita de 1986/1987 é discriminada de acordo com as classes de rendimento seguintes:

a) Região 3.

Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:

1.2 // - inferior ou igual a 90: // 18 791 000 hectolitros // - superior a 90 e não superior a 110: // 10 766 411 hectolitros // - superior a 110 e não superior a 140: // 5

// - superior a 140 e não superior a 200: // 1 612 463 hectolitros // - superior a 200: // 825 871 hectolitros

b) Região 4.

Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:

1.2 // - inferior ou igual a 45: // 2 082 923 hectolitros // - superior a 45 e não superior a 70: // 6 605 743 hectolitros // - superior a 70 e não superior a 90: // 12 288 933 hectolitros // - superior a 90 e não superior a 110: // 11 014 576 hectolitros // - superior a 110 e não superior a 140: // 11 516 825 hectolitros // - superior a 140 e não superior a 200: // 9 847 693 hectolitros // - superior a 200: // 1 756 559 hectolitros

c) Região 6

- Parte B

Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:

1.2 // - inferior ou igual a 15: // 261 000 hectolitros // - superior a 15 e não superior a 25: // 756 000 hectolitros // - superior a 25 e não superior a 40: // 509 000 hectolitros // - superior a 40 e não superior a 60: // 186 000 hectolitros // - superior a 60 e não superior a 100: // 28 000 hectolitros // - superior a 100: // 0 hectolitros

- Parte C

Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:

1.2 // - inferior ou igual a 15: // 279 000 hectolitros // - superior a 15 e não superior a 25: // 2 744 000 hectolitros // - superior a 25 e não superior a 40: // 11 816 000 hectolitros // - superior a 40 e não superior a 60: // 7 356 000 hectolitros // - superior a 60 e não superior a 100: // 409 000 hectolitros // - superior a 100: // 800 hectolitros

2. Para a determinação da quantidade a entregar para destilação por cada produtor:

a) Na região 3 aplicam-se os seguintes coeficientes à parte da produção correspondente aos grupos de rendimento abaixo referidos expressos em hectolitros por hectare:

1.2 // - não superior a 90: // 0,00 // - superior a 90 e não superior a 110: // 1,62 // - superior a 110: // 1,88;

b) Na região 4 aplicam-se os seguintes coeficientes à parte da produção correspondente aos grupos de rendimento abaixo expressos em hectolitros por hectare:

1.2 // - inferior ou igual a 45: // 0,04 // - superior a 45 e não superior a 70: // 0,21 // - superior a 70 e não superior a 90: // 0,28 // - superior a 90 e não superior a 110: // 0,45 // - superior a 110 e não superior a 200: // 0,54 // - superior a 200: // 0,80;

c) Na região 6 aplicam-se os seguintes coeficientes à parte da produção correspondente aos grupos de rendimento abaixo referidos expressos em hectolitros por hectare:

- Parte B

1.2 // - inferior ou igual a 15: // 0,00 // - superior a 15 e não superior a 25: // 0,45 // - superior a 25 e não superior a 40: // 0,75 // - superior a 40 e não superior a 60: // 0,85 // - superior a 60: // 1,00;

- Parte C

1.2 // - inferior ou igual a 15: // 0,00 // - superior a 15 e não superior a 25: // 0,30 // - superior a 25 e não superior a 40: // 0,60 // - superior a 40 e não superior a 60: // 0,80 // - superior a 60: // 0,90.

Artigo 2º

A quantidade que cada produtor é obrigado a entregar para destilação é determinada mediante aplicação ao volume referido no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 854/86 da percentagem que consta no quadro do anexo, correspondente ao rendimento que obteve e que deve ser determinado nos termos do disposto no artigo 7º do referido regulamento. O rendimento será, se for caso disso, arredondado à unidade (hectolitros por hectare) inferior.

Artigo 3º

Em derrogação do disposto nos nºs 1, 2 e 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 854/86, as comunicações e as notificações referidas nos citados números devem ser feitas, o mais tardar, em 30 de Abril de 1987 em vez de em 31 de Março de 1987.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente 506 060 hectolitros

(1) JO nº L 54 de 5. 3. 1979, p. 1. (2) JO nº L 55 de 25. 2. 1987, p. 1. (3) JO nº L 80 de 25. 3. 1986, p. 14. (4) JO nº L 58 de 28. 2. 1987, p. 47. (5) JO nº L 58 de 28. 2. 1987, p. 48.

ANEX0

Percentagem do volume referida no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 854/86 que cada produtor sujeito à obrigação tem de entregar à destilação referida no artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 337/79 para a campanha vitícola de 1986/1987

1.2,5.6.7.8,11 // // // // // // Rendimento (hectolitros por hectare) // % // // Rendimento (hectolitros por hectare) // % // // // // 1.2.3.4,5.6.7.8.9.10,11 // // Região 3 // Região 4 // Região 6 // // // Região 3 // Região 4 // Região 6 // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11 // // // // B // C // // // // // B // C // // // // // // // // // // // 1.2.3.4.5 // não superior a 15 // 0 // 4 // 0 // 0 // 16 // 0 // 4 // 2,8 // 1,9 // 17 // 0 // 4 // 5,3 // 3,5 // 18 // 0 // 4 // 7,5 // 5,0 // 19 // 0 // 4 // 9,5 // 6,3 // 20 // 0 // 4 // 11,3 // 7,5 // 21 // 0 // 4 // 12,9 // 8,6 // 22 // 0 // 4 // 14,3 // 9,5 // 23 // 0 // 4 // 15,7 // 10,4 // 24 // 0 // 4 // 16,9 // 11,3 // 25 // 0 // 4 // 18,0 // 12,0 // 26 // 0 // 4 // 20,2 // 13,8 // 27 // 0 // 4 // 22,2 // 15,6 // 28 // 0 // 4 // 24,1 // 17,1 // 29 // 0 // 4 // 25,9 // 18,6 // 30 // 0 // 4 // 27,5 // 20,0 // 31 // 0 // 4 // 29,0 // 21,3 // 32 // 0 // 4 // 30,5 // 22,5 // 33 // 0 // 4 // 31,8 // 23,6 // 34 // 0 // 4 // 33,1 // 24,7 // 35 // 0 // 4 // 34,3 // 25,7 // 36 // 0 // 4 // 35,4 // 26,7 // 37 // 0 // 4 // 36,5 // 27,6 // 38 // 0 // 4 // 37,5 // 28,4 // 39 // 0 // 4 // 38,5 // 29,2 // 40 // 0 // 4 // 39,4 // 30,0 // 41 // 0 // 4 // 40,5 // 31,2 // 42 // 0 // 4 // 41,5 // 32,4 // 43 // 0 // 4 // 42,6 // 33,5 // 44 // 0 // 4 // 43,5 // 34,5 // 45 // 0 // 4 // 44,4 // 35,6 // 46 // 0 // 4,4 // 45,3 // 36,5 // 47 // 0 // 4,7 // 46,2 // 37,4 // 48 // 0 // 5,1 // 47,0 // 38,3 // 49 // 0 // 5,4 // 47,8 // 39,2 // 50 // 0 // 5,7 // 48,5 // 40,0 // 51 // 0 // 6,0 // 49,2 // 40,8 // 52 // 0 // 6,3 // 49,9 // 41,5 // 53 // 0 // 6,6 // 50,6 // 42,3 // 54 // 0 // 6,8 // 51,2 // 43,0 // 55 // 0 // 7,1 // 51,8 // 43,6 // 56 // 0 // 7,3 // 52,4 // 44,3 // 57 // 0 // 7,6 // 53,0 // 44,9 // 58 // 0 // 7,8 // 53,5 // 45,5 // 59 // 0 // 8,0 // 54,1 // 46,1 // 60 // 0 // 8,3 // 54,6 // 46,7 // 61 // 0 // 8,5 // 55,3 // 47,4 // 62 // 0 // 8,7 // 56,0 // 48,1 // 63 // 0 // 8,9 // 56,7 // 48,7 // 64 // 0 // 9,0 // 57,4 // 49,4 // 65 // 0 // 9,2 // 58,1 // 50,0 // 66 // 0 // 9,4 // 58,7 // 50,6 // 67 // 0 // 9,6 // 59,3 // 51,2 // 68 // 0 // 9,8 // 59,9 // 51,8 // 69 // 0 // 9,9 // 60,5 // 52,3 // 70 // 0 // 10,1 // 61,1 // 52,9 // 71 // 0 // 10,3 // 61,6 // 53,4 // 72 // 0 // 10,6 // 62,2 // 53,9 // 73 // 0 // 10,8 // 62,7 // 54,4 // 74 // 0 // 11,0 // 63,2 // 54,9 // 75 // 0 // 11,3 // 63,7 // 55,3 // 76 // 0 // 11,5 // 64,1 // 55,8 // 77 // 0 // 11,7 // 64,6 // 56,2 // 78 // 0 // 11,9 // 65,1 // 56,7 // 79 // 0 // 12,1 // 65,5 // 57,1 // 80 // 0 // 12,3 // 65,9 // 57,5 // 81 // 0 // 12,5 // 66,4 // 