PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/22
REGULAMENTO (CE) N.o1145/1999 DA COMISSÔO
de 31 de Maio de 1999
relativo ao fornecimento de bolachas a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alnea
b), do seu artigo 24.o,
(1) Considerando que o citado regulamento estabelecea lista dos pases e organismos susceptveis debeneficiar da ajuda comunitria e determina oscritrios gerais relativos ao transporte da ajudaalimentar para l do estdio fob;
(2) Considerando que, aps vrias decisÒes relativas distribuiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑoconcedeu bolachas a certos beneficirios;
(3) Considerando que  necessrio efectuar esses forne-cimentos de acordo com as regras previstas noRegulamento (CE) n.
o2519/97 da ComissÑo, de 16
de Dezembro de 1997, que estabelece as regrasgerais de mobilizaÑo de produtos a fornecer attulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 doConselho para a ajuda alimentar comunitria (2),
que  necessrio precisar, nomeadamente, os prazose condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, naComunidade, a mobilizaÑo de bolachas, tendo em vistafornecimentos aos beneficirios indicados no anexo, emconformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.
o
2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/23
ANEXO
LOTE A
1.AcÑo n.o:247/97
2.Beneficirio (2):Euronaid, PO Box 12, NL- 2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757;
telefax: (31-70) 36 41 701; telex: 30960 EURON NL]
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: SudÑo
5.Produto a mobilizar: bolachas
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 90
7.Nmero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5)(8):¾
9.Acondicionamento (7):¾
10.Etiquetagem e marcaÑo (6):ver JO C 34 de 6.2.1993, p. 3 (ponto II.C.3)
¾Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
¾IndicaÒes complementares: ¾
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estado de entrega alternativo: ¾
14. a) porto de embarque: ¾
b)Endereo de carregamento: ¾
15.Porto de desembarque: ¾
16.Local de destino: ¾
¾porto ou armazm de trnsito: ¾
¾via de transporte terrestre: ¾
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
¾primeiro prazo: de 5.7.1999 a 25.7.1999
¾segundo prazo: de 19.7.1999 a 8.8.1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
¾primeiro prazo: ¾
¾segundo prazo: ¾
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
¾primeiro prazo: 15.6.1999
¾segundo prazo: 29.6.1999
20.Montante da garantia do concurso: 20 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das proposta e das garantias de concurso (1):Bureau de l’aide alimentaire, 
l’attention de Monsieur T. Vestergaard Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B--1049 Bruxelles/Brussel Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4):RestituiÑo aplicvel em 11.6.1999 [fixada nos termos do n.o1, segundo
pargrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1222/94 (JO L 136 de 31.5.1994, p. 5)]
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 6. 1999 L 137/24
Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50)].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da ComissÑo (JO 25 de 31.1.1998, p. 39),  aplicvel no que diz respeito 
restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrs citado  a referida no ponto 22
do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o n.o1, ltimo pargrafo, do artigo 4.odo referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [n.ode telefax a
utilizar (32-2) 296 20 05)].
(5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
¾Certificado sanitrio.
(6) Em derrogaÑo do JO C 34, o ponto II.C.3.b) passa a ter a seguinte redacÑo: «Bolachas».
(7) Bolachas em embalagens de 10 0 g a 400 g agrupadas em caixas de cartÑo com um mximo de 10 kg
acondicionadas em contentores de 20 ps (cada contentor dever conter no mximo 10 toneladas net).
O fornecedor suportar os custos de colocaÑo  disposiÑo dos contentores, empilhados, no terminal de
contentores no porto de embarque. O beneficirio suportara todos os custos de carregamento subsequentes,includo no curso de retirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relaÑo completa de cada contentor, especificando o
nmero de caixas de cartÑo referentes a cada nmero de acÑo, tal como especificado no anncio deconcurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeraÑo (Oneseal, Sysko
Locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurana), cujo nmero deve ser
fornecido ao representante do beneficirio.
(
8) Bolachas e biscoitos de valor nutritivo nÑo inferior a 450 kcal/100 g que satisfaam os critrios do n.o2
subalnea iv) da alnea a), do artigo 1.oe dos artigos 3.oe4 .oda Directiva 96/5/CE da ComissÑo (JO L 49 de
28.2.1996, p. 17) e tambm as seguintes condiÒes.
¾protenas: no mnimo 15 %,
¾hidratos de carbono: no mnimo 60 %,
¾lpidos: no mnimo 18 %.
Vitaminas e minerais essenciais (60-80 % da DDR/unidade)/100 g
¾vitamina A: no mnimo 1 560 UI,
¾vitamina D: no mnimo 160 UI,
¾vitamina E: 3-9 mg,
¾vitamina C: 20-45 mg,
¾vitamina B1: no mnimo 0,8 mg,
¾vitamina B2: no mnimo 0,8 mg,
¾vitamina B6: no mnimo 0,8mg,
¾vitamina B12: no mnimo 3,1 mg,
¾cido flico: no mximo 270 mg,
¾niacina: no mnimo 6,5 mg,
¾cido pantotnico: no mnimo 3,5 mg,
¾clcio: no mnimo 260 mg,
¾sdio: no mximo 300 mg,
¾iodo: no mnimo 50 mg,
¾ferro: no mnimo 4,2 mg.
As bolachas e biscoitos devem poder ser consumidos directamente ou devem poder ser misturados com
gua, leite ou outro lquido adequado para obtenÑo de uma pasta de consistncia homognea. O produtodeve conter igualmente um alimento rico em protenas, por exemplo leite ou concentrado de soja, e umingrediente que melhor a apetncia (por exemplo a baunilha) e corresponda aos hbitos alimentares dosbeneficirios.
Perodo de conservaÑo: no mnimo 12 meses aps fabricaÑo.