N?L208/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2275/91DACOMISSÃO
de29deJulhode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessáriapara
permitirumaexportaçãoeconomicamente importante,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidadepodesercobertaporuma
restituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho,de9deDezembrode
1969,queestabelece,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
ri?2455/72(4),asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideraçãoasituaçãoouasperspectivasdasua
evolução,querdospreçosdasfrutaseprodutoshortícolas
nomercadodaComunidadeedasdisponibilidades quer
dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;quese
deve,igualmente,teremconsideraçãooscustosreferidos
naalíneab)docitadoartigo,assimcomooaspectoeconó­
micodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecemtendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação;
queospreçosnocomérciointernacionaldevemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
justificaradiferenciaçãodarestituição,relativamente aum
produtodeterminado ,consoanteodestinodesseproduto;Considerandoqueeconvenientediminuiraarestituição
aplicávelàexportaçãodetomatesparaaSuéciaduranteo
períodode1deJulhoa30deSetembro,emexecuçãode
umcompromissotomadocomessepaísnoâmbitodo
Acordode1980Q;
Considerandoqueostomates,oslimõesfrescos,asmaçãs,
ospêssegoseasnectarinasdascategoriasExtra,IeIIdas
normascomunsdequalidade,asuvasdemesadascatego­
riasExtraeI,asamêndoas,asavelãs,assimcomoasnozes
comcascapodem,actualmente ,serobjectodeexportações
economicamente importantes ;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonoartigo
3?,n?1,últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?
1676/87doConselho(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90Ç),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
referidasasituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutoshortícolasnaComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasobrigaçõesresultantesdasdisposi­
çõesdon?1,alíneab),doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão,de27deNovembrode
1987,quefixammodalidadescomunsdeaplicaçãodo
regimedasrestituiçõesàexportaçãorelativamente aos
produtosagrícolas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1615/90(9),podemser
flexibilizadasnocasodeexportaçõesparapaísesterceiros
nãoeuropeus;queserevelapossível,nestecaso,tornar
aplicáveisasdisposiçõesdon?1,alíneac),doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?3665/87;
(*)JOn?L194de28.7.1980,p.12.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1. (')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.
OJOn?L318de18.12.1969,p.17.
OJOn?L266de25.11.1972,p.7.OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
(8)JOn?L351de14.12.1987,p.1.
OJOn?L152de16.6.1990,p.33.

30.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/43
nacolunaIdoanexo.Todavia,emrelaçãoaosprodutos
colhidosporumladoemEspanha,poroutroladoem
Portugal,osmontantesdasrestituiçõesaplicáveisconstam
dacolunaIIeIIIdoreferidoanexo.
2.Asdisposiçõesdon?1,alíneab),doartigo5?edo
n?1,alíneac),doartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87aplicam-seàsexportaçõesdelimões,nozes
comcasca,avelãssemcascaemaçãsdefinidasnoanexo.Considerandoque,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente,porfasesouporetapas;
Considerandoque,noqueserefereaEspanhae,apartir
doiníciodasegundaetapadoperíododetransição,em1
deJaneirode1991,aPortugal,éconveniente ,aquandoda
fixaçãodasrestituições,teremcontaasdiferençasde
preçoseconomicamente justificadasemrelaçãoacadaum
dosprodutosemcausa,emconformidadecomodisposto
nosartigos87?e255?doActodeAdesão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãonosectordosfrutose
produtoshortícolassãofixadasnosmontantesconstantesArttgo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1991,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECU/100kg,pesolíquido)
Montantesdasrestituições
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(I)Espanha(II) Portugal(III)
4,502
4,50(2)
9,67
11,30
21,80
14,009,67
11,30
21,80
14,009,67
11,30
21,80
14,0005
05
05
05
01
04
01
04
01
04
01
04
01
04
01
0407020010100
07020010900
07020090100
07020090900
08021290000
08022100000
08022200000
08023100000
08051011100
08051011300
08051011900
08051015100
08051015300
08051015900
08051019100
08051019300
08051019900
08051021100
08051021300
08051021900
08051025100
08051025300
08051025900
08051029100
08051029300
08051029900
08051031100
08051031300
08051031900
08051035100
08051035300
0805103590001
04
01
04
01
04
01
04
01
04
01
04
01
04
01
04
01
04
01
04

30.7.91 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/45
(EmECU/100kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestino
dasrestituições(')Montantesdasrestituições
Comunidade nasua
composiçãoem
31deDezembrode1985(I)Espanha(II) Portugal(III)
08051039100 01\
04 — — —
08051039300 01 —
\04 — — —
08051039900 — — — —
08051041100 01 — — —
04 — — —
08051041300 01 — —'. —
04 — — —
08051041900 — — — —
08051045100 01
I04 — — —
08051045300 01 —
04 — — —
08051045900 — — — —
08051049100 01 — — —
04 — — —
08051049300 01
04 — — —
08051049900 — — — —
08052050100 — — — —
08052050900 — — — —
08053010100 05 13,50 5,66 3,39
08053010900 —.— — —
08061011100 05 4,84 4,84—
08061011300 05 4,84 4,84—
08061011900 — — — —
08061015100 05 4,84 4,84—
08061015300 05 4,84 4,84—
08061015900 — — — —
08061019100 05 4,84 4,84—
08061019300 05 4,84 4,84—
08061019900 — — — —
08081091100 — — — —
08081091910 02 6,50— 1,58
08081091990 — — — —
08081093100 — — — —
08081093910 02 6,50— '1,58'
08081093990 — — — —
08081099100 — — ._ —
08081099910 02 6,50— 1,58
08081099990 — — — —
08093000110 03 5,00 3,50 5,00
08093000190 — —-l—
08093000900 03 5,00 5,00 5,00

N?L208/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.91
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01paísesouestadosdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOrientaleaJugoslávia,
02Suécia,Noruega,Islândia,Áustria,ilhasFeroé,Finlândia,Groenelândia ,Malta,Síria,paísesdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOriental,
Jugoslávia,Bolívia,Brasil,Venezuela,Peru,Panamá,Equador,Colômbia,paíseseterritóriosdeÁfricacomexclusãodaÁfricadoSul,paísesdapenín­
sulaArábica[ArábiaSaudita,Bahrein,Qatar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,Dubai,Sharjah,Ajman,UmmAlQawain,RasAlKhaimahe
Fujairah),Iémene,IrãoeJordânia],HongKong,Singapura,Malásia,Indonésia,TailândiaeTaiwan.
03todososdestinos,comexclusãodaSuíçaedaÁustriaedapartedoterritóriocomunitáriosituadoforadoterritórioaduaneirodaComunidade ,
04Áustria,Suíça,Finlândia,Suécia,Gronelândia,Noruega,IslândiaeMalta,
05todososdestinos,comexclusãodapartedoterritóriocomunitáriosituadaforadoterritórioaduaneirodaComunidade .
(2)ParaasexportaçõesrealizadascomdestinoàSuéciaduranteoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1991,omontantedarestituiçãoéreduzidopara
0,95ecu/100kg.