PT Jornal Oficial da União Europeia L 59/34

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 15 de fevereiro de 2012

relativa a uma participação financeira da União em medidas de emergência para lutar contra a gripe aviária na Alemanha, na Itália e nos Países Baixos em 2011

[notificada com o número C(2012) 776]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, italiana e neerlandesa)

(2012/132/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) A gripe aviária é uma doença infecciosa viral das aves de capoeira e de outras aves em cativeiro com um impacto grave na rentabilidade da avicultura que causa perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.

(2) No caso de um foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, assim como a outros Estados-Membros e a países terceiros, através do comércio de aves de capoeira vivas ou dos respetivos produtos.

(3) A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (2), relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária, define medidas que, caso ocorra um foco desta doença, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com caráter urgente, para impedir a propagação do vírus.

(4) A Decisão 2009/470/CE define as regras da participação financeira da União em ações veterinárias pontuais, incluindo intervenções de emergência. Nos termos do artigo 4.o, n.o 2, dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira para as despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a gripe aviária.

(5) O artigo 4.o, n.o 3, primeiro e segundo travessões, da Decisão 2009/470/CE estabelece regras relativas à percentagem das despesas efetuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da União.

(6) O pagamento de uma participação financeira da União em medidas de emergência para erradicação da gripe aviária está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE da Comissão (3).

(7) Em 2011 declararam-se na Alemanha, em Itália e nos Países Baixos focos de gripe aviária. A Alemanha, a Itália e os Países Baixos adotaram medidas, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, para combater esses focos.

(8) As autoridades da Alemanha, da Itália e dos Países Baixos conseguiram demonstrar, nos relatórios apresentados ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal e na informação regular sobre a evolução da doença, que implementaram com eficácia as medidas de controlo previstas na Diretiva 2005/94/CE.

(9) As autoridades da Alemanha, da Itália e dos Países Baixos cumpriram, pois, as obrigações técnicas e administrativas que lhes incumbem relativamente às medidas previstas no artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

(10) Na fase atual, o montante exato da participação financeira da União não pode ser determinado, dado que as informações apresentadas sobre o custo das indemnizações e as despesas operacionais são meras estimativas.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Participação financeira da União a favor da Alemanha, da Itália e dos Países Baixos

1. A Alemanha, a Itália e os Países Baixos beneficiarão de uma participação financeira da União nas despesas efetuadas por estes Estados-Membros com a adoção das medidas previstas no artigo n.o 4, n.os 2 e 3, da Decisão 2009/470/CE, no sentido de combater a gripe aviária na Alemanha, em Itália e nos Países Baixos em 2011.

2. O montante da participação financeira referida no n.o 1 será fixado em decisão ulterior, a adotar segundo o procedimento estabelecido no artigo 40.o, n.o 2, da Decisão 2009/470/CE.

Artigo 2.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são a República Federal da Alemanha, a República Italiana e o Reino dos Países Baixos.

Feito em Bruxelas, em 15 de fevereiro de 2012. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão

(1) JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

(2) JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

(3) JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.