00 Este código é utilizado para indicar que não existe nenhum regime precedente (a)

01 Introdução em livre prática de mercadorias com reexpedição simultânea no âmbito do comércio entre partes do território aduaneiro da União às quais as disposições da Diretiva 2006/112/CE ou da Diretiva 2008/118/CE se aplicam e partes deste território às quais essas disposições não se aplicam, ou no âmbito do comércio entre partes deste território às quais essas disposições não se aplicam. Exemplo : Mercadorias não-UE provenientes de um país terceiro, introduzidas em livre prática na Alemanha e com destino às Ilhas Canárias.

07 Introdução em livre prática de mercadorias simultaneamente sujeitas a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro em que nem o IVA nem, quando aplicável, impostos especiais de consumo foram cobrados. Explicação : Este código é utilizado nos casos em que as mercadorias são introduzidas em livre prática, mas o IVA e os impostos especiais de consumo não foram cobrados. Exemplos : Introdução em livre prática de açúcar em bruto importado sem pagamento do IVA. Enquanto as mercadorias estão colocadas num entreposto ou num local autorizado que não um entreposto aduaneiro, o IVA é suspenso. Introdução em livre prática de óleos minerais importados sem pagamento do IVA. Enquanto as mercadorias estão colocadas num entreposto fiscal, o IVA e os impostos especiais de consumo são suspensos.

40 Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias. Introdução no consumo de mercadorias no âmbito do comércio entre a União e outros países com os quais tenha estabelecido uma união aduaneira. Introdução no consumo de mercadorias no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código. Exemplos: — Mercadorias provenientes do Japão com o pagamento dos direitos aduaneiros, do IVA e dos impostos especiais de consumo, quando aplicável. — Mercadorias provenientes de Andorra introduzidas no consumo na Alemanha. — Mercadorias provenientes da Martinica introduzidas no consumo na Bélgica.

42 Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias isentas de IVA para entrega num outro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo. Introdução no consumo de mercadorias UE, no âmbito do comércio entre partes do território aduaneiro da União, nas quais as disposições das Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE não se aplicam e partes deste território em que estas disposições são aplicáveis, que são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo. Explicação : A isenção de pagamento do IVA, bem como a suspensão do imposto especial de consumo, quando aplicável, são concedidas, porque a importação é seguida de uma entrega ou de uma transferência intra-União das mercadorias para outro Estado-Membro. Nesse caso, o IVA é devido, bem como o imposto especial de consumo, quando aplicável, no Estado-Membro de destino final. Para utilizar este procedimento, devem ser preenchidas as condições referidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE e, quando aplicável, as condições previstas no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE. As informações exigidas por força do artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE são inscritas no E.D. 3/40 N.o de identificação das referências fiscais adicionais. Exemplos : As mercadorias não-UE são introduzidas em livre prática num Estado-Membro e são objeto de entrega isenta do IVA noutro Estado-Membro. As formalidades relativas ao IVA são cumpridas por um agente aduaneiro que é representante fiscal, através do sistema intra-União do IVA. Mercadorias não-UE sujeitas a impostos especiais de consumo importadas de um país terceiro, que são introduzidas em livre prática e são objeto de entrega isenta do IVA noutro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de importação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

43 Introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias no âmbito da aplicação, durante o período transitório seguinte à adesão de novos Estados-Membros, de medidas específicas relacionadas com a cobrança de um montante. Exemplo : Introdução em livre prática de produtos agrícolas no âmbito da aplicação, durante um período transitório específico seguinte à adesão de novos Estados-Membros, de um regime aduaneiro especial ou de medidas específicas instituídas entre os novos Estados-Membros e os restantes Estados-Membros da União.

44 Destino especial As mercadorias podem ser introduzidas em livre prática e no consumo com isenção de direitos ou redução da taxa do direito em função da sua utilização específica. Exemplo : Introdução em livre prática de motores não-UE para a integração em aeronaves civis construídas na União Europeia. Mercadorias não-UE para a integração em determinadas categorias de navios, barcos e outras embarcações e para as plataformas de perfuração ou de exploração.

45 Introdução em livre prática e introdução parcial no consumo quer do IVA quer dos impostos especiais sobre o consumo de mercadorias e sua colocação num entreposto que não aduaneiro. Explicação : Este código é utilizado para mercadorias que estão sujeitas a IVA e impostos especiais de consumo e em que apenas uma dessas categorias de impostos é paga quando as mercadorias são introduzidas em livre prática. Exemplos : Introdução em livre prática de cigarros não-UE com pagamento do IVA. Quando da permanência das mercadorias num entreposto fiscal, os impostos especiais sobre o consumo são suspensos. Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo importadas de um país terceiro ou a partir de um território terceiro referido no artigo 5.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE são introduzidas em livre prática. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação em regime de suspensão do imposto especial de consumo, iniciada por um expedidor registado no local de importação, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE, para um entreposto fiscal no mesmo Estado-Membro.

46 Importação de produtos transformados obtidos a partir de mercadorias equivalentes no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo antes da exportação das mercadorias que substituem. Explicação : Importação antecipada em conformidade com o artigo 223o, n.o 2, alínea d), do Código. Exemplo : Importação de mesas fabricadas a partir de madeira não-UE antes da colocação de madeira da UE ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo.

48 Introdução no consumo com introdução em livre prática simultânea de produtos de substituição no âmbito do regime de aperfeiçoamento passivo antes da exportação de mercadorias defeituosas. Explicação : Sistema de trocas padrão (IM-EX), importação antecipada em conformidade com o artigo 262.o, n.o 1, do Código.

51 Sujeição das mercadorias ao regime de aperfeiçoamento ativo. Explicação : Aperfeiçoamento ativo, em conformidade com o artigo 256.o do Código.

53 Mercadorias sujeitas a importação temporária. Explicação : Sujeição das mercadorias não-UE destinadas à reexportação ao regime de importação temporária. Pode ser utilizado no território aduaneiro da União, com franquia total ou parcial de direitos de importação, em conformidade com o artigo 250.o do Código. Exemplo : Importação temporária, por exemplo para uma exposição.

54 Aperfeiçoamento ativo noutro Estado-Membro (sem que as mercadorias tenham aí sido introduzidas em livre prática) (a). Explicação : Este código serve para registar a operação nas estatísticas do comércio intra-União. Exemplo : Mercadorias não-UE que são sujeitas a aperfeiçoamento ativo na Bélgica (5100). Após terem sido objeto de uma operação de aperfeiçoamento ativo, são expedidas para a Alemanha para serem introduzidas em livre prática (4054) ou para serem objeto de um aperfeiçoamento complementar (5154).

61 Reimportação com introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias. Explicação : Mercadorias reimportadas de um país terceiro com pagamento dos direitos aduaneiros e do IVA.

63 Reimportação com introdução simultânea em livre prática e no consumo de mercadorias isentas do IVA para entrega noutro Estado-Membro e, quando aplicável, em regime de suspensão do imposto especial de consumo. Explicação : A isenção de pagamento do IVA, bem como a suspensão do imposto especial de consumo, quando aplicável, é concedida, porque a reimportação é seguida de uma entrega ou de uma transferência intra-União das mercadorias para outro Estado-Membro. Nesse caso, o IVA, bem como o imposto especial de consumo, quando aplicável, é devido no Estado-Membro de destino final. Para utilizar este procedimento, devem ser preenchidas as condições referidas no artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE e, quando aplicável, as condições previstas no artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE. As informações exigidas por força do artigo 143.o, n.o 2, da Diretiva 2006/112/CE são inscritas no E.D. 3/40 N.o de identificação das referências fiscais adicionais. Exemplos : Reimportação após aperfeiçoamento passivo ou exportação temporária, sendo a eventual dívida do IVA imputada a um representante fiscal. Mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo reimportadas após aperfeiçoamento passivo e introduzidas em livre prática, que são objeto de entrega isenta do IVA num outro Estado-Membro. A introdução em livre prática é imediatamente seguida da circulação das mercadorias em regime de suspensão dos impostos especiais de consumo, a partir do local de reimportação, iniciada por um expedidor registado em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/118/CE.

68 Reimportação com introdução no consumo parcial e introdução em livre prática simultânea, e sujeição das mercadorias a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro. Explicação : Este código é utilizado para mercadorias que estão sujeitas a IVA e impostos especiais de consumo e em que apenas uma dessas categorias de impostos é paga quando as mercadorias são introduzidas em livre prática. Exemplo : Reimportação de bebidas alcoólicas transformadas e sujeição ao regime de entreposto fiscal.

71 Sujeição das mercadorias ao regime de entreposto aduaneiro.

76 Sujeição das mercadorias UE ao regime de entreposto aduaneiro, em conformidade com o artigo 237.o, n.o 2, do Código. Exemplo : Carne desossada de bovinos machos adultos colocada sob o regime de entreposto aduaneiro antes da exportação [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1741/2006 (1) da Comissão, de 24 de novembro de 2006, que estabelece as condições de concessão da restituição especial à exportação aplicável à carne desossada de bovinos machos adultos colocada sob o regime de entreposto aduaneiro antes da exportação (JO L 329 de 25.11.2006, p. 7)]. Após a introdução em livre prática, o pedido de reembolso ou de dispensa de pagamento dos direitos de importação com base nas mercadorias serem defeituosas ou não conformes com as estipulações do contrato (artigo 118.o do Código). Em conformidade com o artigo 118.o, n.o 4, do Código, as mercadorias em questão podem ser sujeitas ao regime de entreposto aduaneiro, em vez de terem de ser retiradas do território aduaneiro da União, a fim de concessão de reembolso ou de dispensa de pagamento.

77 Transformação de mercadorias UE sob fiscalização das autoridades aduaneiras e sob controlo aduaneiro (na aceção do artigo 5.o, n.os 27 e 3, do Código) antes da exportação e pagamento das restituições à exportação. Exemplo : Conservas de carne de bovino produzidas sob fiscalização das autoridades aduaneiras e sob controlo aduaneiro antes da exportação [artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 1731/2006 da Comissão, de 23 de novembro de 2006, que estabelece normas especiais de execução das restituições à exportação para certas conservas de carne de bovino (JO L 325 de 24.11.2006, p. 12)].

78 Introdução de mercadorias em zona franca. a)

95 Sujeição de mercadorias UE a um regime de entreposto que não um regime de entreposto aduaneiro em que nem o IVA nem, quando aplicável, impostos especiais de consumo foram pagos. Explicação : Este código é utilizado no âmbito do comércio a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, do Código, bem como o comércio entre a União e os países com os quais estabeleceu uma união aduaneira e caso nem o IVA nem os impostos especiais de consumo aplicáveis tenham sido pagos. Exemplo : Cigarros provenientes das Ilhas Canárias são levados para a Bélgica e armazenados num entreposto fiscal; o pagamento do IVA e dos impostos especiais de consumo é suspenso.