1.

No respeitante ao programa mínimo, os dados devem ser recolhidos da seguinte forma: a) Parâmetros: — A amostragem biológica deve ser realizada, a fim de avaliar a composição por comprimentos e, se for caso disso, por idades, dos desembarques de todas as unidades populacionais especificadas no apêndice XV. b) Níveis de desagregação e de precisão: — Os níveis de desagregação necessários, assim como a estratificação de base e a intensidade da amostragem, são especificados no apêndice XV. Contudo, os Estados-Membros podem aplicar uma estratégia de amostragem diferente da correspondente à estratificação de base, com uma amostragem aleatória simples, no âmbito dos estratos definidos no apêndice XV, assim como intensidades de amostragem diferentes das definidas no apêndice XV, desde que este processo alternativo permita obter um nível de precisão idêntico ou mais elevado com custos idênticos ou inferiores e que seja estabelecido nos respectivos programas nacionais. c) Execução do programa de amostragem: — Os Estados-Membros em cujo território sejam efectuados desembarques são responsáveis pela instituição de programas de amostragem, de acordo com as normas definidas na presente secção. Se necessário, os Estados-Membros cooperarão com as autoridades de países terceiros para estabelecer a amostragem biológica dos desembarques realizados por navios arvorando pavilhão dos referidos países terceiros; — Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a recolha de todos os dados relativos às actividades dos navios que arvoram seu pavilhão, independentemente do local de desembarque. d) Isenções relativas às regras de amostragem: — Comprimentos 1. O programa nacional de um Estado-Membro pode excluir a estimativa da repartição por comprimentos dos desembarques em relação às unidades populacionais para as quais foram fixados TAC e quotas, nas seguintes condições: i) As quotas em causa devem ter correspondido a menos de 5 % da parte comunitária do TAC ou a menos de 100 toneladas, em média, nos três anos anteriores; ii) A soma de todas as quotas dos Estados-Membros cuja atribuição seja inferior a 5 % deve representar menos de 15 % da parte comunitária do TAC. Se estiver preenchida a condição enunciada na alínea i), mas não a condição estabelecida na alínea ii), os Estados-Membros em causa podem estabelecer um programa coordenado por forma a obter, para os seus desembarques globais, a execução do plano de amostragem descrito no apêndice XV ou outro plano de amostragem que permita obter o mesmo grau de precisão. Se for caso disso, o programa nacional pode ser adaptado até 31 de Janeiro de cada ano, a fim de tomar em consideração as trocas de quotas entre Estados-Membros. 2. Em relação às unidades populacionais para as quais não foram definidos TAC nem quotas que evoluem fora da zona do Mediterrâneo, são aplicáveis as mesmas regras com base na média dos desembarques dos três anos anteriores e por referência aos desembarques comunitários totais de uma unidade populacional. 3. Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondente a menos de 5 % dos desembarques nacionais totais da zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas, excepto no caso do atum rabilho. — Idades 1. O programa nacional de um Estado-Membro pode excluir a estimativa da distribuição etária dos desembarques em relação às unidades populacionais para as quais foram fixados TAC e quotas, nas seguintes condições: i) As quotas em causa devem ter correspondido a menos de 10 % da parte comunitária do TAC ou a menos de 200 toneladas, em média, nos três anos anteriores; ii) A soma de todas as quotas dos Estados-Membros cuja atribuição seja inferior a 10 % deve representar menos de 25 % da parte comunitária do TAC. Se estiver preenchida a condição enunciada na alínea i), mas não a condição estabelecida na alínea ii), os Estados-Membros em causa podem estabelecer um programa coordenado por forma a obter, para os seus desembarques globais, a execução do plano de amostragem descrito no apêndice XV ou outro plano de amostragem que permita obter o mesmo grau de precisão. Se for caso disso, o programa nacional pode ser adaptado até 31 de Janeiro de cada ano, a fim de tomar em consideração as trocas de quotas entre Estados-Membros. 2. Em relação às unidades populacionais para as quais não foram definidos TAC nem quotas que evoluem fora da zona do Mediterrâneo, são aplicáveis as mesmas regras com base na média dos desembarques dos três anos anteriores e por referência aos desembarques comunitários totais de uma unidade populacional. 3. Relativamente às unidades populacionais na zona do Mediterrâneo, os desembarques em peso de um Estado-Membro mediterrânico para uma espécie correspondente a menos de 5 % dos desembarques nacionais totais da zona mediterrânica ou a menos de 200 toneladas, excepto no caso do atum rabilho. 4. Sempre que possível, as capturas comerciais devem ser objecto de uma análise etária. Se não for este o caso, os Estados-Membros devem especificá-lo nos seus programas nacionais. — Outros Se a cooperação entre Estados-Membros garantir que a estimativa global dos parâmetros da alínea a) atinge o necessário nível de precisão, cada Estado-Membro em causa não é individualmente obrigado a garantir que os seus próprios dados sejam suficientes para atingir o referido nível de precisão. e) Devoluções: No respeitante às unidades populacionais para as quais devem ser recolhidos dados anuais sobre as devoluções, como especificado no apêndice XII e em conformidade com as regras definidas no mesmo anexo para os desembarques comerciais, as devoluções devem ser objecto de uma estimativa da repartição por tamanhos, sempre que representem, numa base anual, quer mais de 10 % das capturas totais em peso quer mais de 20 % das capturas em número. As intensidades de amostragem são as definidas no apêndice XV para os desembarques comerciais. Sempre que as devoluções sejam feitas em relação a categorias de comprimento não representadas nos desembarques, a análise etária deve ser efectuada em conformidade com as regras definidas no apêndice XV. Contudo, se não conseguirem atingir esse nível de precisão ou apenas o atingirem com custos excessivos, os Estados-Membros podem obter uma derrogação da Comissão, desde que o seu pedido seja devidamente justificado. f) Pesca de lazer e desportiva: Relativamente às unidades populacionais especificadas no apêndice XI, os Estados-Membros devem estabelecer estudos-piloto em conformidade com o nível de desagregação definido no mesmo apêndice. Os estudos devem permitir estabelecer os níveis de precisão requeridos para o futuro. As conclusões dos estudos serão enviadas à Comissão até 31 de Outubro de 2003.