N?L52/34 27.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?455/92DACOMISSÃO
de26deFevereirode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
bovinoedecaprino('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1741/91(2),e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando que,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3013/89éaplicávelumdireito
niveladorrelativamente aosprodutosdefinidosnos
códigosNC02041000,02042100,02042210,
02042230,02042250,02042290,02042300,
02045011,02045013,02045015,02045019,
02045031e02045039,doanexoIIdoreferidoregula­
mento;
Considerandoque,nostermosdoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?3013/89,odireitonivelador,relativa­
menteàscarcaçasemeiascarcaçasfrescasourefrigeradas,
éigualàdiferençaexistenteentreopreçodebasesazona­
lizadoeopreçodeofertafranco-fronteira daComuni­
dade;
Considerando queopreçodebasesazonado,relativa­
menteàcampanhade1992,éfixadonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1742/91doConselho(3);
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira é
fixadoemfunçãodaspossibilidades decompramais
representativas ,noquedizrespeitoàquantidadeeà
qualidade,verificadasduranteoperíodoquedecorredesde
odia21domêsanterioratéaodia20domêsduranteo
qualsedeterminamosdireitosniveladorestendoem
conta,nomeadamente ,asituaçãodaofertaedaprocurade
carnesfrescasourefrigeradas,ospreçosnomercado
mundialdecarnescongeladasdeumacategoriaconcor­
rencialdascarnesfrescasourefrigeradas,assimcomoa
experiênciaadquirida;
Considerando que,emcasodenecessidade,opreçode
ofertafranco-fronteira éestabelecidoemfunçãodaspossi­
bilidadesdecompramaisrepresentativas verificadasem
relaçãoaosovinosvivos;
Considerandoqueporforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2668/80(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3939/87(%ospreçosdeofertafranco-fronteira deri­vam,nomeadamente ,dospreçosindicadosnosdocu­
mentosaduaneirosqueacompanham osprodutosimpor­
tadosprovenientesdepaísesterceirosoudeoutrasinfor­
maçõesrelativasaospreçospraticadosnaexportaçãopor
essespaísesterceiros;que,todavia,nãodevemser
tomadosemconsideraçãoospreçosdeofertaquenão
correspondam àspossibilidades decomprareaisouque
incidamsobrequantidadesnãorepresentativas assim
comoospreçosdeofertaparaosquaisaevoluçãodos
preçosemgeralouasinformaçõesdisponíveispermitam
considerá-loscomonãorepresentativos datendênciareal
dospreçosdopaísdeproveniência ;
Considerandoqueumdireitoniveladorespecialpodeser
fixadoemrelaçãoaosprodutosorigináriosouprove­
nientesdeumouváriospaísesterceiros,quandoexporta­
çõesdessesprodutosseefectuamapreçosanormalmente
baixos;
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
animaisvivosconstantesdassubposições01041090e
01042090,assimcomoàscarnesconstantesdoscódigos
NC02041000,02042100,02042210,02042230,
02042250,02042290,02042300,02045011,
020450,13,02045015,02045019,02045031e
02045039,02109011e02109019doanexoIIdo
Regulamento (CEE)n?3013/89éigualaodireitonive­
ladordeterminadorelativamente àscarcaças,ponderado
porumcoeficienteforfetáriofixadoemrelaçãoacadaum
dosprodutosemcausa;queessescoeficientesestão
fixadosnoanexoIdoRegulamento (CEE)n?2668/80;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosemcumprimento dasobrigaçõesdecorrentesde
acordosinternacionais concluídospelaComunidade ;que
háigualmentemotivoparateremconsideração os
acordosdeautolimitação assinadosentreaComunidade e
certospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91Q,definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseeacertasmercadorias
queresultamdatransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
ficooudepaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(*),
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L163de26.6.1991,p.41.
OJOn?L163de26.6.1991,p.42.
OJOn?L276de20.10.1980,p.39.
OJOn?L373de31.12.1987,p.1.(6)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L58de5.3.1991,p.1.
(8JOn?L263de19.9.1991,p.1.

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—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnesdeovinoe
caprinonãocongeladasdevemserfixadosdeacordocom
oanexodopresenteregulamento ,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando queosdireitosniveladoressãofixados
antesdodia27decadamêsemrelaçãoacadauma
dassemanasdomêsseguinte;quevigoramentre
segunda-feira edomingo;que,emcasodenecessidade,
podemseralteradosnointervalo;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/90(2),ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinose
caprinosvivosassimcomodecarnesdeovinoecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMarçode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L52/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas (4)
(emEcus/100kg)
Semanan?9Semanan?10 Semanan?11 Semanan?12 Semanan?13
CódigoNC de2a8 de9a15 de16a22 de23a29de30deMarço
deMarçode1992deMarçode1992deMarçode1992deMarçode1992a5deAbrilde1992
01041090(') 101,492 102,620 103,311 103,311 102,878
01042090(l)101,492 102,620 103,311 103,311 102,878
02041000(2)215,940 218,340 219,810 219,810 218,890
02042100(2)215,940 218,340 219,810 219,810 218,890
02042210(2)151,158 152,838 153,867 153,867 153,223
02042230(2)237,534 240,174 241,791 241,791 240,779
02042250(2)280,722 283,842 285,753 285,753 284,557
02042290(2)280,722 283,842 285,753 285,753 284,557
02042300(2)393,011 397,379 400,054 400,054 398,380
02045011(2)215,940 218,340 219,810 219,810 218,890
02045013(2)151,158 152,838 153,867 153,867 153,223
02045015(2)237,534 240,174 241,791 241,791 240,779
02045019(2)280,722 283,842 285,753 285,753 284,557
02045031(2)280,722 283,842 285,753 285,753 284,557
02045039(2)393,011 397,379 400,054 400,054 398,380
02109011(3)280,722 283,842 285,753 285,753 284,557
02109019(3)393,011 397,379 400,054 400,054 398,380
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE|n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.