APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014

(2014/67/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o seu artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013 que estabelece o quadro financeiro plurianual para os exercícios de 2014-2020 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, apresentado pela Comissão em 28 de junho de 2013,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 adotada pelo Conselho em 2 de setembro de 2013 e transmitida ao Parlamento em 12 de setembro de 2013,

Tendo em conta as cartas retificativas n.o 1/2014 e n.o 2/2014 ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, apresentadas pela Comissão em 18 de setembro de 2013 e 16 de outubro de 2013, respetivamente,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento, em 23 de outubro de 2013, sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014, modificado pelo Conselho,

Tendo em conta as alterações ao projeto de orçamento geral aprovadas pelo Parlamento em 23 de outubro de 2013,

Tendo em conta a carta do Presidente, de 23 de outubro de 2013, na qual convocava, de acordo com o Presidente do Conselho, uma reunião do Comité de Conciliação para 4 de novembro de 2013,

Tendo em conta a carta do Presidente do Conselho, de 23 de outubro de 2013, na qual informava que o Conselho não podia aprovar todas alterações aprovadas pelo Parlamento,

Tendo em conta o facto de o Comité de Conciliação ter chegado a acordo sobre um projeto comum no prazo de vinte e um dias referido no artigo 314.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a aprovação do projeto comum pelo Conselho em 19 de novembro de 2013,

Tendo em conta a aprovação do projeto comum pelo Parlamento em 20 de novembro de 2013,

Tendo em conta os artigos 75.o-B, 75.o-D e 75.o-E do Regimento do Parlamento,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014 definitivamente aprovado.

(1) JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

(2) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

C. Quadro do pessoal

D. Património imobiliário

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

Secção II: Conselho Europeu e Conselho

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

Secção III: Comissão (Volume II)

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa

— Mapa de receitas

— Mapa de despesas

— Pessoal

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

— Título 7: Juros de mora e multas

— Título 8: Concessão e contração de empréstimos

— Título 9: Receitas diversas

C. Quadro do pessoal

D. Património imobiliário

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

— Título 4: Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição

— Título 10: Outras despesas

— Pessoal

Secção II: Conselho Europeu e Conselho

— Mapa de receitas

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

— Título 7: Juros de mora

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

— Título 10: Outras despesas

— Pessoal

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

— Título 10: Outras despesas

— Pessoal

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 10: Outras despesas

— Pessoal

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 10: Outras despesas

— Pessoal

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 10: Outras despesas

— Pessoal

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu

— Mapa de receitas

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição

— Título 10: Outras despesas

— Pessoal

Secção IX: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

— Mapa de receitas

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição

— Título 3: Comité Europeu para a Proteção de Dados

— Título 10: Outras despesas

— Pessoal

Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa

— Mapa de receitas

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União

— Título 7: Juros de mora

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoal na sede

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento na sede

— Título 3: Delegações

— Título 10: Outras despesas

— Pessoal

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União Europeia é o ato que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

— O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas da Comunidade, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, sejam reunidas e inscritas num único documento.

— O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

— Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

— Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objeto de prestação de contas em euros.

— O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afetadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pela quantia integral, sem compensação entre elas.

— O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afetada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

— O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

— O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

A fim de reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objetivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em atividades (orçamentação por atividades).

As despesas autorizadas no presente orçamento atingem uma quantia total de 142 640 479 571 em dotações de autorização e de 135 504 613 000 EUR em dotações de pagamento, representando respetivamente uma taxa de variação de –6,21 % e de –6,19 % em relação ao orçamento de 2013.

As receitas orçamentais atingem uma quantia global de 135 504 613 000 EUR. A taxa uniforme de mobilização do recurso IVA é de 0,30 %, enquanto a do recurso RNB é de 0,7390 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar) representam 12,04 % do financiamento do orçamento de 2014. O recurso IVA representa 13,20 % e o recurso RNB 73,63 %. A previsão de outras receitas para este exercício eleva-se a 1 544 428 277 EUR.

Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento de 2014 representam 0,99 % do total do RNB, abaixo do limite máximo de 1,23 % do RNB fixado segundo o método de cálculo previsto no artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o método de cálculo do financiamento do orçamento de 2014.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2014, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2014 Orçamento 2013 (1) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 62 392 787 058 69 127 255 205 –9,74 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 56 458 930 369 57 814 298 094 –2,34 3. Segurança e cidadania 1 677 039 976 1 894 151 766 –11,46 4. Europa global 6 191 238 421 6 731 869 945 –8,03 5. Administração 8 406 017 176 8 417 791 740 –0,14 6. Compensações 28 600 000 75 000 000 –61,87 Instrumentos especiais 350 000 000 390 465 192 –10,36 Total das despesas (2) 135 504 613 000 144 450 831 942 –6,19





RECEITAS

Descrição Orçamento 2014 Orçamento 2013 (3) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 544 428 277 3 067 967 007 –49,66 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 1 023 276 526 — Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 34 000 000 — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 544 428 277 4 125 243 533 –62,56 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 16 310 700 000 14 822 700 000 +10,04 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 882 179 650 14 680 052 250 +21,81 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 99 767 305 073 110 822 836 159 –9,98 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (4) 133 960 184 723 140 325 588 409 –4,54 Total das receitas (5) 135 504 613 000 144 450 831 942 –6,19





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 675 608 000 3 995 217 000 50 1 997 608 500 1 675 608 000 Bulgária 206 005 000 414 657 000 50 207 328 500 206 005 000 República Checa 645 752 000 1 428 027 000 50 714 013 500 645 752 000 Dinamarca 1 020 116 000 2 641 773 000 50 1 320 886 500 1 020 116 000 Alemanha 12 384 113 000 28 440 033 000 50 14 220 016 500 12 384 113 000 Estónia 87 252 000 184 233 000 50 92 116 500 87 252 000 Irlanda 653 931 000 1 384 808 000 50 692 404 000 653 931 000 Grécia 650 120 000 1 813 897 000 50 906 948 500 650 120 000 Espanha 4 561 628 000 10 515 414 000 50 5 257 707 000 4 561 628 000 França 9 681 072 000 21 602 716 000 50 10 801 358 000 9 681 072 000 Croácia 277 716 000 438 824 000 50 219 412 000 219 412 000 Croácia Itália 6 568 051 000 16 020 137 000 50 8 010 068 500 6 568 051 000 Chipre 107 177 000 154 720 000 50 77 360 000 77 360 000 Chipre Letónia 82 650 000 249 297 000 50 124 648 500 82 650 000 Lituânia 141 652 000 353 042 000 50 176 521 000 141 652 000 Luxemburgo 272 111 000 340 956 000 50 170 478 000 170 478 000 Luxemburgo Hungria 410 328 000 977 036 000 50 488 518 000 410 328 000 Malta 52 918 000 68 120 000 50 34 060 000 34 060 000 Malta Países Baixos 2 661 465 000 6 274 369 000 50 3 137 184 500 2 661 465 000 Áustria 1 487 892 000 3 296 730 000 50 1 648 365 000 1 487 892 000 Polónia 1 924 394 000 3 938 971 000 50 1 969 485 500 1 924 394 000 Portugal 775 448 000 1 615 868 000 50 807 934 000 775 448 000 Roménia 544 383 000 1 507 998 000 50 753 999 000 544 383 000 Eslovénia 176 664 000 349 637 000 50 174 818 500 174 818 500 Eslovénia Eslováquia 259 706 000 759 723 000 50 379 861 500 259 706 000 Finlândia 972 177 000 2 066 821 000 50 1 033 410 500 972 177 000 Suécia 1 990 462 000 4 549 119 000 50 2 274 559 500 1 990 462 000 Reino Unido 9 546 932 000 19 611 871 000 50 9 805 935 500 9 546 932 000 Total 59 817 723 000 134 994 014 000 67 497 007 000 59 607 265 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 675 608 000 0,300 502 682 400 Bulgária 206 005 000 0,300 61 801 500 República Checa 645 752 000 0,300 193 725 600 Dinamarca 1 020 116 000 0,300 306 034 800 Alemanha 12 384 113 000 0,300 3 715 233 900 Estónia 87 252 000 0,300 26 175 600 Irlanda 653 931 000 0,300 196 179 300 Grécia 650 120 000 0,300 195 036 000 Espanha 4 561 628 000 0,300 1 368 488 400 França 9 681 072 000 0,300 2 904 321 600 Croácia 219 412 000 0,300 65 823 600 Itália 6 568 051 000 0,300 1 970 415 300 Chipre 77 360 000 0,300 23 208 000 Letónia 82 650 000 0,300 24 795 000 Lituânia 141 652 000 0,300 42 495 600 Luxemburgo 170 478 000 0,300 51 143 400 Hungria 410 328 000 0,300 123 098 400 Malta 34 060 000 0,300 10 218 000 Países Baixos 2 661 465 000 0,300 798 439 500 Áustria 1 487 892 000 0,300 446 367 600 Polónia 1 924 394 000 0,300 577 318 200 Portugal 775 448 000 0,300 232 634 400 Roménia 544 383 000 0,300 163 314 900 Eslovénia 174 818 500 0,300 52 445 550 Eslováquia 259 706 000 0,300 77 911 800 Finlândia 972 177 000 0,300 291 653 100 Suécia 1 990 462 000 0,300 597 138 600 Reino Unido 9 546 932 000 0,300 2 864 079 600 Total 59 607 265 500 17 882 179 650





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 995 217 000 2 952 664 503 Bulgária 414 657 000 306 452 191 República Checa 1 428 027 000 1 055 383 132 Dinamarca 2 641 773 000 1 952 401 925 Alemanha 28 440 033 000 21 018 601 971 Estónia 184 233 000 136 157 370 Irlanda 1 384 808 000 1 023 442 137 Grécia 1 813 897 000 1 340 560 296 Espanha 10 515 414 000 7 771 415 083 França 21 602 716 000 15 965 483 903 Croácia 438 824 000 324 312 809 Itália 16 020 137 000 11 839 679 761 Chipre 154 720 000 114 345 792 Letónia 249 297 000 0,7390498 (7) 184 242 909 Lituânia 353 042 000 260 915 635 Luxemburgo 340 956 000 251 983 479 Hungria 977 036 000 722 078 304 Malta 68 120 000 50 344 075 Países Baixos 6 274 369 000 4 637 071 435 Áustria 3 296 730 000 2 436 447 794 Polónia 3 938 971 000 2 911 095 906 Portugal 1 615 868 000 1 194 206 994 Roménia 1 507 998 000 1 114 485 688 Eslovénia 349 637 000 258 399 171 Eslováquia 759 723 000 561 473 165 Finlândia 2 066 821 000 1 527 483 739 Suécia 4 549 119 000 3 362 025 690 Reino Unido 19 611 871 000 14 494 150 216 Total 134 994 014 000 99 767 305 073





QUADRO 4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2013, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (8) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,2077 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 6,5970 3. (1) – (2) 9,6107 4. Despesas repartidas totais 133 640 172 409 5. Despesas relacionadas com o alargamento (9) 31 848 333 003 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 101 791 839 406 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 456 694 911 8. Vantagem do Reino Unido (10) 1 176 577 247 9. Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) 5 280 117 664 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (11) –17 223 040 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 297 340 704





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 297 340 704 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,96 3,46 5,49 1,52 4,98 263 826 803 Bulgária 0,31 0,36 0,57 0,16 0,52 27 382 150 República Checa 1,06 1,24 1,96 0,54 1,78 94 300 710 Dinamarca 1,96 2,29 3,63 0,99 3,29 174 451 231 Alemanha 21,07 24,65 0,— –18,49 0,— 6,16 326 429 505 Estónia 0,14 0,16 0,25 0,07 0,23 12 165 948 Irlanda 1,03 1,20 1,90 0,53 1,73 91 446 714 Grécia 1,34 1,57 2,49 0,69 2,26 119 781 891 Espanha 7,79 9,11 14,44 3,99 13,11 694 392 334 França 16,— 18,72 29,67 8,21 26,93 1 426 549 672 Croácia 0,33 0,38 0,60 0,17 0,55 28 978 034 Itália 11,87 13,88 22,— 6,09 19,97 1 057 900 367 Chipre 0,11 0,13 0,21 0,06 0,19 10 217 038 Letónia 0,18 0,22 0,34 0,09 0,31 16 462 493 Lituânia 0,26 0,31 0,48 0,13 0,44 23 313 363 Luxemburgo 0,25 0,30 0,47 0,13 0,43 22 515 255 Hungria 0,72 0,85 1,34 0,37 1,22 64 519 220 Malta 0,05 0,06 0,09 0,03 0,08 4 498 349 Países Baixos 4,65 5,44 0,— –4,08 0,— 1,36 72 016 062 Áustria 2,44 2,86 0,— –2,14 0,— 0,71 37 839 265 Polónia 2,92 3,41 5,41 1,50 4,91 260 112 561 Portugal 1,20 1,40 2,22 0,61 2,01 106 704 915 Roménia 1,12 1,31 2,07 0,57 1,88 99 581 648 Eslovénia 0,26 0,30 0,48 0,13 0,44 23 088 511 Eslováquia 0,56 0,66 1,04 0,29 0,95 50 168 812 Finlândia 1,53 1,79 2,84 0,79 2,58 136 483 895 Suécia 3,37 3,94 0,— –2,96 0,— 0,99 52 213 958 Reino Unido 14,53 0,— 0,— 0,— 0,— 0 Total 100,— 100,— 100,— –27,66 27,66 100,— 5 297 340 704

