28.9.91 N?L272/72 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?28S5/91DACOMISSÃO
de27deSetembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?773/91daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2549/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?773/91aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.41.0JOn?L81de28.3.1991,p.68.
OJOn?L239de28.8.1991,p.11.

N?L272/73 28.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?40
de7a13
deOutubrode1991Semanan?41
de14a20
deOutubrode1991Semanan?42
de21a27
deOutubrode1991Semanan?43
de28deOutubroa
3deNovembrode1991
01041090(') 63,572 63,713 63,939 64,869
01042090(■) 63,572 63,713 63,939 64,869
02041000(2) 135,260 135,560 136,040 138,020
02042100(2) 135,260 135,560 136,040 138,020
02042210(2) 94,682 94,892 95,228 96,614
02042230(2) 148,786 149,116 149,644 151,822
020422500 175,838 176,228 176,852 179,426
020422900 175,838 176,228 176,852 179,426
02042300(2) 246,173 246,719 247,593 251,196
02045011(2) 135,260 135,560 136,040 138,020
02045013(2) 94,682 94,892 95,228 96,614
02045015(2) 148,786 149,116 149,644 151,822
02045019(2) 175,838 176,228 176,852 179,426
02045031(2) 175,838 176,228 176,852 179,426
02045039(2) 246,173 246,719 247,593 251,196
021090110 175,838 176,228 176,852 179,426
02109019(3) 246,173 246,719 247,593 251,196
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.