ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
13.7.89 N?L199/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2092/89DACOMISSÃO
de12deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2081/89O;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(l)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
HJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(')JOn?L187de1.7.1,989,p,13.
(4)JOn?L196de12.7.1989,p.43.

13.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L199/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 29,68(>)
17011190 29,68(')
17011210 29,68(')
17011290 29,68(■)
17019100 30,10
17019910 30,10
17019990 30,10(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2064/89 DA COMISSÃO

de 10 de Julho de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fatos e conjuntos em malha, para homens, da categoria 75 (nº de ordem 40.0750), originários da China, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 do anexo I e 7 do anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os factos e conjuntos em malha, para homens, da categoria 75 (nº de ordem 40.0750), originários da China, o tecto é de 2 000 peças; que, em 23 de Junho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 15 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0750 // 75 (1 000 peças) // 6103 11 00 6103 12 00 6103 19 00 6103 21 00 6103 22 00 6103 23 00 6103 29 00 // Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção de vestuário de esqui // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.
N?L201/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2099/89DACOMISSÃO
de13deJulhode1989
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensátorios negativos('),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?
1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,relativo
aosmontantes compensatórios monetários nosectoragrí­
cola(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes compensa­
tóriosmonetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatada duranteoperíodode5a11de
Julhode1989,tomandoemconsideração aalteraçãoda
taxadeconversãoagrícoladeterminada peloRegulamento
(CEE)n?1678/85doConselho (4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2015/89da
Comissão (5),levaria,emprincípio ,eemconformidade
comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
3153/85daComissão (é),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88-f)aaumen­
tar,apartirde17deJulhode1989,osmontantes
compensatórios aplicáveisnaGrécianosectordacarnede
suíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessário
adaptarataxadeconversão agrícolademodoaevitara
criaçãodessesnovosmontantes compensatórios monetá­
rios,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
Produtos -Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=
...DraAplicável
até1ecu—
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 196,093 16deJulho
de1989196,727 17deJulho
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem17deJulhode1989.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p,16.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.1.(4)JOn?L164de24.6.19S5,p.11.
OJOn?L192de7.7.1989,p.8.
(6)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L307de12.11.1988,p.28.
REGULAMENTO (CEE) Nº 2153/89 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1989 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis à lisina e seus ésteres e sais destes produtos, do código NC 2922 41 00, originários do México, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4257/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 12º do Regulamento (CEE) nº 4257/88, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 7 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 13º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para a lisina e seus ésteres e os sais destes produtos, do código NC 2922 41 00, originários do México, o tecto individual é de 600 000 ecus; que, em 12 de Abril de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do México atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao México,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 22 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4257/88 é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do México:

Nº

de ordem

Código NC Designação das mercadorias

10.0250 2922 41 00 Lisina e seus ésteres; sais destes produtos

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2168/89 DO CONSELHO

de 18 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2274/87, que institui medidas especiais relativas à cessação de funções de agentes temporários das Comunidades Europeias

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 24º,

Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após parecer do Comité do Estatuto,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Tribunal de Justiça,

Considerando que o objectivo pretendido com as medidas previstas no Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2274/87 (2) ficará comprometido no que diz respeito ao Parlamento Europeu se o número de agentes suceptíveis de ser objecto de tais medidas não for adaptado às necessidades;

Considerando que um aumento de 10 para 15 do número de agentes temporários relativamente aos quais podem ser tomadas medidas de cessação de funções permitiria que estas produzissem os efeitos pretendidos;

Considerando a adopção pelo Conselho, em 14 de Outubro de 1988, de novos programas plurianuais de investigação a efectuar pelo Centro Comum de Investigação;

Considerando que, para uma melhor realização de tais programas e atendendo à reestruturação em curso, se afigura útil autorizar a substituição de um certo número de agentes temporários por outros especificamente contratados para a realização do novo programa;

Considerando que o número desses agentes poderia ser fixado em 16, elevando assim para 150 o total de agentes do Centro Comum de Investigação susceptíveis de beneficiar do Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2274/87,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 2º do Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 2274/87 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 2º

O número de agentes temporários relativamente aos quais podem ser tomadas as medidas referidas no artigo 1º é fixado em quinze, no que diz respeito ao Parlamento Europeu, e em cento e cinquenta, no que diz respeito à Comissão. A repartição deste número pelos anos de aplicação do presente regulamento será a seguinte:

1.2.3 // // // // // Parlamento Europeu // Comissão // // // // 1987 // 0 // 32 // 1988 // 3 // 32 // 1989 // 6 // 36 // 1990 // 6 // 50 » // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

R. DUMAS

(1) JO nº C 158 de 26. 6. 1989.

(2) JO nº L 209 de 31. 7. 1987, p. 1.
N?L208/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2181/89DACOMISSÃO
de19deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2149/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.13.
OJOn?L205de18.7.1989,p.35.

20.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/27
ANEXO
doregulamento daComissão,de19deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
-17011110 26,91(')
17011190 26,91(')
17011210 26,91(')
17011290 26,91(')
17019100 26,40
17019910 26,40
17019990 26,40(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2203/89 DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado tendo em vista a fabricação de caseína e de caseinatos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1460/89 (4), fixa as diferentes quantidades de leite desnatado necessárias para o fabrico de um quilograma de caseína ou de caseinatos; que é necessário adaptar as referidas quantidades à evolução das técnicas de fabrico;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. Para o cálculo de ajuda considera-se que:

a) um quilograma de caseína ácida da qualidade A definida no anexo I foi fabricada com 32,17 quilogramas de leite desnatado;

b) Um quilograma

- de caseinato definido no Anexo I

ou

- de caseína-coalho da qualidade A definida no anexo I

ou

- de caseína ácida da qualidade A definida no anexo II

foi fabricado com 33,97 quilogramas de leite desnatado;

c) Um quilograma

- de caseína-coalho da qualidade A definida no anexo II

ou

- de caseinato definido no anexo II

foi fabricado com 35,77 quilogramas de leite desnatado;

d) Um quilograma de caseína definida no anexo III foi fabricado com 24,97 quilogramas de leite desnatado;

e) Um quilograma de caseinato definido no anexo III foi fabricado com 28,57 quilogramas de leite desnatado.

As caseínas e caseinatos referidos no primeiro parágrafo devem obedecer às prescrições constantes dos anexos em causa. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 91 de 25. 4. 1970, p. 28.

(4) JO nº L 144 de 27. 5. 1989, p. 32.
27.7.89 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L216/57
REGULAMENTO (CEE)N?2266/89DACOMISSÃO
de26deJulhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?2176/89oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodeperasorigináriasdaEspanha(exceptoasilhas
Canárias)
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão,duranteaprimeirafasedoperíodode
transiçãooregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêyimaredu­
çãode8%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteoquarto
anoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2176/89da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodeperasorigináriasdaEspanha(exceptoas
ilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporfoçadoartigo25?dorefe­
ridoregulamento ;queatomadaemconsideraçãodessas
condiçõeslevaaquesealtereodireitodecompensação
naimportaçãodeperasorigináriasdaEspanha(exceptoas
ilhasCanárias);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede1,32ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2176/89passaaserde4,98ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.12.0JOn?L208de20.7.1989,p.18.
V
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2255/89 DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 2641/88, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda à utilização de uvas, de mostos de uva e de mostos de uva concentrados com vista à elaboração de sumos de uva

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1236/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 46º,

Considerando que o artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 institui um regime de ajuda à utilização de mostos para elaboração de sumos de uva; que o Regulamento (CEE) nº 2641/88 da Comissão (3) estabeleceu as regras de execução desse regime; que, com o objectivo de evitar determinadas dificuldades que se levantaram no decurso das últimas campanhas, é conveniente explicitar que os sumos de uvas podem ser concentrados para efeitos de transporte;

Considerando que é necessário adaptar determinadas referências no que diz respeito ao período no decurso do qual os transformadores devem ter cumprido as suas obrigações;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2641/88 é alterado do seguinte modo:

a) O nº 2 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. Nos termos do disposto no nº 1 do artigo 47º do Regulamento (CEE) nº 822/87, os transformadores que durante a campanha anterior estiveram sujeitos às obrigações previstas nos artigos 30º, 36º ou 39º do referido regulamento só podem beneficiar das medidas previstas no presente regulamento se provarem que cumpriram as suas obrigações no decurso dos períodos de referência fixados, respectivamente, pelos Regulamentos (CEE) nº 441/88 (*) e (CEE) nº 3105/88 (**) da Comissão.

(*) JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 15.

(**) JO nº L 277 de 8. 10. 1988, p. 21. »

b) É inserido o seguinte número:

« 5. O sumo de uvas elaborado pode ser concentrado para efeitos de transporte para as instalações ou com vista à exportação. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 31.

(3) JO nº L 236 de 26. 8. 1988, p. 25.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2280/89 DO CONSELHO

de 24 de Julho de 1989

relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 4186/88 para determinados produtos laminados planos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 4186/88 (1), o Conselho abriu para determinados produtos laminados planos do código NC ex 7226 10 91, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989, um contingente pautal comunitário com direito nulo cujo volume foi fixado ao nível de 600 toneladas;

Considerando que, com base nos dados mais recentes relativos a esse produto em relação ao ano de contingentamento, importa considerar o facto de as necessidades suplementares de importações da Comunidade de países terceiros se elevarem, no imediato, a 500 toneladas; que é conveniente adicionar ao volume do contingente essa quantidade para ter em conta as necessidades verificadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aumentado de 600 para 1 100 toneladas o volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 4186/88 para determinados produtos laminados planos do código NC ex 7226 10 91.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1) JO nº L 368 de 31. 12. 1988, p. 24.