20.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/21
REGULAMENTO (CEE)N?669/90DACOMISSÃO
de19deMarçode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?633/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesnosectordosovosequealterao
Regulamento (CEE)n?188/860estabeleceoprincípio
queosprodutosdosectordosovosorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°.1235/89(2)e,nomeadamente ,on?2,primeira
frase,doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2774/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideração,paraocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
87O;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexporta­
çãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eosmontantesdessa
restituiçãosãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon°.1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqualquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2i
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1990.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.68.
(4)JOn°.L164de24.6.1985,p.1.oJOn?L153de13.6.1987,p.1. (*)JOn?L60de1.3.1986,p.13.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deMarçode1990,quelixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
IECU/100unidades
04070011000 02 5,20
04070019000 04 3,00
03 3,80
l \ECU/100kg
04070030000 06 18,00
05 26,00
04081110000 01 96,00
04081911000 01 47,00
04081919000 01 51,00
04089110000 01 90,00
04089910000 01 15,00
(')Osdestinossitoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03oIraque,
04todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaedoIraque,
05oBarém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Koweit,IémendoNorte,HongKong,
06todososdestinos,comexcepçãodosreferidosem05.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluídoasremissõesempe-de-paginasãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p,1),alterado.