28.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/43
REGULAMENTO (CEE)N?1458/88DACOMISSÃO
de27deMaiode1988
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente dedeterminada
carnedebovinocomosso,detidapeloorganismodeintervençãoitaliano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando queoorganismodeintervençãoitaliano
comproudeterminadasquantidadesdequartostraseiros
noâmbitodosRegulamentos (CEE)n?2964/86(3)e
(CEE)n?1294/87(4)daComissão;que,naactualsituação
demercado,existemalgumaspossibilidades deescoar
umapartedestasquantidades ;
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?98/69doConselho^5),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?429/77(*),prevêqueospreçosdevenda
dacarnedebovinocongeladapelosorganismosdeinter­
vençãopossamserfixadosforfetáriaeantecipadamente ;
queéindicadorecorreraestesistemadevenda;
Considerando queénecessáriorespeitarodispostono
Regulamento (CEE)n?2173/79daComissãoí7),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1809/87(8),noquediz
respeitoàvendaapreçofixadoforefetáriaeantecipada­
mente;que,afimdecontrolarodestinodosprodutosde
intervenção,éconvenientepreveraaplicaçãodoRegula­
mento(CEE)n?1687/76daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1383/88(10);
Considerandoqueaorigemdacarneemcausatornaobri­
gatóriaadesossagemsobcontrolo;que,emconsequência ,
énecessáriopreveraconstituiçãodeumagarantiasufi­
cientementeelevadaparagarantiressadesossagem ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,apreçofixadoforfetáriaeanteci­
pademente,decercade2500toneladasdequartostraseirosdetidospeloorganismodeintervençãoitalianoe
compradosnoâmbitodosRegulamentos '(CEE)
n?2964/86e(CEE)n?1294/87.Opreçodevendaé
fixadoem175ECUspor100quilogramas .
Osquartostraseirosdevemserdesossados,nos30dias
seguintesàtomadaacargo,sobcontrolodoorganimsode
intervençãoitalianonuminstalaçãodecorteaprovadapor
este.
2.Oorganismodeintervençãoitalianovendepriorita­
riamenteosquartostraseiros,cujoperíododearmaze­
nagemémaislongo.
3.Semprejuízododispostonopresenteregulamento,a
vendaéefectuadaemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?2173/79e(CEE)n?1687/76.
4.Podemserobtidasnoendereço,indicadonoanexo,
informaçõesrelativasàsquantidadesdisponíveis,aos
locaisdearmazenagemdecarne,bemcomoaoslocaisdas
instalaçõesdecorteaprovadas.
,Artigo2?
1.Paraquesejaaceite,opedidodecompradeve:
—seracompanhado deumcompromissoescritodo
requerente,queindiquequeosprodutos
compradosserãodesossadossobcontrolodoorga­
nismodeintervençãoitalianonumainstalaçãode
corteaprovadaporeste,
—referir-seaumaquantidademínimade10tonela­
das.Nocasodeaquantidadepropostaparavenda
nolocaldetomadaacargoounoentrepostoser
inferioradeztoneladas,estaquantidadeconstituia
quantidademínima.
2.Antesdatomadaacargoéconstituídapelocompra­
dor,juntodaautoridadecompetenteitaliana,umagarantia
iguala150ECUs,por100quilogramasdequartos
traseiroscomprados,destinadaagarantiradesossagem
completanumainstalaçãodecorteaprovadapeloorga­
nismodeintervençãoitaliano.
Noquedizrespeitoaessagarantia,adessossagemreferida
noprimeiroparágrafoconstituiaexigênciaprincipalna
acepçãodoartigo20?doRegulamento (CEE)n?2220/85
daComissão(').
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L276de27.9.1986,p.12.
OJOn?L121de9.5.1987,p.28.
OJOn?L14de21.1.1969,p.2.
(«)JOn?L61de15.3.1977,p.18.f)JOn?L251de5.10.1979,p.12.
(8)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
10)JOn?L128de21.5.1988,p.13.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1988.
('■)JOn?L205de3..8.1985,p.5.

N?L132/44 JornalOficialdasComunidades .Europeias28.5.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—AT.T.FaATf)—
BIJLAGE—ANEXO
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus Endereçosdosorganismosde
intervenção
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003