RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 25 de Outubro de 1977 relativa à regulação do aquecimento, à produção de água quente para uso doméstico e à medição das quantidades de calor nos edifícios novos

(77/712/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o projecto da Comissão,

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Setembro de 1974 relativa à nova estratégia de política energética para a Comunidade (1), o Conselho aprovou o objectivo de uma diminuição da taxa de crescimento do consumo interno de energia através de medidas de utilização racional e de economia de energia, sem que essas medidas comprometam os objectivos de desenvolvimento económico e social;

Considerando que uma utilização mais racional da energia é, de modo geral, benéfica para o ambiente;

Considerando que, na sua Resolução de 17 de Dezembro relativa ao programa de acção comunitário no domínio de utilização racional da energia (2), o Conselho tomou conhecimento de que, na sua comunicação ao Conselho intitulada «Utilização Racional da Energia», a Comissão estabelece um programa de acção comunitário nessa matéria;

Considerando que a Recomendação do Conselho de 4 de Maio de 1976 (3) se referia às instalações de aquecimento nos edifícios existentes e que é conveniente obter o mais rapidamente possível economias de energia no que respeita às instalações de aquecimento em edifícios novos;

Considerando que esse objectivo só pode ser atingido nos edifícios com aquecimento central, se os ocupantes tiverem a possibilidade de regular os seus consumos;

Considerando que é conveniente equipar os sistemas colectivos de aquecimento e de produção de água quente nos edifícios novos com vários ocupantes com sistemas que permitam a repartição dos encargos de aquecimento entre os diferentes ocupantes, com base nas quantidades de calor fornecidas;

Considerando que as acções recomendadas são de modo a assegurar uma economia de energia suficiente, garantido simultaneamente a rentabilidade dos investimentos necessários,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

Que adoptem todas as medidas legislativas, regulamentares e administrativas a fim de que:

1. Nos edifícios novos destinados a escritórios, locais públicos e de ocupação temporária, em geral

1.1. Toda a instalação de aquecimento seja equipada com um sistema automático de programação e de regulação capaz de executar o diagrama de temperatura previsto para os locais a aquecer;

1.2. Nos períodos em que funcionam os geradores de calor, a temperatura durante a ocupação dos locais dependente de um mesmo ocupante não ultrapasse 20 graus Celsius em média e que não ultrapasse nunca 22 graus Celsius em nenhuma divisão;

2. Nos edifícios novos destinados a habitação

2.1. O fornecimento de calor por um sistema de aquecimento individual, centralizado ou por local, seja controlado por um ou vários dispositivos automáticos, em função das temperaturas exterior e interior ou de uma destas temperaturas;

2.2. O fornecimento de calor ao circuito de aquecimento de um sistema de aquecimento central colectivo seja regulado de acordo com as temperaturas exterior e interior;

2.3. Um dispositivo permita reduzir o nível de aquecimento, durante a noite ou nos períodos de desocupação;

3. No que respeita à produção de água quente para uso doméstico nos edifícios novos

3.1. A temperatura da água quente à entrada do circuito comum não exceda 60 graus Celsius e seja regulável abaixo deste limite máximo. O caudal de circulação no circuito comum deve ser o mínimo possível, permitindo contudo uma tiragem rápida e suficiente nos pontos de utilização. As derivações para os pontos de tiragem devem ser tão curtas quanto possível;

3.2. Quando a potência necessária para a produção de água quente para uso doméstico e de calor destinada ao aquecimento dos locais estiver distribuída por vários geradores, a produção de água quente para uso doméstico fora dos períodos de aquecimento seja assegurada por um ou vários geradores cuja potência corresponda unicamente às necessidades de água quente para uso doméstico;

No que respeita à medida das quantidades de calor nos edifícios novos

Todos os apartamentos aquecidos por uma instalação colectiva sejam equipados na origem com aparelhos de medida e/ou repartição directa ou indirecta da quantidade de calor e/ou água quente para uso doméstico fornecida por este sistema de aquecimento colectivo, permitindo uma repartição equitativa dos encargos correspondentes entre os ocupantes do edifício;

5. Para informação da Comunidade

Os Estados-membros comuniquem regularmente à Comissão as medidas tomadas no domínio abrangido pela presente recomendação e os efeitos obtidos ou esperados destas medidas.

Feito no Luxemburgo em 25 de Outubro de 1977.

Pelo Conselho

O Presidente

W. CLAES

(1) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 1.(2) JO no C 153 de 9. 7. 1975, p. 5.(3) JO n. L 140 de 28. 5. 1976, p. 12.