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8.6.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/41
REGULAMENTO (CEE)N?1528/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
relativoàabertura,distribuiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodepol­
pasdedamascodasubposiçãoex20.06BIIc)1aa)dapautaaduaneiracomum,origináriosda
Turquia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComuni­
dadeEconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,dos-membros ,calculados,porumlado,nabasede
dadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdosditos
produtosprovenientesdaTurquianodecursodeum
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,
nabasedasperspectivaseconómicasparaoperíodode
contingentação emcausa;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaisosdadosestatísticosestãodisponíveis,asimpor­
taçõescorrespondentes decadaEstado-membro prove­
nientesdaTurquiaforamnulasounegligenciáveis ;que
estesdadosnãopodem,portanto,serconsiderados
comorepresentativos paraserviraumadistribuiçãodo
volumedecontingentação entreosEstados-membros ;
queaavaliaçãodasnecessidadesdeimportaçãodos
Estados-membros sereveladifícildevidoàausênciade
dadosválidosparaosperídosprecedentes ;que,por
consequência ,aúnicasoluçãopossívelpareceserade
destinarumapartedovolumedecontingentação à
reservacomunitária eatribuirumsétimodosaldoaos
EstadosdoBenelux,àDinamarca,àRepúblicaFederal
daAlemanha,àFrança,àIrlanda,àItáliaeaoReino
Unido;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,parater
emcontaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,
énecessárioquequalquerEstados-membro ,quetenha
utilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicial,
procedaasaquedaumaquota-partecomplementar
sobreareservacomunitária ;queestesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dasquotas-partes complementares estiverquasetotal­
menteutilizada,eistotantasvezesquantasopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingen­
taçãoqueestemododegestãorequerumaestreita
colaboraçãoentreosEstados-membros eaComissão,a
qualdevenomeadamente poderseguirasituaçãode
esgotamento dovolumedecontingentação edisso
informarosEstados-membros ;
Considerando que,senumadeterminadadatadoper­
íododecontingentação existiuumsaldosignificativo
deumaquota-partenumounoutroEstado-membro ,é
indispensável queesteEstadorestituaumapercenta­
gemapreciáveldamesmaàreserva,paraevitarque
umapartedocontingentecomunitáriofiqueinutilizada
numEstados-membro ,enquantopoderiaserutilizada
noutros;Considerando queoRegulamento (CEE)n?3721/84
doConselho,de18deDezembrode1984,relativoà
importaçãonacomunidadedecertosprodutosagríco­
lasorigináriosdaTurquia('),prevê,noseuanexo,a
aberturapelaComunidadedeumcontingentepautal
comunitárioanualde90toneladascomdireitode2,3%
paraaspolpasdedamascodasubposiçãoex20.06BII
c)1aa)dapautaaduaneiracomum,origináriosdaTur­
quia;queoditocontingentefoiabertoaté30deJunho
de1985peloRegulamento (CEE)m?1320/84(2);que
convém,portanto,abrirocontingentepautalemques­
tão,paraosupracitadovolume,relativamente aope­
ríodoquevaide1deJulhode1985a30deJunhode
1986;
Considerando que,naausênciadeumprotocolopre­
vistonon?1doartigo118?doActodeAdesãode1979,
aComunidade tomouasmedidasreferidasno
artigo119?doditoactonóRegulamento (CEE)
n?3555/80(3)quefixaoregimeaplicávelàsimporta­
çõesnaGréciaorigináriasnomeadamente daTurquia;
queocontingenteemquestãoseaplicaportantoà
Comunidade dosNove;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,a
igualdadeeacontinuidade doacessodetodosos
importadoresdaComunidade aoditocontingenteea
aplicação,seminterrupção,dastaxasprevistasparao
ditocontingenteatodasasimportaçõesdosprodutos
emquestãonosEstados-membros atéesgotamentodo
contingente ;queumsistemadeutilizaçãodocontin­
gentepautalcomunitário ,queassentenumadistribui­
çãoentreosEstados-membros ,parecesusceptívelde
respeitar,àluzdossupracitadosprincípios,anatureza
comunitáriadoditocontingente ;queestadistribuição
deve,afimdereflectiromelhorpossívelaevolução
realdomercadodosprodutosemquestão,serefec­
tuadaproporcionalmente àsnecessidades dosEsta­
(')JOn?L343de31.12.1984,p.6.
OJOn?L129de15.5.1984,p.4.0JOn?L382de31.12.1980,p.1.

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Considerando que,dadoqueoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestãoreunidoserepresentados pelaUnião
EconómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaà
gestãodasquotas-partes atribuídasàditaunião
económicapodeserefectuadaporumdosseusmem­
bros,parteinicial,eventualmente arredondada àunidade
superior.
3.Se,depoisdeesgotadaasegundaquota-parte ,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esteEstado-membro proce­
derá,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocessoaplica-seatéaoesgotamentodareserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,qualquerEstado­
membropodeprocederaosaquedequotas-partesinfe­
rioresàsfixadasporestesnúmeros,seexistiremrazões
parapensarqueestaspodemnãoseresgotadas.O
Estado-membro deveinformaraComissãodosmoti­
vosqueodeterminaram aaplicarestenúmero.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Apartirde1deJulhode1985eaté30deJunhode
1986,éabertonaComunidade dosNoveumcontin­
gentepautalcomunitáriode90toneladasparaaspol­
pasdedamascodasubposiçãoex20.06BIIc)1aa)da
pautaaduaneiracomum,origináriosdaTurquia.
2.Nolimitedestecontingentepautal,odireitoda
pautaaduaneiracomumaplicávelaestesprodutosé
suspensoem2,3%.Artigo4o.
Asquotas-partes complementares sacadasemaplica­
çãodoartigo3?sãoválidasaté30deJunhode1986.
Artigo5°
Artigo2o.
1.Umaprimeiraparceladeummontantede70tone­
ladasédistribuídaentreos^Estados-membros ;asquo­
tas-partesque,sobreservadoartigo5?,sãoválidasde1
deJulhode1985a30deJunhode1986,elevam-se
paracadaumdosEstados-membros aosvolumesindi­
cadosaseguir:OsEstados-membros restituirãoàreserva,omaistardar
em1deAbrilde1986,afracçãonãoutilizadadasua
quota-parteinicialque,àdatade15deMarçode1985,
exceda20%dovolumeinicial.Podemrestituiruma
maiorquantidade ,seexistiremrazõesparapensarque
estapodeficarporutilizar.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deAbrilde1986,ototaldasimportações
dosprodutos ,emcausarealizadasaté15deMarçode
1986,inclusive,elevadasàcontadocontingentepau­
tal,assimcomo,eventualmente ,afracçãodasua
quota-parteinicialquerestituemàreserva.(emtoneladas)
Benelux 10
Dinamarca 10
Alemanha 10
França 10
Irlanda 10
Itália 10
ReinoUnido 10Artigo6o.
2.Asegundaparcela,deummontantede20tonela­
das,constituiareservacomunitária .
Artigo3o.AComissãocontabilizará osmontantesdasquotas­
-partesabertaspelosEstados-membros emconformi­
dadecomosartigos2?e3?informarácadaumdeles,
mallhecheguemasnotificações ,doestadodeesgota­
mentedareserva.
InformaráosEstados-membros ,omaistardarem5de
Abrilde1986,doestadodareservadepoisdasrestitui­
çõesefectuadasemaplicaçãodoartigo5?
Velaráparaqueosaquequeesgotaareservasejalimi­
tadoaosaldodisponívele,paraesteefeito,precisaráo
montantedesteaoEstado-membro queprocedeaeste
últimosaque.1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoéfixadanon?1doartigo2?,oudestamesma
quota-partediminuídadafracçãorestituídaàreserva
quandoseaplicaoartigo5?,tiversidoutilizadaem
90%oumais,esteEstado-membro procederáimediata­
mente,pornotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermitir,de
umasegundaquota-parteiguala15%dasuaquota­
parteinicial,eventualmente arredondada àunidade
superior.
2.Se,depoisdeesgotadaasuaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esteEstado-membro
procederá,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquede
umaterceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota­Artigo7o.
1.OsEstados-membros adoptarãotodasasdisposi­
çõesnecessáriasparaqueaaberturadasquotas-partes
complementares quesacarememaplicaçãodoartigo3?
tornepossívelacontabilização dasimportações ,sem
descontinuidade ,nasuaparteacumuladadocontin­
gentepautalcomunitário .

02/Fase.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 205
Artigo8o. 2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-par­
tesquelhessãoatribuídas . ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
la-ãodasimportaçõesdosprodutosemquestãoefecti­
vamentecontabilizados nassuasquotas-partes .
Artigo9o.3.OsEstados-membros procederãoàcontabilização
dasimportaçõesdosprodutosemquestãonasua
quota-parteàmedidaqueestesprodutossãoapresenta­
dosnaalfândegaacompanhados deumadeclaraçãode
introduçãoemlivreprática.OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteparaqueopresenteregulamentosejarespei­
tado.
Artigo10P.
4.Oestadodeesgotamentodasquotas-partesdecada
Estado-membro éverificadocombasenasimportações
contabilizadas nascondiçõesdefinidasnon?3.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE