DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2201 DA COMISSÃO

de 22 de dezembro de 2020

relativa à nomeação do determinados membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 551/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, relativo à organização e utilização do espaço aéreo no céu único europeu («Regulamento Espaço Aéreo») (1), nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) (2), nomeadamente os artigos 18.o e 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) Regulamento de Execução (UE) 2019/123 cria um Conselho de Administração da rede para monitorizar e orientar a execução das funções da rede de gestão do tráfego aéreo. Cria também uma Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para assegurar uma gestão eficaz das crises a nível da rede.

(2) O presidente, os vice-presidentes, os membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e os membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação foram nomeados para o período de 2020 a 2024 pela Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão (3).

(3) Em 2020, a Comissão recebeu uma série de propostas de nomeação tanto para o Conselho de Administração da rede como para a Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia, nos termos do artigo 18.o, n.o 7, e do artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 2019/123.

(4) As pessoas propostas devem ser nomeadas para suceder, a partir de 1 de janeiro de 2021, às pessoas nomeadas pela Decisão de Execução (UE) 2019/2168.

(5) A presente decisão entra em vigor com urgência antes do início do período abrangido pelas nomeações em causa.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As pessoas enumeradas no anexo I são nomeadas para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024 na qualidade de membros e suplentes do Conselho de Administração da rede, nas suas respetivas capacidades, conforme mencionadas no referido anexo. Se o anexo especificar um período de tempo mais curto, será aplicável esse período. Relativamente aos cargos a que estas nomeações se referem, os mandatos das pessoas nomeadas em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/2186 terminam em 31 de dezembro de 2020.

Artigo 2.o As pessoas enumeradas no anexo II são nomeadas para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024 na qualidade de membros e suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia, nas suas respetivas capacidades, conforme mencionadas no referido anexo. Relativamente aos cargos a que estas nomeações se referem, os mandatos das pessoas nomeadas em conformidade com a Decisão de Execução (UE) 2019/2186 terminam em 31 de dezembro de 2020.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de dezembro de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 20.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2019/123 da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que estabelece as regras de execução para a implementação das funções de rede na gestão do tráfego aéreo (ATM) e que revoga o Regulamento (UE) n.° 677/2011 da Comissão (JO L 28 de 31.1.2019, p. 1).

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/2168 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do presidente e dos membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da rede e dos membros e respetivos suplentes da Célula de Coordenação de Crises da Aviação Europeia para as funções de rede da gestão do tráfego aéreo no terceiro período de referência 2020-2024 (JO L 328 de 18.12.2019, p. 90).