PT Jornal Oficial da União Europeia L 41/1

REGULAMENTO (UE) N.o 119/2013 DA COMISSÃO

de 11 de fevereiro de 2013

que altera o Regulamento (CE) n.o 2214/96 do Conselho relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC): transmissão e divulgação de subíndices dos IHPC no que diz respeito ao estabelecimento de índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (1), nomeadamente o artigo 4.o, terceiro parágrafo, e artigo 5.o, n.o 3,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (2),

Considerando o seguinte:

(1) Por força do artigo 5.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 2494/95, os Estados-Membros devem produzir índices harmonizados de preços no consumidor (IHPC).

(2) O Regulamento (CE) n.o 2214/96 (3) estabelece os subíndices dos IHPC a produzir pelos Estados-Membros, e transmitidos à Comissão (Eurostat), que os divulgará.

(3) Com vista à análise da inflação e à apreciação da convergência nos Estados-Membros, é necessário recolher informações sobre os efeitos da modificação da fiscalidade na inflação. Para este fim, os IHPC devem, além disso, ser calculados com base nos preços a taxas de imposto constantes em vez dos preços observados, ou seja, sob a forma de índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes (IHPC-TC).

(4) A fim de obter resultados fiáveis e comparáveis de todos os Estados-Membros, justificar-se-ia estabelecer e conservar um quadro metodológico comum para a compilação dos IHPC-TC.

(5) O princípio da relação custo/eficácia foi tido em conta, em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2494/95.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 2214/96 é alterado do seguinte modo:

1) Ao artigo 2.o é aditado o seguinte parágrafo: «Entende-se por ‘Índices harmonizados de preços no consumidor a taxas de imposto constantes’ os índices que medem as variações dos preços no consumidor sem os efeitos da modificação da fiscalidade sobre os produtos durante o mesmo período.»

2) O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.o Elaboração e transmissão de subíndices 1. Os Estados-Membros devem elaborar e transmitir à Comissão (Eurostat), mensalmente, todos os subíndices (anexo I) que tenham uma ponderação superior a 1 por 1 000 da despesa total abrangida pelos IHPC. Todos os anos, para além do índice de janeiro, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) as informações correspondentes relativas às ponderações. 2. Além disso, os Estados-Membros devem elaborar e transmitir mensalmente à Comissão (Eurostat), os mesmos subíndices calculados a taxas de imposto constantes (IHPC-TC). A Comissão (Eurostat), em estreita colaboração com os Estados-Membros, deve definir orientações relativas a um quadro metodológico para o cálculo do IHPC-TC e dos seus subíndices. Nos casos devidamente justificados, a Comissão (Eurostat) deve atualizar a metodologia de referência, em conformidade com disposições processuais aprovadas pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu. 3. Os índices devem ser apresentados segundo as normas e os procedimentos para a transmissão de dados e metadados estabelecidos pela Comissão (Eurostat).»

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Produz efeitos com o índice de janeiro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 11 de fevereiro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 257 de 27.10.1995, p. 1.

(2) Parecer ainda não publicado no Jornal Oficial.

(3) JO L 296 de 21.11.1996, p. 8.