N?L228/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2138/94DACOMISSÃO
de31deAgostode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacarose,ou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidado noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATi);montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ecudessamédia;
Considerandoqueomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;queodeveser,todavia,duranteoperíodo
compreendido entreodiadasuafixaçãoeoprimeirodia
domêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualodireitode
baseéaplicável,seodireitoniveladoraplicávelaoaçúcar
brancoseafastarpelomenos0,73ecudamédiaaritmética
acimareferidaoudodireitoniveladorsobreoaçúcar
brancoquetenhaservidoparaafixaçãodomontantede
base;que,nestecaso,omontantedebasedeveseriguala
umcentésimododireitoniveladorsobreoaçúcarbranco
utilizadoparaamodificação ;
Considerandoqueomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreço-limiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentado aesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;
Considerandoqueodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestabelecidodeacordocomon?1,ponto
B,doartigo11?doRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1866/94(6),paraafixaçãododireito
niveladoràimportaçãodosprodutosdoscódigosNC
17023091,17023099,17024090e17029050,esendo
oelementomóveligual,para100quilogramasdematéria
seca,acemvezesmaisomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoaplicávelacontardoprimeirodia
decadamês,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,
alínead),doartigo1?acimacitado;queodireitonive­
ladordeveserfixadotodososmeses;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodon?2do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81enostermos
doseuartigo16?,éaplicávelumdireitoniveladorà
importaçãodexaropedeinulina;queessedireitonive­
ladorédefinido,non?6Adoreferidoartigo16?,como
sendoigual,por100quilogramasdeextractoseco,ao
direitoniveladorfixadonostermosdon?6domesmo
artigoeafectadodocoeficiente1,9;
(*)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(*)JOn?L197de30.7.1994,p.1.Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerando queomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméticados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­
ladoraplicávelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L151de30.6.1968,p.42.
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.34.

1.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/5
emcausa,talcomoeindicadonoanexodopresenteregu­
lamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGUI^MENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasd),f),g)eh)don?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixados
comoéindicadonoanexo.Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia('),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(3),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(4),
àlteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(*);
Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
Feito,emBruxelas,em31déAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN .
MembrodaComissão
(')JOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(4)JOn?L108de1.5.1993,p.106.rfJOn?L69de12.3.1994,,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1994,quefijaomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Emecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,3985 —
17022090 0,3985 —
17023010 — 49,52
17024010 — 49,52
17026010 — 49,52
1702609010(2) — 94,09
1702609090(3) 0,3985 —
17029030 — 49,52
17029060 0,3985 —
17029071 0,3985 —
1702909010 — 94,09
17029090900 0,3985 —
21069030 — .,49,52
21069059 0,3985 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
(3)CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãoòxaropedeinulina.
(4)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutodiferentedodasubpo­
sição17026090,obtidoimediatamente apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutosesquecontenha,pelomenos,10%empeso,noestadoseco,
defrutosesobformalivreousobformadesacarose.
í3)CódigoTaric:NC17029090,outrosquenãoxaropedeinulina.