31.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L378/67
REGULAMENTO (CEE)N°3933/90DOCONSELHO
de20deDezembrode1990
quereparte,paraoanode1991,certasquotasdecapturasentreosEstados-membros em
relaçãoaosnaviosquepescamnaságuasdasilhasFaroé
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , emquepodemserutilizadasessasquotasdecapturapelos
pescadoresdaComunidade ;
Considerando que,paragarantirumagestãoeficazdessas
possibilidades decapturasdisponíveis,éconveniente
reparti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?170/83;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasdecon­
troloprevistasnoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividades
piscatórias(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/
/88(«),TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosde
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,deacordocomoprocedimentoprevisto
noAcordodepescaentreaComunidadeEconómica
Europeia,porumlado,eoGovernodaDinamarcaeo
GovernolocaldasilhasFaroé,poroutro,asduasPartes
realizaramconsultassobreosseusdireitosdepescarecípro­
cospara1991;
Considerando queoacordoemcausaincluiumatroca,
para1991,dedeterminadasquotasdecapturasuplementa­
res,emconsequênciadaunificaçãoalemã,dadoquea
ComunidadeéosucessorlegaldaRepúblicaDemocrática
AlemãnoquerespeitaaoAcordodepescaentreoGoverno
daDinamarcaeoGovernolocaldasilhasFaroé;
Considerando quecabeàComissãofixar,nostermosdo
artigo3?doRegulamento (CEE)n?170/83,ascondiçõesADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo3?
Ascapturasefectuadaspornaviosquearvorampavilhãode
umEstado-membro ,de1deJaneiroa31deDezembrode
1991,naságuassobjurisdiçãoemmatériadepescadas
ilhasFaroé,noâmbitodoconvéniosobreosdireitos
recíprocosdepescaem1991,entreaComunidadeeas
ilhasFaroé,sãolimitadasàsquotasfixadasemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1990.
PeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
(!)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.(3)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(4)JOn?L306de11.11.1988,p.2.

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ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdasilhasFaroé,paraoanode1991,referidasno
artigo1?
(Emtoneladas)
EspéciesQuotasdecapturas
daComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
Bacalhauearinca 500França
Alemanha
ReinoUnido60
10
430
Escamudoescuro 2500Bélgica
França
Alemanha
PaísesBaixos
ReinoUnido50
1510
310
50
580
Cantarilho 7000Bélgica
França
Alemanha
ReinoUnido50
435
6440
75
Donzelaazuledonzela 3600(»)França
Alemanha
ReinoUnido2340
1055
205
Verdinho 27700(2)Dinamarca
França1
Alemanha r
PaísesBaixosj
ReinoUnido11000
5700(3)
11000
Peixeschatos 1000(4)França
Alemanha
ReinoUnido140
180
680
Sardasecavalas 4550Dinamarca 4550
Outrasespécies 550França
Alemanha
ReinoUnido'275
305
180
P)Incluindocapturasacessóriasqueniopossamserevitadasdelagartixa-da-rocha edepeixe-espadanegro.
(2)Dasquais2700toneladasenquantoquotadecapturasuplementarpara1991,atribuídaàComunidadeaoabrigodo
AcordoemmatériadepescasentreaDinamarcaeasilhasFaroé,porumlado,eaRepúblicaDemocráticaAlemã,por
outro.
(3)Dasquaispelomenos2700toneladassãoatribuídasàAlemanhaaoabrigodoacordoreferidonanota(2).
(4)Incluindooalabotenegro.