1.

O operador de UAS deve cumprir todos os seguintes requisitos: a) Estabelecer procedimentos e limitações adaptados ao tipo de operação pretendida e ao risco envolvido, incluindo: i) procedimentos operacionais para garantir a segurança das operações; ii) procedimentos para garantir o cumprimento dos requisitos de segurança aplicáveis à área operacional na operação pretendida; iii) medidas de proteção contra atos de interferência ilícita e acesso não autorizado; iv) procedimentos destinados a garantir que todas as operações respeitam ao Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Deve, nomeadamente, efetuar uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados, sempre que esta for requerida pela autoridade nacional de proteção de dados em aplicação do artigo 35.o do Regulamento (UE) 2016/679; v) orientações para os seus pilotos à distância planearem operações de UAS de maneira a minimizar os incómodos, incluindo o ruído e outras perturbações relacionadas com emissões, para as pessoas ou animais; b) Designar um piloto à distância para cada voo ou, em caso de operações autónomas, assegurar que durante todas as fases do voo são devidamente atribuídas as responsabilidades e as funções, especialmente as definidas nos pontos 2 e 3 da rubrica UAS.SPEC.060, de acordo com os procedimentos estabelecidos nos termos da alínea a); c) Assegurar que todas as operações utilizam e apoiam eficazmente a utilização eficiente do espetro de radiofrequências a fim de evitar interferências prejudiciais; d) Assegurar que antes de conduzir as operações, os pilotos à distância cumprem todas as seguintes condições: i) possuem a competência necessária para desempenhar as suas funções em consonância com a formação aplicável identificada pela licença de exploração ou, caso se aplique a rubrica UAS.SPEC.020, pelas condições e limitações definidas no cenário de referência apropriado enumeradas no apêndice 1 ou conforme definido pelo LUC; ii) realizam uma formação de pilotos à distância, baseada nas competências, e que inclui as competências definidas no artigo 8.o, n.o 2; iii) realizam uma formação de pilotos à distância, tal como definida na licença de exploração, para operações que exijam essa autorização, e que é conduzida em cooperação com uma entidade designada pela autoridade competente; iv) realizam uma formação de pilotos à distância para operações sob declaração que são conduzidas em conformidade com as medidas de atenuação definidas pelo cenário de referência; v) foram informados do manual de operações do operador de UAS, se requerido pela avaliação do risco, e dos procedimentos estabelecidos em conformidade com a alínea a); vi) obtêm informações relevantes atualizadas para a operação pretendida no que diz respeito às áreas geográficas definidas em conformidade com o artigo 15.o; e) Assegurar que o pessoal responsável pelas tarefas essenciais para a operação de UAS, além do próprio piloto à distância, cumpre todas as seguintes condições: i) completou um curso de formação no posto de trabalho desenvolvido pelo operador; ii) foi informado do manual de operações do operador de UAS, se requerido pela avaliação do risco, e dos procedimentos estabelecidos em conformidade com a alínea a); iii) obteve informações relevantes atualizadas para a operação pretendida no que diz respeito às áreas geográficas definidas em conformidade com o artigo 15.o; f) Levar a cabo cada operação dentro das limitações, condições e medidas de atenuação definidas na declaração ou especificadas na licença de exploração; g) Estabelecer e manter um registo atualizado dos seguintes elementos: i) todas as qualificações e cursos de formação relevantes, concluídos pelo piloto à distância e outro pessoal encarregado das tarefas essenciais para as operações de UAS e pelo pessoal de manutenção, durante, pelo menos, três anos, após essas pessoas terem deixado de trabalhar ou terem alterado as suas funções na organização; ii) as atividades de manutenção exercidas no UAS por um período mínimo de três anos; iii) as informações sobre as operações de UAS, incluindo quaisquer ocorrências técnicas ou operacionais não usuais e outros dados exigidos pela declaração ou pela licença de exploração por um período mínimo de três anos; h) Utilizar UAS que, no mínimo, sejam concebidos de tal forma que uma possível anomalia não conduza o UAS a voar fora do volume de operação ou a causar um acidente mortal. Além disso, as interfaces homem/máquina devem ser de molde a minimizar o risco de erro do piloto e não devem causar fadiga injustificada; i) Manter o UAS numa condição adequada a uma operação segura, da seguinte forma: i) no mínimo, definindo instruções de manutenção e contratando pessoal de manutenção adequadamente formado e qualificado; e ii) cumprindo o disposto na rubrica UAS.SPEC.100, se for caso disso; iii) utilizando uma aeronave não tripulada concebida para minimizar o ruído e as demais emissões, tendo em conta o tipo de operações pretendidas e as áreas geográficas onde as emissões sonoras provenientes de aeronaves e outras emissões constituam motivo de preocupação; j) Estabelecer e manter uma lista atualizada dos pilotos à distância designados para cada voo; k) Estabelecer e manter uma lista atualizada do pessoal de manutenção contratado pelo operador para realizar as atividades de manutenção; e l) Assegurar que cada aeronave não tripulada dispõe de: i) pelo menos, uma luz intermitente verde para efeitos de visibilidade das aeronaves não tripuladas durante a noite; e ii) um sistema de identificação à distância, ativo e atualizado.