PT Jornal Oficial da União Europeia L 276/35

DIRECTIVA 2005/70/CE DA COMISSÃO

de 20 de Outubro de 2005

que altera as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre cereais e determinados produtos de origem animal e vegetal

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/895/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nas e sobre as frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (2), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (3), nomeadamente o artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), nomeadamente o artigo 7.o,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (5), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: glifosato pela Directiva 2001/99/CE da Comissão (6), clorprofame pela Directiva 2004/20/CE da Comissão (7) e bromoxinil e ioxinil pela Directiva 2004/58/CE da Comissão (8).

(2) As seguintes novas substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: dimetenamida-P e flurtamona pela Directiva 2003/84/CE da Comissão (9), propoxicarbazona e zoxamida pela Directiva 2003/119/CE da Comissão (10), flazassulfurão e piraclostrobina pela Directiva 2004/30/CE da Comissão (11), quinoxifena pela Directiva 2004/60/CE da Comissão (12) e mepanipirime pela Directiva 2004/62/CE da Comissão (13).

(3) A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa avaliação das informações apresentadas sobre a respectiva utilização proposta. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre as referidas utilizações, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE. As informações disponíveis foram analisadas e são suficientes para permitir a fixação de determinados limites máximos de resíduos.

(4) Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece alguns LMR para o clorprofame e o glifosato. Já existem LMR comunitários na Directiva 76/895/CEE para o clorprofame [Directiva 82/528/CEE do Conselho (14)] e nas Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE para o glifosato [Directiva 98/82/CE do Conselho (15)]. Esses LMR foram tidos em conta ao estabelecer os limites máximos de resíduos abrangidos pelas adaptações constantes da presente directiva. Não foram tidos em conta os LMR do Codex Alimentarius cuja revogação será recomendada proximamente. Os LMR baseados nos LMR do Codex foram avaliados tendo em conta os riscos para o consumidor. Não foi identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.

(5) Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados no sentido da inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (16) e o parecer do Comité Científico das Plantas (17) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os limites máximos de resíduos propostos não implicarão a superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência indicadas.

(6) Para garantir uma protecção adequada dos consumidores da exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisórios para as combinações produto/pesticida pertinentes os limites inferiores de determinação analítica.

(7) O facto de serem fixados esses limites máximos de resíduos provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem limites máximos de resíduos provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir as outras utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.

(8) É, pois, necessário inserir ou substituir todos os LMR resultantes da utilização destes produtos fitofarmacêuticos nos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, para que a proibição da utilização dos mesmos possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores. Nos casos em que os limites máximos de resíduos já tenham sido definidos nos anexos dessas directivas, há que os alterar. Nos casos em que os limites máximos de resíduos não tenham ainda sido definidos, há que os estabelecer pela primeira vez.

(9) O glifosato é utilizado enquanto éster ou sal. No caso do sal glifosato-trimésio, o resíduo de catião trimetilsulfónio possui também relevância toxicológica. É, por isso, necessário estabelecer também LMR para aquele catião.

(10) Por conseguinte, importa revogar as disposições da Directiva 76/895/CEE que estabelecem LMR para a substância clorprofame.

(11) Por conseguinte, as Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem ser alteradas em conformidade.

(12) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

No anexo II da Directiva 76/895/CEE é suprimida a linha relativa ao clorprofame.

Artigo 2.o

A Directiva 86/362/CEE é alterada da seguinte forma:

1) Na parte A do anexo II, são aditadas as linhas relativas às substâncias bromoxinil, clorprofame, dimetenamida-P, flazassulfurão, flurtamona, ioxinil, mepanipirime, propoxicarbazona, piraclostrobina, quinoxifena, catião trimetilsulfónio e zoxamida, tal como estabelecidas no anexo I da presente directiva.

2) Na parte A do anexo II, a linha relativa ao glifosato é substituída pelo texto constante do anexo II da presente directiva.

Artigo 3.o

A Directiva 86/363/CEE é alterada da seguinte forma:

1) Na parte A do anexo II, são aditadas as linhas relativas às substâncias bromoxinil, clorprofame, ioxinil, piraclostrobina, quinoxifena e catião trimetilsulfónio, tal como estabelecidas no anexo III da presente directiva.

2) Na parte B do anexo II, a linha relativa ao glifosato é substituída pelo texto constante do anexo IV da presente directiva.

Artigo 4.o

A Directiva 90/642/CEE é alterada da seguinte forma:

1) No anexo II, são aditadas as linhas relativas às substâncias bromoxinil, clorprofame, dimetenamida-P, flazassulfurão, flurtamona, ioxinil, mepanipirime, propoxicarbazona, piraclostrobina, quinoxifena, catião trimetilsulfónio e zoxamida, tal como estabelecidas no anexo V da presente directiva.

2) No anexo II, a linha relativa ao glifosato é substituída pelo texto constante do anexo VI da presente directiva.

Artigo 5.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar até 21 de Abril de 2006. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 21 de Abril de 2007.

Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 6.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 7.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 2005. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 340 de 9.12.1976, p. 26. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/118/CE (JO L 327, 16.12.2003, p. 25).

(2) JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE da Comissão (JO L 219 de 24.8.2005, p. 29).

(3) JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE.

(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/48/CE.

(5) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/34/CE (JO L 125 de 18.5.2005, p. 5).

(6) JO L 304 de 21.11.2001, p. 14.

(7) JO L 70 de 9.3.2004, p. 32.

(8) JO L 120 de 24.4.2004, p. 26.

(9) JO L 247 de 30.9.2003, p. 20. Directiva alterada pela Directiva 2004/64/CE (JO L 125 de 28.4.2004, p. 42).

(10) JO L 325 de 12.12.2003, p. 41.

(11) JO L 77 de 13.3.2004, p. 50.

(12) JO L 120 de 24.4.2004, p. 39. Directiva alterada pela Directiva 2004/97/CE (JO L 301 de 28.9.2004, p. 53).

(13) JO L 125 de 28.4.2004, p. 38.

(14) JO L 234 de 9.8.1982, p. 1.

(15) JO L 290 de 29.10.1998, p. 25.

(16) Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas preparadas pelo grupo GEMS/Programa Alimentar em colaboração com o Comité do Codex para os Resíduos de Pesticidas, publicada pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).

(17) Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas do Conselho 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE (parecer do Comité Científico das Plantas expresso em 14 de Julho de 1998) (http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).

ANEXO I

Resíduos de pesticidas Limites máximos em mg/kg (ppm) Bromoxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em bromoxinil 0,10 (2) Milho 0,05 (1) (2) Outros cereais Clorprofame (clorprofame e 3-cloroanilina, expressos em clorprofame) 0,02 (1) (2) CEREAIS Dimetenamida-P, incluindo outras misturas de isómeros constituintes (soma de isómeros) 0,01 (1) (2) CEREAIS Flazassulfurão 0,02 (1) (2) CEREAIS Flurtamona 0,02 (1) (2) CEREAIS Ioxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em Ioxinil 0,05 (1) (2) CEREAIS Mepanipirime e seu metabolito [2-anilino-4-(2-hidroxipropil)-6-metilpirimidina] expressos em mepanipirime 0,01 (1) (2) CEREAIS Propoxicarbazona, seus sais e 2-hidroxipropoxi-propoxicarbazona, calculada como propoxicarbazona 0,02 (1) (2) CEREAIS Piraclostrobina 0,1 (2) Trigo 0,3 (2) Cevada 0,1 (2) Centeio 0,3 (2) Aveia 0,1 (2) Triticale 0,02 (1) (2) Outros cereais Quinoxifena 0,02 (1) (2) Trigo 0,2 (2) Cevada 0,02 (1) (2) Centeio 0,2 (2) Aveia 0,02 (1) (2) Triticale 0,02 (1) (2) Outros cereais Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de glifosato 5 (2) Trigo 10 (2) Cevada 5 (2) Centeio 10 (2) Aveia 5 (2) Triticale 0,05 (1) (2) Outros cereais Zoxamida 0,02 (1) (2) CEREAIS

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.

ANEXO II

Resíduos de pesticidas Limites máximos em mg/kg (ppm) Glifosato 10 (2) Trigo 20 (2) Cevada 1 (2) Milho 10 (2) Centeio 20 (2) Aveia 20 (2) Sorgo 10 (2) Triticale 0,1 (1) (2) Outros cereais

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.

ANEXO III

Limites máximos em mg/kg (ppm) Resíduos de pesticidas De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais referidas no anexo I, abrangidas pelos códigos NC ex02 01, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex02 08, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 Para o leite e produtos lácteos enumerados no anexo I nos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 De ovos frescos, sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos enumerados no anexo I nos códigos NC 0407 00 e 0408 Bromoxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em bromoxinil carne 0,05 (2); miudezas 0,20 (2) 0,01 (1) (2) Clorprofame e ácido 4’-hidroxicloroprofame-O-sulfónico (4-HSA), expressos em clorprofame carne 0,05 (1) (2); fígado 0,05 (1) (2); rim 0,2 (2) 0,2 (2) — Ioxinil, incluindo os seus ésteres, expressos em ioxinil carne 0,05 (2); miudezas 0,20 (2) 0,01 (1) (2) Piraclostrobina 0,05 (1) (2) 0,01 (1) (2) 0,05 (1) (2) Quinoxifena 0,2 (2) 0,05 (2) 0,02 (1) (2) Catião trimetilsulfónio, resultante da utilização de glifosato 0,2 (2) rim de bovino 0,5 (2) fígado de bovino 0,2 (2) carne de bovino 0,1 (2) rim de aves de capoeira 0,05 (1) (2) outros 0,1 (2) 0,01 (1) (2)

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.

ANEXO IV

Limites máximos em mg/kg (ppm) Resíduos de pesticidas De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais referidas no anexo I, abrangidas pelos códigos NC ex02 01, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex02 08, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602 Para o leite e produtos lácteos enumerados no anexo I nos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406 De ovos frescos, sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos enumerados no anexo I nos códigos 0407 00 e 0408 Glifosato 2 (2) rim de bovino 0,2 (2) fígado de bovino 0,5 (2) rim de suíno 0,1 (2) rim de aves de capoeira 0,05 (1) (2) outros 0,01 (1) (2) 0,01 (1) (2)

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.

ANEXO V

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) A quantificação de resíduo nas batatas abrange apenas o clorprofame.

(3) Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.

ANEXO VI

Frutas e produtos hortícolas

Grupos e produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os teores máximos de resíduos Glifosato 1) Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija i) CITRINOS Toranjas 0,1 (2) Limões 0,1 (2) Limas Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes) 0,1 (2) Laranjas 0,5 (2) Pomelos Outros 0,1 (1) (2) ii) FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca) 0,1 (1) (2) Amêndoas Castanhas-do-brasil Castanhas de caju Castanhas Cocos Avelãs Nozes de macadâmia Nozes pecans Pinhões Pistácios Nozes comuns Outros iii) POMÓIDEAS 0,1 (1) (2) Maçãs Peras Marmelos Outros iv) PRUNÓIDEAS 0,1 (1) (2) Damascos Cerejas Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) Ameixas Outros v) BAGAS E FRUTOS PEQUENOS a) Uvas de mesa e para vinho 0,5 (2) Uvas de mesa Uvas para vinho b) Morangos (à excepção dos silvestres) 0,1 (1) (2) c) Frutos de tutor (à excepção dos silvestres) 0,1 (1) (2) Amoras Amoras pretas Framboesas (Rubus laganobaccus) Framboesas Outros d) Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres) 0,1 (1) (2) Mirtilos Airelas Groselhas (vermelhas, pretas e brancas) Groselhas espinhosas Outros e) Bagas e frutos silvestres 0,1 (1) (2) vi) FRUTOS DIVERSOS Abacates Bananas Tâmaras Figos Quivis Cunquatos Líchias Mangas Azeitonas Azeitonas (de mesa) Azeitonas (para extracção de óleo) 1 (2) Maracujás Ananases Papaia Outros 0,05 (1) (2) 2) Produtos hortícolas frescos ou não cozidos, congelados ou secos i) RAÍZES E TUBÉRCULOS 0,1 (1) (2) Beterrabas Cenouras Aipos Rábanos Tupinambos Pastinagas Salsa de raiz grossa Rabanetes Salsifis Batatas doces Rutabagas Nabos Inhames Outros ii) BOLBOS 0,1 (1) (2) Alhos Cebolas Chalotas Cebolinhas Outros iii) FRUTOS DE HORTÍCOLAS 0,1 (1) (2) a) Solanáceas Tomates Pimentos Beringelas Outros b) Cucurbitáceas de pele comestível Pepinos Pepininhos (cornichões) Curgetes Outros c) Cucurbitáceas de pele não comestível Melões Abóboras Melancias Outros d) Milho doce iv) BRÁSSICAS 0,1 (1) (2) a) Couves de inflorescência Brócolos Couves-flores Outros b) Couves de cabeça Couves-de-bruxelas Couves-repolhos Outros c) Couves de folha Couves-da-china Couves-galegas Outros d) Couves-rábano v) PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS 0,1 (1) (2) a) Alfaces e semelhantes Agriões Alfaces-de-cordeiro Alfaces Escarolas Outros b) Espinafres e semelhantes Espinafres Acelga (chard) Outros c) Agriões-de-água d) Endívias e) Plantas aromáticas Cerefólio Cebolinho Salsa Folhas de aipo Outros vi) LEGUMES DE VAGEM (frescos) 0,1 (1) (2) Feijões (com casca) Feijões (sem vagem) Ervilhas (com casca) Ervilhas (sem casca) Outros vii) LEGUMES DE CAULE (frescos) 0,1 (1) (2) Espargos Cardos Aipos Funchos Alcachofas Alhos-franceses Ruibarbos Outros viii) COGUMELOS a) Cogumelos de cultura 0,1 (1) (2) b) Cogumelos silvestres 50 (2) 3) Leguminosas secas Feijões 2 (2) Lentilhas Ervilhas 10 (2) Outros 0,1 (1) (2) 4) Sementes de oleaginosas Sementes de linho 10 (2) Amendoins Sementes de papoila Sementes de sésamo Sementes de girassol 20 (2) Sementes de colza 10 (2) Soja 20 (2) Mostarda 10 (2) Sementes de algodão 10 (2) Outros 0,1 (1) (2) 5) Batatas 0,5 (2) Batatas primor Batatas de conservação 6) Chá (folhas e caules secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis ) 2 (2) 7) Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado 0,1 (1) (2)

(1) Indica o limite inferior de determinação analítica.

(2) Indica o limite máximo de resíduos provisório, em conformidade com o n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar-se-á definitivo a partir de 10 de Novembro de 2009.