ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
21.2.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/11
REGULAMENTO (CE)N?343/95DACOMISSÃO
de20deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedpanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

N?L39/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deFevereirode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 54,1
212 88,8
624 97,3
999 80,1
07070010 053 166,9
068 123,2
204 142,6
624 207,3
I999 160,0
07099073 204 106,1
624 196,3
999 151,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn"L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
18.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2436/95DACOMISSÃO
de17deOutubrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegu­
lamento(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordosovosforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2375/95daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnon?
1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,fixadas
noanexodoRegulamento (CE)n?2375/95,sãoalteradas
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
2JOn?L349de31.12.1994,p.105.
P)JOn?L242de11.10.1995,p.13.

N?L250/2IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.10.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deOutubrode1995,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições (2)
IECU/100unidades
04070011000 02 4,00
04070019000 02 2,20
ECU/100kg
04070030000 03 9,00
04 6,00
04081180100 01 45,00
04081981100 01 20,00
04081989100 01 20,00
04089180100 01 27,00
04089980100 01 7,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,lémen,HongKong,Rússia,CoreiadoSul,Japão,
Malásia,Tailândia,Taiwan,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.
N?L111/18IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1116/95DACOMISSÃO
de17deMaiode1995
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CE)n?961/95da
Comissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CE)n?961/95aosdadosqueaComissãodispõeactualmente,conduzàalte­
raçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
talcomoéindicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CE)n?961/95,éalteradaemconformidade
comosmontantesreferidosnoanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
P)JOn?L97de29.4.1995,p.33.

18.5.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMaiode1995,quealteraasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 41,71(2)(3)
17026010000 41,71(2)(3)
17026090200 79,25
—ecus/1%desacarosex100kg—
17026090800 0,4171<')f)
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 41,71(2)(3)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17029060000 0,4171(')(*)
17029071000 0,4171(')(3)
17029099900 0,4171(■)(3)(4)
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 41,71(2)(3)
—iecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,4171(>)(3)
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70].Oteoremsacaroseédeterminadoem
conformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
f)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
OAplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo13?BdoRegulamento
(CEE)n?394/70.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.
N?L202/4[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.8.95
REGULAMENTO (CE)N?2054/95DACOMISSÃO
de25deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.

26.8.95[_PT JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L202/5
ANEXO
doRegulamento daComissão,de25deAgostode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 44,6
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,2
07070025 052 63,1
053 166,9
060 61,0
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 94,5
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 64,3
512 77,7
524 62,9
528 58,9
600 54,7
624 78,0
999 66,1
08061040 052 105,0
066 49,4
220 110,8
400 136,1
412 132,4512 186,0
600 95,5
624 104,4
999 115,0
08081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 79,3
388 62,3
400 69,1
508 68,4
512 56,7
524 54,6
528 61,3
800 97,9
804 77,0
999 70,6
08082057 052 96,0
388 79,6
512 89,7
528 84,1
800 55,8
804 112,9
999 86,3
08093041,08093049052 56,5
220 121,8
624 106,8
999 95,0
08094030 064 74,2
066 78,5
068 70,9
624 152,8
999 94,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa «outras
origens».
N?L39/10PT 21.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?342/95DACOMISSÃO
de20deFevereirode1995
respeitanteaoRegulamento (CE)n?121/94relativoàisençãodedireitos
niveladoresdeimportação ,paracertosprodutosnosectordoscereais,prevista
pelosacordosentreaComunidade EuropeiaeaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
certificadosdeimportaçãoapresentadosem13deFeve­
reirode1995paraomalteprovenientedaRepública
Checadizemrespeitoa18435toneladasequeaquanti­
dadeaautorizaréde5270toneladascomumdireito
niveladorreduzidode60%;queénecessáriofixar
percentagenscorrespondentes dereduçãoparaospedidos
decertificadosdeimportaçãoapresentadosem13de
Fevereirode1995,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,nomeadamente ,o
seuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?121/94da
Comissão,de25deJaneirode1994,relativoàisençãode
direitosniveladoresdeimportação,paracertosprodutos
dosectordoscereais,previstapelosacordosentrea
ComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,aRepú­
blicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslo­
vaca^),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3003/94(3),prevênomeadamente as
quantidadesdemaltenãotorradomoleorigináriosdas
repúblicasChecaeEslovacaedaRepúblicadaHungria
quepodembeneficiardeumacessopreferencialnos
termosdoacordoprovisórioconcluídocomessespaíses;
Considerando queaComissãodevefixarumcoeficiente
únicodereduçãodasquantidadesdecertificadosde
importaçãopedidosquandoessasquantidadesexcedama
quantidadedocontingenteanual;queospedidosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãoaceitesospedidosdecertificadosparaocontingente
«RepúblicaCheca»previstonoRegulamento (CE)
n?121/94comdireitoniveladorreduzidode60%parao
maltedocódigoNC11071099,apresentadosem13de
Fevereirode1995ecomunicados àComissão,relativa­
menteàstonelagensconstantesdomesmo,afectadasde
umcoeficientede0,28587.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L21de26.1.1994,p.3.
(3)JOn?L317de10.12.1994,p.4.
11.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/7
REGULAMENTO (CE)N?1678/95DACOMISSÃO
de10deJulhode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
referidasnon?1doartigo4?domesmoregulamento ,
seriamsuperadassenãofossemimpostasrestriçõesà
emissãodecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãona
sequênciadospedidosapresentadosdesde6deJulhode
1995;queé,porconseguinte ,convenienteaplicarum
coeficientedereduçãoaospedidosapresentadosem6de
Julhode1995erecusarospedidosdecertificadosde
exportaçãocomprefixaçãodarestituiçãoapresentados
posteriormente naperspectivadeemissãoduranteo
períodoemcurso,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosalaranjas,cujopedidotenhasidoapresen­
tadoem6deJulhode1995aoabrigodoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1489/95,serãoemitidosnas
percentagensde39,76%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós6deJulhode1995eantesde25deAgosto
de1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1995.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo26?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas(3),
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(4)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede1138toneladasde
laranjasconstantesdoanexoIdoRegulamento (CE)
n?1489/95,diminuídaseaumentadasdasquantidades
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L145de28.6.1995,p.68.
(4)JOn?L145de28.6.1995,p.75.
30.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/9
REGULAMENTO (CE)N?2288/95DACOMISSÃO
de29deSetembrode1995
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerando queasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1530/95(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1516/95(6),e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilho,dotrigoedacevadasofreremumaalte­
raçãosignificativa ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem29,86ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1722/93,éfixadaem15,85ecuspor
tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.(jJOn?L148de30.6.1995,p.5.
OJOn?L159de1.7.1993,p.112.
(«)JOn?L147de30.6.1995,p.49.
N?L280/8Uri JornalOficialdasComunidades Europeias 23.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2691/95DACOMISSÃO
de22deNovembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2652/95daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2652/95,dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­■ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?2652/95sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
/
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L273de16.11.1995,p.5.

23.11.95HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L280/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deNovembrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 40,25(')
17011190910 38,83(')
17011190950 (2)
17011290100 40,25(')
17011290910 38,83(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4376
—ecus/100kg—
17019910100 43,76
17019910910 42,21
17019910950 42,21
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4376
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
OFixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93alterado.
14.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L129/19
REGULAMENTO (CE)N?1345/95DACOMISSÃO
de13deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de12deJunhode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1323/95(^5
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1995.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3JOn?L387de31.12.1992,p.1.
♦JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(«)JOn?L127de10.6.1995,p.15.

N?L129/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.95
ANEXO
doregulamento daComissão,de13deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC MontantedodireitoniveladorÇ)
17011110 38,920)
17011190 38,920)
17011210 38,920)
17011290 38,920)
17019100 50,15
17019910 50,15
17019990 50,15(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
0)Emconformidadecomon!1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.