24.7.96 [PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/15
REGULAMENTO (CE)N?1431/96DACOMISSÃO
de23deJulhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L307de20.12.1995,p.21.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L184/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 73,4
060 80,2
064 70,8
066 60,3
068 80,3
204 86,8
208 44,0
212 97,5
624 95,8
999 76,6
ex07070025 052 62,4
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 90,6
07099077 052 54,3
204 77,5
412 54,2
624 151,9
999 84,5
08053030 052 131,1
204 88,8
220 74,0
388 75,2
400 68,2
512 54,8
520 66,5
524 59,5
528 61,4
600 96,5
624 48,9
999 75,0
08061040 052 153,7
064 75,6
066 49,4
220 110,8
400 343,5
412 128,9
508 307,2
512 186,0
600 189,6
624 144,5
999 168,9
08081071,08081073,
08081079 039 124,4
052 64,0
064 78,6
284 72,1CódigoNCCódigo
paísesterceiros{')Valorforfetàrio
deimportação
388 94,6
400 86,5
404 63,6
416 72,7
508 113,5
512 87,2
524 100,3
528 86,6
624 86,5
728 107,3
800 212,7
804 92,3
999 96,4
08082051 039 104,1
052 138,2
064 72,5
388 92,3
400 70,4
512 81,6
528 132,9
624 79,0
728 115,4
800 83,9
804 73,0
999 94,8
08091040 052 144,4
061 51,3
064 110,9
091 57,0
400 338,0
999 140,3
08092059 052 192,3
061 182,0
064 137,1
066 73,7
068 91,0
400 175,5
600 94,9
616 171,8
624 63,7
676 166,2
999 134,8
08093031,08093039 052 63,1
220 121,8
624 106,8
999 97,2
08094030 052 78,8
064 72,9
066 84,9
068 61,2
400 143,5
624 209,1
676 68,6
999 102,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocodigo«999»representa«outras
origens».