Regulamento (CE) n.o 578/2002 da comissão

de 20 de Março de 2002

que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2433/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 instituiu uma nomenclatura das mercadorias, a seguir designada "Nomenclatura Combinada", que responde simultaneamente às exigências da Pauta Aduaneira Comum, das estatísticas do comércio externo da Comunidade e de outras políticas comunitárias relativas à importação ou à exportação de mercadorias.

(2) Como consequência das alterações à nomenclatura anexa à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de designação e de codificação de mercadorias aprovada conforme a recomendação, de 25 de Junho de 1999, do Conselho de Cooperação Aduaneira, a nota 8 do capítulo 29 foi inserida e o texto da posição 2937 da Nomenclatura Combinada foi alterado pelo Regulamento da Comissão (CE) n.o 2031/2001(3), com efeito a partir de 1 de janeiro de 2002.

(3) Devido à nova nota 8 do capítulo 29 e do novo texto da posição 2937, é necessário actualizar o anexo 3 (lista de denominações comuns internacionais (DCI) estabelecida pela Organização Mundial de Saúde para às substâncias farmacêuticas que estão isentas de direitos) da Nomenclatura Combinada de maneira a ter em conta o novo âmbito desta posição.

(4) Dado que mais de 100 substâncias do anexo 3 da Nomenclatura Combinada, actualmente classificadas em posições diferentes da posição 2937, são transferidas para a posição 2937, convêm substituir o referido anexo por um novo anexo.

(5) Em consequência, o anexo 1 do Regulamento do Conselho (CEE) n.o 2658/87 deverá ser alterado.

(6) Esta medida não implica nenhum ajustamento dos direitos aduaneiros, nem conduz à supressão, nem à adição de novas substâncias no anexo 3 da Nomenclatura Combinada.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo 3 da secção II, terceira parte do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2002.

Pela Comissão

Frederik Bolkestein

Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 329 de 14.12.2001, p. 4.

(3) JO L 279 de 23.10.2001, p. 1.

ANEXOS

ANEXO 3

LISTA DE DENOMINAÇÕES COMUNS INTERNACIONAIS (DCI) ESTABELECIDA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE PARA AS SUBSTÂNCIAS FARMACÊUTICAS QUE ESTÃO ISENTAS DE DIREITOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>