31.5.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L141/49
REGULAMENTO (CE)N?982/97DACOMISSÃO
de30deMaiode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação ,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82f),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82C7),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(%alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3169/87Q;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
Considerando queasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220
quilogramasmasnãosuperiora300quilogramas e,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadas carnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezasconstantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições ,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideração esta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidade nocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2230/96(9),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;que,comoobjectivodeclarificar,
importaidentificarosdestinosnumanexoseparado;
Considerando que,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação ,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
!)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
')JOn?L4de8.1.1982,p.11.
')JOn?L301de24.10.1987,p.21.
'')JOn?L212de21.7.1982,p.48.
')JOn?L221de18.8.1984,p.28.
?JOn°L370de19.12.1992,p.16.oJOn?L366de24.12.1987,p.1.
fJOn?L305de27.11.1996,p.1.

N?L141/50PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.97
restituiçõesdosváriosprodutosdocódigoNC16025031
aadaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte ,necessário
isolarosprodutosprovenientes deanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(2);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutores deraçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerando que,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclaturaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éfixadanoanexo1alistadosprodutosparacuja
exportaçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessa
restituição .
2.Osdestinossãoidentificados noanexoIIdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(2)JOn?L199de22.7.1983,p.12.

31.5.97MPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/51
ANEXOI
aoregulamentodaComissão,de30deMaiode1997,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições (7)Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições (7)
—Pesovivo— [—Pesolíquido—
010210109120 01 65,00
020120209120 02 81,00
010210109130 02 38,50
03II 03 56,0027,00 II
04 13,5004 28,00
010210309120 01 65,00 020120309110(1) 02 89,00
010210309130 02 38,50 03 61,50
03 27,00 04 30,00
04 13,50 II
65,00020120309120 02 58,50
010210909120 01 II03 41,00
010290419100 02 57,50 II
11 04 20,50
010290519000 02 38,50li
03 27,00 020120509110(1) 02 155,50
04 13,50 03 103,50
010290599000 02 38,50 04 51,50
03 27,00 I
102,50 020120509120 02
04 13,50
38,5003 71,00
010290619000 02
03 27,0004 35,50
04 13,50 020120509130(1) 02 89,00
010290699000 02 38,50 03 61,50
03 27,00 04 30,00
04 13,50
57,50020120509140 02 58,50
010290719000 02
41,0003 38,0003
04 19,00l04 20,50
010290799000 02 57,50 020120909700 02 58,50
03 38,00 03 41,00
04 19,0004 20,50
—Pesolíquido—020130009050 05(4)
07(4a)85,00
85,00
020110009110(i) 02 89,00020130009100(2) 02 216,50
03 61,5003 148,50
04 30,0074,00 l 04
020110009120 02 58,5006 190,50
03 41,00
04 20,50 020130009150(6) 08 103,00
020110009130(t) 02 122,50 09 94,50
03 82,00 03 79,50
04 41,50 04 40,00
020110009140 02 81,00 06 92,00
03 56,00
81,0004 28,00020130009190(6) 02
122,5003 53,50
020120209110(1) 02
03 82,0004 27,00
04 41,5006 65,50

N?L141/52[PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.5.97
(EmECU/100kg)(EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestino Montantedas Código
restituições(7) dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesolíquido——Pesolíquido—
020210009100
020210009900
020220109000
020220309000
020220509100
020220509900
020220909100
020230909100
020230909400(6)
020230909500(6)
020610959000
020629919000
021020909100
021020909300
021020909500(3)02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05(4)
07(4a)
08
09
03
04
06
02
03
04
06
02
03
04
06
02
03
04
06
02
04
02
0258,50 160250109120
41,00
20,50
81,00 160250109140
56,00
28,00
8100 160250109160
56,00
28,00
coCΛ 160250109170
41,00
20,50
160250109190
102,50
71,00
35,50
160250109240
58,50
41,00
20,50
160250109260
58,50
41,00
20'50 160250109280
85,00
85,00
103,00 160250319125
94'50 160250319135
79,50 160250319195
40,00
™ 16025031932592,00
160250319335
81,00
5350 160250319395
27,00 160250399125
65,50 160250399135
81,00 160250399195
53'50 160250399325
27,00160250399335
65,50
160250399395
81,00
53,50 160250399425
27)oo 160250399435
65,50 160250399495
68,00 160250399505
40,50 160250399525
84,00 160250399535
84,00 16025039959502
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
0193,50(8)
75,00(8)
75,00(8)
83,00(8)
66,50(8)
66,50(8)
66,50(8)
53,50(8)
53,50(8)
44,00(8)
35,50(8)
35,50(8)
44,00
35,50
35,50
102,50(5)
60,00(8)
29,50
91,50(5)
53,50(8)
29,50
102,50(5)
60,00(8)
29,50
91,50(5)
53,50(8)
29,50
60,50(s)
35,50(8)
26,50
26,50
60,50(5)
35,50(8)
26,50

31.5.97fPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeiaslN?L141/53
(EmECU/100kg) I (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições(7) dosprodutos restituições(?)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
160250399615 01 26,50160250809495 01 26,50
160250399625 01 12,00160250809505 01 26,50
160250399705 01 —160250809515 01 12,00
160250399805 01 — 160250809535 01 35,50(8)
160250399905 01 __ 160250809595 01 26,50
160250809135 01 53,50(8)160250809615 01 26,50
160250809195 01 26,50 160250809625 01 12,00
160250809335 01 48,00(8)160250809705 01 —
160250809395 01 26,50 160250809805 01 —
160250809435 01 35,50(8) 160250809905 01 —
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
p)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CEE)ri?2973/79daComissão(JOn?L336de29.12.1979,p.44),alterado.
(*»)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CE)n?2051/96daComissão(JOn?L274de26.10.1996,p.18),alterado.
(s)JOn°L221de19.8.1984,p.28.
(ft)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(?)Porforçadon?10doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutos
importadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros .
(s)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.

N?L141/54PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.97
ANEXOII
Zona01:Todosospaísesterceiros
Zona02:zonas08e09
Zona05 Zona03 Zona09
400EstadosUnidosdaAmerica
Zona06
809NovaCaledónia
822PolinésiaFrancesa
Zona07
404Canada224Sudão
228Mauritânia
232Mali
236BurkinaFaso
240Níger
244Chade
247CaboVerde
248Senegal
252Gâmbia
257Guiné-Bissau
260Guiné
264SerraLeoa
268Libéria
272CostadoMarfim
276Gana
280Togo
284Benim
288Nigéria
302Camarões022CeutaeMelilha
024Islândia
028Noruega
041IlhasFaroé
043Andorra
044Gibraltar
045CidadedoVaticano
053Estónia
054Letónia
055Lituânia
060Polónia
061RepúblicaCheca
063Eslováquia
064Hungria
066Roménia
068Bulgária
070Albânia
091Eslovénia
092Croácia
093Bósnia-Herzegovina
094SérviaeMontenegro
096AntigaRepúblicaJugoslavada
MacedóniaZona08
306RepublicaCentrafncana
310GuineEquatorial
311SãoToméePríncipe
314Gabão
318Congo
322Zaire
324Ruanda
328Burundi
329SantaHelenaedependências109Municípios deLivignoe
Campioned'Itàlia.Ilhade
Helgoland046Malta
052Turquia
072Ucrânia
073Bielorrússia
074Moldávia
075Rússia
076Geórgia
077Arménia
078Azerbaijão
079Cazaquistão
080Turquemenistão
081Usbequistão
082Tajiquistão
083Quirguizistâo
204Marrocos
208Argélia
212Tunísia
216Líbia
220Egipto
604Líbano
608Síria
612Iraque
616Irão
624Israel
625GazaeJericó
628Jordânia
632ArábiaSaudita
636Kuwait
640Barém
644Qatar
647EmiratosÁrabesUnidos
649Omã
653Iémen
720China330Angola
334Etiópia
336Eritreia
338Djibuti
342Somália
350Uganda
352Tanzânia406Gronelandia
600Chipre
662Paquistão
669SriLanka
676Mianmar(antigaBirmânia)
680Tailândia
690Vietname
700Indonésia
708Filipinas
724CoreiadoNorte
740Hong-Kong
950Abastecimento eprovisõesde
bordo[destinosaqueserefereo
artigo34?doRegulamento (CEE)
n?3665/87daComissão,alterado]355Seichelesedependencias
357TerritóriobritânicodoOceano
Índico
366Moçambique
373Maurícia
375Comores
377Mayotte
378Zâmbia
386Malawi
388ÁfricadoSul
395LesotoZona04
039Suiça
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão,de18deJaneirode1996(JOn?L14de19.1.1996,
p.6).