18.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/5
REGULAMENTO (CEE)N?88/86DACOMISSÃO
de17deJaneirode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepública ÁrabedoEgiptoatítulo
deajudaalimentar
cereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3323/81(^;queé
necessário precisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinar asdespesasdaíresultantes ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho ,de3deDezembro de1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar ,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo ,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1018/84(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode9deJulhode
1985,relativaàatribuição deumaajudaalimentar ao
Egipto,aComissãoconcedeu aestepaís17125toneladas
decereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessário preveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento (CEE)n?1974/80daComissão ,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidades geraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismo deintervenção citadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilização eforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?
1974/80enascondições quefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352,de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281,de1.11.1975,p.1.
OJOn?L107,de19.4.1984,p.1.(4)JOn?L192,de26.7.1980,p.11.
MJOn?L334,de21.11.1981,p.27.

N?L14/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.86
ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :RepúblicaÁrabedoEgipto
3.Localoupaísdedestino :Egipto
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantitade total:12500toneladas(=17125toneladas decereais)
6.Número delotes:1
7.Organismo deintervenção encarregue daexecução doprocesso :
Officenationalinterprofessionnel desceréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(télex:
200490F)
8.Mododemobilização doproduto :mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidade sã,genuína,comercializável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocolaaquandodotrabalhomecânico equeapresenta asseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo (métodoICCn?110)
—teoremproteínas :10,5%mínimo(Nx6,25sobrematériaseca)(métodoICCn?105)
—índicedequedadeHagbergsuperiorouiguala180,incluídosos60segundosdetempode
preparação (agitação)(métodoICCn?107)
—teoremcinzas:0,62%máximorelacionado commatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscomumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultra-violeta alimentar »
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãosobreossacos(marcaçãocomletrasde5centímetros dealturamínima):
"WHEAT FLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOEGYPT"
11.Portodeembarque :
qualquerportocomunitário ,acessívelabarcosdemaralto,deummínimode15000toneladas
12.Estádiodeentrega :FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminar asdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :28deJaneirode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de10a20deFevereirode1986
17.Montante dacaução :12ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatário deveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum"R"maiúsculo .
2.Oadjudicatário enviaráumacópiadosdocumentos deexpedição àseguintemorada:Délégation
delaCommission enÉgypte,s/cservice"valisediplomatique ",Berlaymont 1/123,ruedelaLoi
200,B-1049Bruxelas .
3.Oadjudicatário seráavisadodachegadadobarcoaoportodeembarquepelomenoscincodias
antes.