REGULAMENTO (CE) Nº 2686/98 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1998 que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2560/98 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 6º, 7º e 8º,

Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2377/90, devem ser estabelecidos progressivamente limites máximos de resíduos para todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas, na Comunidade, em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano;

Considerando que os limites máximos de resíduos só devem ser estabelecidos após análise, pelo Comité dos Medicamentos Veterinários, de todas as informações pertinentes relativas à segurança dos resíduos da substância em questão para a saúde do consumidor de alimentos de origem animal e à influência dos resíduos na transformação dos alimentos;

Considerando que, no estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal, é necessário indicar a espécie animal em que os referidos resíduos podem estar presentes, os teores admitidos nos diferentes tecidos a analisar provenientes do animal tratado (tecido alvo), assim como a natureza do resíduo relevante para a monitorização e controlo dos resíduos (resíduo marcador);

Considerando que, para facilitar o controlo de resíduos previsto na legislação comunitária sobre a matéria, devem normalmente fixar-se limites máximos de resíduos no fígado e no rim; que, todavia, muitas vezes este órgãos são retirados das carcaças transaccionadas a nível internacional e que, por conseguinte, é conveniente estabelecer também limites máximos de resíduos nos tecidos muscular e adiposo;

Considerando que, no caso de medicamentos veterinários destinados a ser administrados a aves poedeiras, animais produtores de leite ou abelhas produtoras de mel, devem também ser estabelecidos limites máximos de resíduos nos ovos, leite e mel;

Considerando que flumetrina deve ser inserido no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2377/90;

Considerando que oleato de oleílo, glucoheptonato de cáclio, kalcium gluconoglucoheptonat, gluconolactato de cálcio, glutanato de cálcio, gluconato de níquel, sulfato de níquel, hipofosfito de sódio, bacitracina, bronopol, álcool de cetoestearílo, menadiona, fitomenadiona, 2-pirrolidona, sulfato de cetoestearil de sódio, alcoóis de lã, lespedeza capitata, majoranae herba, medicago sativa extractum, sinapis nigrae semen e flumetrina devem ser inseridos no anexo II do Regulamento (CEE) nº 2377/90;

Considerando que é conveniente admitir um prazo de sessenta dias, antes da entrada em vigor no presente regulamento, para que os Estados-membros possam proceder às necessárias alterações às autorizações de introdução no mercado dos medicamentos veterinários em questão, concedidas no abrigo da Directiva 81/851/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/40/CEE (4), para tomarem em consideração as disposições do presente regulamento.

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão de acordo com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2377/90 são alterados nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sexagésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 1.

(2) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 28.

(3) JO L 317 de 6. 11. 1981, p. 1.

(4) JO L 214 de 24. 8. 1993, p. 31.

ANEXO

A. O anexo I do Regulamento (CE) nº 2377/90 é alterado da seguinte forma:

2. Agentes antiparasitários

2.2. Agentes activos contra os ectoparasitas

2.2.3. Piretroides

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. O anexo II do Regulamento (CE) nº 2377/90 é alterado da seguinte forma:

1. Compostos químicos inorgânicos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Compostos orgânicos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Substâncias de origem vegetal

>POSIÇÃO NUMA TABELA>