DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1993 relativa a medidas de protecção respeitantes à febre aftosa na Bulgária e que altera pela segunda vez a Decisão 93/242/CEE

(93/343/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 18o,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (4), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 19o,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Considerando que foi confirmado um surto de febre aftosa na Bulgária;

Considerando que a ocorrência de febre aftosa na Bulgária constitui uma ameaça grave para os efectivos dos Estados-membros, atendendo ao comércio e à importação de animais vivos e dos seus produtos;

Considerando, por conseguinte, que é necessário proibir a importação e o trânsito de animais vivos de espécies sensíveis e a importação de todos os produtos de animais dessas espécies, provenientes da Bulgária;

Considerando que, para maior clareza, é conveniente excluir a Bulgária do âmbito de aplicação da Decisão 93/242/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativa à importação na Comunidade de determinados animais vivos e dos seus produtos originários de certos países europeus, atendendo à ocorrência de febre aftosa (6), alterada pela Decisão 93/335/CEE (7);

Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Os Estados-membros não autorizarão a introdução, no território da Comunidade, de animais vivos das espécies bovina, ovina, caprina, suína e de outras espécies de biungulados, originários do território da Bulgária ou que por ele tenham transitado.

2. Os Estados-membros não expedirão para outros Estados-membros, através do território da Bulgária, animais vivos das espécies bovina, ovina, caprina, suína e de outras espécies de biungulados.

Artigo 2o

Os Estados-membros não autorizarão a importação de produtos de animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e de outras espécies de biungulados, originários do território da Bulgária.

Artigo 3o

No anexo B da Decisão 93/242/CEE da Comissão, é suprimido o termo « Bulgária ».

Artigo 4o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(2) JO no L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.

(3) JO no L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(4) JO no L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(5) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(6) JO no L 110 de 4. 5. 1993, p. 36.

(7) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 140.