31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L371/3
REGULAMENTO (CEE)N?4218/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdepolpasde
damascos,origináriosdaTunísiaedeIsrael(1989)
produtoemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodocontingente;que,nocasopresente,não
convémpreverumarepartiçãoentreosEstados-membros ,
semprejuízodosaquenovolumedocontingente,das
quantidadescorrespondentes àssuasnecessidades ,nascon­
diçõesedeacordocomoprocedimento previstonon?1do
artigo2?;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerando que,se,duranteoperíododecontingenta­
mento,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuadosque
nãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitário fiqueinutilizadanum
Estado-membro quandopoderiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentados pelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partes saca­
daspelareferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queosAcordosdeCooperaçãoentrea
Comunidade EconómicaEuropeiaeaRepúblicada
Tunísia('),porumlado,eoEstadodeIsrael(2),poroutro,
completadospelosProtocolosAdicionaisaestesAcor­
dos(3)(4),prevêemaabertura,pelaComunidade,decon­
tingentespautaiscomunitáriosanuaisde,respectivamente ,
4300e150toneladasdepolpasdedamasco,docódigoNC
ex20085091,origináriasdosreferidospaíses;
Considerando que,nolimitedestescontingentespautais
comunitários ,odireitoaduaneiroéprogressivamente supri­
midonodecursodosmesmosperíodoseaosmesmosritmos
queosprevistospelosartigos75?e243?doActodeAdesão
deEspanhaedePortugal;que,paraoanode1989,odireito
docontingenteéiguala50%dodireitodebase;que,no
limitedessescontingentes ,oReinodeEspanhaeaRepública
Portuguesaaplicarãodireitosaduaneiroscalculadosem
conformidade comoRegulamento (CEE)n?2573/87do
Conselho,de11deAgostode1987,quefixaoregime
aplicávelàstrocascomerciaisdeEspanhaedePortugalcoma
Argélia,oEgipto,aJordânia,oLíbano,aTunísiaea
Turquia(5),noquerespeitaaTunísia,eoRegulamento
(CEE)n?4162/87doConselho,de21deDezembrode
1987,quefixaoregimeaplicávelàstrocascomerciaisde
EspanhaePortugalcomIsraelequealteraosRegulamentos
(CEE)n?449/86e(CEE)n?2573/87(fi),noquerespeitaa
Israel;queconvém,portanto,abriroscontingentescomuni­
táriosemquestãoparaoanode1989;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essescontingenteseaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Duranteoperíodocompreendido entre1deJaneiroe31de
Dezembrode1989,osdireitosaduaneirosnaimportaçãona
Comunidadeparaosprodutosaseguirreferidos,originários
daTunísiaedeIsrael,sãosuspensosaosníveisenoslimites
doscontingentespautaiscomunitáriosindicadosemfrente
decadaumdeles:
Volumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)Número
deordemCódigoNC Designaçãodasmercadorias Origem
ex20085091Polpasdedamascosemadiçãodeálcooledeaçúcar,
emembalagensdeusoimediato,deconteúdolíquido
de4,5kgoumais
09.1203
09.1001 ITunísia
Israel4300
1508,5
8,5
(>)JOn?L265de27.9.1978,p.1.
(*)JOn?L136de28.5.1975,p.1.
(3)JOn?L297de21.10.1987,p.36.
(4)JOn?L327de30.11.1988,p.36.
(*)JOn?L250de1.9.1987,p.1.
(«)JOn?L396de31.12.1987,p.1.

N?L371/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Nolimitedestescontingentespautais,oReinodeEspanha
eaRepúblicaPortuguesaaplicamdireitoscalculadosnos
termosdosRegulamentos (CEE)n?2573/87e(CEE)
n?4162/87.
Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro e
pedirobenefíciodocontingente,oEstado-membro interes­
sadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente aessasnecessidades ,na
medidaemqueosaldodisponíveldocontingenteo
permita.
2.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanteriorsão
válidosatéaofimdoperíododecontingentamento .SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedecontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissão,apartirda
datareferidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaovolumedocon­
tingenteatotalidadedossaquesquenãotenhamutilizadoaté
essadata,naacepçãodosn?s3e4doartigo4?
Artigo4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesquetenhamefectuado,em
aplicaçãododispostonon?1doartigo2?,tornempossíveis
asimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumu­
ladasdoscontingentescomunitários .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaoscontingentes ,tanto
quantoquantoosaldodovolumedoscontingentes o
permita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
medidaqueoprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodoscontingenteséverifica­
dacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnonúmeroanterior.*
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemcausaefectivamente impu­
tadasnocontingente .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingentepautal,talcomoé
definidonoartigo1?,setenhaesgotadoempelomenos
80%,aComissãonotificaráosEstados-membros desse
facto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmenteos
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaquessobreovolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitaçãoda
referidadeclaração,devesertransmitido,semdemora,à
Comissão .
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOS