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REGULAMENTO (CEE) Nº 2835/90 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 3077/78, relativo à verificação de equivalências entre atestados que acompanham os lúpulos importados de países terceiros e os certificados comunitários

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3077/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3975/88 (4), reconheceu a equivalência entre os atestados que acompanham os lúpulos importados de determinados países terceiros e os certificados comunitários e estabeleceu a lista dos serviços dos referidos países habilitados a emitir os atestados de equivalência;

Considerando que, desde então, o serviço habilitado pela República Democrática Alemã a emitir atestados de equivalência, conforme o disposto no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78, deixou de existir; que, por conseguinte, outro serviço foi habilitado a emitir os referidos atestados a partir de 1 de Julho de 1990; que, por consequência, a respectiva menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 deve ser alterada;

Considerando que, devido à unificação da República Democrática Alemã com a República Federal da Alemanha, o território da República Democrática Alemã se tornará parte da Comunidade e deixará de ser considerado um país terceiro; que a emissão de atestados de equivalência deixará de ser necessária; que, por conseguinte, a respectiva menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 deve ser suprimida na data da unificação alemã;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A menção no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 referente à República Democrática Alemã é substituída pelo texto seguinte:

1.2.3.4 // // // // // País de origem // Serviços habilitados a emitir os atestados // Designação das mercadorias // Código NC // // // // // República Democrática Alemã // Hopfenverwertungsgenossenschaft Elbe-Saale e.G. Leipzig // Cones de lúpulo Lúpulo em pó Sucos e extractos vegetais de lúpulo // ex 1210 ex 1210 1302 13 00 // // // //

Artigo 2º

Todas as referências à República Democrática Alemã no anexo do Regulamento (CEE) nº 3077/78 são suprimidas a partir da data de unificação da República Democrática Alemã com a República Federal da Alemanha.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 40.

(3) JO nº L 367 de 28. 12. 1978, p. 28.

(4) JO nº L 351 de 21. 12. 1988, p. 23.