7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/3
REGULAMENTO (CEE)N?1128/90DACOMISSÃO
de3deMaiode1990
quealteraoRegulamento (CEE)n?1876/89quefixaosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesetaxasnecessários
àsuaaplicação
deMaiode1990,paraadracmagrega,conduzempor
forçadodispostonon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompensa­
tóriosmonetáriosaplicáveisàGrécia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento{CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1876/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?978/90(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(6),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre25deAbrile1ORegulamento (CEE)n?1876/89éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«Grécia»doanexoIésubstituídapelaque
constadoanexoIdopresenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
3.OspontosCeDdoanexoIVsãosubstituídospelos
pontosCeDdoanexoIVdopresenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn°L164de24.6.1985,p.6.
f)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L188de1.7.1989,p.1.
(4)JOn?L110de30.4.1990,p.3.
(5)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(6)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L115/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ l -1000kg-
07099060llI 3620,2
07129019I I 3620,2
10011010\\\ 5267,4
10011090l I 5267,4
100190911 I 3620,2
10019099I \ 3620,2
10020000 3439,2
10030010\||\ 3439,2
10030090ll \ 3439,2
10040010I \ 3301,6
10040090|\II 3301,6
10051090\\ 3620,2
10059000Illl 3620,2
10070090IIIl 3439,2
10082000llll 3439,2
11010000li l 4389,0
11021000IlIl 4135,6
11022010Il 5068,2
11022090Il\Il 1629,1
11029010ll 3508,0
11029030II \ 3367,6
1102909011-17285Il 3508,0
11-17286Il 3508,0
11031110IIl 6822,2
11031190II 4740,1
11031200li \ 4622,2
1103131111-27287 5249,2
1103131911-37288Il 5249,2
11-37289 5249,2
11031390IIIl 3692,6
11031910ll 3508,0
11031930IIIl 4814,8
1103199011-17285 3508,0
11-17286 \ 3508,0
11032100liIl\ 3692,6
11032910IlIIll 3508,0
11032920III3508,0

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/5
CódigoNCQuadroCódigo
adicional\ Positivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
\DM F1Pta £FB/FluxDkr LitFFDR£Irl Esc
7285
728611-1
11-1
11-1
11-17285
7286
11-7
11-77158
7159—1000kg-
3367,6
3692,6
3508,0
3508,0
3508,0
4814,8
3367,6
5942,9
3692,6
3508,0
3982,2
3508,0
3508,0
3508,0
4814,8
5502,7
3508,0
3367,6
5942,9
4622,2
3367,6
3367,6
3692,6
3692,6
3692,6
3692,6
3508,0
3508,0
3508,0
3692,6
3508,0
3508,0
3508,0
3692,6
3508,0
3508,0
3508,0
2715,1
1086,0
6443,9
4814,8
6121,7
4574,1
5330,7
6118,111032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
1108110011-4
11-47290
7291
11-4
11-47290
7291
11-1
11-17285
7286
11-57294

N°L115/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Lit*França
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\<\ \I -1000kg-
1108110011-57295 6118,1
1108120011-57294I 5466,5
11-57295 5466,5
1108130011-67296 5466,5
l 11-67297ul 5466,5
1108140011-57294I 5466,5
11-57295O 5466,5
1108199011-57294I 5466,5
11-57295O 5466,5
11090000III 8326,4
1702309117-97318\ 7131,7
1702309917-97318l 5466,5
17024090 \\ 5466,5
17029050- \ 5466,5
17029075Ll l l 7457,5
17029079\Il 5213,0
21069055II \ 5466,5
23021010-23-17622 —
23-17623\ 1495,1
23021090II \ 3097,1
23022010li 1495,1
23022090ll 3097,1
23023010IIIlL l 1495,1
23023090IlIl 3203,9
23024010IIII 1495,1
23024090\\liLI 3203,9
23031011liIl 7240,3
2309101123-27624o l—
23-27625o 434,4
2309101323-87541OC)—
\ 23-87542OC) l 10550,0
23-87543OC) 21100,0
23-87547OC) \—
23-87548oo 16631,3
23-87549OC)k 33262,6
23-87550OC) 434,4
23-87551OC) 10984,4
23-87552OC) 21534,4
23-87629OC) 434,4
23-87630OC) 17065,7
23-87631OC) 33697,0
2309103123-37624o\
23-37691o 1375,7
2309103323-97541OC)\ l—
23-97542OC) 10550,0

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L115/7
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ \ -1000kg-
2309103323-97543 OO 21100,0
23-97547 oo—
23-97548 oo 16631,3
\ 23-97549 OC)I 33262,6
23-97645 oo 1375,7
23-97646 oo 11925,7
23-97647 oo 22475,7
23-97651 oo 1375,7
23-97652 oo I 18007,0
23-97653 oo 34638,3
2309105123-47624 o—
\ 23-47692 o , 2715,1
2309105323-107541 oo—
23-107542 oo \ 10550,0
23-107543 oo 21100,0
23-107547 oo—
23-107548 ooL 16631,3
23-107549 oo \ 33262,6
23-107654 oo 2715,1
23-107655 oo 13265,1
23-107656 oo 23815,1
23-10766000 2715,1
23-107661 oo 19346,4
23-107662 oo \ 35977,7
2309903123-576240—
23-57693 o'434,4
2309903323-117541 oo—
23-117542 oo 10550,0
23-117543 oo 21100,0
23-11754700—
23-117548 oo \ 16631,3
23-117549 oo \ 33262,6
23-11766300 434,4
23-117664 oo 10984,4
23-117665 oo 21534,4
23-117669 oo 434,4
23-117670 oo 17065,7
23-117671 oo 33697,0
2309904123-67624 o
23-67694 o 1375,7
2309904323-127541 oo—
23-127542 oo \ 10550,0
23-127543 oo l 21100,0
23-12 :7547 oo—
23-127548 oo 16631,3

N?L115/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
Positivos Negativos
Espanha Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/FluxDkrIit FFDR£Irl Esc
—1000kg-
23099043
23099051
2309905323-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-12
23-7
23-7
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137549
7672
7673
7674
7678
7679
7680
7624
7695
7541
7542
7543
7547
7548
7549
7681
7682
7683
7687
7688
7689OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
o
o
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO
OO33262,6
1375,7
11925,7
22475,7
1375,7
18007,0
34638,3
2715,1
10550,0
21100,0
16631,3
33262,6
2715,1
13265,1
23815,1
2715,1
19346,4
35977,7
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras:
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedavalorizada,
—deimportaçãoefectuadasnumEstado-membro demoedadepreciada,
—deexportaçãoefectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,acomposiçãocompletadoprodutocomprecisãodoteorémpesopor
códigoNC,decadaprodutonãolácteoincorporado .

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L115/9
PARTE2
SECTORDACARNEDESUÍNO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Dinamarca Itália GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaEspanha Bélgica/Lu­
xemburgoFranca Portugal Holanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/FluxDkrLt FFDR£Irl Esc
02-3
02-37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
0210197002-3
02-37039
7054-100kg—
349,5
297.2
349,5
454,5
659,0
509,0
509,0
736.3
395.4
736,3
509,0
509,0
454.5
659,0
509,0
509,0
736.3
395.4
736.3
509,0
509.0
181,8
200,0
109.1
659,0
509,0
1281,7
1009,0
395.4
659,0
581,7
636,3
509,0
736>3
736,3
509,0
509,0
1009,0
1268,002-3
02-37039
7054

N?L115/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ \\ —100kg—
0210198102-37039Il 1281,7
I 02-37054 659,0
02101989\I 659,0
16010010IIC)I 636,3
1601009116-17319ooI 1068,1
16-17322OOI 854,4
1601009916-17319oo 727,2
16-17322ooI 581,7
16021000Il|| 509,0
16022090IIIl 590,8
1602411016-37327l 659,0
l 16-37328IlI 1113,5
16-37329Il 681,7
1602421016-37327IlI 509,0
16-37328Il 931,7
16-37329Il 636,3
1602491116-37327Il 659,0
I 16-37328Il 1113,5
16-37329 636,3
1602491316-37327 509,0
16-37328Il 931,7
16-37329IlI 636,3
1602491516-37327Il 509,0
16-37328Il 931,7
16-37329 636,3
1602491916-37327l 509,0
16-37328 613,6
16-37329 490,9
1602493016-17319 509,0
16-17322I 409,0
16024950\ 304,5
16029010 \l 590,8
16029051\l\\ 613,6
19022030l304,5
(')Seospreparadosalimentarescompostos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassificadosdevidoàsuacomposiçãono
códigoNC1601,omontantecompensatório sóéaplicadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoe
asgordurasdetodaanaturezaouorigem,contidasnessespreparados .
(2)Omontantecompensatórioaplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoécobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/11
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNGQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ I\ I —100kgpesovivo—
01029010\\C)I 7340,2
01029031 \C)\ 7340,2
01029033\ C)\ \ 7340,2
01029035I\o 7340,2
01029037\Ill \7340,2
\\ \ \ —100kgdepesoliquido—
02011010\II 13946,4
02011090IIlIl 13946,4
02012021l 13946,4
02012029l\\l 13946,4
02012031III\ 11157,1
02012039\Illl l 11157,1
02012051IlIl \\ 16735,7
02012059IllII \ 16735,7
02012090 \\ l 11157,1
02013000IlIl 19084,5
02021000\Il \ 12404,9
02022010||lio 12404,9
0202203002-17014Il 1984,8
02-17018 l 1984,8
02-17019(2>l 9924,0
0202205002-17014IlIl 3101,2
02-17018ll 3101,2
02-17019o 15506,2
02022090\ o l 9924,0
02023010II0 15506,2
02023050lioq l 15506,2
0202309002-27034 3101,2
02-27038o l 15506,2
02061095li 19084,5
02062991IIll l 15506,2
02102010llll 11157,1
02102090lili l 15928,2
02109041Il 15928,2
02109090IIIIll 15928,2
1602501016-47330ll l 15928,2
16-47331\\ 9542,3
16-47332II 6386,0
1602906116-47332li ll6386,0

N?L115/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzedaraçadeFreiburg.
(J)Omontantecompensatório nãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(J)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?-L115/13
PARTE4
SECTORDOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantescompensatórios monetários
\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
lDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
\ l\I —100unidades—
01051100I I 82,6
01051910\ 241,2
01051990
I82,6
—100kg—
01059100 \ 359,2
01059910\\ 584,3
01059920\\\ 553,9
01059930I\l 394,9
01059950 \\ 577,4
02071011IlII 451,3
02071015\l 513,2
02071019\\Il 559,1
02071031IlIl 564,1
02071039\ \ 618,3
02071051ll 687,4
02071055 \ 834,7
02071059\ 927,4
02071071lII 791,3
02071079\\Il 865,3
02071090\\Il 824,8
02072110bl 513,2
02072190IlLi 559,1
02072210\\||\\ 564,1
02072290||II 618,3
02072311IlIl 834,7
02072319II\Il 927,4
02072351 791,3
02072359II|||| 865,3
02072390IIIlIlIl 824,8
02073911II\\IIii
1520,8
02073913IILIli 615,0
02073915IIII 468,3
02073917IIII\\ 324,2
02073921IIli 846,7
02073923Il 795,4
02073925II\\1440,8
02073927IIIIIl 324,2
02073931 1184,6
02073933li||II680,1

N°L115/14 JornalOficialdásComunidadesEuropeias 7.5.90
Positivos Negativos
Espanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Remo
Unido
£ DM Pta FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341-100kg—
468,3
324,2
902,5
423.1
761,5
1440,8
324.2
1817,1
1520,8
1020,2
951,8
907.3
468.3
324,2
1297,9
846,7
1254,6
795.4
1190,0
1440,8
324.2
1520,8
615.0
468.3
324,2
846.7
795.4
1440,8
324.2
1184,6
680.1
468.3
324,2
902.5
423.1
761,5
1440,8
324.2
1817,1
1520,8
1020,2
951.8
907.3
468,3
324,2

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°L115/15
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ \ —100kg—
02074351\ I1297,9
02074353\IIl 846,7
02074361\III1254,6
02074363\\l 795,4
02074371II1190,0
02074381Il\\1440,8
02074390l \ 324,2
02090090Il720,4\\l —100unidades—
040700111li 172,3
04070019\59,0IIIl —100kg—
04070030Il 520,5
04081110Il 2435,8
04081911 1061,7
04081919Il 1134,6
04089110IlIl 2352,5
04089910li 603,7
1602311116-27323Il11128,2
16-27324—
1602311916-27323 1584,9
16-27324Il\—
16023911Il 1518,9
1602391916-27323 \ 1584,9
16-27324Il—
35021091lili I 2113,1
35021099IlIIIl 286,3
35029051IIIl\ 2113,1
35029059||286,3

N?L115/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Espanha Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda
F1Reino
Unido
£ DM FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc Pta
-100kg—
a+c
8315,6
5430,10401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
040221178315,6
d+f
d+f
a+c
5430,1
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
0403901104-1
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-27058
7059
7074
7079
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7098
7099
7114
7744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
5430,1
040390138315,6
5430,1
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°L115/17
Positivos Negativos
Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Remo
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr LitFFDR£Irl Esc Pta
—100kg—
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
6102,5
6255,0
7149,4
7328,1
8843,8
9064,9
13775,3
14119,704049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061010
04061090
04062010
04062090
0406301004-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-8
04-9|
04-9
04-10
04-10
04-107744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7225
7281
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234
7235
7236
7237bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
10339,6
11805,9
7108,5
9250,3
3231,1
4699,9
11805,9
9250,3
4699,9
11805,9
16008,0
4245,4
6226,9

N?L115/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I||||\ —100kg—
0406301004-107238II 9060,6
04-107239Il l 10744,9
0406303104-107235Il l—
04-107236Il 4245,4
04-107237II 6226,9
04-107238Il 9060,6
0406303904-107235 —
04-107238 9060,6
04-107239 \ 10744,9
04063090Il 10744,9
0406400004-117240Il—
04-117241 11175,2
0406901104-127242 9250,3
04-127243Il \—
04-127244Il 10339,6
I04-127245 11805,9
04-127246 7108,5
04-127247 9250,3
0406901304-137248Il l— ..
04-137250II 13817,4
0406901504-137248III—
04-137250 13817,4v
0406901704-137248I l—
04-137249II 9250,3
04-137250IL 13817,4
04069019\\\
0406902104-147251II— ■
\ 04-147252I 12661,6
0406902304-157254II
04-157255II 10339,6
l04-157256 11805,9
04-157257I 7108,5
04-157258 9250,3
0406902504-157254 — .
04-157255 \ 10339,6
04-157256\ 11805,9
04-157257I 7108,5
04-157258I 9250,3
0406902704-157254I— -
04-157255I \ 10339,6
04-157256I 11805,9
04-15:7257I 7108,5
04-157258I l 9250,3
0406902904-157253I—
04-157254\ I—

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°L115/19
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ \I —100kg—
0406902904-157255Il 10339,6
04-157256I\ 11805,9
04-157257 7108,5
04-157258I\ 9250,3
0406903104-157253I—
04-157254l— •
04-157255\\ 10339,6
04-157256I 11805,9
04-157257I 7108,5
04-157258Il 9250,3
0406903304-157253Il—
04-157254Il— ■
04-157255ll 10339,6
04-157256 11805,9
04-157257\\ 7108,5
04-157258 9250,3
0406903504-167259l—
04-167274\Il 10339,6
04-167277\ 11805,9
04-167278\Il 7108,5
04-167279 9250,3
0406903704-167259 —
04-167274Il 10339,6
04-167277 11805,9
04-167278IlIl 7108,5
I 04-167279 9250,3
0406903904-157254Il—
04-157255Il 10339,6
04-157256IlIl 11805,9
04-157257\l 7108,5
04-157258 9250,3
0406905004-157253\lIl—
04-157254 —
04-157255 10339,6
04-157256 11805,9
04-157257IlIl 7108,5
04-157258 9250,3
04069061III—
04069063—
04069069liliIl 16008,0
0406907104-87226Il—
04-87227 10339,6
04-87228 11805,9
04-87229 7108,5
04-87230II9250,3

N°L115/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PmReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ \\ I —100kg—
0406907304-167259 —
l 04-167274 10339,6
I 04-167277\ 11805,9
04-167278Il 7108,5
04-167279II 9250,3
0406907504-167259 —
04-167274 10339,6
l 04-167277Il 11805,9
04-167278Il 7108,5
04-167279IlI 9250,3
0406907704-167259Il
l 04-167274Il 10339,6
04-167277Il \ 11805,9
04-167278Il 7108,5
l 04-167279Il\ 9250,3
0406907904-167259 —
04-167274;10339,6
04-167277 11805,9
04-167278 7108,5
04-167279 \ 9250,3
0406908104-167259IlI—
04-167274Il 10339,6
04-167277Il 11805,9
04-167278Il 7108,5
04-167279II \ 9250,3
04069083\—
0406908504-167259Il—
04-167274 I 10339,6
I 04-167277II 11805,9
04-167278Il\ l 7108,5
04-167279I-II 9250,3
0406908904-157253Il— ■
04-157254Il—
04-157255II 10339,6
04-157256Il 11805,9
04-157257Il 7108,5
04-157258Il 9250,3
0406909104-87226I—
I 04-87231\ 3231,1
I 04-87232Il 4699,9
0406909304-87226Il l—
04-87231Il 3231,1
1 04-8:7232Il 4699,9
0406909704-87226Il—
04-87228IlI11805,9

N°L115/21 7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ l \ —100kg—
0406909704-87230 9250,3
04-87232\ 4699,9
0406909904-87226\—
04-87228\I 11805,9
04-87230\ 9250,3
04-87232\ 4699,9
2309101523-147553\\ 1055,0
23-147554\ 2110,0
23-147555\ 3165,0
23-147556\ 3956,3
23-147557\\ 4431,0
23-147558\ 4747,5
23-147579\ 1663,1
23-147580l 3326,3
23-147581\ 4989,4
23-147582\ 6236,7
23-147583Il 6985,1
23-147584\\ 7484,1
23-147885\—
2309101923-147553 1055,0
23-147554Il\ 2110,0
23-147555\ 3165,0
23-147556Il 3956,3
23-147557Il \ 4431,0
23-147558 l 4747,5
23-147579Il\ l 1663,1
23-147580l 3326,3
23-147581 4989,4
23-147582 \ \ 6236,7
23-147583l 6985,1
23-147584 7484,1
23-147885 —
2309103923-147553 1055,0
23-147554Il 2110,0
23-147555Il 3165,0
23-147556 3956,3
23-147557Il 4431,0
23-147558Il l 4747,5
23-147579 l 1663,1
23-147580 I 3326,3
23-147581 4989,4
23-147582Il\ 6236,7
23*147583 I 6985,1
23-147584 \ 7484,1
23-147885\—

N°L115/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —100kg—
2309105923-147553 1055,0
23-147554 2110,0
23-147555lI 3165,0
23-147556l 3956,3
l 23-147557l 4431,0
,23-147558l 4747,5
23-147579l 1663,1
23-147580 3326,3
23-147581lI 4989,4
23-147582l 6236,7
23-147583l 6985,1
23-147584l 7484,1
23-147885l—
2309107023-147553l 1055,0
23-147554l 2110,0
23-147555l 3165,0
23-147556lI 3956,3
23-147557 4431,0
23-147558l 4747,5
23-147579l 1663,1
23-147580l 3326,3
I 23-147581l 4989,4
23-147582l 6236,7
23-147583 6985,1
23-147584Il 7484,1
23-147885\I— ■
2309903523-147553IlI 1055,0
23-147554l 2110,0
23-147555\ 3165,0
23-147556\ 3956,3
23-147557l 4431,0
23-147558l 4747,5
23-147579\L 1663,1
23-147580\ 3326,3
23-147581l 4989,4
23-147582l\ 6236,7
23-147583 ! 6985,1
23-147584 7484,1
23-147885II—
2309903923-147553I 1055,0
23-147554l 2110,0
23-147555\L 3165,0
'23-147556I 3956,3
23-147557l 4431,0
23-147558l4747,5

N°L115/23 7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Lit-França
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I —100kg—
2309903923-1475791 1663,1
23-147580 3326,3
23-147581II 4989,4
23-147582 6236,7
23-147583\ 6985,1
23-147584 7484,1
23-147885\I—
2309904923-147553\ 1055,0
23-147554I\ 2110,0
23-147555l\ 3165,0
23-147556\ 3956,3
\ 23-147557l \ 4431,0
23-147558 \ 4747,5
23-147579 1663,1
23-147580\ 3326,3
\ 23-147581ll. \ 4989,4
23-147582 6236,7
23-147583 6985,1
23-147584 7484,1
23-147885l.—
2309905923-147553 \ 1055,0
23-147554 2110,0
23-147555Il 3165,0
23-147556 3956,3
23-147557Il 4431,0
23-147558II 4747,5
23-147579 1663,1
23-147580 3326,3
23-147581 4989,4
23-147582\\ 6236,7
23-147583III 6985,1
23-147584 7484,1
23-147885li\—
2309907023-147553IIl 1055,0
23-147554II 2110,0
23-147555II 3165,0
23-147556Ll 3956,3
23-147557II 4431,0
23-147558Il\ 4747,5
23-147579II 1663,1
23-147580II 3326,3
23-147581 4989,4
23-147582II l 6236,7
23-147583II 6985,1
23-147584II7484,1

N?L115/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
IIIDM F1Pu £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
II\ —100kg—
2309907023-147885 —
—°/omatériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b153,7
168,6
-%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto*
c 71,1
—°/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
d 83,2
•%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
e 6,5
f—°/osacarose/100kgdeproduto—
12,6
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L115/25
PARTE6
SECTORDOVINHO
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Lit-França
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
2204212522-57431O 937,1
22-574320 937,1
l22-57434o 40,6
l22-575870 937,1
l22-57588o 40,6
2204212922-67438o\ 656,6
22-67439o 656,6
22-67441C) 40,6
22-67589o 656,6
22-67590C) 40,6
2204213522-87449o 937,1
22-87451(') 40,6
22-87591O 937,1
22-87592o 40,6
2204213922-97455o 656,6''
22-97457o 40,6
I22-975930 656,6
22-97594o 40,6
2204291022-37426C) 40,6
2204292522-1174780 937,1
22-1174790 937,1
22-117480(2) 937,1
22-117481o 937,1
22-117483o 40,6
22-117595o 937,1
22-117596o 40,6
2204292922-1274870 656,6
22-127488o 656,6
22-127490C) 40,6
22-127597o 656,6
22-127598o 40,6
2204293522-147498o 937,1
I22-147499o 937,1
22-147518o 40,6
22-147599o 937,1

7.5.90 N?L115/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
CódigoNGQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
\DM F1Pta £FB/FluxDkr LitFFDR£Irl Esc
2204293522-1476140 l 40,6
2204293922-15
22-15
22-15
22-157524
7526
7618
76190
0
,656,6
40,6
656,6
40,6
(l)%vol/hl
Ohl

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?LI15/27
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
||Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália-França GréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr"Lit FFDR£Irl Esc
1701111017-5
17-57334
73351
—100kg—
1051,8
1051,8
1701119017-5
17-57334
7335O 1051,8
1051,8
1701121017-5
17-57334
73351051,8
1051,8
1701129017-5
17-57334
7335 I1051,8
1051,8
1701910017-673370 1261,4
1701991017-77340l 1261,4
1701999017-773401261,4
1702301017-77340\—100kgdematériaseca—
1261,4
1702401017-77340\I l 1261,4
1702601017-77340\ 1261,4
1702609017-1073450—%teordesacarosee100kglíquidos
12,614
17-107346o 12,614
17-107347o 12,614
1702903017-77340—100kgdematériaseca—
1261,4
17029060-17-117349o I—%teordesacarosee100kglíquidos
12,614
17-117350o 12,614
17-1173510 12,614
1702907117-127353o 12,614
1702909017-10
17-10
17-87345
7346
7347o
o
o12,614
12,614
12,614
2106903021-57419—100k%dematéria
1261,4seca—
2106905921-67423o,—°/oteordesacarosee100kglíquidos-
12,614
21-67424o 12,614
21-67425ol12,614

7.5.90 N?L115/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)n?
837/68(JOn°L151de30.6.1968,p.42).
(J)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(')Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7°.doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação .

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/29
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I —100kg—
04031051Il 7484,0
04031053IIIIIl 8331,8
04031059IlIIIl 11784,6
04031091Il\ \ 927,8>
04031093IIII \>1234,1
04031099IlI 1869,5
04039071III I 7484,0
04039073\\ 8331,8
04039079IIIIl 11784,6
04039091IIIl 927,8
04039093Illl 1234,1
04039099I 1869,5
15171010Il\\... I
1906,2
15179010 l 1906,2
17041011li\ \ 756,2
17041019Il 756,2
17041091I \ 846,8
17041099Il 846,8
1704905117-1*\
1704905517-4*\
1704906117-4*
1704906517-4*l
1704907117-4*\1
1704907517-1*\
1704908117-2*•I
17-27632\—
1704909917-3*lI
17-37632\—
1806201018-1*l
1806203018-1*l
1806205018-1*l
1806207018-1#l
1806209018-2 \
1806310018-1*\
1806321018-4*l
1806329018-4*l
1806901118-4#l
1806901918-1*\
1806903118-1*\

N°L115/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
Positivos Negativos
Espanha Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoHolanda
F1Reino
Unido
£ DM Pta FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
100kg■
*
*
7632
*
»
»
*
*
663,1
663,1
582,5
663,1
*
*
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*18-3
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19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
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19-1
19-1
19-1
21-2
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21-4
21-2
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21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1
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*
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*
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1032,2
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7585
6586
7586
»
*
7001
7002
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7636
7637
7642737,9
1055,8

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L115/31
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos,Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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DkrItália
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35051090li\\L 615,8
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38236019II 1021,7
38236091 798,3
38236099\\\\li 1453,1
_Il7001Il— -
— 7002 \— ■
— 7003 l \ 737,9
—||70041055,8
—\7005 —
— 7006li—
—Il7007 654,3
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— 7011l 578,7
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—I7016 754,7
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7032I 1864,9
\7033 2091,9
—I7035 1530,0
' 7036I 1802,5
— 7037l 2040,9
— ;7040 3143,3
— - 7041 3415,8
— 7042\3654,2

N?L115/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
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.—\7066Il 6028,9l
—\\7067Il\ 6267,3
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—\7069Il 6812,2
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— 7071L 6191,7
—Il7072 6430,1
•—li7073 6657,1
— 7075
70766095,2
636*7,7
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7096li11681,4

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/33
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
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Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
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—\\7104 1437,0
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—\\7112o 1198,3
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—\7148 4405,8
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—\7150o 3830,7

\
N?L115/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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— 7168o 6875,5
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—\\7175o 6476,4
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—\\7188o 12189,2
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—\\7192(1) 12125,0
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7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/35
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
República
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
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FFGrécia
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—\\7210o 2870,7
—\\7211 3143,2
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— 7304e> 4470,4
— 7305o 3558,0
— 7306o 3830,5
/73070)4068,9
—\7308 4295,9
— 7309o\ 4613,8
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.— 7313 4458,7
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—- 7316o 4169,3
—\7317 4407,7
— 7320 4072,8
—17321 4345,3

7.5.90 N°L115/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
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"—\\7401 4528,8l
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— .II7411o l 4835,0
—'II74120 5073,4
—II7413o 5300,4
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— 74170) l l 5249,4
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5187,0
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— 7463 \ I 7755,8
— 7464(2\ l 8073,7l
— 7465 \ 7161,3l
— 7466(1)\ 7433,8l
—II7467o 7672,2l
—Il7468(9 7899,2I

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L115/37
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I —100kg—
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, 5498,7
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-y7520o\ 5578,2
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— 7606(l) 7843,1

N?L115/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
\ \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
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\ \\ —100kg—
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7751o
C)10599,5
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7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L115/39
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
—100kg—
—II7759Il 930,7
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— 7800 15566,8
—||7801 15839,3
—\7802 16077,7
—II7805 15710,2
— 7806\ 15982,7
—\7,807 16221,1
—\7808 2087,2
— 7809 2359,7
—\7810 15873,0
—l7811 16145,5
— 7818lI 4182,7
— 7819 4455,2
—I7820I 15948,0
— 7821II 16220,5
l7822I 16458,9
—\7825I 16091,4
— 7826I 16363,9
— 7827I 16602,3
—\7828I 6652,4
—l7829I 6924,9
— 7830I 16254,2
—\7831I 16526,7
— 7838I 6734,4
— 7840I 762,5
\7841l1035,a

N°L115/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ —100kg—
—l7842I 1273,4
— 7843\ 1500,4
—\7844I 1818,3
—l7845I 905,9
—\7846I 1178,4
— 7847\ 1416,8
— 7848 1643,8
— 7849I 1961,7
— 7850 1068,7
— 7851 1341,2
— 7852 \ 1579,6
— 7853 \ 1806,6
— 7855 1244,7
—||7856\ 1517,2
— 7857II 1755,6
— 7858 1420,7
—Li7859II\ 1693,2
— 7860 1270,8
—I7861 1543,3
—li7862•1781,7
—II7863 2008,7
—II7864 2326,6
— 7865 1414,2
—li7866\\ 1686,7
—II7867 1925,1
— 'II7868\\ 2152,1
—II7869 2470,0
— 7870 1577,0
— 7871II 1849,5
— 7872li 2087,9
—li7873 2314,9
—li7875 \ 1753,0
— 7876 2025,5
—li7877li\ 2263,9
—li7878 1929,0
—li7879II 2201,5
—li7900C) 1779,1
— 7901o 2051,6
— 7902 \ 2290,0
—Il7903 2517,0
— 7904 2834,9
—li7905 1922,5
—\7906li\ 2195,0
— 7907 2433,4
— 7908\\2660,4

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L115/41
\ IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
IDM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
I \ —100kg—
— 7909Ill 2978,3
— 7910O 2085,3
—II7911(L) 2357,8
—II7912ol \ 2596,2
—II7913Ill 2823,2
— 7915o 2261,3
—II7916C) 2533,8
_ 79170)\ 2772,2
— 7918 2437,3
—II7919Il 2709,8
—II7940C)l 2541,5
—II7941o 2814,0
—II7942Il 3052,4
—Il7943Il 3279,4
— 7944\ 3597,3
— 7945 l 2684,9
— 7946Il 2957,4
— 7947\ 3195,8
7948
7949\ I3422,8
3740,7
— 7950\ 2847,7
—\795113120,2
— 7952Il 3358,6
— 7953 3585,6
—Il7955 3023,7
—Il7956l 3296,2
— 7957\ 3534,6
— 7958l 3199,7
— 7959l 3472,2
— 7960C) 3685,2
— 7961C) 3957,7
— 7962l\ 4196,1
— 7963
796414423,1
4741,0
_ 7965I \13828,6
— 7966 4101,1
_ 7967I 4339,5
_\7968I \ 4566,5
—\7969I 4884,4
—
i7970I 3991,4
—I7971I l 4263,9
—\7972 4502,3
—\7973\ 4729,3
— 7975I 4167,4
—I7976 4439,9

N°L115/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
I
DM FIPta £FB/FluxDkr Lie FFDR£Irl Esc
7977\—100kg—
4678,3
— 7978I 4343,4
—\7979\\ 4615,9
— 7980\ 5718,5
— 7981Il 5991,0
—Il7982 6229,4
—Il7983 6456,4
— 7984\ 6774,3
— 7985 5861,9
—||7986 \ 6134,4
—Il7987 6372,8
—II7988\ 6599,8
—li7990 \ 6024,7
—li7991 6297,2
— 7992II 6535,6
— 7995II 6200,7
—li7996 6473,2
Montantesadeduzir
— 51xx
52xx179,5
379,5
— 53xx
54xx607,3
839,3
— 55xx\ 1197,0
—\56xx\ 1735,6
— 570x\ 2693,2
—\571xII 2693,2
— 572xII 3770,5
—Il573xII 3770,5
—\574x 4847,8
—\5750 4847,8
— 5751 4847,8
— 5760 5925,1
— 5761Il 5925,1
—Il5762 5925,1
— 5765 5925,1
— 5766 5925,1
—Il5770 5925,1
— 5771 5925,1
— 5780\ 7002,4
—Il5781Il 7002,4
— 5785li 7002,4
— 5786 7002,4
—\\579xli179,5

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L115/43
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
I|| II —100kg—
—II5808Il 179,5
— 5809I 179,5
—II5818 179,5
—II5819 l 179,5
—\582x l 179,5
—\\5830\ \ 179,5
—Il5831 179,5
—I5838 379,5
— 584x\ l 379,5
—l585x 379,5
—Il586x\ \ 607,3
—\587x\l. 607,3
—II590x\ 839,3
—I591xI 839,3
—l594xl 1197,0
.— 595xI 1197,0
—I596xl \ 1735,6
—I597xI 1735,6
—\598x\ 2693,2
—I599x\ I2693,2
Montantesadeduzir
I61xxI133,6
—Il62xxIl 282,5
—\63xx 452,0
—\64xx 624,7
—II65xx 890,9
—\66xx 1291,8
— 670x 2004,5
—Il671x 2004,5
—II672x 2806,3
— 673xII 2806,3
—II674x 3608,1
— 6750I 3608,1
—\6751I 3608,1
—I6760 4409,9
—\6761l 4409,9
—\6762I 4409,9
—\6765I 4409,9
—l6766I 4409,9
—I6770I 4409,9
— 6771\ 4409,9
— 6780l 5211,7
6781\5211,7

N?L115/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlPortugal
Esc
\ 1 —100kg—
— 6785\ 5211,7
— 6786\ 5211,7
— 679xl\ 133,6
—*6808\ 133,6
—'\6809\ 133,6
—\6818 133,6
— 6819III 133,6
— 682x\ 133,6
—II6830II\ 133,6
— 6831l 133,6
— 6838l 282,5
— 684x \ 282,5
— 685xI 282,5
—\\686xIl 452,0
—\\687xIl 452,0
— 690x 624,7
—li691x 624,7
—II694x 890,9
—||695x 890,9
—Il696x 1291,8
— 697x 1291,8
—\\698x\\ 2004,5
— 699x\\2004,5
(')Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos(JOn?L188de1.7.1989,p.46),semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric.
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L115/45
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?426/86
Montantescompensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanha Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaPortugal
DM F1Pta £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl Esc
20079110
20079910
20079931
20079933
20079935
2007993920-4
20-5
20-5
20-5
20-5
20-57385
7387
7387
7387
7387
7387—100kg—
630,7
630,7
630,7
630,7
630,7
630,7

N°L115/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.5.90
PARTE10
SECTORDOAZEITE
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaEspanha Portugal Holanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Pta Esc
15091010
15091090
1509900015-17298
15-17299
15-17314
15-27709
15-27713
15-27714
15-37717
15-37718
15-37719
15-47724
15-47729
15-47733
15-57734
15-57737
15-57738-100kg—
998,0
998,0
698,7
1105,0
805,7
805,7
1097,8
798,5
798,5
422,5
422,5
123,3
515,5
216,3
216,315100010
15100090

7.5.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L115/47
ANEXOII
Coeficientesmonetários
Produtos1Estados-membros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino 1,150 1,287 0,968
—Sectordoleiteedosprodutos llIlIIlIlII \Il \
lácteos — —1,188— —
:——1,287—0,968
—Sectordacarnedesuíno — ■—1,114^— — — —1,030— —
—Açúcar— —1,197— ■ —1,010—1,110 ..—0,9771,021
—Cereais'■—1,197— —1,015—1,110—0,977
—Sectordosovosedacarnedas I I\\\\I-I
avesdecapoeiraedasalbuminas— 1,153—.— —1,205— —I
—Sectordovinho —IlIlII— —1,075II
—Produtostransformados IIIIIl
[Regulamento (CEE)n?Il\IIIlIIIl \
3033/80]: \ \IlIlII \Il
—aaplicaràsimposições— —1,188— — "— —1,287—0,9681,021
—aaplicaràsrestituições:IIIIIIIIlII\IlIl
—cereais — —1,197— —1,015—1,110—0,977
—leite — —1,188•— — — —1,287—0,968L
—açúcar— .. —1,197— —1,010—1,110—0,977
—CompotasemarmeladasIlIlI lIIl\
(Regulamento (CEE)n°426/86)— —1,197— — — —1,110— — —
—Sectordoazeite — —1,112— — — —1,025— — —

N?L115/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.5.90
ANEXOIV
Ajustamentosaefectuarporforçadon?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetáriospreviamentefixados
C.
Osmontantescompensatóriosmonetáriospreviamentefixadosparaoperíodocompreendidoentre7deMaiode1990eadatafixadaabaixonoquedizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodas
disposiçõesdon?1doartigo7°doRegulamento(CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguin­
tes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Itália Cereais
Carnedebovino
Leiteeprodutoslácteos
Açúcar0
0
0
0i
i
doiníciodacampanha
1990/1991paraos
sectoresemcausaReinoUnidoCereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Ovoseavesdomésticas
Leiteeprodutoslácteos
Azeite0,961770
0,961770
0,947185
0,936346
0^951790
0,954173
0,926827
Grécia Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Ovoseavesdecapoeira
Leiteeprodutoslácteos
Azeite
Vinho0,452774
0,452774
0,895207
0
0,174617
0,895207
0
0,169549
Portugal Açúcar
Azeite0
0
D.
Osmontantescompensatórios monetáriospreviamentefixadosparaoperíodocompreendido entre7de
Maiode1990eadatafixadaabaixonoquedizrespeitoaospaísesabaixoindicados,semprejuízodas
disposiçõesdon?1doartigo7°doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectadosdoscoeficientesseguin­
tes:
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicaçãoàsimportaçõese
exportaçõesefectuadas
apartir:
Itália Cereais
Carnedebovino
Leiteeprodutoslácteos
Açúcar0
0
0
0
doiníciodacampanha
1991/1992paraos
sectoresemcausaReinoUnido Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Ovoseavesdomésticas
Leiteeprodutoslácteos
Azeite0,961770
0,961770
0,947185
0,936346
0,951790
0,954173
0,926827
Grécia Cereais
Açúcar
Carnedebovino
Carnedesuíno
Ovoseavesdecapoeira
Leiteeprodutoslácteos
Azeite
Vinho0,452774
0,452774
0,269016
0
0,189194
0,269016
0
0,169549
Portugal Açúcar
Azeite0
0