ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.7.88 N?L168/67 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1893/88DACOMISSÃO
de30deJunhodê1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
de1988/1989queteminicioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeexportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculodas
restituiçõesoselementosdepreçodeterminados pelo
Regulamento (CEE)n°1912/88daComissãoQ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1758/88daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1829/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1758/88aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercializaçãoArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?1758/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de29.4.1988,p.20.0JOn?L156de23.6.1988,p.18.
(4)JOn°.L162de29.6.1988,p.42. 0Verpagina115dopresenteJornalOficial.

N?L168/68 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituiçio
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 34,12(')
17011190500 29,39(')II
17011190900 (2)II
17011290100 34,12(')I
17011290500 29,39(')II
17011290900 0II
17019100000ll 0,3709
17019910100 37,09II
17019910900 35,89ll
ex17019990
I0,37090
(')Opresentemontanteéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (ÇEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
(3)Opresentemontanteéaplicávelaosaçúcaresbrancoseaosaçúcaresembruto
adicionadosdeoutrassubstânciasquenãoosaromatizantes eoscorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1866/88 DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3155/85 relativo à fixação prévia dos montantes compensatórios monetários

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3155/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1002/86 (4), instaura a fixação prévia dos montantes compensatórios monetários;

Considerando que os montantes compensatórios monetários fixados previamente são ajustados no caso de entrada em vigor de uma nova taxa de conversão agrícola que tenha sido objecto de um anúncio público antes da apresentação do pedido de fixação prévia; que as novas taxas de conversão agrícolas que resultam do regime de desmantelamento automático referido no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85 são conhecidas com base no esquema de desmantelamento dos desvios monetários negativos recentemente criados; que é conveniente alargar a aplicação das disposições relativas ao citado ajustamento aos montantes compensatórios monetários fixados previamente após o anúncio público do referido esquema, em função do desmantelamento previsto; que, em consequência, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 3155/85;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão abrangidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3155/85, após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo:

« Na acepção do presente artigo, entende-se por uma nova taxa de conversão agrícola:

- a taxa de conversão agrícola que resulta da aplicação do regime de desmantelamento referido no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85,

- as outras taxas de conversão agrícolas. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 22.

(4) JO nº L 93 de 8. 4. 1986, p. 8.
N?L168/94 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1903/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1783/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centam"aosdireitosniveladoresactualmenteemvigordevemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.15.0JOn?L245de29.8.1987,p.39.
(4)JOn?L158de25.6.1988,p.7.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1988,quelixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
8.2?período
93?período
10
10061091 0 *0 0\
10061099 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099 0 0 0 '—
10064000 0 0 0 0
JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.7.88N?L170/44
REGULAMENTO (CEE)N?1948/88DACOMISSÃO
de1deJulhode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1903/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigordevemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
F)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L245de29.8.1987,p.39.
(4)JOn?L168de1.7..1988,p.94.

2.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82°período
93?período
10
10061091 0 0 Ò
10061099 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090 0 0 0 —
10063011 0 0 0
10063019 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099 0 0 0 — ■
10064000 0 0 0 0
1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/91
REGULAMENTO (CEE)N?1901/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeberingelasoriginárias
deEspanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
igualaospreçosdereferencia;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72sãosatisfeitaspara
arevogaçãodataxacompensatória àimportaçãodestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias),
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1793/88da
Comissão,de24deJunhode1988(3),instituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodeberingelasoriginárias
daEspanha(comexcepçãodasIlhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento
permiteconstatarqueospreçosdeentradadedoisdias
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1793/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L107de28.4.1988,p.1.0JOn?L158de25.6.1988,p.28.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1. (6)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1949/88 DA COMISSÃO

de 1 de Julho de 1988

que revoga o Regulamento (CEE) nº 1719/88 relativo à suspensão da pesca da solha por navios arvorando pavilhão de Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1719/88 da Comissão (2) proibiu a pesca da solha nas divisões CIEM VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão de Portugal ou registados em Portugal a partir de 19 de Junho de 1988;

Considerando que Portugal corrigiu os dados de captura que havia fornecido à Comissão e que os dados corrigidos demonstram que a quota, de facto, não se encontra esgotada; que a pesca da solha nas águas das divisões CIEM VIII, IX, X; COPACE 34.1.1 (zona CE) pelos navios arvorando pavilhão de Portugal ou registados em Portugal deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CEE) nº 1719/88,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 1719/88 da Comissão.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 152 de 18. 6. 1988, p. 50.
2.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/13
REGULAMENTO (CEE)N?1934/88DACOMISSÃO
de1deJulhode1988
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaasmaçãsdemesa
origináriasdaNovaZelândia
n?1040/88anteriormente citado,mesmotendoemconta
asquantidadestornadasdisponíveispelanãoutilização
totalouparcialdoscertificados ;que,emconsequência ,é
convenientesuspenderaemissãodecertificadosaté31de
Agostode1988;
Considerando queoperíododeeficáciadoscertificados
deimportaçãofoifixadodemodoaabrangerlargamente
operíododeexpediçãodasmaçãsdemesaparaaComu­
nidadeeapermitiraosoperadoresaobtençãodoscertifi­
cadosdeimportaçãoantesdoembarquedosprodutos;
quenãoénecessárioisentardapresente"medidade
suspensãoasmercadoriasemcursodeexpediçãoparaa
Comunidade ,àexcepçãodaquelasemrelaçãoàsquais
foramemitidoscertificadosdeimportação,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo29?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2707/72do
Conselho(3)definiuascondiçõesdeaplicaçãodas
medidasdeprotecçãonosectordasfrutasedosprodutos
hortícolas ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?346/88da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1515/88(*),instituiumedidas
específicasdeprotecçãoaaplicarnaimportaçãodemaçãs
demesaprovenientesdepaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1040/88da
Comissão(6)fixou,nomeadamente ,asquantidades a
importardemaçãsdemesaorigináriasdepaísesterceiros,
quenãopoderiamserexcedidassemprovocaremum
riscogravedeperturbaçãodomercadoemcausa;
Considerando que,actualmente,asquantidadesdemaçãs
demesaquesãoobjectodospedidosdecertificadodé
importação,origináriasdaNovaZelândia,excedemas
quantidades adoptadaspeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaasimportaçõesdasmaçãsdemesadoscódigosNC
08081091,08081093e08081099,origináriasdaNova
Zelândia,aemissãodecertificadosdeimportaçãopedidos
apartirde24deJunhode1988ésuspensaaté31de
Agostode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
OJOn?L291de28.12.1972,p.3.0JOn?L34de6.2.1988,p.21.
OJOn?L135de1.6.1988,p.52.
MJOn?L102de21.4.1988,p.23.
N?L174/9 6.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1971/88DACOMISSÃO
de5deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1825/88eelevaa100000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomoleforrageirodetidopelo
organismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1825/88da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode50000toneladasdetrigomoleforrageirodetido
peloorganismodeintervençãoalemão;que,pelasua
comunicação de30deJunhode1988,aAlemanha
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode50000tone­
ladasdaquantidadepostaemconcursocomvistaàexpor­
tação;queéconvenienteelevara100000toneladasa
quantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodetrigomoleforrageirodetidopeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1825/88;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1825/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de100000toneladasdetrigomoleforrageiroa
exportarparaqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as100000
toneladasdetrigomoleforrageirosãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1825/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
O'presenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasÇomunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L162de29.6.1988,p.35.

N?L174/10 JornalOficialdasComunidades Europeias6.7.88
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 33795
Niedersachsen /Bremen 7219
Nordrhein-Westfalen 6821
Rheinland-Pfalz 3735
Hessen 417
Bayern48360»
8.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/27
REGULAMENTO (CEE)N?2015/88DACOMISSÃO
de7deJulhode1988
quesuspendeafixaçãoantecipadadaajudarelativaàservilhas,favasefavarolas
Considerando queasituaçãoatrásdescritaconduzà
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrela­
tivasàfixaçãoantecipadadaajudarelativaaosprodutos
emcausae,emaplicaçãodon?1doartigo13?doRegu­
lamento(CEE)n?3540/85daComissão(*),ànãoemissão
doscertificadoscujopedidoestejapendente;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodasForragens
Secasnãoemitivparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,.
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseos
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho,de19deJulhode1982,queaprovaasregras
geraisrelativasàsmedidasespeciaisparaosprodutosatrás
referidos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1958/87(4),e,nomeadamente on?
2,primeiroparágrafo,doseuartigo6?A,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?
2036/82prevêapossibilidadedesuspenderaaplicação
dasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadaquandouma
situaçãoverificadanomercadopuderconduzirauma
perturbaçãodoescoamentonormaldosprodutoscolhidos
naComunidade ;
Considerandoqueamanutençãodoactualregime,dadaa
incertezaquereinanosmercados,podelevar-aoperações
especulativasemrelaçãoàservilhas,favasefavarolas:Artigo1?
Ésuspensaafixaçãoantecipadadaajudarelativaàservi­
lhas,favasefavarolas,referidanosn?s1e2doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82,noquedizrespeito
aoscertificadoscujopedidosejaapresentadode8a15de
Julhode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L110de29.4.1988,p.16.
(3)JOn?L219de28.7.1982,p.1.0JOn?L184de3.7.1987,p.3. OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
9.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L179/33
REGULAMENTO (CEE)N?2042/88DACOMISSÃO
de8deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1965/88oqualinstituiumdireitode
compensaçaonaimportaçaodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1965/88da
Comissão()seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdaArgentina;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede10,42ECUsconstantedoartigoIodo
Regulamento (CEE)n?1965/88passaaserde1707ECUs. '
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deTulhode1988. J
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1988
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
(3)JOn?L173de5.7.1988,p12.