REGULAMENTO (CEE) Nº 3840/86 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1986 que altera a nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1445/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, relativo à nomenclatura das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe) (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3065/72 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º;

Considerando o anexo ao Regulamento (CEE) nº 1445/72, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3631/85 da Comissão (3) ; que se tornam necessárias novas alterações;

Considerando, com efeito, o anexo «pauta aduaneira comum» ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3618/86 (5);

Considerando por conseguinte que é oportuno, com o objectivo de salvaguardar a concordância entre a nomenclatura da pauta aduaneira comum e a Nimexe, alterar esta;

Considerando que é oportuno adaptar à evolução comercial a decomposição estatística de certas posições ou subposições pautais retomadas na Nimexe;

Considerando, por outro lado, que esta concordância com a nomenclatura da pauta aduaneira comum, do mesmo modo que esta adaptação à evolução comercial, serão realizadas uniformemente apenas através de um certo número de modificações de ordem redaccional;

Considerando que o artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 1736/75 do Conselho, de 24 de Junho de 1975, relativo às estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (6), impõe à Comissão a obrigação de publicar a Nimexe na sua versão válida em 1 de Janeiro de cada ano;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité das Estatísticas do Comércio Externo, (1) JO nº L 161 de 17.7.1972, p. 1. (2) JO nº L 307 de 27.11.1975, p. 1. (3) JO nº L 353 de 30.12.1985, p. 1. (4) JO nº L 172 de 22.7.1968, p. 1. (5) JO nº L 345 de 8.12.1986, p. 1. (6) JO nº L 183 de 14.7.1975, p. 3.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo «Nimexe» ao Regulamento (CEE) nº 1445/72 é substituído pelo anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1986.

Pela Comissão

Alois PFEIFFER

Membro da Comissão

ANEXO NOMENCLATURA das mercadorias para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros (Nimexe)

SUMÁRIO

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DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1. As rubricas da Nimexe correspondem às posições da nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras (nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira, abreviadamente NCCA), às subposições da nomenclatura da pauta aduaneira comum, nos casos em que elas não são reagrupadas ou substituídas por subdivisões estatísticas, ou às subdivisões estatísticas das posições da NCCA e das subposições da nomenclatura da pauta aduaneira comum. Por outro lado, certas rubricas correspondem, para além disso, a necessidades específicas (por exemplo : mercadorias transportadas por via postal, mercadorias declaradas como provisões de bordo, etc.).

Do conjunto das rubricas da Nimexe que correspondem a subdivisões estatísticas ou que correspondem a necessidades específicas, algumas são de aplicação facultativa.

2. Cada rubrica da Nimexe caracteriza-se pelo seu número de código, a sua redacção e, se for caso disso, a sua unidade suplementar. Contudo, as rubricas facultativas da Nimexe não possuem número de código.

3. O código tem seis dígitos ; os quatro primeiros correspondem às posições da NCCA (excepto certas posições da nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira que tiveram de ser numeradas de forma diferente por razões técnicas, como é o caso da posição 73.15 e outras), ao passo que os dois últimos especificam as rubricas da Nimexe.

4. A Nimexe contém as referências alfa-numéricas da nomenclatura da pauta aduaneira comum.

5. Cada rubrica da Nimexe é acompanhada pelo código a cinco dígitos da posição da CTCI, revisão 2, quer dizer, da classificação tipo para o comércio internacional, revisão 2.

6. A interpretação da Nimexe rege-se pelas regras gerais A e C da pauta aduaneira comum, até ao nível das respectivas subposições. Estas regras aplicam-se, por analogia, às subdivisões estatistícas.

7. As alterações da Nimexe apenas entram em vigor em 1 de Janeiro de cada ano.

Notas sobre as exportações de conjuntos industriais

O Regulamento (CEE) nº 518/79 da Comissão de 19 de Março de 1979 (1) instituiu um procedimento simplificado de declaração para registo das exportações de conjuntos industriais nas estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros. Para recorrer a este procedimento simplificado, os devedores de informações estatísticas devem, previamente, ter recebido a autorização necessária da parte do serviço competente mencionado no quadro seguinte. (1) JO nº L 69 de 20.3.1979, p. 10.

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LISTA DOS SINAIS, ABREVIATURAS E SIMBOLOS

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LISTA DAS UNIDADES SUPLEMENTARES

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SECÇÃO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL

CAPÍTULO 1 ANIMAIS VIVOS

Nota

O presente capítulo compreende todos os animais vivos, com exclusão: a) Dos peixes, crustáceos e moluscos, compreendendo os bivalves, dos nºs 03.01 e 03.03;

b) Das culturas de microrganismos e de outros produtos do nº 30.02;

c) Dos animais do nº 97.08.

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CAPÍTULO 2 CARNE E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS

Nota

O presente capítulo não compreende: a) No que diz respeito aos nºs 02.01 a 02.04 e 02.06, os produtos impróprios para alimentação humana;

b) As tripas, bexigas e buchos de animais (nº 05.04) e o sangue de animal (nº 05.15);

c) As gorduras animais, com excepção dos produtos do nº 02.05 (Capítulo 15).

Notas complementares

1. A. Considera-se como: a) «Carcaça da espécie bovina», na acepção da subposição 02.01 A II, o corpo inteiro do animal abatido, tal como se apresenta depois das operações de sangria, evisceração e esfola, com ou sem cabeça, com ou sem os pés e com ou sem as outras miudezas não separadas. Quando as carcaças se apresentam sem cabeça, esta última deve encontrar-se separada da carcaça ao nível da articulação atloido-occipital. Quando se apresentem sem os pés, estes devem ser seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas ; deve considerar-se como carcaça a parte anterior de carcaça compreendendo todos os ossos bem como o cachaço e as espáduas, mas com mais de dez pares de costelas;

b) «Meia carcaça da espécie bovina», na acepção da subposição 02.01 A II, o produto obtido por separação da carcaça inteira segundo um plano de simetria que passa pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise isquio-púbica ; considera-se como meia carcaça a parte anterior da meia carcaça, compreendendo todos os ossos bem como o cachaço e a espádua, mas com mais de dez costelas,

c) «Quarto compensado», na acepção das subposições 02.01 A II a) 1 e A II b) 1, o conjunto constituído: - quer pelos quartos dianteiros compreendendo todos os ossos bem como o cachaço e a espádua, com dez costelas e pelos quartos traseiros compreendendo todos os ossos bem como a coxa e o lombo, com três costelas,

- quer pelos quartos dianteiros compreendendo todos os ossos bem como o cachaço e a espádua, com cinco costelas, bem como a aba descarregada contígua é pelos quartos traseiros compreendendo todos os ossos, bem como a coxa e o lombo com oito costelas cortadas.

Os quartos dianteiros e os quartos traseiros que constituem os quartos compensados devem ser presentes à alfândega simultaneamente e em número igual, devendo o peso total dos quartos dianteiros ser igual ao dos quartos traseiros ; todavia, tolera-se uma diferença entre os pesos respectivos das duas partes da remessa, desde que essa diferença não seja superior a 5 % do peso da parte mais pesada (quartos dianteiros ou quartos traseiros);

d) «Quarto dianteiro não separado», na acepção das subposições 02.01 A II a) 2 e A II b) 2, a parte anterior da carcaça compreendendo todos os ossos bem como o cachaço e as espáduas, com um mínimo de quatro e um máximo de dez pares de costelas (devendo os quatro primeiros pares ser inteiros e podendo os outros apresentar-se cortados), com ou sem a aba descarregada;

e) «Quarto dianteiro separado», na acepção das subposições 02.01 A II a) 2 e A II b) 2, a parte anterior da meia carcaça compreendendo todos os ossos, bem como o cachaço e a espádua, com um mínimo de quatro e um máximo de dez costelas (devendo as quatro primeiras costelas ser inteiras e podendo as outras apresentar-se cortadas), com ou sem a aba descarregada;

f) «Quarto traseiro não separado», na acepção das subposições 02.01 A II a) 3 e A II b) 3, a parte posterior da carcaça compreendendo todos os ossos, bem como as coxas e os lombos com um mínimo de três pares de costelas, inteiras ou cortadas, com ou sem as jarretas e com ou sem a aba descarregada;

g) «Quarto traseiro separado», na acepção das subposições 02.01 A II a) 3 e A II b) 3, a parte posterior da meia carcaça compreendendo todos os ossos, bem como a coxa e o lombo, com um mínimo de três costelas inteiras ou cortadas, com ou sem a jarreta e com ou sem a aba descarregada;

h) 11. «Cortes» de «quartos dianteiros», ditos australianos, na acepção da subposição 02.01 A II b) 4 bb) 22, as partes dorsais do quarto dianteiro, compreendendo a parte superior da espádua, obtidos a partir de um quarto dianteiro com um mínimo de quatro e um máximo de dez costelas por meio de um corte rectilíneo, segundo um plano que passe pelo ponto de junção da primeira costela com o primeiro segmento do osso do peito e pelo ponto de incidência do diafragma situado ao nível da décima costela;

22. «Corte do peito», dito australiano, na acepção da subposição 02.01 A II b) 4 bb) 22, a parte inferior do quarto dianteiro compreendendo a ponta do peito, o meio do peito e a cartilagem.

B. Para a determinação do número de costelas inteiras ou cortadas mencionadas em A, apenas se consideram as costelas inteiras ou cortadas não separadas da coluna vertebral.

2. A. Consideram-se como: a) «Carcaças inteiras ou meias-carcaças», na acepção da subposição 02.01 A III a) 1, os porcos abatidos sob a forma de carcaças de animais da espécie suína doméstica, sangrados, eviscerados, sem cerdas e unhas. As meias carcaças obtêm-se por corte da carcaça inteira, passando pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise ísquio-púbica. Estas carcaças inteiras ou meias-carcaças, podem apresentar-se com ou sem a cabeça, os chispes, as banhas, os rins, o rabo ou o diafragma. As meias-carcaças podem apresentar-se com ou sem a espinal-medula, a mioleira e a língua. As carcaças inteiras e meias-carcaças de porcas podem apresentar-se com ou sem glândulas mamárias;

b) «Perna», na acepção das subposições 02.01 A III a) 2, 02.06 B I a) 3 e 02.06 B I b) 1, a parte posterior (caudal) da meia-carcaça, compreendendo os ossos, com ou sem o chispe, o pernil (jarrete) o courato ou o toucinho.

A perna é separada do resto da meia-carcaça de modo a incluir no máximo a última vértebra lombar;

c) «Parte dianteira», na acepção das subposições 02.01 A III a) 3, 02.06 B I a) 4 e 02.06 B I b) 2, a parte anterior (cranial) da meia-carcaça sem a cabeça, compreendendo os ossos, com ou sem chispe, pernil, o courato ou o toucinho.

A parte dianteira é separada do resto da meia-carcaça de modo a incluir no máximo a 5.a vértebra dorsal.

A parte superior (dorsal) da parte dianteira (coluna vertebral) mesmo com o escápulo e a musculatura aferente é considerada como uma porção do lombo, desde que separada da parte inferior (ventral) da parte dianteira por um corte tangencial à coluna vertebral;

d) «Pá», na acepção das subposições 02.01 A III a) 3, 02.06 B I a) 4 e 02.06 B I b) 2, a parte inferior da parte dianteira, com o escápulo e a musculatura aferente compreendendo os ossos, com ou sem chispe, pernil, o courato ou o toucinho.

O escápulo com a musculatura aferente, apresentado isoladamente, é considerado como porção da pá nesta subposição;

e) «Lombo», na acepção das subposições 02.01 A III a) 4, 02.06 B I a) 5 e 02.06 B I b) 3, a parte superior da meia-carcaça desde a primeira vértebra cervical até às vértebras caudais, compreendendo os ossos com ou sem o lombinho, o escápulo, o courato ou o toucinho.

O lombo é separado da parte inferior da meia-carcaça por um corte tangencial à coluna vertebral;

f) «Peito», na acepção das subposições 02.01 A III a) 5, 02.06 B I a) 6 e 02.06 B I b) 4, a parte inferior da meia-carcaça, chamada «entremeada» situada entre a perna e a pá, com ou sem os ossos, e com o courato e o toucinho;

g) «Meia-carcaça bacon», na acepção da subposição 02.06 B I a) 1, a meia-carcaça de porco que se apresente sem cabeça, faceira, goela, chispes, rabo, banhas, rim, lombinho, escápulo, esterno, coluna vertebral, osso ilíaco e diafragma;

h) «Três quartos dianteiros», na acepção da subposição 02.06 B I a) 1, a meia-carcaça bacon, sem perna, desossada ou não;

ij) «Três quartos traseiros», na acepção da subposição 02.06 B I a) 2, a meia-carcaça bacon sem parte dianteira, desossada ou não;

k) «Meio» (vão), na acepção da subposição 02.06 B I a) 2, a meia-carcaça bacon, sem perna nem parte dianteira, desossada ou não.

A subposição inclui igualmente os pedaços do «meio» contendo os tecidos do lombo e do peito nas proporções naturais dos «meios» inteiros.

B. Os pedaços provenientes dos cortes referidos em 2 A b), c), d) e e) só se classificam pelas mesmas subposições se contiverem o tecido muscular e os ossos nas proporções naturais das peças inteiras.

Se as peças classificadas pelas subposições 02.06 B I a) 3 e B I a) 4, assim como 02.06 B I b) 1 e B I b) 2 forem obtidas a partir de meias-carcaças bacon, às quais já se retiraram os ossos indicados em 2 A g), o corte deverá seguir os mesmos planos definidos respectivamente em 2 A b), c) e d) ; em todo o caso, estas peças ou os seus pedaços devem conter ossos.

C. São consideradas como «cabeças» na acepção das subposições 02.01 B II c) 1 e 02.06 B II a), as cabeças ou metades de cabeças de porco com ou sem a mioleira, a faceira ou a língua.

A cabeça é separada do resto da meia-carcaça por um corte rectilíneo paralelo ao crânio.

São consideradas como peças da cabeça entre outras, as faceiras, a «tromba», as orelhas e a carne da cabeça, nomeadamente a carne da parte posterior do crânio e a parte da goela chamada «faceira baixa». Todavia a carne sem osso pertencendo à parte dianteira (e que compreende a goela, parte da pá) classifica-se pelas subposições 02.01 A III a) 6 aa), 02.06 B I a) 7 aa) ou 02.06 B I b) 5 aa), conforme o caso.

D. É considerado como «toucinho» na acepção da subposição 02.05 A, o tecido adiposo subjacente ao courato, qualquer que seja a parte do animal donde provenha ; em todo o caso, o peso do tecido adiposo deve ser superior ao peso do courato.

A posição inclui igualmente o toucinho sem courato.

E. São considerados como «secas ou fumadas» no sentido da subposição 02.06 B I b), os produtos nos quais a relação água-proteína (teor em azoto × 6,25) na carne é igual ou inferior a 2,8. O teor em azoto deve ser determinado pelo método ISO 937 - 1978.

3. A. Considera-se como: a) «Carcaça», na acepção das subposições 02.01 A IV a) 1 e b) 1, o corpo inteiro do animal abatido tal como se apresenta depois das operações de sangria, evisceração e esfola, com ou sem a cabeça, com ou sem os pés e com ou sem as outras miudezas não separadas. Quando as carcaças se apresentam sem a cabeça, esta última deve ser separada da carcaça ao nível da articulação atloido-occipital. Quando se apresentam sem os pés, estes devem ser seccionados ao nível das articulações carpo-metacárpicas ou tarso-metatársicas;

b) «Meia carcaça», na acepção das subposições 02.01 A IV a) 1 e b) 1, o produto obtido por divisão da carcaça inteira segundo um plano de simetria que passe pelo meio de cada vértebra cervical, dorsal, lombar e sagrada e pelo meio do esterno e da sínfise ísquio-púbica;

c) «Cofre», na acepção das subposições 02.01 A IV a) 2 e b) 2, a parte anterior da carcaça, com ou sem o peito, compreendendo todos os ossos, assim como as espáduas, o cachaço e as costelas descobertas, cortada perpendicularmente à coluna vertebral e com um mínimo de cinco e um máximo de sete pares de costelas, inteiras ou cortadas;

d) «Meio-cofre», na acepção das subposições 02.01 A IV a) 2 e b) 2, a parte anterior da meia carcaça, com ou sem o peito, compreendendo todos os ossos, assim como a espádua, o cachaço e as costelas descobertas, cortada perpendicularmente à coluna vertebral e com um mínimo de cinco e um máximo de sete costelas, inteiras ou cortadas;

e) «Lombo e sela», na acepção das subposições 02.01 A IV a) 3 e b) 3, a parte restante da carcaça depois da ablação da perna e do cofre, com ou sem rins ; a sela, separada do lombo, deve ter um mínimo de cinco vértebras lombares ; o lombo separado da sela deve ter um mínimo de cinco pares de costelas, inteiras ou cortadas;

f) «Meio-lombo» e «meia-sela», na acepção das subposições 02.01 A IV a) 3 e b) 3, a parte restante da meia carcaça depois da ablação da meia-perna e do meio-cofre, com ou sem rins ; a meia-sela, separada do meio-lombo, deve ter um mínimo de cinco vértebras lombares ; o meio-lombo, separado da meia-sela, deve ter um mínimo de cinco costelas, inteiras ou cortadas;

g) «Pernas», na acepção das subposições 02.01 A IV a) 4 e b) 4, a parte posterior da carcaça, compreendendo todos os ossos e massas musculares, cortada perpendicularmente à coluna vertebral ao nível da sexta vértebra lombar, ligeiramente abaixo do ílio ou ao nível da quarta vértebra sagrada, cortando o ílio antes da sínfise ísquio-púbica;

>PIC FILE= "T0032902"> h) «Perna», na acepção das subposições 02.01 A IV a) 4 e b) 4, a parte posterior da meia carcaça, compreendendo todos os ossos e massas musculares, cortada perpendicularmente à coluna vertebral ao nível da sexta vértebra lombar ligeiramente abaixo do ílio ou ao nível da quarta vértebra sagrada, cortando o ílio antes da sínfise ísquio-púbica.

B. Para a determinação do número de costelas, inteiras ou cortadas, mencionadas em A, apenas se consideram as costelas, inteiras ou cortadas, não separadas da coluna vertebral.

4. Consideram-se como partes designadas «paletós de ganso ou de pato», na acepção da subposição 02.02 B II f), os produtos constituidos por gansos ou patos que se apresentem depenados, completamente eviscerados, sem cabeça nem patas e em que os ossos da carcaça (esterno, costelas, coluna vertebral e sagrado) foram retirados, mas apresentando ainda os fémures, as tíbias e os úmeros.

5. a) As carnes não cozidas e temperadas classificam-se pelo Capítulo 16. Consideram-se como «carnes temperadas» as carnes não cozidas cujo tempero se realize em profundidade ou em toda a superfície do produto e seja perceptível a olho nu ou perfeitamente perceptível ao gosto.

b) Os produtos da posição 02.06 a que foram adicionados temperos durante o fabrico continuam a classificar-se nesta posição, desde que tal não altere a sua característica de produto da posição 02.06.

6. a) São consideradas «partes de aves de capoeira não desossadas», na acepção das subposições 02.02 B II a), B II b), B II c), B II d) e B II e), as referidas partes que incluam todos os ossos.

b) As partes de aves de capoeira referidas na alínea a), a que foi retirada uma parte dos ossos, devem ser incluídas na subposição 02.02 B II g).

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CAPÍTULO 3 PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS

Nota

O presente capítulo não compreende: a) Os mamíferos marinhos (nº 01.06) e a sua carne (nºs 02.04 ou 02.06);

b) Os peixes (compreendendo os fígados, ovas e sémen), crustáceos e moluscos (compreendendo os bivalves), mortos, impróprios para a alimentação humana, seja pela sua natureza seja pelo seu estado de apresentação (Capítulo 5);

c) O caviar e seus sucedâneos (nº 16.04).

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CAPÍTULO 4 LEITE E LACTICÍNIOS ; OVOS DE AVES ; MEL NATURAL ; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

Notas

1. Considera-se leite o leite inteiro ou desnatado, o leitelho (ou leite batido), o soro, o leite coalhado, o képhir, o iogurte e outros leites fermentados ou acidificados.

2. O leite e a nata, em recipientes metálicos hermeticamente fechados, consideram-se conservados, na acepção do nº 04.02. Pelo contrário, não se consideram conservados, na acepção dessa posição, o leite e a nata unicamente pasteurizados, esterilizados ou peptonizados, desde que não se apresentem em recipientes metálicos hermeticamente fechados.

Notas complementares

1. Apenas se consideram como recipientes, na acepção da nota 2 do presente capítulo, os de conteúdo líquido igual ou inferior a 5 kg.

2. Consideram-se «leites especiais para lactentes», na acepção da subposição 04.02 B I a), os produtos isentos de gérmens patogénicos e toxígenos e que contenham menos de 10 000 bactérias aeróbias revivificáveis e menos de 2 bactérias coliformes, por grama.

3. Para cálculo do teor em matérias gordas dos produtos compreendidos nas subposições 04.02 B I b) e B II b), não se deve tomar em consideração o peso do açúcar adicionado.

4. O direito nivelador aplicável às misturas classificáveis no presente capítulo e compostas por produtos dos nºs ou subposições 04.01 B, 04.02, 04.03, 04.04, 17.02 A ou 21.07 F I é o aplicável ao componente que é submetido ao direito nivelador mais elevado e que, simultaneamente represente, pelo menos, 10 %, em peso, da mistura. Quando esta forma de fixação do direito nivelador não puder ser aplicada, o direito nivelador aplicável a estas misturas é o que resulta da classificação pautal destas misturas.

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CAPÍTULO 5 OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

Notas

1. O presente capítulo não compreende: a) Os produtos comestíveis, com excepção do sangue de animal (líquido ou seco), das tripas, bexigas e buchos, inteiros ou em bocados;

b) As peles, incluindo as peles em cabelo e couros, excepto os produtos dos nºs 05.05 e 05.07 e as raspas e outros desperdícios similares de peles não curtidas do nº 05.15 (Capítulos 41 ou 43);

c) As matérias-primas têxteis de origem animal, com excepção da crina e seus desperdícios (Secção XI);

d) As cabeças preparadas para escovas, pincéis e artefactos semelhantes (nº 96.01).

2. O cabelo estirado segundo o comprimento, mas não disposto no mesmo sentido, considera-se cabelo em bruto (nº 05.01).

3. Para efeitos pautais, considera-se como marfim as defesas de elefante, mamute, morsa, narval, rinoceronte e javali, bem como os dentes de todos os animais.

4. Para efeitos pautais considera-se crina, não só os pêlos do pescoço do cavalo, mas também os da cauda dos equídeos ou bovídeos.

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SECÇÃO II PRODUTOS DO REINO VEGETAL

CAPÍTULO 6 PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA

Notas

1. O presente capítulo compreende apenas os produtos fornecidos habitualmente pelos floricultores, viveiristas e floristas, para cultura ou ornamentação. No entanto, excluem-se deste capítulo as batatas, cebolas, chalotas, alhos e outros produtos do Capítulo 7.

2. Os ramos de flores, cestos de flores, coroas e artigos semelhantes consideram-se, para efeitos. pautais, como flores ou folhagem dos nºs 06.03 ou 06.04, não se tomando em conta os acessórios de outras matérias.

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CAPÍTULO 7 PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, ALIMENTARES

Nota

Na acepção dos nºs 07.01 a 07.03, a designação de «produtos hortícolas» abrange também os cogumelos comestíveis, trufas, azeitonas, alcaparras, tomates, batatas, beterrabas para salada, pepinos grandes e pepinos pequenos, abóboras, cabaças, beringelas, pimentos doces ou pimentões, funcho, salsa, cerefólio, estragão, agriões, manjerona de cultura (Majorana hortensis ou Origanum majorana), rábanos e alhos.

O nº 07.04 compreende todos os produtos hortícolas das espécies incluídas nos nºs 07.01 a 07.03, dessecados, desidratados ou evaporados, com exclusão: a) Dos legumes de vagem, secos, descascados (nº 07.05);

b) Dos pimentos doces ou pimentões, triturados ou em pó (nº 09.04);

c) Das farinhas dos legumes de vagem, secos, incluídos no nº 07.05 (nº 11.04);

d) Das farinhas, sêmolas e flocos de batata (nº 11.05).

Nota complementar

Consideram-se «cogumelos de cultura», na acepção da subposição 07.01 Q I, exclusivamente os seguintes cogumelos cultivados da espécie Psalliota (Agaricus) : hortensis, alba ou bispora e subedulis. As outras espécies, mesmo cultivadas artificialmente (por exemplo : Rhodopaxillus nudus e Polypurus tuberaster), incluem-se na subposição 07.01 Q IV.

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CAPÍTULO 8 FRUTAS ; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES

Notas

1. Estão excluídos do presente capítulo os frutos não comestíveis.

2. Para efeitos pautais, as frutas refrigeradas consideram-se frutas frescas.

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CAPÍTULO 9 CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS

Notas

1. As misturas de produtos dos nºs 09.04 a 09.10 classificam-se da seguinte maneira: a) As misturas de produtos incluídos numa mesma posição classificam-se por essa posição e, se esta compreende várias subposições, na subposição correspondente ao componente passível do direito mais elevado (1), o qual é aplicável ao conjunto da mistura;

b) As misturas de produtos incluídos em diferentes posições classificam-se pelo nº 09.10.

O facto de os produtos incluídos nos nºs 09.04 a 09.10 [compreendendo as misturas citadas em a) e b)] terem sido adicionados de outras substâncias não altera a sua classificação, desde que tais misturas conservem a característica essencial dos produtos mencionados em cada uma destas posições. Caso contrário, são as misturas excluídas deste capítulo, classificando-se pelo nº 21.04, se forem condimentos ou temperos compostos.

2. O presente capítulo não compreende: a) Os pimentos doces ou pimentões que não se apresentem triturados ou em pó (Capítulo 7);

b) A pimenta de cúbebas (Piper cubeba) e os outros produtos do nº 12.07.

>PIC FILE= "T0032945"> (1) A determinação do «direito mais elevado» efectua-se tomando unicamente em consideração os direitos aplicáveis definidos no Título I regra geral B.1 das disposições preliminares.

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CAPÍTULO 10 CEREAIS

Nota

O presente capítulo não compreende os grãos descascados nem submetidos a qualquer outra operação. Todavia, o arroz em película, branqueado, polido, glaceado, estufado (parboiled), convertido ou em trincas, inclui-se nº 10.06.

Notas complementares

1. Considera-se como trigo duro, na acepção da subposição 10.01 B, o trigo da espécie Triticum durum e os híbridos derivados do cruzamento interespecífico do triticum durum que tenham o mesmo número de cromossomas que este último. O trigo duro assim definido deve ter uma cor que vai do amarelo-âmbar ao castanho e apresentar um corte vítreo de aspecto translúcido e córneo.

2. Consideram-se como: a) «Arroz de grãos redondos», na acepção das subposições 10.06 B I a) 1, B I b) 1, B II a) 1 e B II b) 1, o arroz cujos grãos tenham um comprimento inferior ou igual a 5,2 milímetros e cuja relação comprimento/largura seja inferior a 2;

b) «Arroz de grãos longos», na acepção das subposições 10.06 B I a) 2, B I b) 2, B II a) 2 e B II b) 2, o arroz cujos grãos tenham comprimento superior a 5,2 milímetros;

c) «Arroz paddy», na acepção de subposição 10.6 B I a), o arroz provido da sua casca floral após a debulha;

d) «Arroz em película», na acepção da subposição 10.06 B I b), o arroz paddy a que foi eliminada apenas a casca floral. Esta designação abrange, nomeadamente, o arroz comercialmente denominado «arroz pardo» (integral), «arroz cargo», «arroz loonzain» e «arroz sbramato»;

e) «Arroz semibranqueado», na acepção da subposição 10.06 B II a), o arroz paddy de que se eliminou a casca floral, uma parte do germe e a totalidade ou parte das camadas exteriores do pericarpo, mas não as camadas interiores;

f) «Arroz branqueado», na acepção da suposição 10.06 B II b), o arroz cuja casca floral, a totalidade das camadas exteriores e interiores do pericarpo, a totalidade do germe no caso do arroz longo e semilongo e, pelo menos, uma parte no caso do arroz redondo foram eliminadas, mas em que podem subsistir estrias brancas longitudinais em 10 % dos grãos no máximo;

g) «Trincas», na acepção da subposição 10.06 B III, os fragmentos de grãos cujo comprimento seja igual ou inferior a três quartos do comprimento médio do grão inteiro.

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CAPÍTULO 11 PRODUTOS DE MOAGEM ; MALTE ; AMIDOS E FÉCULAS ; GLÚTEN ; INULINA

Notas

1. Excluem-se deste capítulo: a) O malte torrado, acondicionado para servir como sucedâneo do café (nºs 09.01 ou 21.02, consoante os casos);

b) As farinhas e sêmolas, preparadas para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários, do nº 19.02;

c) Os corn flakes e outros produtos do nº 19.05;

d) Os produtos farmacêuticos (Capítulo 30);

e) Os amidos e féculas com características de produtos de perfumaria ou de toucador, preparados, e cosméticos preparados, do nº 33.06.

2. A. Os produtos resultantes da moagem dos cereais, constantes do quadro seguinte, incluem-se no presente capítulo se contiverem, simultaneamente, em peso e sobre o produto seco: a) Um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior ao indicado na coluna 2;

b) Um teor em cinzas (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adicionadas) igual ou inferior ao mencionado na coluna 3.

Os produtos que não satisfaçam as aludidas condições classificam-se pelo nº 23.02.

Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no nº 11.02.

B. Os produtos deste tipo, que se incluem no presente capítulo, de harmonia com as disposições que antecedem, classificam-se pelo nº 11.01 (farinhas) quando a percentagem que passa através de um peneiro de gaze de seda ou de tecido de matérias têxteis artificiais ou sintéticas, cujas malhas tenham uma abertura correspondente à indicada nas colunas 4 e 5, consoante o caso, for igual ou superior, em peso, a referente a esse cereal.

Caso contrário, incluem-se no nº 11.02.

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Notas complementares

1. Consideram-se «sêmolas e grumos», na acepção da subposição 11.02 A, os produtos obtidos por fragmentação dos grãos de cereais que obedeçam à condição seguinte correspondente: a) Os produtos de milho, devem passar através de um peneiro de gaze de seda ou de tecido de fibras têxteis artificiais ou sintéticas, com uma abertura de malha de 2 milímetros, na proporção de, pelo menos, 95 % em peso;

>PIC FILE= "T0032953"> b) Os produtos de outros cereais, devem passar através de um peneiro de gaze de seda ou de tecido de fibras têxteis artificiais ou sintéticas, com uma abertura de malha de 1,25 milímetros na proporção de, pelo menos, 95 % em peso.

2. Os produtos da moenda dos cereais deste capítulo, apresentados sob a forma de cilindros, pequenas bolas, etc. (pellets) aglomerados por simples pressão ou por adição de um aglutinante, numa proporção que vá até 3 %, em peso, devem classificar-se pela subposição 11.02 F.

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CAPÍTULO 12 SEMENTES E FRUTOS, OLEAGINOSOS ; SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS ; PLANTAS INDUSTRIAIS E MEDICINAIS ; PALHAS E FORRAGENS

Notas

1. Consideram-se sementes oleaginosas, na acepção do nº 12.01, as de amendoim, de soja, de mostarda, de papoila e de dormideira e a copra. Pelo contrário, excluem-se dessa posição o coco e outros produtos do nº 08.01 e as azeitonas (Capítulos 7 ou 20).

2. Consideram-se sementes para cultura, na acepção do nº 12.03, as de beterraba, de flores ornamentais, de plantas hortícolas, de árvores frutíferas ou florestais, as destinadas a sementeiras de prados, do tremoço e da ervilhaca (com exclusão da espécie Vicia faba).

Excluem-se desta posição, mesmo que se destinem a sementeiras: a) Os legumes de vagem (Capítulo 7);

b) As especiarias e outros produtos do Capítulo 9;

c) Os cereais (Capítulo 10);

d) Os produtos dos nºs 12.01 e 12.07.

3. O nº 12.07 compreende, entre outras, as plantas e partes de plantas des espécies seguintes : manjerico, borragem, hissopo, as divèrsas espécies de hortelâ, o alecrim, arruda, salva e absinto.

Encontram-se, pelo contrário, excluídos dela: a) As sementes e frutos, oleaginosos (nº 12.01);

b) Os produtos farmacêuticos do Capítulo 30;

c) Os artigos de perfumaria e de toucador do Capítulo 33;

d) Os desinfectantes, insecticidas, fungicidas, herbicidas e produtos similares do nº 38.11.

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CAPÍTULO 13 GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRACTOS VEGETAIS

Nota

Consideram-se sucos e extractos vegetais, na acepção do nº 13.03, os extractos de alcaçuz, de piretro, de lúpulo, de aloés e o ópio. Excluem-se, no entanto: a) O extracto de alcaçuz que contenha mais de 10 %, em peso, de sacarose ou que se apresente como produto de confeitaria (nº 17.04);

b) O extracto de malte (nº 19.02);

c) Os extractos de café, chá ou mate (nº 21.02);

d) Os sucos e extractos vegetais adicionados de álcool que constituam bebidas, bem como os preparados alcoólicos compostos de extractos vegetais (extractos concentrados) para o fabrico de bebidas (Capítulo 22);

e) A cânfora natural, a glicirrizina e os outros produtos dos nºs 29.13 e 29.41;

f) Os medicamentos do nº 30.03 e os reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos factores sanguíneos (nº 30.05);

g) Os extractos tanantes ou tintórios (nºs 32.01 ou 32.04);

h) Os óleos essenciais, líquidos ou concretos, e os resinóides (nº 33.01), bem como as águas destiladas aromáticas e as soluções aquosas de óleos essenciais (nº 33.06);

ij) A borracha, a balata, a guta-percha e as gomas naturais análogas (nº 40.01).

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CAPÍTULO 14 MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS

Notas

1. Estão excluídas deste capítulo e classificam-se pela Secção XI as fibras e matérias vegetais das espécies utilizadas principalmente no fabrico de têxteis, qualquer que seja o seu preparo, e ainda as matérias vegetais que tenham sofrido uma operação especial com o fim de as tornar exclusivamente utilizáveis como matérias têxteis.

2. As tiras de vime, de cana, de bambu e semelhantes, a medula de rotim e o rotim em fios, classificam-se pelo nº 14.01. A madeira em fasquias, lâminas ou fitas inclui-se, porém, no nº 44.09.

3. O nº 14.02 não compreende a lã de madeira (nº 44.12).

4. No nº 14.03 não estão incluídas as cabeças preparadas, para escovas, pincéis e artefactos semelhantes (nº 96.01).

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SECÇÃO III GORDURAS E ÓLEOS GORDOS (ANIMAIS E VEGETAIS) ; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO ; GORDURAS ALIMENTARES PREPARADAS ; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

CAPÍTULO 15 GORDURAS E ÓLEOS GORDOS (ANIMAIS E VEGETAIS) ; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO ; GORDURAS ALIMENTARES PREPARADAS ; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL

Notas

1. O presente capítulo não inclui: a) O toucinho e as gorduras de porco e de aves de capoeira, do nº 02.05;

b) A manteiga de cacau, compreendendo a gordura e o óleo de cacau (nº 18.04);

c) Os torresmos (nº 23.01) e os resíduos do nº 23.04;

d) Os ácidos gordos isolados, as ceras preparadas, as matérias gordas transformadas em produtos farmacêuticos, em tintas, em vernizes, em sabões, em produtos de perfumaria ou de toucador, preparados, e em cosméticos preparados, os óleos sulfonados e outros produtos abrangidos pela Secção VI;

e) A borracha artificial derivada dos óleos (nº 40.02).

2. As pastas de neutralização (soapstocks), as borras de óleos, o breu esteárico, o breu de suarda e o pez de glicerina estão incluídos no nº 15.17.

Notas complementares

1. Para aplicação da subposição 15.07 D: A. Os óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, obtidos por pressão, consideram-se como óleos em bruto desde que apenas tenham sido submetidos aos seguintes tratamentos: - decantação nos prazos normais,

- centrifugação ou filtração, desde que, para separar o óleo dos seus componentes sólidos, se recorra apenas à «força mecânica», como a gravidade, a pressão ou a força centrífuga, com exclusão de qualquer processo de filtração por absorção e de qualquer outro processo físico ou químico;

B. Os óleos vegetais fixos, fluidos ou concretos, obtidos por extracção consideram-se como óleos em bruto desde que não se distingam, pela cor, cheiro ou gosto, nem por especiais propriedades analíticas reconhecidas, dos óleos e gorduras vegetais obtidos por pressão;

C. Também se consideram como óleos em bruto o óleo de soja a que se extraiu a goma e o óleo de algodão do qual se extraiu o gossipol.

2. A. Só se considera como azeite, na acepção da subposição 15.07 A, o óleo proveniente exclusivamente do tratamento da azeitona, com exclusão do azeite reesterificado e de qualquer mistura de azeite com óleos de outra natureza;

B. Consideram-se como azeites não tratados os óleos definidos nos nºs I, II e III seguintes: I. Só se considera como azeite virgem, na acepção da subposição 15.07 A I a), o azeite natural obtido exclusivamente por processos mecânicos, compreendendo a pressão, com exclusão de qualquer mistura com azeite obtido de outra forma, que apresente as seguintes características: a) Um teor em ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, inferior ou igual a 3,3 %;

b) Um coeficiente de extinção K270 [absorvência, numa expessura de um centímetro, de uma solução de um grama de óleo para 100 mililitros de iso-Octano (2,2,4-trimetilpentano) para o comprimento de onda de 270 nanómetros], não superior a 0,25 e, após tratamento da amostra de óleo com alumina activada, não superior a 0,11;

c) Uma variação do coeficiente de extinção, na vizinhança de 270 nanómetros, não superior a 0,01.

Esta variação define-se por: >PIC FILE= "T0032968">

d) Reacções negativas de Bellier e de Vizern modificada;

e) Uma pesquisa negativa de sabões;

f) Um sabor próprio para consumo no estado em que se encontra.

II. Considera-se como azeite virgem lampante, na acepção da subposição 15.07 A I b), seja qual for a sua acidez, o azeite que apresente: - quer as seguintes características: a) Um coeficiente de extinção K270 superior a 0,25 e, após tratamento da amostra pela alumina activada, não superior a 0,11. Alguns óleos com o teor de ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, superior a 3,3 % podem ter, após passagem pela alumina activada, um coeficiente de extinção K270 superior a 0,11. Nesse caso, após neutralização e descoloração efectuadas em laboratório, devem ter as seguintes características: - um coeficiente de extinção K270 não superior a 1,10,

- uma variação do coeficiente de extinção na vizinhança de 270 nanómetros superior a 0,01 e não superior a 0,16;

b) Reacções negativas do Bellier e de Vizern modificada;

c) Uma pesquisa negativa de sabões.

- quer as características mencionadas no ponto I, alíneas a), b), c), d) e e) e um sabor que o torne impróprio para consumo no estado em que se encontra.

III. Consideram-se como produtos incluídos na subposição 15.07 A I c) os óleos, designadamente os óleos de bagaço de azeitona, que apresentem as seguintes características: a) Um teor em ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, superior a 3 %;

b) Reacções positivas de Bellier e/ou de Vizern modificada;

c) Uma pesquisa negativa de sabões.

C. Classifica-se pela subposição 15.07 A II a) o azeite obtido pelo tratamento dos óleos das subposições 15.07 A I a) e/ou 15.07 A I b), mesmo lotados com azeite virgem, que apresente as seguintes características: a) Um teor em ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, inferior ou igual a 3 %;

b) Uma pesquisa positiva de sabões:

ou: - um coeficiente de extinção K270 superior a 0,25 e não superior a 1,10 e, após tratamento da amostra pela alumina activada, superior a 0,11,

e

- uma variação do coeficiente de extinção na vizinhança de 270 nanómetros superior a 0,01 e não superior a 0,16.

Esta variação é definida por: >PIC FILE= "T0032969">

c) Reacções negativas de Bellier e de Vizern modificada.

>PIC FILE= "T0032970"> 3. Excluem-se da subposição 15.17 B I: a) Os resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas contendo óleo cujo índice de iodo, determinado pelo método de Wijs, sem catalizador, seja inferior a 70 ou superior a 100;

b) Os resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas contendo óleo cujo índice de iodo esteja compreendido entre 70 e 100 mas cuja superfície do vértice, representando o volume de retenção do beta-sitosterol, determinada de harmonia com as disposições indicadas no Anexo VIII do regulamento referido na nota complementar 4 abaixo, seja menos de 93 % da superfície total dos vértices dos esteróis.

4. Os métodos de análise para a determinação das características dos produtos acima mencionados são os previstos, respectivamente, nos anexos do Regulamento (CEE) nº 1058/77.

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SECÇÃO IV PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES ; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES ; TABACOS

CAPÍTULO 16 PREPARADOS DE CARNE, DE PEIXE, DE CRUSTÁCEOS E DE MOLUSCOS

Nota

Excluem-se do presente capítulo a carne, as miudezas, o peixe, os crustáceos e os moluscos (compreendendo os bivalves), preparados ou conservados pelos processos referidos nos Capítulos 2 e 3.

Notas complementares:

1. Na acepção das subposições 16.02 B I a), B III a) 1, B III b) 1 aa) e B III b) 2 aa) 11, consideram-se não cozidos os produtos que não tenham sido submetidos a um tratamento térmico ou que tenham sido submetidos a um tratamento térmico insuficiente para assegurar a coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produto e que, por esse facto, apresentem, no caso das subposições 16.02 B III a) 1 e B III b) 1 aa), vestígios de um líquido rosáceo na superfície de corte, quando cortados segundo um plano que passe pela sua parte mais espessa.

2. Na acepção das subposições 16.02 B III a) 2 aa) 11 e B III a) 2 aa) 22, a expressão «seus pedaços» aplica-se apenas aos preparados e conservas de carne que podem ser identificados, através das dimensões e das características do tecido muscular respectivo, como provenientes das pernas, lombos, espinhaços ou pás de porcos domésticos, conforme o caso.

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CAPÍTULO 17 AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA

Notas

1. O presente capítulo não compreende: a) Os produtos de confeitaria que contenham cacau (nº 18.06);

b) Os açúcares quimicamente puros (com exclusão da sacarose, glicose e lactose) e os outros produtos do nº 29.43;

c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.

2. A sacarose quimicamente pura classifica-se pelo nº 17.01, qualquer que seja a matéria de que provém.

Notas complementares

1. Para aplicação do nº 17.01, consideram-se: - «açúcar branco», o açúcar não aromatizado nem adicionado de corantes, contendo, no estado seco, em peso, determinado segundo o método polarimétrico, 99,5 % ou mais de sacarose.

- «açúcar em bruto», o açúcar não aromatizado nem adicionado de corantes, contendo, no estado seco, em peso, determinado segundo o método polarimétrico, menos de 99,5 % de sacarose.

2. Considera-se «isoglicose», na acepção da subposição 17.02 D I, o produto obtido a partir da glicose ou dos seus polimeros, com um teor, em peso, no estado seco, de, pelo menos, 10 % de frutose.

3. As mercadorias da subposição 17.04 D, que se apresentem sob forma de sortidos, classificam-se consoante o teor médio em matérias gordas provenientes do leite, em sacarose e em amido ou fécula, da totalidade do sortido.

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CAPÍTULO 18 CACAU E SEUS PREPARADOS

Notas

1. Excluem-se do presente capítulo os preparados, compreendidos nos nºs 19.02, 19.08, 22.02, 22.09 ou 30.03, que contenham cacau ou chocolate.

2. O nº 18.06 inclui os produtos de confeitaria que contenham cacau e também, salvo as disposições da nota 1 do presente capítulo, os outros preparados alimentares com cacau.

Nota complementar

As mercadorias da subposição 18.06 C que se apresentem em sortidos, classificam-se consoante o teor médio, em sacarose e substâncias gordas provenientes do leite, da totalidade do sortido.

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CAPÍTULO 19 PREPARADOS À BASE DE CEREAIS, DE FARINHAS, DE AMIDO OU DE FÉCULAS ; PRODUTOS DE PASTELARIA

Notas

1. O presente capítulo não compreende: a) Os preparados para alimentação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários que tenham por base farinhas, amidos, féculas ou extractos de malte e que contenham, em peso, pelo menos 50 % de cacau (nº 18.06);

b) Os produtos que tenham por base farinhas, amidos ou féculas (biscoitos, etc.), especialmente preparados para alimentação dos animais (nº 23.07);

c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30.

2. Os preparados do presente capítulo, que tenham por base farinhas de frutas ou de legumes, seguem o regime pautal dos preparados similares de farinhas de cereais.

Nota complementar

As mercadorias da subposição 19.08 B que se apresentem em sortidos, classificam-se consoante o teor médio, em amido ou fécula, em sacarose e em substâncias gordas provenientes do leite, da totalidade de sortido.

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CAPÍTULO 20 PREPARADOS E PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS E DE OUTRAS PLANTAS OU PARTES DE PLANTAS

Notas

1. O presente capítulo não compreende: a) Os produtos hortícolas e frutas preparados ou conservados pelos processos que se indicam nos Capítulos 7 e 8;

b) As geleias e pastas de frutas açucaradas, que se apresentem como produtos de confeitaria (nº 17.04), e os produtos de chocolate (nº 18.06).

2. Os produtos hortícolas mencionados nos nºs 20.01 e 20.02 são os que se classificam pelos nºs 07.01 a 07.05 quando se apresentem sob as formas previstas nos dizeres daquelas posições.

3. As plantas e partes de plantas comestíveis, conservadas em calda de açúcar, tais como o gengibre e a angélica, classificam-se pelo nº 20.06 ; o amendoim torrado cabe igualmente no nº 20.06.

4. O sumo de tomate, cujo teor de extracto seco, em peso, seja igual ou superior a 7 %, está incluído no nº 20.02.

Notas complementares

1. Na acepção de subposição 22.02 A I, consideram-se como «cogumelos de cultura» os cogumelos das espécies seguintes:

Agaricus spp., Volvaria esculenta, Lentinus edodes, Flammulina volutipes, Pholiota aegerita, Pholiota nameko, Pleurotus ostreatus, Pleurotus florida, Pleurotus pulmonarius, Pleurotus cornucoplae, Pleurotus abalonae, Pleurotus colombinus, Pleurotus eringii, Stropharia rugosa-annulata, Tremalla fuciformis, Auricularia auricula-judae, Auricularia polytricha, Auricularia porphyria, Coprinus comatus, Rodopaxillus nudus, Lepiota pudica, Lepiota personata, Agrocyte aegerita, Agrocyte cylindracea.

2. O teor dos diversos açúcares, expresso em sacarose («teor de açúcares»), dos produtos incluídos no presente capítulo, corresponde à indicação numérica fornecida pelo refractómetro [usado segundo o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) nº 543/86], à temperatura de 20 graus Celsius, multiplicada pelo factor: - 0,93, para os produtos do nº 20.06,

- 0,95, para os produtos das outras posições.

3. Os produtos do nº 20.06 consideram-se «com adição de açúcar», quando o seu teor de açúcar for superior, em peso, a uma des percentagens indicadas seguidamente, consoante a espécie de frutas: >PIC FILE= "T0033000">

4. Para aplicação da subposição 20.06 B I considera-se: - teor alcoólico adquirido, em massa, o número de quilogramas de álcool puro contido em 100 quilogramas do produto,

- % «mas», o simbolo do teor alcoólico, em massa.

5. O teor de açúcares de adição dos produtos do nº 20.07 corresponde ao teor de açúcares deduzido dos valores indicados seguidamente, consoante a espécie de sumo: >PIC FILE= "T0033001">

6. Para aplicação das subposições 20.07 A I, 20.07 B I a) 1 e I b) 1: - considera-se não fermentado, sem adição de álcool, o sumo de uvas (compreendendo o mosto de uvas) cujo teor alcoólico adquirido não ultrapasse 1 % «vol»,

>PIC FILE= "T0033002"> - considera-se teor alcoólico adquirido, em volume, o número de volumes de álcool puro, a uma temperatura de 20 graus Celsius, contido em 100 volumes do produto considerado a essa temperatura.

7. Considera-se sumo de uvas (compreendendo o mosto de uvas) concentrado [subposições 20.07 B I a) 1 aa) e 20.07 B I b) 1 aa], o sumo (compreendendo o mosto) de uvas cuja indicação numérica fornecida pelo refractómetro, à temperatura de 20° C, segundo o método previsto no anexo do Regulamento (CEE) nº 543/86, não é inferior a 50,9 %.

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CAPÍTULO 21 PREPARADOS ALIMENTARES DIVERSOS

Notas

1. O presente capítulo não compreende: a) As misturas de produtos hortícolas do nº 07.04;

b) Os sucedâneos torrados do café que contenham café em qualquer proporção (nº 09.01);

c) As especiarias e outros produtos dos nºs 09.04 a 09.10;

d) As leveduras acondicionadas como medicamentos e os outros produtos do nº 30.03;

e) As enzimas preparadas do nº 35.07.

2. Os extractos dos sucedâneos mencionados na alínea b) da nota anterior cabem no nº 21.02.

3. Na acepção do nº 21.05, consideram-se preparados alimentares compostos homogeneizados, os preparados próprios para alimentação de crianças ou para usos dietéticos, constituídos por uma mistura finamente homogeneizada de diversas substâncias de base, como carne (compreendendo as miudezas), peixe, produtos hortícolas e frutas. Para aplicação desta definição, não devem ser considerados os diversos ingredientes que, por vezes, se adicionam à mistura em pequena quantidade, para tempero, conservação ou outros fins. Estes preparados podem conter pequena quantidade de fragmentos visíveis de substâncias que não sejam carne, miudezas ou peixe.

Notas complementares

1. Na acepção da subposição 21.07 D considera-se «leite preparado em pó» os produtos com um teor, em peso, de pó de leite (calculado como a soma dos teores de proteínas de leite, de matérias gordas butíricas e de lactose) superior a 40 %.

2. Na acepção da subposição 21.07 E, consideram-se «fondues» os preparados, de teor, em peso, de substâncias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 12 % e inferior a 18 %, obtidos a partir de queijos fundidos, em cujo fabrico apenas se utilizam os queijos emmental e o gruyére, com adição de vinho branco, aguardente de cerejas («kirsh»), fécula e especiarias, e que se apresentem em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg.

A classificação por esta subposição fica ainda sujeita à apresentação de um certificado emitido nas condições fixadas pelas autoridades competentes das Comunidades Europeias.

3. Considera-se isoglicose, na acepção da subposição 21.07 F III, o produto obtido a partir de glicose ou dos seus polímeros, com um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos, 10 % de frutose.

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CAPÍTULO 22 BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

Notas

1. O presente capítulo não compreende: a) A água do mar (nº 25.01);

b) As águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza (nº 28.58);

c) As soluções aquosas que contenham, em peso, mais de 10 % de ácido acético (nº 29.14);

d) Os medicamentos do nº 30.03;

e) As perfumarias e os produtos de toucador (Capítulo 33).

2. Para aplicação dos nºs 22.08 e 22.09, o teor alcoólico considerado corresponde ao teor alcoólico, em volume, à temperatura de 20 graus C.

O símbolo do teor alcoólico, em volume, é «% vol.».

A aguardente desnaturada classifica-se, como álcool etílico desnaturado, pelo nº 22.08.

Notas complementares

1. Para aplicação dos nºs 22.04, 22.05 e 22.06 e da subposição 22.07 A, consoante o caso, considera-se como: a) Teor alcoólico, em volume, adquirido, o número de volumes de álcool puro, a uma temperatura de 20 graus C, contidos em 100 volumes do produto considerado a essa temperatura;

b) Teor alcoólico, em volume, em potência, o número de volumes de álcool puro, a uma temperatura de 20 graus C, susceptíveis de serem produzidos por fermentação total dos açúcares contidos em 100 volumes do produto considerado a essa temperatura;

c) Teor alcoólico, em volume, total, a soma dos teores alcoólicos em volume, adquirido e em potência;

d) Teor alcoólico em volume, natural, o teor alcoólico, em volume, total, do produto considerado, antes de qualquer enriquecimento;

e) "% vol", o simbolo do teor alcoólico, em volume.

2. Para aplicação do nº 22.04, considera-se como mosto de uvas parcialmente fermentado o produto proveniente da fermentação de um mosto de uvas e com um teor alcoólico adquirido superior a 1 % vol. e inferior a três quintos do seu teor alcoólico, em volume, total.

3. Para aplicação do nº 22.05: A. Consideram-se «vinhos espumantes e vinhos espumosos» (subposição 22.05 A), o produto com um teor alcoólico adquirido igual ou superior a 8,5 % vol., obtido: - quer por primeira ou segunda fermentação alcoólica de uvas frescas, de mosto de uvas ou de vinho e caracterizado, quando se desarrolhe o recipiente, pela libertação de anidrido carbónico que resulte exclusivamente da fermentação,

- quer a partir de vinho e caracterizado, quando se desarrolhe o recipiente, pela libertação de anidrido carbónico que resulte, total ou parcialmente, de uma adição deste gás,

e

- que acuse, quando conservado à temperatura de 20° C em recipientes fechados, uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução igual ou superior a 3 bar;

B. Considera-se «extracto seco total» o teor, em gramas por litro, de todas as substâncias contidas no produto que em determinadas condições físicas não se volatilizam.

A determinação do extracto seco total deve efectuar-se a 20 graus C, pelo método densimétrico;

C. a) A presença, nos produtos classificáveis pela subposição 22.05 C, das quantidades de extracto seco total por litro a seguir indicadas nas categorias pautais I, II, III e IV não influi na sua classificação: I. Produtos com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a 13 % vol. : 90 gramas ou menos de extracto seco total por litro;

II. Produtos com um teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol. e inferior ou igual a 15 % vol. : 130 gramas ou menos de extracto seco total por litro;

III. Produtos com um teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol. e inferior o igual a 18 % vol. : 130 gramas ou menos de extracto seco total por litro;

IV. Produtos com um teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol. e inferior ou igual a 22 % vol. : 330 gramas ou menos de extracto seco total por litro;

Os produtos que apresentem um extracto seco total que ultrapasse o máximo acima fixado em cada categoria devem classificar-se pela primeira categoria seguinte, considerando que, se o extracto seco total ultrapsassa 330 gramas por litro, os produtos devem classificar-se pela subposição 22.05 C V;

b) As regras acima mencionadas não se aplicam aos produtos incluídos nas subposições 22.05 C III a) 1, b) 1 e b) 2 e 22.05 C IV a) 1, b) 1 e b) 2.

4. A subposição 22.05 C compreende, designadamente: a) O mosto de uvas frescas amuado com álcool, isto é, o produto: - com um teor alcoólico adquirido igual ou superior a 12 % vol. e inferior a 15 % vol., e

- obtido por adição de um produto, proveniente da destilação do vinho a um mosto de uvas não fermentado com um teor alcoólico natural não inferior a 8,5 % vol.;

b) O vinho aguardentado, isto é, o produto; - com um teor alcoólico adquirido não inferior a 18 % vol. e não superior a 24 % vol.,

- obtido exclusivamente por adição de um produto não rectificado, proveniente da destilação do vinho e com um teor alcoólico adquirido máximo de 86 % vol., a um vinho que não contenham açúcar residual, e

- com uma acidez volátil máxima de 2,40 gramas por litro, expressa em ácido acético;

c) O vinho licoroso, isto é, o produto: - com um teor alcoólico total não inferior a 17,5 % vol. e um teor alcoólico adquirido não inferior a 15 % vol. mas não superior a 22 % vol. e

- obtido a partir de mosto de uvas ou de vinho, devendo estes produtos provir de castas autorizadas no país de origem, para produção de vinho licoroso e com um teor alcoólico natural não inferior a 12 % vol.: - por congelação

ou

- por adição, durante ou depois da fermentação: - quer de um produto da destilação do vinho,

- quer de um mosto de uvas concentrado ou, relativamente a alguns vinhos licorosos de qualidade constantes de uma lista a fixar, para os quais essa prática seja tradicional, de mosto de uvas cuja concentração tenha sido efectuada pela acção directa do fogo e que obedeça, excluindo esta operação, à definição de mosto de uvas concentrado,

- quer de uma mistura desses produtos.

Todavia, alguns vinhos licorosos de qualidade, constantes de uma lista a fixar, poderão ser obtidos a partir de mosto de uvas frescas, não fermentado, ainda que este último não tenha um teor alcoólico natural mínimo de 12 % vol.

5. Para aplicação da subposição 22.07 A, considera-se água-pé o produto obtido por fermentação dos bagaços doces de uvas maceradas em água, ou por esgotamento com água, dos bagaços de uvas fermentados.

6. Para aplicação da subposição 22.07 B I, consideram-se espumantes ou espumosas: - as bebidas fermentadas que se apresentem em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos,

- as bebidas fermentadas, que se apresentem de qualquer outra forma, com uma sobrepressão igual ou superior a 1,5 bar, medida à temperatura de 20 graus C.

7. Para aplicação da subposição 22.10 A, considera-se «vinagre de vinho», o vinagre obtido exclusivamente por fermentação acética do vinho com um teor de acidez total, igual ou superior a 60 gramas por litro, expressa em ácido acético.

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Nota estatística

Para aplicação das subdivisões 22.05 C I a 1, C I b 1, C II a 1 e C II b 1, consideram-se como «vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)» os vinhos originários da Comunidade Económica Europeia que obedeçam às prescrições do Regulamento (CEE) nº 338/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (JO nº L 54 de 5.3.1979, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3685/81 (JO nº L 369 de 24.12.1981, p. 1), bem como às prescrições adoptadas em aplicação deste e definidas pelas regulamentações nacionais.

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CAPÍTULO 23 RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES ; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS

Notas complementares

1. Para aplicação das subposições 23.05 A e 23.06 A I, considera-se: - teor alcoólico adquirido, em massa, o número de quilogramas de álcool puro contidos em 100 quilogramas de produto,

- teor alcoólico em potência, em massa, o número de quilogramas de álcool puro susceptíveis de serem produzidos por fermentação total dos açúcares contidos em 100 quilogramas de produto,

- teor alcólico total, em massa, a soma dos teores alcoólicos adquirido e em potência, em massa,

- % «mas» o símbolo do teor alcólico, em massa.

2. Para aplicação da subposição 23.07 B, são considerados produtos lácteos os produtos classificáveis pelos nºs 04.01, 04.02, 04.03, 04.04 e pelas subposições 17.02 A e 21.07 F I.

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CAPÍTULO 24 TABACO

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SECÇÃO V PRODUTOS MINERAIS

CAPÍTULO 25 SAL ; ENXOFRE ; TERRAS E PEDRAS ; GESSO, CAL E CIMENTOS

Notas

1. Salvo as excepções, explícitas ou implícitas, resultantes da redacção das posições ou da nota 3 seguinte, classificam-se pelo presente capítulo os produtos lavados (mesmo por meio de substâncias químicas que eliminem as impurezas sem modificar o produto), triturados, pulverizados, submetidos a levigação, crivados, peneirados, mesmo enriquecidos por flutuação, separação magnética e outros processos mecânicos ou físicos (com excepção da cristalização). Não são, porém, abrangidos os produtos ustulados, calcinados ou que tenham recebido tratamento mais adiantado do que aquele que se indica em cada uma das posições.

2. O presente capítulo não compreende: a) O enxofre sublimado, precipitado e no estado coloidal (nº 28.02);

b) As terras corantes à base de óxidos de ferro, que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, calculado em Fe2O3 (nº 28.23);

c) Os medicamentos e outros produtos do Capítulo 30;

d) Os produtos de perfumaria ou de toucador, preparados, e os cosméticos preparados do nº 33.06;

e) As pedras para calcetar, bordaduras de passeios e lajes para pavimentação (nº 68.01), os cubos ou dados para mosaicos (nº 68.02), as ardósias para telhados e revestimento de edifícios (nº 68.03);

f) As gemas (nº 71.02);

g) Os cristais cultivados de cloreto de sódio ou de óxido de magnésio (com excepção dos elementos de óptica) de peso unitário igual ou superior a 2,5 g, do nº 38.19 ; os elementos de óptica, de cloreto de sódio ou de óxido de magnésio (nº 90.01);

h) O giz para escrever ou para desenhar e o de alfaiate ou de bilhar (nº 98.05).

3. O nº 25.32 compreende, designadamente, as terras corantes, mesmo calcinadas ou misturadas entre si ; os óxidos de ferro micáceos naturais ; a espuma do mar natural (mesmo em fragmentos polidos) e o âmbar amarelo natural, a espuma do mar e o âmbar reconstituídos, em plaquetas, varetas, barras e formas semelhantes, simplesmente moldados ; o azeviche ; o carbonato de estrôncio (estroncianite), mesmo calcinado, com exclusão do óxido de estrôncio ; os resíduos e fragmentos de cerâmica.

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CAPÍTULO 26 MINÉRIOS METALÚRGICOS, ESCÓRIAS E CINZAS

Notas

1. O presente capítulo não compreende: a) As escórias e outros desperdícios industriais semelhantes, preparados, sob a forma de macadame (nº 25.17);

b) O carbonato de magnésio natural (magnesite), mesmo calcinado (nº 25.19);

c) As escórias de desfosforação do Capítulo 31;

d) A lã de escórias e de rocha e as lãs minerais similares (nº 68.07);

e) O lixo de ourives e outros resíduos e desperdícios de metais preciosos (nº 71.11);

f) Os mates de cobre, níquel e cobalto, obtidos por fusão destes minérios (Secção XV).

2. Consideram-se «minérios metalúrgicos», na acepção do nº 26.01, os minérios das espécies mineralógicas efectivamente empregados em metalurgia para extracção do mercúrio ou dos metais mencionados no nº 28.50 e nas Secções XIV ou XV, mesmo que se destinem a fins não metalúrgicos, desde que não tenham sido submetidos a operações diferentes daquelas a que normalmente são submetidos os minérios da indústria metalúrgica.

3. O nº 26.03 compreende apenas as cinzas e resíduos que contenham metal ou compostos metálicos e que sejam dos tipos utilizados na indústria para extracção do metal ou fabrico de compostos metálicos.

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CAPÍTULO 27 COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO ; MATÉRIAS BETUMINOSAS ; CERAS MINERAIS

Notas

1. O presente capítulo não compreeende: a) Os produtos orgânicos de constituição química definida que se apresentem isolados ; esta exclusão não se aplica nem ao metano nem ao propano, quimicamente puros, que se classificam pelo nº 27.11;

b) Os medicamentos incluídos no nº 30.03;

c) As misturas de hidrocarbonetos não saturados compreendidas nos nºs 33.01, 33.04 ou 38.07.

2. No nº 27.07 incluem-se não só os óleos e os outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões da hulha a alta temperatura, mas também os produtos análogos cujos componentes aromáticos predominem em peso relativamente aos componentes não aromáticos, desde que sejam obtidos por destilação de alcatrões de hulha a baixa temperatura ou de outros alcatrões minerais por ciclização do petróleo ou por qualquer outro processo.

3. A designação «óleos derivados do petróleo ou dos minerais betuminosos», constante do nº 27.10, deve considerar-se como aplicável não só aos óleos de petróleo e de minerais betuminosos, mas também aos óleos análogos e aos constituídos por misturas de hidrocarbonetos não saturados, cujos componentes não aromáticos predominem, em peso, relativamente aos componentes aromáticos, qualquer que seja o seu processo de obtenção.

4. No nº 27.13 incluem-se não só a parafina e os outros produtos nele mencionados, mas também os produtos análogos obtidos por síntese ou por qualquer outro processo.

Notas complementares (1)

1. Para aplicação do nº 27.10, consideram-se: A. «Óleos leves» (subposição 27.10 A), os óleos e preparados que destilem, em volume, compreendendo as perdas, 90 % ou mais à temperatura de 210° C, segundo o método ASTM D 86;

B. «Essências especiais» [subposição 27.10 A III a)], os óleos leves definidos na alínea A, que não contenham preparados antidetonantes e cuja variação de temperatura entre os pontos de destilação de 5 % e 90 %, em volume, compreendendo as perdas, for igual ou inferior a 60° C;

C. «White-spirit» [subposição 27.10 A III a) 1] as essências especiais definidas na alínea B, cujo ponto de inflamação seja superior a 21° C, segundo o método Abel-Pensky (2);

D. «Óleos médios» (subposição 27.10 B), os óleos e preparados que destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 90 % à temperatura de 210° C, e 65 % ou mais à temperatura de 250° C, segundo o método ASTM D 86;

E. «Óleos pesados» (subposição 27.10 C), os óleos e preparados que destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 65 % à temperatura de 250° C, segundo o método ASTM D 86, ou relativamente aos quais a percentagem de destilação, à temperatura de 250° C, não se possa determinar por esse método;

F. «Gasóleo» (subposição 27.10 C I), os óleos pesados definidos na alínea E, que destilem, em volume, compreendendo as perdas, 85 % ou mais à temperatura de 350° C, segundo o método ASTM D 86; (1) Salvo indicação em contrário, entende-se por métodos ASTM os métodos fixados pela AMERICAN SOCIETY FOR TESTING AND MATERIALS, publicados na edição de 1976, acerca das definições e especificações standard para os produtos petrolíferos e lubrificantes. (2) Por método Abel-Pensky, considera-se o método DIN 51755 (Deutsche Industrienormen), publicado em Março de 1974 pela Deutsche Normenausschuss (DNA), Berlim 15.

G. «Fuelóleos» (subposição 27.10 C II), os óleos pesados, definidos na alínea E, com exclusão do gasóleo, definido na alínea F, que apresentem, relativamente à sua cor diluída C, uma viscosidade V: - quer inferior ou igual aos valores da linha I do quadro seguinte, se o teor em cinzas sulfatadas for inferior a 1 %, segundo o método ASTM D 874, e o índice de saponificação for inferior a 4, segundo o método ASTM D 939-54,

- quer superior aos valores da linha II, se o ponto de fluidez (fluxão) for superior ou igual a 10° C, segundo o método ASTM D 97,

- quer compreendida entre os valores das linhas I e II ou igual aos valores da linha II, se destilarem 25 % ou mais, em volume, à temperatura de 300° C, segundo o método ASTM D 86, ou, quando destilarem menos de 25 %, em volume, à temperatura de 300° C, se o seu ponto de fluidez (fluxão) for superior a menos de 10° C, segundo o método ASTM D 97. Estas disposições aplicam-se apenas aos óleos que apresentem uma cor diluída C inferior a 2.

Quadro de correspondência cor diluída C/viscosidade V >PIC FILE= "T0033047">

Por «viscosidade V», deve entender-se a viscosidade cinemática à temperatura de 50° C, expressa em 10-6 m2 s-1 (centistokes), segundo o método ASTM D 445.

Por «cor diluída C» de um produto, entende-se a cor da solução obtida, juntando a uma unidade de volume desse produto, tetracloreto de carbono até completar 100 unidades de volume e medindo essa cor segundo o método ASTM D 1500. A cor deve determinar-se logo após a diluição do produto.

A cor dos fuelóleos desta subposição deve ser natural.

Esta subposição não compreende os óleos pesados definidos na alínea E, relativamente aos quais não seja possível determinar: - quer a percentagem (considerando-se zero como percentagem) de destilação à temperatura de 250° C, segundo o método ASTM D 86,

- quer a viscosidade cinemática à temperatura de 50° C, segundo o método ASTM D 445,

- quer a cor diluída C, segundo o método ASTM D 1500.

Estes produtos incluem-se na subposição 27.10 C III.

2. Para aplicação do nº 27.11, consideram-se propanos e butanos comerciais (subposição 27.11 B I), os produtos que, no estado líquido e à temperatura de 37,8° C, tenham uma pressão de vapor relativa inferior ou igual a 24,5 bar, segundo o método ASTM D 1267.

3. Para aplicação do nº 27.12, considera-se vaselina em bruto (subposição 27.12 A), a vaselina que apresente uma coloração natural superior a 4,5, segundo o método ASTM D 1500.

4. Para aplicação da subposição 27.13 B I, consideram-se como produtos em bruto os que apresentem: a) Um teor de óleos igual ou superior a 3,5, segundo o método ASTM D 721, se a viscosidade à temperatura de 100° C, for inferior a 9.10-6 m2 s-1 (centistokes), segundo o método ASTM D 445, ou

b) Uma coloração natural superior a 3, segundo o método ASTM D 1500, se a viscosidade à temperatura de 100° C, for igual ou superior a 9.10-6 m2 s-1 (centistokes), segundo o método ASTM D 445.

5. Por tratamento definido, na acepção dos nºs 27.10, 27.11, 27.12 e da subposição 27.13 B, consideram-se as seguintes operações: a) Destilação no vácuo;

b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;

c) Cracking;

d) Reforming;

e) Extracção por meio de solventes selectivos;

f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações : por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante («oleum») ou anidrido sulfúrico ; neutralização por meio de agentes alcalinos ; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra activada, carvão ou bauxite;

g) Polimerização;

h) Alkilação;

ij) Isomerização;

k) Dessulfuração, pela acção do hidrogénio, apenas no que respeita a produtos classificados pela subposição 27.10 C de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59T);

l) Desparafinagem por um processo diferente da simples filtração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pelo nº 27.10;

m) Tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela subposição 27.10 C, no qual o hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a uma pressão a 20 bar e a uma temperatura superior a 250° C, com a intervenção de um catalizador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da subposição 27.10 C III que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo : hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;

n) Destilação atmosférica, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela subposição 27.10 C II, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 %, à temperatura de 300° C, segundo o método ASTM D 86. Se estes produtos destilarem, em volume, compreendendo as perdas, 30 % ou mais à temperatura de 300° C, segundo o método ASTM D 86, as quantidades de produtos eventualmente obtidos no decurso da destilação atmosférica que se classifiquem pelas subposições 27.10 A ou 27.10 B, ficam sujeitas aos direitos aduaneiros previstos para a subposição 27.10 C II c) consoante a espécie e o valor dos produtos trabalhados e tomando por base o peso líquido dos produtos obtidos. Esta disposição não se aplica aos produtos obtidos que se destinem a sofrer posteriormente um tratamento definido ou uma transformação química mediante um tratamento diferente dos definidos, num prazo máximo de seis meses e nas demais condições a determinar pelas autoridades competentes;

o) Tratamento por descargas eléctricas de alta frequência, apenas no que respeita aos produtos classificáveis pela subposição 27.10 C III.

Em caso de uma preparação anterior aos tratamentos supramencionados ser tecnicamente requerida, a isenção apenas é aplicável às quantidades de produtos efectivamente submetidos aos tratamentos acima definidos e aos quais os referidos produtos são destinados ; as perdas eventualmente ocorridas no decorrer da preparação prévia são, igualmente, isentas de direitos.

6. As quantidades de produtos eventualmente obtidos no decorrer da transformação química ou no decorrer da preparação prévia quando a mesma for tecnicamente requerida, e incluídos nos nºs ou subposições 27.07 B I, 27.10, 27.11, 27.12, 27.13 B, 27.14 C, 29.01 A I, 29.01 B II a) e 29.01 D I a), são passíveis dos direitos aduaneiros previstos para os produtos «destinados a outros usos» segundo a espécie e o valor dos produtos empregados e na base do peso líquido dos produtos obtidos. Esta disposição não se aplica àqueles destes produtos que sejam incluídos nos nºs 27.10, 27.11, 27.12 e na subposição 27.13 B, quando estes se destinarem a sofrer ulteriormente um tratamento definido ou uma nova transformação química num prazo máximo de seis meses e nas outras condições a determinar pelas autoridades competentes.

7. Apenas são admitidos na subposição 27.10 C III c) os óleos destinados a ser misturados com outros óleos ou com produtos do nº 38.14 ou com espessantes, para obtenção de óleos, de gorduras ou de preparações lubrificantes, por empresas que, em face das instalações de que dispõem, não podem pretender beneficiar do regime de isenção aduaneira nos termos da nota complementar 5 acima correspondente ao nº 27.10 e que tratam estes óleos tendo como objectivo a sua revenda em instalações que compreendam conjuntamente: - no mínimo duas cubas de armazenagem para a recepção dos óleos de base a granel,

- no mínimo uma cuba de mistura com utilização de força motriz, eventualmente de meios de aquecimento e que permita a junção de aditivos,

- aparelhos de acondicionamento.

Quando as misturas forem efectuadas em instalações arrendadas ou por um empreiteiro, as três últimas condições, referentes ao equipamento das instalações, são igualmente exigidas.

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SECÇÃO VI PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS E DAS INDÚSTRIAS CONEXAS

Notas

1. a) Os produtos que correspondam às especificações das posições pautais 28.50 ou 28.51, com excepção dos minérios de metais radioactivos, classificam-se por essas posições, e não por qualquer outra;

b) Salvo o disposto na alínea anterior, os produtos que correspondem às especificações das posições pautais 28.49 ou 28.52 classificam-se por essas posições, e não por qualquer outra da presente secção.

2. Salvo o disposto na nota anterior, os produtos que pela sua apresentação em doses ou modo de acondicionamento para venda a retalho caibam em algumas das posições pautais 30.03, 30.04, 30.05, 32.09, 33.06, 35.06, 37.08 ou 38.11 classificam-se por essas posições, e não por qualquer outra.

3. Os produtos que se apresentem em sortidos, compostos por diversos elementos constitutivos distintos, classificáveis, no todo ou em parte, pela presente secção e que se reconheça destinarem-se, depois de misturados, a constituir um produto da Secção VI ou VII, devem incluir-se na posição correspondente a este último produto, desde que esses elementos constitutivo sejam: a) Em face do seu modo de acondicionamento, perfeitamente reconhecíveis como destinados a utilização conjunta sem prévio reacondicionamento;

b) Apresentados a despacho simultaneamente;

c) Reconhecíveis, dadas a sua natureza ou quantidades respectivas, como complementares uns dos outros.

CAPÍTULO 28 PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS ; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOACTIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS E DE ISÓTOPOS

Notas

1. Salvo as excepções que resultem da redacção de algumas das suas posições ou notas, o presente capítulo compreende unicamente: a) Elementos químicos, isolados, ou compostos de constituição química definida, também quando isolados, mesmo que tais produtos contenham impurezas;

b) As soluções aquosas dos produtos a que se refere a alínea a);

c) As outras soluções dos produtos a que se refere a alínea a), desde que tais soluções constituam modo habitual e indispensável de acondicionamento, determinado exclusivamente por razões de segurança ou necessidades de transporte, e que o solvente não torne o produto apto para usos especiais de preferência à sua aplicação geral;

d) Os produtos a que se referem as anteriores alíneas a), b) ou c) quando adicionados de estabilizante indispensável à sua conservação ou transporte;

e) Os produtos a que se referem as anteriores alíneas a), b), c) ou d), adicionados de corante ou de qualquer substância destinada a evitar a libertação de poeiras, no intuito de facilitar a identificação ou por razões de segurança, desde que essas adições não torne o produto apto para usos especiais de preferência à sua aplicação geral;

2. Além dos hidrossulfitos estabilizados por matérias orgânicas e dos sulfoxilatos (nº 28.36), dos carbonatos e percarbonatos de bases inorgânicas (nº 28.42), dos cianetos simples ou complexos de bases inorgânicas (nº 28.43), dos fulminatos, cianatos e tiocianatos de bases inorgânicas (nº 28.44), dos produtos orgânicos incluídos nos nºs 28.49 a 28.52, inclusive, e dos carbonetos metalóidicos ou metálicos (nº 28.56), apenas se classificam pelo presente capítulo os seguintes compostos de carbono: a) Óxidos de carbono, ácidos cianídrico, fulmínico, isociânico, tiociânico, e outros ácidos cianogénicos simples ou complexos (nº 28.13);

b) Oxialogenetos de carbono (nº 28.14);

c) Dissulfureto de carbono (sulfureto de carbono) (nº 28.15);

d) Tiocarbonatos, selénio-carbonatos e telúrio-carbonatos, selénio-cianatos e telúrio-cianatos, tetratiocianodiaminocromatos (reineckatos) e outros cianatos complexos de bases inorgânicas (nº 28.48);

e) Água-oxigenada sólida (nº 28.54), oxissulfureto de carbono, halogenetos de tiocarbonilo, cianogénio e seus halogenetos e a cianamida e seus derivados metálicos (nº 28.58), com excepção da cianamida cálcica de teor em azoto, calculado sobre o peso do produto anidro no estado seco, inferior ou igual a 25 %, que se inclui no Capítulo 31.

3. Salvo as disposições da nota 1 da Secção VI, o presente capítulo não compreende: a) O cloreto de sódio e o óxido de magnésio, mesmo quimicamente puros, e os outros produtos da Secção V;

b) Os produtos cuja constituição os inclua simultaneamente nas químicas mineral e orgânica, excepto os mencionados na nota 2 anterior;

c) Os produtos mencionados nas notas 1, 2, 3 e 4 do Capítulo 31;

d) Os produtos inorgânicos do tipo dos utilizados como «luminóforos», incluídos no nº 32.07;

e) A grafite artificial (nº 38.01), os produtos extintores apresentados como cargas para aparelhos extintores ou em bombas ou granadas extintoras do nº 38.17 ; os produtos «safa-tintas», acondicionados para venda a retalho, do nº 38.19 ; os cristais cultivados (com excepção dos elementos de óptica) de sais halogenados de metais alcalinos ou alcalino-terrosos, de peso unitário igual ou superior a 2,5 g, do nº 38.19;

f) As gemas, as pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo em pó (nºs 71.02 a 71.04), bem como os metais preciosos e suas ligas, incluidos no Capítulo 71;

g) Os metais, mesmo quimicamente puros, e as ligas metálicas, incluídos na Secção XV;

h) Os elementos de óptica, designadamente os de sais halogenados de metais alcalinos ou alcalino-terrosos (nº 90.01).

4. Os ácidos complexos, de constituição química definida, constituídos por um ácido metalóidico do subcapítulo II e um ácido metálico do subcapítulo IV, classificam-se pelo nº 28.13.

5. Os nºs 28.29 a 28.48, inclusive, apenas abrangem os sais e persais de metais ou de amónio. Salvo as excepções resultantes dos dizeres das posições pautais, os sais duplos ou complexos classificam-se pelo nº 28.48.

6. O nº 28.50 compreende unicamente: a) Os seguintes elementos químicos e isótopos cindíveis : urânio natural e seus isótopos urânio 233 e 235, plutónio e seus isótopos;

b) Os seguintes elementos químicos radioactivos : tecnétio, prométio, polónio, ástate, radon, francio, rádio, actínio, protactínio, neptúnio, amerício e outros elementos de número atómico mais elevado;

c) Todos os outros isótopos radioactivos naturais ou artificiais (compreendendo os dos metais preciosos ou dos metais comuns das Secções XIV e XV);

d) Os compostos inorgânicos ou orgânicos desses elementos ou isótopos, quer sejam ou não de constituição química definida, mesmo misturados entre si;

e) As ligas (excepto o ferro-urânio), dispersões e cermets, que contenham esses elementos ou isótopos ou os seus compostos inorgânicos ou orgânicos;

>PIC FILE= "T0033053"> f) Os elementos combustíveis (cartuchos) de reactores nucleares usados (irradiados).

O termo «isótopos» acima mencionado bem como nos dizeres das posições pautais 28.50 e 28.51, abrange os «isótopos enriquecidos», com exclusão, porém, dos elementos químicos que existam na natureza, no estado de isótopos puros, e do urânio empobrecido em U 235.

7. Incluem-se nº 28.55 os ferrofósforos, que contenham, em peso, 15 % ou mais de fósforo, e os cuprofósforos que contenham, em peso, mais de 8 % de fósforo.

8. Os elementos químicos, como o silício e o selénio, impurificados (dopés) com vista à sua utilização em electrónica, incluem-se no presente capítulo, desde que se apresentem nas formas de fabrico, em cilindros ou em barras. Cortados em forma de discos, de plaquetas ou em formas análogas, classificam-se pelo nº 38.19.

Nota complementar

Salvo disposições em contrário, os sais mencionados numa subposição compreendem também os sais ácidos e os sais básicos.

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CAPÍTULO 29 PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS

Notas

1. Salvo disposições especiais em contrário que resultem do próprio dizer das posições, o presente capítulo apenas compreende: a) Os compostos orgânicos de constituição química definida, quando isolados, mesmo que contenham impurezas;

b) As misturas de isómeros de um mesmo composto orgânico (mesmo que contenham impurezas), com exclusão das misturas de isómeros (salvo os estereoisómeros) de hidrocarbonetos acíclicos, saturados ou não (Capítulo 27);

c) Os produtos dos nºs 29.38 a 29.42, inclusive ; os éteres e ésteres de açúcar e respectivos sais do nº 29.43, e os produtos do nº 29.44, de constituição química definida ou não;

d) As soluções aquosas dos produtos mencionados nas alíneas anteriores;

e) As outras soluções dos produtos mencionados nessas mesmas alíneas, desde que tais soluções constituam modo habitual e indispensável de acondicionamento, determinado exclusivamente por razões de segurança ou necessidade de transporte e que o solvente não torne o produto próprio para usos especiais em detrimento da sua aplicação geral;

f) Os produtos incluídos nas alíneas anteriores, quando adicionados de estabilizante indispensável à sua conservação ou transporte;

g) Os produtos incluídos nas alíneas anteriores, adicionados de corantes, aromatizantes ou substâncias destinadas a evitar a libertação de poeiras, no intuito de facilitar a sua identificação ou por razões de segurança, desde que tal adição não torne o produto próprio para usos especiais em detrimento da sua aplicação geral;

h) Os produtos seguintes, de concentração-tipo, destinados à obtenção de corantes azóicos : sais de diazónio, copulantes utilizados para estes sais e aminas diazotáveis e respectivos sais.

2. O presente capítulo não compreende: a) Os produtos incluídos no nº 15.04 e a glicerina (nº 15.11);

b) O álcool etílico (nºs 22.08 e 22.09);

c) O metano e o propano (nº 27.11);

d) Os compostos de carbono mencionados na nota 2 do Capítulo 28;

e) A ureia (nºs 31.02 ou 31.05, consoante o caso);

f) As matérias corantes de origem vegetal ou animal (nº 32.04), as matérias corantes orgânicas sintéticas, os produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como «luminóforos», os produtos dos tipos designados por «agentes de branqueamento óptico», fixáveis nas fibras, e o anil natural (32.05) e ainda as tintas preparadas para tingir, acondicionadas para venda a retalho ou apresentadas em forma própria para esse fim (nº 32.09);

g) As enzimas (nº 35.07);

h) O metaldeído, a hexametilenatetramina e os produtos semelhantes, em pastilhas, comprimidos, varetas ou formas semelhantes, que se destinem a ser utilizados como combustíveis, bem como os combustíveis líquidos do tipo utilizado nos isqueiros ou acendedores, quando se apresentem em recipientes de capacidade não superior a 300 cm3 (nº 36.08);

ij) Os produtos apresentados como cargas de aparelhos extintores ou em granadas ou bombas extintoras do nº 38.17 e os produtos «safa-tintas», acondicionados para venda a retalho, incluídos no nº 38.19;

k) Os elementos de óptica, designadamente os de tartarato de etilenodiamina (nº 90.01).

3. Qualquer produto que possa caber em duas ou mais posições deste capítulo considera-se como incluído na posição que se encontrar em último lugar na numeração.

>PIC FILE= "T0033067"> 4. Salvo disposições em contrário que resultem dos dizeres das subposições, nos nºs 29.03 a 29.05, 29.07 a 29.10 ; 29.12 a 29.21, 29.22 e 29.23, qualquer referência aos derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados é igualmente aplicável aos derivados mistos (sulfoalogenados, nitroalogenados, nitrossulfonados, nitrossulfoalogenados, etc).

Os grupos nitrados ou nitrosados não se consideram «funções azotadas», na acepção do nº 29.30.

5. a) Os ésteres formados pela combinação de compostos orgânicos de função ácida, incluídos nos subcapítulos I a VII, com outros compostos orgânicos igualmente incluídos nestes subcapítulos, terão a classificação correspondente ao composto que se incluir na posição situada em último lugar na numeração;

b) Os ésteres formados pela combinação de álcool etílico ou de glicerina com os compostos orgânicos de função ácida, incluídos nos subcapítulos I a VII, classificam-se como os compostos de função ácida correspondentes;

c) Os sais formados pela combinação dos ésteres mencionados nas alíneas a) e b) com bases inorgânicas classificam-se como os ésteres correspondentes;

d) Os sais formados pela combinação de outros compostos orgânicos de função ácida ou de função fenol, incluídos nos subcapítulos I a VII, com bases inorgânicas, classificam-se como os compostos orgânicos de função ácida ou de função fenol correspondentes;

e) Os halogenetos dos ácidos carboxílicos classificam-se como os ácidos correspondentes.

6. Os compostos dos nºs 29.31 a 29.34, inclusive, são compostos orgânicos cuja molécula contém, além de átomos de hidrogénio, oxigénio ou azoto, átomos de outros metalóides ou metais como enxofre, arsénio, mercúrio, chumbo, etc., ligados directamente ao carbono.

Os nºs 29.31 (tiocompostos orgânicos) e 29.34 (outros compostos organo-minerais) não abrangem, contudo, os derivados sulfonados ou halogenados (simples ou mistos) que, além do hidrogénio, oxigénio e azoto, apenas tenham, em ligação directa com o carbono, os átomos de enxofre e de halogéneo que lhes conferem as características de derivados sulfonados ou halogenados (ou de derivados mistos).

7. O nº 29.35 (compostos heterocíclicos) não compreende os éteres-óxidos internos, os hemiacetais internos, os éteres-óxidos metilénicos dos ortodifenóis, os epóxidos alfa e beta, os acetais cíclicos, os polímeros cíclicos dos aldeídos, dos tioaldeídos ou das aldiminas, os anidridos dos ácidos polibásicos, os ésteres cíclicos formados pela combinação dos poliálcoois com os ácidos polibásicos, as ureídas e tioureídas, cíclicas, as imidas dos ácidos polibásicos, a hexametilenatetramina e a trimetilenatrinitramina.

Nota complementar

No âmbito de uma posição, os derivados de um composto químico (ou de um grupo de compostos químicos), que se incluem em determinada subposição, salvo disposições especiais, devem classificar-se por essa subposição desde que, na mesma série de subposições, não exista uma subposição final «outros» (sem qualquer texto adicional). Quando esta exista, os derivados em causa classificar-se-ão por essa subposição final «outros».

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CAPÍTULO 30 PRODUTOS FARMACÊUTICOS

Notas

1. Consideram-se como medicamentos do nº 30.03: a) Os produtos misturados para usos terapêuticos ou profilácticos;

b) Os produtos não misturados, próprios para os mesmos usos, que se apresentam doseados ou acondicionados para venda a retalho com destino a usos terapêuticos ou profilácticos.

Estas disposições não se aplicam aos alimentos ou bebidas (tais como alimentos dietéticos, fortificantes e para diabéticos, bebidas «tónicas», águas minerais) nem aos produtos dos nºs 30.02 e 30.04. Para aplicação destas disposições e da alínea d) da nota 3 deste capítulo consideram-se: A. Produtos não misturados: 1) As soluções aquosas de produtos não misturados;

2) Todos os produtos incluídos nos capítulos 28 e 29;

3) Os extractos vegetais simples do nº 13.03, simplesmente graduados ou dissolvidos em qualquer solvente.

B. Produtos misturados: 1) As soluções e suspensões coloidais (com excepção de enxofre coloidal);

2) Os extractos vegetais obtidos pelo tratamento de misturas de substâncias vegetais;

3) Os sais e águas concentradas obtidos por evaporação de águas minerais naturais.

2. O presente capítulo não abrange: a) As águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, medicinais (nº 33.06);

b) Os dentifrícios de qualquer espécie, compreendendo os que tenham propriedades profilácticas ou terapêuticas, que se incluem no nº 33.06;

c) Os sabões e produtos do nº 34.01, adicionados de substâncias medicamentosas.

3. Apenas se incluem no nº 30.05: a) Os cat-guts e outros artefactos esterilizados, para suturas cirúrgicas;

b) As laminárias esterilizadas;

c) Os hemostáticos reabsorvíveis esterilizados, para cirurgia e arte dentária;

d) Os preparados opacificantes para exames radiográficos, bem como os reagentes de diagnóstico, concebidos para serem empregues no paciente (excepto os compreendidos no nº 30.02) e que sejam produtos não misturados que se apresentem doseados ou produtos misturados próprios para os mesmos usos;

e) Os reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos factores sanguíneos;

f) Os cimentos e outros produtos para obturação dentária;

g) Os estojos e caixas de farmácia, guarnecidos, para primeiros socorros.

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CAPÍTULO 31 ADUBOS

Notas

1. Desde que se não apresentem nas condições previstas no nº 31.05, por adubos azotados da posição 31.02 entendem-se apenas: A. Os produtos seguintes: 1) Nitrato de sódio de teor em azoto inferior ou igual a 16,3 %;

2) Nitrato de amónio, mesmo puro;

3) Sulfonitrato de amónio, mesmo puro;

4) Sulfato de amónio, mesmo puro;

5) Nitrato de cálcio de teor em azoto inferior ou igual a 16 %;

6) Nitrato de cálcio e de magnésio, mesmo puro;

7) Cianamida cálcia de teor em azoto inferior ou igual a 25 %, impregnada ou não de óleo;

8) Ureia, mesma pura;

B. Os adubos que consistam em misturas dos produtos mencionados na alínea A anterior (não se tomando em consideração os teores limites indicados para tais produtos);

C. Os adubos que consistam em misturas de cloreto de amónio ou de produtos mencionados nas alíneas A e B anteriores (com abstracção também dos teores limites indicados para tais produtos), com cré, gesso cru ou outras matérias inorgânicas sem poder fertilizante;

D. Os adubos líquidos que consistam em soluções aquosas ou amoniacais de produtos mencionados nos nºs 2 ou 8 da alínea A anterior ou em misturas destes produtos.

2. Desde que não se apresentem nas condições previstas no nº 31.05, por adubos fosfatados da posição 31.03 entendem-se apenas: A. Os produtos seguintes: 1) Escórias de desfosforação;

2) Fostatos de cálcio desagregados (termofosfatos e fosfatos fundidos) e os fosfatos aluminocálcicos naturais tratados termicamente;

3) Superfosfatos (simples, duplos ou triplos);

4) Fosfato bícálcico que contenha uma proporção de fluor igual ou superior a 0,2 %;

B. Os adubos que consistam em misturas de produtos mencionados na alínea A anterior (não se tomando em consideração os teores limites indicados para tais produtos);

C. Os adubos que consistam em misturas de produtos mencionados nas alíneas A e B anteriores, com abstracção dos teores limites indicados para tais produtos, com cré, gesso cru ou outras matérias inorgânicas sem poder fertilizante.

3. Desde que não se apresentem nas condições previstas no nº 31.05, por adubos potássicos da posição 31.04 entendem-se apenas: A. Os produtos seguintes: 1) Sais de potássio naturais, em bruto (carnalite, cainite, silvinite e outros);

2) Sais de potássio provenientes da incineração das borras da beterraba;

3) Cloreto de potássio, mesmo puro, sem prejuízo do disposto na alínea c) da nota 6;

4) Sulfato de potássio de teor em K2O inferior ou igual a 52 %;

5) Sulfato de magnésio e de potássio de teor em K2O inferior ou igual a 30 %;

B. Os adudos que consistam em misturas de produtos mencionados na alínea A anterior (não se tomando em consideração os teores limites indicados para esses produtos).

>PIC FILE= "T0033092"> 4. Os ortofosfatos mono- e diamoniacais, mesmo puros, e as misturas destes produtos entre si, incluem-se no nº 31.05.

5. Os teores limites mencionados nas notas 1.A, 2.A e 3.A anteriores referem-se ao peso dos produtos anidros em estado seco.

6. O presente capítulo não compreende: a) O sangue do nº 05.15;

b) Os produtos de composição química definida, quando isolados, com excepção dos mencionados nas notas 1.A, 2.A e 3.A e na nota 4 anteriores:

c) Os cristais cultivados de cloreto de potássio, excepto os elementos de óptica, de peso unitário igual ou superior a 2,5 g, incluídos no nº 38.19 e os elementos de óptica de cloreto de potássio (nº 90.01).

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CAPÍTULO 32 EXTRACTOS TANANTES E TINTÓRIOS ; TANINOS E SEUS DERIVADOS ; MATÉRIAS CORANTES, CORES, TINTAS E VERNIZES ; MASTIQUES ; TINTAS DE ESCREVER

Notas

1. O presente capítulo não compreende: a) Os produtos de constituição química definida, quando isolados, com excepção dos que correspondam às especificações dos nºs 32.04 ou 32.05, dos produtos inorgânicos do tipo dos utilizados como «luminóforos» (nº 32.07) e das tintas preparadas para tingir apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho do nº 32.09;

b) Os tanatos e outros derivados tânicos dos produtos incluídos nos nºs 29.38 a 29.42, inclusive, 29.44 e 35.01 a 35.04, inclusive.

2. As misturas de sais de diazónio estabilizados e de copulantes utilizados para esses sais, destinados à obtenção de corantes azóticos, estão compreendidos no nº 32.05.

3. Os nºs 32.05, 32.06 e 32.07 compreendem também os preparados à base de matérias corantes orgânicas sintéticas, de lacas corantes e de outras matérias corantes do tipo das que se utilizam para corar na massa matérias plásticas artificiais, borracha e outras matérias análogas, ou ainda destinadas a entrar na composição de preparos para estamparia de têxteis. Estas posições não compreendem, porém, os pigmentos preparados referidos no nº 32.09.

4. As soluções (com excepção dos colódios) em solventes orgânicos voláteis de produtos mencionados nos nºs 39.01 a 39.06 estão compreendidas no nº 32.09 quando a proporção de solvente seja superior a 50 % do peso da solução.

5. Na acepção deste capítulo, a designação «matérias corantes» não abrange os produtos do tipo dos utilizados como matérias de carga nas tintas de óleo, mesmo que possam também ser utilizados como pigmentos corantes nas tintas de água.

6. Na acepção do nº 32.09, apenas se consideram «folhas para marcar a ferro» as folhas finas do tipo das utilizadas, por exemplo, para marcar encadernações, peles ou tiras de chapéus e constituídas por: a) Pós metálicos impalpáveis (mesmo de