N?L176/51 30.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1693/92DACOMISSÃO
de29deJunhode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1380/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1664/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(ÓJOn?L147de29.5.1992,p.15.
(5))JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(4JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(■)JOn?L172de27.6.1992,p.64.
P)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L176/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.92
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,485
—Portugal 26,565 \
—outrosEstados-membros 17,485l I
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 41,16
—PaísesBaixos(Fl) 46,38 \
—UEBL(FB/Flux) 849,01
—França(FF) 138,06 \
—Dinamarca(Dkr) 157,01 \
—Irlanda(£Irl) 15,365
—ReinoUnido(£) 13,760
—Itália(Lit) 30799
—Grécia(Dr) 3906,57
—Espanha(Pta) 2694,07
—Portugal(Esc) 5721,57
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)18,735
27,815
18,735
44,11
49,70
909,70
147,92
168,24
16,464
14,754
33001
4221,72
2882,61
5982,42

30.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L176/53
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
6
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 31,581
—Portugal 38,311
—outrosEstados-membros 19,881lil \
2.Ajudasfinais: II
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM) 46,80 I
—PaísesBaixos(Fl) 52,74II
—UEBL(FB/Flux) 965,35\\l
—França(FF) 156,97II
—Dinamarca(Dkr) 178,53II
—Irlanda(£Irl) 17,471II
—ReinoUnido(£) 15,654II
—Itália(Lit) 35019II
—Grécia(Dr) 4470,10II
—Portugal(Esc) 8172,45li
—Espanha(Pta) 4818,91\ I
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
6
DM 2,050930
Fl 2,311210 \
FB/Flux 42,206000
FF 6,908540
Dkr 7,890740
£Irl 0,767912 !
£ 0,702138 \
Lit 1550,61 \
Dr 249,89200 \
Esc 170,41800
Pta 129,08700 l