REGULAMENTO (CE) Nº 465/94 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1994 que fixa, para a campanha de 1993/1994, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho para as regiões 3 e 6

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1566/93 (2), e, nomeadamente, os nºs 9, 10 e 11 do seu artigo 39º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 441/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3699/92 (4), fixou as regras de execução da destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 343/94 da Comissão (5) abriu, para a campanha vitícola de 1993/1994, a destilação obrigatória referida no artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 e fixou a quantidade total a destilar na Comunidade, bem como a quantidade total a destilar nas diferentes regiões;

Considerando que é necessário repartir pelas diversas classes de rendimento a produção das regiões 3 e 6;

Considerando que o nº 4 do artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87 prevê que, para os produtores sujeitos à obrigação da destilação, a quantidade a destilar seja igual a uma percentagem, a fixar, da sua produção de vinho de mesa, sendo essa percentagem o resultado de uma tabela progressiva em função do rendimento por hectare; que é, portanto, necessário fixar as percentagens da produção de cada produtor sujeito à obrigação que deve ser entregue para destilação; que essas percentagens, além de se basearem em critérios objectivos, devem também ser adaptadas à situação de cada região e tomar em conta as isenções da destilação obrigatória referidas no nº 1 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (6), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1990/93 (7); que as tabelas devem permitir retirar de uma determinada região uma quantidade de vinho de mesa que corresponda à obrigação referida no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 343/94; que tal obrigação apenas diz respeito aos produtores obrigados a apresentar uma declaração de produção e que procedem à comercialização; que é, por conseguinte, necessário que apenas os volumes que são objecto de declarações de produção, base do estabelecimento da tabela, constem nas classes de rendimento;

Considerando que, com base nas disposições em matéria de fixação da tabela previstas no nº 4, quarto parágrafo, do artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é necessário, para a elaboração das tabelas, fazer referência ao rendimento médio de cada região de produção;

Considerando que a Itália não transmitiu os dados referentes à produção de vinho de mesa como também à repartição desta produção em função das classes de rendimento referidas no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3929/87 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 605/92 (9); que, por conseguinte, é impossível determinar, neste momento, para a região 4 e dentro dos prazos estabelecidos pelo Regulamento (CEE) nº 822/87 a percentagem a aplicar à produção a que cada produtor se deve submeter para determinar as obrigações de entrega para destilação; que a não fixação desta tabela não pode ser invocada para contestar as obrigações individuais em Itália, que serão definidas com precisão o mais rapidamente possível, assim que a Comissão tenha obtido as informações já pedidas;

Considerando que as condições climáticas da região 4 não influenciam a produção de forma directa e que os produtos obtidos com rendimentos elevados revelam ter um bom nível qualitativo e beneficiam de possibilidades comerciais interessantes, enquanto que, pelo contrário, determinados vinhos obtidos com rendimentos reduzidos não correspondem às condições do mercado e que é, portanto, oportuno prever para essa região uma grelha que, sendo embora progressiva, se aplique à totalidade da produção; que o rendimento na região 6 é, em média, inferior ao das outras regiões; que a influência do rendimento sobre a qualidade do produto é relativamente pouco importante; que é possível prever nessa região uma tabela que exclua unicamente a produção obtida com os rendimentos mais baixos que conduziriam a obrigações em média muito reduzidas e caindo na alçada das isenções previstas pelo Regulamento (CEE) nº 441/88;

Considerando que a tabela a estabelecer deve permitir uma progressividade que penalize os rendimentos mais elevados sem que os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CE) nº 343/94 para as diferentes regiões de produção não sejam excedidos;

Considerando que, atendendo à derrogação prevista no nº 10 do artigo 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é necessário precisar que à quantidade para a qual está prevista a destilação preventiva deve ser deduzida a quantidade a destilar obrigatoriamente na Grécia;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Em aplicação do nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 441/88, a produção da colheita de 1993/1994 é discriminada de acordo com as classes de rendimento seguintes:

a) Região 3:

Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:

- inferior ou igual a 45: 2 063 334 hectolitros,

- superior a 45 e não superior a 70: 7 472 521 hectolitros,

- superior a 70 e não superior a 90: 10 628 838 hectolitros,

- superior a 90 e não superior a 110: 360 077 hectolitros,

- superior a 110 e não superior a 140: 64 286 hectolitros,

- superior a 140 e não superior a 200: 107 322 hectolitros,

- superior a 200: 172 738 hectolitros;

b) Região 6:

Parte A: produção 53 661 hectolitros.

Parte B: 15 808 791 hectolitros.

Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:

- inferior ou igual a 6: 283 080 hectolitros,

- superior a 6 e não superior a 14: 1 388 489 hectolitros,

- superior a 14 e não superior a 20: 3 521 386 hectolitros,

- superior a 20 e não superior a 29: 5 755 334 hectolitros,

- superior a 29 e não superior a 49: 4 292 471 hectolitros,

- superior a 49 e não superior a 79: 477 490 hectolitros,

- superior a 79: 90 541 hectolitros.

2. O rendimento médio da região de produção 3 é de 62,7 hectolitros por hectare; o da região 6 é de 26,2 hectolitros por hectare.

Artigo 2º

A quantidade que cada produtor é obrigado a entregar para destilação é determinada mediante a aplicação ao volume referido no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 441/88 da percentagem que consta no quadro do anexo, correspondente ao rendimento que obteve e que deve ser determinado nos termos do disposto no artigo 7º do referido regulamento. O rendimento será, se for caso disso, arrendondado à unidade (hectolitros por hectare) inferior.

Artigo 3º

No que diz respeito à região 5, referida no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 441/88, é deduzida da quantidade referida no nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 343/94 a quantidade que é objecto, nessa região, da destilação preventiva aberta pelo Regulamento (CEE) nº 2094/93 da Comissão (10).

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 154 de 25. 6. 1993, p. 39.

(3) JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 15.

(4) JO nº L 374 de 22. 12. 1992, p. 54.

(5) JO nº L 44 de 17. 2. 1994, p. 9.

(6) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3.

(7) JO nº L 182 de 24. 7. 1993, p. 7.

(8) JO nº L 369 de 29. 12. 1987, p. 59.

(9) JO nº L 65 de 11. 3. 1992, p. 24.

(10) JO nº L 190 de 30. 7. 1993, p. 23.

ANEXO

Percentagens referidas no artigo 2º

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Em caso de rendimentos superiores:

- na região 3, a percentagem a destilar de volume produzido é de 100 %,

- na região 6, a percentagem a destilar de volume produzido obtém-se através da fórmula: [1925 + 30 (R 79)] / R.

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