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Decisão da Comissão

de 17 de Outubro de 2001

que altera, pela segunda vez, a Decisão 2001/550/CE relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita a Espanha

[notificada com o número C(2001) 3154]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/735/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente o n.o 6, alínea g), do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) As autoridades veterinárias espanholas declararam surtos de peste suína clássica em Espanha.

(2) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 80/217/CEE, foram imediatamente estabelecidas zonas de vigilância em torno dos locais dos surtos, em Espanha.

(3) As disposições relativas à utilização de uma marca sanitária na carne fresca constam da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(3).

(4) Na sequência de um pedido de Espanha, a Comissão adoptou, através da Decisão 2001/550/CE(4), uma solução específica em relação à marcação e utilização de carnes de suíno proveniente de animais mantidos em explorações situadas nas zonas de vigilância estabelecidos na província de Lérida e abatidos.

(5) Na sequência de um pedido das autoridades espanholas, a Decisão 2001/550/CE foi alterada pala Decisão 2001/694/CE da Comissão(5), a fim de ter em conta a evolução da situação e não prorrogar a validade das medidas adoptadas.

(6) Espanha solicitou agora uma nova prorrogação das medidas adoptadas pela Decisão 2001/550/CE, que, por conseguinte, deve ser alterada em conformidade.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. No artigo 1.o da Decisão 2001/550/CE, os termos "antes de 11 de Setembro de 2001" são substituídos por "antes de 10 de Outubro de 2001".

2. No artigo 6.o da Decisão 2001/550/CE, os termos "até 15 de Outubro de 2001" são substituídos por "até 20 de Novembro de 2001".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 47 de 21.1.1980, p. 11.

(2) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.

(3) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.

(4) JO L 197 de 21.7.2001, p. 41.

(5) JO L 246 de 15.9.2001, p. 36.
Decisão da Comissão

de 10 de Outubro de 2001

que altera a Decisão 95/233/CE com vista à autorização da importação de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação da Letónia

[notificada com o número C(2001) 3016]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/732/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos par incubação provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/505/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 21.o e o seu artigo 26.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 95/233/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 96/619/CE(4), estabelece listas dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros são, em princípio, autorizados a importar aves de capoeira vivas e ovos de incubação, bem como ratites e seus ovos.

(2) A Letónia solicitou autorização para exportar para a Comunidade aves de capoeira vivas e ovos para incubação, tendo apresentado as garantias necessárias.

(3) Uma inspecção efectuada pelos serviços da Comissão na Letónia, em Março de 2001, revelou que o país se encontra coberto por serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados, no que respeita ao estado sanitário de aves de capoeira.

(4) A Letónia deve, portanto, ser incluída na lista de países terceiros estabelecida pela Decisão 95/233/CE.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Decisão 95/233/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 303 de 31.10.1990, p. 6.

(2) JO L 201 de 9.8.2000, p. 8.

(3) JO L 156 de 7.7.1995, p. 76.

(4) JO L 276 de 29.10.1996, p. 18.

ANEXO

Os anexos I e II são substituídos pelos seguintes anexos:

"ANEXO I

Lista dos países terceiros de cuja proveniência os Estados-Membros autorizam a importação de aves de capoeira vivas e ovos para incubação, com exclusão das ratites e seus ovos

As importações dos países constantes da lista devem satisfazer as exigências sanitárias e de saúde pública pertinentes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

Lista dos países terceiros de cuja proveniência os Estados-Membros autorizam a importação de ratites vivas e seus ovos

As importações dos países constantes da lista devem satisfazer as exigências sanitárias e de saúde pública pertinentes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Decisão da Comissão

de 9 de Outubro de 2001

que altera a Decisão 93/693/CE no que respeita à lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros

[notificada com o número C(2001) 2999]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/726/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os serviços veterinários competentes dos Estados Unidos transmitiram um pedido de adição à lista, estabelecida pela Decisão 93/693/CE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/639/CE(3), de centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação dos Estados Unidos para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina.

(2) A Comissão recebeu dos Estados Unidos garantias quanto à observância dos requisitos especificados no artigo 9.o da Directiva 88/407/CEE.

(3) A Decisão 93/693/CE deve, pois, ser alterada nesse sentido.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 93/693/CE é alterado do seguinte modo:

É aditada a seguinte linha às linhas relativas aos centros dos Estados Unidos:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10.

(2) JO L 320 de 22.12.1993, p. 35.

(3) JO L 223 de 18.8.2001, p. 26.
Decisão da Comissão

de 9 de Novembro de 2001

que altera a Decisão 97/222/CE no que diz respeito às importações de produtos à base de carne da Argentina e da Tunísia

[notificada com o número C(2001) 3411]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/794/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 21.oA,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/222/CE da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que estabelece a lista de países terceiros a partir das quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne(3), com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2000/338/CE(4).

(2) Para evitar a introdução de organismos patogénicos que possam pôr em perigo o estatuto da Comunidade em matéria de sanidade animal, são exigidos, pela Decisão 97/222/CE, diferentes tratamentos para os produtos à base de carne importados.

(3) As condições específicas para o tratamento dependem da espécie de que são obtidos os produtos à base de carne e da situação sanitária correspondente no país terceiro em causa, como indicado na parte II do anexo da Decisão 97/222/CE por uma referência codificada aos diferentes tratamentos previstos na parte IV do mesmo anexo.

(4) O melhoramento da situação sanitária relativa às aves de capoeira na Argentina permitiu certas alterações do tipo de tratamento exigido para a importação dos produtos à base de carne para a Comunidade.

(5) Uma inspecção efectuada na Tunísia pelos serviços da Comissão em Outubro de 2000 mostrou que, no sector das aves de capoeira, o estatuto sanitário e o respectivo controlo são satisfatórios. Atendendo aos resultados dessa missão da Comissão, a Tunísia deve ser autorizada a exportar para a Comunidade produtos à base de carne de aves de capoeira domésticas e de aves de caça de criação.

(6) A Decisão 97/222/CE deve, por conseguinte, ser alterada.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A parte II do anexo da Decisão 97/222/CE é substituída pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável às importações de produtos à base de carne certificados a partir de 1 de Novembro de 2001.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

(3) JO L 89 de 4.4.1997, p. 39.

(4) JO L 117 de 18.5.2000, p. 32.

ANEXO

"PARTE II

Países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação para a Comunidade Europeia dos produtos à base de carne

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"
Decisão do Conselho

de 23 de Outubro de 2001

relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura

(2001/C 320/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/385/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, que institui um Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura(1) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 4.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 165.o,

Considerando que, nos termos do artigo 3.o da referida decisão, o comité em questão compreende três peritos por Estado-Membro e um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4.o da referida decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem a duração de três anos;

Considerando que, pela sua decisão de 26 de Fevereiro de 1996(2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do referido comité para o período de 26 de Fevereiro de 1996 a 25 de Fevereiro de 1999;

Considerando que os governos de 13 Estados-Membros apresentaram as respectivas listas de candidatos com vista à nomeação, substituição ou renovação do mandato desses membros efectivos e suplentes,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação no domínio da Arquitectura, pelo período compreendido entre 23 de Outubro de 2001 e 22 de Outubro de 2004:

A. Peritos da profissão em exercício

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Peritos dos estabelecimentos de ensino universitário ou equivalente no domínio da Arquitectura

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. Peritos das autoridades competentes do Estado-Membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Neyts-Uyttebroeck

(1) JO L 223 de 21.8.1985, p. 26.

(2) JO C 74 de 14.3.1996, p. 1.
Decisão do Conselho

de 8 de Novembro de 2001

que nomeia um membro do Tribunal de Contas

(2001/786/CE, CECA, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 247.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 45.o-B,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 160.o-B,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),

Considerando o seguinte:

(1) Jan O. KARLSSON, membro do Tribunal de Contas, renunciou ao seu mandato com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2001.

(2) Há que proceder, pois, à sua substituição pelo período remanescente do seu mandato,

DECIDE:

Artigo 1.o

Lars TOBISSON é nomeado membro do Tribunal de Contas para o período de 1 de Janeiro de 2002 a 28 de Fevereiro de 2006.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

E. Boutmans

(1) Parecer emitido em 23 de Outubro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
Decisão da Comissão

de 12 de Novembro de 2001

que aprova o programa alterado de novas plantações de oliveiras em França

[notificada com o número C(2001) 3436]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2001/788/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1638/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o Regulamento n.o 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2366/98 da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à produção de azeite para as campanhas de comercialização de 1998/1999 a 2000/2001(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2001(3) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98 prevê que as oliveiras suplementares e as superfícies correspondentes plantadas depois de 1 de Maio de 1998, ou que não tenham sido objecto de uma declaração de cultura até uma data a determinar, não poderão estar na base de uma ajuda aos produtores de azeitonas no âmbito da organização comum de mercado no sector das matérias gordas, em vigor a partir de 1 de Novembro de 2001. Todavia, nos termos do mesmo artigo, as oliveiras suplementares no quadro da reconversão de um antigo olival, ou as novas plantações em superfícies previstas num programa aprovado pela Comissão podem ser tomadas em consideração, dentro de certos limites a determinar.

(2) O programa nacional francês relativo às novas plantações precisa os elementos que figuram no n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2366/98. As autoridades francesas alteraram o respectivo programa, aprovado pela Decisão 2000/272/CE da Comissão, de 24 de Março de 2000, que aprova o programa de novas plantações de oliveiras em França(4). A alteração diz apenas respeito à data de conclusão das plantações. Tal data é adiada de 31 de Outubro de 2001 para 31 de Outubro de 2004.

(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do programa nacional francês de novas plantações de 3500 hectares de oliveiras, previstas no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1638/98.

Artigo 2.o

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 210 de 28.7.1998, p. 32.

(2) JO L 293 de 31.10.1998, p. 50.

(3) JO L 91 de 31.3.2001, p. 45.

(4) JO L 85 de 6.4.2000, p. 35.
Decisão do Conselho

de 8 de Novembro de 2001

que nomeia um membro do Tribunal de Contas

(2001/785/CE, CECA, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 247.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 45.o-B,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 160.o-B,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),

Considerando o seguinte:

(1) Jørgen MOHR, membro do Tribunal de Contas, renunciou ao seu mandato com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2001.

(2) Há que proceder, pois, à sua substituição, pelo período remanescente do seu mandato,

DECIDE:

Artigo 1.o

Morten Louis LEVYSOHN é nomeado membro do Tribunal de Contas para o período de 1 de Janeiro de 2002 a 28 de Fevereiro de 2006.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

E. Boutmans

(1) Parecer emitido em 23 de Outubro de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
Decisão do Conselho

de 8 de Novembro de 2001

que nomeia sete membros do Tribunal de Contas

(2001/784/CE, CECA, Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 247.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 45.o-B,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 160.o-B,

Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu(1),

Considerando o seguinte:

(1) Expiram em 31 de Dezembro de 2001 os mandatos de Jean-François BERNICOT, François COLLING, Maarten B. ENGWIRDA, Bernhard FRIEDMANN, Kalliopi NIKOLAOU, Hubert WEBER e John WIGGINS.

(2) Há que proceder, pois, a novas nomeações,

DECIDE:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Tribunal de Contas para o período de 1 de Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2007:

- Jean-François BERNICOT

- David BOSTOCK

- François COLLING

- Maarten B. ENGWIRDA

- Ioannis SARMAS

- Hedda VON WEDEL

- Hubert WEBER.

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

E. Boutmans

(1) Pareceres emitidos em 23 de Outubro de 2001 (ainda não publicados no Jornal Oficial).
Decisão da Comissão

de 7 de Novembro de 2001

que altera, no respeitante à Lituânia, a Decisão 98/371/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca proveniente de determinados países europeus

[notificada com o número C(2001) 3389]

(2001/774/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(2), e, nomeadamente, os seus artigos 14.o e 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 98/371/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/19/CE(4), estabeleceu as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a importação de carne fresca de determinados países europeus.

(2) A importação de carne fresca deve ter obrigatoriamente em conta as diferentes situações epidemiológicas no país em causa.

(3) A recente missão veterinária da Comissão à Lituânia permitiu concluir que a situação sanitária é satisfatória em todo o país e que foi adoptado um plano de resíduos.

(4) As autoridades veterinárias competentes da Lituânia confirmaram que o país se encontra indemne de peste bovina e febre aftosa há pelo menos 12 meses. Assumiram igualmente, o compromisso de notificar à Comissão e aos Estados-Membros, no prazo de 24 horas, por fax, telex ou telegrama, a ocorrência confirmada de qualquer dessas doenças ou de qualquer alteração da política de vacinação contra as mesmas.

(5) Afigura-se, portanto, adequado autorizar as importações de carne fresca de bovino, ovino e caprino da Lituânia.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 98/371/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

(3) JO L 170 de 16.6.1998, p. 16.

(4) JO L 6 de 11.1.2000, p. 58.

ANEXO

""

ANEXO II

MODELOS DE CERTIFICADOS SANITÁRIOS EXIGIDOS PARA A CARNE FRESCA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

NB:

Só serão autorizadas importações de carne fresca para consumo humano depois de ter sido aprovado pela Comissão um programa de controlo de resíduos no país terceiro exportador.