N?L52/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?510/88DACOMISSÃO
de25deFevereirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3904/87(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?4041/87daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?395/88(<);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?4041/87aospreçosdequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
n?2doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68são
fixadosnoanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L370de30.12.1987,p.1.f)JOn?L378de31.12.1987,p.82.
(*)JOn?L39de12.2.1988,p.14.

26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deFevereirode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 18,46
04011090l 17,25
04012011l 25,75
04012019I 24,54
04012091 31,89
04012099 30,68,
04013011 82,89
04013019 81,68
04013031 160,21
04013039 159,00
04013091 269,48
04013099 268,27
04021011 130,07
04021019v122,82
04021091 0 1,2282/kg+32,27
04021099 (') U282/kg+25,02
04022111 195,22
04022117 189,97
04022119 189,97
04022191 236,50
04022199 229,25
04022911 00 1,8997/kg+32,27
04022915 0 1,8997/kg+32,27
04022919 0 1,8997/kg+25,02
04022991 0 2,2925/kg+32,27
04022999 0 2,2925/kg+25,02
04029111 30,88
/
04029119 30,88
04029131 \ 38,60
04029139 38,60
04029151 160,21
04029159 159,00
04029191 269,48
04029199 268,27
04029911 53,76
04029919 53,76
04029931 0 1,5658/kg+28,65
04029939 0 1,5658/kg+27,44
04029991 0 2,6585/kg+28,65
04029999 0 2,6585/kg+27,44

N°L52/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.2.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011I 28,16
04031013I 34,30
04031019f 8530
04031031 (') 0,2212/kg+31,06
04031033 0 0,2826/kg-f31,06
04031039 0 0,7926/kg+31,06
04039011I 130,07
04039013 195,22
04039019\ 236,50
04039031 (') 1,2282/kg+32,27
04039033 0 1,8997/kg+32,27
04039039 (') 2,2925/kg+32,27
04039051l 28,16
04039053l 34,30
04039059l 8530
04039061 (') 0,2212/kg+31,06
04039063 (>) 0,2826/kg+31,06
04039069 « 0,7926/kg+31,06
0404,1011l 2434
04041019 0 0,2434/kg+25,02
04041091 0 0,2434/kg
04041099 0 0^434/kg+25,02
04049011 130,07
04049013Il 195,22
0404*9019 236,50
04049031Il 130,07
04049033 195^2
04049039 236,50
04049051 (') 1,2282/kg+32,27
04049053 0) 1,8997/kg+32,27
04049059 (') 2^925/kg+32,27
04049091 (') 1,2282/kg+32,27
04049093 (') 1,8997/kg+32,27
04049099 « 2,2925/kg+32,27
04050010 278,26
04050090 339,48
04061010 286,99
04061090Il 333,62
04062010 (3) 397,57
04062090 397,57
04063010 0 221,01
04063031 (3) 215,52
04063039 0 221,01
04063090 (3) 317,73
04064000 (3) 157,44
04069011 (3)• 254,48

26.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/47
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodiíeitonivelador
04069013 0 247,01
04069015 0 247,01
04069017 0 247,01
04069019 0 397,57
.04069021 (3) 254,48
04069023 0 236,90
04069025 0 236,90
04069027 (3) 236,90
04069029 0 236,90
04069031 (3) 236,90
04069033l 236,90
04069035 (3) 236,90
04069037 0 236,90
04069039 (3) 236,90
04069050 (3) 236,90
04069061 397,57
04069063 397,57
04069069I 397,57
04069071 286,99
04069073 236,90
04069075 236,90
04069077 236,90
04069079 236,90
04069081II 236,90
04069083Il 236,90
04069085 236^0
04069089 (3) 236^0
04069091Il 286^9
04069093\ 286^9
04069097II 333,62
04069099,333,62
17021090 (4) 42,54
21069051\42,54
23091015 94,54
23091019 122,78
23091039l.\ 115,67
23091059 96,87
23091070|| 122,78
23099035 94,54
23099039 122,78
23099049 115,73
23099059 97,06
23099070 122,78

N?L52/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.88
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;;
b)Dooutromontanteindicado.
(*)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaisterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidáde ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento. *
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,estão
sujeitos 1aomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.