/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L25/34 31.1.98
REGULAMENTO (CE) N/oportug256/98 DACOMISS /TildeAO
de30deJaneiro de1998
quefixaastaxas dasrestituiç ˜oesaplic ´aveis acertos lacticínios, exportados soba
forma demercadorias n˜aoabrangidas pelo anexo IIdoTratado
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CEE) n/oportug804/68 do
Conselho, de27deJunho de1968, queestabelece aorga-
nizaç ˜aocomum domercado nosector doleite edos
produtos l´acteos (1),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoi
dada pelo Regulamento (CE) n/oportug1587/96 (2),e,nomeada-
mente, pelo n/oportug3,doseuartigo 17/oportug,
Considerando que, nostermos den/oportug1doartigo 17/oportugdo
Regulamento (CEE) n/oportug804/68, adiferença entre os
preços docomércio internacional dosprodutos referidos
nasalíneas a),b),c),d),e)eg)doartigo 1/oportugdesse regula-
mento eospreços daComunidade pode sercoberta por
uma restituiç ˜aoàexportaç ˜ao;queoRegulamento (CE) n/oportug
1222/94 daComiss ˜ao,de30deMaio de1994, queestabe-
lece,paracertos produtos agrícolas exportados sobaforma
demercadorias n˜aoabrangidas pelo anexo IIdoTratado,
asnormas comuns deaplicaç ˜aodoregime deconcess ˜ao
derestituiç ˜oesàexportaç ˜aoeoscritérios defixaç˜aodoseu
montante (3),coma´ultima redacç ˜aoquelhefoidada pelo
Regulamento (CE) n/oportug1909/97 (4),estabeleceu para quais
doscitados produtos sedeve uma taxaderestituiç ˜aoapli-
c´avelquando dasuaexportaç ˜ao,sobaforma demercado-
rias,referidas noanexo doRegulamento (CEE) n/oportug804/68;
Considerando que, nostermos don/oportug1,primeiro par´a-
grafo, doartigo 4/oportugdoRegulamento (CE) n/oportug1222/94, a
taxaderestituiç ˜aopor100kg,decada umdosprodutos
debaseconsiderados, deve serfixada paratodos osmeses;
Considerando queon/oportug3doartigo 4/oportugdoRegulamento
(CE) n/oportug1222/94 prevê que, para afixaç˜aodastaxas de
restituiç ˜ao,devem sertomadas emconsideraç ˜ao,sefor
casodisso, asrestituiç ˜oesàproduç ˜ao,osauxílios ououtras
medidas deefeito equivalente, ques˜aoaplic´aveis emtodos
osEstados-membros, nostermos doregulamento relativo
àorganizaç ˜aocomum dosmercados, nosector conside-
rado, norespeitante aosprodutos debase referidos no
anexo Adocitado regulamento ouprodutos quelhes
sejam equiparados;Considerando que,nostermos don/oportug1doartigo 11/oportugdo
Regulamento (CEE) n/oportug804/68, éconcedido umauxílio
paraoleitedesnatado, produzido naComunidade, etrans-
formado emcaseína nocaso deesse leiteeacaseína,
fabricada com esseleite, responderem acertas condiç ˜oes
fixadas noartigo 1/oportugdoRegulamento (CEE) n/oportug987/68 do
Conselho, de15deJulho de1968, queestabelece regras
gerais respeitantes àconcess ˜aodeumauxílio paraoleite
desnatado, transformado emcaseína eemcaseinatos (5),
coma´ultima redacç ˜aoquelhefoidada peloRegulamento
(CEE) n/oportug1435/90 (6);
Considerando queoRegulamento (CE) n/oportug2571/97 da
Comiss ˜ao,de15deDezembro de1997, relativo àvenda a
preço reduzido demanteig aeàconcess ˜aodeumaajuda à
nata, àmanteig aeàmanteiga concentrada destinadas ao
fabrico deprodutos depastelaria, degelados alimentares e
deoutros produtos alimentares (7),autoriza aentrega de
manteiga enata apreço reduzido àsind´ustrias que
fabricam determinadas mercadorias;
Considerando queasmedidas previstas nopresente regu-
lamento est˜aoemconformidade comoparecer doComité
deGest˜aodoLeite edosProdutos L´acteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
1. Astaxas derestituiç ˜aoaplic´aveis aosprodutos de
base quefiguram noanexo AdoRegulamento (CE) n/oportug
1222/94 ereferidos noartigo 1/oportugdoRegulamento (CEE)
n/oportug804/68, exportados sobaforma demercadorias, refe-
ridas noanexo doRegulamento (CEE) n/oportug804/68, s˜ao
fixadas conforme indicado noanexo.
2. N˜aos˜aofixadas taxas derestituiç ˜aoparaosprodutos
referidos non´umero anterior en˜aoindicados noanexo.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em1deFevereiro
de1998.
(1)JOL148de28.6.1968, p.13.
(2)JOL206de16.8.1996, p.21.
(3)JOL136de31.5.1994, p.5.
(4)JOL268de1.10.1997, p.20.(5)JOL169de18.7.1968, p.6.
(6)JOL138de31.5.1990, p.8.
(7)JOL350de20.12.1997, p.3.
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Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em30deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Hans VAN DEN BROEK
Membro da Comiss ˜ao
ANEXO
aoregulamento daComiss ˜ao,de30deJaneiro de1998, quefixaastaxas dasrestituiç ˜oes
aplic ´aveis acertos lacticínios exportados sobaforma demercadorias n˜aoabrangidas pelo
anexo IIdoTratado
(Em ECU/100 kg)
Código NC Designaç ˜aodasmercadoriasTaxas de
restituiç ˜ao
ex0402 1019 Leite empó,grânulos ououtras formas sólidas, semadiç˜aode
aç´ucar ououtros edulcorantes, com umteor, empeso, de
matérias gordas, inferior a1,5%(PG2):
a)Nocaso deexportaç ˜aodemercadorias abrangidas pelo
código NC3501 —
b)Nocaso deexportaç ˜aodeoutras mercadorias 68,00
ex0402 2119 Leite empó,grânulos ououtras formas sólidas, semadiç˜aode
aç´ucar ououtros edulcorantes, com umteor, empeso, de
matérias gordas, igual a26%(PG3):
a)Emcaso deexportaç ˜aodemercadorias quecontenham,
sobforma deprodutos equiparados aoPG3,manteiga ou
nata apreço reduzido, obtidas nostermos previstos no
Regulamento (CEE) n/oportug2571/97 64,59
b)Nocaso deexportaç ˜aodeoutras mercadorias 102,60
ex0405 10 Manteiga deteor emmatérias gordas de82%empeso
(PG6):
a)Nocaso deexportaç ˜aodemercadorias quecontenham
manteiga ounata apreço reduzido, fabricadas nas
condiç ˜oesprevistas noRegulamento (CEE) n/oportug2571/97 45,00
b)Nocaso deexportaç ˜aodemercadorias abrangidas pelo
código NC2106 9098deteoremmatérias gordas deleite
igual ousuperior a40%empeso 177,25
c)Nocaso deexportaç ˜aodeoutras mercadorias 170,00