REGULAMENTO (CEE) No 1242/91 DA COMISSÃO de 13 de Maio de 1991 que fixa, para a campanha de 1991, os preços de oferta comunitários das ameixas aplicáveis em relação a Espanha e a Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3709/89 (1) e (CEE) no 3648/90 (2) do Conselho, que determinam as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal no que respeita ao mecanismo de compensação à importação das frutas e produtos hortícolas provenientes, respectivamente, de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, os nos 1 dos seus artigos 4o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3820/90 da Comissão (3) adoptou as modalidades de aplicação do mecanismo de compensação à importação das frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha e de Portugal;

Considerando que, nos termos do artigo 152o e do artigo 318o do Acto de Adesão, será instaurado um mecanismo de compensação à importação na Comunidade, na sua composição de 31 de Dezembro de 1985, a seguir denominada « Comunidade dos Dez », para as frutas e produtos hortícolas provenientes de Espanha e de Portugal para os quais tenha sido fixado um preço de referência em relação a países terceiros; que só é conveniente fixar os preços de oferta comunitários para as ameixas provenientes de Espanha e de Portugal durante o período de aplicação dos preços de referência em relação a países terceiros, isto é, de 11 de Junho a 30 de Setembro;

Considerando que, em conformidade com o no 2, alínea a), do artigo 152o e o no 1, alínea a), do artigo 318o do Acto de Adesão, é calculado anualmente um preço de oferta comunitário com base na média aritmética dos preços no produtor de cada Estado-membro da Comunidade dos Dez, acrescida das despesas de transporte e de embalagem que onerem os produtos desde as regiões de produção até aos centros de consumo representativos da Comunidade e tendo em conta a evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas; que os referidos preços no produtor correspondem à média das cotações registadas durante os três anos que precedem a data de fixação do preço de oferta comunitário; que, todavia, o preço de oferta comunitário anual não pode exceder o nível do preço de referência aplicado em relação a países terceiros;

Considerando que, dado que as variedades de ameixas não são comparáveis no que diz respeito à avaliação do seu valor comercial, é conveniente classificar essas variedades em dois grupos;

Considerando que, a fim de ter em conta as diferenças sazonais de preços, é conveniente dividir a campanha em um ou mais períodos e fixar um preço de oferta comunitário para cada um destes;

Considerando que, nos termos dos artigos 1o dos Regulamentos (CEE) no 3709/89 e (CEE) no 3648/90, os preços no produtor a considerar na determinação do preço de oferta comunitário são os de um produto indígena definido pelas suas características comerciais observadas no ou nos mercados representativos situados nas zonas de produção onde as cotações são mais baixas, para os produtos ou variedades que representam uma parte considerável da produção comercializada ao longo do ano ou durante uma parte deste e que correspondem à categoria de qualidade I e a condições determinadas no que respeita ao acondicionamento; que a média das cotações para cada mercado representativo deve ser estabelecida excluindo as cotações que possam ser consideradas excessivamente elevadas ou baixas em relação às flutuações normais registadas nesse mercado; que, para além disso, a média para um Estado-membro não é tomada em consideração logo que ela se afasta de forma excessiva das flutuações normais;

Considerando que a aplicação dos critérios anteriormente mencionados conduz à fixação de preços de oferta comunitários das ameixas para o período de 11 de Junho a 30 de Setembro de 1991, aos níveis a seguir indicados;

Considerando que, com vista ao cálculo dos preços de oferta espanhóis e portugueses, é conveniente precisar as variedades importadas de Espanha e de Portugal cujos preços de oferta espanhóis e portugueses devem ser comparados, respectivamente, com os preços fixados para o grupo I e com os fixados para o grupo II;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Em relação à campanha de 1991, os preços de oferta comunitários das ameixas (dos códigos NC 0809 40 11 e 0809 40 19) aplicáveis em relação a Espanha e a Portugal, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo para cada um dos grupos de variedades I e II dos produtos da categoria de qualidade I, qualquer calibre, apresentados em embalagem:

Grupo I Grupo II - de 11 de Junho a 31 de Julho: 65,55 - - Agosto: 65,55 53,03 - Setembro: 56,62 47,99.

2. Os grupos de variedades referidos no no 1 são constituídos pelas seguintes variedades:

Grupo I:

Altesse Double (Quetsche de Itália), Précoce favourite, Belle de Louvain, Conducta, Early Rivers, Kirks' Blue, Jefferson Gage, Luetzelsachser (Quetsche precoce de Luetselsachsen), Anna Spaeth, Ersinger (Quetsche precoce d'Ersingen), Zimmers (Quetsche de Zimmer), Buehler (Quetsche precoce de Buehl), Burbank, Florentia, Goccia d'oro, Reine-Claude, Czar, Victorias, Damsons, Santa Rosa;

Grupo II:

Altesse simple (Quetsche comum, Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins, Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontario.

3. Os preços de oferta espanhóis e portugueses dos produtos importados devem ser comparados com:

a) Os preços fixados para o grupo I, no caso em que os produtos importados pertençam a variedades que não sejam as que figuram na alínea b);

b) Os preços fixados para o grupo II, no caso em que os produtos importados pertençam às seguintes variedades: Altesse simple (Quetsche comum, Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontario, Wangenheimer (Quetsche precoce de Wangenheim), Pershore (Yellow egg), Mirabelle, Bosniche, Ortenauer.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 363 de 13. 12. 1989, p. 3. (2) JO no L 362 de 27. 12. 1990, p. 16. (3) JO no L 366 de 29. 12. 1990, p. 43.