ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L9/4 IPT1JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.96
REGULAMENTO (CE)N?38/96DACOMISSÃO
de11deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on!1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

12.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9/5
ANEXO
doRegulamento daComissão,de11deJaneirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetario
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 60,8 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019 052 56,1
064 59,6464 55,2
066 41,7 I624 76,5
068999 62,662,308053020 052 71,7204 40,9204 45,8
208 44,0388 67,5
212 117,9400 42,9
624 76,9512 54,8
999 64,9520 66,5
07070010 052 111,6 524 100,8
053 166,9 528 94,7
060 61,0 600 79,2
066 53,8 624 41,6
068 60,4 999 66,5
204 144,3 08081051,08081053,
624 139,608081059 052 64,0
999 105,4064 78,6
07091010 220 125,7388 39,2
999 125,7400 71,2
052404 51,607099071 88,9
508 68,4204 77,5512 51,2412 54,2524 57,4
624 209,5528 48,0
999 107,5728 107,3
08051001,08051005,
42,6800 78,008051009 052804 21,0204 50,6999 61,3
208 68,208082031 052 86,3
212 32,3064 72,5
388 40,5388 79,6
448 37,9400 85,2
600 58,4 512 89,7
624 56,1 528 84,1
999 48,3 624 79,0
08052011 052 67,2 728 115,4
204 72,2 800 55,8
624 93,4 804 112,9
999 77,6I999 86,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo•999»representa«outras
origens».
29.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/121
REGULAMENTO (CE)N?1246/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
aplicarumcoeficientedereduçãoàsquantidadesde
tomates,delaranjas,delimões,deuvas,demaçãsede
pêssegosenectarinaspedidasem24deJunhode1996e
recusarospedidosdecertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituiçãoapresentadosposteriormente na
perspectivadeemissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituições àexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1121/96da
Comissãof)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede4665toneladasde
tomates,aquantidadede1455toneladasdelaranjas,a
quantidadede9409toneladasdelimões,aquantidadede
16049toneladasdeuvas,aquantidadede6147toneladas
demaçãseaquantidadede5876toneladasdepêssegose
denectarinas,constantesdoanexoIdoRegulamento (CE)
n?1121/96,diminuídaseaumentadasdasquantidades
referidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95,seriamsuperadassenãofossemimpostas
restriçõesàemissãodecertificadoscomprefixaçãoda
restituiçãonasequênciadospedidosapresentadosdesde
24deJunhode1996;queé,porconseguinte,convenienteArtigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosatomates,alaranjas,alimões,auvas,amaçãs
eapêssegoseanectarinas,cujopedidotenhasidoapre­
sentadoem24deJunhode1996aoabrigodoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1121/96,serãoemitidosnas
percentagens de5,61%,de2,78%,de1,51%,de
2,91%,de1,66%ede1,81%dasquantidadespedidas
respectivamente paraostomates,aslaranjas,oslimões,as
uvas,asmaçãseospêssegoseasnectarinas.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosapós24deJunhode1996eantes
de24deSetembrode1996.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CE)n?1181/96.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(4JOn?L280de23.11.1995,p.30.
j3)JOn?L149de22.6.1996,p.11.
1.3.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/41
REGULAMENTO (CE)N?382/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2537/95
daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3000/95(4);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresente,regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
(4)JOn?L312de23.12.1995,p.61.

N?L51/42ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deFevereirode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 0,00
Cevada (10030090) 0,00
Milho (10059000) 33,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 11,00
N?L106/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.96
REGULAMENTO (CE)N?782/96DACOMISSÃO
de29deAbrilde1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(%e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
11)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

30.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/29
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deAbrilde1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 97,0 08053020 052 130,6
060 80,2 204 88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 91,4
068 62,3 400 79,1
204 95,0 512 54,8
208 44,0520 66,5
212 97,5524 100,8
624 119,2528 74,9
999 77,4600 69,7
07070015 052 97,0624 91,7
053 156,2999 83,8
060 61,008081061,08081063,l
08081069 052 64,0066 53,8064 78,6068 69,1284 75,5204 144,3388 73,9
624 87,1400 72,5
999 95,5404 65,4
07091010 220 138,9416 72,7
999 138,9508 94,9
07099075 052 72,5512 68,4
204 77,5524 83,2
412 54,2 528 73,3
624 151,9 624 86,5
999 89,0 728 107,3
08051011,08051015, 800 78,0
08051019 052 65,7804 82,5
204 40,3999 78,4
208 58,008082037 039 104,1
212 71,8 052 138,2
220 53,3 064 72,5
388 40,5 388 66,8
l400 39,9 400 79,6
436 41,6 512 63,6
448 38,9 528 78,2
528 53,6 624 79,0
600 51,4 728 115,4
624 47,9 800 55,8
625 36,7 804 127,8
999 49,2 999 89,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
12.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/19
REGULAMENTO (CE)N?1768/96DACOMISSÃO
de11deSetembrode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
sãodoscertificadosparaosprodutosemquestãoenão
emitiralgunscertificadoscujopedidoesteiapendente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1315/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminadosprodutos
lácteosécaracterizadopelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoperíodo
emcausa;queháquesuspendertemporariamente aemis­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ficasuspensa,paraoperíodode12a13de
Setembrode1996,aemissãodecertificadosdeexportação
dosprodutoslácteosdoscódigosNC04069027e
04069063.
2.Nãoédadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutoslácteosdoscódigosNC04069027e
04069063queseencontrampendentesecujaemissão
deveriaocorrerapartirde12deSetembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
OJOn?L144de28.6.1995,p.22.b)JOn?L170de9.7.1996,p.20.
N?L6/12 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.96
REGULAMENTO (CE)N?24/96DACOMISSÃO
de8deJaneirode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(l),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?9/96(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
OJOn?L150de1.7.1995,p.36.
(«)JOn?L2de4.1.1996,p.22.

9.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJaneirode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,38 4,11
17011190(') 24,38 9,34
17011210(') 24,38 3,92
17011290(') 24,38 8,91
17019100(2) 29,52 10,47
17019910(2) 29,52 5,95
17019990(2) 29,52 5,95
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
9.3.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/19
REGULAMENTO (CE)N?435/96DACOMISSÃO
de8deMarçode1996
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeirapodemseraceites
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,çãodasquantidadesdeescoamentonormaldosprodutos
emquestão;queéconvenienterecusarospedidosrelativa­
menteaosquaisnãoforamaindaconcedidoscertificados
deexportaçãoparaosprodutosemcausaefixaroscoefi­
cientesdeaceitaçãoaaplicaràsquantidadessolicitadas,
ADOPTOU .OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
180/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75doConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2916/95daComissão(4),e/ouasrespec­
tivasdespesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerando queomercadodecertosprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeirasecaracterizaporalguma
incerteza;queasrestituiçõesactualmenteaplicáveisaestes
produtospoderiamconduziràapresentação ,comfins
especulativos ,depedidosdecertificadosdeexportação;
queaemissãodecertificadosparaasquantidadespedidas
de4a6deMarçode1996podeconduziraumasupera­Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1372/95nosectordacarnedeavesdecapoeira:
1.Ospedidosapresentadosde4a6deMarçode1996
serãoaceitescomumcoeficientede100%paraas
categorias3,4,5,6e8referidasnoanexoIdoregula­
mentosupracitado ;
2.Ospedidosapresentadosde4a6deMarçode1996
serãoaceitescomumcoeficientede43%paraacate­
goria7referidanoanexoIdoregulamentosupraci­
tado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.26.
(2)JOn?L25de1.2.1996,p.27.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(4)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
N?L45/24PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.2.96
REGULAMENTO (CE)N?323/96DACOMISSÃO
de22deFevereirode1996
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de25300toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
austríaco
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem6deMarçode
1996.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem3deAbrilde1996.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoaustríaco:
AgrarMarktÁustria,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de25300toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãoaustríaco;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,GBII/Abt.4,
DresdnerStrafle70,
A-1201Wien,
Fax:(0222)33151/399.
Artigo3?
Oorganismodeintervençãoaustríacocomunicará à
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Oorganismodeintervençãoaustríacoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de25300toneladasdecevadaquedetém.Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.b)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
18.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/3
REGULAMENTO (CE)N?1991/96DACOMISSÃO
de17deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L265/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de17deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 204 58,7
999 58,7
ex07070030 052 82,2
999 82,2
08053030 052 76,9
388 66,9
512 58,6
524 75,7
528 67,0
999 69,0
08061040 052 99,9
400 162,2
999 131,0
08081092,08081094,08081098 052 62,8
060 61,7
064 62,9
400 66,6
404 73,6
804 94,2
999 70,3
08082057 052 73,2
064 74,6
999 73,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».