N?L11/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.95
REGULAMENTO (CE)N?58/95DACOMISSÃO
de16deJaneirode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
foidadapeloRegulamento (CE)n?2383/94(*),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?46/95Qda
Comissão,quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteos,alteraasrestituiçõesem
relaçãoadeterminados produtoslácteoseque,para
atenderaessasalterações,énecessárioadaptaromontante
dasajudasparadeterminadosprodutosreferidosnoanexo
IIdoRegulamento (CEE)n?2219/92,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1974/93(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (*),comaúltimaredacçãoquelheADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
0)JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.26.
(3)JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(*)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
HIOn?L218de1.8.1992,p.75.(0JOn?L255de1.10.1994,p.89.
OJOn?L9de13.1.1995,p.8.

17.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/13
ANEXO
«ANEXOII
(Ernecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentradosnemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000(')5,02
04011090Outros 04011090000(')5,02
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100(')5,02
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500(')7,76
04012019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100(')5,02
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012019500(')7,76
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100(')10,33
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012091500(')12,04
04012099 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100(')10,33
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4%04012099500(*)12,04
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013011100(')15,46
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400(')23,84
—Superiora17% 04013011700(')35,82
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013019100(')15,46
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400(')23,84
—Superiora17% 04013019700(')35,82
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013031100(')42,66
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400(')66,61
—Superiora39% 04013031700(')73,45

N?L11/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100(')42,66
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400(')66,61
—Superiora39% 04013039700 (■)73,45
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100(')83,71
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')123,04
—Superiora80% 04013091700(')143,58
04013099 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100(')83,71
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')123,04
—Superiora80% 04013099700(')143,58
ex0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04021011000,2. __
1,5% 04021019000 '
ex0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04022111900 QQ27% 04022119900()"'28
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 117,35
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 147,63
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 151,42
—Igualousuperiora82% 04050011700 155,20
04050019——Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 117,35
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 147,63
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 151,42
—Igualousuperiora82% 04050019700 155,20
04050090—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora99,5% 04050090100 155,20
—Superiora99,5% 04050090900 199,82
;x0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 106,93
04069025Tilsit 04069025900 106,93
04069076_______ Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,sams0:04069076100 87,53

17.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/15
(Emecuspor100quilogramasdepesohquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069078 Gouda: 04069078100 87,53
———————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
04069079Esrom,Itálico,Kernhem,Saint-Nectaire,Saint-Paulin,Taleggio 04069079900 90,62
04069081Cantai,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 102,71
04069086________ Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200(3)70,70
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300(3)77,52
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400(3)87,53
—Superiora39% 04069086900(3)102,71
04069087________ Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiora5% 04069087200(3)70,70
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300(3)77,52
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400(3)87,53
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleite
deovelha 04069087951(3)119,31
—Maasdam 04069087971(3)106,93
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972(3)37,90
-Outros 04069087979(3)106,93
04069088——____Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)70,70
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso04069088300(3)77,52
—Outros 04069088900 —

N?L11/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.95
(')Nloseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados.
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoàcabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
(3)Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».