N?L161/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1743/90DACOMISSÃO
de26deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
África,dasCaraíbasedoPacíficooudepaíseseterritórios
ultramarinos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3868/89aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),particular,e,nomeadamente ,oseu
artigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3868/89daComissão
(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1402/90(3);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(4)definiuoregimeaplicávelacertosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasqueresultamdatransfor­
maçãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p,1.
(2)JOn?L374de22.12.1989,p.51.
OJOn?L133de24.5.1990,p.74.
(")JOn?L84de30.3.1990,p.85.

27.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?27
de2a8
deJulhode1990Semanan?28
de9a15
deJulhode1990Semanan?29
de16a22
deJulhode1990Semanan?30
de23a29
deJulhode1990Semanan?31
de30deJulhoa
5deAgostode1990
01041090(') 92,745 88,299 86,471 85,582 85,249
01042090(') 92,745 88,299 86,471 85,582 85,249
020410000 197,330 187,870 183,980 182,090 181,380
020421000 197,330 187,870 183,980 182,090 181,380
02042210(2) 138,131 131,509 128,786 127,463 126,966
020422300 217,063 206,657 202,378 200,299 199,518
02042250(2)256,529 244,231 239,174 236,717 235,794
02042290(2)256,529 244,231 239,174 236,717 235,794
02042300(2)359,141 341,923 334,844 331,404 330,112
020450110 197,330 187,870 183,980 182,090 181,380
02045013(2)138,131 131,509 128,786 127,463 126,966
020450150 217,063 206,657 202,378 200,299 199,518
020450190 256,529 244,231 239,174 236,717 235,794
020450310 256,529 244,231 239,174 236,717 235,794
020450390 359,141 341,923 334,844 331,404 330,112
021090110 256,529 244,231 239,174 236,717 235,794
021090190 359,141 341,923 334,844 331,404 330,112
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?1249/90e(CEE)n?1580/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(J)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.