ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 9. 98 L 251/32
REGULAMENTO (CE) Nº 1933/98 DA COMISSÔO
de 10 de Setembro de 1998
que fixa as restituiÒes  produÑo nos sectores dos cereais e do arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
3), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 2
do seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1722/93 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1993, que determina asnormas de execuÑo aos regimes de restituiÒes produÑo no sector dos cereais e do arroz (
5), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1011/98 (
6), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1722/93
definiu as condiÒes para a concessÑo da restituiÑo produÑo; que a base de clculo foi determinada no artigo3º desse regulamento; que a restituiÑo assim calculadadeve ser fixada uma vez por ms e pode ser alterada se os
preos do milho e/ou do trigo sofrerem uma alteraÑosignificativa;
Considerando que as restituiÒes  produÑo a fixar no
presente regulamento devem ser afectadas dos coeficientesindicados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 1722/93,a fim de se determinar o montante exacto a pagar;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo, expressa por tonelada de amido de milho,
de trigo, de cevada, de aveia, de fcula de batata, de arrozou de trincas de arroz, referida no nº 2 do artigo 3º doRegulamento (CEE) nº 1722/93,  fixada em 52,48 ecuspor tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112.
(6) JO L 145 de 15. 5. 1998, p. 11.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 98 L 250/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1912/98 DA COMISSÔO
de 9 de Setembro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 9. 98 L 250/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 9 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 43,1
064 73,6
999 58,3
0707 00 05 052 55,8
999 55,8
0709 90 70 052 97,6
999 97,6
0805 30 10 388 67,2
524 71,6
528 75,9
999 71,6
0806 10 10 052 81,1
064 71,6
400 215,4
624 121,3
999 122,3
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 57,5
400 62,0
508 54,1
512 67,1
524 34,6
528 91,0
800 189,2
804 67,4
999 77,9
0808 20 50 052 92,1
064 58,8
388 90,5
528 81,5
999 80,7
0809 30 10, 0809 30 90 052 84,3
999 84,3
0809 40 05 052 51,1
060 48,6
064 68,1
066 71,7
068 41,8
093 70,4
400 86,6
624 140,6
999 72,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 9. 98 L 249/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 1908/98 DA COMISSÔO
de 8 de Setembro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 9. 98 L 249/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 8 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 43,1
064 73,6
999 58,3
0707 00 05 052 55,8
999 55,8
0805 30 10 388 80,8
524 49,9
528 73,1
999 67,9
0806 10 10 052 83,7
064 70,7
400 215,4
624 121,3
999 122,8
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 59,8
400 59,5
508 44,8
512 68,8
524 35,9
528 90,8
800 189,2
804 59,5
999 76,0
0808 20 50 052 96,3
064 61,4
388 90,3
528 92,5
999 85,1
0809 30 10, 0809 30 90 052 95,6
999 95,6
0809 40 05 052 50,8
060 48,6
064 55,6
066 72,8
068 50,9
093 70,4
624 140,6
999 70,0
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 9. 98 L 249/10
REGULAMENTO (CE) Nº 1911/98 DA COMISSÔO
de 8 de Setembro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1760/98 e eleva a 400 000 toneladas o concurso
permanente para a exportaÑo de cevada detido pelo organismo de intervenÑo
francs
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1760/98 da
ComissÑo (
5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1792/
/98 (6) abriu um concurso permanente para a exportaÑo
de 200 000 toneladas de cevada detido pelo organismo deintervenÑo francs; que a Frana informou a ComissÑo daintenÑo do seu organismo de intervenÑo de proceder aum aumento de 200 000 toneladas da quantidade posta aconcurso com vista  exportaÑo; que  conveniente elevara 400 000 toneladas a quantidade global posta emconcurso permanente para a exportaÑo de cevada detidopelo organismo de intervenÑo francs;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necessrio fazermodificaÒes na lista das regiÒes e das quantidades emstock; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 1760/98;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1760/98  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2º1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima
de 400 000 toneladas de cevada a exportar para todosos pases terceiros.
2. As regiÒes nas quais as 400 000 toneladas de
cevada estÑo armazenadas sÑo as mencionadas noanexo I.».
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 13.
(6) JO L 228 de 15. 8. 1998, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 9. 98 L 249/11
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de amazenagem Quantidades
Amiens 53 830
Chlons 44 291
Dijon 17 550
Lille 46 417
Nancy 33 500
Orlans 104 029
Paris 30 900
Poitiers 18 000
Rouen 50 083
Toulouse 1 400»
REGULAMENTO (CE) Nº 1948/98 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1998 relativo à suspensão da pesca do escamudo por navios arvorando pavilhão de França

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, pelo seu artigo 21º, terceiro parágrafo,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 47/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997 (3), que reparte entre os Estados-membros certas quotas de captura de 1998 para os navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen estabelece as quotas de escamudos para 1998;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de escamudos nas águas da divisão CIEM I, IIa, b (águas norueguesas ao norte de 62° Norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França, atingiram a quota atribuída para 1998; que a França proibira a pesca deste stock a partir de 15 de Julho de 1998; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de escamudos nas águas da divisão CIEM I, IIa, b (águas norueguesas ao norte de 62° Norte) efectuadas por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à França para 1998.

A pesca do escamudo nas águas da divisão CIEM I, IIa, b (águas norueguesas ao norte de 62° Norte) efectuada por navios arvorando pavilhão de França ou registados em França é proibida assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 15 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.

(3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 58.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 9. 98 L 252/15
REGULAMENTO (CE) Nº 1941/98 DA COMISSÔO
de 11 de Setembro de 1998
que rejeita as propostas apresentadas na sequncia do ducentsimo oitavo
concurso parcial efectuado no mbito das medidas gerais de intervenÑo, em
conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o nº
7 do seu artigo 6º,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) nº 2456/93 da ComissÑo, de 1 de Setembro de1993, relativo s normas de execuÑo do Regulamento(CEE) nº 805/68 do Conselho, no que respeita s medidasgerais e especiais de intervenÑo no sector da carne debovino (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2602/97 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1627/89 da ComissÑo, de 9 de Junho de 1989, relativo compra de carne de bovino por concurso (
5), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1898/98 (
6);
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 13º do
Regulamento (CEE) nº 2456/93, deve ser fixado, paracada concurso parcial, se for caso disso, um preo mximode compra para a qualidade R 3, tendo em conta aspropostas recebidas; que, nos termos do nº 2 do artigo
13º, pode ser decidido nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, aps exame das propostas apresentadas
no mbito do ducentsimo oitavo concurso parcial e aten-dendo, em conformidade com o nº 1 do artigo 6º doRegulamento (CEE) nº 805/68, s exigncias de umnvel razovel de apoio ao mercado, bem como  evoluÑosazonal do abate e dos preos,  conveniente nÑo darseguimento ao concurso;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento ao ducentsimo oitavo concurso
parcial aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1627/89.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.
(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(6) JO L 247 de 5. 9. 1998, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 9. 98 L 251/35
REGULAMENTO (CE) Nº 1935/98 DA COMISSÔO
de 10 de Setembro de 1998
que fixa a reduÑo mxima do direito de importaÑo de milho no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1907/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 1
do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1907/98 da
ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo mxima
do direito de importaÑo de milho para Espanha;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que o Comit de GestÑo dos Cereais nÑo
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas d e8a1 0
de Setembro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1907/98, a reduÑo mxima dodireito de importaÑo de milho  fixada em 78,70 ecuspor tonelada para uma quantidade mxima global de142 000 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 248 de 8. 9. 1998, p. 19.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 9. 98 L 251/20
REGULAMENTO (CE) Nº 1926/98 DA COMISSÔO
de 10 de Setembro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de cevada no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1078/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1078/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas d e4a1 0
de Setembro de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1078/98, a restituiÑo mxima exportaÑo de cevada  fixada em 62,66 ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de
Setembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 20.