16.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L38/7
REGULAMENTO (CEE)N?333/93DACOMISSÃO
de15deFevereirode1993
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(1),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2286toneladasdeóleo
vegetal;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes :ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L38/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.2.93
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?1('):veranexoII
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma;tel.(39­
-6)5797;telex:626675IWFP
4.Representante dobeneficiário :JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:1993toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:2(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(*)(*):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA2.3e
IIIA3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Inscriçõeseminglês(A3+A6+B),francês(Al+A2+A44-A5)
—Inscriçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de22.3a18.4.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:2.3.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.3.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5.4a2.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.3.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de19.4a16.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário :—

16.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L38/9
LOTEC
1.Acçõesn?'('):1440/92a1442/92
2.Programa:1992
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma;tel.(39­
-6)5797;telex:626675IWFP
4.Representante dobeneficiario :JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaisdedestino:Tunísia
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.l.b)]
8.Quantidadetotal:293toneladasliquidas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcaçãoQ:JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.2,IIIA2.3e
IIIA3)
—Bidõesdeplásticode5litros,semcruzetasdecartão
—Inscriçõesemfrancês
—Inscriçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de22.3a18.4.1993
18.Datalimiteparao.fornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:2.3.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.3.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5.4a2.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:30.3.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de19.4a16.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22-.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadiudicatario :—

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.2.93 N?L38/10
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento(CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)PartesA4,A5,A6;B3;loteC:
aentregaremcontentoresde20pés.
(6)PartesAl,A2,A3:
Ascaixasdecartãosãoempilhadasempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonão
superiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversível—compegas,
—topo:mínimo7folhas;largura:100mm;espessura:22mm,
—fundo:3folhas;largura:100mm;espessura:22mm,
—3travessas:largura:100mm;espessura:22mm,
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
Acargadepaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil,comumaespessurade,pelomenos,150mícrons.
Aprotecçãodascaixasdecartãoéreforçadapor4cantos(35x35mm)decartãocom,pelomenos,
3mmdeespessura,colocadosnos4vérticessuperiores.
Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por2correiasdenylon,comumalarguramínimade15mm,
comfechosplásticos.

N?L38/11 16.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Inscripcionescomplementarias
Yderligerepåskrifter
ErgänzendeAufschriften
Συμπληρωματικές ενδείξεις
Supplementary markings
Marquagecomplémentaire
Iscrizionisupplementari
Bijkomendevermeldingen
Inscriçõescomplementares
A 513 Al:481434/92PAM/Tchad0349901/NdjamenaviaDouala
A2:351435/92PAM/Tchad0349900/NdjamenaviaDouala
A3:351436/92WFP/Malawi0478000/BlantyreviaDurban
A4:250 1437/92PAM/Burundi0304701/BujumburaviaDar-es-Salaam
A5:40 1438/92PAM/Mauritania0005506/Nouakchott
A6:1051439/92WFP/Uganda0241702/TororoviaMombasa/Dateofexpiry
B 1480 Bl:351447/92WFP/Mozambique0518900/Maputo
B2:445 1448/92WFP/Mozambique0518900/Beira
B3:1000 1449/92WFP/Kenya0504603/Mombasa
C 293 Cl:128 1440/92PAM/0249303/Tunis
C2:113 1441/92PAM/0340800/Tunis
C3:52 1442/92PAM/0478300/Tunis