APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2015/371

do orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2014

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, que foi definitivamente adotado em 20 de novembro de 2013 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2014, adotado pela Comissão em 15 de abril de 2014,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014, adotada em 14 de julho de 2014 e transmitida ao Parlamento em 12 de setembro de 2014,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento em 22 de outubro de 2014 sobre a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2014 da União Europeia para o exercício de 2014,

Tendo em conta a alteração do projeto de orçamento retificativo n.o 2 /2014 aprovada pelo Parlamento em 22 de outubro de 2014,

Tendo em conta a carta do presidente do Conselho de 22 de outubro de 2014 informando de que o Conselho não pôde aprovar todas as alterações aprovadas pelo Parlamento,

Tendo em conta a carta endereçada ao presidente do Conselho em 27 de outubro de 2014 para a convocação do Comité de Conciliação,

Tendo em conta as reuniões do Comité de Conciliação de 6, 14 e 17 de novembro de 2014,

Tendo em conta o facto de o Comité de Conciliação não ter chegado a acordo sobre um projeto comum no prazo de 21 dias previsto no artigo 314.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2014, adotado pela Comissão em 27 de novembro de 2014,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 8/2014, adotada em 12 de dezembro de 2014 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 17 de dezembro de 2014,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2014, definitivamente aprovado.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(3) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(4) JO L 51 de 20.2.2014.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 7 PARA O EXERCÍCIO DE 2014

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 504

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 516

— Título 1: Recursos próprios 517

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 521

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2014, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2014 (1) Orçamento 2013 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 65 300 076 773 69 127 255 205 –5,54 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 56 443 752 595 57 814 298 094 –2,37 3. Segurança e cidadania 1 665 510 850 1 894 151 766 –12,07 4. Europa global 6 840 903 616 6 731 869 945 +1,62 5. Administração 8 405 389 881 8 417 791 740 –0,15 6. Compensações 28 600 000 75 000 000 –61,87 Instrumentos especiais 350 000 000 390 465 192 –10,36 Total das despesas (3) 139 034 233 715 144 450 831 942 –3,75





RECEITAS

Descrição Orçamento 2014 (4) Orçamento 2013 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 5 545 428 277 3 067 967 007 +80,75 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 005 406 925 1 023 276 526 –1,75 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 34 000 000 — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) 4 095 463 000 p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 10 646 298 202 4 125 243 533 + 158,08 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 16 084 600 000 14 822 700 000 +8,51 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 689 735 350 14 680 052 250 +20,50 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 94 613 600 163 110 822 836 159 –14,63 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 128 387 935 513 140 325 588 409 –8,51 Total das receitas (7) 139 034 233 715 144 450 831 942 –3,75





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 665 407 000 3 925 460 000 50 1 962 730 000 1 665 407 000 Bulgária 193 091 000 399 471 000 50 199 735 500 193 091 000 República Checa 596 638 000 1 357 846 000 50 678 923 000 596 638 000 Dinamarca 951 296 000 2 654 016 000 50 1 327 008 000 951 296 000 Alemanha 12 418 967 000 29 002 636 000 50 14 501 318 000 12 418 967 000 Estónia 87 147 000 186 046 000 50 93 023 000 87 147 000 Irlanda 655 428 000 1 434 183 000 50 717 091 500 655 428 000 Grécia 709 312 000 1 798 621 000 50 899 310 500 709 312 000 Espanha 4 756 829 000 10 283 204 000 50 5 141 602 000 4 756 829 000 França 9 731 337 000 21 411 597 000 50 10 705 798 500 9 731 337 000 Croácia 263 049 000 422 319 000 50 211 159 500 211 159 500 Croácia Itália 6 042 837 000 15 763 695 000 50 7 881 847 500 6 042 837 000 Chipre 105 170 000 153 422 000 50 76 711 000 76 711 000 Chipre Letónia 88 567 000 246 154 000 50 123 077 000 88 567 000 Lituânia 138 416 000 349 250 000 50 174 625 000 138 416 000 Luxemburgo 268 280 000 325 038 000 50 162 519 000 162 519 000 Luxemburgo Hungria 401 698 000 979 528 000 50 489 764 000 401 698 000 Malta 51 049 000 70 431 000 50 35 215 500 35 215 500 Malta Países Baixos 2 743 653 000 6 249 242 000 50 3 124 621 000 2 743 653 000 Áustria 1 499 731 000 3 217 349 000 50 1 608 674 500 1 499 731 000 Polónia 1 750 837 000 3 931 784 000 50 1 965 892 000 1 750 837 000 Portugal 767 138 000 1 655 525 000 50 827 762 500 767 138 000 Roménia 528 406 000 1 444 740 000 50 722 370 000 528 406 000 Eslovénia 177 308 000 352 303 000 50 176 151 500 176 151 500 Eslovénia Eslováquia 230 006 000 725 821 000 50 362 910 500 230 006 000 Finlândia 928 440 000 1 983 150 000 50 991 575 000 928 440 000 Suécia 1 889 310 000 4 380 034 000 50 2 190 017 000 1 889 310 000 Reino Unido 9 529 537 000 20 226 302 000 50 10 113 151 000 9 529 537 000 Total 59 168 884 000 134 929 167 000 67 464 583 500 58 965 784 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 665 407 000 0,300 499 622 100 Bulgária 193 091 000 0,300 57 927 300 República Checa 596 638 000 0,300 178 991 400 Dinamarca 951 296 000 0,300 285 388 800 Alemanha 12 418 967 000 0,300 3 725 690 100 Estónia 87 147 000 0,300 26 144 100 Irlanda 655 428 000 0,300 196 628 400 Grécia 709 312 000 0,300 212 793 600 Espanha 4 756 829 000 0,300 1 427 048 700 França 9 731 337 000 0,300 2 919 401 100 Croácia 211 159 500 0,300 63 347 850 Itália 6 042 837 000 0,300 1 812 851 100 Chipre 76 711 000 0,300 23 013 300 Letónia 88 567 000 0,300 26 570 100 Lituânia 138 416 000 0,300 41 524 800 Luxemburgo 162 519 000 0,300 48 755 700 Hungria 401 698 000 0,300 120 509 400 Malta 35 215 500 0,300 10 564 650 Países Baixos 2 743 653 000 0,300 823 095 900 Áustria 1 499 731 000 0,300 449 919 300 Polónia 1 750 837 000 0,300 525 251 100 Portugal 767 138 000 0,300 230 141 400 Roménia 528 406 000 0,300 158 521 800 Eslovénia 176 151 500 0,300 52 845 450 Eslováquia 230 006 000 0,300 69 001 800 Finlândia 928 440 000 0,300 278 532 000 Suécia 1 889 310 000 0,300 566 793 000 Reino Unido 9 529 537 000 0,300 2 858 861 100 Total 58 965 784 500 17 689 735 350





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 925 460 000 2 752 569 449 Bulgária 399 471 000 280 112 820 República Checa 1 357 846 000 952 134 378 Dinamarca 2 654 016 000 1 861 020 966 Alemanha 29 002 636 000 20 336 920 973 Estónia 186 046 000 130 457 204 Irlanda 1 434 183 000 1 005 662 600 Grécia 1 798 621 000 1 261 209 951 Espanha 10 283 204 000 7 210 679 301 França 21 411 597 000 15 014 013 074 Croácia 422 319 000 296 134 052 Itália 15 763 695 000 11 053 651 104 Chipre 153 422 000 107 580 948 Letónia 246 154 000 0,7012094 (9) 172 605 499 Lituânia 349 250 000 244 897 383 Luxemburgo 325 038 000 227 919 701 Hungria 979 528 000 686 854 241 Malta 70 431 000 49 386 879 Países Baixos 6 249 242 000 4 382 027 230 Áustria 3 217 349 000 2 256 035 360 Polónia 3 931 784 000 2 757 003 897 Portugal 1 655 525 000 1 160 869 691 Roménia 1 444 740 000 1 013 065 268 Eslovénia 352 303 000 247 038 175 Eslováquia 725 821 000 508 952 508 Finlândia 1 983 150 000 1 390 603 421 Suécia 4 380 034 000 3 071 321 011 Reino Unido 20 226 302 000 14 182 873 079 Total 134 929 167 000 94 613 600 163





QUADRO 4.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2013, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,5861 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 6,1166 3. (1) – (2) 9,4694 4. Despesas repartidas totais 134 675 970 767 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 31 337 201 043 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 103 338 769 725 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 458 490 768 8. Vantagem do Reino Unido (12) 883 513 735 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 574 977 032 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) 32 794 702 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 542 182 331





QUADRO 4.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 14,9811 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3021 3. (1) – (2) 7,6790 4. Despesas repartidas totais 116 702 674 481 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) 26 831 341 733 5A. Despesas de pré-adesão 3 040 714 610 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 23 790 627 123 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 89 871 332 749 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 554 788 119 8. Vantagem do Reino Unido (16) 358 708 861 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 4 196 079 257 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 7 667 508 11. Correção a favor do Reino Unido (18) = (9) – (10) 4 188 411 749





QUADRO 4.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (19) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,4336 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,7118 3. (1) – (2) 7,7218 4. Despesas repartidas totais 111 424 575 479 5. Despesas relacionadas com o alargamento (20) 23 861 206 535 5A. Despesas de pré-adesão 2 970 699 609 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 20 890 506 926 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 87 563 368 944 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 462 554 636 8. Vantagem do Reino Unido (21) 703 660 977 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 3 758 893 659 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (22) 19 348 038 11. Correção a favor do Reino Unido (23) = (9) – (10) 3 739 545 621





QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 542 182 331 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,91 3,42 5,46 1,53 4,95 274 500 044 Bulgária 0,30 0,35 0,56 0,16 0,50 27 934 257 República Checa 1,01 1,18 1,89 0,53 1,71 94 951 620 Dinamarca 1,97 2,31 3,69 1,03 3,35 185 590 353 Alemanha 21,49 25,29 0,00 –18,96 0,00 6,32 350 335 402 Estónia 0,14 0,16 0,26 0,07 0,23 13 009 847 Irlanda 1,06 1,25 2,00 0,56 1,81 100 289 723 Grécia 1,33 1,57 2,50 0,70 2,27 125 774 188 Espanha 7,62 8,97 14,31 4,01 12,97 719 085 138 França 15,87 18,67 29,80 8,35 27,02 1 497 272 756 Croácia 0,31 0,37 0,59 0,16 0,53 29 531 974 Itália 11,68 13,74 21,94 6,15 19,89 1 102 325 579 Chipre 0,11 0,13 0,21 0,06 0,19 10 728 512 Letónia 0,18 0,21 0,34 0,10 0,31 17 213 087 Lituânia 0,26 0,30 0,49 0,14 0,44 24 422 396 Luxemburgo 0,24 0,28 0,45 0,13 0,41 22 729 297 Hungria 0,73 0,85 1,36 0,38 1,24 68 496 553 Malta 0,05 0,06 0,10 0,03 0,09 4 925 108 Países Baixos 4,63 5,45 0,00 –4,09 0,00 1,36 75 487 301 Áustria 2,38 2,80 0,00 –2,10 0,00 0,70 38 863 752 Polónia 2,91 3,43 5,47 1,53 4,96 274 942 269 Portugal 1,23 1,44 2,30 0,65 2,09 115 767 753 Roménia 1,07 1,26 2,01 0,56 1,82 101 027 954 Eslovénia 0,26 0,31 0,49 0,14 0,44 24 635 887 Eslováquia 0,54 0,63 1,01 0,28 0,92 50 755 299 Finlândia 1,47 1,73 2,76 0,77 2,50 138 677 954 Suécia 3,25 3,82 0,00 –2,86 0,00 0,95 52 908 328 Reino Unido 14,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,02 28,02 100,00 5 542 182 331

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 5.2

Atualização intermédia do financiamento da correção a favor do Reino Unido de 2011 (capítulo 36)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica 8 101 453 Bulgária 1 375 381 República Checa 5 056 538 Dinamarca 7 280 734 Alemanha 18 309 269 Estónia 885 630 Irlanda 8 409 370 Grécia 3 438 553 Espanha 21 543 140 França 58 179 865 Croácia — Itália 37 543 615 Chipre 479 335 Letónia 1 333 866 Lituânia 1 324 873 Luxemburgo –29 470 Hungria 4 872 613 Malta 438 532 Países Baixos 2 529 744 Áustria 1 155 028 Polónia 17 881 528 Portugal 5 178 017 Roménia 305 779 Eslovénia 1 156 634 Eslováquia 1 786 552 Finlândia 1 891 154 Suécia 2 983 045 Reino Unido – 213 410 778 Total 0





QUADRO 5.3

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2010 (capítulo 35)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica 4 520 547 Bulgária 562 835 República Checa 2 556 272 Dinamarca 3 345 263 Alemanha 10 941 079 Estónia 334 638 Irlanda 5 207 662 Grécia 452 777 Espanha 5 161 577 França 36 713 295 Croácia — Itália 25 185 874 Chipre 919 896 Letónia 377 190 Lituânia 527 852 Luxemburgo – 467 949 Hungria 925 341 Malta 320 963 Países Baixos 1 088 457 Áustria 439 387 Polónia 4 287 709 Portugal 2 496 000 Roménia – 392 307 Eslovénia 896 466 Eslováquia 913 354 Finlândia 822 308 Suécia 867 048 Reino Unido – 109 003 534 Total 0





QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (24) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estados-Membros

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (25) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) = (5) + (6) + (7) (9) (10) = (3) + (8) Bélgica –7 008 187 1 437 939 613 1 430 931 426 476 977 142 499 622 100 2 752 569 449 287 122 045 3 539 313 594 3,15 4 970 245 020 Bulgária 400 000 59 648 930 60 048 930 20 016 310 57 927 300 280 112 820 29 872 473 367 912 593 0,33 427 961 523 República Checa 2 719 317 167 448 201 170 167 518 56 722 506 178 991 400 952 134 378 102 564 430 1 233 690 208 1,10 1 403 857 726 Dinamarca –5 037 845 310 359 235 305 321 390 101 773 797 285 388 800 1 861 020 966 196 216 349 2 342 626 115 2,09 2 647 947 505 Alemanha –44 722 930 3 401 939 670 3 357 216 740 1 119 072 243 3 725 690 100 20 336 920 973 379 585 752 24 442 196 825 21,76 27 799 413 565 Estónia 0 23 305 176 23 305 176 7 768 392 26 144 100 130 457 204 14 230 114 170 831 418 0,15 194 136 594 Irlanda –1 628 671 235 618 407 233 989 736 77 996 579 196 628 400 1 005 662 600 113 906 755 1 316 197 755 1,17 1 550 187 491 Grécia 492 476 111 905 910 112 398 386 37 466 129 212 793 600 1 261 209 951 129 665 518 1 603 669 069 1,43 1 716 067 455 Espanha 748 762 1 044 215 608 1 044 964 370 348 321 457 1 427 048 700 7 210 679 301 745 789 855 9 383 517 856 8,36 10 428 482 226 França –35 571 563 1 455 392 829 1 419 821 266 473 273 755 2 919 401 100 15 014 013 074 1 592 165 916 19 525 580 090 17,39 20 945 401 356 Croácia 1 700 000 35 727 758 37 427 758 12 475 920 63 347 850 296 134 052 29 531 974 389 013 876 0,35 426 441 634 Itália – 733 959 1 435 270 298 1 434 536 339 478 178 780 1 812 851 100 11 053 651 104 1 165 055 067 14 031 557 271 12,49 15 466 093 610 Chipre 0 15 605 228 15 605 228 5 201 743 23 013 300 107 580 948 12 127 743 142 721 991 0,13 158 327 219 Letónia –37 322 22 175 850 22 138 528 7 379 509 26 570 100 172 605 499 18 924 143 218 099 742 0,19 240 238 270 Lituânia 747 545 54 720 963 55 468 508 18 489 503 41 524 800 244 897 383 26 275 121 312 697 304 0,28 368 165 812 Luxemburgo 0 12 114 585 12 114 585 4 038 195 48 755 700 227 919 701 22 231 878 298 907 279 0,27 311 021 864 Hungria 1 556 690 89 730 060 91 286 750 30 428 917 120 509 400 686 854 241 74 294 507 881 658 148 0,79 972 944 898 Malta 0 9 342 604 9 342 604 3 114 201 10 564 650 49 386 879 5 684 602 65 636 131 0,06 74 978 735 Países Baixos –8 805 676 1 970 981 343 1 962 175 667 654 058 556 823 095 900 4 382 027 230 79 105 502 5 284 228 632 4,71 7 246 404 299 Áustria –3 287 560 173 300 162 170 012 602 56 670 868 449 919 300 2 256 035 360 40 458 167 2 746 412 827 2,45 2 916 425 429 Polónia 8 893 006 382 020 084 390 913 090 130 304 364 525 251 100 2 757 003 897 297 111 506 3 579 366 503 3,19 3 970 279 593 Portugal – 451 346 125 149 821 124 698 475 41 566 158 230 141 400 1 160 869 691 123 441 770 1 514 452 861 1,35 1 639 151 336 Roménia 900 000 106 464 614 107 364 614 35 788 205 158 521 800 1 013 065 268 100 941 426 1 272 528 494 1,13 1 379 893 108 Eslovénia –4 160 60 264 926 60 260 766 20 086 922 52 845 450 247 038 175 26 688 987 326 572 612 0,29 386 833 378 Eslováquia 532 249 89 627 394 90 159 643 30 053 214 69 001 800 508 952 508 53 455 205 631 409 513 0,56 721 569 156 Finlândia – 507 994 121 556 512 121 048 518 40 349 506 278 532 000 1 390 603 421 141 391 417 1 810 526 838 1,61 1 931 575 356 Suécia – 409 989 459 635 560 459 225 571 153 075 190 566 793 000 3 071 321 011 56 758 421 3 694 872 432 3,29 4 154 098 003 Reino Unido 17 157 2 762 638 659 2 762 655 816 920 885 272 2 858 861 100 14 182 873 079 –5 864 596 643 11 177 137 536 9,95 13 939 793 352 Total –89 500 000 16 174 100 000 16 084 600 000 5 361 533 333 17 689 735 350 94 613 600 163 0 112 303 335 513 100,00 128 387 935 513

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 7/2014 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 129 393 342 438 –1 005 406 925 124 290 661 280 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 4 095 463 000 1 005 406 925 5 100 869 925 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 274 999 230 1 274 999 230 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 53 752 047 53 752 047 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 3 973 000 000 3 973 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 153 477 000 153 477 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 200 000 30 200 000 TOTAL GERAL 139 034 233 715 134 936 959 482

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 7/2014 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes – 214 000 000 – 214 000 000 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 124 500 000 124 500 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL –89 500 000 –89 500 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 16 174 100 000 16 174 100 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 16 174 100 000 16 174 100 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 17 689 735 350 17 689 735 350 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 17 689 735 350 17 689 735 350 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 95 619 007 088 –1 005 406 925 90 516 325 930 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 95 619 007 088 –1 005 406 925 90 516 325 930 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom p.m. p.m. CAPÍTULO 1 6 – TOTAL p.m. p.m. Título 1 – Total 129 393 342 438 –1 005 406 925 124 290 661 280 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA A)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. o , N. o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 7/2014 Novo montante 95 619 007 088 –1 005 406 925 90 516 325 930

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7012 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento Retificativo n.o 7/2014 Novo montante Bélgica 2 781 819 498 –29 250 049 2 752 569 449 Bulgária 283 089 426 –2 976 606 280 112 820 República Checa 962 252 189 –10 117 811 952 134 378 Dinamarca 1 880 797 016 –19 776 050 1 861 020 966 Alemanha 20 553 030 295 – 216 109 322 20 336 920 973 Estónia 131 843 501 –1 386 297 130 457 204 Irlanda 1 016 349 226 –10 686 626 1 005 662 600 Grécia 1 274 612 139 –13 402 188 1 261 209 951 Espanha 7 287 303 242 –76 623 941 7 210 679 301 França 15 173 558 770 – 159 545 696 15 014 013 074 Croácia 299 280 907 –3 146 855 296 134 052 Itália 11 171 112 202 – 117 461 098 11 053 651 104 Chipre 108 724 152 –1 143 204 107 580 948 Letónia 174 439 683 –1 834 184 172 605 499 Lituânia 247 499 773 –2 602 390 244 897 383 Luxemburgo 230 341 679 –2 421 978 227 919 701 Hungria 694 153 065 –7 298 824 686 854 241 Malta 49 911 687 – 524 808 49 386 879 Países Baixos 4 428 592 634 –46 565 404 4 382 027 230 Áustria 2 280 009 013 –23 973 653 2 256 035 360 Polónia 2 786 301 068 –29 297 171 2 757 003 897 Portugal 1 173 205 618 –12 335 927 1 160 869 691 Roménia 1 023 830 558 –10 765 290 1 013 065 268 Eslovénia 249 663 314 –2 625 139 247 038 175 Eslováquia 514 360 867 –5 408 359 508 952 508 Finlândia 1 405 380 602 –14 777 181 1 390 603 421 Suécia 3 103 958 258 –32 637 247 3 071 321 011 Reino Unido 14 333 586 706 – 150 713 627 14 182 873 079 Artigo 1 4 0 — Total 95 619 007 088 –1 005 406 925 94 613 600 163

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 7/2014 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 005 406 925 1 005 406 925 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL p.m. 1 005 406 925 1 005 406 925 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 –80 683 434 –80 683 434 Artigo 3 1 0 – Total –80 683 434 –80 683 434 CAPÍTULO 3 1 – TOTAL –80 683 434 –80 683 434 CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 4 176 146 434 4 176 146 434 Artigo 3 2 0 – Total 4 176 146 434 4 176 146 434 CAPÍTULO 3 2 – TOTAL 4 176 146 434 4 176 146 434 CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 0,— 0,— Artigo 3 5 0 – Total 0,— 0,— CAPÍTULO 3 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 0,— 0,— Artigo 3 6 0 – Total 0,— 0,— CAPÍTULO 3 6 – TOTAL 0,— 0,— Título 3 – Total 4 095 463 000 1 005 406 925 5 100 869 925 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. o , N. os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. o 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. o , N. os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. o 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 7/2014 Novo montante p.m. 1 005 406 925 1 005 406 925

Observações

nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014) mais os dos OR n.o 1 a n.o 7/2014.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1) mais os do OR n.o 1 a n.o 9/2013.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2014 (JO L 51 de 20.2.2014)mais os dos OR n.o 1 a n.o 7/2014.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1) mais os do OR n.o 1 a n.o 9/2013.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2014 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 160.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2014.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (94 613 600 163) / (134 929 167 000) = 0,701209399469575.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 10 Estados-Membros que aderiram à União em 1 de maio de 2004 e dos dois Estados-Membros que aderiram à União em 1 de janeiro de 2007, com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia. Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: A diferença de – 213 410 778 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2011 (4 188 411 749 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2011 (3 975 000 971 EUR, inscritos no OR n.o 4/2012) é financiada no âmbito do capítulo 36 do OR n.o 3/2014.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2009, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2009 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas afetadas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(21) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(22) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(23) Nota: A diferença de – 109 003 534 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2010 (3 739 545 621 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2010 (3 630 542 087 EUR, inscritos no OR n.o 4/2012) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 3/2014.

(24) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (128 387 935 513 + 10 646 298 202 = 139 034 233 715 = 139 034 233 715).

(25) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (128 387 935 513) / (13 492 916 700 000) = 0,95 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.