31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L400/43
REGULAMENTO (CEE)N?4189/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdepimentosdoces
oupimentões,deervilhascongeladasedealhos,origináriosdaJugoslávia(1988)
substituídapelaNomenclatura Combinadabaseadana
ConvençãoInternacionalsobreoSistemaHarmonizadode
DesignaçãoedeCodificaçãodasMercadorias;queopresen­
teregulamentotomaessefactoemconsideraçãoutilizando
oscódigosdaNomenclatura Combinada,bemcomo,se
necessário,osnúmerosdecódigoTaricdequesãoobjectoos
referidosprodutos;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidade
aosreferidoscontingenteseaaplicação,seminterrupção,
dastaxasprevistasparaessescontingentesatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodosOs
Estados-membros atéaoesgotamentodoscontingentes ;que,
nocasopresente,nãoconvémpreverumarepartiçãoentreos
Estados-membros ,semprejuízodosaque,sobreosvolumes
doscontingentes,dasquantidadesquecorrespondam àssuas
necessidades,nascondiçõesedeacordocomoprocedimento
previstonon?3doartigo1?;queestemododegestãorequer
umacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros ea
Comissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhara
situaçãodeesgotamentodosvolumesdoscontingentese
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodeBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoProtocoloAdicionalaoAcordode
CooperaçãoentreaRepúblicaSocialistaFederativada
Jugosláviaqueestabeleceumnovoregimecomercial0)
prevê,noseuartigo2?,aaberturadecontingentespautais
comunitáriosparaaimportaçãonaComunidadede:
—1200toneladasdepimentosdocesoupimentõesdo
códigoNC07096010,
—1300toneladasdeervilhascongeladasdocódigoNC
07102100,e
—300toneladasdealhoscomunsdocódigoNCex
07032000,
origináriosdaJugoslávia;que,nolimitedessescontingentes
pautais,osdireitosaduaneirosserãosuprimidosprogressi­
vamentenodecursodosmesmosperíodoseaosmesmos
ritmosqueosprevistosnosartigos75?e268?doActode
AdesãodaEspanhaedePortugal;que,paraoanode1988,
osdireitosdoscontingentesserãoiguaisa72,7%dos
direitosdaPautaAduaneiraComum;que,todavia,o
Regulamento (CEE)n?4150/87doConselho,de21de
Dezembrode1987,quefixaoregimeaplicávelàstrocas
comerciaisdeEspanhaedePortugalcomaJugosláviaeque
alteraosRegulamentos (CEE)n?s449/86e(CEE)n?
2573/87(2),prevêqueessesEstados-membros difiram,
respectivamente ,até31deDezembrode1989e31de
Dezembrode1990,aaplicaçãodoregimepreferencialpara
osprodutosemquestão;que,,portanto,opresenteregula­
mentosóseaplicaàComunidadenasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985;queconvémpois,abriroscontingen­
tespautaiscomunitáriosemquestãoparaoanode1988;
Considerando que,apartirde1deJaneirode1988,a
nomenclaturautilizadapelaPautaAduaneiraComumseráADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,osdireitos
aplicáveisàimportaçãonaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985,dosprodutosaseguir
designados,origináriosdaJugoslávia,sãosuspensosaos
níveisenoslimitesindicadosdecontigentespautaiscomu­
nitários:
í1)JOn?L389de31.12.1987,p.73.
(2)JOn?L389de31.12.1987,p.1.

N?L400/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.1509 0709
07096010Outrosprodutoshortícolas,frescosourefrigerados :
—PimentosdosgénerosCapsicumouPimenta:
——Pimentosdocesoupimentões 1200 4,5
09.1511 0710
07102100Produtoshortícolas,nãocozidosoucozidosemáguaouvapor,
congelados :
—Legumesdevagem,comousemvagem
——Ervilhas(Pisumsativum) 1300 11,2
2.De1deFevereiroa31deMaiode1988,osdireitosaplicáveisàimportaçãona
Comunidade ,nasuacomposiçãode31deDezembrode1985,dosprodutosaseguir
designadossãosuspensosaosníveisenoslimitesindicadosdeumcontingentepautal
comunitário :
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.1507 0703
ex07032000Cebolas,chalotas,alhocomum,alho-porroeoutrosprodutos
hortícolasaliáceos,frescosourefrigerados :
—Alhocomum
—De1deFevereiroa31deMaio 300 8,7
produtosforemapresentadosnaalfândegaacobertode
declaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodoscontigentesseráverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.
Artigo3?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnoscontin­
gentes.3.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdeumdosprodutosemquestãonumEsta­
do-membroepedirparatalobenefíciodocontigente
correspondente ,oEstado-membro interessadoprocederá,
porviadenotificaçãoàComissão,aumsaquedeuma
quantidadecorrespondente àssuasnecessidades ,namedida
emqueosaldodisponíveldoreferidocontingenteoper­
mita.
4.Ossaquesefectuadosnostermosdon?3serãoválidos
atéaofimdoperíododecontingentamento .
Artigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadonos
termosdon?3doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdoscon­
tingentescomunitários .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoaoscontingentesenquan­
toosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstadosprocederãoàimputaçãodasimportações
dosprodutosemquestãonosseussaquesàmedidaqueosArtigo4?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER