APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2014

(2014/432/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, que foi definitivamente adotado em 20 de novembro de 2013 (4),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2014, adotado pela Comissão em 11 de fevereiro de 2014,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2014, adotada pelo Conselho em 9 de abril de 2014,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 16 de abril de 2014,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2014, definitivamente aprovado.

(1) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(2) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO L 51 de 20.2.2014.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 1 PARA O EXERCÍCIO DE 2014

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 4

— Título 8: Concessão e contração de empréstimos 5

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III — Comissão

— Receitas 8

— Título 8: Concessão e contração de empréstimos 9

— Despesas 12

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros 14

— Título 02: Empresas e Indústria 17

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural 25

— Título 06: Mobilidade e transportes 29

— Título 08: Investigação e inovação 32

— Título 09: Redes de comunicações, conteúdos e tecnologias 47

— Título 10: Investigação direta 55

— Título 21: Desenvolvimento e Cooperação 61

— Pessoal 65

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 133 960 184 723 133 960 184 723 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. p.m. 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 274 999 230 1 274 999 230 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 53 752 047 53 752 047 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 2 477 000 2 477 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 200 000 30 200 000 TOTAL GERAL 135 504 613 000 135 504 613 000

TÍTULO 8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante CAPÍTULO 8 0 8 0 0 Garantia da União Europeia à contração de empréstimos da União destinados ao apoio das balanças de pagamentos p.m. p.m. 8 0 1 Garantia da União Europeia à contração de empréstimos Euratom p.m. p.m. 8 0 2 Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira p.m. p.m. CAPÍTULO 8 0 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 1 8 1 0 Reembolso e produto dos juros dos empréstimos especiais e dos capitais de risco, concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica p.m. p.m. 8 1 3 Reembolso do capital e pagamento de juros dos empréstimos e capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação Parceiros da União Europeia para o Investimento nos países em desenvolvimento da bacia mediterrânica e na África do Sul p.m. p.m. CAPÍTULO 8 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 2 8 2 7 Garantia da União Europeia aos programas de contração de empréstimos pela União para concessão de assistência macrofinanceira a favor dos países terceiros p.m. p.m. 8 2 8 Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes p.m. p.m. CAPÍTULO 8 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 3 8 3 5 Garantia da União Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros p.m. p.m. CAPÍTULO 8 3 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 5 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento 2 477 000 2 477 000 CAPÍTULO 8 5 – TOTAL 2 477 000 2 477 000 Título 8 – Total 2 477 000 2 477 000 CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS NOS PAÍSES TERCEIROS POR ORGANISMOS FINANCEIROS CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

8 5 0

Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante 2 477 000 2 477 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração desta participação.

Como previsto no artigo 2.o da Decisão … do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, relativa à participação da União Europeia no aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento, durante o período de 2014 a 2017 os dividendos recebidos pela participação da União Europeia no fundo são considerados receitas afetadas externas, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União. As receitas afetadas cobrem parte do custo da subscrição e acrescem aos recursos da rubrica orçamental 01 04 01 01 «Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito».

Bases jurídicas

Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7.7.1994, p. 12).

Decisão 2007/247/CE do Conselho, de 19 de abril de 2007, relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (JO L 107 de 25.4.2007, p. 5).

Decisão … do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, relativa à participação da União Europeia no aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (JO L … de …, p. …).

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante CAPÍTULO 8 0 8 0 0 Garantia da União Europeia à contração de empréstimos para a União destinados ao apoio das balanças de pagamentos p.m. p.m. 8 0 1 Garantia da União Europeia à contração de empréstimos Euratom p.m. p.m. 8 0 2 Garantia da União Europeia a favor de empréstimos da União contraídos para efeitos de assistência financeira no âmbito do Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira p.m. p.m. CAPÍTULO 8 0 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 1 8 1 0 Reembolso do capital e pagamento de juros dos empréstimos especiais e capitais de risco concedidos no âmbito da cooperação financeira com os países terceiros da bacia mediterrânica p.m. p.m. 8 1 3 Reembolso do capital e produto dos juros dos empréstimos e dos capitais de risco concedidos pela Comissão no âmbito da operação EC Investment Partners nos países em desenvolvimento da bacia mediterrânica e na África do Sul p.m. p.m. CAPÍTULO 8 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 2 8 2 7 Garantia da União Europeia aos programas de contração de empréstimos pela União para concessão de assistência macrofinanceira aos países terceiros p.m. p.m. 8 2 8 Garantia aos empréstimos Euratom destinados a financiar o melhoramento de segurança e de eficácia do parque nuclear dos países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes p.m. p.m. CAPÍTULO 8 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 3 8 3 5 Garantia da União Europeia aos empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento a países terceiros p.m. p.m. CAPÍTULO 8 3 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 8 5 8 5 0 Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento 2 477 000 2 477 000 CAPÍTULO 8 5 – TOTAL 2 477 000 2 477 000 Título 8 – Total 2 477 000 2 477 000 CAPÍTULO 8 0 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS NOS ESTADOS-MEMBROS CAPÍTULO 8 1 — EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA COMISSÃO CAPÍTULO 8 2 — RECEITAS LIGADAS À GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA À CONTRAÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS PAÍSES TERCEIROS CAPÍTULO 8 3 — RECEITAS RELACIONADAS COM A GARANTIA DA UNIÃO EUROPEIA DADA AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS NOS PAÍSES TERCEIROS CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

CAPÍTULO 8 5 — RENDIMENTOS DAS PARTICIPAÇÕES EM ORGANISMOS DE GARANTIA

8 5 0

Dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante 2 477 000 2 477 000

Observações

Este artigo destina-se a registar os eventuais dividendos pagos pelo Fundo Europeu de Investimento em remuneração dessa participação.

Como previsto no artigo 2.o da Decisão … do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, relativa à participação da União Europeia no aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento, durante o período de 2014 a 2017 os dividendos recebidos pela participação da União Europeia no fundo são considerados receitas afetadas externas, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União. As receitas afetadas cobrem parte do custo da subscrição e acrescem aos recursos da rubrica orçamental 01 04 01 01 «Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito».

Bases jurídicas

Decisão 94/375/CE do Conselho, de 6 de junho de 1994, relativa à participação da Comunidade, na qualidade de membro, no Fundo Europeu de Investimento (JO L 173 de 7.7.1994, p. 12).

Decisão 2007/247/CE do Conselho, de 19 de abril de 2007, relativa à participação da Comunidade no aumento do capital do Fundo Europeu de Investimento (JO L 107 de 25.4.2007, p. 5).

Decisão … do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, relativa à participação da União Europeia no aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (JO L … de …, p. …).

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 210 524 228 295 466 113 42 500 000 42 500 000 253 024 228 337 966 113 Reservas (40 02 41) 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 212 524 228 297 466 113 42 500 000 42 500 000 255 024 228 339 966 113 02 EMPRESAS E INDÚSTRIA 2 536 375 797 2 105 143 666 –21 250 000 –21 250 000 2 515 125 797 2 083 893 666 03 CONCORRÊNCIA 94 462 975 94 462 975 94 462 975 94 462 975 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 13 839 025 490 11 621 742 555 13 839 025 490 11 621 742 555 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 046 850 675 55 635 020 579 58 046 850 675 55 635 020 579 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 2 867 047 650 1 003 284 934 144 000 144 000 2 867 191 650 1 003 428 934 07 AMBIENTE 407 281 956 345 558 517 407 281 956 345 558 517 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 6 214 844 914 4 107 277 022 –16 140 970 –16 140 970 6 198 703 944 4 091 136 052 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 1 637 399 923 961 129 100 p.m. 1 637 399 923 961 129 100 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 424 855 000 420 235 985 –5 253 030 –5 253 030 419 601 970 414 982 955 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 950 774 942 667 482 286 950 774 942 667 482 286 Reservas (40 02 41) 115 342 000 112 342 000 115 342 000 112 342 000 1 066 116 942 779 824 286 1 066 116 942 779 824 286 12 MERCADO INTERNO E SERVIÇOS 116 900 978 117 126 978 116 900 978 117 126 978 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 33 073 259 166 40 223 363 359 33 073 259 166 40 223 363 359 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 157 048 298 122 369 692 157 048 298 122 369 692 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 820 024 822 2 241 707 412 2 820 024 822 2 241 707 412 16 COMUNICAÇÃO 246 356 400 244 896 374 246 356 400 244 896 374 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 618 166 222 566 799 722 618 166 222 566 799 722 18 ASSUNTOS INTERNOS 1 201 391 889 762 599 931 1 201 391 889 762 599 931 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 732 732 818 463 169 988 732 732 818 463 169 988 20 COMÉRCIO 121 107 855 115 403 729 121 107 855 115 403 729 21 DESENVOLVIMENTO E COOPERAÇÃO 5 083 850 744 3 658 319 989 p.m. p.m. 5 083 850 744 3 658 319 989 22 ALARGAMENTO 1 519 908 038 903 886 742 1 519 908 038 903 886 742 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 006 464 161 850 884 342 1 006 464 161 850 884 342 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 78 230 900 74 910 993 78 230 900 74 910 993 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 194 113 789 194 836 589 194 113 789 194 836 589 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 001 465 044 991 092 001 1 001 465 044 991 092 001 27 ORÇAMENTO 95 786 613 95 786 613 95 786 613 95 786 613 28 AUDITORIA 11 633 979 11 633 979 11 633 979 11 633 979 29 ESTATÍSTICAS 131 894 632 152 072 858 131 894 632 152 072 858 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 449 531 000 1 449 531 000 1 449 531 000 1 449 531 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 387 659 143 387 659 143 387 659 143 387 659 143 32 ENERGIA 933 452 862 588 030 260 933 452 862 588 030 260 33 JUSTIÇA 203 414 816 193 026 816 203 414 816 193 026 816 34 AÇÃO CLIMÁTICA 121 471 119 42 711 025 121 471 119 42 711 025 40 RESERVAS 573 523 000 264 342 000 573 523 000 264 342 000 Total 139 108 831 838 131 972 965 267 p.m. p.m. 139 108 831 838 131 972 965 267 Dos quais reservas (40 02 41) 117 342 000 114 342 000 117 342 000 114 342 000

