REGULAMENTO (CE) Nº 393/98 DO CONSELHO de 16 de Fevereiro de 1998 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de parafusos e suas partes, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, da Índia, da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 1732/97 (2) da Comissão (a seguir denominado o «regulamento do direito provisório»), foram criados direitos anti-dumping provisórios sobre as importações comunitárias de parafusos e suas partes, de aço inoxidável (a seguir denominados «PAI»), dos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 e 7318 16 30, originários da República Popular da China, da Índia, da República da Coreia, da Malásia, de Taiwan e da Tailândia.

B. PROCESSO SUBSEQUENTE

(2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios, certas partes interessadas apresentaram os seus comentários por escrito.

(3) Às partes que o solicitaram foi concedida a oportunidade de serem ouvidas pela Comissão.

(4) A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações consideradas necessárias para as suas conclusões definitivas.

(5) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos e a cobrança definitiva dos montantes garantes dos direitos provisórios. Foi-lhes ainda concedido um prazo durante o qual puderam apresentar as suas observações na sequência desta comunicação.

(6) Os comentários orais e escritos foram tomados em consideração e, sempre que tal foi considerado adequado, tidos em conta para as conclusões definitivas.

C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR

(7) Para efeitos das suas conclusões preliminares, a Comissão considerou que os parafusos de aço inoxidável produzidos e vendidos na Índia, na Malásia, na República Popular da Coreia, em Taiwan e na Tailândia e os parafusos exportados para a Comunidade pelos países em questão, bem como os parafusos produzidos e vendidos na Comunidade pelos produtores comunitários, eram produtos similares na acepção do nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir denominado «o regulamento de base») na medida em que têm as mesmas utilizações e características físicas, químicas e técnicas de base.

(8) Alguns exportadores alegaram novamente (tal como antes da instituição das medidas provisórias) que as porcas importadas dos países em questão deviam ser excluídas do inquérito devido ao facto de a produção de porcas na Comunidade ser inexistente ou praticamente inexistente.

(9) No entanto, tal como na fase provisória, esta alegação não é confirmada pelos resultados do inquérito, que demonstrou a existência de uma produção comunitária de porcas. Por conseguinte, não se considerou justificável excluir as porcas do âmbito do presente processo.

(10) Um produtor-exportador indiano alegou que para a determinação do valor normal de certos parafusos de aço inoxidável exportados para a Comunidade deveriam ser utilizadas as vendas, realizadas no mercado interno, de um certo tipo de parafusos de aço com elevado teor de carbono, produzidos por esta empresa, pelo facto de estes tipos de parafusos serem comparáveis. No entanto, o inquérito demonstrou que estes diferentes tipos de parafusos de aço não poderiam ser considerados produtos similares na medida em que as suas características físicas são diferentes das do produto em questão exportado para a Comunidade. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(11) Vários produtores-exportadores de Taiwan contestaram o facto de, no regulamento do direito provisório, os PAI não normalizados terem sido excluídos dos cálculos de dumping, embora a Comissão os considerasse um produto similar. Tal como já foi explicado no considerando 9 do regulamento do direito provisório, a Comissão considerou que os PAI normalizados eram suficientemente representativos, isto é, representavam mais de 70 % das exportações totais de PAI para a Comunidade, para servirem de base para a determinação do dumping de todas as exportações em questão. Esta abordagem é confirmada relativamente a todas as empresas, com uma única excepção. Relativamente a esta empresa, a análise revelou que os PAI não normalizados representavam uma grande maioria das suas vendas de exportação para a Comunidade. Foi, por conseguinte, decidido que, no que respeita a este exportador, os cálculos do dumping tinham de ser ajustados de modo a incluir os PAI não normalizados.

(12) Dado que não foram recebidos outros comentários sobre a definição do «produto similar», são confirmadas as conclusões estabelecidas relativamente a esta questão, tal como apresentadas no considerando 11 do regulamento do direito provisório.

D. DUMPING

1. Valor normal

a) Índia

(13) Uma empresa alegou que a Comissão havia estabelecido erradamente o seu valor normal calculado ao utilizar uma chave de repartição inexacta no cálculo do custo de produção. Esta alegação foi rejeitada pelo facto de a chave de repartição utilizada pela Comissão reflectir de modo mais preciso os custos das matérias-primas do que a chave de repartição proposta pela empresa em questão.

(14) Os dois outros produtores-exportadores que cooperaram no inquérito alegaram que o método utilizado para a determinação do valor normal, referido no considerando 15 do regulamento do direito provisório, isto é, a utilização, sempre que possível, da média ponderada dos preços à saída da fábrica do produtor que cooperou no inquérito e que realizou vendas no mercado nacional, não permitia uma comparação correcta com os seus preços de exportação.

A este respeito, verificou-se que os valores normais baseados nos preços nacionais à saída da fábrica do único produtor indiano que cooperou no inquérito e que realizou vendas de PAI no mercado nacional não eram comparáveis com os preços de exportação dos dois produtores-exportadores. Tal deveu-se ao facto de esta empresa ter classificado incorrectamente os diferentes tipos de PAI vendidos no mercado nacional, daí resultando uma comparação inadequada.

Relativamente a estas duas empresas, a Comissão calculou, por conseguinte, um valor normal relativamente a todos os tipos de PAI exportados para a Comunidade durante o período de inquérito. Para este cálculo, a Comissão baseou-se nos custos de produção dos tipos exportados, majorados de um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir denominados «VAG») e o lucro. O método aplicado para a determinação do montante relativo aos VAG e ao lucro mantém-se o mesmo da fase provisória, isto é, baseia-se nos dados respeitantes ao único produtor que cooperou no inquérito e que realizou vendas do produto em questão no mercado indiano. No entanto, uma vez que o valor normal deste produtor indiano foi alterado, o montante respeitante aos VAG e à margem de lucro foi corrigido de acordo com essa alteração.

b) Coreia

(15) Devido ao facto de não terem sido apresentados novos argumentos, as conclusões provisórias são confirmadas.

c) Malásia

(16) Um produtor-exportador malaio contestou o método utilizado para o estabelecimento dos VAG e da margem de lucro aquando do cálculo do valor normal. É de recordar que, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, os VAG se basearam nos dados respeitantes a esta empresa, enquanto a margem de lucro se baseou na média ponderada do lucro realizado pelo grupo a que a empresa pertencia.

A este respeito, considera-se que o facto de não terem sido realizadas vendas em quantidades representativas no mercado interno não é suficiente, só por si, para não ter em conta os dados respeitantes a estas vendas, em conformidade com nº 6, alínea c), do artigo 2º do regulamento de base. Neste caso específico e no que respeita aos VAG, o inquérito demonstrou que os VAG desta empresa estavam de acordo com o montante médio dos VAG estabelecidos relativamente a todas as empresas inquiridas no âmbito do processo, tal como explicado no considerando 18 do regulamento do direito provisório. A utilização deste montante de VAG foi, por conseguinte, considerada o método mais razoável. Relativamente aos lucros, uma vez que os lucros da empresa diferiam em grande medida dos estabelecidos relativamente a outros produtores, o que poderia resultar do facto de esta empresa ser uma filial detida a cem por cento por um grupo estrangeiro, considerou-se que as vendas realizadas no mercado malaio não podiam constituir uma base razoável para esta determinação. Nestas circunstâncias, a Comissão considerou que o método utilizado no âmbito do processo que conduziu à instituição do direito provisório (que teve por base a margem de lucro estabelecida para o produtor em questão e para o grupo a que a empresa pertencia) constituía o meio mais adequado de reflectir a realidade económica desta empresa no que respeita ao estabelecimento do lucro realizado sobre as vendas na Malásia. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(17) A mesma empresa contestou o facto de a Comissão não ter tido em consideração as vendas não lucrativas realizadas no mercado interno ao calcular a margem de lucro a utilizar no cálculo do valor normal. Convém recordar que, relativamente a certos tipos do produto em questão, as vendas não lucrativas realizadas no mercado interno representaram mais de 20 % do total das vendas nacionais deste tipo. Por conseguinte, as vendas com prejuízo não foram realizadas no decurso de operações comerciais normais, não podendo, pois, ser tomadas em consideração para a determinação da margem lucro.

d) Taiwan

(18) Três produtores-exportadores contestaram o método utilizado para determinar o valor normal, que foi referido no considerando 20 do regulamento do direito provisório, tendo alegado que o valor normal deveria ter sido calculado e não basear-se nos preços cobrados por outros produtores de Taiwan.

Em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços praticados no mercado interno. Caso um exportador não realize vendas suficientes no mercado interno, no decurso de operações comerciais normais, o valor normal será estabelecido com base nos preços das vendas de outros exportadores no que respeita ao produto comparável. O valor normal só será calculado em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base no caso de outros produtores não terem realizado vendas representativas no mercado interno ou no caso de os preços de tais vendas não serem adequados. Além disso, os exportadores em questão não demonstraram a razão pela qual a utilização dos preços dos outros exportadores não teria sido adequada. Por conseguinte, o valor normal foi determinado, sempre que possível, com base nos preços das outras empresas tailandesas no respectivo mercado interno.

(19) Dois produtores-exportadores consideraram que a margem de lucro utilizada para o cálculo dos valores normais era demasiado elevada, tendo alegado que a Comissão não havia fornecido informações suficientes sobre o método de cálculo desta margem de lucro. A este respeito, convém referir que a Comissão forneceu um quadro sucinto contendo os dados utilizados para o cálculo da margem média de lucro. Uma vez que estes dados foram retirados das informações fornecidas por outras empresas tailandesas, não era possível efectuar uma divulgação mais pormenorizada devido ao facto de, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 19º do regulamento de base, a divulgação dever ter em conta os legítimos interesses das partes em causa em não revelarem os seus segredos de negócios.

(20) Tal como no caso da Malásia, um produtor-exportador alegou que para o cálculo da margem de lucro a utilizar no cálculo do valor normal deveriam ser tidas em conta as vendas não lucrativas realizadas no mercado interno. Este pedido foi rejeitado pelos motivos já explicados no considerando 17 no que respeita à Malásia.

(21) Dois produtores-exportadores ligados contestaram que, no caso das vendas no mercado interno efectuadas através de uma empresa de revenda ligada, o valor normal foi estabelecido com base nos preços a que o produto foi pela primeira vez revendido a um comprador independente. Alegaram que, embora estas vendas tivessem sido efectuadas a uma empresa ligada, o haviam sido em condições de concorrência normais, isto é, no decurso de operações comerciais normais, na acepção do terceiro parágrafo do nº 1 do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, solicitaram que os preços pagos pela empresa de revenda ligada fossem utilizados para o cálculo do valor normal. No entanto, a análise dos preços de venda destes dois produtores ligados, tanto aos compradores ligados como aos não ligados, não provou que os preços cobrados aos primeiros obedecessem a condições de concorrência normais. Nestas circunstâncias, este pedido teve de ser rejeitado.

e) Tailândia

(22) Uma empresa tailandesa alegou que certos montantes relativos às vendas de exportação haviam sido incluídos nos VAG utilizados para o cálculo do valor normal, devendo, por conseguinte, ser excluídos. Após verificação, a Comissão aceitou este pedido, tendo alterado os cálculos dos custos de produção nesse sentido.

(23) É de salientar que esta alteração também influenciou os cálculos respeitantes à segunda empresa, na medida em que estes VAG foram utilizados para o cálculo do seu valor normal.

(24) A mesma empresa alegou que a utilização do valor normal calculado não era adequada sempre que tivessem sido realizadas vendas de tipos similares no mercado interno. Esta alegação não pode ser aceite uma vez que as diferenças entre os tipos exportados e os tipos propostos não eram de modo algum insignificantes. Assim, uma comparação efectuada de acordo com a proposta desta empresa teria exigido tais ajustamentos no que respeita às diferenças nas características físicas, que a comparação teria deixado de ser precisa.

(25) É de salientar que, relativamente à terceira empresa tailandesa, que foi provisoriamente sujeita a um direito individual, não foi possível estabelecer uma margem definitiva de dumping, na medida em que exportou uma quantidade negligenciável de parafusos de aço inoxidável que não eram produzidos na Tailândia.

f) República Popular da China

i) País análogo

(26) Uma empresa de Hong Kong, que cooperou no inquérito e que exportou PAI originários da República Popular da China, propôs que para o cálculo do valor normal respeitante a este país fossem utilizadas as suas vendas realizadas no mercado de Hong Kong e não os dados relativos a Taiwan, que foi seleccionado como país análogo. Dado que não foram apresentados novos argumentos que justificassem a escolha de Hong Kong como país análogo e que as vendas desta empresa no seu mercado nacional representaram menos de 5 % do total das vendas de exportação chinesas para a Comunidade, esta proposta foi rejeitada.

ii) Alteração do valor normal

(27) Relativamente à empresa referida no considerando 26, convém salientar que as alterações introduzidas no valor normal de Taiwan influenciaram os cálculos do seu próprio valor normal.

g) Conclusão

(28) São confirmadas as restantes conclusões apresentadas nos considerandos 12 a 28 do regulamento do direito provisório relativamente à determinação do valor normal.

2. Preço de exportação

a) Índia

(29) Tal como referido no considerando 29 do regulamento do direito provisório, os preços de exportação do produtor indiano que vendeu o produto em questão para exportação através de uma empresa de comercialização foram estabelecidos com base nos preços cobrados a esta última. Esta empresa contestou os ajustamentos feitos a estes preços de exportação. No entanto, após uma verificação e à luz de todas as informações disponíveis, concluiu-se que a abordagem seguida na fase provisória não era adequada, uma vez que o preço cobrado à empresa de comercialização não era fiável devido à existência de uma associação ou acordo de compensação entre o produtor e esta empresa. Por conseguinte, na fase definitiva, os preços de exportação basearam-se nos preços cobrados ao primeiro comprador independente na Comunidade.

b) Taiwan

(30) Dado que não foram comunicados quaisquer argumentos para além dos relativos às alterações respeitantes ao produto em questão mencionados no considerando 8, as conclusões enunciadas no considerando 33 do regulamento provisório são confirmadas.

c) República Popular da China

i) Tratamento individual

(31) As seis empresas que cooperaram no inquérito, às quais foi recusado um tratamento individual, reiteraram o seu pedido a este respeito. No entanto, apenas uma das seis empresas forneceu elementos de prova adicionais suficientes em apoio do seu pedido. Após um exame cuidadoso destes elementos de prova, concluiu-se que esta empresa gozava de um grau de independência de facto e de direito em relação ao Estado, comparável ao existente num país de economia de mercado. Por conseguinte, esta empresa beneficiou de um tratamento individual.

(32) As cinco empresas restantes que cooperaram no inquérito não forneceram elementos de prova adicionais pertinentes em apoio do seu pedido de tratamento individual. Ficou, por conseguinte, confirmado que a actividade destas empresas não era suficientemente independente em relação ao Estado chinês, em especial tendo em conta o facto de quatro delas serem empresas comuns em que o parceiro da República Popular da China é uma empresa pública. A restante empresa também não provou que desenvolvesse uma actividade suficientemente independente das autoridades chinesas.

Nestas circunstâncias, o pedido de tratamento individual apresentado por estas cinco empresas foi rejeitado.

ii) Utilização dos dados do Eurostat como preços de exportação

(33) Algumas partes interessadas contestaram o facto de a Comissão utilizar os dados do Eurostat na determinação dos preços de exportação. Estas partes interessadas alegaram que os valores do Eurostat estavam em grande medida sobrestimados e que as sete empresas da República Popular da China e de Hong Kong que cooperaram no inquérito representavam efectivamente a maior parte das exportações em questão, sendo, por conseguinte, representativas.

No entanto, estas partes interessadas não conseguiram demonstrar a alegada inexactidão dos dados do Eurostat nem fornecer dados alternativos mais fiáveis. Além disso, a Comissão verificou a exactidão dos dados do Eurostat estabelecendo contactos com o Eurostat, com as autoridades aduaneiras nacionais, bem como com os importadores europeus em questão. O resultado desta investigação confirmou que, para efeitos do actual inquérito, o Eurostat constituia uma fonte de informação mais fiável. Consequentemente, o método utilizado na determinação provisório é confirmado.

d) Coreia, Malásia e Tailândia

(34) Na falta de novos argumentos, são confirmadas as conclusões provisórias.

3. Comparação

a) Índia

(35) Relativamente às duas empresas referidas no considerando 29, a fim de estabelecer uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, este último teve de ser ajustado a fim de ter em conta as actividades da empresa de comercialização. Dado que a sua função pode ser considerada análoga à de um operador comercial que trabalhe à comissão, foi feito um ajustamento com base nos própios encargos VAG desta empresa, majorados de um montante razoável para ter em conta o lucro. Este ajustamento foi deduzido dos preços cobrados pela empresa de comercialização a compradores independentes na Comunidade.

(36) Estas empresas também alegaram que não tinham sido efectuados ajustamentos suficientes para ter em conta o draubaque do direito. A este respeito, convém realçar que estas empresas não forneceram elementos de prova conclusivos para fundamentar o seu pedido e que todo o aço inoxidável utilizado para a produção de parafusos, incluindo os vendidos no mercado interno, continha matérias-primas importadas sobre as quais foram pagos direitos em conformidade com o nº 10, alínea b), do artigo 2º do regulamento de base. Por conseguinte, é confirmada a posição enunciada no considerando 42 do regulamento do direito provisório.

(37) Destas duas empresas, aquela que produziu e vendeu o produto em questão no respectivo mercado interno reiterou o pedido enunciado no considerando 41 do regulamento do direito provisório no que respeita ao ajustamento para ter em conta os custos de crédito. Dado que a empresa em questão não forneceu novos elementos de prova de apoio, a posição enunciada no considerando 41 do regulamento do direito provisório é confirmada.

(38) As mesmas empresas também solicitaram um ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização, devido ao facto de as vendas realizadas no mercado interno terem sido efectuadas a operadores, comerciais e a utilizadores finais, enquanto as vendas para exportação haviam sido unicamente efectuadas a operadores comerciais. As empresas forneceram elementos de prova suficientes, comprovativos de que uma parte das vendas efectuadas no mercado interno eram realizadas num estádio de venda diferente do das vendas de exportação e de que essa diferença afectava a comparabilidade dos preços. Efectivamente, as duas empresas apresentavam diferenças constantes e distintas no que respeita às funções e aos preços a nível dos diversos estádios de comercialização. Por conseguinte, o pedido foi aceite, tendo-se o cálculo baseado numa comparação entre as vendas no mercado interno e as vendas de exportação efectuadas unicamente a operadores comerciais, sempre que tais vendas foram efectuadas em quantidades suficientes de modo a serem representativas.

b) Malásia

(39) Um produtor-exportador malaio solicitou um ajustamento para ter em conta as conversões de divisas respeitantes às vendas de exportação, tendo solicitado que fosse utilizada a taxa de câmbio em vigor à data do pagamento. Este pedido foi rejeitado devido ao facto de, em conformidade com o nº 10, alínea j), do artigo 2º do regulamento de base, a taxa de câmbio pertinente poder ser a data da factura, a data do contrato, a data da nota de encomenda ou da confirmação da encomenda, mas não a taxa em vigor à data do pagamento.

c) Taiwan

(40) Os produtores-exportadores referidos no considerando 18, que haviam solicitado que o valor normal fosse calculado e que não se baseasse nos preços de outros produtores, solicitaram que, no caso de este pedido ser rejeitado, fosse efectuado um ajustamento para ter em conta as diferenças relativas ao estádio de comercialização, uma vez que, no mercado interno, o produto em questão era vendido a retalhistas enquanto o produto exportado era vendido a operadores comerciais. Este pedido foi rejeitado devido ao facto de os preços utilizados serem os de produtores a quem, em circunstâncias comparáveis, já tinha sido recusado o mesmo tipo de ajustamento relativamente ao estádio de comercialização.

(41) Dois produtores-exportadores ligados solicitaram um ajustamento para ter em conta as conversões de divisas, similar ao referido no considerando 39. O pedido foi rejeitado pelos motivos enunciados no referido considerando.

(42) Estas duas empresas ligadas solicitaram um ajustamento para ter em conta o custo de crédito das vendas efectuadas no mercado interno e ainda que fosse utilizada a data efectiva do pagamento. Este pedido foi rejeitado pelos motivos já referidos no considerando 41 do regulamento do direito provisório.

d) Coreia, Tailândia, República Popular da China

(43) Dado não terem sido apresentadas novas alegações, é confirmado o método utilizado na fase provisória.

4. Margens de dumping

a) Generalidades

(44) Na falta de novos argumentos relativamente à determinação da margem de dumping, confirma-se o método apresentado nos considerandos 45 a 47 do regulamento do direito provisório. Nesta base, as margens de dumping são as seguidamente indicadas:

b) Índia

(45) Tendo em conta as alterações dos cálculos acima referidas, verificou-se que, relativamente aos dois produtores-exportadores indianos que não haviam vendido o produto em questão no seu mercado interno, existia uma estrutura dos preços de exportação que diferia significativamente entre diferentes períodos de tempo e que um cálculo que se baseasse na média ponderada não reflectiria inteiramente o grau do dumping praticado. O novo valor normal médio ponderado foi, por conseguinte, comparado com os preços de todas as transacções individuais de exportação.

(46) As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(47) A margem de dumping definitivamente estabelecida no que respeita aos exportadores indianos que não os que cooperaram neste inquérito, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, é de 59,4 %.

c) Coreia

(48) Dado que o único produtor-exportador coreano que cooperou no inquérito não apresentou quaisquer comentários, a sua margem de dumping permanece inalterada. Expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, essa margem é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A margem definitiva de dumping estabelecida relativamente aos produtores-exportadores coreanos que não os que cooperaram neste inquérito, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, é de 26,7 %.

d) Malásia

(49) Um produtor-exportador malaio contestou que a estrutura dos seus preços de exportação divergisse significativamente consoante os diferentes períodos, na acepção do nº 11 do artigo 2º do regulamento de base. Este exportador referiu que a diminuição constante dos seus preços de exportação, durante o período de inquérito, se poderia explicar por uma diminuição simultânea do custo das matérias-primas. Caso para o cálculo do dumping tivessem sido utilizadas médias mensais e não uma média anual, a estrutura acima referida não existiria. Tendo em conta os elementos de prova apresentados, o pedido foi aceite, tendo, para efeitos da determinação definitiva, a margem de dumping respeitante a esta empresa sido estabelecida numa base média a média.

Uma empresa malaia ofereceu um compromisso ao abrigo do disposto no artigo 8º do regulamento de base. No entanto, após a realização de consultas com a Comissão, a referida empresa retirou a sua oferta.

As margens definitivas de dumping calculadas relativamente aos produtores-exportadores malaios, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(50) A margem definitiva de dumping estabelecida relativamente aos produtores-exportadores malaios que não os que cooperaram neste inquérito, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, é de 7,0 %.

e) Taiwan

(51) Alguns produtores-exportadores de Taiwan que não cooperaram no inquérito forneceram à Comissão informações relativas aos seus preços de exportação, a fim de demonstrarem que, no caso de estes preços terem sido utilizados para o cálculo do direito residual, o mesmo teria sido bastante inferior. Embora tenham reconhecido que deveriam ser consideradas como partes que não cooperaram no inquérito, estas empresas solicitaram, no entanto, que os seus dados fossem tidos em consideração como parte dos dados disponíveis na acepção do nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. Este pedido não é aceitável, na medida em que constituiria uma recompensa pela não cooperação e que daí poderiam resultar conclusões não fiáveis devido à selectividade das informações fornecidas. Além disso, em conformidade com o nº 3 do artigo 18º do regulamento de base, as informações fornecidas por uma parte interessada não deverão ser ignoradas desde que, inter alia, sejam fornecidas de forma adequada, em tempo útil e sejam verificáveis. Contudo, no caso em apreço, nenhuma destas condições está preenchida.

