1.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/29
REGULAMENTO (CEE)N?775/93DACOMISSÃO
de31deMarçode1993
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
aevoluçãoprevisíveldomercado,enecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?431/93daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?469/930;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?431/93alterado,éalte­
radaemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L48de26.2.1993,p.48.
OJOn?L49de27.2.1993,p.86.

N?L79/30 JornalOficialdasComunidades Europeias1.4.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1993quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente 1?período2?período3?período4?período5°.período6?período
4 5 6 7 8 9 10
07099060000 —_______
07129019000 —____ ___
10011000200 —_______
10011000400 01 00-100,000-100,00-100,00——
10019091000 01 0 00-70,00-70,00——
10019099000 01 00070,00-70,00——
10020000000 01 00070,00-70,00——
10030010000 01 00-70,00-70,00-70,00——
10030020000 01 00-70,00-70,00-70,00——
10030080000 01 00-70,00-70,00-70,00——
10040000200 —_______
10040000400 —_______
10051090000 — —— — ————
10059000000 01 0 0 0 0 o——
10070090000 — —— ——___
10082000000 —_______
11010000100 01 00-100,00-100,00-100,00——
11010000130 01 00-100,00-100,00-100,00——
11010000150 01 00-100,00-100,00-100,00——
11010000170 01 00-100,00-100,00-100,00——
11010000180 01 00-100,00-100,00-100,00——
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — —— —— — —
11021000500 01 00-100,00-100,00-100,00——
11021000700 01 00-100,00-100,00-100,00——
11021000900 — — — — — — — —
11031130200 01 00-160,00-160,00-160,00-160,00-160,00
11031130900 —_______
11031150200 01 00-160,00-160,00-160,00-160,00-160,00
11031150400 01 00-160,00-160,00-160,00-160,00-160,00
11031150900 —_______
11031190200 01 00-100,00-100,00-100,00-100,00-100,00
11031190800 —_______
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).