11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 135
383R0905
20.4.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/1
REGULAMENTO (CEE)N?905/83DOCONSELHO
de18deAbrilde1983
quealteraoRegulamento (CEE)n?2940/81queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
op-xileno(paraxileno)origináriodePortoRico,dosEstadosUnidosdaAméricaedasIlhas
Virgensamericanas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaP),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1580/82(2)e,nomeada­
mente,oseuartigo129,Considerando queaComissãorecebeu,desdeentão,pedi­
dosdetrêssociedadesamericanasqueaconvidavama
reconsiderarosdireitosquelhessãoaplicáveis;
Considerando que,incluindoessespedidoscontinhamele­
mentosdeprovasuficientesparajustificaroiníciodeum
processodereexame,-aComissãoanunciou,emaviso
publicadonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias(5),oreexamedodireitoanti-dumping definitivo
instituídosobreasimportaçõesdep-xilenoorigináriode
PortoRico,dosEstadosUnidosdaAméricaedasIlhas
Virgensamericanas ,edeuinícioaoseuinquéritoanível
comunitário ;
Considerando queaComissãoinformouoficialmentedesse
factoosexportadores eimportadoresmanifestamente inte­
ressados,bemcomoosrepresentantes dopaísexportadore
osautoresdadenúncia;
Considerando queaComissãodeuàspartesdirectamente
interessadasaoportunidade dedaremaconhecerassuas
posiçõesporescritoeoralmente;
Considerando quecertosexportadores manifestamente
interessadosealgunsimportadoresaproveitaramestaoca­
siãoparaapresentarem assuasobservaçõesporescritoe
oralmente;queváriosnegociantes edistribuidores não
responderam ,noentanto,àComissão,queosconvidavaa
apresentarem osseuspontosdevista;
ConsiderandoqueaComissãorecolheueverificoutodasas
informaçõesqueconsiderounecessáriasparaefeitosdo
processodereexameequeefectuouuminquéritonoprório
localnasseguintesempresas:
—Produtorescomunitários :TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéConsultivocriadopeloreferido
regulamento ,
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2940/
/81(3),oConselhoinstituiuimdireitoanti-dumpingdefini­
tivode14,70%sobreasimportações dep-xilenoda
subposiçãoex29.01Dib)dapautaaduaneiracomum,
correspondente aocódigoNimexe29.01-67,origináriode
PortoRico,dosEstadosUnidosdaAméricaedasIlhas
Virgensamericanas;queataxadodireitoerade6,14%
paraaSunPetroleumProductsCompanyede2,37%para
aShellChemicalCompany;queseisexportadoresforam
excluídosdaaplicaçãodessedireitodevidoaoseucompro­
missovoluntáriodeaumentarosseuspreçosparaumnível
quepermitisseeliminarodumping;
ICI,Wilton;Considerando queesteregulamentofoiseguidamentealte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3644/81(4),queisenta
dopagamentodessedireitoumaoutrasociedade,quese
comprometeuvoluntariamente arespeitarovalornormal
fixadonodecursodoperíodoobjectodoinquérito;TotalChimie,Paris;
VebaOL,Gelsenkirchen ;
ShellChemical,Londres;
(>)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L296de15.10.1981,p.1.
(4)JOn9L364de19.12.1981,p.3. (5)JOn?C124de15.5.1982,p.3.

136 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.28
—Exportadores
ArcoChemicalCo.,Filadélfia,Pensilvânia ;
ExxonChemicalCo.,DarienConnecticut ;
Hercofina,Wilmington ,CarolinadoNorte;
KochChemicalCo.,Wichita,Kansas;
PhillipsPetroleumChemicals,Overijse,querepresenta
aInternational PetroleumSalesInc.,Panama,ea
PhillipsParaxyleneInc.,PortoRico;
SunRefiningandMarketingCo.eSunocoOverseas
Inc.,Filadélfia,Pensilvânia ;
TennecoOil,Houston,Texas;doprimeiroinquérito,nãotinhampraticadodumpingna
Comunidadenodecursodoperíododereexame,com
excepçãodeumaentregadepoucoimportânciaefectuada
pelaHercofina;
Considerando que,paraosexportadoresquenãorespon­
deramaoquestionáriodaComissãoequenãosederama
conhecerdeoutromodonodecursodoprocessodereexa­
meequerepresentam ,deacordocomasestimativas,41%
dosexportadores emcausa,aComissãoconsiderouque
seriaencorajaranãocolaboração ,suporqueamargemde
dumpingdessesexportadorestinhasidoinferioràmargem
de14,7%verificadaparaestassociedadesnofinaldo
primeiroinquérito;
Considerando que,relativamenteaoprejuízo,aComissão
nãorecebeuqualquernovoelementodeprovaquealevea
alteraroseupontodevista,segundooqualacontinuação
daaplicaçãododireitoexistenteedoscompromissos de
preçosénecessáriaparaeliminaroprejuízoeevitaroseu
reaparecimento ;queasflutuaçõesconsideráveisdepreços
quesurgiramnodecursodestesúltimostrimestreseo
marasmopersistentequecaracterizaosmercadosamerica­
noecomunitáriolevamapensarquearevogaçãodo
direitodefinitivoexistenteouadenúnciadoscompromis­
sospodemconduzirosexportadoresemcausaaexporta­
remassuasexistênciasexcedentárias paraaComunidade ,
oquecausariaumagravamentodasituaçãodaindústria
comunitária ;
Considerando que,naComunidade ,nenhumaparteinte­
ressadaalegouqueamanutençãodasmedidasdedefesa
seriacontráriaaointeressedaComunidade ;que,tendoem
contaasdificuldadesespecialmente gravesqueaindústria
comunitáriaenfrenta,aComissãoconcluiuserdointeresse
daComunidadecontinuaraaplicarmedidasdefinitivas,
nomeadamente porqueosexportadorescomunitáriosque
colaboraramnoinquéritodaComissãoeque,emseguida,
ofereceramcompromissos depreçosrepresentamapenas
59%dasexportaçõesamericanasparaaComunidade ;
Considerandoconsequentemente ,queosfactos,tal.como
foramfinalmenteestabelecidos ,demonstramqueointe­
ressedaComunidadeexigeamanutençãododireito
anti-dumpingdefinitivoexistentesobreop-xilenooriginá­
riodePortoRico,dosEstadosUnidosdaAméricaedas
IlhasVirgensamericanas ;
Considerando queosexportadoresemcausaforaminfor­
madosdasprincipaisconclusõesdoreexameeapresenta­
ramassuasobservações ;queassociedadesquetinham
oferecidocompromissos depreçosaquandodoprimeiro
processoosrenovaramvoluntariamente ;queaKochChe­
micalCompanyeaHercofinatambémsecomprometeram
voluntariamente arespeitarumpreçomínimoparaassuas
exportações ;
Considerando queestescompromissos terãocomoefeito
manterospreçosdeimportaçãoaumnívelnecessáriopara
evitarqualquerprejuízo;Considerando queaAmocoChemicalsCorporation ea
PectenChemicalsInc.,filialaShellOilCompany,apresen­
taramigualmenteinformaçõesaosserviçosdaComissão
emBruxelasf
Considerando queaComissãoescolheuoúltimotrimestre
de1981eostrêsprimeirostrimestresde1982comoo
períodoobjectodoinquérito;
Considerando queaComissãoestabeleceuosvaloresnor­
maiscombasenospreçostrimestraismédiosponderadosa
queassociedadesemcausavenderamosseusprodutosnos
respectivosmercadosinternos;queessespreçosflutuaram
deumtrimestreparaoutro,tendo,emgeral,diminuídono
decursodoterceirotrimestrede1982,paraatingiremum
nívelligeiramenteinferioraoatingidonodecursodoinqué­
ritoanterior;
Considerando que,aoestabelecerarentabilidadedasven­
dasefectuadasnosdiversosmercadosinternos,aComissão
recebeuinformaçõesqueprovavamdequeessasvendas
nãoforamgeralmenteefectuadascomperda;
Considerando queospreçosdeexportaçãoforamdetermi­
nadoscombasenospreçosefectivamentepagosouapagar
pelosprodutosexportadosparaaComunidadenodecurso
doperíodoobjectodeinquérito;
Considerando que,paracompararovalornormalcomos
preçosdeexportação,aComunidadeteveemconta,sendo
casodisso,asdiferençasqueafectamacomparabilidade
dospreços,talcomoasdiferençasdecustosdetransporte,
demanutençãoedecarregamento edecustossecundários ;
quetodasascomparaçõesforamefectuadasaníveldos
preçosFOB;
Considerando quedecorredoexamedosfactosacima
referidoqueassociedadesquetinhamoferecidocompro­
missosnofinaldoprimeiroinquéritoosrespeitaramenão
exportaramparaaComunidadeapreçosinferioresao
valornormalverificadonosseusmercadosinternoseque
nãoretomaram,pois,assuaspráticasdedumping;'quea
ShellChemicalCompanynãoexportounodecursodo
períodoobjectodoinquérito;queastrêssociedadesque
tinhamsolicitadooreexame,asaber,aHercofina,aKoch
ChemicalCompanyeaSunRefiningandMarketingCo.,e
quenãotinhamexportadonodecursodoperíodoobjecto

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—AmocoChemicalsCorporation ,
—ArcoChemicalCompany,
—ExxonChemicalInternationalSupplySA,
—Hercofina,
—KochChemicalCo.,Considerando queoConselhodecidiu,pois,excluirda
aplicaçãododireitoasimportaçõesdep-xilenoexportado
pelaAmocoChemicalsCorporation ,pelaArcoChemical
Co.,pelaExxonChemicalCo.,pelaHercofina,pelaKoch
ChemicalCo.,pelaPhillipsParaxyleneInc.,pelaInter­
nationalPetroleumSalesInc.,pelaSunocoOverseasInc.e
pelaTennecoOil;
Considerando queaSunRefiningandMarketingCom­
pany,quesucedeuàSunPetroleumProductsCompany,
recusouoferecerumcompromisso derespeitarospreços
mínimosparaassuasexportações equenãohá,por
conseguinte ,qualquerrazãoparaaexcluirdaaplicação
geraldodireito;
Considerando queaShellChemicalCompanydeixoude
produzirp-xilenoequeéconveniente,porconseguinte,
suprimirqualquermençãoaestasociedadenoquediz
respeitoàaplicaçãododireito,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :—PhillipsParaxyleneInc.eInternationalPetroleum
SalesInc.,Panama,membrosdogrupoPhillips
Petroleum,
—SunocoOverseasInc.eSunInternational Inc.,
—TennecoOilCompany.
3.Ataxadodireitoéfixadaem14,70%dovalor
aduaneirodeterminadoemconformidade comasdisposi­
çõesemvigoremmatériadedireitosaduaneiros .»
Artigo1?
Artigo2?Osn?s2e3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2940/71passamateraseguinteredacção :
«2.Odireitonãoéaplicávelaop-xilenoexportado
por:Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem18deAbrilde1983.
PeloConselho
OPresidente
I.KIECHLE