N?L155/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1749/88DACOMISSÃO
de21deJunhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesão<leEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloactode
adesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doartigo
2?',
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?887/
./88(%
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1505/88(9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1722/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1505/88aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,nafalta,paraacampanhadecomer­
cializaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoem
relaçãoàcolzaeànabita,omontantedarestituição,
quandofixadoantecipadamente paraestacampanha,não
pôdesercalculadoprovisoriamente combasenospreços
válidosparaacampanhade1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconnexasparaacampanhade1988/
/1989sejarnconhecidos ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(n),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1505/88alterado,são
alteradosemconformidade comosmontantesconstantes
doanexodopresenteregulamento ,noquerespeitaà
colzaeànabita.
2.Não'seráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Todavia,omontantedarestituiçãoquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1988/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde22deJunho
de1988,paraseteremconsideração ,seforcasodisso,os
preçoseasmedidasconexasparaacampanhade1988/
/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1988.
Oprésenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn°.172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(<)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
(')JOn?L135de1.6.1988,p.28.
(10)JOn?L152de18.6.1988,p.56. (")JOn?L75de30.3.1971,p.16.

22.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L155/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
83?período
94?período
i
105?período
11
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 14,542 11,763- l \
—Portugal 19,302 16,523l-1
—OutrosEstados-membros 14,800 12,021 — l-
2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde: l
—RepúblicaFederaldaAlemanha \|| \
(DM) 37,03 28,89 -l
—Holanda(Fl) 40,49 32,73 _-l
—UEBL(FB/Flux) 705,75 572,17
—França(FF) 101,07 80,30
—Dinamarca(Dkr) 125,12 100,79 \
—Irlanda(£Irl) 11,222 8,911
—ReinoUnido(£) 7,344 5,521.-I
—Itália(Lit) 20374 15933
—Grécia(Dra) 414,08 404,64
—Espanha(Pta) 2239,56 1811,00 ——-I
—Portugal(Esc) 2854,15 •3025,29 — — — —
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomerecializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.