02/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11
385R3667
30.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L354/9
REGULAMENTO (CEE)N?3667/85DOCONSELHO
de20deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodeavelãs,
frescasousecas,mesmosemcascaoupelícula,dasubposiçãoex08.05Gdapautaaduaneira
comum,origináriasdaTurquia(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente 113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membros atéaoesgotamentodocontingente ;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamente aosprincípiosacima
enunciados ;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodu­
tosemquestão,serefectuadaproporcionalmente àsne­
cessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimpor­
taçõesdaTurquianodecursodeumperíododereferên­
ciarepresentativo e,poroutrolado,combasenaspers­
pectivaseconómicasparaoperíododecontingentamento
emquestão;
Considerando que,combasenosdadosestatísticosac­
tualmentedisponíveis,asimportaçõesnosEstados-mem­
brosdoprodutoemquestão,daTurquia,evoluiudose­
guintemodonodecursodosanosde1982,1983e1984,
representando ,emrelaçãoàsimportaçõesglobaisnaCo­
munidadecomamesmaorigem,aspercentagensaseguir
indicadas :Considerando que,nostermosdoanexodoRegula­
mento(CEE)n?3590/82doConselho,de21deDezem­
brode1982,relativoàimportaçãonaComunidadede
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia('),asavelãs
frescasousecas,mesmosemcascaoupelícula,dasubpo­
siçãoex08.05Gdapautaaduaneiracomum,originárias
daTurquia,sãoadmitidasàimportaçãonaComunidade
comdireitonulo,atéaolimitedeumcontingentepautal
comunitáriode25000toneladas;queimporta,porisso,
abrirpara1986ocontingentepautalcomunitárioem
questão;
Considerando que,emconformidade comoartigo119?
doActodeAdesãodaGrécia,oConselhoadoptouo
Regulamento (CEE)n?3555/80,quefixaoregimeaplicá­
velàsimportaçõesnaGréciadaArgélia,Israel,Malta,
Marrocos,Portugal,Síria,TunísiaedaTurquia(2);que,
naausênciadeProtocolotalcomoprevistonosartigos
179?e366?doActodeAdesãodaEspanhaedePortu­
gal,aComunidadedevetomarasmedidasprevistasnos
artigos180?e367?doreferidoActo;queocontingente
emquestãoseaplica,portanto,àComunidade dos
Nove;
Estados-membros1982 1983 1984
Toneladas %Toneladas %Toneladas %
Benelux 70179,40 63329,37 68158,36
Dinamarca 11831,58 12491,85 9991,23
Alemanha 4956266,37 4564967,58 5383166,06
França 952912,76 778611,53 901311,06
Irlanda 500,07 300,04 220,03
Itália 25333,39 7461,10 29043,56
ReinoUnido 47986,44 57608,53 79019,70
Total 74672 67552 81485
ODOn?L375de31.12.1982,p.1.
ODOn?L382de31.12.1980,p.1.

12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.16
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodoprodutoemquestão
duranteoanode1986e,nomeadamente ,asprevisões
efectuadaspordeterminadosEstados-membros ,asper­
centagensdeparticipaçãoinicialnovolumecontingen­
tadoestabelecem-seaproximativamente comosegue:ArtigoIo.
Benelux 9,02
Dinamarca 1,51
Alemanha 66,66
Françia 11,73
Irlanda 0,05
Itália 2,77
ReinoUnido 8,261.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,está
abertonaComunidadedosNoveumcontingentepautal
comunitáriode25000toneladasdeavelãs,frescasouse­
cas,mesmosemcascaoupelícula,dasubposiçãoex
08.05Gdapautaaduaneiracomum,origináriasdaTur­
quia.
2.Dentrodoslimitesdessecontingentepautal,odi­
reitodapautaaduaneiracomumétotalmentesuspenso.
3.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábe­
neficiamdeumdireitoaduaneiroigualouinferioraoab­
rigodeoutroregimepautalpreferencial,nãosãoimputá­
veisaessecontingentepautal.
4.Essecontingentepautalérepartidoegeridoem
conformidade comasdisposiçõesqueconstamadiante.
Artigo2o.
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade20000toneladasérepar­
tidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes que,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindica­
das:
(emtoneladas)
Benelux 1804
Dinamarca 302
Alemanha 13332
França 2346
Irlanda 10
Itália 554
ReinoUnido 1652Considerando que,parateremcontaaeventualevolu­
çãodasimportaçõesdoprodutoemquestãonosdiferen­
tesEstados-membros ,convémdividiremduasparcelaso
volumecontingentado ,sendoaprimeiraparcelarepar­
tidaentreosEstados-membros econstituindoasegunda
parcelaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadores
decadaEstado-membro umacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade80%
dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaispodemseres­
gotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaquequalquerEstado-membro ,quetenhautilizado
quasetotalmenteasuaquota-parteinicial,procedaao
saquedumaquota-partecomplementar sobreareserva;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-mem­
broquandocadaumadasquotas-partescomplementares
estiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantas
opermitaareserva;queasquotas-partes iniciaisecom­
plementaresdevemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaCo­
missão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodovolumecontingentado e
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagem
apreciávelparaareserva,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizada
numEstado-membro ,quandopodiaserutilizadanou­
tros;que,tendoemcontaocaráctersazonaldasimpor­
tações,pareceadequadofixarolimiardetransferência
em40%daquota-parteinicial;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinedosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,3.Asegundaparceladocontingente,de5000tonela­
das,constituiareserva.
Artigo3°.
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2°.—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala15%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial.

02/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informa
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?sl,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.Artigo7?
Artigo4°
Asquotas-partescomplementares ,sacadasemaplicação
doartigo3?,sãoválidasaté31deDezembrode1986.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementares,quesacaramemaplicaçãodoartigo3°
tornepossívelasimputações,semdescontinuidade ,nas
suaspartesacumuladasdocontingentepautalcomunitá­
rio.
2.CadaEstado-membro garanteaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemcausanassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosseapresentamnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnostermosdon?3.Artigo5°
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda40%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
CadaEstado-membro comunicaráàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-partequetransfereparaareserva.Artigo8°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9°.
Artigo6°.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros ,emconformidade com
osartigos2°.e3?,einformacadaumdeles,logoque
recebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodare­
serva.Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.KRIEPS