30.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/93
REGULAMENTO (CEE)N?1196/88DACOMISSÃO
de29deAbrilde1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//1988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TèndoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
.dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1,985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1130/88(,0);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigoIS
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
C2)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(l3)páraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde1de
Maiode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.(4)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
fyJOn?L176de1.7.1987,p.30.f)JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(*)JOn?L183de3.7.1987,p.16..
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.HJOn?L107de28.4.1988,p.29.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(,2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
C3)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L111/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(')3?período
8(')4?período
9(')5?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,000
0,000
24,995
60,65
67,38
1198,03
181,12
216,16
20,131
15,140
37962
2317,33
0,00
3812,96
0,00
4791,770,000
0,000
25,048
60,78
67,52
1200,59
181,54
216,63
20.178
15.179
38051
2322,83
0,00
3821,14
0,00
4796,270,000
0,000
21,669
51,49
57,92
1038,04
155,79
186,94
17,340
12,912
32445
1824,49
0,00
3298,71
0,00
4201,380,000
0,000
21,404
50,97
57,34
1024,60
153,22
184,58
17,076
12,716
31810
1762,16
0,00
3244,67
0,00
4134,750,000
0,000
21,404
50,97
57,34
1024,60
153,22
184,58
17,076
12,716
31810
1762,16
0,00
3244,67
0,00
4134,75-0,000
0,000
21,404
-51,28
57,64
1019,72
153,93
182,76
16,994
12,587
31605
1693,19
0,00
3214,75
0,00
4087,84
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

30.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?Lí11/95
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
7(")3?período
«O4?período
9(«)5?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)2,500
2,500
27,495
66,62
74,07
1318,19
199,81
238,05
22,210
16,780
41954
2638,18
385,53
4198,50
429,31
5221,092,500
2,500
27,548
66,74
74,21
1320,75
200,23
238.52
22,256
16,819
42044
2643,68
385.53
4206,68
429,31
5225,592,500
2,500
24,169
57,40
64,54
1158,21
174,48
208,83
19,418
14,553
36437
2145,34
385,53
3684,24
429,31
4630,692,500
2,500
23,904
56,87
63,95
1144,76
171,91
206,46
19,154
14,357
35803
2083,01
385,53
3630,20
429,31
4564,072,500
2,500
23,904
56,87
63,95
1144,76
171,91
206,46
19,154
14,357
35803
2083,01
385,53
3630,20
429,31'
4564,072,500
2,500
23,904
57,18
64,26
1139,88
172,62
204,65
19,072
14,227
35598
2014,04
385,53
3600,28
429,31
4517,15
OSobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L111/96 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
73?período
8(')4?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—ItáHa(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)3,440
0,000
34,385
83,20
92,57
1648,87
250.48
297,97
27,843
21,116
52671
3391,79
530.49
4072,17
0,00
6790,51
6593,97
4029,75
6593,973,440
0,000
34,313
83,03
92,38
1645,40
249,91
297,33
27,780
21,063
52544
3373,28
530,49
4061,06
0,00
6769,81
6573,86
4018,63
6573,863,440
0,000
34,241
82,88
92,19
1641,92
249,06
296,69
27,714
21,010
52271
3326,89
530,49
4048,47
0,00
6751,78
6556,36
4006,05
6556,363,440
0,000
30,786
73,17
82,24
1475,10.
222,63
266,42
24,799
18,731
46540
2861,16
530,49
3500,65
0,00
6119,69
5942,56
3458,77
5942,563,440
0,000
30,786
73,17
82,24
1475,10
222,63
266,42
24,799
18,731
46540
2861,16
530,49
3500,65
0,00
6119,69
5942,56
3458,77
5942,56
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
OParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc »
Pta2,076600
2,328760
43,446300
7,053290
7,981820
0,778048
0,658866
1543,66
166,63400
169,90600
137,209002,071620
2,324680
43,441700
7,065560
8,003530
0,777990
0,660251
1548,93
167,84200
170,80500
137,698002,066640
2,320310
43,429800
7,077770
8,024610
0,778428
0,661470
1555,18
169,38200
171,61300
138,183002,061760
2,315930
43,417300
7,090130
8,043410
0,778595
0,662646
1561,44
171,21200
172,55900
138,611002,061760
2,315930
43,417300
7,090130
8,043410
0,778595
0,662646
1561,44
171,21200
172,55900
138,611002,047230
2,303370
43,386200
7,127760
8,106350
0,779669
0,666532
1578,70
176,05900
175,22100
139,92100