PT Jornal Oficial da União Europeia L 215/11

REGULAMENTO (UE) 2015/1391 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2015

que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2009 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola, nomeadamente, o artigo 7.o, n.o 4, e o artigo 11.o, n.o 7 (1),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1166/2008 estabelece um novo quadro para a apresentação de estatísticas da União comparáveis sobre a estrutura das explorações agrícolas e para um inquérito aos métodos de produção agrícola.

(2) O Regulamento (UE) n.o 715/2014 da Comissão (2) estabelece uma nova lista das características a abranger no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016. É, pois, necessário alterar as definições.

(3) Para efeitos de comparabilidade, os termos incluídos na lista de características referidas no considerando 2 devem ser entendidos e aplicados de modo uniforme em toda a União. Convém, assim, alterar as definições das características a utilizar para o inquérito à estrutura das explorações agrícolas.

(4) O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1200/2009 da Comissão (3) deve ser alinhado com a nova lista de características referida no considerando 2.

(5) O Regulamento (CE) n.o 1200/2009 deve, por conseguinte, ser alterado.

(6) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1200/2009 é substituído texto constante no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 321 de 1.12.2008, p. 16.

(2) Regulamento (UE) n.o 715/2014 da Comissão, de 26 de junho de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola, no que respeita à lista das características a abranger no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016 (JO L 190 de 28.6.2014, p. 8).

(3) Regulamento (CE) n.o 1200/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características (JO L 329 de 15.12.2009, p. 1).

(4) Decisão 72/279/CEE do Conselho, de 31 de julho de 1972, que institui um Comité Permanente da Estatística Agrícola (JO L 179 de 7.8.1972, p. 1).