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REGULAMENTO (CE) Nº 1085/98 DA COMISS  AO
de 27 de Maio de 1998
relativo ao fornecimento de arroz a título de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaç˜ ao comum de mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, a
alínea b) do seu artigo 8 ºeon º5d os e u artigo 13º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e àgest˜ao da ajuda alimentar e das acç˜ oes específicas de apoio
à segurança alimentar (
3), e, nomeadamente, o nº 1, alínea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1292/96 esta-
belece a lista dos países e organismos susceptíveis debeneficiar da ajuda comunit´ aria e determina os critérios
gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para l´ ad o
est´adio FOB;
Considerando que, após v´ arias decis˜ oes relativas à distri-
buiç˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu cereais a
certos benefici´ arios;
Considerando que é necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaç˜ ao de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-t´aria (
4); que é necess´ ario precisar, nomeadamente, os
prazos e condiç˜ oes de fornecimento para determinar as
despesas daí resultantes;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2351/91 da
Comiss˜ ao estabeleceu as regras aplic´ aveis aquando da
compra de arroz na posse de organismos p ´ ublicos comvista à execuç˜ ao de um fornecimento de ajuda alimen-
tar (5); que, igualmente, a fim de permitir o fornecimento
no âmbito das dotaç˜ oes disponíveis para a operaç˜ ao, é
conveniente derrogar o nº 1 do artigo 5º do Regulamento(CEE) nº 2351/91, que fixa o preço de compra a pagarpelo adjudicat´ ario do fornecimento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comité
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A título da ajuda alimentar, realiza-se, na Comunidade, a
mobilizaç˜ ao de cereais, tendo em vista fornecimentos aos
benefici´ arios indicados no anexo, em conformidade com
o disposto no Regulamento (CE) nº 2519/97 e com asindicaç˜ oes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiç˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condiç˜ ao ou reserva contida na
sua proposta é considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
Em derrogaç˜ ao do nº 1 do artigo 5º do Regulamento
(CEE) nº 2351/91, o preço a pagar pela compra do arrozna posse dos organismos grego e espanhol para a realiza-ç˜ao dos fornecimentos de ajuda alimentar comunit´ aria
para a Coreia do Norte é de 75 ecus por tonelada.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaç˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(4) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. (5) JO L 214 de 2. 8. 1991, p. 51.
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ANEXO I
LOTES A, B ,CeD
1.Acç˜oes n: 8/98 (A), 9/98 (B); 10/98 (C); 11/98 (D)
2.Benefici´ ario(2): Coreia do Norte
3.Representante do benefici´ ario: Flood Damage Rehabilitation Committee, P.O. Box Nº 44, Pyon-
gyang, Democratic People’s Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director. Tel.: (850 2) 382 70 00,fax: 381 46 60, telex: 5350KP/5351KP
4.País de destino: Coreia do Norte
5.Produto a mobilizar (
11): arroz branqueado (códigos do produto 1006 30 98 9900)
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 30 000
7.N´umero de lotes: 4 (A: 10 000 toneladas; B: 10 000 toneladas; C: 5 000 toneladas; D: 5 000 toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5)(10): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]
9.Acondicionamento (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c 2.c e B.3]
10.Etiquetagem e marcaç˜ ao(6)(7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
— língua a utilizar na marcaç˜ ao: inglês e coreano
— indicaç˜ oes complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
11.Modo de mobilizaç˜ ao do produto: compra junto: ver anexo II. O preço a pagar pela compra do arroz
em causa é de 75 ecus por tonelada.
12.Est´adio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (4)
13.Est´adio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: A e C: Haeju; B e D: Nampo
16.Local de destino: —
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no est´ adio previsto (
9):
— primeiro prazo: A e B: d e 7 a 20. 9. 1998; C e D: 6. 9. 1998
— segundo prazo: A e B: de 21. 9. a 4. 10. 1998: C e D: 20. 9. 1998
18.Período ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: A e B: de 20. 7. a 2. 8. 1998; C e D: de 13 a 26. 7. 1998— segundo prazo: A e B: d e 3 a 16. 8. 1998; C e D: de 27 .7a9 .8 . 1998
19.Processo para a apresentaç˜ ao das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 11. 6. 1998— segundo prazo: 25. 6. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brusseltelex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituiç˜ ao à exportaç˜ ao:nenhuma restituiç˜ ao aplic´ avel.
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Notas:
(1) Informaç˜ oes complementares: André Debongnie (tel.: (32-2) 295 14 65)
Torben Vestergaard (tel.: (32-2) 299 30 50).
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
determinar os documentos de expediç˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instância oficial e que
comprove que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
normas em vigor relativas à radiaç˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
134 e 137 e de iodo 131.
(4) Além do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ ao figura-
r˜ao em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de
Acordo de Paris para a Inspecç˜ ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO
L 157 de 7. 7. 1995, p. 1)].
(5) O fornecedor transmite ao benefici´ ario ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitossanit´ ario.
(6) Em derrogaç˜ ao do JO C 114, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacç˜ ao: «A menç˜ ao “Comunidade
Europeia”».
(7) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
European Community:
Rice:
For free distribution:
(8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicat´ ario dever´ a fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscriç˜ ao de um «R» mai ´ usculo.
(9) É aplic´ avel o nº 14, ´ ultimo par´ agrafo, do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97.
(10) Arroz em trincas: 10 %, no m´ aximo.
(11) Em aplicaç˜ ao do terceiro par´ agrafo do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2519/97, o arroz deve ser fabri-
cado a partir do produto adquirido aos armazens p ´ ublicos mencionados no anexo II.

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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
Lote
Parti
Los
Paqt˜ ida
Lot
Lot
Lotto
Partij
Lote
Erä
PartiCantidad parciales
(en toneladas de c´ ascara)
Totalmængde
(tons i uafskallet ris)
Gesamtmengen
(in Tonnen von Rohreis)
Sumokij ˜ g pos ˜ otgta
(se t ˜omour qufio ˜ upaddy )
Total quantity
(in tonnes of paddy rice)
Quantité totale
(en tonnes de riz paddy)
Quantità totale
(in tonnellate di risone)
Totale hoeveelheid
(in ton padie)
Quantidade total
(em toneladas de arroz paddy )
Kokonaismäärä
(tonnia paddy- eli raakariisiä)
Total kvantitet
(ton i paddyris)Cantidades parciales
(en toneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(in Tonnen)
Leqij˜ er pos ˜ otgter
(se t ˜omour)
Partial quantities
(in tonnes)
Quantités partielles
(en tonnes)
Quantitativi parziali
(in tonnellate)
Deelhoeveelheden
(in ton)
Quantidades parciais
(em toneladas)
Osittaismäärä
(tonnia)
Delkvantitet
(ton)Nombre, apellidos y dirección del almacenista
Lagerholderens navn og adresse
Name und Adresse des Lagerhalters
Omolatep ˜ ymulo jai die ˜ uhumsg
tou apohelatopoigt ˜ g
Name and address of storer
Nom et adresse du stockeur
Nome e indirizzo del detentore
Naam en adres van de depothouder
Nome e endereço do armazenista
Varastoijan nimi ja osoite
Lagerhållarens namn och adressRitmo horario de carga
(en toneladas)
Læssekapacitet pr. time
(tons)
Verladekapazität
(in Tonnen)
Yqia˜ ior quhl ˜ or voqt ˜ yseyr
(se t ˜omour)
Hourly loading rate
(in tonnes)
Rythme horaire de chargement
(en tonnes)
Ritmo orario di carico
(in tonnellate)
Laadtempo per uur
(in ton)
Ritmo de carregamento por hora
(em toneladas)
Lastausnopeus tunnissa
(tonnia)
Lastkapacitet per timma
(ton)
A 18 000 12 259 Centro de Intervención de Marchena
Delegación Provincial de Agricultura
41620 Marchena (Sevilla)
Tel. (34) 95 484 39 00300
8-15h (lun-ven / Mon-Fri)
4 834 Centro de Intervención del Fega de las Cabezas de
San Juan. Delegación Provincial de Agricultura
41730 Las Cabezas de San Juan (Sevilla)
Tel. + fax: (34) 95 587 10 55300
8-15h (lun-ven / Mon-Fri)
907 Ctra. Maruanas S/N
C.P. 14620 El Carpio (Córdoba)
Tel.: (34) 95 18 02 19150
8-15h (lun-ven / Mon-Fri)
B 18 000 16 096 ‘Omospondia’ warehouse of Sindos, Thessaloniki
Christoforos Pavlidis Agevee ‘Agricultural’
Tel.: (30 31) 79 62 84; fax: 79 62 83300/8h (first 1 300 tons)
120/8h for the rest
1 904 ‘Omospondia’ warehouse of Epanomi,
Thessaloniki
M. Kourkouta & Co. Ltd
Tel.: (30 392) 423 66; fax: 421 07350/8h/silo
C 8 500 7 556 ‘Omospondia’ warehouse of N. Halkidona,
Thessaloniki
Hellenic Cereal Co. Ltd
Tel. + fax: (30 391) 237 05/232 05300/8h/silo
944 Warehouse of Epanomi - Thessaloniki
M. Kourkouta & Co. Ltd
Tel.: (30 392) 423 66; fax: 421 07350/8h/silo
D 8 500 8 500 Warehouse of Croccio - Volos
Christoforos Pavlidis Agevee ‘Agricultural’
Tel.: (30 422) 218 82; 218 85, fax: 219 28450/8h/silo