Decisão da Comissão

de 27 de Fevereiro de 2004

que altera a Decisão 93/52/CEE no que respeita ao reconhecimento do estatuto a determinadas províncias de Itália de regiões oficialmente indemnes de brucelose

[notificada com o número C(2004) 558]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/199/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos(1) e, nomeadamente, o capítulo 1, parte II, do seu anexo A,

Considerando o seguinte:

(1) Em Itália, nas províncias de Rieti e Viterbo (Região do Lácio) a brucelose (Brucella melitensis) é uma doença notificável há, pelo menos, cinco anos.

(2) Nas províncias de Rieti e Viterbo, pelo menos 99,8 % das explorações de ovinos e caprinos são explorações oficialmente indemnes de brucelose. Essas províncias comprometem-se, além disso, a respeitar o capítulo 1, ponto 2 da parte II, do anexo A da Directiva 91/68/CEE.

(3) As províncias de Rieti e Viterbo deveriam, pois, ser reconhecidas como oficialmente indemnes de brucelose (Brucella melitensis).

(4) A Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença(2) deveria, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O texto do anexo II da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/708/CE da Comissão (JO L 258 de 10.10.2003, p. 11).

(2) JO L 13 de 21.1.1993, p. 14. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/732/CE (JO L 264 de 15.10.2003, p. 30).

ANEXO

"ANEXO II

Em França:

Departamentos:

Ain, Aisne, Allier, Ardèche, Ardennes, Aube, Aveyron, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Côtes-d'Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Essonne, Eure, Eure-Loire, Finistère, Gers, Gironde, Hauts de Seinne, Haute-Loire, Haute-Vienne, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Jura, Loir-et-Cher, Loire, Loire-Atlantique, Loiret, Lot et Garonne, Lot, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Morbihan, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Pas de Calais, Puy-de-Dôme, Rhône, Haute-Saône, Saône-et-Loire, Sarthe, Seine Maritime, Seine-Saint-Denis, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Vendée, Vienne, Yonne, Yvelines, Ville de Paris, Vosges.

Em Itália:

- Região do Lácio: províncias de Rieti e Viterbo.

- Região da Lombardia: províncias de Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Lecco, Lodi, Mantova, Milano, Sondrio, Varese.

- Região da Sardenha: províncias de Cagliari, Nuoro, Oristana e Sassari.

- Região de Trentino-Alto Aldige: províncias de Bolzano e Trento.

- Região da Toscana: província de Arezzo.

Em Portugal:

Região Autónoma dos Açores.

Em Espanha:

Região autónoma das ilhas Canárias: províncias de Santa Cruz de Tenerife e Las Palmas."