21.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/13
REGULAMENTO (CEE)N?670/91DACOMISSÃO
de20deMarçode1991
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deAbrile30Junhode
1991;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerando queumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentoÇ),e(CEE)n?715/90doConselho,de5de
Marçode1990,relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdetransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP)oudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)(8),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?523/91(9),foraminstaurados
regimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoqueincluem
umareduçãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbito
dosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,entre
outros,paradeterminadosprodutosdosectordacarnede
suíno;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?3863/90da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1991énecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deAbrile30deJunhode1991;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirospara
operíodocompreendido entre1deOutubrode1990e28
deFevereirode1991;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomeitadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(6);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Abrile30deJunhode1991,ospreçosdeeclusa (')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
OJOn?L152de16.6.1990,p.18.
(4)JOn?L367de29.12.1990,p.68.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.
h)JOn?L370de30.12.1987,p.11.OJOn?L370de31.12.1990.
(8)JOn?L84de30.3.1990,p.85.oJOn?L58de5.3.1991,p.1.

N?L75/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.91
AduaneiraseComercio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento ,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamente aosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deMarçode1991,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 65,31 54,84
01039211 55,54 46,64 —
01039219 65,31 54,84—
02031110 84,93 71,31—
02031211 123,15 103,40 —
02031219 95,12 79,87—
02031911 95,12 79,87—
02031913 137,59 115,52—
02031915 73,89 62,04—
02031955 137,59 115,52 —
02031959 137,59 115,52 —
02032110 84,93 71,31—
02032211 123,15 103,40 —
02032219 95,12 79,87 —
02032911 95,12 79,87—
02032913 137,59 115,52(')—
02032915 73,89 62,04—
02032955 137,59 115,52(')—
02032959 137,59 115,52—
02063021 102,77 86,29 7
02063031 74,74 62,75 4
02064191 102,77 86,29 7
02064991 74,74 62,75 4
02090011 33,97 28,52—
02090019 37,37 31,38 —
02090030 20,38 17,11—
02101111 123,15 103,40(')—
02101119 95,12 79,87—
02101131 239,50 201,09—
02101139 188,54 158,31—
02101211 73,89 62,04(')—
02101219 123,15 103,40—
02101910 108,71 91,28—
02101920 118,90 99,83—
02101930 95,12 79,87—
02101940 137,59 115,52(')—
02101951 137,59 115,52 —
02101959 137,59 115,52—
02101960 188,54 158,31—
02101970 236,95 198,95—
02101981 239,50 201,09—
02101989 239,50 201,09—
02109031 102,77 86,29—
02109039 74,74 62,75—
15010011 27,18 22,82 3
15010019 27,18 22,82—
16010010 118,90 116,53(2) 24
16010091 199,59 201,26(')(2)—

N?L75/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.91
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 135,89 136,2300
16021000 95,12 100,66 26
16022090 110,41 139,31 25
16024110 208,08 209,13— •
16024210 174,11 x171,34—
16024911 208,08 218,24—
16024913 174,11 185,84—
16024915 174,11 168,01(')—
16024919 114,66 113,89(')—
16024930 95,12 96,87—
16024950 56,90 66,57—
16029010 110,41 113,97 26
16029051 114,66 112,55—
19022030 56,90 63,24—
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alte­
rado,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamento
supracitado.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.