PARECER DO CONSELHO de 18 de Janeiro de 1999 sobre o programa de estabilidade da Irlanda, 1999-2001 (1999/C 42/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 5.°,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 18 de Janeiro de 1999, o Conselho analisou o programa de estabilidade da Irlanda relativo ao período de 1999 a 2001. O Conselho verifica com satisfação que o saldo financeiro da administração pública da Irlanda passou a ser excedentário em 1997 e espera que assim se mantenha durante o período de vigência do programa, continuando a verificar-se ao mesmo tempo a diminuição do rácio da dívida pública, que se espera desça abaixo de 60 % do PIB até finais de 1998.

O quadro macroeconómico apresentado no programa prevê um declínio do crescimento económico, que recentemente atingiu um alto nível, conjuntamente com uma desaceleração da inflação relativamente ao pico alcançado em 1998. Apesar disso, comparado com outros Estados-membros, o crescimento mantém-se a um nível muito elevado, o que reflecte o excelente desempenho da economia em termos de oferta e o contínuo crescimento da força de trabalho. O Conselho considera que as projecções macroeconómicas contidas no programa podem ser concretizadas. Além disso, é óbvio que a saudável execução do orçamento de 1998 significa que a Irlanda preenche já o objectivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento de equilíbrio orçamental próximo do equilíbrio ou excedentário. Além disso, em matéria de finanças públicas, as projecções apontam no sentido de a Irlanda continuar a observar os requisitos orçamentais do Pato de Estabilidade e Crescimento durante o período de 1999 a 2001.

Embora seja claro que o programa respeita o Pacto de Estabilidade e Crescimento, há no entanto diversas questões a levantar no contexto mais vasto da estabilidade macroeconómica. Em especial, o Conselho regista que a situação económica não está isenta de riscos, sendo o principal o de um sobreaquecimento da economia, com subidas de salários e de preços. A este respeito, o Conselho fez notar que, embora tenha havido uma certa contenção em matéria de política orçamental, teria sido mais prudente uma contenção ainda maior. Já na recomendação do Conselho de 6 de Julho de 1998 relativa às orientações gerais das políticas económicas dos Estados-membros e da Comunidade para 1998 (2) se defendia uma política orçamental rigorosa para a Irlanda.

Tendo como pano de fundo um forte crescimento da economia, o Conselho considera adequado manter o excedente orçamental previsto durante a vigência do programa. A observância dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento deverá proporcionar uma margem de segurança bastante para evitar défices excessivos no caso de uma recessão cíclica.

O Conselho apoia a importância dada pelo programa ao crescimento do investimento público, tanto para satisfazer as necessidades infra-estruturais de uma economia de forte crescimento como para substituir a esperada redução dos Fundos estruturais comunitários para a Irlanda. No entanto, um plano de investimento de capital mais pormenorizado constituiria um auxiliar precioso do Pacto de Estabilidade e Crescimento e poderia ajudar a evitar limitações da oferta que podem afectar as perspectivas de crescimento e inflação na Irlanda.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO L 200 de 16.7.1998, p. 34.