N?L355/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.86
REGULAMENTO (CEE)N?3815/86DACOMISSÃO
de15deDezembrode1986
relativoaofornecimento deleiteempódesnatadoatítulodeajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComisão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(^comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixa,asregrasde
aplicaçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7°,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários307toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
4JOn?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

16.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/17
ANEXO
Anúnciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A B
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.
3.Beneficiário
Paísdedestino | Comores
4'.Estádioelocaldeentrega CIFMoroni(GrandeComore) CIFMutsamudu (Anjouan)
5.Representante dobeneficiário 0
5a.Agentereceptor M.SaidAhmedSaidAli,MinistredesFinancesetduBudget,Moroni—
boitepostale324
Tél.:2767,Moroni
6.Quantidadetotal 60t 40t
7.ProveniênciadoleiteempódesnatadoMercadodaComunidade
8.OrganismodeintervençãoNeerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ÀLAR.F.I.
DESCOMORES »
12.Períododeembarque Antesde15deMarçode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresen­
taçãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don°2doartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(3)00

N?L355/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.86
Designaçãodolote C
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino GuinéConacri
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 27t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deJulhode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «GUINÉECONAKRY0267400/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE
MONDIAL/CONAKRY »
12.Períododeembarque Antesde31deJaneirode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/
/830000H

16.12.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L355/19
Designaçãodolote D
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino RepúblicaCentrafricana
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 180t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.OrganismodeintervençãoFrancês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgsegundooponto4.2doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«R.C.A.0265200/ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
/DOUALAENTRANSITÀBANGUI »
12.PeríododeembarqueAntesde30deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãofrancês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(4)(*)(6)Ç)(8)

N?L355/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.86
Notas:
(')OpresenteanexojuntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em»
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatório :VeralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro ,emcausa,asnormasemvigorrelativas
àradiaçãonuclear.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativo dequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdoleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederamatransfor­
maçãodazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosa
oucontagiosa,anotificarobrigatoriamente .
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiáriosnomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')OadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemoradaDelegaçãodaC.C.E.,
AntennedesComores,boitepostal559—Moroni(Telex:212DELCECKO,tél.:731981ou730393).