PARECER DO CONSELHO
de 17 de Fevereiro de 2005
sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2004-2007
(2005/C 136/06)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço
da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomea-
damente, o n.o3 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta a recomendação da Comissão,
Após consulta do Comité Económico e Financeiro,
EMITIU O PRESENTE PARECER:
(1) Em 17 Fevereiro 2005, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda,
que abrange o período de 2004 a 2007. O programa respeita os requisitos em matéria de dados
contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e
de convergência.
(2) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento do PIB real de 5,3 % em2004, o qual se deverá estabilizar em cerca de 5,2 %, em média, durante o restante período doprograma. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressu-
postos de crescimento realistas. Os valores previstos pelo programa para a inflação aferida pelo IHPC
parecem, no entanto, ter sido subestimados.
(3) Após um excedente não previsto inicialmente em 2004 resultante de receitas fiscais mais elevadasem relação às previsões, nomeadamente em razão de factores de carácter extraordinário, e de umacerta redução das despesas face às orçamentadas, a estratégia apresentada na actualização prevê um
défice modesto e globalmente estável a partir de 2005. A tendência tanto do rácio das despesas
como do das receitas ao longo do período de programação vai no sentido de uma diminuição,embora o primeiro registe um aumento em 2005 em resultado de medidas orçamentais recentes.Paralelamente, está em curso um programa substancial de investimento público, o que conduz a umrácio médio geral dos investimentos públicos durante o período de programação que é ligeiramenteinferior a 4 % do PIB (equivalente a quase 5 % do PIB). Após a correcção dos efeitos das flutuações
conjunturais com base na metodologia comum, o saldo corrigido das variações cíclicas é exceden-
tário ao longo do período abrangido pelo programa, exceptuando um ligeiro défice em 2005. Noentanto, é de salientar que a estimativa do diferencial do produto e, consequentemente, do saldocorrigido das variações cíclicas apresenta margens de incerteza anormalmente elevadas, devido àscaracterísticas específicas da economia irlandesa. Em comparação com o anterior programa, a
presente actualização prevê saldos orçamentais do sector público administrativo mais elevados num
contexto macroeconómico mais favorável.
(4) Os riscos para as projecções orçamentais parecem, em geral, contrabalançar-se mutuamente. Por umlado, a previsão das receitas parece plausível e a inclusão de provisões para imprevistos nasprojecções para 2006 e 2007 poderá indiciar um resultado acima das previsões. No tocante àsdespesas, a Irlanda também apresentou recentemente progressos encorajadores a nível do cumpri-
mento dos objectivos de despesas, o que leva a supor que as recentes medidas para reforçar o
controlo das despesas são eficazes. Por outro lado, existem alguns riscos de agravamento dos déficesnominais. Em especial, a taxa de crescimento das despesas mostra-se algo limitada nos últimos anosdo programa.3.6.2005 C 136/15 Jornal Oficial da União Europeia PT
(1) JO L 209, de 2.8.1997, p. 1.
(5) Com base na avaliação de risco, as orientações da política orçamental previstas no programa
parecem ser suficientes para cumprir o objectivo a médio prazo previsto no Pacto de Estabilidade eCrescimento no que respeita à manutenção de um saldo orçamental próximo do equilíbrio ou exce-dentário até 2007. Apresenta igualmente uma margem de segurança suficiente para, no quadro deflutuações macroeconómicas normais, evitar que o défice ultrapasse o limite de 3 % do PIB ao longo
do período abrangido pelo programa.
(6) Estima-se que a dívida do sector público administrativo tenha diminuído para 30,5 % do PIB em
2004, nível claramente inferior ao valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. Oprograma aponta para uma estabilização do rácio da dívida a um nível próximo dos 30 % do PIB
durante o período de 2005 a 2007. Sem a acumulação de activos não públicos no fundo nacional
de reserva de pensões (National Pensions Reserve Fund — NPRF), o rácio da dívida registaria umadescida significativa ao longo do período de programação.
(7) A Irlanda parece estar numa posição relativamente favorável em termos de sustentabilidade a longo
prazo das finanças públicas. O rácio da dívida relativamente reduzido, as medidas de reforma do
sistema de pensões já aplicadas e a acumulação de reservas no NPRF são factores que contribuempara assegurar a sustentabilidade orçamental e para fazer face aos efeitos do envelhecimento dapopulação. A estratégia apresentada no programa baseia-se essencialmente no cumprimento doPacto de Estabilidade e Crescimento e no prosseguimento da acumulação de activos no NPRF. Em
geral, o rácio fiscal relativamente reduzido da Irlanda deverá facilitar a adaptação para fazer face a
qualquer quebra de sustentabilidade que possa surgir a longo prazo.
(8) A actualização apresenta uma panorâmica do programa de reformas estruturais do Governocentrado no reforço da qualidade dos serviços públicos, no aumento da eficácia das despesas
públicas e no tratamento das necessidades em matéria de infra-estruturas da economia irlandesa. Em
termos globais, as políticas económicas definidas na actualização estão, em geral, em consonânciacom as Orientações Gerais para as Políticas Económicas para 2003-2005 para o país no domíniodas finanças públicas, onde se recomenda que as autoridades irlandesas tomem medidas parareforçar a eficiência das despesas públicas, melhorar o enquadramento orçamental a médio prazo eatribuir a devida prioridade ao sector das infra-estruturas no Plano Nacional de Desenvolvimento.
Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais
2004 2005 2006 2007
PIB real
(variação percentual)PE de Dezembro de
20045,3 5,1 5,2 5,4
COM (2) 5,2 4,8 5,0 n.d.
PE de Dezembro de 2003 3,3 4,7 5,2 n.d.
Inflação IHPC
(%)PE de Dezembro de
20042,3 2,1 2,0 1,9
COM Outubro 2004 (2) 2,3 2,4 2,4 n.d.
PE de Dezembro de 2003 2,3 2,0 2,0 n.d.
Saldo orçamental do
sector público adminis-
trativo
(em % do PIB)PE de Dezembro de
20040,9 -0,8 -0,6 -0,6
COM Outubro 2004 (2) -0,2 -0,6 -0,5 n.d.
PE de Dezembro de 2003 -1,1 -1,4 -1,1 n.d.
Saldo primário
(em % do PIB)PE de Dezembro de
20042,1 0,6 0,6 0,7
COM Outubro 2004 (2) 1,2 0,7 0,8 n.d.
PE de Dezembro de 2003 0,3 0,1 0,3 n.d.3.6.2005 C 136/16 Jornal Oficial da União Europeia PT
2004 2005 2006 2007
Saldo corrigido das
variações cíclicas
(em % do PIB)PE de Dezembro de
2004 (1)1,2 -0,2 0,1 0,0
COM Outubro 2004 (2) 0,1 0,0 0,3 n.d.
PE de Dezembro de
2003 (1)-0,7 -0,8 -0,5 n.d.
Dívida pública bruta
(em % do PIB)PE de Dezembro de
200430,5 30,1 30,1 30,0
COM Outubro 2004 (2) 30,7 30,7 30,6 n.d.
PE de Dezembro de 2003 33,3 33,5 33,3 n.d.
Notas:
(1) Cálculos dos serviços da Comissão com base na informação incluída no programa
(2) Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão;
Fontes:
Programa de Estabilidade (PE) actualizado da Irlanda, Dezembro de 2003 e Dezembro de 2004; Previsões Económicas do Outono de 2004 dos
serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.3.6.2005 C 136/17 Jornal Oficial da União Europeia PT