24.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/3
REGULAMENTO (CE)N?2293/94DACOMISSÃO
de23deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente ,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1884/94(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CE)n?1951/94(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2094/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?1951/94aosdadosecotaçõesdeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(•)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.27.
(3)JOn?L198de30.7.1994,p.69.
(4)JOn?L221de26.8.1994,p.5.

N?L249/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNCCroácia/Eslovénia/
Bósnia-Herzegovina /
antigaRepúblicaJugoslava
daMacedónia(3)Áustria(") Suécia/Suíça Outrospaísesterceiros(2)
—Pesoemvivo—
01029005 — 17,086 4,144 131,433(')
01029021 — 17,086 4,144 131,433(')
01029029 — 17,086 4,144 131,433(')
01029041 — 17,086 4,144 131,433(')0
01029049 — 17,086 4,144 131,43300
01029051 23,058 17,086 4,144 131,433(')
01029059 23,058 17,086 4,144 131,433(')
01029061 — 17,086 4,144 131,433(')
01029069 — 17,086 4,144 131,433(')
01029071 23,058 17,086 4,144 131,433(0
01029079 23,058 17,086 4,144 131,4330)
—Pesolíquido—
02011000 43,811 32,464 7,874Q 249,7230(0
02012020 43,811 32,464 7,8740 249,72300
02012030 35,049 25,971 6,2990 199,778(»)0
02012050 52,573 38,957 9,448f) 299,667(')0
02012090 — 48,696 11,8100 374,58300
02013000 — 55,701 13,5090 428,471(')00
02061095 — 55,701 13,509 428,471(>)(8)
02102010 — 48,696 11,810 374,583
02102090 — 55,701 13,509 428,471
02109041 — 55,701 13,509 428,471
02109090 — 55,701 13,509 428,471
16025010 — 55,701 13,509 428,471
16029061 — 55,701 13,509 428,471
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Emconformidadecomon!1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(3)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CE)n?250/94daComissão.
(4)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,edasRepúblicas
ChecaeEslovaca,daBulgáriaedaRoménianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresen­
tadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?1390/94,alteradoounoRegulamento (CE)n?1389/94daComissão,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnosmesmosregulamentos .
(6)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolóniaoudaHungrianoâmbitodosacordosconcluídosentreestespaíseseaComunidadeedasRepúblicas
ChecaeEslovacanoâmbitodosacordosprovisóriosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonas
condiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?358/94daComissão(JOn?L46de18.2.1994,p.34),estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosno
mesmoregulamento .
Ç)OdireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidadecomasdisposiçõesresultantesdoacordoentreaComunidadeeaSuécia(JOn?L346de31.12.
1993,p.36)edoRegulamento (CE)n?266/94.
(8)OdireitoniveladorparaosprodutosdestescódigosimportadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?129/94,(CE)n?774/94,(CE)n?778/94do
Conselhoe(CE)n?212/94,(CE)n?957/94e(CE)n?1001/94daComissãoélimitadomascondiçõesprevistasnestesregulamentos .