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REGULAMENTO (CEE) Nº 3852/88 DA COMISSÃO

de 12 de Dezembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que diz respeito às importações de determinados queijos provenientes da Turquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,

Considerando que a Comunidade atribuiu à Turquia, a partir de 1 de Julho de 1972, uma concessão autónoma relativa ao regime de importação previsto para os queijos de ovelha ou de búfala em odres de pele de ovelha ou de cabra; que convém tornar extensivas as condições desta concessão ao queijo dito Tulum Peyniri, constante do código NC ex 0406 90 89;

Considerando que, em consequência, é conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação, para determinados produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 611/88 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os Anexos I, III e IV do Regulamento (CEE) nº 1767/82 são alterados de acordo com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.

(4) JO nº L 60 de 5. 3. 1988, p. 19.

ANEXO

1. Ao Anexo I, é acrescentada a seguinte alínea u):

1.2.3.4 // // // // // « u) ex 0406 90 89 // Tulum Peyniri, preparado a partir de leite de ovelha ou de búfala, em embalagens individuais em plástico de conteúdo não superior a 10 kg // Turquia // 65,61 » // // // //

2. No Anexo III, o ponto L passa a ter a seguinte redacção:

« L. No que respeita aos queijos de ovelha ou de búfala em recipientes com salmoura ou em odres de pele de ovelha ou de cabra e ao queijo Tulum Peyniri que consta do Anexo I, alíneas p) e u) e dos códigos NC 0406 90 31, 0406 90 50 e ex 0406 90 89:

1. A casa nº 7, indicando, conforme o caso, ''queijo de ovelha" ou ''queijo de búfala" bem como ''em recipientes com salmoura" ou ''em odres de pele de ovelha ou de cabra";

2. A casa nº 10 indicando, conforme o caso, ''exclusivamente leite de ovelha de produção nacional" ou ''exclusivamente leite de búfala de produção nacional";

3. As casas nº 11 e nº 12; »

3. No Anexo IV, na denominação países terceiros, Turquia, é acrescentada nos quadros « Código NC » e « Designação dos produtos » a seguinte linha:

1.2 // // // « ex 0406 90 89 // Tulum Peyniri » // //