N?L336/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3463/90DACOMISSÃO
de30deNovembrode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1317/90(10)e(CEE)
1318/90(")doConselho;
ConsiderandoquepreçoindicativofixadopeloConselho
ereduzidoemconformidadecomodispostonoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?784/90daComissão,de29de
Marçode1990,quefixaocoeficientedereduçãodos
preçosagrícolasdacampanhadecomercialização de
1990/1991emconsequênciadorealinhamento monetário
de5deJaneirode1990equealteraospreçoseos
montantesfixadosemecusparaessacampanha(u);
Considerandoque,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,asegundafrasedo
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3300/900,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente assementesdecolza,denabitae
degirassol(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2206/90f),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87(®),e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitae,degirassolparaacampanhade1990/1991foramConsiderandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(I3);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeàexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamento n?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2509/90daComissão(14);(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(*)JOn?L280de29.9.1989,p.2.ÓJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(ÓJOn?L317de16.11.1990,p.23.
(s)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.
(«)JOn?L213de11.8.1975,p.1.
OJOn?L252de3.9.1987,p.6.HJOn?L132de23.5.1990,p.9.HJOn?L132de23.5.1990,p.11.
(12)JOn?L83de30.3.1990,p.102.
(13)JOn?L53de1.3.1986,p.55.
HJOn?L237de1.9.1990,p.52.

1.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L336/25
—ataxadaconverãoagrícola,
e
—amédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComuniddesEuropeias,sérieC,
duranteumperíodoadeterminar,afectadasdo
factordecorrecçãoreferidonosegundotravessão
daalíneaa);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emecus,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamenteaogiras­
sol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalculado
combasenopesodassementesexportadas;quedeveser
ajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexistentes
entreaspercentagensdehumidadeeimpurezasverifi­
cadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãodequali­
dade-tipoparaaqualsefixadpreçoindicativo;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(3);
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;
Considerando que,rioartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresul­
tantedaconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,
domontantedarestituiçãoemecus,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial ;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1539/90(*),definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessa
percentagem representa :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentralafec­
tadadofactordecorrecçãoreferidonon?ldo
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85f),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/900.
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros quenão
sejamosreferidosnaalíneaa),apercentagemque
representeodesvioentre:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1990.(')JOn?L75de30.3.1971,p.16.
(J)JOn?L170de29.6.1984,p.46.V)JOn?L113de28.4.1984,p.8,
(4)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L145de8.6.1990,p.20.(jJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L336/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.90
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1990,quefixaasrestituiçõesàexpor­
taçãorelativamente àssementesoleaginosas
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Restituiçõesglobais(ecus):
—Espanha 0,000 0,278— — — —
—Portugal 25,470 25,748— — — —
—OutrosEstados-membros 18,500 18,778— — — —
2.Restituiçõesfinais: \
Sementesproduzidaseexportadasde: I \
—RFdaAlemanha(DM) 43,55 44,21— — ' — —
—Holanda(Fl) 49,07 49,81— — — —
—UEBL(FB/Flux) 898,29 911,79— — — —
—França(FF) 146,07 148,26— — — —
—Dinamarca(Dkr) 166,13 168,62— — — —
—Irlanda(£Irl) 16,257 16,502— — — —
—ReinoUnido(£) 14,092 14,309— — — —
—Itália(Lit) 32587 33077 — — — —
—Grécia(Dra) 3856,17 3893,41— — — —
—Espanha(Pta) 70,35 112,86— — — —
—Portugal(Esc) 5323,60 5381,61— — — —