N?L24/34 JornalOficialdasComunidades Europeias29.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?240/88DACOMISSÃO
de28deJaneirode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1949/87noquerespeitaadeterminados
montantescompensatórios deadesãoaplicáveisnastrocascomerciaiscoma
Espanha
alimentareseoutrosprodutosalimentares(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?23/86(*),enoRegulamento (CEE)n?2409/86da
Comissão,de30deJulhode1986,relativoàvendade
manteigadeintervençãodestinadaàincorporaçãonos
alimentoscompostosparaanimais(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?25/88(J),
sepodeagoracolocaràdisposiçãoemEspanhamanteiga
ououtrasmatériasgordasdoleitedaposição0405da
Nomenclatura Combinadaapreçosreduzidosidênticos
aosaplicáveisnosoutrosEstados-membros ;que,emtal
caso,éconvenientepreverqueosmontantescompensató­
riosdeadesãonãoseapliquem;quetratando-sede
corrigirumaanomalia,éconvenientetornaropresente
regulamentoigualmenteaplicávelàsquantidadesjáadju­
dicadas;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?466/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedetermina,na
sequênciadaadesãodeEspanha,asregrasgeraisdo
regimedosmontantescompensatórios deadesãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos('),e,nomeada­
mente,oseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1949/87da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/
/88(3),fixouosmontantescompensatórios deadesãonas
trocascomerciaiscomaEspanhaparaoleiteeos
produtoslácteos,aplicáveisapartirde1deJulhode
1987;
Considerando que,noâmbitododispostonoRegula­
mento(CEE)n?262/79daComissão,de12deFevereiro
de1979,relativoàvenda,apreçoreduzido,damanteiga
destinadaaofabricodeprodutosdepastelaria,degelados
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexodoRegulamento (CEE)n?1949/87:
a)Asindicaçõesquesereferemaosprodutosdaposição0405daNomenclatura Combinadasão
substituídospelasindicaçõesseguintes:
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantecompensatório em
ECUs/100kgpesolíquido
(salvooutraindicação)
0405 Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050010—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora
85%:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,inferiora
80% 0,370.70(10)
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Igualousuperiora80%einferiora82% 29,66H
I —Igualousuperiora82%einferiora84% 30,40(10)
—Igualousuperiora84% 0,37070(10)
04050090—Outras 0,3707'Ç)(10)
b)Éaditadaaseguintenota(l0):
«(10)Nocasodosprodutosincluídosnestaposiçãoseremsujeitosàsmedidasprevistaspelo
Regulamento (CEE)n?262/79daComissão(JOn?L41de16.2.1979,p.1)oupelo
Regulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),nãoéaplicávelqual­
quermontantecompensatório deadesão.»
(4)JOn?L41de16.2.1979,p.1.
OJOn?L5de8.1.1986,p.5.
(«)JOn?L208de31.7.1986,p.29.nTOn°I.4de7.1.1988.n.11.(')JOn?L53de1.3.1986,p.23.
(2)JOn?L185de4.7.1987,p.58.
3JOn?L28de1.2.1988.

TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L24/3529.1.88
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Opresenteregulamentotambéméaplicávelàsquantidadesadjudicadasantesdasuaentradaem
vigor.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelen
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente