N?L132/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1194/94DACOMISSÃO
de26deMaiode1994
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,Considerando queopreçoCIFeodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1428/76doConselhof),tomandoporbase,emrelação
acadamêsdevalidadedocertificadodeexportação,o
preçoCIFcalculadocombasenasofertasparaembarque
nomêsemqueaexportaçãoseráefectuada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(9),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(u);
Considerandoquedasdisposiçõesatráscitadasresultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Considerandoque,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteOmêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado;
Considerandoqueexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede35000toneladasdearrozbran­
queadoparadeterminadosdestinos;queéadequadoo
recursoaoprocedimento previstonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3579/93(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições;
Considerando queoRegulamento n?474/67/CEEda
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1397/68(%estabeleceuasmodalidadesdaprefixação
derestituiçãoàexportaçãodoarrozedastrincas;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estáfixadanoanexo.Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;quearestituição,pelo
contrário,deveseracrescidadeummontantenomáximo
igualàdiferençaentreopreçoCIFeopreçoCIFde
compraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ecu/t;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1994.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L94de7.4.1989,p.13.OJOn?L166de25.6.1976,p.30.
(")JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L69de12.3.1994,p.1.(<)JOn?L326de28.12.1993,p.15.0JOn?204de24.8.1967,p.20.
(«)JOn?L222de10.9.1968,p.6.

27.5.94 N?L132/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1994,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti­
tuiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
61?período
72?período
83?período
9
10062011000 01 0 0 0 0
10062013000 01 0 0 0 0
10062015000 01 0 0 0 0
10062017000 — — — ■ — —
10062092000 01 0 0 0 0
10062094000 01 0 0 0 0
10062096000 01 0 0 0 0
10062098000 — — — — —
10063021000 01 0 0 0 0
10063023000 01 0 0 0 0
10063025000 01 0 0 0 0
10063027000 — — — — —
10063042000 01 0 0 0 0
10063044000 01 0 0 0 0
10063046000 01 0 0 0 0
10063048000_____
10063061100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063061900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063063900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063065100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063065900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063067100 — — — — —
10063067900_____

27.5.94 N?L132/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(emECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
61?período
72?período
83?período
9
10063092100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063092900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
10063094100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063094900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
10063096100 01 0 0 0 0
02 0 0 0 0
03 0 0 0 0
04 0 0 0 0
10063096900 01 0 0 0 0
04 0 0 0 0
05 0 0 0 0
06 0 0 0 0
10063098100 — — — — —
10063098900_____
10064000000_____
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Áustria,Liechtenstein,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,VIIc),oCanadáeazonaVIIIa),comexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOn?L351de14.12.1987,p.1)alterado,
05Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9°doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede25000
toneladasdearrozbranqueadocomdestinoàszonasI,IIc),IV,V,VI,VIIeVIIIexcluindoaGuiana,oSurinameeMadagáscar.
06Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89alterado,paraumaquantidadede10000
toneladasdearrozbranqueadocomdestinoàszonasIIa),IIb),IId)eIII.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).