PT Jornal Oficial da União Europeia L 69/1

APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009

(2009/165/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 7 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta a Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, que o Conselho estabeleceu em 17 de Julho de 2008,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento em 23 de Outubro de 2008 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III — Comissão, e a Carta Rectificativa n.o 1/2009 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento em 23 de Outubro de 2008 sobre o projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, Secção I — Parlamento Europeu, Secção II — Conselho, Secção IV — Tribunal de Justiça, Secção V — Tribunal de Contas, Secção VI — Comité Económico e Social Europeu, Secção VII — Comité das Regiões, Secção VIII — Provedor de Justiça Europeu, Secção IX — Autoridade Europeia para a Protecção de Dados,

Tendo em conta a Carta Rectificativa n.o 2/2009 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009,

Tendo em conta a Carta Rectificativa n.o 3/2009 ao projecto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009,

Tendo em conta as alterações e as propostas de modificação ao projecto de orçamento geral que o Parlamento Europeu aprovou em 23 de Outubro de 2008,

Tendo em conta as modificações do Conselho às alterações e propostas de modificação ao projecto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento Europeu,

Tendo em conta os resultados da concertação orçamental de 21 de Novembro de 2008,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução que o Parlamento Europeu aprovou em 18 de Dezembro de 2008,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica está concluído, e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 18 de Dezembro de 2008. O Presidente H.-G. PÖTTERING

(1) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

PT Jornal Oficial da União Europeia L 69/1

SECÇÃO III: COMISSÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

MAPA DE RECEITAS

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos comunitários

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 7: Juros de mora e multas

— Título 8: Contracção e concessão de empréstimos

— Título 9: Receitas diversas

RESUMO GERAL DAS DOTAÇÕES (2009 E 2008) E DA EXECUÇÃO (2007)

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Capítulo XX 01: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Capítulo 01 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Assuntos económicos e financeiros»

— Capítulo 01 02: União económica e monetária

— Capítulo 01 03: Questões económicas e financeiras internacionais

— Capítulo 01 04: Operações e instrumentos financeiros

— Título 02: Empresa

— Capítulo 02 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Empresa»

— Capítulo 02 02: Competitividade, política industrial, inovação e espírito empresarial

— Capítulo 02 03: Mercado interno dos bens e políticas sectoriais

— Capítulo 02 04: Cooperação — Espaço e segurança

— Título 03: Concorrência

— Capítulo 03 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Concorrência»

— Capítulo 03 03: Cartéis, política anti-trust e liberalização

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Capítulo 04 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Emprego e assuntos sociais»

— Capítulo 04 02: Fundo Social Europeu

— Capítulo 04 03: Trabalhar na Europa — Diálogo social e mobilidade

— Capítulo 04 04: Emprego, solidariedade social e igualdade dos géneros

— Capítulo 04 05: Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

— Capítulo 04 06: Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Capítulo 05 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

— Capítulo 05 02: Intervenções nos mercados agrícolas

— Capítulo 05 03: Ajudas directas

— Capítulo 05 04: Desenvolvimento rural

— Capítulo 05 05: Medidas de pré-adesão no domínio da agricultura e do desenvolvimento rural

— Capítulo 05 06: Aspectos internacionais do domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

— Capítulo 05 07: Auditoria das despesas agrícolas

— Capítulo 05 08: Estratégia política e coordenação no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

— Título 06: Energia e transportes

— Capítulo 06 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Energia e transportes»

— Capítulo 06 02: Transportes interiores, aéreos e marítimos

— Capítulo 06 03: Redes transeuropeias

— Capítulo 06 04: Energias convencionais e renováveis

— Capítulo 06 05: Energia nuclear

— Capítulo 06 06: Investigação relativa à energia e transportes

— Capítulo 06 07: Segurança e protecção dos utentes de energia e transportes

— Título 07: Ambiente

— Capítulo 07 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Ambiente»

— Capítulo 07 02: Questões ambientais internacionais

— Capítulo 07 03: Aplicação da política e da legislação comunitária do ambiente

— Capítulo 07 04: Protecção civil

— Capítulo 07 05: Novas iniciativas políticas baseadas no programa comunitário de acção em matéria de ambiente

— Capítulo 07 49: Despesas de gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

— Título 08: Investigação

— Capítulo 08 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Investigação»

— Capítulo 08 02: Cooperação — Saúde

— Capítulo 08 03: Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia

— Capítulo 08 04: Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

— Capítulo 08 05: Cooperação — Energia

— Capítulo 08 06: Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

— Capítulo 08 07: Cooperação — Transportes (incluindo a aeronáutica)

— Capítulo 08 08: Cooperação — Ciências socioeconómicas e ciências humanas

— Capítulo 08 09: Cooperação — Mecanismo de financiamento da partilha de riscos (BEI)

— Capítulo 08 10: Ideias

— Capítulo 08 11: Pessoas

— Capítulo 08 12: Capacidades — Infra-estruturas de investigação

— Capítulo 08 13: Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME)

— Capítulo 08 14: Capacidades — Regiões do conhecimento

— Capítulo 08 15: Capacidades — Potencial de investigação

— Capítulo 08 16: Capacidades — Ciência na sociedade

— Capítulo 08 17: Capacidades — Actividades de cooperação internacional

— Capítulo 08 18: Capacidades — mecanismo financeiro de partilha de riscos (BEI)

— Capítulo 08 19: Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação

— Capítulo 08 20: Euratom — Energia de fusão

— Capítulo 08 21: Euratom — Cisão nuclear e protecção contra radiações

— Capítulo 08 22: Conclusão de anteriores programas-quadro e de outras actividades

— Capítulo 08 23: Programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

— Capítulo 08 24: Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

— Título 09: Sociedade da informação e meios de comunicação

— Capítulo 09 01: Despesas administrativas no domínio de intervenção «Sociedade da informação e meios de comunicação»

— Capítulo 09 02: i2010 — Política de comunicações electrónicas e segurança das redes

— Capítulo 09 03: i2010 — Adopção das TIC

— Capítulo 09 04: i2010 — Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações (TIC)

— Capítulo 09 05: Capacidades — Infra-estruturas de investigação

— Capítulo 09 06: i2010 — Política do audiovisual e programa media

— Título 10: Investigação directa

— Capítulo 10 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Investigação directa»

— Capítulo 10 02: Dotações operacionais directas para a investigação — Sétimo programa-quadro (2007-2013) — CE

— Capítulo 10 03: Dotações operacionais directas para a investigação — Sétimo programa-quadro (2007-2011) — Euratom

— Capítulo 10 04: Conclusão de programas-quadro anteriores e outras actividades

— Capítulo 10 05: Obrigações históricas resultantes das actividades nucleares realizadas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Tratado Euratom

— Título 11: Assuntos marítimos e pescas

— Capítulo 11 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Assuntos marítimos e pescas»

— Capítulo 11 02: Mercados da pesca

— Capítulo 11 03: Pesca a nível internacional e Direito do Mar

— Capítulo 11 04: Governação da Política Comum da Pesca

— Capítulo 11 05: Investigação no âmbito da pesca

— Capítulo 11 06: Fundo Europeu para as Pescas (FEP)

— Capítulo 11 07: Conservação, gestão e exploração dos recursos aquáticos vivos

— Capítulo 11 08: Controlo e execução da Política Comum da Pesca

— Capítulo 11 09: Política marítima

— Título 12: Mercado interno

— Capítulo 12 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Mercado interno»

— Capítulo 12 02: Estratégia política e coordenação da DG «Mercado interno»

— Capítulo 12 03: Mercado interno dos serviços

— Capítulo 12 04: Ambiente empresarial, contabilidade e auditoria

— Capítulo 12 05: Apoio às organizações de consumidores e de PME no domínio dos serviços financeiros

— Título 13: Política regional

— Capítulo 13 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Política regional»

— Capítulo 13 03: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e outras operações regionais

— Capítulo 13 04: Fundo de Coesão

— Capítulo 13 05: Operações de pré-adesão relacionadas com as políticas estruturais

— Capítulo 13 06: Fundo de solidariedade

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Capítulo 14 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Fiscalidade e união aduaneira»

— Capítulo 14 02: Estratégia política e coordenação da DG «Fiscalidade e união aduaneira»

— Capítulo 14 03: Aspectos internacionais de fiscalidade e das alfândegas

— Capítulo 14 04: Política aduaneira

— Capítulo 14 05: Política fiscal

— Título 15: Educação e cultura

— Capítulo 15 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Educação e cultura»

— Capítulo 15 02: Aprendizagem ao longo da vida, incluindo o multilinguismo

— Capítulo 15 04: Desenvolvimento da cooperação cultural na Europa

— Capítulo 15 05: Incentivo e promoção da cooperação no domínio da juventude e dos desportos

— Capítulo 15 06: Promoção da cidadania europeia

— Título 16: Comunicação

— Capítulo 16 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Comunicação»

— Capítulo 16 02: Comunicação e média

— Capítulo 16 03: Comunicação a nível local

— Capítulo 16 04: Instrumentos de análise e de comunicação

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Capítulo 17 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Saúde e defesa do consumidor»

— Capítulo 17 02: Política dos consumidores

— Capítulo 17 03: Saúde pública

— Capítulo 17 04: Segurança dos alimentos, saúde animal, bem-estar animal e medidas fitossanitárias

— Título 18: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

— Capítulo 18 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Espaço de liberdade, de segurança e de justiça»

— Capítulo 18 02: Solidariedade — Fronteiras externas, política de vistos e livre circulação de pessoas

— Capítulo 18 03: Fluxos migratórios — Políticas comuns de imigração e asilo

— Capítulo 18 04: Direitos fundamentais e cidadania

— Capítulo 18 05: Segurança e protecção das liberdades

— Capítulo 18 06: Justiça penal e justiça civil

— Capítulo 18 07: Prevenção e informação em matéria de droga

— Capítulo 18 08: Estratégia política e coordenação da DG «Justiça e assuntos internos»

— Título 19: Relações externas

— Capítulo 19 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Relações externas»

— Capítulo 19 02: Relações multilaterais, cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo e questões gerais das relações externas

— Capítulo 19 03: Política externa e de segurança comum (PESC)

— Capítulo 19 04: Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)

— Capítulo 19 05: Relações e cooperação com países terceiros industrializados

— Capítulo 19 06: Resposta às crises e ameaças globais à segurança

— Capítulo 19 08: Política Europeia de Vizinhança e relações com a Rússia

— Capítulo 19 09: Relações com a América Latina

— Capítulo 19 10: Relações com a Ásia, a Ásia central e o Médio Oriente (Iraque, irão e Iémen)

— Capítulo 19 11: Estratégia política e coordenação do domínio de intervenção «Relações externas»

— Capítulo 19 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

— Título 20: Comércio

— Capítulo 20 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Comércio»

— Capítulo 20 02: Política comercial

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP

— Capítulo 21 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

— Capítulo 21 02: Segurança alimentar

— Capítulo 21 03: Agentes não estatais no desenvolvimento

— Capítulo 21 04: Ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo a energia

— Capítulo 21 05: Desenvolvimento humano e social

— Capítulo 21 06: Cooperação geográfica com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

— Capítulo 21 07: Outras acções de cooperação e programas ad hoc

— Capítulo 21 08: Estratégia política e coordenação do domínio de intervenção «Desenvolvimento e relações com os países ACP»

— Capítulo 21 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

— Título 22: Alargamento

— Capítulo 22 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Alargamento»

— Capítulo 22 02: Processo e estratégia de alargamento

— Capítulo 22 03: Apoio financeiro pós-adesão

— Capítulo 22 04: Estratégia de informação e comunicação

— Capítulo 22 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

— Título 23: Ajuda humanitária

— Capítulo 23 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Ajuda humanitária»

— Capítulo 23 02: Ajuda humanitária incluindo ajuda a populações desenraizadas, ajuda alimentar e preparação para as catástrofes

— Capítulo 23 49: Despesas relativas à gestão administrativa de programas autorizados nos termos do anterior Regulamento Financeiro

— Título 24: Luta contra a fraude

— Capítulo 24 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Luta contra a fraude»

— Capítulo 24 02: Luta contra a fraude

— Título 25: Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico

— Capítulo 25 01: Despesas adminstrativas do domínio de intervenção «Coordenação das políticas da Comissão e aconselhamento jurídico»

— Capítulo 25 02: Relações com a sociedade civil, transparência e informação

— Título 26: Administração da Comissão

— Capítulo 26 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

— Capítulo 26 02: Produção de multimédia

— Capítulo 26 03: Serviços a administrações públicas, empresas e cidadãos

— Título 27: Orçamento

— Capítulo 27 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Orçamento»

— Capítulo 27 02: Execução orçamental, controlo e quitação

— Título 28: Auditoria

— Capítulo 28 01: Despesas administrativas do dominío de intervenção «Auditoria»

— Título 29: Estatísticas

— Capítulo 29 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Estatísticas»

— Capítulo 29 02: Produção de informações estatísticas

— Título 30: Pensões e despesas conexas

— Capítulo 30 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Pensões e despesas conexas»

— Título 31: Serviços linguísticos

— Capítulo 31 01: Despesas administrativas do domínio de intervenção «Serviços linguísticos»

— Título 40: Reservas

— Capítulo 40 01: Reservas para despesas administrativas

— Capítulo 40 02: Reservas para intervenções financeiras

Anexos

— Rubrica V

— Serviço das Publicações

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Organismo Europeu de Luta Antifraude

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Serviço de selecção do pessoal das comunidades europeias

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Fundos estruturais

— Investigação e desenvolvimento tecnológico

— Espaço Económico Europeu

— Lista de rubricas orçamentais abertas aos países candidatos e, se for caso disso, aos países potencialmente candidatos dos Balcãs ocidentais

— Operações de contracção e de concessão de empréstimos — contracção e concessão de empréstimos garantidos pelo orçamento geral

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

MAPA DE RECEITAS

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 CAPÍTULO 4 0 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão 423 272 983 384 626 746 335 303 681,56 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. 1 373 890,97 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo 32 944 196 28 406 624 21 489 093,58 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 456 217 179 413 033 370 358 166 666,11 CAPÍTULO 4 1 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 288 741 231 257 440 411 217 330 220,04 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 88 214 000 82 056 000 87 398 741,79 4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 100 000 100 000 59 189,09 TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 377 055 231 339 596 411 304 788 150,92 CAPÍTULO 4 2 4 2 0 Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões 11 920 503 10 483 418 8 384 726,31 TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 11 920 503 10 483 418 8 384 726,31 Total do título 4 845 192 913 763 113 199 671 339 543,34 CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros da instituição, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 423 272 983 384 626 746 335 303 681,56

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Protocolo relativo aos privilégios e imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 1 373 890,97

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 32 944 196 28 406 624 21 489 093,58

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DAS PENSÕES

4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 288 741 231 257 440 411 217 330 220,04

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 88 214 000 82 056 000 87 398 741,79

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

4 1 2 Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 100 000 100 000 59 189,09

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

4 2 0 Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 11 920 503 10 483 418 8 384 726,31

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Artigo Número Designação Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 CAPÍTULO 5 0 5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos) 5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas p.m. p.m. 27 300,79 5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas p.m. p.m. 4 275,93 5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas p.m. p.m. 531 575,15 Total do artigo 5 0 0 p.m. p.m. 563 151,87 5 0 1 Produto da venda de bens imóveis p.m. p.m. 0,— 5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas p.m. p.m. 2 911 963,96 TOTAL DO CAPÍTULO 5 0 p.m. p.m. 3 475 115,83 CAPÍTULO 5 1 5 1 0 Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas 5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas p.m. p.m. 2 154 302,25 5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas p.m. p.m. 462 951,92 Total do artigo 5 1 1 p.m. p.m. 2 617 254,17 TOTAL DO CAPÍTULO 5 1 p.m. p.m. 2 617 254,17 CAPÍTULO 5 2 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 4 000 000 8 500 000 18 000 654,83 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 10 000 000 10 000 000 7 538 931,19 5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos 60 000 000 60 000 000 57 981 904,48 TOTAL DO CAPÍTULO 5 2 74 000 000 78 500 000 83 521 490,50 CAPÍTULO 5 5 5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e reembolsadas por estes — Receitas afectadas p.m. p.m. 7 618 314,16 5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas p.m. p.m. 655,— TOTAL DO CAPÍTULO 5 5 p.m. p.m. 7 618 969,16 CAPÍTULO 5 7 5 7 0 Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas p.m. p.m. 7 044 833,09 5 7 1 Receitas afectas a um fim específico como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 5 7 2 Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição p.m. p.m. 0,— 5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas p.m. p.m. 85 099 339,93 TOTAL DO CAPÍTULO 5 7 p.m. p.m. 92 144 173,02 CAPÍTULO 5 8 5 8 0 Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas p.m. p.m. 514 691,98 5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas p.m. p.m. 35 566,04 5 8 3 Receitas de compensações diversas — Receitas afectadas — — 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 5 8 p.m. p.m. 550 258,02 CAPÍTULO 5 9 5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa 100 000 100 000 66 286,36 TOTAL DO CAPÍTULO 5 9 100 000 100 000 66 286,36 Total do título 5 74 100 000 78 600 000 189 993 547,06 CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

CAPÍTULO 5 0 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

5 0 0 Produto da venda de bens móveis (fornecimentos)

5 0 0 0 Produto da venda de material de transporte — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 27 300,79

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma do material de transporte pertencente às instituições. Também regista o produto da venda de material de transporte a substituir ou abater quando o valor contabilístico estiver inteiramente amortizado.

Estas receitas, nos termos da alínea e) e da alínea e-A) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 1 Produto da venda dos outros bens móveis — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 4 275,93

Observações

Este número destina-se a acolher as receitas provenientes da venda ou retoma dos bens móveis pertencentes às instituições com excepção do material de transporte. Também regista o produto da venda de equipamentos, instalações, materiais e aparelhos para fins científicos e técnicos a substituir ou abater quando o valor contabilístico estiver inteiramente amortizado.

Estas receitas, nos termos da alínea e) e da alínea e-A) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 0 2 Receitas provenientes do produto de fornecimentos efectuados a favor de outras instituições ou organismos — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 531 575,15

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 0 1 Produto da venda de bens imóveis

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes da venda de bens imóveis pertencentes à instituição.

5 0 2 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 2 911 963,96

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea j) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

Este artigo inclui também as receitas provenientes da venda destes produtos em suporte electrónico.

CAPÍTULO 5 1 — PRODUTO DE LOCAÇÕES

5 1 0 Produto de alugueres de mobiliário e de equipamento — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis e reembolso de despesas conexas

5 1 1 0 Produto do arrendamento e subarrendamento de bens imóveis — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 2 154 302,25

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 1 1 1 Reembolso das despesas conexas de arrendamento — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 462 951,92

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 2 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 4 000 000 8 500 000 18 000 654,83

Observações

Estas receitas referem-se apenas aos juros bancários lançados nas contas à ordem da Comissão.

5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 10 000 000 10 000 000 7 538 931,19

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão.

5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 60 000 000 60 000 000 57 981 904,48

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos juros gerados por pré-financiamentos.

Nos termos do disposto no artigo 5.o-A do Regulamento Financeiro, os montantes inscritos neste artigo poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes do mapa de despesas da presente secção. Portanto, os juros gerados pelos pré-financiamentos são atribuídos ao programa ou acção correspondente e deduzidos do pagamento do saldo dos montantes devidos ao beneficiário.

O regulamento que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro também especifica os casos em que o gestor orçamental competente cobra, excepcionalmente, os referidos juros numa base anual.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 5.o-A.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente os artigos 4.o e 4.o-A.

CAPÍTULO 5 5 — RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS

5 5 0 Receitas provenientes do produto de prestações de serviços e de trabalhos efectuados a favor de outras instituições ou organismos, incluindo o montante das ajudas de custo pagas por conta de outras instituições ou organismos e reembolsadas por estes — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 7 618 314,16

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea g) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 5 1 Receitas provenientes de terceiros relativas a prestações de serviços ou trabalhos efectuados a pedido dos mesmos — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 655,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea e) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 7 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

5 7 0 Receitas provenientes da restituição de somas indevidamente pagas — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 7 044 833,09

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 1 Receitas afectas a um fim específico como os rendimentos de fundações, as subvenções, os donativos e os legados, incluindo as receitas afectadas próprias de cada instituição — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea c) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 7 2 Reembolso de despesas de segurança social incorridas por conta de outra instituição

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Este artigo destina-se a registar as receitas provenientes do reembolso de despesas de segurança social, incorridas por conta de outra instituição.

5 7 3 Outras contribuições e restituições relacionadas com o funcionamento administrativo da instituição — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 85 099 339,93

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 5 8 — INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS

5 8 0 Receitas provenientes das indemnizações de arrendamento — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 514 691,98

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea i) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 8 1 Receitas provenientes das indemnizações de seguro recebidas — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 35 566,04

Observações

Estas receitas, nos termos da alínea h) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à abertura de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

5 8 3 Receitas de compensações diversas — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 — — 0,—

Observações

Execução do antigo artigo 5 8 0.

CAPÍTULO 5 9 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

5 9 0 Outras receitas provenientes da gestão administrativa

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 100 000 100 000 66 286,36

Observações

Este artigo destina-se a acolher as outras receitas provenientes da gestão administrativa.

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 CAPÍTULO 6 0 6 0 1 Programas diversos de investigação 6 0 1 1 Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 0 1 2 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas p.m. p.m. 18 999 610,93 6 0 1 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação — Receitas afectadas p.m. p.m. 192 141 206,46 6 0 1 5 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 0 1 6 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 0 1 p.m. p.m. 211 140 817,39 6 0 2 Outros programas 6 0 2 1 Receitas diversas relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 0 2 p.m. p.m. 0,— 6 0 3 Acordos de associação entre as Comunidades e os países terceiros 6 0 3 1 Receitas decorrentes da participação dos países candidatos e dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais nos programas comunitários — Receitas afectadas p.m. p.m. 108 452 986,54 6 0 3 2 Receitas decorrentes da participação de países terceiros, excepto os países candidatos e os potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais, em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas p.m. p.m. 819 095,30 6 0 3 3 Participação de terceiros em actividades comunitárias — Receitas afectadas p.m. p.m. 9 344 816,22 Total do artigo 6 0 3 p.m. p.m. 118 616 898,06 TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 p.m. p.m. 329 757 715,45 CAPÍTULO 6 1 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros 6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas p.m. p.m. 44 088 480,97 6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 1 1 p.m. p.m. 44 088 480,97 6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas p.m. p.m. 3 791,80 6 1 3 Montantes recuperados nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 — — 0,— 6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas p.m. p.m. 4 534,70 Total do artigo 6 1 4 p.m. p.m. 4 534,70 6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA p.m. p.m. 42 307 872,76 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas p.m. p.m. 9 160,24 6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão p.m. p.m. 95 746 970,05 6 1 5 8 Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 10 885 303,52 Total do artigo 6 1 5 p.m. p.m. 148 949 306,57 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 1 7 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros 6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas p.m. p.m. 9 527 031,09 Total do artigo 6 1 7 p.m. p.m. 9 527 031,09 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 1 8 p.m. p.m. 0,— 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 1 9 p.m. p.m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 1 p.m. p.m. 202 573 145,13 CAPÍTULO 6 2 6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais (alínea b) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica) — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração 6 2 2 1 Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas p.m. p.m. 8 959 403,— 6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas p.m. p.m. 13 676 422,62 6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária — Receitas afectadas p.m. p.m. 405 260,67 6 2 2 5 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas p.m. p.m. 34 491 379,83 Total do artigo 6 2 2 p.m. p.m. 57 532 466,12 6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 2 p.m. p.m. 57 532 466,12 CAPÍTULO 6 3 6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas p.m. p.m. 136 671 660,— 6 3 1 Contribuições no quadro do acervo de Schengen 6 3 1 2 Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Liechtenstein — Receitas afectadas p.m. p.m. 312 210,72 6 3 1 3 Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 3 1 p.m. p.m. 312 210,72 6 3 2 Contribuições para despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas p.m. p.m. 64 732 780,33 6 3 3 Contribuições para certos programas de ajuda externa 6 3 3 0 Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 3 3 1 Contribuições de países terceiros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 3 3 2 Contribuições de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 3 3 p.m. p.m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 3 p.m. p.m. 201 716 651,05 CAPÍTULO 6 5 6 5 0 Correcções financeiras 6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão p.m. 313 000 000 194 701 531,75 Total do artigo 6 5 0 p.m. 313 000 000 194 701 531,75 TOTAL DO CAPÍTULO 6 5 p.m. 313 000 000 194 701 531,75 CAPÍTULO 6 6 6 6 0 Outras contribuições e restituições 6 6 0 0 Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas p.m. p.m. 259 892 585,69 6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação 10 000 000 43 000 000 19 101 688,44 Total do artigo 6 6 0 10 000 000 43 000 000 278 994 274,13 TOTAL DO CAPÍTULO 6 6 10 000 000 43 000 000 278 994 274,13 CAPÍTULO 6 7 6 7 0 Receitas relativas ao FEAGA 6 7 0 1 Apuramento de contas FEAGA — Receitas afectadas p.m. p.m. 557 763 696,— 6 7 0 2 Irregularidades FEAGA — Receitas afectadas p.m. p.m. 240 273 343,84 6 7 0 3 Imposição suplementar paga pelos produtores de leite — Receitas afectadas p.m. p.m. 362 665 224,89 Total do artigo 6 7 0 p.m. p.m. 1 160 702 264,73 6 7 1 Receitas relativas ao FEADER 6 7 1 1 Apuramento de contas FEADER — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 7 1 2 Irregularidades FEADER — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 7 1 p.m. p.m. 0,— TOTAL DO CAPÍTULO 6 7 p.m. p.m. 1 160 702 264,73 CAPÍTULO 6 8 6 8 0 Quantias temporárias a título da reestruturação — Receitas afectadas 6 8 0 1 Quantias temporárias a título da reestruturação — Receitas afectadas p.m. p.m. 1 287 214 761,38 6 8 0 2 Irregularidades relativas ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— 6 8 0 3 Apuramento relativo ao fundo de reestruturação temporário — Receitas afectadas p.m. p.m. 0,— Total do artigo 6 8 0 p.m. p.m. 1 287 214 761,38 TOTAL DO CAPÍTULO 6 8 p.m. p.m. 1 287 214 761,38 Total do título 6 10 000 000 356 000 000 3 713 192 809,74 CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRAS CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES CAPÍTULO 6 7 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA («FEAGA») E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL («FEADER») CAPÍTULO 6 8 — QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO

CAPÍTULO 6 0 — CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

6 0 1 Programas diversos de investigação

6 0 1 1 Acordos de cooperação Suíça-Euratom no domínio da fusão termonuclear controlada e da física dos plasmas — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas resultantes de acordos de cooperação entre a Suíça e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente do Acordo de 14 de Setembro de 1978.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, no âmbito do artigo 08 22 04 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir.

6 0 1 2 Acordos europeus para o desenvolvimento da fusão (EFDA) — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 18 999 610,93

Observações

Receitas resultantes dos Acordos Multilaterais EFDA, entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus 18 associados da fusão, nomeadamente do Acordo de 30 de Março de 1999.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, no âmbito do artigo 08 22 04 (acção indirecta) do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir.

Tais receitas cobrem a contribuição dos associados para o financiamento de despesas do financiamento conjunto, decorrentes da utilização das estruturas do JET, no âmbito dos EFDA.

6 0 1 3 Acordos de cooperação com Estados terceiros no âmbito dos programas comunitários de investigação — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 192 141 206,46

Observações

Receitas resultantes de acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e países terceiros, em particular os que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), com o fim de os associar a programas comunitários de investigação.

As contribuições eventuais destinam-se a cobrir os custos de reuniões, contratos de especialistas e despesas de investigação no âmbito dos programas considerados.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 22 04 e 09 04 02 (acções indirectas), bem como dos artigos 10 02 02 e 10 03 02 do mapa de despesas da presente secção, em função das despesas a cobrir.

Bases jurídicas

Decisão 2007/502/CE, Euratom do Conselho e da Comissão, de 25 de Junho de 2007, relativa à assinatura, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro (JO L 189 de 20.7.2007, p. 24).

Decisão 2007/585/CE do Conselho, de 10 de Julho de 2007, relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (JO L 220 de 25.8.2007, p. 3).

6 0 1 5 Acordos de cooperação com organismos de Estados terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros) — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas resultantes de acordos de cooperação celebrados entre a Comunidade e organismos de países terceiros no âmbito de projectos científicos e tecnológicos de interesse comunitário (Eureka e outros).

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito dos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 22 04 e 09 04 02 (acçaõ indirecta) do mapa de despesas da presente secção.

6 0 1 6 Acordos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas provenientes de Estados que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito dos artigos 02 04 03, 06 06 04, 08 22 04 e 09 04 02 (acçaõ indirecta) do mapa de despesas da presente secção.

Actos de referência

Resolução dos ministros dos Estados participantes na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST) (assinada em Viena, em 21 de Novembro de 1991) (JO C 333 de 24.12.1991, p. 1).

6 0 2 Outros programas

6 0 2 1 Receitas diversas relativas à ajuda humanitária — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Eventuais participações de organismos terceiros relativas à ajuda humanitária.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares no título 23 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

6 0 3 Acordos de associação entre as Comunidades e os países terceiros

6 0 3 1 Receitas decorrentes da participação dos países candidatos e dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais nos programas comunitários — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 108 452 986,54

Observações

Receitas provenientes dos Acordos de Associação celebrados entre a Comunidade e os países candidatos abaixo citados, em virtude da sua participação em diversos programas comunitários. As eventuais receitas provenientes de países que já são Estados-Membros referem-se a operações passadas.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Actos de referência

Acordo Europeu, de 1 de Fevereiro de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro (JO L 357 de 31.12.1994, p. 2).

Acordo Europeu, de 8 de Março de 1993, que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro (JO L 358 de 31.12.1994, p. 3).

Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Turquia sobre os princípios gerais da participação da República da Turquia em programas comunitários (JO L 61 de 2.3.2002, p. 29).

Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Albânia em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 2).

Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 9).

Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 16).

Acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro relativo aos princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 29).

Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a antiga República jugoslava da Macedónia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia relativo aos princípios gerais que regem a participação da antiga República jugoslava da Macedónia em programas comunitários (JO L 192 de 22.7.2005, p. 23).

Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do Protocolo n.o 8 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, relativo aos princípios gerais que regem a participação do Montenegro em programas comunitários (JO L 43 de 19.2.2008, p. 11).

Protocolos complementares aos acordos europeus (artigos 228.o e 238.o), que prevêem a abertura dos programas comunitários aos países candidatos.

6 0 3 2 Receitas decorrentes da participação de países terceiros, excepto os países candidatos e os potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais, em acordos de cooperação aduaneira — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 819 095,30

Observações

Este número destina-se à inscrição de contribuições dos países terceiros para acordos de cooperação aduaneira, em especial no âmbito do projecto Transit e do projecto de divulgação dos dados pautais e outros (por via telemática).

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no âmbito dos artigos 14 03 01, 14 04 01, 14 04 02 e 14 05 03 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Convenção de 20 de Maio de 1987, sobre um regime de trânsito comum (JO L 226 de 13.8.1987, p. 2).

Decisão 2000/305/CE do Conselho, de 30 de Março de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Suíça sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao regime comum de trânsito (JO L 102 de 27.4.2000, p. 50).

Decisão 2000/506/CE do Conselho, de 31 de Julho de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao regime comum de trânsito (JO L 204 de 11.8.2000, p. 35).

Decisãodo Conselho, de 19 de Março de 2001, que autoriza a Comissão a negociar, em nome da Comunidade Europeia, a alteração da Convenção que cria o Conselho de Cooperação Aduaneira, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, por forma a permitir a adesão da Comunidade Europeia à referida organização.

Decisão n.o 253/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2003, que adopta um programa de acção para as alfândegas na Comunidade (Alfândega 2007) (JO L 36 de 12.2.2003, p. 1).

Decisão n.o 624/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2013) (JO L 154 de 14.6.2007, p. 25).

6 0 3 3 Participação de terceiros em actividades comunitárias — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 9 344 816,22

Observações

Eventuais participações de organismos terceiros em actividades comunitárias.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

CAPÍTULO 6 1 — REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros

6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 44 088 480,97

Observações

A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do Protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22), determina que incumbe à Comissão liquidar as operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.

Nos termos do artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, as receitas líquidas provenientes dos investimentos dos activos disponíveis constituem receitas afectas no orçamento geral da União Europeia para um fim específico, isto é, o financiamento dos projectos de investigação nos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço através de um fundo de investigação para o carvão e o aço.

As receitas líquidas disponíveis para financiar projectos de investigação do ano n +2 constam do balanço da CECA em liquidação do ano n e, após o encerramento da liquidação, dos activos do balanço do fundo de investigação do carvão e do aço. Este mecanismo de financiamento é aplicado desde 2003. As receitas provenientes de 2007 são utilizadas para a investigação em 2009. Procede-se a um nivelamento a fim de reduzir ao máximo as flutuações que os movimentos dos mercados financeiros poderão implicar para o financiamento da investigação. O valor previsível das receitas líquidas disponíveis para a investigação em 2009 eleva-se a 51 719 000 EUR.

Nos termos do artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, 72,8 % da dotação do fundo destina-se ao sector do aço e 27,2 % ao sector do carvão.

Nos termos do disposto no artigo 18.o e na alínea a) do n.o 1 do artigo 160.o do Regulamento Financeiro, as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares no capítulo 08 23 do mapa de despesas da presente secção.

6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

A Decisão 2003/76/CE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 2003, que fixa as disposições necessárias para a execução do protocolo, anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativo às consequências financeiras da cessação do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação para o Carvão e o Aço (JO L 29 de 5.2.2003, p. 22), determina que incumbe à Comissão liquidar as operações financeiras da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço que ainda estão em curso no momento da cessação do Tratado CECA.

Nos termos do n.o 5 do artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE, o valor das cobranças é imputado, num primeiro tempo, ao activo da CECA em liquidação e, após o encerramento da liquidação, ao activo do fundo de investigação do carvão e do aço.

6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 3 791,80

Observações

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 3 Montantes recuperados nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 — — 0,—

Observações

As recuperações das verbas perdidas aquando do financiamento da política agrícola comum, na sequência de irregularidades ou negligências, dão lugar a pagamentos aos serviços e organismos pagadores, sendo deduzidas por estes últimos das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola. Assim, uma imputação das receitas só será efectuada no caso de as verbas recuperadas serem superiores às despesas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 160 de 26.6.1999, p. 103).

6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial

6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas provenientes do reembolso de apoio comunitário concedido a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 4 534,70

Observações

Receitas provenientes do reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0 Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 42 307 872,76

Observações

Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (IEPA) e Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA).

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 9 160,24

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 95 746 970,05

Observações

Este número destina-se a registar os reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

As quantias inscritas no presente número dão lugar, nos termos dos artigos 18.o e 157.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares nas rubricas correspondentes dos títulos 04 e 13 do mapa de despesas da presente secção, se forem necessárias para não reduzir a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão na intervenção em questão.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1265/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94 que institui o Fundo de Coesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 62).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), nomeadamente o n.o 2 do artigo 82.o e o capítulo II.

6 1 5 8 Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 10 885 303,52

Observações

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, são consideradas afectadas, dando lugar à inscrição de dotações suplementares a inscrever nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Reembolso da parte da Agência Internacional da Energia Atómica dos montantes adiantados pela Comissão para as inspecções efectuadas pela Agência no âmbito dos acordos de verificação (artigos 06 05 01 e 06 05 02 do mapa de despesas da presente secção).

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 1 7 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros

6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 9 527 031,09

Observações

Reembolso por adjudicatários ou beneficiários das verbas recebidas em excesso a título da cooperação para o desenvolvimento com a África do Sul.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares, no artigo 21 06 02 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar

6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Disposições previstas nos avisos de concurso e nas condições financeiras anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Disposições previstas nas regras de entrega anexadas às cartas da Comissão que definem as condições de concessão da ajuda alimentar aos beneficiários.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros

6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 22 02 03 e 19 06 05 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de Julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

CAPÍTULO 6 2 — RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO

6 2 0 Fornecimento a título oneroso de matérias brutas ou cindíveis especiais (alínea b) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica) — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente a alínea b) do artigo 6.o

Receitas provenientes do fornecimento, a título oneroso, de matérias brutas ou cindíveis especiais aos Estados-Membros para a execução dos seus programas de investigação.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 2 2 Receitas de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração

6 2 2 1 Receitas provenientes da exploração do reactor HFR, que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 8 959 403,—

Observações

Receitas provenientes da exploração do reactor HFR (high-flux reactor), situado no estabelecimento de Petten do Centro Comum de Investigação.

Pagamentos por terceiros, em particular a França e os Países Baixos, para cobrir todos os tipos de despesas no quadro da operação do HFR pelo Centro Comum de Investigação.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 10 01 05 e 10 04 04 do mapa de despesas da presente secção.

Conclusão dos programas anteriores

As receitas estão a cargo da Alemanha, da França e dos Países Baixos.

6 2 2 3 Outras receitas provenientes de serviços e de trabalhos prestados pelo Centro Comum de Investigação a terceiros contra remuneração e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 13 676 422,62

Observações

Receitas provenientes de pessoas, empresas e organismos nacionais para os quais o Centro Comum de Investigação efectue trabalhos e/ou preste serviços contra remuneração.

Nos termos do disposto no artigo 18.o e no n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 10 01 05, 10 04 01 e 10 04 02 do mapa de despesas da presente secção até ao limite das despesas relacionadas com cada contrato com um organismo externo.

6 2 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 405 260,67

Observações

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 10 01 05, 10 04 02, 10 04 03 e dos capítulos 10 02 e 10 03 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.o

6 2 2 5 Outras receitas para o Centro Comum de Investigação — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Receitas provenientes das contribuições, donativos ou legados de terceiros, em benefício de diversas actividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares no artigo 10 01 05 e nos capítulos 10 02, 10 03 e 10 04 do mapa de despesas da presente secção.

6 2 2 6 Receitas provenientes de serviços prestados pelo Centro Comum de Investigação a outros serviços da Comissão, numa base competitiva, e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 34 491 379,83

Observações

Receitas provenientes de outros serviços da Comissão para os quais e Centro Comum de Investigação efectuará trabalhos e/ou prestações remuneradas e receitas decorrentes da participação nas actividades dos programas-quadro de investigação e de desenvolvimento tecnológico.

Nos termos do disposto no artigo 18.o e do n.o 2 do artigo 161.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 10 01 05, 10 02 01, 10 03 01, 10 04 01 e 10 04 03 do mapa de despesas desta secção até ao limite das despesas específicas relacionadas com cada contrato com outros serviços da Comissão.

6 2 4 Receitas provenientes de licenças concedidas pela Comissão relativamente a invenções, podendo ou não ser objecto de uma patente, resultantes da investigação comunitária (acções indirectas) — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2380/74 do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o regime de difusão dos conhecimentos aplicável aos programas de investigação para a Comunidade Económica Europeia (JO L 255 de 20.9.1974, p. 1).

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 12.o

CAPÍTULO 6 3 — CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS

6 3 0 Contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre no âmbito do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 136 671 660,—

Observações

Este artigo destina-se a registar as contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre provenientes da sua participação financeira em certas actividades comunitárias, nos termos do artigo 82.o e do Protocolo n.o 32 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.

O total da participação prevista resulta da recapitulação constante, para informação, de um anexo ao mapa de despesas da presente secção.

As contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre são colocadas à disposição da Comissão nos termos dos artigos 1.o e 3.o do Protocolo n.o 32 do acordo.

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

Actos de referência

Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (JO L 1 de 3.1.1994, p. 3).

6 3 1 Contribuições no quadro do acervo de Schengen

6 3 1 2 Contribuições para o desenvolvimento dos sistemas de informação de larga escala no âmbito do acordo celebrado com a Islândia, a Noruega, a Suíça e o Liechtenstein — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 312 210,72

Observações

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares a nível dos artigos 18 02 04, 18 02 05 e 18 03 11 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2725/2000 do Conselho, de 11 de Dezembro de 2000, relativo à criação do sistema Eurodac de comparação de impressões digitais para fins de aplicação eficaz da Convenção de Dublim (JO L 316 de 15.12.2000, p. 1).

Decisão 2001/258/CE do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e aos mecanismos que permitem determinar o Estado responsável pelo exame de um pedido de asilo introduzido num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (JO L 93 de 3.4.2001, p. 38), e, em especial, artigo 9.o do acordo.

Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho, de 6 de Dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento do sistema de informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4), nomeadamente o considerando 10, que determina que importa celebrar um acordo para permitir a representantes da Islândia e da Noruega serem associados aos trabalhos dos comités que assistem a Comissão no exercício das suas competências de execução.

Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro (JO L 50 de 25.2.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1560/2003 da Comissão, de 2 de Setembro de 2003, relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 2003, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pelo exame de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro (JO L 222 de 5.9.2003, p. 3).

Decisão 2004/512/CE do Conselho, de 8 de Junho de 2004, que estabelece o Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) (JO L 213 de 15.6.2004, p. 5).

Decisão 2004/849/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 368 de 15.12.2004, p. 26).

Decisão 2004/860/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 370 de 17.12.2004, p. 78).

Regulamento (CE) n.o 1986/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos (JO L 381 de 28.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 381 de 28.12.2006, p. 4).

Proposta de regulamento do Conselho, apresentada pela Comissão em 11 de Junho de 2007, relativa à instalação, ao funcionamento e à gestão de uma infra-estrutura de comunicação para o ambiente do Sistema de Informação de Schengen (SIS) [COM(2007) 311 final].

Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de Junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 205 de 7.8.2007, p. 63).

Decisão 2008/261/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 83 de 26.3.2008, p. 3).

Decisão 2008/262/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 83 de 26.3.2008, p. 5).

Decisão 2008/633/JAI do Conselho, de 23 de Junho de 2008, relativa ao acesso para consulta ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) por parte das autoridades designadas dos Estados-Membros e por parte da Europol para efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas e outras infracções penais graves (JO L 218 de 13.8.2008, p. 129).

Regulamento (CE) n.o 767/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS) e ao intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os vistos de curta duração (Regulamento VIS) (JO L 218 de 13.8.2008, p. 60).

Regulamento (CE) n.o 1104/2008 do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 299 de 8.11.2008, p. 1).

Decisão 2008/839/JAI do Conselho, de 24 de Outubro de 2008, relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 299 de 8.11.2008, p. 43).

6 3 1 3 Outras contribuições no quadro do acervo de Schengen (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitaseventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos artigos 18 02 03 e 18 02 06 do mapa de despesas da presente secção.

Bases jurídicas

Decisão 2001/258/CE do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado-Membro, na Islândia ou na Noruega (JO L 93 de 3.4.2001, p. 38), e, em especial, artigo 9.o do acordo.

Decisão 2004/849/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 368 de 15.12.2004, p. 26).

Decisão 2004/860/CE do Conselho, de 25 de Outubro de 2004, respeitante à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 370 de 17.12.2004, p. 78).

Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1).

Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 144 de 6.6.2007, p. 22).

Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo e que regulamenta as competências e tarefas dos agentes convidados (JO L 199 de 31.7.2007, p. 30).

Decisão 2008/261/CE do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 83 de 26.3.2008, p. 3).

Decisão 2008/262/JAI do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2008, respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória de certas disposições do Protocolo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein relativo à adesão do Principado do Liechtenstein ao Acordo entre a União Europeia, a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à associação da Confederação Suíça à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen (JO L 83 de 26.3.2008, p. 5).

6 3 2 Contribuições para despesas comuns de apoio administrativo do Fundo Europeu de Desenvolvimento — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 64 732 780,33

Observações

Nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) a título de contribuições para despesas comuns de apoio dão lugar à inscrição de dotações suplementares no número 21 01 04 10 do mapa de despesas da presente secção.

Actos de referência

Acordo interno do 9.o FED.

6 3 3 Contribuições para certos programas de ajuda externa

6 3 3 0 Contribuições dos Estados-Membros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Este número destina-se a registar as contribuições financeiras dos Estados-Membros, incluindo as respectivas agências públicas e para-estatais, para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dos Estados-Membros, nos termos do acto de base correspondente.

Nos termos do disposto na alínea a-A) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 3 3 1 Contribuições de países terceiros para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Este número destina-se a registar as contribuições financeiras de países terceiros, incluindo das respectivas agências públicas e para-estatais, para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta desses países terceiros, nos termos do acto de base correspondente.

Nos termos do disposto na alínea a-A) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 3 3 2 Contribuições de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 0,—

Observações

Este número destina-se a registar as contribuições financeiras de organizações internacionais para certos programas de ajuda externa financiados pela Comunidade e geridos pela Comissão por conta dessas organizações internacionais, nos termos do acto de base correspondente.

Nos termos do disposto na alínea a-A) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

CAPÍTULO 6 5 — CORRECÇÕES FINANCEIRAS

6 5 0 Correcções financeiras

6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. 313 000 000 194 701 531,75

Observações

Este número destina-se a ter em conta as correcções financeiras no quadro dos Fundos Estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

As quantias inscritas no presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares nas rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da presente secção, se forem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de redução de correcções decididas anteriormente.

Nos termos do n.o 1 do artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, este regulamento não afectará a continuação ou alteração, incluindo a anulação total ou parcial, da assistência co-financiada pelos fundos estruturais ou de projectos co-financiados pelo Fundo de Coesão e aprovados pela Comissão com base nos Regulamentos (CEE) n.o 2052/88, (CEE) n.o 4253/88, (CE) n.o 1164/94 e (CE) n.o 1260/1999 ou noutra qualquer legislação que se aplique à referida assistência em 31 de Dezembro de 2006, que se aplicará consequentemente à referida asssistência ou aos projectos correspondentes até ao respectivo encerramento.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que fixa as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento de execução das correcções financeiras aplicáveis à participação concedida a título dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 371 de 27.12.2006, p. 1; rectificação no JO L 45 de 15.2.2007, p. 3).

CAPÍTULO 6 6 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

6 6 0 Outras contribuições e restituições

6 6 0 0 Outras contribuições e reembolsos afectados — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 259 892 585,69

Observações

Este número destina-se a receber, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 e que dão lugar à inscrição de dotações suplementares destinadas a financiar as despesas a que estas receitas estão afectadas.

6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 10 000 000 43 000 000 19 101 688,44

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6 não utilizadas, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 6 7 — RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA («FEAGA») E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL («FEADER»)

6 7 0 Receitas relativas ao FEAGA

6 7 0 1 Apuramento de contas FEAGA — Receitas afectadas

Exercício 2009 Exercício 2008 Exercício 2007 p.m. p.m. 557 763 696,—

Observações

Este número destina-se a acolher receitas provenientes de decisões de conformidade do apuramento de contas a favor do orçamento da União Europeia respeitante a despesas financiadas pelo FEOGA-Garantia a título da rubrica 1