ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
7.11.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L317/39
REGULAMENTO (CEE)N?3355/87DACOMISSÃO
de6deNovembrode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?3287/87oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodepepinosorigináriosdaEspanha(exceptoasilhas
Canárias)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2275/87(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?3287/87da
Comissão(3),seinstituiuumdireitodecompensação na
importaçãodepepinosorigináriosdaEspanha(exceptoas
ilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodepepinosorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias);
Considerando queodispostonoartigo25?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72emrelaçãoàinstituiçãode
direitosdecompensação sóéaplicávelaumdeterminado
produtoduranteoperíodoparaoqualfoifixadoum
preçodereferênciaparaesseproduto;queoRegula­
mento(CEE)n?332/87daComissão(4),fixouospreçosdereferênciadospepinosate10deNovembrode1987;
que,nestascondições,énecessáriorevogaroRegulamento
(CEE)n?3287/87apartirde11deNovembrode1987;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode4%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
segundoanoseguinteàdatadeadesão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede4,58ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3287/87passaaserde16,35
ECUs.
Artigo2?
ORegulamento (CEE)n?3287/87érevogado,comefeitos
apartirde11deNovembrode1987.
Artigo3?,
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L309de31.10.1987,p.80.
OJOn?L32de3.2.1987,p.11. OJOn?L302de15.11.1985,p.9.
N?L316/24 JornalOficialdasComunidades Europeias6.11.87
REGULAMENTO (CEE)N?3335/87DACOMISSÃO
de5deNovembro de1987
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamenteaos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade19a25
deOutubrode1987
Considerando queéconveniente,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade19a25de
Outubro1987,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
Tendoem,contaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerando que,porforçadcartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientes deanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão ;Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade19a25deOutubrode1987,
osmontantes acobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde19deOutubrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.

6.11.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L316/25
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade19a25deOutubrode1987
(EmECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantes
ex02.01AIIa)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
e
ex02.01AIIb)1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados
2.Quartosdianteiros,separadosounão26,26474
21,01179
3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas21,01179
35,98269
ex02.06CIa)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos :
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3333/87 DA COMISSÃO

de 4 de Novembro de 1987

relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4034/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que fixa para certos stocks ou grupos de stocks de peixes os totais admissíveis de capturas para 1987 e algumas das condições em que eles podem ser pescados (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2999/87 (3), estabelece as quotas de sardas para 1987;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas das divisões CIEM II a (zona CE), III a, III b, c, d (zona CE) e IV efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro, atingiram a quota atribuída para 1987,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de sardas nas águas das divisões CIEM II a (zona CE), III a, III b, c, d (zona CE) e IV efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Comunidade para 1987.

A pesca da sarda nas águas das divisões CIEM II a (zona CE), III a, III b, c, d (zona CE) e IV efectuada por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1987.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 376 de 31. 12. 1986, p. 39.

(3) JO nº L 285 de 8. 10. 1987, p. 2.
11.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L321/21
REGULAMENTO (CEE)N?3374/87DACOMISSÃO
de10deNovembrode1987
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimooitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1092/87
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87daComissão,de15deAbrilde1987,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1092/87,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldomercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimooitavoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimooitavoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadoporforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem45,557ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L106de22.4.1987,p.9.
N?L320/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.87
REGULAMENTO (CEE)N?3361/87DACOMISSÃO
de9deNovembrode1987
relativoàsuspensãodaemissãodoscertificadosMCTparadeterminados
produtosdafloricultura
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente ,on?3doseuartigo252?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?643/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,qedeterminaas
regrasdéexecuçãodomecanismocomplementar àstrocas
comerciaisparaosprodutosdosectordasplantasvivase
produtosdefloriculturaimportadosemPortugal,referidos
noAnexoXXIIdoActodeAdesão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3848/86(2),fixouoslimitesindicativosprevistosno
n?1doartigo251?doActodeAdesãoparadeterminados
produtosdafloricultura ;queoRegulamento (CEE)
n?901/87daComissão(3)determinoucertascondiçõesde
emissãodoscertificadosparaosprodutosemcausa;
Considerandoqueoartigo^52?doActodeAdesãoprevê
que,quandoaevoluçãodastrocascomerciaisintracomu­
nitáriasrevelarumacréscimosignificativodasimporta­
çõesrealizadasouprevisíveisesedessasituaçãoresultar
quefoiatingidoouexcedidoolimiteindicativodeimpor­
taçãodoprodutoparaacampanhadecomercialização em
cursoouumapartedesta,talimplicandoumaperturbação
gravenomercado,aComissãodecidirá,deacordocom
umprocedimento deurgência,asmedidascautelares
necessárias ;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3178/
/87(4),aComissãosuspendeu,atítulodasmedidascaute­
laresatráscitadaseaté15deNovembrode1987,aemis­sãodoscertificadosMCTparaasasroseirasdasubposição
ex06.02Ddapautaaduaneiracomum;
Considerando queolimiteindicativofixadopara1987
paraoprodutoatráscitadofoisensivelmente ultrapas­
sado;queacontinuaçãodasimportaçõesaoritmoverifi­
cadodesdeháváriassemanasédemoldeaperturbar
gravementeomercadoportuguês;queosvolumesimpor­
tadosaindanãoforam,numagrandeparte,comercializa­
dos,masqueassuasexistênciaspesamjámuitosensivel­
mentesobreessemercadoefazemconcorrência àprodu­
çãolocalduranteumperíodoespecialmente sensível;que
éconveniente ,atítulodasmedidasdefinitivasreferidasno
n?3doartigo252?doActodeAdesão,preverasuspen­
sãodaemissãodoscertificadosMCTparaoprodutoem
causaaté31deDezembrode1987;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasPlantasVivasedaFloricultura ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AemissãodoscertificadosMCTparaasroseirasdasubpo­
siçãoex06.02Ddapautaaduaneiracomum(código
Nimexe06.02-68)ésuspensaaté31deDezembrode
1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L60de1.3.1986,p.39.
(2)JOn?L357de18.12.1986,p.17.
(3)JOn?L88de31.3.1987,p.26.
(4)JOn?L301.de24.10.1987,p.38.
10.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L320/7
REGULAMENTO (CEE)N?3362/87DACOMISSÃO
de9deNovembro de1987
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Polónia
sivos;que,porisso,estãopreenchidas ascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensação naimportaçãodetomatesorigináriosda
Polónia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortíclas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?2275/87(2),e,nomeadamente ,
on?2segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3247/87da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdaPolónia;
Considerandoque,emrelaçãoaestesprodutosoriginários
daPolónianãohouvecotaçõesdurante6diasúteissucesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3247/87érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L209de31.7.1987,p.4.
(3)JOn?L308de30.10.1987,p.48.
N?L317/37 7.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3354/87DACOMISSÃO
de6deNovembrode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acomprasàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo6?A,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3289/87(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
827/87(6),levaaalterar,combasenosdadosecotaçõesde
queaComissãodispõe,alistadosEstados-membros ou
regiõesdeEstados-membros egruposdequalidadeelegí­
veisparaaintervenção,bemcomoospreçosdecompra
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
rado,sãosubstituídospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
(J)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
OJOn?L309de31.10.1987,p.83OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
(6)JOn?L80de24.3.1987,p.6.

N?L317/38 JornalOficialdasComunidades Europeias7.11.87
ANEXOI
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidadereferidosnon?1doartigo1?
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica
Dinamarca
RepúblicaFederaldaAlemanha
França
Irlanda
Itália
Luxemburgo
PaísesBaixos
Grã-Bretanha
IrlandadoNorteAU,AR,AO
AR,AO,CR,CO
AU,AR,CR,CO
AU,AR,AO,CU,CR,CO
CU,CR,CO
AR,AO
AR,AO,CR,CO
AR
CU,CR
CU,CR,CO
ANEXOII
PreçodecompraaintervéhçãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartotraseiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AU2
AU3
AR2
AR3
A02
A03
CU2
CU3
CU4
CR3
CR4
C03299,791
295,673
298,381
294,106
283,566
279,257
317,059
312,704
303,993
295,078
286,500
275,818359,749
354,808
358,057
352,927
340,279
335,108
380,471
375,245
364,792
354,094
343,800
330,982374,739
369,591
372,976
367,633
354,458
349,071
396,324
390,880
379,991
368,848
358,125
344,773
(1)Coeficientedeconversão1,20.
(2)Coeficientedeconversão1,25.
N?L322/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.11.87
REGULAMENTO (CEE)N?3383/87DACOMISSÃO
de11deNovembrode1987
querectificaoRegulamento (CEE)n?3326/87quefixaosprémiosqueacrescem
osdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
Comissão(®);queénecessário,porconseguinterectificar
oregulamentoemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1945/87daComis­
são(*),epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoqueumaverificaçãorevelouaexistênciade
umerronoanexodoRegulamento (CEE)n?3326/87daArtigo1?
NoanexodoRegulamento (CEE)n?3326/87,relativa­
menteàssubposições10.01BIe11.01Adapautaadua­
neiracomum,nascolunas«1?período»,«2?período»e
«3?período»,osmontantespublicadossãosubstituídos
por«0»;quantoàssubposições 11.07AIa)e11.07AI
b)dapautaaduaneiracomum,nascolunas«1?período»,
«2?período»,«3?período»e«4?período»,osmontantes
publicadossãosubstituídospor«0».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento éaplicávelemde6de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L185de4.7.1987,p.41. í6)JOn?L316de6.11.1987,p.9.
12.11.87 N?L322/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3388/87DACOMISSÃO
de11deNovembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3376/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdadosArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
(4)JOn?L321de11.11.1987,p.24.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deNovembrode1987,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:.I A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 52,52
B.Açúcarembruto 43,56(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2°.doRegulamento (CEE)n?837/68.