26.2.94 N?L55/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?424/94DACOMISSÃO
de25deFevereirode1994
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdôsmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)ri?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselho(*),queestabelece,noque
respeitaaosectordoarroz,asnormasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosde
fixaçãodoseumontante,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforça
dosmesmosartigos,importatambémasseguraraos
mercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada
eumdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesemquestãoeointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1620/93do
Conselho(6),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroznoseuartigo4?,definiuoscritériosespecíficosque
sedevemteremcontaparaocálculodarestituiçãoem
relaçãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(10)proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
oJOn?L387de31.12.1992,p.1.OJOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.
(«)JOn?L155de26.6.1993,p.29.(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(9)JOn?L108de1.5.1993,p.106.HJOn?L102de28.4.1993,p.14.

26.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/29
Considerando quecertosprodutostransformados abase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas ,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesdosprodutosreferidosnon?1daalínead)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92enon?1,
alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
esubmetidosaoRegulamento (CEE)n?1620/93são
fixadasemconformidadecomoanexodopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deFevereirode1994,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010100(2) 49,80
11022010300(2) 42,68
11022090100(2) 42,68
11029010100 96,60
11029010900 65,69
11029030100 115,92
11031200100, 115,92
11031310100(2) 64,03
11031310300(2) 49,80
11031310500(2) 42,68
11031390100(2) 42,68
11031910000 34,67
11031930100 99,82
11032100000 35,36
11032920000 65,69
11041190100 96,60
11041290100 128,80
11041290300 103,04
11041910000 35,36
11041950110 56,91
11041950130 46,24
11042110100 96,60
11042130100 96,60
11042150100 128,80
11042150300 103,04
11042210100 103,04
11042230100 109,48
11042310100 53,3611042310300 40,91
11042911000 35,36
11042991000 34,67
11042995000 34,67
11043010000 8,67
11043090000 8,89
11071011000 61,71
11071091000 114,63
11081100200 69,34
11081100300 69,34
11081200200 56,91
11081200300 56,91
11081300200 56,91
11081300300 56,91
11081910200 82,08
11081910300 82,08
11090000100 0,00
17023051000(3) 74,34
17023059000(3) 56,91
17023091000 74,34
17023099000 56,91
17024090000 56,91
17029050100 74,34
17029050900 56,91
17029075000 77,90
17029079000 54,07
21069055000 56,91
(')AsrestituiçõesaexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)Asrestituiçõessãoconcedidasemconformidade comoRegulamento (CEE)n?2730/75.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3567/93(JOn?L327de
28.12.1993,p.1).