31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L381/1
I
(Actoscujapublicaçãoêumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?4072/87DOCONSELHO
de18deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
cebolasdocódigon?07122000daNomenclatura Combinada (1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , istaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdoprodu­
toemquestãoatéaoesgotamentodocontingente ;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário,
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferido
contingente;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades ,
calculadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesdesseprodutodepaísesterceirosno
decursodeumperíododereferênciarepresentativo e,por
outrolado,combasenasperspectivaseconómicasparao
períododecontingentamento considerado ;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosemrelação
aosquaishádadosestatísticosinteiramentedisponíveis,
asimportaçõescorrespondentes decadaumdos
Estados-membros representam ,relativamente às
importaçõestotaisdoprodutoemquestão,provenientes
depaísesterceirosquenãobeneficiamdeumapreferência
pautalequivalente,osmontantesseguintes:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo1139,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,noâmbitodoAcordoentreaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàconclusãodasnegociaçõesnostermosdoartigo
XXIV.6doAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio (GATT),eaprovadopelaDecisão87/224/
/CEE0),aComunidadesecomprometeu ,paraosanosde
1987a1990,aabrirumcontingentepautalcomunitário
anualde12000toneladas,comumdireitode10%,para
ascebolasdessecadas,desidratadasouevaporadas ;que
convém,portanto,abrir,paraoanode1988,ocontin­
gentepautalemquestão;
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Combi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmotempo
regulamentações comunitárias específicas,areferida
nomenclatura foialargadapeloestabelecimento deuma
PautaIntegradadasCommunidades Europeias (Taric);
que,apartirdessadata,deveserutilizadaaNomenclatura
Combinadabemcomo,seforcasodisso,osnúmerosde
códigoTaricparaadesignaçãodosprodutosreferidosno
presenteregulamento ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxaprev­Estados-membros 19841985 1986
Benelux 326627122565
Dinamarca 283235182
Alemanha 679674446647
Grécia 506758
Espanha 573546606
França 664312439
Irlanda 249246245
Itália 162244145
Portugal 527069
ReinoUnido 673660035515
188311787916471
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodessesprodutosduranteo
anode1988,apercentagemdeparticipaçãoinicialno
volumedocontingentepodeserexpressaaproximadamente
comosegue: (')JOn?L98de10.4.1987,p.1.

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Benelux: 16,06,
Dinamarca : 1,32,
Alemanha : 39,28,
Grécia: 0,33,
Espanha: 3,24,
França: 2,66,
Irlanda: 1,39,
Itália: 1,04,
Portugal: 0,36,
ReinoUnido: 34,32;estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumedocontingenteeinformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingentepautalcomunitárioperma­
neçainutilizadanumEstado-membro ,quandopoderia
serutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaíses-Baixos eoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividirem
duasparcelasovolumedocontingente,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimporta­
doresumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladocontingentecomunitárioaumnívelimportante
que,nestecaso,sepoderiasituarem80%dovolumedo
contingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro quetenhautilizadoquase
totalmenteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquede
umaquota-partecomplementar sobreareserva;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partescomplementares estiverquase
totalmenteutilizadaetantasvezesquantoopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontin­
gentepautalcomunitárioindicado:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0035 07122000Cebolasdessecadas,mesmocortadasempedaçosoufatias,ou
aindaesmagadasoupulverizadas,massemqualqueroutropre­
paro12000 10
(Emtoneladas)
Benelux: 151,2,
Dinamarca : •12,7,
Alemanha : 377,1,
Grécia: 32,
Espanha: 311,
França: 255,
Irlanda: 133,
Itália: 100,
Portugal: 34,
ReinoUnido: 3295.Nolimitedessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicarãoosdireitosaduaneiroscalculadosemconformida­
decomasdisposiçõesfixadasnamatérianoActode
AdesãodeEspanhaedePortugal.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édividido
emduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade9600toneladasérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo59,sãoválidasaté31deDezembrode
1988,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:3.Asegundaparcela,de2400toneladas,constituia
reserva.

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Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros emconformidade comosarti­
gos2°e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedareservaapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedaaesteúltimosaque.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofixadanon?2doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5°—forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procedesemdemora,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota­
-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
condiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,arre­
dondadaeventualmenteparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,atercei­
raquota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
condiçõesprevistasnon91,aosaquedeumaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamento da
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partes inferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
odispostonopresentenúmero.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo5°torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqueesseprodutoforapresentadona
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3. Artigo49
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresente
regulamento .Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserá
utilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode
1988,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário ,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
quetransferemparaareserva.Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.

31.12.87 N?L381/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM