DIRECTIVA 94/66/CE DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que altera a Directiva 88/609/CEE relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes das grandes instalações de combustão

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 130ºS,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (3),

Considerando que os programas de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente de 1973 (4), 1977 (5), 1983 (6), 1987 (7) e 1993 (8) sublinham a importância da prevenção e da redução da poluição atmosférica;

Considerando que a Directiva 88/609/CEE (9) não fixa valores-limite de emissão de SO2 para as novas instalações com uma potência térmica nominal compreendida entre 50 e 100 megawatts que utilizam combustíveis sólidos; que o seu anexo III estabelece, contudo, que o Conselho fixará, com base num relatório da Comissão, os valores-limite de emissão para esta categoria de instalações;

Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho um relatório, relativo às disponibilidades de combustíveis de baixo teor de enxofre, que constata a melhoria da situação que tinha atrasado a fixação dos referidos valores-limite, designadamente as disponibilidade de carvão de baixo teor de enxofre em quantidade suficiente no mercado mundial; considerando que a combustão desse carvão permite atingir emissões de SO2 inferiores a 2000 mg/Nm3 (*);

Considerando que, devido aos danos causados ao ambiente pela poluição atmosférica, é conveniente fixar a esse nível os valores-limite das emissões provenientes das instalações com uma potência térmica nominal compreendida entre 50 e 100 megawatts,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 88/609/CEE é alterada do seguinte modo:

- o anexo III passa a ter a redacção que consta do anexo da presente directiva,

- ao nº 1 do artigo 4º, é aditado o seguinte parágrafo:

« No entanto, os Estados-membros poderão permitir que as novas instalações cuja potência térmica nominal seja igual ou superior a 50 MW, sem contudo exceder 100 MW, e que tenham sido autorizadas antes da data-limite de transposição para o direito nacional da Directiva 94/66/CE (10)(), não sejam obrigadas a respeitar o valor previsto no anexo III antes de decorrido o prazo máximo de um ano a contar da referida data-limite.

».

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar seis meses após a sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MERKEL

(1) JO nº C 17 de 22. 1. 1993, p. 12.

(2) JO nº C 201 de 26. 7. 1993, p. 4.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 14 de Setembro de 1993 (JO nº C 268 de 4. 10. 1993, p. 34). Posição comum do Conselho de 8 de Junho de 1994 (JO nº C 213 de 3. 8. 1994, p. 11) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Novembro de 1994 (JO nº C 341 de 5. 12. 1994).

(4) JO nº C 112 de 20. 12. 1973, p. 1.

(5) JO nº C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.

(6) JO nº C 46 de 17. 2. 1983, p. 1.

(7) JO nº C 328 de 7. 2. 1987, p. 1.

(8) JO nº C 138 de 17. 5. 1993, p. 1.

(9) JO nº L 336 de 7. 12. 1988, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/656/CEE (JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 59).

(10)() Mg/Nm3 significa miligrama por metro cúbico normal ou massa por volume de gás expresso em metros cúbicos, aferidos em condições normalizadas de temperatura (273° Kelvin) e de pressão (101,3 quilopascal) após dedução do teor em vapor de água.

(11)() JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 83.

ANEXO

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VALORES-LIMITE DE EMISSÃO DE DIÓXIDO DE ENXOFRE (SO2) DAS NOVAS INSTALAÇÕES

Combustíveis sólidos

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