ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L224/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.94
REGULAMENTO (CE)N?2118/94DACOMISSÃO
de29deAgostode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de400490toneladasdecereaisnapossedoorganismodeintervenção
alemão
—100000toneladasdetrigomolepanificavel ,
—50490toneladasdetrigomoleforrageiro,
—100000toneladasdecevada,
—50000toneladasdecenteiopanificável,
—100000toneladasdemilho,
nasuaposse.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem6deSetembrode
1994.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem13deDezembrode1994.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de400490toneladasde
cereaisdetidaspeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung
(BALM),
Adicksallee40,
D-60322FrankfurtamMain
[telex:4-11727;telecopiador :(069)1564-791].
Artigo3?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaráàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de:
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1994.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
N?L228/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2145/94DACOMISSÃO
de31deAgostode1994
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3179/93(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2903/89(4)e,nomeadamente ,osseus
artigos3?e59,
Considerandoque,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservas ;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento ,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerandoque,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenosdireitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbito
desseprocedimentorelativamente aazeitesdocodigoNC
15099000,bemcomodasrestituiçõesàexportação
válidasparaosmesmosazeites;que,todavia,seoazeite
utilizadonofabricodeconservastiversidoproduzidona
Comunidade ,omontanteacimareferidoéacrescidode
ummontanteigualàajudaaoconsumovigentenadatada
entradaemvigordestarestituição;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeSetembroeOutubrode1994,o
montantedarestituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?591/79éiguala:
—81,08ecuspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade ,
—41,50ecuspor100quilogramas,relativamente a
azeites,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L285de20.11.1993,p.9.
OJOn?L78de30.3.1979,p.2.
(4)JOn?L280de29.9.1989,p.3.
6.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L232/3
REGULAMENTO (CE)N?2172/94DACOMISSÃO
de5deSetembrode1994
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosduranteodia5deSetembrode1994paraastrocascomerciaiscom
aEspanhanosectordacarnedebovino
volumepodeprovocarumagraveperturbaçãodomercado
dosanimaisvivos;queé,porconseguinte ,oportuno,a
títulodemedidacautelar,emitiroscertificadosapenasaté
aolimitedeumadeterminadapercentagemdasquanti­
dadespedidasparaessesprodutos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1112/93da
Comissão,de6deMaiode1993,quedeterminaasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordacarnedebovinodaComu­
nidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985e
EspanhaePortugalequerevogaosRegulamentos (CEE)
n?3810/91e(CEE)n?3829/92('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?936/94(2),
fixou,nomeadamente ,oslimitesindicativosaplicáveisno
sectordacarnedebovino,bemcomoasquantidades
máximasrelativamente àsquaispodemseremitidos,em
SetembroeOutubrode1994,certificadosMCT;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomarasmedidascautelares
necessárias ,quandoasituaçãoconduzaaatingiroua
excederolimiteindicativoparaoanoemcursoouparte
deste;
Considerando queoexamedospedidosdecertificados
duranteodia5deSetembrode1994revelouqueoseuADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Paraosanimaisvivosdaespéciebovina,comexcepção
dosreprodutoresderaçapuraedosanimaisparatoura­
das:
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosdurante
odia5deSetembrode1994ecomunicados àComis­
sãoserãoaceitesatéaolimitede50%paraaEspanha.
2.Apartirde3deOutubrode1994,podemserreapre­
sentadospedidosdecertificados .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deSetembro
de1994.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L113de7.5.1993,p.10.
OJOn?L107de28.4.1994,p.27.
N?L230/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2168/94DACOMISSÃO
de2deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2156/94(^;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de1deSetembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
í6)JOn?L228de1.9.1994,p.44.

3.9.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L230/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,31C)
17011190 33,31(')
17011210 33,31(')
17011290 33,31(')
17019100 40,15
17019910 40,15
17019990 40,15(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
8.9.94 N?L234/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2188/94DACOMISSÃO
de7deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de6deSetembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2182/94(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn°.L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
(OJOn?L233de7.9.1994,p.16.

N?L234/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 34,00(')
17011190 34,00(')
17011210 34,00(')
17011290 34,000
17019100 40,55
17019910 40,55
17019990 40,550
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L245/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2260/94DACOMISSÃO
de19deSetembrode1994
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealgumasvariedadesde
ameixasorigináriasdaHungria
duranteseisdiasúteissucessivos;que,porisso,estão
preenchidasascondiçõesprevistasnon?1doartigo26?
doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativamente àrevo­
gaçãododireitodecompensação naimportaçãode
algumasvariedadesdeameixasorigináriasdaHungria,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3669/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2196/94da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodealgumasvariedadesdeameixasoriginárias
daHungria;
Considerando que,emrelaçãoaessasvariedadesde
ameixasorigináriasdaHungria,nãohouvecotaçõesADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?2196/94érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Setembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L338de31.12.1993,p.26.oJOn?L235de9.9.1994,p.41.
REGULAMENTO (CE) Nº 2249/94 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 762/94, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho no que respeita à retirada de terras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94 (2), e, nomeadamente, o nº 1, segundo parágrafo, do seu artigo 7º e o seu artigo 12º,

Considerando que, para tornar mais flexíveis as regras que regem a retirada de terras, é necessário permitir que esta possa ser realizada numa região de rendimento que não aquela em que se situam as culturas arvenses elegíveis; que, porém, para não diminuir a eficácia do regime de retirada de terras em termos de domínio da produção, é conveniente limitar essa possibilidade a regiões contíguas e prever os ajustamentos do número de hectares a retirar em função das diferenças de rendimento; que, em consequência, é conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 762/94 da Comissão (3);

Considerando que o Comité conjunto de gestão dos cereais, das matérias gordas e das forragens secas não emitiu um parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 4 do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 762/94 passa a ter a seguinte redacção:

« 4. Em derrogação do nº 2, a retirada de terras obrigatória correspondente a um pedido de pagamento compensatório apresentado pode ser efectuado total ou parcialmente:

- em Espanha, no caso de uma exploração situada em regiões de produção de "secano" e "regadio", na região de "secano",

- numa outra região de rendimento, desde que as superfícies a retirar se situem em regiões de rendimento contíguas às cultivadas.

Em caso de aplicação do presente número, a superfície a retirar deve ser ajustada para ter em conta a diferença de rendimento entre as regiões em causa. No entanto, a aplicação do presente parágrafo não pode conduzir a um número de hectares inferior ao abrangido pela obrigação de retirada. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

No entanto, os Estados-membros ficam autorizados a aplicar o presente regulamento apenas à retirada de terras efectuada a título das campanhas de 1996/1997 e seguintes.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 7.

(3) JO nº L 90 de 7. 4. 1994, p. 8.
N?L252/9 28.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2316/94DACOMISSÃO
de27deSetembrode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonòsectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de26deSetembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes ;
Considerandoque,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
flJOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L252/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1994,quelixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
91?período
102?período
113?período
12
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
91?período
102?período
113?período
124?período
1
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
1.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/31
REGULAMENTO (CE)N?2368/94DACOMISSÃO
de30deSetembrode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutoscerealí­
ferosdeorigemcomunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DOM)('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/
/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2101/94(4),que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade e
nomercadomundial,éconveniente fixardenovoasajudasaoabastecimento dosDOMnosmontantesrefe­
ridosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1994.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn°.L43de19.2.1992,p.23.
(4)JOn?L223de27.8.1994,p.1.

N?L255/32 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1994,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
\ Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 29,00 29,00 29,00 32,00
Cevada
(10030090) 55,00 55,00 55,00 58,00
Milho
(10059000) 64,00 64,00 64,00 67,00
Trigoduro
(10011000) 0,00 0,00 0,00 0,00