REGULAMENTO (CEE) No. 1188/90 DO CONSELHO

de 7 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de orientação e o preço de intervenção dos bovinos adultos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 571/89 (2), e, nomeadamente, o

no. 3 do seu artigo 3o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, aquando da fixação do preço de orientação dos bovinos adultos, é necessário ter em conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que o preço de orientação deve ser fixado de acordo com os critérios previstos no no. 2 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 805/68;

Considerando que, na acepção do Regulamento (CEE) no. 805/68, a grelha comunitária de classificação das carcaças

de bovinos adultos estabelecida pelo Regulamento (CEE)

no. 1208/81 (6) é aplicável no âmbito das compras de intervenção; que, por conseguinte, se afigura adequado fixar o preço de intervenção por 100 kg de peso carcaça para as categorias de animais elegíveis para a intervenção em relação a uma qualidade de referência definida segundo a referida grelha; que, além disso, sendo essas categorias cada vez mais comparáveis do ponto de vista do seu valor comercial, é oportuno fixar um preço de intervenção único para as referidas categorias de animais e mantê-lo no nível previsto para a campanha de comercialização anterior,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991 o preço de orientação dos bovinos adultos é fixado em 200 ecus por 100 quilogramas de peso vivo.

Artigo 2g.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de intervenção para as carcaças de animais machos da qualidade R3 da grelha de classificação comunitária de bovinos adultos definida no Regulamento (CEE) no. 1208//81 é fixado em 344 ecus por 100 quilogramas de peso carcaça.

Artigo 3g.

O presente regulamento entra em vigor no data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1990/1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. COLLINS

(1) JO no. L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO no. L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 58.

(4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.

(6) JO no. L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.