N?L268/24ÍFrl JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2623/95DACOMISSÃO
de9deNovembrode1995
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselhoÇ),énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95('),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1530/95(4),e,
nomeadamente ,on?3,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo14?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1149/95(%especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento(CE)n?
1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasdeADOPTOU OPRESENTE !REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Novembrode1995. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.h)JOn?L148de30.6.1995,p.5.(jJOn?L136de31.5.1994,p.5.
h)JOn?L116de23.5.1995,p.1.oJOn?L275de29.9,1987,p.36.f)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.61995,p.1.

10.11.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/25
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão

N?L268/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deNovembrode1995,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza :
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos—
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104.
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108—
——GermesdocódigoNC1104—
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)—
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza :
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219—
——Emtodososoutroscasos—
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108—
——GermesdocódigoNC1104—
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)—
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza—
—Utilizadosobaformade:
——Grumos,sêmolasepelletsdocódigoNC1103,ougrãosem
pérolasdocódigoNC1104 2,162
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 3,244
——GermesdocódigoNC1104 1,640
——AmidodocódigoNC11081990 4,685
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 3,604

10.11.95ÍPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/27
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 0,453
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 0,317
——PelletsdocódigoNC1103 0,272
——GermesdocódigoNC1104 1,640
——AmidodocódigoNC11081990 4,685
——GlutendocódigoNC23031090—
——Outras 0,453
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza —
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 1,255
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 1,882
——GermesdocódigoNC1104 1,640
——AmidodocódigoNC11081990 4,685
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras 2,091
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 4,685
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 3,280
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 3,748
——PelletsdocódigoNC1103 2,811
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 4,217
——GermesdocódigoNC1104 1,640
——AmidodocódigoNC11081200 3,279
——Amidoemaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãode
mercadoriasabrangidaspeloanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1722/93daComissão(4) 3,279
——Amidoemaplicaçãodon?2doartigo7°doRegulamento
(CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãodemercadorias
abrangidaspeloanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93
——GlútendocódigoNC23031011 1,874
——glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055P) 3,514.I——Outras(3) 4,685
100620Arrozempelículadegrãosredondos 15,578
Arrozempelículadegrãosmédios 13,869
Arrozempelículadegrãoslongos 13,869
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 20,100
Arrozbranqueadodegrãosmédios 20,100
Arrozbranqueadodegrãoslongos 20,100

N?L268/28(PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.95
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 4,600
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 4,600
——flocosdocódigoNC11041991 2,760
——amidodocódigoNC11081910 4,600
——outras —
10070090Sorgo 0,453
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos —
11021000Farinhadecenteio 2,500
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219_
—Emtodososoutroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219_
l—Emtodososoutroscasos —
(')Asquantidadesutilizadasdeprodutostransformados deverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn?L155de26.6.1993,p.29),alterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .
(4)(JOn?L159de1.7.1993,p.112)alterado.