PT Jornal Oficial da União Europeia L 130/13

Retificação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 347 de 20 de dezembro de 2013 )

1. Em todo o texto do regulamento:

onde se lê:

«beterraba açucareira»,

leia-se:

«beterraba sacarina».

2. Na página 693, artigo 13.o, n.o 1, proémio:

onde se lê:

«1. Nos períodos referidos no artigo 11.o, a intervenção pública:»,

leia-se:

«1. Nos períodos referidos no artigo 12.o, a intervenção pública:».

3. Na página 694, artigo 16.o, n.o 2, segundo período:

onde se lê:

«Nesse caso, o valor contabilístico desses produtos corresponde ao preço de intervenção pública fixado pertinente referido no artigo 14.o, n.o 2, do presente regulamento.»,

leia-se:

«Nesse caso, o valor contabilístico desses produtos corresponde ao preço de intervenção pública fixado pertinente referido no artigo 15.o, n.o 2, do presente regulamento.».

4. Na página 697, artigo 23.o, n.o 3, terceiro parágrafo:

onde se lê:

«Os Estados-Membros asseguram que as suas autoridades de saúde competentes aprovam a lista dos produtos que são elegíveis no âmbito do seu regime.»,

leia-se:

«Os Estados-Membros asseguram que as suas autoridades de saúde competentes aprovem a lista dos produtos elegíveis no âmbito do respetivo regime.».

5. Na página 705, artigo 41.o, n.o 1:

onde se lê:

«1. Cada Estado-Membro produtor referido no Anexo VI apresenta à Comissão um projeto de programa de apoio quinquenal, constituído, pelo menos, por uma das medidas elegíveis previstas no artigo 38.o.»,

leia-se:

«1. Cada Estado-Membro produtor referido no Anexo VI apresenta à Comissão um projeto de programa de apoio quinquenal, constituído, pelo menos, por uma das medidas elegíveis previstas no artigo 43.o.».

6. Na página 710, artigo 62.o, n.o 1:

onde se lê:

«1. As castas de uva de vinho classificadas nos termos do artigo 81.o, n.o 2, só podem ser plantadas ou replantadas se for concedida uma autorização nos termos dos artigos 64.o, 66.o e 68.o, nas condições estabelecidas no presente capítulo.»,

leia-se:

«1. As vinhas de castas de uva de vinho classificadas nos termos do artigo 81.o, n.o 2, só podem ser plantadas ou replantadas se for concedida uma autorização nos termos dos artigos 64.o, 66.o e 68.o, nas condições estabelecidas no presente capítulo.».

7. Na página 711, artigo 63.o, n.o 3, proémio:

onde se lê:

«3. As limitações a que se refere o n.o 2 devem contribuir para um aumento ordenado das plantações de vinha, devem ser estabelecidas acima de 0 % e devem ser justificadas por um ou vários dos seguintes motivos específicos:»,

leia-se:

«3. As limitações a que se refere o n.o 2 devem contribuir para um aumento ordenado das plantações de vinha, devem ser estabelecidas acima de 0 % e devem ser justificadas por um ou vários dos seguintes fundamentos específicos:».

8. Na página 711, artigo 64.o, n.o 1, alínea c):

onde se lê:

«c) Presume-se que o pedido não envolve um risco significativo de apropriação indevida da reputação de determinadas denominações de origem protegidas, a não ser que a existência desse risco seja comprovada pelas autoridades públicas;»,

leia-se:

«c) O pedido não deve envolver um risco significativo de apropriação indevida da reputação de determinadas denominações de origem protegidas, o que se presume a não ser que a existência desse risco seja comprovada pelas autoridades públicas;».

9. Na página 712, artigo 66.o, n.o 3, segundo período:

onde se lê:

«Nas zonas elegíveis para a produção de vinhos com denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas, os Estados-Membros podem, com base numa recomendação emitida por uma organização profissional reconhecida nos termos do artigo 65.o, restringir a replantação de vinhas cuja especificação da denominação de origem protegida ou da indicação geográfica protegida seja idêntica à da superfície arrancada.»,

leia-se:

«Nas zonas elegíveis para a produção de vinhos com denominações de origem protegidas ou indicações geográficas protegidas, os Estados-Membros podem, com base numa recomendação emitida por uma organização profissional reconhecida nos termos do artigo 65.o, restringir a replantação a vinhas conformes com o mesmo caderno de especificações de denominação de origem protegida ou de indicação geográfica protegida da superfície arrancada.».

10. Na página 712, artigo 67.o, n.o 2:

onde se lê:

«2. Os Estados-Membros aos quais era aplicável à data de 31 de dezembro de 2007 o regime referido no n.o 1, e nos quais a superfície atualmente plantada com vinhas não exceda 10 000 hectares, podem decidir não aplicar o regime de autorização de plantações vitivinícolas estabelecido no presente capítulo.»,

leia-se:

«2. Os Estados-Membros aos quais era aplicável à data de 31 de dezembro de 2007 o regime referido no n.o 1, e nos quais a superfície atualmente plantada com vinhas não exceda 10 000 hectares, podem decidir não aplicar o regime de autorização de plantações de vinhas estabelecido no presente capítulo.».

11. Na página 712, artigo 68.o, n.o 2, primeiro período:

onde se lê:

«2. As autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1 são válidas pelo mesmo período que os direitos de plantação a que se refere o n.o 1.»,

leia-se:

«2. As autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1 têm o mesmo período de validade que os direitos de plantação a que se refere o n.o 1.».

12. Na página 713, artigo 71.o, n.o 4:

onde se lê:

«4. Os produtores que não cumpram as obrigação estabelecida no n.o 1 do presente artigo …»,

leia-se:

«4. Os produtores que não cumpram a obrigação estabelecida no n.o 1 do presente artigo …».

13. Na página 719, artigo 91.o, primeiro parágrafo, alínea a):

onde se lê:

«a) Estabeleçam a lista do leite e dos produtos lácteos a que se refere o Anexo VII, Parte III, ponto 5, segundo parágrafo, e das matérias gordas para barrar a que se refere o Anexo VII, Parte VII, Secção I, sexto parágrafo, alínea a), …»,

leia-se:

«a) Estabeleçam a lista do leite e dos produtos lácteos a que se refere o Anexo VII, Parte III, ponto 5, segundo parágrafo, e das matérias gordas para barrar a que se refere o Anexo VII, Parte VII, ponto I, sexto parágrafo, alínea a), …».

14. Na página 719, artigo 92.o, n.o 1:

onde se lê:

«1. As regras relativas às denominações de origem, indicações geográficas e menções tradicionais estabelecidas na presente secção são aplicáveis aos produtos a que se refere o Anexo VIII, Parte II, pontos 1, 3 a 6, 8, 9, 11, 15 e 16.»,

leia-se:

«1. As regras relativas às denominações de origem, às indicações geográficas e às menções tradicionais estabelecidas na presente secção são aplicáveis aos produtos a que se refere o Anexo VII, Parte II, pontos 1, 3 a 6, 8, 9, 11, 15 e 16.».

15. Na página 732, artigo 139.o, n.o 2:

onde se lê:

«2. Os atos de execução não abrigo do presente artigo …»,

leia-se:

«2. Os atos de execução ao abrigo do presente artigo …».

16. Na página 733, artigo 141.o, n.o 5:

onde se lê:

«5. O açúcar armazenado durante uma campanha de comercialização ao abrigo do presente artigo não pode ser objeto de quaisquer outras medidas de armazenagem previstas nos artigos 16.o e 130.o.»,

leia-se:

«5. O açúcar armazenado durante uma campanha de comercialização ao abrigo do presente artigo não pode ser objeto de quaisquer outras medidas de armazenagem previstas nos artigos 17.o e 130.o.».

17. Na página 737, artigo 152.o, n.o 1, proémio:

onde se lê:

«1. Os Estados-Membros podem, mediante pedido, reconhecer, mediante pedido, as organizações de produtores que:»,

leia-se:

«1. Os Estados-Membros podem, mediante pedido, reconhecer as organizações de produtores que:».

18. Na página 738, artigo 152.o, n.o 1, alínea c), subalínea x):

onde se lê:

«x) gerir os fundos mutualistas a que se referem os programas operacionais do setor das frutas e produtos hortícolas a que se refere o artigo 31.o, n.o 2, do presente regulamento e no âmbito do artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013»;

leia-se:

«x) gerir os fundos mutualistas a que se referem os programas operacionais do setor das frutas e produtos hortícolas a que se refere o artigo 33.o, n.o 3, alínea d), do presente regulamento e no âmbito do artigo 36.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013;».

19. Na página 750, artigo 173.o, n.o 1, alínea f):

onde se lê:

«f) Os setores aos quais se aplica o artigo 161.o, …»,

leia-se:

«f) Os setores aos quais se aplica o artigo 155.o, …».

20. Na página 751, artigo 175.o, primeiro parágrafo, alínea a):

onde se lê:

«a) Ao reconhecimento de organizações que exerçam atividades em mais de um Estado-Membro, nos termos das regras adotadas ao abrigo do artigo 174.o, n.o 1, alínea d);»,

leia-se:

«a) Ao reconhecimento de organizações que exerçam atividades em mais de um Estado-Membro, nos termos das regras adotadas ao abrigo do artigo 173.o, n.o 1, alínea d);».

21. Na página 751, artigo 175.o, primeiro parágrafo, alínea c):

onde se lê:

«c) À lista das circunscrições económicas notificadas pelos Estados-Membros nos termos das regras adotadas nos termos do artigo 174.o, n.o 1, alínea h), e n.o 2, alínea d);»,

leia-se:

«c) À lista das circunscrições económicas notificadas pelos Estados-Membros nos termos das regras adotadas nos termos do artigo 173.o, n.o 1, alínea i), e n.o 2, alínea d);».

22. Na página 753, artigo 181.o, n.o 1:

onde se lê:

«1. Para a aplicação da taxa dos direitos da pauta aduaneira comum aos produtos dos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados e aos sumos e mostos de uvas, o preço de entrada de uma remessa é igual ao seu valor aduaneiro calculado nos termos do Regulamento (CE) n.o 2913/92 do Conselho (1) (Código Aduaneiro) e do Regulamento (CE) n.o 2454/93 da Comissão (2).

leia-se:

«1. Para a aplicação da taxa dos direitos da pauta aduaneira comum aos produtos dos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados e aos sumos e mostos de uvas, o preço de entrada de uma remessa é igual ao seu valor aduaneiro calculado nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (3) (Código Aduaneiro) e do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (4).

23. Na página 767, artigo 227.o, n.o 2, primeiro período:

onde se lê:

«2. O poder de adotar atos delegados referido no presente regulamento é conferido à Comissão por um prazo de 20 de dezembro de 2013»,

leia-se:

«2. O poder de adotar atos delegados referido no presente regulamento é conferido à Comissão por um prazo de sete anos a contar de 20 de dezembro de 2013.».

24. Na página 768, artigo 230.o, n.o 1, alínea c):

onde se lê:

«c) O artigo 113.o-A, n.o 4, os artigos 114.o, 115.o e 116.o, o artigo 117.o, n.os 1 a 4, e o artigo 121.o, alínea e), subalínea iv), assim como o Anexo XIV, Parte B, pontos I.2, I.3 e III.1, e Parte C, e o Anexo XV, pontos II.1, II.3, II.5, II.6, e IV.2, para efeitos da aplicação dos referidos artigos, …»,

leia-se:

«c) O artigo 113.o-A, n.o 4, os artigos 114.o, 115.o e 116.o, o artigo 117.o, n.os 1 a 4, e o artigo 121.o, alínea e), subalínea iv), assim como o Anexo XIV, Parte A, ponto IV, Parte B, pontos I.2, I.3 e III.1, e Parte C, e o Anexo XV, pontos II.1, II.3, II.5, II.6 e IV.2, para efeitos da aplicação dos referidos artigos, …».

25. Na página 768, artigo 230.o, n.o 1, alínea h):

onde se lê:

«h) O Anexo XV, Parte III, ponto 3, alínea b), até 31 de dezembro de 2015;»,

leia-se:

«h) O Anexo XV, Parte III, ponto 3, até 31 de dezembro de 2015;».

26. Na página 792, Anexo I, Parte XXIV, Secção 2, quadro, oitava entrada:

onde se lê:

«ex 1212 99 95 Raízes de chicória»

leia-se:

«1212 94 00 Raízes de chicória»

27. Na página 797, Anexo II, Parte V:

onde se lê:

«“Bovinos”: os animais vivos da espécie bovina doméstica dos códigos NC 0102 21, 0102 31 00, 0102 90 20, ex 0102 29 10 a ex 0102 29 99, 0102 39 10, 0102 90 91.»,

leia-se:

«“Bovinos”: os animais vivos da espécie bovina doméstica dos códigos NC 0102 21, ex 0102 31 00, 0102 90 20, ex 0102 29 10 a ex 0102 29 99, 0102 39 10, 0102 90 91.».

28. Na página 820, Anexo VII, Parte VIII, título:

onde se lê:

«Denominações e definições dos azeites e óleos de bagaço de azeitona»,

leia-se:

«Designações e definições dos azeites e óleos de bagaço de azeitona».

29. Na página 820, Anexo VII, Parte VIII, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«As denominações e definições dos azeites e óleos de bagaço de azeitona constantes da presente parte …»,

leia-se:

«As designações e definições dos azeites e óleos de bagaço de azeitona constantes da presente parte …».

30. Página 826, Anexo VII, Apêndice II, a seguinte frase é aditada por baixo do quadro:

«O componente de matéria gorda láctea dos produtos enumerados no presente apêndice só pode ser alterado por processos físicos.».

31. Na páginas 841-854, Anexo XIV:

a) As linhas da tabela de correspondência relativas aos artigos 66.o a 85.o, alínea d), 103.o-G, 113.o-A, n.o 4, 113.o-B, 114.o, 115.o, 116.o, 118.o-O, 118.o-P, 122.o, 125.o-A e 126.o-B devem ler-se do seguinte modo:

[Regulamento (CE) n.o 1234/2007] [Presente regulamento] [Regulamento (UE) n.o 1306/2013] Artigo 66.o — (2) — Artigo 67.o — (2) — Artigo 68.o — (2) — Artigo 69.o — (2) — Artigo 70.o — (2) — Artigo 71.o — (2) — Artigo 72.o — (2) — Artigo 73.o — (2) — Artigo 74.o — (2) — Artigo 75.o — (2) — Artigo 76.o — (2) — Artigo 77.o — (2) — Artigo 78.o — (2) — Artigo 79.o — (2) — Artigo 80.o — (2) — Artigo 81.o — (2) — Artigo 82.o — (2) — Artigo 83.o — (2) — Artigo 84.o — (2) — Artigo 85.o No que diz respeito ao leite: — (2) No que diz respeito a outros setores: — — Artigo 85.o, alínea a) Artigo 143.o, n.o 1, e artigo 144.o, alínea a) — — Artigo 85.o, alínea b) Artigo 144.o, alínea j) — — Artigo 85.o, alínea c) Artigo 144.o, alínea i) — — Artigo 85.o, alínea d) — — Artigo 103.o-G Artigo 33.o, n.o 1, artigo 37.o, alínea a), e artigo 38.o, alínea b) — Artigo 113.o-A, n.o 4 — (2) — Artigo 113.o-B Artigo 78.o — Artigo 114.o Artigo 78.o, n.o 1 (2) — Artigo 115.o Artigo 78.o, n.o 1, artigo 75.o, n.o 1, alínea h) (2) — Artigo 116.o Artigo 78.o, n.o 1, artigo 75.o, n.o 1, alíneas f) e g) (2) — Artigo 118.o-O — Artigo 90.o, n.o 2 Artigo 118.o-P — Artigo 90.o, n.o 3 Artigo 122.o Artigos 152.o e 160.o — Artigo 125.o-A Artigos 153.o e 160.o — Artigo 126.o-B Artigo 163.o —

b) A linha da tabela de correspondência relativa ao Anexo XIV.A do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deve ler-se de acordo com as seguintes duas linhas:

Anexo XIV.A, pontos I, II e III Anexo VII, Parte VI — Anexo XIV.A, ponto IV Artigo 89.o —

32. Na página 854, Anexo XIV, nota final 1:

onde se lê:

«(1) Ver também regulamento do Conselho que deve ser adotado nos termos do artigo 43.o, n.o 3, do TFUE.»,

leia-se: