21.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L351/35
REGULAMENTO (CEE)N?3981/88DACOMISSÃO
de20deDezembrode1988
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado ;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
/87(%permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(6)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidade e,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,alemdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujapa*ridadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhof),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(8),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecção -aplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Dezembrode1988.0JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(*)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(«)JOn?L131de22.5.1975,p.15.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros , 1
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deDezembrode1988,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECDs/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
56?período
6
07099060000 —— —I-I l-
07129019000 — — — '—
10011010000 01 0 0 0 0 —
10011090000 01 0 0 0 0-40,00-40,00-40,00
10019091000 — — — — — —
10019099000 02 0 0 0 0 0-30,00-30,00
03 0+3,00+3,00+3,00 0-30,00-30,00
04 0+4,50+4,50+4,50 0 0 0
06 0+4,50-30,00-30,00-30,00 0 0
10020000000 01 0 0 0 0 0-30,00-30,00
10030010000 01 0 0 0 0 —
10030090000 02 0 0 0 0 0-30,00-30,00
03 0+3,00+3,00+3,00 0-30,00-30,00
10040010000 — — — — — — —
10040090000 01 0 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00
10051090000 — — — — — —
10059000000 01 0 0 0 0 0-30,00-30,00
10070090000 — — — — — —
10082000000 — — — — —
11010000110 01 0 0 0 0 0
11010000120 01 0 0 0 0 0
11010000130 01 0 0 0 0 0
11010000150 01 0'0 0 0 0 —
11010000170 01 0 0 0 0 0 —
11010000180 01 0 0 0 0 0
11010000190 — — — — — —
11010000900 — — — — — .— __
11021000100 01 0 0 0 0 0
11021000200 01 0 0 0 0 0 —
11021000300 01 0 0 0 0 0 —
11021000500 01 0 0 0 0 0 — —
11021000900 — — — — — ■— — —
11031110100 05 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-50,00
02 0 0 0 0 0 0-50,00
11031110200 05 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-50,00
02 0 0 0 0 0 0-50,00
11031110500 05 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-50,00
l 02 0 0 0 0 0 0-50,00
11031110900 05 0 0-30,00-30,00-30,00-30,00-50,00
02 0 0 0 0 0 0-50,00
11031190100 01 0 0 0 0 0 — —
11031190900 — — — — — — '— —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia,Tunísia,EgiptoeilhasCanárias,
04UniãoSoviética,
05Argélia,
06RepúblicaPopulardaChina.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).