REGULAMENTO (CE) Nº 1952/97 DO CONSELHO de 7 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1015/94 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmara de televisão originários do Japão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra às importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Medidas em vigor

(1) Em Abril de 1994, através do Regulamento (CE) nº 1015/94 (2), o Conselho criou direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de sistemas de câmara de televisão (a seguir designados «câmaras de televisão» originários do Japão. A taxa dos direitos anti-dumping definitivos foi de 62,6 % para a Sony Corporation (a seguir designada Sony) e de 82,9 % para a Ikegami Tsushinki Co. Ltd (a seguir designada Ikegami). O inquérito que conduziu à criação das referidas medidas é a seguir designado «inquérito inicial».

(2) Em Outubro de 1995, através do Regulamento (CE) nº 2474/95 (3), o Conselho alterou o citado Regulamento (CE) nº 1015/94, em particular no que respeita à definição de produto similar e a determinados modelos de câmaras profissionais expressamente isentas dos direitos anti-dumping definitivos.

2. Pedidos de reexame

(3) Em Fevereiro de 1996, o Committee for Appropriate Measures to Establish Remedial Anti-dumping (Camera) apresentou um pedido de reexame de acordo com o disposto no artigo 12º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). O autor da denúncia alegou que as medidas anti-dumping acima referidas aplicáveis às câmaras de televisão originárias do Japão não haviam conduzido a qualquer alteração ou haviam conduzido a uma alteração insuficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade, no que respeita às vendas de câmaras de televisão efectuadas pelas empresas Sony e Ikegami, bem como pelas suas filiais de vendas na Europa. Para o efeito, o autor da denúncia apresentou informações suficientes sobre os preços de revenda praticados pelas filiais de vendas da Sony e da Ikegami na Comunidade, antes e depois da criação dos direitos anti-dumping.

(4) Posteriormente ao pedido acima referido, a Comissão recebeu pedidos de vários produtores/exportadores japoneses de sistemas de câmaras no sentido de determinados modelos de sistemas de câmaras profissionais serem isentos do pagamento dos direitos anti-dumping aplicáveis a câmaras de televisão originárias do Japão.

B. INQUÉRITO DE REEXAME NOS TERMOS DO ARTIGO 12º DO REGULAMENTO DE BASE

1. Início do inquérito nos termos do artigo 12º

(5) Em 10 de Abril de 1996, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4) a Comissão anunciou o início de um inquérito de reexame nos termos do artigo 12º do regulamento de base, no que respeita às importações de determinadas câmaras de televisão originárias do Japão, tendo dado início a um inquérito. Uma vez que os elementos de prova apresentados na denúncia apenas diziam respeito à Sony e à Ikegami, o âmbito do inquérito foi limitado a estas duas empresas.

(6) A Comissão avisou oficialmente a Sony e a Ikegami, os representantes do país de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia do início do reexame. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. A Sony e a Ikegami apresentaram observações por escrito.

(7) A Comissão enviou questionários à Sony e à Ikegami, aos quais anexou outros questionários destinados às empresas a elas ligadas na Comunidade. A Comissão recebeu respostas de ambas as empresas, bem como dos importadores a elas ligados, no prazo estabelecido.

(8) A Ikegami e o importador a ela ligado informaram a Comissão de que não permitiriam a realização de verificações das suas respostas no local. Por conseguinte, nos termos do artigo 18º do regulamento de base, a Ikegami foi considerada como não tendo colaborado, tendo sido informada deste facto. As conclusões relativas à Ikegami basearam-se nos dados mais adequados disponíveis.

(9) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para o inquérito, tendo efectuado inquéritos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores/exportadores no Japão:

- Sony Corporation, Tóquio;

b) Importadores ligados aos produtores/exportadores:

- Sony United Kingdom, Limited,

- Sony Deutschland GmbH,

- Sony Belgium NV.

(10) Os produtores comunitários de câmaras de televisão são a BTS Broadcast Television Systems GmbH, Griesheim, Alemanha (uma filial de Philips) e a Thomson Broadcast Systems, Cergy St. Christophe, França. Estes produtores não apresentaram quaisquer observações para além das que figuram na denúncia.

(11) A Comissão considerou que, para efeitos do inquérito em curso, era adequado considerar dois períodos de inquérito distintos. O primeiro período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1993 e 31 de Março de 1996. Este período de inquérito foi utilizado para determinar se as medidas anti-dumping conduziram a uma alteração suficiente dos preços de revenda na Comunidade.

(12) O segundo período de inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1995 e 31 de Março de 1996, ou seja, os doze meses que antecederam o início do inquérito em curso. Este período foi utilizado para reavaliar os preços de exportação à saída da fábrica, bem como para recalcular a margem de dumping.

(13) Para determinar se os preços de revenda na Comunidade haviam sofrido uma alteração suficiente, o âmbito geográfico do inquérito foi a Comunidade dos Doze no que respeita às vendas efectuadas durante o período anterior a 31 de Dezembro de 1994 e a Comunidade dos Quinze no que respeita às vendas efectuadas após essa data. Para recalcular a margem de dumping, o âmbito geográfico do inquérito foi a Comunidade dos Quinze.

(14) Devido ao volume e à complexidade dos dados recolhidos e analisados, bem como ao facto de o inquérito em curso ser o primeiro iniciado nos termos do artigo 12º do regulamento de base, o inquérito excedeu o prazo normal de seis meses previsto no nº 4 do artigo 12º do regulamento de base.

2. Produto em questão

(15) Os produtos abrangidos pelo pedido e em relação aos quais o inquérito foi reaberto são os sistemas de câmara de televisão definidos nos nºs 2 e 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1015/94. Os sistemas de câmara de televisão, tal como descritos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2474/95, podem ser constituídos por uma combinação das partes seguidamente enunciadas, importadas em conjunto ou separadamente: cabeças de câmara, adaptadores de câmara, visores, unidades de controlo de câmara, painéis de controlo operacional e painéis de controlo geral.

(16) O inquérito abrangeu as câmaras de televisão importadas como produtos acabados originários do Japão, ou seja, o mesmo produto que foi objecto do inquérito inicial. As câmaras de televisão montadas na Comunidade não são abrangidas pelo âmbito do inquérito.

3. Alteração dos preços de revenda na Comunidade

a) Cálculo do nível dos preços de revenda esperado após a criação dos direitos anti-dumping

(17) A fim de determinar se as medidas haviam conduzido a uma alteração suficiente dos preços de revenda ou dos preços de venda posteriores na Comunidade nos termos dos nºs 1 e 2 do artigo 12º do regulamento de base, a Comissão determinou em primeiro lugar o nível do preço de revenda seria de esperar na Comunidade após a criação dos direitos anti-dumping.

(18) A este respeito, a Comissão baseou-se nos preços de revenda estabelecidos durante o inquérito inicial que conduziu à adopção do Regulamento (CE) nº 1015/94. Os referidos preços foram devidamente corrigidos para ter em conta as diferenças de custos entre o período de inquérito inicial e o período de inquérito em curso incorridos entre o estádio à saída da fábrica no Japão e a venda ao primeiro comprador independente na Comunidade (em particular, alterações nos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais suportados pelas filiais de vendas na Europa). A fim de permitir uma comparação equitativa, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) foram quantificados separadamente, em montantes absolutos, em relação ao período de inquérito inicial e em relação ao período do inquérito em curso, tendo a diferença entre os dois montantes sido acrescentada ou deduzida, consoante o caso. Em relação à Ikegami, a Comissão baseou-se nos melhores elementos de prova disponíveis, ou seja, no que respeita aos encargos VAG no período de inquérito em curso, os custos que figuram nas contas auditadas desta empresa.

(19) Posteriormente, o direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CE) nº 1015/94 foi qualificado com base no preço franco-fronteira comunitária durante o período de inquérito inicial e o «montante do direito anti-dumping devido» daí resultante foi acrescentado aos preços de revenda acima mencionados. O resultado deste cálculo corresponde ao nível do preço de revenda que seria razoavelmente de esperar após a criação das medidas (a seguir designado «preço de referência»).

b) Preços de revenda efectivos após a criação dos direitos

(20) Numa segunda fase, a Comissão estabeleceu os preços líquidos de revenda do produto efectivamente cobrados ao primeiro comprador independente na Comunidade pelas duas empresas em questão, bem como pelos importadores a elas ligados após a criação dos direitos anti-dumping (31 de Outubro de 1993). No que respeita à Ikegami, a Comissão baseou-se nos preços comunicados pelos clientes de Ikegami.

(21) No caso da Sony, certas transacções de revenda efectuadas após a criação dos direitos anti-dumping foram excluídas do âmbito do inquérito, uma vez que se verificou que os produtores já haviam sido introduzidos em livre prática antes da criação desses direitos. A Comissão considerou que os preços praticados nestas vendas não podiam reflectir os direitos instituídos, dado que, no momento da importação, não lhes era aplicável qualquer direito anti-dumping («vendas de antigas existências»).

c) Comparação

(22) A fim de permitir uma comparação equitativa entre o nível dos preços de revenda esperados e os preços efectivos de revenda na Comunidade após a criação dos direitos anti-dumping, o cálculo foi efectuado relativamente a cada modelo e a cada Estado-membro. Nenhuma parte interessada forneceu informações que revelassem a necessidade de proceder a ajustamentos a fim de ter em conta factores que influenciassem a comparabilidade dos preços, tais como alterações das condições de entrega ou de pagamento.

(23) Todavia, na sua resposta à carta em que era informada dos resultados, a Sony alegou que a comparação devia ter sido efectuada utilizando as moedas em que as respectivas revendas haviam sido efectuadas na Comunidade. Este argumento não foi aceite. A este respeito, deve recordar-se que os preços de revenda praticados pelos exportadores na Comunidade foram comunicados ou estabelecidos em diferentes moedas. Por conseguinte, foi considerado necessário converter as várias moedas comunicadas ou estabelecidas numa única moeda comum, a fim de permitir uma avaliação global dos preços de revenda praticados pelas empresas na Comunidade.

(24) No âmbito do inquérito em curso, concluiu-se que a moeda mais adequada era o iéne japonês, a moeda dos exportadores. A este respeito, o Conselho salientou, nomeadamente, que as contas dos produtores/exportadores japoneses são expressas em iénes japoneses e que, por conseguinte, os seus cálculos dos custos, de preços mundiais, bem como a sua política de rendibilidade, se baseiam nesta moeda. Além disso, o Conselho considerou que, de acordo com a prática normal, os cálculos relativos ao dumping são efectuados na moeda de exportador (no caso em apreço o iéne japonês, utilizado no inquérito inicial). Por razões de coerência e de conveniência administrativa, foi portanto considerado adequado utilizar a mesma moeda para determinar se havia ocorrido uma alteração suficiente dos preços. Finalmente, o Conselho observou que, num inquérito anterior sobre a absorção do direito não havia sido aceite um pedido semelhante pelo Regulamento (CE) nº 2937/95 (5), em relação às balanças electrónicas originárias de Singapura e que, no âmbito do inquérito em curso não haviam sido apresentadas razões imperativas para que o Conselho alterasse a sua política.

(25) Todavia, mesmo que o pedido tivesse sido aceite, as conclusões relativas às duas empresas não teriam sido significativamente diferentes no âmbito do inquérito em curso. A este respeito, é de assinalar que a Comissão verificou, através de um ensaio adicional, o efeito que a utilização de diferentes moedas europeias teria tido. Daí revelou que, se o marco alemão tivesse sido utilizado como moeda de cálculo (a este respeito, é de salientar que a Sony e as suas filiais europeias utilizam esta moeda para as transacções internas de câmaras de televisão), se teria verificado igualmente, em média, uma alteração insuficiente dos preços de revenda na Comunidade em comparação com o nível de preços de revenda esperado. Além disso, verificou-se que, em quase todos os Estados-membros um número considerável de transacções eram expressas na moeda de revenda, quando o preço efectivo de revenda era inferior ao preço de referência. Por conseguinte, o Conselho conclui que não existem razões imperativas para considerar a utilização do iéne japonês como uma moeda de cálculo inadequada no âmbito do inquérito em curso.

(26) A Sony alegou ainda que certas transacções deveriam ser excluídas do âmbito de inquérito, uma vez que os produtos vendidos no mercado comunitário eram produtos em segunda mão, ou seja, produtos devolvidos pelos clientes ou utlizados em feiras comerciais, salas de exposição, etc. Segundo a Sony, as vendas dos referidos produtos «não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais». Este pedido não foi aceite, uma vez que a Sony não apresentou à Comissão elementos de prova conclusivos de que não havia vendido mercadorias em segunda mão no seu mercado interno durante o período de inquérito inicial, vendas essas que teriam provocado uma diminuição do seu valor normal. Em contrapartida, o inquérito revelou que a empresa havia vendido uma quantidade significativa de produtos a preços extremamente baixos (inferiores, em mais de 25 %, os preços médios) no seu mercado interno durante o período de inquérito inicial. Durante as verificações realizadas nas instalações da Sony, a Comissão solicitou à empresa que justificasse esses baixos preços. A Sony só conseguiu apresentar uma justificação adequada em relação a uma das nove transacções seleccionadas pela Comissão. Consequentemente, a Comissão concluiu que os produtos em segunda mão estavam incluídos no cálculo do valor normal no âmbito do inquérito inicial e que, por motivos de coerência e de comparabilidade dos preços, deveriam igualmente ser incluídos no inquérito em curso. Além disso, o inquérito revelou que a Sony e as suas filiais de vendas haviam apresentado determinadas transacções realizadas no mercado comunitário como se tratassem de vendas de produtos em segunda mão, mas não forneceram elementos que provassem que tal era efectivamente o caso.

d) Alteração insuficiente dos preços de revenda

(27) Finalmente, a Comissão calculou a diferença entre os «actuais preços líquidos de revenda» e os «preços de referência» em termos absolutos, a fim de determinar se os preços de revenda haviam sido suficientemente alterados após a instituição das medidas. Relativamente às duas empresas, o cálculo revelou que os preços de revenda de quase todos os produtos objecto de inquérito não haviam sido suficientemente alterados.

(28) A alteração insuficiente dos preços foi então quantificada em termos de percentagem dos actuais preços líquidos de revenda. Em relação a ambas as empresas, concluíu-se que, numa base média ponderada, os actuais preços líquidos de revenda se mantiveram inferiores aos preços de revenda nas seguintes percentagens.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Comissão concluiu que a alteração dos preços de revenda na Comunidade é claramente insuficiente. Nestas circunstâncias, a Comissão não considerou necessário analisar mais aprofundadamente a questão de saber se a alteração dos preços de venda posteriores na Comunidade era suficiente.

e) Outros factores que influenciam os preços médios de revenda das câmaras de televisão após a criação dos direitos anti-dumping

(29) As partes interessadas não apresentaram outros argumentos e a Comissão não verificou quaisquer outros factores, durante o seu inquérito, que explicassem o motivo pelo qual não se verificou a alteração dos preços de revenda das partes interessadas que seria razoavelmente de esperar após a criação dos direitos anti-dumping, tal como acima referido. Em particular, nenhum produtor/exportador alegou que, devido a uma diminuição do valor normal, se verificaria igualmente uma diminuição do nível dos preços de revenda previsto na Comunidade.

f) Conclusão

(30) O Conselho conclui que, em relação aos produtos abrangidos pelo inquérito, as medidas anti-dumping não conduziram a uma alteração suficiente dos preços de revenda na Comunidade, na acepção do nº 2 do artigo 12º do regulamento de base.

4. Novo cálculo das margens de dumping

(31) A fim de estabelecer a nova margem de dumping, tal como previsto por força do nº 2 do artigo 12º do regulamento de base, a Comissão procedeu a um cálculo de dumping em conformidade com o disposto no artigo 2º do regulamento de base, utilizando o mesmo método já utilizado no inquérito inicial.

a) Valor normal

(32) Dado que nenhuma das empresas alegou qualquer alteração dos valores normais nos termos do nº 5 do artigo 12º do regulamento de base, os valores normais estabelecidos no âmbito do inquérito inicial foram utilizados para o cálculo das margens de dumping.

b) Preços de exportação

(33) Tal como previsto no nº 2 do artigo 12º do regulamento de base, a Comissão reavaliou os preços de exportação das empresas, nos termos dos nºs 8 e 9 do artigo 2º do regulamento de base. A este respeito, a Comissão observou que ambas as empresas efectuaram as suas importações do produto em questão através de empresas ligadas aos produtores no Japão. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no nº 9 do artigo 2º do regulamento de base, decidiu calcular os preços de exportação com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a um comprador independente na Comunidade procedendo a ajustamentos em relação a todos os custos verificados entre a importação e a revenda (incluindo os direitos anti-dumping pagos a uma margem razoável para ter em conta o lucro). A este respeito, foi tomada em consideração a mesma margem de lucro utilizada no inquérito inicial para as filiais de vendas na Comunidade. Para o cálculo dos preços de exportação da Ikegami, a Comissão beseou-se nos preços de revenda indicados pelos clientes desta sociedade, nos encargos VAG que figuravam nas contas auditadas da Ikegami e nos dados verificados durante o inquérito inicial, em particular no que respeita aos valores CIF utilizados para o cálculo dos direitos pagos.

(34) Em relação à Sony, o inquérito revelou que, tal como no inquérito inicial, determinadas vendas entre empresas do grupo haviam sido pagas através de uma sociedade financeira a elas ligadas. A Comissão considerou que os custos desta sociedade financeira eram normalmente suportadas por um importador e que deveriam ser deduzidos para calcular o preço de exportação.

c) Comparação

(35) A fim de permitir uma comparação válida entre o valor normal e os preços de exportação, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, a comparação foi efectuada com base num nível líquido à saída da fábrica.

d) Margem de dumping

(36) A Comparação entre o valor normal e os preços de exportação recalculados demonstrou a existência de uma margem de dumping mais elevada do que no inquérito inicial relativamente a ambas as empresas. As margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Novo nível dos direitos

(37) Uma vez que o inquérito revelou que as medidas em vigor não conduziram a qualquer alteração ou conduziram a uma alteração insuficiente dos preços de revenda na Comunidade, daí resultando um aumento da margem de dumping, as medidas devem ser alteradas de acordo com o novo cálculo dos preços de exportação.

No decurso do inquérito, a Comissão procurou determinar se seria adequado limitar as novas taxas do direito a um nível inferior às margens de dumping recalculadas, a fim de assegurar que nenhum modelo seja sujeito a novos direitos que provoquem um aumento do preço de revenda para um nível superior ao respectivo preço de referência anteriormente calculado.

Todavia, após terem sido ponderados todos os elementos, considerou-se que esse limite dos direitos não seria adequado, uma vez que as margens de dumping foram calculadas numa base média ponderada. Consequentemente, apenas uma taxa do direito igual a nova margem de dumping pode - numa base média ponderada - conduzir a um nível de preços que não seja objecto de dumping na Comunidade. Com efeito, afigurou-se em particular que os produtores que praticam uma discriminação de preços entre os diversos modelos ou mercados nacionais, poderiam beneficiar do referido limite dos direitos, o que não se justifica, por conseguinte, os novos níveis de direito foram estabelecidos ao nível das novas margens de dumping.

C. INQUÉRITO RELATIVO AOS NOVOS MODELOS DE SISTEMAS DE CÂMARAS PROFISSIONAIS

1. Processo

(38) Tal como mencionado no considerando 4, no decurso do inquérito, vários produtores japoneses solicitaram à Comissão, de acordo com o disposto no artigo 12º do regulamento de base, que acrescentasse determinados modelos de câmaras profissionais ao anexo do Regulamento (CE) nº 1015/94, que contém uma lista de sistemas de câmaras profissionais isentos do pagamento dos direitos anti-dumping aplicáveis às câmaras de televisão originárias do Japão. A Comissão informou a indústria comunitária deste facto.

2. Modelos objecto de inquérito

(39) Foram recebidos pedidos em relação aos seguintes produtos:

a) Sony

- câmara da série DXC-327BP que foi apresentada como sucessora da DXC-327AP; esta nova série é vendida nos seguintes modelos: DXC-327BPF, DXC-327BPK, DXC-327BPL, e DXC-327BPH,

- câmara da série DXC-D30P que foi apresentada como sucessora da DXC-637P; esta nova série é vendida nos seguintes modelos: DXC-D30PF, DXC-D30PK, DXC-D30PL, DXC-D30PH, DSR-130PF, DSR-130PK, DSR-130PL, PVW-D30PF, PVW-D30PK e PVW-D30PL;

- visor DXF-701CE que foi apresentado como sucessor do DXF-601CE;

b) JVC

- câmara KY-D29ECH que foi apresentada como sucessora da KY-27CECH;

- visor VF-P116 que foi apresentado como sendo exclusivamente utilizado com as câmaras não abrangidas pelo âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping;

c) Olympus

- câmara OTV-SX que foi apresentada como uma câmara a utilizar principalmente por serviços médicos;

d) Ikegami

- câmara LK-33 que foi apresentada como uma câmara utilizada principalmente por serviços médicos,

- câmara HDL-30MA que foi apresentada como uma câmara principalmente utilizada como microscópio.

3. Observações dos produtores comunitários

(40) A Comissão apresentou aos produtores comunitários de câmaras de televisão pormenores técnicos relativos a todos os novos modelos acima enumerados. Os produtores comunitários informaram a Comissão de que os modelos em questão podem ser classificados como câmaras profissionais e que, por conseguinte, pode, ser excluídos do âmbito de aplicação das medidas anti-dumping.

4. Conclusão

(41) O Conselho conclui que os modelos acima referidos podem consequentemente ser acrescentados ao anexo do Regulamento (CE) nº 1015/94 e, deste modo, ser excluídos da aplicação das medidas anti-dumping sobre as importações de câmaras de televisão originárias do Japão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 1015/94 é alterado do seguinte modo:

1. São alteradas as taxas do direito anti-dumping definitivo aplicável às sociedades Sony Corporation e Ikegami Tsushinki. As novas taxas do direito anti-dumping, aplicáveis ao preço franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 7 de Outubro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).

(2) JO L 111 de 30. 4. 1994, p. 106. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2474/95 (JO L 255 de 25. 10. 1995, p. 11).

(3) JO L 255 de 25. 10. 1995, p. 11.

(4) JO C 104 de 10. 4. 1996, p. 9.

(5) JO L 307 de 20. 12. 1995, p. 30.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>