ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L254/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.89=
REGULAMENTO (CEE)N?2632/89DACOMISSÃO
de30deAgostode1989
quefixaomontantemáximodarestituição àexportação doaçúcarbrancopara
odécimooitavoconcursopúblicoparcialefectuado noâmbitodoconcurso
públicopermanente referidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercado doaçúcarnaComunidade enomercado
mundial ;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimooitavoconcursopúblicoparcial,as
disposições referidasnoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimooitavoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuado noâmbito.doRegulamento (CEE)
n?999/89,omontantemáximodarestituição àexporta­
çãoéfixadoem28,631ecus/100quilogramas .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo.19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão ,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanente paraadetermi­
naçãodedireitosniveladores e/ouderestituições àexpor­
taçãodeaçúcarbrancof),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursos públicos
parciaisparaaexportação desseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituição àexportação ,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisível doArtigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem31deAgosto
de1989.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoémBruxelas,em30deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.f)JOn?L107de19.4.1989,p.6.
(4)JOn?L139de23.5.1989,p.5.
N?L252/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2616/89DACOMISSÃO
de29deAgostode1989
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
sétimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteaberto
peloRegulamento (CEE)n?3421/88
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1225/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3421/88da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3421/88,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomaximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimasétimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3421/88sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deAgostode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.
Qpresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(2)JOn?L128de11,5.1989,p.15.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L145de30.5.1986,p.8.
(4)JOn?L301de4.11.1988,p.39.

30.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1989,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaadécimasétimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 104,50
15099000100 73,52
15099000900 110,09
15100090100 18,00
15100090900 55,50
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
1.9.89 N?L255/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2644/89DACOMISSÃO
de31deAgostode1989
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadas quantidades deaçúcarembrutodestinadoàsrefinarias
português»
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoqueoartigo303?doActodeAdesãoprevê
aaplicação,duranteoperíododeseteanosapósaadesão,
deumdireitoniveladorreduzidoàimportaçãoem
Portugaldedeterminadasquantidadesdeaçúcarembruto
origináriodedeterminadospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?599/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2340/89(4),fixouodireitonive­ladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadas
àsrefinariasportuguesas;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
mencionadasdenovonoRegulamento (CEE)n?599/86,
aosdadosdequeaComissãotemconhecimento ,levaa
fixarodireitoniveladoremconformidadecomoartigo1?
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoem
Portugalparaoaçúcarembrutodestinadoaserrefinado
(códigosNC17011110e17011210)éfixado,paraa
qualidadetipo,em15,43ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.18.
(<)JOn?L222de1.8.1989,p.19.
N?L255/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2661/89DACOMISSÃO
de31deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2619/89<4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.13.
(<)JOn?L252de30.8.1989,p.34.

1.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/83
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 27,30(')
17011190 27,30(1)
17011210 27,300
17011290 27,30(')
17019100 23,45
17019910 23,45
17019990 23,45(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentodé92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L255/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2639/89DACOMISSÃO
de31deAgostode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonaItália
demodoaevitaracriaçãodenovosmontantescompensa­
tóriosmonetários ;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadodalira
italianaconstatadaduranteoperíodode23a29de
Agostode1989,tomandoemconsideraçãoaalteraçãoda
taxadeconversãoagrícoladeterminadapeloRegulamento
(CEE)n?1678/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2568/89da
Comissão(*),levaria,emprincípio,eemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissão(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88Qa
aumentar,apartirde1deSetembrode1989,os
montantescompensatórios aplicáveisnaItálianosector
dacarnedesuíno;que,afimdeevitartalconsequência ,é
necessárioadaptarataxadeconversãoagrícolademodoa
evitaracriaçãodessesnovosmontantescompensatórios
monetários,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantescompensátorios negativos('),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantescompensatórios monetáriosnosector
agrícola(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptada
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoVIIIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaacarnedesuínopassa
ateraseguinteredacção:
Taxasdeconversãoagrícolas
Produtos
1ecu—
...LitAplicável
até1ecu—
...LitAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 1702,70 31deAgosto
de19891702,65 1deSetembro
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L249de25.8.1989,p.8.
(ÓJOn?L310de21.11.1985,p.4.
f)JOn?L307de12.11.1988,p.28.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2656/89 DA COMISSÃO

de 31 de Agosto de 1989

que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada, e para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva, bem como o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda para as ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1104/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 30A,

Considerando que o artigo 240ºA do Regulamento (CEE) nº 3540/85 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3870/88 (4), precisou os elementos a fixar em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas; que convém fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces, para a campanha de 1988/1989, a produção efectiva dessas sementes, e para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento do montante da ajuda daí resultante, em função dos dados disponíveis;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção estimada de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 060 000 toneladas.

Artigo 2º

Para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção efectiva de ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces destinados à ajuda é fixada em 4 276 000 toneladas.

Artigo 3º

Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o ajustamento a que é sujeito o montante da ajuda é fixado em:

- 2,62 ecus por 100 quilogramas no que respeita às ervilhas, favas e favas forrageiras,

- 2,89 ecus por 100 quilogramas no que respeita aos tremoços doces colhidos em Espanha,

- 2,90 ecus por 100 quilogramas no que respeita aos tremoços doces colhidos em outro Estado-membro.

O preço mínimo de cada produto é, consequentemente, diminuído do mesmo montante a que é sujeito o montante da ajuda.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.

(3) JO nº L 342 de 19. 12. 1985, p. 1.

(4) JO nº L 345 de 14. 12. 1988, p. 21.
1.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/53
REGULAMENTO (CEE)N?2650/89DACOMISSÃO
de31deAgostode1989
quefixa,paraomêsdesetembrode1989,omontantedaquotizaçãoaplicávelem
Espanhaaosprodutossubmetidosaoregimedocontrolodospreços
Considerandoqueosistemaespanholdecompensaçãode
preçosdosóleosvegetaispraticadoantesdaadesãoera
controladoporumorganismodeEstado;que,porconse­
guinte,osistemaqueprevêareferidaquotizaçãotorna
supérfluaqualqueroutraintervençãodoEstado,permi­
tindodestemodoevitardeterminados entraveseventuais
àstrocascomerciais,nomeadamente doóleodesoja;
Considerandoqueconvémfixaromontantedestaquoti­
zaçãoaonívelaseguirindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1183/86da
Comissão,de21deAbrilde1986,queadoptaasmodali­
dadesdoregimedocontrolodospreçosedasquantidades
introduzidasnoconsumoemEspanhadedeterminados
produtosdosectordasmatériasgordas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3729/88(z),e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerandoqueoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1183/86prevêque,paraoperíodocompreendido
entre1deMarçode1986e31deDezembrode1990,será
cobradaumaquotizaçãoaquandodaimportaçãoem
Espanhadosprodutossubmetidosaoregimedecontrolo
dospreçoseaquandodaintroduçãonoconsumodoóleo
desojaproduzidoapartirdesementesimportadas;que
estaquotizaçãoéfixadacombasenadiferençaentre,por
umlado,umpreçodoóleodesojaembrutoàsaidada
fábricade106pesetasporquilograma,e,poroutrolado,o
preçodesteóleonomercadomundial,acrescidodos
direitoscobradosemEspanhasobreasimportaçõesem
proveniênciadospaísesterceiros;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aquotizaçãoreferidanoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1183/86éfixada,paraomêsdesetembrode
1989,em308,42ecusportoneladadeóleo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L107de24.4.1986,p.17.
(2)JOn?L326de30.11.1988,p.21.
N?L261/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2698/89DACOMISSÃO
de6deSetembrode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
restituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2626/89daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2660/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2626/89aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?2626/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(J)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L254de31.8.1989,p.10.
OJOn?L255de1.9.1989,p.80.

7.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deSetembrode1989,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 14,50(')
17011190910 22,88(')
17011190950 0
17011290100 14,50(')
17011290910 22,88(')
17011290950 0
17019100000Il 0,1577
17019910100 15,77
17019910910 24,87
17019910950 23,37
17019990100II0,1577
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
7.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/27
REGULAMENTO (CEE)N?2700/89DACOMISSÃO
de6deSetembrode1989
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodealgumasvariedadesde
ameixasorigináriasdaBulgária
duranteseisdiasúteissucessivos;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?
doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamente àrevo­
gaçãododireitodecompensação naimportaçãode
algumasvariedadesdeameixasorigináriasdaBulgária,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente»on?2,segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2545/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2605/89(4),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealgumasvariedadesdeameixasoriginárias
daBulgária;
Considerando que,emrelaçãoaessasvariedadesde
ameixasorigináriasdaBulgária,nãohouvecotaçõesArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?2545/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p;12.
(3)JOn?L246de23.8.1989,p.7.
(4)JOn?L251de29.8.1989,p.13.
N?L261/26 JornalOficialdasComunidades Europeias7.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2699/89DACOMISSÃO
de6deSetembrode1989
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimononoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraodécimononoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem27,709ecus/100quilogramas .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deSetembro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L107de19.4.1989,p.6.
(<)JOn?L139de23.5.1989,p.5.