29.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/5
REGULAMENTO (CEE)N?2508/92DACOMISSÃO
de28deAgostode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àLetónia
de25000toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervenção
francês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2335/92do
Conselho,de7deAgostode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodegéneros
alimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,da
LetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7°.,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2388/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2335/92se
efectuapormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaacevadaaceiteparainterven­
ção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodecevadana
possedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2388/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Letóniadecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede25000
toneladasdecevadaagranelaforneceraoportomarítimo
letãodedesembarquedeRiga,noestádioCIF,nãodescar­
regado(ex-ship).
2.Asregiõesnasquaisas25000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de25000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2388/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem3deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem17deSetembrode1992,às
11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2388/92,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesdaLetóniaosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L227de11.8.1992,p.2.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L233de15.8.1992,p.6.
HJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(*)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

N?L250/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.8.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Rouen 25000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento àLetóniade25000toneladasdecevadaarma­
zenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?2508/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

29.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/7
ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixo-assinado ,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoletão,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIF,nãodescarregado(ex-ship),noportoletãodeRiga.
Respeitoimperativodedimensãodosnavios.
Umlotede25000toneladas:chegadaentre18e19deSetembrode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,poriniciativadoadjudicatárioesobasuaprópriaresponsabi­
lidade,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemRigaopermitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem3deSetembrode1992,todasasdatasacimaindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem10deSetembrode1992.