ANEXO

1. Princípios gerais

O Comité de Investimento criado em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) («Regulamento InvestEU») deve utilizar um painel de indicadores («painel de avaliação do InvestEU») para avaliar as operações de financiamento e investimento propostas pelos parceiros de execução para efeitos da sua cobertura pela garantia da UE. No quadro do exame a que se refere o artigo 24.o, n.o 1, e em conformidade com o artigo 24.o, n.o 4, do Regulamento InvestEU, o Comité de Investimento deve utilizar o painel de avaliação do InvestEU para assegurar uma avaliação independente, transparente e harmonizada dos pedidos de utilização da garantia da UE para operações de financiamento e investimento propostas pelos parceiros de execução.

O painel de avaliação do InvestEU deve ser preenchido pelo parceiro de execução que apresenta ao Comité de Investimento uma proposta de operação de financiamento ou investimento (2), incluindo as operações-quadro (3). O nível de pormenor necessário em cada um dos pilares será diferente para as operações de financiamento e investimento individuais e para as operações-quadro. Para estas últimas, podem ser fornecidas estimativas gerais, como o tipo de intermediários financeiros, a estimativa do número e tipo de destinatários finais, a dimensão média do financiamento a conceder aos destinatários finais e o impacto estimado da operação-quadro.

1.1. Conteúdo do painel de avaliação do InvestEU

Nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento InvestEU, o painel de avaliação InvestEU deve abranger os seguintes elementos:

a) apresentação da operação de financiamento ou investimento, que incluirá o respetivo nome, o destinatário final para as operações diretas, ou, para as operações intermediadas, o(s) intermediário(s) financeiro(s) (se conhecido, o nome do intermediário financeiro; caso contrário, pelo menos o respetivo tipo), o(s) país(es) de execução e uma breve descrição da operação de financiamento ou investimento;

b) pilar 1 – contributo da operação de financiamento ou investimento para alcançar os objetivos estratégicos da UE;

c) pilar 2 – descrição da adicionalidade da operação de financiamento ou investimento;

d) pilar 3 – deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente que a operação de financiamento ou investimento procura suprir;

e) pilar 4 – contribuição financeira e técnica do parceiro de execução;

f) pilar 5 – impacto da operação de financiamento ou investimento;

g) pilar 6 – perfil financeiro da operação de financiamento ou investimento;

h) pilar 7 - indicadores complementares.

1.2. Avaliação dos pilares

Cada operação de financiamento ou investimento apresentada ao Comité de Investimento deve ser pontuada pelo parceiro de execução relativamente aos pilares 3, 4 e 5 e avaliada mediante indicadores qualitativos ou quantitativos, sem pontuação, relativamente aos pilares 1, 2, 6 e 7.

A pontuação dos pilares 3, 4 e 5 deve utilizar a escala que se indica em seguida, que deverá também ser utilizada para os indicadores e subindicadores pontuados.

Pontos Classificação 1 Satisfatório 2 Bom 3 Muito bom 4 Excelente

Em virtude da natureza do seu âmbito, cada pilar pontuado deve ser avaliado individualmente, sem agregação numa pontuação única. Nos casos em que os pilares são avaliados mediante indicadores e subindicadores específicos, a ponderação desses indicadores e subindicadores deve ser tida em conta no cálculo da pontuação do pilar em questão (multiplicando o número de pontos relevante pela ponderação relevante) (4).

Os parceiros de execução devem fornecer uma fundamentação para cada pontuação atribuída, com base no método descrito no apêndice relevante e nos restantes elementos relevantes incluídos no Regulamento InvestEU, nas diretrizes em matéria de investimento (5) e nos documentos de orientação da Comissão, como as orientações sobre a aferição de sustentabilidade (6) e a metodologia de acompanhamento climático e ambiental (7).

O Comité de Investimento deve atribuir a mesma importância a cada pilar ao avaliar as operações de financiamento ou investimento, independentemente de o pilar individual ter uma pontuação numérica ou ser composto por indicadores qualitativos e quantitativos não pontuados.

Nos termos do artigo 24.o, n.o 4, do Regulamento InvestEU, a avaliação fornecida pelo parceiro de execução não vincula o Comité de Investimento.

1.3. Publicação do painel de avaliação do InvestEU

Nos termos do artigo 24.o, n.o 5, do Regulamento InvestEU, o painel de avaliação do InvestEU deve ser publicado no sítio Web do InvestEU após a assinatura da correspondente operação de financiamento ou investimento entre o parceiro de execução e o intermediário financeiro ou o destinatário final, consoante aplicável. No caso das operações-quadro, o painel de avaliação do InvestEU deve ser publicado após a assinatura do primeiro subprojeto.

Ao apresentar o pedido de cobertura pela garantia da UE ao Comité de Investimento, o parceiro de execução deve facultar o painel de avaliação do InvestEU com informações completas sobre todos os pilares. O painel de avaliação do InvestEU deve conter uma justificação da avaliação de acordo com os pilares 1 a 6, incluindo os indicadores pertinentes e os indicadores referidos no pilar 7. Por conseguinte, o painel de avaliação InvestEU apresentado ao Comité de Investimento pode conter informações comercialmente sensíveis ou confidenciais, que não podem ser publicadas.

Pelo menos dez dias úteis após a data de assinatura da operação de financiamento ou investimento, ou, no caso das operações-quadro, do primeiro subprojeto, o parceiro de execução deve apresentar ao secretariado do Comité de Investimento uma versão pública do painel de avaliação do InvestEU, com uma descrição narrativa que abranja os pilares 1 a 5 e os indicadores referidos no pilar 7, que será ser publicada. Esta versão pública do painel de avaliação do InvestEU não poderá incluir informações sensíveis do ponto de vista comercial, ou confidenciais. Uma vez que o perfil financeiro das operações de financiamento ou investimento contém informações sensíveis do ponto de vista comercial, não é necessário apresentar informações no que diz respeito ao pilar 6 na versão pública do painel de avaliação do InvestEU.

2. O painel de avaliação do InvestEU

2.1. Pilar 1 – Contributo da operação de financiamento ou investimento para alcançar os objetivos estratégicos da UE

No âmbito do pilar 1, o parceiro de execução deve descrever em que medida a operação de financiamento ou investimento contribui para os domínios elegíveis ao abrigo do InvestEU, em conformidade com o anexo II do Regulamento InvestEU, as diretrizes em matéria de investimento e as características do produto financeiro em causa. Em relação à componente dos Estados-Membros, na aceção dos artigos 9.o e 10.o do Regulamento InvestEU, a avaliação deve incluir os objetivos estratégicos estabelecidos no acordo de contribuição pertinente.

As operações de financiamento e investimento devem enquadrar-se em pelo menos um domínio elegível no âmbito da vertente estratégica adequada do produto financeiro em causa.

2.2. Pilar 2 – Descrição da adicionalidade da operação de financiamento ou investimento

No âmbito do pilar 2, o parceiro de execução deve apresentar os principais argumentos para justificar que a operação de financiamento ou investimento é adicional relativamente às fontes privadas ou ao apoio proveniente de outras fontes públicas. O parceiro de execução deve, em particular, demonstrar que a operação de financiamento ou investimento apresenta, pelo menos, uma das características enumeradas no anexo V.A.2, segundo parágrafo, alíneas a) a f), do Regulamento InvestEU (ver apêndice 1).

2.3. Pilar 3 – Deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente que a operação de financiamento ou investimento procura suprir

No âmbito do pilar 3, o parceiro de execução deve apresentar a(s) deficiência(s) do mercado e a(s) situação(ões) de investimento insuficiente que a operação de financiamento ou investimento procura suprir. Cada uma das operações de financiamento ou investimento deve apresentar pelo menos uma das características enunciadas no anexo V.A.1, alíneas a) a f), do Regulamento InvestEU. O parceiro de execução deve identificar a(s) característica(s) que a operação de financiamento ou investimento apresenta e incluir a correspondente justificação (ver apêndice 2).

Com base nessas características que foram identificadas, o parceiro de execução deve avaliar em que medida a operação de financiamento ou investimento procura suprir as situações de investimento insuficiente e os défices de investimento resultantes de deficiências do mercado. Os parceiros de execução devem pontuar este pilar de acordo com os critérios de pontuação definidos no apêndice 2. As operações que apenas visam uma deficiência do mercado ou situação de investimento insuficiente deverão ter uma classificação correspondente a «Satisfatório», ao passo que as operações que visam deficiências do mercado ou situações de investimento insuficiente adicionais deverão receber mais pontos. Além disso, as operações de financiamento e investimento que procuram suprir apenas uma deficiência do mercado receberão pontos suplementares em função da importância da deficiência do mercado que procuram suprir e/ou do enfoque dado às prioridades estratégicas específicas descritas no apêndice 2, quadros 1 e 2.

2.4. Pilar 4 – Contribuição financeira e técnica do parceiro de execução

O pilar 4 centra-se no valor que a participação do parceiro de execução acrescenta, proporcionando benefícios financeiros e técnicos à operação de financiamento ou investimento. A pontuação total do pilar 4 terá por base as pontuações individuais dos indicadores subjacentes, como descrito no apêndice 3. Adota-se uma abordagem diferente para as operações de financiamento e investimento que consistem em financiamento direto e as que consistem em financiamento intermediado.

O pilar 4 é avaliado utilizando os indicadores adiante estabelecidos.

1. os benefícios financeiros gerados pela intervenção do parceiro de execução (ponderação do financiamento direto: 12,5%; financiamento intermediado: ponderação de 35%). Este indicador refere-se aos benefícios financeiros que a intervenção do parceiro de execução proporciona em relação à sua contraparte, como taxas de juro mais baixas;

2. um prazo de vencimento mais longo para o financiamento concedido aos destinatários finais (ponderação apenas para o financiamento direto: 25%). Este indicador refere-se ao prazo de vencimento do financiamento disponibilizado ao destinatário final;

3. outros benefícios gerados para os destinatários finais (ponderação apenas para o financiamento direto: 12,5%;). Este indicador refere-se a outros benefícios, como períodos de carência, maior flexibilidade dos levantamentos, a possibilidade de rever as taxas de juro, contribuição para a diversificação das fontes de financiamento dos destinatários finais;

4. o efeito de atração de outros investidores e o efeito de sinalização (ponderação para o financiamento direto: 25%; ponderação para o financiamento intermediado: 40%): isto refere-se ao papel catalisador do parceiro de execução na mobilização de outros investidores privados ou públicos e o efeito de sinalização no mercado;

5. aconselhamento financeiro e/ou conhecimentos especializados de estruturação (ponderação tanto para o financiamento direto como para o intermediado: 12,5%): este indicador abrange todas as dimensões do aconselhamento financeiro/conhecimentos especializados de estruturação disponibilizados pelo parceiro de execução (designadamente enquanto parceiro de aconselhamento no âmbito da plataforma de aconselhamento InvestEU). Tal inclui o envolvimento a montante de serviços de aconselhamento, o contributo dos conhecimentos especializados internos do parceiro de execução para melhorar a estrutura financeira de uma operação de financiamento ou investimento durante a preparação ou a execução, incluindo através de estruturas de financiamento inovadoras, se aplicável;

6. aconselhamento e contribuição no plano técnico (ponderação tanto para o financiamento direto como para o intermediado: 12,5%): todas as dimensões do aconselhamento técnico prestado pelo parceiro de execução (designadamente enquanto parceiro de aconselhamento no âmbito da plataforma de aconselhamento InvestEU). Tal inclui o envolvimento a montante de serviços de aconselhamento, o envolvimento de assistência técnica externa e/ou supervisionada pelo parceiro de execução, bem como o contributo dos conhecimentos especializados internos do parceiro de execução para melhorar uma operação de financiamento ou investimento, incluindo a sua viabilidade de investimento e a materialização dos investimentos/projetos/financiamentos.

2.5. Pilar 5 – Impacto da operação de financiamento ou investimento

A pontuação total deste pilar deve ter por base as pontuações individuais dos indicadores e subindicadores subjacentes, descritos no apêndice 4 infra. Adota-se uma abordagem diferente para as operações de financiamento e investimento que consistem em financiamento direto e as que consistem em financiamento intermediado.

2.5.1 Financiamento direto

Devem ser aplicadas as dimensões, e os indicadores e subindicadores daí resultantes, adiante especificados.

1. Impacto económico e no crescimento : este indicador deve refletir o contributo de uma operação de financiamento ou investimento para a atividade económica e o seu crescimento sustentável em termos de custos e benefícios socioeconómicos. A pontuação atribuída a este indicador deve basear-se na taxa de rendibilidade económica (TRE) da operação de financiamento ou investimento, calculada pelo parceiro de execução : este indicador deve refletir o contributo de uma operação de financiamento ou investimento para a atividade económica e o seu crescimento sustentável em termos de custos e benefícios socioeconómicos. A pontuação atribuída a este indicador deve basear-se na taxa de rendibilidade económica (TRE) da operação de financiamento ou investimento, calculada pelo parceiro de execução ( 8 ) A TRE é quantificada utilizando as boas práticas de apreciação económica. Esta taxa considera os custos e benefícios socioeconómicos da operação de financiamento ou investimento, incluindo os seus efeitos indiretos (por exemplo, efeitos positivos nos domínios da investigação, desenvolvimento e inovação, benefícios climáticos a longo prazo, impactos no mercado de trabalho e/ou efeitos positivos e negativos no ambiente). Contudo, há igualmente projetos cuja TRE poderá ser difícil de calcular, ou métodos de apreciação económica que não levam necessariamente a um resultado numérico para a TRE (por exemplo, uma análise multicritérios). Em vários setores impõe-se a conformidade com as normas da União, pelo que a principal prioridade da avaliação é assegurar a adoção da solução menos onerosa possível para cumprir estes objetivos (por exemplo, no tratamento da água e dos resíduos). Quando a TRE não é quantificável, a pontuação deste indicador pode ter por base uma avaliação qualitativa fundamentada dos custos e benefícios socioeconómicos do projeto (9), bem como os seus impactos previstos na atividade económica e no crescimento sustentável. Esta avaliação qualitativa deve ser conjugada com uma análise da adequação quer do investimento quer dos custos operacionais para atingir os objetivos previstos, com o possível recurso a uma análise do custo mínimo e a uma avaliação comparativa com investimentos equiparáveis. Este indicador representará [40%] da pontuação total deste pilar.

2. Impacto no emprego : este indicador deve refletir o contributo esperado da operação de financiamento ou investimento em termos de postos de trabalho criados ou apoiados durante o seu ciclo de vida, tendo em conta o montante de financiamento por ela concedido. O parceiro de execução deve igualmente comentar a proporção de homens e mulheres no destinatário final (especialmente nos cargos de decisão). Este indicador representará [15%] da pontuação total deste pilar.

3. Aspetos da aferição de sustentabilidade : este indicador deve refletir os resultados das verificações e avaliações da aferição de sustentabilidade : este indicador deve refletir os resultados das verificações e avaliações da aferição de sustentabilidade ( 10 ) , consoante aplicável, incluindo: — O projeto, incluindo quaisquer medidas compensatórias ou de atenuação implementadas, não tem impactos prejudiciais significativos em nenhuma das três dimensões da sustentabilidade (clima, ambiente e social) com base na avaliação do InvestEU; — O projeto tem impactos positivos em matéria climática, ambiental e/ou social; O indicador de aferição de sustentabilidade representará [45%] da pontuação total deste pilar e basear-se-á nas pontuações dos seguintes subindicadores subjacentes, ponderados conforme aí indicado, incluindo pontos adicionais, aí indicados, que podem ser concedidos a título de bónus caso o promotor do projeto, em cooperação com o parceiro de execução, concorde em participar na agenda positiva, como descrito nas orientações relativas à aferição da sustentabilidade: i) aspetos climáticos [15%]: este subindicador deve refletir os impactos positivos ou negativos e riscos climáticos da operação de financiamento ou investimento. O parceiro de execução deverá verificar: — se existem impactos negativos permanentes ou temporários no clima, relacionados com o projeto tanto em termos de atenuação das alterações climáticas (emissão de gases com efeito de estufa) como de adaptação às mesmas (impactos sobre o clima, perigos e riscos), e se, e como, estes serão atenuados ou compensados; — a forma como estes problemas relacionados com o clima são geridos (ou seja, as medidas tomadas para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa ou reduzir o risco residual de impactos e perigos em termos de alterações climáticas para um nível aceitável); — se os projetos produzem impactos climáticos positivos (11) e o seu nível de importância. ii) agenda positiva voluntária (bónus) [7,5%]: este subindicador é um indicador de bónus e deverá refletir o facto de que são realizadas avaliações climáticas voluntárias em relação aos projetos que ficam aquém do limiar estabelecido nas orientações sobre a aferição de sustentabilidade e são adotadas medidas para eliminar os riscos climáticos identificados. iii) aspetos ambientais [15%]: este subindicador deve refletir os impactos positivos ou negativos e riscos ambientais da operação de financiamento ou investimento. O parceiro de execução deverá verificar: — se existem impactos negativos permanentes ou temporários no ambiente, e se estes serão atenuados ou compensados e de que forma; — de que forma são geridos os impactos e riscos relacionados com o ambiente (riscos residuais após a aplicação de medidas de atenuação e/ou compensação); — se os projetos produzem impactos ambientais positivos (12) e o seu nível de importância. iv) agenda positiva voluntária (bónus) [7,5%]: este subindicador é um indicador de bónus e deve refletir a existência de um compromisso voluntário no sentido de adotar medidas suscetíveis de contribuir para reforçar os efeitos positivos do projeto e/ou atenuar ainda mais os impactos, com base na avaliação efetuada. v) aspetos sociais [15%]: este subindicador deve refletir os impactos positivos ou negativos e riscos sociais da operação de financiamento ou investimento. O parceiro de execução deverá verificar: — se existem impactos negativos permanentes ou temporários no plano social, e se estes serão atenuados ou compensados e de que forma; — de que forma são geridos estes impactos e riscos relacionados com os aspetos sociais (riscos residuais após a introdução de medidas de atenuação e/ou compensação); — se os projetos produzem impactos sociais positivos (13) e o seu nível de importância. vi) agenda positiva voluntária (bónus) [7,5%]: este subindicador é um indicador de bónus e deve refletir a existência de um compromisso voluntário no sentido de adotar medidas suscetíveis de contribuir para reforçar os efeitos positivos do projeto e/ou atenuar ainda mais os impactos, com base na avaliação efetuada.

O Quadro 2 do apêndice 4 apresenta informação mais pormenorizada sobre os critérios de pontuação relativos aos aspetos da aferição de sustentabilidade estabelecidos no ponto 3.

Nos projetos em que, de acordo com as disposições das orientações sobre a aferição de sustentabilidade, não é identificado nenhum impacto que exija uma nova avaliação relativamente a um subindicador específico, considera-se que a pontuação dos «Aspetos da aferição de sustentabilidade» é «Bom», desde que esteja assegurado o cumprimento dos requisitos jurídicos aplicáveis e que seja apresentada ao Comité de Investimento a justificação para não ser efetuada a aferição. Podem ser adicionados pontos suplementares, caso estejam claramente identificados impactos positivos ou caso sejam postas em prática medidas voluntárias para aumentar o desempenho relativamente à sustentabilidade.

Em relação aos subindicadores no âmbito dos «aspetos da aferição de sustentabilidade», o acordo de garantia pode prever um sistema equivalente do parceiro de execução.

2.5.2 Financiamento intermediado

Este pilar fornecerá uma avaliação do impacto da correspondente operação de financiamento ou investimento no acesso ao financiamento e na melhoria das condições de financiamento dos destinatários finais. A avaliação deve ter por base os seguintes indicadores e subindicadores:

1. Melhoria do acesso ao financiamento e melhoria das condições de financiamento para os destinatários finais: este indicador deve refletir seguintes aspetos: i) dimensão do financiamento disponibilizado pelo intermediário financeiro ao destinatário final, relativamente ao financiamento apoiado pelo InvestEU (ou seja, efeito de alavanca) (ponderação: 30%); ii) benefícios para os destinatários finais (ponderação: 30%): este indicador abrange um conjunto de benefícios gerados para o destinatário final; iii) impacto previsto no ecossistema financeiro (ponderação: 20%), melhoria da concorrência/diversificação das fontes de financiamento/novo produto/novos intermediários. Este indicador representará [80%] da pontuação total do pilar 5.

2. Impacto no emprego: este indicador deve ter por base o apoio ao emprego previsto a nível do destinatário final, por cada milhão de EUR de financiamento proporcionado pela operação de financiamento ou investimento. Este indicador representará [20%] da pontuação total do pilar 5.

2.6. Pilar 6 – Perfil financeiro da operação de financiamento ou investimento

O perfil financeiro da operação de financiamento ou investimento deve ser avaliado com base nos parâmetros de risco relevantes, como as perdas esperadas, o intervalo de variação das perdas esperadas no âmbito do produto financeiro a que pertence a operação de financiamento ou investimento, a taxa de transferência, a taxa interna de rendibilidade (TIR) esperada e a notação da contraparte, ou noutras informações quantitativas sobre os aspetos de risco, em consonância com os critérios financeiros definidos para cada produto financeiro no acordo de garantia (ver apêndice 5). Caso não estejam disponíveis medidas de risco deste tipo no que respeita aos critérios financeiros definidos para cada produto financeiro no acordo de garantia, deve ser fornecida uma avaliação qualitativa da forma como a operação de financiamento ou investimento se enquadra na carteira global apoiada no âmbito do produto financeiro do InvestEU.

2.7. Pilar 7 – Indicadores complementares

Este pilar inclui uma lista de indicadores obrigatórios (ver apêndice 6), que não são pontuados.

