N?L399/8 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4176/87DOCONSELHO
de21deDezembro de1987
relativoàsuspensãototalouparcialdosdireitosdaPautaAduaneiraComumpara
determinados produtosagrícolasoriginários daTurquia (1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,enomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho ,de11deNovembro de1980,quedetermina o
regimedetrocasaplicáveladeterminadas mercadorias
resultantes datransformação deprodutosagrícolas(*),e3
nomeadamente ,oseuartigo12?,Considerando que,emconformidade comoartigo119?do
ActodeAdesãodaGrécia,oConselhoadoptouoRegula­
mento(CEE)n?3555/80,de16deDezembro de1980,que
fixaoregimeaplicávelàsimportações naGréciaoriginárias
daArgélia,Israel,Malta,Marrocos ,Portugal,Síria,Tunísia
eTurquia (s);queoConselhoadoptouigualmente oRegu­
lamento (CEE)n?2573/87,de11deAgostode1987,que
fixaoregimeaplicávelàstrocascomerciais deEspanhaede
PortugalcomaArgélia,oEgipto,aJordânia ,oLíbano,a
TunísiaeaTurquia (6);queopresenteregulamento se
aplica,portanto,àComunidade ,nasuacomposição em
31deDezembro de1980,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Noperíodocompreendido entre1deJaneiroe31de
Dezembro de1988,osprodutosoriginários daTurquia
constantes doanexosãoadmitidos àimportação naComu­
nidade,nasuacomposição em31deDezembro de1980,
comosdireitosaduaneiros indicados relativamente acada
umdeles.
2.Paraefeitosdaaplicaçãodopresenteregulamento ,
consideram -se«produtosoriginários »osprodutos que
preenchem ascondiçõesfixadasnaDecisãodoConselho
deAssociação n?4/72anexaaoRegulamento (CEE)
n?428/73(7),alteradopelaDecisãon?1/75anexaao
Regulamento (CEE)n?1431/75(8).
Osmétodosdecooperação administrativa ,quedevem
garantiraadmissãodosprodutosconstantes dosanexosao
benefíciodesuspensões totais"ouparciais,sãoosfixadosna
DecisãodoConselho deAssociação n?5/72anexaao
Regulamento (CEE)n?428/73,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDecisãon?1/83,juntaaoRegulamento
(CEE)n?993/83(9).TendoemcontaapropostadaComissão ,
Considerando que,nostermosdoAnexoVIdoProtocolo
adicionalquefixaascondições ,modalidades ecalendários
derealizaçãodafasetransitóriamencionada noartigo4?do
AcordoquecriaumaAssociação entreaComunidade
Económica EuropeiaeaTurquia (2),assimcomonostermos
doartigo9?doProtocoloComplementar aoAcordode
Associação entreaComunidade Económica Europeiaea
TurquianasequênciadaadesãodenovosEstados-membros
àComunidade (3),assinadoemAnkaraem30deJunhode
1973,equeentrouemvigorem1deMarçode1986(4),esta
devesuspendernatotalidadeouparcialmente osdireitosda
PautaAduaneira Comumaplicáveisadeterminados produ­
tos;queparece,alémdisso,indicado,atítuloprovisório ,
ajustaroucompletaralgunsdestesbenefíciospautaisprevis­
tosnoreferidoAnexoVI;queimporta,porisso,paraos
produtosoriginários daTurquia,objectodalistaanexaao
presenteregulamento ,queaComunidade suspenda ,até31
deDezembro de1988,nosníveisindicadosrelativamente a
cadaumdeles,queroelementofixodaimposição aplicável
àsmercadorias mencionadas noRegulamento (CEE)
n?3033/80,querodireitoaduaneiro aplicávelaosoutros
produtos ;
Considerando queaComunidade adoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umanomenclatura combi­
nadadasmercadorias quesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneira Comumedasestatísticas do
comércio externodaComunidade edocomércio entreos
seusEstados-membros ;que,paraabrangeraomesmotempo
regulamentações comunitárias específicas ,areferidanomen­
claturafoialargadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidades Europeias (Taric);que,apartir
dessadata,é,pois,necessário utilizaraNomenclatura
Combinada e,seforcasodisso,osnúmerosdecódigoTaric,
paraadesignação dosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;Artigo2?
Quandoasimportações deprodutoscombenefíciodoregime
previstonoartigo1?foremfeitasnaComunidade em
quantidades eapreçosquecausamoupodemcausarprejuízo
(!)JOn?L323de29.11.1980,p.1.;J)JOn?L382de31.12.198U,p.1.
«)JOn?L250de1.9.1987,p.1.
7)JOn?L59de5.3.1973,p.73.
8)JOn?L142de4.6.1975,p.1.
9)JOn?L112de8.4.1983,p.I.;2)JOn?217de29.12.1964,p.3687/64.
;3)JOn®L361de31.12.1977,p.2.
;4)JOn?L48de26.2.1986,p.36.

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graveaosprodutores daComunidade deprodutossimilares
oudeprodutosdirectamente concorrentes ,osdireitosda
PautaAduaneira Comumpodemserrestabelecidos parcial
ouintegralmente quantoaosprodutosemcausa.Estas
medidaspodemserigualmentetomadasemcasodeprejuízo
graveoudeameaçadeprejuízogravelimitadoaumaúnica
regiãodaComunidade .pedidoeinformará osEstados-membros doseguimento
dadoaesseconvite .
3.QualquerEstado-membro podesubmeteraoConselho
amedidatomadapelaComissãonoprazodedezdiasúteis
subsequentes aodasuacomunicação .
Asubmissão damedidaaoConselhonãotemefeitosuspen­
sivo.OConselhoreúne-sesemestarvinculado aqualquer
prazo.Pode,pormaioriaqualificada ,alterarouanulara
medidaemcausa.
Artigo4?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteaoda
suapublicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deJaneirode
1988.Artigo3?
1.Comofimdegarantiraaplicaçãodoartigo2?,a
Comissãopodedecidir,porviaderegulamento ,orestabe­
lecimento dosdireitosdaPautaAduaneira Comumporum
períododeterminado .
2.CasoaComissãotenhasidoconvidada aagirporum
Estado-membro ,essainstituição pronunciar-se-á noprazo
máximode10diasúteisacontardadatadarecepçãodo
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementosedirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembro de1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER

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ANEXO
ListadeprodutosdosCapítulos 1a24,originários daTurquia,paraosquaisháquepreverasuspensãototalou
parcialdosdireitosdaPautaAduaneira Comum
Número
deordemCódigoNC Designação dasmercadorias Taxadosdireitos
I Outrosprodutoshortícolas ,frescosourefrigerados : I
15.0001 ex07093000—Beringelas ,de1a14deJaneiro
Melões,melancias epapaiasoumamões,frescos:9%
15.0003 ex08071010—Melancias ,de1d<:Novembro a31deMarço
Chocolate eoutraspreparações alimentares quecontenham cacau:6,5%
15.0005 ex18061010
ex18061030
ex18061090—Cacauempó,simplesmente açucaradoporadiçãodesacarose 3%+MOB
15.0007 ex18062010
ex18062030
ex18062050
ex18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
18069050Chocolate eprodutosdechocolate ,mesmorecheados ;produtosdeconfeitaria e
respectivos sucedâneos ,fabricados apartirdesubstitutos doaçúcarque
contenham cacau:9%+MOB
commáx.
decobrançade
27%+ADS/Z
15.0009 ex19019090—Preparações quetenhamporbasefarinhadeplantasleguminosas ,apresenta­
dasemformadediscosdepastasecaaosol,denominadas papadisenção
15.0011 ex19030000Tapioca,comexclusãodatapiocadeféculadebatata
Preparações :2%+MOB
15.0013 07104000
07119030
20019030
20049010
20058000
20089985——Demilhodoce 3%+MOB
15.0015 19049010 ——Dearroz 3%+MOB
15.0017 19049090 ——Deoutroscereais 2%+MOB
Abreviaturas :
MOB =elemento móvel.
ADS/Z=direitoadicionalsobreoaçúcar.