16.4.87 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L104/37
REGULAMENTO (CEE )N?1081/87DACOMISSÃO
de 15deAbril de1987
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontante doprémio variável pelo abate
deovinos eosmontantes acobrar pelos produtos que abandonem azona 5
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oActo deAdesão deEspanha ede
Portugal ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n°1837/80do
Conselho ,de27deJunho de1980 ,queestabelece aorga­
nização comum demercados nosector das carnes de
ovinos edecaprinos ('),com aúltima redacção quelhefoi
dada pelo Regulamento (CEE )n?794/87(2),
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?1633/84da
Comissão de8deJunho de1984 ,queestabelece modali­
dades deaplicação doprémio variável pelo abate de
ovinos erevoga oRegulamento (CEE )n?2661/80(3),alte­
rado pelo Regulamento (CEE )n?1860/86(4)e,nomeada­
mente ,on?1doartigo 3?eon?1doartigo 4?,
Considerando que éoReino Unido oúnico Estado­
-membro queconcede oprémio variável pelo abate ,na
zona 5,naacepção don?5doartigo 3?doRegulamento
(CEE )n?1837/80;queénecessário que aComissão fixe
onível bem como omontante acobrar pelos produtos
que abandonam areferida zona relativamente àsemana
que seinicia em23deMarço de1987 ;
Considerando que,deacordo com on?1doartigo 3?do
Regulamento (CEE )n?1633/84omontante doprémio
variável pelo abate deve serfixado emcada semana pela
Comissão ;
Considerando que,deacordo com on?1doartigo 4?do
Regulamento (CEE )n?1633/84,omontante acobrar
pelos produtos queabandonam azona 5deve serfixado
todas assemanas ,relativamente acada um deles ,pela
Comissão ;Considerando que decorre daaplicação dodisposto no
n?1doartigo 9?doRegulamento (CEE )n?1837/80e
nos n?s1,3e4doartigo 4?doRegulamento (CEE )
n?1633/84que oprémio variável pelo abate ,relativa­
mente aosovinos declarados susceptíveis debeneficiarem
dele noReino Unido ,bem como osmontantes acobrar
pelos produtos queabandonam azona 5doreferido Esta­
do-membro onde oprémio éconcedido durante asemana
que seinicia em23deMarço de1987 ,devem estar em
conformidade com osfixados adiante nos anexos ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Omontante doprémio relativamente aosovinos eàs
carnes deovinos declaradas susceptíveis de,nazona 5do
Reino Unido naacepção don?5doartigo 3?doRegula­
mento (CEE )n?1837/80,beneficiar doprémio variável
pelo abate ,durante asemana que seinicia em23de
Março de1987 ,equivale aomontante constante do
Anexo I.
Artigo 2?
20Osmontantes acobrar ,relativamente aosprodutos
referidos nasalíneas a)ec)doartigo 1?doRegulamento
(CEE )n?1837/80quetenham abandonado oterritório da
zona 5durante asemana queseinicia em23deMarço de
1987 ,equivalem aosconstantes doAnexo II.
Artigo 3?
Opresente regulamento entra emvigor nadata dasua
publicação noJornal Oficial das Comunidades Euro­
peias .
Produz efeitos apartir de23deMarço de1987 .
Opresente regulamento eobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplicável
em todos osEstados-membros .
Feito em Bruxelas ,em 15deAbril de1987 .
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183 de16.7.1980 ,p.1.
OJOn?L79de21.3.1987 ,p.3.
OJOn?L154de9.6.1984 ,p.27.b)JOn?L161de17.6.1986 ,p.25.

N°.L104/38 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 16.4.87
ANEXO I
quefixa ,relativamente àsemana que seinicia em23deMarço de1987 ,onível doprémio
variável pelo abate emrelação aosovinos quedele podem beneficiar noReino Unido ,na
zona 5
Designação dasmercadorias Montante doprémio
Ovinos oucarnes deovinos susceptíveis de
beneficiar doprémio97,814 ECUs /100 kgdopeso presumido ou
real dacarcaça aparada (')
(')Nos limites depeso fixados naalínea b)don?1doartigo 1?doRegulamento (CEE )n?1633/84.

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ANEXO II
que fixa omontante acobrar pelos produtos que abandonam oterritório daregião 5
durante asemana que seinicia em 23deMarço de1987
(emECUs/100 kg) \Montantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignação dasmercadoriasA.Produtos quepodem
receber oprémio
referido noartigo 9?
doRegulamento
(CEE )n?1837/80B.Produtos referidos no
n?4,primeiro
parágrafo ,2°,3?
e4?travessões ,
doartigo 4?
doRegulamento
(CEE )n?1633/84(')C.Produtos referidos no
n?4,primeiro
parágrafo ,1?
travessão do
artigo 4?do
Regulamento (CEE )
n?1633/84(>)I Peso vivos Peso vivos Peso vivos
01.04 B Animais vivos dasespécies debovino ede
caprino ,não reprodutores ,deraça pura 45,973 22,986 4,597
Peso líquido Peso líquido Peso liquido
02.01 AIVa) Carnes dasespécies deovino edecaprino
frescas ourefrigeradas :II
1.Carcaças oumeias carcaças 97,814 48,907 9,781
2.Cofre oumeio cofre 68,470l
3.Lombo e/ousela oumeio lombo e/ou
meia sela 107,595I
4.Pernas ouperna 127,158
5.Outros :
aa)Peças não desossadas 127,158
bb)Peças desossadas 178,021l
02.01 AIVb) Carnes dasespécies debovino edecaprino
congeladas :
1.Carcaças oumeias carcaças
2.Cofre oumeio cofre
3.Lombo e/ousela oumeio lombo e/ou
meia sela
4.Pernas ouperna
5.Outras peças :
aa)Peças não desossadas
bb)Peças desossadas73,361
51,353
80,697
95,369
95,369
133,517
02.06 CIIa) Carnes dasespécies deovino edecaprino ,
salgadas ouemsalmoura ,secas oufumadas :
1.Não desossadas
2.Desossadas127,158
178,021
ex 16.02 BIIIb)2)aa)11Outros preparados econservas decarnes ou
miudezas deovinos oudecaprinos ,nãocozi­
dos ;misturas decarne oudemiudezas
cozidas edecarne oudemiudezas não cozi­
das :
—não desossadas
—desossadas127,158
178,021
(')Obeneficio destes montantes reduzidos estádependente dascondições previstas non?3,segundo parágrafo ,doartigo 5?,doRegulamento (CEE )n?1633/84.