‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 93/18 26. 3. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 670/98 DA COMISS  AO
de 25 de Maro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 2645/97 e eleva a 150 993 toneladas o concurso
permanente para a exporta˜ ao de milho detido pelo organismo de interven˜ ao
austraco
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2), e, nomeadamente, o seu arti-
go 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comiss˜ ao (3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condi˜ oes de coloca˜ ao  venda dos cereais detidos pelos
organismos de interven˜ ao;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2645/97 da
Comiss˜ ao (5), alterado pelo Regulamento (CE) nº 266/
/98 (6), abriu um concurso permanente para a exporta˜ ao
de 102 290 toneladas de milho a exportar para todos ospases terceiros; que a  Austria informou a Comiss˜ ao da
inten˜ ao do seu organismo de interven˜ ao de proceder a
um aumento de 48 703 toneladas da quantidade posta aconcurso com vista  exporta˜ ao; que  conveniente elevar
a 150 993 toneladas a quantidade global posta emconcurso permanente para a exporta˜ ao de milho detido
pelo organismo de interven˜ ao austraco;
Considerando que  necess´ ario fixar para uma data ulte-
rior a ´ ultima adjudica˜ ao parcial prevista pelos Regula-
mentos (CE) nº 2645/97 da Comiss˜ ao;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necess´ ario fazermodifica˜ oes na lista das regi˜ oes e das quantidades em
stock; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 2645/97;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 2645/97  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redac˜ ao:
«Artigo 2º
1. O concurso refere-se a uma quantidade m´ axima
de 150 993 toneladas de milho a exportar para todos ospases terceiros.
2. As regi˜ oes nas quais as 150 993 toneladas de
milho est˜ ao armazenadas s˜ ao as mencionadas no anexo
I.».
2. O nº 3 do artigo 5º passa a ter a seguinte redac˜ ao:
«3. O ´ ultimo concurso parcial cessa em 28 de Maio
de 1998, s 9 horas (hora de Bruxelas).».
3. O anex o I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Maro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 36.
(6) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 67.
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ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Niedersterreich/nrdliches Burgenland 59 380
Steiermark/sdliches Burgenland 52 201
Krnten 10 725
Obersterreich 28 687»