Recomendação do Conselho

de 21 de Junho de 2002

relativa às orientações gerais das Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade

(2002/549/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 99.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Tendo em conta o debate realizado em Sevilha pelo Conselho Europeu, em 21 de Junho de 2002,

Considerando que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre a recomendação da Comissão,

RECOMENDA:

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

I. ORIENTAÇÕES GERAIS DAS POLÍTICAS ECONÓMICAS

1. INTRODUÇÃO

A União Europeia dispõe de uma estratégia de política económica claramente definida e articulada em torno, por um lado, da prossecução de políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade, capazes de dar uma resposta adequada à evolução dos condicionalismos económicos a curto prazo, e, por outro, da melhoria das condições que permitem um maior crescimento sustentável a longo prazo, criador de emprego e não inflacionista. As Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE) de 2002 vêm adaptar e actualizar esta estratégia à luz das orientações políticas do Conselho Europeu de Barcelona (15-16 de Março de 2002) e têm igualmente em conta a evolução da estratégia de desenvolvimento sustentável. Foram elaboradas no contexto da análise da implementação das OGPE de 2001 e da avaliação da situação e perspectivas económicas apresentadas nas Previsões Económicas da Primavera de 2002 da Comissão.

A secção 2 descreve o contexto económico em que se inscrevem estas orientações e identifica os principais desafios da política económica. A secção 3 formula em seguida as recomendações políticas genéricas aplicáveis a todos os Estados-Membros e à Comunidade. No âmbito desta estratégica global, existe uma certa diversidade de prioridades de um Estado-Membro para outro, em virtude de disparidades a nível do desempenho económico, das perspectivas, das estruturas e das instituições. Por esse motivo, a parte II contém orientações no domínio da política económica específicas para cada país.

Em conformidade com os esforços contínuos com vista a extrair ensinamentos da experiência com a coordenação reforçada e em sintonia com o exortação do Conselho Europeu de Barcelona no sentido de se simplificar os procedimentos e privilegiar a implementação em detrimento da elaboração anual de directrizes, o formato e a frequência das OGPE poderá vir a ser alterado a partir de 2003. Sendo assim, as OGPE de 2002 inscrevem-se num espírito de continuidade relativamente à edição do ano anterior.

2. PRINCIPAIS PRIORIDADES E REQUISITOS EM MATÉRIA DE POLÍTICA ECONÓMICA

2.1. Actividade económica começa a recuperar

Em 2001, a economia da UE caracterizou-se por um acentuado e inesperado abrandamento da actividade económica. As políticas macroeconómicas foram postas à prova e o crescimento do emprego desacelerou.

Todavia, existem indícios cada vez mais evidentes de que a economia estabilizou e já começa a recuperar. A resposta da política económica, os fundamentos sólidos, a melhoria da confiança e da procura externa, conjugados com a atenuação do impacto de uma série de choques económicos adversos, proporcionaram uma plataforma para esta recuperação. O êxito da introdução do euro em 1999 e das notas e moedas em 2002 introduz uma nota de estabilidade e confiança que é bem-vinda. Embora subsista o risco de declínio da actividade e a incerteza, as expectativas apontam no sentido de a actividade económica na UE se reforçar para atingir uma taxa de crescimento próxima ou superior à taxa de crescimento potencial no segundo semestre de 2002 e no início de 2003, ou seja, no momento em que deverão ser implementadas as recomendações contidas nas presentes orientações.

Sabendo-se que a evolução do mercado de trabalho reflecte a situação económica com algum desfasamento temporal, é pouco provável que as tendências em matéria de emprego melhorem de forma sensível antes de 2003. Prevê-se que as tensões inflacionistas se mantenham contidas a médio prazo e que, no decurso de 2002, a inflação aferida pelo IHPC se estabilize em níveis próximos de 2 %.

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2.2. Os grandes desafios a enfrentar

O principal desafio com que se defronta a política económica da União consiste em melhorar o bem-estar dos seus cidadãos actuais e futuros. Nesta medida, as políticas a seguir deverão orientar-se para o objectivo de alcançar uma expansão equilibrada e sustentável da actividade económica. O Conselho Europeu de Lisboa sublinhou este grande desafio consagrando como objectivo primordial transformar a Europa, até 2010, na economia mais dinâmica e competitiva, baseada no conhecimento e capaz de garantir um crescimento sustentável com mais e melhores postos de trabalho e com uma maior coesão social.

A economia dispõe de fundamentos sãos, de políticas económicas adequadas e não sofre de desequilíbrios económicos importantes, pelo que se encontra numa boa posição de partida. Nos últimos anos, os progressos realizados a nível das reformas estruturais contribuíram para um melhor desempenho económico e para a criação de emprego. O desafio que surge neste momento consiste em partir destas conquistas e reforçar ainda mais as bases do crescimento futuro. O alargamento iminente torna ainda mais premente a necessidade da UE ser suficientemente dinâmica e flexível.

Apesar dos progressos já alcançados, a taxa de crescimento potencial tem que ser aumentada, de modo a permitir à economia margem de manobra para uma retoma plena antes de as restrições de capacidade resultarem em pressões altistas sobre os preços. Além disso, a longo prazo, quando os efeitos plenos do envelhecimento da população se reflectirem numa maior escassez da oferta de mão-de-obra, a taxa de crescimento potencial terá tendência para baixar, a menos que sejam tomadas medidas para melhorar a produtividade e promover a participação da população em idade activa e o emprego.

Para que seja possível atingir um melhor desempenho económico e dar resposta aos desafios identificados na Agenda de Lisboa, há que acelerar o ritmo da reforma económica, por forma a criar de novo condições para o pleno emprego. As acções a empreender deverão centrar-se em quatro grandes domínios: i) preservar e reforçar o enquadramento macroeconómico, ii) promover a criação de postos de trabalho em maior número e de melhor qualidade, aumentar a taxa de participação da população activa e resolver o problema do desemprego persistente, iii) reforçar as condições necessárias a um elevado crescimento da produtividade, e iv) promover um desenvolvimento sustentável, no interesse das gerações actuais e futuras.

i) Preservar e reforçar o enquadramento macroeconómico

A preservação e o reforço do enquadramento macroeconómico facilitam uma estratégia política adequada em todas as circunstâncias económicas, proporcionando assim uma conjuntura em que se assegura um crescimento macroeconómico sustentável e estável, a atenuação dos ciclos económicos e o reforço interno do dinamismo e da residência. Esse enquadramento suporta o crescimento a médio prazo, uma cultura de espírito empresarial e inovação e aumenta a prosperidade, uma vez que a economia pode beneficiar plenamente do avanço das reformas económicas.

A recente desaceleração da actividade económica veio sublinhar a importância de uma estrutura política clara e de uma transição rápida para as situações orçamentais acordadas para o médio prazo no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Um enquadramento forte das políticas macroeconómicas

O objectivo principal da política monetária na zona euro é a manutenção da estabilidade dos preços. Sem prejuízo deste objectivo, apoia as políticas económicas gerais na Comunidade. Ao manter a estabilidade dos preços, a política monetária desempenha um papel importante quer para a estabilização do produto em torno da sua taxa tendencial, quer para criar uma conjuntura propícia ao reforço do lado da oferta e do crescimento potencial da economia. O compromisso no sentido da estabilidade dos preços desenvolveu uma cultura de estabilidade, reduzindo a incerteza e criando condições favoráveis para a moderação salarial, lançando assim as bases necessárias para um clima favorável ao investimento. A notável estabilidade das expectativas inflacionistas em valores inferiores a 2 % testemunha este facto.

Uma política orçamental sã constitui o segundo pilar do enquadramento macroeconómico na UE. Como princípio geral, é importante que as políticas orçamentais se norteiem pela necessidade de evitar orientações pró-cíclicas que possam exacerbar as flutuações da actividade económica, conduzir a equilíbrios estruturais insustentáveis e comprometer o objectivo da estabilidade dos preços da política monetária única. Perante os riscos e incertezas do ajustamento minucioso da política orçamental, designadamente no que respeita à sua calendarização, eficiência e irreversibilidade, a norma para as políticas orçamentais deveria consistir na intervenção simétrica de estabilizadores automáticos durante o ciclo económico, sob reserva do respeito do limite imposto ao défice excessivo, a saber, 3 % do PIB. Para além de permitir a margem de manobra necessária para o funcionamento livre e simétrico dos estabilizadores automáticos, as situações orçamentais próximas do equilíbrio ou mesmo excedentárias a médio prazo permitem um declínio regular da dívida pública e dos pagamentos de juros em relação ao PIB, reforçando assim a sustentabilidade das finanças públicas e a capacidade para defrontar dificuldades orçamentais, entre outras, as resultantes do envelhecimento das populações. Por outro lado, os Estados-Membros que pretenderem recorrer ao uso de políticas discricionárias deverão criar o espaço de manobra necessário. A filosofia política de base tem as suas raízes no Pacto de Estabilidade e Crescimento, o que facilita a tarefa que incumbe à política monetária de manter a estabilidade dos preços e como tal fomenta condições conducentes ao crescimento económico e ao crescimento continuado do emprego.

A estreita coordenação das políticas económicas entre os actores políticos e o diálogo contínuo e frutuoso entre o Conselho, o Eurogrupo e o BCE, envolvendo a Comissão e respeitando todos os aspectos da independência do SEBC, são essenciais para fomentar desenvolvimentos económicos harmoniosos. A participação dos parceiros sociais através do diálogo macroeconómico desempenha igualmente um papel importante.

A crescente interdependência das economias da zona do euro exige uma revisão regular dos métodos e procedimentos tendentes à coordenação das políticas económicas, para reforçar a execução e melhorar a transparência.

Concluir o processo de transição para finanças públicas sãs

A conclusão da fase de transição para situações orçamentais a médio prazo próximas do equilíbrio ou excedentárias é uma condição necessária para desfrutar plenamente dos benefícios da UEM e das medidas de coordenação das políticas orçamentais abrangidas pelo PEC. Até esse momento, e atendendo à necessidade de não infringir o valor de referência de 3 %, poderá existir uma compensação em condições económicas adversas entre, por um lado, a consolidação orçamental para atingir as situações a médio prazo, e, por outro lado, a estabilização das flutuações do produto através do pleno funcionamento dos estabilizadores automáticos. Por conseguinte, há que intensificar os esforços destinados a alcançar situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias logo que possível em todos os Estados-Membros, e o mais tardar em 2004. Para além de permitirem o livre funcionamento dos estabilizadores automáticos, as políticas orçamentais deverão atender à necessidade de aumentar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. O tempo que resta antes de os efeitos do envelhecimento da população se fazerem sentir com maior gravidade deverá ser utilizado para sanear a situação das finanças públicas.

ii) Promover a criação de mais e melhores postos de trabalho, aumentar a taxa de emprego e resolver o problema da persistência do desemprego

Uma análise do crescimento do emprego na UE numa perspectiva de médio prazo evidencia que o seu desempenho foi bastante satisfatório. Para além de condições macroeconómicas favoráveis, a enérgica criação de emprego observada desde 1997 reflecte igualmente as reformas introduzidas pelos Estados-Membros no mercado de trabalho, nomeadamente no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego e das Orientações Gerais das Políticas Económicas. Essas reformas incluem medidas para reduzir o custo da mão-de-obra e/ou aumentar a adaptabilidade da força de trabalho, apoiadas por uma moderação salarial, por uma maior flexibilidade dos salários reais e pela reforma do sistema fiscal e, em menor medida, do regime de prestações sociais. Os mercados de trabalho mostraram também uma tendência no sentido de uma maior flexibilidade, tal como indicado pelo importante contributo do desenvolvimento do trabalho a tempo parcial e do emprego temporário para a criação global de emprego.

Apesar deste melhor desempenho na segunda metade da década de 90, os recursos humanos continuam ainda a ser subutilizados na União Europeia e subsistem certos problemas de natureza estrutural. O desemprego - e de modo especial o desemprego de longa duração - continua a ser elevado em diversos Estados-Membros e deve-se impedir que o esperado agravamento cíclico do desemprego em 2002 cause igualmente um aumento do desemprego estrutural. O desemprego concentra-se frequentemente nas regiões mais carecidas e nos grupos de trabalhadores mais vulneráveis. No entanto, em diversos Estados-Membros, ocorrem situações em que o elevado desemprego coexiste com a falta de mão-de-obra e as condições do mercado de trabalho variam frequentemente de forma considerável de região para região, o que indicia um desfasamento entre a oferta e a procura de trabalho, em parte devido a entraves à mobilidade geográfica e profissional, bem como à falta das qualificações exigidas e de diferenciação na evolução dos salários.

Além disso, as taxas de participação da população activa, de modo especial no que diz respeito às mulheres e aos trabalhadores mais idosos, são insatisfatoriamente baixas e são necessários esforços consideráveis para aumentar as taxas de emprego para os níveis dos objectivos de Lisboa e de Estocolmo, de modo a preparar também para as consequências do envelhecimento das populações. Alcançar os objectivos de Lisboa pressupõe um aumento de cerca de 15 milhões de postos de trabalho na UE, entre 2002 e 2010. Como preparativo para o impacto do envelhecimento da população, o Conselho Europeu de Barcelona apelou no sentido de se aumentar, até 2010, a idade média de reforma efectiva na UE em cerca de cinco anos.

É por conseguinte necessário prosseguir com firmeza as acções destinadas a reduzir o desemprego e uma estratégia abrangente para aumentar as taxas de participação, tal como reconhecido pelo Conselho Europeu de Barcelona. Tal inclui a reforma dos sistemas fiscal e de prestações sociais e outras medidas destinadas a modernizar os mercados de trabalho, a reforçar os incentivos à entrada e à permanência da população no mercado de trabalho, a melhorar a informação acerca das oportunidades de emprego, a acompanhar o regresso à vida activa dos desempregados de longa duração através de políticas activas do mercado de trabalho, a promover o espírito empresarial e a tornar mais interessante do ponto de vista das empresas a contratação de mão-de-obra suplementar. Neste contexto, a promoção da formação do capital humano com vista a reforçar o nível das suas qualificações e a sua adaptabilidade ao longo de todo o ciclo de vida do trabalhador, contribuindo assim para uma melhor qualidade do trabalho, pode constituir um elemento catalisador. Estão a ser elaborados, no contexto dos Indicadores Estruturais, novos indicadores relativos à qualidade do trabalho.

iii) Melhorar as condições necessárias a um elevado crescimento da produtividade

A longo prazo, a manutenção de níveis de vida elevados, à medida que a percentagem da população em idade activa começar a diminuir em resultado do envelhecimento, dependerá cada vez mais dos aumentos da produtividade. O crescimento da produtividade do trabalho na União é relativamente baixo e abrandou mesmo em cerca de 1/2 ponto percentual, em média, entre a primeira e a segunda metade da década de 90, em resultado sobretudo de se privilegiar um crescimento mais rico em emprego, assente em reformas estruturais, e tem sido significativamente afectado por uma maior inclusão no mercado de trabalho de trabalhadores pouco qualificados e de outros com um potencial produtivo inferior à média. O recente crescimento baixo da produtividade dos trabalhadores, caso se mantenha, não permite taxas de crescimento sustentáveis do PIB da ordem dos 3 %, que são consideradas necessárias para se cumprirem os objectivos da Agenda de Lisboa.

O investimento do sector privado e a inovação deverão provavelmente beneficiar de um clima mais concorrencial e propício ao espírito empresarial, levando por sua vez ao aumento da produtividade por trabalhador e por conseguinte dos níveis de vida. Existe bastante latitude para melhorar o ambiente para o investimento através de reformas estruturais a nível dos mercados de produtos, de capitais e de trabalho. É igualmente importante um enquadramento regulamentar adequado, serviços públicos e indústrias de rede eficientes e o investimento na formação e ensino, bem como a adaptabilidade da força de trabalho.

Apesar dos progressos animadores realizados até agora, existem grandes segmentos dos mercados de produtos europeus que não estão ainda suficientemente integrados para fazer com que a União Europeia constitua um destino de investimento atractivo. São necessárias novas reformas para integrar as redes de energia e de comunicações em toda a Europa. É imperativo reforçar a coordenação das políticas nacionais e comunitárias para facilitar a prestação transfronteiras de serviços, de modo especial no sector da distribuição, e para aumentar a mobilidade dos trabalhadores, tanto qualificados como não qualificados. No domínio dos serviços financeiros e dos mercados de capitais, a UEM já criou novas oportunidades para se obterem ganhos de eficiência. Todavia, tanto as autoridades nacionais como os participantes privados no mercado devem assumir as suas responsabilidades para alcançar uma maior integração financeira, enquanto que existe ainda uma longa lista de tarefas a concluir, tal como se refere nas diferentes partes das presentes orientações. A promoção da concorrência dentro do mercado interno encontra o seu complemento lógico numa maior concorrência a nível mundial. A União Europeia deve por conseguinte continuar a adoptar uma política externa comum que favoreça um comércio mundial aberto e a insistir na observância das regras da OMC por todos os seus membros.

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iv) Promover um desenvolvimento sustentável no interesse das gerações actuais e futuras

É necessário ter em conta as necessidades tanto das actuais gerações como das gerações futuras, incluindo a sustentabilidade ambiental e a coesão social e regional, para assegurar que as medidas destinadas a fomentar a prosperidade contribuirão integralmente para aumentar o bem-estar dos cidadãos. As políticas económicas podem prestar um contributo importante para este objectivo, mas a sua concretização requer normalmente medidas de carácter político em muitos domínios que ultrapassam as questões meramente económicas.

As políticas económicas podem, por exemplo, prestar um contributo decisivo para a melhoria da sustentabilidade ambiental ao assegurar que os efeitos externos da actividade económica sobre o ambiente sejam repercutidos sobre os preços. Por outro lado, as políticas económicas podem criar condições para a eficiência dos recursos e da energia, promovendo desta forma a inovação e a criação de postos de trabalho. Do mesmo modo, as políticas económicas podem contribuir em grande medida para uma preparação adequada face aos desafios levantados pelo envelhecimento das populações, nomeadamente no que diz respeito à participação no mercado de trabalho e às respectivas consequências financeiras. Pretende-se assegurar uma interacção positiva das políticas económicas e sociais, com vista a apoiar uma vida activa sustentável a longo prazo, assegurando simultaneamente uma utilização optimizada do potencial de recursos humanos e uma maior coesão social.

Finalmente, as políticas económicas podem contribuir de diferentes formas para a coesão social e económica. Um bom desempenho económico favorece a criação de emprego, o que constitui a melhor defesa contra a pobreza e a exclusão social. Nesta perspectiva, é também importante dispor de um Estado-Providência moderno e activo que incentive a população a entrar no mercado de trabalho. Uma moldura macroeconómica orientada para o crescimento e a estabilidade, bem como mercados eficientes de produtos, capitais e trabalho, constituem factores determinantes para o processo de convergência real tanto a nível nacional como regional. Uma maior tomada em consideração das condições locais específicas pode permitir melhorar as políticas económicas em certos domínios de intervenção. Facilitar o ajustamento dos mercados de trabalho, mediante a promoção de um processo de formação dos salários que traduza as disparidades a nível das condições locais, nomeadamente a nível da produtividade e das qualificações, e reduza os entraves à mobilidade geográfica da mão-de-obra, constitui uma iniciativa importante que deve ser prosseguida. Convém igualmente procurar aumentar a eficácia das despesas públicas com incidência regional, melhorando os sistemas públicos de atribuição e disponibilização de auxílios.

3. RECOMENDAÇÕES NO DOMÍNIO DA POLÍTICA ECONÓMICA

3.1. Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade

As políticas macroeconómicas desempenham um papel fundamental para sustentar o crescimento e o emprego e para preservar a estabilidade dos preços. Devem ter por objectivo apoiar uma expansão económica bem equilibrada e o pleno aproveitamento do actual potencial de crescimento e devem contribuir para implementar condições conjunturais que promovam níveis adequados de poupança e investimento, por forma a colocar a economia numa trajectória sustentável de crescimento e de emprego, mais dinâmica e não inflacionista.

Os Estados-Membros deverão atingir e manter uma situação orçamental sã, tal como acordado no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Os Estados-Membros deverão assegurar que, em cumprimento do PEC, as situações orçamentais corrigidas de variações cíclicas passem ou continuem a ser equilibradas ou excedentárias nos próximos anos.

Saldo do sector público((Os saldos do sector púbico em 2000, 2001 e 2002 não incluem as receitas pontuais da venda de licenças UMTS.

De acordo com as previsões da Primavera, os montantes das licenças UMTS seriam, em percentagem do PIB:

Em 2000: D: 2,5 %, E: 0,1 %, I: 1,2 %, NL: 0,7 %, A: 0,4 %, P: 0,3 %, zona euro: 1,1 %, UK: 2,4 % et EU-15:1,2 %.

Em 2001: B: 0,2 %, EL: 0,5 %, E: 0,0 %, F: 0,1 %, zona euro: 0 %, DK: 0,2 % et EU-15: 0 %.

Em 2002: E: 0,0 %, F: 0,1 %, IRL: 0,2 %, zona euro: 0 % et EU-15: 0 %.

No programa de estabilidade da Alemanha, o objectivo para 2004 apontava para - 1 % do PIB mas, no Conselho Ecofin de Fevereiro, o governo alemão comprometeu-se a apresentar um orçamento próximo do equilíbrio em 2004.

Em relação à França, os dados tomam em consideração os ajustamentos feitos pelas autoridades francesas ao programa de estabilidade de 2001 que constam de uma carta enviada à Comissão em 22 de Janeiro de 2002.))

administrativo

Previsões da Primavera comparadas com os Programas de Estabilidade e Convergência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Relativamente à zona euro, o objectivo primordial da política monetária do BCE consiste em manter a estabilidade dos preços. Sem prejuízo deste objectivo, deverá igualmente apoiar as políticas económicas gerais da Comunidade.

De um modo geral, os Estados-Membros da zona euro deverão:

i) orientar e implementar as suas políticas orçamentais por forma a alcançar ou manter situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias ao longo do ciclo económico; se não for esse o caso, deverão adoptar todas as medidas necessárias - no contexto da implementação dos orçamentos para 2002 e da elaboração dos orçamentos para 2003 - para assegurar que esses objectivos a médio prazo sejam respeitados o mais tardar em 2004,

ii) assegurar que as reformas fiscais sejam devidamente financiadas por forma a salvaguardar o compromisso no sentido de finanças públicas sãs; evitar políticas orçamentais pró-cíclicas, contribuindo assim para uma dosagem adequada das políticas macroeconómicas a nível nacional e da zona euro; permitir que os estabilizadores automáticos funcionem livremente logo que esteja lançado o processo de recuperação; assegurar uma execução rigorosa dos seus orçamentos por forma a evitar derrapagens relativamente aos objectivos dos programas de estabilidade,

iii) reforçar ainda mais as finanças públicas com vista a assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo, utilizando a janela de oportunidade antes que as alterações demográficas se comecem a fazer sentir.

Relativamente aos Estados-Membros que não pertencem à zona euro, a política monetária da Dinamarca orienta-se pela política de taxa de câmbio fixa relativamente ao euro no âmbito do MTC2, o que se considera fundamental para alcançar a estabilidade dos preços. Na Suécia e no Reino Unido, as políticas monetárias visam a estabilidade dos preços através da fixação de objectivos para a inflação. A sua prossecução com sucesso contribuirá para criar as condições necessárias para a estabilidade das taxas de câmbio.

De um modo geral, os Estados-Membros que não pertencem à zona euro deverão também manter situações orçamentais sãs, em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. De um modo geral, deverão:

i) orientar e implementar as suas políticas orçamentais por forma a manter situações orçamentais próximas do equilíbrio ou excedentárias ao longo do ciclo económico,

ii) assegurar que as reformas fiscais sejam devidamente financiadas por forma a salvaguardar o compromisso no sentido de finanças públicas sãs, evitar políticas orçamentais pró-cíclicas, contribuindo assim para uma dosagem adequada das políticas macroeconómicas a nível nacional, permitir que os estabilizadores automáticos funcionem livremente logo que a recuperação esteja lançada e assegurar uma rigorosa execução dos seus orçamentos de modo a evitar derrapagens relativamente aos objectivos fixados nos programas de convergência, e

iii) prosseguir o reforço das finanças públicas com vista a garantir a sua sustentabilidade a longo prazo, utilizando a janela de oportunidade antes que as alterações demográficas se comecem a fazer sentir.

A evolução dos salários nos Estados-Membros deverá reflectir as diferentes situações económicas e de emprego. Os Governos deverão promover a implementação de um enquadramento adequado para as negociações salariais por parte dos parceiros sociais. Se se pretende que a evolução dos salários contribua para uma dosagem de políticas favorável ao emprego, os parceiros sociais deverão continuar a manter uma atitude responsável e concluir acordos salariais, a nível dos Estados-Membros, que sejam coerentes com os princípios genéricos estabelecidos nas Orientações Gerais das Políticas Económicas. É necessário que:

i) o aumento dos salários nominais seja compatível com a estabilidade dos preços,

ii) o aumento dos salários reais não exceda o crescimento da produtividade do trabalho, tendo em conta a necessidade de reforçar, sempre que necessário, e manter subsequentemente, a rentabilidade do investimento na expansão de capacidade e na criação de emprego,

iii) as instituições nacionais do trabalho e os sistemas de negociação colectiva, respeitando a autonomia dos parceiros sociais, tenham em conta a relação entre a evolução sectorial e local dos salários e as condições do mercado de trabalho, permitindo assim uma progressão salarial em consonância, designadamente, com a produtividade e a diferenciação das qualificações. Tal contribuirá também para assegurar a competitividade da UE e melhorar o emprego para os diferentes níveis de qualificação e áreas geográficas.

3.2. Melhorar a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas

A fim de maximizar o contributo das finanças públicas para o crescimento e o emprego e atingir os objectivos acordados em Lisboa e Estocolmo, todos os Estados-Membros devem alcançar e manter situações orçamentais sã. Tal é particularmente importante para os países que têm ainda de chegar a situações orçamentais "próximas do equilíbrio ou excedentárias" tal como preconizado no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Há que estabelecer um equilíbrio e uma programação adequados para a diminuição da dívida pública, a redução dos impostos e a prossecução do financiamento do investimento público em domínios-chave. Os países com elevados níveis de dívida pública e que não alcançaram ainda o objectivo orçamental a médio prazo contido no Pacto deverão dar prioridade à consolidação orçamental. Tal ajudará os países a prepararem-se para os custos orçamentais adicionais resultantes do envelhecimento demográfico. A análise da sustentabilidade das finanças públicas, com base nos programas de convergência e estabilidade actualizados, vem confirmar que, caso não sejam feitas reformas de fundo, existe em diversos Estados-Membros um risco significativo de surgirem no futuro desequilíbrios orçamentais em resultado do envelhecimento da população.

Para este fim, os Estados-Membros deverão:

i) prosseguir esforços no sentido de tornar os sistemas fiscais e de prestações sociais mais favoráveis ao emprego, incluindo, sempre que necessário, uma redução da carga fiscal global, reformas selectivas dos sistemas de impostos e de prestações sociais, em especial no que diz respeito aos trabalhadores com baixos salários, no âmbito de uma consolidação orçamental contínua e melhorando a eficiência dos sistemas fiscais (ver também secção 3.3),

ii) promover a qualidade das despesas públicas, reorientando os recursos para a acumulação de capital físico e humano e para a investigação e desenvolvimento,

iii) melhorar a eficiência das despesas públicas através de reformas institucionais e estruturais; em especial, introduzir ou reforçar os mecanismos destinados a avaliar e controlar as despesas, incluindo procedimentos orçamentais,

iv) aumentar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, prosseguindo uma estratégia global assente em três frentes, de aumento das taxas de emprego, de redução da dívida pública e de adaptação dos sistemas de pensões, tal como acordado pelo Conselho Europeu de Estocolmo. Tal implica uma combinação adequada de medidas, a definir pelos Estados-Membros, de diminuição da dívida pública a um ritmo elevado, de modernização dos mercados de trabalho para aumentar as taxas de emprego (em especial entre as mulheres e os trabalhadores mais idosos) e de reforma dos sistemas de pensões e de saúde para os idosos, com vista a colocá-los numa situação financeira sólida. Neste contexto, os fundos de reserva dos sistemas públicos de pensões poderão também contribuir para melhorar a sustentabilidade das finanças públicas, na condição de receberem contribuições substanciais. Os Estados-Membros deverão melhorar a sua capacidade para avaliar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e integrar estas análises no processo de planeamento orçamental a médio prazo. Tal contribuirá para reforçar a análise efectuada no contexto da supervisão multilateral, tal como preconizado no Conselho Europeu de Barcelona,

v) rever as políticas de reforma e orientá-las para os grandes objectivos comuns acordados pelos Conselhos de Göteborg e Laeken, por forma a assegurar a sustentabilidade financeira a longo prazo, salvaguardar a adequação das pensões e fazer face à evolução das necessidades da sociedade; desenvolver uma estratégia abrangente que tenha devidamente em conta o equilíbrio entre estes objectivos genéricos e os desafios com que se defronta cada país; nomeadamente, introduzir medidas destinadas a aumentar a idade efectiva de reforma; é também de considerar uma maior autonomia no financiamento,

vi) aprofundar a coordenação fiscal por forma a evitar uma concorrência fiscal nociva e a implementar de forma eficaz o acordo do Conselho de Novembro de 2000 sobre o pacote fiscal, com vista a respeitar a data-limite de Dezembro de 2002 para a obtenção de um acordo.

Tal como os Estados-Membros, a Comunidade deverá aplicar uma disciplina orçamental rigorosa. Tal deverá ser aplicado em todas as categorias da perspectiva financeira, respeitando ao mesmo o acordo interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental; dever-se-á tentar proceder a uma repartição flexível dos recursos comunitários de modo a reforçar o impacto económico do orçamento da UE.

3.3. Revigorar os mercados de trabalho

Apesar dos efeitos do abrandamento cíclico, a situação do mercado de trabalho continuou a melhorar em 2001, embora não fosse possível reproduzir os resultados bastante positivos do ano precedente. A taxa média de desemprego, de 7,6 %, situou-se 0,5 pontos percentuais abaixo da média de 2000 (ver gráfico relativo à taxa de desemprego). Em 2001, continuaram a registar-se progressos no sentido de alcançar os objectivos para o emprego estabelecidos nos Conselhos Europeus de Lisboa e de Estocolmo, apesar de serem mais moderados do que no ano precedente. A taxa de emprego global situa-se agora em 64 %, a taxa de emprego feminina em 55 % e a respeitante aos trabalhadores mais idosos (idades compreendidas entre 55 e 64 anos) em 38 % (ver gráficos relativos às taxas de emprego globais, feminina e para os trabalhadores idosos).

Os progressos alcançados nos últimos anos no plano da reforma estrutural dos mercados de trabalho e também no contexto da Estratégia Europeia para o Emprego, tornaram-se patentes num crescimento intensificador da criação de emprego. A manutenção da moderação salarial permitiu um aumento significativo do emprego e uma descida do desemprego, sem induzir em recrudescimento da inflação; um maior recurso a contratos de trabalho temporário e a tempo parcial contribuiu para tornar os mercados de trabalho mais flexíveis e inclusivos; as reduções fiscais em prol da faixa inferior da escala salarial constituíram um incentivo à entrada na vida activa; e os Estados-Membros começaram a substituir as medidas passivas por medidas activas no mercado de trabalho. Infelizmente, o ritmo das reformas introduzidas no mercado de trabalho parece ter esmorecido em 2001; tem que ser aumentado por forma a concretizar os objectivos de Lisboa.

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Subsistem desafios importantes, aos quais há que dar resposta através de novas reformas. Em consonância com o exposto na alínea ii) da secção 2.2, estes desafios incluem o seguinte:

- promover a criação de mais e melhores postos de trabalho,

- continuar a aumentar as taxas de participação, de modo especial para as mulheres e os trabalhadores idosos, por forma a satisfazer os objectivos de Lisboa e Estocolmo em matéria de emprego e a preparar para as consequências do envelhecimento da população,

- reduzir as elevadas taxas de desemprego,

- reduzir o desfasamento entre a procura e a oferta de trabalho nas diferentes regiões e profissões,

- promover a inclusão social.

Estes desafios deverão também ser analisados em conjunto com outros desafios directamente relevantes para o mercado de trabalho, como por exemplo a formação dos salários, o espírito empresarial e o ensino e formação, retomados nas secções 3.1, 3.6 e 3.7, respectivamente. Em 18 de Fevereiro de 2002, o Conselho adoptou linhas de orientação pormenorizadas para as políticas do emprego no ano 2002, que são coerentes com as prioridades das Orientações Gerais das Políticas Económicas de 2001, bem como com as recomendações específicas nelas contidas dirigidas aos Estados-Membros. Ao prosseguir a reforma dos mercados de trabalho, os Estados-Membros deverão implementar de forma enérgica as recomendações em matéria de emprego e as recomendações que lhes são dirigidas.

Os Estados-Membros deverão, em especial, adoptar as seguintes medidas:

i) adaptar os sistemas fiscais e de prestações sociais por forma a tornar o trabalho mais remunerador e a encorajar a procura de emprego. Reduzir as taxas de imposto efectivas marginais elevadas, em particular para os trabalhadores com baixos salários, e reduzir as armadilhas do desemprego. Resolver o problema do efeito incentivador dos sistemas de prestações sociais, tais como os critérios para a concessão de prestações, a elegibilidade, a duração, a taxa de substituição, bem como a disponibilidade de prestações concomitantes com o emprego e a utilização de créditos fiscais, por forma a tornar os sistemas mais favoráveis ao emprego; além disso, rever os sistemas administrativos e o rigor a nível da gestão. Reduzir os incentivos à reforma antecipada. Intensificar os esforços destinados a aumentar as oportunidades de os trabalhadores mais idosos se manterem no mercado de trabalho, para elevar em cerca de cinco anos a idade média de reforma efectiva na UE até 2010 e aumentar assim a sua participação no mercado de trabalho,

ii) reforçar as políticas activas do mercado de trabalho, melhorando a sua eficiência, quer no que diz respeito à utilização de recursos, quer à sua eficácia em termos de aumento do emprego normal, inclusive através da modernização dos serviços de emprego. Tal supõe, nomeadamente, uma maior incidência sobre os grupos mais vulneráveis ao risco de desemprego de longa duração, sobre as medidas que se mostraram mais eficazes e a satisfação das necessidades do mercado de trabalho. Neste contexto, é também necessária uma política activa e preventiva para instituir medidas que proporcionem incentivos à reintegração no mercado de trabalho dos grupos e indivíduos em risco ou com uma desvantagem,

iii) eliminar progressivamente os obstáculos à mobilidade no interior e entre Estados-Membros. Na mesma linha do Plano de Acção para a Qualificação e a Mobilidade, promover o reconhecimento das qualificações, facilitar a possibilidade de transferência dos direitos à segurança social e à pensão, melhorar a informação e a transparência no que diz respeito às oportunidades de emprego e assegurar que os sistemas fiscais e de prestações sociais, bem como os mercados da habitação, não inibam a mobilidade,

iv) salvaguardar a empregabilidade dos trabalhadores através de formação e de requalificação e facilitar a mobilidade profissional, reforçando a aprendizagem ao longo da vida em diálogo com os parceiros sociais, contribuindo assim para uma melhor qualidade dos postos de trabalho e para uma maior produtividade,

v) promover, em diálogo com os parceiros sociais, uma organização mais flexível do trabalho e rever os regulamentos relativos aos contratos de trabalho e, sendo o caso, os custos a eles associados, com o objectivo de promover a criação de postos de emprego e de obter um equilíbrio adequado entre a flexibilidade e a segurança. Assegurar que quaisquer reduções no tempo de trabalho global não conduzam a um aumento dos custos unitários da mão-de-obra e que sejam tidas plenamente em consideração as futuras necessidades de oferta de mão-de-obra,

vi) eliminar as actuais barreiras à participação das mulheres na força de trabalho e esforçar-se, em conformidade com os padrões nacionais, por proporcionar, até 2010, estruturas de acolhimento para pelo menos 90 % das crianças com idade compreendida entre três anos e a idade da escolaridade obrigatória e para pelo menos 33 % das crianças com idade inferior a três anos. Abordar os factores subjacentes que conduzem à disparidade das remunerações entre homens e mulheres e incentivar políticas orientadas para a família por forma a combinar o trabalho com o ter uma família.

3.4. Relançar as reformas estruturais a nível dos mercados de produtos

No que diz respeito à implementação da Agenda da reforma económica da estratégia de Lisboa, os progressos não foram uniformes. Verificaram-se avanços a nível da transposição das directivas relativas ao Mercado Interno para a legislação nacional, da abertura dos mercados públicos, do reforço dos poderes das autoridades de concorrência e da redução dos auxílios estatais. A liberalização dos mercados de telecomunicações e da electricidade começa a traduzir-se em baixas de preços. Do mesmo modo, esperam-se efeitos positivos do melhor acesso às redes para o transporte ferroviário de mercadorias. Todavia, as perspectivas de novos declínios de preços serão provavelmente comprometidas por estrangulamentos físicos, estruturas regulamentares inadequadas, a lenta abertura dos mercados e a elevada quota de mercado dos operadores históricos nestes sectores. Este facto vem demonstrar que, para se criar um Mercado Interno plenamente integrado e eficiente, são necessárias novas reformas a nível dos mercados de produtos (bens e serviços), em especial nos domínios em que os progressos têm sido lentos. Apesar de, na UE, os mercados de bens se terem vindo a integrar progressivamente, existem diferenças a nível de normas e regulamentos que continuam a entravar o exercício de actividades transfronteiras. Além disso, a criação de um mercado interno para os serviços apenas tem progredido de forma lenta. À luz do que antecede, os Estados-Membros deverão:

i) implementar plenamente o Mercado Interno:

- intensificar os esforços para aumentar a taxa de transposição das directivas respeitantes ao Mercado Interno para 98,5 %, conseguir uma transposição completa até ao Conselho Europeu da Primavera de 2003 para as directivas cuja implementação está atrasada em mais de dois anos, e assegurar uma correcta aplicação da legislação respeitante ao Mercado Interno,

- prosseguir de forma mais enérgica a eliminação das barreiras técnicas que subsistem ao comércio, acelerando o desenvolvimento de novas normas de produtos e melhorando a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo por parte das administrações nacionais,

- criar um Mercado Interno dos serviços que funcione de modo eficaz, através da eliminação dos entraves ao comércio transfronteiras e à entrada no mercado,

- tornar ainda mais aberto e transparente o mercado de contratos públicos, nomeadamente garantindo um acesso em linha até 2003 e adoptando o pacote legislativo relativo aos contratos públicos logo que possível em 2002.

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ii) assegurar uma concorrência efectiva, o que permitirá aos consumidores obterem benefícios reais:

- assegurar a independência efectiva e a eficácia das autoridades de concorrência e reguladoras, dotando-as de uma capacidade adequada, promover a cooperação entre as autoridades de concorrência e reguladoras, e reforçar a coerência da aplicação das normas em matéria de concorrência por parte da Comissão e das autoridades de concorrência nacionais,

- atribuir menos e melhores auxílios estatais em proporção do PIB, reorientar os auxílios para objectivos horizontais de interesse comum e fazer com que privilegiem falhas do mercado previamente identificadas. Aumentar a transparência das políticas de auxílios estatais e avaliar a sua eficácia,

iii) acelerar as reformas a nível das indústrias de rede, sublinhando simultaneamente a importância para os cidadãos, e para a coesão territorial e social, do acesso a serviços de interesse económico geral:

- incentivar a entrada no mercado e aumentar a escolha dos consumidores nos mercados liberalizados, nomeadamente implementando em pleno o novo pacote regulamentar no domínio das comunicações até Julho de 2003,

- no sector da electricidade e do gás, assegurar a liberdade de escolha do fornecedor para todos os consumidores não familiares (que representam pelo menos 60 % do mercado total) até 2004 e estabelecer uma entidade reguladora nacional. Na electricidade, alcançar um acordo em 2002 sobre um sistema de tarifas transparente e não discriminatório para as transacções transfronteiras. O nível de interconexões das redes eléctricas entre Estados-Membros deverá representar, até 2005, o equivalente a pelo menos 10 % da sua capacidade de produção instalada. As necessidades de financiamento deverão ser asseguradas sobretudo pelas empresas interessadas,

- assegurar uma utilização eficiente das infra-estruturas existentes e prever incentivos à edificação de novas infra-estruturas, quando necessário, tomando, até finais de 2002, as decisões que se prendem com a revisão das directrizes e respectivas regras financeiras sobre as redes transeuropeias no sector da energia e dos transportes,

- no sector dos transportes, tomar decisões, até ao final de 2002, relativamente às propostas respeitantes à atribuição das faixas horárias dos aeroportos, aos serviços portuários e aos contratos de serviços públicos; estudar activamente a adesão da Comunidade ao Eurocontrol e criar um Céu Único até 2004; abrir a rede transeuropeia de transporte ferroviário de mercadorias à concorrência até 15 de Março de 2003 e prosseguir os trabalhos respeitantes ao segundo pacote ferroviário.

3.5. Promover a eficiência e a integração do mercado europeu de serviços financeiros

As reformas deverão procurar acima de tudo acelerar a integração dos mercados financeiros e colher todos os benefícios de um encaminhamento eficaz da poupança, através da redução dos custos de acesso ao capital para incentivar o investimento na UE. Fulcral para estes esforços é o Plano de Acção para os Serviços Financeiros, que deverá ser implementado até 2005, estando a ser feitos todos os esforços pelas partes interessadas no sentido de se alcançar um mercado integrado dos valores mobiliários até ao final de 2003. Neste contexto, existe igualmente a necessidade de reforçar a eficiência dos mecanismos de compensação e liquidação transfronteiras a nível europeu.

O Plano de Acção para o Capital de Risco (PACR) deverá ser implementado em 2003. Contém um conjunto de medidas (muitas das quais são comuns ao PASF) que dizem respeito ao capital não aberto à subscrição pública (capital de risco e para aquisições) que promovem a integração do mercado, instituem uma reforma estrutural em domínios como por exemplo a regulamentação, a tributação e a lei relativa às falências e promovam uma cultura empresarial.

A integração reforçará a estabilidade financeira no seio da UE, na medida em que os mecanismos institucionais de cooperação e coordenação no domínio da supervisão prudencial sejam satisfatórios. Em reacção à consolidação em curso no seio dos sectores financeiros, diversos Estados-Membros reformaram ou estão em pleno processo de reforma dos seus mecanismos de supervisão. A escolha destes mecanismos varia de Estado-Membro para Estado-Membro, o que deverá provavelmente tornar mais premente a necessidade de procedimentos claros em matéria de cooperação transfronteiras entre as diferentes autoridades de supervisão nacionais.

A necessidade de uma melhor governança corporativa foi acentuada pelos acontecimentos recentes que têm afectado os mercados financeiros. A UE, no seguimento do mandato do Conselho Europeu de Barcelona, alargou as competências de vários grupos de trabalho já existentes e tenciona tomar novas medidas destinadas a melhorar a actual moldura institucional neste domínio.

Para acelerar o processo de integração financeira, será necessário:

i) intensificar os esforços desenvolvidos por todas as partes interessadas - o Conselho, o Parlamento Europeu, a Comissão e os Estados-Membros - para garantir a implementação integral do PASF até 2005 e, até 2003, no que diz respeito à legislação respeitante aos mercados de valores mobiliários; por conseguinte, e tal com sublinhado pelo Conselho Europeu de Barcelona, o Conselho e o Parlamento Europeu devem nomeadamente adoptar o mais rapidamente possível em 2002 as propostas de directivas em matéria de contratos de garantia financeira, de abuso de mercado, intermediários de seguros, venda à distância de serviços financeiros, conglomerados financeiros, prospectos e fundos de pensões e o regulamento respeitante às normas internacionais de contabilidade. Por outro lado, o Conselho acordou, em Oviedo, que as medidas individuais deverão respeitar os objectivos de integração e eficiência; os Estados-Membros deverão assegurar, logo que possível, a implementação da legislação já adoptada pelo Conselho,

ii) intensificar os esforços no sentido de implementar o PACR até 2003, reformar os processos de falência por forma a obter um melhor equilíbrio entre os interesses da actividade empresarial e a protecção dos investidores, e desenvolver um quadro fiscal mais propício ao investimento e ao espírito empresarial,

iii) aperfeiçoar ainda mais os mecanismos, tanto a nível nacional como comunitário, que permitam uma cooperação, uma coordenação e trocas de informações transfronteiras e intersectoriais eficazes para fins prudenciais,

iv) incentivar energicamente a supressão de barreiras à eficiência da compensação e da liquidação transfronteiras e acompanhar a evolução nesta matéria.

3.6. Incentivar o espírito empresarial

É necessário um investimento maior e mais produtivo por parte das empresas, a fim de aumentar a produtividade e o nível de crescimento potencial da economia europeia. A criação de um clima concorrencial, sustentado por uma infra-estrutura pública adequada e uma administração pública moderna e eficaz, é fundamental para se estimular a criação e a expansão de empresas. Todos os Estados-Membros reconhecem esta necessidade, tal como o testemunha a diversidade de medidas adoptadas para reduzir a carga regulamentar que pesa sobre as empresas, para estimular a criação de empresas e para facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME. A Carta Europeia para as Pequenas Empresas, adoptada no Conselho Europeu de Santa Maria da Feira (Junho de 2000), deverá também contribuir para dar apoio às pequenas empresas. Todavia, subsistem diferenças significativas a nível do clima empresarial entre Estados-Membros - em especial no domínio da fiscalidade. Esta diversidade poderá constituir uma fonte importante de aprendizagem das melhores práticas. Os Estados-Membros deverão:

i) criar um ambiente favorável às empresas:

- melhorar e simplificar o sistema de tributação das empresas e o quadro regulamentar. Reduzir as barreiras ao espírito empresarial para o estritamente necessário, inclusive através da redução do prazo e custo médios para a constituição de uma nova sociedade e da redução dos encargos administrativos,

- aumentar a eficiência dos serviços públicos, nomeadamente através de um maior recurso aos concursos públicos e à avaliação comparativa; aumentar a participação do sector privado e a concorrência entre os operadores de serviços públicos, assegurando simultaneamente que os vários fornecedores de serviços competem em condições de igualdade; disponibilizar o acesso em linha aos órgãos da administração pública,

- reduzir os entraves à actividade económica transfronteiras associados, entre outros, a diferenças entre Estados-Membros no que toca às normas contabilísticas, às regras respeitantes ao governo das empresas, à tributação das sociedades e ao IVA.

ii) traduzir em medidas concretas os compromissos assumidos no âmbito da Carta Europeia para as Pequenas Empresas.

iii) fomentar a assunção de riscos através de um melhor acesso ao financiamento, nomeadamente para as PME nas suas fases iniciais. É especialmente importante, na perspectiva das PME, o fornecimento de capital conjugado com capacidade de gestão (ver também secção 3.5).

3.7. Promover a economia do conhecimento

Apesar dos progressos recentemente verificados, a União Europeia continua a estar bastante atrasada relativamente aos Estados Unidos da América quer no que diz respeito ao desenvolvimento quer à difusão das novas tecnologias. Além disso, verificam-se importantes diferenças entre Estados-Membros, quer em termos de despesas em I & D em percentagem do PIB, quer a nível do número de pedidos de patente per capita. É necessário o aumento e a melhoria dos investimentos no capital humano, em I & D e nas TIC, nomeadamente por parte do sector privado, para que a competitividade europeia seja reforçada. O projecto Galileo recentemente aprovado pela União para a radionavegação por satélite é notável neste contexto. As empresas, os parceiros sociais e os cidadãos precisam de ser encorajados a aproveitar as oportunidades que lhes são oferecidas pela economia do conhecimento. Os sistemas de ensino e formação precisam de se adaptar melhor às necessidades da população que normalmente está numa situação de desvantagem no mercado de trabalho. Tal implica que os Estados-Membros deverão:

i) estimular a I & D e a inovação:

- desenvolver condições estruturais que possibilitem aumentar a despesa global na União em I & D com o objectivo de atingir 3 % do PIB até 2010 e aumentar a eficiência da I & D. Dois terços deste investimento deverão provir do sector privado, o que implica o reforço do incentivos ao investimento das empresas em I & D, através de uma estratégia integrada destinada a aumentar o nível de concorrência nos mercados de produtos, proporcionar um melhor acesso ao capital de risco, proteger melhor os direitos de propriedade intelectual (incluindo a criação de uma patente comunitária pouco dispendiosa), assegurando simultaneamente uma difusão mais rápida das novas tecnologias, e utilizando eficientemente incentivos fiscais e outros incentivos financeiros,

- melhorar as ligações entre as universidades e as empresas com vista a uma maior transferência de conhecimentos e a uma melhor comercialização dos resultados da I & D. Estabelecer prioridades claras e coerentes para a investigação do sector público,

- reforçar a colaboração no domínio da investigação e da inovação em toda a Europa,

- aprovar o sexto Programa-Quadro de Investigação,

ii) promover o acesso às TIC e a sua utilização:

- assegurar uma concorrência efectiva nas redes locais de telecomunicação (ou seja, a nível do "lacete local") por forma a acelerar o desenvolvimento da rede europeia de banda larga,

- estimular, nomeadamente através da definição de um novo Plano de Acção e-Europe 2005, a utilização da Internet em todos os estratos da sociedade (ou seja, nas famílias, nas escolas, nas empresas e nas administrações públicas) e, em particular, aumentar o rácio entre o número de PC ligados à internet e o número de alunos para um por cada 15 alunos.

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iii) intensificar os esforços a nível do ensino e da formação:

- tanto privados como públicos, por forma a aumentar a oferta de investigadores formados, aumentar o número de trabalhadores altamente qualificados nas TIC, e para aumentar o nível geral de educação da população e assegurar que todos os cidadãos tenham acesso às qualificações de base,

- reforçar a capacidade dos sistemas de ensino e formação para dar uma resposta adequada à evolução das exigências de qualificações e, nomeadamente, para satisfazer as necessidades dos grupos que se encontram normalmente em situação de desvantagem no mercado de trabalho, como por exemplo as mulheres, os trabalhadores mais idosos ou os jovens que abandonam o ensino prematuramente,

- introduzir instrumentos destinados a assegurar a transparência dos diplomas e qualificações.

3.8. Reforçar a sustentabilidade ambiental

A protecção dos recursos naturais como por exemplo o ar puro, a água e o solo, a manutenção da biodiversidade e a redução das ameaças ecológicas para a saúde pública exigem uma política ambiental activa para garantir uma utilização responsável dos recursos naturais escassos e prossecução de um modelo de desenvolvimento sustentável a longo prazo do ponto de vista económico, ambiental e social. Os compromissos assumidos a nível internacional - nomeadamente no domínio da alteração climática - exigem também uma acção dos poderes públicos.

O Conselho Europeu de Estocolmo apelou para a integração do objectivo da promoção do desenvolvimento sustentável nas Orientações Gerais das Políticas Económicas. Tal como sublinhado de novo no Conselho Europeu de Göteborg, o desenvolvimento sustentável representa um conceito que ultrapassa os critérios puramente económicos e que tem em vista a melhoria da qualidade de vida, através da promoção de medidas de política coerentes baseadas numa avaliação global das dimensões económica, social e ambiental. Ao fazê-lo, assume uma perspectiva de longo prazo, considerando o bem-estar tanto das gerações actuais como futuras. Por conseguinte, é necessário proceder, em cada área política, a uma análise específica e abrangente dos custos e benefícios sociais, económicos e ambientais das medidas políticas.

Foram identificadas medidas prioritárias concretas nos diferentes domínios da política económica. A presente secção centra-se na integração dos aspectos ambientais na política económica, nomeadamente a utilização de instrumentos de mercado como forma de promover o desenvolvimento sustentável.

A acção dos poderes públicos é frequentemente adiada por motivos relacionados com o eventual impacto que as medidas destinadas a proteger o ambiente a curto prazo podem ter sobre o crescimento económico, o emprego e a competitividade das empresas individuais, dos sectores e dos Estados-Membros. Objectivos claros e estáveis para o desenvolvimento sustentável poderão representar oportunidades económicas através do potencial para a inovação tecnológica e o investimento, gerando crescimento e emprego. Neste contexto, os Estados-Membros deverão privilegiar uma maior utilização dos instrumentos económicos. Estes instrumentos permitem à indústria uma certa flexibilidade para reduzirem a poluição de forma eficiente do ponto de vista dos custos e incentivam a inovação tecnológica. Além disso, constituem frequentemente a forma mais eficiente para reduzir efeitos externos negativos, uma vez que conduzem à internalização nos preços dos custos externos. Por conseguinte, constituem a melhor forma de implementar o princípio do poluidor-pagador de forma coerente e eficiente. A este propósito, é importante uma melhor informação dos cidadãos e das empresas envolvidas e uma avaliação adequada dos instrumentos.

Os Estados-Membros deverão estabelecer objectivos e calendários claros para as suas políticas, como por exemplo os aprovados no Conselho Europeu de Göteborg neste contexto e aplicá-los de forma coerente, para permitir às empresas e aos consumidores uma adaptação gradual. É necessária uma acção contínua todos os anos, para se conseguir atingir gradualmente uma independência entre o crescimento económico e a utilização de recursos, nomeadamente entre o crescimento nos transportes e no consumo de energia e o crescimento do PIB. Uma alteração regular e credível, feita de modo coordenado e gradual, do nível e da estrutura das taxas de imposto até que os custos externos sejam plenamente repercutidos nos preços, contribuiria para reduzir ao mínimo os problemas de ajustamento estrutural e para favorecer a adaptação e as soluções inovadoras por parte das empresas. Esta abordagem minimizaria também isenções com ineficácia de custos para as empresas ou sectores mais afectados. Essas isenções reduzem com frequência a eficácia ambiental das medidas, distorcem a estrutura fiscal e são difíceis de eliminar posteriormente. É importante estabelecer um enquadramento para a, ou a coordenação da, utilização dos instrumentos económicos a nível comunitário, se se pretender evitar essas distorções e apoiar a realização do Mercado Interno.

Assim,

i) os Estados-Membros bem como a Comunidade deverão, nas respectivas áreas de competência, visar fornecer análises de impacto considerando as consequências sociais e ambientais das medidas políticas,

ii) por forma a aumentar a eficácia dos instrumentos baseados nos mercados, a concorrência deverá ser aumentada através da desregulamentação e da interligação dos mercados e da redução das barreiras à entrada e à saída,

iii) os Estados-Membros deverão introduzir e reforçar políticas baseadas em instrumentos económicos, como por exemplo a fiscalidade, as taxas de utilização e de poluição, os sistemas de seguro/responsabilidade, os compromissos voluntários e os direitos de emissão negociáveis. Um sector-chave neste contexto é o sector dos transportes com os seus diferentes segmentos modais, que não dispõe ainda de um sistema adequado, coerente e integrado de impostos e taxas de utilização, que permita integrar devidamente as externalidades e reflectir a utilização de recursos,

iv) para dar cumprimento aos requisitos do Protocolo de Quioto de forma eficiente, os Estados-Membros deverão preparar-se para a introdução da negociação de direitos de emissão a nível da UE, assegurando-se de que dispõem nomeadamente de procedimentos suficientemente rigorosos de controlo, notificação e verificação das emissões. Os Estados-Membros que já instituíram sistemas de direitos de emissão negociáveis para os gases com efeito de estufa, ou que pretendem fazê-lo, deverão garantir que esses sistemas sejam compatíveis com o regime comunitário actualmente em debate a nível do Conselho. Os Estados-Membros deverão analisar o modo de atribuição de direitos de emissão. De um modo mais geral, os Estados-Membros deverão prever outras medidas e políticas adequadas para cumprirem com as suas obrigações de Quioto, destinadas nomeadamente a tornar mais eficiente a gestão da procura de energia e de transportes,

v) os Estados-Membros deverão fomentar a publicação de informações de natureza ambiental nas contas das empresas, de acordo com a recomendação da Comissão de 30 de Maio de 2001,

vi) os Estados-Membros deverão, sempre que tal seja compatível com os objectivos do desenvolvimento sustentável, reduzir os subsídios sectoriais e as isenções fiscais e outras medidas que tenham impacto ambiental negativo,

vii) os Estados-Membros deverão, em paralelo com o acordo relativo à abertura dos mercados de energia, alcançar um acordo até Dezembro de 2002 sobre um enquadramento adequado para a tributação da energia a nível europeu,

viii) para que a União Europeia realize progressos significativos a nível da melhoria da eficiência no sector da energia até 2010, tal como solicitado no Conselho Europeu de Barcelona, os Estados-Membros deverão continuar a implementar medidas específicas para a utilização de energia, incluindo nos transportes.

II. ORIENTAÇÕES EM MATÉRIA DE POLÍTICA ECONÓMICA ESPECÍFICAS PARA CADA PAÍS

1. BÉLGICA

A actividade económica belga evidenciou uma acentuada desaceleração em 2001, tendo o crescimento real do PIB baixado para 1 %, após um comportamento excepcional em 2000, ano em que se verificou uma expansão económica de 4 %. O abrandamento do comércio mundial e a consequente deterioração da confiança das empresas constituíram os principais motivos que explicam esta evolução. Espera-se actualmente que a actividade económica recupere gradualmente nos primeiros trimestres de 2002 e de modo mais decisivo no segundo semestre, recuperando, tanto as exportações como as importações, um certo dinamismo. Todavia, o crescimento real do PIB não deverá, em média, exceder os resultados registados no ano anterior. Em 2003, a economia deverá expandir-se a um ritmo um pouco inferior a 3 %, em resultado de um melhor comportamento do comércio internacional e de um reforço da procura interna. A inflação, avaliada pelo IHPC deverá moderar-se, passando a situar-se num nível claramente inferior a 2 % em 2002, partindo de uma situação de 2,5 % em 2001, e deverá manter-se contida em 2003. Prevê-se que o emprego aumente em 2003, embora a uma taxa mais moderada, face à registada nos anos mais recentes. O desemprego deverá aumentar ligeiramente em 2002, para voltar a situar-se numa trajectória descendente a partir de 2003. A evolução dos salários deverá manter-se moderada no contexto do novo acordo-quadro que deverá estar concluído até ao final de 2002 e que irá abranger o período 2003-2004.

O rácio da dívida pública da Bélgica relativamente ao PIB, embora em declínio, continua a situar-se num nível muito elevado e exige a continuação do ajustamento orçamental, nomeadamente com vista a garantir a sustentabilidade das finanças públicas na perspectiva do envelhecimento da população. Deve igualmente prosseguir a reforma já em curso do sistema de pensões, em especial no que respeita às disposições que regem a reforma antecipada e as prestações complementares de reforma, para fazer face a este desafio. A baixa taxa de emprego, as elevadas disparidades regionais em matéria de desemprego, a concorrência insuficiente em certos sectores específicos dos serviços, a carga administrativa imposta às empresas e a eficiência insuficiente da administração pública constituem outros domínios que exigem atenção.

Política orçamental

Apesar do acentuado abrandamento da actividade económica em 2001, as contas do sector público administrativo registaram um equilíbrio (ou mesmo um excedente de 0,2 % do PIB se se incluíam as receitas da venda das licenças UMTS). Este equilíbrio das finanças públicas deve-se essencialmente ao elevado excedente primário (6,6 % do PIB) que foi conseguido graças à contenção das despesas primárias e ao crescimento das receitas fiscais, tendo certos factores pontuais, como por exemplo a venda de bens imóveis, prestando um contributo para este resultado equivalente a cerca de 0,3 % do PIB. A actualização de 2001 do Programa de Estabilidade preconiza o equilíbrio das contas do sector público administrativo em 2002 e um excedente de 0,5 % do PIB em 2003. A manutenção de excedentes primários elevados, da ordem dos 6 % do PIB ao ano, continua a constituir um elemento essencial da estratégia de consolidação orçamental, tendo em conta o peso ainda elevado da dívida pública e os problemas que levantará, a longo prazo, o envelhecimento da população. A fixação de um limite para o crescimento real das despesas da Entidade I (que integra o Governo federal e a segurança social) em 1,5 % ao ano afigura-se uma medida adequada para concretizar este objectivo. O rádio da dívida pública pouco diminuiu em 2001, sobretudo em virtude do fraco crescimento do PIB nominal e de certos factores pontuais. Com base nas projecções, esse rácio deverá situar-se ligeiramente aquém dos 100 % do PIB no final de 2003. Neste contexto, e considerando que a Bélgica pertence à zona do euro, a política orçamental deverá visar os seguintes objectivos:

i) evitar, em 2002, a deterioração do saldo orçamental relativamente a 2001, nomeadamente através de uma contenção das despesas públicas correntes,

ii) relançar o processo de consolidação orçamental em 2003 e obter um excedente de 0,5 % do PIB a nível do sector público administrativo, respeitando o limite de 1,5 % fixado para o crescimento real das despesas da Entidade I e exercendo um controlo orçamental rigoroso de todos os sectores da administração pública,

iii) reforçar a actual estratégia de modo a poder antecipar as consequências orçamentais do envelhecimento da população; em especial, através da redução mais expressiva do nível da dívida e do aprofundamento da reforma do sistema de pensões, visando melhor a idade efectiva de reforma, muito baixa, e quantificando mais claramente os recursos orçamentais que deverão ser anualmente atribuídos ao Fundo de Envelhecimento.

Mercados de trabalho

O mercado de trabalho belga foi afectado pelo crescimento económico mais reduzido em 2001. O rápido declínio da taxa de desemprego registado nos últimos dois anos acabou por sofrer uma interrupção, devendo aumentar ligeiramente em 2002. Embora a taxa de emprego global tenha aumentado sistematicamente na segunda metade da década de 90, passando de 56,3 % em 1996 para cerca de 61 % no final de 2000, é ainda inferior à média da UE, em virtude sobretudo das taxas relativamente baixas registadas a nível dos jovens (29 % para a faixa etária dos 15-24 anos), dos mais idosos (apenas 24 % para a faixa etária dos 55-64 anos), e das mulheres (51,5 %). No âmbito da implementação do princípio do "Estado-Providência activo", prosseguiu em 2001 uma passagem progressiva de uma política passiva para medidas activas e preventivas de luta contra o desemprego. Mas, apesar das medidas já implementadas, a dependência relativamente às prestações sociais é ainda relativamente elevada em certos segmentos do mercado de trabalho, devendo ser adoptadas outras medidas para suprimir as últimas "armadilhas do desemprego" e incentivar os beneficiários de prestações em idade activa, que são ainda muito numerosos, sobretudo na faixa etária superior, a retomar uma actividade. As disparidades regionais continuam a ser importantes. A taxa de emprego na Flandres (cerca de 64 % em 2000) era ainda superior em 8-9 pontos percentuais à registada na Valónia e na Região de Bruxelas, o que traduz uma mobilidade inadequada da mão-de-obra e uma flexibilidade insuficiente dos salários. As barreiras linguísticas, os elevados custos da habitação (associados aos ainda elevados direitos de registo), o crescente congestionamento do tráfego, bem como uma rede inadequada de transportes públicos, constituem os principais obstáculos à mobilidade. Enquanto dimensão adicional, a melhor utilização da legislação em vigor que permite aos empregados participarem nos resultados financeiros das respectivas empresas poderá contribuir para a diferenciação dos salários. Tendo em conta o que antecede, aplicando com determinação todas as recomendações em matéria de emprego adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, a Bélgica deverá privilegiar as seguintes prioridades:

i) consolidar as recentes reformas dos sistemas fiscal e de prestações sociais para tornar o trabalho mais remunerador, eliminando nomeadamente os restantes desincentivos a que os mais velhos continuem a trabalhar ou regressem ao mercado de trabalho,

ii) tomar medidas para aumentar a mobilidade da mão-de-obra, nomeadamente incentivando os parceiros sociais a aceitar que os actuais mecanismos de fixação de salários reflictam de modo mais adequado as condições e qualificações do mercado de trabalho local, preservando simultaneamente a moderação salarial,

iii) promover um equilíbrio adequado entre a flexibilidade e a segurança e controlar de perto os efeitos sobre a oferta de trabalho das recentes iniciativas destinadas a aumentar a flexibilidade do tempo de trabalho, de modo especial o novo sistema de crédito de horas,

iv) intensificar os esforços para aumentar a taxa de emprego das mulheres, eliminando os desincentivos à sua entrada ou regresso ao mercado de trabalho.

Mercados de produtos, espírito empresarial e economia do conhecimento

O grau de abertura da economia belga constitui um estímulo para a concorrência a nível dos mercados de bens, o que conduz a uma elevada produtividade do factor trabalho e a níveis de preços no consumidor coerentes com a média comunitária. A taxa de transposição das directivas do mercado interno satisfazia o objectivo de 98,5 %, fixado para Março de 2002. No sector das telecomunicações, apesar de não existir uma concorrência efectiva a nível do lacete local, o processo de liberalização está a evoluir de modo satisfatório e o acesso às faixas largas está a difundir-se rapidamente, em virtude dos reduzidos custos de acesso. Todavia, as ligações entre as autoridades públicas locais e as entidades privadas padece ainda de falta de transparência e a liberalização está menos avançada em certos sectores de serviços, como por exemplo o fornecimento de energia. Concretamente, o atraso no estabelecimento do operador independente do sistema de transmissão de electricidade e a ausência de uma aprovação regulamentar das tarifas de transmissão tem impedido a entrada no mercado. Em consequência, a concorrência continua a ser limitada nestes sectores, provocando níveis de preços elevados. Apesar de as despesas em I & D e TIC serem, em média, próximas dos padrões comunitários, estão concentradas em poucos sectores e empresas. Foram lançadas reformas importantes para reduzir a burocracia e aumentar a eficiência dos serviços públicos, cujos resultados começam a fazer-se sentir, No entanto, os níveis da carga administrativa e dos auxílios estatais aos caminhos-de-ferro mantêm-se elevados. Tendo em conta o que antecede, a Bélgica deverá privilegiar as seguintes prioridades:

i) aumentar a concorrência nos sectores da electricidade e do gás, designando oficialmente um Operador Independente do Sistema de Transporte, sem um envolvimento significativo por parte dos operadores estabelecidos (dissociação a nível da propriedade) e adoptando medidas destinadas a encorajar os novos fornecedores de pequenos clientes, assegurando um acesso equitativo às redes,

ii) aumentar a transparência das ligações entre os sectores público e privado a nível local e provincial, especialmente o papel dos municípios e das suas associações em diferentes sectores como o da energia, por forma a evitar distorções de concorrência e conflitos de interesse,

iii) tomar novas medidas para reduzir a carga administrativa suportada pelas empresas, incluindo o tempo e os custos necessários para o registo de uma nova sociedade e desenvolver o acesso electrónico à administração pública.

2. DINAMARCA

Em 2001, o crescimento económico abrandou para 0,9 %, devido, antes de mais, a um acentuado abrandamento da expansão do investimento e a uma deterioração do crescimento da procura externa. Prevê-se uma expansão da actividade económica de cerca de 1 3/4 % no corrente ano, acelerando para cerca de 2 1/2 % em 2003, induzida principalmente pela procura interna. Em 2002, os factores que sustentam o crescimento deverão consistir no consumo privado, cujo aumento deverá acompanhar o dos salários líquidos, e no investimento, que deverá recuperar devido às expectativas mais favoráveis. Pressupõe-se que as exportações dinamarquesas evoluam sensivelmente ao mesmo ritmo que a procura externa, pelo que, se as importações acompanharem o comportamento da procura final, a contribuição das exportações líquidas para o crescimento deverá voltar a ser negativa no corrente ano. Em 2003, a procura interna deverá recobrar um novo dinamismo, ao passo que as exportações líquidas deverão prestar um contributo sensivelmente neutro para o crescimento. A inflação (IHPC), que aumentou para 2,3 % em 2001, deverá manter-se sensivelmente ao mesmo nível no corrente ano, uma vez que o aumento dos preços do sector do vestuário deverão compensar os efeitos da descida ligeira dos preços petrolíferos e do "congelamento fiscal" introduzido pelo novo Governo, devendo voltar a descer ligeiramente em 2003. Deverão continuar a registar-se restrições da oferta no mercado de trabalho. Prevê-se que o emprego aumente ligeiramente no corrente ano e cerca de 1 1/2 ponto percentual em 2003. Apesar do abrandamento da actividade económica, o desemprego oficial tem-se mantido a um nível bastante baixo e prevê-se mesmo um ligeiro declínio da taxa de desemprego em 2003 com a retoma do crescimento.

A economia dinamarquesa, que opera actualmente a um nível próximo do seu potencial, terá de reforçar o seu potencial produtivo, dando ênfase aos seguinte desafios: atenuar as restrições a nível da oferta de trabalho, o que contribuirá também para atenuar o elevado aumento dos salários. A concorrência em diversos sectores importantes de actividade continua a ser insuficiente e, tendo em conta a dimensão do sector público, a sua eficiência deve ser reforçada. Além disso, é essencial conseguir uma contenção genuína do consumo público, sendo essa contenção mesmo mais imperativa na sequência da introdução do "congelamento fiscal", para permitir que as contas do sector público administrativo mantenham excedentes confortáveis a médio prazo.

Política orçamental

O excedente do sector público administrativo atingiu 2,8 % do PIB (excluindo as receitas UMTS, que equivalem a 0,2 pontos percentuais). Este excedente deverá diminuir para 2,1 % do PIB no ano em curso, para em seguida subir para 2,4 % do PIB em 2003. A diminuição do excedente em 2002 deve-se essencialmente ao facto de ter sido incorporada nas previsões uma alteração proposta para o sistema especial de poupança-reforma, reduzindo como tal por razões técnicas o excedente de cerca de 1/2 pontos percentuais do PIB(1). A última actualização do Programa de Convergência dinamarquês mantinha a estratégia que se baseia numa lenta redução das despesas primárias e dos impostos, em proporção do PIB. Tal como já havia acontecido frequentemente no passado, o aumento real do consumo público em 2001 ultrapassou o objectivo estabelecido pelo Governo anterior. Em contrapartida, o Governo actual, que entrou em funções em Novembro de 2001, introduziu um elemento novo comprometendo-se a não aumentar nenhuma taxa dos impostos directos e indirectos. Além disso, foi fixado um limite máximo para o imposto imobiliário sobre o valor nominal. Este "congelamento fiscal" não é limitado no tempo. Segundo as projecções a longo prazo contidas no Programa Actualizado, as finanças públicas deverão registar excedentes anuais situados entre 1 1/2 e 2 1/2 % do PIB até 2010, para poder fazer face às consequências financeiras do envelhecimento demográfico. Neste contexto, a política orçamental deverá prosseguir os seguintes objectivos:

i) garantir o respeito do objectivo do Governo, que consiste em limitar o ritmo de crescimento real médio do consumo público a 1 % ao ano, o que implica que o valor de 0,7 % previsto pelas autoridades para 2003 não deverá ser excedido, para compensar o aumento de 1,3 % projectado no orçamento de 2002,

ii) assegurar a implementação das consequências do "congelamento fiscal" a todos os níveis da administração, obtendo eventualmente compromissos vinculativos por parte das autarquias locais, no âmbito dos acordos relativos ao orçamento para 2003.

Mercado de trabalho

O desempenho da Dinamarca em matéria de emprego conta-se entre os melhores na UE: em 2001, a taxa de emprego global era de 76 %, a respeitante às mulheres de 72 % e a dos trabalhadores mais idosos de 56 %. A taxa de desemprego continuou a baixar ligeiramente em 2001, atingindo 4,3 %, e a situação no mercado de trabalho manteve-se tensa. Não foram empreendidos quaisquer novos esforços de reforma em 2001. Todavia, as reformas anteriormente introduzidas continuaram a reduzir o número de novos beneficiários dos regimes de reforma antecipada e de invalidez, e deverão concretizar-se em 2002 as reduções das taxas de imposto marginais, previstas no pacote do Pentecostes de 1999. O novo Governo anunciou recentemente um congelamento fiscal. Apesar das reformas anteriores, verificou-se uma tendência nítida para se negociar a redução do tempo de trabalho e as saídas da vida activa são relativamente expressivas. A proporção de pessoas em idade activa abrangidas por regimes de prestações sociais (incluindo as de desemprego) e por programas activos do mercado de trabalho é de 21 %, o que contribui em parte para as persistentes restrições do lado da oferta de trabalho. Uma nova expansão da oferta de mão-de-obra, que é necessária tendo em conta o envelhecimento da população, poderá ser incentivada através de reformas fiscais e a nível dos sistemas de prestações sociais, por forma a tornar a estrutura de impostos-prestações subjacente mais favorável ao emprego. Tendo em conta o que antecede, e aplicando de forma decisiva as recomendações em matéria de emprego aprovadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, a Dinamarca deverá privilegiar as seguintes prioridades:

i) tornar o trabalho mais compensador, prosseguindo as alterações dos sistemas de transferências e voltando a reduzir a fiscalidade do trabalho, em especial na faixa média e inferior da escala salarial.

Mercados de produtos, espírito empresarial e economia do conhecimento

A economia dinamarquesa é menos aberta (em termos de rácio entre o comércio total e o PIB) do que a maioria dos outros pequenos Estados-Membros e tem preços relativamente elevados, o que se deve em parte a uma concorrência deficiente num certo número de sectores. Os auxílios estatais ad hoc e sectoriais são moderados, e o nível de transposição das directivas do mercado interno é excelente. Foram realizados progressos na liberalização dos mercados de telecomunicações e de distribuição de electricidade, bem como na abertura dos contratos públicos. Os progressos foram menos expressivos na abertura do mercado de distribuição de gás à concorrência. A penetração das TIC é elevada e as despesas em I & D são superiores à média comunitária. No entanto, no domínio da I & D, a Dinamarca tem um desempenho menos satisfatório do que os demais Estados-Membros nórdicos, o que se deve em parte a uma menor volume de despesas das empresas em I & D e a uma exploração comercial menos frutuosa. Além disso, segundo um estudo da OCDE, a Dinamarca conjuga um elevado nível de despesas em ensino público com resultados educativos relativamente fracos. Tendo em conta o que antecede, a Dinamarca deverá privilegiar as seguintes prioridades:

i) intensificar os esforços para promover a concorrência nos sectores em que esta se revela inadequada,

ii) promover a concorrência na prestação de serviços públicos a nível local, através de uma maior participação do sector privado e da concorrência entre operadores de serviços públicos,

iii) concluir a abertura plena dos mercados da electricidade e gás e assegurar um acesso equitativo às redes.

3. ALEMANHA

Em 2001, o ritmo de crescimento do PIB da Alemanha foi de 0,6 %. No que diz respeito ao consumo privado, as reduções do imposto sobre o rendimento aplicadas em Janeiro do corrente ano contiveram a descida da taxa de crescimento do consumo privado desencadeada pelo aumento dos preços dos combustíveis e pela degradação do contexto internacional com o seu impacto negativo sobre o desemprego, que começou a aumentar ligeiramente ao longo do ano. Por outro lado, o investimento desceu fortemente num contexto de expectativas de um baixo crescimento económico. A redução substancial das existências contribuiu igualmente para a redução da taxa de crescimento económico. Consequentemente, a procura interna manteve-se a um nível inalterável em 2001. Por conseguinte, o crescimento derivou essencialmente das exportações líquidas. Relativamente a 2002, os principais indicadores indiciam uma retoma a partir de meados do ano. A força motriz deve ser o recrudescimento do investimento, enquanto o consumo deve provavelmente continuar a apresentar um comportamento pouco dinâmico, em resultado da trajectória ascendente do desemprego. No entanto, apesar da forte retoma prevista, a taxa média de crescimento do PIB para o ano de 2002 situar-se-á a um nível inferior a 1 %, devido a uma repercussão fortemente negativa no início do ano associada à base estatística, como consequência de preços do petróleo e dos produtos alimentares superiores aos previstos, o aumento médio dos preços no consumidor alcançará 2,4 % em 2001. A inversão prevista desta tendência de aumento deve contribuir para reduzir as pressões sobre os preços e para manter a inflação IPC a um nível inferior a 2 %, um dos níveis mais reduzidos da zona do euro. O volume de emprego começou a diminuir em 2001 e, apesar da aceleração prevista da actividade económica, será em média inferior em 2002. Por conseguinte, o desemprego em 2002 deverá ser, em média, ligeiramente superior ao de 2001.

Em resultado da reforma fiscal e da desaceleração económica, o défice orçamental na Alemanha aumentou para 2,7 % do PIB em 2001. Por conseguinte, um desafio essencial consiste na aceleração da consolidação das finanças públicas e em assegurar uma aplicação rigorosa do Programa de Estabilidade, em especial com vista a manter o défice orçamental de 2002 a um nível inferior ao valor de referência de 3 % do PIB constante do Tratado. Embora a actual desaceleração cíclica seja principalmente induzida por factores externos, o potencial de crescimento da economia da Alemanha encontra-se limitado pelas repercussões desfasadas da reunificação, incluindo a crise do sector da construção, e pelos progressos lentos a nível das reformas estruturais. Deve ser dada a máxima prioridade ao aumento e à plena utilização do potencial de crescimento. Implementadas contra um contexto macroeconómico orientado para o crescimento e a estabilidade, as reformas deverão visar a redução do nível persistentemente elevado do desemprego e das disparidades regionais a nível do desemprego e à melhoria da eficiência das políticas activas do mercado de trabalho. Esta estratégia deve ser apoiada por políticas destinadas a aumentar a taxa de emprego, designadamente reformando os sistemas de prestações sociais, a fim de tornar o trabalho mais compensador e eliminado os factores de desincentivo à participação no mercado de trabalho, em especial das mulheres. Com as reformas dos sistemas fiscal e de pensões alemães, registaram-se recentemente progressos neste domínio. Embora a recente reforma das pensões constitua um passo importante na boa direcção, no futuro poderá vir a ser necessário realizar novas reformas. As melhorias a nível do contexto empresarial geral, em especial através de reformas profundas dos mercados dos produtos, do capital e do trabalho, devem igualmente contribuir para o reforço do potencial de crescimento económico da Alemanha.

Política orçamental

De acordo com as estimativas mais recentes do Instituto Estatístico Federal, o défice do sector público administrativo alcançou, em 2001, 2,7 % do PIB. Esta deterioração em comparação com o resultado registado em 2000 (- 1,3 % do PIB, com excepção das receitas decorrentes da venda das licenças UMTS) e com as projecções contidas na actualização de Outubro de 2000 do Programa de Estabilidade da Alemanha (um défice projectado de 1 1/2 % do PIB em 2001) deve-se principalmente à desaceleração mais acentuada do que previsto do crescimento e a certas revisões estatísticas. No entanto, foram ultrapassados os objectivos em matéria de despesas no sector global da saúde e também nos orçamentos de certos Länder. No ano em curso, em resultado do reduzido crescimento do PIB e do aumento de algumas prestações sociais o défice não deverá diminuir em relação ao ano transacto, apesar do aumento de certos impostos.

Na sessão do Conselho Ecofin de 12 de Fevereiro de 2002, o Governo alemão comprometeu-se a respeitar o valor de referência de 3 % do PIB relativamente ao défice do sector público administrativo em 2002 e confirmou o seu empenhamento em alcançar uma situação próxima do equilíbrio orçamental em 2004. Estes compromissos foram reafirmados no acordo alcançado entre o Governo Federal e os Länder na sessão especial do Conselho de Planeamento Financeiro (Finanzplanungsrat) de 21 de Março de 2002. Neste contexto e tendo em conta que a Alemanha é um membro da zona do euro, a política orçamental deve ter por objectivos o seguinte:

i) assegurar que o valor de referência de 3 % do PIB relativo ao défice do sector público administrativo não seja ultrapassado. Utilizar qualquer dividendo potencial decorrente do crescimento para reduzir o défice de 2002 para um nível inferior ao objectivo de 2 1/2 % fixado no último Programa de Estabilidade actualizado,

ii) tentar alcançar uma redução suficiente do défice em 2003, de modo a assegurar que possa ser alcançada uma situação próxima do equilíbrio em 2004. Para o efeito, prosseguir com a contenção orçamental e assegurar que qualquer espaço de manobra a nível orçamental seja utilizado na redução do défice,

iii) aplicar as reformas necessárias do sistema de saúde a fim de reduzir as pressões sobre as despesas e contribuir para a melhoria da qualidade e da sustentabilidade das finanças públicas mediante a melhoria da qualidade e da eficiência económica dos cuidados médicos,

iv) adoptar no decurso da presente legislatura as alterações acordadas ao Haushaltsgrundsätzegesetz e permitir um controlo eficaz dos acordos alcançados na sessão especial do Finanzplanungsrat de 21 de Março de 2002.

Mercados de trabalho

O mercado de trabalho alemão sofreu com a desaceleração económica observada em 2001, tendo o crescimento do emprego estagnado e o desemprego começado de novo a aumentar. Em 2000, a taxa global de emprego situava-se em 65 %, nível superior à média da União Europeia. O desemprego dos jovens é relativamente reduzido. No entanto, o desemprego, metade do qual consiste em desemprego de longa duração, mantém-se a um nível elevado de 7,9 %, ligeiramente acima da média da UE. As taxas regionais de desemprego continuam a variar acentuadamente. Apesar de uma recente flexibilização do processo de negociação salarial, a diferenciação das remunerações e a mobilidade do factor trabalho não são ainda suficientes para contribuírem de modo significativo para uma redução dos diferenciais regionais. Foram tomadas medidas positivas, tais como a Lei Job-AQTIV e o chamado "Modelo de Mainz" de subsídio aos empregos de baixo salário, através de nova legislação com o objectivo de racionalizar as políticas activas do mercado de trabalho (PAMT), devendo todavia continuar a ser melhorada a eficiência dos programas activos de grande escala em regiões de elevado desemprego. Além disso, a taxa de participação no mercado de trabalho de trabalhadores com baixas qualificações é muito reduzida e o risco de se encontrarem no desemprego é mais elevado em 60 % do que para o trabalhador médio. Um maior aumento da taxa de emprego dependerá em grande medida da eliminação dos factores de desincentivo ainda fortes e das barreiras à entrada no mercado de trabalho dos trabalhadores com baixas qualificações, dos trabalhadores idosos e das mulheres. Neste contexto, aplicando com determinação todas as recomendações em matéria de emprego, adoptadas pelo Conselho em Fevereiro de 2002, as principais prioridades da Alemanha devem ser as seguintes:

i) intensificar os esforços para tornar o trabalho compensador, através de reformas fiscais e do sistema das prestações sociais, em especial relativamente às mulheres e aos trabalhadores idosos. Os elementos do sistema de prestações sociais susceptíveis de reformas são os seguintes: critérios de elegibilidade às prestações, factores condicionantes, duração e taxas de substituição, bem como exclusão do benefício das prestações aquando da aceitação de trabalho. As contribuições para a segurança social devem ser reduzidas, em especial no segmento inferior da escala salarial, respeitando ao mesmo tempo a necessidade de finanças públicas sãs,

ii) melhorar a eficiência das PAMT, em especial quando forem utilizadas em grande escala, e voltar a desenvolver a assistência à procura de emprego, melhorando em simultâneo a sua eficiência. Reforçar a orientação das PAMT para os grupos mais susceptíveis de serem afectados pelo risco de desemprego de longa duração, bem como responder às necessidades do mercado de trabalho,

iii) incentivar as instituições laborais e os sistemas de negociação colectiva, respeitando a autonomia dos parceiros sociais, para que tenham em conta a relação entre a evolução salarial e as condições do mercado de trabalho, permitindo assim uma evolução salarial consentânea com a evolução da produtividade e os diferenciais de qualificações, com o objectivo de aumentar os níveis de emprego para os diferentes níveis de qualificações e zonas geográficas, mantendo em simultâneo uma evolução salarial orientada para a estabilidade e o emprego,

iv) promover uma organização do trabalho mais flexível e rever a regulamentação dos contratos de trabalho com o objectivo de fomentar mais empregos e de alcançar um bom equilíbrio entre a flexibilidade e a segurança,

v) eliminar as barreiras à participação das mulheres no mercado de trabalho, nomeadamente incentivando a disponibilidade de estruturas de acolhimento de crianças.

Mercados de produtos, espírito empresarial e economia do conhecimento

O grau de abertura da economia alemã (aferido pelo rácio comércio total/PIB) é relativamente elevado, tendo em conta que se trata de uma economia de grande dimensão e os níveis de preços no consumidor são próximos da média da UE. Os auxílios estatais encontram-se numa trajectória de uma redução gradual. Os requisitos em termos de tempo e de custos para o arranque de uma sociedade anónima correspondem aproximadamente às médias da UE, sendo esses requisitos mínimos para comerciantes independentes. A Alemanha detém uma forte posição na economia do conhecimento, tal como aferida pelas despesas empresariais em I & D, pedidos de registo de patentes e proporção da população activa de pessoas com, pelo menos, um ensino secundário superior. Têm sido limitados os progressos a nível de questões relacionadas com o Mercado Interno (transposição das directivas do Mercado Interno e abertura do mercado de contratos públicos). Em parte devido às medidas nacionais ligadas com objectivos ambientais, os níveis de preços da electricidade (famílias) e do gás permanecem muito superiores às médias da UE e os anteriores monopólios regionais continuam a beneficiar de uma posição forte nas actividades de oferta. Por último, os níveis académicos alcançados pelas pessoas com 15 anos e a proporção de estudantes do ensino secundário que transitam para a universidade são inferiores às médias da UE. Dois terços do grupo etário em questão iniciam um programa paralelo de formação profissional, o que tem um efeito positivo sobre o emprego dos jovens e mantém o desemprego neste grupo etário a um nível relativamente baixo em comparação com outros Estados-Membros. Neste contexto, as principais prioridades da Alemanha devem ser as seguintes:

i) assegurar uma concorrência efectiva nos mercados da electricidade e do gás conducente à redução dos níveis das tarifas cobradas, e respectivas diferenças regionais, pela utilização das redes de distribuição de energia. Estabelecer uma função de regulamentação para a energia com o objectivo de assegurar um controlo eficaz das condições de fixação das tarifas,

ii) tomar as medidas necessárias para melhorar os resultados académicos dos estudantes em geral e, em especial, aumentar a proporção de estudantes que acabam os estudos que continuam para a universidade,

iii) aumentar a taxa de transposição da legislação do Mercado Interno com o objectivo de alcançar o objectivo de 98,5 % das directivas do Mercado Interno e aumentar o valor dos contratos públicos publicados no Jornal Oficial.

4. GRÉCIA

Em 2001, na sequência da deterioração da economia mundial, o ritmo de actividade económica desacelerou ligeiramente, tendo sido no entanto apoiada por factores internos. O volume de investimento beneficiou com a descida considerável das taxas de juro, na sequência da adesão à zona euro em 2001, e com fluxos crescentes de recursos financeiros provenientes dos Fundos estruturais da UE, em conjugação com os preparativos para os Jogos Olímpicos de 2004. Em simultâneo, o aumento acentuado do crédito aos consumidores e a retoma da evolução do rendimento disponível real impulsionaram as despesas dos consumidores. No entanto, o comércio externo teve um efeito negativo sobre o crescimento do PIB real, reflectindo tanto o elevado conteúdo de importações da procura interna, como a melhoria limitada da competitividade. Prevê-se que esse padrão de crescimento prossiga em 2002, esperando-se que ocorra uma melhoria em 2003, em resultado da retoma da procura externa. A situação a nível do mercado de trabalho melhorou a um ritmo lento nos últimos anos, aumentando o volume de emprego a taxas relativamente baixas na generalidade da economia, apesar da forte criação de emprego nos sectores dos serviços e da construção. As pressões inflacionistas verificadas no início de 2001, decorrentes das repercussões do aumento dos preços do petróleo de 2000, começaram a abrandar no segundo semestre de 2001. As negociações salariais para o sector privado foram concluídas. O acordo prevê um aumento nominal de 5,4 % e 3,9 % para 2002 e 2003, respectivamente.

Apesar dos progressos registados nos últimos anos, os desafios a médio prazo requerem uma nova melhoria do funcionamento da economia grega. Os desequilíbrios orçamentais têm sido corrigidos nos últimos anos, permanecendo no entanto o rácio da dívida pública a um nível muito elevado, o que requer um novo impulso decisivo no processo de ajustamento orçamental, tendo em especial em conta o grave risco de desequilíbrios orçamentais no futuro, devido ao envelhecimento da população. O actual ritmo de crescimento do PIB real proporciona uma oportunidade para acelerar o processo de reformas estruturais destinado a aumentar o nível da produtividade, ainda reduzido, a melhorar a eficiência dos mercados de trabalho e dos produtos e a criar um melhor contexto empresarial. Por último, a redução da taxa elevada de desemprego estrutural e o aumento das taxas de emprego continuam a ser desafios fundamentais.

Política orçamental

Em 2001, as contas do sector público administrativo registaram um défice de 0,4 % do PIB, atingindo uma situação de equilíbrio se se incluírem as receitas não orçamentadas decorrentes da venda de licenças UMTS. A actualização de 2001 do Programa de Estabilidade projecta um excedente orçamental de 0,8 % do PIB em 2002 e de 1 % do PIB em 2003, estando estas projecções orçamentais baseadas num elevado crescimento do PIB real de cerca de 4 % ao ano durante o período. A estratégia orçamental continua a centrar-se na realização de elevados excedentes orçamentais primários que, todavia, devem diminuir ao longo do período em causa. Na verdade, a melhoria dos saldos orçamentais resulta totalmente da redução contínua dos juros da dívida pública, enquanto, por outro lado, se prevê uma contenção insuficiente do lado das despesas primárias correntes. Prevê-se que o rácio de dívida pública passe de 99,6 % do PIB em 2001 para 94,4 % do PIB em 2003, uma redução limitada por factores autónomos, designadamente importantes operações financeiras. Neste contexto e tendo em conta que a Grécia é um membro da zona euro, a política orçamental deve ter por objectivo o seguinte:

i) assegurar que a orientação da política orçamental em 2002 e 2003 não contribua para as pressões inflacionistas, e que tenha em conta os resultados do futuro acordo salarial nacional de 2002 para o sector privado,

ii) respeitar as orientações já emitidas no quadro das OGPE de 2000, que requerem a aplicação de normas claramente definidas e vinculativas no que diz respeito ao aumento das despesas correntes em termos reais,

iii) assegurar que o rácio dívida pública/PIB diminua de acordo com a redução projectada para o défice orçamental, bem como com o aumento do PIB nominal, e limitar a utilização de operações financeiras que influenciem negativamente o nível da dívida pública,

iv) acelerar a reforma dos sistemas de segurança social e, em especial, proceder à reforma do sistema de pensões a partir de 2002, com o objectivo de evitar graves desequilíbrios orçamentais, que poderão surgir no futuro em virtude do envelhecimento da população.

Mercados de trabalho

A retoma económica verificada nos últimos anos na Grécia foi acompanhada pelo crescimento do emprego (embora a taxas inferiores à média da zona euro). Embora esta criação de empr