N?L145/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1332/94DACOMISSÃO
de9deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàsttincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1241/94í6),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoaorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
OJOn?L137de1.6.1994,p.13.

10.6.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L145/5
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 149,05 305,31
10061023 — 145,31 297,83
10061025 — 145,31 297,83
10061027 223,37 145,31 297,83
10061092 — 149,05 305,31
10061094 — 145,31 297,83
10061096 — 145,31 297,83
10061098 223,37 145,31 297,83
10062011 — 187,22 381,64
10062013 — 182,54 372,29
10062015 — 182,54 372,29
10062017 279,22 182,54 372,29
10062092 — 187,22 381,64
10062094 — 182,54 372,29
10062096 — 182,54 372,29
10062098 279,22 182,54 372,29
10063021 — 231,86 487,58
10063023 — 289,32 602,41
10063025 — 289,32 602,41
10063027 451,81 289,32 602,41
10063042 — 231,86 487,58
10063044 — 289,32 602,41
10063046 — 289,32 602,41
10063048 451,81 289,32 602,41
10063061 — 247,29 519,28
10063063 — 310,54 645,79
10063065 — 310,54 645,79
10063067 484,34 310,54 645,79
10063092 — 247,29 519,28
10063094 — 310,54 645,79
10063096 — 310,54 645,79
10063098 484,34 310,54 645,79
10064000 — 50,79 107,59
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.