13.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/13
REGULAMENTO (CEE)N?738/86DACOMISSÃO
de11deMarçode1986
relativoaofornecimento devárioslotesde«butteroil»atítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(4)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 300toneladasde
«butteroil»afornecerfob,cifentreguenodestino;
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaio
de1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoe
defornecimento deleitedesnatadoempó,demanteigae
de«butteroil»atítulodeajudaalimentar(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelòRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
ConsiderandoqueasmedidasprevistasnopresenteRegu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoprocedemàsdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?1354/83,aofornecimento de
«butteroil»atítulodeajudaalimentarnascondições
especiaisquefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeais .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.2.
OJOn?L148de28.6.1968,p.15.
(*)JOn?L362de31.12.1985,p.8.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
í6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L70/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.86
ANEXO
Anúnciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode23deOutubrode1985
2.Beneficiário 0
3.Paísdedestino Guiné-Bissau
4.Estádioelocaldeentrega CifBissau
5,Representante dobeneficiário AmbassadedeGuinéeBissau—avenueF.Roosevelt70,1050Bruxelles—tél.:
6470890,Télex63631EGBBB
6.Quantidadetotal 10t
7.Proveniência do«butteroil» Afabricardemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «BUTTEROIL/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAA
REPÚBLICA DAGUINÉ-BISSAU »
12.Períododeembarque Antesde30deAbrilde1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
á)Períododeembarque i
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(3)

13.3.86 N?L70/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
Designaçãodolote B
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode15deNovembrode1985
2.Beneficiário RepúblicadoMali
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenodestinoBamako
5.Representante dobeneficiário UnionlaitièredeBamako,Télex553SADABKO ,routedeSotuba,caixapostal20,
Bamako,Mali
6.Quantidadetotal 200toneladas
7.Proveniência do«butteroil» Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ÀLARÉPUBLIQUE DUMALI»
12.Períododeembarque Antesde15deMaiode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 7deAbrilde1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deMaiode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 21deAbrilde1986
15.Diversos 0

N?L70/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.86
Notas
(')Opresenteanexo,justamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode
1983,página2.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Beneficiário
Sr.BartolomeuSimõesPereira,
MinistrodeCoordenaçãoEconómica,doPlanoedaCooperaçãoInternacional ,
Bissau,Guiné-Bissau .