N?L51/6 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.96
REGULAMENTO (CE)N?365/96DACOMISSÃO
de29deFevereirode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerando queoRegulamento (CE)n?1573/95esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1418/76noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãodereferência
mencionadanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1573/95
nodecursodasduassemanasanterioresàfixaçãoperió­
dicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1573/95conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3072/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?321/96(4),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodecompradeintervençãoválidoparaesses
produtosnomomentodaimportação,majoradodeuma
determinadapercentagemconsoantesetratedearroz
descascadooubranqueado,doarrozIndicaouJaponica,e
diminuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelà
remessaemcausa,desdequeessedireitonãosejasuperior
àtaxadosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?4doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosparaoproduto
emquestãonomercadomundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo12?doRegulamento (CEE)
n?1418/76sãofixadosnoanexoIdopresenteregula­
mentocombasenoselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L329de30.12.1995,p.180JOn?L150de1.7.1995,p.53.
(4JOn?L45de23.2.1996,p.3.

1.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L51/7
ANEXOI
doregulamento daComissão,de29deFevereirode1996,quefixaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(6)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(9)ACP
BangladeshcmnnBasmati
Índiaf7)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(!)
10061021 0 150,76 I
10061023 0 150,76 \
10061025 0 150,76 \
10061027 0 150,76—
10061092 0 150,76 \
10061094 0 150,76 \
10061096 0 150,76 \
10061098 0 150,76—
10062011 275,47 133,40 \
10062013 275,47 133,40 \
10062015 275,47 133,40 \
10062017 362,40 176,86 112,4 312,4 —
10062092 275,47 133,40 l \
10062094 275,47 133,40
10062096 275,47 133,40
10062098 362,40 176,86 112,4 312,4—
10063021 527,41 248,80
10063023 527,41 248,80
10063025 527,41 248,80
10063027 0 290,59 —
10063042 527,41 248,80
10063044 527,41 248,80
10063046 527,41 248,80
10063048 0 290,59—
10063061 527,41 248,80
10063063 527,41 248,80
10063065 527,41 248,80
10063067 0 290,59—
10063092 527,41 248,80
10063094 527,41 248,80
10063096 527,41 248,80
10063098 0 290,59 —
10064000 n 90,38I
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamente paraodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh ,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

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0UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromáticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(é)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
f)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(8)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Cálculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
lPaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
lDescascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t)(')O 362,40 611,00 275,47 527,41 0
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 366,49 420,13 480,00 505,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 450,00 475,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00'—
d)Origem— USDAUSDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomesseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.