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N?L304/57 30.10.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2919/82DACOMISSÃO
de29deOutubrode1982
relativoaomontantecorrectoraplicávelnosectordoazeitenaGrécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queoRegulamento (CEE)n?52/81da
Comissão(5)prevêasmodalidadesdeaplicaçãodos
montantescompensatórios «adesão»;que,porrazõesde
boagestãoadministrativa ,éconvenientepreverqueestas
regrassejamaplicadas,senecessário,àsmedidasapro­
priadasacimareferidas;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãodeacordocomoparecerdoComitéde
GestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Naacepçãodopresenteregulamento ,entende-sepor
montantecorrector,omontanteaplicávelaoazeitein­
cluídonasubposição15.07AIa)e15.07AIIdapauta
aduaneiracomum,acondicionado emembalagensdeuso
imediato,comumconteúdolíquidoinferiorouiguala5
litros,nastrocascomerciaisentreaGréciaeosoutros
Estados-membros eaGréciaepaísesterceiros.
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGrécia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?5/81doCon­
selho,de1deJaneirode1981,quedeterminaasregras
geraisdoregimedemontantescompensatórios «adesão»
nosectordoazeite(')e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1414/82do
Conselho(2)fixou,paraacampanhade1982/1983,o
mesmopreçodeintervençãodoazeiteparaaGréciae
paraosoutrosEstados-membros ;que,portalfactoos
montantescompensatórios «adesão»nãosãoaplicáveisa
partirde1deNovembrode1982;
Considerando que,nostermosdoartigo11?doRegula­
menton?136/66/CEEdoConselho,de22desetembro
de1966,queestabeleceumaorganizaçãocomumde
mercadonosectordasmatériasgordas(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1413/82(4),éconcedidaumaajudaaoconsumodo
azeiteproduzidonaComunidade ecolocadonomer­
cadocomunitário ;que,forforçadoartigo68?deActo
deAdesão,estaajudacomunitáriaéprogressivamente
instauradanaGrécianodecursodoperíodotransitório;
queduranteesteperíodosubsisteumadiferençaentreos
níveisdaajudaconcedidanaGréciaenosoutrosEsta­
dos-membros ;que,enquantoosmontantescompensató­
rios«adesão»eramaplicáveisàstrocas,eramigualmente
corrigidospeladiferençadasajudas;quedepoisdasu­
spensãodestesmontantescompensatórios «adesão»ena
ausênciademedidasapropriadas ,omercadodoazeite
empequenasembalagenssofreaameaçadeperturbações
graves,queháriscosdeestasituaçãoseprolongaratéao
momentodoalinhamentodasajudasaoconsumo;queé,
pois,necessáriocobriradiferençaentreasajudasatravés
daaplicaçãodeummontanteequivalente,adquiridodas
trocascomerciaisdeazeiteempequenasembalagensen­
treaGréciaeosoutrosEstados-membros enentreaGré­
ciaepaisesterceiros;OmontantecorrectoraplicadonastrocasentreàGrécia
eosoutrosEstados-membros éigualàdiferençaentrea
ajudaaoconsumoaplicávelnaGréciaenosoutrosEsta­
dos-membros .
Artigo3?
1.NastrocasentreaGréciaeosoutrosEstados­
-membros,omontantecorrectorécobradoàimportação
ouconcedidoàexportaçãopelaGrécia.
2.NastrocascomerciaisentreaGréciaepaísester­
ceiros,relativamenteaoazeiteincluídonasubposição
15.07AIa)e15.07AIIdapautaaduaneiracomum,
acondicionado emembalagensdeusoimediato,comum
conteúdolíquidoinferiorouiguala5litros,odireito
niveladoràimportação,bemcomoarestituiçãoàexpor­
tação,sãoacrescidosdomontantecorrectorreferidono
artigo1?.
3.Omontantecorrectoraplicáveléoqueestáemvi­
gornodiadaimportaçãooudaexportação .
Artigo4°
1.Asregrasdeaplicaçãodomontantecorrectorsão
asprevistasnoRegulamento (CEE)n?52/81.Contudo, 0)JOn?L1de1.1.1981,p.8.
OJOn?L162de12.6.1982,p.9.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(4)JOn?L162de12.6.1982,p.6. C)JOn?L4de1.1.1981,p.30.

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amençãoainscrevernodocumentodetrânsitocomunitá­
rio,emaplicaçãododispostonon?1doartigo7?do
referidoregulamento ,éumadasseguintesmenções:—«Montantcorrecteur[règlement(CEE)n°2919/82]
...(dated'acceptationdeladéclarationd'exporta­
tion)»,
—«Korrektionsbeløb [forordning(EØF)nr.2919/82]
...(datoforantagelseafudførselsangivelse )»,—«Importocorrettivo[regolamento (CEE)n.2919/82]
...(datadiaccettazionedelladichiarazione diespor­
tazione)»,—«Korrektivbetrag [Verordnung (EWG)Nr.2919/82]
...(DatumderAnnahmederAusfuhranmeldung )»,—«Correctiebedrag [Verordening (EEG)nr.2919/82]
...(datumvanaanvaardingvandeuitvoeraangifte )».
2.OmontantecorrectoréfixadopelaComissão. —«Διορθωτικόποσό[κανονισμóς (EOK)άριθ.
2919/82]...(ήμερομηνίαάποδοχῆςτῆςδηλώσεως
έξαγωγῆς)», Artigo5°.
—«Correctiveamount[Regulation(EEC)No2919/82]
...(dateofacceptanceoftheexportdeclaration)»,Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deNo­
vembrode1982.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deOutubrode1982.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão