DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Fevereiro de 2000

que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do tiaclopride, do forclorfenurão e do tiametoxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

[notificada com o número C(2000) 474]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/181/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por "directiva") prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.

(2) Os requerentes respectivos apresentaram às autoridades dos Estados-Membros processos com vista à inclusão de quatro substâncias activas no anexo I da directiva.

(3) A Bayer plc apresentou às autoridades do Reino Unido, em 11 de Setembro de 1998, um processo relativo à substância activa tiaclopride.

(4) A SKW Trostberg AG apresentou às autoridades espanholas, em 7 de Dezembro de 1998, um processo relativo à substância activa forclorfenurão.

(5) A Novartis Crop Protection AG apresentou às autoridades espanholas, em 17 de Março de 1999, um processo relativo à substância activa tiametoxame.

(6) As autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva. Subsequentemente, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 6.o, os processos foram apresentados pelo requerente à Comissão e aos outros Estados-Membros.

(7) Os processos relativos ao tiaclopride, ao forclorfenurão e ao tiametoxame foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999.

(8) O n.o 3 do artigo 6.o da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva.

(9) Essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 8.o da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva.

(10) Essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão.

(11) Ficou entendido entre os Estados-Membros e a Comissão que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao tiaclopride e que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos ao forclorfenurão e ao tiametoxame.

(12) O Reino Unido e a Espanha comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões dos seus exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhe diga respeito. Após recepção desse relatório, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-Membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente.

(13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os processos a seguir referido satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e infromações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:

1. O processo apresentado pela Bayer plc à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa tiaclopride no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999.

2. O processo apresentado pela SKW Trostberg AG à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa forclorfenurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999.

3. O processo apresentado pela Novartis Crop Protection AG à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa tiametoxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.

(2) JO L 210 de 10.8.1999, p. 13.