31.10.92 N?L317/80 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3191/92DACOMISSÃO
de30deOutubrode1992
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2046/92(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?2903/89(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerando que,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7°desseregulamento ,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerandoque,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbito
desseprocedimentorelativamente aazeitesdocodigoNC
15099000;que,todavia,seoazeiteutilizadonofabrico
deconservastiversidoproduzidonaComunidade ,o
montanteacimareferidoéacrescidodeummontanteigualàajudaaoconsumovigentenadatadaentradaem
vigordestarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2047/92do
Conselho(*)fixouosmontantesdaajudaaoconsumo
aplicáveisemEspanhaeemPortugal;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeNovembroeDezembrode1992,o
montantedarestituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?591/79éiguala:
—88,46ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosnos
Estados-membros ,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—43,00ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeites,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,comexcepção
deEspanhaedePortugal,
—68,65ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosem
Espanha,
—23,26ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeites,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosemEspanha,
—84,42ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosem
Portugal,
—36,55ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeites,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.1.0JOn?L78de30.3.1979,p.2.
(4)JOn?L280de29.9.1989,p.3. OJOn?L215de30.7.1992,p.3.