ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L89/20JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?834/89DACOMISSÃO
de31deMarçode1989
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do:
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo11?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonosector
doscereaisedoarroz(3),e,nomeadamente ,oseuarti­
go6°,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComissão,quedeterminaasmodalidades
decontroloedepagamentodasrestituiçõesàprodução
nossectoresdoscereaisedoarroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?165/
/89(*),prevêquearestituiçãoàproduçãosejafixada
trimestralmente medianteutilizaçãodadiferençaentreo
preçodeintervençãodomilho,válidoduranteoprimeiro
mêsdoperíododefixação,eopreçoCIFutilizadoparao
cálculododireitoniveladoràimportaçãodomilho,multi­
plicadaporumcoeficientede1,6;queomesmoartigo
prevêquearestituiçãoassimcalculadapossaseralterada
seospreçosdomilhoedotrigosofreremalteraçõessigni­
ficativas;
Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerandoqueénecessário,duranteoperíodotransi­
tórioreferidonoTítuloIIdoRegulamento (CEE)n.1009/86,fixarseparadamente asrestituiçõesàprodu­
çãoparaoamidodemilhoeparaaféculadebatata,o
amidodetrigoeoamidodearroz;queoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2169/86prevêquearestituiçãoa
pagar,casoaprovadaorigemdoamidonãosejaforne­
cida,correspondaàrestituiçãofixadaparaoamidode
trigo,ajustada,seforcasodisso,peloscoeficientesindi­
cadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2169/86;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàproduçãoapagarnossectoresdoscereais
edoarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadasemconformidade comodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,sãofixadas
doseguintemodo:
ECUs/tonelada
i)Paraoamidodemilhoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodemilho:102,14
ii)Paraoamidodearrozeosprodutos
derivadosapartirdoamidodearroz:100,54
iii)Paraoamidodetrigoeosprodutos
derivadosapartirdoamidodotrigo:98,94
iv)Paraaféculadêbatataeosprodutos
derivadosapartirdaféculadebatata:102,14.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.0JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(«)JOn°.L189de11.7.1986,p.12.
OJOn?L20de25.1.1989,p.14.
6.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/19
REGULAMENTO (CEE)N?880/89DACOMISSÃO
de5deAbrilde1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodospro.dutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?795/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAbrilde
1989.ACOMISSÃODÀSCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemconteoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodéAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?795/89daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?856/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?795/89aosdadosdeque
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosêdirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3JJOn?L85de30.3.1989,p.15.
(«)JOn?L89de1.4.1989,p.74.

N?L93/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.4.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deAbrilde1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
<por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 30,710)
17011190910 27,98(')
17011190950 0
17011290100 30,71C)
17011290910 27,98(')
17011290950 0\
17019100000Il 0,3339
17019910100 33,39
17019910910 32,84 \
17019910950 32,84
17019990100 03339
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92*/o,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(*)FixaçãosuspensapeloRegulamento(CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L95/22 JornalOficiaidasComunidades Europeias 8.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?908/89DACOMISSÃO
de7deAbrilde1989
relativoàcompradecarnedebovinopormeiodeconcurso
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando queoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68fixaascondiçõese,nomeadamente ,aquelas
rélativasaospreços,segundoasquaisascomprasdecarne
debovinoparaintervençãopodemserdecididaspormeio
deconcurso;queoRegulamento (CEE)n?859/89da
Comissão,de29deMarçode1989,relativoàsregrasde
execuçãodasmedidasdeintervençãonosectordacarne
debovino(3),prevê,nomeadamente ,asnormasrelativasao
processodeconcurso,bemcomoalistadosprodutos
elegíveis;
Considerandoqueasdisposiçõesatrásreferidase,nomea­
damente,aquelasqueconstamdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?859/89,levamàaberturadacomprapor
concursoparadeterminadosEstados-membros edetermi­
nadasqualidades,eàfixaçãodoprazoparaaprimeira
apresentaçãodepropostas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCamedeBovino,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros ou
regiõesdeEstado-membro referidosnoanexoprocederão
àcompradosprodutosdosectordacarnedebovino
pertencentesaosgruposdequalidadesdesignadasno
mesmoanexo,emconformidade comodispostono
Regulamento (CEE)n?859/89.
Artigo2?
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparaoprimeiro
concursoparcialexpiranodia12deAbrilde1989,às12
horas(horadeBruxelas).
Ascondiçõespormenorizadas desteconcursosãofixadas
pelosorganismosdeintervençãodosEstados-membros ou
regiõesdeEstado-membro referidosnoanexo,podendo
qualquerinteressadoestabelecidonaComunidadetomar
conhecimento dasmesmasdirigindo-seaosreferidosorga­
nismoscujosendereçosconstamdoanexoVdoRegula­
mento(CEE)n?859/89.
Artigo3?
Érevogadoo'Regulamento(CEE)n?1787/87daComis­
são(*).
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L148de28.6.1968,p.24.h)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.(*)JOn?L168de27.6.1987,p,22.

8.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/23
ANEXO
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposdequalidadesreferidosnoartigo1?
Estados-membros ouregiões
deEstado-membroCategoriaA CategoriaC
U R Ou R O
Bélgica
Alemanha XX
Espanha
IrlandaX X
X X
Luxemburgo
PaísesBaixosX
XX X
Grã-BretanhaIl||llXll
IrlandadoNorte||IIX
N?L99/12JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?930/89DACOMISSÃO
de11deAbrilde1989
relativoaaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de15000toneladasdetrigomoledetidaspeloorganismodeintervenção
francês
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de15000toneladasdetrigomolequedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem20deAbrilde
1989.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25deMaiode1989.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofrancês:.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de15000toneladasdetrigo
moledetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
de-GestãodosCereais,OfficeNationalInterprofessionnel desCéréales,
avenueBosquet21,
F-75326ParisCedex07
(telex:OFIBLEA200490F).
Artigo3?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(«)JOn?L25de28.1.1989,p.22.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
6)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
N?L102/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?957/89DACOMISSÃO
de13deAbrilde1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão,de17deNovembrode1988,
queestabeleceasnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automáticodosmontantes
compensátorios negativos('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85dóConselho,de11deJunho
de1985,relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxadeconversão
agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes
compensatórios monetários ;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadodadracmaconstatadaduranteoperíodode5a
11deAbrildé1989,tomandoemconsideraçãoaalteraçãodataxadeconversãoagrícoladetermi­
nadapeloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?798/89levaria,emprincípio,eemconformidade comas
disposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComissão(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88Qaaumentar,a,partirde17deAbril
de1989,osmontantescompensatórios aplicáveisnaGrécianosectordacarnedesuíno;que,a
fimdeevitartalconsequência ,énecessárioadaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitar
acriaçãodessesnovosmontantescompensatórios monetários,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ECU
...DraAplicável
até1ECU-
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 166,169 16deAbril
de1989167,523 17deAbril
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAbrilde1989.
(')JOÏ1?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.1.(jJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L85de30.3.1989,p.24.
(')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
QJOn?L307de12.11.1988,p.28,

N?L102/27 14.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
15.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L103/11
REGULAMENTO (CEE)N?972/89DACOMISSÃO
de14deAbrilde1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicaveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculo dosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
5e11deAbrilde1989emrelaçãoàdracmagrega
conduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconversão agrí­
colasespecíficas aplicáveis àGrécia,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?561/89(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem17deAbrilde
1989.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.6.(jJOn?L182de3.7.1987,p.1.
0JOn?L304de30.10.1986,p.25.
(*)JOn?L61de4.3.1989,p.22.0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

N?L103/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.89
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecífica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n?3294/86]
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
197,365 Dra
144,806 Pia
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1693,30 Lit
2,63785 Hfl
0,725026 £UK
N?L107/14 19.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1003/89DACOMISSÃO
de18deAbrilde1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deAbrilde1989nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCT)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3851/88(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeAbrilde1989,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
/
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeAbrilde1989e
comunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401 Leiteenata,frescos,nãoconcentrados nemaçucarados :
ex0403 —Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2litros 0,01124
l—Outros 1,00000
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite 0,01315
ex0406 Queijos:
—Categoria 1:Emmental,gruyère 1,00000
—Categoria2:Queijosdepastasalpicada 0,88769
—Categoria3:Queijosfundidos 0,00728
—Categoria4:Parmigianoreggiano,granapadano 0,71937
—Categoria5:Havarti(60°/odematériasgordas) 0,62510
—Categoria6:Edamembolas,gouda 0,01470
I —Categoria7:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca 0,01023
—Categoria8:Cheddar,chester 0,00389
—Categoria9:Outros 0,01371
(')JOn°L57de1.3.1986,p.1.
(2)JOn?L202de23.7.1987,p.30.
(s)JOn?L58de1.3:1986,p.28.
4JOn?L343de13.12.1988,p.8.

19.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/15
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
21.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/19
REGULAMENTO (CEE)N?1030/89DACOMISSÃO
de20deAbrilde1989
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4075/88do
Conselho,de19deDezembrode1988,relativoàabertura
.deumcontingentepautalcomunitárioemrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
ladadoscódigosNC0201e0202edosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991('),e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4148/88da
Comissão,de23deDezembrode1988,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportação
previstosnosRegulamentos (CEE)n?4075/88e(CEE)
n?4077/88doConselho,nosectordacarnedebovino(2),
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3182/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?4148/88,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000toneladas
aquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedosEstadosUnidosdaAmericaedoCanada,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode1989;
Considerando queon?6,alínead),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80prevêqueasquantidades
pedidaspossamserreduzidas;queospedidosentregues
dizemrespeitoaquantidadesglobaisqueexcedemas
quantidadesdisponíveis ;que,nestascondiçõeseafimde
assegurarumadivisãoequitativadasquantidadesdisponí­
veis,éconvenientereduzirproporcionalmente asquanti­
dadespedidas;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosparaosegundotrimestrede1989emrelaçãoà
carnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaou
congelada,referidanon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?4148/88,serãosatisfeitosatéao
limitede3,2146%daquantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L359de28.12.1988,p.4.
2JOn?L362de30.12.1988,p.42.
(3)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L283de18.10.1988,p.13.
N?L111/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1052/89DACOMISSÃO
de21deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1035/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.
(<)JOn?L110de21.4.1989,p.35.

22.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 31,61(')
17011190 31,61(')
17011210 ,31,61(')
17011290 31,61(')
17019100 38,64
17019910 38,64
17019990 38,64(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2°.doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.