A lista de indicadores obrigatórios deve conter indicadores específicos da operação, que permitam ao Comité de Investimento dispor de mais informação pormenorizada sobre aspetos específicos da operação de financiamento ou investimento, a saber, os investimentos mobilizados, o efeito multiplicador e outros indicadores específicos da operação em causa determinados pelo respetivo produto financeiro.

A lista pode igualmente incluir indicadores relativos à componente dos Estados-Membros, se tal for acordado entre o Estado-Membro e a Comissão no âmbito do acordo de contribuição e transposto para o correspondente acordo de garantia com o parceiro de execução.

Em caso de financiamento intermediado, o parceiro de execução tem de prestar informações sobre os aspetos relativos aos princípios ambientais, sociais e de governo (ASG) (14), consoante aplicável (15). Este indicador deve refletir a integração dos aspetos ASG pelos intermediários financeiros nas suas atividades. O parceiro de execução deve verificar se o intermediário financeiro dispõe de um sistema de gestão ambiental e social (ou equivalente) proporcionado ao perfil de risco de sustentabilidade (16) da(s) sua(s) carteira(s). O parceiro de execução deve descrever sucintamente o grau de verificações efetuado ao nível do intermediário financeiro e se o sistema de gestão ambiental e social é considerado adequado para o nível de risco de sustentabilidade da sua carteira (em conformidade com os requisitos do capítulo 3 das orientações sobre a aferição de sustentabilidade). Deve igualmente indicar se foram identificadas lacunas e se foi exigido ao intermediário que as corrigisse, se aplicável.

(1) Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 30).

(2) Como definidas no artigo 2.o, ponto 10, do Regulamento InvestEU.

(3) Ou seja, um mecanismo, um programa ou uma estrutura com subprojetos subjacentes, na aceção do artigo 24.o, n.o 6, do Regulamento InvestEU. Para evitar dúvidas, todas as referências a uma operação de financiamento ou investimento no presente documento incluem as operações-quadro.

(4) Devem aplicar-se as regras gerais de arredondamento na agregação das pontuações dos subindicadores. O arredondamento deve ser feito a duas casas decimais em relação ao número inteiro mais próximo: Satisfatório (1): 1,00 ≤ x ≤ 1,50; Bom (2): 1,51 ≤ x ≤ 2,50; Muito bom (3): 2,51 ≤ x ≤ 3,50; Excelente (4): 3,51 ≤ x ≤ 4,00.

(5) Regulamento Delegado (UE) da Comissão 2021/1078, de 14.4.2021, que complementa o Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo as diretrizes em matéria de investimento para o Fundo InvestEU (JO L 234 de 2.7.2021, p. 18).

(6) Comunicação da Comissão sobre orientações técnicas relativas à aferição de sustentabilidade para o Fundo InvestEU [C(2021) 2632 final] (JO C 280 de 13.7.2021, p. 1).

(7) Comunicação da Comissão relativa a orientações sobre o acompanhamento da ação climática e ambiental no âmbito do Programa InvestEU [C(2021) 3316 final].

(8) De acordo com a metodologia própria do parceiro de execução. Se o parceiro de execução não dispuser de nenhuma metodologia, deverão ser utilizadas as referências pertinentes incluídas nas orientações sobre a aferição de sustentabilidade para orientar a análise. A metodologia utilizada para calcular a TRE deve ser compatível com as boas práticas internacionalmente aceites. O parceiro de execução deve fornecer uma justificação clara para os pressupostos subjacentes ao cálculo da TRE, incluindo os benefícios considerados e as unidades de valor utilizadas para a sua monetização.

(9) Entre os documentos de referência descritos nas orientações sobre a aferição de sustentabilidade, o Guia da Comissão Europeia para a Análise Custo-Benefício e o futuro Vade-mécum da Avaliação Económica fornecem indicações relativamente aos custos e benefícios típicos para um conjunto de setores. O parceiro de execução pode igualmente utilizar outras metodologias reconhecidas internacionalmente.

(10) Em conformidade com as disposições relativas às orientações sobre a aferição de sustentabilidade.

(11) De forma não voluntária, tal como descrito no ponto a seguir sobre a «agenda positiva voluntária».

(12) Ver nota de rodapé 10.

(13) Ver nota de rodapé 10.

(14) Em conformidade com as disposições relativas às orientações sobre a aferição de sustentabilidade

(15) Em caso de operação-quadro, se disponível no momento da apresentação.

(16) Conforme definido nas orientações sobre a aferição de sustentabilidade.