19.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L334/9
REGULAMENTO (CEE)N?3322/92DACOMISSÃO
de18deNovembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2530/92daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3267/92(6),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Novembrode1992.
O"presenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L254de1.9.1992,p.21.
(6)JOn?L326de12.11.1992,p.7.

19.11.92 N?L334/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deNovembrode1992,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladoresf)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(6)ACP
BangladeshoonnPaísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 149,82 306,84
10061023 — 148,55 304,30
10061025 — 148,55 304,30
10061027 228,23 148,55 304,30
10061092 — 149,82 306,84
10061094 — 148,55 304,30
10061096 — 148,55 304,30
10061098 228,23 148,55 304,30
10062011 — 188,17 383,55
10062013 — 186,59 380,38
10062015 — 186,59 380,38
10062017 285,29 186,59 380,38
10062092 — 188,17 383,55
10062094 — 186,59 380,38
10062096 — 186,59 380,38
10062098 285,29 186,59 380,38
10063021 — 233,17 490,200
10063023 — 282,00 587,78(0
10063025 — 282,00 587,780
10063027 440,840 282,00 587,780
10063042 — 233,17 490,200
10063044 — 282,00 587,780
10063046 — 282,00 587,780
10063048 440,840 282,00 587,780
10063061 — 248,68 522,070
10063063 — 302,70 630,100
10063065 — 302,70 630,100
10063067 472,580 302,70 630,100
10063092 — 248,68 522,070
10063094 — 302,70 630,100
10063096 — 302,70 630,100
10063098 472,580 302,70 630,100
10064000 — 67,45 140,90
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh ,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.