Decisão da Comissão

de 16 de Abril de 2002

relativa à repartição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2002 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2002) 1410]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/612/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2039/2000(2) e, nomeadamente, os seus artigos 3.o e 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Comunidade já estabeleceu a eliminação progressiva da produção e do consumo de clorofluorocarbonos, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, e hidrobromofluorocarbonos.

(2) Todos os anos, a Comissão deve determinar as utilizações essenciais destas substâncias regulamentadas, as quantidades que podem ser utilizadas e as empresas que as podem utilizar.

(3) A Decisão IV/25 das partes no Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, a seguir denominado "Protocolo de Montreal", estabelece os critérios utilizados pela Comissão para determinar as eventuais utilizações essenciais.

(4) A Decisão XII/9 das partes no Protocolo de Montreal autoriza os níveis de produção e de consumo necessários para satisfazer as necessidades de utilizações essenciais de substâncias regulamentadas em inaladores de dose calibrada (IDC) destinados ao tratamento da asma e de doenças pulmonares crónicas obstrutivas (DPCO).

(5) A Decisão X/19 das partes no Protocolo de Montreal autoriza a produção e o consumo necessários para satisfazer as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas para fins laboratoriais e analíticos, conforme constam no anexo IV do relatório da sétima conferência das partes, nas condições especificadas no anexo II do relatório da sexta conferência das partes, bem como na Decisão VII/11 e Decisão XI/15 das partes no Protocolo de Montreal.

(6) Nos termos da Decisão VIII/9 das partes no Protocolo de Montreal, o Secretariado pode autorizar, em caso de emergência, o consumo de quantidades até 20 toneladas de substâncias que empobrecem a camada de ozono para utilizações essenciais, a requerimento de uma parte. Em 2002, a Comunidade requereu autorização para uma utilização de emergência para fins de pesquisa de hidrocarbonetos na água.

(7) A Comissão publicou uma informação(3) dirigida às empresas da Comunidade Europeia que pretendem utilizar substâncias regulamentadas para utilizações essenciais na Comunidade em 2002 e recebeu declarações sobre as utilizações essenciais de substâncias regulamentadas pretendidas em 2002.

(8) Para satisfazer a necessidade de substâncias regulamentadas para utilizações essenciais, poder ser autorizada a sua produção nos termos do n.o 5 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 ou ser emitida uma licença de importação nos termos do artigo 6.o deste regulamento.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser utilizada para fins médicos essenciais na Comunidade em 2002 é de 2558948,00 quilogramas ODP (potencial de empobrecimento do ozono).

2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser utilizada em utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2002 é de 135971,59 quilogramas ODP.

3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser utilizada para utilizações essenciais na Comunidade em 2002 é de 3758,70 quilogramas ODP.

4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser utilizada em utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2002 é de 151668,50 quilogramas ODP.

5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser utilizada em utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2002 é de 641,18 quilogramas ODP.

6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser utilizada em utilizações laboratoriais essenciais na Comunidade em 2002 é de 4,53 quilogramas ODP.

7. A quantidade de substâncias regulamentadas dos grupos I e IV abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser utilizada para a pesquisa de hidrocarbonetos na água na Comunidade em 2002 é de 11927,50 quilogramas ODP de CFC 113 e de 4502,50 quilogramas ODP de tetracloreto de carbono.

Artigo 2.o

Durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2002, aplicam-se as seguintes regras:

1. Serão atribuídas quotas de utilização para fins médicos essenciais dos clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 às empresas indicadas no anexo I;

2. Serão atribuídas quotas para utilizações laboratoriais essenciais dos clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados às empresas indicadas no anexo II;

3. Serão atribuídas quotas para utilizações laboratoriais essenciais de halons às empresas indicadas no anexo III;

4. Serão atribuídas quotas para utilizações laboratoriais essenciais do tetracloreto de carbono às empresas indicadas no anexo IV;

5. Serão atribuídas quotas para utilizações laboratoriais essenciais do 1,1,1-tricloroetano às empresas indicadas no anexo V;

6. Serão atribuídas quotas para utilizações laboratoriais essenciais de hidrobromofluorocarbonos às empresas indicadas no anexo VI;

7. Serão atribuídas quotas para utilizações laboratoriais essenciais do CFC 113 e do tetracloreto de carbono para a pesquisa de hidrocarbonetos na água às empresas indicadas no anexo VII;

8. As quotas para utilizações essenciais de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano e hidrobromofluorocarbonos constam do anexo VIII.

