N?L275/21 5.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2872/90DACOMISSÃO
de4deOutubrode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2828/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2496/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?2828/90daComissãoÇ);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(9)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10),paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deOutubro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L236de31.8.1990,p.8.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L201de31.7.1988,p.11..
OJOn?L268de29.9.1990,p.76.oJOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L275/22 JornalOficialdasComunidades Europeias5.10.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5°período
10 11 12 1 2 3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,000
0,000
20,135
47,14
53,11
972,26
158,10
179,81
17,596
15,406
35270
4187,57
0,00
0,00
0,00
5574,560,000
0,000
19,770
46,28
52,15
954,63
155,23
176,55
17,277
15,108
34631
4084,26
0,00
0,00
0,00
5497,340,000
0,000
19,848
46,47
52,36
958,40
155,84
177,24
17,345
15,138
34767
4066,38
0,00
0,00
0,00
5510,460,000
26,856
19,886
46,56
52,46
960,23
156,14
177,58
17,378
15,127
34834
4050,04
0,00
0,00
5503,83
5503,830,000
26,616
19,646
45,99
51,82
948,65
154,26
175,44
17,169
14,927
34413
3988,43
0,00
0,00
5452,21
5452,210,000
26,895
19,925
46,77
52,71
963,76
156,45
177,93
17,412
15,050
34902
3965,16
0,00
0,00
5467,82
5467,82

5.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L275/23
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\10 11 12 1 2 3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,000
.1,030
22,635
52,99
59,71
1092,98
177,73
202,13
19,781
17,355
39649
4730,93
0,00
146,94
213,11
6091,810,000
1,030
22,270
52,14
58,74
1075,35
174.86
198.87
19,462
17,057
39010
4627,61
0,00
94,17
213,11
6014,600,000
1,030
22,348
52,32
58,95
1079,12
175,47
199,57
19,530
17,087
39146
4609,74
0,00
101,38
213,11
6027,720,196
29,356
22,386
52,41
59,05
1080,95
175,77
199,91
19,563
17,076
39213
4593,40
99,92
99,92
6021,08
6021,080,000
29,116
22,146
51,85
58,42
1069,36
173,89
197,77
19,353
16,876
38792
4531,79
65,24
65,24
5969,47
5969,470,235
29,395
22,425
52,62
59,30
1084,48
176,08
200,26
19,597
16,999
39281
4508,52
83,02
83,02
5985,07
5985,07

N?L275/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.10.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(•):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)8,600
0,000
26,107
61,12
68,87
1260,63
204,99
233,14
22,815
20,039
45731
5470,58
1314,91
4624,56
0,00
8076,12
7899,61
4597,12
7899,618,600
0,000
26,003
60,88
68,59
1255,61
204,17
232,21
22,724
19,949
45549
5426,24
1314,91
4610,62
0,00
8053,01
7876,99
4581,54
7876,998,600
0,000
25,899
60,63
68,32
1250,58
203,35
231,28
22,633
19,829
45367
5362,77
1.314,91
4591,92
0,00
8027,20
7851,75
4561,21
7851,7528,497
37,522
25,282
59,19
66,69
1220,79
198,51
225,77
22,094
19,286
44286
5188,76
4422,21
4494,39
7706,37
7878,57
7706,3728,749
37,776
.25,536
59,78
67,36
1233,06
200,50
228,04
22,316
19,484
44731
5243,30
4460,93
4533,37
7758,78
7932,15
7758,78
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,058810
2,321920
42,407300
6,893940
7,865270
0,767303
0,701969
1541,14
203,62300
182,76200
128,839002,055600
2,318160
42,363200
6,892880
7,866700
0,768142
0,704824
1539,99
205,68900
183,12700
129,335002,052550
2,314690
42,303300
6,892820
7,868260
0,768240
0,707302
1539,77
207,89900
183,85300
129,765002,049500
2,311150
42,243600
6,892100
7,869410
0,768846
0,709600
1540,78
209,31100
184,79900
130,178002,049500
2,311150
42,243600
6,892100
7,869410
0,768846
0,709600
1540,78
209,31100
184,79900
130,178002,040980
2,301220
42,094400
6,889070
7,871470
0,770102
0,715570
1544,24
214,84900
187,58300
131,38900