N?L349/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?3768/86DACOMISSÃO
de10deDezembrode1986
relativoadiversasentregasdecereaisdearrozaorganizações não
governamentais (ONG)atítulodeajudaalimentar
de1980,relativoasregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(*),comaúltimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(^;queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(*),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismo470tone­
ladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulhoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãocitadosnosanexosficam
encarreguesdaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoe
fornecimento ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1974/80enascondiçõesquefiguramnos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deDezembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(5)JOn?L133de21.5.1986,p.1.i6)JOn?LÎ92de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

11.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L349/21
ANEXOI
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340Oegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdestino:Uganda
4.Produtoamobilizar :milho
5.Quantidadetotal:50toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75005Paris(telexOFIBLE
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
a)Milhodestinadoàalimentaçãohumana,dequalidadesã,genuínaecomerciável ,isentodecheiroede
parasitas;
b)Taxadehumidade:15%;
c)Percentagemtotaldoselementosquenãosãocereaisdebasedequalidadeirrepreensível :6%,dos
quais:
—percentagemdegrãospartidos:3%(porgrãospartidosentende-seapartedosgrãosouosgrãos
quepassamatravésdeumapeneiradeburacoscircularescom4,5milímetrosdediâmetro),
—percentagemdeimpurezasconstituídasporgrãos:2%(porimpurezasconstituídasporgrãos,
entende-seosgrãosdeoutroscereais,osgrãosatacadospelosparasitaseosgrãosdecoloração
anormal,sendoestesúltimososgrãosquesofreramumexcessodecalorequeapresentamuma
coloraçãocastanhaescurecidanumapartemaisoumenosgrandedoinvólucroedeamêndoae
quenãosãogrãosestragados),
—percentagemdegrãosgerminados :0,5%,
—percentagemdeimpurezasdiversas:0,5%(asimpurezasdiversassãoconstituídaspelosgrãosde
ervasruins,osgrãosestragados,asimpurezaspropriamenteditas,osfolhelhos,osinsectosmortos
eosfragmentosdeinsectos)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,(emcontentoresde20pés«FCL/LCL
Shipper'scount-loadandstowage»)
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacospormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima:
«MAIZE/UGANDA/DKW/62331/SOROTIVIAMOMBASA/ACTIONOFDKW/FOR
FREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY ».
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhadade
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo.
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentaçãodaspropostas:22deDezembrode1986,às12.00
horas
16.Períododeembarque :1a31deJaneirode1987
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparaadeterminaçãodosdocumentosdeexpedição
necessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.

N?L349/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.12.86
3.Ofornecerdeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam
4.Paraexpediçãoemcontentores :
—oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumalistadaembalagemcompletadecadaconten­
tor,especificando onúmerodesacosrespeitantesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificado
noanúnciodeconcurso,
—oadjudicatáriodeveselarcadacontentorcomrecursoaumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodevesercomunicadoaoexpedidorbeneficiário .
5.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.

11.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L349/23
ANEXOII
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,PObox77,NL-2340DBOegstgeest,telex30223)
3.Lugaroupaisdedestino:Egipto
4.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãosredondos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:145toneladas(420toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1em2partes:
—A—70toneladas
—B—75toneladas
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Entenazionalerisi,piazzaPioXI,1,Milano(telex26032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínae'comercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado:5%máximo
—grãosgredosos:5%máximo
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo
—grãosmalhados :1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos:0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
—A—70toneladas :
«RICE/CARITAS/60497/ALEXANDRIA /ACTIONOFCARITASGERMANICA /FOR
FREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY >
—B—75toneladas :
«RICE/EGYPT/CARITAS/60498/CAIROVIAALEXANDRIA /ACTIONOFCARITAS
GERMANICA /FORFREEDISTRIBUTION /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY »
11.Portosde,embarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarquetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :22deDezembrode1986,às12horas
16.Períododeembarque :1a31deJaneirode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparaadeterminaçãodosdocumentosdeexpedição
necessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Ofornecerdeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam
4.Apedidodobeneficiáriooadjudicátarioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.