Parecer do Conselho

de 21 de Janeiro de 2003

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2002-2006

(2003/C 26/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 21 de Janeiro de 2003, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para o período 2002-2006.

A nova actualização respeita em termos gerais os requisitos de dados da versão revista do Código de Conduta sobre o conteúdo e o formato dos programas de estabilidade e convergência. No entanto, a falta de informações sobre as medidas adicionais previstas para atingir as metas orçamentais após 2003 não está de acordo com as exigências do código.

O Conselho considera que as políticas económicas reflectidas nas medidas previstas no programa actualizado respeitam parcialmente as recomendações das Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2002.

O Conselho regista com agrado o objectivo da Itália de continuar a assegurar excedentes primários elevados ao longo do período abrangido pelo programa, prevendo simultaneamente um certo desagravamento da carga fiscal. O Conselho regista igualmente que, de acordo com as previsões da Comissão, o défice corrigido de variações cíclicas melhorou, tendo registado uma redução equivalente a 0,6 % do PIB em 2002, devido em grande parte a medidas pontuais. O Conselho sublinha que, devido ao facto de o défice em 2001 ter sido superior ao previsto no programa do ano passado e ao adiamento da recuperação económica, e apesar das medidas de correcção adoptadas durante o ano, o défice estimado para 2002 ultrapassa significativamente os objectivos iniciais. Por seu turno, isto implica que a situação "próxima do equilíbrio", de acordo com as previsões do Governo, só será alcançada em 2004, e não em 2003. O Conselho lamenta o abrandamento considerável da redução do rácio da dívida desde 2001, num contexto de fraco crescimento e de progressos mais lentos do que previsto do programa de privatização, devido às condições dos mercados financeiros. O Governo prevê agora que a redução do rácio da dívida para um valor inferior a 100 % do PIB se virá a verificar em 2005, dois anos mais tarde do que o previsto no compromisso assumido pela Itália em 1998.

O cenário macroeconómico do programa assume uma retoma da actividade económica que, a curto prazo, reflecte a recuperação esperada da economia mundial e da procura interna e, consequentemente, a eliminação implícita do desvio do produto. No entanto, com base na recente evolução, a recuperação será provavelmente mais lenta do que o previsto e as previsões de crescimento, quer nominais, quer potenciais, parecem optimistas. Além disso, a médio prazo, parece mais plausível uma previsão de crescimento anual de 2,5 %, o que, em conjugação com uma revisão em baixa da taxa de crescimento potencial para 2 %, resulta num défice tendencial de 1,1 % em 2006. Tal implicaria que, neste cenário, o objectivo a médio prazo de uma situação próxima do equilíbrio ou excedentária não seria alcançado durante o período abrangido pelo programa. No entanto, o Conselho toma nota do compromisso assumido pela Itália de vir a alcançar o objectivo de uma situação próxima do equilíbrio em 2004.

O programa prevê que o saldo orçamental corrigido de variações cíclicas melhore em 0,7 % em 2003. O Conselho observa que as metas orçamentais para 2003 se baseiam em grande medida, tal como no ano anterior, em medidas pontuais. Segundo os cálculos feitos pela Comissão, com base na actualização do programa feita pela Itália, o défice corrigido de variações cíclicas permanecerá em 0,9 % do PIB em 2003, não respeitando portanto ainda os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma posição orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. Mesmo admitindo que tais medidas pontuais produzam os resultados esperados, o saldo orçamental corrigido de variações cíclicas pode não melhorar como previsto, tendo em conta os riscos associados às projecções da evolução orçamental, pondo assim em causa o ajustamento mínimo requerido de 0,5 % do PIB. Embora veja com agrado as medidas recentemente introduzidas para um controlo mais estrito da despesa pública, o Conselho insta a Itália a assegurar a plena implementação das medidas previstas para 2003, por forma a que, no mínimo, seja assegurada uma melhoria do saldo actual de 0,5 % do PIB. O Conselho sublinha que o alcance dos objectivos orçamentais para 2004 e anos seguintes, incluindo o objectivo de uma situação próxima do equilíbrio, depende em grande parte da substituição das principais medidas pontuais aplicadas em 2003 por medidas de carácter mais permanente, juntamente com correcções destinadas a conseguir uma redução tendencial de pelo menos 0,5 %.

O Conselho considera que, para conseguir entrar numa via de consolidação sustentável, a Itália terá que substituir, em termos de gastos, as medidas pontuais por medidas estruturais. O Conselho verifica que a Itália se compromete a aplicar urgentemente no seu processo de previsão orçamental a médio prazo de 2003 amplas medidas de carácter permanente susceptíveis de garantir uma melhoria mínima do saldo corrigido de variações cíclicas de 0,5 % do PIB ao ano até que o objectivo de uma situação próxima do equilíbrio possa ser considerado como cumprido. Em termos mais gerais, o Conselho convida a Itália a clarificar a sua estratégia orçamental, especialmente à luz do objectivo da redução da carga fiscal, que o Conselho partilha, mas que só pode ser conseguido de forma segura e efectiva no quadro de um plano de reformas globais tanto das despesas como das receitas.

O Conselho considera que, dado o rácio da dívida extremamente elevado da Itália, o ritmo de redução deve ser significativamente mais rápido do que o registado nos anos transactos. O Conselho assinala o abrandamento da taxa prevista de redução da dívida na parte final do período do programa, decorrente em parte de certas operações "extra-orçamentais". O Conselho receia, em especial, que os riscos para as metas do programa em termos de défice possam implicar um ritmo demasiadamente lento de redução do rácio da dívida. Por conseguinte, o Conselho insta a Itália a tomar medidas em relação a todos os factores sob o controlo do Governo a fim de garantir que a dívida diminua a um ritmo suficiente. A este respeito, o Conselho recomenda que as medidas de carácter transitório, especialmente as vendas de activos através de operações de titularização, sejam consideradas um meio para acelerar a redução da dívida e não um substituto das medidas de correcção do défice.

O Conselho recorda que a consecução de uma situação de equilíbrio orçamental estrutural a médio prazo é fundamental para colocar as finanças públicas numa base sustentável. Segundo as políticas actualmente aplicadas, não é de excluir o risco de uma insustentabilidade das finanças públicas dado o envelhecimento da população. Devido à elevada dívida da Itália, terão que ser mantidos excedentes primários da ordem dos 5 % do PIB durante longos anos. O Conselho observa que a capacidade da Itália para enfrentar as consequências orçamentais do envelhecimento da população se baseia na aplicação das importantes reformas das pensões adoptadas nos anos 90 e num grande aumento da taxa de participação. De acordo com o seu parecer sobre os anteriores programas actualizados e com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2002, o Conselho incentiva a Itália a adoptar novas medidas para fomentar planos complementares de reforma financiados pelo sector privado e a solucionar as graves situações que ainda subsistem no regime de pensões do sector público, nomeadamente o longo período de transição para o novo sistema baseado em contribuições definidas. Tal deverá ser acompanhado das medidas necessárias para aumentar as taxas de participação e para controlar a evolução das despesas associadas ao envelhecimento da população.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.