31.12.94 N?L363/100 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?3372/94DOCONSELHO
de20deDezembrode1994
quereparteentreosEstados-membros ,paraoanode1995,asquotasdecapturasparaosnavios
quepescamnaságuasdaLituânia
quotas,emconformidadecomoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?3760/92;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
trolopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?
2847/93doConselho,de12deOutubrode1993,queinstitui
umregimedecontroloaplicávelàpolíticacomumdaspes­
cas(3),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasqueosnaviosarvorandopavilhãodeumEstado­
-membrosãoautorizadosarealizarde1deJaneiroa31de
Dezembrode1995,emáguassobjurisdiçãodaLituânia,em
matériadepesca,estãolimitadasàsquotasfixadasnoanexo.OCONSELHO DAUNIÃOEUROPEIA,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuro­
peia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?3760/92doCon­
selho,de20deDezembrode1992,queinstituiumregime
comunitáriodapescaedaaquiculturaQ),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo8,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
AcordoemmatériaderelaçõesdepescaentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadaLituânia(2),nomea­
damentenosseusartigos3?e6?,aComunidadenasuacom­
posiçãoem31deDezembrode1994eaLituâniarealizaram
consultasarespeitodosdireitosdepescarecíprocospara
1995edagestãodosrecursosvivoscomuns;
Considerando que,nostermosdoartigo124?doActode
Adesãode1994,osacordosdepescacelebradospeloReino
daSuéciacompaísesterceirosserãogeridospelaComuni­
dade;
Considerandoque,nostermosdoprocedimentoprevistono
Acordodepesca,de25deNovembrode1993,entreoReino
daSuéciaeaRepúblicadaLituânia,aSuéciaeaLituânia
realizaramconsultasarespeitodosdireitosdepescarecípro­
cospara1995;
Considerando que,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràsrespectivasautoridadesafixa­
çãodecertasquotasdecapturapara1995,emrelaçãoaos
naviosdaoutraparte;
Considerando quedevemsertomadasasmedidasnecessá­
riasparadarseguimento,em1995,aoresultadodasconsultas
realizadascomaLituânia;
Considerandoque,paragarantirumagestãoeficazdaspos­
sibilidadesdecapturadisponíveisnaságuasdaLituânia,é
convenientereparti-lasentreosEstados-membros atravésdeArtigo2?
1.Acontribuiçãofinanceiraprevistanoartigo7?do
AcordodepescasentreoReinodaSuéciaeaRepúblicada
Lituâniaéestabelecida,paraoperíodoreferidonoartigo1?,
em453500ecus,acreditarnumacontaindicadapelaLitu­
ânia.
2.Acontribuiçãofinanceiraprevistanoartigo8?daquele
acordoéestabelecida,paraoperíodoreferidonoartigo1?,
em45000ecus,acreditarnumacontaindicadapelaLituâ­
nia.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1995.
Contudo,paraosnovosEstados-membros ,opresenteregu­
lamentoentraemvigornadatadaadesão.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PeloConselho
OPresidente
J.BORCHERT
(!)JOn?L389de31.12.1992,p.1.0JOn?L56de9.3.1993,p.10. (3)JOn?L261de20.10.1993,p.1.

31.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/101
ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaLituaniaparaoanode1995
(Pesofrescoarredondada ,emtoneladas;paraosalmão:númerodepeixes)
Espécies DivisãoCIEMQuotasdecapturada
ComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
Bacalhau
Arenque
Salmão
Espadilha
Peixes-chatosIIId
IIId
IIId
IIId
IIId1775(0
3200
3500(2)
10500
25Dinamarca 655(')
Alemanha 295(!)
Suécia 825
Dinamarca 1715
Alemanha 1285
Suécia 200
Dinamarca 1800(2)
Alemanha 200(2)
Suécia 1500(2)
Dinamarca 5925
Alemanha 1575
Suécia 3000
Suécia 25
(')Incluindoumatransferênciade325toneladasdebacalhau,obtidasnostermosdaRecomendaçõao n?8davigésimasessão
daComissãointernacionaldaspescariasdomarBáltico,quepodemserpescadasnaságuasdaComunidadenasuacomposição
antesdoalargamento ;Dinamarca :225toneladas;Alemanha:100toneladas.
P)Númerodepeixes.