17.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L348/39
REGULAMENTO (CEE)N?3943/88DACOMISSÃO
de16deDezembrode1988
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodemaçãsorigináriasdaTurquia
Considerando que,paraasmaçãsturcas,opreçode
entradaassimcalculadosesituou,durante2diasde
mercadosucessivosaumnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaem,pelomenos,0,6ECUs;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aessas
maçãs;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,quandoaComissãoinstituirumataxa
compensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Turquia,restabelece,aomesmotempo,odireitoadua­
neiroconvencionalrelativamente aoprodutoemcausa;
queé,emconsequência ,necessáriorestabelécer,emrela­
çãoaessasmaçãs,ataxadodireitoaduaneiroa8%com
umacobrança,nomínimo,de2,30ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocáculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantânioàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8)doConselho,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1636/87(9),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificada,
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1789/88da
Comissão,dé24deJunhode1988,quefixaospreçosde
referênciadasmaçãsparaacampanhade1988/1989(3),
fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidade
I,opreçodereferênciaem45,63ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido,paraomêsdeDezembrode
1988;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/850,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodemaçãs(códigoNC08081091)
origináriosdaTurquia,serácobradaumataxacompensa­
tóriacujomontanteéfixadoem9,97ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L158de25.6.1988,p.18.
(«)JOn°L220de10.8.1974,p.20.
(ÓJOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L367de23.12.1981,p.3.oJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem8%comacobrança,no
mínimo,de2,30ecuspor100quilogramasdepeso
líquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDR1ESSEN
Vice-Presidente