ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L163/38[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1270/96DACOMISSÃO
de1deJulhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(«)JOn?L150de25.6.1996,p.12.ÒJOn?L161de29.6.1996,p.3.

2.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,30 4,15
17011190(') 24,30 9,38
17011210(') 24,30 3,96
17011290(') 24,30 8,95
17019100(2) 31,10 9,68
17019910(2) 31,10 5,16
17019990(2) 31,10 5,16
17029099(3) 0,31 0,34
(')Fixaçãoparaaquahdade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L136/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1027/96DACOMISSÃO
de6deJunhode1996
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?885/96da
Comissão,de15deMaiode1996,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/940aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerandoqueon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?885/96limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1996e31deMaiode1997,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerandoque,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamentoeaoscertifi­cadosdeimportaçãojaemitidos,asquantidadessolici­
tadasem3deJunhode1996superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaMaiode1996;que,emconse­
quência,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
3deJunhode1996eantesde5deJulhode1996,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em5deJunhode1996,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em3deJunhode1996,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,68489%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós3de
Junhode1996eantesde5deJulhode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L119de16.5.1996,p.12.
(4)JOn?L170de13.7.1993,p.10.4JOn?L176de9.7.1994,p.1.
18.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/27
REGULAMENTO (CE)N?1387/96DACOMISSÃO
de17deJulhode1996
relativoaoscertificadosdeimportaçãoparaosprodutosdosectordoleiteedos
produtoslácteosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)
Considerandoqueospedidosdecertificadosnãosuperam
asquantidadesdisponíveis;que,nestascondiçõeséconve­
nienteaceitartodosospedidosapresentados ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)ou
dospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?619/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
27?,
Considerando queon?4doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1150/90daComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1220/96(4),
prevêqueaComissãodecidaemquemedidapodeser
dadoseguimentoaospedidosdecertificadosdeimporta­
ção;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-seno
limitedoscontingentes ;Artigo1?
Serãoaceitesospedidosdecertificadoapresentados e
comunicados àComissão,nostermosdodispostono
artigo4?doRegulamento (CEE)n?1150/90,de1a10de
Julhode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
(3)JOn?L114de5.5.1990,p.21.b)JOn?L161de29.6.1996,p.57.
7.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/21
REGULAMENTO (CE)N?2137/96DACOMISSÃO
de6deNovembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L285/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 51,1
999 51,1
07070035 624 91,4
999 91,4
07099079 052 88,1
999 88,1
08052031 204 89,7
999 89,7
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 63,8
999 63,8
08053040 052 65,1
388 66,0
524 52,6
528 49,1
600 61,3
999 58,8
08061050 052 98,3
400 258,5
999 178,4
08081092,08081094,08081098 052 68,2
060 56,5
064 52,4
400 77,9
404 77,7
999 66,5
08082067 052 69,9
064 79,4
I999 74,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
11.7.96ΓΡΓΊ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1337/96DACOMISSÃO
de10deJulhode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4,
segundoparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1280/96daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1280/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?1280/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L150de25.6.1996,p.3.
3)JOn?L165de4.7.1996,p.12.

N?L172/2ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de10deJulhode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 34,49(')
17011190910 34,42(')
17011190950 (2)
17011290100 34,49(')
17011290910 34,42(■)
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3749
—ecus/100kg—
17019910100 37,49
17019910910 37,42
17019910950 37,42
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3749
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
3.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1/96DACOMISSÃO
de2deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L1/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.1.96 PT
ANEXO
doRegulamento daComissão,de2deJaneirode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 116,2 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 54,7
064 59,6464 55,2
624 86,7
066 41,7999 65,5
068 62,308053020 052 69,3
204 80,5 204 59,8
208 44,0 388 67,5
212 117,9 400 98,6
624 568,2 512 54,8
999 130,1520 66,5
07070010 052 91,0524 100,8
166,9528 94,7053
600 85,3060 61,0624 78,0
066 53,8999 77,5
068 60,408081051,08081053,
204 49,1 08081059 052 65,4
624 102,2064 78,6
999 83,5388 39,2
400 67,807091010 220 152,7
404 59,1999 152,7508 68,4
07099071 052 78,8512 51,2
204 77,5524 57,4
412 54,2 528 48,0
624 172,1 728 107,3
999 95,7 800 78,0
08051001,08051005,804 21,0
08051009 052 40,2 999 61,8
204 51,0 08082031 052 86,3
388 40,5064 73,2
448 37,0388 79,6
600 58,4400 85,7
512 89,7624 58,1528 84,1
l999 47,5624 79,0
08052011 052 70,2728 115,4
204 76,0 800 55,8
624 79,6 804 112,9
l999 75,3 999 86,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
10.2.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/15
REGULAMENTO (CE)N?249/96DACOMISSÃO
de9deFevereirode1996
queadoptamedidasespeciaisrelativasàaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?2722/95nosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , conseguinte ,enecessanosuspenderaaplicaçãodorefe­
ridoregulamento erejeitarospedidospendentes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3444/90da
Comissão,de27deNovembrode1990,queestabelece
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeajudasà
armazenagemprivadadecarnedesuíno('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3533/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,alíneab),Artigo1?
1.ÉsuspensaaaplicaçãodoRegulamento (CE)n?
2722/95apartirde10deMarçoeaté16deFevereirode
1996.
2.Sãorejeitadosospedidosintroduzidos a9deFeve­
reirode1996relativamente aosquaisadecisãodeaceita­
çãodeveriatersidotomadaduranteesseperíodo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deFeve­
reirode1996.Considerando queoexamedasituaçãoevidenciouum
riscoderecursoexcessivo,porpartedosinteressados ,ao
regimedeajudasàarmazenagem privadainstauradopelo
Regulamento (CE)n?2722/95daComissão(3);que,por
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L333de30.11.1990,p.2.
(2)JOn?L321de23.12.1993,p.9.
3JOn?L283de25.11.1995,p.9.
N?L138/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1041/96DACOMISSÃO
de10deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
MJOn?L307de20.12.1995,p.21.
3JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L22de31.1.1995,p.1.

11.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/15
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de10deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 84,7
060 80,2
064 59,6
066 41,7
068 62,3
204 46,7
208 44,0
212 97,5
624 95,8
999 68,1
ex07070025 052 82,7
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 93,5
07091020 220 317,0
999 317,0
07099077 052 42,6
204 77,5
412 54,2
624 151,9
999 81,5
08053030 052 136,3
204 88,8
220 74,0
388 71,2
400 68,2
512 54,8
520 66,5
524 100,8
528 73,2
600 84,0
624 48,9
999 78,8
08081061,08081063,
08081069 039 111,6
052 64,0
064 78,6CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
284 72,1
388 72,4
400 76,4
404 63,6
416 72,7
508 71,2
512 64,3
524 64,0
528 71,6
624 86,5
728 107,3
800 78,0
804 89,0
999 77,7
08091020 052 64,6
061 51,3
064 105,3
999 73,7
08092049 052 223,4
061 182,0
064 254,1
068 262,6
400 286,4
600 94,9
624 363,9
676 166,2
999 229,2
08093021,08093029 052 63,1
220 121,8
624 106,8
999 97,2
08094020 052 73,2
064 64,4
066 84,9
068 61,2
624 111,8
676 68,6
999 77,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
26.9.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L245/3
REGULAMENTO (CE)N?1843/96DACOMISSÃO
de25deSetembrode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ooitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraooitavoconcursopúblicoparcial,asdisposi­
çõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/95(s),proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(6);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraooitavoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem44,709ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
OJOn?L187de26.7.1996,p.42.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
5)JOn?L138de21.6.1995,p.1. (6)JOn?L65de15.3.1996,p.1.