REGULAMENTO (CEE) No 1666/91 DA COMISSÃO de 14 de Junho de 1991 que fixa o nível máximo do preço de retirada dos tomates de estufa para a campanha de 1991

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1603/91 (2), e, nomeadamente, o no 1, último parágrafo, do seu artigo 18o,

Considerando que o mercado dos tomates de estufa apresenta características diferentes das do mercado de tomates de campo; que os tomates de estufa são constituídos, na suas maior parte, de produtos de categoria de qualidade « extra » e « I », cujos preços são claramente mais elevados que os dos produtos de campo;

Considerando que, com vista a assegurar um apoio mais eficaz do mercado dos tomates de estufa, é conveniente conceder às organizações de produtores ou às associações destas organizações a possibilidade de fixar o seu preço de retirada a um nível superior ao preço de retirada comunitário; que, em conformidade com o disposto no no 1, último parágrafo, do artigo 18o do Regulamento (CEE) no 1035/72 parece justificado fixar o nível máximo do preço de retirada destes produtos na Comunidade dos Dez aplicando aos preços fixados para a campanha de 1990 uma variação da mesma ordem que a adoptada pelo Conselho aquando da fixação dos preços de base e de compra dos tomates para a campanha de 1991;

Considerando que é necessário fixar um preço máximo de retirada dos tomates de estufa aplicável em Espanha e em Portugal para a campanha de 1991; que se afigura justificado fixar esse preço máximo respectivamente em 64,4 % e 82,1 % do preço máximo aplicável na Comunidade dos Dez, de modo a respeitar a diferença existente entre os preços de base e de compra aplicáveis na Comunidade dos Dez e aqueles aplicáveis em Espanha e em Portugal para a campanha de 1991;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para a campanha de 1991, as organizações de produtores ou as associações dessas organizações podem fixar, para os tomates de estufa, preços de retirada que se situem, no máximo, aos níveis seguintes, em ecus por 100 quilogramas de peso líquido:

Comunidade

dos Dez Espanha Portugal Junho (de 17 a 20)

(de 21 a 30) 30,21

27,79 19,46

17,90 24,80

22,82 Julho (de 1 a 10)

(de 11 a 20)

(de 21 a 31) 26,02

24,37

22,59 16,76

15,69

14,55 21,36

20,01

18,55 Agosto 22,59 14,55 18,55 Setembro 22,59 14,55 18,55 Outubro 22,59 14,55 18,55 Novembro 22,59 14,55 18,55

Artigo 2o As organizações de produtores notificarão as autoridades nacionais, que os transmitirão à Comissão, os seguintes elementos:

- o período durante o qual são aplicáveis os preços de retirada,

- os níveis dos preços de retirada previstos e praticados.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 149 de 14. 6. 1991, p. 12.