N?L25/74JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?217/89DACOMISSÃO
de27deJaneirode1989
quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsdeFevereirode1989aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CÈE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(J),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdédaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerandoqueasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75epeloartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho(6),eoRegulamento (CEE)n?2744/75do
ConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(8),definemnosseus
artigos3?e6?respectivamente ,oscritériosespecíficosa
teremcontanocálculodarestituiçãodoscereaisedos
produtostransformados àbasedecereais;que,noquediz
respeitoàsfarinhasdetrigo,sãodefinidoscritériosespecí­
ficosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
Considerandoqueoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
sãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/76doConselho(9);
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação ,paratodosos
destinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitáriasenacio­
nais,asrestituiçõesaplicáveisparaomêsdeFevereirode
1989aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino. —
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
OJOn°.L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L288de25.10.1974,p.1.(«)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OTOn?L166de25.6.1976,p.36.

28.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/75
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJaneirode1989,quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomês
deFevereirode1989aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitode
acçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(EmECUs/tonelada)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000 130,00
10019099000 59,00
10020000000 —
10030090000 67,00
10040090000 —
10059000000 67,00
10062092000 209,08
10062094000 209,08
10063042000 —
10063044000 —
10063092000 261,35
10069094100 261,35
10063094900 261,35
10064000000—
10070090000 67,00
11010000110 75,00
11010000120 75,00
11010000130 75,00
11022010000 107,60
11023000000—
11029010100 98,69
11031110500 160,00
11031190100 83,00
11031319100 138,35
11031400000—
11041290100 70,38
11042150100 131,58
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página ,sãodefinidos(noRegulamento (CEE)n?
3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.
1987,p.1).,