DIRECTIVA 96/49/CE DO CONSELHO de 23 de Julho de 1996 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (3),

(1) Considerando que, nos últimos anos, o transporte ferroviário de mercadorias perigosas registou uma expansão considerável, aumentando os riscos em caso de acidente; que, por conseguinte, se devem adoptar medidas destinadas a assegurar que este tipo de transporte se efectue nas melhores condições de segurança possíveis;

(2) Considerando que todos os Estados-membros são partes na Convenção relativa aos transportes internacionais por caminho-de-ferro (COTIF), cujo apêndice B estabelece regras uniformes relativas ao contrato de transporte ferroviário internacional de mercadorias (CIM), e cujo anexo I constitui o regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas (RID), e cujo âmbito geográfico excede os limites da Comunidade;

(3) Considerando que a referida Convenção não abrange o transporte ferroviário nacional de mercadorias perigosas; que, por isso, é importante assegurar a aplicação uniforme de normas de segurança harmonizadas em toda a Comunidade; que o meio mais adequado para o conseguir consiste em alinhar pelo RID as diferentes legislações nacionais aplicadas pelos Estados-membros;

(4) Considerando que, no respeito do princípio da subsidiariedade, se deve proceder a essa aproximação das legislações para assegurar um elevado nível de segurança aos transportes nacionais e internacionais, para garantir a eliminação das distorções de concorrência, facilitando a livre circulação de mercadorias e serviços em toda a Comunidade e para assegurar a coerência com as restantes disposições comunitárias;

(5) Considerando que o disposto na presente directiva não prejudica o compromisso assumido pela Comunidade e pelos Estados-membros, de acordo com os objectivos definidos no capítulo 19 da agenda 21 da Conferência da CNUAD do Rio de Janeiro, de Junho de 1992, de se empenharem na harmonização futura dos sistemas de classificação das substâncias perigosas;

(6) Considerando que não há ainda legislação comunitária específica que regule as condições de segurança em que devem ser transportados os agentes biológicos e os microrganismos geneticamente modificados, abrangidos pelas Directivas 90/219/CEE (4), 90/220/CEE (5) e 90/679/CEE (6);

(7) Considerando que o disposto na presente directiva é aplicável sem prejuízo da aplicação de outras disposições comunitárias relativas à segurança dos trabalhadores e à protecção do ambiente;

(8) Considerando que os Estados-membros devem poder aplicar normas de circulação específicas ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas no respectivo território;

(9) Considerando que, no que respeita ao transporte ferroviário interno de mercadorias perigosas, os Estados-membros devem conservar o direito de aplicar provisoriamente normas que observem as recomendações das Nações Unidas sobre o transporte multimodal de mercadorias perigosas, na medida em que o RID ainda não esteja harmonizado com essas normas, que devem facilitar o transporte intermodal de mercadorias perigosas;

(10) Considerando que os Estados-membros devem conservar o direito de regulamentar ou proibir, unicamente por razões independentes da segurança, o transporte ferroviário interno de certas mercadorias perigosas;

(11) Considerando que é necessário ter em conta as medidas de segurança mais severas aplicadas no túnel sob a Mancha, em virtude das suas características específicas, nomeadamente o seu percurso e extensão, e prever igualmente a possibilidade de os Estados-membros introduzirem medidas do mesmo tipo em situações análogas; que alguns Estados-membros devem poder aplicar normas mais severas no que se refere ao material destinado ao transporte, em virtude da sua temperatura ambiente;

(12) Considerando que, para ter em conta a importância dos investimentos necessários neste sector, convém fixar um período transitório que permita aos Estados-membros manterem temporariamente certas disposições nacionais específicas relativas a exigências de construção ou de utilização de cisternas, recipientes e embalagens ou de um código de acção de emergência;

(13) Considerando que não se devem impedir inovações tecnológicas e industriais e que se devem prever derrogações temporárias para o efeito;

(14) Considerando que as disposições do RID autorizam a celebração de acordos em sua derrogação, e que os numerosos acordos celebrados numa base bilateral entre os Estados-membros constituem um obstáculo à livre prestação de serviços de transporte de mercadorias perigosas; que, mediante a inclusão de disposições adequadas nos anexos da presente directiva, se poderão evitar essas derrogações; que é necessário prever um período de transição, durante o qual os acordos em vigor poderão continuar a ser aplicados pelos Estados-membros;

(15) Considerando que o transporte ferroviário de mercadorias perigosas com destino a um país terceiro ou dele proveniente é autorizado, desde que respeite as disposições do RID; que, todavia, no caso dos transportes efectuados a partir das Repúblicas da antiga União Soviética que não são partes contratantes da COTIF, ou com esse destino, convém prever o direito dos Estados-membros de adoptarem medidas adequadas em relação a esses transportes, para garantir um nível de segurança equivalente ao previsto no RID;

(16) Considerando que deverá ser possível adaptar rapidamente a presente directiva ao progresso técnico, nomeadamente através da adopção das novas disposições do RID; que se deverá, para esse efeito, criar um comité e estabelecer um sistema de estreita colaboração entre os Estados-membros e a Comissão nesse comité,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

CAPÍTULO I Âmbito de aplicação

Artigo 1º

1. A presente directiva é aplicável ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas no interior dos Estados-membros ou entre estes. Todavia, os Estados-membros podem excluir do âmbito de aplicação da pressente directiva o transporte de mercadorias perigosas efectuado com materiais de transporte pertencentes às forças armadas ou sob a sua responsabilidade.

2. As disposições da presente directiva em nada prejudicam o direito dos Estados-membros de estabelecerem, na observância do direito comunitário, requisitos específicos em matéria de segurança do transporte ferroviário nacional ou internacional de mercadorias perigosas, na medida em que o anexo da presente directiva não o preveja, nomeadamente em relação:

- à circulação dos comboios,

- à disposição dos vagões de mercadorias nos comboios em tráfego nacional,

- às regras de exploração relativas às operações associadas ao transporte, como a triagem ou o estacionamento,

- à formação de pessoal e à gestão das informações relativas às mercadorias perigosas transportadas,

- às regras especiais relativas ao transporte de mercadorias perigosas em comboios de passageiros.

Artigo 2º

Para efeitos da presente directiva, entende-se por:

- «RID», o regulamento relativo ao transporte ferroviário internacional de mercadorias perigosas, incluído no anexo I do apêndice B da Convenção relativa aos transportes ferroviários internacionais por caminho-de-ferro (COTIF), e respectivas alterações;

- «CIM», as regras uniformes relativas ao contrato de transporte ferroviário internacional de mercadorias, incluídas no apêndice B da Convenção relativa aos transportes internacionais por caminho-de-ferro (COTIF), e respectivas alterações;

- «Mercadorias perigosas», as matérias e objectos cujo transporte ferroviário é proibido ou autorizado apenas em certas condições pelo anexo da presente directiva;

- «Transporte», as operações de transporte ferroviário de mercadorias perigosas efectuadas total ou parcialmente no território de um Estado-membro, incluindo as actividades de carga, descarga e transferência de e para outros meios de transporte e as paragens impostas pelas condições de transporte, abrangidas pelo anexo da presente directiva, sem prejuízo do regime previsto nas legislações dos Estados-membros em matéria de responsabilidade relativa a essas operações; esta noção não é aplicável às operações de transporte efectuadas exclusivamente dentro do perímetro de uma empresa.

Artigo 3º

1. Sem prejuízo do disposto no artigo 6º, não é autorizado o transporte ferroviário de mercadorias perigosas cujo transporte seja proibido no anexo.

2. Sob reserva de disposição em contrário da presente directiva, e sem prejuízo da regulamentação relativa ao acesso de empresas ferroviárias ao mercado e ou da regulamentação aplicável de um modo geral ao transporte ferroviário de mercadorias, o transporte ferroviário de mercadorias perigosas é autorizado desde que sejam respeitadas as regras fixadas no anexo.

CAPÍTULO II Derrogações, restrições e isenções

Artigo 4º

Os Estados-membros podem, no que respeita às operações de transporte ferroviário interno no seu território, manter em vigor as disposições legislativas nacionais sobre o transporte ferroviário de mercadorias perigosas que sejam compatíveis com as recomendações da ONU relativas ao transporte de mercadorias perigosas até ao momento em que a revisão do anexo da presente directiva a torne compatível com as referidas recomendações e informarão a Comissão desse facto.

Artigo 5º

1. Sem prejuízo de outras disposições comunitárias, os Estados-membros mantêm o direito de regulamentar ou proibir o transporte de determinadas mercadorias perigosas no seu território, apenas por razões independentes da segurança durante o transporte, relacionadas, nomeadamente, com a segurança nacional ou a protecção do ambiente.

2. a) Em relação aos transportes que utilizem o túnel sob a Mancha, a França e o Reino Unido podem impor disposições mais severas do que as previstas no anexo. Essas disposições serão comunicadas à Comissão, que delas informará os restantes Estados-membros.

b) Se um Estado-membro considerar que se devem aplicar disposições mais severas aos transportes que utilizem, no seu território, túneis com características idênticas ao da Mancha, informará a Comissão desse facto. Esta decidirá nos termos do artigo 9º, se o túnel em questão tem características idênticas. As disposições adoptadas por um Estado-membro serão notificadas à Comissão, que delas informará os restantes Estados-membros.

c) Os Estados-membros cuja temperatura ambiente seja regularmente inferior a 20 °C podem impor normas mais severas em matéria de temperatura de funcionamento do material destinado ao transporte ferroviário nacional de mercadorias perigosas no seu território, até que sejam incorporadas no anexo disposições relativas às temperaturas de referência adequadas a determinadas zonas climáticas.

3. Quando, na sequência de um acidente ou de um incidente, os Estados-membros considerarem que as disposições aplicáveis em matéria de segurança podem ser melhoradas para reduzir os riscos associados às operações de transporte e que a referida acção corresponde a uma necessidade urgente, notificarão a Comissão, ainda na fase de projecto, das medidas que tencionam adoptar. A Comissão decidirá, nos termos do artigo 9º, se a execução dessas medidas pode ser autorizada e determinará o respectivo prazo de aplicação.

4. Os Estados-membros podem manter todas as disposições nacionais aplicáveis, em 31 de Dezembro de 1996, ao transporte e às embalagens de matérias que contenham dioxinas ou furanos.

Artigo 6º

1. Os Estados-membros podem autorizar, no seu território, o transporte ferroviário de mercadorias perigosas classificadas, embaladas e rotuladas segundo os requisitos internacionais em vigor para o transporte marítimo ou aéreo, sempre que a operação de transporte integre um trajecto por via marítima ou aérea.

Quando um transporte nacional ou internacional inclua um trajecto por via marítima, os Estados-membros podem aplicar disposições complementares das do anexo, a fim de ter em conta as normas internacionais relativas ao transporte marítimo, incluindo as normas internacionais relativas ao transporte por transbordador.

2. As disposições do anexo sobre apresentação dos documentos de transporte e utilização das línguas nas marcações ou nos documentos de transporte necessários, não são aplicáveis às operações de transporte limitadas ao território de um único Estado-membro. Os Estados-membros podem autorizar nas operações de transporte limitadas ao seu território, a utilização de outros documentos e línguas, além dos referidos no anexo.

3. Os Estados-membros podem autorizar a utilização, no seu território, de vagões construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, que não sejam conformes com as disposições da presente directiva, mas cujo fabrico satisfaça as disposições nacionais em vigor em 31 de Dezembro de 1996, desde que se mantenham os níveis de segurança requeridos.

4. Os Estados-membros podem manter as disposições nacionais em vigor em 31 de Dezembro de 1996 em relação à construção, utilização e condições de circulação de novas cisternas e de novos recipientes abrangidos pela classe 2 do anexo, que não respeitem as disposições do anexo, até serem incorporadas nesse mesmo anexo referências a normas de construção e de utilização de cisternas e recipientes com o mesmo carácter obrigatório que as disposições nele contidas, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998. Os recipientes e cisternas fabricados antes de 1 de Janeiro de 1999 e que respeitem os níveis de segurança requeridos podem continuar a ser utilizados nas condições de origem.

5. Os Estados-membros podem manter em vigor disposições nacionais diferentes das do anexo em relação à temperatura de referência para o transporte, no seu território, de gases liquefeitos ou de misturas de gases liquefeitos, até que disposições relativas às temperaturas de referência adequadas a determinadas zonas climáticas sejam incorporadas nas normas europeias e lhes seja feita referência no anexo.

6. Os Estados-membros podem permitir a utilização, para o transporte no seu território, de embalagens fabricadas, mas não certificadas segundo o RID, antes de 1 de Janeiro de 1997, desde que essas embalagens ostentem a respectiva data de fabrico e sejam aprovadas nos ensaios previstos nas disposições nacionais em vigor em 31 de Dezembro de 1996, e desde que respeitem os níveis de segurança necessários (o que incluirá eventualmente a realização de ensaios e inspecções), de acordo com o seguinte regime: os recipientes metálicos de grandes dimensões para matérias a granel e os bidões metálicos de capacidade superior a 50 litros podem ser utilizados por um período máximo de 15 anos a contar da respectiva data de fabrico; as restantes embalagens metálicas e qualquer outro tipo de embalagem de plástico podem ser utilizadas por um período máximo de 5 anos a contar da respectiva data de fabrico, mas nunca após 31 de Dezembro de 1998.

7. Os Estados-membros podem autorizar, até 31 de Dezembro de 1998, o transporte, no seu território, de determinadas mercadorias perigosas embaladas antes de 1 de Janeiro de 1997, desde que essas mercadorias sejam classificadas, embaladas e rotuladas segundo os requisitos impostos pelas disposições nacionais em vigor antes de 1 de Janeiro de 1997.

8. Para as operações nacionais de transporte ferroviário efectuadas no seu território, os Estados-membros podem manter as suas disposições nacionais em vigor em 31 de Dezembro de 1996, relativas à ostentação de um código de acção de emergência em vez do número de identificação de perigo previsto no anexo.

9. Os Estados-membros podem, mediante consulta da Comissão, adoptar disposições menos severas do que as do anexo em matéria de transporte ferroviário nacional de pequenas quantidades de determinadas mercadorias perigosas, com excepção das matérias média e altamente radioactivas.

10. Os Estados-membros podem autorizar, no seu território, transportes excepcionais de mercadorias perigosas, transportes proibidos no anexo ou transportes efectuados em condições diferentes das do referido anexo.

11. A presente directiva não afecta o direito dos Estados-membros de autorizarem, no respeito do direito comunitário e mediante consulta da Comissão, para trajectos devidamente identificados no seu território, transportes regulares de mercadorias perigosas que façam parte de um processo industrial definido e que sejam proibidos pelo anexo ou efectuados em condições diferentes das nele previstas, sempre que essas operações tenham um carácter local e sejam estritamente controladas em condições claramente definidas.

12. Os Estados-membros podem autorizar derrogações de carácter temporário ao disposto no anexo para a realização, no seu território, dos ensaios necessários à adaptação do anexo ao progresso tecnológico e industrial, desde que delas não resulte uma redução da segurança. A Comissão será informada do facto e informará dele os Estados-membros.

As derrogações temporárias, acordadas entre as autoridades competentes dos Estados-membros com base no anexo, devem assumir a forma de um acordo multilateral proposto às autoridades competentes de todos os Estados-membros pela autoridade que tomar a iniciativa do acordo. A Comissão será informada do facto.

As derrogações referidas no primeiro e segundo parágrafos serão concedidas sem discriminações baseadas na nacionalidade ou no local de estabelecimento do expedidor, do operador ou do destinatário, terão uma duração máxima de cinco anos e não serão renováveis.

13. Os Estados-membros podem continuar a aplicar, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1998, os acordos com outros Estados-membros, sem discriminações baseadas na nacionalidade ou no local de estabelecimento do expedidor, do operador ou do destinatário. Todas as outras derrogações a conceder futuramente darão cumprimento ao disposto no nº 12.

14. No respeito do direito comunitário, a presente directiva não prejudica o direito dos Estados-membros de autorizarem, após consulta da Comissão, operações de transporte de mercadorias perigosas em condições menos severas do que as do anexo, em transportes locais de curta distância, limitados ao interior de zonas portuárias, aeroportuárias ou de complexos industriais.

Artigo 7º

1. Sem prejuízo das disposições nacionais e comunitárias relativas ao acesso ao mercado, o transporte ferroviário de mercadorias perigosas entre os territórios da Comunidade e de países terceiros, será autorizado na medida em que respeite o disposto no RID.

2. A presente directiva não prejudica o direito dos Estados-membros de adoptarem no seu território, depois de informada a Comissão, regulamentação relativa aos transportes ferroviários de mercadorias perigosas efectuados a partir das Repúblicas da antiga União Soviética que não são partes contratantes da COTIF, ou com esse destino. Essa regulamentação será aplicável apenas aos transportes ferroviários de mercadorias perigosas (em pacotes, a granel ou em cisternas) por vagões de caminho-de-ferro autorizados num Estado que não seja parte contratante da COTIF. Os Estados-membros interessados garantirão, através de medidas e obrigações adequadas, a manutenção de um nível de segurança equivalente ao previsto na regulamentação do RID. No caso de alguns Estados-membros, as disposições referidas neste número serão aplicáveis apenas aos vagões-cisterna.

CAPÍTULO III Disposições finais

Artigo 8º

As alterações necessárias à adaptação do anexo ao progresso técnico e científico nas matérias reguladas pela presente directiva e que se destinem a integrar as novas disposições do RID, serão adoptadas nos termos do artigo 9º

Artigo 9º

1. A Comissão será assistida pelo Comité para o transporte de mercadorias perigosas, criado pelo artigo 9º da Directiva 94/55/CE (7), adiante designado «comité», composto por representantes dos Estados-membros e presidido por um representante da Comissão.

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o Presidente pode fixar em função da urgência da questão. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros serão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O Presidente não participa na votação.

3. a) A Comissão adoptará as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité.

b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este último ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.

Artigo 10º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de Janeiro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

Artigo 11º

A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 12º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

I. YATES

(1) JO nº C 389 de 31. 12. 1994, p. 15 e proposta alterada enviada em 3 de Outubro de 1995 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(2) JO nº C 236 de 11. 9. 1995, p. 36.

(3) Parecer do Parlamento Europeu emitido em 13 de Julho de 1995 (JO nº C 249 de 25. 9. 1995, p. 138), posição comum do Conselho de 8 de Dezembro de 1995 (JO nº C 356 de 30. 12. 1995, p. 34) e decisão do Parlamento Europeu de 16 de Abril de 1996 (JO nº C 141 de 13. 5. 1996, p. 51).

(4) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 94/51/CE da Comissão (JO nº L 297 de 18. 11. 1994, p. 29).

(5) JO nº L 117 de 8. 5. 1990, p. 15. Directiva alterada pela Directiva 94/15/CE da Comissão (JO nº L 103 de 22. 4. 1994, p. 20).

(6) JO nº L 374 de 31. 12. 1990, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/30/CE da Comissão (JO nº L 155 de 6. 7. 1995, p. 41).

(7) JO nº L 319 de 12. 12. 1994, p. 7.

Anexos A e B da Directiva 96/49/CE do Conselho(1), tal como anunciado na Directiva 2001/6/CE da Comissão(2) que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 96/49/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte ferroviário de mercadorias perigosas(3)

Parte 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO 1.1

Âmbito de aplicação e aplicabilidade

1.1.1. Estrutura

O anexo da presente directiva está dividido em sete partes, cada parte está subdividida em capítulos e cada capítulo em secções e subsecções.

No interior de cada parte, o número da parte está incorporado nos números dos capítulos, secções e subsecções; por exemplo, a secção 1 do capítulo 2 da Parte 4 é numerada "4.2.1".

1.1.2. Âmbito de aplicação

O Anexo I constitui o regulamento de aplicação da alínea d) do artigo 4.o e do n.o 1, alínea a) do artigo 5.o das Regras Uniformes relativas ao Contrato de Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias (CIM). É designado por "RID", que é a abreviatura de "Regulamento relativo ao Transporte Ferroviário Internacional de Mercadorias Perigosas".

Para efeitos do n.o 3 da presente directiva, o anexo especifica o seguinte:

a) as mercadorias perigosas cujo transporte é excluído;

b) as mercadorias perigosas cujo transporte é autorizado e as condições impostas a essas mercadorias (incluindo as isenções), em especial no que se refere ao seguinte:

- a classificação das mercadorias, incluindo os critérios de classificação e os métodos de ensaio que lhes dizem respeito;

- a utilização das embalagens (incluindo a embalagem em comum);

- a utilização das cisternas (incluindo o seu enchimento);

- os procedimentos de expedição (incluindo a marcação e a etiquetagem dos volumes, a sinalização dos meios de transporte, bem como a documentação e as informações prescritas);

- as disposições relativas à construção, aos ensaios e à aprovação das embalagens e das cisternas;

- a utilização dos meios de transporte (incluindo a carga, o carregamento em comum e a descarga).

1.1.3. Isenções

1.1.3.1. Isenções ligadas à natureza da operação de transporte

As prescrições da presente directiva não se aplicam:

a) ao transporte de mercadorias perigosas efectuado por pessoas singulares, quando as mercadorias em questão estão acondicionadas para a venda a retalho e se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico ou para actividades de lazer ou desportivas;

b) ao transporte de máquinas ou de equipamentos não especificados na presente directiva, que comportem acessoriamente mercadorias perigosas na sua estrutura ou circuitos de funcionamento;

c) ao transporte efectuado por empresas, acessoriamente à sua actividade principal, nomeadamente para aprovisionamento de estaleiros de construção ou de engenharia civil ou para trabalhos de medição, reparação ou manutenção, em quantidades que não ultrapassem 450 litros por embalagem nem as quantidades máximas totais especificadas em seguida:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

No quadro acima, por "quantidade máxima total por vagão", entende-se:

- para os objectos, a massa bruta em quilogramas (para os objectos da classe 1, a massa líquida de matéria explosiva em quilogramas);

- para as matérias sólidas, os gases liquefeitos, os gases liquefeitos refrigerados e os gases dissolvidos sob pressão, a massa líquida em quilogramas;

- para as matérias líquidas e os gases comprimidos, o conteúdo nominal do recipiente (ver definição em 1.2.1) em litros.

Quando são transportadas no mesmo vagão mercadorias perigosas pertencentes a categorias de transporte diferentes, tal como definidas no quadro acima, a soma da quantidade:

- de matérias e de objectos da categoria de transporte 1 multiplicada por "50",

- de matérias e de objectos da categoria de transporte 1, mencionados na nota de rodapé a do quadro constante de 1.1.3.6.3, multiplicada por "20",

- de matérias e de objectos da categoria de transporte 2 multiplicada por "3", e

- de matérias e de objectos da categoria de transporte 3,

não deve ultrapassar "1000".

Para efeitos das presentes prescrições, não devem ser tidas em conta as mercadorias perigosas isentas em conformidade com os pontos 1.1.3.2 a 1.1.3.5.

Os transportes efectuados por essas empresas, para o seu próprio aprovisionamento ou para a sua distribuição externa ou interna, não são contudo abrangidos pela presente isenção;

d) aos transportes efectuados por serviços de intervenção ou sob o seu controlo;

e) aos transportes de emergência destinados a salvar vidas humanas ou a proteger o ambiente, na condição de terem sido tomadas todas as medidas para garantir que esses transportes sejam efectuados com total segurança.

NOTA:

Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.1.2

1.1.3.2. Isenções ligadas ao transporte de gases

As prescrições da presente directiva não se aplicam ao transporte:

a) dos gases contidos nos reservatórios dos veículos que efectuam uma operação de transporte e que são destinados à sua propulsão ou ao funcionamento dos seus equipamentos especializados (frigoríficos, por exemplo);

b) dos gases contidos nos reservatórios de combustível dos veículos transportados. A torneira de alimentação situada entre o reservatório de combustível e o motor deve estar fechada e o contacto eléctrico deve estar cortado;

c) dos gases dos grupos A e O (de acordo com 2.2.2.1) se a sua pressão no recipiente ou na cisterna, a uma temperatura de 15 °C, não for superior a 200 kPa (2 bar) e se os gases estiverem completamente em fase gasosa durante o transporte. Isto é válido para todos os tipos de recipiente ou de cisterna bem como, por exemplo, para as diferentes partes das máquinas ou da aparelhagem;

d) dos gases contidos no equipamento utilizado para o funcionamento dos veículos (por exemplo os extintores e os pneus cheios, mesmo enquanto peças sobressalentes ou enquanto carga);

e) dos gases contidos no equipamento especial dos veículos e necessários ao seu funcionamento durante o transporte (sistema de arrefecimento, aquários, aparelhos de aquecimento, etc.) bem como os recipientes sobressalentes para esses equipamentos e os recipientes a substituir, vazios por limpar, transportados no mesmo vagão;

f) dos reservatórios sob pressão fixos vazios, por limpar, que estejam a ser transportados, na condição de se encontrarem fechados de maneira estanque;

g) dos gases contidos nos produtos alimentares ou nas bebidas.

1.1.3.3. Isenções ligadas ao transporte de combustíveis líquidos

As prescrições da presente directiva não se aplicam ao transporte do combustível contido nos reservatórios dos meios de transporte e que seja destinado à sua propulsão ou ao funcionamento de qualquer dos seus equipamentos especializados (frigoríficos, por exemplo). A torneira de alimentação situada entre o motor ou os equipamentos e o reservatório de combustível dos motociclos e dos ciclomotores deve permanecer fechada durante o transporte; além disso, esses motociclos e ciclomotores devem ser carregados na posição direita e ser fixados para evitar quedas.

1.1.3.4. Isenções ligadas às disposições especiais ou às mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas

NOTA:

Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.1.2

1.1.3.4.1. Certas disposições especiais do capítulo 3.3 isentam parcial ou totalmente o transporte de mercadorias perigosas específicas das prescrições da presente directiva. A isenção aplica-se quando a disposição especial é indicada na coluna (6) do quadro A do capítulo 3.2 relativamente às mercadorias perigosas da respectiva rubrica.

1.1.3.4.2. Certas mercadorias perigosas embaladas em quantidades limitadas podem ser objecto de isenções sob reserva de que sejam satisfeitas as condições do capítulo 3.4.

1.1.3.5. Isenções ligadas às embalagens vazias por limpar

As embalagens vazias (incluindo os GRG e as grandes embalagens) por limpar, que tenham contido matérias das classes 2, 3, 4.1, 5.1, 6.1, 8 e 9 não estão submetidas às prescrições da presente directiva se tiverem sido tomadas medidas adequadas para compensar eventuais riscos. Os riscos consideram-se compensados se tiverem sido tomadas medidas para eliminar todos os riscos das classes 1 a 9.

1.1.4. Aplicabilidade de outros regulamentos

1.1.4.1. Generalidades

1.1.4.1.1. A entrada das mercadorias perigosas no território dos Estados membros pode ser objecto de regulamentos ou de proibições impostas por razões diferentes da segurança durante o transporte. Esses regulamentos ou proibições devem ser publicados sob a forma apropriada.

1.1.4.2. Transporte numa cadeia de transporte que comporte um percurso marítimo ou aéreo

Os volumes, contentores, cisternas móveis e contentores-cisterna que não satisfaçam inteiramente as prescrições relativas à embalagem, embalagem em comum, marcação e etiquetagem de volumes ou à sinalização e painéis laranja da presente directiva, mas que sejam conformes com as prescrições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da ICAO, são admitidos ao transporte numa cadeia de transportes que comporte um percurso marítimo ou aéreo, nas seguintes condições:

a) Se a marcação e as etiquetas não forem conformes com a presente directiva, os volumes devem levar uma marca e etiquetas de perigo em conformidade com as disposições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da ICAO;

b) As disposições do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da ICAO são aplicáveis à embalagem em comum constante do mesmo volume;

c) Para as operações incluídas numa cadeia de transportes que comporte um percurso marítimo, os contentores, cisternas móveis, contentores-cisterna e vagões completos com volumes contendo uma única mercadoria, que não ostentem uma sinalização e painéis laranja conformes com o capítulo 5.3 da presente directiva, devem dispor de placas-etiquetas e painéis conformes com o capítulo 5.3 do Código IMDG. No caso das cisternas móveis e dos contentores-cisterna vazios, por limpar, a presente disposição aplica-se até à subsequente transferência para uma estação de limpeza, inclusive.

Esta derrogação não se aplica às mercadorias classificadas como mercadorias perigosas nas classes 1 a 8 do RID, e consideradas não perigosas em conformidade com as disposições aplicáveis do Código IMDG ou das Instruções Técnicas da ICAO.

NOTA:

No que se refere às menções a incluir na declaração de expedição, ver 5.4.1.1.7; para o certificado de carregamento do contentor, ver 5.4.2

1.1.4.3. Utilização de cisternas móveis aprovadas para o transporte marítimo

As cisternas móveis que não satisfaçam as prescrições dos capítulos 6.7 ou 6.8, mas que tenham sido construídas e aprovadas antes de 1 de Janeiro de 2003, em conformidade com as disposições do Código IMDG (incluindo as disposições transitórias) (Emenda 29-98), podem ser utilizadas até 31 de Dezembro de 2009 desde que satisfaçam as prescrições em matéria de ensaios e de controlos aplicáveis do Código IMDG (Emenda 29-98) e sigam integralmente as instruções indicadas nas colunas (12) e (14) do capítulo 3.2 do Código IMDG (Emenda 30-00). Se satisfizerem as prescrições aplicáveis do Código IMDG em matéria de ensaios e de controlos e respeitarem as instruções das colunas (10) e (11) dos capítulos 3.2 e 4.2 da presente directiva podem continuar a ser utilizadas depois de 31 de Dezembro de 2009.

NOTA:

No que se refere às menções a incluir na declaração de expedição, ver 5.4.1.1.8

1.1.4.4. Transporte combinado rodo-ferroviário

As mercadorias perigosas também podem ser deslocadas por transporte combinado rodo-ferroviário, em conformidade com as disposições abaixo.

Os veículos rodoviários afectos ao transporte combinado rodo-ferroviário, bem como o seu conteúdo, devem satisfazer as condições da Directiva 94/55/CE(4) com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/7/CE(5).

Contudo, não são admitidas:

- as matérias explosivas da classe 1, do grupo de compatibilidade A (N.os ONU 0074, 0113, 0114, 0129, 0130, 0135, 0224 e 0473);

- as matérias auto-reactivas da classe 4.1, que necessitam de regulação de temperatura (N.os ONU 3231 a 3240);

- os peróxidos orgânicos da classe 5.2, para os quais é exigida regulação de temperatura (N.os ONU 3111 a 3120);

- o trióxido de enxofre da classe 8, puro a pelo menos 99,95 %, sem inibidor, transportado em cisternas (N.o ONU 1829).

NOTA:

No que se refere à sinalização dos vagões afectos ao transporte combinado rodo-ferroviário, ver 5.3.1.3. No que diz respeito à menção a constar da declaração de expedição, bem como às instruções escritas prescritas no 5.4.3 do anexo A da Directiva 94/55/CE, ver 5.4.1.1.9

1.1.4.5. Transporte encaminhado por outro modo diferente da tracção ferroviária

1.1.4.5.1. Se, numa parte do trajecto, o vagão que efectua um transporte abrangido pelas prescrições da presente directiva encaminhado por outro modo, diferente da tracção ferroviária, os regulamentos nacionais ou internacionais que eventualmente regulam, nessa parte do trajecto, o transporte de mercadorias perigosas pelo modo utilizado para o encaminhamento do vagão apenas se aplicam à referida parte do trajecto.

1.1.4.5.2. Os Estados-Membros envolvidos podem acordar fazer aplicar as disposições da presente directiva na parte do trajecto em que o vagão é encaminhado por outro modo, diferente da tracção ferroviária, complementadas, se necessário, por prescrições adicionais, salvo se os acordos entre os Estados membros entrarem em contradição com as cláusulas das convenções internacionais que regulam o transporte de mercadorias perigosas pelo modo de transporte utilizado para o encaminhamento do vagão na referida parte do trajecto.

CAPÍTULO 1.2

Definições e unidades de medida

1.2.1. Definições

NOTA:

1. Nesta secção figuram todas as definições de ordem geral ou específica

2. Os termos contidos nas definições desta secção e que são objecto de uma definição particular, são impressos a itálico

Na presente directiva, entende-se por:

A

"Aço de referência": um aço com uma resistência à tracção de 370 N/mm2 e um alongamento à ruptura de 27 %;

"Aço macio": um aço cujo limite mínimo da resistência à ruptura por tracção esteja compreendido entre 360 N/mm2 e 440 N/mm2;

NOTA:

Para as cisternas móveis, ver capítulo 6.7

"ADR": o Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada, incluindo os acordos particulares assinados por todos os países interessados no transporte;

"Aerossol": um recipiente não recarregável, de metal, vidro ou plástico, que contenha, sob pressão, um gás ou uma mistura de gases, com ou sem líquido, pasta ou pó, equipado com um dispositivo de escape que permita a expulsão do seu conteúdo sob a forma de partículas sólidas ou líquidas em suspensão num gás, sob a forma de espuma, pasta ou pó, ou no estado líquido ou gasoso;

"Autoridade competente": a(s) autoridade(s) ou qualquer(quaisquer) outro(s) organismo(s) designado(s) como tal(tais) em cada Estado e em cada caso particular segundo o direito nacional;

B

"Barrica de madeira": uma embalagem de madeira natural, de secção circular, com paredes arqueadas, provida de aduelas, fundos e aros;

"Bobine" (classe 1): um dispositivo de plástico, madeira, cartão, metal ou qualquer outro material adequado, formado por um eixo central e, se for caso disso, por paredes laterais em cada extremidade do eixo. Os objectos e matérias devem poder ser enrolados no eixo e ser retidos pelas paredes laterais;

C

"Caixa": uma embalagem de faces completas, rectangulares ou poligonais, de metal, madeira, contraplacado, aglomerado de madeira, cartão, matéria plástica ou outro material adequado. Podem ser feitos pequenos orifícios para facilitar o manuseamento ou a abertura, ou para satisfazer os critérios de classificação, na condição de não comprometerem a integridade da embalagem durante o transporte;

"Caixa móvel": ver "Contentor";

"Caixa móvel-cisterna": um equipamento que deve ser considerado um contentor-cisterna;

"Carga máxima admissível" (para os GRG flexíveis): a massa líquida máxima para o transporte da qual o GRG é concebido e que é autorizado a transportar;

"Carregador": a empresa que carrega as mercadorias perigosas num vagão ou num grande contentor;

"Carregamento completo": qualquer carregamento proveniente de um único expedidor a quem é reservado o uso exclusivo de um grande contentor e relativamente ao qual todas as operações de carga e descarga são efectuadas em conformidade com as instruções do expedidor ou do destinatário;

NOTA:

