Decisão da Comissão

de 10 de Junho de 2002

que autoriza a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos sobre a produção de suínos por ano

[notificada com o número C(2002) 2061]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/442/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de suínos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/77/CE(2), e, nomeadamente, os n.os 2, 3 e 4 do seu artigo 1.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Bélgica apresentou uma documentação metodológica que, em conformidade com a Directiva 93/23/CEE, garante a manutenção da qualidade das previsões de produção.

(2) A Directiva 93/23/CEE autoriza igualmente os Estados-Membros, a pedido destes, a utilizar fontes de informação administrativa em substituição dos inquéritos sobre os efectivos, desde que cumpram as obrigações que lhe incumbem nos termos da dita directiva; a Bélgica apresentou um pedido nesse sentido.

(3) A Bélgica é, pois, autorizada a realizar apenas dois inquéritos por ano, prevendo-se um intervalo de seis meses de permeio, nomeadamente nos meses de Maio/Junho e de Novembro/Dezembro, e a utilizar as fontes de informação administrativas por ela indicadas.

(4) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Bélgica é autorizada a realizar apenas dois inquéritos por ano, com um intervalo de seis meses de permeio, nomeadamente nos meses de Maio/Junho e de Novembro/Dezembro.

Artigo 2.o

No anexo à presente decisão figuram as condições de base a respeitar pela Bélgica aquando da utilização de informações administrativas para o cálculo das previsões sobre a produção interna bruta.

Artigo 3.o

A presente autorização é concedida por um período de três anos.

Artigo 4.o

O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2002.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 149 de 21.6.1993, p. 1.

(2) JO L 10 de 16.1.1998, p. 28.

(3) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.

ANEXO

Condições de base que determinam a utilização da base de dados administrativos Sanitel para o estabelecimento de previsões sobre produção interna bruta:

1. Um grupo de cooperação, composto pelos responsáveis do Institut National de Statistique (INS) do Ministère belge des Affaires économiques, do Centre d'Economie Agricole (CEA) do Ministère des Classes Moyennes et de l'Agriculture ou de organismos correspondentes criados no âmbito da regionalização e da Comissão Europeia, supervisiona a utilização da base de dados administrativos Sanitel para o estabelecimento de previsões sobre produção interna bruta.

Este grupo assegura, designadamente, que o procedimento de actualização do registo Sanitel continue a garantir uma cobertura e uma representatividade suficientes relativamente aos resultados dos inquéritos sobre os efectivos suínos. Este grupo realiza sempre um exame detalhado aquando de cada alteração importante da base de dados administrativos Sanitel.

2. Antes de 31 de Dezembro de 2004, a Bélgica transmite à Comissão Europeia um relatório sobre a experiência adquirida aquando da utilização da base de dados administrativos Sanitel para o estabelecimento de previsões sobre produção interna bruta.