REGULAMENTO (CEE) nº 4027/88 DA COMMISSÃO, de 21 de Dezembro de 1988, que fixa certas normas de execução do regime de importação temporária de contentores

Rectificação :

1. Na página 22, alíneas b) c) f) h) e i) do nº 1 do artigo 1º:

em vez de:

« b) Beneficiário do regime:

O explorador de um contentor ou o seu representante;

c) Explorador de um contentor:

A pessoa que proprietária ou não desse contentor controla efectivamente os movimentos;

f) Superstrutura amovível;

h) . . . a utilização dos mesmos de arrumação e de elevação. . .;

i) . . . amovíveis; »,

deve ler-se respectivamente:

« b) Beneficiário do regime:

O operador de um contentor ou o seu representante;

c) Operador de um contentor:

A pessoa que proprietária ou não desse contentor controla efectivamente os seus movimentos;

f) Carroçaria amovível;

h) . . . a utilização dos mesmos dispositivos de arrumação e de elevação . . ;

i) . . . Amovíveis: ».

2. Na página 23, nº 1 do artigo 3º:

em vez de:

« . . . sem formalidade. . .selagem aduaneira e munidos. . . », deve ler-se: « . . .sem formalidade. . .selagem aduaneira munidos. . . ».

3. Na página 23, alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º:

em vez de:

« . . . explorador. . . », deve ler-se: « . . . operador. . . ».

4. Na página 24, artigo 5º:

em vez de:

« . . . selagem aduaneira. », deve ler-se: « . . . selagem aduaneira. ».

5. Na página 24, artigo 8º:

em vez de:

« O beneficiário do regime, nos termos do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base, deve conformar-se às seguintes regras: », deve ler-se: « Para efeitos da aplicação do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base o beneficiário do regime deve: ».

6. Na página 25, nº 1 do artigo 9º:

em vez de:

« . . . explorador . . . », deve ler-se: « . . . operador . . . ».

7. Na página 25, alínea a) do nº 2 do artigo 9º:

em vez de:

« . . . concessionário . . . », deve ler-se: « . . . operador . . . ».

8. Na página 25, nº 3 do artigo 10º:

em vez de:

« . . . explorador . . . », deve ler-se: « . . . operador . . . ».

9. Na página 25, nº 5 do artigo 10º:

em vez de:

« . . . a admissão . . . », deve ler-se: « . . . a aceitação . . . ».

10. Na página 25, nº 1 do artigo 11º:

em vez de:

« 1. Para efeitos do artigo 6º do regulamento de base , a sujeição dos contentores e das mercadorias referidas no artigo 10º do regulamento de base ao regime de importação temporária está sujeita à sua apresentação na estância aduaneira. », deve ler-se: 1. Para efeitos do artigo 6º do regulamento de base, a sujeição ao regime de importação temporária dos contentores referidos no nº 2 do artigo 3º e das mercadorias referidas no artigo 10º do regulamento de base está sujeita à sua apresentação na estância aduaneira. ».

11. Na página 25, alínea a) do nº 2 do artigo 11º:

em vez de:

« . . . concessionário . . . », deve ler-se: « . . . operador . . . ».

12. Na página 26, nº 3 do artigo 15º;

em vez de:

« . . . Estado-membro em conformidade com as suas normas legais, regulamentares e administrativas, sem prejuízo do exercício de acções penais », deve ler-se: « . . . Estado-membro, sem prejuízo do exercício de acções penais. ».

13. Na página 27, nº 2 da nota ao anexo I:

em vez de:

« . . . cada permanência no território da Comunidade a na condição de que essa utilização vise evitar que . . . . », deve ler-se: « . . . cada permanência no território de um Estado-membro e na condição de que essa utilização vise evitar que . . . ».