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS» 83 091 934 83 091 934 83 091 934 83 091 934 01 02 UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA 9 000 000 9 000 000 9 000 000 9 000 000 Reservas (40 02 41) 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 11 000 000 11 000 000 11 000 000 11 000 000 01 03 QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS 118 432 294 110 585 305 118 432 294 110 585 305 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS p.m. 92 788 874 42 500 000 42 500 000 42 500 000 135 288 874 Título 01 – Total 210 524 228 295 466 113 42 500 000 42 500 000 253 024 228 337 966 113 Reservas (40 02 41) 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 212 524 228 297 466 113 42 500 000 42 500 000 255 024 228 339 966 113

CAPÍTULO 01 04 — OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 04 OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS 01 04 01 Fundo Europeu de Investimento 01 04 01 01 Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito 1,1 — — 42 500 000 42 500 000 42 500 000 42 500 000 01 04 01 02 Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 01 04 01 – Subtotal p.m. p.m. 42 500 000 42 500 000 42 500 000 42 500 000 01 04 02 Segurança nuclear — Cooperação com o Banco Europeu de Investimento 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 03 Garantia dos empréstimos contraídos pelo Euratom 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 04 51 Conclusão dos programas no domínio das pequenas e médias empresas (PME) (antes de 2014) 1,1 p.m. 92 788 874 p.m. 92 788 874 Capítulo 01 04 – Total p.m. 92 788 874 42 500 000 42 500 000 42 500 000 135 288 874

01 04 01

Fundo Europeu de Investimento

01 04 01 01

Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — — 42 500 000 42 500 000 42 500 000 42 500 000

Observações

Anterior número 01 04 09 01

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento da colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito pela União.

O Fundo Europeu de Investimento (FEI) foi criado em 1994. Os seus membros fundadores foram a Comunidade Europeia, representada pela Comissão, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e algumas instituições financeiras. A participação da União, na qualidade de membro, no FEI é atualmente regida pela Decisão 94/375/CE.

Nas conclusões do Conselho Europeu de 19 e 20 de dezembro de 2013, o Conselho Europeu solicita à Comissão e ao BEI que continuem a reforçar a capacidade do FEI por meio de um aumento do respetivo capital, tendo em vista chegar a um acordo definitivo até maio de 2014.

Bases jurídicas

Decisão … do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, relativa à participação da União Europeia no aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (JO L … de …, p. …).

01 04 01 02

Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m.

Observações

Anterior número 01 04 09 02

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento da parte mobilizável do capital subscrito pela União.

Nas conclusões do Conselho Europeu de 19 e 20 de dezembro de 2013, o Conselho Europeu solicita à Comissão e ao BEI que continuem a reforçar a capacidade do FEI por meio de um aumento do respetivo capital, tendo em vista chegar a um acordo definitivo até maio de 2014.

Bases jurídicas

Decisão … do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, relativa à participação da União Europeia no aumento de capital do Fundo Europeu de Investimento (JO L … de …, p. …).

TÍTULO 02

EMPRESAS E INDÚSTRIA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESAS E INDÚSTRIA» 119 530 259 119 530 259 119 530 259 119 530 259 02 02 PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (COSME) 268 307 275 135 662 459 –21 250 000 –21 250 000 247 057 275 114 412 459 02 03 MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS 39 170 000 32 330 554 39 170 000 32 330 554 02 04 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS 401 518 263 486 556 651 401 518 263 486 556 651 02 05 PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) 1 347 417 000 1 144 387 928 1 347 417 000 1 144 387 928 02 06 PROGRAMA EUROPEU DE MONITORIZAÇÃO DA TERRA 360 433 000 186 675 815 360 433 000 186 675 815 Título 02 – Total 2 536 375 797 2 105 143 666 –21 250 000 –21 250 000 2 515 125 797 2 083 893 666

CAPÍTULO 02 02 — PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (COSME)

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 02 PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (COSME) 02 02 01 Promover o espírito empresarial e melhorar a competitividade e o acesso das empresas da União aos mercados 1,1 102 709 687 14 575 804 102 709 687 14 575 804 02 02 02 Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos 1,1 161 907 588 87 914 000 –21 250 000 –21 250 000 140 657 588 66 664 000 02 02 51 Conclusão de anteriores atividades no domínio da competitividade e do espírito empresarial 1,1 p.m. 26 666 655 p.m. 26 666 655 02 02 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 02 02 77 01 Ação preparatória — Apoio às pequenas e médias empresas (PME) no novo enquadramento financeiro 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 02 77 02 Projeto-piloto — Erasmus para Jovens Empresários 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 02 77 03 Ação preparatória — Erasmus para Jovens Empresários 1,1 p.m. 835 000 p.m. 835 000 02 02 77 04 Projeto-piloto — Ações no domínio do setor do têxtil e do calçado 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 02 77 05 Ação preparatória — Destinos europeus de excelência 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 02 77 06 Ação preparatória — Turismo sustentável 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 02 77 07 Ação preparatória — Turismo social na Europa 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 02 77 08 Ação preparatória — Promoção de produtos turísticos europeus e transnacionais e, em especial, dos produtos culturais e industriais 1,1 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000 02 02 77 09 Ação preparatória — Turismo e acessibilidade para todos 1,1 690 000 1 035 000 690 000 1 035 000 02 02 77 10 Ação preparatória — Empresários inovadores Euromed em prol da mudança 1,1 p.m. 1 000 000 p.m. 1 000 000 02 02 77 11 Projeto-piloto — Facilitar o acesso dos artesãos e das pequenas empresas da construção aos seguros para encorajar a inovação e a promoção das tecnologias ecológicas na União Europeia 1,1 p.m. 286 000 p.m. 286 000 02 02 77 12 Projeto-piloto — Rede Europeia de Competências em matéria de Terras Raras 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 02 77 13 Projeto-piloto — Desenvolvimento das «Regiões Criativas» europeias 3 p.m. 350 000 p.m. 350 000 02 02 77 14 Projeto-piloto — Cobrança rápida e eficaz das dívidas pendentes de pequenas e médias empresas (PME) com atividades transfronteiriças 3 p.m. 500 000 p.m. 500 000 02 02 77 15 Ação preparatória — Normas e procedimentos harmonizados para as atividades eletrónicas entre pequenas e médias empresas (PME) europeias de setores de atividade conexos 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 02 77 16 Projeto-piloto — O futuro da indústria transformadora 1,1 1 000 000 500 000 1 000 000 500 000 Artigo 02 02 77 – Subtotal 3 690 000 6 506 000 3 690 000 6 506 000 Capítulo 02 02 – Total 268 307 275 135 662 459 –21 250 000 –21 250 000 247 057 275 114 412 459

02 02 02

Melhorar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 161 907 588 87 914 000 –21 250 000 –21 250 000 140 657 588 66 664 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação será utilizada para melhorar o acesso das PME ao financiamento sob a forma de investimentos em fundos próprios e de empréstimos nas suas fases de arranque, crescimento e transmissão.

Um mecanismo de garantia de empréstimo (Loan Guarantee Facility ou LGF) providenciará as contragarantias, as garantias diretas e outros mecanismos de partilha de riscos destinados a financiar empréstimos, o que reduzirá as dificuldades específicas sentidas por PME viáveis no acesso ao financiamento, quer devido ao elevado risco experimentado, quer graças a uma ausência de garantias disponíveis; e a titularizar as carteiras de créditos concedidos às PME.

Um mecanismo de capital próprio para o crescimento (EFG) permitirá investimentos em fundos de capital de risco que investem em PME na fase de expansão e crescimento, em particular nos que funcionam além-fronteiras. Existirá a possibilidade de investir em fundos de financiamento da fase inicial, em conjugação com o mecanismo de capital próprio para a IDT, no âmbito de Horizonte 2020. Nos casos de investimentos conjuntos em fundos multifases, os investimentos serão providenciados proporcionalmente a partir do EFG do COSME e do mecanismo de capital próprio para a IDT no âmbito do Horizonte 2020. O apoio do EFG provirá a) quer diretamente do Fundo Europeu de Investimento (FEI), quer de outras entidades encarregadas da aplicação em nome da Comissão; ou b) de fundos-de-fundos, ou de instrumentos de investimento a investir além-fronteiras.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Os eventuais reembolsos de instrumentos financeiros nos termos do artigo 140.o, n.o 6, do Regulamento Financeiro, incluindo os reembolsos de capital, as garantias liberadas e os reembolsos do capital em dívida dos empréstimos devolvidos à Comissão e inscritos no número 6341 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do disposto no artigo 21.o, n.o 3, alínea i), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1639/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 33) e, em particular, o artigo 3.o, n.o 1, alínea d).

CAPÍTULO 02 04 — HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 04 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS 02 04 02 Liderança industrial 02 04 02 01 Liderança no espaço 1,1 161 352 331 14 704 483 161 352 331 14 704 483 02 04 02 02 Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 02 03 Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME) 1,1 32 512 243 2 962 930 32 512 243 2 962 930 Artigo 02 04 02 – Subtotal 193 864 574 17 667 413 193 864 574 17 667 413 02 04 03 Desafios societais 02 04 03 01 Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas, bem como de um abastecimento sustentável de matérias-primas 1,1 69 306 327 5 986 022 69 306 327 5 986 022 02 04 03 02 Promoção de sociedades europeias seguras 1,1 138 347 362 10 865 760 138 347 362 10 865 760 Artigo 02 04 03 – Subtotal 207 653 689 16 851 782 207 653 689 16 851 782 02 04 50 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico 02 04 50 01 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 50 02 Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriormente a 2014) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 02 04 50 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 51 Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro – CE (2007-2013) 1,1 p.m. 410 942 214 p.m. 410 942 214 02 04 52 Conclusão dos anteriores programas-quadro de investigação (anteriores a 2007) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 04 53 Conclusão do Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação – Componente Inovação (2007-2013) 1,1 p.m. 41 095 242 p.m. 41 095 242 Capítulo 02 04 – Total 401 518 263 486 556 651 401 518 263 486 556 651

Observações

Estas observações são aplicáveis a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Esta dotação destina-se a ser utilizada no âmbito de Horizonte 2020 – O Programa-Quadro de investigação e inovação, que abrange o período de 2014 a 2020.

O Horizonte 2020 desempenhará um papel central na aplicação da iniciativa emblemática «União da Inovação» e de outras iniciativas emblemáticas no âmbito da estratégia Europa 2020, nomeadamente «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era de globalização» e «Agenda digital para a Europa», bem como no desenvolvimento e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, o desenvolvimento e a inovação. Será executado com vista à realização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação transnacional a todos os níveis em toda a União, levando o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia aos limites do conhecimento, reforçando o capital humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa, e garantindo a otimização da sua utilização.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as ações realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Esta dotação será utilizada de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente capítulo. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de alguns países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão inscritas nos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A receita de Estados que participam no domínio da Cooperação Europeia de investigação científica e técnica inscrita no número 6 0 1 6 do mapa de receitas poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.° do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.° 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades externas para as atividades da União serão inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no número 02 04 50 01.

As dotações administrativas do presente capítulo serão inscritas no artigo 02 01 05.

02 04 03

Desafios societais

Observações

Esta prioridade do programa Horizonte 2020 responde diretamente às prioridades políticas e aos desafios societais identificados na estratégia Europa 2020. As referidas atividades serão executadas segundo uma estratégia baseada em desafios que reúna recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas As atividades abrangerão a totalidade do ciclo, desde a investigação até ao mercado, com uma nova tónica em atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades apoiarão diretamente as correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União.

02 04 03 02

Promoção de sociedades europeias seguras

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 138 347 362 10 865 760 138 347 362 10 865 760

Observações

Novo número

O objetivo desta dotação é:

— prestar apoio às políticas da União em matéria de segurança interna e externa, melhorando simultaneamente o substrato competitivo e tecnológico da sua indústria da segurança e estimular a cooperação entre os fornecedores e os utilizadores de soluções neste domínio. As atividades visarão o desenvolvimento de tecnologias e soluções inovadoras que incidam sobre lacunas em matéria de segurança e conduzam à prevenção de ameaças contra a segurança. O cerne das atividades será a luta contra o crime e o terrorismo, incluindo a proteção de infraestruturas críticas, o reforço da segurança mediante a gestão das fronteiras e o aumento da resistência da Europa às crises e catástrofes protegendo simultaneamente os dados pessoais e os direitos humanos fundamentais,

— apoiar o reforço da base documental e do apoio à União da Inovação e ao EEI, necessários para incentivar o desenvolvimento de sociedades e políticas inovadoras na Europa através do empenho dos cidadãos, das empresas e dos utilizadores na investigação e na inovação e, bem assim, a promoção de políticas de investigação e inovação coordenadas no contexto da globalização.

Parte desta dotação destina-se a ser utilizada em operações levadas a cabo pela «Confederation of European Senior Expert Services» – CESES – e pelas associações que dela são membros, incluindo assistência técnica, serviços de aconselhamento e formação em empresas e instituições selecionadas dos setores público e privado. Nesse sentido os gestores orçamentais da UE são incentivados a fazer pleno uso das possibilidades proporcionadas pelo novo Regulamento Financeiro, nomeadamente tendo em conta o contributo em espécie prestado pela CESES para projetos da UE.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.°, n.° 3, alínea f).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 129 051 616 129 051 616 129 051 616 129 051 616 05 02 MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS 2 233 400 000 2 233 250 000 2 233 400 000 2 233 250 000 05 03 AJUDAS DIRETAS DESTINADAS A CONTRIBUIR PARA OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, A LIMITAR A VARIABILIDADE DOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS E A CUMPRIR OS OBJETIVOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS 41 447 275 640 41 447 275 640 41 447 275 640 41 447 275 640 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 13 987 271 059 11 611 354 028 13 987 271 059 11 611 354 028 05 05 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 90 000 000 110 997 038 90 000 000 110 997 038 05 06 ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 6 696 000 5 590 437 6 696 000 5 590 437 05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS FINANCIADAS PELO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) 60 200 000 60 200 000 60 200 000 60 200 000 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 40 793 360 35 010 852 40 793 360 35 010 852 05 09 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO RELACIONADAS COM A AGRICULTURA 52 163 000 2 290 968 52 163 000 2 290 968 Título 05 – Total 58 046 850 675 55 635 020 579 58 046 850 675 55 635 020 579

CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 05 08 01 Rede de informação contabilística agrícola (RICA) 2 14 619 600 13 733 871 14 619 600 13 733 871 05 08 02 Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas 2 250 000 200 000 250 000 200 000 05 08 03 Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola 2 1 753 760 1 695 892 1 753 760 1 695 892 05 08 06 Ações de informação relativas à política agrícola comum 2 11 000 000 11 000 000 11 000 000 11 000 000 05 08 09 Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional 2 1 670 000 1 670 000 1 670 000 1 670 000 05 08 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 05 08 77 01 Projeto-piloto — Avaliação dos custos para o consumidor final decorrentes do cumprimento da legislação da UE nos domínios do ambiente, do bem-estar animal e da segurança alimentar 2 p.m. 411 089 p.m. 411 089 05 08 77 02 Projeto-piloto – Intercâmbio de boas práticas para fins de simplificação do controlo da condicionalidade 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 08 77 03 Projeto-piloto — Apoio a cooperativas de agricultores 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 08 77 04 Projeto-piloto — Observatório europeu dos preços e margens agrícolas 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 08 77 05 Projeto-piloto — Apoio às iniciativas de agricultores e consumidores com vista à redução das emissões de carbono e do consumo de energia e à comercialização da produção alimentar a nível local 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 08 77 06 Ação preparatória — Observatório europeu dos preços e margens agrícolas 2 1 000 000 1 000 000 1 000 000 1 000 000 05 08 77 07 Projeto-piloto — Medidas de combate à especulação nos produtos agrícolas de base 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 08 77 08 Projeto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores 2 p.m. 600 000 p.m. 600 000 05 08 77 09 Ação preparatória — Recursos genéticos vegetais e animais da União 2 1 000 000 600 000 1 000 000 600 000 05 08 77 10 Projeto-piloto — «Agropolo»: desenvolvimento de uma região agroindustrial transfronteiriça modelo na Europa 2 1 200 000 600 000 1 200 000 600 000 05 08 77 11 Projeto-piloto — Agrossilvicultura 2 1 000 000 500 000 1 000 000 500 000 Artigo 05 08 77 – Subtotal 4 200 000 3 711 089 4 200 000 3 711 089 05 08 80 Participação da União na Exposição Universal de 2015 «Alimentar o Planeta – Energia para a Vida», em Milão 2 7 300 000 3 000 000 7 300 000 3 000 000 Capítulo 05 08 – Total 40 793 360 35 010 852 40 793 360 35 010 852

Observações

As receitas eventuais cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 21.o e 174.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

05 08 80

Participação da União na Exposição Universal de 2015 «Alimentar o Planeta – Energia para a Vida», em Milão

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 7 300 000 3 000 000 7 300 000 3 000 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a financiar a participação da União na Exposição Universal «Alimentar o Planeta: Energia para a Vida», a realizar em Milão em 2015.

As dotações destinam-se a cobrir as despesas de base relacionadas com a participação da UE no pavilhão italiano (aluguer do espaço, montagem e decoração dos stands, custos de funcionamento), bem como com a fase preparatória e as fases iniciais de um programa científico de base para a EXPO 2015, incluindo a elaboração de bases de dados de apoio às políticas adotadas. As despesas de organização de eventos e exposições específicos e temáticos (por exemplo, reembolso de despesas com peritos, materiais de exposição, etc.) serão cobertas por dotações dos programas específicos pertinentes segundo o domínio de intervenção em questão.

Bases jurídicas

Tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do artigo 54.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

TÍTULO 06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MOBILIDADE E TRANSPORTES» 72 500 880 72 500 880 – 336 000 – 336 000 72 164 880 72 164 880 06 02 POLÍTICA EUROPEIA DE TRANSPORTES 2 582 441 731 903 416 322 2 582 441 731 903 416 322 06 03 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO NO DOMÍNIO DOS TRANSPORTES 212 105 039 27 367 732 480 000 480 000 212 585 039 27 847 732 Título 06 – Total 2 867 047 650 1 003 284 934 144 000 144 000 2 867 191 650 1 003 428 934

CAPÍTULO 06 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MOBILIDADE E TRANSPORTES»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante 06 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MOBILIDADE E TRANSPORTES» 06 01 01 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários no domínio de intervenção «Mobilidade e transportes» 5,2 40 868 495 40 868 495 06 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Mobilidade e transportes» 06 01 02 01 Pessoal externo 5,2 2 325 880 2 325 880 06 01 02 11 Outras despesas de gestão 5,2 2 232 988 2 232 988 Artigo 06 01 02 – Subtotal 4 558 868 4 558 868 06 01 03 Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Mobilidade e transportes» 5,2 2 645 371 2 645 371 06 01 04 Despesas de apoio às ações e programas do domínio de intervenção «Mobilidade e transportes» 06 01 04 01 Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa (CEF) — Transportes 1,1 2 895 000 2 895 000 Artigo 06 01 04 – Subtotal 2 895 000 2 895 000 06 01 05 Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação no domínio de intervenção «Mobilidade e transportes» 06 01 05 01 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários envolvidos na execução dos programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 1,1 5 612 344 5 612 344 06 01 05 02 Despesas relativas ao pessoal externo envolvido na execução dos programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 1,1 2 768 667 2 768 667 06 01 05 03 Outras despesas de gestão com os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 1,1 891 638 – 336 000 555 638 Artigo 06 01 05 – Subtotal 9 272 649 – 336 000 8 936 649 06 01 06 Agências de execução 06 01 06 01 Agência de Execução para a Inovação e Redes – Contribuição do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) 1,1 12 260 497 12 260 497 06 01 06 02 Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas – Contribuição do Mecanismo Interloigar a Europa (MIE) 1,1 p.m. p.m. Artigo 06 01 06 – Subtotal 12 260 497 12 260 497 Capítulo 06 01 – Total 72 500 880 – 336 000 72 164 880

06 01 05

Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação no domínio de intervenção «Mobilidade e transportes»

06 01 05 03

Outras despesas de gestão com os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante 891 638 – 336 000 555 638

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas administrativas inerentes ao conjunto da gestão dos programas de investigação e inovação — Horizonte 2020, no âmbito das ações indiretas no domínio dos programas não nucleares, incluindo as outras despesas administrativas com o pessoal colocado nas delegações da União.

Destina-se igualmente a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações diretamente ligadas à realização dos objetivos do programa ou das ações abrangidas pelo presente número, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão ao abrigo de contratos de prestação pontual de serviços.

Destina-se ainda a cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa relacionadas com a identificação, preparação, gestão, acompanhamento, auditoria e supervisão do programa ou dos projetos, designadamente, sem que a lista seja exaustiva, as despesas com conferências, seminários, colóquios, desenvolvimento e manutenção de sistemas informáticos, missões e formações, bem como as despesas de representação.

Às dotações inscritas na presente rubrica orçamental devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Ver capítulo 06 03.

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO» 319 266 491 319 266 491 – 144 000 – 144 000 319 122 491 319 122 491 08 02 PROGRAMA-QUADRO HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO 5 034 148 618 3 129 233 075 –15 996 970 –15 996 970 5 018 151 648 3 113 236 105 08 03 PROGRAMA EURATOM — AÇÕES INDIRETAS 140 512 000 102 676 396 140 512 000 102 676 396 08 04 PROGRAMA ITER 720 917 805 556 101 060 720 917 805 556 101 060 08 05 PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO p.m. p.m. p.m. p.m. Título 08 – Total 6 214 844 914 4 107 277 022 –16 140 970 –16 140 970 6 198 703 944 4 091 136 052

CAPÍTULO 08 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante 08 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO» 08 01 01 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários no domínio de intervenção «Investigação e inovação» 5,2 8 393 529 8 393 529 08 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Investigação e inovação» 08 01 02 01 Pessoal externo 5,2 278 259 278 259 08 01 02 11 Outras despesas de gestão 5,2 383 826 383 826 Artigo 08 01 02 – Subtotal 662 085 662 085 08 01 03 Despesas relativas ao equipamento de tecnologias da informação e das comunicações do domínio de intervenção «Investigação e inovação» 5,2 543 304 543 304 08 01 05 Despesas administrativas dos programas de investigação e inovação no domínio de intervenção «Investigação e inovação» 08 01 05 01 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Programa-Quadro Horizonte 2020 1,1 106 740 801 106 740 801 08 01 05 02 Pessoal externo que executa os programas de investigação e inovação — Programa-Quadro Horizonte 2020 1,1 24 484 000 24 484 000 08 01 05 03 Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Programa-Quadro Horizonte 2020 1,1 37 628 811 – 144 000 37 484 811 08 01 05 11 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Programa Euratom 1,1 11 607 000 11 607 000 08 01 05 12 Pessoal externo que executa os programas de investigação e inovação — Programa Euratom 1,1 932 000 932 000 08 01 05 13 Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Programa Euratom 1,1 4 413 000 4 413 000 08 01 05 21 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Programa ITER 1,1 5 128 000 5 128 000 08 01 05 22 Pessoal externo que executa os programas de investigação e inovação — Programa ITER 1,1 133 000 133 000 08 01 05 23 Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Programa ITER 1,1 1 846 000 1 846 000 Artigo 08 01 05 – Subtotal 192 912 612 – 144 000 192 768 612 08 01 06 Agências de execução 08 01 06 01 Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação — Contribuição do Programa-Quadro Horizonte 2020 1,1 39 415 000 39 415 000 08 01 06 02 Agência de Execução para a Investigação — Contribuição do Programa-Quadro Horizonte 2020 1,1 56 369 001 56 369 001 08 01 06 03 Agência de Execução para as pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Horizonte 2020 1,1 19 055 000 19 055 000 08 01 06 04 Agência de Execução para a Inovação e Redes — Contribuição do Horizonte 2020 1,1 1 915 960 1 915 960 Artigo 08 01 06 – Subtotal 116 754 961 116 754 961 Capítulo 08 01 – Total 319 266 491 – 144 000 319 122 491

08 01 05

Despesas administrativas dos programas de investigação e inovação no domínio de intervenção «Investigação e inovação»

08 01 05 03

Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Programa-Quadro Horizonte 2020

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante 37 628 811 – 144 000 37 484 811

Observações

Anterior número 08 01 05 03 (em parte)

Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas administrativas inerentes ao conjunto da gestão dos programas de investigação e inovação — Programa-Quadro Horizonte 2020 sob a forma de ações indiretas ao abrigo dos programas não nucleares, incluindo outras despesas administrativas incorridas pelo pessoal colocado nas delegações da União.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações diretamente ligadas à realização dos objetivos do programa ou das medidas abrangidas pelo presente número e qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão ao abrigo de contratos de prestação pontual de serviços.

Destina-se igualmente a cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa ligada à identificação, à preparação, à gestão, ao acompanhamento, à auditoria e à supervisão do programa ou dos projetos, como, por exemplo, despesas com conferências, workshops, seminários, desenvolvimento e manutenção de sistemas informáticos, missões, formações e despesas de representação.

As contribuições dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 a esse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas na presente rubrica orçamental. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Ver capítulo 08 02.

CAPÍTULO 08 02 — PROGRAMA-QUADRO HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 08 02 PROGRAMA-QUADRO HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO 08 02 01 Excelência científica 08 02 01 01 Reforço da investigação de fronteira no Conselho Europeu de Investigação 1,1 1 641 772 694 19 785 657 1 641 772 694 19 785 657 08 02 01 02 Reforço da investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 02 01 03 Reforço das infraestruturas de investigação europeias, incluindo infraestruturas eletrónicas 1,1 171 632 176 309 837 171 632 176 309 837 Artigo 08 02 01 – Subtotal 1 813 404 870 20 095 494 1 813 404 870 20 095 494 08 02 02 Liderança industrial 08 02 02 01 Liderança no domínio das nanotecnologias, materiais avançados, tecnologia laser, biotecnologia, fabrico e transformação avançados 1,1 460 847 841 42 681 808 460 847 841 42 681 808 08 02 02 02 Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação 1,1 384 814 753 326 766 435 –21 250 000 –21 250 000 363 564 753 305 516 435 08 02 02 03 Promoção da inovação nas pequenas e médias empresas (PME) 1,1 33 663 565 3 067 854 33 663 565 3 067 854 Artigo 08 02 02 – Subtotal 879 326 159 372 516 097 –21 250 000 –21 250 000 858 076 159 351 266 097 08 02 03 Desafios societais 08 02 03 01 Melhoria da saúde e do bem-estar ao longo da vida 1,1 545 411 715 40 118 438 545 411 715 40 118 438 08 02 03 02 Garantir um abastecimento suficiente de alimentos e outros produtos de base biológica seguros, saudáveis e de alta qualidade 1,1 204 041 869 22 468 062 –2 269 271 201 772 598 22 468 062 08 02 03 03 Concretização da transição para um sistema energético fiável, sustentável e competitivo 1,1 278 434 628 28 655 994 278 434 628 28 655 994 08 02 03 04 Concretização de um sistema europeu de transportes que seja eficiente na utilização dos recursos, respeitador do ambiente, seguro e sem descontinuidades 1,1 394 541 594 8 086 531 394 541 594 8 086 531 08 02 03 05 Concretização de uma economia eficiente na utilização dos recursos e resiliente às alterações climáticas e um aprovisionamento sustentável de matérias-primas 1,1 271 940 800 2 478 694 271 940 800 2 478 694 08 02 03 06 Promoção de sociedades europeias inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão 1,1 193 407 483 17 625 757 –59 383 672 134 023 811 17 625 757 Artigo 08 02 03 – Subtotal 1 887 778 089 119 433 476 –61 652 943 1 826 125 146 119 433 476 08 02 04 Ciência com e para a Sociedade — Difusão da excelência e alargamento da participação 08 02 04 01 Ciência com e para a Sociedade 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 08 02 04 02 Difusão da excelência e alargamento da participação 1,1 — — 66 905 973 5 253 030 66 905 973 5 253 030 Artigo 08 02 04 – Subtotal p.m. p.m. 66 905 973 5 253 030 66 905 973 5 253 030 08 02 05 Atividades horizontais do Programa-Quadro Horizonte 2020 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 02 07 Empresas Comuns 08 02 07 31 Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI2) — Despesas de apoio 1,1 490 000 490 000 490 000 490 000 08 02 07 32 Empresa Comum Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI2) 1,1 207 300 000 16 600 000 207 300 000 16 600 000 08 02 07 33 Empresa Comum Bioindústrias (BBI) — Despesas de apoio 1,1 977 500 977 500 977 500 977 500 08 02 07 34 Empresa Comum Bioindústrias (BBI) — Despesas de apoio 1,1 50 000 000 p.m. 50 000 000 p.m. 08 02 07 35 Empresa comum Clean Sky 2 (Clean Sky 2) — Despesas de apoio 1,1 1 225 333 1 225 333 1 225 333 1 225 333 08 02 07 36 Empresa comum Clean Sky 2 (Clean Sky 2) 1,1 100 000 000 13 000 000 100 000 000 13 000 000 08 02 07 37 Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 — Despesas de apoio 1,1 292 667 292 667 292 667 292 667 08 02 07 38 Empresa Comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2 — Despesas de apoio 1,1 93 354 000 p.m. 93 354 000 p.m. Artigo 08 02 07 – Subtotal 453 639 500 32 585 500 453 639 500 32 585 500 08 02 50 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico 08 02 50 01 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 08 02 50 02 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 08 02 50 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 08 02 51 Conclusão do anterior programa-quadro de investigação — Sétimo Programa-Quadro — Ações indiretas CE (2007 a 2013) 1,1 p.m. 2 568 132 885 p.m. 2 568 132 885 08 02 52 Conclusão de programas-quadro de investigação anteriores — Ações indiretas (anteriores a 2007) 1,1 p.m. 16 232 123 p.m. 16 232 123 08 02 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 08 02 77 01 Projeto-piloto — Coordenação da investigação sobre o recurso à homeopatia e à fitoterapia na criação de gado 2 p.m. 125 000 p.m. 125 000 08 02 77 02 Projeto-piloto — Recuperação de matérias-primas essenciais através da reciclagem: uma oportunidade para a União Europeia e a União Africana 4 — 112 500 — 112 500 Artigo 08 02 77 – Subtotal p.m. 237 500 p.m. 237 500 Capítulo 08 02 – Total 5 034 148 618 3 129 233 075 –15 996 970 –15 996 970 5 018 151 648 3 113 236 105

Observações

O Programa-Quadro Horizonte 2020 é o novo programa de financiamento da UE para a investigação e a inovação. Cobre o período de 2014 a 2020 e reúne todo o atual financiamento da União no domínio da investigação e inovação, incluindo o Programa-Quadro de Investigação, as atividades ligadas à inovação do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT). O Programa Euratom de Investigação e Formação (2014-2018), com base no Tratado Euratom, faz também parte integrante do Programa-Quadro Horizonte 2020. O Horizonte 2020 desempenhará um papel central na aplicação da iniciativa emblemática da estratégia Europa 2020 «União da Inovação» e de outras iniciativas emblemáticas, nomeadamente «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era de globalização» e uma «Agenda digital para a Europa», bem como no desenvolvimento e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, o desenvolvimento e a inovação.

Esta dotação será utilizada de acordo com o Regulamento (UE) n.° 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e revoga o Regulamento (CE) n.° 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

As contribuições dos Estados membros da EFTA nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32 a esse acordo, devem ser adicionadas às dotações inscritas na presente rubrica orçamental. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro; dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

08 02 02

Liderança industrial

Observações

Esta prioridade do Programa-Quadro Horizonte 2020 visa tornar a União num espaço mais atraente para o investimento em investigação e inovação, promovendo atividades em que as empresas estabeleçam a agenda e acelerando o desenvolvimento de novas tecnologias que apoiem as futuras empresas e o crescimento económico. Proporcionará grandes investimentos em tecnologias industriais essenciais e maximizará o potencial de crescimento das empresas da União ao dotá-las dos níveis adequados de financiamento e ao contribuir para que as PME inovadoras se desenvolvam e transformem em empresas líderes a nível mundial.

08 02 02 02

Promoção do acesso a financiamentos de risco para o investimento em investigação e inovação

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 384 814 753 326 766 435 –21 250 000 –21 250 000 363 564 753 305 516 435

Observações

Novo número

A atividade de acesso a financiamento de risco estabelecerá dois instrumentos financeiros, nomeadamente um mecanismo de dívida e um mecanismo de capital próprio, a fim de ajudar a resolver as atuais deficiências do mercado no acesso ao financiamento de risco para a investigação e a inovação. O objetivo do mecanismo de dívida é melhorar o acesso ao financiamento da dívida para entidades públicas e privadas e parcerias público-privadas a trabalhar em atividades de investigação e inovação que exigem investimentos com um grau de risco mais elevado. O objetivo do mecanismo de capital próprio é, principalmente, contribuir para superar as deficiências do mercado europeu de capital de risco e proporcionar fundos de capital próprio e fundos equiparados a capital próprio para cobrir as necessidades de desenvolvimento e financiamento das empresas inovadoras desde a fase inicial (incluindo a fase de constituição e a transferência de tecnologias), de modo a poderem crescer e desenvolver-se. Para além destes instrumentos financeiros a executar em complementaridade com os instrumentos COSME no que respeita ao apoio às PME, será previsto um conjunto de medidas de acompanhamento, como o apoio a regimes de preparação para o investimento.

