REGULAMENTO (CE) Nº 502/98 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários da Indonésia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º e o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 6 de Abril de 1995, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo à importação na Comunidade de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários do Canadá, da Indonésia, de Macau e da Tailândia e deu início a um inquérito.

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Disquetes (Diskma) em nome de produtores cuja produção conjunta de microdiscos de 3,5 polegadas representava uma percentagem importante da produção comunitária destes microdiscos.

A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante. Estes elementos de prova foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia e deu às partes a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) A Comissão enviou questionários aos interessados directos conhecidos e recebeu informações pormenorizadas dos produtores comunitários autores da denúncia, de um produtor indonésio e de um produtor e da empresa de vendas a ele ligada na Tailândia.

(5) A Comissão efectuou visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários autores da denúncia

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Produtores/exportadores dos países em questão

Indonésia:

- PT Beneluxindo, Jacarta, e as seguintes empresas a ela ligadas Benelux Manufacturing e Prime Standard em Hong Kong,

Tailândia:

- V-SA Magnetic Co. Ltd, Banguecoque (produtor),

- V-SA Cast Co. Ltd, Banguecoque (empresa de vendas ligada).

(6) Para efeitos da determinação do dumping, o inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de Março de 1994 e 28 de Fevereiro de 1995 (a seguir denominado «o período de inquérito»). O exame de prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1992 e o período de inquérito.

(7) Recorde-se que já foram criados direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China - Regulamento (CEE) nº 2861/93 do Conselho (4) -, de Hong Kong e da República da Coreia - Regulamento (CE) nº 2199/94 do Conselho (5) -, e da Malásia, do México e dos Estados Unidos da América - Regulamento (CE) nº 663 do Conselho (6).

(8) Devido ao volume e à complexidade dos dados recolhidos e analisados, bem como ao inquérito anti-evasão (7) paralelo, realizado em conformidade com o disposto no artigo 13º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado «o regulamento de base»), o inquérito, cuja duração não está sujeita aos prazos previstos no nº 9 do artigo 6º do referido regulamento, excedeu o prazo de um ano.

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Descrição do produto em questão

(9) O processo iniciado teve por objecto os microdiscos de 3,5 polegadas, utilizados para gravar e armazenar informações digitais computorizadas codificadas (códigos NC ex 8523 20 90 e 8524 90 91).

(10) No que respeita aos microdiscos de 3,5 polegadas do código NC ex 8524 90 91 (desde 1 de Janeiro de 1996, código NC ex 8524 91 10), o inquérito demonstrou que, embora em termos técnicos sejam abrangidos pela descrição apresentada no considerando 9, contêm dados ou instruções (que não som ou imagens) de um tipo utilizado em equipamento informático. Com base nos dados actualmente disponíveis, concluiu-se que os referidos microdiscos, bem como os microdiscos do código NC ex 8523 20 90, que não contêm tais dados, não podiam ser considerados como um único produto. Dado ainda que não foram apurados elementos de prova de dumping ou de prejuízo no que respeita a este último produto, o processo relativo a este último produto deve ser encerrado, respeitando as conclusões unicamente aos microdiscos de 3,5 polegadas abrangidos do código NC ex 8523 20 90, que já foram objecto de anteriores processos.

(11) Verificou-se que existiam vários tipos dos microdiscos em questão, consoante a sua capacidade de armazenamento ou o modo de comercialização. No entanto, os referidos microdiscos não apresentavam diferenças significativas a nível das características físicas de base assim como da tecnologia dos vários tipos, que, além disso, apresentavam todos eles um elevado grau de permutabilidade. Nestas circunstâncias e em conformidade com a posição anteriormente adoptada pelas instituições comunitárias, todos os microdiscos de 3,5 polegadas abrangidos pelo código NC ex 8523 20 90 devem ser considerados como o único produto para efeitos deste processo.

2. Produto similar

(12) Os vários tipos de microdiscos classificados no código NC ex 8523 20 90 fabricados na Comunidade ou exportados para a Comunidade a partir dos países em questão utilizam a mesma tecnologia de base e são similares quanto às suas utilizações finais e características físicas essenciais, pelo que deverão ser considerados como um produto similar na acepção do nº 4 do artigo 1º do regulamento de base.

C. DUMPING

1. Canadá, Macau e Tailândia

(13) A Comissão não considerou necessário determinar se as importações de micro discos de 3,5 polegadas originários do Canadá, de Macau e da Tailândia eram objecto de dumping, uma vez que o prejuízo causado por estas importações, durante o período de inquérito, foi considerado negligenciável. Por conseguinte, a Comissão encerrou o processo relativo às importações originárias destes países pela Decisão (CE) nº 98/175/CE (8).

2. Indonésia

a) Valor normal

(14) Um produtor indonésio, que representava a quase totalidade das importações comunitárias registadas do produto em questão originário da Indonésia, cooperou no inquérito. Este produtor obtinha todas as suas matérias-primas da empresa-mãe de Hong Kong, embora todas as suas vendas fossem efectuadas através de uma outra filial da empresa-mãe, uma empresa de comercialização igualmente estabelecida em Hong Kong. Por conseguinte, o produtor Indonésio não possuía qualquer departamento de vendas nem de compras, mas somente instalações de produção e um departamento de expedição.

(15) O produtor em questão não realizou quaisquer vendas no mercado indonésio. Dado que a Comissão não dispunha de informações relativamente a qualquer outro produtor indonésio que realizasse vendas neste mercado, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, isto é, com base no custo de produção no país de origem, majorado de um montante razoável para ter em conta os encargos de vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir designados «VAG»), bem como o lucro. Os custos das matérias-primas basearam-se nos custos reais suportados pela empresa-mãe de Hong Kong. Os restantes custos de fabrico basearam-se nos custos reais suportados pelo produtor indonésio. Em conformidade com o disposto no nº 6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base, os encargos VAG foram calculados com base nas despesas gerais e administrativas suportadas pelo produtor indonésio, majoradas dos encargos VAG da empresa-mãe de Hong Kong e da sua filial de comercialização ligada no que respeita ao produto em questão. Relativamente ao lucro, considerou-se razoável utilizar o lucro que figurava nas contas consolidadas do grupo, uma vez que a actividade deste último se insere no domínio do fabrico e da comercialização de produtos de registo magnético.

b) Preço de exportação

(16) Todas as vendas foram efectuadas, a preços de transferência, para a empresa-mãe de Hong Kong, que por sua vez vendeu os produtos a compradores independentes na Comunidade, através da filial de comercialização a ela ligada. Por conseguinte, concluiu-se que o preço de exportação deveria ser estabelecido tomando como referência os preços efectivamente pagos ou a pagar à empresa de comercialização ligada em Hong Kong.

c) Comparação

(17) A fim de assegurar uma comparação equitativa, no estádio à saída da fábrica indonésia, entre o preço de exportação calculado e o valor normal calculado, foram efectuados ajustamentos no que respeita às despesas de frete e de seguro, aos custos de crédito e às comissões, em conformidade com o disposto no nº 10, alíneas e), g) e i) do artigo 2º do regulamento de base. Tal como referido no considerando 14, devido à relação existente entre o produtor indonésio e a filial de comercialização ligada em Hong Kong, os preços cobrados pela empresa de produção à filial de comercialização ligada, através da sua empresa-mãe, não são fiáveis. Por forma a estabelecer um preço de exportação fiável da Indonésia para a Comunidade, o preço cobrado, a partir de Hong Kong, à Comunidade foi ajustado para o nível à saída da Indonésia.

Dado que as funções de um operador comercial ligado podem ser consideradas similares às de um operador comercial remunerado à comissão, dos preços cobrados pela filial de comercialização ligada aos compradores independentes na Comunidade foi deduzido um ajustamento de 6 % que se baseou num montante razoável para ter em conta os encargos VAG e o lucro. Este valor foi considerado razoável dado o grau de participação do operador comercial ligado no que respeita às actividades de venda do exportador.

d) Margem de dumping

(18) O valor normal médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado. A margem provisória de dumping respeitante ao produtor indonésio, expressa em percentagem do valor total CIF, fronteira comunitária, das importações, foi de 41,1 %.

(19) A fim de cobrir a eventualidade de poder existir qualquer outro produtor/exportador indonésio, que não tivesse respondido ao questionário da Comissão, foi estabelecida uma margem residual de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. A Comissão seguiu esta abordagem a fim de não compensar a não cooperação e de evitar qualquer possibilidade de evasão. A comparação efectuada entre os valores relativos às exportações para a Comunidade fornecidos pelo produtor indonésio que cooperou no inquérito e as estatísticas de importação da Comunidade revelou a existência de um elevado grau de cooperação. Por conseguinte, a Comissão considerou que os dados mais razoáveis disponíveis eram os apurados no âmbito do inquérito e que, dado não existirem razões para considerar que o dumping praticado por qualquer outro produtor/exportador que não cooperou no inquérito pudesse ser inferior ao nível estabelecido relativamente ao produtor que cooperou nesse mesmo inquérito, a margem residual deveria ser estabelecida ao mesmo nível, isto é, 41,1 %.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(20) A Comissão procurou recolher informações junto de todos os produtores comunitários do produto em questão conhecidos. À semelhança de processos anteriores, a Comissão tomou igualmente em consideração o facto de alguns dos produtores comunitários estarem ligados a produtores nos países em questão nesses processos anteriores, que se verificou praticarem dumping causando por esse motivo um prejuízo importante.

(21) Tal como nos processos anteriores, a Comissão apurou que a avaliação dos efeitos das importações objecto de dumping originárias da Indonésia seria distorcida se os produtores comunitários ligados aos produtores dos países em causa nos processos anteriores, e que se apurou praticarem dumping relativamente ao produto similar, causando um prejuízo importante ao autor da denúncia, não fossem excluídos da definição da «indústria comunitária».

(22) Com base no método acima apresentado, a parte da produção comunitária total correspondente aos produtores autores da denúncia, durante o período de inquérito, ascendeu a, pelo menos, 85 %. Por conseguinte, o autor da denúncia (Diskma) representava uma parte importante da produção comunitária total do produto em questão.

E. PREJUÍZO

Observação preliminar

(23) É de salientar que o Conselho já havia concluído que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante em consequência das importações objecto de dumping originárias do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México e dos Estados Unidos da América. No âmbito do presente processo, a Comissão analisou se as importações em dumping do produto em questão originário da Indonésia também haviam contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

(24) A análise da Comissão abrangeu os actuais 15 Estados-membros da Comunidade.

1. Consumo comunitário, volume e parte de mercado das importações objecto de dumping

(25) A Comissão seguiu o método adoptado no âmbito dos processos anteriormente realizados, tendo efectuado um ajustamento a fim de ter em conta o consumo ocorrido na Áustria, na Finlândia e na Suécia durante o período considerado.

(26) Nesta base, o consumo comunitário foi de 819 milhões de unidades em 1992, de 1 095 milhões de unidades em 1993, de 1 400 milhões de unidades em 1994 e de 1 413 milhões de unidades durante o período de inquérito, isto é, um aumento de 73 % entre 1992 e o período de inquérito.

(27) As importações originárias da Indonésia aumentaram de 0,19 milhão de unidades em 1992 para 91,5 milhões de unidades (isto é, 480 vezes mais) durante o período de inquérito. Com o crescimento das importações originárias da Indonésia, a sua parte de mercado, avaliada à luz do consumo comunitário, aumentou também de 0,02 % em 1992, para 1,56 % em 1993, 6,04 % em 1994 e 6,48 % no período de inquérito.

2. Preços das importações objecto de dumping

(28) Relativamente ao único produtor da Indonésia que cooperou no inquérito, a subcotação dos preços foi estabelecida comparando os seus preços de venda ao primeiro comprador independente na Comunidade, ajustados de modo a ter em conta os direitos de importação e os encargos pós-importação, com a média ponderada dos preços à saída da fábrica da indústria comunitária. A comparação foi efectuada separadamente para cada um dos tipos de produto importado (isto é, de alta densidade a granel/embalados, de dupla densidade a granel).

(29) Numa base média ponderada, a comparação revelou uma margem de subcotação dos preços de 26,1 % no que respeita ao produtor que cooperou no inquérito.

3. Situação da indústria comunitária

a) Produção e utilização da capacidade instalada

(30) O volume de produção do produto em questão fabricado pela indústria comunitária aumentou de 105 milhões de unidades em 1992 para 175 milhões em 1993, 243 milhões em 1994 e 246 milhões durante o período de inquérito, isto é, um aumento absoluto de 134 % durante o período considerado. As taxas médias de utilização da capacidade instalada foram de 80 % em 1992, 85 % em 1993, 94 % em 1994 e 93 % (próximo do máximo efectivo) no período de inquérito.

b) Vendas e parte de mercado

(31) As vendas da indústria comunitária no mercado comunitário aumentaram de 97 milhões de unidades em 1992 para 158 milhões em 1993, 219 milhões em 1994 e 232 milhões no período de inquérito. Em termos de parte de mercado, aqueles valores corresponderam a 11,8 % em 1992, 14,4 % em 1993, 15,6 % em 1994 e 16,5 % no período de inquérito. Este crescimento da parte de mercado tem de ser analisado à luz das medidas anti-dumping anteriormente instituídas de que a indústria comunitária beneficiou. Foi esse precisamente o caso no que respeita às importações originárias do Japão, da Taiwan, da China e de Hong Kong. As importações originárias destes países, que representavam 44,3 % do mercado comunitário em 1992, diminuíram para 7,5 % durante o período de inquérito. Contudo, devido à pressão das importações em dumping objecto do presente processo, a indústria comunitária viu-se obrigada a diminuir os preços para conseguir este crescimento da parte de mercado, em especial no que respeita ao segmento das disquetes a granel.

c) Preços e rendibilidade

(32) Embora os custos unitários da indústria comunitária tenham diminuído 34 %, passando de 0,488 ecus para 0,324 ecus entre 1992 e o período de inquérito, os preços de venda diminuíram 37 %, passando de 0,504 ecus para 0,318 ecus, durante o mesmo período. Consequentemente, a rendibilidade global deteriorou-se, passando de uma rendibilidade positiva de 3,2 % sobre as vendas em 1992 para prejuízos de 1,9 % no período de inquérito.

d) Conclusões sobre o prejuízo

(33) À luz da análise que precede, a Comissão conclui, a título provisório, que a indústria comunitária sofre um prejuízo importante.

(34) Em geral, a situação é essencialmente a mesma que nos processos anteriores. A evolução da situação em termos de produção, vendas e utilização da capacidade instalada afigurava-se positiva, devido em grande medida à expansão do mercado. No entanto, o benefício destes factores positivos havia sido contrabalançado pelos baixos níveis dos preços, que se mantiveram bastante inferiores aos necessários para gerarem os lucros necessários para financiar os investimentos indispensáveis para a indústria comunitária poder acompanhar as condições de rápida mudança da área da tecnologia da informação. Efectivamente, apesar da expansão do mercado, os preços da indústria comunitária diminuíram 37 % durante o período considerado, traduzindo-se numa situação financeira que se degradou consideravelmente.

(35) Finalmente, é de salientar que a avaliação dos elementos acima apresentados, incluindo o aumento das partes de mercado da indústria comunitária, tem de ser vista tendo em conta o facto de, durante o período examinado, a indústria comunitária ainda sofrer as consequências de anteriores práticas de dumping, tal como apurado nos processos anteriores.

F. NEXO DA CAUSALIDADE

(36) A Comissão analisou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping originárias da Indonésia e se outros factores podiam ter causado ou contribuído par aquele prejuízo.

1. Efeitos das importações objecto de anti-dumping originárias da Indonésia

(37) As taxas de crescimento tanto dos volumes como das partes de mercado das importações objecto de dumping foram bastante superiores à taxa de crescimento do consumo comunitário. Em termos de índice, o consumo aumentou de 100 em 1992 para 173 no período de inquérito. Os valores correspondentes aos volumes das importações objecto de dumping, no que respeita ao período considerado, passaram de 100 para 48 700, tendo os valores correspondentes às partes de mercado representadas pelas referidas importações passado de 100 para 32 400. Dada a natureza normalizada do produto e a transparência do mercado, as vendas das importações em dumping a preços que subcotaram os preços da indústria comunitária em margens importantes não podiam ter deixado de ter consequências negativas na indústria comunitária, que se viu obrigada a alinhar os seus preços no sentido da baixa numa tentativa de resistir à pressão das importações em dumping e de recuperar uma parte viável do mercado comunitário com níveis de produção que lhe permitissem um emprego económico dos recursos. A consequente depreciação dos preços conduziu às perdas acima referida. Efectivamente, a indústria comunitária passou a registar prejuízos na mesma altura em que as importações indonésias atingiram a sua actual e significativa parte de mercado que excede os 6 %.

2. Efeitos de outros factores

(38) É de recordar (ver considerando 7) que o Conselho já concluiu que as importações do produto similar originário do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México e dos Estados Unidos da América eram objecto de dumping e haviam causado um prejuízo importante à indústria comunitária. Dado que o período de inquérito no âmbito do anterior processo respeitante à Malásia, ao México e aos Estados Unidos da América (1 de Agosto de 1993 a 31 de Julho de 1994) coincidiu, durante cinco meses, com o presente processo, é evidente que as importações originárias dos três países em questão também contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária no período analisado no âmbito do presente inquérito. No entanto, as importações objecto de dumping originárias da Indonésia, que entraram no mercado comunitário em quantidades crescentes a baixos preços objecto de dumping, entre 1992 e o final do período de inquérito, tiveram um impacto significativo. Estas importações foram sobretudo prejudiciais para uma indústria que, desde 1990, já estava debilitada e sofria um prejuízo constante causado pelas importações objecto de dumping que foram objecto dos anteriores processos acima referidos.

(39) As importações originárias de países que não a Indonésia e os países objecto de medidas de defesa, permaneceram estáveis entre 1992 e 1995, situando-se entre 5 % e 6 % do consumo comunitário. Das informações de que a Comissão dispõe na fase provisória do processo, não é possível retirar conclusões quanto à possibilidade de essas importações causarem um dumping prejudicial.

(40) Consequentemente, ainda que as importações originárias de países que não a Indonésia, incluindo os países objecto de anteriores processos, tivessem causado um prejuízo à indústria comunitária, tal não alteraria o facto de o prejuízo causado pelas importações objecto de dumping originárias da Indonésia, isoladamente consideradas, ser importante.

3. Conclusão

(41) Nestas circunstâncias, para efeitos das suas conclusões provisórias, a Comissão considera, pois, que, apesar de o prejuízo verificado ter sido causado pelas importações objecto de dumping originárias do Japão, de Taiwan, da República Popular da China, de Hong Kong, da República da Coreia, da Malásia, do México e dos Estados Unidos da América, as importações em dumping originárias da Indonésia, devido aos seus baixos preços, à parte crescente do mercado comunitário que atingiram entre 1992 e o termo do período de inquérito, bem como à deterioração da situação financeira da indústria comunitária que delas resultou durante o mesmo período, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante a esta indústria.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Considerações gerais

(42) Convém ter presente que, em anteriores processos (ver considerando 7), o Conselho afirmou que era do interesse da Comunidade instituir medidas relativamente às importações em dumping do produto em questão. Além disso, dada a coincidência entre o período de inquérito deste processo e do processo imediatamente anterior, não se justificava, neste caso, a realização de uma averiguação completa no que respeita ao interesse comunitário. Ademais, tal como em anteriores processos, não foram fornecidas informações por parte dos utilizadores do produto em questão ou de outras partes interessadas. No entanto, com base nas informações disponíveis, a Comissão analisou o provável impacto das medidas, ou da não instituição de medidas, na indústria comunitária ou noutros operadores económicos do sector em que o produto em questão está em causa.

2. Consequências para a indústria comunitária

(43) Em 1992, a indústria comunitária era constituída por quatro pequenas ou médias empresas. A produção é de capital intensivo, e não de mão-de-obra intensiva, e as empresas em questão conseguiam responder de modo flexível à procura de um mercado comunitário em expansão. Desde 1990, porém, a crescente concorrência da parte de importações objecto de dumping de várias origens criou dificuldades constantes aos produtores comunitários, que por várias vezes tiveram de se socorrer do instrumento anti-dumping da Comunidade.

(44) No entanto, dado que o produto atingiu a maturidade, dois produtores comunitários reestruturaram o seu investimento e deixaram de produzir microdiscos de 3,5 polegadas na Comunidade, ficando a actividade de produção e de venda do produto em questão entregue às duas restantes empresas. Estes últimos produtores são viáveis, como o demonstra o facto de, entre 1994 e 1995, a produção ter aumentado de 242 para 281 milhões de unidades, bem como o facto de os custos unitários terem diminuído cerca de 10 %. A indústria comunitária consegue abastecer eficazmente o mercado num produto que, embora se encontre numa fase de maturidade do seu ciclo de vida, constitui o suporte de armazenamento de base para um grande número de utilizadores de computadores.

(45) A criação de medidas eliminaria a pressão no mercado comunitário resultante das importações em dumping objecto do inquérito. Tal permitiria que a indústria comunitária aumentasse os seus preços para um nível que lhe permitisse realizar um lucro de exploração razoável, possibilitando-lhe assim manter a sua presença numa área de importância tecnológica considerável e em rápido desenvolvimento. No entanto, se não forem criadas medidas, os restantes produtores podem ver-se obrigados a pôr termo à produção devido à falta de rendibilidade.

3. Consequências para a indústria fornecedora

(46) Uma vez que a indústria comunitária ultrapassou uma produção de 280 milhões de disquetes em 1995 e que detém 16,5 % do mercado comunitário, o desaparecimento desta indústria teria consequências prejudiciais para os fornecedores de componentes. Por conseguinte, a instituição de medidas anti-dumping seria do seu interesse.

4. Consequências para os utilizadores e os consumidores

(47) Quanto aos interesses dos utilizadores de microdiscos de 3,5 polegadas, e em especial da indústria do «software», quaisquer vantagens de preços a curto prazo têm de ser analisadas à luz dos efeitos a mais longo prazo da incapacidade de restaurar uma concorrência efectiva. Efectivamente, tal como acima referido, a não adopção de medidas comprometeria gravemente a viabilidade da indústria comunitária, cujo desaparecimento se traduziria, na realidade, por uma redução da oferta e da concorrência, em detrimento dos consumidores, incluindo das empresas produtoras de «software».

(48) Além disso, tendo em conta a parte de mercado da Indonésia e pressupostos razoáveis no que respeita à elasticidade dos preços de mercado, o efeito geral do direito proposto nos preços a jusante seria, no máximo, um aumento inferior a 2 % nas vendas a retalho. No entanto, considera-se improvável que os preços cheguem a aumentar 2 %, na medida em que 75 % das importações originárias da Indonésia são constituídas por disquetes a granel. As disquetes são um produto de base, utilizado em grande medida para a duplicação, e representam uma parte negligenciável dos custos, pelo que não é de modo algum seguro que o aumento resultante de um eventual direito seja integralmente repercutido nos consumidores. Esta expectativa baseia-se no facto de existir, a nível mundial, um certo excesso de capacidade de produção que limita de certo modo as possibilidades de aumento dos preços. A natureza normalizada do produto, a transparência do mercado e os efeitos sentidos após a instituição das anteriores medidas contribuem ainda para reforçar esta previsão.

5. Concorrência efectiva e efeitos de distorção do comércio

(49) Ao analisar o interesse da Comunidade, é preciso ter especialmente em conta a necessidade de eliminar os efeitos de distorção do comércio provocados pelo dumping prejudicial, bem como a necessidade de restaurar uma concorrência efectiva. As medidas anti-dumping limitam-se a eliminar os efeitos prejudiciais do dumping, não constituindo, por conseguinte, um obstáculo ao fornecimento do produto a preços equitativos por parte de países terceiros. Com tais medidas pretende-se unicamente eliminar o elemento desleal que confere uma vantagem aos preços dos exportadores. Nestas circunstâncias, continuaria a existir, a nível das importações, uma concorrência baseada nas suas verdadeiras vantagens concorrenciais, sendo improvável que o acesso dos exportadores ao mercado comunitário fosse reduzido.

6. Conclusões

(50) Após ter tomado em consideração os vários interesses em presença, a Comissão concluiu provisoriamente que, no âmbito do presente processo, a adopção de medidas contribuirá para restabelecer uma concorrência leal, dado que elimina os efeitos prejudiciais das práticas de dumping indonésias, e oferecerá à indústria comunitária a oportunidade de manter e desenvolver as suas actividades no importantíssimo sector do armazenamento e transmissão de dados. Além disso, permitirá manter o mercado para a indústria comunitária fornecedora dos componentes.

(51) Acresce ainda que, à luz das conclusões do Conselho no âmbito dos processos anteriores, o interesse da Comunidade exige que, a fim de impedir que os efeitos das medidas já adoptadas sejam neutralizados e de evitar uma discriminação em relação a países que se verificou praticarem dumping e causarem prejuízo, sejam adoptadas medidas de defesa no que respeita às importações de microdiscos de 3,5 polegadas objecto do presente processo.

A adopção de medidas anti-dumping no que respeita às importações em dumping originárias da Indonésia é, por conseguinte, do interesse da Comunidade.

H. DIREITO

(52) A Comissão considera que as medidas deviam assumir a forma de direitos provisórios ad valorem. A fim de estabelecer o nível dos direitos provisórios, a Comissão tomou em consideração as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

(53) Dado que o prejuízo é essencialmente constituído por uma depreciação dos preços, falta de rendibilidade ou prejuízos, a eliminação de tais prejuízos exige que a indústria possa aumentar os seus preços para níveis não prejudiciais sem que daí resulte uma diminuição do volume das vendas.

(54) Para calcular o aumento de preços necessário, a Comissão considerou que os preços efectivos destas importações tinham de ser comparados com preços de venda que reflictam os custos de produção dos produtores comunitários autores da denúncia, majorados de um montante razoável de lucro.

(55) Para o efeito, tal como no âmbito de anteriores processos respeitantes a microdiscos, a Comissão utilizou os custos de produção representativos da indústria autora da denúncia, bem como o montante de lucro utilizado no anterior processo (12 % do volume de negócios), que se considerou ser a margem necessária para assegurar a viabilidade da indústria comunitária, bem como a margem que poderia ser esperada por esta indústria caso não existissem importações objecto de dumping.

(56) Os preços daí resultantes, que tiveram por base estes custos e lucros, foram comparados com os preços das importações em dumping utilizados para estabelecer a subcotação, tal como referido no considerando 28 supra.

(57) As diferenças entre os preços estabelecidos numa base média ponderada, expressos em percentagem do preço franco-fronteira comunitária eram superiores às margens de dumping estabelecidas relativamente ao produtor indonésio que cooperou no inquérito. Propõe-se, por conseguinte, que os direitos anti-dumping provisórios sejam fixados ao nível das margens de dumping apuradas no âmbito do inquérito.

(58) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes em questão possam apresentar os seus pontos de vista e solicitar uma audição. Além disso, convém referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informações digitais computorizadas codificadas, do código NC ex 8523 20 90 (código adicional Taric 8523 20 90 10), originários da Indonésia.

2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 41,1 %.

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de microdiscos de 3,5 polegadas contendo dados ou instruções (que não som ou imagens) de um tipo utilizado em equipamento informático, correspondentes ao código NC ex 8524 91 10.

Artigo 3º

Sem prejuízo do artigo 20º e em conformidade com o disposto no artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4º

Sem prejuízo do disposto nos artigos 7º, 9º, 10º e 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, o disposto no artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo daquele prazo.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO C 84 de 6. 4. 1995, p. 4.

(4) JO L 262 de 21. 10. 1993, p. 4.

(5) JO L 236 de 10. 9. 1994, p. 2.

(6) JO L 92 de 13. 4. 1996, p. 1.

(7) JO L 186 de 25. 7. 1996, p. 14.

(8) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.