PT Jornal Oficial da União Europeia L 40/7

DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Dezembro de 2007

que estabelece o Comité do Espaço Europeu da Investigação

(2008/111/CE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2001/531/CE, Euratom da Comissão (1) instituiu o Comité Consultivo Europeu sobre Investigação a fim de analisar as questões políticas gerais no domínio da investigação.

(2) Tendo em conta os novos desafios relacionados com a investigação, a Comissão, no seu livro verde «O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas» (2), considerou a possibilidade de uma reforma do Comité Consultivo Europeu sobre Investigação a fim de reforçar o seu papel na realização do Espaço Europeu da Investigação e de tornar o funcionamento do grupo mais flexível e eficiente.

(3) Torna-se, por conseguinte, necessário criar um novo grupo de peritos no domínio das políticas europeias de investigação e desenvolvimento tecnológico e definir as suas funções e estrutura.

(4) O grupo deve aconselhar a Comissão sobre a realização do Espaço Europeu da Investigação, tendo em conta os objectivos estabelecidos no livro verde da Comissão «O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas».

(5) O grupo deve apoiar a Comissão nos seus esforços para atingir os objectivos estabelecidos na Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de actividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (3) e na Decisão 2006/971/CE, de 19 de Dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (4).

(6) O grupo deve ser composto por especialistas da comunidade científica e dos sectores industriais e dos serviços e por agentes sociais.

(7) Devem ser definidas regras aplicáveis à divulgação de informações pelos membros do novo grupo, sem prejuízo das regras da Comissão em matéria de segurança definidas em anexo ao regulamento interno estabelecido na Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom (5).

(8) Os dados pessoais relativos aos membros do grupo devem ser tratados em conformidade com o estabelecido no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (6).

(9) Importa estabelecer um período para a aplicação da presente decisão. Em tempo oportuno, a Comissão decidirá da oportunidade de uma eventual prorrogação.

(10) A Decisão 2001/531/CE deve ser substituída pela presente decisão.

DECIDE:

Artigo 1.o

Comité do Espaço Europeu da Investigação

É estabelecido o Comité do Espaço Europeu da Investigação, a seguir designado «o comité», com efeitos a partir de 1 de Março de 2008.

Artigo 2.o

Funções

1. As funções do comité são as seguintes:

a) Aconselhar a Comissão Europeia («a Comissão») sobre a realização do Espaço Europeu da Investigação;

b) Emitir pareceres sobre a realização do Espaço Europeu da Investigação, a pedido da Comissão ou por iniciativa do próprio comité;

c) Enviar à Comissão um relatório anual sobre a situação do Espaço Europeu da Investigação.

2. O comité será regularmente informado de desenvolvimentos e acções relevantes.

3. Quando formalmente solicitado pelo comité, os serviços da Comissão apresentarão observações escritas sobre os conselhos ou pareceres do comité. Os serviços da Comissão podem também fornecer informações regulares sobre as eventuais acções de seguimento realizadas.

4. O parecer do comité será apresentado no prazo estabelecido pela Comissão.

Artigo 3.o

Consulta

1. A Comissão pode consultar o comité sobre quaisquer matérias relacionadas com a realização do Espaço Europeu da Investigação.

2. O presidente do comité pode aconselhar a Comissão a consultar o grupo sobre uma questão específica.

Artigo 4.o

Composição — Nomeação

1. O comité é composto por 22 membros que representam a comunidade científica, a indústria e a sociedade civil.

2. Os membros do comité são nomeados pela Comissão. Indica-se, a seguir, o conjunto de critérios a aplicar em todo o processo de selecção e nomeação:

— experiência na elaboração e aplicação da política de investigação,

— excelência em investigação e/ou gestão da investigação,

— experiência em matéria de consultoria a nível europeu ou internacional,

— equilíbrio entre disciplinas científicas e tecnológicas, incluindo indivíduos com experiência específica do meio industrial ou académico,

— equilíbrio geográfico, tendo em conta os países associados aos programas-quadro,

— equilíbrio adequado entre géneros.

3. Os candidatos considerados adequados para o desempenho destas funções, mas que não tenham sido nomeados, podem ser colocados numa lista de reserva que a Comissão pode utilizar para a designação de suplentes.

4. Os membros são nomeados pela Comissão a título pessoal e aconselham a Comissão de forma independente de qualquer influência exterior.

5. Os membros devem informar a Comissão, em tempo útil, de qualquer conflito de interesses que possa prejudicar a sua objectividade.

6. Os membros são designados para um mandato renovável de quatro anos e manter-se-ão em funções até à sua substituição nos termos previstos no n.o 7 ou até ao termo do respectivo mandato.

7. Os membros podem ser substituídos no restante período do respectivo mandato caso:

a) Se demitam;

b) Já não estejam em condições de contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo;

c) Não cumpram o estabelecido no artigo 287.o do Tratado;

d) Em incumprimento do disposto no n.o 4, não mostrem independência face a todas as influências exteriores;

e) Em incumprimento do disposto no n.o 5, não tenham informado a Comissão em tempo útil de um conflito de interesses.

8. Os nomes dos membros são publicados no sítio internet da Direcção-Geral da Investigação.

Os nomes dos membros devem ser recolhidos, tratados e publicados de acordo com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 5.o

Funcionamento

1. O Comité elege um presidente e dois vice-presidentes de entre os seus membros, deliberando por maioria simples.

O presidente e os dois vice-presidentes constituem a mesa do comité. A mesa organiza os trabalhos do comité.

2. O comité pode, em acordo com a Comissão, criar subgrupos para analisar questões específicas no âmbito de mandatos atribuídos pelo grupo. Estes subgrupos serão dissolvidos uma vez cumpridos os respectivos mandatos.

3. A Comissão pode convidar peritos ou observadores com competências específicas sobre um dado ponto inscrito na ordem de trabalhos para participar nos trabalhos do comité ou nas deliberações ou trabalhos de um subgrupo, se a Comissão o considerar útil ou necessário.

4. As informações obtidas através da participação nas deliberações ou trabalhos do comité ou de um subgrupo não podem ser divulgadas se, no entender da Comissão, essas informações estiverem relacionadas com assuntos confidenciais.

5. O comité e os seus subgrupos reúnem-se normalmente nas instalações da Comissão, segundo as modalidades e o calendário por esta estabelecidos. A Comissão assegura os serviços de secretariado. Os representantes da Comissão podem assistir às reuniões do comité e dos seus subgrupos.

6. O comité adopta o seu regulamento interno com base numa proposta apresentada pela Comissão.

7. A Comissão pode publicar ou divulgar na internet, na língua original do documento em causa, resumos, conclusões, conclusões parciais ou documentos de trabalho do comité.

Artigo 6.o

Reembolso das despesas

A Comissão reembolsa as despesas de deslocação e, quando adequado, de estadia dos membros, peritos e observadores relacionadas com as actividades do comité, em conformidade com as regras da Comissão relativas ao reembolso das despesas de peritos externos.

Os membros do comité, os subgrupos, os peritos e os observadores não são remunerados pelos serviços prestados.

As despesas relativas a reuniões são reembolsadas dentro do limite das dotações anuais atribuídas ao grupo pelos serviços competentes da Comissão.

Artigo 7.o

Revogação

É revogada a Decisão 2001/531/CE, Euratom.

Artigo 8.o

Vigência

A vigência da presente decisão termina em 29 de Fevereiro de 2012.

Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2007. Pela Comissão Janez POTOČNIK Membro da Comissão

(1) JO L 192 de 14.7.2001, p. 21.

(2) COM(2007) 161 final, 4.4.2007.

(3) JO L 400 de 30.12.2006, p. 60. Rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 21.

(4) JO L 400 de 30.12.2006, p. 86. Rectificação no JO L 54 de 22.2.2007, p. 30.

(5) JO L 317 de 3.12.2001, p. 1. Decisão com a última redacção que foi dada pela Decisão 2006/548/CE, Euratom (JO L 215 de 5.8.2006, p. 38).

(6) JO L 8, 12.1.2001, p. 1.