N?L353/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3755/87DACOMISSÃO
de15deDezembrode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
lamento(CEE)n?3154/87daComissão(9),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3697/87(10);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3154/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3395/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassoll5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoReguArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão("),constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConsel­
ho(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(l3)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L323de13.11.1987.p.10.oJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.(9)JOn?L300de23.10.1987,p.25.
(10)JOn?L347de11.12.1987,p.45.
(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

16.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L353/17
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121°.período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
0,000
0,000
22,0240,000
0,000
22,4310,000
0,000
22,8660,000
0,000
23,7410,000
0,000
24,1380,000
0,000
24,7061.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)53,63
59,47
1055,01
158,54
189,97
17,619
12,430
33526
1942,8254,60
60,56
1074,57
161,59
193,54
17,958
12,698
34175
1969,0555,65
61,72
1095,49
164,59
197,35
18,319
12,988
34737
2018,5857,81
64,15
1137,02
170,84
205,10
19,034
13,622
36015
2124,2058,75
65,21
1156,10
173,81
208,57
19,365
13,882
36649
2175,1560,39
67,02
1178,72
178,82
211,82
19,765
14,151
37379
2118,84—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :0,00
3317,980,00
3380,770,00
3418,920,00
3543,620,00
3604,840,00
3663,35
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4301,210,00
4365,310,00
4437,130,00
4577,680,00
4645,850,00
4702,34

N?L353/18 JornalOficialdasComunidades Europeias16.12.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2°período 3?período 4?período 5?período
12 1 2 3 4 5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 24,524 24,931 25,366 26,241 26,638 27,206
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 59,60 60,57 61,62 63,77 64,72 66,36
—Holanda(Fl) 66,16 67,25 68,41 70,84 71,90 73,71
—UEBL(FB/Flux) 1175,17 1194,74 1215,66 1257,18 1276,26 1298,89
—França(FF) 177,23 180,28 183,28 189,53 192,50 197,51
—Dinamarca (Dkr) 211,86 215,43 219,24 226,99 230,46 233,71
—Irlanda(£Irl) 19,698 20,036 20,397 21,113 21,443 21,844
—ReinoUnido(£) 14,070 14,338 14,628 15,262 15,522 15,791
—Itália(Lit) 37518 38167 38729 40008 40642 41371
—Grécia(Dr) 2263,67 2289,90 2339,43 2445,05 2496,00 2509,69
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : \
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3703,51 3766,30 3804,45 3929,15 3990,37 4048,88
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4730,53 4794,62 4866,45 5006,99 5075,16 5131,65

16.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L353/19
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
.121°período
12?período
23?período
34?período
4
3,440
0,000
33,8223,440
0,000
34,1523,440
0,000
34,3403,440
0,000
34,7423,440
0,000
35,0721.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)81,74
91,00
1622,21
246,95
293,36
27,451
20,239
52423
3486,8282,53
91,89
1638,04
249,36
296,23
27,719
20,438
52933
3495,4983,02
92,40
1647,01
250,39
297,82
27,861
20,526
53068
3495,2784,08
93,59
1665,66
252,88
301,33
28,159
20,781
53526
3508,1284,88
94,48
1681,49
255,29
304,19
28,427
20,979
54036
3542,08—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugalc
transformadas :530,49
3948,79530,49
3999,35530,49
3977,74530,49
4046,39530,49
4096,57
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:0,00
6786,72
6566,49
3893,62
6566,490,00
6836,96
6615,10
3943,55
6615,100,00
6861,94
6639,28
3941,95
6639,280,00
6913,41
6689,07
3990,59
6689,070,00
6969,36
6743,21
4040,77
6743,21 —emPortugal(Esc)
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
l12 1 2 3 4 5
DM 2,063020 2,057490 2,052300 2,047300 2,047300 2,032210
Fl 2,320400 2,316170 2,312360 2,308590 2,308590 2,297060
FB/Flux 43,197900 43,196700 43,199200 43,196600 43,196600 43,194200
FF 7,012950 7,025820 7,038720 7,050250 7,050250 7,087740
Dkr 7,970410 7,994530 8,017190 8,038550 8,038550 8,104820
£Irl 0,776588 0,777849 0,779021 0,780450 0,780450 0,784800
£ 0,6891140,690704 0,691792 0,692929 0,692929 0,696294
Lit 1520,72 1525,94 1531,68 1537,76 1537,76 1555,80
Dr 162,68800 164,72600 166,67600 168,48500 168,48500 174,47400
Esc 168,40900 169,54400 170,61400 171,98300 171,98300 174,93700
Pta 139,66700 140,45700 141,19800 •141,95400 141,95400 144,40800