RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1998 relativa a um programa coordenado de controlo oficial dos géneros alimentícios para 1998 (98/133/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Após ter consultado o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,

Considerando que, para o funcionamento correcto do mercado interno, é necessário organizar programas coordenados de inspecção dos produtos alimentares a nível comunitário;

Considerando que tais programas sublinham o cumprimento da legislação comunitária, a protecção da saúde pública, os interesses dos consumidores e práticas comerciais justas;

Considerando que a aplicação simultânea de programas nacionais e de programas coordenados pode fornecer informação e experiência como base para futuras actividades de controlo;

Considerando que se tem verificado pela experiência que as importações de frutos secos com casca contendo aflatoxinas, provenientes de países terceiros, representam um risco para a saúde;

Considerando que o amendoim e os pistácios parecem mais susceptíveis do que outros frutos secos à contaminação por aflatoxinas;

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (2), proíbe a comercialização de géneros alimentícios que contenham um contaminante em quantidade toxicologicamente inaceitável do ponto de vista da saúde pública e em especial no plano toxicológico;

Considerando que é necessária uma aplicação simultânea e equivalente do controlo à importação;

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 339/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, relativo aos controlos da conformidade dos produtos importados de países terceiros com as regras aplicáveis em matéria de segurança dos produtos (3), estipula: sempre que, ao efectuarem os controlos das mercadorias declaradas aptas para serem colocadas em livre prática, verifiquem a presença de um produto susceptível de causar perigo para os consumidores comunitários, as autoridades aduaneiras devem suspender a autorização de entrada do produto ou lote de produtos e informar imediatamente a autoridade nacional competente em matéria de fiscalização do mercado;

Considerando que é necessário conhecer o grau de eficácia da cooperação entre os serviços aduaneiros e os organismos responsáveis pela execução;

Considerando que, nos termos do artigo 6º da Directiva 93/99/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas adicionais respeitantes ao controlo oficial dos géneros alimentícios (4), foi designado um organismo oficial de ligação em cada Estado-membro;

Considerando que importa informar os Estados-membros, com a máxima brevidade possível, acerca das infracções detectadas no programa coordenado relativamente a quantidades excessivas de aflatoxinas,

RECOMENDA:

Durante o ano de 1998, os Estados-membros analisarão o amendoim e os pistácios quanto ao teor em aflatoxinas. Serão colhidas amostras no ponto de entrada ou nas instalações de um importador onde o amendoim e os pistácios sejam declarados como destinando-se a serem colocados em livre circulação na Comunidade.

Este programa coordenado tem como objectivo ensaiar um novo procedimento sistemático de execução sobre o controlo da importação de produtos originários de países terceiros e verificar as acções de execução levadas a efeito pelos Estados-membros na eventualidade da importação de produtos contaminados.

1. Aflatoxinas em amendoim e pistácios

As aflatoxinas são um grupo de componentes tóxicos produzidos predominantemente por duas espécies de bolor, Aspergillus flavus e Aspergillus parasiticus, embora também pela espécie (rara) A. nominus. Trata-se de um grupo de derivados difuranocumarínicos estruturalmente relacionados, dos quais foi identificada uma vintena de tipos. As mais comuns são as aflatoxinas B1, B2, G1, G2 e M1. No amendoim e noutros frutos secos, a principal aflatoxina presente é normalmente a B1. Foram encontradas aflatoxinas numa grande variedade de produtos alimentares em todo o mundo, mas sobretudo em países cujo clima ou cujas deficientes condições de armazenagem favorecem o desenvolvimento de bolores.

O amendoim e os pistácios importados podem conter aflatoxinas em quantidades excessivas, devido a condições diferentes de processamento e armazenagem. Na sua maioria, os Estados-membros têm regulamentação específica sobre o teor em aflatoxinas deste tipo de produto.

2. Embora não tenham sido fixadas taxas de amostragem, os Estados-membros devem assegurar que o número de amostras extraídas seja suficiente para permitir uma imagem da situação em cada Estado-membro. Serão feitas sugestões quanto aos métodos de amostragem e análise.

3. Os Estados-membros devem fornecer de imediato ao organismo de ligação e à Comissão todos os elementos informativos sobre infracções, segundo o formulário constante do anexo I, para transmissão às autoridades competentes em matéria de controlo oficial nos restantes Estados-membros.

4. Os Estados-membros devem fornecer a informação requerida segundo o formulário constante do anexo II, para permitir realçar a comparabilidade dos resultados.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.

(2) JO L 37 de 13. 2. 1993, p. 1.

(3) JO L 40 de 17. 2. 1993, p. 1.

(4) JO L 290 de 24. 11. 1993, p. 14.

ANEXO I

>INÍCIO DE GRÁFICO>

PROGRAMA COORDENADO PARA 1998

AFLATOXINAS EM FRUTOS SECOS COM CASCA (AMENDOIM E PISTÁCIOS)

NOTIFICAÇÃO IMEDIATA ATRAVÉS DOS ORGANISMOS DE LIGAÇÃO

(artigo 6º da Directiva 93/99/CEE) E À COMISSÃO [telefax: (32-2) 296 47 36]

Data da notificação:

Estado-membro:

País de origem:

Pessoa a contactar:

Identificação:

- lotes/remessa:

- contentor:

- tipo de transporte:

Descrição do produto:

- NC (Nomenclatura Combinada):

- peso:

Resultados de análises:

Medidas tomadas:

Informação complementar:

>FIM DE GRÁFICO>

ANEXO II

>INÍCIO DE GRÁFICO>

AFLATOXINAS EM AMENDOIM E PISTÁCIOS (1)

>FIM DE GRÁFICO>