(52) As mesmas empresas que não cooperaram no inquérito contestaram que, embora tenha sido aplicada uma única margem de dumping às duas empresas ligadas de Taiwan, o direito residual se tivesse baseado na margem individual estabelecida para umas destas empresas ligadas, sendo essa margem a mais elevada estabelecida relativamente a Taiwan. No entanto, o facto de ser aplicada uma margem média de dumping relativamente a um grupo de empresas ligadas, a fim de evitar a evasão, não influencia a determinação do direito aplicável às empresas que não cooperaram no inquérito. O pedido foi, por conseguinte, rejeitado.

(53) Relativamente a três produtores-exportadores de Taiwan, o novo valor normal médio ponderado foi comparado com os preços de todas as transacções de exportação individuais, por se ter verificado a existência de uma estrutura de preços de exportação que variava significativamente consoante os diferentes períodos e porque o cálculo baseado na média ponderada não reflectiria inteiramente o grau de dumping praticado.

(54) As margens definitivas de dumping estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores de Taiwan que cooperaram no inquérito, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(55) A margem definitiva de dumping estabelecida relativamente aos produtores-exportadores de Taiwan que não cooperaram neste inquérito, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, é de 23,1 %.

f) Tailândia

(56) Tendo em conta as alterações introduzidas no valor normal acima referidas, as margens definitivas de dumping estabelecidas relativamente aos dois produtores-exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito, expressas em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(57) A margem definitiva de dumping estabelecida relativamente aos produtores-exportadores tailandeses que não cooperaram neste inquérito, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, é de 8,4 %.

g) República Popular da China

(58) Relativamente à empresa da República Popular da China à qual foi concedido o tratamento individual unicamente na fase definitiva, o valor normal médio ponderado, FOB, fronteira nacional de Taiwan, foi comparado com os seus próprios preços de exportação médios ponderados, FOB, fronteira nacional da China, no mesmo estádio de comercialização.

Quatro empresas que cooperaram no inquérito, às quais não foi concedido tratamento individual, ofereceram um compromisso ao abrigo do disposto no artigo 8º do regulamento de base. No entanto, não são habitualmente aceites compromissos da parte de empresas cuja actividade se desenvolve em países que não têm uma economia de mercado. Além disso, neste caso, o risco de evasão é elevado, sendo de salientar que o tratamento individual foi recusado a estas empresas por se ter considerado que a sua actividade não decorria em condições normais numa economia de mercado. Nestas circunstâncias, o compromisso proposto não pôde ser aceite.

A margem definitiva de dumping, expressa em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, é o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Relativamente à empresa que já havia beneficiado de um tratamento individual aquando da criação do direito provisório, a margem definitiva de dumping, com base no valor normal alterado de Taiwan, expresso em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, é o seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(59) Relativamente aos produtores-exportadores chineses que não os acima referidos, a margem definitiva de dumping baseada no valor normal alterado de Taiwan, expresso em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, é de 78,0 %.

E. PREJUÍZO

1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações objecto de dumping

(60) Os representantes de certos exportadores indianos alegaram que as importações originárias da Índia não deveriam ser cumuladas com as importações do produto em questão originário da República Popular da China, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, devendo ser excluídas do âmbito do processo. Este pedido foi apresentado com base no facto de o aumento do volume e da parte de mercado das importações originárias da Índia não ser comparável ao dos outros países terceiros em questão e no facto de o volume das importações originárias da Índia, durante o período de inquérito, ser inferior (em 1,5 %) ao volume registado em 1995. Além disso, foi alegado que a parte de mercado correspondente à Índia durante o período de inquérito (2,9 %), era negligenciável «no contexto geral do comércio do produto em questão».

(61) A este respeito, o inquérito demonstrou que, durante o período de inquérito, o volume das importações originárias da Índia era significativo, tal como o volume das importações originárias dos restantes países em questão. Além disso, se o volume das importações originárias da Índia, durante o período de inquérito (11 meses) for extrapolado para um período de 12 meses e comparado com os níveis de 1995, conclui-se que o volume das importações efectivamente aumentou. Além disso, em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 5º e no nº 3 do artigo 9º do regulamento de base, uma parte de mercado de 2,9 % não pode ser considerada insignificante.

(62) À luz do que precede, conclui-se que as importações do produto em questão originário da Índia deverão ser examinadas cumulativamente com as importações originárias dos outros países em causa.

2. Preços das importações objecto de dumping no mercado comunitário

(63) Os exportadores indianos alegaram que as importações do produto em questão originário da Índia não haviam causado prejuízo à indústria comunitária devido ao facto de os seus preços médios se terem mantido estáveis durante grande parte do período considerado e de, entre 1994 e 1996, terem aumentado 19 %.

(64) O inquérito demonstrou que os preços médios ponderados das importações indianas se mantiveram relativamente estáveis entre 1992 e 1994, situando-se porém a um nível muito baixo e significativamente inferior ao nível dos preços dos produtores comunitários, mesmo tendo em conta o subsequente aumento dos preços. É igualmente de recordar que foram apurados níveis importantes de subcotação durante o período de inquérito.

(65) Os exportadores de Taiwan avançaram alegações similares, isto é, que os preços das importações originárias de Taiwan se haviam mantido estáveis durante o período considerado.

Uma vez mais, os preços das importações originárias de Taiwan apresentam uma certa estabilidade mas o respectivo nível de preços é relativamente baixo. Os PAI originários de Taiwan foram importados em grandes quantidades e originaram uma subcotação importante dos preços dos produtores comunitários durante o período de inquérito.

3. Subcotação dos preços

(66) A base do cálculo da subcotação dos preços é apresentada no considerando 65 do regulamento do direito provisório.

(67) No entanto, três exportadores (dois indianos e um de Taiwan) apresentaram novas informações sobre os preços e as vendas de exportação, tendo, com base nestes novos dados, sido estabelecidas margens de subcotação revistas.

(68) Em consequência do tratamento individual concedido a um segundo exportador chinês que cooperou no inquérito foi calculada uma margem de subcotação individual relativamente ao exportador em questão e uma margem de subcotação revista relativamente aos restantes cinco exportadores chineses que cooperaram no inquérito.

(69) Para além do acima exposto, os ajustamentos do preço de exportação CIF, concedidos relativamente a todos os exportadores (afim de ter em conta as despesas incorridas após a importação), foram novamente calculados, tendo-se traduzido em pequenas alterações das margens de subcotação provisoriamente estabelecidas.

(70) Tal como no regulamento do direito provisório, as margens de subcotação revistas são expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária (no estádio à saída da fábrica). As margens de subcotação estabelecidas são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(71) Relativamente ao período de inquérito, foi estabelecida uma média ponderada geral de subcotação dos preços de 28,7 % da parte de todos os países em questão.

4. Situação da indústria comunitária

4.1. Produção, capacidade, taxas de utilização da capacidade instalada e partes de mercado

(72) Os exportadores chineses alegaram que um eventual prejuízo sofrido pela indústria comunitária se devia ao aumento da produção e da capacidade de produção por parte dos produtores em questão durante o período considerado e, em especial, em 1994.

(73) No entanto, o inquérito demonstrou que o consumo do produto em questão aumentou 75 % entre 1992 e 1996. Embora a capacidade tenha aumentado 91 % (principalmente devido à aquisição por um produtor comunitário autor da denúncia de instalações de produção de um produtor que não apoiou a denúncia), a produção da indústria comunitária aumentou somente 48 %. Além disso, as taxas de utilização da capacidade instalada diminuíram 18 %. A parte de mercado dos produtores comunitários diminuiu 7 % durante o período considerado, enquanto a parte dos exportadores em questão aumentou 16,5 %. O inquérito demonstrou que a indústria comunitária não conseguiu tirar inteiramente partido do aumento do consumo, devido ao elevado volume e aos baixos preços das importações objecto de dumping.

4.2. Existências

(74) Os exportadores chineses alegaram que o aumento das existências dos produtores comunitários se devia a um aumento da produção de PAI durante um período em que não se registou «qualquer aumento do consumo que absorvesse esta produção suplementar de PAI».

(75) O inquérito apurou que tal não era o caso, como se pode verificar pela evolução do consumo apresentada no considerando anterior. Efectivamente, o aumento do consumo (75 %) foi significativamente superior ao aumento da produção (48 %) e das vendas (27 %) da indústria comunitária.

4.3. Preços

(76) Os exportadores chineses alegaram ainda que (contrariamente ao acima exposto) embora o consumo tivesse aumentado entre 1992 e 1996, a Comissão não havia tido em conta o aumento verificado na capacidade de produção dos produtores comunitários e que, nessas circunstâncias, não teria sido de esperar um aumento substancial dos preços.

(77) Esta alegação não se afigura especialmente pertinente e não tem em conta o facto de, apesar de se ter verificado um aumento da capacidade de produção, bem como um aumento global insignificante dos preços da indústria comunitária, o aumento das vendas não ter acompanhado o aumento do consumo e de a indústria comunitária ter perdido parte de mercado durante o período considerado.

4.4. Rendibilidade

(78) Foi alegado que a situação negativa da indústria comunitária havia sido exagerada no regulamento do direito provisório, tendo representantes dos exportadores fornecido informações distintas sobre a solidez financeira geral de cada um dos cinco produtores autores da denúncia.

(79) As informações fornecidas respeitavam ao conjunto das cinco empresas em períodos anteriores e que antecederam o período de inquérito. No entanto, as informações relativas à rendibilidade durante o período de inquérito foram fornecidas unicamente no que respeita a um dos produtores autores da denúncia, sendo, por conseguinte, incompletas. Relativamente a este produtor, as informações confirmam os factos estabelecidos durante o inquérito, isto é, que se verificou uma diminuição acentuada e significativa da rendibilidade durante o período de inquérito. Além disso, o inquérito demonstrou que este declínio era claramente evidente no que respeita a qualquer dos outros produtores autores da denúncia durante o período de inquérito. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

4.5. Emprego

(80) Foi alegado que, apesar dos enormes investimentos na automatização da produção, o número de postos de trabalho na indústria comunitária aumentou 16 % durante o período considerado (de 325 para 378) e que este aumento do emprego constitui uma indicação de que a indústria comunitária não sofre um prejuízo importante.

(81) O inquérito revelou que, apesar de um forte investimento em máquinas de produção (que implicou a criação de um maior número de postos de trabalho) e de um aumento da produtividade (de 10 %) entre 1992 e o período de inquérito, a indústria comunitária perdeu parte de mercado e sofreu uma grave deterioração da sua situação financeira.

5. Conclusão sobre o prejuízo

(82) É de recordar que, em conformidade com o nº 5 do artigo 3º do regulamento de base, nenhum dos factores de prejuízo acima referidos constitui necessariamente uma indicação determinante no que respeita ao impacte das importações objecto de dumping na situação da indústria comunitária.

(83) A este respeito, convém salientar que, embora a produção e as vendas da indústria comunitária tenham aumentado, tal não permite concluir que a indústria comunitária não tenha sofrido um prejuízo, na medida em que o aumento do consumo no mercado comunitário foi muito superior. Além disso, a parte de mercado correspondente às importações objecto de dumping aumentou 17 % (atingindo 50,1 %) durante um período que a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 7 % (para 19 %) e a sua rendibilidade sofreu uma diminuição acentuada e significativa.

(84) À luz do que precede e na ausência de novos argumentos, confirma-se que, tal como referido nos considerandos 66 a 73 do regulamento do direito provisório, a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Efeito das importações objecto de dumping

(85) Os exportadores indianos referiram o facto de a situação financeira dos produtores comunitários ser negativa em 1992, altura em que as importações originárias da Índia eram «praticamente inexistentes».

(86) A este respeito, refira-se em primeiro lugar que, tal como anteriormente afirmado, o impacte das importações de origem indiana na situação da indústria comunitária tem de ser examinado cumulativamente com as importações dos outros países em questão. No seu conjunto, o volume das importações originárias dos países em questão representou 57,5 % das importações totais efectuadas em 1992 (33,5 % do consumo comunitário). Além disso, ainda que sejam consideradas separadamente, verifica-se que o aumento verificado nas importações indianas coincidiu com a diminuição da parte de mercado e dos lucros da indústria comunitária.

2. Efeito de outros factores

(87) A Comissão analisou provisoriamente em que medida o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelo impacte das importações objecto de dumping originárias da República Popular da China, da Índia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia e se outros factores haviam causado ou contribuído para aquele prejuízo, por forma a assegurar que um eventual prejuízo causado por esses outros factores não fosse atribuído às importações objecto de dumping em causa. Esses outros factores incluíram a evolução do consumo, o efeito das importações originárias de outros países terceiros, as flutuações do preço das matérias-primas e eventuais práticas anticoncorrenciais da indústria comunitária.

(88) Apesar desta análise pormenorizada sobre o nexo de causalidade, foi alegado não existir qualquer relação de causalidade entre o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária e as importações objecto de dumping ou, por outras palavras, que o prejuízo importante eventualmente sofrido havia sido causado por factores que não as importações objecto de dumping.

(89) Em especial, foi alegado que o âmbito do processo anti-dumping era claramente discriminatório, na medida em que as importações de parafusos de aço inoxidável originários da África do Sul haviam sido omitidas do inquérito, embora tenham sido efectuadas em grandes quantidades e a baixos preços. Foi ainda alegado que a única explicação apresentada pela Comissão, no regulamento do direito provisório, para excluir estas exportações do âmbito do inquérito foi de que, neste caso específico, os dados do Eurostat não eram fiáveis.

(90) A este respeito, é de salientar que, relativamente aos dados do Eurostat, as importações alegadamente originárias da África do Sul não foram consideradas fiáveis na medida em que os elementos de prova disponíveis sugerem não haver qualquer produção do produto em questão naquele país. Não foram recebidas alegações em apoio do contrário.

(91) Foi igualmente alegado que as importações originárias das Filipinas podem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, tendo sido afirmado que o preço do produto em questão originário das Filipinas diminuiu 18,3 % entre 1995 e 1996.

(92) O Conselho confirma que o preço dos PAI originários das Filipinas diminuiu entre 1995 e 1996. No entanto, foi apurado durante o inquérito que embora os preços tenham diminuído ainda se mantêm significativamente (e constantemente) superiores aos dos países em causa no âmbito do presente inquérito. Além disso, a Comissão não dispõe de elementos de prova de que os preços do produto em questão originário das Filipinas fossem objecto de dumping.

(93) Foi alegado que a diminuição do consumo comunitário aparente registada em 1996, após três anos em que se verificou um aumento do consumo, havia influenciado a situação da indústria comunitária, na medida em esta indústria contava com um aumento constante do consumo, havia realizado enormes investimentos em máquinas e aumentado a produção de acordo com esta expectativa. Foi chamada a atenção para o disposto no nº 7 do artigo 3º) do regulamento de base, que prevê que uma «contracção da procura» constitui um dos elementos que pode ser tido em consideração quando se analisa a questão de saber se outros factores que não as importações objecto de dumping podem ter causado prejuízo à indústria comunitária.

(94) O inquérito revelou que, entre 1992 e 1995, o consumo comunitário aumentou de 47 187 toneladas para 86 472 toneladas (um aumento de 83 %) embora se tenha registado uma ligeira diminuição para 82 352 toneladas (uma diminuição de 4,7 %) em 1996. Esta ligeira diminuição do consumo não pode, só por si, explicar a considerável deterioração da situação económica da indústria comunitária durante o período de inquérito, em especial no que respeita à diminuição da parte de mercado desta indústria.

(95) Foi também alegado que um prejuízo eventualmente sofrido se devia em parte a uma política de preços «frívola» adoptada pelos produtores comunitários. Foi alegado que, entre 1992 e 1994, a indústria comunitária reduziu os seus preços de venda em 10 %, mas em compensação a sua produção aumentou em 48 % e o seu volume de vendas em 44 %, tendo a sua redibilidade melhorado 7,7 %. Foi ainda alegado que, em 1995, a indústria comunitária mudou radicalmente a sua política e procedeu a aumentos de preços, daí tendo resultado uma diminuição do seu volume de vendas e uma perda de parte de mercado.

(96) Esta alegação deverá ser considerada no contexto dos resultados globais do inquérito. O inquérito demonstrou fundamentalmente que embora os preços médios ponderados da indústria comunitária tenham diminuído entre 1992 e 1994 e aumentado em 1995, voltaram a diminuir significativamente durante o período de inquérito. Ao longo de todo o período considerado, os preços apenas apresentam um aumento de 1 %.

(97) Mais precisamente, entre 1994 e 1995, os preços e os lucros da indústria comunitária aumentaram (numa altura em que, sob a pressão das importações em questão, a indústria comunitária conservava lucros à custa de parte de mercado). No entanto, após 1995, o efeito cumulado das importações objecto de dumping traduziu-se num excesso de oferta no mercado comunitário que obrigou a indústria comunitária a diminuir os seus preços e lucros no período de inquérito, embora continuasse a perder parte de mercado. Esta constatação revela que, apesar das flutuações dos preços, destinadas a fazer face à pressão das importações objecto de dumping em questão, a indústria comunitária não conseguiu quer manter parte de mercado quer conservar níveis razoáveis de lucro durante o período considerado.

(98) Foi ainda alegado que a indústria comunitária havia adoptado um comportamento anticoncorrencial e que havia concluído entre os produtores comunitários autores da denúncia em questão.

(99) Não foram fornecidos nem apurados elementos de prova em apoio desta alegação. Este argumento não pode, por conseguinte, ser aceite.

3. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(100) Com base nas conclusões acima apresentadas, e em conformidade com os considerandos 74 a 82 do regulamento do direito provisório, confirma-se que as importações a baixos preços objecto de dumping originárias da República Popular da China, da Índia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Impacte das medidas

(101) No regulamento do direito provisório, a Comissão indicou as razões pelas quais o interesse da Comunidade exigia a adopção de medidas, bem como os motivos pelos quais não havia razões imperiosas para a sua não adopção.

(102) Em especial, a Comissão concluiu que as medidas a adoptar deverão permitir à indústria comunitária recuperar uma parte de mercado perdida e restabelecer a sua rendibilidade, daí resultando efeitos benéficos para as condições de concorrência no mercado comunitário.

(103) Apesar da análise pormenorizada apresentada nos considerandos 84 a 98 do regulamento do direito provisório, foi alegado que a instituição de medidas anti-dumping no âmbito do presente processo não era do interesse comunitário. Em especial, foi alegado que os importadores/operadores comerciais do produto em questão empregam bastante mais trabalhadores que os produtores comunitários, que os importadores/exportadores comerciais seriamobrigados a abastecer-se a preços artificialmente elevados junto dos produtores comunitários devido a uma previsível redução do volume das importações e que os importadores/operadores comerciais seriam obrigados a reduzir o emprego.

(104) Além disso, foi alegado que, caso fossem instituídas medidas definitivas, a indústria a jusante seria afectada porque teria de fazer face a aumentos significativos dos preços e a indústria seria privada de certos produtos (por exemplo, porcas).

(105) O inquérito revelou que a indústria comunitária não consegue satisfazer a procura no mercado comunitário e que existe uma necessidade constante de importar o produto em questão. Com base nos resultados da análise e tendo em conta o anterior comportamento da indústria comunitária, afigura-se razoável concluir que em consequência da instituição das medidas os preços dos PAI irão muito provavelmente aumentar. No entanto, dado que os importadores/operadores comerciais dispõem de múltiplas opções de abastecimento (incluindo a indústria comunitária, como se verificou durante o período de inquérito) e que beneficiaram de margens favoráveis durante todo o período em questão, considera-se que o efeito das medidas poderia ser minimizado através de uma ligeira redução das margens de lucro conjugada com pequenos aumentos dos preços cobrados à indústria utilizadora. Dada a necessidade permanente de importar o produto em causa e de tanto o produto importado como o produto fabricado na Comunidade serem vendidos aos utilizadores através de uma rede bem estabelecida de operadores comerciais, considera-se que a instituição das medidas não teria efeitos negativos no emprego a nível dos importadores/operadores comerciais.

(106) Relativamente aos utilizadores do produto em questão, considera-se, tal como referido nos considerandos 95 a 97 do regulamento do direito provisório, que a incidência dos PAI no custo do produto acabado é negligenciável e que, por conseguinte, qualquer aumento dos seus preços não é susceptível de ter um efeito significativo sobre os custos dos utilizadores. Refira-se ainda que a instituição de um direito anti-dumping não impedirá que os operadores comerciais continuem a importar o produto em questão (isto é, incluindo as porcas).

(107) Dado não terem sido apresentados outros argumentos no que respeita aos interesses dos fornecedores de matérias-primas, são confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos 86 e 87 do regulamento do direito provisório.

2. Conclusão sobre o interesse comunitário

(108) Em suma, após ter avaliado todos os interesses em presença e pelas razões apresentadas nos considerandos 84 a 98 do regulamento do direito provisório, conclui-se que, tudo ponderado, a instituição de medidas definitivas é do interesse da Comunidade.

H. MEDIDAS ANTI-DUMPING

1. Nível de eliminação do prejuízo

(109) Com base nas conclusões acima apresentadas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse comunitário, procurou seguidamente determinar qual o nível e a forma que as medidas anti-dumping deveriam assumir a fim de eliminar os efeitos de distorção do comércio causados pelo dumping prejudicial e de restaurar condições de concorrência efectiva no mercado comunitário.

(110) Após a publicação do regulamento do direito provisório, os representantes de três exportadores (dois da Índia e um de Taiwan) apresentaram novas informações (tal como anteriormente indicado) sobre os preços e as vendas de exportação. Os níveis revistos de eliminação do prejuízo foram estabelecidos com base nestes novos dados.

(111) Além disso, devido ao facto de a um segundo exportador chinês que cooperou no inquérito ser concedido um tratamento individual, foi calculado um nível individual de eliminação do prejuízo para o exportador em questão, bem como uma margem revista de eliminação do prejuízo relativamente aos cinco outros exportadores chineses.

(112) Além disso, os ajustamentos do preço de exportação CIF atribuído a todos os exportadores (a fim de ter em conta as despesas após a importação) foram novamente calculados, tendo desse cálculo resultado uma alteração das margens provisoriamente estabelecidas. Por outro lado, a base de cálculo do nível de eliminação do prejuízo é a que já foi indicada no considerando 99 do regulamento do direito provisório.

(113) Tal como no regulamento do direito provisório, os níveis revistos de eliminação do prejuízo são expressos em percentagem da média ponderada do preço franco fronteira comunitária do produto importado.

(114) Os níveis de eliminação de prejuízo estabelecidos foram iguais ou superiores aos seguintes valores:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Direito

(115) As margens de eliminação de prejuízo estabelecidas relativamente aos produtores indianos que não cooperaram no inquérito e às empresas da República Popular da China às quais não foi concedido um tratamento individual, foram, em cada caso, inferiores às margens de dumping estabelecidas. Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, o direito deverá, por conseguinte, basear-se nas margens de prejuízo.

(116) Dado que os níveis de eliminação do prejuízo estabelecidos foram, em todos os restantes casos, superiores às margens de dumping, o direito deverá basear-se nas margens de dumping, em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 9º do regulamento de base.

(117) Os direitos anti-dumping definitivos aplicáveis ao preço líquido, franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, deverão, por conseguinte, ser os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

I. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO

(118) Tendo em conta a importância das margens de dumping estabelecidas relativamente aos produtores-exportadores e à luz da gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, considera-se necessário cobrar definitivamente os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, por força do Regulamento (CE) nº 1732/97. Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório serão definitivamente cobrados à taxa do direito definitivo instituído.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações comunitárias de parafusos de aço inoxidável e suas partes, classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 e 7318 16 30, originários da República Popular da China, da Índia, da Malásia, da República da Coreia, de Taiwan e da Tailândia.

2. A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao preço líquido, franco fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

1. Os montantes garantes do direito anti-dumping provisório, nos termos do Regulamento (CE) nº 1732/97, são definitivamente cobrados à taxa do direito definitivamente criado.

2. São liberados os montantes garantes que excedem a taxa do direito anti-dumping definitivo.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BROWN

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1).

(2) JO L 243 de 4. 9. 1997, p. 17.