RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1995 relativa a um programa coordenado de controlos oficiais de géneros alimentícios para 1995 (95/77/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 155º,

Tendo em conta a Directiva 89/397/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1989, relativa ao controlo oficial dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 14º,

Após consulta do Comité permanente dos géneros alimentícios,

Considerando que, tendo em vista o bom funcionamento do mercado interno, é necessário organizar programas coordenados de controlo dos géneros alimentícios ao nível comunitário;

Considerando que tais programas devem servir, não apenas para comprovar a conformidade com a legislação comunitária, mas igualmente para verificar se os géneros alimentícios estão em condições de serem consumidos;

Considerando que a execução simultânea de programas nacionais e de programas coordenados permitirá adquirir experiência em domínios onde, na fase actual, esta é ainda muito limitada,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS QUE, EM 1995, PROCEDAM À RECOLHA DE AMOSTRAS DOS PRODUTOS A SEGUIR ENUMERADOS E ANALISEM OS PARÂMETROS ESPECIFICADOS:

1. Adulteração de cafés solúveis com matérias não provenientes dos grãos de café

2. Lysteria monocytogenes, Escherichia coli e Aeromonas em saladas refrigeradas e produtos hortícolas crus condimentados

3. Alegações relativas à origem botânica ou geográfica de méis produzidos na Comunidade ou importados de países terceiros

4. Temperatura dos géneros alimentícios ultracongelados vendidos a retalho

Pelo terceiro ano consecutivo, é recomendado aos Estados-membros o programa coordenado de controlos previsto no nº 3 do artigo 14º da Directiva 89/397/CEE. Os controlos a efectuar foram longamente discutidos com os Estados-membros e, tal como no ano transacto, abrangem aspectos ligados à protecção da saúde pública, aos interesses dos consumidores e à lealdade das transacções comerciais.

Nos casos em que tal se justifica, propõe-se um método de análise para os controlos a efectuar. No que diz respeito à amostragem, não são fixados padrões uniformes. O número de amostras recolhidas deve ser suficiente para fornecer uma imagem geral do mercado dos géneros alimentícios em questão em cada Estado-membro.

O número de amostras e os métodos de análise utilizados devem ser indicados ou descritos resumidamente nos formulários de resposta anexos.

I. Adulteração de cafés solúveis

Os cafés solúveis podem por vezes ser adulterados com matérias provenientes de partes do cafeeiro que não os grãos de café, nomeadamente cascas, películas, pedúnculos ou paus, ou com maltodextrinas, o que contraria o disposto na Directiva 77/436/CEE do Conselho (2).

II. Lysteria monocytogenes, Escherichia coli e Aeromonas em saladas refrigeradas e produtos hortícolas crus condimentados

Diversos estudos epidemiológicos revelaram a existência de casos de listeriose associados ao consumo de produtos hortícolas crus e várias publicações científicas têm feito referência à possibilidade de esses produtos se apresentarem contaminados com Escherichia coli, Lysteria monocytogenes e Aeromonas spp.

III. Alegações relativas à origem botânica ou geográfica de méis produzidos na Comunidade ou importados de países terceiros

Nos últimos tempos, o mercado comunitário do mel tem sido objecto de uma forte concorrência e há indícios de que estão a ser feitas alegações falsas no que respeita à origem botânica e à área de produção de alguns méis.

IV. Temperatura dos géneros alimentícios ultracongelados vendidos a retalho [aplicação das Directivas 89/108/CEE do Conselho (3) e 92/2/CEE da Comissão (4)]

Dada a relação existente entre o período de conservação e a temperatura de armazenagem dos géneros alimentícios perecíveis, entende-se ser conveniente proceder a uma fiscalização da temperatura a que se encontram os géneros alimentícios ultracongelados, sobretudo nos casos em que a manipulação dos produtos assuma um carácter determinante.

Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1995.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 186 de 30. 6. 1989, p. 23.

(2) JO nº L 172 de 12. 7. 1977, p. 20.

(3) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 34.

(4) JO nº L 34 de 11. 2. 1992, p. 30.

ANEXO

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>