PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.5.2000 L 116/5
REGULAMENTO (CE) N.o1023/2000 DA COMISSÃO
de 16 de Maio de 2000
que altera o Regulamento (CE) n.o1758/98 e eleva a 3 950 000 toneladas o concurso permanente
para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CEE) n.o2131/93 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o39/1999 (4), fixa os processos e as condições de
colocação à venda dos cereais detidos pelos organismosde intervenção.
(2) O Regulamento (CE) n.o1758/98 da Comissão (5), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o905/2000 (6) abriu um concurso permanente para a
exportação de 3 650 000 toneladas de trigo mole panifi-cável detido pelo organismo de intervenção francês. AFrança informou a Comissão da intenção do seu orga-nismo de intervenção de proceder a um aumento de300 000 toneladas da quantidade posta a concurso comvista à exportação. É conveniente elevar a 3 950 000toneladas a quantidade global posta em concurso perma-nente para a exportação de trigo mole panificável detidopelo organismo de intervenção francês.
(3) Tendo em conta o aumento das quantidades postas emconcurso, se tornou necessário fazer modificações nalista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo Ido
Regulamento (CE) n.
o1758/98.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosCereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1758/98 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
3 950 000 toneladas de trigo mole panificável a exportarpara todos os países terceiros.
2. As regiões nas quais as 3 950 000 toneladas de trigo
mole panificável estão armazenadas são as mencionadas noanexo I.»
2. O anexo Ié substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L 105 de 3.5.2000, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17.5.2000 L 116/6
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Amiens 283 000
Bordeaux 17 000
Châlons 332 000
Clermont-Ferrand 10 000
Dijon 129 000
Lille 749 000
Lyon 58 000
Nancy 36 000
Nantes 44 000
Orléans 970 000
Paris 299 000
Poitiers 398 000
Rennes 49 000
Rouen 576 000»