1.7.88"JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L169/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1920/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
queadaptaosmontantescompensatórios deadesãofixados,nosectordoaçúcar,
peloRegulamento (CEE)n?581/86
Considerandoqueaaproximaçãoem1deJulhode1988
dospreçosreferidostornanecessáriaaadaptaçãodos
montantescompensatórios deadesãonastrocascomer­
ciaiscomPortugal;que,paraesseefeitoeporrazõesde
clareza,éconvenientepreverumnovoanexoqueinclua
osmontantescompensatórios adoptadosparaoRegula­
mento(CEE)n?581/86daComissão,de28deFevereiro
de1986,queestabeleceasregrasdeexecuçãodos
montantescompensatórios deadesãoefixaçãodesses
montantesnosectordoaçúcar(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1714/88(4);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?469/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedefineas
regrasgeraisdoregimedosmontantescompensatórios de
adesãonosectordoaçúcar('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo7?,
Considerandoque,devidoaoníveldospreçosemPortu­
gal,estáprevisto,nostermosdoartigo238?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,umaaproximaçãopor
fasesdospreçosportuguesesrelativamente aospreços
comuns;queessaaproximaçãoabrangeopreçodeinter­
vençãodpaçúcarbrancoaplicávelnesteEstado-membro ;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte ,paraasseguraracontinuidade do
funcionamento doregimedeimportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculo,os
elementosdepreçodeterminados peloRegulamento
(CEE)n?1912/88daComissão(2);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?581/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
vPelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L53de1.3.1986,p.32.
OJOn?L168de1.7.1988,p.115.(3)JOn?L57de1.3.1986,p.27.
(4)JOn?L152de18.6.1988,p.23.

ANEXO
*ANEXON?L169/2
Montantescompensatórios deadesãoaplicaveisnastrocascomerciaiscomEspanhaePortugal
Montantescompensatórios aplicáveisnastrocascomerciaisentre:
Portugal,
excepto
AçoresPortugal,
excepto
Açoresporum
ladoComunidade
dos
DezComunidade
dos
DezComunidade
dos
DezEspanha Espanha Espanha Açores
CódigoNCTabela(*)Código
adicional(*)
Portugal,
excepto
AçoresPortugal,
excepto
AçoresAçoresPaíses
terceirosAçorèsPaíses
terceirosPaíses
terceiros poroutro
ladoEspanha Açores
ECUs/1000kg
1,26
4,661,26
4,665,83
21,575,83
21,577,09
26,231,26
4,661,26
4,6612129110
ex12129190(')7,09
26,23
ECUs/100kgJornalOficialdasComunidades Europeias8,60
7,912,00
1,845,51
5,073,51
3,2317019100
17019910
17019990
17011110
17011190
17011210
170112906
7
57337
7340
7334
73358,60
7,915,51
5,073,51
3,2314,11
12,9812,11
11,14
Montantescompensatóriosdebase,emECUs,areterporcada1%,conformeocaso,deteoremsacaroseoudeaçúcarextraivel
epor100kgdepesolíquidodosprodutosemcausa
0,055117026090
17029090
17029060
17029071
2106905910
11
12
67346
7347
7350
7351
7355
7356
7424
74250,0860 0,0551 0,0351 0,1411 0,1211 0,0860 0,0200 0,03511.7.88(')Beterrabassacarinas,secasouempó,deumteordesacarose,reportadoàmatériaseca,depelomenos50%.
íAVeroapêndicedoAnexoIdoRegulamento(CEE)n?1852/88(JOn?L167de1.7.1988,p.1).»