N?L251/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2606/89DACOMISSÃO
de28deAgostode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11dêJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2466/89^),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2342/89daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2585/89O;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2342/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(')constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(I0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho^1)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudarelativamente àcolza,
ànabitaeaogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde29deAgostode1989,paraseterem
consideraçãoasconsequências daaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,£m28deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?172de30.9:1966 ,p.3025 /66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.OJOn?L164de24.6.1985 ,p.11.
(4)JOn?L234de11.8.1989 ,p.37.OJOn?L167de25.7.1972 ,p.9.
OJOn?L197de26.7.1988 ,p.10.OJOn?L222de1.8.1989 ,p.21.
(8)JOn?L249de25.8.1989 ,p.65.(»)JOn?L266de28.9.1983 ,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986 ,p.47.
(>')JOn?L183de3.7.1987 ,p.18.

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ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
8(') 90 ioo110 12010
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,885 20,852 20,847 21,043 21,321 21,359
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 49,62 49,54 49,53 49,99 50,65 50,92
—PaísesBaixos(Fl) 55,09 55,00 54,99 55,51 56,24 56,49
—UEBL(FB/Flux) 1008,47 1006,88 1006,64 1016,10 1029,52 1031,36
—França(FF) 158,42 158,16 158,12 159,62 161,76 162,03
—Dinamarca(Dkr) 186,50 186,21 186,17 187,92 190,40 190,74
—Irlanda(£Irl) 17,632 17,603 17,598 17,765 18,004 18,033
—ReinoUnido(£) 13,805 13,780 13,754 13,851 14,048 13,952
—Itália(Lit) 35007 34952 34933 35192 35657 35502
—Grécia(Dr) 3417,68 3394,51 3365,32 3357,32 3408,17 3308,04
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3283,23 3278,42 3268,00 3288,85 3331,14 3309,76
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4641,02 4634,61 4625,70 4594,48 4640,48 4588,08
()Sobreserva,dasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100hg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\8(') 90ioo 110 120 10
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 23,385 23,352 23347 23,543 23,821 23,859
2.Ajudasfinais: I I \ I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—R.F.daAlemanha(DM) 55,52 55,44 55,43 55,89 56,55 56,82
—PaísesBaixos(Fl) 61,69 61,60 61,59 62,10 62,84 63,09
—UEBL(FB/Flux) 1129,19 1127,60 1127,35 1136,82 1150,24 1152,08
—França(FF) 177,66 177,40 177,36 178,86 181,01 181,27
—Dinamarca(Dkr) 208,83 208,53 208,49 210,24 212,72 213,06
—Irlanda(£Irl) 19,773 19,745 19,740 19,907 20,146 20,175
—ReinoUnido(£) 15,558 15,533 15,507 15,605 15,802 15,705
—Itália(Lit) 39190 39135 39115 39374 39839 39685
—Grécia(Dr) 3866,15 3842,98 3813,78 3805,79 3856,64 3756,51
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3665,47 3660,66 3650,24 3671,09 3713,38 3692,00
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 48a,01480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)5121,02 5114,é2 5105,71 5074,49 5120,49 5068,09
()Sobreservadasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

29.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L251/17
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
\8(') 9(') io(') 110 120
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 19,237 20,213 20,610 20,941 21,272
2.Ajudasfinais: III I
a)Sementescolhidasetransformadas
emf);||||ll||
—RFdaAlemanha(DM) 45,85 48,13 49,06 49,84 50,63
—PaísesBaixos(Fl) 50,74 53,32 54,37 55,24 56,11
—UEBL(FB/Flux) 928,90.976,02 995,19 1011,18 1027,16
—França(FF) 144,78 152,44 155,56 158,11 160,67
—Dinamarca(Dkr): 171,79 180,50 184,05 187,00 189,96
—Irlanda(£Irl) 16,114 16,966 17,313 17,598 17,882
—ReinoUnido(£) 12,308 13,046 13,317 13,503 13,737
—Itália(Lit) 32277 33906 34554 35017 35571
—Grécia(Dr) 2988,94 3162,88 3206,09 3211,66 3272,21
b)SementescolhidasemEspanhae III
transformadas :\\\
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3277,79 3420,01 3465,26 3503,41 3553,76.
c)SementescolhidasemPortugale \Il
transformadas :\IIIlll
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6024,66 6218,92 6287,75 6268,27 6324,36
—numoutroEstado-membro (Esc)5871,55 6060,88 6127,96 6108,98 6163,63
3.Ajudascompensatórias : \\\
—emEspanha(Pta) 3230,96 3373,18 3418,43 3456,58 3506,93
4.Ajudasespeciais: I I||
—emPortugal(Esc) 5871,55 6060,88 6127,96 6108,98 6163,63
(*)Sobreserva,nocasodefixaçãoparaacampanhadecomercialização de1989/1990,dasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)si
multiplicados por1,0260760 .
ANEXOIVI
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM 2,075900 2,072430 2,069050 2,065550 2,065550 2,055640
Fl 2,340670 2,337240 2,333680 2,330300 2,330300 2,320450
FB/Flux 43,411800 43,389500 43,366500 43,340800 43,340800 43,268000
FF 7,010180 7,010690 7,010090 7,010050 7,010050 7,008570
Dkr 8,065730 8,067570 8,069720 8,072440 8,072440 8,080500
£Irl 0,778400 0,778133 0,778591 0,778897 0,778897 0,781625
£ 0,675855 0,678140 0,680631 0,682998 0,682998 0,689898
Lit 1489,01 1493,17 1497,09 1501,10 1501,10 1513,59
Dr 178,44200 180,40800 182,23700 184,95700 184,95700 191,44800
Esc 173,11900 173,79700 174,46600 175,38600 175,38600 178,45100
Pta 129,67800 130,30000 130,86200 131,38100 131,38100 132,92900