03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 223
381D0980
N°L359/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.12.81
DECISÃODOCONSELHO
de3deDezembrode1981
relativaàconclusãodeumacordoresultantedasnegociaçõeseconsultasentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadaFinlândiasobreocomérciodediversosprodutosagrícolas
(81/980/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,—umConvéniotemporáriodedisciplinaconcertada
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepú­
blicadaFinlândiarelativoaocomérciobilateralde
queijos;
—umatrocadecartasrelativasaoresultadodasnego­
ciaçõesentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaFinlândianostermosdon?6doartigo
doGATT,nasequênciadaadesãodaRepública
HelénicaàsComunidadesEuropeias,éaprovadoem
nomedaComunidade .
OtextodoAcordovaianexoàpresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Considerando que,deacordocomomandatoquelhe
foiconferidopeloConselhoem16deDezembrode
1980,aComissãoiniciouconsultascomaRepúblicada
Finlândiasobreocomérciobilateraldequeijosenuma
basedereciprocidadechegouaumacordosatisfatório
comestepaís;
Considerando que,deacordocomaautorizaçãoquelhe
foiconcedidapeloConselhoem28deAbrilde1981,a
ComissãoiniciounegociaçõescomaRepúblicadaFin­
lândianostermosdon?6doartigoXXIVdo.Acordo
GeralsobrePautasAduaneiraseComércio(GATT),na
sequênciadaadesãodaRepúblicaHelénicaàsComuni­
dadesEuropeias,equechegouaumacordoaceitável
comestepaís,Artigo2?
OPresidentedoConselhoestáautorizadoadesignara
pessoahabilitadaaassinaroAcordoparavincularaCo­
munidade .
FeitoemBruxelasem3deDezembrode1981.
DECIDE :
ArtigoIo.PeloConselho
OPresidente
T.KINGOAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaFinlândiaquecompreende :

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ConvéniotemporáriodedisciplinaconcertadaentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaFinlândiarelativoaocomérciobilateraldequeijos
I
AComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaFinlândiaprocederamaconsultassobre
comérciobilateraldequeijos.
Duranteestasconsultas,asduaspartesverificaramcadaumapeloquelhedizrespeito,quea
evoluçãodasimportaçõeseexportaçõesrecíprocasdequeijosnãofoisatisfatóriaequecertos
regimesdeimportação,estabelecidosporelas,jánãocorrespondiam àsituaçãoactualdomer­
cadodosqueijos.
Concluíram,decomumacordo,queeraconvenienteadaptarosregimesdocomérciodequei­
josàsnecessidadesdosrespectivosmercadostendoigualmenteemcontaaadesãodaRepública
HelénicaàsComunidades .
Consideraram que,nasactuaiscircunstâncias ,maisdoqueadaptarestesregimesdeformadefi­
nitiva,seafiguravapreferívelprocurarumasoluçãopráticadeduraçãolimitada.
II
AComunidade EconómicaEuropeiaeaRepúblicadaFinlândiaacordaramemconcluirum
convéniotemporário,cujasdisposiçõessãoasseguintes:
1.AComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaFinlândiasuspendemtemporaria­
menteentresi,porumperíodoinicialdetrêsanoscompreendidoentre1deJaneirode1982
e31deDezembrode1984,asseguintesdisposiçõesdoregimedeimportaçãodosqueijos
pelaComunidade :
—oslimitesdevaloresincluídosnaconsolidaçãoaoGATT(listaLXXII-CEE)dasseguin­
•tessubposiçõesdapautaaduaneiracomum:
—04.04AIa)ex1,
—04.04AIb)1exaa),
—oslimitesdevaloresincluídosnaconcessãoautónomadaComunidade relativosaoTilsit
eaoButterkásedasubposição04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,
—oslimitesdevaloresincluídosnaconcessãoautónomadaComunidade relativosaos
queijosfundidosdasubposição04.04DIdapautaaduaneiracomum.
2.AComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaFinlândia,paralelamente àssuspen­
sõesreferidasnon°1,criam,paraomesmoperíodo,oseguinteregimecomercial :
paraoperíodoentre1deJaneirode1982e31deDezembrode1984,asquantidades
anualmentetrocadasassimcomoosdireitosdeimportaçãoacobraràimportaçãonãopo­
demultrapassarparaosqueijosaseguirreferidososseguintesníveis:
a)NaimportaçãopelaComunidadeEconómicaEuropeia
Queijosdaposição04.04dapautaaduaneiracomum,deorigemeproveniênciafinlan­
desa,acompanhados deumcertificadoreconhecido :

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Direitosde
importação Quantidades
Finlândia,deteormínimodematérias
gordasde45%empesodamatéria
seca,dematuraçãodepelomenos100
dias,emblocosrectangulares ,depesolí­
quidoigualousuperiora30kg,dasub­
posição04.04EIb)5dapautaadua­
neiracomum
Emmenthal,Gruyère,SbrinzeBergkãse
comexcepçãodosraladosouempó,de
teormínimodematériasgordasde45%
empesodamatériaseca,dematuração
de3meses,pelomenos,dasubposição
04.04AIeIIdapautaaduaneiraco­
mum:
—emmósstandard5850toneladasdasquaisum
máximode2900paraacate­
goriaFinlândia
18,13ECUs/100kg—empedaçosacondicionados novácuo
ougásinerte,apresentando crosta
pelomenosdeumlado,compesolí­
quidoigualousuperiora1kgeinfe­
riora5kg. 1350toneladas
—Queijosfundidos,comexcepçãodosra­
ladosouempó,emcujofabricosóen­
traramosqueijosEmmenthal,Gruyère
eAppenzelle,eventualmente ,atítulo
adicional,Glarisdeervas(chamado
«Schabziger»),acondicionados para
vendaaretalhoedeteordematérias
gordasempesodamatériasecainferior
ouiguala56%,dassubposições04.04
DIeDIIa)1dapautaaduaneiraco­
mum. 500toneladas 36,27ECUs/100kg
—outros 0toneladas
b)NaimportaçãopelaFinlândia
Queijosdaposição04.04dapautaaduaneiradaFinlândia,deorigemeproveniênciadaComunidadeEconó­
micaEuropeiareconhecida :
Direitosde
importação Quantidades
04.04.150queijosfrescos,requeijão
200queijosfundidos
300queijos«desorodeleite»
400queijos«combolor»
901queijosdotipoEmmenthal
902queijosdotipoEdam
909outrosqueijosVJdodireitonivelador
VJdodireitonivelador
2/Jdodireitonivelador
VJdodireitonivelador
direitoniveladorintegral
direitoniveladointegral
VJdodireitoniveladorquantidadesglobaisde:
400toneladasparaoanode1982
500toneladasparaoanode1983
600toneladasparaoanode1984
semrestriçõesquantoaostipose
qualidadesdequeijos

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3.ARepúblicadaFinlândiacompromete-seatomarasmedidasnecessáriasparagarantirque:
—porumlado,nãosejamexcedidasasquantidadesestabelecidasparaaexportaçãoda
FinlândiaparaaComunidadeEconómicaEuropeia[veralíneaa)doponto2],
—poroutro,aslicençasdeimportaçãosejamconcedidasdeformaregularedetalmodo
quepossamserrealizadasasquantidadesestabelecidasparaaimportaçãopelaFinlândia
provenientedaComunidade [veralíneab)doponto2].
AComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadaFinlândiaactuarãodemodoaqueas
vantagensmutuamenteacordadasnãosejamcomprometidas poroutrasmedidasrelativasà
importação .
4.AComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeFinlândiacomprometem-se,cada
umapeloseulado,avelarparaqueospreçospraticadospelosseusexportadoresnãoprovo­
quemdificuldadesnomercadodopaísimportador .
Aesterespeito,acordamemestabelecerumdispositivodeinformaçãoedecooperação
mútuacujoselementosfiguramemanexoaopresenteconvénio.
Sesurgiremdificuldadesemrelaçãoaospreçospraticados,realizar-se-ão consultas,ape­
didodeumadaspartesenomaiscurtoprazo,comoobjectivodeadoptarmedidasde
correcçãoadequadas .
5.Asduaspartespoderãoemqualquermomentoconsultar-sesobreofuncionamento dopre­
senteconvénioeeventualmente modificá-lo,decomumacordo,nomeadamente emfunção
daevoluçãodospreçosdemercado,daprodução,dacomercialização edoconsumode
queijosinternoseimportados .
6.Paragarantirumacooperaçãocontínuanagestãoquotidianadasoperaçõesdeexportaçãoe
importação,asautoridadesfinlandesasecomunitáriasnomeiamumdelegadocadauma.
Estesdelegadosinformar-se-ão mutuamentedaevoluçãodastrocascomerciais,quantoaos
preçosequantidadescomercializadas .
7.Duranteoprimeirosemestrede1984,realizar-se-ão consultasparadecidirse.eemque
condiçõeséprorrogadoopresenteconvénio.
8.Todasasdisposiçõesdopresenteconvénioentramemvigornamesmadata.
III
Opresenteconvénioéredigidoemduplicado,naslínguasalemã,dinamarquesa ,francesa,
grega,inglesa,italiana,neerlandesaefinlandesa,etodosostextosfazemigualmentefé.
FeitoemBruxelasem 1981.
PeloGovernodaRepública
daFinlândiaEmnomedoConselhodas
ComunidadesEuropeias

