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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Setembro de 1988

que atribui definitivamente a vários Estados-membos recursos a incluir no orçamento de 1988 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade

(88/500/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece regras gerais para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, às organizações designadas para os distribuir às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, às organizações designadas para os distribuir às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 982/88 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 4º e 10º,

Considerando que, a fim de pôr em execução o esquema para o fornecimento desses géneros alimentícios a essas camadas mais necessitadas da população, a financiar a partir de recursos disponíveis no âmbito do exercício orçamental de 1988, a Comissão tomou uma série de decisões destinadas a atribuir recursos aos Estados-membros; que os recursos assim atribuídos ficam aquém do total disponível no âmbito do orçamento de 1988; que, para alguns Estados-membros, os recursos atribuídos excedem o montante que as autoridades competentes consideram presentemente necessário e que noutros Estados-membros os recursos atribuídos são insuficientes;

Considerando que, a fim de optimizar o impacte do esquema, a Comissão considera necessário rever algumas das decisões tomadas para a atribuição de recursos a incluir no orçamento de 1988;

Considerando que a Comissão, nos termos do nº 4 do artigo 1º do seu Regulamento (CEE) nº 3744/87, procurou obter o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade ao elaborar o projecto da presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 88/69/CEE (4) da Comissão é alterada do seguinte modo:

- no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 1,5 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 1 milhão de ECUs ».

Artigo 2º

A Decisão 88/133/CEE (5) da Comissão é alterada do seguinte modo:

- no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 1,28 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 1 296 000 ECUs »,

- no nº 2 do artigo 1º, as quantidades

« - 225 toneladas de trigo mole,

- 160 toneladas de manteiga,

- 148 toneladas de carne de bovino »

são substituídas pelas quantidades

« - 300 toneladas de trigo mole,

- 160 toneladas de manteiga,

- 148 toneladas de carne de bovino ».

Artigo 3º

A Decisão 88/134/CEE (1) da Comissão é alterada do seguinte modo:

- no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 16,35 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 18 555 000 ECUs »,

- no nº 2 do artigo 1º, as quantidades

« - 2 050 toneladas de trigo mole,

- 4 850 toneladas de trigo duro,

- 1 300 toneladas de manteiga,

- 3 100 toneladas de carne de bovino »

são substituídas pelas quantidades

« - 3 000 toneladas de trigo mole,

- 6 000 toneladas de trigo duro,

- 1 650 toneladas de manteiga,

- 3 300 toneladas de carne de bovino ».

Artigo 4º

A Decisão 88/136/CEE (2) da Comissão é alterada do seguinte modo:

- no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 15,90 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 17 910 000 ECUs »,

- no nº 2 do artigo 1º, as quantidades

« - 15 000 toneladas de trigo duro,

- 450 toneladas de manteiga,

- 3 300 toneladas de carne de bovino,

- 450 toneladas de azeite »

são substituídas pelas quantidades

« - 15 500 toneladas de trigo duro,

- 450 toneladas de manteiga,

- 4 000 toneladas de carne de bovino,

- 450 toneladas de azeite ».

Artigo 5º

A Decisão 88/137/CEE (3) da Comissão é alterada do seguinte modo:

- no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 2,35 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 3 688 000 ECUs »,

- no nº 2 do artigo 1º, as quantidades

« - 24 toneladas de manteiga,

- 500 toneladas de carne de bovino »

são substituídas pelas quantidades

« - 24 toneladas de manteiga,

- 850 toneladas de carne de bovino ».

Artigo 6º

A Decisão 88/144/CEE (4) da Comissão é alterada do seguinte modo:

- no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 20,10 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 21 960 000 ECUs »,

- no nº 2 do artigo 1º, as quantidades

« - 2 200 toneladas de trigo duro,

- 1 000 toneladas de manteiga,

- 4 600 toneladas de carne de bovino,

- 1 340 toneladas de azeite »

são substituídas pelas quantidades

« - 2 200 toneladas de trigo duro,

- 1 400 toneladas de manteiga,

- 4 600 toneladas de carne de bovino,

- 1 700 toneladas de azeite ».

Artigo 7º

A Decisão 88/145/CEE (5) da Comissão é alterada do seguinte modo:

- no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 100 000 ECUs » é substituído pelo montante de « 87 500 ECUs ».

Artigo 8º

A Decisão 88/191/CEE (6) da Comissão é alterada do seguinte modo:

- no nº 1 do artigo 1º, o montante de « 1,90 milhões de ECUs » é substituído pelo montante de « 4 060 000 ECUs »,

- no nº 2 do artigo 1º, a quantidade

« 700 toneladas de carne de bovino »

é substituída pela quantidade

« 1 400 toneladas de carne de bovino ».

Artigo 9º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

A presente decisão é aplicável a partir da data da sua notificação.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 33.

(3) JO nº L 98 de 15. 4. 1988, p. 35.

(4) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 41.

(5) JO nº L 64 de 10. 3. 1988, p. 34.

(1) JO nº L 64 de 10. 3. 1988, p. 35.

(2) JO nº L 64 de 10. 3. 1988, p. 37.

(3) JO nº L 64 de 10. 3. 1988, p. 38.

(4) JO nº L 69 de 15. 3. 1988, p. 29.

(5) JO nº L 69 de 15. 3. 1988, p. 30.

(6) JO nº L 85 de 30. 3. 1988, p. 36.