30.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/9
REGULAMENTO (CEE)N?3144/91DACOMISSÃO
de29deOutubrode1991
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 300toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
MJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L299/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.91
1.Acçãon?('):762/91
2.Programa :1991
3.Beneficiário :RepúblicadeMoçambique
4.Representante dobeneficiário (6):Tropic,CarlosBorralho,director-geral ,Av.ZedequiasManganhela ,
518,CP4448,Maputo,Moçambique (tel.430119,430120,430129;telecópia430128)
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.6(pontoE.l)
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:20kg(3)(8)
VerJOn?C114de29.4.1991,pp.7e8(pontosE2eE3)
Inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Maputo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodofornecimentoocorrerno
estádioportodeembarque :de24a31.12.1991
18.Datalimiteparaofornecimento :31.1.1992
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia18.11.1991
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:às12horasdodia2.12.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodofornecimentoocorrerno
estádioportodeembarque:de10a20.1.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :28.2.1992
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia16.12.1991
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodofornecimentoocorrerno
estádioportodeembarque:de20a30.1.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :28.3.1992
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedaofertaliberadaemecus
24.Endereçoparaenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire,
àFattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem28.9.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2841/91daComissão(JOn?L272de28.9.1991,p.27)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137.
(3)Imediatamente apósoembarque,devemserenviadosaorepresentantedobeneficiárioosseguintesdocu­
mentos,paralhepermitirobteralicençadeimportação :
—facturaproformaoriginal,indicando:
—tipodemercadoria,
—preçoFOB,
—custodoseguro,
—custodofrete,
—listadescritivadosvolumes,
—certificadoveterinário,
—certificadodeorigem,
—conhecimento decarga(1/3original).
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadeconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
—2363304.
(^ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
ODelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C114de29deAbrilde1991,página33.
Ç)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoproduto,provenientede
animaissaudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(8)Ascaixasdecartãosãoempilhadasempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonão
superiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversível—compegas,
—topo:mínimo7folhas;largura:100mm;espessura:22mm,
—fundo:3folhas;largura:100mm;espessura:22mm,
—3travessas;largura:100mm;espessura:22mm,
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil,comumaespessurade,pelomenos,150microns.
Aprotecçãodascaixasdecarãoéreforçadapor4cantos(35x35mm)decartãocom,pelomenos,3
mmdeespessura,colocadosnos4vérticessuperiores.
Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por3correiasdenylon,comumalarguramínimade16mm,
comfechosplásticos.