14.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/17
REGULAMENTO (CEE)N?971/88DACOMISSÃO
de13deAbrilde1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando quenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//1988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
Conselhof)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(®),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?913/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(,2)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde14de
Abrilde1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo^2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAbrilde
1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.0JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(»>)JOn?L90de7.4.1988,p.14.('■)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L96/18 14.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO1
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero>
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
704?período
8(')5?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU):||I\\
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 23,782 24,327 24,586 21,267 20,784 20,784
2.Ajudasfinais:IIIlIl
a)Sementescolhidasetransformadas
em:II
—RFdaAlemanha(DM) 57,82 59,11 59,72 50,65 49,52 49,84
—Holanda(Fl) 64,17 65,62 66,30 56,98 55,72 56,04
—UEBL(FB/Flux) 1139,55 1165,77 1178,28 1017,97 994,63 989,56
—França(FF) 171,75 175,88 177,65 152,14 148,32 149,06
—Dinamarca(Dkr) 205,39 210,19 212,51 183,35 179,04 177,15
—Irlanda(£Irl) 19,088 19,547 19,771 16,956 16,533 16,447
—ReinoUnido(£) 14,148 14,519 14,713 12,486 12,125 11,991
—Itália(Lit) 35920 36807 '37122 31571 30729 30516
—Grécia(Dr) 2114,04 2166,58 2207,21 1713,82 1621,58 1547,25
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : III
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3625,81 3709,87 3748,57 3223,40 3148,43 3117,35
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : \II I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4568,51 4658,97 4704,92 4108,49 4015,92 3967,15
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

14.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/19
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozeroi
(Montantespor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
704?período
8(')5?período
9(')
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros " 26,282 26,827 27,086 23,767 23,284 23,284
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 63,78 65,07 65,68 56,55 55,43 55,75
—Holanda(Fl) 70,85 72,31 72,99 63,60 62,34 62,66
—UEBL(FB/Flux) 1259,71 1285,94 1298,45 1138,14 1114,80 1109,73
—França(FF) 190,44 194,57 •196,34 170,83 167,01 167,75
—Dinamarca (Dkr) .227,28 232,08 234,39 205,24 200,93 199,04
—Irlanda(£Irl) 21,166 21,626 21,849 19,034 18,611 18,526
—ReinoUnido(£) 15,789 16,160 16,353 14,126 13,766 13,631
—Itália(Lit) 39913 40800 41115 35564 34721 34508
-r-Grécia(Dr) 2434,89 2487,43 2528,06 2034,67 1942,43 1868,10
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4011,34 4095,40 4134,11 3608,93 3533,96 3502,88
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4997,83 5088,29 5134,23 4537,81 4445,23 4396,47
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L96/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.4.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kv)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,246 34,533 34,462 34,519 30,965
2.Ajudasfinais:IIIIIl l l
a)Sementescolhidasetransformadas l \Il I
em(z): \
—RF,daAlemanha(DM) 82,85 83,54 83,40 83,64 73,59
—Holanda(Fl) 92,19 92,96 92,77 93,04 82,71
—UEBL(FB/Flux) 1642,27 1656,02 1652,59 1654,64 1483,75
—França(FF) 249,56 251,64 250,80 250,72 224,05
—Dinamarca(Dkr) 296,82 299,30 298,66 299,17 268,01
—Irlanda(£Irl) 27,741 27,972 27,907 27,921 24,956
—ReinoUnido(£) 20,915 21,087 21,034 21,076 18,723
—Itália(Lit) 52492 52924 52654 52564 46853
—Grécia(Dr) 3393,44 3391,05 3368,62 3342,15 2870,81
b)SementescolhidasemEspanhaeI \IIII
transformadas :\ \ IIl
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4050,78 4095,01 4082,60 4076,75 3528,43
c)SementescolhidasemPortugale\ \ l \ l
transformadas :\ I l I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6772,24 6812,95 6795,17 6788,52 6155,03
—numoutroEstado-membro (Esc)6576,22 6615,76 6598,49 6592,03 5976,87
3.Ajudascompensatórias : \ \ \ \
—emEspanha(Pta) 4002,29 4049,84 4037,42 4031,13 3482,81
4.Ajudasespeciais: \ \
—emPortugal(Esc) 6576,22 6615,76 6598,49 6592,03 5976,87
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
OParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valarde1ECU)
ICorrente
41?período
52°.período
63?período
74?período
85?período
9
DM 2,075810 2,070950 2,065760 2,060920 2,060920 2,046220
Fl 2,330010 2,325880 2,321400 2,317250 2,317250 2,304280
FB/Flux 43,452100 43,444300 43,434200 43,427200 43,427200 43,421700
FF 7,041720 7,053250 7,067240 7,079810 7,079810 7,117900
Dkr 7,947790 7,964740 7,982400 7,999630 7,999630 8,057280
£Irl 0,775662 0,775903 0,776217 0,776606 0,776606 0,778638
£ 0,662889 0,664242 0,665419 0,666565 0,666565 0,670239
Lit 1539,53 1545,09 1551,43 1557,29 1557,29 1574,53
Dr 165,46400 166,94100 168,61300 170,30900 170,30900 176,00800
Esc 169,43200 170,33100 171,15000 171,87600 171,87600 175,04000
Pta 137,52600 137,96200 138,37600 138,79600 138,79600 139,99100