PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 1999 L 184/7
REGULAMENTO (CE) N.o1560/1999 DA COMISSÔO
de 16 de Julho de 1999
que fixa os preos mnimos de venda de manteiga e os montantes mximos de ajuda  nata, 
manteiga e  manteiga concentrada no que respeita ao trigsimo quinto concurso especial efectuado
no mbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o2571/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o804/68 do Conselho,
de 27 de Junho de 1968, relativo  organizaÑo comum demercado no sector do leite e dos produtos lcteos (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1587/96 (2), e, nomeadamente, os n.os3e6d os e u artigo 6.oe
on .o3 do seu artigo 12.o,
(1) Considerando que, em conformidade com o Regula-mento (CE) n.
o2571/97 da ComissÑo, de 15 de
Dezembro de 1997, relativo  venda a preo reduzidode manteiga e  concessÑo de uma ajuda  nata, manteiga e  manteiga concentrada destinadas ao fabricode produtos de pastelaria, de gelados alimentares e deoutros produtos alimentares (
3), com a ltima redacÑo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o494/
/1999 (4), os organismos de intervenÑo procedem, por
concurso,  venda de certas quantidades de manteiga quedetm e  concessÑo de uma ajuda  nata,  manteiga e manteiga concentradas; que o artigo 18.
odo citado regu-
lamento dispÒe que, tendo em conta as propostas rece-bidas para cada concurso especial,  fixado um preomnimo de venda da manteiga, bem como um montantemximo da ajuda para a nata, a manteiga e a manteigaconcentrada, que podem ser diferenciados segundo o
destino, o teor de matria gorda de manteiga e a via deutilizaÑo, ou  decidido nÑo dar seguimento aoconcurso; que o ou os montantes das garantias de trans-formaÑo devem ser fixados em conformidade;
(2) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Em relaÑo ao trigsimo quinto concurso especial no mbitodo concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.
o
2571/97, o montante mximo das ajudas, bem como osmontantes das garantias de transformaÑo, sÑo fixados comoindicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16.8.1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20.12.1997, p. 3.
(4) JO L 59 de 6.3.1999, p. 17.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 1999 L 184/8
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 16 de Julho de 1999, que fixa os preos mnimos de venda da manteiga e os
montantes mximos de ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no que respeita ao trigsimo quintoconcurso especial efectuado no mbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.
o2571/97
(EUR/100 kg)
Frmula A B
Via de utilizaÑoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreoManteigaEm natureza — — — —
mnimo
de vendaA82 %Concentrada — — — —
GarantiaEm natureza — — — —
de transformaÑoConcentrada — — — —
Manteiga A82 % 95 91 — 91
Montante Manteiga :82 % 92 88 — 88
mximo
da ajuda Manteiga concentrada 117 113 117 113
Nata — — 40 38
Manteiga 105 — — —
Garantia de
transformaÑoManteiga concentrada 129 — 129 —
Nata — — 44 —