N?L377/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.12.92
REGULAMENTO (CEE)N?3705/92DACOMISSÃO
de21deDezembrode1992
quefixaastaxasrepresentativas domercadoaaplicaremrelaçãoadeterminadosmontan­
tesnoâmbitodapoliticaagrícolacomume,nomeadamente ,paraocálculodosmontantes
compensatórios monetários
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,doravantedefinidoscomotaxasrepresentativas domer­
cado,serãoutilizadasparaaconversãoemecusdos
montantesreferentesaosdadosdomercadomundiale
expressosemmoedanacionaldeumEstado-membro ;
que,emaplicaçãododispostonoartigo6?AdoRegula­
mento(CEE)n?1677/85esemprejuízodon?2doar­
tigo7?doRegulamento (CEE)n?3578/88daComis­
são,de17deNovembrode1988,queestabeleceasnor­
masdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantescompensatórios monetáriosnegati­
vos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?3137/91(l0),estastaxascorres­
pondemàstaxasdeconversãoagrícolasaplicáveisno
sectordacarnedesuíno;que,emaplicaçãododisposto
non?4doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho("),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90,
estastaxassãoigualmenteutilizadasparaaconversãode
outrosmontantesagrícolas;que,afimdefacilitarasua
utilização,éconvenientefixarastaxasemquestão;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(')>
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?1
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosinstauradospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
sãofixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3704/92(4),combasenas
taxascentraiseemrelaçãoacertosEstados-membros
combasenastaxasdecâmbioreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?3153/85daComissão,de11de
Novembrode1985,queestabeleceasmodalidadesde
cálculodosmontantescompensatórios monetários('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3672/89(*);Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdosco­
mitésdegestãoenvolvidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo. Considerandoque,emconformidadecomodispostono
artigo3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85daCo­
missão,de11deNovembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho,relativoaovalordaunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(7)>comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3237/90(*),
astaxasadoptadasparaafixaçãoou,seforcasodisso,a
alteraçãodosmontantescompensatórios monetários,Astaxasrepresentativas domercado,referidasnoartigo
3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85,aaplicarem
relaçãoadeterminadosmontantesnoâmbitodapolítica
agrícolacomumeutilizadasparaafixaçãoou,sefor
casodisso,aalteraçãodosmontantescompensatórios
monetários,sãoindicadasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deDe­
zembrode1992.OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
(4)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
(»)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(♦)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
OJOn?L310de21.11.1985,p.1.
(•)JOn?L310de9.11.1990,p.18.OJOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L297de29.10.1991,p.17.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.

22.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L377/47
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
1

N?L377/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.12.92
ANEXO
Taradeconvénioadoptadasparaocálculodosmontantescompensatórios monetárioseaaplicar
paradeterminadosmontantesnosectoragrícola
100Lit 1£ 1£Irl 1ECU
FB/Flux 2,33356 50,9602 55,2545 48,5563
Dkr 0,431564 9,42446 10,2186 8,97989
DM 0,113139 2,47073 2,67893 2,35418
FF 0,379455 8,28652 8,98480 7,89563
F1 0,127479 2,78388 3,01847 2,65256
£Irl 0,0422330 0,922282 — 0,878776
£ 0,0457919 — 1,08427 0,952828
Lit — 2183,79 2367,82 2080,78
DR 14,8130 323,485 350,745 308,226
Esc 10,0694 219,896 238,426 209,523
Pta 8,03473 175,462 190,248 167,185