N?L331/38fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.12.96
REGULAMENTO (CE)N?2436/96DACOMISSÃO
de19deDezembrode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1517/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
norespeitanteaoregimedeimportaçãoedeexportação
aplicávelaosalimentoscompostosàbasedecereaispara
animaisealteraoRegulamento (CE)n?1162/95,que
estabelecenormasdeexecuçãoespeciaisdoregimedos
certificadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordos
cereaisedoarroz(3),definiu,noseuartigo2?,oscritérios
específicosquesedevemteremcontaparaocálculoda
restituiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerandoqueessecálculodevetambémteremconta
oteordeprodutoscerealíferos;que,comvistaauma
simplificação ,arestituiçãodeveserpagaemrelaçãoa
duascategoriasde«produtoscerealíferos»,nomeadamente
omilho,cerealmaisvulgarmenteutilizadonosalimentos
compostosexportados,eosprodutosàbasedemilho,e
para«outroscereais»,sendoestesúltimososprodutos
cerealíferoselegíveis,comexclusãodomilhoedos
produtosàbasedemilho;quedeveserconcedidauma
restituiçãoemrelaçãoàquantidadedeprodutoscerealí­
feroscontidosnosalimentoscompostosparaanimais;
Considerandoque,poroutrolado,omontantedarestitui­
çãodevetambémteremcontaaspossibilidades econdi­çõesdevendadosprodutosemcausanomercado
mundial,ointeresseemevitarperturbaçõesnomercado
daComunidadeeoaspectoeconómicodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96daComissão(4),apartirde
1deJaneirode1997oalgarismo9deveserconsiderado
integradonocódigodanomenclatura dasrestituiçõesapós
osprimeirosoitoalgarismos,quesereferemàssubposi­
çõesdaNomenclatura Combinada ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostospara
animaisabrangidospeloRegulamento (CEE)n?1766/92
queestejamsujeitosaoRegulamento (CE)n?1517/95são
fixadasemconformidade comoanexodopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Dezembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
P)JOn?L147de30.6.1995,p.51. (4)JOn?L161de29.6.1996,p.62.

20.12.96 !PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L331/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deDezembrode1996,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
Códigodoprodutoquebeneficiadarestituiçãoàexportação('):
23091011000,23091013000,23091031000,
23091033000,23091051000,23091053000,
23099031000,23099033000,23099041000,
23099043000,23099051000,23099053000.
(ECU/t)
Produtoscerealíferos (2) Montantedarestituição
Milhoeprodutosàbasedemilho
CódigosNC07099060,07129019,1005,110220,
110313,11032940,11041950,110423,
19041010 43,99
Produtoscerealíferos ,comexclusãodomilhoedos
produtosàbasedemilho 21,08
(')Oscodigosdosprodutossãodefinidosnasecção5doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87(JOn?L366de
24.12.1987,p.1),alterado.
(2)Paraefeitosdarestituiçãoapenassetomaemcontaoamidoouaféculaprovenientesdeprodutosabasedecereais.
Por«produtosàbasedecereais»entende-seosprodutosdassubposições07099060e07129019,docapítulo10,das
posições1101,1102,1103e1104(àexcepçãodasubposição110430)eoconteúdoemcerealdosprodutosdas
subposições19041010e19041090daNomenclatura Combinada .Oconteúdoemcerealdosprodutospertencentesàs
subposições19041010e19041090daNomenclatura Combinadaéconsideradoigualaopesodoprodutofinal.
Nãoserápaganenhumarestituiçãoparaoscereaisseaorigemdoamidoouféculanãopuderserclaramenteestabelecida
poranálise.