15.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/9
REGULAMENTO (CEE)N?3529/88DACOMISSÃO i
de14deNovembrode1988
relativoàentregade»óleodecolzarefinadoaoBangladeshatítulodeajuda
alimentar
(CEE)ii?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode8deJulhode
1988relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís
2000toneladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodoBangla­
desh,emconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L309/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias15.11.88
ANEXO
1.Acçãon?('):1012/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Bangladesh
4.Representantedobeneficiário(2):TheSecretary,MinistryofFood,Bangladeshsecretariat,Dhaka,
Bangladesh
5.Localoupaísdedestino:Bangladesh
6.Produtoamobilizar:óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:2000toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIII.B):
—barrisnovosde200litrosou200quilogramas ,
—-osbarrisdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo1012/88/COLZAOIL/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMUNI­
TY»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Chittagong
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10.1.1989a10.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :21.2.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Data,dofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:29.11.1988,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia30.11.1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13.12.1988,às12horas.Aspropostassão
consideradasválidasatéàs24horasdodia14.12.1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de24.1.1989a24.2.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :7.3.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :Mr.J.:Fessaguet,HeadofEECDelegation,Dhaka
office,HouseCES(E)19,Road128,Gulshan,Dhaka12,Bangladesh .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento(CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(Í)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon:4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.