/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L19/73 24.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug188/98 DACOMISS /TildeAO
de23deJaneiro de1998
relativo aofornecimento deprodutos l´acteos atítulo deajuda alimentar
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug1292/96 do
Conselho, de27deJunho de1996, relativo àpolítica eà
gest˜aodaajuda alimentar edasacç˜oesespecíficas deapoio
àsegurança alimentar (1),e,nomeadamente, on/oportug1,alínea
b),doseuartigo 24/oportug,
Considerando queocitado regulamento estabelece alista
dospaíses eorganismos susceptíveis debeneficar daajuda
comunit ´ariaedetermina oscritérios gerais relativos ao
transporte daajuda alimentar para l´adoest´adio FOB;
Considerando que, após v´arias decis ˜oesrelativas àdistri-
buiç˜aodaajuda alimentar, aComiss ˜aoconcedeu leite em
póacertos benefici ´arios;
Considerando que énecess ´ario efectuar esses forneci-
mentos deacordo comasregras previstas noRegulamento
(CE) n/oportug2519/97 daComiss ˜ao,de16deDezembro de
1997, queestabelece asregras gerais demobilizaç ˜aode
produtos afornecer atítulo doRegulamento (CE) n/oportug
1292/96 doConselho para aajuda alimentar comunit ´a-
ria(2),queénecess ´arioprecisar, nomeadamente, osprazosecondiç ˜oesdefornecimento paradeterminar asdespesas
daíresultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Atítulo daajuda alimentar comunit ´aria, realiza-se, na
Comunidade, amobilizaç ˜aodeprodutos l´acteos, tendo em
vista fornecimentos aosbenefici ´arios indicados noanexo,
emconformidade com odisposto noRegulamento (CE)
n/oportug2519/97 ecom ascondiç ˜oesconstantes doanexo.
Considera-se queoproponente tomou conhecimento da
totalidade dascondiç ˜oesgerais eespeciais aplic´aveis eas
aceitou. Qualquer outra condiç ˜aooureserva contida na
suaproposta éconsiderada como n˜aoescrita.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor nodiaseguinte ao
dasuapublicaç ˜aonoJornal Oficial das Comunidades
Europeias.
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em23deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
(1)JOL166de5.7.1996, p.1.
(2)JOL346de17.12.1997, p.23.
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ANEXO
LOTE A
1.Acç˜aon/oportug1885/1994
2.Benefici ´ario(2):Nicar ´agua
3.Representante dobenefici ´ario: Programa Integral deNutrición Escolar (PINE-MED), delaEsso Alta-
gracia 3c,Abajo Managua. [Tel.: (505-2) 652838,fax:652839]
4.Paísdedestino: Nicar ´agua
5.Produto amobilizar: leite gordo empó
6.Quantidade total (toneladas líquidos): 80
7.N´umero delotes: 1
8.Características equalidade doproduto (3)(5):verJOC114de29.4.1991, p.1(ponto I.C.1)
9.Acondicionamento: verJOC267de13.9.1996, p.1(pontos 6.3A eB2)
10.Etiquetagem emarcaç ˜ao(6):verJOC114de29.4.1991, p.1(pontos I.C.3)
—língua autilizar namarcaç ˜ao:espanhol
—indicaç ˜oescomplementares: —
11.Modo demobilizaç ˜aodoproduto: mercado daComunidade
12.Est´adio deentrega previsto: entregue noporto dedesembarque, desembarcado
13.Est´adio deentrega alternativo: entregue noporto deembarque
14.a)Porto deembarque: —
b)Endereço decarregamento: —
15.Porto dedesembarque: Corinto
16.Local dedestino: —
—porto ouarmazém detrânsito: —
—viadetransporte terrestre: —
17.Período oudata-limite deentrega noest´adio previsto:
—primeiro prazo: de19.4.1998
—segundo prazo: de3.5.1998
18.Período oudata-limite deentrega noest´adio alternativo:
—primeiro prazo: de2a15.3.1998
—segundo prazo: de16a29.3.1998
19.Prazo para aapresentaç ˜aodaspropostas (às12horas, hora deBruxelas):
—primeiro prazo: 9.2.1998
—segundo prazo: 23.2.1998
20.Montante dagarantia doconcurso: 20ecus portonelada
21.Endereço para oenvio daspropostas edasgarantias deconcurso (1):
Bureau del’aide alimentaire, àl’attention deMonsieur T.Vestergaard, «Bâtiment 130», bureau 7/46, rue
delaLoi/Westraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
telex: 25670 AGREC B;fax:(32-2) 2967003/2967004(exclusivamente)
22.Restituiç ˜aoàexportaç ˜ao(4):restituiç ˜aoaplic´avelem12.1.1998, fixada pelo Regulamento (CE) n/oportug
2348/97 daComiss ˜ao(JOL326de28.11.1997, p.8)
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Notas:
(1)Informaç ˜oescomplementares: André Debongnie (tel.: (32-2) 2951465)
Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 2993050).
(2)Ofornecedor contactar ´aobenefici ´arioouoseurepresentante, omais rapidamente possível, com vista a
determinar osdocumentos deexpediç ˜aonecess ´arios.
(3)Ofornecedor apresentar ´aaobenefici ´arioumcertificado passado porumainstância oficial equecomprove
que,paraoproduto aentregar, n˜aoforam ultrapassadas, noEstado-membro emcausa, asnormas emvigor
relativas àradiaç ˜aonuclear. Ocertificado deradioactividade deve indicar oteordecésio 134e137ede
iodo 131.
(4)ORegulamento (CEE) n/oportug2330/87 daComiss ˜ao(JOL210de1.8.1987, p.56),com a´ultima redacç ˜ao
quelhefoidada peloRegulamento (CEE) n/oportug2226/89 (JOL214de25.7.1989, p.10),éaplic´avelnoque
dizrespeito àrestituiç ˜aoàexportaç ˜ao.Adatareferida noartigo 2/oportugdoregulamento atr´ascitado éareferida
noponto 22dopresente anexo.
Omontante darestituiç ˜aoéconvertido emmoeda nacional pormeio dataxadeconvers ˜aoagrícola apli-
c´avel nodiadocumprimento dasformalidades aduaneiras deexportaç ˜ao.N˜aos˜aoaplic´aveis aeste
montante asdisposiç ˜oesdosartigos 13/oportuga17/oportugdoRegulamento (CEE) n/oportug1068/93 daComiss ˜ao(JOL108
de1.5.1993, p.106), com a´ultima redacç ˜aoquelhefoidada pelo Regulamento (CE) n/oportug1482/96 (JOL
188de27.7.1996, p.22).
(5)Ofornecedor transmite aobenefici ´ariooseurepresentante, aquando daentrega, osdocumentos seguintes:
—Certificado sanit´ario, emitido porumorganismo oficial, comprovativo dequeoproduto foitransfor-
mado emexcelentes condiç ˜oessanit´arias controladas porpessoal técnico qualificado. Ocertificado
deve indicar atemperatura eaduraç ˜aodapasteurizaç ˜ao,atemperatura eaduraç ˜aodoprocesso na
torre deatomizaç ˜aoeadata limite para oconsumo,
—certificado veterin ´ario, emitido porumorganismo oficial, comprovativo dequedurante os12meses
queprecederam atransformaç ˜aoazona deproduç ˜aodoleite cruesteve isenta defebre aftosa ede
qualquer outra doença infecciosa oucontagiosa anotificar obrigatoriamente.
(6)Emderrogaç ˜aodoJOC114,oponto I.A.3.c) passa ateraseguinte redacç ˜ao:«Amenç ˜ao“Comunidade
Europeia”».