13.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/9
REGULAMENTO (CEE)N?44/93DACOMISSÃO
de12deJaneirode1993
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãodecravos
multifloros(spray)origináriosdeMarrocos
n?3556/88(*),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação :
—paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,
afectadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselhoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2205/90(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueparaoscravosmultifloros(spray)origi­
náriosdeMarrocos,odireitoaduaneiropreferencialfixado
peloRegulamento (CEE)n?3341/92foisuspensopelo
Regulamento (CEE)n?3465/92daComissão(9);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoaoscravosmultifloros(spray)origináriosde
Marrocos;queháquerestabelecerodireitoaduaneiro
preferencial,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3341/92do
Conselho(3),determinaaaberturaemododegestãode
contingentespautaiscomunitáriosparafloresebotões,
frescos,cortados,origináriosdeChipre,Jordânia,
MarrocoseIsrael;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/92da
Comissão(4)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosmultifloros(spray)originá­
riosdeMarrocos(códigoNCex06031053)érestabele­
cidoodireitoaduaneiropreferencialfixadonoRegula­
mento(CEE)n?3341/92.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1993.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
OJOn?L311de17.11.1988,p.1.
(3)JOn?L336de20.11.1992,p.8.(é)JOn?L311de17.11.1988,p.8.f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L298de14.10.1992,p.9.0JOn?L72de18.3.1988,p.16.(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(')JOn?L350de1.12.1992,p.71.

N?L7/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão