52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.11
376D0784
N?L273/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.10.76
DECISÃODACOMISSÃO
de17deSetembrode1976
relativoàcriaçãodeumComitéConsultivoparaosProblemasdaPolíticadeEstruturaAgrícola
(76/784/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo3?
1.OComitéécompostoporquarentaequatromem­
bros.
2.Oslugaressãoatribuídosdoseguintemodo:
—trezelugaresaosrepresentantes dosempresáriosagrí­
colas,sendoquatrodestinadosaosrepresentantes dos
jovensagricultores,
—seteaosrepresentantes dascooperativasagrícolas,
—doisaosrepresentantes dosproprietáriosagrícolas,
—doisaosrepresentantes dasfamíliasrurais,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,pelaDecisãodaComissãode29de
Julhode1964('),alteradapelaDecisãode8deJulhode
1965(2),foicriadoumComitéConsultivoparaosPro­
blemasdaEstruturaAgrícola;
Considerando que,nasequênciadaadesãodenovos
Estados-membros àComunidade ,pareceindicadoadap­
tarasregrasrelativasaonúmerodemembroseareparti­
çãodoslugaresnoComité;
Considerando que,alémdisso,éconvenientealteraro
textodadecisãoacimareferidaemalgunspontosdeme­
norimportância ;queumapreocupaçãodeclarezalevaa
procederaumareformulaçãocompletadessetextoea
revogarareferidadecisão,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :—trêsaocréditoagrícola,
—seteaosrepresentantes dostrabalhadoresrurais,
—trêsaosrepresentantes daindústria,
—trêsaosrepresentantes docomércio,
—quatroaosrepresentantes dostrabalhadoresassalaria­
dosnãorurais,
Artigo4°.
Artigo1°.
1.Éinstituído,juntodaComissão,umComitéCon­
sultivoparaosProblemasdaPolíticadeEstruturaAgrí­
cola,aseguirdenominado«oComité».
2.Encontram-serepresentadosnoComitéosproprietá­
riosagrícolas,osempresáriosagrícolas,ascooperativas
agrícolas,ostrabalhadores assalariadosdosectoragrí­
cola,ocréditoagrícola,asfamíliasrurais,ocomércio,as
indústrias,bemcomoostrabalhadores assalariadosnão
rurais.
Artigo2?1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComis­
sãosobpropostadosorganismosprofissionaisconstituí­
dosàescalacomunitária econsiderados comoosmais
representativos dasactividadesligadasàmelhoriadas
estruturasagrícolas.
Estasorganizaçõespropõem-se,paracadaumdosluga­
resapreencher,doiscandidatosdenacionalidade dife­
rente.
2.OsmembrosdoComitésãonomeadosporumpe­
ríododetrêsanos.Podemserreconduzidos nassuas
funções.Asfunçõesexercidasnãosãoremuneradas .
Apósotermodoperíododetrêsanos,osmembrosdo
Comitépermanecememfunçõesatéqueseprocedaà
suasubstituiçãoousejamreconduzidos nassuasfunções.
Operíododeexercíciodefunçõesdeummembrocessa
antesdotermodoperíododetrêsanos,emcasodede­
missãooudemorte.
Operíododeexercíciodefunçõesdeummembropode
igualmentecessarseasuasubstituiçãotiversidopedida
peloorganismoqueapresentaraasuacandidatura .
Omembroemcausaésubstituídopelotempoquefaltar
paraotermodoperíododeexercíciodefunções,de
acordocomoprocedimentoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosépublicadapelaComissãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,paraefeitosde
informação .1.OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
todososproblemasrelativosàdefiniçãoeexecuçãoàes­
calacomunitáriadapolíticademelhoriadasestruturas
agrícolas,sendoestesproblemasconsideradostantono
seuaspectoespecíficocomonassuasrepercussõesem
todoomundoagrícola.
2.Apedidodeumadascategoriasreferidasnon?2
doartigo1?,oComitépodetambém,porsuaprópria
iniciativaeemrelaçãoaquestõesdasuacompetência ,
dirigirpareceresourelatóriosàComissão .
OJOn?134de20.8.1964,p.2256/64.
OJOn?132de20.7.1965,p.2209/65.

03/rasc.11 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 53
Artigo5? Artigo9°
OstrabalhoseasdeliberaçõesdoComiténãosãosegui­
dosdequalquervotação.
AComissão,aosolicitaroparecerdoComité,podefixar
oprazonoqualoparecerdeveserdado.
Astomadasdeposiçãodascategoriasrepresentadascons­
tamdeumrelatóriotransmitidoàComissão .
Nocasodeoparecerpedidomereceracordounânimo
doComité,esteestabelececonclusõescomuns,que
acompanhamorelatório.OComitéelege,porumperíododetrêsanos,umamesa
compostaporumpresidenteedoisvice-presidentes .A
eleiçãofaz-sepormaioriadedoisterçosdosmembros
presentes .
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6o.
Apedidodeumadascategoriasrepresentadas ,opresi­
dentepodeconvidarumdelegadodessacategoriaaassis­
tiràsreuniõesdoComité.Opresidentepode,nasmes­
mascondições,convidaraparticiparnostrabalhos,na
qualidadedeperito,qualquerpessoaquesejaespecial­
mentecompetentenumdosassuntosinscritosnaordem
dodia;osperitosapenasparticipamnasdeliberaçõesre­
lativasaosassuntosquetenhammotivadoasuapresença.Artigo10°.
Semprejuízodasdisposiçõesdoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComiténãopodemdivulgarasinforma­
çõesdequetenhamtidoconhecimento atravésdostra­
balhosdoComitéoudosgruposdetrabalho,quandoa
Comissãoostiverinformadodequeoparecerpedidoou
aquestãopostadizrespeitoaumamatériadecarácter
confidencial .
Nestecaso,sóassistemàssessõesosmembrosdoComité
eosrepresentantes dosServiçosdaComissão .Artigo7°
OComitépodecriargruposdetrabalhoafimdefacili­
tarosseustrabalhos. Artigo11°.
ADecisãodaComissãode29deJulhode1964,alterada
pelaDecisãode8deJulhode1965,érevogada.Artigo8o.
Artigo12°.1.OComitéreúne-senasededaComissão,porcon­
vocaçãodesta.Amesareúne-seporconvocaçãodopre­
sidente,emacordocomaComissão .
2.Osrepresentantes doserviçosinteressadosdaCo­
missãoparticipamnasreuniõesdoComité,damesae
dosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecretariado
doComitéedosgruposdetrabalho.Apresentedecisãoentraemvigorem17deSetembrode
1976.
FeitoemBruxelasem17deSetembrode1976.
PelaComissão
P.J.LARDINOIS
MembrodaComissão