N?L104/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?1007/90DACOMISSÃO
de23deAbrilde1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários820toneladasdeóleode
colzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.ÒJOn?L172de21.6.1989,p.1.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXOI
1.Acçãon?('):905/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :UNHCR(Mr.Pirlot),CasePostale2500,CH-1211Genève2Dépôt(tel.:7398111;
telex:415740HCRCH)
4.Representante dobeneficiário^:GroundFloor,EECBuilding,BoleRoad,Higher18,Kebele26,
HouseNo519/001,AddisAbaba
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIIA.1):
8.Quantidadetotal:420toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação('):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontoI.3.3):
—bidonsde5litros,4bidonsporembalagemdecartão
—osbidonseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo905/89/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOUNHCRASSISTANCE PROGRAMME /FORREFUGEESINETHIOPIA/FORFREE
DISTRIBUTION /ADDISABABA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de19.6a17.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :7.8.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia9.5.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22.5.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidas'atéàs24horasdodia23.5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de3.7a31.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :21.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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ANEXOII
1.Acçãon?('):949/89
2.Programa:1988
3.Beneficiário ;Somália
4.Representante dobeneficiário f7):Mrs.KawoMohamedKashi,DirectorofForeignAidDepartment,
MinistryofFinance,POBox583,Mogadishu(tel.21611;telex3612SOMALIA)
5.Localoupaísdedestino:Somália
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria^):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:200toneladasliquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontos13JeIII.B):
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo949/89/RAPEOIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOTHEPEOPLEOFSOMALIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—-desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Mogadishu
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de19.6a17.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :7.8.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia9.5.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22.5.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia23.5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de3.7a31.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :21.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

24.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/9
ANEXOIII
1.Acçãon?('):850/89
2.Programa:1988
3.Beneficiário :Somália
4.Representante dobeneficiário Ç):Mn.KawoMohamedKashi,DirectorofForeignAidDepartment,
MinistryofFinance,POBox583,Mogadishu(tel.21611;telex3612SOMALIA)
5.Localoupaisdedestino:Somália
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:200toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontosI.3.3eIII.B):
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo850/89/RAPEOIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOTHEPEOPLEOFSOMALIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Mogadishu
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de19.6a17.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :7.8.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia9.5.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22.5.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia23.5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de3.7a31.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :21.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :■—

N?L104/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJOn?C227de7.9.1985,
p.4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadáconstituiçãoda'garantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresentação
daspropostas.
OCaixasmetálicasde2,5litrosou2,5quilogramas.
AsCaixasmetálicasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,oitocaixasporembalagemde
cartão.
QDelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :Mr.Chiarini,viaMakkaAlMikkaranin?Z
—A6/17(Km4Mogadishu)(tel.252-1-21049ou21118;telex628CEC).
(8)Caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas .
Ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão.
(')Aincluirnocontratodefretamento:
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio.»