REGULAMENTO (CE) Nº 1500/98 DA COMISSÃO de 14 de Julho de 1998 que institui os montantes de referência regionais previsionais e o valor dos adiantamentos pagos aos produtores de sementes de soja, nabo silvestre, colza e girassol para a campanha de comercialização de 1998/1999

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2309/97 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o nº 1, alínea c), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que a Comissão institua um montante de referência regional previsional para cada uma das regiões determinadas no plano da regionalização dos Estados-membros, com base na relação entre o rendimento de cereais ou de oleaginosas dessa região e o rendimento médio comunitário de cereais ou de oleaginosas;

Considerando que o nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 prevê que os produtores que apresentem um pedido de pagamento compensatório para oleaginosas terão direito ao pagamento de um adiantamento não superior a 50 % do montante de referência regional previsional; que, todavia, as estimativas das superfícies cultivadas com oleaginosas para a colheita de 1998 e os preços esperados para a campanha de 1998/1999 indicam que, atendendo à provável prorrogação da sanção aplicada em 1997/1998, existe o risco de o nível do adiantamento fixado em 50 % do montante regional previsional exceder o montante de referência final; que é, pois, indicado reduzir os montantes previsionais da sanção aplicada em 1997/1998 e fixar o nível do adiantamento em 50 % dos montantes regionais previsionais assim adaptados;

Considerando que o Comité de Gestão Conjunto dos Cereais, das Matérias Gordas e da Forragens Secas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É apresentada no anexo I uma explicação sucinta do cálculo dos montantes de referência regionais previsionais, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92.

2. Os montantes de referência regionais previsionais para a campanha de comercialização de 1998/1999 constam do anexo II.

Artigo 2º

O valor dos adiantamentos a pagar aos produtores de sementes de oleaginosas nos termos do nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 será, para a campanha de comercialização de 1998/1999, igual a 50 % do montante de referência regional previsional constante do anexo II.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 3.

ANEXO I

Explicação sucinta do cálculo dos montantes de referência regionais previsionais para os produtores de sementes de oleaginosas relativamente à campanha de comercialização de 1998/1999

Os montantes de referência regionais previsionais foram calculados em conformidade com o disposto no nº 1, alínea c), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1765/92.

No cálculo desses motantes, a Comissão respeitou as informações fornecidas pelos Estados-membros nos termos do nº 2 do artigo 3º do referido regulamento e a decisão de comparação dos rendimentos com base nos cereais ou nas sementes de oleaginosas nos termos do disposto no nº 1, alínea c), do artigo 5º do mesmo regulamento.

Os montantes de referência regionais previsionais para a campanha de comercialização de 1998/1999 constam do anexo II.

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>