REGULAMENTO (CEE) No 2128/91 DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1991 respeitante ao anexo XXIII do Regulamento (CEE) no 4136/86, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), e, nomeadamente, o artigo 2o do seu anexo XXIII, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1118/91 (2),

Considerando que o artigo 2o do anexo XXIII do referido regulamento prevê que a repartição entre os Estados-membros dos limites quantitativos comunitários específicos para as importações em tráfego de aperfeiçoamento passivo para os anos de 1987 a 1991 é adoptada de acordo com o procedimento previsto no artigo 15o;

Considerando ser conveniente adoptar, para 1991, a repartição entre os Estados-membros destes limites quantitativos em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo económico;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os limites quantitativos comunitários em matéria de tráfego de aperfeiçoamento passivo, referidos no quadro do anexo XXIII do Regulamento (CEE) no 4136/86, são repartidos entre os Estados-membros, para 1991, do modo indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 387 de 31. 12. 1986, p. 42. (2) JO no L 111 de 3. 5. 1991, p. 11.

ANEXO

REPARTIÇÃO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS DOS LIMITES QUANTITATIVOS EM MATÉRIA DE APERFEIÇOAMENTO PASSIVO ECONÓMICO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1991 (1)

Categoria Código NC Designação das mercadorias Países terceiros Unidades Estados-

-membros Limites

quantitativos

de 1 de Janeiro

a 31 de Dezembro

de 1991 4 6105 10 00

6105 20 10

6105 20 90

6105 90 10

6109 10 00

6109 90 10

6109 90 30

6110 20 10

6110 30 10 Camisas T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de la ou pelos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha Malásia

Paquistão 1 000 peças D

F

I

BNL

CEE

D

F

I

BNL

CEE 78

28

14

14

134

248

67

43

43

401 5 6101 10 90

6101 20 90

6101 30 90

6102 10 90

6102 20 90

6102 30 90

6110 10 10

6110 10 31

6110 10 39

6110 10 91

6110 10 99

6110 20 91

6110 20 99

6110 30 91

6110 30 99 Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha Malásia

Paquistão 1 000 peças D

F

I

BNL

CEE

D

F

I

BNL

CEE 78

28

14

14

134

261

70

46

46

423 6 6203 41 10

6203 41 90

6203 42 31

6203 42 33

6203 42 35

6203 42 90

6203 43 19

6203 43 90

6203 49 19

6203 49 50

6204 61 10

6204 62 31

6204 62 33

6204 62 35

6204 63 19

6204 69 19 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Indonésia

Malásia 1 000 peças D

F

I

BNL

CEE

D

F

I

BNL

CEE 255

71

49

49

424

78

28

14

14

134 (1) Quando não houver indicação de nível para um Estado-membro, não se estabeleceu qualquer arranjo específico para as reimportações nesse Estado-membro sob o regime de tráfego de aperfeiçoamento económico passivo para os produtos e países exportadores em questão. 6 (cont.) Filipinas D

F

I

BNL

CEE 204

55

42

42

343 Sri Lanka D

F

I

BNL

CEE 731

13

43

331

1 118 7 6106 10 00

6106 20 00

6106 90 10

6206 20 00

6206 30 00

6206 40 00 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas para senhoras e raparigas, de malha, e outros, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Indonésia

Singapura 1 000 peças D

F

I

BNL

CEE

D

F

I

BNL

CEE 169

57

28

28

282

228

24

63

63

378 Sri Lanka D

F

I

BNL

CEE 551

26

53

190

820 8 6205 10 00

6205 20 00

6205 30 00 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Indonésia

Malásia 1 000 peças D

F

I

BNL

CEE

D

F

I

BNL

CEE 212

71

35

35

353

70

24

13

13

120 Paquistão D

F

I

BNL

CEE 222

37

54

45

358 Filipinas D

F

I

BNL

CEE 48

24

14

14

100 Sri Lanka D

F

I

BNL

CEE 523

30

89

104

746 21 ex 6201 12 10

ex 6201 12 90

ex 6201 13 10

ex 6201 13 90

6201 91 00

6201 92 00

6201 93 00

ex 6202 12 10

ex 6202 12 90

ex 6202 13 10

ex 6202 13 90

6202 91 00

6202 92 00

6202 93 00 Parkas; anoraks, blusões e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais Filipinas

Sri Lanka 1 000 peças D

F

I

BNL

CEE

D

F

I

BNL

CEE 86

28

14

14

142

705

39

61

61

866