4.7.92 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L185/31
REGULAMENTO (CEE)N?1835/92DACOMISSÃO
de3deJulhode1992
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdaArgentina
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aoslimõesfrescosorigináriosdaArgentina
semantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosem
nívelinferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6
ECU;que,porisso,deveserinstituídaumataxacompen­
satóriarelativamente aesteslimõesfrescos;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantém .dentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECU,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1413/92da
Comissão,de27deMaiode1992,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1992/1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade60,82
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaosmesesdeJulhoeAgostode1992;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdaArgentinaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem2,28
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1992.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.(jJOn?L146de28.5.1992,p.71.oJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9. (4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.

N?L185/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.7.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão