19.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/13
REGULAMENTO (CEE)N?453/88DACOMISSÃO
de18deFevereirode1988
relativoàentregadeóleodegirassolrefinadoàRepúblicadeSãoTomée
Príncipeatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrodé1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode15deOutubrode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeSãoToméePríncipe,aComissãoconcedeua
estepaís100toneladasdeóleodegirassolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdéfornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodegirassolrefinadoembenefíciodeSão
ToméePríncipeemconformidade comodispostono
Regulamento (CEE)n?2200/87enascondiçõesque
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiden te
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L42
de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
P)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L46/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.2.88
ANEXO
1.Acçãon?('):48/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Ministèreducommerce,Entrepriseducommerceintérieur,SãoTome(viaantenneCEE­
-SâoTomé)
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadedelaRépubliquedeSãoToméetPrince,av.Brugmann
42,B-1060Bruxelles,(tel.:3475375;telex:65313)
5.Localoupaísdedestino:SãoTomeePríncipe
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:100toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B.)
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,em2caixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACÇÃON?48/88/ÓLEOVEGETAL/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIAÀREPÚBLICA DEMOCRÁTICA DESÃOTOMÉEPRÍNCIPE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :SãoTomé /
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci-v
mentonoestádioportodeembarque:de1a30deAbrilde1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deMaiode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:8deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia9deMarçode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia23deMarçode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:15deAbrila15deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJunhode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :DelegaçãodaComissãoemSãoToméePríncipe,
CP132,SãoTomé(tel.:21780,telex:224).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.