N?L203/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2334/88DACOMISSÃO
de27deJulhode1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodeprodutostransformados àbasedefrutas
eprodutoshortícolasprevistasnoartigo12?doRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,.quesedevemigualmenteteremcontaoscustosreferidos
naalíneab)domencionadoartigoeoaspectoeconómico
dasexportaçõespropostas;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaQomunidade
EconómicaEuropeia, Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?519/77,sedevemteremconta,aquando
dadeterminaçãodospreçosnomercadocomunitário,os
preçospraticadosquesejammaisfavoráveisdopontode
vistadaexportação;quesedevemteremconta,aquando
dadeterminaçãodospreçosnocomérciointernacional ,os
preçosreferidosnon?2domencionadoartigo;TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Considerando queasrestituiçõesaexportaçãodestes
produtosforamfixadaspelaúltimavezpeloRegulamento
(CEE)n?1295/88<laComissão(4);TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2247/88(2),e,nomeadamente ,osn?s2e5do
seuartigo12?,Considerandoque,nostermosdosartigos87?e255?do
ActodeAdesão,aquandodafixaçãodoníveldosdiversos
montantesprevistosnoâmbitodapolíticaagrícola
comum,sedeveteremcontaadiférençadepreçosverifi­
cadaoueconomicamente justificada;queasdiferenças
existentesnospreçosdasmatérias-primas utilizadasna
transformação dosprodutosaserexportadosconduzema
quedevamserfixadasrestituiçõesespecíficasparaos
produtosobtidosdematérias-primas provenientesde
EspanhaedePortugal;Considerandoque,nostermosdon?1doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?426/86,namedidaemquetalseja
necessárioparaqueosprodutosreferidosnon?1,alínea
a),doartigo1?domesmoregulamentosejamexportados
emquantidadeseconomicamente significativascombase
nospreçosdessesprodutosnomercadomundial,adife­
rençaentreessespreçoseospreçosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;queon?3
doartigo12?doRegulamento (CEE)n?426/86prevêque,
noscasosemquearestituiçãoparaosaçúcaresadicio­
nadosaosprodutosconstantesdon?1,alíneab),doartigo
1?doregulamentonãosejasuficienteparapermitira
exportaçãodosprodutos,arestituiçãofixadanostermos
don?1doartigo12?seaplicaráataisprodutos;Considerandoquenãodeveserfixadaqualquerrestituição
quandodaaplicaçãodasregrasacimareferidasresulteum
montantedarestituiçãoque,paraosprodutosconstantes
don?1,alíneab),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?426/86,sejainferioraomontantedarestituição
paraosaçúcaresadicionadosnostermosdoartigo11?do
mesmoregulamento ;que,emtaiscasos,devemserapli­
cadasasrestituiçõesparaosaçúcaresadicionados ;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?519/77doConselho,de14deMarçode
1977,queestabeleceasregrasgeraisparaaconcessãodas
restituiçõesàexportaçãodosprodutostransformados à
basedefrutaseprodutoshortícolaseoscritériosparaa
fixaçãodomontantedetaisrestituições(3),sedeveterem
conta,aquandodafixaçãodasrestituições,asituaçãoexis­
tenteeastendêncjasfuturas,porumlado,dospreçose
disponibilidades nomercadocomunitáriodeprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolase,por
outro,dospreçospraticadosnocomérciointernacional ;Considerandoqueaaplicaçãodasregrasecritériosacima
mencionados àpresentesituaçãodomercadoe,especial­
mente,aospreçosdosprodutostransformados àbasede
frutaseprodutoshortícolasnomercadocomunitárioeno
comérciointernacionalimpõeafixaçãodeumarestituição
adequada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosTransformados àbasedeFrutase
ProdutosHortícolas,
(')JOn?L49de27.2.1986,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988.
OJOn?L73de21.3.1977,p.24. OJOn?L122de12.5.1988,p.26.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo12?
doRegulamento(CEE)n?426/86sãofixadasnoanexo.
2.Quandonãoforfixadaqualquerrestituiçãoparaum
dosprodutosconstantesdoanexó,essseprodutopode,se
forcasodisso,beneficiardeumarestituiçãoàexportaçãoaplicávelaosaçúcaresadicionados,nostermosdoartigo
11?doRegulamento (CEE)n?426/86.
Artigo2?
FicarevogadooRegulamento (CEE)n?1295/88.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
aoregulamentodaComissãode27deJulhode1988quefixaasrestituiçõesaexportaçãode
produtostransformados àbasedefrutaseprodutoshortícolasprevistosnoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?426/86doConselho
(ECUs/100kglíquidos)
CódigoNCDestino
dasexportações (*)Restituções(')
08121000100 02 13,30
20060031000 02 30,22
20060090100 02 30,22
20081910100I 14,51
20081990100I 14,51
20091199110 2,10
20091999110I 2,10
20091199120I 4,20
20091999120\ 4,20
20091199130\ 6,30
20091999130 6,30
20091199140II 8,40
20091999140II 8,40
20091199150II 10,50
20091999150 10,50
(*)Paraosseguintesdestinos:
01PaísesouEstadosdeeconomiaplanificadadaEuropaCentraleOriental(Produção1987)
02TodososdestinosexceptoaAméricadoNorte.
(')Estesmontantesaplicam-seaosprodutosobtidosapartirdefrutascolhidasnaComunidade .