ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
13.7.95HPTH JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/21
REGULAMENTO (CE)N?1708/95DACOMISSÃO
de12deJulhode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95O,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?
1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1693/95(5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.(jJOn?L150de1.7.1995,p.36.
0JOn?L161de12.7.1995,p.21.

N?L162/22[W 13.7.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deJulhode1995,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,68 3,58
17011190(') 25,68 8,69
17011210(«) 25,68 3,45
17011290(') 25,68 8,26
17019100(2) 32,19 9,14
17019910(2) 32,19 4,68
17019990(2) 32,19 4,68
170290990 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L16/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.95
REGULAMENTO (CE)N?102/95DACOMISSÃO
de23deJaneirode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrela
çãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de20deJaneirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
sãol5)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamento eobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn:L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.39.

24.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJaneirode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22°período
33?período
4
07099060 0 0 2,78 3,44
07129019 0 0 2,78 3,44
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 4,46
10030090 0 0 0 4,46
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 2,78 3,44
10059000 0 0 2,78 3,44
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/tJ
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 7,94 7,94
11071099 0 0 0 5,93 5,93
11072000 0 0 0 6,91 6,91
N?L91/22rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 22.4.95
REGULAMENTO (CE)N?884/95DACOMISSÃO
de21deAbrilde1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L56de14.3.1995,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

22.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L91/23
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de21deAbrilde1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros('),Valorforfetàrio
deimportação
07020020 052 80,9
060 80,2
204 74,2
212 117,9
624 110,9
999 92,8
07070015 052 47,2
053 166,9
060 39,2
066 75,0
068 73,8
204 49,1
624 207,3
999 94,1
07099075 052 129,7
204 77,5
624 1963
999 134,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L204/2PT 30.8.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2060/95DACOMISSÃO
de29deAgostode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
mento(CE)n?1488/95,seriamsuperadassenãofossem
impostasrestriçõesàemissãodecertificadoscomprefixa­
çãodarestituiçãonasequênciadospedidosapresentados
desde25deAgostode1995;queé,porconseguinte,
convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoaos
pedidosdetomates,deavelãscomcasca,denozescom
casca,delaranjas,delimões,demaçãs,depêssegose
nectarinas,apresentadosem25deAgostode1995e
recusarospedidosdecertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituiçãoapresentadosposteriormente na
perspectivadeemissãoduranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2)enomeada­
mente,oseuartigo26?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas(3),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(4)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação ;
Considerandoque,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede3758toneladasde
tomates,205toneladasdeavelãscomcasca,84toneladas
denozescomcasca,633toneladasdelaranjas,2077tone­
ladasdelimões,7260toneladasdemaçãse2609tone­
ladasdepêssegosenectarinas,constantedoanexoIdo
Regulamento (CE)n?1489/95,diminuídaeaumentada
dasquantidadesreferidasnon?1doartigo4?doRegula­ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosatomates,avelãscomcasca,nozescomcasca,
laranjas,limões,maçãs,pêssegosenectarinas,cujopedido
tenhasidoapresentadoem25deAgostode1995ao
abrigodoartigo1?doRegulamento (CE)n?1489/95,
serãoemitidosnaspercentagensde16,96%,de92,97%,
de55,62%,de13,05%,de32,73%,de12,88%ede
88,23%dasquantidadespedidas,respectivamente ,para
tomates,avelãscomcasca,nozescomcasca,laranjas,
limões,maçãs,pêssegosenectarinas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós25deAgostode1995eantesde25de
Outubrode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L145de29.6.1995,p.68.b)JOn?L145de29.6.1995,p.75.
8.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/13
REGULAMENTO (CE)N?246/95DACOMISSÃO
de7deFevereirode1995
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertoslacticíniosexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
çõesàexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseu
montante(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2296/94(*),enomeadamente on?
2,alíneab),doseuartigo4?,aosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente,levaamodificarastaxasdasrestitui­
çõesactualmenteemvigor,nostermosdoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoleiteelacticínios('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2807/94(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo17?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?196/95da
Comissão(3)fixouastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirdodia1deFevereirode1995,acertoslacticínios
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloanexoIIdoTratado;
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritériosreto­
madospeloRegulamento (CE)n?1222/94daComissão,
de30deMaiode1994,queestabelece,paracertos
produtosagrícolasexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,asnormas
comunsdeaplicaçãodoregimedeconcessãoderestitui­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxaderestituiçãoacertoslacticínios,exportadossoba
formademercadoriasreferidasnoanexodoRegulamento
(CE)n?196/95,éalteradanostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L298de19.11.1994,p.1.
(3)JOn?L9de13.1.1995,p.22.(4)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
OJOn?L249de24.9.1994,p.9.

N?L29/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.95
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de7deFevereirode1995,quealteramastaxasderestituição
aplicáveisacertoslacticíniosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxasde
restituição
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteoremmatérias
gordasinferiora1,5%empesoedeteoremáguainferiora
5%empeso(PG2):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelo
códigoNC3501 —
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 70,28
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteoremmatérias
gordasde26%empesoedeteoremáguainferiora5%
(PG3):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasquecontenham
manteigaounataapreçoreduzido,fabricadasnascondi­
çõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?570/88 60,24
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 117,90
ex040500Manteigadeteoremmatériasgordasde82%empeso
(PG6):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasquecontenham
manteigaounataapreçoreduzido,fabricadasnascondi­
çõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?570/88 25,96
b)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelo
códigoNC21069098deteoremmatériasgordasdeleite
igualousuperiora40%empeso 179,32
c)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 172,07
N?L307/4[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2927/95DACOMISSÃO
de19deDezembrode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1872/95,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernodecereaisdetidospelo
organismodeintervençãodinamarquês
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?1872/95daComissão(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2518/95(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?1872/95é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem26deMarçode1996.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
MJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(<)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(5)JOn?L179de29.7.1995,p.50.
(<)JOn?L258de28.10.1995,p.27.
23.12.95ÍFrl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/71
REGULAMENTO (CE)N?3005/95DACOMISSÃO
de22deDezembrode1995
quedeterminaemquemedidaospedidosdecertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeirapodemseraceites
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1372/95da
Comissão,de16deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoscertificadosdeexportaçãono
sectordacarnedeavesdecapoeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2841/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1372/95prevê
medidasespeciaissemprequeoscertificadosdeexporta­
çãosejamrespeitantesaquantidadese/oudespesasque
superemoupossamsuperarasquantidadesdeescoamento
normal,atendendoaoslimitesreferidosnon?12do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75doConse­
lho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActo
deAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepelo
Regulamento (CE)n?3290/94(4),e/ouasrespectivas
despesasduranteoperíodoconsiderado ;
Considerandoqueomercadodecertosprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeirasecaracterizaporalguma
incerteza;queasrestituiçõesactualmenteaplicáveisa
estesprodutospoderiamconduziràapresentação ,com
finsespeculativos ,depedidosdecertificadosdeexporta­
ção;queaemissãodecertificadosparaasquantidades
pedidasde18a20deDezembrode1995podeconduziraumasuperaçãodasquantidadesdeescoamentonormal
dosprodutosemquestão;queéconvenienterecusaros
pedidosrelativamente aosquaisnãoforamaindaconce­
didoscertificadosdeexportaçãoparaosprodutosem
causaefixaroscoeficientesdeaceitaçãoaaplicaràsquan­
tidadessolicitadas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noquedizrespeitoaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosnostermosdoRegulamento (CE)
n?1372/95nosectordacarnedeavesdecapoeira:
1.Ospedidosapresentadosde18a20deDezembrode
1995serãoaceitescomumcoeficientede100%para
ascategorias3,4,5,7e8referidasnoanexoIdoregu­
lamentosupracitado.
2.Nãoserádadoseguimentoaospedidospendentese
cujaemissãodeveriaocorrerapartirde25de
Dezembrode1995paraacategoria6referidanoanexo
Idoregulamentosupracitado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L133de17.6.1995,p.26.
(2)JOn?L296de9.12.1995,p.8.
OJOn?L282de1.11.1975,p.77.
(4)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
28.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L177/87
REGULAMENTO (CE)N?1862/95DACOMISSÃO
de27deJulhode1995
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1664/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1530/95(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1516/95(%e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilho,dotrigoedacevadasofreremumaalte­
raçãosignificativa ;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem58,64ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1722/93,éfixadaem52,06ecuspor
tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L158de8.7.1995,p.13.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
OJOn?L159de1.7.1993,p.112.
(')JOn?L147de30.6.1995,p.49.
N?L40/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.2.95
REGULAMENTO (CE)N?349/95DACOMISSÃO
de21deFevereirode1995
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminados queijos,paraosegundo
trimestrede1995,noâmbitodoregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídosentreaComunidade eaBulgáriaeaRoménia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1588/94da
Comissão,de30deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisóriosentrea
Comunidade ,porumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3337/94(2),e,nomeadamente ,on?
4doseuartigo4?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CE)n?
89/95(3),quedeterminaamedidaemquepodemser
aceitesospedidosdecertificadosdeimportação,apresen­
tadosemJaneirode1995,paraosprodutosemcausa,os
pedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentadosinci­diramemquantidadesdeprodutosinferioresasdisponí­
veis;que,porconseguinte,éconvenientedeterminar,
paracadaproduto,aquantidadedisponívelparaoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1995,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponível,nostermosdoRegulamento
(CE)n?1588/94,paraoperíodocompreendido entre1de
Abrile30deJunhode1995éindicadaemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L167de1.7.1994,p.8.
(2)JOn?L350de.31.12.1994,p.66.0JOn?L15de21.1.1995,p.1.

22.2.95 [PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/7
ANEXO
Quantidadetotaldisponívelparaoperíodocompreendido entre1deAbrile30deJunho
de1995
(emtoneladas)
País CódigosNCeprodutos Quantidadedisponível
Roménia ex04069029(') 1291,800
ex04069086(')
ex04069087(')
ex04069088(l)
Bulgária ex040690(2)
ex040690j3)1913,3
(')Fabricadocomleitedevaca.
(2)Queijosbrancossalgadosàbasedeleitedevaca.
P)KashkavalVitosbaàbasedeleitedevaca.