PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.1.2001 L6/6
REGULAMENTO (CE) N.o42/2001 DA COMISSÃO
de 10 de Janeiro de 2001
que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho,de13deSetembrode1999,queestabeleceaorgani-zação comum dos mercados no sector do açúcar(
1), alterado
pelo Regulamento (CE) n.o1527/2000 da Comissão(2), e,
nomeadamente,on.o5,segundoparágrafo,doseuartigo18.o,
Considerando o seguinte:
(1)Por força do artigo 18.odo Regulamento (CE) n.o2038/
/1999, a diferença entre as cotações ou os preços nomercadomundialdosprodutosreferidosnon.
o1,alínea
a), do artigo 1.odo referido regulamento e os preços
desses produtos na Comunidade pode ser abrangida poruma restituição à exportação.
(2)Nos termos do Regulamento (CE) n.o2038/1999, as
restituições para os açúcares branco e em bruto nãodesnaturados e exportados tal qual devem ser fixadostendoemcontaasituaçãonomercadocomunitárioenomercado mundial do açúcar e, nomeadamente, doselementosde preçoe dos custosmencionadosno artigo19.
odo do referido regulamento; que, de acordo com o
mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente oaspecto económico das exportações projectadas.
(3)Para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixadapara a qualidade-tipo; que esta é definida no artigo 1.
o
doRegulamento(CEE)n.o431/68doConselho,de9de
Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para oaçúcar em bruto e o local de passagem na fronteira daComunidadeparaocálculodospreçosCIFnosectordoaçúcar(
3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o3290/
/94(4). Esta restituição é, além do mais, fixada em
conformidade com o n.o4 do artigo 19.odo Regula-
mento (CE) n.o2038/1999. O açúcar candi foi definido
noRegulamento(CE)n.o2135/95daComissão,de7de
Setembro de 1995, relativo às normas de execução daconcessão das restituições à exportação no sector do
açúcar(5).Omontantedarestituiçãoassimcalculado,no
que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados,deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por issofixado por 1% deste teor.
(4)Asituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecí-ficasdecertosmercadospodemtornarnecessáriaadife-renciação da restituição para o açúcar conforme o seudestino.
(5)Em casos especiais, o montante da restituição pode serfixado por actos de natureza diferente.
(6)A restituição deve ser fixada de duas em duas semanas.Pode ser modificada no intervalo.
(7)A aplicação destas modalidades, na situação actual dosmercados, no sector do açúcar e, nomeadamente, ascotações ou preços do açúcar na Comunidade e nomercado mundial, conduz à fixação da restituição nosmontantesindicadosnoanexodopresenteregulamento.
(8)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão doAçúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos no n.o1,
alínea a), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o2038/1999,
tal qual e não desnaturados, são fixadas nos montantes refe-ridos no anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Janeiro de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 89 de 10.4.1968, p. 3.
(4) JO L 349 de 31.12.1994, p. 105. (5) JO L 214 de 8.9.1995, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.1.2001 L6/7
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 10 de Janeiro de 2001, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e
do açúcar em bruto puro
Códigodoproduto Destino Unidadedemedida Montantedasrestituições
170111909100 A00 EUR/100 kg 37,34 (1)
170111909910 A00 EUR/100 kg 32,16 (1)
170111909950 A00 EUR/100 kg (2)
170112909100 A00 EUR/100 kg 37,34 (1)
170112909910 A00 EUR/100 kg 32,16 (1)
170112909950 A00 EUR/100 kg (2)
170191009000 A00 EUR/1%desacarose ×100 kg
deprodutolíquido0,4059
170199109100 A00 EUR/100 kg 40,59
170199109910 A00 EUR/100 kg 40,34
170199109950 A00 EUR/100 kg 40,34
170199909100 A00 EUR/1%desacarose ×100 kg
deprodutolíquido0,4059
(1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92%. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
afastar de 92%, o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n.o4 do artigo 19.odo
Regulamento (CE) n.o2038/1999.
(2) FixaçãosuspensapeloRegulamento(CEE)n.o2689/85daComissão(JOL 255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dada pelo Regulamento (CEE) n.o3251/85 (JO L 309 de 21.11.1985, p. 14).
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da
Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2032/2000 da Comissão (JO L 243 de
28.9.2000, p. 14).