PT Jornal Oficial da União Europeia L 322/42

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 29 de novembro de 2013

que altera o anexo I da Decisão 2009/177/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade da Dinamarca relativamente à septicemia hemorrágica viral e da Irlanda e do território da Irlanda do Norte no Reino Unido em relação à herpesvirose da carpa koi

[notificada com o número C(2013) 8385]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/706/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 44.o, n.o 1, primeiro parágrafo, o artigo 44.o, n.o 2, o artigo 49.o, n.o 1, e o artigo 50.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2009/177/CE da Comissão (2) estabelece a lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos sujeitos a programas aprovados de vigilância e erradicação, no que diz respeito a uma ou mais doenças não exóticas incluídas na lista da parte II do anexo IV da Diretiva 2006/88/CE. A Decisão 2009/177/CE estabelece igualmente uma lista de Estados-Membros, zonas e compartimentos declarados indemnes de uma ou várias dessas doenças.

(2) A Dinamarca apresentou à Comissão um programa plurianual para a erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) nos termos da Decisão 90/424/CEE do Conselho (3) para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2013. As zonas abrangidas por esse programa foram incluídas na parte B da lista constante do anexo I da Decisão 2009/177/CE.

(3) A Dinamarca notificou à Comissão uma declaração relativa à finalização de um programa plurianual para a erradicação da septicemia hemorrágica viral (SHV) e ao êxito da sua erradicação da totalidade do território continental da Dinamarca. A declaração cumpre os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE. Por conseguinte, a totalidade do território continental da Dinamarca deve ser declarada indemne de septicemia hemorrágica viral (SHV).

(4) Em dezembro de 2009, a Irlanda apresentou à Comissão um programa de controlo plurianual no que diz respeito à herpesvirose da carpa koi (KHV) que abrange todo o território da Irlanda. A zona abrangida por esse programa foi incluída na parte A da lista constante do anexo I da Decisão 2009/177/CE.

(5) A Irlanda notificou à Comissão a declaração de indemnidade relativa à herpesvirose da carpa koi (KHV). A declaração cumpre os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE. Por conseguinte, todo o território da Irlanda deve ser declarado indemne da herpesvirose da carpa koi (KHV).

(6) O Reino Unido apresentou à Comissão um programa de vigilância plurianual no que diz respeito à herpesvirose da carpa koi (KHV), no território da Irlanda do Norte, no Reino Unido, em janeiro de 2010.

(7) Em fevereiro de 2013, o Reino Unido notificou à Comissão a declaração de indemnidade relativa à herpesvirose da carpa koi no território da Irlanda do Norte, no Reino Unido. A declaração cumpre os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE. Por conseguinte, o território da Irlanda do Norte no Reino Unido deve ser declarado indemne da herpesvirose da carpa koi (KHV).

(8) No anexo I da Decisão 2009/177/CE, as partes A, B e C devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo I da Decisão 2009/177/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de novembro de 2013. Pela Comissão Tonio BORG Membro da Comissão

(1) JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

(2) Decisão 2009/177/CE da Comissão, de 31 de outubro de 2008, que aplica a Diretiva 2006/88/CE do Conselho no que diz respeito aos programas de vigilância e erradicação e ao estatuto de indemnidade de Estados-Membros, zonas e compartimentos (JO L 63 de 7.3.2009, p. 15).

(3) Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (JO L 224 de 18.8.1990, p. 19).