DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1956 DA COMISSÃO

de 26 de novembro de 2019

relativa às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o material elétrico que está conforme com as normas harmonizadas ou com partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, está conforme com os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da referida diretiva e enunciados no anexo I da mesma, abrangidos pelas referidas normas harmonizadas ou por partes destas.

(2) Pela carta M/511, de 8 de novembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) para o fornecimento da primeira lista completa dos títulos das normas harmonizadas, bem como para a elaboração, a revisão e a conclusão de normas harmonizadas aplicáveis ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE. Os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da Diretiva 2014/35/UE e enunciados no anexo I dessa diretiva não foram alterados desde que o pedido foi apresentado ao CEN, ao CENELEC e ao ETSI.

(3) Com base no pedido M/511, o CEN e o CENELEC elaboraram as seguintes normas harmonizadas e respetivas alterações: EN 60204-1:2018 para equipamento elétrico de máquinas; EN 60335-1:2012/A13:2017, EN 60335-2-4:2010/A11:2018, EN 60335-2-15:2016, EN 60335-2-16:2003/A11:2018, EN 60335-2-28:2003/A11:2018, EN 60335-2-29:2004/A11:2018, EN 60335-2-55:2003/A11:2018, EN 60335-2-59:2003/A11:2018, EN 60335-2-74:2003/A11:2018, EN 60335-2-85:2003/A11:2018, EN 60335-2-109:2010/A1:2018 e EN 60335-2-109:2010/A2:2018 para aparelhos eletrodomésticos e análogos; EN 60715:2017, EN 60947-2:2017, EN 60947-5-1:2017 e EN 60947-5-5:1997/A2:2017 para comutadores e dispositivo de comando de baixa tensão; EN 60898-1:2019, EN 61008-1:2012/A12:2017, EN 62606:2013/A1:2017 e EN 63024:2018 para disjuntores e dispositivos semelhantes para aplicações domésticas e similares; EN IEC 61010-2-201:2018 para medição, controlo e equipamento de laboratório; EN IEC 61058-1:2018 para interruptores para aparelhos; EN 61643-11:2012/A11:2018 para dispositivos de proteção contra as sobretensões em baixa tensão; e EN 62560:2012/A11:2019 para lâmpadas e equipamento conexo.

(4) A Comissão, juntamente com o CEN e o CENELEC, avaliou se estas normas e respetivas alterações, redigidas pelo CEN e pelo CENELEC, cumprem o pedido M/511.

(5) Estas normas e respetivas alterações satisfazem os objetivos de segurança que visam abranger e que se encontram estabelecidos na Diretiva 2014/35/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(6) Várias normas harmonizadas, elaboradas pelo CEN e pelo CENELEC, substituem as seguintes normas harmonizadas, incluindo as suas alterações, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (3): EN 50557:2011 substituída pela EN 63024:2018; EN 60204-1:2006 substituída pela EN 60204-1:2018; EN 60335-2-15:2002 substituída pela EN 60335-2-15:2016; EN 60715:2001 substituída pela EN 60715:2017; EN 60898-1:2003 substituída pela EN 60898-1:2019; EN 60947-2:2006 substituída pela EN 60947-2:2017; EN 60947-5-1:2004 substituída pela EN 60947-5-1:2017; EN 61010-2-201:2013 substituída pela EN IEC 61010-2-201:2018; E EN 61058-1:2002 substituída pela EN IEC 61058-1:2018.

(7) As alterações elaboradas pelo CEN e pelo CENELEC alteram as seguintes normas harmonizadas: EN 60335-1:2012, EN 60335-2-4:2010, EN 60335-2-16:2003, EN 60335-2-28:2003, EN 60335-2-29:2004, EN 60335-2-55:2003, EN 60335-2-59:2003, EN 60335-2-74:2003, EN 60335-2-85:2003, EN 60335-2-109:2010, EN 60947-5-5:1997, EN 61008-1:2012, EN 61643-11:2012 e EN 62560:2012, EN 62606:2013, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (4); bem como a EN 60335-2-15:2016, cuja referência ainda não foi publicada.

(8) O CEN e o CENELEC também elaboraram as seguintes erratas: Errata EN 60529:1991/AC:2016-12, que corrige a norma harmonizada EN 60529:1991 e errata EN 60529:1991/A2:2013/AC:2019-02, que corrige a norma harmonizada EN 60529:1991/A2:2013 para os invólucros, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia (5); Errata EN 60598-2-22:2014/AC:2016-05 e EN 60598-2-22:2014/AC:2016-09, que corrige a norma harmonizada EN 60598-2-22:2014 para lâmpadas e equipamento conexo, cuja referência está publicada no Jornal Oficial da União Europeia (6); Errata EN 61008-1:2012/A1: 2014/AC: 2016-06, que corrige a norma harmonizada EN 61008-1:2012/A1 para interruptores diferenciais e dispositivos semelhantes para usos domésticos e análogos, cuja referência está publicada no Jornal Oficial da União Europeia (7); e errata EN 61851-23:2014/AC:2016-06, que corrige a norma harmonizada EN 61851-23:2014 relativa aos sistemas elétricos para veículos rodoviários elétricos, cuja referência está publicada no Jornal Oficial da União Europeia (8). Uma vez que estas erratas introduzem correções técnicas e a fim de assegurar a aplicação correta e coerente das normas harmonizadas cujas referências foram anteriormente publicadas, é conveniente publicar as referências dessas normas harmonizadas juntamente com as referências das erratas no Jornal Oficial da União Europeia.

(9) É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas que foram substituídas, alteradas ou corrigidas do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da substituição, da alteração e da correção das normas harmonizadas, é necessário adiar a retirada das normas harmonizadas que são substituídas, alteradas ou corrigidas.

(10) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais, incluindo os objetivos de segurança, enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data da publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o São publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as referências às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE, constantes do anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o As referências às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão redigidas em apoio da Diretiva 2014/35/UE, enumeradas no anexo II da presente decisão, são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas fixadas nesse anexo.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

(3) JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.

(4) JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.

(5) JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.

(6) JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.

(7) JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.

(8) JO C 326 de 14.9.2018, p. 4.