DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1984 relativa à lista das substâncias notificadas em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho respeitante à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

(85/71/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 79/831/CEE (2) e, nomeadamente, o seu artigo 13o,

Considerando que a Directiva 67/548/CEE prevê, no no 2 do seu artigo 13o, que a Comissão manterá uma lista das substâncias notificadas em conformidade com a directiva;

Considerando que a Directiva 67/548/CEE prevê, no no 3 do seu artigo 13o, que a forma dessa lista e as informações que dela constam serão definidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 21o;

Considerando que é conveniente publicar a lista, em conformidade com os objectivos da Directiva 67/548/CEE, que são, nomeadamente, a protecção do homem e do ambiente contra os riscos que podem resultar da colocação no mercado de substâncias novas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector das substâncias e preparações perigosas,

DECIDE:

Artigo 1o

A lista de substâncias químicas que a Comissão mantém em conformidade com o no 2 do artigo 13o da Directiva 67/548/CEE, a seguir denominada «a lista», será estabelecida em conformidade com as disposições constantes do anexo.

Artigo 2o

A lista de substâncias químicas notificadas em conformidade com o artigo 6o da Directiva 67/548/CEE antes de 1 de Julho de ano da publicação do inventário Einecs será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, o mais tardar até 31 de Dezembro do mesmo ano.

Serão publicadas actualizações todos os anos, o mais tardar até 31 de Dezembro, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, que abrangerão o período de 1 de Julho do ano anterior a 30 de Junho do ano da publicação.

Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1984.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 196 de 16. 8. 1967, p. 167.(2) JO no L 259 de 15. 10. 1979, p. 10.

ANEXO

Procedimento para a preparação da lista

1. A lista é preparada e mantida pela Comissão com base nas informações que lhe são fornecidas pelas autoridades competentes dos Estados-membros em conformidade com o artigo 9o da Directiva.

2. A lista indica, em relação a cada substância nela registada, as seguintes informações:

- o número de notificação,

- a identidade da substância;

Além disso, para uma substância perigosa, a lista inclui a sua classificação em conformidade com o artigo 4o da Directiva, depois de fixada no Anexo I da referida directiva, com o seu número CEE.

3. Sem prejuízo do disposto no no 4, a identidade da substância é especificada sob:

- o seu nome comercial

e

- o seu nome químico de acordo com a nomenclatura da União Internacional de Química Pura e Aplicada (IUPAC).

4. Quando a autoridade competente de um Estado-membro o solicitar, nos termos do artigo 11o da Directiva, a identidade da substância pode ser indicada somente sob o seu nome comercial tal como o indicou o fabricante, em conformidade com o no 1 do artigo 6o da Directiva.

No caso de uma substância perigosa, a identidade da substância pode ser indicada deste modo até a substância ter sido acrescentada ao Anexo I da Directiva. Depois desta inscrição no Anexo I, as denominações que dele constam serão aditadas à lista.

No caso de uma substância que não é classificada como perigosa, a identidade da substância pode ser indicada deste modo durante um período máximo de três anos após a primeira inclusão na lista. Contudo, para assegurar o cumprimento do disposto no no 3 do artigo 7o da Directiva, quando a autoridade competente interessada considerar que a indicação do nome químico, de acordo com a nomenclatura da IUPAC, revela indicações relativas à exploração e ao fabrico, a substância será inscrita somente sob o seu nome comercial enquanto a referida autoridade competente o considerar necessário.

Declaração da Comissão

A Comissão compromete-se a utilizar de modo sistemático, sempre que for possível, o nome da nomenclatura IUPAC para a inclusão de novas substâncias perigosas no Anexo I da Directiva.