218 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.23
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N?L359/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.12.81
REGULAMENTO (CEE)N?3578/81DOCONSELHO
de3deDezembrode1981
quealteraoRegulamento (CEE)n?338/79queestabeleceasdisposiçõesespeciaisrelativasaos
vinhosdequalidadeproduzidosemregiõesdeterminadas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dosv.q.p.r.d.;queseafiguraqueesteperíodoéinsufi­
cienteparapermitirqueseadoptemasadaptaçõesneces­
sáriasdasdisposiçõesnacionaisaquedizemrespeito;
que,porconseguinte,éconvenienteadiaressadatapor
cincoanos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.•TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando quesetornoumanifestoqueoperíodo
transitórioprevistonon?5doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?338/79(4),comaúltimaredacçãoquelhe'foi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3456/80(5),éinsufi­
cienteparadaraosprodutoresdecertosv.e.q.p.r.d.ita­
lianosapossibilidadedeseadaptaremnoplanotécnicoe
comercialaumprocessodeelaboraçãoquecompreende
umenvelhecimento denovemeses;que,noentanto,para
outrosv.e.q.p.r.d.produzidosemItália,eemfunçãodas
características qualitativasquelhessãopróprias,nãoé
possíveladoptarumtalperíodo;queseráporissoopor­
tunoqueoConselhodeterminealistadosvinhosem
questão,masqueporagora,enaespectativadepoder
apreciarmelhorosaspectostecnológicosdaquestão,é
convenienteprolongarpordoisanosoperíodotransitó­
rioacimacitado,precisandoaomesmotempoqueader­
rogaçãosóseapliqueaosv.q.p.r.despumantesdefinidos
porregulamentação nacionaldecretadaantesdodia1de
Setembrode1981;
Considerando queasdisposiçõesalemãsqueregemauti­
lizaçãodamenção«Eiswein»sãoconcebidasdetal
formaqueparecemaisoportunofazerconstartalmen­
çãoentreasmençõesespecificastradicionais; (
Considerando quecomvistaafacilitaracomercialização
decertosv.q.p.r.d.franceses,éconvenientepreverapos­
sibilidadedeutilizaramenção«appelationd'origine»
combinadacomamençãoespecíficatradicionalde«vin
délimitédequalitésupérieur»;
Considerando que,segundoon?4,segundoparágrafo,
doartigo16?doregulamentoacimacitado,épermitido
utilizar,duranteumperíodotransitórioqueexpiraa31
deAgostode1981,certosnomesderegiõesvitícolassi­
multaneamente paraadesignaçãodosvinhosdemesaeORegulamento (CEE)n?338/79éalteradodoseguinte
modo:
1)Non?2doartigo8?,oprimeiroparágrafopassaater
aseguinteredacção:
«2.Quandoascondiçõesclimáticasnumadaszo­
nasvitícolasreferidasnoartigo7?oexijam,osEsta­
dos-membros respectivospodemautorizaroaumento
doteoralcoólicovolumétriconatural(adquiridoou
empotência)dauvafresca,domostodeuva,domo­
stodeuvaparcialmentefermentado,dovinhonovo
aindaemfermentação edovinhoaptoadarum
v.q.p.r.d..»
2)Noartigo12?,on?5passaateraseguinteredacção:
«5.Porderrogaçãoaon?3,aduraçãodoprocesso
deelaboraçãodosv.q.p.r.d.,espumantesproduzidos
emItáliaecujaelaboraçãosetenhainiciadoantesde
1deSetembrode1983podeserinferioranoveme­
ses,masnãoinferioraseismeses,desdequeo
v.q.p.r.d.espumanteemquestãotenhasidodefinido
porumaregulamentação nacionaladoptadaantesde
1deSetembrode1981.
OConselho,deliberandopormaioriaqualificada,sob
propostadaComissão,decidirá,antesde1deSetem­
brode1983,umalistapositativaelimitativados
v.q.p.r.d.espumantesproduzidosemItáliacujasca­
racterísticasqualitativasexijamumperíododeelabo­
raçãoinferioraoreferidonon?3.»
3)Noartigo16?:
a)Asalíneasa)eb)don?2passamateraseguinte
redacção:
«a)ParaaRepúblicaFederaldaAlemanha :
Asindicaçõesdeproveniência dosvinhos,
acompanhadas dadenominação"Qualitãts­
wein",oudadenominação"Qualitátswein mit
Prádikat",emligaçãocomumadasmenções
"Kabinett","Spátlese","Auslese","Beeren­
auslese","Trockenbeerenauslese "ou"Eis­
wein"»;')JOn?C206de14.8.1981,p.11.
2)JOn?C327de14.12.1981..
3)JOn?C310de30.11.1981,p.9.
4)JOn?L54de5.3.1979,p.48.
5)JOn?L360de31.12.1980,p.18.

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b)ParaaFrança:Artigo2o.
"appelationd'originecontrôlée","appelation
contrôlée","Champagne"e"appelationd'ori­
ginevindélimitédequalitésupérieur"»;Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Oponto2eaalíneab)doponto3doartigo1?são
aplicáveisapartirde1deSetembrode1981.b)No2°parágrafodon?4,adatade31deAgosto
de1981ésubstituídapelade31deAgostode
1986.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselmentosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deDezembrode1981.
PeloConselho
OPresidente
T.KING