9.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/5
REGULAMENTO (CE)N?1615/96DACOMISSÃO
de8deAgostode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
dosquaisaComissãotemconhecimentoimplicaaaltera­
çãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?1083/96são
alteradasemconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAgosto
de1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?1083/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdados
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
Ç)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
P)JOn?L142de15.6.1996,p.30.

N?L200/6fPT~n JornalOficialdasComunidades Europeias 9.8.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deAgostode1996,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
IECU/100unidades ECU/100kg
01051111000 01 1,50 02072510000 05 7,00
01051119000
01051191000
01051199000
0105120000001
01
01
011,50
1,50
1,50
3,5002072590000
02071420900
0207146090005
06
067,00
7,00
7,00
01051920000 01 3,5002071470190 06 7,00
ECU/100kg02071470290
0207271099006
037,00
5,00
02071210900 02
03
0424,00
8,00
6,000207276000006
037,00
5,00
02071290190 02 27,0006 7,00
03 8,0002072770000 03 5,00
\04 6,00 06 7,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,LíbanoeIrão,
03Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistlo ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiçaeos
referidosnospontos02e03,
05Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiça,
06Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiçaeos
referidosnoponto03,
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.