20.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/7
REGULAMENTO (CE)N?713/96DACOMISSÃO
de19deAbrilde1996
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1490toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
I1)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L99/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.96
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):760/95(Al);761/95(A2)
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):SolidaridadInternacional ,GlorietadeQuevedo7,6-D,E-28015Madrid
[tel:(34-1)5931113,telefax:4484469]
OxfamBelgique,rueduConseil39—B-1050Bruxelles[tel:(32-2)5129990;telefax:5118919]
4.Representante dobeneficiario :CroissantRougeSahraoui,17rueBenMHidiLardi,Oran[tei:(213-6)
396424;telefax:331065.Contact:MrNanniYamma]
5.Localoupaisdedestino:Argélia
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:1300toneladas
9.Numerodelotes:1,emduaspartes(Al:1100toneladas;A2:200toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.B.2,I.A.2.3e
I.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem:francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Oran
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de3a16.6.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :30.6.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :6.5.1996,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:20.5.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de17a30.6.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :14.7.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15.4.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?653/96daComissão(JOn?L91de12.4.1996,p.24)

20.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/9
LOTEB
1.Acçãon?('):805/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário ('):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar:leitegordoempó
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.C.l)
8.Quantidadetotal:135toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(^(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.C.2,I.A.2.3e
I.C.3)
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de27.5a16.6.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :6.5.1996,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:20.5.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de10a30.6.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!Novosnúmeros:telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem15.4.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?653/96daComissão(JOn?L91de12.4.1996,p.24)

N?L99/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.96
LOTEC
1.Acçãon?('):1837/94
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):UNHCR(attn.MmeSeinet),casepostale2500,CH-1211Genève2dépôt
[tel.:(22)7398137;telefax:7398563]
4.Representante dobeneficiario :UNHCR,BP4405Nouakchott[tel.:(222)256327;telefax:256176;
telex:5729MTN1
5.Localoupaisdedestino(s):Mauritania
6.Produtoamobilizar:leitegordoempó
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.C.l)
8.Quantidadetotal:55toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.C.2,IA.2.3eI.C.3)
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Nouakchott
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,casodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de27.5a9.6.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :30.6.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:6.5.1996,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:20.5.1996às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de10a23.6.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :14.7.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Atenção!novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodobeneficiário (4):restituiçãoaplicávelem15.4.1996,fixadapelo
Regulamento (CE)n?653/96daComissão(JOn?L91de12.4.1996,p.24)

20.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/11
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95
(JOn?L299de12.12.1995,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—lotesAetB:certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeo
produtofoitransformado ,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexce­
lentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos12meses
queprecederamatransformação azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaede
qualqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
Ocertificadoveterináriodeveindicaratemperaturaeaduraçãodapasteurização ,atemperaturaea
duraçãodoprocessonatorredeatomizaçãoeadatalimiteparaoconsumo.
Ç)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoI.B.3.c)ouI.C.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãoà
disposiçãodoscontentores ,empilhados ,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores .Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(Syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(9)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,Postbus1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(10)Acondicionados emcontentoresperdidosde20pés.