N?L328/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3466/91DACOMISSÃO
de29deNovembrode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1931/91Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3JOn°L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(*)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L174de3.7.1991,p.9.f)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.

30.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/9
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho(l),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(<)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L328/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deNovembrode1991,quefixaasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto^ Montantedas
restituições
23091011110 4,01
23091013110 4,01
23091031110 4,01
23091033110 4,01
23091051110 4,01
23091053110 4,01
23099031110 4,01
23099033110 4,01
23099041110 4,01
23099043110 4,01
23099051110 4,01
23099053110 4,01
23091011190 4,14
23091013190 4,14
23091031190 4,14
23091033190 4,14
23091051190 4,14
23091053190 4,14
23099031190 4,14
23099033190 4,14
23099041190 4,14
23099043190 4,14
23099051190 4,14
23099053190 4,14
23091011210 8,02
23091013210 8,02
23091031210 8,02
23091033210 8,02
23091051210 8,02
23091053210 8,02
23099031210 8,02
23099033210 8,02
23099041210 8,02
23099043210 8,02
23099051210 8,02
23099053210 8,02
23091011290 8,28
23091013290 8,28
23091031290 8,28
23091033290 8,28
23091051290 8,28
23091053290 8,28
23099031290 8,28
23099033290 8,28
23099041290 8,28
23099043290 8,28
23099051290 8,28
23099053290 8,28
23091011310 16,05
23091013310 16,05
23091031310 16,05
23091033310 16,05

30.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/11
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091051310 16,05
23091053310 16,05
23099031310 16,05
23099033310 16,05
23099041310 16,05
23099043310 16,05
23099051310 16,05
23099053310 16,05
23091011390 16,56
23091013390 16,56
23091031390 16,56
23091033390 16,56
23091051390 16,56
23091053390 16,56
23099031390 16,56
23099033390 16,56
23099041390 16,56
23099043390 16,56
23099051390 16,56
23099053390 16,56
23091031410 24,07
23091033410 24,07
23091051410 24,07
23091053410 24,07
23099041410 24,07
23099043410 24,07
23099051410 24,07
23099053410 24,07
23091031490 24,84
23091033490 24,84
23091051490 24,84
23091053490 24,84
23099041490 24,84
23099043490 24,84
23099051490 24,84
23099053490 24,84
23091031510 32,1
23091033510 32,1
23091051510 32,1
23091053510 32,1
23099041510 32,1
23099043510 32,1
23099051510 32,1
23099053510 32,1
23091031590 33,12
23091033590 33,12
23091051590 33,12
23091053590 33,12
23099041590 33,12
23099043590 33,12
23099051590 33,12
23099053590 33,12
23091031610 40,12
23091033610 40,12
23091051610 40,12
23091053610 40,12
23099041610 40,12
23099043610 40,12

N?L328/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.91
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610 40,12
23099053610 40,12
23091031690 41,41
23091033690 41,41
23091051690 41,41
23091053690 41,41
23099041690 41,41
23099043690 41,41
23099051690 41,41
23099053690 41,41
23091051710 48,14
23091053710 48,14
23099051710 48,14
23099053710 48,14
23091051790 49,69
23091053790 49,69
23099051790 49,69
23099053790 49,69
23091051810 56,17
23091053810 56,17
23099051810 56,17
23099053810 56,17
23091051890 57,97
23091053890 57,97
23099051890 57,97
23099053890 57,97
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãovalidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.