N?L101/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?941/89DACOMISSÃO
de12deAbrilde1989
quefixaospreçosdeeclusaeasimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovalbumina eàlactalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4001/87(2),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo2?eon?5,segundopará­
grafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?2084/88da
Comissão,de13deJulhode1988,quefixaospreçosde
eclusaeasimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbu­
minaeàlactalbumina (3);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?139/89daComissão(4)paraoperíodo
compreendido entre1deFevereiroe30deAbrilde1989,
énecessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
entre1deMaioe31deJulhode1989;queestafixação
deveserefectuadacombasenopreçodeeclusaeno
direitoniveladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteo
mesmoperíodo;
Considerando queopreçodeeclusaeodireitonivelador
referidosforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
940/89daComissão,de12deAbrilde1989,quefixaos
preçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordos
ovos(*);Considerandoqueopreçodeeclusaeodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforammantidosinalterados
peloreferidoregulamento ;queé,porconseguinte,neces­
sáriomanterinalteradosigualmenteospreçosdeeclusae
asimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina,fixadospeloRegulamento (CEE)n?139/89;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãodosprodutosdosectorda
ovalbuminaedalactalbuminaprovenientedePortugal(6),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordaovalbuminaeàlactalbu­
minaprovenientes dePortugal,devidoàdiferença
mínimadepreçopraticadanaComunidade,porumlado,
eemPortugal,poroutrolado;queestasituaçãocontinua
amanifestâr-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Maioe31deJulhode1989,asimposiçõesàimportação
previstasnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2783/75
eospreçosdeeclusaprevistosnoartigo5?desteregula­
mentoemrelaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?
destemesmoregulamento sãofixadosaoníveldos
montantesindicadosnoRegulamento (CEE)n?139/89.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodasimposiçõesfica
suspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L377de31.12.1987,p.44.0JOn?L183de14.7.1988,p.19.
(4)JOn°L17de21.1.1989,p.20.
(^Verpágina10dopresenteJornalOficial. («)JOn?L60de1.3.1986,p.12.