DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2021

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição de Bélgica, Alemanha, Grécia, Croácia, Letónia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia

2022/C 77/02

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros comunicaram à Comissão as listas de instalações estabelecidas nos seus territórios.

(2) Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão (UE) 2021/355 da Comissão (3), a Comissão não levantou objeções às listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas por Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, exceto nos casos previstos no artigo 1.o e nos anexos da referida decisão.

(3) Os Estados-Membros determinaram e notificaram as quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito por instalação, utilizando os valores de referência revistos determinados no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão (4), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (5).

(4) No artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão (6), determinou-se que não era necessário proceder a um ajustamento das quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, uma vez que a procura não excedia a quantidade máxima.

(5) Por ofício de 27 de outubro de 2021, a Bélgica notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. As alterações diziam respeito às instalações BE-215020, BE-204193, BE-215022, BE-215200, BE-215240, BE-276, BE-215060 e BE-215220 que foram incluídas na tabela nacional de atribuição inicial com os respetivos números de identificação provisórios da conta do registo. A Bélgica comunicou os novos números permanentes e, além disso, retificou a quantidade de calor produzida pela instalação BE-256 a título do risco de fuga de carbono e, por conseguinte, foi corrigida a quantidade final inicial de licenças concedidas a título gratuito.

(6) Por ofício de 18 de novembro de 2021, a Alemanha notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação DE-79 corrigiu os níveis de atividade anual da subinstalação de clínquer cinzento e o nível de atividade histórico calculado. O balanço térmico da instalação DE-531 foi corrigido, uma vez que para a subinstalação objeto de um parâmetro de referência relativo a produto foi consumida uma maior quantidade de calor importado de uma instalação que não estava abrangida pelo regime de comércio de licenças de emissão (CELE). Além disso, o balanço térmico da instalação DE-950 foi corrigido, dado que uma parte do calor não fora declarada como uma exportação para uma instalação abrangida pelo CELE. Os operadores das instalações DE-1480 e DE-206010 renunciaram ao seu pedido de licenças de emissão a título gratuito. A instalação DE-new-14611-0017 foi introduzida no sistema após a cisão da instalação existente DE-205246 em duas instalações. A cisão ocorreu após a apresentação das medidas nacionais de execução alemãs, em 30 de setembro de 2019, e não foi indicada na tabela nacional de atribuição, que deve, portanto, ser corrigida em conformidade.

(7) A Grécia notificou uma correção na sua tabela nacional de atribuição relativa à instalação GR-203127, por ofício de 15 de outubro de 2021. A instalação GR-203073 foi fundida com a instalação GR-203127, mas só os dados da primeira instalação é que foram declarados nas medidas nacionais de execução finais, pelo que a quantidade anual final de licenças de emissão estava incorreta. A Grécia corrigiu a sua tabela nacional de atribuição atualizando os dados relativos à nova instalação resultante da fusão.

(8) A Croácia notificou uma correção na sua tabela nacional de atribuição por ofício de 4 de outubro de 2021. A instalação HR-205907, excluída do CELE nos termos do artigo 27.o, foi incluída — por lapso — na tabela nacional de atribuição.

(9) Por ofício de 10 de novembro de 2021, a Letónia notificou correções introduzidas na sua tabela nacional de atribuição relativas ao número de identificação no registo das instalações LV-204013, LV-114 e LV-206234.

(10) A Hungria notificou correções introduzidas na sua tabela nacional de atribuição que não correspondia, por lapso, às medidas nacionais de execução finais comunicadas. A tabela nacional de atribuição foi substituída por uma tabela correta. Por ofício de 15 de novembro de 2021, a Hungria notificou as alterações necessárias.

(11) Por ofício de 5 de novembro de 2021, os Países Baixos notificaram uma correção introduzida na sua tabela nacional de atribuição. Essa alteração dizia respeito à instalação NL-99. Os Países Baixos identificaram erros no cálculo do nível de atividade histórico da subinstalação para os produtos de refinaria e, em especial, no que respeita às toneladas ponderadas de CO2.

(12) Por ofício de 24 de novembro de 2021, a Polónia notificou uma correção introduzida na sua tabela nacional de atribuição relativa à instalação PL-208182. A Polónia corrigiu a repartição do calor produzido entre as subinstalações expostas ao risco de fuga de carbono e as subinstalações que não estão expostas a esse risco.

(13) Por ofício de 26 de novembro de 2021, a Finlândia notificou correções introduzidas na sua tabela nacional de atribuição. Relativamente às instalações FI-12, FI-207707, FI-236, FI-239, FI-398, FI-450, FI-457, FI-458, FI-477, FI-632 e FI-650, foi declarado um balanço térmico incorreto entre as quantidades de calor elegíveis e as quantidades de calor não elegíveis para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito. A Finlândia corrigiu as quantidades de calor declaradas e, por conseguinte, os níveis de atividade históricos.

(14) Por ofício de 22 de novembro de 2021, a Suécia notificou correções introduzidas na sua tabela nacional de atribuição. As correções relativas à instalação SE-350 dizem respeito aos valores declarados para o consumo de eletricidade que são utilizados para calcular o fator de troca de eletricidade. As correções relativas à instalação SE-426 dizem respeito a erros na determinação dos valores TPCO2 para a produção de propileno. No que diz respeito à instalação SE-428, o operador não declarou o cartão não revestido em toneladas secas ao ar (teor de água de 6%), mas comunicou, em vez disso, o cartão não revestido com um teor de humidade compreendido entre 1,2% e 1,4%. No que diz respeito à instalação SE-812, o estatuto declarado no que diz respeito à produção de eletricidade deveria ter sido «True» e não «False».

(15) As tabelas nacionais de atribuição notificadas estão em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE, o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e a Decisão (UE) 2021/355,

DECIDE:

Artigo único O administrador central do Diário de Operações da União Europeia deve introduzir no Diário de Operações da União Europeia as tabelas nacionais de atribuição corrigidas de Bélgica, Alemanha, Grécia, Croácia, Letónia, Hungria, Países Baixos, Polónia, Finlândia e Suécia, mencionando as quantidades anuais finais para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito para o período de 2021 a 2025, tal como estabelecido no anexo.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2021. Pela Comissão Frans TIMMERMANS Vice-Presidente-Executivo

(1) JO L 177 de 2.7.2019, p. 3.

(2) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

(3) Decisão (UE) 2021/355 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2021, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 26.2.2021, p. 221).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão, de 12 de março de 2021, que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2021 e 2025, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 87 de 15.3.2021, p. 29).

(5) Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

(6) Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão, de 31 de maio de 2021, que determina o fator de correção transetorial uniforme para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025 (JO L 203 de 9.6.2021, p. 14).