N?L142/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1522/91DACOMISSÃO
de5deJunhode1991
relativoàaberturadeumconcursoparaacolocaçãoàvendaparaaexportação
doazeitedetidopeloorganismodeintervençãoespanholparaasilhasCanárias
produtosagrícolasÇ),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1615/90(8),defineos
documentosquepodemservircomoprovadeimportação
numpaísterceiro;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoespanhol,Servido
NacionaldeProductosAgrários,aseguirdenominado
«SENPA»,abreumconcurso,emconformidade como
dispostonopresenteregulamento enoRegulamento
(CEE)n?2960/77,comvistaàvendaparaexportaçãode
cercade4000toneladasdeazeitevirgemlampante.
2.Oazeiteadjudicadodeveserexportadoparaasilhas
Canárias,sobaformadeprodutodaqualidadereferidano
ponto3doanexodoRegulamenton?136/66/CEE,acon­
dicionadoemembalagenscomumcontèúdolíquidoigual
ouinferiora5litros.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãoà
vendadeazeitedetidopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamento n?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãoespanholcomprouimportantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
ComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcurso;
Considerando que,paraasseguraroabastecimento das
ilhasCanáriasemazeite,éconvenientepreverqueuma
certaquantidadedeazeitedasexistênciasdeintervenção
comunitáriassejacolocadaàdisposição,comvistaàsua
exportaçãoparaessedestino;
Considerando queopreçomínimodevendaéfixadode
modoacolocarosoperadorescomunitáriosemigualdade
decondiçõesdeconcorrênciacomosoperadoresdos
paísesterceiros;que,emconsequência ,oazeitevendido
noâmbitodopresenteregulamentonãodevebeneficiar
nemdarestituiçãoàexportaçãoprevistanoartigo20?do
Regulamento n?136/66/CEEnemdaajudaaoconsumo
previstanoartigo11?domesmoregulamentoenãodeve
sersubmetidoaoregimedosmontantescompensatórios
monetáriosnemaoregimedosmontantescompensatórios
deadesão;
Considerando queosartigos16?,17?e18?doRegula­
mento(CEE)n?3665/87daComissão,de27de
Novembrode1987,queestabeleceasregrascomunsde
execuçãodoregimedasrestituiçõesàexportaçãoparaosArtigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugardodia7deJunhode
1991.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPAnasua
sede,calleBeneficencia 8,E-28004Madrid.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidanumrecipienteexceder400
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão .
Artigo3?
AspropostasdevemdarentradanoSENPA,calleBenefi­
cencia8,E-28004Madrid,omaistardarem21deJunho
de1991,às14horas,horalocal.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(')JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L340de30.12.1977,p.46.
(6JOn?L368de31.12.1985,p.20.OJOn?L351de14.12.1987,p.1.
C)JOn?L152de16.6.1990,p.33.

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Artigo7?
AvendadeazeiteéefectuadapeloSENPA,omaistardar,
a7domêsseguinteàqueleemqueaspropostasforam
apresentadas .
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoasingularoucolectivaqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteequeem31deDezembrode1990esteja
inscrita,nessaqualidade,numregistopúblicodeumEsta­
do-membro .
Cadaproponentesópodeapresentarpropostasparauma
quantidadede400toneladas.
Artigo4?
1.Aspropostasserãofeitasparaumazeitede3graus
deacidez.
2.Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçoproposto,aumentadoou
reduzidoemconformidade comaseguintetabela:
—até3grausdeacidez:
aumentode48,62pesetasporcadadécimograude
acidezamenosemrelaçãoa3graus,
—superiora3grauseaté5grausdeacidez:
reduçãode48,62pesetasporcadadécimodegraude
acidezamaisemrelaçãoa3graus,
—superiora5grausdeacidez:
reduçãosuplementar de53,17pesetasporcada
décimodegraudeacidezamaisemrelaçãoa5graus.
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaentregadaspropostas,oSENPAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoparacadalotecolocadoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendaéfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamento n?136/66/CEE,
combasenaspropostasrecebidas,omaistardarnoúltimo
diaútildomêsduranteoqualaspropostasforamapre­
sentadas.Adecisãoquefixaopreçomínimodevendaé
notificada,semdemora,aoEstado-membro emquestão.Acauçãoreferidanon?3doartigo12?doRegulamento
(CEE)n?2960/77éfixadaem18000pesetaspor100
quilogramasdeazeite.
Paraaaplicaçãododispostonon?2doartigo1?,a
cauçãoreferidanosegundoparágrafodopresenteartigo
sóéliberadaquandoforproduzidaaprovadequeuma
quantidadedeprodutoiguala110%daquantidade
obtidaporrefinaçãodoazeiteadjudicadofoiimportadae
introduzidanoconsumonasilhasCanáriasantesde10de
Dezembrode1991,semonúmerodeidentificação refe­
ridonon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3089/78doConselho(9),salvodestruiçãoduranteo
transportenasequênciadeumcasodeforçamaior.
Aquelaprovaseráproduzida,omaistardar,trêsmeses
apósadatadeimportação .
Artigo9?
Osprodutosexpedidos,emaplicaçãodopresenteregula­
mento,nãobeneficiarãodasrestituiçõesfixadasparaa
exportação,nemdoregimedaajudaaoconsumoenão
serãosubmetidosaoregimedosmontantescompensató­
riosmonetáriosnemaodosmontantescompensatórios de
adesão.
Artigo10?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L369de29.12.1978,p.12.