26.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/23
REGULAMENTO (CEE)N?3197/89DACOMISSÃO
de25deOutubrode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100100
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100100toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas100100toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?195/89(4),estabelece
queavendadoscereaisarmazenadospeloorganismode
intervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(é),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode19deOutubro
de1989,aAlemanhaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparapaísestercei­
ros,umaquantidadede100100toneladasdecevada
armazenadaspeloseuorganismodeintervenção ;quese
podedarseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdoterceiromêsque
segue.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoÇ).
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem8deNovembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem20de
Dezembrode1989.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode100100
toneladasdecevadaemsuaposse.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(<)JOn?L25de28.1.1989,p.22.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.hJOn?L223de11.8.1987,p.5. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO1
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburgo 13933
BaixaSaxónia/Brema 27628
RenâniadoNorte-Vestefália 33968
Hesse 4270
Renânia-Palatinado 6036
Bade-Vurtemberga 3217
Baviera 9743
Sarre 1227
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100100toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?3197/89]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.