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REGULAMENTO (CEE) Nº 2024/88 DO CONSELHO

de 23 de Junho de 1988

que altera pela quinta vez o Regulamento (CEE) nº 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 170/83 prevê que as medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enunciados no artigo 1º desse regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres científicos disponíveis;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3094/86 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1555/88 (3), prevê regras gerais para a captura e o desembarque de recursos biológicos encontrados nas águas comunitárias;

Considerando que a selecção dos lagostins capturados por artes rebocadas não é rigorosa e abrange uma ampla gama de comprimentos; que se justifica, portanto, na região 2, com exclusão do Skagerrak e Kattegat onde os tamanhos mínimos de desembarque são fixados com base em consultas trilaterais com a Noruega e a Suécia, reduzir os tamanhos mínimos de desembarque de lagostins para dimensões que permitam a retenção de vinte e cinco por cento dos lagostins que entram na arte rebocada, excepto quanto ao mar do Norte; que os tamanhos mínimos de desembarque de lagostins actualmente em vigor na região 3 já satisfazem esse critério, atendendo ao aumento da malhagem mínima, e não devem, portanto, ser alterados;

Considerando que, à luz dos pareceres científicos mais recentes, pode alcançar-se uma gestão mais racional das unidades populacionais de lagostins e bacalhau no mar da Irlanda pela redução da predação dos lagostins pelo bacalhau; que deixa, por conseguinte, de se justificar a manutenção de um tamanho mínimo de desembarque de 45 centímetros para o bacalhau capturado no mar da Irlanda no último trimestre do ano;

Considerando que é necessário clarificar as disposições relativas à não aplicação de tamanhos mínimos de desembarque a espécies protegidas que tenham sido capturadas em redes de pequena malhagem e não tenham sido seleccionadas;

Considerando que é necessário alterar as denominações científicas de determinadas espécies em conformidade com a nomenclatura científica mais recente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3094/86 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 2º é revogado o nº 9.

2. No artigo 5º, a alínea a) do nº 3 passa a ter a seguinte redacção:

« a) As capturas de espécies protegidas que tenham sido realizadas dentro dos limites especificados no nº 1 do artigo 2º, que não tenham sido separadas das espécies-alvo autorizadas e não sejam vendidas, expostas ou postas à venda para consumo humano; ».

3. Nos Anexos I e II, a denominação científica « Solea solea » é substituída por « Solea vulgaris ».

No Anexo I, a denominação científica « Clupea sprattus » é substituída por « Sprattus Sprattus » e a denominação científica « Leander adspersus » por « Paleamon adspersus ».

4. No Anexo II, é suprimida a nota de pé-de-página (1).

5. No Anexo III, as rubricas, relativas ao lagostim (Nephrops norvegicus) e às caudas de lagostim são substituídas pelo texto do Anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 23 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

W. von GELDERN

(1) JO nº L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 140 de 7. 6. 1988, p. 1.

ANEXO

1.2.3.4 // // // // // Lagostim inteiro (Nephrops norvegicus) // 2 // Unicamente Skagerrak e Kattegat // 40 mm de comprimento do cefalotórax 130 mm de comprimento total // // // // // // 2 // Excepto a oeste da Escócia, mar da Irlanda (divisões CIEM VI a e VII a) e Skagerrak e Kattegat // 25 mm de comprimento do cefalotórax 85 mm de comprimento total // // // // // // 2 // A oeste da Escócia e no mar da Irlanda (divisões CIEM VI a e VII a) // 20 mm de comprimento do cefalotórax 70 mm de comprimento total // // // // // // 3 // // 20 mm de comprimento do cefalotórax 70 mm de comprimento total // // // // // Caudas de lagostim // 2 // Unicamente Skagerrak e Kattegat // 72 mm // // // // // // 2 // Excepto a oeste da Escócia, mar da Irlanda (divisões CIEM VI a e VII a) e Skagerrak e Kattegat // 46 mm // // // // // // 2 // A oeste da Escócia e no mar da Irlanda (divisões CIEM VI a e VII a) // 37 mm // // // // // // 3 // // 37 mm