1.7.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/3
REGULAMENTO (CE)N?1222/97DACOMISSÃO
de30deJunhode1997
que(ixaospreçosrepresentativos eosmontantesdosdireitosdeimportação
adicionaisparacertosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1991,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96daComissão(2),respeitoaumaquantidadereduzidanãorepresentativa do
mercado;quedevemigualmenteserexcluídosospreços
deofertaemrelaçãoaosquaissepossasuporquenãosão
representativos datendênciaefectivadomercado;
Considerando que,paraseobteremdadoscomparáveis
relativosaoaçúcardaqualidade-tipo ,éconveniente ,em
relaçãoaoaçúcarbranco,deduzirouacrescentaràsofertas
consideradas asmajoraçõesouabatimentosfixadosem
conformidade comon?1,alíneaa),doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?784/68;que,noquedizrespeito
aoaçúcarbruto,éconvenienteaplicarométododoscoefi­
cientescorrectoresdefinidonon?1,alíneab),doartigo
5?doreferidoregulamento ;
Considerando queopreçorepresentativo sóéalteradose
avariaçãodoselementosdecálculoprovocar,emrelação
aopreçorepresentativo fixado,ummajoraçãoouuma
diminuiçãoigualousuperiora0,5ecuspor100quilogra­
mas;
Considerando que,semprequeexistaumadiferençaentre
opreçodedesencadeamento paraoprodutoemcausaeo
preçorepresentativo ,énecessáriofixardireitosdeimpor­
taçãoadicionais,nascondiçõesreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CE)n?1423/95;
Considerando queaaplicaçãodessasdisposiçõesconduza
fixarospreçosrepresentativos eosdireitosdeimportação
adicionaisparaosprodutosemcausaconformeindicado
noanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1423/95prevê
queopreçodeimportaçãoCIFdoaçúcarbrancoedo
açúcarbruto,aseguirdenominado «preçorepresentativo »
sejaestabelecidoemconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?784/68daComissão(*),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?260/96i6);queessepreçoéconsiderado
fixadoparaaqualidade-tipo definida,respectivamente ,no
Regulamento (CEE)n?793/72doConselhoÇ)eno
Regulamento (CEE)n?431/68doConselho(8),alterado
peloRegulamento (CE)n?3290/94(9);
Considerandoque,paraafixaçãodessespreçosrepresen­
tativos,sedevemteremcontatodasasinformaçõesrela­
tivasàsofertasfeitasnomercadomundial,àsquotações
registadasnasbolsasimportantesparaacomérciointerna­
cionaldoaçúcar,aospreçospraticadosnosmercados
importantesnospaísesterceiroseàsoperaçõesdevenda
realizadasnoâmbitodastrocasinternacionais dequea
Comissãotenhaconhecimento ,querporintermédiodos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;que,
todavia,porforçadoRegulamento (CEE)n?784/68,não
sedevemteremcontasessasinformaçõesquandoa
mercadorianãofordequalidadesã,íntegraecomerciali­
závelouquandoopreçoindicadonaofertaapenasdisserADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisàimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L165de24.6.1997,p.11.
(5)JOn?L145de27.6.1968,p.10.
(<•)JOn?L34de13.2.1996,p.16.
OJOn?L94de21.4.1972,p.1.
(8)JOn?L89de10.4.1968,p.3.
9)JOn?L349de31.12.1994,p.105.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1997.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de30deJunhode1997,quefixaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,00 4,30
17011190(') 24,00 9,53
17011210(') 24,00 4,11
17011290(') 24,00 9,10
17019100(2) 27,27 11,60
17019910(2) 27,27 7,08
17019990(2) 27,27 7,08
17029099(■') 0,27 0,38
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.