14.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L345/7
REGULAMENTO (CEE)N?3863/88DACOMISSÃO
de13deDezembro de1988
quefixaosdireitosniveladores àimportação aplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?dóRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificada duranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadas em12deDezembro de
1988;
Considerando queocoeficiente acimareferidocorrige
todososelementos decálculodosdireitosniveladores ,
incluindo oscoeficientes deequivalência ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades constantes
doRegulamento (CEE)n?2401/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladores actual­
menteemvigorem*conformidade comoanexodo
presenteregulamento ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece uma
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosdireitosniveladores aplicáveis à
importação doscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2401/88daComissão^epelosregulamentos
posteriores queoalteraram ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração para.ocálculodestesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores àcobraràimportação dos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem14de
Dezembro de1988.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em13deDezembro de1988.
PetaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.I.
OJOn?L205de30.7.1988,p.96.

N?L345/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.88
ANEXO
doregulamento daComissão ,de13deDezembro de1988,quefixaosdireitosniveladores à
importação aplicáveis aoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
07099060 1,10 132,96
07129019 1,10 132,96
10011010 31,98 186,20(')(*)
10011090 31,98 186,20(')0=
10019091 0,00 133,57
10019099 0,00 133,57
10020000 35,82 115,88(«)
10030010 29,59 124,15
10030090 29,59 . 124,15
10040010 85,40 75,38
10040090 85,40 75,38
10051090 1,10 132,96(2)0
10059000 1,10 132,96(2)(3)
10070090 24,28 141,04(4
10081000 29,59 45,21
10082000 29,59 118,140
10083000 29,59 0,00o
10089010 0 0
10089090 29,59 0,00
11010000 0,41 200,85
11021000 63,20 176,08
11031110 62,89 302,90
11031190 0,72 216,01
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportado directamente destepaisparaaComunidade ,o
direitonivelador édiminuído de0,60ECUportonelada .
(*)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85osdireitosniveladores nãosãoaplicadosaos
produtosoriginários dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos e
importados nosdepartamentos francesesultramarinos .
(')EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitonivelador àimportação naComunidade édiminuído de1,81ECUsportonelada .
(*)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritórios ultramarinos ,odireitoniveladoràimportação naComunidade édiminuído de50%.
(*)Emrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidos naTurquiaedirectamente transportados destepaísparaa
Comunidade ,odireitonivelador édiminuído de0,60ECUportonelada .
OOdireitoniveladorcobradoàimportação decenteioproduzido naTurquiaedirectamente transportado deste
>paísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselho e(CEE)n?2622/71da
Comissão .
OAquandodaImportação doprodutodasubposição 10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.