17.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L257/29
REGULAMENTO (CEE)N?2873/88DACOMISSÃO
de16deSetembrode1988.
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicaIslâmicadaMauritâniaatítulode
ajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJuihode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode30deJulhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaMauritânia,aComissãoconcedeuaestepaís
6000toneladasdecereais;-
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodaMauritânia,em
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1988..
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L168de1.7.1988.,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L257/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.?.88
ANEXO
1.Acçãon?('):953/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :RepúblicaIslâmicadaMauritânia
4.Representante dobeneficiário(2):Commissariat àlasécuritéalimentaire,boitepostale377,
Nouakchott,tél.:51458—àl'attentiondeM.leCommissaireàlasécuritéalimentaire
5.Localoupaísdedestino:Mauritânia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A1)
8.Quantidadetotal:6000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.1.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
«ACTIONN0953/88/FROMENTTENDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE .
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Nouakchott
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15deOutubroa5deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :20deNovembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4deOutubrode1988.,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18deOutubrode1988.,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de1a20deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :5deDezembrode1988.
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
*
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudefaidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

17.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L257/31
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Zuidberg,telex549DELEGMTN-NOUAKCHOTT ,tél.:52724,boítepostale213,Nouakchott.
()Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanoquarto
parágrafo,alíneaa),doartigo7°.doRegulamento(CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesão,âtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoé'arefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.