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São aditadas as secções 13 e 14 seguintes: «SECÇÃO 13 Transponder SSR SERA.13001 Utilização de um transponder SSR a) Quando uma aeronave tiver instalado um transponder SSR operacional, o piloto deve utilizá-lo durante todo o tempo do voo, independentemente de a aeronave se encontrar dentro ou fora do espaço aéreo em que é utilizado o SSR para efeitos de ATS. b) Os pilotos não devem utilizar a função IDENT, salvo a pedido do ATS. c) Com exceção dos voos operados num espaço aéreo designado pela autoridade competente em que a utilização do transponder seja obrigatória, as aeronaves sem energia elétrica suficiente estão dispensadas do cumprimento do requisito de utilização ininterrupta do transponder. SERA.13005 Transponder SSR no Modo A — programação do código a) Para indicar que se encontra numa situação de contingência específica, o piloto de uma aeronave equipada com SSR deve: 1) Selecionar o código 7700 para indicar uma situação de emergência, a menos que tenha previamente recebido instruções do ATC para utilizar o transponder num código específico. Neste último caso, o piloto pode, não obstante, selecionar o código 7700 sempre que tenha uma razão específica para considerar que esta seria a medida mais adequada; 2) Selecionar o código 7600 para indicar uma situação de falha das radiocomunicações; 3) Tentar selecionar o código 7500 para indicar uma situação de interferência ilícita. Se as circunstâncias o justificarem, deve antes ser utilizado o código 7700. b) Exceto nos casos descritos na alínea a) supra, o piloto deve: 1) Selecionar os códigos de acordo com as instruções do órgão ATS; ou 2) Na ausência de instruções do ATS relativas à programação do código, selecionar o código 2000 ou outro conforme prescrito pela autoridade competente; ou 3) Quando não receber serviços de tráfego aéreo, selecionar o código 7000 para melhorar a deteção de aeronaves devidamente equipadas, salvo disposição em contrário da autoridade competente. c) Quando se observa que o código exibido no visor de situação é diferente do atribuído à aeronave: 1) Deve ser pedido ao piloto para confirmar o código selecionado e, se a situação o justificar, para voltar a selecionar o código correto; e 2) Se a discrepância entre os códigos atribuídos e os códigos exibidos persistir, deve ser pedido ao piloto para suspender a utilização do transponder da aeronave. Esta situação deve ser notificada à posição de controlo seguinte e a qualquer outro órgão afetado que utilize o SSR e/ou a multilateração (MLAT) na prestação de ATS. SERA.13010 Informação derivada da altitude-pressão a) Quando a aeronave tiver instalado equipamento operacional em modo C, o piloto deve operar continuamente este modo, salvo indicação em contrário do ATC. b) Salvo disposição em contrário da autoridade competente, a informação sobre o nível derivado da altitude de pressão apresentada ao controlador deve ser verificada pelo menos uma vez por cada órgão ATC adequadamente equipado quando do contacto inicial com a aeronave em causa ou, se tal não for exequível, no mais curto prazo possível. SERA.13015 Transponder SSR no Modo S — identificação da aeronave a) As aeronaves equipadas com o modo S que dispõem de uma funcionalidade de identificação de aeronave devem transmitir a identificação da aeronave conforme especificado na casa 7 do plano de voo da OACI ou, caso não tenha sido preenchido qualquer plano de voo, a matrícula da aeronave. b) Sempre que no visor de situação se observar que a identificação transmitida por uma aeronave equipada com modo S é diferente da esperada, deve ser pedido ao piloto para confirmar e, se necessário, reintroduzir a identificação correta da aeronave. c) Se a discrepância persistir após o piloto ter confirmado que foi programada a identificação correta da aeronave na funcionalidade de identificação em modo S, o controlador deve tomar as medidas seguintes: 1) Informar o piloto de que a discrepância persiste; 2) Se possível, corrigir a etiqueta que mostra a identificação da aeronave no visor de situação; e 3) Informar a posição de controlo seguinte e qualquer outro órgão interessado que utilize o modo S para fins de identificação, de que a identificação transmitida pela aeronave é incorreta. SERA.13020 Falha do transponder SSR caso seja obrigatório dispor de um transponder a funcionar a) Em caso de falha do transponder após a partida, os órgãos ATC devem tentar garantir a continuação do voo para o aeródromo de destino, de acordo com o plano de voo. É previsível, no entanto, que os pilotos tenham de cumprir restrições específicas. b) Caso o transponder esteja inoperacional e não possa ser posto em funcionamento antes da partida, os pilotos devem: 1) Informar o ATS, o mais rapidamente possível, de preferência antes da apresentação de um plano de voo; 2) Preencher a casa 10 do formulário de plano de voo da OACI, sob SSR, com o caractere «N» para indicar a total inoperacionalidade do transponder ou, em caso de avaria parcial do equipamento, com o caractere correspondente à capacidade restante do transponder; e 3) Cumprir os procedimentos publicados para solicitar uma dispensa da exigência de dispor de um transponder SSR a funcionar. SECÇÃO 14 Procedimentos para as comunicações de voz SERA.14001 Disposições gerais Deve ser utilizada a fraseologia-padrão em todas as situações para as quais tenha sido especificada. Apenas quando a fraseologia-padrão não servir para determinada transmissão, deve ser utilizada uma linguagem clara. SERA.14005 Categorias de mensagens a) As categorias de mensagens tratadas pelo serviço móvel aeronáutico e a ordem de prioridade no estabelecimento de comunicações e na transmissão de mensagens devem estar em conformidade com o quadro S14-1. Quadro S14-1 Categoria de mensagem e sinal de ordem de prioridade radiotelefónica Sinal radiotelefónico a) Chamadas de perigo, mensagens de perigo e tráfego em perigo MAYDAY b) Mensagens de urgência, incluindo as mensagens precedidas do sinal de transportes médicos PAN PAN ou PAN PAN MEDICAL c) Comunicações relativas à radiogoniometria — d) Mensagens relativas à segurança de voo — e) Mensagens meteorológicas — f) Mensagens relativas à regularidade de voo — b) As mensagens de perigo e o tráfego em perigo devem ser tratados em conformidade com o disposto na secção SERA.14095. c) As mensagens de urgência e o tráfego com urgência, incluindo as mensagens precedidas do sinal de transportes médicos, devem ser tratados em conformidade com o disposto na secção SERA.14095. SERA.14010 Mensagens relativas à segurança de voo As mensagens relativas à segurança de voo compreendem os seguintes elementos: a) Mensagens de movimento e mensagens de controlo; b) Mensagens originadas por um operador de aeronaves ou por uma aeronave e que constituem motivo de preocupação imediata para uma aeronave em voo; c) Aviso meteorológico que constitui motivo de preocupação imediata para uma aeronave em voo ou pronta para a descolagem (comunicado individualmente ou por radiodifusão); d) Outras mensagens relativas a aeronaves em voo ou prontas para a descolagem. SERA.14015 Língua a utilizar nas comunicações ar-solo a) As comunicações radiotelefónicas ar-solo devem ser efetuadas em inglês ou na língua habitualmente utilizada pela estação no solo. b) A língua inglesa deve estar disponível, a pedido de qualquer aeronave, em todas as estações no solo que servem aeródromos e rotas designados utilizados por serviços aéreos internacionais. Salvo disposição em contrário da autoridade competente para casos específicos, deve ser utilizada a língua inglesa nas comunicações entre o órgão ATS e as aeronaves nos aeródromos com mais de 50 000 movimentos IFR internacionais por ano. Os Estados-Membros em que, na data da entrada em vigor do presente regulamento, a língua inglesa não seja a única língua utilizada nas comunicações realizadas nesses aeródromos entre o órgão ATS e as aeronaves, podem decidir não aplicar o requisito relativo à utilização da língua inglesa e informar a Comissão em conformidade. Neste caso, esses Estados-Membros devem realizar, o mais tardar até 31 de dezembro de 2017, um estudo sobre a possibilidade de exigir a utilização da língua inglesa nas comunicações entre o órgão ATS e as aeronaves nesses aeródromos por motivos de segurança, de modo a evitar a incursão de aeronaves numa pista ocupada ou outros riscos de segurança, tendo em conta as disposições aplicáveis da legislação nacional e da União sobre a utilização das línguas. Os Estados-Membros devem tornar público esse estudo e comunicar as suas conclusões à Agência e à Comissão. c) As línguas disponíveis numa determinada estação no solo devem constar das publicações de informação aeronáutica («Aeronautical Information Publication-AIP») e outras informações aeronáuticas publicadas relativas a essas instalações. SERA.14020 Soletração nas comunicações radiotelefónicas Quando são soletrados em radiotelefonia nomes próprios, abreviaturas de serviços e palavras cuja grafia suscite dúvidas, deve ser utilizado o alfabeto que consta do quadro S14-2. Quadro S14-2 O alfabeto de soletração radiotelefónica Letra Palavra Pronúncia aproximada (em português e inglês) (Representação no alfabeto latino) A Alfa AL FA (AL FAH) B Bravo BRA VO (BRAH VOH) C Charlie TCHAR LI ou CHAR LI (CHAR LEE ou SHAR LEE) D Delta DEL TA (DELL TAH) E Echo E CO (ECK OH) F Foxtrot FOX TROTE (FOKS TROT) G Golf GOL FE (GOLF) H Hotel HOU TEL (HO TELL) I India IN DIA (IN DEE AH) J Juliett DJU LI ETE (JEW LEE ETT) K Kilo QUI LOU (KEY LOH) L Lima LI MA (LEE MAH) M Mike MAI QUE (MIKE) N November NO VEM BAR (NO VEM BER) O Oscar OCE CA (OSS CAH) P Papa PA PA (PAH PAH) Q Quebec QUE BE QUE (KEH BECK) R Romeo ROU MIOU (ROW ME OH) S Sierra SI E RA (SEE AIR RAH) T Tango TAN GO (TANG GO) U Uniform IU NIFORME (YOU NEE FORM) ou U NI FOR ME (OO NEE FORM) V Victor VIQUE TA (VIK TAH) W Whiskey UISS QUI (WISS KEY) X X-ray ECS REI (ECKS RAY) Y Yankee IAN QUI (YANG KEY) Z Zulu ZU LU (ZOO LOO) Na representação aproximada utilizando o alfabeto latino, as sílabas acentuadas estão sublinhadas. SERA.14025 Princípios que regem a identificação das rotas ATS com exceção das rotas-padrão de partida e chegada a) Utilização de designadores de rotas ATS nas comunicações 1) Nas comunicações de voz, a letra de base de um designador deve ser pronunciada em conformidade com o alfabeto de soletração que consta do quadro S14-2. 2) Caso se utilizem os prefixos K, U ou S nas comunicações de voz, estes devem ser pronunciados da seguinte forma: i) — K — KOPTER ii) — U — UPPER iii) — S — SUPERSONIC b) A palavra «kopter» deve ser pronunciada como na palavra «helicopter» e as palavras «upper» e «supersonic» como na língua inglesa. SERA.14026 Pontos significativos Normalmente, para referir o ponto significativo nas comunicações de voz, deve ser utilizado o nome em linguagem clara dos pontos significativos definidos pela localização de uma ajuda de radionavegação, ou o «nome-código» pronunciável de cinco letras único dos pontos significativos não definidos pela localização de uma ajuda de radionavegação. Se não for utilizado o nome em linguagem clara da localização de uma ajuda de radionavegação, este deve ser substituído pelo designador codificado que, nas comunicações de voz, deve ser pronunciado em conformidade com o alfabeto de soletração. SERA.14030 Utilização de designadores para as rotas-padrão de partida e chegada por instrumentos Nas comunicações de voz, deve ser utilizado, em linguagem clara, o designador para as rotas-padrão de partida e de chegada por instrumentos. SERA.14035 Transmissão de números nas comunicações radiotelefónicas a) Transmissão de números 1) Todos os números utilizados na transmissão de indicativos de chamada das aeronaves, rumos, pistas, direção e velocidade do vento devem ser transmitidos pronunciando cada dígito separadamente. i) Os níveis de voo devem ser transmitidos pronunciando cada dígito separadamente, exceto no caso dos níveis de voo em centenas redondas. ii) O acerto do altímetro deve ser transmitido pronunciando cada dígito separadamente, exceto no caso de um valor de 1 000 hPa, que deve ser transmitido como «MIL» («ONE THOUSAND»). iii) Todos os números utilizados na transmissão de códigos do transponder devem ser transmitidos pronunciando cada dígito separadamente sendo que, quando esses códigos contêm unicamente milhares redondos, a informação deve ser transmitida pronunciando o dígito correspondente ao número de milhares, seguido da palavra «MIL» («THOUSAND»). 2) Todos os números utilizados na transmissão de outras informações, que não as descritas na alínea a), ponto 1), devem ser transmitidos pronunciando cada dígito separadamente, à exceção dos números que contenham centenas redondas e milhares redondos, que devem ser transmitidos pronunciando cada dígito correspondente ao número de centenas ou de milhares, seguido da palavra «CEM» («HUNDRED») ou «MIL» («THOUSAND»), consoante o caso. As combinações de milhares e centenas redondas devem ser transmitidas pronunciando cada dígito correspondente ao número de milhares seguido da palavra «MIL» («THOUSAND»), seguindo-se-lhe o número de centenas e a palavra «CEM» («HUNDRED»). 3) Nos casos em que é necessário clarificar o número transmitido como milhares redondos e/ou centenas redondas, o número deve ser transmitido pronunciando cada dígito separadamente. 4) Ao fornecer informação acerca da direção relativa a um objeto ou tráfego conflituante em termos das 12 horas do relógio, essa informação deve ser dada pronunciando os dígitos em conjunto, como, por exemplo «DEZ HORAS» («TEN O'CLOCK») ou «ONZE HORAS» («ELEVEN O'CLOCK»). 5) Os números que contenham uma casa decimal devem ser transmitidos conforme definido na alínea a), ponto 1), com a casa decimal na sequência adequada, indicada pela palavra «DECIMAL». 6) Para identificar o canal de transmissão nas comunicações radiotelefónicas em frequência muito alta (VHF) devem ser utilizados os seis dígitos do designador numérico, exceto se os quinto e sexto dígitos forem zeros, caso em que só devem ser utilizados os quatro primeiros dígitos. SERA.14040 Pronúncia dos números Quando a língua utilizada na comunicação for o inglês, os números devem ser transmitidos utilizando a pronúncia indicada no quadro S14-3: Quadro S14-3 Numeral ou elemento numérico Pronúncia 0 ZI-ROU (zero) 1 U-ANE (one) 2 TU (two) 3 TRI (three) 4 FO RE (four) 5 FAIVE (five) 6 SICS (six) 7 SEVANE (seven) 8 EITE (eight) 9 NAI-NE (nine) 10 TEN (ten) 11 E-LE-VAN (eleven) 12 TUELVE (twelve) Decimal DECIMOLE Hundred HANDREDE Thousand TAUZANDE SERA.14045 Técnica de transmissão a) As transmissões devem ser efetuadas de forma concisa e em tom normal de conversação. b) Nas comunicações radiotelefónicas devem ser utilizadas as seguintes palavras e expressões, conforme adequado, que terão o significado que lhes é atribuído no quadro S14-4: Quadro S14-4 Expressão Significado ACUSE RECEÇÃO (ACKNOWLEDGE) «Confirme que recebeu e compreendeu a mensagem.» AFIRMATIVO (AFFIRM) «Sim.» APROVADO (APPROVED) «Concessão de permissão para ação proposta.» SEPARAÇÃO (BREAK) (na mensagem) «Indico por este meio a separação entre partes da mensagem.» SEPARAÇÃO SEPARAÇÃO (BREAK BREAK) (de mensagens) «Indico por este meio a separação entre mensagens transmitidas a diferentes aeronaves num ambiente muito sobrecarregado.» CANCELE (CANCEL) «Anule a autorização previamente transmitida.» VERIFIQUE (CHECK) «Examine um sistema ou procedimento.» AUTORIZADO (CLEARED) «Autorizado a prosseguir a operação nas condições especificadas.» CONFIRME (CONFIRM) «Peço a verificação de: (autorização, instrução, ação, informação).» CONTACTE (CONTACT) «Estabeleça comunicações com…» CORRETO (CORRECT) «Verdadeiro» ou «Exato». CORREÇÃO (CORRECTION) «Foi cometido um erro na transmissão (ou mensagem indicada). A versão correta é…» IGNORE (DISREGARD) «Não considere.» COMO ESTÁ A OUVIR (HOW DO YOU READ) «Qual é a legibilidade da minha transmissão?» [ver secção SERA.14070, alínea c)] EU REPITO (I SAY AGAIN) «Vou repetir, para clarificar ou enfatizar.» MANTENHA (MAINTAIN) «Continue de acordo com as condições especificadas» ou no seu sentido literal. MANTENHA ESCUTA (MONITOR) «Mantenha a escuta (frequência).» NEGATIVO (NEGATIVE) «Não» ou«Permissão não concedida» ou«Incorreto»ou «Incapaz». ESCUTO (OVER) «A minha transmissão terminou e aguardo a sua resposta.» TERMINADO (OUT) «Esta troca de mensagens chegou ao fim e não aguardo resposta.» REPITA A MENSAGEM RECEBIDA (READ BACK) «Repita toda a mensagem, ou a parte especificada, exatamente como a recebeu.» REAUTORIZADO (RECLEARED) «A sua última autorização foi alterada e a nova autorização substitui a anterior ou parte dela.» REPORTE (REPORT) «Transmita-me a seguinte informação…» SOLICITO (REQUEST) «Gostaria de saber…» ou«Gostaria de obter…» ENTENDIDO (ROGER) «Recebi a sua última transmissão na totalidade.» REPITA A SUA MENSAGEM (SAY AGAIN) «Repita tudo, ou a parte seguinte… da sua última transmissão.» FALE MAIS DEVAGAR (SPEAK SLOWER) «Transmita a mensagem mais pausadamente» AGUARDE (STANDBY) (contactá-lo-ei ou será contactado) «Aguarde contacto.» IMPOSSÍVEL (UNABLE) «Não posso cumprir o seu pedido, instrução ou autorização.» ASSIM FAREI (WILCO) (Abreviatura de «will comply») «Compreendi a sua mensagem e procederei de acordo com as instruções.» DIGA DUAS VEZES/AS PALAVRAS SERÃO DITAS DUAS VEZES (WORDS TWICE) a) Caso se trate de um pedido:«A comunicação está difícil. Repita cada palavra, ou grupo de palavras, duas vezes.» b) Caso se trate de uma informação:«Como a comunicação está difícil, vou transmitir repetindo cada palavra, ou grupo de palavras, duas vezes.» SERA.14050 Indicativos de chamadas radiotelefónicas para aeronaves a) Indicativos de chamadas completos O indicativo de chamada radiotelefónica das aeronaves deve pertencer a um dos tipos seguintes: 1) Tipo a)— os caracteres correspondentes à matrícula da aeronave; ou 2) Tipo b)— o designador telefónico do operador da aeronave, seguido dos quatro últimos caracteres da matrícula da aeronave; 3) Tipo c)— o designador telefónico do operador da aeronave, seguido da identificação do voo. b) Indicativos de chamada abreviados Os indicativos de chamada radiotelefónica das aeronaves indicados na alínea a), com exceção do tipo c), podem ser abreviados nos casos previstos na secção SERA.14055, alínea c). Os indicativos de chamada abreviados devem assumir a seguinte forma: 1) Tipo a)— o primeiro caractere da matrícula e, pelo menos, os dois últimos caracteres do indicativo de chamada; 2) Tipo b)— o designador telefónico do operador da aeronave, seguido de pelo menos os dois últimos caracteres do indicativo de chamada; 3) Tipo c)— sem forma abreviada. SERA.14055 Procedimentos radiotelefónicos a) As aeronaves não devem alterar o tipo de indicativo de chamada radiotelefónica durante o voo, exceto de forma temporária, a pedido de um órgão ATC e no interesse da segurança. Exceto por razões de segurança, não deverá ser dirigida qualquer transmissão a uma aeronave durante a descolagem, durante a última parte da aproximação final ou durante a corrida de aterragem. b) Estabelecimento de comunicações radiotelefónicas 1) Quando do estabelecimento das comunicações, devem ser sempre utilizados os indicativos de chamada radiotelefónica completos. Ao estabelecerem a comunicação, as aeronaves devem iniciar as suas chamadas pela designação da estação contactada, seguida da designação da estação que efetua a chamada. 2) Na resposta às chamadas acima mencionadas deve utilizar-se o indicativo de chamada da estação que efetua a chamada, seguido do indicativo de chamada da estação que responde, o que se considerará um convite à estação que efetua a chamada para prosseguir a transmissão. No caso das transferências de comunicações no âmbito de um órgão ATS, pode ser omitido o indicativo de chamada deste último, se autorizado pela autoridade competente. 3) Quando se pretende estabelecer contacto, as comunicações devem começar com a realização de uma chamada e com uma resposta, a menos que se tenha a certeza de que a estação a contactar receberá a chamada, caso em que a estação que efetua a chamada pode transmitir a mensagem sem esperar por uma resposta da estação contactada. c) Comunicações radiotelefónicas ulteriores 1) Os indicativos de chamada radiotelefónica abreviados especificados na secção SERA.14050, alínea b), só devem ser utilizados depois de estabelecida uma comunicação satisfatória e desde que esteja excluído qualquer risco de confusão. A aeronave só deve utilizar o seu indicativo de chamada abreviado depois de ter sido contactada por essa via pela estação aeronáutica. 2) Quando da concessão de autorizações ATC e da repetição dessas mesmas autorizações, os controladores e os pilotos devem sempre acrescentar o indicativo de chamada da aeronave a que se aplica a autorização. Em circunstâncias que não as enunciadas acima, após o estabelecimento do contacto, deve ser permitido manter comunicações ininterruptas em ambos os sentidos, sem nova identificação ou chamada, até terminar o contacto. SERA.14060 Transferência de comunicações VHF a) A aeronave deve ser avisada pelo órgão ATS competente para passar de uma frequência rádio para outra, em conformidade com os procedimentos acordados. Na ausência desse aviso, a aeronave deve notificar o órgão ATS antes de essa transferência ser efetuada. b) Ao estabelecer contacto inicial ou sair de uma frequência VHF, a aeronave deve transmitir as informações eventualmente prescritas pelo ANSP responsável pela prestação de serviços e aprovadas pela autoridade competente. SERA.14065 Procedimentos radiotelefónicos para mudança de canal de comunicações de voz ar-solo a) Salvo disposição em contrário estabelecida pelo ANSP responsável pela prestação de serviços e aprovada pela autoridade competente, a chamada inicial para um órgão ATS após uma mudança de canal de comunicação de voz ar-solo deve conter os seguintes elementos: 1) A designação do órgão ATS que está a ser contactado; 2) O indicativo de chamada e, no caso das aeronaves incluídas na categoria «rasto de turbulência forte» a palavra «Forte» (Heavy) ou «Super» se a aeronave tiver sido identificada como tal pela autoridade competente; 3) O nível, incluindo o nível a passar e o nível autorizado, se a aeronave não mantiver o nível autorizado; 4) A velocidade, se tiver sido prescrita pelo ATC; e 5) Outros elementos exigidos pelo ANSP responsável pela prestação de serviços e aprovados pela autoridade competente. b) Os pilotos devem fornecer as informações de nível referenciadas ao inteiro mais próximo dos 30 m ou de 100 pés, conforme indicado no respetivo altímetro. c) Chamada inicial para a torre de controlo do aeródromo No caso das aeronaves às quais sejam prestados serviços de controlo de aeródromo, a chamada inicial deve conter: 1) A designação do órgão ATS que está a ser contactado; 2) O indicativo de chamada e, no caso das aeronaves incluídas na categoria «rasto de turbulência forte», a palavra «Forte» (Heavy) ou «Super» se a aeronave tiver sido identificada como tal pela autoridade competente; 3) A posição; e 4) Outros elementos exigidos pelo ANSP responsável pela prestação de serviços e aprovados pela autoridade competente. SERA.14070 Procedimentos de teste a) As transmissões de teste devem ser realizadas da seguinte forma: 1) A identificação da estação que está a ser contactada; 2) A identificação da estação que efetua a chamada; 3) A expressão «VERIFICAÇÃO RÁDIO» («RADIO CHECK»); 4) A frequência utilizada. b) A resposta a uma transmissão de teste deve incluir: 1) A identificação da estação que solicita o teste; 2) A identificação da estação que dá resposta; 3) Informações relativas à legibilidade da estação que solicita a transmissão de teste. c) Aquando da realização de testes, deve ser utilizada a seguinte escala de legibilidade: Escala de legibilidade 1) — Ilegível — 1 2) — Ocasionalmente legível — 2 3) — Legível, mas com dificuldade — 3 4) — Legível — 4 5) — Perfeitamente legível — 5 SERA.14075 Estabelecimento de comunicações a) As comunicações devem ser concisas e inequívocas e utilizar, sempre que disponível, a fraseologia-padrão. 1) Quando transmitida por uma aeronave, a acusação de receção de uma mensagem deve incluir o indicativo de chamada dessa aeronave. 2) Quando um órgão ATS transmite uma acusação de receção a uma aeronave, deve incluir o indicativo de chamada da aeronave, seguido, se considerado necessário, do indicativo de chamada do órgão ATS. b) Fim da conversação A conversação radiotelefónica deve ser dada por terminada pelo órgão ATS recetor ou pela aeronave através do seu próprio indicativo de chamada. c) Correções e repetições 1) Quando tiver sido cometido um erro na transmissão, deve ser pronunciada a palavra «CORREÇÃO» (CORRECTION), repetido o último grupo ou frase transmitido corretamente e, em seguida, transmitida a versão correta. 2) Se a melhor forma de efetuar uma correção for a repetição de toda a mensagem, deve ser utilizada a frase «CORREÇÃO, REPITO» (CORRECTION, I SAY AGAIN), antes de a mensagem ser transmitida pela segunda vez. 3) Em caso de dúvidas quanto à exatidão da mensagem recebida, a estação recetora deve solicitar a sua repetição na totalidade ou em parte. 4) Se for necessário repetir uma mensagem inteira, deve ser pronunciada a palavra «REPITA» (SAY AGAIN). Se for necessário repetir parte de uma mensagem, deve usar-se a frase: «REPITA TUDO ANTES DE» (SAY AGAIN ALL BEFORE) … (primeira palavra recebida satisfatoriamente)»; ou «REPITA ENTRE» (SAY AGAIN) … (palavra anterior à parte em falta) «E» (AND) … (palavra a seguir à parte em falta)»; ou «VOLTE A REPETIR TUDO A SEGUIR A» (SAY AGAIN ALL AFTER) … (última palavra recebida satisfatoriamente). d) Se, ao verificar a exatidão de uma repetição, forem detetados elementos incorretos, o operador deve transmitir a expressão «NEGATIVO, EU REPITO» (NEGATIVE I SAY AGAIN) no final da repetição, seguidas da versão correta dos elementos em causa. SERA.14080 Escuta de comunicações/horas de serviço a) Durante o voo, as aeronaves devem manter a escuta quando a autoridade competente assim o exija e, exceto por razões de segurança, não devem cessar a escuta sem informar o órgão ATS em causa. 1) As aeronaves que efetuam voos de longo curso sobre a água ou voos sobre áreas designadas para cujo sobrevoo se exige que estejam equipadas com um transmissor localizador de emergência (ELT) devem manter continuamente escuta na frequência VHF de emergência 121,5 MHz, exceto durante os períodos em que as aeronaves efetuam comunicações noutros canais VHF ou quando as limitações do equipamento de bordo ou as funções na cabina de pilotagem não permitirem a escuta simultânea de dois canais. 2) As aeronaves devem manter continuamente escuta na frequência VHF de emergência 121,5 MHz nas zonas ou rotas onde se verifique a possibilidade de interceção de aeronaves ou existam outras situações perigosas, e em que a autoridade competente tenha estabelecido esse requisito. b) As estações aeronáuticas devem manter uma escuta contínua no canal VHF de emergência de 121,5 MHz durante as horas de serviço dos órgãos com esta frequência instalada. Em caso de colocalização de duas ou mais estações, para cumprir o requisito bastará manter escuta na frequência de 121,5 MHz numa delas. c) Quando, por qualquer motivo, uma aeronave ou um órgão ATS tiver necessidade de suspender a operação deve, se possível, informar as outras estações em causa, indicando a hora prevista para retoma da operação. Quando a operação for retomada, as outras estações interessadas devem ser informadas do facto. Caso seja necessário suspender a operação para além da hora indicada no primeiro aviso, uma hora revista para a retoma das operações deve, se possível, ser transmitida à hora ou próximo da hora inicialmente indicada. SERA.14085 Utilização da transmissão às cegas a) Quando uma aeronave não puder estabelecer contacto no canal designado, no canal utilizado anteriormente ou noutro canal adequado à rota, nem conseguir estabelecer comunicação com o órgão ATS competente, com outro órgão ATS ou com outra aeronave utilizando todos os meios disponíveis, deve transmitir a sua mensagem duas vezes no canal ou canais designados, precedida da frase «TRANSMITINDO ÀS CEGAS» (TRANSMITTING BLIND) e, se necessário, incluir o destinatário ou destinatários da mensagem. b) Quando uma aeronave não puder estabelecer comunicação devido a falha do recetor, deve transmitir reportes nas horas ou posições previstas, no canal em uso, precedidos da frase «TRANSMITINDO ÀS CEGAS DEVIDO A FALHA DO RECETOR» (TRANSMITTING BLIND DUE TO RECEIVER FAILURE). A aeronave deve: 1) Transmitir a mensagem pretendida, seguida de uma repetição completa; 2) Anunciar a hora da transmissão prevista seguinte; 3) Se lhe estiverem a ser prestados serviços ATS, transmitir informações relativas às intenções do piloto-comandante no que diz respeito à continuação do voo. SERA.14087 Utilização da técnica de comunicação de retransmissão a) Caso um órgão ATS não tenha sido capaz de estabelecer o contacto com uma aeronave após ter efetuado chamadas nas frequências em que se considera que a aeronave está a escutar, deve proceder do seguinte modo: 1) Pedir aos outros órgãos ATS que prestem assistência, contactando a aeronave e retransmitindo as mensagens, se necessário; e 2) Pedir às outras aeronaves nessa rota que tentem estabelecer a comunicação com a aeronave e retransmitir as mensagens, se necessário. b) As disposições da alínea a) devem igualmente aplicar-se: 1) A pedido do órgão ATS interessado; 2) Quando uma comunicação esperada de uma aeronave não tenha sido recebida dentro de um período de tempo tal que se suspeite da ocorrência de uma falha de comunicação. SERA.14090 Procedimentos de comunicação específicos a) Movimento de veículos A fraseologia para o movimento de veículos na área de manobra, com exceção dos tratores de reboque, deve ser a mesma que a usada para o movimento de aeronaves, com exceção das instruções de rolagem, caso em que a palavra «ROLE» (TAXI) deve ser substituída pela palavra «PROSSIGA» (PROCEED) na comunicação com veículos. b) Serviço consultivo de tráfego aéreo O serviço consultivo de tráfego aéreo não concede «autorizações», apenas presta «informações de aconselhamento» e deve utilizar a palavra «aconselho» ou «sugiro» ao propor uma linha de atuação para uma aeronave. c) Indicação da categoria de turbulência de rasto forte 1) No caso das aeronaves na categoria de rasto de turbulência forte, quando do contacto radiotelefónico inicial entre essa aeronave e os órgãos ATS, deve ser incluída a palavra «Forte» (Heavy) imediatamente após o indicativo de chamada da aeronave. 2) No caso de aeronaves específicas na categoria de rasto de turbulência forte, conforme identificadas pela autoridade competente, quando do contacto radiotelefónico inicial entre essas aeronaves e os órgãos ATS, deve ser incluída a palavra «Super» imediatamente após o indicativo de chamada das aeronaves. d) Procedimentos de desvio devido a condições meteorológicas Quando o piloto inicia comunicações com o órgão ATC, poderá obter uma resposta rápida declarando «SOLICITO DESVIO DEVIDO A CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS» (WEATHER DEVIATION REQUIRED) para indicar a prioridade na frequência e para resposta do órgão ATC. Quando necessário, o piloto deve estabelecer as comunicações utilizando a chamada de urgência «PAN PAN» (preferencialmente repetida três vezes). SERA.14095 Procedimentos relativos às comunicações radiotelefónicas de perigo e de urgência a) Disposições gerais 1) A condição de tráfego na situação de perigo ou urgência deve incluir todas as mensagens radiotelefónicas relativas às condições de perigo e de urgência, respetivamente. As condições de perigo e de urgência são definidas do seguinte modo: i) Perigo : condição de estar sob ameaça de um perigo grave e/ou iminente e de necessitar de assistência imediata. ii) Urgência : condição que afeta a segurança de uma aeronave ou outro veículo, ou de alguma pessoa a bordo ou que esteja ao alcance da vista, mas que não necessite de assistência imediata. 2) O sinal radiotelefónico de perigo «MAYDAY» e o sinal radiotelefónico de urgência «PAN PAN» devem ser utilizados no início da primeira comunicação de perigo e de urgência, respetivamente. No início de qualquer comunicação ulterior no âmbito do tráfego em situação de perigo e urgência, deve ser permitido utilizar os sinais radiotelefónicos de perigo e de urgência. 3) O originador de mensagens dirigidas a uma aeronave numa situação de perigo ou de urgência deve limitar o número, o volume e o conteúdo dessas mensagens ao mínimo exigido pela condição. 4) Se o órgão ATS contactado pela aeronave não acusar a receção da mensagem de perigo ou de urgência, a assistência cabe aos outros órgãos ATS, conforme estabelecido na alínea b), pontos 2) e 3), respetivamente. 5) O tráfego na situação de perigo e de urgência deve normalmente ser mantido na frequência em que surgiu a condição, até se considerar que poderá ser prestada uma melhor assistência com a transferência para outra frequência. 6) Nas comunicações de perigo e de urgência, em geral, as transmissões radiotelefónicas devem ser feitas lenta e distintamente, pronunciando claramente cada palavra para facilitar a transcrição. b) Comunicações de perigo em radiotelefonia 1) Medidas a tomar pelas aeronaves em perigo Além de ser precedida do sinal radiotelefónico de perigo «MAYDAY», de acordo com o previsto na alínea a), ponto 2), preferencialmente repetido três vezes, a mensagem de perigo a enviar por uma aeronave em perigo deve: i) ser transmitida na frequência ar-solo em uso naquele momento; ii) consistir, tanto quanto possível, nos elementos a seguir enunciados, pronunciados distintamente e, se possível, pela seguinte ordem: A) o nome do órgão ATS ao qual a mensagem é dirigida (se o tempo e as circunstâncias o permitirem); B) a identificação da aeronave; C) a natureza da situação de perigo; D) a intenção do piloto-comandante; E) a posição, nível de voo e rumo naquele momento. 2) Medidas a tomar pelo órgão ATS contactado ou pelo primeiro órgão ATS a acusar a receção da mensagem de perigo O órgão ATS contactado por uma aeronave em perigo ou o primeiro órgão ATS a acusar a receção da mensagem de perigo deve: i) acusar imediatamente a receção da mensagem de perigo; ii) assumir o controlo das comunicações ou transferir específica e claramente tal responsabilidade, informando a aeronave em caso de transferência; e iii) tomar medidas imediatas para se certificar de que é disponibilizada toda a informação necessária e o mais rapidamente possível: A) ao órgão ATS em causa; B) ao operador da aeronave em causa ou ao seu representante, em conformidade com os acordos preestabelecidos; iv) avisar os outros órgãos ATS, conforme adequado, a fim de impedir a transferência de tráfego para a frequência utilizada na comunicação de perigo. 3) Imposição de silêncio i) a aeronave em perigo, ou o órgão ATS que controla o tráfego em perigo, devem poder impor o silêncio, quer a todas as estações do serviço móvel dentro da área, quer a qualquer estação que perturbe o tráfego em perigo. Essas instruções devem ser dirigidas «a todas as estações» ou somente a uma estação, de acordo com as circunstâncias. Em qualquer dos casos, devem utilizar: A) a expressão «PARE TRANSMISSÃO» (STOP TRANSMITTING); B) o sinal radiotelefónico de «MAYDAY». ii) a utilização dos sinais especificados na alínea b), ponto 3), subalínea i), está reservada às aeronaves em perigo ou aos órgãos ATS que controlam o tráfego em perigo. 4) Medidas a tomar por todos os outros órgãos ATS/aeronaves i) as comunicações de perigo têm prioridade absoluta sobre todas as outras comunicações e os órgãos ATS/aeronaves que delas tomem conhecimento não devem transmitir na frequência em causa, a menos que: A) a situação de perigo seja cancelada ou o tráfego em perigo tenha terminado; B) todo o tráfego em perigo tenha sido transferido para outras frequências; C) o órgão ATS que controla as comunicações dê autorização; D) a assistência caiba a esses órgãos ATS/aeronaves. ii) os órgãos ATS/aeronaves que tenham conhecimento de tráfego em perigo e não possam prestar assistência à aeronave em perigo devem, ainda assim, continuar a escutar esse tráfego até se tornar evidente que está a ser prestada assistência. 5) Cessação das comunicações de perigo e do silêncio i) quando uma aeronave já não estiver em perigo, deve transmitir uma mensagem a cancelar a situação de perigo. ii) quando o órgão ATS que assumiu o controlo de tráfego de comunicações de perigo toma conhecimento do fim da situação de perigo, deve tomar medidas imediatas para que esta informação seja disponibilizada o mais rapidamente possível: A) aos órgãos ATS em causa; B) ao operador da aeronave em causa, ou ao seu representante, em conformidade com os acordos preestabelecidos. iii) a comunicação de perigo e as condições de silêncio devem ser dadas por terminadas mediante a transmissão de uma mensagem que inclui a expressão «TRÁFEGO EM PERIGO TERMINADO» (DISTRESS TRAFFIC ENDED) na frequência ou frequências utilizadas para as comunicações de socorro. Esta mensagem só poderá ser originada pelo órgão ATS que controla as comunicações quando, após receção da mensagem prevista na alínea b), ponto 5), subalínea i), receber a autorização correspondente da autoridade competente. c) Comunicações de urgência em radiotelefonia 1) Medidas a tomar pela aeronave que comunica uma situação de urgência, com exceção dos casos indicados na alínea c), ponto 4) Além de ser precedida do sinal radiotelefónico de urgência «PAN PAN», de acordo com a alínea a), ponto 2), preferencialmente repetido três vezes e pronunciando cada palavra do grupo como a palavra francesa «panne», a mensagem de urgência a enviar por uma aeronave que comunica uma situação de urgência deve ser efetuada da seguinte forma: i) estar na frequência ar-solo em uso naquele momento; ii) consistir, de acordo com os requisitos, nos elementos a seguir enunciados, pronunciados distintamente e, se possível, pela seguinte ordem: A) o nome do órgão ATS ao qual a mensagem é dirigida; B) a identificação da aeronave; C) a natureza da situação de urgência; D) a intenção do piloto-comandante; E) a posição, nível de voo e rumo naquele momento; F) outras informações úteis. 2) Medidas a tomar pelo órgão ATS contactado ou pelo primeiro órgão ATS a acusar a receção da mensagem de urgência O órgão ATS contactado pela aeronave que comunica uma situação de emergência ou o primeiro órgão ATS a acusar a receção da mensagem de urgência deve: i) Acusar a receção da mensagem de urgência; ii) Tomar medidas imediatas para se certificar de que é disponibilizada toda informação necessária e o mais rapidamente possível: A) ao órgão ATS em causa; B) ao operador da aeronave em causa ou ao seu representante, em conformidade com os acordos preestabelecidos; iii) Se necessário, exercer o controlo das comunicações. 3) Medidas a tomar por todos os outros órgãos ATS/aeronaves As comunicações de urgência têm prioridade sobre todas as outras comunicações, à exceção das comunicações de perigo, e todos os órgãos ATS/aeronaves devem ter o cuidado de não interferir com o tráfego de urgência. 4) Medidas a tomar no caso das aeronaves utilizadas para transportes médicos i) A utilização do sinal descrito na alínea c), ponto 4), subalínea ii), indica que a mensagem subsequente diz respeito a um transporte médico nos termos das Convenções de Genebra de 1949 e Protocolos adicionais. ii) Para anunciar e identificar as aeronaves utilizadas para realizar transportes médicos, a transmissão do sinal radiotelefónico de urgência «PAN PAN», preferencialmente repetido três vezes e pronunciando cada palavra do grupo como a palavra francesa «panne», deve ser seguido do sinal radiotelefónico para os transportes médicos «MÉ DI CAL» («MAY-DEE-CAL», pronunciado como na palavra francesa «médical». A utilização dos sinais descritos acima indica que a mensagem que se segue diz respeito a um transporte médico protegido. A mensagem deve conter os seguintes dados: A) o indicativo de chamada ou outro meio reconhecido de identificação dos transportes médicos; B) a posição dos transportes médicos; C) o número e o tipo de transportes médicos; D) a rota prevista; E) o tempo em rota e a hora de partida e de chegada estimados, conforme o caso; e F) outras informações, como a altitude de voo, as radiofrequências de escuta, as línguas utilizadas e os modos e códigos do radar secundário de vigilância. 5) Medidas a tomar pelos órgãos ATS contactados ou por outras estações que recebem uma mensagem de transportes médicos As disposições previstas na alínea c), pontos 2) e 3), aplicam-se, conforme adequado, aos órgãos ATS que recebem uma mensagem de transportes médicos.»;