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (12) do orçamento geral por tipos de recurso próprio e por Estados-Membros

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (13) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) = (5) + (6) + (7) (9) (10) = (3) + (8) Bélgica 6 600 000 1 585 000 000 1 591 600 000 530 533 333 502 682 400 2 952 664 503 263 826 803 3 719 173 706 3,16 5 310 773 706 Bulgária 400 000 53 700 000 54 100 000 18 033 333 61 801 500 306 452 191 27 382 150 395 635 841 0,34 449 735 841 República Checa 3 400 000 173 400 000 176 800 000 58 933 333 193 725 600 1 055 383 132 94 300 710 1 343 409 442 1,14 1 520 209 442 Dinamarca 3 400 000 295 900 000 299 300 000 99 766 667 306 034 800 1 952 401 925 174 451 231 2 432 887 956 2,07 2 732 187 956 Alemanha 26 300 000 3 386 600 000 3 412 900 000 1 137 633 332 3 715 233 900 21 018 601 971 326 429 505 25 060 265 376 21,30 28 473 165 376 Estónia 0 23 700 000 23 700 000 7 900 000 26 175 600 136 157 370 12 165 948 174 498 918 0,15 198 198 918 Irlanda 0 213 300 000 213 300 000 71 100 000 196 179 300 1 023 442 137 91 446 714 1 311 068 151 1,11 1 524 368 151 Grécia 1 400 000 114 600 000 116 000 000 38 666 667 195 036 000 1 340 560 296 119 781 891 1 655 378 187 1,41 1 771 378 187 Espanha 4 700 000 1 030 900 000 1 035 600 000 345 200 000 1 368 488 400 7 771 415 083 694 392 334 9 834 295 817 8,36 10 869 895 817 França 30 900 000 1 468 900 000 1 499 800 000 499 933 333 2 904 321 600 15 965 483 903 1 426 549 672 20 296 355 175 17,25 21 796 155 175 Croácia 1 700 000 35 500 000 37 200 000 12 400 000 65 823 600 324 312 809 28 978 034 419 114 443 0,36 456 314 443 Itália 4 700 000 1 498 800 000 1 503 500 000 501 166 667 1 970 415 300 11 839 679 761 1 057 900 367 14 867 995 428 12,64 16 371 495 428 Chipre 0 16 000 000 16 000 000 5 333 333 23 208 000 114 345 792 10 217 038 147 770 830 0,13 163 770 830 Letónia 0 22 100 000 22 100 000 7 366 667 24 795 000 184 242 909 16 462 493 225 500 402 0,19 247 600 402 Lituânia 800 000 53 900 000 54 700 000 18 233 334 42 495 600 260 915 635 23 313 363 326 724 598 0,28 381 424 598 Luxemburgo 0 12 300 000 12 300 000 4 100 000 51 143 400 251 983 479 22 515 255 325 642 134 0,28 337 942 134 Hungria 2 000 000 94 500 000 96 500 000 32 166 667 123 098 400 722 078 304 64 519 220 909 695 924 0,77 1 006 195 924 Malta 0 9 600 000 9 600 000 3 200 000 10 218 000 50 344 075 4 498 349 65 060 424 0,06 74 660 424 Países Baixos 7 300 000 1 938 600 000 1 945 900 000 648 633 333 798 439 500 4 637 071 435 72 016 062 5 507 526 997 4,68 7 453 426 997 Áustria 3 200 000 164 700 000 167 900 000 55 966 667 446 367 600 2 436 447 794 37 839 265 2 920 654 659 2,48 3 088 554 659 Polónia 12 800 000 369 400 000 382 200 000 127 400 000 577 318 200 2 911 095 906 260 112 561 3 748 526 667 3,19 4 130 726 667 Portugal 200 000 120 500 000 120 700 000 40 233 334 232 634 400 1 194 206 994 106 704 915 1 533 546 309 1,30 1 654 246 309 Roménia 1 000 000 106 200 000 107 200 000 35 733 333 163 314 900 1 114 485 688 99 581 648 1 377 382 236 1,17 1 484 582 236 Eslovénia 0 66 400 000 66 400 000 22 133 333 52 445 550 258 399 171 23 088 511 333 933 232 0,28 400 333 232 Eslováquia 1 400 000 85 500 000 86 900 000 28 966 667 77 911 800 561 473 165 50 168 812 689 553 777 0,59 776 453 777 Finlândia 800 000 136 600 000 137 400 000 45 800 000 291 653 100 1 527 483 739 136 483 895 1 955 620 734 1,66 2 093 020 734 Suécia 2 600 000 485 100 000 487 700 000 162 566 667 597 138 600 3 362 025 690 52 213 958 4 011 378 248 3,41 4 499 078 248 Reino Unido 9 500 000 2 623 900 000 2 633 400 000 877 800 000 2 864 079 600 14 494 150 216 –5 297 340 704 12 060 889 112 10,25 14 694 289 112 Total 125 100 000 16 185 600 000 16 310 700 000 5 436 900 000 17 882 179 650 99 767 305 073 0 117 649 484 723 100,— 133 960 184 723

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Designação Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 1 RECURSOS PRÓPRIOS 133 960 184 723 140 325 588 409 128 885 857 664,04 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 1 057 276 526 2 040 909 497,04 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 274 999 230 1 278 186 868 1 235 616 931,89 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 53 752 047 53 884 139 611 990 393,22 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 2 928 076 292,34 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 1 642 000 000 3 807 403 447,63 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 2 477 000 3 696 000 0,— 9 RECEITAS DIVERSAS 30 200 000 30 200 000 30 686 945,77 TOTAL GERAL 135 504 613 000 144 450 831 942 139 540 541 171,93

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 % 2012/2014 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. – 214 000 000 –4 511,18 — 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 0,— — 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 0,— — 1 1 7 Encargos de produção 125 100 000 123 400 000 123 467 843,47 98,70 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 0,— — 1 1 9 Excedentes p.m. 56 000 000 69 090 606,73 — TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 125 100 000 –34 600 000 192 553 939,02 153,92 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 16 185 600 000 14 857 300 000 16 260 836 002,26 100,46 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 16 185 600 000 14 857 300 000 16 260 836 002,26 100,46 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 17 882 179 650 14 680 052 250 14 648 213 838,73 81,92 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 17 882 179 650 14 680 052 250 14 648 213 838,73 81,92 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 99 767 305 073 110 822 836 159 97 856 493 452,85 98,08 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 99 767 305 073 110 822 836 159 97 856 493 452,85 98,08 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0,— 0,— –73 816 421,48 — TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 0,— 0,— –73 816 421,48 — CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom p.m. 0,— 1 576 852,66 — TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 p.m. 0,— 1 576 852,66 — Total do título 1 133 960 184 723 140 325 588 409 128 885 857 664,04 96,21 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. – 214 000 000 –4 511,18

Observações

A organização comum de mercado no setor do açúcar previa que os produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina tinham de pagar quotizações de produção de base B. Estas quotizações destinavam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado. Atualmente, as quantias inscritas no presente artigo decorrem da revisão das quotizações estabelecidas no passado. As quotizações relativas às campanhas de 2007/2008 e aos anos subsequentes são inscritas no artigo 1 1 7 do presente capítulo como «encargos de produção».

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. –13 608 187 0,— Bulgária — — 0,— República Checa p.m. – 680 683 0,— Dinamarca p.m. –8 437 845 0,— Alemanha p.m. –71 022 930 –4 511,18 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. –1 628 671 0,— Grécia p.m. – 907 524 0,— Espanha p.m. –3 951 238 0,— França p.m. –66 471 563 0,— Croácia — — Itália p.m. –5 433 959 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. –37 322 0,— Lituânia p.m. –52 455 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. – 343 310 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. –16 005 676 0,— Áustria p.m. –6 487 560 0,— Polónia p.m. –3 906 994 0,— Portugal p.m. – 551 346 0,— Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. –4 160 0,— Eslováquia p.m. – 767 751 0,— Finlândia p.m. –1 207 994 0,— Suécia p.m. –3 009 989 0,— Reino Unido p.m. –9 482 843 0,— Total do artigo 1 1 0 p.m. – 214 000 000 –4 511,18

1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. p.m. 0,—

Observações

O presente artigo destina-se a registar as quantias cobradas pelos novos Estados-Membros em caso de não eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações ao armazenamento do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1), ter suprimido a quotização ao armazenamento.

Por outro lado, o presente artigo destina-se igualmente a registar as quantias pendentes devidas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, bem como as quantias devidas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, de 30 de junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no setor do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenamento mínimo no setor do açúcar.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia p.m. p.m. Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. p.m. 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta p.m. p.m. 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 1 p.m. p.m. 0,—

1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. p.m. 0,—

Observações

Quantias correspondentes às quotizações cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C. Incluem igualmente as quotizações cobradas sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além-quota no setor do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária — — 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia — — Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 3 p.m. p.m. 0,—

1 1 7 Encargos de produção

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 125 100 000 123 400 000 123 467 843,47

Observações

No quadro da organização comum de mercado no setor do açúcar, são cobrados os encargos de produção às empresas que produzem açúcar, isoglicose ou xarope de inulina.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 16.o.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1), nomeadamente o artigo 51.o

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica 6 600 000 6 600 000 6 601 725,90 Bulgária 400 000 400 000 401 391,— República Checa 3 400 000 3 400 000 3 332 477,82 Dinamarca 3 400 000 3 400 000 3 354 241,56 Alemanha 26 300 000 26 300 000 26 339 173,20 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia 1 400 000 1 400 000 1 428 318,— Espanha 4 700 000 4 700 000 4 728 467,63 França 30 900 000 30 900 000 30 933 280,80 Croácia 1 700 000 p.m. Itália 4 700 000 4 700 000 3 962 693,25 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia 800 000 800 000 812 268,— Luxemburgo — — 0,— Hungria 2 000 000 2 000 000 1 959 534,60 Malta — — 0,— Países Baixos 7 300 000 7 300 000 7 243 992,— Áustria 3 200 000 3 200 000 3 159 246,60 Polónia 12 800 000 12 800 000 13 662 147,58 Portugal 200 000 200 000 56 250,— Roménia 1 000 000 1 000 000 960 460,15 Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia 1 400 000 1 400 000 1 317 300,75 Finlândia 800 000 800 000 728 991,— Suécia 2 600 000 2 600 000 2 767 357,— Reino Unido 9 500 000 9 500 000 9 718 526,63 Total do artigo 1 1 7 125 100 000 123 400 000 123 467 843,47

1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. p.m. 0,—

Observações

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar ou quotas suplementares de isoglicose que foram atribuídas a empresas nos termos do artigo 58.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.os 2 e 3.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178 de 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Croácia — — Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 8 p.m. p.m. 0,—

1 1 9 Excedentes

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. 56 000 000 69 090 606,73

Observações

É aplicada uma imposição sobre os excedentes às quantidades a cobrar pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, nos termos do artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no setor do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. 1 900 774 14 335 953,71 Bulgária p.m. p.m. 158 244,71 República Checa p.m. 3 428 647 4 952 955,23 Dinamarca p.m. 1 610 092 691 763,36 Alemanha p.m. 9 214 737 10 163 317,33 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. 655 744 3 209 259,75 França p.m. 9 029 301 7 177 450,— Croácia p.m. p.m. Itália p.m. 767 696 1 303 897,90 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. 3 871 433 1 099 273,06 Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. 128 973 918 904,51 Malta — — 0,— Países Baixos p.m. 2 930 016 2 449 406,70 Áustria p.m. p.m. 2 585 675,29 Polónia p.m. 11 488 496 9 594 394,09 Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. 2 925 266 1 388 326,59 Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. 1 610 099 3 281 684,01 Finlândia p.m. 2 037 430 691 056,89 Suécia p.m. 2 888 956 2 483 480,48 Reino Unido p.m. 1 512 340 2 605 563,12 Total do artigo 1 1 9 p.m. 56 000 000 69 090 606,73

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 16 185 600 000 14 857 300 000 16 260 836 002,26

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica 1 585 000 000 1 352 365 025 1 579 914 329,47 Bulgária 53 700 000 44 250 631 45 374 999,54 República Checa 173 400 000 170 476 673 190 165 510,05 Dinamarca 295 900 000 290 087 469 302 339 893,06 Alemanha 3 386 600 000 3 044 800 988 3 357 072 220,49 Estónia 23 700 000 20 918 480 22 129 726,07 Irlanda 213 300 000 188 355 716 203 528 935,31 Grécia 114 600 000 102 268 125 121 720 666,16 Espanha 1 030 900 000 974 318 437 1 076 996 377,57 França 1 468 900 000 1 529 194 530 1 461 177 634,09 Croácia 35 500 000 16 359 324 Itália 1 498 800 000 1 337 263 006 1 558 082 820,99 Chipre 16 000 000 14 482 025 20 261 808,43 Letónia 22 100 000 23 153 360 24 378 656,82 Lituânia 53 900 000 46 306 721 47 294 541,46 Luxemburgo 12 300 000 10 816 821 11 763 042,25 Hungria 94 500 000 85 104 244 93 891 707,51 Malta 9 600 000 9 118 312 9 411 541,40 Países Baixos 1 938 600 000 1 763 856 967 1 897 252 625,81 Áustria 164 700 000 161 894 732 171 367 985,58 Polónia 369 400 000 357 133 880 359 676 232,79 Portugal 120 500 000 111 028 856 119 440 329,10 Roménia 106 200 000 126 851 809 128 681 784,52 Eslovénia 66 400 000 57 481 123 64 984 091,48 Eslováquia 85 500 000 91 272 513 92 011 350,59 Finlândia 136 600 000 129 623 060 138 236 243,67 Suécia 485 100 000 437 589 572 459 665 271,20 Reino Unido 2 623 900 000 2 360 927 601 2 704 015 676,85 Total do artigo 1 2 0 16 185 600 000 14 857 300 000 16 260 836 002,26

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 17 882 179 650 14 680 052 250 14 648 213 838,73

Observações

Foi fixada em 0,30 % a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada segundo as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro.

Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria será fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica 502 682 400 489 384 900 492 601 800,— Bulgária 61 801 500 58 248 300 53 834 700,02 República Checa 193 725 600 193 411 500 198 296 858,51 Dinamarca 306 034 800 297 404 700 297 118 992,97 Alemanha 3 715 233 900 1 797 675 750 1 748 253 000,— Estónia 26 175 600 25 017 000 23 641 500,— Irlanda 196 179 300 194 340 000 185 366 100,— Grécia 195 036 000 199 643 100 268 480 800,— Espanha 1 368 488 400 1 354 325 100 1 437 471 000,— França 2 904 321 600 2 836 607 100 2 862 885 900,— Croácia 65 823 600 32 187 750 Itália 1 970 415 300 1 929 954 300 1 958 027 700,— Chipre 23 208 000 23 936 850 25 856 250,— Letónia 24 795 000 23 444 400 20 727 403,99 Lituânia 42 495 600 39 907 500 34 265 700,06 Luxemburgo 51 143 400 49 310 850 46 604 700,— Hungria 123 098 400 118 106 400 111 261 187,45 Malta 10 218 000 9 823 050 8 928 450,— Países Baixos 798 439 500 259 068 800 268 334 100,— Áustria 446 367 600 325 186 200 312 221 700,— Polónia 577 318 200 567 817 500 543 696 549,43 Portugal 232 634 400 230 820 900 235 144 500,50 Roménia 163 314 900 150 611 400 143 782 207,32 Eslovénia 52 445 550 51 960 900 52 206 000,— Eslováquia 77 911 800 75 870 000 75 223 500,— Finlândia 291 653 100 283 354 200 272 974 500,— Suécia 597 138 600 190 320 100 180 951 631,96 Reino Unido 2 864 079 600 2 872 313 700 2 790 057 106,52 Total do artigo 1 3 0 17 882 179 650 14 680 052 250 14 648 213 838,73

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 99 767 305 073 110 822 836 159 97 856 493 452,85

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o presente exercício financeiro é de 0,7390 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica 2 952 664 503 3 269 456 218 2 900 914 595,— Bulgária 306 452 191 335 554 542 290 309 850,05 República Checa 1 055 383 132 1 202 426 613 1 085 892 561,22 Dinamarca 1 952 401 925 2 159 215 216 1 914 227 153,38 Alemanha 21 018 601 971 23 193 444 042 20 189 170 789,— Estónia 136 157 370 145 129 074 119 901 016,— Irlanda 1 023 442 137 1 129 478 837 948 017 408,— Grécia 1 340 560 296 1 536 393 391 1 509 513 772,— Espanha 7 771 415 083 8 713 469 013 7 832 364 178,— França 15 965 483 903 17 697 582 270 15 709 240 443,— Croácia 324 312 809 180 940 199 Itália 11 839 679 761 13 151 631 037 11 922 352 958,— Chipre 114 345 792 134 558 595 130 214 700,— Letónia 184 242 909 198 322 972 158 910 956,02 Lituânia 260 915 635 279 846 193 236 036 287,42 Luxemburgo 251 983 479 277 195 984 234 706 001,— Hungria 722 078 304 800 700 329 711 382 494,60 Malta 50 344 075 55 219 288 44 964 581,— Países Baixos 4 637 071 435 5 151 354 871 4 596 562 680,— Áustria 2 436 447 794 2 684 283 716 2 330 821 606,— Polónia 2 911 095 906 3 252 126 568 2 802 176 760,12 Portugal 1 194 206 994 1 344 995 702 1 215 218 351,30 Roménia 1 114 485 688 1 168 871 074 1 020 904 959,78 Eslovénia 258 399 171 292 092 973 262 914 717,— Eslováquia 561 473 165 611 070 009 529 977 419,— Finlândia 1 527 483 739 1 683 693 730 1 512 918 428,— Suécia 3 362 025 690 3 673 202 833 3 130 360 388,37 Reino Unido 14 494 150 216 16 500 580 870 14 516 518 399,59 Artigo 1 4 0 — Total 99 767 305 073 110 822 836 159 97 856 493 452,85

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 0,— 0,— –73 816 421,48

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica 263 826 803 230 617 663 198 203 463,— Bulgária 27 382 150 23 669 014 19 835 268,— República Checa 94 300 710 84 815 577 74 188 324,42 Dinamarca 174 451 231 152 304 583 130 786 144,71 Alemanha 326 429 505 284 710 504 241 497 563,— Estónia 12 165 948 10 236 971 8 192 174,— Irlanda 91 446 714 79 670 059 64 772 790,— Grécia 119 781 891 108 372 594 103 136 734,— Espanha 694 392 334 614 622 042 535 142 160,— França 1 426 549 672 1 248 334 520 1 073 325 585,— Croácia 28 978 034 12 762 980 Itália 1 057 900 367 927 676 717 814 588 491,— Chipre 10 217 038 9 491 361 8 896 851,— Letónia 16 462 493 13 989 109 10 858 962,16 Lituânia 23 313 363 19 739 513 16 127 055,— Luxemburgo 22 515 255 19 552 576 16 036 164,— Hungria 64 519 220 56 479 006 48 736 263,22 Malta 4 498 349 3 895 003 3 072 181,— Países Baixos 72 016 062 63 235 319 54 982 877,— Áustria 37 839 265 32 950 853 27 880 676,— Polónia 260 112 561 229 395 281 191 561 658,25 Portugal 106 704 915 94 871 974 83 029 154,— Roménia 99 581 648 82 448 669 69 669 333,55 Eslovénia 23 088 511 20 603 365 17 963 510,— Eslováquia 50 168 812 43 103 051 36 210 428,— Finlândia 136 483 895 118 762 720 103 369 355,— Suécia 52 213 958 45 090 304 37 456 719,70 Reino Unido –5 297 340 704 –4 631 401 328 –4 063 336 306,49 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 –73 816 421,48

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. 0,— 1 576 852,66

Observações

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 000 000 EUR e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 000 000 EUR, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 9.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. 25 535 591 25 260 463,— Bulgária p.m. 2 620 798 2 527 947,96 República Checa p.m. 9 391 370 9 456 101,24 Dinamarca p.m. 16 864 223 16 670 812,69 Alemanha p.m. 181 148 872 175 802 420,— Estónia p.m. 1 133 509 1 044 069,— Irlanda p.m. 8 821 623 8 255 106,— Grécia p.m. 11 999 767 13 144 481,— Espanha p.m. 68 055 226 68 202 334,— França p.m. 138 224 279 136 792 269,— Croácia p.m. 1 413 206 Itália p.m. 102 718 817 103 816 968,— Chipre p.m. 1 050 949 1 133 878,— Letónia p.m. 1 548 971 1 383 741,08 Lituânia p.m. 2 185 696 2 055 347,04 Luxemburgo p.m. 2 164 997 2 043 763,— Hungria p.m. 6 253 748 6 192 829,83 Malta p.m. 431 282 391 541,— Países Baixos p.m. – 653 364 512 – 638 798 259,— Áustria p.m. 20 965 190 20 296 231,— Polónia p.m. 25 400 241 24 368 979,62 Portugal p.m. 10 504 885 10 581 827,50 Roménia p.m. 9 129 290 8 890 360,06 Eslovénia p.m. 2 281 348 2 289 398,— Eslováquia p.m. 4 772 669 4 614 915,— Finlândia p.m. 13 150 234 13 174 128,— Suécia p.m. – 143 277 550 – 144 481 874,96 Reino Unido p.m. 128 875 281 126 467 075,60 Artigo 1 6 0 — Total p.m. 0 1 576 852,66

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Designação Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 % 2012/2014 CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 023 276 526 1 496 968 014,23 — 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. 34 000 000 0,— — TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 p.m. 1 057 276 526 1 496 968 014,23 — CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. p.m. 222 970 336,39 — Total do artigo 3 1 0 p.m. p.m. 222 970 336,39 — TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 p.m. p.m. 222 970 336,39 — CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. 306 477 219,83 — Total do artigo 3 2 0 p.m. p.m. 306 477 219,83 — TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 p.m. p.m. 306 477 219,83 — CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. –2 788 620,55 — TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 p.m. p.m. –2 788 620,55 — CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. 2 555 227,38 — Total do artigo 3 5 0 p.m. p.m. 2 555 227,38 — TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 p.m. p.m. 2 555 227,38 — CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. 14 727 319,76 — Total do artigo 3 6 0 p.m. p.m. 14 727 319,76 — TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 p.m. p.m. 14 727 319,76 — Total do título 3 p.m. 1 057 276 526 2 040 909 497,04 — CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. 1 023 276 526 1 496 968 014,23

Observações

nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. 34 000 000 0,—

Observações

O presente artigo destina-se a receber os eventuais excedentes do Fundo de Garantia relativo às ações externas, uma vez alcançado o objetivo fixado, nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2.

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. p.m. 222 970 336,39

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria coletável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União e são creditados os doze pagamentos efetivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais retificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria coletável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8.

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. p.m. –16 820 717,65 Bulgária p.m. p.m. – 998 469,74 República Checa p.m. p.m. – 171 500,48 Dinamarca p.m. p.m. –4 211 702,92 Alemanha p.m. p.m. 54 932 404,29 Estónia p.m. p.m. – 629 876,36 Irlanda p.m. p.m. 5 742 052,25 Grécia p.m. p.m. –52 894 063,13 Espanha p.m. p.m. – 120 330 441,04 França p.m. p.m. 14 165 175,77 Croácia p.m. — Itália p.m. p.m. 336 360 666,55 Chipre p.m. p.m. 43 500,— Letónia p.m. p.m. 1 369 178,33 Lituânia p.m. p.m. 2 418 971,88 Luxemburgo p.m. p.m. –5 719 604,37 Hungria p.m. p.m. –22 272 989,56 Malta p.m. p.m. 382 050,— Países Baixos p.m. p.m. –11 026 528,34 Áustria p.m. p.m. 14 762 805,39 Polónia p.m. p.m. 209 962,29 Portugal p.m. p.m. 122 250,— Roménia p.m. p.m. 3 281 559,79 Eslovénia p.m. p.m. – 350 265,02 Eslováquia p.m. p.m. 8 726 946,82 Finlândia p.m. p.m. 4 264 524,76 Suécia p.m. p.m. 7 362 660,94 Reino Unido p.m. p.m. 4 251 785,94 Total do número 3 1 0 3 p.m. p.m. 222 970 336,39

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. p.m. 306 477 219,83

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União e creditados os doze pagamentos efetuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores, nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. p.m. 50 376 510,12 Bulgária p.m. p.m. 4 961 140,90 República Checa p.m. p.m. 26 595 891,85 Dinamarca p.m. p.m. 49 360 472,78 Alemanha p.m. p.m. 414 890 997,74 Estónia p.m. p.m. 1 420 179,46 Irlanda p.m. p.m. 30 341 387,90 Grécia p.m. p.m. – 145 806 031,67 Espanha p.m. p.m. –59 671 242,71 França p.m. p.m. 64 017 365,54 Croácia p.m. — Itália p.m. p.m. – 126 290 339,05 Chipre p.m. p.m. 199 703,19 Letónia p.m. p.m. 11 384 582,92 Lituânia p.m. p.m. 2 568 398,34 Luxemburgo p.m. p.m. –27 121 232,07 Hungria p.m. p.m. –18 940 424,83 Malta p.m. p.m. 1 811 881,36 Países Baixos p.m. p.m. –95 838 959,66 Áustria p.m. p.m. 58 625 149,88 Polónia p.m. p.m. –20 305 239,68 Portugal p.m. p.m. 102 906 780,63 Roménia p.m. p.m. 76 474 527,66 Eslovénia p.m. p.m. – 218 593,42 Eslováquia p.m. p.m. –5 778 649,34 Finlândia p.m. p.m. –43 538 610,19 Suécia p.m. p.m. 79 104 615,68 Reino Unido p.m. p.m. – 125 053 043,50 Total do número 3 2 0 3 p.m. p.m. 306 477 219,83

CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. p.m. –2 788 620,55

Observações

O artigo 3.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca e o artigo 5.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, isentam totalmente estes Estados-Membros de suportarem as consequências financeiras de algumas políticas específicas no domínio da liberdade, segurança e justiça, com exceção dos custos administrativos delas resultantes. Por esta razão, poderão beneficiar de um ajustamento dos recursos próprios pagos relativamente a cada exercício de não participação.

A contribuição de cada Estado-Membro para o mecanismo de ajustamento é calculada através da aplicação às despesas orçamentais decorrentes dessa operação ou política a chave relativa ao agregado do rendimento nacional bruto e seus componentes do exercício anterior, fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, de 15 de julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de dezembro, nos termos do artigo 10.o-A desse regulamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o-A.

Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 3.o, e Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. p.m. 1 819 750,07 Bulgária p.m. p.m. 182 393,10 República Checa p.m. p.m. 689 207,07 Dinamarca p.m. p.m. –3 242 190,40 Alemanha p.m. p.m. 12 853 399,60 Estónia p.m. p.m. 73 589,56 Irlanda p.m. p.m. –3 225 605,45 Grécia p.m. p.m. 985 486,84 Espanha p.m. p.m. 5 070 963,06 França p.m. p.m. 9 900 589,35 Croácia Itália p.m. p.m. — p.m. 7 629 718,75 Chipre p.m. p.m. 87 275,66 Letónia p.m. p.m. 100 325,78 Lituânia p.m. p.m. 144 387,18 Luxemburgo p.m. p.m. 149 671,04 Hungria p.m. p.m. 461 929,61 Malta p.m. p.m. 29 562,37 Países Baixos p.m. p.m. 2 951 140,85 Áustria p.m. p.m. 1 458 577,18 Polónia p.m. p.m. 1 734 319,35 Portugal p.m. p.m. 801 537,29 Roménia p.m. p.m. 616 226,98 Eslovénia p.m. p.m. 173 607,12 Eslováquia p.m. p.m. 328 948,25 Finlândia p.m. p.m. 926 649,27 Suécia p.m. p.m. 2 008 436,76 Reino Unido p.m. p.m. –47 498 516,79 Total do artigo 3 4 0 p.m. p.m. –2 788 620,55

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. p.m. 2 555 227,38

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores para 2012 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2008.

Os valores para 2013 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2009.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. –1 560 520 –2 436 633,— Bulgária p.m. 347 361 1 220 805,96 República Checa p.m. 638 761 1 771 024,47 Dinamarca p.m. –2 771 664 –3 868 897,95 Alemanha p.m. –5 926 083 –4 774 265,— Estónia p.m. – 102 455 47 930,— Irlanda p.m. –1 276 162 492 015,— Grécia p.m. –11 973 529 –4 953 249,— Espanha p.m. –19 472 383 –5 638 762,— França p.m. –44 165 819 –19 594 776,— Croácia — — Itália p.m. –25 357 823 8 439 585,— Chipre p.m. – 337 011 – 497 841,— Letónia p.m. 85 188 – 257 571,33 Lituânia p.m. – 214 388 318 425,04 Luxemburgo p.m. – 694 287 – 714 690,— Hungria p.m. –2 506 364 –1 198 154,27 Malta p.m. 7 989 –66 212,— Países Baixos p.m. –2 758 821 – 305 503,— Áustria p.m. – 712 461 – 238 031,— Polónia p.m. –3 037 695 –2 794 963,22 Portugal p.m. – 244 526 2 383 572,— Roménia p.m. 23 753 1 159 230,93 Eslovénia p.m. – 485 496 39 130,— Eslováquia p.m. –1 338 212 – 868 292,— Finlândia p.m. –1 122 623 2 996 972,— Suécia p.m. 2 136 996 –1 877 049,63 Reino Unido p.m. 122 818 274 33 771 427,38 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 2 555 227,38

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. p.m. 14 727 319,76

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a atualização previamente orçamentada e a última atualização intermédia da correção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os valores para 2012 correspondem ao resultado do cálculo intermédio do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2010.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estado-Membro Orçamento 2014 Orçamento 2013 Execução 2012 Bélgica p.m. p.m. –7 206 164,— Bulgária p.m. p.m. – 874 899,— República Checa p.m. p.m. –1 200 038,99 Dinamarca p.m. p.m. –5 748 682,57 Alemanha p.m. p.m. –12 395 478,— Estónia p.m. p.m. – 159 399,— Irlanda p.m. p.m. –4 114 974,— Grécia p.m. p.m. –10 261 013,— Espanha p.m. p.m. –31 026 737,— França p.m. p.m. –53 804 546,— Croácia p.m. — Itália p.m. p.m. –44 693 441,— Chipre p.m. p.m. – 988 357,— Letónia p.m. p.m. 233 974,76 Lituânia p.m. p.m. – 468 726,96 Luxemburgo p.m. p.m. –1 321 483,— Hungria p.m. p.m. –4 026 276,84 Malta p.m. p.m. – 289 108,— Países Baixos p.m. p.m. –3 588 342,— Áustria p.m. p.m. – 764 191,— Polónia p.m. p.m. –15 319 082,81 Portugal p.m. p.m. –4 186 172,— Roménia p.m. p.m. 1 288 310,43 Eslovénia p.m. p.m. –1 504 459,— Eslováquia p.m. p.m. –2 287 722,— Finlândia p.m. p.m. –4 814 952,— Suécia p.m. p.m. –1 711 938,05 Reino Unido p.m. p.m. 225 961 217,79 Número 3 6 0 4 — Total p.m. p.m. 14 727 319,76

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Artigo Número Designação Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 % 2012/2014 CAPÍTULO 4 0 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 654 290 626 644 173 746 602 326 471,69 92,06 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo p.m. p.m. 68 936,02 — 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo 68 333 233 43 887 871 64 279 932,19 94,07 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 722 623 859 688 061 617 666 675 339,90 92,26 CAPÍTULO 4 1 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 435 628 040 472 648 608 449 267 223,91 103,13 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 92 862 947 98 306 299 101 041 750,27 108,81 4 1 2 Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 110 000 110 000 71 523,84 65,02 TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 528 600 987 571 064 907 550 380 498,02 104,12 CAPÍTULO 4 2 4 2 0 Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões 23 774 384 19 060 344 18 541 927,07 77,99 4 2 1 Contribuição dos deputados ao Parlamento Europeu para o regime de pensões p.m. p.m. 19 166,90 — TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 23 774 384 19 060 344 18 561 093,97 78,07 Total do título 4 1 274 999 230 1 278 186 868 1 235 616 931,89 96,91 CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 654 290 626 644 173 746 602 326 471,69

Observações

Estas receitas representam todos os impostos descontados aos vencimentos, salários e subsídios de qualquer tipo, com exceção das prestações familiares pagos aos membros da Comissão, funcionários e outros agentes e beneficiários de pagamentos compensatórios em caso de cessação do vínculo laboral referidos no capítulo 01 de cada título do mapa de despesas, bem como os beneficiários de uma pensão.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o.

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

Decisão 2009/909/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu (JO L 322 de 9.12.2009, p. 35).

Decisão 2009/910/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 322 de 9.12.2009, p. 36).

Decisão 2009/912/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia (JO L 322 de 9.12.2009, p. 38).

Parlamento Europeu 72 232 824 Conselho 22 524 000 Comissão: 431 201 921 — administração (351 548 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (14 631 182) — investigação (ações indiretas) (15 381 881) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (2 981 000) — Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) (650 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (2 313 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (850 000) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (1 132 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (3 225 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (239 850) — Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio dos assuntos internoss (268 136) — Empresa Comum Artemis — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (EC Artemis) (93 599) — Empresa Comum Bioindústrias (46 743) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (67 383) — EC Clean Sky (171 512) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (217 205) — Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (CHAFEA ex-EAHC) (185 260) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (1 029 027) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (230 922) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) (866 038) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (146 426) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (3 747 041) — Autoridade Bancária Europeia (EBA) (894 882) — Eurojust (608 236) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (1 097 302) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (543 119) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (2 935 177) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (1 139 840) — Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) (275 605) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (1 366 953) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (567 399) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (435 913) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (129 853) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (153 177) — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR) (474 087) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (1 654 563) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (891 211) — Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (3 979 957) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (500 368) — Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoeletrónica (ENIAC) (93 486) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (249 629) — Academia Europeia de Polícia (AEP) (103 557) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (2 324 699) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (790 771) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (865 474) — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (546 965) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (758 977) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (432 845) — Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME ex-EACI) (703 756) — EC Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) (105 426) — Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA ex-TEN-T EA) (390 885) — EC Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (216 660) — EC Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (228 585) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIM) (3 713 455) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (951 621) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (1 056 283) Tribunal de Justiça 24 204 000 Tribunal de Contas 10 004 000 Comité Económico e Social Europeu 4 521 290 Comité das Regiões 3 188 444 Provedor de Justiça Europeu 593 147 Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 489 000 Serviço Europeu para a Ação Externa 21 542 000 Banco Europeu de Investimento 38 090 000 Banco Central Europeu 23 000 000 Fundo Europeu de Investimento 2 700 000 Total 654 290 626

4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 p.m. p.m. 68 936,02

Observações

As disposições relativas à contribuição temporária foram aplicáveis até 30 de junho de 2003. Consequentemente, esta rubrica irá cobrir eventuais receitas decorrentes da quantia residual da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da Comissão, dos funcionários e dos outros agentes no ativo.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.o-A na versão em vigor até 15 de dezembro de 2003.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Parlamento Europeu p.m. Conselho p.m. Comissão: p.m. — funcionamento (p.m.) — investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.) — investigação (ações indiretas) (p.m.) — Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO) (p.m.) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (p.m.) — Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (p.m.) — Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (p.m.) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (p.m.) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (p.m.) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (p.m.) — Eurojust (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (p.m.) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (p.m.) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA) (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (p.m.) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (p.m.) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (p.m.) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (p.m.) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (p.m.) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (OHIM) (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (p.m.) Tribunal de Justiça da União Europeia p.m. Tribunal de Contas p.m. Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Proteção de Dados p.m. Total p.m.

4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 68 333 233 43 887 871 64 279 932,19

Observações

O presente artigo destina-se a registar as receitas provenientes da contribuição especial sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no ativo nos termos do artigo 66.o-A do Estatuto dos Funcionários.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 66.o-A.

Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do secretário do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral, bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

Decisão 2009/909/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu (JO L 322 de 9.12.2009, p. 35).

Decisão 2009/910/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 322 de 9.12.2009, p. 36).

Decisão 2009/912/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia (JO L 322 de 9.12.2009, p. 38).

Parlamento Europeu 8 967 490 Conselho 2 793 000 Comissão: 46 994 080 — administração (32 200 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (2 948 707) — investigação (ações indiretas) (2 678 317) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (615 000) — Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) (134 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (433 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (147 000) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (238 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (673 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (40 469) — Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio dos assuntos internos (55 706) — Empresa Comum Artemis — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (EC Artemis) (17 198) — Empresa Comum Bioindústrias (8 250) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (13 527) — EC Clean Sky (33 052) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (43 219) — Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (CHAFEA ex-EAHC) (22 882) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (162 385) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (41 848) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) (209 801) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (17 386) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (797 361) — Autoridade Bancária Europeia (EBA) (90 699) — Eurojust (62 153) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (178 466) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (113 519) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (504 455) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (174 403) — Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) (61 189) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (259 917) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (103 104) — Autoridade Supervisora do GNSS Europeu (Galileo) (64 055) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (28 724) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (26 744) — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR) (82 604) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (319 586) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (205 568) — Agência Europeia de Medicamentos (EMA) (535 484) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (115 541) — Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoeletrónica (ENIAC) (16 501) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (51 149) — Academia Europeia de Polícia (AEP) (17 078) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (540 831) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (152 947) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (157 797) — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (70 823) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (140 363) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (84 681) — Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME ex-EACI) (101 052) — EC Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH)) (29 382) — Agência de Execução para a Inovação e as Redes (INEA ex-TEN-T EA) (65 287) — EC Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (43 210) — EC Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (38 441) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OHIMI) (668 203) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (142 415) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (217 601) Tribunal de Justiça 4 402 000 Tribunal de Contas 1 500 000 Comité Económico e Social Europeu 871 316 Comité das Regiões 622 780 Provedor de Justiça Europeu 64 567 Autoridade Europeia para a Proteção de Dados 77 000 Serviço Europeu para a Ação Externa 2 041 000 Total 68 333 233

CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2014 Exercício 2013 Exercício 2012 435 628 040 472 648 608 449 267 223,91

Observações

As receitas representam as contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de junho de 1976, que define o regime aplicável ao pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Parlamento Europeu 64 473 150 Conselho 30 581 000 Comissão: 289 546 122 — administração (179 070 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (16 530 951) — investigação (ações indiretas) (16 259 308) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (3 148 000) — Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) (945 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (4 544 000) — Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (1 424 000) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (2 497 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (4 311 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (394 537) — Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio dos assuntos internos (403 416) — Empresa Comum Artemis — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (EC Artemis) (116 408) — Empresa Comum Bioindústrias (54 571) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) (131 101) — EC Clean Sky (226 901) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (334 999) — Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação (CHAFEA ex-EAHC) (308 517) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (2 341 170) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (406 579) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) (1 581 417) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (314 309) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (5 852 005) — Autoridade Bancária Europeia (EBA) (862 486) — Eurojust (1 201 091) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (1 807 878) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP)