N?L30/18fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.96
REGULAMENTO (CE)N?228/96DACOMISSÃO
de7deFevereirode1996
relativoaofornecimento desumosdefrutasedocesdefrutasdestinadosàs
populaçõesdaArméniaedoAzerbaijão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1975/95do
Conselho,de4deAgostode1995,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdaGeórgia,daArménia,doAzerbaijão,do
Quirguizistão edoTajiquistão('),e,nomeadamente ,on?
3doseuartigo4?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1975/95prevê
queasacçõesdefornecimento deprodutosagrícolas
podemdizerrespeitoagénerosalimentíciosdisponíveis
ouquepossamserobtidosnomercadomedianteoforne­
cimento,atítulodecontraprestação ,deprodutosdisponí­
veisnasequênciademedidasdeintervenção ;
Considerandoque,deformaadarrespostaapedidosdos
paísesbeneficiáriosdesumosdefrutasededocesde
frutas,éconvenienteabrirconcursoparaadeterminação
dascondiçõesmaisvantajosasparaofornecimentodestes
produtosepreveropagamentoaoadjudicatárioemfrutas
retiradasdomercadonasequênciadeoperaçõesdereti­
rada,nostermosdodispostonosartigos15?e15?Ado
Regulamento (CEE)n?1035/72doConselho,de18de
Maiode1972,queestabeleceaorganizaçãocomumde
mercadosnosectordasfrutasedosprodutoshortícolas(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1363/95daComissãof);
Considerando queéconvenientepreveraaplicaçãodo
Regulamento (CE)n?2009/95daComissão(4),quefixaas
modalidades deaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1975/95e,nomeadamente ,on?2doartigo2?,sem
prejuízodasdisposiçõesespecíficasdopresenteregula­
mento;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutasedosprodutoshortícolas,máximo,1000toneladasdesumosdefrutas,1000tone­
ladasdesumosdefrutasconcentrados e1000toneladas
dedocesdefrutas,comoindicadonoanexoI.
Artigo2?
Ofornecimento inclui:
a)Entregadestesgénerosalimentícios,francoabordo,
estivadoemnaviodetransportemarítimo,definidosno
anexoI.
Oritmodecarregamentodoportopropostodeveser
de500toneladaspordia,nomínimo;
b)Oacondicionamento eamarcaçãodoprodutoem
conformidade comasexigênciasdoanexoI;
c)Amanutençãoàdisposiçãodasmercadoriasdurante
umperíodode15diasapartirdasdatasfixadasno
anexoIparaofornecimento .
Artigo3?
1.Emconformidadecomoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2009/95,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
ComissãodasComunidades Europeias,
FEOGA-Garantia ,
DivisãoVI/G.2,
Bureau10/05ou10/08,
RuedelaLoi/Wetstraat130,
B-1049Bruxelas.
Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasterminaem16
deFevereirode1996,às12horas(horadeBruxelas).
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasem16deFeve­
reirode1996,umsegundoprazoparaapresentaçãodas
mesmasterminaem26deFevereirode1996,às12horas
(horadeBruxelas).
Nestecaso,todasasdatasprevistasnoanexoIserãopror­
rogadaspor10dias.
2.Apropostadolicitadorindicará,relativamente a
cadalote,aquantidadetotaldefrutaretiradadomercado,
emconformidade comodispostonosartigos15?e15?A
doRegulamento (CEE)n?1035/72,queelesecompro­
metea:
a)Tomaracargojuntodasorganizaçõesdeprodutores
emquestão,empagamentodetodasasdespesasqueo
fornecimento atéaoestádiodecolocaçãoàdisposição
implicar,talcomodefinidonoartigo2?;atomadaa
cargoefectuar-se-áporpartidasde1000toneladas,não
podendoserliberadaapartidaseguintesemaprovade
queatransformação dapartidaprecedenteestáreali­
zada.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NostermosdoRegulamento (CE)n?2009/95e,nomea­
damente,don?2doseuartigo2?,eemconformidade
comasdisposiçõesespecíficasdopresenteregulamento ,é
realizadoumconcursorelativoaofornecimento de,no
(')JOn?L191de12.8.1995,p.2.
(2)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(3)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
4JOn?L196de19.8.1995,p.4.

8.2.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/19
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?1035/72,erelativamente acadaproduto,seas
quantidadescorrespondem àsconstantesdaspropostas
dosadjudicatários ,comunicadaspelaComissão.
Artigo5?
Oadjudicatáriosubmeter-se-á atodososcontroloseveri­
ficaçõessolicitadospelosorganismosdeintervençãoou
pelaComissão.b)Nãorecolocarnomercadodosprodutosfrescos.
Apropostaseráexpressaempesolíquido,relativamente a
cadaumdosprodutosabrangidospelaproposta.Poroutro
lado,haverálugaràindicaçãodasquantidadesadeduzir
nocasoemqueaentregasejaefectuadaemcontentores
fornecidosàfábricapelotransportador .
3.Agarantiadeconcursoreferidanon?1,alíneaf),do
artigo6?doRegulamento (CE)n?2009/95éfixadaem
15ecusportoneladadeprodutoafornecer.
4.Semprejuízodasdisposiçõesprevistasnon?1do
artigo8?doRegulamento (CE)n?2009/95,agarantiade
fornecimento éfixadaem150ecusportonelada,eserá
constituídaporumapartidade1000toneladasdo
produtofresco.
Areferidagarantiaseráliberadaapósaapresentaçãoda
provadatransformação totaldetodososprodutos
tomadosacargo,eteremsidocumpridastodasasdisposi­
çõesprevistasnoRegulamento (CE)n?2009/95.
Artigo4?
Osorganismosdeintervenção :
a)Asseguramaosadjudicatáriosumacessoprioritárioaos
produtosretiradosdomercado,tendoemvistaaboa
execuçãodaoperaçãodefornecimento ;
b)Verificamseosprodutostomadosacargopeloadjudi­
catárioforamretiradosdomercadoetransformados emArtigo6?
1.Ocertificadoderetiradareferidonon?3,terceiro
travessão,doartigo12?doRegulamento (CE)n?2009/95
deveserestabelecidocombasenomodeloconstantedo
anexoII.
2.Ocertificadodetomadaacargodeveserestabele­
cidocombasenomodeloconstantedoanexoIII.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L30/20IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.2.96
ANEXOI
Loten?1
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdesumodemaçãnostermosdoponto5doartigo1?daDirec­
tiva93/77/CEEdoConselho('),eemconformidadecomasdisposiçõesdestadirectiva,afornecernumúnico
porto
Características equalidadedamercadoria:Brix12
Datadeentrega:20deMarçode1996
Produtoaretirar:maçãs
Loten?2
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdesumoconcentradodemaçãa50%nostermosdoponto6do
artigo1?daDirectiva93/77/CEE,eemconformidadecomasdisposiçõesdestadirectiva,afornecernum
únicoporto
Características equalidadedamercadoria:Brix24
Datadeentrega:20deMarçode1996
Produtoaretirar:maçãs
Loten?3
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdesumodelaranjanostermosdoponto5doartigo1?daDirec­
tiva93/77/CEE,eemconformidadecomasdisposiçõesdestadirectiva,afornecernumúnicoporto
Características equalidadedamercadoria:Brix12
Datadeentrega:20deMarçode1996
Produtoaretirar:laranjas
Loten?4
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdesumoconcentradodelaranjaa50%nostermosdoponto6
doartigo1?daDirectiva93/77/CEE,eemconformidadecomasdisposiçõesdestadirectiva,afornecernum
únicoporto
Características equalidadedamercadoria:Brix24
Datadeentrega:20deMarçode1996
Produtoaretirar:laranjas
Loten?5
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdedocesdefrutasdiversasnostermosdoponto2doanexoIda
Directiva79/693/CEEdoConselho(2),eemconformidade comasdisposiçõesdestadirectiva,afornecer
numúnicoporto
Características equalidadedamercadoria:mínimo35%defrutas
Brix65
Datadeentrega:20deMarçode1996
Produtoaretirar:maçãs
Loten?6
Produtoafornecer:500toneladaslíquidasdedocesdefrutasdiversasnostermosdoponto2doanexoIda
Directiva79/693/CEE,eemconformidadecomasdisposiçõesdestadirectiva,afornecernumúnicoporto
Características equalidadedamercadoria:mínimo35%defrutas
Brix65
Datadeentrega:20deMarçode1996
Produtoaretirar:laranjas
(')JOn?L244de30.9.1993,p.23.
(2)JOn?L205de13.8.1979,p.5.

8.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/21
Acondicionamento
Lotes1a4:Ossumosdevemseracondicionados emcaixasdotipo«tetrabrick »comumconteúdode
umlitro,porsuavezembaladasemcaixasdecartãode12litros
Lotes5e6:Asconservasdevemseracondicionadas emlatascomtampadearrancarpormeiodeanel
comumconteúdode500glíquidos,queporsuavezserãoembaladasemcaixasdecartão
de12kglíquidos
Lotes1à6
Ascaixasdecartãodevemseracondicionadas emeuro-palettesde72caixasdecartãoporpalette.Aspalettes
devemserrecobertasdeumapelículaeatadascomcintas,quatrovezesverticalmente ,duasvezesemcada
direcção
Marcação
Ascaixasdotipo«tetrabrick»,aslataseascaixasdecartãoindicarão,emlínguarussa,asseguintesindica­
ções:
a)Amenção«regulamento »seguidadonúmerodeste;
b)Adenominação doproduto;
c)Amenção«ComunidadeEuropeia»;
d)Opesolíquido;
e)Omêseoanodefabrico;
f)Ocódigoouadesignaçãodaempresatransformadora ;
g)AbandeiraeuropeiatalcomodefinidanosanexosIeIIdoJOn?C114de29.4.1991.
Asdimensõesdasindicaçõesamencionaredabandeiraeuropeianascaixasdotipo«tetrabrick»enaslatas
sãoasestabelecidasnoanexoIIdoJOn?C114de29.4.1991relativamente àscaixasdotipo«tetrabrick»
de500geàslatasde340a440g
Estádiodeentrega:FOBestivado(FOBstowed)

N?L30/22rwi JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.96
ANEXOII
Certificadoderetiradadeprodutosretiradosdomercado
Organismodeintervenção :
Regulamentodoconcurso:(CE)n?
Adjudicatário :
Produto:
Loten?:
Organizaçãodeprodutoresqueprocedeuàretirada:
Nome:
Endereço:
Localdetomadaacargo:
Quantidades retiradas:
Dataefectivadoultimolevantamento físico:
Data,canmboeassinatura
doorganismodeintervenção

8.2.96 1PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/23
ANEXOIII
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadsacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto:
Acondicionamento :
Númerodecaixasdecartão:
depalettes·.
Quantidadetotalemtoneladas:(líquida):
(bruta):
Localedatadetomadaacargo:
Nomedonavio:
Nomeeendereçodasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinaturaecanmbo
dotransportador