8.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L249/25
REGULAMENTO (CEE)N?2783/88DACOMISSÃO
de7deSetembrode1988
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeameixasorigináriasda
Espanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECU,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?827/88da
Comissão,de29deMarçode1988,quefixaospreçosde
referênciadasameixasrelativamente àcampanhade
1987(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIdogrupoIopreçodereferênciade
60,11ECUspor100quilogramasdepesolíquido,parao
mêsdeSetembrode1988;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsameixasdogrupoIorigináriasda
Espanha(comexcepçãodasIlhosCanárias)semantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0>6ECU;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteaessasameixas;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87Ç),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficienterefèrido,
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(8),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciasentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode4%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
segundoanoseguinteàdatadeadesão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodaameixas(códigosNC08094011e
08094019)devariedadesdistintasdasvariedades
seguintes:Altessesimple(Quetschecommune,Haus­
zwetschge),Reine-Clauded'Oullins(OullinsGage),Sves­
keblommer,RuthGerstetter,Ontário,Wangenheimer
(QuetscheprécocedeWangenheim ),Pershore(Yellow
Egg),Mirabelle,Bosnische,origináriasdeEspanha(com
excepçãodasIlhasCanárias)serácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixadoem3,12ECUSpor
100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1988.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L85de30.3.1988,p.10.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(é)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L302de15.11.1985,p.9.

N?L249/26 JornalOficialdasComunidades Europeias8.9.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente