07/Fasc.03 JornalOficialdasComunidades Europeias 5
381R0305
6.2.81 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L34/1
REGULAMENTO (CEE)N?305/81DOCONSELHO
de20deJaneirode1981
quealteraoRegulamento (CEE)n?3164/76relativoaocontingentecomunitárioparaostransportes
rodoviáriosdemercadoriasefectuadosentreEstados-membros
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , «1.Ocontingentecomunitário éconstituídopor
3827autorizações .
2.Onúmerodeautorizaçõescomunitáriasatribuídas
acadaumdosEstados-membros éfixadodaseguinte
forma:
Bélgica 413
Dinamarca 286
Alemanha (RF) 689
Grécia 76
França 627
Irlanda 76
Itália 539
Luxemburgo 106
PaísesBaixos 597
ReinoUnido 418.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo75?,
TendoemcontaoActodeAdesãode1979,e,nomeada­
mente,osseusartigos22?e146?,
TendoemcontaapropostadaComissão (J),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando que,porforçadoartigo22?doActode
Adesãode1979,oRegulamento (CEE)n?3164/79(4),deve
seralteradoemconformidade comasorientaçõesdefinidas
noAnexoIIdoreferidoActo,tendoemvistaatribuir
umnúmeroapropriadodeautorizaçõescomunitáriasà
Grécia;
Considerando queconvémestabelecer,paraasautorizações
comunitárias decurtaduraçãocriadaspeloRegulamento
(CEE)n?2964/79(s),verbetesdescritivosdoserviçodis­
tintosdaquelesquesãoprevistorspeloRegulamento (CEE)
n?3164/76paraasautorizaçõescomunitáriasanuais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :2.On?1doartigo4?passaateraseguinteredacção:
«1.Ostransportesefectuadosaoabrigodeuma
autorizaçãocomunitáriaválidaparaumanocivilnos
termosdon?4doartigo2?oudeumaautorização
comunitáriadecurtaduraçãonostermosdoartigo3?A
serãoregistadosnumverbetedescritivodoserviçode
transportes,cujomodelo,assimcomoasdisposições
geraissobreautilizaçãoefornecimentodeinformações,
constam,respectivamente ,doAnexoIIedoAnexo
IIA.»
3.ÉaditadooAnexoIIA,cujotextoconstadoanexodo
presenteregulamento . Artigo1?
Artigo2?ORegulamento (CEE)n?3164/76éalteradodoseguinte
modo:
1.Osn?s1e2doartigo3?passamateraseguinte
redacção:Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1981.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementoseédirectamenteaplicávelemtodos
osEstados-membros .
FeitoenBruxelasem20deJaneirode1981..
PeloConselho
OPresidente
Ch.A.vanderKLAAUW
(»)JOn?.C220de28.8.1980,p.3.
(2)JOn?C327de15.12.1980,p.104,
(3)JOn?C348de31.12.1980,p.46.
(4)JOn?L357de29.12.1976,p.1.
(s)JOn?L336de29.12.1979,p.12.

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ANEXO
«ANEXOIIA
(a)
(Papeldecor-dimensões30x21cm)
(Capadacadernetadeverbetesdescritivosdoserviço)
(TextoredigidonaounaslínguasoficiaisdoEstado-membro queemiteacaderneta-atradução
nasoutraslínguasoficiaisdeComunidadefiguranoverso)
ESTADOQUEEMITEACADERNETA Denominaçãodaautoridade
ouorganismocompetente
-sinaldistintivodopaís(') Cadernetan?
CADERNETA DEVERBETESDESCRITIVOS DOSERVIÇODETRANSPORTES
INTERNACIONAIS EFECTUADOS AOABRIGODAAUTORIZAÇÃO COMUNITÁRIA
DECURTADURAÇÃO
N?
Apresentecadernetaéválidaaté
Emitidaem(2)
(3) ...a
(')Sinaldistintivodopaís:
Bélgica(B),Dinamarca (DK),Alemanha[RF](D),Grécia(GR),França(F),Irlanda(IRL),Itália(I),
Luxemburgo (L),PaísesBaixos(NL),ReinoUnido(GB).
(2)Oprazodevalidadenãopodeultrapassarodaautorizaçãocomunitária .
(3)Carimbodaautoridadeoudoorganismocompetentequeemiteacaderneta.

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(b)
(Versodacapadacadernetadeverbetesdescritivosdoserviço)
1.(TraduçãonasoutraslínguasoficiaisdaComunidadedotextoquefiguranacapa)
2.(TextoredigidonaounaslínguasoficiaisdoEstado-membro queemiteacaderneta)
DISPOSIÇOES GERAIS
1.Apresentecadernetacontém10folhasdestacáveis,numeradasde1a10,nasquaisdevemser
mencionadas ,aquandodacargadosveículos,todasasmercadoriastransportadas aoabrigoda
autorizaçãocomunitáriaaquesereferem.Cadacadernetatemumnúmero,querepetidoemcadauma
dassuasfolhas.
2.Otransportador éresponsávelpelopreenchimento regulardosverbetesdescritivosdoserviçode
transportesinternacionais .
3.Acadernetadeveacompanhar aautorizaçãocomunitáriacomaqualserelacionaeencontrar-sea
bordodoveículocujasdeslocaçõesemcargaouemvaziosãorealizadasaoabrigodareferida
autorização .Acadernetadeveserapresentadaaosagentesencarregadosdocontrolo,sempreque
solicitada .
4.Osverbetesdescritivosdoserviçodevemserutilizadospelaordemdasuanumeração;osregistos
devemrespeitaraordemcronológicapelaqualsedesenrolaramassucessivascargasedescargas.
5.Cadarubricadoverbetedescritivodoserviçodeveserpreenchidademodoprecisoelegível,em
caracteresdeimprensaindeléveis.
6.Osverbetesdescritivosdoserviçoutilizadosdevemserdevolvidosàautoridadeouorganismo
competentedoEstado-membro queemitiuapresentecaderneta,omaistardarquinzediasapósofinal
domêsaqueoverbetedizrespeito.Nocasodeumtransporteseestenderdeummêsparaoseguinte,a
dataemqueacargafoiefectuadadeterminaráomêsaqueoverbetedizrespeito(porexemplo,o
transportedeumamercadoriacarregadanofinaldeJaneiroedescarregadanoiníciodomêsde
FevereirodeveserincluídonosverbetesdescritivosdoserviçodomêsdeJaneiro).
7.Noquerespeitaàspassagensdefronteiras,énecessáriofazeraporocarimbodaalfândegasomenteà
entradadecadapaísemqueterminaumpercurso.

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(c
(Rostodapáginaintercalarqueprecedeas10folhasdestacáveis)
(TextoredigidonaounaslínguasoficiaisdoEstado-membro queemiteacaderneta)
NOTASEXPLICATIVAS
Asindicaçõesacolocarnasfolhasseguintesdizemrespeitoatodasasmercadoriastransportadasaoabrigo
daautoridadecomunitáriacomaqualapresentecadernetaserelaciona.
Paracadalotedemercadoriascarregadasdeveserpreenchidaumalinhadafolha.
Indicar,seforcasodisso,ainformaçãopedidapeloEstado-membro queemitea
caderneta­
Indicarodia(01,02,...31)domêsindicadonapartesuperiordafolhanodecurso
doqualtevelugarapartidaemcarga.Coluna2
Coluna3
Coluna4Indicaronomedalocalidade,assimcomo,senecessário,ododepartamento ,da
província,do«land»,etc.,quepermitemsituá-la.
Utilizarosseguintessinaisdistintivos : Coluna5
Bélgica: B Irlanda:IRL
Dinamarca :DK Itália: I
Alemanha(RF):D Luxemburgo :L
Grécia: GR PaísesBaixos:NL
França: F ReinoUnido:GB
Comonascolunas4e5. Coluna6e7
Coluna8
Coluna9
Coluna10Indicaradistânciapercorridaentreolocaldecargadolotedemercadoriaseoseu
localdedescarga.
Indicar,emtoneladasaproximadas aumadécima(porexemplo,10,0t),opesodo
lotedemercadoriasnosmesmotermosdadeclaraçãoaduaneira;nãotomarem
consideraçãoopesodoscontentoresoudas«palettes».
Descrever,tãoexactamentequantopossível,asmercadoriascompreendidas no
lote.
Coluna11Reservadaparausooficial.
Oversodecadafolhaéreservadoàaposiçãodocarimbodoúltimopostofronteiriçoqueprecedeadescarga
decadalotedemercadoriasmencionadonorostodafolha.

(d)07/Fasc.03
Nomeemoradadotransportador Mês/Ano
Númerodaautorização
Númerodacaderneta
NúmerodafolhaMERCADORIAS TRANSPORTADASJornalOficialdasComunidades Europeias.N?
de
ordemDatade
partidaLocaldecarga LocaldedescargaDistância
(km)Tonelaem
(...t)Naturezada
mercadoriaCódigo
Localidade País Localidade País
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
1
2
3
4
5
6
7
8
9
NB:ParacadalotedemercadoriasocarimbodaAlfândegadeveseraposto,nacasacorrespondente noversodapresentefolha.9

10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 07/Fasc.03
(e)
(Versodecadaumadasfolhasdestacáveis )
Carimbodoúltimopostofronteiriço
1 2 3
4 5 6
7 8 9