N?L112/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.87
REGULAMENTO (CEE)N?1162/87DACOMISSÃO
de28deAbrilde1987
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
Considerando que,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,de1deFeve
reiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontae
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercadc
mundial,se,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreço-comporta ;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodot
preços-comporta ;énecessário,porconseguinte ,fixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordasaves,provenientesdePortugal(6),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordasavesprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1475/86(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3233/86(4);
Considerando queospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedecapoeira,tendosidofixados
emúltimolugarpeloRegulamento (CEE)n?264/87da
Comissão(*),relativamente aõperíodode1deFevereiroa
30deAbrilde1987,setornanecessárioprocederauma
novafixaçãoparaoperíodode1deMaioa31deJulho
de1987;queessafixaçãodeve,emprincípio,serefec­
tuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirosemrela­
çãoaoperíodode1deNovembrode1986a31deMarço
de1987;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdeversertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queéneces­
sárioteremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodos
preços-comporta emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deMaioe31deJulhode1987;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamentoemrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdaposição02.03e
dassubposições15.01Be16.02BIdapautaaduaneira
cômumrelativamente aosquaisataxadedireitosfoi
consolidada ,noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio,osdireitosniveladoressãolimi­
tadosaosmontantesqueresultamdessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1987.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.84.
(<)JOn?L301de25.10.1986,p.3.
OJOn°L26de29.1.1987,p.24. («)JOn?L60de1.3.1986,p.11.

29.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/21
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feitoem.Bruxelas,em28deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L112/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1987,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
ECUs/100unidadesECUs/100unidades
01.05Avesvivasdecapoeira:
A.Comumpesounitárioquenãoexceda185g,designadaspor«pintosdo
dia»:-l I.Perusougansos 97,78 23,66
II.Outras 21,91 7,71l ECUs/100kgECUs/100kg
B.Outras:
I.Galos,galinhasefrangos 75,69 31,86
II.Patos 84,71 50,08
III.Gansos 110,61 49,20
IV.Perus 100,94 36,51
V.Pintadas 116,42 51,67
02.02Avesdecapoeiramortasesuasmiudezascomestíveis(comexclusãodos
fígados),frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Avesdecapoeiranãocortadas:
I.Galos,galinhasefrangos:
a)Depenados,semtripas,comcabeçaepatas,designadospor
«frangos83%» 95,09 40,04
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,mascomcoração,
fígadoemoela,designadospor«frangos70%» 108,13 45,52
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«frangos65%» 117,81 49,60
II.Patos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,desi­
gnadospor«patos85%» 99,66 58,92
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comcoração,
fígadoemoela,designadospor«patos70%» 121,02 71,54
c)Depenados,eviscerados,semcabeça,patas,coração,fígadoe
moela,designadospor«patos63%» 134,46 79,49
III.Gansos:
a)Depenados,sangrados,nãoeviscerados,comcabeçaepatas,desi­
gnadospor«gansos82%» 158,01 70,29
b)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,comousem
coraçãoemoela,designadospor«gansos75%» 148,57 75,16
IV.Perus:
a)Depenados,eviscerados,semcabeçanempatas,compescoço,
coração,fígadoemoela,designadospor«perus80%» 144,20 52,16
b)Depenados,eviscerados,semcabeça,pescoço,patas,coração,
fígadoemoela,designadospor«perus73%» 158,06 57,16
V.Pintadas 166,32 73,81

29.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/23
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusaMontante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
02.02
(cont.)B.Partesdeavesdecapoeira(comexclusãodasmiudezas):
I.Desossadas :
a)Degansos 312,00 157,84
b)Deperus 302,82 109,54
c)Deoutrasavesdecapoeira 276,82 133,60
II.Nãodesossadas :l
a)Metadesouquartos:
1.Degalos,galinhasefrangos 129,59 54,56
2.Depatos 147,91 87,44
3.Degansos 163,43 82,68
4.Deperus 173,87 62,88
5.Depintadas 182,95 81,19
b)Asasinteiras,mesmosemaponta 89,47 41,37
c)Dorsos,pescoços,dorsoscompescoçosuropígios,pontasdeasas 61,94 28,64 l d)Peitosepedaçosdepeitos:\
1.Degansos 222,86 112,74
2.Deperus 230,72 83,46
3.Deoutrasavesdecapoeira 178,41 75,11
e)Coxaseseuspedaços:l
1.Degansos 215,43 108,98
2.Deperus:
aa)Partesinferioresdascoxaseseuspedaços 108,15 39,12
bb)Outras 194,67 70,42
3.Deoutrasavesdecapoeira 167,60 70,56
f)Partesdesignadas «paletós»degansoououdepato(') 188,72 102,69
g)Outras 275,30 127,28
C.Miudezas 61,94 28,64
02.03Fígadosdeavesdecapoeira,frescos,refrigerados,congelados,salgadosou
emsalmoura :
A.Pastadefígadodegansooudepato 1580,10 702,90
B.Outros 158,30 73,19
02.05Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gordurasdeporcoedeaves
decapoeiranãoobtidasporexpressão,nemfundidas,nemobtidaspormeio
desolventes,frescos,refrigerados,congelados,salgadosouemsalmoura,
secosoufumados :I
C.Gorduradeavesdecapoeira 137,65 63,64
15.01Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,obtidasporexpres­
são,porfusãooupelaacçãodesolventes:
B.Gordurasdeavesdecapoeira 165,18 76,37

N?L112/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.87
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço
deeclusa.Montante
dosdireitos
niveladores
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
16.02Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:
B.Outros:
I.Deavesdecapoeira:
a)Quecontenham,empeso,57%oumaisdecarnedeavesde
capoeira:
1.Quecontenhamcarneoumiudezasnãocozidas;misturasde
carneoumiudezascozidasedecarneoumiudezasnãocozi­
das:
aa)Quecontenhamexclusivamente carnedeperu(2)
bb)Outros(2)
2.Outros(2)
b)Quecontenham,empeso,de25%,inclusive,a57%,exclusive,
decarnedeavesdecapoeira(2)
c)Outros288,40
272,02
302,83
165,18
96,36104,32
133,02
140,01
76,37
44,55
(')Sãoconsideradoscomopartesdesignadas «paletósdegansooudepato»osprodutosconstituídosdegansooudepato,depena­
dos,eviscerados,semcabeçaoupatascujosossosdecarcaça(espinhela,costeletas,colunavertebralasacro)foramretiradosmas
queaindaapresentamfémur,tíbiaeúmero.
(2)Paraadeterminaçãodapercentagemdecarnedeavesdecapoeira,opesodosossosnãoétomadoemconsideração .