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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 87/90 DA COMISSÃO

de 12 de Janeiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 2455/89 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1988/1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1226/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2455/89 da Comissão (5) fixou os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1988/1989; que foi verificada a existência de erros nos anexos dos referidos regulamentos, no que respeita à província de « Ártas »; que, por consequência, é conveniente proceder à sua correcção, atendendo a que os beneficiários ainda não puderam receber a ajuda à produção;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Na parte C do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2455/89 os dados relativos à província de « Ártas » são substituídos pelos dados que constam do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 17 de Agosto de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.

(3) JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.

(4) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 17.

(5) JO nº L 236 de 14. 8. 1989, p. 1.

ANEXO

«Ártas:

1. (*)

2. Koinótites: Grimpóvoy, Dimaríoy, Diáselloy, Dichomiríoy, Kleidíoy, Korfovoyníoy, Makryniádas, Mesopýrgoy, M. Iliánas, Pétras, Pigón, Skoylikarión, Foteinoý, Áno Kalentínis, Káto Athamanioý, Athamanioý, Voylgarelíoy, Palaiokátoynoy.

3. Dímoi kai Koinótites: Ártas, Vlachernón, Grammenítsas, Kirkizáton, Komménoy, Kompotíoy, Kostakíon, Limínis, Loytrotópoy, Megarchís, Neochoríoy, Pachykalámoy, Peránthis, Péta Selládon, Sykión.»
13.1.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L11/19
REGULAMENTO (CEE)N?86/90DACOMISSÃO
de12deJaneirode1990
quealteraoanexodoRegulamento (CEE)n?2087/89,quefixaosmontantes
compensatórios deadesãoaplicáveisnossectoresdoscereaisedoarrozatéao
finaldacampanhade1989/1990,bemcomooscoeficientesautilizarparao
cálculodosmontantesaplicáveisadeterminados produtostransformados
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?468/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios de
adesãonosectordoarrozemrazãodaadesãode
Espanha('),e,nomeadamente ,'oseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo72?do
Acto,osmontantescompensatórios deadesãoserãoiguais
àdiferençaexistenteentreospreçosfixadosparaEspanha
eospreçosdeintervençãoválidosparaaComunidade ,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;que,no
querespeitaaoarrozpaddy,oRegulamento (CEE)
n?468/86prevêapossibilidadedecorrigiressadiferença
paraasseguraracomparabilidade dosprodutostidosem
consideração ;
Considerando queénecessário,afimdeasseguraresta
comparabilidade ,diminuiradiferençaentreopreçode
intervençãocomunitárioeopreçoespanholde2ecuspor
toneladaparaoarrozpaddy;queestadiminuiçãodecorredadiferença,relativamente aestacampanha,entreos
arrozesespanhóiseoarrozcomunitáriodaqualidade
tipo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?-
OanexodoRegulamento (CEE)n?2087/89daComissão,
de12deJulhode1989,quefixaosmontantescompensa­
tóriosdeadesãoaplicáveisnosectordoarrozparaa
campanhade1989/1990bemcomooscoeficientesa
utilizarparaocálculodosmontantesaplicáveisadetermi­
nadosprodutostransformados (2),ésubstituídopeloanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L53de1.3.1986,p.28. (2)JOn?L199de13.7.1989,p.7.

N?L11/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.90
ANEXO
«ANEXO
(EmECU/tonelada)
CódigoNC CoefficienteMontante
compensatório
deadesão
10061021 28,71
10061023 28,71
10061025II 28,71
10061027 28,71
10061092Il 28,71
10061094 28,71
10061096 28,71
10061098||28,71
10062011|| 35,89
10062013 35,89
10062015Il 35,89
10062017 35,89
10062092Il 35,89
10062094li 35,89
10062096 35,89
10062098
I35,89
10063021 43,48
10063023 48,52
10063025Il 48,52
10063027Il 48,52
10063042Il 43,48
10063044l 48,52
10063046 48,52
10063048 48,52
10063061 46,31
10063063II 52,01
10063065 52,01
10063067 52,01
10063092 46,31
10063094I 52,01
10063096 52,01
10063098
\52,01
10064000 — 12,62
11023000 1,06 13,38
11031400 1,06 13,38
11032950 1,06 13,38
11041991 1,80 22,72
11081910 1,52 19,18»
N?L11/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?90/90DACOMISSÃO
de12deJaneirode1990
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?77/90daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?77/90aosdadosdosquaisaArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?77/90,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L281de1.11.1975,p.1,
(*)JOn?L363de13.12.1990,p.1.
(3)JOn?L10de12.1.1990,p.43.

13.1.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L11/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJaneirode1990,quealteraasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') MontantedasrestituiçOes
07099060000
07129019000 — —
10011010000 06 95,00
07 95,00
02 0
10011090000 01 10,00
10019091000 08 46,00
02 0
10019099000 04 51,00
05 51,00
l02 10,00
10020000000 03 60,00
05 60,00
02 10,00
10030010000 09 59,00
\ 10 69,50
02 0
10030090000 04 57,00
02 10,00
10040010000 08 57,00
02 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 73,00
I02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 86,00
11010000120 01 86,00
11010000130 01 79,00
11010000150 01 76,00
11010000170 01 73,00
11010000180 01 70,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 86,00
11021000200 01 86,00
11021000300 01 86,00
11021000500 01 86,00
11021000900 — —
11031110100 01 190,00
11031110200 01 180,00
11031110500 01 161,00
11031110900 01 152,00
11031190100 01 86,00
11031190900 — —

N?L11/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.1.90
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06Turquia,
07Algéria,
08ZonaI,
09ZonaVI,zonaI,
10HungriaePolónia
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).
N?L10/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?74/90DACOMISSÃO
de11deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/890,e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?59/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7,1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(•')JOn?L187de1.7.1989,p.13.
4)JOn?L8de11.1.1990,p.34.

12.1.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L10/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999030,57(<)
30,57(')
30,57(')
30,57(')
33,71
33,71
33,7!(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L10/38 JornalOficialdasComunidades Europeias12.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?75/90DACOMISSÃO
de11deJaneirode1990
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?4008/89
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?58/90(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?4008/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1°doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?4008/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(*)JOn?L8de11.1.1990,p.32.(3)JOn?L382de30.12.1989,p.13.

12.1.90 JornalOficialdasGomunidades Europeias N?L10/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJaneirode1990,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,3371
0,3371
0,3371
0,3371
0,3371
0,3371
0,337146,44
46,44
46,44
46,44
46,44
N?L10/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?72/90DACOMISSÃO
de11deJaneirode1990
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?4009/89(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?4009/89
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente,conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?4009/89,éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L382de30.12.1989,p.15.

12.1.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L10/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJaneirode1990,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100
17026010000
17026090000
17029030000
17029060000
17029071000
17029090900
21069030000
210690590000,2658
0,2658
0,2658
0,2658
0,265826,58
26,58
26,58
26,58
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 98/90 DA COMISSÃO

de 15 de Janeiro de 1990

que altera o Regulamento nº 282/67/CEE, relativo às modalidades de intervenção para as sementes de oleaginosas, no que se refere à supressão do acréscimo de preços para despesas de entrada no armazém

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 26º;

Considerando que o Regulamento nº 282/67/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1383/89 (4), prevê no segundo parágrafo do seu artigo 7º o acréscimo do preço a pagar ao vendedor correspondente às despesas de entrada no armazém, no caso de o vendedor efectuar a colocação em armazém após aceitação da oferta pelo organismo de intervenção; que, por outro lado, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) paga ao organismo de intervenção por cada produto que entre em armazenagem pública um montante forfetário que cobre os custos materiais de colocação em armazém do produto, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 787/89 (6); que é conveniente evitar de futuro um eventual pagamento duplo pelo FEOGA das mesmas despesas técnicas;

Considerando que a medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer emitido pelo Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É revogado o segundo parágrafo do artigo 7º do Regulamento nº 282/67/CEE.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.

(3) JO nº 151 de 13. 7. 1967, p. 1.

(4) JO nº L 139 de 23. 5. 1989, p. 8.

(5) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(6) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 1.
N?L12/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?100/90DACOMISSÃO
de15deJaneirode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?34/90,relativoàentregadeóleodecolza
refinadoaorganizaçõesnãogovernamentais atítulodeajudaalimentar
erro,eoportunoalterarumacondiçãonoanexoIIIdo
referidoregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?34/90,oponto
12ésubstituídopelamençãoseguinte:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?34/90da
Comissão(')abriuumconcurso,nomeadamente ,paraa
atribuiçãodeumfornecimentocomoajudaalimentarde
750toneladasdeóleodecolzarefinado;que,devidoaum«12.Estadiodeentrega:entregueportode
embarque».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1990.
PelaComissão .
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(J)JOn?L172de21.6.1989,p.1.
(')JOn?L6de9.1.1990,p.5.
N?L12/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?96/90DACOMISSÃO
de15deJaneirode1990
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aodécimoquartoconcursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),enomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),foiabertoumconcurso
peloRegulamento (CEE)n?1627/89daComissão,de9
deJunhode1989,relativoàcompradecamedebovino
porconcurso(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3798/89(*);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraodécimoquartoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoávelADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aodécimoquartoconcursoparcialaberto
peloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem283
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem130toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem277
ecus/100kgdecarcaçasoumeiascarcaçasdaquali­
dadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem5207toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(ÓJOn?L370de19.12.1989,p.5.