ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
19.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/29
REGULAMENTO (CEE)N?713/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceuasmodalidades dexcálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
9e15deMarçode1988emrelaçãoàlibraesterlinaeà
liraitalianaconduzem ,porforçadon?2doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasde
conversãoagrícolasespecíficas aplicáveisaoReinoUnido
eàItalia,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9°,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?657/88(6);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3770/87(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem21deMarço
de1988.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1285,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.HJOn?L67de12.3.1988,p.9.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

19.3.88 N?L74/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU-48,2869 FB
234113 DM
823007 Dkr
186,735 Dra
=156,526 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1725,91 Lit
2,63785 Hfl
0,756539 £UK
/
19.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/81
REGULAMENTO (CEE)N?734/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomércioexternoda
Comunidadeequesubstituianomenclaturaanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?708/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(*),instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon°1do
artigo16?,doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L377de31.12.1987,p.23.
OJOn?L192de11.7.1987,p.38.
HJOn?L72de18.3.1988,p.44.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L74/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias19.3.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 40,99(')
17011190 40,99(')
17011210 40,99(')
17011290 40,99(')
17019100 50,08
17019910 50,08
17019990 50,08
(')Opresenteregulamentoéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode.92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
19.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/31
REGULAMENTO (CEE)N?714/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da(3),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?655/880;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores'acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L378de31.12.1987,p.88. OJOn?L67de12.3.1988,p.5.

19.3.88 N?L74/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)0ACPouPTOM
(1)(2)(3)Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 320,59 156,69
10061099 — 293,42 143,11 220,07
10062010 — 400,74 196,77—
10062090 — 366,78 179,79 275,09
10063011 13,05 528,63 252,39—
10063019 12,97 595,91 286,07 446,93
10063091 13,90 562,99 269,14—
10063099 13,90 638,82 307,06 479,12
10064000 0,00 164,75 79,37—
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
especificasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(*)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
19.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/33
REGULAMENTO (CEE)N?715/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?656/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho0,instaurou,apartirdê1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L245de29.8.1987,p.39.¥)JOn?L67de12.3.1988,p.7. (*)JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L74/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMarçode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCcorrente
31?período
42?período
53?período
6
10061091 0 0 0 _
10061099 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
23.3.88 JornalOficial,dasComunidades Europeias N?L78/17
REGULAMENTO (CEE)N?751/88DACOMISSÃO
de18deMarçode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1705/87,(CEE)n?2497/87e(CEE)
n?3208/87relativosàaberturadeconcursosderestituiçãoàexportaçãode
cereais
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordoscereais,asregrasrelativasàconcessãodasresti­
tuiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5°.,
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?1705/87(4),
(CEE)n?2497/870e(CEE)n?3208/87(%daComissão,
abriramconcursosdarestituiçãoàexportaçãodecereais;
Considerandoque,nasituaçãoactual,serevelaoportuno
prolongaressesconcursos;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo1?dosReglamentosn?1705/87,(CEE)
n?2497/87e(CEE)n®3208/87éalteradodoseguinte
modo:
<3.Oconcursoestáabertoaté28deAbrilde
1988.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feitoem.Bruxelas,em18deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1,fóJOn?L377de31.12.1987,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L159de19.6.1987,p.12.(jJOn?L232de19.8.1987,p.9.
MJOn?L306de28.10.1987,p.15.
N?L76/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?738/88DACOMISSÃO
de17deMarçode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?2736/87,(CEE)n?2735/87,(CEE)
n?2938/87,(CEE)n?3150/87,(CEE)n?3519/87,(CEE)n?2734/87,(CEE)
n?3329/87,(CEE)n?2939/87,(CEE)n?2937/87,(CEE)n?2941/87e(CEE)
n?2942/87,relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãode
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/
/87(<),
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CEE),n°2736/87(0,(CEE)n?2735/87O,(CEE)
n?2938/87Q,(CEE)n?3150/87(8),(CEE)n?3519/87(9),
(CEE)n?2734/87(10),.(CEE)n?3329/87(■■),(CEE)
n?2939/87(12),(CEE)n?2937/87(,3),(CEE)n?2941/87
(14)e(CEE)n?2942/87(l5),alteradospeloRegulamento
(CEE)n?3736/87(");Artigo1?
On!3doartigo4?dosRegulamentos (CEE)n?2736/87,
(CEE)n?2735/87,(CEE)n?2938/87,(CEE)n?3150/87,
(CEE)n?3519/87,(CEE)n?2734/87,(CEE)n?3329/87,
(CEE)n?2939/87,(CEE)n?2937/87,(CEE)n?2941/87
e(CEE)n?2942/87éalteradocomosesegue:
«3.Aúltimaadjudicaçãoparcialexpiraem27de
Abrilde1988.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.1.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
<4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.0JOn?L262de12.9.1987,p.13.«JOn?L262de12.9.1987,p.11.oJOn?L278de1.10.1987,p.55.
OJOn?L300de23.10.1987,p.13.
OJOn?L335de25.11.1987,p.5.
(,0)JOn?L262de12.9.1987,p.9.OJOn?L316de6.11.1987,p.15.HJOn?L278de1.10.1987,p.57.
(")JOn?L278de1.10.1987,p.53.
(")JOn?L278de1.10.1987,p.61.HJOn?L278de1.10.1987,p.63.HJOn?L352de15.12.1987,p.13.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 743/88 DA COMISSÃO

de 21 de Março de 1988

que fixa os montantes e as regras da depreciação de determinadas existências de cereais, de manteiga e de carne de bovino em intervenção pública

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola Secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2095/87 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 8º,

Considerando que estão reunidas as condições previstas no segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78 para proceder à depreciação financeira de determinadas existências de cereais, manteiga e carne de bovino em 1988;

Considerando que, nos termos do segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, a Comissão deve fixar os montantes da depreciação em causa para os produtos e estabelecer as regras necessárias para a declaração das despesas correspondentes ao FEOGA;

Considerando que o Comité do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É decidida uma depreciação na acepção do segundo parágrafo do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, para os cereais, a manteiga e a carne de bovino. Os montantes da depreciação para os diferentes produtos são os seguintes:

- Trigo mole panificável: 72 ECUs/t,

- Trigo mole não panificável: 72 ECUs/t,

- Cevada: 72 ECUs/t,

- Centeio: 72 ECUs/t,

- Trigo duro: 110 ECUs/t,

- Milho: 72 ECUs/t,

- Sorgo: 72 ECUs/t,

- Manteiga: 368 ECUs/t,

- Carne de bovino em carcaça: 202 ECUs/t,

- Carne de bovino desossada: 305 ECUs/t.

Artigo 2º

Com vista à sua declaração nos termos do Regulamento (CEE) nº 3184/83 da Comissão (3), as despesas de intervenção relativas aos cereais, à manteiga e à carne de bovino em armazenagem pública devem ter em conta os montantes de depreciação referidos no artigo 1º como uma operação material do mês de Março de 1988, com excepção dos produtos armazenados nos termos do Regulamento (CEE) nº 1799/87 do Conselho (4).

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 1 de Março de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 196 de 17. 7. 1987, p. 3.

(3) JO nº L 320 de 17. 11. 1983, p. 1.

(4) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 1.
N?L79/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?762/88DACOMISSÃO
de23deMarçode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(*)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituia*nomenclatura anterior,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)n?.
2569/87(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?589/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2569/87nosdados
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(subposições
17031000e17039000daNomenclatura Combinada),
em0,55ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L377de31.12.1987,p.23.
OJOn?L243de27.8.1987,p.48.
OJOn?L57de3.3.1988,p.24. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
24.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L79/21
REGULAMENTO (CEE)N?763/88DACOMISSÃO
de23deMarçode1988
querevogaoRegulamento (CEE)n?626/88relativoàaplicaçãododireitoda
pautaaduaneiracomumàsimportaçõesdelimõesfrescosorigináriosdeChipre
regulamento,nosmercadosrepresentativos daComuni­
dadecomcotaçõesinferiores,durantetrêsdiasde
mercadoconsecutivos ;
Considerando queaevoluçãoactualdascotaçõesdesses
produtosorigináriosdeChipre,verificadosnosmercados
representativos ,levaaqueseverifiquequeseencontram
preenchidasascondiçõesprevistasnosegundotravessão
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1252/73;quehá,
porisso,motivopararevogaroRegulamento (CEE)
n?626/88,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1252/73do
Conselho,de14deMaiode1973,relativoàsimportações
decitrinosorigináriosdeChipre('),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?626/88da
Comissãode7deMarçode19880aplicouodireitoda
pautaaduaneiracomumàsimportaçõesdelimõesfrescos
origináriosdeChipre;
Considerando queporforçadodispostonosegundo
travessãodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1252/73,
esseregimecontinuaemvigoratéqueascotaçõesrefe­
ridasnon?1doartigo2?doreferidoregulamento ,afec­
tadospeloscoeficientesdeadaptaçãoediminuídosos
direitosdeimportaçãonãoaduaneiros,permaneçamiguais
ousuperioresaopreçoindicadonoartigo3?domesmoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ÉrevogadooRegulamento(CEE)n?626/88daComissão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L133de21.5.1973,p.113.
i2)JOn?L62de8.3.1988,p.15.
N?L78/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?755/88DACOMISSÃO
de22deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomercioexternoda
Comunidadeequesubstituianomenclaturaanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(*),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?734/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(*),instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamentè ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMarço
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.HJOn?L74de19.3.1988,p.81.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

23.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deMarçode1988,quelixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto •
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 4U5(')
17011190 41,25(')
17011210 41,250)
17011290 41,250)
17019100 50,08
17019910 50,08
17019990 50,08
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecoma$disposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.