REGULAMENTO (CE) Nº 3354/93 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1993 que fixa, para a campanha de pesca de 1994, os preços de orientação dos produtos da pesca, enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3759/92 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o nº 1 do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3759/92 prevê que seja fixado anualmente um preço de orientação para cada um dos produtos ou grupos de produtos enumerados no anexo II do referido regulamento;

Considerando que, com base nos dados actualmente disponíveis no que diz respeito aos preços dos produtos em questão e nos critérios mencionados no nº 2 do artigo 9º do referido regulamento, é conveniente aumentar, manter ou diminuir esses preços, consoante as espécies, para a campanha de pesca de 1994,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Na campanha de pesca que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1994, os preços de orientação dos produtos enumerados no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3759/92 e as características comerciais a que se referem são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1993.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BOURGEOIS

(1) JO nº L 388 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1891/93 (JO nº L 172 de 15. 7. 1993, p. 1).

ANEXO

"(em ecus por tonelada)"" ID="1">1. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)> ID="2">Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 294"> ID="1">2. Lulas da espécie Loligo patagonica> ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">889"> ID="1">3. Lulas e potas (Ommastrephes sagittatus)> ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">798"> ID="1">4. Illex argentinus> ID="2">Congeladas, não limpas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">752"> ID="1">5. Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) e sepiolas (Sepiola rondeletti)> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 541"> ID="1">6. Polvos (Octopus spp.)> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 412"> ID="1">7. Alabotes negros (Reinhardtius hippoglossoides)> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 500"> ID="1">8. Pescadas inteiras do género Merluccius spp.> ID="2">Congeladas, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 150"> ID="1">9. Filetes de pescada do género Merluccius spp.> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">1 450"> ID="1">10. - Camarões da espécie Parapenaeus longirostris> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">4 900"> ID="1">- Outras espécies da família Penaeidae> ID="2">Congelados, em embalagens de origem, contendo produtos homogéneos> ID="3">6 500">