26.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/9
REGULAMENTO (CEE)N?2132/90DACOMISSÃO
de25deJulhode1990
queautorizaoorganismodeintervençãoitalianoaadjudicar50000toneladasde
arrozpaddy,tendoemvistaasuaexportaçãosobaformadearrozbranqueado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1424/76doConselho,de21deJunhode1976,que
fixaasregrasgeraisdeintervençãonomercadodo
arroz(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1908/87(4),
estabelecequeacolocaçãoàvendadoarrozdetidopelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?471/67da
Comissão(*)fixaosprocessosecondiçõesdecolocaçãoà
vendadoarrozemcascanapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,porcomunicaçãode28deJunhode
1990,aItáliacomunicouàComissãooseudesejodereco­
locaràvenda,parafinsdeexportaçãoparaospaíses
terceirossobaformadearrozbranqueado,umaquanti­
dadede50000toneladasdearrozpaddynapossedoseu
organismodeintervenção ;quesepodedarseguimento
aoreferidopedido;
Considerandoqueéconvenienteprecisaraquantidadede
arrozbranqueadoaexportarapartirdoarrozpaddyutili­
zado;
Considerando que,paragarantirobomdesenrolarda
operação,éconvenientepreverquealiberaçãodasgaran­
tiasprevistassósejaefectuadaapóscumprimento das
formalidadesaduaneirasdeexportação,afimdeevitar
umaeventualperturbaçãodomercado;
Considerando queoEstado-membro tomaráasmedidas
complementares compatíveiscomasdisposiçõesemvigor
paragarantirobomdesenrolardaacçãoemcausaea
informaçãoàComissão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoéautorizadoaefec­
tuarumconcursoparaacolocaçãoàvendanomercadodaComunidadede50000toneladasdearrozpaddynasua
posse.
Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode30deJulhoa30de
Setembrode1990.
2.Oarrozpaddyadjudicadodevesertransformadoem
arrozbranqueadoparaalimentaçãohumanaeexportado
parazonasdeIaVIeparaazonaVIII,comexclusãoda
Guiana,deMadagáscaredoSuriname,constantesdo
anexoIdo-Regulamento (CEE)n?1124/77daComis­
são(').
Aspropostassósãoválidasseforemacompanhadas de:
—umpedidodecertificadodeexportaçãodearrozbran­
queado,agranelouemembalagensdepesosuperiora
5quilogramas ,doscódigosNC10063094e/ou
10063096,acompanhado deumpedidodefixação
antecipadadarestituiçãoparaoprodutoemcausa,
—aprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de30ecusportonelada,
—ocompromisso escritoporpartedoproponentede
constituir,omaistardarnaalturadopagamentoda
mercadoria,umagarantiaquecubraadiferençaentre
opreçodeintervençãoválidoparaoprodutoemcausa
nomêsdaatribuiçãodapropostaeopreçomínimo
referidonoartigo3?
3.Oadjudicatáriopagaráoarrozantesdeolevantar,
masomaistardarnoprazodeummêsapartirdadatada
declaraçãodeatribuiçãodoconcurso,quelheseráenviada
peloorganismodeintervenção.
Noprazodetrêsdiasacontardoúltimoprazodeapre­
sentaçãodaspropostas,oorganismodeintervençãocomu­
nicaráaoadjudicatárioaaceitaçãodaproposta.
Quandoolevantamento nãoserealizenomêsdeatribui­
çãodaproposta,opreçoapagaréacrescidodeumasoma
suplementarmensalparacadamês.
Osriscoseasdespesasdearmazenamento doarroznão
levantadonoprazodepagamentoficamacargodoadju­
dicatário.
4.Seoadjudicatárionãotiverpagooarroznoprazo
previsto,ocontratoérescindidopeloorganismodeinter­
vençãoemrelaçãoàsquantidadesquenãotenhamsido
pagas.(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.24.
(<)JOn?L182de3.7.1987,p.53.
OJOn?L104de24.8.1967,p.12. (6)JOn?L134de28.5.1977,p.53.

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Artigo3?
Opreçomínimodevendaarespeitaréfixadoem235,86
ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo21?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão('),oscertificados
deexportaçãoemitidossão,parafinsdedeterminaçãodo
seuprazodevalidade,consideradoscomoemitidosnodia
deapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemcomportarnacasa22a
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)n?2132/90——ouemqualqueroutrocaso,emconformidadecomo
títuloVdoRegulamento (CEE)n?2220/85daComis­
são(2).
Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?doRegu­
lamento(CEE)n?2220/85,consistenopagamentodo
preçodevenda.
2.Agarantiareferidanon?2,segundoparágrafo,
terceirotravessão,doartigo2?éliberadanoqueserefere
àsquantidadescorrespondentes dearrozbranqueado,em
relaçãoàsquaiséapresentadaaprovadaexportação.
Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?doRegu­
lamento(CEE)n?2220/85,consistenaexportaçãodo
arrozbranqueado,noprazodefinido,acobertodocertifi­
cadodeexportaçãoreferidonoartigo4?
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.
Artigo7?
Oorganismodeintervençãoitalianotomaráasmedidas
necessáriasparagarantirorespeitodasdisposiçõesdo
presenteregulamentoedetalinformaráaComissãoo
maisrapidamentepossível.InformaráaComissãosema­
nalmente,noâmbitodoComitédeGestãodosCereais,
sobreodesenrolardoconcurso.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Propostade...»
Artigo5?
Paradeterminaçãodaquantidadedearrozbranqueadoa
exportar,aquantidadedearrozpaddyadjudicadaéafec­
tadaporumcoeficiente,baseadonosrendimentosda
operaçãodetratamentoverificadosaquandodatomadaa
cargonaintervenção,eindicado,paracadalote,noaviso
deconcursopublicadopeloorganismodeintervenção.
Artigo6?
1.Agarantiareferidanon?2,segundoparágrafo,
segundotravessão,doartigo2?seráliberada:
—noqueserefereàsquantidadesemrelaçãoàsquaisa
propostanãotenhasidoaceite,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1. (2)JOn?L205de3.8.1985,p.5.