Resolução do Conselho

de 24 de Novembro de 2003

sobre a colaboração entre instituições culturais no domínio dos museus

(2003/C 295/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. TENDO EM CONTA o Tratado que institui a Comunidade Europeia;

2. TENDO PRESENTE a Resolução do Conselho de 25 de Junho de 2002 sobre o novo plano de trabalho para a cooperação europeia no âmbito da cultura(1), que inclui entre outras prioridades:

a) a circulação de obras e pessoas no sector cultural;

b) a integração e a participação dos novos Estados-Membros no domínio da cultura;

c) o reforço das sinergias com outras áreas e acções comunitárias, por exemplo nas áreas relativas à educação, formação, juventude, investigação e tecnologias da informação e da comunicação;

d) a melhor divulgação da informação, a fim de facilitar o acesso dos cidadãos à acção cultural da Comunidade;

e) a cooperação nas diferentes áreas da administração cultural, incluindo a gestão e administração de bens culturais;

3. RECORDANDO o Regulamento relativo à exportação de bens culturais e a Directiva relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro, bem como a Resolução do Conselho sobre o Relatório da Comissão sobre a aplicação dos mesmos(2);

4. RECORDANDO também a Resolução do Conselho de 21 de Janeiro de 2002 relativa à cultura e à sociedade do conhecimento, que instava, nomeadamente, à digitalização dos conteúdos culturais;

5. DESEJANDO intensificar as relações culturais entre os Estados-Membros, a fim de favorecer o conhecimento do património cultural comum e a diversidade cultural na Europa; e reflectir na maneira de ter em conta estas questões transversais, se necessário, tendo em vista o programa que sucederá ao Cultura 2000;

6. TENDO PRESENTE que a expressão "instituições culturais" designa no contexto da presente resolução comporta um grande número de instituições diversas. Essas instituições culturais podem incluir, nomeadamente, museus, galerias, autoridades competentes, institutos de investigação, formação e restauro, assim como departamentos da universidade;

7. TENDO AINDA PRESENTE que os serviços de polícia e as autoridades aduaneiras são intervenientes importantes no combate ao tráfico ilícito de bens culturais,

SALIENTA A NECESSIDADE DE UMA MELHOR COOPERAÇÃO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS NOS SEGUINTES SECTORES, TENDO SIMULTANEAMENTE EM CONTA A LEGISLAÇÃO DE CADA ESTADO-MEMBRO:

A. Cooperação no domínio da investigação e da formação contínua no sector do património cultural

1. Intercâmbio de experiências no sector da formação com o objectivo de reforçar a investigação e a cooperação entre o pessoal das instituições culturais.

Será analisada a possibilidade de acolher nos Estados-Membros por um período de algumas semanas pessoal em serviço nessas instituições culturais e igualmente de organizar seminários de formação sobre questões científicas e administrativas relacionadas com a preparação de exposições e a gestão de museus.

2. Normas e boas práticas aplicadas nos vários países nos seguintes sectores:

- Protecção do património

- Conservação e restauro de colecções e de sítios do património cultural

- Documentação, inventário e digitalização de colecções e de sítios do património cultural

- Técnicas e métodos de exposição e de interpretação

- Ensino em museus

- Critérios relacionados com as exposições (por exemplo, política de empréstimos, condições de circulação)

- Gestão e administração dos museus

- Políticas de valorização

B. Cooperação na área da conservação e do restauro e reprodução de artefactos e monumentos

1. Conservação e restauro de artefactos (incluindo achados arqueológicos, pinturas, esculturas, etc.) e de monumentos por equipas mistas dos Estados-Membros, com publicação dos resultados tirando partido dos conhecimentos e do equipamento técnico de cada participante. Estudo comparado dos critérios e métodos de conservação e restauro.

2. Reprodução e digitalização de artefactos para fins didácticos e de estudo.

3. Investigação dos sítios arqueológicos por equipas mistas dos Estados-Membros. Estudo comparativo dos critérios utilizados para essa valorização e da relação entre "parque arqueológico" e ambiente natural.

4. Investigação comparativa de diversos países sobre o modo de conciliar o desenvolvimento das infra-estruturas e a protecção do património arqueológico e arquitectónico.

C. Cooperação no combate ao tráfico ilícito de bens culturais

1. Protecção e recuperação de bens culturais, incluindo bens arqueológicos sem documentação de proveniência.

2. Reforço da actividade comum para impedir o tráfico ilícito de bens culturais.

3. Estabelecimento ou reforço da cooperação entre as estruturas administrativas dos Estados-Membros nesta área, e também entre as instituições culturais e as estruturas administrativas.

D. Cooperação no domínio das exposições

1. Organização de exposições. Poderá ser dado especial incentivo às exposições organizadas por grupos mistos de estudiosos e peritos das instituições dos Estados-Membros que digam respeito a questões relativas aos contactos, às influências e às relações entre os povos europeus através da História.

Poderão ser incentivadas as exposições que tenham significado relevante em termos de novos conhecimentos e aquisições e respeitem os critérios de protecção nessa matéria.

2. Circulação de artefactos, obras de arte e colecções. As instituições culturais e museus dos Estados-Membros poderão promover a circulação para efeitos de exposição de colecções e de obras de arte específicas dentro do espaço europeu, fazendo assim ressaltar o património cultural comum.

3. Comparação das legislações e das práticas dos Estados-Membros no domínio da organização de exposições internacionais e do transporte de artefactos e de colecções, nomeadamente em matéria de garantias públicas relacionadas com os custos de seguros, bem como no tocante às disposições relativas a direitos de terceiros sobre obras emprestadas.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A INCENTIVAREM O REFORÇO DA COOPERAÇÃO CULTURAL QUE OFEREÇA:

1. Aos estudiosos, a possibilidade de aprofundarem o estudo da documentação das obras de arte, artefactos e monumentos nos seus múltiplos aspectos, especialmente por via de documentação digitalizada e fotográfica.

2. Ao pessoal das instituições e dos museus dos Estados-Membros, através de programas de formação e seminários adequados, a possibilidade de aprofundarem os pontos de interesse comum, procederem a um confronto crítico dos vários critérios e metodologias adoptados e/ou experimentados nos vários países, contribuindo simultaneamente para estabelecerem uma colaboração nos respectivos sectores.

3. Um acesso mais fácil, incluindo o acesso virtual, ao património cultural com vista a prestar uma melhor informação e propiciar um conhecimento mais profundo do património cultural e aumentar a consciencialização do público no que respeita a actividades ilícitas ligadas a bens culturais.

Serão tomadas providências específicas no sentido de o sistema de apresentação e os serviços dos museus, sítios arqueológicos, etc. serem organizados a vários níveis para responder a diversos tipos de público, incluindo as pessoas com deficiências, garantindo a todos os níveis, mesmo nos mais elementares, a fiabilidade e o controlo da informação.

CONVIDA IGUALMENTE OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO:

A promoverem, consoante os casos, a cooperação entre as instituições culturais e os museus dos Estados-Membros, incluindo por via de grupos de trabalho, para dar um seguimento concreto à presente Resolução, através de projectos-piloto a implementar pelos Estados-Membros.

ACORDA em avaliar a implementação da presente resolução no decurso do primeiro semestre de 2005.

(1) JO C 162 de 6.7.2002.

(2) JO L 395 de 31.12.1992, JO L 74 de 27.3.1993, JO L 201 de 17.7.1998, JO L 187 de 10.7.2001 e JO C 32 de 5.2.2002.