6.

O anexo VI é alterado do seguinte modo: a) A rubrica «D. DINAMARCA» é alterada do seguinte modo: i) No ponto 6, a expressão «de 20 de Dezembro de 1989» é suprimida; ii) O ponto 11 passa a ter a seguinte redacção: «11. As prestações temporárias para desempregados que tenham sido admitidos a beneficiar do regime de “emprego flexível” (ledighedsydelse) (nos termos da Lei relativa à política social activa) estão abrangidas pelo título III, capítulo 6 (prestações de desemprego). No que se refere aos desempregados que se desloquem para outro Estado-Membro, aplicam-se os artigos 69.o e 71.o do regulamento sempre que esse Estado-Membro tenha regimes de emprego semelhantes para as mesmas categorias de pessoas.»; b) A rubrica «R. PAÍSES BAIXOS» é alterada do seguinte modo: i) A subalínea ii) da alínea a) do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção: «ii) Quando não estejam já abrangidos pela subalínea i), os membros da família de militares no activo que residam noutro Estado-Membro e as pessoas que residam noutro Estado-Membro e que, ao abrigo do regulamento, tenham direito a cuidados de saúde no seu país de residência, sendo os custos suportados pelos Países Baixos;»; ii) A alínea c) do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção: «c) As disposições da Zorgverzekeringswet (Lei relativa ao seguro de doença) e da Algemene Wet Bijzondere Ziektekosten (Lei geral dos encargos especiais de doença) relativas à responsabilidade pelo pagamento de contribuições aplicam-se às pessoas referidas na alínea a) e aos membros das respectivas famílias. No que respeita aos membros da família, as contribuições são da responsabilidade da pessoa que goza do direito aos cuidados de saúde, com excepção dos membros das famílias de militares que residam noutro Estado-Membro, a quem tais contribuições são cobradas directamente.»; iii) O ponto 4 passa a ter a seguinte redacção: «4. Aplicação das leis neerlandesas relativas à incapacidade para o trabalho a) Qualquer trabalhador assalariado ou não assalariado que tenha deixado de ter um seguro nos termos da Algemene arbeidsongeschiktheidswet (Lei relativa à Incapacidade para o Trabalho) (AAW), de 11 de Dezembro de 1975, da Wet arbeidsongeschiktheidsverzekering zelfstandigen (Lei relativa ao seguro de incapacidade para o trabalho dos não assalariados) (WAZ), de 24 de Abril de 1997, da Wet op de arbeidsongeschiktheidsverzekering (Lei relativa ao seguro de incapacidade para o trabalho) (WAO), de 18 de Fevereiro de 1966, ou nos termos da Wet werk en inkomen naar arbeidsvermogen (Lei relativa ao trabalho e salário em função da capacidade de trabalho) (WIA), de 10 de Novembro de 2005, é considerado como tendo seguro no momento da ocorrência do risco, para efeitos da aplicação do disposto no capítulo 3 do título III do regulamento, se tiver seguro relativamente a esse mesmo risco nos termos da legislação de outro Estado-Membro ou, se tal não se verificar, caso lhe seja devida uma prestação nos termos da legislação de outro Estado-Membro relativamente ao mesmo risco. Todavia, esta última condição considera-se cumprida no caso previsto no n.o 1 do artigo 48.o; b) Se, nos termos da alínea a), o interessado tiver direito a uma prestação neerlandesa por invalidez, a referida prestação é liquidada nos termos do n.o 2 do artigo 46.o do regulamento: i) De acordo com as disposições da WAO, se a última actividade do interessado, antes da ocorrência da incapacidade para o trabalho, foi exercida enquanto trabalhador assalariado na acepção da alínea a) do artigo 1.o do regulamento, se a incapacidade para o trabalho ocorreu antes de 1 de Janeiro de 2004; se a incapacidade para o trabalho ocorreu em 1 de Janeiro de 2004 ou após esta data, o montante da prestação é calculado com base na WIA; ii) De acordo com as disposições da WAZ, se a última actividade do interessado, antes da ocorrência da incapacidade para o trabalho, era uma actividade distinta das exercidas na qualidade de trabalhador assalariado na acepção da alínea a) do artigo 1.o do regulamento; c) Para o cálculo das prestações liquidadas nos termos da WAO, da WIA ou da WAZ, as instituições neerlandesas têm em conta: — Os períodos de trabalho assalariado e períodos equiparados cumpridos nos Países Baixos antes 1 de Julho de 1967; — Os períodos de seguro cumpridos pelo interessado ao abrigo da WAO; — Os períodos de seguro cumpridos pelo interessado, depois dos quinze anos de idade, ao abrigo da AAW, na medida em que estes não coincidam com períodos de seguro cumpridos ao abrigo da WAO; — Os períodos de seguro cumpridos nos termos da WAZ; — Os períodos de seguro cumpridos nos termos da WIA; d) No cálculo da prestação neerlandesa de invalidez nos termos do n.o 1 do artigo 40.o do regulamento, não é tido em conta pelos organismos neerlandeses o suplemento eventualmente concedido ao titular da prestação nos termos da Lei sobre os suplementos. O direito a este suplemento e o respectivo montante são calculados exclusivamente com base no disposto na Lei sobre os suplementos.»; c) Na rubrica «S. ÁUSTRIA» é aditado o seguinte ponto: «10. Para o cálculo do montante teórico referido na alínea a) do n.o 2 do artigo 46.o do regulamento, no que diz respeito às prestações com base numa conta de pensão nos termos da Allgemeines Pensionsgesetz (Lei relativa ao regime geral das pensões) (APG), a instituição competente toma em consideração, por cada mês de seguro cumprido ao abrigo da legislação de outros Estados-Membros, a parte do crédito total determinado nos termos da APG no dia da aquisição do direito à pensão que corresponda ao quociente do crédito total pelo número de meses de seguro em que se baseia o crédito total.».