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383R3656
N?L361/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.83
REGULAMENTO (CEE)N?3656/83DACOMISSÃO
de23deDezembrode1983
queestabeleceregrasdeaplicaçãodoregimedeimportaçãoem1984,1985e1986paraos
produtosdasubposição07.06dapautaaduaneiracomum,origináriosdepaísesterceiros,com
exclusãodaTailândia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , trapassadas,neménecessáriopreverascauçõescujo
montantediferedomontanteprevistonoRegulamento
(CEE)n?2042/75daComissão(6);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1
Oregimeprevistonoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?604/83éaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
Adapautaaduaneiracomum,origináriosdepaísester­
ceiros,comexclusãodaTailândia,importadosaoabrigo
decertificadosdeimportaçãoemitidosemconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamento .
Asquantidadesparaasquaissãoemitidososcertificados
aolongodosanosde1984,1985e1986,nãopodem
ultrapassar :
—noquerespeitaaopaísougrupodepaísesreferidos
nasalíneasb)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?604/83,asquantidadesconcedidasporesta
disposição,
—noquerespeitaaogrupodepaísesreferidosnaalínea
d)doartigo1?doRegulamento (CEE)n°604/83,as
quantidadesprevistaspelosRegulamentos doCon­
selhoadoptadosnostermosdestadisposição.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscere­
aisO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1451/82(2)e,nomeadamente ,on?
2doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?604/83do
Conselho,de14deMarçode1983,relativoaoregimeà
importaçãoaplicável,paraosanosde1983a1986,aos
produtosincluídosnasubposição07.06Adapautaadua­
neiracomumequealteraoRegulamento (CEE)n?
950/68relativoàpautaaduaneiracomumf)e,nomea­
damente,oseuartigo2
Considerando queoRegulamento (CEE)n?604/83pre­
viu,nomeadamente ,que,nosanosde1984,1985e1986,
acobrançadodireitoniveladoraplicávelàimportação
fosselimitadaa6%advaloremparacertasquantidades
deprodutosincluídosnasubposição07.06Adapauta
aduaneiracomum,origináriosdepaísesterceiros,com
exclusãodaTailândia;
Considerando queénecessáriosubmeteraemissãodos
certificadosdeimportação,queincluamodireitodeim­
portarbeneficiandodeumdireitoniveladora6%adva­
loremaregrasespeciais,demodoapermitirumaaplica­
çãocorrectadasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?
604/83quevisem,nomeadamente ,queasquantidades
previstasnãosejamultrapassadas ;queaessaaplicação
correctaexige,noquedizrespeitoàmaiorpartedos
produtosabrangidospelasubposição07.06A,certasder­
rogações,particularmente doRegulamento (CEE)n?
3183/80daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?49/82(s);
Considerando ,noentanto,queentreosprodutosabran­
gidospelasubposição07.06A,existemcertosprodutos
quesãodestinadosàalimentaçãoanimal;queparaesses
produtos,cujovolumedeimportaçãoémuitolimitado,
nãoénecessárioaplicarcertasdisposiçõesquevisamas­
segurarqueasquantidadesprevistasnãosejamul­TITULOI
Regimedeimportaçãodosprodutosdasubposição07.06
Adapautaaduaneiracomumdestinadosàalimentação
animal
Artigo2?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoatítulo
decadaumdosanosde1984,1985e1986podemser
depositadosjuntodasautoridadesdosEstados-membros
desdemeadosdeDezembro,sobreservadequeasua
validadeseiniciaránomêsdeJaneiroseguinte.
2.Asindicaçõesrelativasaonomedoimportador,às
quantidadespedidasnasuaorigem,serãotransmitidas
portelexpelosEstados-membros àComissão,omaistar­
darnaquinta-feiradasemanaseguinteàquelaemqueo
pedidotiversidoapresentado .OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L164de14.6.1982,p.1.
OJOn?L72de18.3.1983,p.3.
(4)JOn?L338de13.12.1980,p.1.
OJOn?L7de12.1.1982,p.7. 0)JOn?L213de11.8.1975,p.5.

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Ocertificadoobrigaaimportardessepaís.
2.Emderrogaçãodon?4doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?3183/80,aquantidadepostaemlivre
práticanãopodesersuperioràindicadanascasasn?10
e11docertificadodeimportação,oalgarismo0é,para
esseefeito,inscritonacasan?22doditocertificado .3.Omaistardarnasexta-feiradasemanaseguinteà
datransmissãoreferidanon?2,aComissãofixará,sefor
casodisso,emproporçãodospedidos,asquantidades
paraasquaisoscertificadosserãoemitidosporpaísou
grupodepaísesreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n°604/83.
4.Paraosprodutosabrangidospelasubposição07.06
Adapautaaduaneiracomumointeressadopodeindicar
noseupedidodecertificadodeimportaçãoasduassub­
posições07.06Ale07.06AII.Asduassubposiçõesin­
dicadasnopedidoserãorepetidasnocertificado .TITULOII
Regimedeimportaçãodosprodutosdasubposição07.06
Adapautaaduaneiracomumdestinadosàalimentação
humana
Artigo3o.
Artigo6o.
Ocertificadocontémnacasan?20a)umadasmenções
seguintes:
—«Direitoniveladorareceber:6%advalorem»,
—«Prélèvementàpercevoir:6%advalorem»,
—«Importafgift :6%afværdien»,
—«ZuerhebendeAbschöpfung :6%desZollwerts»,
—«Εισφοράπροςείσπραξη:6°/οκατ'αξία»,
—«Amounttobelevied:6%advalorem»,
—«Prelievodariscuotere :6%advalorem»,Noquerespeitaàimportaçãodosprodutosclassificados
nasubposição07.06Adapautaaduaneiracomumeque
figuram,sobassuasdiferentesdenominaçõesnoanexo:
a)Ospedidosdecertificadoseoscertificadoscontêm:
—nacasan?7umaouváriasdasdesignaçõesque
constamdoanexo,
—nacasan?8,onúmerodasubposiçãodapauta
aduaneiracomumprecedidade«ex»;
Ocertificadosóéaplicávelaosprodutosassimdesig­
nados;
b)Eaplicávelodispostonon?1artigo2°enosartigos
3?e5?
TITULOIII
Disposiçõesgeraisefinais—«Toetepassenheffing:6%advalorem».
—«Exacciónreguladoraquesepercibirá:6%advalo­
rem»
Artigo4o.
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2042/75,ataxadecauçãorelativaaoscertificadosde
importaçãoprevistosnopresentetítuloseráde15ECUs
portonelada.
Nocasoemque,porforçadaaplicaçãodon?3doar­
tigo2?,aquantidadeparaaqualocertificadoforinfe­
rioràquantidadeparaaqualfoipedido,acauçãoque
correspondeàdiferençaserálibertada.Artigo7?
0prazodevalidadedoscertificadosreferidosnostítulos
1eIIemitidos,respectivamente ,em1984,1985e1986
náopoderáultrapassaradatade31deDezembrode
cadaumdessesanos.
Artigo5°
Artigo8o.
1.Opedidodecertificadodeimportaçãoeocertifi­
cadoemitidocontêm,nacasen°14,amençãodopáis
terceirodoqualoprodutoemcausaéoriginário.Opresenteregulamenteentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deDezembrode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

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ANEXO
1.Colocasiaesculenta(L)
nampiSchottvar,antiquorum(Schott)
HubbardyRehd.
taro
tallas
oldcocoyam
dasheen,eddoe
2.Xanthosomasagitifolium(Schott)
tiquisque
tajer
tannia
Yautia
newcocoyam
3.Dioscoreaspp.
name
igname
Yam