N?L147/14JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1634/88DACOMISSÃO
de13deJunhode1988
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaÁrabedoEgiptoatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimentoaseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar(■),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(3)estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas.
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedeajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode27deAbrirde
1988,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoEgipto,aComissãoconcedeuaestepaís60000
toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoEgiptoemconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
OpresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p:1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.0JOn?L136de26.5.1987,p.1.(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçãon?('):297/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :RepúblicaÁrabedeEgipto
4.Representantedobeneficiário(2)cAmbassadedelaRepubliqueArabedEgypte,Sectioncommerciale,
avenueLouise522,1050Bruxelles(tel.02-6473227;telex64809COMRAUB)
5.Localoupaísdedestino:Egipto
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:60000toneladas
9.Númerodelotes:2(A:30000toneladas;B:30000toneladas)
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque—corregadoFOB(6)(7)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—-
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:20a31deJulhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5deJulhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19deJulhode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:5a15deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
i
Bureaude1'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioQ:1deJulhode1988

\
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Notas:
()Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário
Mme"F.Henrich,rueIbnZanki6,Zamalek,Cairo(telex92028EUROPUNCAIRO).
()Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausaas
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear. '
Ocertificadoderadioactividadedeveindicaroteordecésio134e137,edeveserendossadopelaEmbaixadadoEgiptonopaísdeorigem.
()Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon°4
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.de1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoaexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesãoàtaxa^
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatárioseráavisadodechegadadobarcoaoportodeembarquepelomenossetediasantes.
Ç)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7°edon?2doartigo13?doRegulamento(CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirasdepesasdacarregamentoedearrumaçãodacarganonavio.As
operaçõesdecarregamentoedearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário.