PT Jornal Oficial da União Europeia L 188/6

REGULAMENTO (UE) 2015/1163 DA COMISSÃO

de 15 de julho de 2015

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista das rubricas elementares utilizada para as Paridades de Poder de Compra

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2007, que estabelece regras comuns para o fornecimento de informação de base sobre Paridades de Poder de Compra e para o respetivo cálculo e divulgação (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 3.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1445/2007 define «Rubrica elementar» como o mais baixo nível de agregação de elementos na discriminação do PIB para o qual são calculadas paridades de poder de compra.

(2) A lista das rubricas elementares figura no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1445/2007.

(3) Para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1445/2007 e do Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (2), utiliza-se uma classificação das despesas de consumo final das famílias. A introdução de uma classificação mais detalhada permitirá melhorar a coerência dos dados e facilitar a sua recolha nos Estados-Membros. A classificação detalhada deve ser uma subdivisão da classificação do consumo individual por função (Coicop), tal como definido no Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(4) No seguimento da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 549/2013, é necessário ajustar a lista das rubricas elementares correspondentes à despesa de consumo final das administrações públicas e à formação bruta de capital fixo.

(5) No seguimento da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 1209/2014 da Comissão (4), é necessário ajustar a lista das rubricas elementares no que respeita à formação bruta de capital fixo.

(6) Na sequência da introdução de uma metodologia aperfeiçoada para o cálculo de paridades de poder de compra nos setores da saúde, da educação e da construção, há que ajustar as rubricas elementares relativas a estas áreas.

(7) Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1445/2007 deve ser alterado em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1445/2007 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 336 de 20.12.2007, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 257 de 27.10.1995, p. 1).

(3) Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (SEC 2010) (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

(4) Regulamento (UE) n.o 1209/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (JO L 336 de 22.11.2014, p. 1).