11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3
385R1877
6.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L176/1
REGULAMENTO (CEE)N?1877/85DOCONSELHO
de4deJulhode1985
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdecertasescavadoras
hidráulicasorigináriasdoJapão
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,combasenosquaisaComissãotencionavarecomendar
medidasdefinitivas .
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
OConselhoexaminouasconclusõesprovisóriasda
ComissãoquesãoexpostasnoRegulamento (CEE)
n<?595/85. TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84,do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençãoporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia(*)e,nomeadmente ,oseuar­
tigo12?, C.Valornormal
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento ,4.OConselhodecidiuqueovalornormaldeviater
comobaseospreçospagosounapagaremopera­
çõescomerciaisnormais,praticadosnomercadoin­
ternopelosprodutoresqueexportaramparaaCo­
munidade,queforneceramelementosdeprovassufi­
cientesequeforamconsideradorepresentativos do
mercadointernoemcausa. Considerando oseguinte:
A.Medidasprovisórias
1.AComissãoinstituiu,peloRegulamento (CEE)
n?595/85(2),umdireitoanti-dumpingprovisórioso­
breasimportaçõesdecertasescavadorashidráulicas
origináriasdoJapão.5.OConselhoverificouqueaComissãoestabeleceua
tituloprovisórioqueospreçosdealgunsdosprodu­
tossimilarescomercializados pelosexportadoresno
seumercadointernotinhamsidoinferioresaocusto
deproduçãoduranteumlongoperíododetempo.
Assim,ovalornormalfoicalculadoajustandoos
preçosinferioresaocustodeprodução(paraasem­
presasquevenderamalgunsmodelosapreçosinfe­
rioresaocustodeprodução)deformaaeliminaras
perdaseapermitirumlucrorazoável,combasenos
resultadosdasempresasnoquedizrespeitoaosmo­
delosemcausaduranteumperíodosuficientemente
representativo ,oucombasenovalor«calculado».B.Desenrolardoprocesso
2.Apósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisó­
rio,osexportadores ,certosimportadores eosprodu­
torescomunitários denunciantesolicitaramàComis­
sãoeobtiveramumaaudição.Paraalémdisso,al­
gunsexportadores eimportadoresapresentaram as
suasobservaçõesporescritosobreasconclusõespro­
visóriasesobreastaxasdodireitoprovisório .
3.Algunsexportadores eimportadores solicitaram
igualmenteeobtiveramapossibilidadedeseremin­
formadodosfactosedasconsiderações essenciaisOvalorcalculadofoideterminado adicionando ao
custodeproduçãoumamargemdelucrorazoável.
Oscustosdeproduçãoforamcalculadoscombase
emtodososcustos,fixosevariáveis,nopaisdeori­
gemcomosmateriaiseofabriconodecursodeope­
raçõescomerciaisnormais,adicionadosdeummon­
tanterazoávelparadespesasdevenda,deadminis­
traçãoeoutrasdespesasgerais.Foiadicionadaaes­
tescustosumamargemdelucrode5,2%,valorOJOn?L201de30.7.1984,p.1.
OJOn?L68de8.3.198519,p.13.

4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
consideradorazoávelemfunçãodosresultadosdas
empresasnodecursodeumperíodorepresentativo
quantoaresultados.OConselhonãovêqualquer
razãoparaalterarestasoução.
Umexportadorargumentouqueerafilialdeuma
empresasiderúrgica,beneficiando ,porconsequência ,
deumamargemdelucroclaramenteinferioràqueé
usualnessesector.Estareivindicação foi,noen­
tanto,rejeitadadadoquenafixaçãodovalornormal
sósãotidasemcontaasmargensdelucrodaindús­
triaqueproduzprodutossimilares.Ltd.Nocasodesteexportador,quetemumafilialna
Comunidade,ospreçosdeexportaçãoforamcalcu­
ladoscombasenospreçosaosquaisosprodutosfo­
ramrevendidospelaprimeiravezaumcomprador
independente .Oexportadordefendeuque,paracal­
cularopreçodeexportação,nãosedeviaterem
contaacomissãopagapelaempresaprincipalpelas
vendasefectuadaspelafilial,massimoscustosreais
suportadosporessafilialparaagamadosprodutos
emcausa.Apósverificaçãodoselementoscomunica­
dospeloexportador,aComissãodecidiuutilizaros
custosreaiscomobasedecálculo.
D.Preçodeexportação
6.Noquedizrespeitoàsexportaçõesdasempresasja­
ponesasparaimportadoresindependentesdaComu­
nidade,oConselhoseguiuaComissãonasolução
adoptadaparaadeterminaçãodospreçosdeexpor­
taçãocombasenospreçosrealmentepagosouapa­
garpelosprodutosvendidosparaexportaçãoparaa
Comunidade .10.Umoutroexportador,HitachiConstructionMachi­
neryCa.Ltd,defendueque,nacomparaçãodovalor
normalcomospreçosdeexportação,deviamserti­
dasemcontacertasdespesas,nomeadamente «des­
pesasdedemonstração »,suportadasnoâmbitode
vendasefectuadasnoJapão.
Nãoépossívelaceitartalpedido,dadoqueosele­
mentosdeprovaapresentadosnãopermitiramcon­
cluirqueestasdespesastêmumarelaçãodirectae
funcionalcomasvendasemquestão.
7.Noscasosemqueasexportaçoessedestinamafi­
liaisestablecidasnaComunidade ,ospreçosdeex­
portaçãoforamcalculadoscombasenospreçosaos
quaisoprodutoimportadofoirevendidopelapri­
meiravezaumcompradorindependente ,devida­
menteajustadosparateremcontatodasasdespesas
suportadasentreaimportaçãoearevenda,incluindo
osdireitosaduaneiros,eumamargemdelucrorazoá­
vel.11.Consequentemente ,asconclusõespreliminaressão,
porumLado,confirmadasemrelaçãoàHitachi
ConstructionMachineryCo.Ltd,àJapanSteel
WorksLtd,àKobelco-Cobe SteelLtdeàMitsubishi
HeavyIndustriese,poroutro,modificadasemrela­
çãoàKomatsuLtd.Amargemdedumpingmédia
paracadaexportadoréfixadadefinitivamente nos
seguintesvalores:
E.Comparação —HitachiConstructionMachinery
Co.Ltd: 12,4%
—JapanSteelWorksLtd: 2,9%
—Kobelco-Kobe SteelLtd: 31,9%
—KomatsuLtd: 26,6%
—MitsubishiHeavyIndustries : 21,6%8.Nacomparaçãodovalornormalcomospreçosde
exportação,foramtidasemcontaaseventuaisdife­
rençasdecondiçõesdevendaqueafectemacompa­
ribilidadedospreçoseforamefectuadosajustamen­
tosparateremdevidacontadiferençasdecaracterís­
ticasmateriais,condiçoesdepagamento,despesasde
venda,comissõeseotransporte,semprequeospedi­
dosapresentadosnessesentidosejamfundamenta­
dos.Todasascomparaçõesforamefectuadasnoestá­
dioàsaídadafábrica.G.Prejuízo
F.Dumping12.Nãoforamapresenadosnovoselementosdeprova
relativosaoprejuízosofridopelaproduçãocomunitá­
ria;oConselhocomfirmaportantoasconclusõesda
Comissão.Osexportadores eimportadoresinteressa­
dosreapresentaram algunsargumentosrelativosao
prejuízo.
Umexportadordefendeuqueataxadodireitonão
deviareflectironiveldeprejuízoverificadonode­
cursodoperíodoabrangidopeloinquérito,massim
onívelactualdoprejuízo,queseriamenoselevado.9.Ovalornormal,combasenumamédiamensalpon­
derada,foigeralmentecomparadocomospreçosde
exportaçãopraticadosnosmesescorrespondentes ,
transacção,atransacção .
Apósainstituiçãododireitoprovisório,nãoforma
apresentadosnovoselememtosdeprova,paraalém
dealgunsreferentesaoexportadorjaponêsKomatsu

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5
Estepedidodeveserrejeitadodadoqueereferea
umacontecimento supostamenteocorridoapósofi­
naldoperíododereferência .Nestecontexto,re­
mete-separaosmotivosexpostospeloConselhono
Regulamento (CEE)n?2089/84(x),considerando
25,queseaplicamporanalogiaaoprejuízo.vendasefectuadaspelosprodutorescomunitários
foradomercadocomunitário .
Estaargumentação nãocorrespondeàsconclusões
doinquérito.Asexportaçõesdosprodutorescomuni­
táriosdiminuíramefectivamente soboefeitodaforte
concorrênciadosexportadoresjaponesesnosmerca­
dosdospaísesterceiros,masasvendasdosproduto­
rescomunitários encontram-sedesde1981emdimi­
nuiçãoconstante,enquantoasdosjaponesesaumen­
taramclaramentenomercadocomunitário ,cujo
consumotemdiminuídocomoexpostonoRegula­
mento(CEE)n?595/85.Algunsexportadoresdefenderamqueataxadodi­
reitodeveriaserigualparatodososexportadoresja­
ponesesafimdeevitarumadiscriminaçãoentrees­
tes,dadoque,entretanto,ospreçosdeexportação
praticadospelosprodutoresjaponesessetornaram
idênticos,porforçadosistemadepreçosmínimos
introduzidonoJapãoemJulho1984.
Estepedidonãopodeseraceite.Oreferidosistema
depreçosminimosfoiintroduzidoapósoperíodo
abrangidopeloinquérito,nãopodendo,portanto,
sertomadoemconsideração .Paraalémdisso,o
Conselhofixouosníveisdodireitocombasena
margemdedumpingverificadaemrelaçãoacada
umadasempresas.Nãosetratadeumelementodis­
criminatório .Seosistemadepreçosminimosprovo­
car,apósaintroduçãododireitodefinitivo,efeitos
nãodesejadospelosresponsáveisdosistema,este
serácertamentealterado.
13.Osexportadoresjaponesesdefenderamquenão
eramresponsáveispelosbaixospreçospraticadosna
Europa.Afirmaramqueoníveldepreçosjáera
baixoentesdasuaentradanomercadocumunitário .15.Osexportadoresjaponesesdefenderamqueadimi­
nuiçãodoepregonãoédevidaàsimportaçõespro­
venientesdoJapão,nemàdiminuiçãodaprodução,
massimàmodernização dasfábricas.
Verificou-se,porém,queasperdasdeempregos
eramdevidasnãosóàmodernização ,mastambém,e
sobretudo,àsdiminuiçõesdaprodução,aoencerra­
mentodefábricaseàsfalências,queparecemter
sidoprovocadospelaconcorrênciadasimportações
objectodedumping.
16.Osexportadoresjaponesesdefenderamqueasitua­
çãofinanceiracríticadosprodutorescomunitários
nãoeradevidaàsimportaçõesjaponesasequeo
factodeosprodutorescomunitáriosteremefectuado
investimentos substanciaisentre1981e1983estáem
contradiçãocomasconclusõesdoinquéritodaCo­
missãorelativoaosconsideráveisprejuízossofridos
peloseitadosprodutoresnesseperíodo.
Verificou-se,contudo,queosprodutorescomunitá­
riosefectuaraminvestimentosnosectordainvestiga­
çãoedesenvolvimento ,suportandoassimprejuízos
adicionaisqueesperavamrecuperarposteriormente
graçasàsvendasdosnovosmodelosresultantesdo
esforçodeinvestigação edesenvolvimento .Tal
objectivofoicontrariadopelasimportaçõesobjecto
dedumping.
17.FoiaindaafirmadoqueaComissãodeveriaterveri­
ficadoseospreçosdosprodutosimportadosdoJa­
pãoeramefectivamenteinferioresaosdosprodutos
similaresdaComunidade .Paraesseefeito,ospreços
deveriamsercomparadosnoestádiodoutilizador
final.
Nãoseconsidera,contudo,necessárioefectuarum
examepormenorizado dasubcotaçãodasimporta­
çõesjaponesas,dadoqueospreçospraticadospelos
produtorescomunitáriosbaixaramporpressãodos
preçosdoprodutojaponês.Assim,foramcompara­
dosospreçosCIFfranco-fronteira comunitária,de­Estaargumentaçãonãofoiconfirmadapelosresulta­
dosdoinquérito.Em1981,apartedomercadodos
exportadoresjaponeseserade2,4%tenoaumen­
tadoem1983para10,5%.Noperíodo1981—
—1983,ospreçosdosprodutosexportadosdoJapão
foramclaramenteinferioresaospraticadospelos
produtorescomunitários .Nãoforamapresentados
elementosdeprovasatisfatóriosdequeoaumento
dapartedemercadodetidapelosexportadoresjapo­
nesesnãotenharesultadodapráticadepreçosinfe­
rioresaosdosprodutoscomunitários .Foiporcausa
dosbaixospreçosjaponeses—edecertasvantagens
comerciaiscomplementares oferecidaspelosconces­
sionáriosnoâmbitodoserviçopós-venda—queos
produtorescomunitáriosnãopuderamaumentaros
seuspreçosdeformaacompensaroaumentodos
custos.
14.Osexportadoresjaponesesdefenderamqueabaixa
daproduçãocomunitárianãoédevidaàsimporta­
çõesprovenientesdoJapão,massimàquedadas
oJOn?L193de21.7.1984,p.1.

6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
J.Direitodefinitivo poisdedesalfandegados ,doprodutojaponêscomo
custodeproduçãodosprodutoscomunitários ,adi­
cionadodeumamargemdelucrorazoável.
H.Compromissos
18.Osexportadoresemcausaforaminformadosdas
principaisconclusõesdoinquéritoeapresentaramas
suasobservaçõessobreaquestão.Posteriormente ,as
empresasHitachiConstructionMachineryCo.Ltd,
JapanSteelWorksLtd,Kobelco-Kobe SteelLtd,
KomatsuLtdeMitsubishiHeavyIndustriesoferece­
ramcompromissosparaasexportaçãosdecertases­
cavadorashidráulicasdestinadasàComunidade .23.Oimpactonaindústriacomunitáriadosprodutos
objectosdedumpingéexaminadonoRegulamento
(CEE)n?595/85;oselementosfundamentais da
conclusãodequeumdireitopoucoelevadonãoseria
suficienteparaeliminaroprejuízoforamosniveisde
subcotaçãodepreçosverificada(até52%)eassuas
repercussõesnaprodução,nasvendas,napartedo
mercadoenarentablidadedosprodutorescomunitá­
rios.
Assim,comvistaaeliminaroprejuízosofridopelos
produtorescomunitários ,osníveisdodireitoainsti­
tuirdevemcorresponderàsmargensdedumpinges­
tabelecidasparacadaumadasempresasexportado­
rasimplicadas .
24.ForamvendidosnaComunidadealgunsprodutosde
produtoresquenãoresponderamaoquestionárioda
Comissão,nemsemanisfestaram deoutraformadu­
ranteoinquérito.OConselhoconsideraquecriaria
umapossibilidadedeviolaçãododireitoinstituídose
admitissequeamargemdedumpingdestesexporta­
doresfosseinferioràmaiselevadamargemdedum­
pinginstituídaparaumexportadorquetenhacola­
boradonoinquérito.
25.Pelasmesmasrazões,ataxadessedireitonãodeve
serinferioràtaxanecessárioaparaeliminaramais
elevadadasmargensdedumpingdeterminadas ,istoé
31,9%.Umcompromissooferecidoporoutroprodutorja­
ponêsnãopôdesertomadoemconsideração ,dadoà
Comissãooterrecebidoapós8deAbrilde1985,
datalimitefixadaoficialmentepeloRegulamento
(CEE)n?595/85emaplicaçãodon?4,alineasb)e
c),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2176/84.
19.AComissãopropôsaoConselhoaaceitaçãodos
compromissos oferecidos.Contudo,osdebatesno
âmbitodoConselhorevelaramqueapropostaseria
rejeitadapormaioriaqualificada .Paraevitarque
nãofosseadoptadaqualquermedida,aComissãoal­
terouasuapropostainicial.
I.InteressedaComunidade
20;Asempresascomunitáriasdeconstruçãoqueutili­
zamescavadorasconsideramquenãoseriadointe­
ressedaComunidadeintroduzirmedidasdeprotec­
çãodadoqueestasprovocariamumaumentodo
custodaconstruçãoeenfraqueceriam asuacompeti­
vidade.K.Cobrançadodireitoprovisório
26.Considera-sequeasimportaçõesemdumpingdecer­
tasescavadorashidráulicasorigináriasdoJapãocau­
saramprejuízosubstancialàindústriacomunitária
interessada.Assim,osmontantespagosatítulode
garantiadodireitoanti-dumpingprovisórioserãoco­
brados,atítulodefinitivo,atéaolimitedasmargens
dedumpingdefinitivamente determinadas ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :21.Tendoemcontaaespecialgravidadedasdificulda­
desenfrentadaspelaindústriacomunitáriaeainci­
dênciarelativamentefracadeumaumentodospre­
çossobreoscustosdaindústriadeconstrução,o
ConselhoconcluiuserdointeressedaComunidade
adoptarmedidasapropriadas .
Artigo1?
22.Paraalémdisso,oConselhoconsideraque,neste
caso,dadosubsistiremdúvidasquantoàpossibili­
dadedecontrolardeformaeficazoscompromissos
depreçosnestesectordomercadoetendoemconta
asactuaisrelaçõescomerciaiscomoJapão,nãoédo
interessedaComunidaderecorreracompromissos
depreçosparaeliminaroprejuízocausadopelasim­
portaçõesobjectodedumping.1.Einstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivoso­
breasimportaçõesdeescavadorashidráulicasautomoto­
ras,comlagartasoucomrodas,depesototalsuperiora
seistoneladasequenãoexcedatrintaecincotoneladas,
equipadasoudestinadasaserequipadascomumaúnica
pámontadanumbraçogiratórionumângulode360;da
subposiçãoex84.23AIbdapautaaduaneiracomum,
correspondente aocódigoNimexeex84.23-11,originá­
riasdoJapão.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7
2.Ataxadodireitoéigualaosvaloresaseguirindi­
cados,expressosempercentagemdopreçolíquido
franco-fronteira comunitária,anterioraodesalfandega­3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatéria
dedireitosaduaneiros .
mento:
Artigo2°Taxado
Produtores direito
anti-dumpingOsmontantespagosatítulodegarantiadodireitoanti­
-dumpingprovisórionostermosdoRegulamento (CEE)
n?595/85serãocobradosatitulodefinitivoatéaolimite
dasmargensdedumpingdefinitivamente determinadas .—HitachiConstructionMachineryLtd12,4%
—JapanSteelWorksLtd 2,9%
—Kobelco-Kobe SteelLtd 31,9%
—KomatsuLtd 26,6%
—MitsubishiHeavyIndustries 21,6%
—Outros 31,9%Artigo3°.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem4deJulhode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.SANTER