Decisão da Comissão

de 29 de Junho de 2000

relativa a determinadas medidas de protecção contra a doença de Newcastle em Itália

[notificada com o número C(2000) 1738]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/419/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Desde 5 de Maio de 2000 ocorreram em várias regiões de Itália diversos surtos de doença de Newcastle.

(2) A Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle(3).

(3) No âmbito da "Ordinanza del Presidente della Giunta Regionale dell' Emilia-Romagna n.o 210 del 18 Maggio 2000", as autoridades italianas adoptaram medidas adicionais de controlo e protecção nas províncias de Bologna, Ferrara, Forli-Cesena, Ravenna e Rimini, na região Emilia-Romagna.

(4) As medidas em causa devem permanecer em vigor pelo menos até a situação sanitária respeitante à doença de Newcastle ser analisada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 4 e 5 de Julho de 2000.

(5) Tendo em conta a comércio de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação postos pelas mesmas, a situação sanitária poderá apresentar riscos para as aves em outras regiões da Comunidade.

(6) A vacina constitui um instrumento eficaz de combate à doença de Newcastle. Por consequência, a Itália deve adoptar um programa de vacinação, apenas devendo ser enviados para os outros Estados-Membros aves de capoeira vacinadas e ovos para incubação postos pelas mesmas.

(7) As medidas previstas na presente decisão são conformes ao parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Itália apresentará à Comissão até 1 de Julho de 2000 um programa de vacinação de aves de capoeira vivas contra a doença de Newcastle. O programa deve incluir informações sobre:

a) O território abrangido;

b) As espécies de aves de capoeira a vacinar e o calendário aplicável;

c) As características, a composição e o modo de aplicação das vacinas;

d) Os programas de vacinação a utilizar para as diversas categorias de aves de capoeira;

e) As medidas de vigilância destinadas a assegurar que a vacinação decorreu de modo adequado;

f) As restrições aplicáveis à circulação de aves no âmbito da aplicação do programa de vacinação, de modo a evitar a propagação da doença;

g) O intercâmbio de infomações entre as autoridades locais, o laboratório nacional de referência e a autoridade veterinária central.

Artigo 2.o

A Itália deve assegurar que apenas deixem o território italiano, para fins de comércio intracomunitário, aves de capoeira vivas vacinadas e ovos para incubação postos pelas mesmas.

Artigo 3.o

Os certificados de sanidade animal utilizados no comércio intracomunitário de ovos para incubação e aves de capoeira vivas devem incluir as seguintes menções:

- Os ovos para incubação provêem de aves vacinadas sob controlo oficial, em conformidade com a Decisão 2000/419/CE.

- As aves foram vacinadas sob controlo oficial, em conformidade com a Decisão 2000/419/CE.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável até 15 de Julho de 2000.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.