REGULAMENTO (CE) Nº 593/97 DA COMISSÃO de 25 de Março de 1997 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário da Polónia e da Rússia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 23º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 9 de Junho de 1995, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping respeitante às importações do zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Polónia, da Rússia, da Ucrânia e do Usbequistão, tendo dado início a um inquérito.

(2) O processo foi aberto na sequência de uma denúncia apresentada pela Eurometaux (Association Européenne des Métaux) em nome dos produtores comunitários cuja produção conjunta de zinco em formas brutas, não ligado, constitui alegadamente uma parte importante da produção comunitária total deste produto.

A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto originário nos países acima referidos e de um prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

(3) A Comissão avisou oficialmente os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e a autora da denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) As autoridades dos países de exportação, alguns produtores dos países em causa e importadores da Comunidade apresentaram as suas observações oralmente e por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que a solicitaram.

(5) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido informações pormenorizadas dos produtores comunitários autores da denúncia, de alguns produtores do Cazaquistão, da Polónia, da Ucrânia e do Usbequistão. Nenhum produtor russo cooperou no inquérito.

(6) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- Union Minière, Bruxelas, Bélgica,

- Outokumpu, Kokkola, Finlândia,

- Metaleurop, Fontenay-sous-Bois, França,

- Ruhrzink, Datteln, Alemanha,

- Enirisorse, Roma e Portovesme (Sardenha), Itália,

- Pertusola Sud, Roma, Itália;

b) Produtores/exportadores na Polónia

- Huta Cynku «Miasteczko Slaskie», Miasteczko Slaskie,

- Kombinat Gorniczco-Hutniczy Boleslaw, Bukowno.

(7) O inquérito de dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Abril de 1994 e 31 de Março de 1995 (a seguir designado «período de inquérito»).

O âmbito geográfico do inquérito foi a Comunidade alargada constituída pelos 15 Estados-membros.

(8) Devido ao volume e à complexidade dos dados recolhidos e examinados, o inquérito excedeu o prazo normal previsto no nº 9 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (5), ao abrigo do qual o presente processo foi iniciado.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(9) O produto objecto da denúncia relativamente ao qual o processo foi aberto é o zinco em formas brutas, não ligado. Este produto é fabricado com diferentes graus de pureza: grau de pureza superior [super high grade (SHG)] contendo 99,99 % de zinco ou mais, grau de pureza elevado [high grade (HG)] contendo 99,95 % de zinco ou mais e grau de pureza normal [good ordinary brand (GOB)] contendo 98,5 % de zinco ou mais.

(10) As diferentes qualidades deste produto estão classificadas segundo os graus de pureza do zinco, nos códigos NC 7901 11 00 (zinco não ligado, contendo, em peso, 99,99 % ou mais de zinco), 7901 12 10 (zinco não ligado, contendo, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco) e 7901 12 30 (zinco não ligado, contendo, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco), respectivamente. Estas qualidades de zinco abrangidas pelo processo, nos seus diferentes graus de pureza, são muito idênticas. Os referidos graus são semelhantes no que respeita às suas características físicas essenciais e técnicas (conteúdo mínimo de zinco em todos os graus: 98,5 %). São igualmente semelhantes quanto às suas principais utilizações.

(11) Existem vários processos de produção de zinco em formas brutas, não ligado, principalmente o proceso electrolítico e por fusão (imperial smelting furnace). As diferenças no processo de produção não têm quaisquer efeitos nas características físicas e técnicas do produtos acabado.

(12) A utilização industrial do zinco em formas brutas, não ligado, em geral não varia segundo o teor de impureza. Os três graus abrangidos pelo processo (SHG, HG, GOB) são directamente utilizados na indústria, ou seja, sem serem submetidos a qualquer processo de purificação, para a galvanização a quente (protecção de tubos, folhas de metal, etc. contra a corrosão) e para a produção de latão e de outras ligas. A qualidade SHG é indispensável apenas para «as ligas de moldagem» e para a «galvanização contínua». A Comissão concluiu, por conseguinte, que os três graus são em larga medida permutáveis entre si.

(13) O zinco em formas brutas, não ligado, é um produto de base comercializado a nível mundial. Os preços de todas as qualidades estão dependentes das cotações diárias na Bolsa de Metais de Londres [London Metal Exchange (LME)] onde o preço de SHG é determinado com base na oferta e na procura mundiais.

2. Produto similar

(14) O inquérito revelou que o zinco em formas brutas, não ligado, vendido no mercado interno da Polónia tem características de base e utilizações similares ao exportado deste país e da Rússia para a Comunidade. Do mesmo modo, o zinco em formas brutas, não ligado, produzido pela indústria comunitária e vendido no mercado comunitário tem características de base e utilizações similares ao produto em causa exportado dos países em questão para a Comunidade.

(15) Por conseguinte, o zinco em formas brutas, não ligado, vendido na Polónia, o zinco exportado da Polónia e da Rússia para a Comunidade e o zinco produzido e vendido na Comunidade são considerados um produto similar na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «o regulamento de base»).

C. DUMPING

1. Cazaquistão, Ucrânia, Usbequistão

(16) A Comissão considerou desnecessário determinar se as importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Ucrância e do Usbequistão eram objecto de dumping dado que o prejuízo delas resultante foi considerado negligenciável no que respeita ao consumo comunitário determinado durante o inquérito (6).

2. Polónia

(17) Uma vez que a inflação na Polónia foi considerada significativa durante o período de inquérito, o valor normal foi estabelecido numa base mensal. Por conseguinte, os preços de exportação utilizados para o cálculo do dumping também foram estabelecidos numa base mensal.

a) Valor normal

(18) Relativamente a um produtor polaco, verificou-se que as vendas lucrativas no mercado interno foram efectuadas em quantidades suficientes durante todo o período de inquérito. Os valores normais mensais foram, por conseguinte, estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por compradores independentes no mercado polaco.

(19) Relativamente ao outro produtor polaco, verificou-se que o mesmo não havia efectuado vendas lucrativas em quantidade suficiente durante dois meses do período de inquérito. Por conseguinte, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base, os valores normais relativos a esses meses foram calculados com base nos custos de produção (devidamente ajustados em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 2º do regulamento de base) acrescidos de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros. Os valores normais relativos aos dez meses restantes basearam-se nos preços efectivamente pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por compradores independentes no mercado polaco.

(20) Relativamente aos dois produtores polacos que colaboraram no inquérito, afigurou-se necessário excluir as vendas a determinadas empresas comerciais polacas que haviam sido declaradas como vendas no mercado interno devido ao facto de o destino final desses produtos se situar fora do território da Polónia. Além disso, foram excluídas as vendas de um produtor a uma empresa ligada pelo facto de os preços não serem considerados fiáveis devido à relação existente entre as partes.

b) Preço de exportação

(21) A média mensal dos preços de exportação foi estabelecida com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido do país de exportação para a Comunidade. Todavia, algumas vendas forma excluídas deste cálculo por não ter sido possível obter um esclarecimento conclusivo quanto ao destino final do produto.

c) Comparação

(22) A média mensal dos valores normais foi comparada com a média mensal dos preços de exportação à saída da fábrica, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, tomando em devida consideração as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços.

(23) As duas empresas polacas que colaboraram no inquérito solicitaram um ajustamento para ter em conta os custos de crédito que, na medida em que tal se justificava, lhes foi concedido. Uma empresa solicitou um ajustamento para ter em conta os direitos pagos sobre as matérias-primas importadas que foram restituídos aquando da exportação do produto (draubaque). Este ajustamento foi concedido na medida em que foram fornecidos elementos de prova satisfatórios.

(24) Um ajustamento que havia sido solicitado para ter em conta as diferenças de estádio comercial não foi concedido por não terem sido fornecidos à Comissão elementos de prova circunstanciados de que tais diferenças teriam afectado os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o disposto no nº 10, alínea d), do artigo 2º do regulamento de base. Além disso, as empresas em questão não demonstraram a existência de diferenças constantes e evidentes nas funções entre as partes alegadamente situadas em diferentes estádios de comercialização.

(25) Também um ajustamento solicitado por uma das empresas para ter em conta as diferenças de quantidades não foi concedido, devido ao facto de os elementos de prova fornecidos durante o inquérito terem revelado que a referida empresa não aplicava uma política de descontos coerente para diferenças nas quantidades.

d) Margem de dumping

(26) As margens de dumping mensais foram estabelecidas com base numa comparação entre a média ponderada dos valores normais e a média ponderada dos preços de exportação relativamente a cada mês do período de inquérito. A comparação revelou a existência de dumping em todos os meses.

(27) Dado que as margens de dumping estabelecidas relativamente a cada mês foram variáveis, foi determinada uma média ponderada da margem de dumping para o período de inquérito. As margens de dumping, expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, para os exportadores em causa são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

e) Produtores/exportadores que não colaboraram no processo

(28) Relativamente aos produtores/exportadores polacos que não se deram a conhecer ou que não responderam ao questionário, a Comissão considerou que caso a margem de dumping para essas empresas fosse inferior à margem mais elevada determinada para os dois produtores/exportadores que colaboraram no processo, tal constituiria uma recompensa pela não-colaboração. Nesta base, foi estabelecida a seguinte margem de dumping:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Rússia

a) País análogo

(29) Dado que a Rússia não é considerada um país de economia de mercado, foi necessário seleccionar um país de economia de mercado análogo para a determinação do valor normal. O autor da denúncia havia sugerido a Polónia que foi considerada uma escolha razoável dado que o método de produção do zinco, assim como o acesso às matérias-primas e as suas características na Polónia e na Rússia se afiguram comparáveis. Além disso, verificou-se que, durante o período de inquérito, a Polónia não havia aplicado restrições significativas à importação, quer pautais quer não pautais. Por outro lado, verificou-se a existência de uma concorrência interna suficiente e que os preços polacos do produto em causa eram estabelecidos com base na Bolsa de Metais de Londres. Por último, a Comissão verificou que, comparativamente às exportações russas para a Comunidade, o produto similar havia sido vendido no mercado polaco em quantidades representativas (superiores a 70 % em termos de volume) no decurso de operações comerciais normais.

Não foram recebidos quaisquer comentários quanto à escolha da Polónia como país análogo de nenhum exportador/produtor na Rússia nem das autoridades russas.

b) Valor normal

(30) Dado que, segundo fontes de informação independentes, um produtor polaco utilizava um processo de produção idêntico ao utilizado pela maior parte dos produtores russos, o valor normal foi estabelecido com base nos preços e custos desse produtor.

Uma vez que o valor normal para a Polónia foi estabelecido numa base mensal, o valor normal para a Rússia foi igualmente estabelecido numa base mensal.

c) Preço de exportação

(31) Dado que nenhum exportador russo colaborou no processo (ver considerando 5), os preços de exportação foram estabelecidos com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base.

Por conseguinte, a média mensal dos preços de exportação foi estabelecida com base nos dados do Eurostat para a Comunidade dos 12 e nas estatísticas de importação fornecidas pelos serviços de estatística da Áustria, da Finlândia e da Suécia.

d) Comparação

(32) A fim de permitir a realização de uma comparação equitativa, os valores normais e os preços de exportação foram comparados numa base franco-fronteira. Não foi considerado adequado ou necessário proceder a outros ajustamentos.

e) Margem de dumping

(33) As margens de dumping mensais estabelecidas com base numa comparação entre a média ponderada dos valores normais e a média ponderada dos preços de exportação relativamente a cada mês do período de inquérito. A comparação revelou a existência de dumping em todos os meses.

(34) Dado que as margens de dumping determinadas para cada mês eram variáveis, foi determinada uma média ponderada das margens de dumping para o período de inquérito. Expressa em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, a margem de dumping única para o país em questão é de 7,4 %.

D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(35) O inquérito confirmou que os seus produtores comunitários autores da denúncia constituíam uma parte importante - ou seja, 54 % (7) da produção comunitária total de zinco em formas brutas, não ligado. Para além dos produtores comunitários representados na denúncia, a Comissão tem conhecimento de, pelo menos, quatro outros produtores comunitários. Apesar de não terem colaborado no inquérito, as quatro empresas em questão não comunicaram à Comissão quaisquer objecções quanto ao processo.

(36) Nesta base, a Comissão determinou que os seis produtores comunitários autores da denúncia que colaboraram plenamente no inquérito representam a indústria comunitária, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 4º do regulamento de base.

E. PREJUÍZO

1. Obervações preliminares

Função da Bolsa de Metais de Londres (London Metal Exchange-LME) e sua influência no mercado comunitário do zinco

(37) A LME é um mercado de produtos de base em que o preço do zinco é estabelecido diariamente, com base na oferta e na procura deste metal a nível mundial. A existência deste sistema significa que qualquer produtor de um tipo de SHG aprovado pelo LME poderá normalmente encontrar sempre comprador para os seus produtos, apesar do inconveniente de a transação ser menos atraente (pelas razões a seguir apresentadas) do que a venda directa aos consumidores industriais.

(38) Os armazéns aprovados pela LME também desempenham o papel de instalações externas de armazenagem em que os produtores podem converter a sua produção em garantias, obtendo desse modo liquidez, com a possibilidade de readquirirem a sua produção armazenada se necessário. Por conseguinte, o sistema de garantias da LME funciona quase como um preço de base para os produtores de zinco, embora se caracterize pelo facto de, em caso de aumento das existências aprovadas pela LME (os dados sobre as existências nos armazéns aprovados pela LME são públicos), a cotação diária do zinco tenda a diminuir devido ao conhecimento de um aumento da oferta. É de salientar neste contexto que as existências mundiais nos armazéns aprovados pela LME (8) aumentaram de 152 000 toneladas no final de 1991 para 1 019 000 toneladas no final do período de inquérito.

(39) As vendas directas dos produtores de zinco refinado a utilizadores industriais são geralmente efectuadas a um preço superior ao das cotações na LME. Do ponto de vista do utilizador do metal, o pagamento de um preço mais elevado pode justificar-se por várias razões. Embora os utilizadores industriais de zinco o possam adquirir num armazém aprovado pela LME, têm ainda de suportar os custos de transporte desde o armazém (cuja localização não depende necessariamente da vontade do comprador), assim como a comissão do corretor pela aquisição do zinco SHG. Os utilizadores industriais desconhecem o tipo de zinco que vão adquirir e, consoante o período de rotação das existências no armazém aprovado pela LME, poderá ter ocorrido um certo grau de oxidação. O conjunto destes factores constitui normalmente um desincentivo suficiente em relação à aquisição directa a um produtor de zinco conhecido, justificando o pagamento de um preço mais elevado. Além disso, tal como acima mencionado, esta oferta permanente apenas existe para o zinco de qualidade SHG e não para os produtos de qualidade HG e GOB (ainda que, em condições normais de concorrência, os preços do zinco HG e GOB estejam quase sempre ligados à cotação do zinco SHG na LME).

2. Consumo total no mercado comunitário

(40) O consumo aparente de zinco em formas brutas, não ligado, na Comunidade Europeia permaneceu relativamente estável durante os últimos anos: 1 854 000 toneladas em 1991, 1 813 000 toneladas em 1992, com uma pequena diminuição em 1993 (1 758 000 toneladas), seguida de um ligeiro aumento em 1994 (1 905 000 toneladas). O consumo total comunitário de zinco em formas brutas, não ligado, durante o período de inquérito foi de 2 037 800 toneladas.

3. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping

(41) Em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do regulamento de base, os efeitos das importações provenientes de mais de um país simultaneamente objecto de um inquérito anti-dumping podem ser avaliados cumulativamente se se determinar, designadamente, que o volume das importações originárias de cada país não é insignificante. As importações originárias da Polónia e da Rússia não podem ser consideradas insignificantes dado que as respectivas partes de mercado são superiores ao limiar de 1 % previsto no nº 7 do artigo 5º do regulamento de base.

(42) O inquérito demonstrou que as importações objecto de dumping estão em concorrência entre si e com os produtos da indústria comunitária. O zinco importado, quer da Rússia quer da Polónia, é principalmente das qualidades GOB e HG, adequadas para a galvanização a quente e para a produção de latão. As importações de cada um destes países encontram-se em concorrência directa entre si e com o zinco SHG, HG e GOB produzido pela indústria comunitária. As importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Polónia também apresentam um comportamento idêntico a nível dos preços.

(43) Nesta base, a Comissão considera que estão preenchidas as condições previstas no nº 4 do artigo 3º do regulamento de base e que, por conseguinte, os efeitos das importações originárias da Polónia e da Rússia devem ser avaliados cumulativamente.

4. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping

(44) As importações comunitárias do produto em causa originário da Rússia e da Polónia aumentaram, passando de 19 683 toneladas em 1991 para 66 004 toneladas em 1992, 123 821 toneladas em 1993, 103 653 toneladas em 1994 e 107 572 toneladas no período de inquérito (ou seja um aumento global de 547 % em quatro anos). No período compreendido entre 1991 e o termo do período de inquérito, as importações objecto de dumping aumentaram aparentemente de um modo significativo, tanto em termos absolutos como relativos.

(45) A parte de mercado do zinco em formas brutas, não ligado, originário da Rússia e da Polónia aumentou de 1,06 % em 1991 para 5,28 % durante o período de inquérito.

5. Subcotação dos preços e outros efeitos sobre os preços

(46) A fim de determinar se, durante o período de inquérito, os preços dos produtores dos países de exportação originaram uma subcotação dos preços dos produtores comunitários, foi efectuada uma comparação dos preços, com base nos preços da indústria comunitária aos utilizadores industriais e nas vendas dos exportadores aos utilizadores industriais aquando da sua introdução em livre prática na Comunidade.

(47) Os preços da indústria comunitária foram estabelecidos com base na média mensal dos preços na LME para o período de inquérito, majorada de uma margem de 3 % para ter em conta os custos da operação de cobertura contra os riscos cambiais e contra os custos normalmente associados à produção e à venda do zinco refinado. Considerou-se que esta abordagem permitia calcular correctamente o preço comercial real do zinco destinado ao consumo de utilizadores industriais.

Por operação de cobertura entende-se o meio pelo qual uma parte que negocia na compra (concentrado de zinco) ou venda (de zinco em formas brutas, não ligado) de grandes quantidades de matérias-primas para entrega efectiva no futuro se protege contra os riscos de flutuação dos preços de tais mercadorias através de operações que lhe permitem compensar ou contrabalançar as transacções no sentido inverso.

Dado que todas as aquisições de concentrado de zinco e todas as vendas de zinco em formas brutas, não ligado, se baseiam normalmente na cotação diária do zinco na LME, expressa em dólares dos Estados Unidos, a indústria comunitária também tem de cobrir as suas vendas contra as flutuações do câmbio da sua divisa, em que a mercadoria foi facturada, em relação ao dólar dos Estados Unidos relativamente a todas as vendas futuras que tenham sido objecto de contrato.

O método baseado nos preços da LME foi adoptado porque, dadas as características do mercado de zinco, os preços facturados são menos fiáveis do que os preços comerciais diários. Efectivamente, os preços facturados estão frequentemente relacionados com os preços acordados quando a encomenda foi recebida, correspondendo, por conseguinte, ao preço LME à data da encomenda e não ao valor quando a transacção foi concluída, que, pelo contrário, se basearia na cotação mais recente na LME.

(48) Nesta base, o exame dos preços das importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Polónia revelou uma subcotação constante e significativa dos preços (de até 47 %) da indústria comunitária aos utilizadores industriais durante o período de inquérito, assim como uma subcotação constante e significativa em relação ao preço mundial na Bolsa de Metais de Londres. Esta situação verificou-se quase sempre, independentemente da subida ou descida do preço na LME.

(49) O nível da subcotação (tal como definido no considerando 47) no que respeita às importações originárias da Rússia atingiu uma média de 5,5 %, tendo no que respeita às importações originárias da Polónia variado entre 8,8 % e 18,5 %.

6. Situação da indústria comunitária

a) Produção

(50) A produção da indústria comunitária no que respeita ao produto em questão, durante o período objecto de inquérito, diminuiu, passando de um índice 100 em 1991 para um índice 92 no período de inquérito. Apenas alguns produtores conseguiram, procedendo a investimentos, orientar parte da sua produção para o sector das ligas (por exemplo Zamak, uma liga de zinco/alumínio) em que se verifica uma menor concorrência das importações.

b) Utilização da capacidade instalada

(51) Durante o período de inquérito, a indústria comunitária utilizou mais de 90 % da sua capacidade instalada. Todavia, o inquérito revelou que, devido à especificidade do processo de produção e aos elevados custos fixos associados à produção de zinco em formas brutas, não ligado, é indispensável utilizar o mais completamente possível a capacidade existente, mesmo que tal implique que a venda dos produtos finais tenha de ser efectuada com prejuízo. Efectivamente, se a produção for interrompida, os custos variáveis (por exemplo, elevado consumo energético para o arranque) aumentarão consideravelmente.

