31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L375/35
REGULAMENTO (CEE)N?3978/87DOCONSELHO
de15deDezembrode1987
quereparte,para1988,certasquotasdecapturaentreosEstados-membros emrelaçãoaos
naviosquepescamnazonaeconómicaexclusivadaNoruegaenazonasituadaemtornode
JanMayen
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasde
controlopertinentesprevistaspeloRegumento (CEE)
n?2241/87doConselho,de23deJulhode1987,que
estabelececertasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactivi­
dadespiscatórias (3),
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ascapturasefectuadas,noâmbitodoacordosobreos
direitosrecíprocosdepescaem1988,entreaComunidade
eaNoruega,pelosnaviosquearvorampavilhãodeum
Estado-membro ,duranteoanode1988,naságuassitua­
dasaonortede62°Nesobazonaeconómicaexclusivada
Noruega,bemcomonazonadepescasituadaàvoltade
JanMayen,sãolimitadasàsquotasfixadasnoAnexoI.
2.AscapturasdasespéciesenumeradasnoAnexoII,
efectuadasnoâmbitodoacordosobreosdireitosrecípro­
cosdepescaem1988,entreaComunidadeeaNoruega,
pornaviosquearvorampavilhãodeumEstado-membro ,
duranteoanode1988,naságuassituadasaosulde62°N
esobazonaeconómicaexclusivadaNoruega,sãolimita­
dasàsquotasfixadasnoreferidoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhae
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaComunidade eaNoruegarealizaram
consultassobreosseusdireitosdepescarecíprocospara
1988respeitantesnomeadamente àatribuiçãodecertas
quotasdecapturasparaosnaviosdaComunidade ,nazona
depescadaNoruega;
Considerando quecabeàComunidadefixar,nostermosdo
artigo3?doRegulamento (CEE)n?170/83,ascondições
emquepodemserutilizadaspelospescadoresdaComuni­
dadeessasquotasdecaptura;
Considerando que,paraassegurarumagestãoeficazdessas
possibilidades decapturasdisponíveis,éconvenienterepar­
ti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?170/83;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
LarsP.GAMMELGAARD
(>)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1. (3)JOn?L207de29.7.1987,p.1.

31.12.87N9L375/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO1
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaNoruegaparaoanode1988,referidasno
n91doartigo1?
(Águasnorueguesasanortede62°N)
(Emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEMQuotasdecapturas
daComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
Bacalhau I,II 13000França 2060 || Alemanha 2240
ReinoUnido 8700
Arinca I,II 8000França1020IIII Alemanha 1720
\ReinoUnido 5260
Escamudoescuro I,II 5750França 740
IIIII Alemanha 4060
I IReinoUnido 410
Cantarilho I,II 3000Alemanha 2070IIII ReinoUnido 600
I I França 330
,|||| Portugal 810(3)
\ Espanha 190(3)
Alabote-negro I,II 250Alemanha 125
\ReinoUnido 125
Verdinho II 2000França 2000
\ IAlemanha p.m.C)
Outrasespécies I,11 800França 105
(capturasacessórias)\Alemanha 270
IReinoUnido 425
Sardasecavalas IIa 15000(2)Dinamarca 15000
(')Soluçãoadhocpara1988.
(2)Dasquais15000toneladaspodemserpescadasnazonaentre62°Ne59°N.ANoruegapodepescaraté45000toneladas
namesmazonadoTACfixadopelaNoruegaparaazonaqueseestendeaonortedalatitude62°N.
(3)Quotaespecialpara1988.
ANEXOII
RepartiçãodasquotasdecapturasdaComunidadenaságuasdaNoruegaparaoanode1988,referidasno
n?2doartigo1?
(Emtoneladasdepesovivo)
Espécies DivisãoCIEMQuotasdecapturas
daComunidadeQuotasatribuídasaosEstados-membros
Fanecanorueguesa(')IV 50000Dinamarca
ReinoUndio47500(2)
2500(3)
Galeota/Sandilho IV 150000Dinamarca
ReinoUnido142500(2)
7500(3)
Camarões IV 950Dinamarca 950
Outrasespécies IV 5000Dinamarca
ReinoUnido
Alemanha
Bélgica
França
Países-Baixos2500
1875
625
(')Incluídooverdinho.
(z)Atéaoslimitesdeumaquotatotalatribuídaparaafanecanorueguesaeagaleota/sandilho,podendoestasespéciesser
substituídasumaporoutraaté19000toneladas.
(3)Atéaoslimitesdeumaquotatotalatribuídaparaafanecanorueguesaeagaleota/sandilho,podendoestasespéciesser
substituídasumapelaoutraaté1000toneladas.