6.1.87 N?L3/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?23/87DACOMISSÃO
de5deJaneirode1987
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1449/86(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?4071/86daComissão(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?11/87(^;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1588/86do
Conselho(®)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem2deJaneirode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1588/86efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?4071/86alterado,sãoalteradosemconformidade com
oanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.ÓJOn?L139de24.5.1986,p.29.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L133de21.5.1986,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L371de31.12.1986,p.19.
Ç)JOn?L1de3.1.1987,p.20.
(")JOn?L139de24.5.1986,p.47.
(»)JOn?L281de1.11.1975,p.65. (10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L3/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.1.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJaneirode1987,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 182,93(') 181,12(>)0
07.06AII 185,950 181,1200
11.01C(2) 335,31 329,27
11.01D(2) 277,37 271,33
11.01GO 183,62 180,60
11.02AIII(2) 335,31 329,27
11.02AIVO 277,37 271,33
11.02AVII0 183,62 180,60
11.02BIa)1(2) 295,71 292,69
11.02BIa)2aa) 156,77 153,75
11.02BIa)2bb)(2) 274,35 271,33
11.02BIb)1(2) 295,71 292,69
11.02BIb)2(2) 274,35 271,33
11.02BIId)(2) 286,32 283,30
11.02CIII(2) 463,37 457,33
11.02CIV(2) 244,20 241,18
11.02CVI(2) 286,32 283,30
11.02DIII(2) 189,61 186,59
11.02DIV(2) 156,77 153,75
11.02DVI(2) 183,62 180,60
11.02Ela)1(2) 189,61 186,59
11.02Ela)2(2) 156,77 153,75
11.02EIb)10 371,90 365,86
11.02EIb)20 307,52 301,48
11.02EIId)2(2) 324,75 318,71
11.02FIII(2) 335,31 329,27
11.02FIV(2) 277,37 271,33
11.02FVII(2) 183,62 180,60
11.04Cl 185,95 179,300
11.07AIIa) 336,500 325,62
11.07AIIb) 254,18 243,30
11.07B 294,42(4) 283,54
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(*)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaem
relaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV.