REGULAMENTO (CEE) No 3307/91 DA COMISSÃO de 13 de Novembro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, no que diz respeito aos códigos NC ex 1102 e ex 1103

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3653/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3846/87 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2273/91 (4), estabelece a nomenclatura aplicável para as restituições à exportação dos produtos agrícolas;

Considerando que, com a preocupação de simplificar e à luz da experiência adquirida, é conveniente, por um lado, desdobrar o presente código de produto 1102 10 00 600 e, por outro, reagrupar num único código os produtos das subposições 1103 11 10 100 e 1103 11 10 200, para os grumos e sêmolas de trigo duro, e 1103 11 90 100 e 1103 11 90 900, para os grumos e sêmolas de trigo mole e de mistura de trigo com centeio; que é necessário, por conseguinte, adaptar o Regulamento (CEE) no 3846/87;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A descrição dos códigos NC ex 1102 e ex 1103 da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, que constam do sector 1 do anexo do Regulamento (CEE) no 3846/87, é substituída por aquela que consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 28. (3) JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (4) JO no L 208 de 30. 7. 1991, p. 38.

ANEXO

Código NC Designação das mercadorias Código de produto « ex 1102 Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio: 1102 10 00 Farinha de centeio : com um teor em cinzas de 0 a 1 400 mg/100 g 1102 10 00 500 com um teor em cinzas de mais de 1 400 a 2 000 mg/100 g 1102 10 00 700 com um teor em cinzas de mais de 2 000 mg/100 g 1102 10 00 900 ex 1103 Grumos, sêmolas e aglomerados sob a forma de pellets de cereais: Grumos e sêmolas: 1103 11 de trigo: 1103 11 10 de trigo duro: com um teor em cinzas de 0 a 1 300 mg/100 g: sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em peso 1103 11 10 200 outros 1103 11 10 400 com um teor em cinzas de mais de 1 300 mg/100 g 1103 11 10 900 1103 11 90 de trigo mole e de espelta: com um teor em cinzas de 0 a 600 mg/100 g 1103 11 90 200 com um teor em cinzas de mais de 600 mg/100 g 1103 11 90 800 »