N?L115/6 3.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1307/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãoslongosàRepúblicadoGanaa
títulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(3),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerando que,pelasuadecisãode10deDezembro
de1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarà
RepúblicadoGana,aComissãoconcedeuaestepaís
10000toneladasdecereaisafornecercif;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn°.L362de31.12.1985,p.8.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.oJOn?L371de31.12.1985,p.1.

3.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/7
ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :Gana—NationalAuthorizingOfficer,att.Ms.Quist,MinistryofFinance&
EconomicPlanning,P.O.BoxM40,Accra
3.Lugaroupaisdedestino:Gana
4.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:3450toneladas(10000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:Entenazionalerisi,
piazzaPioXI,1,Milano(telex334032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado:5%máximo
—grãosgredosos:5%máximo
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo
—grãosmalhados:1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo «
—grãosamarelos:0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«WHITERICE—GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO
GHANA »
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:cif
13.Portodedesembarque :Tema
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:19deMaiode1986,às12horas.
16.Períododeembarque :1a30deJunhode1986.
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada.
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum„R"maiúsculo.
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada;Délégation
delaCommissionauGhanas/cservice«valisediplomatique »,Berlaymont 1/123,ruedelaLoi
200,B-1049Bruxelas.