/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L7/25 13.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug76/98 DACOMISS /TildeAO
de12deJaneiro de1998
relativo àemiss ˜aodecertificados deimportaç ˜aodebananas, noâmbito do
contingente pautal, para oprimeiro trimestre de1998 (segundo período)
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CEE) n/oportug404/93 do
Conselho, de13deFevereiro de1993, queestabelece a
organizaç ˜aocomum demercado nosector dasbananas (1),
coma´ultima redacç ˜aoquelhefoidada peloRegulamento
(CE) n/oportug3290/94 (2),
Tendo emconta oRegulamento (CEE) n/oportug1442/93 da
Comiss ˜ao,de10deJunho de1993, que estabelece
normas deexecuç ˜aodoregime deimportaç ˜aodebananas
naComunidade (3),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoi
dada pelo Regulamento (CE) n/oportug1409/96 (4),e,nomeada-
mente, on/oportug3doseuartigo 9/oportug,
Tendo emconta oRegulamento (CE) n/oportug478/95 da
Comiss ˜ao,de1deMarço de1995, queestabelece normas
complementares deexecuç ˜aodoRegulamento (CEE)
n/oportug404/93 doConselho noquerespeita aoregime de
contingente pautal para asimportaç ˜oesdebananas na
Comunidade eque altera oRegulamento (CEE)
n/oportug1442/93 (5),alterado pelo Regulamento (CE) n/oportug702/
/95(6),e,nomeadamente, on/oportug3doseuartigo 4/oportug,
Considerando que oartigo 2/oportugdoRegulamento (CE)
n/oportug2534/97 daComiss ˜ao,de16deDezembro de1997,
relativo àemiss ˜aodoscertificados deimportaç ˜aodebana-
nas,noâmbito docontingente pautal, para oprimeiro
trimestre de1998 eàapresentaç ˜aodenovos pedidos (7),
fixou asquantidades disponíveis para novos pedidos de
certificados deimportaç ˜ao,noâmbito docontingente
pautal, apresentados durante oprimeiro trimestre de1998;
que,on/oportug3doartigo 4/oportugdoRegulamento (CE) n/oportug478/95
prevê queasquantidades emrelaç˜aoàsquais podem ser
emitidos certificados deimportaç ˜aopara aorigem ou
origens emcausa sejam fixadas sem demora;
Considerando queon/oportug3doartigo 9/oportugdoRegulamento
(CEE) n/oportug1442/93 prevê que, nocaso de,num dado
trimestre eemrelaç˜aoauma dada origem, conforme ocaso, umpaísouumgrupo depaíses referido noanexo I
doRegulamento (CE) n/oportug478/95, asquantidades objecto
depedidos decertificado deimportaç ˜ao,atítulo deuma
e/ou outra categoria deoperadores, serem superiores às
quantidades disponíveis, sejaaplicada aospedidos que
referem talorigem uma percentagem dereduç ˜ao;que,
todavia, estadisposiç ˜aon˜aoéaplic´avel aospedidos de
certificados dacategoria Cnem aospedidos dascategorias
AeBqueincidam emquantidades inferiores ouiguais a
150toneladas, desde queaquantidade global abrangida
porestes pedidos dascategorias AeBn˜aosejasuperior,
para uma dada origem, a15%dototal dasquantidades
pedidas;
Considerando que aquantidade pedida tendo como
origem «Costa Rica categoria B»ésuperior àquantidade
ainda disponível, pelo queénecess ´arioaplicar umcoefi-
ciente dereduç ˜ao;quepodem seremitidos certificados de
importaç ˜aopara asquantidades constantes emtodos os
outros novos pedidos;
Considerando queopresente regulamento deve produzir
efeitos sem demora, demodo apermitir queoscertifi-
cados sejam emitidos omais rapidamente possível,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Noâmbito docontingente pautal para asimportaç ˜oesde
bananas, erelativamente aosnovos pedidos previstos
non/oportug1doartigo 4/oportugdoRegulamento (CE) n/oportug478/95, os
certificados deimportaç ˜aorespeitantes aoprimeiro
trimestre de1998 ser˜aoemitidos:
1.Para aquantidade constante dopedido decertificado,
afectada, emrelaç˜aoàorigem «Costa Rica», docoefi-
ciente dereduç ˜aode0,0788 nocaso dospedidos de
certificado dacategoria B,com exclus ˜aodospedidos
queincidam numa quantidade inferior ouigual a150
toneladas.
2.Para aquantidade constante dopedido decertificado,
emrelaç˜aoauma origem diferente dasmencionadas
noponto 1.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em13deJaneiro
de1998.(1)JOL47de25.2.1993, p.1.
(2)JOL349de31.12.1994, p.105.
(3)JOL142de12.6.1993, p.6.
(4)JOL181de20.7.1996, p.13.
(5)JOL49de4.3.1995, p.13.
(6)JOL71de31.3.1995, p.84.
(7)JOL346de17.12.1997, p.75.
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Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em12deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao