1.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/5
REGULAMENTO (CEE)N?2308/87DACOMISSÃO
de31deJulhode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2203/870;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?881/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1987.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposiçõesex
10.06BIeIIdapautaaduaneiracomum(3),e,nomeada­
menteoseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveis .à
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?881/87daComissão(4),comaúltima
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.51.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L85de28.3.1987,p.5. OJOn?L204de25.7.1987,p.20.

N?L210/6 JornalOficialdasComunidades Europeias1.8.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)Basmati
(4)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos—358,08 175,44—
2.Degrãoslongos—371,46 182,13 278,60
l b)Arrozempelícula: l
1.Degrãosredondos—447,60 220,20—
2.Degrãoslongos—464,32 228,56 348,24
II.Semibranqueado oubran­
queado: I
\ a)Arrozsemibranqueado :IIIIIlIl
1.Degrãosredondos 13,05 553,24 264,69—
2.Degrãoslongos 12,97 664,29 320,26 498,22
b)Arrozbranqueado :lillIl
1.Degrãosredondos 13,90 589,20 282,25—
l 2.Degrãoslongos 13,90 712,12 343,71 534,09
III.Emtrincas 88,01 205,02 99,51—
NB.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolasespecificasfixadas
peloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento (CEE)n?
551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimportadosnosdepartamentosultrama­
rinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?AdoRegulamento
(CEE)n?1418/76.
(■*)Estedireitoniveladoraplica-seaoarrozBasmatiquebeneficiadoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho.