116 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.03
378D0730
4.9.78 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L242/1
DECISÃODOCONSELHO
de11deAgostode1978
queaprovaaconclusãopelaComissãodoAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEuropeia
daEnergiaAtómicaeaConfederaçãoSuíçanodomíniodafusãotermonuclearcontroladaeda
físicadosplasmas
(78/730/Euratom)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , DECIDE :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,o
segundoparágrafodoseuartigo101?,Artigoúnico
TendoemcontaoprojectodaComissão,ÉaprovadaaconclusãopelaComissãodoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEuropeiadaEnergia
AtómicaeaConfederação Suíçanodomíniodafusão
termonuclearcontroladaedafísicadosplasmas.
Considerando queaComissãonegociou,emconformi­
dadecomasorientaçõesdo Conselhode31deMaiode
1976,umAcordocomaSuíçanodomíniodafusãoter­
monuclearcontroladaedafísicadosplasmas;OtextodoAcordovemanexoàpresentedecisão.
FeitoemBruxelasem11deAgostode1978.Considerando ,porconseguinte ,queéconveniente
aprovaraconclusãopelaComissãodesteAcordo;
Considerando queoConselhoJETaprovouaadesão
daSuíçaàEmpresaComum«JointEuropeanTorus
(JET),JointUndertaking »PeloConselho
OPresidente
K.vonDOHNANYI

12/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 117
ACORDODECOOPERAÇAO
entreaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómicaeaConfederaçãoSuíçanodomíniodafusão
termonuclearcontroladaedafísicadosplasmas
ACOMUNIDADE EUROPEIADAENERGIAATÓMICA,aseguirdenominada «Euratom»,repre­
sentadapelaComissãodasComunidadesEuropeias,aseguirdenominada«Comissão»,e
ACONFEDERAÇÃO SUÍÇA,aseguirdenominada«aSuíça»,representadapeloConselhoFederal
Suíço,aseguirdenominado«ConselhoFederal»,
ConsiderandoqueaEuratomtemrealizadodesde1959,noâmbitodeumprogramacomumalongo
lobandoototalidadedasactividadesnodomíniodafusãotermonuclearcontroladaedafísica
do^plasmasnaEuratom,programasplurianuaisdeinvestigaçãoeensinonodomínioemquestão,pro­
gramasqueforamconcebidosparapermitiraproduçãoindustrialeacomercializaçãodereactoresde
fusãotermonuclearcontroladaequesãorealizados,entreoutrasvias,aoabrigodecontratosdeassocia­
«acordorelativoàpromoçãodamobilidadedopessoal,sendooúltimodestesprogramaso
quartoprogramaquinquenalquecobreoperíodo1976-1980;
C'ddoaueesteprogramacompreendearealizaçãodeumgrandedispositivoexperimental,o
onsljg-p(jointEuropeanTorus),cujaconstruçãoeoperaçãosãoconfiadasaumaEmpresaprojeconQçapítuloVdoTratadoEuratom,aseguirdenominada«EmpresaComumJET»;
CnsiderandoqueaSuíça,porseulado,desdehámuitosanosrealizatrabalhosdeinvestigaçãonodomíniodafusãotermonuclearcontroladaedafísicadosplasmasequeéaltamentequalificadana
matéria;
Cnsiderandoqueemvirtudedaamplitudedostrabalhosarealizaratéatingiroestádioemqueafusão
termonuclearcontroladapossaserobjectodeaplicaçõespráticas,édointeressedasPartesContratantes
dresenteAcordoconjugaresforçosnestedomínioafimdeevitarduplicaçõesinúteiseaceleraros
respectivosprogramasdeinvestigação,cujosobjectivossetornaramaltamenteprioritáriosdevidoàcrise
deenergia,
ACORDARAM NASDISPOSIÇÕESSEGUINTES .
A.ObjectodoAcordo
Artigo1.
OobjectivodopresenteAcordoépermitiracadauma
dasPartesContratantes,pelaconjugaçaodosseus
esforçosdeinvestigaçãonodomíniodafusãotermonu­clearcontroladaedafísicadosplasmas,beneficiarao
máximodosmeiosafectadosàrealizaçaodosseusres­
pectivosprogramasdeinvestigação,evitarduplicações
inúteiseatingirassimmaisrapidamenteoobjectivo
comumdestainvestigação,istoé,aproduçãodeelec­
tricidadeapreçoscompetitivospelautilizaçãodas
reacçõesdafusãotermonuclearcontrolada.programasdeinvestigação ,aseguirdenominados «pro­
gramaEuratom»e«programasuíço»edefinidosnos
AnexosIeIIdopresenteAcordo.Paraasseguraruma
colaboraçãoeficaz,oprogramasuíçoadoptaosobjecti­
vosalongoprazoeosmodosdecooperaçãodopro­
gramaEuratomeseráalargadooualterado,após
examedentrodosorganismoscitadosnasartigos5?a
10?e16?dopresenteAcordo,demaneiraaincluir,
eventualmente ,qualquernovaactividadedeinteresse
paraoprogramaEuratom.
DecadavezqueasPartesadoptaremumnovopro­
grama,estesubstituiráoouosprogramasconstantes
dosAnexosIeIIdopresenteAcordo.
Aassociaçãoreferidanoprimeiroparágrafoseráreali­
zadacomaajudadosseguintesmeios;
—participaçãoadequadadecadaumadasPartes
Contratantesnafasedepreparaçãoedeexecução
dosprogramasdaoutraparte,Artigo2o.
2.1.AfimdeatingiroobjectivodopresenteAcordo,
asPartesContratantesassociamosseusrespectivos

118 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.03
Acordosãodescritosnosartigos5?a10?dopresente
Acordoenocontratodeassociação .
4.2.OsórgãosdaEmpresaComumJETsãodescritos
nosestatutosdestaempresa.—mobilidadedopessoalentreoslaboratóriosem
questãonaEuratom,naSuíçaenosEstadostercei­
roscomosquaisaEuratomtenhaconcluídoum
acordoanálogoaopresenteAcordo,aseguirdeno­
minados«Estadosterceirosassociados»,bemcomo
oslaboratóriosquecolaboramnoprogramaEura­
tom,
—financiamento recíprocodosprogramas,
—direitodeacessorecíprocoaosresultadoscientífi­
cosetécnicosdosrespectivosprogramas .
2.2.Demodoaatingiroobjectivodopresente
Acordo,aSuíçaparticiparánoprojectoJET.Artigo5o.
Ocontratodeassociaçãoprevê,nomeadamente ,acria­
çãodeumComitédeGestãocompostoporrepresen­
tantescompetentesdaComissãoedoConselhoFede­
ral.AtarefadesteComitédeGestãoéaseguinte:
—darexecuçãoaocontratodeassociação,
—definirasmodalidades dosprogramasquesão
objectodocontrato,
—supervisionar eorientaraevoluçãodostrabalhos
deinvestigação ,demaneiraaobterosmelhores
resultadospossíveisemconformidade comos
objectivosdopresenteAcordo.B.Instrumentosjurídicospararealizaroobjectodo
presenteAcordo
Artigo3°
Artigo6o.3.1.Pararealizaraassociaçãoreferidanoponto1do
artigo2?dopresenteAcordo,asPartesContratantes
celebramumcontratodeassociação,aseguir«contrato
deassociação»,queserá,namedidadopossível,aná­
logoaoscelebradosentreaComissãoeosEstadose
empresasoupessoas,aseguirdenominados «organis­
mosassociados»,tendoemvistaarealizaçãodopro­
gramaEuratom.
Comamesmafinalidade,aEuratomasseguraráapar­
ticipaçãodaSuíçadesdeaentradaemvigordopre­
senteAcordo,noAcordorelativoàpromoçãodamobi­
lidadedopessoal,concluídoentreaComissãoeos
organismosassociados,aseguirdenominado «acordo
demobilidade ».
3.2.ParaparticiparnoprojetoJET,aSuíçafaráparte,
desdeaentradaemvigordopresenteAcordo,da
EmpresaComumJETcujosestatutosaceita.
3.3.AEuratomassegurarátambémaparticipaçãoda
Suíçaemqualquercontratocujoobjectoentreno
âmbitodopresenteAcordo,àexcepçãodecontratosde
associação ,oudequalqueroutrocontratoanálogo,
celebradospelaEuratomaolongodavigênciadopre­
senteAcordo.6.1.ASuíçaérepresentada ,nomáximo,pordois
delegadosqueparticipamnoGrupodeLigação,a
seguirdenominado «GL»,criadonoâmbitodopro­
gramaEuratom.OGL,queéencarregadodeassegurar
ointercâmbiodeinformações eacooperaçãoemqual­
querquestãorelativaaosprogramaseoperaçõesouàs
propostasdeprogramaseoperaçõesqueentremno
âmbitodoprogramaEuratom,desempenhaestatarefa
paratodasasactividadesdeinvestigação edesenvolvi­
mentoreferidasnopresenteAcordo.
Emespecial,assegurarapromoçãodacooperaçãoeda
coordenaçãoentreosorganismosassociadoseorienta,
nointeressedasduasPartesContratantes ,osseustra­
balhosafimdeatingiroobjectivocomumnopro­
gramaEuratomenoprogramasuíço,bemcomono
artigo1?dopresenteAcordo,tendoemcontaosdesen­
volvimentoscientíficosetecnológicosquesemanifes­
tamaesterespeitoanívelmundial.
6.2.Emconformidade comoseuregulamento
interno,oGLprocedeàdesignaçãodeumoudevários
representantes suíçoschamadosaparticiparnosGru­
posConsultivoscriadosnoâmbitodoprogramaEura­
tom,decadavezqueasautoridadessuíçascompeten­
tesosolicitem.OsGruposConsultivos ,queapresen­
tamaoGLpropostasdeinvestigaçãodestinadasa
obterosmelhoresresultadoscientíficospossíveisapar­
tirdosfundosconcedidospeloprogramaEuratom,
desempenham estatarefaparatodasasactividadesde
investigação edesenvolvimento referidasnopresente
Acordo.C.Organismosnecessáriospararealizaroobjectodo
Acordo
Artigo4o.
4.1.Osorganismosencarregadosderealizaraassocia­
çãoreferidanoponto1doartigo2?dopresente

12/Fasc.03JornalOficialdasComunidadesEuropeias119
Artigo7o.consultivooudequalquerorganismodegestãosus­
ceptíveldesercriadoparaosfinsdopresenteAcordo
D.DisposiçõesfinanceirasefiscaisdoAcordo
Artigo11°.7.1.ASuíçaérepresentadanoComitédosDirectores,
criadonoâmbitodoprogramaEuratom,pelodirector
deumdoslaboratóriosparticipantes .OComitédos
Directores,queéencarregadodesupervisionarareali­
zaçãodoprogramaEuratomequeéresponsávelpela
melhorutilizaçãopossíveldoslaboratóriosquepartici­
pamnostrabalhosrealizadosnoâmbitodoprograma,
desempenhaestatarefaparatodasasactividadesde
investigação edesenvolvimento referidasnopresente
Acordo.Vela,nomeadamente ,pelamelhorutilização
possíveldopessoalepelamobilidadedesteúltimo
entreoslaboratóriosligadosàrealizaçãodoprograma
Euratomedoprogramasuíço.
7.2.Umrepresentantesuíçotemodireitodepartici­
paremqualquerComitédeCoordenaçãocriadono
âmbitodoprogramaEuratom.OsComitésdeCoorde­
naçãoqueapresentamaoComitédosDirectorespro­
postasadequadastendoemvistaamelhorutilização
possível,numdadosector,dosfundos,dopessoal,dos
conhecimentos ecapacidadesdequedispõemosdife­
renteslaboratóriosligadosàrealizaçãodoprograma
Euratom,realizamestatarefa,numdadosector,para
todasasactividadesdeinvestigaçãoedesenvolvimento
referidasnopresenteAcordo.11.1.NostermosdopresenteAcordo,acontribuiçãofinanceiradaSuíçaparaoprogramaEuratoméfixada
anualmentenummontantetalquearazãoentreeste
montanteeodacontribuiçãofinanceiradaEuratom
paraoseuprogramacorresponda àrazãoexistente
entreoprodutonacionalbrutodaSuíçaeototaldo
produtonacionalbrutodaEuratomedaSuíçano
decursodoantepenúltimo ano.
NoquerespeitaaoprojectoJET,estacontribuição
financeirareferir-se-áàparticipaçãodaEuratomna
EmpresaComumdesdeasuaconstituição .
Alémdisso,aSuíçapagaráàEmpresaComumJET,um
montanteadeterminaremconformidadecomasdispo­
siçõesfinanceirasdosestatutosdestaEmpresaComum .
Artigo8o.
