1.6.96iFfl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L131/9
REGULAMENTO (CE)N?968/96DACOMISSÃO
de31deMaiode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoC*),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95Ç),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(8);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(2),e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3doseu
artigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadon?4doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede2700toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?285/96(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituções;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão0fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1418/76,no
n?5doartigo14?,definiuoscritériosespecíficosqueseADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1996.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
RJOn?L329de30.12.1995,p.18.
OJOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L37de15.2.1996,p.18.
OJOn?L154de15.6.1976,p.11.(«)JOn?L102de28.4.1993,p.14.0JOn?L138de21.6.1995,p.1.
8JOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L131/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.96
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1996,quefixaasrestituiçõesàexportação
doarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições0
10062011000 01 249,00 10063065100 01 311,00
10062013000 01 249,0002 317,00
1006201500003 322,00
311,0001 249,0004
10062017000 — — 10063065900 01 311,00
10062092000 01 249,00 04 311,00
10062094000 01 249,0010063067100 — —
10062096000l 10063067900
01 249,0001 10063092100 311,00
10062098000 — — 02 317,00
10063021000 01 249,00 I 03 322,00
10063023000 01 249,001006309290004 311,00
01 311,0010063025000 01 249,0004 311,00
10063027000 — — 05 294,00(3)
10063042000 01 249,0010063094100 01 311,00
10063044000 0102 317,00249,0003 322,00
10063046000 01 249,00 04 311,00
10063048000 10063094900 01 311,00
10063061100 01 311,0004 311,00
02 317,0005 294,00(3)
03 322,0010063096100 01 311,00
04 311,00 02 317,00
10063061900 01 311,0003 322,00
04 311,0004 311,00
10063063100 0110063096900 01 311,00311,00
02 317,0004 311,00
03 322,0005 294,00(3)
04 311,00 10063098100 — —
10063063900 01 311,0010063098900 06 316,00(4)
\04 311,00 10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado,
05Géorgia,
06Camboja.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/92,paraumaquantidadede1200toneladasde
arrozcomdestinoàGéorgia,noâmbitodeumaajudaalimentarnacional.Acópiadadecisãonacionaldeconcessãodofornecimentosubstituiocontrato
previstoporestadisposição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/92,paraumaquantidadede1500toneladasde
arrozcomdestinoaoCamboja,noâmbitodeumaajudaalimentarnacional.Acópiadadecisãonacionaldeconcessãodofornecimentosubstituiocontrato
previstoporestadisposição.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.