N?L161/20|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1202/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?6do
seuartigo9?,n?1126/96(*),especificou,nomeadamente ,asdisposições
paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução;queo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1729/78estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1
deJulho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,osaçúcaresaromatizados ouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,toda­
via,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,à
restituiçãoàprodução;queé,porconseguinte ,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàproduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?paraosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmeroqueseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminados produtosda
indústriaquímica;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadosnaindús­
triaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1126/96,determinouoâmbito
noqueserefereaoestabelecimento dasrestituçõesà
produção,bemcomoosprodutosquímicoscujofabrico
permiteaconcessãodeumarestituiçãoàproduçãorelati­
vamenteaosprodutosdebaseutilizadosnessefabrico;que
osartigos5°.,6?e7?doRegulamento (CEE)n?1010/86
prevêemquearestituiçãoàproduçãoválidaparaoaçúcar
embruto,osxaropesdesacaroseeaisoglicosesemtrans­
formaçãoderiva,emcondiçõesespecíficasacadaum
destesprodutosdebase,darestituiçãofixadaparaoaçúcar
branco;Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixada
em32,198ecuspor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deJulhoa30deSetembrode1996.
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1996. (')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
(3)JOn?L94de9.4.1986,p.9.
(<JOn?L201de25.7.1978,p.26. (5)JOn°.L54de28.2.1991,p.22.

29.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão