03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 175
385D0099
N?L38/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.2.85
DECISÃODACOMISSÃO
de21deDezembrode1984
relativaàscondiçõessanitáriaseàcertificaçãosanitárianecessáriasparaaimportaçãodecarne
frescaprovenientedoParaguai
(85/99/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueéporconseguinteconvenienteestabe­
lecernumamesmaDecisãoascondiçõessanitáriasea
certificaçãosanitárianecessáriasparaaimportaçãode
carnefresca,incluindoosmasseteres,provenientedoPa­
raguaiesubstituiraDecisãoemvigorporumanovaDe­
cisão;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queasmedidasprevistasnapresenteDeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente,TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaosproblemassani­
táriosedepolíciasanitáriaaquandodaimportaçãode
animaisdasespéciesbovinaesuínaedecarnefresca
provenientedepaísesterceiros(')comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,nomea­
damente,oseuartigo16°,on?2dóseuartigo18?,a
alíneaa)doseuartigo19?eoseuartigo28?,ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigoí°.
OsEstados-membros autorizarãoaimportaçãodase­
guintecarnefrescaprovenientedoParaguai:Considerandoqueascondiçõessanitáriaseacertificação
sanitárianecessáriaparaaimportaçãodecarnefresca
provenientedoParaguaiforamestabelecidaspelaDeci­
são79/238/CEEdaComissão(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDecisão84/354/CEE(4),para­
lelamenteàsdecisõesrelativasàArgentina,aoBrasileao
Uruguai,emparticularnoquerespeitaàfebreaftosa;a)Acarnefrescadesossadadeanimaisdaespéciebo­
vina,comexclusãodasmiudezas,limpadosprinci­
paisgânglioslinfáticosacessíveis,queofereçaasga­
rantiasestipuladasnocertificadosanitáriodeacom­
panhamentoemconformidadecomomodeloquefi­
guranoAnexoA;Considerandoqueatéaopresenteoregimedeimporta­
çãodosmúsculosmasseteresprovenientesdoParaguai
eraumregimetransitório,porderrogaçãodon?2do
artigo1?daDecisão79/238/CEE,autorizadopelaDeci­
são79/277/CEEdaComissão(5),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDecisão84/26/CEE(é);que,
actualmente ,aDirectiva72/462/CEEautorizaosEsta­
dos-membros apermitirasimportaçõesparaoseuterritó­
riodemúsculosmasseteresinteiros;b)Acarnefrescadesolípedesdomésticos,queofereça
asgarantiasestipuladasnocertificadosanitáriode
acompanhamento emconformidade comomodelo
quefiguranoAnexoB;
c)Asseguintesmiudezasdeanimaisdaespéciebovina:
-—coraçõescompletamente preparados,')JOn?L302de31.12.1972,p.28
2)JOn?L59de5.3.1983,p.34.
3)JOn?L53de3.3.1979,p.33.
4)JOn?L186de13.7.1984,p.51.
s)JOn?L65de15.3.1979,p.32.
')JOn?L20de25.1.1984,p.24. —fígadoscompletamente preparados,

176 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
—línguascompletamente preparadassemosso,car­
tilagensouamígdalas,
queofereçamasgarantiasestipuladasnocertificado
sanitáriodeacompanhamento emconformidade com
omodeloquefiguranoAnexoC.
2.OsEstados-membros poderãoautorizarasimporta­
çõesparaoseuterritóriodemúsculosmasseteresintei­
ros,completamente preparados,deanimaisdaespécie
bovina,emconformidade comon?2doartigo18?da
Directiva72/462/CEEprovenientesdoParaguaieque
ofereçamasgarantiasestipuladasnocertificadosanitário
deacompanhamento emconformidade comomodelo
quefiguranoAnexoC.
3.OsEstados-membros proibirãoaimportaçãodas
categoriasdecarnefrescaprovenientedoParaguaique
nãoestejammencionadasnosn?s1e2.c)ApósachegadaaoterritóriodoEstado-membro
destinatário eantesdoencaminhamento dama­
téria-primaparaoestabelecimento detransformação
aprovado,deveráserenviadanomaiscurtoprazoao
veterináriooficiallocal,umanotificaçãopréviade
encaminhamento ;
d)Nodecursodofabrico,amatéria-prima deveráser
esterilizadaemcaixasdeconserva,demodoaatingir
umvalorFcmínimode3;oprodutofinaldeveráser
submetidoaumcontroloveterinárioquegarantaque
atingiuefectivamente essevalor;
e)Osveículosecontentoresouqualqueroutromeiode
transportereferidonaalíneab),bemcomotodosos
equipamentos eutensíliosquetenhamestadoemcon­
tactocomamatéria-prima antesdaesterilização
deverãoserlimposedesinfectados ,easembalagense
acondicionamentos deverãoserdestruídosnum
incinerador .
3.Aautorizaçãomencionadanon?1deverásernoti­
ficadaàsautoridadescompetentesdosEstados-membros
pelosquaisamatéria-prima devatransitar.Artigo2o.
Artigo3?
Emboracontinuemaproibiravacinaçãoderotinacon­
traafebreaftosanoseuterritório,aDinamarca,aIr­
landaeoReino-Unidopoderão,noquerespeitaacarne
frescadesossadadeanimaisdaespéciebovinareferida
non?1,alíneaa),doartigo1?eàsmiudezasreferidas
non?1,alíneac)doartigo1?,manteroregimequeapli­
cavamàimportaçãodestacarneanteriormente àdatade
aplicaçãodapresentedecisão.1.Emderrogaçãodon?3doartigo1?,osEstados­
-membrospoderãoigualmenteautorizaraimportaçãode
pulmõespreparadosdeanimaisdaespéciebovinaque
ofereçamasgarantiasestipuladasnocertificadosanitário
deacompanhamento emconformidade comomodelo
quefiguranoAnexoCedestinadosexclusivamente ao
fabricodealimentosparaanimaisdeestimação .
2.Aautorizaçãomencionadanon?1sópoderáser
concedidaaumestabelecimento detransformação apro­
vadopelasautoridadesnacionaisesobcontroloveteriná­
riopermanente,seforgarantidoqueamatéria-prima só
serádestinadaaousoprevisto,semriscodeentrarem
contactocomumprodutonãoesterilizadoequenão
deixaráoestabelecimento talcomoseencontra,salvoem
casodenecessidadequandoforoficialmenteencami­
nhadaparaumafábricadedestruiçãodascarcaçassobo
controlodeumveterináriooficial.Alémdisso,deverão
serobservadasnaimportaçãoascondiçõesmínimasab­
aixomencionadas :
a)AntesdachegadaaoterritóriodaComunidade ,ama­
téria-primadeverásercolocadaemcontentoresestan­
quesqueexibamamenção«Usoreservadoàindustria
dealimentosparaanimaisdomésticos».Osdocumen­
tosdeacompanhamento deverãoexibiramenção
«Usoreservadoàindústriadealimentosparaanimais
domésticos»bemcomoonomeeoendereçododes­
tinatário;
b)DolugardechegadanoterritóriodaComunidade ,a
matéria-prima deverásertransportadaemveículos,
emcontentores,ouemqualqueroutromeiodetrans­
porte,estanquesedevidamenteselados,paraumesta­
belecimentodetransformação aprovadopelasautori­
dadesnacionaisesobcontroloveterinárioperma­
nente.
Todavia,emcasodenecessidade,amatéria-prima
poderáserencaminhadatemporariamente paraum
entrepostofrigoríficoaprovadoecolocadasobcon­
troloveterináriopermanentedesdequeestejamreuni­
dasasanteriorescondições;Artigo4o.
ApresenteDecisãonãoseaplicaráàsimportaçõesde
glândulasedeórgãosautorizadospelopaísdestinatário
parafabricodeprodutosfarmacêuticos .
Artigo5°
ApresenteDecisãoéaplicávelapartirde1deJaneirode
1985.Todavia,oscertificadosactualmenteemuso,alte­
radossenecessárioemconformidade comodispostona
presenteDecisão,poderãoserutilizadosaté31de
Marçode1985.
Artigo6°
ApresenteDecisãoseráreexaminadaemfunçãodaevo­
luçãodafebreaftosanaComunidadeedosprocessosde
lutacontraestadoença.

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 177
Artigo7o FeitoemBruxelasem21deDezembrode1984.
ÉrevogadaaDecisão79/238/CEE.
Artigo8?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresenteDeci­
são.PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

178 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
ANEXOA
CERTIFICADO SANITARIO
relativoàcarnesfresca(')desossadadebovino,comexclusãodasmiudezas,destinadaàComunidadeEconó­
micaEuropeia
Paísdedestino:
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :PARAGUAI
Ministério :
Serviço:
Referências :
(Facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnedebovino
Naturezadaspeças(J): ;
Naturezadaembalagem :
N?depeçasoudeunidadesdeembalagem :
Pesoliquido:
II.Proveniência dascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)autorizado(s):
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautori­
zado(s):
III.Destinodascarnes
Ascarnessãoexpedidasde:
(Localdeexpedição)
Para:
(Paiselocaldedestino)
Peloseguintemeiodetransporte(4):.
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 179
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Acarnefrescadesossadaacimadescritaprovém:
—debovinosquepermaneceram noterritórioparaguaiopelomenosduranteostrêsmesesque
precederamoseuabate,oudesdeoseunascimento,nocasodeanimaisdemenosdetrês
meses,
—debovinosquepermaneceram duranteesteperíodonumaregiãoemqueavacinaçãodos
bovinoscontraafebreaftosaéregularmenteaplicadaeoficialmentecontrolada,
—debovinosqueprovêmdeumaexploração(deexplorações)emquenãose-manifestounenhum
casodefebreaftosaduranteossessentadiasqueprecederamasuasaídaeàvoltadaqual(das
quais),numraiode25quilómetros,nãoseverificouqualquercasodefebreaftosanosúltimos
trintadias,
—debovinosqueforamtransportadosdirectamentedasuaexploraçãodeorigemparaomata­
douroaprovadoconsiderado ,sempassarporqualquermercadoesemtertidoqualquercon­
tactocomanimaiscujacarnenãosatisfazascondiçõesnecessáriasparaserexportadaparaa
Comunidade ;seforamencaminhadosporummeiodetransporte,estefoilimpoedesinfectado
antesdocarregamento ,
—debovinosque,aquandodainspecçãosanitáriaantemortemreferidanoCapítuloVdoAnexo
IdaDirectiva64/433/CEE(s),eefectuadanomatadouroduranteasvinteequatrohoras
antesdoabate,foramnomeadamente submetidosaumexamedabocaedoscascosduranteo
qualnãofoiverificadoqualquersintomadefebreaftosa,
2.Acarnefrescadesossadaprovenientedeumestabelecimento (deestabelecimentos )onde,aquando
damanifestaçãodeumcasodefebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodacarnedestinadaaser
exportadaparaaComunidadeEuropeiasópodemrecomeçarapósabatedetodososanimaispre­
sentes,aeliminaçãodetodaacarne,alimpezaeadesinfecçãototaisdoestabelecimento (dos
estabelecimentos ),sobcontrolodeumveterináriooficial;
3.Acarnefrescadesossadaacimadesignadaprovémdecarcaçasquesofrerammaturaçãoauma
temperaturaambientesuperiora+2grausCelsiusdurantepelomenosvinteequatrohorasantes
dadesossagem ;
4- 6
(Local) (Data)
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Carnefresca:todasaspartesprópriasparaoconsumohumanodeanimaisdomésticosdaespéciebovinaquenão
tenhamsofridoqualquertratamentoparaassegurarasuaconservação ;Todavia,acarnetratadapelofrioseráconside­
radacomofresca.
(1)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaaimportaçãodecarnefrescaparausosdiferentesdoconsumohumano,
nostermosaaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Aimportaçãodacarnefrescadebovinodesossadasóseráautorizadasetodososossos,bemcomoosprincipais
gânglioslinfáticosacessíveistiveremsidoretirados.
(4)Paravagõesecamiões,indicaronúmerodematrícula;paraaviões,onúmerodovoo;paranaviosonomedonavio.
(s)TalcomoaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva83/90/CEE.
C)CondiçõessuplementaresexigidaspeloReino-Unido .

180 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
ANEXOB
CERTIFICADO SANITÁRIO
relativoacarnesfrescas(')desolípedosdomésticosdestinadaàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino
N?derefêrenciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :PARAGUAI
Ministério :
Serviço:
Referências :
(Facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnedesolípedesdomésticos :
Naturezadaspeças:
Naturezadaembalagem :
N?depeçasoudeunidadesdeembalagem :
Pesolíquido:
II.Proveniência dascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)autorizado(s):
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(J)do(s)estabelecimento(s )decorteautori­
zado(s):
III.Destinodascarnes
Ascarnassãoexpedidasde:
(Localdeexpedição)
Para:
(Paíselocaldedestino)
Peloseguintemeiodetransporte(3):
Nomeeendereçodoexpedidor :
Nomeeendereçododestinatário :

03/Fasc.33 Jornal,OficialdasComunidadesEuropeias 181
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaqueacarnefrescaacimadesignadaprovémdeanimais
quepermaneceram noterritórioparaguaiopelomenosduranteostrêsmesesqueprecederamoseu
abate,oudesdeoseunascimento,nocasodeanimaisdemenosdetrêsmeses.
(Local) ,(Data)
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Carnefresca:todasaspartesprópriasparaconsumohumanodesolípedesdomésticosquenãotenhamsofridoqualquer
tratamentoparaassegurarasuaconservação ;todavia,acarnetratadapelofrioseráconsideradacomofresca.
(2)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaraimportaçãodecarnefrescaparausosdiferentesdeconsumo
humano,nostermosdaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Paravagõesecamiõesindicaronúmerodamatrícula;paraaviõesonúmerodovoo;paranaviosonomedonavio.

182 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
ANEXOC
CERTIFICADO SANITARIO
relativoàsmiudezas(')debovinosdestinadosàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino :
N?dereferênciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :PARAGUAI
Ministério :
Serviço:
Referências :
(Facultativo)
I.Identificaçãodasmiudezas
Miudezasdebovinos
Naturezadasmiudezas :
Naturezadaembalagem :
N?deunidadesdeembalagem :
Pesolíquido:
II.Proveniência dasmiudezas
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)matadouro(s)autorizado(s):
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterinária(2)do(s)estabelecimento(s )decorteautori­
zado^):
III.Destinodasmiudezas
Asmiudezassãoexpedidasde:
(Localdeexpedição)
Para:
(Paíselocaldedestino)
Peloseguintemeiodetransporte(3):
Nomeeendereçodoexpedidor :
Nomeeendereçododestinatário :

03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 183
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Asmiudezasacimadesignadasprovêm:
—debovinosquepermaneceream noterritórioparaguaiopelomenosduranteostrêsmesesque
precederamoseuabate,oudesdeoseunascimento,nocasodeanimaiscommenosdetrês
meses,
—debovinosquepermaneceram duranteesteperíodonumaregiãoemqueavacinaçãodosbovi­
noscontraafebreaftosaéregularmenteaplicadaeoficialmentecontrolada,
—debovinosqueprovêmdeumaexploração(deexplorações)emquenãosemanifestouqualquer
casodefebreaftosaduranteossessentadiasqueprecederamasuasaídaeàvoltadaqual(das
quais),numraiode25quilómetrosnãoseverificouqualquercasodefebreaftosanosúltimos
trintadias,
—debovinosqueforamtransportadosdirectamentedasuaexploraçãodeorigemparaomata­
douroaprovadoconsiderado ,sempassarporqualquermercadoesemtertidoqualquercon­
tactocomanimaiscujacarnenãosatisfazascondiçõesnecessáriasparaserexportadaparaa
Comunidade ;seforamencaminhadasporummeiodetransporte,estefoilimpoedesinfectado
antesdocarregamento ,
—debovinosque,aquandodainspecçãosanitáriaantemortemreferidanoCapítuloVdoAnexoI
daDirectiva64/433/CEE(4)eefectuadaduranteasvinteequatrohorasantesdoabate,foram
nomeadamente submetidosaumexamedabocaedoscascosduranteoqualnãofoiverificado
qualquersintomadefebreaftosa.
2.Asmiudezasprovenientesdeumestabelecimento (deestabelecimentos )onde,aquandodamanife­
staçãodeumcasodefebreaftosa,asoperaçõesdepreparaçãodecarnedestinadaaserexportada
paraaComunidadeEuropeiasópodemrecomeçarapósoabatedetodososanimaispresentes,a
eliminaçãodetodaacarne,alimpezaedesinfecçãototaisdoestabelecimento (dosestabelecimen­
tos),sobocontrolodeumveterináriooficial;
3.Asmiudezasacimadesignadassofrerammaturaçãoaumatemperaturaambientesuperiora+2
grausCelsiusdurantepelomenostrêshorasoudurantepelomenosvinteequatrohorassesetratar
demúsculosmasseteres .
4. (s)
(Local) (Data)
(Assinaturadoveterináriooficial)
(')Poderãoserimportadosunicamenteasseguintesmiudezasdeanimaisdaespéciebovina:oscoraçõeseosfígadoscujos
gânglioslinfáticos,otecidoconjuntivoeagorduraaderentestenhamsidocompletamente retirados,aslínguassem
osso,cartilagem,ouamígdalase,deacordoodispostonon?2doartigo18?aDirectiva72/462/CEE,osmúsculos
masseteresinteiroscortadosemconformidade comoponto41AdoCapítuloVIIdoAnexoIdaDirectiva
64/433/CEEeemqueosgânglioslinfáticos,otecidoconjuntivoeagorduraaderentestenhamsidocompletamente
retirados.Contudo,poderãoigualmenteserimportados,nascondiçõesprevistasnoartigo2?,ospulmõespreparados
deanimaisdaespéciebovinadestinadosexclusivamente aofabricodealimentosparaanimaisdeestimaçãoeemquea
traqueia,osbrônquioseosgângliosdomediastínicos ebrônquicosforamretirados.
(2)Facultativoquandoopaísdestinatárioautorizaraimportaçãodecarnefrescaparausosdiferentesdoconsumohu­mano,nostermosdaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Paravagõesecamiões,indicaronúmerodamatrícula;paraaviõesonúmerodovoo;paranaviosonomedonavio.
(4)TalcomocomaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloDirectiva83/90/CEE.
(s)CondiçõessuplementaresexigidaspeloReino-Unido .