RELATÓRIO DO TRIBUNAL em matéria de controlo da eficácia da gestão do Instituto Monetário Europeu relativo ao exercício de 1994, acompanhado da resposta do Instituto (96/C 394/01)

ÍNDICE

Número Página

1. INTRODUÇÃO . 1.1-1.4 2

Papel desempenhado pelo Instituto . 1.1-1.2 2

Auditoria externa do Instituto . 1.3 2

Fiscalização efectuada pelo Tribunal de Contas Europeu . 1.4 2

2. GESTÃO DO INSTITUTO EM 1994 . 2.1-2.5 2

Gestão administrativa . 2.1-2.2 2

Gestão orçamental e contas . 2.3-2.5 2

3. ACTIVIDADE DO INSTITUTO EM 1994 . 3.1-3.2 3

Documentos de trabalho . 3.1 3

Relatório anual relativo a 1994 . 3.2 3

4. AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DA GESTÃO DO IME EM 1994 . 4.1-4.7 3

Circunstâncias especiais . 4.1-4.2 3

Sistemas e procedimentos . 4.3-4.4 3

Despesas do exercício . 4.5-4.6 3

Contribuição para os objectivos . 4.7 4

5. CONCLUSÃO . 5 4

ANEXOS . 5

Resposta do Instituto Monetário Europeu . 6

1. INTRODUÇÃO

Papel desempenhado pelo Instituto

1.1. A criação do Instituto Monetário Europeu (IME) está prevista no artigo 109ºF do Tratado que institui a Comunidade Europeia. A sua principal atribuição é efectuar os trabalhos preparatórios necessários para a terceira fase da UEM, ou seja, a instituição do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), a condução de uma política monetária única e a criação de uma moeda única. A fim de alcançar este objectivo, o Instituto será igualmente responsável pelo reforço da coordenação das políticas monetárias nacionais, com vista a melhorar a convergência entre as economias dos Estados-membros e a garantir a estabilidade dos preços.

1.2. Para além de estudos efectuados no próprio Instituto, as suas funções são asseguradas por uma estrutura de subcomités e de grupos de trabalho compostos por peritos do Instituto e dos bancos centrais nacionais, cobrindo, designadamente, os domínios da política monetária, da política cambial, da supervisão bancária, dos sistemas de pagamentos e das estatísticas macroeconómicas e monetárias. No âmbito da criação do Sistema Monetário Europeu (SME), anteriormente gerido pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM), é o IME que detém actualmente as reservas monetárias que dizem respeito a esta actividade.

Auditoria externa do Instituto

1.3. No que se refere à auditoria externa do IME, o artigo 17º dos estatutos estipula, por um lado, que as contas anuais são fiscalizadas por auditores independentes aprovados pelo Conselho do IME e que as contas são aprovadas pelo Conselho, sendo em seguida publicadas. Para este efeito, é emitido um certificado por um gabinete de auditoria privado, que é publicado com as contas. O mesmo artigo salienta, por outro lado, que o disposto no artigo 188ºC do Tratado (relativo à fiscalização pelo Tribunal de Contas Europeu) «é exclusivamente aplicável à análise da eficácia operacional da gestão do IME». O presente relatório expõe os resultados da auditoria do Tribunal relativa ao exercício de 1994.

Fiscalização efectuada pelo Tribunal de Contas Europeu

1.4. O Tribunal examinou não apenas a organização e o funcionamento do sistema de auditoria interna, mas também os procedimentos adoptados nas seguintes áreas:

- recrutamento e gestão do pessoal,

- fornecimento de instalações,

- equipamentos e instalações,

- equipamento informático,

- mobiliário e material de escritório,

- contratos de obras, serviços externos e consultoria especializada,

- elaboração do orçamento e acompanhamento da sua execução.

Uma vez que o IME não está abrangido pelas disposições e normas de execução do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, o Tribunal não teve, portanto, que verificar se estas disposições foram cumpridas.

2. GESTÃO DO INSTITUTO EM 1994

Gestão administrativa

2.1. Nos termos do Tratado, o IME foi criado em 1 de Janeiro de 1994. Nessa data, porém, a sua existência confinava-se ao Presidente, nomeado em 11 de Dezembro de 1993, e ao Conselho, que se reuniu pela primeira vez em 11 de Janeiro de 1994. O local da sede (Frankfurt) fora escolhido em finais de Outubro de 1993; a escolha do imóvel verificou-se em Abril de 1994, tendo a sua renovação terminado nos finais desse mesmo ano.

