N?L176/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1993/88DACOMISSÃO
de6deJulhode1988
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Tendoem'contaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,2429deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?1872/88daComissão(*)e
pelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem5deJulhode
1988;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraraprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L168de1.7.1988,p.11.

7. OficialdasComunidades Europeias N?L:76/9 7.88 Jornal
ANEXO
doregulamento daComissâo,de6deJulhode1988,quefixa>sprémiosqueacrescem aos
direitosniveladores aimportação emrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisfarinhase
(EmECUs/t)
Corrente 1?periodo 2?periodo 3?periodo
CôdigoNC
7 8 9 10
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
100400100
0
0
0
0
0
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0
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0
0.
0
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00
0
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0
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00
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
010040090
10051090
10059000
10070090
10081000
10082000
10083000
10089090
11010000
B.Malte
(.EmECUs/t)
Corrente 1?periodo2?periodo3?periodo4?periodo
CôdigoNC
7 8 U y 10
11071011
11071019
110710910
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
00
0
0
0
011071099
11072000