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A secção 7.2 passa a ter a seguinte redação: «7.2. Regras gerais de aplicação 7.2.1. Substituição de componentes A presente secção trata das substituições de componentes referidas no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/797. Devem ser consideradas as seguintes categorias: CI certificados: componentes que correspondam a um componente de interoperabilidade enumerado no capítulo 5 e que disponham de um certificado de conformidade, Outros componentes: componentes que não correspondam a um componente de interoperabilidade enumerado no capítulo 5, CI não certificados: componentes que correspondam a um componente de interoperabilidade enumerado no capítulo 5, mas que não disponham de um certificado de conformidade e sejam produzidos antes de terminado o período de transição referido na secção 6.3. O quadro 11 mostra as substituições possíveis. Quadro 11 Tabela de substituição Substituição por CI certificado(s) Outros componentes CI não certificado(s): CI certificado(s) Admitida Não admitida Admitida Outros componentes Não admitida Admitida Não admitida CI não certificado(s) Admitida Não admitida Admitida A menção “admitida” significa que a entidade de manutenção (ERM) pode, sob sua responsabilidade, substituir um componente por outro com a mesma função e, pelo menos, o mesmo desempenho, de acordo com os requisitos da ou das ETI aplicáveis, tendo em consideração se esses componentes: — são adequados, i.e. conformes com a ou as ETI aplicáveis, — são utilizados dentro dos limites do âmbito de utilização previsto, — permitem a interoperabilidade, — satisfazem os requisitos essenciais e — são compatíveis com as restrições indicadas no processo técnico. 7.2.2. Alterações a uma unidade existente ou a um tipo de unidade existente 7.2.2.1. Introdução A presente secção 7.2.2 define os princípios a aplicar pelas entidades que gerem a alteração e as entidades de autorização em conformidade com o procedimento de verificação CE descrito no artigo 15.o, n.o 9, no artigo 21.o, n.o 12, e no anexo IV da Diretiva (UE) 2016/797. Este procedimento é aprofundado nos artigos 13.o, 15.o e 16.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão (*3) e na Decisão 2010/713/CE da Comissão (*4). A secção 7.2.2 é aplicável no caso de qualquer alteração a uma unidade existente ou tipo de unidade existente, incluindo a renovação ou adaptação. Não é aplicável em caso de alterações: — que não constituam um desvio ao processo técnico que acompanha as declarações CE para verificação no âmbito dos subsistemas, se for caso disso, e — que não tenham impacto sobre os parâmetros fundamentais não abrangidos pela declaração CE, se for caso disso. O titular da autorização de tipo do veículo deve fornecer, em condições razoáveis, à entidade que gere a alteração, as informações necessárias para avaliar as alterações. 7.2.2.2. Regras de gestão das alterações a uma unidade ou um tipo de unidade As partes e os parâmetros fundamentais do subsistema que não tenham sido afetados pela(s) alteração(ões) não estão sujeitos à avaliação da conformidade com base nas disposições da presente ETI. Sem prejuízo do disposto na secção 7.2.2.3, só é necessária a conformidade com os requisitos da presente ETI ou da ETI Ruído [Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão (*5), ver secção 7.2 dessa ETI] para os parâmetros fundamentais da presente ETI que possam ser afetados pela(s) alteração(ões). Em conformidade com os artigos 15.o e 16.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 e a Decisão 2010/713/UE, e em aplicação dos módulos SB, SD/SF ou SH1 para a verificação CE e, se pertinente, do artigo 15.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2016/797, a entidade que gere a alteração deve informar um organismo notificado sobre todas as alterações que afetem a conformidade do subsistema com os requisitos da(s) ETI pertinente(s) que exijam novos controlos por um organismo notificado. Essa informação deve ser fornecida pela entidade que gere a alteração com as referências correspondentes à documentação técnica relativa ao certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de projeto. Sem prejuízo do nível de segurança global referido no artigo 21.o, n.o 12, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797, no caso de alterações que exijam uma reavaliação dos requisitos de segurança previstos na secção 4.2.4.2 para o sistema de freio, será necessária uma nova autorização de colocação no mercado, salvo se se verificar uma das seguintes condições: — o sistema de freio cumpre as condições dos pontos 9 e 14 do apêndice C após a alteração ou — tanto o sistema de frenagem original como o sistema alterado cumprem os requisitos de segurança definidos na secção 4.2.4.2. As estratégias nacionais de migração relacionadas com a aplicação de outras ETI (por exemplo, ETI que abranjam instalações fixas) serão tidas em conta ao determinar em que medida as ETI relativas ao material circulante devem ser aplicadas. As características básicas de projeto do material circulante são definidas no quadro 11.-A. Com base nesses quadros e no parecer de segurança previsto no artigo 21.o, n.o 12, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797, as alterações devem ser classificadas nas seguintes categorias: — artigo 15.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, se forem superiores aos limiares fixados na coluna 3 e inferiores aos limiares da coluna 4, exceto se o nível de segurança previsto no artigo 21.o, n.o 12, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797 exigir que sejam classificadas no artigo 15.o, n.o 1, alínea d), ou — artigo 15.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, se forem superiores aos limiares fixados na coluna 4 ou se o nível de segurança referido no artigo 21.o, n.o 12, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797 exigir que sejam classificadas no artigo 15.o, n.o 1, alínea d). A determinação relativa à superação dos limiares acima referidos deve ter como base os valores dos parâmetros no momento da última autorização do material circulante ou do tipo de material circulante. Considera-se que as alterações não referidas no parágrafo anterior não terão qualquer impacto nas características básicas de projeto, sendo classificadas nas categorias do artigo 15.o, n.o 1, alíneas a) ou b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, exceto se o nível de segurança previsto no artigo 21.o, n.o 12, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797 exija a sua classificação na categoria visada pelo artigo 15.o, n.o 1, alínea d). O nível de segurança previsto no artigo 21.o, n.o 12, alínea b), da Diretiva (UE) 2016/797 deve abranger todas as alterações aos parâmetros fundamentais do quadro 1, relacionadas com todos os requisitos essenciais e, em especial, de “segurança” e “compatibilidade técnica”. Sem prejuízo do disposto na secção 7.2.2.3, todas as alterações devem manter a sua conformidade com as ETI aplicáveis, independentemente da sua classificação. A substituição de um elemento completo pertencente a um conjunto de elementos permanentemente ligados após danos graves não exige uma avaliação da conformidade com base na presente ETI, desde que o elemento de substituição seja idêntico ao que substitui. Esse elemento deve ser rastreável e estar certificado de acordo com qualquer norma nacional ou internacional aplicável, ou qualquer prática comummente aceite no setor ferroviário. Quadro 11.-A Características básicas de projeto relacionadas com os parâmetros fundamentais estabelecidos na ETI VAG 1. Secção da ETI 2. Característica(s) básica(s) de projeto relacionada(s) 3. Alterações com impacto nas características básicas de projeto e não classificadas no artigo 21.o, n.o 12, alínea a), da Diretiva (UE) 2016/797 4. Alterações com impacto nas características básicas de projeto e classificadas no artigo 21.o, n.o 12, alínea a), da Diretiva (UE) 2016/797 4.2.2.1.1 Engate extremo Tipo de engate extremo Alteração do tipo de engate extremo N/A 4.2.3.1 Gabari Contorno de referência N/A Alteração do contorno de referência com o qual o veículo é conforme Capacidade mínima do raio de curva convexa em perfil longitudinal Alteração da capacidade mínima do raio de curva convexa em perfil longitudinal com que a unidade é compatível superior a 10 % N/A Capacidade mínima do raio de curva côncava em perfil longitudinal Alteração da capacidade mínima do raio de curva côncava em perfil longitudinal com que a unidade é compatível superior a 10 % N/A 4.2.3.2 Compatibilidade com a capacidade de carga das vias Carga útil autorizada para diferentes categorias de via Alteração (1) de qualquer das características de carga vertical que resulte numa mudança da(s) categoria(s) de via com que o vagão é compatível N/A 4.2.3.3. Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios N/A Alteração da compatibilidade declarada com um ou vários dos três sistemas de deteção de comboios: Circuitos de via Contadores de eixos Laços de indução 4.2.3.4 Monitorização do estado das caixas de eixo Sistema de deteção de bordo N/A Instalação/Remoção do sistema de deteção de bordo 4.2.3.5 Segurança da marcha Combinação da velocidade máxima e da insuficiência de escala máxima para a qual a unidade foi avaliada N/A Aumento da velocidade máxima superior a 15 km/h ou alteração superior a ± 10 % na insuficiência de escala máxima admissível Tombo do carril N/A Alteração do tombo do carril com o qual o veículo é conforme (2) 4.2.3.6.2 Características dos rodados Bitola do rodado N/A Alteração da bitola com a qual o rodado é compatível 4.2.3.6.3 Características das rodas Diâmetro mínimo exigido das rodas em serviço Alteração do diâmetro mínimo exigido em serviço, superior a 10 mm N/A 4.2.3.6.6 Sistemas automáticos de bitola variável Dispositivo de comutação da bitola do rodado Alteração da unidade que conduz a uma alteração do(s) dispositivo(s) de comutação com o qual o rodado é compatível Alteração da bitola com a qual o rodado é compatível 4.2.4.3.2.1 Freio de serviço Distância de paragem Mudança da distância de paragem, superior a ± 10 % Nota: Pode também utilizar-se a percentagem de peso-freio (também denominada “lambda” ou “percentagem de massa frenada”) ou de massa frenada, calculados (diretamente ou através da distância de paragem) a partir dos perfis de desaceleração. A alteração permitida é a mesma (± 10 %). N/A Desaceleração máxima para a condição de carga “velocidade máxima sob carga útil normal à velocidade máxima de projeto” Alteração da desaceleração média máxima do freio superior a ± 10 % N/A 4.2.4.3.2.2 Freio de estacionamento Freio de estacionamento Função de frenagem de estacionamento instalada/removida N/A 4.2.4.3.3 Capacidade térmica Capacidade térmica expressa em termos de Velocidade Declive Distância de frenagem N/A Novo caso de referência declarado 4.2.4.3.4 Dispositivo antipatinagem (WSP) Dispositivo antipatinagem N/A Montagem/remoção da função WSP 4.2.5 Condições ambientais Intervalo de temperatura Alteração do intervalo de temperatura (T1, T2, T3) N/A Condições de neve, gelo e granizo Alteração da variação selecionada “neve, gelo e granizo” (nominal ou grave) N/A A fim de estabelecer o certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de projeto, o organismo notificado escolhido pela entidade que gere a alteração pode fazer referência aos seguintes elementos: o certificado original de exame CE de tipo ou do certificado de exame CE de projeto para as partes do projeto que não tenham sofrido alterações ou que tenham sido alteradas, mas não afetem a conformidade do subsistema, se ainda sejam válidos (durante o período de 10 anos da fase B); O certificado complementar CE de exame de tipo ou certificado de exame CE de projeto (alterando o certificado inicial), para as partes modificadas do projeto que afetem a conformidade do subsistema com a última versão da presente ETI em vigor na altura. Em qualquer caso, a entidade que gere a alteração deve assegurar que a documentação técnica relativa ao certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de projeto esteja atualizada em conformidade. A documentação técnica atualizada relativa ao certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de projeto é referida no processo técnico que acompanha a declaração CE de verificação, emitida pela entidade que gere a alteração do material circulante, declarado conforme com o tipo modificado. 7.2.2.3. Regras específicas para unidades existentes não abrangidas por uma declaração CE de verificação com uma primeira autorização de entrada em serviço anterior a 1 de janeiro de 2015 Além da secção 7.1.2.2, as regras a seguir aplicam-se às unidades existentes cuja entrada em serviço tenha sido autorizada antes de 1 de janeiro de 2015, sempre que o âmbito da alteração tenha impacto sobre os parâmetros fundamentais não abrangidos pela declaração CE. Considera-se que a conformidade com os requisitos técnicos da presente ETI está estabelecida se um parâmetro fundamental for melhorado no sentido de assegurar o desempenho definido na ETI e se a entidade que gere a alteração demonstrar o cumprimento dos requisitos essenciais correspondentes e a manutenção do nível de segurança ou, quando razoavelmente possível, a sua melhoria. Nesse caso, a entidade que gere a alteração deve justificar os motivos pelos quais o desempenho definido na ETI não foi cumprido, tendo em conta as estratégias de migração de outras ETI, conforme referido no ponto 7.2.2.2. Essa justificação deve constar do processo técnico, caso exista, ou da documentação técnica original da unidade. A regra específica estabelecida no parágrafo anterior não é aplicável no caso de alterações com impacto nas características básicas do projeto, classificadas no artigo 21.o, n.o 12, como indicado no quadro 11.-B. Para essas alterações, a conformidade com os requisitos da ETI é obrigatória. Quadro 11.-B Alterações dos parâmetros fundamentais relativamente aos quais a conformidade com os requisitos da ETI é obrigatória para o material circulante sem certificado de exame CE de tipo ou de projeto Secção da ETI Característica(s) básica(s) de projeto relacionada(s) Alterações com impacto nas características básicas de projeto e classificadas na categoria do artigo 21.o, n.o 12, alínea a), da Diretiva (UE) 2016/797 4.2.3.1 Gabari Contorno de referência Alteração do contorno de referência com o qual a unidade é conforme 4.2.3.3. Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios Compatibilidade com os sistemas de deteção de comboios Alteração da compatibilidade declarada com um ou vários dos três sistemas de deteção de comboios: Circuitos de via Contadores de eixos Laços de indução 4.2.3.4 Monitorização do estado das caixas de eixo Sistema de deteção de bordo Instalação/Remoção do sistema de deteção de bordo 4.2.3.6.2 Características dos rodados Bitola do rodado Alteração da bitola com a qual o rodado é compatível 4.2.3.6.6 Sistemas automáticos de bitola variável Dispositivo de comutação da bitola do rodado Alteração da bitola com a qual o rodado é compatível 7.2.3. Regras relativas ao certificado de exame CE de tipo ou de projeto 7.2.3.1 Subsistema “material circulante” Esta secção refere-se a um tipo de material circulante (tipo de unidade no contexto da presente ETI), na aceção do artigo 2.o, n.o 26, da Diretiva (UE) 2016/797, que está sujeito a um procedimento de verificação CE de tipo ou de projeto em conformidade com a secção 6.2 da presente ETI. Aplica-se também ao procedimento de verificação CE de tipo ou de projeto em conformidade com a ETI Ruído, que remete para a presente ETI, quanto ao seu âmbito de aplicação às unidades de carga. A base de avaliação da ETI para o exame CE de tipo ou de projeto encontra-se definida nas colunas “análise do projeto” e “ensaio do tipo” do apêndice F da presente ETI e do apêndice C da ETI Ruído. 7.2.3.1. Fase A A Fase A inicia-se com a designação, pelo requerente, do organismo notificado que será responsável pela verificação CE e termina com a emissão do certificado de exame CE de tipo ou do certificado de exame CE de projeto. A base de avaliação da ETI para o tipo foi definida para um período de fase A com uma duração máxima de sete anos. Durante esse período, a base de avaliação a utilizar pelo organismo notificado para a verificação CE não sofre alterações. Se uma revisão da presente ETI ou da ETI Ruído entrar em vigor durante o período da fase A, é admissível (mas não obrigatório) utilizar a(s) versão(ões) revista(s), integralmente ou secções específicas, salvo disposição explícita em contrário na revisão destas ETI. Caso se apliquem apenas determinadas secções, o requerente deve justificar e documentar que os requisitos aplicáveis mantêm a coerência, sendo necessária a aprovação do organismo notificado. 7.2.3.1.2. Fase B O período da fase B corresponde ao período de validade do certificado de exame CE de tipo ou do certificado de exame CE de projeto após emissão pelo organismo notificado. Durante este período, as unidades podem receber a certificação CE com base na conformidade com o tipo. O certificado de exame CE de tipo ou de projeto, da verificação CE para o subsistema, é válido por um período de dez anos da fase B, após a sua data de emissão, mesmo que uma revisão da presente ETI ou da ETI Ruído entre em vigor, salvo disposição explícita em contrário na revisão destas ETI. Durante esse período de validade, é admitida a colocação no mercado de material circulante novo do mesmo tipo com base numa declaração CE de verificação que faça referência ao certificado de verificação do tipo. A documentação técnica atualizada relativa ao certificado de exame CE de tipo ou certificado de exame CE de projeto deve ser referida no processo técnico que acompanha a declaração CE de verificação, emitida pelo requerente para o material circulante declarado conforme com o tipo modificado. 7.2.3.2. Componentes de interoperabilidade Esta secção respeita aos componentes de interoperabilidade que estão sujeitos ao exame CE do tipo (módulo CB), ao exame do projeto (módulo CH1) ou à sua aptidão para utilização (módulo CV), em conformidade com a secção 6.1 da presente ETI. O certificado de exame (CE) de tipo ou de projeto ou de aptidão para utilização é válido por dez anos. Durante este período, podem ser colocados no mercado componentes novos do mesmo tipo sem uma nova avaliação do tipo, salvo indicação explícita em contrário na revisão da presente ETI. Antes do termo do período de dez anos, o componente deve ser avaliado de acordo com a última versão da presente ETI em vigor nesse momento, no que se refere aos requisitos novos ou alterados em comparação com a base de certificação. (*3) Regulamento de Execução (UE) 2018/545 da Comissão, de 4 de abril de 2018, que estabelece as regras detalhadas para a autorização dos veículos ferroviários e para o processo de autorização de tipo de veículo ferroviário nos termos da Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 6.4.2018, p. 66)." (*4) Decisão 2010/713/UE da Comissão, de 9 de novembro de 2010, relativa aos módulos para os procedimentos de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e de verificação CE a utilizar no âmbito das especificações técnicas de interoperabilidade adotadas ao abrigo da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 319 de 4.12.2010, p. 1)." (*5) Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema “material circulante — ruído” e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/EU (JO L 319 de 12.12.2014, p. 421).»;"