23.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L156/37
REGULAMENTO <CEE)N?1766/88DACOMISSÃO
de22deJunhode1988Í
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamenteàssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamenton?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloactode
adesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doartigo
2?,»
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?887/
/88(6),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamenteàssementesdecolza,nabitae
girassolí7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1505/88(9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1749/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n°.1505/88aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,nafalta,paraacampanhadecomer­
cializaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoem
relaçãoàcolzaeànabita,omontantedarestituição,
quandofixadoantecipadamente paraestacampanha,não
pôdesercalculadoprovisoriamente combasenospreços
válidosparaacampanhade1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueos
preçosemedidasconnexasparaacampanhade1988/
/1989sejarnconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n°651/71(u),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1505/88alterado,são
alteradosemconformidade comosmontantesconstantes
doanexodopresenteregulamento ,noquerespeitaà
colzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
3.Todavia,omontantedarestituiçãoquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1988/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde23deJunho
de1988,paraseteremconsideração,seforcasodisso,os
preçoseasmedidasconexasparaacampanhade1988/
/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.
s)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
AJOn?L88de1.4.1988,p.6.
7)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
»)JOn?L135de1.6.1988,p.28.
10)JOn?L155de22.6.1988,p.40.(")JOn?L75de-30.3.1971,p;16.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJunhode1988,quealteraasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
83?período
94?período
105?período
11
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 11,642 8,863»
—Portugal 16,402 13,623..I-I
—OutrosEstados-membros 11,900 9,121 _
2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde:II
—RepúblicaFederaldaAlemanhaIl \|1Il
(DM) 30,31 22,10
—Holanda(Fl) 32,84 25,15
—UEBL(FB/Flux) 565,71 432,14
—França(FF) 78,30 57,53 l
—Dinamarca(Dkr) 99,22 74,89 \
—Irlanda(£Irl) 8,687 6,377-l
—ReinoUnido(£) 5,172 3,348-l l
—Itália(Lit) 15372 10930 \ \
—Grécia(Dra) 0,00 0,00 \
—Espanha(Pta) 1792,00 1363,44
■J—Portugal(Esc) 2302,99 2470,71 — — ——
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomerecializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.