11.2.AcontribuiçãofinanceiradaEuratomparao
financiamento dostrabalhosefectuadosnoâmbitodo
contratodeassociaçãoedoacordodemobilidadeé
calculadanamesmabasequeautilizadanormalmente
paracalcularascontribuições daEuratomparao
financiamento detrabalhosefectuadosemaplicação
doscontratoscorrespondentes .ASuíçaestárepresentadanoComitéConsultivoda
Fusão,aseguirdenominado «CCF».OCCFécom­
postoporumrepresentantedecadaEstado-membroda
Euratom,daSuíçaedequalqueroutroEstadoterceiro
associadoaníveldosresponsáveispelainvestigação
nucleareenergética.ApedidodaComissão,oCCF
emitepareceressobrearealizaçãodoprogramaesobre
aseventuaismudançasdeorientação,sobreaprepara­
çãodosprogramasfuturosesobreadeterminaçãodo
seuvolumeglobal,bemcomosobreacoordenaçaoe
integraçãodasactividadesnacionaisanívelcomunitá­
rionodomíniodafusão.11.3.Noiníciodecadaano,aComissãoinformao
ConselhoFederaldomontanteprevistoparaasdespe­
sasrelativasaoprogramaEuratomparaoanoem
causa.OConselhoFederalpagaàComissãoomon­
tantedevidonostermosdopresenteartigodaseguinte
forma:seteduodécimosantesde15deJaneiroecinco
duodécimos antesde15deJulho.Asoutrasmodalida­
desdepagamentodascontribuições financeirasda
SuíçaedaEuratomnostermosdopresenteartigosão
fixadasnoAnexoIIIdopresenteAcordo.Artigo9o.
OspareceresexpressospeloCCF,pel°^L,peoComitédosDirectores,pelosGruposConsultivose
pelosComitésdeCoordenaçãotêmcaracterconsultivo.
OGLdeveobrigatoriamente daroseuparecersobreas
acçõesprioritáriaseoComitédos^'re^.to^es°n
gaçõessemelhantesnodomíniodamo11aeopesArtigo12".
soai.
12.1.ASuíçatomaráasmedidasnecessáriaspara
assegurarqueaEuratomsejaisentadosdireitosadua­
neiroseoutrosdireitosdeimportação ,proibiçõeseres­
triçõessobreasimportaçõesnoquerespeitaàparte
financiadapelaEuratomdasmercadoriasaserutiliza­
dasnaSuíçanoâmbitodasactividadesreferidaspelo
presenteAcordo.Artigol(f.
OsrepresentantesdeambasasPartesContratantespar­
ticipamnostrabalhosdequalquerorganismotécnico

120 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.03
Artigo15°.
15.1.Osconhecimentos resultantesdasactividades
daEuratomedosorganismosassociadosnodomínio
dafusãotermonuclearcontroladaedafísicadosplas­
masaolongodavigênciadopresenteAcordosão
comunicados àSuíçaeàspessoasouempresasque
efectuamnaSuíçatrabalhosdeinvestigaçãooudepro­
duçãocapazesdejustificaroacessoaessesconheci­
mentosnasmesmascondiçõesqueaosEstados-mem­
bros,pessoaseempresasdaEuratom.12.2.Asmercadoriasimportadasoucompradasna
Suíçanãopodemsercedidasnestepaís,contrapaga­
mentoouatítulogracioso,exeptonascondiçõesapro­
vadaspeloConselhoFederal.
12.3.OsfuncionáriosdaComissão,naacepçãodo
artigo1?doEstatutodosFuncionáriosdasComunida­
desEuropeias,queestãosujeitosaoimpostocomunitá­
riosobreosvencimentos ,salárioseemolumentos
pagospelasComunidades ,equeparticipamnaSuíça
nasactividadesreferidasnopresenteAcordo,easpes­
soasdenacionalidade suíçasujeitasaoreferidoesta­
tutoequetrabalhamnestasactividadesnosterritórios
dosEstados-membros daEuratom,estãoisentosdos
impostosnacionaissobreosseusvencimentos ,salários
eemolumentos .Aisençãofiscaléaplicávelàspensões
erendasvitalíciaspagasaestaspessoas.
E.DisposiçoesdoAcordorelativasaoacessoaos
conhecimentos15.2.Osconhecimentos decorrentes dasactividades
deinvestigaçãolevadasaefeitonaSuíçanostermosdo
presenteAcordosãocomunicados aosEstados-mem­
brosdaEuratomeaosEstadosterceirosassociados ,
bemcomoàspessoasouempresasquetomamparteem
actividadesdeinvestigaçãooudeproduçãonoter­
ritóriodeumEstado-membro daEuratomoudemum
Estadoterceiroassociadoquandoasactividadesem
causajustificarem oacessoaessesconhecimentos .
Estesconhecimentos apenassãocomunicados ,pelas
PartesContratantes ,aoutrosEstados,pessoasou
empresasquandoexistirumacordonessesentidoentre
aspartes,amenosqueainformaçãonãosejadestinada
apessoasouempresasqueefectuemnaSuíçatrabalhos
deinvestigaçãooudeproduçãodenaturezaajustificar
oacessoaosconhecimentos acimareferidos .Artigo13°.
13.1.Asdisposiçõesrelativasaoacessoaosconheci­
mentosquesejamaplicáveisàassociaçãoreferidano
ponto1doartigo2?dopresenteAcordofiguramnos
artigos14?e15?dopresenteAcordo,nocontratode
associaçãoenoacordodemobilidade .
13.2.Asdisposiçõesrelativasaoacessoaosconheci­
mentosquesejamaplicáveisàparticipaçãodaSuíçana
EmpresaComumJETfiguramnoartigo14?dopre­
senteAcordoenosestatutosdestaEmpresaComum.15.3.Seosconhecimentos referidosnospontos1.e2.
dopresenteartigoforemprotegidosporpatentes,estas
últimaspodemserutilizadasparafinsdeinvestigação
pelosEstados-membros daEuratom,pelaSuíça,pelos
Estadosterceirosassociadosepelaspessoasouempre­
sasestabelecidasnosterritóriosemquestãoparareali­
zarosobjectivosdopresenteAcordo.OsEstados­
-membrosdaEuratom,aSuíça,osEstadosterceiros
associadoseaspessoasouempresasestabelecidas nos
territóriosemquestãotêmodireitodeobter,emcondi­
çõesadequadas ,licençasousublicençasparaaexplo­
raçãodessaspatentesparafinsindustriaisoucomer­
ciais,namedidaemqueasPartestiveremodireitode
concedertaislicençasousublicenças .Artigo14°.
14.1.OdireitodeacessodecadaumadasPartesCon­
tratantesaosconhecimentos daoutraParteconstitui
umelementoessencialdopresenteAcordo.
14.2.Estedireitoégarantidopor:
—regrasrelativasàdifusãodosconhecimentos eas
patentes,
—mobilidadedopessoalentreoslaboratóriospartici­
pantesnoâmbitodaEuratom,daSuíçaedosEsta­
dosterceirosassociados,
—repartiçãoequitativa,entreaindústriadaEuratom,
daSuíçaedosEstadosterceirosassociados,das
encomendasrelativasàrealizaçãodosdoisprogra­
masassociados,desdequeestarepartiçãopermita
obteromelhoraproveitamento possíveldasverbas
investidas .15.4.Osconhecimentos resultantes dasactividades
daEuratom,dosorganismosassociadosedaSuíça,
adquiridosantesdaentradaemvigordopresente
Acordo,sãotornadosacessíveisaosEstados,pessoas
ouempresasaosquaisosconhecimentos referidosnos
pontos1.e2.podemsercomunicados ,namedida
necessáriaàutilizaçãodosconhecimentos referidos
nestespontos.Aspatentesresultantesdasactividades
referidasnopresentesãocolocadasàdisposiçãodos
Estados,pessoaseempresasquepodemobteruma
licençaouumasublicençadeexploraçãodaspatentes
referidasnoponto3.dopresenteartigo,namedida
necessáriaàutilizaçãodetaislicençasousublicenças .

12/Fasc.03JornalOficialdasComunidadesEuropeias121
15.5.Esteartigonãoprejudicaosdireitosdosinven­
toresoudosseussucessoresfaceàsleisnacionais.
15.6.AsPartesContratantesabstêm-sedequalquer
actoqueprejudiqueapossibilidadedepatentearas
invençõesresultantesdasactividadesreferiasnos
pontos1.e2.dopresenteartigo.portrêsmembros.CadaumadasPartesContratantes
nomeiaummembroeosdoismembrosassimdesigna­
dosprocedemàdesignaçãodeumterceiromembro
quepresideoTribunal.SeumadasPartesContratantes
nãotiverdesignadoummembronoprazodedois
mesesacontardadataemqueumlitígiotenhasido
submetidoaoTribunal,ousenoprazodeummêsa
contardadesignaçãodosegundomembrodoTribunal,
osdoismembrosdotribunalnãochegaremaacordo
sobreadesignaçãodoterceiromembro,aParteContra­
tanteouasPartesContratantes ,conformeocaso,con­
vidamoPresidentedoTribunalInternacional deJus­
tiçaadesignaroterceiromembro.
17.3.OTribunaldeArbitragemestabeleceelepróprio
oseumododeprocedimento .OTribunaldeliberapor
maioriadosvotos.Assuasdecisõessãovinculativas .
17.4.CadaParteContratante éresponsávelpelasdes­
pesasdoseumembronoâmbitodoprocessodearbi­
tragem;asdespesascomapresidênciaeoutrasdespe­
sassãodivididas,empartesiguais,entreambasas
PartesContratantes .F.DisposiçõesgeraisefinaisdoAcordo
Artigo16°.
Artigo18°.
OsanexosaopresenteAcordofazemparteintegrante
deste.16.1.ÉinstituídoumComitéMistodenominado
«ComitéFusãoEuratom/Suíça»compostoporrepre­
sentantesdaComissão,porumlado,eporrepresentan­
tesdoConselhoFederal,poroutrolado.
16.2.OComitéFusãoEuratom/Suíçaéresponsável
pelaboaexecuçãodoAcordo.Eleestudaquaquer
medidadenaturezaamelhoraracooperaçaono
âmbitodoAcordoemanter-se-áconstantemente ao
correntedoavançodostrabalhos.
16.3.SeumadasPartesContratantesconsiderarquea
outrafaltouaumaobrigaçãoprevistaPel°presente
Acordo,levaimediatamente ofactoaoconecimeno
doComitéFusãoEuratom/Suíça.
16.4.Paraaexecuçãodassuastarefasecombasenos
pareceresemitidospeloGL,oComitéFusãoura
tom/Suíçapodeemitirrecomendações quesaocomu­
nicadasàsautoridadesresponsáveis ,naEuratomena
Suíça,sobreaadopçãodosprogramaseorçamentos
nosdomíniosdeinvestigaçãocobertospeopresente
Acordo.
16.5.OComitéFusãoEuratom/Suíçaadoptaoseu
próprioregulamentointerno.Apresidênciaeassegu
radaalternadamente porcadaumadasPartesontra
tantes,emconformidadecomoregulamentointerno
doComitéFusãoEuratom/Suíça.
16.6.OComitéFusãoEuratom/Suíçareune-sea
pedidodeurnadasPartesContratantes,epelomenos
umavezporano.Artigo19°.
19.1.OpresenteAcordoéaprovadopelasPartes
Contratantes emconformidade comosprocedimentos
quelhessãopróprios.EntraemvigorlogoqueasPar­
tessetenhamreciprocamente informadoqueopro­
cessoaseguirparaesteefeitofoiconduzidoabom
termo.
19.2.OpresenteAcordoéconcluídoparaoperíodo
cobertopeloprogramaEuratom,referidonoartigo1?e
podesertacitamenteprorrogado,emconformidade
comqualquerdecisãoulteriorrelativaaprogramasque
aComunidadetencioneadoptarnamatéria.Decada
vezquesejatomadaumataldecisãorelativaaopro­
grama,aprorrogaçãoseráválidaparaoperíodo
cobertopelonovoprograma,oqualsubstituioprogra­
maEuratomconstantedoAnexoI.OpresenteAcordo
nãoseráconsideradoexpiradopelosimplesfactodese
verificarumatrasonaadopçãodeumprogramaEura­
tomulterior.Antesdequalquerdecisãorelativaà
adopçãodeumnovoprogramaEuratom,asPartes
Contratantes consultar-se-ão noâmbitodosorganis­
mosreferidosnosartigos5?a10?e16?dopresente
Acordo.
19.3.CadaParteContratantepode,aqualquer
momento,pôrfimaoAcordocomumpré-avisodeseis
meses.Artigo17°.
17.1.Oslitígiosrespeitantesàinterpretaçãoouàapli­
caçãodopresenteAcordosãosubmetidosaumTribu­
naldeArbitragemapedidodequalquerdasPartes
Contratantes .
17.2.OTribunaldeArbitragemreferidonoponto1.
dopresenteartigoéinstituídocasoacaso.Ecomposto

122 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.03
FeitoemBruxelasaos,emduploexemplar,emlínguasalemã,dinamarquesa ,francesa,
inglesa,italianaeneerlandesa ,fazendoféqualquerdostextos.
