N?L268/54 JornalOficialdasComunidades Europeias19.9.87
REGULAMENTO (CEE)N?2802/87DACOMISSÃO
de18deSetembrode1987
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosovoscomcasca
n?59/70(8)e(CEE)n?2164/72(9),osdireitosniveladores
àimportaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar ,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamenton?163/67/CEE;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1a)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2771/75queénecessáriofixar,em
relaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexoseguinte,
montantessuplementares correspondentes aosnúmeros
indicadosnesseanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1475/86(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerando que,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeofertadeterminadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento n?
163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,rela­
tivoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1527/73(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadosRegulamentos
n?54/65/CEEO,n?183/66/CEE(6),n?765/67/CEEÇ),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesseanexo.
"xArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Setembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
OJOn°.129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L154de9.6.1973,p.1.
n:59deo.t.1965,p.et8//bj0JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.
OJOn?260de27.10.1967,p.24/67.(8)JOn?L11de16.1.1970,p.1.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3.

19.9.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L268/55
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisadeterminados produtosmencionados non.1,
alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
suplementarDesignaçãodasimportações
ECUs/100unidadas
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosou
conservadosdeoutraforma,açucaradosounão:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
1.Ovosdeavesdecapoeira:
a)Ovosparaincubação(a):
2.Outros 4,50Origem:Suécia
(a)Sósãoadmitidosnestasubposiçãoosovosdeavesdecapoeiraquecorrespondam àscondiçõesfixadaspelasautoridadescompetentesdasComuni­
dadesEuropeias.