1)

O anexo I é alterado do seguinte modo: a) a parte 1 passa a ter a seguinte redação: «PARTE 1 Lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos Código ISO e nome do país terceiro ou território Código do país terceiro, território, zona ou compartimento Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento Certificado veterinário Condições específicas Condições específicas Estatuto de vigilância da gripe aviária Estatuto de vacinação contra a gripe aviária Estatuto do controlo das salmonelas (6) Modelo(s) Garantias adicionais Data-limite (1) Data de início (2) 1 2 3 4 5 6 6A 6B 7 8 9 AL — Albânia AL-0 Todo o país EP, E S4 AR — Argentina AR-0 Todo o país SPF POU, RAT, EP, E A S4 WGM VIII AU — Austrália AU-0 Todo o país SPF EP, E S4 BPP, DOC, HEP, SRP, LT20 S0, ST0 BPR I DOR II HER III POU VI RAT VII BR — Brasil BR-0 Todo o país SPF BR-1 Estados de: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul RAT, BPR, DOR, HER, SRA N A BR-2 Estados de: Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo BPP, DOC, HEP, SRP, LT20 N S5, ST0 BR-3 Distrito Federal e Estados de: Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo WGM VIII EP, E, POU N S4 BW — Botsuana BW-0 Todo o país SPF EP, E S4 BPR I DOR II HER III RAT VII BY — Bielorrússia BY — 0 Todo o país EP e E (ambos “apenas para trânsito através da Lituânia”) IX CA — Canadá CA-0 Todo o país SPF EP, E S4 CA-1 Todo o território do Canadá, exceto a área CA-2 WGM VIII BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 N A S1, ST1 POU, RAT N CA-2 Território do Canadá correspondente a: CA-2.1 “Zona de controlo primário” situada dentro dos seguintes limites: — a oeste, o oceano Pacífico, — a sul, a fronteira com os Estados Unidos da América, — a norte, a autoestrada 16, — a leste, a fronteira entre as províncias da Colúmbia Britânica e de Alberta WGM VIII P2 4.12.2014 9.6.2015 POU, RAT N, P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S1, ST1 CA-2.2 Área da província de Ontário situada dentro dos seguintes limites: — a partir da County Road 119, no cruzamento com a County Road 64 e a 25th Line; — para norte na 25th Line até ao cruzamento com a Road 68, para leste na Road 68 até cruzar de novo com a 25th Line e continuando para norte na 25th Line até à 74 Road; — para leste na 74 Road desde a 25th Line até à 31st Line; — para norte na 31st Line desde a 74 Road até à 78 Road; — para leste na 78 Road desde a 31st Line até à 33rd Line; — para norte na 33rd Line desde a 78 Road até à 84 Road; — para leste na 84 Road desde a 33rd Line até à Highway 59; — para sul na Highway 59 desde a 84 Road até à Road 78; — para leste na Road 78 desde a Highway 59 até à 13th Line; — para sul na 13 Line desde a 78 Road até à Oxford Road 17; — para leste na Oxford Road 17 desde a 13 Line até à Oxford Road 4; — para sul na Oxford Road 4 desde a Oxford Road 17 até à County Road 15; — para leste na County Road 15, atravessando a Highway 401, desde a Oxford Road 4 até à Middletown Line; — para sul na Middletown Line, atravessando a Highway 403, desde a County Road 15 até à Old Stage Road; — para oeste na Old Stage Road, desde a Middletown Line até à County Road 59; — para sul na County Road 59 desde a Old Stage Road até à Curries Road; — para oeste na Curries Road desde a County Road 59 até à Cedar Line; — para sul na Cedar Line, desde a Curries Road até à Rivers Road; — para sudoeste na Rivers Road, desde a Cedar Line até à Foldens Line; — para noroeste na Foldens Line desde a Rivers Road até à Sweaburg Road; — para sudoeste na Sweaburg Road, desde a Foldens Line até à Harris Street; — para noroeste na Harris Street desde a Sweaburg Road até à Highway 401; — para oeste na Highway 401 desde a Harris Street até à Ingersoll Street (County Road 10); — para norte na Ingersoll Street (County Road 10), da Highway 401 até à County Road 119; — ao longo da County Road 119 desde a Ingersoll Street (County Road 10) até ao ponto de partida, no cruzamento da County Road 119 com a 25 Line. WGM VIII P2 8.4.2015 POU, RAT N, P2 8.10.2015 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S1, ST1 CA-2.3 Área da província de Ontário situada dentro dos seguintes limites: — a partir de Twnshp Rd 4, para oeste, desde o cruzamento com a Highway 401 até à Blandford Road; — para norte na Blandford Road desde a Twnshp Rd 4 até à Oxford-Waterloo Road; — para leste na Oxford-Waterloo Road desde a Blandford Road até à Walker Road; — para norte na Walker Road desde a Oxford-Waterloo Road até à Bridge St; — para leste na Bridge St desde a Walker Road até à Puddicombe Road; — para norte na Puddicombe Road desde a Bridge St até à Bethel Road; — para leste na Bethel Road desde a Puddicombe road até à Queen Street; — para sul na Queen Street desde a Bethel Road até à Bridge Street; — para leste na Bridge Street desde a Queen Street até à Trussler Road; — para sul na Trussler Road desde a Bridge Street até à Oxford Road 8; — para leste na Oxford Road 8 desde a Trussler Road até à Northumberland Street; — para sul na Northumberland St desde a Oxford Road 8, continuando na Swan Street/Ayr Road até à Brant Waterloo Road; — para oeste na Brant Waterloo Road desde a Swan St/Ayr Road até à Trussler Road; — para sul na Trussler Road desde a Brant Waterloo Road até à Township Road 5; — para oeste na Township Road 5 desde a Trussler Road até à Blenheim Road; — para sul na Blenheim Road desde a Township Road 5 até à Township Road 3; — para oeste na Township Road 3 desde a Blenheim Road até à Oxford Road 22; — para norte na Oxford Road 22 desde a Township Road 3 até à Township Road 4; — para oeste na Township Road 4 desde a Oxford Road 22 até à Highway 401. WGM VIII P2 8.4.2015 8.10.2015 POU, RAT N, P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S1, ST1 CH — Suíça CH-0 Todo o país (3) A (3) CL — Chile CL-0 Todo o país SPF EP, E S4 BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 N A S0, ST0 WGM VIII POU, RAT N CN — China CN-0 Todo o país EP CN-1 Província de Shandong POU, E VI P2 6.2.2004 — S4 GL — Gronelândia GL-0 Todo o país SPF EP, WGM HK — Hong Kong HK-0 Todo o território da Região Administrativa Especial de Hong Kong EP IL — Israel (5) IL-0 Todo o país SPF BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, LT20 X N A S5, ST1 SRP P3 18.4.2015 POU, RAT X N WGM VIII P3 18.4.2015 E X S4 EP IN — Índia IN-0 Todo o país EP IS — Islândia IS-0 Todo o país SPF EP, E S4 KR — República da Coreia KR-0 Todo o país EP, E S4 MD — Moldávia MD-0 Todo o país EP ME — Montenegro ME-0 Todo o país EP MG — Madagáscar MG-0 Todo o país SPF EP, E, WGM S4 MY — Malásia MY-0 — — MY-1 Parte peninsular (ocidental) EP E S4 MK — antiga República jugoslava da Macedónia (4) MK-0 (4) Todo o país EP MX — México MX-0 Todo o país SPF EP P2 17.5.2013 NA — Namíbia NA-0 Todo o país SPF BPR I DOR II HER III RAT, EP, E VII S4 NC — Nova Caledónia NC-0 Todo o país EP NZ — Nova Zelândia NZ-0 Todo o país SPF BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20, S0, ST0 WGM VIII EP, E, POU, RAT S4 PM — São Pedro e Miquelon PM-0 Todo o território SPF RS — Sérvia RS-0 Todo o país EP RU — Rússia RU-0 Todo o país EP, E, POU S4 SG — Singapura SG-0 Todo o país EP TH — Tailândia TH-0 Todo o país SPF, EP WGM VIII 1.7.2012 POU, RAT 1.7.2012 E 1.7.2012 S4 TN — Tunísia TN-0 Todo o país SPF BPP, LT20, BPR, DOR, HER S0, ST0 WGM VIII EP, E, POU, RAT S4 TR — Turquia TR-0 Todo o país SPF EP, E S4 UA –Ucrânia UA-0 Todo o país EP, E, POU, RAT, WGM US — Estados Unidos US-0 Todo o país SPF EP, E S4 US-1 Área dos Estados Unidos, excluindo o território US-2 WGM VIII POU, RAT N BPP, BPR, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2 Área dos Estados Unidos correspondente a: US-2.1 Estado de Washington: Benton County Franklin County WGM VIII P2 19.12.2014 7.4.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.2 Estado de Washington: Clallam County WGM VIII P2 19.12.2014 11.5.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.3 Estado de Washington: Okanogan County (1): a) Norte: Partindo da interseção da US 97 WA 20 com S. Janis Road, virar à direita para S. Janis Road. Virar à esquerda para McLaughlin Canyon Road, depois à direita para Hardy Road, em seguida à esquerda para Chewilken Valley Road. b) Leste: Da Chewilken Valley Road virar à direita para JH Green Road, à esquerda para Hosheit Road, à esquerda para Tedrow Trail Road, depois à esquerda para Brown Pass Road até à fronteira do território da tribo Colville. Seguir a fronteira do território da tribo Colville para oeste e em seguida para sul até ao cruzamento com a US 97 WA 20. c) Sul: Virar à direita para a US 97 WA 20, depois à esquerda para Cherokee Road, em seguida à direita para Robinson Canyon Road. Virar à esquerda para Bide A Wee Road, à esquerda para Duck Lake Road, à direita para Soren Peterson Road, à esquerda para Johnson Creek Road, depois à direita para George Road. Virar à esquerda para a Wetherstone Road, depois à direita para a Eplay Road. d) Oeste: Da Eplay Road, virar à direita para Conconully Road/6th Avenue N., à esquerda para Green Lake Road, à direita para Salmon Creek Road, à direita para Happy Hill Road, depois à esquerda para Conconully Road (até Main Street). Virar à direita para Broadway, à esquerda para C Street, à direita para Lake Street E, à direita para Sinlahekin Road, à direita para S. Fish Lake Road, depois à direita para Fish Lake Road. Virar à esquerda para N. Pine Creek Road, à direita para Henry Road (até a N. Pine Creek Road), à direita para Indian Springs Road, depois à direita para a Hwy 7, até à US 97 WA 20. WGM VIII P2 29.1.2015 16.6.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.4 Estado de Washington: Okanogan County (2): a) Norte. Partindo da interseção da US Hwy 95 com a fronteira com o Canadá, continuar para leste ao longo da fronteira com o Canadá, depois virar à direita para 9 Mile Road (County Hwy 4777). b) Leste. Da 9 Mile Road, virar à direita para Old Hwy 4777, que segue para sul até Molson Road. Virar à direita para Chesaw Road, à esquerda para Forest Service 3525, à esquerda para Forest Development Road 350, até à Forest Development Road 3625. Seguir em direção a oeste e virar à esquerda para Forest Service 3525, à direita para Rone Road, à direita para Box Spring Road, à esquerda para Mosquito Creek Road, depois à direita para Swanson Mill Road. c) Sul. Da Swanson Mill Road virar à esquerda para O'Neil Road até à 97N, a sul. Virar à direita para Ellis Forde Bridge Road, à esquerda para Janis Oroville (SR 7), à direita para Loomis Oroville Road, à direita para Wannact Lake Road, à esquerda para Ellemeham Moutain Road, à esquerda para Earth Dam Road, à esquerda para uma estrada sem nome, à direita para uma estrada sem nome, à direita para outra estrada sem nome, em seguida à esquerda para uma estrada sem nome e depois à esquerda para outra estrada sem nome. d) Oeste: Da estrada sem nome virar à direita para Loomis Oroville Road, depois à esquerda para Smilkameen Road até à fronteira com o Canadá. WGM VIII P2 3.2.2015 6.5.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.5 Estado de Oregão: Douglas County WGM VIII P2 19.12.2014 23.3.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.6 Estado de Oregão: Deschutes County WGM VIII P2 14.2.2015 19.5.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.7 Estado de Oregão: Malheur County WGM VIII P2 20.1.2015 11.5.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 Estado de Idaho: Canyon County Payette County WGM VIII P2 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.8. Estado da Califórnia: Stanislaus County/Tuolumne County: Uma zona com 10 km de raio começando no ponto N da fronteira da zona de controlo circular e estendendo-se, no sentido dos ponteiros do relógio: a) Norte — 2,5 milhas a leste da interseção entre a State Hwy. 108 e Williams Road. b) Nordeste — 1,4 milhas a sudeste da interseção entre Rock River Dr. e Tulloch Road. c) Leste — 2,0 milhas a noroeste da interseção entre Milpitas Road e Las Cruces Road. d) Sudeste — 1,58 milhas a leste do extremo norte de Rushing Road. e) Sul — 0,70 milhas a sul da interseção entre a State Highway 132 e Crabtree Road. f) Sudoeste — 0,8 milhas a sudeste da interseção entre Hazel Dean Road e Loneoak Road. g) Oeste — 2,5 milhas a sudoeste da interseção entre Warnerville Road e Tim Bell Road. h) Noroeste — 1,0 milhas a sudeste da interseção entre CA-120 e Tim Bell Road. WGM VIII P2 23.1.2015 5.5.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.9 Estado da Califórnia: Kings County: Uma zona com 10 km de raio começando no ponto N da fronteira da zona de controlo circular e estendendo-se, no sentido dos ponteiros do relógio: a) Norte — 0,58 milhas a norte de Kansas Avenue b) NE — 0,83 milhas a leste de CA-43. c) Leste — 0,04 milhas a leste de 5th Avenue. d) Sudeste — 0,1 milhas a leste da interseção entre Paris Avenue e 7th Avenue. e) Sul — 1,23 milhas a norte de Redding Avenue. f) Sudoeste — 0,6 milhas a oeste da interseção entre Paris Avenue e 15th Avenue. g) Oeste — 1,21 milhas a leste de 19th Avenue. h) Noroeste — 0,3 milhas a norte da interseção entre Laurel Avenue e 16th Avenue. WGM VIII P2 12.2.2015 26.5.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.10 Estado de Minesota WGM VIII P2 5.3.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.11.1 Estado de Missuri: Barton County Jasper County WGM VIII P2 8.3.2015 18.6.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.11.2 Estado de Missuri: Moniteau County Morgan County WGM VIII P2 10.3.2015 11.6.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.11.3 Estado de Missuri: Lewis County WGM VIII P2 5.5.2015 20.9.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.13 Estado de Arcansas: Boone County Marion County WGM VIII P2 11.3.2015 13.7.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.14 Estado de Kansas: Leavenworth County Wyandotte County WGM VIII P2 13.3.2015 12.6.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.15 Estado de Kansas: Cherokee County Crawford County WGM VIII P2 9.3.2015 18.6.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.16 Estado de Montana: Fergus County Judith Basin County WGM VIII P2 2.4.2015 2.7.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.17 Estado de Dacota do Norte: Dickey County La Moure County WGM VIII P2 11.4.2015 27.7.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 S3, ST1 US-2.18 Estado de Dacota do Sul: Beadle County Bon Homme County Brookings County Brown County Hutchinson County Kingsbury County Lake County McCook County McPherson County Minnehaha County Moody County Roberts County Spink County Yankton County WGM VIII P2 1.4.2015 10.9.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.19.1 Estado de Wisconsin: Barron County WGM VIII P2 16.4.2015 18.8.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.19.2 Estado de Wisconsin: Jefferson County WGM VIII P2 11.4.2015 17.8.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.19.3 Estado de Wisconsin: Chippewa County WGM VIII P2 23.4.2015 29.7.2015 POU, RAT N, P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.19.4 Estado de Wisconsin: Juneau County WGM VIII P2 17.4.2015 6.8.2015 POU, RAT N, P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.20.1 Estado de Iowa: Buena Vista County Calhoun County Cherokee County Clay County Dickinson County Emmet County Hamilton County Hardin County Humboldt County Ida County Kossuth County Lyon County O'Brien County Osceola County Palo Alto County Plymouth County Pocahontas County Sac County Sioux County Webster County Woodbury County Wright County WGM VIII P2 14.4.2015 11.11.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.20.2 Estado de Iowa: Adair County Guthrie County Madison County WGM VIII P2 4.5.2015 9.9.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.21 Estado de Indiana: Whitley County WGM VIII P2 10.5.2015 8.8.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 US-2.22 Estado de Nebrasca: Dakota County Dixon County Thurston County Wayne County WGM VIII P2 11.5.2015 21.10.2015 POU, RAT N P2 BPR, BPP, DOC, DOR, HEP, HER, SRP, SRA, LT20 A S3, ST1 UY — Uruguai UY-0 Todo o país SPF EP, E, RAT S4 ZA — África do Sul ZA-0 Todo o país SPF EP, E S4 BPR I P2 9.4.2011 A DOR II HER III RAT VII H 9.4.2011 25.8.2015 ZW — Zimbabué ZW-0 Todo o país RAT VII EP, E S4 b) a parte 2 é alterada do seguinte modo: i) na secção que enumera os modelos de certificados veterinários, é inserida a seguinte entrada após a entrada «SRA»: Modelo de certificado veterinário para ratites para abate, antes da entrada «POU»: Modelo de certificado veterinário para carne de aves de capoeira: «“LT20”: Modelo de certificado veterinário para remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia», ii) o seguinte modelo de certificado veterinário para remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia «LT20» é inserido após o modelo de certificado veterinário para ratites para abate «SRA» e antes do modelo de certificado veterinário para carne de aves de capoeira «POU»: « Modelo de certificado veterinário para remessas isoladas com menos de 20 unidades de aves de capoeira, à exceção de ratites, e dos respetivos ovos para incubação e pintos do dia (LT20) »