31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/17
REGULAMENTO (CEE)N?4099/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaos
ferrofósforos,dasubposiçãoex72029919daNomenclatura Combinada
previstasparacadaumdosEstados-membros ;queeste
sistemaderepartiçãopermiteigualmenteasseguraraunifor­
midadedeaplicaçãodaPautaAduaneiraComum;
Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventualdas
importaçõesdoreferidoprodutoconvémdividiremduas
parcelasovolumedocontingente,sendoaprimeiraparcela
repartidaentrecertosEstados-membros econstituindo a
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial,bemcomoasnecessidadeseven­
tuaisquesepoderiammanifestarnosoutrosEstado-mem­
bros;que,paragarantiraosimportadoresdosEstados-mem­
brosumacertasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcela
docontingentecomunitárioaumnívelrelativamenteimpor­
tanteque,nestocaso,sepoderiasituarem37520tonela­
das;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parteinicial
procedaaosaquedumaquota-partecomplementar sobrea
reserva;queessesaquedeveserefectuadoporcadaEsta­
do-membroquandoasuaquota-partecomplementar estiver
quasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermitaa
reserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidesatéaofimdoperíododecontingentamen­
to;queestemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumedocontingenteeinformardessefactoos
Estados-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoqueaproduçãodeferrofósforosquecontêm,
empeso,15%emaisdefósforoéactualmenteinsuficiente
naComunidadeparasatisfazerasexigênciasdasindústrias
utilizadorasdaComunidade ;que,porconsequência ,o
abastecimento daComunidadeemprodutosdessaespécie
dependeactualmente,empartenãonegligenciável ,deimpor­
taçõesprovenientesdepaísesterceiros;queédointeresseda
ComunidadesuspendertotalmenteodireitodaPautaAdua­
neiraComumparaosprodutosemquestãonolimitedeum
contingentepautalcomunitáriodeumvolumeadequado;
que,paranãopôremcausaasperspectivasdedesenvolvi­
mentodestaproduçãonaComunidade ,assegurando ,no
entanto,oabastecimento quesatisfaçaasindústriasutiliza­
doras,convémlimitarobenefíciodocontingentepautal
somenteaosprodutosdestinadosaofabricodeferros
fundidosfosforososdeafinaçãooudeaços,abriresse
contingenteparaoperíodocompreendidoentre1deJaneiro
e31deDezembrode1988,comisençãodedireitos,efixar
essevolumeem56000toneladas;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxa
previstaparaessecontingenteatodasasimportaçõesatéao
esgotamentodocontingente ;queumsistemadeutilizaçãodo
contingentepautalcomunitário,baseadonarepartiçãoentre
dosEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadoreferidocontingenterelativamente
aosprincípiosacimaenunciados;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemcausa,serefectuadaproporcio­
nalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calculadas,
porumlado,combasenosdadosestatísticosrelativosàs
importações,provenientesdepaísesterceiros,nodecursode
umperíododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,
combasenasperspectivaseconómicasparaoperíodode
contingentamento considerado ;
Considerandoque,dadotratar-sedeumcontingentepautal
comunitárioautónomodestinadoaasseguraracobertura
dasnecessidadesdeimportaçõesquesemanifestamna
Comunidade ,sepodeautorizarquearepartiçãodovolume
docontingenteseefectueemfunçãodasnecessidades
provisóriasdeimportaçõesprovenientesdepaísesterceirosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãodosprodutosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedocontingente
pautalcomunitárioindicado:

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N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
docontingente
(em%)
09.2718 ex72029919Ferrofósforosquecontém,empeso,15%emaisde
fósforo,destinadosaofabricodeferrosfundidos
fosforososdeafinaçãooudeaços 56000 0
2.Nolimitedessecontingentepautal,oReinodeEspa­
nhaeaRepúblicaPortuguesaaplicamosdireitosaduaneiros
calculadosnostermosdasdisposiçõesfixadasnamatéria
peloActodeAdesãode1985.
3.Ocontrolodautilizaçãodosprodutosparaodestino
especialexigidofaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomu­
nitáriasnamatéria.3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nasmesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicaro
dispostonopresentenúmero.Artigo2?
1.Umaprimeiraparcela,de37520toneladas,desse
contingentepautalcomunitário érepartidaentrecertos
Estados-membros ;asquotas-partesquesãoválidasaté31de
Dezembrode1988,elevam-seàsquantidadesaseguir
indicadas :
(Emtoneladas) Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.Benelux
Alemanha
Espanha
França
Portugal
ReinoUnido20921,
10123,
3778,
1688,
132,
878.
2.Asegundaparcela,de18480toneladas,constituia
reserva.
3.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdoprodutoemquestãonumEstado-membro ,
queparticipenarepartiçãoinicial,epedirobenefíciodo
contingente,oEstado-membro interessadoprocede,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades ,namedidaemqueo
saldodisponíveldareservaopermita.Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialqueem15deSetembrode1988
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaisimportante,seexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdo
produtoemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1988e
imputadasnocontingentecomunitário ,bemcomo,even­
tualmente,afracçãodasuaquota-parteinicialquetransfe­
remparaareserva.Artigo3?
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?1doartigo2?,forutilizadaem90%
oumais,esseEstado-membro procede,semdemora,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota-parte
iguala10%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizadaem
90%oumais,esseEstado-membro procede,nascondições
previstasnon?1,aosaquedeumaterceiraquota-parteigual
a5%dasuaquota-parteinicial.Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomosartigos2°
e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5?

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AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informarácom
precisãodoseumontanteoEstado-membro queprocedea
esteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomplementares
quesacaramemaplicaçãodoartigo3?tornepossívelas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-partes ,
àmedidaqueessesprodutossãoapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesefectivamente imputadasnassuasquo­
tas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM