ANEXO

ÍNDICE

1. PARTE I: CONVENÇÃO RELATIVA AO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DAS MENSAGENS 3

1.1. Introdução 3

1.2. Estrutura das mensagens UN/EDIFACT 4

1.3. Introdução aos tipos de mensagens 4

1.3.1. ERINOT 4

1.3.2. PAXLST 5

1.3.3. ERIRSP 5

1.3.4. BERMAN 5

2. PARTE II: CÓDIGOS E REFERÊNCIAS 5

2.1. Introdução 5

2.2. Definições 5

2.3. Classificações e descrição dos códigos 7

2.3.1. Tipo de embarcação e comboio (Recomendação 28 da ONU) 8

2.3.2. Número IMO de identificação de navio (IMO) 9

2.3.3. ENI, European Navigation Identification (número único europeu de identificação da embarcação) 10

2.3.4. Sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias (SH), incluindo a Nomenclatura Combinada 12

2.3.5. Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte (NST) 13

2.3.6. Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (IMDG) 14

2.3.7. Acordo sobre as mercadorias perigosas (ADN) 15

2.3.8. Código ONU de país 17

2.3.9. Código ONU de local (UN/LOCODE) 19

2.3.10. Código de troço de via navegável 20

2.3.11. Código de terminal 21

2.3.12. Código de dimensões e tipo de contentor 23

2.3.13. Código de identificação de contentor 24

2.3.14. Tipo de embalagem 25

2.3.15. Instruções de movimentação 26

2.3.16. Finalidade da escala 27

2.3.17. Natureza da carga 29

2.4. Códigos de local 30

2.5. Lista de abreviaturas 30

Apêndices: Manuais de Utilização das Mensagens

Apêndice 1

Notificação de mercadorias (perigosas) (IFTDGN) - ERINOT 33

1. PARTE I: CONVENÇÃO RELATIVA AO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DAS MENSAGENS

1.1. Introdução

As presentes especificações técnicas definem a estrutura em quatro mensagens de notificação eletrónica para a navegação interior, com base na estrutura de mensagens das regras ONU para o intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte (UN/EDIFACT) (1), personalizada, quando necessário, para a navegação interior.

Se a legislação nacional ou internacional exigir notificações eletrónicas para a navegação interior, aplicar-se-ão as presentes especificações técnicas.

A utilização exata das mensagens, dos elementos de dados e dos códigos é definida nos apêndices (Manuais de Utilização das Mensagens) para garantir uma compreensão e utilização comuns das mensagens.

Tipos de mensagens:

1. Mensagem de notificação de mercadorias (perigosas) (IFTDGN) – ERINOT

2. Mensagem relativa a listas de tripulantes e de passageiros (PAXLST)

3. Mensagem de receção e resposta ERINOT (APERAK) – ERIRSP

4. Mensagem de notificação ao porto para gestão das acostagens (BERMAN)

Para a partilha de informações, a utilização de tecnologia XML é outra possibilidade além das normas UN/EDIFACT.

1.2. Estrutura das mensagens UN/EDIFACT

A estrutura das mensagens baseia-se no ISO 9735.

As mensagens UN/EDIFACT são compostas por segmentos. A estrutura da mensagem é descrita num diagrama de árvore que indica a posição e a relação mútua dos segmentos e dos grupos de segmentos.

Para cada segmento, são definidos os elementos de dados: alguns elementos de dados são combinados, formando elementos de dados compostos. Os segmentos e os elementos de dados que integram um segmento são obrigatórios (M) ou condicionais (C). Os segmentos e/ou elementos de dados obrigatórios contêm dados importantes para um pedido de receção e devem ser preenchidos com dados válidos.

Cada mensagem começa com dois ou três segmentos, o «cabeçalho da transferência» (UNB) e o «cabeçalho da mensagem» (UNH). Nos casos necessários, a «cadeia de carateres de serviço» (UNA) é usada como primeiro segmento para definir os conjuntos de carateres utilizados na mensagem. Cada mensagem termina com os segmentos «fim da mensagem» (UNT) e «fim da transferência» (UNZ). Assim, cada mensagem está contida numa transferência e uma transferência contém apenas uma única mensagem.

1.3. Introdução aos tipos de mensagens

Tal como referido na secção 1.1., os quatro tipos de mensagens são os seguintes:

1. Mensagem de notificação de mercadorias (perigosas) (IFTDGN) – ERINOT

2. Mensagem relativa a listas de tripulantes e de passageiros (PAXLST)

3. Mensagem de receção e resposta ERINOT (APERAK) – ERIRSP

4. Mensagem de notificação ao porto para gestão das acostagens (BERMAN)

Além disso, as mensagens podem desempenhar as seguintes funções:

— nova mensagem (identificador «9»);

— modificação de mensagem (identificador «5»);

— cancelamento de mensagem (identificador «1»);

— fim da viagem (identificador «22»);

— interrupção da viagem (identificador «150»);

— reinício da viagem (identificador «151»).

1.3.1. ERINOT

Na comunicação de informações relativas à viagem e às mercadorias perigosas e mercadorias isentas de perigo transportadas a bordo das embarcações nas vias navegáveis interiores, utilizar-se-á a mensagem de notificação ERI (ERINOT). A mensagem ERINOT constitui uma utilização específica da mensagem UN/EDIFACT International Forwarding and Transport Dangerous Goods Notification (IFTDGN). Para os dados e códigos contidos nas aplicações de mensagens baseadas nestas especificações de mensagens, utilizou-se o UN Directory D98B.

A mensagem ERINOT inclui os seguintes tipos:

— Notificação do transporte, da embarcação para a autoridade (identificador «VES»), transmitida da embarcação para terra;

— Notificação do transporte, do transportador para a autoridade (identificador «CAR»), transmitida de terra para terra;

— Notificação de passagem (identificador «PAS»), de autoridade para autoridade.

1.3.2. PAXLST

A mensagem PAXLST baseia-se na mensagem PAXLST UN/EDIFACT. Deve ser utilizada para o intercâmbio de dados na navegação interior entre o comandante/condutor da embarcação ou o transportador e as autoridades designadas como a alfândega, a imigração, a polícia ou os terminais abrangidos pelo International Ship and Port Facility Security (ISPS) Code, conforme definido no Regulamento (CE) n.o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

A mensagem será ainda utilizada para transferir dados relativos aos passageiros/tripulação de uma autoridade designada do país de partida para a autoridade competente do país de chegada do meio de transporte.

1.3.3. ERIRSP

A ERI response message (ERIRSP) deriva da mensagem APERAK UN/EDIFACT. Poderá ser gerada pelo sistema da autoridade designada. A resposta a uma «modificação» ou a um «cancelamento» informa do processamento ou não da «modificação» ou do «cancelamento» pelo sistema recetor.

1.3.4. BERMAN

A mensagem de Berth Management (BERMAN) combina a notificação prévia à chegada e a declaração geral numa única notificação, baseada na mensagem BERMAN EDIFACT do UN/EDIFACT D04B directory.

A mensagem BERMAN será enviada pelas embarcações a navegar nas vias navegáveis interiores antes da chegada ou da partida de um posto de acostagem ou porto e dá informações sobre a hora de chegada e os serviços necessários para garantir uma movimentação pronta, a facilitação dos procedimentos e dos controlos.

2. PARTE II: CÓDIGOS E REFERÊNCIAS

2.1. Introdução

Os códigos e as referências definidos nesta parte devem ser utilizados nas notificações eletrónicas para a navegação interior. O uso de códigos e referências tem por objetivo evitar ambiguidades: elimina uma possível má interpretação e facilita a tradução das mensagens para outras línguas.

Por conseguinte, o uso de códigos e referências é obrigatório para os elementos de dados indicados nos Manuais de Utilização das Mensagens. Esses códigos e referências também estão disponíveis em formato eletrónico no Sistema Europeu de Gestão de Dados de Referência (ERDMS) gerido pela Comissão Europeia.

Além disso, esses códigos e referências devem ser usados sempre que os dados sejam intercambiados entre várias aplicações informáticas e entre partes que utilizam línguas diferentes, mesmo além dos tipos de mensagens abrangidos pelo objeto do presente anexo.

2.2. Definições

Para efeitos do presente anexo, entende-se por:

Agente: a pessoa mandatada ou autorizada para agir ou prestar informações em nome do operador (de transportes) do navio.

Barcaça: uma embarcação sem propulsão própria.

Cones azuis: sinais que as embarcações de navegação interior que efetuam o transporte de substâncias perigosas devem apresentar em conformidade com o Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (ADN), nomeadamente, um, dois ou três cones azuis durante o dia e uma, duas ou três luzes azuis para a noite.

Transportador ou operador de transportes: a pessoa responsável pelo transporte de mercadorias, quer diretamente, quer através de terceiros.

Carga: todos os bens, mercadorias, produtos e artigos transportados a bordo de um navio. O navio transporta, assim, carga que consiste numa ou mais remessas (com o equipamento necessário), cada uma composta por uma ou mais dados de mercadorias.

Código: uma cadeia de carateres utilizada como forma abreviada de a) registar ou identificar informações; b) representar ou identificar informações recorrendo a uma forma simbólica específica que pode ser reconhecida por um computador.

Referência de acesso comum: uma chave comum para relacionar todas as transferências subsequentes de dados para o mesmo processo ou ficheiro operacional (elemento de dados 0068 TDED). A referência de acesso comum será considerada uma ligação de denominador comum (3) através de documentos com um número único, mensagens eletrónicas e outras comunicações com o mesmo objetivo e as mesmas características.

Remessa: um número identificável separado das mercadorias transportadas de um expedidor (porto de carga) para um destinatário (porto de descarga) e especificado num único documento de transporte. Um contentor como equipamento será, neste contexto, considerado uma unidade de embalagem identificável separada para a qual são efetuadas reservas separadas e, por conseguinte, uma única remessa.

Destinatário: a parte mencionada no documento de transporte que recebe as mercadorias, cargas ou contentores.

Expedidor: o comerciante que celebra – ou em nome ou por conta do qual é celebrado – um contrato de transporte de mercadorias com um transportador ou outra parte que entrega as mercadorias – ou em cujo nome ou por conta de quem as mercadorias são entregues – ao destinatário no âmbito do contrato de transporte (Sinónimos: carregador, carregador das mercadorias).

Contentor: uma peça de equipamento para efeitos de transporte com as seguintes características:

1. com um caráter permanente, sendo, por esse motivo, suficientemente resistente para poder ser usado repetidas vezes;

2. especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias, através de um ou mais modos e meios de transporte;

3. equipado com acessórios que permitam uma movimentação simples e, em especial, de um modo de transporte para outro;

4. concebido de forma a ser fácil de encher ou esvaziar.

O termo contentor não inclui veículos nem embalagens convencionais.

Mercadorias perigosas: as seguintes categorias, referidas nos instrumentos internacionais pertinentes, na aceção da Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4):

— Mercadorias classificadas no Código UNDG;

— Mercadorias classificadas no Código ADN;

— Mercadorias classificadas no Código IMDG;

— Substâncias líquidas perigosas enumeradas no Código IBC;

— Gases liquefeitos enumerados no Código IGC;

— Matérias sólidas referidas no apêndice B do Código BC.

Elemento de dados: uma unidade de dados que, num dado contexto, é considerada indivisível e para a qual se especificaram a identificação, a descrição e a representação de valores.

Tonelagem de porte bruto (DWT): o deslocamento máximo de um navio após a dedução do peso do navio.

Tonelada de deslocamento: uma unidade destinada a medir o deslocamento dos navios igual a 35 pés cúbicos, aproximadamente igual ao volume de uma tonelada longa (1 016,06 kg) de água do mar.

Número EDI: o endereço eletrónico do emissor ou recetor de uma mensagem (por exemplo, o carregador ou recetor das mercadorias). Poderá ser um endereço eletrónico, um identificador acordado ou um número da European Article Numbering Association (número EAN).

Transferência eletrónica de dados (EDI): a transferência eletrónica de dados estruturados, de acordo com normas acordadas, a partir de aplicações do computador de uma parte para as aplicações do computador de outra parte.

Mercadorias: bens móveis, mercadorias ou produtos.

Dados das mercadorias: a carga (remessa) total ou parcial recebida do carregador, incluindo quaisquer materiais de embalagem, como paletes, fornecidos pelo carregador.

Arqueação bruta (GRT): a medida da dimensão total de uma embarcação determinada de acordo com as disposições da Convenção internacional sobre a arqueação dos navios, normalmente, expressa em toneladas de arqueação.

Peso bruto: o peso (massa) das mercadorias, incluindo a embalagem, mas excluindo o equipamento dos carregadores, expresso em quilogramas inteiros.

Manual de Utilização das Mensagens: manual que descreve em pormenor a forma como uma mensagem normalizada será utilizada e os segmentos, elementos de dados, códigos e referências que serão usados e sua utilização.

Local: um lugar a que corresponde um topónimo, por exemplo, um porto, um terminal de mercadorias interior, um aeroporto, um terminal de contentores, um terminal ou outro local em que se procede ao desalfandegamento ou à receção ou entrega regulares de mercadorias, com instalações permanentes para a movimentação de mercadorias no âmbito do comércio ou transporte internacional e utilizado frequentemente para estas finalidades. O local será reconhecido como tal por um organismo nacional competente.

Meio de transporte: o tipo de veículo utilizado para o transporte de mercadorias, por exemplo, batelão, camião, navio ou comboio.

Tonelada métrica: a unidade de peso equivalente a 1 000 kg.

Modo de transporte: um método de transporte de mercadorias, por exemplo, por estrada, por caminho-de-ferro, por mar ou por via navegável interior.

Próximo porto de escala: o local consecutivo (porto de escala) onde um navio chegará após ter realizado uma viagem. O termo é utilizado, pelo comandante apenas, para indicar a autoridade competente subsequente, de acordo com os regulamentos aplicáveis.

Ponto de passagem: um local distinto definido que serve como sinalizador para determinar partes de uma viagem de uma embarcação e ativar uma determinada ação. Pode assumir a forma de uma linha virtual perpendicular ao eixo da via navegável que percorre de um lado ao outro a via navegável.

Porto de escala: o local onde um navio, na verdade, ancora, atraca ou de outro modo fica imobilizado durante um determinado período de tempo para executar quaisquer operações necessárias relacionadas com a embarcação, a carga ou a tripulação.

Qualificador: um elemento de dados cujo valor é expresso em forma de código e que dá um significado específico à função de outro elemento de dados ou segmento.

Número de referência: um número que serve para fazer referência a uma relação ou para mencionar uma relação ou, nos casos aplicáveis, uma restrição.

Tonelada de arqueação: uma unidade de capacidade interna dos navios igual a 100 pés cúbicos (2,8317 m3).

Segmento: um conjunto predefinido e identificado de valores de elementos de dados funcionalmente relacionados, identificados pelas suas posições sequenciais dentro do conjunto. Um segmento começa com um tag de segmento e termina com um indicador de fim de segmento. Pode ser um segmento de serviço ou um segmento de dados do utilizador.

Código do segmento: um código que identifica de forma única cada segmento, conforme especificado num repertório de segmentos.

Comandante: a pessoa a bordo que está no comando e tem autoridade para tomar as decisões relacionadas com a navegação e com a gestão do navio (Sinónimos: condutor da embarcação, mestre).

Tag: um identificador único para cada segmento ou elemento de dados.

Notificação de transporte: o anúncio a uma autoridade competente de uma viagem planeada de uma embarcação.

UN/EDIFACT: regras da ONU para o intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte. Compreendem uma série de normas, repertórios e diretrizes para o intercâmbio eletrónico de dados estruturados, em especial, os relacionados com o comércio de bens e serviços, entre sistemas de informação informatizados independentes. Recomendadas no âmbito da ONU, as normas são aprovadas e publicadas pela UNECE no UN Trade Data Interchange Directory (UNTDID) e atualizadas de acordo com procedimentos acordados.

Serviços de tráfego (VTS): os serviços definidos no ponto 2.5 do anexo do Regulamento (CE) n.o 414/2007 da Comissão (5).

Viagem: o itinerário de uma embarcação entre o(s) porto(s) de carga e o primeiro porto de descarga de uma remessa.

2.3. Classificações e descrição dos códigos

Nas notificações para a navegação interior, utilizar-se-ão as seguintes classificações:

1. Tipo de embarcação e comboio (Recomendação 28 da ONU)

2. Número IMO de identificação de navio (IMO)

3. Número único europeu de identificação da embarcação (ENI)

4. Sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias (SH), incluindo a Nomenclatura Combinada

5. Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte (NST)

6. Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (IMDG)

7. Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (ADN)

8. Código ONU de país

9. Código ONU de local (UN/LOCODE)

10. Código de troço de via navegável

11. Código de terminal

12. Código de dimensões e tipo de contentor

13. Código de identificação de contentor

14. Código de tipo de embalagem

15. Instruções de movimentação

16. Finalidade da escala

17. Natureza da carga

Apresentam-se a seguir elementos concretos e observações relativos à aplicação dos presentes códigos na navegação interior, bem como as diretrizes destinadas ao utilizador.

2.3.1. Tipo de embarcação e comboio (Recomendação 28 da ONU)

TÍTULO COMPLETO Códigos para os tipos de meio de transporte Anexo 2, secção 2.5: Transporte fluvial ABREVIATURA Recomendação 28 da ONU AUTORIDADE DE ORIGEM UNECE/CEFACT http://www.unece.org/cefact BASE JURÍDICA Recomendação 28 da ONU, ECE/Trade/276; 2001/23 STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO Março de 2001 ALTERAÇÃO UN/CEFACT 2010 ou mais recente ESTRUTURA Código alfanumérico de 4 dígitos: 1 dígito: «1» para navegação marítima, «8» para navegação interior 2 dígitos para embarcação ou comboio 1 dígito para subdivisão DESCRIÇÃO SUCINTA Esta recomendação estabelece uma lista comum de códigos para a identificação do tipo de meio de transporte. Assume especial importância para as organizações e prestadores de serviços de transporte, para as alfândegas e outras autoridades, os serviços estatísticos, os transitários, os carregadores, os destinatários e outras partes envolvidas no transporte CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Recomendação 19 da ONU DISPONIBILIDADE http://www.unece.org/cefact/recommendations/rec_index.htm Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia (CE) LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL UNECE OBSERVAÇÕES O conjunto principal de valores de código é regido por um organismo internacional (UNECE). Para garantir a harmonização, as aplicações RIS poderão usar um único conjunto de valores de código que representem também tipos adicionais de embarcações





Exemplo 8010 Embarcação motorizada de carga (navegação interior) 1500 Navio de carga geral (mar) Uso nos manuais de utilização TDT/C228/8179 (comboio) EQD(B)/C224/8155 (embarcação)

2.3.2. Número IMO de identificação de navio (IMO)

TÍTULO COMPLETO Número IMO de identificação de navio ABREVIATURA Número IMO AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Marítima Internacional/Lloyds BASE JURÍDICA Resolução IMO A.600(15), SOLAS, capítulo XI, regra 3 STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO — ALTERAÇÃO Atualizado diariamente ESTRUTURA Número LR (Lloyd’s Register of Shipping) (sete dígitos) DESCRIÇÃO SUCINTA A Resolução IMO visa atribuir um número permanente a cada navio para fins de identificação CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS — USO Navios de mar DISPONIBILIDADE www.ships-register.com LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Organização Marítima Internacional 4 Albert Embankment Londres SE1 7SR Reino Unido





Exemplo Navio dwt 2774 Danchem East 9031624 Uso nos manuais de utilização TDT/C222/8213 EQD(1)/C237/8260 SGP/C237/8260

2.3.3. Número único europeu de identificação da embarcação (ENI)

TÍTULO COMPLETO Número único europeu de identificação da embarcação ABREVIATURA ENI AUTORIDADE DE ORIGEM União Europeia BASE JURÍDICA Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) (artigo 18.o, ponto 2.18, do anexo V) STATUS ATUAL — DATA DE APLICAÇÃO — LIMITE DA VIDA OPERACIONAL — ALTERAÇÃO Contínua ESTRUTURA Número de 8 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA O número único europeu de identificação de embarcação (ENI) visa atribuir um número permanente a cada embarcação para fins de identificação. CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Número IMO USO Nas notificações eletrónicas, na localização e seguimento e na certificação de embarcações fluviais DISPONIBILIDADE a) Registo que as autoridades competentes mantêm. Será concedido acesso às autoridades competentes de outros Estados-Membros b) Base de dados europeia de cascos c) Estados signatários da Convenção de Mannheim e outras partes com base em acordos administrativos LÍNGUAS — ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Estados-Membros da União Europeia e Estados signatários da Convenção de Mannheim OBSERVAÇÕES O número único europeu de identificação de embarcação (ENI) consiste em oito algarismos árabes. Os primeiros três dígitos correspondem ao código da autoridade competente que o atribui. Os cinco dígitos seguintes são um número de série.





Exemplo 12345678 Uso nos manuais de utilização TDT, EQD (V1 and V2-V15) CNI/GID and CNI/GID/DGS, Tag 1311

2.3.4. Sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias (SH), incluindo a Nomenclatura Combinada

TÍTULO COMPLETO Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias ABREVIATURA SH; Sistema Harmonizado AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Mundial das Alfândegas BASE JURÍDICA Convenção Internacional relativa ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 1 de janeiro de 2007 ALTERAÇÃO Em princípio, revisto a cada cinco anos. A utilizar a última versão ESTRUTURA 7 466 posições, organizadas em quatro níveis hierárquicos Nível 1: secções codificadas em numeração romana (de I a XXI) Nível 2: capítulos identificados por códigos numéricos de dois dígitos Nível 3: posições identificadas por códigos numéricos de quatro dígitos Nível 4: subposições identificadas por códigos numéricos de seis dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA A Convenção SH é uma classificação de mercadorias por critérios que têm por base as matérias-primas e a fase de produção das mercadorias. O SH está no cerne de todo o processo de harmonização das classificações económicas internacionais, e é realizado conjuntamente pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e pelo Eurostat. As suas posições e subposições são os termos fundamentais mediante os quais as mercadorias industriais são identificadas em classificações de produtos. Objetivos: harmonizar a) as nomenclaturas do comércio externo para garantir uma correspondência direta; e b) as estatísticas de comércio externo nacionais e garantir que as mesmas são comparadas a nível internacional CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Sistema Harmonizado (SH): concordância total num nível de seis dígitos; Nomenclatura Combinada (NC) NST num nível de 3 dígitos USO Produtos DISPONIBILIDADE Organização Mundial das Alfândegas Rue de l’Industrie, 26-39 1040 Bruxelas BÉLGICA www.wcoomd.org Conselho de Cooperação Aduaneira, Bruxelas LÍNGUAS Todas as línguas oficiais da União Europeia ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL O grupo de peritos ERI administrará um subconjunto dos códigos usados nas notificações eletrónicas Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia OBSERVAÇÕES A classificação SH é subdividida ao nível da União Europeia numa classificação denominada Nomenclatura Combinada (NC)





Exemplo 730110 Estacas-pranchas de ferro ou aço 310210 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, sulfato de amónio Uso nos manuais de utilização CNI/GID/FTX(1)/C108/4440 CNI/GID/FTX(2)/C108/4440

2.3.5. Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte (NST)

TÍTULO COMPLETO Nomenclature uniforme de marchandises pour les Statistiques de Transport/Standard Goods Classification for Transport Statistics/Revised (Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte)/edição revista ABREVIATURA NST 2007 AUTORIDADE DE ORIGEM Comissão Europeia (Serviço de Estatística/Eurostat) BASE JURÍDICA Regulamento (CE) n.o 1304/2007 da Comissão (7) STATUS ATUAL — DATA DE APLICAÇÃO 1 de janeiro de 2007 ALTERAÇÃO Regularmente, a cada dois anos. A utilizar a última versão ESTRUTURA 2 dígitos NST 2007 Nível 1: subdivisão CPA de 2 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA Classificação de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte na Europa (CSTE) CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias (SH) Nomenclatura Combinada (NC) USO Produtos DISPONIBILIDADE http://ec.europa.eu/eurostat/ramon/nomenclatures/index.cfm?TargetUrl=LST_NOM_DTL&StrNom=NST_2007&StrLanguageCode=PT&IntPcKey=&StrLayoutCode=HIERARCHIC Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia LÍNGUAS Todas as línguas oficiais da União Europeia ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Serviço de Estatística das Comunidades Europeias – Eurostat Unit C2 Bâtiment BECH A3/112 L-2920 Luxemburgo OBSERVAÇÕES —

2.3.6. Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (IMDG)

TÍTULO COMPLETO Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas ABREVIATURA Código IMDG AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Marítima Internacional (IMO) BASE JURÍDICA — STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 18 de maio de 1965 ALTERAÇÃO 1 de janeiro de 2001 (30.a alteração), aproximadamente a cada 2 anos ESTRUTURA Código numérico de 2 dígitos: Número de 1 dígito para a classe Número de 1 dígito para a divisão DESCRIÇÃO SUCINTA O Código IMDG rege grande parte do transporte de matérias perigosas por via navegável. Recomenda-se que os Estados adotem o código como base dos regulamentos nacionais, em conjunção com a Convenção SOLAS CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS O código baseia-se nas recomendações da ONU relativas ao transporte de mercadorias perigosas (UNDG) USO Transporte marítimo de mercadorias perigosas e potencialmente perigosas DISPONIBILIDADE www.imo.org Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia (incluído na tabela do ADN) LÍNGUAS Alemão, francês, inglês e neerlandês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Organização Marítima Internacional 4 Albert Embankment Londres SE1 7SR REINO UNIDO OBSERVAÇÕES Pode usar-se o código IMO na navegação interior, visto já ser conhecido; se necessário, deverá indicar-se o código ADN correspondente ao código IMDG





Exemplo 32 Outros líquidos inflamáveis não especificados (etanol) Uso nos manuais de utilização CNI/GID/DGS/C205/8351

2.3.7. Acordo sobre as mercadorias perigosas (ADN)

TÍTULO COMPLETO Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (ADN) ABREVIATURA ADN AUTORIDADE DE ORIGEM Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (versão francesa, inglesa e russa do ADN) Comissão Central para a Navegação do Reno (versão alemã do ADN) BASE JURÍDICA Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO Operacional ALTERAÇÃO Regularmente, a cada dois anos, conforme indicado ESTRUTURA Para mercadorias em embarcações de carga sólida: — Número ONU — Designação (conforme tabela A da parte 3 do ADN) — Classe — Código de classificação de perigo — Grupo de embalagem — Placa de identificação de perigo (etiqueta) Para mercadorias em embarcações-tanque: — Número ONU — Designação (conforme tabela C da parte 3 do ADN) — Classe — Grupo de embalagem DESCRIÇÃO SUCINTA ADN, o Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior, que substituirá os vários acordos regionais CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ADN, ADR, RID USO Transporte fluvial de mercadorias perigosas DISPONIBILIDADE https://www.unece.org/trans/danger/publi/adn/adn_e.html www.ccr-zkr.org http://www.danubecommission.org/ Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia LÍNGUAS Alemão, francês e inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, Palais des Nations, CH-1211 Genebra 10 Comissão Central para a Navegação do Reno, 2, Place de la République, F-67082 Strasbourg Cedex OBSERVAÇÕES As disposições do Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (ADN) aplicam-se a todas as vias navegáveis europeias (incluindo o Reno e o Danúbio). A edição de 2017 do ADR/RID/ADN está harmonizada com a 20.a edição revista do Regulamento-tipo da ONU e entrou em vigor a 1 de janeiro de 2017





Exemplo Para embarcações de carga sólida: Para embarcações-tanque: 1203; gasolina; 3; F1; III; 3 1203; gasolina; 3; III Uso nos manuais de utilização CNI/GID/DGS/C205/8078

2.3.8. Código ONU de país

TÍTULO COMPLETO Códigos internacionais normalizados para representação dos nomes dos países ABREVIATURA ISO 3166-1 AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Internacional de Normalização (ISO) BASE JURÍDICA Recomendação 3 da ONU (códigos para representação dos nomes dos países) STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 1974 ALTERAÇÃO Conforme ISO 3166-1 ESTRUTURA Código alfabético de duas letras (a ser usado em princípio) Código numérico de três dígitos (alternativa) DESCRIÇÃO SUCINTA A ISO atribui um código de duas letras exclusivo para cada país enumerado, bem como um código numérico de três dígitos que funciona como alternativa para as aplicações que tenham de ser independentes do alfabeto CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS UN/LOCODE USO Usado como um elemento no código de local combinado da secção 2.4. do presente anexo DISPONIBILIDADE UNECE http://www.unece.org/cefact/locode/welcome.html Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL http://www.unece.org/cefact OBSERVAÇÕES Ver secção 2.4 do presente anexo para a combinação do código alfabético de país com o código de local





Exemplo BE Bélgica Uso nos manuais de utilização Mensagem ERINOT: TDT/C222/8453 NAD(1)/3207 NAD(2)/3207 Mensagem ERIRSP: NAD(1)/3207

2.3.9. Código ONU de local (UN/LOCODE)

TÍTULO COMPLETO Código ONU de designação dos locais de comércio e de transporte ABREVIATURA UN/LOCODE AUTORIDADE DE ORIGEM UNECE/CEFACT BASE JURÍDICA Recomendação 16 da UNECE STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 1980 ALTERAÇÃO 2018-2 (dezembro de 2018) ESTRUTURA Código de país ISO 3166-1 (2 carateres), seguido de um espaço e de um código de 3 carateres para os topónimos dos locais (5 carateres) Topónimo (a…29) Subdivisão ISO 3166-2, opcional (a..3) Função, obrigatório (an5) Observações, opcional (an..45) Coordenadas geográficas (000 N 0000 W, 000 S 00000 E) DESCRIÇÃO SUCINTA A ONU recomenda um código alfabético de cinco letras para abreviar os topónimos dos locais de interesse para o comércio internacional, tais como portos, aeroportos, terminais de mercadorias interiores e outros locais em que se proceda ao desalfandegamento de mercadorias, cujos nomes têm de ser representados inequivocamente no intercâmbio de dados entre os participantes no comércio internacional CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Código ONU de país USO Usado como um elemento no código de local combinado da secção 2.4. do presente anexo DISPONIBILIDADE http://www.unece.org/cefact/locode/welcome.html Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL UNECE OBSERVAÇÕES Ver também secção 2.4. do presente anexo





Exemplo BEBRU Bélgica Bruxelas Uso nos manuais de utilização TDT/LOC (1..9)/C517/3225 CNI/LOC(1..2)/C517/3225

2.3.10. Código de troço de via navegável

TÍTULO COMPLETO Código de troço de via navegável ABREVIATURA AUTORIDADE DE ORIGEM Administrações fluviais nacionais BASE JURÍDICA — STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO — ALTERAÇÃO — ESTRUTURA Código numérico de 5 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA A rede de vias navegáveis encontra-se dividida em troços. Podem ser rios inteiros e canais com mais de 100 km ou pequenos troços. A posição de um local num troço pode ser dada pelo hectómetro ou pelo topónimo (código) de um terminal ou ponto de passagem CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS UN/LOCODE USO Numeração das vias navegáveis numa rede nacional. Usado como um elemento no código de local combinado da secção 2.4. do presente anexo DISPONIBILIDADE Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia LÍNGUAS — ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Administrações fluviais nacionais OBSERVAÇÕES Ver também secção 2.4. do presente anexo





Exemplo 03937 Rhein, Rüdesheimer Fahrwasser 02552 Oude Maas at Dordrecht Uso nos manuais de utilização TDT/LOC/C517/3225 CNI/LOC/C517/3225 Ver: O presente documento e os manuais de utilização Definição do código revisto de local e terminal Observação 1: Na falta de código de via navegável, o campo será preenchido com zeros Observação 2: Ver também secção 2.4. do presente anexo

2.3.11. Código de terminal

TÍTULO COMPLETO Código de terminal ABREVIADO DE — COM ORIGEM EM Autoridades nacionais da navegação interior ou comunidades de utilizadores BASE JURÍDICA — STATUS ATUAL Versão 2, abril de 2000 DATA DE APLICAÇÃO — ALTERAÇÃO Regularmente ESTRUTURA Tipo de terminal (numérico, 1 dígito) Número do terminal (alfanumérico, 5 dígitos) DESCRIÇÃO SUCINTA Especificação da localização de um terminal no interior do local do porto no país CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS UN/LOCODE USO Usado como um elemento no código de local combinado da secção 2.4. do presente anexo DISPONIBILIDADE Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia LÍNGUAS — ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Administrações fluviais nacionais ou respetivas comunidades de utilizadores OBSERVAÇÕES É de suma importância proceder à manutenção dos códigos de forma a obter estabilidade e consistência máximas, garantindo que não são necessárias alterações para além de aditamentos e supressões Ver também secção 2.4. do presente anexo





Exemplo LEUVE Leuvehaven, em Roterdão, NL Uso nos manuais de utilização TDT/LOC/C517/3225 CNI/LOC/C517/3225 Ver: Manuais de utilização e o presente documento Definição do código revisto de local e terminal Observação 1: Na falta de código de terminal, o campo será preenchido com zeros Observação 2: Cada autoridade RIS nacional será responsável pelos seus próprios dados

2.3.12. Código de dimensões e tipo de contentor

TÍTULO COMPLETO Contentores – codificação, identificação e marcação ABREVIATURA — AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Internacional de Normalização (ISO) BASE JURÍDICA ISO 6346, capítulo 4 e anexos D e E STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO — ALTERAÇÃO 3.a edição, 1 de dezembro de 1995 ESTRUTURA Dimensões do contentor: dois carateres alfanuméricos (o primeiro para o comprimento, o segundo para a combinação de altura e largura) Tipo de contentor: dois carateres alfanuméricos DESCRIÇÃO SUCINTA Códigos de dimensões e tipo estabelecidos para cada tipo de contentor CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ISO 6346, que codifica a identificação e marcação USO Sempre que for conhecido e indicado no intercâmbio comercial de informações DISPONIBILIDADE www.iso.ch/iso/en Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL — OBSERVAÇÕES Os códigos de tipo e dimensões dos contentores figuram nos contentores e, como tal, serão utilizados nas notificações eletrónicas sempre que estiverem disponíveis a partir de outras informações intercambiadas, por exemplo, durante a reserva. Os códigos de tipo e dimensões devem ser usados como um todo, ou seja, a informação não será dividida nas suas partes componentes (ISO 6346:1995)





Exemplo para dimensões 42 Comprimento: 40 pés; altura: 8 pés, 6 polegadas; largura: 8 pés Exemplo de tipo GP Contentor de uso geral BU Contentor de granéis sólidos Uso nos manuais de utilização Nos casos apropriados, segmento EQD

2.3.13. Código de identificação de contentor

TÍTULO COMPLETO Contentores – codificação, identificação e marcação ABREVIATURA — AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Internacional de Normalização BASE JURÍDICA ISO 6346, capítulo 3, anexo A STATUS ATUAL Aplicado mundialmente em todos os contentores de carga DATA DE APLICAÇÃO 1995 ALTERAÇÃO — ESTRUTURA Código do proprietário: três letras Identificador da categoria do equipamento: uma letra Número de série: seis algarismos Dígito de verificação: um algarismo DESCRIÇÃO SUCINTA O sistema de identificação destina-se a aplicação geral, por exemplo, documentação, controlo e comunicações (incluindo sistemas automáticos de processamento de dados), bem como a ser utilizado nos próprios contentores CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ISO 668, ISO 1496, ISO 8323 USO — DISPONIBILIDADE www.iso.ch/iso/en LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Bureau International des Conteneurs (BIC), 167 rue de Courcelles, F-75017 Paris, http://www.bic-code.org/ OBSERVAÇÕES —





Exemplo KNLU4713308 Contentor marítimo da NEDLLOYD, com o número de série 471330 (8 é o dígito de verificação) Uso nos manuais de utilização CNI/GID/DGS/SGP/C237/8260

2.3.14. Tipo de embalagem

TÍTULO COMPLETO Códigos dos tipos e materiais de embalagem ABREVIATURA Recomendação 21 da UNECE AUTORIDADE DE ORIGEM UN/CEFACT BASE JURÍDICA — STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO Agosto de 1994 (ECE/TRADE/195) ALTERAÇÃO Trade/CEFACT/2002/24 ESTRUTURA Código alfanumérico de 2 carateres Nome do valor do código Descrição do valor do código numérico de 2 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA Sistema de codificação numérica para descrever o aspeto das mercadorias tal como apresentadas para transporte, com o intuito de facilitar a sua identificação, o registo e movimentação e a fixação das tarifas de movimentação CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS — USO — DISPONIBILIDADE www.unece.org/cefact Serviço europeu de gestão de dados de referência (ERDMS), gerido pela Comissão Europeia LÍNGUAS Alemão, francês e inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL — OBSERVAÇÕES O valor do código numérico não é usado nesta norma





Exemplo BG Saco BX Caixa Uso nos manuais de utilização CNI/GID/C213/7065

2.3.15. Instruções de movimentação

TÍTULO COMPLETO Código de descrição das instruções de movimentação ABREVIATURA Elemento de dados UN/EDIFACT 4079 AUTORIDADE DE ORIGEM UN/CEFACT BASE JURÍDICA — STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 25 de julho de 2005 ALTERAÇÃO Trade/CEFACT/2005/ ESTRUTURA Repr: an..3 Nome do valor do código Descrição do valor do código alfabético de 3 carateres DESCRIÇÃO SUCINTA Código alfabético que descreve as instruções para as tarefas a executar no porto para facilitar as operações da embarcação e a fixação das tarifas de movimentação CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS — USO Mensagens un/edifact DISPONIBILIDADE www.unece.org/cefact LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL — OBSERVAÇÕES O valor do código numérico não é usado nesta norma





Exemplo LOA Carregar DIS Descarregar RES Estivar de novo Uso nos manuais de utilização LOC/HAN/C524/4079

2.3.16. Finalidade da escala

TÍTULO COMPLETO Código de descrição da finalidade da escala ABREVIATURA POC C525 AUTORIDADE DE ORIGEM UN/CEFACT BASE JURÍDICA — STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 25 de julho de 2005 ALTERAÇÃO Trade/CEFACT/2005 ESTRUTURA Repr an..3 Valor do código numérico de 2 dígitos Nome do valor do código DESCRIÇÃO SUCINTA Sistema de código numérico para descrever a finalidade da escala da embarcação, a fim de facilitar a identificação e o registo CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS HAN USO Mensagens edifact DISPONIBILIDADE www.unece.org/cefact LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL — OBSERVAÇÕES O valor do código numérico é usado nesta norma





Exemplo 1 Operações de carga 23 Eliminação de resíduos Uso nos manuais de utilização TSR/POC/C525/8025

2.3.17. Natureza da carga

TÍTULO COMPLETO Código de classificação do tipo de carga ABREVIATURA UN/EDIFACT 7085 tipo de carga AUTORIDADE DE ORIGEM UN/CEFACT BASE JURÍDICA — STATUS ATUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 25 de julho de 2005 ALTERAÇÃO Trade/CEFACT/2005 ESTRUTURA an..3 Valor do código numérico de 2 dígitos Nome do valor do código Descrição do valor do código numérico de 2 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA Sistema de codificação numérica para especificar a classificação de um tipo de carga transportada, com o intuito de facilitar a sua identificação, o registo e movimentação e a fixação das tarifas de movimentação CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS HAN USO Mensagens edifact DISPONIBILIDADE www.unece.org/cefact LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL — OBSERVAÇÕES O valor do código numérico é usado nestas especificações técnicas





Exemplo 5 Outro tipo de carga não contentorizada 30 Carga a granel Uso nos manuais de utilização TSR/LOC/HAN/C703/7085

2.4. Códigos de local

O código ISRS de local é definido no Regulamento de Execução (UE) 2018/2032.

2.5. Lista de abreviaturas

Abreviaturas Descrição ADN Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro de 2008, relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas) ADR Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR) BERMAN Gestão de acostagens (mensagem EDI) CCNR Comissão Central para a Navegação do Reno DWT Tonelagem de porte bruto EDI Transferência eletrónica de dados ENI Número único europeu de identificação de embarcação ERDMS Serviço europeu de gestão de dados de referência ERI Notificação eletrónica internacional ERINOT Notificação ERI (mensagem) ERIRSP Resposta ERI (mensagem) ETA Hora prevista de chegada ETD Hora prevista de partida Código SH Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias, OMA IFTDGN Notificação de expedição e transporte internacionais de mercadorias perigosas (mensagem) IMDG Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (número) IMO Organização Marítima Internacional IMO-FAL Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, conforme alterada ISO Organização Internacional de Normalização ISPS Código Internacional de Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (código ISPS) LOCODE Código UNECE de local para portos e terminais de mercadorias NST 2007 Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte (a utilizar a partir de 2007) PAXLST Lista de passageiros (mensagem) PROTECT Organização internacional de portos do Norte da Europa que gere a utilização de mensagens relativas às mercadorias perigosas RID Regulamentos relativos ao transporte internacional ferroviário de mercadorias perigosas (RID) RIS Serviços de informação fluvial SOLAS Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, IMO TARIC Pauta Integrada das Comunidades Europeias UN/CEFACT Centro da ONU para a facilitação do comércio e das transações eletrónicas UNECE Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa UN/EDIFACT Intercâmbio eletrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte UN/LOCODE Código ONU de local UNDG Número ONU das mercadorias perigosas UNTDID Repertório das Nações Unidas para o intercâmbio de dados comerciais URL Localizador de recursos universal (endereço internet) VTM Gestão do tráfego de navios OMA Organização Mundial das Alfândegas XML Linguagem de marcação expansível

(1) As abreviaturas utilizadas no presente anexo são explicadas na lista que figura na secção 2.5.

(2) Regulamento (CE) n.o 725/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo ao reforço da proteção dos navios e das instalações portuárias (JO L 129 de 29.4.2004, p. 6).

(3) Por denominador comum entende-se um atributo que é comum a todos os membros de uma categoria.

(4) Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios e que revoga a Diretiva 93/75/CEE do Conselho (JO L 208 de 5.8.2002, p. 10).

(5) Regulamento (CE) n.o 414/2007 da Comissão, de 13 de março de 2007, relativo às diretrizes técnicas para a planificação, introdução e operação dos serviços de informação fluvial referidas no artigo 5.o da Diretiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (JO L 105 de 23.4.2007, p. 1).

(6) Diretiva (UE) 2016/1629 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior, que altera a Diretiva 2009/100/CE e que revoga a Diretiva 2006/87/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 118).

(7) Regulamento (CE) n.o 1304/2007 da Comissão, de 7 de novembro de 2007, que altera a Diretiva 95/64/CE do Conselho, Regulamento (CE) n.o 1172/98 do Conselho e Regulamentos (CE) n.o 91/2003 e (CE) n.o 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao estabelecimento da NST 2007 como nomenclatura única para os produtos transportados em certos modos de transporte (JO L 290 de 8.11.2007, p. 14).

(8) Diretiva 2008/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao transporte terrestre de mercadorias perigosas (JO L 260 de 30.9.2008, p. 13).