2.

São inseridos os seguintes artigos 15.o-A a 15.o-J: «Artigo 15.o-A Participações indiretas para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alíneas f), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 1. Para efeitos dos artigos 15.o-C, 15.o-D, 15.o-E e 15.o-I do presente regulamento, as “entidades intermédias” a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, ponto 114, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 incluem todas as seguintes entidades, que detenham instrumentos de fundos próprios de entidades do setor financeiro: a) Um organismo de investimento coletivo; b) Um fundo de pensões que não seja um fundo de pensões de benefício definido; c) Um fundo de pensões de benefício definido, quando a instituição suportar o risco do investimento e o fundo de pensões de benefício definido não for independente da instituição que o patrocina; d) Entidades direta ou indiretamente sob controlo ou influência significativa de uma das seguintes entidades: (1) a instituição ou as suas filiais; (2) a empresa-mãe da instituição ou as filiais dessa empresa-mãe; (3) a companhia financeira-mãe da instituição ou as filiais dessa companhia financeira-mãe; (4) a companhia financeira mista-mãe da instituição ou as filiais dessa companhia mista-mãe; (5) a companhia financeira mista-mãe da instituição ou as filiais dessa companhia financeira mista-mãe; e) Entidades que estejam conjuntamente, de forma direta ou indireta, sob controlo ou influência significativa de uma instituição, de várias instituições ou de uma rede de instituições que são membros do mesmo sistema de proteção institucional, ou do sistema de proteção institucional ou da rede de instituições associadas a um organismo central que não constituem um grupo organizado a que a instituição pertence; f) Entidades com objeto específico; g) Entidades cuja atividade consiste na detenção de instrumentos financeiros de entidades do setor financeiro; h) Qualquer entidade que a autoridade competente considere ser utilizada com a intenção de contornar as regras relativas à dedução de participações indiretas e sintéticas. 2. Sem prejuízo do n.o 1, alínea h), as “entidades intermédias” como referidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 114, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 não incluem: a) Companhias financeiras mistas, instituições, empresas de seguros e empresas de resseguros; b) Entidades que estão, por força da legislação nacional aplicável, sujeitas aos requisitos do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e da Diretiva 2013/36/UE; c) Entidades do setor financeiro, distintas das mencionadas na alínea a), que são objeto de supervisão e que devem deduzir aos seus fundos próprios regulamentares as participações diretas e indiretas nos seus próprios instrumentos de fundos próprios e as participações em instrumentos de capital de entidades do setor financeiro. 3. Para efeitos do n.o 1, alínea c), um fundo de pensões de benefício definido é considerado independente da instituição que o patrocina quando preencher cumulativamente todas as seguintes condições: a) O fundo de pensões de benefício definido tem personalidade jurídica distinta da instituição que o patrocina e a sua gestão é independente; b) Os estatutos, a documentação constitutiva e as regras internas do fundo de pensões em causa, conforme aplicável, foram aprovados por uma entidade reguladora independente; ou as regras que regem a constituição e o funcionamento do fundo de pensões de benefício definido, conforme aplicável, estão previstas na legislação nacional aplicável do Estado Membro relevante; c) Ao abrigo da legislação nacional aplicável, cumpre aos fiduciários ou administradores do fundo de pensões de benefício definido a obrigação de atuar com imparcialidade no interesse dos beneficiários do sistema e não no do seu patrocinador, gerir os ativos do fundo de pensões de benefício definido com prudência e respeitar as restrições definidas nos estatutos, na documentação constitutiva e nas regras internas do fundo de pensões em causa, conforme aplicável, ou no quadro legal ou regulamentar descrito na alínea b); d) Os estatutos, a documentação constitutiva ou as regras que regem a constituição e o funcionamento do fundo de pensões de benefício definido referido na alínea b) incluem restrições aos investimentos que o regime de pensões de benefício definido pode realizar em instrumentos de fundos próprios emitidos pela entidade patrocinadora. 4. Quando um fundo de pensões de benefício definido referido no n.o 1, alínea c), detiver instrumentos de fundos próprios da instituição patrocinadora, esta deverá tratar essas participações como participações indiretas nos seus próprios instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2, conforme aplicável. O montante a deduzir aos fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1 ou fundos próprios de nível 2, conforme aplicável, da instituição patrocinadora, é calculado de acordo com o artigo 15.o-C Artigo 15.-B Participações sintéticas para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alíneas f), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 1. Os seguintes produtos financeiros são considerados participações sintéticas em instrumentos de capital nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alíneas f), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013: a) Instrumentos derivados que incluem entre os seus subjacentes instrumentos de capital de uma entidade do setor financeiro ou que têm como entidade de referência uma entidade do setor financeiro; b) Garantias ou proteção de crédito fornecidas a terceiros em relação com os seus investimentos num instrumento de capital de uma entidade do setor financeiro; 2. Os produtos financeiros enumerados no n.o 1 incluem: a) Investimentos em swaps de retorno total sobre instrumentos de capital de uma entidade do setor financeiro; b) Opções de compra adquiridas pela instituição sobre um instrumento de capital de uma entidade do setor financeiro; c) Opções de venda vendidas pela instituição sobre um instrumento de capital de uma entidade do setor financeiro ou qualquer outra obrigação contratual efetiva ou contingente de adquirir instrumentos de fundos próprios da própria instituição; d) Investimentos em acordos de compra a prazo de um instrumento de capital de uma entidade do setor financeiro. Artigo 15.-C Cálculo das participações indiretas para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alíneas f), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 O montante das participações indiretas a deduzir dos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alíneas f), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 é calculado de uma das seguintes formas: a) De acordo com o método “por defeito” estabelecido no artigo 15.o-D; b) Quando a instituição demonstrar, a contento da autoridade competente, que a abordagem descrita no artigo 15.o-D é excessivamente onerosa, de acordo com o método baseado na estrutura descrito no artigo 15.o-E. O método baseado na estrutura descrito no artigo 15.o-E não deve ser utilizado pelas instituições para calcular o montante dessas deduções relativas aos investimentos em entidades intermédias referidas no artigo 15.o-A, n.o 1, alíneas d) e e). Artigo 15.o-D Método “por defeito” para o cálculo das participações indiretas para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alíneas f), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 1. O montante das participações indiretas em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 a deduzir nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alíneas f), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 é calculado do seguinte modo: a) Nos casos em que as posições em risco de todos os investidores nessa entidade intermédia são consideradas como tendo o mesmo grau de subordinação, o montante é igual à percentagem do financiamento multiplicada pelo montante de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 da entidade do setor financeiro detidos pela entidade intermédia; b) Nos casos em que as posições em risco de todos os investidores nessa entidade intermédia não são consideradas como tendo o mesmo grau de subordinação, o montante é igual à percentagem do financiamento multiplicada pelo menor dos seguintes montantes: i) montante de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 da entidade do setor financeiro detidos pela entidade intermédia; ii) posições em risco da instituição sobre a entidade intermédia juntamente com todos os restantes financiamentos concedidos à entidade intermédia com o mesmo grau de subordinação que as referidas posições em risco. 2. O método de cálculo estabelecido no n.o 1, alínea b), é aplicado para cada tranche de financiamento com o mesmo grau de subordinação que o financiamento concedido pela instituição. 3. Para efeitos do n.o 1, a percentagem de financiamento equivale à divisão das posições em risco da instituição sobre a entidade intermédia pela soma das posições em risco da instituição perante a entidade intermédia e de todas as outras posições em risco perante essa mesma entidade intermédia considerados como tendo o mesmo grau de subordinação que as posições em risco da instituição. 4. O cálculo previsto no n.o 1 é efetuado separadamente para cada participação numa entidade do setor financeiro detida por cada entidade intermédia. 5. Quando os investimentos em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 de uma entidade do setor financeiro são indiretamente detidos através de entidades intermédias subsequentes ou distintas, a percentagem do financiamento previsto no n.o 1 é determinada pela divisão do montante referido na alínea a) pelo montante referido na alínea b) do presente número: a) Resultado da multiplicação dos montantes do financiamento concedido pela instituição às entidades intermédias pelos montantes do financiamento concedido por estas entidades intermédias a entidades intermédias subsequentes e pelos montantes do financiamento concedido por estas entidades intermédias subsequentes à entidade do setor financeiro; b) Resultado da multiplicação dos montantes dos instrumentos de fundos próprios ou de outros instrumentos, conforme relevante, emitidos por cada entidade intermédia. 6. A percentagem de financiamento referida no n.o 5 é calculada separadamente para cada participação numa entidade do setor financeiro detida por entidades intermédias e para cada tranche de financiamento considerada como tendo o mesmo grau de subordinação que o financiamento concedido pela instituição e as entidades intermédias subsequentes. Artigo 15.o-E Método baseado na estrutura para o cálculo das participações indiretas para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alíneas f), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 1. O montante a deduzir aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 referidos no artigo 36.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 é igual ao resultado da multiplicação da percentagem do financiamento, nos termos definidos no artigo 15.o-D, n.o 3, do presente regulamento pelo montante dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição detidos pela entidade intermédia. 2. O montante a deduzir aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 referidos no artigo 36.o, n.o 1, alíneas h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 é igual ao resultado da multiplicação da percentagem do financiamento, nos termos definidos no artigo 15.o-D, n.o 3, do presente regulamento pelo montante agregado dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 de entidades do setor financeiro detidos pela entidade intermédia. 3. Para efeitos dos n.os 1 e 2, a instituição deve calcular separadamente, para cada entidade intermédia, o montante agregado dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição detidos pela entidade intermédia e o montante agregado dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 de outras entidades do setor financeiro detidos pela mesma entidade intermédia. 4. A instituição deve considerar o montante das participações em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 de entidades financeiras calculado em conformidade com o n.o 2 do presente artigo como um investimento significativo nos termos do artigo 43.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deduzindo esse montante de acordo com o artigo 36.o, n.o 1, alínea i), do referido regulamento. 5. Quando os investimentos em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 são indiretamente detidos através de entidades intermédias subsequentes ou distintas, é aplicável o disposto no artigo 15.o-D, n.os 5 e 6. 6. Quando a instituição não consegue identificar os montantes agregados que a entidade intermédia detém em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição ou de entidades do setor financeiro, deve recorrer, para estimar os montantes que não consiga identificar, aos montantes máximos que a entidade intermédia poderá deter com base nos respetivos mandatos de investimento. 7. Quando a instituição não consegue determinar, com base nos respetivos mandatos de investimento, o montante máximo que a entidade intermédia detém em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 da instituição ou de entidades do setor financeiro, deve tratar os montantes de financiamento que detém na entidade intermédia como um investimento em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 da própria instituição e deduzi-los em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea f) do Regulamento (UE) n.o 575/2013. 8. Em derrogação do disposto no n.o 7 do presente artigo, a instituição deve tratar o montante relativo ao financiamento que detém na entidade intermediária como um investimento não significativo e deduzi-lo em conformidade com o artigo 36.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, quando estiverem cumulativamente preenchidas as seguintes condições: a) Os montantes do financiamento representam menos de 0,25 % dos fundos próprios principais de nível 1 da instituição; b) Os montantes do financiamento são inferiores a 10 milhões de euros; c) A instituição não consegue razoavelmente determinar os montantes dos seus instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 detidos pela entidade intermédia. 9. Nos casos em que o financiamento da entidade intermédia assume a forma de unidades de participação ou ações de um OIC, a instituição pode recorrer às entidades externas referidas no artigo 132.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, nas condições definidas nesse artigo, para o cálculo e a comunicação dos montantes agregados referidos no n.o 6 do presente artigo. Artigo 15.o-F Cálculo das participações sintéticas para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alíneas f), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 1. O montante das participações sintéticas a deduzir aos elementos dos fundos próprios principais de nível 1 nos termos do artigo 36.o, n.o 1, alíneas f), h) e i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 equivale: a) No caso de participações da carteira de negociação: i) tratando-se de opções, ao montante em equivalente delta dos instrumentos em causa, calculado em conformidade com a Parte III, Título IV, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; ii) tratando-se de quaisquer outras participações sintéticas, ao montante nominal ou nocional, conforme aplicável. b) No caso de participações extra carteira de negociação: i) tratando-se de opções de compra, ao valor corrente de mercado; ii) tratando-se de quaisquer outras participações sintéticas, ao montante nominal ou nocional, conforme aplicável. 2. As instituições deduzem as participações sintéticas referidas no n.o 1 a partir da data de assinatura do contrato entre a instituição e a contraparte. Artigo 15.o-G Cálculo dos investimentos significativos para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 1. Para efeitos do artigo 36.o, n.o 1, alínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, para determinar se uma instituição detém mais de 10 % dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 emitidos por uma entidade do setor financeiro, nos termos do artigo 43.o, alínea a), do mesmo regulamento, as instituições devem somar os montantes das suas posições longas brutas em participações diretas, bem como as participações indiretas em instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 das entidades do setor financeiro referidas no artigo 15.o-A, n.o 1, alíneas d) a h). 2. Para determinar se as condições previstas no artigo 43.o, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 foram cumpridas, a autoridade competente tem em consideração as participações indiretas e sintéticas. Artigo 15.o-H Participações em instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e de nível 2 A metodologia referida nos artigos 15.o-A a 15.o-F do presente regulamento é aplicável, mutatis mutandis, aos instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 para efeitos do artigo 56.o, alíneas a), c) e d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e de fundos próprios de nível 2 para efeitos do artigo 66.o, alíneas a), c) e d), do mesmo regulamento, sendo que as referências a instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 devem ser entendidas como referências a instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2, conforme aplicável. Artigo 15.o-I Ordem e montante máximo das deduções de participações indiretas em instrumentos de fundos próprios de entidades do setor financeiro 1. Sob reserva dos limites estabelecidos nos n.os 2 ou 3, conforme aplicável, quando a entidade intermédia detém instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 e instrumentos de fundos próprios de nível 2 de entidades do setor financeiro, os instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 devem ser deduzidos em primeiro lugar, os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 em segundo e os instrumentos de fundos próprios de nível 2 em último. 2. Quando a entidade intermédia detém instrumentos de fundos próprios de instituições, ao aplicar o primeiro parágrafo a cada tipo de instituição deduz antes de mais as participações nos seus próprios instrumentos de fundos próprios. 3. Quando uma instituição detém indiretamente instrumentos de capital de entidades do setor financeiro, o montante a deduzir aos fundos próprios da instituição não pode ser superior ao menor dos seguintes montantes: a) Financiamento total prestado pela instituição à entidade intermédia; b) Montante de instrumentos de fundos próprios que a entidade intermédia detém na entidade do setor financeiro. Artigo 15.o-J Goodwill Para efeitos das deduções referidas no artigo 36.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições podem decidir não identificar o goodwill separadamente na determinação do montante aplicável a deduzir nos termos do artigo 46.o do mesmo regulamento.».