N?L147/70IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1524/95DACOMISSÃO
de29deJunhode1995
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais(l),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento (CE)
n?3290/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,podeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3304/94(4),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaos
produtosconstantesdon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeve
sercalculadaatendendoaoselemtosconstantesdoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino:Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho^,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95C5),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(8);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(É)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
8JOn?L107de12.5.1995,p.4. (4)JOn?L341de30.12.1994,p.48.

30.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L147/71
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1995,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
7 8 9 10 11 12 1
07099060000 —_______
07129019000 —_______
10011000200 —_______
10011000400 — ___________
10019091000 —_______
10019099000 0100000 — —
10020000000 01 0 0 0 0 0——
10030010000 —_______
10030090000 0100000 ——
10040000200 —_______
10040000400 0100000 — —
10051090000 —_______
10059000000 —_______
10070090000 —_______
10082000000 —_______
11010011000 —_______
11010015100 0100000 — —
11010015130 0100000 ——
11010015150 0100000 — —
11010015170 0100000 — —
11010015180 0100000 ——
11010015190 —_______
11010090000 — — — — — — — —
11021000500 0100000 — —
11021000700 — —— — —— — —
11021000900 — _ .— — — — — —
11031110200 — — — — — — — —
11031110400 — — — — — — — —
11031110900 — — — — —— — —
11031190200 — — — — —— — —
11031190800 —_______
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.