8.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/5
REGULAMENTO (CEE)N?1564/88DACOMISSÃO
de6deJunhode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode10000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãobelga
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7°,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicaçãode2deJunhode
1988,aBélgicaindicouàComissãoquedesejavacolocarà
venda,parafinsdeexportaçãoparapaísesterceiros,uma
quantidadede10000toneladasdecevadaarmazenadas
peloseuorganismodeintervenção ;quesepodedar
seguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :,
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgapodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode10000
toneladasdecevadaemsuaposse.Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
10000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas10000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?dóRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdosegundomêsque
segue.
Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem8de
Junhode1988,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem27deJulhode
1988.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãobelga.
Artigo5?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaquefigurano
AnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN'
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de»9.7.1982,p.23.OJOn?L223de11.8.1987,p.5.

N?L141/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.,88
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Hainaut 1500
Namur 8500
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode10000toneladasdecevadaarmazenadas pelo
organismodeintervençãobelga
[Regulamento (CEE)n?1564/88]
1 2 3 4 5 6 7
>
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
Reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
Comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.I
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.