30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/50 
              
 
      
 
DECISÃO 2004/456/CE DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros  de colheita de sémen da espécie suína autorizados no 
Canadá 
[notificada com o número C(2004) 1687] 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exig ências de polícia sanitária 
aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína15, nomeadamente o 
nº 1 do artigo 8º, 
Considerando o seguinte : 
(1) A Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de 
sémen de animais doméstic os da espécie suína16, estabelece uma lista de países terceiros, incluindo o Canadá, 
dos quais os Estados-Membros  podem autorizar a importação de sémen de  animais domésticos da espécie suína. 
(2) O Canadá solicitou a introdução de alterações à lista de  centros de recolha de sé men aprovados ao abrigo da 
Decisão 2002/613/CE, no que se refere às  entradas correspondentes àquele país. 
(3) O Canadá apresentou garantias relativ amente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 
90/429/CEE e o novo centro a ser aditado à lista foi of icialmente aprovado para a exportação para a 
Comunidade pelos serviços veterinários desse país. 
(4) A Decisão 2002/613/CE deve ser alterada em conformidade. 
(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da 
Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, 
                                                 
15 JO L 224 de 18.8.1990, p. 62. Di rectiva com a última re dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1). 
16 JO L 196 de 25.7.2002, p. 45. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 
2004/52/CE (JO L 10 de 16.1.2004, p. 67). 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/51 
              
 
     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1º 
O anexo V da Decisão 2002/613/CE é alterado em conf ormidade com o anexo da presente decisão. 
Artigo 2º 
A presente decisão é aplicável a partir do terceiro dia seguint e ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 
Artigo 3º 
Os Estados-Membros sã o os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/52 
              
 
     ANEXO  
No anexo V da Decisão 2002/613/CE, a lista relativ a ao Canadá é alterada da seguinte forma: 
a) É suprimida a seguinte linha correspondente ao centro nº 4-AI-02: 
  
4-AI-02 Centre d’insémination porcin du Québec (CIPQ) 
1486 rang St-André Saint-Lambert, Québec 
b) É suprimida a seguinte linha correspondente ao centro nº 4-AI-24: 
  
4-AI-24 Centre d’insémination C-Prim 
2, Chemin Saint-Gabriel Saint-Gabriel de Brandon, Québec 
(c) É aditada a seguinte linha: 
  
7-AI-96 Hypor 
Box 323 Ituna, Saskatchewan S0A 1V0