ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3048/87 DA COMISSÃO

de 9 de Setembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita à adaptação dos limites de peso dos queijos sbrinz e Vacherin mont-d'or provenientes da Suíça

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2545/87 (4), estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados produtos lácteos;

Considerando que, pela Decisão 87/505/CEE (5), o Conselho aprovou o Acordo sob forma de troca de cartas que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a determinados queijos para ter em conta a evolução das práticas de fabrico e de comercialização do queijo sbrinz; que é conveniente, tendo em conta esta alteração, aumentar os limites de peso líquido máximo das formas padrão de sbrinz provenientes da Suíça;

Considerando que, no que diz respeito à importação de queijo vacherin mont-d'or proveniente da Suíça, a experiência adquirida demonstra que deve ser diminuído o peso líquido mínimo fixado para este queijo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82, os parágrafos da alínea a) da nota de pé-de-página 1 bassam a ter a seguinte redacção:

«- Emmental

de 60 a 130 kg inclusive,

- Gruyère

de 20 a 45 kg inclusive,

- Sbrinz

de 20 a 50 kg inclusive,

- Bergkaese

de 20 a 60 kg inclusive,

- Appenzel

de 6 a 8 kg inclusive,

- Vacherin fribourgeois

de 6 a 10 kg inclusive,

- Tête de moine

de 0,700 a 4 kg inclusivr,

- Vacherin mont-d'or

de 0,400 a 3 kg inclusive. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.

(4) JO nº L 242 de 26. 8. 1987, p. 12.

(5) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3074/87 DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 2681/83 que estabelece modalidades de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1915/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 27º,

Considerando que o nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 2681/83 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2294/87 (4), fixou o montante da caução referida no nº 2 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1594/83 do Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda para as sementes oleaginosas (5); que, tendo em conta a evolução dos preços no mercado mundial e o nível de ajuda fixada durante os últimos meses, é necessário diminuir o montante da caução;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 2681/83 é alterado do seguinte modo:

- no primeiro travessão, os termos « 40 ECUs » são substituídos por « 26 ECUs »,

- no segundo travessão, os termos « 47 ECUs » são substituídos por « 37 ECUs ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.

(3) JO nº L 266 de 28. 9. 1983, p. 1.

(4) JO nº L 209 de 31. 7. 1987, p. 42.

(5) JO nº L 163 de 22. 6. 1983, p. 44.
17.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/19
REGULAMENTO (CEE)N?3106/87DACOMISSÃO
de16deOutubrode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?2735/87eelevaa600000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção (3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2735/87da
Comissão(*),abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode200000toneladasdetrigomolepanificável
detidopeloorganismodeintervençãoalemão;que,pela
suacomunicação de12deOutubrode1987,aAlemanha
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode400000tone­
ladasdaquantidadepostaemconcursocomvistaàexpor­
tação;queéconvenienteelevara600000toneladasa
quantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodetrigomolepanificáveldetidopeloorga­
nismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificações nalistadasregiõesedasquantidadesemstock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2735/87;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?2735/87ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de600000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparaaszonasIaVII.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as600000
toneladasdetrigomolepanificávelsãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2735/87ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.40.
3JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
nJOn?L262de12.9.1987,p.11.

N?L294/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.87
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburgo8519
Niedersaehsen /Brema 59459
RenâniadoNorte-Vestefália 250990
Hessen 26941
Renânia-Palatinado 47861
Baden-Wúrttemberg 44801
Sarre 2174
Baviera 158980•
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3089/87 DA COMISSÃO

de 15 de Outubro de 1987

que altera determinadas datas limite referidas no Regulamento (CEE) nº 2262/87 que determina as regras de exportação de manteiga de intervenção com fins sociais para países em vias de desenvolvimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que establece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 773/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2262/87 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2745/87 (4), prevê determinadas datas limite das quais a manteiga deve ser tomada a cargo, exportada ou importada, se for caso disso, sob a forma de butteroil; que o atraso na publicação do Regulamento (CEE) nº 2745/87 deixa as datas limite muito próximas; que é conveniente prorrogar os limites por um mês;

Considerando que o Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As datas referidas no nº 7 do artigo 7ºA do Regulamento (CEE) nº 2262/87 são substituídas do seguinte modo:

- « 1 de Outubro de 1987 » por « 1 de Novembro de 1987 »,

- « 15 de Novembro de 1987 » por « 15 de Dezembro de 1987 »,

- « 15 de Dezembro de 1987 » por « 15 de Janeiro de 1987 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Outubro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 78 de 20. 3. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 208 de 30. 7. 1987, p. 18.

(4) JO nº L 264 de 15. 9. 1987, p. 7.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3115/87 DA COMISSÃO

de 19 de Outubro de 1987

que estatui normas especiais relativas à comercialização de azeite

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1915/87 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1915/87 altera as denominações e definições do azeite e do óleo de bagaço de azeitona com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987; que nos termos do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3089/78 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3788/85 (4), só o azeite que corresponde a determinadas definições pode beneficiar da ajuda ao consumo;

Considerando que o nº 3 do artigo 35º do Regulamento nº 136/66/CEE prevê que os Estados-membros possam permitir, por um período limitado, a utilização de denominações e de definições de azeite e de óleo de bagaço de azeitona já aceites para a comercialização destes produtos; que, a fim de estabelecer as regras necessárias a uma gestão correcta do regime da ajuda ao consumo, tendo em conta, igualmente, as consequências que se fariam sentir nas trocas comerciais na sequência da eventual adopção pelos Estados-membros de normas derrogatórias, é imperativo poder dispor, em tempo útil, das informações necessárias;

Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os Estados-membros que, nos termos do nº 3 do artigo 35º do Regulamento nº 136/66/CEE, prevejam permitir após 1 de Novembro de 1987 a utilização das denominações e definições de azeite e de óleo de bagaço de azeitona já aceites para comercialização destes produtos, devem desse facto informar a Comissão, o mais tardar, até 31 de Outubro de 1987. Neste caso, devem, igualmente, comunicar, após a sua adopção, as normas legislativas, regulamentares ou administrativas relativas à comercialização destes produtos.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.

(3) JO nº L 369 de 29. 12. 1978, p. 12.

(4) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 1.
N?L295/1920.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3121/87DACOMISSÃO
de19deOutubrode1987
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1900/87(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?3095/87daComissão(4);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?3095/87éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1987.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn°.L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(<)JOn?L293de16.10.1987,p.54.

N?L295/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.10.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deOutubrode1987,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)Trigomoleemisturadetrigoecenteio
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira
Sorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira
Farinhasdetrigomole
Farinhasdecenteio
Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro
Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole0
0
0
0
0
0
0
0
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00
0
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0
0
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0
0
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0
0-6,00
0
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-6,00
0
0
0
0
0
0-6,00
0
0
-6,00
0
0
0
0
0
000
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3138/87 DA COMISSÃO

de 20 de Outubro de 1987

que revoga o Regulamento (CEE) nº 2624/87 relativo à suspensão da pesca de juliana por navios arvorando pavilhão da Irlanda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2624/87 da Comissão (2) proibiu a pesca de juliana nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, XII e XIV, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda, a partir de 1 de Setembro de 1987;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2999/87 do Conselho (3) modifica as quotas de juliana nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, XII e XIV previstas pelo Regulamento (CEE) nº 4034/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1987 e certas condições em que podem ser pescados (4); que a pesca de juliana nas águas das divisões CIEM V b (zona CE), VI, XII e XIV pelos navios arvorando pavilhão da Irlanda ou registados na Irlanda deveria ser, por conseguinte, autorizada; que é conveniente, portanto, revogar o Regulamento (CEE) nº 2624/87,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 2624/87.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1987.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 248 de 1. 9. 1987, p. 25.

(3) JO nº L 285 de 8. 10. 1987, p. 2.

(4) JO nº L 376 de 31. 12. 1986, p. 39.
N?L304/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?3195/87DACOMISSÃO
de21deOutubrode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?2940/87eelevaa130000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodotrigomoleforrageirodetidopelo
organismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2),enomeadamente ,on?5doartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2940/87da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode100000toneladasdetrigomoleforrageirodetido
peloorganismodeintervençãoalemão;que,pelasua
comunicação de15deOutubrode1987,aAlemanha
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumaumentode30000tone­
ladasdaquantidadepostaemconcursocomvistaàexpor­
tação;queéconvenienteelevara130000toneladasa
quantidadeglobalpostaemconcursopermanenteparaa
exportaçãodetrigomoleforrageirodetidopeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerando que,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2940/87;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
\Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?2940/87ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de130000toneladasdetrigomoleforrageiroa
exportarparaqualquerpaísterceiro.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as130000
toneladasdetrigomoleforrageirosão•indicadasno
AnexoI».
Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2940/87ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.0JOn?L278de1.10.1987,p.59.

27.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L304/23
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg
Niedersachsen /Bremen
Nordrhein-Westfalen
Hessen
Rheinland-Pfalz
Bayern38100
52820
10658
9312
11208
7401»
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3179/87 DA COMISSÃO

de 23 de Outubro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 2984/87 da Comissão no que diz respeito à intervenção para o trigo mole panificável

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1900/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 fixa as condições em que são abertas as compras de intervenção; que as regras gerais relativas à intervenção são fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1581/86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3); que as regras de execução foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2232/87 da Comissão, de 23 de Julho de 1987, que estabelece as regras de execução relativas à intervenção no sector dos cereais (4);

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2984/87 da Comissão (5) abriu a intervenção em toda a Comunidade, nomeadamente para o trigo mole; que as disposições supracitadas levam a pôr termo às compras em toda a Comunidade para o trigo mole panificável;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2984/87 é alterado do seguinte modo:

« Artigo 1º

Os organismos de intervenção compram o trigo mole, o trigo duro, a cevada e o centeio, que lhes são oferecidos. Todavia, no que diz respeito ao trigo mole, é aplicada a todo o trigo mole oferecido a redução referida no nº 1 do artigo 4ºA do Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comissão (1).

(1) JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 18. »

Artigo 2º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 2421/87 da Comissão (6).

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.

(3) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.

(4) JO nº L 206 de 28. 7. 1987, p. 16.

(5) JO nº L 283 de 6. 10. 1987, p. 10.

(6) JO nº L 223 de 11. 8. 1987, p. 10.