DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1996 que autoriza a Suécia a não tomar em consideração determinadas categorias de transacções e a utilizar estimativas aproximadas para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (96/565/Euratom, CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Tendo em conta o Regulamento (CEE, Euratom) nº 1553/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo ao regime uniforme definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, ao abrigo do nº 3 do artigo 28º da Sexta Directiva 77/388/CEE, do Conselho de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (2), doravante denominada «Sexta Directiva», os Estados-membros podem continuar a isentar ou a tributar determinadas transacções; que as referidas transacções devem ser tomadas em consideração para determinar a matéria colectável dos recursos provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA);

Considerando que, para a aplicação do disposto no nº 3 do artigo 28º da Sexta Directiva, o nº 2, alínea aa), do anexo IX (tributação) do Acto de Adesão do Reino da Suécia às Comunidades Europeias (3), autoriza a Suécia a isentar determinadas transacções referidas no anexo F da Sexta Directiva;

Considerando que a Suécia é incapaz de apresentar um cálculo preciso da matéria colectável dos recursos próprios IVA relativamente a determinadas categorias de transacções indicadas no ponto 2 do anexo F da Sexta Directiva; que é provável que esse cálculo implique uma carga administrativa injustificada relativamente ao efeito que essas transacções têm sobre a matéria colectável dos recursos IVA da Suécia; que a Suécia deverá, por conseguinte, ser autorizada a não tomar em consideração estas transacções no cálculo da matéria colectável dos recursos IVA;

Considerando que a Suécia é capaz de efectuar um cálculo utilizando estimativas aproximadas relativamente a quatro categorias de transacções referidas no anexo F da Sexta Directiva; que, por conseguinte, deverá ser autorizada a calcular a matéria colectável do IVA através da utilização de estimativas aproximativas;

Considerando que o Comité consultivo dos recursos próprios aprovou a acta em que se encontram registadas os pareceres dos seus membros relativamente à presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos IVA a partir de 1 de Janeiro de 1995, a Suécia é autorizada, em conformidade com o primeiro travessão do nº 3 do artigo 6º do Regulamento (CEE, Euratom) nº 1553/89, a não ter em conta a seguinte categoria de transacções constante do anexo F da Sexta Directiva:

- as prestações de serviços dos autores, artistas e intérpretes, desde que estas prestações de serviços não sejam as especificadas no anexo B da Segunda Directiva 67/228/CEE do Conselho (4) (ponto 2 do anexo F), excepto no que diz respeito aos direitos de autor e às royalties.

Artigo 2º

Para efeitos do cálculo da matéria colectável dos recursos IVA a partir de 1 de Janeiro de 1995, a Suécia é autorizada a utilizar estimativas aproximadas relativamente às seguintes categorias de transacções indicadas no anexo F da Sexta Directiva:

1. Cobrança de entradas em manifestações desportivas (ponto 1 do anexo F);

2. Prestações de serviços dos autores, artistas e intérpretes, desde que não sejam as prestações de serviços especificadas no anexo B da Segunda Directiva 37/228/CEE (ponto 2 do anexo F), no que diz respeito aos direitos de autor e às royalties;

3. Transportes de passageiros (ponto 17 do anexo F);

4. Entregas de edíficios e de terrenos referidos no nº 3 do artigo 4º da Sexta Directiva (ponto 16 do anexo F).

Artigo 3º

O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1996.

Pela Comissão

Erkki LIIKANEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 155 de 7. 6. 1989, p. 9.

(2) JO nº L 145 de 13. 6. 1977, p. 1.

(3) JO nº C 241 de 29. 8. 1994, p. 339.

(4) JO nº 71 de 14. 4. 1967, p. 1303/67.