REGULAMENTO (CEE) No 1595/91 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 2006/80, que estabelece os centros de intervenção dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 3o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1145/76 do Conselho (3) fixa os regimes aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção no sector dos cereais;

Considerando que os centros de intervenção foram determinados pelo Regulamento (CEE) no 2006/80 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2763/90 (5); que, nos termos das consultas previstas no no 7 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2727/75 e no seguimento do início, a partir de 1 de Janeiro de 1991, da segunda etapa de adesão de Portugal à Comunidade, é conveniente completar a lista desses centros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o A parte « Portugal » que consta no anexo do presente regulamento é aditada ao anexo do Regulamento (CEE) no 2006/80. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO no L 81 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 130 de 19. 5. 1976, p. 8. (4) JO no L 197 de 30. 7. 1980, p. 1. (5) JO no L 267 de 29. 9. 1990, p. 5.

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1 2 3 4 5 6 7 8 Centros de intervención Trigo blando Centeno Cebada Trigo duro Maíz Sorgo Tritical Interventionscentre Bloed hvede Rug Byg Haard hvede Majs Sorghum Triticale Interventionsort Weichweizen Roggen Gerste Hartweizen Mais Sorghum Triticale Kentra paremvaseos Sitos malakos Sikali Krithi Sitos skliros Aravositos Sorgo Tritikal Intervention centres Common wheat Rye Barley Durum wheat Maize Sorghum Triticale Centres d'intervention Froment tendre Seigle Orge Froment dur Maïs Sorgho Triticale Centri di intervento Frumento tenero Segala Orzo Frumento duro Granturco Sorgo Triticale Interventiecentrum Zachte tarwe Rogge Gerst Durum tarwe Maïs Sorgho Triticale Centros de intervenção Trigo mole Centeio Cevada Trigo duro Milho Sorgo Triticale PORTUGAL Viana do Castelo + + Porto + + Chaves + Bragança + + Mogadouro + Mirandela + + Resende + + Aveiro + + Moimenta da Beira + + Almeida + + + Guarda + Covilha + + + + Pombal + + Caldas da Rainha + Almeirim + + + Torres Vedras + + + + Trafaria + + + + Portalegre + + + + Pavia + + + + Fronteira + + + + Elvas + + + + + Estremoz + + + + + Évora + + + + + + Reg. de Monsaraz + + + + Alcáçovas + Alcácer do Sal + Santiago do Cacém + + + + + + Beja + + + + + Aljustrel + + + Serpa + + + + Almodôvar + + + + + Mértola + + + »