ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L77/4 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.96
REGULAMENTO (CE)N?517/96DACOMISSÃO
de26deMarçode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?94/96,relativoàaberturadeumconcurso
permanente de80000toneladasdecenteionapossedoorganismode
intervençãodinamarquês ,comvistaàsuatransformação emEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?94/96daComissão(*);Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo1°doRegulamento (CE)n?94/96é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25deAbrilde1996,às9horas
(horadeBruxelas).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.nJOn?L18de24.1.1996,p.6.
14.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L64/3
REGULAMENTO (CE)N?455/96DACOMISSÃO
de13deMarçode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimosegundoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimosegundoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho^;queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraotrigésimosegundoconcursopúblicoparcial
deaçúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CE)n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem43,385ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.
MJOn?L102de28.4.1993,p.14.OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(<>)JOn?L297de9.12.1995,p.1.
24.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias in.Liui/y
REGULAMENTO (CE)N?731/96DACOMISSÃO
de23deAbrilde1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emAbrilde1996aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento (CE)n?774/94
doConselhorelativoàaberturaemododegestãodedeterminadoscontingentes
pautaiscomunitários decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas
asdisposiçoesvetennariasactualmenteemvigorna
Comunidade ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1432/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimedeimportaçãoprevistonoRegulamento (CE)
n?774/94doConselhorelativoàaberturaemodode
gestãodedeterminadoscontingentespautaiscomunitários
decarnedesuínoeoutrosprodutosagrícolas('),alterado
peloRegulamento (CE)n?1593/95(2),e,nomeadamente ,
on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoperíodode1deAbrila30
deJunhode1996totalizamquantidadesinferioresàs
disponíveis,podendo,emconsequência ,sersatisfeitosna
íntegra;
Considerando queéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueesteiamemregracomtodasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deAbrila30deJunhode1996,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1432/94são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJulhoa30deSetembrode1996podemserapresen­
tadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1432/94,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L156de23.6.1994,p.14.
2)JOn?L150de1.7.1995,p.94.

N?L101/10|PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.96
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deAbrila
30deJunhode1996
1 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJulhoa30deSetembrode1996
1 2829
N?L83/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.4.96
REGULAMENTO (CE)N?580/96DACOMISSÃO
de1deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CE)n?512/96,relativoaofornecimento deprodutos
lácteosatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?512/96da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de2285toneladasdeleiteempó;queé
convenientealterardeterminadascondiçõesnoleiteempó
anexodoreferidoregulamento ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Anota(")doanexodoRegulamento (CE)n?512/96é
substituídapelanotaseguinte:
«(n)Acondicionados emcontentoresde20pés.A
franquiadedetençãodoscontentoresdeveser
quinze(15)diasnomínimo.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(J)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3JOn?L76de26.3.1996,p.12.
N?L80/34HFFI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.3.96
REGULAMENTO (CE)N?562/96DACOMISSÃO
de29deMarçode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?528/96daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?528/96dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?528/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L78de28.3.1996,p.8.

30.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/35
ANEXO
doregulamento daComissão,de29deMarçode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
1701129095036,78(')
36,78('j
O
36,78(')
36,78(')
0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3998
—ecus/100kg—
17019910100
17019910910
1701991095039,98
39,98
39,98
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3998
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
N?L19/28IFT! JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.96
REGULAMENTO (CE)N?112/96DACOMISSÃO
de24deJaneirode1996
quedeterminaaquantidadedisponíveldedeterminados produtosdosectorde
carnedesuíno,paraosegundotrimestrede1996,noâmbitodoregimeprevisto
nosacordosdecomérciolivreentreaComunidade ,porumlado,eaLetónia,a
LituâniaeaEstónia,poroutro
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Aquantidadedisponível,nostermosdoRegulamento
(CE)n?2305/95,paraoperíodocompreendido entre1de
Abrile30deJunhode1996éindicadaemanexo.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2305/95da
Comissão,de29deSetembrode1995,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,do
regimeprevistonosacordosdecomérciolivreentrea
Comunidade ,porumlado,eaLetónia,aLituâniaea
Estónia,poroutro('),modificadopeloRegulamento (CE)
n?2750/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerando que,afimdeassegurararepartiçãodas
quantidadesdisponíveis,éconvenienteadicionaràsquan­
tidadesdisponíveis,relativamente aoperíodocompreen­
didoentre1deAbrile30deJunhode1996,asquanti­
dadestransitadasdoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1996
18 2000
19 1600
20 300
21 1600
22 800
(')JOn?L233de30.9.1995,p.45.
(2)JOn?L287de30.11.1995,p.19.
N?L221/20IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1705/96DACOMISSÃO
de30deAgostode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
dosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira(!),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2537/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1497/96(4);que,antecedendoas
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L189de30.7.1996,p.58.

31.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deAgostode1996,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 8,00 8,00
Cevada (10030090) 8,00 8,00
Milho (10059000)18,00 18,00
Trigoduro (10011000) 8,00 8,00
N?L269/14(PT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.96
REGULAMENTO (CE)N?2014/96DACOMISSÃO
de21deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetariosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetariosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­Artigo1?
Osvaloresforfetariosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L249de1.10.1996,p.29.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

22.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 204 58,7
999 58,7
ex07070030 052 82,2
999 82,2
08053030 052 65,8
388 67,8
512 53,8
524 72,1
528 59,6
600 59,8
999 63,2
08061040 052 96,7
400 208,5
999 152,6
08081092,08081094,08081098 052 60,6
060 57,6
064 43,7
400 78,0
404 73,6
804 94,2
999 67,9
08082057 052 74,3
064 77,4
999 75,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
23.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/25
REGULAMENTO (CE)N?90/96DACOMISSÃO
de22deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comàúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°L337de24.12.1994,p.66.0JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N®L17/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de22deJaneirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo ValorforfetàrioCódigoNCCódigo Valorforfetàrio
paísesterceiros(')deimportação paísesterceiros(')deimportação
07020015 052 64,5 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019052 62,2
064 59,6464 164,9
066624 77,441,7
068999 101,562,308053020 052 67,2
204 49,3204 45,8
208 44,0388 67,5
212 117,9 400 50,9
624 91,4 512 54,8
999 67,9 520 66,5
07070010 052 111,6 524 100,8
053 146,7 528 87,1
060 61,0 600 72,1
066 53,8624 57,1
068 97,7999 67,0
204 144,308081051,08081053,
08081059 052 64,0
624 164,7064 78,6
999 111,4388 39,2
07091010 220 485,0 400 80,0
999 485,0 404 69,5
07099071 052 99,5 508 68,4
204 77,5 512 51,2
412 54,2 524 57,4
624 241,6528 48,0
999 118,2624 86,5
08051001,08051005,728 107,3
08051009 052 43,9 800 78,0
204 42,8804 21,0
208 68,2999 65,3
212 42,108082031 052 86,3
388 40,5064 72,5
448 33,5388 79,6
400 95,7600 62,6512 89,7
624 55,3528 84,1
999 48,6624 79,0
08052011 052 70,1 728 115,4
204 73,2 800 55,8
624 86,3 804 112,9
999 76,5 999 87,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComiss5o(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L345/10[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2506/96DACOMISSÃO
de27deDezembrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1949/96ereduza30275toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadadetidapeloorganismodeintervenção
finlandês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2193/96(4),fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1949/96da
ComissãoQ,abriuumconcursopermanenteparaa
exportaçãode39943toneladasdecevadadetidapelo
organismodeintervençãofinlandês;queaFinlândia
informouaComissãodaintençãodoseuorganismode
intervençãodeprocederaumadiminuiçãode9668tone­
ladasdequantidadepostaaconcursocomvistaàexporta­
ção;queéconvenientebaixara30275toneladasaquanti­
dadeglobalpostaemconcursopermanenteparaaexpor­
taçãodecevadadetidapeloorganismodeintervenção
finlandês;
Considerando que,tendoemcontaadiminuiçãodas
quantidadespostasemconcurso,setornounecessário
fazermodificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock,queéconvenienteporisso,nomeadamente ,
alteraroanexoIdoRegulamento (CE)n?1949/96;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?1949/96éalteradodoseguinte
modo:
1.Oartigo2?passaateraseguinteredacção:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de30275toneladasdecevadaaexportarparatodosos
paísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas30275toneladasde
cevadaestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
2.OanexoIésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(■')JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L293de16.11.1996,p.1.
5JOn?L257de10.10.1996,p.16.

31.12.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L345/11
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Helsinki 7237
Iisalmi 5172
Koria 11553
Vainikkala 6313»