N?L333/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11«89
REGULAMENTO (CEE)N?3449/89DACOMISSÃO
de16deNovembrode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteosQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideraçãoseasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,emTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos^),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(<JOn?L119de8.5.1986,p.36.0JOn?L184de29.7.1968,p.10.hJOn?L28de1.2.1988,p.1.

N?L333/9 17.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
elementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissãoí5),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88,previudisposi­
çõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Novembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(1)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(<)JOn°.L153de13.6.1987,p.1. OJOn?L91de1.4.1984,p.71.

N?L333/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deNovembrode1989,quefixaasrestituiçõesaexpor­
taçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000l 4,55
04011090000I 4,55
04012011100 4,55
04012011500 7,63
04012019100I 4,55
04012019500f 7,63
04012091100 10,51
04012091500 12,44
04012099100 10,51
04012099500I 12,44
04013011100 16,29
04013011400 25,72
04013011700 39,20
04013019100 16,29
04013019400 25,72
04013019700I 39,20
04013031100l 46,90
04013031400l 73,85
04013031700l 81,55
04013039100l 46,90
04013039400 I 73,85
04013039700 I 81,55
04013091100 93,10
04013091400 137,37
04013091700 I 160,47
04013099100 I 93,10
04013099400 I 137,37
04013099700 160,47
04021011000Il 50,00
04021019000II 50,00
04021091000 I 0,5000
04021099000 I 0,5000
04022111200 50,00
04022111300 82,38
04022111500 87,56
04022111900 95,00
04022117000 50,00
04022119300 82,38
04022119500 87,56
04022119900II 95,00
04022191100 95,79
04022191200 96,54
04022191300II 97,91
04022191400 105,86
04022191500 108,57
04022191600 118,92
04022191700 125,16
04022191900Il 132,07
04022199100 95,79

17.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/11
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrárioj
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04022199200I 96,54
04022199300 Il 97,91
04022199400 105,86
04022199500 108,57
04022199600I 118,92
04022199700 125,16
04022199900 132,07
04022915200I 0,5000
04022915300 0,8238
04022915500I 0,8756
04022915900I 0,9500
04022919200I 0,5000
04022919300 0,8238
04022919500 0,8756
04022919900 0,9500
04022991100 0,9579
04022991500 1,0586
04022999100 0,9579
04022999500 I 1,0586
04029111110 4,55
04029111120 10,51
04029111310I 17,83
04029111350I 22,30
04029111370 I 27,65
04029119110 I 4,55
04029119120 I 10,51
04029119310 17,83
04029119350 I 22,30
04029119370II 27,65
04029131100II 21,87
04029131300 32,67
04029139100II 21,87
04029139300II 32,67
04029151000 I 25,72
04029159000II 25,72
04029191000 93,10
04029199000 93,10
04029911110 0,0455
04029911130 0,1051
04029911150 0,1796
04029911310 20,57
04029911330 25,13
04029911350 34,08
04029919110 0,0455
04029919130 0,1051
04029919150 0,1796
04029919310 20,57
04029919330 25,13
04029919350 I 34,08
04029931110 0,2380
04029931150 35,55
04029931300 0,4690
04029931500II 0,8155
04029939110 0,2380
04029939150 35,55
04029939300 0,4690

N?L333/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04029939500I 0,8155
04029991000 0,9310
04029999000 I 0,9310
04031011100I 4,55
04031011300l 7,63
04031013000 10,51
04031019000 16,29
04031031100 0,0455
04031031300 0,0763
04031033000I 0,1051
04031039000 0,1629
04039011000 50,00
04039013000 l 50,00
04039019000 95,79
0403;9031000l 0,5000
04039033000I 0,5000
04039039000I 0,9579
04039051100 4,55
04039051300 7,63
04039053000 10,51
04039059110 16,29
04039059140 25,72
04039059170l 39,20
04039059310 46,90
04039059340 73,85
04039059370 81,55
04039059510 93,01
04039059540 \ 137,37
04039059570 l 160,47
04039061100 0,0455
04039061300I 0,0763
04039063000II 0,1051
04039069000 I 0,1629
04049011100 I 50,00
04049011910II 4,55
04049011950II 17,83
04049013120II 50,00
04049013130II 82,38
04049013140 \ 87,56
04049013150\\ 95,00
04049013911II 4,55
04049013913Li 10,51
04049013915|| 16,29
04049013917II 25,72
04049013919II 39,20
04049013931II 17,83
04049013933 \ 22,30
04049013935 \ 27,65
04049013937 32,67
04049013939 \ 34,19
04049019110 95,79
04049019115 \ 96,54
04049019120 97,91
04049019130I 105,86
04049019135 \ 108,57

17.11.89 N?L333/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150I.... I
118,92
04049019160 125,16
04049019180 132,07
04049019900 —
04049031100II 50,00
04049031910II 4,55
04049031950I 17,83
04049033120 50,00
04049033130II 82^8
04049033140 87,56
04049033150 95,00
04049033911II 4,55
04049033913I 10,51
04049033915|| 16,29
04049033917 25,72
04049033919Il 39,20
04049033931II 17,83
04049033933I 22,30
04049033935II 27,65
04049033937I 32,67
04049033939\ 34,19
04049039110 95,79
04049039115 96,54
04049039120|| 97,91
04049039130|| 105,86
04049039150 108,57
04049039900 —
04049051100 0,5000
04049051910 0,0455
04049051950 20,57
04049053110II 0,5000
04049053130II 0,8238
04049053150 0,8756
04049053170II 0,9500
04049053911 0,0455
04049053913Il 0,1051
04049053915 \ 0,1629
04049053917II 0,2572
04049053919II 0,3920
04049053931II 20,57
04049053933|| 25,13
04049053935II 34,08
04049053937 35,55
04049053939
04049059130I 0,9579
04049059150II 1,0586
04049059930Il 0,5652
04049059950II 0,8155
04049059990I 0,9310
04049091100 0,5000
04049091910 0,0455
04049091950 20,57
04049093lia 0,5000
04049093130 0,8238
04049093150 0,8756

N?L333/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049093170II 0,9500
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404—
•**120,33
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...134,49
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032—
036 —
038—
400 20,03
404 —
...22,83

17.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/15
(EmECUs/WOkgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
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032—
036 —
038 —
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404 —
\*"48,68
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
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032 —
036 —
038 —
l400 63,88
404 —
...71,42
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
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032 —
036 —
038 —-
\400 63,88
404 —
...71,42
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032—
036 —
038 —
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404
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032' —
036 —
038 —
400 43,52
404 20,00
...48,68

N?L333/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.11.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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032 —
\ 036 —
038 —
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032 —
036
038 —
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404 —
...103,95
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032 —
\ 036 —
038 —
400 93,03
404
103,95
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032—
\ 036 —
038 —
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404—
l...126,87
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032 —
036—
038—
400 113,54
404 —
...'126,87
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04063031100—
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*032 —
036 —
038—
400 20,03
404—
....22,83
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032 —
036—
038—
400 43,52
404—
...48,68

17.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/17
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino0 Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404
48,68
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032 —
036 —
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404
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036 —
038 —
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404
48,68
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032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 _
...71,42
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032 —
l 036 —
038 —
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404
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032 —
036 —
038 —
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...48,68
04063039500 028 —
032 —
036 —
038 —
l 400 63,88
404 28,00
...71,42

N?L333/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
I 036 —
038 —
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I 404 —
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f032 —
036 —
I 038 —
400 93,03
404 —
l...103,95
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032 —
036 —
038 —
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032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 — •
...126,87
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032 —
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404 —
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032 —
I 036 —
038 —
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404 —
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032 —
036 —
I 038 —
400 113,00
404 —
...159,34
04069015900—

17.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/19
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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l404
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032 —
036 —
038
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404 —
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\ 032 —
\ 036 —
038 — .
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404 _ .
732 123,35
13535
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04069025900 028 —
032 —
036 —
038 — ■
400 65,00
404 —
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135,35
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04069027900 028 —
032
036 —
038
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404 —
...114,71
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04069031119 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400: 62,48
404 16,00
89,96

N?L333/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.89
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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04069031900—
04069033111 !—
04069033119 028
032—
\ 036 —
038 15,00
400 62,48
I 404 16,00
...89,96
04069033151 028 _
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033159—
04069033911—
04069033919 028—
l032—
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
\...89,96
04069033951 028—
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033959—
04069035110—
04069035190 028—
032 — ■
I 036 42,66
\ 400 160,00
404 90,00
...158,54

17.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/21
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
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04069063100 028 —
032 —
036 105,03
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04069063900 028 —
032 —
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400 150,00
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04069069100—
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032 —
036 70,00
400 150,00
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04069069990—
04069071100—
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032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404 —
89,49

N?L333/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 20,00
036 —
038 —
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I036 —
038 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
l 400 130,00
404
130,00
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032 27,50
036 —
038 —
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l404
135,35
04069071999II—
04069073100II_
04069073900 028 —
I 032 —
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151,00
04069075100 \—
04069075900 028 —
032 —
I 036 —
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404
125,96
04069077100 028 24,00
l 032 24,00
036 —
I 038 —
400 58,77
404
110,79

17.11.89 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L333/23
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 _
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032 —
036 —
038 —
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404
732 123,35
...135,35
04069079100—
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032 —
036 —
038 —
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404 —
\...114,71
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I 032—
036—
I 038—
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404—
...130,00
04069083100—
04069083910—
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04069083990 028—
032—
400 39,03
404—
...47,97
04069085100—
04069085910 028—
032—
036 42,67
400 160,00
404 90,00
...158,54

N?L333/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.11.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04069085991 028 _
032 —
036 —
038 —
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...130,00
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032 27,50
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038 —
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404 —
732 123,35
...135,35
04069085999 — ■
04069089100 028 13,50
032 13,50
\ 036 —
038 —
400 87,23
1 404 —
...89,49
04069089200 028 20,00
032 20,00
l036 —
038 —
400 96,18
404 —
...98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404 —
...110,79
04069089910 —
04069089951 028 —
032
036 42,66
400 160,00
404 90,00
...151,00
04069089959 028
032 —
036 —
038
400 130,00
404 —
...130,00

17.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/25
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
038 —
I 400 74,00
\ 404 —
732 123,35
...135,35
04069089972 028 —
032 —
400 39,03
404 —
l...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 — ■
038 — •
400 74,00
404 —
732 123,35
...135,35
04069089990 —
04069091100I—
04069091300 028 —
032 —
036 —
\ 038 —
400 21,46
404 —
...21,06
04069091510 028 —
I 032 —
036 —
038 —
l 400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900—
04069093000 —
04069097000—
04069099000\_I—
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N?L333/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.89
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900
23091019010 —
23091019100 —
23091019200 15,00
23091019300 20,00
23091019400 25,00
23091019500 30,00
23091019600\ 35,00
23091019700I 37,50
23091019800 40,00
23091019900 —
23091070010I—
23091070100I 15,00
23091070200 20,00
23091070300I 25,00
23091070500 30,00
23091070600I 35,00
23091070700 40,00
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23091070900||—
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23099035300\\ 20,00
23099035400|| 25,00
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23099035900II—
23099039010II—
23099039100Il—
23099039200 15,00
23099039300Il 20,00
23099039400|| 25,00
23099039500Il 30,00
23099039600li 35,00
23099039700\\ 37,50
23099039800 40,00
23099039900 —
23099070010 —
23099070100 15,00
23099070200|| 20,00
23099070300|| 25,00
23099070500 30,00
23099070600 35,00
23099070700l 40,00
23099070800 44,00
23099070900 —

17.11.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/27
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento(CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L
336de29.11.1986,p.46).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto>,omontantedarestituição
éindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?'2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).