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370R0756
N?L91/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.4.70
REGULAMENTO (CEE)N?756/70DACOMISSÃO
de24deAbrilde1970
relativoàconcessãodeajudasaoleitedesnatadotransformado,tendoemvistaafabricaçãode
caseínaedecaseinatos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,concederpor100quilogramasdeleitedesnatado,mas
fazerumadistinçãoentreasdiferentesquantidadesde
leitedesnatadonecessáriasàfabricaçãodecaseínae
caseinatosdenaturezaequalidadediferentes;
Considerando queconvém,paraesteefeito,edadaasi­
tuaçãodomercado,nãosubvencionardamesmamaneira
aproduçãodecaseínaedecaseinatosdequalidadeinfe­
rioreadecaseinaedecaseinatosdemelhorqualidade;
Considerando que,alémdisso,asdisposiçõesdosRegu­
lamentos(CEE)n?s1102/68e146/69relativasaopro­
cessodepagamentodasajudaseàsmedidasdecontrolo
semostraramsatisfatóriasepodem,paraesteefeito,ser
mantidas;que,tendoemcontaasmodificações ,acima
citadas,aintroduzirnoregimedeajudas,convém,con­
tudo,porrazõesdeclareza,reunirasregrasdeaplicação
paraaconcessãodasajudasnumnovoregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodoleiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuparecernoprazoestabele­
cidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadodoleiteedosprodutos
lácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2622/69(2)e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo11?eoseuartigo28?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?987/68do
Conselho,de15deJulhode1968(3),fixouasregrasge­
raisrelativasàconcessãodeumaajudaparaoleitedes­
natadotransformadoemcaseínaecaseinatos;queasre­
gra:;deaplicaçãodestasdisposiçõesforamadoptadas
peloRegulamento (CEE)n?1102/68daComissão,de
27deJulhode1968,queestabeleceasregrasdeconces­
sãodeajudasaoleitedesnatadotransformado ,tendoem
vistaafabricaçãodecaseínaecaseinatos(4),bemcomo
peloRegulamento (CEE)n?146/69daComissão,de24
deJaneirode1969,quefixaomontantedasajudaspara
oleitedesnatadotransformado tendoemvistaafabrica­
çãodecaseínaecaseinatos(s),comaúltimaredacção
quelhefhoidadapeloRegulamento (CEE)n?2437/
69(');
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1102/68,seconsidera,paraocálculoda
ajuda,queumquilogramadecaseínaoudecaseinatosé
fabricadocom33,75quilogramasdeleitedesnatado;que
on?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?146/69
diferenciaaajudaaconceder,por100quilogramasde
leitedesnatado,consoanteoprodutoobtidosejaemca­
seínaouemcaseinatoseconsoanteanaturezaeaquali­
dadedacaseínaoudoscaseinatosfabricados;
Considerando que,tendoemcontaaexperiênciajáad­
quiridacomaaplicaçãodestasdisposiçõesecomoob­
jectivodetomaremconsideração ,deformamaisclara,
asdiferentesquantidadesdeleitedesnatadonecessáriasà
transformação emcaseínaouemcaseinatosemfunção
dasuanaturezaequalidade,convémnãocontinuara
fixar,demaneiradiferenciada ,omontantedeajudaaArtigo1°.
Aajudasóéconcedidaaosprodutoresdecaseínaede
caseinatosseestesprodutosforemfabricadosapartirdo
leitedesnatadooudecaseínabrutaextraídadeleitede
origemcomunitária .
Artigo2°
1.Aajuda,por100quilogramasdeleitedesnatado
transformado emcaseínaouemcaseinatos,éfixadaem
2,02unidadesdeconta.Todavia,estaajudaélimitadaa
35%domontantereferidonoparágrafoanteriorsempre
queoleitedesnatadoétransformado emcaseínaouca­
seinatosquenãosejamosreferidosnasalíneasa)ac)do
n?2.
2.Paraocálculodaajudaconsidera-seque:
a)Umquilogramadecaseinatooudecaseína-coalho da
qualidadeAfoifabricadacom37,75quilogramasde
leitedesnatado;
b)UmquilogramadecaseínaácidadaqualidadeAou
decaseína-coalho daqualidadeBfoifabricadacom
35,75quilogramasdeleitedesnatado;OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L328de30.12.1969,p.8.
OJOn?L169de18.7.1968,p.6.
(4)JOn?L184de29.7.1968,p.19.
OJOn?L21de28.1.1969,p.3.
(&)JOn?L307de7.12.1969,p.7.

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Asinformaçõessãocomprovadas ,nomeadamente ,pelos
talõesdeentrega,pelasfacturasepelasfichasdasempre­
sas.
3.Ocontrolomencionadonaalíneab)don?1consi­
ste,pelomenos,numavigilânciapermanentedoestabele­
cimentodoprodutoredacomposiçãodacaseínaedos
caseinatos .
4.OsEstados-membros comunicamàComissãoas
medidasqueeventualmente apliquempãraalémdocon­
troloexigidonon?3.c)UmquilogramadecaseínaácidadaqualidadeBfoi
fabricadacom33,75quilogramasdeleitedesnatado;
d)Umquilogramadeoutrascaseínasoucaseinatosfoi
fabricadacom31,75quilogramasdeleitedesnatado .
Ascaseínasecaseinatosreferidosnaalíneaa)ac)do
n?1devempreencherascondiçõesfixadasnoanexo.
3.Atéaofinaldacampanhaleiteira1969/1970,os
montantesdaajudadecorrentedasdisposiçõesdosnú­
merosacimareferidossão,todavia,majoradosde0,24
unidadesdecontapor100quilogramasdeleitedesna­
tadonaBélgicaenoLuxemburgo .
Artigo4o.
Artigo3?
1.Aajudasópodeserconcedidaapósoescoamento
dacaseínaoudoscaseinatos.Opedidodeveserapresen­
tado,porescrito,noorganismodeintervenção .
Deveindicar:1.Osprodutoresdecaseínaoudecaseinatossópo­
dembeneficiardaajudase:
a)Mantiveremumresumomensaldasquantidadesent­
regues,fabricadas,utilizadaseescoadas,deleitee
produtoslácteos,compreendendo nestasacaseínae
oscaseinatos;
b)Sesubmeteremaumcontroloefectuadopeloorga­
nismodeintervençãocompetente .
2.Oresumodasquantidadesreferidasnaalíneaa)do
n?1conterá,pelomenos,asseguintesinformações :
a)Entradasdeleiteedenatas;a)Onomeeendereçodoprodutor;
b)Aquantidadedecaseínaoudecaseinatosdasuafa­
bricaçãoqueescooueparaaqualsolicitaaajuda.
2.Oorganismodeintervençãopodepedirinforma­
çõescomplementares ,nomeadamente ,sobreaquanti­
dadedeleitedesnatadoedecaseínabrutatransformada ,
bemcomsobreaqualidadedacaseíanecaseinatosfabri­
cados.b)Comprasdecaseínabruta;
c)Comprasdecaseínaecaseinatos;Artigo5°
SãorevogadososRegulamentos (CEE)n?s1102/68e
146/69.Todavia,permanecemaplicáveisparaacaseínae
oscaseinatosescoadosantesdaentradaemvigordopre­
senteregulamento .d)Datadefabricaçãoequantidadesproduzidasde
caseínaedecaseinatos;
e)Quantidadesdeoutrosprodutoslácteosfabricados;
f)Datadevendaequantidadesdecaseínaedecaseina­
tosvendidos,bemcomoonomeeendereçododesti­
natário;
g)Perdas,amostras,quantidadesentreguesequantida­
dessubstituídasdeleite,produtoslácteos,caseínae
caseinatos .Artigo6o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1970.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem24deAbrilde1970.
PelaComissão
OPresidente
JeanREY

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ANEXO
I.Indicaçõesdecomposição
1.Caseínaácida
QualidadeAQualidadeB
1.Teormáximoemágua
2.Teormáximoemmatériasgordas12,00%12,00%
1,75% 2,00%
0,30%0,80% 3.Ácidoslivres,expressoemácidoláctico-máximo —
2.Caseína-coalho
QualidadeAQualidadeB
1.Teormáximoemágua
2.Teormáximoemmatériasgordas12,00%13,00%
1,00%1,25%
7,50%7,50% 3.Teormínimoemcinzas
3.Caseínatos
1.Teormáximoemágua 6%
.88% 2.Teormínimoemmatériasproteicasdoleite
3.Teormáximoemmatériasgordaseemcinzas 6%
II.Indicaçõesparaaembalagem
Sobreosrecipienteseasembalagensdecaseínaácida,decaseína-coalho edecaseinatosdeveconstar,
alémdaindicaçãodoproduto,respectivamente ouoteormínimoouoteormáximoempercentagem,
ouoteorefectivodosconstituintesreferidosnaParteIdopresenteanexo.
III.Definições
1.Teoremágua
Porteoremáguaentende-seopeso,empercentagem,deágua,determinadoapósumasecagemde
seishorasa102±2oCde5gramasdecaseínaoucaseinatos .
2.Teoremmatériasgordas
Porteoremmatériasgordasentende-seaquantidadedesubstânciastotal,empercentagedo
peso,queéobtidopelométodoSchmid-Bondzjnski-Ratzlaff oupelométodoSchmid-Bondzjinski ­
RatzlaffoupelométodoRõse-Gottlieb .
3.Teoremcinzas
Porcinzasentende-seoresíduodaincineraçãodacaseínaoucaseinatosrealizadaaumatempera­
turasuaveenumaligeiracorrentedear,apósfixaçãodofósforoorgânicoporadiçãodeumsalou
deumbasemineraldeterminada .
4.Teoremácidoslivres
Porteoremácidoslivres-equivalentedeácidoláctico-entende-seosácidosextraídosemmeio
aquecidoeaquosoquesãotituladospormeiodeumalexíviadesódio(indicadorfenoftaleína).
5.Teoremmatériasproteicasdoleite
Porteoremmatériasproteicasdoleiteentende-seapercentagemempesodoazotocontido,deter­
minadopelométodoKjeldahlemultiplicadopelocoeficiente6,38.