REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1993 DA COMISSÃO

de 4 de dezembro de 2020

que autoriza a colocação no mercado da biomassa de levedura (Yarrowia lipolytica) contendo selénio como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.

(2) Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) que estabelece a lista da União de novos alimentos autorizados.

(3) O Regulamento de Execução (UE) 2019/760 da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283, a colocação no mercado da biomassa de levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento para utilização em suplementos alimentares tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), exceto os suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas.

(4) Em 21 de setembro de 2018, a empresa Skotan S.A. (o «requerente») apresentou um pedido à Comissão para colocar no mercado da União como novo alimento biomassa de levedura Yarrowia lipolytica enriquecida com selénio em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O requerente solicitou a utilização da biomassa de levedura Yarrowia lipolytica enriquecida com selénio em suplementos alimentares tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE, exceto os suplementos alimentares destinados a lactentes e crianças pequenas tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Os níveis máximos de utilização propostos pelo requerente são 0,2 g por dia para crianças entre os 3 e os 9 anos e 1 g por dia para adolescentes e adultos.

(5) Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») em 18 de fevereiro de 2019, solicitando-lhe um parecer científico através da realização de uma avaliação da biomassa de levedura (Yarrowia lipolytica) contendo selénio como novo alimento.

(6) Em 18 de dezembro de 2019, a Autoridade adotou o parecer científico sobre a «segurança da biomassa de Yarrowia lipolytica enriquecida com selénio como novo alimento nos termos do Regulamento (UE) 2015/2283» (6). Esse parecer está em conformidade com os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2015/2283.

(7) Nesse parecer, a Autoridade concluiu que a biomassa de levedura (Yarrowia lipolytica) contendo selénio não suscita preocupações em termos de segurança nos níveis de utilização propostos. A Autoridade considerou igualmente que o selénio fornecido pela biomassa de levedura (Yarrowia lipolytica) contendo selénio é tão seguro como o selénio proveniente de outras fontes alimentares.

(8) A Autoridade observou igualmente que, nos níveis de utilização propostos pelo requerente, a ingestão do novo alimento em combinação com um regime de base com uma percentagem elevada de selénio pode conduzir a doses de selénio totais superiores ao nível máximo de ingestão tolerável para o selénio estabelecido pelo Comité Científico da Alimentação Humana (7), em todos os grupos da população-alvo, exceto para as crianças dos 7 aos 9 anos de idade.

(9) À luz da observação feita pela Autoridade sobre a ingestão combinada de selénio, o requerente apresentou um pedido alterado à Comissão no que diz respeito às condições de utilização da biomassa de levedura (Yarrowia lipolytica) contendo selénio, em especial no que diz respeito aos níveis máximos do novo alimento nos suplementos alimentares e aos grupos da população a que se destinam os suplementos alimentares. O requerente propôs que o novo alimento fosse utilizado em suplementos alimentares destinados à população em geral a partir dos 4 anos de idade, a níveis que oscilam entre 50 mg/dia e 800 mg/dia, que resultariam em doses de selénio que, combinadas com a ingestão de selénio a partir de um regime de base com uma percentagem elevada de selénio, não excederiam o nível máximo de ingestão tolerável para o selénio.

(10) A Comissão considera que o parecer da Autoridade e a alteração das condições de utilização solicitada pelo requerente contêm fundamentos suficientes para concluir que a biomassa de levedura (Yarrowia lipolytica) contendo selénio nas utilizações e níveis de utilização propostos, quando utilizada nos suplementos alimentares, cumpre o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.

(11) Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2017/2470 deve ser alterado em conformidade.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o 1. A biomassa de levedura (Yarrowia lipolytica) contendo selénio tal como especificada no anexo do presente regulamento deve ser incluída na lista da União de novos alimentos autorizados estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470. 2. A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo.

Artigo 2.o O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de dezembro de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/760 da Comissão, 13 de maio de 2019, que autoriza a colocação no mercado da biomassa da levedura Yarrowia lipolytica como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 125 de 14.5.2019, p. 13).

(4) Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

(5) Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).

(6) EFSA Journal (2020); 18(1): 5992.

(7) SCF (Comité Científico da Alimentação Humana), 2000. Parecer do Comité Científico da Alimentação Humana sobre o Nível Máximo de Ingestão Tolerável para o selénio. SCF/CS/NUT/UPPLEV/25 Final, 18 pp.