N?L383/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4101/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparacertasqualidadesde
magnésiodasubposição,ex81041100daNomenclaturaCombinada
umcontingentepautalquedevecobrirnecessidadesquenão
podemserdeterminadascomsuficienteprecisão,éconve­
nientenãopreverrepartiçãoentreosEstados-membros ,sem
prejuízodatiragem,sobreovolumecontingentário ,das
quantidadescorrespondentes àssuasnecessidadesemcondi­
çõesesegundoumprocedimento adeterminar;queesse
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamen­
te,poderacompanharoestadodeesgotamentodovolume
contingentário einformardessefactoosEstados-mem­
bros;
ConsiderandoqueestandooReinodaBélgica,oReinodos
PaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoreunidose
representadosnauniãoeconómicadoBenelux,qualquer
operaçãorelativaàgestãodessasquotas-partesatribuídasà
referidauniãoeconómicapodeserefectuadaporumdosseus
membros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queaproduçãonaComunidadedecertas
qualidadesdemagnésioextra-purodestinadasàindústria
nuclear,dasubposiçãoex81041100daNomenclatura
Combinadaseencontraactualmentenaimpossibilidade de
satisfazerasexigênciasespecíficasdasindústriasutilizadoras
daComunidade ;que,porconsequência ,oabastecimentoda
Comunidadeemprodutosdessaespéciedependeactualmen­
tedeimportaçõesemproveniênciadepaísesterceiros;queé
convenientesatisfazersemdemoraasnecessidades deabas­
tecimentodaComunidadenosprodutosemquestão,nas
condiçõesmaisfavoráveis;quesedeveabrirumcontingente
pautalcomunitáriocomdireitonulodentrodolimitedeum
volumeadequadoeemrelaçãoaumperíodoqueterminaem
31deDezembrode1988;que,afimdenãopôremcausao
equilíbriodomercadodesteproduto,éconvenientefixaro
volumedocontingentepautalcomunitárioaonívelde600
toneladas;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidadea
essecontingenteeaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoemtodososEstados-membros ,atéao
esgotamentodocontingente ;que,contudo,comosetratadeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelàimportaçãodosprodutosaseguir
designadosésuspensoaonívelenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicadosemfrentedecadaumdeles:
N?deordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolume
docontingente
(emtoneladas)Direito
contingentário
(em%)
09.2741 ex81041100Magnésioembrutodeumapurezanãoinferiora
99,95%,apresentadosobaformadebiletes,não
contendo,empeso,maisde0,015%deferro,
0,002%deníquel,0,005%dechumboe0,006%de
manganésio,destinadoaofabricoderaspasparaa
indústriadocombustívelnuclear 600 0
2.Dentrodolimitedestecontingentepautal,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãodireitosadua­
neiroscalculadosnostermosdasdisposiçõesfixadasparaa
matériapeloActodeAdesãode1985.
3.Ocontrolodautilizaçãodestesprodutosparaa
finalidadeespecialprescritaefectua-senostermosdasdispo­
siçõescomunitáriasnamatéria.Artigo2?
1.Seumimportadorprovararealizaçãodeimportações
iminentesdoprodutoemquestãonumEstado-membro e
pedirparaessasimportaçõesbenefíciodocontingente,o
Estado-membro interessadoprocederá,porviadenotifica­
çãoàComissão,aosaquedeumaquantidadecorresponden­
teàssuasnecessidades ,namedidaemqueosaldodisponível
docontingenteopermita.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/23
2.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?1sãoválidos
atéaofinaldoperíodocontingentário .4.Oestadodeesgotamentodocontingenteéverificado
combasenasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefinidas
non?3.
Artigo4?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente .
Artigo5?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparagarantiraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo3?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
úteisparaqueossaquesqueefectuarememaplicaçãodon?1
doartigo2?tornempossíveisasimputações,semdesconti­
nuidade,àssuaspartesacumuladasdocontingentecomuni­
tário.
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumecontingentário opermita.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãosobreassuastiragensà
medidaqueosprodutossãoapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdecolocaçãoemlivreprática.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM