PT Jornal Oficial da União Europeia L 40/31

DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Fevereiro de 2009

relativa a uma participação financeira da Comunidade para medidas de emergência de luta contra a doença de Newcastle na Alemanha, em 2008

[notificada com o número C(2009) 712]

(Apenas faz fé o texto em língua alemã)

(2009/110/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o e o n.o 2 do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) A doença de Newcastle é uma doença viral infecciosa que provoca uma elevada mortalidade nas aves de capoeira.

(2) No caso de um surto da doença de Newcastle, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações avícolas no mesmo Estado-Membro, mas também a outros Estados-Membros e a países terceiros através do comércio de aves de capoeira vivas ou respectivos produtos.

(3) Um surto daquela doença pode, por conseguinte, assumir rapidamente proporções de epidemia susceptíveis de reduzir drasticamente a rendibilidade da criação de aves de capoeira.

(4) A Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (2), define medidas que, em caso de surto, têm de ser imediatamente aplicadas pelos Estados-Membros, com carácter urgente, para impedir a propagação do vírus.

(5) A Decisão 90/424/CEE define as regras da participação financeira da Comunidade em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do n.o 2 do artigo 4.o dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira nas despesas com determinadas medidas destinadas a erradicar a doença de Newcastle.

(6) O n.o 5 do artigo 3.o e o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 90/424/CEE estabelecem regras relativas à percentagem das despesas efectuadas pelo Estado-Membro que pode ser coberta pela participação financeira da Comunidade.

(7) O pagamento da participação financeira da Comunidade nas medidas de emergência destinadas a erradicar a doença de Newcastle está sujeito às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3).

(8) Em 2008, surgiram na Alemanha surtos da doença de Newcastle. A Alemanha, em conformidade com a Directiva 92/66/CEE e o n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE, adoptou medidas de luta contra esses surtos.

(9) A Alemanha cumpriu na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.

(10) Em 18 de Junho de 2008 e em 17 de Julho de 2008, a Alemanha apresentou uma estimativa dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a doença de Newcastle.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Participação financeira da Comunidade concedida à Alemanha

Pode ser concedida à Alemanha uma participação financeira da Comunidade para as despesas suportadas por este Estado-Membro com a aplicação das medidas de luta contra a doença de Newcastle em 2008, em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o e o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 90/424/CEE.

Artigo 2.o

Destinatária

A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.

(3) JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.