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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 16 de Junho de 1987

que altera a Directiva 70/524/CEE relativa aos aditivos na alimentação para animais no que respeita ao olaquindox

(87/317/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/525/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 24º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Directiva 70/524/CEE estabelece que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram objecto de consolidação de texto pela Directiva 85/429/CEE da Comissão (3);

Considerando que o emprego de olaquindox como factor de crescimento era até então admitido no plano nacional; que, com base em estudos realizados e na experiência adquirida, é visível que este aditivo pode, relativamente à utilização prevista, ser autorizado em toda a Comunidade, sem prejuízo de determinadas normas, com o objectivo de garantir o respeito da sua segurança de emprego;

Considerando que não tendo o Comité Permanente dos Alimentos dos Animais emitido parecer, não pôde a Comissão adoptar as normas pretendidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 24º da Directiva 70/524/CEE;

Considerando que, para controlar a ausência de resíduos de olaquindox nos produtos de origem animal, é necessário melhorar o grau de sensibilidade do método de análise actualmente utilizado,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O Anexo I da Directiva 70/524/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar até 30 de Novembro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

P. de KEERSMAEKER

(1) JO nº L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

(2) JO nº L 310 de 5. 11. 1986, p. 19.

(3) JO nº L 245 de 12. 9. 1985, p. 1.

ANEXO

No Anexo I na parte J « Factores de crescimento », é introduzida a seguinte posição:

1.2.3.4.5.6.7.8 // // // // // // // // // « Nº CEE // Aditivo // Designação química, descrição // Espécie animal ou categoria de animais // Idade máxima // Teor mínimo // Teor máximo // Outras disposições 1.2.3.4.5.6,7.8 // // // // // // // // // // // // / / mg/kg de alimento completo // // // // // // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8 // E 851 // Olaquindox // Dióxido de 2-[N-2'-(hidroxietil) carbonoil]-3-metilquinoxalina-N1, N4 pureza mínima: 98 % Características do preparado autorizado: - Teor de olaquindox: máx. 10 % - Estabilidade mínima: 24 meses - Suporte: Carbonato de cálcio, contendo 1,5 % de ricinoleato de gliceril polietilenoglicol // Leitões // 4 meses 4 meses // 15 50 (2) // 50 100 (2) // Administração proibida 4 semanas, pelo menos, antes do abate Quantidade máxima de poeira libertada aquando do manuseamento, determinado de acordo com o método Stauber Heubach (1): 0,1 mg olaquindox Indicação, no rótulo dos aditivos das misturas efectuadas previamente e dos alimentos, das regras de segurança e avisos com o objectivo de proteger a saúde dos operadores e, nomeadamente, evitar qualquer exposição ao aditivo, em especial por contacto ou inalação // // // // // // // //

(1) Referência: Fresenius Z. Anal Chem (1984) 318: 522-524 Springer Verlag 1984.

(2) Somente alimentos de aleitamento. »