REGULAMENTO (UE) 2016/458 DO CONSELHO

de 30 de março de 2016

que altera o Regulamento (UE) 2016/72 no que respeita a determinadas possibilidades de pesca

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho (1) fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União.

O Regulamento (UE) 2016/72 fixa em zero os totais admissíveis de capturas (TAC) de galeota. A galeota é uma espécie de vida curta e o parecer científico só ficou disponível em 22 de fevereiro, quando a pesca começa em abril. Os limites de captura dessa espécie deverão ser agora ser alterados em consonância com o parecer científico do Conselho Internacional para o Estudo do Mar (CIEM). De acordo com o CIEM, a monitorização em tempo real é cientificamente adequada para determinar a abundância de galeota na zona de gestão 1, e os resultados poderiam ser utilizados para reavaliar esse parecer científico e fixar um TAC no decurso do ano. No entanto, isso exige um número suficiente de dados (capturas e amostragens biológicas). Os limites de captura aplicáveis à galeota na zona de gestão 1 deverão, por conseguinte, ser fixados a um nível que permita a recolha de dados suficientes sobre a abundância da unidade populacional.

De acordo com o parecer científico do CIEM, as capturas de raia-zimbreira nas divisões CIEM VIId, VIIe-k e de raia-pontuada na subzona CIEM IV deverão ser reduzidas. Assim sendo, deverão ser desenvolvidas medidas de gestão local que limitem as capturas e proporcionem melhores informações científicas. O CIEM recomendou que nas divisões VIIf e VIIg as capturas de raia-zimbreira se limitem a um máximo de 188 toneladas. Por conseguinte, é conveniente alterar os quadros de possibilidades de pesca correspondentes a fim de permitir essas capturas e desembarques e adaptar as disposições sobre comunicação em conformidade.

De acordo com o parecer científico do CIEM, as capturas totais de carapau e as capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões CIEM IIa e IVa, na subzona VI, nas divisões VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe, nas águas internacionais e da União da divisão Vb, e nas águas internacionais das subzonas XII e XIV deverão ser fixadas em 108 868 toneladas. Por conseguinte, é conveniente corrigir o TAC inicial no quadro de possibilidades de pesca a fim de permitir um nível mais elevado de capturas correspondente ao parecer científico do CIEM.

O anexo I-B do Regulamento (UE) 2016/72 dispõe que o quadro de possibilidades de pesca para as capturas acessórias nas águas da Gronelândia deverá ser corrigido, a fim de permitir a comunicação adequada de informações sobre essas capturas acessórias.

A atribuição de quotas de bacalhau na subzona I e na divisão IIb CIEM estabelecidas no anexo IB do Regulamento (UE) 2016/72 deverá ser corrigida para respeitar a repartição das quotas estabelecidas na Decisão 87/277/CEE do Conselho (2) .

No anexo IF do Regulamento (UE) 2016/72, deverá ser incluído um código de referência para as capturas acessórias de olho-de-vidro-laranja na subdivisão B1 da SEAFO.

No apêndice I do anexo II-A do Regulamento (UE) 2016/72, deverá ser corrigido um erro respeitante ao esforço de pesca máximo autorizado, expresso em quilowatts-dias, para os Países Baixos no mar do Norte para a arte regulamentada BT1.

O número de autorizações de pesca concedidas aos navios de pesca da Venezuela para a pesca de castanhola nas águas da Guiana Francesa e o número máximo de navios suscetíveis de estarem presentes em qualquer momento deverão ser estabelecidos no anexo VIII do Regulamento (UE) 2016/72.

Os limites de captura fixados no Regulamento (UE) 2016/72 são aplicáveis desde 1 de janeiro de 2016. Por conseguinte, as disposições do presente regulamento também deverão ser aplicáveis desde a mesma data. Esta aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima, uma vez que as oportunidades de pesca em questão ainda não foram esgotadas.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No Regulamento (UE) 2016/72, os anexos IA, IB, IF, IJ e VIII são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de janeiro de 2016.

(1) Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104 (JO L 22 de 28.1.2016, p. 1).

(2) Decisão 87/277/CEE do Conselho, de 18 de maio de 1987, relativa à repartição das possibilidades de captura de bacalhau na região de Spitzberg e da ilha dos Ursos na divisão 3M tal como definida pela Convenção NAFO (JO L 135 de 23.5.1987, p. 29).

ANEXO

1. O anexo IA do Regulamento (UE) 2016/72 é alterado do seguinte modo: a) o quadro de possibilidades de pesca da galeota nas águas da União das zonas IIa, IIIa e IV é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Galeota Ammodytes spp. Zona: Águas da União das zonas IIa, IIIa, IV (1) Dinamarca 82 273 (2) Reino Unido 1 799 (2) Alemanha 126 (2) Suécia 3 021 (2) União 87 219 TAC 87 219 TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. b) o quadro relativo às possibilidades de pesca para o verdinho nas águas da União e nas águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Verdinho Micromesistius poutassou Zona: Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV (WHB/1X14) Dinamarca 31 704 (5) Alemanha 12 327 (5) Espanha 26 878 (4) (5) França 22 063 (5) Irlanda 24 550 (5) Países Baixos 38 659 (5) Portugal 2 497 (4) (5) Suécia 7 842 (5) Reino Unido 41 137 (5) União 207 657 (3) (5) Noruega 75 000 Ilhas Faroé 9 000 TAC Sem efeito TAC analítico c) o quadro de possibilidades de pesca para a maruca nas águas norueguesas da subzona IV é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Maruca Molva molva Zona: Águas norueguesas da subzona IV (LIN/04-N.) Bélgica 9 Dinamarca 1 164 Alemanha 33 França 13 Países Baixos 2 Reino Unido 104 União 1 325 TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96». d) o quadro de possibilidades de pesca para «outras espécies» nas águas norueguesas da subzona IV é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Outras espécies Zona: Águas norueguesas da subzona IV (OTH/04-N.) Bélgica 46 Dinamarca 4 250 Alemanha 479 França 197 Países Baixos 340 Suécia Sem efeito (6) Reino Unido 3 188 União 8 500 (7) TAC Sem efeito TAC de precaução e) o quadro de possibilidades de pesca para as raias nas águas da União das divisões IIa e IV é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Raias Rajiformes Zona: Águas da União das zonas IIa, IV (SRX/2AC4-C) Bélgica 221 (8) (9) (10) Dinamarca 9 (8) (9) (10) Alemanha 11 (8) (9) (10) França 35 (8) (9) (10) Países Baixos 188 (8) (9) (10) Reino Unido 849 (8) (9) (10) União 1 313 (8) (10) TAC 1 313 (10) TAC de precaução f) o quadro de possibilidades de pesca para as raias nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Raias Rajiformes Zona: Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k (SRX/67AKXD) Bélgica 725 (11) (12) (13) (14) Estónia 4 (11) (12) (13) (14) França 3 255 (11) (12) (13) (14) Alemanha 10 (11) (12) (13) (14) Irlanda 1 048 (11) (12) (13) (14) Lituânia 17 (11) (12) (13) (14) Países Baixos 3 (11) (12) (13) (14) Portugal 18 (11) (12) (13) (14) Espanha 876 (11) (12) (13) (14) Reino Unido 2 076 (11) (12) (13) (14) União 8 032 (11) (12) (13) (14) TAC 8 032 (13) (14) TAC de precaução É aplicável o artigo 12.o, n.o 1, do presente regulamento. g) o quadro de possibilidades de pesca para as raias nas águas da União da divisão VIId é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Raias Rajiformes Zona: Águas da União da divisão VIId (SRX/07D.) Bélgica 87 (15) (16) (17) França 729 (15) (16) (17) Países Baixos 5 (15) (16) (17) Reino Unido 145 (15) (16) (17) União 966 (15) (16) (17) TAC 966 (17) TAC de precaução h) o quadro de possibilidades de pesca para o carapau e as capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; nas águas internacionais e da União da divisão Vb; e nas águas internacionais das subzonas XII e XIV é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Carapau e capturas acessórias associadas Trachurus spp. Zona: Águas da União das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas internacionais e da União da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII e XIV (JAX/2A-14) Dinamarca 10 629 (18) (20) Alemanha 8 294 (18) (19) (20) Espanha 11 312 (20) (22) França 4 269 (18) (19) (20) (22) Irlanda 27 621 (18) (20) Países Baixos 33 276 (18) (19) (20) Portugal 1 090 (20) (22) Suécia 675 (18) (20) Reino Unido 10 002 (18) (19) (20) União 107 168 Ilhas Faroé 1 700 (21) TAC 108 868 TAC analítico

2. O anexo IB do Regulamento (CE) 2016/72 é alterado do seguinte modo: a) o quadro de possibilidades de pesca para o bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: Águas norueguesas das subzonas I e II (COD/1N2AB.) Alemanha 2 405 Grécia 298 Espanha 2 682 Irlanda 298 França 2 207 Portugal 2 682 Reino Unido 9 328 União 19 900 TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.»; b) o quadro de possibilidades de pesca para o bacalhau nas subzonas I e IIb é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Bacalhau Gadus morhua Zona: I, IIb (COD/1/2B.) Alemanha 6 593 (25) Espanha 13 192 (25) França 3 122 (25) Polónia 2 728 (25) Portugal 2 643 (25) Reino Unido 4 403 (25) Outros Estados-Membros 495 (23) (25) União 33 176 (24) TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. c) o quadro de possibilidades de pesca de arinca nas águas norueguesas das subzonas I e II é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Arinca Melanogrammus aeglefinus Zona: Águas norueguesas das subzonas I e II (HAD/1N2AB.) Alemanha 267 França 160 Reino Unido 820 União 1 247 TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.»; d) o quadro de possibilidades de pesca para outras espécies nas águas da Gronelândia (capturas acessórias) é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Capturas acessórias (26) Zona: Águas da Gronelândia (B-C/GRL) União 1 126 TAC Sem efeito TAC de precaução Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.

3. No anexo IF do Regulamento (UE) 2016/72, o quadro de possibilidades de pesca para o olho-de-vidro-laranja na subdivisão SEAFO B1 é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus Zona: Subdivisão SEAFO B1 (27) (ORY/F47NAM) TAC 0 (28) TAC de precaução

4. No Anexo IJ do Regulamento (UE) 2016/72, o quadro de possibilidades de pesca para o carapau-chileno na zona da Convenção SPRFMO é substituído pelo seguinte quadro: «Espécie: Carapau-chileno Trachurus murphyi Zona: Zona da Convenção SPRFMO (CJM/SPRFMO) Alemanha 7 067,15 Países Baixos 7 660,06 Lituânia 4 917,5 Polónia 8 455,29 União 28 100 TAC Sem efeito TAC analítico Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96. Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96».

5. Na alínea b) do apêndice 1 do anexo IIA do Regulamento (UE) 2016/72, o esforço de pesca máximo autorizado, expresso em quilowatts-dias, para os Países Baixos para a arte regulamentada BT1 é substituído por «999 808».

6. O anexo VIII do Regulamento (UE) 2016/72 passa a ter a seguinte redação: «ANEXO VIII LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DA UNIÃO Estado de pavilhão Pescaria Número de autorizações de pesca Número máximo de navios presentes em qualquer momento Noruega Arenque, a norte de 62° 00′ N A fixar A fixar Ilhas Faroé Sarda, divisões VIa (a norte de 56° 30′ N), IIa, IVa (a norte de 59° N) Carapau, zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIIe, VIIf e VIIh 14 14 Arenque, a norte de 62° 00′ N 20 A fixar Arenque, IIIa 4 4 Pesca industrial de faneca-da-noruega, zonas IV e VIa (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho) 14 14 Maruca e bolota 20 10 Verdinho, zonas II, IVa, V, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIb e VII (a oeste de 12° 00′ W) 20 20 Maruca-azul 16 16 Venezuela (29) Castanhola (águas da Guiana francesa) 45 45

(1) Com exclusão das águas situadas na zona das seis milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula.

(2) Sem prejuízo da obrigação de desembarque, as capturas de solha-escura-do-mar-do-norte, de badejo e de sarda podem ser imputadas à quota até ao limite de 2 % (OT1/*2A3A4), desde que as capturas e capturas acessórias destas espécies, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para a galeota.

Condição especial: nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas de gestão da galeota definidas no anexo II D, quantidades superiores às indicadas:

Zona: Águas da União das zonas de gestão da galeota 1 2 3 4 5 6 7 (SAN/234_1) (SAN/234_2) (SAN/234_3) (SAN/234_4) (SAN/234_5) (SAN/234_6) (SAN/234_7) Dinamarca 12 263 4 717 59 428 5 659 0 206 0 Reino Unido 268 103 1 299 124 0 5 0 Alemanha 19 7 91 9 0 0 0 Suécia 450 173 2 182 208 0 8 0 União 13 000 5 000 63 000 6 000 0 219 0 Total 13 000 5 000 63 000 6 000 0 219 0»;

(3) Condição especial: das quotas nas águas internacionais e da União das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV (WHB/*NZJM1), nas zonas VIIIc, IX e X e nas águas da União da zona CECAF 34.1.1 (WHB/*NZJM2), podem ser pescadas as seguintes quantidades na Zona Económica da Noruega ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen: 149 506

(4) Podem ser efetuadas transferências desta quota para a zona: VIIIc, IX e X, águas da União da zona CECAF 34.1.1. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.

(5) Condição especial: no limite da quantidade de acesso global de 21 500 toneladas disponível para a União, os Estados-Membros podem pescar até à seguinte percentagem das suas quotas nas águas faroenses (WHB/*05-F.): 9,2 %».

(6) Quota atribuída à Suécia pela Noruega ao nível tradicional para “outras espécies”.

(7) Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser autorizadas exceções, após consulta».

(8) As capturas de raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da zona IV (RJH/04-C.), raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/2AC4-C), raia-lenga (RJC/2AC4-C) e raia-manchada (RJM/2AC4-C) devem ser declaradas separadamente.

(9) Quota de capturas acessórias. Estas espécies não devem representar mais de 25 % em peso vivo das capturas mantidas a bordo por viagem de pesca. Esta condição só é aplicável aos navios de comprimento de fora a fora superior a 15 metros. Esta disposição não é aplicável às capturas de espécies sujeitas à obrigação de desembarque estabelecida no artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

(10) Não se aplica à raia-pontuada (Raja brachyura) nas águas da União da zona IIa nem à raia-zimbreira (Raja microocellata) nas águas da União das zonas IIa e IV. Quando capturadas acidentalmente, os espécimes não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie».

(11) As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/67AKXD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/67AKXD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/67AKXD), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/67AKXD), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/67AKXD) e raia-pregada (Raja fullonica) (RJF/67AKXD) devem ser declaradas separadamente.

(12) Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIId (SRX/*07D.), sem prejuízo das proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.), raia-de-são-pedro (Raja circularis) (RJI/*07D.) e raia-pregada (RJF/*07D.) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

(13) Não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata), exceto nas águas da União das divisões VIIf e VIIg. Quando capturada acidentalmente, os espécimes não devem ser feridos. Os espécimes devem ser prontamente soltos. Os pescadores são encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura dos peixes desta espécie. Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-zimbreira nas águas da União das divisões VIIf e VIIg (RJE/7FG.) superiores às seguidamente indicadas:

Espécie: Raia-zimbreira Raja microocellata Zona: Águas da União das divisões VIIf e VIIg (RJE/7FG.) Bélgica 17 Estónia 0 França 76 Alemanha 0 Irlanda 25 Lituânia 0 Países Baixos 0 Portugal 0 Espanha 21 Reino Unido 49 União 188 TAC 188 TAC de precaução Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIId e comunicadas com o seguinte código: (RJU/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.

(14) Não se aplica à raia¬ curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Nos casos em que não estejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia¬ curva na divisão VIIe só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas e desde que o seu peso total não exceda 40 quilogramas de peso vivo por viagem de pesca. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia¬ curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/67AKXD). Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia¬ curva superiores às indicadas em seguida:

Espécie: Raia-curva Raja undulata Zona: Águas da União da divisão VIIe (RJU/67AKXD). Bélgica 9 Estónia 0 França 41 Alemanha 0 Irlanda 13 Lituânia 0 Países Baixos 0 Portugal 0 Espanha 11 Reino Unido 26 União 100 TAC 100 TAC de precaução Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIId e comunicadas com o seguinte código: (RJU/*07D.). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.»;

(15) As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/07D.), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/07D.), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/07D.), raia-manchada (Raja montagui) (RJM/07D.) e raia-zimbreira (Raja microocellata) (RJE/07D.) devem ser declaradas separadamente.

(16) Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c e VIIe-k (SRX/*67AKD). As capturas de raia-de-dois-olhos (Leucoraja naevus) (RJN/*67AKD), raia-lenga (Raja clavata) (RJC/*67AKD), raia-pontuada (Raja brachyura) (RJH/*67AKD) e raia-manchada (Raja montagui) (RJM/*67AKD) devem ser declaradas separadamente. Esta condição especial não se aplica à raia-zimbreira (Raja microocellata) nem à raia-curva (Raja undulata).

(17) Não se aplica à raia-curva (Raja undulata). Não pode ser exercida a pesca dirigida a esta espécie nas zonas abrangidas por este TAC. Caso não sejam sujeitas à obrigação de desembarque, as capturas acessórias de raia-curva na zona a que se aplica este TAC só podem ser desembarcadas inteiras ou evisceradas e desde que o seu peso total não exceda 40 quilogramas de peso vivo por viagem de pesca. As capturas são imputadas às quotas constantes do quadro abaixo. As disposições acima não prejudicam as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas. As capturas acessórias de raia-curva devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (RJU/07D.). Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser pescadas quantidades de raia-curva superiores às indicadas em seguida:

Espécie: Raia-curva Raja undulata Zona: Águas da União da divisão VIId (RJU/07D.) Bélgica 1 França 9 Países Baixos 0 Reino Unido 2 União 12 TAC 12 TAC de precaução Condição especial: das quais 5 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da divisão VIIe e comunicadas com o seguinte código: (RJU/*67AKD). Esta condição especial não prejudica as proibições enunciadas nos artigos 13.o e 46.o do presente regulamento respeitantes às zonas indicadas.»;

(18) Condição especial: quando pescada nas águas da União das divisões IIa ou IVa antes de 30 de junho de 2016, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da União das divisões IVb, IVc e VIId (JAX/*4BC7D).

(19) Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*07D.).

(20) Sem prejuízo da obrigação de desembarque, as capturas de pimpim, badejo e sarda podem ser imputadas à quota até ao limite de 5 % (OTH/*2A-14), desde que as capturas e capturas acessórias destas espécies, contabilizadas em conformidade com o artigo 15.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, não representem mais de 9 % do total da quota para o carapau.

(21) Limitado às divisões IVa, VIa (apenas a norte de 56° 30′ N), VIIe, f, h.

(22) Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId (JAX/*07D.). Ao abrigo desta condição especial e em conformidade com a nota de rodapé 3, as capturas acessórias de pimpim e badejo devem ser declaradas separadamente com o seguinte código: (OTH/*08C2)».

(23) Com exceção da Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido.

(24) A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias de arinca associadas não prejudicam de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.

(25) As capturas acessórias de arinca são limitadas a 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.»;

(26) As capturas acessórias de lagartixa (Macrourus spp.) devem ser comunicadas em conformidade com os quadros de possibilidades de pesca seguintes: lagartixa nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV (GRV/514GRN) e lagartixa nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/N1GRN.)»

(27) Para fins de aplicação do presente anexo, a zona aberta à pesca é assim delimitada:

— a oeste, por 0° E,

— a norte, por 20° S,

— a sul, por 28° S e

— a leste, pelos limites exteriores da ZEE da Namíbia.

(28) Exceto para uma captura acessória autorizada de 4 toneladas (ORY/*F47NA).»

(29) Para emitir estas autorizações de pesca, tem que ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de castanhola do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. Esse contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que deve garantir que é compatível tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa aprovação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos motivos que a fundamentaram.»