38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.40
385R3803
N?L367/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3803/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
quefixaasdisposiçõesquepermitemdeterminaraorigemeseguirosmovimentoscomerciais
dosvinhostintosdemesaespanhóis
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,çõesdasComunidadesEuropeiaspodemadoptar,antes
daadesão,asmedidasreferidasnoartigo396?doActo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugale,nomeadamente ,on?2doseuartigo396?,Artigo1°
TendoemcontaapropostadaComissão,1.Osvinhostintosdemesaespanhóissópodemser
objectodetrocascomerciaiscomosoutrosEstados­
-membrosouserexportadosparapaísesterceirossenão
resultaremdeumalotaçãodeumvinhopróprioparaa
preparaçãodeumvinhobrancodemesaoudeumvinho
brancodemesacomumvinhopróprioparaapreparação
deumvinhotintodemesaoucomumvinhotintode
mesa.
2.OReinodeEspanhadesignaráumouváriosorga­
nismosadministrativos competentesqueestejamhabilita­
dosagarantirqueosvinhostintosdemesaproduzidos
emEspanhanãoresultamdalotaçãoxeferidanon?1e
comunicaráàComissãoadenominação eoendereço,
dessesorganismos .
3.Paraefeitosdeaplicaçãodon?1,cadaorganismo
competentedesignadoporEspanhagarantiráaorigem
dosvinhostintosdemesaespanhóisapondoumcarimbo
nacasa«23.RESERVADO ÀSAUTORIDADES
COMPETENTES »dodocumentodeacompanhamento
vitivinícoladoformulárioV.A.1instauradopeloRegula­
mento(CEE)n?1153/75,precedidodamenção«vinho
nãoresultantedeumalotaçãobranco/tinto».Considerando queoartigo125?doActodeAdesão
prevêque,duranteoperíodoentre1deMarçode1986
e31deDezembrode1989,oReinodeEspanhaestá
autorizadoamanternoseuterritórioalotaçãodeum
vinhopróprioparaapreparaçãodeumvinhobrancode
mesaoudeumvinhobrancodemesacomumvinho
próprioparaapreparaçãodeumvinhotintodemesa;
queoprodutoresultantedessalotaçãosópodecircular
emterritórioespanhol;que,duranteessemesmope­
ríodo,osvinhostintosdemesaespanhóisnãopodemser
objectodetrocascomosoutrosEstados-membros nem
serexportadosparapaísesterceirosseresultaremdalo­
taçãoacimareferida.
Considerando que,parapermitirumaaplicaçãocorrecta
doregimeacimareferido,éconvenienteassimilarigual­
menteaosvinhostintosdemesaespanhósosvinhosro­
sésdemesaespanhóis.
Considerando que,aDeclaraçãoComumanexaaoActo
deAdesãoestabeleceasorientaçõesparadeterminara
origemeseguirosmovimentoscomerciaisdevinhosde
mesaespanhóisquenãotenhamsidoobjectodalotação
acimareferida;que,emconformidade comessaorienta­
ção,éconvenienteutilizarodocumentodeacompanha­
mentoinstauradopeloRegulamento (CEE)n?1153/75
daComissão,de30deAbrilde1975,queestabeleceos
documentosdeacompanhamento erelativoàsobrigações
dosprodutoresedoscomerciantes ,quenãosejamosre­
talhistas,nosectorvitivinícola('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3203/
/80O;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo2?do
TratadodeAdesãodeEspanhaedePortugal,asinstitui­Artigo2°
Paraefeitosdopresenteregulamento ,sãoigualmenteas­
similadosaosvinhostintosdemesaespanhóisosvinhos
demasarosésespanhóis.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarço
de1986,desdequeentreemvigoroTratadodeAdesão
deEspanhaedePortugal.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN
OJOn?L113de1.5.1975,p.1.
(2)JOn?L333de11.12.1980,p.18.