c) Existências

(52) Embora as existências internas globais (ou seja, dos próprios produtores de zinco refinado) de zinco SHG tenham diminuído, passando de um índice 100 para um índice 80 (ver considerandos 39 e 64), as existências internas de zinco de outras qualidades (não vendidas através do sistema LME) aumentaram de um índice 100 em 1991 para um índice 410 no período de inquérito.

d) Vendas

(53) Entre 1991 e o fim do período de inquérito, a indústria comunitária registou uma diminuição das suas vendas aos utilizadores industriais na Comunidade, que passaram de um índice 100 para um índice 83. Essa diminuição verificou-se sobretudo nas vendas à indústria de latão que diminuíram de um índice 100 para um índice 53 e no ramo da galvanização a quente em que passaram de um índice 100 para um índice 63, no mesmo período. Esta perda de vendas, durante o mesmo período, nos dois sectores é nitidamente muito superior aos resultados globais negativos das vendas da indústria comunitária. Além disso, a indústria comunitária havia aumentado as suas vendas através do sistema LME, com a consequente diminuição dos seus preços de venda. A importância da perda do volume de vendas só pode ser totalmente avaliada se se tiver em conta o facto de as vendas através do sistema LME (num período em que as existências aprovadas pela LME aumentaram), apesar de registadas como vendas, constituíram na realidade um mero aumento do volume das existências frequentemente propriedade de terceiros, mantendo-se, por conseguinte, no mercado (ver considerandos 37 e 38).

e) Parte de mercado

(54) A parte de mercado da indústria comunitária autora da denúncia diminuiu de 38 % em 1991 para 31 % no período de inquérito, enquanto que o consumo se manteve relativamente estável na Comunidade. A maior perda de parte de mercado verificou-se nos sectores do latão e da galvanização a quente (ver considerando 53).

f) Evolução dos preços

(55) Dado que o zinco é um produto de base comercializado a nível internacional e o seu preço flutua por razões nem sempre associadas à procura industrial, não se afigura razoável proceder a uma análise da evolução dos preços da indústria comunitária somente em relação aos preços das importações objecto de dumping, sem ter em conta as flutuações de preços na LME. Nesta base, verificaram-se os seguintes efeitos a nível dos preços:

g) Subcotação dos preços e consequente depreciação

(56) Verificou-se que as importações objecto de dumping originárias da Polónia e da Rússia originaram uma tal subcotação dos preços da indústria comunitária (tal como referido nos considerandos 48 e 49) que provocaram nitidamente uma diminuição das vendas directas aos utilizadores industriais. É ainda de salientar que estas perdas nas vendas em benefício das importações objecto de dumping provocaram igualmente um desvio das vendas directas aos utilizadores industriais para vendas através do sistema LME. Daí resultou que a indústria comunitária obteve um preço inferior ao que de outro modo poderia ter obtido. Esta situação teve um duplo efeito nos preços:

i) O preço obtido nestas vendas foi inferior, na medida em que as mesmas não beneficiaram do aumento em relação aos preços da LME que seria normalmente obtido se as vendas tivessem sido efectuadas aos utilizadores industriais do metal. Além disso, o vendedor também suporta outros custos (por exemplo, as comissões dos corretores) associados a essas vendas;

ii) O aumento da oferta de metal aos armazéns aprovados pela LME contribuiu para um aumento da oferta do metal em questão, muito superior à procura conhecida nesse momento.

Estes dois factores provocaram aparentemente uma diminuição dos preços do zinco.

h) Rendibilidade

(57) A maioria dos produtores de zinco comunitários, principalmente os que produzem zinco GOB, registaram perdas importantes. Tais perdas, expressas em percentagem do volume de negócios, aumentaram de 0,8 % em 1991 para 4,5 % no período de inquérito.

i) Emprego

(58) A diminuição do número de trabalhadores na produção de zinco em formas brutas, não ligado, foi considerável, passando de 5 516 em 1991 para 5 367 em 1992, 4 677 em 1993 e 4 222 durante o período de inquérito, ou seja, uma diminuição de cerca de 23,5 % durante o período objecto de exame.

7. Conclusões sobre o prejuízo

(59) A Comissão chegou às seguintes conclusões no que respeita aos factores de prejuízo:

- o volume de produção diminuiu 8 %,

- o aumento das existências de zinco que não da qualidade SHG da indústria comunitária e das existências da qualidade SHG na LME indicam que se verificou uma pressão constante no sentido da diminuição dos preços de venda,

- a parte da indústria comunitária autora da denúncia no mercado comunitário diminuiu de 38 % em 1991 para 31 % no período de inquérito,

- no período de inquérito, o volume de importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Polónia ascendeu a aproximadamente 108 000 toneladas, tendo a parte de mercado cumulada passado de pouco menos de 1 % em 1991 para 5,3 % durante o período acima referido,

- foi demonstrada a existência tanto de uma subcotação dos preços como de uma diminuição dos preços,

- o emprego diminuiu 23,5 %,

- as perdas da indústria comunitária quintuplicaram.

(60) A análise dos factores económicos pertinentes revela, pois, claramente a existência de um prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Este prejuízo é especialmente evidente no que respeita aos resultados das vendas da indústria comunitária nos sectores do latão e da galvanização a quente do seu mercado global (em termos de parte de mercado e de volume de vendas), assim como nas elevadas perdas por ela registadas.

À luz do que precede, a Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução

(61) A Comissão examinou se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária foi causado pelas importações objecto de dumping originárias da Rússia e da Polónia e se outros factores poderiam ter causado ou contribuído para esse prejuízo e, em caso afirmativo, se o prejuízo resultante de outros factores não seria incorrectamente atribuído às importações objecto de dumping. Para a realização deste exame a Comissão tomou em consideração a situação de estagnação dos mercados comunitário e internacional do zinco durante o período de inquérito e a consequente diminuição dos seus preços.

2. Efeito das importações objecto de dumping

(62) O inquérito revelou que, dado o seu grau de pureza, as importações objecto de dumping se encontram geralmente em concorrência com os produtos da indústria comunitária e mais directamente em pelo menos dois sectores claramente identificáveis (galvanização a quente e indústria do latão). Nestes sectores, a indústria comunitária registou perdas especialmente importantes do seu volume de vendas, tendo o comércio nestes sectores diminuído de 30 % das vendas totais da indústria comunitária em 1991 para 20 % das vendas totais durante o período de inquérito. Tendo em conta o facto de as vendas totais da indústria comunitária terem diminuído 17 % durante o mesmo período, enquanto as vendas dos países de exportação em causa aumentaram mais de 500 %, afigura-se que a presença das importações objecto de dumping também se faz claramente sentir nos restantes segmentos de mercado.

A concorrência das importações objecto de dumping verifica-se principalmente a nível dos preços. A este respeito, importa salientar que, na medida em que a indústria comunitária opera a nível da margem de refinação entre o custo do concentrado de zinco (matéria-prima) e o valor do zinco refinado, qualquer subcotação do preço normal do mercado tem um efeito enorme na estrutura dos custos da indústria comunitária. Por exemplo, a margem de refinação entre o concentrado de zinco (a matéria-prima) e o zinco em formas brutas, não ligado, situa-se entre 45 % e 50 % da cotação do zinco SHG na LME. Por conseguinte, uma margem de subcotação de 5 % do preço na LME significaria que a indústria comunitária teria de renunciar a 10 % da sua margem total para ser competitiva ao mesmo nível de preços.

(63) A Comissão verificou que, exceptuando factores tais como a evolução do volume total das vendas da indústria comunitária na Comunidade, e consequente parte de mercado e do consumo total comunitário, os factores económicos normais pertinentes para efeitos de análise do prejuízo foram todos eles em certa medida afectados pela flutuação dos preços na LME, que determina o preço de venda do zinco refinado e das matérias-primas utilizadas no processo de produção. O impacte destas flutuações é analisado mais aprofundamente no considerando 65.

No entanto, verifica-se que a subcotação de preços praticada pelos produtores polacos e russos teve um outro efeito negativo na capacidade de os produtores comunitários escoarem a sua produção, muito superior à depreciação cíclica dos preços na LME, tal como evidenciado pelo aumento das existências no âmbito do sistema de armazéns aprovados pela LME. Dado que o preço da indústria comunitária é transparente, na medida em que é determinado pelas cotações diárias na LME, qualquer desvio no sentido da baixa em relação aos preços de venda é prejudicial. Além disso, tal como explicado nos considerandos 38 e 56, a diminuição dos preços na LME foi acentuada pela presença das importações objecto de dumping.

(64) Neste contexto, a importante diminuição das vendas nos sectores do latão e da galvanização a quente provocada pela subcotação significativa dos preços teve um efeito prejudicial nos resultados económicos globais da indústria comunitária, uma vez que a mesma, dadas as características estruturais da transformação do zinco, não podia reagir diminuindo os preços ou a sua produção para reduzir os custos (ver considerando 51). A diminuição destas vendas, o forte aumento das existências internas de zinco (com exclusão da qualidade SHG), e o consequente impacte na indústria comunitária podem, em larga medida, ser atribuídos às importações originárias da Polónia e da Rússia. Por conseguinte, para efeitos das conclusões provisórias, considera-se que essas importações objecto de dumping tiveram um impacte prejudicial importante sobre a indústria comunitária.

3. Efeitos de outros factores

a) Depreciação cíclica do preço na LME

(65) Embora seja provável que uma parte do prejuízo da indústria comunitária possa ter sido provocado pela depreciação cíclica do preço do zinco na LME (e mesmo pondo de parte a questão de saber em que medida esta depressão pode ter sido influenciada pela existência de zinco a preços de dumping), este factor, devido à natureza da indústria de refinação do zinco, não pode explicar a totalidade do prejuízo verificado. Se o preço do zinco diminui, o recurso às operações de cobertura contra os riscos cambiais e de variação do preço do zinco, quer para a venda quer para a compra de concentrado de zinco, permite atenuar os efeitos da tendência para a baixa dos preços, mantendo a margem dos refinadores relativamente estável (ver considerando 47).

b) Importações provenientes de outras fontes

(66) Foi sugerido que o zinco originário da República Popular da China poderia também ter causado um importante prejuízo à indústria comunitária. Todavia, os dados sobre as importações recebidos no âmbito do sistema comunitário de vigilância prévia, estabelecido pelo Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho (9), indica que, de Março de 1994 até ao final do período de inquérito, não se registaram importações de zinco originárias da República Popular da China.

c) Excesso de capacidade e elevada utilização da capacidade existente

(67) No que respeita ao alegado excesso de capacidade e às alegações da utilização excessiva da capacidade instalada, deve salientar-se, em primeiro lugar, que desde o final de 1991 a capacidade da indústria comunitária já diminuiu 9 % em termos reais e, em segundo lugar, que a utilização não é elástica devido aos elevados custos associados à variação do volume de produção (ver considerando 51). Por conseguinte, a manutenção de um nível elevado de utilização da capacidade afigura-se como uma característica normal e necessária da produção de zinco.

d) Factores externos

(68) Durante o período de inquérito, produziu-se uma explosão nas instalações de produção de um produtor comunitário, que obrigou este último a encerrar a sua produção durante um período de tempo significativo. Todavia, a eventual diminuição da produção deste produtor foi compensada por outro produtor comunitário, mediante o pagamento de um direito, que reactivou a sua própria produção de zinco GOB que se encontrava parada. Por conseguinte, este acontecimento não teve quaisquer efeitos nos resultados globais da indústria comunitária.

e) Taxa de câmbio do dólar dos Estados Unidos

(69) Durante o período de inquérito, verificou-se uma descida constante do dólar dos Estados Unidos (os preços do zinco na LME são cotados nesta moeda). Este elemento pode ter tido um impacte na rendibilidade global da indústria comunitária, sobretudo na relação entre os seus custos fixos e alguns dos seus custos variáveis (em divisas comunitárias) e no preço em dólares dos Estados Unidos na LME. Todavia, este efeito de descida do dólar dos Estados Unidos parece ter sido compensado pela diminuição paralela dos custos das matérias-primas (também adquiridas na mesma moeda) e pela prática universal de cobertura contra os riscos cambiais.

4. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(70) Há vários elementos de prova que demonstram a existência de um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante verificado. Em especial, embora o consumo na Comunidade tenha permanecido relativamente estável:

- as vendas à indústria do latão diminuíram 47 % e ao sector da galvanização a quente 37 %, contribuindo para a diminuição geral de 17 % das vendas (tal como acima referido, é nos sectores do latão e da galvanização a quente que a indústria comunitária sofre uma concorrência mais directa das importações objecto de dumping),

- as exportações originárias da Polónia e da Rússia foram vendidas a um preço inferior a um preço mundial (LME) já depreciado em virtude da conjuntura, assim como a um preço muito inferior ao da indústria comunitária,

- por conseguinte, embora não seja possível excluir que outros factores, tais como o baixo nível dos preços mundiais e comunitários, possam ter contribuído para os resultados financeiros pouco satisfatórios da indústria comunitária, o prejuízo decorrente das importações objecto de dumping devido à margem de subcotação dos preços determinada, é todavia importante.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

(71) Em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 21º do regulamento de base, a Comissão examinou, com base nos elementos de prova apresentados, os aspectos pertinentes para a avaliação do interesse comunitário. Nesse exame, foi prestada especial atenção à necessidade de eliminar os efeitos de distroção do comércio resultantes do dumping prejudicial, a fim de restabelecer uma concorrência leal e efectiva no mercado comunitário. A necessidade de eliminar os efeitos prejudiciais do dumping é contrabalançada pela obrigação de avaliar, nos casos em que se verifica a existência de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade, se existem razões sólidas para concluir que a criação de medidas seria contrária aos interesses da Comunidade.

A Comissão não recebeu quaisquer observações dos utilizadores sobre eventuais aspectos do interesse comunitário, apesar do convite que lhes foi dirigido nesse sentido no aviso de início do processo.

1. Interesse da indústria comunitária

(72) Verificou-se que os países em causa venderam a preços inferiores ao preço mundial de exportação, facilmente identificável, e ao valor normal (estabelecido para os dois países com base nos preços na Polónia) tendo causado um prejuízo importante à indústria comunitária. A persistência de tal prejuízo a médio e a longo prazo não deixaria provavelmente de provocar o encerramento de unidades de produção, algumas das quais se situam em regiões da Comunidade já reconhecidas como economicamente desfavorecidas.

2. Impacte nas indústrias utilizadoras

(73) Ainda que os importadores e os utilizadores dos produtos objecto de dumping não tenham apresentado quaisquer observações, a Comissão examinou os efeitos da eventual adopção de medidas sobre as indústrias utilizadoras (em especial no sector da galvanização a quente e do latão). Tal efeito seria mínimo, uma vez que as eventuais medidas (em conformidade com a regra do direito inferior, tal como enunciado no considerando 76) terão em conta o nível do preço mundial universalmente admitido para o zinco. Os clientes que têm recorrido às importações objecto de dumping para se abastecerem em factores de produção não sofreriam qualquer desvantagem competitiva, dado que o preço do zinco na Comunidade continuará a ser ditado pela LME. Além disso, as medidas também permitirão assegurar que os utilizadores industriais que não tiveram acesso às importações objecto de dumping estejam em condições de competir de forma mais equitativa com os utilizadores que retiraram uma vantagem competitiva desleal ao adquirirem as importações objecto de dumping.

3. Outros argumentos relativos ao interesse comunitário

(74) As instalações de produção de dois dos produtores comunitários mais ameaçados pelas importações objecto de dumping (os produtores de zinco GOB) situam-se em zonas já economicamente vulneráveis (Sardenha e Nord Pas-de-Calais). Além disso, outros produtores comunitários também estão instalados em regiões em situação idêntica na Bélgica e na Alemanha. Por conseguinte, qualquer encerramento de unidades de produção ou racionalização da produção teria graves consequências para a economia das regiões em que esses produtores estão instalados.

4. Conclusão

(75) Com base nas informações apresentadas, pode concluir-se que é do interesse comunitário aplicar medidas tendentes a eliminar os efeitos de distorção comercial resultantes das práticas de dumping prejudicial e restabelecer plenamente uma concorrência leal e equitativa, uma vez que não foram apuradas razões imperiosas que justificassem a não-adopção de medidas.

H. DIREITO PROVISÓRIO

(76) Em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, a Comissão examinou qual o nível de direito necessário para eliminar o prejuízo causado pelo dumping à indústria comunitária. Para o efeito, o limiar de eliminação do prejuízo foi estabelecido com base nos preços mensais na LME, durante o período de inquérito, acrescido de uma margem de 3 % (prémio de venda à saída da fábrica para cobrir, nomeadamente, os custos das operações de cobertura contra os riscos cambiais e a flutuação dos preços do zinco - ver considerando 47). As margens de prejuízo foram em seguida calculadas por comparação com os preços efectivos de exportação da Polónia, no estádio de introdução em livre prática na Comunidade, numa base mensal e transacção a transacção. No que respeita à Rússia, considerou-se que o preço médio mensal do Eurostat, acrescido do direito aduaneiro comunitário, equivalia ao preço de introdução em livre prática na Comunidade. Este preço foi, por conseguinte, em seguida comparado com a média mensal do preço na LME acrescido de 3 %.

(77) No que respeita à Polónia, verificou-se que todas as transacções foram efectuadas a um preço inferior ao limiar de prejuízo, excepto no que respeita às vendas efectuadas a uma empresa durante um mês. Aparentemente, o preço destas últimas foi provocado por uma súbita descida do preço do zinco na LME e não por uma eventual mudança na política de preços de exportação do exportador polaco em causa. Por conseguinte, estas vendas não puderam ser tomadas em consideração, embora todas as outras vendas fossem tidas em conta para a determinação do nível de eliminação do prejuízo. Os cálculos efectuados deram os seguintes resultados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(78) Relativamente à Rússia, devido à ausência total de colaboração, a Comissão pôde apenas basear-se nas estatísticas de importação do Eurostat e nos dados fornecidos pelos serviços de estatística da Áustria, da Finlândia e da Suécia. Por conseguinte, todas as vendas foram tomadas em consideração excepto as efectuadas durante três meses (pelas razões apontadas no considerando 77). O nível de eliminação do prejuízo assim determinado é de 5,5 % (ou seja, inferior à margem de dumping correspondente) e constituirá, por conseguinte, a base do direito.

(79) Apesar de as exportações russas e polacas terem sido constantemente vendidas a preços inferiores à cotação na LME, no âmbito do inquérito não se apuraram indícios de que as vendas do produto originário da Rússia e/ou da Polónia tivessem provocado uma tal diminuição do preço na LME (tendo em conta as conclusões estabelecidas nos considerando 38, 56 e 63) que o mesmo não fosse fiável para efeitos do cálculo da margem de prejuízo. As exportações originárias da Rússia e da Polónia durante o período de inquérito (que não puderam ser vendidas através do sistema LME) representaram menos de 0,07 % do valor total do zinco comercializado através da LME (ou seja, apenas a qualidade SHG dos tipos aprovados).

I. DISPOSIÇÕES FINAIS

(80) Em conformidade com o disposto no Acordo europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia (10), por outro e à luz das conclusões do Conselho de Essen relativas às consultas de países da Europa Central e Oriental no que respeita a processos anti-dumping, a Comissão informou o Conselho de associação UE-Polónia de que o presente inquérito havia apurado a existência de práticas de dumping por parte dos exportadores polacos do produto em causa.

Por outro lado, o resultado das averiguações da Comissão foi facultado tanto aos interessados polacos que cooperaram com às autoridades polacas. Na ausência de uma solução satisfatória para a Comissão, esta decidiu criar um direito anti-dumping provisório sobre as importações do produto em causa originário da Polónia, em conformidade com o disposto no artigo 7º do regulamento de base.

(81) Para efeitos de uma boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. Além disso, convém referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ser revistas para efeitos de eventuais medidas definitivas que a Comissão possa propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de zinco em formas brutas, não ligado, dos códigos NC 7901 11 00, 7901 12 10 e 7901 12 30 originário da Rússia e da Polónia.

2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido, fraco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 fica sujeita à constituição de uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao sa sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 7º, 9º, 10 e 14º do Regulamento (CE) nº 384/96, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº C 143 de 9. 6. 1995, p. 12.

(4) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.

(5) JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.

(6) Decisão 97/223/CE da Comissão que encerra o processo anti-dumping respeitante às importações de zinco em formas brutas, não ligado, originário do Cazaquistão, da Ucrânia e do Usbequistão (ver página 47 do presente Jornal Oficial).

(7) Valor determinado com base no volume total de produção das empresas que colaboraram (confirmado após verificação) em relação à produção total comunitária (fonte: International Lead and Zinc Study Group).

(8) Estatísticas do chumbo e do zinco, Monthly Bulletin of the International Lead and Zinc Study Group, (boletim mensal do grupo internacional de estudo do chumbo e do zinco), Setembro de 1995.

(9) JO nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 89.

(10) JO nº L 348 de 31. 12. 1993, p. 1.