PT Jornal Oficial da União Europeia L 253/20

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Julho de 2004

relativa à compra pela Comunidade de vacinas contra a peste suína clássica e à constituição de uma reserva comunitária dessas vacinas

[notificada com o número C(2004) 2056]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/571/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o e o n.o 2 do seu artigo 8.o,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) A peste suína clássica constitui uma ameaça para os suínos domésticos e os suínos selvagens (javalis) na Comunidade.

(2) Os focos de peste suína clássica em explorações de suínos domésticos podem ter consequências muito graves e provocar sérios prejuízos económicos na Comunidade, sobretudo se ocorrerem em zonas com elevada densidade de suínos.

(3) As normas de execução da vacinação de emergência de suínos domésticos e selvagens e a definição de vacina marcada encontram-se estabelecidas na Directiva 2001/89/CE.

(4) A Comunidade já dispõe de uma reserva de 1 000 000 de doses de vacina viva atenuada contra a peste suína clássica.

(5) Nos termos da Decisão 2002/106/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2002, que aprova um Manual Diagnóstico que estabelece procedimentos diagnósticos, métodos de amostragem e critérios de avaliação dos testes laboratoriais de confirmação da peste suína clássica (3), foi recentemente estabelecido um teste discriminativo adequado para distinguir suínos vacinados de suínos naturalmente infectados pelo vírus da peste suína clássica. A utilização das vacinas marcadas já autorizadas para comercialização na Comunidade pode, por conseguinte, ser prevista na eventualidade da vacinação de emergência de suínos domésticos.

(6) A experiência recente no que se refere ao controlo da peste suína clássica dos suínos selvagens na Comunidade sugere que a vacinação desses suínos através de uma vacina administrada por intermédio de iscos orais pode ser eficaz.

(7) Com o objectivo de reforçar a capacidade de resposta comunitária à peste suína clássica, é necessário proceder à compra de uma quantidade adequada de doses de vacina marcada e de vacina a administrar por intermédio de iscos orais, bem como tomar medidas para que as mesmas sejam mantidas em reserva e colocadas rapidamente à disposição em caso de emergência.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A Comunidade deve comprar o mais rapidamente possível 1 800 000 doses de vacina marcada contra a peste suína clássica.

2. A Comunidade deve tomar as medidas necessárias para o armazenamento e a distribuição da vacina referida no n.o 1.

Artigo 2.o

O custo máximo das medidas referidas no artigo 1.o não deve exceder 1 500 000 euros.

Artigo 3.o

1. A Comunidade deve comprar o mais rapidamente possível 500 000 doses de vacina contra a peste suína clássica a administrar por via oral aos suínos selvagens.

2. A Comunidade deve tomar as medidas necessárias para o armazenamento e a distribuição da vacina referida no n.o 1.

Artigo 4.o

O custo máximo das medidas referidas no artigo 3.o não deve exceder 500 000 euros.

Artigo 5.o

As medidas previstas no n.o 2 do artigo 1.o e no n.o 2 do artigo 3.o devem ser executadas pela Comissão em colaboração com os fornecedores seleccionados por concurso.

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 325 de 12.12.2003, p. 31).

(2) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5. Directiva alterada pelo Acto de Adesão de 2003.

(3) JO L 39 de 9.2.2002, p. 71. Decisão alterada pela Decisão 2003/859/CE (JO L 324 de 11.12.2003, p. 55).