03/Fasc.22 3 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
381R1372
N?L138/14 JornalOficialdasComundadesEuropeias 25.5.81
REGULAMENTO (CEE)N?1372/81DACOMISSÃO
de19deMaiode1981
queestabeleceasmodalidadesdecálculodosmontantescompensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,porforçadon?1Adoditoartigo,
casoseutilize,apraaconversãoentreaunidadede
contaeamoedadeumEstado-membro ,umataxaque
nãocorrèspondaàparidadedestamoeda,on?1acima
referidoaplica-seigualmentequando,paraamoedaem
causa,amédiadascotaçõesemoperaçõesàvista,cons­
tatadasnomercadonodecursodeumperíodoadeter­
minarapresenteumdesviodepelomenos1%dataxa
deconversãoconsiderada .
Considerando que,paraefeitosdaapliçãodon?1Ado
artigo1?,don?1,alíneab),doartigo2°edoartigo2°A
deRegulamento (CEE)n?974/71,énecessáriodetermi­
naroperíododuranteoqualsãoconstatadasascotações
emoperaçõesàvista,cujamédiaaritméticaservenomea­
damenteparaocálculodosmontantescompensatórios
monetários;queesteperíododevesersuficientemente
representativoparaodesenvolvimento dascotações,per­
mitindosimultaneamente seguiressascotaçõesnafixação
dosmontantescompensatórios monetáriosomaisrepida­
mentepossível;queconvémassimfixar,emprincípio,
umperíododesetediasdeterminadoemfunçãodasne­
cessidadesdatécnicaadministrativa eprecisaradatade
entradaemvigordanovafixação;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?974/71do
Conselho,de12deMaiode1971,relativoacertasme­
didasdepolíticadeconjunturaatomarnosectoragrí­
colaapósoalargamentotemporáriodasmargensdeflu­
tuaçãodasmoedasdecertosEstados-membros ('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?876/81(2)e,nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerando queasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1380/75daComissão,de29deMaiode1975,que
contémasmodalidadesdeaplicaçãodosmontantescom­
pensatóriosmonetários(3),foramalteradasváriasvezes,
tendocomoúltimaredacçãoaquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?3476/80(4);queessestextossãode
difícilutilizaçãodevidoaoseunúmeroeàsuadispersão
pordiferentesnúmerosdoJornalOficialdesComunida­
desEuropeias;queconvém,nessascondições,procederà
suacodificação;queconvém,nestacircunstância ,intro­
duzircertasmodificações edividi-lasemdisposiçõesre­
lativasaocálculoedisposiçõesrelativasàaplicaçãoad­
ministrativadosmontantescompensatórios monetários;
Considerando queon?1deartigo1?doRegulamento
(CEE)n?974/71prevêqueseumEstado-membro ad­
miteparaasuamoedaumataxade-câmbioparaastran­
sacçõescomerciaisqueultrapassa,paracimaoupara
baixo,olimitedeflutuaçãoautorizadopelaregulamen­
taçãointernationalemvigorem12deMaiode1971,os
montantescompensatórios monetáriosparaosprodutos
referidosnon?2doditoartigo,nastrocascomos
outrosEstados-membros eospaísesterceiros,serão:
a)Cobradosàimportaçãoeconcedidosàexportação
peloEstado-membro cujamoedasejavalorizadaalém
dolimitedeflutuação;
b)Cobradosàexportaçãoeconcedidosàimportação
peloEstado-membro cujamoedasedepreciaralém
dolimitedeflutuação;Considerando queparaocálculoconvémreterascota­
çõesdoECUcalculadasepublicadasdiariamentepela
Comissão;queestascotaçõesdoECUsãoestabelecidas
combaseemdadoscomunicadospelosbancoscentrais
dosEstados-membros quesereferemacotaçõesconsta­
tadasnomesmomomentoemtodososEstados-mem­
bros;queataxadecâmbioentreasmoedasdedoisEs­
tados-membros podeportantoserextraídadarelação
entreoscontra-valores doECUnessasmoedas;que,no
casodeunmercadodecâmbioestarfechado,osbancos
centraisestabelecerãodecomumacordoumafaxarepre­
sentativaparteovolordamoedaemquestão;queécon­
veniente,setalsituaçãosurgir,basear-seigualmente
nessataxaparaocálculodosmontantescompensatórios
monetários ;
OJOn?L106de12.5.1971,p.1.
(2)JOn?L88de2.4.1981,p.28.
OJOn?L139de30.5.1975,p.37.
(4)JOn?L363de31.12.1980,p.71Considerando que,paraocálculodosmontantescom­
pensatóriosmonetários,convémpartirdonívelcomum
dospreços,tendocontudoemconta,nocasodeadesão

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denovosEstados-membros ,ofactodequeestesnão
aplicamaindaopreçocomumparacertosprodutose
queadiferençaentreosdoisníveisdepreçoseexprime
pelomontantecompensatório «adesão»;
Considerando queosmontantescompensatórios «ade­
são»,bemcomooselementosfixosnaacepçãodoartigo
66?doActodeAdesãodeGrécia,osencargosàimpor­
tação,asrestituiçõesetodososoutrosmontantesaco­
brarouaconcedernastrocascomerciaiscompaísester­
ceiros,fixadosemECUs,são,comoospreçosnosEsta­
dos-membrosemquestão,convertidosnasmoedasdesses
Estados-membros atravésdastaxasprevistasnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum;queporissoénecessário,
paraocálculodomontantecompensatório monetário,
considerarapenasadiferençaentreoníveldepreçoseo
montanteemquestãoexpressoemECUs;que,comvista
aumasimplificaçãodosistemaeafimdepermitiraapli­
caçãodeummontantecompensatório monetárioidên­
ticonastrocascomerciaisdeumdadoEstado-membro
comcadaumdosoutrosEstados-membros ecompaíses
terceiros,convémcorrigirosmontantescompensatórios
«adesão»,bemcomooselementosfixos,osencargosà
importação,asrestituiçõesetodososoutrosmontantesa
cobrarouaconcedernastrocascomerciaiscomospaíses
terceirosmedianteumcoeficientemonetárioqueexprima
asituaçãodamoedadoEstado-membro quedeveaplicar
omontantecompensatório monetário;
Considerando queosprodutosexpedidosdeumEstado­
-membroparaoutroEstado-membro ,seguidamente
reexportadosparaumpaísterceirosemteremsidoim­
portadosnoEstado-membro dereexportação ,seencon­
tramnumaposiçãoneutradopuntodevistadosmontan­
tescompensatórios monetários;queconvém,emcasos
semelhantes,aplicaràsrestituiçõesàexportaçãoeaosdi­
reitosniveladoresàexportaçãoocoeficientemonetário;
Considerando queumasituaçãoanálogacaracteriza :
—osprodutosexportadosemconformidade comasdis­
posiçõesdaDirectiva76/119/CEEdoConselho,de
18deDezembrode1975,relativoàharmonização
dasdisposiçõeslegislativas,regulamentares eadmi­
nistrativas,respeitantesaoregimedeaperfeiçoamento
passivoO,
—osprodutosobtidosnoâmbitodasmedidasprevistas
naDirectiva69/73/CEEdoConselho,de4de
Marçode1979,relativoàharmonização dasdisposi­
çõeslegislativas,regulamentares eadministrativas
respeitantesaoregimedeaperfeiçoamento activo(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodeGrécia,sendoosprodutosconsiderados ,
seguidamente colocadosemlivrepráticanumoutro
Estado-membro diferentedaqueleondeforamobti­
dos;Considerando que,porconsequência ,convémaplicaro
coeficienteacimamencionado :
—àimposiçãoàimportaçãoexpressaemECUseade­
duziremconformidade comoartigo10?daDirec­
tiva76/119/CEEdoConselho,
—àimposiçãoàimportaçãoexpressaemECUseesta­
belecidaemconformidade comoartigo4?daDirec­
tiva73/95/CEEdoConselho,de26deMarçode
1973,relativoàmodalidadesdeaplicaçãodoregime
deaperfeiçoamento activo(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva75/681/CEE(4);
Considerando queconvémigualmenteaplicarocoefi­
cientemonetárioparaosprodutossãosimultaneamente
objectodeumaimportaçãoedeumareexportação e
paraosquaisnãoéaplicadonenhummontantecompen­
satóriomonetário;
Considerandoqueaaplicaçãoeconomicamente satisfató­
riadosistemadosmontantescompensatórios monetários
exigequeocoeficientemonetáriosejaaplicadoigual­
menteaoscasosemque,noâmbitodeumconcursopú­
blicoreferenteàstrocascomerciaiscomospaísestercei­
ros,osmontantesquefiguramnadeclaraçãodaadjudi­
caçãoaumdadoproponentesãofixadosemmoedana­
cional;
Considerando queon?4doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?974/71prevêummétododecálculoespecífico
paraaaplicaçãodosmontantescompensatórios monetá­
riosnosectordovinhoparaosEstados-membros com
moedadepreciada;que,nasequênciadaaplicaçãodesta
regra,osmontantescompensatórios monetáriosparao
vinhodeixamdeseaplicarnoEstado-membro ondesão
maisbaixosequerelativamente aosoutrosEstados­
-membrososmontantescorrespondem àdiferençaentre
odesviomonetáriodamoedadoEstado-membro em
questãoeodesviomonetárioqueseriaaplicávelnopri­
meiroEstado-membro ,seanovaregranãoseaplicasse;
Considerando queocoeficientemonetárioaplicadoaos
direitosniveladoreserestituiçõesaplicáveisnastrocas
comospaísesterceirosfazpartedomontantecompensa­
tóriomonetário;queessecoeficienteéderivadodaper­
centagemqueserviuparaocálculodomontantecom­
pensatóriomonetárioeéfixadopelaComissãoao
mesmotempoqueessemontante;queconvémprecisar
queapercentagematomaremconsideraçãoéaquecor­
respondeaomontantecompensatório monetárioefecti­
vamenteaplicado;
Considerando que,paraocálculodosmontantescom­
pensatóriosmonetáriosqueseaplicamàsmercadorias
objectodoRegulamento (CEE)n?3033/80doCon­
selho,de11deNovembrode1980,quedeterminaore­
oJOn?L24de30.1.1976,p.58.
(2)JOn?L58de8.3.1969,p.1.OJOn?L120de7.5.1973,p.17.
(4)JOn?L301de20.11.1975,p.1.

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considerar „respeitadoolimiteemquestãoseopreçode
ofertadoprodutofornecido,aumentadooudiminuído
deummontantequereflictaaincidênciadasituação
monetáriasobreolimiteemquestão,nãolheforinfe­
rior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomospareceresdeto­
dososcomitésdegestãodasorganizaçõescomunsde
mercadoagrícolas,gimedetrocascomerciaisaplicávelacertasmercadorias
queresultamdatransformação deprodutosagrícolasO,
convémtomaremconsideraçãoofactodequeopreço
dessasmercadoriasédeterminadonãosópelovalordos
produtosagrícolasdebase,mastambémpelosencargos
detransformação ;quenessascòndiçõesseimpõemcer­
toslimitesfixosporrazõesdesimplificãoadministrativa
eque,portanto,pareceadequadonãoaplicarosmontan­
tescompensatórios monetáriosquandoaincidênciado
montantecompensatório monetáriomaiselevadosobreo
valordamercadoriaemquestãosejainferiora2,5%;
que,todavia,énecessárioseguiraevoluçãodosdados
queservemdebasedecálculoereintroduziromontante
compensatório monetárioquandoaincidênciaacimare­
feridaultrapasse3%nodecorrerdeumperíodocom
umaduraçãosignificativa ;que,poroutrolado,nãoéne­
cessárioaplicaromontantecompensatório monetário
quandooseucontra-valornãoatinjeumECUpor100
quilogramasdemercadorias ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
Opresenteregulamentoestabeleceasmodalidadesde
cálculodosmontantescompensatórios instituídospelo
artigo1?doRegulamento (CEE)n?974/71,adiantede­
signados«montantescompensatórios monetários».
Artigo2o.Considerando queconvémprecisarasregrasaplicáveis
nocasoemqueexistemtaxasdiferenciadassegundoos
produtosenocasoemqueadiferençade1pontoque
desencadeiaumamodificaçãodosmontantescompensató­
riosapenassejaatingidarelativamente aumadessasta­
xas;que,paraevitarmodificaçõesdemasiadofrequentes
dosmontantescompensatórios monetárioseparamanter
noEstado-membro emquestãoarelaçãoentreospreços
paraosdiferentesprodutosqueresultamdaaplicaçãode
taxasdiferentes,énecessárioseguiroprincípiodemodi­
ficaçõessimultâneasparatodososmontantescompensató­
riosmonetáriosdoEstado-membro emcausa;quecon­
vémadapterosmontantescompensatórios monetários
segundoaregraacimacitadaapenasnocasodadife­
rençade1pontoseratingidarelativamenteaomontante
compensatório monetáriodosectoremqueataxarepre­
sentativaestejamaispróximadarealidadeeconómicada
moedaemquestão;1.Operíodoreferidonon?1-A,segundoparágrafo,
doartigo1?,non?1do2°travessãodaalíneab)do
artigo2°enoartigo2°AdoRegulamento (CEE)n?
974/71estende-sedaquarta-feiradeumasemanaà
terça-fêiradasemanaseguinte.
2.Asmodificaçõeseventuaisdosmontantescompen­
satóriosmonetáriosqueresultemdasverificaçõesefec­
tuadasnodecursodoperíododereferênciamencionado
non?1sãoaplicáveisemprincípioapartirdasegunda­
-fairaseguinteaoditoperíodo.
Artigo3°
Ascotaçõesemoperaçõesàvista,dasmoedasdosoutros
Estados-membros emrelaçãoacadaumadasmoedas
dosEstados-membros ,quesejammantidasentresinum
desvioinstantâneomáximoàvistade2,25%,serãoderi­
vadasdoscâmbiosdoECUestabelecidos diariamente
pelaComissãoemtermosdasmoedasemquestãoepu­
blicadasnasérieCdoJornalOficialdasComunidades
Europeias.Considerando que,nomomentodaimportaçãodecertos
produtosagrícolassubmetidosàaplicaçãodemontantes
compensatórios montários,odesrespeitodeumlimitein­
feriordepreçogeraoaumentodoencargoàimporta­
ção;queessesistema,nocasodeumavalorizaçãoda
moeda,tendoemcontaaaplicaçãoobrigatóriadastaxas
decâmbiofixadosnoâmbitodapolíticaagrícolaco­
mum,conduzaumencarecimento dosprodutosem
questão;que,comefeito,severificaumaumentodova­
lordopreçoemcausa,expressonasmoedasdosEsta­
dos-membrosquetomaramasmedidasmonetáriasconsi­
deradas,emrelaçãoaovalorexpressoemmoedadospaí­
sesterceiroseque,alémdisso,omontantecompensató­
rioécobradoàimportação,que,pelocontrário,nocaso
deumadepreciaçãodamoeda,olimiteinferiorcorreo
riscodenãoserrespeitado;quepodeserevitadaesta
dificuldadeatravésdeumsistemaqueconsisteemArtigo4o.
1.Seráfixadoummontantecompensatório montário
paracadaEstado-membro eparacadaprodutorelativa­
menteaosquaisseencontremreunidasascondiçõesde
aplicaçãodosmontantescompensatórios monetários .
2.Omontantecompensatório monetárioserácalcu­
ladocombasenopreçocomum,eventualmente dimi­
nuído,deacordocomasdisposiçõesadoptadasparaa
adesãodenovosEstados-membros . OTOn?L323de29.11.1980,p.1.

6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.22
Omontantecobradoàexportaçãodeleitedesnatadoou
deleitedesnatadoempósobformadeleitedesnatado
empódesnaturadooudealimentoscompostos,emcon­
formidadecomon?1,últimoparágrafodoartigo2°do
Regulamento (CEE)n?986/68,nãoéconsideradocomo
direitoniveladoràexportaçãonaacepçãodopresente
regulamento .
3.Seodireitoniveladorouaretituiçãotiveremque
seraumentadosoudiminuídosdemontantescompensató­
rios«adesão»edemontantescompensatórios monetários
e,simultaneamente ,afectadosdocoeficientemonetário,
asoperaçõesaefectuarserãoasseguintes:
a)odireitoniveladorouarestituiçãoserádiminuída,ou
seforesseocaso,aumentadadomontantecompensa­
tório«adesão»;
b)aoresultado,seráaplicadonaparteexpressaem
ECUs,umcoeficientemonetário;
c)omontanteassimobtidoserá,apóstersidoconver­
tidoemmoedanacional,diminuídoouaumentadodo
montantecompensatório monetário.
4.Ocoeficientemonetárioseráderivadodapercenta­
gemqueserviuparaocálculodomontantecompensató­
riomonetárioefixadopelaComissãoaomesmotempo
queestemontante .
Todavia,nocasodon?4doartigo2°doRegulamento
(CEE)n?974/71,ocoeficienteseráfixadopelaComis­
sãoemfunçãodosaldoentreosmontantesemcausare­
lativamenteaoEstado-membro emquestão.3.Porderrogaçãodon?2,noqueserefereaosector
doaçúcar,omontantecompensatório monetárioserá
calculadocombasenopreçodeintervençãoaumentado
domontantedacotizaçãocobradasobreoaçúcarde
origemcomunitárianoâmbitodoregimedecompensa­
çãodosencargosdearmazenamento .
4.Porderrogaçãodon?2,noqueserefereàsmerca­
doriasobjectodoRegulamento (CEE)n?3033/80,os
montantescompensatórios monetáriosnãoserãoaplicá­
veisquandoaincidênciadomontantecompensatório
monetáriomaiselevadosobreovalordamercadoriaem
questãosejainferiora2,5%.
Estaincidênciaserácalculadasegundoosgruposde
mercadoriasindicadosnapautaaduaneiracomum.To­
davia,seráefectuadoduasvezesporano,umreexame
dasbasesdecálculo,afimdecontrolareevoluçãodos
dados.Nocasodeaincidênciaultrapassar3%relativa­
menteaumaduraçãosignificativa,seráreintroduzido o
montantecompensatório monetáriodamercadoriaem
questão.
Osexamesterãolugar:
—emMarço,produzindoefeitosapartirdeMaioa
eventualreintroduçãooueliminação,
—emSetembro,produzindoefeitosapartirdeNovem­
broaeventualreintroduçãooueliminação .
Todavia,nestescasosexcepcionais,teráentretantolugar
umexamedasituaçãoeumareintroduçãodosmontan­
tescompensatórios monetários .
Poroutrolado,seomontantecompensatório monetário
nãoatingirocontravalordeumECUpor100quilogra­
masdemercadorias,nãoseráaplicado.Artigo6°
1.Ocoeficientemonetárioseráigualmenteaplicável:
Artigo5?a)Asrestituiçõesàexportaçãoeàsimposiçoesàexpor­
taçãofixadasemECUs:
—Quandoosprodutosaexportarprovenhamde
outroEstado-membro masnãotenhamsidoim­
portadosnoEstado-membro emqueasformalida­
desaduaneirasdeexportaçãoforamcumpridasre­
lativamenteàexportaçãocomdestinoaumpaís
terceiro,
—quandooartigo20?doRegulamento (CEE)n?
1371/81foraplicável;
b)Aosdireitosniveladoresàimportaçãoeoutrosencar­
gosàimportaçãofixadosemECUs:
—relativamenteaosquaistenhasidoconcedidauma
isençãoemconformidade comasdisposiçõesda
Directiva69/73/CEEmasquedevamsercobra­
dasposteriormente ,
—que,emconformidadecomoartigo10?daDirec­
tiva76/119/CEE,devamserdeduzidosdosen­
cargosàimportaçãoqueoneramosprodutos
reimportados ,1.NastrocascomerciaisentreosEstados-membros e
compaísesterceiros,aplica-seomontantefixadoem
conformidadecomoartigo4°
2.Todavia,
a)nastrocascomerciaiscomumnovoEstado-membro ,
osmontantescompensatórios «adesão»eoselementos
fixose,
b)nastrocascompaísesterceiros,osencargosouas
partesdeencargoseassubvençõesàimportaçãobem
comoasrestituiçõeseosdireitosniveladoresàexpor­
tação
fixadosemECUs,aplicáveisaosprodutosrelativamente
aosquaisseapliquemmontantescompensatórios monetá­
rios,serãoafectadosdeumcoeficiente,adiantedesig­
nado«coeficientemonetário».

03/Fasc.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7
li)Nocasodeaplicaçãodemontantescompensató­
riosmonetáriosnegativospeloEstado-membro
importador,diminuído
domontantereferidonoparágrafoseguinte,nãoseja
inferioraopreçolimite.
Omontantereferidonoparágrafoprecedenteserá
obtidoaplicandoaopreçolimiteumcoeficienteque
correspondaàpercentagemdevalorizaçãooudede­
preciaçãodamoedadoEstado-membro importador;—quandooartigo20?doRegulamento (CEE)n°
1371/81foraplicável;
c)Asrestituiçõesedireitosniveladoresexpressosem
moedanacionalnoâmbitodeumconcursopúblico
2.Ocoeficientemonetárioreferidonon?1seráodo
Estado-membro emqueosmontantesacobrarouacon­
cederforemdeterminados .
3.Noqueserefereaostermos«importação»e«ex­
portação»,aplicam-seasdefiniçõesconstantesdon?2,
alíneasb)ec),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1371/81.b)dossectores:
Artigo7°.—dosovos,dacarnedeavesedasalbuminas :os
preçoslimite,
—dovinho:ospreçosfrancofronteiradereferência
serãoconsideradoscomorespeitadoscadavezque,
paraoprodutoemquestão,opreçodeoferta,
i)aumentadodomontantecompensatório monetário
positivo,
ii)diminuídodomontantecompensatório negativo,
nãosejainferioraopreçolimiteouaopreçofranco
fronteiradereferência .Duranteoperíododeaplicaçãodetaxasrepresentativas
diferenciadassegundoosprodutosrelativamente aum
Estado-membro ,sóseverificaráumamodificaçãodos
montantescompensatórios monetários,nostermosdoar­
tigo3?doRegulamento (CEE)n?974/71casoseatinjaa
diferençadeumpontorelativamente aosmontantes
compensatórios monetáriosaplicáveisaosprodutospara
osquaisataxarepresentativa aplicávelseencontremais
próximadataxarealdamoedadoEstado-membro em
questão.Seforesseocaso,osmontantescompensatórios
monetáriosserãomodificados relativamente atodosos
produtosemfunçãodosdesviosverificadosnataxaapli­
cávelacadaumdeles.Artigo9°.
Artigo8°1.Osartigos1?a5?eoartigo17doRegulamento
(CEE)n?1380/75sãosuprimidos .
2.Emtodososactoscomunitáriosemquesejafeita
referênciaaosartigoscitadosnon?1,estareferência
considera-sefeitaaosartigoscorrespondentes dopre­
senteregulamento .
Oquadrodecorrespondência figuraemanexo.Nomomentodaimportaçao,provenientedepaísester­
ceiros,deprodutos:
a)dosectordacarnedeporco:ospreçoslimiteserão
consideradoscomorespeitadosquando,relativamente
aoprodutoemquestão,opreçodaoferta,
i)nocasodaaplicaçãodemontantescompensatórios
monetáriospositivospeloEstado-membro impor­
tador,aumentadoArtigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigora1deJulhode
1981.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deMaiode1981
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.22
ANEXO
Quadrodecorrespondência
Regulamento(CEE)n°1380/75 Presenteregulamento
Artigo1? Artigo1?
Artigo2? Artigo2?
Artigo3? Artigo3?
Artigo4?,n?1 Artigo4?
Artigo4?,n?2 Artigo5?,n?1
Artigo4?,n?3 Artigo5°n?s2e4
Artigo4?,n?4 Artigo5?,n?3
Artigo4°,n?5 Artigo6?,alíneac)
Artigo5? Artigo7°.
Artigo17? Artigo8?