PT Jornal Oficial da União Europeia L 344/10

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1271/2014 DA COMISSÃO

de 28 de novembro de 2014

que autoriza o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2014 de determinadas castas de uva de vinho em certas regiões vitícolas ou parte delas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo VIII, parte I, ponto A.3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 dispõe que, nos anos em que as condições climáticas tenham sido excecionalmente desfavoráveis, os Estados-Membros podem solicitar que os limites estabelecidos para o aumento do título alcoométrico volúmico (enriquecimento) do vinho sejam aumentados, no máximo, de 0,5 %.

(2) A Bélgica, a Bulgária, a República Checa, a Alemanha, a França, a Croácia, a Itália, a Hungria, a Áustria, a Roménia, a Eslovénia e a Eslováquia solicitaram o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido com uvas colhidas em 2014, dado que as condições climáticas durante a estação de crescimento foram excecionalmente desfavoráveis. Esses pedidos foram apresentados pela Bulgária, pela República Checa, pela Croácia, pela Hungria, pela Áustria, pela Roménia, pela Eslovénia e pela Eslováquia para todas as suas regiões vitícolas. A Bélgica apresentou o pedido para uma região, a Alemanha para algumas regiões e partes das regiões de Mosel e Saale-Unstrut, a França para algumas comunas dos departamentos de Aude e Hérault, e a Itália para algumas regiões do norte e centro do país e uma área DOP nas regiões de Umbria e Lazio. A Bélgica, a França e a Itália solicitaram os aumentos dos limites de enriquecimento para todo o vinho produzido a partir de castas de uva de vinho que se desenvolvem nas zonas afetadas por condições climáticas excecionalmente desfavoráveis. A Alemanha solicitou o aumento do enriquecimento apenas para vinho produzido a partir de castas de uva de vinho específicas afetadas nas regiões de Baden, Württemberg e Mecklenburger Landwein e na parte afetada da região de Saale-Unstrut.

(3) Devido às condições climáticas excecionalmente desfavoráveis que se verificaram em 2014, os limites para o aumento do título alcoométrico natural fixados no anexo VIII, parte I, ponto A.2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não permitem, em certas regiões vitícolas ou parte delas, a produção de vinhos com um título alcoométrico total adequado a partir de todas ou de certas castas de uva de vinho, para os quais existe normalmente uma procura no mercado.

(4) Tendo em conta o objetivo do anexo VIII, parte I, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, nomeadamente desincentivar e limitar o enriquecimento do vinho, e atendendo à natureza excecional da derrogação do ponto A.3 da mesma parte, as autorizações de aumento dos limites de enriquecimento do vinho só devem ser concedidas a regiões vitícolas ou parte das mesmas e para as castas de uva afetadas por condições climáticas excecionalmente desfavoráveis. Assim, na Bélgica, a autorização só deve ser concedida à região da Wallonia afetada pelas referidas condições climáticas. Na Alemanha, a autorização deve ser concedida apenas para o vinho das castas de uva de vinho Blauer Spätburgunder, Schwarzriesling, Blauer Gutedel, Weißer Gutedel e Blauer Trollinger afetadas por tais condições climáticas na região de Baden; para o vinho de todas as castas de uva de vinho tinto afetadas por tais condições climáticas nas regiões de Hessische Bergstraße e Rheingau; de todas as castas de uva de vinho tinto e das castas de uva de vinho branco Bacchus, Blauer Silvaner, Cabernet Blanc, Grüner Silvaner, Johanniter, Müller-Thurgau, Ruländer, Sauvignon Blanc, Scheurebe, Weißer Elbling, Weißer Gutedel, Weißer Riesling e Weißer Burgunder afetadas pelas referidas condições climáticas em parte da região de Saale-Unstrut; da casta de uva de vinho Blauer Trollinger afetada pelas referidas condições climáticas na região de Württemberg; das castas de uva de vinho Phoenix, Müller-Thurgau, Elbling e Regent afetadas pelas referidas condições climáticas na região de Mecklenburger Landwein; e de todas as castas de uvas de vinho nas regiões de Ahr, Mittelrhein, Nahe, Pfalz e Rheinhessen e na parte da região de Mosel afetadas pelas referidas condições climáticas. Em França, a autorização deve ser concedida apenas a um número limitado de comunas dos departamentos de Aude e Hérault afetadas por tais condições climáticas. Em Itália, a autorização deve apenas ser concedida às regiões de Veneto, Friuli-Venezia-Giulia, Provincia autonoma di Trento, Provincia autonoma di Bolzano, Lombardia, Piemonte, Emilia-Romagna, Toscana, Abruzzo e Puglia e à área da Denominação de origem Protegida «Orvieto» nas regiões de Umbria e Lazio que foram expostas às referidas condições climáticas.

(5) Assim sendo, deve autorizar-se o aumento dos limites de enriquecimento do vinho produzido a partir de todas ou de certas castas de uva de vinho colhidas em 2014, nas regiões vitícolas, ou parte delas, da Bélgica, da Bulgária, da República Checa, da Alemanha, da França, da Croácia, de Itália, da Hungria, da Áustria, da Roménia, da Eslovénia e da Eslováquia.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em derrogação do anexo VIII, parte I, ponto A.3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o aumento do título alcoométrico volúmico natural das uvas frescas colhidas em 2014, do mosto de uvas, do mosto de uvas parcialmente fermentado, do vinho novo ainda em fermentação e do vinho provenientes de uvas colhidas em 2014, nas regiões vitícolas, ou parte delas, referidas no anexo do presente regulamento e para todas ou certas castas de uva de vinho especificadas no mesmo anexo, não deve exceder os seguintes limites:

a) 3,5 % vol. na zona vitícola A a que se refere o apêndice I ao anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013;

b) 2,5 % vol. na zona vitícola B a que se refere o apêndice I ao anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013;

c) 2,0 % vol. na zona vitícola C a que se refere o apêndice I ao anexo VII do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de novembro de 2014. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.