24.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/15
REGULAMENTO (CE)N?1449/94DACOMISSÃO
de23deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1382/940,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(*)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.(0JOn?L245de1.10.1993,p.4.0JOn?L151de17.6.1994,p.32.

24.6.94N?L157/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(*)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 151,19 309,59
10061023 — 149,36 305,92
10061025 — 149,36 305,92
10061027 229,44 149,36 305,92
10061092 — 151,19 309,59
10061094 — 149,36 305,92
10061096 — 149,36 305,92
10061098 229,44 149,36 305,92
10062011 — 189,89 386,99
10062013 — 187,60 382,40
10062015 — 187,60 382,40
10062017 286,80 187,60 382,40
10062092 — 189,89 386,99
10062094 — 187,60 382,40
10062096 — 187,60 382,40
10062098 286,80 187,60 382,40
10063021 — 235,29 494,43
10063023 — 289,32 602,41
10063025 — 28932 602,41
10063027 451,81'289,32 602,41
10063042 — 235,29 494,43
10063044 — 289,32 602,41
10063046 — 289,32 602,41
10063048 451,81 289,32 602,41
10063061 — 250,93 526,57
10063063 — 310,54 645,79
10063065 — 310,54 645,79
10063067 484,34 310,54 645,79
10063092 — 250,93 526,57
10063094 — 310,54 645,79
10063096 — 310,54 645,79
10063098 484,34 310,54 645,79
10064000 — 51,81 109,62
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.