31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/13
REGULAMENTO (CEE)N?847/88DACOMISSÃO
de30deMarçode1988
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(u),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(l2),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredácçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3988/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(í),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(ÓJOn?L281de1.11.1975,p.65.
MJOn?L182de3.7.1987,p.49.HJOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.HJOn?L367de31.12.1985,p.20.

N?L87/14 JornalOficia!dasComunidades Europeias 31.3.88
n?1676/85doConselhocomaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
(%
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%advalo­
rem;queéconvenienteteremcontaaintrodução,a
partirde1deJaneirode1988,danovanomenclatura
pautal,instauradapeloRegulamento (CEE)n?2658/87
doConselho,de23deJulhode1987,relativoànomen­
claturapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),
esubstituir,poressemotivo,aantigasubposição07.06A
pelassubposições correspondentes 07141090e
07149010danovanomenclatura ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
OJOn?L43de13.2.1987,p.9.
(*)JOn?L256de7.9.1987,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
fóJOn?L153de13.6.1987,p.1.

31.3.88>JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L87/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1988,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 46,21 179,230 174,4000
07141090 43,19 176,210 174,4000
07149010 43,19 176,210 174,4000
11022010(2) 31,76 317,08 311,04
110220900 17,60 179,28 176,26
110230000 3,02 175,38 172,36
110290100 83,78 323,22 317,18
110290300 185,54 267,17 261,13
110290900 41,59 185,54 182,52
110312000 185,54 267,17 261,13
110313110 31,76 299,08 293,04
110313190 31,76. 317,08 311,04
110313900 17,60 179,28 176,26
110314000 3,02 175,38 172,36
110319100 95,16 308,93 302,89
110319300, 83,78 323,22 3,17,18
110319900 41,59 185,54 182,52
110321000 23,01 349,46 343,42
110329100 95,16 308,93 302,89
110329200 83,78 323,22 317,18
110329300 185,54 267,17 261,13
110329400 31,76 317,08 311,04
110329500 3,02 175,38 172,36
110329900 41,59 185,54 182,52
110411100 47,07 182,75 179,73
110411900 92,42 358,46 352,42
110412100 104,73 150,99 147,97
110412900 205,48 296,18 290,14
110419100 23,01 349,46 343,42
110419300 95,16 308,93 302,89
110419500 31,76 317,08 311,04
110419910 6,04 298,72 292,68
110419990 74,10 328,13 322,09
110421100 72,12 284,96 281,94
110421300 72,12 284,96 281,94
110421500 114,02 446,57 440,53
110421900 47,07 182,75 179,73
110422100 182,52 264,15 261,13
110422300 182,52 264,15 261,13
110422500 162,57 235,13 232,11
110422900 104,73 150,99 147,97
110423100 25,88 279,50 276,48
110423300 25,88 279,50 276,48
110423900 17,60 179,28 176,26

N?L87/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.88
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*1000 15,56 256,77 253,75
11042910*2000 68,87 226,82 223,80
11042910*30f)C) 63,52 289,32 286,30
11042910*4000 63,52 289,32 286,30
11042910*900(10) 63,52 289,32 286,30
11042930*1000 18,11 308,28 305,26
11042930*2000 82,24 272,25 269,23
11042930*3000 63,52 289,32 28630
11042930*4000 63,52 289,32 28630
11042930*900('°) 63,52 289,32 286,30
110429910 12,64 197,63 194,61
110429950 53,52 174,66 171,64
110429990 41,59 185,54 182,52
11043010 13,11 149,13 143,09
11043090 16,76 135,64 129,60
11062010 46,21 179,23 172,580
11062091 43,56 282,66 258,480
11062099 43,56 298,76 274,580
11-071011 27,67 350,49 339,61
11071019 23,42 264,63 253,75
11071091 87,76 324,530 313,65
11071099 68,32 245,24 23436
11072000 77,82 284,010 273,13
11081100 41,30 409,49 388,94
11081200 43,56 282,66 262,11
11081300 43,56 282,66 262,11
11081400 43,56 282,66 131,050
11081910 30,83 259,74 228,91
11081990 43,56 282,66 131,05
11090000 219,06 888,50 707,16
170230910 126,73 438,60 341,88
170230990 89,50 328,60 262,11
170240900 89,50 328,60 262,11
170290500 89,50 328,60 262,11
17029075 128,16 454,88 358,16
17029079 88,35 315,57 249,08
21069055 89,50 328,60 262,11
23021010 1537 81,57 75,57
23021090 26,07 167,94 161,94
23022010 15,37 81,57 75,57
23022090 26,07 167,94 161,94
23023010 15,37 81,57 75,57
23023090 26,07 167,94 161,94
23024010 15,37 81,57 75,57
23024090 26,07 167,94 161,94
23031011 209,92 506,94 325,60

31.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L87/17
(')Estedireitoniveladorelimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsimul­
taneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
(3)Esteprodutodassubposições17023051e17023059é,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdassubposições17023091e17023099.
(■*)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estèdireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
0EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrou>-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
OCódigoTaric:trigo.
Ç)CódigoTaric:centeio.
Q):CódigoTaric:milho.
(*)CódigoTaric:sorgo.
(I0)CódigoTaric:outroscereais.