REGULAMENTO (CE) N.o 160/2000 DA COMISSÃO

de 24 de Janeiro de 2000

que altera o Regulamento (CEE) n.o 3201/90 que contém normas de execução relativas à designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1677/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 72.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 2392/89 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1427/96(4), estabeleceu regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos;

(2) O Regulamento (CEE) n.o 3201/90 da Comissão(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1470/1999(6), contém normas de execução relativas à designação e apresentação dos vinhos e dos mostos;

(3) A Moldávia solicitou que os vinhos originários desse país possam ostentar no rótulo o nome de duas variedades de videira, inscritas na lista do anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90. Justifica-se dar seguimento favorável a este pedido, desde que os vinhos em causa sejam obtidos exclusivamente a partir das variedades indicadas;

(4) A Austrália, os Estados Unidos, a Hungria e a República da Ucrânia solicitaram alterações das suas listas de variedades de videira e sinónimos constantes do anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90. Justifica-se dar seguimento favorável a esses pedidos;

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. No n.o 2, alínea a), do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 3201/90, o nome "Moldávia" é aditado após "Uruguai".

2. O anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.

(2) JO L 199 de 30.7.1999, p. 8.

(3) JO L 232 de 9.8.1989, p. 13.

(4) JO L 184 de 24.7.1996, p. 3.

(5) JO L 309 de 8.11.1990, p. 1.

(6) JO L 170 de 6.7.1999, p. 16.

ANEXO

O anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 3201/90 é alterado do seguinte modo:1. No título "4. AUSTRÁLIA", é aditada a seguinte variedade: "Chambourcin".

2. No título "10. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA":1. São suprimidas da alínea a) e inseridas na alínea b) do mesmo título as seguintes variedades, por ordem alfabética:

"Royalty

Rubired

Salvador".

2. Na alínea a):a) Na coluna "Nomes das variedades admitidas na Comunidade" são suprimidos os termos "Alicante Ganzin";

b) O termo "grenache" é suprimido da coluna "Sinónimos admitidos" e aditado à coluna "Nomes das variedades admitidas na Comunidade".3. No título "11. HUNGRIA":a) São aditadas as seguintes variedades e sinónimos:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

b) São suprimidos a seguinte variedade e o seguinte sinónimo:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

4. No título "26. UCRÂNIA", é aditada a seguinte variedade: "Odessa Black"(1).

(1) "Odessa Black", segundo a comunicação das autoridades da Ucrânia, é uma variedade resultante de um cruzamento de "Alicante Bouschet" com "Cabernet Sauvignon".