REGULAMENTO (CE) Nº 2631/97 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, através do seu Regulamento (CE) nº 2505/96 (1), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais; que é conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão; que, por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos;

Considerando que determinados produtos referidos no citado regulamento, relativamente aos quais a Comunidade já não tem interesse em manter um contingente pautal comunitário, devem ser retirados do quadro que figura no anexo I;

Considerando que, a fim de ter em conta as alterações da Nomenclatura Combinada, importa alterar alguns códigos Taric;

Considerando que foi introduzido um grande número de alterações com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998 e que, por motivos de clareza para o utilizador, importa introduzir essas alterações mediante a substituição do quadro do anexo I do referido regulamento pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento;

Considerando que, por conseguinte, o referido Regulamento (CE) nº 2505/96 deve ser alterado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Relativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro de 31 de Dezembro de 1997, o anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é alterado do seguinte modo:

- o volume de contingentamento do contigente pautal cujo número de ordem é 09.2711 passa a ser de 850 000 toneladas,

- o volume de contingentamento do contigente pautal cujo número de ordem é 09.2867 passa a ser de 225 toneladas,

- o volume de contingentamento do contigente pautal cujo número de ordem é 09.2943 passa a ser de 50 000 000 de unidades,

- o volume de contingentamento do contigente pautal cujo número de ordem é 09.2944 passa a ser de 44 000 000 de unidades,

- o volume de contingentamento do contigente pautal cujo número de ordem é 09.2948 passa a ser de 28 000 000 de unidades.

2. Relativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1997, o anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é alterado do seguinte modo:

- o volume de contingentamento do contigente pautal cujo número de ordem é 09.2956 passa a ser de 67 000 unidades.

Artigo 2º

O quadro constante do anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é substituído pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 no que respeita ao ponto 1 do artigo 1º, a partir de 1 de Julho de 1997 no que respeita ao ponto 2 do artigo 1º e a partir de 1 de Janeiro de 1998 no que respeita ao artigo 2º

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO L 345 de 31. 12. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1291/97 (JO L 176 de 4. 7. 1997, p. 17).

ANEXO

«ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>