N?L155/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1748/88DACOMISSÃO
de21deJunhode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//1988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1721/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde22de
Junhode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJunho
de1988.(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(<)JOn?L176de1.7.1987,p.30.0JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
(')JOn?L378de31.12.1987,p.27.
(,0)JOn?L152de18.6.1988,p.52.C1)JOn°L266de28.9.1983,p.1.
(I2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

22.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L155/37
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososSeuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg,
Corrente
61?período
7O2?período
8(')3?período
904?período
10o5?período
11(1)
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
0,000
15,8470,000
0,000
12,3880,000
0,000
11,5890,000
,0,000
11,5890,000
0,000
11,3500,000
0,000
11,082
2.Ajudasfinais:Il
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)39,45
43,25
756,30
109,29
134,47
12,137
8,128
22181
609,5429,75
33,69
589,89
83,18
104,06
9,232
5,796
16566
473,2727,90
31,60
551,31
76,48
96,93
8,529
5,197
14970
271,9828,06
31,77
550,26
75,69
96,93
8,477
5,197
14688
250,7327,50
31,15
538,71
73,81
94,79
8,267
5,018
14271
205,3627,40
30,98
517,52
72,71
89,30
7,878
4,565
13403
49,15
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : 1
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
2401,140,00
1867,640,00
1742,230,00
1721,110,00
1684,010,00
1592,16
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
3053,140,00
3095,480,00
2936,520,00
2907,890,00
2861,850,00
2722,07
()Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha

N?L155/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.6.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
8(')3?período
904?período
10(1)5?período
11(1)-
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 18,347 14,888 14,089 14,089 13,850 13,582
2.Ajudasfinais: \ I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 45,42 35,65 33,81 33,97 33,41 33,30
—Holanda(Fl) 49,94 40,30 38,22 38,39 37,77 37,60
—UEBL(FB/Flux) 876,47 710,06 671,47 670,43 658,88 637,69
—França(FF) 127,98 101,87 95,17 94,38 92,50 91,40
—Dinamarca(Dkr) 156,35 125,95 118,81 118,81 116,68 111,19
—Irlanda(£Irl) 14,215 11,311 10,608 10,555 10,346 9,957
—ReinoUnido(£) 9,769 7,436 6,837 6,837 6,658 6,205
—Itália(Lit) 26173 20559 18962 18680 18263 17396
—Grécia(Dr) 930,39 817,81 616,52 595,26 549,90 393,69
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)2786,68 2253,17 2127,77 2106,65 2069,55 1977,69
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 429,31 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)3482,45 3565,50 3406,53 3377,90 3331,87 3192,09
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

22.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L155/39
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
6•1?período
72?período
8(')3?período
9(')4?período
10o
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)3,440
0,000
22,501
55,66 ■
61,22
1075,03
157,17
191,85
17,457
12,032
32170
1173,23
530,49
2238,10
0,00
4464,56
4335,34
2179,70
4335,343,440
0,000
22,132
54,81
60,25
1057,21
154,27
188,55
17,135
11,755
31529
1095,75
530,49
2181,15
0,00
4381,03
4254,22
2122,75
4254,223,440
0,000
18,674
44,72
50,50
890,97
127,87
158,25
14,248
9,473
25736
1043,04
530,49
1645,40
0,00
4639,88
4505,58
1587,00
4505,583,440
0,000
18,674
44,90
50,70
889,76
126,96
158,25
14,188
9,473
25411
1018,49
530,49
1620,54
0,00
4605,88
4472,56
1557,18
4472,563,440
0,000
18,526
44,55.
50,31
882,61
125,79
156,93
14,058
9,362
25152
990,40
530,49
1597,57
0,00
4576,52
4444,06
1534,21
4444,06
()Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
0multiplicados"po/"'l'029M70Comunidadesuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
3?período
94?período
105?período
11/Corrente
61?período
72?período
8
DM2,078120 2,073930 2,069610
Fl2,332940 2,329020 2,325320
FB/Flux 43,449400 43,449500 43,449600
FF7,015800 7,023020 7,030370
Dkr7,900710 7,917770 7,932010
£Irl0,776094 0,776491 0,776896
£ 0,663252 0,664595 0,665874
Lit1543,33 1548,83 1554,73
Dr166,21500 167,11000 168,37300
Esc 169,86700 170,64100 171,43200Pta137,31700 137,77900 138,207002,065500
2,321530
43,441700
7,037510
7,945800
0,777430
0,667157
1560,43
169,83600
172,65600
138,621002,065500
2,321530
43,441700
7,037510
7,945800
0,777430
0,667157
1560,43
169,83600
172,65600
138,621002,053290
2,310140
43,415100
7,059100
7,987190
0,778873
0,671194
1577,02
175,02600
174,86800
139,84600