02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 157
385R3136
N?L304/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3136/85DOCONSELHO
de22deOutubrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
polplasdedamascosdasubposiçãoex20.06BIIc)1aa)dapautaadueneiracomum,originários
daTunísia(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,enomeadamente oseuartigo113?,Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaos
quaisestãodisponíveisdadosestatísticos,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam ,
emrelaçãoàsimportaçõesnaComunidadedosprodutos
emquestãoprovenientesdaTunísia,aspercentagens a
seguirindicadas :TendoemcontaapropostadaComissão,
Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux
Dinamarca — —
Alemanha 1 — —
Grécia — — —
França 99100100
Irlanda — — —
Itália — —. —
ReinoUnido — — —
Considerando queénecessárioteremcontaestasper­
centagens,asprevisõesformuladaspordeterminados Es­
tados-membros eanecessidadedeassegurar,nascir­
cunstâncias,umarepartiçãoequitativaentretodososEs­
tados-membros daobrigaçãocontratadanoâmbitodo
acordoconsiderado ;que,portanto,aspercentagensde
participaçãoinicialnovolumedecontingentação totalse
podemestabeleceraproximadamente comosegue:Considerando queoAcordodeCooperaçãoentreaCo­
munidadeeaRepúblicadaTunisia(x),assinadoem25
deAbrilde1976,prevêaabertura,pelaComunidade ,de
umcontingentepautalcomunitáriaanualde4300tone­
ladasdepolpasdedamascosdasubposiçãoex20.06BII
c)1aa)dapautaaduaneiracomum,origináriosdaTuní­
sia;queosdireitosaduaneirosaplicáveisatéaolimite
destecontingentepautalsãoiguaisa70%dosdireitos
aduaneirosefectivamente aplicadosemrelaçãoapaíses
terceiros;queépoisconvenienteabrirocontingente
pautalcomunitárioemquestãoparaoanode1986;
Considerandoque,naausênciadeumprotocoloprevisto
nosartigos179?e366?doActodeAdesãodaEspanhae
dePortugal,aComunidadedevetomarasmedidasvisa­
dasnosartigos180?e367?doreferidoacto;queame­
didapautalemquestãoseaplicaportantoàComunidade
dosDez;
Considerandoqueénecessáriogarantirnomeadamente o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,semin­
terrupções,dastaxasprevistasparaoreferidocontin­
genteatodasasimportaçõesdosprodutosemquestão
emtodososEstados-membros atéaoesgotamentodo
contingente ;queumsistemadeutilizaçãodocontin­
gentepautalcomunitário,baseadonumarepartiçãoentre
osEstados-membros ,parecersusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingenteemrelação
aosprincípiosacimareferidos;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmenteasnecessidadesdosEstados-membros ,cal­
culadas,porumlado,apartirdosdadosestatísticosrela­
tivosàsimportaçõesdosreferidosprodutosprovenientes
daTunísiaduranteumperíodorepresentativo derefe­
rênciae,poroutrolado,apartirdasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentação considerado ;Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlande
Itália
ReinoUnido2,3
2,3
4,1
0,5
79,3
2,3
2,3
6,9
Considerando que,paratomaremconsideraçãoaevolu­
çãodasimportaçõesdosprodutosemquestãonosdife­
rentesEstados-membros ,éconvenientedividirovolume
decontingentação emduaspartes,sendoaprimeirare­
partidaentreosEstados-membros econstituindoase­
gundaumareservadestinadaaCobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros quetenhamesgotado
asrespectivasquotas-partes iniciais;que,paradaruma
determinadasegurançaaosimportadores decadaEs­
tado-membro ,éadquadofixeraprimeirapartedocon­
tingentecomunitárioque,nascircunstâncias presentes,se
poderiasituarem50%dovolumedecontingentação ;
Considerando queasquota-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,paratomarestefactoemconsideração eevi­
tarqualquerdescontinuidade ,qualquerEstado-membro OJOn°L265de27.9.1978,p.1.

158 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
2.Asegundaparcela,de2150toneladas,constituia
reserva .
Artigo3quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplemen­
tarsobreareserva;queestesaquedeveserefectuado
porcadaEstado-membro logoquecadaumadasquotas­
-partescomplementares estejaquasetotalmenteutilizade,
etantesvezesquantasareservaopermita;queasquo­
tas-partesiniciaisecomplementares devemserválidasaté
aofimdoperíododecontingentaçao ;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdevenomeadamente po­
deracompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
decontingentação edetalfactoinferiorosEstados­
-membros;
Considerando que,senumadeterminadadatanope­
ríododecontingentação ,existirumsaldoimportantedo
contingenteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesteEstadotransfiraumapercentagemap­
reciáveldetalcontingenteàreserva,afimdeevitarque
umapartedocontingentecomunitáriofiqueporutilizar
numEstado-membro ,enquantopoderiaserutilizadaem
outros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°,ouessamesma
quotadiminuídadafracçãotransferidaparaareservaem
casodeaplicaçãodoartigo5?,forutilizadaem90%ou
mais,esteEstado-membro procederásemdemora,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parteiguala15%dasuaquota-parteinicial,
eventualmente arredondadaparaaunidadesuperior.
2.Se,depoisdoesgotamentodasuaquota-parteini­
cial,asegundaquota-partesacadaporum"Estado-mem­
broforutilizadaem90%oumais,esteEstado-membro
procede,nascondiçõesprevistasnon°1,aosaquede
umaterceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota­
-parteinicial.
3.Se,depoisdoesgotamentodasuasegundoquota­
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esteEstado­
-membroprocede,nasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocessoaplicar-se-àatéaoesgotamentodareserva.
4.Emderrogação dosn?s1,2,e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasnessesnúmerosseexistiremrazõespara
crerqueestaspodemnãoseesgotadas.Informarãoa
Comissãodosmotivosqueosdeterminaram aaplicaro
presentenúmero.ADOTPOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,éab­
ertonaComunidadedosDezumcontingentepautalco­
munitáriode4300toneladasparaaspolpasdedamascos
dasubposiçãoex20.06BIIc)1aa)dapautaaduaneira
comum,origináriasdaTunísia.
2.Atéaolimitedestecontingentepautal,odireitoda
pautaaduaneiraaplicávelaestesprodutosésuspensoem
11,9%.Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo2?
Artigo5°1.Umaprimeiraparcelade2150toneladasdocon­
tingentepautalcomunitáriomencionadonoartigo1?é
repartidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes
que,sobreservedoartigo5?,sãoválidasaté31deDe­
zembrode1986elevam-seàsquantidadesaseguirindi­
cadas:
(emtoneladas)OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaiorseexisitrem
razõesparacrerqueestapodenãoserutilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadaaté15deSetembro
de1986eimputadasnocontigentecomunitárioe,even­
tualmente,afracçãodesuaquota-parteinicialtransfe­
ridaparaareserva.Benelux 50
Dinamarca 50
Alemanha 90
Grécia 10
França 1700
Irlanda 50
Itália 50
ReinoUnido 150

02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 159
Artigo6°.3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqUeestesprodutosforemapresentados
àsautoridadesaduaneirasacobertadedeclaraçõesde
introduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros seráverificadacombasenasimporta­
çõesimputadasnascondiçõesnasdefinidasnon?3.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes ab­
ertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2?e3°einformarácadaumdeles,logoqueseja
notificada,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,dasituaçãodareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,indicaráo
seumontanteexactoaoEstado-membro queprocedera
esteúltimosaque.Artigo8°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãodasimportaçõesefectivamenteimputadasnassuas
suasquotas-partes .
Artigo7°.
Artigo9°.
OsEstados-membros eaComissãocolaboraraoestreita­
menteparaqueopresenteregulamentosejaobservado.1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescomp­
lementaressacadasemaplicaçãodoartigo3?tornepossí­
veisasimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartes
acumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros assegurarãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesforematribuídas.Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem22deOutubrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.F.POOS