Qualquer reembolso de instrumentos financeiros nos termos do artigo 140.o, n.o 6, do Regulamento Financeiro, incluindo os reembolsos de capital, as garantias liberadas e o reembolso do capital em dívida de empréstimos, devolvido à Comissão e inscrito na rubrica 6 3 4 1 do mapa de receitas pode dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 3, alínea i), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.°, n.° 2, alínea b).

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

08 02 03

Desafios societais

Observações

Esta prioridade do Programa-Quadro Horizonte 2020 responde diretamente às prioridades políticas e aos desafios societais identificados na estratégia Europa 2020. Estas atividades serão executadas utilizando uma abordagem baseada nos desafios e que reúne recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas. As atividades abrangerão a totalidade do ciclo, desde a investigação até ao mercado, com uma nova tónica em atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades devem apoiar diretamente as correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União.

08 02 03 02

Garantir um abastecimento suficiente de alimentos e outros produtos de base biológica seguros, saudáveis e de alta qualidade

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 204 041 869 22 468 062 –2 269 271 201 772 598 22 468 062

Observações

Novo número

Esta atividade incidirá no desenvolvimento de sistemas agrícolas e silvícolas mais sustentáveis e produtivos, desenvolvendo ao mesmo tempo serviços, conceitos e políticas para a prosperidade da vida rural. Além disso, será colocada a tónica em alimentos saudáveis e seguros para todos, bem como em métodos competitivos de transformação dos alimentos que utilizem menos recursos e produzam menos subprodutos. Paralelamente, serão desenvolvidos esforços para explorar de forma sustentável os recursos vivos aquáticos (por exemplo, pesca sustentável e respeitadora do ambiente). Serão também promovidas bioindústrias europeias hipocarbónicas, eficientes na utilização dos recursos, sustentáveis e competitivas.

Parte destas dotações será utilizada para financiar um projeto sobre a aquaponia para um crescimento sustentável, inteligente e inclusivo.

A aquaponia é considerada uma nova revolução na produção de alimentos. A aquaponia é um modelo de produção sustentável de alimentos, com base no princípio básico da agricultura biológica, que combina hidroponia (o cultivo de plantas na areia, gravilha ou água) e aquicultura (piscicultura). A ideia é combinar estas duas técnicas num único sistema, de modo a reforçar os efeitos positivos de cada técnica e anular os efeitos negativos.

As principais vantagens da aquaponia são as seguintes:

— reciclagem e reutilização da água,

— produtividade elevada (medida em termos de quantidade/espaço),

— pegada ambiental reduzida.

Existem vários sistemas de produção de aquaponia para produzir plantas e peixes. Todos os sistemas funcionam com os mesmos princípios, no entanto, são extremamente flexíveis, tanto nas suas oportunidades como na sua conceção. O principal desafio consiste em encontrar o correto equilíbrio entre as populações de peixes, os nutrientes trazidos, as populações bacterianas e os alimentos produzidos. É necessário mais investigação e desenvolvimento para continuar a procurar o equilíbrio correto.

Sendo ainda marginal na Europa, o potencial deste sistema de cultura já convenceu muitos países. A aquaponia está a ganhar popularidade devido aos seus benefícios. Cada vez mais pessoas começam a aperceber-se do imenso potencial desta técnica. Os empresários, os inovadores e os produtores estão a ficar interessados na aquaponia.

Esta técnica de produção de alimentos apresenta várias vantagens: reforça os sistemas alimentares locais, abordando a questão da saúde e segurança dos alimentos; cria oportunidades de emprego, reduz o impacto ambiental, reduz a dependência das importações, fornece educação e formação, de modo a estimular a indústria, reduzindo a pegada de carbono.

O projeto está em plena consonância com os objetivos da estratégia Europa 2020. Pretende contribuir para um crescimento sustentável, inteligente e inclusivo na União e internacionalmente em matéria de desenvolvimento.

O objetivo geral consiste em promover a emergência de um sistema de produção de alimentos inovador, eficiente na utilização de recursos e mais competitivo, que combine a segurança alimentar e a utilização sustentável dos recursos, garantindo simultaneamente a proteção do ambiente.

Como parte integrante dos seus esforços para melhorar a segurança alimentar, a União promove a aquicultura como um meio de aumentar a disponibilidade de alimentos, o acesso à alimentação, o emprego e os rendimentos, nomeadamente no âmbito do Horizonte 2020. A aquaponia é uma das formas sustentáveis de alcançar este objetivo.

A investigação e a inovação em matéria de aquaponia, a nível da União, apoiará o desenvolvimento de um novo setor industrial, abrindo perspetivas a novas empresas, associações de intervenientes nos setores da aquicultura e da horticultura, e a criação de circuitos curtos e dinâmicos nas zonas rurais e urbanas. Além disso, a aquaponia pode contribuir para o reforço e a transformação das comunidades (ex: bairros, hospitais, prisões, lares de repouso) e ser um catalisador para a inovação social.

Uma maior investigação e inovação neste domínio poderá permitir à Europa desempenhar um papel importante na bioeconomia mundial. Pode tornar a Europa mais presente na cena internacional no que diz respeito a sistemas inovadores, sustentáveis e competitivos de produção alimentar.

Este projeto baseia-se numa abordagem pluridimensional que tenha em conta:

— a necessidade de garantir a saúde e a segurança de produtos alimentares através de uma agricultura ecológica e aumentar a produção aquícola,

— a inclusão da nutrição,

— a necessidade de economia de recursos (por exemplo, água, energia, solos, capital) e da melhoria na utilização da água, energia e espaço,

— a proteção do ambiente,

— a importância do desenvolvimento do mercado,

— a inovação organizacional a social,

— a economia social e de solidariedade das organizações e das empresas de utilidade pública,

— a inclusão social e a educação,

— a necessidade de criar novas competências e novos empregos, com o objetivo de modernizar os mercados de trabalho,

— o reforço da governação (ou seja, reforçar a participação das partes interessadas no processo de tomada de decisões),

— a importância atribuída pela União à coesão territorial e à abordagem territorial integrada,

— um contexto europeu marcado pela emergência de uma política em matéria de cidades sustentáveis,

— a importância que a União atribui ao desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento.

O projeto pretende ser transregional, multidisciplinar e interdisciplinar. As atividades devem incluir:

— a elaboração de um inventário de tecnologias e modelos de organização que utilizem a aquaponia. A informação existente sobre aquaponia está muito dispersa e é, pois, necessário identificar os intervenientes, os seus conhecimentos e missão,

— a criação de uma «comunidade de práticas» que reúna no âmbito de uma rede os conhecimentos especializados e os recursos neste domínio e implemente, de forma dinâmica, um intercâmbio, uma partilha e uma capitalização dos recursos. Deve promover-se a criação de uma comunidade (plataforma tecnológica), incluindo a comunidade de investigação, científica, profissional e empresarial, bem como o funcionamento desta rede.

Deve ser concedido apoio para esta plataforma tecnológica, a fim de:

— identificar áreas onde subsista necessidade de investigação e inovação,

— coordenar a criação de projetos-piloto colaborativos em matéria de inovação,

— intensificar a transferência de conhecimentos e a divulgação de inovações e melhores práticas, conhecimentos e dos ensinamentos retirados,

— assegurar a criação de um centro de recursos para a divulgação dos conhecimentos e resultados.

Bases jurídicas

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.°, n.° 3, alínea b).

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

08 02 03 06

Promoção de sociedades europeias inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 193 407 483 17 625 757 –59 383 672 134 023 811 17 625 757

Observações

Novo número

O objetivo desta atividade consiste em contribuir para tornar as sociedades europeias mais inclusivas, inovadoras e baseadas na reflexão, através da promoção de um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. As ações apoiarão as políticas coordenadas através do desenvolvimento de dados, ferramentas, atividades prospetivas e projetos-piloto, a fim de aumentar a eficiência e o impacto económico transnacionais das políticas de investigação e inovação e de assegurar o bom funcionamento do Espaço Europeu da Investigação e da União da Inovação. Essas ações visarão igualmente colmatar o fosso em matéria de inovação, garantir o empenhamento da sociedade na investigação e inovação, promover uma cooperação coerente e eficaz com os países terceiros e desenvolver uma compreensão da base intelectual da Europa: a sua história e a multiplicidade de influências europeias e não europeias; como uma fonte de inspiração para as nossas vidas de hoje.

Parte desta dotação destina-se a ser utilizada para ações realizadas pela Confederação Europeia das Associações de Peritos Seniores (Confederation of European Senior Expert Services) – CESES – e as suas associações membros, nomeadamente à assistência técnica, aos serviços de consultoria e à formação no âmbito de empresas e instituições dos setores público e privado. Para este efeito, os gestores orçamentais da UE são encorajados a utilizar plenamente as possibilidades oferecidas pelo novo regulamento financeiro, incluindo as contribuições em espécie da CESES para os projetos da UE.

Bases jurídicas

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.°, n.° 3, alínea f).

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

08 02 04

Ciência com e para a Sociedade — Difusão da excelência e alargamento da participação

08 02 04 01

Ciência com e para a Sociedade

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Observações

Anterior artigo 08 02 04

O objetivo consiste em criar uma cooperação eficaz entre a ciência e a sociedade, recrutar novos talentos para a ciência e juntar a excelência científica à consciência e responsabilidade sociais.

As atividades incidirão no seguinte: tornar as carreiras científicas e tecnológicas atrativas para os jovens estudantes e apoiar a interação sustentável entre escolas, instituições de investigação, indústria e organizações da sociedade civil; promover a igualdade de género no conteúdo e conceção das atividades de investigação; integrar a sociedade na ciência e nas questões, políticas e atividades de inovação, a fim de integrar os interesses e valores dos cidadãos e aumentar a qualidade, a relevância, a aceitabilidade social e a sustentabilidade dos resultados em matéria de investigação e inovação em diversos domínios de atividade desde a inovação social à biotecnologia e à nanotecnologia; incentivar os cidadãos a participarem no domínio da ciência através de educação científica formal e informal; desenvolver a acessibilidade e a utilização dos resultados da investigação realizada com fundos públicos; desenvolver a governação para o avanço da investigação e inovação responsáveis por todos, sensível às necessidades e exigências da sociedade; promover um quadro deontológico para a investigação e inovação; ter as precauções devidas e proporcionais em atividades de investigação e inovação, antecipando e avaliando os potenciais impactos ambientais, de saúde e de segurança; melhorar os conhecimentos em matéria de comunicação científica para melhorar a qualidade e a eficácia das interações entre os cientistas, os meios de comunicação e o público.

Bases jurídicas

Decisão n.o 743/2013, do Conselho, de 3 dezembro 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), em especial o artigo 3.o, n.o 5).

Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

08 02 04 02

Difusão da excelência e alargamento da participação

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — — 66 905 973 5 253 030 66 905 973 5 253 030

Observações

Novo número

O objetivo consiste em explorar plenamente a reserva de talento da Europa e garantir que os benefícios de uma economia baseada na inovação sejam maximizados e amplamente distribuídos por toda a União em conformidade com o princípio de excelência. Graças ao desenvolvimento de centros de excelência e à sua interligação, as atividades propostas contribuirão para o reforço do Espaço Europeu da Investigação.As atividades centrar-se-ão no seguinte: agrupamento de instituições de investigação de excelência e de regiões com baixo desempenho de IDI, visando criar novos centros de excelência (ou a melhoria significativa dos existentes) nos Estados-Membros e nas regiões com fraco desempenho em IDI, geminação de instituições de investigação, criação de «Cátedras do Conselho Europeu de Investigação», um Mecanismo de Apoio a Políticas (MAP), que visa melhorar a conceção, a execução e a avaliação das políticas nacionais/regionais em matéria de inovação, apoio ao acesso a redes internacionais para investigadores e inovadores de nível excelente que não têm uma participação suficiente nas redes de cooperação europeia e internacional e reforçar a capacidade administrativa e operacional das redes transnacionais dos Pontos de Contacto Nacionais, inclusive através da formação.

Bases jurídicas

Decisão n.o 743/2013, do Conselho, de 3 dezembro 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), em especial o artigo 3.o, n.o 4).

Regulamento (UE) n.° 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.° 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

TÍTULO 09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 09 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS» 123 643 356 123 643 356 123 643 356 123 643 356 09 02 QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL 18 026 948 17 844 948 18 026 948 17 844 948 09 03 MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (CEF) — REDES DE TELECOMUNICÃO 83 915 000 16 083 423 83 915 000 16 083 423 09 04 HORIZONTE 2020 1 411 814 619 803 557 373 p.m. 1 411 814 619 803 557 373 Título 09 – Total 1 637 399 923 961 129 100 p.m. 1 637 399 923 961 129 100

CAPÍTULO 09 04 — HORIZONTE 2020

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 09 04 HORIZONTE 2020 09 04 01 Excelência científica 09 04 01 01 Reforçar a investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes 1,1 246 003 372 10 300 623 –6 921 885 239 081 487 10 300 623 09 04 01 02 Reforço das infraestruturas de investigação europeias, incluindo infraestruturas eletrónicas 1,1 96 956 907 2 101 017 96 956 907 2 101 017 Artigo 09 04 01 – Subtotal 342 960 279 12 401 640 –6 921 885 336 038 394 12 401 640 09 04 02 Liderança Industrial 09 04 02 01 Liderança nas tecnologias da informação e das comunicações 1,1 720 260 961 44 192 289 720 260 961 44 192 289 Artigo 09 04 02 – Subtotal 720 260 961 44 192 289 720 260 961 44 192 289 09 04 03 Desafios sociais 09 04 03 01 Melhorar a saúde e o bem-estar ao longo da vida 1,1 131 580 377 11 991 283 131 580 377 11 991 283 09 04 03 02 Promover a inclusão, a inovação e a reflexão na sociedade europeia 1,1 77 973 002 505 313 –39 856 714 38 116 288 505 313 09 04 03 03 Promoção de sociedades europeias seguras None 46 778 599 p.m. 46 778 599 p.m. Artigo 09 04 03 – Subtotal 209 553 379 12 496 596 6 921 885 p.m. 216 475 264 12 496 596 09 04 07 Empresas Comuns 09 04 07 31 Empresa comum ECSEL (Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia) — Despesas de apoio 1,1 540 000 540 000 540 000 540 000 09 04 07 32 Empresa comum ECSEL (Componentes e Sistemas Eletrónicos para uma Liderança Europeia) 1,1 135 000 000 33 750 000 135 000 000 33 750 000 Artigo 09 04 07 – Subtotal 135 540 000 34 290 000 135 540 000 34 290 000 09 04 50 Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico 09 04 50 01 Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 09 04 50 02 Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014) 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 09 04 50 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 09 04 51 Conclusão do Sétimo Programa-Quadro (2007 a 2013) 1,1 p.m. 618 054 637 p.m. 618 054 637 09 04 52 Conclusão dos anteriores programas-quadro de investigação (anteriores a 2007) 1,1 — p.m. — p.m. 09 04 53 Conclusão do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa de apoio à política das tecnologias da informação e das comunicações (PAP TIC) 09 04 53 01 Conclusão do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa de apoio à política das tecnologias da informação e das comunicações (PAP TIC) (2007 a 2013) 1,1 p.m. 80 372 211 p.m. 80 372 211 09 04 53 02 Conclusão dos anteriores programas no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (anteriores a 2007) 1,1 — p.m. — p.m. Artigo 09 04 53 – Subtotal p.m. 80 372 211 p.m. 80 372 211 09 04 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 09 04 77 01 Projeto-Piloto — Tecnologias abertas do conhecimento: cartografar e validar o conhecimento 1,1 1 500 000 750 000 1 500 000 750 000 09 04 77 02 Projeto-piloto — Unidos pela Saúde: Solução de bem-estar e de cuidados de saúde em redes FTTH de acesso aberto 1,1 1 000 000 500 000 1 000 000 500 000 09 04 77 03 Projeto-piloto — REIsearch (Research Excellence Innovation Framework) — Reforçar a competitividade do espaço europeu da investigação, intensificando a comunicação entre os investigadores, os cidadãos, as empresas e os decisores políticos 1,1 1 000 000 500 000 1 000 000 500 000 Artigo 09 04 77 – Subtotal 3 500 000 1 750 000 3 500 000 1 750 000 Capítulo 09 04 – Total 1 411 814 619 803 557 373 p.m. 1 411 814 619 803 557 373

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas do presente capítulo.

Esta dotação será utilizada para o Programa-Quadro Horizonte 2020 para Investigação e Inovação, que cobre o período 2014-2020.

O Horizonte 2020 desempenhará um papel central na concretização da iniciativa emblemática «União da Inovação» e de outras iniciativas emblemáticas no âmbito da estratégia Europa 2020, nomeadamente «Uma Europa eficiente em termos de recursos», «Uma política industrial para a era da globalização» e «Agenda digital para a Europa», bem como no desenvolvimento e funcionamento do Espaço Europeu da Investigação (EEI). O Programa-Quadro Horizonte 2020 contribui para a criação de uma economia baseada no conhecimento e na inovação em toda a União ao exercer um efeito de alavanca para a mobilização de um financiamento adicional suficiente para a investigação, o desenvolvimento e a inovação.

Será executado com vista à realização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada no Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação transnacional a todos os níveis em toda a União, levando o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia aos limites do conhecimento, reforçando o capital humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a União, e garantindo a otimização da sua utilização.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, colóquios e seminários de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu da Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, designadamente para as ações realizadas a título dos programas-quadro anteriores.

Esta dotação será utilizada de acordo com o Regulamento (UE) n.o 1290/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece as regras de participação e difusão relativas ao «Horizonte 2020 – Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020)» e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1906/2006 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 81).

Às dotações inscritas na presente rubrica devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual é parte integrante do orçamento geral.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de alguns países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras inscritas nos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de Estados que participam na Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica e Técnica serão inscritas no número 6 0 1 6 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.° do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.°, n.° 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de entidades externas para as atividades da União e inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no número 09 04 50 01.

As dotações administrativas do presente capítulo serão inscritas no artigo 09 01 05.

09 04 01

Excelência científica

Observações

Esta prioridade do programa Horizonte 2020 visa reforçar e alargar a excelência da base científica da União e assegurar um fluxo estável de investigação de craveira mundial para garantir a competitividade da Europa a longo prazo. Apoiará as melhores ideias, desenvolverá os talentos da Europa, proporcionará aos investigadores acesso a infraestruturas de investigação prioritárias e permitirá à Europa ser um polo de atração para os melhores investigadores do mundo. As ações de investigação a financiar serão determinadas de acordo com a necessidade e as oportunidades da ciência, sem prioridades temáticas predefinidas. A agenda da investigação deve ser definida em estreita ligação com a comunidade científica e a investigação será financiada com base na excelência.

09 04 01 01

Reforçar a investigação no domínio das tecnologias futuras e emergentes

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 246 003 372 10 300 623 –6 921 885 239 081 487 10 300 623

Observações

Novo número

O objetivo específico é promover tecnologias radicalmente novas, explorando ideias inovadoras e de alto risco com fundamentação científica. Através da prestação de apoio flexível à investigação colaborativa interdisciplinar e orientada para objetivos precisos a várias escalas e da adoção de práticas de investigação inovadoras, pretende-se identificar e aproveitar oportunidades de benefícios a longo prazo para os cidadãos, a economia e a sociedade.

As atividades no âmbito do objetivo específico das «tecnologias futuras e emergentes» devem abranger todo o espetro da inovação impulsionada pela ciência: desde explorações iniciais em pequena escala e de abordagem ascendente de ideias frágeis e embrionárias até à criação de novas comunidades de investigação e inovação em torno de áreas emergentes de investigação transformadora e a grandes iniciativas de investigação federadas em torno de uma agenda de investigação que visa objetivos ambiciosos e visionários.

As atividades abrangem ações de colaboração e de ligação em rede e iniciativas de coordenação de programas nacionais. São igualmente imputadas a este número as despesas com peritos independentes que prestam assistência na avaliação de propostas e no exame de projetos, os custos de reuniões, conferências, seminários e colóquios de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, análises e avaliações, os custos de acompanhamento e avaliação do programa específico e dos programas-quadro, bem como os custos das ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as ações desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 - Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1, alínea b).

09 04 03

Desafios sociais

Observações

Esta prioridade do programa Horizonte 2020 responde diretamente às prioridades políticas e aos desafios sociais identificados na estratégia Europa 2020. As referidas atividades serão executadas segundo uma abordagem baseada em desafios que reúna recursos e conhecimentos de diferentes domínios, tecnologias e disciplinas. As atividades abrangerão a totalidade do ciclo, desde a investigação até ao mercado, com uma nova tónica em atividades relacionadas com a inovação, tais como ações-piloto e de demonstração, bancos de ensaio, apoio a contratos públicos, conceção, inovação centrada no utilizador final, inovação social e aceitação das inovações pelo mercado. As atividades apoiarão diretamente as correspondentes competências em políticas setoriais a nível da União.

09 04 03 02

Promover a inclusão, a inovação e a reflexão na sociedade europeia

Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 77 973 002 505 313 –39 856 714 38 116 288 505 313

Observações

Novo número

O objetivo específico é promover a inclusão, a inovação e a reflexão na sociedade europeia, num contexto de transformações sem precedentes e de interdependências crescentes à escala mundial.

As atividades abrangem quatro domínios principais: inovação no setor público apoiada nas TIC, compreensão e preservação da base intelectual da Europa, aprendizagem e inclusão.

A inovação no setor público apoiada nas TIC diz respeito à utilização das TIC na criação e aplicação de novos processos, produtos, serviços e métodos de realização que originam uma melhoria significativa da eficiência, da eficácia e da qualidade dos serviços públicos. As administrações públicas do futuro devem ser, à partida, digitais e transfronteiras. As atividades abrangem a promoção de serviços públicos eficientes, abertos e centrados no cidadão, envolvendo o setor público como agente de inovação e mudança, bem como medidas de inovação transfronteiras ou a prestação sem descontinuidades de serviços públicos.

O objetivo do segundo desafio consiste em «contribuir para a compreensão da base intelectual da Europa: a sua história e as múltiplas influências europeias e não europeias, enquanto inspiração para as nossas vidas de hoje».

O objetivo do terceiro desafio consiste em apoiar a adoção generalizada, na Europa, das TIC nas escolas e na formação.

O quarto desafio consiste em levar as pessoas idosas (com idade igual ou superior a 65 anos) e os desempregados, assim como as pessoas pouco qualificadas, os migrantes, as pessoas com necessidade de cuidados, os residentes em zonas periféricas ou mais pobres, os deficientes e os sem abrigo a participarem plenamente na sociedade. As atividades centram-se no reforço da capacidade de intervenção destes cidadãos, proporcionando-lhes as necessárias qualificações digitais e o acesso às tecnologias digitais.

As atividades abrangem ações de colaboração e de ligação em rede e iniciativas de coordenação de programas nacionais. São igualmente imputadas a este número as despesas com peritos independentes que prestam assistência na avaliação de propostas e no exame de projetos, os custos de reuniões, conferências, seminários e colóquios de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, análises e avaliações, os custos de acompanhamento e avaliação do programa específico e dos programas-quadro, bem como os custos das ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as ações desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1291/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020 – Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga a Decisão n.o 1982/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 104).

Decisão 2013/743/UE do Conselho, de 3 de dezembro de 2013, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte 2020 – Programa Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e revoga as Decisões 2006/971/CE, 2006/972/CE, 2006/973/CE, 2006/974/CE e 2006/975/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 965), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 3, alínea f).

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA» 353 845 000 353 845 000 –5 253 030 –5 253 030 348 591 970 348 591 970 10 02 HORIZONTE 2020 — AÇÕES DIRETAS DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO (JRC) EM APOIO ÀS POLÍTICAS DA UNIÃO 33 556 000 27 860 506 33 556 000 27 860 506 10 03 PROGRAMA EURATOM — AÇÕES DIRETAS 10 455 000 9 530 479 10 455 000 9 530 479 10 04 OUTRAS ATIVIDADES DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO p.m. p.m. p.m. p.m. 10 05 OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM 26 999 000 29 000 000 26 999 000 29 000 000 Título 10 – Total 424 855 000 420 235 985 –5 253 030 –5 253 030 419 601 970 414 982 955

CAPÍTULO 10 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2014 Orçamento retificativo n.o 1/2014 Novo montante 10 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA» 10 01 05 Despesas administrativas dos programas de investigação e inovação no domínio de intervenção «Investigação direta» 10 01 05 01 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Programa-Quadro Horizonte 2020 1,1 138 577 000 –1 877 000 136 700 000 10 01 05 02 Pessoal externo que executa os programas de investigação e inovação — Programa-Quadro Horizonte 2020 1,1 32 731 000 – 331 000 32 400 000 10 01 05 03 Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Programa-Quadro Horizonte 2020 1,1 59 870 000 –1 706 030 58 163 970 10 01 05 04 Outras despesas com novas grandes infraestruturas de investigação — Programa-Quadro Horizonte 2020 1,1 3 339 000 –1 339 000 2 000 000 10 01 05 11 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam os programas de investigação e inovação — Programa Euratom 1,1 56 275 000 56 275 000 10 01 05 12 Pessoal externo que execu