PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.7.1999 L174/19
REGULAMENTO (CE) N.o1501/1999 DA COMISSÃO
de 8 de Julho de 1999
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu
artigo 13.o,
(1)Considerandoque,nostermosdoartigo13.odoRegula-
mento (CEE) n.o1766/92, a diferença entre as cotações
ouospreçosreferidosnoartigo1.odesteregulamentoe
os preços desses produtos na Comunidade pode sercoberta por uma restituição à exportação;
(2)Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten-dendo aos elementos referidos no artigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o1501/95 da Comissão, de 29 de Junho
de1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegula-mento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bemcomo as medidas a tomar em caso de perturbação, nosector dos cereais(
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98(4);
(3)Considerando que, no que respeita às farinhas, àssêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável aesses produtos deve ser calculada tendo em conta aquantidadedecereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsiderados; que essas quantidades foram fixadas noRegulamento (CE) n.
o1501/95;(4)Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouasexigências específicas de certos mercados podem tornarnecessária a diferenciação da restituição para certosprodutos, conforme o seu destino;
(5)Considerando que a restituição deve ser fixada uma vezpor mês; que ela pode ser alterada;
(6)Considerando que a aplicação dessas modalidades àsituação actual do mercado no sector dos cereais e,nomeadamente, as cotações ou preços desses produtosnaComunidadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
(7)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantesconstantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.7.1999 L174/20
(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituições(Em EUR/t)
Códigodoproduto Destino(1)Montantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais,
das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
100110009200 ——
100110009400 01 0
100190919000 ——
100190999000 01 —
100200009000 01 —
100300109000 ——
100300909000 01 —
100400009200 ——
100400009400 ——
100510909000 ——
100590009000 01 —
100700909000 ——
100820009000 ——110100119000 ——
110100159100 01 34,00
110100159130 01 32,00
110100159150 01 29,50
110100159170 01 27,25
110100159180 01 25,50
110100159190 ——
110100909000 ——
110210009500 01 67,00
110210009700 ——
110210009900 ——
110311109200 01 0(2)
110311109400 01 0(2)
110311109900 ——
110311909200 01 0(2)
110311909800 ——
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.