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385R0765
27.3.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L86/5
REGULAMENTO (CEE)N?765/85DOCONSELHO
de12deMarçode1985
relativoaoreforçodosserviçosdecontrolodaqualidadedosprodutosagrícolasnaGrécia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeiae,nomeadamente ,osseusartigos42?e43?,
TendoemcontaoActodeAdesãode1979e,nomeada­
mente,on?9doProtocolon?4relativoaoalgodão,zadonoterritóriogrego,retiradosdomercadoou
expedidosparaforadesteterritório,
—dorespeitopeloscritériosqualitativosmínimosprevi­
stosparaosprodutosagrícolasoferecidosàinterven­
ção,
—dorespeitopelaaplicaçãodasdirectivascomunitárias
emmatériaveterinária,
—dorespeitopelasregrassanitáriasequalitativasaoní­
veldaproduçãonaGréciadeleiteedeprodutoslác­
teos,
—daclassificaçãoqualitativadoalgodãoentreguepara
descasca.TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo2°.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
Considerandoqueasorganizaçõescomunsdosmercados
agrícolasearegulamentação paraoalgodãoconfiamàs
autoridadesnacionaisarealizaçãodeumgrandenúmero
decontrolosdequalidadedosprodutoscomercializados
ouoferecidosàintervenção;
Considerando queaexperiênciademonstrouque,em
certosdomínios,osserviçosgregosnãodispõemdeefec­
tivossuficientesparaasseguraraexecuçãosatisfatória
destescontrolos;queumatalsituaçãonãofacilitanema
boaaplicaçãodosregulamentoscomunitáriosnemuma
melhorvalorizaçãodosprodutosgregos;
Considerando que,paraobviaraessesinconvenientes ,é
oportunofavoreceroreforçodosefectivosdosserviços
gregosdecontrolopormeiodeumatomadaacargo
pelaComunidade ,atítulotemporárioedegressivo,de
umapartedoscustosocorridospelocompromisso ea
formaçãodepessoalsuplementar ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :AparticipaçãofinanceiradaComunidade élimitadaàs
despesasderemuneraçãoedeformaçãode:
a)125controladoresdorespeitodasnormascomunsde
qualidadeoudecomercialização ,nomeadamente
quantoafrutoseprodutoshortícolascomercializados
noterritóriogregoouretiradosdomercado;
b)80controladoresdorespeitopeloscritériosqualitati­
vosdosprodutosoferecidosàintervenção;
c)100controladoresdaaplicaçãodasdirectivascomuni­
táriasemmatériaveterinária;
d)20controladoresdorespeitopelasregrassanitáriase
qualitativasaoníveldaproduçãonaGréciadeleitee
produtoslácteos;
e)30controladoresdaclassificaçãoqualitativadoalgo­
dãoentregueparadescasca.
Artigo1°
Artigo3?
Parafinsdopresenteregulamento,entende-sepor«re­
muneração»ossaláriosdoscontroladores eoscustosde
deslocaçãonecessáriosparaocumprimentodassuasta­
refas.Duranteumperíododecincoanosacontarde15de
Marçode1985,aComunidadetomaacargo,narazão
de80%paraoprimeiroano,60%paraosegundoano,
50%paraoterceiroano,40°/oparaoquartoanoe
20%paraoquintoano,asdespesasfeitaspelaGrécia
paraaremuneração eaformaçãodopessoalrecrutadoa
partirdessadataedestinadoareforçaroefectivodos
serviçosencarregadosdocontrolo:
—dorespeitopelasnormascomunsdequalidadeoude
comercialização dosprodutosagrícolascomerciali­Artigo4o.
1.Aformaçãodoscontroladoresdevepermitiràspes­
soasemcausaadquirirconhecimentos suficientestendo
emvistaocumprimentodassuastarefas.
2.Oscursosdebasedevemincluirpelomenostrês
mesesdeformaçãoteóricaeprática. OJOn?C172de2.7.1984,p.107.

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Artigo5o. dimentoprevistonoartigo26?doRegulamento (CEE)
n?2727/75(*)ou,segundoocaso,nosartigoscorre­
spondentesaoutrosregulamentosqueestabeleçamaor­
ganizaçãocomumdosmercadosagrícolas.Omontanteanualrepresentativo dasdespesasassumidas
pelaComunidadeéfixadopelaComissão,nabasedas
indicaçõesfornecidaspelaGrécia.
Artigo7°.
Artigo6o.
Asregrasdeaplicaçãodopresenteregulamentosão
adoptadas,semprequenecessário,nostermosdoproce­Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deMarçode1985.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFI
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.