Decisão da Comissão

de 7 de Dezembro de 2001

que aprova os regimes apresentados pelo Reino Unido e pela Irlanda para a retirada de todos os peixes nas explorações infectadas pelo vírus da anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS) e que revoga a Decisão 2001/494/CE

[notificada com o número C(2001) 3938]

(A versão em língua inglesa é a única que faz fé)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/872/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/288/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 93/53/CEE do Conselho, na alínea a), primeiro travessão, do seu artigo 6.o, estabelece que, para controlar os surtos de anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS), todos os peixes das explorações contaminadas devem ser retirados de acordo com um plano estabelecido pelo serviço oficial e aprovado pela Comissão.

(2) A experiência adquirida demonstrou que, em determinadas condições, é possível repartir a retirada dos animais por um certo período, sem influenciar negativamente o trabalho de erradicação desta doença.

(3) Através da Decisão 2001/494/CE da Comissão(3), foi aprovado um regime de retirada em caso de detecção de AIS na Inglaterra, Escócia e País de Gales.

(4) O Reino Unido apresentou um regime de retirada a ser aplicado em caso de detecção de AIS na Irlanda do Norte.

(5) A Irlanda apresentou um regime de retirada a ser aplicado em caso de detecção de AIS na Irlanda.

(6) A Comissão e os Estados-Membros examinaram os regimes apresentados pelo Reino Unido e pela Irlanda à luz dos dados científicos e técnicos actualmente disponíveis.

(7) As medidas de luta contra a doença descritas no regime de retirada para a Irlanda do Norte e a Irlanda são totalmente compatíveis com o regime já aprovado para a Inglaterra, a Escócia e o País de Gales.

(8) A retirada dos peixes deve ter por objectivo erradicar a doença nas explorações infectadas e evitar a sua propagação a outras explorações e à população de salmão selvagem susceptíveis de serem infectadas.

(9) A retirada dos peixes deve assentar numa análise caso a caso dos riscos de propagação da doença, incluindo a gravidade do surto e outras circunstâncias que influenciem os riscos, devendo ter em conta a experiência prática e os dados científicos existentes.

(10) O exame efectuado revela que os regimes apresentados cumprem os requisitos exigidos para este tipo de regime e devem, por conseguinte, ser aprovados.

(11) Por uma questão de clareza, é conveniente aprovar os regimes apresentados pelo Reino Unido e pela Irlanda através de uma só decisão. A Decisão 2001/494/CE da Comissão deve, por conseguinte, ser revogada.

(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados os regimes apresentados pelo Reino Unido e pela Irlanda para a retirada de todos os peixes nas explorações situadas nos respectivos territórios contaminadas pela anemia infecciosa dos salmonídeos (AIS).

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2001/494/CE.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 175 de 19.7.1993, p. 23.

(2) JO L 99 de 10.4.2001, p. 11.

(3) JO L 180 de 3.7.2001, p. 34.