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REGULAMENTO (CE) Nº 180/98 DA COMISS  AO
de 23 de Janeiro de 1998
relativo a uma medida especial de interven˜ ao respeitante ao milho na Grcia
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 6º,
Considerando que a produ˜ ao de milho na regi˜ ao de
Orestiada excede as necessidades do consumo local; queos preos do milho nesta regi˜ ao est˜ ao ao nvel do preo de
interven˜ ao; que a situa˜ ao geogr´ afica e os meios logs-
ticos locais limitam, nesta campanha de 1997/1998, carac-terizada por uma forte produ˜ ao, as possibilidades de
absor˜ ao desse excedente pelas outras regi˜ oes da Grcia, e,
a fortiori , pelos outros mercados da Comunidade;
Considerando que o mercado grego pode ser aliviado pela
exporta˜ ao, para os pases terceiros, de uma parte das
quantidades excedent´ arias de milho; que, tendo em conta
as cota˜ oes do mercado mundial do milho, a exporta˜ ao
s  possvel com o auxlio de uma restitui˜ ao;
Considerando, todavia, que o regime da restitui˜ ao refe-
rido no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 dizrespeito  exporta˜ ao a partir de qualquer Estado-membro;
que um tal regime  portanto n˜ ao s inadaptado  solu˜ ao
do problema em causa como pode tambm favorecer aexporta˜ ao de milho a partir de Estados-membros que se
encontrem numa situa˜ ao de mercado diferente daquela
que se regista na regi˜ ao de Orestiada;
Considerando que, na ausncia de medidas adequadas, se
pode esperar, durante a campanha, a coloca˜ ao em inter-
ven˜ ao, na Grcia, de quantidades macias de milho, em
conformidade com o artigo 4º do Regulamento (CEE)nº 1766/92, cuja ´ unica possibilidade de escoamento , de
qualquer modo, a exporta˜ ao para os pases terceiros; que,
com vista a evitar a interven˜ ao atr´ as citada,  necess´ ario
adoptar, na acep˜ ao do artigo 6º do referido regulamento,
uma medida especial de interven˜ ao destinada a aliviar
regionalmente o mercado grego; que  necess´ ario, alm
disso, dar  referida medida o car´ acter de um encoraja-
mento directo das exporta˜ oes e evitar, assim, os custos
muito importantes que resultariam, para o oramentocomunit´ ario, de medidas de compra ou de armazenagem
de produtos que, de qualquer modo, deveriam ser seguida-mente destinados  exporta˜ ao; que a concess˜ ao de uma
restitui˜ ao, cujo montante ser´ a determinado por concursoe apenas aplic´ avel  produ˜ ao exportada a partir da regi˜ ao
grega de Orestiada, pode constituir uma medida adequadapara esse efeito;
Considerando que o objectivo da medida s justifica a
concess˜ ao da restitui˜ ao relativamente ao milho que
corresponde  qualidade requerida para ser aceite na inter-ven˜ ao, tal como definida pelo Regulamento (CEE)
nº 689/92 da Comiss˜ ao (
3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 23/98 (4); que o orga-
nismo competente se deve assegurar da conformidade domilho exportado com essa qualidade;
Considerando que a natureza e os objectivos da referida
medida tornam adequada a aplica˜ ao a este respeito,
mutatis mutandis, do artigo 13º do Regulamento (CEE)
nº 1766/92, bem como dos regulamentos adoptados paraexecu˜ ao deste, nomeadamente o Regulamento (CE)
nº 1501/95 da Comiss˜ ao, de 29 de Junho de 1995, que
estabelece normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE)
nº 1766/92 do Conselho, no que diz respeito  concess˜ ao
de restitui˜ oes  exporta˜ ao, bem como as medidas a
tomar em caso de perturba˜ ao, no sector dos cereais (
5),
com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) nº 2052/97 (6);
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1501/95 prev,
entre os compromissos do adjudicat´ ario, a obriga˜ ao de
apresentar um pedido de certificado de exporta˜ ao; que
uma garantia de 12 ecus por tonelada, a constituiraquando da apresenta˜ ao da proposta, pode assegurar o
respeito desta obriga˜ ao;
Considerando que os cereais em causa devem efectiva-
mente ser exportados a partir do Estado-membro em rela-˜ao ao qual tenha sido adoptada uma medida especial de
interven˜ ao; que, por conseguinte,  necess´ ario limitar a
utiliza˜ ao dos certificados de exporta˜ ao, por um lado, s
exporta˜ oes a partir do Estado-membro em que foi pedido
o certificado e, por outro, ao milho produzido na regi˜ ao
de Orestiada; que convm, assim, especificar os pontos desada do territrio;
Considerando que, para assegurar um tratamento igual a
todos os interessados,  necess´ ario prever que a dura˜ ao
do perodo de efic´ acia dos certificados emitidos seja idn-
tica;
Considerando que o bom desenrolar de um concurso para
exporta˜ ao imp˜ oe a previs˜ ao de uma quantidade mnima,
bem como o praz o e a forma de transmiss˜ ao das propostas
apresentadas junto dos servios competentes;
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.(3) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.
(4)J OL4d e8 .1 . 1998, p. 48.
(5) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(6) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
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Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu-
lamentoest˜aoemconformidadecomoparecerdoComit
deGest˜aodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO:
Artigo1º
1.aplic´avelumamedidaespecialdeinterven˜aosob
formadeumarestitui˜aoexporta˜aorelativaa75000
toneladasdemilhoproduzidonaGrcia,naregi˜aode
Orestiada.
Oartigo13ºdoRegulamento(CEE)nº1766/92,bem
comoasdisposi˜oesadoptadasparaexecu˜aodeste
artigos˜aoaplic´aveis,mutatismutandis,referidainstitui-
˜ao.
2.Oorganismodeinterven˜aogregoencarregadoda
execu˜aodamedidaprevistanonº1.
Artigo2º
1.Realizar-se-´aumconcursocomvistaadeterminaro
montantedarestitui˜aoprevistanoartigo1º
2.Oconcursodir´arespeitosquantidadesdemilho
referidasnonº1doartigo1º,aexportarparatodosos
pasesterceiros.
3.Oconcursoestar´aabertoat2deAbrilde1998.At
essadata,proceder-se-´aaconcursossemanais,paraos
quaisasdatasdeapresenta˜aodaspropostasser˜aodeter-
minadasnoan´unciodeconcurso.Emderroga˜aodonº4
doartigo4ºdoRegulamento(CE)nº1501/95,oprazode
apresenta˜aodaspropostasparaoprimeiroconcurso
parcialterminaem29deJaneirode1998.
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga-
nismodeinterven˜aogregoindicadonoan´unciode
concurso.
5.Oconcursorealizar-se-´aemconformidadecomo
dispostonopresenteregulamento,bemcomonoRegula-
mento(CE)nº1501/95.
Artigo3º
Umapropostasv´alidaquando:
—forrelativa,pelomenos,a1000toneladas,
—foracompanhadadeumcompromissoescritoque
especifiquequeapropostadizexclusivamenterespeito
amilhoproduzidonaregi˜aodeOrestiada.
Artigo4º
Nombitodoconcursoreferidonoartigo2º,opedidoe
ocertificadodeexporta˜aoapresentar˜ao,nacasa20,a
seguintemen˜ao:
«JamomislÄor(EJ)aqih.180/98Ð PistopoigtijÄo
pouiswÄueilÄomocia tojakalpÄojipou Äewei
paqawheÄistgmpeqiowÄg tgrOqestiÄadarstgm
EkkÄada.»Artigo5º
Arestitui˜aosaplic´avel:
—emcasodeexporta˜aoporviaterrestre,noque
respeitaaosseguintespontosdesadadoterritrio:
Ormenion,KipiouKastanies,
—emcasodeexporta˜aoporviamartima,noque
respeitaaoportodeAlexandroupolis.
Artigo6º
Agarantiavisadanoartigo5ºdoRegulamento(CE)
nº1501/95de12ecusportonelada.
Artigo7º
1.Emderroga˜aododispostononº1doartigo21ºdo
Regulamento(CEE)nº3719/88daComiss˜ao(1),oscerti-
ficadosdeexporta˜aoemitidosemconformidadecomo
nº1doartigo8ºdoRegulamento(CE)nº1501/95ser˜ao,
paraadetermina˜aodoseuperododeefic´acia,conside-
radoscomoemitidosnadatadeapresenta˜aodaproposta.
2.Oscertificadosdeexporta˜aoemitidosnombitodo
presenteconcursos˜aoeficazesapartirdadatadasua
emiss˜ao,naacep˜aodonº1,ataofimdoquartoms
seguinte.
3.Emderroga˜aododispostonoartigo11ºdoRegula-
mento(CEE)nº3719/88,oscertificadosdeexporta˜ao
emitidosnombitodopresenteconcursoss˜aoeficazes
naGrcia.
Artigo8º
1.AComiss˜aodecidir´a,deacordocomoprocesso
previstonoartigo23ºdoRegulamento(CEE)nº1766/92:
—querafixa˜aodeumarestitui˜aom´aximaexporta-
˜ao,tendoemconta,nomeadamente,oscritrios
previstosnoartigo1ºdoRegulamento(CE)
nº1501/95,
—quern˜aodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandoforfixadaumarestitui˜aom´aximaexpor-
ta˜ao,aadjudica˜aofeitaao(s)proponente(s)cujaoferta
sesitueaonveldarestitui˜aom´aximaexporta˜aooua
umnvelinferior.
3.Arestitui˜aoadjudicadaspodeserconcedidasea
qualidadedomilhoexportadocorresponder,pelomenos,
qualidaderequeridaparaainterven˜ao,talcomofoi
definidapelonº2doartigo2ºdoRegulamento(CEE)
nº689/92.
Comessafinalidade,oorganismocompetentefar´areali-
zar,porumorganismoouumasociedadeaprovados,uma
an´alisedamercadoriacarregadaemanter´adisposi˜aoda
Comiss˜aoumaamostrasuplementardecadalote,colhida
eseladanapresenadoadjudicat´ariooudoseurepresen-
tante.
Oscustosdeamostragemedean´aliseestar˜aoacargodo
adjudicat´ario.
(1)JOL331de2.12.1988,p.1.
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4.Seaqualidaden˜aocorresponderdefinidanonº3,
arestitui˜aoser´adeduzidadeummontantede15ecus
portonelada.
Artigo9º
AspropostasapresentadasdevemchegarComiss˜aopor
intermdiodoorganismodeinterven˜aogregoomais
tardarumahoraemeiadepoisdotermodoprazoparaa
apresenta˜aosemanaldaspropostas,talcomoprevisto
noan´unciodeconcurso.Devemserenviadas,em
conformidadecomoesquemaquefiguranoanexoIeatravsdosn´umerosdetelexedetelefaxquefiguram
noanexoII.
Emcasodeausnciadepropostas,oorganismodeinter-
ven˜aogregoinformar´adessefactoaComiss˜ao,noprazo
queest´aprevistonopar´agrafoanterior.
Ashorasfixadasparaaapresenta˜aodaspropostass˜aoas
horasdaBlgica.
Artigo10º
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publica˜aonoJornalOficialdasComunidadesEuro-
peias.
Opresenteregulamentoobrigatrioemtodososseuselementosedirectamenteaplic´avel
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1998.
PelaComiss˜ao
FranzFISCHLER
MembrodaComiss˜ao
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ANEXOII
Os´unicosn´umerosquedever˜aoserutilizadosparacontactarcomBruxelas[DGVI-C-1(aocuidado
dosSrs.ThibaultouBrus)]s˜aoosseguintes:
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax: 2952515,
2964956.ANEXOI
Concursosemanalderestitui˜aoexporta˜aodemilhogregoparatodosospases
terceiros
[Regulamento(CE)nº180/98]
Termodoprazoparaaapresenta˜aodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numera˜ao
dosproponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestitui˜aoexporta˜ao
emecus/tonelada
1
2
3
etc.