PelaComunidadeEuropeiadaEnergiaAtómica
PelaConfederação Suíça

123
12/Fasc.03JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO1
PROGRAMA EURATOM
1.OstemasdoprogramaEuratomparaoperíodo1976-1980sãoosseguintes:
Físicageralrelacionadacomodomínioconsiderado,nomeadamente osestudosdecarácter
fundamentalourelativosaoconfinamentocomaajudadedispositivosadequadoseaosméto­
dosdeproduçãoedeaquecimentodeplasmas;
b)Estudodoconfinamentoemconfiguraçõesfechadasdeplasmascomdensidadeetemperatura
variáveisemlargosintervalos;
c)Produçãoeestudodeplasmasdealtaemuitoaltadensidade;
d)Melhoramentodosmétodosdediagnóstico,
)Estudodosproblemastecnológicosligadosàsinvestigaçõesemcurso,bemcomodosrelativos
àtecnologiadosreactorestermonucleares ;
f)ArealizaçãodoprojectoJET.
Ostrabalhosreferidosnasalíneasa)ae)serãoexecutadosporviadecontratosdeassociaçãoou
ntratosdeduraçãolimitadatendoemvistaaobtençãodosresultadosnecessáriosàconcretização
doprograma.
ArealizaçãodoprojectoJETreferidanaalíneaf)foiconfiadaàEmpresaComumJointEuropean
Torus(JET),JointUndertaking .
2Oprogramadefinidonoponto1.constituiumelementodecolaboraçãoalongoprazoquecobrea
totalidadedasactividadesempreendidasnodomíniodafusãoedafísicadosplasmasnosEsta­
dosmembrosEleéconcebidoparaconduzir,emtempooportuno,àconstruçãoconjuntade
protótipostendoemvistaasuaproduçãoàescalaindustrialeasuacomercialização .

124 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fasc.03
ANEXOII
PROGRAMA SUÍÇO
Confinamento magnéticotoroidal
Teoriadosequilíbriosedasuaestabilidadeemfunçãodageometriaedovalorbeta.Desenvolvimento e
exploraçãodeprogramasdecálculonuméricoporcomputadornoâmbitodamagneto-hidrodinâmica
idealedissipativa .ExperiênciascomumBeltpinchexistenteeumTokomakdeconfiguraçãovariável,
cujaconstruçãoconstituielementofundamentaldopresenteprograma.
Métodosdemediçãodosparametrosdoplasma
Métodosdediagnósticosópticos:interferometria edifusãoThomasonnoespectroinfravermelho afas­
tado.Mediçãodoscamposmagnéticosporfeixesdeiões.Mediçõesporinteracçãodefeixesdeondas
cruzadas .
Métodosdeaquecimentoauxiliardeumplasma
Estudoteóricoeexperimentaldainjecçãodeondasnoplasma,suadissipação,atermalizaçãodasua
energia.EmespecialdasondasdeAlfven.
Interacçãodeondaseturbulênciasnoplasma
Teoriadaturbulência,excitaçãoesaturação,seusefeitossobreotransportedeenergiaedepartículasno
plasma.Estudoexperimentaldaresistênciaeléctricaedadifusãoinduzidaspelaturbulência .Estudos
teóricoseexperimentais dasinteracçãesnãolinearesdeondasnumplasma.
ANEXOIII
MODALIDADES DEPAGAMENTO DASCONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS DASUIÇAE
DAEURATOM ,REFERIDAS NOARTIGO11?DOACORDO
1.Ascontribuiçõesfinanceirasreferidasnosn?s1e2doartigo11?doAcordosãoexpressasemunida­
desdecontaeuropeias(UCE).
AcontribuiçãofinanceiradaSuíçaédepositadaemfrancossuíços(FS)naSuíçanumacontaabertaem
nomedaComissão .
AcontribuiçãofinanceiradaEuratomparaofinanciamento dostrabalhosefectuadosnoâmbitodo
contratodeassociaçãoédepositadaemfrancossuíços(FS)naSuíça,numaabertapeloConselhoFede­
ral.
2.Ataxadeconversãodofrancosuíçoemunidadesdecontaeuropeiasevice-versaécalculadana
basedascotaçõespublicadasdiariamentepelaComissãodasComunidades Europeias .Ataxaapli­
cáveléadodiadaexecução,peloorganismofinanceiro,daordemdetransferência .