2)

Os Anexos III e IV passam a ter a seguinte redação: «ANEXO III CRITÉRIOS DE SELEÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 4.o, N.o 3 (CRITÉRIOS PARA DETERMINAR SE OS PROJETOS INCLUÍDOS NO ANEXO II DEVEM SER SUJEITOS A UMA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL) 1. CARACTERÍSTICAS DOS PROJETOS Devem ser tidas em conta as características dos projetos, sobretudo as seguintes: a) A dimensão e conceção de todo o projeto; b) A acumulação com outros projetos existentes e/ou autorizados; c) A utilização de recursos naturais, em particular a terra, o solo, a água e a biodiversidade; d) A produção de resíduos; e) A poluição e os incómodos causados; f) Os riscos de acidentes graves e/ou de catástrofes que sejam relevantes para o projeto em causa, incluindo os causados pelas alterações climáticas, em conformidade com os conhecimentos científicos; g) Os riscos para a saúde humana (por exemplo, devido à contaminação da água ou à poluição atmosférica); 2. LOCALIZAÇÃO DOS PROJETOS Deve ser considerada a sensibilidade ambiental das zonas geográficas suscetíveis de serem afetadas pelos projetos, sobretudo no que respeita ao seguinte: a) O ordenamento do território, atual e aprovado; b) A riqueza relativa, a disponibilidade, a qualidade e a capacidade de regeneração dos recursos naturais da zona e no seu subsolo (incluindo o solo, a terra, a água e a biodiversidade); c) A capacidade de absorção do ambiente natural, com especial atenção às seguintes zonas: i) zonas húmidas, zonas ribeirinhas, fozes de rios, ii) zonas costeiras e o meio marinho, iii) zonas montanhosas e florestais, iv) reservas e parques naturais, v) zonas classificadas ou protegidas pela legislação nacional; zonas pertencentes à rede Natura 2000 designadas pelos Estados-Membros, nos termos da Diretiva 92/43/CEE e da Diretiva 2009/147/CE, vi) zonas em que já se verificou um desrespeito das normas de qualidade ambiental, estabelecidas pela legislação da União e pertinentes para o projeto, ou em que se considere que se verifica esse desrespeito, vii) zonas de forte densidade demográfica, viii) paisagens e sítios importantes do ponto de vista histórico, cultural ou arqueológico. 3. TIPO E CARACTERÍSTICAS DO IMPACTO POTENCIAL Os potenciais efeitos significativos dos projetos no ambiente devem ser considerados à luz dos critérios definidos nos pontos 1 e 2 do presente anexo, relativamente ao impacto do projeto sobre os fatores referidos no artigo 3.o, n.o 1, tendo em conta o seguinte: a) A magnitude e extensão espacial do impacto (tal como a zona geográfica e dimensão da população suscetível de ser afetada); b) A natureza do impacto; c) A natureza transfronteiriça do impacto; d) A intensidade e complexidade do impacto; e) A probabilidade do impacto; f) A ocorrência esperada, duração, frequência e reversibilidade do impacto; g) A acumulação dos impactos com os de outros projetos existentes e/ou aprovados; h) A possibilidade de redução do impacto de maneira eficaz. ANEXO IV INFORMAÇÕES A QUE SE REFERE O ARTIGO 5.o, N.o 1 (INFORMAÇÕES PARA O RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL) 1. Descrição do projeto, incluindo, em especial: a) Uma descrição da localização do projeto; b) Uma descrição das características físicas de todo o projeto, incluindo, se pertinente, os trabalhos de demolição necessários e as exigências em matérias de utilização de terras durante as fases de construção e de funcionamento; c) Uma descrição das principais características da fase de exploração do projeto (em especial, os processos de produção), por exemplo, a procura de energia e a energia utilizada, a natureza e a quantidade de materiais e recursos naturais utilizados (nomeadamente água, terra, solo e biodiversidade); d) Uma estimativa dos tipos e quantidades de resíduos e emissões (como poluição da água, da atmosfera, do solo e do subsolo, ruído, vibração, luz, calor, radiação) e as quantidades e tipos de resíduos produzidos durante a fase de construção e exploração. 2. Uma descrição das alternativas razoáveis (por exemplo, em termos de conceção do projeto, tecnologia, localização, dimensão e escala) estudadas pelo dono da obra, que são relevantes para o projeto proposto e as suas características específicas, e uma indicação das principais razões para a seleção da opção escolhida, incluindo uma comparação dos efeitos no ambiente. 3. Uma descrição dos aspetos relevantes do estado atual do ambiente (cenário de base) e um esboço da sua provável evolução caso o projeto não seja executado na medida em que as alterações naturais do cenário de base possam ser avaliadas através de um esforço razoável, em função da disponibilidade de dados ambientais e de conhecimentos científicos. 4. Uma descrição dos fatores indicados no artigo 3.o, n.o 1, suscetíveis de serem significativamente afetados pelo projeto: a população, a saúde humana, a biodiversidade (por exemplo, fauna e flora), o território (por exemplo, ocupação do território), o solo (por exemplo, matéria orgânica, erosão, compactação, impermeabilização), a água (por exemplo, alterações hidromorfológicas, quantidade e qualidade), o ar, o clima (por exemplo, emissões de gases com efeito de estufa, os impactos pertinentes para a adaptação), os bens materiais, o património cultural, incluindo os aspetos arquitetónicos e arqueológicos, e a paisagem; 5. Uma descrição dos prováveis efeitos significativos do projeto no ambiente, resultantes, nomeadamente: a) Da construção e da exploração do projeto, incluindo, se relevante, os trabalhos de demolição; b) Da utilização de recursos naturais, em particular a terra, o solo, a água e a biodiversidade, tendo em conta, na medida do possível, a disponibilidade sustentável desses recursos; c) Da emissão de poluentes, ruído, vibrações, luz, calor e radiação, da criação de incómodos e da eliminação e valorização de resíduos; d) Dos riscos para a saúde humana, para o património cultural ou para o ambiente (por exemplo, devido a acidentes ou catástrofes); e) Da acumulação de efeitos com outros projetos existentes e/ou aprovados, tendo em conta os problemas ambientais relacionados com as zonas de especial importância ambiental suscetíveis de serem afetadas ou a utilização dos recursos naturais; f) Do impacto do projeto sobre o clima (por exemplo, a natureza e o volume das emissões de gases com efeito de estufa), e da vulnerabilidade do projeto às alterações climáticas; g) Das tecnologias e das substâncias utilizadas. A descrição dos prováveis efeitos significativos nos fatores especificados no artigo 3.o, n.o 1, deverá abranger os efeitos diretos e, se for caso disso, os efeitos indiretos, secundários, cumulativos, transfronteiriços, a curto, médio e longo prazos, permanentes e temporários, positivos e negativos do projeto. Essa descrição deverá ter em conta os objetivos de proteção do ambiente estabelecidos a nível da União ou dos Estados-Membros, que sejam pertinentes para o projeto. 6. Uma descrição dos métodos de previsão ou de prova, utilizados para identificar e avaliar os efeitos significativos no ambiente, incluindo pormenores sobre as dificuldades (por exemplo, as deficiências técnicas ou falta de conhecimentos) encontradas durante a compilação das informações requeridas e as principais incertezas envolvidas. 7. Uma descrição das medidas previstas para evitar, prevenir, reduzir ou, se possível, compensar os eventuais efeitos negativos significativos no ambiente identificados e, se adequado, das eventuais disposições propostas em matéria de monitorização, (por exemplo, a elaboração de uma análise pós-projeto). Essa descrição deve explicar em que medida os efeitos negativos significativos no ambiente são evitados, prevenidos, reduzidos ou compensados e abranger, tanto a fase de construção, como a de exploração. 8. Uma descrição dos efeitos negativos significativos esperados do projeto no ambiente, decorrentes do risco de acidentes graves e/ou de catástrofes aos quais o projeto pode ser vulnerável, que sejam relevantes para o projeto em causa. As informações pertinentes disponíveis, obtidas através de avaliações de riscos de acordo com a legislação da União, como a Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou a Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho (2), ou as avaliações relevantes efetuadas nos termos da legislação nacional, podem ser utilizadas para este fim, desde que sejam preenchidos os requisitos da presente diretiva. Se adequado, a descrição deverá incluir medidas previstas para prevenir ou minimizar os efeitos negativos significativos dessas ocorrências no ambiente e os pormenores relativos à prontidão e à resposta proposta para estas emergências. 9. Um resumo não técnico das informações fornecidas em conformidade com os pontos 1 a 8. 10. Uma lista de referência com uma discriminação das fontes utilizadas para as descrições e avaliações efetuadas incluídas no relatório. (1) Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas, que altera e subsequentemente revoga a Diretiva 96/82/CE do Conselho (JO L 197 de 24.7.2012, p. 1)." (2) Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (JO L 172 de 2.7.2009, p. 18).»."