57,9 // 82 // 0 // 12,7 // 66,8 // 58,3 // 83 // 0 // 12,9 // 67,2 // 58,7 // 84 // 0 // 13,1 // 67,6 // 59,0 // 85 // 0 // 13,2 // 67,9 // 59,4 // 86 // 0 // 13,4 // 68,3 // 59,8 // 87 // 0 // 13,6 // 68,7 // 60,1 // 88 // 0 // 13,7 // 69,0 // 60,5 // 89 // 0 // 13,9 // 69,4 // 60,8 // 90 // 0 // 14,1 // 69,7 // 61,1 // 91 // 1,8 // 14,4 // 70,1 // 61,4 // 92 // 3,5 // 14,7 // 70,4 // 61,7 // 93 // 5,2 // 15,1 // 70,7 // 62,0 // 94 // 6,9 // 15,4 // 71,0 // 62,3 // 95 // 8,5 // 15,7 // 71,3 // 62,6 // 96 // 10,1 // 16,0 // 71,6 // 62,9 // 97 // 11,7 // 16,3 // 71,9 // 63,2 // 98 // 13,2 // 16,6 // 72,2 // 63,5 // 99 // 14,7 // 16,9 // 72,5 // 63,7 // 100 // 16,2 // 17,2 // 72,8 // 64,0 // 101 // 17,6 // 17,4 // // // 102 // 19,1 // 17,7 // // // 103 // 20,4 // 18,0 // // // 104 // 21,8 // 18,2 // // // 105 // 23,1 // 18,5 // // // 106 // 24,5 // 18,7 // // 1.2,5.6.7.8,11 // // // // // // Rendimento (hectolitros por hectare) // % // // Rendimento (hectolitros por hectare) // % // // // // 1.2.3.4,5.6.7.8.9.10,11 // // Região 3 // Região 4 // Região 6 // // // Região 3 // Região 4 // Região 6 // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11 // // // // B // C // // // // // B // C // // // // // // // // // // // 1.2.3.4.5 // 107 // 25,7 // 19,0 // // // 108 // 27,0 // 19,2 // // // 109 // 28,2 // 19,4 // // // 110 // 29,5 // 19,7 // // // 111 // 30,9 // 20,0 // // // 112 // 32,3 // 20,3 // // // 113 // 33,7 // 20,6 // // // 114 // 35,0 // 20,9 // // // 115 // 36,3 // 21,2 // // // 116 // 37,7 // 21,5 // // // 117 // 38,9 // 21,7 // // // 118 // 40,2 // 22,0 // // // 119 // 41,4 // 22,3 // // // 120 // 42,7 // 22,5 // // // 121 // 43,9 // 22,8 // // // 122 // 45,0 // 23,1 // // // 123 // 46,2 // 23,3 // // // 124 // 47,4 // 23,6 // // // 125 // 48,5 // 23,8 // // // 126 // 49,6 // 24,0 // // // 127 // 50,7 // 24,3 // // // 128 // 51,8 // 24,5 // // // 129 // 52,8 // 24,7 // // // 130 // 53,8 // 25,0 // // // 131 // 54,9 // 25,2 // // // 132 // 55,9 // 25,4 // // // 133 // 56,9 // 25,6 // // // 134 // 57,9 // 25,8 // // // 135 // 58,8 // 26,0 // // // 136 // 59,8 // 26,2 // // // 137 // 60,7 // 26,4 // // // 138 // 61,6 // 26,6 // // // 139 // 62,5 // 26,8 // // // 140 // 63,4 // 27,0 // // // 141 // 64,3 // 27,2 // // // 142 // 65,2 // 27,4 // // // 143 // 66,0 // 27,6 // // // 144 // 66,9 // 27,8 // // // 145 // 67,7 // 28,0 // // // 146 // 68,5 // 28,1 // // // 147 // 69,4 // 28,3 // // // 148 // 70,2 // 28,5 // // // 149 // 71,0 // 28,7 // // // 150 // 71,7 // 28,8 // // // 151 // 72,5 // 29,0 // // // 152 // 73,3 // 29,2 // // // 153 // 74,0 // 29,3 // // // 154 // 74,8 // 29,5 // // // 155 // 75,5 // 29,6 // // // 156 // 76,2 // 29,8 // // // 157 // 76,9 // 30,0 // // // 158 // 77,6 // 30,1 // // // 159 // 78,3 // 30,3 // // // 160 // 79,0 // 30,4 // // // 161 // 79,7 // 30,6 // // // 162 // 80,3 // 30,7 // // // 163 // 81,0 // 30,8 // // // 164 // 81,7 // 31,0 // // // 165 // 82,3 // 31,1 // // // 166 // 82,9 // 31,3 // // // 167 // 83,6 // 31,4 // // // 168 // 84,2 // 31,5 // // // 169 // 84,8 // 31,7 // // // 170 // 85,4 // 31,8 // // // 171 // 86,0 // 31,9 // // // 172 // 86,6 // 32,1 // // // 173 // 87,2 // 32,2 // // // 174 // 87,8 // 32,3 // // // 175 // 88,3 // 32,4 // // // 176 // 88,9 // 32,6 // // // 177 // 89,5 // 32,7 // // // 178 // 90,0 // 32,8 // // // 179 // 90,6 // 32,9 // // // 180 // 91,1 // 33,0 // // // 181 // 91,6 // 33,1 // // // 182 // 92,2 // 33,3 // // // 183 // 92,7 // 33,4 // // // 184 // 93,2 // 33,5 // // // 185 // 93,7 // 33,6 // // // 186 // 94,2 // 33,7 // // // 187 // 94,7 // 33,8 // // // 188 // 95,2 // 33,9 // // // 189 // 95,7 // 34,0 // // // 190 // 96,2 // 34,1 // // // 191 // 96,7 // 34,2 // // // 192 // 97,2 // 34,3 // // // 193 // 97,6 // 34,4 // // // 194 // 98,1 // 34,5 // // // 195 // 98,6 // 34,6 // // // 196 // 99,0 // 34,7 // // // 197 // 99,5 // 34,8 // // // 198 // 99,9 // 34,9 // // // 199 // 100,0 // 35,0 // // // 200 // 100,0 // 35,1 // // // 201 // 100,0 // 35,3 // // // 202 // 100,0 // 35,6 // // // 203 // 100,0 // 35,8 // // // 204 // 100,0 // 36,0 // // // 205 // 100,0 // 36,2 // // // 206 // 100,0 // 36,4 // // // 207 // 100,0 // 36,6 // // // 208 // 100,0 // 36,9 // // // 209 // 100,0 // 37,1 // // // 210 // 100,0 // 37,3 // // // 211 // 100,0 // 37,5 // // // 212 // 100,0 // 37,7 // // 1.2,5 // // // (Rendimento (hectolitros por hectare) // % // // 1.2.3.4,5 // // Região 3 // Região 4 // Região 6 // 1.2.3.4.5 // // // // B // C // // // // // // 213 // 100,0 // 37,9 // // // 214 // 100,0 // 38,1 // // // 215 // 100,0 // 38,3 // // // 216 // 100,0 // 38,4 // // // 217 // 100,0 // 38,6 // // // 218 // 100,0 // 38,8 // // // 219 // 100,0 // 39,0 // // // 220 // 100,0 // 39,2 // // // 221 // 100,0 // 39,4 // // // 222 // 100,0 // 39,6 // // // 223 // 100,0 // 39,8 // // // 224 // 100,0 // 39,9 // // // 225 // 100,0 // 40,1 // // // 226 // 100,0 // 40,3 // // // 227 // 100,0 // 40,5 // // // 228 // 100,0 // 40,6 // // // 229 // 100,0 // 40,8 // // // 230 // 100,0 // 41,0 // // // 231 // 100,0 // 41,1 // // // 232 // 100,0 // 41,3 // // // 233 // 100,0 // 41,5 // // // 234 // 100,0 // 41,6 // // // 235 // 100,0 // 41,8 // // // 236 // 100,0 // 42,0 // // // 237 // 100,0 // 42,1 // // // 238 // 100,0 // 42,3 // // // 239 // 100,0 // 42,4 // // // 240 // 100,0 // 42,6 // // // 241 // 100,0 // 42,8 // // // 242 // 100,0 // 42,9 // // // 243 // 100,0 // 43,1 // // // 244 // 100,0 // 43,2 // // // 245 // 100,0 // 43,4 // // // 246 // 100,0 // 43,5 // // // 247 // 100,0 // 43,7 // // // 248 // 100,0 // 43,8 // // // 249 // 100,0 // 44,0 // // // 250 // 100,0 // 44,1 // // // // // // //

Para os rendimentos superiores, as percentagens são obtidas mediante aplicação da regra que consta do nº 2 do artigo 1º