RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 12 de Novembro de 1984 relativa à realização da harmonização no domínio das telecomunicações

(84/549/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando a necessidade de utilizar a totalidade do potencial de telecomunicações para assegurar o desenvolvimento económico da Comunidade;

Considerando que, neste contexto, é necessário atingir, nomeadamente, os dois objectivos seguintes:

- a criação de uma gama de serviços telemáticos (3) harmonizados, que proporcione aos utilizadores, em toda a Europa, a possibilidade de comunicarem eficaz e economicamente,

- a criação de um mercado comunitário dinâmico para o equipamento das telecomunicações;

Considerando que a instalação, por todas as administrações de telecomunicações e explorações privadas reconhecidas da Comunidade que proporcionam serviços de telecomunicações, a seguir denominadas «administrações das telecomunicações», das novas redes integradas de serviços digitais (RISD) e dos novos serviços de comunicações de largo espectro destinados essencialmente aos utentes comerciais, constitui excelente oportunidade para realizar a harmonização indispensável para atingir estes objectivos;

Considerando que é conveniente apoiar as administrações das telecomunicações da Comunidade na execução dos programas urgentes de harmonização estabelecidos pela Conferência Europeia das Administrações dos Correios e Telecomunicações (CEPT), pelos Comité Europeu de Normalização (CEN) /Comité Europeu de Normalização Electrotécnica (Cenelec), no Comité Consultivo Internacional dos telégrafos e telefones (CCITT), bem como na Organização Internacional de Normalização (ISO) e prestar assistência a estas administrações a fim de assegurar que os recursos necessários, em especial pessoal qualificado, sejam colocados à sua disposição,

RECOMENDA,

Que os governos dos Estados-membros assegurem que:

- As administrações das telecomunicações:

1. Se consultem, de preferência no âmbito da CEPT, antes da criação de novos serviços, em especial entre os Estados-membros, tendo em vista adoptar orientações comuns, de modo a que as inovações necessárias sejam realizadas em condições compatições compatíveis com a harmonização.

2. Procedam de modo a que os novos serviços que serão criados a partir de 1985 o sejam com base numa abordagem comum harmonizada, especialmente no que diz respeito aos serviços entre Estados-membros, a fim de oferecer em toda a Europa serviços compatíveis, tendo em conta os progressos realizados pela CEPT, pelo CEN/Cenelec, pelo CCITT e pela ISO.

3. Assegurem que, a partir de 1986, todas as suas encomendas de sistemas de transmissão e de comutação digital destinados á realização progressiva da integração dos serviços tenham devida conta normas econhecidas a nível comunitário;

- A Comissão seja regularmente informada do estado de adiantamento dos trabalhos que examinará regularmente com o Grupo dos Altos Funcionários das Telecomunicações instituído pelo Conselho, em 4 de Novembro de 1983.

(1) JO no C 144 de 15. 6. 1981, p. 71.(2) JO no C 138 de 9. 6. 1981, p. 26.(3) O termo «telemática» aplica-se a todos os serviços, sistemas, equipamentos ou produtos que se baseiam na aplicação combinada das técnicas electrónicas da informação, isto é, o tratamento e a transmissão dos dados digitais. O termo «telemática» é um termo genérico que, obviamente, não se aplica a nenhum produto específico comercializado sob esta designação.