4.

Na secção IV, após o título «Liquidez», são inseridos os seguintes títulos e os artigos 7.o-A a 7.o-F: «Artigo 7.o-A Artigo 12.o, n.o 1, alínea c), ponto i) do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: rácio de cobertura de liquidez — identificação dos índices bolsistas importantes dos Estados-Membros ou de países terceiros As ANC devem ponderar se os seguintes índices podem ser considerados índices bolsistas importantes para efeitos de determinação do âmbito das ações suscetíveis de serem consideradas ativos de Nível 2B nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 (*2): i) os índices enumerados no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 da Comissão (*3); ii) qualquer índice bolsista importante, não incluído no ponto i), num Estado-Membro ou num país terceiro, identificado como tal para efeitos da presente alínea pela autoridade competente do Estado-Membro ou pela autoridade pública do país terceiro em causa; iii) qualquer índice bolsista importante, não incluído nos pontos i) ou ii), que inclua empresas líderes na jurisdição relevante. Artigo 7.o-B Artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2015/61: rácio de cobertura de liquidez — ativos de nível B2 1. As ANC devem permitir às instituições de crédito menos significativas que, nos termos do seu ato constitutivo, não possam, por motivos de prática religiosa, deter ativos geradores de juros, incluir títulos de dívida de empresas nos ativos líquidos de Nível 2 B em conformidade com as condições especificadas no artigo 12.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2015/61. 2. As ANC podem rever periodicamente o requisito referido no n.o 1 e permitir a isenção da aplicação do disposto no artigo 12.o, n.o 1, alínea b), pontos ii) e iii) do Regulamento Delegado (UE) 2015/61, sempre que as condições especificadas no artigo 12.o, n.o 3, do referido regulamento tenham sido satisfeitas. Artigo 7.o-C Artigo 428.o-P, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR — Fatores de financiamento estável requerido para posições em risco extrapatrimoniais A menos que a ANC fixe diferentes fatores de financiamento estável requerido, relativamente às posições em risco extrapatrimoniais no âmbito do artigo 428.o-P, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as ANC devem exigir que as instituições menos significativas apliquem às posições em risco extrapatrimoniais não referidas na parte VI, título IV, capítulo 4, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, fatores de financiamento estável requerido correspondentes às taxas de saída que apliquem a produtos e serviços relacionados no contexto do artigo 23.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/61 para cumprimento do requisito de cobertura de liquidez. Artigo 7.o-D Artigo 428.o-Q, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR — Determinação do prazo de oneração para ativos que tenham sido segregados Caso os ativos tenham sido segregados em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (*4) e as instituições não possam alienar livremente esses ativos, as ANC devem exigir às instituições menos significantes que considerem esses ativos como onerados por um período correspondente à duração dos passivos para com os clientes das instituições a que se refira esse requisito de segregação. Artigo 7.o-E Artigo 428.o-AQ, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR — Fatores de financiamento estável requerido para posições em risco extrapatrimoniais As ANC devem exigir às instituições menos significativas às quais tenha sido autorizada a aplicação do requisito simplificado de financiamento estável líquido a que se refere a parte VI, título IV, capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que adotem o método previsto no artigo 7.o-C. Artigo 7.o-F Artigo 428.o-AR, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013: NSFR — Determinação do prazo de oneração para ativos que tenham sido segregados As ANC devem exigir às instituições menos significativas às quais tenha sido autorizado efetuarem o cálculo do requisito simplificado de financiamento estável líquido a que se refere a parte VI, título IV, capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, que adotem o método previsto no artigo 7.o-D. (*2) Regulamento Delegado (UE) 2015/61 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao requisito de cobertura de liquidez para as instituições de crédito (JO L 11 de 17.1.2015, p. 1)." (*3) Regulamento de Execução (UE) 2016/1646 da Comissão, de 13 de setembro de 2016, que estabelece normas técnicas de execução relativas aos índices principais e às bolsas reconhecidas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento (JO L 245 de 14.9.2016, p. 5)." (*4) Regulamento (UE) n.o 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (JO L 201 de 27.7.2012, p. 1).»;"