Decisão da Comissão

de 18 de Março de 2003

relativa à publicação da referência da norma EN 613:2000, "Aparelhos de aquecimento independentes por convecção", em conformidade com a Directiva 90/396/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2003) 710]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/189/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/396/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos aparelhos a gás(1), alterada pela Directiva 93/68/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Tendo em conta o parecer do comité permanente instituído pelo artigo 5.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação(3), alterada pela Directiva 98/48/CE(4),

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 2.o da Directiva 90/396/CEE prevê que os aparelhos a gás só possam ser introduzidos no mercado e comercializados se, em condições normais de utilização, não puserem em perigo a segurança das pessoas, dos animais domésticos e dos bens.

(2) Nos termos do artigo 5.o da Directiva 90/396/CEE, presume-se a conformidade dos aparelhos a gás com os requisitos essenciais referidos no artigo 3.o da mesma directiva, caso estes estejam conformes com as normas nacionais aplicáveis que transpõem as normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

(3) Os Estados-Membros devem publicar os números de referência das normas nacionais que transponham as normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

(4) O Reino Unido apresentou uma objecção formal relativamente à norma harmonizada EN 613:2000, "Aparelhos de aquecimento independentes por convecção", adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em 13 de Julho de 2000, cujo número de referência foi publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias em 18 de Julho de 2001(5), argumentando que não cumpre integralmente os requisitos essenciais da Directiva 90/396/CEE, em particular os requisitos constantes dos pontos 2.1 e 3.2.2 do seu anexo I, em virtude de os requisitos de concepção para lareiras decorativas a gás com frentes em vidro não serem suficientes para garantir um nível de segurança elevado. O Reino Unido está sobretudo preocupado por recear que, com estes produtos, possa ocorrer uma situação perigosa derivada da eventual ignição de gás acumulado, que provoque lesões graves.

(5) Com base nas informações recebidas, no âmbito da consulta às autoridades nacionais, ao CEN e ao comité instituído pela Directiva 98/34/CE, não se encontraram provas que justifiquem o risco de acumulação de gás ou de subsequente explosão. Por conseguinte, não ficou demonstrado que a norma harmonizada EN 613:2000 não cumpre os requisitos essenciais da Directiva 90/396/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A referência da norma EN 613:2000 relativa a "Aparelhos de aquecimento independentes por convecção", adoptada pelo Comité Europeu de Normalização (CEN) em 13 de Julho de 2000 e publicada pela primeira vez no Jornal Oficial das Comunidades Europeias de 18 de Julho de 2001, não será retirada da lista de normas publicada no Jornal Oficial da União Europeia. Por conseguinte, a norma em causa continuará a conferir a presunção de conformidade com as disposições relevantes da Directiva 90/396/CEE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2003.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 196 de 26.7.1990, p. 15.

(2) JO L 220 de 30.8.1993, p. 1.

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

(5) JO C 202 de 18.7.2001, p. 5.