O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2. À entrada e à saída, as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União são sujeitas aos seguintes controlos:

a) Verificação da identidade e nacionalidade da pessoa e da autenticidade e validade do documento de viagem para a passagem da fronteira, designadamente através da consulta das bases de dados pertinentes, em especial: 1) O SIS; 2) A base de dados da Interpol relativa a documentos de viagem roubados e extraviados (SLTD); 3) As bases de dados nacionais que contêm informações sobre documentos de viagem roubados, desviados, extraviados ou inválidos. No caso de passaportes e documentos de viagem que contenham um suporte de armazenamento a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho (*1), deve verificar-se a autenticidade dos dados do chip;

b) Verificação de que a pessoa que beneficia do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União não é considerada uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros, designadamente através da consulta do SIS e de outras bases de dados pertinentes da União. Tal não prejudica a consulta das bases de dados nacionais e da Interpol. Em caso de dúvida sobre a autenticidade do documento de viagem ou sobre a identidade do seu titular, deve ser verificado pelo menos um dos identificadores biométricos integrados nos passaportes e documentos de viagem emitidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 2252/2004. Sempre que possível, essa verificação também deve ser efetuada relativamente a documentos de viagem não abrangidos pelo referido regulamento.

2-A. Caso os controlos por confronto com as bases de dados referidas no n.o 2, alíneas a) e b), tenham um impacto desproporcionado sobre o fluxo de tráfego, os Estados-Membros podem decidir efetuar esses controlos de forma seletiva, em pontos de passagem de fronteira específicos, na sequência de uma avaliação dos riscos para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais de qualquer dos Estados-Membros.

O âmbito e a duração da redução temporária dos controlos a controlos seletivos por confronto com as bases de dados não podem exceder o estritamente necessário e devem ser definidos de acordo com uma avaliação do risco realizada pelo Estado-Membro em causa. A avaliação do risco deve indicar as razões da redução temporária dos controlos a controlos seletivos por confronto com as bases de dados, ter em conta, entre outros aspetos, o impacto desproporcionado no fluxo de tráfego, e fornecer estatísticas sobre passageiros e incidentes relacionados com a criminalidade transfronteiriça. A avaliação deve ser atualizada regularmente.

As pessoas que, em princípio, não são sujeitas a controlos seletivos por confronto com as bases de dados devem ser sujeitas, no mínimo, a um controlo a fim de determinar a sua identidade mediante a apresentação dos documentos de viagem. Esse controlo consiste numa verificação simples e rápida da validade do documento de viagem para a passagem da fronteira e da presença de indícios de falsificação ou de contrafação, com recurso, se necessário, a dispositivos técnicos, e, em caso de dúvida sobre o documento de viagem ou se existirem indícios de que a pessoa em causa poderá representar uma ameaça para a ordem pública, a segurança interna, a saúde pública ou as relações internacionais dos Estados-Membros, o guarda de fronteira deve realizar uma consulta das bases de dados a que se refere o n.o 2, alíneas a) e b).

O Estado-Membro em causa transmite, sem demora, a sua avaliação do risco e respetivas atualizações à Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (a seguir designada “Agência”), criada pelo Regulamento (CE) n.o 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho (*2), e apresenta de seis em seis meses à Comissão e à Agência um relatório sobre a aplicação dos controlos por confronto com as bases de dados efetuados de forma seletiva. O Estado-Membro em causa pode decidir classificar a totalidade ou partes da avaliação do risco.

2-B. Caso um Estado-Membro tenha intenção de realizar controlos seletivos por confronto com as bases de dados nos termos do n.o 2-A, notifica-a sem demora aos outros Estados-Membros, à Agência e à Comissão. O Estado-Membro em causa pode decidir classificar a totalidade ou partes da notificação.

Caso os Estados-Membros, a Agência ou a Comissão tenham reservas acerca da intenção de realizar controlos seletivos por confronto com as bases de dados, notificam sem demora o Estado-Membro em causa dessas reservas. O Estado-Membro em causa deve ter tais reservas em conta.

2-C. Até 8 de abril de 2019, a Comissão transmite ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma avaliação da aplicação e das consequências do n.o 2.

2-D. No que se refere às fronteiras aéreas, os n.os 2-A e 2-B são aplicáveis por um período transitório máximo de seis meses a contar de 7 de abril de 2017.

Em casos excecionais, quando num determinado aeroporto existam dificuldades específicas a nível das infraestruturas que exijam um período maior de adaptação até que seja possível realizar os controlos sistemáticos por confronto com as bases de dados sem um impacto desproporcionado no fluxo de tráfego, o período transitório de seis meses a que se refere o primeiro parágrafo pode ser prorrogado para esse aeroporto por um período máximo de dezoito meses, de acordo com o procedimento especificado no terceiro parágrafo.

Para o efeito, o Estado-Membro notifica, o mais tardar três meses antes do termo do período transitório a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão, a Agência e os outros Estados-Membros das dificuldades específicas a nível das infraestruturas no aeroporto em causa, das medidas corretivas previstas e do prazo necessário para a execução das mesmas.

Caso existam dificuldades específicas a nível das infraestruturas que exijam um período maior de adaptação, a Comissão, no prazo de um mês a contar da receção da notificação referida no terceiro parágrafo e após ter consultado a Agência, autoriza o Estado-Membro em causa a prorrogar o período transitório para o aeroporto em causa e, se relevante, fixa a duração dessa prorrogação.

2-E. Os controlos por confronto com as bases de dados referidos no n.o 2, alíneas a) e b), podem ser realizados previamente, com base em dados dos passageiros recebidos nos termos da Diretiva 2004/82/CE do Conselho (*3), ou de outra legislação da União ou nacional.

Caso esses controlos sejam realizados previamente com base em tais dados dos passageiros, os dados recebidos previamente devem ser confrontados no ponto de passagem de fronteira com os dados constantes do documento de viagem. A identidade e a nacionalidade da pessoa em causa, bem como a autenticidade e a validade do documento de viagem para a passagem da fronteira, também devem ser verificadas.

2-F. Em derrogação do disposto no n.o 2, as pessoas que beneficiam do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União e que atravessam as fronteiras internas terrestres dos Estados-Membros em relação aos quais a verificação em conformidade com os procedimentos de avaliação Schengen aplicáveis já tenha sido concluída com êxito, mas relativamente aos quais ainda não tenha sido tomada a decisão sobre a supressão dos controlos nas suas fronteiras internas, nos termos das disposições aplicáveis dos respetivos Atos de Adesão, podem ser sujeitas aos controlos de saída referidos no n.o 2 apenas de forma não sistemática, com base numa avaliação dos riscos.

(*1) Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (JO L 385 de 29.12.2004, p. 1)."

(*2) Regulamento (UE) 2016/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo à Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira, que altera o Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho e a Decisão 2005/267/CE do Conselho (JO L 251 de 16.9.2016, p. 1)."

(*3) Diretiva 2004/82/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à obrigação de comunicação de dados dos passageiros pelas transportadoras (JO L 261 de 6.8.2004, p. 24).»;"