30.6.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L167/79
REGULAMENTO (CEE)N?1826/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?1478/90daComissão(4),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1610/90Q;Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?1478/90aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2°.doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontanteda
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1990/1991relativamente
àssementesdesoja,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deJulhode1990,paraseterem
consideração aaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L140de1.6.1990,p.72.
'4JOn?L152de16.6.1990,p.16.

N?L167/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1990,quefixaomontantedaajudaparaas
sementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:corrente
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,252
20,25228,179
28,179(¥)
28,17928,179
28,179
28,179
Sementestransformadas em:1?período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
20,056
20,05627,983
27,983(•)
27,98327,983
27,983
27,983
Sementestransformadas em:2°período
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,901
19,90127,828
27,828(*)
27,82827,828
27,828
27,828
Sementestransformadas em:3?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,334
19,33427,261
27,2610
27,26127,261
27,261
27,261
Sementestransformadas em:4?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,334
19,33427,261
27,2610
27,26127,261
27,261
27,261
Sementestransformadas em:5?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
19,037
19,03726,964
26,9640
26,96426,964
26,964
26,964
(*)Ajudaespecial.
(')Sobreserva,nocasodefixaçSoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.