N?L62/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.94
REGULAMENTO (CE)N?493/94DACOMISSÃO
de4deMarçode1994
queautorizaoorganismodeintervençãoalemãoapôraconcurso100000tone­
ladasdetrigomoledestinadasàexportaçãosobaformadefarinhadetrigo
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,e
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasprevistas
sóseefectueperanteaapresentaçãodaprovadesaídade
farinhadoterritórioaduaneirodaComunidade ,afimde
evitarumaeventualperturbaçãodomercadointerno;
Considerando que,nocasodearetiradadotrigomole
sofrerumatrasosuperioracincodiasoudealiberaçãode
umadasgarantiasexigidasseradiadapormotivosimputá­
veisaoorganismodeintervenção,oEstado-membro em
causadeverápagarindemnizações ;
Considerando queosEstados-membros tomarãotodasas
medidascomplementares compatíveiscomasdisposições
emvigorparaassegurarqueaacçãoprevistasedesenrole
adequadamente equeaComissãosejadevidamenteinfor­
mada;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessosecondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueasexistênciasdetrigomolepanificável
napossedoorganismodeintervençãoalemãosãoconsi­
deráveis;queexisteumaprocuraimportantedefarinha
detrigonomercadomundial;queéconveniente ,por
conseguinte ,permitirquesejanovamentevendidauma
pratedotrigoprovenientedasexistênciasdeintervenção
daAlemanha,paraexportaçãonascondiçõesdomercado
mundialsobaformadefarinhadetrigoapóstransforma­
ção;queimportapreveroabastecimento daindústriade
moagemparaexportaçãoduranteoperíodode10de
Marçoa27deAbrilde1994,apreçoscompetitivos ,a
partirdasexistênciasdeintervenção ;
Considerando que,paraevitarinterferências nosefeitos
económicosdacampanhaseguinte,énecessárioquea
exportaçãotenhalugaraté30deJunhode1994,omais
tardar;
Considerandoqueacelebraçãodenovoscontratosrequer
aaplicaçãourgentedestamedida;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedefarinhade
trigoaexportarlaboradaapartirdoreferidotrigomole;
Considerando queaoperaçãorequerumaflexibilização
dosmecanismoseobrigaçõesderevendadasexistências
deintervenção,bemcomoaexclusãododireitoaqual­
querrestituiçãooumajoraçãomensal;quedevemser
fixadasregrasespeciaisparaassegurararegularidadedas
operaçõeseorespectivocontrolo;que,paratal,éneces­
sáriopreverumsistemadegarantiaqueassegureo
respeitodosobjectivospretendidos,evitandoaomesmo
tempoencargosexcessivosparaosoperadores;queé,
pois,convenientederrogardeterminadasregras,nomeada­
mentedoRegulamento (CEE)n?2131/93;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoalemãoficaautorizadoa
efectuarumconcursopermanenteparaavendano
mercadodaComunidadede100000toneladasdetrigo
mole.
2.Deveserexportadaparaospaísesterceirosuma
quantidademáximade73000toneladasdefarinhade
trigoparaconsumohumano,quantidadequecorresponde ,
emaplicaçãodocoeficientereferidonoartigo6?,àquan­
tidadedetrigomoleadjudicada.
3.Asregiõesondeestãoarmazenadas as100000tone­
ladasdetrigomolesãoindicadasnoanexoI.
4.Oorganismodeintervençãoalemãoelaboraráum
anúnciodeconcurso,indicandoparacadaloteou,even­
tualmente,cadafracçãodelote:
—alocalização ,
e
—nomínimo,asseguintescaracterísticas qualitativas :
—pesoespecífico,
—teordehumidade,
—índicedequedadeHagberg,
—percentagemdeimpurezasedegrãosgerminados ,
—teordeproteínas.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.5.Oorganismodeintervençãopublicaráoanúnciode
concursopelomenostrêsdiasantesdadatafixadaparao
primeiroconcursoparcial.

5.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/23
3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa22aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CE)n?493/94—■
Propostade00».Artigo2?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,as
vendasdetrigomolereferidasnoartigo1?realizar-se-ão
emconformidade comosprocessosecondiçõesfixadas
noRegulamento (CEE)n?2131/93.
Artigo3?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminanaquinta-feira ,dia10
deMarçode1994,às10horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaos
concursosparciaisseguintesterminaàsquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
Oúltimoprazoterminaem27deAbrilde1994.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoalemão.
Artigo4?
1.Osinteressadosparticiparãonoconcurso,sejaatravés
daapresentação deumapropostaescritaaoserviço
competentealemãocontraumavisoderecepção,seja
atravésdoenviodessapropostaeesseserviçoportelex,
telegramaoutelecópia.
2.Dapropostadevemconstar:
—areferênciaaoconcurso,
—onomeeendereçocompletosdoproponenteeoseu
númerodetelexoutelecópia,
—aquantidadedetrigomoleaexportarsobaformade
farinha,
—opreçodecompraportoneladadetrigomole,
propostoemecus.
3.Apropostadeveseracompanhada :
—deumpedidodecertificadodeexportaçãodefarinhas
detrigodocódigodeprodutos11010000100,
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de5ecusportonelada.
4.Apropostanãopodeexcederaquantidademáxima
disponívelparacadaprazodeapresentaçãodepropostas.
5.Nãosãoválidasaspropostasquenãoestejamem
conformidadecomodispostonosn?s1,2e3ouque
contenhamcondiçõesnãoprevistasnoanúnciode
concurso .
6.Aspropostasnãopodemserretiradas.
Artigo5?
1.Àsexportaçõesefectuadasatítulodopresenteregu­
lamentonãoseráconcedidaqualquerrestituição.
2.Asformalidadesaduaneirasdeexportaçãorelativasà
farinhadetrigoobtidaporequivalênciadoscereaisadju­
dicadosdevemsercumpridasnumprazode90diasa
contardadatadeadjudicação,omaistardarem30de
Junhode1994.4.Emderrogaçãododispostonoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão('),osdireitos
decorrentesdocertificadoreferidonopresenteartigonão
sãotransmissíveis .
Artigo6?
Paraadeterminação daquantidadedefarinhadetrigoa
exportar,aquantidadedetrigomoleadjudicadaserádivi­
didapelocoeficiente1,37.
Artigo7?
1.Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráà
Comissãoaspropostasrecebidas,omaistardarduashoras
apósotermodoprazoparaasuaapresentação .As
propostasdevemsertransmitidasemconformidadecomo
quadroconstantedoanexoIIeenviadasparaosnúmeros
detelexoutelecópiaconstantesdoanexoIII.
Nocasodenãoteremsidoapresentadaspropostas,oorga­
nismoemquestãoinformaráaComissãonoprazo
previstonoparágrafoanterior.
2.Informarámensalmente aComissãodasquantidades
detrigomolelevantadasnoâmbitodopresenteregula­
mento.
Artigo8?
1.Combasenaspropostasapresentadasetransmitidas ,
aComissãodecidirá,emconformidade comoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92:
—querfixarumpreçomínimodevenda,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandotenhasidofixadoumpreçomínimode
venda,aadjudicaçãoseráatribuídaaoproponenteou
proponentescujapropostaoupropostassesituemaonível
dopreçomínimofixadoouaumnívelsuperior.
3.OserviçocompetentedoEstado-membro comuni­
caráporescritoatodososproponentesoresultadodasua
participaçãonoconcursoassimqueaatribuiçãoprevista
non?2tiversidoefectuada.
Artigo9?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervenção,compelomenosdezdias
deantecedência ,dasuaintençãodelevantaramercadoria .
2.Antesdolevantamentodoloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(2).
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1.
OJOn?L74de20.3.1992,p.18.

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3.Exceptoemcasosexcepcionaisdevidamentejustifi­
cados,nomeadamente nocasodeaberturadeuminqué­
ritoadministrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadoprazoindicadonomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupordeztoneladasdafarinha,porcada
diadeatraso.Areferidaindemnizaçãonãopoderáficara
cargodoFundoEuropeudedeOrientaçãoedeGarantia
Agrícola(FEOGA).
4.Aobrigaçãoprincipalnaacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85daComissão(2)éconsti­
tuídapelopagamentodopreçodecompradotrigomole
epelaexportação,noprazoprevisto,dafarinhadetrigo
abrangidapelocertificadodeexportaçãoreferidonon?3
doartigo4?
Artigo12?
1.Emderrogaçãododispostonoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?3002/92,docertificadodeexportaçãode
farinhadetrigodeveconstaraseguintemenção:
—Harinadetrigoblandosinderechoarestitución—
Reglamento (CE)n°493/94,
—Melafblødhvedeudenrestitutionsydelse —Forord­
ning(EG)nr.493/94,
—Weichweizenmehl ohneAusfuhrerstattung —Verord­
nung(EG)Nr.493/94,Seoresultadofinaldaanalisedessaamostraindicaruma
diferençasignificativaentreaqualidadedotrigomolea
levantareadescriçãodaqualidadeconstantedoanúncio
deconcurso,referidanoartigo1?dopresenteregula­
mento,oadjudicatáriopoderecusaramercadoria .
Entende-seporsignificativaumadiferençasuperioraum
quilogramaparaopesoespecífico,aumpontopercentual
paraoteordehumidade,adezpontosparaoíndicede
quedadeHagberg,aumpontopercentualparaoteorde
proteínas,aumpontopercentualparaasimpurezasrefe­
ridasnospontosB.2eB.4eaumpontopercentualpara
asimpurezasreferidasnopontoB.5,semquesealterem,
todavia,aspercentagensadmissíveisdegrãosnocivosede
cravagemprevistasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92.
3.Casooadjudicatáriorecuseamercadorianostermos
dosegundoparágrafodon?2,oorganismodeinterven­
çãoalemãofornecerá,numprazomáximodeoitodias,
outrolotedetrigomoledeintervençãodaqualidade
prevista,semquaisquerdespesasadicionais.
4.Seolevantamentodotrigomolesofrerumatraso
superioracincodiasrelativamente àdatadeaceitaçãodo
lotearetirarpeloadjudicatário ,devidoacircunstâncias
imputáveisaoorganismodeintervenção,oEstado­
-membrodeverásuportaraindemnização .
5.Apartirdomomentoemqueamercadoriaélevan­
tada,osriscoseasdespesasdearmazenagem ficama
cargodoadjudicatário .
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráotrigomoleantesdoseulevanta­
mento,aopreçoindicadonaproposta.Opagamentode
cadaumdoslotesaretiraréindivisível .
Artigo11?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberadapara
asquantidadescorrespondentes detrigomolelogoqueos
certificadosdeexportaçãodefarinhatenhamsidoentre­
guesaosadjudicatários ouparaasquantidadesrelativa­
menteàsquaisapropostanãotiversidoseleccionada .
2.AobrigaçãodeexportaçãoparaforadaComunidade
serácobertaporumagarantiatotalqueseelevaa50ecus
portoneladadetrigomole,sendoummontantede25
ecusportoneladaconstituídoquandodaentregadocerti­
ficadodeexportaçãodafarinha,paraaquantidadecorres­
pondentedetrigomole,eosaldode25ecusportonelada
constituídoantesdolevantamento doscereais.
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão('),o
montantede50ecusportoneladadetrigomolecorres­
pondenteàfarinhatransformada deveserliberadonum
prazodequinzediasúteisseguintesàdataemqueoadju­
dicatárioapresentaraprovadequeafarinhadetrigo
deixouoterritórioaduaneirodaComunidade .—Άλευρασίτουπουδενπαρέχουνδικαίωμαεπι­
στροφής—Κανονισμός (ΕΚ)αριθ.493/94,
—Commonwheatflournoteligibleforrefund—Regu­
lation(EC)No493/94,
—Farinedefromentnedonnantpasdroitarestitution
—Règlement(CE)n0493/94,
—Farinadifrumentoteneronondantedirittoarestitu­
zione—Regolamento (CE)n.493/94,
—Meelvanzachtetarwezonderrechtoprestitutie—
Verordening (EG)nr.493/94,
—Farinhadetrigomolesemdireitoarestituição—
Regulamento (CE)n?493/94.
2.Nãoéautorizadoorecursoaumdosregimesde
entrepostoaduaneirooudezonasfrancas.
Artigo13?
Oorganismodeintervençãoalemãotomarátodasas
disposiçõesnecessáriasparaassegurarorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Informarásemanal­
menteaComissão,noâmbitodoComitédegestãodos
cereais,dodesenrolardoconcurso.
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
(')JOnlL301de17.10.1992,p.17. (2)JOn?L205de3.8.1985,p.5.

5.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L62/25
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L62/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias5.3.94
ANEXOI
Regiõesdearmazenagem dotrigomolenaAlemanha
(Emtoneladas)
Re^õesde Quantidades
armazenagem
—Schleswig-Holstein /Hamburg/Niedersachsen/
Bremen/Nordrhein-Westfalen 64167
—Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg /
Saarland/Bayern 26993
—Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 6573
—Sachsen/Sachsen-Anhalt /Thuringen 2062
ANEXOII
Concursopermanenterelativoa100000toneladasdetrigomolenapossedoorganismode
intervençãoalemãoparaexportaçãosobaformadefarinhadetrigo
I 2 3 4 5
Número
doproponenteNúmero
dolotePreço
proposto
(ecuspor
tonelada)
C)Bonifica­
ções(+)
Deprecia­
ções(—)
(ecus/
/tonelada)
(p.m.)Quantidade
(emtoneladas)
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesoudepreciaçõescorrespondentes aoloteaqueserefereaproposta.
ANEXOIII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmeros,emBruxelas:
DGVI/C/1(aocuidadodeM.Thibault/K.Brus):
—portelex:22037AGRECB
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelecópia:2952515,
2961097,
2962005.