N?L367/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3785/89DACOMISSÃO
de15deDezembrode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros.
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos^,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada ;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,emTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteosO,"comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4JOn?L119de8.5.1986,p.36.(*)JOn?L184de29.7.1968,p.10.
(«)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

16.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/23
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
elementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(<),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(*),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88,previudisposi­
çõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1. OJOn?L91de1.4.1984,p.71.

N?L367/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deDezembrode1989,quefixaasrestituiçõesàexpor­
taçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 4,55
04011090000I 4,55
04012011100\ 4,55
04012011500I 7,63
04012019100 4,55
04012019500I 7,63
04012091100I 10,51
04012091500l 12,44
04012099100 I 10,51
04012099500l 12,44
04013011100l 16,29
04013011400 I 25,72
04013011700 I 39,20
04013019100 I 16,29
04013019400 25,72
04013019700 I 39,20
04013031100 46,90
04013031400 73,85
04013031700 I 81,55
04013039100II 46,90
04013039400 I 73,85
04013039700 I 81,55
04013091100i 93,10
04013091400 I 137,37
04013091700 160,47
04013099100 I 93,10
04013099400 137,37
04013099700II 160,47
04021011000 50,00
04021019000 I 50,00
04021091000 0,5000
04021099000 0,5000
04022111200 I 50,00
04022111300 82,38
04022111500 87,56
04022111900 95,00
04022117000II 50,00
04022119300 82,38
04022119500II 87,56
04022119900 95,00
04022191100 95,79
04022191200 96,54
04022191300 97,91
04022191400 105,86
04022191500 108,57
04022191600 118,92
04022191700II 125,16
04022191900II 132,07
04022199100Il 95,79

16.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/25
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
040221992001 96,54
04022199300 l 97,91
04022199400 \ 105,86
04022199500 108,57
04022199600 118,92
04022199700I 125,16
04022199900 \ 132,07
04022915200 0,5000
04022915300 0,8238
04022915500 \ 0,8756
04022915900 0,9500
04022919200 0,5000
04022919300\ 0,8238
04022919500 \ 0,8756
04022919900I 0,9500
04022991100 \ 0,9579
04022991500l 1,0586
04022999100 0,9579
04022999500 \ 1,0586
04029111110 \ 4,55
04029111120 10,51
04029111310 17,83
04029111350 22,30
04029111370 l 27,65
04029119110 4,55
04029119120 I 10,51
04029119310 17,83
04029119350 22,30
04029119370 27,65
04029131100II 21,87
04029131300II 32,67
04029139100 21,87
04029139300 32,67
04029151000 l 25,72
04029159000Il 25,72
04029191000 93,10
04029199000 93,10
04029911110 \ 0,0455
04029911130 0,1051
04029911150 0,1796
04029911310 20,57
04029911330 25,13
04029911350II 34,08
04029919110li 0,0455
04029919130 0,1051
04029919150 0,1796
04029919310ll 20,57
0402991933011 25,13
04029919350 34,08
04029931110li 0,2380
04029931150Il 35,55
04029931300 0,4690
04029931500 0,8155
04029939110|| 0,2380
04029939150ll 35,55
04029939300 \ 0,4690

N?L367/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04029939500 0,8155
04029991000l 0,9310
04029999000II 0,9310
04031011100 4,55
04031011300 \ 7,63
04031013000 10,51
04031019000Il 16,29
04031031100ll 0,0455
04031031300 0,0763
04031033000I 0,1051
04031039000II 0,1629
04039011000I 50,00
04039013000 \ 50,00
04039019000|| 95,79
04039031000 l 0,5000
04039033000\ 0,5000
04039039000 0,9579
04039051100 4,55
04039051300II 7,63
04039053000ll 10,51
04039059110\ 16,29
04039059140 25,72
04039059170II 39,20
04039059310 46,90
04039059340Il 73,85
04039059370 81,55
04039059510II 93,01
04039059540|| 137,37
04039059570Il 160,47
04039061100 0,0455
04039061300 0,0763
04039063000I 0,1051
04039069000II 0,1629
04049011100II 50,00
04049011910 4,55
04049011950 17,83
04049013120II 50,00
04049013130 l 82,38
04049013140 87,56
04049013150II 95,00
04049013911II 4,55
04049013913 10,51-
04049013915Il 16,29
04049013917 \ 25,72
04049013919I 39,20
04049013931 17,83
04049013933|| 22,30
04049013935 27,65
04049013937Il 32,67
04049013939 34,19
04049019110II 95,79
04049019115 I 96,54
04049019120 97,91
04049019130II 105,86
04049019135II 108,57

16.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/27
(EmECUs/100kgpesoliquide,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04049019150 I 118,92
04049019160 125,16
04049019180 132,07
04049019900l—
04049031100 50,00
04049031910 4,55
04049031950 17,83
04049033120 50,00
04049033130I 82,38
04049033140 \ 87,56
04049033150 l 95,00
04049033911 l 4,55
04049033913 \ 10,51
04049033915 l 16,29
04049033917 25,72
04049033919 \ 39,20
04049033931 \ 17,83
04049033933■\ 2230
04049033935 \ 27,65
04049033937 \ 32,67
04049033939 \ 34,19
04049039110 \ 95,79
04049039115ll 96,54
04049039120Il 97,91
04049039130 105,86
04049039150 108,57
04049039900 > —
04049051100Il 0,5000
04049051910 0,0455
04049051950I.I 20,57
04049053110II 0,5000
04049053130II 0,8238
04049053150 0,8756
04049053170II 0,9500
04049053911Il 0,0455
04049053913 0,1051
04049053915 0,1629
04049053917ll 0,2572
04049053919\\ 0,3920
04049053931II 20,57
04049053933 I 25,13
04049053935li 34,08
04049053937Il 35,55
04049053939II—
04049059130ll 0,9579
04049059150 1,0586
04049059930 l 0,5652
04049059950|| 0,8155
04049059990 0,9310
04049091100 \ 0,5000
04049091910 \ 0,0455
04049091950 20,57
04049093110 0,5000
04049093130 0,8238
04049093150 \ 0,8756

N?L367/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
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404 —
...113,25
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\ 032 —
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404 —
***120,33
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032 —
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404 —
...134,49
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04063010100 \—
04063010150 028 —
032 —
036 —
038 —
400 20,03
404 —
...22,83

16.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/29
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04063010200 028
032 —
036 —
038 —
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404
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032 —
036 —-
038
400 43,52
404 —
...48,68
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032 —
036 —
038 —
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...71,42
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404
48,68
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036 —
038 —
400 63,88
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...71,42
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032
036—
038
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404 —
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
48,68

N?L367/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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...71,42
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032 —
036 —
038 —
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404 —
...103,95
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032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
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032 —
036 —
I 038 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
- 400 113,54
404 —
...126,87
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04063031100 —
04063031300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 20,03
404 —
*"22,83
04063031500 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68

16.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/31
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04063031710 028
032 —
\036 —
038 —
400 43,52
404 —
48,68
04063031730 028 —
032 —
036 —
038 —
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404 —
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04063031910 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063031930 028 —
032 —
036 — ^
038
400 63,88
404 —
...71,42
04063031950 028
032.—
036
038 —
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404 —
...103,95
04063039100
04063039300 028 —
l 032
036 —.
038
400 43,52
404 20,00
...48,68
04063039500 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
...71,42

N?L367/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04063039700 028
032—
I 036 —
|038 —
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404 —
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l032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
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032 —
036 —
038 —
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\404
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032 —
036 —
038 —
400 113,54
404
126,87
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04064000900 028 —
032 —
038—
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404
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032—
036 —
038—
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404
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032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
...159,34
04069015900—

16.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/33
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069017100 028
032 —
036 —
038 —
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404
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032 —
036 —
038 —
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04069023900 028 —
032 —
036 —
038 —
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404 —
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...135,35
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04069025900 028 —
032 —
036 —
038 —
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404
732 123,35
...13535
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04069027900 028 — ■
032 —
036 — .
038 —
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404
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032 —
I 036
038 15,00
400 62,48
404 16,00
89,96

N?L367/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
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032 —
f036 —
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036 —
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400 62,48
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...89,96
04069033151 028 —
\ 032 —
036 —
038 —
• 400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033159 —
04069033911ll—
04069033919 028 —
032 —
036 —
038 15,00
l400 62,48
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...89,96
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032 —
l 036 —
038 —
400 58,40
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...83,83
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032 —
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...158,54

16.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/35
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino0 MontantedasrestituiçOes
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\032
l036 —
038 —
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•"130,00
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032 —
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04069063900 028
032
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032 —
036 70,00
l400 150,00
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...165,00
04069069990I—
04069071100I—
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032 13,50
036
l038
400 87,23
404 —
...89,49

N®L367/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.89
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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038 —
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038 —
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...130,00
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032 27,50
\ 036 —
038
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404 —
...135,35
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036 —
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032 24,00
036 —
038—
400 58,77
404 —
...110,79

16.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/37
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrdrio)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069077300 028
032—
036 —
038 —
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...135,35
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032
036—
—038 —
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...135,35
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l 036 —
l038 —
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...114,71
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032-
036—
038 —
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...130,00
04069083100II—
04069083910II—
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032 —
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I032 —
400 39,03
404
47,97
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04069085910 028 —
032 —
036 42,67
400 160,00
404 90,00
158,54

N?L367/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.12.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
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038 —
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...130,00
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038 —
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...135,35
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038 —
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404 —
...89,49
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l 036 —
038 —
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404 — «
I»**98,13
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032 24,00
036 —
l 038 —
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404 —
...110,79
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04069089951 028 —
032 —
036 42,66
\ 400 160,00
404 90,00
...151,00
04069089959 028 —
I 032 —
l 036 —
i 038 —
400 130,00
I 404 —
...130,00

16.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?JL367/39
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
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036 —
038 —
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404. —
\ 732 123,35
...135,35
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032 —
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404 —
I...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
I 038 —
400 74,00
404 —
732 123,35
***135,35
04069089990 I—
04069091100l—
04069091300 028 —
l 032 —
036 —
038 —
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404 —
\...21,06
04069091510 028 —
032 —
I 036 —
038 —
\ 400 37,62
404 —
...35,97
'04069091550 028 —
l 032 —
036 —
038 ;—
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900 I—
04069093000l—
04069097000 I—
04069099000 I—
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23091015100 I—
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23091015700|| 35,00

N?L367/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.12.-89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
23091015900\
23091019010 —
23091019100 —
23091019200 15,00
23091019300I 20,00
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23091019600 35,00
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23091019900 —
23091070010 —
23091070100 15,00
23091070200\ 20,00
23091070300 25,00
23091070500l 30,00
23091070600 35,00
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23099035010 \—
23099035100 —
23099035200 \ 15,00
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23099035700II 35,00
23099035900II—
23099039010I—
23099039100\\—
23099039200II 15,00
23099039300\ 20,00
23099039400ll 25,00
23099039500II 30,00
23099039600li 35,00
23099039700ll 37,50
23099039800II 40,00
23099039900I—
23099070010—
23099070100\ 15,00
23099070200 20,00
23099070300 l 25,00
23099070500 \ 30,00
23099070600I 35,00
23099070700 40,00
23099070800I 44,00
23099070900 —

16.12.89 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L367/41
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L
336de29.11.1986,p.46).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto>,omontantedarestituição
éindicadopor***.
Nocasodenioserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçloéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-página,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).