6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
385R3387
N?L327/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3387/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodeaguar­
dentedeameixas«Sljivovica»dasubposiçãoex22.09CIVa)dapautaaduaneiracomum,origi­
náriosdaJugoslávia(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontooTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando que,todavia,nestecaso,nãoexistemda­
dosestatísticos,comunitáriosounacionais,equenão
podeserfeitanenhumaprevisãoválidaquantoafuturas
improtações ;que,nestascircunstâncias ,pareceoportuno
preverumarepartiçãodovolumecontingentado emquo­
tas-partesiniciaisquetenhaemcontaaspossibilidades
deabsorçãodosreferidosprodutosnosmercadosdosdi­
ferentesEstados-membros ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolume
contingentado ,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinada acobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquota­
-parteinicial;que,paragarantiraosimprotadores de
cadaEstados-membro umacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituarem75%dovo­
lumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quaota-parteinicialprocedaaosaquedumaquaota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dasquaotas-partes complementares estiverquasetotal­
menteutilizadaetantasvezesquantas opermitaare­
serva;queasquotas-partesiniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumecontingentado einformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapersentagem
apreciávelparaareserva,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriopermaneçainutila­
zadanumEstado-membro ,quandopodiaserutilizada
noutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­Considerando queoartigo21?doAcordodeCoopera­
çãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepú­
blicaSocialistaFederativadaJugosláviarelativoàstrocas
comerciaiseàcooperçãocomercialOprevêquea
aguardentedeameixas,comercializada sobonomede
«Sljivovica»,dasubposiçãoex22.09CIVa)daaputa
aduaneiracomum,origináriadaJugoslávia,éadmitidaà
importaçãonaComunidadecomumdireitoaduaneiro
de0,3ECUporhectolitropor%devolumedeálcool
+3ECUsporhectolitro,dentrodolimitedeumcon­
tingentepautalcomunitárioanualde5420hectolitros;
queessesprodutosdevemseracompnahados deumcer­
tificadodeautenticidade ;queconvémabrirocontin­
gentepautalemquestãoparaoanode1986;
Considerando que,naausênciadeumProtocolotal
comoestáprevistonosartigos179?e366?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,aComunidadedeve
tomarasmedidasreferidasnosartigos180?e367?do
ditoActo;queamedidapautalemquestãoseaplica,
portanto,àComunidadedosDez:
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membrosatéaoesgotamentodocontingente;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamente aosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodu­
tosemquestão,serefectuadaproporcionalmente àsne­
cessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimpor­
taçõesdessesprodutosprovenientesdaJugoslávianõde­
cursodeumperíododereferênciarepresentativo e,por
outrolado,combasenasperspectivaseconómicasparao
períododecontingentamento emquestão:
0)JOn?L41de14.2.1983,p.2.

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma­
terceiraquota-parte iguala7,5%dasuaquota-parteini­
cial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
Artigo1° 3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados—
membrosinformamaComissãodosmotivosqueosleva­
ramaaplicarodispostonopresentenúmero1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,éab­
erto,naComunidadedosDez,umcontingentepautal
comunitáriode5420hectolitrosparaaaguardentede
ameixascomercializada sobonomede«Sljivovica»,que
seapresentaemrecipientesde2litrosoumenos,dasub­
posiçãoex22.09CIVa)dapautaaduaneiracomum,
origináriosdaJugoslávia .
2.Dentrodolimiteessecontingentepautal,odireito
dapautaaduaneiracomumaplicávelaessesprodutosé
suspensoem0,3ECUporhectolitropor%devolume
deálcool+3ECUsporhectolitro.
3.Aquandodaimportação,essesprodutosdevemser
acompanhados deumcertificadodeautenticadade emi­
tidopelaautoridadejugoslavacompetente,conformeao
modeloanexoaopresenteregulamento .Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.Artigo,2°
Artigo5?1.Umaprimeiraparcelade4600hectolitrosdocon­
tingentepautalcomunitário mencionadonoartigo1?é
repartidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDe­
zembrode1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindi­
cadas:
(emhectolitros)OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-partequetransferemparaareserva.Benelux 100
Dinamarca 100
Alemanha 3735
Grécia 5
França 5
Irlanda 5
Itália 5
ReinoUnido 5
2.Asegundaparcela,de1360hectolitros,constituia
reserva.
Artigo6o.
Artigo3o.
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2°—oumesma
quota-partededuzidadafracçãotansferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5°—foiutilizada
em90%oumais,esseEstdo-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala15%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro forAComissãoregistaráosmontantesdasquatas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?informarácadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastrasferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.

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Artigo7? Artigo8°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9o.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquaotas-partes com­
plementaresquesacaramemaplicaçãodo.artigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstdos-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoartibuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqueessesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.OsEstdos-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH

BILAG—ANHANG—ΠAPAPTHMA —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BI]LAGE
1Exporter(name,fulladdress,country) 2No ORIGINAL
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)
3Quotayear
Annéecontingentaire4Countryofdestination
Paysdedestination
5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)6Issuingauthority
Organismeémetteur
7
8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —MoyendetransportCERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
Plumspirit'Šljivovica'
Eau-de-viedeprunes«Šljivovica»
(CCTsubheadingex22.09CIVa))
[Sous-position duTDC:ex22.09CIVa)]
9Marksandnumbers—Numberandkindofpackages
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis10%volof
alcohol
%vol
d'alcool11Litres
Litres
12%volofacoholandlitres(inwords)
%vold'alcooletlitres(enlettres)
13CERTIFICATE BYTHEISSUINGAUTHORITY—VISADED'ORGANISME ÉMETTEUR
Iherebycertifythattheplumspirit'Šljivovica'describedinthiscertificate correspondswiththedefinitiongiven onthereverse.
Jecertifiequel'eau-de-viedeprunes«Šljivovica»décritedanscecertificatcorrespondàladéfinitionfigurant auverso.
Place Date
Lieu Date
(Stampandsignature
(Cachetetsignature)

DEFINITION
Plumspiritwithanalcoholicstrengthof40%volormore,marketedunderthenameŠLJI­
VOVICA,correspondingtothespecificationslaiddownintheRegulationrelatingtothequa­
lityofspirituousbeverges,publishedintheOfficalJournaloftheSocialistFederalRepublicof
Yugoslaviaon7October1971.
DEFINITION
Eau-de-viedeprunesayantuntitrealcoométrique égalousupérieurà40%vol,commerciali­
séesousladénominationŠLJIVOVICAcorrespondant àlaspécificationreprisedanslarégle­
mentationrelativeàlaqualitédesboissonsacooliquespubliéeauJournalofficieldelarépubli­
quesocialistefédérativedeYugoslaviele7octobre1971.