PT Jornal Oficial da União Europeia L 196/152

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 12 de Abril de 2005

sobre o encerramento das contas relativas ao sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2003

(2005/553/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o relatório sobre o seguimento dado às quitações de 2002 [COM(2004) 0648 — C6-0126/2004],

Tendo em conta os balanços financeiros e contas de gestão dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2003 [COM(2004) 0667 — C6-0165/2004],

Tendo em conta o relatório sobre a gestão financeira dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2003 [SEC(2004) 1271],

Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas relativo às actividades dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) no exercício de 2003, acompanhado das respostas das instituições (1),

Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade do Tribunal de Contas relativa aos FED (2),

Tendo em conta as recomendações do Conselho de 8 de Março de 2005 [6865/2005 — C6-0078/2005, 6866/2005 — C6-0079/2005, 6867/2005 — C6-0080/2005, 6868/2005 — C6-0081/2005],

Tendo em conta o artigo 33.o do Acordo Interno, de 20 de Dezembro de 1995, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no seio do Conselho, relativo ao financiamento e à gestão das ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro da Quarta Convenção ACP-CE (3),

Tendo em conta o artigo 32.o do Acordo Interno, de 18 de Setembro de 2000, entre os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativo ao financiamento e à gestão da ajuda concedida pela Comunidade no âmbito do protocolo financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à concessão de assistência financeira aos países e territórios ultramarinos aos quais se aplica a parte IV do Tratado CE (4),

Tendo em conta o artigo 74.o do Regulamento Financeiro, de 16 de Junho de 1998, aplicável à cooperação para o financiamento do desenvolvimento no âmbito da Quarta Convenção ACP-CE (5),

Tendo em conta o artigo 119.o do Regulamento Financeiro, de 27 de Março de 2003, aplicável ao nono Fundo Europeu de Desenvolvimento (6),

Tendo em conta os artigos 70.o e 71.o, terceiro travessão, e o anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Desenvolvimento (A6-0069/2005),

1. Assinala que a situação financeira dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento em 31 de Dezembro de 2003 era a seguinte: Utilização acumulada dos recursos dos FED em 31 de Dezembro de 2003 (milhões de euros) Situação no final de 2002 Execução orçamental durante o exercício de 2003 Situação no final de 2003 Montante global Taxa de execução % (9) 6.o FED 7.o FED 8.o FED (10) 9.o FED (11) Montante global (11) 6.o FED 7.o FED 8.o FED (10) 9.o FED (11) Montante global (11) Taxa de execução % (9) A — RECURSOS (7) 32 840,4 – 357,5 – 585,6 – 1 736,7 15 493,1 12 813,3 7 471,6 10 926,1 11 762,9 15 493,1 45 653,7 B — UTILIZAÇÃO 1. Compromissos financeiros 29 921,2 91,1 – 13,1 – 2,6 255,1 3 522,4 3 761,8 7 471,6 10 926,1 11 762,9 3 522,4 33 683,0 73,8 2. Compromissos jurídicos individuais 24 824,2 75,6 30,7 311,7 1 406,6 1 133,7 2 882,7 7 349,6 10 297,1 8 926,5 1 133,7 27 706,9 60,7 3. Pagamentos ( 8 ) 21 536,4 65,6 47,0 486,2 1 559,6 281,7 2 374,5 7 282,1 9 718,6 6 628,5 281,7 23 910,9 52,4 C — Pagamentos por liquidar (B1-B3) 8 384,8 25,5 189,5 1 207,5 5 134,4 3 240,7 9 772,1 21,4 D — Saldo disponível (A-B1) 2 919,2 8,9 0,0 0,0 0,0 11 970,7 11 970,7 26,2 Fonte: Tribunal de Contas, Relatório Anual relativo ao exercício de 2003, p. 403.

2. Aprova o encerramento das contas pela execução dos sexto, sétimo, oitavo e nono Fundos Europeus de Desenvolvimento no exercício de 2003;

3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas e ao Banco Europeu de Investimento, e de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente Josep BORRELL FONTELLES O Secretário-Geral Julian PRIESTLEY

(1) JO C 293 de 30.11.2004, p. 315.

(2) JO C 293 de 30.11.2004, p. 327.

(3) JO L 156 de 29.5.1998, p. 108.

(4) JO L 317 de 15.12.2000, p. 355.

(5) JO L 191 de 7.7.1998, p. 53.

(6) JO L 83 de 1.4.2003, p. 1.

(7) Dotação inicial dos sexto, sétimo e oitavo FED (dos quais 60 milhões de contribuição especial do BEI), juros, recursos diversos, transferências dos FED anteriores.

(8) Incluindo transferências Stabex (sétimo FED: 104 milhões de euros, oitavo FED: 87 milhões de euros, em total 191 milhões de euros).

(9) Em percentagem dos recursos.

(10) Dos quais 732,9 milhões de euros em compromissos financeiros, 347,4 milhões de euros em compromissos jurídicos individuais, 97,7 milhões de euros em pagamentos no âmbito da execução antecipada do Acordo de Cotonu.

(11) NB: A fim de facilitar a comparação com anos anteriores, estes montantes incluem operações que agora são geridas de forma autónoma pelo BEI (dotações: 2 245 milhões de euros, compromissos financeiros: 366 milhões de euros, compromissos jurídicos individuais: 140 milhões de euros, pagamentos: 4 milhões de euros).

Fonte: Tribunal de Contas, Relatório Anual relativo ao exercício de 2003, p. 403.