N?L210/1 21.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2326/93DACOMISSÃO
de19deAgostode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaGréciaparaofornecimento
gratuitodesêmoladetrigoduroàAlbânia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3106/92do
Conselho,de26deOutubrode1992,relativoauma
acçãodeurgênciaparaofornecimento deprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesnaAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(3)e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?309/93da
Comissão,de10deFevereirode1993,quedefineas
regrasaplicáveisparafornecimentogratuitodeprodutos
agrícolasàpopulaçãodaAlbânia(4),prevêqueaatribuição
dofornecimento decereaisnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3106/92seefectueporconcurso;queos
concursosparaofornecimentogratuitodeprodutostrans­
formadosincidemsobreasquantidadesdeprodutosde
basearetirar,emcontrapartida ,dasexistênciasdeinter­
vençãoparaopagamentodessesfornecimentos ,bem
comodasdespesasdetransformação ,detransporteede
outrasdespesasafins;
Considerando queéurgenteabrir,naGrécia,um
concursopermanenteparaofornecimentodeumafracção
de3500toneladasdesêmoladetrigoduro;
Considerandoqueaspropostasincidememquantidades
detrigoduro;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte ,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerandoquecadalotedesêmoladetrigoduropara
estaacçãodeurgênciadevechegarnosprazosprevistos;
quesejustifica,porconseguinte,queoprodutodebaseadjudicadoemcontrapartida sósejacolocadoadisposição
doadjudicatárioapósaapresentaçãodocertificadode
tomadaacargo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoerhconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãogregoabre,nascondições
fixadasnoRegulamento (CEE)n?309/93,umconcurso
permanenteparaofornecimento de3500toneladasde
sêmoladetrigoduro,emconformidade comoanexoIe
nostermosdodispostonopresenteregulamento .
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigoduronecessáriapara
cobrirasdespesasdefornecimento ,incluindootransporte
eoutrasdespesas,atéaoestádiodeentregaprevisto,da
totalidadedecadalote,talcomoprevistonoanúnciode
concursoreferidonoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?309/93.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartidado
fornecimentoserádisponibilizada nasexistênciasdeinter­
vençãoescolhidaspeloadjudicatáriodeentreasdesig­
nadasparaesseefeitonoanúnciodeconcursoacimarefe­
rido.
Agarantiadeconcursoéfixadaem15ecusportonelada.
Artigo3?
1.Odispostonon?4doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?309/93éválidoparaefeitosdeatrasosde
entrega.
2.Emderrogaçãodon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?309/93,oprodutodebaseadjudicadosó
serácolocadoàdisposiçãodoadjudicatárioapósapresen­
taçãodooriginaldocertificadodetomadaacargoprevisto
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?309/93.(')JOn?L312de29.10.1992,p.2.
(2)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(3)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(4)JOn?L36de12.2.1993,p.30.

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Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem26deAgostode
1993,às10horas(horadeBruxelas).
2.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquintas-feiras ,
às10horas(horadeBruxelas).
3.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
últimoconcursoparcialterminaem2deSetembrode
1993,às10horas(horadeBruxelas).
4.Oorganismodeintervençãoemcausapublicaráo
anúnciodeconcursopelomenostrêsdiasantesdadata
fixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnoorganismode
intervençãogrego.
Oorganismodeintervençãogregotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?309/93
seráemitidoapósatomadaacargodamercadoria.
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento equesãoenumeradosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
grego.
2.Oadjudicatárioinformaregularmenteasautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãoempossedosprodutosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
decursodasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilístico dosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
—trigoduro:65,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelnomêsdoúltimodia
deapresentaçãodaspropostas.Seráescolhidaaproposta
queprevejaaquantidadedeprodutosdebaseatítulode
contrapartida devalormenoselevado.
Artigo10?
AGréciaadoptarátodasasmedidasadequadaspara
garantirquenãosejaaplicadaqualquerrestituição
noâmbitodofornecimento ,designadamente atravésde
umamençãoespecialnoscertificadosdeexportação .
Artigo11?
1.AGréciaadoptarátodasasdisposiçõescomplemen­
taresnecessáriasparaaexecuçãodopresenteregulamento .
2.AGréciatransmitiráàComissãotodasasinforma­
çõesrelativasàrealizaçãodofornecimento ,designada­
menteàsuaadjudicação,aosprazosdeencaminhamento
eàdataefectivadetomadaacargopelasautoridadesalba­
nesas.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Sêmoladetrigoduro—Albânia
1.1.Númerodoslotes:7
Loten?1:500toneladas
Loten?2:500toneladas
Loten?3:500toneladas
Loten?4:500toneladas
Loten?5:500toneladas
Loten?6:500toneladas
Loten?7:500toneladas
1.2.Características equalidadedamercadoria('):verJOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.l.c)]
1.3.Acondicionamento :verJOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.d)J(2)
Ossacosserãocolocadossobrepalettesnãoreutilizáveis,dedimensõesadequadas,ecadapaletteserá
envoltanumarededepolietileno .
1.4.Marcação—exclusivamente :
a)Bandeiraeuropeia:verJOn?C114de29.4.1991(anexoI)
b)Inscriçãoemalbanês
«SÊMOLADETRIGODURO—COMUNIDADE EUROPEIA »
2.Condiçõesdefornecimento
2.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernogrego
2.2.Meiodetransporte :porviaterrestre
2.3.Estádiodeentrega:francofábricaouarmazémnaAlbânia
2.4.Datalimiteparaofornecimento :
Loten?1:24deSetembrode1993
Loten?2:7deOutubrode1993
Loten?3:18deOutubrode1993
Loten?4:29deOutubrode1993
Loten?5:9deNovembrode1993
Loten?6:20deNovembrode1993
Loten?7:30deNovembrode1993
Emcasodenãoaceitaçãodeumapropostaem26deAgostode1993,todasasdatasacimaindicadassão
adiadasdesetedias.
(')Oadjudicatarioentregaráaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstanciaoficialqueateste,emrelaçãoaopro­
dutoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.Ocertificadode
radioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodevefornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadedosque
contiveremamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .PontoII.B.2.d),alteradopeloIOn?C135de
26.5.1992,p.20.

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ANEXOII
ConcursopermanenteparaofornecimentogratuitodesêmoladetrigoduroaAlbânia
[Regulamento (CEE)n?2326/93]
.. Numerodolote Quantidadedetrigo
Numeraçaodosreferidonoponto1.1duroped.daemproponentes ,rr contrapartidavr doanexoI ,.r,,.(emtoneladas)
1 2 3
Loten?1
1
2
3
4
etc.
Loten?2
1
2
3
4
etc.
Loten?3
1
2
3
4
etc.
etc.