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REGULAMENTO (CEE) Nº 2740/88 DA COMISSÃO

de 1 de Setembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 1677/85 prevê que, de acordo com o procedimento previsto no artigo 12º desse regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro é adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno; que, todavia, essa adaptação não pode gerar uma diferença superior a 8 pontos entre os desvios monetários aplicados no sector da carne de suíno e no sector dos cereais;

Considerando que, tendo em conta a taxa de conversão agrícola fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2185/88 (4), a evolução da taxa de mercado registada para a libra esterlina, no período de referência compreendido entre 24 e 30 de Agosto de 1988, poderia levar, nos termos do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3153/85 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3770/87 (6), ao aumento, com efeitos a partir de 5 de Setembro de 1988, dos montantes compensatórios aplicáveis no Reino Unido no sector da carne de suíno; que, da ausência de qualquer aumento dos montantes compensatórios em questão, decorreria uma diferença superior a 8 pontos entre os desvios monetários aplicados no sector da carne de suíno e no dos cereais; que, consequentemente, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a limitar a criação destes novos montantes compensatórios tendo em conta uma diferença de 8 pontos entre os desvios monetários acima referidos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo XI do Regulamento (CEE) nº 1678/85, a linha relativa à carne de suíno é alterada do seguinte modo:

1.2,5 // // // Produtos // Taxas de conversão agrícolas // // // 1.2.3.4.5 // // 1 ECU = . . . £ // Aplicável até // 1 ECU = . . . £ // Aplicável a partir de // // // // // // « Carne de suíno // 0,704020 // 4 de Setembro de 1988 // 0,706696 // 5 de Setembro de 1988 » // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 5 de Setembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.

(4) JO nº L 195 de 23. 7. 1988, p. 1.

(5) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 4.

(6) JO nº L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.