N?L126/38 JornalOficialdasComunidades ,Europeias20.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1373/88DACOMISSÃO
de19deMaiode1988
queinstituiumataxacompensatórianaimportaçãodetomatesorigináriosda
Roménia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspànhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2)e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatóriarelativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?723/88da
Comissão,de18deMarçode1988,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1988(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade136,75
ECUspor100quilogramasdepesolíquidonoque
respeitaaomêsdeMaiode1988;devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconvéniertte
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,segundotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?723/88;
Considerandoqueopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdaRoméniase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativasinfe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),com.aúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85O,ascotaçõesatomaremconsideraçãoArtigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdaRoméniaserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem17,34ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMaiode
1988.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.b)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
3JOn?L74de19.3.1988,p.51.
(<)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
P)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

20.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L126/39
OpresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente .