ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L274/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3074/88DACOMISSÃO
de5deOutubrode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2968/88da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3047/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2968/88aosdadosdequeArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?2968/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
P)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
P)JOn?L269de29.9.1988,p.13.b)JOn?L271de1.10.1988,p.111.

610.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L274/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deOutubrode1988,quealteraasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
17011290950
17019100000
17019910100
17019910910
17019910950
1701999010036,07(')
34,07(')
0
36,07(')
34,07(')
"0
39,21
40,05
35,600,3921
0,3921
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(J)FixaçãosuspensapeloRegulamento(CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
\
N?L277/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3102/88DACOMISSÃO
de7deOutubrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de250000toneladasdetrigomoledetidaspeloorganismodeinter­
vençãodoReinoUnido
umconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode250000toneladasdetrigomolequedetém.
Artigo2?.
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostàsparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem18deOutubrode
1988.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem20deDezembrode1988.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodoReinoUnido:
InterventionBoardforAgriculturalProduce,
FountainHouse,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendo"emcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),,e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,dé23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
peloorganismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de250000toneladasde
trigomoledetidaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidoprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a2QueensWalk,
UK-ReadingRG17QWBerks
(telex848302).
Artigo3?
OorganismodeintervençãodoReinoUnidocomunicaà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
OpresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3082/88 DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao ácido oxálico, do código NC 2917 11 00, originário do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão sejam atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em quelquer momento;

Considerando que para o ácido oxálico, do código NC 2917 11 00, o tecto individual é de 170 000 ECUs; que, em 23 de Setembro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários do Brasil, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Brasil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 10 de Outubro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Brasil:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0190 // 2917 11 00 // Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3116/88 DA COMISSÃO

de 10 de Outubro de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos tecidos de fios de filamentos sintéticos, sacos e sacolas para embalagem, da categoria de produtos nº 33 (número de ordem 40.0330), originários das Filipinas, beneficiárias das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3783/87 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1987, relativo ao modo de gestão das preferências pautais generalizadas aplicáveis, para o ano de 1988, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que, por força do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto, nos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 3782/87 do Conselho (2), de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 7 dos seus Anexos I ou II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3783/87, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para os tecidos de fios de filamentos sintéticos, sacos e sacolas para embalagem da categoria de produtos nº 33 (número de ordem 40.0330) o tecto é de 124 toneladas; que, em 30 de Setembro de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários das Filipinas, beneficiárias das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação às Filipinas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 14 de Outubro de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3782/87, é restabelecida na importação na comunidade dos seguintes produtos, originários das Filipinas:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0330 // 33 (em toneladas) // 5407 20 11 6305 31 91 6305 31 99 // Tecidos de fios de filamentos sintéticos obtidos a partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropileno, de menos 3 m de largura; sacos e sacolas para embalagem, excluindo os de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas similares // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 58.

(2) JO nº L 367 de 28. 12. 1987, p. 1.
N?L277/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3104/88DACOMISSÃO
de7deOutubrode1988
querevogaosRegulamentos (CEE)n?1333/88,(CEE)n?1334/88e
(CEE)n?1449/88,relativosaosconcursosdarestituiçãoàexportaçãodecereais
que,emconsequência ,estasdisposiçõesdevemserrevoga­
das;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordoscereais,asregrasgeraisrelativasàconcessãode
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?1333/88(4),
(CEE)n?1334/88Oe(CEE)n?"1449/88(*)daComissão
prevêemaaberturadeconcursosdarestituiçãoàexporta­
ção;queprevêem,nomeadamente ,operíododevalidade
doscertificadosemitidosaté30deSetembrode1988;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
SãorevogadososRegulamentos (CEE)n?1333/88,(CEE)
n?1334/88e(CEE)n?1449/88.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
ViceAPresidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L124de18.5.1988,p.6.
OJOn?L124de18.5.1988,p.9.
(6)JOn?L132de28.5.1988,p.22.
12.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L279/13
REGULAMENTO (CEE)N?3128/88DACOMISSÃO
d.e11deOutubrodê1988
relativoàsuspensãodapescadotamborilpornaviosarvorandopavilhãodos
PaísesBaixos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespiscató­
rias('),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3977/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais(stocks)egruposde
unidadespopulacionais depeixes,ostotaisadmissíveisde
capturaspara1988ecertascondiçõesemquepodemser
pescados(2),estabeleceasquotasdetamborilpara1988;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesrelativasàslimitaçõesquantitativas das
capturasdeumstocksubmetidoaquota,énecessárioque
aComissãofixeadatanaqualascapturasefectuadaspor
naviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro são
consideradascomottendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerando que,segundoainformaçãocomunicadaà<
Comissão,ascapturasdetamborilnaságuasdadivisão
CIEMVII,efectuadaspornaviosarvorandopavilhãodòs
PaísesBaixosouregistadosnosPàísesBaixos,atingirama
quotaatribuídapara1988;queosPaísesBaixosproibiramapescadestestockapartirde1deOutubrode1988;que
é,porconseguinte,necessáriomanteressadata,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasdetamborilnaságuasdadivisãoCIEMVII
efectuadaspornaviosarvorandopavilhãodosPaíses
BaixosouregistadosnosPaísesBaixossãoconsideradas
comotendoesgotadoaquotaatribuídaaosPaísesBaixos
para1988.
ApescadotamborilnaságuasdadivisãoCIEMVIIefec­
tuadapornaviosarvorandopavilhãodosPaísesBaixosou
registadosnosPaísesBaixoséproibida,assimcomoa
conservaçãoabordo,otransbordoeodesembarquedeste
stockcapturadopelosnaviosapósadatadeaplicação
desteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde1deOutubrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
émtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
Membro -daComissão
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1.
OJOn?L375de31.12.1987,p.1.
N?L284/12JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3193/88DACOMISSÃO
de18deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)h?2989/88eelevaa500000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigodurodetidopeloorganismode
intervençãoitaliano
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2989/88da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode300000toneladasdetrigodurodetidopeloorga­
nismodeintervençãoitaliano;que,pelasuacomunicação
de6deOutubrode1988,aItáliainformouaComissãoda
intençãodoseuorganismodeintervençãodeprocedera
umaumentode200000toneladasdaquantidadeposta
emconcursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara500000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigoduro
detidopeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2989/88;Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?2989/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de500000toneladasdetrigoduroaexportarpara
qualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadasas500000to­
neladasdetrigodurosãoindicadasnoAnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2989/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJ°n?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L270de30.9.1988,p.53.

19.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L284/13
ANEXO
«ANEXOI
'(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Cuneo 42650
Turim 8000
Parma 14017
Treviso 5000
Modena 4045
Ferrara 27725
Bolonha 6973
Ravenna 7404
Livorno 2000
Siena 8443
LaSpezia 3169
Macerata ' 13374
Ancona 28861
Viterbo 15001
Roma 17646
Nápoles 36900
Foggia 45271
Catanzaro 70498
Palermo 19015
Caltanissetta 18999
Catania 11218
Enna 4450
Trapani 10500
Veneza 10000
Forli 2740
Grossetto 1500
Pisa 3500
Perugia 5088
AscoliPiceno 1300
Terni 1550
Latina 1664
Cagliari 9500
Matera 5000
Bari 35000
Brindisi 2000»
N?L286/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3220/88DACOMISSÃO
de19deOutubrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3204/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1988.
PelaComisião
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
HJOn?L284de19.10.1988,p.34.

20.10.88 Jorna)OficialdasComunidades Europeias N?L286/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deOutubrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 36,16(')
17011190 36,16(')
17011210 36,16(')
17011290 36,16(')
17019100 45,46
17019910 45,46
17019990 45,460
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
22.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L289/35
REGULAMENTO (CEE)N?3251/88DACOMISSÃO
de21deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaúltima
redacção ,quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?797/88(é),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,alistadosEstados­
membrosouregiõesdeEstados-membros egruposde
qualidadeselegíveisnaintervenção,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3163/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegulaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.
OJOn?L168de27.6.1987,p.22. OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(*)JOn?L81de26.3.1988,p.43. (4)JOn?L282de15.10.1988,p.14.

N?L289/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.88
ANEXO
«ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposdé
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca CR
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR,CR,CO
Espanha— — —
França AU,AR,CO
Irlanda CU
Itália AR,AO
Luxemburgo AR,AO,CO
PaísesBaixos AR
Grã-Bretanha CU
IrlandadoNorte CU,CR,CO»