N?L235/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.8.88
REGULAMENTO (GEE)N?2624/88DACOMISSÃO
de24deAgostode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas(!),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde'
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2185/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2335/88daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2604/88(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2335/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontantede
ajudaparaacampanhadecomercialização de1988/1989
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de4,502ECUspor100kgparaassementesdecolzaede
nabitaecombasenumabatimentode5,835ECUspor
100kgparaassementesdegirassol,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanha^
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaparaosgrãosdecolza,
denabitaedegirassolseráconfirmadoousubstituído,
comefeitosapartirde25deAgostode1988,paraterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L195de23.7.1988,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L203de28.7.1988,p.15.
(8)JOn?L231de20.8.1988,p.28.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

25.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L235/15
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
10(')3?período
11(1)4?período
12(')5?período
1(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—.Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,580
0,000
12,927
31,01
34,44
615,92
87,41
108,88
9,703
6,866
17499
988,48
89,44
2084,46
0,00
2557,010,580
0,000
12,449
29,89
33,18
592,84
83,66
104,61
9,285
6,520
16675
893,96
89,44
2011,50
0,00
2466,320,580
0,000
11,825
28.43
31,54
562,71
78,76
99,04
8,740
6,053
15557
751,98
89.44
1916,06
0,00
2329,010,580
0,000
10,847
26,18
28,96
515,41
70,96
90,25
7,872
5,272
13698
521,68
89,44
1757,42
0,00
2114,060,580
0,000
11,165
26,93
29,80
530,70
73,34
93,03
8,136
5,481
14206
569,00
89,44
1806,46
0,00
2168,670,580
0,000
11,184
27,32
30,21
540,04
77,53
96,48
8,618
6,057
15230
463,43
89,44
1780,93
0,00
2101,64
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantitadesmáximasgarantidas.

N?L235/16 JornalOficialdasComunidades Europeias25;8.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
10(')3?período
11(1)4?período
1205°período
!(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)3,080
2,500
15,427
36,91
41,06
736,08
106,10
130,76
11,782
8,506
21492
1360,48
474,98
2470,00
429,31
2986,333,080
2,500
14,949
35,80
39,80
713,00
102,35
126,50
11,364
8,161
20667
1265,96
474,98
2397,03
429,31
2895,633,080
2,500
14,325
34,34
38,15
682,87
97,45
120,92
10,819
7,693
19549
1123,98
474,98
2301,59
429,31
2758,333,080
2,500
13,347
32,08
35,58
635,58
89,65
112,13
9,950
6,913
17690
893,68
474,98
2142,95
429,31
2543,373,080
2,500
13,665
32,83
36,42
650,86
92,03
114,92
10,215
7,121
18198
941,00
474,98
2191,99
429,31
2597,983,080
2,500
13,684
33,22
36,83
'660,76
96,49
118,58
10,727
7,744
19317
835,43
474,98
2166,47
429,31
2530,95
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L235/17 25.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
801?período
90)2?período
1003?período
11(1)4?período
120
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
'—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)5,170
0,000
16,781
40,26
44,71
799,56
113,50
141,35
12,599
8,918
22726
1286,10
797,28
1676,60
0,00
3418,07
3319,14
1621,50
3319,-145,170
0,000
16,377
39,31
43,65
780,05
110,33
137,74
12,246
8,626
22029
1203,92
797,28
1614,92
0,00
3339,13
3242,49
1554,32
3242,495,170
0,000
15,973
38,36
42,58
760,55
107,15
134,13
11,893
8,313
21280
1096,27
797,28
1553,01
0,00
3235,45
3141,80
1492,41
3141,805,170
0,000
16,108
38,72
,42,94
766,98
108,07
135.27
11,995
8,321
21307
1065,53
797.28
1562,06
0,00
3226,15
3132,77
1501,45
3132,775,170
0,000
16,325
39,24
43,52
777,38
109,63
137,15
12,169
8,452
21632
1091,29
797,28
1595,71
0,00
3261,28
3166,88
1535,11
3166,88
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas .
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0298070.
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM 2,083550 2,079900 2,076200 2,072260 2,072260 2,061220
Fl *2,342140 2,338740 2,334980 2,331050 2,331050 2,318930
FB/Flux 43,673200 43,664200 43,655600 43,643800 43,643800 43,647000
FF 7,061700 7,064080 7,066190 7,071000 7,071000 7,084280
Dkr 7,977230 7,984250 7,989670 7,995210 7,995210 8,014230
£Irl 0,775965 0,775752 0,775426 0,775368 0,775368 0,775738
£ 0,647382 0,649336 0,651270 0,653201 0,653201 0,658181
Lit 1542,43 1546,65 1551,70 1556,32 1556,32 1570,94
Dr 167,03000 168,09800 169,20200 170,61300 170,61300 174,57900
Esc 169,27700 170,07900 170,86000 171,70100 l7l,70100 174,06100
Pta 136,53300 136,87900 137,22200 137,54500 137,54500 138,48200