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DECISÃO DA COMISSÃO

de 28 de Março de 1989

que autoriza certos Estados-membros a prever derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE em relação à casca de coníferas originária da Califórnia (EUA)

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, francesa e neerlandesa)

(89/247/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/83/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Tendo em conta os pedidos apresentados pelos Estados-membros,

Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE, a casca isolada de coníferas originária de países não europeus não pode, em princípio, ser introduzida na Comunidade devido aos riscos de introdução de organismos prejudiciais;

Considerando, no entanto, que o nº 3 do artigo 14º da referida directiva possibilita derrogações dessa regra, desde que seja estabelecido que não existe perigo de propagação de organismos prejudiciais;

Considerando que se conluiu que a casca de coníferas originária da Califórnia, com a qualidade aí obtida, é particularmente adequada para utilização como meio de cultura, ou parte de um meio de cultura, de orquídeas, reduzindo assim o número de operações de transplantação ou repicagem necessárias no processo de cultivo de orquídeas;

Considerando que a Comissão determinou, com base nas informações actualmente disponíveis, que o perigo de propagação de organismos prejudiciais, especialmente Scolytidae e Bursaphalencus xylophilos, devido à introdução de casca de coníferas originária da Califórnia com o fim atrás referido, é evitado desde que sejam satisfeitas determinadas condições técnicas; que a presente decisão pode ser revista tendo em conta a eficácia de determinados processos de fumigação para o controlo da Bursaphalencus xylophilus;

Considerando que os Estados-membros em questão devem, portanto, ser autorizados a prever derrogações em relação à casca de coníferas originária da Califórnia nas condições técnicas referidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Bélgica, a Dinamarca, a França, o Luxemburgo, os Países Baixos e a República Federal da Alemanha são autorizados a prever, nas condições definidas no nº 2, derrogações do nº 1 do artigo 4º da Directiva 77/93/CEE, no que respeita à proibição referida na parte A, nº 5, do seu anexo III, em relação à casca de coníferas originária da Califórnia (EUA), desde que esta se destine a ser utilizada como meio de cultura de orquídeas.

2. Para efeitos do disposto no nº 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:

a) A casca deve ser armazenada em pilhas sobre solo firme ao ar livre e deve, subsequentemente, no prazo de duas semanas antes da expedição e sob uma cobertura à prova de gás, ser submetida a uma fumigação com brometo de metilo, realizada a uma taxa mínima de 32 g/m3 do volume total, durante um período de pelo menos 72 horas e a uma temperatura inicial não inferior a + 10° C. Pode ser decidida a utilização, ou possibilidade de utilização, de outros processos, com base em dados científicos e em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 16º da Directiva 77/93/CEE;

b) Os processos de fumigação descritos na alínea a) devem ser efectuados por entidades oficialmente autorizadas, que recorrem a material adequado e a pessoal qualificado que corresponda às condições requeridas. Essas entidades devem ser informadas dos pormenores relativos ao processo de fumigação de cascas;

c) O processo de fumigação deve ser directa e sistematicamente controlado no local de fumigação por funcionários da organização oficial para a protecção das plantas dos Estados Unidos da América ou por funcionários estatais que colaborem com este organismo, de forma a garantir o cumprimento das exigências estabelecidas nas alíneas a) e b);

d) A casca deve ser expedida em sacos ou outros contentores fechados, selados e etiquetados com a indicação « fumigated », imediatamente após a fumigação, sob controlo da organização oficial para a protecção das plantas dos Estados Unidos da América;

e) A casca deve ser acompanhada de um certificado fitossanitário oficial emitido pela organização oficial para a protecção das plantas dos Estados Unidos da América após estarem concluídas as operações de fumigação, fecho e selagem;

f) Sem prejuízo da informação exigida na secção que diz respeito à desinfecção e/ou tratamento de desinfecção, o certificado incluirá a seguinte « declaração suplementar »:

« It is hereby certified that the bark shipped under this certificate has been fumigated by . . . . (licensed fumigation operative) at . . . (fumigation site) in accordance with Commission Decision 89/247/EEC »;

g) Os Estados-membros importadores devem colher amostras representativas de cada remessa, com vista a um exame oficial relativo à presença de organismos prejudiciais e à eficácia da fumigação.

Artigo 2º

A autorização concedida no artigo 1º expira em 31 de Dezembro de 1991. A autorização pode ser revogada, se se verificar que as condições nela estabelecidas não são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não foram respeitadas.

Artigo 3º

Os Estados-membros notificarão a Comissão e os outros Estados-membros das disposições ao abrigo das quais vierem a usar a autorização concedida pelo artigo 1º Os Estados-membros informarão a Comissão e os outros Estados-membros, antes de 1 de Março de cada ano, das quantidades importadas em aplicação da presente decisão e fornecerão um relatório técnico pormenorizado sobre o exame oficial referido no nº 2, alínea g), do artigo 1º; serão enviadas à Comissão cópias de cada certificado fitossanitário.

Artigo 4º

O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Francesa, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos e a República Federal da Alemanha são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 32 de 3. 2. 1989, p. 29.