Regulamento (CE) n.o 2207/2003 da Comissão

de 17 de Dezembro de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 1901/2000 no que se refere à simplificação da menção da massa líquida

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros(1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

(1) A quantidade das mercadorias constitui um elemento de informação e de comparação necessário, fiável e estável do comércio internacional.

(2) As unidades de quantidades são utilizadas para controlar a fiabilidade dos dados recolhidos e para calcular os índices.

(3) Segundo o Regulamento (CE) n.o 1901/2000 da Comissão(2) que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 3330/91, entre as unidades de quantidade, a massa líquida, expressa em quilogramas, é o principal indicador e deve, em princípio, ser mencionada para cada espécie de mercadoria. Todavia, no que se refere a certos produtos, não constitui o elemento de medição mais apropriado. Consequentemente, nesses casos, há que dispensar os responsáveis pelo fornecimento da informação de indicar a massa líquida.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1901/2000 estabeleceu uma lista de produtos relativamente aos quais os responsáveis pelo fornecimento da informação estão dispensados de indicar a massa líquida. Essa lista deve ser adaptada de forma a acompanhar as alterações decorrentes da actualização anual da nomenclatura combinada.

(5) Por questões de clareza, as adaptações desse tipo devem, de ora em diante, ser efectuadas em todos os casos por via de regulamento que altere o Regulamento (CE) n.o 1901/2000.

(6) O Regulamento (CE) n.o 1901/2000 deve ser alterado em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das Trocas de Bens entre Estados-Membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1901/2000 deve ser alterado do seguinte modo:

1. Na alínea a) do artigo 23.o suprime-se a frase "Se este anexo tiver de ser alterado para incluir as alterações decorrentes da actualização anual da Nomenclatura Combinada, estas modificações serão dadas a conhecer aos responsáveis pelo fornecimento da informação através da publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série C)".

2. O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 316 de 16.11.1991, p. 1, regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1624/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 187 de 26.7.2000, p. 1).

(2) JO L 228 de 8.9.2000, p. 28, regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de adesão de 2003.

ANEXO

"ANEXO II

Lista das subposições da Nomenclatura Combinada referida na alínea a) do artigo 23.o

0105 11 11

0105 11 19

0105 11 91

0105 11 99

0105 12 00

0105 19 20

0105 19 90

0407 00 11

2202 10 00

2202 90 10

2202 90 91

2202 90 95

2202 90 99

2203 00 01

2203 00 09

2203 00 10

2204 10 11

2204 10 19

2204 10 91

2204 10 99

2204 21 10

2204 21 11

2204 21 12

2204 21 13

2204 21 17

2204 21 18

2204 21 19

2204 21 22

2204 21 24

2204 21 26

2204 21 27

2204 21 28

2204 21 32

2204 21 34

2204 21 36

2204 21 37

2204 21 38

2204 21 42

2204 21 43

2204 21 44

2204 21 46

2204 21 47

2204 21 48

2204 21 62

2204 21 66

2204 21 67

2204 21 68

2204 21 69

2204 21 71

2204 21 74

2204 21 76

2204 21 77

2204 21 78

2204 21 79

2204 21 80

2204 21 81

2204 21 82

2204 21 83

2204 21 84

2204 21 87

2204 21 88

2204 21 89

2204 21 91

2204 21 92

2204 21 93

2204 21 94

2204 21 95

2204 21 96

2204 21 97

2204 21 98

2204 21 99

2204 29 10

2204 29 12

2204 29 13

2204 29 17

2204 29 18

2204 29 42

2204 29 43

2204 29 44

2204 29 46

2204 29 47

2204 29 48

2204 29 58

2204 29 62

2204 29 64

2204 29 65

2204 29 71

2204 29 72

2204 29 75

2204 29 81

2204 29 82

2204 29 83

2204 29 84

2204 29 87

2204 29 88

2204 29 89

2204 29 91

2204 29 92

2204 29 93

2204 29 94

2204 29 95

2204 29 96

2204 29 97

2204 29 98

2204 29 99

2205 10 10

2205 10 90

2205 90 10

2205 90 90

2206 00 10

2206 00 31

2206 00 39

2206 00 51

2206 00 59

2206 00 81

2207 10 00

2207 20 00

2209 00 99

2716 00 00

3702 51 00

3702 53 00

3702 54 10

3702 54 90

5701 10 10

5701 10 91

5701 10 93

5701 10 99

5701 90 10

5701 90 90

5702 20 00

5702 31 00

5702 32 00

5702 39 10

5702 39 90

5702 41 00

5702 42 00

5702 49 10

5702 49 90

5702 51 00

5702 52 00

5702 59 00

5702 91 00

5702 92 00

5702 99 00

5703 10 00

5703 20 11

5703 20 19

5703 20 91

5703 20 99

5703 30 11

5703 30 19

5703 30 51

5703 30 59

5703 30 91

5703 30 99

5703 90 00

5704 10 00

5704 90 00

5705 00 10

5705 00 30

5705 00 90

6101 10 10

6101 10 90

6101 20 10

6101 20 90

6101 30 10

6101 30 90

6101 90 10

6101 90 90

6102 10 10

6102 10 90

6102 20 10

6102 20 90

6102 30 10

6102 30 90

6102 90 10

6102 90 90

6103 11 00

6103 12 00

6103 19 00

6103 21 00

6103 22 00

6103 23 00

6103 29 00

6103 31 00

6103 32 00

6103 33 00

6103 39 00

6103 41 10

6103 41 90

6103 42 10

6103 42 90

6103 43 10

6103 43 90

6103 49 10

6103 49 91

6103 49 99

6104 11 00

6104 12 00

6104 13 00

6104 19 00

6104 21 00

6104 22 00

6104 23 00

6104 29 00

6104 31 00

6104 32 00

6104 33 00

6104 39 00

6104 41 00

6104 42 00

6104 43 00

6104 44 00

6104 49 00

6104 51 00

6104 52 00

6104 53 00

6104 59 00

6104 61 10

6104 61 90

6104 62 10

6104 62 90

6104 63 10

6104 63 90

6104 69 10

6104 69 91

6104 69 99

6105 10 00

6105 20 10

6105 20 90

6105 90 10

6105 90 90

6106 10 00

6106 20 00

6106 90 10

6106 90 30

6106 90 50

6106 90 90

6107 11 00

6107 12 00

6107 19 00

6107 21 00

6107 22 00

6107 29 00

6107 91 10

6107 91 90

6107 92 00

6107 99 00

6108 11 00

6108 19 00

6108 21 00

6108 22 00

6108 29 00

6108 31 10

6108 31 90

6108 32 11

6108 32 19

6108 32 90

6108 39 00

6108 91 10

6108 91 90

6108 92 00

6108 99 10

6108 99 90

6109 10 00

6109 90 10

6109 90 30

6109 90 90

6110 11 10

6110 11 30

6110 11 90

6110 12 10

6110 12 90

6110 19 10

6110 19 90

6110 20 10

6110 20 91

6110 20 99

6110 30 10

6110 30 91

6110 30 99

6110 90 10

6110 90 90

6112 11 00

6112 12 00

6112 19 00

6112 31 10

6112 31 90

6112 39 10

6112 39 90

6112 41 10

6112 41 90

6112 49 10

6112 49 90

6115 11 00

6115 12 00

6115 19 00

6210 20 00

6210 30 00

6211 11 00

6211 12 00

6211 20 00

6211 32 31

6211 32 41

6211 32 42

6211 33 31

6211 33 41

6211 33 42

6211 42 31

6211 42 41

6211 42 42

6211 43 31

6211 43 41

6211 43 42

6212 10 10

6212 10 90

6212 20 00

6212 30 00

6401 10 10

6401 10 90

6401 91 00

6401 92 10

6401 92 90

6401 99 00

6402 12 10

6402 12 90

6402 19 00

6402 20 00

6402 30 00

6402 91 00

6402 99 10

6402 99 31

6402 99 39

6402 99 50

6402 99 91

6402 99 93

6402 99 96

6402 99 98

6403 12 00

6403 19 00

6403 20 00

6403 30 00

6403 40 00

6403 51 11

6403 51 15

6403 51 19

6403 51 91

6403 51 95

6403 51 99

6403 59 11

6403 59 31

6403 59 35

6403 59 39

6403 59 50

6403 59 91

6403 59 95

6403 59 99

6403 91 11

6403 91 13

6403 91 16

6403 91 18

6403 91 91

6403 91 93

6403 91 96

6403 91 98

6403 99 11

6403 99 31

6403 99 33

6403 99 36

6403 99 38

6403 99 50

6403 99 91

6403 99 93

6403 99 96

6403 99 98

6404 11 00

6404 19 10

6404 19 90

6404 20 10

6404 20 90

6405 10 00

6405 20 10

6405 20 91

6405 20 99

6405 90 10

6405 90 90

7101 10 00

7101 21 00

7101 22 00

7103 91 00

7103 99 00

7104 10 00

7104 20 00

7104 90 00

7105 10 00

7105 90 00

7106 10 00

7106 91 10

7106 91 90

7106 92 20

7106 92 80

7108 11 00

7108 12 00

7108 13 10

7108 13 80

7108 20 00

7110 11 00

7110 19 10

7110 19 80

7110 21 00

7110 29 00

7110 31 00

7110 39 00

7110 41 00

7110 49 00

7116 10 00

7116 20 11

7116 20 19

7116 20 90

8504 10 10

8504 10 91

8504 10 99

8504 21 00

8504 22 10

8504 22 90

8504 23 00

8504 31 10

8504 31 31

8504 31 39

8504 31 90

8504 32 10

8504 32 30

8504 32 90

8504 33 10

8504 33 90

8504 34 00

8504 40 10

8504 40 20

8504 40 50

8504 40 93

8504 50 10

8518 21 90

8518 22 90

8518 29 20

8518 29 80

8539 10 10

8539 10 90

8539 21 30

8539 21 92

8539 21 98

8539 22 10

8539 29 30

8539 29 92

8539 29 98

8539 31 10

8539 31 90

8539 32 10

8539 32 50

8539 32 90

8539 39 00

8539 41 00

8539 49 10

8539 49 30

8540 11 11

8540 11 13

8540 11 15

8540 11 19

8540 11 91

8540 11 99

8540 12 00

8540 20 10

8540 20 80

8540 40 00

8540 50 00

8540 71 00

8540 72 00

8540 79 00

8540 81 00

8540 89 00

8542 21 01

8542 21 05

8542 21 11

8542 21 13

8542 21 15

8542 21 17

8542 21 20

8542 21 25

8542 21 31

8542 21 33

8542 21 35

8542 21 37

8542 21 39

8542 21 45

8542 21 50

8542 21 69

8542 21 71

8542 21 73

8542 21 81

8542 21 83

8542 21 85

8542 21 99

8542 29 10

8542 29 20

8542 29 90

8903 91 10

8903 91 92

8903 91 99

8903 92 10

8903 92 91

8903 92 99

8903 99 10

8903 99 91

8903 99 99

9001 30 00

9001 40 20

9001 40 41

9001 40 49

9001 40 80

9001 50 20

9001 50 41

9001 50 49

9001 50 80

9003 11 00

9003 19 10

9003 19 30

9003 19 90

9006 53 10

9006 53 90

9202 10 10

9202 10 90

9202 90 30

9202 90 80

9204 10 00

9204 20 00

9205 10 00

9207 90 10"