1.4.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/53
REGULAMENTO (CE)N?730/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselho(*),énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(6)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideração nafixaçãodas
restituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,primeirafrase,doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2296/94(4),especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L136de31.5.1994,p.5.
(4)JOn?L249de24.9.1994,p.9.0JOn?L275de29.9.1987,p.36.
(6)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L73/54(PT JornalOficialdasComunidades Europeias1.4.95
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão

1.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/55
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1995,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveis
acertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,038
——Emtodososoutroscasos 3,135
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 2,411
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 3,616
——GermesdocódigoNC1104 1,406
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 4,018
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,612
——Emtodososoutroscasos 4,018
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 2,411
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 3,616
——GermesdocódigoNC1104 1,406
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 4,018
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 7,324
—Utilizadosobaformade:
——Grumos,sêmolasepelletsdocódigoNC1103,ougrãosem
pérolasdocódigoNC1104 4,394
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 6,592
——GermesdocódigoNC1104 2,427
——AmidodocódigoNC11081990 6,933
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 7,324
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 6,161
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 4,313
——PelletsdocódigoNC1103 3,697
——GermesdocódigoNC1104 2,427
——AmidodocódigoNC11081990 6,933
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras 6,161

N?L73/56ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.95
I Taxasdasrestituições
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(') por100kgdoproduto
debase(1)
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 6,450
—Utilizadasobaformade:II
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigoII
NC1104 3,870
——GrãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigoI
NC1104 5,805
——GermesdocódigoNC1104 2,427
AmidodocódigoNC11081990 6,933
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras 6,450
10059000Milho: l
—Utilizadoemnatureza 6,933
—Utilizadosobaformade: I
FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 4,853
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosouI
emflocosdocódigoNC1104 5,546
——PelletsdocódigoNC1103 4,160
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 6,240
——GermesdocódigoNC1104 2,427
——AmidodocódigoNC11081200 6,933
——GlútendocódigoNC23031011 2,773
\ ——glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropedeI
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,l
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,I
17029079,21069055(3) 6,933
——Outras(') 6,933
100620Arrozempelículadegrãosredondos 22,010
Arrozempelículadegrãosmédios 19,596
Arrozempelículadegrãoslongos 19,596
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 28,400
Arrozbranqueadodegrãosmédios 28,400
Arrozbranqueadodegrãoslongos 28,400
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 6,400
l —Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 6,400
——flocosdocódigoNC11041991 3,840
——amidodocódigoNC11081910 6,400
——outras —
10070090Sorgo 6,161
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 3,212
—Emtodososoutroscasos 4,942
11021000Farinhadecenteio 10,034
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricadel
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 2,894
—Emtodososoutroscasos 4,452
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 3,212
\—Emtodososoutroscasos 4,942
(')Asquantidadesutilizadasdeprodutostransformados deverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn°L155de26.6.1993,p.29),alterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
(')ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação .