DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1849 DA COMISSÃO

de 23 de novembro de 2018

que altera a Decisão 2014/190/UE no que diz respeito à repartição anual dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro

[notificada com o número C(2018) 7100]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 91.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão (2) estabelece, entre outras disposições, a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos da dotação específica destinada à Iniciativa Emprego dos Jovens (IEJ),

(2) No Regulamento (UE) 2018/1719 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013, as dotações de autorização para a dotação específica da IEJ para 2018 foram aumentadas e as dotações de autorização para 2020 foram reduzidas em conformidade, de modo a refletir a antecipação para 2018.

(3) A repartição anual da dotação específica da IEJ, que é estabelecida a preços de 2011 constantes do anexo III da Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(4) Para permitir aos Estados-Membros fazer planos com antecedência, os montantes das repartições anuais deverão ser fornecidos a preços correntes, a fim de refletir a indexação de 2 % por ano, em conformidade com o artigo 91.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. O anexo X da Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(5) A Decisão de Execução 2014/190/UE deve, por conseguinte, ser alterada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o A Decisão de Execução 2014/190/UE é alterada do seguinte modo: 1) O anexo III é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão; 2) O anexo X é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de novembro de 2018. Pela Comissão Corina CREȚU Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2) Decisão de Execução 2014/190/UE da Comissão, de 3 de abril de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 (JO L 104 de 8.4.2014, p. 13).

(3) Regulamento (UE) 2018/1719 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos para a coesão económica, social e territorial e aos recursos para o objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego (JO L 291 de 16.11.2018, p. 5).