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REGULAMENTO (CEE) Nº 3098/86 DA COMISSÃO

de 10 de Outubro de 1986

que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77 relativos à venda de leite em pó desnatado de armazenagem pública destinado à alimentação dos animais, com exclusão dos vitelos jovens

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,

Considerando que o ponto 1 do anexo do Regulamento (CEE) nº 368/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2872/86 (4), prevê as fórmulas de desnaturação do leite em pó desnatado; que, na sequência da experiência adquirida na aplicação destas fórmulas, se afigura necessário prever duas novas fórmulas; que é conveniente, por este motivo, alterar o Regulamento (CEE) nº 368/77;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 443/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2872/86, prevê, paralelamente à venda por concurso nos termos do Regulamento (CEE) nº 368/77, uma venda a preço determinado de leite em pó desnatado para o mesmo fim; que as fórmulas de desnaturação ou de incorporação utilizadas no âmbito do Regulamento (CEE) nº 443/77 são as mesmas; que se afigura necessário alterar também o referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 368/77 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 3, segundo travessão, do artigo 16º, passa a ter a seguinte redacção:

« - a fórmula de desnaturação ou de incorporação utilizada (fórmulas I H a I N e II L a II V). »;

2. Ao ponto 1 do anexo é aditado o seguinte texto:

« Fórmula I M

- 11,5 kg de bagaços triturados e/ou de farinha de sementes secas e desengorduradas de colza e/ou de nabita com um teor igual ou superior a 0,9 % de isotiocianatos (ITC) totais e de vinil-5-tiooxazolidono (VTO), medido após tratamento enzimático dos glucosinolatos,

e

- 200 g de ferro, sob a forma de sulfato ferroso monohidratado e/ou heptahidratado,

e

- 80 g de cobre, sob a forma de sulfato de cobre monohidratado e/ou pentahidratado,

e

- 1 000 g de amido.

Fórmula I N

- 15 kg de bagaços triturados e/ou de farinha de sementes secas e desengorduradas de colza e/ou de nabita com um teor igual ou superior a 0,75 % de isotiocianatos (ITC) totais e de vinil-5-tiooxazolidono (VTO), medido após tratamento enzimático dos glucosinolatos,

e

- 200 g de ferro, sob a forma sulfato ferroso monohidratado e/ou heptahidratado,

e

- 80 g de cobre, sob a forma de sulfato de cobre monohidratado e/ou pentahidratado,

e

- 1 000 g de amido. »

3. No ponto 3, letra A, do anexo, a expressão « fórmulas I J e I K » é substituída pela expressão « fórmulas I J, I K, I M e I N ».

4. No ponto 3, letra B, segundo travessão, do anexo, a expressão « fórmulas I J e I K»» é substituída pela expressão « fórmulas I J, I K, I M e I N ».

5. No ponto 3, segundo parágrafo da letra B, anexo, a expressão « fórmulas I H a I L » é substituída pela expressão « fórmulas I H a I N ».

Artigo 2º

No nº 2, segundo travessão, do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 443/77, a expressão « fórmulas I H a I L » é substituída pela expressão « fórmulas I H a I N ».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente