DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Junho de 1991 que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio das tecnologias da comunicação (1990/1994) (91/352/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 130o.Q,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom, CEE, o Conselho adoptou um terceiro programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnológico (1990/1994) (4), que define, nomeadamente, as acções a levar a cabo no domínio das tecnologias da comunicação; que a presente decisão deve ser tomada à luz dos fundamentos expressos no preâmbulo da citada decisão;

Considerando que o artigo 130o.K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção;

Considerando que, para além do programa específico no domínio dos recursos humanos e da mobilidade, poderá ser necessário incentivar a fomação de investigadores no âmbito do presente programa;

Considerando que, por força do artigo 4o.e do anexo I da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante considerado necessário para o conjunto do programa-quadro inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção centralizada de difusão dos conhecimentos e da valorização dos resultados dos programas, que deverá ser repartida proporcionalmente ao montante previsto para cada programa específico;

Considerando que convém avaliar o impacte económico e social, no âmbito do presente programa, bem como os eventuais riscos tecnológicos;

Considerando que a Decisão 90/221/Euratom, CEE prevê que as acções comunitárias em matéria de investigação

devem destinar-se, nomeadamente, a reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria europeia, em especial nos domínios estratégicos da tecnologia de ponta, e a incitar a indústria a tornar-se mais competitiva ao nível internacional; que prevê igualmente que uma acção comunitária se justifica caso a investigação contribua, entre outros aspectos, para o reforço da versão económica e social da Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento global harmonioso, respeitando simultaneamente o objectivo da qualidade científica e técnica; que o presente programa deve contribuir para a realização destes objectivos;

Considerando que é necessário fazer participar, na medida do possível, as pequenas e médias empresas no presente programa; que convém ter em conta as respectivas exigências específicas, sem prejuízo da qualidade científica e técnica do presente programa;

Considerando que a constituição ou consolidação de um potencial industrial especificamente europeu nas tecnologias em questão é uma necessidade urgente; que os seus beneficiários devem ser operadores de rede, centros de investigação, empresas, incluindo pequenas e médias empresas, e outros organismos estabelecidos na Comunidade que sejam os mais adequados para atingir estes objectivos;

Considerando que é necessário incluir nas prioridades os sistemas de comunicação integrada em banda larga, a inteligência nas redes, as comunicações móveis e pessoais, as comunicações de imagens e de dados, as tecnologias dos serviços integrados, as experiências de telecomunicações avançadas, as tecnologias de segurança da informação, as infra-estruturas de ensaio; que é necessário nomeadamente efectuar trabalhos de investigação e desenvolvimento em matéria de engenharia de sistemas, de tecnologias avançadas de telecomunicações e de validação das especificações funcionais comuns e de normas;

Considerando que a investigação fundamental deve ser encorajada, sempre que necesário, em toda a Comunidade;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1o. É adoptado um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade Económica Europeia no domínio das tecnologias da comunicação, tal como definido no anexo I, por um período que se inicia em 7 de Junho de 1991 e termina em 31 de Dezembro de 1994.

Artigo 2o. 1. O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 484,1 milhões de ecus, incluindo as despesas de pessoal e de administração de um montante de 41 milhões de ecus.

2. Uma repartição indicativa do montante consta do anexo II.

3. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos termos do no. 4 do artigo 1o.da Decisão 90/221/Euratom, CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação correspondente. Artigo 3o. As modalidades de realização do programa, incluindo a taxa de participação financeira da Comunidade, encontram-se definidas no anexo III. Artigo 4o. 1. No decurso do segundo ano da execução do programa, a Comissão procederá ao seu reexame e apresentará um relatório sobre os resultados deste reexame ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhado, se necessário, de propostas de alterações.

2. Findo o programa, a Comissão, por intermédio de um grupo de peritos independentes, procederá a uma avaliação dos resultados. O relatório deste grupo, acompanhado das respectivas observações, será apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

3. Os relatórios referidos nos números anteriores serão elaborados em relação com os objectivos definidos no anexo I da presente decisão e nos termos do disposto no no. 4 do artigo 2o.da Decisão 90/221/Euratom, CEE. Artigo 5o. 1. A Comissão é responsável pela execução do programa.

2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as modalidades de divulgação, de protecção e de valorização dos resultados da investigação, em conformidade com as disposições adoptadas nos termos do segundo parágrafo do artigo 130o.K do Tratado.

3. Será elaborado um programa de trabalho conforme aos objectivos definidos no anexo I e, se for caso disso, actualizado. Esse programa definirá os objectivos pormenorizados, o tipo de projectos a desenvolver, bem como as disposições financeiras correspondentes a adoptar. A Comissão elaborará convites à apresentação de propostas de projectos, com base nos programas de trabalho. Artigo 6o. 1. A Comissão é assistida por um comité composto pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

2. O representante da Comissão submete à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do artigo 148o.do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

3. A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

4. Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comunidade submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.

5. Se, no termo do prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, as medidas propostas serão:

- adoptadas pela Comissão no que se refere às questões abrangidas pelos segundo, terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo e oitavo travessões do artigo 7o.,

- adoptadas pela Comissão, excepto quando o Conselho se tiver pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas no que se refere às questões abrangidas pelo primeiro travessão do artigo 7o. Artigo 7o. 1. O processo estabelecido no artigo 6o.é aplicável:

- à elaboração e à actualização do programa de trabalho referido no no. 3 do artigo 5o.,

- à avaliação dos projectos referidos no anexo III, bem como do montante previsto da contribuição financeira da Comunidade para esses projectos, quando o referido montante for superior a dois milhões de ecus,

- ao conteúdo dos concursos,

- a todo e qualquer ajustamento de repartição do montante que consta a título indicativo no anexo II,

- às medidas a tomar para avaliar o programa,

- às modalidades de difusão, de protecção e de exploração dos resultados da investigação efectuada no âmbito do programa,

- às derrogações às regras gerais fixadas no anexo III,

- à participação em toda e qualquer acção de organizações ou empresas de países terceiros referidas nos nos. 1 e 2 do artigo 8o.

2. Sempre que, em aplicação do segundo travessão do no. 1, o montante de contribuição comunitária seja inferior ou igual a dois milhões de ecus, a Comissão informará o Comité sobre os projectos assim como do resultado da respectiva avaliação.

A Comissão informará igualmente o comité da execução das medidas de acompanhamento e acções concertadas referidas no anexo III. Artigo 8o. 1. A Comissão fica autorizada a negociar, nos termos do artigo 130o.N do Tratado, acordos internacionais com países terceiros membros da cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost), nomeadamente os países membros da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) e os países da Europa Central e Oriental, com vista a associá-los ao conjunto ou a uma parte do programa.

2. Quando entre a Comunidade e países tereceiros europeus tiverem sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica e técnica, os organismos e empresas estabelecidos nesses mesmos países poderão, segundo o procedimento previsto no artigo 6o.e em função do critério de vantagem mútua, ser admitidos a participar numa acção empreendida no âmbito do presente programa.

Nenhum organismo contratante estabelecido fora da Comunidade e que participe numa acção empreendida no âmbito do programa poderá beneficiar do financiamento concedido pela Comunidade ao programa. O organismo em questão participará nas despesas administrativas gerais. Artigo 9o. Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 7 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

R. STEICHEN

(1) JO no. C 174 de 16. 7. 1990, p. 9.(2)

JO no. C 19 de 28. 1. 1991, p. 139 e

JO no. C 158 de 17. 6. 1991.(3)

JO no. C 41 de 18. 2. 1991, p. 12.(4)

JO no. L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.

ANEXO I

OBJECTIVOS DO PROGRAMA E CONTEÚDO CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos assim como dos princípios a ele subjacentes são parte integrante do presente programa específico.

O parágrafo I.1.B do anexo II do programa-quadro é parte integrante do presente programa específico.

Procede-se seguidamente à descrição analítica do conteúdo do presente programa específico, com base e à luz dos referidos elementos.

O presente programa específico concentra-se em oito áreas prioritárias (incluindo a introdução de técnicas e de instalações de verificação), em que a colaboração intra-europeia de dois ou mais agentes do sector corresponde ao interesse comum. As áreas prioritárias são:

ÁREA 1: investigação e desenvolvimento (I& D) sobre as IBC (comunicações integradas de banda larga)

ÁREA 2: inteligência nas redes/gestão flexível dos recursos de comunicações

ÁREA 3: comunicações móveis e pessoais

ÁREA 4: comunicações de imagens e dados

ÁREA 5: tecnologias dos serviços integrados

ÁREA 6: tecnologias de segurança da informação

ÁREA 7: experiências de comunicações avançadas

ÁREA 8: Infra-estruturas de ensaio e interfuncionamento (área de I& D comum a todas as restantes áreas prioritárias).

Os trabalhos levados a cabo em cada uma destas áreas serão de três tipos; incidirão sobre o estudo de estratégias de implementação de sistemas, serviços e aplicações das IBC; as tecnologias avançadas de comunicação e a validação das normas e especificações funcionais comuns para as IBC. Implicam a utilização de equipamento e de serviços experimentais na perspectiva de aplicações genéricas.

ÁREA 1: INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (I& D) SOBRE AS IBC (COMUNICAÇÕES

INTEGRADAS DE BANDA LARGA)

As tecnologias das comunicações integradas de banda larga (IBC) determinam as capacidades desses serviços e os seus custos. Essas tecnologias-chave, sistemas, serviços e aplicações são tratados através de uma abordagem de sistema. Esta área apoia-se nos trabalhos realizados no âmbito do programa Race I e desenvolve-os, centrando-se nos seguintes temas:

Concepção, arquitectura e funcionamento de sistemas de IBC

Estes trabalhos permitirão que as comunicações integradas em banda larga integrem os novos serviços que estão a surgir, com base num conjunto de normas abertas, com possibilidade de acesso universal aos serviços integrados. Para que os vários agentes definam claramente as suas exigências, desenvolver-se-ao sistematicamente modelos de referência e especificações funcionais comuns. Dar-se-á realce à interacção das diferentes opções técnicas, ao impacte da regulamentação na acepção serviços de base e serviços de valor acrescentado.

Estratégias de implementação e transição para as IBC

A transição, a partir dos serviços actuais, para os sistemas de banda larga requer a melhoria da interoperabilidade entre redes privadas e públicas no que respeita aos novos serviços. Esses trabalhos são essenciais para garantir a aceitação dos novos serviços pelos utilizadores e a utilização económica dos recursos de comunicação.

Estas investigações conduzirão ao reforço do desenvolvimento de especificações funcionais comuns e de configurações de referência, tendo em conta os desenvolvimentos mais recentes. Será dada especial atenção ao papel crescente das telecomunicações com os aparelhos móveis e das comunicações ópticas (tendo em consideração o crescente interesse nas «fibras para as residências»), ao aparecimento das novas técnicas de comutação síncrona/assíncrona, à integração de subsistemas necessários para a comunicação rádio e móveis (especialmente em áreas rurais) e ao desenvolvimento da inteligência nas redes. Serão realizados estudos sobre os novos serviços de valor acrescentado adaptados às necessidades em evolução e às suas consequências sobre a gestão das redes locais de empresas. Dedicar-se-á igualmente atenção à comunicação pela imagem, à sua integração nos serviços e à interoperabilidade entre redes privadas, redes públicas e redes locais de empresas.

Ambiente comum de funcionamento

Os trabalhos nesta área destinam-se a apoiar o esforço de normalização, especialmente no âmbito Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI). Incluirão a divulgação de resultados, a procura de informações exteriores e ligações com actividades análogas realizadas noutros âmbitos. Serão desenvolvidos e utilizados utensílios comuns de análise para a avaliação dos cenários de transição e da implementação da rede IBC.

Técnicas de funções básicas do sistema IBC

Os trabalhos deste ponto cobrirão os sistemas de comutação, os sistemas e as redes ópticas integrados, os sistemas IBC para assinantes e as infra-estruturas do suporte lógico.

Sistemas de comutação: será alargada a base tecnológica do ATM (Asynchromes Transfer Mode) e desenvolver-se-ao técnicas de interfuncionamento de redes ATM com redes pré-existentes. Os trabalhos permitirão a interconexão de redes locais de empresas (LAN e MAN) de serviços de comunicação com os aparelhos móveis. Este desenvolvimento do ATM não exclui a investigação de base no domínio das novas tecnologias ou concepções de comutação.

Sistemas e redes ópticos integrados: os trabalhos a desenvolver proporcionarão a base para se obterem redes de acesso à banda larga de baixo custo e contribuirão para a introdução e a evolução das redes ópticas integradas e da comutação fotónica.

Sistemas terminais de IBC: no estudo do acesso do assinante IBC de tipo profissional, serão analisadas as consequências do tratamento de dados; para os acessos de tipo doméstico, será dada atenção nomeadamente aos protocolos de comunicação.

Infra-estrutura do suporte lógico das IBC: neste ponto, a investigação interessar-se-á pelo desenvolvimento rentável de suportes lógicos de telecomunicações altamente fiáveis, bem como a sua manutenção. Assegurar-se-á que parâmetros tais como a garantia da qualidade do suporte lógico e a utilização da inteligência artificial sejam tomados em conta. A investigação abrangerá igualmente os estudos dos sistemas de bases de conhecimentos em matéria de manutenção e de duração de vida útil.

Integração dos demonstradores IBC

As características de interfuncionamento e de possibilidades de integração dos «demonstradores tecnológicos» serão verificadas por utilizadores de tipo doméstico ou profissional e, quando tal se aplique, tanto nas áreas urbanas como nas áreas rurais. Essas investigações validarão a viabilidade das novas tecnologias, apoiarão a normalização e fornecerão as bases de avaliação do nível de desempenho dos sistemas e serviços. Cobrirão a integração das funções de acesso à rede, de transmissão e comutação, assim como as funções de controlo, gestão e sinalização. Os demonstradores para terminais IBC e os terminais desenvolvidos noutros quadros de estudo serão interligados, de modo a ilustrar a possibilidade de suporte de uma larga variedade de terminais e de serviços.

Instrumentos de verificação

Neste domínio desenvolver-se-ao os instrumentos necessários à verificação das especificações funcionais e à compatibilidade do equipamento. Estes instrumentos incluirão, além das instalações físicas necessárias, os procedimentos e descrições utilizados para efectuar essas verificações.

ÁREA 2: INTELIGÊNCIA NAS REDES/GESTAO FLEXÍVEL DOS RECURSOS DE COMUNICAÇÕES

A investigação a desenvolver incidirá na utilização das técnicas de transferência de informações, das comunicações ópticas e, eventualmente, da inteligência artificial, a fim de aumentar a flexibilidade quer na prestação de novas redes de serviços quer na gestão das redes.

Estes trabalhos terão por objectivo possibilitar sistemas da segunda geração e contribuir para a normalização e a definição de protocolos de interligação.

A investigação incidirá no desenvolvimento e demonstração de técnicas necessárias para a introdução de redes programáveis e abrangerá os aspectos relacionados com a prestação de novos serviços, os sistemas de suporte de operações (OSS) e a gestão de redes das telecomunicações (TMN).

ÁREA 3: COMUNICAÇÕES MÓVEIS E PESSOAIS

A investigação nesta área contribuirá para o desenvolvimento de sistemas integrados de comunicações móveis de terceira geração. O objectivo será o fornecimento de comunicações pessoais universais, utilizando a voz, os dados e as imagens. Estes sistemas de terceira geração exigirão uma interface rádio comum, destinada a diminuir os custos de utilização. Explorarão as gamas de frequências de microndas de 2 GHz, mas certos serviços de banda larga de comunicação com os móveis de radiodifusão exigirão a exploração da gama dos 60 GHz. Esses trabalhos conduzirão à definição das especificações funcionais das redes IBC e de rádio (normas de interconexão e gestão de mobilidade, por exemplo). Será igualmente dado relevo à miniaturização dos terminais. Os terminais deverão ser

rendíveis para uma utilização quer profissional quer privada, com especial ênfase nas características de baixo consumo de energia e na utilização eficaz das frequências. Será prestada especial atenção às necessidades das diferentes categorias de utilizadores e especialmente aos requisitos de acesso pan-europeu, que exigem serviços e protocolos verdadeiramente compatíveis.

ÁREA 4: COMUNICAÇÕES DE IMAGENS E DE DADOS

A investigação nesta área incidirá no desenvolvimento das tecnologias necessárias para a introdução e exploração bem sucedidas de serviços flexíveis de comunição de imagens e dados de baixo custo dirigidos para as necessidades profissionais e domésticas. Apoiar-se-á nos resultados do Race abordando, nomeadamente, o impacte das novas técnicas de transmissão (como o ATM), nos serviços de imagens de alta resolução e na transmissão rápida de dados em pacotes a velocidades da ordem dos Mbit/s. Os trabalhos incidirão especialmente sobre a TVAD digital e incluirão a codificação e a apresentação de técnicas para imagens fixas, em movimento e tridimensionais. Abrangerão o interfuncionamento entre a rede universal de IBC e as outras redes com as quais aquele coexistirá.

ÁREA 5: TECNOLOGIAS DOS SERVIÇOS INTEGRADOS

A evolução da procura no domínio dos serviços necessita que os sistemas de comunicação possam evoluir de forma dinâmica de acordo com a procura. Essa área de estudo é seguidamente descrita.

É objectivo da investigação contribuir para a definição de normas comuns de funcionamente para os novos serviços de comunicação e sistemas multimedia. Haverá, nomeadamente, que desenvolver trabalhos sobre as normas de utilização e, de modo geral, sobre a concepção dos serviços e a respectiva relação com as redes.

Normalização modular IBC

Estes trabalhos contribuirão para a harmonização de arquitectura e especificações com vista a uma integração flexível dos serviços telemáticos sob controlo do utilizador. Será tomada em consideração a dimensão transnacional das necessidades de comunicação e heterogeneidade do meio técnico envolvente.

A engenharia dos serviços incidirá na normalização modular nos domínios das arquitecturas, dos componentes do utilizador de serviços, componentes do prestador de serviços e componentes do criador de serviços. Cobrirá também a harmonização dos serviços e a modelização da utilização.

Abordar-se-á o estudo da arquitectura funcional do ambiente dos serviços integrados e a especificação dos componentes e primitivas para as aplicações do utilizador final. A investigação da utilização incidirá na interface homem-máquina e incluirá a concepção de metáforas genéricas para acesso aos serviços integrados. Os trabalhos sobre os componentes para o prestador de serviços estudarão as especificações para a gestão dos serviços; o estudo dos componentes necessários à concepção de serviços conduzirá à definição de utensílios comuns de concepção. O esforço de harmonização incluirá, nomeadamente, a definição das especificações de utilização e a definição dos parâmetros definidores da qualidade do serviço. Estudar-se-á igualmente as especificações para as comunicações com os móveis, bem como os requisitos de segurança. A modelização da utilização permitirá estudar os problemas ligados a essa utilização, e em especial os factores que dizem respeito à aceitação de um serviço pelos utilizadores.

Tecnologias dos serviços integrados

Esta investigação será baseada nas actividades da engenharia de sistemas e os resultados contribuirão para os trabalhos de especificação e harmonização. Estudar-se-ao as técnicas de realização de arquitectura, as tecnologias para os componentes de utilizador, as tecnologias de metáforas e interfaces de utilizador e os sistemas de gestão de serviços.

Verificação das tecnologias dos serviços

Neste ponto investigar-se-á o desenvolvimento de instalações-protótipo para a integração flexível de serviços respondendo aos requisitos dos operadores, prestadores de serviços e utilizadores.

ÁREA 6: TECNOLOGIAS PARA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A precisão, segurança e fiabilidade geral das informações assumem inegável importância e interesse para os utentes privados, as empresas comerciais, a indústria e as administrações públicas. Os trabalhos a desenvolver nesta área conduzirão a que nas estratégias de desenvolvimento e implementação de comunicações avançadas se integrem considerações relativas à qualidade do serviço, à segurança e à fiabilidade. Fornecerão especificações válidas, linhas de orientação e tecnologias para uma segurança da informação prática e efectiva a nível pan-europeu, em consonância com as acções levadas a cabo no contexto de outros programas específicos. Nesta área, a prioridade é atribuída à ultimação de tecnologias para a segurança da informação, em coerência com as restantes acções relacionadas com a segurança dos sistemas de informação e empreendidas pela Comissão ao abrigo dos diferentes programas de que é responsável.

Qualidade, segurança e fiabiliadde dos serviços

Investigar-se-ao neste ponto a gestão de riscos, soluções de segurança e a criação de um ambiente favorável a uma gestão segura da informação.

Gestão de riscos: será desenvolvida uma estratégia comum que permita uma gestão racional dos riscos. Esta estratégia fornecerá a base científica para as medidas legislativas destinadas à redução dos riscos.

Soluções coerentes de segurança: serão desenvolvidas estratégias coordenadas para garantir a interoperabilidade dos diferentes mecanismos e procedimentos de segurança. Tais estratégias permitirão desenvolver cenários comuns para a transição a efectuar especialmente nas infra-estruturas públicas. Os trabalhos fornecerão a base para uma colaboração entre as organizações relativas à segurança das informações permutadas.

Criação de um ambiente favorável: serão identificadas opções para a divulgação de técnicas de segurança da informação e medidas associadas. A divulgação de soluções concretas entre os utilizadores finais está fora do âmbito deste programa.

Tecnologias de segurança de informação

Serão estudadas as tecnologias dos mecanismos de segurança e as tecnologias de integração de sistemas seguros, especialmente para os sistemas repartidos. Serão abordadas no âmbito dos seguintes grandes temas:

Tecnologias de sistemas para a segurança da informação: utilizabilidade, possibilidade de avaliação, suporte lógico das aplicações, equipamentos e sistemas de exploração.

Estudo da rede sob o aspecto da segurança da informação: abrange simultaneamente a transmissão e a comutação.

Utensílios para a administração da segurança da informação: envolve o desenvolvimento de utilitários que incorporam métodos formais de administração da segurança da informação. Investigar-se-á a análise de riscos, a formulação e implementação de políticas que permitam obter uma segurança da informação, bem como a administração corrente e a garantia de qualidade dos sistemas de segurança.

Verificação da segurança da informação

As estratégias, especificações e tecnologias desenvolvidas no âmbito deste programa específico serão verificadas recorrendo à realização de uma série de demonstradores. Este aspecto é essencial para obter uma verdadeira segurança da informação, pois a segurança de qualquer sistema depende do seu ponto mais fraco e os sistemas estudados neste âmbito são complexos. Os trabalhos serão conduzidos de acordo com os seguintes tópicos principais:

Integração das tecnologias de segurança da informação: diz respeito à utilização de uma combinação de diversas tecnologias para obtenção de uma segurança óptima da informação (desde os dispositivos electrónicos destinados à supressão de radiação indesejada de sinais até aos projectos de protocolos); estas tecnologias abrangem numerosas funções, que são os elementos constitutivos dos sistemas globais.

Verificação de utensílios comuns de segurança da informação: abrange três categorias de utensílios: de análise de riscos, para os critérios de garantia de qualidade e destinados à avaliação de segurança.

Estabelecimento de uma infra-estrutura comum para a segurança da informação: cobre quatro áreas: serviços de certificação para produtos de segurança; serviços de acreditação para sistemas seguros; portos de entrada/saída para tráfego internacional seguro e serviços de segurança prestados por terceiros. Em todas estas áreas os trabalhos envolverão nomeadamente experiências-piloto. Serão adaptados às necessidades dos diferentes sectores da economia, incluindo as administrações públicas, e directamente mantidos por aqueles que tenham desenvolvido as tecnologias no âmbito dos projectos de investigação e de desenvolvimento abrangidos pelo presente programa, ou fora deste.

ÁREA 7: EXPERIÊNCIAS DE COMUNICAÇÕES AVANÇADAS

Estes trabalhos prepararão o caminho para investimentos em comunicações avançadas, minimizando os respectivos riscos. Identificarão as funções genéricas dos serviços que são reutilizáveis e permitirão o ajustamento às diferentes necessidades dos utilizadores, mantendo o acesso universal e interoperabilidade. Esta investigação fará aumentar a capacidade de os utilizadores adoptarem mais rapidamente novas tecnologias e explorarem as oportunidades que elas apresentam. Ao estimularem a expansão da procura das comunicações avançadas, os trabalhos neste domínio são igualmente do interesse dos operadores de telecomunicações e dos fabricantes de equipamentos. Os trabalhos incidirão sobre os seguintes temas:

Estudo das funções genéricas

Investigar-se-á neste ponto a identificação das aplicações-piloto das comunicações avançadas e das aplicações genéricas que constituir a base de uma gama de futuros serviços universais. Abrangerá o desenvolvimento de um modelo de referência de utilização, o desenvolvimento de especificações operacionais e funcionais de serviços, a consolidação dos aspectos ligados à rede e à tecnologica e a identificação de critérios e directrizes para a introdução e utilização bem sucedidas das comunicações avançadas; estes trabalhos serão conduzidos numa base consensual.

Os trabalhos sobre o modelo de referência de utilização apoiar-se-ao em conceitos pré-existentes, mas passando a pôr a tónica nas estratégias de entrada, nas aplicações genéricas e na relação entre aplicações (ponto de vista do utilizador/procura) e serviços (ponto de vista do prestador/oferta). Serão desenvolvidas, sempre que sejam «viabilizadoras de mercados», especificações operacionais consensuais, com participação dos utilizadores, e especificações funcionais comuns de serviços. A identificação de critérios e directrizes para a introdução e utilização bem sucedidas de comunicações avançadas apoiar-se-á nas experiências de aplicações relacionadas com aplicações com um forte impacte sócio-económico. Algumas aplicações genéricas foram já identificadas: por exemplo, o tratamento repartido de casos, comunicações interpessoais e fornecimento de conhecimentos periciais à distância.

Tecnologias necessárias para as experiências avançadas de comunicações

Serão abordadas nesta rubrica as tecnologias e técnicas necessárias para a experimentação com aplicações avançadas. Foram circunscritos três temas: desenvolvimento e identificação de tecnologias de suporte do desenvolvimento de infra-estruturas dos serviços, desenvolvimento de técnicas de apoio ao aclaramento das exigências e respostas dos utilizadores. Os trabalhos incluirão a identificação de módulos servidores necessários para aplicações do tipo tradução/interpretação, integridade, conferências multimedia, bases de dados multimedia e distribuição. A criação de modelos das necessidades dos utilizadores permitirá obter elementos de serviços e produtos, determinará as capacidades das redes (transmissão, comutação e gestão) e as funções relativas aos terminais implementadas nos terminais ou no suporte lógico. O desenvolvimento de técnicas que permitam explorar as respostas a dar a estas necessidades dirá nomeadamente respeito ao suporte do processo de captação das exigências. As experiências de campo serão complementadas com técnicas de simulação; serão utilizadas técnicas de apresentação, incluindo a animação gráfica, como complemento de relatórios técnicos pormenorizados.

Experiências de aplicações

A viabilidade técnica e operacional e o futuro económico das aplicações de comunicações avançadas será verificada através de um processo de experiências estruturadas e coordenadas. Essas experiências permitirão identificar, descrever, modelizar e definir, para todas as regiões da Comunidade, aplicações genéricas de comunicações de banda larga através de diferentes sectores e funções do mundo do trabalho. Essas experiências permitirão a operadores e utilizadores das redes realizar estudos de mercado e estabelecer planos de exploração. Será desenvolvido um certo número de equipamentos (incluindo simultaneamente serviços e produtos) para aplicações genéricas, de modo a possibilitar a realização de experiências de aplicações específicas em determinados sectores.

Os trabalhos, tomando em conta as necessidades futuras dos utilizadores, confirmarão a existência dessas aplicações genéricas e confirmarão o seu conteúdo por experiências de campo. Os conhecimentos assim adquiridos formarão uma base sobre a qual os intervenientes interessados poderão apoiar-se para orientar e construir os seus planos de execução e de exploração das futuras redes de comunicações.

ÁREA 8: INFRA-ESTRUTURAS DE ENSAIO E INTEROPERABILIDADE

O êxito da introdução dos serviços de IBC na Europa deve ser precedida de experimentação e ensaios. É essencial uma infra-estrutura de ensaio que ligue todos os participantes na experimentação e permita a validação de normas e especificações funcionais. Espera-se que o fornecimento e funcionamento da infra-estrutura de ensaio sejam efectuados pelos operadores e bancos de ensaio nacionais em condições a acordar entre parceiros e em colaboração e em cooperação mútua, sempre que tal seja necessário para efeitos de interconexão e interoperabilidade. Estes bancos de ensaio nacionais em interoperabilidade fornecerão a base para as experiências em comunicações. Esta área apoia pois os trabalhos necessários ao estabelecimento da interoperabilidade.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE CONSIDERADO NECESSÁRIO (milhões de ecus)

Total

Área

Repartição

1. Investigação e desenvolvimento (I& D) sobre comunicações de banda larga

111

2. Inteligência das redes, gestão flexível dos recursos de comunicações

43

3. Comunicações móveis e pessoais

53

4. Comunicações de imagens e dados

68,11

5. Tecnologias dos serviços integrados

39

6. Tecnologias de segurança da informação

29

7. Experiências de comunicações avançadas

121

8. Instalações para verificações (área de investigação e desenvolvimento comum a todas as restantes áreas prioritárias)

20

Total

484,11 (¹) (²)

(¹) Incluindo as despesas com pessoal, que se elevam a 19,36 milhões de ecus, e as despesas administrativas, que se elevam a 21,64 milhões de ecus.

(²) Será reservada uma verba de 4,8 milhões de ecus não incluída nos 484,11 milhões de ecus, como contribuição do presente programa específico para a acção centralizada de divulgação e valorização dos resultados.

A repartição por diferentes rubricas não exclui que os projectos possam pertencer a mais de uma rubrica.

ANEXO III

MODALIDADES DE REALIZAÇÃO DO PROGRAMA

1. A Comissão executará o programa com base nos objectivos e no conteúdo científico e técnico definidos no anexo I.

2. As modalidades de realização do presente programa, referidas no artigo 3o., incluem projectos de investigação e desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas. A selecção dos projectos deverá ter em conta os critérios enumerados no anexo III da Decisão 90/221/Euratom, CEE, bem como os objectivos definidos no anexo I da presente decisão.

- Projectos de investigação

Os projectos são objecto de contratos de investigação e desenvolvimento tecnológico a custos repartidos, bem como de uma participação financeira comunitária que, por norma, não ultrapassará os 50 %. As universidades e outros centros de investigação que participarem em acções a custos repartidos terão a possibilidade de solicitar, para cada projecto, ou um financiamento de 50 % das despesas totais ou um financiamento a 100 % dos custos marginais adicionais.

Em regra geral, as acções de investigação a custos repartidos deverão ser executadas por participantes estabelecidos na Comunidade. Os projectos em que podem participar, por exemplo, universidades, organizações de investigação e empresas industriais, incluindo as pequenas e médias empresas, devem prever, regra geral, a participação de pelo menos dois parceiros, independentes um do outro, estabelecidos em Estado-membros diferentes. Regra geral, os contratos relativos a acções de investigação a custos repartidos deverão ser celebrados após um processo de selecção baseado em convites à apresentação de propostas publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

- Medidas de acompanhamento

As medidas de acompanhamento referidas no artigo 7o.da presente decisão consistirão:

- na organização de seminários, de sessões de trabalho e de conferências científicas,

- em actividades de coordenação interna através da criação de grupos de integração,

- em actividades de formação de ponta, dando particular atenção à pluridisciplinaridade,

- na promoção da exploração dos resultados,

- na avaliação científica e estratégica independente do funcionamento dos projectos e do programa.

- Acções concertadas

As acções concertadas consistem em esforços empreendidos pela Comunidade a fim de coordenar as acções de investigação individuais efectuadas nos Estados-membros. Essas acções poderão ser objecto de uma participação que irá até 100 % das despesas de concertação.

3. A difusão dos conhecimentos adquiridos no âmbito da realização dos projectos efectuar-se-á, por um lado, no âmbito do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada, em conformidade com a decisão referida no no. 3 do artigo 4o.da Decisão 90/221/Euratom, CEE.