REGULAMENTO (CEE) Nº 2044/89 DO CONSELHO de 19 de Junho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) no 358/79, relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade, tal como definidos no ponto 15 do anexo I do Regulamento (CEE) no 822/87

O CONSELHO DAS COMINIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que as disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) no 823/87 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2043/89 (5); que tal regulamento foi alterado, tendo sido suprimidas as disposições técnicas respeitantes especificamente à produção e à colocação em circulação dos veqprd, com o objectivo de transferir tais disposições para o Regulamento (CEE) no 358/79 (6), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3805/85 (7), desde que não sejam inseridas no Regulamento (CEE) no 3309/85 do Conselho, de 18 de Novembro de 1985, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos espumantes e dos vinhos espumantes gaseificados (8), alterado pelo Regulamento (CEE) no 2044/89 (9), ou que se tenham tornado supérfluas devido a regras paralelas mais recentes;

Considerando que, atendendo à admissão do mosto de uvas concentrado rectificado em vinificação pelo Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1236/89 (11), e com o objectivo de dar preferência como matéria de base para a elaboração dos vinhos espumantes aos produtos provenientes da videira, há que prever que os elaboradores de vinhos espumantes possam utilizar o mosto de uvas concentrado rectificado; que, para evitar efeitos negativos na qualidade, se justifica prever que os Estados-membros possam proibir a utilização de mosto de uvas concentrado na elaboração dos vinhos espumantes;

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Considerando que a experiência adquirida demonstrou a necessidade de especificar melhor a composição do licor de tiragem utilizado na elaboração dos vinhos espumantes, nomeadamente no que respeita aos veqprd; que o vinho utilizado para a constituição de uma suspensão vínica de levedura não deve ser da mesma origem que o vinho a que esta suspensão é adicionada para provocar a formação de espuma;

Considerando que, por um lado, o local de implantação de uma vinha e as condições climáticas aí verificadas em cada ano e, por outro, as medidas vitivinícolas e, nomeadamente, os processos e tratamentos enológicos utilizados logo após a colheita das uvas determinam em larga medida as características de um vinho espumante de qualidade produzido numa região determinada; que, por essa razão, mas também para diminuir o risco de manipulação desleal aquando das sucessivas mudanças de proprietário das matérias-primas, há que prescrever que a transformação das uvas em mosto e do mosto assim obtido em vinho, bem como a elaboração do vinho espumante a partir desses produtos, se deve verificar no interior ou na vizinhança imediata da região determinada em que as uvas utilizadas tiverem sido colhidas;

Considerando que, no intuito de evitar aos elaboradores de veqprd em questão perdas provocadas por uma ruptura nos usos comerciais tradicionais, é conveniente conceder aos Estados-membros a possibilidade de permitirem, a título excepcional, que um veqprd seja elaborado mediante uma correcção por meio do adicionamento de um ou vários produtos vitivinícolas não originários da região determinada de que esse vinho espumante tem a denominação; que convém, além disso, conceder aos Estados-membros a possibilidade de, em certos casos, autorizarem a elaboração de veqprd fora da região determinada de que esse vinho espumante tem a denominação;

Considerando que, para facilitar a comparação dos resultados de diferentes análises, é conveniente que se apliquem os mesmos métodos de análise a todas as categorias de vinho; que há que precisar que os métodos de análise previstos no âmbito da aplicação do artigo 74º do Regulamento (CEE) no 822/87 são igualmente válidos para a análise dos vinhos espumantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) no 358/79 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

O presente regulamento estabelece regras complementares às do Regulamento (CEE) no 822/87 no que diz respeito à produção e à comercialização dos vinhos espumantes, incluindo os do tipo aromático, definidos no ponto 15 do anexo I do referido regulamento.»

2. No artigo 2º, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«O disposto no presente regulamento, com exlusão do título II, aplica-se igualmente aos vinhos espumantes de qualidade, produzidos em regiões determinadas, referidos no no 2, segundo parágrafo, segundo travessão, do artigo 1º do Regulamento (CEE) no 823/87, adiante denominados "veqprd".»

3. No artigo 4º:

a) É suprimido o no 1.

b) O no 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. O licor de expedição só pode ser composto de:

- sacarose,

- mosto de uvas,

- mosto de uvas parcialmente fermentado,

- mosto de uvas concentrado,

- mosto de uvas concentrado rectificado,

- vinho,

ou

- da sua mistura,

eventualmente adicionados de destilado de vinho.»

4. No no 1, segundo parágrafo, do artigo 5º, as alíneas e) e f) são substituídas pelo seguinte texto:

«e) O método utilizado seja a adição de sacarose a seco, de mosto de uvas concentrado ou de mosto de uvas concentrado rectificado.

Pode-se realizar o enriquecimento pela adição de sacarose ou de mosto concentrado quando este método seja tradicionalmente praticado no Estado-membro em causa, em conformidade com a regulamentação existente em 24 de Novembro de 1974. Contudo, os Estados-membros podem excluir a utilização do mosto de uvas concentrado.»

5. É inserido o seguinte artigo:

«Artigo 10ºA

O licor de tiragem para os vinhos espumantes só pode ser composto de leveduras, secas ou em suspensão vínica, e:

- mosto de uvas,

- mosto de uvas parcialmente fermentado,

- mosto de uvas concentrado,

- mosto de uvas concentrado rectificado, ou

- sacarose e vinho.»

6. O artigo 13º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 13º

1. O título alcoométrico volúmico total:

a) Dos vinhos de base destinados à elaboração dos vinhos espumantes de qualidade é, no mínimo, de 9 % vol;

b) Dos vinhos de base destinados à elaboração dos veqprd é, no mínimo, de:

- 9,5 % vol nas zonas vitícolas C III,

- 9 % vol nas outras zonas vitícolas.

Todavia, os vinhos de base destinados à elaboração de certos veqprd, constantes de uma lista a adoptar, e elaborados a partir de uma única casta de videira, podem ter um título alccométrico volúmico total não inferior a 8,5 % vol.

2. A lista dos veqprd referidos no segundo parágrafo no no 1 será adoptada de acordo com o processo previsto no artigo 83º do Regulamento (CEE)

no 822/87.»

7. O artigo 14º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 14º

O título alcoométrico volúmico adquirido dos vinhos espumantes de qualidade e dos veqprd, incluindo o álcool contido no licor de expedição eventualmente adicionado, é no mínimo de 10 % vol.»

8. Após o artigo 14º, é inserido o seguinte artigo:

Artigo 14º

A

1. Os veqprd só podem ser obtidos ou elaborados:

- a partir de uvas provenientes de castas de videira que constem da lista referida no no 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) no 823/87 e colhidas no interior da região determinada,

- por transformação das uvas referidas no primeiro travessão em mosto e do mosto assim obtido em vinho e pela elaboração destes produtos em vinhos espumantes no interior da região determinada em que as uvas utilizadas tiverem sido colhidas.

2. Por derrogação ao primeiro travessão do no 1, sempre que se tratar de uma prática tradicional regulamentada por disposições específicas do Estado-membro produtor, esse Estado-membro pode permitir, através de autorizações expressas e sob reserva de um controlo adequado, que um veqprd seja obtido através

da correcção do produto de base desse vinho pela adição de um ou vários produtos vitivinícolas não originários da região determinada de que esse vinho tem o nome, desde que:

- esse tipo de produtos vitivinícolas de adição não seja produzido nessa região determinada com as mesmas características dos produtos do exterior,

- essa correcção esteja em conformidade com as práticas enológicas e as definições referidas no Regulamento (CEE) no 822/87;

- o volume total de produtos vitivinícolas de adição não originários da região determinada não ultrapasse 10 % do volume dos produtos obtidos originários da região determinada.

O Estado-membro pode autorizar, segundo o procedimento previsto no artigo 83º do Regulamento (CEE) no 822/87, em casos excepcionais, percentagens de adição superiores a 10 %,

- o vqprd assim obtido conste de uma lista a adoptar.

Quando os produtos vitivinícolas de adição puderem ser obtidos no interior da região determinada, em questão, as autorizações previstas no primeiro parágrafo terão carácter transitório, com um prazo de aplicação de 10 anos no máximo, a partir de 1 de Setembro de 1989.

3. Em derrogação do disposto no segundo travessão do no 1, um veqprd pode ser elaborado numa área na proximidade imediata sempre que o Estado-membro em causa o tiver previsto por autorização expressa e mediante determinadas condições.

Além disso, os Estados-membros podem permitir, por autorizações individuais, ou por autorizações expressas de validade inferior a cinco anos, e sob reserva de um controlo adequado que um veqprd seja elaborado mesmo forma de uma área na proximidade imediata da região demarcada em questão:

a) Desde que se trate de uma prática tradicional, em uso desde, pelo menos, 24 de Novembro de 1974 ou, para os Estados-membros que aderiram à Comunidade depois desta data, antes da data em que a respectiva adesão começou a produzir efeitos;

b) Nos outros casos e se se tratar de uma prática em uso antes de 1 de Setembro de 1989, durante um período transitório que termina em 31 de Agosto de 1992.

4. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 83º do Regulamento (CEE) no 822/87.

Incidem nomeadamente sobre:

- a delimitação das áreas na proximidade imediata de uma região determinada, tomando nomeadamente

em consideração a situação geográfica e as estruturas administrativas,

- a lista dos veqprd que são objecto das práticas tradicionais referidas no no 2.»

9. O artigo 15º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 15º

1. Para a preparação do licor de tiragem destinado à elaboração de um vinho espumante de qualidade, só podem ser utilizados, para além das leveduras secas ou em suspensão vínica, da sacarose e do mosto de uvas concentrado retificado ou não:

- mosto de uvas ou mosto de uvas parcialmente fermentado a partir dos quais possa ser obtido um vinho apto a dar vinho de mesa,

- vinhos aptos a dar vinho de mesa,

- vinhos de mesa,

ou

- vqprd.

Para a preparação do licor de tiragem destinado à elaboração de um veqprd só podem ser utilizados, para além das leveduras secas ou em suspensão vínica, da sacarose e do mosto de uvas concentrado, rectificado ou não:

- mosto de uvas,

- mosto de uvas parcialmente fermentado,

- vinho,

- vqprd,

aptos a dar o mesmo veqprd a que o licor de tiragem é adicionado.

2. Em derrogação do ponto 15 do anexo I do Regulamento (CEE) no 822/87, os vinhos espumantes de qualidade e os veqprd quando conservados à temperatura de 20g C em recipientes fechados, acusam uma sobrepressão mínima de 3,5 bar.

Todavia, para os vinhos espumantes de qualidade e os veqprd contidos em recipientes com uma capacidade inferior a 25 centilitros, a sobrepressão mínima é de 3 bar.

3. As regras de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 83º do Regulamento (CEE) no 822/87.»

10. No no 3 do artigo 17º, a data de 1 de Setembro de 1987 é substituída pela de 1 de Setembro de 1990.

11. O artigo 18º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 18º

1. Os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e os veqprd do tipo aromático, só podem ser

obtidos utilizando, para a constituição do vinho de base, exclusivamente mostos de uva ou mostos de uva parcialmente fermentados provenientes das castas de videira cuja lista figura no anexo, desde que estas castas sejam reconhecidas aptas para a produção de vqprd na região determinada cujo nome utilizam.

Todavia, pode obter-se um vinho espumante de qualidade do tipo aromático, utilizando para a constituição do vinho de base vinhos provenientes de uvas de casta "Prosecco" que tiverem sido colhidas nas regiões Trentino-Alto Adige, Veneto e Friuli-Venezia Giulia.

Para tornar o vinho de base espumante, o controlo do processo de fermentação antes e após a constituição desse vinho de base só pode ser efectuado por refrigeração ou por outros métodos físicos.

É proibida a adição de um licor de expedição.

2. Em derrogação do artigo 14º, o título alcoométrico volúmico adquirido dos vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e o dos veqprd do tipo aromático não podem ser inferiores a 6 % vol.

O título alcoométrico volúmico total dos vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático e o dos veqprd do tipo aromático não podem ser inferiores a 10 % vol.

3. Em derrogação do primeiro parágrafo do no 2 do artigo 15º, os vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático, quando são conservados à temperatura de 20g C em recipientes fechados, devem acusar uma sobrepressão não inferior a 3 bar.

4. Em derrogação do artigo 17º, a duração do processo de elaboração dos vinhos espumantes de qualidade do tipo aromático não pode ser inferior a um mês.»

12. O artigo 20º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 20º

Os métodos de análise a utilizar em aplicação do presente regulamento são os referidos no artigo 74º do Regulamento (CEE) no 822/87.»

13. No anexo o termo «Parellada» é inserido antes do termo «Perle».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Junho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO no C 14 de 19. 1. 1988, p. 13.(2) JO no C 235 de 12. 9. 1988, p. 32.(3) JO no C 208 de 8. 8. 1988, p. 18.(4) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.(5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(6) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 130.(7) JO no L 367 de 31. 12. 1985, p. 19.(8) JO no L 320 de 29. 11. 1985, p. 9.(9) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.

(10) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(11) JO no L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.