N?L362/78 31.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3857/91DACOMISSÃO
de30deDezembrode1991
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem27deDezembrode
1991;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(M),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecambioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(®),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3821/91daComissãof);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240:Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n°2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3821/91são
alteradosemconformidade comoanexo. Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.ÓJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L357de28.12.1991,p.84.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

31.12.91 N?L362/79 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1991,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
excepto
ACPouPTOM)(8)
11023000 155,47 158,49
11029030 246,31 252,35
11029090 148,53 151,55
11031200 246,31 252,35
11031400 155,47 158,49
11031990 148,53 151,55
11032100 294,12 300,16
11032930 246,31 252,35
11032950 155,47 158,49
11032990 148,53 151,55
11041210 139,58 142,60
11041290 273,68 279,72
11041910 294,12 300,16
11041991 264,01 270,05
11041999 262,12 268,16
1104221010C) 139,58 142,60
1104221090H 246,31 249,33
11042230 246,31 249,33
11042250 218,94 221,96
11042290 139,58 142,60
11042911 217,32 220,34
11042919 232,99 236,01
11042931 261,44 264,46
11042939 232,99 236,01
11042991 166,67 169,69
11042999 148,53 151,55
11043010 122,55 128,59

N?L362/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.91
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
excepto
ACPouPTOM)(8)
11071011 290,85 301,73
11071019 217,32 228,20
11081100 359,48 380,03
11081910 222,94 253,77
11090000 653,60 834,94
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
f)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(')AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.