ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 237
385R1957
N?L184/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.7.85
DECISÃON91957/85/CECADACOMISSÃO
de15deJulhode1985
quesuspendeaaplicaçãododireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdeesboçosem
rolos,parachapas,deferromaciooudeaço,origináriosdoBrasil
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Comissãoconsideraqueaaplicaçãododireitoanti-dum­
pingjánãoénecessáriaparadefenderosinteressesda
Comunidade .Eassimconvenientesuspenderodireito
anti-dumpingdefinitivocomefeitosapartirde1deAbril
de1985,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
Ésuspensaaaplicaçãododireitoanti-dumpingdefinitivo,
instituídopelaDecisãon?2182/83/CECA,sobreaimpor­
taçãodeesboçosemrolos,parachapas,deferromacioou
deaço,dassubposiçõesex73.08Ae73.08Bdapauta
aduaneiracomum,correspondentes aoscódigosNimexe
73.08-03,05,07,21,25,29,41,45e49,origináriosdo
Brasil,noquedizrespeitoàsimportaçõesefectuadasapós1
deAbrilde1985.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon°2177/84/CECAdaComis­
são,de27deJulhode1984,relativaàdefesacontraas
importaçõesdepaísesnãomembrosdaComunidadeEuro­
.peiadoCarvãoedoAçoquesãoobjectodedumpingoude
subvenções (!)e,nomeadamente ,osseusartigos12?e
16?,
ApósconsultasrealizadasnoâmbitodoComitéConsultivo
instituídopelareferidadecisão,
Considerando oseguinte:
PelasuaDecisãon?2182/83/CECA(2),aComissãoinsti­
tuiuumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreaimportação
deesboçosemrolos,parachapas,deferromaciooude
aço,dassubposiçõesex73.08Ae73.08Bdapauta
aduaneiracomum,correspondentes aoscódigosNimexe
73.08-03,05,07,21,25,29,41,45e49,origináriosdo
Brasil.
AComunidade eoBrasilconcluíram ,em1deAbrilde
1985,umAcordorelativoaocomérciodeprodutosdeaço,
queincluemosesboçosemrolos,parachapas,deferro
maciooudeaço,dotipoacimareferido.EsteAcordo
prevê,entreoutrasdisposições,orespeitodecertosníveis
depreçosdeexportaçãodosprodutosemquestãoparaa
Comunidade .Estabelece,poroutrolado,certasrestrições
quantitativas àexportaçãodessesmesmosprodutosparaa
Comunidade .
Tendoemconsideração esteAcordoe,nomeadamente ,as
suasdisposiçõesrelativasaospreçoseàsquantidades,aArtigo2?
Osdireitosanti-dumpingaplicadosaosprodutosreferidos
noartigo1?porforçadaDecisãon92182/83/CECA,
depoisde1deAbrilde1985,devemserrestituídospelas
autoridadesdoEstado-membro emqueforamcobrados.
Artigo3•
Apresentedecisãoentraemvigornodiaseguinteaodasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem15deJulhode1985.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
C)JOn?L201de30.7.1984,p.17.
(2)JOn?L210de2.8.1983,p.5.
11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 239
385R1959
N9L184/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.7.85
DECISÃON?1959/85/CECADACOMISSÃO
de15deJulhode1985
quesuspendeaaplicaçãododireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdecertaschapas
deferromaciooudeaço,simplesmentelaminadasafrio,origináriasdoBrasil
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , aComissãoconsideraqueaaplicaçãododireitoanti-dum­
pingjánãoénecessáriaparadefenderosinteressesda
Comunidade .E,porconseguinte ,convenientesuspendero
direitoanti-dumpingdefinitivocomefeitosapartirde1de
Abrilde1985,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1■TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?2177/84/CECAdaComis­
são,de27deJulhode1984,relativaàdefesacontraas
importaçõesdepaísesnãomembrosdaComunidadeEuro­
peiadoCarvãoedoAçoquesãoobjectodedumpingoude
subvenções0)e,nomeadamente ,osseusartigos12?e
16?,
ApósconsultasrealizadasnoâmbitosdoComitéConsul­
tivoinstituídopelareferidadecisão,
Considerando oseguinte:
PelasuaRecomendação n?2975/82/CECA(2),aComis­
sãoinstituiuumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreas
importaçõesdechapasdeferromaciooudeaçosimples­
mentelaminadasafrio,deespessurainferiora3mm,das
subposições73.13BIIb)ec)dapautaaduaneiracomum,
correspondente aoscódigosNimexe73.13-43,45,47e49,
origináriasdoBrasil.
Em1deAbrilde1985,aComunidade eoBrasil
concluíramumAcordorelativoaocomérciodeprodutos
deaço,queincluemaschapasdotipoacimamencionado .
EsteAcordoprevê,entreoutrasdisposições,orespeitode
certosníveisdepreçosdeexportaçãodosprodutosem
questãoparaaComunidadeeestabelece,alémdisso,certas
restriçõesquantitativas paraasexportaçõesdestesprodutosAaplicaçãododireitoanti-dumping definitivoinstituído
pelaRecomendação n?2975/82/CECAsobreasimporta­
çõesdechapasdeferromaciooudeaçosimplesmente
laminadasafrio,deespessurainferiora3mm,dassubpo­
sições73.13BIIb)ec)dapautaaduaneiracomum,
correspondentes aoscódigosNimexe73.13-43,45,47e
49,origináriasdoBrasil,ésuspensaparaasimportações
efectuadasdepoisde1deAbrilde1985.
Artigo2?
Osdireitosanti-dumpingaplicadosaosprodutosreferidos
noartigo1?porforçadaRecomendação n?2975/82/
/CECAdepoisde1deAbrilde1985devemserrestituídos
pelasautoridadesdoEstado-membro emqueforamcobra­
dos.
Artigo3■paraaComunidade .
Tendoemconsideração esteAcordoe,nomeadamente ,as
suasdisposiçõesrelativamente aospreçoseàsquantidades ,Apresentedecisãoentraemvigornodiaseguinteaodasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem15deJulhode1985.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
(>)JOn?L201de30.7.1984,p.17.
(2)JOn?L312de9.11.1982,p.10.
238 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.28
385R1958
17.7.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/7
DECISÃON91958/85/CECADACOMISSÃO
de15deJulhode1985
quesuspendeaaplicaçãododireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdecertaschapas
deferromaciooudeaço,simplesmentelaminadasaquente,origináriasdoBrasil
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Comissãoconsideraqueaaplicaçãododireitoanti-dum­
pingjánãoénecessáriaparaadefessadosinteressesda
Comunidade .Consequentemente ,convémsuspendero
direitoanti-dumpingdefinitivocomefeitosapartirde1de
Abrilde1985,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1■
Esuspensa,emrelaçãoàsimportaçõesefectuadasapós1
deAbrilde1985,aaplicaçãododireitoanti-dumping
definitivoinstituídopelaRecomendação n91230/83/
CECAsobreasimportaçõesdechapasdeferromacioou
deaço,simplesmentelaminadasaquente,deumaespessu­
ramínimade3milímetros,dasubposiçãoex73.13Bia)
dapautaaduaneiracomum,correspondente aoscódigos
Nimexe73.13-17,19,21e23,origináriasdoBrasil.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?2177/84/CECAdaComis­
são,de27deJulhode1984,relativaàdefesacontraàs
importaçõesdepaísesnãomembrosdaComunidadeEuro­
peiadoCarvãoedoAçoquesãoobjectodedumpingoude
subvenções(')e,nomeadamente ,osseusartigos12?e
169,
ApósconsultasrealizadasnoâmbitodoComitéConsultivo
instituídopelareferidadecisão,
Considerando oseguinte:
PelasuaRecomendação n?1230/83/CECA(2),aComis­
sãoinstituiuumdireitoanti-dumping definitivosobreas
importaçõesdecertaschapasdeferromaciodudeaço,
simplesmente laminadasaquente,comumaespessura
mínimade3milímetros,dasubposiçãoes73.12BIa)da
pautaaduaneiracomum,correspondente aoscódigos
Nimexe73.13-17,19,21e23,origináriasdoBrasil.
Em1deAbrilde1985,aComunidade eoBrasil
concluíramumAcordorelativoaocomérciodeprodutos
deaço,ondeseincluemaschapasdotipoacimareferido.
EsteAcordoprevê,entreoutrasdisposições ,orespeitode
certosníveisdepreçosdeexportaçãodosprodutosem
questãoparaaComunidade .OmesmoAcordoestabelece,
poroutrolado,certasrestriçõesquantitativas àexportação
destesprodutosparaaComunidade .
TendoemconsideraçãoesteAcordoe,nomeadamente ,as
suasdisposiçõesrelativasaospreçoseàsquantidades ,aArtigo2•
Osdireitosanti-dumpingaplicadosapós1deAbrilde1985
aosprodutosprevistosnoartigo19,emaplicaçãoda
Recomendação n91230/83/CECA,devemserrestituídos
pelasautoridadesdoEstado-membro emqueforamcobra­
dos.
Artigo3■
Apresendedecisãoentraemvigornodiaseguinteaoda
suapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem15deJulhode1985.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
(>)JOn?L201de30.7.1984,p.17.
(2)JOn?L131de20.5.1983,p.13.
13/Fasc.19 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5
385R1835
3.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L173/11
DECISÃON?1835/85/CECADACOMISSÃO
de2deJulhode1985
quealteraaDecisãon?527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasde
produtossiderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , quaisosprodutossiderúrgicosabrangidosporessescon­
vénios,
ADOPTOUASEGUINTEDECISÃO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?527/78/CECAdaComis­
sãode14deMarçode1978,queproíbeoalinhamento
pelasofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientesde
certospaísesterceiros('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapelaDecisãon?876/85/CECA(2)e,nomeda­
mente,osegundoparágrafodoseuartigo1?,
Considerando queaComissãoconcluiuconvénioscoma
NoruegaeoJapão;queé,portanto,convenienteincluir
essespaísesnoanexodareferidadecisão,precisandoAoanexodaDecisãon?527/78/CECAsãoaditadosos
pontosindicadosnoanexopapresentedecisão.
Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublica­
çãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos
osEstados-membros .
FeitoemBruxelasem2deJulhode1985.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
Vice-Presidente
OJOn?L73de15.3.1978,p.16.
OJOn?L95de2.4.1985,p.24.

6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Fase.19
ANEXO
«14.NORUEGA
Emrelaçãoaosprodutossiderúrgicossujeitosapreçosdeorientaçao ,apreçosmínimoseapreçosde
basecomoconstadosseguintesJornaisOficiais:
—JOn?L370de29.12.1982,p.15(preçosdeorientação)
—JOn?L373de31.12.1983,p.1(preçosmínimos)
—JOn?L321de17.11.1982,p.1(preçosdebase)
—JOn?C37de11.2.1984,p.3(preçosdebase)
bemcomoosprodutosdassubposições73.15AVIIb)1e73.15BVIIb)2aa)dapautaaduaneira
comun .
.15.JAPÃO
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomum
nasposições73.06a73.13inclusive;73.15naformamencionadanasposições73.06a73.13inclusive,
exceptoassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)
1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIo)1bb)22e33,73.15BVIIb)1
cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.»
254 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
385R1243
15.5.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L129/11
DECISÃO N?1243/85/CECADACOMISSÃO
de14deMAIOde1985
quealteraaDecisãon?3650/84/CECAqueestabeleceascondiçõeseoscritériosdeaplicaçãodo
artigo14?edaDecisãon?2177/83/CECAedoartigo8°daDecisãon?234/84/CECAqueprorrogao
regimedevigilânciaedequotasdeproduçãodecertosprodutosparaasempresasdaindústriasiderúrgica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1°
Oartigo5?daDecisãon?3650/84/CECApassaatera
seguinteredacção:
«Artigo5°.
As«quotasfinais»naacepçãodoartigo3°obtêm-sejun­
tandoàs«quotasdebase»asomadasquotassuplementa­
resconcedidasparaotrimestreemcausanostermosdos
artigos14°,14°ae14?A,14?be14?B,14?ce14?Ce17?
dasDecisõesn?2177/83/CECAe234/84/CECAedos
n?2e3doartigo10?dasegundadestasdecisões.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?234/84/CECAdaComissãode
31deJaneirode1984queprorrogaoregimedevigilânciaede
quotasdeproduçãodecertosprodutosparaasempresasda
indústriasiderúrgica(')comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDecisãon?470/85/CECA(2)e,nomeadamente ,osseus
artigos8?e18?,
Considerando oseguinte,
Oartigo8?daDecisãon?234/84/CECAtemporobjectivo
consentiràComissãolistaraummáximode3%,aperdade
posiçãorelativasofridaduranteumtrimestre,porumaempresa
quenãobeneficieoubeneficierelativamente menosqueocon­
juntodasempresasdaComunidade ,dosartigosdeajustamento
sobaformadequotassuplementares ,
TendoaComissãodecidido,pelaDecisãon?470/85/CECA
acimareferidapreverapossibilidadedeconceder,emcertas
condições,taisquotassuplementares aoabrigodeumanova
disposição,on?3doartigo10?,éconvenientefazerfigurar
estanoartigo5?daDecisãon?3650/84/CECAda
Comissão(3),Artigo2.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deMaiode1985.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
Vice-presidente
(')
O
(3)JOn?L29de1.2.1984,p.1.
JOn?L58de26.2.1985,p.7.
JOn?L335de22.12.1984,p.64.
13/Vol.18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 203
385R0470
26.2.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L58/7
DECISÃON?470/85/CECADACOMISSÃO
de25deFevereirode1985
quealteraaDecisãon°234/84/CECAqueprorrogaoregimedevigilânciaedequotasdeproduçãode
certosprodutosparaasempresasdaindústriasiderúrgica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADE EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1°
Aoartigo10?daDecisãon?234/84/CECAéaditadoumn°3
comaseguinteredacção:
«3.Apedidodevidamentefundamentado daempresa,a
Comissãopodeatribuirquotasadicionaisàsempresaspro­
dutorasdeprodutosdacategoriaId(«outrosprodutos
planosrevestidos»)quandoaempresasiderúrgicaprovar:
—queoseuouseusclientesrealizaramumaalteração
técnicanautilizaçãodeaço,
—quetalalteraçãoimplicaautilizaçãodoprodutoela­
boradopelaempresasiderúrgicaqueapresentao
pedido,
—quenãoérazoavelmente possívelimporaoconsumi­
dorqueutilizeoutraschapasquenãoasdoprodutor
emquestão,ouqueseabasteçajuntodeoutros
produtores .
AComissãopodepediroparecerdeumperito.»TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon°234/84/CECAdaComissãode
31deJaneirode1984,queprorrogaoregimedevigilânciaede
quotasdeproduçãodecertosprodutosparaasempresasda
indústriasiderúrgica(2)e,nomeadamente ,oseuartigo18°,
Considerando oseguinte:
Dentrodosistemadequotasos«outrosprodutosplanosreves­
tidos»dacategoriaId(quenãoaschapasgalvanizadasdacate­
goriaIc)sãoosúnicosprodutoscujoconsumotemumaevo­
luçãoestruturalfavorável.Asuautilizaçãotem-setornadocada
vezmaisimportanteemváriossectoresconsumidores poisse
adaptammelhoràutilizaçãofinal.
AsituaçãoexcepcionaldosprodutosdacategoriaIdrelativa­
menteaosoutrosprodutosfeitosaosistemadequotas,moti­
vadapeiaevoluçãotécnicaecontínuaaníveldosconsumidores ,
levaaquesepossapreverumdispositivodeadaptaçõesindivi­
duaisque,desdequenãoperturbeofuncionamento dosistema
permitiráresponderaoaumentodasnecessidadesdosconsumi­
doresnoquerespeitaacertostiposdechapasrevestidas.Artigo2°.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidades Europeias .
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
Asquotasdasempresasindividuaisdevemassimserajustadas
namedidanecessáriacombasenosdadosfornecidospelas
empresassiderúrgicas ,queprovemqueexisteumaprocuraadi­
cionalpelosseusclientes,consequenteoudeevoluçãotécnica
baseadanautilizaçãodeumprodutonovooudeprogressosté­
cnicosnosconsumidores ,FeitoemBruxelasem25deFevereirode1985.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
Vice-presidente
(')JOn°L29de1.2.1984,p.1.
0JOn°L210de7.8.1984,p.14.
Decisão n.o 3699/85/CECA Da Comissão

de 23 de Dezembro de 1985

relativa à suspensão da decisão n.o 3715/83/CECA que fixa preços mínimos para certos produtos siderúrgicos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEAIS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço,

Tendo em conta a Decisão n.o 3715/83/CECA da Comissão [1], com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão n.o 2143/85/CECA [2] e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Considerando que a decisão que fixa preços mínimos para as entregas de certos produtos siderúrgicos a partir de 1 de Janeiro de 1984 constituiu parte integrante das outras medidas anti-crise tomadas pela Comissão, designadamente das medidas quantitativas ; que só devia vigorar temporariamente, aguardando que a evolução do mercado permitisse voltar à livre concorrência e à aplicação das regras normais de preços, nos termos do artigo 60.o do Tratado ;

Considerando que a Comissão deu a conhecer ao Conselho, entre Julho e Outubro de 1985, as suas orientações gerais em relação à política siderúrgica comunitária após 1985 e no que respeita à organização do mercado siderúrgico ;

Considerando que a fase mais aguda da crise da siderurgia está a terminar; que, nas actuais condições de mercado, o regime dos preços mínimos instituído a partir de 1 de Janeiro de 1984 já não é indispensável ;

Considerando, todavia, que a Comissão deve permanecer vigilante; que parece preferível suspender simplesmente a aplicação dos preços mínimos, por forma a ter possibilidade de os reintroduzir se a situação o vier a exigir ;

Considerando que a Comissão examinará, em fins de 1986, a situação do mercado, a fim de avaliar da oportunidade de revogar a Decisão n.o 3715/83/CECA,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :

Artigo 1.o

1. É suspensa, com efeito imediato, a aplicação da Decisão n.o 3715/83/CECA.

2. Após ter informado o Comité Consultivo e o Conselho, a Comissão pode decidir reintroduzir preços mínimos, se verificar que as condições previstas na alínea b) do artigo 61.o do Tratado estão novamente reunidas.

Artigo 2.o

Os preços mínimos podem ser aplicados até 31 de Março de 1986 à entregas relativas às transacções concluídas nas condições da Decisão n.o 3715/83/CECA antes da entrada em vigor da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Dezembro de 1985.

Pelo Comissão

Karl-Heinz Narjes

Vice-Presidente

[1] JO n.o L 373 de 31. 12. 1983, p. 1.

[2] JO n.o L 199 de 29. 7. 1985, p. 21.

--------------------------------------------------
08/Vol.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 73
385R3700
N?L351/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.85
DECISÃON?3700/85/CECADACOMISSÃO
de23deDezembrode1985
quealterapelasegundavezaDecisãon?3716/83/CECAqueinstituiumsistemadecauçãopara
certosprodutossiderúrgicos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,«ArtigoIo.
1.Einstituído,paraosprodutossujeitosaosis­
temadequotasdeproduçãodascategoriasIa,Ib,II
eIII,nostermosdeDecisãon?2177/85/CECAda
Comissão(®),umsistemadecauçãodestinadoaga­
rantirqueasobrigaçõesdecorrentes,paraasempre­
sas,dosistemadequotasdeprodução,bemcomodo
sistemaevenutaldepreçõesminimos,sejamcumpri­
das.
2.Estadecisãonãoseaplicaàsempresas:
—cujamédiadasquotasdascategoriasIa,Ib,IIe
IIIconcedidasparaoterceiroequartotrimestres
de1985,incluindoosajustamentosdequotasde
acordocomaartigo14?daDecisãon?234/84/
/CECAdaComissãode23deJaneirode
1984(2),sejaigualouinferiora15000toneladas
portrimestre,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?3716/83/CECAdaCo­
missão('),comaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
n?3249/84/CECA(2)e,nomeadamnete ,oseuartigo4?,
Considerando queosistemadecauçãofoiinstituído
parareforçarosistemadevigilânciaedequotasdepro­
dução,bemcomoosistemadepreçosminimos;
Considerando que,pelaDecisãon?3485/85/CECA(5),
aComissãointroduziualteraçõesnosistemadevigilân­
ciaedequotasdeprodução;que,pelaDecisãon?3699/
/85/CECA("),aComissãosuspendeuaaplicaçãodos
preçosminimos;
Considerandoque,nasequênciadasreferidasalterações,
convémalteraraDecisãon?3716/83/CECAdaComis­
são,introduzindo-lheasalteraçõestécnicasadequadas,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :e
—cujototaldequotasparatodososprodutossujei­
tosaoregimeestabelecidonostermosdeartigo
58?doTratadonãoexceda20000toneladaspor
trimestre .
OJOn?L208de31.7.1983,p.1.
•(2)JOn?L29de1.2.1984,p.1.»
Artigo2° Artigo1°
Oartigo1?daDecisãon?3716/83/CECApassaatera
seguinteredacção :Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode
1986.
A
ospresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem23deDezembrede1985.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
Vice-Presidente
(')JOn?L373de31.12.1983,p.5.
(2)JOn?L303de22.11.1984,p.11.
OJOn?L340de18.12.1985,p.5.
(4)JOn?L351de28.12.85,p.53.
18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.05
385R3612
21.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L344/33
DECISÃON<?3612/85/CECADACOMISSÃO
de20deDezembrode1985
quealteraaDecisão73/287/CECArelativaaocarvãoparacoqueeaocoquedestinadosà
siderurgiadaComunidade
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,rácterdegressivodoregime,pareceadequadaumaquan­
tidademáximade8,5milhõesdetoneladas;
Considerando queospoderesdeacçãonecessáriospara
ainstauraçãodesteregimenãoforamprevistosnoTra­
tado,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,opri­
meiroparágrafodoseuartigo95?,
TendoemcontaoparecerdoComitéConsultivo,
TendoemcontaoparecerfavoráveldoConselho,
Considerando queaDecisão73/287/CECAdaComis­
sãoOfoialteradapelaúltimavezeprorrogadapor3
anos(1984a1986)pelaDecisãon?759/84/CECA(2);
Considerando quenosegundoparágrafodoartigo1?da
Decisãon?759/84/CECAseprevêqueaquantidademá­
ximaquepodebeneficiardeumfinanciamentocomunitá­
rioinstituídoparaasajudasrelativasaocomérciointra­
comunitárioserárevistanosentidodabaixaantesdofim
de1985;
Considerando que,emrelaçãoaovolumeprevisíveldo
comérciointracomunitário em1986eatendendoaoca­On?1doartigo7°.daDecisão73/287/CECApassaa
teraseguinteredacção:
«1.Ofinanciamentocomunitárioéconcedidopara
umaquantidademáximade8,5milhõesdetoneladas
decarvãoeparaummontantemáximode36milhões
deECUsparaoanode1986.»
Artigo2o.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublica­
çãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.Produz
efeitosapartirde1deJaneirode1986.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos
osEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PelaComissão
NicolasMOSAR
MembrodaComissão
OJOn?L259de15.9.1973,p.36.
(2)JOn?L80de24.3.1984,p.14.
08/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 71
385R3486
18.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L340/41
DECISÃON?3486/85/CECADACOMISSÃO
de27deNovembrode1985
relativaàfixaçãodastaxasdereduçãoparaoprimeirotrimestrede1986,noâmbitodaDecisão
n?3485/85/CECAqueprorrogaoregimedevigilânciaedequotasdeproduçãodecertos
produtosparaasempresasdaindústriasiderúrgica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , CategoriaIa 47
CategoriaIb 42
CategoriaIc 18
CategoriaII 41
CategoriaIII 45
CategoriaIV 36
CategoriaVI 42
Astaxasdereduçãoparaocálculodapartedasquotas
deproduçãoquepodeserentreguenomercadocomumTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?3485/85/CECAdaCo­
missãode27deNovembrode1985,queprorrogaosis­
temadecontroloedequotasdeproduçãodecertospro­
dutospara.asempresasdaindústriasiderúrgica(')e,no­
meadamente ,on?1doseuartigo8?,
Considerando queháquefixarastaxasdereduçãode
certosprodutosparaoprimeirotrimestrede1986,com
baseemestudosefectuadosemcolaboraçãocomasem­
presaseassociaçõesdeempresas,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :sãofixadasdaseguinteforma:
CategoriaIa 49
CategoriaIb 43
CategoriaIc 25
CategoriaII 48
CategoriaIII 49
CategoriaIV 39
CategoriaVI 42
Artigo11
Artigo2?Astaxasdereduçãoparaocálculodasquotasdeprodu­
çãorelativasaoprimeirotrimestrede1986sãofixadas
daseguinteforma:Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublica­
çãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos
osEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deNovembrode1985.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
Vice-Presidente
(')JOn?L340de18.12.1985,p.5.