ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(5)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 2 de abril de 2019 (3), que a preparação de muramidase produzida por Trichoderma reesei DSM 32338, nas condições de utilização propostas, não tem efeitos adversos na saúde animal, na segurança do consumidor nem no ambiente. Concluiu igualmente que o aditivo pode ter um potencial de irritação cutânea/ocular, de sensibilização cutânea e respiratória. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. Concluiu que o aditivo tem potencial para ser eficaz, mostrando uma melhoria do índice de conversão alimentar. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o, o detentor dessa autorização apresentou um pedido de renovação da autorização de endo-1,4-beta-mananase produzida por Paenibacillus lentus DSM 32052 (anteriormente produzida por Paenibacillus lentus ATCC 55045) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e de uma nova utilização em frangas criadas para postura, perus de engorda ou criados para reprodução e espécies menores de aves de capoeira. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)

Em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido pelo detentor da autorização para a renovação da autorização de 6-fitase produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda, leitões (desmamados), suínos de engorda e porcas, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e para uma nova utilização para todas as espécies de aves de capoeira para engorda, com exceção de frangos, perus e patos, e todas as espécies de aves de capoeira para postura exceto galinhas e para todas as espécies de aves de capoeira criadas para postura e para reprodução, leitões não desmamados e espécies menores de suínos. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, e artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do cloridrato de robenidina (Robenz 66G) como aditivo em alimentos para frangos de engorda. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «coccidiostáticos e histomonostáticos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/236 DA COMISSÃO

de 14 de fevereiro de 2020

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Huile d'olive de Provence» (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Huile d'olive de Provence», apresentado pela França.

(2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a denominação «Huile d'olive de Provence» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Huile d’olive de Provence» (DOP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.5. «Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2020. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 325 de 30.9.2019, p. 10.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
3c410

—

L-Treonina

Composição do aditivo Pó com um mínimo de 98% de L-treonina (em relação à matéria seca). Caracterização da substância ativa L-treonina produzida por fermentação com Corynebacterium glutamicum KCCM 80117 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80118 Fórmula química: C4H9NO3 Número CAS: 72-19-5 Método analítico (1) Para a determinação da L-treonina no aditivo para alimentação animal: — «Monografia da L-treonina» do Food Chemical Codex e — cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17180 Para a determinação da treonina nas pré-misturas: — cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD) – EN ISO 17180 e — cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, F) Para a determinação da treonina nos alimentos compostos para animais e nas matérias-primas para alimentação animal: — cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção fotométrica (IEC-VIS), Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (anexo III, F) Para a determinação da treonina na água: — cromatografia de troca iónica com derivatização pós-coluna e deteção ótica (IEC-VIS/FLD)

Todas as espécies

—

—

—

1. A L-treonina pode ser colocada no mercado e utilizada como um aditivo que consiste numa preparação. 2. A L-treonina pode ser utilizada através da água de abeberamento. 3. A rotulagem do aditivo deve indicar o teor de humidade. 4. A rotulagem do aditivo e das pré-misturas deve indicar o seguinte: «A suplementação com L-treonina, particularmente através da água de abeberamento, deve ter em conta todos os aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais de modo a evitar desequilíbrios.»
(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da eritrosina como aditivo em alimentos para peixes ornamentais e para cães e gatos. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes». Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o requerente solicitou igualmente a autorização da eritrosina como aditivo para a alimentação animal para uma nova utilização em répteis, a classificar na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes». Recentemente, o requerente retirou o pedido relativo a peixes ornamentais e a répteis. O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 22 de janeiro de 2019 (2), 2 de abril de 2019 (3), 3 de abril de 2019 (4) e 16 de maio de 2019 (5), que, nas condições de utilização propostas, o L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176 não tem efeitos adversos na saúde de não ruminantes, na segurança do consumidor nem no ambiente. Para ser seguro para os ruminantes, o L-triptofano deve estar protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade declarou existir um risco para os utilizadores do aditivo após inalação devido aos teores de endotoxinas do L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80152 e Escherichia coli CGMCC 7.248. Por conseguinte, a Comissão considera que devem ser tomadas medidas de proteção adequadas para evitar efeitos adversos na saúde humana, em especial no que respeita aos utilizadores do aditivo. A Autoridade considerou que o L-triptofano produzido por Escherichia coli KCCM 80135, Escherichia coli KCCM 80152, Escherichia coli CGMCC 7.248 ou Corynebacterium glutamicum KCCM 80176 é uma fonte eficaz do aminoácido essencial triptofano para não ruminantes; para que o suplemento de L-triptofano seja totalmente eficaz nos ruminantes, deve estar protegido contra a degradação no rúmen. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
Interfaces de rádio eletrónicas rodoviárias, entre o equipamento de bordo dos fornecedores do SEEP e o equipamento fixo ou móvel da portageira. As interfaces rodoviárias normalizadas do equipamento de bordo com o equipamento rodoviário fixo e móvel da portageira devem suportar, no mínimo:

a) Transações de imputação de comunicações dedicadas de curto alcance (DSRC), obedecendo aos seguintes requisitos: i) o equipamento de bordo dos fornecedores do SEEP deve suportar a norma EN 15509:2014 (1), assim como as cláusulas da norma ETSI ES 200674-1 V2.4.1 (2) que digam respeito à interoperabilidade; ii) o equipamento rodoviário fixo e móvel das portageiras deve suportar a norma EN 15509:2014. Em Itália, o equipamento rodoviário fixo e móvel das portageiras pode em vez disso suportar as cláusulas da ETSI ES 200674-1 V2.4.1 que digam respeito à interoperabilidade;

b) Transações de verificação da conformidade em tempo real conformes à norma EN ISO 12813:2015 (3);

c) Aumento de localização (se aplicável) conforme com a norma EN ISO 13141:2015 (4).

O equipamento de bordo do SEEP deve obedecer ao disposto no ponto 1, alíneas a), b) e c). O equipamento de bordo do SEEP previsto para os utilizadores de veículos ligeiros deve cumprir as disposições referidas no ponto 1, alínea a), tal como referido no artigo 3.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2019/520.

As portageiras podem aplicar qualquer das disposições referidas no ponto 1, alíneas a), b) e c), e no ponto 2, nos seus equipamentos rodoviários fixos ou móveis em conformidade com os respetivos requisitos.

Sempre que a portageira aplicar uma nova versão de uma norma para uma interface entre o equipamento rodoviário e o equipamento de bordo, a interface deve continuar a suportar a versão anterior da norma durante um período limitado a fim de permitir a continuação da compatibilidade do seu sistema eletrónico de cobrança de portagens com os equipamentos de bordo em operação. A duração deste período é publicada pela portageira no seu regulamento de setor SEEP e não pode ser inferior a dois anos.
Descrição/definição

O alimento tradicional consiste na polpa do fruto da planta do cacau (Theobroma cacao L), que é a “substância ácida, aquosa e mucilaginosa que envolve as sementes”.

A polpa do fruto do cacau obtém-se partindo as vagens do cacau e em seguida separando-a das cascas e dos grãos; subsequentemente, a polpa é submetida a um processo de pasteurização e congelação. O sumo de polpa do cacau e/ou o sumo concentrado de polpa do cacau são obtidos após transformação (tratamento enzimático, pasteurização, filtração e concentração).

Composição típica da polpa, do sumo de polpa, do sumo concentrado de polpa do fruto do cacau

Proteína (g/100 g): 0,0 a 2,0

Lípidos totais (g/100 g): 0,0 a 0,2

Açúcares totais (g/100 g): > 11,0

Graduação Brix (° Brix): ≥ 14

pH: 3,3 a 4,0

Critérios microbiológicos

Contagem total em placa (microrganismos aeróbios): < 10 000 ufc (1)/g

Enterobacteriaceae: ≤ 10 ufc/g

Salmonelas: ausentes em 25 g
(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido de reavaliação do vermelho allura AC como aditivo em alimentos para cães e gatos. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)

Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido pelo titular dessa autorização para a renovação da autorização de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger CBS 109.713 como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, perus criados para reprodução, espécies aviárias menores (exceto aves poedeiras) e aves ornamentais, solicitando que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
Artigo 4.o

Apresentação da declaração de IVA pelo sujeito passivo ou pelo intermediário

1. O sujeito passivo ou, se for caso disso no âmbito do regime de importação, o intermediário que aja por sua conta, deve apresentar as declarações de IVA com os elementos exigidos nos termos do artigo 365.o, 369.o-G ou 369.o-T da Diretiva 2006/112/CE ao Estado-Membro de identificação, utilizando a mensagem eletrónica comum definida no anexo III do presente regulamento. A coluna B dessa mensagem eletrónica comum deve ser utilizada para o regime extra-União, a coluna C para o regime da União e a coluna D para o regime de importação.

3. O sujeito passivo ou, se for caso disso no âmbito do regime de importação, o intermediário que aja por sua conta, só é obrigado a indicar as entregas de bens ou as prestações de serviços relativas a um Estado-Membro de consumo se as entregas de bens ou as prestações de serviços ao abrigo dos regimes especiais tiverem sido efetuadas nesse Estado-Membro durante o período de tributação.

Além disso, no caso do regime da União, o sujeito passivo só é obrigado a indicar as entregas de bens ou as prestações de serviços a que se refere o artigo 369.o-G, n.o 2, alíneas a) e b), da Diretiva 2006/112/CE relativas a um Estado-Membro a partir do qual os bens são expedidos ou transportados se os bens abrangidos pelo regime da União tiverem sido expedidos ou transportados a partir desse Estado-Membro durante o período de tributação. Do mesmo modo, o sujeito passivo só é obrigado a indicar as prestações de serviços efetuadas a partir de um Estado-Membro de estabelecimento se prestações de serviços ao abrigo do regime da união tiverem sido efetuadas a partir desse Estado-Membro durante o período de tributação.
4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/395 DA COMISSÃO

de 6 de março de 2020

relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Amatriciana Tradizionale» (ETG)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Amatriciana Tradizionale», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Amatriciana Tradizionale» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Amatriciana Tradizionale» (ETG). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.21. Pratos cozinhados, do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de março de 2020. Pela Comissão Em nome da Presidente, Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 393 de 20.11.2019, p. 12.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
Fim do período de autorização

Nome do detentor da autorização

Número de identificação do aditivo

Selénio em mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

3b803

Selenato de sódio

Caracterização do aditivo Selenato de sódio, na forma pulverulenta, com um teor mínimo de 41 % de selénio Caracterização da substância ativa Selenato dissódico Fórmula química: Na2SeO4 Número CAS: 13410-01-0 Método analítico (1) Para a quantificação do selénio total no aditivo para a alimentação animal: — Titulação Para a quantificação do sódio total no selenato de sódio: — espetrometria de absorção atómica (AAS) — EN ISO 6869:2000 ou — espetrometria de emissão atómica com plasma indutivo (ICP-AES) — EN:15510:2007 Para a quantificação do selénio total em pré-misturas, matérias-primas para alimentação animal e alimentos compostos para animais: — espetrometria de absorção atómica com formação de hidretos (HGAAS) após digestão por micro-ondas — EN 16159:2012

Ruminantes

—

0,50 (total)

1. O selenato de sódio pode ser colocado no mercado e utilizado como um aditivo que consiste numa preparação. 2. O aditivo deve ser incorporado nos alimentos para animais sob a forma de pré-mistura. 3. Para os utilizadores do aditivo e da pré-mistura, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos associados à inalação, ao contacto cutâneo ou ao contacto ocular. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e a pré-mistura devem ser utilizados com equipamento de proteção individual adequado.
(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foi apresentado um pedido de reavaliação da norbixina (anato F) como aditivo em alimentos para cães e gatos. O requerente solicitou que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e no grupo funcional «corantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(2)

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da L-leucina produzida por Escherichia coli NITE BP-02351 como aditivo nutritivo para utilização em alimentos e em água de abeberamento para animais e como aditivo organolético para utilização em alimentos para animais de todas as espécies. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
2.

«Estado Islâmico no Grande Sara (ISGS) (também conhecido por: a) Estado Islâmico no Iraque e na Síria — Grande Sara (ISIS-GS); b) Estado Islâmico do Iraque e da Síria — Grande Sara (ISIS-GS); c) Estado Islâmico do Iraque e do Levante — Grande Sara (ISIL-GS); d) Estado Islâmico do Grande Sael; e) ISIS no Grande Sael; f) ISIS no Grande Sara; g) ISIS no Sael Islâmico). Outras informações: Criado em maio de 2015 por Adnan Abu Walid al-Sahraoui. Associado ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante (figura na lista sob a designação «Alcaida no Iraque»). Grupo dissidente de Al-Mourabitoun. Cometeu atentados terroristas no Mali, no Níger e no Burquina Faso. Data da designação referida no artigo 7.o-E, alínea e),: 23.2.2020.»