REGULAMENTO (CEE) Ng. 2221/88 DO CONSELHO

de 19 de Julho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) n° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43g.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o mecanismo de intervenção foi reformulado, a partir da campanha de 1987/1988, nomeadamente no que diz respeito às condições de abertura das compras pelos organismos de intervenção durante o período em que estas são possíveis; que a experiência demonstrou que o novo mecanismo implica uma gestão administrativa muito difícil, sem, todavia, oferecer vantagens reais; que, por conseguinte, é conveniente voltar ao sistema anterior;

Considerando que, tendo em atenção a alteração do regime de co-responsabilidade, introduzida pelo Regulamento (CEE) n° 1097/88 (4), deve revogar-se o artigo 4g.A

do Regulamento (CEE) n° 2727/75 (5), com a última

redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)

n° 1900/87 (6),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

O Regulamento (CEE) n° 2727/75 é alterado do seguinte modo:

1. Fica revogado o artigo 4g.A.

2. O artigo 7g. passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7g.

1. Os organismos de intervenção designados pelos Estados-membros compram os cereais referidos no artigo 3g., colhidos na Comunidade, que lhes forem propostos, desde que as propostas satisfaçam condições, nomeadamente qualitativas e quantitativas, a determinar nos termos do n° 6.

(1) JO n° C 139 de 30. 5. 1988, p. 1.

(2) JO n° C 187 de 18. 7. 1988.

(3) JO n° C 175 de 4. 7. 1988, p. 33.

(4) JO n° L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.

(5) JO n° L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(6) JO n° L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.

2. As compras referidas no n° 1 só podem ser efectuadas durante os períodos seguintes:

- de 1 de Agosto a 31 de Maio, no que diz respeito a Itália, Espanha, Grécia e Portugal,

- de 1 de Outubro a 31 de Maio, no que diz respeito aos outros Estados-membros.

3. As compras referidas no n° 1 são efectuadas com base num preço igual a 94 % do preço de intervenção dos cereais em causa, afectado de qualquer bonificação ou redução fixada em aplicação do artigo 3g. ou do n° 6 do presente artigo, nas condições adoptadas em aplicação dos n°s 5 e 6.

4. Nas condições adoptadas em aplicação dos n°s 5 e 6, os organismos de intervenção colocam à venda, para exportação para países terceiros ou para abastecimento do mercado interno, os produtos comprados nos termos do n° 1.

5. O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob proposta da Comissão, adoptará as regras gerais que regem a intervenção.

6. Serão fixadas, de acordo com o processo previsto no artigo 26g., as regras de execução do presente artigo e, nomeadamente:

- a qualidade e a quantidade mínimas exigíveis para a intervenção em relação a cada cereal, bem como, para o trigo duro, as qualidades tecnológicas que este cereal deve satisfazer,

- os parâmetros be bonificação e de redução aplicáveis à intervenção, incluindo uma redução especial aplicável ao trigo mole forrageiro,

- os critérios qualitativos específicos a que devem obedecer o trigo mole panificável e o centeio panificável para poderem beneficiar da bonificação especial prevista no n° 1 do artigo 3g.,

- os processos e condições de tomada a cargo pelos organismos de intervenção,

- os processos e condições de colocação à venda pelos organismos de intervenção.»

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1988/1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS