REGULAMENTO (CEE) No 3204/83 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1983 que altera o Anexo III do Regulamento (CEE) no 2967/76 do Conselho, que determina as normas relativas ao teor de água dos galos, galinhas e frangos congelados e supercongelados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2967/76 do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, que determina normas comuns relativas ao teor de água dos galos, galinhas e frangos congelados e supercongelados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2835/80 (4) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 7o,

Considerando que convém adaptar certas das disposições técnicas ao Anexo III do Regulamento (CEE) no 2967/76 para ter em conta os progressos realizados em relação à elaboração de métodos de detecção e de análise, e a fim de facilitar o trabalho dos organismos responsáveis pelo controlo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Anexo III do Regulamento (CEE) no 2967/76 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 14 de Novembro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.(2) JO no L 291 de 19. 11. 1979, p. 17.(3) JO no L 339 de 8. 12. 1976, p. 1.(4) JO no L 292 de 1. 11. 1980, p. 75.

ANEXO

«ANEXO III

DETERMINAÇÃO DO TEOR TOTAL DE ÁGUA DOS GALOS, GALINHAS E FRANGOS

1. Objecto e campo de aplicação

O presente método é utilizado para determinar o teor total de água dos galos, galinhas e frangos congelados. Implica a determinação dos teores de água e de proteínas das amostras provenientes das carcaças homogeneizadas destas aves. O teor total de água assim determinado é comparado com o valor limite calculado segundo as fórmulas indicadas no ponto 6.4., com vista a detectar se a absorção de água no decurso do tratamento foi execessiva ou não. Este método aplica-se igualmente às aves tratadas com polifosfatos ou com outras substâncias que têm por efeito aumentar a retenção da água. Se a pessoa que efectua a análise suspeitar da presença de substâncias susceptíveis de influenciarem a sua avaliação, caber-lhe-à tomar as precauções que se impõem.

2. Definições

Carcaça: a carcaça da ave com ossos e cartilagens e as miudezas comestíveis eventualmente adicionadas.

Miudezas: coração fígado, moela e pescoço.

3. Princípio

Os teores de água e de proteína são determinados segundo os métodos descritos nas normas ISO (Organização Internacional de Normalização) ou segundo outros métodos de análise aprovados pelo Conselho.

O limite superior do teor de água da carcaça é determinado a partir do teor em proteínas da carcaça, que pode estar relacionado com o teor em água fisiológica.

4. Aparelhagem e reagentes

4.1. Uma balança para pesar as carcaças e a sua embalagem, com uma precisão de pelo menos 1 grama.

4.2. Um cutelo ou uma serra para carne para cortar a carcaça em bocados que possam ser introduzidos no picador.

4.3. Um picador e um misturador de grande capacidade que permitam homogeneizar as peças inteiras da ave congelada.

Nota:

Não é recomendado nenhum picador de carne em particular. Este deverá ser suficientemente potente para picar a carne e os ossos congelados ou supercongelados a fim de obter amostras homogéneas correspondendo às que poderiam ser obtidas por meio de um picador equipado com um disco com perfurações de 4 milímetros.

4.4. Para a determinação do teor de água, efectuada segundo a norma ISO 1442, utilizar a aparelhagem especificada por este método.

4.5. Para a determinação do teor de proteína, efectuada segundo a norma ISO 937, utilizar a aparelhagem especificada por este método.

5. Processo

5.1. Retirar ao acaso sete carcaças da quantidade de aves sujeitas ao controlo e manté-las num estado congelado aguardando o início da análise descrita nos pontos 5.2 a 5.6.

Pode-se proceder quer à análise separada de cada uma das sete carcaças quer à análise de uma amostra composta das sete carcaças.

5.2. Efectuar a preparação na hora que se segue à retirada das carcaças do congelador.

5.3. a) Pesar cada carcaça e libertá-la da sua embalagem. Após desmanchar a carcaça em pequenos pedaços, eliminar, na medida do possível, os materiais de embalagem que envolvem as miduezas. Determinar o peso total da carcaça, incluindo as miudezas e o gelo da carcaça, por exclusão do peso dos materiais de embalagem retirados, e arredondar para o grama mais próximo, para obter o valor P1.

b) Em caso de se analisar uam amostra composta, determinar o peso total das sete carcaças, preparadas segundo a alínea a), para obter o valor P7.

5.4. a) Picar a totalidade da carcaça cujo peso corresponde ao valor P1 um picador como especificado em 4.3. (e, se necessário, com a ajuda de um misturador) a fim de obter um produto homogéneo do qual possa ser retirada uma amostra representativa de cada carcaça. Analisar as sete amostras conforme descrito em 5.5. y 5.6.

b) Em caso de se analisar uma amostra composta, picar a totalidade das sete carcaças cujo peso corresponde ao valor P7 num picador, como especificado em 4.3. (e, se necessário, com ajuda de um misturador), a fim de obter um produto homogéneo do qual possam ser retiradas duas amostras representativas das sete carcaças. Analisar as duas amostras conforme descrito em 5.5. e 5.6.

5.5. Retirar uma amostra da carcaça homogeneizada e utilizá-la de imediato para determinar o seu teor de água, segundo o método descrito na norma ISO 1442, de modo a obter o teor de água «a %».

5.6. Retirar igualmente uma amostra da carcaça homogeneizada e utilizá-la de imediato para determinar o seu teor de azoto segundo o método descrito na norma ISO 937. Converter este teor de azoto em teor de proteína bruta «b %», multiplicando-se pelo coeficiente 6,25.

6. Cálculo dos resultados

6.1. a) O peso da água (W) contida em cada carcaça é dado pela fórmula aP1/100 e o peso de proteína (RP) pela fórmula bP1/100, com os valores expressos em gramas. Determinar os totais dos pesos de água (W7) e dos pesos de proteína (RP7) das sete carcaças analisadas.

b) Em caso de se analisar uma amostra composta, determinar o teor médio em água (a %) e em proteínas (b %) das duas amostras analisadas.

O peso da água (W7) das sete carcaças é obtido pela fórmula aP7/100, e o peso das proteínas (PR7) pela fórmula bP7/100, sendo os valores expressos em gramas.

6.2. Determinar o peso médio de água (WA) e de proteínas (RPA) dividindo W7 e RP7 por 7.

6.3. O valor teórico do teor da água fisiológica, determinado por este método, pode ser calculado mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

- para os frangos: 3,31 × RPA + 42,

- para os galos e galinhas: 3,24 × RPA - 13.

6.4. a) Na hipótese de o mínimo tecnicamente inevitável de água absorvida no decurso da preparação corresponder a 7,4 % (1), os limites superiores toleráveis do teor total de água (WG), expresso em gramas e determinado por este método (e incluindo o intervalo de confiança), são obtidos mediante a aplicação das seguintes fórmulas:

- para os frangos: WG = 3,82 × RPA + 59,

- para os gallos e galinhas: WG = 3,78 × RPA + 33.

b) Para os galos, galinhas e frangos portadores da menção «aves refrigeradas a seco», os limites superiores toleráveis do teor total de água (WG), expresso em gramas e determinado por este método, são obtidos mediante a aplicação das seguintes fórmulas (incluindo o intervalo de confiança e na hipótese de que o míimo tecnicamente inevitável de água absorvida no decurso da preparação corresponde a 2,9 % (1):

- para os frangos: WG = 3,54 × RPA + 56,

- para os galos e galinhas: WG = 3,50 × RPA + 25.

6.5. Se o valor médio do teor de água (WA) das 7 carcaças, tal como determinado segundo o ponto 6.2. não for superior aos limites previstos no ponto 6.4. (WG), a quantidade de aves submetida a controlo é considerada conforme.

(1) Relativamente à carcaça e compreendendo a água estranha.