REGULAMENTO (CEE) No 210/85 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1985 relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I d) 1 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 94/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2055/84 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que é necessário adoptar disposições para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum em relação à classificação dos seguintes produtos acondicionados para a venda a retalho:

a) Comprimidos com a seguinte composição (por comprimido):

"" ID="1"> - vitamina A> ID="2">2 000 UI"> ID="1"> - vitamina C> ID="2">60 mg"> ID="1"> - vitamina D> ID="2">200 UI"> ID="1"> - vitamina E> ID="2">12 UI"> ID="1"> - vitamina B1> ID="2">1,1 mg"> ID="1"> - vitamina B2> ID="2">1,2 mg"> ID="1"> - vitamina B6> ID="2">2 mg"> ID="1"> - nicotinamida (DCI)> ID="2">13 mg"> ID="1"> - pantotenato de cálcio> ID="2">4,3 mg"> ID="1"> - vitamina B12> ID="2">3 mcg"> ID="1"> - ácido fólico> ID="2">50 mcg"> ID="1"> - biotina> ID="2">100 mcg"> ID="1"> - ferro> ID="2">10 mcg"> ID="1"> - zinco> ID="2">7,5 mg"> ID="1"> - manganés> ID="2">2 mg"> ID="1"> - cobre> ID="2">1 mg"> ID="1"> - molibdeno> ID="2">150 mcg"> ID="1"> - iodo> ID="2">75 mcg"> ID="1"> - selénio> ID="2">50 mcg"> ID="1"> - crómio> ID="2">50 mcg"> ID="1"> - sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose)> ID="2">33 %"> ID="1"> - água> ID="2">aproximadamente 7 %;">

b) Comprimidos efervescentes com a seguinte composição (por comprimido):

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Considerando que a posição 30.03 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3400/84 (4), se refere, nomeadamente, a medicamentos para medicina humana;

Considerando que a posição 21.07 se refere a preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições;

Considerando que os produtos em questão não correspondem às disposições da nota 1 da capítulo 30 e não podem, portanto, ser considerados como medicamentos da posição 30.03;

Considerando que estes produtos apresentam as características de complemento de alimentação contendo vitaminas e sais minerais, destinados a conservar o organismo saudável; que, por consequência, devem ser considerados como preparados alimentares;

Considerando que, na falta de posição mais específica, devem ser classificados na posição 21.07; que, no interior desta, é de escolher a subposição 21.07 G I d) 1;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os produtos que se apresentam sob a forma de comprimidos acondicionados para a venda a retalho:

a) Comprimidos com a seguinte composição (por comprimido):

"" ID="1"> - vitamina A> ID="2">2 000 UI"> ID="1"> - vitamina C> ID="2">60 mg"> ID="1"> - vitamina D> ID="2">200 UI"> ID="1"> - vitamina E> ID="2">12 UI"> ID="1"> - vitamina B1> ID="2">1,1 mg"> ID="1"> - vitamina B2> ID="2">1,2 mg"> ID="1"> - vitamina B6> ID="2">2 mg"> ID="1"> - nicotinamida (DCI)> ID="2">13 mg"> ID="1"> - pantotenato de cálcio> ID="2">4,3 mg"> ID="1"> - vitamina B12> ID="2">3 mcg"> ID="1"> - ácido fólico> ID="2">50 mcg"> ID="1"> - biotina> ID="2">100 mcg"> ID="1"> - ferro> ID="2">10 mg"> ID="1"> - zinco> ID="2">7,5 mg"> ID="1"> - manganês> ID="2">2 mg"> ID="1"> - cobre> ID="2">1 mg"> ID="1"> - molibdeno> ID="2">150 mcg"> ID="1"> - iodo> ID="2">75 mcg"> ID="1"> - selénio> ID="2">50 mcg"> ID="1"> - crómio> ID="2">50 mcg"> ID="1"> - sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)> ID="2">33 %"> ID="1"> - água> ID="2">aproximadamente 7 %">

b) Comprimidos efervescentes com a seguinte composição (por comprimido):

"" ID="1"> - vitamina B1> ID="2">1,1 mg"> ID="1"> - vitamina B2> ID="2">1,5 mg"> ID="1"> - vitamina B6> ID="2">1,4 mg"> ID="1"> - vitamina B12> ID="2">5 mcg"> ID="1"> - vitamina C> ID="2">75 mg"> ID="1"> - vitamina E> ID="2">7 mg"> ID="1"> - nicotinamida (DCI)> ID="2">11 mg"> ID="1"> - pantotenato de cálcio> ID="2">10 mg"> ID="1"> - sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose)> ID="2">48 %"> ID="1"> - sais efervescentes, aroma de laranja e sacarina,> ID="2"""

devem ser classificados, na pauta aduaneira comum, na subposição:

21.07 Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições:

G. Outros:

I. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite:

d) De teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido, expresso em sacarose) igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %:

1. Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 5 % de amido ou de fécula.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 25 de Janeiro de 1985.

Pela Comissão

COCKFIELD

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 320 de 10. 12. 1984, p. 1.