REGULAMENTO (CEE) No. 3907/91 DO CONSELHO

de 19 de Dezembro de 1991

relativo a acções comunitárias para a conservação da natureza (Acnat)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 130o.S,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que é importante que a Comunidade possa contribuir para a acção dos Estados-membros destinada à manutenção ou ao restabelecimento de biótipos gravemente ameaçados, que são habitat de espécies em perigo, ou para a aplicação de medidas de conservação ou de restauração de espécies ameaçadas, nos termos da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/244/CEE da Comissão (5);

Considerando que é igualmente importante que a Comunidade possa contribuir para a acção dos Estados-membros que vise a conservação ou o restabelecimento dos habitats gravemente ameaçados, que correspondam aos tipos de habitats sujeitos a riscos de desaparecimento na Comunidade ou onde vivam espécies em perigo de extinção na Comunidade, ou para a aplicação de medidas de conservação ou de restabelecimento de tais espécies, que não sejam aves, e que complete as acções efectuadas com o mesmo objectivo no seio de programas comunitários de pesquisa;

Considerando que é conveniente que a Comunidade conceda o seu apoio financeiro a acções de conservação de zonas de protecção da natureza de importância comunitária e de espécies em perigo;

Considerando que há que prever inicialmente uma acção de dois anos com possibilidade de prorrogação ou de revisão;

Considerando que para a execução dessa acção por um período de dois anos é considerado necessário um montante de 50 milhões de ecus;

Considerando que é conveniente, na ausência de pedidos que emanem dos Estados-membros, que a Comissão possa tomar, em casos excepcionais em cooperação com o Estado-membro interessado, a iniciativa de propor acções que façam face a ameaças de extinção ou a riscos directos de desaparecimento, a necessidades transfronteiras ou a problemas especialmente urgentes no âmbito das convenções de Berna (6), de Bona (7) ou de Ramsar;

Considerando que é conveniente que a Comissão tome as medidas necessárias de verificação, acompanhamento e controlo, para garantir o êxito das acções executadas pelos beneficiários de um apoio financeiro;

Considerando que convém que um comité dê assistência à Comissão na aplicação do presente regulamento e, nomeadamente, na escolha dos projectos aos quais poderá ser concedido apoio financeiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

1. A Comunidade pode conceder um apoio financeiro para acções (Acnat) que tenham por objectivo contribuir para:

- em aplicação da Directiva 79/409/CEE, a manutenção ou o restabelecimento de biótipos que abriguem espécies em perigo ou habitats gravemente ameaçados e que se revistam de especial interesse para a Comunidade ou para aplicação de medidas de conservação ou de restabelecimento de espécies em perigo,

- a manutenção ou o restabelecimento dos tipos de habitats naturais de interesse comunitário e das espécies animais e vegetais de interesse comunitário constantes do anexo I.

2. O montante dos recursos financeiros comunitários considerado necessário para a execução das acções Acnat é de 50 milhões de ecus.

A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada exercício, tendo em consideração os princípios de boa gestão referidos no artigo 2o. do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento das Comunidades Europeias.

3. O apoio financeiro pode representar:

ii) Em princípio, 50 %, no máximo, do custo das acções;

ii)

Excepcionalmente, 75 %, no máximo, no caso de acções que digam respeito a

- biótipos ou habitats que abriguem espécies em perigo de extinção na Comunidade ou

- habitats sujeitos a riscos de desaparecimento na Comunidade ou

- espécies em perigo de extinção na Comunidade.

Artigo 2o.

1. Para poder beneficiar de apoio financeiro, qualquer acção deve revestir-se de interesse comunitário e de interesse para a conservação dos biótipos, habitats e espécies referidos no no. 1 do artigo 1o.

A taxa de participação comunitária será estabelecida em função da medida em que for demonstrado que a acção em causa corresponde a estes interesses.

2. O apoio financeiro será concedido em função da importância da acção a nível comunitário, da capacidade das regiões para assegurar medidas de conservação de interesse comunitário, da urgência do apoio financeiro para a concretização da acção em causa e tendo em conta, em especial, o seu efeito de incentivo na Comunidade.

Artigo 3o.

1. Os pedidos de apoio financeiro às acções serão dirigidos à Comissão pelos Estados-membros e incluirão as informações mencionadas no anexo II.

2. Na ausência de pedidos adequados que emanem dos Estados-membros, a Comissão pode, em casos excepcionais e com o acordo do(s) Estado(s)-membro(s) interessado(s), tomar a iniciativa de propor acções:

a) Relativas a espécies em perigo de extinção na Comunidade ou relativas a habitats directamente sujeitos a riscos de desaparecimento na Comunidade;

b)

Relativas a biótipos ou habitats transfronteiriços no interior da Comunidade;

c)

Que contribuam para a solução de problemas especialmente urgentes no âmbito das convenções de Berna, de Bona ou de Ramsar e se relacionem com habitats ou espécies de interesse comunitário.

Artigo 4o.

A Comissão decidirá conceder ou recusar um apoio financeiro nos termos do procedimento referido no artigo 9o.

Artigo 5o.

Poderá beneficiar de apoio financeiro toda a pessoa singular ou colectiva que assuma a responsabilidade de acção.

Artigo 6o.

1. A fim de garantir o êxito das acções executadas pelos beneficiários do apoio financeiro da Comunidade, a Comissão tomará as medidas necessárias para:

- verificar se as acções financiadas pela Comunidade foram correctamente desenvolvidas,

- prevenir as irregularidades e demandar os seus autores,

- recuperar os fundos indevidamente recebidos na sequência de um abuso ou de uma negligência.

2. Sem prejuízo dos controlos efectuados pelo Tribunal de Contas em articulação com as instituições ou serviços de controlo nacionais competentes, em aplicação do artigo 206o.A do Tratado, e de qualquer fiscalização efectuada nos termos da alínea c) do artigo 209o. do Tratado, os funcionários ou agentes da Comissão podem fiscalizar in loco, nomeadamente por sondagem, as acções financiadas pelo programa Acnat.

Antes de efectuar uma fiscalização in loco, a Comissão informará do facto o beneficiário em causa, de forma a obter todo o auxílio necessário.

3. Durante três anos a contar do último pagamento relativo a uma acção, o beneficiário do apoio financeiro deve manter à disposição da Comissão todos os documentos comprovativos referentes às despesas com a acção.

Artigo 7o.

1. A Comissão pode reduzir ou suspender o pagamento da comparticipação financeira para qualquer acção, se detectar abusos ou uma alteração significativa que afecte a natureza ou as condições de realização da acção e para a qual não tenha sido solicitada a aprovação da Comissão.

2. Se os prazos não tiverem sido cumpridos ou se a realização de uma acção apenas permitir justificar uma parte do apoio financeiro que lhe tiver sido concedido, a Comissão solicitará ao beneficiário que apresente as suas observações num prazo determinado. Se este não apresentar qualquer justificação adequada, a Comissão pode suprimir o apoio financeiro remanescente.

3. Todo o montante indevidamente recebido pelo beneficiário será restituído à Comissão. Os montantes não restituídos no prazo estabelecido podem ser acrescidos de juros de mora. A Comissão adoptará as regras de execução do presente número.

Artigo 8o.

O beneficiário do apoio financeiro da Comunidade deverá apresentar à Comissão, anualmente ou segundo o estipulado em contrato, um relatório sobre o cumprimento dos seus compromissos para com a Comissão e, em especial, sobre o estado de adiantamento das actividades relativas à acção e as despesas efectuadas para a sua execução.

Artigo 9o.

1. A Comissão será assistida, para efeitos da aplicação do presente regulamento, por um comité, composto por representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão. O comité estabelecerá o seu regulamento interno.

2. O Comité emitirá parecer, nomeadamente, sobre:

iii) As condições gerais para a apresentação dos pedidos de apoio financeiro mencionados no artigo 3o.;

iii)

Os eventuais critérios suplementares a adoptar para a selecção das acções em relação às quais tenha sido apresentado um pedido de apoio financeiro ou para a selecção das medidas que se insiram no âmbito de uma acção proposta pela Comissão;

iii)

A escolha das acções a que será concedido apoio financeiro;

iv)

Os níveis de apoio financeiro a conceder às acções;

iv)

As prioridades que devem ser estabelecidas no interior do âmbito de aplicação definido no artigo 1o.

3. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no no. 2 do artigo 148o. do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

A Comissão adoptará medidas que são imediatamente aplicáveis. Todavia, se não forem conformes com o parecer emitido pelo comité, essas medidas serão imediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho. Nesse caso, a Comissão pode diferir por um período de um mês, no máximo, a contar da data dessa comunicação, a aplicação das medidas que aprovou.

O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no prazo previsto no segundo parágrafo.

Artigo 10o.

A Comissão enviará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório anual sobre a aplicação do presente regulamento, do qual deverá constar igualmente a lista dos pedidos indeferidos.

Artigo 11o.

A lista das acções que tenham beneficiado de um apoio financeiro comunitário será publicada anualmente no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 12o.

1. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável durante dois anos.

2. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta da Comissão, pode decidir da prorrogação ou da revisão do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

P. DANKERT

(1) JO no. C 137 de 6. 6. 1990, p. 6.

(2) JO no. C 19 de 28. 1. 1991, p. 282.

(3) JO no. C 31 de 6. 2. 1991, p. 8.

(4) JO no. L 103 de 25. 4. 1979, p. 1.

(5) JO no. L 115 de 8. 5. 1991, p. 41.

(6) JO no. L 38 de 10. 2. 1982, p. 1.

(7) JO no. L 210 de 19. 7. 1982, p. 10.

ANEXO I

TIPOS DE HABITATS NATURAIS DE INTERESSE COMUNITÁRIO E ESPÉCIES ANIMAIS E VEGETAIS DE INTERESSE COMUNITÁRIO ELEGÍVEIS AO ABRIGO DO PRESENTE REGULAMENTO

a) Tipos de habitats naturais

Águas marinhas e zonas sob influência das marés

+ Bancos de posidónias

+ Lagunas

Sapais e prados salgados atlânticos

+ Prados salgados continentais (Puccinellietalia distantis)

Estepes continentais halófitas e gipsófilas

+ Estepes salgadas (Limonletalla)

+ Estepes gipsófilas (Gypsophiletalla)

Dunas marítimas das costas atlânticas, dos mares do Norte e do Báltico

+ Dunas fixas com vegetação herbácea (dunas cinzentas)

+ Dunas fixas descalcificadas com Empetrum nigrum

+ Dunas fixas descalcificadas eu-atlânticas

+ «Machairs» presentes na Irlanda

Dunas marítimas das costas mediterrânicas

+ Moitas litorais de zimbros (Juniperus spp.)

+ Florestas dunais de Pinus pinea e/ou Pinus pinaster

Águas paradas

+ Charcos temporários mediterrânicos

+ «Turloughs» (Irlanda)

Charnecas e moitas das zonas temperadas

+ Charnecas húmidas atlânticas meridionais de Erica Ciliaris e Erica tetralix

+ Charnecas secas litoriais de Erica vagans e Ulex maritimus

+ Charnecas secas macaronésicas endémicas

+ Moitas de Pinus mugo e Rhododendron hirsutum (Mugo Rhododendretum hirsuti)

Moitas esclerófitas submediterrânicas e temperadas

+ Formação de Cistus palhinhae em charnecas marítimas (Junipero Cistetum palhinhae)

Matorrais arborescentes mediterrânicos

+ Matorrais de Zyziphus

+ Matorrais de Laurus nobilis

Prados naturais

+ Prados calcários cársicos (Alysso-Sedion albi)

+ Prados calcários de areias xéricas (Koelerion glaucae)

Formações herbáceas seminaturais seca e fácies arbustivas

+ Formações herbáceas de Nardus ricas em espécies, em substratos silicosos das zonas montanhosas da Europa continental

Em calcários (Festuco-Brometalia) (+ importantes habitats de orquídeas)

+ Subestepes de gramínias e anuais (Thero-Brachypodietea)

Turfeiras ácidas de sphagnum

+ Turfeiras altas activas

Turfeiras de cobertura (+ turfeiras activas apenas)

Pântanos calcários

+ Pântanos calcários com (Cladium mariscus e Carex davalliana)

+ Nascentes petrificantes com formação de tufo (Cratoneurion)

+ Formações pioneiras alpinas do Caricion bicoloris atrofuscae

Amontoados de detritos rochosos

+ Amontoados médio-europeus de defeitos calcários

Vegetação casmofítica dos declives rochosos

+ Pavimentos calcários

Florestas da Europa temperada

+ Florestas das encostas de Tilio Acerion

+ Turfeiras arborizadas

+ Florestas aluviais residuais Alnion glutinoso incanae

Florestas mediterrânicas caducifólias

+ Faiais de montanha dos apeninos Taxus e Ilex

+ Faiais de apeninos Abies alba e faiais com Abies nebrodensis

Florestas esclerófitas mediterrânicas

+ Natas de loureiros macaronésicas (Laurus Ocotea)

+ Palmeirais de Phoenix

Florestas de coníferas alpinas e subalpinas

+ Florestas de Pinus uncinata (em substrato gipsófilo ou calcário)

Florestas de coníferas de montanha mediterrânicas

+ Florestas apenínicas de Abies alba e de Picea excelsa

+ Pinhais mediterrânicos de Pinus nigra endémicos

+ Florestas mediterrânicas endémicas de Juniperus spp

+ Florestas de Tetraclinis articulata (Andaluzia)

+ Florestas de Taxus baccata

b)

Espécies animais e vegetais

aa) ANIMAIS

VERTEBRADOS

MAMÍFEROS

RODENTIA

Microtidae

*Microtus oeconomus arenicola

CARNIVORA

Canidae

*Canis lupus (populações espanholas: apenas a sul do Douro; populações gregas: apenas a sul do paralelo 39)

Ursidae

*Ursus arctos

Felidae

*Lynx pardina

Phocidae

*Monachus monachus

ARTIODACTYLA

Cervidae

*Cervus elaphus corsicanus

Bovidae

*Capra pyrenaica pyrenaica

*Rupicapra ornata

RÉPTEIS

TESTUDINATA

Cheloniidae

*Caretta caretta

SAURIA

Lacertidae

*Galiotia simonyl

OPHIDIA

Viperidae

*Vipera schweizeri

ANFÍBIOS

CAUDATA

Salamandridae

*Salamandra salamandra aurorae

ANURA

Discoglossidae

*Alytes muletensis

Pelobatidae

*Pelobates fuscus insubricus

PEIXES

ACIPENSERIFORMES

Acipenseridae

*Acipenser naccarii

*Acipenser sturio

ATHERINIFORMES

Cyprinodontidae

*Valencia hispanica

SALMONIFORMES

Salmonidae

*Coregonus oxyrhinchus (populações anádromas em determinados sectores do mar do Norte)

CIPRINFORMES

Cyprinidae

*Ladigesocypris ghigii

INVERTEBRADOS

ARTRÓPODES

INSECTA

Coleoptera

*Carabus olympiae

*Osmoderma eremita

*Rosalia alpina

Lepidoptera

*Callimorpha quadripunctata

bb)

PLANTAS

PTERIDOPHYTA

Dryopteridaceae

*Dryopteris corleyi Fraser-Jenk

GYMNOSPERMAE

Pinaceae

*Abies nebrodensis (Lojac.) Mattei

ANGIOSPERMAE

Amaryllidaceae

*Narcissus nevadensis Pugsley

a) aa)

Boraginaceae

*Anchusa crispa Viv

*Lithodora nitida (H. Ern) R. Fernandes

*Omphalodes littoralis Lehm

*Symphytum cycladense Pawl

Campanulaceae

*Campanula sabatia De Not

Caryophyllaceae

*Arenaria nevadensis Boiss. & Reuter

*Gypsophila papillosa P. Porta

*Herniaria latifolia Lapeyr. subsp. litardierei gamis

*Silene hicesiae Brullo & Signorello

*Silene holzmannii Heldr. ex Boiss.

*Silene orphanidis Boiss.

*Silene rothmaleri Pinto da Silva

*Silene velutina Pourret ex Loisel.

Chenopodiaceae

*Bassia saxicola (Guss.) A. J. Scott

*Kochia saxicole Guss.

*Salicornia veneta Pignatti & Lausi

Cistaceae

*Tuberaria major (Willk.) Pinto da Silva et Roseira

Compositae

*Anthemis glaberrima (Rech. f.) Greuter

*Artemisia granatensis Boiss.

*Aster pyrenaeus Desf. ex DC

*Aster sorrentinii (Tod) Lojac.

*Carduus myriacanthus Salzm. ex DC

*Centaurea attica Nyman subsp. megarensis (Halacsy & Hayek) Dostal

*Centaurea balearica J. D. Rodriguez

*Centaurea borjae Valdes-Berm. & Rivas Goday

*Centaurea citricolor Font Quer

*Centaurea alba L. subsp. heldreichii (Halacsy) Dostal

*Centaurea alba L. subsp. princeps (Boiss. et Heldr.) Gugler

*Centaurea horrida Badaro

*Centaurea kalambakensis Freyn & Sint.

*Centaurea lactiflora Halacsy

*Centaurea niederi Heldr.

*Centaurea peucedanifolia Boiss. & Orph.

*Centaurea pinnata Pau

*Crepis crocifolia Boiss. & Heldr.

*Jurinea cyanoides (L.) Reichenb.

*Jurinea fontqueri Cuatrec

*Lamyropsis microcephala (Moris) Dittrich & Greuter

*Leontodon siculus (Guss.) Finch & Sell

*Senecio elodes Boiss. ex DC

Convolvulaceae

*Convolvulus argyrothamnos Greuter

*Convolvulus fernandesii Pinto da Silva et Teles

Cruciferae

*Biscutella neustriaca Bonnet

*Brassica macrocarpa Guss.

*Coincya rupestris Rouy

*Coronopus navasii Pau

*Diplotaxis siettiana Maire

*Iberis arbuscula Runemark

*Ionopsidium acaule (Desf.) Reichenb.

Cyperaceae

*Carex panormitana Guss.

Dioscoreaceae

*Borderea chouardii (Gaussen) Heslot

Euphorbiaceae

*Euphorbia margalidiana Kuhbler & Lewejohann

Gentianaceae

*Centaurium rigualii Esteve Chueca

*Centaurium somedanum Lainz

Geraniaceae

*Erodium astragaloides Boiss. & Reuter

*Erodium rupicola Boiss.

Gramineae

*Stipa austroitalica Martinovsky

*Stipa bavarica Martinovsky & H. Scholz

*Stipa veneta Moraldo

Grossulariaceae

*Ribes sardum Martelli

Hypericaceae

*Hypericum aciferum (Greuter) N. K. B. Robson

Labiatae

*Micromeria taygetea P. H. Davis

*Nepeta sphaciotica P. H. Davis

*Thymus camphoratus Hoffmanns. & Link

*Thymus cephalotos L.

Leguminosae

*Astragalus algarbiensis Coss. ex Bunge

*Astragalus aquilanus Anzalone

*Astragalus maritimus Moris

*Astragalus verrucosus Moris

*Cytisus aeolicus Guss. ex Lindl.

*Ononis hackelii Lange

*Vicia bifoliolata J. D. Rodriguez

Liliaceae

*Androcymbium rechingeri Greuter

*Asphodelus bento-rainhae P. Silva

*Muscari gussonei (Parl.) Tod.

Linaceae

*Linum muelleri Moris

Lythraceae

*Lythrum flexuosum Lag.

Orchidaceae

*Cephalanthera cucullata Boiss. & Heldr.

*Ophrys lunulata Parl.

Plumgaginaceae

*Armeria helodes Martini & Pold

*Armeria rouyana Daveau

*Limonium insulare (Beg. & Landi) Arrig. & Diana

*Limonium pseudolaetum Arrig. & Diana

*Limonium strictissimum (Salzmann) Arrig.

Primulaceae

*Primula apennina Widmer

Ranunculaceae

*Aconitum corsicum Gayer

*Aquilegia pyrenaica D. C. subsp. Cazoriensis (Heywood) Gallano

*Consolida samia P. H. Davis

*Ranunculus weyleri Mares

Resedaceae

*Reseda decursiva Forssk.

Rubiaceae

*Galium litorale Guss.

*Galium viridiflorum Boiss. & Reuter

Scrophulariaceae

*Euphrasia genargentea (Feoli) Diana

*Linaria ficalhoana Rouy

*Linaria hellenica Turrill

*Linaria ricardoi Cout.

*Linaria tursica B. Valdes & Cabezudo

*Veronica oetaea L.-A. Gustavsson

Selagninaceae

*Globularia stygia Orph. ex Boiss.

Solanaceae

*Atropa baetica Willk.

Thymelaeaceae

*Daphne rodriguezii Texidor

Umbelliferae

*Angelica heterocarpa Lloyd

*Apium bermejoi Llorens

*Bupleurum capillare Boiss. & Heldr.

*Bupleurum kakiskalae Greuter

*Eryngium viviparum Gay

*Laserpitium longiradium Boiss.

*Naufraga balearica Constans & Cannon

*Oenanthe conioides Lange

*Seseli intricatum Boiss.

Violaceae

*Viola hispida Lam.

PLANTAS INFERIORES

BRYOPHYTA

*Marsupella profunda Lindb.

*Bryoerythrophyllum machadoanum (Sergio) M. Hill

Espécies para a macaronésia

PTERIDOPHYTA

Dryopteridaceae

*Polystichum drepanum (Sw.) C. Presl.

Marsiliaceae

*Marsilea azorica Launert & Paiva

ANGIOSPERMAE

Asclepiadaceae

*Ceropegia chrysantha Svent.

Boraginaceae

*Echium gentianoides Webb & Coincy

Campanulaceae

*Azorina vidalii (H. C. Watson) Feer

*Musschia wollastonii Lowe

Caprifoliaceae

*Sambucus palmensis Link

Cistaceae

*Helianthemum bystropogophyllum Svent.

Compositae

*Argyranthemum lidii Humphries

*Atractylis arbuscula Svent. & Michaelis

*Lactuca watsoniana Trel.

*Onopordum nogalesii Svent.

*Onopordum carduelinum Bolle

*Pericallis hadrosomus Svent.

*Tanacetum ptarmacifiorum Webb & Berth

Convolvulaceae

*Convolvulus caput-medusae Lowe

*Convolvulus lopez-socasii Svent.

*Convolvulus massonii A. Dietr.

Cruciferae

*Crambe arborea Webb ex Christ

*Crambe sventenii R. Petters ex Bramwell & Sund.

*Parolinia schizogynoides Svent.

Euphorbiaceae

*Euphorbia handiensis Burchard

Geraniaceae

*Geranium maderense P. F. Yeo

Labiatae

*Sideritis cystosiphon Svent.

*Sideritis discolor (Webb ex de Noe) Bolle

Leguminosae

*Anagyris latifolia Brouss. ex Willd.

*Dorycnium spectabile Webb & Berthel

*Lotus azoricus P. W. Ball

*Lotus Kunkelii (E. Chueca) D. Bramwell et al.

*Teline rosmarinifolia Webb et Berthel.

*Teline salsoloides Arco & Acebes.

Liliaceae

*Androcymbium psammophilum Svent.

Myricaceae

*Myrica rivas-martinezii Santos.

Pittosporaceae

*Pittosporum coreaceum Dryand. ex Ait.

Plumbaginaceae

*Limonium arborescens (Brouss.) Kuntze

*Limonium spectabile (Svent.) Kunkel & Sunding

*Limonium sventenii Santos & Fernandez Galvan

Rosaceae

*Bencomia brachystachya Svent.

*Chamaemeles coriacea Lindl.

Scrophulariaceae

*Euphrasia azorica Wats

*Isoplexis chalcantha Svent. & O'Shanahan

Selaginaceae

*Globularia ascanii D. Bramwell & Kunkel

*Globularia sarcophylla Svent.

Solanaceae

*Solanum lidii Sunding

PLANTAS INFERIORES

BRYOPHYTA

*Echinodium spinosum (Mitt.) Jur.

*Thamnobryum fernandesil Sergio

ANEXO II

LISTA DAS INFORMAÇÕES A FORNECER NO ÂMBITO DO ARTIGO 3o. RELATIVAMENTE ÀS ACÇÕES ACNAT

A localização da zona em questão e, se for caso disso, um mapa que inclua a delimitação da zona da acção (*).

A importância da zona para a conservação da natureza na Comunidade e, se for caso disso, o grau do perigo que ameaça os biótipos e as espécies em causa (*).

A natureza e a vastidão dos problemas a que se pretende que a acção dê solução, nomeadamente a natureza e a intensidade da ameaça.

Uma descrição pormenorizada da acção e, nomeadamente, a organização da sua gestão e os resultados esperados.

Os prazos de realização da acção.

O custo da acção, a sua viabilidade e as modalidades de financiamento previstas.

Até que ponto um apoio financeiro comunitário através das acções Acnat é necessário e urgente para a realização da acção.

Indicações referentes à relação entre a acção e as medidas financiadas pelos fundos estruturais.

Indicações referentes à elaboração de um plano de gestão da zona ou espécies visadas.

Qualquer outro elemento que permita justificar o pedido.

O nível de protecção existente e a protecção que se pretende para a zona em questão (*).

O modo de difusão previsto para os resultados da acção.

(*) Apenas diz respeito às acções que têm por objecto os biótipos e os habitats.