27.3.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L82/55
REGULAMENTO (CEE)N?901/86DACOMISSÃO
de26deMarçode1986
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
indispensáveis àcontinuidadedofuncionamento dapolí­
ticaagrícolacomumnosectordoscereais;
Considerandoque,afimdeasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãoemrelaçãoaos
cereais,convémteremcontanocálculodosdireitosnive­
ladoresdosprodutostransformadosospreçosfixadospelo
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2124/85Ç);queesses
preçossãoajustadosapartirde1deSetembrode1985de
montantesidênticosaosacréscimosmensaisfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1020/84;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(9),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75(10),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2415/75(n),previu
certasmedidastransitóriasemrelaçãoaosprodutosamilá­
ceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3794/85(13),emrelaçãoadeterminadosprodutostransfor­
mados,oelementomóveldodireitoniveladordeveser
diminuídodaincidênciadarestituiçãoàproduçãoconce­
didaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoemvistaa
suatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedoACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3768/85(4)e,nomadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1932/85(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicáveis
aessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeirosdias
demêsanterioraodaimportação ;queessamédia,ajus­
tadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando queacampanhadecomercialização de
1985/1986seinicianosectordoscereais,comexclusão
dotrigoduro,a1deDezembrode1985;que,emrelação
aestesprodutos,oConselho,atéhoje,aindanãoadoptou
ospreçosparaessacampanha;queaComissão,noexer­
cíciodasfunçõesquelhesãoconfiadaspeloTratado,é
forçadaatomarasmedidasdeprotecçãodomercado
OJOn?L198de30.7.1985,p.31.
(8)JOn0L168de25.6.1974,p.7.
QJOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.
(")JOn?L247de23.9.1975,p.22.
(,2)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
C3)JOn?L367de31.12.1985,p.20.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L181de13.7.1985,p.1.

N?L82/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.86
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?692/86(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?604/83do
Conselho,de14deMarçode1983,relativoaoregimede
importaçãoaplicávelparaosanosde1983a1986aos
produtosdasubposição07.06Adapautaaduaneira
comumequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68rela­
tivoàpautaaduaneiracomum(3),fixouascondiçõesem
queodireitoniveladorpodeseriguala6%advaloreme
previu,paraoefeito,aalteraçãodapautaaduaneira
comum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresentergulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L63de5.3.1986.
P)JOn?L72de18.3.1983,p.3. (4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarço1986,quefixaosdireitosniveladoresaplicá­
veisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 30,24 156,76(') 154,9500
07.06AII 33,26 159,78(') 154,9500
11.01C(2) 60,47 288,21 282,17
11.01D(2) 134,09 259,68 253,64
11.01EI(2) 6,04 275,68 269,64
11.01EII(2) 3,02 155,82 152,80
11.01F(2) 30,05 178,48 175,46
11.01G(2) 3,02 153,64 150,62
11.02AII(2) 69,94 280,72 274,68
11.02AIII(2) 60,47 288,21 282,17
11.02AIV(2) 134,09 259,68 253,64
11.02AVa)1(2) 6,04 240,74 234,70
11.02AVa)2(2) 6,04 275,68 269,64
11.02AVb)(2) 3,02 155,82 152,80
11.02AVI(2) 30,05 178,48 175,46
11.02AVII(2) 3,02 153,64 150,62
11.02BIa)1(2) 51,40 253,84 250,82
11.02BIa)2aa) 75,58 146,75 143,73
11.02BIa)2bb)(2) 131,07 256,66 253,64
11.02BI.b)1(2) 51,40 253,84 250,82
11.02BIb)2(2) 131,07 256,66 253,64
11.02BIIa)(2) 3,02- 225,48 222,46
11.02BIIb)(2) 50,24 205,98 202,96
11.02BIIc)(2) 3,02 242,70 239,68
11.02BIId)(2) 3,02 239,29 236,27
11.02CI(2) 3,02 270,64 267,62
11.02CII(2) 59,82 247,18 244,16
11.02CIII(2) 81,64 397,94 391,90
11.02CIV(2) 116,84 228,48 225,46
11.02CV(2) 3,02 242,70 239,68
11.02CVI(2) 3,02 239,29 236,27
11.02DI(2) 3,02 173,63 170,61
11.02DII(2) 39,23 158,67 155,65
11.02DIII(2) 33,86 162,92 159,90
11.02DIV(2) 75,58 146,75 143,73
11.02DV(2) 3,02 155,82 152,80
11.02DVI(2) 3,02 153,64 150,62
11.02Ela)1(2) 33,86 162,92 159,90
11.02Ela)2(2) 75,58 146,75 143,73
11.02EIb)1(2) 66,52 319,56 313,52
11.02EIb)2(2) 148,32 287,86 281,82
11.02EIIa)(2) 6,04 307,11 301,07
11.02EIIb)(2) 69,94 280,72 274,68
11.02EIIc)(2) 6,04 275,68 269,64
11,02EIId)1(2) 51,94 303,99 297,95
11.02EIId)2(2) 6,04 271,85 265,81
11.02FI(2) 6,04 307,11 301,07
11.02FII(2) 69,69 280,72 274,68
11.02FIII(2) 60,47 288,21 282,17
11.02FIV(2) 134,09 259,68 253,64

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
■
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 6,04 275,68 269,64
11.02FVI(2) 30,05 178,48 175,46
11.02FVII(2) 3,02 153,64 150,62
11.02GI 6,04 131,49 125,45
11.02GII 6,04 118,39 112,35
11.04Cl 33,26 159,78 153,130
11.04CIIa) 20,55 230,48 206,300
11.04CIIb) 20,55 261,73 237,550
11.07AIa) 10,88 308,60 297,72
11.07AIb) 10,88 233,34 222,46
11.07AIIa) 64,71 289,91(4) 279,03
11.07AIIb) 51,10 219,37 208,49
11.07B 57,75 253,86(4) 242,98
11.08AI 20,55 230,48 209,93
11.08AII 69,59 246,09 215,26
11.08AIII 20,55 327,38 306,83
11.08AIV 20,55 230,48 209,93
11.08AV 20,55 230,48 104,960
11.09 181,34 739,22 557,88
17.02BIIa)(3) 96,72 370,54 273,82
17.02BIIb)(3) 66,49 276,42 209,93
17.02Fila) 96,72 383,58 286,86
17.02FIIb) 66,49 265,99 199,50
21.07FII 66,49 276,42 209,93
23.02AIa) 10,23 72,33 66,33
23.02AIb) 15,07 148,15 142,15
23.02AIIa) 10,23 72,33 66,33
23.02AIIb) 15,07 148,15 142,15
23.03AI 181,34 442,12 260,78
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaem
relaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV