N?L115/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1216/87DACOMISSÃO
de30deAbrilde1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1122/87
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,SetembroeOutubro
de1987paraacolzaeanabita,eparaomêsdeAgostoe
Setembrode1987paraogirassol,pôdeunicamenteser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativoe
combasenanovaqualidade-tipo paraogirassol,
propostospelaComissãoaoConselhoparaacampanha
1987/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­tuídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/
1988sejaconhecido ;
Considerando queasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CÉE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,SetembroeOutubrode
1987relativamenteàcolzaeànabitaeparaomêsde
AgostoeSetembrode1987paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde1deMaiode
1987,paraseteremconsideração opreçoindicativo
fixadoeasmedidasconexasemrelaçãoaessesprodutos
paraacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubrode1987paraacolzaeanabitaeparaomêsde
AgostoeSetembrode1987paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosapartirde1deMaiode
1987,paraseteremconta,se-forcasodisso,asconse­
quênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaacolza,anabitaeogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.P}IOn?L109de24.4.1987,p.14. (n)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

1.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/39
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L115/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg) IMêscorrente 2?mês 3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,610 0,610 0,100 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,593 36,437 30,564 30,409 30,254 30,254
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:\l
—RFdaAlemanha(DM) 88,22 87,85 73,90 73,64 73,28 73,57
—Holanda(Fl) 99,40 98,99 83,26 82,95 82,55 82,84
—UEBL(FB/Flux) 1708,82 1701,44 1425,86 1417,95 1410,60 1406,19
—França(FF) 250,53 249,32 206,96 205,32 204,11 204,74
—Dinamarca(Dkr) 308,41 307,03 256,68 255,31 253,94 252,30
—Irlanda(£Irl) 27,496 27,361 22,709 22,425 22,290 22,203
—ReinoUnido(£) 20,732 20,609 16,821 16,699 16,577 16,463
—Itália(Lit) 54837 54579 45351 45217 44961 44732
—Grécia(Dr) 3516,22 3468,77 2721,09 2680,80 2653,60 2592,12
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :I
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 14,58 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4289,41 4263,94 3479,44 3450,85 3425,25 3368,38
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5178,04 5145,47 4204,17 4165,94 4137,67 4065,71
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

1.5.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/41
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês('a)4?mês(')5?mês(')6?mês(")
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,860 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 37,843 37,687 33,064 32,909 32,754 32,754
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 91,20 90,84 79,87 79,60 79,25 79,53
—Holanda(Fl) 102,76 102,36 89,98 89,68 89,27 89,56
—UEBL(FB/Flux) 1767,42 1760,03 1543,05 1535,13 1527,79 1523,37
—■França(FF) 259,41 258,20 224,71 223,08 221,87 222,50
—Dinamarca(Dkr) 319,09 317,72 278,04 276,67 275,30 273,65
—Irlanda(£Irl) 28,474 28,339 24,666 24,382 24,246 24,159
—ReinoUnido(£) 21,516 21,393 18,389 18,267 18,145 18,031
—Itália(Lit) 56762 56503 49199 49065 48809 48580
—Grécia(Dr) 3662,06 3614,62 3012,78 2972,48 2945,29 2883,81
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4471,66 4446,19 3843,93 3815,35 3789,75 3732,87
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 379,54 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5367,81 5335,24 4583,70 4545,47 4517,21 4445,24
\
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L115/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente ,2?mês 3?mês 4?mês(') 5°mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,720 .1,720 1,720 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,293 41,138 40,983 37,430 37,430
2.Ajudasfinais:\
a)SementescolhidasetransformadaslI
em(2):\\I
—RFdaAlemanha(DM) 99,69 99,33 98,99 90,63 90,63
—Holanda(Fl) 112,33 111,92 111,52 102,09 102,09
—UEBL(FB/Flux) 1927,33 1919,99 1912,65 1745,41 1745,41
—França(FF) 281,28 280,07 278,59 252,84 252,84
—Dinamarca(Dkr) 347,39 346,02 344,65 314,30 314,30
—Irlanda(£Irl) 30,852 30,717 30,580 27,617 27,617
—ReinoUnido(£) 23,053 22,931 22,809 20,580 20,580
—Itália(Lit) 61652 61395 60994 55673 55673
—Grécia(Dr) 3851,49 3798,42 3739,96 3308,85 3308,85
b)SementescolhidasemEspanhae\I\
transformadas :Il\
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3873,97 3848,66 3792,92 3521,86 3521,86
c)SementescolhidasemPortugale\l
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6436,70 6401,89 6332,90 5762,50 5762,50
—numoutroEstado-membro (Esc)6227,83 6194,15 6127,40 5575,50 5575,50
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 3823,16 3797,85 3741,26 3470,20 3470,20
—emPortugal(Esc) 6196,44 6162,76 6095,49 5543,59 5543,59
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380.

1.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/43
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 21mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,078160 2,073060 2,067710 2,062880 2,062880 2,048090
F1 2,342740 2,339670 2,336600 2,333400 2,333400 2,324150
FB/Flux 43,109200 43,'l15900 43,120700 43,128500 43,128500 43,160100
FF 6,924620 6,933740 6,943920 6,954770 6,954770 6,987040
Dkr 7,833130 7,854280 7,875780 7,896060 7,896060 7,970210
£Irl 0,777368 0,780382 0,783270 0,785708 0,785708 0,792041
£ 0,700796 0,702532 0,704332 0,705954 0,705954 0,710347
Lit 1484,48 1487,71 1491,27 1494,10 1494,10 1504,10
Dr 153,30000 155,37400 157,33300 159,17900 159,17900 165,56200
Esc 161,07500 162,21300 163,38900 164,58800 164,58800 170,37400
Pta 145,38800 146,57300 147,68900 148,97100 148,97100 152,08800