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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Março de 1990

que altera a Decisão 89/15/CEE relativa à manutenção das importações de animais e de carnes frescas provenientes de determinados países terceiros

(90/152/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína, de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Tendo em conta a Directiva 86/469/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1986, respeitante à pesquisa de resíduos nos animais e nas carnes frescas (3) e, nomeadamente, o seu artigo 7º, em combinação com a Directiva 88/146/CEE do Conselho, de 7 de Março de 1988, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais (4) e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que, em aplicação da Decisão 89/15/CEE da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/8/CEE (6), os Estados-membros continuam a autorizar as importações de carnes frescas e de animais vivos provenientes de determinados países terceiros que constam no anexo dessa decisão e nas condições referidas no mesmo anexo;

Considerando que as autoridades de Madagáscar prestaram informações acerca da sua legislação respeitante à utilização das substâncias de efeito estrogénico, androgénico, gestagénico e tireostático, bem como informações específicas sobre o plano que especifica as garantias oferecidas pelo citado país em matéria de controlo dos resíduos das substâncias referidas nos grupos A I e II do anexo I da Decisão 86/469/CEE; que essas garantias podem ser consideradas equivalentes às que resultam da aplicação das Directivas 85/358/CEE do Conselho (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/146/CEE, e 86/469/CEE;

Considerando que as autoridades deste país garantiram, além disso, que não serão exportadas para a Comunidade quaisquer carnes provenientes de animais a que tenham sido administradas, por qualquer via, substâncias de efeito tireostático, estrogénico, androgénico ou gestagénico;

Considerando que, em consequência, no que diz respeito a este tipo de substâncias se deve autorizar as importações de carnes frescas provenientes de Madagáscar;

Considerando que as autoridades dos Estados Unidos da América forneceram garantias relativamente às vacas que foram utilizadas apenas para a produção leiteira; que é, pois, possível alterar a Decisão 89/15/CEE a fim de autorizar as importações da carne desses animais a partir dos Estados Unidos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 89/15/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.

(3) JO nº L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.

(4) JO nº L 70 de 16. 3. 1988, p. 16.

(5) JO nº L 8 de 11. 1. 1989, p. 11.

(6) JO nº L 7 de 10. 1. 1990, p. 8.

(7) JO nº L 191 de 23. 7. 1985, p. 46.

ANEXO

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1.2 // // // Países terceiros // Especificações // // // África do Sul // // Argentina // // Austrália // // Áustria // // Botswana // // Brasil // // Bulgária // // Canadá // (1) (2) // Checoslováquia // // Chile // // Estados Unidos da América // (3) // Finlândia // // Gronelândia // // Hungria // // Jugoslávia // // Madagáscar // // Malta // // Namíbia // // Noruega // // Nova Zelândia // // Paraguai // // Polónia // // Roménia // // Suazilândia // // Suécia // // Suíça // // Uruguai // // Zimbabwe // // República Democrática Alemã // // //

(1) No que diz respeito às importações de carne de bovino destinada ao consumo humano, elas são restritas à carne proveniente de vacas que foram utilizadas apenas para a produção leiteira.

(2) No que diz respeito às importações de animais vivos da espécie bovina, elas são restritas aos bovinos destinados à reprodução e aos vitelos de raças leiteiras com idade inferior a quinze dias e destinados à engorda.

(3) No que diz respeito às importações de carne de bovino destinadas ao consumo humano, elas são restritas quer à carne proveniente de vacas utilizadas apenas para a produção leiteira quer à carne:

a) Que corresponde às condições acordadas entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Económica Europeia e

b) Que foi obtida em estabelecimentos de carnes frescas, abastecendo-se de animais abatidos em explorações aprovadas pela Comissão; os nomes destes estabelecimentos são objecto duma comunicação específica da Comissão aos Estados-membros. ».