24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase,23
385R3613
N?L344/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.85
DECISÃON?3613/85/CECADACOMISSÃO
de20deDezembrode1985
relativaàvigilânciacomunitáriaaposterioriemrelaçãoàsimportaçõeseexportaçõesdealguns
produtossiderúrgicosobjectodoTratadoqueinstituiaComunidadeEconóminadoCarvãoedo
Aço,origináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oseu
artigo74?,
Considerando que,pelaDecisãon?588/80/CECAO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisãon?
42/85/CECA(2),aComissãoinstaurouumavigilância
comunitáriaaposterioriemrelaçãoàsimportaçõeseex­
portaçõescomunitáriasdealgunsprodutossiderúrgicos
objectodoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAço;
Considerando quepersistemasrazõesque,naorigem,
levaramaComissãoaadoptarestamedida,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :b)Adiscriminaçãoporpaísdeorigem;
c)Aindicaçãoemseparado,emrelaçãoaototaldecada
paísdeorigemeporproduto,dasquantidadesque
nãoforamimportadasdirectamentedopaísdeorigem
e,nestecaso,aindicaçãodopaísdeproveniência,de­
vendoestainformaçãosercomunicadalogoquefor
conhecida :
d)Aindicaçãodasquantidadesemtoneladas,porpro­
duto,reexportadasparaforadaComunidadenoseu
estadoinalteradoouapósexecuçãodeumcontrato
deempreitadasemfornecimentodematérias.
3.Paraefeitosdaaplicaçãodapresentedecisãoconsi­
dera-secomopaísdeproveniênciaoúltimopaísterceiro
intermediárionoqualoprodutoemcausatenhasido
objectodeparagensoudeoperaçõesjurídicasnãoine­
rentesaoseutransporte . ArtigoIo.
Artigo3°AsimportaçõesnaComunidadedosprodutossiderúrgi­
cosenumeradosnoAnexoI,origináriosdospaísester­
ceirosindicadosnoAnexoII,bemcomoasexportações
daComunidadedessesmesmosprodutoscomdestino
aospaísesterceirosmencionadosnoAnexoIII,sãosujei­
tasaumavigilânciacomunitáriaaposteriori.
Artigo2o.1.OsEstados-membros comunicam àComissãonos
dezprimeirosdiasdecadamês:
a)Asquantidadescalculadasemtoneladas,dasexporta­
çõesefectuadasduranteopenúltimomêsqueprecede
estacomunicação ;
b)Asquantidades,calculadasemtoneladas,dasreim­
portaçõesapósexecuçãodeumcontratodeemprei­
tadasemfornecimento demateriaisefectuadasdu­
ranteoperíodoreferidonaalíneaa).
2.Ascomunicações dosEstados-membros devemin­
cluir:
a)Adiscriminaçãoporproduto,segundoassubposições
dapautaaduaneiracomumeoscódigosNimexe;
b)Adiscriminaçãoporpaísdedestino.1.OsEstados-membros comunicarão àComissãonos
dezprimeirosdiasdecadamês:
a)Asquantidades ,calculadasemtoneladas,dasimpor­
taçõesrealizadasnopenúltimomêsqueprecedeesta
comunicação ;
b)Ospreçosportoneladadosprodutosimportados,cal­
culadoscombasenospreçosciffranco-frontiera .
2.Ascomunicações dosEstados-membros devemin­
cluir:
a)Adiscriminaçãoporproduto,segundoasrespectivas
subposiçõesdapautaaduaneiracomumecódigosNi­
mexe,comaindicaçãoemseparadodasquantidades
relativasaosprodutosdesegundaescolhaoudescals­
sifiçados;Artigo4°
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode
1986.Apresentedecisãoéaplicávelaté31deDezembro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PelaComissão
WillyDECLERQ
MembrodaComissão
OJOn?L65de11.3.1980,p.11.
(2)JOn?L7de9.1.1985,p.11.

11/Fase.23 25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
ListadosprodutosCECAsujeitosavigilânciaaposteriori(porCódigoNimexe)
73.01
CódigosNimexe73.01-10,73.01-21,73.01-23,73.01-25,73.01-27,73.01-31,73.01-35,73.01-41,
73.01-49 .
73.02
CódigosNimexe73.02-01,73.02-09.
73.06
CódigosNimexe73.06-10,73.06-20,73.06-30.
73.07
CódigosNimexe73.07-12,73.07-21,73.07-24.
73.08
CódigosNimexe73.08-01,73.08-03,73.08-05,73.08-07,73.08-21,73.08-25,73.08-29,73.08-41,
73.08-45,73.08-49.
73.09
CódigoNimexe73.09-00.
73.10
CódigosNimexe73.10-11,73.10-12,73.10-14,73.10-15,73.10-17,73.10-18,73.10-42.
73.11
CódigosNimexe73.11-11,73.11-12,73.11-14,73.11-16,73.11-19,73.11-41,73.11-50.
.73.12
CódigosNimexe73.12-11,73.12-19 ,73.12-21,73.12-51,73.12-71.
73.13
CódigosNimexe73.13-11,73.13-16,73.13-17,73.13-19,73.13-21,73.13-23,73.13-26,73.13-32,
73.13-34,73.13-36,73.13-41,73.13-43,73.13-45,73.13-47,73.13-49,73.13-50,
73.13-64,73.13-65,73.13-67,73.13-68,73.13-72,73.13-74,73.13-76,73.13-78,
73.13-79,73.13-82,73.13-84,73.13-86,73.13-87,73.13-88,73.13-89,73.13-92.
73.15
CódigosNimexe73.61-20,73.61-50,73.62-10,73.62-30,73.63-21,73.63-29,73.63-72,73.64-20,
73.64-72,73.65-21,73.65-23,73.65-25,73.65-53,73.65-55,73.65-70,73.65-81,
73.71-21,73.71-23,73.71-24,73.71-29,73.71-53,73.72-11,73.72-13,73.72-19,
73.72-33,73.72-39,73.73-23,73.73-25,73.73-26,73.73-29,73.73-33,73.73-35,
73.73-36,73.73-39,73.73-72,73.74-21,73.74-23,73.74-29,73.74-72,73.75-11,
73.75-19,73.75-23,73.75-29,73.75-33,73.75-39,73.75-43,73.75-49,73.75-53,
73.75-54,73.75-59,73.75-63,73.75-73,73.75-79,73.75-83,73.75-84,73.75-89.
73.16
CódigoNimexe73.16-14.

26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.23
ANEXOII
ListadospaísesfornecedoresdeprodutosCECAcujaimportaçãoésujeitaavigilânciaaposteriori
ÁfricadoSul,Argélia,ArábiaSaudita,Argentina,Austrália,Áustria,Brasil,Bulgária,Canadá,Checoslová­
quia,China,CoreiadoNorte,CoreiadoSul,Egipto,EstadosUnidosdaAmérica,Finlândia,Hungria,
índia,Japão,Jugoslávia,México,Nigéria,Noruega,Polónia,RepúblicaDemocráticadaAlemanha,Romé­
nia,Suécia,Suíça,Taiwan,TrindadeeTobago,UniãoSoviética,VenezuelaeZimbabwe .
ANEXOIII
ListadospaísesterceirosdestinatáriosdeprodutosCECAcujaexportaçãoèsujeitaavigilânciaaposteriori
ÁfricadoSul,Argélia,ArábiaSaudita,Argentina,Austrália,Áustria,Brasil,Bulgária,Canadá,Checoslová­
quia,China,CoreiadoSul,Egipto,EstadosUnidosdaAmérica,Finlândia,índia,Iraque,Japão,Jugoslá­
via,México,Nigéria,Noruega,Polónia,RepúblicaDemocráticadaAlemanha,Roménia,Suécia,Suíça,
Taiwan,UniãoSoviéticaeVenezuela .