DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1630 DA COMISSÃO

de 3 de novembro de 2020

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1326 no que diz respeito à compatibilidade eletromagnética de equipamentos industriais, científicos e médicos, eletrodomésticos, ferramentas elétricas e aparelhos semelhantes, iluminação elétrica e equipamento similar, equipamentos multimédia e aparelhagens de baixa tensão

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 13.o da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos elétricos conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.

(2) Pela Decisão de Execução C(2016) 7641 da Comissão (3), a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) a elaboração e revisão de normas harmonizadas para a compatibilidade eletromagnética em apoio da Diretiva 2014/30/UE.

(3) Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641, o CEN e o Cenelec reviram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia (4): EN 55011:2009, EN 55014-1:2006, EN 55015:2013 e EN 55032:2012. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas e respetivas alterações: EN 55011:2016, EN 55011:2016/A1:2017 e EN 55011:2016/A11:2020 para equipamentos industriais, científicos e médicos; EN 55014-1:2017 e EN 55014-1:2017/A11:2020 para eletrodomésticos, ferramentas elétricas e dispositivos similares; EN IEC 55015:2019 e EN IEC 55015:2019/A11:2020 para equipamentos elétricos de iluminação e similares; e EN 55032:2015 e EN 55032:2015/A11:20 para equipamentos multimédia.

(4) Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641, o CEN e o Cenelec reviram a norma harmonizada EN 62026-2:2013, cuja referência está publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia (5). Tal resultou na adoção da norma harmonizada EN 62026-2:2013/A1:2019.

(5) A Comissão, juntamente com o CEN e o Cenelec, avaliou se essas normas harmonizadas satisfazem o pedido constante da Decisão de Execução C(2016) 7641.

(6) As normas harmonizadas EN 55011:2016, alterada pela EN 55011:2016/A1:2017 e pela EN 55011:2016/A11:2020; EN 55014-1:2017, alterada pela EN 55014-1:2017/A11:2020; EN IEC 55015:2019, alterada pela EN IEC 55015:2019/A11:2020; EN 55032:2015, alterada pela EN 55032:2015/A11:2020; e EN 62026-2:2013, alterada pela EN 62026-2:2013/A1:2019, satisfazem os requisitos essenciais que visam abranger e que constam da Diretiva 2014/30/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas harmonizadas, juntamente com as respetivas alterações, no Jornal Oficial da União Europeia.

(7) O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão (6) enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/30/UE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE são enumeradas num único ato, as referências dessas normas, juntamente com as referências das respetivas normas de alteração, devem ser incluídas nesse anexo.

(8) É, por conseguinte, necessário retirar da série C do Jornal Oficial da União Europeia as referências das seguintes normas harmonizadas, juntamente com as referências das respetivas normas de alteração ou retificação: EN 55011:2009, alterada pela EN 55011:2009/A1:2010; EN 55014-1:2006, alterada pela EN 55014-1:2006/A1:2009 e pela EN 55014-1:2006/A2:2011; EN 55015:2013; EN 55032:2012, retificada pela EN 55032:2012/AC:2013; e EN 62026-2:2013.

(9) O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. Por conseguinte, é adequado incluir essas referências, juntamente com as referências das respetivas normas de alteração ou retificação, nesse anexo.

(10) A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas harmonizadas EN 55011:2016 alterada pela EN 55011:2016/A1:2017 e pela EN 55011:2016/A11:2020; EN 55014-1:2017, alterada pela EN 55014-1:2017/A11:2020; EN IEC 55015:2019, alterada pela EN IEC 55015:2019/A11:2020; EN 55032:2015, alterada pela EN 55032:2015/A11:2020; e EN 62026-2:2013, alterada pela EN 62026-2:2013/A1:2019, é necessário adiar a retirada das referências das seguintes normas harmonizadas, juntamente com as referências do respetivo regulamento de alteração ou retificação: EN 55011:2009, alterada pela EN 55011:2009/A1:2010; EN 55014-1:2006, alterada pela EN 55014-1:2006/A1:2009 e pela EN 55014-1:2006/A2:2011; EN 55015:2013; EN 55032:2012, retificada pela EN 55032:2012/AC:2013; e EN 62026-2:2013.

(11) A Decisão de Execução (UE) 2019/1326 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(12) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1326 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 3 de novembro de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

(3) Decisão de Execução C(2016) 7641 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização, ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações no que diz respeito a normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros no respeitante à compatibilidade eletromagnética.

(4) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.

(5) JO C 246 de 13.7.2018, p. 1.

(6) Decisão de Execução (UE) 2019/1326 da Comissão, de 5 de agosto de 2019, relativa às normas harmonizadas aplicáveis à compatibilidade eletromagnética elaboradas em apoio da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 206 de 6.8.2019, p. 27).