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8.2.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/23
DECISÃODOCONSELHO
de31deJaneirode1984
queadoptaumprogramadeinvestigaçãosobreadesactivaçãodasinstalaçõesnucleares
(84/60/Euratom)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queoConselhoadoptou,pelasuaReso­
luçãode25Julhode1983(*),umprogramma-quadro
quedefineumaestratégiacientíficaetécnicaeuropeia;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo7?.
TendoemcontaapropostadaComissão('),apóscon­
sultadoComitéCientificoeTécnico,Considerando queaComissãocomunicouaoCon­
selhoumprogramadeacçãoparaodesenvolvimento
daenergianucleardecisão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),DECIDE :
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),ArtigoIo.
Éadoptadoumprogramadeinvestigaçãorelativoà
desactivaçãodasinstalaçõesnuclearesporumperíodo
decincoanosapartirde1deJaneirode1984.Considerando queéenevitávelquepartesdasinstala­
çõesnuclearessetornemradioactivasduranteoseu
funcionamento equeéportantoessencialdisporde
soluçõeseficazes,capazesdegarantirasegurançaea
protecçãodohomemedoambientecontraosriscos
potenciaisassociadosàdesactivação destasinstala­
ções;Otextodoprogramafiguraemanexoàpresentedeci­
são.
Artigo2o.Considerando queoprogramadeacçãodasComuni­
dadesEuropeiasemmatériadeambiente,aprovado
peloConselhodasComunidades Europeiasepelos
representantes dosgovernosdosEstados-membros ,
reunidosemConselho,naResoluçãode17deMaiode
1977(4),sublinhaanecessidadedeumaacçãocomuni­
táriaemmatériadedesactivaçãodascentraisnucleares
eprevêoteoreasmodalidades deexecuçãodesta
acção;Omontantenecessárioprevistoparaaexecuçãodo
programaelevasea12,1milhõesdeECUs,incluindoas
despesasrelativasaumefectivodetrêsagentes.
Artigo3o. Considerando queoprogramadeinvestigaçãorelativo
àdesactivaçãodascentraisnucleares,adoptadopela
Decisão79/344/Euratom(5),deuresultadospositivose
abriuperspectivasencorajadoras ;Oprogramapodesersubmetidoaumarevisãoaofim
doterceiroanosegundoosprocessosadequados .
(')JOn?C178de5.7.1983,p.6
OJOn?C342de19.12.1983,p.135.
(3)JOn°.C23de30.1.1984,p.8.
(4)JOn?C139de13.6.1977,p.1.
(5)JOn?L83de27.1.1979,p.19. (6)JOn'.'C208de4.8.1983,p.1.

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Artigo4o.
Paraaexecuçãodoprograma,aComissãoéassistidapeloComitéConsultivoinstituído
pelaDecisão79/344/Euratom.
FeitoemBruxelasem31deJaneirode1984.
PeloConselho
OPresidente
G.LENGAGNE
ANEXO
Programadeinvestigaçãorelativoadesactivaçãodasinstalaçõesnucleares
Oprogramatemporobjectivoodesenvolvimento emcomumdeumagestãodasinstalaçõesnucleares
foradeusoedosresíduosradioactivosprovenientesdoseudesmantelamento queassegure,nassuas
diferentesfases,amelhorprotecçãopossíveldohomemedoambiente;oprogramapropõe-sepromo­
ver:
A.Acçõesdeinvestigaçãoedesenvolvimento relativasaosseguintesassuntos:
Acçãon1.11:Integridadealongoprazodosedifíciosedossistemas;
Acçãon1.12:Descontaminação tendoemvistaadesactivação ;
AcçãonV3:Récnicasdedesmantelamento ;
Acçãon1.'4:Tratamentoderesíduosespecíficos :aço,betãoegrafite;
Acçãon(.'5:Contentoresdegrandedimensãoparaosresíduosradioactivosprovenientesdodes­
mantelamento deinstalaçõesnucleares;
AcçãonV6:Estimativadasquantidadesderesíduosradioactivosprovenientesdadesactivação
dasinstalaçõesnuclearesnaComunidade ;
Acçãon?7:Influênciadascaracterísticas deconcepçãodasinstalaçõessobreadesactivação ;
B.Oestabelecimento deorientações ,nomeadamente :
—certasdirectrizesemmatériadeconcepçãoedeoperaçãodeinstalaçõesnucleares,comofimde
facilitarasuaposteriordesactivação ,
—orientaçõesemmatériadedesactivaçãodeinstalaçõesnucleares,quepoderiamconstituirospri­
meiroselementosdeumapolíticacomunitárianestedomínio.
C.Oensaiodenovastécnicasemcondiçõesreais,noâmbitodeoperaçõesdedesactivaçãoemgrande
escalaempreendidas nosEstados-membros .