N?L312/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3218/89DACOMISSÃO
de26deOutubrode1989
relativoàaberturadeumconcursosimplesparavendas,comvistaàexportação,
deálcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1236/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3052/89Q,estabeleceuasregras
deexecuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprove­
nientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?
doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedosorga­
nismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscarburantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,(CEE)n?822/87enapossedosorganismosdeinterven­
çãoespanhol,francêseitaliano.Cadaumdostrês
concursossimplesreferidosincidesobreumaquantidade
de200000hectolitrosdeálcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seàexportaçãoparaforadaComunidade
EconómicaEuropeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—Guatemala,
—Belize,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—Salvador,
—CostaRica,
—SãoCristóvãoeNevis,
—Haiti,
—ilhasBaamas,
—RepúblicaDominicana,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—IlhasVirgensbritânicaseMonserrate,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTabago,
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—AntilhasNeerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Estáquio,SabaepartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscarbu­
rantes.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnúmeros11,
12e13.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidades comodisposto
noRegulamento (CEE)n?1780/89e,nomeadamente ,nos
seusartigos10?a17?e29?a38?ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvendaportrêsconcursossimples
números11,12e13deumaquantidadetotalde600000
hectolitrosdeálcoola100%volprovenientedasdestila­
çõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(*)JOn?L128deII.5.1989,p.31.
OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(*)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L292de11.10.1989,p.17.

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Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoé20de
Novembrode1989,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.Alémdisso,paraquesejaaceitavel,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcool
adjudicadoeocompromissodoproponentederespeitar
essedestino.
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdostrêsconcursossimples,bem
comoosnomeseosendereçosdosorganismosdeinter­
vençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
simplesnúmeros11,12e13publicadosnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão