DECISÃO DO CONSELHO

de 20 de Dezembro de 1993

relativa à aplicação provisória de certos acordos e protocolos entre a Comunidade Económica Europeia e determinados países terceiros sobre o comércio internacional de produtos têxteis (Albânia, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bulgária, Cazaquistão, Eslovénia, Federação Russa, Geórgia, Letónia, Lituânia, Moldávia, Mongólia, Quirguizistão, República Eslovaca, Roménia, Tajiquistão, Turcomenistão, Ucrânia, Usbequistão)

(94/277/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º conjugado com o artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, acordos sobre o comércio de produtos têxteis com a Albânia, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, o Cazaquistão, a Federação Russa, a Geórgia, a Letónia, a Lituânia, a Moldávia, a Mongólia, o Quirguizistão, a República Eslovaca, a Roménia, o Tajiquistão, o Turcomenistão, a Ucrânia e o Usbequistão;

Considerando que os acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis com a Albânia, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Federação Russa, a Geórgia, o Cazaquistão, a Letónia, a Lituânia, a Moldávia, a Mongólia, o Quirguizistão, o Tajiquistão, o Turcomenistão, a Ucrânia e o Usbequistão devem ser provisoriamente aplicados desde 1 de Janeiro de 1993, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração, sob reserva da aplicação provisória recíproca pelos países parceiros;

Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis com a Eslovénia;

Considerando que o acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis com a Eslovénia deve ser provisoriamente aplicado desde 1 de Setembro de 1993, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela Eslovénia;

Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, protocolos complementares dos acordos europeus sobre o comércio de produtos têxteis com a Republica da Bulgária, a República Checa, a República Eslovaca e a Roménia;

Considerando que os protocolos complementares entre a Comunidade e a República Checa, por um lado, e a Comunidade e a República Eslovaca, por outro, do Acordo Europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre o comércio de produtos têxteis devem ser provisoriamente aplicados desde 1 de Janeiro de 1993, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração sob reserva da aplicação provisória recíproca pelos países parceiros;

Considerando que o protocolo complementar do acordo europeu sobre o comércio de produtos têxteis com a Roménia deve ser provisoriamente aplicado desde 1 de Maio de 1993, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração, sob reserva da aplicação provisória recíproco pela Roménia;

Considerando que o protocolo complementar do acordo europeu sobre o comércio de produtos têxteis com a República da Bulgária deve ser provisoriamente aplicado a partir da data de entrada em vigor de acordo provisório entre a Comunidade Europeia e a República da Bulgária, assinado em 8 de Março de 1993, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca pela Bulgária,

DECIDE:

Artigo 1º

Os acordos bilaterais sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e, respectivamente, a Albânia, a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, o Cazaquistão, a Federação Russa, a Geórgia, a Letónia, a Lituânia, a Moldávia, a Mongólia, o Quirguizistão, o Tajiquistão, o Turcomenistão, a Ucrânia e o Usbequistão, por outro, serão provisoriamente aplicados desde 1 de Janeiro de 1993, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração, sob reserva da aplicação recíproca pelos países parceiros.

O acordo bilateral entre a Comunidade Económica Europeia e a Eslovénia sobre o comércio de produtos têxteis será provisoriamente aplicado desde 1 de Setembro de 1993, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração, sob reserva da aplicação recíproca pela Eslovénia.

Os protocolos complementares entre a Comunidade e a República Checa, por um lado, e a Comunidade e a República Eslovaca, por outro, do Acordo Europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre o comércio de produtos têxteis serão provisoriamente aplicados desde 1 de Janeiro de 1993, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração, sob reserva da aplicação recíproca dos países parceiros.

O protocolo complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a Roménia sobre o comércio de produtos têxteis será provisoriamente aplicado desde 1 de Maio de 1993, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração, sob reserva da aplicação recíproca pela Roménia.

O protocolo complementar do Acordo Europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a Bulgária sobre o comércio de produtos têxteis será provisoriamente aplicado a partir da data de entrada em vigor do acordo provisório entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Bulgária, assinado em 8 de Março de 1993, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias para a sua celebração, sob reserva da aplicação recíproca pela Bulgária.

Artigo 2º

Os textos dos acordos e dos protocolos rubricados acompanham a presente decisão.

Feito em Bruxeles, em 20 de Dezembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

W. CLAES