17.4.97rPTlJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L100/57
REGULAMENTO (CE)N?66S/97DACOMISSÃO
de16deAbrilde1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2131/96(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAbrilde
1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
P)JOn?L189de30.7.1996,p.71.
b)JOn?L285de7.11.1996,p.6.

N?L100/58IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.4.97
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de16deAbrilde1997,quefixaosdireitosdeimportaçãoaplicáveis
aoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportação (-5)
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(7)ACP
Bangladesh
CM2)00Basmati
índia
ePaquistão(6)Egipto(8)
10061021 0 140,81 217,73
10061023 o 140,81 217,73
10061025 o 140,81 217,73
10061027 0 140,81 217,73
10061092 o 140,81I 217,73
10061094 o 140,81 217,73
10061096 0 140,81 217,73
10061098 0 140,81I 217,73
10062011 0 177,31 272,48
10062013 0 177,31 272,48
10062015 0 177,31 272,48
10062017 246,42 118,87 0,00 184,82
10062092 0 177,31 272,48
10062094 0 177,31 272,48
10062096 0 177,31 272,48
10062098 246,42 118,87 0,00 184,82
10063021 0 271,09 429,00
10063023 o 271,09 429,00
10063025 0 271,09 429,00
10063027 o 271,09 429,00
10063042 o 271,09 429,00
10063044 o 271,09 429,00
10063046 0 271,09 429,00
10063048 0 271,09 429,00
10063061 o 271,09 429,00
10063063 o 271,09 429,00
10063065 0 271,09 429,00
10063067 o 271,09 429,00
10063092 0 271,09 429,00
10063094 o 271,09 l 429,00
10063096 o 271,09 429,00
10063098 0 271,09 l 429,00
10064000 n 84,38 132,00
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(-1)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(')EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
I7)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOn?L292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.53).

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
\Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t) P)246,42 572,00 363,30 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG(ECU/T)— 389,48 331,11 295,56 339,67 —
b)PreçoFOB(ECU/T)— — — 265,56 309,67 —
c)Fretesmarítimos(ECU/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem— USDAUSDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.