PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 1. 1999 L 18/28
REGULAMENTO (CE) Nº 157/1999 DA COMISSÃO
de 22 de Janeiro de 1999
relativo ao fornecimento de leite em pó desnatado à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da Federação da Rússia emprodutos agrícolas (
1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da
Comissão (2) adoptou as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) nº 2802/98;
Considerando que, com vista à execução dos forneci-
mentos decididos pelo Regulamento (CE) nº 2802/98, éconveniente abrir um concurso para a adjudicação dofornecimento de um lote de leite em pó desnatado dasexistências de intervenção na Irlanda e na Suécia;
Considerando que é conveniente definir as condições
específicas aplicáveis a esse fornecimento, complementar-mente às disposições adoptadas pelo Regulamento (CE)nº 111/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
É aberto um concurso para a determinação das despesas
do fornecimento do transporte, a partir de existências deintervenção, de um lote de 10 000 toneladas (peso líquido)de leite em pó desnatado, a entregar nos locais de destinoindicados no anexo I, a título de um fornecimento refe-rido no nº 1, alínea a), do artigo 2º do Regulamento (CE)nº 111/1999.
O fornecimento será efectuado de acordo com as normas
do regulamento supramencionado e com o disposto nopresente regulamento.
O concurso tem por objecto o fornecimento de um lote
de leite em pó desnatado que satisfaça os requisitosfixados para as compras de intervenção, aplicáveis nomomento da publicação do presente regulamento.
Artigo 2º
O fornecimento compreende:
a) A tomada a cargo da mercadoria no cais de carga, à
partida de armazéns dos organismos de intervençãoindicados no anexo II; eb) O transporte até aos locais de destino, por meios
adequados, nos prazos fixados no anexo I. No caso detransporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado porum único navio em relação a uma mercadoria aentregar numa data e num porto de destino ou trans-bordo determinados.
Artigo 3º
1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade do
lote definido no artigo 1º e no anexo I.
2. As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
venção irlandês, cujo endereço consta no anexo II.
3. O período de apresentação das propostas termina em
2 de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento no termo
do primeiro período de apresentação, correrá um segundoperíodo para apresentação de propostas com termo em 9de Fevereiro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas). Nessecaso, todas as datas fixadas no anexo I serão diferidas desete dias.
Artigo 4º
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por
tonelada.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 2 467 euros
por tonelada. A garantia deve ser constituída em confor-midade com o artigo 7º do Regulamento (CE) nº 111//1999.
Artigo 5º
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-
midade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 111//1999, é emitido nos locais de destino pelo representantedo beneficiário, indicado no anexo III.
Artigo 6º
Para efeitos do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 111/
/1999, o pagamento do adiantamento será efectuadocontra a apresentação de um certificado de retirada datotalidade da quantidade a entregar num destino e numadata determinados.
O pagamento é efectuado no prazo de 30 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, acompanhadodos documentos comprovativos exigidos.
Artigo 7º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19. 1. 1999, p. 3.
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O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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ANEXO I
LEITE EM PÓ DESNATADO
Lote único
— 5 000 toneladas de leite em pó desnatado com destino a São Petersburgo.— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.— Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 7 de Março de 1999.
— 5 000 toneladas de leite em pó desnatado com destino a São Petersburgo.
— Estádio de entrega: mercadoria não descarregada.— Data-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 5 de Março de 1999.
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Local de armazenagem da mercadoria a tomar a cargoQuantidades
(toneladas líquidas)
Local de armazenagem da mercadoria a tomar a cargoQuantidades
(toneladas líquido)ANEXO II
IRLANDA
Southern Fruit
Centre Park RoadCorkCounty CorkTel.: (353-21) 96 30 51Fax: (353-21) 96 31 412 295
Silver Bullet
Sarsfield CourtGlanmireCounty CorkTel.: (353-21) 82 13 57Fax: (353-21) 82 11 121 855
North Cork Co-operative
KanturkCounty CorkTel.: (353-29) 500 03Fax: (353-29) 508 60850
Total 5 000
Endereço do organismo de intervenção:
Dept. Agriculture and FoodAgriculture HouseKildare StreetDublin 2IrelandTel.: (353-1) 607 20 00Fax: (353-1) 676 71 23
SUÉCIA
Svenska Lagerhus
KontorsgatanHasslarpTel.: (46-42) 37 06 84Fax: (46-42) 37 06 901 000
Svenska Lagerhus
VadstenavägenSkänningeTel.: (46-142) 403 29Fax: (46-142) 420 021 019
Svenska Lagerhus–Magasin nr 2
VadstenavägenSkänningeTel.: (46-142) 403 29Fax: (46-142) 420 021 000
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Local de armazenagem da mercadoria a tomar a cargoQuantidades
(toneladas líquido)
Svenska Lagerhus
Brovägen 35VärmlandsbroTel.: (46-533) 404 71Fax: (46-533) 404 40987
Svenska Lagerhus
IndustrigatanSvenljungaTel.: (46-325) 61 14 52Fax: (46-325) 61 15 76994
Total 5 000
Endereço do organismo de intervenção:
Statens JordbruksverkMarknadsavdelningenSwedish Board of AgricultureS-55182 JönköpingTel.: (46-36) 15 50 00Fax: (46-36) 19 05 46.
ANEXO III
1. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
VO Prodintorg
10308 MoscowMjasnitskaya nl. 47Rússia
2. Local de tomada a cargo pelo beneficiário: São Petersburgo.
Pessoa habilitada: Sr. Zykov.