2)

A parte 2 é alterada do seguinte modo: a) O modelo de certificado veterinário para a carne de aves de capoeira (POU) passa a ter a seguinte redação: « Texto de imagem Modelo de certificado veterinário para carne de aves de capoeira (POU) PAÍS: Certificado veterinário para a UE Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida I.1 Expedidor Nome Endereço País Tel. I.2 Número de referência do certificado I.2.a I.3 Autoridade central competente I.4 Autoridade local competente I.5 Destinatário Nome Endereço País Tel. I.6 I.7 País de origem Código ISO I.8 Região de origem Código I.9 País de destino Código ISO I.10 I.11 Local de origem Nome Número de aprovação Endereço I.12 I.13 Local de carregamento Endereço I.14 Data da partida I.15 Meio de transporte Avião Navio Vagão ferroviário Veículo rodoviário Outro Identificação: Documento: I.16 PIF de entrada na UE I.17 I.18 Descrição da mercadoria I.19 Código do produto (Código SH): I.20 Quantidade I.21 Temperatura dos produtos Ambiente De refrigeração De congelação I.22 Número de embalagens I.23 N.o do selo/do contentor I.24 Texto de imagem I.25 Mercadorias certificadas para: Consumo humano I.26 I.27 Para importação ou admissão na UE I.28 Identificação das mercadorias Número de aprovação dos estabelecimentos Espécie (nome científico) Matadouro Estabelecimento de desmancha Entreposto frigorífico Número de embalagens Peso líquido Texto de imagem PAÍS POU (carne de aves de capoeira) II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. II.1 Atestado de saúde pública O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer as disposições aplicáveis dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, n.o 852/2004, n.o 853/2004 e n.o 854/2004 e certifica que a carne de aves de capoeira (1) descrita no presente certificado foi obtida em conformidade com essas disposições, e em especial que: a) provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004; b) foi produzida em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secções II e V, do Regulamento (CE) n.o 853/2004; c) foi considerada própria para consumo humano na sequência de inspeções ante mortem e post mortem realizadas em conformidade com o anexo I, secção IV, capítulo V, do Regulamento (CE) n.o 854/2004; d) foi marcada com uma marca de identificação em conformidade com o anexo II, secção I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004; e) satisfaz os critérios pertinentes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios; f) estão satisfeitas as garantias que abrangem os animais vivos e os produtos deles derivados previstas nos planos de controlo de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29.o; (2) [g) satisfaz os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1688/2005 que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia.] II.2 Atestado de sanidade animal O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne de aves de capoeira descrita no presente certificado: II.2.1 provém: (3) (4) (6) quer [do território do código ] (4) (5) quer [do(s) compartimento(s) ] que, à data da emissão do presente certificado, se encontrava(m) indemne(s) de: gripe aviária de alta patogenicidade na aceção do artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 e doença de Newcastle na aceção do artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (CE) n.o 798/2008; II.2.2 foi obtida de aves de capoeira que: (4) quer [não foram vacinadas contra a gripe aviária;] (4) quer [foram vacinadas contra a gripe aviária em conformidade com um plano de vacinação conforme com os requisitos do anexo V do Regulamento (CE) n.o 798/2008 que utilizou: [nome e tipo da(s) vacina(s) utilizada(s)] com a idade de semanas;] II.2.3 foi obtida de aves de capoeira mantidas: (3) (4) (9) quer [no(s) território(s) do código ] (4) (5) (9) quer [no(s) compartimento(s) ] (4) quer [desde a eclosão ou importadas como aves de capoeira com exceção de ratites (pintos do dia, aves de capoeira para criação ou rendimento, aves de capoeira para abate ou destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos) a partir de (um) país(es) terceiro(s) enumerado(s) relativamente a esse produto no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 em condições pelo menos equivalentes às estabelecidas nesse regulamento;] Parte II: Certificação Texto de imagem PAÍS POU (carne de aves de capoeira) II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. (4) quer [desde a eclosão ou importadas como aves de capoeira com exceção de ratites (pintos do dia, aves de capoeira para criação ou rendimento, aves de capoeira para abate ou destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos) a partir de (um) Estado(s)-Membro(s);] II.2.4 foi obtida de aves de capoeira provenientes de estabelecimentos: a) não sujeitos a restrições de sanidade animal; b) em redor dos quais, num raio de 10 km, incluindo, se for caso disso, o território de um país vizinho, não se registou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de doença de Newcastle pelo menos nos últimos 30 dias; II.2.5 foi obtida de aves de capoeira que: (7) a) foram abatidas em (dd/mm/aaaa) ou entre (dd/mm/aaaa) e (dd/mm/aaaa); b) não foram abatidas no âmbito de qualquer programa sanitário para o controlo ou erradicação de doenças aviárias; c) durante o transporte para o matadouro, não estiveram em contacto com aves de capoeira infetadas com gripe aviária de alta patogenicidade ou com a doença de Newcastle; II.2.6 a) provém de matadouros aprovados que, aquando do abate, não se encontravam sujeitos a restrições devido a suspeita ou confirmação de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de doença de Newcastle e em redor dos quais, num raio de 10 km, não se verificou qualquer surto de gripe aviária de alta patogenicidade ou de doença de Newcastle pelo menos nos últimos 30 dias; b) nunca esteve em contacto, durante o abate, a desmancha, a armazenagem ou o transporte, com aves de capoeira ou com carne de um estatuto sanitário inferior; (8) [II.2.7 provém de aves de capoeira para abate que: a) não foram vacinadas com vacinas preparadas a partir de um inóculo inicial do vírus da doença de Newcastle de patogenicidade superior à das estirpes lentogénicas do vírus; b) foram submetidas a um teste de isolamento do vírus da doença de Newcastle, realizado num laboratório oficial na altura do abate, numa amostra aleatória de esfregaços de cloaca de, pelo menos, 60 aves de cada bando em causa, não tendo sido detetado qualquer paramixovírus aviário com um índice de patogenicidade intracerebral (ICPI) superior a 0,4; c) não estiveram em contacto, nos 30 dias que antecederam o abate, com aves de capoeira que não preenchessem as condições indicadas nas alíneas a) e b);] (10) [II.2.8 provém de bandos de aves de capoeira para abate que foram examinados e submetidos a testes em conformidade com o anexo III, secção I, ponto 8, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.] II.3 Atestado de bem-estar animal O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que a carne fresca descrita na parte I do presente certificado provém de animais que foram tratados no matadouro antes e no momento do abate ou da occisão em conformidade com as disposições aplicáveis da legislação da União e que foram cumpridos requisitos pelo menos equivalentes aos estabelecidos nos capítulos II e III do Regulamento (CE) n.o 1099/2009 do Conselho. Notas Parte I: — Casa I.8: inserir o código da zona ou do compartimento de origem, se necessário, tal como indicado na coluna 2 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008. — Casa I.11: nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição. — Casa I.15: indicar os números de registo/matrícula dos vagões ferroviários ou camiões, os nomes dos navios e, se forem conhecidos, os números de voo. Para o transporte em contentores ou caixas, o número total e os números de registo e dos selos, sempre que estes tenham um número de série, devem ser indicados na casa I.23. — Casa I.19: utilizar o código adequado do sistema harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas: 02.07, 02.08 ou 05.04. Texto de imagem PAÍS POU (carne de aves de capoeira) II. Informações sanitárias II.a. Número de referência do certificado II.b. Parte II: (1) Por «carne de aves de capoeira» entende-se as partes comestíveis de aves de criação, incluindo aves que não são consideradas domésticas mas que são criadas como animais domésticos, à exceção de ratites, que não foram submetidas a qualquer tratamento à exceção do tratamento pelo frio para assegurar a sua conservação; a carne embalada no vácuo ou em atmosfera controlada deve também ser acompanhada de um certificado em conformidade com o presente modelo. Nota: inclui carne de «aves de caça de criação». (2) Suprimir se a remessa não se destinar a ser importada na Suécia ou na Finlândia. (3) Código do território tal como indicado na coluna 2 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008. (4) Manter conforme adequado. (5) Inserir o nome do(s) compartimento(s). (6) Relativamente aos países ou territórios com a entrada «N» na coluna 6 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, apenas para carne de aves de capoeira (POU), isto quer dizer que, em caso de surto da doença de Newcastle na aceção do artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, o código respeitante ao país ou ao território continuará a ser usado, mas ficará excluída qualquer zona sujeita a restrições oficiais pelo país terceiro em causa relativamente à doença de Newcastle, à data de emissão do presente certificado. (7) Indicar a(s) data(s) de abate. As importações desta carne não são autorizadas sempre que ela provenha de aves de capoeira abatidas no território ou no(s) compartimento(s) referido(s) no ponto II.2.1 num período em que tenham sido adotadas pela União Europeia medidas de restrição das importações desta carne a partir desse território ou desse(s) compartimento(s). (8) Aplicável apenas aos países com a entrada «VI» na coluna 5 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008. (9) Se a carne provier de aves de capoeira com exceção de ratites, tais como pintos do dia, aves de capoeira para criação ou rendimento, aves de capoeira para abate ou aves de capoeira destinadas à reconstituição de efetivos cinegéticos, com origem num Estado-Membro ou num país terceiro enumerado no anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008 para importação desse produto para a União, devem ser indicados o(s) código(s) do(s) Estado(s)-Membro(s) ou do(s) país(es) ou território(s) desse(s) país(es) e o código do país terceiro onde se praticou o abate. (10) Esta garantia só é exigida para carne de aves de capoeira proveniente de países, territórios ou zonas com a entrada «X» na coluna 5 do quadro constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008. Veterinário oficial Nome (em maiúsculas): Cargo e título: Data: Assinatura: Carimbo: b) No modelo de certificado veterinário para ovoprodutos (EP), na parte I das notas, o quarto travessão relativo à casa I.19 passa a ter a seguinte redação: «Casa I.19: utilizar o código adequado do sistema harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas: 04.07, 04.08, 35.02 ou 21.06.»