REGULAMENTO (UE) 2018/1514 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2018

que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de abamectina, acibenzolar-S-metilo, clopiralide, emamectina, fenehexamida, fenepirazamina, fluazifope-P, isofetamida, Pasteuria nishizawae Pn1, talco E553B e tebuconazol no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a abamectina, o acibenzolar-S-metilo, a fenehexamida, o fluazifope-P, a isofetamida e o tebuconazol. No anexo III, parte A, do referido regulamento foram fixados LMR para o clopiralide, a emamectina e a fenepirazamina. No que se refere à Pasteuria nishizawae Pn1 e ao talco E553B, não foram definidos LMR específicos, nem se incluíram estas substâncias no anexo IV do referido regulamento, pelo que se aplica o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no respetivo artigo 18.o, n.o 1, alínea b).

(2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa abamectina em citrinos, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR em vigor.

(3) No que se refere ao acibenzolar-S-metilo, foi apresentado um pedido semelhante para beringelas e cucurbitáceas. No que se refere ao clopiralide, foi apresentado um pedido semelhante para cebolinhas e alhos-franceses. No que se refere à emamectina, foi apresentado um pedido semelhante para couves de folha, feijões (com vagem) e ervilhas (com vagem). No que se refere à fenehexamida, foi apresentado um pedido semelhante para ameixas, mirtilos, airelas, groselhas, groselhas espinhosas e feijões (com vagem). No que se refere à fenepirazamina, foi apresentado um pedido semelhante para alfaces, outras saladas, espinafres e folhas semelhantes. No que se refere ao fluazifope-P, foi apresentado um pedido semelhante para tomates. No que se refere à isofetamida, foi apresentado um pedido semelhante para tomates, pimentos, beringelas, quiabos e cucurbitáceas de pele comestível. No que se refere ao tebuconazol, foi apresentado um pedido semelhante para azeitonas, arroz, «plantas aromáticas e flores comestíveis» e infusões de plantas à base de flores, folhas e plantas.

(4) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, esses pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esses pareceres aos requerentes, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-os ao público.

(6) No que se refere a todos os pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos em matéria de dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis na perspetiva da segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.

(7) No que se refere à abamectina, o requerente também apresentou métodos analíticos validados para as matrizes de culturas com elevado teor de ácido e de água. No que se refere ao tebuconazol, o requerente também apresentou os métodos analíticos validados para todas as matrizes de culturas. As respetivas notas de rodapé devem, portanto, ser suprimidas do anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(8) No contexto da aprovação da substância ativa Pasteuria nishizawae Pn1, foi incluído um pedido de LMR no processo resumo, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esse pedido foi avaliado pelo Estado-Membro em causa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento. A Autoridade analisou o pedido e apresentou uma conclusão sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa, em que recomendou a inclusão de Pasteuria nishizawae Pn1 no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4).

(9) O talco E553B foi aprovado como substância de base pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão (5). Não é de esperar que as condições de utilização dessa substância originem resíduos nos produtos para alimentação humana ou animal suscetíveis de constituir um risco para o consumidor. Por conseguinte, é oportuno incluir essa substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(10) Com base nos pareceres fundamentados e nas conclusões da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Os anexos II, III e IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu:

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for abamectin in citrus fruits (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para a abamectina em citrinos). EFSA Journal 2018;16(4):5254.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for acibenzolar-S-methyl in aubergines and cucurbits with edible and inedible peel (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o acibenzolar-S-metilo em beringelas, cucurbitáceas de pele comestível e cucurbitáceas de pele não comestível). EFSA Journal 2018;16(4):5256.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for clopyralid in spring/green/Welsh onions and leeks (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o clopiralide em cebolinhas, cebolinhas-verdes e alhos-franceses). EFSA Journal 2018;16(1):5149.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for emamectin in leafy brassica and beans and peas with pods [Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a emamectina em couves de folha, feijões (com vagem) e ervilhas (com vagem)]. EFSA Journal 2018;16(4):5255.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fenhexamid in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a fenehexamida em várias culturas). EFSA Journal 2018;16(1):5158.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for fenpyrazamine in lettuces, salad plants, spinaches and similar leaves (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a fenepirazamina em alfaces, outras saladas, espinafres e folhas semelhantes). EFSA Journal 2018;16(3):5231.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue level for fluazifop-P in tomato (Parecer fundamentado sobre a alteração do limite máximo de resíduos em vigor para o fluazifope-P em tomates). EFSA Journal 2018;16(4):5253.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for isofetamid in tomatoes, peppers, aubergines, okra and cucurbits with edible peel (Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para a isofetamida em tomates, pimentos, beringelas, quiabos e cucurbitáceas de pele comestível). EFSA Journal 2018;16(5):5264.

Reasoned opinion on the modification of the existing maximum residue levels for tebuconazole in olives, rice, herbs and herbal infusions (dried) [Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos em vigor para o tebuconazol em azeitonas, arroz, plantas aromáticas e infusões de plantas (secas)]. EFSA Journal 2018;16(5):5257.

(3) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(4) Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Pasteuria nishizawae Pn1 (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Pasteuria nishizawae Pn1). EFSA Journal 2018;16(2):5159.

(5) Regulamento de Execução (UE) 2018/691 da Comissão, de 7 de maio de 2018, que aprova a substância de base talco E553B, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 117 de 8.5.2018, p. 6).