POSIÇÃO COMUM de 9 de Julho de 1998 definida pelo Conselho com base no artigo J.2 do Tratado da União Europeia relativa a Bielorrússia (98/448/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo J.2,

Considerando que o Governo da Bielorrússia tomou ou permitiu determinadas medidas que afectam as residências dos embaixadores de vários Estados-membros da União Europeia no complexo diplomático de Drozdy, em Minsk;

Considerando que essas medidas, em particular o início dos trabalhos de construção e reparação no local, o corte de água e de electricidade e o impedimento do acesso automóvel tornam impossível a continuação da utilização das referidas residências, entravando gravemente o desempenho das respectivas missões diplomáticas;

Considerando que a União Europeia entende que as medidas tomadas pelo Governo da Bielorrússia ou com o seu consentimento constituem uma violação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e são contrárias ao princípio das relações amistosas entre Estados;

Considerando que, num espírito de lealdade e solidariedade mútua, os Estados-membros da União Europeia decidiram reagir à actuação do Governo da Bielorrússia;

Considerando que os Estados-membros da União Europeia decidiram chamar os seus embaixadores em Minsk para consultas;

Considerando que os Estados-membros da União Europeia decidiram também convidar os embaixadores da Bielorrússia neles acreditados a regressar a Minsk para informação;

Considerando que, subsequentemente, o Governo da Bielorrússia permitiu a entrada nas Missões de vários Estados-membros sem o consentimento dos respectivos chefes de Missão;

Considerando que estas acções constituem mais uma violação da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas;

Considerando que a União Europeia, reiterando embora o seu interesse na prossecução de um diálogo construtivo com a Bielorrússia, considera a actuação do Governo da Bielorrússia desleal e inaceitável;

Considerando que a União Europeia decidiu adoptar as medidas adiante indicadas em reacção à violação das instalações das Missões em causa;

Considerando que a União Europeia acompanhará de perto a evolução da situação na Bielorrússia tendo em vista tomar novas medidas, se necessário,

DEFINIU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1º

1. Os nomes das pessoas constantes do anexo serão divulgados para efeitos da sua não admissão nos Estados-membros da União Europeia.

2. Serão aplicáveis as mesmas medidas a outras pessoas cujos nomes não constam no anexo, mas que pertencem às mesmas categorias aí enunciadas.

Artigo 2º

As relações com as organizações internacionais sediadas nos Estados-membros e com quem a Bielorrússia mantém relações diplomáticas não são afectadas pelas restrições referidas no artigo 1º

Artigo 3º

A aplicação da presente posição comum será acompanhada pela Presidência, que será regularmente informada pelos Estados-membros e pela Comissão. A presente posição comum será revista a fim de eventualmente se adoptarem medidas mais severas e se actualizar devidamente a lista em função da evolução da situação na Bielorrússia.

Artigo 4º

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua adopção.

Artigo 5º

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHÜSSEL

ANEXO

Presidente e gabinete do Presidente

- Lukachenko, Aleksander Grigorievitch, Presidente da República

- Miasnikovitch, Michail Vladimirovitch, Director da Administração Presidencial

- Russakevitch, Vladimir Vassilievitch, Primeiro-Vice-Director da Administração

- Pachkevitch, Ivan Ivanovitch, Vice-Director da Administração

- Abramovitch, Aleksander Michailovitch, Vice-Director da Administração

- Latipov, Ural Ramdrakovitch, Conselheiro para as questões de Política Externa

- Koroliov, Vladimir Romanovitch, Conselheiro para as questões de Protocolo

- Kapitulo, Piotr Andreievitch, Conselheiro e Director do Centro de Análise

- Kutchinski, Viktor Franzevitch, Conselheiro e Director do Departamento da Ajuda Humanitária

- Plaskovizki, Aleksander Leonidovitch, Director da Administração Estatal e Judiciária

- Titenkov, Ivan Ivanovitch, Director dos Serviços da Administração

- Petrov, Aleksander Vladimirovitch, Director do Secretariado

- Konobeiev, Vladimir Nikolaievitch, Director da Administração da Política Externa

- Cheirmann, Viktor Vladimirovitch, Secretário de Estado do Conselho de Segurança

- Tosik, Anatoli Afanassieievitch, Vice-Director do Conselho de Segurança

- Kozevenko, Sergei Fiordorovitch, Vice-Director do Conselho de Segurança

Conselho de ministros

- Ling, Sergei Stepanovitch, Presidente do Conselho de Ministros (Primeiro-Ministro)

- Sametalin, Vladimir Petrovitch, Adjunto do Primeiro-Ministro

- Garkun, Vladimir Giliarovitch, Adjunto do Primeiro-Ministro

- Kokarev, Valeri Ivanovitch, Adjunto do Primeiro-Ministro

- Dolgoliev, Vassili Borissovitch, Adjunto do Primeiro-Ministro

- Novizki, Genadi Vassilievitch, Adjunto do Primeiro-Ministro

- Kosik, Leonid Petrovitch, Adjunto do Primeiro-Ministro

- Koslovski, Vladimir Aleksandrovitch, Director do Secretariado do Primeiro-Ministro

- Kumpizki, Genrich Ivanovitch, Chefe de Gabinete do Primeiro-Ministro

- Malinovski, Dmitri Iossiphovitch, porta-voz do Primeiro-Ministro

- Stachkevitch, Valentin Iulianovitch, Director da Administração para a Economia

- Bobchonok, I.L., Departamento da Ciência e Novas Tecnologias (KfW)

- Ivanov, Boris V., Departamento da Formação de Especialistas (KfW)

- Karachun, Aleksander Y., Departamento da Cultura

- Pugatchov, Vassili Pavlovitch, Director da Actividade Económica Externa e da Cooperação Interna

- Lemchevski, Ivan Michailovitch, Director do Grupo de Conselheiros

Ministros

- Vassilevitch, Grigori Alekseievitch, Presidente do Tribunal Constitucional

- Marinitch, Michail Afanassievitch, Ministro das Relações Económicas Externas

- Dobromudrov, Albert Aleksandrovitch, Primeiro-Vice-Ministro das Relações Económicas Externas

- Moisseitchikov, Aleksei Pavlovitch, Vice-Ministro das Relações Económicas Externas

- Sadocho, Valeri Ievgenievitch, Vice-Ministro das Relações Económicas Externas

- Iach, Ivan Alekseievitch, Ministro do Trabalho

- Marach, Dmitri, Primeiro-Vice-Ministro do Trabalho

- Chevando, Nikolai Sidorovitch, Vice-Ministro do Trabalho

- Tolmatchov, Nikolai T., Director, Departamento das Relações Internacionais

- Strachev, Prof, Dr. Vassili Ivanovitch, Ministro da Educação

- Gornak, Anatoli N., Vice-Ministro da Educação

- Dilian, Genadi, Vice-Ministro da Educação

- Putrim, Georgi Alekseievitch, Vice-Ministro da Educação

- Tichonov, Vladimir Iurievitch, Director da Administração para as Relações Externas

- Vetrov, Viktor Nikolaievitch, Ministro das Obras Públicas e Arquitectura

- Sidorenko, Aleksander Demianovitch, Vice-Ministro das Obras Públicas e Arquitectura

- Tchechko, Oleg M., Director do Departamento das Relações Externas

- Korbut, Nikolai Petrovitch, Ministro das Finanças

- Rumas, Nikolai Fiodorovitch, Vice-Ministro das Finanças

- Galov, Aleksander, Vice-Ministro das Finanças

- Sorin, Valentin Pavlovitch, Ministro da Silvicultura

- Selenkevitch, Igor Borissovitch, Ministro da Saúde

- Krisenko, Nikolai A., Vice-Ministro da Saúde

- Glazkov, Edouard N., Director do Departamento das Relações Internacionais

- Filonov, Valeri P., Vice-Ministro

- Kochemiakin, Anatoli Kusmitch, Epidemiologista-Chefe

- Velitchko, Valentin Vladimirovitch, Ministro para as questões da CEI

- Cholodonov, Vassili Ivanovitch, Vice-Ministro para as questões da CEI

- Kretchko, Piotr Vassilievitch, Vice-Ministro para as questões da CEI

- Koslov, Piotr Afanassievitch, Ministro do Comércio

- Iesin, Sergei O., Director do Departamento das Relações Económicas Externas

- Charlap, Anatoli Dmitrievitch, Ministro da Indústria

- Galko, Vladimir G., Vice-Ministro da Indústria

- Agoletz, Gen. Major Valentin St., Ministro do Interior

- Chaliuta, Piotr Petrovitch, Director do Departamento da Luta contra a Droga

- Poliakov, Vladimir Aleksandrovitch, Director do Departamento das Relações Internacionais

- Levitanov, Vladimir P., Chefe da NCB (Interpol)

- Kniasev, Vladimir M., Chefe Adjunto da NCB

- Voronzov, Genadi Nikolaievitch, Ministro da Justiça

- Sasonov, Aleksander Iureivitch, Ministro do Empresariado e do Investimento

- Sosnovski, Aleksander Vladimirovitch, Ministro da Cultura

- Rilatko, Vladimir P., Primeiro-Vice-Ministro da Cultura

- Svetlov, B. V., Vice-Ministro da Cultura

- Chakolo, Ivan Petrovitch, Ministro da Agricultura

- Moros, Iuri D., Primeiro-Vice-Ministro da Agricultura

- Starovoitov, Aleksander M., Vice-Ministro da Agricultura

- Rusy, Michail Ivanovitch, Ministro dos Recursos Naturais e do Ambiente

- Voitov, Igor Vitalievitch, Vice-Ministro dos Recursos Naturais e do Ambiente

- Kenik, Ivan Albinovitch, Ministro para as Situações Extraordinárias

- Ralevitch, Igor Viktorovitch, Vice-Ministro para as Situações Extraordinárias

- Gontcharenko, Vladimir Ivanovitch, Ministro das Telecomunicações e Informática

- Volochtchuk, Vassili Terentievitch, Vice-Ministro das Telecomunicações e Informática

- Dargel, Olga Bronislavovna, Ministra da Protecção Social

- Ananiev, Nikolai, Ministro do Desporto e Turismo

- Charchavizki, Michail Vassilievitch, Vice-Ministro do Desporto e Turismo

- Nitchiporovitch, Vladimir Nikolaievitch, Ministro das Estatísticas e Análise

- Lukachov, Aleksander Vassilievitch, Ministro dos Transportes e Comunicações

- Tcholovski, Vassili Ievgenievitch, Primeiro-Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

- Lugobzov, Anatoli Danilovitch, Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações

- Kutchinski, Sergei Nikolaievitch, Director da Administração para as Relações Externas

- Chumakov, Aleksander Petrovitch, Ministro da Defesa

- Koslov, Michail Fiodorovitch, Primeiro-Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas

- Iatskevitch, Oleg Viktorovitch (General-Major), Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas

- Rogochevski, Piotr Ivanovitch, Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas

- Iachnitski, Vladimir Romanovitch (Coronel), Vice-Chefe do Estado Maior das Forças Armadas

- Novak, Vassili Aleksandrovitch, Ministro da Administração do Património do Estado

- Davidenko, Vassili Nikolaievitch, Vice-Ministro da Administração do Património do Estado

- Nekrachevitch, Vassili Fiodorovitch, Vice-Ministro da Administração do Património do Estado

- Chimov, Vladimir Nikolaievitch, Ministro da Economia

- Batura, Boris Vassilievitch, Ministro da Habitação e da Economia Comunal

Comités estatais

Comité para a Segurança do Estado (KGB)

- Mazkievitch, Vladimir Aleksandrovitch, Presidente (equiparado a ministro)

- Ierin, Leonid Tichonovitch, Primeiro-Vice-Presidente do KGB

- Narkevitch, Genadi Semionovitch, Vice-Presidente do KGB

- Suchorevko, Stepan Nikolaievitch, Vice-Presidente do KGB

Comité Estatal Aduaneiro

- Makarevitch, Vikenti Vikentievitch, Presidente em exercício

- Dereviachko, Aleksander, Vice-Presidente

Comité Estatal Fiscal

- Demtchuk, Nikolai Nikolaievitch, Presidente

Comité Estatal para as questões da Juventude

- Posniak, Aleksander Grigorievitch, Presidente

Rádio e televisão

- Kissel, Grigori Leonidovitch, Presidente

Comité Estatal da Polícia de Fronteiras

- Pavlovski, Aleksander Alekseievitch, Director da Administração Principal

Comité Estatal para as questões religiosas

- Bilik, Aleksander Nikolaievitch, Presidente

Comité Estatal para os recursos do solo, geodésia e cartografia

- Kusnezvov, Georgi Ivanovitch, Presidente

Comité Estatal para as reservas de equipamento

- Iarmolik, Valdimir Ivanovitch, Presidente

Comité Estatal para a poupança e controlo de energia

- Dubovik, Lev Antonovitch, Presidente

Comité Estatal para os arquivos e gestão de documentos

- Michaltchenko, Aleksander Nikolaivitch, Presidente

Comité Estatal de Patentes

- Kudachov, Valeri Ivanovitch, Presidente

Comité Estatal para a normalização, metrologia e certificação

- Korechkov, Valeri Nikolaievitch, Presidente

Comité Estatal para a hidrometeorologia

- Pokumeiko, Iuri Michailovitch, Presidente

Comité Estatal Superior de Atestação

- Dostanko, Anatoli Pavlovitch, Presidente

Comité Estatal para a Ciência e a Tecnologia

- Gaissionok, Viktor Anatolievitch, Presidente

- Boikov, Vladimir Petrovitch, Primeiro-Vice-Presidente

- Matulis, Edvard B, Vice-Presidente

Ministério dos Negócios Estrangeiros

- Antonovitch, Ivan Ivanovitch, Ministro dos Negócios Estrangeiros

- Martinov, Sergei Nikolaievitch, Primeiro-Vice-Ministro

- Buso, Nikolai Pavlovitch, Vice-Ministro

- Masai, Nina Nikolaievna, Vice-Ministra

- Gerassimovitch, Vladimir N., Vice-Ministro

- Pleskacheuskaia, Inesa, Directora em exercício do Secretariado e do Departamento do Protocolo do Estado

- Grezki, Ievgeni Alekseievitch, Vice-Director responsável pela acreditação do Corpo Diplomático