12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/19
REGULAMENTO (CEE)N?2184/86DACOMISSÃO
de11deJulhode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
VistaelActadeadhesióndeEspañaydePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosprevistosnoartigo1?doreferidoregulamento ,
nomercadomundialenaComunidade ,podesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?427/77(4),sedefiniramasregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériospara
fixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportaçãorelativamente acertascarnes
debovinoseacertasconservasforamdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2688/85(%e
pelosRegulamentos (CEE)n?1964/82Ç),(CEE)
n?74/84(8)e(CEE)n?2388/84(9),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1032/86(10);
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?1226/85("),
(CEE)n?1591/85(12),(CEE)n?2908/85(13)e(CEE)
n?142/86(14)definiramascondiçõesrelativasàexporta­
çãodecertacarnedebovinodesossadaarmazenadapor
certosorganismosdeintervençãoedestinadaàexporta­
ção;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnedebovinolevouaquesefixassearestituiçãonomodoquese
segue;
Considerando queasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente ,
emcertospaísesterceiros,levouaqueseconcedamresti­
tuiçõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedosoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdeuaconhecerqueéoportunogarantirparaos
animaisvivosdaespéciebovina,reprodutoresderaça
pura,depesoigualousuperiora250quilogramasrelativa­
menteàsfêmeasea300quilogramasemrelaçãoaos
machos,umtratamentoidênticoàqueledequebenefi­
ciamosoutrosbovinos,submetendo-ossimultaneamente
acertasformalidadesadministrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexo,nasubposição
ex02.01AIIa),dapautaaduaneiracomum,dedetermi­
nadascarnescongeladasconstantesdoanexo,nasubposi­
çãoex02.01AIIb),edeterminadosoutrospreparadose
conservasdecarnesoumiudezasconstantesdoanexo,na
subposição 16.02BIIIb)1aa);
Considerando que,tendoemcontacaracterísticasmuito
diversasdosprodutosconstantesdassubposiçõesex02.01
AIIa)4aa)eex02.01AIIb)4aa)hámotivopara
concederarestituiçãoapenasrelativamente aospedaços
emqueopesodosossosnãorepresentemaisdeum
terço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesda
espéciebovinadesossadas,salgadasesecas,correntes
comerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;que,na
medidanecessáriaparamanteressecomércio,éconve­
nientefixararestituiçãonummontantequecubraa
margementreospreçosnomercadosuíçoeospreçosna
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarneecarnesalgada,secaefumadapara
certospaísesterceirosdeÁfrica,doPróximoeMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconsequência ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexo,nasubposição16.02BIIIb)1bb),dapautaadua­
neiracomum,aparticipaçãodaComunidadenocomércio
internacionalpodesermantidaconcedendoumarestitui­
çãodeummontantedefinidotendoemcontaaconce­
didaàsexportaçõesatéaopresente;
Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,aparticipaçãodaComunidade
nocomérciomundialtornainoportunaafixaçãodeuma
restituição ;■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
ÓJOn?L4de8.1.1982,p.11.
«jJOn?L255de26.9.1985,p.11.
óJOn?L212de21.7.1982,p.48.
8)JOn?L10de13.1.1984,p.32.
9)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
,0)JOn?L95de10.4.1986,p.17.
")JOn?L125de11.5.1985,p.10.
12)JO-n?L154de13.6.1985,p.31.
,3)JOn?L279de19.10.1985,p.18
H)JOn?L19de25.1.1986,p.8.

N?L190/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosrelativamente àexportaçãodosquais
éconcedidaarestituiçãoprevistanoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68eosmontantesdessarestituição
constamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJulhode1986,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedebovino
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesoemvivo—
ex01.02AAnimaisvivosdaespéciebovina,dasespéciesdomésticas :
I.Reprodutores deraçapura:
(a)Fêmeascompeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 80,000 I (b)Machoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros 80,000
II.Outros:
(a)Bovinosadultosmachoscompeso,emvivo,igualousuperiora300kg:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 80,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 80,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 65,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça 65,000 \ —relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 30,500
(b)Nãoespecificados ,comumpeso,emvivo,igualousuperiora250kg:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 76,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 76,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2) 61,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suécia
eSuíça 61,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 28,500
—Pesolíquido—
ex02.01AIICarnesdaespéciebovina:
a)Frescasourefrigeradas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditos«compensados »:.
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossos,
comoocachaçoeasespáduas,comummínimode10costelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 114,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 107,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 44,500

N?L190/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições \—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(22)Nãoespecificadas :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 97,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 90,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)81,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 81,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 40,500
(bb)Outros:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 155,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 148,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)120,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 120,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 60,500
(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 132,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 125,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)110,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 110,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 55,500
2.Quartosdianteiros,separadosounão:
(aa)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 114,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,/lustral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 107,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 44,500

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/23
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições \—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(bb)Nãoespecificados :
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 97,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 90,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)81,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),
àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 81,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 40,500
3.Quartostraseirosseparadosounão:
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 196,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 189,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)152,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 152,500
—relativamenteàsexportaçõescom,destinoàÁustria,SuéciaeSuíça 76,500
(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 166,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 159,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)139,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 139,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 70,500
(bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:
(11)Debovinosadultosmachos(3):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísésterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 114,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 107,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 44,500

N?L190/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)(22)Nãoespecificados :
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 97,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe 90,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)81,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 81,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
4.Outros:40,500
exaa)Pedaçosnãodesossados :
(11)Provenientesdecarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensa­
dos,debovinosadultosmachos(8),comexclusãodapartedianteirada
carcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todososossosassimcomo
ocachaçoeasespáduascomummínimode10costelas:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 155,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 148,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 120,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 120,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 60,500
(22)Provenientesdequartosdianteirosdebovinosadultosmachos(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 114,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 107,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 88,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 88,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 44,500
(33)Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscomum
máximode9costelasou9paresdecostelas(8):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 196,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 189,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaíses-terceirosda
Ásia(,2) 152,500

12.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/25
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições \l—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont.)—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 152,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 76,500
(44)Outros,nãorepresentando opesodosossosmaisdeumterçodopeso
dopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 97,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 90,500l—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(,2) 81,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 81,000 \—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 40,500
exbb)Pedaçosdesossados,cadapedaçoembaladoindividualmente :
(11)Provenientesdequartostraseirosdebovinosadultosmachoscom9
costelas,ou9paresdecostelas,nomáximo(4):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 280,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesae
aospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,Oriental,
Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,
daSuazilândia edoZimbabwe 270,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
ÁsiaO2) 218,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 218,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 109,500
(22)Outroscomexclusãodaalcatraedopernil(jarrete)(^:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 188,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodo
Botswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedo
Zimbabwe 178,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(12) 157,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 157,000 l —relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 79,500
—relativamente àsexportaçõesdestinadasaosEstadosUnidos
efectuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
2973/79(*)erelativamente àsexportaçõesdestinadasaoCanadá 80,000

N?L190/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comum\DesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições \—Pesolíquido—
ex02.01AII
(cont).b)Congeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensados :
(aa)Partedianteiradacarcaçaoudameiacarcaçacompreendendo todosos
ossosassimcomoocachaçoeasespáduas,comummínimode10coste­
las:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 80,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 74,000 \ —relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 35,500
(bb)Outros:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 106,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 99,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 99,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 99,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 47,500
2.Quartosdianteirosseparadosounão:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 80,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 74,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12) 74,000
relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),às
ilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça 74,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 35,500
3.Quartostraseirosseparadaounão:
(aa)Comummáximode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 131,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 125,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(u) 125,000

12.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L190/27
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesolíquido—
ex02.01AII
(coni)—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2J,àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 125,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 59,500
(bb)Comummínimode9costelasou9paresdecostelas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 80,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 74,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2) 74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclu­
sãodaÁustria,SuéciaeSuíça 74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 35,500
4.Outros:
aa)Pedaçosnãodesossados,nãorepresentando opesodosossosmaisdeum
terçodopesodopedaço:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 80,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBots­
wana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe 74,000
—relativamenteàs exportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(,2)74,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 74,000
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 35,500
exbb)Pedaçosdesossadoscomexcepçãodaalcatraedopernil(jarrete),cada
pedaçoembaladoindividualmente Ç):
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidosefec­
tuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79(*)
eemrelaçãoàsexportaçõescomdestinoaoCanadá 80,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosda
ÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(') 121,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàPolinésiaFrancesaeaos
paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,Oriental,Austral('),
comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazi­
lândiaedoZimbabwe 114,000
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosda
Ásia(,2) 93,500
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia,com
exclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça 93,500
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça 46,500
Outros:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaosEstadosUnidosefec­
tuadasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2973/79(*)
eemrelaçãoàsexportaçõescomdestinoaoCanadá 80,000

N?L190/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
—Pesoliquido—
ex02.01AII
(cont.)
190,500
181,000
181,000
181,000
86,000
ex02.06CIa)2
102,500
60,500
102,500
102,500
102,500
102,500—relativamente asexportaçõesefectuadasnascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?1226/85,(CEE)n?1591/85,(CEE)n?
2908/85e(CEE)n?142/86:
—comdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximo
OrienteedoMédioOriente(')
—comdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,
Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—comdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)
—comdestinoapaísesterceiroseuropeus(')(2),àsilhasCanárias,
Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusãodaÁustria,Suéciae
Suíça
—comdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
Carnesdaespéciedebovino,desossadas,salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
(aa)Salgadasesecas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàSuíça
(bb)Salgadasouemsalmoura,assimcomosecasoufumadas:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricadoNorte,
doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOcciden­
tal,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
(cc)emsalmoura:
—relativamente àsexportaçãoescomdestinoaospaísespterceirosdaÁfricado
Norte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfricaOcciden­
tal,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,doQuénia,de
Madagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
Outrospreparadoseconservascontendocarneoumiudezasdeespéciebovina,com
exclusãodasfinamentehomogeneizadas (6):
exaa)Nãocozidas,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino
(comexclusãodasmiudezasedosebo):
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(22)Igualousuperiora80%einferior90%decarne:
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíçaex16.02BIIIb)1
115,500
108,000
108,000
108,000
108,000
102,500
96,000
96,000
96,000
96,000

12.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L190/29
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
Pesoliquido—
ex16.02BIIIb)1
(cont.)
77,000
77,000
77,000
77,000
77,000
51,000
51,000
51,000(33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(12)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
doNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente(')
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoaospaísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,Oriental,Austral('),comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândiaedoZimbabwe
—relativamenteàsexportaçõescomdestinoapaísesterceirosdaÁsia(l2)
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiroseuro­
peus(')(2),àsilhasCanárias,Ceuta,MelilhaeGronelândia ,comexclusão
daÁustria,SuéciaeSuíça
—relativamente àsexportaçõescomdestinoàÁustria,SuéciaeSuíça
exbb)Nãoespecificados ,contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnede
bovino(comexclusãodasmiudezasedosebo):
(11)Igualousuperiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(22)Igualousuperiora80%einferiora90%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(33)Igualousuperiora60%einferiora80%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(44)Igualousuperiora40%einferiora60%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros
(55)Igualousuperiora20%einferiora40%decarne:
—relativamente àsexportaçõescomdestinoapaísesterceiros51,000
51,000
73,000O
65,000(13)
48,500(,4)
32,500
16,000

N?L190/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.86
(')NaacepçãodoRegulamento (CEE)n?3431/85daComissão(JOn?L326,de6.12.1985,p.17).
■(2)Naacepçãodopresenteregulamento ,consideram-seigualmentepaísesterceiroseuropeusosdestinosreferidosnoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?2730/79(JOn?L317de12.12.1979,p.1).
(3)OmontantedestarestituiçãodependedaapresentaçãodoatestadoconstantedoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82daComissão
(JOn?L4de8.1.1982,p.11).
(4)OmontantedestarestituiçãodependedocumprimentodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JO
n?L212de21.7.1982,p.48).
(*)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(*)Estãoigualmenteexcluídososprodutosquecontêm,emfracaquantidade,fragmentosvisíveisdecarne.
QBeneficiamdarestituiçãoapenasospedaçosdesossadosquenãocompreendem ,notodoouemparte,aalcatrae/ouopernil(jarrete).
(8)Omontantedestarestituiçãodependedocumprimento dascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?74/84daComissão(JOn?
L10de13.1.1984,p.32).
(9)Relativamente aosprodutosquenãosatisfaçamascondiçõesconstantesdoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221
de18.8.1984),arestituiçãoseráde103ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(12)Nostermosdopresenteregulamentoconsideram-secomo«outrospaísesterceirosdaÁsia»:oPaquistãooSriLanka,aBirmânia,a
Tailândia,oVietname,aIndonésia,asFilipinas,aChina,aCoreiadoNorteeHongKong.
(13)ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?L221de18.8.1984),
arestituiçãoéde103ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(14)ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)n?2388/84daComissão(JOn?1221de18.8.1984),
arestituiçãoéde77ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
NB:Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseraconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodeprodutosimpor­
tadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.