236 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.03
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3.7.70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L145/1
REGULAMENTO (CEE)N?1295/70DACOMISSÃO
de1deJulhode1970
quecompletaasdisposiçõesrelativasàmarcaçãodecertasembalagensdeovosquedevem,
obedeceràsdisposiçõesdoregulamento(CEE)n?1619/68relativoacertasnormasdecomercia­
lizaçãoaplicáveisaosovos
ACOMMISSAO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,qualidadeinferior;que,comoestasempresasnãopodem
observarasdisposiçõesprevistasnosartigos17?e18?do
referidoregulamentoecomoestesartigosnãoprevêem
indicaçõesquepermitamreconhecerofactodeseter
efectuadoumadesclassificação ,éindispensávelestipular,
paraestescasos,aaposiçãodeindicaçõesespecíficasnas
bandas,dispositivosdeetiquetagemepequenasembala­
gens;TendoemcontaoRegulamento n?122/67/CEEdo
Conselho,de13deJunhode1967,estabelecendo aor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadopeloRegula­
mento(CEE)n?436/70(2),
TendoemcontaRegulamento (CEE)n?1619/68do
Conselho,de15deOutubrode1968,queestabelececer­
tasnormasdecomercialização aplicáveisaosovos(3),
comasalteraçõesintroduzidaspeloRegulamento (CEE)
n?730/69(4)e,nomeadamente ,oseuartigo22?,Considerando queoscentrosdeembalagemdevemtera
possibilidadedereembalarovos,oquepodesernecessá­
rio,nomeadamente ,quandoasembalagenssãodanifica­
das,quandoumcomerciantepretendevenderovossobo
seupróprionomeouquandoénecessárioqueosovos
emembalagensgrandessejamreembaladosemembala­
genspequenas;que,tambémnestescasos,éindispensável
queaorigemeotempoapósainspecçãoeclassificação
dosovosconstemdasindicaçãoesapostassobreasban­
das,dispositivosdeetiquetagemepequenasembalagens;
queestasindicaçõesdevemtornarevidentequeosovos
foramdesclassificados oureembalados ;Considerando queoartigo22?doRegulamento (CEE)
n?1619/68prevê,nomeadamente ,que,paraaelabora­
çãodasnormasdecomercialização aplicáveisaosovos
degalinhaemcasca,sejamadoptadastodasasdisposi­
çõescomplementares referentesàmarcaçãoeàetiqueta­
gemdasembalagens,bemcomoàsbandaseoutrosdis­
positivosdefecho; Considerando que,vistasascondiçõesparticularesde
utilizaçãodotermo«Extra»nasembalagenspequenas
definidasnoArtigo19?doRegulamento (CEE)n?
1619/68eatendendo-seàgarantiadefrescuradosovos
aserproporcionada nestecosopeloscentrosdeembala­
gem,autilizaçãodestetermonãopodeseradmitidapara
osovosreembalados ;Considerandoqueumapartedestasdisposiçõesfoiadop­
tadapeloRegulamento (CEE)n?95/69daComissão,de
17deJaneirode1969,relativoàaplicaçãodoRegula­
mento(CEE)n?1619/68referenteacertasnormasde
comercialização aplicáveisaosovos(s),comasalterações
introduzidaspeloRegulamento (CEE)n?927/69(6);
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?1619/18autorizatambémasempresasnãolicenciadas
comocentrosdeembalagemadesclassificarovosparaos
reclassificarovosparaosreclassificarnumacategoriadeConsiderando que,paraseobservarapráticadoscentros
deembalagemedocomércio,éaconselhávelautori­
zar-seainscriçãonasembalagensgrandesdasmenções
previstasparaasbandasouparaasetiquetasetambéma
impressãodeumamarcacomercial;
(l)JOn?117de19.6.1967,p.2293/67.
OJOn?L55de10.3.1970,p.1.
OJOn?L258de21.10.1968,p.1.
(4)JOn?L96de23.4.1969,p.2.
(s)JOn?L13de18.1.1969,p.13.
OJOn?L120de21.5.1969,p.6.Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoencontram-seemconformidade comoparecer
doComitédeGestãodaCarnedeAvesdeCapoeirae
dosOvos;

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.a)Onomeouarazãosocialeoendereçodaempresa
quereembalououfezreembalarosovos;
b)Onúmerodistintivodocentrodeembalagemque
reembalouosovos;
c)Acategoriadequalidadeeacategoriadepeso;
d)Onúmerodeovoscontidosnaembalagem;
e)Otermo«embalados»,seguidodadataoudonúmero
dasemanadaprimeiraembalagem,
seguidodotermo«reembalados»,seguidodadataou
donúmerodasemanadadesclassificação emconfor­
midadecomon?lalíneae)doartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1619/68;
f)Aindicaçãodarefrigeraçãooudomododeconserva­
ção,claramentevisívelemcaractereslatinos,quando
setratardeovosrefrigeradosouconservados ;
g)Onúmerodistintivodocentrodeembalagemque
embalouoriginalmente osovosou,quandosetratade
ovosimportados,opaísdeorigem;
3.Asembalagenspequenascontendoovosreembala­
dostêminscritas,emcumprimentodasdisposiçõesdon?
2doartigo18?doRegulamento (CEE)n?1619/68,a
caracterésclaramentevisíveiseperfeitamente legíveis,
exclusivamente asmençõesprevistasnon?2.Paraalém
disso,asembalagenspequenaspodemtambémexibira
marcacomercialdaempresaquereembalououfezreem­
balarosovos,nuncapodendoserutilizadootemo«Ex­
tra». v1.Osovosdesclassificados emconformidade como
n?1doartigo13?doRegulamento (CEE)n?1619/68
podemsercomercializados nasembalagensqueos
continhamantesdadesclassificação .Emcasodeserem
reembalados,cadaembalagemnãopoderácontersenão
ovosprovenientesdeummesmolote.
2.Abandaouodispositivodeetiquetagemdasemba­
lagensgrandestêminscritasacaracteresnegros,clara­
mentevisíveiseperfeitamente legíveis,exclusivamente as
seguintesmencões:
a)Onomeouarazãosocialeoendereçodaempresa
quedesclassificououfezdesclassificarosovos;
b)Onúmerodistintivodocentrodeembalagemque
embalouoriginalmente osovosou,quandosetratade
ovosimportados,opaísdeorigem;
c)Acategoriadequalidadeeacategoriadepeso;
d)Onúmerodeovoscontidosnaembalagem;
e)Otermo«embalados»,seguidodadataoudonúmero
dasemanadeprimeiraembalagem,
seguidodotermo«reclassificados »,seguidodadata
oudonúmerodasemanadadesclassificação emcon­
formidadecomon?1alíneae)doartigo17?doRe­
gulamento(CEE)n?1619/68;
f)Aindicaçãodarefrigeraçãooudomododeconserva­
ção,claramentevisívelemcaractereslationos,quando
setratardeovosrefrigeradosouconservados .
3.Asembalagenspequenascontendoovosdesclassifi­
cadostêminscritasacaracteresclaramentevisíveiseper­
feitamentelegíveisunicamenteasmençõesprevistasno
n?2;emcasodereutilizaçãodasembalagensdeorigem,
asmençõestornadasinexactasdeverãoserrecobertas.
Partialémdisso,asembalagenspequenaspodemtambém
exibiramarcacomercialdaempresaquedesclassificou
oufezdesclassificar osovos.Artigo3°.
1.Asdisposiçõesdoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?95/69aplicam-seàsbandaseaosdispositivosdeeti­
quetagemprevistosnosartigos1?e2?,desdequeseja
dadoconhecimento dosmodelosantesde1deAgosto
de1970.
Artigo2o.2.Quandoasembalagensdeorigemsãoutilizadas
paraadesclassificação ereembalagem,asmesmassão
consideradascomoreutilizadasnaacepçãodon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?95/69.
Artigo4o.1.SobreservadocasoprevistonoArtigo13?doRe­
gulamento(CEE)n?1619/68,osovosembaladosnão
podemserreembaladosemoutrasembalagensgrandes
oupequenasanãoserpeloscentrosdeembalagem .Cada
embalagemnãodeverácontersenãoovosdeummesmo
lote.
2.Abandaouodispositivodeetiquetagemdasgran­
desembalagenstêminscritosacaracteresnegros,clara­
mentevisíveiseperfeitamente legíveis,exclusivamente as
seguintesindicações :1.Asmençõesquefiguravamanteriormente sobreas
bandasouosdispositivosdeetiquetagemdasgrandes
embalagensreutilizadasemconformidadecomon?2do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?95/68sãocompleta­
menterecobertaspelasnovasbandasoupelosnovosdis­
positivosdeetiquetagemoutornadasilegíveisporum
outrométodo.

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Artigo5o.2.Asembalagensgrandespodemapresentarumaou
váriasdasmençõesquefiguramnasbandasoudispositi­
vosdeetiquetagemassegurandooseufecho.Paraalém
disso,asembalagensgrandespodemapresentaramarca
comercialdaempresaqueembalououfezembalaros
ovos.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdesCo­
munidadesEuropeias.
Contudo,osseusartigos1?e2°sãoaplicáveisapartirde
1deAgostode1970.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem1deJulhode1970.
PelaComissão
OPresidente
JeanREY