Decisão da Comissão

de 26 de Julho de 2000

relativa a uma ajuda financeira da Comunidade no âmbito da erradicação da peste aviária na Itália, em 1999

[notificada com o número C(2000) 2282]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/510/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE(1) do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 1258/1999(2) e, nomeadamente, os n.os 3 e 5 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 1999 declararam-se na Itália focos de peste aviária. A eclosão dessa doença representa um perigo grave para o efectivo comunitário e, no intuito de contribuir o mais rapidamente possível para a erradicação da doença, a Comunidade tem a possibilidade de participar financeiramente nas despesas elegíveis suportadas pelo Estado-Membro.

(2) Desde que a presença da peste aviária foi oficialmente confirmada, as autoridades italianas notificaram que tinham tomado as medidas adequadas, incluindo as medidas enumeradas no n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE.

(3) Até estar concluída a verificação por parte da Comissão de que, por um lado, as regras comunitárias em matéria veterinária foram cumpridas e de que, por outro lado, as condições da contribuição financeira da Comunidade estão cumpridas, é oportuno autorizar imediatamente o pagamento de um primeiro adiantamento.

(4) Ulteriormente poderão atribuir-se fracções complementares, em função da verificação por parte da Comissão dos dados comunicados pela Itália, bem como das disponibilidades financeiras.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Itália pode obter uma contribuição financeira da Comunidade para as despesas elegíveis suportadas no âmbito das medidas de erradicação dos focos de peste aviária surgidos de Dezembro de 1999 a Abril de 2000.

Artigo 2.o

1. A contribuição financeira da Comunidade é paga à Itália por fracções, em função dos dados comunicados pela Itália e dos resultados dos controlos da Comissão referidos no artigo 4.o

2. A Itália pode, no entanto, beneficiar, a seu pedido, de um adiantamento de 10 milhões de euros, a partir do momento de adopção da pesente decisão.

Artigo 3.o

1. Sem prejuízo do artigo 2.o, a contribuição financeira da Comunidade é paga em função dos documentos comprovativos apresentados pela Itália.

2. Os documentos referidos no n.o 1 compreendem: um relatório epidemiológico sobre cada exploração em que se efectuaram abates e um relatório financeiro. Esses relatórios são fornecidos em suporte informático, segundo o modelo e o formato solicitado pela Comissão.

3. Os documentos justificativos relativos às medidas aplicadas durante o período referido no artigo 1.o são comunicados, o mais tardar, em 1 de Setembro de 2000.

Artigo 4.o

1. A Comissão, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, pode efectuar controlos no local, para se assegurar da aplicação das medidas e das despesas suportadas.

A Comissão informa os Estados-Membros do resultado dos controlos efectuados.

2. Os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CEE) n.o 1258/1999 do Conselho são aplicáveis mutatis mutandis.

Artigo 5.o

A Itália é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.