22.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/23
REGULAMENTO (CEE)N?159/87DACOMISSÃO
de21deJaneirode1987
querectificaosmontantescompensatórios monetários
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
rios,instituídospeloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
ComissãoQ;
ConsiderandoqueseverificouumerronaParte2dorefe­
ridoregulamento ;queénecessárioporconsequência ,
rectificaroregulamentoemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?90/87(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3923/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,queestabelecea
fixaçãoantecipadadosmontantescompensatórios mone­
tários(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1002/86(*),ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ascolunas«RepúblicaFederaldeAlemanha»e«Ho­
landa»doanexodopresenteregulamentosãoinseridasna
Parte2doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?119/87.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L13de15.1.1987,p.12.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L367de27.12.1986,p.1.(jJOn?L310de21.11.1985,p.22.
(«)JOn?L93de8.4.1986,p.8. OJOn?L16de17.1.1987,p.1.

N?L20/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.1.87
ANEXO
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
lPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneiracomumRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda ItáliaFrança GréciaEspanha
DM/100kgFl/100kgFB/Flux/
100kgIDkr/100kg£/100kg£Irl/100kgLixj100kgFF/100kgDR/100kgPta/100kg
01.03AIIa) 2,833,19
01.03AIIb) 3,333,75
02.01AIIIa)1 4,334,88
02.01AIIIa)2 6,287,07
02.01AIIIa)3 4,855,46
02.01AIIIa)4 7,017,90
02.01AIIIa)5 3,774,24
ex02.01AIIIa)6aa)(') 7,017,90
ex02.01AIIIa)6aa)(2)4,855,46
02.01AIIIa)6bb)4,855,46
02.05AI 1,731,95
02.05AII 1,902,15
02.05B 1,041,17
02.06BIa)1 5,546,24
02.06BIa)2 6,066,83
02.06BIa)3 6,287,07
02.06BIa)4 4,855,46
02.06BIa)5 7,017,90
02.06BIa)6 3,774,24
ex02.06BIa)7aa)(') 7,017,90
ex02.06BIa)7aa)(2)4,855,46
02.06BIa)7bb) 4,855,46
02.06BIb)1 12,2113,76
02.06BIb)2 9,6110,83
02.06BIb)3 12,0813,61
02.06BIb)4 6,287,07
ex02.06BIb)5aa)(')(3)12,2113,76
ex02.06BIb)5aa)(2)(3)6,287,07
02.06BIb)5bb)(3)6,287,07
16.01A(4) 6,066,83
16.01BI(4)0(a) 10,1711,46
16.01BIIOO(a) 6,937,80
16.02AII 5,636,34
16.02BIIIa)1 5,846,59
ex16.02BIIIa)2aa)1106,287,07
ex16.02BIIIa)2aa)11Q10,6111,95
ex16.02BIIIa)2aa)2204,855,46
ex16.02BIIIa)2aa)2208,8810,00
ex16.02BIIIa)2aa)33OO4,855,46
ex16.02BIIIa)2aa)33005,846,59
16.02BIIIa)2bb)0 4,855,46
16.02BIIIa)2cc)2,903,27

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(')Presuntos,dapaeseuspedaços(comexcepçãodospescoços,
dapá,apresentadosseparadamente ).
(2)Outrosprodutosque1nãosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantescompensatórios monetáriosnãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentadossobaformadefarinhaoudepó,
aglomeradoounão.
(4)Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratos
cozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição,naposição16.01dapautaaduaneira
comum,omontantecompensatório sóéaplicadosobreopeso
líquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindoo
toucinhoeasgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidas
nessespreparados.
(*)Aconcessãodosmontantescompensatórios monetáriosapli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependentedorespeitodascondiçõesparaaconcessãodasrestriçõesreferidasno
Regulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumprimentodas
formalidadesaduaneirasdeexportaçãoouimportaçãonoEsta­
do-membroquepagaomontantecompensatório monetáríp,o
exportadorouoimportadoremcausadeclararáporescritose
osprodutosemcausacorrespondem aessascondições.
(*)Produtosquenãosofreramumtratamentotécnicoouque
sofreramumtratamentotécnicoinsuficienteparaassegurara
coagulaçãodasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodutoe
que,destemodo,apresentemtraçosdelíquidorosadonaface
docortequandoforemcortadossegundoumplanoquepasse
pelasuapartemaisespessa.
Ç)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas
emrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidode
conservaçãoécobradosobreopesolíquido,deduzindo-seo
pesodesselíquido.