11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 157
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2.8.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L210/5
DECISÃON92182/83/CECADACOMISSÃO
de27deJulhode1983
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdeesboçosemrolos,para
chapas,deferromaciooudeaço,origináriosdaArgentina,doBrasil,doCanadáeda
Venezuela
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , D.Prejuízo
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaRecomendação n93018/78/CECAda
Comissão,de21deDezembrode1979,relativaàdefesa
contraasimportaçõesdepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEuropeiadoCarvãoedoAçoquesãoobjectode
dumpingoudesubvenções('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaRecomendação n93025/82/CECA(2)e,
nomeadamente ,oseuartigo129,
ApósconsultanoâmbitodoComitéConsultivo,talcomo
previstopelareferidarecomendação ,
A.Medidasprovisórias
Considerando que,pelaDecisãon?702/83/CECA(3),
alteradapelaDecisãon91638/83/CECA(4),aComissão
instituiuumdireitoanti-dumping provisóriosobreas
importaçõesdeesboçosemrolos,parachapas,deferro
maciooudeaço,origináriosdaArgentina,doBrasil,do
CanadáedaVenezuelaeaceitouoscompromissos de
preçosoferecidosportrêsexportadores doprodutode
origemcanadiana;Considerando quenenhumaprovarelativaaoprejuízo
sofridopelaindústriacomunitáriafoiapresentadaafimde
alterarasconclusõessobreoprejuízoaqueaComissão
chegounaDecisãon9702/83/CECA;,
Considerando queosrepresentantes daArgentina,que,dos
quatropaísesemcausa,eraoqueexportavaamenor
quantidadedoprodutoemcausaparaaComunidade ,
argumentaram queosefeitosdasimportaçõesargentinas
sobreaindústriaCECAdeviamserconsideradas àparte,
dadoque,emsuaopinição,nãotinhamcausadoum
prejuízograve;que,aquandodaanáliseefectuadaafimde
determinarseaacumulaçãoeraadequadaemcadaumdos
casos,aComissãocolocouaquestãodesaberseestas
importações apreçosdedumpingcontribuíamparao
prejuízogravealegadopelaindústriacomunitária ;que,
parachegaraumaconclusão,aComunidadeestudouos
factoresseguintes,asaber,ovolumetotaldasimportações ,
oaumentodessevolumeemrelaçãoaoperíodoanterior
comparáveleobaixoníveldospreçospraticadospelos
paísesexportadoresemcausa;queaComissãoconsiderou,
paraalémdisso,queasquantidadesexportadaspelos
paísesemcausa,asaber,aArgentina,oBrasil,oCanadáe
aVenezuela,eramtaisque,seaComissãoconcedesseum
tratamentoàparteaumdessespaíses,agiriademodo
discriminatório emrelaçãoaosoutros;que,porconse­
quência,aComissãoconcluiuque,afimdeestabelecero
prejuízosofridopelaindústriaCECA,eraconveniente
tomaremconsideraçãoosefeitosacumuladosdasimporta­
çõesapreçosdedumpingprovenientesdosquatropaíses
emcausa;
Considerando ,porconsequência ,que,naopiniãoda
Comissão,aúltimadeterminação dosfactosprovaqueo
prejuízocausadopelasimportaçõesapreçosdedumpingde
esboçosemrolos,parachapas,deferromaciooudeaço,
origináriasdaArgentina,doBrasil,doCanadáeda
Venezuela,independentemente doprejuízodecorrentede
outrosfactores,deveserconsideradocomograve;
Considerando queaComissãonãorecebeuquaisquer
observaçõesrelativasaointeressecomunitário eque,por
conseguinte,nãotemrazõesparaalteraropontodevista
expressonaDecisãon9702/83/CECA;
Considerandoque,nestascondições,aprotecçãodosinte­
ressesdaComunidadeexigeainstituiçãodeumdireito
anti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdeesboços
emrolos,parachapas,deferromaciooudeaço,originá­
riasdaArgentina,doBrasil,doCanadáedaVenezuela ;B.Continuaçãodoprocesso
Considerando que,apósainstituiçãododireitoanti-dum­
pingprovisório,osrepresentantes deumdospaísesexpor­
tadoresemcausa,aArgentina,bemcomoumexportador
venezuelano ,aCVG-Siderurgica deiOrinoco,CA,solicita­
ramserouvidospelaComissãoequelhefoiconcedidaesta
oportunidade ;queosrepresentantes argentinostambém
apresentaram assuasobservaçõesporescritosobreeste
direito;
C.Dumping
Considerando quenãoforamapresentadasquaisquernovas
provasdedumpingapósainstituiçãodosdireitosprovisó­
riosequeaComissãoconsidera,porconseguinte,queos
resultadosdoinquéritoporelaefectuadosobreaspráticas
dedumpingestabelecidasnaDecisãon9702/83/CECA
sãodefinitivos;
(')JOn?L339de31.12.1979,p.15.
(2)JOn?L317de13.11.1982,p.17.
(3)JOn?L82de29.3.1983,p.9.
(4)JOn?L160de18.6.1983,p.32.

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E.Direitodefinitivo aduaneiracomum,correspondentes aoscódigosNimexe
73.08-03,05,07,21,25,29,41,45e49,origináriasda
Argentina,doBrasil,doCanadáedaVenezuela .
2.Omontantedoreferidodireitoéiguala:
—29ECUspor1000quilogramaslíquidosparaos
produtosorigináriosdaArgentina,
—64ECUspor1000quilogramaslíquidosparaos
produtosorigináriosdoBrasil,
—81ECUspor1000quilogramaslíquidosparaos
produtosorigináriosdoCanadá,
—88ECUspro1000quilogramaslíquidosparaos
produtosorigináriosdaVenezuela .
3.Odireitonãoéaplicávelaosprodutosorigináriosdo
Canadá,produzidoseexportadospelaDofascoInc.,
Hamilton,OntárioepelaSidbec-Dosco Ltd,Montreal,
Quebec,pelaStelcoInc.,Hamilton,Ontárioouproduzidos
pelaDofascoInc.eexportadospelaTitanInternational
Corporation .
4.ÉaceiteocompromissodepreçosoferecidopelaStelco
Inc.,Hamilton,Ontário,sendooprocessoencerradoem
relaçãoaestasociedade .
5.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveisemrelaçãoaoreferidodireito.Considerando que,àluzdoselementosacimareferidos,o
montantedodireitoanti-dumpingdefinitivodeveserigual
aodireitoanti-dumpingprovisório;
F.Compromissos depreços
Considerando queodireitoanti-dumpingprovisórionãose
aplicavaatrêsexportadoresdoprodutoorigináriodo
Canadá,jáqueaComissãotinhaaceiteoscompromissos
depreçosporelesoferecidos;que,pelosmesmosmotivos,
odireitoanti-dumping definitivonãoseaplicaàsexporta­
çõesefectuadasporestasmesmasempresas;
Considerando que,apósainstituiçãododireitoprovisório,
umaoutraempresacanadiana,asaber,aStelcoInc.,
ofereceuumcompromissodepreçosque,apósconsulta,foi
aceitepelaComissão;queodireitodefinitivonãoseaplica,
porconseguinte,àsexportaçõesdoprodutoefectuadaspor
essaempresa;queumprodutorvenezuelano ,aCVG-Side­
rurgicadeiOrinocoCA,bemcomoumexportadorde
preçosque,apósconsulta,nãopuderam,contudo,ser
aceitespelaComissão;
GCobrançadodireitoprovisório
Considerando queassomaspagasatítuloodireito
anti-dumpingprovisóriosãodefinitivamente cobradas,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :Artigo2?
Artigo1?Assomaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovisó­
rio,porforçadaDecisãon9702/83/CECA,sãodefiniti­
vamentecobradas.
Artigo3?1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
asimportaçõesdeesboçosemrolos,parachapas,deferro
maciooudeaço,definidosnanota1,alíneak),docapí­
tulo73dapautaaduaneiracomum,comexclusãodas
chapasditas«magnéticas»,dassubposições73.08Bda
pautaApresentedecisãoentraemvigornoterceirodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem27deJulhode1983.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente