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PT Jornal Oficial da União Europeia C 293/40

PARECER DA COMISSÃO

de 24 de Novembro de 2005

relativo ao plano de descarga de resíduos radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Temelín, na República Checa, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 293/08)

(Apenas faz fé o texto em língua checa)

Em 23 de Março de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Checa, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de descarga de resíduos radioactivos resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Temelín.

Com base nesses dados gerais, a Comissão tomou em consideração que as instalações de armazenagem para combustível irradiado resultante destas alterações se destinam essencialmente a depositar o combustível nuclear irradiado que será produzido pela central nuclear de Temelín durante trinta anos de funcionamento e que o período de armazenagem será limitado a cerca de 60 anos. Na sequência de uma consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a central e os Estados-Membros vizinhos mais próximos, no caso vertente a Áustria e a Alemanha, é de 45 km aproximadamente.

2. Em condições normais de funcionamento, as alterações previstas não são passíveis de provocar uma exposição significativa, do ponto de vista da saúde, da população de outros Estados-Membros.

3. Na eventualidade de um acidente do tipo e das dimensões considerados nos dados gerais, as alterações previstas não são passíveis de ocasionar uma exposição significativa, do ponto de vista da saúde, da população de outros Estados-Membros.

Em conclusão, a Comissão é de opinião de que a aplicação do plano de descarga de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, resultantes de alterações nas instalações da central nuclear de Temelín, situada na República Checa, não é passível, nem em condições normais de funcionamento nem na eventualidade de um acidente do tipo e das dimensões considerados nos dados gerais, de resultar numa contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 282/8

Parecer da Comissão, de 14 de Novembro de 2005, relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da exploração da instalação nuclear autorizada e da desactivação de três reactores nucleares em Winfrith, Dorset, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 282/07)

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Em 12 de Abril de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da exploração da instalação nuclear autorizada e da desactivação de três reactores nucleares em Winfrith.

Com base nos dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 5 de Julho de 2005 e fornecida pelo Governo do Reino Unido em 18 de Julho de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 100 quilómetros.

2. Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são susceptíveis de provocar noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde.

3. Os resíduos sólidos de fraco e médio nível radioactivo resultantes das operações serão armazenados no local. Os resíduos sólidos de fraco nível radioactivo serão mais tarde transferidos, mediante autorização, para Drigg ou para outras instalações de eliminação. Os resíduos sólidos e materiais não radioactivos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar e serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Em qualquer dos casos, serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da exploração da instalação nuclear autorizada e da desactivação de três reactores nucleares em Winfrith, no Reino Unido, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 283/16

PARECER DA COMISSÃO

de 15 de Novembro de 2005

relativo ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Golfech, em França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 283/05)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 13 de Abril de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da central nuclear de Golfech.

Com base nos dados gerais e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Espanha, é de cerca de 150 quilómetros.

2. A alteração prevista implicará uma diminuição generalizada dos limites impostos às descargas de líquidos e de gases, com excepção do trítio líquido, para o qual se prevê um aumento.

3. Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde.

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista do sistema de gestão dos combustíveis não provocará noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto alterado de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da central nuclear de Golfech, em França, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 274/9

PARECER DA COMISSÃO

4 de Novembro de 2005

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Sizewell A, no Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2005/C 274/04)

Em 6 de Abril de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desactivação da central nuclear de Sizewell A.

Com base nos dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 20 de Junho de 2005 e fornecida pelo Governo do Reino Unido em 4 de Julho de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a França, é de cerca de 135 quilómetros.

2. Durante as operações normais de desactivação, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são susceptíveis de provocar noutros Estados-Membros uma exposição significativa da população do ponto de vista da saúde.

3. Os resíduos sólidos de nível radioactivo intermédio serão armazenados no local e geridos, a longo prazo, de acordo com a política do Governo do Reino Unido. Os resíduos de fraco nível radioactivo e os elementos de combustível irradiado serão armazenados no local antes de serem daí transportados para fins de eliminação ou reprocessamento em instalações situadas no Reino Unido. Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioactivos isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Em qualquer dos casos, serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. Em caso de libertações não programadas de efluentes radioactivos que se possam seguir a um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses prováveis recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desactivação da central nuclear de Sizewell A, no Reino Unido, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 225/2

PARECER DA COMISSÃO

de 13 de Setembro de 2005

relativo ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação TRIGA — Mark I na Universidade de Medicina de Hannover, Baixa Saxónia, República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 225/02)

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

Em 11 de Janeiro de 2005, a Comissão Europeia recebeu do Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projecto de eliminação de resíduos radioactivos provenientes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação TRIGA — Mark I na Universidade de Medicina de Hannover.

Com base nestes dados e em informações adicionais pedidas pela Comissão em 22 de Abril de 2005 e fornecidas pelo Governo alemão em 27 de Maio de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância entre a central e o ponto mais próximo de outro Estado-Membro, neste caso os Países Baixos, é de aproximadamente 180 km.

2. Durante as operações normais de desclassificação, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar noutros Estados-Membros uma exposição da população significativa do ponto de vista da saúde.

3. Os resíduos radioactivos sólidos resultantes das operações de desmantelamento serão transferidos para a instalação de recolha regional no Centro de Investigação de Jülich para tratamento e armazenagem provisória. Os resíduos sólidos não radioactivos e materiais residuais isentos do controlo regulamentar serão enviados para eliminação como lixo convencional ou para reutilização ou reciclagem. Serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Directiva 96/29/Euratom).

4. Na eventualidade de descargas não programadas de resíduos radioactivos em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, as doses provavelmente recebidas pela população de outros Estados-Membros não seriam significativas do ponto de vista da saúde.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a implementação do projecto de eliminação de resíduos radioactivos, seja qual for a sua forma, provenientes da desclassificação e do desmantelamento do reactor de investigação TRIGA — Mark I na Universidade de Medicina de Hannover, Baixa Saxónia, República Federal da Alemanha, tanto em condições de funcionamento normais como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista da saúde, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 195/2

PARECER DA COMISSÃO

de 3 de Agosto de 2005

sobre o plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação TU5 do sítio COGEMA de Pierrelatte, França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 195/02)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 13 de Dezembro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação TU5 do sítio COGEMA de Pierrelatte.

Com base nesses dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 3 de Março de 2005 e fornecida pelas autoridades francesas em 5 de Abril de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 175 quilómetros.

2. De entre as modificações realizadas na instalação TU5 e descritas nos dados gerais, cabe notar que, desde 2002, a instalação converte nitrato de uranilo proveniente do sítio COGEMA de Marcoule, o que origina descargas de 3H e de 14C nos efluentes gasosos e líquidos.

3. Em condições normais de funcionamento, os efluentes gasosos e líquidos descarregados a partir da instalação TU5 modificada, nomeadamente contendo13H e de 14C, não provocarão uma exposição significativa, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro.

4. Na eventualidade de libertações imprevistas de efluentes radioactivos provocadas por um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, a modificação não provocará qualquer efeito significativo, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a aplicação do plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, na instalação TU5 do sítio COGEMA de Pierrelatte, França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 195/3

PARECER DA COMISSÃO

de 3 de Agosto de 2005

sobre o plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação de armazenamento de Aube, em França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 195/03)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 13 de Dezembro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação de armazenamento de Aube.

Com base nesses dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 3 de Março de 2005 e fornecida pelas autoridades francesas em 5 de Abril de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Bélgica e o Luxemburgo, é de cerca de 150 quilómetros.

2. A alteração prevista resulta da evolução da legislação nacional francesa, que exige, para determinadas partes da instalação de armazenamento, uma autorização para a libertação de efluentes radioactivos gasosos e líquidos.

3. Os resíduos radioactivos sólidos são armazenados na instalação ou, no caso de resíduos de muito baixo nível, transferidos para uma instalação de armazenamento aprovada.

4. Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição significativa, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro.

5. Na eventualidade de libertações imprevistas de efluentes radioactivos provocadas por um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista não provocará qualquer efeito significativo, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, na instalação de armazenamento de Aube, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/2

PARECER DA COMISSÃO

de 3 de Agosto de 2005

sobre o plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação de armazenamento de Aube, em França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 190/02)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 13 de Dezembro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação de armazenamento de Aube.

Com base nesses dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 3 de Março de 2005 e fornecida pelas autoridades francesas em 5 de Abril de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Bélgica e o Luxemburgo, é de cerca de 150 quilómetros.

2. A alteração prevista resulta da evolução da legislação nacional francesa, que exige, para determinadas partes da instalação de armazenamento, uma autorização para a libertação de efluentes radioactivos gasosos e líquidos.

3. Os resíduos radioactivos sólidos são armazenados na instalação ou, no caso de resíduos de muito baixo nível, transferidos para uma instalação de armazenamento aprovada.

4. Em condições normais de funcionamento, a alteração prevista não provocará uma exposição significativa, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro.

5. Na eventualidade de libertações imprevistas de efluentes radioactivos provocadas por um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, a alteração prevista não provocará qualquer efeito significativo, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a execução do plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, na instalação de armazenamento de Aube, em França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.
(5)

A estratégia orçamental do Governo grego visa a redução do défice orçamental para um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB até 2006, em conformidade com a decisão do Conselho nos termos do n.o 9 do artigo 104.o, através de uma combinação de medidas de contenção das despesas e igualmente destinadas ao reforço das receitas, de que deverá resultar um aumento dos excedentes primários. Para o efeito, o Governo grego adoptou um pacote de medidas orçamentais para 2005, para além das já incluídas no orçamento de 2005, que se revestem de carácter permanente. O cenário de referência aponta para um objectivo de redução do défice nominal do sector público administrativo de 3,6 pontos percentuais durante o período do programa, passando do resultado obtido em 2004 de 6,1 % do PIB para 2,4 % em 2007. Projecta-se que o saldo primário melhore significativamente, passando de um défice de 0,4 % do PIB em 2004 para um excedente de 1,8 % do PIB em 2005, para atingir 3,3 % do PIB no final do período.
PT Jornal Oficial da União Europeia C 190/6

PARECER DA COMISSÃO

de 3 de Agosto de 2005

sobre o plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação TU5 do sítio COGEMA de Pierrelatte, França, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom

(2005/C 190/04)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

Em 13 de Dezembro de 2004, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, nos termos do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos na instalação TU5 do sítio COGEMA de Pierrelatte.

Com base nesses dados gerais e na informação adicional pedida pela Comissão em 3 de Março de 2005 e fornecida pelas autoridades francesas em 5 de Abril de 2005, e após consulta do grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

1. A distância da instalação ao ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de cerca de 175 quilómetros.

2. De entre as modificações realizadas na instalação TU5 e descritas nos dados gerais, cabe notar que, desde 2002, a instalação converte nitrato de uranilo proveniente do sítio COGEMA de Marcoule, o que origina descargas de 3H e de 14C nos efluentes gasosos e líquidos.

3. Em condições normais de funcionamento, os efluentes gasosos e líquidos descarregados a partir da instalação TU5 modificada, nomeadamente contendo 3H e de 14C, não provocarão uma exposição significativa, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro.

4. Na eventualidade de libertações imprevistas de efluentes radioactivos provocadas por um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, a modificação não provocará qualquer efeito significativo, do ponto de vista sanitário, sobre a população de outro Estado-Membro.

Em conclusão, a Comissão é de parecer que a aplicação do plano alterado para a eliminação de resíduos radioactivos, independentemente da sua forma, na instalação TU5 do sítio COGEMA de Pierrelatte, França, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e magnitude considerado nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioactiva, significativa do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.