14.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/19
REGULAMENTO (CE)N?3030/94DACOMISSÃO
de13deDezembrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1080/94eelevaa800000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismodeintervenção
alemão
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CE)n?1080/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2131/93,aumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãodecenteioemsuaposse.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1080/94da
ComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2981/94(6),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode500000detoneladasde
centeiodetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
que,pelasuacomunicaçãode8deDezembrode1994,a
AlemanhainformouaComissãodaintençãodoseuorga­
nismodeintervençãodeprocederaumaumentode
300000toneladasdaquantidadepostaemconcursocom
vistaàexportação ;queéconvenienteelevara800000
toneladasaquantidadeglobalpostaemconcursoperma­
nenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismo
deintervençãoalemão;
Considerando que,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1080/94;
Considerando que,afimdeassegurararegularidadedas
operaçõeseosseuscontrolos,devemserestabelecidas
regrasespeciais;
Considerandoque,paraoefeito,devemosEstados-mem­
brosprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando queé,porconseguinte ,conveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
deumacolheitadeamostrascontraditória ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Oartigo2?doRegulamento (CE)n?1080/94ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de800000toneladasdecenteioaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas800000toneladasde
centeioestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
Artigo3?
Éinseridooseguinteartigo5?:
«Artigo5?
1.Antesdolevantamento doloteadjudicado,o
organismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederão
àcolheitadeumaamostracontraditória deacordocom
ométodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92
daComissão(*)eàanálisedamesma:
a)Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostra
indicarumadiferençaentreaqualidadedocenteio
alevantareadescriçãodaqualidadeconstantedo
anúnciodeconcurso,permanecendo noentantono
interiordeumintervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecí­
fico,semserinferiora68quilogramaspor
hectolitro,(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.0JOn?L120de11.5.1994,p.18.
(6JOn?L315de8.12.1994,p.4. —umpontopercentualparaoteordehumidade,

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assuasobrigaçõesrelativamente aoloteem
causa,incluindoascauções.
Oloteemcausaseráentãocolocadodenovo
àvendanumconcursoposterior,combase
naqualidadeverificada.
b)Seoresultadofinaldasanálisesdestaamostra
revelarumaqualidadeinferioraoslimitesprevistos
naalíneaa):
—aorganismodeintervençãoinformarádofacto,
noprópriodia,osserviçosdaComissãoem
conformidade comoanexoIII,bemcomoo
armazenistaeoadjudicatário ,
—oadjudicatárionotificará,noprópriodia,o
organismodeintervençãodaimpossibilidade de
tomaracargooloteemcausaeinformarádo
facto,noprópriodia,aComissãoemconformi­
dadecomoanexoIV.Depoisdesatisfeitasestas
formalidades ,oadjudicatárioédeimediatolibe­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente
aoloteemcausa,incluindoascauções.
2.Apartirdomomentoemqueamercadoriaé
levantada,osriscosficamacargodoadjudicatário .—meiopontopercentualparaasimpurezasreferi­
das,respectivamente ,nospontosB.2eB.4do
anexodoRegulamento (CEE)n?689/92
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasrefe­
ridasnopontoB.5doanexodoRegulamento
(CEE)n?689/92,semnoentantoalteraras
percentagensadmissíveisparaosgrãosprejudi­
ciaisedegravagem,
sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
i)oorganismodeintervençãoinformarádofacto,
noprópriodia,osserviçosdaComissãoem
conformidade comoanexoIII,bemcomoo
armazenistaeoadjudicatário ,
ii)oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracte­
rísticasverificadas,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nestecaso,oadjudicatárioinformarádo
facto,noprópriodia,oorganismodeinter­
vençãoeaComissão,emconformidade com
oanexoIV.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,o
adjudicatárioédeimediatoliberadodetodas0JOn?L74de20.3.1992,p.18.».
Artigo4?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1080/94ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo5?
AoRegulamento (CE)n?1080/94éaditadooseguinteanexoIV:
«ANEXOIV
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportação
de800000toneladasdecenteionapossedoorganismodeintervençãoalemão
N?1doartigo5?doRegulamento (CE)n?1080/94
—Nomedoproponentedeclaradoadjudictário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosilo Justificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
—Outros»

14.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L321/21
Artigo6?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 596743
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Wurttemberg /Saarland/Bayern 35612
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 149022
Sachsen/Sachsen-Anhalt /Thuringen 18598»