29.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/11
REGULAMENTO (CEE)N?175/86DACOMISSÃO
de28deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?IAdoartigo14?
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queaincidênciano
preçodecustodessesalimentosdosdireitosniveladores
aplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminadapor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2743/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
aplicávelaosalimentoscompostosparaanimaisàbasede
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2560/
77(4),emfunçãodamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veis,aolongodosvinteecincoprimeirosdiasdomês
anterioraodaimportação,àsquantidadesdosprodutosde
baseconsiderados comotendoentradonofabricodos
referidosalimentoscompostos,sendoessamédiaajustada
emfunçãodopreçolimiardosprodutosdebaseconside­
radosemvigornomêsdaimportação ;
Considerando queacampanhadecomercialização de
1985/1986seinicianosectordoscereais,comexclusão
dotrigoduro,a1deAgostode1985;que,emrelaçãoa
estesprodutos,oConselho,atéhoje,aindanãoadoptouos
preçosparaessacampanha;queaComissão,noexercício
dasfunçõesquelhesãoconfiadaspeloTratado,éforçada
atomarasmedidasdeprotecçãodomercadoindispensá­
veisàcontinuidadedofuncionamento dapolíticaagrícola
comumnosectordoscereais;
Considerandoque,afimdeasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãoemrelaçãoaos
cereais,convémteremcontanocálculodosdireitosnive­
ladoresdosprodutostransformadosospreçosfixadospelo
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2124/85(*);queesses
preçossãoajustadosapartirde1Setembrode1985de
montantesidênticosaosacréscimosmensaisfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1020/84;
Considerandoqueodireitoniveladordeterminadodesse
modo,depoisdaadiçãodoelementofixo,éválidoparaummês;queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloartigo6?doRegulamento (CEE)n?
2743/75;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,assimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantesdeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26fevereiro1985,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultamda
transformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2903/85Q;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(8),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteem
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido;
Considerandoque,emconformidadecomon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
(CEE)n?2727/75eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?2743/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L281,de1.11.1975,p.60.
(4)JOn?L303,de28.11,1977,p.1.
j5)JOn?L198,de30.7.1985,p.31.(«)JOn?L61,de1.3.1985,p.4.
Ç)JOn?L279,19.10.1985,p.5.
(8)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L22/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.1.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Nomenclatura práticasimplificadaPaísesterceiros
(comexcepção
ACPou
PTOM)ACPou
PTOM
Preparadosparaaalimentaçãodeanimais,abrangidospeloRegulamento (CEE)
n?968/68quecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturadoscom
outrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicoseclassificáveis
pelassubposições17.02Be21.07FIIeprodutoslácteos(dasposiçõesou
subposições04.01,04.02,04.03,04.04,17.02Aou21.07FI)quecontenham
amidosouféculaouglicoseouxaropedeglicose:
quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomumteor,empeso,destas
matériasinferiorouiguala10%:
23.07BIa)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,destes
produtosinferiora10% 29,15 18,27
23.07BIa)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora10%einfe­
riora50%
comumteor,empeso,deamidosuperiora10%einferiorouiguala30%e:786,63 775,75
23.07BIb)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,destes
produtosinferiora10% 67,98 57,10
23.07BIb)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora10%einfe­
riora50%
comumteor,empeso,deamidosuperiora30%e:825,46 814,58
23.07BIc)1—quenãocontenhamprodutoslácteosoucomumteor,empeso,destas
matériasinferiora10% 125,08 114,20
23.07BIc)2—comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora10%einfe­
riora50% 882,56 871,68