N?L112/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.91
REGULAMENTO (CEE)N°1138/91DACOMISSÃO
de3deMaiode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1088/91(%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L92de13.4.1991,p.5.
(*)JOn?L110de1.5.1991,p.5.

N?L112/13 4.5.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deMaiode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
BangladeshemooPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(-')
10061021 152,01 311,22
10061023 216,21 140,54 288,28
10061025 216,21 140,54 288,28
10061027 216,21 140,54 288,28
10061092 — 152,01 311,22
10061094 216,21 140,54 288,28
10061096 216,21 140,54 288,28
10061098 216,21 140,54 288,28
10062011 — 190,91 389,02
10062013 270,26 176,57 360,35
10062015 270,26 176,57 360,35
10062017 270,26 176,57 360,35
10062092 — 190,91 389,02
10062094 270,26 176,57 360,35
10062096 270,26 176,57 360,35
10062098 270,26 176,57 360,35
10063021 — 236,12 496,090
10063023 431,620 275,86 575,490
10063025 431,620 275,86 575,490
10063027 431,620 275,86 575,49(*)
10063042 — 236,12 496,090
10063044 431,62(5) 275,86 575,490
10063046 431,620 275,86 575,490
10063048 431,620 275,86 575,490
10063061 — 251,82 528,340
10063063 462,70(5) 296,11 616,930
10063065 462,70(5) 296,11 616,930
10063067 462,700 296,11 616,930
10063092 — 251,82 528,340
10063094 462,700 296,11 616,930
10063096 462,700 296,11 616,930
10063098 462,700 296,11 616,930
10064000 — 70,50 147,01
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
do.Regulamento (CEE)n?3808/90.