N?L155/32IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 28.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1178/96DACOMISSÃO
de27deJunhode1996
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãodecenteio
armazenadopeloorganismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportaçãode
200000toneladasdecenteioarmazenadaspeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerando quedevemserfixadasnormasespeciais
paragarantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;que,paratal,convémpreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendi­
dos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores;que
éconveniente ,porconseguinte,estabelecerderrogaçõesa
determinadasnormas,nomeadamente doRegulamento
(CEE)n?2131/93;
Considerando que,casoaretiradadocenteiosofraum
atrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeuma
dasgarantiasexigidassejaadiadapormotivosimputáveis
aoorganismodeintervenção,oEstado-membro emcausa
deverápagarindemnizações ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,concursopermanenteparaaexportaçãodecenteioemsua
posse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
200000toneladasdecenteioaexportarparatodosos
paísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas200000toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.
Artigo3?
1.Emderrogaçãodoterceiroparágrafodoartigo16?
doRegulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoreferidonaproposta.
2.Nãosãoaplicadasrestituiçõesouimposiçõesà
exportaçãonemmajoraçõesmensaisrelativasàsexporta­
çõesrealizadasatítulodopresenteregulamento .
3.Nãoéaplicávelodispostonon?2doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2131/93.
Artigo4?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoquartomês
seguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(*).
Artigo5?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem4deJulho
de1996,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem29deMaiode
1997,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão.
Artigo6?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamentodoloteadjudicadoouaquandodaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,oorga­
nismodeintervençãoalemãopodeproceder,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.b)JOn?L21de26.1.1994,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

28.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/33
qualidadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapóso
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformará
dofacto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoII;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamenteaolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção,emconformidade comoanexoII;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedecenteiodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares .Neste
caso,acauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernoprazomáximodetrêsdiasacontardo
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformarádo
facto,nomaisbreveprazo,aComissão,emconformi­
dadecomoanexoII.
2.Noentanto,seolevantamento docenteioocorrer
antesdeconhecidososresultadosdasanálises,todosos
riscosficamacargodoadjudicatárioapartirdolevanta­
mentodolote,semprejuízodoeventualrecursoapresen­
tadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista.saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatario ,a
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário,desdequeestenãosejaoarmazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
noprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanálise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatário,oudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—1quilogramapor'hectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora68quilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa,incluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedecenteiodeintervençãoda3.Oadjudicatario ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII.
4.Asdespesasrelativasacolheitadeamostraseàsaná­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem.
Asdespesasdetransilagemeaseventuaisanálisesadicio­
naissolicitadaspeloadjudicatárioserãosuportadaspor
esteúltimo.
Artigo7?
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendadecenteio
emconformidadecomopresenteregulamento ,nomeada­
menteocertificadodeexportação,aordemderetirada
referidanon?1,alíneab),doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexportaçãoe,sefor
casodisso,oexemplarT5devemincluiramenção: (')JOn?L74de20.3.1992,p.18.

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—Centenodeintervenciónsinaplicaciónderestitución
nigravamen,Reglamento (CE)n°1178/96
—Rugfrainterventionudenrestitutionsydelse eller
-afgift,forordning(EF)nr.1178/96
—Interventionsroggen ohneAnwendungvonAus­
fuhrerstattungen oderAusfuhrabgaben ,Verordnung
(EG)Nr.1178/96
—Σίκαληπαρέμβασηςχωρίςεφαρμογήεπιστροφής
ήφόρου,κανονισμός(ΕΚ)αριθ.1178/96
—Interventionryewithoutapplicationofrefundortax,
Regulation(EC)No1178/96
—Seigled'interventionnedonnantpaslieuarestitution
nitaxe,règlement(CE)n01178/96
—Segaladinterventosenzaapplicazionedirestituzione
néditassa,regolamento(CE)n.1178/96
—Roggeuitinterventie,zondertoepassingvanrestitutie
ofbelasting,Verordening (EG)nr.1178/96Emderrogaçãoaon?2doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão('):
—omontantede30ecusportoneladadeveserliberado
numpratode15diasúteisapósadatadeapresenta­
ção,peloadjudicatário ,daprovadequeocenteioreti­
radodeixouoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—omontantede20ecusportoneladadeveserliberado
numprazode15diasúteisapósadatadeapresenta­
çãodaprova,peloadjudicatário ,daintroduçãono
consumonumpaísterceiro.Estaprovadeveserapre­
sentadaemconformidadecomodispostonosartigos
18?e47?doRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão(2).
3.Salvocasosexcepcionaisdevidamentejustificados,
nomeadamente nocasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadosprazosindicadosnomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupor10toneladas,porcadadiadeatraso.
Areferidaindemnização nãopoderáficaracargodo
FundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola
(FEOGA).
Artigo9?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
IV.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Centeiodeintervençãosemaplicaçãodeumaresti­
tuiçãoouimposição,Regulamento (CE)n?1178/96
—Interventioruista ,johoneisovelletavientitukeaeikä
vientimaksua,asetus(EY)N:o1178/96
—Interventionsråg ,utantillämpningavbidrageller
avgift,förordning(EG)nr1178/96.
Arttgo8?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberada
imediatamente apósaentregadoscertificadosdeexporta­
çãoaosadjudicatários .
2.Aobrigaçãodeexportaçãonospaísesterceirosserá
cobertaporumagarantiade50ecusportonelada,dos
quais30ecusportoneladaadepositaraquandodaemis­
sãodecertificadodeexportaçãoeosrestantes20ecuspor
toneladaadepositarantesdaretiradadoscereais.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L301de17.10.1992,p.17.hJOn?L351de14.12.1987,p.1.

28.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/35
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 72188
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg/Saarland/Bayern 11500
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 69834
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 46401
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
centeionapossedoorganismodeintervençãoalemão
[N?1doartigo6?doRegulamento (CE)n?1178/96]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação:
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosilo Justificaçãoderecusadetomadaacargo
-PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
\ I \—Outros

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ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãodecenteioarmazenadaspeloorganismodeinter­
vençãoalemão
[Regulamento (CE)n?1178/96]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
0)Bonificações
(+)
Reduções
(-)
(emecuspor
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(l)Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIV
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI/C/1:
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas),
—telecópia:2964956
2952515.