PT Jornal Oficial da União Europeia L 193/50

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 22 de Julho de 2011

relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Lituânia

[notificada com o número C(2011) 5137]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2011/454/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) A peste suína clássica é uma doença infecciosa viral que afecta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto grave na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.

(2) Em caso de surto de peste suína clássica, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas e aos suínos selvagens. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.

(3) A Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), estabelece medidas mínimas de luta contra a peste suína clássica, a aplicar na União. O artigo 9.o da Directiva 2001/89/CE prevê o estabelecimento de zonas de protecção e vigilância, em caso de surtos da referida doença, nas quais devem ser aplicadas as medidas previstas nos artigos 10.o e 11.o dessa directiva.

(4) A Lituânia informou a Comissão da situação actual da peste suína clássica no seu território e, em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 2001/89/CE, estabeleceu zonas de protecção e vigilância, em que são aplicáveis as medidas referidas nos artigos 10.o e 11.o dessa directiva.

(5) A fim de impedir perturbações desnecessárias no comércio na União e evitar que países terceiros imponham barreiras injustificadas ao comércio, é necessário elaborar, em colaboração com o Estado-Membro em causa, uma lista da União das zonas submetidas a restrições no que se refere à peste suína clássica na Lituânia, que são as zonas de protecção e vigilância («zonas submetidas a restrições»).

(6) Por conseguinte, as zonas submetidas a restrições na Lituânia devem ser enumeradas no anexo da presente decisão e a duração dessa regionalização deve ser fixada.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Lituânia assegura que as zonas de protecção e vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 2001/89/CE englobam, pelo menos, as áreas incluídas na lista do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2011. Pela Comissão John DALLI Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(2) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(3) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.