168 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
383R2978
26.10.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/3
REGULAMENTO (CEE)N92978/83DOCONSELHO
de24deOutubrode1983
quealteraoRegulamento (CEE)n?191/80queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
asimportaçõesdehidróxidodelítioorigináriodosEstadosUnidosdaAméricaedaUnião
Soviética
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia('),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1580/82(2)e,nomeada­
mente,osseusartigos12?e149,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéConsultivoinstituídopeloreferi­
doregulamento ,
Considerando oseguinte:cadonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias(5),oreexamedodireitoanti-dumpingdefinitivo
instituídosobreasimportaçõesdehidróxidodelítio
origináriodosEstadosUnidosdaAméricaedaUnião
Soviéticaedeuinícioauminquérito.
5.AComissãoavisouoficialmentedestefactoosexpor­
tadoreseimportadoresmanifestamente interessados ,
bemcomoosrepresentantes dosEstadosUnidoseos
denunciantes ,edeuàspartesinteressadasaoportuni­
dadedeapresentaremporescritooseupontodevista
edesolicitaremseremouvidasoralmente .Osdois
exportadores americanosaproveitaram aoportuni­
dadeparaapresentarem oseupontodevistapor
escritoeobtiveramumaaudição.
6.Amaioriadosimportadoresapresentouoseuponto
devista,porescrito,eumcertonúmerodeimporta­
doresobteveumaaudição.
7.AComissãorecolheueverificoutodasasinformações
quejulgounecessáriasparaefeitodoprocessode
reexame;aComissãoprocedeuaumcontrolono
própriolocaljuntode:
Produtorcomunitário
—ChemetallGmbH,Francfort,RepúblicaFederal
daAlemanha,A.Medidaspreliminares
Exportadores
—FooteMineralCompany,Exton,Pensilvânia,
EstadosUnidosdaAmérica,
—LithiumCorporationofAmerica,Gastonia,Caro­
linadoNorte,EstadosUnidosdaAmérica,1.PeloRegulamento (CEE)n?191/80(3),oConselho
instituiuumdireitoanti-dumping definitivosobreo
hidróxidodelítiodasubposição28.28Bdapauta
aduaneiracomum,correspondente aocódigoNimexe
ex28.28-10,origináriodosEstadosUnidosda
AméricaedaUniãoSoviética .
2.Esteregulamento foialteradopeloRegulamento
(CEE)n92294/80(4),quealterouomontantedo
direitoparaomontanteemqueopreçofranco
fronteiracomunitáriadohidróxidodelítioéinferiora
1,66dólaresdosEstadosUnidosporlibra.
B.Processodereexame
3.AComissãorecebeu,entretanto,umadenúnciaapre­
sentadapeloConselhoEuropeudasFederaçõesda
IndústriaQuímica(CEFIC),emnomedoúnicoprodu­
torcomunitáriodehidróxidodelítio,quesolicitavao
reexamedodireitoanti-dumpingdefinitivoedocom­
promissosubscritoporumdosexportadoresameri­
canos.
4.Umavezqueoreferidopedidocontinhaelementosde
provasuficientesparajustificaroiníciodeumproces­
sodereexame,aComissãoanunciou,emavisopubli­Importador
—LithiumCorporationofEuropeLtd,Brom­
borough,ReinoUnido..
8.Oinquéritosobreaspráticasdedumpingabrangeuo
períododeumano,tendoterminadoem1deMarço
de1983.
C.Valornormal
9.Ovalornormalparaosexportadoresamericanosfoi
fixadocombasenospreçospraticadosnomercado
internopelosprodutoresqueexportaramparaa
Comunidade .(>)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L23de30.1.1980,p.19.
(<)JOn?L228de30.8.1980,p.59. (s)JOn?C98de12.4.1983,p/2.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 169
—paraasexportaçõesorigináriasdosEstadosUni­
dos:15,5%,
—paraasexportaçõesorigináriasdaUniãoSovié­
tica:12,0%.
G.Prejuízo10.Paradeterminaraexistênciadedumpingrelativamen­
teàsimportaçõesdaUniãoSoviética,aComissãoteve
detomaremconsideraçãoofactodeestepaísnãoter
umaeconomiademercadoe,consequentemente ,de
basarosseuscálculosnovalornormaldoproduto
numpaísdeeconomiademercado;odenunciante
haviaproposto,paraesteefeito,omercadodosEsta­
dosUnidosdaAmérica,dadoseroúnicopaísterceiro
deeconomiademercadoconhecidoqueproduzo
mesmoproduto.Estasugestãonãosuscitouobjecção
eaComissãocertificou-sedequenosEstadosUnidos
existeumaconcorrênciainternasuficientequegaranta
umarelaçãorazoávelentreosníveisdepreçoseos
custosdeprodução;consequentemente ,aComissão
concluiuqueseriajudiciosoerazoávelcalcularovalor
normaldosprodutosimportadosorigináriosdaUnião
Soviéticacombasenospreçosinternospraticadosnos
EstadosUnidos.
D.Preçodeexportação
11.Ospreçosdeexportaçãoparaosexportadoresameri­
canosforamcalculadoscombasenospreçosefectiva­
mentepagosouapagarpelosprodutosvendidospara
exportaçãoparaaComunidade .Noquedizrespeito
àsexportaçõesorigináriasdaUniãoSoviética,nãofoi
fornecidaqualquerinformaçãoàComissãopelos
exportadoresouimportadoresrelativamenteaospre­
çosdeexportaçãoe,consequentemente ,osreferidos
preçosforamfixadoscombasenosdadosconstantes
dadenúncia,quefoiconsideradacomoamelhor
informaçãodisponível .14.OselementosdeprovaestatísticosdequeaComissão
dispõeindicamqueasimportaçõesnaComunidade
origináriasdaUniãoSoviéticaedosEstadosUnidos
passaramde1139toneladasem1980para702
toneladasem1982equeapartedemercadodetida
porestasimportações -regrediude54,9%para
45,8%nodecursodomesmoperíodo.
15.Ospreçosmédiosponderadosdevendadestasimpor­
taçõesnaComunidadeforaminferioresemcercade
15%aospreçosnecessáriosparacobriremoscustos
doúnicoprodutordaComunidade elhegarantirem
umlucrorazoável.Estasimportaçõestiveremcomo
consequênciaperdasconsideráveisapraesteprodutor,
colocandoemriscoacontinuaçãodaproduçãodo
produtoemcausa.
16.AComissãoconsiderouseoprejuízoteriasidoprovo­
cadoporoutrosfactores.Paraoefeito,aComissão
tomouemconsideraçãoasimportaçõesdehidróxido
delítioorigináriodaRepúblicaPopulardaChina,
objectodeumprocessoanti-dumpinginiciadoparale­
lamenteaoprocessodereexame.
17.Enquantoasimportaçõesdoprodutoemcausaorigi­
náriosdaChinaaumentaram consideravelmente entre
1980e1982eforamcomercializadas apreçosmesmo
inferioresaosprodutosdeorigemamericanaesovié­
tica,apartedemercadode25,5%detidapelas
exportaçõesdaChinaparaaComunidadeélargamen­
teinferioràpartede45%detidapelosoutrosexpor­
tadoresemcausa,quedevem,assim,serconsiderados
comodetentoresdeumaposiçãodominantenomerca­
docomunitário .Porestarazão,aComissãofoilevada
amanteroseupontodevista,segundooquala
continuaçãodaaplicaçãododireitoanti-dumping ea
manutençãodoscompromissos constituemumacon­
diçãonecessáriaàeliminaçãodoprejuízoeàpreven­
çãodoseureaparecimento .Oreaparecimento do
dumpingeoprejuízodaíresultantemostraramque,se
odireitodefinitivonãoforaumentadoeseoscompro­
missosnãoforemelevadosparaumnívelsuperior,a
indústriacomunitáriaemquestãosofreráumprejuízo
importante .E.Comparação
12.'Paracompararovalornormalcomospreçosde
exportação ,aComissãoteveemconta,semprequetal
semostrouapropriado ,asdiferençasqueafectama
comparabilidade dospreçose,nomeadamente ,as
diferençasrelativasàscondiçõesdevenda.Todasas
comparaçõesforamfeitasnoestádioàsaídadafábri­
ca.
F.Margens
H.InteressedaComunidade13.Oexamedosfactosacimareferidomostrouqueo
exportadoramericano,quesubscreveraumcompro­
missonofinaldoinquéritopreleminar,respeitarao
seucompromisso ,masque,emcertoscasos,oaumen­
todospreçosnomercadointernodosEstadosUnidos
tinhaprovocadooreaparecimento dodumping.Para
esteexportadoreparaosoutrosexportadores em
causa,amargemmédiaponderadadedumping,igual
aomontanteemqueovalornormalfixadoésuperior
aopreçodeexportaçãoparaaComunidade ,eraa
seguinte:18.Asindústriastransformadoras daComunidadealega­
ramquenãoseriadointeressecomunitárioprosseguir
aaplicaçãodasmedidasdedefesa,umavezqueas
referidasmedidasdiminuiriamasuacompetitividade
nosmercadosextra-comunitários .Tendoemcontaas
dificuldadesespecialmente gravesenfrentadaspelo
únicoprodutorcomunitário,aimportânciaestratégica
daindústriaeoimpactorelativamentereduzidodeum

170 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
aumentodospreçossobreoscustosdaindústria
transformadora ,oConselhoconcluiu,todavia,queo
interessedaComunidadeexigeacontinuaçãodaapli­
caçãodasmedidasdefinitivasnoquedizrespeitoao
hidróxidodelítioorigináriodaUniãoSoviéticaedos
EstadosUnidosdaAmérica.
I.CompromissoexportadopelaFooteMineralCompany,Estados
UnidosdaAmérica,epelaLithiumCorporationof
America .
Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosaduanei­
rossãoaplicáveisa.estedireito.»
b)On?3passaateraseguinteredacção:
«3.Paraefeitodopresenteregulamento ,ovalornor­
maldohidróxidodelítioorigináriodosEstadosUnidos
daAméricaedaUniãoSoviética,numabasefranco
fronteiracomunitária ,nãodesalfandegado ,éde1,80
dólaresdosEstadosUnidosporlibra.
c)'On?5passaateraseguinteredacção:
«5.a)Quandooprodutodefinidonon?1nãofor
introduzidonoconsumocombasenopreço
pagopeloprimeirocompradornaComuni­
dade,odireitoanti-dumping definitivoé
aplicávelàsseguintestaxas:19.Osexportadoresemcausaforaminformadossobreas
principaisconclusõesdoreexameeformularamas
suasobservaçõesaesserespeito.AFooteMineral
Company,quesubscreveraumcompromisonoâmbi­
todoprocessoinicial,aceitou,voluntariamente ,reno­
varocompromisso aumnívelconsideradosuficiente
paraevitaroreaparecimento doprejuízoparaaindús­
triacomunitária .ALithiumCorporationofAmerica
tambémsecomprometeuvoluntariamente arespeitar
umpreçomínimonassuasexportações ,estescompro­
missosterãocomoconsequência amanutençãodos
preçosdeimportaçãoaonívelnecessário,deformaa
evitaroprejuízo.Ospreçosacordadosnoâmbito
destescompromissos nãosão,emnenhumcaso,supe­
rioresàsmargensdedumpingfixadas.Assim,o
Conselhodeterminouqueohidróxidodelítioexpor­
tadopelaFooteMineralofAmericadeveriaser
excluídodaaplicaçãododireito.—15,5%dovalornormalde1,80dólares
dosEstadosUnidosporlibraparaas
importaçõesorigináriasdosEstadosUni­
.1dosdaAmérica,
J.Aumentodataxadodireitodefinitivo
20.Àluzdasconclusõesdoreexame,odireitodefinitivo
instituídopeloRegulamento (CEE)n?191/80,poste­
riormentealteradopeloRegulamento (CEE)n92294/
/80,deveriaserajustado,deformaaaumentaronovo
preçomínimofrancofronteiracomunitária ,nãodesal­
fandegado,para1,80dólaresdosEstadosUnidospor
libraemvezde'1,66,—12%dovalornormalde1,80dólaresdos
EstadosUnidosporlibraparaasimporta­
çõesorigináriasdaUniãoSoviética.
b)Todavia:
i)quandoodeclaranteproduzirprovaacon­
tentodasautoridadesaduaneirasdequeo
preçopagopeloprimeirocompradoré
superiorouigualaovalornormalde1,80
dólaresdosEstadosUnidosporlibra,o
direitonãoéaplicável;
ii)quandoodeclaranteproduzirprovaacon­
tentodasautoridadesaduaneirasdequeo
preçopagopeloprimeirocompradoré
inferioremmenosde15,5%aovalor
normalde1,80dólaresdosEstadosUni­
dosporlibraparaasimportaçõesoriginá­
riasdosEstadosUnidosdaAmérica,ouem
menosde12%paraasimportaçõesorigi­
náriasdaUniãoSoviética,odireitoéigual
aomontanteemqueoreferidopreçoé
inferioraovalornormal.»ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1■
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?191/80éalterado
doseguintemodo:
a)On?1passaateraseguinteredação:
«1.Éinstituídoumdireitoanti-dumping definitivo
sobreasimportaçõesdehidróxidodelítiodasubposi­
ção28.28Bdapautaaduaneiracomum,corresponden­
teaocódigoNimexeex28.28-10,origináriodos
EstadosUnidosdaAméricaedaUniãoSoviética.Este
direitonãoéaplicávelaohidróxidodelítiofabricadoeArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 171
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem24deOutubrode1983.
PeloConselho
OPresidente
G.ARSENIS