REGULAMENTO (CEE) No 885/85 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1985 que prevê exigências qualitativas mínimas para as cerejas em calda que podem beneficiar da ajuda à produção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 516/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que diz respeito à organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 746/85 (2) e, nomeadamente, o no 4 do artigo 3o D,

Considerando que o no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 516/77 prevê um regime de ajuda à produção para certos produtos; que o no 1, alínea b), do artigo 3o D dispõe que a ajuda só se aplica aos produtos que correspondam às normas de qualidade mínimas a estabelecer;

Considerando que tais exigências mínimas têm em vista evitar o fabrico de produtos para os quais não existe procura ou que possam provocar distorsões no mercado; que as exigências pressupõem processos de fabrico tradicionais e leais;

Considerando que, com o objectivo de pôr em execução o regime de ajuda à produção, o presente regulamento deve ser aplicado conjuntamente com o Regulamento (CEE) no 1599/84 da Comissão, de 5 de Junho de 1984, que estabelece as regras de aplicação do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3) e, nomeadamente, no que diz respeito ao exame dos produtos transformados;

Considerando que as exigências qualitativas previstas pelo presente regulamento, constituem medidas de aplicação do regime de ajuda à produção; que a Comunidade não estabeleceu ainda exigências qualitativas para a comercialização dos produtos; que os Estados-membros podem continuar a aplicar, para esse efeito, exigências nacionais, com a condição que elas sejam compatíveis com as disposições do Tratado relativas à livre circulação de mercadorias;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O presente regulamento estabelece as exigências qualitativas mínimas a que deverão corresponder as cerejas em calda definidas no no 2, alínea c) do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1599/84 para beneficiarem da ajuda à produção prevista no no 1 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 516/77.

Artigo 2o

Para a fabrição das cerejas em calda, apenas os frutos das espécies

- Prunus avium L. (cerejas-garrafal e outras cerejas doces), e

- Prunus cerasus L. (ginjas),

são utilizados.

A matéria-prima deve ser fresca, sa, limpa e adequada à transformação.

Antes de sua utilização para a fabricação de cerejas em calda, a matéria-prima pode ter sido refrigerada ou congelada, ou submetida a um tratamento gasoso a fim de impedir temporariamente a respectiva fermentação.

Artigo 3o

1. As cerejas em calda são cerejas inteiras, com ou sem caroço. Cada recipiente contém exclusivamente:

- ou cereja-garrafal,

- ou outras cerejas doces,

- ou ginjas.

2. As cerejas em devem apresentar-se isentas de substâncias estranhas de origem não vegetal, bem como de sabor e cheiro estranhos. As cerejas em calda que contêm ingredientes especiais são consideradas como isentas de sabor e cheiros estranhos, desde que os ingredientes utilizados não introduzam nem sabor nem cheiro anormais.

3. As cerejas em calda devem ser praticamente isentas de substâncias estranhas de origem vegetal, bem como de frutos deteriorados ou danificados mecanicamente. Além disso, as cerejas descaroçadas em calda devem apresentar-se isentas, em grande proporção, de cerejas com caroço.

Artigo 4o

1. Considera-se que as cerejas em calda que preenchem as condições fixadas no no 2 do artigo 3o, desde que não excedam as tolerâncias seguintes:

"" ID="1">Caroços ou partes de caroços> ID="2">-> ID="3">100 caroços> ID="4">-> ID="5">200 caroços"> ID="1">Cerejas deterioradas> ID="2">1 000 g> ID="3">1 500 g> ID="4">1 000 g> ID="5">1 500 g"> ID="1">Cerejas danificadas mecanicamente> ID="2">200 g> ID="3">1 000 g> ID="4">500 g> ID="5">1 500 g"> ID="1">Substâncias estranhas não nocivas de origem vegetal> ID="2">150 unidades> ID="3">150 unidades> ID="4">150 unidades> ID="5">150 unidades">

As tolerâncias fixadas referem-se ao 10 quilogramas de peso líquido escorrido.

2. Na acepção do no 1, entende-se por:

a) «Caroços ou partes de caroços», os caroços inteiros e as porções de caroços visíveis, duros e ponteagudos; as porções de caroços podem ser consideradas equivalentes a um caroço, sempre que:

- uma porção seja superior a uma metade de caroço,

- haja um total de três porções;

b) «Cerejas deterioradas», cerejas descoloradas à superfície ou que apresentem manchas que contrastem nitidamente com a coloração do conjunto, podendo penetrar na polpa, tais como pisaduras, fendas e manchas escuras;

c) «Cerejas danificadas mecanicamente», cerejas que tenham sido submetidas a um efeito mecânico tal que provoque o seu corte;

d) «Substâncias estranhas, não nocivas, de origem vegetal», as substâncias vegetais que não façam parte do fruto propriamente dito ou tiverem aderido ao fruto fresco mas que deveriam ter sido retiradas no decurso da transformação, nomeadamente os pedúnculos e as folhas ou pedaços de folhas, à exclusão do caroço.

Artigo 5o

1. As cerejas e a calda devem ocupar pelo menos 90 % do volume de água do recipiente que contenha o produto.

2. Em média, o peso líquido escorrido das cerejas deve ser pelo menos igual às percentagens seguintes do volume de água do recipiente, expresso em gramas:

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3. Sempre que as cerejas em calda são acondicionadas em recipientes de vidro, o volume de água é reduzido de 20 mililitros, antes do cálculo das percentagens indicadas nos nos 1 e 2.

4. Qualquer recipiente deve ter uma marcação que permita identificar a data e o ano de fabrico, bem como o transformador. Essa marcação, que pode ser realizada em código, é aprovada pelas autoridades competentes do Estado-membro no qual se efectua o fabrico; essas autoridades podem adoptar as disposições complementares em matéria de marcação.

Artigo 6o

Diariamente, durante o período de transformação e com intervalos regulares, o transformador verifica se as cerejas em calda correspondem às condições exigidas para beneficiarem da ajuda. Os resultados da verificação são registados.

Artigo 7o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maio de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 2 de April de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 73 de 21. 3. 1977, p. 1.(2) JO no L 81 de 23. 3. 1985, p. 10.(3) JO no L 152 de 8. 6. 1984, p. 16.