ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
20.5.95 IPT N?L114/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1140/95DACOMISSÃO
de19deMaiode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?954/95(3);que,antecedendo asaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
OJOn?L97de29.4.1995,p.18.

N?L114/12rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.5.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deMaiode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 68,00
Cevada (10030090) 73,00
Milho (10059000) 78,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 66,00
N?L249/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2433/95DACOMISSÃO
de16deOutubrode1995
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosduranteodia16deOutubrode1995paraastrocascomerciaiscom
aEspanhanosectordacarnedebovino
volumepodeprovocarumagraveperturbaçãodomercado
dosanimaisvivos;queé,porconseguinte ,oportuno,a
títulodemedidacautelar,emitiroscertificadosapenasaté
aolimitedeumadeterminadapercentagemdasquanti­
dadespedidasparaessesprodutos,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1112/93da
Comissão,de6deMaiode1993,quedeterminaasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordacarnedebovinoentrea
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985eEspanhaePortugalequerevogaosRegulamentos
(CEE)n?3810/91e(CEE)n?3829/92(<),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2399/95(2),fixou,nomeadamente ,oslimitesindicativos
aplicáveisnosectordacarnedebovino,bemcomoas
quantidadesmáximasrelativamente àsquaispodemser
emitidoscertificadosMCTemSetembroeOutubrode
1995;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomarasmedidascautelares
necessárias ,quandoasituaçãoconduzaaatingiroua
excederolimiteindicativoparaoanoemcursoouparte
deste;
Considerando queoexamedospedidosdecertificados
duranteodia16deOutubrode1995revelouqueoseuArtigo1?
Paraosanimaisvivosdaespéciebovina,comexcepção
dosreprodutoresderaçapuraedosanimaisparatoura­
das:
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosdurante
odia16deOutubrode1995ecomunicados àComis­
sãoserãoaceitesatéaolimitede57%paraaEspanha.
2.Apartirde13deNovembrode1995,podemser
reapresentados pedidosdecertificados .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L113de7.5.1993,p.10.f)JOn?L246de13.10.1995,p.1.
N?L231/16PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2267/95DACOMISSÃO
de27deSetembrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosovosedacarnedeavesdecapoeira
apresentadosemSetembrode1995aoabrigodoregimeprevistonosacordos
concluídospelaComunidadecomaRoméniaeaBulgária
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1559/94da
Comissão('),queestabeleceasnormasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
Comunidadeporumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2252/95(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1995totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;
Considerandoqueéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1995,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1559/94,
sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1de
Janeiroa31deMarçode1996podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?1559/94,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de1.7.1994,p.62.
2JOn?L230de27.9.1995,p.12.

28.9.95 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L231/17
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1995
37 11,80
38 100,00
39 —
40 100,00
43 100,00
ANEXOII
I (emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJaneiroa
31deMarçode1996
37 38,13
38 178,71
39 1255,20
40 179,68
43 601,24
N?L124/36|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1286/95DACOMISSÃO
de6deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de2deJunhode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
sãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1271/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(5)JOn?L198de30.7.1994,p.88.
OJOn?L123de3.6.1995,p.11.

7.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L124/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 39,05(')
17011190 39,05(')
17011210 39,05(')
17011290 39,05(')
17019100 46,12
17019910 46,12
17019990 46,12(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L45/48PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.95
REGULAMENTO (CE)N?445/95DACOMISSÃO
de28deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo:Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(JJOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

1.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/49
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deFevereirode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 50,2
212 82,0
624 97,3
999 76,5
07070010 052 100,7
053 166,9
068 98,6
204 115,7
I624 207,3
999 137,8
07099073 052 99,8
204 129,2
624 196,3
999 141,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
31.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/5
REGULAMENTO (CE)N?151/95DACOMISSÃO
de30deJaneirode1995
relativoàemissão,em30deJaneirode1995,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoorigináriosde
determinados paísesterceiros
dadesnumapercentagemúnica,emconformidade como
n?5,alíneab),doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3653/85;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?3653/85,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos;
Considerando queapenasforamapresentados em
EspanhaenoReinoUnidopedidosparaprodutosorigi­
náriosdoChile,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordascarnesdeovinoe
decaprino('),comaúltimoredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1886/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3643/85do
Conselho,de19deDezembrode1985,relativoaoregime
deimportaçãoaplicáveladeterminados paísesterceiros,
nosectordascarnesdeovinoedecaprino,apartirdoano
de1986(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3890/92(4),e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3653/85da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2779/93(6),fixouasmodalidades
deaplicaçãodoregimedeimportaçãoinstituídopelo
Regulamento (CEE)n?3643/85;que,emconformidade
comon?5doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3653/85,éconvenientedeterminaremquemedidase
podedarumseguimentofavorávelaospedidosdeemissão
doscertificadosdeimportaçãointroduzidos atítulodo
primeirotrimestrede1995;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3653/85,éconvenientereduziressasquanti­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AEspanhaeoReinoUnidoemitirão,30deJaneirode
1995,oscertificadosdeimportaçãoprevistosnoRegula­
mento(CEE)n?3653/85paraosquaisforamintroduzidos
pedidosde1a10deJaneirode1995.Paraosprodutos
incluídosnoscódigosNC02043000,02044100,
02044210,02044230,02044250,.02044290,
02044310,02044390,02045051,02045053,
02045055,02045059,02045071e02045079,originá­
riosdoChile,asquantidadespedidassãoatribuídasinte­
gralmente.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.30.
OJOn?L348de24.12.1985,p.2.
(4)JOn?L391de31.12.1992,p.51.
OJOn?L348de24.12.1985,p.21.oJOn?L252de9.10.1993,p.10.
N?L44/54PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
REGULAMENTO (CE)N?422/95DACOMISSÃO
de27deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?-L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

28.2.95iPTl JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L44/55
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deFevereirode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 49,8
I212 82,0
624 97,3
999 76,4
07070010 052 99,8
053 166,9
068 96,0
204 115,7
624 207,3
999 137,1
07099073 052 99,8
204 129,2·
624 196,3
999 141,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L67/26Ipri JornalOficialdasComunidades 1Europeias 25.3.95
REGULAMENTO (CE)N?645/95DACOMISSÃO
de24deMarçode1995
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(8),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?416/95
daComissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?602/95(*);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CE)n?438/
95(10),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
416/95alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L\66de25.6.1976,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1. QJOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1. (8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L44de28.2.1995,p.40. OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
(6)JOn?L60de18.3.1995,p.27. HJOn?L45de1.3.1995,p.32.

25.3.95IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L67/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMarçode1995,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(6)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11023000 149,14 152,79
11031400 149,14 152,79
11032950 149,14 152,79
11041991 253,26 260,55
11081910 213,86 251,09
(s)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L218/8rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2172/95DACOMISSÃO
de13deSetembrode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1938/95equeelevapara243000toneladaso
concursopermanenteparaarevendanomercadointernodetrigodurodetido
peloorganismodeintervençãoitaliano
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1938/95da
Comissão(*),abriuumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de100000toneladasde
trigodurodetidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaà
vendanomercadointernopara243000toneladasdetrigo
durodetidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?1938/95daComissão;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CE)n?1938/95ostermos
«100000toneladas»sãosubstituídospelostermos
«243000toneladas».
Artigo2?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?1938/95é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem25deOutubrode
1995.».
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.¥)JOn?L186de5.8.1995,p.23.