30.4.2004 PT                       Jornal Oficial da União Europeia                     L160/60 
              
 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que suprime certos estabelecimentos no sector  do leite autorizados a transformar leite 
conforme e não conforme com os requisitos da UE durante um período de transição na 
Polónia 
 
[notificada com o número C(2004) 1717] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/471/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade, 
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de  Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia1, nomeadamente 
o nº 3 do seu artigo 2º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Ch eca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia2, nomeadamente o 
artigo 24.º e o Capítulo 6, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea e), do Anexo XII, 
Considerando o seguinte: (1) A Polónia concedeu um período de transição  a certos estabelecimentos listados no 
Apêndice B do Anexo XII do Acto de Adesão. 
(2) A Polónia pede que trinta e sete estabelecimentos de transformação de leite que 
haviam sido autorizados a transformar le ite conforme e não conforme com os 
requisitos da UE durante um período de tr ansição sejam suprimidos do Apêndice B do 
Anexo XII do Acto de Adesão. Estes estabelecimentos não têm capacidade para aplicar o regime previsto no Capítulo 6, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea c). 
(3) Convém suprimir os estabelecimentos que não têm capacidade para transformar leite 
conforme e não conforme com os requisitos da União Europeia, 
                                                
 
1 JO L 236 de 23.9.2003, p. 17. 
2 JO L 236 de 23.9.2003, p. 33. 
(4) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das 
medidas previstas na presente decisão, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
No Apêndice B referido no Capítulo 6, Secção  B, Subsecção I, ponto 1, do Anexo XII do 
Acto de Adesão, são suprimidos os estabelecimentos listados no anexo. 
Artigo 2.º 
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da 
Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da  Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e 
da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor. 
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE  Membro da Comissão 
 
ANEXO
 
Polónia 
N.º N.º Vet. Nome do estabelecimento  
Estabelecimentos suprimidos da lista de 
estabelecimentos autorizados a transforma r leite conforme e não conforme com os 
requisitos da UE 
1. B1 14281601  ZM „Bakoma” S.A. 
3. B1 08111601 SM Zary 
4. B1 04631601 Torunska SM 
8. B1 14291602 OSM Kosow 
9. A 20041601 SM”Mlekpol” 
10. B1 30111601 Obrzanska SM 
11. B1 14111604 „Onken Andex” Sp. zo.o 
12. A 20131601 SM “ Mlekowita” 
14. B1 14261601 OSM Siedlce 
15. B1 32141601 OSM Stargard Szczecinski 
16. B1 20081601 Moniecka SM w Monkach  
17. A 30291601 ZPM “MLECZ” 
19. B1 10051601 OSM Lowicz 
20. B1 06161601 Sm “Ryki” 
22. B1 02041601 SM “DEMI” 
23. B1 04641601 Kujawska SM 
25. A 32081602 “Arla Foods” Sp. Zo. O Goscino 
26. A 14221602 SM “ Mazowsze” 
27. B1 30621601 OSM Konin 
28. B1 04611601 SM “ OSOWA” 
29. A 14221601 “BELL-Polska” Sp.zo.o 
31. B1 14031601 OSM w Garwolinie 
33. B1 14021601 OSM Ciechanow 
34. A 16611601 ”ZOTT- Polska” Sp.zo.o 
36. B1 14151603 SM Kurpie 
37. A 10171601 Spoldzielnia Dostawcow Mleka w Wieluniv 
38. B1 30271601 Mleczarnia „TUREK” Sp.zo.o 
39. B1 10611601 Lodzka SM 
40. B1 02071601 SM „KAMOS” 
41. A 30611601 OSM Kalisz 
43. B1 26131601 OSM Wloszczowa 
44. B1 02251601 OSM Zgorzelec 
48. B1 24751601 SM „Jogser” 
49. A 10121601 OSM Radomsko 
51. B1 24111601 OSM Raciborz 
52. A 04111601 Proszkownia Mleka Sp.zo.o Piotrkow Kujawski 
53. A 06061601 OSM Krasnystaw