RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 20 de julho de 2020

relativa ao Programa Nacional de Reformas da Lituânia para 2020 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Lituânia para 2020

(2020/C 282/15)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1176/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, sobre prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,

Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,

Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,

Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,

Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,

Considerando o seguinte:

(1) Em 17 de dezembro de 2019, a Comissão adotou a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, assinalando o início do Semestre Europeu de 2020 para a coordenação das políticas económicas. A referida estratégia teve devidamente em conta o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017 pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão. Em 17 de dezembro de 2019, com base no Regulamento (UE) n.o 1176/2011, a Comissão adotou igualmente o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta, em que não identificou a Lituânia como um dos Estados-Membros que deviam ser objeto de uma apreciação aprofundada. Nessa mesma data, a Comissão adotou igualmente uma recomendação de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro.

(2) O relatório de 2020 relativo à Lituânia foi publicado em 26 de fevereiro de 2020. Nele se avaliavam os progressos realizados pela Lituânia em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 9 de julho de 2019 (3) («recomendações específicas por país de 2019»), o seguimento dado às recomendações específicas por país adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados pela Lituânia na consecução das metas nacionais fixadas no quadro da Estratégia Europa 2020.

(3) Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou oficialmente o surto de COVID-19 como uma pandemia à escala mundial. Trata-se de uma grave emergência de saúde pública, que afeta os cidadãos, as sociedades e as economias. Para além de exercer uma enorme pressão sobre os sistemas nacionais de saúde, tem perturbado as cadeias de abastecimento mundiais, provocado volatilidade nos mercados financeiros, desencadeado choques na procura dos consumidores e produzido efeitos negativos nos mais diversos setores. A pandemia está a pôr em risco o emprego e os rendimentos dos cidadãos e a atividade das empresas, tendo provocado um importante choque económico cujas graves repercussões já se fazem sentir na União. Em 13 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação em que apelava à adoção de uma resposta económica coordenada à crise, que associasse todos os intervenientes a nível nacional e da União.

(4) Vários Estados-Membros declararam o estado de emergência ou introduziram medidas de emergência. As medidas de emergência deverão ser estritamente proporcionadas, necessárias, limitadas no tempo e consentâneas com as normas europeias e internacionais. Deverão ser objeto de escrutínio democrático e de um controlo jurisdicional independente.

(5) Em 20 de março de 2020, a Comissão adotou uma comunicação sobre a ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento. A cláusula de derrogação geral, como enunciada no artigo 5.o, n.o 1, no artigo 6.o, n.o 3, no artigo 9.o, n.o 1, e no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1466/97 e no artigo 3.o, n.o 5, e no artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho (4), facilita a coordenação das políticas orçamentais em caso de recessão económica grave. Na sua comunicação de 20 de março de 2020, a Comissão considerou que, tendo em conta a grave recessão económica que se prevê venha a resultar da pandemia COVID-19, estavam reunidas as condições para a ativação da cláusula de derrogação geral, e solicitou ao Conselho que aprovasse esta conclusão. Em 23 de março de 2020, os ministros das Finanças dos Estados-Membros manifestaram o seu acordo com esta apreciação da Comissão. Concordaram que a grave recessão económica exige uma resposta determinada, ambiciosa e coordenada. A ativação da cláusula de derrogação geral autoriza um desvio temporário relativamente à trajetória de ajustamento ao objetivo orçamental de médio prazo, desde que tal não ponha em risco a sustentabilidade orçamental a médio prazo. No que respeita à vertente corretiva, o Conselho pode também decidir, com base numa recomendação da Comissão, adotar uma trajetória orçamental revista. A cláusula de derrogação geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Autoriza os Estados-Membros a desviarem-se dos requisitos orçamentais que se aplicariam em circunstâncias normais, permitindo paralelamente que a Comissão e o Conselho adotem as necessárias medidas de coordenação das políticas no âmbito do Pacto.

(6) É necessário prosseguir as medidas para limitar e controlar a propagação da pandemia COVID-19, reforçar a resiliência dos sistemas nacionais de saúde, atenuar as consequências socioeconómicas da pandemia através de medidas de apoio às empresas e às famílias e assegurar condições adequadas de saúde e segurança no local de trabalho, com vista a retomar a atividade económica. A União deverá tirar pleno partido dos vários instrumentos de que dispõe para apoiar os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros nesses domínios. Paralelamente, os Estados-Membros e a União deverão unir esforços para preparar as medidas necessárias para proporcionar um regresso ao funcionamento normal das nossas sociedades e economias, bem como ao crescimento sustentável, integrando nomeadamente a transição para a economia verde e a transformação digital, e colhendo os ensinamentos da crise.

(7) A crise da COVID-19 realçou a flexibilidade proporcionada pelo mercado interno para permitir a sua adaptação a situações extraordinárias. No entanto, a fim de assegurar uma transição rápida e harmoniosa para a fase de recuperação, bem como a livre circulação de mercadorias, serviços e trabalhadores, as medidas excecionais que impedem o funcionamento normal do mercado interno deverão ser suprimidas assim que deixarem de ser indispensáveis. A crise atual demonstrou a necessidade de planos de preparação para situações de crise no setor da saúde. A melhoria das estratégias de aquisição, a diversificação das cadeias de abastecimento e as reservas estratégicas de bens essenciais são alguns dos aspetos fundamentais a ter em conta na elaboração de planos mais gerais de preparação para situações de crise.

(8) O legislador da União já alterou os quadros legislativos pertinentes através dos Regulamentos (UE) 2020/460 (5) e (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho (6), no intuito de permitir aos Estados-Membros mobilizarem todos os recursos não utilizados dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para que possam fazer face aos efeitos excecionais da pandemia COVID-19. Essas alterações proporcionarão maior flexibilidade, bem como procedimentos simplificados e racionalizados. Para aliviar a pressão sobre os fluxos de caixa, os Estados-Membros podem também beneficiar de uma taxa de cofinanciamento de 100 % a partir do orçamento da União no exercício contabilístico de 2020-2021. A Lituânia é incentivada a tirar pleno partido dessas possibilidades para apoiar os cidadãos e os setores mais afetados.

(9) As consequências socioeconómicas da pandemia COVID-19 irão provavelmente repartir-se de forma desigual entre os setores e as regiões lituanos em virtude das suas diferentes estruturas de especialização. Isto implica um risco de agravamento das disparidades na Lituânia. Combinada com o risco de erosão temporária do processo de convergência entre os Estados-Membros, a situação atual exige a adoção de respostas estratégicas bem focalizadas.

(10) A Lituânia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas para 2020 em 15 de maio de 2020 e o seu Programa de Estabilidade para 2020 em 30 de abril de 2020. A fim de ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados em simultâneo.

(11) A Lituânia encontra-se atualmente na vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(12) No seu Programa de Estabilidade para 2020, o Governo prevê uma deterioração do saldo nominal, que deverá passar de um excedente de 0,3 % do produto interno bruto (PIB) em 2019 para um défice de 11,4 % do PIB em 2020. O défice deverá diminuir para 3,9 % do PIB em 2021. Após uma subida para 36,3 % do PIB em 2019, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 50,6 % em 2020 de acordo com o Programa de Estabilidade para 2020. As perspetivas macroeconómicas e orçamentais são afetadas por uma elevada incerteza em razão da pandemia COVID-19.

(13) Em resposta à pandemia COVID-19, e no âmbito de uma abordagem coordenada a nível da União, a Lituânia adotou medidas orçamentais atempadas para incrementar a capacidade do seu sistema de saúde, conter a pandemia e aliviar a pressão que recai sobre as pessoas e os setores que foram particularmente afetados. De acordo com o Programa de Estabilidade para 2020, essas medidas orçamentais equivalem a 6,8 % do PIB. As medidas incluem diferimentos de impostos, financiamento adicional para a compra de material médico, subsídios para preservar os empregos e prestações sociais para os trabalhadores por conta própria e assalariados afetados pela crise da COVID-19. Uma vez que a análise da Comissão relativa à conceção e à aplicação de algumas medidas aponta para uma adesão potencial relativamente baixa, a Comissão partiu do princípio de que o impacto das medidas governamentais nas finanças públicas seria menor. Além disso, a Lituânia anunciou medidas discricionárias que, sem terem um impacto orçamental direto, contribuirão para fazer face à crise, nomeadamente prestando apoio à liquidez das empresas, num montante equivalente a 3,8 % do PIB, segundo as estimativas do Programa de Estabilidade para 2020. Essas medidas incluem garantias de empréstimo (2,9 % do PIB). De modo geral, as medidas tomadas pela Lituânia são consentâneas com as orientações estabelecidas na comunicação da Comissão de 13 de março de 2020. A plena aplicação das medidas de emergência e das medidas orçamentais de apoio, seguida de uma reorientação das políticas orçamentais com vista a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, quando as condições económicas o permitirem, contribuirá para preservar a sustentabilidade orçamental a médio prazo.

(14) Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2020, e num cenário de políticas inalteradas, prevê-se que o saldo das administrações públicas na Lituânia atinja -6,9 % do PIB em 2020 e -2,7 % do PIB em 2021. O rácio da dívida pública deverá manter-se inferior a 60 % do PIB em 2020 e em 2021.

(15) Em 20 de maio de 2020, a Comissão emitiu um relatório elaborado em conformidade com o artigo 126.o, n.o 3, do Tratado, relativamente à Lituânia, por se prever que o limiar de 3 % do PIB para o défice seja excedido em 2020. De modo geral, a análise da Comissão sugere que o critério do défice, na aceção do Tratado e do Regulamento (CE) n.o 1467/97, não foi cumprido.

(16) De acordo com as previsões da primavera de 2020 apresentadas pela Comissão, o PIB da Lituânia deverá sofrer uma quebra de 8 %, seguida de uma rápida recuperação de 7,5 % em 2021. Para fazer face à pandemia e atenuar o impacto económico, a Lituânia apresentou, em 16 de março, um plano para estimular a economia e atenuar as consequências da transmissão da COVID-19. O plano ascende a 2,5 mil milhões de EUR, o que corresponde a 6,3 % do PIB do país, e inclui um máximo de 500 milhões de EUR ou 1,3 % do PIB para assegurar os recursos necessários ao sistema de saúde. Foi afetado um montante adicional de 500 milhões de EUR para proteger o emprego e os rendimentos. A capacidade dos fundos de garantia do Estado foi aumentada em 500 milhões de EUR e foram aprovadas garantias estatais adicionais no valor de 500 milhões de EUR para estimular a economia. Em abril, a Comissão aprovou vários regimes de auxílio lituanos para apoiar a economia da Lituânia no contexto do surto de COVID-19. Estes regimes destinam-se a ajudar as empresas a cobrir as necessidades imediatas de fundo de maneio e a prosseguir as suas atividades durante e após a pandemia. Além disso, o Banco da Lituânia flexibilizou alguns requisitos de fundos próprios aplicáveis aos bancos comerciais, a fim de aumentar a concessão de empréstimos à economia real.

(17) Os resultados em matéria de saúde na Lituânia registam um atraso persistente em relação aos de outros Estados-Membros, devido, em parte, à ineficiência do sistema de saúde, que padece de subfinanciamento. A atual pandemia submeteu o sistema a uma pressão acrescida e evidenciou novos desafios estruturais, que incluem progressos lentos na melhoria da qualidade dos serviços, um subinvestimento nos cuidados de saúde primários e a inexistência de progressos na adaptação da rede hospitalar para a tornar mais eficiente e reativa às necessidades. A crise da COVID-19 tem igualmente exposto as desigualdades no domínio da saúde relacionadas com a escassez de mão de obra e as assimetrias geográficas entre serviços e necessidades. A Lituânia deve mobilizar os recursos necessários para fazer face à atual crise e melhorar a resiliência do seu sistema de saúde no futuro. Embora a ação imediata se centre no reforço das capacidades em termos de profissionais de saúde, de material e equipamento médico essencial para salvar vidas durante a pandemia, há que reforçar os investimentos a mais longo prazo para melhorar a resiliência do sistema de saúde, de modo que este possa continuar operacional, retomar o seu nível ótimo de desempenho e preparar-se para novos choques. Tal exigirá a afetação de recursos suficientes para melhorar a acessibilidade, a eficiência e a qualidade do sistema de saúde, de modo a poder responder melhor aos desafios ligados ao aumento das doenças crónicas, ao envelhecimento da população e às desigualdades persistentes no domínio da saúde. Os cuidados primários e o desenvolvimento da saúde em linha têm um papel central a desempenhar neste contexto. A Lituânia deverá também assegurar que as recentes melhorias na acessibilidade dos preços dos cuidados de saúde não sejam postas em causa. Por último, para garantir a resiliência no futuro, será necessário também reforçar a capacidade do sistema para reduzir os estilos de vida pouco saudáveis (um dos fatores importantes que explicam os maus resultados em termos de saúde na Lituânia), bem como envidar mais esforços no sentido de preparar o setor dos cuidados continuados para lidar com o envelhecimento da população.

(18) Antes da pandemia COVID-19, a participação no mercado de trabalho era elevada e o desemprego era baixo, mas esta crise deu origem a novos desafios. Com a ajuda do financiamento da União, a Lituânia aplicou um regime de tempo de trabalho reduzido para atenuar os efeitos da pandemia no emprego e introduziu uma série de outras medidas para atenuar os efeitos negativos sobre as empresas e os trabalhadores por conta própria. Antes da crise, a cobertura das políticas ativas do mercado de trabalho (PAMT) estava a diminuir e a participação na educação de adultos continuava a ser reduzida. No entanto, será necessário alargar a cobertura e prever financiamento suficiente para as medidas de PAMT, bem como introduzir novas medidas de requalificação e melhoria de competências da mão de obra, para ajudar os desempregados a regressar ao mercado de trabalho logo que possível e proporcionar apoio eficaz de forma sustentável para além da fase de recuperação. O reforço da capacidade dos parceiros sociais é importante para assegurar a sua participação significativa e atempada na conceção do processo de recuperação e saída.

(19) Embora tenham sido tomadas medidas antes da crise para fazer face ao risco de pobreza e de exclusão social (por exemplo, aumentando os abonos de família universais e as pensões), a pobreza e a desigualdade de rendimentos continuam a ser das mais elevadas da União. A despesa pública com a proteção social na Lituânia é relativamente baixa e o impacto das transferências sociais na redução da pobreza é fraco, tendo sido considerado um ponto crítico no painel de indicadores sociais subjacentes ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Os baixos níveis de progressividade e capacidade de redistribuição do sistema fiscal e de segurança social limitam a capacidade do país para financiar bens e serviços públicos e reduzir a pobreza e as desigualdades de rendimentos. O efeito negativo da pandemia COVID-19 no emprego e no rendimento das famílias é suscetível de agravar estes problemas. Pode ser necessário tomar medidas temporárias, tais como rever as regras de elegibilidade, os montantes e a duração de algumas prestações, para evitar que a situação dos mais afetados pela pandemia se deteriore. A rede de segurança social deverá ser alargada para apoiar todos os grupos, incluindo os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores atípicos e as pessoas mais vulneráveis. Importa reforçar prestação dos principais serviços sociais e a habitação social para apoiar as pessoas necessitadas.

(20) O apoio à liquidez das empresas através de empréstimos e garantias do setor público, centrado nas pequenas e médias empresas (PME), tem sido extremamente importante, mas este apoio deve ser canalizado para as empresas pelos intermediários de forma efetiva e rápida e as condições de empréstimo devem ter em conta a situação de crise. Aquando da conceção e aplicação destas medidas, importa ter em conta a resiliência do setor bancário. A autorização do pagamento diferido de impostos e contribuições para a segurança social e a aceleração dos pagamentos contratuais pelas autoridades públicas também podem ajudar a melhorar os fluxos de caixa das PME. As empresas em fase de arranque ou em fase de expansão recentemente criadas poderão necessitar de apoio específico, por exemplo sob a forma de aquisição de participações financeiras pelas instituições públicas e de incentivos para que os fundos de capital de risco invistam mais nessas empresas. Deverão ser mantidos os esforços para reduzir a carga regulamentar e administrativa desnecessária e oferecer serviços públicos digitais eficientes aos cidadãos e às empresas.

(21) A Lituânia deverá assegurar que as medidas tomadas para promover a retoma económica são orientadas para o futuro e facilitam as transições digital e ecológica, que colocam uma série de desafios. No que se refere à primeira destas transições, as competências digitais são inferiores à média da União, sendo que as PME registam dificuldades consideráveis em recrutar profissionais na área das TIC. Embora a implantação da fibra ótica seja superior à média da União, tanto nas zonas urbanas como rurais, a cobertura de banda larga fixa e a adesão à mesma são muito reduzidas, subsistindo grandes disparidades entre as cidades e as zonas rurais.

(22) Para promover a recuperação económica, será importante antecipar a realização de projetos de investimento público já suficientemente amadurecidos e promover o investimento privado, nomeadamente através de reformas adequadas. No que diz respeito à transição ecológica, o nível total de emissões de gases com efeito de estufa na Lituânia permanece globalmente inalterado desde 2010. A produtividade dos recursos da Lituânia é uma das mais baixas da União e a utilização de materiais circulares (secundários) é muito inferior à média da União. Em conformidade com o plano nacional em matéria de energia e clima da Lituânia, a melhoria do desempenho energético dos edifícios graças à eficiência energética e a soluções de energias renováveis, a modernização dos sistemas de aquecimento e a melhoria da sustentabilidade do setor dos transportes contribuiriam significativamente para a descarbonização da economia. Os investimentos públicos e privados específicos destinados a resolver estas e outras questões com um impacto significativo no ambiente e na saúde podem promover o crescimento e a resiliência, e ajudar a assegurar uma recuperação sustentável após a crise. Os investimentos já planeados permitem identificar rapidamente projetos suscetíveis de antecipação e contribuir para a retoma económica, por exemplo em matéria de renovação de edifícios e energias renováveis. Os trabalhos preparatórios para as medidas de recuperação económica a médio prazo podem basear-se nos planos nacionais dos Estados-Membros em matéria de energia e clima, na lista de projetos de interesse comum e nos planos de desenvolvimento de infraestruturas. Além disso, o projeto Rail Baltica e os projetos de interconexão energética constituem investimentos prioritários para a Lituânia, com vista a melhorar a sua segurança e a integração no mercado interno da União. A programação do Fundo para uma Transição Justa, que é objeto de uma proposta da Comissão, para o período 2021-2027 poderá ajudar a Lituânia a enfrentar certos desafios levantados pela transição para uma economia com impacto neutro no clima, nomeadamente nos territórios abrangidos pelo anexo D do relatório de 2020 relativo à Lituânia. Isto permitirá à Lituânia tirar o melhor partido possível desse Fundo.

(23) Ao passo que as recomendações específicas por país que constam da presente recomendação («recomendações específicas por país de 2020») colocam a tónica em dar resposta às repercussões socioeconómicas da pandemia COVID-19 e em facilitar a retoma económica, as recomendações específicas por país de 2019 referiam também reformas que são essenciais para enfrentar os desafios estruturais de médio a longo prazo. As recomendações específicas por país de 2019 continuam a ser pertinentes e continuarão a ser monitorizadas ao longo do Semestre Europeu no próximo ano. O que precede inclui as recomendações específicas por país de 2019 relativas às políticas económicas em matéria de investimento. Todas as recomendações específicas por país de 2019 deverão ser tidas em conta na programação estratégica do financiamento da política de coesão após 2020, inclusive nas medidas destinadas a atenuar a crise atual, bem como nas estratégias de saída.

(24) O Semestre Europeu proporciona o quadro para uma coordenação contínua das políticas económicas e de emprego na União, que é passível de contribuir para uma economia sustentável. Nos respetivos Programas Nacionais de Reformas para 2020, os Estados-Membros fizeram o balanço dos progressos realizados no que respeita à execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Ao assegurar a plena aplicação das recomendações específicas por país de 2020, a Lituânia contribuirá para a realização de progressos em direção à consecução dos ODS e para os esforços envidados em comum no sentido de garantir a sustentabilidade competitiva na União.

(25) A estreita coordenação entre as economias da União Económica e Monetária é fundamental para assegurar uma rápida recuperação face ao impacto económico da pandemia COVID-19. Enquanto Estado-Membro cuja moeda é o euro, a Lituânia deverá assegurar que as suas políticas continuem a ser consentâneas com as recomendações para a área do euro de 2020 e coordenadas com as dos demais Estados-Membros cuja moeda é o euro, tendo simultaneamente em conta as orientações estratégicas emitidas pelo Eurogrupo.

(26) No contexto do Semestre Europeu de 2020, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Lituânia, que publicou no relatório de 2020 relativo à Lituânia. A Comissão avaliou igualmente o Programa de Estabilidade para 2020, o Programa Nacional de Reformas para 2020 e o seguimento dado às recomendações específicas por país dirigidas à Lituânia em anos anteriores. A Comissão tomou em consideração não só a sua pertinência para a sustentabilidade da política orçamental e socioeconómica na Lituânia, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da União, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da União mediante um contributo a nível da União para as futuras decisões nacionais.

(27) À luz dessa avaliação, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade para 2020, estando o seu parecer (7) refletido, em especial, na recomendação 1 abaixo,

RECOMENDA que a Lituânia diligencie, em 2020 e 2021, no sentido de:

1. Tomar todas as medidas necessárias, em consonância com a cláusula de derrogação geral do Pacto de Estabilidade e Crescimento, para combater eficazmente a pandemia COVID-19, sustentar a economia e apoiar a recuperação subsequente. Quando as condições económicas o permitirem, prosseguir políticas orçamentais destinadas a alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo e a garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Reforçar a resiliência do sistema de saúde, inclusive através da mobilização de financiamento adequado e da resolução do problema da escassez de profissionais de saúde e de produtos médicos essenciais. Melhorar a acessibilidade e a qualidade dos serviços de saúde.

2. Atenuar o impacto da crise da COVID-19 no emprego. Aumentar o financiamento e a cobertura das PAMT e promover as competências. Assegurar a cobertura e a adequação da rede de segurança social e melhorar a eficácia do sistema fiscal e de prestações sociais para garantir uma proteção contra a pobreza.

3. Apoiar a liquidez das empresas, especialmente das PME e dos setores orientados para as exportações. Antecipar a realização de projetos de investimento público já suficientemente amadurecidos e promover o investimento privado para estimular a recuperação económica. Focalizar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na cobertura e na adesão à banda larga de débito muito elevado, na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia e nos transportes sustentáveis. Promover a inovação tecnológica nas PME.

Feito em Bruxelas, em 20 de julho de 2020. Pelo Conselho A Presidente J. KLOECKNER

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO L 306 de 23.11.2011, p. 25.

(3) JO C 301 de 5.9.2019, p. 91.

(4) Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (JO L 209 de 2.8.1997, p. 6).

(5) Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013 e (UE) n.o 508/2014 no respeitante a medidas específicas para mobilizar investimentos nos sistemas de saúde dos Estados-Membros e noutros setores das suas economias em resposta ao surto de COVID-19 (Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus) (JO L 99 de 31.3.2020, p. 5).

(6) Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1301/2013 e (UE) n.o 1303/2013 no que respeita a medidas específicas destinadas a proporcionar uma flexibilidade excecional para a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento em resposta ao surto de COVID-19 (JO L 130 de 24.4.2020, p. 1).

(7) Ao abrigo do artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.