ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CE) Nº 1285/98 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 532/96 (4), estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade;

Considerando que se verificou uma alteração da lista dos mercados representativos na Irlanda, no Luxemburgo e na Espanha; que, por esse motivo, é necessário alterar a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade referida no anexo do Regulamento (CE) nº 2123/89;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89 é alterado do seguinte modo:

1. O ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:

«4. O conjunto dos centros de cotação seguintes: Ebro (Zaragoza), Mercolleida (Lleida), Campillos (Málaga), Segovia, Segura (Murcia), Silleda (Pontevedra)

e o conjunto dos mercados seguintes: Alhama (Murcia), Barcelona, Binefar (Huesca), Burgos, Calamocha (Teruel), Mollerussa (Lleida), Pamplona, Porriño (Pontevedra), Segovia, Sierra de Yeguas (Málaga), Valdepeñas (Ciudad Real).».

2. O ponto 7 passa a ter a seguinte redacção:

«7. O conjunto dos mercados seguintes: Rooskey, Waterford, Tralee e Mitchelstown.».

3. O ponto 9 passa a ter a seguinte redacção:

«9. O mercado seguinte: Esch.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 203 de 15. 7. 1989, p. 23.

(4) JO L 78 de 28. 3. 1996, p. 14.
REGULAMENTO (CE) Nº 1308/98 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1998 que determina, para a campanha de comercialização de 1997/1998, o montante final da ajuda às forragens secas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 603/95 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1995, que institui a organização comum de mercado no sector das forragens secas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1347/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 18º,

Considerando que Regulamento (CE) nº 603/95 fixa, nos nºs 2 e 3 do seu artigo 3º os montantes da ajuda a pagar às empresas de transformação, respectivamente, pelas forragens desidratadas e pelas forragens secas ao sol produzidas durante a campanha de comercialização de 1997/1998, até ao limite das quantidades máximas garantidas que constam dos nºs 1 e 3 do artigo 4º do citado regulamento;

Considerando que, segundo as comunicações efectuadas pelos Estados-membros à Comissão no âmbito do disposto na alínea a), segundo travessão, do artigo 15º do Regulamento (CE) nº 785/95 da Comissão, de 6 de Abril de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 603/95 do Conselho que institui a organização comum de mercado no sector das forragens secas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1794/97 (4), as referida quantidades máximas garantidas não foram excedidas;

Considerando que, por conseguinte, é oportuno estabelecer que o montante da ajuda previsto no Regulamento (CE) nº 603/95 deve ser pago integralmente aos beneficiários, quer para as forragens desidratadas quer para as secas ao sol;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1997/1998, é paga integralmente a ajuda às forragens secas previstas no Regulamento (CE) nº 603/95, cujos montantes constam, respectivamente para as forragens desidratadas e para as forragens secas ao sol, no nº 2 e no nº 3 do artigo 3º do citado regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 63 de 21. 3. 1995, p. 1.

(2) JO L 131 de 15. 6. 1995, p. 1.

(3) JO L 79 de 7. 4. 1995, p. 5.

(4) JO L 255 de 18. 9. 1997, p. 12.
REGULAMENTO (CE) Nº 1362/98 DO CONSELHO de 26 de Junho de 1998 que fixa, para a campanha de criação de 1998-1999, o montante da ajuda para os bichos-da-seda

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda (1) e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 845/72 prevê que o montante da ajuda para os bichos-da-seda criados na Comunidade deve ser fixado anualmente de forma a contribuir para assegurar um rendimento equitativo ao criador, tendo em conta a situação do mercado dos casulos e da seda grega, a sua evolução previsível e a política de importação;

Considerando que a aplicação desses critérios conduz à fixação do montante da ajuda ao nível adiante indicado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de criação de 1998-1999, o montante da ajuda para os bichos-da-seda referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 845/72 é fixado em 133,26 ecus por caixa de ovos de bichos-da-seda produzida.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 1 de Abril de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 26 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. CUNNINGHAM

(1) JO L 100 de 27. 4. 1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2059/92 (JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 19).

(2) JO C 87 de 23. 3. 1998, p. 11.

(3) Parecer emitido em 16 de Junho de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) Parecer emitido em 29 de Abril de 1998 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 7. 98 L 187/21
REGULAMENTO (CE) Nº 1385/98 DA COMISSÔO
de 30 de Junho de 1998
que fixa a restituiÑo  produÑo para o azeite utilizado no fabrico de determi-
nadas conservas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabeleceuma organizaÑo comum de mercado no sector das mat-rias gordas (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 1581/96 (2), e, nomeadamente,
o seu artigo 20ºA,
Considerando que o artigo 20ºA do Regulamento nº 136/
/66/CEE prev a concessÑo de uma restituiÑo para oazeite utilizado no fabrico de determinadas conservas; que,nos termos do nº 6 do mesmo artigo, e sem prejuzo doseu nº 3, o montante dessa restituiÑo  fixado de dois emdois meses pela ComissÑo;
Considerando que, em conformidade com o nº 2 do
artigo 20ºA do regulamento supracitado, o montante darestituiÑo  fixado com base no desvio existente entre ospreos praticados no mercado comunitrio, tendo emconta o encargo na importaÑo aplicvel ao azeite dasubposiÑo NC 1509 90 00 durante um perodo de refe-rncia e os elementos aprovados na fixaÑo das restitui-Òes  exportaÑo vlidos para esse azeite durante um
perodo de referncia; que  adequado considerar comoperodo de referncia o perodo de dois meses anterior aoincio do prazo de validade da restituiÑo  produÑo; queo montante atrs referido ser majorado de um montanteigual  ajuda ao consumo vlida no dia da execuÑo darestituiÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios supracitados
conduz  fixaÑo da restituiÑo de modo a seguir indicado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para os meses de Julho e Agosto de 1998, o montante da
restituiÑo  produÑo referida no nº 2 do artigo 20ºA doRegulamento nº 136/66/CEE  igual a 58,07 ecus por 100quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Hans VAN DEN BROEK
Membro da ComissÑo
(1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 11.
REGULAMENTO (CE) Nº 1391/98 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/92, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 562/98 da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1725/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 702/98 (4), por um lado, fixa um balanço da previsão de abastecimentos à Madeira de produtos de carne de suíno que gozam da isenção do direito nivelador aplicável às importações directas de produtos provenientes de países terceiros, ou duma ajuda para as expedições provenientes do resto da Comunidade e, por outro, as quantidades de reprodutores de raça pura originários da Comunidade seleccionáveis para a ajuda ao desenvolvimento do potencial de produção dos Açores e da Madeira;

Considerando que, para determinar o balanço da previsão de abastecimentos à Madeira e as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade, em relação à campanha de comercialização de 1998/1999 e para continuar a observar os requisitos em matéria de carne de suíno, é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 1725/92:

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) nº 1725/92 são substituídos pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.

(2) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 6.

(3) JO L 179 de 1. 7. 1992, p. 95.

(4) JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 37.

ANEXO

«ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 98 L 190/11
REGULAMENTO (CE) Nº 1422/98 DA COMISSÔO
de 3 de Julho de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 7. 98 L 190/12
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 3 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0709 90 70 052 79,0
999 79,0
0805 30 10 382 61,1
388 62,9
524 54,5
528 60,1
999 59,6
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 71,9
400 81,6
404 90,5
508 91,8
512 69,0
524 55,2
528 66,1
804 105,7
999 79,0
0808 20 50 388 118,1
512 104,4
528 90,8
999 104,4
0809 10 00 052 258,7
064 152,3
999 205,5
0809 20 95 052 345,4
060 167,4
064 201,7
068 158,8
400 291,6
616 211,1
999 229,3
0809 30 10, 0809 30 90 052 151,9
999 151,9
0809 40 05 624 272,0
999 272,0
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
REGULAMENTO (CE) Nº 1440/98 DA COMISSÃO de 3 de Julho de 1998 relativo à suspensão da pesca do verdinho por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2635/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 45/98 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1997, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1998 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 783/98 do Conselho (4), estabelece as partes dos totais admissíveis de capturas de verdinho atribuídas à Comunidade para 1998;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a parte do total admissível de capturas atribuída à Comunidade;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de verdinho nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI e VII, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, atingiram a parte do total admissível de capturas atribuída à Comunidade para 1998,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de verdinho nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI e VII, efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, são consideradas como tendo esgotado a parte do total admissível de capturas atribuída à Comunidade para 1998.

A pesca de verdinho nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI e VII, efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 14.

(3) JO L 12 de 19. 1. 1998, p. 1.

(4) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 7. 98 L 191/38
REGULAMENTO (CE) Nº 1439/98 DA COMISSÔO
de 6 de Julho de 1998
que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos
de importaÑo apresentados no ms de Junho de 1998 para os bovinos machos
jovens destinados  engorda
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1043/98 da
ComissÑo, de 19 de Maio de 1998, relativo  abertura egestÑo de um contingente pautal de importaÑo de vitelosmachos para engorda (1 de Julho de 1998 a 30 de Junhode 1999) (
1), e, nomeadamente, o nº 4, do seu artigo 4º,
Considerando que nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE)
nº 1043/98 fixou a quantidade de bovinos machos jovensque podem ser importados em condiÒes especiais noperodo compreendido entre 1 de Julho de 1998 e 30 deJunho de 1999; que as quantidades pedidas excedem asquantidades disponveis nos termos do nº 1, alnea c), doartigo 2º do mesmo regulamento; que, nestas condiÒes, conveniente reduzir proporcionalmente as quantidadespedidas, em conformidade com o disposto no nº 4 do
artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1043/98,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Todos os pedidos de direitos de importaÑo, apresentados
em Estados-membros que nÑo a Itlia e a Grcia, nostermos do nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº1043/98, serÑo satisfeitos at ao limite de 0,3497 % daquantidade pedida.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Julho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 7.
REGULAMENTO (CE) Nº 1458/98 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1998 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 82/97 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 75/98 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 173º,

Considerando que os artigos 173º a 177º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 prevêem os critérios para a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação do anexo 26 desse regulamento;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados nos artigos acima referidos aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 173º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

(2) JO L 17 de 21. 1. 1997, p. 1.

(3) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1.

(4) JO L 7 de 13. 1. 1998, p. 3.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 98 L 194/13
REGULAMENTO (CE) Nº 1476/98 DA COMISSÔO
de 9 de Julho de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de trigo mole no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1079/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1079/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para todos ospases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta nomeadamente os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 3 a
9 de Julho de 1998 no mbito do concurso para a restitu-iÑo ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo mole referidono Regulamento (CE) nº 1079/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 24.