PT Jornal Oficial da União Europeia C 180/1

PARECER DA COMISSÃO

de 6 de junho de 2017

relativo ao projeto alterado de descarga de efluentes radioativos provenientes das instalações Comurhex II, localizadas em Malvési, França, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom

(Apenas faz fé o texto na língua francesa)

(2017/C 180/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de avaliações complementares a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 7 de outubro de 2016, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em cumprimento do artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto alterado de descarga de efluentes radioativos (2) provenientes das instalações Comurhex II.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 5 de dezembro de 2016 e prestadas pelas autoridades francesas em 6 e em 17 de janeiro de 2017, e na sequência de uma consulta do grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação e o ponto mais próximo do território de outro Estado-Membro, neste caso a Espanha, é de 80 km.

2. O projeto alterado implica um aumento dos limites de descarga na atmosfera autorizados para efluentes radioativos, mantendo-se inalterados todos os outros limites de descarga autorizados.

3. Nas condições normais de funcionamento, o projeto alterado não é passível de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose estabelecidos nas diretivas relativas às normas de segurança de base (3).

4. O projeto alterado não tem quaisquer consequências em relação a uma descarga não programada de efluentes radioativos, resultante de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais do projeto existente, tendo em conta os níveis de referência estabelecidos nas diretivas relativas às normas de segurança de base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do projeto alterado de descarga de resíduos radioativos provenientes das instalações Comurhex II, localizadas em Malvési, França, tanto em condições normais de funcionamento como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera de outro Estado-Membro que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas diretivas relativas às normas de segurança de base.

Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2017. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE; na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente; na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens; e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2) Descarga de efluentes radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3) Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes, e Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom, com efeitos a partir de 6 de fevereiro de 2018.