30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 154/71 PT 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que estabelece as condições de saúde pública  e de sanidade animal e a certificação 
veterinária para a introdução na Comunida de de leite tratado termicamente, de 
produtos à base de leite e de leite cru destinados ao consumo humano 
[notificada com o número C(2004) 1691] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/438/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as 
normas sanitárias relativas à produção de leite cr u, de leite tratado termicamente e de produtos 
à base de leite e à sua colocação no mercado
1, nomeadamente o n.º 2, alínea b), do artigo 23.º 
e o n.º 3, alíneas a), c) e d) do artigo 23.º, 
Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Cons elho, de 16 de Dezembro de 2002, que 
estabelece as regras de polícia sanitária apli cáveis à produção, transformação, distribuição e 
introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano2, nomeadamente os 
nºs 1 e 4 do artigo 8.º e o n.º 4, alíneas a) e c), do artigo 9.º, 
Considerando o seguinte : 
(1) A Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1992, adopta as normas 
sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos 
à base de leite e à sua colocação no mercado, incluindo no que se refere às importações. 
(2) A Directiva 2002/99/CE do Conselho estabel ece as regras de polícia sanitária 
aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem 
animal destinados ao consumo humano. 
(3) A Decisão 95/340/CE da Comissão estabelece a lista provisória de países terceiros a 
partir dos quais os Estados-M embros autorizam a importaçã o de leite e de produtos à 
base de leite
3. 
                                                 
1 JO L 268 de 14.9.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n° 806/2003 do Conselho (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 
2 JO L 18 de 23.1.2002, p. 11. 
3  JO L 200 de 24.8.1995, p. 38. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/58/CE 
da Comissão (JO L 23 de 28.1.2003, p. 26). 
     (4) A Decisão 95/342/CE da Comissão estabelece o tratamento a que devem ser 
submetidos o leite e os produtos à base de leite destinados ao consumo humano, 
provenientes de países terceiros ou de partes  de países terceiros que representam um 
risco no que se refere à febre aftosa4; as suas disposições devem ser actualizadas por 
forma a ter em conta o tratamento contra o vírus da febre aftosa previsto na Directiva 
2003/85/CE do Conselho que estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa
5. 
(5) A Decisão 95/343/CE da Comissão estabelece as condições de sanidade animal e a 
certificação veterinária para a importação de determinados países terceiros de leite 
tratado termicamente, de produtos à base de leite e de leite cru de stinados ao consumo 
humano6. 
(6) Por questões de clareza e racionalidade, as Decisões 95/340/CE, 95/342/CE e 
95/343/CE devem ser revogadas e substituídas pela presente decisão. 
(7) Deverá, contudo, prever-se uma disposição que permita a utilização do formato dos 
certificados previsto na Decisão 95/343/ CE durante um período de transição. 
(8) A Directiva 97/78/CE do Conselho fixa os princípios relativos à organização dos 
controlos veterinários dos produtos provenie ntes de países terceiros introduzidos na 
Comunidade7 e o artigo 11.º prevê já determinadas disposições aplicáveis ao trânsito, 
tais como a utilização de mensagens ANIMO e o documento veterinário comum de 
entrada. 
(9) No entanto, é necessário, no sentido de salvaguardar a situação sanitária na 
Comunidade, garantir que as remessas de leite que transitam na Comunidade cumprem 
as condições sanitárias de importação aplicáveis aos países autorizados. 
(10) A Decisão 79/542/CEE do Conselho que estabelece uma lista de países terceiros ou de 
partes de países terceiros e as condições de sanidade animal e saúde pública e de 
certificação veterinária aplicáveis à importação, para a Comunidade, de determinados 
animais vivos e da respectiva carne fresca8, foi recentemente alterada por forma a 
incluir condições gerais de trânsito e uma derrogação ao trânsito de e para a Rússia, 
com uma referência aos postos de inspecçã o fronteiriços designados para este fim. 
                                                 
4  JO L 200 de 24.8.1995, p. 50. 
5 JO L 306 de 22.11.2003, p. 1. 
6 JO L 200 de 24.8.1995, p. 52. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/115/CE 
da Comissão (JO L 42 de 13.2.1997, p. 16). 
7 JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às 
condições de adesão da República Checa, República da Estónia, República de Chipre, República da 
Letónia, República da Lituânia, República da Hungria, República de Malta, República da Polónia, 
República da Eslovénia e República da Eslováquia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 33). 
8 JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 
2004/xxx/CE [C(2004)1308] da Comissã o (JO L nn de dd.mm.2004, p. nn). 
     (11) À luz da experiência adquiri da, parece que a apresenta ção no posto de inspecção 
fronteiriço, em conformidade com o artigo 7.º da Directiva 97/78/CE, dos documentos 
veterinários originais estabelecidos no país exportador para cumprir os requisitos 
regulamentares do país terceiro de desti no, não é suficiente para garantir o 
cumprimento efectivo das condições sanitárias exigidas para a introdução segura no 
território da Comunidade dos produtos em causa; é, por isso, adequado estabelecer um modelo específico de certificado sanitário a ser utilizado em situações de trânsito para 
os produtos referidos. 
(12) Além disso, é também apropriado clarificar a aplicação das condições previstas no 
artigo 11.º da Directiva 97/78/CE, segundo as quais o trânsito apenas será autorizado 
de países terceiros cuja introdução de produt os não esteja proibida no território da 
Comunidade, fazendo-se referência à lista de países terceiros em anexo à presente 
decisão. 
(13) No entanto, devem ser previstas condições específicas para o trânsito através da 
Comunidade de remessas provenientes da Rússi a ou que se destinem a este país devido 
às condições geográficas de Kalininegrado e tendo em conta os problemas climáticos 
que impedem a utilização de alguns portos em determinadas alturas do ano. 
(14) A Decisão 2001/881/CE da Comissão estabelece uma lista dos postos de inspecção 
fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e 
produtos animais provenientes de países terceiros
9 e importa especificar os postos de 
inspecção fronteiriços designados para o controlo de tais trânsitos, tendo em conta a 
presente decisão. 
(15) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do 
Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
A importação de leite e de produtos à base de leite para a Comunidade só é permitida se o 
leite e os produtos à base de leite respeitarem o disposto nos artigos 2.º, 3.º e 5.º. 
O trânsito e o armazenamento de leite e de produtos à base de leite só são permitidos se o leite 
e os produtos à base de leite respeita rem o disposto nos artigos 4.º e 5.º. 
Artigo 2.º 
1. Os Estados-Membros autorizarão a import ação de leite cru e de produtos à base de 
leite cru dos países terceiros autorizados pa ra tal na coluna A da lista constante do 
anexo I. 
2. Os Estados-Membros autorizarão a importação de leite e de produtos à base de leite 
submetidos: 
                                                 
9 JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 
2003/831/CE da Comissão (JO L 313 de 28.11.2004, p. 61). 
     – a um único tratamento térmico com um efeito de aquecimento pelo menos 
equivalente ao obtido por um processo de pasteurização, utilizando uma 
temperatura de, pelo menos, 72 °C durante, no mínimo, 15 segundos e 
– suficiente para garantir uma reacção negativa no teste da fosfatase. 
 de países terceiros autorizados para tal, constantes da coluna B da lista do anexo I, 
nos quais não exista ameaça de febre aftosa. 
3. Os Estados-Membros autorizarão a importação de leite e de produtos à base de leite 
submetidos: 
 quer 
a) a um processo de esterilização, de forma a obter um valor F 0 igual ou superior a 
3, ou 
b) um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de 132 °C durante pelo menos 1 
segundo ou 
c) uma pasteurização de curta duração a alta temperatura (HTST) de 72 °C 
durante, pelo menos, 15 segundos ou efeito  de pasteurização equivalente que 
conduza a uma reacção negativa no teste da fosfatase aplicado duas vezes ao 
leite com um pH igual ou superior a 7,0, ou 
d) um tratamento HTST do leite com pH inferior a 7,0, ou 
e) um tratamento HTST, associado a outro tratamento físico: 
i) quer por redução do pH a um valor inferior a 6 durante uma hora, ou 
ii) aquecimento adicional, a uma temperatura maior ou igual a 72ºC, 
associado a dessecação. 
 de países terceiros autorizados para tal, constantes da coluna C da lista do anexo I, 
nos quais exista ameaça de febre aftosa . Os produtos à base de leite devem ser 
submetidos a um dos tratamentos acima referidos, ou produzidos a partir de leite 
tratado em conformidade os tratamentos referidos supra. 
Artigo 3.º 
1. As remessas de leite e de produtos à base  de leite provenientes de países terceiros 
autorizados, em conformidade com o artigo 2.º, deverão ser acompanhados por um 
certificado sanitário e cumprir as condições nele estipuladas, em conformidade com o modelo relevante elaborado na parte 2 do anexo II da presente decisão, do seguinte 
modo: 
• “Milk-RM” para leite cru destinado a se r admitido num centro de recolha ou de 
normalização ou num estabelecimento de tratamento ou de transformação; 
• “Milk-RMP” para produtos à base de leite cru; 
     • “Milk-HTB” para leite tratado termicamente, produtos à base de leite tratados 
termicamente e produtos à base de leite fabricados com leite tratado 
termicamente, provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros nos quais não exista ameaça de febre aftosa; 
• “Milk-HTC” para leite tratado termicamente, produtos à base de leite tratados 
termicamente e produtos à base de leite fabricados com leite tratado 
termicamente, provenientes de países tercei ros ou partes de países terceiros nos 
quais exista uma ameaça de febre aftosa  podendo, no entanto, os países já 
autorizados para tais importações (onde não exista ameaça de febre aftosa) 
utilizar este modelo. 
2. Os certificados veterinários devem ser preenchidos em conformidade com as notas 
indicadas na parte 1 do anexo II. 
Artigo 4.º 
1. As remessas de leite e de produtos à ba se de leite introduzidas no território da 
Comunidade, com destino a um país terceiro quer em trânsito imediato ou após 
armazenamento segundo o n.º 4 do artigo 12.º ou o artigo 13.º da Directiva 97/78/CE e que não se destinem à importação para a CE devem cumprir os seguintes requisitos: 
a) devem ser provenientes do território de um  país terceiro, ou de uma parte deste, 
autorizado no anexo I da presente decisão, em conformidade com o tratamento 
exigido para o produto em causa, tal como definido no artigo 2.º; 
b) devem cumprir as condições sanitárias específicas estabelecidas na secção 9 do 
modelo correspondente de certificado sanitá rio definido no anexo II, parte 2, da 
presente decisão; 
c) devem ser acompanhadas por um certificado sanitário elaborado em 
conformidade com o modelo constante do anexo II, parte 3, da presente decisão, assinado por um veterinári o oficial dos serviços veterinários 
competentes do país terceiro em causa; 
d) devem ser certificadas como aceitáveis para trânsito ou armazenamento 
(conforme adequado) no Documento Veterinário Comum de Entrada pelo 
veterinário oficial do posto de in specção fronteiriço de introdução. 
2. a) Em derrogação ao disposto n.º 1 supra e no artigo 5.º, os Estados-Membros 
autorizarão o trânsito por via rodoviária ou ferroviária através da Comunidade, 
entre os postos de inspecção fronteiriços comunitários enumerados no anexo da 
Decisão 2001/881/CE, de remessas proveni entes da Rússia ou que se destinem 
a este país directamente ou através de  outro país terceiro, desde que sejam 
cumpridas as seguintes condições: 
i) a remessa tenha sido selada com um selo de série numerada no posto de 
inspecção fronteiriço de entrada na CE pelos serviços veterinários da 
autoridade competente; 
     ii) os documentos que acompanham a remessa e referidos no artigo 7.º da 
Directiva 97/78/CE deverão ostentar um carimbo com a menção 
“APENAS DESTINADO A TRÂNSITO PARA A RÚSSIA VIA A CE” 
em cada página aposto pelo veterinário oficial da autoridade competente 
responsável pelo posto de inspecção fronteiriço;  
iii) sejam cumpridos os requisitos processuais previstos no artigo 11.º da 
Directiva 97/78/CE; 
iv) a remessa seja certificada como aceitável para trânsito no Documento 
Veterinário Comum de Entrada pelo veterinário oficial do posto de 
inspecção fronteiriço de introdução. 
b) não será permitida a descarga ou o armazenamento de tais remessas no 
território da CE, tal como definidos, respectivamente, no n.º 4 do artigo 12.º ou 
no artigo 13.º da Directiva 97/78/CE.  
c) as autoridades competentes efectuarão auditorias periódicas no sentido de 
garantir que o número de remessas e a quantidade de produtos que saem do 
território da CE correspondem ao número e à quantidade de entradas. 
Artigo 5.º 
O leite e os produtos à base de leite proveniente s de países terceiros ou de partes de países 
terceiros nos quais se registou um foco de fe bre aftosa nos doze meses anteriores ou que 
efectuaram vacinação contra a febre aftosa nos doze meses anteriores devem ser objecto, antes 
da sua introdução no território da Comunidade, de um dos tratamentos referidos no n.º 3 do artigo 2.º. 
Artigo 6.º 
São revogadas as Decisões 95/340/CE, 95/342/CE e 95/343/CE. 
Artigo 7.º 
Os certificados estabelecidos no formato de finido ao abrigo da Decisão 95/343/CE podem 
continuar a ser utilizados, o mais tardar, até 6 meses após a data estipulada no n.º 1 do 
artigo 8.º. 
Artigo 8.º 
1. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Maio de 2004. 
2. O n.º 1 do artigo 4.º e a parte 3 do anexo II apenas serão aplicáveis a partir de 1 de 
Janeiro de 2005. 
3. As remissões da legislação comunitária para a lista de países terceiros constante do 
anexo da Decisão 95/340/CE devem consider ar-se como sendo feitas para a lista de 
países terceiros constante do anexo I da presente decisão 
     Artigo 9.º 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
     ANEXO I 
“+”: o país está autorizado 
“0” o país não está autorizado  
Código 
ISO do 
país 
terceiro
 País terceiro  Coluna A  Coluna B  Coluna C  
AD Andorra  + + + 
AL Albânia  0 0 + 
AN Antilhas neerlandesas  0 0 + 
AR Argentina  0 0 + 
AU Austrália  0 + + 
BG Bulgária  0 + + 
BR Brasil  0 0 + 
BW Botsuana  0 0 + 
BY Bielorrússia  0 0 + 
BZ Belize  0 0 + 
BH Bósnia-Herzegovina  0 0 + 
CA Canadá  + + + 
CH Suíça  + + + 
CL Chile  + + + 
CN República Popular da China  0 0 + 
CO Colômbia  0 0 + 
CR Costa Rica  0 0 + 
CU Cuba  0 0 + 
DZ Argélia  0 0 + 
ET Etiópia  0 0 + 
GL Gronelândia  0 + + 
GT Guatemala  0 0 + 
HK Hong Kong  0 0 + 
     HN Honduras  0 0 + 
HR Croácia  0 + + 
IL Israel  0 0 + 
IN Índia  0 0 + 
IS Islândia  + + + 
KE Quénia  0 0 + 
MA Marrocos  0 0 + 
MG Madagáscar  0 0 + 
MK(*) Antiga República Jugoslava da 
Macedónia  0 + + 
MR Mauritânia  0 0 + 
MU Maurícia  0 0 + 
MX México  0 0 + 
NA Namíbia  0 0 + 
NI Nicarágua  0 0 + 
NZ Nova Zelândia  + + + 
PA Panamá  0 0 + 
PY Paraguai  0 0 + 
RO Roménia  0 + + 
RU Rússia  0 0 + 
SG Singapura  0 0 + 
SV Salvador  0 0 + 
SZ Suazilândia  0 0 + 
TH Tailândia  0 0 + 
TN Tunísia  0 0 + 
TR Turquia  0 0 + 
UA Ucrânia  0 0 + 
US Estados Unidos da América  + + + 
     UY Uruguai  0 0 + 
ZA África do Sul  0 0 + 
ZW Zimbabué  0 0 + 
(*) Antiga República Jugoslava da Macedónia; Código provisório que não afecta a denominação 
definitiva do país a ser atribuída após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações 
Unidas. 
     ANEXO II 
Parte 1 
Modelos de certificados sanitários 
“Milk-RM”:  para leite cru proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros incluídos na 
coluna A do anexo I destinado a ser admitido num centro de recolha ou de normalização ou num estabelecimento de tratamento ou de transformação.
 
“Milk-RMP”: para produtos à base de leite cru provenientes de países terceiros ou partes de países 
terceiros incluídos na coluna A do anexo I  
“Milk-HTB”: para leite tratado termicamente, produtos à base de leite tratados termicamente ou produtos 
à base de leite fabricados com leite tratado termicamente, provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros incluídos na coluna B do anexo I.
 
“Milk-HTC”: para leite tratado termicamente, produtos à base de leite tratado termicamente ou produtos à 
base de leite fabricados com leite tratado termicamente, provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros incluídos na coluna C do anexo I.
 
“Milk-T/S”: para leite e produtos à base de leite em trânsito/armazenamento na Comunidade Europeia.  
Notas 
a) Os certificados sanitários serão elaborados pelo país de 
exportação, com base nos modelos constantes do 
presente anexo, segundo o modelo correspondente ao 
leite e aos produtos à base de leite em causa. Conterão, 
na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país 
terceiro exportador ou parte do país terceiro exportador. 
b) O original de cada certificado será constituído por uma 
única folha, ambas as páginas, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e indivisível. 
c) O certificado será redigido em, pelo menos, uma das 
línguas oficiais do Estado-Membro da UE no qual será efectuada a inspecção no posto fronteiriço e do Estado-
Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros 
podem autorizar a redacção do certificado noutras 
línguas, devendo o certificado ser acompanhado de uma 
tradução oficial, se necessário. 
d) Se, por razões de identificação dos constituintes da 
remessa (lista do ponto 8 do modelo de certificado), 
forem apensas ao certificado páginas suplementares, 
considerar-se-á que essas páginas fazem parte do original 
do certificado e deverão ser apostos em cada uma delas a 
assinatura e o carimbo do oficial que procede à certificação. e) Quando o certificado, incluídas as listas adicionais 
referidas na alínea d), tiver mais do que uma página, cada 
página deve ser numerada - ( número da página ) de 
(número total de páginas ) - no seu pé e deve conter, à 
cabeça, o número de código do certificado designado pela autoridade competente. 
f) O original do certificado tem de ser preenchido e 
assinado por um representante da autoridade competente 
encarregue de verificar e certificar que o leite cru, o leite 
tratado termicamente ou os produtos à base de leite, cumprem os requisitos da Directiva 92/46/CEE. 
g) As autoridades competentes do país de exportação 
assegurarão a observância de princípios de certificação 
equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE 
do Conselho. 
h) A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres 
impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com 
excepção dos selos brancos ou das marcas de água. 
(i) O original do certificado deve acompanhar a remessa até 
ao posto de inspecção fronteiriço da UE. 
 
     Parte 2 
Modelo Milk-RM 
1. Expedidor  (Nome e endereço completos) 
 …….…………………………………………………….  …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. CERTIFICADO SANITÁRIO 
relativo ao leite cru proveniente de países terceiros ou 
partes de países terceiros autorizados no anexo I, 
coluna A, da Decisão [2004/XXX/CE
∗] da Comissão e 
destinado a ser admitido num centro de recolha ou de 
normalização, ou num estabelecimento de tratamento 
ou de transformação da Comunidade Europeia, 
destinando-se posteriormente ao consumo humano  
 …….…………………………………………………….  N.º (1)  ORIGINAL 
2. Destinatário  (Nome e endereço completos) 3. Origem do leite cru(2) 
 …….……………………………………………………. 
 …………………………………………………………. 3.1 Código ISO e nome do país (e da região, sempre que 
aplicável)(3): ……………………………………… 
 …….……………………………………………………. 
 …………………………………………………………..  ……………………………………………………….….. 
3.2 Código do território: …………………………………… 
 ………………………………………………………….  …………………………………………………………. 
 …………………………………………………………. 
 …………………………………………………………. 
 …………………………………………………………. 
 …………………………………………………………. 3.3 Nome e número de aprovação ou de registo oficial [da(s) 
exploração(ões) de produção] / [do centro de recolha] / 
[do centro de normalização]
(4) aprovada(s)(o) para 
exportação para a CE. 
 …………………………………………………….…….. 
 ……………………………………………………….….. 
5. Destino previsto do leite cru  4. Autoridade competente  
5.1 Estado-Membro da UE:………………………………… 4.1 Ministério:……………………………………………… 
5.2 [Centro de recolha] / [Centro de normalização] / 
[Estabelecimento de tratamen to] / [Estabelecimento de 
transformação] 4.2 Serviço:………………………………………………….. 
 .……………………………………………….…………  ………………………………………………………….. 
 .……………………………………………….………… 4.3 Nível local/regional:………………………………….… 
 …………………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  ………………………………………………………….. 
 ………………………………………………….………. 
 .……………………………………………….………… 6. Local de carregamento para exportação  
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 ………………………………………………….……….  …….……………………………………………………. 
7. Meio de transporte e identificação da remessa(5) 7.3 Elementos de identificação da remessa(6): 
7.1 [Camião] / [Vagão ferroviário] / [Navio] / [Aeronave](4):  …….……………………………………………………. 
7.2 Número(s) de matrícula, nome do navio ou número do 
voo:  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
8. Identificação do leite cru  
8.1 Leite cru de:. (espécie animal)  
8.2 Número de código (se adequado): …………………………………… 
8.3 Embalagem: …………………………………… ………………………………………………………..…. 
8.4 Número de unidades de em balagem: …………………………………… ……………………………………..…. 
8.5 Peso líquido: ……………………………………………………………………………………………………………………. 
9. Atestado de sanidade animal  
 O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que: 
9.1 O leite cru acima referido provém de animais: 
a) sob o controlo de um serviço veterinário oficial, 
b) que se encontram num país ou zona indemne de febre aftosa e de peste bovina há pelo menos 12 meses, em que a 
vacinação contra a febre aftosa não é praticada há pelo menos 12 meses, 
c) pertencentes a explorações não sujeitas a restrições devidas à febre aftosa ou à peste bovina e 
d) que são sujeitos a inspecções por parte de inspectores veterinários no sentido de assegurar que satisfazem as 
condições de sanidade animal referidas no anexo A, capítulo I, da Directiva 92/46/CEE. 
9.2 tem conhecimento do disposto na Directiva 92/46/CEE. 
                                                 
∗ Referência à presente decisão 
     10. Carimbo oficial e assinatura 
Feito em …………………………………………… em.................................................................................................. ... 
(assinatura do veterinário oficial) (7) 
(carimbo) (7) 
(nome em maiúsculas, qualificações e funções) 
11. Atestado de saúde pública 
 O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que: 
11.1 O leite cru acima descrito: 
a) não contém, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, resíduos de substâncias antimicrobianas em quantidade superior aos limites fixados nos 
anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 23 77/90 do Conselho, tal como alterado, 
b) não contém, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, resíduos de pesticidas em quantidade superior aos teores máximos fixados no anexo II da Directiva 86/363/CEE do Conselho, tal como alterada, 
c) não contém, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, contaminantes em quantidade superior às tolerâncias máximas estabelecidas na lista 
comunitária prevista no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, 
d) é proveniente de explorações registadas e controladas, que respeitam as condições de higiene estabelecidas no 
anexo A, capítulo II, da Directiva 92/46/CEE, 
e) foi obtido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene 
específicas estabelecidas no anexo A, capítulo III, da Directiva 92/46/CEE, 
f) eventualmente, foi transportado em cisternas identificadas  em conformidade com o n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 
92/46/CEE, 
g) é conforme às normas relativas ao teor de microrganism os e de células somáticas fixadas no anexo A, capítulo IV, 
da Directiva 92/46/CEE, 
h) eventualmente, foi recolhido e normalizado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo 
B, capítulos I, III e IV, da Directiva 92/46/CEE. 
11.2 tem conhecimento do disposto na Directiva 92/46/CEE, nos anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90, no anexo 
II da Directiva 86/363/CEE e no Regulamento (CEE) n.º 315/93. 
12. Carimbo oficial e assinatura 
Feito em …………………………………………… em.................................................................................................. ... 
(assinatura do inspector oficial) (7) 
(carimbo) (7) 
(nome em maiúsculas, qualificações e funções) 
Notas  
(1) Emitido pela autoridade competente. 
(2) País e código ISO do território, em conf ormidade com o anexo I da Decisão [2004/XXX/CE ∗] da Comissão (com a sua 
última redacção). 
(3) A especificar se a autorização de importação para a Comunidade estiver restringida a certas regiões do país terceiro em 
questão. 
(4) A preencher, se for necessário. 
(5) Indicar, consoante o caso, o(s) número(s) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for 
conhecido, deve indicar-se o número do voo, no caso dos aviões. 
Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser indicados no ponto 7.3. 
(6) A preencher, se for necessário. 
(7) A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção 
dos selos brancos ou das marcas de água. 
 
     Modelo Milk-RMP 
1. Expedidor  (Nome e endereço completos) 
 …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. CERTIFICADO SANITÁRIO 
relativo a produtos à base de leite cru destinados ao 
consumo humano provenientes de países terceiros ou 
partes de países terceiros autorizados no anexo I, 
coluna A, da Decisão [2004/XXX/CE ∗] da Comissão e 
destinados a serem expedidos para a Comunidade 
Europeia  
 …….…………………………………………………….  N.º (1)  ORIGINAL 
2. Destinatário  (Nome e endereço completos) 3. Origem dos produtos à base de leite cru(2) 
 …….……………………………………………………. 
 …………………………………………………………. 3.1 Código ISO e nome do país (e da região, sempre que 
aplicável)(3): ……………………………………… 
 …….…………………………………………………….  …………………………………………………………..  ………………………………………………………….. 
3.2 Código do território: …………………………………… 
 ………………………………………………………….  ………………………………………………………….  ………………………………………………………….  …………………………………………………………. 
 …………………………………………………………. 
 …………………………………………………………. 3.3 Nome e número de aprovação ou de registo oficial [da(s) 
exploração(ões) de produção] / [do centro de recolha] / [do centro de normalização]
(4) aprovada(s)(o) para 
exportação para a CE. 
 ………………………………………………………….. 
 ………………………………………………………….. 
5. Destino previsto dos produtos à base de leite cru  4. Autoridade competente  
5.1 Estado-Membro da UE:………………………………… 4.1 Ministério:……………………………………………… 
5.2 Local de destino: 4.2 Serviço:………………………………………………….. 
 .……………………………………………….…………  ………………………………………………………..…. 
 .……………………………………………….………… 4.3 Nível local/regional:………………………………….… 
 …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  ……………………………………………………….…. 
 ……………………………………………………….…. 
 .……………………………………………….………… 6. Local de carregamento para exportação  
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 ………………………………………………….……….  …….……………………………………………………. 
7. Meio de transporte e identificação da remessa(5) 7.3 Elementos de identificação da remessa(6): 
7.1 [Camião] / [Vagão ferroviário] / [Navio] / [Aeronave](4):  …….……………………………………………………. 
7.2 Número(s) de matrícula, nome do navio ou número do 
voo:  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
8. Identificação dos produtos à base de leite  
8.1 Leite cru de: ………………………………………………………………………………………………… (espécie animal) 
8.2 Número de código (se adequado): …………………………………… 
8.3 Embalagem: …………………………………… ………………………………………………………..…. 
8.4 Número de unidades de embalagem: …………………………………… ……………………………………..…. 
8.5 Peso líquido: ……………………………………………………………………………………………………………………. 
9. Atestado de sanidade animal  
 O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que: 
9.1 o produto à base de leite cru acima referido foi fabricado a partir de leite cru obtido de animais: 
a) sob o controlo de um serviço veterinário oficial, 
b) que se encontram num país ou zona indemne de febre aftosa e de peste bovina há pelo menos 12 meses, em que a 
vacinação contra a febre aftosa não é praticada há pelo menos 12 meses, 
c) pertencentes a explorações não sujeitas a restrições devidas à febre aftosa ou à peste bovina e 
d) que são sujeitos a inspecções por parte de inspectores veterinários no sentido de assegurar que satisfazem as 
condições de sanidade animal referidas no anexo A, capítulo I, da Directiva 92/46/CEE. 
9.2 tem conhecimento do disposto na Directiva 92/46/CEE. 
10. Carimbo oficial e assinatura 
Feito em …………………………………………… em.................................................................................................. ... 
(assinatura do veterinário oficial) (7) 
(carimbo) (7) 
(nome em maiúsculas, qualificações e funções) 
     11. Atestado de saúde pública 
 O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que: 
11.1 O produto à base de leite cru acima descrito: 
a) Foi fabricado com leite cru: 
(i) isento, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, de resíduos de substâncias antimicrobianas em quantidade superior aos limites fixados 
nos anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90, tal como alterado, 
(ii) isento, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, de resíduos de pesticidas em quantidade superior aos teores máximos fixados no 
anexo II da Directiva 86/363/CEE do Conselho, tal como alterada, 
iii) isento, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, de contaminantes em quantidade superior às tolerâncias máximas estabelecidas na lista comunitária prevista no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, 
(iv) proveniente de explorações registadas e controladas,  que respeitam as condições de higiene estabelecidas no 
anexo A, capítulo II, da Directiva 92/46/CEE, 
(v) obtido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene 
específicas estabelecidas no anexo A, capítulo III, da Directiva 92/46/CEE, 
(vi) conforme às normas relativas ao teor de microrgani smos e de células somáticas fixadas no anexo A, capítulo 
IV, da Directiva 92/46/CEE, no ponto 3 da parte A no respeitante ao leite de vaca, no ponto 2 da parte B no 
respeitante ao leite de búfala e no ponto 2 da parte C no respeitante ao leite de cabra e de ovelha e 
(vii) eventualmente, recolhido e normalizado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas nos 
capítulos I, III e IV do anexo B da Directiva 92/46/CEE; 
b) É proveniente de estabelecimentos de transformação que oferecem garantias equivalentes às previstas no capítulo 
II da Directiva 92/46/CEE, constantes da lista de esta belecimentos autorizados a exportar para a Comunidade 
Europeia e submetidos ao controlo da autoridade competente em conformidade com o disposto no anexo C, 
capítulo VI, da Directiva 92/46/CEE. 
c) Não foi submetido a qualquer tratamento por aquecimento durante o processo de fabrico a partir do leite cru; 
d) Satisfaz os critérios microbiológicos pertinentes estabe lecidos no anexo C, capítulo II, da Directiva 92/46/CEE; 
e) Foi acondicionado e embalado em co nformidade com o disposto no anexo C,  capítulo III, da Directiva 92/46/CEE 
e 
f) Foi armazenado e transportado em conformidade com o di sposto no anexo C, capítulo V, da Directiva 92/46/CEE. 
11.2 tem conhecimento do disposto na Directiva 92/46/CEE, nos anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90, no anexo 
II da Directiva 86/363/CEE e no Regulamento (CEE) n.º 315/93. 
12. Carimbo oficial e assinatura 
Feito em …………………………………………… em.................................................................................................. ... 
(assinatura do inspector oficial) (7) 
(carimbo) (7) 
(nome em maiúsculas, qualificações e funções) 
Notas  
(1) Emitido pela autoridade competente. 
(2) País e código ISO do território, em conf ormidade com o anexo I da Decisão [2004/XXX/CE ∗] da Comissão (com a sua 
última redacção). 
(3) Suprimir o que não interessa. 
(4) A especificar se a autorização de importação para a Comunidade estiver restringida a certas regiões do país terceiro em 
questão. 
(5) Indicar, consoante o caso, o(s) número(s) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for 
conhecido, deve indicar-se o número do voo, no caso dos aviões. 
Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser 
indicados no ponto 7.3. 
(6) A preencher, se for necessário. 
(7) A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção 
dos selos brancos ou das marcas de água. 
 
     Modelo Milk-HTB 
1. Expedidor  (Nome e endereço completos) 
 …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. CERTIFICADO SANITÁRIO 
relativo ao leite tratado termicamente, aos produtos à 
base de leite fabricados com leite tratado 
termicamente ou aos produtos à base de leite tratados 
termicamente, destinados ao consumo humano e 
provenientes de países terceiros ou partes de países 
terceiros mencionados na coluna B do anexo I da 
Decisão [2004/XXX/CE ∗] da Comissão e 
destinando-se a serem expedidos para a Comunidade 
Europeia  
 …….…………………………………………………….  N.º (1)  ORIGINAL 
2. Destinatário  (Nome e endereço completos) 3. Origem do leite e dos produtos à base de leite(2) 
 …….……………………………………………………. 3.1 Código ISO e nome do país: …………………………… 
 …….……………………………………………………. 
 …………………………………………………………..  ………………………………………………………….. 
3.2 Código do território: …………………………………… 
 …….…………………………………………………….  …………………………………………………………..  …….……………………………………………………. 3.3 Nome e número de aprovação ou de registo oficial do(s) 
estabelecimento(s) de tratamento e/ou transformação aprovado(s) para exportação para a CE: 
 …….…………………………………………………….  …….…………………………………………………….. 
 …….…………………………………………………….  …….………………………………………….…………. 
5. Destino previsto do leite e dos produtos à base de leite  4. Autoridade competente  
5.1 Estado-Membro da UE:………………………………… 4.1 Ministério:……………………………………………… 
5.2 Local de destino: 4.2 Serviço:………………………………………………….. 
 .……………………………………………….…………  ……………………………………………………..……. 
 .……………………………………………….………… 4.3 Nível local/regional:………………………………….… 
 …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  ……………………………………………………..……. 
 ……………………………………………………..……. 
 .……………………………………………….………… 6. Local de carregamento para exportação  
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 ………………………………………………….……….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
7. Meio de transporte e identificação da remessa(3) 7.3 Elementos de identificação da remessa(5): 
7.1 [Camião] / [Vagão ferroviário] / [Navio] / [Aeronave](4):  …….……………………………………………………. 
7.2 Número(s) de matrícula, nome do navio ou número do 
voo:  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
8. Identificação do leite e dos produtos à base de leite  
8.1 Leite de:. (espécie animal) 
8.2 Número de código (se adequado): …………………………………… 
8.3 Embalagem: …………………………………… ………………………………………………………..…. 
8.4 Número de unidades de embalagem: ………………… ………………………………………………………..…. 
8.5 Peso líquido: ……………………………………………………………………………………………………………………. 
9. Atestado de sanidade animal  
 O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que: 
9.1 O [leite tratado termicamente ] / [produto à base de leite](4) fabricado com [leite tratado termicamente] / [produto à base de 
leite submetido a um tratamento térmico](4) descrito supra foi obtido de animais: 
a) sob o controlo de um serviço veterinário oficial, 
b) que se encontram num país ou zona indemne de febre aftosa e de peste bovina há pelo menos 12 meses, em que a 
vacinação contra a febre aftosa não é praticada há pelo menos 12 meses, 
c) pertencentes a explorações não sujeitas a restrições devidas à febre aftosa ou à peste bovina e 
d) que são sujeitos a inspecções por parte de inspectores veterinários no sentido de assegurar que satisfazem as 
condições de sanidade animal referidas no anexo A, capítulo I, da Directiva 92/46/CEE, com excepção das 
constantes da alínea a), subalínea i), e da alínea b), subalínea i), do ponto 1. 
9.2 tem conhecimento do disposto na Directiva 92/46/CEE. 
     10. Carimbo oficial e assinatura 
Feito em …………………………………………… em.................................................................................................. ... 
(assinatura do veterinário oficial) (6) 
(carimbo) (6) 
(nome em maiúsculas, qualificações e funções) 
11. Atestado de saúde pública 
 O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que: 
11.1 O [leite tratado termicamente] / [produto à base de leite fabricado com leite tratado termicamente](4) / [produto à base de 
leite tratado termicamente](4) descrito supra: 
a) Foi fabricado com leite cru: 
(i) isento, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, de resíduos de substâncias antimicrobianas em quantidade superior aos limites fixados 
nos anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90, tal como alterado, 
(ii) isento, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, de resíduos de pesticidas em quantidade superior aos teores máximos fixados no 
anexo II da Directiva 86/363/CEE do Conselho, tal como alterada, 
iii) isento, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, de contaminantes em quantidade superior às tolerâncias máximas estabelecidas na 
lista comunitária prevista no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, 
(iv) proveniente de explorações registadas e controladas,  que respeitam as condições de higiene estabelecidas no 
anexo A, capítulo II, da Directiva 92/46/CEE, 
(v) obtido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene 
específicas estabelecidas no anexo A, capítulo III, da Directiva 92/46/CEE, 
(vi) conforme às normas relativas ao teor de microrgani smos e de células somáticas fixadas no anexo A, capítulo 
IV, da Directiva 92/46/CEE e 
(vii) eventualmente, recolhido e normalizado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no 
anexo B, capítulos I, III e IV, da Directiva 92/46/CEE. 
b) É proveniente de estabelecimentos de tratamento e/ou de transformação que oferecem garantias equivalentes às 
previstas no capítulo II da Directiva 92/46/CEE, constantes  da lista de estabelecimentos autorizados a exportar 
para a Comunidade Europeia e submetidos ao controlo da autoridade competente em conformidade com o disposto no anexo C, capítulo VI, da Directiva 92/46/CEE. 
c) Foi submetido, durante o processo de fabrico, a um tratamento térmico em conformidade com as exigências 
específicas estabelecidas no anexo C, capítulo I, da Directiva 92/46/CEE. 
d) Satisfaz os critérios microbiológico s pertinentes estabelecidos no anexo C, capítulo II, da Directiva 92/46/CEE; 
e) Foi acondicionado e embalado em c onformidade com o disposto no anexo C, capítulo III, da Directiva 92/46/CEE; 
f) Foi armazenado e transportado em conformidade com o disposto no anexo C, capítulo V, da Directiva 92/46/CEE 
e 
g) eventualmente, foi transportado em cisternas identificadas  em conformidade com o n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 
92/46/CEE. 
11.2 tem conhecimento do disposto na Directiva 92/46/CEE, nos anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90, no anexo 
II da Directiva 86/363/CEE e no Regulamento (CEE) n.º 315/93. 
12. Carimbo oficial e assinatura 
Feito em …………………………………………… em.................................................................................................. ... 
(assinatura do inspector oficial) (6) 
(carimbo) (6) 
(nome em maiúsculas, qualificações e funções) 
Notas  
     Notas  
(1) Emitido pela autoridade competente. 
(2) País e código ISO do território, em conf ormidade com o anexo I da Decisão [2004/XXX/CE ∗] da Comissão (com a sua 
última redacção). 
(3) Indicar, consoante o caso, o(s) número(s) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for 
conhecido, deve indicar-se o número do voo, no caso dos aviões. 
Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser 
indicados no ponto 7.3. 
(4) Suprimir o que não interessa. 
(5) A preencher, se for necessário. 
(6) A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção 
dos selos brancos ou das marcas de água. 
 
     Modelo Milk-HTC 
1. Expedidor  (Nome e endereço completos) 
 …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. CERTIFICADO SANITÁRIO 
relativo ao leite tratado termicamente, aos produtos à 
base de leite fabricados com leite tratado 
termicamente ou aos produtos à base de leite tratado 
termicamente, destinados ao consumo humano e 
provenientes de países terceiros ou partes de países 
terceiros mencionados na coluna C do anexo I da 
Decisão [2004/XXX/CE ∗] da Comissão e 
destinando-se a serem expedidos para a Comunidade 
Europeia  
 …….…………………………………………………….  N.º (1)  ORIGINAL 
2. Destinatário  (Nome e endereço completos) 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 3. Origem do [leite tratad o termicamente] / [produto à 
base de leite fabricado com leite tratado 
termicamente] / [produto à base de leite tratado 
termicamente]
(2)(3)  
 …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 3.1 Código ISO e nome do país (e da região, sempre que 
aplicável)(4): ……………………………………… 
 …….…………………………………………………….  …………………………………………………………..  ………………………………………………………….. 
3.2 Código do território: …………………………………… 
5. Destino previsto do [leite tratado termicamente] / 
[produto à base de leite fabricado com leite tratado 
termicamente] / [produto à base de leite tratado 
termicamente](3) 3.3 Nome e número de aprovação ou de registo oficial do(s) 
estabelecimento(s) de tratamento e/ou transformação 
aprovado(s) para exportação para a CE: 
5.1 Estado-Membro da UE:…………………………………  …….…………………………………………………….. 
5.2 Local de destino:  …….………………………………………………….…. 
 .……………………………………………….………… 4. Autoridade competente  
 .……………………………………………….………… 4.1 Ministério:……………………………………………… 
 .……………………………………………….………… 4.2 Serviço:………………………………………………….. 
 .……………………………………………….…………  …………………………………………………………... 
 .……………………………………………….………… 4.3 Nível local/regional:………………………………….… 
 …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  ……………………………………………………….…. 
 ……………………………………………………….…. 
 .……………………………………………….………… 6. Local de carregamento para exportação  
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
7. Meio de transporte e identificação da remessa(5) 7.3 Elementos de identificação da remessa(6): 
7.1 [Camião] / [Vagão ferroviário] / [Navio] / [Aeronave](3):  …….……………………………………………………. 
7.2 Número(s) de matrícula, nome do navio ou número do 
voo:  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
8. Identificação do [leite tratado termicamente] / [produto à base de leite fabricado com leite tratado termicamente] / 
[produto à base de leite tratado termicamente](3) 
8.1 Leite de: ……..……………………………………………………………………. (espécie animal) 
8.2 Descrição do [leite tratado termicamente] / [produto à base de leite fabricado com leite tratado termicamente](3) / [produto à 
base de leite tratado termicamente](3): ……………………………………………………………………….. 
8.3 Número de código (se adequado): …………………………………… 
8.4 Embalagem: …………………………………… ………………………………………………………..…. 
8.5 Número de unidades de embalagem: …………………………………… ……………………………..…. 
8.6 Peso líquido: ……………………………………………………………………………………………………………………. 
9. Atestado de sanidade animal  
 O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que: 
9.1 O [leite tratado termicamente] / [produto à base de leite fabricado com leite tratado termicamente](3) / [produto à base de 
leite tratado termicamente](3) descrito supra foi obtido de animais: 
a) sob o controlo de um serviço veterinário oficial, 
b) pertencentes a explorações não sujeitas a restrições devidas à febre aftosa ou à peste bovina e 
c) que são sujeitos a inspecções por parte de inspectores veterinários no sentido de assegurar que satisfazem as 
condições de sanidade animal referidas no anexo A, capítulo I, da Directiva 92/46/CEE. 
9.2 tem conhecimento do disposto na Directiva 92/46/CEE. 
     10. Carimbo oficial e assinatura 
Feito em …………………………………………… em.................................................................................................. ... 
(assinatura do veterinário oficial) (7) 
(carimbo) (7) 
(nome em maiúsculas, qualificações e funções)  
11. Atestado de saúde pública 
 O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que: 
11.1 O [leite tratado termicamente] / [produto à base de leite fabricado com leite tratado termicamente](3) / [produto à base de 
leite tratado termicamente](3) descrito supra: 
a) Foi fabricado com leite cru: 
(i) isento, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, de resíduos de substâncias antimicrobianas em quantidade superior aos limites fixados 
nos anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90, tal como alterado, 
(ii) isento, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, de resíduos de pesticidas em quantidade superior aos teores máximos fixados no 
anexo II da Directiva 86/363/CEE do Conselho, tal como alterada, 
iii) isento, de acordo com os resultados de programas de vigilância pelo menos equivalentes aos previstos na 
Directiva 92/46/CEE, de contaminantes em quantidade superior às tolerâncias máximas estabelecidas na 
lista comunitária prevista no n.º 3 do artigo 2.º do Regulamento (CEE) n.º 315/93 do Conselho, 
(iv) proveniente de explorações registadas e controladas,  que respeitam as condições de higiene estabelecidas no 
anexo A, capítulo II, da Directiva 92/46/CEE, 
(v) obtido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene 
específicas estabelecidas no anexo A, capítulo III, da Directiva 92/46/CEE, 
(vi) conforme às normas relativas ao teor de microrgani smos e de células somáticas fixadas no anexo A, capítulo 
IV, da Directiva 92/46/CEE e 
(vii) eventualmente, recolhido e normalizado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no 
anexo B, capítulos I, III e IV, da Directiva 92/46/CEE. 
b) É proveniente de estabelecimentos de tratamento e/ou de transformação que oferecem garantias equivalentes às 
previstas no capítulo II da Directiva 92/46/CEE, constantes  da lista de estabelecimentos autorizados a exportar 
para a Comunidade Europeia e submetidos ao controlo da autoridade competente em conformidade com o disposto no anexo C, capítulo VI, da Directiva 92/46/CEE. 
c) Foi submetido, antes de ser introduzido no território da Comunidade, a: 
(3) quer [ (i) um processo de esterilização, de forma a obter um valor F 0 igual ou superior a 3] 
(3) ou [ (ii) um tratamento a temperatura ultra-alta (UHT) de 132 °C durante pelo menos 1 segundo] 
(3) ou [ (iii) uma pasteurização de curta duração a alta temp eratura (HTST) de 72 °C durante, pelo menos, 15 
segundos ou efeito de pasteurização equivalente que conduza a uma reacção negativa no teste da 
fosfatase aplicado duas vezes ao leite com um pH igual ou superior a 7,0] 
(3) ou [ (iv) um tratamento HTST do leite com pH inferior a 7,0] 
(3) ou [ (v) um tratamento HTST, associado a outro tratamento físico: 
(3) quer [ (v) (1) quer por redução do pH a um valor inferior a 6 durante uma hora] 
(3) ou [ (v) (2) aquecimento adicional, a uma temperatura maior ou igual a 72ºC, associado a dessecação] 
d) Satisfaz os critérios microbiológico s pertinentes estabelecidos no anexo C, capítulo II, da Directiva 92/46/CEE; 
e) Foi acondicionado e embalado em conformidade com o di sposto no anexo C, capítulo III, da Directiva 92/46/CEE; 
f) Foi armazenado e transportado em conformidade com o di sposto no anexo C, capítulo V, da Directiva 92/46/CEE. 
g) eventualmente, foi transportado em cisternas identificadas  em conformidade com o n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 
92/46/CEE. 
11.2 tem conhecimento do disposto na Directiva 92/46/CEE, nos anexos I e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90, no anexo 
II da Directiva 86/363/CEE e no Regulamento (CEE) n.º 315/93. 
12. Carimbo oficial e assinatura 
Feito em …………………………………………… em.................................................................................................. ... 
(assinatura do inspector oficial) (7) 
(carimbo) (7) 
(nome em maiúsculas, qualificações e funções) 
     Notas  
(1) Emitido pela autoridade competente. 
(2) País e código ISO do território, em conf ormidade com o anexo I da Decisão [2004/XXX/CE ∗] da Comissão (com a sua 
última redacção). 
(3) Suprimir o que não interessa. 
(4) A especificar se a autorização de importação para a Comunidade estiver restringida a certas regiões do país terceiro em 
questão. 
(5) Indicar, consoante o caso, o(s) número(s) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for 
conhecido, deve indicar-se o número do voo, no caso dos aviões. 
Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser 
indicados no ponto 7.3. 
(6) A preencher, se for necessário. 
(7) A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção 
dos selos brancos ou das marcas de água. 
 
     Parte 3 
Modelo Milk-T/S 
1. Expedidor  (Nome e endereço completos) 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. CERTIFICADO VETERINÁRIO 
relativo a leite e produtos à base de leite
(1), para 
[trânsito] / [armazenamento](2)(3) na Comunidade 
Europeia  
 …….…………………………………………………….  N.º (4)  ORIGINAL 
 …….……………………………………………………. 3. Origem do leite e dos produtos à base de leite(5) 
 …….……………………………………………………. 3.1 Código ISO e nome do país: …………………………… 
2. Destinatário  (Nome e endereço completos) 
 …………………………………………………………..  ………………………………………………………….. 
3.2 Código do território: …………………………………… 
 ………………………………………………………….
…….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 3.3 Nome e número de aprovação ou de registo oficial [da(s) 
exploração(ões) de produção] / [do centro de recolha] / 
[do centro de normalização](3) 
 ………………………………………………………….. 
 ………………………………………………………….. 
5. Destino [trânsito] / [armazenamento](3) previsto do 
leite e dos produtos à base de leite  4. Autoridade competente  
5.1 Armazenamento em: 4.1 Ministério:……………………………………………… 
 Estado-Membro da UE:………………………………… 
 (Nome e endereço do estabelecimento(6) (7) 4.2 Serviço:………………………………………………….. 
 …….……………………………………………………. 
 .……………………………………………….…………  …….…………………………………………………….  ………………………………………………………..….
…….……………………………………………………. 
 …….……………………………………………………. 4.3 Nível local/regional:………………………………….… 
5.2 País terceiro de destino final após o [trânsito] / 
[armazenamento](3) (7): 
………………………………………………………..  ………………………………………………………..….
…….……………………………………………………. 
 Nome e endereço do PIF comunitário de saída (7):  6. Local de carregamento para exportação  
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
7. Meio de transporte e identificação da remessa(8) 7.3 Elementos de identificação da remessa(9): 
7.1 [Camião] / [Vagão ferroviário] / [Navio] / [Aeronave](3):  …….……………………………………………………. 
7.2 Número(s) de matrícula, nome do navio ou número do 
voo:  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
 …….…………………………………………………….  …….……………………………………………………. 
8. Identificação do leite e dos produtos à base de leite  
8.1 Leite de: ……..………………………………………………………………………..……………………. (espécie animal) 
8.2 Número de código (se adequado): …………………………………… 
8.3 Embalagem: …………………………………… ………………………………………………………..…. 
8.4 Número de unidades de embalagem: ………………………………………………………………………..…. 
8.5 Peso líquido: ……………………………………………………………………………………………………………………. 
9. Atestado de sanidade animal  
 O abaixo assinado, inspector oficial, certifica que o leite acima descrito: 
9.1 é proveniente de um país ou de uma região dos quais a importação de leite e de produtos à base de leite para a CE é 
autorizada, tal como estabelecido no anexo I da Decisão [2004/XXX/CE ∗]; 
9.2 cumpre as condições de sanidade relevantes para os produtos em causa, tal como definidas no atestado de sanidade animal 
da secção 9 do modelo de certificado [Milk-RM] / [Milk-RMP] / [Milk-HTB] / [Milk-HTC](3) constante do anexo II, parte 
2, da Decisão [2004/XXX/CE ∗] da Comissão; 
9.3 sempre que seja utilizado o modelo de certificado Milk-HTC, o leite foi submetido ao seguinte tratamento: 
 ………………………………………………………………………………….. , tal como disposto na alínea c) da secção 
10.1 do referido certificado e 
9.3 que foi produzido em ou entre ……………………………………………………………………………………………… 
(10). 
     10. Carimbo oficial e assinatura 
Feito em …………………………………………… em.................................................................................................. ... 
(assinatura do veterinário oficial) (11) 
(carimbo) (11) 
(nome em maiúsculas, qualificações e funções) 
Notas  
 
 
(1) Entende-se por leite e produtos à base de leite, o leite e os  produtos à base de leite tratados termicamente e o leite cru para 
consumo humano. 
(2) De acordo com o n.º 4 do artigo 12.º ou do artigo 13.º da Directiva 97/78/CE do Conselho. 
(3) Suprimir o que não interessa. 
(4) Emitido pela autoridade competente. 
(5) País e código ISO do território, em conf ormidade com o anexo I da Decisão [2004/XXX/CE ∗] da Comissão (com a sua 
última redacção). 
(6) Deverá ser incluído o endereço (e número de aprovação, se conhecido) do armazém na zona franca, do armazém franco, do 
entreposto aduaneiro ou do fornecedor de navios. 
(7) A preencher, se for necessário. 
(8) Indicar, consoante o caso, o(s) número(s) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for 
conhecido, deve indicar-se o número do voo, no caso dos aviões. 
Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, se existirem, devem ser 
indicados no ponto 7.3. 
(9) A preencher, se for necessário. 
(10) Data ou datas de produção. Não serão autorizadas as importações de leite e de produtos à base de leite quando forem 
obtidos antes da data de autorização de exportação para a Comunidade Europeia a partir do território mencionado em (3), ou durante um período em que tenham sido adoptadas pela Comunidade Europeia medidas de restrição das importações do 
leite e dos produtos à base de leite deste território. 
(11) A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção 
dos selos brancos ou das marcas de água.