03/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 57
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2028/62 JORNALOFICIALDASCOMUNIDADES EUROPEIAS 8.8.62
DECISÃODACOMISSÃO
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodaCarnedeSuíno
carnedesuínoe,nomeadamente sobreasmedidasquea
Comissãoélevadaatomarnoâmbitodesteregulamento .
OpresidentedoComitépoderáindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreumassunto
daesferadacompetênciadesteúltimoeemrelaçãoao
qualnãolhetenhasidodirigidopedidodeparecer.
Fá-lo-á,nomeadamente ,apedidodeumadascategorias
económicasrepresentadas .
Artigo3°ACOMISSÃO DACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA ,
Considerando quenopontoVdasuaResoluçãofinal,a
ConferênciaAgrícoladosEstados-membros reunidaem
Stresade3a12deJulhode1958,tomouconhecimento
comsatisfação«daintençãoexpressapelaComissãode
mantercom...asorganizaçõesprofissionaisumacola­
boraçãoestreitaecontínua,nomeadamente paraaexe­
cuçãodastarefasprevistasnestaresolução»;
Considerando que,noseuparecerde6deMaiode
1960,oComitéEconómicoeSocialpediuqueaComis­
são«associasseaofuncionamento decadaumdessesser­
viçosefundosasorganizaçõesdeprodutores,decomer­
ciantesedeassalariadosemquestãoeosconsumidores a
níveldaComunidade ,numComitéConsultivo»;
Considerando queinteressaàComissãorecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisedosconsumidores sobre
osproblemasquesepõempeloestabelecimento gradual
deumaorganizaçãocomumdemercadonosectorda
carnedesuíno;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamenteinte­
ressadasnoestabelecimento dessaorganizaçãocomum
demercado,assimcomoosconsumidores ,devemteras
mesmascondiçõesparaaelaboraçãodospareceressolici­
tadospelaComissão;
Considerando queasassociaçõesprofissionaisdaagricul­
tura,bemcomoosagrupamentos deconsumidoresdos
Estados-membros constituíramorganizações àescalada1.OComitécompõe-sededezasseismembrostitula­
reseomesmonúmerodemembrossuplentes.
2.Oslugaressãoatribuídosdoseguintemodo:
—seteparaosprodutoresdesuínos,
—umparaascooperativasdegadoedecarneecoope­
rativasdetransformação ,
—umparaasindústriasdetransformação dacarnee
dasgordurasanimais,
—umparaocomérciodegado,
—umparaocomérciodecarnesporgrosso,
—umparaosestabelecimentos detalhoesalsicharia,
—doisparaostrabalhadores ,dosquais:
—umparaostrabalhadoresagrícolas,
—umparaostrabalhadoresdaalimentação ;
—doisparaosconsumidores .
Artigo4?Comunidade ,
DECIDE :
Artigo1°
1.Constitui-se,juntodaComissão,umComitéCon­
sultivodaCarnedeSuíno,adiantedenominado «Co­
mité».
2.NesteComité,estarãorepresentados osprodutores
agrícolas,ascooperativasagrícolas,asindústriasagríco­
lasealimentares,ocomérciodeprodutosagrícolaseali­
mentares,ostrabalhadoresdosectoragrícolaealimen­
tar,bemcomoosconsumidores .1.OsmesmosefectivosdoComitésaonomeadospela
Comissão,sobpropostadasorganizaçõesprofissionais
oudeconsumidores maisrepresentativas dasactividades
quesesituamnoâmbitodaorganizaçãocomumdêmer­
cadoparaacarnedesuínoeconstituídasàescalada
Comunidade .Paracadaumdoslugaresaprover,estas
organizaçõespropõemdoiscandidatosdenacionalidade
diferente .
Osmembrossuplentessãonomeadosnasmesmascondi­
çõesesegundoomesmoprocedimento queosmembros
efectivos .
2.OmandatodemembrodoComitétemaduração
deumanoduranteostrêsprimeirosanose,emseguida,
detrêsanos.Omandatoérenovável.Asfunçõesexerci­
dasnãosãoobjectoderemuneração .
3.AlistadosmembrosépublicadapelaComissãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeiasparainforma­
ção.Artigo2?
OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
qualquerproblemarelativoàaplicaçãodoRegulamento
n?20doConselho,referenteaoestabelecimento gradual
deumaorganizaçãocomumdemercadonosectorda

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Artigo5?Asopiniõesemitidasporcadaumadascategoriaseconó­
micasrepresentadasconstarãodeumaactadasdelibera­
çõestransmitidaàComissão.
Nocasodeoparecerpedidoserobjectodeacordounâ­
nimedoComité,esteelaboraconclusõescomunsquefi­
carãoanexasàacta.
OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitésãotransmiti­
dospelaComissãoaoConselhoouaoComitédeGes­
tão,apedidodestes.Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das,opresidentepodeconvidarumdelegadodoorga­
nismocentraldequeamesmacategoriadependeaassis­
tiràsreuniões.Podeigualmenterequererapresença,na
condiçãodeperito,dequalquerpessoaquetenhacom­
petênciaespecialsobreumassuntoinscritonaordemdo
dia.
Osperitosapenasassistemàsdeliberaçõesrelativasà
questãoquemotivouasuapresença.Artigo9°.
Artigo6°
Osrepresentantes dosserviçosrespectivosdaComissão
têmodireitodeassistiràsreuniõesdoComité.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComitéficamvinculadosanãodivulgaras
informaçõesdequetiveremtidoconhecimento pelostra­
balhosdoComité,quandoaComissãooinformarqueo
parecersolicitadoincidesobrematériaqueserevestede
carácterconfidencial .
Nestecaso,apenasosmembrosdoComitéeosrepresen­
tantesdosserviçosdaComissãoassistemàssessões.Artigo7?
Artigo10?1.OComitéelegeanualmente,duranteostrêspri­
meirosanoseemseguidadetrêsemtrêsanos,umpresi­
denteedoisvice-presidentes .Aeleiçãofaz-sepormaio­
riadedoisterçosdosmembrosefectivospresentes .
2.OComitéreúne-senasededaComissãosobcon­
vocaçãodésta.
OsserviçosdaComissão(Direcção-Geral deAgricul­
tura)asseguramosecretariadodoComité.ApresentedecisãopoderáserrevistapelaComissãoem
funçãodaexperiênciaadquirida.
FeitoemBruxelasem18deJulhode1962.
Artigo8°PelaComissão
OPresidente
W.HALLSTEINAsdeliberaçõesdoComitéincidirãosobreospedidosde
pareceresformuladospelaComissão.Nãosãoseguidas
dequalquervotação.