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REGULAMENTO (CEE) Nº 3183/90 DA COMISSÃO

de 31 de Outubro de 1990

relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada, que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2397/90

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum dos mercados no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, relativo a modalidades especiais de algumas vendas de carne de bovino congelada, detida pelos organismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1809/87 (4), previu a possibilidade da aplicação de um processo em duas fases aquando da venda de carne de bovino proveniente de existências de intervenção; que o Regulamento (CEE) nº 2824/85 da Comissão, de 9 de Outubro de 1985, que estabelece modalidades de aplicação da venda de carnes de bovino sem osso, congeladas, provenientes de existências de intervenção e destinadas a ser exportadas (5), previu a reembalagem dos produtos em determinadas condições;

Considerando que certos organismos de intervenção dispõem de existências importantes de carne desossada de intervenção; que é conveniente evitar o prolongamento da armazenagem desta carne devido aos elevados custos que daí resultam; que existem mercados em determinados países terceiros para os produtos em questão; que é conveniente pôr uma parte dessas carnes à venda, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 2539/84 e (CEE) nº 2824/85;

Considerando que é necessário fixar um prazo para a exportação desta carne; que é conveniente fixar este prazo tendo em conta a alínea b) do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2377/80 da Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modalidades especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2996/90 (7);

Considerando que, com vista a garantir a exportação da carne vendida, é necessário prever a constituição da garantia referida no nº 2, alínea a), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84;

Considerando que é conveniente precisar que, tendo em conta os preços fixados no âmbito da presente venda, de modo a permitir o escoamento de certos pedaços, estes pedaços não podem beneficiar, aquando da sua exportação, das restituições fixadas periodicamente no sector da carne de bovino;

Considerando que os produtos detidos pelos organismos de intervenção e destinados a serem exportados estão submetidos ao Regulamento (CEE) nº 569/88 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3182/90 (9); que é conveniente modificar o anexo do dito regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2397/90 da Comissão (10) deveria ser revogado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Procede-se à venda de, aproximadamente:

- 3 000 toneladas de carne desossada na posse do organismo de intervenção irlandês e compradas antes de 1 de Setembro de 1990,

- 3 000 toneladas de carne desossada na posse do organismo de intervenção do Reino Unido e compradas antes de 1 de Setembro de 1990.

2. Esta carne destina-se à ser exportada.

3. Sob reserva das disposições do presente regulamento, esta venda realiza-se em conformidade com as disposições dos Regulamentos (CEE) nº 2539/84 e (CEE) nº 2824/85.

O disposto no Regulamento (CEE) nº 985/81 da Comissão (11) não se aplica a esta venda.

4. As qualidades e os preços mínimos referidos no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 são indicados no anexo I.

5. Só são consideradas as propostas que chegarem, o mais tardar, no dia 7 de Novembro de 1990, ao meio-dia, aos organismos de intervenção em questão.

6. As informações relativas às quantidades, bem como ao local onde se encontram os produtos armazenados podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indicados no anexo II.

Artigo 2º

A exportação dos produtos referidos no artigo 1º deve realizar-se nos cinco meses seguintes à data da conclusão do contrato de venda.

Artigo 3º

1. O montante da garantia previsto no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 é fixado em 30 ecus por 100 quilogramas.

2. O montante da garantia previsto no nº 2, alínea a), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 é fixado em 450 ecus por 100 quilogramas de carne desossada.

Artigo 4º

No que respeita à carne referida na alínea b) do anexo I e vendida a título do presente regulamento, não será concedida qualquer restituição à exportação.

Artigo 5º

Na parte I do anexo do Regulamento (CEE) nº 569/88, « Produtos destinados a exportação no seu estado natural », é acrescentado o ponto que se segue, bem como a respectiva nota de pé-de-página:

« 72. Regulamento (CEE) nº 3183/90 da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino desossada detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada (72).

(72) JO nº L 304 de 1. 11. 1990, p. 75. ».

Artigo 6º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 2397/90.

Artigo 7º

O presente regulamento entra em vigor em 7 de Novembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.

(3) JO nº L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.

(4) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.

(5) JO nº L 268 de 10. 10. 1985, p. 14.

(6) JO nº L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.

(7) JO nº L 286 de 18. 10. 1990, p. 17.

(8) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 1.

(9) Ver página 72 do presente Jornal Oficial.

(10) JO nº L 222 de 17. 8. 1990, p. 33.

(11) JO nº L 99 de 10. 4. 1981, p. 38.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - PARARTIMA I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

Precio mínimo expresado en ecus por tonelada (1) - Mindstepriser i ECU/ton (1) - Mindestpreise, ausgedrueckt in ECU/Tonne (1) - Eláchistes timés políseos ekfrazómenes se Ecu aná tóno (1) - Minimum prices expressed in ECU per tonne (1) - Prix minimaux exprimés en écus par tonne (1) - Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata (1) - Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton (1) - Preço mínimo expresso em ecus por tonelada (1)

1.2 // 1. IRELAND

a) Fillets 7 000

Striploins 3 300

Insides 2 600

Othtsides 2 600

Knthpskles 2 600

Rthmps 2 600

Psthve-rolls 4 400

v) Vriskets 600

Foreqtharters 1 100

Siins/sianks 1 100

Plates/Flanks 600

// 2. THNITED KINGDOM

a) Fillets 7 000

Striploins 3 300

Topsides 2 600

Siloersides 2 600

Tiipsk flanks 2 600

Rthmps 2 600

v) Siins and sianks 1 100

Pslod and stipsking 1 100

Ponies 1 100

Tiin flanks 600

Foreqtharter flanks 600

Vriskets 600

Forerivs 1 100

(1) Estos prepsios se entendern netos pson arreglo a lo dispthesto en el apartado 1 del artpsthlo 17 del Reglamento (PSEE no 2173/79.

(1) Disse priser gaelder netto i ooerensstemmelse med vestemmelserne i artikel 17, stk. 1, i forordning (ETHF) nr. 2173/79.

(1) Diese Preise gelten netto gemv den Oorspsiriften oon Artikel 17 Avsatz 1 der Oerordnthng (EsG) Nr. 2173/79.

(1) Oi timés aftés efarmózontai epí toy katharoý vároys sýmfona me tis diatáxeis toy árthroy 17 parágrafos 1 toy kanonismoý (EOK) arith. 2173/79.

(1) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1) of Regulation (EEC) No 2173/79.

(1) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) no 2173/79.

(1) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.

(1) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79.

(1) Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2173/79.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Diefthýnseis ton organismón paremváseos - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção

1.2 // IRELAND: // Department of Agriculture and Food // // Agriculture House // // Kildare Street // // Dublin 2 // // Tel. (01) 78 90 11, ext. 22 78 // // Telex 4280 and 5118 // UNITED KINGDOM: // Intervention Board for Agricultural Produce // // Fountain House // // 2 Queens Walk // // Reading RG1 7QW // // Berkshire // // Tel. (0734) 58 36 26 // // Telex 848 302