12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3053/89DACOMISSÃO
de11deOutubro de1989
quefixadefinitivamente omontante daajudaparaassementes degirassol
aplicávelantesde30deSetembro de1989,paraacampanha decomercialização
de1989/1990
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho ,de22deSetembrode1966,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1129/89do
Conselho ,de27deAbrilde1989,quealteraoRegula­
mento(CEE)n?1678/85quefixaastaxasdeconversão
aplicáveisnosectoragrícola(3),adoptounovastaxasde
conversão agrícolas ;que,paraaaplicaçãodoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?1676/85doConselho ,de11de
Junhode1985,relativoaovalordaunidadedecontaeàs
taxasdeconversão aaplicarnoâmbitodapolíticaagrícola
comum(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1636/87(*),éconveniente ,paraos
mesesabrangidos pelasnovastaxasdeconversãoagrícolas,
alterarosmontantes emmoedasnacionais dasajudas
fixadasantecipadamente pelosregulamentos adoptados
antesde10deMaiode1989quetinhamemcontataxas
deconversão agrícolasválidasnasrespectivas datasde
entradaemvigor;
Considerando que,entre1deAbrile30deSetembrode
1989,osmontantes provisórios daajudaválidosparaos
mesesdeAgostode1989aJaneirode1990tinhamem
contaoabatimento domontante daajudafixadopela
Comissãoparaacampanha decomercialização de1988/
/1989,nostermosdoartigo32?AdoRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão ,de21deSetembrode1983,que
estabelece regrasdeaplicaçãodoregimedaajudaparaas
sementesdeoleaginosas (6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1966/89Q;que
essasfixações,efectuadas semprejuízodadecisãoda
Comissão ,foramtornadasnecessárias devidoàausênciade
regulamento quefixeoajustamento dequeéobjectoo
montante daajudaparaacampanha decomercialização
de1989/1990;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2957/89da
Comissão (8)fixou,paraacampanha decomercialização
de1989/1990,oajustamento domontante daajudapara
assementesdegirassol;
Considerando que,entre1deAbrile10deMaiode1989,
noquerespeitaàssementesdegirassol,osmontantes
provisórios daajuda,válidosparaosmesesdeAgostode
1989aJaneirode1990,tinhamemcontaopreçoindica­
tivoeosacréscimos mensaisdessepreço,querválidos
paraacampanha decomercialização de1988/1989,quer
propostospelaComissão aoConselhoparaacampanha
decomercialização de1989/1990;queessasfixações,
efectuadas semprejuízodasdecisõesdoConselho ,foram
tornadasnecessárias devidoàausênciaderegulamento
quefixeopreçoindicativo ederegulamento quefixeos
acréscimos mensaisdessepreçoparaacampanha de
comercialização de1989/1990;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1228/89do
Conselho (9)fixou,paraacampanha decomercialização de
1989/1990,opreçoindicativo eopreçodeintervenção
dassementesdegirassol,equeoRegulamento (CEE)
n?1229/89doConselho (10)fixou,paraacampanha de
comercialização de1989/1990,osacréscimos mensaisdo
preçoindicativo edopreçodeintervenção dassementes
degirassol ;
Considerando queé,emconsequência ,conveniente
substituirosmontantes dasajudasválidosprovisoriamente
paraassementesemcausaefixá-losdefinitivamente ,
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.«JOn?L280de29.9.1989,p.2.
P)JOn?L119de29.4.1989,p.1. OJOn?L187de1.7.1989,p.30.
(8)JOn?L281de30.9.1989,p.91.
OJOn?L128de11.5.1989,p.20.
(10)JOn?L128de11.5.1989,p.22.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
ftJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L293/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.89
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : 2342/89(28),(CEE)n?2387/89(2>),(CEE)n?2467/89(30),
(CEE)n?2490/89(3'),(CEE)n?2501/89(32),(CEE)n?
2519/89(33),(CEE)n?2550/89(34),(CEE)n?2585/89(35),
(CEE)n?2606/89(3S),(CEE)n?2617/89(37),(CEE)n?
2645/89(38),(CEE)n?2686/89(3>),(CEE)n?2720/89(«),
(CEE)n?2742/89(4'),(CEE)n?2785/89(«),(CEE)n?
2816/89(43)e(CEE)n?2884/89HdaComissão ,que
fixamomontantedaajudanosectordassementesoleagi­
nosas,sãosubstituídos pelosmontantes constantes dos
quadrosdoanexodopresenteregulamento ,fixadosdefi­
nitivamente acontardadatadaentradaemvigordecada
umdosregulamentos emcausa.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.Arttgo1?.
Osmontantes daajudaparaassementesdegirassol,
fixadosantecipadamente paraosmesesdeAgostode1989
aJaneirode1990,constantes dosanexosdosRegula­
mentos(CEE)n?851/89('),(CEE)n?899/89(2),(CEE)n?
964/89(3),(CEE)n?1034/89(4),(CEE)n?1109/890,
(CEE)n?1168/89(%(CEE)n?1205/89Ç),(CEE)n?
1266/89(8),(CEE)n?1303/89Q,(CEE)n?...1345/89H,
(CEE)n?1377/89("),(CEE)n?1442/89{%(CEE)n?
1465/89(13),(CEE)n?1510/89(14),(CEE)n?160Í3/89(l5),
(CEE)n?1633/89(lé),(CEE)n?1650/89(17),(CEE)n?
1705/89(18),(CEE)n?1724/89("),(CEE)n?1740/89(20),
(CEE)n?1803/89(21),(CEE)n?1912/89(22),(CEE)n?
1933/89(23),(CEE)n?2040/89(24),(CEE)n?2075/89(25),
(CEE)n?2183/89(26),(CEE)n?2270/89(27),(CEE)n?
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em11deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
JOn?L89de1.4.1989,p.56.
*)JOn?L94de7.4.1989,p.34.
JOn?L102de14.4.1989,p.45.
JOn?L110de21.4.1989,p.31.
JOn?L116de28.4.1989,p.48.
JOn?L121de29.4.1989,p.27.
JOn?L123de4.5.1989,p.38.
8)JOn?L126de9.5.1989,p.23.
JOn?L130de12.5.1989,p.22.
,0)JOn?L134de17.5.1989,p.20.
JOn?L137de20.5.1989,p.29.
JOn?L143de26.5.1989,p.25.
JOn?L144de27.5.1989,p.41.
JOn?L148de1.6.1989,p.32.
JOn?L157de9.6.1989,p.19.
JOn?L159de10.6.1989,p.45.
JOn?L162de13.6.1989,p.35.
■«)JOn?L166de16.6.1989,p.32.
JOn?L168de17.6.1989,p.35.
JOn?L171de20.=6.1989,p.36.
JOn?L176de23.6.1989,p.42.
JOn?L184de30.6.1989,p.37.
JOn?L187de1.7.1989,p.48.
JOn?L193de8.7.1989,p.33.
JOn?L196de12.7.1989,p.32.
")JOn?L208de20.7.1989,p.30.
JOn?L216de27.7.1989,p.63.(M)JOn?L222de1.8.1989,p.21.
HJOn?L225de3.8.1989,p.45.HJOn?L234de11.8.1989,p.38.
HJOn?L238de15.8.1989,p.31.
132)JOn?L240de17.8.1989,p.18.
(M)JOn?L242de18.8.1989,p.29.HJOn?L246de23.8.1989,p.17.
(3i)JOn?L249de25.8.1989,p.65.
HJOn?L251de29.8.1989,p.14.
137)JOn?L252de30.8.1989,p.28.HJOn?L255de1.9,1989,p.32.
HJOh?L259dê6.9.1989,p.14.HJOn?L262de8.9.1989,p..38.
HJOn?L264de12.9.1989,p.7.
(«)JOn?L268de15.9.1989,p.51.HJOn?L271de20.9.1989,p.22.
HJOn?L277de27.9.1989,p.23.

12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L293/3
ANEXO
MONTANTES DAAJUDARESPEITANTE ÀSSEMENTES DEGIRASSOL
QUADRO A
AjudasglobaisnosEstados-membros daComunidade nasuacomposição em31deDezembro de1985(')
(EmECU/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
899/89
964/89
1034/89
1109/89
1168/89
1205/89
1266/89
1303/89
1345/89
1377/89
1442/89
1465/89
1510/89
1603/89
1633/89
1650/89
1705/89
1724/89
1740/89
1803/89
1912/89
1933/89
2040/89
2075/89
2183/89
2270/89
2342/89
2387/89
2467/89
2490/89,
2501/89
2519/89
2550/89
2585/89
2606/89
2617/89
2645/89
2686/89
2720/89
2742/89
2785/89
2816/89
2884/891.4.1989
7.4.1989
14.4.1989
21.4.1989
28.4.1989
1.5.1989
4.5.1989
9.5.1989
12.5.1989
18.5.1989
22.5.1989
26.5.1989
27.5.1989
1.6.1989
9.6.1989
12.6.1989
13.6.1989
16.6.1989
17.6.1989
20.6.1989
23.6.1989
30.6.1989
1.7.1989
8.7.1989
12.7.1989
20.7.1989
27.7.1989
1.8.1989
3.8.1989
11.8.1989
15.8.1989
17.8.1989
18.8.1989
23.8.1989
25.8.1989
29.8.1989
30.8.1989
1.9.1989
6.9.1989
8.9.1989
12.9.1989
15.9.1989
20.9.1989
27.9.198927,721
27,730
27,744
26,500
26,746
26,746
26,117
25,560
25,152
25,407
25,610
25,528
25,108
26,349
26,132
26,216
26,837
26,478
25,982
26,657
25,662
26,069
27,545
26,711
26,889
27,389
27,889
25,154
28,654
28,654
28,154
28,642
27,416
27,416
26,668
27,187
27,22826,746
26,117
25,560
25,152
25,407
25,610
25,528
25,108
26,349
26,132
26,216
27,733
26,478
25,982
26,657
25,662
26,069
27,676
26,842
27,020
27,520
28,020
28,285
28,785
28,785
28,285
28,773
27,929
27,738
27,653
28,163
28,169
28,764
28,681
29,192
28,839
29,201
29,381
28,80826,349
26,132
26,216
27,733
26,478
25,982
26,657
25,662
26,069
27,854
28,262
28,262
28,762
28,762
29,114
29,614
29,614
29,114
29,597
28,990
28,444
28,165
28,560
29,131
28,895
28,812
29,323
28,970
29,332
29,512
28,93928,138
27,127
27,127
27,627
28,127
29,124
29,624
29,624
29,124
29,590
29,253
29,253
28,496
28,891
29.462
29,203
29,296
29,543
29,631
29.463
29,643
29,23629,116
29,616
29,616
29,116
29,582
29,434
29,434
28,827
29,222
29.793
29,534
29,627
29,874
29,962
29.794
29,974
29,56729,865
29,791
30,038
30,143
30,041
30,180
29,815
(l)Relativamente assementescolhidasemEspanhaouemPortugal,osmontantes deajudaglobalapartirde1deAbrilde1989,emcasodefixaçãoanteci­
padaparaosmesesdeAgostode1989aJaneirode1990,são,respectivamente ,de6,89ECU/100kgede0ECU/100kg.

N?L293/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.89
QUADRO B
Sementes colhidas etransformadas naUEBL
(EmFB-Flux/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
899/89
964/89
1034/89
1109/89
1168/89
1205/89
1266/89
1303/89
1345/89
1377/89
1442/89
1465/89
1510/89
1603/89
1633/89
1650/89
1705/89
1724/89
1740/89
1803/89
1912/89
1933/89
2040/89
2075/89
2183/89
2270/89
2342/89
2387/89
2467/89
2490/89
2501/89
2519/89
2550/89
2585/89
2606/89
2617/89
2645/89
2686/89
2720/89
2742/89
2785/89
2816/89
2884/891.4.1989
7.4.1989
14.4.1989
21.4.1989
28.4.1989
1.5.1989
4.5.1989
9.5.1989
12.5.1989
18.5.1989
22.5.1989
26.5.1989
27.5.1989.
1.6.1989
9.6.1989
12.6.1989
13.6.1989
16.6.1989
17.6.1989
20.6.1989
23.6.1989
30.6.1989
1.7.1989
8.7.1989
12.7.1989
20.7.1989
27.7.1989
1.8.1989
3.8.1989
11.8.1989
15.8.1989
17.8.1989
18.8.1989
23.8.1989
25.8.1989
29.8.1989
30.8.1989
1.9.1989
6.9.1989
8.9.1989
12.9.1989
15.9.1989
20.9.1989
27.9.19891338,56
I339,00
1339,67
1279,60
1291,48
1291,48
1261,11
1234,21
1214,51
1226,83
1236,63
1232,67
1212,39
1272,31
1261,83
1265,89
1295,88
1278,54
1254,59
1287,18
1239,14
1258,79
1330,06
1289,79
1298,39
1322,53
1346,67
1359,47
1383,61
1383,61
1359,47
1383,03
1323,83
1323,83
1287,72
1312,78
1314,761291,48
1261,11
1234,21
1214,51
1226,83
1236,63
1232,67
1212,39
1272,31
1261,83
1265,89
1339,14
1278,54
1254,59
1287,18
1239,14
1258,79
1336,39
1296,12
1304,71
1328,86
1353,00
1365,79
1389,94
1389,94
1365,79
1389,36
1348,60
1339,38
1335,28
1359,90
1360,19
1388,92
1384,92
1409,59
1392,55
1410,03
1418,72
1391,051272,31
1261,83
1265,89
1339,14
1278,54
1254,59
1287,18
1239,14
1258,79
1344,98
1364,68
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1439,67

12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/5
QUADRO C
Sementes colhidas etransformadas naDinamarca
(EmDkr/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
899/89
964/89
1034/89
1109/89
1168/89
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1377/89
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1465/89
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;259,99
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:261,94
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268,27
269,51
266.25

N?L293/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.89
QUADRO D
Sementes colhidas etransformadas naRepública FederaldaAlemanha
(EmDAÍ/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
899/89
964/89
1034/89
1109/89
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71,62
70,77

12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/7
QUADRO E
Sementes colhidas etransformadas naGrécia
(EmDR/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
899/89
964/89
1034/89
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4960,04
4842,10

N?L293/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.89
QUADRO F
Sementes colhidasemEspanha etransformadas noutroEstado-membro (')
(EmPta/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
899/89
964/89
1034/89
1109/89
1168/89
1205/89
1266/89
1303/89
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1377/89
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3650,92
(')Omontante daajudafinal,relativamente àssementescolhidasetransformadas emEspanha ,emcasodefixaçãoantecipada paraosmesesdeAgostode
1989aJaneirode1990,éde1053,45Pta/100kg.

12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/9
QUADRO G
Ajudacompensatória emEspanha
(EmPta/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
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N?L293/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.89
QUADRO H
Sementes colhidas etransformadas emFrança
(EmFF/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
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7.4.1989
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228,41
229,50
226,64

12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/11
QUADRO I
Sementes colhidas etransformadas naIrlanda
(Em£lrl/lQ0kv)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
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7.-4.1989
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25,422
25,543
25,224

N?L293/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.89
QUADRO J
Sementes colhidasetransformadas emItália
(EmLit/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
899/89
964/89
1034/89
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12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/13
QUADRO K
Sementes colhidas etransformadas nosPaísesBaixos
(EmFl/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
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79,61
78,65

N?L293/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.89
QUADRO L
Sementes colhidasemPortugal etransformadas naComunidade nasuacomposição em31deDezembro de1985(')
(EmEsc/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
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6345,52
6274,74
(')Omontantedaajudafinal,relativamente àssementescolhidasetransformadas emPortugal,emcasodefixaçãoantecipada paraosmesesdeAgostode
1989aJaneirode1990,éde0Esc/100kg.

12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/15
QUADRO M
/
Sementes colhidasemPortugaletransformadas emEspanha
(EmEsc/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
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1109/89
1168/89
1205/89
1266/89
1303/89
1345/89
1377/89
1442/89
1465/89
1510/89
1603/89
1633/89
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1724/89
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1912/89
1933/89
2040/89
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2342/89'
2387/89
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6510,98
6438,36

N?L293/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.10.89
QUADRO N
Ajudacompensatória aPortugal
(EmEsc/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
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6317,21
6337,72
6318,37
6345,52
6274,74

12.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/17
QUADRO O
Sementes colhidas etransformadas noReinoUnido
(Em(/100kg)
Regulamento
(CEE)n?Datadaentradaemvigor
daajudaMontantes daajudaemcasodefixaçãoantecipada paraosmesesde
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
851/89
899/89
964/89
1034/89
1109/89
1168/89
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1266/89
1303/89
1345/89
1377/89
1442/89
1465/89
1510/89
1603/89
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1912/89
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2270/89
2342/89
2387/89
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