30.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L244/17
REGULAMENTO (CEE)N?2663/93DACOMISSÃO
de29deSetembrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , métododecálculododireitoniveladorquelheseapli­
cávelvêmindicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?
desteregulamento ;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2071/92(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3798/91(4);Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1941/93(8);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1993/1994,peloRegulamento (CEE)
n?1562/93doConselhoí5);Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1723/93da
Comissão(6)determinouospreçosemontantesfixados
emecusnosectordoleiteedosprodutoslácteosna
sequênciadosrealinhamentos monetáriosdeSeptembroe
Novembrode1992bemcomoJaneiroeMaiode1993;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaç"aodestesprodutoseoConsiderando que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaiduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.64.
OJOn?L329de24.12.1979,p.1.
(<)JOn?L357de28.12.1991,p.3.0JOn?L154de25.6.1993,p.1.
MJOn?L159de1.7.1993,p.123.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
(8)JOn?L176de20.7.1993,p.21.

N?L244/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.93
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional ,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;,quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposiç~oes,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(é),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2233/93Ç),(CEE)
n?519/92(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2234/93(9)e(CEE)n?520/92(10),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2235/93(u)doConselho,de27deFeve­
reirode1992,relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumlado,e,respectivamente ,
aRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaRepú­
blicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro,instauraram
umregimedereduçãodedireitosniveladoresdeimporta­
çãoparacertosprodutos;queoRegulamento (CEE)
n?584/92daComissão(u),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2658/93(,3),estabeleceuasregrasdeexecução,Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido ,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaç *"oesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerandoque,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,òpreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidas inoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaos,quaisOJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(6)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L200de10.8.1993,p.3.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
(>)JOn?L200de10.8.1993,p.4.
(10)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(")JOn?L200de10.8.1993,p.5.(■)JOn?L180de26.7.1968,p.25.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?;L74de19.3.1986,p.20.
(4)JOn?L144de7.6.1990,p.15.O2)JOn?L62de7.3.1992,p.34.
(13)Verpágina8dopresenteJornalOficial.

30.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L244/19
Considerando queastaxasrepresentativas demercadtí,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregimeprevisto
nessesacordos;
Considerandoque,paraalémdisso,énecessárioterem
contaaDecisão93/239/CEEdeConselho,de15
deMarçode1993,relativaàcelebraçãodosacordossob
fonhadetrocadecartasentreaComunidade Económica
Europeia,porumlado,eaRepúblicadaIslândia,oReino
daNoruegaeoReinodaSuécia,poroutro,relativosà
aplicaçãoprovisóriadosacordosrespeitantesadetermi­
nadosconvéniosnodomíniodaagricultura,assinados
pelamesmaspartesnoPorto,em2deMaiode1992(');
queoRegulamento (CEE)n?1316/93daComissão(2)
estabeleceasnormasdeexecuçãorelativasàimportação
destesprodutosorigináriosdaSuécia;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?297/91
(4).definiuoregimeaplicávelacertosprodutosagrícolase
acertasmercadoriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacíficooudepaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia^,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L109de1.5.1993,p.1.
(2)JOn?L132de29.5.1993,p.73.
(3)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(4)JOn?L36de8.2.1991,p.9.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.(«)JOn?L387de31.12.1992,p.1.oJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L244/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1993,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódiNC Nota Montantedo
depé-de-página (*)direitonivelador
04011010 17,15
04011090 15,94
04012011 23,27
04012019 22,06
04012091 27,98
04012099 26,77
04013011 70,47
04013019 69,26
04013031 134,46
04013039 133,25
04013091 224,53
04013099 223,32
04021011 (4) 122,04
04021019 (3)(4) 114,79
04021091 0)(4)1,1479/kg+28,79
040210990(4)1,1479/kg+21,54
04022111 (4) 178,97
04022117 (4) 171,72
0402211900 171,72
04022191 (3)(4) 216,48
0402219900 209,23
04022911(')(3)(4)1,7172/kg+28,79
04022915 C)(4)1,7172/kg+28,79
04022919 OO 1,7172/kg+21,54
04022991 OO2,0923/kg+28,79
0402299900 2,0923/kg+21,54
04029111 O 38>74
04029119 O 38>74
04029131 O 48,43
04029139 O 48'43
04029151 O 134,46
04029159 O 133>25
04029191 O 224,53
04029199 O 223,32
04029911 O 45,90
04029919 O 45»90
04029931OO 13083/kg+25,17
04029939 OO 13083/kg+23,96
04029991OO2,2090/kg+25,17
04029999 OO2,2090/kg+23,96
04031002 122,04
04031004 178,97
04031006 216,48
04031012 O1,1479/kg+28,79
04031014 O1,7172/kg+28,79'CódioNC Nota Montantedo
depé-de-página (*)direitonivelador
04031016 O2,0923/kg+28,79
04031022 25,68
04031024 30,39
04031026 72,88
04031032 O0,1964/kg+27,58
04031034 O0,2435/kg+27,58
04031036 O0,6684/kg+27,58
04039011 122,04
04039013 178,97
04039019 216,48
04039031 O1,1479/kg+28,79
04039033 O1,7172/kg-1-28,79
04039039 O2,0923/kg+28,79
04039051 25,68
04039053 30,39
04039059 72,88
04039061 O0,1964/kg-I-27,58
04039063 O0,2435/kg+27,58
04039069 O0,6684/kg+27,58
04041002 31,82
04041004 178,97
04041006 216,48
04041012 122,04
04041014 178,97
04041016 216,48
04041026 O0,3182/kg+21,54
04041028 O1,7172/kg+28,79
04041032 O2,0923/kg+28,79
04041034 O1,1479/kg+28,79
04041036 O1,7172/kg+28,79
04041038 O2,0923/kg+28,79
04041048 O0,3182/kg
04041052 O1,7172/kg+6,04
04041054 O2,0923/kg+6,04
04041056 O1,1479/kg+6,04
04041058 O1,7172/kg+6,04
04041062 O2,0923/kg+6,04
04041072 O0,3182/kg+21,54
04041074 O1,7172/kg+27,58
04041076 O2,0923/kg+27,58
04041078 O1,1479/kg+27,58
04041082 O1,7172/kg+27,58
04041084 O2,0923/kg+27,58
04049011 122,04
04049013 178,97

30.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L244/21
CódioNC Nota Montantedo
depé-de-página (*)direitonivelador
04049019 216,48
04049031 122,04
04049033 178,97
04049039 216,48
04049051 (') 1,1479/kg+28,79
04049053 O(3) 1,7172/kg+28,79
04049059 (')2,0923/kg+28,79
04049091 (') 1,1479/kg+28,79
04049093 (')(3)1,7172/kg+28,79
04049099 (')2,0923/kg+28,79
04050011 (3) 231,21
04050019 (3) 231,21
04050090 282,08
04061020 (3)(4) 193,95
04061080 (3)(4) 249,05
04062010 (3)(4) 373,92
04062090 (3)(4) 373,92
04063010 (3)(4) 158,98
04063031 (3)(4) 145,51
04063039 (3)(4) 158,98
04063090 (3)(4) 255,70
04064000 (3)(4) 144,22
04069011'(3)(4) 217,16
04069013 (3)(4) 151,15
04069015 (3)(4) 151,15
04069017 (3)(4) 151,15
04069019 (3)(4) 373,92
04069021 (3)(4) 217,16
04069023 (3)(4) 152,33
04069025 (3)(4) 152,33
04069027 (3)(4) 152,33
04069029 (3)(4) 152,33CódieoNC Nota Montantedo
depé-de-página (*)direitonivelador
04069031 (3)(4) 152,33
04069033 (3)(4) 152,33
04069035 (3)(4) 152,33
04069037 (3)(4) 152,33
04069039 (3)(4) 152,33
04069050 (3)(4) 152,33
04069061 (3)(4) 373,92
04069063 (3)(4) 373,92
04069069 (3)(4) 373,92
04069073 (3)(4) 152,33
04069075 (3)(4) 152,33
04069077 (3)(4) 152,33
04069079 (3)(4) 152,33
04069081 (3)(4) 152,33
04069085 (3)(4) 152,33
04069089 (3)(4) 152,33
04069093 (3)(4) 193,95
04069099 (3)(4) 249,05
17021010 27,82
17021090 27,82
21069051 27,82
23091015 88,51
23091019 114,91
23091039 107,29
23091059 87,66
23091070 114,91
23099035 88,51
23099039 114,91
23099049 107,29
23099059 87,66
23099070 114,91
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(*)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(s)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçOesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçOesprevistasnoRegulamento(CEE)n?1316/93,paraaSuécia,enoRegulamento
(CEE)n?584/92alterado,paraaPolónia,aChecoslováquia eaHungria,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(*)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.