27.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°..L296/5
REGULAMENTO (CEE)N?3094/90DACOMISSÃO
de26deOutubrode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2512/90daComissão0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3025/90(*),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Outubrode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
ÒJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L144de4.6.1987,p.10.OJOn?L237de1.9.1990,p.11.
(6)JOn?L288de20.10.1990,p.5.

N?L296/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deOutubrode1990,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
OfifíPaísesterceiros
(exceptoACP
ouFTOM)(3)
10061021 154,11 315,42
10061023 — 244,41 159,34 325,88
10061025 — 244,41 159,34 325,88
10061027 — 244,41 159,34 325,88
10061092 — — 154,11 315,42
10061094 — 244,41 159,34 325,88
10061096 — 244,41 159,34 325,88
10061098 — 244,41 159,34 325,88
10062011 — — 193,54 394,28
10062013 — 305,51 200,07 407,35
10062015 — 305,51 200,07 407,35
10062017 — 305,51 200,07 407,35
10062092 — — 193,54 394,28
10062094 — 305,51 200,07 407,35
10062096 — -305,51 200,07 407,35
10062098 — 305,51 200,07 407,35
10063021 13,05— 240,12 504,10
10063023 12,97 446,30 285,65 595,07
10063025 12,97 446,30 285,65 595,07
10063027 12,97 446,30 285,65 595,07
10063042 13,05— 240,12 504,10
10063044 12,97 446,30 285,65 595,07
10063046 12,97 446,30 285,65 595,07
10063048 12,97 446,30 285,65 595,07
10063061 13,90— 256,08 536,87
10063063 13,90 478,44 306,61 637,92
10063065 13,90 478,44 306,61 637,92
10063067 13,90 478,44 306,61 637,92
10063092 13,90— 256,08 536,87
10063094 13,90 478,44 306,61 637,92
10063096 13,90 478,44 306,61 637,92
10063098 13,90 478,44 306,61 637,92
10064000 0,00— 93,46 192,93
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.