28.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/11
REGULAMENTO (CEE)N?2549/91DACOMISSÃO
de27deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?773/91daComissão('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2185/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?773/91aosdadosecotaçõesdeArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
0JOn?L163de26.6.1991,p.41.
(')JOn?L81de28.3.1991,p.68.
(4)JOn?L202de25.7.1991,p.23.

N°L239/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emEcus/lOOkg)
CódigoNCSemanan?35
de2a8
deSetembrode1991Semanan?36
de9a15
deSetembrode1991Semanan?37
de16a22
deSetembrode1991Semanan?38
de23a29
deSetembrode1991Semanan?39
de30deSetembroa
6deOutubrode1991
01041090(') 59,563 59,563 59,563 59,563 59,808
01042090(') 59,563 59,563 59,563 59,563 59,808
02041000(2) 126,730 126,730 126,730 126,730 127,250
02042100(2) 126,730 126,730 126,730 . 126,730 127,250
02042210(2) 88,711 88,711 88,711 88,711 89,075
02042230(2) 139,403 139,403 139,403 139,403 139,975
02042250(2) 164,749 164,749 164,749 164,749 165,425
02042290(2) 164,749 164,749 164,749 164,749 165,425
02042300(2)230,649 230,649 230,649 230,649 231,595
02045011(2) 126,730 126,730 126,730 126,730 127,250
02045013(2) 88,711 88,711 88,711 88,711 89,075
02045015(2) 139,403 139,403 139,403 139,403 139,975
02045019(2) 164,749 164,749 164,749 164,749 165,425
02045031(2) 164,749 164,749 164,749 164,749 165,425
02045039(2)230,649 230,649 230,649 230,649 231,595
02109011(') 164,749 164,749 164,749 164,749 165,425
02109019(') 230,649 230,649 230,649 230,649 231,595
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(<)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.