N?L150/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1529/89DACOMISSÃO
de1deJunhode1989
quefixaasrestituições àexportação nosectordosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do.
Conselho ,de18deMaiode1972,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdosmercados nosectordasfrutase
produtoshortícolas (')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo30?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,porforçadoartigo30?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72,namedidanecessária para
permitirumaexportação economicamente importante ,a
diferençaexistenteentreospreçosnocomérciointerna­
cionaldosprodutosreferidosnocitadoartigoeospreços
dessesprodutosnaComunidade podesercobertaporuma
restituição àexportação ;
Considerando que,porforçadon?2doRegulamento
(CEE)n?2518/69doConselho ,de9deDezembro de
1969,queestabelece ,nosectordosfrutoseprodutos
hortícolas ,asregrasgeraisrelativasàconcessão derestitui­
çõesàexportação eaoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante (3),comaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento (CEE)n?2455/72(4),asrestituições devemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoouaspers­
pectivasdasuaevolução,querdospreçosdasfrutase
produtoshortícolas nomercadodaComunidade edas
disponibilidades ,querdospreçospraticados nocomércio
internacional ;quesedeve,igualmente ,teremconsidera­
çãooscustosreferidosnaalíneab)docitadoartigo,assim
comooaspectoeconómico dasexportações previstas ;
Considerando que,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2518/69,ospreçosnomercadoda
Comunidade seestabelecem tendoemconsideração os
preçosreveladosmaisfavoráveiscomvistaàexportação ;
queospreçosnocomérciointernacional devemseresta­
belecidostendoemcontaascotaçõesepreçosreferidos
non?2docitadoartigo;
Considerando queasituaçãonocomérciointernacional
ouasexigências específicas decertosmercadospodem
justificaradiferenciação darestituição ,relativamente aum
produtodeterminado ,consoante odestinodesseproduto ;Considerando queeconveniente diminuir arestituição
aplicávelàexportação detomatesparaaSuéciaduranteo
períodode1deJulhoa30deSetembro ,emexecuçãode
umcompromisso tomadocomessepaísnoâmbitodo
Acordode1980O;
Considerando queostomates,aslaranjasdocesfrescas,os
limõesfrescos,asmaçãseospêssegosdascategoriasExtra
IeIIdasnormascomunsdequalidade ,asuvasdemesa
dascategorias ExtraeI,asamêndoas ,asavelãsassim
comoasnozescomcascapodem,actualmente ,serobjecto
deexportações economicamente importantes ;
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasrestituições ,éconveniente utilizarnoseu
cálculo :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonoartigo3?,n?1,
últimoparágrafodoRegulamento (CEE)n?1676/87
doConselho (*)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87f),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,emnume­
rário,verificadas duranteumperíododeterminado ,em
relaçãoàsmoedasdaComunidade referidasnotraves­
sãoanterior,enocoeficiente atrásreferido ;
Considerando queaaplicação dasmodalidades acima
referidasàsituaçãoactualdomercadoouàssuasperspec­
tivasdeevolução,nomeadamente àscotaçõesepreçosdas
frutaseprodutos hortícolas naComunidade eno
comérciointernacional ,levaaquesefixemasrestituições
deacordocomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasobrigações resultantes dasdisposi­
çõesdon?1,alíneab),doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3665/87daComissão ,de27deNovembro de
1987,quefixammodalidades comunsdeaplicaçãodo
regimedasrestituições àexportação relativamente aos
produtosagrícolas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3993/88f),podemser
flexibilizadas nocasodeexportações parapaísesterceiros
nãoeuropeus ;queserevelapossível,nestecaso,tornar
aplicáveis asdisposições don?1,alíneac),doartigo19?
doRegulamento (CEE)n?3665/87;
OJOn°L194de28.7.1980,p.12.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L351de14.12.1987,p.1.OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L318de18.12.1969,p.17.
4JOn?L266de25.11.1972,p.7. (»)JOn?L354de22.12.1988,p.22.

2.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/11
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodeFrutaseProdutosHortícolas ,Considerando que,emrelaçãoaEspanhaeaPortugal,o
ActodeAdesãoinstituiuumregimedetransição,respec­
tivamente ,porfasesouporetapas;que,emespecial,no
querespeitaaoregimeaplicávelàsexportações daComu­
nidade,nasuacomposição em31deDezembro de1985,
comdestinoaEspanha,oartigo141?prevêquedurantea
primeirafase,aComunidade nãoconceda,emprincípio ,
restituições àexportação ;que,porforçadoartigo146?,o
ReinodeEspanhaéautorizado amanter,durantea
primeirafase,emrelaçãoàexportação comdestinoaos
paísesterceiros,oregimeemvigorantesdasuaadesão
paraessastrocascomerciais ,incluindo asajudasousubsí­
dioseventuaisaexportação ;queoartigo275?prevêum
processoespecialparaaconcessão derestituições taçãoà
exportação daComunidade nasuacomposição ,em31de
Dezembro de1985,comdestinoaPortugal;que,por
forçadoartigo283?,aRepública Portuguesa éautorizada
amanter,duranteaprimeiraetapa,emrelaçãoàexporta­
çãocomdestinoaospaísesterceiros,oregimeemvigor
antesdaadesãoparaessastrocascomerciais ,incluindo as
ajudasousubsídioseventuais àexportação ;que,nestas
condições ,nãoénecessário preverrestituições paraessas
exportações nopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituições àexportação nosectordasfrutase
produtoshortícolas sãofixadasnosmontantes constantes
doanexo.
2.Asdisposições don?1,alíneab),doartigo5?edo
n?1,alíneac),doartigo19?doRegulamento (CEE)
n?3665/87aplicam-seàsexportações delaranjasdoces,
limões,nozescomcasca,avelãssemcascaemaçãs,defi­
nidasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2deJunho
de1989.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L150/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de1deJunhode1989,quefixaasrestituições àexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas
(EmECUs/100kgpesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições (') Montante dasrestituições (J)
07020010100 4,50(3)
07020010900 — —
07020090100 4,50(3)
07020090900 — —
08021290000 \ 9,67
08022100000\ 11,30
08022200000I 21,80
08023100000 I 14,00
08051011100 01
098,00
5,32
08051011300 01
0914,50
9,67
08051011900
08051015100 01
0917,00
12,00
08051015300 01
0914,50
9,67
08051015900
08051019100 01
098,00
5,32
08051019300 01
0914,50
9,67
08051019900
08051021100 01
098,00
5,32
08051021300 01
0914,50
9,67
08051021900
08051025100 01
0917,00
12,00
08051025300 01
0914,50
9,67
08051025900
08051029100 01
098,00
5,32
08051029300 01
0914,50
9,67
08051029900
08051031100 01
098,00
5,32
08051031300 01
0914,50
9,67
08051031900
08051035100 01
0917,00
12,00
08051035300 01
0914,50
9,67
08051035900 — —

2.-6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/13
(EmECUs/100kgpesolíquido)
Códigodoproduto Destinodasrestituições (') Montante dasrestituições (*)
080510391Q0 01
098,00
5,32
08051039300 01
0914,50.
9,67
08051039900
08051041100 01
098,00
5,32
08051041300 01
0914,50
9,67
08051041900
08051045100 01
0917,00
12,00
08051045300 01
0914,50
9,67
08051045900
08051049100 01
098,00
5,32
08051049300 01
09•14,50
9,67
08051049900
08052050100
08052050900
08053010100 01
09,15,00
10,00
08053010900
-08061011100
08061011300
08061011900
08061015100—4,84
4,84
4,84
08<f61015300
08061015900
08061019100
08061019300
08061019900
08081091100
08081091910 02
03
044,84
4,84
4,84
14,00
4,50
08081091990
08081093100
08081093910 02
03
0414,00
4,50
08081093990
08081099100
08081099910 02
03
0414,00
4,50
08081099990
08093000110 05 5,00
08093000190
08093000900 =

N?L150/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.89
Notas:
(')Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01paísesouEstadosdeeconomiaplanificada daEuropaCentraleOrientaleparaaJugoslávia ,
02Botswana,Lesotho,Suazilândia ,Zâmbia,Malawi,Moçambique ,Tanzânia ,Quénia,Ruanda,Burundi,Uganda,
Somália,Madagáscar ,Comores,ilhaMaurícia,Sudão,Etiópia,República deDjibuti,paísesdapenínsula
Arábica[ArábiaSaudita,Bareim,Quatar,Koweit,SultanatodeOman,EmiradosÁrabesUnidos(AbuDabi,
Dubai,Sharjah,Ajmam,UmmAlQawain,FujairaheRasAlKhaimah),IémemdoNorte,IémemdoSul,Irão,
Iraque,Jordânia],
03paíseseterritóriosdeAfrica,comexclusãodosreferidosanteriormente edaAfricadoSul,Síria,paísesde
economia planificada daEuropaCentraleOriental,Jugoslávia ,Bolívia,Brasil,Venezuela ,Peru,Panamá,
Equador,Colômbia ,Islândia,Noruega,Suécia,Áustria,IlhasFeroé,FinlândiaeGronelândia ,
04Hong-kong ,Singapura,Malásia,Indonésia ,Thailândia eTaiwan,
05todososdestinos,comexclusãodaSuíçaedaÁustria,
09outrosdestinos .
(2)Asrestituições fixadasnopresenteregulamento nãosãoaplicáveisparaasexportações :
—realizadasdaComunidade ,nasuacomposição em31deDezembro de1985,comdestinoaEspanhaea
Portugal,
—realizadasdeEspanhaedePortugalcomdestinoaospaísesterceiros .
(3)Paraasexportações realizadascomdestinoàSuéciaduranteoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1989,o
montantedarestituição éreduzidopara0,68Ecu/100kg.