15.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/13
REGULAMENTO (CEE)N?2748/87DACOMISSÃO
de14deSetembrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante ;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadas pelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2688/85(6),e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82(7),(CEE)
n?74/84(8)e(CEE)n?2388/84(9),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3425/86(,0);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?2908/85("),
(CEE)n?142/86O2)e(CEE)n?1055/87(13),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1416/87(l4),definiramascondi­
çõesrelativasàexportaçãodecertacarnedebovinodesos­
sadaarmazenadaporcertosorganismosdeintervençãoe
destinadaàexportação ;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnedebovinolevouaquesefixassearestituiçãodoseguinte
modo;
Considerando queasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompèso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantirparaosanimais
vivosdaespéciebovina,reprodutoresderaçapura,de
pesoigualousuperiora250quilogramasrelativamente às
fêmeasea300quilogramasemrelaçãoaosmachos,um
tratamentoidênticoàqueledequebeneficiamosoutros
bovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasforma­
lidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
ex02.01AIIa)dapautaaduaneiracomum,dedetermi­
nadascarnescongeladasconstantesdoanexo,nasubposi­
çãoex02.01AIIb),edeterminadosoutrospreparadose
conservasdecarnesoumiudezasconstantesdoanexo,na
subposição 16.02BIIIb)1aa);
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosconstantesdassubposições
ex02.01AIIa)4aa)eex02.01AIIb)4aa)hámotivo
paraconcederarestituiçãoapenasrelativamente aos
pedaçosemqueopesodosossosnãorepresentemaisde
umterço;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicada.eprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos,
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedo
MédioOriente;queénecessáriotomaremconsideração
estasituaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneou,miudezasconstantesdo
anexo,nasubposição16.02BIIIb)1bb)dapautaadua­
neiracomum,aparticipaçãodaComunidadenocomércio
internacionalpodesermantidaconcedendoumarestitui­
çãodeummontantedefinidotendoemcontaaconce­
didaàsexportaçõesatéaopresente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(«)JOn?L255de26.9.1985,p.11.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L10de13.1.1984,p.32.
OJOn?L221de18.8.1984,p.28.
HJOn0.L316de11.11.1986,p.9.
(")JOn?L279de19.10.1985,p.18.
(12)JOn?L19de25.1.1986,p.8.
HJOn?L103de15.4.1987,p.10.MJOn?L135de23.5.1987,p.18.

N?L264/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.87
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição ;
Considerandoque,porerro,aredacçãodanotadepé-de
página(l7)doanexonãocorrespondeaoobjectivoperse­
guido,noquedizrespeitoàsrestituiçõesaconcedera
determinadosprodutosreferidosnoRegulamento (CEE)
n?2670/85daComissão('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2405/87(2);que
énecessárioalterararedacçãoemcausa;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
0>
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,verificadasemrelaçãoasmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde28de
Setembrode1987.
Todavia,anotadepé-de-página (17)queconstadoanexoé
aplicávelapartirde10deAgostode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L253de24.9.1985,p.8.
OJOn?L219de8.8.1987,p.12.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4JOn?L153de13.6.1987,p.1.

15.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deSetembrode1987,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
Pesoemvivo—
ex01.02A
80,000
80,000
72,000
72,000
58,500Animaisvivosdaespeciebovina,dasespeciesdomesticas :
I.Reprodutores deraçapura:
(a)Fêmeascompeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(b)Machoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
II.Outros:
(a)Bovinosadultosmachoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(b)Nãoespecificados ,comumpeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(1Z)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça58,500
27,500
68,500
68,500
55,500
55,500
25,500
Pesoliquido—
ex02.01AIICarnesdaespeciebovina:
a)Frescasourefrigeradas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditos«compensados »:
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossos,
comoocachaçoeasespáduas,comummínimode10costelas:
(11)Debovinosadultosmachos('):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(l)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça94,500
88,500
71,500
71,500
36,000

N?L264/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.87
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
Pesoliquido
ex02.01AII
(cont.)(22)Nãoespecificadas :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(u)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça79,500
73,500
65,000
65,000
32,500 relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(bb)Outros:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(,2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')■
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(u)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça128,500
122,500
97,000
97,000
48,500
107,500
101,500
88,000
88,000
44,000
2.Quartosdianteiros,separadosounão:
(aa)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça94,500
88,500
71,500
71,500
36,000

N?L264/17 15.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kg)
N:dapauta
aduaneira
rnmiimDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
Pèsoliquido
ex02.01AII
(cont.)
79,500
73,500
65,000
65,000
32,500(bb)Nãoespecificados :
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilháeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
3.Quartostraseirosseparadosounão:
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(,2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça162,000
156,000
123,000
123,000
61,000
135,500
129,000
110,500
110,500
56,000
94,500
88,500
71,500
71,500
36,000

N?L264/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.87
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 79,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 73,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 65,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
4.Outros:-32,500
exaa)Pedaçosnãodesossados :
(11)Provenientes decarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensa­
dos,debovinosadultosmachos(8),comexclusãodapartedianteirada
carcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossosassimcomo
ocachaçoeasespáduascomummínimode10costelas:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 128,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândia edo
Zimbabwe 122,-500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(l2) 97,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 97,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 48,500
(22)Provenientes dequartosdianteirosdebovinosadultosmachos(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 94,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândia edo
Zimbabwe 88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 71,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 71,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 36,000
(33)Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscomum
máximode9costelasou9paresdecostelas(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 162,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,de'Madagáscar ,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 156,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) '123,000

15.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/19
(EmECVs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01Ali
(cont.)
123,000
61,000
79,500
73,500
65,000
65,000
32,500—relativameníe àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(44)Outros,nãorepresentando opesodosossosmaisdeumterçodopeso
dopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedo
Zimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
exbb)Pedaçosdesossados :
(11)provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscom9
costelas,ou9paresdecostelas,nomáximo(4),cadapedaçoembalado
individualmente :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesa,à
NovaCaledóniaeaospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,
Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
ÁsiaO2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(22)outros,comexclusãodaalcatraedopernil(jarrete)Ç),cadapedaço
embaladoindividualmente
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesa,à
NovaCaledóniaeaospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,
Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõesdestinadasaosEstadosUnidos
efectuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2973/79(*)erelativamente àsexportaçõesdestinadasao
Canadá231,500
223,000
175,500
175,500
£8,000
153,500
144,500
125,000
125,000
62,500
90,000

N?L264/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.87
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
I—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont).(33)outros,incluindoacarnepicadacomumteordecarnedebovino
magra(comexclusãodagordura)igualousuperiora78%(16):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 109,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesa,à
NovaCaledóniaeaospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,
Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 102,500
I —relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 84,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
I exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 84,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 42,000
\ —relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidos
realizadasnascondiçõesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?
2973//7eparaasexportaçõescomdestinoaoCanadá 90,000
b)Congeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensados :
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todosos
ossosassimcomoocachaçoeasespáduas,comummínimode10coste­
lasi
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 72,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 66,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2) 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­I
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,000
(bb)Outros: l
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
\ doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 95,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doI
\ Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 89,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 89,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­l
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 89,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 43,000
2.Quartosdianteirosseparadosounão:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 72,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaI
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do\
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,000

15.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/21
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
\—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)3.Quartostraseirosseparadosounão:
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 118,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 112,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(u) 112,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 112,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 53,500
(bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 72,500 .
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 66,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 66,500
l—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peusOH2)»àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,000
\4.Outros:
aa)Pedaçosnãodesossados,nãorepresentando opesodosossosmaisdeum
terçodopesodopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 72,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 66,500
—relativamente àsexportaçõesexportaçõescomdestinoapaíses
terceirosdaÁsiaO2) 66,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus0)(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 66,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 32,000
exbb)Pedaçosdesossados : l
ex33.Outros:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidos
efectuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2973/79(*)eemrelaçãoàsexportaçõescomdestinoao
Canadá 90,000
—relativamente àsexportaçõesrealizadasnascondições
previstaspelosRegulamentos (CEE)n?2908/85,(CEE)
n?142/86e(CEE)n?1055/87:
—comdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,do
PróximoOrienteedoMédioOriente(') 171,500
—comdestinoàPolinésiaFrancesa,àNovaCaledóniae
aospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,Orien­
tal,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 163,000

N?L264/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.87
(EmECUs/100kg,
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII —comdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2) 163,000
(cont.)—comdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),àsilhas
Canárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãoda
l Áustria,SuéciaeSuíça 163,000
—comdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 77,500
—outrosincluindoacarnepicadacomumteordecarnede
bovinomagra(comexclusãodagordura)igualousuperiora
78%(,6):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaíses
terceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedo
MédioOriente(') 109,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFran­
cesa,àNovaCaledóniaeaospaísesterceirosdaÁfrica
\ Ocidental,Central,Oreintal,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 102,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaputrospaíses
terceirosdaÁsia(l2) 84,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
europeus(')(2)(17),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGrone­|
lândia,comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 84,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,Suéciae
Suíça 42,000
ex02.06CIa)2Carnesdaespéciedebovino,desossadas,salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
(aa)Salgadasesecas:
l —relativaménteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,
deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 102,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàSuíça 60,500
(bb)Salgadasouemsalmoura,assimcomosecasoufumadas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 102,500
l —relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOciden­
tal,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 102,500
(cc)Emsalmoura(l5):
—relativamente àsexportaçãoescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
I Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 102,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOciden­
tal,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,deI
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 102,500
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservascontendocarneoumiudezasdeespéciebovina,com
exclusãodasfinamentehomogeneizadas (6):
\ exaa)Nãocozidas,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino I
(comexclusãodasmiudezasedosebo):
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
\ doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 115,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaI
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 108,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 108,000

15.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/23
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex16.02BIIIb)1 —relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
(cont.) peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça 108,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 108,000
(22)Igualousuperiora80%einferior90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 102,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
\ Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 96,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 96,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão I
daÁustria,SuéciaeSuíça 96,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 96,000t
(33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 77,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 77,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 77,000
\ —relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
\ peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça 77,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 77,000
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 51,000
1 —relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral(l),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 51,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 51,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça 51,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 51,000
exbb)Nãoespecificados ,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnedeI
bovino(comexclusãodasmiudezasedosebo):l
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 73,0000
(22)Igualousuperiora80%einferiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 65,000(13)
I (33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 48,500H
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
l—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 32,500
(55)Igualousuperiora20%einferiora40%decarne:
\—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 16,000

N?L264/24 JornalOficialdásComunidades Europeias 15.9.87
(')NaacepçãodoRegulamento (CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L336de29.11.1986,p.46).
(2)Naacepçãodopresenteregulamento ,consideram-seigualmentepaísesterceiroseuropeusosdestinosreferidosnoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2730/79(JOn?L317de12.12.1979,p.1).
(3)OmontantedestarestituiçãodependedaapresentaçãodoatestadoconstantedoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82daComissão(JOn?L4de8.1.
1982,p.11).
(4)OmontantedestarestituiçãodependedocumprimentodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.
1982,p.48).
OJOn?L336de29.12.1979,p.44.
OEstãoigualmenteexcluídososprodutosquecontêm,emfracaquantidade,fragmentosvisíveisdecarne.
f)Beneficiamdarestituiçãoapenasospedaçosdesossadosquenãocompreendem ,notodoouemparte,aalcatrae/ouopernil(jarrete).
(8)OmontantedestarestituiçãodependedocumprimentodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?74/84daComissão(JOn?L10de13.1.1984,
p.32).
C)Relativamente aosprodutosquenãosatisfaçamascondiçõesconstantesdoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221de18.8.1984),a
restituiçãoseráde103ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(12)Nostermosdopresenteregulamentoconsideram-secomo«outrospaísesterceirosdaÁsia>:oPaquistão,oSriLanka,aBirmânia,aTailândia,oViet­
name,aIndonésia,asFilipinas,aChina,aCoreiadoNorteeHong-Kong .
(13)ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221de18.8.1984),arestituiçãoéde
103ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(M)ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?1221de18.8.1984),arestituiçãoéde77
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(I5)Arestituçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(1S)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
(I7)AcarnedesossadareferidanoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?2670/85daComissão(JOn?L253de24.9.1985,p.8)eexportadanoâmbitodo
referidoregulamentonãobeneficiadarestituição.
NB:Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodeprodutosimportadosdepaíses
terceirosereexportadosparapaísesterceiros.