PT Jornal Oficial da União Europeia L 316/67

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que concede derrogações na aplicação do Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida no atinente à Bélgica, Irlanda, França, Malta e Finlândia

[notificada com o número C(2014) 7865]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas inglesa, finlandesa, francesa, maltesa, neerlandesa e sueca)

(2014/773/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,

Tendo em conta os pedidos apresentados pelo Reino da Bélgica, pela Irlanda, pela República Francesa, pela República de Malta e pela República da Finlândia,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 452/2008 estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas europeias da educação e da aprendizagem ao longo da vida. O regulamento aplica-se à produção de estatísticas sobre a participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida.

(2) O artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 452/2008 prevê a possibilidade de derrogações limitadas para os Estados-Membros com base em critérios objetivos.

(3) O Reino da Bélgica, a Irlanda, a República Francesa, a República de Malta e a República da Finlândia apresentaram pedidos de derrogação, devido à necessidade de efetuarem adaptações de grande envergadura nos respetivos sistemas estatísticos nacionais, a fim de cumprirem plenamente o Regulamento (CE) n.o 452/2008.

(4) Tais derrogações devem, por isso, ser concedidas a esses Estados-Membros.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Na Irlanda, a recolha de dados para o segundo inquérito sobre participação e não-participação de adultos em aprendizagem ao longo da vida (a seguir designado «Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos») deve ter lugar entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017. O período de referência para a recolha de dados sobre participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores à entrevista.

Em França e na Finlândia, a recolha de dados para o Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos deve ter lugar entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2017. O período de referência para a recolha de dados sobre participação em aprendizagem ao longo da vida cobre os 12 meses anteriores à entrevista.

No prazo de nove meses após o termo do período de recolha de dados a nível nacional, a Bélgica e Malta devem enviar à Comissão (Eurostat) ficheiros de microdados «limpos» relativos ao Segundo Inquérito à Educação e Formação de Adultos.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a Irlanda, a República Francesa, a República de Malta e a República da Finlândia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014. Pela Comissão Algirdas ŠEMETA Membro da Comissão

(1) JO L 145 de 4.6.2008, p. 227.