24.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L380/33
REGULAMENTO (CEE)N?3745/92DACOMISSÃO
de23deDezembrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaBélgica,Grécia,Alemanha,
Espanha,FrançaeItáliaparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleà
Albânia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15deJunhode1992,relativoauma
segundaacçãodeemergênciaparaofornecimento de
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaAlbâ­
nia('),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão,de24deJunhode1992,quedefineasregras
aplicáveisparafornecimentogratuitodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàpopulaçãodaAlbâniaprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1567/92doConselho(4),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2098/92(*),prevêqueaatri­
buiçãodofornecimentodoscereaisnoâmbitodoRegula­
mento(CEE)n?1567/92seefectueporconcurso;queos
concursosparaofornecimentogratuitodeprodutostrans­
formadosincidemsobreasquantidadesdeprodutosde
basearetirar,emcontrapartida ,dasexistênciasdeinter­
vençãoparaopagamentodessesfornecimentos ,bem
comodasdespesasdetransformação ,detransportee
outrasdespesasafins;
Considerandoqueaspropostaspodemincidirsobrequan­
tidadesdetrigomoleedetrigoduro;queé,porconse­
guinte,indispensávelprevercritériosquepermitamiden­
tificaramelhorproposta;que,paraoefeito,aspropostas
devemsercomparadascombasenovalordaquantidade
deprodutodebaseprevistacomocontrapartida ;
Considerando queénecessárioassegurarorespeitodo
ritmodasentregas;queé,pois,necessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,disposiçõesadequadas
respeitantesàliberaçãodagarantiadeentrega;
Considerando queaexperiênciademonstrouquea
entregafraccionadadoloteimplicaencargossuplemen­
taresparaosbeneficiárioseperturbaçõesdasautrasentre­
gas;que,porconseguinte,éconvenienteprever,sem
prejuízodagarantiaprevistanoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1616/92,umasançãoespecíficade1%da
quantidadedecereaisadjudicadaemcontrapartida ;Considerando queeoportunoabrir,emseisEstados­
-membros,umconcusopermanenteparaofornecimento
deumafracçãode22000toneladasdefarinhadetrigo
mole;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãobelga,grego,alemão,
espanhol,francêseitalianoabrem,nascondiçõesfixadas
noRegulamento (CEE)n?1616/92,umconcursoperma­
nenteparaofornecimento de22000toneladasdefarinha
detrigomole,emconformidade comoanexoIenos
termosdodispostosnopresenteregulamento .
AAlemanhaabreumsegundoconcursopermanentepara
asquantidadesdetrigodeintervençãoarmazenadasem
Musselkanaal (PaísesBaixos).
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1616/92,ossupracitadosprodutos
serãoentreguesnosacondicionamentos definidos
noponto1.3doanexoI.
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigomoleoudetrigoduro
necessáriaparacobrirasdespesasdefornecimento ,
incluindotransporteeoutrasdespesas,atéaoestádiode
entregaprevisto,datotalidadedoloteindicado
noanúnciodeconcursoprevistonon?2doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1616/92.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartidado
fornecimento serádisponibilizada ,àescolhadoadjudica­
tário,nasexistênciasdeintervençãodesignadasparao
efeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Agarantiadeconcursoéfixadaem15ecusportonelada.
Artigo3?
1.Semprequeseverificarque,emrelaçãoaumadada
semana,asquantidadesefectivamente fornecidasforam
inferioresa50%dasquantidadesaentregaremconfor­
midadecomoprogramadeentregaprevistonoponto2.4
doanexoI,agarantiaprevistanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92ficaperdidarelativamente à
quantidadenãofornecidaduranteoperíodoacimarefe­
rido.Todavia,seooperadorprovarqueessaquantidade
foientreguenasemanaseguinte,apenasficamperdidos
10%dagarantia.
2.Odispostonon?1éaplicávelsemprequeoatraso
nasentregasforimputávelaooperador.(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(')JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L170de25.6.1992,p.18.nIOn?L210de25.7.1992,p.15.

N?L380/34 JornalOficialdasComunidades Europeias24.12.92
Artigo4?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem7deJaneirode
1993às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem21deJaneirode1993às11
horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráoanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirãoas
propostasàComissãoemconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92
constadoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoria .
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsautori­
dadesalbanesas,osdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento equesãoenumeradosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervençãoem
causa.
2.Oadjudicatárioinformaregularmente asautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãoempossedosprodutosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
desenrolardasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
trigomole:52,00ecusportonelada,
trigoduro:67,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelnomêsdoúltimodia
deapresentaçãodaspropostas.Seráescolhidaaproposta
queprevejaaquantidadedeprodutosdebaseatítulode
contrapartida devalormenoselevado.
Artigo10?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãooumontantecompensatório mone­
tárionoâmbitodofornecimento ,nomeadamente através
deumamençãoespecialnoscertificadosdeexportação.
Artigo11?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
disposiçõescomplementares necessáriasparaaexecução
dopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,designadamente àsuaadjudicação,aos
prazosdeencaminhamento eàdataefectivadatomadaa
cargopelasautoridadesalbanesas.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

24.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L380/35
ANEXOI
1.Farinhadetrigomole
1.1.Númerodelotes:
loten?1:5500toneladasaforneceraDurres
loten?2:5500toneladasaforneceraPreveza
loten?3:5500toneladasaforneceraDurres
loten?4:5500toneladasaforneceraPreveza
1.2.Características equalidadedamercadoriaC):JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.La)]
1.3.Acondicionamento (*):sacosnovosdejutaepolipropileno deumconteúdolíquidode50quilogra­
mas;
ossacosserãocolocadossobrepalettesnãoreutilizáveis,dedimensõesadequadas,ecadapaletteserá
envoltanumarededepolietileno
1.4.Marcação:bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
inscriçõesemalbanês:«ComunidadeEuropeia»(emletrasde,pelomenos,5centímetros);«farinha
detrigomole»(emletrasde,pelomenos,2,5centímetros)
2.Condiçõesdefornecimento
2.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernodoEstado-membro emcausa
2.2Meiodetransporte:porviamarítima(pornavioaparelhado;emrelaçãoàGrécia:eventualmente por
viaterrestre
2.3.Estádiodeentrega:francoportodedestino
2.4.Datalimiteparaofornecimento :
1.loten?1,em29/30deJaneirode1993
2.loten?2,em29/30deJaneirode1993
3.loten?3,em26/27deFevereirode1993
4.loten?4,em26/27deFevereirode1993
Aentregadeumlotenoestádioindicadonãopodeserfraccionada .
Emcasodeincumprimento destaobrigação,oorganismodeintervençãodoEstado-membro em
causaaplicaráumasançãode1%daquantidadeadjudicadacomocontrapartida .
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem7deJaneirode1993,todasasdatasatrásindicadas
sãoadiadasdesetedias
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem14deJaneirode1993
2.5.Aentregapodeefectuar-semaisrapidamenteporiniciativadoadjudicatárioesobasuaresponsabili­
dade,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioopermitirem .
(')Oadjudicatarioentregaraaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstânciaoficialqueateste,emrelaçãoaopro­
dutoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.Ocertificadode
radioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadequeos
quecontenhamamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.PontoII.B.2.d),alteradopeloJOn?C135
de26.5.1992,p.20.

N?L380/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.92
ANEXOII
ConcursopermanenteparaofornecimentogratuitodefarinadetrigomoleaAlbânia
[Regulamento (CEE)n?3745/92]
»,,,- Quantidadedetrigo Quantidadedetrigo
Numeraçãodost,jmeroe®e molepedidaem duropedidaemproponentes refe"ín0Pono11 contrapartida contrapartidadoanexo1 (emtoneladas) (emtoneladas)12 3 4
1
2
3
4
etc.
ANEXOIII
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: