N?L52/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?450/92DACOMISSÃO
de26deFevereirode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinoscongeladas
superioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplica­
vel,emrelaçãoaodireitoniveladordebase,éiguala:
a)75%,seopreçodemercadoforinferiorouiguala
102%dopreçodeorientação;
b)50%,seopreçodemercadoforsuperiora102%e
inferiorouiguala104%dopreçodeorientação;
c)25%,secpreçodemercadoforsuperiora104%e
inferiorouiguala106%dopreçodeorientação;
d)0%,seopreçodemercadoforsuperiora106%do
preçodeorientação;
que,seseverificarqueopreçodebovinosadultosnos
mercadosrepresentativos daComunidade éigualouinfe­
rioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicável,
emrelaçãoaodireitoniveladordebaseéiguala:
a)100%,seopreçodemercadoforsuperiorouiguala
98%dopreçodeorientação;
b)105%,seopreçodemercadoforinferiora98%e
superiorouiguala96%dopreçodeorientação;
c)110%,seopreçodemercadoforinferiora96%e
superiorouiguala90%dopreçodeorientação;
d)114%,seopreçodemercadoforinferiora90%do
preçodeorientação;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerandoque,porforçadoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?805/68,éaplicávelumdireitoniveladordos
produtosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?desse
regulamento ;que,noartigo12?sedefiniuomontantedo
direitoniveladoraplicávelrelacionando-ocomuma
percentagemdodireitoniveladordebase;
Considerandoque,relativamente àscarnescongeladas
constantesdasecçãob)doanexodoreferidoregulamento ,
doscódigosNC02021000e02022010,odireitonive­
ladordetermina-secombasenadiferençaexistenteentre:
—opreçodeorientaçãoponderadopelocoeficienteque
representaarelaçãoexistentenaComunidadeentreo
preçodascarnesfrescasdeumacategoriaconcorren­
cialdascarnescongeladasemquestão,comigualapre­
sentação,eopreçomédiodosbovinosadultos,
e
—opreçodeofertafranco-fronteira daComunidade
relativamente àscarnescongeladasacrescidodainci­
dênciadodireitoaduaneiroedeummontanteforfe­
tárioquerepresentaoscustosespecíficosdasopera­
çõesdeimportação ;
Considerando queocoeficienteacimareferidocalculado
deacordocomasregrasconstantesdon?2,alíneaa),do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?805/68,sefixouem
1,69equeomontanteforfetárioreferidonon?2,alínea
b),doartigo11?doreferidoregulamentosefixouem6,65
ecusporforçadoRegulamento (CEE)n?586/77da
Comissão,de18deMarçode1977,quefixaasmodali­
dadesdeaplicaçãodosdireitosniveladoresnosectorda
carnedebovinoealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3988/87(4);
Considerandoque,seseverificarquenosmercadosrepre­
sentativosdaComunidadeopreçodebovinosadultoséConsiderando queospreçosdeorientaçãodosbovinos
adultosválidosparaacampanhadecomercialização
1991/1992foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1629/91doConselho0;
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira da
Comunidaderelativamente àscarnescongeladassedeter­
minaemfunçãodopreçodomercadomundialestabele­
cidoemconformidade comaspossibilidades decompra
maisrepresentativas ,noquerespeitaàqualidadeeà
quantidade,verificadosduranteumcertoperíodoanterior
àdeterminação dodireitoniveladordebase,tendoem
consideração ,nomeadamente ,odesenvolvimento previ­
síveldomercadodecarnescongeladas,ospreçosmais
representativos nomercadodospaísesterceirosdascarnes
frescasourefrigeradasdeumacategoriaconcorrencialdas
carnescongeladaseaexperiênciaadquirida;
Considerando que,relativamente àscarnescongeladas
constantesdasecçãob)doanexo,doscódigosNC
02022050,02022090,02023010,02023050e
02023090,doRegulamento (CEE)n?805/68,odireito
niveladordebaseéigualaodireitoniveladordebase (>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L75de23.3.1977,p.10.
OJOn?L376de31.12.1987,p.31. 0JOn?L150de15.6.1991,p.18.

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determinadoemrelaçãoaoprodutodoscodigosNC
02021000e02022010ponderadopelocoeficienteforfe­
táriofixadoemrelaçãoacadaumdosprodutosemcausa;
queessescoeficientesforamfixadosnoanexoIIdoRegu­
lamento(CEE)n?586/77;
Considerando querelativamente àdeterminação dos
preçosdeofertafranco-fronteira ,nãosãotidosemconsi­
deraçãoospreçosdeofertaquenãocorrespondam às
possibilidades decomprareaisouqueincidememquan­
titadesnãorepresentativas ;quedevemigualmenteser
excluídosospreçosdeofertarelativamenteaosquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponí­
veispermitamconsiderá-lasnãorepresentativas da
tendênciarealdospreçosdopaísdeproveniência ;
Considerandoque,enquantoopreçodeofertafranco­
-fronteirarelativoàcarnecongeladadiferirdemenosde
umaunidadedecontapor100quilogramasdaqueleque
anteriormente seteveemconsideraçãonocálculodo
direitonivelador,seráutilizadoesteúltimopreço;
Considerando que,porforçadon?6doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?805/68,opreçodebovinosadultos
nosmercadosrepresentativos daComunidadeéopreço
estabelecidoapartirdepreçosverificadosduranteum
períodoadeterminarnoounosmercadosrepresentativos
decadaEstado-membro relativamente àsdiversascatego­
riasdebovinosadultosoudecarnesprovenientesdesses
animais,tendoemconsideraçãoaimportânciadecada
umadessascategoriaseaimportânciarelativadoefectivo
bovinodecadaEstado-membro ;
Considerandoqueosmercadosrepresentativos ,ascatego­
riaseasqualidadesdosprodutoseoscoeficientesde
ponderaçãoestãofixadosnoanexoIIdoRegulamento
(CEE)n?610/77daComissão,de18deMarçode1977,
relativoàdeterminação dospreçosdebovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
erecolhadospreçosdecertosoutrosbovinosnaComuni­
dade('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3071/91(2);
Considerandoque,emrelaçãoaosEstados-membros com
váriosmercadosrepresentativos ,opreçodecadacategoria
equalidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­
tadasemcadaumdessesmercados;que,relativamente
aosmercadosrepresentativos realizadosváriasvezes
duranteoperíododesetedias,opreçodecadacategoriae
qualidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­
tadasemcadamercado;que,relativamente àItália,o
preçodecadacategoriaequalidadeéigualàmédia
ponderadapeloscoeficientesdeponderaçãoespeciais
fixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?610/77dos
preçosregistadosnaszonasexcedentárias edeficitárias ;
queopreçoregistadonazonaexcedentáriaéigualà
médiaaritméticadascotaçõesregistadasemcadaumdos
mercadosdentrodessazona;que,relativamenteaoReino
Unido,ospreçosmédiosponderadosdosbovinosadultosverificadosnosmercadosrepresentativos daGrã-Bretanha
edaIrlandadoNortesãoponderadospelocoeficiente
fixadonoanexoIIacimareferido;
Considerandoque,seascotaçõesnãoderivaremdepreços
empeso,emvivo,isentosdedireitos,ascotaçõesdasdife­
rentescategoriasequalidadessãoponderadaspeloscoefi­
cientesdeconversãoempeso,emvivo,fixadosnoanexo
IIdoreferidoregulamento ,erelativamente àItália,
previamenteacrescidosoudiminuídosdosmontantesde
correcçãofixadosnoreferidoanexo;
Considerando que,seumouváriosEstados-membros
tomammedidas,nomeadamente pormotivosveterinários
ousanitários,queafectamaevoluçãonormaldascotações
registadasnosseusmercados,aComissãopodenãolevar
emconsideraçãoascotaçõesregistadasnomercadoounos
mercadosemcausa,ouutilizarasúltimascotaçõesregis­
tadasnoounosmercadosemcausaantesdaexecução
dessasmedidas;
Considerandoquenaausênciadeinformação,ascotações
registadasnosmercadosrepresentativos daComunidade
sedeterminamtendoemconsideraçãonomeadamente as
últimascotaçõesconhecidas ;
Considerandoque,enquantoopreçodosbovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
diferedemenosde0,24ecupor100quilogramasem
peso,emvivo,doseupreçoanteriormente considerado,é
utilizadoesteúltimo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?523/91(4),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia^,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoqueasdiferentesapresentações dascarnes
congeladasforamdefinidaspeloRegulamento (CEE)
n?586/77:
(3)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(')JOn?L77de25.3.1977,p,1. (4)JOn?L58de5.3.1991,p.1.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1. (2)JOn?L290de22.10.1991,p.19.

27.2.92 N?L52/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnescongeladas
devemserfixadosdeacordocomoanexodopresente
regulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladossãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMarçode
1992.Considerandoque,porforçadon?2doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?805/68,anomenclaturaprevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclaturaCombi­
nada;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosantes
dodia27decadamêseproduzindoefeitosapartirda
primeirasegunda-feiradomêsseguinte;queessesdireitos
niveladorespodemseralteradosnointervalodeduasfixa­
çõesnocasodealteraçãododireitoniveladordebase,ou
emfunçãodavariaçãodospreçosverificadosnos
mercadosrepresentativos daComunidade ;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladoreséconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas(l)(2)
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montante
—Pesolíquido—
02021000 172,539
02022010 172,539
02022030 138,031
02022050 215,674
02022090 258,809
02023010 215,674
02023050 215,674
02023090 296,767
02062991 296,767
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90,alterado,osdireitosniveladoresnaoseaplicamaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirec­
tamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.