ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 3 PARA O EXERCÍCIO DE 2018

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 23

— Título 22: Política Europeia de Vizinhança e negociações de alargamento 26

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 3/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 2 208 268 036 2 153 674 136 2 208 268 036 2 153 674 136 Reservas (40 02 40, 40 02 41) 130 185 000 25 000 000 130 185 000 25 000 000 2 338 453 036 2 178 674 136 2 338 453 036 2 178 674 136 02 MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME 2 356 185 710 2 062 361 812 2 356 185 710 2 062 361 812 03 CONCORRÊNCIA 109 841 980 109 841 980 109 841 980 109 841 980 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 14 504 772 962 12 207 667 532 14 504 772 962 12 207 667 532 Reservas (40 02 41) 11 102 000 8 327 000 11 102 000 8 327 000 14 515 874 962 12 215 994 532 14 515 874 962 12 215 994 532 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 159 838 271 55 462 985 694 58 159 838 271 55 462 985 694 Reservas (40 02 41) 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 58 161 638 271 55 464 335 694 58 161 638 271 55 464 335 694 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 4 007 575 953 2 267 065 045 4 007 575 953 2 267 065 045 07 AMBIENTE 498 283 862 350 533 612 498 283 862 350 533 612 Reservas (40 02 41) 1 000 000 750 000 1 000 000 750 000 499 283 862 351 283 612 499 283 862 351 283 612 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 6 890 257 765 6 472 483 396 6 890 257 765 6 472 483 396 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 2 132 573 932 2 259 062 678 2 132 573 932 2 259 062 678 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 403 727 789 397 336 829 403 727 789 397 336 829 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 1 084 735 790 659 590 725 1 084 735 790 659 590 725 Reservas (40 02 41) 46 565 000 43 302 703 46 565 000 43 302 703 1 131 300 790 702 893 428 1 131 300 790 702 893 428 12 ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS 94 563 454 94 367 704 94 563 454 94 367 704 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 39 909 728 476 34 230 153 557 39 909 728 476 34 230 153 557 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 175 802 112 168 303 344 175 802 112 168 303 344 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 3 806 105 904 3 502 751 391 3 806 105 904 3 502 751 391 Reservas (40 01 40, 40 02 41) 42 785 652 33 226 000 42 785 652 33 226 000 3 848 891 556 3 535 977 391 3 848 891 556 3 535 977 391 16 COMUNICAÇÃO 213 021 691 211 969 691 213 021 691 211 969 691 17 SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 599 104 264 562 925 962 599 104 264 562 925 962 18 MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS 2 637 400 839 2 257 961 158 2 637 400 839 2 257 961 158 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 816 917 462 705 331 155 816 917 462 705 331 155 Reservas (40 01 40, 40 02 41) 23 750 000 8 673 000 23 750 000 8 673 000 840 667 462 714 004 155 840 667 462 714 004 155 20 COMÉRCIO 115 924 575 114 524 575 115 924 575 114 524 575 21 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO 3 486 428 453 3 248 829 555 3 486 428 453 3 248 829 555 Reservas (40 02 41) 6 250 000 6 250 000 3 492 678 453 3 248 829 555 3 492 678 453 3 248 829 555 22 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO 3 891 105 748 3 680 713 958 500 000 000 4 391 105 748 3 680 713 958 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 70 000 000 35 000 000 3 961 105 748 3 715 713 958 500 000 000 4 461 105 748 3 715 713 958 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 189 000 497 1 195 508 750 1 189 000 497 1 195 508 750 Reservas (40 02 41) 2 000 000 1 500 000 2 000 000 1 500 000 1 191 000 497 1 197 008 750 1 191 000 497 1 197 008 750 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 82 294 500 79 884 041 82 294 500 79 884 041 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 244 565 633 244 015 633 244 565 633 244 015 633 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 126 245 771 1 128 233 771 1 126 245 771 1 128 233 771 Reservas (40 01 40) 5 915 694 5 915 694 5 915 694 5 915 694 1 132 161 465 1 134 149 465 1 132 161 465 1 134 149 465 27 ORÇAMENTO 78 630 924 78 630 924 78 630 924 78 630 924 28 AUDITORIA 19 359 668 19 359 668 19 359 668 19 359 668 29 ESTATÍSTICAS 144 068 650 130 593 650 144 068 650 130 593 650 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 899 409 800 1 899 409 800 1 899 409 800 1 899 409 800 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 398 802 462 398 802 462 398 802 462 398 802 462 32 ENERGIA 1 640 012 879 1 579 046 002 1 640 012 879 1 579 046 002 33 JUSTIÇA E CONSUMIDORES 257 557 182 224 742 182 257 557 182 224 742 182 34 AÇÃO CLIMÁTICA 155 158 150 96 805 400 155 158 150 96 805 400 Reservas (40 02 41) 500 000 375 000 500 000 375 000 155 658 150 97 180 400 155 658 150 97 180 400 40 RESERVAS 858 755 346 508 019 397 858 755 346 508 019 397 Total 156 196 026 490 140 763 487 169 500 000 000 156 696 026 490 140 763 487 169 Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41) 341 853 346 163 419 397 341 853 346 163 419 397

TÍTULO 22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 3/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO» 167 697 810 167 697 810 167 697 810 167 697 810 22 02 PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO 1 287 877 832 1 176 132 420 500 000 000 1 787 877 832 1 176 132 420 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 70 000 000 35 000 000 1 357 877 832 1 211 132 420 500 000 000 1 857 877 832 1 211 132 420 22 04 INSTRUMENTO EUROPEU DE VIZINHANÇA (IEV) 2 435 530 106 2 336 883 728 2 435 530 106 2 336 883 728 Título 22 – Total 3 891 105 748 3 680 713 958 500 000 000 4 391 105 748 3 680 713 958 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 70 000 000 35 000 000 3 961 105 748 3 715 713 958 500 000 000 4 461 105 748 3 715 713 958

CAPÍTULO 22 02 — PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 3/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 02 PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO 22 02 01 Apoio à Albânia, Bósnia e Herzegovina, Kosovo (1), Montenegro, Sérvia e antiga República jugoslava da Macedónia 22 02 01 01 Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 199 267 000 221 500 000 199 267 000 221 500 000 22 02 01 02 Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 307 100 000 166 000 000 307 100 000 166 000 000 Artigo 22 02 01 – Subtotal 506 367 000 387 500 000 506 367 000 387 500 000 22 02 02 Apoio à Islândia 22 02 02 01 Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 22 02 02 02 Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 22 02 02 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 22 02 03 Apoio à Turquia 22 02 03 01 Apoio às reformas políticas e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 97 400 000 13 500 000 97 400 000 13 500 000 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 70 000 000 35 000 000 167 400 000 48 500 000 167 400 000 48 500 000 22 02 03 02 Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União 4 236 384 000 262 500 000 500 000 000 736 384 000 262 500 000 Artigo 22 02 03 – Subtotal 333 784 000 276 000 000 500 000 000 833 784 000 276 000 000 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 70 000 000 35 000 000 403 784 000 311 000 000 500 000 000 903 784 000 311 000 000 22 02 04 Integração regional e cooperação territorial e apoio a grupos de países (programas horizontais) 22 02 04 01 Programas plurinacionais, integração regional e cooperação territorial 4 411 426 000 283 000 000 411 426 000 283 000 000 22 02 04 02 Erasmus+ — Contribuição do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) 4 30 271 000 34 352 588 30 271 000 34 352 588 22 02 04 03 Contribuição para a Comunidade da Energia do Sudeste da Europa 4 4 529 832 4 529 832 4 529 832 4 529 832 Artigo 22 02 04 – Subtotal 446 226 832 321 882 420 446 226 832 321 882 420 22 02 51 Conclusão da assistência de pré-adesão anterior (antes de 2014) 4 p.m. 190 000 000 p.m. 190 000 000 22 02 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 22 02 77 01 Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 22 02 77 02 Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos 4 p.m. p.m. p.m. p.m. 22 02 77 03 Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional sobre a questão das pessoas desaparecidas em consequência dos conflitos na antiga Jugoslávia 4 1 500 000 750 000 1 500 000 750 000 Artigo 22 02 77 – Subtotal 1 500 000 750 000 1 500 000 750 000 Capítulo 22 02 – Total 1 287 877 832 1 176 132 420 500 000 000 1 787 877 832 1 176 132 420 Reservas (40 02 41) 70 000 000 35 000 000 70 000 000 35 000 000 1 357 877 832 1 211 132 420 500 000 000 1 857 877 832 1 211 132 420

22 02 03

Apoio à Turquia

22 02 03 02

Apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial e respetivo alinhamento progressivo com o acervo da União

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 3/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 236 384 000 262 500 000 500 000 000 736 384 000 262 500 000

Observações

No âmbito do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II), esta dotação visa a realização dos seguintes objetivos específicos na Turquia:

— prestar apoio ao desenvolvimento económico, social e territorial, a fim de se atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo,

— reforçar a capacidade dos beneficiários enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 231/2014, a todos os níveis, para cumprir as obrigações decorrentes da adesão à União no domínio do desenvolvimento económico, social e territorial, através do apoio ao alinhamento progressivo com o acervo da União e da sua adoção, transposição e aplicação, incluindo a preparação para a gestão dos fundos estruturais da União, o Fundo de Coesão e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa das receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do artigo 187.o, n.o 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

As dotações utilizadas no contexto do apoio aos refugiados e às comunidades que os acolhem devem beneficiar diretamente os refugiados e/ou as atividades das organizações da sociedade civil que operam neste domínio.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um Instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alíneas b) e c).

(1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto do Kosovo e é conforme com a Resolução 1244(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.