REGULAMENTO (CEE) No 2300/77 DO CONSELHO de 11 de Outubro de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 2773/75 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector dos ovos e o Regulamento (CEE) no 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2771/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos ovos (1) alterado pelo Regulamento (CEE) no 368/76 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 4o e o no 5 do seu artigo 7o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as regras gerais para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector dos ovos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 371/76 (4), fixou, designadamente, por um lado, as quantidades de cereais forrageiros necessários à produção de um ovo para incubação na Comunidade e nos países terceiros e, por outro lado, o montante forfetário que exprime os outros custos de alimentação, bem como os custos gerais de produção e comercialização dos ovos para incubação;

Considerando que os elementos de cálculo assim fixados dizem respeito aos ovos para incubação de galinha, de pata, de gansa de perua de pintada, sem distinção;

Considerando que a evolução ocorrida durante os últimos anos nos preços e nas trocas comerciais acentuou as diferenças existentes entre as condições de produção e de comercialização dos ovos de perua e gansa para incubação, por um lado, e as dos ovos para incubação de outras aves de capoeira, por outro lado;

Considerando que se torna portanto conveniente discriminar os elementos de cálculo do direito nivelador e do preço-limite para estes dois grupos de ovos;

Considerando que a nomenclatura pautal resultante da aplicação do Regulamento (CEE) no 2771/75 é retomada na pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1111/77 (6),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Anexo I do Regulamento (CEE) no 2773/75 é substituído pelo Anexo I do presente regulamento.

Artigo 2o

O Anexo II do Regulamento (CEE) no 2773/75 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.

Artigo 3o

Ao anexo do Regulamento (CEE) no 950/68, o texto relativo à subposição 04.05 A I a) é substituído pelo texto que consta do Anexo III do presente regulamento.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1978.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 11 de Outubro de 1977.

Pela Comissão

O Presidente

A. HUMBLET

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 49.(2) JO no L 45 de 21. 2. 1976, p. 2.(3) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 64.(4) JO no L 45 de 21. 2. 1976, p. 5.(5) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(6) JO no L 134 de 28. 5. 1977, p. 4.

ANEXO I

"" ID="1" ASSV="3">04.05> ID="2">A. Ovos com casca, frescos ou conservados:

I. Ovos de aves de capoeira:

a) Ovos para incubação:

1. De peru ou de ganso> ID="3">0,590/unidades> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %"> ID="2">2. De outras aves de capoeira> ID="3">0,245/unidades> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %"> ID="2">b) Outros (ovos com casca com excepção dos ovos para incubação)> ID="3">2,563/kg> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %">

ANEXO II

"" ID="1" ASSV="3">04.05> ID="2">A. Ovos com casca, frescos ou conservados:

I. Ovos de aves de capoeira:

a) Ovos para incubação:

1. De peru ou de ganso> ID="3">0,590/unidades> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,2900"> ID="2">2. De outras aves de capoeira> ID="3">0,245/unidades> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,0655"> ID="2">b) Outros (ovos com casca com excepção dos ovos para incubação)> ID="3">2,770/kg> ID="4">milho 60 %

cevada 30 %

aveia 10 %> ID="5">0,4366">

ANEXO III

"" ID="1" ASSV="2">04.05> ID="2">Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou conservados doutra forma, açucarados ou não:

A. Ovos com casca, frescos oú conservados:

I. Ovos de aves de capoeira:

a) Ovos para incubação (1)():

1. De peru ou de ganso> ID="3">12 (DN)> ID="4">-"> ID="2">2. Outros> ID="3">12 (DN)> ID="4">-"">

(1)() Só são admitidos nesta subposição os ovos de aves de capoeira que correspondam às condições fixadas pelas autoridades competentes das Comunidades Europeias.