N?L317/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.90
REGULAMENTO (CEE)N?3299/90DACOMISSÃO
de14deNovembrode1990
quefixadefinitivamente osmontantesdarestituiçãoàexportaçãoparaas
sementesdecolzaedenabosilvestreaplicávelde1deJunhoa31deAgostode
1990paraacampanhadecomercialização de1990/1991
de1990/1991,oajustamentodaajudaparaassementesde
colzaedenabosilvestre;
Considerando que,porconsequência ,éconveniente
confirmarousubstituirosmontantesdasrestituiçõesà
exportaçãoparaassementesdecolzaedenabosilvestre
válidasprovisoriamente efixá-lasdemaneiradefinitiva,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportáçãodesementesdecolza,nabosilvestree
girassol(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaplicáveisnosectoragrícola^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?■3136/90(0,
Considerandoque,entre1deJunhoe31deAgostode
1990,osmontantesprovisóriosdarestituiçãoemquestão,
válidosparaosmesesdeJulhoaSetembrode1990,
tinhamemcontaoajustamentodomontantedaajuda
fixadopelaComissãoparaacampanhadecomercialização
de1989/1990;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2509/90da
ComissãoÇ)fixou,paraacampanhadecomercializaçãoArtigo1?
Osmontantesdarestituiçãoàexportaçãoparaassementes
decolzaedenabosilvestre,fixadosdeantemãoparaos
mesesdeJulhoaSetembrode1990,quefiguramnos
anexosdosRegulamentos (CEE)n?1474/90(8),(CEE)
n?1822/90(9)e(CEE)n?2235/90(,0)daComissão,são
substituídospelosmontantesincluídosnosquadrosdo
anexo,quesãofixadosdemaneiradefinitivaacontarda
datadeentradaemvigordosregulamentosemquestão.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn°.125de26.6.1967,p.2461/67.
(*)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L299de30.10.1990,p.42.
OJOn?L237de1.9.1990,p.7.(8)JOn?L140de1.6.1990,p.53.
OJOn?L167de30.6.1990,p.60.
(10)JOn?L203de1.8.1990,p.15.

16.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L317/21
ANEXO
QUADROA
Restituiçõesàexportaçãoaplicáveisapartirde1deJunhode1990
(Montantespor100kg)
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1.Restituiçõesglobais(ecus):
—Espanha 0,000— — — — —
—Portugal 22,274— — —-|—
—OutrosEstados-membros 15,404— — —.——
2.Restituiçõesfinais: I I
Sementesproduzidaseexportadasde: l l
—RFdaAlemanha(DM) 36,41— — — — —
—Holanda(Fl) 40,63— — — — —
—UEBL(FB/Flux) 743,81— — — — —
—França(FF) 120,95— — — — —
—Dinamarca(Dkr) 137,56— — — — —
—Irlanda(£Irl) 13,462— — — — —
—ReinoUnido(£) 11,160— — — — —
—Itália(Lit) 26983 — — — — —
—Grécia(Dra) 3074,95■— — — — —
—Espanha(Pta) 0,000—.—— — —
—Portugal(Esc) 4608,54— — — — —
QUADROB
Restituiçõesàexportaçãoaplicáveisapartirde1deJulhode1990
(Montantespor100kg)
Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
1.Restituiçõesglobais(ecus): I
—Espanha 0,000 0,000— — — —
—Portugal 22,300 22,300— '— — —
—OutrosEstados-membros 15,430 15,430■— . — — —
2.Restituiçõesfinais: \
Sementesproduzidaseexportadasde: \ l I
—RFdaAlemanha(DM) 36,47 36,12 — — — —
—Holanda(Fl) 40,70 40,70— — — —
—UEBL(FB/Flux) 745,07 745,07— — — —
—França(FF) 121,15 121,15— — — —
—Dinamarca(Dkr) 137,79 137,79— — '— —
—Irlanda(£Irl) 13,484 13,484— — — —
—ReinoUnido(£) 11,407 11,407— — — —
—Itália(Lit) 27028 27028 — —.——
—Grécia(Dra) 3120,32 3107,14 __ —' — —
—Espanha(Pta) 0,000 0,000— — — —
—Portugal(Esc) 4613,91 4613,91 — — — —

N?L317/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.90
QUADROC
Restituiçõesàexportaçãoaplicáveisapartirde1deAgostode1990
(Montantespor100kg)
Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Janeiro
1.Restituiçõesglobais(ecus):l I
—Espanha 0,000 0,000— — — —
—Portugal 23,900 23,900— — — '—
—OutrosEstados-membros 16,930 16,930— — — —
2.Restituiçõesfinais: \ \
Sementesproduzidaseexportadasde: l l
—RFdaAlemanha {DM) 39,64 39,64— — — —
—Holanda(Fl) 44,66 44,66— — — —
—UEBL(FB/Flux) 817,50 817,50— — — —
—França(FF) 132,93 132,93— — — —
—Dinamarca(Dkr) 151,19 151,19— — — —
—Irlanda(£Irl) 14,795 14,795— — — —
—ReinoUnido(£) 13,052 13,052— — — —
—Itália(Lit) 2965629656 — — — —
—Grécia(Dra) 3477,05 3466,88— — — —
—Espanha(Pta) 0,000 0,000— — — —
—Portugal(Esc) 4954,33 4954,33— — — —