DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 1989 que adopta dois programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio do ambiente : Step e Epoch (1989/1992) (89/625/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 130Q,

Tendo em conta a proposta da Comissão.1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu(2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e

Social(3),

Considerando que o artigo 130K do Tratado prevê que a execução do programa-quadro será feita por meio de programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada acção ;

Considerando que, pela sua Decisão 87/516/Euratom, CEE(4), alterada pela Decisão 88/193/CEE, Euratom(5), o Conselho adoptou um programa-quadro para acções comunitárias de investigação e de desenvolvimento tecnoló-gico (1987/1991) que prevê, nomeadamente, actividades no domínio do ambiente ;

Considerando que a decisão prevê que um especial objecti-vo da investigação comunitária deve ser o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria europeia, particular-mente nos sectores estratégicos da tecnologia avançada, e o incentivo a que se torne mais competitiva ao nível interna-cional ; que a acção comunitária se justifica se contribuir, entre outros aspectos, para reforçar a coesão económica e social da Comunidade e promover o seu desenvolvimento harmonioso global, mantendo-se compatível com a prosse-cução de uma alta qualidade científica e técnica ; que os programas Step (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente) e Epoch (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Riscos Naturais) foram previstos com o fim de contribuir para a prossecução destes objectivos ;

Considerando que o Conselho das Comunidades Europeias e os representantes dos Estados-membros, reunidos no Conselho, declararam, na sua resolução, de 19 de Outubro de 1987, relativa à continuação e execução de uma política comunitária europeia e a um programa de acção sobre o ambiente 1987/1992)(6), que a melhoria das bases científi-cas da política do ambiente, nomeadamente através de programas de investigação adequados, era uma das áreas prioritárias de acção comuntitária ;

Considerando que seria vantajosa a participação de deter-minados Estados europeus não membros num programa de investigação e desenvolvimento no domínio do ambiente ;

Considerando que o Comité de Investigação Científica e Técnica (Crest) emitiu o seu parecer,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :

Artigo 1º

São adaptados, por um período de quatro anos, com início em 20 de Novembro de 1989, dois programas específicos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, Step e Epoch, para a Comunidade Económica Europeia no domínio do ambiente, nos termos definidos nos anexos I e II.

Artigo 2º

O montante considerado necessário para a execução dos dois programas é de 115 milhões de ecus, incluindo despe-sas de pessoal com um efectivo de vinte e oito pessoas. As verbas e o pessoal serão assim repartidos :

-Step : 75 milhões de ecus (19 pessoas),

-Epoch : 40 milhões de ecus (9 pessoas).

A repartição indicativa destas verbas consta do anexo II.

Artigo 3º

As normas de execução dos programas e a taxa da partici-pação financeira da Comunidade constam do anexo III.

Artigo 4º

1. No terceiro ano da execução dos programas, a Comis-são procederá a uma revisão dos mesmos e comunicará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre os respectivos resultados. Este relatório deve ser acompanha-do, quando necessário, de propostas de alteração ou pro-longamento dos programas.

2. No final dos programas, a Comissão procederá a uma avaliação dos resultados obtidos, comunicando-a em se-guida ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

3. Os relatórios citados serão elaborados com base nos objectivos definidos no anexo I da presente decisão e em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 2º da Decisão 87/516/Euratom, CEE.

Artigo 5º

A Comissão é responsável pela execução dos dois pro-

gramas.

A Comissão será assistida por um comité de carácter consultivo, a seguir denominado comité, constituído pelos representantes dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.

Os contratos celebrados pela Comissão regularão os direi-tos e obrigações de cada parte, nomeadamente as modali-dades de difusão, protecção e exploração dos resultados da investigação.

Artigo 6º

1. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente poderá fixar em função da urgência da questão em causa, se necessário procedendo a uma votação.

2. Esse parecer deve ser exarado na acta do comité ; além disso, cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição conste da acta.

3. A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo comité. O comité será por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer.

Artigo 7º

Os procedimentos estabelecidos no art igo 6º aplicam-se, em especial :

-ão conteúdo dos anúncios de concursos públicos,

-à apreciação dos projectos propostos e ao montante estimado da respectiva contribuição comunitária,

-à execução de acções conjuntas,

-às derrogações às normas gerais que regem a participa-ção comunitária estabelecidas no anexo III,

-à eventual participação em projectos de organizações e empresas não comunitárias, conforme referido no nº 2 do artigo 8,

-a qualquer adaptação da repartição indicativa das ver-bas constantes do anexo II,

-às medidas a adoptar para a avaliação do programa,

-às modalidades de difusão, de protecção e de explora-ção dos resultados da investigação efectuada ao abrigo do programa.

Artigo 8º

1. Nos termos artigo 130N do Tratado, a Comissão fica autorizada a negociar acordos com países terceiros euro-peus que participem na Cooperação Europeia no domínio de Investigação Científica e Técnica (Cost), com países que tenham celebrado com a Comunidade acordos-quadro de cooperação científica e técnica e ainda com organizações internacionais, com o objectivo de os associar total ou parcialmente ao programas.

2. Sempre que tenham sido celebrados acordos-quadro de cooperação científica e técnica entre Estados europeus não membros e as Comunidades Europeias, as organizações e empresas estabelecidas nesses países podem tornar-se partes nos projectos realizados no âmbito dos programas, com base no critério do benefício mútuo.

Nenhuma parte contratante com sede fora da Comunidade e que seja parte num projecto empreendido no âmbito dos programas pode beneficiar do financiamento comunitário do programa. A referida parte contratante deverá contribuir para as despesas gerais de administração.

Artigo 9º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

H. NALLET

(1)JO nº C 327 de 20. 12. 1988, p. 10.

(2)JO nº C 120 de 16. 5. 1989, p. 76 e

JO nº C 291 de 20. 11. 1989.

(3)JO nº C 139 de 5. 6. 1989, p. 4.

(4)JO nº L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.

(5)JO nº L 89 de 6. 4. 1988, p. 35.

(6)JO nº C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.

ANEXO I OBJECTIVOS DO PROGRAMA E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

Seja qual for a forma de que se revistam poluição atmosférica, qualidade da água ou efeito de estufa, as questões ambientais afectam todos os aspectos da vida humana. Isto reflecte-se nos objectivos adiante referidos, partilhados pelos dois programas, Step (Ciência e Tecnologia ao Serviço da Protecção do Ambiente) e Epoch (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Perigos Naturais).

Os critérios pelos quais o programa deve ser aferido deverão reflectir estes objectivos e os objectivos mais amplos do programa-quadro.

1.Um objectivo importante dos dois programas é prestar apoio científico e técnico à política ambiental da Comunidade, e a outras políticas comunitárias relevantes, tais como energia, agricultura, indústria e auxílio a países em desenvolvimento, tanto para a solução de questões a curto prazo como para a formulação de políticas de prevenção e antecipação a médio e a longo prazos.

Tendo em conta os objectivos gerais das diferentes áreas de investigação dos programas, os critérios de avaliação devem ser os seguintes :

-o progresso científico e técnico alcançado que contribua para a solução de problemas relacionados com as políticas a aplicar a curto prazo,

-os progressos verificados na compreensão dos processos ambientais como base para a formulação, a médio e longo prazos, de políticas de prevenção e antecipação,

-a contribuição para a definição de normas e padrões.

2.Outro objectivo é a continuação do aumento da produtividade das actividades de investigação comunitária, a redução de sobreposições e a identificação de lacunas, através da coordenação dos programas nacionais de investigação e desenvolvimento (I & D) no domínio da investigação ambiental.

A coordenação dos programas nacionais de I & D será avaliada pelos seguintes critérios :

-o valor acrescentado resultante da coordenação, que não seria possível obter apenas com um programa nacional,

-a divisão das tarefas de investigação entre os programas nacionais como resultado da coordenação.

3.Um terceiro objectivo dos programas consiste em promover a qualidade científica no domínio da investigação ambiental e contribuir para :

-o reforço da coesão económica e social da Comunidade,

-o aumento da competitividade industrial no seio da Comunidade.

O objectivo descrito no primeiro travessão será avaliado por critérios tais como :

-o grau de transnacionalidade dos projectos de investigação, e particularmente o grau de envolvimento nos programas de cientistas de todos os Estados-membros, o grau de transferência de tecnologia conseguido e ainda a utilização conjunta e mais eficaz de instalações científicas ;

-a participação em actividades de formação e educação,

-a aplicação dos resultados obtidos a regiões da Comunidade onde não se efectuou a investigação,

-a qualidade de investigação ambiental, medida com base em estudos biométricos adequados.

No que se refere ao segundo travessão do primeiro parágrafo, a avaliação deverá tentar determinar :

-até que ponto os projectos foram seleccionados segundo critérios industriais mensuráveis,

-até que ponto a indústria beneficiou do trabalho que apoiou.

ANEXO II CONTEÚDO DOS PROGRAMAS E REPARTIÇÃO INDICATIVA DAS VERBAS

Step (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente)

Repartição. indicativa

Área de investigação 1 : ambiente e saúde humana 5 %

1.1.Desenvolvimento de marcadores biológicos de exposição e investigação dos efeitos pré-clínicos (indicadores precoces)

1.2.Desenvolvimento de epidemiologia ambiental na Comunidade

1.3.Qualidade do ar em recintos fechados e seu impacte sobre o homem (acção concertada)

Área de investigação 2 : avaliação dos riscos associados a produtos químicos10 %

2.1.Desenvolvimento e validação de protocolos, no contexto da Directiva 79/

/831/CEE(1), com o objectivo de avaliar os riscos para a saúde

2.2.Alternativas à utilização de animais vertebrados no ensaio de produtos quími-cos

2.3.Processos de avaliação da degradação abiótica de produtos químicos

2.4.Investigação em matéria da avaliação dos efeitos ecológicos dos produtos químicos

2.5.Aperfeiçoamento e aplicação de relações quantitativas estrutura/actividade (RQEA) (incluindo a selecção de produtos químicos para ensaio e avaliação dos riscos)

Área de investigação 3 : processos atmosféricos e qualidade do ar20 %

3.1.Química da troposfera, incluindo análise, fontes, transporte e deposição de poluentes e outras substâncias aerotransportadoras

3.2.Química da estratosfera, empobrecimento da camada de ozónio e problemas associados

3.3.Efeitos da poluição atmosférica sobre os ecossistemas terrestres e aquáticos

Área de investigação 4 : qualidade da água 5 % (1)

4.1.Análise e conversão de poluentes orgânicos na água e nos sedimentos (acção concertada)

4.2.Efeitos dos poluentes nos organismos aquáticos

Área de investigação 5 : protecção dos solos e águas subterrâneas 8 %

5.1.Protecção contra poluentes inorgânicos

5.2.Protecção contra poluentes orgânicos

5.3.Efeitos das práticas agrícolas e florestais

Área de investigação 6 : investigação de ecossistemas12 %

6.1.Funcionamento, vulnerabilidade e protecção dos ecossistemas terrestres

6.2.Funcionamento, vulnerabilidade e protecção dos ecossistemas aquáticos e litorais (incluindo as zonas húmidas) : colunas hídricas, sedimentos e biontes

()Repartição. indicativa

Área de investigação 7 : protecção e conservação do património cultural europeu 8 % (1)

7.1.Caracterização de materiais e avaliação dos mecanismos da sua deterioração. 7.2.Avaliação dos factores ambientais críticos

7.3.Métodos e técnicas de avaliação de danos

7.4.Avaliação comparativa da resistência de materiais

7.5.Técnicas de conservação e avaliação de métodos e materiais utilizados na conservação. Área de investigação 8 : tecnologias para a protecção do ambiente12 % (1)

8.1.Caracterização, tratamento e eliminação de detritos tóxicos e perigosos

8.2.Técnicas e métodos para redução de emissões

8.3.Investigação sobre tecnologias limpas e com baixo teor de emissões

Área de investigação 9 : grandes riscos tecnológicos e protecção contra incêndios20 % (1)

9.1.Fenómenos físicos e químicos relacionados com acidentes industriais e falhas dos meios de transporte

9.2.Tecnologias de prevenção e acidentes e fiabilidade de processos, equipamentos e meios de transporte (especialmente de substâncias perigosas)

9.3.Avaliação e gestão de riscos, incluindo a avaliação dos factores humanos

Total100 %(2)

Epoch (Programa Europeu em matéria de Climatologia e Riscos Naturais)

Repartição. indicativa

Área de investigação 1 : paleoclimas e alterações climáticas15 % (1)

1.1.Elaboração de modelos de extremos (p. ex. idades glaciares)

1.2.Comportamento transitório do clima europeu : dados e elaboração de modelos (variações a longo prazo em relação com as concentrações atmosféricas de CO2)

Área de investigação 2 : processos e modelos climáticos30 % (1)

2.1.Detecção das alterações climáticas, elaboração de modelos e previsões, especial-mente no respeitante ao gases que exercem um efeito de estufa

2.2.O ciclo global do carbono (estudo das fontes e sumidouros de CO2)

2.3.Processos na superfície terrestre (trocas de energia de massa e de momento entre o solo, a vegetação e a atmosfera)

2.4.Aspectos climáticos das variações e de concentração do ozónio e interacções troposfera-estratosfera

2.5.Papel das nuvens no sistema climático

2.6.Estudo da circulação dos oceanos e fluxos atmosfera-mar para a elaboração de modelos climáticos

2.7.Processos criosféricos (formação e estabilidade de lençóis de gelo terrestres e marítimos).

()Repartição. indicativa

Área de investigação 3 : impactes climáticos e riscos relacionados com o clima40 % (1)

3.1.Variações do nível do mar (factores, grau e consequências)

3.2.Impactes climáticos sobre os recursos nos solos e nas águas (colheitas, florestas e fontes e reservas de água europeias num clima em alteração.

3.3.Degradação e desertificação dos solos europeus num clima em alteração. 3.4.Instabilidade e erosão das vertentes naturais (especialmente factores, mecanismos e impacte dos desabamentos)

3.5.Tempestades e inundações no âmbito de alterações climáticas (compreensão, prevenção e atenuação ; métodos de previsão e de controlo)

3.6.Incêndios selvagens (compreensão das condições que os favorecem ou evitam ; previsão da gravidade e frequência)

Área de investigação 4 : riscos sísmicos15 % (1)

4.1.Medições de movimentos violentos (aceleração e velocidade no solo no decurso de sismos violentos)

4.2.Centros de dados e serviços de informação europeus (redes destinadas à recolha e divulgação de dados sismológicos)

4.3.Estudos multidisciplinares de previsão de sismos (identificação e avaliação de precursores de tremores de terra)

4.4.Avaliação de riscos incluindo métodos de avaliação da vulnerabilidade sísmica do parque habitacional, linhas vitais de abastecimento, edifícios históricos e monu-mentos

4.5.Estabelecimento de uma task force destinada a missões científicas in situ após um sismo destruidor

Total100 %(3)

()

(1)JO nº L 259 de 15. 10. 1979, p. 10.

(2)Cerca de 5 % dos quais para despesas de pessoal.

(3)Cerca de 5 % dos quais para despesas de pessoal.

ANEXO III CONTEÚDO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E TAXA DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA COMUNIDADE

Os programas serão executados por meio de :

iii)Contratos de investigação a custos repartidos ;

iii)Acções concertadas ;

iii)Actividades de coordenação ;

iiv)Actividades de ensino e formação ; e

iiv)Estudos e avaliações.

Os participantes podem ser universidades, instituições de investigação e empresas industriais - incluindo pequenas e médias empresas -, pessoas singulares ou qualquer combinação destas diferentes entidades estabelecidas na Comunidade.

Os projectos de investigação com custos repartidos deverão ser, em geral, realizados por participantes de mais de um Estado-membro.

Os contratos para projectos de investigação com custos repartidos serão, em geral, atribuídos segundo um processo de selecção baseado em convites à apresentação de propostas, publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Relativamente ao contratos com custos repartidos, a participação da Comunidade é, em princípio, da ordem dos 50 % das despesas totais mas esta percentagem pode variar segundo a natureza e a fase de desenvolvimento do programa. Por outro lado, e em relação às universidades e institutos de investigação que estejam a realizar projectos no âmbito destes programas a Comunidade pode suportar até 100 % das despesas adicionais envolvidas.