ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.9.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L224/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1729/96DACOMISSÃO
de4deSetembrode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?1685/96alteradosãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1685/96daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?1706/96(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1685/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
OJOn?L219de29.8.1996,p.1.h)JOn?L221de31.8.1996,p.22.

N?L224/2r¥1 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.9.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de4deSetembrode1996,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
- —ecus/100kg—
17011190100 37,27(')
17011190910 36,18(«)
17011190950 (2)
17011290100 37,27(')
17011290910 36,18(»)
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4052
—ecus/100kg—
17019910100 40,52
17019910910 40,11
17019910950 40,11
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4052
(')Opresentemontanteeaphcavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o,
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
6.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/3
REGULAMENTO (CE)N?17/96DACOMISSÃO
de5deJaneirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(*)JOn?L307de20.12.1995,p.21.f)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L4/4PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.1.96
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de5deJaneirode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 97,7 08052013,08052015,I
060 80,208052017,08052019 052 56,8
064 59,6464 55,2
066624 82,541,7
068999 64,862,308053020 052 69,8204 48,8204 59,8
208 44,0388 67,5
212 117,9 400 55,8
624 120,7 512 54,8
999 74,8 520 66,5
07070010 052 111,6 524 100,8
053 166,9 528 94,7
060 61,0600 80,6
066 53,8624 78,0
068 60,4999 72,8
204 144,308081051,08081053,
08081059 052 64,0
624 134,7064 78,6
999 104,7388 39,2
07091010 220 345,9 400 70,5
999 345,9 404 69,5
07099071 052 104,6 508 68,4
204 77,5 512 51,2
412 54,2 524 57,4
624 209,5528 48,0
999 111,4728 107,3
08051001,08051005,800 78,0
08051009 052 38,6804 21,0
204 57,2999 62,8
208 68,208082031 052 86,3
388 40,5064 72,5
448388 79,635,3400 95,6600 58,4512 89,7
624 79,6528 84,1
999 54,0624 79,0
08052011 052 74,3 728 115,4
204 68,5 800 55,8
624 86,3 804 112,9
|999 76,4|999 87,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
9.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?239/96DACOMISSÃO
de8deFevereirode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodecarnedebovinofresca,refrigeradaoucongelada,apresentados
emJaneirode1996aoabrigodosregimesdeimportaçãoprevistosnosacordos
europeusentreaComunidadeeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,
aRepúblicaCheca,aEslováquia,aBulgáriaeaRoménia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1942/95da
Comissão,de4deAgostode1995,queestabelece,parao
períodocompreendido entre1deJulhode1995e30
deJunhode1996,asnormasdeexecuçãodoscontin­
gentespautaisdecarnedebovinoprevistospelosAcordos
europeusconcluídosentreasComunidades eosseusEsta­
dos-membros ,porumlado,eaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungria,aRepúblicaCheca,aEslováquia,a
BulgáriaeaRoménia,poroutro('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2416/95(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerandoqueosn?s1,3e4doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1942/95fixamasquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriada
RepúblicadaPolónia,daRepúblicadaHungria,daRepú­
blicaCheca,daEslováquia,daBulgáriaedaRoméniaquepodemserimportadas,emcondiçõesespeciais,atitulodo
períodocompreendido entre1deJaneiroe30deJunho
de1996;queasquantidadesemrelaçãoàsquaisforam
pedidoscertificadosdeimportaçãopermitemaintegral
satisfaçãodosmesmospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosatítulodoperíodocompreendido entre1
deJaneiroe30deJunhode1996,aoabrigodoscontin­
gentespautaisreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?do
Regulamento (CE)n?1942/95,serãosatisfeitosnaíntegra.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L186de5.8.1995,p.30.
2JOn?L248de14.10.1995,p.28.
N?L119/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 16.5.96
REGULAMENTO (CE)N?886/96DACOMISSÃO
de15deMaiode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?606/96eelevaa500000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?606/96da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode300000toneladasdecenteiodetidopeloorga­
nismodeintervençãoalemão;queaAlemanhainformou
aComissãodaintençãodoseuorganismodeintervenção
deprocederaumaumentode200000toneladasdaquan­
tidadepostaemconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara500000toneladasaquantidade
globalpostaemconcursopermanenteparaaexportação
decenteiodetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock,queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?606/96;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CE)n?606/96ésubstituído
pelotextoseguinte:
«Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,
nascondiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2131/93,aumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode500000toneladasdecenteioemsuaposse.».
Artigo2?
Oartigo2°.doRegulamento (CE)n?606/96ésubstituído
pelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de500000toneladasdecenteioaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais500000toneladasde
centeioestãoarmazenadas sãoasmencionadas
noanexoI.».
Artigo3?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?606/96ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L86de4.4.1996,p.24.

16.5.96 [PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/15
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 40085
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 7301
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 256107
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 196490»
18.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/7
REGULAMENTO (CE)N?1993/96DACOMISSÃO
de17deOutubrode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigol?eon?ldo seuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1942/96(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
(5)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
6JOn?L255de9.10.1996,p.14.

N?L265/8PT 18.10.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deOutubrode1996,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 21,30 5,65
17011190(') 21,30 11,04
17011210(') 21,30 5,46
17011290(') 21,30 10,52
17019100(2) 26,28 12,09
17019910(2) 26,28 7,57
17019990(2) 26,28 7,57
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L237/14(PTl 19.9.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1808/96DACOMISSÃO
de18deSetembrode1996
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminaçãodospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1505/96(®),estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.99.
OJOn?L282de1.11.1975,p.77.
(")JOn?L282de1.11.1975,p.104.
OJOn?L145de29.6.1995,p.47.
(6)JOn?L189de30.7.1996,p.79.

19.9.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/15
ANEXO
*ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
0)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,216,8 25 01
congelados278,7 6 02
I277,4 7 03
16023211
16023921Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu224,9 19 01
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia.».
27.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?338/96DACOMISSÃO
de26deFevereirode1996
querectificaoRegulamento (CE)n?112/96quedeterminaaquantidade
disponíveldedeterminados produtosdosectordecarnedesuíno,parao
segundotrimestrede1996,noâmbitodoregimeprevistonosacordosde
comérciolivreentreaComunidade ,porumlado,eaLetónia,aLituâniaea
Estónia,poroutro
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CE)n?112/96ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2305/95da
Comissão,de29Setembrode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãonosectordacarnedesuínodo
regimeprevistonosacordosdecomérciolivreentrea
Comunidadeporumlado,eaLetónia,aLituâniaea
Estónia,poroutro('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2750/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?112/96da
Comissão(3)fixounoseuanexoasquantidadestotais
disponíveisparaosegundoperíodo;queasquantidades
nãosãocorrectas;que,porconseguinte ,énecessáriorecti­
ficaroreferidoregulamento ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L233de30.9.1995,p.45.
(2)JOn?L287de30.11.1995,p.19.
3JOn?L19de25.1.1996,p.28.

N?L48/2(PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.2.96
ANEXO
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1996
18 500
19 450
20 87,5
21 450
22 225
N?L57/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.96
REGULAMENTO (CE)N?413/96DACOMISSÃO
de6deMarçode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
j3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(")JOn?L22de31.1.1995,p.1.

7.3.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/17
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deMarçode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052
06043,7
80,208053020 052
20476,1
88,8
064 59,6 220 74,0
066 41,7 388 67,5
068 62,3 400 68,0
204 73,2512 54,8
208 44,0520 66,5
212 83,1524 100,8
624 198,9528 102,1
999 76,3600 81,7
07070015 052 125,6624 87,6
053 156,2999 78,9
060 61,008081051,08081053, l
08081059 052 64,0066 53,8064 78,6
068 240,9388 95,6
204 144,3400 73,6
624 137,2404 65,4
999 131,3508 68,4
07091010 220 366,4512 84,3
999 366,4524 124,7
07099073 052 134,9 528 107,7
204 77,5 624 86,5
412 54,2 728 107,3
624 241,6 800 78,0
999 127,1 804 21,0
08051001,08051005, 999 81,2
08051009 052 35,108082031 039 90,0
204 44,7 052 86,3
208 58,0 064 72,5
212 50,3 388 80,4
220 58,3 400 96,0
388 40,5 512 63,3
400 40,0 528 68,8
436 41,6 624 79,0
448 26,0 728 115,4
600 49,5 800 55,8
624 50,5 804 112,9
999 45,0\999 83,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n13079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».
N?L77/18HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.96
REGULAMENTO (CE)N?526/96DACOMISSÃO
de26deMarçode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?506/96(®);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMarço
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
(5)JOn?L150de1.7.1995,p.36.¥)JOn?L75de23.3.1996,p.36.

27.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,40 4,10
17011190(') 24,40 9,33
17011210(') 24,40 3,91
17011290(') 24,40 8,90
17019100(2) 31,60 9,43
17019910(2) 31,60 4,91
17019990(2) 31,60 4,91
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.