ANEXO I

A EXECUÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA NA ÁREA DO EURO

Documentação geral sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema

Fevereiro de 2005

ÍNDICE

Introdução

CAPÍTULO 1

1. Apresentação geral do enquadramento da política monetária

1.1. O Sistema Europeu de Bancos Centrais

1.2. Objectivos do Eurosistema

1.3. Instrumentos de política monetária do Eurosistema

1.3.1. Operações de mercado aberto

1.3.2. Facilidades permanentes

1.3.3. Reservas mínimas

1.4. Contrapartes

1.5. Activos subjacentes

1.6. Alterações ao enquadramento da política monetária

CAPÍTULO 2

2. Contrapartes elegíveis

2.1. Critérios gerais de elegibilidade

2.2. Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais

2.3. Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

2.4. Suspensão ou exclusão por motivo de prudência

CAPÍTULO 3

3. Operações de mercado aberto

3.1. Operações reversíveis

3.1.1. Considerações gerais

3.1.2. Operações principais de refinanciamento

3.1.3. Operações de refinanciamento de prazo alargado

3.1.4. Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis

3.1.5. Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis

3.2. Transacções definitivas

3.3. Emissão de certificados de dívida do BCE

3.4. Swaps cambiais

3.5. Constituição de depósitos a prazo fixo

CAPÍTULO 4

4. Facilidades permanentes

4.1. Facilidade permanente de cedência de liquidez

4.2. Facilidade permanente de depósito

CAPÍTULO 5

5. Procedimentos

5.1. Procedimentos de leilão

5.1.1. Considerações gerais

5.1.2. Calendário dos leilões

5.1.3. Anúncio dos leilões

5.1.4. Preparação e apresentação das propostas pelas contrapartes

5.1.5. Procedimentos de colocação em leilão

5.1.6. Anúncio dos resultados do leilão

5.2. Procedimentos bilaterais

5.3. Procedimentos de liquidação

5.3.1. Considerações gerais

5.3.2. Liquidação de operações de mercado aberto

5.3.3. Procedimentos de fim de dia

CAPÍTULO 6

6. Activos elegíveis

6.1. Considerações gerais

6.2. Activos da Lista 1

6.3. Activos da Lista 2

6.4. Medidas de controlo de risco

6.4.1. Medidas de controlo de risco para os activos da Lista 1

6.4.2. Medidas de controlo de risco para os activos da Lista 2

6.5. Princípios de valorização dos activos subjacentes a operações de política monetária

6.6. Utilização transfronteiras de activos elegíveis

6.6.1. Modelo de banco central correspondente

6.6.2. Ligações entre sistemas de liquidação de títulos

CAPÍTULO 7

7. Reservas mínimas

7.1. Considerações gerais

7.2. Instituições sujeitas a reservas mínimas

7.3. Cálculo das reservas mínimas

7.4. Manutenção de reservas

7.5. Comunicação, aceitação e verificação da base de incidência

7.6. Não cumprimento das obrigações relativas a reservas mínimas

Anexos

Anexo 1 Exemplos de operações e procedimentos de política monetária

Anexo 2 Glossário

Anexo 3 Selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial e swaps cambiais para efeitos de política monetária

Anexo 4 Quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do Banco Central Europeu

Anexo 5 Sites do Eurosistema

Anexo 6 Procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes

Lista de caixas, gráficos e quadros

Caixas

1. Emissão de certificados de dívida do BCE

2. Swaps cambiais

3. Fases operacionais dos procedimentos de leilão

4. Colocação em leilões de taxa fixa

5. Colocação em leilões de taxa variável em euros

6. Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variável

7. Progressos no sentido de uma lista única de activos de garantia

8. Medidas de controlo de risco

9. Categorias de liquidez para os activos da Lista 1

10. Nível das margens de avaliação (%) aplicadas aos activos elegíveis da Lista 1 relativamente aos instrumentos de cupão de taxa fixa e cupão zero

11. Nível das margens de avaliação (%) aplicadas aos instrumentos de taxa variável inversa elegíveis da Lista 1

12. Cálculo dos valores de cobertura adicionais

13. Nível das margens de avaliação (%) aplicadas aos activos elegíveis da Lista 2

14. Base de incidência e rácios de reserva

15. Cálculo da remuneração das reservas mínimas

Gráficos

1. Horário normal das fases operacionais dos leilões normais

2. Horário normal das fases operacionais dos leilões rápidos

3. Modelo de banco central correspondente

4. Ligações entre sistemas de liquidação de títulos

Quadros

1. Operações de política monetária do Eurosistema

2. Dias normais de transacção para operações principais de refinanciamento e operações de refinanciamento de prazo alargado

3. Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurosistema

4. Activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema

Abreviaturas

BCE Banco Central Europeu BCN banco central nacional CDT central de depósito de títulos CE Comunidade Europeia CEE Comunidade Económica Europeia EEE Espaço Económico Europeu EUR euro FMM fundos do mercado monetário IFM instituição financeira monetária ISIN Número de Identificação Internacional dos Títulos MBCC modelo de banco central correspondente OICVM organismos de investimento colectivo em valores mobiliários SEBC Sistema Europeu de Bancos Centrais SLBTR sistema de liquidação por bruto em tempo real SLT sistema de liquidação de títulos SNM sector não monetário Strip transacção separada do juro e do capital TARGET Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidações pelos Valores Brutos em Tempo Real UE União Europeia

Introdução

O presente documento apresenta o quadro operacional escolhido pelo Eurosistema (1) para a política monetária única na área do euro. O documento, que faz parte do enquadramento jurídico dos instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema, destina-se a servir de “Documentação Geral” sobre os instrumentos e procedimentos de política monetária do Eurosistema, tendo como principal objectivo fornecer às contrapartes a informação necessária relativa ao enquadramento da política monetária do Eurosistema.

A Documentação Geral, por si só, não confere quaisquer direitos nem impõe obrigações às contrapartes. O relacionamento jurídico entre o Eurosistema e as suas contrapartes encontra-se estabelecido em disposições contratuais ou regulamentares adequadas.

O presente documento está dividido em sete capítulos: O Capítulo 1 apresenta uma visão geral do quadro operacional da política monetária do Eurosistema. No Capítulo 2 são especificados os critérios de elegibilidade das contrapartes que participem em operações de política monetária do Eurosistema. O Capítulo 3 descreve as operações de mercado aberto, enquanto que o Capítulo 4 apresenta as facilidades permanentes ao dispor das contrapartes. O Capítulo 5 especifica os procedimentos aplicados na execução de operações de política monetária. No Capítulo 6 são definidos os critérios de elegibilidade dos activos subjacentes às operações de política monetária. O Capítulo 7 apresenta o regime de reservas mínimas do Eurosistema.

Os anexos incluem exemplos de operações de política monetária, um glossário, critérios de selecção de contrapartes para operações de intervenção cambial do Eurosistema, uma apresentação do quadro de reporte das estatísticas monetárias e bancárias do Banco Central Europeu, uma lista dos sites do Eurosistema e uma descrição dos procedimentos e sanções a aplicar em caso de incumprimento de obrigações pelas contrapartes.

CAPÍTULO 1

1. APRESENTAÇÃO GERAL DO ENQUADRAMENTO DA POLÍTICA MONETÁRIA

1.1. O Sistema Europeu de Bancos Centrais

O Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) é constituído pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros da União Europeia (UE) (2). As actividades do SEBC são exercidas em conformidade com as disposições do Tratado que institui a Comunidade Europeia (Tratado) e dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (Estatutos do SEBC). O SEBC é dirigido pelos órgãos de decisão do BCE. A este respeito, o Conselho do BCE define a política monetária, enquanto a Comissão Executiva executa a política monetária de acordo com as decisões tomadas e as orientações estabelecidas pelo Conselho do BCE. Na medida do possível e adequado e com o objectivo de assegurar eficiência operacional, o BCE recorre aos bancos centrais nacionais (3) para que estes efectuem as operações que fazem parte das atribuições do Eurosistema. As operações de política monetária do Eurosistema são executadas em termos e condições uniformes em todos os Estados-Membros (4).

1.2. Objectivos do Eurosistema

O objectivo primordial do Eurosistema consiste na manutenção da estabilidade de preços, tal como definido no artigo 105.o do Tratado. Sem prejuízo do objectivo primordial da estabilidade de preços, o Eurosistema deve apoiar as políticas económicas gerais na Comunidade Europeia. Na prossecução dos seus objectivos, o Eurosistema actuará de acordo com o princípio de uma economia de mercado aberto e de livre concorrência, favorecendo uma afectação eficiente de recursos.

1.3. Instrumentos de política monetária do Eurosistema

A fim de atingir os seus objectivos, o Eurosistema dispõe de um conjunto de instrumentos de política monetária: o Eurosistema realiza operações de mercado aberto, disponibiliza facilidades permanentes e impõe às instituições de crédito a constituição de reservas mínimas em contas no Eurosistema.

1.3.1. Operações de mercado aberto

As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na política monetária do Eurosistema, para efeitos de controlar as taxas de juro, de gerir a situação de liquidez do mercado e de assinalar a orientação da política monetária. O Eurosistema dispõe de cinco tipos de instrumentos para a realização de operações de mercado aberto. O instrumento mais importante é a operação reversível (efectuada através de acordos de reporte ou de empréstimos garantidos). O Eurosistema pode ainda recorrer a transacções definitivas, à emissão de certificados de dívida, a swaps cambiais e à constituição de depósitos a prazo fixo. As operações de mercado aberto são iniciadas pelo BCE que também decide qual o instrumento a utilizar e quais os termos e condições para a sua execução. Estas operações podem ser realizadas através de leilões normais, leilões rápidos ou procedimentos bilaterais (5). Dependendo dos seus objectivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado aberto do Eurosistema podem ser divididas nas quatro categorias que se seguem (ver também Quadro 1):

— As operações principais de refinanciamento são operações reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência semanal e normalmente um prazo de uma semana. Estas operações são efectuadas pelos bancos centrais nacionais através de leilões normais. As operações principais de refinanciamento desempenham um papel crucial na prossecução dos objectivos das operações de mercado aberto do Eurosistema e proporcionam o maior volume de refinanciamento ao sistema financeiro.

— As operações de refinanciamento de prazo alargado são operações reversíveis de cedência de liquidez com uma frequência mensal e normalmente um prazo de três meses. Estas operações têm como objectivo proporcionar às contrapartes refinanciamento complementar a prazo mais longo e são executadas pelos bancos centrais nacionais através de leilões normais. Nestas operações, o Eurosistema não tem, em regra, o objectivo de enviar sinais ao mercado, pelo que actua, normalmente, como tomador de taxa.

— As operações ocasionais de regularização (fine-tuning) são realizadas numa base ad hoc com o objectivo de gerir a situação de liquidez no mercado e de controlar as taxas de juro, em especial para neutralizar os efeitos produzidos sobre estas por flutuações inesperadas da liquidez no mercado. As operações ocasionais de regularização são principalmente executadas sob a forma de operações reversíveis, podendo também ser efectuadas sob a forma de transacções definitivas, swaps cambiais e constituição de depósitos a prazo fixo. Os instrumentos e procedimentos aplicados na realização de operações ocasionais de regularização são adaptados aos tipos de transacções e aos objectivos específicos prosseguidos nessas operações. As operações ocasionais de regularização são normalmente executadas pelos bancos centrais nacionais através de leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais. O Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, as operações ocasionais de regularização efectuadas por procedimentos bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE.

— Além disso, o Eurosistema pode realizar operações estruturais através da emissão de certificados de dívida, de operações reversíveis e de transacções definitivas. Estas operações são realizadas sempre que o BCE pretenda alterar a posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro (numa base regular ou não regular). As operações estruturais sob a forma de operações reversíveis e a emissão de certificados de dívida são executadas pelos bancos centrais nacionais através de leilões normais. As operações estruturais sob a forma de transacções definitivas são executadas através de procedimentos bilaterais.

1.3.2. Facilidades permanentes

As facilidades permanentes têm como objectivo ceder e absorver liquidez pelo prazo overnight, assinalar a orientação da política monetária e delimitar as taxas de juro overnight de mercado. Duas facilidades permanentes estão à disposição das contrapartes elegíveis, por sua iniciativa, sujeitas ao cumprimento de algumas condições operacionais de acesso (ver também Quadro 1):

— As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência de liquidez a fim de obterem dos bancos centrais nacionais fundos pelo prazo overnight contra activos elegíveis. Em circunstâncias normais, não há limites de crédito nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade, à excepção da exigência de apresentação de activos em quantidade suficiente. A taxa de juro da facilidade permanente de cedência de liquidez estabelece normalmente um limite máximo para a taxa de juro overnight de mercado.

— As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de depósito para constituírem depósitos junto dos bancos centrais nacionais pelo prazo overnight. Em circunstâncias normais, não há limites para os montantes depositados nem quaisquer outras restrições ao acesso das contrapartes a esta facilidade. A taxa de juro da facilidade permanente de depósito estabelece normalmente um limite mínimo para a taxa de juro overnight de mercado.

As facilidades permanentes são geridas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais.

1.3.3. Reservas mínimas

O regime de reservas mínimas do Eurosistema é aplicável às instituições de crédito na área do euro e prossegue, primordialmente, os objectivos de estabilização das taxas de juro do mercado monetário e de criação (ou aumento) de escassez estrutural de liquidez. As reservas mínimas de cada instituição são determinadas com base em elementos do seu balanço. Por forma a prosseguir o objectivo de estabilização das taxas de juro, o regime de reservas mínimas do Eurosistema permite que as instituições utilizem cláusulas de média. Assim, o cumprimento das reservas mínimas é determinado com base na média de valores diários das reservas detidas pela instituição ao longo do período de manutenção de reservas. As reservas mínimas detidas pelas instituições são remuneradas à taxa das operações principais de refinanciamento do Eurosistema.

1.4. Contrapartes

O enquadramento da política monetária do Eurosistema é formulado com vista a assegurar a participação de um vasto conjunto de contrapartes. As instituições sujeitas a reservas mínimas, nos termos do artigo 19.o-1 dos Estatutos do SEBC podem aceder às facilidades permanentes e participar nas operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais. O Eurosistema pode seleccionar um número limitado de contrapartes para participarem em operações ocasionais de regularização. Quanto às transacções definitivas, nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes. Relativamente aos swaps cambiais executados para efeitos de política monetária, os bancos centrais nacionais recorrem a participantes activos no mercado cambial. O conjunto de contrapartes para estas operações está limitado às instituições seleccionadas para operações de intervenção cambial do Eurosistema que estejam localizadas na área do euro.

1.5. Activos subjacentes

Nos termos do artigo 18.o-1 dos Estatutos do SEBC todas as operações de crédito do Eurosistema (ou seja, operações de cedência de liquidez) deverão ser adequadamente garantidas. O Eurosistema aceita um vasto conjunto de activos para garantia das suas operações. Essencialmente por motivos internos do Eurosistema, é feita uma distinção entre duas categorias de activos elegíveis: os da Lista 1 e os da Lista 2. No entanto, esta distinção será gradualmente eliminada nos próximos anos, até que o quadro de activos de garantia do Eurosistema consista numa lista única de activos elegíveis. Actualmente, a Lista 1 é constituída por instrumentos de dívida transaccionáveis que preenchem critérios de elegibilidade uniformes em toda a área do euro, especificados pelo BCE. A Lista 2 é constituída por outros activos, transaccionáveis e não transaccionáveis, com importância particular para os mercados financeiros e sistemas bancários nacionais, cujos critérios de elegibilidade, sujeitos à aprovação do BCE, são estabelecidos pelos bancos centrais nacionais. Não é feita qualquer distinção entre os activos das duas Listas quanto à sua qualidade e à sua elegibilidade para os diversos tipos de operações de política monetária do Eurosistema (à excepção de que os activos da Lista 2 não são normalmente utilizados pelo Eurosistema na realização de transacções definitivas). Os activos elegíveis podem ser utilizados numa base transfronteiras, através do modelo de banco central correspondente (MBCC), ou através de ligações elegíveis entre sistemas de liquidação de títulos (SLT) da UE, para a garantia de todos os tipos de crédito do Eurosistema (6). Todos os activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema podem também ser usados como activos subjacentes ao crédito intradiário.

1.6. Alterações ao enquadramento da política monetária

O Conselho do BCE pode, em qualquer momento, introduzir alterações nos instrumentos, condições, critérios e procedimentos para a execução de operações de política monetária do Eurosistema.

QUADRO 1

Operações de política monetária do Eurosistema

Operações de política monetária Tipos de transacções Prazo Frequência Procedimento Cedência de liquidez Absorção de liquidez Operações de mercado aberto Operações principais de refinanciamento Operações reversíveis — Uma semana Semanal Leilões normais Operações de refinanciamento de prazo alargado Operações reversíveis — Três meses Mensal Leilões normais Operações ocasionais de regularização — Operações reversíveis — Swaps cambiais — Operações reversíveis — Constituição de depósitos a prazo fixo — Swaps cambiais Não normalizado Não regular — Leilões rápidos — Procedimentos bilaterais Transacções definitivas (compra) Transacções definitivas (venda) — Não regular Procedimentos bilaterais Operações estruturais Operações reversíveis Emissão de certificados de dívida Normalizado/não normalizado Regular e não regular Leilões normais Transacções definitivas (compra) Transacções definitivas (venda) — Não regular Procedimentos bilaterais Facilidades permanentes Facilidade permanente de cedência de liquidez Operações reversíveis — Overnight Acesso por iniciativa das contrapartes

CAPÍTULO 2

2. CONTRAPARTES ELEGÍVEIS

2.1. Critérios gerais de elegibilidade

As contrapartes para operações de política monetária do Eurosistema terão de cumprir determinados critérios de elegibilidade (7). Estes critérios são definidos com o objectivo de proporcionar acesso às operações de política monetária do Eurosistema a um vasto conjunto de instituições, contribuindo para a igualdade de tratamento entre as instituições em toda a área do euro, e de assegurar que as contrapartes preenchem determinados requisitos operacionais e prudenciais:

— Apenas instituições sujeitas ao regime de reservas mínimas do Eurosistema, nos termos do artigo 19.o-1 dos Estatutos do SEBC, são elegíveis como contrapartes. As instituições isentas das obrigações decorrentes do regime de reservas mínimas do Eurosistema (ver Secção 7.2) não são elegíveis como contrapartes para efeitos de acesso às facilidades permanentes e às operações de mercado aberto do Eurosistema.

— As contrapartes têm de ser financeiramente sólidas. Deverão estar sujeitas pelo menos a uma forma de supervisão harmonizada da UE/EEE realizada por autoridades nacionais (8). Porém, as instituições que tenham solidez financeira e que estejam sujeitas a supervisão nacional não harmonizada mas de padrão comparável poderão ser aceites como contrapartes, como é o caso de sucursais de instituições com sede fora do Espaço Económico Europeu (EEE) estabelecidas na área do euro.

— As contrapartes deverão cumprir todos os critérios operacionais especificados nas disposições contratuais ou regulamentares relevantes aplicadas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE), por forma a assegurar a realização eficiente das operações de política monetária do Eurosistema.

Estes critérios gerais de elegibilidade são uniformes para toda a área do euro. As instituições que preencham estes critérios gerais de elegibilidade podem:

— aceder às facilidades permanentes do Eurosistema; e

— participar nas operações de mercado aberto do Eurosistema efectuadas através de leilões normais.

As instituições podem ter acesso às facilidades permanentes e às operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais do Eurosistema apenas através do banco central nacional do Estado-Membro no qual estão estabelecidas. Se a instituição (respectiva sede ou sucursal) estiver estabelecida em mais de um Estado-Membro, cada estabelecimento tem acesso às referidas operações através do banco central nacional do Estado-Membro no qual está localizado, embora as propostas de uma instituição apenas possam ser apresentadas por um único estabelecimento (sede ou sucursal designada) em cada Estado-Membro.

2.2. Selecção de contrapartes para leilões rápidos e operações bilaterais

Para a realização de transacções definitivas nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes.

Para a realização de swaps cambiais executados para fins de política monetária, as contrapartes deverão estar habilitadas a realizar de modo eficiente operações cambiais de grande volume em quaisquer condições de mercado. O conjunto de contrapartes para a realização de swaps cambiais corresponde às contrapartes estabelecidas na área do euro seleccionadas para executarem operações de política cambial do Eurosistema. Os critérios e procedimentos aplicados na selecção de contrapartes para a realização de operações de intervenção cambial são apresentados no Anexo 3.

Para a realização de outras operações efectuadas através de leilões rápidos e procedimentos bilaterais (operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis e constituição de depósitos a prazo fixo), cada banco central nacional selecciona, entre as instituições estabelecidas no respectivo Estado-Membro, um conjunto de contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade. A este respeito, a actividade no mercado monetário é o principal critério de selecção. Outros critérios que podem ser tomados em consideração são, por exemplo, a sua eficiência operacional e a sua capacidade para licitar.

Para a realização de leilões rápidos e de operações bilaterais, os bancos centrais nacionais negoceiam exclusivamente com as contrapartes incluídas no conjunto das seleccionadas para a realização de operações ocasionais de regularização. Se, por razões operacionais, um banco central nacional não puder, em cada operação, negociar com todas as suas contrapartes seleccionadas para a realização de operações ocasionais de regularização, a selecção de contrapartes nesse Estado-Membro basear-se-á num esquema de rotação que procure assegurar o seu acesso equitativo a essas operações.

O Conselho do BCE poderá decidir se, em circunstâncias excepcionais, as operações ocasionais de regularização efectuadas através de procedimentos bilaterais podem ser realizadas pelo próprio BCE. Caso o BCE venha a realizar operações bilaterais, a selecção de contrapartes será feita pelo BCE, procurando assegurar o seu acesso equitativo a essas operações, de acordo com um esquema de rotação entre as contrapartes na área do euro elegíveis para leilões rápidos e operações bilaterais.

2.3. Sanções pelo não cumprimento de obrigações pelas contrapartes

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 2532/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo ao poder do Banco Central Europeu de impor sanções (9), do Regulamento (CE) n.o 2157/1999 do Banco Central Europeu, de 23 de Setembro de 1999, relativo aos poderes do Banco Central Europeu para impor sanções (BCE/1999/4) (10), do Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (11) e do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de Setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (12), o BCE imporá sanções às instituições que não cumpram as suas obrigações decorrentes de Regulamentos e Decisões do BCE relativos à aplicação de reservas mínimas. As sanções relevantes e as regras de procedimento para a sua aplicação são especificadas nos Regulamentos acima mencionados. Além disso, em caso de incumprimento sério das obrigações em matéria de reservas mínimas, o Eurosistema pode suspender a participação das contrapartes em operações de mercado aberto.

Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos respectivos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE), o Eurosistema imporá sanções pecuniárias às contrapartes ou suspenderá a sua participação em operações de mercado aberto, caso as contrapartes não cumpram as suas obrigações previstas nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE), tal como estipulado adiante.

Este procedimento é aplicável a casos de incumprimento das regras das operações efectuadas através de leilões (caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos para liquidar o montante de liquidez que lhe tenha sido atribuído numa operação de cedência de liquidez ou incapaz de entregar um montante suficiente de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído numa operação de absorção de liquidez) e das regras das operações efectuadas através de procedimentos bilaterais (caso uma contraparte seja incapaz de entregar um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante acordado em operações efectuadas através de procedimentos bilaterais).

É igualmente aplicável a casos de não cumprimento por uma contraparte das regras que regulam a utilização dos activos subjacentes a operações de política monetária (caso uma contraparte utilize activos que são, ou se tornaram, não elegíveis, ou que não possam ser utilizados pela contraparte, por exemplo devido a relações estreitas entre o emitente/garante e a contraparte ou por estes se terem tornado numa mesma entidade) e de não cumprimento das regras aplicáveis aos procedimentos de fim de dia e às condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez (caso uma contraparte apresente um saldo negativo no final do dia na sua conta de liquidação e não satisfaça as condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez).

Além disso, a medida de suspensão tomada em relação a uma contraparte não cumpridora poderá ser aplicada às suas sucursais localizadas em outros Estados-Membros. Como medida excepcional, sempre que necessário, dada a gravidade do incumprimento, nomeadamente pela sua frequência ou duração, a contraparte poderá ser suspensa de participar em todas as operações de política monetária, durante um determinado período de tempo.

As sanções pecuniárias impostas por bancos centrais nacionais pelo não cumprimento das regras aplicáveis às operações efectuadas através de leilão ou de procedimentos bilaterais, aos activos subjacentes a operações de política monetária e aos procedimentos de fim de dia e condições de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez são calculadas a uma taxa penalizadora pré-definida (tal como estabelecido no Anexo 6).

2.4. Suspensão ou exclusão por motivo de prudência

Nos termos das disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE), o Eurosistema pode suspender ou excluir contrapartes de participarem em operações de política monetária, com base em fundamentos de natureza prudencial.

Além disso, a suspensão ou exclusão de contrapartes pode ocorrer em alguns dos casos que se enquadram na noção de “incumprimento” de uma contraparte, tal como definido nas disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelos bancos centrais nacionais.

CAPÍTULO 3

3. OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO

As operações de mercado aberto desempenham um papel importante na política monetária do Eurosistema, prosseguindo os objectivos de controlar as taxas de juro, gerir a situação de liquidez no mercado e assinalar a orientação da política monetária. Relativamente aos seus objectivos, regularidade e procedimentos, as operações de mercado aberto do Eurosistema podem dividir-se em quatro categorias: operações principais de refinanciamento, operações de refinanciamento de prazo alargado, operações ocasionais de regularização e operações estruturais. Quanto à modalidade de operação utilizada, as operações reversíveis são o principal instrumento das operações de mercado aberto do Eurosistema e podem ser utilizadas em qualquer daquelas quatro categorias de operações, enquanto os certificados de dívida podem ser utilizados em operações estruturais de absorção de liquidez. Além disso, o Eurosistema tem à sua disposição três outras modalidades para a realização de operações ocasionais de regularização: transacções definitivas, swaps cambiais e constituição de depósitos a prazo fixo. As secções que se seguem apresentam em pormenor as características específicas dos diferentes tipos de instrumentos utilizados pelo Eurosistema nas operações de mercado aberto.

3.1. Operações reversíveis

3.1.1. Considerações gerais

a) Tipo de operação

As operações reversíveis consistem em operações nas quais o Eurosistema compra ou vende activos elegíveis sob a forma de acordos de reporte ou concede crédito sob a forma de empréstimos garantidos por penhor de activos elegíveis. As operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo alargado são efectuadas sob a forma de operações reversíveis. Além disso, operações estruturais e operações ocasionais de regularização podem também ser efectuadas pelo Eurosistema sob a forma de operações reversíveis.

b) Natureza jurídica

Os bancos centrais nacionais podem realizar operações reversíveis, quer sob a forma de acordos de reporte (ou seja, a propriedade do activo é transferida para o credor e as partes acordam reverter a transacção através da transferência da propriedade do activo do credor para o devedor numa determinada data futura), quer sob a forma de empréstimos garantidos [isto é, é constituída uma garantia executória (penhor) sobre os títulos mas, pressupondo o cumprimento da obrigação pelo devedor, é por este mantida a propriedade do activo]. Outras regras aplicáveis às operações reversíveis, efectuadas sob a forma de acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE). As disposições contratuais para operações reversíveis efectuadas sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições, exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia.

c) Juros

A diferença entre o preço de compra e o preço de recompra num acordo de reporte corresponde aos juros devidos sobre o montante do crédito obtido ou concedido durante o prazo da operação, ou seja, o preço de recompra inclui os respectivos juros a pagar. Os juros de uma operação reversível sob a forma de empréstimo garantido são determinados aplicando a taxa de juro específica ao montante do crédito durante o prazo da operação. A taxa de juro das operações reversíveis do Eurosistema é uma taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção “número efectivo de dias/360”.

3.1.2. Operações principais de refinanciamento

As operações principais de refinanciamento são as operações de mercado aberto mais importantes executadas pelo Eurosistema e desempenham um papel crucial na prossecução dos objectivos de controlar as taxas de juro, gerir a situação de liquidez no mercado e assinalar a orientação da política monetária. Estas operações proporcionam também a maior parte do refinanciamento do sector financeiro.

As características operacionais das operações principais de refinanciamento podem resumir-se da seguinte forma:

— são operações de cedência de liquidez;

— são realizadas regularmente com uma frequência semanal (13);

— têm normalmente um prazo de uma semana (14);

— são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais;

— são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1);

— todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade (conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas para realizarem operações principais de refinanciamento; e

— os activos incluídos quer na Lista 1, quer na Lista 2 (conforme especificado no Capítulo 6) são elegíveis como activos a dar em garantia para a realização de operações principais de refinanciamento.

3.1.3. Operações de refinanciamento de prazo alargado

O Eurosistema realiza também operações de refinanciamento regulares, normalmente com um prazo de três meses, destinadas a proporcionar ao sector financeiro refinanciamento adicional de prazo alargado. Estas operações representam apenas uma parte reduzida do volume global de refinanciamento. Nestas operações, o Eurosistema, regra geral, não pretende enviar sinais ao mercado, actuando, portanto, normalmente, como tomador de taxa. Assim, as operações de refinanciamento de prazo alargado são, em regra, executadas através de leilões de taxa variável e, periodicamente, o BCE indica o volume de liquidez a colocar em leilões subsequentes. Em circunstâncias excepcionais, o Eurosistema também pode realizar operações de refinanciamento de prazo alargado através de leilões de taxa fixa.

As características operacionais das operações de refinanciamento de prazo alargado podem resumir-se da seguinte forma:

— são operações de cedência de liquidez;

— são realizadas regularmente com uma frequência mensal (15);

— têm normalmente um prazo de três meses (16);

— são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais;

— são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1);

— todas as contrapartes que preencham os critérios gerais de elegibilidade (conforme referido na Secção 2.1) podem apresentar propostas para realizarem operações de refinanciamento de prazo alargado; e

— os activos incluídos quer na Lista 1, quer na Lista 2 (conforme especificado no Capítulo 6) são elegíveis para serem dados em garantia na realização de operações de refinanciamento de prazo alargado.

3.1.4. Operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis

O Eurosistema pode realizar operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis. As operações ocasionais de regularização destinam-se a gerir a situação de liquidez no mercado e a controlar as taxas de juro, em especial com o objectivo de neutralizar os efeitos produzidos sobre estas por flutuações inesperadas da liquidez no mercado. A eventual necessidade de uma rápida intervenção em caso de uma evolução inesperada do mercado torna desejável a manutenção de um elevado grau de flexibilidade na escolha de procedimentos e características operacionais na realização destas operações.

As características operacionais das operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis podem resumir-se da seguinte forma:

— podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez;

— a sua frequência não é normalizada;

— os prazos não são normalizados;

— as operações ocasionais de regularização de cedência de liquidez sob a forma de operações reversíveis são normalmente realizadas através de leilões rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade de utilização de procedimentos bilaterais (ver Capítulo 5);

— as operações ocasionais de regularização de absorção de liquidez sob a forma de operações reversíveis são, em regra, realizadas através de procedimentos bilaterais (conforme especificado na Secção 5.2);

— estas operações são normalmente executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, operações ocasionais de regularização sob a forma de operações reversíveis executadas através de procedimentos bilaterais poderão ser realizadas pelo BCE);

— o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2, um número limitado de contrapartes para participarem em operações ocasionais de regularização realizadas sob a forma de operações reversíveis; e

— os activos incluídos quer na Lista 1, quer na Lista 2 (conforme especificado no Capítulo 6) são elegíveis para serem dados em garantia na realização de operações ocasionais de regularização efectuadas sob a forma de operações reversíveis.

3.1.5. Operações estruturais sob a forma de operações reversíveis

O Eurosistema pode realizar operações estruturais sob a forma de operações reversíveis, com o objectivo de alterar a posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro.

As características operacionais destas operações podem resumir-se da seguinte forma:

— são operações de cedência de liquidez;

— a sua frequência pode ser regular ou não regular;

— os prazos não são a priori normalizados;

— são realizadas através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1);

— são executadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais;

— todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade (conforme especificado na Secção 2.1) podem apresentar propostas para a realização de operações estruturais sob a forma de operações reversíveis; e

— os activos incluídos quer na Lista 1, quer na Lista 2 (conforme especificado no Capítulo 6) são elegíveis para serem dados em garantia na realização de operações estruturais sob a forma de operações reversíveis.

3.2. Transacções definitivas

a) Tipo de operação

As transacções definitivas são operações em que o Eurosistema compra ou vende no mercado, a título definitivo, activos elegíveis. Estas operações são executadas apenas para efeitos estruturais e de fine-tuning.

b) Natureza jurídica

Uma transacção definitiva implica a transferência de plena propriedade do vendedor para o comprador, sem qualquer acordo de transferência inversa. As transacções são executadas de acordo com as convenções de mercado aplicáveis ao instrumento de dívida utilizado na transacção.

c) Preço

No cálculo dos preços, o Eurosistema actua de acordo com a convenção de mercado mais amplamente aceite para os instrumentos de dívida utilizados na transacção.

d) Outras características operacionais

As características operacionais das transacções definitivas do Eurosistema podem resumir-se da seguinte forma:

— podem ser operações de cedência de liquidez (compra definitiva) ou de absorção de liquidez (venda definitiva);

— a sua frequência não é normalizada;

— são realizadas através de procedimentos bilaterais (conforme especificado na Secção 5.2);

— são normalmente realizadas de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, operações ocasionais de regularização sob a forma de transacções definitivas podem ser realizadas pelo BCE);

— nenhuma restrição é colocada a priori ao conjunto de contrapartes para a realização de transacções definitivas; e

— apenas os instrumentos incluídos na Lista 1 (conforme especificado no Capítulo 6.1) são normalmente utilizados para serem dados em garantia na realização de transacções definitivas.

3.3. Emissão de certificados de dívida do BCE

a) Tipo de operação

O BCE pode emitir certificados de dívida com o objectivo de ajustar a posição estrutural do Eurosistema face ao sector financeiro, com vista à criação (ou aumento) de escassez de liquidez no mercado.

b) Natureza jurídica

Os certificados de dívida constituem uma obrigação do BCE para com o respectivo portador. Os certificados são emitidos e registados de forma desmaterializada em centrais de títulos na área do euro. O BCE não impõe quaisquer restrições à transferibilidade dos certificados. Outras disposições relacionadas com esses certificados serão incluídas nos termos e condições dos certificados de dívida do BCE.

c) Juros

Os certificados são emitidos a desconto, ou seja, são emitidos abaixo do valor nominal e são reembolsados na data de vencimento pelo valor nominal. A diferença entre o valor da emissão e o valor do reembolso corresponde aos juros calculados sobre o valor de emissão, à taxa de juro acordada, tendo em conta o prazo do certificado. A taxa de juro é uma taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção “número efectivo de dias/360”. O cálculo do valor da emissão é apresentado na Caixa 1.

CAIXA 1Emissão de certificados de dívida do BCEO valor da emissão é: sendo: N = valor nominal do certificado de dívida rI = taxa de juro (em %) D = prazo do certificado de dívida (em dias) PT = valor da emissão do certificado de dívida

d) Outras características operacionais

As características operacionais da emissão de certificados de dívida do BCE podem resumir-se da seguinte forma:

— os certificados são emitidos com o objectivo de absorver liquidez do mercado;

— os certificados podem ser emitidos numa base regular ou não regular;

— os certificados têm um prazo inferior a 12 meses;

— os certificados são emitidos através de leilões normais (conforme especificado na Secção 5.1);

— os certificados são colocados em leilão e liquidados de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais; e

— todas as contrapartes que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade (conforme especificado na Secção 2.1) podem apresentar propostas de subscrição de certificados de dívida do BCE.

3.4. Swaps cambiais

a) Tipo de operação

Os swaps cambiais executados para fins de política monetária consistem na realização simultânea de duas transacções, à vista e a prazo (spot e forward), em euros contra uma moeda estrangeira. São utilizados para efeitos de fine-tuning, com o principal objectivo de gerir a situação de liquidez no mercado e de controlar as taxas de juro.

b) Natureza jurídica

Os swaps cambiais realizados para fins de política monetária são operações em que o Eurosistema compra (vende) à vista um dado montante de euros contra uma moeda estrangeira e, simultaneamente, vende (compra) esse montante de euros contra a mesma moeda estrangeira numa transacção a prazo, em data-valor futura fixada. Outras regras relativas a swaps cambiais são especificadas nas disposições contratuais estabelecidas pelo respectivo banco central nacional (ou pelo BCE).

c) Condições relativas à moeda e à taxa de câmbio

Regra geral, o Eurosistema realiza swaps cambiais apenas com moedas amplamente transaccionadas e de acordo com as práticas normais de mercado. Em cada operação de swap cambial, o Eurosistema e as contrapartes acordam os respectivos pontos de swap para essa operação. Os pontos de swap correspondem à diferença entre a taxa de câmbio da transacção a prazo e a taxa de câmbio da transacção à vista. Os pontos de swap do euro em relação à moeda estrangeira são cotados de acordo com as convenções gerais de mercado. As condições relativas às taxas de câmbio dos swaps cambiais são especificadas na Caixa 2.

CAIXA 2Swaps cambiais S = taxa de câmbio à vista (na data da transacção do swap cambial) entre o euro (EUR) e uma moeda estrangeira ABC FM = taxa de câmbio a prazo entre o euro e uma moeda estrangeira ABC na data de recompra do swap (M) ΔM = diferença (em pontos) entre as taxas de câmbio a prazo e à vista do euro face à moeda ABC na data de recompra do swap (M) N(.) = montante à vista da moeda; N(.)M é o montante a prazo da moeda: ou ou

d) Outras características operacionais

As características operacionais dos swaps cambiais podem resumir-se da seguinte forma:

— podem ser operações de cedência ou de absorção de liquidez;

— a sua frequência não é normalizada;

— os seus prazos não são normalizados;

— são realizados através de leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais (ver Capítulo 5);

— são normalmente executados de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, o BCE poderá realizar swaps cambiais através de procedimentos bilaterais); e

— o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2 e no Anexo 3, um número limitado de contrapartes para participarem em swaps cambiais.

3.5. Constituição de depósitos a prazo fixo

a) Tipo de operação

O Eurosistema pode convidar as contrapartes a constituírem depósitos a prazo fixo, remunerados, nos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros onde a contraparte se encontra estabelecida. A constituição de depósitos a prazo fixo está prevista apenas para efeitos de fine-tuning, a fim de absorver liquidez do mercado.

b) Natureza jurídica

Os depósitos constituídos pelas contrapartes têm um prazo e uma taxa de juro fixados na data da sua constituição. Por esses depósitos não é prestada qualquer garantia pelos bancos centrais nacionais.

c) Juros

A taxa de juro dos depósitos é uma taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção “número efectivo de dias/360”. Os juros são pagos na data de vencimento do depósito.

d) Outras características operacionais

As características operacionais da constituição de depósitos a prazo fixo podem resumir-se da seguinte forma:

— os depósitos são constituídos com o objectivo de absorver liquidez;

— a frequência com que os depósitos são constituídos não é normalizada;

— o prazo dos depósitos não é normalizado;

— a constituição de depósitos é normalmente realizada através de leilões rápidos, embora não seja de excluir a possibilidade de se utilizarem procedimentos bilaterais (ver Capítulo 5);

— a constituição de depósitos a prazo fixo é normalmente executada de forma descentralizada pelos bancos centrais nacionais (o Conselho do BCE decidirá se, em circunstâncias excepcionais, o BCE poderá realizar estas operações através de procedimentos bilaterais) (17); e

— o Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2, um número limitado de contrapartes para a constituição de depósitos a prazo fixo.

CAPÍTULO 4

4. FACILIDADES PERMANENTES

4.1. Facilidade permanente de cedência de liquidez

a) Tipo de instrumento

As contrapartes podem utilizar a facilidade permanente de cedência de liquidez para obterem liquidez dos bancos centrais nacionais pelo prazo overnight a uma taxa de juro anunciada antecipadamente contra activos elegíveis (conforme especificado no Capítulo 6). Esta facilidade destina-se a satisfazer necessidades temporárias de liquidez das contrapartes. Em circunstâncias normais, a taxa de juro da facilidade estabelece um limite máximo para a taxa de juro overnight de mercado. Os termos e condições desta facilidade são idênticos em toda a área do euro.

b) Natureza jurídica

Os bancos centrais nacionais podem ceder liquidez através da facilidade permanente de cedência de liquidez, quer sob a forma de acordos de reporte pelo prazo overnight (ou seja, a propriedade dos activos é transferida para o credor, embora as partes acordem reverter a transacção através da transferência da propriedade dos activos do credor para o devedor, no dia útil seguinte) ou de empréstimos garantidos pelo prazo overnight [ou seja, é constituída sobre os títulos uma garantia executória (penhor) mas, pressupondo o cumprimento da obrigação pelo devedor, é por este mantida a propriedade do activo]. Outras regras para os acordos de reporte são especificadas nas disposições contratuais aplicadas pelo respectivo banco central nacional. As disposições contratuais para a cedência de liquidez sob a forma de empréstimos garantidos têm em conta os diferentes procedimentos e formalidades aplicáveis nas diversas jurisdições, exigidos para constituição do penhor e ulterior execução da garantia.

c) Condições de acesso

As instituições que cumpram os critérios gerais de elegibilidade das contrapartes especificados na Secção 2.1 podem aceder à facilidade permanente de cedência de liquidez. O acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez é permitido através do banco central nacional do Estado-Membro onde a instituição está estabelecida. A facilidade permanente de cedência de liquidez só pode ser utilizada nos dias em que estejam operacionais o sistema de liquidação por bruto em tempo real (SLBTR) nacional e o(s) SLT relevante(s).

No final de cada dia útil, os saldos devedores intradiários registados nas contas de liquidação das contrapartes nos bancos centrais nacionais são automaticamente considerados como um pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez. Os procedimentos para o acesso de fim de dia à facilidade permanente de cedência de liquidez são especificados na Secção 5.3.3.

Uma contraparte pode também ter acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez enviando um pedido ao banco central nacional do Estado-Membro em que está estabelecida. A fim de o banco central nacional poder processar o pedido no próprio dia, este deverá ser recebido pelo banco central nacional o mais tardar 30 minutos após a hora de encerramento efectivo do TARGET (18), (19). Regra geral, o sistema TARGET encerra às 18.00 horas, hora do BCE. O prazo limite para o pedido de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez é alargado por um período adicional de 30 minutos no último dia útil do Eurosistema de cada período de manutenção de reservas mínimas. O pedido tem de mencionar o montante de crédito pretendido e, caso os activos para garantia da operação não tenham sido já depositados antecipadamente no banco central nacional, tem de especificar quais os activos que serão entregues para a operação.

Para além da exigência de apresentação de activos elegíveis em quantidade suficiente, não há limites ao montante de crédito que pode ser concedido ao abrigo da facilidade permanente de cedência de liquidez.

d) Prazo e juros

O crédito ao abrigo desta facilidade é concedido pelo prazo overnight. Quanto às contrapartes que participam directamente no TARGET, o reembolso é efectuado à hora de abertura do SLBTR nacional e do(s) SLT relevante(s), no dia seguinte em que esses sistemas estejam operacionais.

A taxa de juro é anunciada antecipadamente pelo Eurosistema e os juros são calculados com base numa taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção “número efectivo de dias/360”. O BCE pode alterar a taxa de juro em qualquer momento, com efeitos apenas a partir do dia útil seguinte do Eurosistema, inclusive (20). Os juros relativos a esta facilidade são pagos com o reembolso do crédito.

e) Suspensão da facilidade

O acesso a esta facilidade é permitido apenas de acordo com os objectivos e com as considerações gerais de política monetária do BCE. O BCE pode alterar as condições da facilidade ou suspendê-la em qualquer momento.

4.2. Facilidade permanente de depósito

a) Tipo de instrumento

As contrapartes podem recorrer à facilidade permanente de depósito a fim de constituírem depósitos nos bancos centrais nacionais pelo prazo overnight. Os depósitos são remunerados a uma taxa de juro anunciada antecipadamente. Em circunstâncias normais, a taxa de juro desta facilidade estabelece um limite mínimo para as taxas de juro overnight de mercado. Os termos e condições da facilidade permanente de depósito são idênticos em toda a área do euro (21).

b) Natureza jurídica

Os depósitos constituídos pelas contrapartes pelo prazo overnight são remunerados a uma taxa de juro fixa. Não é prestada qualquer garantia à contraparte pelos depósitos.

c) Condições de acesso (22)

As instituições que satisfaçam os critérios gerais de elegibilidade especificados na Secção 2.1 podem aceder à facilidade permanente de depósito. O acesso à facilidade permanente de depósito é permitido através do banco central nacional do Estado-Membro no qual a instituição está estabelecida. O acesso à facilidade permanente de depósito é permitido apenas nos dias em que o SLBTR nacional relevante esteja aberto.

A fim de ter acesso à facilidade permanente de depósito, a contraparte deverá enviar um pedido ao banco central nacional do Estado-Membro em que está estabelecida. Para que o banco central nacional possa no próprio dia processar o pedido, este deverá ser recebido pelo banco central nacional o mais tardar 30 minutos após a hora de encerramento efectivo do TARGET, que é, regra geral, 18.00 horas, hora do BCE (23), (24). O prazo limite para o pedido de acesso à facilidade permanente de depósito é alargado por um período adicional de 30 minutos no último dia útil do Eurosistema de cada período de manutenção de reservas mínimas. O pedido deverá mencionar o montante a depositar ao abrigo da facilidade permanente de depósito.

Não há qualquer limite estabelecido para o montante que uma contraparte poderá depositar ao abrigo da facilidade permanente de depósito.

d) Prazo e juros

O prazo dos depósitos ao abrigo desta facilidade é overnight. Quanto às contrapartes que participam directamente no TARGET, os depósitos detidos ao abrigo desta facilidade vencem-se à hora de abertura do SLBTR nacional relevante no dia seguinte em que esse sistema esteja operacional.

A taxa de juro é anunciada antecipadamente pelo Eurosistema e os juros são calculados com base numa taxa de juro simples aplicada de acordo com a convenção “número efectivo de dias/360”. O BCE pode alterar a taxa de juro em qualquer momento, com efeitos apenas a partir do dia útil seguinte do Eurosistema, inclusive. Os juros relativos ao depósito são pagos na data do seu vencimento.

e) Suspensão da facilidade

O acesso à facilidade permanente de depósito é permitido apenas de acordo com os objectivos e com as considerações gerais de política monetária do BCE. O BCE pode alterar as condições da facilidade permanente de depósito ou suspendê-la em qualquer momento.

CAPÍTULO 5

5. PROCEDIMENTOS

5.1. Procedimentos de leilão

5.1.1. Considerações gerais

As operações de mercado aberto do Eurosistema são normalmente executadas sob a forma de leilões. Os leilões do Eurosistema são efectuados em seis fases operacionais, tal como se encontra especificado na Caixa 3.

O Eurosistema distingue entre dois tipos diferentes de procedimentos de leilão: os leilões normais e os leilões rápidos. Os procedimentos relativos aos leilões normais e aos leilões rápidos são idênticos, excepto no que se refere ao horário e às contrapartes que neles participam.

CAIXA 3Fases operacionais dos procedimentos de leilãoFase 1 Anúncio do leilãoa.Anúncio efectuado pelo BCE através de agências de notíciasb.Anúncio efectuado pelos bancos centrais nacionais através de agências de notícias nacionais e directamente às contrapartes a nível individual (se tal for considerado necessário)Fase 2 Preparação e apresentação de propostas pelas contrapartes Fase 3 Compilação das propostas pelo Eurosistema Fase 4 Resultado da colocação e anúncio dos resultadosa.Decisão de colocação do BCEb.Anúncio dos resultados da colocaçãoFase 5 Certificação dos resultados individuais da colocação Fase 6 Liquidação das transacções (ver Secção 5.3)

a) Leilões normais

Relativamente aos leilões normais, decorre um prazo máximo de 24 horas, contado entre o anúncio do leilão e a certificação dos resultados da colocação (sendo de aproximadamente duas horas o período que decorre entre o limite do prazo para apresentação de propostas e o anúncio dos resultados da colocação). O Gráfico 1 apresenta um horário normal das fases operacionais para os leilões normais. O BCE pode decidir ajustar o horário em operações individuais, se tal for considerado apropriado.

As operações principais de refinanciamento, as operações de refinanciamento de prazo alargado e as operações estruturais (à excepção das realizadas sob a forma de transacções definitivas) são sempre executadas através de leilões normais. As contrapartes que cumpram os critérios gerais de elegibilidade especificados na Secção 2.1 podem participar nos leilões normais.

b) Leilões rápidos

Os leilões rápidos são normalmente executados no prazo de 90 minutos contado a partir do anúncio do leilão, ocorrendo a certificação imediatamente após o anúncio dos resultados da colocação. O horário normal das fases operacionais dos leilões rápidos é apresentado no Gráfico 2. O BCE pode decidir ajustar o horário em operações individuais, se tal for considerado conveniente. Os leilões rápidos são apenas utilizados para a execução de operações ocasionais de regularização. O Eurosistema pode seleccionar, de acordo com os critérios e os procedimentos especificados na Secção 2.2, um número limitado de contrapartes para participarem nos leilões rápidos.

c) Leilões de taxa fixa e leilões de taxa variável

O Eurosistema pode realizar leilões de taxa fixa (montante) ou leilões de taxa variável (taxa). Num leilão de taxa fixa, o BCE fixa antecipadamente a taxa de juro e as contrapartes participantes no leilão licitam o montante que pretendem transaccionar à taxa de juro fixada (25). Num leilão de taxa variável, as contrapartes licitam os montantes e as taxas de juro às quais pretendem efectuar as transacções com os bancos centrais nacionais (26).

5.1.2. Calendário dos leilões

a) Operações principais de refinanciamento e operações de refinanciamento de prazo alargado

As operações principais de refinanciamento e as operações de refinanciamento de prazo alargado são executadas de acordo com um calendário indicativo publicado pelo Eurosistema (27). O calendário é publicado pelo menos três meses antes do início do ano a que respeita. Os dias normais de transacção para as operações principais de refinanciamento e para as operações de refinanciamento de prazo alargado são apresentados no Quadro 2. O BCE pretende assegurar que as contrapartes em todos os Estados-Membros possam participar nas operações principais de refinanciamento e nas operações de refinanciamento de prazo alargado. Por conseguinte, ao elaborar o calendário dessas operações, o BCE efectua os ajustamentos necessários ao calendário normal, por forma a ter em consideração os feriados bancários em cada Estado-Membro.

QUADRO 2

Dias normais de transacção para operações principais de refinanciamento e operações de refinanciamento de prazo alargado

Tipo de operação Dia normal de transacção (T) Operações principais de refinanciamento Todas as terças-feiras Operações de refinanciamento de prazo alargado Última quarta-feira de cada mês (28)

b) Operações estruturais

As operações estruturais realizadas através de leilões normais não são executadas de acordo com qualquer calendário estabelecido antecipadamente. Porém, estas operações são normalmente contratadas e liquidadas apenas nos dias que sejam dias úteis de todos os BCN (29) .

c) Operações ocasionais de regularização

As operações ocasionais de regularização não são executadas de acordo com qualquer calendário estabelecido antecipadamente. O BCE pode decidir realizar operações ocasionais de regularização em qualquer dia que seja dia útil do Eurosistema. Apenas podem participar nessas operações os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros em que o dia da transacção, o dia da liquidação e o dia do reembolso sejam dias úteis.

5.1.3. Anúncio dos leilões

Os leilões normais do Eurosistema são anunciados publicamente através das agências de notícias. Além disso, os bancos centrais nacionais poderão anunciar as operações efectuadas através de leilão directamente às contrapartes que não tenham acesso às agências de notícias. O anúncio público do leilão contém normalmente as seguintes informações:

— o número de referência do leilão;

— a data do leilão;

— o tipo de operação (cedência ou absorção de liquidez e forma da sua realização);

— o prazo da operação;

— a forma de leilão (leilão de taxa fixa ou leilão de taxa variável);

— o método de colocação (leilão “holandês” ou “americano”, de acordo com a definição constante da Secção 5.1.5);

— o montante indicativo da operação (normalmente apenas no caso de operações de refinanciamento de prazo alargado);

— a taxa de juro/preço/ponto de swap (no caso de leilões de taxa fixa);

— a taxa de juro/preço/ponto de swap mínimos/máximos aceites (quando aplicável);

— a data-valor e a data de vencimento da operação (quando aplicável) ou a data-valor e a data de reembolso do instrumento de dívida (no caso da emissão de certificados de dívida);

— as moedas envolvidas e a moeda cujo montante é mantido fixo (no caso de swaps cambiais);

— a taxa de câmbio à vista de referência que será utilizada no cálculo das propostas (no caso de swaps cambiais);

— o montante máximo das propostas (quando existir);

— o montante mínimo individual a atribuir (quando existir);

— o rácio mínimo de colocação (quando existir);

— a hora limite para apresentação de propostas;

— a denominação dos certificados (no caso da emissão de certificados de dívida); e

— o código ISIN (Número de Identificação Internacional dos Títulos) da emissão (no caso da emissão de certificados de dívida).

Com o objectivo de aumentar a transparência das operações ocasionais de regularização, o Eurosistema, normalmente, anuncia pública e antecipadamente os leilões rápidos. Porém, em condições excepcionais, o BCE pode decidir não efectuar antecipadamente o anúncio público dos leilões rápidos. O anúncio dos leilões rápidos segue os mesmos procedimentos que os adoptados para os leilões normais. Num leilão rápido, independentemente de ser, ou não, anunciado publicamente, as contrapartes seleccionadas são contactadas directamente pelos bancos centrais nacionais.

5.1.4. Preparação e apresentação das propostas pelas contrapartes

As propostas apresentadas pelas contrapartes devem seguir o modelo fornecido pelos bancos centrais nacionais para a operação em questão. Devem ser apresentadas ao banco central nacional do Estado-Membro no qual a instituição se encontra estabelecida (sede ou sucursal). As propostas de uma instituição apenas podem ser apresentadas por um estabelecimento (quer seja a sede ou uma sucursal designada para o efeito) em cada Estado-Membro.

Nos leilões de taxa fixa as contrapartes têm de mencionar, nas respectivas propostas, o montante que pretendem transaccionar com os bancos centrais nacionais (30).

Nos leilões de taxa variável as contrapartes podem apresentar até dez propostas diferentes de taxa de juro/preço/ponto de swap. Em cada proposta têm de mencionar o montante que pretendem transaccionar com os bancos centrais nacionais e a respectiva taxa de juro (31), (32). A proposta respeitante às taxas de juro deve ser apresentada em múltiplos de 0.01 pontos percentuais. No caso de um leilão de swap cambial de taxa variável, os pontos de swap têm de ser cotados de acordo com as convenções de mercado e as propostas têm de ser apresentadas em múltiplos de 0.01 pontos de swap.

Nas operações principais de refinanciamento o montante mínimo de cada proposta é fixado em EUR 1 000 000. As propostas acima daquele montante mínimo devem ser apresentadas em múltiplos de EUR 100 000. Estes mesmos montantes são aplicados nas operações ocasionais de regularização e nas operações estruturais. O montante mínimo de cada proposta é aplicado a cada proposta de taxa de juro/preço/ponto de swap.

Nas operações de refinanciamento de prazo alargado cada banco central nacional define um montante mínimo para as propostas entre EUR 10 000 e EUR 1 000 000. As propostas que excedam o montante mínimo definido devem ser expressas em múltiplos de EUR 10 000. O montante mínimo da proposta é aplicado a cada nível individual de taxa de juro.

O BCE pode fixar um montante máximo para as propostas, a fim de impedir propostas excessivamente elevadas. Tais limites máximos são sempre fixados no anúncio público do leilão.

As contrapartes devem sempre estar em condições de entregar activos (33) elegíveis suficientes para garantia dos montantes que lhes forem atribuídos. As disposições contratuais ou regulamentares aplicadas pelo respectivo banco central nacional prevêem a imposição de sanções caso uma contraparte seja incapaz de transferir um montante suficiente de activos ou de fundos para liquidar o montante que lhe tenha sido atribuído num leilão.

As propostas são revogáveis até à hora limite de apresentação. As propostas apresentadas após a hora limite fixada no anúncio do leilão não são consideradas válidas. O cumprimento deste prazo é avaliado pelos bancos centrais nacionais. Os bancos centrais nacionais rejeitam todas as propostas de uma contraparte se o montante agregado dessas propostas exceder o montante máximo que tenha sido fixado pelo BCE. Os bancos centrais nacionais também rejeitam as propostas com valor inferior ao do montante mínimo permitido ou que tenham valores inferiores ao mínimo ou superiores ao máximo aceites para taxa de juro/preço/ponto de swap. Além disso, os bancos centrais nacionais podem rejeitar propostas que estejam incompletas ou que não respeitem o modelo estabelecido. Quando uma proposta for rejeitada, o respectivo banco central nacional informará a contraparte dessa decisão antes da colocação.

5.1.5. Procedimentos de colocação em leilão

a) Leilões de taxa fixa

Na colocação em leilões de taxa fixa, as propostas recebidas das contrapartes são adicionadas. Se o montante agregado das propostas exceder o montante disponível para colocação, as propostas apresentadas serão satisfeitas através de rateio, de acordo com o rácio entre o montante a colocar e o montante agregado das propostas (ver Caixa 4). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo. No entanto, o BCE pode decidir atribuir um montante/rácio mínimo a cada proponente nos leilões de taxa fixa.

CAIXA 4Colocação em leilões de taxa fixaA percentagem de colocação é: O montante atribuído à i-ésima contraparte é: sendo:A= montante total colocadon= número total de contrapartesa i = montante licitado pela i-ésima contraparteall%= percentagem de colocaçãoall i = montante total atribuído à i-ésima contraparte

b) Leilões de taxa variável em euros

Nos leilões de taxa variável para operações de cedência de liquidez em euros, as propostas são ordenadas por ordem decrescente das respectivas taxas de juro. As propostas com as taxas de juro mais elevadas são satisfeitas em primeiro lugar e posteriormente as propostas com as taxas de juro sucessivamente mais baixas são aceites até a liquidez total a colocar ser esgotada. Se ao nível mais baixo de taxa de juro aceite (isto é, taxa de juro marginal), o montante agregado das propostas exceder o remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescente a colocar e o montante total das propostas, à taxa de juro marginal (ver Caixa 5). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.

CAIXA 5Colocação em leilões de taxa variável em euros(o exemplo refere-se a propostas de taxa de juro)A percentagem de colocação à taxa marginal é: A atribuição à i-ésima contraparte à taxa de juro marginal é: A atribuição total à i-ésima contraparte é: sendo:A= montante total colocador s = s-ésima taxa de juro proposta pelas contrapartesn= número total de contrapartesa(r s ) i = montante proposto à s-ésima taxa de juro (r s ) pela i-ésima contrapartea(r s )= montante total proposto à s-ésima taxa de juro (r s ) r m = taxa de juro marginal: para um leilão de cedência de liquidez para um leilão de absorção de liquidezr m-1= taxa de juro anterior à taxa de juro marginal (última taxa de juro à qual as propostas são integralmente satisfeitas): para um leilão de cedência de liquidez para um leilão de absorção de liquidezall%(r m )= percentagem de colocação à taxa de juro marginalall%(r s ) i = atribuição à i-ésima contraparte à s-ésima taxa de juroall i = montante total atribuído à i-ésima contraparte

Nos leilões de taxa variável para operações de absorção de liquidez (os quais podem ser utilizados para a emissão de certificados de dívida e para a constituição de depósitos a prazo fixo), as propostas são ordenadas por ordem crescente das respectivas taxas de juro (ou ordem decrescente dos respectivos preços). As propostas com a taxa de juro mais baixa (preço mais elevado) são satisfeitas em primeiro lugar e posteriormente as propostas com taxas de juro sucessivamente mais elevadas (propostas de preços mais baixas) são aceites até se esgotar toda a liquidez a absorver. Se à taxa de juro mais elevada (preço mais baixo) aceite (isto é, taxa de juro/preço marginal), o montante agregado das propostas exceder o montante remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o montante total das propostas à taxa de juro/preço marginal (ver Caixa 5). No que respeita à emissão de certificados de dívida, o montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o múltiplo mais próximo da denominação dos certificados de dívida. No que respeita às outras operações de absorção de liquidez, o montante atribuído a cada contraparte será arredondado para o euro mais próximo.

Nos leilões de taxa variável o BCE pode decidir atribuir um montante mínimo a cada proponente considerado.

c) Leilões de swaps cambiais de taxa variável

Nos leilões de swaps cambiais para cedência de liquidez as propostas são ordenadas por ordem crescente das cotações em pontos de swap (34). As propostas com as cotações em pontos de swap mais baixas são satisfeitas em primeiro lugar e posteriormente as propostas com cotações mais elevadas são sucessivamente aceites até se esgotar o montante total da moeda fixa a ser colocado. Se, à cotação em pontos de swap mais elevada aceite (isto é, a cotação marginal em pontos de swap), o montante agregado das propostas exceder o montante remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o montante total das propostas à cotação marginal em pontos de swap (ver Caixa 6). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.

CAIXA 6Colocação em leilões de swaps cambiais de taxa variávelA percentagem de colocação à cotação marginal em pontos de swap é: A atribuição à i-ésima contraparte à cotação marginal de pontos de swap é: A atribuição total à i-ésima contraparte é: sendo:A= montante total colocadoΔ s = s-ésima cotação em pontos de swap proposta pelas contrapartesn= número total de contrapartesa(Δ s ) i = montante proposto à s-ésima cotação em pontos de swap (Δ s ) pela i-ésima contrapartea(Δ s )= montante total proposto à s-ésima cotação em pontos de swap (Δ s ) Δ m = otação marginal em pontos de swap: para um swap cambial de cedência de liquidez para um swap cambial de absorção de liquidezΔ m-1= cotação em pontos de swap antes da cotação marginal em pontos de swap (última cotação em pontos de swap à qual todas as propostas são integralmente satisfeitas): para um leilão de cedência de liquidez para um leilão de absorção de liquidezall%(Δ m )= percentagem de colocação à cotação marginal em pontos de swapall(Δ s ) i = atribuição à i-ésima contraparte à s-ésima cotação de pontos de swapall i = montante total atribuído à i-ésima contraparte

Nos leilões de swaps cambiais de taxa variável para absorção de liquidez as propostas são ordenadas por ordem decrescente das cotações em pontos de swap apresentadas. As propostas com as cotações em pontos de swap mais elevadas são satisfeitas em primeiro lugar e posteriormente as propostas com cotações mais baixas são sucessivamente aceites até se esgotar o montante total da moeda fixa a ser absorvido. Se à cotação em pontos de swap mais baixa aceite (isto é, a cotação marginal em pontos de swap), o montante agregado das propostas exceder o montante remanescente a ser colocado, o montante remanescente é rateado entre as propostas, de acordo com o rácio entre o montante remanescente a ser colocado e o montante total das propostas à cotação marginal em pontos de swap (ver Caixa 6). O montante atribuído a cada contraparte é arredondado para o euro mais próximo.

d) Tipo de leilão

Nos leilões de taxa variável, o Eurosistema pode aplicar métodos de colocação de taxa única ou de taxa múltipla. Num leilão de taxa única (leilão holandês), a taxa de juro/preço/ponto de swap aplicados a todas as propostas satisfeitas são iguais à taxa de juro/preço/ponto de swap marginais (ou seja, a taxa à qual se esgota o montante total a colocar). Num leilão de taxa múltipla (leilão americano), a taxa de juro/preço/ponto de swap da colocação são iguais à taxa de juro/preço/ponto de swap oferecidos em cada proposta individual.

5.1.6. Anúncio dos resultados do leilão

Os resultados dos leilões normais e dos leilões rápidos são anunciados publicamente através das agências de notícias. Além disso, os bancos centrais nacionais poderão anunciar o resultado da colocação directamente às contrapartes que não tenham acesso às agências de notícias. O anúncio público do resultado do leilão contém normalmente a seguinte informação:

— o número de referência do leilão;

— a data do leilão;

— o tipo de operação;

— o prazo da operação;

— o montante total proposto pelas contrapartes do Eurosistema;

— o número de licitantes;

— as moedas envolvidas (no caso de swaps cambiais);

— o montante total colocado;

— a percentagem de colocação (no caso de leilões de taxa fixa);

— a taxa de câmbio à vista (no caso de swaps cambiais);

— a taxa de juro/preço/ponto de swap marginais aceites e a percentagem de colocação à taxa de juro/preço/ponto de swap marginais (no caso de leilões de taxa variável);

— a taxa mínima e a taxa máxima propostas e a taxa média ponderada de colocação (no caso de leilões de taxa múltipla);

— a data-valor da operação e a sua data de vencimento (quando aplicável) ou a data-valor e a data de reembolso do instrumento de dívida (no caso da emissão de certificados de dívida);

— o montante mínimo individual atribuído (quando existir);

— o rácio mínimo de colocação (quando existir);

— a denominação dos certificados (no caso da emissão de certificados de dívida); e

— o código ISIN da emissão (no caso da emissão de certificados de dívida).

Os bancos centrais nacionais confirmarão os resultados da colocação directamente às contrapartes que tenham propostas satisfeitas.

5.2. Procedimentos bilaterais

a) Considerações gerais

Os bancos centrais nacionais podem executar operações efectuadas através de procedimentos bilaterais (35). Estes procedimentos podem ser utilizados em operações ocasionais de regularização e em operações estruturais sob a forma de transacções definitivas. São definidos em sentido lato como todo e qualquer procedimento no qual o Eurosistema realiza uma transacção com uma ou um pequeno número de contrapartes sem recorrer a leilão. Pode haver dois tipos diferentes de procedimentos bilaterais: operações nas quais as contrapartes são contactadas directamente pelo Eurosistema e operações executadas através de bolsas de valores ou de agentes de mercado.

b) Contacto directo com as contrapartes

Neste procedimento os bancos centrais nacionais contactam directamente uma ou um pequeno número de contrapartes nacionais, as quais são seleccionadas de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2. Segundo instruções precisas dadas pelo BCE, os bancos centrais nacionais decidem se desejam efectuar a operação com as contrapartes. As operações são liquidadas através dos bancos centrais nacionais.

Se o Conselho do BCE decidir que, em condições excepcionais, as operações bilaterais podem ser também executadas pelo próprio BCE (ou por um ou alguns bancos centrais nacionais, agindo em representação do BCE), os procedimentos para tais operações serão adaptados em conformidade. Neste caso, o BCE (ou o(s) banco(s) central(ais) nacional(ais), agindo em representação do BCE) contactarão directamente uma ou algumas contrapartes na área do euro, seleccionadas de acordo com os critérios especificados na Secção 2.2. O BCE (ou o(s) banco(s) central(ais) nacional(ais), agindo em representação do BCE) decidirão se pretendem efectuar a operação com as contrapartes. Estas operações serão, no entanto, liquidadas de modo descentralizado, através dos bancos centrais nacionais.

Procedimentos bilaterais através de contacto directo com as contrapartes podem ser utilizados em operações reversíveis, em transacções definitivas, em swaps cambiais e na constituição de depósitos a prazo fixo.

c) Operações executadas através de bolsas de valores e de agentes de mercado

Os bancos centrais nacionais podem executar transacções definitivas através de bolsas de valores e de agentes de mercado. No que respeita a estas operações, o conjunto de contrapartes não está, a priori, limitado e os procedimentos são adaptados às convenções de mercado para os instrumentos de dívida negociados. O Conselho do BCE decidirá se, em condições excepcionais, o próprio BCE (ou um ou alguns bancos centrais nacionais, agindo em representação do BCE) podem executar operações ocasionais de regularização, sob a forma de transacções definitivas, através das bolsas de valores e dos agentes de mercado.

d) Anúncio das operações efectuadas através de procedimentos bilaterais

As operações efectuadas através de procedimentos bilaterais não têm, normalmente, anúncio público prévio. Além disso, o BCE pode decidir não anunciar publicamente os resultados dessas operações.

e) Dias de funcionamento

O BCE pode decidir realizar operações ocasionais de regularização através de procedimentos bilaterais em qualquer dia que seja dia útil do Eurosistema. Apenas participam nessas operações os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros que se encontrem abertos na data de negociação, na data de liquidação e na data de reembolso.

As operações bilaterais efectuadas sob a forma de transacções definitivas com objectivos estruturais são normalmente realizadas e liquidadas apenas nos dias que sejam dias úteis dos BCN de todos os Estados-Membros.

5.3. Procedimentos de liquidação

5.3.1. Considerações gerais

As operações relativas à utilização das facilidades permanentes do Eurosistema ou à participação das contrapartes em operações de mercado aberto são liquidadas através das contas das contrapartes nos bancos centrais nacionais (ou através das contas de liquidação dos bancos participantes no sistema TARGET). As operações são liquidadas apenas depois (ou no momento) da transferência final dos activos subjacentes à operação. Este procedimento implica que esses activos tenham de ser antecipadamente depositados numa conta de guarda de títulos nos bancos centrais nacionais ou ser liquidados com os referidos bancos centrais nacionais numa base intradiária de entrega-contra-pagamento. A transferência dos activos subjacentes às operações de política monetária é executada através de contas de liquidação de títulos das contrapartes num SLT que respeite os padrões mínimos do BCE (36). As contrapartes que não detenham uma conta de guarda de títulos num banco central nacional, ou uma conta de liquidação de títulos num SLT que respeite os padrões mínimos do BCE, podem proceder à liquidação física dos activos subjacentes às operações de política monetária através da conta de liquidação de títulos ou da conta de guarda de títulos de uma instituição de crédito correspondente.

Outras disposições relacionadas com os procedimentos de liquidação são definidas nos acordos contratuais aplicados pelos bancos centrais nacionais (ou pelo BCE) aos instrumentos específicos de política monetária. Os procedimentos de liquidação podem diferir ligeiramente entre os bancos centrais nacionais devido a diferenças nas leis nacionais ou nas práticas de funcionamento.

5.3.2. Liquidação de operações de mercado aberto

As operações de mercado aberto efectuadas através de leilões normais (ou seja, operações principais de refinanciamento, operações de refinanciamento de prazo alargado e operações estruturais) são, normalmente, liquidadas no primeiro dia seguinte à data da transacção no qual se encontrem abertos todos os SLBTR nacionais relevantes e todos os SLT relevantes. Por uma questão de princípio, o Eurosistema tem como objectivo liquidar as suas operações de mercado aberto simultaneamente em todos os Estados-Membros com todas as contrapartes que tenham entregue activos suficientes. Porém, devido a restrições operacionais e a características técnicas dos SLT, o momento em que é efectuada a liquidação de operações de mercado aberto pode diferir dentro da área do euro. O momento da liquidação das operações principais de refinanciamento e das operações de refinanciamento de prazo alargado coincide, normalmente, com o momento do reembolso de uma operação anterior de prazo correspondente.

O Eurosistema tem como objectivo liquidar no dia da transacção as operações de mercado aberto efectuadas através de leilões rápidos e de procedimentos bilaterais. Todavia, por razões operacionais, o Eurosistema pode fixar, ocasionalmente, outras datas de liquidação para essas operações, particularmente no caso de operações realizadas sob a forma de transacções definitivas (para efeitos de fine-tuning ou estruturais) e de swaps cambiais (ver Quadro 3).

QUADRO 3

Datas normais de liquidação das operações de mercado aberto do Eurosistema (37)

Operação de política monetária Data de liquidação das operações efectuadas através de leilões normais Data de liquidação das operações efectuadas através de leilões rápidos ou de procedimentos bilaterais Operações reversíveis T+1 (38) T Transacções definitivas — De acordo com a convenção de mercado para os activos subjacentes às operações de política monetária Emissão de certificados de dívida T+1 — Swaps cambiais — T, T+1 ou T+2 Constituição de depósitos a prazo fixo — T

5.3.3. Procedimentos de fim de dia

Os procedimentos de fim de dia encontram-se especificados na documentação relativa aos SLBTR nacionais e ao sistema TARGET. Regra geral, o sistema TARGET encerra às 18 horas, hora do BCE. Não são aceites novas ordens de pagamento para processamento nos SLBTR nacionais após a hora de encerramento, embora ainda sejam processadas as ordens de pagamento aceites antes da hora de encerramento. Os pedidos das contrapartes de acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez ou à facilidade permanente de depósito devem ser apresentados ao respectivo banco central nacional o mais tardar 30 minutos após a hora de encerramento efectivo do sistema TARGET (39).

No fim do dia, os eventuais saldos negativos registados nas contas de liquidação (nos SLBTR nacionais) das contrapartes elegíveis são automaticamente considerados como um pedido de recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez (ver Secção 4.1).

CAPÍTULO 6

6. ACTIVOS ELEGÍVEIS

6.1. Considerações gerais

Em conformidade com o disposto no artigo 18.o-1 dos Estatutos do SEBC, o BCE e os bancos centrais nacionais podem transaccionar nos mercados financeiros, comprando e vendendo activos a título definitivo ou com acordo de reporte, devendo todas as operações de crédito do Eurosistema estar adequadamente garantidas. Em consequência, todas as operações de cedência de liquidez do Eurosistema são garantidas por activos entregues pelas contrapartes, quer através da transferência da propriedade dos activos (no caso de transacções definitivas ou de acordos de reporte), quer através de penhor sobre os activos (no caso de empréstimos garantidos) (40).

Com o objectivo de proteger o Eurosistema de incorrer em perdas nas suas operações de política monetária, assegurar o tratamento equitativo das contrapartes e melhorar a eficiência operacional, os activos subjacentes a operações de política monetária têm que satisfazer certos critérios de modo a serem elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema.

No início da União Económica e Monetária, teve de ser prestada atenção às diferenças existentes na estrutura financeira dos Estados-Membros. Assim, essencialmente para efeitos internos do Eurosistema, foi efectuada uma distinção entre duas categorias de activos elegíveis para garantia de operações de política monetária do Eurosistema. Estas duas categorias são designadas por “Lista 1” e “Lista 2”:

— a Lista 1 é constituída por instrumentos de dívida transaccionáveis que preencham critérios de elegibilidade uniformes em toda a área do euro especificados pelo BCE; e

— a Lista 2 é constituída por outros activos, transaccionáveis e não transaccionáveis, que tenham importância particular para os mercados financeiros e para os sistemas bancários nacionais, para os quais são estabelecidos critérios de elegibilidade pelos bancos centrais nacionais, sujeitos a critérios mínimos de elegibilidade fixados pelo BCE. Os critérios de elegibilidade específicos relativos à Lista 2, aplicados pelos bancos centrais nacionais estão sujeitos à aprovação do BCE.

Não é feita qualquer distinção entre as duas listas no que se refere à qualidade dos activos e à sua elegibilidade para os diversos tipos de operações de política monetária do Eurosistema (à excepção do facto de os activos incluídos na Lista 2 não serem normalmente utilizados pelo Eurosistema em transacções definitivas). Os activos elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema podem também ser usados para acesso ao crédito intradiário.

Os activos da Lista 1 e da Lista 2 encontram-se sujeitos às medidas de controlo de risco especificadas na Secção 6.4. As contrapartes do Eurosistema podem utilizar activos elegíveis numa base transfronteiras, ou seja, podem obter fundos do banco central nacional do Estado-Membro em que se encontram estabelecidas, recorrendo a activos localizados noutro Estado-Membro (ver Secção 6.6).

O Eurosistema está actualmente a desenvolver esforços para a introdução de uma lista única de activos de garantia elegíveis para as operações de crédito do Eurosistema (adiante designada por “lista única”). A lista única será gradualmente introduzida e irá substituir o actual sistema de duas listas de activos de garantia elegíveis. A maior parte das categorias de activos actualmente elegíveis como activos da Lista 2 será elegível na lista única. Os poucos activos da Lista 2 que não cumprem os critérios de elegibilidade para a lista única serão retirados gradualmente.

A primeira fase para o estabelecimento da lista única inclui:

a) a introdução de uma nova categoria de activos de garantia anteriormente não elegíveis na Lista 1, designadamente, os instrumentos de dívida denominados em euros emitidos por entidades estabelecidas nos países do Grupo dos Dez (G10) que não pertencem ao Espaço Económico Europeu (EEE);

b) a introdução de padrões mais exigentes a cumprir pelos mercados não regulamentados para serem aceites pelo Eurosistema; e

c) a retirada de acções das Listas 2 dos países que actualmente as considerem elegíveis.

As alterações acima referidas são imediatamente aplicáveis e encontram-se detalhadas nas Secções 6.2 e 6.3. No entanto, uma vez que essas alterações irão implicar algumas modificações da lista de activos de garantia elegíveis, foram definidas regras para a retirada gradual de activos dessa lista. Os instrumentos de dívida listados, cotados ou transaccionados nos mercados não regulamentados, considerados não aceitáveis, permanecerão elegíveis até Maio de 2007.

Numa fase posterior, serão efectuadas novas alterações para implementar a lista única (ver Caixa 7).

CAIXA 7Progressos no sentido de uma lista única de activos de garantiaDando continuidade aos progressos realizados no sentido de uma lista única, o Conselho do BCE aprovou, em princípio, a inclusão na lista única dos empréstimos bancários de todos os países da área do euro, bem como dos instrumentos de dívida não transaccionáveis garantidos por empréstimos hipotecários a particulares, dos quais, actualmente, apenas as notas promissórias com garantia hipotecária irlandesas são elegíveis como activos de garantia. As modalidades exactas e o momento oportuno da elegibilidade dos empréstimos bancários encontram-se em fase de finalização e serão anunciados na devida altura, logo que todas as questões de implementação tenham sido resolvidas.Será assegurada a consistência entre as decisões passadas e futuras do Conselho do BCE relativas ao quadro de activos de garantia.

6.2. Activos da Lista 1

O BCE elabora e mantém a Lista 1. Esta lista encontra-se disponível ao público (41).

Os certificados de dívida emitidos pelo BCE são classificados como activos da Lista 1. Os certificados de dívida emitidos pelos bancos centrais nacionais antes da adopção do euro nos respectivos Estados-Membros são igualmente incluídos na Lista 1.

A outros activos da Lista 1 são aplicados os seguintes critérios de elegibilidade (ver também Quadro 4):

— Devem ser instrumentos de dívida com a) um montante de capital fixo e incondicional e b) um cupão que não resulte num fluxo financeiro negativo. Além disso, o cupão deve ser um dos seguintes: i) cupão zero; ii) cupão de taxa fixa; ou iii) cupão de taxa variável associado a uma taxa de juro de referência. O cupão pode estar relacionado com uma alteração na notação de crédito do próprio emitente. As obrigações de taxa de juro indexada à inflação são também elegíveis. Estas características devem ser mantidas até ao reembolso das obrigações (42).

— Devem atingir elevados padrões na qualidade do crédito. Na avaliação dos padrões de qualidade dos instrumentos de dívida o BCE toma em consideração, nomeadamente, as notações de crédito disponíveis, atribuídas pelas agências do mercado, garantias prestadas por garantes financeiramente sólidos (43), bem como certos critérios institucionais que garantam, especificamente, uma elevada protecção aos detentores desses instrumentos (44).

— Devem ser transferíveis sob forma escritural.

— Devem ser depositados/registados (emitidos) no EEE num banco central nacional ou numa central de depósito de títulos (CDT) que respeite os padrões mínimos estabelecidos pelo BCE. Devem ser detidos (liquidados) na área do euro através de uma conta junto do Eurosistema ou de um SLT que respeite os padrões estabelecidos pelo BCE (de modo que as respectivas condições de validade e realização estejam sujeitas à lei de um país da área do euro). Se a CDT onde um activo é emitido não for também o SLT onde o activo foi depositado, a ligação entre as duas entidades deve ser aprovada pelo BCE (45).

— Devem ser denominados em euros (46).

— Devem ser emitidos (ou, em alternativa, garantidos) por entidades estabelecidas no EEE (47). Os instrumentos de dívida também podem ser emitidos por entidades estabelecidas nos países do G10 não pertencentes ao EEE (48). No último caso, os instrumentos de dívida só poderão ser considerados elegíveis se o Eurosistema assegurar que os respectivos direitos sejam protegidos de forma adequada, de acordo com as determinações do Eurosistema, pela legislação do respectivo país do G10 não pertencente ao EEE. Para este efeito, terá de ser apresentado um parecer jurídico de modo e com essência aceitáveis para o Eurosistema, sem o qual os activos não poderão ser considerados elegíveis.

— Devem estar listados ou cotados num mercado regulamentado, de acordo com a definição da Directiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 Abril de 2004, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (49) ou listados, cotados ou transaccionados em certos mercados não regulamentados, conforme especificado pelo BCE (50). A avaliação dos mercados não regulamentados pelo Eurosistema baseia-se em três princípios — segurança, transparência e acessibilidade (51). Além disso, a liquidez do mercado pode ser tomada em consideração pelo BCE quando determinar a elegibilidade de cada instrumento de dívida.

As contrapartes não podem apresentar como garantia, apesar de incluídos na Lista 1, quaisquer instrumentos de dívida emitidos ou garantidos pela contraparte ou por qualquer outra entidade com a qual a contraparte tenha uma relação estreita (52), (53), (54).

Apesar de se encontrarem incluídos na Lista 1, os bancos centrais nacionais podem decidir não aceitar como garantia os seguintes activos:

— instrumentos de dívida reembolsáveis antes da data de vencimento da operação de política monetária para a qual estão a ser utilizados como activos de garantia (55); e

— instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento (por exemplo, pagamento de cupão) a ocorrer durante o prazo da operação de política monetária para a qual estão a ser utilizados como activos de garantia.

Todos os activos da Lista 1 devem ser utilizados numa base transfronteiras em toda a área do euro. Tal implica que todas as contrapartes do Eurosistema devem ser capazes de utilizar esses activos quer através de ligações com os seus SLT nacionais quer através de outros acordos elegíveis, de modo a receber crédito do banco central nacional do Estado-Membro no qual se encontre estabelecida (ver Secção 6.6).

Os activos da Lista 1 são elegíveis para todas as operações de política monetária garantidas por activos, isto é, para operações de mercado aberto sob a forma de operações reversíveis e de transacções definitivas, bem como para acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez.

6.3. Activos da Lista 2

Além dos instrumentos de dívida que cumprem os critérios de elegibilidade da Lista 1, os bancos centrais nacionais podem considerar elegíveis outros activos — activos da Lista 2 — que sejam particularmente importantes para os mercados financeiros e sistemas bancários nacionais. Os critérios de elegibilidade para os activos da Lista 2 são estabelecidos pelos bancos centrais nacionais de acordo com os critérios mínimos de elegibilidade mencionados abaixo. Os critérios específicos nacionais para os activos da Lista 2 estão sujeitos à aprovação do BCE. Os bancos centrais nacionais elaboram e mantêm listas nacionais de activos elegíveis da Lista 2. As referidas listas estão disponíveis ao público (56).

Os activos da Lista 2 devem cumprir os seguintes critérios mínimos de elegibilidade (ver também Quadro 4):

— Podem ser instrumentos de dívida (transaccionáveis ou não transaccionáveis) com a) um montante de capital fixo e incondicional e b) um cupão que não resulte num fluxo financeiro negativo. Além disso, o cupão deve ser um dos seguintes: i) cupão zero; ii) cupão de taxa fixa; ou iii) cupão de taxa variável associado a uma taxa de juro de referência. O cupão pode estar associado a uma alteração na notação de crédito do próprio emitente. As obrigações de taxa de juro indexada à inflação são também elegíveis. Estas características devem ser mantidas até ao reembolso das obrigações. QUADRO 4 Activos elegíveis para as operações de política monetária do Eurosistema Critérios Lista 1 Lista 2 Tipo de activo — Certificados de dívida do BCE — Outros instrumentos de dívida transaccionáveis (57), (58) — Instrumentos de dívida transaccionáveis (57) — Instrumentos de dívida não transaccionáveis (57) Procedimentos de liquidação Os instrumentos devem ser depositados centralmente, sob a forma escritural, nos bancos centrais nacionais ou num SLT que cumpra os padrões mínimos estabelecidos pelo BCE Os activos devem ser de fácil acesso pelo banco central nacional que os tenha incluído na sua Lista 2 Tipo de emitente — Bancos centrais — Sector público — Sector privado (59) — Instituições internacionais e supranacionais — Sector público — Sector privado (60) Solidez financeira O activo deve ser considerado de elevada qualidade de crédito pelo BCE (o que pode incluir a garantia elegível prestada por um garante do EEE considerado financeiramente sólido pelo BCE) O activo deve ser considerado de elevada qualidade de crédito pelo banco central nacional que o tenha incluído na sua Lista 2 (o que pode incluir a garantia elegível prestada por um garante da área do euro considerado financeiramente sólido pelo banco central nacional que o incluiu na sua Lista 2) Localização do emitente EEE e países do G10 não pertencentes ao EEE (61) Área do euro Localização do garante EEE Área do euro Localização do activo — Local de emissão: EEE — Local de liquidação: área do euro (62) Área do euro (62) Moeda Euro (63) Euro (63) Utilização transfronteiras Sim Sim

— Devem ser obrigações de dívida de (ou ser garantidas por) (64) entidades que sejam consideradas financeiramente sólidas pelo banco central nacional que tenha incluído os activos na sua Lista 2.

— Devem ser de fácil acesso pelo banco central nacional que tenha incluído os activos na sua Lista 2.

— Devem estar localizados na área do euro (de modo a que as respectivas condições de validade e de realização estejam sujeitas à lei de um país da área do euro).

— Devem ser denominados em euros (65).

— Devem ser emitidos (ou, em alternativa, garantidos) por entidades estabelecidas na área do euro.

As contrapartes não podem apresentar como garantia, apesar de incluídas na Lista 2, quaisquer obrigações de dívida da contraparte ou de qualquer outra entidade com a qual a contraparte tenha uma relação estreita (66), (67), (68).

Apesar de se encontrarem incluídos nas Listas 2, os bancos centrais nacionais podem decidir não aceitar como garantia os seguintes activos:

— instrumentos de dívida reembolsáveis antes da data de vencimento da operação de política monetária para a qual estão a ser utilizados como activos de garantia (69); ou

— instrumentos de dívida com um fluxo de rendimento (por exemplo, pagamento de cupão) a ocorrer durante o prazo da operação de política monetária para a qual estão a ser utilizados como activos de garantia.

Os activos da Lista 2 elegíveis para operações de política monetária do Eurosistema devem ser utilizados numa base transfronteiras em toda a área do euro. Tal implica que todas as contrapartes devem ser capazes de utilizar esses activos quer através de ligações com os seus SLT nacionais quer através de outros acordos elegíveis, de modo a receber crédito do banco central nacional do Estado-Membro no qual se encontre estabelecida (ver Secção 6.6).

Os activos da Lista 2 são elegíveis para as operações reversíveis de mercado aberto e para acesso à facilidade permanente de cedência de liquidez. Não são normalmente utilizados nas transacções definitivas do Eurosistema.

6.4. Medidas de controlo de risco

São aplicadas medidas de controlo de risco aos activos subjacentes às operações de política monetária do Eurosistema de modo a protegê-lo contra o risco de perdas fina