DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/27/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 4º e o nº 2 do seu artigo 7º,

Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 3093/94 prevê que, sem prejuízo do disposto no nº 8 do artigo 4º e a menos que as substâncias se destinem a destruição mediante tecnologias aprovadas pelas partes ou a utilização como matéria-prima no fabrico de outros químicos, ou a quarentena ou pré-expedição, a introdução em livre prática na Comunidade de substâncias regulamentadas importadas de países terceiros será sujeita a limites quantitativos;

Considerando que os limites quantitativos para a introdução em livre prática na Comunidade de substâncias regulamentadas são fixados no anexo II e no nº 8 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3093/94; que esses limites podem ser alterados nos termos do disposto no nº 3 do artigo 7º;

Considerando que qualquer alteração desses limites quantitativos não deverá conduzir a que o consumo comunitário de substâncias regulamentadas exceda os limites quantitativos fixados ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono;

Considerando que o nº 8 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 3093/94 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonos (HCFC) que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 e em cada período de 12 meses subsequente; que isto corresponde a uma quantidade de 8 079 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono;

Considerando que, nos termos do nº 8 do artigo 4º e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16º, cabe à Comissão atribuir uma quota a cada produtor ou importador quando a quantidade total de HCFC que os produtores e importadores colocam no mercado ou utilizam para consumo próprio atingir 80 % do limite quantitativo estabelecido ou, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2000, consoante o que se verificar em primeiro lugar;

Considerando que o limiar de 80 % foi alcançado em 1997; que é provável que isso aconteça de novo em 1998, tornando necessária a atribuição de quotas de colocação no mercado de HCFC para 1998;

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 3093/94, cabe à Comissão atribuir às empresas, anualmente, quotas de substâncias regulamentadas, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16º;

Considerando que a Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que destroem a camada de ozono (2), tendo recebido em resposta pedidos de quotas de importação;

Considerando que os pedidos de quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de halons excedem as quotas de importação disponíveis nos termos do nº 2 do artigo 7º; que a Comissão não pode, por conseguinte, satisfazer os referidos pedidos;

Considerando que alguns dos pedidos de produtores de substâncias que destroem o ozono na Comunidade foram apresentados por razões específicas de reserva, na eventualidade de uma ruptura de produção, avaria técnica e não disponibilidade das substâncias na Comunidade; que os pedidos de importação de um produtor, ao abrigo de uma quota de reserva, só podem ser tidos em conta na sequência de uma interrupção do fornecimento normal e da não disponibilidade das substâncias na Comunidade;

Considerando que a repartição de quotas individuais pelos produtores e importadores se baseia nos princípios da continuidade, igualdade e proporcionalidade; que, ao estabelecer quotas, a Comissão regeu-se pela necessidade de reduzir ainda mais a produção, importação e utilização de substâncias que afectam a camada de ozono, interferindo o mínimo possível no mercado;

Considerando que é conveniente reservar uma parte da quota total de colocação no mercado de HCFC para atribuição aos importadores comunitários que não participam na produção de HCFC; que, em 1996, o nível de importações por parte de não produtores atingiu cerca de 3 % da quota total disponível; que em 1997 o nível de importações parece que será similar; que é conveniente, portanto, reservar 5 % da quota total, em 1998, para atribuição aos importadores que não paticipam na produção de HCFC; que isto corresponde a uma quantidade de 323 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono;

Considerando que a quota de colocação no mercado de HCFC de cada produtor comunitário em 1998 deverá reflectir a parte de mercado que esse produtor alcançou em 1996, calculada em toneladas ponderadas em função do potencial de destruição do ozono; que é conveniente tomar 1996 como ano de referência, que é o último ano com informações disponíveis, a fim de traduzir de forma mais rigorosa a actividade de mercado recente de cada produtor; que se julga conveniente repartir pelos produtores a quantidade total disponível de HCFC de 7 756 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono, sem prever uma reserva;

Considerando que, no que respeita ao brometo de metilo, as quotas de importação são atribuídas aos importadores primários, que a Comissão considera serem os importadores que estabelecem facturação directa com os produtores extracomunitários; que é mantida uma reserva de 100,5 toneladas de brometo de metilo, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono, para atribuição em 1998, nos termos do procedimento previsto no artigo 16º;

Considerando que as licenças de importação serão emitidas pela Comissão em conformidade com o artigo 6º do regulamento supracitado, após verificação do cumprimento do disposto nos artigos 7º, 8º e 12º por parte do importador;

Considerando que a introdução em livre prática na Comunidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, de halons, de tretracloreto de carbono, de 1,1,1-tricloroetano e de hidrobromofluorocarbonos importados de países que não sejam partes no protocolo é proibida, nos termos do disposto no artigo 8º do Regulamento (CE) nº 3093/94;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16º do mesmo regulamento,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1998, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

2. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem, destinados a ser utilizados como matéria-prima, abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1998, a partir de fontes extracomunitárias, é de 1 600 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

3. A quantidade de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1998, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

4. A quantidade de halons abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1998, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

5. A quantidade de tretracloreto de carbono virgem destinado a ser utilizado como matéria-prima e agente de processamento abrangido pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1998, a partir de fontes extracomunitárias é de 15 235,1 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

6. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem destinado a ser utilizado como matéria-prima e abrangido pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1998, a partir de fontes extracomunitárias é de 0,166 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

7. A quantidade de brometo de metilo virgem não destinado a ser utilizado como matéria-prima, para quarentena ou para pré-expedição e abrangido pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1998, é de 5 870 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

8. A quantidade de hidrobromofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1998, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

Artigo 2º

1. A quantidade de tetracloreto de carbono virgem que pode ser importada na Comunidade Europeia, em 1998, pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para seu uso próprio, como reserva na eventualidade de uma ruptura de produção ou avaria técnica e de a substância não se encontrar disponível na Comunidade, é de 2 200 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

2. A quantidade de tetracloreto de carbono virgem importada de fontes extracomunitárias pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para os fins especificados no nº 1 do presente artigo será contabilizada como produção de tetracloreto de carbono.

3. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem que pode ser importada na Comunidade Europeia, em 1998, pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para seu uso próprio, como reserva na eventualidade de uma ruptura de produção ou avaria técnica e de a substância não se encontrar disponível na Comunidade, é de 2 000 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

4. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem importada de fontes extracomunitárias pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para os fins especificados no nº 3 do presente artigo será contabilizada como produção de 1,1,1-tricloroetano.

Artigo 3º

1. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade em 1998 é de 8 079 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

2. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que os produtores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade em 1998 é de 7 756 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

3. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) nº 3093/94 que deverá ser atribuída pela Comissão aos importadores comunitários que não participam na produção de HCFC é de 323 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

Artigo 4º

1. Serão atribuídas quotas de importação para o tetracloreto de carbono, o 1,1,1-tricloroetano e o brometo de metilo, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, para os fins indicados no anexo I A da presente decisão e às empresas nele mencionadas.

2. Serão atribuídas quotas de colocação no mercado ou de utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, às empresas mencionadas no anexo I B da presente decisão.

3. As quotas de importação para o tetracloreto de carbono, o 1,1,1-tricloroetano e o brometo de metilo no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998 figuram no anexo II (3) da presente decisão.

4. As quotas de colocação no mercado ou utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, figuram no anexo III (4).

Artigo 5º

As empresas mencionadas no anexo IV são as destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO L 333 de 22. 12. 1994, p. 1.

(2) JO C 285 de 20. 9. 1997, p. 2.

(3) Os anexos II e III não são publicados por conterem informações comerciais de carácter confidencial.

ANEXO I A

GRUPO I

Quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para utilização como matéria-prima

Empresas

Zeneca (UK)

GRUPO IV

Quotas de importação de tetracloreto de carbono virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para utilização como matéria-prima e para agente de processamento

Empresas

AlliedSignal (NL)

SCING (GR)

Harlow (UK)

Knoll (UK)

Rhône-Poulenc (UK)

Quotas de importação de tetracloreto de carbono virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para utilização como matéria-prima para fins de reserva

Empresa

ICI (UK)

GRUPO V

Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para utilização como matéria-prima

Empresas

Metron (D)

Metron (F)

Metron (UK)

Olin Hunt (B)

Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para utilização como matéria-prima para fins de reserva

Empresa

Elf Atochem (F)

GRUPO VI

Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) nº 3093/94, para uso na fumigação de solos e outras utilizações objecto de quotas

Empresas

Albermarle (B)

Alfa Supplies (GR)

Agriquímicas de Levante (E)

Biochem Ibérica (P)

Bromine (UK)

Eurobrom (NL)

Great Lakes (UK)

Mebrom (B)

Neoquímica (P)

ANEXO I B

Quotas de colocação no mercado ou utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, atribuídas às empresas abaixo mencionadas

Empresas

AlliedSignal (NL)

Ausimont (I)

DuPont (NL)

Elf Atochem (E, F)

ICI (UK)

Rhône-Poulenc (UK)

Solvay (B, D, F)

SCING (GR)

ANEXO IV

AlliedSignal Fluorochemicals Europe BV

Kempenweg 90

NL-6000 AG Weert

Ausimont SpA

Via S. Pietro 50/a

I-20021 Bollate - MI

DuPont de Nemours (Nederland) BV

Baanhoekweg 22

NL-3300 AC Dordrecht

Elf Atochem SA

Cours Michelet - La Défense 10

F-92091 Paris La Défense

ICI Klea

PO Box 13, The Heath

Runcorn Cheshire

WA7 4QF

United Kingdom

Rhône Poulenc Chemicals Ltd

PO Box 46 - St Andrews Road

Avonmouth

Bristol BS11 9YF

United Kingdom

Solvay Fluor und Derivate GmbH

Hans-Böckler-Allee 20

D-30173 Hannover

Chemical Industries of Northern Greece

SA

Thessaloniki Plant

PO Box 10 183

GR-54110 Thessaloniki

Albermarle SA

Av. Louise 523 (Boîte 19)

B-1050 Bruxelles

Alfa Agricultural Supplies SA

13, Tim, Filimonos str.

GR-11521 Athens

Agriquímicos de Levante SA

Avda. Primado Reig. 129

E-46020 Valencia

Biochem Ibérica

Rua da Escola

Apartado 250

P-2870 Montijo

Bromine and Chemicals Ltd

201 Haverstock Hill

Hampstead

London NW3 4QG

United Kingdom

Eurobrom BV

Postbus 158

NL-2280 AD Rijswijk

Great Lakes Chemical (Europe) Ltd

PO Box 44, Oil Sites Road

Ellesmere Port

South Wirral L65 4GD

United Kingdom

Harlow Chemical Company Ltd

Templefields

Harlow, Essex

CM20 2BH

United Kingdom

Knoll Pharma Chemicals

Main Road

Beeston

Nottingham NG9 1AD

United Kingdom

Mebrom NV

Assenedestraat 4

Ertvelde

B-9940 Rieme

Metron Technology (Deutschland) GmbH

Saturnstraße 48

D-85609 Aschheim

Metron Technology (France) Eurl

ZI de la Marinière

rue Bernard Palissy 6, B.P. 1222

F-91912 Evry Cedex 9

Metron Technology (UK) Ltd

2 Gregory Road

Kirkton Campus; Livingstone

West Lothian EH54 7DR

United Kingdom

Neoquímica - Exportação E

Apartado 97

P-2580 Carregado

Olin-Hunt

p/a Adpo

Steenlandlaan Kaai 1111

B-9130 Beveren-Kallo

Zeneca Agrochemicals

Fernhurst Haslemere

Surrey GU27 3JE

United Kingdom