DECISÃO (PESC) 2022/734 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 10 de maio de 2022

que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (*1) (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/1/2022)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2) Em 28 de novembro de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/1991 (2), que nomeia Lars-Gunnar WIGEMARK como chefe de missão da EULEX KOSOVO pelo período compreendido entre 1 de dezembro de 2019 e 14 de junho de 2020.

(3) Em 3 de junho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/904 (3), que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prorroga a duração do mandato da EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2023.

(4) Em 10 de junho de 2021, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2021/959 (4), que prorroga o mandato de Lars-Gunnar WIGEMARK como chefe de missão da EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2022.

(5) O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Lars-Gunnar WIGEMARK como chefe de missão da EULEX KOSOVO pelo período compreendido entre 15 de junho de 2022 e 14 de junho de 2023,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O mandato de Lars-Gunnar WIGEMARK como chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) é prorrogado para o período compreendido entre 15 de junho de 2022 e 14 de junho de 2023.

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção. A presente decisão é aplicável a partir de 15 de junho de 2022.

Feito em Bruxelas, em 10 de maio de 2022. Pelo Comité Político e de Segurança A Presidente D. PRONK

(*1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244 (1999) do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.

(1) JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.

(2) Decisão (PESC) 2021/1991 do Comité Político e de Segurança, de 28 de novembro de 2019, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/2/2019) (JO L 308 de 29.11.2019, p. 105).

(3) Decisão (PESC) 2021/904 do Conselho, de 3 de junho de 2021, que altera a Ação Comum 2008/124/PESC sobre a Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (JO L 197 de 4.6.2021, p. 114).

(4) Decisão (PESC) 2021/959 do Comité Político e de Segurança, de 10 de junho de 2021, que prorroga o mandato do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo (EULEX KOSOVO) (EULEX KOSOVO/1/2021) (JO L 212 de 15.6.2021, p. 1).