N?L145/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1541/90DACOMISSÃO
de7deJunhode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1179/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?1475/90daComissãoQ;
Considerandoqueoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1475/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedeajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassolserá
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde8de
Junhode1990,paraseteremconsideração aaplicação
doregimedasquandidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.b)JOn?L119de11.5.1990,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9,fóJOn?L197de26.7.1988,p.10.(«)JOn"L266de28.9.1983,p.1.
(»)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(I0)JOn?L183de3.7.1987,p.18. OJOn?L140de1.6.1990,p.56.

8.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/25
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
6 70 80 90 ioo 110
1.Ajudasglobais(ECU): II
—Espanha 1,170 1,750 1,750 1,750 1,750 1,750
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 28,542 23,494 23,444 23,722 23,402 23,236
2.Ajudasfinais: \ l \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—R.F.daAlemanha(DM) 67,61 55,00 54,89 55,56 54,81 54,58
—PaísesBaixos(Fl) 75,29 61,97 61,84 62,59 61,74 61,49
—UEBL(FB/Fhix) 1378,21 1134,45 1132,04 1145,46 1130,01 1122,00
—França(FF) 218,00 184,47 184,08 186,26 183,75 182,45
—Dinamarca(Dkr) 254,88 209,80 209,36 211,84 208,98 207,50
—Irlanda(£Irl) 24,264 20,531 20,488 20,731 20,451 20,298
—ReinoUnido(£) 18,734 17,623 17,550 17,741 17,474 17,207
—Itália(Lit) 47948 41154 41066 41553 40993 40684
—Grécia(Dr) 5050,65 4890,01 4841,06 4865,69 4789,59 4645,55
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta) 178,89 267,57 267,57 267,57 267,57 267,57
—numoutroEstado-membro (Pta)4117,10 3470,06 3459,35 3492,80 3446,03 3402,54
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5903,28 5150,62 5128,64 5171,90 5105,10 5023,73
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

N?L145/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.90
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
702?período
80)3?período
9(.)4?período
ioo5°período
110
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 3,670 4,250 4,250 4,250 4,250 4,250
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :2,500
31,042
73,51
81,88
1498,92
237,25
277,21
26,405
20,495
52198
5530,592,500
25,994
60,86
68,57
1255,17
204,10
232,13
22,716
19,572
45533
5433,372,500
25,944
60,74
68,44
1252,76
203,71
231,68
22,672
19,499
45445
5384,422,500
26,222
61,41
69,18
1266,18
205,89
234,16
22,915
19,690
45932
5409,052,500
25,902
60,66
68,34
1250,73
203,38
231,31
22,636
19,423
45372
5332,942,500
25,736
60,43
68,08
1242,71
202,07
229,82
22,483
19,156
45063
5188,91
—emEspanha(Pta) 561,13 649,81 649,81 649,81 649,81 649,81
—numoutroEstado-membro (Pta)4499,34 3852,30 3841,59 3875,04 3828,27 3784,78
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 499,40 517,26 517,26 517,26 517,26 517,26
—numoutroEstado-membro (Esc)6402,68 5667,87 5645,90 5689,15 5622,35 5540,99
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercializaçio de1990/1991.

8.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/27
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
l6 7 8(') 9(') 10(')
1.Ajudasglobais(ECU): |
—Espanha 6,890 6,890 8,600 8,600 8,600
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 37,072 36,789 30,611 30,942 31,156
2.Ajudasfinais: I l
a)SementescolhidasetransformadasII \ I
em(2):II l
—RFdaAlemanha(DM) 87,78 87,12 71,66 72,46 72,96
—PaísesBaixos(Fl) 97,79 97,04 80,75 81,64 82,20
—UEBL(FB/Flux) 1790,09 1776,43 1478,11 1494,09 1504,43
—França(FF) 283,44 281,22 240,35 242,95 244,63
—Dinamarca(Dkr) 331,06 328,53 273,36 276,31 278,23
—Irlanda(£Irl) 31,546 31,299 26,751 27,040 27,227
—ReinoUnido(£) 24,560 24,326 23,012 23,239 23,417
—Itália(Lit) 62373 61877 53620 54200 54575
—Grécia(Dr) 6631,20 6545,73 6354,74 6384,79 6435,69
b)SementescolhidasemEspanhae|| I l
transformadas :IlII I I I
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1314,91 1314,91 1314,91
—numoutroEstado-membro (Pta)4736,49 4695,33 4052,00 4091,75 4123,03
c)SementescolhidasemPortugaleIIIlIl l
transformadas :IlIIIIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 8217,83 8157,97 7222,75 7275,94 7321,61
—numoutroEstado-membro (Esc)8038,21 7979,66 7064,89 7116,91 7161,59
3.Ajudascompensatórias :llIIllll
—emEspanha(Pta) 4712,74 4670,76 4025,80 4065,54 4096,00
4.Ajudasespeciais:II||IIIl
—emPortugal(Esc) 8038,21 7979,66 7064,89 7116,91 7161,59
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembro ;de1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2°.período 3?período 4?período 5?período
6 7 8 9 10 11
DM 2,054310 2,050320 2,046510 2,042870 2,042870 2,033550
Fl 2,312400 2,308140 2,304070 2,300000 2,300000 2,289370
FB/Flux 42,256400 42,236600 42,212200 42,187100 42,187100 42,074600
FF 6,926700 6,923670 6,920320 6,918320 6,918320 6,910450
Dkr 7,824270 7,825450 7,825790 7,825780 7,825780 7,822040
£Irl 0,766916 0,767017 0,767634 0,768002 0,768002 0,771194
£ 0,721426 0,724260 0,727034 .0,729674 :0,729674 0,736919
Lit 1510,59 1512,19 1513,84 1514,99 1514,99 1519,19
Dr 201,46300 204,12000 206,51700 209,18100 :209,18100 215,38300
Esc 180,57800 181,27000 182,19300 183,09800 183,09800 185,84400
Pta 127,29500 127,71700 128,12700 128,53600 128,53600 129,68700