N?L85/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?799/89DACOMISSÃO
de29deMarçode1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadetèrminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;-
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbãsedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedopacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (u),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(12);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(I3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(14),fixouascondiçõesemqueodireitonive­
ladorélimitadoa6%advalorem;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(r),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(®),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadiaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode19^4,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(*)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L61de1.3.1985,p.4.HJOn?L172de30.6.1987,p.102.
(13)JOn?L43de13.2.1987,p.9.MJOn?L340de10.12.1988,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L20de25.1.1989,p.16.
(J)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn!L197de26.7.1988,p.30.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
fóJOn?L182de3.7.1987,p.49.

30.3.89 N?L85/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(!),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(2),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicavel,nalistadosdireitos'niveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontodé2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
:/870,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1989.
SPelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L85/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deMarçode1989,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010(') 55,19 119,75 114,92
07141091 52,17 116,73 114,92
07141099 55,19 119,75 114,92
07149011 52,17 116,73 114,920.
07149019 55,19 119,75 114,92(J)
11022010 48,30 234,89 228,85
11022090 26,97 132,70 129,68
11023000 3,02 115,91 112,89
11029010 104,29 216,15 210,11
11029030 83,85 147,84 141,80
11029090 50,78 145,40 142,38
11031200 83,85 147,84 141,80
11031311 4830 225,89 219,85
11031319 48,30 234,89 228,85
11031390 26,97 132,70 129,68
11031400 3,02 115,91 112,89
11031910 116,94 210,95 204,91
11031930 99,95 216,15 210,11
11031990 50,78 145,40 14238
11032100 67,13 219,29 213,25
11032910 116,94 210,95 204,91
11032920 99,95 216,15 210,11
11032930 83,85 147,84 141,80
11032940 #8,30 234,89 228,85
11032950 3,02 115,91 112,89
11032990 50,78 145,40 14238
11041110 56,23 122,08 119,06
11041190 110,38 239,50 233,46
11041210 47,11 83,38 8036
11041290 92,50 163,60 157,56
11041910 67,13 219,29 213,25
11041930 116,94 210,95* 204,91
11041950- 48,30 234,89 228,85
11041991 6,04 197,74 191,70
11041999 90,32 257,30 251,26
11042110 86,49 189,79 186,77
11042130 86,49 189,79 186,77
11042150 136,47 297,87 . 291,83
11042190 56,23 122,08 119,06
11042210 80,83 144,82 141,80
11042230 80,83 144,82, 141,80
11042250 72,19 129,07 126,05
11042290 47,11 8338 8036
11042310 40,59 206,44 203,42
11042330 40,59 206,44 203,42
11042390 26,97 132,70 129,68

30.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/29
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*10(4) 48,16 160,59 157,57
11042910*200 84,96 154,43 151,41
11042910*300 77,93 226,36 223,34
11042910*400 77,93 226,36 223,34
11042910*900 77,93 226,36 223,34
11042930*10(4) 57,32 192,57 189,55
11042930*200 101,60 185,16 182,14
11042930*300 77,93 226,36 223,34
11042930*400 77,93 226,36 223,34
11042930*900 77,93 226,36 223,34
11042991 37,64 123,86 120,84
11042995 65,86 119,14 116,12
11042999 50,78 145,40 142,38
11043010 31,50 94,89 88,85
11043090 23,65 101,40 95,36
11062010 55,19 119,75 113,100
11062091 58,35 217,20 193,020
11062099 58,35 225,25 201,070
11071011 71,29 221,76 210,88
11071019 56,02 168,45 157,57
11071091 103,74 218,660 207,78
11071099 80,27 166,13 155,25
11072000 91,74 191,810 180,93
11081100 95,22 265,78 245,23
11081200 58,35 217,20 196,65
11081300 58,35 217,20 196,65
11081400 58,35 217,20 98,32
11081910 30,83 183,59 152,76
11081990 58,35 217,20 98,320
11090000 317,10 627,22 445,88
17023051 146,03 353,21 256,49
17023059 104,29 263,14 196,65
17023091 146,03 353,21 256,49
17023099 104,29 263,14 196,65
17024090 104,29 263,14 196,65
17029050 104,29 263,14 196,65
17029075 148,38 365,43 268,71
17029079 102,41 253,36 186,87
21069055 104,29 263,14 196,65
23021010 21,34 56,73 50,73
23021090 38,88 114,70 108,70
23022010 21,34 56,73 50,73
23022090 38,88 114,70 108,70
23023010 21,34 56,73 50,73
23023090 38,88 114,70 108,70
23024010 21,34 56,73 50,73
23024090 38,88 114,70 108,70
23031011 228,30 425,62 244,28

N?L85/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.89
(')6%advalorememcertascondições.
(*)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuídode
5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantes-docódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTàric:centeio.
OCódigoTaric:milho.
OCódigoTaric:sorgo.
OCódigoTaric:outroscereais.