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ANEXO
Comofimdeevitarqueospreçospraticadospelosexportadoresprovoquemdificuldadesdomercadono
paísimportador,sãocriadososseguintesmecanismosdeinformaçãoedecooperação .
1.Periodicamente ,osserviçosdaComissãodasComunidadesEuropeiasfornecerãoàRepúblicadaFin­
lândiaascotaçõeseoutrasinformaçõesúteisrelativasaomercadodequeijosinternoseimportados .
2.ARepúblicadaFinlândiaforneceráaosserviçosdaComissãodasComunidadesEuropeiasasseguintes
informaçõesparacadaumadascategoriasdequeijosabrangidaspeloConvénio:
—duassemanasantesdoiníciodecadatrimestredoanocivil,aprevisãodasexportaçõesfinlandesas
paraaComunidadeparaotrimestreseguinte(quantidadesprevistas,preçosprevistosfrancofron­
teirafinlandesa,mercadosprevisíveisdedestino),
—trêssemanasapósofinaldecadatrimestredoanocivil,asexportaçõesfinlandesasefectivamente
realizadasparaaComunidadeduranteoúltimotrimestre(quantidadesexportadas,preçosfranco
fronteirafinlandesaefectivamentepraticados,países-membros daComunidadedestinatários).

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TROCADECARTAS
relativasaoresultadodasnegociaçõesentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
daFinlândianoâmbitodon°.6doartigoXXIVdoGATT,nasequênciadaadesãodaRepú­
blicaHelénicaàsComunidadesEuropeias
Carta»?1
SenhorEmbaixador ,
TenhoahonrademereportarànotaqueaMissãoPermanentedaRepúblicadaFinlândiaem
Genebraenviou,em11deJunhode1981,aoRepresentante PermanentedaComissãodas
Comunidades EuropeiasemGenebra,sobreopedidodaRepúblicadaFinlândiadeiníciode
negociaçõescomaComunidade ,nostermosdon?6doartigoXXIVdoGATT,nasequência
daadesãodaRepúblicaHelénicaàsComunidadesEuropeias .
TomeinotadequeaRepúblicadaFinlândiafezvalerque,paraasseguintesposiçõespautais
dalistaXXV-Grécia ,quefoiretirada,elaera,foradaComunidade ,oprincipalfornecedorda
Grécia:
—04.04B5«QueijosdaHolanda»,
—04.04B9outrosqueijospreparados .
Asnegociaçõesefectuadassobreesteassuntoentreasnossasduasdelegações,porocasiãodas
consultasrelativasaosqueijos,permitiramincluirnoConvéniotemporáriodedisciplinaconcer­
tadarelativoaocomérciobilateraldequeijosconcessões,atítulodecompensaçãodosdireitos
queaRepúblicadaFinlândiadetém,nostermosdon?6doartigoXXIVdoGATT.
AComunidadecompromete-seainiciarconsultascomaRepúblicadaFinlândiaquandoexpi­
raroConvéniotemporário,comopropósitodelheconcederumacompensaçãoequivalente .
aosdireitosquedetém,nostermosdon?6doartigoX!XIVdoGATT.
MuitoagradeçoaVossaExcelênciasedigneconfirmaroacordodoVossoGovernosobreo
queprecede.
Queiraaceitar,SenhorEmbaixador,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
EmnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias

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Cartan°.2
SenhorDirector-Geral ,
TenhoahonradelheconfirmaroacordodomeuGovernosobreoconteúdodavossacartade
,nosseguintestermos:
«TenhoahonrademereportarànotaqueaMissãoPermanentedaRepúblicadaFinlândia
emGenebraenviou,em11deJunhode1981,aoRepresentante PermanentedaComissão
dasComunidadesEuropeiasemGenebra,relativaaopedidodaRepúblicadaFinlândiade
iniciarnegociaçõescomaComunidadenostermosdon°6doartigoXXIVdoGATT,na
sequênciadaadesãodaRepúblicaHelénicaàsComunidadesEuropeias.
TomeinotadequeaRepúblicadaFinlândiafezvalerque,paraasseguintesposiçõespau­
taisdalistaXXV-Grécia ,quefoiretirada,elaera,foradaComunidade ,oprincipalforne­
cedordaGrécia:
—04.04B5«queijosdaHolanda»,
—04.04B9outrosqueijospreparados .
Asnegociaçõesefectuadassobreesteassuntoentreasnossasduasdelegações,porocasião
dasconsultasrelativasaosqueijos,permitiramincluirnoConvéniotemporáriodedisciplina
concertadarelativoaocomérciobilateraldequeijoconcessõesatítulodecompensaçãodos
direitosqueaRepúblicadaFinlândiadetémnostermosdon?6doartigoXXIVdoGATT.
AComunidadecompromete-seainiciarconsultascomaRepúblicadaFinlândiaquando
expiraroConvéniotemporário,comopropósitodelheconcederumacompensaçãoequiva­
lenteaosdireitosquedetém,nostermosdon?6doartigoXXIVdoGATT.
MuitoagradeçoaVossaExcelênciasedigneconfirmaroacordodoVossoGovernosobreo
queprecede.»
Queiraaceitar,SenhorDirector-Geral ,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
PeloGovernoda
Repúblicada
Finlândia