REGULAMENTO (CEE) No 955/69 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1969 relativo à classificação de mercadorias na posição 74.19 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que intitui a Comunidade Económica Européia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomeclatura da pauta aduaneira comum (1) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomeclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação de cabeças pulverizadoras para instalações contra incêndios, compostas dum corpo de latão provido duma parte tubular que permite aparafusá-las em condutas de água da canalização, obturadas por uma cápsula de metal mantida no seu lugar por meio dum elemento de liga eutéctica gradual, cuja fusão, pela acção do calor, provoca a queda da cápsula e o jorro de água que se dispersa por projecção sobre uma placa existente na parte inferior da cabeça;

Considerando que estas cabeças pulverizadoras não incluem nenhum dispositivo mecânico e são obturadas por uma simples cápsula que se separa quando funde o metal eutéctico gradual que a mantém no lugar; que, assim, estas cabeças pulverizadoras não constituem em si mesmas aparelhos mecânicos destinados a projectar, dispersar ou pulverizar liquidos ou pós da posição 84.21 e não podem ser consideradas como partes ou peças separadas destes aparelhos; que não devem igualmente ser classificadas na posição 84.61 relativa às torneiras, válvulas de passagem e artefactos semelhantes para canalizações, caldeiras, reservatórios, tinas e recipientes análogos; que, com efeito, resulta da respectiva nota explicativa da Nomenclatura de Bruxelas que só são incluídos nesta posição os aparelhos que funcionem por meio dum mecanismo; que estas cabeças pulverizadoras não constituem máquinas, aparelhos ou instrumentos mecânicos da posição 84.59 tendo em conta o âmbito que se deve atribuir a esta posição, em conformidade com as notas explicativas da Nomeclatura de Bruxelas;

Considerando que, por consequência, as cabeças pulverizadoras devem ser classificadas segundo a sua matéria constitutiva; que, tratando-se duma obra em latão, estas são classificadas na posição 74.19;

Considerando que o Conselho de Cooperação Aduaneira se pronunciou pela classificação destes artigos nesta posição;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As cabeças pulverizadoras para instalações contra incêndios, compostas dum corpo de latão provido duma parte tubular que permite aparafusá-las em condutas de água da canalização, obturadas por uma cápsula de metal mantida no seu lugar por meio dum elemento de liga eutéctica gradual, cuja fusão, pela acção do calor, provoca a queda da cápsula e o jorro da água que se dispersa por projecção sobre a placa existente na parte inferior da cabeça, são classificadas, na pauta aduaneira comum, na posição:

74.19 Outras obras de cobre.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1969.

Pela Comissão

O Presidente

Jean REY

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.