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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Maio de 1988

que aceita um compromisso relativo a certas máquinas de escrever electrónicas montadas ou produzidas na Comunidade

(88/300/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Processo

(1) Em Julho de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo CETMA, o Comité dos Fabricantes Europeus de Máquinas de Escrever, em nome de produtores alemães, franceses e italianos de máquinas de escrever electrónicas que representam praticamente a totalidade da produção comunitária do produto em causa. A denúncia continha elementos de prova suficientes relativamente ao facto de, após o início do inquérito relativo a máquinas de escrever electrónicas originárias do Japão (3), um determinado número de empresas terem montado máquinas de escrever electrónicas na Comunidade nas condições referidas no nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84. Após consultas, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o início de um inquérito, nos termos do nº 10 do artigo 13º da legislação anti-dumping relativo a máquinas de escrever electrónicas montadas na Comunidade pelas seguintes empresas:

- Silver Reed Interarnational (Europe) Ltd, Watford, Reino Unido,

- Brother Industries (UK) Ltd, Wrexham, Reino Unido,

- Kyushu Matsushita (UK) Ltd, Newport, Reino Unido,

- Sharp Manufacturing Company of UK, Wrexham, Reino Unido,

- Canon Brétagne SA, Liffré, França,

- TEC Electronik-Werk GmbH, Braunschweig, Alemanha.

B. Encerramento do inquérito e extensão do direito

(2) Como resultado do referido inquérito, o processo foi encerrado pela Decisão 88/226/CEE da Comissão (5), sem que se verificasse uma extensão do direito anti-dumping relativamente à TEC-Elektronik GmbH e à Brother Industries (UK) Ltd.

(3) No que diz respeito a todas as outras empresas referidas no ponto 1 e após se ter tomado em consideração as circunstâncias de cada caso, o Regulamento (CEE) nº 1022/88 do Conselho (6) tornou extensivo o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1698/85 (7) a certas máquinas de escrever montadas na Comunidade por estas empresas.

C. Empresas

(4) Em Março de 1988, a Kyushu Matsushita ofereceu um compromisso. A Comissão verificou nas instalações da empresa em causa que a empresa tinha eliminado as condições que justificavam a extensão pelo Regulamento (CEE) nº 1022/88 do direito anti-dumping a máquinas de escrever montadas na Comunidade. À luz do compromisso oferecido e dos resultados da verificação, a Comissão, após ter

procedido a consultas, considera que as mudanças registadas quanto à origem das peças e dos materiais, bem como outros aspectos das operações de montagem e de produção da Kyushu Matsushita são suficientes para que o compromisso seja aceite.

(5) Por conseguinte, o Conselho, através do Regulamento (CEE) nº 1329/88 (1), alterou o Regulamento (CEE) nº 1022/88 que tornava o direito extensivo a produtos montados ou produzidos na Comunidade por, entre outros, a Kyushu Matsushita,

DECIDE:

Artigo único

É aceite o compromisso oferecido pela Kyushu Matsushita (UK) relativo a certas máquinas de escrever electrónicas, com ou sem mecanismos de cálculo incorporados, correspondentes aos códigos NC 8469 10 00, ex 8469 21 00 e ex 8469 29 00, comercializadas na Comunidade, após terem sido montadas na Comunidade pela Kyushu Matsushita (UK).

Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1988.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº C 83 de 24. 3. 1984, p. 4.

(4) JO nº C 235 de 1. 9. 1987, p. 2.

(5) JO nº L 101 de 20. 4. 1988, p. 26.

(6) JO nº L 101 de 20. 4. 1988, p. 4.

(7) JO nº L 163 de 22. 6. 1985, p. 1.

(1) JO nº L 123 de 17. 5. 1988, p. 31.