N?L245/108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2703/93DACOMISSÃO
de30deSetembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
aosgrumosesêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n°2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?5doseuartigo10?eon?3doseu
artigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),
Considerandoqueon?1,primeiroparágrafo,doartigo
10?doRegulamento (CEE)n?1766/92prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)don?1doartigo1?daqueleregulamentoum
direitoniveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,com
excepçãodomalte,estedireitoniveladoréigualàdife­
rençaentreoseupreço-limiareoseupreçoCIF;que,
todavia,écobrado,emrelaçãoaotriticale,odireitonive­
ladoraplicávelaocenteio;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodosgrumose
dassêmolasdetrigoforamfixados,paraacampanha
1993/1994,pelosRegulamentos (CEE)n?1766/92,(CEE)
n?1580/93(4),(CEE)n?1581/93(0,(CEE)n?1542/93do
Conselho(6)e(CEE)n?1709/930;
Considerandoque,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamento (CEE)n?1621/93daComissão(8),e,
nomeadamente ,aspossibilidadesdecompramaisfavorá­
veisnomercadomundial,suficientemente representativas
datendênciarealdessemercado,tendoemconta,em
especial,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscassuscep­
tíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisnomercadoda
Comunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoria
oferecida,querestacorrespondaàqualidadetipodetermi­
nadanoRegulamento (CEE)n?1580/93,querhajaneces­
sidadedeefectuarosajustamentosnecessáriospelaaplica­
çãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistospeloRegu­
lamento(CEE)n?1621/93;Considerandoque,paracertasfarinhas,opreçoCIFpode,
naausênciadeinformaçõesoudecotações,serdetermi­
nadoaplicandoumcoeficienteaopreçoCIFdocerealde
base;queestecoeficientefoifixadonoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1621/93;
Considerando queopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamnecessá­
rias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelativa­
menteaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFémantidoaumnível
inalteradonaausênciadedadosounascondições
previstasnon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1621/93;
Considerando que,paraomalte,odireitoniveladoré
compostoporumelementomóveleumelementofixo;
queoelementofixofoideterminadonosegundopará­
grafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1621/93;
queoelementomóveléfixado,nostermosdodisposto
non?1,alíneaa),doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
1766/92,atendendoàquantidadedocerealdebaseneces­
sáriaparaofabricodomalte;que,paraoefeito,oartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1621/93fixouoscoefi­
cientesaplicáveisaosdireitosniveladoresdoscereaisde
base;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(9),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2233/93(•«),(CEE)
n?519/92(n),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2234/93(12)e(CEE)n?520/92(13),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2235/93(,4)doConselho,de27deFeve­
reirode1992,relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umlado,e,respectivamente ,aRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca,poroutro,instauraramumregimedereduçãode
direitosniveladoresdeimportaçãoparacertosprodutos;
queoRegulamento (CEE)n?585/92daComissão(1S),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/92(16),estabe­
leceuasregrasdeexecução,nosectordoscereais,do
regimeprevistonessesacordos;
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.
(10)JOn?L200de10.8.1993,p.3.
(«)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
(12)JOn?L200de10.8.1993,p.4.
(,J)JOn?L56de29.2.1992,p.9.(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.3.
OJOn?L152de24.6.1993,p.14.
(6)JOn?L152de24.6.1993,p.16.
OJOn?L159de1.7.1993,p.80.
(«)JOn?L155de26.6.1993,p.36.(14)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
(IS)JOn?L62de7.3.1992,p.40.HJ°n?L102de16.4.1992,p.26.

1.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/109
de29deSetembrode1993noquerespeitaasmoedas
flutuantes;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadasqueosdireitosniveladoresdevem
serfixadosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ;queestesdireitosniveladoressóserão
sujeitosaalteraçõesquandoocálculoderorigemauma
variaçãosuperiora1,00ecusportonelada,relativamente
aodireitoniveladoranteriormente fixado,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho('),prorrogadopeloRegulamento (CEE)n?
444/92(2),definiuoregimeaplicávelacertosprodutos
agrícolasemercadoriasqueresultamdatransformaçãode
produtosagrícolasorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacíficooudepaíseseterritóriosultramari­
nos;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
sãoutilizadasparaconverteromontanteexpressoem
moedasnacionaisdospaísesterceiroseestãonabaseda
determinaçãodastaxasdeconversãoagrícolasdasmoedas
dosEstados-membros ;queasregrasdeaplicaçãoedeter­
minaçãorelativasaessasconversõesforamfixadasno
Regulamento (CEE)n?1068/93daComissão(4);
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferênciaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1766/92sãofixadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
4)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L245/110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.10.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(8)
07099060 95,76(2)0
07129019 95,76(2)0
10011000 70,4700
10019091 85,83
10019099 85,830
10020000 114,140
10030010 120,43
10030020 120,43
10030080 120,430
10040000 90,80
10051090 95,7600
10059000 95,7600
10070090 102,02(4)
10081000 22,91O
10082000 30,30O
10083000 28,90O
10089010 0
10089090 28,90
11010000 157,680
11021000 197,31
11031130 143,02
11031150 143,02
11031190 18035
11071011 163,66
11071019 125,03
11071091 225,24(10)
11071099 171,05(')
11072000 197,54(,#)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)Emrelaçãoaomi|hopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidade écobradoemconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
Ç)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordos
prgvijóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladores
indicadosnoanexodomesmoregulamento .
(I0)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecyspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.