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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 98 L 82/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 608/98 DA COMISSÔO
de 18 de Maro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 98 L 82/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 18 de Maro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 204 58,0
212 108,7
624 189,5
999 118,7
0709 10 00 220 166,5
999 166,5
0709 90 70 052 104,1
204 102,9
999 103,5
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 59,6
204 33,8
212 44,7
600 55,3
624 48,4
999 48,4
0805 30 10 052 79,4
600 75,7
999 77,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 42,3
060 40,7
388 109,4
400 100,8
404 102,6
508 93,3
512 101,9
524 77,1
528 103,3
720 72,9
999 84,4
0808 20 50 052 137,7
388 68,3
400 102,2
512 83,2
528 71,6
999 92,6
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 3. 98 L 82/7
REGULAMENTO (CE) Nº 611/98 DA COMISSÔO
de 18 de Maro de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
trigsimo primeiro concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso
pblico permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 5, alnea b), do
seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1408/97 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1997, respeitantea um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1408/97,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o trigsimo primeiro concurso pblicoparcial, as disposiÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o trigsimo primeiro concurso pblico parcial de
acar branco, efectuado no mbito do Regulamento (CE)nº 1408/97, o montante mximo da restituiÑo  expor-taÑo  fixado em 45,495 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16.
REGULAMENTO (CE) Nº 644/98 DA COMISSÃO de 20 de Março de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,

Considerando que, em relação a certas denominações comunicadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade das mesmas com os artigos 2º e 4º desse regulamento; que, após análise dessas informações adicionais, se verifica que aquelas denominações estão em conformidade com os referidos artigos; que, por consequência, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 134/98 (4);

Considerando que, na sequência de adesão de três novos Estados-membros, o prazo de seis meses previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 deve ser contado a partir da data da respectiva adesão; que algumas das denominações comunicadas por esses Estados-membros são conformes aos artigos 2º e 4º daquele regulamento e devem, por conseguinte, ser registadas;

Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Indicações Geográficas e Denominações de Origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 é completado com as denominações constantes em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.

(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10.

(3) JO L 148 de 21. 6. 1996, p. 1.

(4) JO L 15 de 21. 1. 1998, p. 6.

ANEXO

A. PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Carne e miudezas frescas

ALEMANHA

- Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch (IGP)

Produtos à base de carne

ITÁLIA

- Greußener Salami (IGP)

Matérias gordas

Azeite

ITÁLIA

- Toscano (IGP)

- Terra d'Otranto (DOP)

B. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS REFERIDOS NO ANEXO I DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92

Cerveja

ALEMANHA

- Gögginger Bier (IGP)

- Reuther Bier (IGP)

- Wernesgrüner Bier (IGP)
REGULAMENTO (CE) Nº 652/98 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 445/98 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 445/98 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1998, relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade (3), prevê a venda de existências de intervenção detidas por vários Estados-membros; que importa aditar a esta venda uma parte das existências de intervenção suecas e neerlandesas; que importa, portanto, alterar o Regulamento (CE) nº 445/98;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 445/98 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1º, ao primeiro parágrafo do nº 1 são aditados os seguintes travessões:

«- 5 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção sueco,

- 34 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidas pelo organismo de intervenção neerlandês.»;

2. No anexo I, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção:

«a) Carne con hueso - Kød, ikke udbenet - Fleisch mit Knochen - ÊñÝáôá ìå êüêáëá - Bone-in beef - Viande avec os - Carni non dissosate - Vlees met been - Carne com osso - Luullinen naudanliha - Kött med ben

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Ao anexo II é aditado o seguinte texto:

«SVERIGE

Statens jordbruksverk - Swedish Board of Agriculture

Vallgatan 8

S-551 82 Jönköping

Tel.: (46-36) 15 50 00; telex: 70991 SJV-S; telefax: (46-36) 19 05 46

NEDERLAND

Ministerie van Landbouw, Natuurbeheer en Visserij,

Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau

p/a LASER, Zuidoost

Slachthuisstraat 71

Postbus 965

6040 AZ Roermond

Tel.: (31-475) 35 54 44; telex: 56396 VIBNL; telefax: (31-475) 31 89 39.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.

(3) JO L 56 de 26. 2. 1998, p. 15.
REGULAMENTO (CE) Nº 614/98 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1998 que derroga o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2602/97 (4) definiu, nomeadamente, as modalidades relativas ao processo de concurso; que atento o calendário dos dias feriados em Maio de 1998, é adequado, por razões práticas, alterar o prazo para a apresentação de propostas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação do artigo 10º, primeira frase, do Regulamento (CEE) nº 2456/93, no período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1998, o prazo de apresentação das propostas termina nas datas seguintes, às 12 horas (hora de Bruxelas):

- em Abril, na segunda terça-feira,

- em Maio, nas primeira e quarta terças-feiras,

- em Junho, nas segunda e quarta terças-feiras.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.

(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.

(4) JO L 351 de 23. 12. 1997, p. 20.
REGULAMENTO (CE) Nº 624/98 DA COMISSÃO de 19 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1423/95 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos produtos do sector do açúcar, excluindo o melaço

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1599/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 15º,

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1423/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1143/97 (4), os preços representativos no mercado mundial, com base nos quais são fixados os direitos adicionais, são fixados para cada campanha de comercialização nos termos do processo previsto no artigo 41º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e podem ser alterados se a variação dos elementos de cálculo implicar um acréscimo ou uma diminuição de pelo menos 0,5 ecus por 100 quilogramas;

Considerando que, devido às variações contínuas dos preços representativos no mercado mundial, o sistema actualmente em vigor se caracteriza por adaptações frequentes dos direitos adicionais; que a variação frequente dos preços representativos e dos direitos adicionais - que, não raras vezes, envolve montantes muito reduzidos - complica o sistema; que, numa perspectiva de simplificação e para proporcionar segurança jurídica aos operadores, bem como para racionalizar o processo ao nível da Comissão, é conveniente aumentar para 1,20 ecus por 100 quilogramas o valor da alteração dos preços representativos no mercado mundial a partir do qual os direitos adicionais devem ser adaptados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 2, última linha do segundo parágrafo, do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1423/95, o termo «0,5 ecus por 100 quilogramas» é substituído por «1,20 ecus por 100 quilogramas».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.

(3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.

(4) JO L 165 de 24. 6. 1997, p. 11.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 98 L 87/6
REGULAMENTO (CE) Nº 642/98 DA COMISSÔO
de 20 de Maro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos mdios
e longos A no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2096/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2096/97 da
ComissÑo (3) foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas apre-
sentadas segundo o processo previsto no artigo 22º doRegulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95; que o concurso ser atribudo a todo o concor-rente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑo mxima exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz emquestÑo leva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos mdios e longos A com destino a certos pasesterceiros  fixada com base das propostas apresentadas, de16 a 19 de Maro de 1998, em 46,00 ecus por tonelada nombito do concurso referido no Regulamento (CE) nº2096/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 19.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 98 L 87/3
REGULAMENTO (CE) Nº 639/98 DA COMISSÔO
de 20 de Maro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado de grÑos longos
no mbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2097/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente o nº 3
do seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2097/97 da
ComissÑo (3), foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que, nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 299/95 (
5), a ComissÑo pode, com base nas propostas
apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22ºdo Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir sobre a fixaÑoduma restituiÑo mxima  exportaÑo; que para estafixaÑo devem ser tidos em conta, nomeadamente, oscritrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE)nº 3072/95; que o concurso ser atribudo a todo oconcorrente cuja proposta se situe ao nvel da restituiÑomxima  exportaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos ante-
riormente  situaÑo actual do mercado do arroz leva afixar a restituiÑo mxima  exportaÑo no montante refe-rido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A restituiÑo mxima  exportaÑo de arroz branqueado
de grÑos longos do cdigo NC 1006 30 67 com destino acertos pases terceiros  fixada, com base nas propostasapresentadas de 16 a 19 de Maro de 1998, em 292,00ecus por tonelada no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 2097/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 22.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 3. 98 L 93/16
REGULAMENTO (CE) Nº 669/98 DA COMISSÔO
de 25 de Maro de 1998
relativo  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a nona
adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concurso permanente aberto pelo
Regulamento (CE) nº 1978/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector das matriasgordas (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1978/97 da
ComissÑo (3) abriu um concurso permanente para a deter-
minaÑo das restituiÒes  exportaÑo de azeite;
Considerando que, em conformidade com o artigo 6º do
Regulamento (CE) nº 1978/97, tendo em conta nomeada-mente a situaÑo e evoluÑo previsvel do mercado doazeite na Comunidade e no mercado mundial, e com basenas propostas recebidas, se procede  fixaÑo dosmontantes mximos das restituiÒes  exportaÑo; que aadjudicaÑo ser feita a qualquer proponente cuja propostase situe no nvel da restituiÑo mxima  exportaÑo ounum nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo das disposiÒes supracitadas
conduz  fixaÑo das restituiÒes mximas  exportaÑonos montantes constantes do anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo das Matrias Gordas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes mximas  exportaÑo de azeite para a
nona adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concursopermanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1978/97sÑo fixadas no anexo com base nas propostas apresentadasat 23 de Maro de 1998.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.
(3) JO L 278 de 11. 10. 1997, p. 7.
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ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 25 de Maro de 1998, que fixa as restituiÒes mximas 
exportaÑo de azeite para a nono adjudicaÑo parcial efectuada no mbito do concurso
permanente aberto pelo Regulamento (CE) nº 1978/97
(Em ECU/100 kg)
Cdigo dos produtos Montante da restituiÑo
1509 10 90 9100 ¾
1509 10 90 9900 ¾
1509 90 00 9100 ¾
1509 90 00 9900 ¾
1510 00 90 9100 ¾
1510 00 90 9900 ¾
NB:Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina,
sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo,alterado.