Parecer do Conselho

de 28 de Fevereiro de 2000

relativo ao programa de estabilidade actualizado da Bélgica para 2000-2003

(2000/C 98/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 28 de Fevereiro de 2000 o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da Bélgica, de 1999, que abrange o período 2000-2003. O Conselho regista com satisfação que o défice do sector público administrativo em 1998 foi substancialmente inferior ao estimado no programa de estabilidade inicial e que o ajustamento orçamental prosseguiu em 1999 apesar de se ter verificado um abrandamento da actividade económica e não obstante as despesas suplementares ocasionadas por acontecimentos imprevistos. O rácio da dívida foi reduzido em 6,3 pontos percentuais durante os últimos dois anos, para atingir um valor que se estima em 114,9 % do produto interno bruto (PIB) no final de 1999. O Conselho considera que o programa actualizado é coerente com as orientações gerais para as políticas económicas.

As projecções orçamentais contidas no programa de estabilidade actualizado baseiam-se num cenário macroeconómico prudente, que pressupõe um crescimento real do PIB de 2,5 % ao ano para 2000 e 2001 e uma taxa de crescimento do PIB à taxa tendencial de 2,3 % nos anos subsequentes. O Conselho entende que as projecções respeitantes ao crescimento económico no programa actualizado correspondem provavelmente ao limite inferior de um leque de projecções macroeconómicas plausíveis. Consequentemente, espera que, no caso de se verificar um crescimento mais vigoroso, os resultados orçamentais sejam mais favoráveis do que o projectado no programa actualizado, de modo especial em 2000.

O Conselho regista a intenção manifestada pelo Governo belga de antecipar, relativamente ao programa inicial, o objectivo do equilíbrio das contas públicas para 2002, e de alcançar uma situação excedentária em 2003. Congratula-se com o compromisso das autoridades belgas no sentido de procurarem chegar em 2000 a resultados orçamentais mais favoráveis do que os projectados no programa actualizado. Essa melhoria permitiria chegar a um rácio da dívida próximo dos 100 % do PIB em 2003, tal como preconizado no programa. O Conselho entende que a situação orçamental subjacente do sector público administrativo desde 1999 permite uma margem de segurança susceptível de impedir que o défice infrinja o limiar de 3 % do PIB em circunstâncias normais, respeitando assim os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento. No entanto, considera que a melhoria da situação orçamental prevista no programa é necessária para permitir um declínio regular do ainda elevado rácio da dívida e criar margem de manobra para a anunciada reforma do sistema de tributação dos rendimentos.

O Conselho acolhe favoravelmente o compromisso, renovado no programa actualizado de 1999, no sentido de manter excedentes primários elevados como objectivo central da estratégia de consolidação orçamental belga. Esta estratégia desempenhou um papel crucial no tocante à antecipação dos ajustamentos orçamentais no passado recente, e considera-se ser essencial para consolidar os progressos efectuados neste domínio e assegurar uma progressiva redução do rácio da dívida. O Conselho entende que o crescimento real das despesas primárias de 1,5 % ao ano é adequado para se alcançarem os excedentes primários projectados, e incentiva o Governo belga a implementá-lo com rigor.

O Conselho nota que um dos objectivos essenciais do programa actualizado consiste em conseguir um aumento substancial da taxa de emprego na Bélgica e em potenciar a eficiência da economia através de um pacote de reformas e medidas de política económica. Neste contexto, o Conselho acolhe favoravelmente a decisão do Governo de reforçar os esforços empreendidos para reduzir a carga fiscal global, nomeadamente sobre o factor trabalho. Em coerência com o parecer que emitiu sobre o programa de estabilidade inicial(2), o Conselho incentiva o Governo belga a, dentro dos limites das despesas autorizadas pelo programa, dar prioridade ao investimento público, a fim de melhorar as infra-estruturas e o potencial produtivo da economia. Convida o Governo a fornecer, nas futuras actualizações do seu programa de estabilidade, projecções relativas às principais categorias de despesas públicas, nomeadamente o investimento.

O Conselho congratula-se com o Acordo de Cooperação nos termos do qual serão fixados objectivos orçamentais, a médio prazo, para todos os níveis da administração pública na Bélgica, enquanto elemento importante que fomenta a transparência e a credibilidade do programa de estabilidade actualizado.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO C 124 de 5.5.1999, p. 4.