22.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/11
REGULAMENTO (CEE)N?1678/90DACOMISSÃO
de21deJunhode1990
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2),e,nomeada­
mente,on?1dosseusartigos3?e7?,
Considerandoque,aquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2777/75,devesercobradoumdireito
niveladorqueéfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,paraosproductosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,tendoospreçosdeeclusaeosdireitos
niveladoressidofixadospelaúltimavezpeloRegula­
mento(CEE)n?769/90daComissão(3),paraoperíodo
compreendidoentre1deAbrile30deJunhode1990,é
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1990,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàsavesde
capoeiraabatidasécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidade enomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordacarnedeavesdecapoeira(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3986/87f);
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2778/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecido emconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1990;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosde"eclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaospintos
devesercalculadosegundoomesmométodoqueoutili­
zadoparaocálculododireitoniveladoraplicávelàsaves
decapoeiraabatidas;que,noentanto,aquantidadede
cereaisforrageirosconsideradadeveseradeterminadano
anexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
segundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaospintos;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?2,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2777/75deveserderivadodo
direitoniveladordasavesdecapoeiraabatidasemfunção
doscoeficientesfixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3011/79daComissão,de20deDezembrode1979,
queestabeleceafixaçãodoscoeficientesparaocálculo
dosdireitosniveladoresparaosprodutosderivadosno
sectordacarnedeavesdecapoeiraequerevogaoRegula­
menton?199/67/CEE(%comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87Ç);
Considerando queparaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisfoiconsolidadaataxadedireitos,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),osdireitosniveladoresdevemserlimi­
tadosaomontantequeresultadestaconsolidação ;
Considerando queopreçodeeclusaparaasavesde
capoeiraabatidasécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2778/75; (')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
OJOn?L83de30.3.1990,p.73.
OJOn?L282de1.11.1975,p.84.
0JOn?L376de31.12.1987,p.7.(6)JOn?L337de29.12.1979,p.65.
OJOn?L376de31.12.1987,p.7.

N?-L157/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.90
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira,provenientesde
Portugal(3),suspendeuaaplicaçãodedireitosniveladores
àsimportaçõesdeprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeiraprovenientesdePortugaldevidoàdiferença
mínimadepreçospraticadosnaComunidade ,porum
lado,eemPortugal,poroutro;queestasituaçãocontinua
averificar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoqueomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamente aoperíododecincomesesqueprecedaem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1990;
Considerandoqueosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação ,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;
Considerando queopreçodeeclusaparaospintosdeve
sercalculadosegundoomesmométodoqueoutilizado
paraocálculodopreçodeeclusaparaavesdecapoeira
abatidas;que,noentanto,opreçodaquantidadede
cereaisforrageirosdeveserdequantidadedeterminadano
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?2,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2777/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dasavesdecapoeiraabatidasemfunçãodoscoeficientes
fixadosparaestesprodutosnostermosdon?3doartigo
5?dodesteregulamento ;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3899/89
doConselho,de18deDezembrode1989,quereduz,
paraoanode1990,direitosniveladoresrelativamentea
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesenviasde
desenvolvimento ('),e(CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(2),
foraminstauradosregimesespeciaisaplicáveisàimporta­
çãoqueincluemumareduçãode50%dosdireitosnive­
ladoresnoâmbitodosmontantesfixosoudoscontin­
gentesanuais,entreoutros,paradeterminadosprodutos
dosectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicaçãoArtigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamentoparaosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamentosão
fixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montantequeresultadessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L383de30.12.1989,p.125.
OJOn°.L84de30.3.1990,p.85. (3)JOn?L60de1.3.1986,p.11.

22.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deJunhode1990,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
lECU/100unidades ECU/100unidades %
0105li00 22,97 5,79—
01051910 100,90 19,27—
01051990 22,97 5,79
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 79,34 23,75— •
01059910 91,27 35,92
01059920 116,93 36,19—
01059930 105,41 27,34—
01059950 122,65 37,76—
02071011 99,67 29,83—
02071015 113,34 33,93—
02071019 123,49 36,96—
02071031 150,59 39,05—
02071039 165,06 42,81—
02071051 107,37 42,26—
02071055 130,38 51,31—
02071059 144,86 57,02(2)—
02071071 167,04 51,70—
02071079 158,44 54,830—
02071090 175,21 53,94—
02072110 113,34 33,93—
02072190 123,49 36,96 —
02072210 150,59 39,05—
02072290 165,06 42,81—
02072311. 130,38 51,31 —
02072319 144,86 57,020—
02072351 167,04 51,70—
02072359 158,44 54,83(2)—
02072390 175,21 53,94—
02073100 1670,40 517,00 30
02073911 293,24 97,42 —
02073913 135,84 40,66—
02073915 94,63 30,30 —
02073917 65,52 20,97—
02073921 187,01 55,98—
02073923 175,68 52,59 —
02073925 291,18 93,22—
02073927 65,52 20,97—
02073931 316,24 82,01—

N?L157/14JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.6.90
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 181,57 47,09 _
02073935 94,63 30,30 —
02073937 65,52 20,97■—
02073941 240,94 62,48 —
02073943 112,94 29,29 —
02073945 203,30 52,72 —
02073947 291,18 93,22 —
02073951 65,52 20,97 —
02073953 332,72 115,14(2)—
02073955 293,24 97,42 — .
02073957 159,35 62,72 —
02073961 174,28 60,31(2)—
02073963 192,73 59,33 —
02073965 94,63 30,30(2)—
02073967 65,52 20,97(2)—
02073971 237,66 82,25(2)—
02073973 187,01 55,98 —
02073975 229,74 79,500—
02073977 175,68 52,59 —
02073981 202,17 74,30(2)—
02073983 291,18 93,22 —
02073985 65,52 20,97 —
02073990 167,43 53,60 10
02074110 293,24 97,42 —
02074111 135,84 40,66 —
02074121 94,63 30,30 —
02074131 65,52 20,97'—
02074141 187,01 55,98 —
02074151 175,68 52,59 .—
02074171 291,18 93,22 —
02074190 65,52 20,97 —
02074210 316,24 82,01 —
02074211 181,57 47,09—
02074221 94,63 30,30 —
02074231 65,52 20,97 —
02074241 240,94 62,48—
02074251 112,94 29,29 —
02074259 203,30 52,72 —
02074271 291,18 93,22 —
02074290 65,52 20,97 —
02074311 332,72 115,14(2)—
02074315 293,24 97,42—
02074321 159,35 62,72 —
02074323 174,28 60,31(2)—

22.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/15
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
\ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 192,73 59,33—
02074331 94,63 30,30(2)—
02074341 65,52 20,97(2)—
02074351 237,66 82,25(2)— '
02074353 187,01 55,98—
02074361 229,74 79,50(2)—
02074363 175,68 52,59—
02074371 202,17 74,300—
02074381 291,18 93,22—
02074390 65,52 20,97—
02075010 1670,40 517,00 30
02075090 167,43 53,60 10
02090090 145,59 46,61—
02109071 ,1670,40 517,00 3
02109079 167,43 53,60 10
115010090 174,71 55,93 18
16023111 301,18 78,10 17
16023119 320,30 102,54 17
16023130 174,71 55,93 17
16023190 101,91 32,63 17
16023911 288,68 97,00_
16023919 320,30 102,54 17
16023930 174,71 55,93 17
16023990 101,91 32,63 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo
6?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3899/89,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)n?
3898/89,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.