24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
385R3391
N?L327/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3391/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodeuvas
secas,dasubposição08.04BIdapautaaduaneiracomum,origináriasdeChipre(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropaiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°
TendoemcontaapropostadaComissão,referidocontingenterelativamenteaosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodu­
tosemquestão,serefectuadaproporcionalmente àsne­
cessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimpor­
taçõesdessesprodutosprovenientesdeChiprenode­
cursodeumperíododereferênciarepresentativo e,por
outrolado,combasenasperspectivaseconómicasparao
períododecontingentamento emquestão;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosemrela­
çãoaosquaishádadosestatísticosdisponíveis,asimpor­
taçõescorrespondentes decadaEstado-membro repre­
sentam,relativamente àsimportaçõesnaComunidade
dosprodutosemquestãoprovenientesdeChipre,asper­
centagensaseguirindicadas:
Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux 102865
Dinamarca 1 1 —
Alemanha 15 —19
Grécia — — —
França 11 7 —
Irlanda — — —-
Itália — — —
ReinoUnido 6364 16Considerando queoProtocoloComplementar ao
AcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComunidade
EconãmicaEuropeiaeChipre(')caducouem31deDe­
zembrode1980;que,afimdenãointerromperassuas
relaçõescomerciaiscomessepaís,aComunidadetornou
aplicável,paraoanode1984,asdisposiçõesdoproto­
colosupracitadoatravésdoRegulamento (CEE)
n?3700/83doConselho,de22deDezembrode1983,
quefixaoregimeaplicávelástrocascomerciaiscom
Chipre(2).
Considerandoque,naexpectativadadefiniçãodeumre­
gimeaaplicarparadepoisde31deDezembrode1984,
importaprorrogar,atítuloprovisóriopara1986,ore­
gimeparaaComunidadeaplicapresentemente nastrocas
comerciaiscomChiprecombasenoProtocoloComple­
mentarsupracitado;
Considerando queoProtocoloComplementar supraci­
tadoprevêaaberturadeumcontingentepautalcomunitá­
rioanualde500toneladasdeuvassecas,origináriasde
Chipre,dasubposição08.04BIdapautaaduaneiraco­
mun,comisençãododireitodapautaaduaneiracomun;
queconvémabrirocontingentepautalcomunitáriopara
operíodode1deJaneiroa31deDezembrode1986;
Considerando que,naausênciadeumProtocolotal
comoestáprevistonosartigos179?e366?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,aComunidadedeve
tomarasmedidasreferidasnosartigos180?e367?do
ditoActo;queamedidapautalemquestãoseaplica,
portanto,àComunidadedosDez;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membros atéaoesgotamentodocontingente ;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomu­
nitário,basedanarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoConsiderando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadosdosprodutosemques­
tão,enomeadamente asprevisõesfreitasporcertosEsta­
dos-membros ,aspercentagensdeparticipaçaoinicialno
volumecontingentado podemserestabelecidasaproxima­
tivamentecomosegue:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido28,0
1,3
2,5
0,5
3,7
1,3
0,7
52,0
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolume
contingentado ,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundapercela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­oJOn?L172de28.6.1978,p.2.
OTOn?L369de30.12.1983,p.1.

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(emtonaladas)
Benelux 153
Dinamarca 5
Alemanha 10
Grécia 2
França 15
Irlanda 5
Itália 3
ReinoUnido 207
3.Asegundaparcela,de100toneladas,constituiare­
serva.
Artigo3o.dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquota­
-parteinicial;que,paragarantiraosimportadores de
cadaEstados-membro umacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade80%
dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedumaquota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dasquotas-partes complementares estiverquasetotal­
menteutilizadaetantasvezesquantasopermitaare­
serva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
estotamentodovolumecontingentado einformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagemapre­
ciávelparaareserva,afimdeevitarqueumapartedo
contingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizada
numEstado-membro ,quandopodioserutilizadanou­
tros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon°2doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotifiçãoàComissão,aosaque,name­
didaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala15%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmenteparaaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.Artigo1°
De1deJaneiroa31deDezembrode1986,odireitoda
pautaaduaneiracomumnaimportaçao,naComunidade
dosDez,dasuvassecas,emembalagensdeusoimediato
deumconteúdolíquidoinferiorouiguala15kg,da
subposição08.04BIdapautaaduaneiracomum,originá­
riasdeChipre,étotalmentesuspensodentrodolimitede
umcontingentepautalcomunitáriode500toneladas.Artigo4°
Artigo2o. Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade400toneladasérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partesque,sempr­
ejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode
1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode

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1986,exceda20%devolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-partequetransferemparaareserva.plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEtados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­
-partesàmedidaqueessesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros évertificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3Artigo6o.
Artigo8o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportações ,dosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidadecomos
artigos2o.e3?einformarácadaumdeles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodare­
serva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo
5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.Artigo9°.
OsEstados-membros eaComissãocolaborãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7o. Artigo1CP.
1.OsEstados-membros tomaraotodasasdisposiçoes Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom-de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEtados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH