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DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de Outubro de 1988

que adopta um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

(88/523/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta do Comité Científico e Técnico (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que, no quadro da política comum relativa ao domínio científico e tecnológico, o programa de investigação é um dos meios essenciais da Comunidade Europeia da Energia Atómica contribuir para a utilização segura da energia nuclear e para a aquisição e divulgação dos conhecimentos neste domínio,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O programa complementar da exploração do reactor de investigação HFR (alto fluxo), a seguir designado « Programa », é adoptado por um período de quatro anos, com início em 1 de Janeiro de 1988.

Artigo 2º

O montante considerado necessário para a execução do programa eleva-se a 71,5 milhões de ECUs, incluindo as despesas relativas a um efectivo de 86 agentes. A repartição indicativa desse montante consta do anexo à presente decisão.

Artigo 3º

A Comissão, assistida pelo Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação (CCI), será responsável pela execução do programa e, para o efeito, fará apelo aos serviços do CCI.

A Comissão determinará as atribuições do Conselho de Administração.

Artigo 4º

A Comissão enviará anualmente, antes de 31 de Março, ao Parlamente Europeu e ao Conselho, um relatório acerca da execução da presente decisão. Esse relatório será acompanhado das observações do Conselho de Administração. O Conselho de Administração poderá igualmente, através da Comissão, apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório separado sobre qualquer aspecto relativo à execução da presente decisão.

Artigo 5º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 14 de Outubro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

(1) JO nº C 137 de 27. 5. 1988, p. 4.

(2) JO nº C 94 de 11. 4. 1988, p. 74.

(3) JO nº C 80 de 28. 3. 1988, p. 23.

ANEXO

Repartição indicativa dos recursos do HFR

A repartição das contribuições para o programa complementar far-se-á com base no seguinte esquema:

República Federal da Alemanha: 50 %,

Países Baixos: 50 %.

Para além do programa complementar, estão previstos outros recursos, provenientes quer de trabalhos executados no âmbito dos programas específicos do CCI quer de trabalhos por conta de terceiros.

A repartição indicativa é a seguinte:

1.2 // - Programa complementar // // a) Exploração do reactor // // - República Federal da Alemanha: // 32,5 milhões de ECUs, // - Países Baixos: // 32,5 milhões de ECUs; // b) Preparação de experiências (estudos, equipamentos, etc.) // // - Republica Federal da Alemanha: // 6,5 milhões de ECUs, // - Países Baixos: // p.m. (1); // Dotações totais // 71,5 milhões de ECUs + p.m. // - Programas específicos do CCI e terceiros (recursos estimados) // 12,0 milhões de ECUs.

(1) Trabalhos a serem efectuados directamente pelos Países Baixos, sendo calculados pela Comissão num valor equivalente a 6,5 milhões de ECUs.