160 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 08/Fasc.02
385L0122KSG
N?L46/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.2.85
RECOMENDAÇÃO DACOMISSÃO
de4deFevereirode1985
quealteraaRecomendação n?1835/81/CECArelativaàsobrigaçõesdepublicaçãodastabelasde
preçosecondiçõesdevendaeàspráticasproibidasnocomérciodoaço
(85/122/CECA)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,on?3do
seuartigo63?,
Considerando que:Nointeressedaestabilidadedomercadodoaço,quese
encontraráemfasedecisivaduranteoanode1985,importa
quedoravantetodososcomerciantessejamabrangidospelas
citadasdisposições .
Contudo,nãoéindispensávelquetodosospequenoscomer­
ciantesfiquemsujeitosàsregrasimpostas,atéaopresente,
aoscomerciantesmaisimportantes ;umapartedospequenos
comerciantespodeserdispensadadapublicidadedepreçose
condiçõesdevendanamedidaemqueospreçosqueaplicam
estejamnecessàriamente emrelação,comumamargem
adequada,comospreçospublicadospeloscomerciantes e
produtoresdefornecedores .
Etambémconvenienteevitarqueospequenoscomerciantes
sejamsujeitosapráticasadministrativas desproporcionadas
relativamente aomododeactividadeedegestãohabitual,e
nãotornarexageradamente pesadasastarefasdosserviços
dosEstados-membros encarregadosdaaplicaçãodaReco­
mendaçãon?1835/81/CECA.Épreciso,aliás,limitaressa
aplicaçãoàsempresasouorganismosqueexercemhabitual­
menteumaactividadededistribuiçãodistintadavendaaos
consumidores domésticosouaoartesanato ..
Comefeito,bastaqueoscomerciantesquenãoestãosujeitos
àpublicidadedepreçosecondiçõesdevendasejamobriga­
dosaterumatabelaprópriaparaprovarqueospreçosforam
aplicadosnascondiçõesprevistasnosartigos8?a15?da
Recomendação n?1835/81/CECAeparademonstrarque
nãoprocederamavendasdiscriminatórias aplicandocondi­
çõesdesiguaisatransacçõescomparavéis ;domesmomodo,
ocomerciantedeaçoquealinharasuatabelaporumaoferta
origináriadeumcomercianteisentodaobrigaçãodepubli­
cidadedevejustificarqueascondiçõesdealinhamento
estavampreenchidasedemonstrarqueoalinhamentolhefoi
impostopelaconcorrênciaefectivadessecomerciante ,NostermosdaRecomendação n?1835/81/CECAda
Comissão(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Recomendação n?1946/84/CECA(2),osEstados-mem­
brosficaramobrigadosaimporàsempresasdedistribuição
deaço,apartirde1deJaneirode1983eaté31deDezembro
de1985,regrasrelativasàpublicaçãodospreços-econdições
devendadosaçoseàspráticasproibidasnocomérciodo
aço.
Nãoficaramsujeitosaestasregras,nomeadamente :
—oscomerciantes deaçoditos«desegundamão»que
compramexclusivamente aoutroscomerciantesda
Comunidade ,independentedoseuvolumedevendas,
—oscomerciantesdetodosostiposcujovolumedevendas
anual,incluindoodassuasfiliaisousucursaisseja
inferiora3000toneladasdeaçosespeciaisoua6000
toneladasdetodosostiposdeaços.
Oscomerciantesdeaçoreferidos,cujaimportânciaélimita­
damascujainfluência,vistooseunúmero,nãodeveser
desprezada,nãosãonormalmentechamadosaexercerum
papelpreponderante nomercado;aexperiênciademonstra
contudoque,devidoàliberdadedeacçãodequebeneficiam,
algunscomerciantesdeaçodedimensãoreduzidaoude
«segundamão»tiveramumcomportamente determinante
paraoníveldepreçosdecertascategoriasouqualidadesde
açosemdiversasregiõesdaComunidadeondeseverificaram
desequilíbrios nomercadoenaactividadedocomérciode
aço.
Nãoconvém,portanto,excluirdoâmbitodeaplicaçãodas
disposiçõesemcausaumtãograndenúmerodecomerciantes
deaçocujaaccçãoésusceptíveldeserprejudicialàestabili­
dadedospreçosedeconduzirasituaçõesdiscriminató­
rias.ADOPTOUAPRESENTERECOMENDAÇÃO :
Artigo1?
(')JOn?L184de4.7.1981,p.9.
(2)JOn?L180de7.7.1984,p.28.ARecomendação n?1835/81/CECAéalteradapelaforma
abaixoindicada:

08/Fasc.02 161 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
1.On?1doartigo2?passaateraseguinteredacção:
«1.Apresenterecomendação éaplicávelàsempresas
dedistribuiçãodaComunidadequeefectuemporconta
própriavendasdirectase/ouvendasdearmazém,no
mercadocomum,dosprodutosemaçodefinidosno
AnexoIdoTratado,comexcepçãodasucata,desde
que:
—nãosejamumaorganizaçãodevenda,naacepçãoda
Decisãon?30-53('),alteradapelaDecisão
n?1834/81/CECA(2),paraasvendasdearmazém,nostermosdosartigos4?
a8?,ecomunicá-lasaumserviçodesignadopelo
Estado-membro .
Umasociedade-mãe docomérciodeaçopodepublicar
tabelasdepreçosecondiçõesdevendaquesejam
igualmenteválidasparaassuasfiliaisesucursais.
2.Oscomerciantesdeaçodispensadosdepublicar
umatabeladepreçosecondiçõesdevendapornãoserem
abrangidopelascondiçõesindicadasnon?1,sãotodavia
obrigadosaestabelecerumatabelaprópriaeatê-laà
disposiçãodoserviçodesignadopeloÉstado-membro
paraoscontrolosprevistosnoartigo15?.»ou
—exerçamhabitualmente umaactividadededistribui­
çãodistintadavendaaosconsumidoresdomésticose
aoartesanato ,
aseguirdenominadas "comerciantesdeaço".Artigo2?
OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessáriaspara
daremcumprimento àpresenterecomendação omaistardar
em1deMarçode1985.Dessefactoinformarãoimediata­
menteaComissão .(')JOCECAde4.5.1953,p.109.
(2)JOn?L184de4.7.1981,p.7.»
Artigo3?2.Noartigo2°,ésuprimidoon?3eon?4passaa
n?3.
3.Oartigo3?passaateraseguinteredacção:OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresenterecomen­
dação.
FeitoemBruxelasem4deFevereirode1985.«Artigo3?
1.Oscomerciantesdeaçocujovolumedevendas
entre1deJaneiroe31deDezembrode1984tenhasido
de,pelomenos,2000toneladasdeaçosespeciaisou
4000toneladasdetodososaços,devempublicartabelas
depreçosecondiçõesdevendaparaasvendasdirectasePelaComissão
Karl-HeinzNARJES
Vice-Presidente