12.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/15
REGULAMENTO (CEE)N?3514/88DACOMISSÃO
de11deNovembrode1988
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
>relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem10deNovembrode
1988;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdósanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
^artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edem»lte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doReguíamento (CEE)n?2727/75,são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Novembrode1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de.29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquèlhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Tendoemcontaoparecer<JoComitéMonetário,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2402/88daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficientepreVistonon?1,último
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodosos'Estados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L281de1.11..1975,tp.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1,rfJOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L205de30.7.1988,p.99.

N?L307/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12:11.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deNovembrode1988,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresaimportaçaoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
_____ (EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
111?período
122°.período
13?período
2
•07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
.10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089090
110100000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
0
0
0
0
3,79
3,79
0
0
■0
0
0
0
0
00
0
0
0
0/
0
0
0
0
3,79
3,79
0
0
o
0
0
0
0
00
0
0.
0
5,31
5,31
0
0
0
11,38
11,38
0
0
0
0
0
0
0
7,42
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNC
»Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
11071011
11071019
11071091
11071099
110720000
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
09,45
7,06
0
0
1N09,45
7,06
0
0
0