52 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.06
379R1653
31.7.79 N?L192/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1653/79DACOMISSÃO
de25deJulhode1979
relativoàsegundaalteraçãoaoRegulamento(CEE)n?2826/77queinstituiumformulário
dedeclaraçãodetrânsitocomunitáriosusceptíveldeutilizaçãonumsistemadetratamento
automáticoouelectrónicodasinformações
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIA ,a)Oartigo1?passaateraseguinteredacção:
«ArtigoIo.
EmderrogaçãodasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?223/77,osEstados-membros podemper­
mitirqueadeclaraçãodetrânsitocomunitário ,em
vezdeserestabelecida emformuláriosconformes
aosmodelosquefiguramnosAnexosIeIIaodito
regulamento ,sejaestabelecida numformulário
conformeaomodeloincluídonoAnexoI,nocaso
deserutilizadoumsistemadetratamentoautomá­
ticoouelectrónicodasinformações .»
b)Aseguiraoartigo4?éaditadooartigoseguinte:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?222/77do
Conselho,de13deDezembrode1976,relativoaotrân­
sitocomunitário('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?98^/79(2)e,nomeadamente ,oseuartigo57?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2826/77
daCommissãode5deDezembrode1977(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?607/78(4),instituiuum
formuláriodedeclaraçãodetrânsitocomunitáriosus­
ceptíveldeutilizaçãonumsistemadetratamentoauto­
máticoouelectrónicodasinformações ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?223/77da
Comissão,de22deDezembrode1976,queestabelece
disposiçõesdeaplicaçãoemedidasdesimplificação
doregimedetrânsitocomunitário (5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?526/79(6),previuapossibilidade deaporoupréim­
primir,noformuláriodedeclaraçãodetrânsitocomu­
nitário,umcarimboespecial,nocasodesimplificação
dasformalidades acumprirnasestânciasaduaneirasde
partida;
Considerando queacasareservadaaocarimboda
estânciaaduaneira,quefiguranoformulárioreferido
noRegulamento (CEE)n?2826/77,édemasiado
exíguaparapermitiraaposiçãooupré-impressão desse
carimboespecial;queconvém,portanto,preverum
carimboespecialadaptadoaesteformulário ;
Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
doTrânsitoComunitário ,.«Artigo4o.A
Quandoumformulárioconformeaomodelo
incluídonoAnexoIéutilizadoparaestabelecer
umadeclaraçãodetrânsitocomunitárionoâmbito
deaplicaçãodoTítuloIV,SecçãoIIdoRegula­
mento(CEE)n?223/77,ocarimboespecialem
metal,cujautilizaçãovemprescritanon?1,
alíneab)doartigo58?desteregulamento ,pode,em
derrogaçãodestadisposição,serconformeao
modeloquefiguranoAnexoII.
Nestecaso,asmençõesainscrevernacasá
"Registo"doformuláriodeverãocompreender o
nomedaestânciaaduaneiradepartida,onúmero
dodocumento eadata.»
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.c)Noanexo,oalgarismo«I»deveseraditadodepois
dapalavra«Anexo».
d)Oanexoaopresenteregulamentodeveseraditado
comoAnexoII.ORegulamento (CEE)n?2826/77éalteradocomo
segue:
(')JOn°L38de9.2.1977,p.1.
OJOn?L123de19.5.1979,p.1.
OJOn?L333de24.12.1977,p.1.
(4)JOL83de30.3.1978,p.17.Artigo2o.
(5)JOníL38de9.2.1977,p.20. Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1980. (6)JOn?L74de24.3.1979,p.1.

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Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaphcavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1979.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão
ANEXO
ANEXOU
CARIMBO ESPECIAL
33mm
1 2E
E
00
3
1.InsígniadoEstado-membro
2.Autorização
3.Expedidorautorizado