N?L231/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.9.96
REGULAMENTO (CE)N?1765/96DACOMISSÃO
de11deSetembrode1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerando queosdireitosdeimportaçãosãoaplicaveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado,diminuídodopreçodeimportação,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.71.

12.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/13
ANEXOI
doregulamento daComissão,de11deSetembrode1996,quefixaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
CódigoNCDireitosdeimportaçãoO
Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(8)ACP
Bangladesh
C)0C)C)Basmati
Índia(')
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistãof7)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95
10061021 0 140,81
10061023 C) 140,81II
10061025 0 140,81 \
10061027 0 140,81Il
10061092 0 140,81\
10061094 (8) 140,81
10061096 0 140,81\
10061098 O 140,81
10062011 301,69 146,51
10062013 301,69 146,51
10062015 301,69 146,51
10062017 303,07 147,20 53,07 253,07
10062092 301,69 146,51
10062094 301,69 146,51
10062096 301,69 146,51
10062098 303,07 147,20 53,07 253,07
10063021 559,30 264,74
10063023 559,30 264,74
10063025 559,30 264,74
10063027 n 271,09
10063042 559,30 264,74
10063044 559,30 264,74
10063046 559,30 264,74
10063048 H 271,09
10063061 559,30 264,74
10063063 559,30 264,74I
10063065 559,30 264,74
10063067 0 271,09
10063092 559,30 264,74
10063094 559,30 264,74
10063096 559,30 264,74
10063098 n 271,09
10064000 (8) 84,38
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeAfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamente paraodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh ,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.

N?L231/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.9.96
(5)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos(PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
OEmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,reduçãode250ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n°1503/96).
Ç)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,reduçãode50ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
(8)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t) C)303,07 572,00 301,69 559,30 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 417,57 387,38 455,00 480,00 —
b)PreçoFOB($/T)— — — 425,00 450,00 —
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00 —
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.