PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 1999 L 60/59
REGULAMENTO (CE) Nº 512/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Maro de 1999
que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta
aduaneira comum na importaÑo de cravos multifloros (spray) originrios de
Israel
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiÒes de aplicaÑo dos direitos aduaneiros preferen-ciais na importaÑo de determinados produtos da floricul-tura originrios de Chipre, Israel, Jordnia, Marrocos, bemcomo da Cisjordnia e da Faixa de Gaza (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº1300/97 (
2), e, nomeadamente, o nº 2, alnea b), do seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4088/87
determina as condiÒes de aplicaÑo de um direito adua-neiro preferencial destinado s rosas de flor grande, rosasde flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray) , no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importaÑo, na Comunidade,de flores frescas cortadas;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do
Conselho (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 650/98 da ComissÑo (4), prev a
abertura de um modo de gestÑo de contingentes pautaiscomunitrios para flores e botÒes, frescos, cortados, origi-nrios, respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel,de Malta, de Marrocos, da Cisjordnia e da Faixa de Gaza;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 511/1999 da
ComissÑo (
5) fixa os preos comunitrios na produÑo e
importaÑo de cravos e de rosas, para aplicaÑo do regimeem causa;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 700/88 da
ComissÑo (
6), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2062/97 (7), estabelece as regras de
execuÑo do regime em causa;
Considerando que, com base nas constataÒes efectuadas
nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) nº 4088//87 e (CEE) nº 700/88,  necessrio concluir que ascondiÒes previstas no nº 2 do artigo 2º do Regulamento(CEE) nº 4088/87, estÑo reunidas para uma suspensÑo dodireito aduaneiro preferencial para os cravos multifloros(spray) originrios de Israel; que h que reinstaurar o
direito da pauta aduaneira comum;
Considerando que o contingente dos produtos em causa
se refere ao perodo compreendido entre 1 de Janeiro e31 de Dezembro de 1999; que, por conseguinte, asuspensÑo do direito preferencial e a restauraÑo do direitoda pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, atao termo desse perodo;
Considerando que, no intervalo das reuniÒes do Comit
de GestÑo, a ComissÑo deve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para as importaÒes de cravos multifloros (spray) (cdigos
NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originrios deIsrael,  suspenso o direito aduaneiro preferencial fixadono Regulamento (CE) nº 1981/94 e  restabelecido odireito da pauta aduaneira comum.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maro
de 1999.
(1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.
(4) JO L 088 de 24. 3. 1998, p. 8. (6) JO L 072 de 18. 3. 1988, p. 16.
(5) Ver pgina 57 do presente Jornal Oficial. (7) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 1999 L 60/60
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo