22.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/21
REGULAMENTO (CEE)N?1515/93DACOMISSÃO
de21deJunhode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeintervençãobelga
deacordocomoRegulamento (CEE)n?1068/93da
Comissão(7);queéconvenienteaplicarestaregraàs
vendasprevistaspelopresenteregulamento ,semprejuízo
dapossibilidadedefixaçãoantecipadadataxadeconver­
sãoagrícola,emconformidadecomosartigos13?a17?
doRegulamento (CEE)n?1068/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaòRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23déMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeavendadoscereais
armazenadospelosorganismosdeintervençãoseefectue
pormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?966/93(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1993/1994,de100000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeinter­
vençãobelga;
Considerando queoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1993,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1993/1994,
entre1deJulhoe30deSetembrode1993;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)n?
1836/82,queprevêumprazomáximodeummêsentrea
aceitaçãodapropostaeopagamento,e,igualmente,do
segundoparágrafodoartigo16?domesmoregulamento ,
cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaropreçoaceitede
acréscimosmensaisjáparaolevantamento doscereais
armazenadosnoâmbitodaintervençãoemJulho,quando
aexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerandoque,apartirde1deJulhode1993,ofacto
geradorparaaconversãodaspropostasapresentadasà
intervençãointervémnadatadopagamentodoscereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgapodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdecevadaaexportarparatodosos
paísesterceiros.Aexecuçãodasformalidadesaduaneiras
deexportaçãodeveserefectuadaduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1993.
2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.
Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdóartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até30deSetembrode1993.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1993.Nãopodemseracompanhadas depedidosdecerti­
ficadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(8).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem30deJunhode
1993,às13horas(horadeBruxelas).(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.4JOn?L98de24.4.1993,p.25.OJOn?L108dé1.5.1993,p.106.¥)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

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2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem25deAgostode
1993,às13horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãobelga.tidascomrecursoataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnomomentodopagamentodoscereais.
Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?1836/82,acauçãoreferidanon?2,
segundotravessãodoartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­
çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugar
duranteoperíodocompreendidoentre1deJulhoe30de
Setembrode1993.
Artigo7?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaquefigurano
anexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexoIII.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .Artigo5?
Emrelaçãoàspropostasapresentadasantesde1deJulho
de1993,sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
—emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,olevantamentodeve
ocorreraté31deJulhode1993,omaistardar,
—emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoindicadonaproposta,
—semprejuízodapossibilidadedefixaçãoantecipadada
taxadeconversãoagrícola,aspropostassãoconver­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros ."
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Oost-Vlaanderen 71943
West-Vlaanderen 5000
Liège 8365
Hainaut 12692
Vlaams-Brabant 2000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãobelga
[Regulamento (CEE)n?1515/93]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
('+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex:22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:2950132
2961097
2952515.