Artigo 3.o

São destinatários da presente decisão: 3M Health Care Ltd 3M House

Morley Street

LE11 1EP Loughborough United Kingdom Bespak plc North Lynn Industrial Estate

King's Lynn

Norfolk PE30 2JJ United Kingdom Boehringer Ingelheim GmbH Binger Straße 173 D - 55216 Ingelheim am Rhein Chiesi Farmaceutici SpA Via Palermo, 26/A I - 43100 Parma GlaxoSmithKline Speke Boulevard

Speke

Liverpool L24 9JD United Kingdom IG Sprühtechnik GmbH Im Hemmet 1 D - 79664 Wehr IVAX Ltd Unit 301 Industrial Park Waterford Ireland Jaba Farmacêutica SA Rua da Tapada Grande n.o 2 P - Abrunheira, 2710-089, Sintra Laboratorio Aldo Unión SA Baronessa de Maldá 73

Esplugues de Llobregat

E - 08950 Barcelona Laboratorios Lesvi SA Apartado de Correos, 65 E - 08740 Sant Andreu de la Barca (Barcelona) Laboratorios Vita SA Avinguda Barcelona 69 E - 08970 Sant Joan Despí MIZA Pharmaceuticals Ltd

Astmoor Industrial Estate

9 Arkwright Road Runcorn WA7 1NU United Kingdom Schering-Plough Labo NV Industriepark 30 B - 2220 Heist-op-den-Berg SICOR SpA Via Terrazzano, 77 I - 20017 Rho ( MI ) Valeas SpA Pharmaceuticals Via Vallisneri, 10 I - 20133 Milano Valois SA 50, avenue de l'Europe F - 78160 Marly Le Roi Valvole Aerosol Research Italiana (VARI) SpA LINDAL Group Italia Via del Pino, 10 I - 23854 Olginate ( LC ) Acros Organics bvba Janssen Pharmaceuticalaan 3a B - 2440 Geel Agfa-Gevaert NV Septestraat 27 B - 2640 Mortsel Atofina SA Cours Michelet - La Défense 10 F - 92091 Paris La Défense Airbus France 316, route de Bayonne F - 31300 Toulouse Bie & Bertsen Sanbækvej 7 DK - 2610 Rødovre Biosolove BV Waalreseweg 17 5554 HA Valkenswaard Nederland Butterworth Laboratories Ltd 54 Waldegrave Road, Teddington TW11 8NY United Kingdom Carl Roth GmbH Schoemperlenstraße 1-5 D - 76231 Karlsruhe Carlo Erba Réactifs Parc d'Activités des Portes

Ch. du Vexin,

BP 616 F - 27106 Val de Reuil Cedex Codif International 61, rue du Commandant-l'Herminier

Rothéneuf

F - 35404 Saint-Malo Cedex Dow Benelux BV Herbert H. Dowweg 4530 AA Terneuzen Nederland Fisher Scientific GmbH Im Heiligen Feld 17 D - 58239 Schwerte Fisher Scientific Bishop Meadow Road Loughborough LE11 5RG United Kingdom Honeywell Specialty Chemicals Wunstorfer Straße 40 Postfach 100262 D - 30918 Seelze Ineos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath WA7 4QF Runcorn United Kingdom Katholieke Universiteit Leuven Krakenstraat 3 B - 3000 Leuven Laboratoires sérobiologiques 3, rue de Seichamps F - 54425 Pulnoy Mallinckrodt Baker BV Rijsterborgherweg 20 7412 VA Deventer Nederland Merck Eurolab 201, rue Carnot F - 94126 Fontenay-sous-bois Merck KgaA Frankfurter Straße 250 D - 64271 Darmstadt Panreac Quimica SA Riera de Sant Cugat 1 E - 08110 Montcada i Reixac (Barcelona) Promochem GmbH Mercatorstraße 51 D - 46485 Wesel Rathburn Chemicals Mfg Ltd Caberston Road Walkerburn EH43 6AS United Kingdom SDS Solvants, Documentation, Synthèses SA Z.I. de Valdonn, BP 4 F - 13124 Peypin Sigma Aldrich Chemie GmbH Riedstraße 2 D - 89555 Steinheim Sigma Aldrich Chimie SARL 80, rue de Luzais, L'isle d'abeau Chesnes F - 38297 Saint-Quentin-Fallavier Sigma Aldrich Company Ltd The Old Brickyard

New Road

Gillingham SP8 4XT United Kingdom Sigma Aldrich Laborchemikalien Wunstorfer Straße 40 Postfach 100262 D - 30918 Seelze YA Kemia Oy Teerisuonkuja 4 FIN - 00700 Helsinki

Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2002.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1.

(2) JO L 244 de 29.9.2000, p. 26.

(3) JO C 205 de 21.7.2001, p. 2.

ANEXO I

UTILIZAÇÕES MÉDICAS ESSENCIAIS

São atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo I que podem ser utilizadas na produção de inaladores de dose calibrada (IDC) para o tratamento da asma e de outras doenças pulmonares crónicas obstrutivas (DPCO) a:

3M (UK)

Bespak (UK)

Boehringer Ingelheim (D)

Chiesi (I)

Glaxo Smith Kline (UK)

IG Sprühtechnik (D)

IVAX (IRL)

Jaba Farmacêutica (P)

Laboratorios Lesvi (E)

Laboratorios Vita (E)

Laboratorio Aldo-Unión (E)

Miza Pharmaceuticals (UK)

Schering-Plough (B)

Sicor (I)

VARI (I)

Valeas (I)

Valois (F)

ANEXO II

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

São atribuídas quotas de substâncias regulamentadas dos grupos I e II que podem ser utilizadas em laboratório e em análises a:

Agfa-Gevaert (B)

Atofina (F)

Bie & Berntsen (DK)

Biosolve (NL)

Carl Roth (D)

Carlo Erba Réactifs (F)

Dow Benelux (NL)

Fisher Scientific (D)

Fisher Scientific (UK)

Honeywell Specialty Chemicals (D)

Ineos Fluor (UK)

Katholieke Universiteit Leuven (B)

Merck Eurolab (F)

Merck (D)

Panreac Química (E)

Promochem (D)

Rathburn Chemicals (UK)

SDS Solvants (F)

Sigma Aldrich Chemie (D)

Sigma Aldrich Chimie (F)

Sigma Aldrich Company (UK)

YA Kemia Oy (FIN)

ANEXO III

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

São atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo III que podem ser utilizadas em laboratório e em análises a:

Airbus (F)

Butterworth Laboratories (UK)

Ineos Fluor (UK)

Sigma Aldrich Company (UK)

ANEXO IV

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

São atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo IV que podem ser utilizadas em laboratório e em análises a:

Acros Organics (B)

Agfa-Gevaert (B)

Bie & Berntsen (DK)

Biosolve (NL)

Carlo Erba Réactifs (F)

Codif International (F)

Dow Benelux (NL)

Fisher Scientific (UK)

Katholieke Universiteit Leuven (B)

Laboratoires Sérologiques (F)

Mallinckrodt Baker (NL)

Merck Eurolab (F)

Merck (D)

Panreac Química (E)

Rathburn Chemicals (UK)

SDS Solvants (F)

Sigma Aldrich Chemie (D)

Sigma Aldrich Chimie (F)

Sigma Aldrich Company (UK)

Sigma Aldrich Laborchemikalien (D)

YA Kemia Oy (FIN)

ANEXO V

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

São atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo V que podem ser utilizadas em laboratório e em análises a:

Acros Organics (B)

Agfa-Gevaert (B)

Bie & Berntsen (DK)

Dow Benelux (NL)

Katholieke Universiteit Leuven (B)

Mallinckrodt Baker (NL)

Merck (D)

Panreac Química (E)

Rathburn Chemicals (UK)

Sigma Aldrich Chemie (D)

Sigma Aldrich Chimie (F)

Sigma Aldrich Company (UK)

ANEXO VI

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS

São atribuídas quotas de substâncias regulamentadas do grupo VII que podem ser utilizadas em laboratório e em análises a:

Ineos Fluor (UK)

Sigma Aldrich Chimie (F)

Sigma Aldrich Company (UK)

ANEXO VII

UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS ESSENCIAIS DE EMERGÊNCIA

São atribuídas quotas das substâncias regulamentadas CFC 113 e tetracloreto de carbono, cuja importação é autorizada ao abrigo de isenção temporária para fins de pesquisa de hidrocarbonetos na água, a:

Bie & Berntsen (DK)

Biosolve (NL)

Carlo Erba Réactifs (F)

Carl Roth (D)

Fisher Scientific (D)

Honeywell Specialty Chemicals (D)

Mallinckrodt Baker (NL)

Merck (D)

Promochem (D)

Rathburn Chemicals (UK)

É autorizada a importação de 16430 kg ODP de substâncias regulamentadas para a pesquisa de hidrocarbonetos na água em laboratórios na Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Espanha e Suécia. Nenhum Estado-Membro pode autorizar a produção de substâncias que empobrecem a camada de ozono para a pesquisa de hidrocarbonetos na água. Os laboratórios e fornecedores não podem fornecer substâncias que empobrecem a camada de ozono provenientes de reservas para a pesquisa de hidrocarbonetos na água.

Os importadores indicados no anexo VII não devem fornecer as substâncias regulamentadas importadas para utilizações isentas a utilizadores na Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido a partir de 1 de Janeiro de 2002.

A partir de 1 de Janeiro de 2002, passam a estar em situação de incumprimento do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 as empresas que utilizam substâncias que empobrecem a camada de ozono para a pesquisa de hidrocarbonetos na água na Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Grécia, Irlanda, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido.