REGULAMENTO (CE) Nº 505/98 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 818/96 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 10º e o nº 1 do seu artigo 20º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1274/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1511/96 (4), estabelece as disposições necessárias à implementação de normas de comercialização no sector dos ovos;

Considerando que a frequência da recolha dos ovos pode ser reduzida no caso dos produtores que possam garantir uma temperatura de armazenagem dos ovos na exploração inferior a 14 °C; que esta derrogação deve limitar-se aos Estados-membros onde, devido a baixas densidades de produção e de população, os altos custos de recolha e de entrega sejam a regra e que registam baixas temperaturas médias; que estas condições se verificam apenas na Finlândia e na Suécia; que, para possibilitar uma transição suave para a aplicação das normas comuns relativas aos ovos na Suécia - que, nos termos do nº 1 do artigo 149º do Acto de Adesão, foi diferida até essa data pelo Regulamento (CE) nº 2059/96 (5) -, esta medida deve ser aplicada com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998;

Considerando que, para garantir uma melhor supervisão das vendas de ovos provenientes de galinhas não confinadas, é necessário prever a existência de registos pormenorizados complementares da rotação desses ovos ao nível dos ajuntadores e dos grossistas;

Considerando que é conveniente autorizar os Estados-membros a delegarem a supervisão da correcção da rotulagem dos ovos em função do tipo de criação em organismos independentes dos produtores;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovos e das Aves de Capoeira,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1274/91 é alterado do seguinte modo:

1. Ao nº 1 do artigo 1º é aditado um parágrafo com a seguinte redacção:

«No entanto, na Finlândia e na Suécia, a entrega pelos produtores aos centros de inspecção e classificação ou à indústria e a recolha no produtor por esses centros ou pela indústria podem ser efectuadas apenas uma vez por semana se a temperatura a que os ovos são mantidos na exploração for mantida artificialmente abaixo de 14 °C.».

2. O artigo 18º é alterado do seguinte modo:

- no nº 2, é aditada ao segundo parágrafo a seguinte frase:

«Esses registos serão mantidos na exploração pelo menos durante os seis meses seguintes à extinção do bando.»,

- é aditado um nº 6A com a seguinte redacção:

«6A. Os ajuntadores e os grossistas manterão obrigatoriamente registos das compras e vendas e das existências dos ovos referidos nas alíneas a), b), c), e d) do nº 1.

Os ajuntadores devem poder apresentar, relativamente a esses ovos:

a) As datas e quantidades das recolhas;

b) Os nomes e endereços dos produtores;

c) As datas e quantidades das entregas aos centros de inspecção e classificação em causa.

Os grossistas (incluindo os agentes que não manipulam fisicamente os ovos) devem poder apresentar, relativamente a esses ovos:

a) As datas e quantidades das compras e vendas;

b) Os nomes e endereços dos fornecedores/compradores.

Além disso, os grossistas que manipulam fisicamente os ovos em questão devem manter um registo semanal das existências físicas.

Como alternativa à manutenção de registos específicos das compras e vendas, os ajuntadores e grossistas podem manter ficheiros de facturas ou notas de entrega com as indicações previstas no nº 1.»,

- o nº 7A passa a ter a seguinte redacção:

«7A. As disposições dos nºs2 a 6A não são aplicáveis quando for utilizada a menção referida na alínea e) do nº 1.».

3. É aditado um artigo 18ºB com a seguinte redacção:

«Artigo 18ºB

A supervisão das menções ao tipo de criação utilizado referidas no nº 1 do artigo 18º, incluindo as referentes a características específicas do tipo de criação respectivo, pode ser delegada em organismos designados pelos Estados-membros que garantam a necessária independência em relação aos produtores em questão e satisfaçam os critérios da norma europeia nº En/45011 em vigor.

Esses organismos serão licenciados e supervisionados pelas autoridades competentes do Estado-membro em causa.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 1998.

Todavia, o nº 1 do artigo 1º é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 173 de 6. 7. 1990, p. 5.

(2) JO L 111 de 4. 5. 1996, p. 1.

(3) JO L 121 de 16. 5. 1991, p. 11.

(4) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 91.

(5) JO L 276 de 29. 10. 1996, p. 11.