d)

Cria um consenso tendo em vista o êxito da Sétima Conferência de Revisão, com base no quadro estabelecido pelas anteriores conferências, e promove, designadamente, os seguintes elementos-chave: i) trabalho no sentido de identificar e reforçar mecanismos eficazes geradoras de confiança na observância da CABT, ii) os Estados Partes devem poder comprovar a observância através do intercâmbio de informações e de uma transparência acrescida quanto às suas capacidades e às medidas tomadas para efeitos de implementação e quanto às suas intenções em termos de observância. Isto pode conseguir-se através de declarações, consultas e actividades in situ correspondentes a níveis crescentes de transparência e de controlo, e também através do intercâmbio de informações e dos trabalhos de reapreciação durante o processo inter-sessões. Reconhecendo embora que, actualmente, não há consenso sobre a verificação, que continua a ser um dos elementos centrais para um regime total e eficaz de desarmamento e não proliferação, a União está disposta a envidar esforços no sentido de identificar as opções susceptíveis de permitir alcançar objectivos semelhantes, iii) aplicação efectiva e pleno cumprimento por todos os Estados Partes de todas as obrigações decorrentes da CABT; apoio e reforço, sempre que necessário, das medidas nacionais de implementação, incluindo a legislação penal, e controlo dos microrganismos patogénicos e das toxinas no quadro da CABT, nomeadamente através do aumento da capacidade da Unidade de Apoio à Implementação do Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (UAI) para apoiar a execução nacional e através da inclusão desta questão nos trabalhos inter-sessões. Podem ser estudadas novas medidas e tomadas novas decisões sobre as possibilidades e meios de reforçar a implementação nacional. A União fomenta o debate sobre as opções possíveis a este respeito, em especial no domínio da legislação nacional, da coordenação entre as partes nacionais interessadas e a nível regional e subregional, e da implementação, nas instituições de ciências da vida, de normas de gestão adequadas em matéria de biossegurança e bioprotecção, iv) adesão universal de todos os Estados à CABT, incluindo o apelo a todos os Estados não partes na CABT para que a ela adiram sem mais demoras e para que assumam compromissos jurídicos de desarmamento e não-proliferação de armas biológicas e toxínicas; na pendência da adesão desses Estados à CABT, a União incentivá-los-á a participar, na qualidade de observadores, nas reuniões dos Estados Partes e a executar, a título voluntário, as disposições da CABT. A União trabalha para que a proibição das armas biológicas e toxínicas seja declarada regra de direito internacional universalmente vinculativa, nomeadamente através da universalização da CABT; e, por conseguinte, recomenda a adopção de um plano de acção sobre a universalização, coordenado pela UAI, a avaliar em sessões especificamente convocadas para o efeito durante o processo inter-sessões, v) esforços para aumentar a transparência e gerar a confiança na observância, inclusive através do mecanismo das medidas geradoras de confiança (MGC). A União está disposta a envidar esforços para aperfeiçoar este mecanismo através da identificação de medidas que aumentem a participação no mecanismo das MGC, bem como a sua qualidade e abrangência, vi) aumento da transparência no quadro da cooperação e assistência relacionadas com o artigo X da CABT e tendo em conta o trabalho e as competências de outras organizações internacionais. A União continua a apoiar a implementação concreta do artigo X da CABT através dos seus diversos programas de assistência e está disposta a continuar a desenvolver entendimentos comuns, ponto de partida para uma acção eficaz em termos de cooperação para fins pacíficos no quadro da CABT. Podem ser estudadas novas medidas e tomadas novas decisões sobre o reforço da cooperação internacional, a assistência e o intercâmbio em matéria de ciências biológicas e biotecnologia para fins pacíficos, e sobre a promoção do desenvolvimento de capacidades nos domínios da vigilância, detecção e diagnóstico de doenças e da contenção de doenças infecciosas, vii) reforço do mecanismo do Secretário-Geral das Nações Unidas para investigar os casos de alegada utilização de armas biológicas e toxínicas. Podem ser estudadas novas medidas e tomadas novas decisões sobre a prestação de assistência e a coordenação no âmbito do artigo VII da CABT com organizações relevantes a pedido de qualquer Estado Parte em caso de alegada utilização de armas biológicas e toxínicas, incluindo o melhoramento das capacidades nacionais de vigilância, detecção e diagnóstico de doenças e dos sistemas de saúde pública. Os trabalhos levados a cabo separadamente tendo em vista o reforço do mecanismo do Secretário-Geral das Nações Unidas para investigar os casos de alegada utilização de armas biológicas e toxínicas podem ainda contribuir, de forma indirecta, para reforçar os artigos VI e VII da CABT, viii) apoio a um processo de avaliação mais frequente dos progressos científicos e tecnológicos pertinentes susceptíveis de terem implicações para a CABT, nomeadamente no que se refere à crescente convergência da química e da biologia e aos domínios em rápido desenvolvimento da biologia sintética e das nanotecnologias, ix) cumprimento das obrigações decorrentes das Resoluções 1540 (2004) e 1673 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular a eliminação do risco de que as armas biológicas e toxínicas sejam adquiridas ou usadas para fins terroristas, incluindo o possível acesso de terroristas a materiais, equipamento e conhecimentos susceptíveis de serem utilizados no desenvolvimento e na produção de armas biológicas e toxínicas, x) programas da Parceria Mundial do G8 direccionados para o apoio ao desarmamento, ao controlo e à segurança de materiais, instalações e conhecimentos especializados sensíveis, xi) ponderação e tomada de decisões sobre novas medidas com base no trabalho desenvolvido no âmbito do processo inter-sessões durante o período de 2007 a 2010 e esforços para debater e promover um entendimento comum e uma acção eficaz para a adopção das medidas nacionais necessárias para implementar a proibição prevista na CABT.