PT Jornal Oficial da União Europeia L 2/65

Declaração das receitas e despesas da Autoridade Europeia Supervisora do GNSS para o exercício de 2007 — Primeiro orçamento rectificativo

(2008/4/CE)

RECEITAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 2 PAGAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS 2 0 PAGAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS 421 270 933 15 196 400 436 467 333 Total do título 2 421 270 933 15 196 400 436 467 333 9 RECEITAS DIVERSAS 9 0 RECEITAS DIVERSAS p.m. p.m. Total do título 9 p.m. p.m. TOTAL GERAL 421 270 933 15 196 400 436 467 333

TÍTULO 2

PAGAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS

Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Pagamentos das instituições e órgãos 2 0 0 9 Transferência da empresa comum Galileo 219 171 933 15 196 400 234 368 333 Total do artigo 2 0 0 421 270 933 15 196 400 436 467 333 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 421 270 933 15 196 400 436 467 333 Total do título 2 421 270 933 15 196 400 436 467 333 CAPÍTULO 2 0 — PAGAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS

CAPÍTULO 2 0 — PAGAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS

2 0 0 Pagamentos das instituições e órgãos

2 0 0 9 Transferência da empresa comum Galileo

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 219 171 933 15 196 400 234 368 333

Observações

Receitas resultantes de fundos a transferir pela empresa comum Galileo no contexto:

— da fase de validação em órbita do programa, na pendência da assinatura de um acordo entre a ESA e a Autoridade Supervisora,

— da segunda subvenção para o programa EGNOS, na pendência da assinatura de um acordo entre a ESA e a Autoridade Supervisora,

— dos acordos Matimop e NRSCC, na pendência da sua assinatura.

No termos do artigo 19.o do Regulamento Financeiro da Autoridade Supervisora, estas receitas serão utilizadas para financiar as despesas a que estão afectadas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (JO L 246 de 20.7.2004, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1942/2006 (JO L 367 de 22.12.2006, p. 18).

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 9 0 9 0 0 Receitas diversas 9 0 0 0 Receitas diversas p.m. p.m. Total do artigo 9 0 0 p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 9 0 p.m. p.m. Total do título 9 p.m. p.m. TOTAL GERAL 421 270 933 15 196 400 436 467 333 CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

CAPÍTULO 9 0 — RECEITAS DIVERSAS

9 0 0 Receitas diversas

9 0 0 0 Receitas diversas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante p.m. p.m.

Observações

Este artigo destina-se a cobrir receitas diversas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) N.o 1321/2004 do Conselho de 12 de Julho de 2004 relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (JO L 246 de 20.7.2004, p. 1), tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1942/2006 (JO L 367 de 22.12.2006, p. 18).

DESPESAS

Título Capítulo Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1 PESSOAL Total do título 1 4 035 000 4 035 000 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO Total do título 2 1 014 000 1 014 000 3 DESPESAS OPERACIONAIS 3 9 ACTIVIDADES OPERACIONAIS — LOTE 1 413 671 934 15 196 400 428 868 334 Total do título 3 416 221 934 15 196 400 431 418 334 TOTAL GERAL 421 270 934 15 196 400 436 467 334

TÍTULO 3

DESPESAS OPERACIONAIS

Artigo Número Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 3 9 3 9 0 Actividades operacionais — Lote 1 3 9 0 2 Fase de validação em órbita 103 150 000 15 000 000 118 150 000 3 9 0 4 Sexto programa-quadro — Segunda convocatória 47 190 912 196 400 47 387 312 Total do artigo 3 9 0 178 669 963 15 196 400 193 866 363 TOTAL DO CAPÍTULO 3 9 413 671 934 15 196 400 428 868 334 Total do título 3 416 221 934 15 196 400 431 418 334 TOTAL GERAL 421 270 934 15 196 400 436 467 334 CAPÍTULO 3 9 — ACTIVIDADES OPERACIONAIS — LOTE 1

CAPÍTULO 3 9 — ACTIVIDADES OPERACIONAIS — LOTE 1

3 9 0 Actividades operacionais — Lote 1

3 9 0 2 Fase de validação em órbita

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 103 150 000 15 000 000 118 150 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a validação em órbita do programa Galileo.

A receita afectada em conformidade com o n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 19.o do Regulamento Financeiro da Autoridade Supervisora está estimada em 118 150 000 EUR.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (JO L 246 de 20.7.2004, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1942/2006 (JO L 367 de 22.12.2006, p. 18).

3 9 0 4 Sexto programa-quadro — Segunda convocatória

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 47 190 912 196 400 47 387 312

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o custo das obrigações remanescentes resultantes da transferência de direitos e obrigações relativos a convenções de subvenção celebradas no quadro da segunda convocatória relativa ao sexto programa-quadro de Investigação celebrada pela empresa comum Galileo.

A receita afectada em conformidade com o n.o 1, alíneas a) e b), do artigo 19.o do Regulamento Financeiro da Autoridade Supervisora está estimada em 47 387 312 EUR.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1321/2004 do Conselho, de 12 de Julho de 2004, relativo às estruturas de gestão dos programas europeus de radionavegação por satélite (JO L 246 de 20.7.2004, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1942/2006 (JO L 367 de 22.12.2006, p. 18).