13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1890/92DACOMISSÃO
de9deJulhode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli­
cação
dodispostonon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,aalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisemEspanhanossectores
dacarnedebovinoedoleitee,porforçadoartigo8?
domesmoregulamento,àalteraçãodosmontantescom­
pensatóriosmonetáriosaplicáveisàEspanhanossectores
visados,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícolaO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1817/92(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89('),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre1e7deJulho
de1992,paraapesetaespanhola,conduzem,porforçaORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Espanha»,daspartes1,3,5e8doanexo
I,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdopre­
senteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
J)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
4)JOn?L186de6.7.1992,p.1.
')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')JOn?I358de8.12.1989,p.28.

N?L194/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
1103294011-1
11-1
11-2
11-1
11-17285
7286
7285
7286-1000kg
229,50
229,50
310,04
310,04
229,50
229,50
218,04
218,04
218,04
209,32
209,32
229,50
229.50
218,04
218.04
278,24
262,20
321,30
103,28
222,40
213.51
222,40
222,40
395,47
300.50
293.05
332,78
234,09
222,40
305,26
222,40
222,40
234,09
222,40
222,40
213.51
234,09

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/3
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Feaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
1108120011-1
11-1
11-1
11-1
11-6
11-6
11-3
11-3
11-3
11-3
11-1
11-1
11-4
11-4
11-47285
7286
7285
7286
7158
7159
7290
7291
7290
7291
7285
7286
7294
7295
7294O-1000kg
222,40
222,40
222,40
305,26
213,51
376,78
234,09
222,40
252,45
222,40
222,40
222,40
305,26
348,87
222,40
213,51
376,78
293,05
213,51
213,51
234,09
234,09
234,09
234,09
222,40
222,40
222,40
234,09
222,40
222,40
222,40
234,09
222,40
222,40
222,40
172,13
68,85
408,51
305,24
388,12
290,00
337,97
387,86
387,86
346,55\'

N?L194/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
2309103111-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-4
17-9
17-9
23-1
23-1
23-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624O
0
o
C)
0
C)
0
0
0
(2)
o
o
o
o
o
0
0
0
o
0
o-1000kg
346,55
346,55
346,55
346,55
346,55
346,55
346,55
527,85
452,12
346,55
346,55
346,55
472,77
330,48
346,55
94,79
196,34
94,79
196,34
94,79
203,11
94,79
203,11
459,00
27,54
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
27,54
328,06
628,58
27,54
74,50
121,46
27,54
525,75
1023,96-V

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/5
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23091031
23091033
23091051
23091053
23099031
2309903323-3
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-9
23-4
23-4
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-10
23-5
23-5
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-117691
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7645
7646
7647
7648
7649
7650
7651
7652
7653
7624
7692
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7654
7655
7656
7657
7658
7659
7660
7661
7662
7624
7693
7541
7542
7543
7545
7546
7547O
O
o
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
0
o
o
C)
o
o
o
o
o
o
V)
o
o
o
o
C)
C)
C)
o
o
o
(2)
o
o-1000kg
87,21
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
87,21
387,73
688,25
87,21
134,17
181,13
87,21
585,42
1083,63
172,13
300,52
601.04
46,96
93,92
498,21
996,42
172,13
472,65
773,17
172,13
219,09
266.05
172,13
670,34
1168,55
27,54
300,52
601,04
46,96
93,92

N?L194/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
FIEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23099033
23099041
23099043
23099051
2309905323-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-11
23-6
23-6
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7663
7664
7665
7666
7667
7668
7669
7670
7671
7624
7694
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7672
7673
7674
7675
7676
7677
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7684
7685O
o
0
o
o
o
o
o
C)
o
(2)
O
o
o
o
o
o
o
o
(!)
O
O
C)
o
O
o
O
(')
O
C)
o
(2>
o
o
o
o
o
0)
o
o
o-1000kg
498,21
996,42
27,54
328,06
628,58
27,54
74,50
121,46
27,54
525,75
1023,96
87,21
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
87,21
387,73
688,25
87,21
134,17
181,13
87,21
585,42
1083,63
172,13
300,52
601,04
46,96
93,92
498,21
996,42
172,13
472,65
773,17
172,13
219,09

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/7
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM FlPtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
2309905323-13
23-13
23-13
23-137686
7687
7688
7689O
o
o
o-1000kg
266,05
172,13
670,34
1168,55
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L194/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
IIIIl —100kgpesovivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037O
C)
o
o219,62
219,62
219,62
219,62
219,62llII —100kgdepesolíquido—
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906102-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-1
02-2
02-2
16-4
16-4
16-4
16-47014
7018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
7332
73320
<2>
o
o
•o
oo
o417,28
417,28
417,28
417,28
333,82
333,82
500,73
500,73
333,82
571,01
371,16
371,16
59,39
59,39
296,93
92,79
92,79
463,95
296,93
463,95
463,95
92,79
463,95
571,01
463,95
333,82
476,57
476,57
476,57
476,57
285,51
191,07
191,07

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/9
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede53000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L194/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.7.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOSLÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugalReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
0403903904-1
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-27058
7059
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7114
7224
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7097
7223
7098
7114
7224
7744
7089
7744
7744—100kg-
a+e
249,10
155,19
249,10
d+f
d+f
a+c
155,19
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
155,19
249,10
155,19
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°.L194/11
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugalReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061020
04061080
04062010
0406209004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9
04-97744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7197
7199
7218
7225
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234•'—100kg-
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
143,60
147,19
208,39
213,60
226,54
232,21
412,65
422,96
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
309,73
353,65
212,94
277,10
96,79
140,79
353,65
277,10
140,79
353,65
479,53<

N?L194/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália'
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04063010
04063031
04063039
04063090
04064000
04069011
04069013
04069015
04069017
04069019
04069021
04069023
04069025
0406902704-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-10
04-11
04-11
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-12
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-13
04-14
04-14
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-157235
7236
7237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7238
7239
7240
7241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7250
7248
7250
7248
7249
7250
7251
7252
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257—100kg-
127,17
186,53
271,42
321,87
127,17
186,53
271,42
271,42
321,87
321,87
334,76
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
413,91
413,91
277,10
413,91
379,29
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94'
/

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/13
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPonugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
04069069
0406907304-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-16
04-167258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274—100kg-
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
479,53
309,73

N?L194/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069085
04069089
04069093
04069099
2309101504-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-16
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-15
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
23-14
23-14
23-14
23-147277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
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353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
309,73
353,65
212,94
277,10
96,79
140,79
353,65
277,10
140,79
30,05
60,10
90,16
112,69*
/

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/15
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23091015
23091019
2309103923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147537
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577—100kg-
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14,09
17,61
19,72■

N?L194/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
23091039
23091059
2309107023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584—100kg-
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60,10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14,09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19'

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/17
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23091070
23099035
23099039
2309904923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558—100kg-
30,05
60,10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23i

N?L194/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
23099049
23099059
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147559
7569
7573
7574
7577
7578
-7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579!—100kg-
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14.09
17,61
19,72
21,13
49,82
99,64
149,46
186,83
209,25
224,19
30,05
60.10
90,16
112,69
126,22
135,23
4,70
9,39
14,09
17,61
19,72
21,13
49,82

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1PtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir
23099070—100kg-
99,64
149,46
186,83
209,25
224,1923-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147580
7581
7582
7583
7584
7885
—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b4,605
5,051
%dematériasecalácteanâogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
C 2,129
%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
d 2,491
°/odematérialácteanlogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
e 0,194
—°/osacarose/100kgdeproduto
f 0,942
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionadb .

N?L194/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO <CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pia Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
04031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
,04039093
04039099
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15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
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17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
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18062030
18062050
18062070
18062080
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18063100
18063210
18063290
1806901117-1
17-4
17-4
17-4
17-4
17-1
17-2
17-2
17-3
17-3
18-1
18-1
18-1
18-1
18-2
18-2
18-1
18-4
18-5
18-5
18-4*
*
*
*
*•
*
7632
#
7632
*
«•
*
*
»
*
*
#•
7832
*—100kg-

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/21
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
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18069060
18069070
18069090
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19019090
19021110
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19021911
19021919
19021990
19024010
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19053011
19053019
19053030
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19053091
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19059060
19059090
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21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1*
*
*
7632
*
*
*
*
*
*
»
*
*
*
*
*
7633
7634
*
*
*
*
*
*
»
6585
7585
6586
7586
*
*
7001
7002
7003
7004'—100kg-
-

N?L194/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
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29054419
29054491
29054499
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35051090
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38236019
38236091
3823609921-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
7642
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035—100kg-
/

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/23
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
7057
7060
7061
7062
7063
7064
7065
7066
7067
7068
7069
7070
7071
7072
7073
7075
7076
7077
7080
7081
7082
7083
7084
7085
7086
7087
7088—100kg-

N?L194/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—7090
7091
7092
7095
7096
7100
7101
7102
7103
7104
7105
7106
7107
7108
7109
7110
7111
7112
7113
7115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145C)
o
C)
o
C)
(')
o
C)
o
o
o
o
0
C)
C)
o
o
(')
o
o
o
(')
o
o
o
C)
o
0
o
(')
o
o
C)
C)
0
C)
C)
o
(')
C)—100kg-
■

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/25
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DR.Irlanda
£Irl
—7146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
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0
0
0
0
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(')
o
0)
C)
o
C)
o
C)
o
0)
o
o
o
C)—100kg-

N?L194/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
—7204
7205
7206
7207
7208
7209
7210
7211
7212
7213
7215
7216
7217
7220
7221
7260
7261
7262
7263
7264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
7276
7300
7301
7302
7303
7304
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
7313O
o
0)
o
o
C)
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o
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13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/27
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
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F1Espanha
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7363
7364
7365
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7367
7368
7369
7370
7371
7372
7373
7375
7376
7378
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7401
7402
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7404
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7412
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N?L194/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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7560
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7564
7565
7566
7567
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JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/29 13.7.92
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burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
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7716
7720
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7727
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N?L194/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
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486,67
504.47
475,40
495,75
513,55
485.74
506,09
477,74
498,09
515,89
486.82
507,17
524,97

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/31
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
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497,16
517,51
*

N?L194/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
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o—100kg-
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13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/33
\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
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— 574x 149,46
— 5750 149,46
— 5751 149,46
— 5760 182,67
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— 5762 182,67
— 5765 182,67
— 5766 182,67
— 5770 182,67
— 5771 182,67

N?L194/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bílgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
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591x
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215,89
215,89
215,89
215,89
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5,54
5,54
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11,70
11,70
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75,65
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105,91
136,17
136,17
136,17
166,44
166,44
166,44
166,44

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/35
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—6766
6770
6771
6780
6781
6785
6786
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6818
6819
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685x
686x
687x
690x
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694x
695x
696x
697x
698x
699x—100kg-
166,44
166,44
166,44
196,70
196,70
196,70
196,70
5,04
5,04
5,04
5,04
5,04
5,04
5,04
5,04
10,66
10,66
10,66
17,06
17,06
23,58
23,58
33,62
33,62
48,75
48,75
75,65
75,65

N?L194/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.7.92
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representando oxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100°/o;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casosejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

13.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L194/37
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino-l— —1,024—0,9900,962
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos — — — — — — —1,024—0,9900,962
—Sectordacarnedesuíno — — —-1--I-l-ll-l-l
—Açúcar -1-I-l-l-l-l-l1,024—0,9900,962
—Cereais — •— — — — — —1,024—0,9900,962
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas— —--I-l-l-l-l--!--I-1
—Sectordovinho — l— —1,082—0,986
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°
3033/80]:
—aaplicaràsimposições-l-I-Illl\1,024—0,9900,962
—aaplicarisrestituições :
—cereais — — — — — — —1,024—0,9900,962
—leite-l--I-I-l--I-l1,024—0,9900,962
—açúcar— — — — — — —1,024—0,9900,962
—Compotasemarmeladas ! \ l
[Regulamento(CEE)n?426/86]-l-l-l-ll-l— ——,
—Sectordoazeite — — — — — — —1,032— —