9.10.93 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L252/13
REGULAMENTO (CEE)N?2781/93DACOMISSÃO
de8deOutubrode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode200000toneladasdetrigoduronapossedoorganismodeintervenção
italiano
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoitaliano:
AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2193/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)estabeleceosprocessoseascondiçõesde
colocaçãoàvendadoscereaisnapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,dadaaactualsituaçãodomercado,se
afiguraoportunaaaberturadeumconcursopermanente
paraarevendanomercadointernode200000toneladas
detrigoduronapossedoorganismodeintervenção
italiano;
Considerandoqueasituaçãodomercadodetrigodurose
caracterizaporumacolheitamuitoreduzidaem1993e,
consequentemente ,porpreçosanormalmente elevadosem
relaçãoaospreçosdeapoio;que,assimsendo,éconve­
nientenãoteremcontaopreçodemercadonaavaliação
daspropostasefixarumpreçomínimosuperioraopreço
deintervenção ;
Considerando que,atendendoaosignificativoperíodode
armazenagem dedeterminadoslotesrecolocadosàvenda
nomercado,éconvenientedarumacertasegurançaaos
eventuaiscompradoresnoquedizrespeitoàqualidade;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de200000toneladasdetrigoduronasuaposse.
Artigo2?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem14deOutubrode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem23deDezembrode1993.ViaPalestro81,
1-00100Roma
(tel.:494991;telex:620331).
Artigo3?
Aquandodolevantamentodoscereaispeloadjudicatário ,
oorganismodeintervençãocolherá,paracadalote,uma
amostracontraditória ,segundoométodoprevisto
noRegulamento (CEE)n?689/92daComissão(4).
Nocasodeaanáliserevelarumadiferençaimportante
entreaqualidadedoscereaislevantadoseaqualidade
descritanoanúnciodeconcursoreferidonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oadjudicatáriopode
recusaramercadoria .
Éconsideradaimportanteumadiferençasuperioraum
pontopercentualnorespeitanteaumadasimpurezas
referidasnoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92,com
excepçãodegrãospartidosoumosqueados .
Oadjudicatáriopode,igualmente,recusaramercadoriase
estanãocorresponderaoscritériosreferidosnospontosA,
C,E,FeGdoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92.
Emcasodelitígio,oorganismodeintervençãosubmeterá
aamostraemcausaaoscontrolosnecessários,sendoas
respectivasdespesassuportadaspelapartevencida.
Artigo4?
Emderrogaçãodon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,seráescolhidaapropostamaisalta
superioraopreçomínimode130ecusportonelada.O
preçomínimoseráaumentadodeacréscimosmensais,
fixadosparaaintervençãopeloRegulamento (CEE)
n?1542/93doConselho(5).
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoitalianocomunicará à
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazodeapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L191de31.7.1993,p.76.OJOn?L74de20.3.1992,p.18.
OJOn?L154de25.6.1993,p.3.

N?L252/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.10.93
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembroaaComissão