8.12.95IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/25
REGULAMENTO (CE)N?2836/95DACOMISSÃO
de7deDezembrode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2993/94,quefixaasajudasparao
abastecimento dasilhasCanáriasemprodutoslácteos,noâmbitodoregime
previstonosartigos2?a4?doRegulamento (CEE)n?1601/92doConselho
tuiçõesaexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslác­
teosÇ),alteradopeloRegulamento (CE)n?2833/95(8),
alterouasrestituiçõesemrelaçãoadeterminadosprodutos
lácteoseque,parateremcontaessasalterações,éneces­
sárioadaptaromontantedasajudasparadeterminados
produtosreferidosnoanexodoRegulamento (CE)
n?2993/94,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2537/
/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2790/94da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?2883/
/94(4),fixou,nomeadamente ,asnormasdeexecuçãodo
regimedeabastecimento específicodasilhasCanáriasem
determinadosprodutosagrícolas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2993/94da
Comissãocomaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2182/95(%fixouoníveldasajudas
paraosprodutoslácteos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2665/95da
Comissão,de16deNovembrode1995,quefixaasresti­ArtigoIP
OanexodoRegulamento (CE)n?2993/94alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L296de17.11.1994,p.23.
(4)JOn?L304de29.11.1994,p.18.0JOn?L316de9.12.1994,p.11.
h)JOn?L219de15.9.1995,p.14.oJOn?L274de17.11.1995,p.3.
(8)Verpágina9dopresenteJornalOficial.

IPTI N?L294/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.95
ANEXO
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentradosnemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000 C)5,586
04011090——Outros 04011090000 C)5,586
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100 C)5,586
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500 C)8,635
04012019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100C)5,586
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012019500 C)8,635
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100C)11,50
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 040120915000)13,40
04012099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100C)11,50
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012099500 C)13,40
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10%04013011100C)17,20
—Superiora10%masnãosuperiora17%04013011400 C)26,53
—Superiora17% 04013011700 C)39,85
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10%04013019100C)17,20
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400C)26,53
—Superiora17%04013019700 C)39,85
Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35%04013031100C)47,46
—Superiora35%masnãosuperiora39%04013031400 C)74,12
—Superiora39%04013031700C)81,73

8. 12. 95 | PT I Jornal Oficial das Comunidades  Europeias N? L 294/27 
(Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação) 
Código NC Designação das mercadorias Código 
de produtos Notas Montante 
das ajudas 
(1) (2) (3) (4) (5) 
0401 30 39 — — — Outros : 
— De teor, em peso, de matérias gordas : 
— Não superior a 35 % 0401 30 39 100 (') 47,46 
— Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 39 400 (') 74,12 
— Superior a 39 % 0401 30 39 700 (') 81,73 
— — Superior a 45 % : 
0401 30 91 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 : 
— De teor, em peso, de matérias gordas : 
— Não superior a 68 % 0401 30 91 100 (') 93,15 
— Superior a 68 % mas não superior a 80 % 0401 30 91 400 0) 136,90 
— Superior a 80 % 0401 30 91 700 0) 159,76 
0401 30 99 — — — Outros : 
— De teor, em peso, de matérias gordas : 
— Não superior a 68 % 
— Superior a 68 % mas não superior a 80 % 0401 30 99 100 
0401 30 99 400 0) 
C) 93,15 
136,90 
— Superior a 80 % 0401 30 99 700 (') 159,76 
0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros 
edulcorantes : 
0402 10 — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias 
gordas não superior a 1,5 % Ç) : 
— — Sem adição ou de outros edulcorantes (2) : 
0402 10 11 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 
kg 0402 10 11 000 (2) 54,00 
0402 10 19 — — — Outros 
Outros (3) : 0402 10 19 000 (2) 54,00 
0402 10 91 — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior 
a 2,5 kg 0402 10 91 000 (3) 0,5400 
0402 10 99 — — — Outros 
— Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias 
gordas, superior a 1,5 % Q : 0402 10 99 000 (3) 0,5400 
0402 21 — — Sem adição de açúcar ou de outros  edulcorantes (2) : 
— — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % : 
0402 21 11 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 
2,5 kg: 
— De teor, em peso, de matérias gordas : 
— Não superior a 11 % 0402 21 11 200 (2) 54,00 
— Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 21 11 300 (2) 91,08 
— Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 11  500 (2) 95,96 
— Superior a 25 % 0402 21 11 900 (2) 103,21 
— — — — Outros : 
0402 21 17 
0402 21 19 _____ De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas 
não superior a 27 % : 0402 21 17 000 (2) 54,00 
— Não superior a 17 % 0402 21 19 300 (3) 91,08 
— Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 19 500 (2) 95,96 
— Superior a 25 % 0402 21 19 900 (2) 103,21 
— — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % : De teor, em peso, de matérias gordas, não superior ali % 

N?L294/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
04022191————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora28% 04022191100(2)103,97
—Superiora28%masnãosuperiora29% 04022191200(2)104,68
—Superiora29%masnãosuperiora41% 040221913000105,97
—Superiora41%masnãosuperiora45% 04022191400(2)113,27
—Superiora45%masnãosuperiora59% 040221915000115,79
—Superiora59%masnãosuperiora69% 040221916000125,48
—Superiora69%masnãosuperiora79% 04022191700(2)131,17
—Superiora79% 040221919000137,59
04022199————Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora28% 04022199100(2)103,97
—Superiora28%masnãosuperiora29% 04022199200(2)104,68
—Superiora29%masnãosuperiora41% 04022199300(2)105,97
—Superiora41%masnãosuperiora45% 04022199400(2) 113,27
—Superiora45%masnãosuperiora59% 04022199500(2)115,79
—Superiora59%masnãosuperiora69% 04022199600(2)125,48
—Superiora69%masnãosuperiora79% 04022199700(2)131,17
—Superiora79% 04022199900(2)137,59
ex040229 ——Outros(3):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora27%:
————Outros:
04022915 Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperior
a2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11%04022915200(3)0,5400
—Superiora11%masnãosuperiora17%040229153000 0,9108
—Superiora17%masnãosuperiora25%04022915500(3)0,9596
—Superiora25%04022915900(3)1,0321
04022919—————Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora11%04022919200(3)0,5400
—Superiora11%masnãosuperiora17%04022919300(3)0,9108
—Superiora17%masnãosuperiora25%04022919500(3)0,9596
—Superiora25%04022919900(3)1,0321
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora27%:I

8.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/29
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
04022991————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora41% 040229911000 1,0397
—Superiora41% 040229915000 1,1327
04022999————Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora41% 04022999100(3)1,0397
—Superiora41% 040229995000 1,1327
—Outros:
040291——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes (2):
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora8%:
04029111————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Comumteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%edeteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora3% 04029111110(2)5,586
—Superiora3% 04029111120(2)11,50
—Igualousuperiora15%edeteor,empeso,dematérias
gordas:
—Nãosuperiora3% 04029111310(2)18,18
—Superiora3%masnãosuperiora7,4% 04029111350022,29
—Superiora7,4% 04029111370(2)27,10
04029119__——Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%edeteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora3% 04029119110(2)5,586
—Superiora3% 04029119120(2)11,50
—Igualousuperiora15%edeteor,empeso,dematérias
gordas:
—Nãosuperiora3% 04029119310(2)18,18
—Superiora3%masnãosuperiora7,4% 04029119350(2)22,29
—Superiora7,4% 04029119370(2)27,10
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora8%masnão
superiora10%:
04029131————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%,empeso 04029131100(2)22,72
—Igualousuperiora15%,empeso 04029131300(2)32,03
04029139————Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—Inferiora15%,empeso 04029139100(2)22,72
—Igualousuperiora15%,empeso 04029139300(2)32,03
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora10%masnão
superiora45%:
04029151____Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg 04029151000(2)26,53
04029159————Outros
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora45%:04029159000(2)26,53
04029191____Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg04029191000(2)93,15
04029199—-——Outros 04029199000(2)93,15

N?L294/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.95
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
040299 ——Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora9,5%:
04029911————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(3):
—Nãosuperiora3% 04029911110C)0,0559
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029911130C)0,1150
—Superiora6,9% 040299111500 0,1735
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualouinferiora
15%,empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(4):
—Nãosuperiora3% 04029911310(4)20,98
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029911330(4)25,17
—Superiora6,9% 04029911350(4)33,46
04029919————Outros:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(3):
—Nãosuperiora3% 04029919110C)0,0559
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029919130(3)0,1150
—Superiora6,9% 04029919150(3)0,1735
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualouinferiora
15%,empeso,edeteor,empeso,dematériasgordas(4):
—Nãosuperiora3% 04029919310(4)20,98
—Superiora3%masnãosuperiora6,9% 04029919330(4)25,17
—Superiora6,9% 04029919350(4)33,46
———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora9,5%masnão
superiora45%:
04029931————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg:
—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora21%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso(3) 04029931110(3)0,2463
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%,empeso(4) 04029931150(4)34,83
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora21%mas
nãosuperiora39%(3) 04029931300(3)0,4746
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%(3)04029931500(3)0,8173
04029939————Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora21%:
—Deteoremmatériasecalácteanãogordainferiora15%,
empeso(3)04029939110(3)0,2463
—Deteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%,empeso(4)04029939150(4)37,68
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora21%mas
nãosuperior39%(3)04029939300(3)0,4746
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%(3)04029939500(3)0,8173
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%:
04029991————Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora
2,5kg(3)04029991000(2)0,9315
04029999————Outros(3)04029999000(2)0,9315

8.12.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/31
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011000
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050011700 160,00
04050019——Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050019700 160,00
04050090—Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora99,5% 04050090100 160,00
—Superiora99,5% 04050090900 205,00
0406 —Queijos:
040630—Queijosfundidos,exceptoraladosouempó(6):
04063010——Emcujafabricaçãoapenasentremosqueijosemmental,gruyère,
appenzelle,eventualmente ,atítuloadicional,Glanscomervas
(denominado «schabziger»),acondicionados paravendaaretalho,de
teordematériasgordas,empesodematériaseca,inferiorouiguala
56%:
———Emcujafabricaçãoapenasentremosqueijosemmentalegruyère,
deteordematériasgordas,empesodamatériaseca,inferiorou
iguala56%:
____Deteorjempeso,dematériasgordasnãosuperiora36%ede
teordematériasgordas,empesodamatériaseca:
_____ JSJIQsuperiora48%;
—Deteor,empesodematériaseca:
—Inferiora27% 04063010100 —
—Igualousuperiora27%masinferiora33%04063010150 16,67
—Igualousuperiora33%masinferior38% 04063010200 35,55
—Igualousuperiora38%masinferiora43%edeteor
dematériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora20% 04063010250 35,55
—Igualousuperiora20% 04063010300 52,15
—Igualousuperiora43%edeteordematériasgordas,
empesodamatériaseca:
—Inferiora20% 04063010350 35,55
—Igualousuperiora20%masinferiora40%04063010400 52,15
—Igualousuperiora40% 04063010450 75,88
—————Superiora48%:
—Deteor,empesodematériaseca:
—Inferiora33% 04063010500 —
—Igualousuperiora33%masinferiora38%04063010550 35,55
—Igualousuperiora38%masinferiora43%04063010600 52,15

N?L294/32fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(i) (2) (3) (4) (5)
04063010 —Igualousuperiora43%masinferiora46%04063010650 75,88
(cont.)—Igualousuperiora46%edeteordematériasgordas,
empesodamatériaseca:
—Inferiora55% 04063010700 75,88
—Igualousuperiora55% 04063010750 90,00
————Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora36%04063010800 90,00
———Outros 04063010900 —
——Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora36%ede
teordematériasgordas,empesodamatériaseca:
04063031————Nãosuperiora48%
—Deteor,empesodamatériaseca:
—Inferiora27% 04063031100 —
—Igualousuperiora27%masinferiora33% 040630313000 16,67
—Igualousuperiora33%masinferiora38% 040630315000 35,55
—Igualousuperiora38%masinferiora43%edeteorde
matériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora20% 040630317100 35,55
—Igualousuperiora20% 040630317300 52,15
—Igualousuperiora43%edeteordematériasgordas,em
pesodamatériaseca:
—Inferiora20% 040630319100 35,55
—Igualousuperiora20%masinferiora40%040630319300 52,15
—Igualousuperiora40% 040630319500 75,88
04063039————Superiora48%:
—Deteor,empesodamatériaseca:
—Inferiora33% 04063039100 —
-Igualousuperiora33%masinferiora38%040630393000 35,55
—Igualousuperiora38%masinferiora43%040630395000 52,15
—Igualousuperiora43%masinferiora46% .04063039700(5)75,88
—Igualousuperiora46%edeteordematériasgordas,em
pesodamatériaseca:
—Inferiora55% 040630399300 75,88
—Igualousuperiora55%040630399500 90,00
04063090———Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora36%040630900000 90,00
04069023———Edam:
—Deteoremmatériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora39% 04069023100
—Igualousuperiora39%040690239000118,98
04069025———Tilsit:
-Deteoremmatériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora39% 04069025100—
—Igualousuperiora39%040690259000 118,98

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dasajudas
d) (2) (3) (4) (S)
04069027———Butterkäse :
—Deteoremmatériasgordas,empesodamatériaseca:
—Inferiora39% 04069027100
—Igualousuperiora39% 04069027900(5)100,83
04069076———————Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,
samsø:
—Comumteoremmatériasgordas,empesode
matériaseca,inferiora39% 040690761000 97,40
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39%masinferior
a55% 04069076300 (S) 118,98
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora55% 040690765000 118,98
04069078———————Gouda:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39% 040690781000 97,40
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39%masinferior
a55% 040690783000 118,98
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora55% 040690785000 118,98
———————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
04069079———————Estrom,Italico,Kernhem,Saint-Nectaire ,
Saint-Paulin ,Taleggio:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39% 04069079100 —
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39% 040690799000 100,83
04069081———————Cantai,Cheshire,Wensleydale,Lancashire ,Double
Gloucester,Blarney,Colby,Monterey:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,inferiora39% 04069081100 —
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca,igualousuperiora39%040690819000114,29
04069086--------Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 040690862000 78,67
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 040690863000 86,26
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400ñ 97,40
—Superiora39%04069086900 C5)114,29

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(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
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deprodutosNotasMontante
dasajudas
0) (2) (3) (4) (5)
04069087 — Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:04069087100 —
—inferiora5% 040690872000 78,67
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 040690873000 86,26
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 040690874000 97,40
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,
fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelha 040690879510132,76
—Maasdam 040690879710 118,98
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972 (5)42,17
—Outros 040690879790 118,98
04069088————————Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso040690882000 78,67
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso 040690883000 86,26
—Outros 04069088900 —
(')Nioseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãolactease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
(3)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Omontantedaajudaemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopesodaparteláctea,com
exclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto;

8.12.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/35
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68daComisslo(JOn?L184de29.7.1968,p.10)
alterado.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empesodesoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Omontantedaajudaemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseraigualasomadosseguinteselementos :
a)Omontantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
e,emseguida,
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
OAajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmenteliquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(6)Quandooprodutocontivercaseínae/oucaseinatos,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodomontantedaajuda,apartequerepresenteacaseínae/ouos
caseinatosadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamòunãoadicionadoscaseína
e/oucaseinatose,casootenhamsido,oteorreal,empeso,decaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado.
F)Omontantedaajudaparaoleitecondensadocongeladoéamesmaqueaaplicável,respectivamente ,àssubposições040291ou040299.