ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/29
REGULAMENTO (CEE)N?946/86DACOMISSÃO
de1deAbrilde1986
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?889/
86(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?889/86aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontanteADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?889/86,sãomodificados
deacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L82de27.3.1986,p.23.

N?L87/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.4.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deAbril1986,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
para1%deteor
emsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireito
niveladorpara100kg
dematériaseca
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcar,semadição
dearomatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmo
misturadoscommelnatural;açúcaremelaço,caramelizados :
C.Açúcarexaropedeácer 0,4411—
D.Outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicose
edamaltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificados 0,441154,56
E.Sucedâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural 0,4411—
F.I.Açúcaresemelaçoscaramelizados contendo,empeso,no
estadoseco,50%oumaisdesacarose 0,4411—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosde
corantes
IV.Outros 0,441154,56
2.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/31
REGULAMENTO (CEE)N?947/86DACOMISSÃO
de1deAbrilde1986
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4,quartafrase,do
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?917/86daComissão(4).Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?917/86éalteradoem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia2deAbril
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem1deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(<)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L84de27.3.1986,p.5.

N?L87/32 2.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deAbrilde1986,quefixaasmodificaçõesaplicáveisà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
41?período
52?período
63?período
74?período
85?período
96?período
10
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio:
outros,paraexportaçãopara:
—aChina 0+6,00+10,00—30,00—30,00—30,00—30,00
—osoutrospaísesterceiros 00+4,00—36,00—36,00—36,00—36,00
10.01BIITrigoduro 00000 — —
10.02 Centeio 000 00 — —
10.03 Cevada 00000 — —
10.04 Aveia— — — — — — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 0000 — — —
10.07CSorgo— — — — — — —
11.01AFarinhasdetrigomole 000—36,00—36,00— —
11.01BFarinhasdecenteio 0 00—36,00—36,00— —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro000—36,00—36,00— —
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole000—36,00—36,00— —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L60de31.12.1985).
5.4.86 N?L90/21 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?983/86DACOMISSÃO
de4deAbrilde1986
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1892/85,(CEE)n?2923/85,(CEE)n?2924/85,
(CEE)n?2946/85,(CEE)n?2964/85,(CEE)n?3052/85,(CEE)n?3072/85,(CEE)
n?3142/85,(CEE)n?3178/85,(CEE)n?3217/85,(CEE)n?3228/85,(CEE)n?
3301/85,(CEE)n?3434/85e(CEE)n?95/86relativosàaberturadeconcursos
permanentes paraaexportaçãodecereaisdetidospelosorganismos de
intervenção
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/85do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscerais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(2),e,nomeadente ,on?5doseuartigo7?
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3826/
850;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CEE)n?1892/850,(CEE)n?2923/85(6),(CEE)
n?2924/850,(CEE)n?2946/85(8),(CEE)n?2964/85(9),
(CEE)n?3052/85(10),(CEE)n?3072/85("),(CEE)
n?3142/85(12),(CEE)n?3178/85(,3>,(CEE)n?3217/
85(14),(CEE)n?3228/85(,5),(CEE)n?3301/85(16),(CEE)
n?3434/85(17)e(CEE)n?95/86(l8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo4?dosRegulamentos (CEE)n?1892/85,
(CEE)n?2923/85,(CEE)n?2924/85,(CEE)n?2946/85,
(CEE)n?2964/85,(CEE)n?3052/85,(CEE)n?3072/85,
(CEE)n?3142/85,(CEE)n?3187/85,(CEE)n?3217/85,
(CEE)n?3228/85,(CEE)n?3301/85,(CEE)n?3434/85e
(CEE)n?95/86éalteradocomosesegue:
«3.Aúltimaadjudicaçãoparcialexpiraem11de
Junhode1986.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAbrilde1986
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L371de31.12.1985,p.1.
OJOn?L178de10.7.1985,p.6.
(6)JOn?L280de22.10.1985,p.22.
OJOn?L280de22.10.1985,p.24.
(s)JOn?L283de24.10.1985,p.19.
OJOn?L285de25.10.1985,p.30.
HJOn?L290de1.11.1985,p.71.
(")JOn?L293de5.11.1985,p.7.
C2)JOn?L298de12.11.1985,p.7.
HJOn?L300de15.11.1985,p.23.
(14)JOn?L303de16.11.1985,p.38.
C5)JOn?L307de19.11.1985,p.7.
(16)JOn?L316de27.11.1985,p.35.
C7)JOn?L326de6.12.1985,p.35.
(I8)JOn?L15de21.1.1986,p.5.
4.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/27
REGULAMENTO (CEE)N?972/86DACOMISSÃO
de3deAbrilde1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?945/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L169de29.6.1985,p.77.
(4)JOn?L87de2.4.1986,p.28.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deAbril1986,quefixaosdireitosniveladoresaimpor­
taçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 43,79
B.Açúcarembruto 36,26(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
4.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/23
REGULAMENTO (CEE)N?970/86DACOMISSÃO
de3deAbrilde1986
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade17a23
deMarçode1986
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade17a23de
Marçode1986,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1311/85do
Conselho,de23deMaiode1985,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(')e,nomeadamente ,oseu
artigo5?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)1311/85,écobradoummontanteequivalenteaodo
prémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,nas
carnesepreparadosprovenientesdeanimaisquebenefi­
ciaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutrosEsta­
dos-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2187/85daComissão,de31de
Julhode1985,queestabeleceasmodalidadesdeaplica­
çãonoReinoUnidodoprémiodeabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho(2),osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1311/85,erelativamente aosprodutosreferidosno
n?ídoartigo7?doRegulamento (CEE)n?2187/85que
tenhamabandonado oterritóriodoReinoUnidodurante
asemanade17a23deMarçode1986,osmontantesa
cobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde17deMarçode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L137de27.5.1985,p.20.
OJOn?L203de1.8.1985,p.76.

N?L89/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.86
ANEXO
Montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonado oterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade17a23deMarçode1986
(emECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
1 2 3
ex02.01AIIa)
e
ex02.01AIIb)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados
2.Quartosdianteiros,separadosounão26,26474
21,01179
3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769\ 4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas 21,01179
bb)Peçasdesossadas 35,98269
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
N?L88/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?960/86DACOMISSÃO
de2deAbrilde1986
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
OrganizaçãoComumdosMercadosnosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?910/86daComissão
(3)>
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?910/86aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?910/86,alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde3deAbrilde1986.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L82de27.3.1986,p.88.

3-4.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L88/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deAbrilde1986,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17.01 Açúcardebeterrabaedecana,noestadosólido:I
A.Açúcaresbrancos;açúcaresaromatizados oucorados:Il
(I)Açúcaresbrancos:\
(a)Açúcarcândi 37,78 I (b)Outros 36,47
(II)Açúcaresaromatizadosoucoradosl 0,3778
B.Açúcarembruto:l
(II)Outros:\
(a)Açúcarcândi 34,76(')
(b)Outrosaçúcaresembruto 0,3778 l(c)Açúcarembruto,emembalagemdeusoimediato,nãoultrapas­
sando5kglíquidosdoproduto 31,62(')
(d)Outrosaçúcaresembruto 0
(')O'presentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadose
afastarde92%,omontantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
8.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/9
REGULAMENTO (CEE)N?1003/86DACOMISSÃO
de7deAbrilde1986
quecorrigeoRegulamento (CEE)n?2813/85relativoaumconcursopara
determinação darestituiçãoàexportaçãodearrozbranqueadodegrãoslongos
parapaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(•),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceregras
geraisparaaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
arrozecritériosparafixaçãodomontantedetaisrestitui­
ções(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2813/85da
Comissão(4)define,noseuartigo1?,aszonasquesão
objectodoRegulamentopormeiodereferênciaaoAnexo
IdoRegulamento (CEE)n?1124/77(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3634/83(6);queesteúltimoregulamentonãoconsti­
tuía,naaltura,areferênciacorrectaàúltimaalteração
constantedoRegulamento (CEE)n?501/85
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1124/77foi
subsequentemente alterado,sendoasúltimasalterações
objectodoRegulamento (CEE)n?3817/85(8);Considerando quesurgiramdificuldadesdeordempratica
naaplicaçãodoartigo1?doRegulamenton?2813/85,na
suaredacçãooriginal,equeé,portanto,necessáriocorrigir
oreferidoartigo,comefeitosapartirdadatadeentrada
emvigordoregulamentooriginal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Non?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2813/85,
sãosuprimidasafrase«comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3634/83»eanotadepé
depáginacorrespondente .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornaloficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicavelapartirde8deoutubro1985.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1986
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.06.1976,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L166de25.06.1976,p.36.
(4)JOn?L266de9.10.1985,p.8.
OJOn?L134de28.5.1977,p.53.
(6)JOn?L360de23.12.1983,p.21.0JOn?L60de28.2.1985,p.26.
(8)JOn?L368de31.12.1985,p.16.
7.4.86N?L91/96 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)979/86DACOMISSÃO
de24deMarçode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n961/85relativoaocontrolocomunitáriodas
exportaçõesdetubosdeaçoparaosEstadosUnidosdaAmérica
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?60/85doCon­
selho,de9deJaneirode1985,relativoâsrestriçõesà
exportaçãodetubosdeaçoparaosEstadosUnidosda
América(*),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?61/85da
Comissão(2)estabeleceuasmodalidadesdecontrolodas
exportaçõesdetubosdeaçoparaosEstadosUnidosda
América;queéconvenienteintroduziralgumasalterações
técnicasnesteregulamentonasequênciadaconclusãode
umAcordoqueprorrogaoConvéniode10deJaneirode
1985(3),estalicençasóéválidaparaexportaçõesaefectuar
duranteoanocontingentário (1986,1987,1988,
1989)indicadonacasa4dalicença.
Todavia,quandoaComissãotenhadecidoaplicaro
n?3doartigo29doRegulamento (CEE)n?60/85:
—nocasodeutilizaçãoantecipadadaslicenças,as
exportaçõespodemserefectuadasduranteomêsde
Dezembroqueprecedeoanoaquesereferemas
licenças.Aslicençaspodemseremitidasapartirde
1deNovembroaté31deDezembrodoanoprece­
denteàqueleaquesereferem;
—nocasodereportedelicenças,operíododevalida­
dedaslicençasqueexpiraem31deDezembrode
cadaumdosanosde1985,1986,1987ou1988
podeserprorrogadopordoismesespelaentidade
queastenhaemitido;
—quandoforematribuídasquotassuplementares em
casodepenúria,podemseremitidaslicençascom
umperíododevalidadedeseismeses;amenção
«specialissue»seráapostanaslicençasenoscerti­
ficadosaelasreferentes .»ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?4doartigo1?doRegulamento (CEE)n"?61/85
passaateraseguinteredacção:
«4.Operíododevalidadedalicençadeexportaçãoé
detrêsmesesacontardadatadasuaemissão.Todavia,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1986.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
Vice-Presidente
í1)JOn?L9de10.1.1985,p.13.
(2)JOn?L9de10.1.1985,p.19.
(3)JOn?L355de31.12.1985,p.97.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 993/86 DA COMISSÃO

de 4 de Abril de 1986

que suspende a fixação antecipada des direitos niveladores à importação para os cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3793/85 (2), e, nomeadamente, o nº 7, segundo parágrafo, do seu artigo 15º,

Considerando que o nº 7 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 prevê a possibilidade de suspender a aplicação das disposições relativas à fixação antecipada dos direitos niveladores se a situação do mercado permitir verificar a existência de dificulades devidas à aplicação dessas disposições ou se existir a ameaça de ocorrência de tais dificuldades,

Considerando que a nanutenção do actual regime, dadas a situação monetária e a incerteza que reina nos mercados de câmbios, pode levar as operações de especulação; que é, portanto, conveniente, suspender a fixação antecipada dos direitos níveladores à importação para as cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A fixação antecipada dos direitos niveladores à importação para os produtos referidos nas alíneas a) b) c) e d) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 fica suspensa de 5 a 8 de Abril de 1986.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1986.

Pela Comissão

Lorenzo NATALI

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 19.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 994/86 DA COMISSÃO

de 4 de Abril de 1986

que suspende a fixação antecipada de restituição à exportação no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3793/85 (2), e, nomeadamente, o nº 7, segundo parágrafo, do seu artigo 16º,

Considerando que o nº 7 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 prevê a possibilidade de suspender a aplicação das disposições relativas à fixação prévia da restituição, se a situação do mercado permitir verificar a existência de dificuldades devidas à aplicação dessas disposições ou se existir a ameaça de ocorrência de tais dificuldades;

Considerando que a manutenção do actual regime, dadas a situação monetária e a incerteza que reina nos mercados de câmbios, pode levar a operações de especulação; que é portanto, conveniente suspender a fixação antecipada das restituições à exportação no sector dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A fixação antecipada da restituição à exportação para os produtos referidos nas alineas a) b) c) e d) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, e para os produtos exportados sob a forma de mercadorias abrangidas pelo Anexo B do Regulamento (CEE) nº 2727/75, fica suspensa de 5 a 8 de Abril de 1986.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1986.

Pela Comissão

Lorenzo NATALI

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 19.