30.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L206/29
DECISÃODOCONSELHO
de29deJunhode1988
queadoptaumprogramadeinvestigaçãoedesenvolvimento paraaComunidadeEconómica
Europeianodomíniodametrologiaaplicadaedaanálisequímica(1988/1992)
(88/418/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,paramaximizarosefeitosdeste
trabalho,osresultadosatingidosdevemseramplamente
divulgadosepublicitadosnoscírculosadequados;
Considerando queotrabalhosobremetrologiaeanálises
químicasemdesenvolvimento emalgunspaísesdaEFTA
podeservantajosamente coordenadocomotrabalho
comunitáriorealizadonoâmbitodopresenteprograma;
Considerando queoComitédeInvestigaçãoCientíficae
Técnica(CREST)emitiuoseuparecer,
DECIDE :
Artigo1•
1.Éadoptadoporumperíododecincoanos,comefeitos
apartirde1deJaneirode1988,umprogramade
investigaçãoedesenvolvimento paraaComunidadeEco­
nómicaEuropeianodomíniodametrologiaaplicadaeda
análisequímica,talcomoconstanoAnexoI.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,on?2doseu
artigo1309Q,
TendoemcontaapropostadaComissão(*),
EmcooperaçãocomoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
ConsiderandoqueaComunidadesefixoucomoobjectivo
arealizaçãodomercadointernonofinalde1992,oqual
exigeaeliminaçãodasbarreirastécnicasaocomércio,
fundamentalmente pormeiodaharmonização denormase
regulamentostécnicos;
Considerandoqueoartigo130?KdoTratadoestipulaque
aexecuçãodoprograma-quadro seráfeitapormeiode
programasespecíficosdesenvolvidosnoâmbitodecada
acção;
Considerandoqueoprograma-quadro deacçõescomunitá­
riasnodomíniodainvestigaçãoedesenvolvimento tecnoló­
gico,adoptadopeloConselhonaDecisão87/516/Eura­
tom,CEE(4),paraoperíodode1987a1991,incluio
apoioàaplicaçãodenormastécnicas;
Considerandoqueaeliminaçãodebarreirastécnicassuple­
mentaresrequerqueoslaboratóriosdosEstados-membros
possuamosmeiostécnicosnecessáriosparaassegurara
aplicaçãouniformedenormas,regulamentostécnicose
directivas;
Considerandoque,paraatingiresteobjectivo,éimportante
queaComunidadedêapoioàsactividadesdecooperação
quetenhamporfinalidadeaharmonizaçãodasmediçõese
análisesquímicasnosEstados-membros demodoagarantir
aconcordânciadosresultadosdeensaiosecontrolos;2.Otrabalhoexperimentalseráexecutadomediantecon­
trato.Osparticipantespodemserorganizaçõesindustriais,
institutosdeinvestigação,laboratórios euniversidades
estabelecidos naComunidade .
Artigo29
Omontanteconsideradonecessárioparaaexecuçãodo
programaeleva-sea59,2milhõesdeECUs,incluindo
despesascomumefectivodetrintaedoisagentes.
Artigo3­
AComissãoseráresponsávelpelaexecuçãodoprogramae
seráassistidanassuasfunçõesdegestãodoprogramapelo
ComitéConsultivodeGestãoeCoordenação (CGO)(Nor­
masCientíficaseTécnicas)criadopelaDecisão84/338/
Euratom,CECA,CEE(*). 0)JOn?C304de14.11.1987,p.4eJOn?C66de
11.3.1988,p.5.
(2)JOn?C13de18.1.1988,p.75eJOn?C187de
18.7.1988.
(3)JOn?C35de8.2.1988,p.3.
(4)JOn9L302de24.10.1987,p.1. (')JOn?L177de4.7.1984,p.25.

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Artigo4­
1.Nostermosdoartigo1309NdoTratado,aComissão
estáautorizadaanegociarcompaísesterceiroseorganiza­
çõesinternacionais ,emparticularcomospaísesqueparti­
cipemnaCooperaçãoEuropeiaemmatériadeinvestigação
científicaetécnica(COST)eaquelesquetenhamcelebrado
comaComunidade acordos-quadro decooperação
científicaetécnica,comvistaaassociá-lostotalouparcial­
menteaoprograma .Nofinaldoprograma,aComissãoenviaraaosEsta­
dos-membros eaoParlamentoEuropeuumrelatóriosobre
arealizaçãoeresultadosdoprograma.
Osrelatóriosacimamencionados serãoelaboradoscom
basenoscritériosdeavaliaçãofixadosnoAnexoIIda
presentedecisãoeemconformidade comodispostono
n?2doartigo2°doprograma-quadro estabelecidopela
Decisão87/516/Euratom,CEE.
Artigo6?
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJaneirode
1988.
Artigo7°
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.2.Taisacordos,quetêmporbaseumcritériodeinteresse
mútuo,sãocelebradospeloConselho,deliberandopor
maioriaqualificadaemcooperaçãocomoParlamento
Europeu.
Artigo5­
Nofimdotercreiroano,aComissãoenviaráumrelatório
aoParlamentoEuropeueaoConselhosobreaavaliação
dosresultadosobtidosatéessadata.Juntamentecomo
relatórioserãoenviadasaspropostasdealteraçõesquese
mostraremnecessáriasàluzdessesresultados .FeitonoLuxemburgo ,em29deJunhode1988.
PeloConselho
OPresidente
H.RIESENHUBER

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ANEXOI
Resumodoprograma
Oobjectivodoprogramaconsisteemmelhorarafiabilidadedasanálisesquímicasedasmediçõesfísicas
(metrologiaaplicada)Jemodoaconseguir-seumaconcordânciaderesultadosemtodososEstados­
-membros .
OsprojectosserãoescolhidosdeentreosdomíniosconsideradosdeimportânciaprimordialparaaComunidade
dopontodevistaeconómico,ambientaloudesaúdepública.
Asáreasprioritáriasserãoasseguintes:
a)Análisesrelativasaosgénerosalimentícioseaosprodutosdaagricultura,emespecial:
—asanálisesrelativasàproduçãoanimal(alimentos,hormonas,antibióticos,etc.)eàqualidadedos
cereais,frutaseprodutoshortícolas,
—asanálisesrelativasàqualidadedosgénerosalimentíciostransformados (propriedadesnutricionais,
presençadesubstânciasperigosas,contaminaçãopelasbactérias).
b)Análisesrelativasaoambiente,emespecial:
—determinaçãodosvestígiosdecompostosperigososemdiferentesmatrizes,
—determinaçãodospoluentesdoarnoslocaisdetrabalhos,
—mutagenicidade dassubstânciasquímicas.
c)Análisesbiomédicas,comprioridadepara:
—adeterminaçãodosenzimasedashormonas(nosorohumano),
—testeshematológicos (porexemblo,coagulaçãodosangue),
—asanálisesrelativasàsdoençascardiovasculares ,
—aanálisedosmarcadoresemedicamentos tumoraisnocorpohumano.
d)-Análisesdosmetais(essencialmentenãoferrosos)eanálisesdesuperfíciedosmateriais;
e)Metrologiaaplicada.Serádadaatençãoespecialàsmediçõeseaosaferimentosdasgrandezasmais
importantesparaoslaboratóriosdeensaioseoslaboratóriosindustriais,nomeadamenteparaoscontrolos
dequalidade.Osassuntostratadosincluirão,emespecial:
—ametrologiadimensionalemecânica(emespecialasquesãocadavezmaisnecessáriasparaocontrolo
dasmáquinasautomáticas)bemcomoacaracterizaçãodosestadosdesuperfície,
—asgrandezasmecânicastaiscomoaforçaeapressão,
—oestudododesempenhoedaexactidãodosnovosinstrumentosdemediçãodatemperatura,
—omelhoramentodasmediçõesópticas,nasgamasdovisível,doultravioletaedoinfravermelho ,bem
comonodomíniodasfibrasópticasedoslasers,
—mediçõesdasgrandezaseléctricas,emespecialaaltafrequência,
—mediçõesnodomíniodaacústica,nomeadamente noquedizrespeitoàinsonorização ,
—mediçõesrelativasaosultra-sons,
—mediçõesdedébitosdelíquidosegases,
—métodosdemediçãodepropriedadesfísicasdemateriais,taiscomoacondutibilidade térmica,
viscosidade,etc.,
—métodosdedeterminaçãodaspropriedadesmecânicasdosmetais(ostrabalhosdirãoapenasrespeito
aosmétodosnecessáriosparadeterminaressaspropriedadesdemodoexacto,enãoconsistirãoem
caracterizarmateriais),
—melhoramento dasmediçõestecnológicasexecutadasnaindústria.
Oprogramaincluiemespecial:
—execuçãodeprojectosdemediçãoqueenvolvamacooperaçãodelaboratóriosdeváriosEstados-membros
(intercomparações),
—aperfeiçoamento dosmétodosdemediçãoedeanálise,

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—aperfeiçoamento dosinstrumentosnecessáriosparamediçõesdegrandeprecisão,
—desenvolvimento depadrõesdetransferência,
—preparaçãoecertificaçãodemateraisdereferência,
—armazenamento edistribuiçãodemateriaisdereferência,
—apoioàcriaçãodecircuitosinter-laboratórios anívelcomunitárioparaagarantiadaqualidade,
—bolsasdeinvestigaçãoparadomíniosabrangidospeloprograma,
—intercâmbioeformaçãodecientistasemdomíniosabrangidospeloprograma,nomeadamente afavordos
Estados-membros quedesejemmelhorarassuascapacidadesnessesdomínios,
—divulgaçãodosresultadosdosprojectos,
—publicidade,dirigidaaalvosadequados,relativaaosmateraisdereferênciaeàpromoçãodasuavenda.

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ANEXOII
Critériosdeavaliação
Aavaliaçãodoprogramafar-se-áatendendoaosseguintescritérios:
1.Contribuiçãodoprogramaparaodesenvolvimento domercadointerno,emespecialpeloapoiodado
—àelaboraçãodedirectivasoudenormas,
—àaplicaçãodedirectivasoudenormas,
—àremoçãodasdificuldadesrelativasàaplicaçãodasespecificaçõescomerciais.
2.Benefíciosobtidospelosparticipantesdasuacolaboraçãonosprojectos(aquisiçãodeknow-how,
divulgaçãodasinformações,aperfeiçoamento demétodos,etc.).Quaisquerbenefíciosadicionais,paraalém
dosresultadosobtidos,serãotambémavaliados.
3."Contribuiçãodoprogramaparaodesenvolvimento dacolaboraçãoentreosEstados-membros ,nomeada­
mentenosdomíniosdametrologiaenormalização (harmonização,coordenação,colaboraçãonodesenvol­
vimentodenovosmétodos,etc...).
4.Contribuiçãodoprogramaparaomelhoramentoefectivodaconcordâncianosresultadosdequímica
médicaeparaoestreitamentodacolaboraçãointerlaboratórios .