N?L219/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.90
REGULAMENTO (CEE)N?2369/90DACOMISSÃO
de10deAgostode1990
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaorganizaçõesnãogovernamentais
(ONG)atítulodeajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode3deMarçode
1989,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos450tone­
ladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodasONG,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdosanexos.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn°.L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXOI
1.Acçõesn?8('):866/89a871/89e875/89a878/89
2.Programa :1989(390toneladas);1988(60toneladas)
3.Beneficiário :Euronaid,Postbus77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(4)(6)F)("):veralistapublicadanoTOn?C216de14.
8.1987,p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:450toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)(l0):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(ponto1.3.3)
—caixasmetálicasde5quilogramas,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de25.9a6.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimentof):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :28.8.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia29.8.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:11.9.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia12.9.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de9.10a20.11.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçopai»oenviodaspropostas('):
Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B/25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(•')Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Ocertificadoderadioactividade paraoSudãodeveincluirasseguintesinformações :
a)Ovalordaradioactividade emcésio134e137;
b)Iodo—131.
Ocertificadoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaoseguinte
país:Sudão.
(5)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchiitzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
(6)Oadjudicatariotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(7)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(8)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou»portelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(10)Aentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico.
(")Emmatériadeembalagemedeconservação,éaplicávelodispostorelativamenteaobutteroilnoponto
1.3.3dacomunicaçãodaComissãopublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de
14deAgostode1987,página7.Todavia,nãoseráexigidoofechoherméticosobatmosferadeazoto.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
delapartie
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
daparteCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
I 450 30 CRS ElSalvador Acciónn0866/89/aceitevegetal/ElSalvador/
Cathwel/90128/SanSalvadorvíaAcajutla/
DonacióndelaComunidadEconómicaEuropea
/Destinadoatadistribucióngratuita
30 CRS Guatemala Acciónn°867/89/aceitevegetal/Guatemala/
Cathwel/90127/SantoTomásdeCastilla/
DonacióndelaComunidadEconómicaEuropea
/Destinadoaladistribucióngratuita
45 CaritasBGuatemala Acciónn0868/89/aceitevegetal/Guatemala/
CaritasBélgica/90256/GuatemalaCityvía
PuertoQuetzal/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoaladistribu­
cióngratuita
15 CAM Guatemala Acciónn0869/89/aceitevegetal/Guatemala/
Cam/92040/SanPedrodeCarchavíaSanto
TomásdeCastilla/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoaladistribu­
cióngratuita
30 OxfamBNicaragua Acciónn0870/89/aceitevegetal/OxfamB/
90845/Corinto/DonacióndelaComunidad
EconómicaEuropea/Destinadoaladistribu­
cióngratuita
45 DIA Nicaragua Acciónn0871/89/aceitevegetal/Nicaragua/
Día/91129/ManaguavíaCorinto/Donación
delaComunidadEconómicaEuropea/Desti­
nadoaladistribucióngratuita
I60 OxfamBSudan ActionNo875/89/Sudan/90840/PortSudan
I60 OxfamUKSudan ActionNo876/89/Sudan/90906/PortSudan
I90 DIA Sudan ActionNo877/89/Sudan/91124/PortSudan
45 DIA Sudan ActionNo878/89/Sudan/91127/PortSudan