12.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9/5
REGULAMENTO (CEE)N?48/89DACOMISSÃO
de11deJaneirode1989
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatitulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade '
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(l),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósumadecisãorelativaàdistribui­
çãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuaoPAM
2883toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnoAnexo
I,emconformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdos
anexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L9/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.89
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn°s.(1):1192/88a1205/88—DecisãodaComissãode26.7.1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristóforoColombo426,00145Roma,Telex:626675
WFPI
4.Representante dobeneficiário (3):VerJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoII
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(*)(*)(*);verJOn?C216de14.8.1987,p.4,pontos
I.1.B.1aI.1.B.3
8.Quantidadetotal:2684toneladas
9.Númerodelotes:1(em14partes:AlaA14)
10.Acondicionamento emarcação:25kgeverJOn?C216de14.8.1987,p.4e6,pontosI.1.B.4e
I.1.B.4J.,partesA5,AIO,Ali,A12eA13empaletes("^
Inscriçõescomplementares naembalagem :verAnexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.6,ponto
I.1.B.5
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitedesnatadoempóeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a15.3.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):às12horasdo
dia30.1.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia13.2.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a30.3.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.RestituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioO:restituiçãoaplicávelem11.11.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3506/88daComissão(JOn?L306de11.11.1988,p.46)

12.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9/7
LOTEB
1.Acçõesn?"(*):1216/88a1219/88—DecisãodaComissãode16.3.1988
2.Programa :1988
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristóforoColombo426,00145Roma,Telex:626675WFP
I
4.Representante dobeneficiário (3):VerJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoII
6.Produtoamobilizar:leitedesnatadoempó
7.Características equalidadedamercadoria (*)(*)Ç)(*):verJOn?C216de14.8.1987,p.3,pontos
I.1A.1aI.1A.2,ParteBl(2)(«)OOO
8.Quantidadetotal:199toneladas
9.Númerodelotes:1(em4partes:BlaB4)
10.Acondicionamento emarcação :25kgeverJOn?C216de14.8.1987,p.3,pontosI.1A3e
I.1A.4,partesBleB2empaletes(I0)
Inscriçõescomplementares naembalagem :verAnexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.3,ponto
I.1A.4
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitedesnatadoempódeveserefectuadoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de5a20.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):às12horasdo
dia30.1.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :às12horasdodia13.2.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de20.2.1989a5.3.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentLoi120,bureau7/58,
RuedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
^25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem11.11.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3506/88daComissão(JOn?L306de11.11.1988,p.46)

N?L9/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.89
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadano-ponto20dopresente-anexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoServiçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005,
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicavelnoquedizrespeitoaresti­
tuiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
OOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
QCertificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteosnoventadiasqueprecederamatransfor­
maçãoazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosa
oucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
(®)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
0Certificadoderadioactividade legalizadoporumaEmbaixadadoEgipto.
(,0)Acondicionamento doleiteempódesnatadoempaletes
Sacosde25Kgafornecernumapaleterecuperáveldeduasfaces,nãoreversivel,comripasproeminentes ,
conformedesenho,comasseguintesdimensões :
1mx1,2m(cercadeumterçodaparteinferiordapaletedeveserdemadeira):
22mmdeespessura
22mmdeespessura
95x95mm—estradosuperior
—estradoinferior
—blocos
40sacosacolocarsobreaspaletes,ligadosentresieembaladosnumfilmeretráctildeplásticode150
mícronsdeespessura,com3fitasexterioresdenylonemcadadirecçãoparagarantirasegurançado
conjuntoquandomovimentado .

12.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Xαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
,(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
1
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A 2684 Al:76WFP Botswana ActionNo1192/88—Botswana0032404/
ActionoftheWorldFoodProgramme/Durban
intransittoLobatsi
A2:136WFP Brasil Acçãon?1193/88—Brasil0279400/Acçãodo
ProgramaAlimentarMundial/Recife
A3:264WFP Brasil Acçãon?1194/88—Brasil0279400/Acçãodo
ProgramaAlimentarMundial/Fortaleza .
A4:850WFP Colombia Acciónn°1195/88—Colombia0236801/
DespachadoporelProgramaMundialde
Alimentos/Barranquilla
A5:130WFP Jordan ActionNo1196/88—Jordan0210803/Action
oftheWorldFoodProgramme/Aqaba
-A6:102WFP Mauritanie ActionNo1197/88—Mauritanie0262900/
ActionduProgrammealimentairemondial/
NouakchotttransitMauritanie
A7:60WFP Moçambique Acçãon?1198/88—Moçambique0238203/
AcçãodoProgramaAlimentarMundial/Maputo
A8:50WFP Moçambique Acçãon?1199/88—Moçambique0238203/
AcçãodoProgramaAlimentarMundial/Beira
A9:35WFP Moçambique Acçãon?1200/88—Moçambique0238203/
AcçãodoProgramaAlimentarMundial/Nacala
AIO:225WFP Uganda ActionNo1201/88—Uganda0241701/
ActionoftheWorldFoodProgramme/
MombasaintransittoTororo
Ali:50WFP YemenPDRActionNo1202/88—YemenPDR0304200/
ActionoftheWorldFoodProgramme/Aden
A12:120WFP YemenPDRActionNo1203/88—YemenPDR0258001/
ActionoftheWorldFoodProgramme/Aden
A13:400WFP. YemenPDRActionNo1204/88—YemenPDR0245302/
ActionoftheWorldFoodProgramme/Aden
•A14:186WFP YemenARActionNo1205/88—YemenAR0269400/
ActionoftheWorldFoodProgramme/
Hodeidah

N?L9/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.89
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita1
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiarioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
B 199 Bl:95WFP Egypt ActionNo1216/88—Egypt0227002/Action
oftheWorldFoodProgramme/Alexandria
B2:30WFP Bhutan ActionNo1217/88—Bhutan0339400/Action
oftheWorldFoodProgramme/Calcuttain
transittoBhutan >
B3:55WFP Guinée
ConakryActionNo1218/88—GuinéeConakry0267400
/ActionduProgrammealimentairemondial/
Conakry
B4:19WFP Guinée
ConakryActionNo1219/88—GuinéeConakry0246901
/ActionduProgrammealimentairemondial/
Conakry