31.5.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L134/19
REGULAMENTO (CEE)N?1477/88DACOMISSÃO
de26deMaiode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoAltoComissariadodasNações
UnidasparaosRefugiados (UNHCR)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentar,paraládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode19deMarçode
1987,erelativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoUNHCR,aComissãoconcedeuaesteorganismo
2616toneladasdeóleodecolzarefinado;
Considerandoqueénecessário'efectuaressesforneci­
mentosdeacordocomàsregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87'daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimentoaseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodo
UNHCRemconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.V)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
h)JOn?L136de26.5.1987,p.1.(<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L134/20JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.5.88
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):292/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representantedobeneficiário (2):TheUNHCRChiefofMissioninPakistan,4Khyaban-e-Iqbal ,
SectorF-7/3,Islamabad,Pakistan
5.Localoupaisdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:616toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B)
—barrisnovosde200litrosou200quilogramas,
—osbarrisdevemlevarinscritooseguintetexto:
•ACTIONNo292/88/COLZAOIL/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMUNITY
TOUNHCR/ASSISTANCE PROGRAMME FORREFUGEESINPAKISTAN/FORFREE
DISTRIBUTION »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :KarachiouPortOasim
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15deJulhoa15deAgostode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deSetembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:14deJunhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia15deJunhode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28deJunhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodiade29deJunhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a31deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

31.5.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L134/21
LOTEB
1.Acçãon?('):295/88
2.Programa :1987
3,.Beneficiário :UNHCR
4.Representante dobeneficiário (2):TheRepresentativeUNHCRBranchOfficeinSomalia,UNHCR,
GovernmentRoad,Mogadishu,Somalia
5.Localoupaísdedestino:Somália
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:2000toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B)
—barrisnovosde200litrosou200quilogramas ,
—osbarrisdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONN0295/88/HUILEVÉGÉTALE/DONATIONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE AUHCNUR/PROGRAMME D'ASSISTANCE AUXRÉFUGIÉSEN
SOMALIE/DISTRIBUTION GRATUITE/MOGADISHU »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :— •
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Mogadishu
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a31deAgostode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deOutubrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:14deJunhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia15deJunhode1988
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28deJunhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodiade29deJunhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de15deAgostoa15deSetembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L134/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.5.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,
página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanoquarto
parágrafo,alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.