ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CE) Nº 2813/94 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2837/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho no que respeita à manutenção dos olivais nas zonas tradicionais de cultura

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 822/94 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2837/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3499/93 (4), que estabelece as normas de execução do regime de ajuda à manutenção dos olivais nas ilhas menores do mar Egeu previu uma densidade mínima de árvores para as superfícies que têm direito a beneficiar da ajuda;

Considerando que a experiência da aplicação do regime de ajuda mostrou que esta disposição não realizou o objectivo de excluir da ajuda as superfícies que não devem ser consideradas verdadeiros olivais devido à fraca densidade de árvores; que é, em consequência, necessário prever uma densidade mínima de árvores mais elevada, bem como o modo de a calcular;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das matérias gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A alínea a) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2837/93 passa a ter a seguinte redacção:

« a) Com uma densidade mínima de 80 árvores por hectare. O cálculo da densidade é efectuado em cada parcela da exploração plantada de oliveiras. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 184 de 27. 7. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 95 de 14. 4. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 260 de 19. 10. 1993, p. 5.

(4) JO nº L 319 de 21. 12. 1993, p. 22.
REGULAMENTO (CE) Nº 2029/94 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2191/81, relativo à concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1880/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 12º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3528/93 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1756/93 (6), prevê a concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1881/94 do Conselho (7), que deu a última redacção ao Regulamento (CEE) nº 2072/92 (8) do Conselho que fixa o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite em pó desnatado e dos queijos grana padano e parmigiano reggiano em relação aos dois períodos anuais compreendidos entre 1 de Julho de 1993 e 30 de Junho de 1995, prevê uma redução suplementar do preço de intervenção da manteiga a partir de 1 de Agosto de 1994;

Considerando que é conveniente adaptar em conformidade a ajuda à compra de manteiga prevista no Regulamento (CEE) nº 2191/81;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2191/81, o montante « 138 ecus » é substituído por « 130 ecus ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1994.

Pela Comissão

Hans VAN DEN BROEK

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 21.

(3) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(4) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.

(5) JO nº L 213 de 1. 8. 1981, p. 20.

(6) JO nº L 161 de 2. 7. 1993, p. 48.

(7) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 23.

(8) JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 65.
REGULAMENTO (CE) Nº 2202/94 DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2273/93 que estabelece os centros de intervenção dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que os centros de intervenção foram determinados no anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 da Comissão (3); que alguns Estados-membros solicitaram a alteração desse anexo; que é conveniente dar seguimento a estes pedidos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 2273/93 é alterado do seguinte modo:

1. Na parte « BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND »:

- no « Land Nordrhein-Westfalen », o centro de Gelsenkirchen é suprimido para o centeio,

- no « Land Niedersachsen », os centros de Seesen e de Goettingen são substituídos pelos centros de Bad Gandersheim e de Rosdorf,

- o centro de Altenburg é transferido do « Land Sachsen » para o « Land Thueringen »,

- no « Land Thueringen », o centro de Ebeleben passa a ser considerado centro de intervenção para o centeio.

2. Na parte « DANMARK »:

- na região « Jylland », o centro de Struer passa a ser considerado centro de intervenção para o centeio,

- na região de « Lolland », o centro de Nakskov é suprimido para o centeio.

3. Na parte « FRANCE »:

- no departamento do « Nord », o centro de Valenciennes é substituído pelo centro de Prouvy,

- no departamento de « Allier », o centro de Varennes-sur-Allier é suprimido para o sorgo, mas passa a ser considerado centro de intervenção para o milho.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 207 de 18. 8. 1993, p. 1.
REGULAMENTO (CE) Nº 822/94 DA COMISSÃO de 13 de Abril de 1994 que adapta os códigos NC das maçãs constantes do anexo do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da Pauta Aduaneira Comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), contém a Nomenclatura Combinada vigente aquando da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2019/93 do Conselho, de 19 de Julho de 1993, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas menores do mar Egeu (4);

Considerando que o código da Nomenclatura Combinada utilizado para designar as maçãs no anexo do Regulamento (CEE) nº 2019/93 é o código que se encontrava em vigor em 1992, o qual já não corresponde ao código em vigor desde 1993; que é conveniente adaptar esse código em conformidade;

Considerando que essa adaptação deve produzir efeitos a partir da entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2019/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 2019/93, os códigos NC « 0808 10 91 a 0808 10 99 » são substituídos pelos códigos NC « 0808 10 31 a 0808 10 89 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos desde 30 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. 1.

(4) JO nº L 184 de 27. 7. 1993, p. 1.
REGULAMENTO (CE) Nº 2283/94 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3378/91, relativo às modalidades de venda de manteiga de existências de intervenção destinada à exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1880/94 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3378/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1655/94 (4), prevê a colocação de determinadas quantidades de manteiga de existências públicas à disposição dos operadores e a realização de concursos, a fim, nomeadamente, de fixar os preços mínimos de venda da manteiga destinada à exportação, tanto no seu estado inalterado como após transformação; que o artigo 1º do mesmo regulamento estipula que a manteiga colocada à venda deve ter sido armazenada pelo organismo de intervenção antes de 1 de Janeiro de 1992;

Considerando que, tendo em conta a evolução das existências de manteiga e das quantidades disponíveis, é conveniente tornar essas vendas extensivas à manteiga entrada em armazém antes de 1 de Fevereiro de 1992;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3378/91, a data de « 1 de Janeiro de 1992 » é substituída pela de « 1 de Fevereiro de 1992 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 21.

(3) JO nº L 319 de 21. 11. 1991, p. 40.

(4) JO nº L 174 de 8. 7. 1994, p. 19.
REGULAMENTO (CECA, CE, EURATOM) Nº 2300/94 DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1994 que rectifica o coeficiente de correcção aplicável no Reino Unido e adapta o coeficiente de correcção aplicável na Grécia às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades,

Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, fixados pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3608/93 (2), e, nomeadamente, os artigos 63º, 64º, 65º, 65ºA, 82º e o anexo XI do referido estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do referido regime,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Eurostat rectificou o seu relatório anual referente a 1993 para ter em conta os preços rectificados pelo Serviço central de estatística do Reino Unido; que é conveniente, portanto, adaptar o coeficiente de correcção aplicável ao Reino Unido com efeitos a partir de 1 de Julho de 1993;

Considerando que se registou um aumento sensível do custo de vida no segundo semestre de 1993 na Grécia, Estado-membro no qual estão afectados funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias; que deve, portanto, proceder-se à adaptação, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994, do coeficiente de correcção a que estão sujeitas as remunerações e pensões dos referidos funcionários e outros agentes, por força do Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3608/93,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Com efeitos a 1 de Julho de 1993, o coeficiente de correcção aplicável às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados no seguinte país é fixado em:

Reino Unido (excepto Culham): 107,3.

Artigo 2º

1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1994, o coeficiente de correcção aplicável às remunerações dos funcionários e outros agentes colocados no seguinte país é fixado em:

Grécia: 85,4.

2. Os coeficientes de correcção aplicáveis às pensões são fixados de acordo com o nº 1 do artigo 82º do estatuto.

Permanecem aplicáveis os artigos 3º a 10º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 (3).

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

N. BLUEM

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 328 de 29. 12. 1993, p. 1.

(3) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 1.
REGULAMENTO (CE) Nº 3359/94 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que declara a caducidade do Regulamento (CE) nº 2905/94, que estabelece as regras do mecanismo de vigilância do mercado aplicável a determinados produtos da pesca provenientes da Noruega

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 53º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2905/94 (1) estabelece as regras de aplicação do artigo 53º do Acto de Adesão de 1994, em caso de adesão da Noruega; que, devido à decisão da Noruega de não aderir à União Europeia, o regulamento em causa se tornou inútil; que é oportuno declará-lo expressamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É declarada a caducidade do Regulamento (CE) nº 2905/94, que estabelece as regras do mecanismo de vigilância do mercado aplicável a determinados produtos da pesca provenientes da Noruega.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

H. SEEHOFER

(1) JO nº L 307 de 1. 12. 1994, p. 1.
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 693/95 da Comissão, de 30 de Março de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1756/93 que fixa os factos geradores da taxa de conversão agrícola aplicáveis no sector do leite e dos produtos lácteos

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 71 de 31 de Março de 1995)

Na página 52, ponto 2 do artigo 1º, na coluna « Número do regulamento »:

em vez de: « 1. (CE) nº 455/95 »,

deve ler-se « 1. (CEE) nº 2191/81 ».

Na página 53, ponto 3 do artigo 1º, na coluna « Número do regulamento »:

em vez de: « 2. (CE) nº 628/95 »,

deve ler-se: « 2. (CE) nº 454/95 ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 543/95 da Comissão, de 10 de Março de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1904/94 no que diz respeito ao direito de compensação a cobrar caso o preço mínimo à importação, aplicável às uvas secas, não seja respeitado

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 55 de 11 de Março de 1995)

Na página 23, no ponto « 1. Uvas de Corinto do código NC 0806 20 11 » do anexo, na quarta linha da primeira coluna do quadro:

em vez de: « 1 058,15 »,

deve ler-se: « 1 058,35 ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1372/95 da Comissão, de 16 de Junho de 1995, que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de exportação no sector da carne de aves de capoeira (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 133 de 17 de Junho de 1995)

Na página 30, no nº 4 do artigo 9º:

em vez de: « . . . quinta-feira. . . »,

deve ler-se: « . . . quarta-feira. . . ».
N?L123/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.95
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CE)n?3115/94daComissão,de20deDezembrode1994,
quemodificaosanexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?26S8/87doConselho,relativoà
nomenclatura pautaleestatísticaeàpautaaduaneiracomum
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L345de31deDezembrode1994)
Napágina233,subposição29035910,coluna2:
emvezde:«Dibromoetildibromocicloexano »,
develer-se:«l,2-Dibromo-4-(l,2-dibromoetil)cicloexano »;
Napágina233,subposição29035930,coluna2:
emvezde:«Tetrabromociclooctano »,
develer-se:«Tetrabromociclooctanos »;
Napagina233,subposição29036910,coluna2:
emvezde:«Pentabromoetilbenzeno »,
develer-se:«2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno »;
Napagina235,subposição29055091,coluna2:
emvezde:«Dibromoneopentilglicol »,
develer-se:«2,2-Bis(bromometil)propanodiol »;
Napagina236,subposição29093031,coluna2:
emvezde:«tetradecabromodifenoxibenzeno »,
develer-se:«l,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis(pentabromofenoxi)benzeno »;
Napagina245,subposição29251930,coluna2:
emvezde:«Etileno-bis-dibromonorbornanodicarboximida »,
develer-se:«N,N-Etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanoftalimida »;
Napagina310,subposição41080010,coluna4:
emvezde:«2,5»,
develer-se:«3,5»;
Napágina310,subposição41080090,coluna4:
emvezde:«2,5»,
develer-se:«3,5»;
Napágina310,subposição41090000,coluna4:
emvezde:*2,5»,
develer-se:«3,5»;
Napágina627,subposição85182290,coluna4:
emvezde:«4,8»,
develer-se:«4,5»;
Napágina639,subposição85393110a85394090,coluna4:
emvezde:«2,7»,
develer-se:«4,5»;
Napágina644,subposição85432000,coluna4:
emvezde:«7»,
develer-se:«6,3»;
Napágina673,subposição90079100,coluna4:
emvezde:«6,2»,
develer-se:«5,7».
3.6.95r~PTi JornalOficialdasComunidades Europeias N?L123/31
RectificaçãoaoRegulamento (Cl)n?3330/94daComissão,de21deDezembrode1994,
relativoàclassificaçãopautaldecertospedaçosdeavesdecapoeiraequealteraoRegula­
mento(CEE)n?2658/87,relativoànomenclatura pautaleestatísticaeàpautaaduaneira
comum
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L350de31deDezembrode1994)
Naspáginas52,ponto5doartigo1?,e53,alíneaf)don?1doartigo2?:
emvezde:«Coxas»,
develer-se:«Pernas».
Naspáginas52,ponto6doartigo1?,e53,alíneag)don?1doartigo2?:
emvezde:«...dascoxas...»,
develer-se:«...depernas...».
Naspáginas52,ponto7doartigo1?,e53,alínéah)don?1doartigo2?:
emvezde:«Outrascoxasdeperusoudeperuas»,
develer-se:«Pernasdeperusoudeperuas,comexcepçãodaspartesinferiores».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1969/95 da Comissão, de 10 de Agosto de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 1507/95 da Comissão, que estabelece, no sector da carne de bovino, uma derrogação do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da Comissão, que estabelece regras comuns de execução do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas, e do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comissão, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 190 de 11 de Agosto de 1995)

Na página 2, no artigo 1º, deve suprimir-se a palavra « desossadas ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1713/95 da Comissão, de 13 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos de associação concluídos pela Comunidade com os Países Bálticos (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 163 de 14 de Julho de 1995)

No índice e na página 5, no título:

em vez de: « que estabelece as regras de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos de associação concluídos pela Comunidade com os Países Bálticos »,

deve ler-se: « que estabelece as regras de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos sobre comércio livre concluídos pela Comunidade com os Países Bálticos ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1747/95 da Comissão, de 18 de Julho de 1995, que estabelece os montantes de referência regionais previsionais e o valor dos adiantamentos a pagar aos produtores de sementes de soja, de colza, de nabo silvestre e de girassol para a campanha de comercialização de 1995/1996 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 169 de 19 de Julho de 1995)

Na página 9, no que se refere ao Estado-membro « France », « Região » da « Zona I »: « - Nabo silvestre/Colza/Girassol », o montante da coluna « Pagamento (Ecu/ha) »:

em vez de: « 767,60 »,

deve ler-se: « 567,60 ».
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1442/95 da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que altera os anexos I, II, III e IV do Regulamento (CEE) nº 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 143 de 27 de Junho de 1995)

Na página 29, o ponto 1.2.2. do ponto C do anexo passa a ter a seguinte redacção:

« 1.2.2. Macrolidos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CE) nº 1416/95 do Conselho, de 19 de Junho de 1995, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas transformados

(« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 141 de 24 de Junho de 1995)

Na página 2, anexo I, número de ordem 09.0913, segunda e terceira colunas:

em vez de:>POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 2, anexo I, número de ordem 09.0914, segunda coluna, e anexo II, número de ordem 09.0769, segunda coluna:

em vez de: « 2106 90 91 »,

deve ler-se: « 2106 90 92 ».

Na página 2, anexo II, número de ordem 09.0774, segunda e terceira colunas:

em vez de:>POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve ler-se:>POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificacão ao Regulamento (CE) nº 1767/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas, incluindo os produtos transformados, a favor de determinados países da Europa Central e Oriental (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » nº L 173 de 25 de Julho de 1995)

Na página 6, na parte B do anexo I, nº de ordem 09.5589, primeira coluna:

em vez de: « 09.5589 »,

deve ler-se: « 09.5579 ».