REGULAMENTO (UE) 2019/2104 DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2019

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às Normas Internacionais de Contabilidade 1 e 8

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.

(2) No âmbito do seu projeto intitulado «Melhorar a comunicação no quadro do relato financeiro», que visa melhorar a forma como a informação financeira é comunicada aos utilizadores das demonstrações financeiras, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) publicou, em 31 de outubro de 2018, o documento «Definição do termo ‘material’ (emendas à IAS 1 e à IAS 8)», por forma a esclarecer a definição do termo «material» de modo a que as empresas possam mais facilmente tomar decisões quanto à materialidade e a que a relevância das divulgações nas notas às demonstrações financeiras seja reforçada.

(3) No seguimento do processo de consulta junto do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, a Comissão concluiu que as emendas às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras e 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, respeitam os critérios de adoção estabelecidos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

(4) As emendas à IAS 1 e à IAS 8 têm como consequência a necessidade de proceder também a emendas à IAS 10 Acontecimentos após o Período de Relato, à IAS 34 Relato Financeiro Intercalar e à IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

(5) O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo: a) A IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras é alterada como indicado no anexo do presente regulamento; b) A IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros é alterada como indicado no anexo do presente regulamento; c) A IAS 10 Acontecimentos após o Período de Relato é alterada como indicado no anexo do presente regulamento; d) A IAS 34 Relato Financeiro Intercalar é alterada como indicado no anexo do presente regulamento; e) A IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes é alterada como indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2020.

Artigo 3.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean Claude JUNCKER

(1) JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).