O termo correspondente para a classe 7 é "utilização exclusiva", ver 2.2.7.2

"Cartucho de gás": um recipiente não recarregável contendo, sob pressão, um gás ou uma mistura de gases. Pode estar ou não equipado com uma válvula;

"CGEM": ver "Contentor de gás de elementos múltiplos";

"Cisterna": um reservatório, munido dos seus equipamentos de serviço e de estrutura;

NOTA:

Para as cisternas móveis, ver 6 7.4.1

"Cisterna amovível": uma cisterna que, sendo construída para se adaptar aos dispositivos especiais do vagão, só pode ser retirada após a desmontagem dos seus meios de fixação;

"Cisterna fechada hermeticamente": uma cisterna cujas aberturas se fecham hermeticamente e que não dispõe de válvulas de segurança, discos de ruptura ou outros dispositivos análogos de segurança. Uma cisterna com válvulas de segurança precedidas de um disco de ruptura é considerada como fechando-se hermeticamente. As válvulas destinadas a evitar uma depressão inaceitável no interior da cisterna sem disco de ruptura intercalado são, contudo, admitidas no caso de a cisterna não dever ser fechada hermeticamente durante o transporte em conformidade com as prescrições particulares aplicáveis do capítulo 4.3;

"Cisterna fixa": uma cisterna com capacidade superior a 1000 litros fixada permanentemente num vagão (que passa a ser um vagão-cisterna) ou que faça parte integrante do chassis desse vagão;

"Cisterna móvel": uma cisterna multimodal com capacidade superior a 450 litros, que esteja conforme com as definições do capítulo 6.7 ou do Código IMDG, indicada por uma instrução de transporte em cisterna móvel (código T) na coluna (10) do quadro A do capítulo 3.2;

"Código IMDG": o Código Marítimo Internacional das Mercadorias Perigosas, regulamento de aplicação do capítulo VII, Parte A da Convenção Internacional de 1974 para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção SOLAS), publicado pela Organização Marítima Internacional (OMI) em Londres;

"Componente inflamável" (para os aerossóis e cartuchos de gás): um gás inflamável em contacto com o ar, à pressão normal, ou uma matéria ou preparação sob a forma líquida com um ponto de inflamação inferior ou igual a 100 °C;

"Contentor": um equipamento de transporte (estrutura ou outro equipamento análogo):

- que tenha carácter permanente e seja, por conseguinte, suficientemente resistente para poder ser utilizado de forma repetida;

- especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias, sem ruptura de carga, por um ou vários modos de transporte;

- munido de dispositivos que facilitem a estiva e o manuseamento, designadamente aquando da sua transferência de um meio de transporte para outro;

- concebido de modo a ser fácil de encher e de esvaziar (ver também "Grande contentor" e "Pequeno contentor");

Uma caixa móvel é um contentor que, segundo a norma EN 283:1991, apresenta as seguintes características:

- tem uma resistência mecânica concebida apenas para o transporte num vagão ou num veículo em circulação terrestre ou para a navegação interior;

- não pode ser empilhado;

- pode ser transferido, sobre patolas, do veículo rodoviário e recarregado pelos seus próprios meios a bordo do veículo;

NOTA:

O termo "contentor" não compreende as embalagens usuais, grandes recipientes para granel (GRG), contentores-cisterna e veículos

"Contentor-cisterna": um equipamento de transporte que satisfaz a definição de contentor e compreende um reservatório e equipamentos, incluindo os equipamentos que permitem a movimentação do contentor-cisterna sem modificação importante da posição de equilíbrio, utilizado para o transporte de matérias gasosas, líquidas, pulverulentas ou granulares e com capacidade superior a 0,45 m3 (450 litros);

NOTA:

Os grandes recipientes para granel (GRG) que satisfazem as disposições do capítulo 6.5 não são considerados contentores-cisterna

"Contentor com toldo": um contentor descoberto munido de um toldo para proteger a mercadoria carregada;

"Contentor de gás de elementos múltiplos" (CGEM): um equipamento de transporte que compreende elementos ligados entre si por um tubo colector, montados num quadro. São considerados elementos de um contentor de gás de elementos múltiplos as garrafas, tubos, tambores sob pressão e quadros de garrafas, bem como as cisternas com capacidade superior a 450 litros para os gases da classe 2;

"Contentor descoberto": um contentor de tecto descoberto ou contentor de tipo plataforma;

"Contentor fechado": um contentor totalmente fechado, com tecto, paredes laterais e paredes de extremidade rígidos, e estrado. O termo engloba os contentores de tecto de abrir, desde que o tecto se encontre fechado durante o transporte;

"Conteúdo máximo": o volume interior máximo dos recipientes ou embalagens, incluindo as grandes embalagens e os grandes recipientes para granel (GRG), expresso em metros cúbicos ou litros;

"Conteúdo nominal do recipiente": o volume nominal, expresso em litros, de matéria perigosa contida no recipiente. Para as garrafas de gases comprimidos, o conteúdo nominal será a capacidade em água da garrafa;

"Corpo" (para todas as categorias de GRG excepto os GRG compósitos): o recipiente propriamente dito, incluindo orifícios e fechos, e excluindo o equipamento de serviço;

"CSC": a Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (Genebra, 1972), conforme alterada, publicada pela Organização Marítima Internacional (OMI), em Londres;

D

"Destinatário": o destinatário segundo o contrato de transporte. Se o destinatário designa um terceiro em conformidade com as disposições aplicáveis ao contrato de transporte, este último é considerado o destinatário na acepção da presente directiva. Se o transporte for efectuado sem contrato de transporte, a empresa que recebe as mercadorias perigosas à chegada deve ser considerada o destinatário;

"Directiva CE": as disposições adoptadas pelas instituições competentes da Comunidade Europeia e que vinculam os Estados-Membros destinatários quanto aos resultados a atingir, deixando às instâncias nacionais a competência quanto à forma e aos meios;

"Dispositivo de manuseamento" (para os GRG flexíveis): qualquer corrente, correia, argola ou estrutura fixada ao corpo do GRG ou que constitua o prolongamento do material em que foi fabricado;

E

"Embalador": a empresa que coloca as mercadorias perigosas nas embalagens, incluindo as grandes embalagens e os grandes recipientes para granel (GRG) e, se for caso disso, prepara os volumes para fins de transporte;

"Embalagem": um recipiente e todos os restantes elementos ou materiais necessários para permitir que esse recipiente preencha a sua função de retenção (ver também "Grande embalagem" e "Grande recipiente para granel (GRG)");

NOTA:

Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.2

"Embalagem combinada": uma combinação de embalagens para fins de transporte, constituída por uma ou várias embalagens interiores acondicionadas numa embalagem exterior nos termos prescritos no 4.1.1.5;

NOTA:

O "elemento interior" das "embalagens combinadas" designa-se sempre por "embalagem interior" e não por "recipiente interior". Uma garrafa de vidro é um exemplo desse tipo de "embalagem interior"

"Embalagem compósita (matéria plástica)": uma embalagem constituída por um recipiente interior de matéria plástica e por uma embalagem exterior (metal, cartão, contraplacado, etc.). Uma vez montada, esta embalagem mantém-se como um conjunto indissociável, sendo enchida, armazenada, expedida e esvaziada como tal;

NOTA:

Ver NOTA em "Embalagem compósita (vidro, porcelana ou grés)"

"Embalagem compósita (vidro, porcelana ou grés)": uma embalagem constituída por um recipiente interior de vidro, porcelana ou grés e por uma embalagem exterior (metal, madeira, cartão, matéria plástica, matéria plástica expandida, etc.). Uma vez montada, esta embalagem mantém-se como um conjunto indissociável e como tal é enchida, armazenada, expedida e esvaziada;

NOTA:

O "elemento interior" de uma "embalagem compósita" é normalmente designado por "recipiente interior". Por exemplo, o "elemento interior" de uma embalagem compósita do tipo 6HA1 (matéria plástica) é um "recipiente interior" desse género, atendendo a que por norma não é concebido para preencher uma função de "retenção" sem a sua "embalagem exterior", não se tratando, por conseguinte, de uma "embalagem interior"

"Embalagem de socorro": uma embalagem especial, conforme com as disposições aplicáveis do capítulo 6.1, na qual são colocados ou volumes de mercadorias perigosas danificados, que apresentem defeitos ou fugas, ou mercadorias perigosas que se tenham espalhado ou derramado, com vista a um transporte destinado a recuperação ou eliminação;

"Embalagem estanque aos pulverulentos": uma embalagem que não deixa passar conteúdos secos, incluindo as matérias sólidas finamente pulverizadas produzidas durante o transporte;

"Embalagem exterior": a protecção exterior de uma embalagem compósita ou de uma embalagem combinada, incluindo os materiais absorventes e de enchimento, bem como todos os restantes elementos necessários para conter e proteger os recipientes interiores ou embalagens interiores;

"Embalagem interior": uma embalagem que carece de uma embalagem exterior para fins de transporte;

"Embalagem intermédia": uma embalagem colocada entre as embalagens interiores ou objectos e uma embalagem exterior;

"Embalagem metálica leve": uma embalagem de secção circular, elíptica, rectangular ou poligonal (igualmente cónica), bem como uma embalagem com a parte superior cónica ou em forma de balde, de metal (por exemplo, folha-de-flandres), com uma espessura de parede inferior a 0,5 mm, de fundo plano ou convexo, munida de um ou vários orifícios e não abrangida pelas definições de tambor e jerricane;

"Embalagem recondicionada": uma embalagem, em especial:

a) um tambor metálico:

i) limpo para que os materiais de construção recuperem o seu aspecto inicial, eliminados todos os antigos conteúdos, bem como a corrosão interna e externa, os revestimentos exteriores e as etiquetas;

ii) restaurado na sua forma e perfil de origem, cujos rebordos tenham sido rectificados e tornados estanques (se necessário) e substituídas todas as juntas de estanquidade que não façam parte integrante da embalagem; e

iii) inspeccionado após limpeza, mas antes de voltar a ser pintado; as embalagens visivelmente picadas ou que apresentem uma importante redução da espessura do material, fadiga do metal, roscas ou fechos danificados ou outros defeitos importantes devem ser recusadas;

b) um tambor ou jerricane em plástico:

i) limpo para que os materiais de construção recuperem o aspecto original, após terem sido eliminados todos os resíduos de anteriores carregamentos, os revestimentos exteriores e as etiquetas;

ii) no qual tenham sido substituídas todas as juntas de estanquidade que não façam parte integrante da embalagem; e

iii) inspeccionado após limpeza, com recusa das embalagens que apresentem danos visíveis tais como rupturas, dobras ou fissuras, ou cujos fechos ou roscas estejam danificados ou apresentem outros defeitos importantes;

"Embalagem reconstruída": uma embalagem, em especial:

a) um tambor metálico resultante do seguinte:

i) produção de um tipo de embalagem ONU que satisfaça as disposições do capítulo 6.1 a partir de um tipo não conforme com essas disposições;

ii) transformação de um tipo de embalagem ONU que satisfaça as disposições do capítulo 6.1 noutro tipo conforme com essas disposições; ou

iii) substituição de certos elementos que façam parte integrante da estrutura (tais como os tampos superiores não amovíveis);

b) um tambor em plástico resultante do seguinte:

i) transformação de um tipo ONU noutro tipo ONU (1H1 em 1H2, por exemplo); ou

ii) substituição de certos elementos que façam parte integrante da estrutura.

Os tambores reconstruídos estão sujeitos às prescrições do capítulo 6.1 aplicáveis aos tambores novos do mesmo tipo;

"Embalagem reutilizada": uma embalagem que, após exame, tenha sido declarada isenta de defeitos que possam afectar a sua aptidão para suportar os ensaios funcionais. Esta definição inclui, em especial, as embalagens que voltam a ser enchidas com mercadorias compatíveis, idênticas ou análogas, e transportadas no quadro de cadeias de distribuição dependentes do expedidor do produto;

"Empresa": qualquer pessoa singular ou colectiva, com ou sem fins lucrativos, qualquer associação ou agrupamento de pessoas sem personalidade jurídica, com ou sem fins lucrativos, bem como qualquer organismo relacionado com uma autoridade pública, quer tenha personalidade jurídica própria ou dependa de uma autoridade com essa personalidade;

"Enchedor": a empresa que enche uma cisterna (vagão-cisterna, vagão com cisternas amovíveis, cisterna móvel, contentor-cisterna), um vagão-bateria ou um CGEM ou um vagão, grande contentor ou pequeno contentor a granel;

"Ensaio de estanquidade": um ensaio de estanquidade de uma cisterna, embalagem ou GRG, bem como do equipamento ou dos dispositivos de fecho;

NOTA:

Para as cisternas móveis, ver capítulo 6.7

"Equipamento de estrutura":

a) da cisterna de um vagão-cisterna: os elementos de fixação, consolidação, protecção ou estabilização, exteriores ou interiores ao reservatório;

b) da cisterna de um contentor-cisterna: os elementos de reforço, fixação, protecção ou estabilização, exteriores ou interiores ao reservatório;

c) dos elementos de um vagão-bateria ou de um CGEM: os elementos de reforço, fixação, protecção ou estabilização, exteriores ou interiores ao reservatório ou ao recipiente;

d) de um GRG, para todos os GRG excepto os GRG flexíveis, os elementos de reforço, fixação, manuseamento, protecção ou estabilização do corpo (incluindo a palete de base para GRG compósitos com recipiente interior de plástico);

NOTA:

Para as cisternas móveis, ver capítulo 6.7

"Equipamento de serviço":

a) de uma cisterna: os dispositivos de enchimento, descarga, arejamento, segurança, aquecimento e isolamento térmico, bem como os instrumentos de medida;

b) dos elementos de um vagão-bateria ou de um CGEM: os dispositivos de enchimento e de descarga, incluindo o tubo colector, os dispositivos de segurança e os instrumentos de medida;

c) de um GRG: os dispositivos de enchimento e de descarga e, conforme os casos, os dispositivos de descompressão ou de ventilação, os dispositivos de segurança, de aquecimento e de isolamento térmico e os instrumentos de medida;

NOTA:

Para as cisternas móveis, ver capítulo 6.7

"Estrado" (classe 1): uma folha de metal, plástico, cartão ou outro material adequado, colocada nas embalagens interiores, intermédias ou exteriores, que permite uma arrumação apertada dessas embalagens. A superfície do estrado pode ser concebida por forma a que as embalagens ou objectos possam ser introduzidos, mantidos em segurança e separados uns dos outros;

"Expedidor": a empresa que procede à expedição de mercadorias perigosas para si mesma ou para um terceiro. Quando o transporte é efectuado com base num contrato de transporte, o expedidor nos termos do contrato será considerado o expedidor;

F

"Fecho": um dispositivo que serve para fechar a abertura de um recipiente;

"Forro": uma manga ou saco independente colocado no interior do corpo, mas que não faz parte integrante de uma embalagem, grande embalagem ou GRG, incluindo os meios de obturação das suas aberturas;

G

"Garantia da conformidade" (matéria radioactiva): um programa sistemático de medidas aplicado por uma autoridade competente e que visa garantir o respeito, na prática, das disposições da presente directiva;

"Garantia da qualidade": um programa sistemático de controlos e de inspecções aplicado por qualquer organização ou organismo que ofereça uma garantia adequada de que as prescrições de segurança da presente directiva são respeitadas na prática;

"Garrafa": um recipiente sob pressão transportável, com uma capacidade inferior a 150 litros (ver também "Quadro de garrafas");

"Gás": uma matéria que:

a) a 50 °C exerce uma tensão de vapor superior a 300 kPa (3 bar); ou

b) é inteiramente gasosa a 20 °C à pressão normal de 101,3 kPa;

"Grade": uma embalagem exterior com paredes incompletas;

"Grande contentor":

a) um contentor com volume interior superior a 3 m3;

b) na acepção da CSC, um contentor com dimensões tais que a superfície delimitada pelos quatro ângulos inferiores exteriores seja de, pelo menos:

i) 14 m2 (150 pés quadrados), ou

ii) 7 m2 (75 pés quadrados) se estiver provido de peças de canto nos ângulos superiores;

NOTA:

Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.2

"Grande embalagem": uma embalagem que consiste numa embalagem exterior contendo objectos ou embalagens interiores e que:

a) foi concebida para um manuseamento mecânico;

b) tem uma massa líquida superior a 400 kg ou uma capacidade superior a 450 litros, mas cujo volume não é superior a 3 m3;

"Grande recipiente para granel" (GRG): uma embalagem transportável, rígida ou flexível, diferente das especificadas no capítulo 6.1,

a) com uma capacidade não superior a:

i) 3 m3, para as matérias sólidas e líquidas dos grupos de embalagem II e III;

ii) 1,5 m3, para as matérias sólidas do grupo de embalagem I embaladas em GRG flexíveis, de plástico rígido, compósitos, de cartão ou de madeira;

iii) 3 m3, para as matérias sólidas do grupo de embalagem I embaladas em GRG metálicos;

iv) 3 m3, para as matérias radioactivas da classe 7;

b) concebida para um manuseamento mecânico;

c) que possa resistir às condições de manuseamento e de transporte, o que deve ser confirmado pelos ensaios especificados no capítulo 6.5;

NOTA:

1. As cisternas móveis ou contentores-cisterna que satisfazem as prescrições dos capítulos 6.7 ou 6.8, respectivamente, não são considerados grandes recipientes para granel (GRG)

2. Os grandes recipientes para granel (GRG) que satisfazem as prescrições do capítulo 6.5 não são considerados contentores na acepção da presente directiva

"GRG compósito com recipiente interior de plástico": um GRG constituído por elementos de estrutura, sob a forma de invólucro exterior rígido envolvendo um recipiente interior de plástico, incluindo todo o equipamento de serviço ou outro equipamento de estrutura. É construído de tal modo que, uma vez montado, o invólucro exterior e o recipiente interior constituem um conjunto indissociável, utilizado como tal nas operações de enchimento, de armazenagem, de transporte ou de descarga;

"GRG de cartão": um GRG constituído por um corpo de cartão, com ou sem tampa superior e inferior independente e, se necessário, por um revestimento interior (mas sem embalagens interiores) e pelo equipamento de serviço e de estrutura adequados;

"GRG de madeira": um GRG constituído por um corpo de madeira, rígido ou dobrável, com revestimento interior (mas sem embalagens interiores) e pelo equipamento de serviço e de estrutura adequados;

"GRG de plástico rígido": um GRG constituído por um corpo de plástico rígido, que pode incluir uma estrutura e ser dotado de um equipamento de serviço adequado;

"GRG flexível": um GRG constituído por um corpo de filme, material têxtil ou outro material flexível ou, ainda, por combinações de materiais desse tipo e, se necessário, por um revestimento interior ou forro, dotado dos equipamentos de serviço e dos dispositivos de manuseamento adequados;

"GRG metálico": um GRG constituído por um corpo metálico, bem como pelos equipamentos de serviço e de estrutura adequados;

"GRG protegido" (para os GRG metálicos): um GRG equipado com uma protecção suplementar contra os choques. Essa protecção pode revestir, por exemplo, a forma de uma parede de camadas múltiplas (construção tipo sandwich), de uma parede dupla ou de uma armação com cobertura, em rede metálica;

"Grupo de embalagem": para fins de embalagem, o grupo a que são afectadas certas matérias, em função do grau de perigo que apresentam para o transporte. Os grupos de embalagem têm os seguintes significados, que são especificados na Parte 2:

grupo de embalagem I: matérias muito perigosas;

grupo de embalagem II: matérias medianamente perigosas;

grupo de embalagem III: matérias levemente perigosas;

NOTA:

Certos objectos contendo matérias perigosas também são afectados a um grupo de embalagem

H

"Hermético": ver "Cisterna fechada hermeticamente";

I

"IMDG": ver "Código IMDG";

"Instruções Técnicas da ICAO": as instruções técnicas para a segurança do transporte aéreo de mercadorias perigosas em complemento do Anexo 18 da Convenção de Chicago relativa à aviação civil internacional (Chicago, 1944), publicadas pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) em Montreal;

J

"Jerricane": uma embalagem de metal ou de matéria plástica, de secção rectangular ou poligonal, munida de um ou vários orifícios;

L

"Lata de gás sob pressão": ver "Aerossol";

"Líquido": uma matéria que, a 50 °C, tem uma tensão de vapor de no máximo 300 kPa (3 bar) e que, não sendo completamente gasosa a 20 °C e a 101,3 kPa:

a) tem um ponto de fusão ou um ponto de fusão inicial igual ou inferior a 20 °C a uma pressão de 101,3 kPa; ou

b) é líquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90; ou

c) não é pastosa segundo os critérios aplicáveis ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) descrito no ponto 2.3.4;

NOTA:

É considerado transporte no estado líquido de acordo com as prescrições aplicáveis às cisternas

- o transporte de líquidos de acordo com a definição acima;

- o transporte de matérias sólidas apresentadas a transporte no estado fundido.

M

"Manual de Ensaios e de Critérios": a terceira edição revista do Regulamento-tipo da ONU relativo ao transporte de mercadorias perigosas, Manual de Ensaios e de Critérios, publicada pela Organização das Nações Unidas (ST/SG/AC.10/11/Rev. 3);

"Mercadorias perigosas": as matérias e objectos cujo transporte é proibido nos termos da presente directiva ou autorizado apenas nas condições previstas no referido acordo;

"Massa bruta máxima admissível"

a) (para todas as categorias de GRG excepto para os GRG flexíveis): a massa do corpo, do seu equipamento de serviço, do seu equipamento de estrutura e da sua carga máxima autorizada para o transporte;

b) (para as cisternas): a tara da cisterna e a carga mais pesada cujo transporte é autorizado;

NOTA:

Para as cisternas móveis, ver capítulo 6.7

"Massa de um volume": salvo indicação em contrário, a massa bruta do volume. A massa dos contentores e das cisternas utilizadas para o transporte de mercadorias não está compreendida nas massas brutas;

"Massa líquida máxima": a massa líquida máxima do conteúdo de uma embalagem única ou a massa combinada máxima das embalagens interiores e do seu conteúdo, em quilogramas;

"Matérias plásticas recicladas": matérias recuperadas a partir de embalagens industriais usadas, limpas e preparadas para serem submetidas à reciclagem;

N

"Nome técnico" ou "nome biológico": uma denominação utilizada correntemente nos manuais, revistas e documentos científicos e técnicos. As designações comerciais não devem ser utilizadas para este fim;

"N.S.A.": ver "Rubrica n.s.a."

"Número ONU" ou "N.o ONU": o número de identificação, com quatro algarismos, das matérias ou objectos extraído do Regulamento-tipo da ONU;

O

"Operador de contentor-cisterna, de cisterna móvel ou de vagão-cisterna": a empresa em nome da qual o contentor-cisterna, a cisterna móvel ou o vagão-cisterna são matriculados ou admitidos ao tráfego;

P

"Pacote" (classe 7): a embalagem e o seu conteúdo radioactivo, conforme se apresentam no momento do transporte;

"Pequeno contentor": um contentor com um volume interior de, pelo menos, 1 m3 e não superior a 3 m3;

NOTA:

Para as matérias radioactivas, ver 2.2.7.2

"Ponto de inflamação": a temperatura mais baixa de um líquido a que os seus vapores formam, em contacto com o ar, uma mistura inflamável;

"Pressão de cálculo": uma pressão teórica pelo menos igual à pressão de ensaio podendo, em função do grau de perigo apresentado pela matéria transportada, ultrapassar mais ou menos a pressão de serviço, e que apenas serve para determinar a espessura das paredes do reservatório, independentemente de qualquer dispositivo de reforço exterior ou interior;

NOTA:

Para as cisternas móveis, ver capítulo 6.7

"Pressão de descarga": a pressão máxima efectivamente desenvolvida na cisterna durante a descarga sob pressão;

"Pressão de enchimento": a pressão máxima efectivamente desenvolvida na cisterna durante o enchimento sob pressão;

"Pressão de ensaio": a pressão efectiva mais elevada exercida durante o ensaio de pressão da cisterna;

"Pressão máxima de serviço" (pressão manométrica): o mais elevado dos três valores seguintes:

a) valor máximo da pressão efectiva autorizada na cisterna durante uma operação de enchimento (pressão máxima autorizada de enchimento);

b) valor máximo da pressão efectiva autorizada na cisterna durante uma operação de descarga (pressão máxima autorizada de descarga);

c) pressão manométrica efectiva a que é submetida pelo seu conteúdo (incluindo os gases estranhos que possa conter) à temperatura máxima de serviço.

Salvo disposições particulares prescritas no capítulo 4.3, o valor numérico desta pressão de serviço (pressão manométrica) não deve ser inferior à tensão de vapor da matéria de enchimento a 50 °C (pressão absoluta).

Para as cisternas munidas de válvulas de segurança (com ou sem disco de ruptura), a pressão máxima de serviço (pressão manométrica) é, no entanto, igual à pressão prescrita para o funcionamento dessas válvulas de segurança;

NOTA:

Para as cisternas móveis, ver capítulo 6.7

Q

"Quadro de garrafas": um conjunto de garrafas transportável, ligadas entre si por um tubo colector e solidamente mantidas agrupadas;

R

"Reacção perigosa":

a) uma combustão ou libertação de calor considerável;

b) a emanação de gases inflamáveis, asfixiantes, comburentes ou tóxicos;

c) a formação de matérias corrosivas;

d) a formação de matérias instáveis;

e) uma elevação perigosa da pressão (apenas para as cisternas);

"Recipiente": um invólucro de retenção destinado a receber ou conter matérias ou objectos, incluindo quaisquer meios de fecho. Esta definição não se aplica aos reservatórios;

NOTA:

Os tipos de recipientes para os gases da classe 2 são as garrafas, tubos, tambores sob pressão, recipientes criogénicos e quadros de garrafas

"Recipiente" (classe 1): uma caixa, garrafa, tambor, jarro ou tubo, incluindo quaisquer meios de fecho, utilizados como embalagem interior ou intermédia;

"Recipiente criogénico": um recipiente sob pressão transportável, isolado termicamente, para gases liquefeitos refrigerados, com uma capacidade não superior a 1000 litros;

"Recipiente de fraca capacidade contendo gás": ver "Cartucho de gás";

"Recipiente interior": um recipiente provido de uma embalagem exterior para poder cumprir a sua função de retenção;

"Recipiente interior rígido" (para os GRG compósitos): um recipiente que conserva a sua forma geral quando vazio, sem que os fechos sejam accionados e sem o apoio do invólucro exterior. Qualquer recipiente interior não "rígido" é considerado "flexível";

"Regulamento-tipo da ONU": o Regulamento-tipo anexo à décima primeira edição revista das Recomendações relativas ao transporte de mercadorias perigosas, publicada pela Organização das Nações Unidas (ST/SG/AC.10/1/Rev.11);

"Reservatório": o invólucro que contém a matéria (incluindo as aberturas e meios de obturação);

NOTA:

1. Esta definição não se aplica aos recipientes

2. Para as cisternas móveis, ver capítulo 6.7

"Resíduos": matérias, soluções, misturas ou objectos que não podem ser utilizados enquanto tais, mas que sejam transportados para serem reciclados, depositados num local de descarga ou eliminados por incineração ou por outros métodos;

"Rubrica colectiva": um grupo definido de matérias ou objectos (ver 2.1.1.2, B, C e D);

"Rubrica n.s.a." (não especificado de outro modo ou "non spécifié par ailleurs"): uma rubrica colectiva a que podem ser afectadas matérias, misturas, soluções ou objectos:

a) não mencionados expressamente no quadro A do capítulo 3.2, e que

b) apresentem propriedades químicas, físicas ou perigosas correspondentes à classe, código de classificação, grupo de embalagem e nome e descrição da rubrica n.s.a.;

S

"Saco": embalagem flexível de papel, filme de matéria plástica, material têxtil, material tecido ou outro material adequado;

"Sobrembalagem": um invólucro utilizado por um mesmo expedidor para conter um ou vários volumes consolidados numa só unidade, mais fácil de manusear e de estivar durante o transporte. Exemplos de sobrembalagens:

a) um estrado de carregamento como, por exemplo, uma palete sobre a qual são colocados ou empilhados vários volumes, fixados por uma banda de plástico, uma capa de filme retráctil ou extensível ou por outros meios adequados; ou

b) uma embalagem exterior de protecção como, por exemplo, uma caixa ou grade;

"Sólido":

a) uma matéria cujo ponto de fusão ou ponto de fusão inicial é superior a 20 °C a uma pressão de 101,3 kPa; ou

b) uma matéria não líquida segundo o método de ensaio ASTM D 4359-90, ou pastosa segundo os critérios aplicáveis ao ensaio de determinação da fluidez (ensaio do penetrómetro) descrito no 2.3.4;

T

"Tambor": uma embalagem cilíndrica de fundo plano ou convexo, de metal, cartão, matéria plástica, contraplacado ou outro material adequado. Esta definição engloba as embalagens com outras formas como, por exemplo, as embalagens redondas com uma parte superior cónica ou as embalagens em forme de balde. As "barricas de madeira" e os "jerricanes" não estão abrangidos por esta definição;

"Tambor sob pressão": um recipiente sob pressão transportável soldado, com capacidade superior a 150 litros, que não exceda 1000 litros (por exemplo, recipiente cilíndrico munido de aros de rolamento e recipiente sobre rodas ou em quadros);

"TDAA": ver "Temperatura de decomposição auto-acelerada"

"Tecido de matéria plástica" (para os GRG flexíveis): um material fabricado a partir de bandas ou monofilamentos de um plástico adequado, alongados por tracção;

"Temperatura crítica": a temperatura a que devem ser desencadeados os procedimentos de emergência, em caso de falha do sistema de regulação de temperatura;

NOTA:

Esta definição não se aplica aos gases da classe 2

"Temperatura de decomposição auto-acelerada": a temperatura mais baixa a que se pode produzir uma decomposição auto-acelerada de uma matéria contida numa embalagem, tal como utilizada durante o transporte. As prescrições para determinação da TDAA e os efeitos de aquecimento sob confinamento constam da Parte II do Manual de Ensaios e de Critérios;

"Temperatura de regulação": a temperatura máxima a que o peróxido orgânico ou a matéria auto-reactiva podem ser transportados em condições de segurança;

"Transporte combinado rodo-ferroviário": o transporte de veículos rodoviários carregados em vagões;

"Transportador": a empresa que efectua o transporte, com ou sem contrato de transporte;

"Transporte": a deslocação das mercadorias perigosas, incluindo as paragens impostas pelas condições de transporte e a permanência das mercadorias perigosas nos veículos, cisternas e contentores impostas pelas condições de tráfego antes, durante e depois da deslocação.

Esta definição também abrange a permanência temporária intermédia das mercadorias perigosas para fins de transferência de modo ou de meio de transporte (transbordo), na condição de que os documentos de transporte de que constam o local de envio e de recepção sejam apresentados mediante pedido e de que os volumes e cisternas não sejam abertos durante a permanência intermédia, excepto para fins de controlo pelas autoridades competentes;

"Transporte a granel": o transporte de matérias sólidas ou de objectos não embalados em veículos ou contentores. A expressão não se aplica às mercadorias transportadas como volumes, nem às matérias transportadas em cisternas;

"Tubo" (classe 2): uma grande garrafa sob pressão transportável, sem soldadura e com capacidade superior a 150 litros, mas que não exceda 5000 litros;

V

"Vagão": um veículo ferroviário desprovido de meios de tracção, apto a circular com as suas próprias rodas sobre vias férreas e destinado a transportar mercadorias;

"Vagão-bateria": um vagão que compreende elementos ligados entre si por um tubo colector e montados de forma permanente. São considerados elementos de um vagão-bateria as garrafas, tubos, tambores sob pressão e quadros de garrafas e as cisternas com capacidade superior a 450 litros para os gases da classe 2;

"Vagão-cisterna": um vagão utilizado para transportar líquidos, gases ou matérias pulverulentas ou granulares, que compreende uma superestrutura com uma ou várias cisternas, incluindo os respectivos equipamentos, e um chassis munido dos seus próprios equipamentos (rolamento, suspensão, choque, tracção, travões e inscrições);

NOTA:

Os vagões com cisternas amovíveis também são considerados vagões-cisterna

"Vagão coberto": um vagão com paredes e tecto fixos ou amovíveis;

"Vagão completo": o uso exclusivo de um vagão, quer a sua capacidade de carga seja utilizada na totalidade ou não;

NOTA:

O termo correspondente para a classe 7 é "utilização exclusiva", ver 2.2.7.2

"Vagão com toldo": um vagão descoberto munido de um toldo para proteger a mercadoria carregada;

"Vagão descoberto": um vagão com ou sem paredes frontais ou laterais, cuja superfície de carga é aberta;

"Válvula de depressão": um dispositivo com elemento sensível à pressão, de funcionamento automático, para proteger a cisterna contra uma depressão interior inadmissível;

"Válvula de segurança": um dispositivo com elemento sensível à pressão, de funcionamento automático, para proteger a cisterna contra uma sobrepressão interior inadmissível;

"Volume": o produto final da operação de embalagem pronto para ser expedido, constituído pela embalagem, grande embalagem ou GRG propriamente dito e pelo respectivo conteúdo. O termo compreende os recipientes para gás, conforme definidos na presente secção, bem como os objectos que, devido às suas dimensões, massa ou configuração, possam ser transportados não embalados ou em berços, grades ou dispositivos de manuseamento. O termo não se aplica às mercadorias transportadas a granel nem às matérias transportadas em cisternas.

NOTA:

Para as matérias radioactivas, ver "Pacote"

1.2.2. Unidades de medida

1.2.2.1.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.2.2.2. Salvo indicação explícita em contrário, o símbolo "%" representa, na presente directiva:

a) para as misturas de matérias sólidas ou líquidas, bem como para as soluções e para as matérias sólidas molhadas por um líquido, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura, solução ou matéria molhada;

b) para as misturas de gases comprimidos, em caso de enchimento sob pressão, a parte do volume indicada em percentagem relativamente ao volume total da mistura gasosa ou, em caso de enchimento segundo a massa, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura;

c) para as misturas de gases liquefeitos e de gases dissolvidos sob pressão, a parte da massa indicada em percentagem relativamente à massa total da mistura.

1.2.2.3. As pressões de qualquer género referentes aos recipientes (por exemplo, pressão de ensaio, pressão interior, pressão de abertura das válvulas de segurança) são sempre indicadas como pressão manométrica (excesso de pressão em relação à pressão atmosférica); a pressão de vapor, em contrapartida, é sempre expressa como pressão absoluta.

1.2.2.4. Salvo indicação em contrário, quando a presente directiva prevê um grau de enchimento para os recipientes, este remete sempre para uma temperatura das matérias de 15 °C.

CAPÍTULO 1.3

Formação das pessoas intervenientes no transporte de mercadorias perigosas

1.3.1. Âmbito de aplicação

As pessoas empregadas ao serviço dos intervenientes citados no capítulo 1.4, cujo sector de actividade compreende o transporte de mercadorias perigosas, devem receber uma formação que satisfaça as exigências impostas pelo seu domínio de actividade e responsabilidade aquando do transporte de mercadorias perigosas.

NOTA:

No que se refere à formação do conselheiro de segurança, ver 1.8.3

1.3.2. Natureza da formação

Esta formação deve ter o seguinte conteúdo, consoante as responsabilidades e funções da pessoa envolvida.

1.3.2.1. Sensibilização geral

O pessoal deve conhecer bem as prescrições gerais da regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas.

1.3.2.2. Formação específica

O pessoal deve receber uma formação detalhada, especificamente adaptada às suas funções e responsabilidades, incidindo nas prescrições da regulamentação relativa ao transporte de mercadorias perigosas. Caso o transporte de mercadorias perigosas se integre numa operação de transporte multimodal, o pessoal deve ser informado das prescrições relativas aos restantes modos de transporte.

1.3.2.3. Formação em matéria de segurança

O pessoal deve receber uma formação sobre os riscos e os perigos apresentados pelas mercadorias perigosas, adaptada à gravidade do risco de ferimentos ou de exposição resultante de um incidente durante o transporte de mercadorias perigosas, incluindo no decurso das operações de carga e de descarga.

A formação ministrada terá por objectivo sensibilizar o pessoal para os procedimentos a seguir para o manuseamento em condições de segurança e para as intervenções de emergência.

1.3.2.4. Formação relativa à classe 7

Para os fins da classe 7, o pessoal deve receber uma formação adequada incidindo nos riscos radiológicos em presença e nas precauções a tomar para restringir a sua exposição e das outras pessoas que possam ser afectadas por essas acções.

1.3.3. Documentação

O empregador e o trabalhador devem conservar uma descrição pormenorizada da formação ministrada, a verificar no início de qualquer novo emprego. A formação deve ser completada periodicamente com cursos de reciclagem que tenham em conta as alterações verificadas na regulamentação.

CAPÍTULO 1.4

Obrigações de segurança dos intervenientes

1.4.1. Medidas gerais de segurança

1.4.1.1. Os intervenientes no transporte de mercadorias perigosas devem tomar as medidas adequadas, consoante a natureza e dimensão dos perigos previsíveis, a fim de evitar quaisquer danos e, se for caso disso, minimizar os seus efeitos. Em qualquer caso, devem respeitar as prescrições da presente directiva que lhes são aplicáveis.

1.4.1.2. Quando houver um risco directo para a segurança pública, os intervenientes devem avisar imediatamente as forças de intervenção e de segurança e colocar à sua disposição as informações necessárias à sua acção.

1.4.1.3. A presente directiva pode especificar certas obrigações que incumbem aos diferentes intervenientes.

Se um Estado membro considerar que tal não implica uma redução da segurança pode, no âmbito da sua legislação nacional, transferir as obrigações que incumbem a um determinado interveniente para um ou vários outros intervenientes, na condição de serem cobertas as obrigações constantes de 1.4.2 e 1.4.3.

As prescrições dos pontos 1.2.1, 1.4.2 e 1.4.3 relativas às definições dos intervenientes e suas obrigações respectivas não prejudicam as disposições do direito nacional respeitantes às consequências jurídicas (responsabilidade civil, responsabilidade criminal, etc.) que decorram do facto de o interveniente em questão ser, por exemplo, uma pessoa colectiva, uma pessoa que trabalha por conta própria, um empregador ou um trabalhador.

1.4.2. Obrigações dos principais intervenientes

1.4.2.1. Expedidor

1.4.2.1.1. O expedidor de mercadorias perigosas só deve entregar para transporte remessas conformes com as prescrições da presente directiva. Nos termos do 1.4.1 deve, em especial:

a) assegurar-se que as mercadorias perigosas sejam classificadas e autorizadas para transporte em conformidade com a presente directiva;

b) fornecer ao transportador as informações e os dados necessários e, se aplicável, os documentos de transporte e de acompanhamento (autorizações, aprovações, notificações, certificados, etc.) requeridos tendo em conta, em especial, as disposições do capítulo 5.4 e do quadro A do capítulo 3.2;

c) utilizar apenas embalagens, grandes embalagens, grandes recipientes para granel (GRG) e cisternas (vagões-cisterna, vagões-bateria, cisternas amovíveis, cisternas móveis, contentores-cisterna e CGEM) aprovados e aptos para o transporte das mercadorias em questão e que exibam a marcação prescrita pela presente directiva;

d) observar as prescrições sobre o modo de envio e as restrições à expedição;

e) garantir que, mesmo as cisternas vazias por limpar e não desgaseificadas (vagões-cisterna, vagões-bateria, cisternas amovíveis, cisternas móveis, contentores-cisterna e CGEM) ou vagões, grandes contentores e pequenos contentores utilizados para graneis, vazios, por limpar, sejam marcados e etiquetados de forma adequada e que as cisternas vazias, por limpar, se encontrem fechadas e apresentem as mesmas garantias de estanquidade que se estivessem cheias.

1.4.2.1.2. No caso em que o expedidor recorre aos serviços de outros intervenientes (embalador, carregador, enchedor, etc.), deve tomar as medidas adequadas para garantir que a remessa satisfaz as prescrições da presente directiva. Nos casos a que se referem os pontos 1.4.2.1.1, a), b), c) e e), pode fazer fé nas informações e dados que tenham sido postos à sua disposição por outros intervenientes.

1.4.2.1.3. Quando o expedidor actua em nome de uma terceira pessoa, esta última deve informar, por escrito, o expedidor, de que estão em causa mercadorias perigosas, bem como colocar à sua disposição todas as informações e documentos necessários ao cumprimento das suas obrigações.

1.4.2.2. Transportador

1.4.2.2.1. Nos termos do 1.4.1, o transportador que aceita as mercadorias para transporte no local de partida deve, nomeadamente através de sondagens representativas:

a) verificar que as mercadorias perigosas a transportar estão autorizadas para transporte em conformidade com a presente directiva;

b) assegurar-se que a documentação prescrita seja anexada à declaração de expedição e encaminhada;

c) assegurar-se, mediante verificação visual, que nem o vagão nem a carga apresentam defeitos manifestos, fugas ou fissuras, falta de dispositivos de equipamento, etc.;

d) assegurar-se que a data do próximo ensaio para os vagões-cisterna, vagões-bateria, vagões com cisternas amovíveis, cisternas móveis, contentores-cisterna e CGEM não seja ultrapassada;

e) verificar que os vagões não estão em excesso de carga;

f) assegurar-se da colocação das placas-etiquetas e dos painéis laranja prescritos para os vagões;

Se aplicável, tal deve ser feito na base das declarações de expedição e de acompanhamento, mediante exame visual do vagão ou dos contentores e, se for caso disso, da carga.

Se for aplicado o ponto 5 da Ficha UIC 471-3, consideram-se satisfeitas as disposições do presente parágrafo.

1.4.2.2.2. No que se refere as pontos 1.4.2.1.1, a), b), e) e f), o transportador pode contudo fazer fé nas informações e dados que tenham sido postos à sua disposição por outros intervenientes.

1.4.2.2.3. Se, nos termos do 1.4.2.2.1, o transportador constatar uma infracção às prescrições da presente directiva, a remessa não deverá ser encaminhada até que seja posta em conformidade.

1.4.2.2.4. Se, durante o transporte, for constatada uma infracção que possa comprometer a segurança da operação, esta deve ser interrompida tão cedo quanto possível, tendo em conta os imperativos decorrentes da segurança da circulação, da segurança da imobilização da remessa e da segurança pública.

A operação de transporte só poderá ser retomada após a remessa ter sido posta em conformidade. A(s) autoridade(s) competente(s) envolvida(s) no resto do percurso pode(m) conceder uma autorização para prossecução da operação de transporte.

Se não puder ser estabelecida a conformidade requerida nem for concedida uma autorização para o resto do percurso, a(s) autoridade(s) competente(s) assegurará(ão) ao transportador a assistência administrativa necessária. O mesmo acontecerá caso o transportador informe essa(s) autoridade(s) de que o carácter perigoso das mercadorias entregues para transporte lhe não foi comunicado pelo expedidor e de que pretende, nos termos do direito aplicável, em especial ao contrato de transporte, descarregar, destruir ou tornar inofensivas essas mesmas mercadorias.

1.4.2.3. Destinatário

1.4.2.3.1. O destinatário tem a obrigação de não diferir a aceitação da mercadoria sem motivos imperiosos e de verificar, após a descarga, que são respeitadas as prescrições da presente directiva que lhe são aplicáveis. De acordo com o ponto 1.4.1 deve, em especial:

a) efectuar, nos casos previstos no RID, a limpeza e descontaminação prescritas para os vagões e contentores;

b) garantir que os contentores, quando totalmente descarregados, limpos e descontaminados, deixam de ostentar as placas-etiquetas e os painéis laranja.

1.4.2.3.2. No caso em que o destinatário recorre aos serviços de outros intervenientes (descarregador, estação de limpeza, estação de descontaminação, etc.) deve tomar as medidas adequadas para garantir o respeito das prescrições do RID.

1.4.3. Obrigações dos outros intervenientes

Os outros intervenientes e respectivas obrigações são apresentados a seguir, de forma não exaustiva. Desde que tenham ou possam ter conhecimento de que as suas tarefas são executadas no quadro de um transporte submetido à presente directiva, as obrigações dos outros intervenientes decorrem da secção 1.4.1 acima.

1.4.3.1. Carregador

1.4.3.1.1. Nos termos do 1.4.1, o carregador tem, em especial, as seguintes obrigações:

a) só entregar as mercadorias perigosas ao transportador se estas forem autorizadas para transporte em conformidade com a presente directiva;

b) verificar, no momento da entrega para transporte de mercadorias perigosas embaladas ou de embalagens vazias por limpar, se a embalagem está danificada. Até que o dano tenha sido reparado, não poderá entregar para transporte um volume cuja embalagem esteja danificada, especialmente se não se tratar de uma embalagem estanque ou se houver fuga ou possibilidade de fuga da mercadoria perigosa; esta obrigação também é válida para as embalagens vazias por limpar;

c) quando carrega mercadorias perigosas num vagão, num grande contentor ou num pequeno contentor, observar as prescrições relativas à carga e ao manuseamento;

d) quando entrega directamente as mercadorias perigosas ao transportador, observar as prescrições relativas às placas-etiquetas e aos painéis laranja do vagão ou do grande contentor;

e) quando carrega volumes, observar as proibições de carregamento em comum, tendo também em conta as mercadorias perigosas já presentes no vagão ou no grande contentor, bem como as prescrições respeitantes à separação dos produtos alimentares, outros objectos de consumo ou alimentos para animais.

1.4.3.1.2. O carregador, no caso de 1.4.3.1.1, a), d) e f), pode fazer fé nas informações e dados que tenham sido colocados à sua disposição por outros intervenientes.

1.4.3.2. Embalador

De acordo com 1.4.1, o embalador deve, em especial:

a) observar as prescrições relativas às condições de embalagem e de embalagem em comum; e

b) quando prepara os volumes para fins de transporte, observar as prescrições respeitantes às marcações e etiquetas de perigo nos volumes.

1.4.3.3. Enchedor

Nos termos do 1.4.1, o enchedor tem, em especial, as seguintes obrigações:

a) antes do enchimento das cisternas, assegurar-se que quer estas quer os seus equipamentos se encontram em bom estado técnico;

b) assegurar-se que a data do próximo ensaio dos vagões-cisterna, vagões-bateria, vagões com cisternas amovíveis, cisternas móveis, contentores-cisterna e CGEM não seja ultrapassada;

c) só proceder ao enchimento das cisternas com mercadorias perigosas autorizadas para transporte nessas mesmas cisternas;

d) aquando do enchimento da cisterna, respeitar as disposições relativas às mercadorias perigosas em compartimentos contíguos;

e) aquando do enchimento da cisterna, respeitar a taxa de enchimento máximo admissível ou a massa máxima admissível de conteúdo por litro de capacidade quanto à mercadoria sujeita a enchimento;

f) após o enchimento da cisterna, verificar a estanquidade dos dispositivos de fecho;

g) assegurar que, no que se refere à mercadoria sujeita a enchimento, não se verifica a aderência de qualquer resíduo perigoso às paredes exteriores da cisterna;

h) aquando da preparação das mercadorias perigosas para fins de transporte, garantir que os painéis laranja e as placas-etiquetas ou etiquetas prescritas sejam apostos nas cisternas, vagões e grandes e pequenos contentores para graneis em conformidade com as prescrições.

1.4.3.4. Operador de um contentor-cisterna ou de uma cisterna móvel

Nos termos do 1.4.1, o operador de um contentor-cisterna ou de uma cisterna móvel deve, em especial:

a) garantir a observância das prescrições relativas à construção, ao equipamento, aos ensaios e à marcação;

b) garantir que a manutenção das cisternas e dos seus equipamentos seja efectuada de tal forma que o contentor-cisterna ou a cisterna móvel, submetidos às condições normais de utilização, satisfaçam as prescrições da presente directiva até ao próximo ensaio;

c) mandar efectuar uma inspecção extraordinária quando a segurança do reservatório ou dos seus equipamentos puder ficar comprometida por uma reparação, modificação ou acidente.

1.4.3.5. Operador de um vagão-cisterna

Nos termos do 1.4.1, o operador de um vagão-cisterna ou de uma cisterna móvel deve, em especial:

a) garantir a observância das prescrições relativas à construção, ao equipamento, aos ensaios e à marcação;

b) garantir que a manutenção das cisternas e dos seus equipamentos seja efectuada de tal forma que o vagão-cisterna, submetido às condições normais de utilização, satisfaça as prescrições da presente directiva até ao próximo ensaio;

c) mandar efectuar uma inspecção extraordinária quando a segurança do reservatório ou dos seus equipamentos puder ficar comprometida por uma reparação, modificação ou acidente.

CAPÍTULO 1.5

Derrogações

1.5.1. Derrogações temporárias

1.5.1.1. A fim de adaptar as disposições da presente directiva ao progresso tecnológico e industrial, as autoridades competentes dos Estados membros podem acordar entre si, directamente, a autorização de certos transportes no seu território, em derrogação temporária às prescrições da presente directiva, na condição de a segurança não ser comprometida. Essas derrogações devem ser comunicadas pela autoridade que tomou a iniciativa da derrogação temporária à Comissão.

NOTA:

Nos termos da presente secção, o "Acordo especial", na acepção de 1.7.4, não é considerado uma derrogação temporária

1.5.1.2. A duração da derrogação temporária não deve ser superior a cinco anos a contar da data da sua entrada em vigor. A derrogação temporária atinge automaticamente o seu termo com a entrada em vigor de uma alteração pertinente à presente directiva.

1.5.1.3. Os transportes realizados com base em derrogações temporárias constituem operações de transporte nos termos da presente directiva.

NOTA:

O n.o 2 do artigo 5.o das Regras Uniformes CIM dispõe o seguinte: "Dois Estados, através de acordos, ou dois ou vários caminhos-de-ferro, através de cláusulas tarifárias, poderão acordar quanto às condições que certas matérias ou certos objectos excluídos do transporte pelo RID deverão satisfazer para, não obstante, serem aceites. Os Estados ou os caminhos-de-ferro poderão, pelas mesmas formas, tornar menos rigorosas as condições de aceitação previstas pelo RID. Estes acordos e cláusulas tarifárias deverão ser publicados e comunicados à Repartição Central, que deles dará conhecimento aos Estados"

1.5.2. Remessas militares

No caso das remessas militares, isto é, das remessas de matérias ou de objectos da classe 1 que pertençam ou sejam da responsabilidade das forças armadas, são aplicáveis prescrições derrogatórias (ver 5.2.1.5, 5.2.2.1.8, 5.3.1.1.2, 5.4.1.2.1 f) e 7.2.4, disposição especial W2).

CAPÍTULO 1.6

Medidas transitórias

1.6.1. Generalidades

1.6.1.1. As matérias e objectos sujeitos à presente directiva podem ser transportados até 31 de Dezembro de 2002 segundo as prescrições da presente directiva que lhes são aplicáveis até 30 de Junho de 2001(6).

NOTA:

1. No que se refere à menção que deve constar da declaração de expedição, ver 5.4.1.1.12

2. São aplicadas medidas transitórias derrogatórias ao transporte de matérias da classe 7, ver 1.6.6.4

1.6.1.2. As etiquetas de perigo que, até 31 de Dezembro de 1998, eram conformes com os modelos prescritos nessa data, poderão ser utilizadas até esgotamento dos stocks.

1.6.1.3. As matérias e objectos da classe 1 pertencentes às forças armadas de uma Parte contratante, embalados antes de 1 de Janeiro de 1990 em conformidade com as prescrições do RID(7) em vigor nessa data, poderão ser transportados depois de 31 de Dezembro de 1989, desde que as embalagens estejam intactas e de que sejam declarados no documento de transporte como mercadorias militares embaladas antes de 1 de Janeiro de 1990. Devem ser respeitadas as restantes disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1990 para esta classe.

1.6.1.4. As matérias e objectos da classe 1, embalados entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996, em conformidade com as prescrições do RID(8) em vigor nessa data, poderão ser transportados depois de 31 de Dezembro de 1996, desde que as embalagens estejam intactas e desde que sejam declarados no documento de transporte como mercadorias da classe 1 embaladas entre 1 de Janeiro de 1990 e 31 de Dezembro de 1996.

1.6.1.5. (Reservado)

1.6.2. Recipientes para a classe 2

1.6.2.1. Os recipientes construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, que não estejam conformes com as prescrições do RID aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, e cujo transporte estava autorizado segundo as prescrições do RID aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, ainda poderão continuar a ser utilizados após essa data desde que satisfaçam as prescrições relativas às inspecções periódicas constantes das instruções de embalagem P200 e P203.

1.6.2.2. Segundo a definição constante de 1.2.1, as garrafas que tenham sido submetidas a uma inspecção inicial ou a uma inspecção periódica antes de 1 de Janeiro de 1997, poderão ser transportadas vazias, por limpar, sem etiqueta, até à data do próximo enchimento ou da próxima inspecção periódica.

1.6.3. Vagões-cisterna e vagões-bateria

1.6.3.1. Os vagões-cisterna construídos antes da entrada em vigor das prescrições aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1978 poderão ser mantidos em serviço se os equipamentos do reservatório satisfizerem as prescrições do capítulo 6.8. A espessura da parede dos reservatórios, à excepção dos reservatórios que se destinam ao transporte dos gases liquefeitos refrigerados da classe 2, deve corresponder, pelo menos, a uma pressão de cálculo de 0,4 MPa (4 bar) (pressão manométrica) para o aço macio ou de 200 kPa (2 bar) (pressão manométrica) para o alumínio e as ligas de alumínio.

1.6.3.2. As inspecções periódicas dos vagões-cisterna mantidos em serviço em conformidade com as disposições transitórias deverão ser realizadas segundo as disposições dos pontos 6.8.2.4 e 6.8.3.4 e as disposições particulares correspondentes das diferentes classes. Se as disposições anteriores não prescreverem uma pressão de ensaio mais elevada, para os reservatórios de alumínio e de ligas de alumínio é suficiente uma pressão de ensaio de 200 kPa (2 bar) (pressão manométrica).

1.6.3.3. Os vagões-cisterna que satisfaçam as disposições transitórias de 1.6.3.1 e 1.6.3.2 poderão ser utilizados até 30 de Setembro de 1993 no transporte das mercadorias perigosas para que tenham sido aprovados. Este período transitório não abrange os vagões-cisterna destinados ao transporte de matérias da classe 2 nem os vagões-cisterna cuja espessura de parede e cujos equipamentos satisfaçam as prescrições do capítulo 6.8.

1.6.3.4. Os vagões-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1988, em conformidade com as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1987, que não sejam conformes com as prescrições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988, poderão ainda ser utilizados depois dessa data. A presente disposição também se aplica aos vagões-cisterna que não tenham a indicação do material do reservatório prescrita no marginal 1.6.1 do Apêndice XI a partir de 1 de Janeiro de 1988.

1.6.3.5. Os vagões-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1993 segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1992, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1993, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.6. Os vagões-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1995, segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1994, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.7. Os vagões-cisterna destinados ao transporte de matérias líquidas inflamáveis com um ponto de inflamação superior a 55 °C, mas que não exceda 61 °C, construídos antes de 1 de Janeiro de 1997 segundo as prescrições dos marginais 1.2.7, 1.3.8 e 3.3.3 do Apêndice XI aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, mas não conformes com as prescrições desses marginais aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.8. Os vagões-cisterna, os vagões-bateria e os vagões com cisternas amovíveis destinados ao transporte das matérias da classe 2, construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, poderão ostentar a marcação conforme com as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, até à próxima inspecção periódica.

1.6.3.9. Os vagões-cisterna destinados ao transporte das matérias dos seguintes N.os ONU:

1092, 1098, 1106, 1135, 1143, 1181, 1182, 1198, 1199, 1228, 1238, 1239, 1251, 1289, 1297, 1545, 1569, 1591, 1593, 1595, 1601, 1603, 1604, 1605, 1647, 1669, 1693, 1695, 1701, 1702, 1710, 1730, 1731, 1737, 1738, 1742, 1743, 1750, 1751, 1752, 1754, 1758, 1792, 1796, 1808, 1809, 1810, 1817, 1818, 1826, 1827, 1828, 1834, 1836, 1837, 1838, 1846, 1886, 1887, 1888, 1889, 1891, 1897, 1916, 1986, 1988, 1992, 2016, 2017, 2022, 2023, 2051, 2076, 2248, 2258, 2260, 2264, 2267, 2276, 2279, 2285, 2295, 2310, 2321, 2322, 2337, 2357, 2361, 2407, 2438, 2443, 2444, 2477, 2478, 2482, 2484, 2485, 2487, 2488, 2504, 2515, 2516, 2518, 2521, 2526, 2529, 2530, 2558, 2589, 2604, 2606, 2610, 2611, 2619, 2644, 2646, 2653, 2664, 2667, 2684, 2685, 2686, 2688, 2692, 2729, 2733, 2734, 2745, 2746, 2748, 2810, 2811, 2831, 2841, 2872, 2879, 2924, 2927, 2928, 2929, 3023, 3071, 3080, 3142, 3143, 3145, 3246, 3248, 3265, 3277 e 3279,

construídos antes de 1 de Janeiro de 1995, segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1994, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2002.

1.6.3.10. Os vagões-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1995, previstos para o transporte de matérias com o N.o ONU 3256, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1995, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.3.11. Os vagões-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, segundo as prescrições aplicáveis até 31 de Dezembro de 1996, mas não conformes com as disposições dos marginais 3.3.3 e 3.3.4 do Apêndice XI aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados.

1.6.3.12. Os vagões-cisterna destinados ao transporte de matérias com o N.o ONU 2401 piperidina, construídos antes de 1 de Janeiro de 1999, segundo as prescrições do marginal 3.2.3 do Apêndice XI aplicáveis até 31 de Dezembro de 1998, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2004.

1.6.3.13. Os vagões-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1997, previstos para o transporte de matérias com o N.o ONU 3257, mas não conformes com as disposições aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1997, poderão ainda ser utilizados até 31 de Dezembro de 2006.

1.6.3.14. Os vagões-cisterna construídos antes de 1 de Janeiro de 1999 segundo as