(4)

O anexo XIII é alterado do seguinte modo: a) O ponto 1 é alterado do seguinte modo: i) O subponto 2) passa a ter a seguinte redação: «2) As homologações em conformidade com a série 06 de alterações do Regulamento n.o 49 da UNECE (*), sempre que um serviço técnico confirme que o tipo de motor cumpre: a) os requisitos estabelecidos no anexo IV, apêndice 2, quando o motor se destina exclusivamente à utilização em vez de motores da fase V das categorias IWP e IWA, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/1628, ou b) os requisitos estabelecidos no anexo IV, apêndice 1, para os motores não abrangidos pela alínea a), e sempre que uma entidade homologadora confirmar que o fabricante cumpre as obrigações estabelecidas no artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1628. (*) Regulamento n.o 49 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes no que diz respeito às medidas a tomar contra a emissão de gases e de partículas poluentes provenientes dos motores de ignição por compressão e de ignição comandada utilizados em veículos (JO L 171 de 24.6.2013, p. 1).»;" ii) É aditado o subponto 3 com a seguinte redação: «3) As homologações em conformidade com a série 05 de alterações do Regulamento n.o 96 da UNECE (**) de famílias de motores ou tipos de motor da categoria NRE, tal como estabelecido no anexo I quadro I-1, do Regulamento (UE) 2016/1628, caso a entidade homologadora confirme que o fabricante cumpre as obrigações estabelecidas no artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1628. (**) Regulamento n.o 96 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de motores a instalar em tratores agrícolas ou florestais e em máquinas móveis não rodoviárias no que diz respeito às emissões de poluentes pelo motor (JO L 107 de 17.4.2019, p.1).»;" b) São aditados os pontos 2 a 4.1, com a seguinte redação: «2. Para famílias de motores ou tipos de motor das categorias NRG, NRSh, NRS, SMB e ATS, as homologações em conformidade com a série 05 de alterações do Regulamento n.o 96 da ONU de motores que correspondem às categorias de motores estabelecidas nos quadros I-2, I-3 e I-4 e nos quadros I-9 a I-10 do anexo I do Regulamento (UE) 2016/1628 e, se aplicável, a marcação regulamentar correspondente, devem ser reconhecidas como equivalentes às homologações UE concedidas e à marcação regulamentar exigida nos termos do Regulamento (UE) 2016/1628, caso uma entidade homologadora confirme que o fabricante cumpre as obrigações estabelecidas no artigo 19.o do Regulamento (UE) 2016/1628. 3. Para os motores para fins especiais (SPE) abrangidos pelo âmbito de aplicação do artigo 34.o, n.os 5 e 6, do Regulamento (UE) 2016/1628, de categoria NRE e com uma potência de referência igual ou superior a 19 kW e igual ou inferior a 560 kW, as homologações da fase III-A em conformidade com as séries 02 (***), 03 (****) ou 04 (*****) de alterações ao Regulamento n.o 96 da UNECE de famílias de motores ou tipos de motor da categoria NRE, tal como estabelecido no anexo VI, quadro VI-1, do Regulamento (UE) 2016/1628 e, se aplicável, a marcação regulamentar correspondente, serão reconhecidas como equivalentes às homologações UE concedidas e à marcação regulamentar exigida nos termos do mesmo regulamento. 3.1. Requisitos adicionais: Os motores produzidos com base numa homologação aceite como equivalente a uma homologação UE em conformidade com o ponto 3 devem cumprir os requisitos do anexo XII do Regulamento Delegado (UE) 2017/654. 4. Para as seguintes fases de emissões, as homologações com base nos regulamentos da UNECE de famílias de motores ou tipos de motor pertencentes às categorias a seguir enumeradas e, se aplicável, a marcação regulamentar correspondente, devem ser reconhecidas como equivalentes às homologações UE concedidas e à marcação regulamentar exigida nos termos da Diretiva 97/68/CE, em conformidade com as disposições transitórias estabelecidas no artigo 58.o do Regulamento (UE) 2016/1628: 1) Fase IV: Homologações de motores pertencentes às categorias Q e R tal como definidas no artigo 9.o da Diretiva 97/68/CE em conformidade com a série 04 de alterações do Regulamento n.o 96 da UNECE; 2) Fase III-B: Homologações de motores pertencentes às categorias L, M, N e P, tal como definidas no artigo 9.o da Diretiva 97/68/CE, em conformidade com as séries 03 ou 04 de alterações do Regulamento n.o 96 da UNECE; 3) Fase III-A: Homologações de motores pertencentes às categorias H, I, J e K, tal como definidas no artigo 9.o da Diretiva 97/68/CE, em conformidade com as séries 02, 03 ou 04 de alterações do Regulamento n.o 96 da UNECE; 4) Fase II: Homologações de motores pertencentes às categorias D, E, F e G tal como definidas no artigo 9.o da Diretiva 97/68/CE em conformidade com as séries 01 (******), 02, 03 ou 04 de alterações do Regulamento n.o 96 da UNECE; 5) Fase I: Homologações de motores pertencentes às categorias A, B e C tal como definidas no artigo 9.o da Diretiva 97/68/CE em conformidade com a série 00 (*******) de alterações do Regulamento n.o 96 da UNECE. 4.1. Requisitos adicionais Os motores produzidos com base numa homologação aceite como equivalente à homologação UE em conformidade com o ponto 4 devem ser acompanhados por uma declaração de conformidade e pelas informações suplementares constantes da sua marcação regulamentar, em conformidade com o artigo 31.o e o artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1628 e tal como definido nos anexos II e III do Regulamento de Execução (UE) 2017/656. (***) A série 02 de alterações não está publicada no JO." (****) A série 03 de alterações não está publicada no JO." (*****) Regulamento n.o 96 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de motores de ignição por compressão a instalar em tratores agrícolas ou florestais e em máquinas móveis não rodoviárias no que diz respeito às emissões de poluentes pelo motor (JO L 88 de 22.3.2014, p. 1)." (******) A série 01 de alterações não está publicada no JO." (*******) A série 00 de alterações não está publicada no JO.»."