DECISÃO Nº 1110/94/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 26 de Abril de 1994 relativa ao quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1994/1998)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 130ºI,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (3),

Considerando que o artigo 130ºF do Tratado dispõe que os objectivos da Comunidade na área da investigação e do desenvolvimento tecnológico são o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e o favorecimento do desenvolvimento da sua competitividade internacional, bem como a promoção de acções de investigação consideradas necessárias para a execução de outras políticas comunitárias;

Considerando que é importante que a Comunidade e os Estados-membros coordenem as suas acções de investigação e desenvolvimento tecnológico, a fim de garantir a coerência recíproca das políticas nacionais e da política comunitária nesta matéria;

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 130ºF e do nº 1 do artigo 130ºI do Tratado, será adoptado um programa-quadro plurianual do qual constarão todas as acções comunitárias de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo os projectos de demonstração (adiante designadas «IDT»);

Considerando que, com a Decisão 90/221/Euratom, CEE (4), o Conselho adoptou o terceiro programa-quadro para o período de 1990/1994, cuja execução se encontra em curso; que, em 9 de Abril de 1992, a Comissão fez o ponto da situação do terceiro programa-quadro; que a Decisão 93/167/Euratom, CEE adoptou um complemento financeiro que abrange os dois últimos anos de execução do terceiro programa-quadro;

Considerando que, em 18 de Novembro de 1992, a Comissão apresentou um documento sobre o futuro do Tratado CECA e as respectivas actividades financeiras até ao ano 2002, data em que este tratado caduca;

Considerando que as acções comunitárias de IDT devem continuar a centrar-se na investigação genérica e pré-competitiva de aplicação multissectorial; que deve procurar-se uma maior sinergia entre estas acções e as acções empreendidas no contexto do programa Eureka;

Considerando que o Conselho Europeu de 11 e 12 de Dezembro de 1992 em Edimburgo declarou que a evolução da despesa com a investigação e o desenvolvimento deveria ser coerente com a evolução global da despesa com as políticas internas a título da categoria 3 das perspectivas financeiras, mantendo-se no entanto entre metade e dois terços do montante global;

Considerando que as acções comunitárias de IDT deverão atender a questões de carácter ético;

Considerando que a Comunidade deverá apoiar apenas acções de IDT de alta qualidade;

Considerando que as acções comunitárias de IDT deverão, de acordo com os objectivos do Tratado, fomentar a prosperidade da Comunidade, baseada na competitividade industrial, na qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável; que deverão igualmente contribuir para apoiar o crescimento económico e um elevado nível de emprego;

Considerando que as pequenas e médias empresas se encontram em condições de dar um contributo significativo para o processo inovador e que devem desempenhar uma função importante na execução das acções comunitárias de IDT; que há, por isso, que prestar especial atenção às necessidades específicas dessas empresas, a fim de facilitar o seu acesso à informação, fomentar a sua participação efectiva nos programas comunitários e, se for caso disso, melhorar a sua capacidade de explorar os resultados;

Considerando que a formulação e execução das políticas e acções comunitárias devem ter em conta os objectivos relacionados com a coesão económica e social; que o programa-quadro comunitário também deve contribuir, juntamente com outros instrumentos comunitários, para o reforço da capacidade e do potencial científico e tecnológico em toda a Comunidade;

Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a Comunidade apenas intervirá se e na medida em que os objectivos das acções previstas não possam ser realizados de forma suficiente pelos Estados-membros, podendo, por conseguinte, devido à dimensão ou aos efeitos das acções propostas, ser mais bem concretizados pela Comunidade;

Considerando, além disso, que o esforço comunitário de IDT se deverá centrar em acções cuidadosamente seleccionadas segundo critérios bem definidos;

Considerando que o artigo 130ºG do Tratado define quatro acções a desenvolver pela Comunidade para atingir os objectivos estabelecidos no artigo 130ºF;

Considerando que a primeira acção, que diz respeito à execução dos programas de IDT, deverá constituir a principal componente do programa-quadro;

Considerando que as segunda, terceira e quarta acções abrangem respectivamente a cooperação internacional, a difusão e valorização dos resultados da IDT e o incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores; que poderá haver acções idênticas em cada um dos programas específicos abrangidos pela primeira acção, nos termos e na medida em que a boa realização destes programas o exija;

Considerando que o Centro Comum de Investigação (CCI) contribui para a execução do programa-quadro, nomeadamente nos domínios em que é competente para fornecer um contributo especializado, imparcial e independente, em benefício das políticas comunitárias; que o CCI terá progressivamente que competir pelos fundos disponibilizados através de acções indirectas e pelas acções de apoio científico e técnico adequadas para uma abordagem concorrencial;

Considerando que as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades, bem como as regras que regem a difusão dos resultados, deverão ser fixadas numa decisão do Conselho separada, nos termos do artigo 130ºJ do Tratado;

Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 130ºI do Tratado, o programa-quadro será posto em prática mediante programas específicos; que o programa-quadro poderá igualmente ser executado utilizando os meios previstos nos artigos 130ºK a 130ºN do Tratado;

Considerando que a natureza interdisciplinar das acções a realizar no âmbito deste programa-quadro exige uma estreita coordenação entre os diferentes programas horizontais de investigação;

Considerando que as operações de avaliação e acompanhamento devem ser intensificadas e alargadas por forma a potenciar a eficácia da política de IDT;

Considerando que a execução do quarto programa-quadro deve ser acompanhada de forma permanente e sistemática; que, no início de cada ano, a Comissão fornecerá ao Parlamento Europeu e ao Conselho informações sobre a execução do programa-quadro, nos termos do artigo 130ºP do Tratado; que se deve igualmente proceder a uma avaliação independente da gestão do programa e dos resultados das acções empreendidas, antes de a Comissão apresentar a sua proposta para o quinto programa-quadro;

Considerando que se deve também proceder a uma avaliação da tecnologia para controlar os possíveis riscos, vantagens e desvantagens das novas tecnologias desenvolvidas neste programa-quadro;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 130ºI do Tratado, é necessário fixar o montante global máximo e as regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no programa-quadro, bem como as quotas-partes respectivas de cada uma das acções previstas;

Considerando que, para assegurar a coerência entre as acções comunitárias de IDT e as acções empreendidas ao abrigo do Tratado Euratom, a decisão relativa ao programa-quadro de acções comunitárias no domínio da investigação e do ensino nucleares deve ser adoptada ao mesmo tempo que o presente programa-quadro e para o mesmo período;

Considerando que foi consultado o Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST),

DECIDEM:

Artigo 1º

1. É adoptado, para o período de 1994/1998, um programa-quadro plurianual de acções comunitárias de investigação e desenvolvimento e demonstração tecnológicos, adiante designado «quarto programa-quadro».

2. O quarto programa-quadro abrange o conjunto das acções da Comunidade em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo projectos de demonstração. A definição de projectos de demonstração consta do anexo III.

3. O montante global máximo da participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro é de 11 046 milhões de ecus, sendo o montante indicativo para o período de 1994/1996 de 5 472 milhões de ecus e o montante indicativo para o período de 1997/1998 de 5 574 milhões de ecus. O mais tardar em 30 de Junho de 1996 e à luz de uma avaliação do andamento da execução do programa-quadro, do seu contributo para a competitividade da indústria comunitária a nível internacional, da relação custos benefícios e da evolução das perspectivas financeiras da União Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando nos termos do procedimento previsto nos nºs 1 e 2 do artigo 130ºI do Tratado do reverão o montante global máximo do poden aumentá-lo para 11 641 milhões de ecus.

O anexo I fixa as quotas-partes de cada uma das acções previstas e indica a repartição pelos temas da primeira acção.

4. Os critérios de selecção a aplicar na execução do quarto programa-quadro são indicados no anexo II.

5. O anexo III estabelece os objectivos científicos e tecnológicos a cumprir com estas acções, de acordo com os critérios acima referidos, fixa as principais prioridades e indica as grandes linhas das referidas acções.

Artigo 2º

1. O quarto programa-quadro será executado através de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção, cada um dos quais definirá os seus objectivos precisos de acordo com os objectivos científicos e tecnológicos do anexo III e as regras de aplicação, e fixará a respectiva duração e os montantes estimados necessários para a sua execução.

2. A execução do quarto programa-quadro pode, se necessário, dar origem a programas complementares, na acepção do artigo 130ºK, à participação comunitária em programas de IDT desenvolvidos por diversos Estados-membros, nos termos do artigo 130ºL, ou à criação de iniciativas comuns ou de quaisquer outras estruturas, nos termos do artigo 130ºN. Poderá também dar origem a acordos de cooperação com países terceiros ou com organizações internacionais, nos termos do segundo parágrafo do artigo 130ºM.

Artigo 3º

As regras de participação financeira da Comunidade no quarto programa-quadro serão as previstas nas disposições específicas relativas às dotações de IDT do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, completadas pelo anexo IV da presente decisão.

Artigo 4º

1. A Comissão acompanhará, de forma permanente e sistemática, devidamente assistida por peritos independentes externos, a execução do quarto programa-quadro em função dos critérios estabelecidos no anexo II, que incluem o da contribuição para a coesão económica e social da Comunidade, e dos objectivos científicos e tecnológicos estabelecidos no anexo III. A Comissão avaliará, nomeadamente, se os objectivos, prioridades e recursos financeiros continuam a adaptar-se à evolução da situação. A Comissão apresentará, se necessário, propostas para adaptar ou complementar o programa-quadro em função dos resultados desta análise.

No início de cada ano, a Comissão apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, com informação sobre as acções de IDT e a difusão dos resultados durante o ano anterior, e o programa de trabalho para o ano em curso.

2. A Comissão mandará proceder a uma avaliação por peritos independentes da gestão e dos resultados da actividade comunitária desenvolvida no decurso dos cinco anos que precedem essa avaliação. A Comissão comunicará essa avaliação e conclusões, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social, antes de apresentar a sua proposta de quinto programa-quadro.

3. A fim de assegurar, designadamente, a eficiência dos custos na realização do programa-quadro, cada programa específico deve prever um controlo sistemático, devidamente assistido por peritos independentes externos, e, no final da execução do programa, uma avaliação independente relativamente aos objectivos referidos no artigo 2º; as disposições dessa avaliação serão estabelecidas em cada programa específico.

Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1994.

Pelo Parlamento Europeu O Presidente E. KLEPSCH Pelo Conselho O Presidente C. SIMITIS

(1) JO nº C 230 de 26. 8. 1993, p. 4.

(2) JO nº C 34 de 2. 2. 1994, p. 90.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 18 de Novembro de 1993 (JO nº C 329 de 6. 12. 1993, p. 264). Posição comum do Conselho de 14 de Janeiro de 1994 (JO nº C 101 de 9. 4. 1994, p. 21) e decisão do Parlamento Europeu de 9 de Fevereiro de 1994 (JO nº C 61 de 28. 2. 1994).

(4) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 28. Decisão alterada pela Decisão 93/167/Euratom, CEE (JO nº L 69 de 20. 3. 1993, p. 43).

ANEXO I

QUARTO PROGRAMA-QUADRO (1994/1998) MONTANTES E REPARTIÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Repartição indicativa pelos domínios e temas no âmbito da primeira acção Milhões de ecus (preços correntes) A. Tecnologias da informação e comunicações 3 405 1. Telemática 843 2. Tecnologias das comunicações 630 3. Tecnologias da informação 1 932 B. Tecnologias industriais 1 995 4. Tecnologias industriais e dos materiais 1 707 5. Medições e ensaios 288 C. Ambiente 1 080 (7) 6. Ambiente e clima 852 7. Ciências e tecnologias do mar 228 D. Ciências e tecnologias do ser vivo 1 572 8. Biotecnologia 552 9. Biomedicina e saúde 336 10. Agricultura e pesca (incluindo agro-indústrias, tecnologias alimentares, silvicultura, aquicultura e desenvolvimento rural) 684 E. 11. Energias não nucleares 1 002 F. 12. Transportes 240 G. 13. Investigação socioeconómica orientada 138 9 432 (1) (2) (1) Dos quais 575 milhões de ecus para o orçamento operacional do CCI.

(2) Dos quais 91 milhões de ecus para actividades de apoio científico e tecnológico programadas e adequadas a uma abordagem concorrencial.

(3) Além dos fundos atribuídos à terceira acção, será atribuída uma média de 1 % do orçamento total do quarto programa-quadro à difusão e valorização dos resultados no quadro da primeira acção. Será assegurada uma estreita coordenação entre as acções de divulgação e optimização realizadas no âmbito dos programas específicos da primeira acção e as realizadas no âmbito da terceira acção.

(4) Dos quais 37 milhões de ecus para apoio científico e técnico a outras políticas da Comunidade, que serão atribuídos numa base concorrencial.

(5) É decidida a adopção de um programa-quadro de acções de investigação e ensino para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1994/1998), juntamente com o presente programa, num montante de 1 254 milhões de ecus, o que eleva para 12 300 milhões de ecus o total das acções comunitárias de IDT.

(6) Com a possibilidade de ser aumentado para 11 641 milhões de ecus, de acordo com o nº 3 do artigo 1º (7) Serão realizados projectos de investigação relacionados com o ambiente noutros âmbitos da primeira acção, especialmente nas áreas das tecnologias industriais, da energia e dos transportes.

ANEXO II

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO DAS ACÇÕES COMUNITÁRIAS

As acções comunitárias de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração deverão complementar as acções empreendidas pelos Estados-membros e centrar-se em objectivos claramente definidos. Os projectos serão seleccionados com base no seu elevado nível científico e técnico. As acções deverão:

- reforçar a base tecnológica da indústria comunitária, proporcionando-lhe os conhecimentos e o saber-fazer necessários para a tornar mais competitiva a nível internacional,

e/ou - contribuir para a execução de outras políticas comunitárias.

De acordo com o princípio da subsidiariedade, a Comunidade apenas intervirá se e na medida em que os objectivos não possam ser realizados de forma suficiente pelos Estados-membros, podendo por conseguinte, devido à dimensão ou aos efeitos das acções propostas, ser mais bem concretizados pela Comunidade. Qualquer acção empreendida pela Comunidade não deverá ir além do necessário para cumprir os objectivos do Tratado.

As acções deverão contribuir para o cumprimento dos objectivos gerais da Comunidade, tais como o fomento do desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos comunitários. As acções deverão ser seleccionadas com base numa exaustiva avaliação prévia. Deverão igualmente produzir vantagens (valor acrescentado) a curto, médio ou longo prazo e contribuir para a máxima rentabilização adequando os meios aos objectivos definidos.

As acções de investigação deverão continuar a centrar-se na investigação genérica a pré-competitiva de aplicação multissectorial.

São particularmente justificativos de uma acção comunitária os seguintes critérios:

- investigação em muito grande escala para a qual os Estados-membros não possam ou só dificilmente possam fornecer o necessário financiamento e pessoal,

- investigação cuja execução conjunta possa oferecer claros benefícios, mesmo tendo em conta os custos suplementares inerentes a qualquer operação internacional,

- investigação que, dada a natureza complementar do trabalho em curso a nível nacional num dado sector, permita que sejam obtidos no conjunto da Comunidade resultados significativos no caso de problemas cuja solução exija investigação em larga escala, sobretudo do ponto de vista geográfico,

- investigação que contribua para a realização plena do mercado interno e para a investigação conducente, se necessário, ao estabelecimento de normas e padrões uniformes,

- investigação que contribua para o fortalecimento da coesão económica e social da Comunidade e para a promoção do seu desenvolvimento global harmonioso, sem deixar de respeitar o objectivo da qualidade científica e técnica,

- acções de investigação que contribuam para mobilizar ou melhorar o potencial técnico e científico europeu e acções que aperfeiçoem a coordenação entre programas nacionais de IDT, entre programas nacionais e comunitários de IDT, e entre programas comunitários e trabalhos de outras instâncias internacionais.

ANEXO III

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS

O presente anexo descreve os objectivos científicos e tecnológicos, incluindo os mecanismos para a sua realização.

As acções cobertas pelo programa-quadro abrangem todo o esforço comunitário de IDT. Destinam-se a melhorar a competitividade da indústria europeia e a qualidade de vida e a fornecer as bases científicas e tecnológicas necessárias para apoiar um desenvolvimento sustentável, a protecção do ambiente e outras políticas comuns.

Na linha da política industrial comunitária e a fim de satisfazer as crescentes necessidades da sociedade, estas acções devem contribuir particularmente para uma série de objectivos mais específicos:

- infra-estruturas eficientes e seguras, por exemplo no que se refere à informação e às comunicações, bem como uma infra-estrutura que corresponda às exigências das políticas comunitárias em matéria de transportes e energia,

- produzir de modo eficaz, limpo, seguro e que não prejudique o ambiente, com base numa organização moderna de produção, que tenha em conta os factores humanos,

- promover a protecção do ambiente, como uma oportunidade de a indústria aumentar a sua competitividade,

- promover a qualidade de vida, tendo em particular atenção a saúde e a higiene,

- assegurar a integração tecnológica e industrial do mercado interno (designadamente através do reforço da coordenação entre a política de IDT e a política de normalização),

- antecipar as mutações tecnológicas e industriais de forma a garantir que seja dada maior atenção às necessidades do mercado e da sociedade, como por exemplo um elevado nível de emprego,

- aumentar as sinergias entre a cooperação internacional no âmbito da ciência e da tecnologia e as acções externas da Comunidade,

- garantir uma difusão eficaz dos progressos científicos e tecnológicos a todo o tecido económico e social, em especial às pequenas e médias empresas,

- incentivar o domínio das novas tecnologias.

Para atingir estes objectivos, a Comunidade empreende quatro acções:

- a primeira acção abrange os programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração,

- a segunda acção visa promover a cooperação em matéria de IDT comunitária com países terceiros e organizações internacionais,

- a terceira acção diz respeito à difusão e valorização dos resultados das acções comunitárias de IDT,

- a quarta acção engloba o incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores na Comunidade.

A selecção de acções de IDT, no contexto destas actividades, deve ter em conta a necessidade de uma maior concentração, por forma a aumentar o valor acrescentado do esforço comunitário de IDT.

A Comunidade deve ter em vista um desenvolvimento harmonioso dos seus recursos científicos e tecnológicos. As prioridades de investigação fixadas para a primeira acção devem ter em conta os interesses e capacidades de todos os Estados-membros, incluindo os menos avançados. A terceira e quarta acções terão um impacte crescente nas regiões e países menos desenvolvidos.

O apoio comunitário às actividades de IDT abrangidas pela primeira acção continuará a centrar-se na investigação genérica e pré-competitiva de aplicação multissectorial. Esta acção inclui também as actividades de apoio e investigação do CCI com carácter institucional, bem como as actividades de apoio científico e técnico adequadas a uma abordagem concorrencial. Além disso, as acções comunitárias serão orientadas para determinados grandes temas por forma a que a investigação europeia possa contribuir, de forma mais eficaz, para a resolução dos problemas que se deparam à indústria e à sociedade. Não será financiado o desenvolvimento de produtos e de processos.

É necessário desenvolver uma abordagem operacional a fim de estabelecer uma interface eficaz entre programas de investigação interdisciplinar e as necessidades da indústria. Para esse fim, a Comissão consultará representantes da indústria, das organizações de investigação e dos utentes. A Comissão coordenará igualmente as acções inscritas nos diferentes programas horizontais de investigação.

O programa Eureka continuará a ser o principal vector de apoio às acções de IDT que se encontram mais próximas do mercado. Será melhorada a sinergia entre as actividades comunitárias e o Eureka. Para esse fim, serão prosseguidos os seguintes objectivos, preservando-se as características de cada quadro: cooperação activa e flexível entre os representantes dos programas Eureka e dos projectos comunitários, através do intercâmbio regular de informações, orientação de projectos propostos de investigação e desenvolvimento (I& D) para o quadro mais adequado e interacção reforçada entre as políticas comunitárias e os projectos Eureka, especialmente através de uma maior participação comunitária nesses projectos, respeitando embora os procedimentos comunitários.

As capacidades de investigação, de desenvolvimento e de inovação das pequenas e médias empresas, dos estabelecimentos de ensino superior e dos centros de investigação, serão objecto de uma atenção especial e as suas acções de parceria incentivadas.

Será dado destaque ao favorecimento do acesso das pequenas e médias empresas aos programas comunitários, generalizando a abordagem que permita responder rapidamente às suas propostas espontâneas (incentivo tecnológico), com base na experiência adquirida na acção CRAFT e nos prémios de viabilidade BRITE-EURAM.

No que se refere a projectos de demonstração, o objectivo é provar a viabilidade técnica de uma nova tecnologia e, eventualmente, as suas possíveis vantagens económicas. Os projectos serão pré-competitivos e deverão portanto concentrar-se na aplicação de novas tecnologias e envolver a participação tanto de produtores como de utilizadores.

Nas várias linhas de acção, destacar-se-á a investigação fundamental sempre que for adequado.

Foi concedida especial atenção, em cada um dos domínios de investigação, às perspectivas de cooperação e de coordenação entre as acções nacionais e as acções comunitárias e, eventualmente, europeias. Para além das acções a custos repartidos, centradas em linhas de investigação seleccionadas, um maior recurso às acções concertadas permitirá promover esta cooperação em torno de uma maior diversidade de temas, observando sempre os critérios estabelecidos no anexo II. Dever-se-á conceder igual atenção à garantia de complementaridade entre as acções de investigação de carácter institucional do CCI e as acções realizadas a custos repartidos.

Além disso, o CCI competirá progressivamente pelos fundos disponíveis para acções do programa-quadro que não sejam acções directas, incluindo actividades de apoio adequadas a uma abordagem concorrencial. No quadro da investigação comunitária de carácter transnacional, os institutos do CCI podem cooperar com um ou vários parceiros situados em qualquer Estado-membro.

A consulta das instâncias científicas, técnicas e industriais representativas da Comunidade será reforçada, nomeadamente para definir opções de política científica e tecnológica a nível europeu.

Para além da investigação socioeconómica orientada prevista na primeira acção, as actividades de investigação em ciências humanas e sociais, no âmbito de cada um dos temas da primeira acção e no contexto da segunda, terceira e quarta acções, articular-se-ão com actividades de investigação em ciências exactas e naturais e em engenharia, em especial para explorar o contexto socioeconómico das actividades previstas e as suas eventuais consequências.

As actividades de investigação que também possam interessar às indústrias do carvão e do aço serão incluídas nos temas correspondentes da primeira acção, desde que obedeçam aos critérios de elegibilidade do programa-quadro, em especial no que se refere à sua natureza pré-competitiva e multissectorial.

As actividades de cooperação científica e tecnológica de interesse mútuo com países terceiros e organizações internacionais serão realizadas, em parte, de forma centralizada (segunda acção) e, em parte, no âmbito dos temas da primeira acção, sempre que permitirem atingir os objectivos destes temas. A cooperação científica e tecnológica internacional pode ser um factor determinante de eficácia económica das acções comunitárias de IDT. Dever-se-á procurar uma coerência neste domínio entre as políticas de investigação nacionais e comunitárias.

O Conselho define as regras da difusão dos conhecimentos resultantes dos programas científicos e as outras modalidades de execução do programa-quadro. No âmbito deste enquadramento jurídico, as acções de difusão deverão ser coerentes e coordenadas. Tal pressupõe não só uma gestão centralizada («terceira acção»), como também disposições relativas à difusão nos programas específicos que fazem parte da primeira acção.

A acção de difusão inclui igualmente medidas destinadas a facilitar o acesso das pequenas e médias empresas e laboratórios de investigação privados e públicos à informação sobre os programas e acções comunitários. No mesmo sentido, incentivar-se-á, no âmbito da terceira acção, a criação ou extensão das actividades de centros que procedem, a nível nacional ou regional, à difusão e valorização dos resultados.

Embora a utilização dos resultados seja obviamente, em primeiro lugar, da responsabilidade das empresas e dos laboratórios, carece porém em determinados casos de uma acção comunitária concertada com os agentes em causa e com as competentes organizações públicas ou privadas do sector, em especial a nível nacional ou regional (incluindo nomeadamente os centros intermediários acima mencionados), com vista a proteger determinados resultados, facilitar a absorção das tecnologias e garantir da melhor forma possível a transferência das inovações. A terceira acção abrange igualmente numa base competitiva os serviços científicos ad hoc para outros serviços da Comissão em apoio das políticas comunitárias que não se inseriam na primeira acção.

No âmbito de cada tema da primeira acção, serão realizadas actividades de formação e de mobilidade dos investigadores a fim de fornecer aos utilizadores, nos domínios prioritários para a Comunidade, não só os resultados da IDT de que necessitam, mas também os recursos humanos capazes de os utilizar. Essas actividades permitirão potenciar o impacte económico dos trabalhos nestas áreas prioritárias.

Contudo, a dimensão europeia deve igualmente ser aplicada em medidas mais gerais destinadas a desenvolver os recursos humanos que permitem reagir em tempo real às evoluções científicas e tecnológicas nos domínios emergentes. A quarta acção, tendo em vista uma avançada formação e a mobilidade em laboratórios disseminados em toda a Comunidade, manterá, assim, um carácter aberto e destacará igualmente a parceria entre as universidades, as centros de investigação e a indústria.

No que se refere à execução das actividades de investigação apoiadas pela Comunidade, serão utilizadas duas vias principais: em primeiro lugar, a concentração dos recursos financeiros num número limitado de temas seleccionados com base nos critérios expostos no anexo II (acções a custos repartidos), e, em segundo lugar, o melhoramento da cooperação entre programas nacionais de IDT e entre programas de IDT nacionais e comunitários, através de meios adequados.

Em especial, paralelamente às redes clássicas até agora estabelecidas no contexto das acções comunitárias, poderiam utilizar-se os seguintes meios:

- redes temáticas que reúnam, em torno de um mesmo objectivo tecnológico ou industrial, fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação, de forma a facilitar a integração e a transferência de conhecimentos e de tecnologias e a garantir uma melhor tomada em consideração das necessidades do mercado. Organizar-se-ão com o apoio da Comunidade, segundo um modelo já testado na execução do terceiro programa-quadro, em domínios tais como os microssistemas, a linguística e o fabrico flexível. A sua concepção e gestão serão deixadas à iniciativa dos investigadores,

- redes de concertação organizadas com o apoio da Comissão, na linha do que já se realizou no passado, por exemplo nos programas de biomedicina,

- consórcios de acções integradas inspirados no modelo adoptado, no contexto de anteriores programas-quadro, para o programa «Fusão nuclear». Os Estados-membros ajudarão a Comissão a determinar os laboratórios ou institutos que ficarão associados num projecto integrado, apoiado através de uma concertação de recursos financeiros dentro da Comunidade. Poderão candidatar-se a participar na acção grandes organismos de investigação europeus não comunitários tais domo o CERN, a ESA e o EMBL, no pressuposto de que, em princípio, não haverá transferências de fundos da parte da Comunidade.

O CCI pode contribuir para a realização desta nova abordagem. Enquanto agente activo da investigação, estreitamente inserido na formulação e execução das políticas comunitárias, o CCI poderá desempenhar, nos sectores científicos e técnicos da sua competência, um papel na organização de redes ou consórcios que reúnam laboratórios públicos e privados dos Estados-membros.

Nos parágrafos seguintes, são referidos o conteúdo científico e tecnológico das acções a empreender e os motivos que justificam a sua presença no programa-quadro de 1994/1988.

PRIMEIRA ACÇÃO (a)

Execução de programas de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração através da promoção da cooperação com e entre empresas, centros de investigação e universidades Esta acção abrange uma grande parte das actividades comunitárias no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico, e assenta na participação de agrupamentos transnacionais de organismos, centros de investigação - incluindo o Centro Comum de Investigação (CCI) -, universidades e empresas. A acção desenvolver-se-á no quarto programa-quadro segundo os seguintes eixos.

OBJECTIVOS GERAIS: O quarto programa-quadro tem três objectivos fundamentais: apoiar a competitividade das indústrias europeias; promover o contributo da ciência e da tecnologia para as necessidades sociais; apoiar as várias políticas comuns. Estes objectivos serão realizados graças a uma estratégia que conjugue judiciosamente a continuidade e a novidade. Além disso, serão reunidas no programa-quadro as actividades de investigação actualmente dispersas entre as políticas comuns e as acções fora do programa-quadro.

1. TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

A função horizontal das tecnologias da informação e das comunicações em todas as actividades industriais e sociais tornou-se um factor de importância crucial da política de IDT. As fronteiras entre as TIC e outros sectores industriais, entre fornecedores e utilizadores e entre os mercados profissionais e os mercados dos produtos de consumo vão-se diluindo com a progressiva penetração das TIC em todos os sectores da produção e dos serviços, assistindo-se ao aparecimento de uma nova «indústria digital». Todos os sectores sociais - administração, saúde, educação, transportes, ambiente, lazer, trabalho, casa - dependem cada vez mais das TIC. No que se refere às próprias indústrias das TIC, a rapidez dos progressos tecnológicos exige aos fornecedores um esforço cada vez maior para se manterem competitivos; porém o aumento em espiral dos custos da IDT torna-a incomportável mesmo para as grandes empresas. Na origem desta evolução encontra-se o aparecimento de uma nova infra-estrutura da informação e das comunicações que congrega o conteúdo da informação, o seu armazenamento, a capacidade de computação, as comunicações, os serviços e as aplicações.

O grande objectivo da IDT comunitária para a década de 90, no que se refere às TIC, é duplo: melhorar a competitividade de toda a indústria no contexto favorável criado pelo mercado interno e satisfazer as necessidades sociais de uma melhor qualidade de vida. Para alcançar esta meta, a partindo da política dos anos 80, fundada na evolução tecnológica e orientada para uma indústria das TIC em crescimento, será dado maior ênfase a uma política dirigida ao utilizador e ao mercado e orientada para o desenvolvimento das novas infra-estruturas. Simultaneamente, utilizar-se-ão como base de trabalho os resultados do segundo e terceiro programas-quadro que, através dos programas Esprit (tecnologias da informação), Race (telecomunicações), Drive, Aim, Delta e outras aplicações telemáticas, forneceram uma sólida base científica e conceptual para a integração das tecnologias da informação e das comunicações na sociedade e para a construção da nova infra-estrutura. As actividades continuarão a ter um carácter pré-competitivo e centrar-se-ão na demonstração, validação e integração de tecnologias, especificações e normas. Serão complementadas por uma intensificação da investigação avançada a longo prazo, sobretudo da investigação interdisciplinar em áreas relevantes para vários sectores industriais.

A mudança do fulcro da IDT, assente agora nas aplicações e tecnologias genéricas essenciais para a infra-estrutura pan-europeia da informação, a par de uma coordenação cuidadosa com as iniciativas nacionais, garante a observância do princípio da subsidiariedade.

Além disso, o crescimento e alargamento da infra-estrutura reforçarão a coesão económica e social ao proporcionar informações, serviços e comunicações avançadas às empresas e aos cidadãos das regiões periféricas, permitindo às pequenas e médias empresas (PME) a concretização de todo o seu potencial competitivo. As necessidades da infra-estrutura fornecem-nos uma referência para avaliar as prioridades de I& D e, por conseguinte, garantir a utilização eficaz dos recursos.

Pode considerar-se que a infra-estrutura de informação e comunicações abarca quatro domínios principais: aplicações, sistemas integrados, comunicações e tecnologias da informação de base. Os domínios das tecnologias genéricas das comunicações e da informação englobam as tecnologias que formam o núcleo da infra-estrutura, incluindo os componentes, os computadores, os logiciais, as bases de dados, os canais de transmissão de elevado débito e os visores de vídeo, igualmente essenciais para as tecnologias necessárias à televisão digital, em especial de alta definição. Esses domínios constituem os módulos dos sistemas integrados complexos, que conjugam tecnologias tais como a engenharia da linguagem, os sistemas informáticos de elevado desempenho e as interfaces multimédia, os quais constituem, por sua vez, a base para as aplicações em áreas como a saúde, os transportes, o ensino aberto, a estatística, as bibliotecas e a organização de empresas.

A crescente convergência das tecnologias da informação e das comunicações na infra-estrutura da informação conduz a uma maior complexidade dos sistemas, que, por sua vez, assenta na disponibilidade das tecnologias de integração dos sistemas.

Existem inevitavelmente ligações estreitas entre as actividades de IDT nos diferentes domínios, o que reflecte a crescente integração das TIC. Além disso, a aplicação das TIC em larga escala demonstra as suas ligações com muitos outros temas do programa-quadro.

Será dada maior atenção a projectos que impliquem colaborações fornecedor-utilizador, o que, juntamente com a introdução de procedimentos simplificados para pequenos projectos, facilitará especialmente a participação das PME.

Com vista a reforçar o impacte social e industrial dos resultados da IDT, as acções neste domínio integram-se num conjunto de acções coerentes de política industrial. Por conseguinte, definir-se-ão sistematicamente as medidas de acompanhamento, em especial através de uma análise permanente da evolução dos mercados, da indústria e da tecnologia. Essa análise permitirá definir as orientações para as futuras acções e facilitará a aplicação das medidas adequadas em matéria de política industrial.

As acções de IDT nos domínios de infra-estrutura da informação e das comunicações organizar-se-ão em três áreas.

A. Aplicações telemáticas de interesse geral Nesta área incluem-se as actividades de IDT no domínio das aplicações das tecnologias da informação e das comunicações que virão contribuir, por um lado, para satisfazer os requisitos resultantes das políticas comunitárias existentes e as necessidades fundamentais das sociedades modernas, por exemplo em matéria de saúde, transportes ou formação e, por outro lado, para preparar a indústria europeia para os novos mercados que surgirão na sequência destas actividades de investigação. O objectivo geral é melhorar a eficácia das técnicas das aplicações telemáticas e assegurar a interoperabilidade dos sistemas e redes telemáticas por meio das actividades de investigação e desenvolvimento pré-normativos e a ensaios de validação técnica. Os trabalhos basear-se-ão na experiência adquirida com o terceiro programa-quadro, porém a ênfase passará da telemática de dados para a telemática multimédia. As actividades centrar-se-ão em torno de sete temas, e serão estreitamente coordenadas com outras actividades comunitárias pertinentes. A IDT no domínio das aplicações telemáticas promoverá a estreita participação dos potenciais utilizadores e terá igualmente como objectivo reforçar ao máximo o carácter genérico do conteúdo de cada projecto e a uniformidade de características entre as aplicações pertencentes a diferentes domínios, tendo em conta as necessidades emergentes de actividades levadas a cabo nos programas envolvidos (por exemplo transportes) e mantendo a devida coordenação com esses programas, por forma a facilitar a transferência de resultados.

As actividades englobadas no tema engenharia da linguagem e da informação têm como objectivos o desenvolvimento de tecnologias de processamento da língua falada e escrita em sistemas de informação e comunicação, e a demonstração da integração das mesmas numa diversidade de áreas de aplicação. Estas actividades abarcam igualmente os recursos linguísticos electrónicos, incluindo dicionários e corpora e a investigação linguística geral. A engenharia da informação abrangerá os sistemas avançados de edição electrónica, novas estruturas de bases de dados para facilitar o acesso à informação, aperfeiçoamentos da capacidade de utilização da informação e da gestão da informação, redes cooperativas de IDT, e o trabalho de normalização.

Desenvolvimento e aperfeiçoamento das aplicações telemáticas transeuropeias. Actualmente, o aumento da eficiência da investigação europeia exige redes e serviços transeuropeus avançados. Além disso, o mercado interno estabeleceu importantes requisitos em matéria de serviços e intercâmbio de informação entre administrações. Para fazer face às necessidades de melhoramento dos serviços telemáticos, as actividades de IDT visarão o desenvolvimento e a validação de soluções rentáveis baseadas no leque de novas tecnologias em constante evolução e aperfeiçoamento das redes europeias de telecomunicações. Concretamente, os esforços concentrar-se-ão nas aplicações que integrem serviços repartidos para intercâmbio de informação e videoconferências. Os resultados da IDT nesta primeira área, que aborda exclusivamente aplicações transeuropeias, difundir-se-ão pelas restantes áreas de aplicação da telemática.

As aplicações no sector dos cuidados de saúde destinar-se-ão a incentivar as tecnologias telemáticas a fim de se prestar uma assistência no campo da saúde, incluindo o diagnóstico médico e a cirurgia, independentemente da situação geográfica, com destaque para o acesso à informação, o intercâmbio e gestão de dados, a telemedicina, as questões de segurança e privacidade, enquanto as aplicações na área dos idosos e deficientes desenvolverão e validarão sistemas e serviços que permitam a integração das pessoas idosas e deficientes.

Nas actividades a desenvolver no domínio do ensino e formação flexíveis e à distância e do intercâmbio de informação entre bibliotecas promover-se-á a oferta de serviços eficientes de ensino e formação, de fácil acesso e que satisfaçam as necessidades individuais, da indústria e dos investigadores. Incluem-se neste ponto o desenvolvimento de sistemas e tecnologias para a concepção e distribuição de serviços e produtos didácticos e a sua integração em redes experimentais. Cobrir-se-á igualmente o desenvolvimento de tecnologias capazes de criar uma base científica e tecnológica genérica para os recursos bibliográficos europeus e para uma infra-estrutura em rede para as bibliotecas.

A IDT no domínio das aplicações telemáticas no sector dos transportes desenvolverá e validará práticas, directrizes e especificações funcionais comuns para sistemas e serviços telemáticos desenvolvidos para todos os meios de transporte, incluindo o multimodal. Será prestada especial atenção aos sistemas telemáticos aplicados à gestão do tráfego ferroviário, marítimo e rodoviário, incluindo o tráfego interurbano e urbano e os transportes multimodais, e à criação de um sistema harmonizado e, mais tarde, unificado de gestão do tráfego aéreo europeu. A implementação destas aplicações pressupõe a criação de sistemas de informação geográfica (SIG) aplicados ao sector dos transportes.

As aplicações destinadas às zonas urbanas e rurais validarão soluções - como o trabalho e os serviços à distância - que irão proporcionar trabalho e serviços aos cidadãos e reduzir as deslocações desnecessárias, permitindo além disso combater a migração de empresas e pessoas das áreas rurais e melhorar as condições diárias de vida. Procurar-se-á, sobretudo, facilitar a utilização dos serviços telemáticos pelos cidadãos e pelas pequenas e médias empresas.

Finalmente, as acções exploratórias avaliarão o potencial das soluções telemáticas em novos domínios como o ambiente (monitorização, vigilância e controlo da poluição, alarme antecipado de grandes catástrofes naturais, gestão de riscos ecológicos e conhecimento da localização de materiais perigosos), bem como outras necessidades dos serviços telemáticos a desenvolver utilmente durante o quarto programa-quadro.

B. Tecnologias para os serviços avançados de comunicações As redes de telecomunicações constituem um elemento indispensável da infra-estrutura de informação. É objectivo geral desta área desenvolver sistemas e serviços de comunicações avançados e rentáveis para a consolidação do mercado interno, do desenvolvimento económico e da coesão social da Europa, tendo em conta a rápida evolução tecnológica, as alterações da regulamentação e as oportunidades de desenvolvimento de redes e serviços transeuropeus avançados. Será estabelecido um enquadramento eficaz para a inovação da utilização e a ampla divulgação das tecnologias e das capacidades europeias. As actividades centrar-se-ão em cinco temas.

O trabalho no domínio dos serviços digitais multimédia destina-se a incentivar tecnologias avançadas e o formato normalizado de intercâmbio para busca e divulgação de informação electrónica multimédia (texto, voz, imagem, audio e vídeo). As actividades neste domínio incluirão o desenvolvimento tecnológico da transmissão de serviços interactivos de vídeo digital via rádio terrestre, satélite e fibra, incluindo o cabo, e também os desenvolvimentos em matéria de comutação, processamento e registo para fornecedores de serviços, operadores de rede e seus utilizadores, incluindo as novas tecnologias de compressão de imagem, codificação de débito binário variável, redes sem fios, interfaces de rede e registo. O trabalho no domínio dos serviços digitais de audio e vídeo irá abranger o desenvolvimento de tecnologias relativas a todo o processo de tratamento e transmissão de sinais. O objectivo do trabalho no domínio das tecnologias fotónicas é o de incentivar e acelerar na Europa o desenvolvimento de sistemas fotónicos integrados, o que implica o desenvolvimento de subsistemas ópticos integrados, de técnicas flexíveis de empacotamento e de fabrico em série, das interconexões ópticas, bem como das tecnologias-chave par o século XXI: ecrãs holográficos tridimensionais, reconhecimento de imagens vivas e novas técnicas de compressão de sinais.

No campo das comunicações móveis pretende-se garantir a mobilidade das redes fixas e a utilização de sistemas avançados de rádio e satélite na Europa. Os trabalhos envolvem progressos técnicos no domínio da codificação de sinais; sistemas de acesso; gestão de canais, redes e serviços; desenvolvimento de novos protocolos de sinalização e desenvolvimento de sistemas que garantam a compatibilidade e interoperabilidade das redes através de protocolos para o interfuncionamento transparente das mesmas. No domínio das redes inteligentes e da engenharia de serviços, o objectivo do trabalho é desenvolver tecnologias para obter uma gestão flexível e em tempo real dos recursos de comunicação que permitam a introdução rápida e flexível de novos serviços em redes avançadas, uma gestão eficaz da rede e a criação de serviços num ambiente de comunicação variado e competitivo. O trabalho incidirá no desenvolvimento de instrumentos para a integração de serviços, apoiará o desenvolvimento de protocolos e normas e envolverá ainda o desenvolvimento, melhoria e elaboração de protótipos de ambientes de criação de serviços e o desenvolvimento de «sistemas de exploração» avançados para serviços de comunicações.

O trabalho no domínio da segurança dos sistemas de informação e de comunicações abrange o desenvolvimento e demonstração de tecnologias para a correcção, confidencialidade e disponibilidade da informação em sistemas integrados. Nos trabalhos incluem-se a investigação de novas oportunidades tecnológicas que garantam a segurança, o desenvolvimento de programas informáticos, protocolos e componentes e a sua integração em serviços e sistemas seguros, seguida de validação e ensaios em sistemas integrados. Será prestada especial atenção aos requisitos dos sistemas de pagamento electrónico, de cuidados de saúde e de trabalho à distância.

C. Tecnologias da informação Nesta área, os trabalhos incidem nas tecnologias de suporte à infra-estrutura da informação, na selecção das actividades mais importantes e que oferecem maior valor acrescentado a nível europeu. Há uma forte interacção entre este e os outros três domínios das TIC, uma vez que as actividades na área das tecnologias da informação constituem importantes contributos para os outros domínios e, reciprocamente, estão condicionadas pelos requisitos destes últimos. O trabalho divide-se em seis temas.

Em matéria de tecnologias dos semicondutores, incluindo os circuitos integrados específicos de aplicação (ASIC), o objectivo é fornecer componentes microelectrónicos essenciais que apoiem a competitividade de todas as indústrias de tecnologias avançadas. As acções centrar-se-ão nas tecnologias dos semicondutores passíveis de grande utilização no final da década incluindo os CMOS bipolares digitais e os CMOS bipolares analógicos, os circuitos mistos AIC, a alimentação e os sensores inteligentes, bem como as tecnologias baseadas nos materiais III-V, tal como o GaAs, com vista à sua utilização nos futuros sistemas de TIC. Abrangerão também os componentes passivos e os componentes de energia, de modo a contribuir ao mesmo tempo para identificar as características desses componentes; esta acção centrar-se-á na redução das dimensões, na integração de componentes, na melhoria do seu rendimento e na redução dos custos. Serão apoiados todos os aspectos do processo, incluindo a concepção, o equipamento e a produção. Destaca-se neste domínio, como área fundamental, a integração de sistemas de componentes avançados nos ASIC. A acção relativa aos sistemas abertos de microprocessadores tem por objectivo dotar a Europa de uma capacidade reconhecida em matéria de sistemas de microprocessadores e promover a sua ampla aceitação em sistemas de aplicações à escala mundial. O trabalho inclui a criação de uma biblioteca aberta de circuitos modulares que possam ser agregados em sistemas electronicamente integrados utilizáveis numa vasta gama de aplicações, em logiciais de sistemas abertos e em instrumentos logiciais e materiais integrativos. É objectivo do tema «microssistemas integrados» desenvolver tecnologias para o domínio emergente dos microssistemas, no qual a microelectrónica virá a integrar-se com outras microtecnologias como a micromecânica e a micro-óptica. As actividades neste domínio centrar-se-ão na concepção multidisciplinar e na construção de sistemas multitecnológicos em miniatura, bem como nos métodos de integração e de acondicionamento. A viabilidade dos microssistemas será demonstrada em aplicações seleccionadas.

No âmbito das tecnologias de periféricos de ponta, as actividades centrar-se-ão nas tecnologias necessárias aos subsistemas de memória e aos componentes de baixo custo para ecrãs delgados de elevada definição destinados a computadores, televisores e sistemas inteligentes em áreas como a aviónica, o automóvel, as telecomunicações, a produção industrial e a venda a retalho. O trabalho referente aos ecrãs incidirá na sua qualidade visual, dimensões e planura, sendo dado destaque às tecnologias de cristais líquidos. O desenvolvimento dos subsistemas de memória incluirá o aumento de capacidade, compacidade e rendimento leitura/escrita. No tema «melhores práticas logiciais», procurar-se-á aumentar a produtividade, a qualidade e a fiabilidade da produção europeia de logiciais através da promoção da utilização correcta das técnicas e instrumentos logiciais avançados, incluindo meios de apoio à reutilização e à portabilidade em ambientes repartidos. Para além do desenvolvimento das actuais técnicas, realizar-se-ão experiências industriais, actividades de divulgação e incentivo das melhores práticas, acções de formação para a introdução de novas práticas, e associando, sempre que for adequado, o Instituto Europeu do Logicial. As actividades de processamento da informação distribuída têm em vista responder aos problemas colocados pela convergência das tecnologias de processamento da informação com as das comunicações e incidirão na gestão de bases de dados distribuídas, sistemas estatísticos distribuídos, processamento distribuído aberto e nas interacções avançadas homem-computador.

O tema «computação e redes de elevado rendimento» tem por objectivo a exploração de tecnologias de computação distribuídas e de elevado rendimento em proveito de uma vasta gama de utilizadores em domínios como a produção industrial, a engenharia e o comércio e em múltiplas aplicações desde a simulação não destrutiva da colisão de veículos, a concepção de medicamentos, a iconografia avançada para observação da terra, até às bases de dados de elevado desempenho. Nestas actividades incluem-se a transferência de aplicações e a criação de ambientes de utilizador para sistemas paralelos, distribuídos e imbricados e o desenvolvimento de novas aplicações e tecnologias seleccionadas, como a simulação e o processamento em tempo real.

O trabalho no domínio dos sistemas pessoais integrados dirige-se ao desenvolvimento de sistemas que permitam o acesso pessoal, a partir de qualquer ponto, aos serviços proporcionados pela infra-estrutura de informação e de comunicação e a manipulação local da informação. Incluem-se nestes trabalhos a miniaturização, os novos paradigmas multimodais da interface com o utilizador, sistemas integrados de alto nível, a integração da tecnologia dos cartões inteligentes e as aplicações pessoais. A demonstração da sua aplicabilidade será feita em sistemas como a secretária digital de bolso (PDA) e os sistemas de trabalho individual e em grupo.

O trabalho no domínio dos sistemas multimédia incluirá os equipamentos e utilitários de aumento da produtividade para plataformas de autoria e de desenvolvimento, os servidores de informação multimédia, as apresentações hipermédia, a gestão de documentos, os algoritmos de compressão avançados, os programas de protecção dos direitos de autor, as técnicas de realidade virtual e as aplicações-piloto, em especial na área empresarial.

O apoio das TIC à integração nos processos de produção industrial tem como objectivo a elaboração de novas soluções para as operações de produção industrial e engenharia, com vista a atingir uma maior competitividade bem como um maior rendimento e operações ecologicamente não poluidoras e seguras, compatíveis com uma abordagem industrial frugal. Para apoiar a inovação, desenvolver-se-á uma infra-estrutura TIC específica e tecnologias TIC avançadas para as operações multilocais distribuídas. As acções orientar-se-ão para as exploração de novos sistemas de organização que integrem tecnologias básicas de engenharia do logicial, sistemas abertos, modelização de dados e concepção de bases de dados, concepção assistida por computador, microelectrónica, microssistemas e, selectivamente, mecatrónica.

2. TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS

A mundialização dos mercados, a emergência de novos pólos de concorrência, a internacionalização dos processos de aquisição de novas tecnologias e a necessária melhoria da protecção do ambiente, forçam hoje as indústrias europeias a adaptar as suas estruturas e estratégias de cooperação e de concorrência. Nos países desenvolvidos, a quota-parte da indústria no produto interno bruto (PIB) encontra-se em declínio e aproxima-se dos 30 % (incluindo a construção e a engenharia civil); é necessário estimular este sector por forma a torná-lo mais competitivo, através de uma maior colaboração com as actividades «ligadas ao conhecimento» (por exemplo, serviços, engenharia, formação, saúde e segurança). De facto, não obstante os esforços desenvolvidos, a Europa continua numa situação difícil: as despesas de investigação e desenvolvimento das indústrias e o número de investigadores são ainda claramente inferiores aos do Japão e dos Estados Unidos [1,3 % do produto nacional bruto (PNB) contra respectivamente 2,2 % e 1,9 %] e há o risco de estas disparidades aumentarem. Nestas circunstâncias, a estratégia da Comunidade deve desempenhar um importante papel catalisador de apoio às iniciativas e esforços das indústrias, de desenvolvimento da inovação tecnológica e de ajuda ao estabelecimento das normas comunitárias.

A importância crescente que, em termos de competitividade industrial, tem o domínio de um vasto espectro de tecnologias justifica o reforço des acções comunitárias nesta área.

As acções de investigação propostas vêm na continuação das anteriores acções, mas concentrar-se-ão no desenvolvimento e na aplicação de ciências e tecnologias genéricas (tais como as matemáticas e a física aplicadas aos sistemas industriais, as novas metodologias de concepção e de organização, a engenharia dos materiais de elevado rendimento, a construção rápida de protótipos ou a engenharia molecular) que operem em projectos pluridisciplinares e multissectoriais. Além disso, o desenvolvimento de métodos harmonizados de medições e ensaios e a investigação pré-normativa reforçarão a competitividade da indústria e irão, simultaneamente, dar apoio à legislação comunitária.

Na linha da nova política industrial europeia, as acções de investigação no domínio das tecnologias industriais visarão tecnologias cujas aplicações possam ter um impacte rápido num vasto campo de actividades industriais. A investigação de novas tecnologias para os «processos de produção limpos» e os «processos de produção flexíveis» é disso um exemplo evidente, sendo significativo o seu impacte económico a nível mundial. Numerosas unidades industriais, incluindo as PME, poderão retirar benefícios destas actividades de investigação, visto que estas se centram em temas estratégicos e congregam fornecedores, fabricantes, utilizadores, universidades e centros de investigação. As acções propostas, nomeadamente as de coordenação, incentivarão a criação de redes tecnológicas a partir das quais se obterão projectos mais sólidos e uma maior divulgação e exploração dos resultados da I& D, em especial através da instituição de normas ou especificações industriais. Reforçar-se-ão igualmente as acções de investigação realizadas pelas e para as PME, bem como a formação profissional num contexto industrial.

A acção proposta estrutura-se em quatro domínios: os três primeiros respondem à necessidade de integração das tecnologias intervenientes no ciclo de vida dos materiais e dos produtos (incluindo aplicações das tecnologias da informação e das telecomunicações disponíveis) ao passo que o quarto domínio se dirige especialmente à investigação pré-normativa.

A. Concepção, engenharia, sistemas de produção e gestão dos recursos humanos Este tema reveste-se de grande importância e abrange o conjunto da indústria manufacturista e transformadora, incluindo as indústrias tradicionais. O seu objectivo é desenvolver e aplicar numa perspectiva favorável ao ambiente e à melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho, em particular das condições de saúde e de segurança dos trabalhadores, novos métodos, técnicas, novos processos e instrumentos em cada fase do processo de produção industrial determinante para a competitividade (concepção e engenharia, produção e manutenção, qualidade dos produtos); estas tecnologias seminais serão integradas e aplicadas em sistemas de produção adaptados às necessidades das redes inter-empresas e à gestão dos recursos humanos da produção.

Os esforços dirigir-se-ão, nomeadamente, para a adaptação e aplicação de soluções genéricas disponíveis para as tecnologias integradas por computador «TIC», (incluindo a engenharia e fabrico integrado por computador - «EFIC»), para as tecnologias dos microssistemas, as interfaces homem-máquina, a produção frugal/fabrico na hora, a criação rápida de protótipos e as tecnologias necessárias aos processos de produção limpos (tais como o biotratamento, e outras tecnologias que minimizem o consumo de energia e de recursos naturais) e à emergência rápida de novos produtos, em especial nos domínios das máquinas industriais, dos transportes, do tratamento químico e do habitat humano.

B. Materiais e tecnologias dos materiais (incluindo o processamento e a reciclagem) O objectivo é, por um lado, melhorar os processos utilizados normalmente pelas indústrias relacionadas com os materiais (minas, metalurgia, química e construção) e, por outro, garantir que estejam disponíveis os mais avançados materiais para alimentar a indústria transformadora (electromecânica, máquinas-ferramentas, meios de transporte, etc.) e as indústrias de ponta (como a aeronáutica ou a electrónica), e que sejam aplicados aos materiais tradicionais processos tecnológicos de ponta. Dar-se-á prioridade às investigações sobre os materiais de elevado rendimento (materiais estruturais, mas também biomateriais, materiais magnéticos, ópticos e supercondutores) às investigações sobre a melhoria da qualidade, da fiabilidade e do rendimento dos materiais e produtos e às investigações a mais longo prazo cujo carácter exploratório pode rapidamente dar origem a aplicações concretas que reforcem a liderança tecnológica da indústria europeia. O programa abrangerá obviamente a reciclagem, o tratamento de resíduos e a recuperação dos materiais no final de vida dos produtos, incluindo a necessária garantia de qualidade. Será dada especial atenção às tecnologias necessárias à gestão racional das matérias-primas primárias e à reutilização dos materiais e produtos secundários a fim de contribuir para o desenvolvimento de tecnologias e processos limpos. No domínio dos processos de fabrico limpos e seguros, há que prestar atenção à substituição dos materiais perigosos.

C. Tecnologias para os meios de transporte A integração europeia e a evolução da economia estão a dar origem a um aumento da procura de sistemas de transporte flexíveis e eficientes concebidos e desenvolvidos por empresas europeias competitivas para satisfazer as necessidades de uma maior mobilidade de pessoas e circulação de mercadorias. Os meios de transporte terão de corresponder a objectivos firmes que garantam o conforto, a qualidade, a segurança, a economia de utilização, a capacidade, a rapidez e o respeito pelo ambiente, no âmbito de uma política europeia dos transportes. As actividades de investigação prioritárias abrangerão a concepção, a engenharia e o fabrico de novos produtos.

A investigação incidirá no desenvolvimento de equipamentos e sistemas avançados através da aplicação e integração de várias tecnologias, como a concepção, a produção e a manutenção, a modelização e a simulação, a aplicação de materiais avançados e a redução do impacte ambiental. Será prestada especial atenção à propulsão, à aerodinâmica, aos sistemas de monitorização e de controlo e ao equipamento de bordo.

Ao afectar os recursos neste domínio, a investigação dirigir-se-á para as indústrias automóvel, ferroviária e da construção naval, continuando no entanto a tónica a ser posta na investigação aeronáutica, tanto para garantir a continuidade das actividades empreendidas ao abrigo do terceiro programa-quadro como para melhor reflectir os requisitos essenciais de tecnologia avançada desta indústria e a sua capacidade para provar a viabilidade das tecnologias genéricas avançadas, que poderão então ser aproveitadas noutros sectores de transportes ou industriais.

D. Investigação ligada à normalização, às medições e aos ensaios É objectivo central deste ponto a investigação necessária ao desenvolvimento de novos métodos de medição e de ensaio e acelerar o estabelecimento das directivas e normas europeias necessárias ao reforço do mercado interno, especialmente as relacionadas com os aspectos da saúde, segurança e protecção dos consumidores e dos produtos agro-alimentares e com a realização das outras políticas comunitárias, especialmente do ambiente. No domínio industrial, será dado destaque à melhoria da interface entre os aspectos normativos e regulamentares e a concepção, montagem e qualidade dos produtos. A elaboração de processos de ensaio e de medição mais eficazes e um melhor reconhecimento mútuo dos certificados de conformidade facilitarão o reconhecimento dos sistemas de acreditação e de auditoria estabelecidos no âmbito das relações de parceria industrial ou de subcontratação. As infra-estruturas de organização serão reforçadas a nível europeu, através da utilização máxima dos acordos existentes. Será reforçada a coordenação com o trabalho realizado no CEN/Cenelec. Realizar-se-ão acções coordenadas e a custos repartidos com redes de laboratórios nacionais. A organização de seminários e estágios de formação permitirá a divulgação de códigos de boas práticas em todos os Estados-membros.

Todas estas acções serão realizadas principalmente através de projectos de investigação desenvolvidos em colaboração. Com base na experiência das acções do terceiro programa-quadro (CRAFT, prémios de viabilidade), serão melhoradas e reforçadas as actividades específicas de incentivo à investigação realizada pelas e para as PME, principalmente pela aplicação de um procedimento simplificado e assente numa rede descentralizada. A maior utilização de acções concertadas, sempre que este tipo de acção seja suficiente para obter o valor acrescentado comunitário, deverá permitir uma maior selectividade das acções a custos repartidos (concentradas em áreas estratégicas com uma massa crítica mínima). As formas de acção serão estabelecidas de modo a permitir a flexibilidade necessária para garantir a máxima eficácia e reagir rapidamente a novas necessidades.

Serão optimizadas as medidas de acompanhamento destinadas a aumentar o impacte das acções comunitárias: estudos, avaliações de impactes, acções de formação, incentivo da difusão e da valorização dos resultados da IDT, acções conjuntas com as redes de assistência às PME, medidas destinadas à gestão descentralizada e coordenação da investigação industrial nos objectivos comuns, a fim de facilitar a integração de tecnologias e a transferência de conhecimentos entre projectos, sectores e outras iniciativas europeias como o Eureka.

As acções do CCI complementarão estes esforços pela investigação na área dos materiais avançados, cerâmicas e compósitos (nomeadamente para aplicações de alta temperatura), e das técnicas de ensaio não destrutivas. A investigação pré-normativa englobará os trabalhos sobre a mecânica estrutural e a investigação sobre as medições e materiais de referência. Estas acções incluirão igualmente todas as actividades de apoio científico e técnico do CCI à política industrial comunitária e ao mercado interno.

3. AMBIENTE

A investigação ambiental contribui largamente para o reforço da competitividade das empresas e para a melhoria das condições de vida na Comunidade. Trata-se de elementos essenciais na definição e na execução da política comunitária do ambiente e para a perspectiva de um relançamento económico assente num desenvolvimento sustentável, nos termos dos objectivos do quinto programa da Comunidade Europeia de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável. Este programa traça uma nova estratégia para definir, num espírito de partilha das responsabilidades, as acções que afectam os recursos naturais ou que são prejudiciais para o ambiente. A estratégia pretende inflectir as tendências e as práticas nocivas para o ambiente com vista a melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento socioeconómico das actuais e futuras gerações, através do alargamento da gama de instrumentos existentes, que visam alterar o comportamento dos agentes envolvidos. Importa igualmente ter em conta os compromissos assumidos pela Comunidade por ocasião da CNUAD no Rio de Janeiro.

A investigação ambiental e as suas implicações económicas e sociais adquiriram uma dimensão mundial. À medida que vai assumindo um carácter cada vez mais multidisciplinar, e exigindo cada vez mais meios e recursos, a investigação ambiental necessita de um esforço internacional fortemente integrado e coordenado, que, em certos casos, ultrapassa as possibilidades individuais dos Estados-membros. A participação da Comunidade Europeia neste esforço justifica-se totalmente pelos desafios políticos e geoestratégicos em domínios como as alterações globais ou a gestão dos recursos naturais.

Nesta perspectiva, a acção da Comunidade em matéria de IDT no domínio do ambiente tem os seguintes objectivos prioritários:

a) Continuar a desenvolver uma base científica que permita definir e executar uma política comunitária do ambiente que consiga atingir um elevado grau de protecção ambiental;

b) Contribuir para o aumento da competitividade industrial através i) do incentivo ao desenvolvimento de tecnologias genéricas que integrem os condicionalismos ambientais na perspectiva de um desenvolvimento sustentável e ii) da melhoria da capacidade de combate e previsão dos problemas ambientais;

c) Contribuir para a observação do funcionamento e para a compreensão dos processos que se verificam nos sistemas terrestres e examinar os efeitos das actividades humanas nestas características e processos;

d) Identificar tecnologias para a recuperação de áreas poluídas;

e) Continuar a desenvolver a investigação e as tecnologias que permitam descrever, controlar, prever e proteger o ambiente marinho.

A natureza e a escala destas questões exigem que o esforço comunitário se centre tematicamente em domínios de investigação prioritários: o ambiente natural e as alterações globais, as novas tecnologias para a protecção do ambiente e as ciências e tecnologias do mar.

As acções concertadas e as acções a custos repartidos constituirão, tal como no terceiro programa-quadro, os principais mecanismos de execução. Todavia, no domínio da investigação sobre a qualidade do ambiente e as alterações globais, e tendo em mente a concentração dos esforços comunitários, as acções serão incorporadas, sempre que adequado, em redes temáticas que integrarão o potencial das instituições de investigação nacionais. Estas redes serão desenvolvidas em cooperação com o CCI e em estreita colaboração com as organizações e programas de investigação internacionais (FES, IGBP, WCRP e HDP) e as agências espaciais.

Serão criadas redes de investigação regionais interdisciplinares para tratar dos problemas específicos de diversas regiões europeias, tanto terrestres como aquáticas.

Serão simultaneamente abordados os aspectos socioeconómicos inerentes aos três temas prioritários e ligados ao tema geral do desenvolvimento sustentável. Estes aspectos serão importantes para alterar os comportamentos dos agentes intervenientes e serão tratados em simultâneo em cada acção e com medidas específicas para os desenvolvimentos conceptuais e metodológicos.

A. Ambiente natural, qualidade do ambiente e alterações globais Neste domínio, os esforços comunitários centrar-se-ão nos aspectos pré-normativos e pré-legislativos susceptíveis de facilitar a execução do quinto programa comunitário de política e acção em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável. A acção comunitária, incluindo as actividades do CCI relativas aos riscos associados aos produtos químicos (Gabinete europeu dos produtos químicos) e à validação de métodos de ensaio alternativos (Centro europeu de validação de métodos alternativos), centrar-se-á nos seguintes objectivos:

- constituição de uma base científica para avaliar o estado do ambiente e melhorar a sensibilização para os problemas ambientais, o que implica a definição de indicadores e parâmetros ambientais, de sistemas avançados de vigilância e de avaliação dos efeitos das actividades humanas e dos fenómenos naturais que constituem um risco para o homem e a sociedade,

- melhor compreensão dos mecanismos fundamentais que actuam sobre o ambiente e dos efeitos das actividades humanas. Neste contexto, é necessária uma estratégia de investigação a longo prazo, que permita à Comunidade elaborar a sua política em relação às alterações globais, tendo em conta as conclusões adoptadas pela CNUAD no Rio e as adoptadas a nível europeu. Dar-se-á a devida atenção à protecção dos ecossistemas frágeis, à biodiversidade e à gestão integrada dos recursos naturais ameaçados.

Neste contexto, as acções comunitárias destinar-se-ão em especial a: a) observar o funcionamento e compreender os processos e as alterações fundamentais dos sistemas naturais, terrestres, oceânicos, climáticos e atmosféricos, evidenciando a dimensão e o contexto europeus, mas numa perspectiva mundial; b) identificar e avaliar o impacte das actividades humanas neste comportamento e nestes processos; e c) avaliar o impacte das possíveis mudanças de ordem climática, biosférica ou atmosférica no homem, no ambiente, na sociedade e nas actividades económicas. Estes objectivos serão alcançados por meio de redes temáticas que incluirão acções concertadas e consórcios para projectos integrados e as actividades do CCI. As redes temáticas serão coordenadas entre si para garantir a coerência do conjunto, especialmente no que respeita à difusão dos resultados e ao desenvolvimento de modelos. O CCI estará estreitamente ligado a estas acções, que serão desenvolvidas no âmbito da rede ENRICH (European Network for Research on Global Change) e em colaboração com o CEO (Centre for Earth Observation).

B. Novas tecnologias para a protecção do ambiente Os esforços comunitários deverão concentrar-se em três prioridades: as tecnologias da instrumentação, as tecnologias relacionadas com os processos e produtos industriais e as tecnologias relacionadas com a recuperação do ambiente e a prevenção dos acidentes naturais.

No domínio das tecnologias da instrumentação, o objectivo é contribuir para o desenvolvimento tecnológico necessário à observação, à vigilância e à investigação ambiental, o que implica, nomeadamente, uma contribuição para o desenvolvimento das tecnologias de observação da Terra a partir do espaço. Este capítulo abrange o estudo de sensores e de tecnologias de observação e de acompanhamento dos vários comportamentos da biosfera, e um maior desenvolvimento das tecnologias de análise do ambiente e das tecnologias ligadas ao tratamento, à validação e à divulgação de dados. Abrange ainda os instrumentos relacionados com o aviso precoce no que se refere a calamidades naturais e à vigilância da contaminação por instalações industriais. Este esforço é também encarado como um suporte para outras políticas comunitárias.

No domínio das tecnologias relacionadas com os processos e produtos industriais, tendo em conta as necessidades específicas das PME, o objectivo é contribuir para: a) o desenvolvimento de técnicas, incluindo a avaliação de riscos, destinadas a reduzir e a evitar os impactes negativos dos processos industriais, incluindo os processos agro-industriais, e das substâncias no ambiente; b) o desenvolvimento de métodos de análise dos ciclos de vida dos produtos e de metodologias de avaliação de impacte dos processos industriais; c) o desenvolvimento de tecnologias de tratamento, reciclagem e eliminação de resíduos com o objectivo de realizar, na medida do possível, uma economia de círculo fechado; d) o desenvolvimento de tecnologias de tratamento de águas com vista à protecção e à recuperação do ambiente e ao combate à poluição; e) o desenvolvimento de tecnologias do habitat e dos transportes que integrem as restrições impostas pelo ambiente e melhorem a qualidade de vida, em estreita coordenação com as actividades noutros domínios pertinentes; e f) o desenvolvimento de técnicas que tragam um valor acrescentado no domínio da observação da Terra.

Finalmente, no domínio das tecnologias de recuperação, será dado destaque à recuperação da qualidade do ambiente, enquanto no domíno das tecnologias ligadas aos riscos naturais os esforços incidirão na vigilância e na resposta.

Deve ser incentivada a constituição de redes de investigação sismológica europeia.

Para a investigação tecnológica recorrer-se-á de preferência a redes de concertação e consórcios para projectos integrados, nos domínios em que é necessário organizar o potencial de investigação de dimensão comunitária. O CCI contribuirá igualmente com as suas competências específicas. Estas acções poderão ser realizadas em coordenação com o Eureka. Os industriais e os utilizadores dos produtos ser-lhes-ão igualmente associados. Os esforços concentrar-se-ão nas técnicas de carácter difusor e multissectorial. Serão previstas acções complementares de incentivo com vista a melhorar a transferência de tecnologia para as empresas.

C. Ciências e tecnologias do mar Não obstante a necessidade de compreender a interacção do sistema oceânico com outros sistemas globais no estudo dos processos de alteração climática e do seu impacte, o esforço comunitário orientar-se-á para um maior desenvolvimento e para o reforço da comunidade marinha europeia, através de um nova fase de actividade do programa «Ciência e tecnologia do mar».

Essa actividade concentrar-se-á na compreensão e na descrição dos processos físicos, químicos e biológicos, principalmente através de estudos pluridisciplinares que se revistam de especial importância para os mares europeus. Estes estudos estender-se-ão da zona costeira ao alto mar, alargando-se para norte até ao oceano Árctico, de modo a incluir as interacções mar/gelo.

É objectivo deste domínio o desenvolvimento de metodologias e tecnologias de base aplicáveis em especial aos ambientes hostis, capazes de descrever, observar, prever, proteger e gerir o ambiente marinho enquanto recurso. Estão abrangidas nesta área tanto as zonas costeiras como o alto mar e as zonas marítimas árcticas, e a acção contribuirá, a nível comunitário, para as actividades internacionais, incluindo o Sistema Mundial de Observação Oceânica (SMOO). O estudo dos mares regionais europeus será objecto de projectos específicos.

Nas actividades a desenvolver, promover-se-á a cooperação entre os Estados-membros no que se refere aos grandes equipamentos e instalações (navios oceanográficos, veículos pilotados por controlo remoto, canais hidrodinâmicos, etc.), incluindo uma utilização mais eficaz dos mesmos, através de uma melhor coordenação entre as actividades nacionais e comunitárias.

4. CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS DO SER VIVO

As dificuldades específicas da agricultura e das indústrias europeias, as carências dos serviços de saúde dos Estados-membros e dos aspectos tecnológicos da execução das políticas comunitárias revelam o muito que há a fazer para mobilizar o potencial de investigação no domínio das ciências e tecnologias do ser vivo, a fim de que os parceiros socioeconómicos da Comunidade possam beneficiar mais directamente das vantagens tecnológicas previstas. Além disso, os meios disponíveis a nível comunitário são limitados. Importa, assim, estabelecer uma correspondência rigorosa entre a oferta científica e técnica e a procura económica e social, tal como expresso nas várias acções e políticas comunitárias.

A oferta científica na Europa caracteriza-se actualmente pelo elevado nível da investigação fundamental, mas também por uma fragmentação das competências num número demasiado elevado de disciplinas, cujos contributos são frequentemente desequilibrados. Simultaneamente, nunca a procura social se exprimiu com tanta veemência e clareza sobre a necessidade de proteger e gerir o meio vivo. Numa sociedade que está a sofrer uma mudança demográfica radical, surgem novas exigências terapêuticas com uma forte incidência económica, que remetem para o estudo das doenças num contexto geográfico e cultural mais amplo. A liberalização do comércio e a mundialização dos problemas que afectam a biosfera colocam igualmente em novos termos a questão da competitividade de inúmeros ramos industriais que se apoiam tradicionalmente na exploração dos recursos biológicos.

A novidade nesta fase reside na multiplicidade dos desafios científicos que é possível enfrentar, especialmente através de métodos avançados no domínio da biotecnologia devidamente associados a outras tecnologias industriais. Agora que as ciências e tecnologias do ser vivo demonstraram claramente o seu papel na sociedade, torna-se importante que seja traçada uma perspectiva mais concreta das circunstâncias e do modo como a Humanidade deverá adaptar o seu modo de vida ao bem-estar comum económico e social. O propósito global deste tema de pesquisa é a obrigação de utilizar as ciências e tecnologias do ser vivo o mais harmoniosamente possível relativamente a todas as outras práticas actuais a fim de satisfazer as necessidades fundamentais da sociedade.

As experiências e ensaios em animais devem, sempre que possível, ser substituídos por métodos in vitro ou outros. No âmbito deste programa-quadro, não será efectuado qualquer tipo de investigação que modifique, ou procure modificar, a constituição genética do ser humano pela alteração de células germinais ou de qualquer fase do desenvolvimento do embrião que possa tornar essas alterações hereditárias, nem tão-pouco investigação com o objectivo de substituir o núcleo de uma célula de um embrião por um outro retirado de uma célula de uma pessoa, embrião ou fase de um embrião, operação conhecida por clonagem.

As capacidades dos Estados-membros estão actualmente muito mais desenvolvidas do que há apenas uma década, mas continuam a ser bastante heterogéneas. Em alguns domínios-chave, tais capacidades encontram-se de tal modo fragmentadas que não se atingiu a massa crítica, não se conseguindo realizar o valor acrescentado decorrente da integração de abordagens complementares, enquanto, por outro lado, se desperdiçam esforços por efeito da redundância. A criação de redes científicas revelou a validade desta abordagem, sem todavia a ter desenvolvido suficientemente. As opções operacionais incluídas neste tema terão prioritariamente em conta as oportunidades de levar à utilização das acções nacionais num espírito de complementaridade. Estas opções concretizar-se-ão nos três domínios seguintes:

- biotecnologia,

- biomedicina e saúde,

- agricultura e pesca (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura e o desenvolvimento rural).

As actividades mais importantes deverão ser melhoradas através de uma série de medidas destinadas a promover um ambiente geralmente mais favorável à aplicação atempada das ciências e tecnologias do ser vivo. Recorrer-se-á a acções de demonstração para chamar a atenção para as soluções técnicas alternativas e torná-las mais atraentes. A selecção dos projectos de demonstração deverá ser especialmente rigorosa, a fim de garantir o impacte previsto. Serão estabelecidas relações com o programa Eureka, quando adequado. Prestar-se-á atenção aos estudos e debates que introduzam a inovação tecnológica no campo das questões éticas e regulamentares. Serão ainda aplicadas outras medidas: bolsas de formação, disposições específicas para a participação das PME (por exemplo, segundo o modelo da iniciativa Craft).

A. Biotecnologia Uma das debilidades específicas da Europa perante o desenvolvimento da biotecnologia reside numa diluição das responsabilidades e num défice de consenso social acerca das missões científicas a prosseguir. Haverá que ultrapassar este excesso de reserva no recenseamento e realização de actividades pertinentes atendendo mais sistematicamente à vasta gama de oportunidades científicas disponíveis e centrando os esforços nas que se relacionam com os grandes problemas industriais e/ou sociais.

O programa comunitário deverá privilegiar as abordagens globalizantes em detrimento das abordagens redutoras e a integração de disciplinas contra o excesso de especialização. O programa deverá ter em conta as necessidades da indústria e dar uma atenção especial às opiniões dos diversos grupos de interesses, incluindo as associações de consumidores, as instâncias regulamentadoras e as associações profissionais. A este respeito, os projectos Eureka e os programas nacionais serão igualmente tidos em conta. Nesta área, torna-se evidente que há que restringir o número de temas escolhidos aos domínios em que se encontram reunidas todas as condições necessárias para um processo de cooperação a nível comunitário.

A fim de concentrar a biotecnologia naquilo que a distingue fundamentalmente das tecnologias alternativas, terá de ser dada primazia à compreensão dos mecanismos por intermédio dos quais a célula viva se revela tão eficaz e ao estudo do modo como a indústria pode colher ensinamentos da observação dos processos celulares.

É através de quatro acções integradas prioritárias, capazes de conduzir à convergência dos esforços nacionais e comunitários, que se espera alcançar progressos significativos. Tratar-se-á de:

- compreender o conceito de «fábrica celular» e utilizá-lo na concepção de novos bioprocessos industriais. Isso exigirá a promoção de uma visão pluridisciplinar da engenharia bioquímica, fundamentada numa investigação dirigida para as ciências da engenharia bioquímica,

- proceder à análise e sequenciação de genomas modelo, explorar abordagens comparativas de cartografia de genomas, incluindo o genoma humano, e desenvolver tecnologias e infra-estruturas apropriadas,

- desenvolver a biologia molecular e celular das plantas, incluindo a engenharia das proteínas e a fisiopatologia animal e das plantas, tendo em vista nomeadamente aplicações agrícolas e agro-industriais,

- realizar investigação em várias disciplinas tais como a farmacologia, a biologia celular, a biologia molecular e a química médica, a fim de compreender os fenómenos intercelulares e intracelulares por intermédio dos quais a célula nervosa gere a informação, e tendo em vista promover a neurobiologia, através do apoio conjugado destas disciplinas.

Prosseguir-se-ão três outros objectivos através de projectos de investigação e desenvolvimento e das redes de concertação de apoio aos esforços nacionais. Tratar-se-á de:

- desenvolver a investigação científica e tecnológica em fisiologia animal, imunologia e biologia estrutural,

- assegurar um quadro coerente para a investigação pré-normativa, os estudos sobre a biodiversidade e a biotécnica, tendo em conta a Convenção Europeia de Bioética, e os aspectos ambientais,

- colocar ao serviço da investigação atrás referida os recursos informáticos, telemáticos e das bibliotecas de genes, de forma a assegurar a devida coordenação dos objectivos informáticos e biotecnológicos.

O conjunto destas actividades produzirá conhecimentos indispensáveis ao progresso industrial nos domínios seleccionados em que se situa a intervenção comunitária, através do método de trabalho pluridisciplinar característico das biotecnologias. O seu êxito dependerá da atenção concedida à continuidade dos esforços entre a actividade genérica favorecida neste domínio e os outros domínios de aplicações biomédicas ou agro-industriais.

B. Investigação em biomedicina e saúde A saúde, bem precioso para todos os cidadãos europeus, representa um dos principais sectores da economia, que absorve entre 6 % a 8 % do PNB e proporciona emprego a mais de seis milhões de pessoas; o principal desafio para a investigação no domínio da saúde é o controlo dos grandes flagelos. A SIDA constitui uma das epidemias mais preocupantes e torna necessário um reforço da coordenação das actividades de investigação. O cancro, as doenças cardiovasculares, as doenças neurológicas e mentais, outras doenças crónicas, os problemas ligados ao envelhecimento e aos deficientes requerem igualmente uma atenção especial. O aumento dos custos tournou-se uma preocupação em todos os países; ao mesmo tempo, os cidadãos dos Estados-membros exigem cada vez mais um elevado nível de qualidade nos cuidados de saúde. Espera-se que as novas tecnologias e sistemas de saúde façam face a estes problemas comuns. Para a Europa, põe-se o importante desafio de assegurar um relacionamento positivo entre a investigação fundamental e a investigação clínica, tanto no interesse da saúde como no interesse da indústria europeia, com inclusão dos cuidados de saúde. Serão abordados os seguintes objectivos:

- desenvolvimento das bases científicas e técnicas necessárias à avaliação de novos medicamentos, nomeadamente para o tratamento de doenças neurológicas, mentais, imunitárias e virais (estas acções devem também sustentar as actividades da Agência Europeia dos Medicamentos). Incluir-se-ão os novos testes in vitro, linhas celulares e, se necessário, modelos animais, a sua validação, testes clínicos multicêntricos e a vigilância farmacológica. A investigação será realizada em colaboração com a indústria, os centros de investigação, os hospitais, as universidades e as autoridades responsáveis pela verificação da eficácia, da segurança e da qualidade dos novos medicamentos,

- desenvolvimento da tecnologia e da engenharia biomédica, designadamente através da investigação em matéria de dispositivos e instrumentos médicos para intervenções minimamente invasivas, técnicas de imageologia, bio-sensores, biomateriais e modelização de funções humanas,

- participação na «década do cérebro» por meio de abordagens clínicas, celulares e moleculares de doenças do cérebro e do sistema nervoso do homem, e através do desenvolvimento e utilização da metodologia, da instrumentação e das tecnologias e infra-estruturas mais avançadas consideradas necessárias para o estudo do sistema nervoso; esta abordagem integrará o contributo de várias disciplinas,

- integração da investigação fundamental e clínica para melhorar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de doenças com forte impacte socioeconómico (como o cancro, a SIDA, as doenças cardiovasculares, as doenças crónicas, as doenças profissionais, etc.) e das doenças «órfãs», incluindo a recolha e análise de dados estatísticos e epidemiológicos,

- análise e sequenciação do genoma humano, exploração de abordagens comparativas da cartografia, desenvolvimento de tecnologias apropriadas e aplicação dos conhecimentos na melhoria da saúde humana, incluindo a terapia genética somática; partilha das bases de dados sobre as doenças genéticas e sua harmonização, incluindo a participação comunitária na gestão da base de dados internacional sobre o genoma humano,

- investigação sobre os sistemas e as tecnologias da saúde e sobre a informação e educação em matéria de saúde; visar-se-ão os cuidados primários, a avaliação das carências em matéria de saúde, a medição dos resultados das iniciativas em matéria de política da saúde e a avaliação das tecnologias ligadas a este sector; será explorado o impacte do mercado interno na prestação de cuidados de saúde para além das fronteiras internas, bem como os seguintes aspectos: regulamentação e desregulamentação, equilíbrio entre sistemas de saúde financiados pelo sector privado e pelo sector público; necessidade de definir uma abordagem europeia para a introdução de novas tecnologias nos sistemas de saúde,

- investigação sobre ética biomédica, com o objectivo de definir padrões gerais para o respeito da dignidade humana e a protecção do indivíduo no contexto da investigação biomédica e da sua aplicação clínica.

C. Agricultura e pescas (incluindo a agro-indústria, as tecnologias alimentares, a silvicultura e o desenvolvimento rural) No domínio da agricultura, da silvicultura, do desenvolvimento rural, da agro-indústria e da pesca, os objectivos e desafios consistem em fornecer uma base de IDT para uma produção primária competitiva, eficiente e sustentável (agricultura, horticultura, silvicultura e pesca) e para as agro-indústrias (alimentares e não alimentares, incluindo a bioenergia e os bioplásticos); em acompanhar a execução e a evolução das políticas comunitárias (agricultura e pescas, especialmente); em responder às necessidades da sociedade, que requer uma vasta gama de alimentos saudáveis e nutritivos e produtos não alimentares compatíveis com o ambiente; e em contribuir para um desenvolvimento rural sustentável e para a preservação e a melhoria do ambiente rural e costeiro. Com vista a alcançar os vários objectivos do programa, foram identificadas quatro prioridades que serão objecto de projectos de IDT e de redes de concertação e temáticas de apoio aos esforços nacionais. Essas prioridades são as seguintes:

- produção integrada a cadeias de transformação que reúnam todas as competências e tecnologias necessárias relacionadas com a utilização das matérias-primas de origem biológica (incluindo aquática) de um sector específico, destacando-se os sectores de produção com um mercado potencial e uma viabilidade económica significativos,

- desenvolvimento e aperfeiçoamento das metodologias (p.ex., modelos estruturados e métodos de simulação) utilizadas no desenvolvimento para aplicação industrial, na concepção e no ensaio dos processos agro-industriais,

- ciência alimentar genérica e tecnologias avançadas para dar uma melhor resposta às necessidades dos consumidores em matéria de saúde e segurança alimentar; a investigação concentrar-se-á nas tecnologias genéricas de transformação alimentar que tenham em conta a base molecular da conversão das matérias-primas em géneros transformados e que integrem novas tecnologias avançadas neste domínio,

- investigação no âmbito da agricultura, silvicultura, desenvolvimento rural e pesca destinada a acompanhar a reforma das políticas comuns e a identificar soluções que permitam fazer face às transformações do mundo rural. Importa desenvolver sistemas de produção e sectores economicamente viáveis neste contexto, que sejam compatíveis com a protecção do ambiente e mantenham um nível de emprego suficiente. Procurar-se-á igualmente uma melhoria da situação económica do sector agrícola e da pesca, através de produtos de qualidade, de uma diversificação das produções (alimentares e não alimentares) e das actividades, e ainda de uma redução dos custos, o que pressupõe a introdução de novas tecnologias e uma melhor utilização de factores de produção. As exigências dos consumidores e a realização do Mercado Único implicam um esforço no sector da saúde animal e vegetal e no domínio do bem-estar animal. Dever-se-ão procurar novas utilizações da terra, por exemplo para as terras retiradas da produção. No sector da silvicultura, importa desenvolver uma gestão multifuncional das florestas (produção, lazer e protecção). Finalmente, a título do reforço da política comunitária de desenvolvimento rural, será dada uma maior atenção a este tema, o mesmo se aplicando ao desenvolvimento costeiro.

De acordo com as políticas comunitárias e a fim de dar à produção primária (incluindo aquática) os meios para responder à procura dos consumidores e da indústria através do fornecimento de matéria-prima em quantidade e qualidade suficientes, servindo simultaneamente os interesses dos produtores e beneficiando da economia rural, serão empreendidas acções prioritárias de coordenação/redes para apoiar os esforços substanciais que têm sido desenvolvidos pelos Estados-membros. Estas acções realizar-se-ão especialmente a nível:

- da produção primária agrícola, silvícola, da pesca e da aquicultura, destacando a sustentabilidade, a qualidade e a segurança do abastecimento e as suas interacções com o ambiente,

- o desenvolvimento rural e costeiro, com especial atenção para a formação e para actividades económicas alternativas,

- da produção e transformação alimentar, integrando os aspectos socioeconómicos, de saúde e de segurança alimentar.

O CCI conduzirá acções neste domínio e prestará apoio mediante:

- a utilização de um laboratório de análise de produtos alimentares e farmacêuticos,

- a instauração de um projecto de assistência técnica à gestão e ao controlo da aplicação da política agrícola comum (PAC), através da transmissão de dados via satélite,

- a continuação do projecto de teledetecção para as estatísticas agrícolas, e a promoção da teledetecção das doenças das plantas.

Neste domínio, pretende-se alargar a aplicação das tecnologias de base desenvolvidas no sector da biotecnologia, da biomedicina e da teledetecção.

5. ENERGIA

(Tecnologias para uma produção e utilização da energia mais limpa e eficiente) A política energética, cujo objectivo é garantir a segurança dos abastecimentos (nomeadamente através da promoção e melhor utilização das tecnologias e recursos locais e da diversificação das fontes utilizáveis), encontra-se actualmente confrontada com um novo desafio: o da compatibilidade entre a energia e a protecção do ambiente. A utilização actual e futura das diferentes fontes de energia, à escala europeia e mundial, acarreta riscos locais, regionais e mundiais para o homem e para o ambiente: aumento da poluição, gases com efeito de estufa, etc.

É objectivo das acções comunitárias desenvolver e demonstrar tecnologias eficazes, mais limpas e mais seguras, que garantam a compatibilidade entre a utilização da energia, o equilíbrio da biosfera e o desenvolvimento económico nas suas várias componentes (competitividade, coesão económica e social).

No período abrangido pelos segundo e terceiro programas-quadro, as acções comunitárias de I& D e de demonstração/difusão relativas à energia permitiram a constituição de redes de cooperação para a investigação e de redes de promoção e difusão das tecnologias energéticas que atingiram a maturidade (rede OPET nomeadamente).

Prosseguir-se-ão essas actividades, reforçando a integração entre a I& D e a demonstração (na sequência do programa Thermie), com vista a contribuir para a realização dos grandes objectivos comunitários em matéria de energia, de desenvolvimento sustentável e de apoio à competitividade. Este esforço de integração permitirá uma melhor avaliação da eficácia relativa da I& D e da demonstração para cada sector tecnológico e uma melhor realização das sinergias e dos ajustamentos necessários entre as acções a montante e a jusante. Procurar-se-á uma complementaridade entre as acções a custos repartidos nestes domínios e acção directa do CCI.

No que se refere à I& D, as actividades centrar-se-ão nos domínios científicos e técnicos críticos por forma a alcançar progressos técnico-económicos significativos a médio e a longo prazo. A dimensão europeia e mundial de que se reveste a nova problemática da energia e as suas soluções será tomada em consideração. Efectuar-se-ão estudos de modelização e de sistemas destinados à melhor compreensão das interfaces energia-ambiente-economia, que contribuirão para a análise e determinação da estratégia energética comunitária e permitirão uma melhor definição dos esforços a desenvolver. Prestar-se-á a devida atenção aos temas da poupança de energia, das fontes de energia renováveis e da utilização limpa dos combustíveis fósseis, nomeadamente à luz dos objectivos da protecção do ambiente e da segurança do abastecimento.

Relativamente à demonstração e à difusão, deverá desenvolver-se um esforço específico nos domínios da utilização racional da energia e das energias renováveis e no que respeita às tecnologias de combustão limpa do carvão. Esta acção comunitária será necessária para garantir um abastecimento estável a um preço aceitável. Esta acção facilitará igualmente uma melhor exploração dos recursos nas diferentes regiões da Comunidade e contribuirá significativamente para a cooperação com as indústrias dos países em vias de desenvolvimento em matéria de transferências de tecnologia.

Os esforços comunitários de investigação (incluindo os aspectos pré-normativos), de desenvolvimento tecnológico, de demonstração e difusão/valorização concentrar-se-ão em três eixos principais. São estes a utilização racional da energia, a introdução de energias renováveis numa vasta escala e uma produção mais rentável e mais limpa dos combustíveis fósseis.