11.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L248/5
REGULAMENTO (CEE)N?2610/90DACOMISSÃO
de10deSetembrode1990
relativoàcolocaçãoemconcursoparaavendaparaexportaçãodetabaco
embaladodetidopeloorganismodeintervençãogrego
Artigo3?
Adatalimiteparaarecepçãodaspropostasnasededa
ComissãodasComunidadesEuropeiaséfixadaem26de
Outubrode1990,às12horas(horadeBruxelas).
Artigo4?
Adatalimiteparaaretiradadotabacopeloadjudicatário ,
referidanon?1doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3389/73,éfixada:
a)Notermodoquartomêsseguinteàdatadapublicação
doresultadodoconcursonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiaspara,pelomenos,umterçodos
lotes;
b)Notermodosextomêsseguinteàreferidadataparao
restantetabaco.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1329/90(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3389/73da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?395/90(4),fixaosprocessose
condiçõesdecolocaçãoàvendadetabacosdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,devidoaosproblemaspostospela
armazenagem detabacoembalado,nomeadamente aos
custosdearmazenagem ,éoportunoabrirumconcurso
paraacolocaçãoàvenda,porlotes,dessetabacoedesti­
ná-loàexportaçãosemrestituição;
Considerandoqueopagamentodatotalidadedesseslotes
éefectuadoantesdaretiradadotabaco;queconvém
preverque,apedidodoadjudicatário ,acauçãosejalibe­
rada,àmedidadarealizaçãodasexportações,paraas
quantidadesdetabacoretiradas;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,Artigo5?
1.Acauçãoreferidanoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3389/73deveserconstituídaemnomeejunto
doYpiresiaDiachirisisAgoronGeorgikonProionton
(Ydagep),Acharnon241,GR-10446Atenas.
2.AComissãocomunicaráimediatamente oresultado
doconcursoaoorganismodeintervençãoemcausa.Este
liberaráimediatamente ascauçõesdosproponentescujas
propostasnãoeramadmissíveisedosquenãotenham
sidodeclaradosadjudicatários .
Semprejuízodasdisposiçõesdosegundoparágrafodo
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3389/73,ascauções
dooudosadjudicatáriosserãoliberadaslogoqueascondi­
çõesprevistasnaalíneac)doartigo7?doreferidoregula­
mentoestejamsatisfeitas.
3.Apedidodointeressado,acauçãoéliberadana
proporçãodasquantidadesdetabacoparaasquaistenham
sidoapresentadasasprovasreferidasnaalíneac)doartigo
7?doreferidoregulamento .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Procede-seàvendaparaexportaçãode3lotesdetabaco
emramaembalado,provenientedascolheitasde1986e
1987,detidospeloorganismodeintervençãogrego,com
umpesototalde3751592quilogramas ,repartidospor
variedadescomoindicadonoanexo.
Artigo2?
Avendarealizar-se-ádeacordocomoprocessode
concursoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?3389/73. Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .(■)JOn?L94de28.4.1970,p.1.
(l)JOn?L132de23.5.1990,p.25.
(')JOn?L345de15.12.1973,p.47.
(<)JOn?L42de16.2.1990,p.46.

N?L248/6 JornalOficiaidasComunidades Europeias 11.9.90
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Lote
n?Variedade ColheitaPeso
(kg)
1Mavra
KabaKoulakclassiceElassona
KabaKoulaknonclassic
Katerini
BurleyEL
Basmas1986
1986
1986
1986
1986
1986306491
623250
155308
229960
252050
238844
1805903
2Mavra
KabaKoulakclassiceElassona
KabaKoulaknonclassic
Katerini
BurleyEL1986
1986
1986
1986
1986306491
567740
163155
229988
252617
1519991
3Mavra
Basmas1987
1987333872
91826
425698
Total 3751592