N?L344/60 14.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3639/91DACOMISSÃO
de13deDezembrode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aoquinquagésimo nonoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueaimportânciadasquantidadesadjudi­
cadaseosferiadosdefimdeanojustificamorecursoà
possibilidadedeprorrogar,porumasemana,oprazode
entregadosprodutosemintervençãoprevistonon?2do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?859/89;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3560/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3557/91(*);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisde
6ecusopreçomédionacionalouregional;que,todavia,
deacordocomoartigo5?doreferidoregulamento ,os
organismosdeintervençãodosEstados-membros ,que,em
virtudedaofertamaciçadecarnesparaintervenção,não
estejamemcondiçõesdetomaracargorapidamenteas
carnespropostas,sãoautorizadosalimitarasaquisiçõesàs
quantidadesquepossamtomaracargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquinquagésimo nonoconcursoparcialetomando
emconsideração,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
razoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosArtigo1?
Relativamente aoquinquagésimo nonoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaças
daqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam264,820ecusnaAlemanha
nãosãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem31753toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem80%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixado265,5ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaçasda
qualidadeR3,
—asofertasqueexcedam258,396ecusnaIrlandanão
sãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem24600toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem40%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89.(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L336de7.12.1991,p.28.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(é)JOn?L336de7.12.1991,p.22.

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Artigo2?
Porderrogaçãododispostonon?2,primeirafrase,do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?859/89,oprazode
entregadosprodutosemintervençãoéprorrogadopor
umasemana,terminandoem4deJaneirode1992.Toda­
via,nosEstados-membros emquenãofoiefectuadaqual­
querentreganoperíodode21deDezembrode1991a4deJaneirode1992ounumafracçãodesteperíodo,o
prazodeentregaéprorrogadopelonúmerodedias
correspondente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Dezembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão