N?L335/30IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2481/96DACOMISSÃO
de23deDezembrode1996
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerandoqueocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.HJOn?L204de25.7.1987,p.1.
h)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

24.12.96PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L335/31
ANEXO
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?s('):56/96(A);57/96(B);58/96(C);59/96(D);60/96(E)
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):UNRWA,Supplydivision,AmmanOffice,POBox140157,Amman—Jordan[telex:
21170UNRWAJC;telefax:(962-6)864127]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer
—A+E:Ashdod:Israel,POBox19149,Jerusalem[tel.:(972-2)5890555;telex:26194UNRWA
IL;telefax:5816564]
—B:Beirute:LíbanoPOBox947,Beirut[tel.:(961-1)2124784291;telex:005811502564
ULFO;telefax:2124781055]
—C:Lattakia:Síria,POBOX4313,Damascus,[tel.:(963-11)6133035;telex:412006UNRWA
SY;telefax:6133047]
—D:Amman:Jordania,POBox484,Amman[tel.:(962-6)741914/772226;telex:23402
UNRWAJFOJO:telefax:746361]
5.Localoupaísdedestino(!):A+E:Israel;B:Líbano;C:Síria;D:Jordânia
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.b)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):1463
9.Numerodelotes:5(A:513t;B:287t;C:164t;D:260t;E:239t)
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.7AeB.3);ver
JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIIIA3)
Línguaautilizarnarotulagem:inglês
Inscriçõescomplementares :«NOTFORSALE»+D:«ExpiryDate:...»(datadefabricomais2anos)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo.
12.Estádiodeentrega:
—A,C,E:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
—B,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A,E:Ashdod,C:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :B:UNRWAwarehousein
Beirut,Lebanon;D:UNRWAwarehouseinAmman,Jordan
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque:de3a16.2.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :A,C,E:9.3.1997;B,D:16.3.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:7.1.1997[12horas(horadeBruxelas)]

N?L335/32Iprl JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.96
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :21.1.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de17.2a2.3.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :A,C,E:23.3.1997;B,D:30.3.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,BâtimentLoi130,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/BrusselTelex:AGRECB25670;telefax:(32-2)
2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

24.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/33
LOTEF
1.Acçõesn?s('):1232/95(Fl);74/96(F2)
2.Programa:1995/1996
3.Beneficiário (2):Ruanda
4.Representante dobeneficiario :RegionalFoodSecurityProgramme ,POBox5244Kampala[tel.:
(256-41)243675;telefax:243676(MrMareDenys)]
5.Localoupaisdedestino(5):Uganda
6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.b)]
8.Quantidadetotal(toneladaslíquidas):700
9.Numerodelotes:1em2partes(Fl:500toneladas;F2:200toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6)(9):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC2);ver
JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIIIA.3)
Inscriçõescomplementares :«Datedexpiration:...»
Línguaautilizarnarotulagem :francês
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodegirassolrefinadoproduzidonaComuni­
dade.Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregime
doaperfeiçoamento activo.
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :entrepôtC.L.P.,Nalukolongo
onMasakaRoadKampala
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de10a23.2.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :30.3.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7.1.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:21.1.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de24.2a9.3.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :13.4.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[telex:AGRECB25670;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

N?L335/34ÍFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.96
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserquinze(15)diasnomínimo.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificado
sanitário.
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.LotesA,CeE:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodas
expediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesem­
barquenaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciados
contentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,
nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosdurante15
diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespec­
tivoreencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(9)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(10)LoteC:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.