196 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.29
383R3675
28.12.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/41
REGULAMENTO (CEE)N®3675/83DACOMISSÃO
de23deDezembrode1983
queestabelecemodalidadesdeaplicaçãodoregimedeimportaçãoaplicávelaosprodutosda
subposição07.06Adapautaaduaneiracomum,origináriosdaTailândiaeexportadosdessepáis
em1984,1985e1986
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,afimdeasseguraraboaaplicaçãodo
acordoénecessárioestabelecerumsistemadecontrolo
rigorosoesistemáticoquetenhaemcontaoselementos
queconstamdocertificadodeexportaçãotailandês,as­
simcomoapráticaseguidapelasautoridadestailandesas
naemissãodoscertificadosdeexportação;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprodutosdasubposição07.06Adapautaaduaneira
comumorigináriosdaTailândiabeneficiamdoregime
previstonoacordodecooperaçãoseforemimportados
aoabrigodecertificadosdeimportação :
a)Cujaemissãoestásujeitaàapresentaçãodeumcerti­
ficadoparaaexportaçãoparaaComunidadeEconó­
micaEuropeiaemitidopeloForeignTrade,Ministry
ofCommerce,GovernmentofThailand,aseguirde­
nominado«certificadoparaaexportação»,equecor­
respondaàscondiçõesprevistasnoTítuloI;
b)QuecorrespondaàscondiçõesprevistasnoTítuloII.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscere­
ais('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1451/82(2)e,nomeadamente ,on?
2doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?604/83do
Conselho,de14deMarçode1983,relativoaoregimeà
importaçãoaplicável,paraosanosde1983a1986,aos
produtosincluídosnasubposição07.06Adapautaadua­
neiracomumequealteraoRegulamento (CEE)n?
950/68relativoàpautaaduaneiracomum(3)e,nomea­
damente,oseuartigo2°,
Considerando queaTailândiaeaComunidadeEconó­
micaEuropeiacelebraramumacordodecooperaçãore­
lativoàprodução,àcomercialização eaocomérciode
mandioca(4)até1986;queresultadesteacordoqueas
quantidadesdeprodutosaimportarnaComunidadebe­
neficiandodeumdireitoniveladorlimitadoaummon­
tantemáximode6%dizemunicamenterespeitoàs
quantidadesreferidasnoartigo1?docitadoacordo;
Considerando queoacordodecooperaçãoprevêqueo
certificadodeimportaçãocomunitáriosejaemitidocom
basenaapresentaçãodeumcertificadodeexportação
emitidopelasautoridadestailandesasecujomodelofoi
comunicadoàComissão;
Considerando queénecessárioestabelecerparaosanos
de1984,1985e1986asmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeimportaçãoaosprodutosdasubposição
07.06Adapautaaduaneiracomum,origináriosdaTai­
lândia;
Considerando queaimportaçãodosprodutosdasubpo­
sição07.06Adapautaaduaneiracomumestásujeitaà
apresentaçãodeumcertificadodeimportaçãocujasmo­
dalidadescomunsdeaplicaçãoforamestabelecidaspelo
Regulamento (CEE)n?3183/80daComissão(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?49/82(6);TITULOI
Certificadosparaaexportação
Artigo2?
1.Ocertificadoparaaexportaçãoserápreenchido
numoriginalepelomenos,umacópia,numformulário
cujomodelofiguraemanexo.
Oformatodesteformulárioserádecercade210x297
milímetros .Ooriginalserápreenchidoempapelbranco
revestidoporumaimpressãodefundoguillochéedecor
amarelasusceptíveldetornarvisíveisasfalsificaçõespor
meiosmecânicosouquímicos.
2.Osformuláriosdevemserimpressosepreenchidos
eminglês.
3.Ooriginaleascópiasdevemserpreenchidosàmá­
quinaouàmão.Nesteúltimocaso,devemserpreenchi­
dosatintaeemletradeimprensa.OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L164de14.6.1982,p.1.
(3)JOn?L72de18.3.1983,p.3.
(4)JOn?L219de28.7.1982,p.53.
(5)JOn?L338de13.12.1980,p.1.
(6)TOn?L7de12.1.1982,p.7.

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—prélèvementlimiteà6%advalorem(applica­
tiondel'accorddecoopération),4.Cadacertificadoparaaexportaçãocontémumnú­
merodesériepré-impresso ;contém,alémdisso,nacasa
superiorumnúmerodecertificado .Ascópiaslevamos
mesmosnúmerosqueooriginal.Importafgiften begrænsestil6°/oafværdien(jf.
samarbejdsaftale ),
Artigo3?BeschränkungderAbschöpfungauf6%des
Zollwerts(Anwendung desKooperations­
abkommens),
Εισφοράπεριορισμένη 6°/οκατ'αςια(εφαρμογή
τηςσυμφωνίαςσυνεργασίας),
Levylimitedto6%advalorem(applicationof
theCooperationAgreement),1.Ocertificadoparaaexportaçãoemitidoem1984,
1985e1986éválidodurantecentoevintediasapartir
dadatadasuaemissão.
Ocertificadosóéválidoseascasasforemdevidamente
preenchidaseseforvisadoemconformidadecomasin­
dicaçõesnelecontidas.Oshippedweightdeveserindi­
cadoemnúmeroseemletras.
2.Ocertificadoparaaexportaçãoestarádevidamente
visadodesdequeindiqueadatadasuaemissãootenha
ocarimbodoorganismoemissoreaassinaturadapessoa
oupessoashabilitadasaassinar.Prelievolimitatoal6%advalorem(applica­
zionedell'accordodicooperazione),
Heffingbeperkttot6%advalorem(toepas­
singvandeSamenwerkingsovereenkomst );
—nomdubateau(indiquerlenomdubateaufi­
gurantsurlecertificatd'exportationthaïlan­
dais),
Skibetsnavn(skibsnavn,deretanførtidet
thailandskeeksportcertifikat ),TITULOII
Certificadosdeimportação NamedesSchiffes(Angabedesinderthailän­
dischenBescheinigung fürdieAusfuhreinge­
Artigo4°.tragenenSchiffsnamens),
Ονοματουπλοίου(νααναφερθείτοόνοματου
πλοίουπουαναγράφεταιστοταϋλανδικόπιστο­
ποιητικόεξαγωγής),
Nameofthecargovessel(statethenameof
thevesselgivenontheThaiexportcertificate),
Nomedellanave(indicareilnomedellanave
chefigurasultitolodiesportazionetailandese),
Naamvanhetschip(zoalsaangegeveninhet
Thaiseuitvoercertificaat );Opedidodecertificadodeimportaçãoparaosprodutos
incluídosnasubposição07.06Adapautaaduaneiraco­
mumseráapresentadoàsautoridadescompetentesdos
Estados-membros ,acompanhado dooriginaldocertifi­
cadodeexportação .Ooriginaldesteúltimocertificado
seráconservadopeloorganismoemissordocertificado
deimportação .Contudo,nocasodeopedidodecertifi­
cadodeimportaçãodizerrespeitoapenasaumaparteda
quantidadequefigurenocertificadoparaaexportação,
oorganismoemissorindicará,nooriginal,aquantidade
paraaqualooriginalfoiutilizado,eapósterapostoa
carimboremeteráooriginalaointeressado .
Apenasaquantidadeindicadaemshippedweightnocer­
tificadodeexportaçãodeveserconsideradaparaaemis­
sãodocertificadodeimportação .—numéroetdateducertificatd'exportationthaï­
landais,
Detthailandskeeksportcertifikats nummerog
dato,
NummerundDatumderthailändischen Be­
scheinigungfiirdieAusfuhr,
Artigo5°.Αριθμόςκαιημερομηνίαπουαναγράφεταιστο
ταϋλανδικόπιστοποιητικό εξαγωγής,
SerialnumberanddateofissueoftheThaiex­ Emderrogaçãodon?1doartigo12?doRegulamento
(CEE)n?2042/75(*),ataxadacauçãorelativaaoscerti­
ficadosdeimportação,previstosnopresentetítulo,éde
3ECUsportonelada.portcertificate,
Numeroedatadeltitolodiesportazionetai­
landese,
Artigo6?NummerendatumvanhetThaiseuitvoercerti­
ficaat,
1.Opedidodecertificadodeimportaçãoeocertifi­
cadodevemconter,nacasan?14,amenção«Tailândia».
Ocertificadoobrigaaimportardessepaís.
2.a)Ocertificadodeveconternacasan?20a)asmen­
çõesseguintes,numadasversõeslinguísticasase­
guirindicadas :b)Ocertificadosópodeseraceitecomosuporteda
declaraçãodeentradaemlivrapráticase,àluz,
nomeadamente ,deumacópiadoconhecimento
apresentadopelointeressado,seseverificarque:
—osprodutosparaosquaisfoipedidaaentrada
emlivrepráticatêmsidotransportados ,naCo­
munidade,pelobarcomencionadonocertifi­
cadodeimportação, oJOn?L213de11.8.1975,p.5.

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importaçãocorrespondeaoúltimodiadevalidadedo
certificadodeexportação,maistrintadias.Adatade
emissãodocertificadoparaaexportaçãoserácontada
noprazodevalidadedestecertificado .—adatanaqualessesprodutosforamcarrega­
dos,abordododitobarco,naTailândiaéan­
terioràdatadocertificadodeexportaçãotai­
landês.
3.Emderrogaçãodon?4doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3183/80,aquantidadepostaemlivre
práticanãopodesersuperioràquantidadeindicadanas
casasn?s10e11docertificadodeimportação .On?0
deveser,paraesseefeito,inscritonacasan?22doci­
tadocertificado .Artigo9°.
Artigo7°.OsEstados-membros comunicarão àComissão,todosos
dias,portelex,asinformaçõesseguintesrelativamentea
cadapedidodecertificado :
—quantidadeparaaqualcadacertificadodeimporta­
çãoépedido,
—númerodocertificadoparaaexportação,apresen­
tado,quefiguranacasasuperiordessecertificado,
—datadeemissãodocertificadoparaaexportação,
—quantidadetotalparaaqualocertificadoparaeex­
portaçãofoiemitido,
—nomedoexportadorquefiguranocertificadoparaa
exportação .
TÍTULOIII
Disposiçõesfinais1.Ocertificadodeimportaçãoéemitidonoquinto
diaútilseguinteaodiadodepósitodopedido,salvo,nos
casosemqueaComissãotiverinformado,portelex,as
autoridadescompetentesdoEstado-membro ,queas
condiçõesprevistaspeloacordodecooperaçãonãofo­
ramrespeitadas .
Emcasodedesrespeitodascondições,àsquaisestásu­
bordinadaaemissãodocertificado,aComissãopode,se
forcasodisso,apósconsultadasautoridadestailandesas,
tomarasmedidasadequadas.
2.Mediantepedidodointeressadoeapósautorização
daComissão,comunicadaportelex,ocertificadodeim­
portaçãopodeseremitidodentrodeumprazomais
curto.Artigo10?
Artigo8?Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJa­
neirode1984.Emderrogaçãodoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2042/75,oúltimodiadevalidadedocertificadode
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deDezembrode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

TRADUCCION
Numerodeserie Original
DEPARTMENT OFFOREIGNTRÅDE
MINISTRYOFCOMMERCE
GOVERNMENT OFTHAILAND
EXPORTCERTIFICATE
SPECIALFORMFORMANIOCPRODUCTS UNDERTARIFFCCTNO.07.06A.
EXPORTCERTIFICATE NO.
EXPORTPERMITNO.
1.EXPORTER (NAME,ADDRESSANDCOUNTRY) 2.FIRSTCCONSIGNEE (NAME,ADDRESSANDCOUNTRY )
NAME NAME
ADDRESS ADDRESS
COUNTRY COUNTRY
3.SHIPPEDPER 4.COUNTRY/COUNTRIES OFDESTINATION INEEC
5.TYPEOFMANIOCPRODUCTS 6.WEIGHT(METRICTON) 7.PACKING
SHIPPEDWEIGHT
ΠPELLETS □INBULK
ESTIMATED NETWEIGHT
ΠOTHERS EHOTHERS
WEHEREBYCERTIFYTHATTHEABOVEMENTIONED PRODUCTS AREPRODUCED INANDAREEXPORTED
FROMTHAILAND
DEPARTMENT OFFOREIGNTRÅDE
DATE
NAME&SIGNATURE OFAUTHORIZED OFFICIAL&STAMP
THISCERTIFICATE ISVALIDFOR120DAYSFROMTHEDATEOFISSUE
FORUSEOFEECAUTHORITIES :


TRADUCCION
Numerodesérie Original
DEPARTAMENTO DOCOMERCIO EXTERNO
MINISTÉRIO DOCOMÉRCIO
DOGOVERNODATAILÂNDIA
CERTIFICADO DEEXPORTAÇAO
FORMULÁRIO ESPECIALPARAOSPRODUTOSABASEDEMANDIOCAINCLUÍDOSNASUBPOSIÇÃO 07.06ADAPAUTA
ADUANEIRA COMUM
Númerodocertificadode
exportação
Númerodaautorizaçãode
exportação
1.Exportador (nome,moradaepaís) 2.Primeirodestinatário (nome,morada,país)
Nome Nome
Morada Morada
País País
3.Embarqueefectuadopor 4.País(es)destinatário(s )nointeriordaCEE
5.Génerodoprodutoàbasedemandioca6.Peso(emtoneladasmétricas)7.Embalagem
ShippedWeight
IIPellets Qagranel
Pesolíquido
IIOutros Outras
Certificamos pelopresentedocumentoqueosprodutosacimamencionados foramcriadosnaTailândiaesãoexportadosdeste
país
DEPARTAMENTO DOCOMERCIO EXTERNO
Data
Nomeeassinaturadofuncionáriocompetente ecarimbo
IEstecertificadoéválidodurante120diasapartirdadatadasuaemissão
ReservadoasautoridadesdaComunidade EconomicaEuropeia