REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1394 DA COMISSÃO

de 11 de agosto de 2022

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China, tornado extensivo às importações de silício expedido da República da Coreia e de Taiwan, independentemente de ser ou não declarado originário desses países, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Medidas em vigor

(1) As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1077 da Comissão (2) na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, e de um reexame intercalar parcial («inquérito de reexame anterior») nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (3). As medidas assumem a forma de direitos entre 16,3% e 16,8% do valor das mercadorias importadas.

(2) As medidas foram tornadas extensivas às importações expedidas da República da Coreia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da República da Coreia pelo Regulamento (CE) n.o 42/2007 do Conselho (4).

(3) As medidas foram tornadas extensivas às importações expedidas de Taiwan, independentemente de serem ou não declaradas originárias de Taiwan, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 311/2013 do Conselho (5).

1.2. Pedido de reexame da caducidade

(4) Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (6), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

(5) O pedido de reexame foi apresentado em 30 de março de 2021 pela Euroalliages («requerente»), uma associação que representa os três produtores da União, que, por conseguinte, representa mais de 25% da produção total da União de silício, na aceção do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. O pedido de reexame baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e à reincidência do prejuízo para a indústria da União.

1.3. Início de um reexame da caducidade

(6) Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, em 2 de julho de 2021, a Comissão deu início a um reexame da caducidade relativo às importações na União de silício originário da República Popular da China («China» ou «país em causa»), nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (7) («aviso de início»).

1.4. Período de inquérito de reexame e período considerado

(7) O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

1.5. Partes interessadas

(8) No aviso de início, as partes interessadas foram convidadas a contactar a Comissão, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou os três produtores da União que representam 100% da indústria da União, os produtores conhecidos na China e as autoridades do país em causa, os importadores conhecidos, os utilizadores, bem como as associações conhecidas como interessadas, sobre o início do inquérito e convidou-os a participar.

(9) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do reexame da caducidade e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.6. Observações sobre o início do inquérito

(10) Foram recebidas observações da EUSMET sobre o início do reexame da caducidade.

(11) A EUSMET alegou que a situação do pedido de reexame não confidencial não cumpria os requisitos do artigo 19.o, n.o 1, e do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base.

(12) Este argumento foi rejeitado. Na sequência das observações pertinentes da EUSMET, o requerente forneceu informações adicionais para facilitar a compreensão dos factos apresentados no pedido. Estas informações adicionais foram incluídas no dossiê para consulta pelas partes interessadas, permitindo assim à EUSMET ter uma compreensão razoável das informações confidenciais, em conformidade com o artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base.

(13) Por conseguinte, a Comissão considerou que as informações fornecidas na versão não confidencial do pedido eram suficientemente pormenorizadas para que as partes interessadas pudessem exercer os seus direitos de defesa ao longo do processo.

(14) Nas suas observações sobre o início do processo, a EUSMET solicitou que, na fase de divulgação, a Comissão divulgasse informações sobre as quantidades de fatores de produção utilizadas para calcular o valor normal; e que a Comissão divulgasse também o relatório AlloyConsult referido no pedido de reexame.

(15) A EUSMET reiterou estes dois pedidos nas suas observações após a divulgação. Conforme indicado nos considerandos 178 a 181 e no considerando 191, ambas as alegações foram rejeitadas.

1.6.1. Observações sobre a substância

(16) A EUSMET alegou que o pedido de reexame não continha elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade e que continha alegações incorretas sobre o dumping, a continuação do dumping, o prejuízo e a continuação do prejuízo. A EUSMET apoiou as suas alegações com os seguintes argumentos.

(17) Em primeiro lugar, a EUSMET alegou que existia um intervalo de seis meses entre o final do período utilizado para apresentar os dados e a apresentação do pedido de reexame.

(18) No que diz respeito a este argumento, a Comissão salientou que, tendo em conta o tempo que decorre até que os dados provenientes de várias fontes estejam disponíveis e o tempo necessário para os compilar num pedido, existe, por natureza, um intervalo de tempo, normalmente de vários meses, até à apresentação do pedido. Neste caso, a aceitação de uma diferença de seis meses está em conformidade com as orientações estabelecidas pela Comissão e facultadas aos autores da denúncia.

(19) Em segundo lugar, a EUSMET alegou que o requerente excluiu as importações efetuadas ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo provenientes da China dos cálculos da margem de dumping e da margem de prejuízo.

(20) Antes do início, a Comissão analisou as importações com e sem aperfeiçoamento ativo e, em ambos os casos, procedeu aos ajustamentos necessários para comparar o valor normal e os preços de exportação. A Comissão observou que a metodologia adotada pelo requerente, bem como a metodologia em que o aperfeiçoamento ativo seria incluído, resultam ambos em conclusões de dumping significativo. A metodologia escolhida pelo requerente não pôde, por conseguinte, tornar ilegal o início do presente reexame da caducidade. Consequentemente, este argumento deve ser rejeitado.

(21) Em terceiro lugar, a EUSMET alegou que a utilização do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base e a seleção de um país representativo são incompatíveis com a OMC, uma vez que as distorções à escala nacional são incompatíveis com o conceito de dumping, que se aplica a empresas individuais. Além disso, a EUSMET alegou que a distorção dos custos dos inputs no mercado interno não constitui um dos fatores que permite o cálculo do valor normal nos termos do artigo 2.2 do Acordo anti-dumping da OMC («AAD»). Acresce que, ao impor a obrigação de utilizar apenas os custos dos fatores de produção sem distorções, refletindo os custos/preços provenientes de «fontes» não afetadas por quaisquer distorções, o artigo 2.o, n.o 6-A, exclui o cálculo do custo de produção de um exportador ou produtor com base nos seus registos, mesmo que sejam coerentes com os PCGA e reflitam os custos dos fatores de produção registados. Por último, a EUSMET alegou que o requerente não apresentou elementos de prova suficientes da existência de distorções no setor do silício-metal.

(22) Os argumentos da EUSMET relativos à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base não puderam ser aceites. No que se refere ao argumento de que a existência de distorções não deveria ser avaliada ao nível de um país e sim individualmente para cada produtor-exportador, a Comissão recordou que, uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, e que o valor normal pode ser calculado com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) do regulamento de base. Neste contexto, e também em resposta ao argumento da EUSMET sobre a utilização apenas de custos de fatores de produção sem distorções que reflitam os custos/preços provenientes de um país representativo não afetados por quaisquer distorções, a Comissão observa que o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base permite explicitamente a utilização dos custos no mercado interno, caso se comprove positivamente que não são distorcidos. A Comissão examinou este aspeto durante o inquérito. No entanto, uma vez que nenhum dos produtores-exportadores colaborou no inquérito, os custos de produção e de venda do silício não puderam ser estabelecidos como não distorcidos considerando os elementos de prova disponíveis.

(23) Quanto ao argumento da EUSMET de que o conceito de distorções não figura entre os fatores que permitem o cálculo do valor normal nos termos do artigo 2.2 do Acordo anti-dumping da OMC, a Comissão salienta que o direito interno não necessita de utilizar exatamente os mesmos termos que os acordos abrangidos para ser conforme com esses acordos. Por conseguinte, a Comissão considera que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base é plenamente conforme com as regras pertinentes do AAD, incluindo as possibilidades de cálculo do valor normal previstas no artigo 2.2 do AAD. Além disso, a Comissão relembra que as disposições da OMC, conforme interpretadas por Painéis da OMC e pelo Órgão de Recurso permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação.

(24) Quanto ao argumento sobre os elementos de prova da existência de distorções no setor do silício-metal, a Comissão concluiu que o requerente apresentou elementos de prova suficientes de distorções no setor do silício-metal, com base no seu relatório sobre as distorções na China (8), bem como num estudo independente mais específico de 2018 encomendado pela Euroalliages. Embora o requerente tenha mencionado especificamente as distorções nas matérias-primas e na eletricidade na descrição do pedido, apresentou igualmente os relatórios mais pormenorizados em anexo. Estes relatórios contêm amplos elementos de prova sobre todos os aspetos das distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(25) Em quarto lugar, a EUSMET alegou que o cálculo da margem de dumping tinha sido inflacionado, uma vez que o requerente «escolheu» os prazos para calcular o valor normal calculado.

(26) A metodologia proposta pelo requerente é razoável, uma vez que se baseou nos dados de que dispunha e que abrangem o período utilizado para o cálculo do dumping (ou seja, outubro de 2019 a junho de 2020). Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(27) Em quinto lugar, no que respeita à probabilidade de continuação do dumping, a EUSMET observou que os elementos de prova fornecidos pelo requerente se baseavam unicamente na análise dos preços de exportação chineses para a Índia, a Coreia do Sul e o Japão, que, de qualquer modo, eram inexatos.

(28) A Comissão observou que o requerente não só tomou em consideração os preços de exportação chineses para outros países, como também remeteu para a análise mais pormenorizada do capítulo VI do pedido de reexame da caducidade, relativa à probabilidade de reincidência do prejuízo. O presente capítulo diz respeito às capacidades não utilizadas na China, bem como aos volumes de exportação chineses para a UE e para países terceiros, o que é igualmente relevante para a probabilidade de continuação do dumping. Por conseguinte, a Comissão considerou que as informações que o requerente apresentou eram suficientes para satisfazer as condições jurídicas aplicáveis ao início do processo nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, no que dizia respeito à probabilidade de continuação do dumping. O requerente apresentou igualmente uma comparação razoável entre o valor normal e os preços de exportação para países terceiros. Os ajustamentos propostos pela EUSMET não teriam conduzido a uma conclusão diferente, uma vez que os preços de exportação chineses continuariam a ser significativamente inferiores ao valor normal. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(29) Em sexto lugar, no que diz respeito ao volume das importações chinesas de silício na União, a EUSMET alegou que, entre 2017 e 2020, estas diminuíram mais rapidamente do que o consumo de silício da União. Por outras palavras, os exportadores chineses não poderiam ter adquirido vendas ou parte de mercado junto dos produtores da União.

(30) A Comissão considerou os elementos de prova presentes no pedido como elementos de prova suficientes de que o requerente podia razoavelmente dispor. De acordo com os elementos de prova apresentados no pedido e analisados pela Comissão, os volumes das importações provenientes da China que iriam penetrar no mercado da União na ausência de medidas seriam suscetíveis de aumentar devido à existência de capacidade não utilizada no país em causa. O efeito desses volumes a preços que, muito provavelmente, continuariam a subcotar os preços da indústria da União resultaria provavelmente na continuação do prejuízo para a indústria da União. Além disso, a existência de outros fatores que possam ter impacto na situação da indústria da União não implica necessariamente que o efeito das importações chinesas objeto de dumping na indústria da União não seja importante, em especial no caso de uma análise prospetiva em que a tónica recai sobre o que aconteceria se as medidas fossem revogadas. Consequentemente, o argumento da EUSMET deve ser rejeitado.

(31) Em sétimo lugar, a EUSMET alegou que a análise dos efeitos dos preços e os cálculos da subcotação dos preços e dos custos nos pedidos de reexame não eram representativos, uma vez que não tinham em conta os preços das importações ao abrigo do regime de aperfeiçoamento ativo. Além disso, a EUSMET alegou que os cálculos da subcotação estavam errados porque i) os preços das importações chinesas de silício de qualidade de alumínio foram comparados com as vendas na UE de todo o silício-metal, que também incluem a qualidade química, ii) os custos pós-importação não foram adicionados aos preços de importação chineses, iii) não foi efetuado qualquer ajustamento do estádio de comercialização das importações chinesas, embora estas sejam efetuadas através de comerciantes para a UE, ao passo que as vendas da UE são normalmente efetuadas junto dos produtores da União aos utilizadores finais. Por último, a EUSMET alegou que os cálculos da subcotação dos preços estavam errados pelas mesmas razões que no caso do cálculo da subcotação dos preços, para além dos quais se baseavam também em custos de produção artificialmente elevados associados, nomeadamente, a um lucro-alvo de 15%, sem qualquer base jurídica.

(32) A análise apresentada pelo requerente baseou-se nos melhores elementos de prova de que dispunha na altura e a Comissão considerou-os suficientemente representativos e fiáveis, contendo elementos de prova suficientes que justificavam o início do inquérito.

(33) Em oitavo lugar, a EUSMET alegou que a indústria da União não enfrentou quaisquer efeitos negativos devido às importações chinesas. A EUSMET alegou que o silício químico e o silício de alumínio são diferentes e que, embora as vendas da indústria da União estejam principalmente relacionadas com o silício de qualidade química, as importações provenientes da China ao abrigo do regime normal são importações de qualidade bastante baixa para o mercado do alumínio secundário. Por conseguinte, a EUSMET solicitou à Comissão que efetuasse uma análise do prejuízo segmentada para as qualidades química e de alumínio de silício. O pedido foi reiterado nas observações da EUSMET após a divulgação, mas este argumento deve ser rejeitado. A este respeito, a Comissão remete para a secção 2.3 seguinte, que analisa a homogeneidade dos produtos.

(34) Em nono lugar, a EUSMET alegou que o consumo da União diminuiu entre 2018 e 2020, tanto por razões cíclicas como devido ao surto pandémico de COVID-19. A EUSMET alegou, por conseguinte, que as importações chinesas não tiveram qualquer impacto na diminuição do consumo da União.

(35) Embora concordasse com a análise da EUSMET sobre a evolução do consumo da União, a Comissão não considerou que a diminuição do consumo associada a outros mercados invalidasse a alegação constante do pedido, que abrangia tanto a continuação como a reincidência do prejuízo, o que levou ao início do presente reexame da caducidade. No entanto, mesmo que o consumo da União tenha diminuído por razões independentes das importações chinesas, a Comissão deve ainda analisar, no âmbito de um reexame da caducidade, quais seriam as consequências da caducidade das medidas, em termos de vendas e de partes de mercado.

(36) Em décimo lugar, a EUSMET alegou que a queda dos volumes de produção e da capacidade da indústria da União não pode ser atribuída às importações chinesas, mas sim à decisão de um produtor da União de encerrar temporariamente a produção em determinadas fábricas. Na mesma ordem de ideias, a EUSMET alegou que a diminuição dos volumes de vendas da indústria da União não está relacionada com as importações chinesas, que diminuíram entre 2017 e o terceiro trimestre de 2020, mas sim com uma diminuição da procura e um aumento das importações provenientes de países terceiros. A EUSMET alegou ainda, neste contexto, que, apesar das importações chinesas, os preços de venda da União se mantiveram estáveis durante o período de 2017-2019 e diminuíram nos três primeiros trimestres de 2020, coincidindo com uma queda mundial da procura de silício. Por outras palavras, num contexto de queda da procura, os produtores da União não poderiam aumentar os preços, independentemente das importações de silício provenientes da China. Pelas mesmas razões, a diminuição da rendibilidade não pode ser imputável às importações chinesas.

(37) Estes argumentos não podem ser aceites. A Comissão recorda que a existência de medidas está frequentemente associada a uma redução das importações provenientes do país em causa e que as medidas anti-dumping em vigor têm frequentemente um efeito positivo na situação da indústria da União. Num inquérito de reexame da caducidade, a Comissão procede a uma análise do que aconteceria se as medidas viessem a caducar. O facto de as importações chinesas poderem não ser a principal causa da evolução negativa de certos indicadores de prejuízo não pode, por conseguinte, impedir o início do inquérito.

(38) Em décimo primeiro lugar, a EUSMET enumerou alguns fatores alegadamente fundamentais que afetam a indústria da União e que, na opinião da EUSMET, foram ignorados por interpretações erradas no reexame. Esses fatores incluem a estratégia de produção da indústria da União e os seus custos, a evolução da procura de silício, o aumento das importações de países terceiros e o impacto do Brexit. A EUSMET exigiu que a Comissão as considerasse na revisão.

(39) A Comissão considerou a forma como o requerente interpretou os fatores do pedido suficientes para dar início ao reexame da caducidade. Em qualquer caso, a Comissão teve em conta todos esses fatores no âmbito da sua análise nas secções relativas ao prejuízo e ao interesse da União do presente regulamento.

(40) Em décimo segundo lugar, a EUSMET alegou que o requerente subestimou as perspetivas de procura de silício, sobrestimou a produção e a capacidade chinesas e exagerou os efeitos das importações chinesas sobre os preços.

(41) No entanto, a EUSMET não apresentou quaisquer informações que pusessem em causa as estimativas apresentadas no pedido de reexame. Por conseguinte, não foi possível aceitar tal argumento.

(42) Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes para dar início ao inquérito de reexame.

(43) Nas suas observações sobre a divulgação, a EUSMET reiterou a sua alegação de que a utilização do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base era incompatível com o Acordo anti-dumping, sem acrescentar novos argumentos ou elementos de prova. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação pelas mesmas razões que as expostas nos considerandos 22 a 24 acima.

1.7. Amostragem

(44) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.7.1. Amostragem de importadores

(45) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(46) Não se deram a conhecer importadores independentes.

1.7.2. Amostragem de produtores da China

(47) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores da China a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(48) Não foram recebidas quaisquer respostas.

1.8. Respostas ao questionário

(49) A Comissão enviou ao Governo da China um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(50) A Comissão enviou questionários à indústria da União. Além disso, os questionários destinados à indústria da União, aos importadores independentes e aos utilizadores foram disponibilizados no sítio Web da DG Comércio (9).

(51) Foram recebidas respostas ao questionário de três produtores da União e de três utilizadores.

1.9. Verificação

(52) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo e o interesse da União. Foram efetuadas visitas de verificação em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, às instalações das seguintes empresas cooperantes: Produtores da União — RW Silicium GmbH, Pocking, Alemanha — FerroAtlántica S.L., Madrid, Espanha — Ferropem, Chambéry, França Utilizadores — Wacker Chemie AG, Munique, Alemanha — RAFFMETAL SPA, Casto, Itália — Evonik Industries AG, Essen, Alemanha

1.10. Procedimento subsequente

(53) Em 17 de junho de 2022, a Comissão divulgou os factos e considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor. Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação.

(54) As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas pela Comissão, sempre que tal se afigurou adequado.

2. PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto objeto de reexame

(55) O produto objeto de reexame é o mesmo que no inquérito inicial e nos reexames da caducidade anteriores, nomeadamente o silício («produto objeto de reexame»), atualmente classificado no código NC 2804 69 00.

2.2. Produto similar

(56) Tal como estabelecido no inquérito inicial, bem como no reexame da caducidade anterior, o presente inquérito de reexame da caducidade confirmou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto objeto de reexame originário da RPC, — o produto produzido e vendido no mercado interno do país em causa, e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(57) Por conseguinte, são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Alegações relativas à homogeneidade do produto

(58) A EUSMET alegou que o silício para utilizações químicas e de alumínio não é um produto homogéneo e que o silício para as duas utilizações finais não é permutável.

(59) Em primeiro lugar, a EUSMET salientou as diferenças na composição, nas características técnicas e químicas do silício, afirmando que o silício consiste em silício elementar e outros elementos constituintes em concentrações e níveis diferentes. Além disso, a EUSMET explicou que cada um dos elementos tem uma fonte nas matérias-primas de base ou no processo de produção de silício, pelo que, com base nas diferentes matérias-primas utilizadas, o silício tem uma determinada composição química que é específica de uma determinada utilização.

(60) A EUSMET argumentou que são necessários diferentes níveis de pureza do silício para diferentes utilizações tanto no setor químico como no setor do alumínio. Os utilizadores de silício de qualidade química e de alumínio não podem utilizar o mesmo material enquanto tal e não competem pelo mesmo material junto dos fornecedores. Por conseguinte, a fungibilidade e a sobreposição concorrencial entre o silício para a qualidade química e o silício adequado para a indústria do alumínio são extremamente limitadas.

(61) A EUSMET salientou que o preço do silício utilizado em diferentes produtos é afetado pela composição química do silício solicitado. Mais especificamente, o silício utilizado no fabrico de polímeros de silicones é geralmente o preço mais elevado e o silício de alumínio secundário é o preço mais baixo. A EUSMET alegou que a justificação para essa diferença de preços é que são necessárias matérias-primas específicas de elevada qualidade, que são também mais caras, para produzir silício de maior pureza.

(62) A EUSMET chamou ainda a atenção para as diferenças nos canais de distribuição dos diferentes tipos de silício. Uma vez que os utilizadores de produtos químicos adquirem silício personalizado segundo processos rigorosos de qualificação dos seus fornecedores, compram diretamente aos produtores de silício. Além disso, os utilizadores de produtos químicos compram silício com base em contratos a curto/longo prazo e não compram no mercado à vista. Por outro lado, os utilizadores de alumínio e, de um modo geral, os utilizadores de alumínio secundário compram silício a comerciantes, distribuidores ou importadores. Além disso, com exceção de alguns grandes utilizadores de silício no segmento de utilizadores de alumínio primário, a maior parte das vendas relacionadas com o alumínio são vendas a pronto.

(63) O silício foi sempre considerado um produto homogéneo desde o inquérito inicial sobre as importações de silício da China e em todos os inquéritos de reexame da caducidade subsequentes. Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, em todos os inquéritos de reexame, a Comissão aplica a mesma metodologia que no inquérito que deu origem ao direito, desde que as circunstâncias não se tenham alterado. No caso em apreço, a EUSMET não apresentou quaisquer elementos de prova que demonstrassem que as circunstâncias no que diz respeito à natureza homogénea do produto em causa se alteraram desde o último reexame da caducidade.

(64) Nas suas observações sobre a divulgação, a EUSMET observou que, em inquéritos anteriores, a Comissão apenas teve em conta as importações de silício-metal de qualidade de alumínio para determinar o prejuízo e que, por conseguinte, já procedeu a uma análise por segmentos. A EUSMET acrescentou ainda que a Comissão reconheceu que o silício de qualidade química era sobretudo importado através do regime de aperfeiçoamento ativo (RAA) e que, por conseguinte, as importações relacionadas com este segmento de mercado estavam isentas dos direitos.

(65) Em primeiro lugar, a Comissão observa que, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 9, do regulamento de base, uma vez que não há alteração das circunstâncias, o método utilizado deve ser o que foi utilizado no inquérito que deu origem ao direito (10). No reexame intercalar anterior, não foi realizada qualquer análise por segmentos (11). A Comissão limitou-se a distinguir dois regimes de importação para efeitos da determinação da subcotação dos preços e do nível de eliminação do prejuízo.

(66) Tal como referido no considerando 48, nenhum produtor-exportador colaborou no inquérito. Além disso, as importações efetuadas pelos membros da EUSMET representam apenas uma pequena proporção do total das importações do produto em causa. Por conseguinte, a Comissão não conseguiu estabelecer uma proporção de silício de qualidade de alumínio e de qualidade química na importação total do produto em causa nem qualquer relação entre o regime de importação utilizado e a qualidade de silício importado. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

3. DUMPING

3.1. Observações preliminares

(67) Durante o período de inquérito de reexame, as importações de silício na União provenientes da China continuaram, mas com uma parte de mercado inferior à do período de inquérito de reexame do inquérito de reexame anterior.

(68) Nenhum produtor da China colaborou no inquérito. As autoridades do país em questão foram, então, informadas de que, devido à falta de colaboração, a Comissão poderia aplicar o artigo 18.o do regulamento de base no que respeita às conclusões relativas a esse país. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre estas informações nem pedidos de intervenção do conselheiro auditor.

(69) Por conseguinte, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping basearam-se nos dados disponíveis, em especial nas informações constantes do pedido de reexame, nas informações obtidas junto dos produtores e utilizadores da União que colaboraram no inquérito de reexame, bem como nas estatísticas comerciais do Eurostat sobre importações e exportações.

3.2. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(70) Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que, no que se refere à China, indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(71) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(72) O Governo da RPC não apresentou qualquer resposta ao questionário, nem se receberam quaisquer observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base dentro do prazo fixado. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na China. A Comissão não recebeu quaisquer observações sobre estas informações nem pedidos de intervenção do conselheiro auditor.

(73) No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, selecionara provisoriamente o Brasil como país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(74) Em 23 de fevereiro de 2022, através de uma nota («nota 1»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de silício.

(75) Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha dos preços ou valores de referência não distorcidos, a Comissão identificou um possível país representativo adequado adicional, a saber, a Malásia. A Comissão recebeu observações sobre a nota 1 do requerente e da EUSMET.

(76) Em 5 de abril de 2022, através de uma segunda nota («nota 2»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, mantendo a Malásia como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria estabelecer os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas à empresa PMB Silicon Bhd, um produtor do produto no país representativo.

(77) A Comissão recebeu observações sobre a nota 2 do requerente e da EUSMET. A EUSMET também apresentou observações em resposta às observações do requerente.

3.2.1. Valor normal

(78) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(79) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar […] que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os «encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais» são designados por «VAG»).

(80) Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC e dos produtores, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.2.2. Existência de distorções importantes na China

(81) Em inquéritos recentes relativos ao ferrossilício (12) e ao silício de cálcio (13) originários da China, a Comissão apurou que existiam distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no setor metalúrgico da China. Nestes inquéritos, concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria de toda a conveniência aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(82) A Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal substancial na China, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (14).

(83) A Comissão concluiu igualmente que persistia um grau considerável de propriedade e controlo por parte do Governo da RPC na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (15).

(84) A Comissão estabeleceu igualmente que o Governo da RPC estava em condições de interferir com os preços e os custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (16).

(85) A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado. O sistema de planeamento na China determina igualmente a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (17).

(86) A Comissão concluiu também que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes e quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na China (18).

(87) A Comissão apurou igualmente distorções dos custos salariais no setor siderúrgico, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (19), bem como distorções nos mercados financeiros, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na China (20).

(88) Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor metalúrgico na China, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno daquele país e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(89) A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova disponíveis no dossiê, inclusivamente nos elementos do pedido, bem como no relatório da Comissão sobre distorções importantes na China (21) («Relatório»), que assentam em fontes de acesso público. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da China em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame.

(90) A Comissão completou ainda estes elementos com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na China, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

(91) Neste caso, o pedido remetia para o relatório, em especial para a secção 12.4.2, relativa às restrições à exportação de silício, e para as secções relativas ao mercado da eletricidade. O requerente remeteu igualmente para um estudo sobre distorções do mercado induzidas pelo Estado nas indústrias chinesas de ferroligas e silício, elaborado pela AlloyConsult no pedido de reexame.

(92) No setor do silício, persiste um certo grau de propriedade e controlo por parte do Governo da RPC na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. Uma vez que não houve qualquer colaboração da parte de nenhuns exportadores chineses do produto objeto de reexame, não foi possível determinar com rigor a percentagem dos produtores de silício privados e estatais.

(93) No entanto, a Comissão estabeleceu que alguns produtores de silício chineses são detidos pelo Estado. Um deles é a Yunnan Nujiang International Silicon Trade Co, uma filial da Xiamen ITG Group Corp., Ltd (22). O acionista que detém o controlo final do grupo Xiamen ITG é a Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais de Xiamen (23).

(94) Do mesmo modo, a Shanghai Puyuan Foreign Economic and Trading Company (24) («SPFC») é uma filial a 100% do grupo Shanghai National Nuclear Puyuan, que, por sua vez, é detido a 100% pela China National Nuclear Corporation («CNNC»), uma das empresas públicas a nível central da China («empresas estatais»).

(95) O inquérito revelou ainda que, no setor da eletricidade, que é o principal fator de produção no fabrico do produto objeto de reexame, o Governo da RPC continua a deter um nível substancial de propriedade. Tal como constatado pela Comissão no relatório, o mercado da eletricidade na China caracteriza-se por uma forte participação das empresas estatais em várias fases da cadeia de abastecimento, sendo a totalidade da rede de transporte propriedade de duas empresas estatais e uma propriedade estatal significativa também na fase de produção.

(96) Quanto ao facto de o Governo da RPC estar em condições de interferir com os preços e os custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, durante o inquérito, a Comissão estabeleceu a existência de ligações pessoais entre o Partido Comunista Chinês («PCC») e as empresas que fabricam o produto objeto de reexame, bem como as características organizacionais das empresas que colocam o PCC em posição de interferir com o comportamento das empresas.

(97) No grupo ITG Xiamen, o comité do PCC ocupa o nível mais elevado do nível organizacional da empresa, em pé de igualdade com o Conselho de Administração e o Conselho de Supervisores e acima dos quadros superiores (25).

(98) Além disso, na SPFC, o presidente do Conselho de Administração do Grupo National Nuclear Puyuan de Xangai exerce simultaneamente o cargo de secretário do Comité do Partido, ao passo que o diretor-geral da empresa desempenha simultaneamente as funções de secretário adjunto do Comité do Partido (26).

(99) O inquérito revelou ainda que tanto as empresas públicas como as empresas privadas no setor do silício estão igualmente sujeitas a supervisão e orientação políticas. À semelhança de qualquer outro setor na China, esses produtores estão obrigados a acolher atividades de promoção do partido e a manter relações de fidelidade estreitas com o PCC e sua ideologia. Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do silício.

(100) O ITG Xiamen Group descreve no seu sítio Web atividades alargadas no âmbito do partido. Referindo-se a uma reunião de fevereiro de 2022 do grupo de estudo do PCC, a empresa salienta que é necessário «assegurar com firmeza a direção correta da construção da zona económica especial, implementar a liderança global do Partido sobre o China International Trade Holding Group, continuar a aprofundar a governação abrangente e rigorosa do Partido, aderir à via do socialismo com características chinesas e seguir de forma constante a orientação do Secretário-Geral Xi Jinping para o futuro» (27).

(101) A reivindicação da fidelidade à liderança do PCC não se limita apenas ao período de tempo mais recente, mas abrange também o período de inquérito de reexame, como resulta, por exemplo, do sítio Web da SPFC, que descreve as conclusões da reunião do Comité do Partido do Grupo realizada em 17 de novembro de 2020: «Temos de reforçar o conteúdo ideológico, ser assertivos, proativos, autodisciplinados e reconhecer os nossos erros, dar importância à aprendizagem, reforçar o conhecimento, aprofundar o estudo e a implementação do espírito da Quinta Sessão Plenária do 19.° Comité Central do Partido Comunista Chinês […] A Quinta Sessão Plenária do 19.° Comité Central do Partido Comunista Chinês requeria que o foco do desenvolvimento económico fosse colocado na economia real, devendo ser envidados esforços para melhorar o nível de modernização da cadeia industrial e de abastecimento, acelerar o desenvolvimento do sistema moderno industrial […] [É]necessário estudar e implementar o espírito dos discursos importantes do Secretário Geral Xi Jinping e o espírito da Quinta Sessão Plenária do 19.° Comité Central do Partido Comunista Chinês, […] com um elevado grau de consciência política, consciência ideológica e ativa, em conformidade com a implantação integrada do Comité Central do Partido, a empresa do grupo e a CNNC Puyuan a fim de assegurar a aplicação no terreno, é necessário integrar plenamente o espírito da Quinta Sessão Plenária do 19.° Comité Central do Partido Comunista Chinês […] Os membros da equipa de liderança da cadeia de abastecimento da CNNC, os quadros médios e os membros de várias sucursais participaram nesta reunião de estudo alargada (28).»

(102) Além disso, de acordo com as regras de trabalho da associação da indústria do silício (29), uma filial da associação chinesa da indústria dos metais não ferrosos, a associação adota a linha de base do PCC como seu próprio ideário (30). Mais, a adesão à linha, aos princípios e às políticas do Partido e a boa qualidade política figuram entre os requisitos de elegibilidade para o cargo de presidente, vice-presidente ou secretário-geral da associação (31).

(103) Além disso, foi comprovada a existência de políticas públicas discriminatórias em favor dos produtores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base, no setor do silício. O silício desempenha um papel significativo na produção de alumínio, bem como de semicondutores (para os quais o produto objeto de reexame é um input), o que, por sua vez, qualifica o setor do silício para ser considerado parte das indústrias emergentes estratégicas (32) que beneficiam de uma vasta gama de políticas de apoio em vigor.

(104) O Estado interfere igualmente nos mercados dos fatores de produção utilizados para a produção de silício, em especial os mercados da eletricidade. Embora a eletricidade seja um dos principais fatores de produção no fabrico de silício, os preços da eletricidade na China não se baseiam no mercado e são também afetados por distorções importantes (através da fixação centralizada dos preços, da diferenciação dos preços e das práticas de compra direta de eletricidade), tal como estabelecido no relatório (33).

(105) Embora, na China, o mercado da energia tenha passado por uma série de mudanças e reformas, alguns preços relevantes para o sistema energético ainda não têm por base o funcionamento do mercado. O governo reconhece que os preços são ainda em grande parte controlados pelo Estado: «A atual gestão dos preços da eletricidade continua a basear-se nos preços emitidos pelo governo. Os ajustamentos de preços estão frequentemente atrasados em relação à evolução dos custos e é difícil refletir em tempo útil e de forma razoável os custos de utilização da eletricidade […] Não foi ainda estabelecido um mecanismo concorrencial eficaz para a venda de eletricidade, as transações de mercado entre as empresas produtoras de eletricidade e os utilizadores são limitadas e é difícil envolver o papel decisivo do mercado na atribuição dos recursos» (34).

(106) Esta debilidade do mercado, induzida pelo Estado, está na origem de novas tentativas de gestão do mercado, refletidas numa série de documentos administrativos subsequentes. Por exemplo, em novembro de 2020, a NDRC publicou o Aviso sobre a promoção da assinatura de contratos de eletricidade de médio a longo prazo para 2021 (35).

(107) O documento dá instruções aos «serviços competentes das administrações locais […] para que se esforcem por que o volume de eletricidade contratado não seja inferior a 80% do volume médio dos últimos três anos» e, no que diz respeito à fixação de preços, para «estabelecer um mecanismo de liquidação de desvios […] na regulamentação do mercado local para fazer face aos desvios entre o volume de potência contratada e a aplicação efetiva» e «melhorar o mecanismo de transação de preços a médio e longo prazo. Todas as localidades devem aplicar rigorosamente os preços de transporte e distribuição de energia aprovados pelo Governo.»

(108) O aviso contém também disposições específicas sobre a implementação, nomeadamente através do estabelecimento de um mecanismo de acompanhamento dos progressos na assinatura dos contratos, ou do reforço da monitorização, divulgação e fiscalização dos contratos (36).

(109) Além disso, em janeiro de 2021, o Conselho de Estado divulgou o Parecer da NDRC sobre a normalização das taxas de abastecimento urbano de água, eletricidade e aquecimento para promover um desenvolvimento de elevada qualidade no setor (37). O aviso contém disposições específicas com relação à fixação dos preços pelo Estado «[…] Para projetos sujeitos a preços estatais ou preços orientados pelo Estado, determinar, com razoabilidade, a composição dos custos, reforçar a supervisão e revisão dos custos, melhorar o mecanismo de formação de preços e determinar cientificamente o nível de preços. […]»

(110) Entre os «principais objetivos» do aviso, consta uma referência específica ao mecanismo de intervenção do Estado na fixação dos preços, bem como à diferenciação setorial dos métodos de fixação dos preços: «Até 2025, devem ser alcançados resultados claros na limpeza e normalização das taxas nos setores do abastecimento de água, do fornecimento de energia, do gás e do aquecimento. Deve ser criada uma base para um mecanismo científico, normalizado e transparente de formação de preços e o mecanismo de contribuição pública deve continuar a ser melhorado. Os métodos de fixação de preços aplicáveis a setores conexos, os métodos de supervisão e revisão dos custos, o comportamento dos preços e a cobertura geral normalizada dos serviços, bem como a qualidade e eficiência do abastecimento de água, eletricidade, aquecimento e outros produtos e serviços, devem ser significativamente melhorados».

(111) O carvão é outra matéria-prima utilizada para fabricar o produto objeto de reexame. Tal como referido no relatório, o mercado do carvão na China está sujeito a distorções, nomeadamente devido às subvenções (38) e à gestão e controlo da exploração dos recursos de carvão (39).

(112) A recente investigação sobre o cálcio-silício estabeleceu outros elementos de interferência do Estado no mercado do carvão. Em maio de 2021, a Administração Nacional da Energia (ANE) e a NDRC divulgaram em conjunto o Aviso sobre as medidas de gestão da capacidade de produção das minas de carvão e critérios de aprovação, com o objetivo de regulamentar a capacidade das minas de carvão e de fazer cumprir os respetivos limites, calculados com base no aviso (40). Em dezembro de 2020, a NDRC publicou o Aviso sobre a assinatura e o desempenho dos contratos de médio e longo prazo no setor do carvão em 2021 (41).

(113) O aviso enfatiza expressamente o objetivo de aumentar a influência e fiscalização do Estado no processo contratual: «Atribuir mais importância ao papel do governo, apostar no reforço da construção do sistema, melhorar as regras relativas às transações, fortalecer a supervisão do crédito e orientar as partes relevantes no sentido de aumentar a sensibilização para a situação geral, assumir responsabilidades sociais, normalizar a execução do contrato e garantir o bom funcionamento do mercado de carvão.»

(114) Além disso, a comunicação dá instruções para «reforçar a autodisciplina do setor. Todas as associações industriais relevantes devem orientar as empresas para reforçar a autodisciplina, aplicar devidamente os requisitos dos contratos de médio e longo prazo e não utilizar a situação da oferta e da procura do mercado e a posição vantajosa do setor para assinar contratos desequilibrados. As grandes empresas devem desempenhar um papel exemplar, autorregular as assinaturas de contratos, aumentar a sua sensibilização para o cumprimento dos compromissos, tomar a iniciativa de assumir a responsabilidade social de garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços e promover o bom funcionamento do mercado do carvão a nível nacional.»

(115) É especialmente digna de nota a orientação no sentido de não se recorrer à situação da oferta e da procura no mercado aquando da assinatura de contratos. Em abril de 2021, a NDRC emitiu um novo Aviso sobre a garantia de supervisão e gestão de contratos de carvão de médio e longo prazos de 2021, que visa supervisionar melhor o cumprimento dos contratos de venda e garantir o abastecimento de carvão (nomeadamente com base nas disposições do Aviso n.o 902 supramencionado). Assim sendo, as partes relevantes devem, nomeadamente, garantir que a taxa de cumprimento mensal não seja inferior a 80% e que as taxas de cumprimento trimestral e anual não sejam inferiores a 90% (42).

(116) O intervencionismo estatal no mercado do carvão é igualmente visível na recente decisão de prorrogação por mais um ano do tempo de operação experimental das minas de carvão encerradas, com o objetivo de aumentar a produção e a oferta, de modo a conter os aumentos de preços da matéria-prima (depois de a produção das minas ter sido suspensa) (43).

(117) Como se pode ver pelos exemplos acima, o Governo da RPC gere o desenvolvimento do setor do cálcio silício de acordo com uma ampla gama de ferramentas e diretrizes políticas e controla praticamente todos os aspetos do funcionamento do setor. Essa orientação e intervenção governamental diz igualmente respeito aos principais inputs utilizados no fabrico do produto objeto de reexame.

(118) O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor metalúrgico, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.

(119) O setor metalúrgico é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base. Essas distorções afetam o setor quer diretamente (ao produzir o produto objeto de reexame ou os principais inputs), quer indiretamente (ao aceder a capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema laboral na China).

(120) Acrescente-se que, no presente inquérito, não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor metalúrgico não seria afetado pela intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

(121) Por último, a Comissão recorda que o fabrico do produto objeto de reexame requer uma vasta gama de inputs. Quando os produtores do produto objeto de reexame adquirem ou assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções; podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital e estão sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis de governo e a todos os setores.

(122) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) são igualmente afetados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes I e II do relatório.

(123) Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a China, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

(124) O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

(125) Em suma, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de reexame, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes indicados.

(126) Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(127) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

3.2.3. País representativo

3.2.3.1. Observações gerais

(128) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (44); — Produção do produto similar nesse país (45); — A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo; — Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(129) A Comissão publicou duas notas destinadas ao dossiê sobre as fontes utilizadas para determinar o valor normal. Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes.

3.2.3.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China.

(130) Na nota 1, a Comissão identificou o Brasil e a Malásia como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China, segundo o Banco Mundial, onde o silício está a ser produzido. Estes países são ambos classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio-elevado» com base no rendimento nacional bruto, nos quais era conhecida a produção do produto similar.

(131) Nenhuma das partes interessadas identificou outros possíveis países representativos.

3.2.3.3. Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(132) Na nota 1, a Comissão indicou que o produtor de silício no Brasil identificado pelo requerente, RIMA Industrial, não foi rentável durante o ano civil de 2020 e que, nesta fase, não tinham sido identificados outros produtores brasileiros.

(133) O produtor de silício na Malásia identificado pela EUSMET, PMB Silicon Bhd, foi rentável durante o ano civil de 2020. Nesta base, a Comissão considerou, na nota 1, que a Malásia poderia ser um país representativo adequado.

(134) Na sequência da publicação da nota 1, o requerente apresentou uma lista de produtores de silício no Brasil, indicando a disponibilidade de dados financeiros públicos para cada um desses produtores.

(135) A lista fornecida pelo requerente identificava um produtor de silício no Brasil, a empresa Minasligas, que era rentável em 2020.

(136) Por conseguinte, a Comissão tinha dois produtores rentáveis de silício, um na Malásia e um no Brasil.

(137) Na nota 2, a Comissão comparou ainda os dados disponíveis da Malásia e do Brasil relativos aos fatores de produção. A Comissão concluiu que a Malásia dispunha de um conjunto de dados mais representativo para os fatores de produção, uma vez que não houve importações de carvão com teor médio de cinzas para o Brasil e apenas quantidades limitadas de importações de quartzo e aparas de madeira, cujos preços também não eram representativos.

(138) A Comissão informou, assim, as partes interessadas, através da nota 2, de que tencionava utilizar a Malásia como país representativo adequado e a empresa PMB Silicon Bhd, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.

(139) As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação da Malásia como país representativo e da PMB Silicon Bhd como produtor no país representativo.

(140) Foram recebidas observações sobre a nota 2 da EUSMET, que apoiou a decisão da Comissão de utilizar a Malásia, e do requerente, que defendeu que o Brasil deveria ser considerado um país representativo adequado.

(141) O requerente contestou a utilização da Malásia como país representativo, com base nos dados financeiros da empresa PMB Silicon Bhd. O requerente alegou que a empresa era deficitária em 2020, mas sem apresentar qualquer elemento de prova.

(142) Nos documentos entregues em 1 de abril de 2022, a EUSMET apresentou contas publicadas localmente por conta da PMB Silicon Bhd, demonstrando que foram rentáveis em 2020. Por conseguinte, este argumento da Euroalliages é rejeitado.

(143) O requerente contestou igualmente a representatividade de alguns dos dados publicamente disponíveis da Malásia relativos aos subprodutos e solicitou novamente que a Comissão utilizasse os dados brasileiros para esses fatores sempre que tal fosse adequado e utilizasse dados de outros países onde tal não era.

(144) Por conseguinte, a Comissão reexaminou os dados da Malásia, tendo em conta as observações do requerente e da EUSMET sobre estes dados. A Comissão concluiu que os dados malaios relativos aos fatores de produção eram fiáveis. A Comissão observou igualmente que, uma vez que os cálculos do valor normal utilizariam uma percentagem para calcular as receitas provenientes de subprodutos, os valores de referência da nota 2 para os subprodutos deixariam de ser utilizados.

(145) Além disso, a Comissão observa que, no que diz respeito ao Brasil, o requerente admitiu que alguns dados não são adequados e que teriam de ser utilizadas outras fontes. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este argumento do requerente.

(146) Após emitir a nota 2, a Comissão observou que havia um erro na extração de dados do GTA relativos às importações de aparas de madeira para a Malásia. A extração tinha sido feita em EUR e não em CNY, pelo que o preço por tonelada estava incorreto. A análise revelou, no entanto, que o preço real em CNY por tonelada era muito superior ao pago pela indústria da União e muito superior ao preço médio de exportação por tonelada no GTA para todos os países.

(147) Uma vez que os preços das aparas de madeira foram considerados não representativos e, na ausência de um preço internacional sem distorções para as aparas de madeira, a Comissão concluiu que o preço médio das importações para a União Europeia em CNY por tonelada constitui um valor de referência adequado para esta matéria-prima.

(148) O requerente contestou igualmente as fontes de dados relativas aos custos da eletricidade e da mão de obra, considerando-as «obsoletas» (46).

(149) A Comissão verificou novamente estas fontes e, no que diz respeito à eletricidade, observou que as tarifas indicadas na nota 2 ainda se encontravam em vigor. Contudo, no que diz respeito aos custos da mão de obra, a fonte indicada na nota 2 abrange o ano de 2016. Por conseguinte, a Comissão procurou obter dados mais recentes e identificou as estatísticas dos custos de mão de obra junto do Departamento de Estatística da Malásia, «Relatório de 2020 sobre o Inquérito às Remunerações e Salários» (47), publicado em julho de 2021, como uma fonte adequada de dados.

3.2.3.4. Nível de proteção social e ambiental

(150) Tendo estabelecido que a Malásia era o único país representativo adequado disponível com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.2.3.5. Conclusão

(151) Tendo em conta o que precede, a Malásia satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

3.2.4. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

(152) Na nota 1, a Comissão enumerou os fatores de produção, como matérias-primas, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de reexame e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a proporem informações de acesso público sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(153) Subsequentemente, na nota 2, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, nomeadamente as matérias-primas. Afirmou também que iria utilizar os dados oficiais da Malásia para determinar os custos sem distorções da mão de obra (48) e da energia (49).

3.2.5. Fatores de produção

(154) Tendo em conta todas as informações apresentadas no pedido de reexame e as subsequentes informações apresentadas pelo requerente e pelas partes interessadas, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base: Quadro 1 Fatores de produção de silício Fator de produção Código das mercadorias na Malásia Valor sem distorções em CNY Unidade de medida Matérias-primas Quartzo 2506 10 468,20 . Tonelada Carvão com teor médio de cinzas 2701 19 437,23 . Tonelada Aparas de madeira 4401 21 412,50 . Tonelada 4401 22 412,50 . Tonelada Elétrodos 8545 11 39 692,39 Tonelada Mão de obra Mão de obra 21,92 . Hora de mão de obra Energia Eletricidade 0,53 . kWh

3.2.6. Matérias-primas

(155) O silício é produzido em fornos de arco elétricos submersos com redução carbotérmica do quartzo (sílica) na presença de vários tipos de redutores de carbono, como o carvão e as aparas de madeira.

(156) A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do GTA.

(157) Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da China e dos países que não são membros da OMC, constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (50).

(158) A Comissão decidiu excluir as importações provenientes da China no país representativo à luz da sua conclusão de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Como não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação.

(159) Os restantes dados relativos às importações provenientes de outros países, excluindo a China, foram considerados representativos para todos os inputs, exceto aparas de madeira. Tal como referido no considerando 146, o preço de importação das aparas de madeira para a Malásia não foi considerado representativo, pelo que no seu lugar foram utilizados os dados relativos às importações na União Europeia.

(160) No que respeita a alguns fatores de produção, os custos reais para os produtores da União representaram uma percentagem insignificante dos custos totais com matérias-primas no período de inquérito de reexame.

(161) Uma vez que o valor utilizado não teve um impacto significativo nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, e na ausência de dados dos produtores-exportadores colaborantes, a Comissão decidiu incluir esses custos nos consumíveis. A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis no custo total das matérias-primas e aplicou esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas, ao utilizar os valores de referência sem distorções estabelecidos no país representativo adequado.

(162) Para os subprodutos, a Comissão calculou a percentagem do rendimento proveniente dos subprodutos comunicada pela indústria da União em relação ao custo total de produção e deduziu essa percentagem do custo de produção recalculado ao utilizar os valores de referência estabelecidos sem distorções no país representativo adequado.

(163) De um modo geral, os preços do transporte interno também devem ser adicionados a estes preços de importação. Contudo, tendo em conta a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se houve continuação das práticas de dumping durante o período de inquérito de reexame ou se existe a possibilidade de reincidência de tais práticas e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos em relação ao transporte interno. Tais ajustamentos apenas resultariam no aumento do valor normal e, portanto, da margem de dumping.

3.2.7. Mão de obra

(164) Os custos da mão de obra na Malásia são publicados pelo Departamento de Estatística do Governo da Malásia (51) e esta fonte foi utilizada para determinar os salários na Malásia utilizando as informações publicadas para o custo médio da mão de obra por trabalhador no setor da indústria transformadora para 2020. De acordo com o Departamento de Estatística, este valor é de 2 542 MYR por mês. Numa média de 186 horas de trabalho por mês, a Comissão calculou um salário médio de 13,67 MYR por hora.

3.2.8. Eletricidade

(165) O preço da eletricidade para as empresas (utilizadores industriais) na Malásia é publicado pela empresa de eletricidade Tenaga Nasional Berhad («TNB») (52). As taxas mais recentes foram publicadas em 1 de janeiro de 2014 e eram ainda aplicáveis no PIR. A Comissão utilizou as tarifas dos preços da eletricidade industrial, no escalão de consumo «Tarifa E2 — Tarifa industrial média tensão ponta/fora de ponta» da TNB, para determinar o custo da eletricidade por kWh.

3.2.9. Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação

(166) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[o] valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

(167) No intuito de estabelecer um valor sem distorções dos encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados fornecidos pelo requerente, a Comissão determinou o rácio entre os encargos gerais de produção e os custos totais de produção e de mão de obra. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor sem distorções do custo de produção, de modo a obter o valor sem distorções dos encargos gerais de produção.

3.2.10. Cálculo do valor normal

(168) Com base no acima exposto, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(169) Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores, a Comissão baseou-se nas informações que o requerente facultou no pedido de reexame relativas à utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de silício. A Comissão multiplicou os rácios de consumo pelos custos unitários sem distorções observados na Malásia, tal como acima descrito.

(170) Uma vez estabelecido o custo de produção sem distorções, a Comissão adicionou os encargos gerais de produção, os VAG e o lucro, tal como acima referido. Os encargos gerais de produção foram determinados com base nos dados que o requerente facultou. Os VAG e o lucro foram determinados com base nas demonstrações financeiras da PMB Silicon Bhd relativas ao exercício de 2020, tal como indicado nas contas auditadas da empresa (53).

(171) A Comissão utilizou as seguintes percentagens para calcular o valor normal a partir do custo de produção sem distorções: — Adição de encargos gerais de produção, que representaram, no total, 7,6% dos custos diretos de produção. — Adição de VAG e outros custos, que representaram 17,7% do custo total de produção. — Remoção do rendimento dos subprodutos, que representou 6,97% do custo de produção, e — Adição de lucros, que ascenderam a 5,05% do custo de produção.

(172) Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

(173) Após a divulgação, a EUSMET apresentou observações sobre o método utilizado para tratar os rendimentos derivados, que se baseava numa percentagem do custo de produção e não numa percentagem do custo de fabrico.

(174) O método utilizado neste caso é adequado, dado que nenhum produtor chinês colaborou e, por conseguinte, o cálculo do valor normal baseou-se no formato dos dados de consumo recebidos dos produtores da União incluídos na amostra, em que as receitas dos subprodutos foram expressas em percentagem do custo da sua produção.

(175) As simulações apresentadas pela EUSMET utilizam o valor normal indexado de 122,87 para 119,92, uma redução de pouco menos de 3 pontos percentuais. A Comissão não considera que esta pequena diferença exija qualquer alteração dos dados de consumo recebidos da indústria da União, em que as receitas dos subprodutos são expressas em percentagem do custo de produção.

(176) De qualquer modo, o cálculo do valor normal no âmbito de um reexame da caducidade tem por objetivo determinar se existe uma continuação do dumping e, independentemente dos métodos propostos pela EUSMET para lidar com os rendimentos derivados, a conclusão de continuação do dumping não se alteraria.

(177) No entanto, ao considerar as alegações da EUSMET relativas aos cálculos do dumping, a Comissão observou que existia um erro no cálculo (o rendimento derivado não tinha sido deduzido do custo de produção) e, por conseguinte, o valor normal tinha sido sobrestimado. Este erro foi corrigido e os dados foram novamente divulgados às partes interessadas. Não foram recebidas quaisquer observações.

(178) A EUSMET solicitou igualmente uma divulgação mais pormenorizada do cálculo do valor normal e, em especial, dos dados relativos à quantidade dos fatores de produção utilizados para calcular o valor normal.

(179) Em 17 de junho de 2022, a Comissão incluiu no dossiê não confidencial informações relativas aos parâmetros de referência e aos fatores de produção (54), anexadas à nota verbal enviada à Missão da República Popular da China junto da União Europeia.

(180) A Comissão não divulgou a nenhuma parte interessada as quantidades de cada fator de produção utilizadas pelos produtores da União incluídos na amostra para produzir uma tonelada de silício, uma vez que esta informação é confidencial do ponto de vista comercial.

(181) O método usado para calcular o valor normal foi claramente explicado a todas as partes interessadas no documento de divulgação, reproduzido nos considerandos 168 a 172.

3.3. Preço de exportação

(182) Na ausência de colaboração por parte dos produtores chineses, o preço de exportação foi determinado com base nos dados CIF do Eurostat corrigidos para o estádio à saída da fábrica, eliminando 5% como estimativa dos custos (marítimos) de frete e de seguro e dos custos de transporte interno, com base em dados de processos anteriores.

3.4. Comparação

(183) A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço médio de exportação no estádio à saída da fábrica, tal como acima exposto.

(184) A Comissão não efetuou ajustamentos ao valor normal ou ao preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, uma vez que ambos já se encontravam no estádio à saída da fábrica.

3.5. Margem de dumping

(185) Com base nos dados disponíveis, a Comissão calculou uma margem de dumping de 26,9%.

(186) A Comissão concluiu, portanto, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

4. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO DUMPING

(187) Tendo em conta a existência de dumping no período de inquérito do reexame, a Comissão analisou, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas fossem revogadas. Foram analisados os seguintes elementos adicionais: 1) capacidade de produção e capacidade não utilizada na China e ainda 2) atratividade do mercado da União.

4.1. Capacidade de produção e capacidade não utilizada na China

(188) O pedido de reexame estimou que a capacidade de produção na China se situa entre 6 e 8 milhões de toneladas por ano, indicando igualmente que existe um acordo geral de que a capacidade de produção na China é superior ao consumo mundial total. O requerente estimou que a utilização da capacidade chinesa se situava entre 20% e 40% em 2020. O pedido salientou igualmente que, em 2014, a capacidade de produção na China se situava entre 3 e 5 milhões de toneladas por ano, o que sugere que, nos últimos anos, a capacidade na China aumentou significativamente.

(189) Mesmo que fosse adotada uma abordagem prudente, com uma capacidade de produção de 6 milhões de toneladas e uma utilização de 40%, a RPC teria uma capacidade não utilizada de cerca de 3,6 milhões de toneladas, o que equivale a cerca de sete vezes o consumo total da União.

(190) No anterior inquérito de reexame da caducidade, a Comissão apurou igualmente uma capacidade não utilizada significativa na China e concluiu que esta capacidade não utilizada poderia efetivamente ser utilizada para abastecer o mercado da União se as medidas caducassem (55). Não foram recebidos elementos de prova que pusessem em causa esta conclusão.

(191) Nas suas observações sobre a divulgação, a EUSMET contestou o montante da capacidade de produção não utilizada na China, tal como indicado no pedido de reexame. A EUSMET voltou a solicitar que os requerentes divulgassem o relatório AlloyConsult referido no pedido de reexame. A Comissão observa que este relatório está protegido por direitos de autor e que a versão não confidencial do pedido de reexame constitui um resumo suficiente das conclusões do relatório.

(192) Em vez disso, a EUSMET remeteu para um relatório da CRU, de abril de 2021, que sugere que a capacidade declarada na China é de 5 milhões de toneladas por ano e a «capacidade operacional» é de 4 milhões de toneladas por ano.

(193) A EUSMET contestou igualmente a utilização da capacidade de 20% a 40%, que se baseia na capacidade estimada de 6 milhões de toneladas e na produção de 2 milhões de toneladas apresentada no pedido de reexame.

(194) A EUSMET não forneceu quaisquer estimativas sobre a produção de silício na China para 2020. Utilizando a estimativa de 2 milhões de toneladas de produção constante do pedido de reexame e a estimativa de 4 milhões de toneladas de capacidade da CRU, estes dados mostrariam uma utilização da capacidade de 50%, com uma estimativa de 2 milhões de toneladas de capacidade que poderiam ser utilizadas para exportação para o mercado da União.

(195) As conclusões da Comissão sobre a existência de uma capacidade não utilizada significativa na China que, de facto, poderia ser utilizada para abastecer o mercado da União, caso as medidas viessem a caducar, permanecem inalteradas.

(196) A EUSMET observou igualmente que, nas suas observações de 10 de agosto de 2021, tinha fornecido elementos de prova de que a procura de silício chinês estava a aumentar, pelo que, no futuro, essa procura seria suprida pela capacidade não utilizada na China, reduzindo a quantidade de silício suscetível de abastecer o mercado da União.

(197) Segundo as observações da EUSMET de 10 de agosto de 2021, «de acordo com a CRU, a procura chinesa de silício-metal deverá aumentar ao mais alto ritmo nos próximos anos». Trata-se de uma referência ao «CRU Silicon Metal Market Outlook» de abril de 2021.

(198) A EUSMET não apresentou um resumo das perspetivas da CRU para abril de 2021 nas suas observações, uma vez que o relatório estava protegido por direitos de autor.

(199) Atualmente, todos os elementos de prova apresentados à Comissão apontam para a significativa capacidade não utilizada atual na China, que não é coberta pela procura chinesa existente. Se as previsões do relatório da CRU de que «a procura chinesa de silício-metal vai aumentar» se verificarem, não há provas de que este aumento abranja toda a capacidade operacional não utilizada na China e muito menos a capacidade declarada.

(200) Por conseguinte, as previsões do relatório da CRU não alteram as nossas conclusões de que a capacidade não utilizada se mantém na China e que poderia abastecer a União Europeia se as medidas viessem a caducar.

4.2. Atratividade do mercado da União

(201) A continuação das importações na União, apesar das medidas em vigor, indicaria que o mercado da União continua a ser atrativo e que, se as medidas viessem a caducar, continuariam as importações a preços de dumping.

(202) A Comissão observa igualmente que continuam em vigor medidas contra a evasão sobre as importações expedidas da República da Coreia e de Taiwan (56). Esses esforços envidados para contornar as medidas em vigor apontam para a continuação da atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses.

(203) O Reino Unido foi o segundo maior consumidor de silício na União. Embora o mercado da União tenha sido afetado pela saída do Reino Unido da União Europeia, a União continua a ser um mercado atrativo para os exportadores chineses. Tal deve-se à continuação das importações de silício proveniente da China no restante mercado da União, tal como acima referido.

(204) A Comissão analisou ainda se o mercado da União era atrativo em termos de níveis de preços.

(205) Em primeiro lugar, tal como a seguir se indica em termos de prejuízo e subcotação, o inquérito apurou que os preços das importações chinesas, incluindo os direitos anti-dumping, ainda subcotaram os preços dos produtores da União em 9,2% durante o PIR. Sem os direitos, a subcotação dos preços ascenderia a 14,6%.

(206) Em segundo lugar, a Comissão analisou os preços de exportação da China para outros países extraídos do GTA para 2020. O pedido de reexame identificou os três principais mercados abertos para o silício chinês: Japão, República da Coreia e Índia. As exportações para estes três países em 2020 representaram 46% do total das exportações chinesas de silício. De acordo com o GTA, o preço médio de exportação para estes países ao nível FOB em 2020 foi de 1 800 USD por tonelada.

(207) Utilizando a mesma extração de dados do GTA para o mesmo período, o preço médio de exportação para a União ao nível FOB foi de 1 915 USD por tonelada, o que sugere que o mercado da União continua a ser atrativo em termos de preços para os exportadores chineses, apesar das medidas em vigor.

(208) Nas suas observações sobre a divulgação, a EUSMET observou que o preço FOB de 1 915 USD por tonelada para as exportações chinesas para os países da União Europeia era mais elevado (quando ajustado para EUR) do que o preço CIF de 1 523 EUR por tonelada para as importações chinesas na União Europeia, indicado no quadro 4.

(209) A Comissão observa que a extração do GTA se baseia em dados obtidos da autoridade aduaneira chinesa e foi utilizada simplesmente como base de referência para comparar os preços de exportação para vários destinos. Não deve ser utilizada para comparação com os dados do Eurostat quanto ao valor exato em EUR por tonelada de importações na União, nem foi extraída para esse fim.

(210) Por último, o facto de os EUA terem em vigor direitos anti-dumping elevados sobre as importações de silício proveniente da RPC aumenta ainda mais a atratividade do mercado da União. A Austrália e o Canadá também aplicam medidas anti-dumping ou antissubvenções contra as importações de silício originário da China.

4.3. Conclusão

(211) Com base na significativa capacidade de produção da China e na atratividade do mercado da União para os produtores-exportadores chineses, a Comissão concluiu que existe uma forte probabilidade de a caducidade das medidas anti-dumping resultar num aumento das exportações objeto de dumping.

(212) Tendo em conta as conclusões sobre a continuação do dumping durante o PIR e sobre a evolução provável das exportações chinesas se as medidas vierem a caducar, a Comissão concluiu que é muito provável que a caducidade das medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da China tenha como resultado a continuação do dumping em quantidades significativas.

5. PREJUÍZO

5.1. Definição da indústria da União e produção da União

(213) O produto similar foi fabricado por três produtores, dois dos quais pertencentes ao mesmo grupo, na União durante o período considerado. Estes produtores constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. Por razões de confidencialidade, os valores relativos à indústria da União são, por conseguinte, indexados e/ou fornecidos sob a forma de intervalo.

(214) A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estabelecida em [120 000-160 000] toneladas (57). O valor foi calculado com base na resposta ao questionário de três produtores da União, que constituem a indústria da União. Como indicado no considerando 8, os três produtores da União representam 100% do total da produção da União do produto similar.

5.2. Consumo da União

(215) A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando as vendas da indústria da União no mercado da União às importações provenientes da China e de outros países terceiros, com base nos dados do Eurostat e nas respostas ao questionário.

(216) O consumo da União evoluiu do seguinte modo: Quadro 2 Consumo da União (toneladas) 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Consumo total da União (intervalos) [500 000 - 550 000 ] [460 000 - 510 000 ] [430 000 - 480 000 ] [450 000 - 500 000 ] Índice 100 88 81 84 Fonte: Eurostat e respostas ao questionário.

(217) O consumo da União diminuiu de forma constante até 2020 e recuperou ligeiramente 3 pontos percentuais entre 2020 e o PIR. No total, o consumo da União caiu 16% no período considerado.

(218) A diminuição da procura deve-se, em parte, à menor procura de silício utilizado para a produção de alumínio, causada pela diminuição da produção de veículos na UE, utilizando em grande medida materiais de alumínio produzidos a partir de silício. O declínio no setor automóvel deveu-se a uma saturação do mercado que afetou a maioria dos países industrializados em 2018, para além de uma queda em 2020 e no PIR, devido à pandemia de COVID-19. Durante o período considerado, também a procura de silício no setor químico diminuiu, em parte influenciada pela perturbação geral dos fluxos comerciais, em 2020 e no PIR, devido à pandemia de COVID-19.

5.3. Importações provenientes do país em causa

(219) A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar o volume das importações da China. A parte de mercado das importações foi determinada com base no consumo da União, tal como estabelecido nos considerandos 215 e 216.

(220) As importações na União provenientes da China evoluíram do seguinte modo: Quadro 3 Volume das importações (toneladas) e parte de mercado 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Volume de importações 76 401 48 379 36 310 29 788 Índice 100 63 48 39 Volume das importações sujeitas a direitos pagos 33 416 10 714 10 637 12 017 Índice 100 32 32 36 Volume das importações ao abrigo do RAA 42 985 37 665 25 673 17 771 Índice 100 88 60 41 Parte de mercado (intervalo) [12 -18 %] [8 -13 %] [5 -10 %] [4 -9 %] Índice 100 72 59 46 Fonte: Eurostat.

(221) Os volumes das importações provenientes do país em causa diminuíram de forma constante durante o período considerado (uma diminuição global de 61%), o que resultou numa redução para metade da respetiva parte de mercado durante o período considerado.

(222) A maioria do silício (60% do total no PIR) proveniente da China é importado ao abrigo do RAA e utilizado como matéria-prima principalmente na indústria química. Relativamente a essas importações, não são pagos quaisquer direitos (convencionais ou anti-dumping), desde que os produtos a jusante sejam exportados.

(223) Nas suas observações sobre a divulgação, a EUSMET alegou que não existia concorrência entre as importações e a produção da União, uma vez que entre 56% e 80% das importações de silício provenientes da China foram efetuadas ao abrigo do RAA e que estavam relacionadas com uma qualidade especial de silício que não é produzida na União.

(224) Tal como se concluiu no considerando 65, o silício é considerado um produto homogéneo. Tal como referido no considerando 48, nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito, pelo que a Comissão teve de utilizar estatísticas da importação. Todas as qualidades do produto objeto de reexame são comunicadas com o mesmo código NC e não existem dados disponíveis sobre as importações que permitam uma diferenciação por utilização final ou por qualidades do produto, independentemente do regime de importação. Tal como mencionado no considerando 66, devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores no presente inquérito, no que respeita à maioria das importações, a Comissão não consegue determinar quais os tipos do produto (ou qualidades de silício) que estão a ser importados. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

5.3.1. Preços das importações provenientes do país em causa e subcotação dos preços

(225) A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações da China. O preço médio das importações na União provenientes do país em causa evoluiu do seguinte modo: Quadro 4 Preços de importação (EUR/tonelada) 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame China 1 786 1 693 1 523 1 532 Índice 100 95 85 86 Importações com direitos pagos 1 538 1 337 1 311 1 496 Índice 100 87 85 97 Importações ao abrigo do RAA 1 980 1 795 1 611 1 556 Índice 100 91 81 79 Os valores são CIF-fronteira da União, Fonte: Eurostat.

(226) O preço unitário médio diminuiu 15% entre 2018 e 2020 e aumentou ligeiramente em 1% no PIR. Em geral, os preços diminuíram 14% durante o período considerado.

(227) Os preços de importação das importações de silício ao abrigo do RAA diminuíram de forma constante durante o período considerado, enquanto as importações com direitos pagos diminuíram 15% entre 2018 e 2020 e aumentaram 12% no PIR. Ao longo do período considerado, os preços do silício importado ao abrigo do RAA foram mais elevados do que as importações sujeitas a direitos.

5.3.2. Subcotação dos preços

(228) A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame mediante uma comparação entre: — o preço médio ponderado das vendas dos produtores da União, cobrado a clientes independentes no mercado da União, ajustado ao estádio à saída da fábrica; e — os preços médios ponderados correspondentes das importações provenientes do país em causa ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), tal como explicado no considerando 182, devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros convencionais e os direitos anti-dumping (se aplicáveis) e os custos pós-importação de 1%.

(229) A subcotação (expressa em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o período de inquérito de reexame) que aplica o direito convencional e o direito anti-dumping sobre as importações, quando aplicável, foi de 9,2%.

(230) Nas suas observações sobre a divulgação, a EUSMET alegou que a Comissão deveria ter revisto o cálculo da margem de subcotação tendo em conta os custos pós-importação, por um lado, e ajustando os preços de venda da União, por outro. A EUSMET baseou-se no pressuposto de que 40% das importações provenientes da China eram principalmente efetuadas por comerciantes/importadores, ao passo que os produtores da UE vendem os seus produtos aos utilizadores finais do setor do alumínio. Além disso, a EUSMET identificou que alguns produtores da União tinham vendas interempresas, pelo que existe uma diferença no estádio de comercialização.

(231) Em primeiro lugar, importa recordar que, tal como referido no considerando 48, nenhum produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito. Por conseguinte, a margem de subcotação foi estabelecida com base nos dados disponíveis. Em segundo lugar, nas suas observações sobre a divulgação, a EUSMET não explica de que forma o tipo de comprador pode ser estabelecido com base nos dados do nível TARIC. Em terceiro lugar, contrariamente à alegação da EUSMET, os elementos de prova constantes do dossiê indicam que os utilizadores colaborantes efetuaram um número significativo de compras diretamente à China (sem comerciantes e/ou distribuidores). Em quarto lugar, a Comissão não teve em conta as vendas interempresas, pelo que não existe qualquer diferença no estádio de comercialização. Por conseguinte, as conclusões da Comissão durante o inquérito não apoiam as observações da EUSMET.

(232) Além disso, a subcotação estabelecida no considerando 229 foi estabelecida com base em todas as importações provenientes da China. Para evitar dúvidas, a Comissão apurou uma subcotação de 9,2% quando foi tida em conta a totalidade das importações e de 0,4% quando apenas foram consideradas as importações com direitos pagos.

(233) A Comissão calculou igualmente a subcotação dos preços na ausência de direitos anti-dumping. Tendo em conta as observações após a divulgação, a Comissão observou que, na versão divulgada, a subcotação total na ausência de direitos anti-dumping tinha um erro material (os direitos não foram totalmente eliminados). Após corrigir o erro material, a Comissão apurou uma subcotação de 14,6% quando foi tida em conta a totalidade das importações e de 13,9% quando apenas foram consideradas as importações com direitos pagos.

(234) Por conseguinte, com base nos elementos de prova constantes do dossiê e na análise de preços realizada pela Comissão, a alegação da EUSMET relativa à inflação das margens foi rejeitada.

5.4. Importações provenientes de países terceiros que não a China

(235) As importações de silício proveniente de países terceiros que não a China (com direitos pagos e aperfeiçoamento ativo) provieram principalmente da Noruega, do Brasil e da Malásia.

(236) O volume das importações na União, bem como as partes de mercado e as tendências dos preços das importações de silício provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo: Quadro 5 Importações provenientes de países terceiros País 2018 2019 2020 Período de inquérito de reexame Noruega Volume (toneladas) 136 812 168 827 174 008 185 342 Índice 100 123 127 135 Parte de mercado (intervalo) [21 -26 %] [35 -40 %] [38 -43 %] [39 -44 %] Preço médio (EUR/tonelada) 1 960 1 860 1 809 1 787 Índice 100 95 92 91 Brasil Volume (toneladas) 64 467 31 721 41 663 43 467 Índice 100 49 65 67 Parte de mercado (intervalo) [10 -15 %] [5 -10 %] [9 -14 %] [9 -14 %] Preço médio (EUR/tonelada) 1 973 1 857 1 567 1 537 Índice 100 94 79 78 Malásia Volume (toneladas) 0 748 17 713 25 747 Índice Não disponível Não disponível Não disponível Não disponível Parte de mercado (intervalo) 0 % [0 -5 %] [2 -6 %] [5 -10 %] Preço médio (EUR/tonelada) 1 594 1 519 1 569 Índice 100 95 98 Outros países terceiros Volume (toneladas) 86 527 85 740 53 865 44 843 Índice 100 99 62 52 Parte de mercado (intervalo) [15 -20 %] [16 -21 %] [10 -15 %] [6 -11 %] Preço médio (EUR/tonelada) 1 974 1 662 1 648 1 764 Índice 100 84 83 89 Total de todos os países terceiros, exceto o país em causa Volume (toneladas) 287 805 287 036 287 248 299 399 Índice 100 100 100 104 Parte de mercado (intervalo) [50 -55 %] [60 -65 %] [65 -70 %] [65 -70 %] Preço médio (EUR/tonelada) 1 967 1 800 1 726 1 729 Índice 100 92 88 88 Fonte: Eurostat.

(237) Os volumes de importação provenientes de países terceiros aumentaram 4% durante o período considerado. Tendo em conta a diminuição de 16% do consumo da União durante o mesmo período, a parte de mercado das importações provenientes de países terceiros aumentou 24% entre 2018 e o PIR. A maior parte destas importações era originária da Noruega, do Brasil e da Malásia. No entanto, enquanto as importações provenientes da Noruega aumentaram 35%, as importações provenientes do Brasil diminuíram 33% e as importações provenientes da Malásia, ausentes em 2018, atingiram 5-10% da parte de mercado no PIR.

(238) O preço das importações provenientes de países terceiros, em euros por tonelada, diminuiu de forma constante durante o período em causa (uma diminuição global de 12%). No PIR, os preços das importações provenientes da Noruega, do Brasil, da Malásia e de todos os outros países terceiros foram, em média, todos superiores aos preços das importações provenientes da China.

5.5. Situação económica da indústria da União

5.5.1. Observações gerais

(239) A avaliação da situação económica da indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos que influenciaram a situação da indústria da União no período considerado.

5.5.1.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(240) No período considerado, a produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo: Quadro 6 Produção, capacidade de produção