Resolução do Conselho

de 6 de Maio de 2003

sobre o acesso das pessoas com deficiência às infraestruturas e actividades culturais

(2003/C 134/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. REGISTANDO que o Tratado que institui a Comunidade Europeia dá à Comunidade a possibilidade de tomar as medidas necessárias para combater a discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual;

2. RECORDANDO a decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa ao Ano Europeu das Pessoas com Deficiência - 2003(1);

3. RECORDANDO também

- a resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, sobre a igualdade de oportunidades para pessoas deficientes(2),

- a comunicação da Comissão Europeia de 2000, intitulada "Rumo a uma Europa sem barreiras para as pessoas com deficiência"(3),

- a resolução do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003, relativa à "e-Acessibilidade" - melhorar o acesso das pessoas com deficiência à sociedade, baseada no conhecimento(4);

4. SALIENTANDO que na União Europeia existe um número significativo de pessoas com deficiência que se confrontam, na expressão cultural e artística, com barreiras físicas, sociais e em matéria de informação, e que, consequentemente, se encontram limitadas no acesso ao património cultural e à criação artística;

5. REGISTANDO que as regras das Nações Unidas para a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência, adoptadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Dezembro de 1993, se referem especificamente, na regra n.o 10, às responsabilidades dos Estados no sentido de assegurarem que "as pessoas com deficiência se integrem e participem, com igualdade de oportunidades, em actividades culturais", e especialmente de promoverem "a acessibilidade e a disponibilidade de locais em que se realizem actividades e serviços culturais, como teatros, museus, cinemas e bibliotecas", e iniciarem "o desenvolvimento e o uso de meios técnicos que tornem a literatura, o cinema e o teatro acessíveis" às pessoas com deficiência;

6. REGISTANDO as iniciativas tomadas nos Estados-Membros e a nível comunitário para melhorar o acesso das pessoas com deficiência à cultura;

7. REGISTANDO, contudo, a necessidade de novas medidas apropriadas e exequíveis para melhorar o acesso das pessoas com deficiência às infra-estruturas e actividades culturais e aos meios de comunicação social,

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NOS LIMITES DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS, A

i) Estudarem meios para a integração das pessoas com deficiência nos sectores das artes e da cultura, e apoiarem a igualdade de oportunidades na produção e promoção do seu trabalho;

ii) Fomentarem o sector da cultura a fim de contribuir para promover uma representação positiva das pessoas com deficiência;

iii) Continuarem os esforços para eliminar os obstáculos existentes e examinarem novas formas e meios adequados para facilitar e melhorar o acesso de pessoas com deficiências à cultura, incluindo:

- a avaliação e a melhoria do acesso físico, sem prejuízo das regulamentações dos Estados-Membros relativas à protecção dos monumentos, a locais tais como sítios arqueológicos, museus, monumentos e locais onde se realizam actividades culturais, bem como assegurar o acesso físico a edifícios que venham a ser construídos no futuro,

- a prestação de informações, através da utilização das modernas tecnologias da informação,

- a melhoria do acesso às actividades culturais, por exemplo através da legendagem e do recurso a uma linguagem de fácil leitura e a uma linguagem gestual, de guias e catálogos em Braille e de iluminação contrastada nas exposições;

iv) Incentivarem a melhoria de acessibilidade, com a utilização de sinais adequados, por exemplo diferentes logotipos;

v) Incrementarem, a nível europeu, o intercâmbio de informações e experiências nesta matéria, com a participação, na medida do adequado, das organizações e redes europeias com experiência relevante neste domínio.

ACORDA em que o Conselho fará, até ao final de 2005, um balanço do seguimento dado às medidas destinadas a implementar a presente resolução.

(1) JO L 335 de 19.12.2001.

(2) JO C 12 de 13.1.1997.

(3) Doc. 8557/00, COM(2000) 284 final.

(4) JO C 39 de 18.2.2003.