26.1.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L20/19
REGULAMENTO (CE)N?128/96DACOMISSÃO
de25deJaneirode1996
relativoàaberturadeumconcursopermanentede11000toneladasdecevadana
possedoorganismodeintervençãoaustríaco,comvistaàsuatransformação na
Sardenha
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queasecaverificadanaSardenhanos
últimosmesesprovocouumaescassezdeforragensque
podelevaroscriadoresavenderprematuramente oseu
gado,comrepercussõesnegativasnoseurendimento ;
Considerandoquesepodeobviaratalescassezpelacolo­
caçãode11000toneladasdecevadaàdisposiçãodoscria­
doresdegadosardos;queoorganismodeintervenção
italianonãodispõedecereaisforrageiros;queexisteuma
disponibilidade decereaiscomunitáriosnoorganismode
intervençãoaustríaco;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,é,pois,
oportunoabrirumconcursopermanentede11000tone­
ladasdecevadanapossedoorganismodeintervenção
austríaco,obrigatoriamente destinadasàSardenha;
Considerandoqueoobjectivodamedidasópodeserasse­
guradoseopreçomínimodecididonoâmbitodo
concursotiveremcontaasdespesasdeacessodaÁustriaà
Sardenha,semnoentantoperturbaremomercadointerno
sardo;que,nestascondições,oprocessomaisindicadoéo
seguidoemmatériadeexportaçãodecereaisparapaíses
terceiros;queé,porconseguinte ,convenientedefinirum
regimeespecíficoquecombinecertasmodalidadesde
revendanomercadointernocomasprevistasparaexpor­
tação;
Considerandoque,noquedizrespeitoàprovadatrans­
formaçãonaSardenha,sãoaplicáveisasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão,de16de
Outubrode1992,queestabelecenormasdeexecução
comunsrelativasaocontrolodautilizaçãoe/oudodestino
deprodutosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1938/93(4);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.EmderrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)
n?2131/93daComissão^,oorganismodeintervenção
austríacoprocederá,nascondiçõesaseguirfixadas,aum
concursopermanentede11000toneladasdecevadaem
suaposse,comvistaatransformação naSardenha.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as11000
toneladasdecevadasãoasmencionadas noanexoI.
Artigo2?
1.Noanúnciodeconcursoreferidonoartigo5?,o
organismodeintervençãoindicará,paracadalote,oporto
ouolocaldesaídaquepodeseratingidocomcustosde
transportemaisbaixosequeestáequipadocominstala­
çõestécnicassuficientesparaaexpediçãodoscereais
postosaconcurso.
2.Osmaisbaixoscustosdetransporteentreolocalde
armazenagem eolocaldeembarquenoportooulocalde
saídareferidonon?1serãoreembolsadospeloorganismo
deintervençãoaooperadoradjudicatárioemrelaçãoàs
quantidadesentregues.
Artigo3?
Aspropostasserãoconsideradasapresentadasparaum
cerealentregue,nãodescarregado ,nosportosoulocaisde
saídadeintervençãoreferidosnoartigo2?
Artigo4?
Apósotermodecadaprazoprevistoparaapresentação
daspropostas,oEstado-membro emcausaapresentaráà
Comissãoumalistanãonominativaqueindiqueparacada
proposta,nomeadamente ,aquantidadeeopreço,bem
comoasbonificações edepreciaçõesrespectivas .Em
conformidade comoprocessoprevistonoartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,aComissãofixaráo
preçodevendamínimooudecidiránãodarseguimento
àspropostasrecebidas. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(4)JOn?L176de20.7.1993,p.12. OJOn?L191de31.7.1993,p.76.

N?L20/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.96
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem28deMarçode1996,às9horas(horade
Bruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoaustríaco:
AgrarMarktÁustria,Opreçodevendamínimoserafixadoaumnívelquenão
perturbeomercadosardo.
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoaustríacopublicará,pelo
menoscincodiasantesdoúltimodiadoprimeiroprazo
deapresentaçãodaspropostas,umanúnciodeconcurso
ondeserãodefinidas :
—ascláusulasecondiçõesdevendacomplementares e
compatíveiscomodispostonopresenteregulamento ,GBII/Abt.4
Dresdnerstraße 70
A-1201Wien—asprincipaiscaracterísticas físicasetecnológicasdos
diferenteslotes,verificadaspeloorganismoaquando
dacompraoudecontrolosefectuadosposteriormente ,Telecopiadora :(0222)33151/399.
Artigo8?
Oorganismodeintervençãoaustríacocomunicará à
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaconstante
doanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo9?
Oorganismodeintervençãoinformaráimediatamente
todososproponentesdoresultadodasuaparticipaçãono
concurso.Noprazodetrêsdiasúteisacontardessainfor­
mação,enviaráaosadjudicatáriosumadeclaraçãodeadju­
dicação,querporcartaregistadaquerportelecomunica­
çãoescrita.
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráoscereaisantesdaretirada,omais
tardarnoprazodeummêsacontardadatadoenvioda
declaraçãoreferidanoartigo9?Osriscoseoscustosde
armazenagem relativosaoscereaisnãoretiradosdentrodo
prazodepagamentoficamacargodoadjudicatário .
Oscereaisadjudicadosenãoretiradosdentrodoprazode
pagamentoserão,paratodososefeitos,consideradoscomo
retiradosnotermodoprazo.Nessecaso,opreçodeoferta
seráajustadoemfunçãodascaracterísticas qualitativas
descritasnoanúnciodeconcurso.
Seoadjudicatárionãotiverpagooscereaisnoprazo
previstonoprimeiroparágrafo,ocontratoseráresolvido
peloorganismodeintervençãorelativamente àsquanti­
dadesnãopagas.
Artigo11?
Agarantiareferidanon?2doartigo6?seráliberadapara
asquantidadesrelativamente àsquais:
—apropostanãotiversidoescolhida,
—opagamentodopreçodevendativersidoefectuado
noprazoprevistoetiversidoconstituídaumagarantia
quecubraadiferençaentreopreçoadjudicadoeo
preçodeintervençãoválidonoúltimodiadoprazode
apresentaçãodaspropostas,aumentadode30ecuspor
tonelada.—oslocaisdearmazenagem eosnomeseendereçosdos
armazenistas .
Esteanúncio,bemcomotodasassuasalterações,será
transmitidoàComissãoantesdeterminadooprimeiro
prazodeapresentaçãodaspropostas.
Oorganismodeintervençãoaustríacotomarátodasas
medidasnecessáriasparapermitirqueosinteressados
apreciem,antesdaapresentaçãodaspropostas,aqualidade
doscereaispostosàvenda.
Artigo6?
1.Aspropostasserãoestabelecidasporreferênciaà
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(').
Seaqualidadedocerealdiferirdaqualidade-tipo ,opreço
dapropostaescolhidaseráajustadoatravésdebonificações
oudepreciaçõesadoptadasnostermosdosartigos4?e5?
doregulamento (CEE)n?1766/92.
2.Umavezapresentadas ,aspropostasnãopodemser
alteradasnemretiradas.
Aspropostassóserãoválidasseforemacompanhadas :
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de20ecusportonelada,
—daprovadeumcontratodevendaparaentregana
Sardenha,sobreservadeadjudicaçãoàpropostaem
causa,
—docompromissoescritodoproponentedequeos
cereaisadjudicadosserãotransformados naSardenha
até30deJunhode1996.
Artigo7?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem1deFevereirode
1996,às9horas(horadeBruxelas).
(')JOn?L281de1.11.1975,p.22.

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—Destinadosalatransformación [Reglamento (CE)n°
128/961
—Tilforarbejdning (forordning(EF)nr.128/96)
—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EG)Nr.
128/96)
—Προορίζονται γιαμεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
αριθ.128/96]
—Forprocessing(Regulation(EC)No128/96)
—Destineesàlatransformation [règlement(CE)n0
128/961Artigo12?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodoartigo
11?seráliberadaparaasquantidadesrelativamente às
quaisosproponentesapresentemprova:
—datransformação naSardenha,até30deJunhode
1996,salvocasodeforçamaior,ou
—dequeoprodutosetornouimpróprioparaoconsumo
humanoouanimal.
2.Aprovadetransformação naSardenhadoscereais
referidosnopresenteregulamento éapresentadaem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?3002/92.
Noentanto,considera-seefectuadaatransformação
quandoacevadaéentreguenumarmazémsituadona
Sardenha.
Artigo13?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,nacasa104doexemplardecontroloT5
deveconstarumaoumaisdasmençõesseguintes:—Destinateallatrasformazione [regolamento (CE)n.
128/96]
—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EG)nr.
128/96)
—Paratransformação [Regulamento (CE)n?128/96]
—Tarkoitettujalostukseen [Asetus(EY)N:o128/96]
—Förbearbetning (förordning(EG)nr128/96).
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L20/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.96
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Niederösterreich 6009
Burgenland 4991
ANEXOII
Concursopermanenteparaavendade11000toneladasdecevadanapossedoorganismo
deintervençãoaustríaco,destinadasàSardenha
[Regulamento (CE)n?128/96]
1 2 3 4 5 6
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
(t)Preçodeoferta
(ECU/t)Bonificações
(+)
Depreciações
(-)
(ECU/t)
(p.m.)Encargos
comerciais
(ECU/t)
1
2
3
etc.
ANEXOIII
Númerosdetelexedetelecopiadora ,deBruxelas,autilizar(DGVI-C-1,a/cdeMM.Thibault/Brus):
—telex:—22037AGRECB
—22070AGRECB(caracteresgregos)
—telecopiadora :—2950132
—2961097
—2952515