2.2. Durante este período intermédio, o funcionamento do IME foi assegurado com o recurso em larga medida aos serviços logísticos e administrativos do Banco de Pagamentos Internacionais (BPI), que acolhera até 31 de Dezembro de 1993 o Secretariado do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais, extinto com a criação do IME. No início, o IME recorreu sobretudo aos funcionários do referido Secretariado, tendo em seguida passado a admitir pessoal, na sua maioria funcionários do mesmo Secretariado e dos bancos centrais nacionais, principalmente através de destacamento destas instituições. Tal deve-se simultaneamente à necessidade de dispor de funcionários com as qualificações profissionais necessárias e imediatamente disponíveis e ao carácter temporário do próprio Instituto. No final do exercício de 1994, o Instituto contava com 126 efectivos.

Gestão orçamental e contas

2.3. As incertezas que caracterizam o exercício de 1994 tornaram particularmente difícil efectuar uma previsão exacta das despesas. Globalmente, num orçamento de 28,1 Mio ECU, as despesas efectuadas foram inferiores às previsões em 5,1 Mio ECU, ou seja 18 %. Relativamente às principais rubricas, verifica-se que as realizações foram inferiores em 23 % para os investimentos em imobilizações, em 8 % para as despesas de pessoal e em 17 % no que respeita às outras despesas administrativas.

2.4. O total das despesas imputadas ao exercício de 1994 (ver anexo 1) eleva-se a 18,3 Mio ECU, repartidos em 9,1 Mio ECU para despesas de pessoal (ver ponto 4.6), 9,0 Mio ECU para outras despesas administrativas (dos quais 6,9 Mio ECU para custos de instalação) e 0,2 Mio ECU para amortização de imobilizações. Dada a existência de um montante de 0,3 Mio ECU de juros, a diferença entre as despesas e as receitas do exercício eleva-se a 18,0 Mio ECU. Este saldo foi coberto por contribuições dos bancos centrais nacionais. Com efeito, as dotações de capital (615,6 Mio ECU) apenas foram pagas no início de 1995.

2.5. O balanço do IME em 31 de Dezembro de 1994 (quadro no anexo 2) começa por mostrar o activo e o passivo respeitantes à actividade no âmbito do SME, ou seja um total de 56 576 Mio ECU de reservas em ouro e em dólares, em contrapartida de um mesmo montante de ecus emitidos a favor dos bancos centrais da Comunidade. Estas reservas representam 20 % das reservas em ouro e em dólares dos bancos centrais nacionais. Em seguida, o balanço mostra os activos e os passivos respeitantes ao funcionamento do Instituto. O total desta parte do balanço eleva-se a 20,7 Mio ECU, sendo os principais elementos, do lado do activo, uma tesouraria de 12,9 Mio ECU e imobilizações de 6,6 Mio ECU e, do lado do passivo, a rubrica credores e outras responsabilidades com um montante de 3,6 Mio ECU, provisões de 3,9 Mio ECU e contribuições pagas pelos bancos centrais nacionais no valor de 13,0 Mio ECU.

3. ACTIVIDADE DO INSTITUTO EM 1994

Documentos de trabalho

3.1. Além dos quatro documentos publicados com referência a 1994 e do relatório anual relativo a 1994, o IME elaborou documentos de trabalho internos e preparatórios que apresentou ao Conselho, aos subcomités e aos grupos de trabalho. Por outro lado, a Direcção foi em grande parte mobilizada pela instalação da sede do Instituto em Frankfurt.

Relatório anual relativo a 1994

3.2. As actividades do Instituto em 1994 constam do relatório anual publicado em Abril de 1995 em todas as línguas da União. Como previsto nos estatutos, este relatório começa por fazer um ponto da situação económica, monetária e financeira na União Europeia no período de 1993-1994. Por fim, apresenta as contas anuais do Institutorelativas ao exercício de 1994, acompanhadas da certificação dos auditores.

4. AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DA GESTÃO DO IME EM 1994

Circunstâncias especiais

4.1. O Instituto passou todo o ano numa corrida contra o tempo para se organizar o mais rapidamente possível, ou seja, recrutar os seus efectivos, preparar as suas instalações e criar as estruturas administrativa e operacional, prosseguindo simultaneamente os trabalhos preparatórios para a terceira fase já iniciados pelo antigo Comité dos Governadores e dedicando-se às novas tarefas previstas pelos seus estatutos.

4.2. No plano da gestão, o exercício de 1994 caracteriza-se portanto por uma situação em plena evolução. A organização, os sistemas e os procedimentos foram sendo instituídos ao longo deste período, de modo a dar resposta a necessidades imediatas. É esta a razão pela qual muitas vezes se tomaram medidas provisórias, que necessitaram ser posteriormente aperfeiçoadas.

Sistemas e procedimentos

4.3. O Tribunal examinou os principais sistemas e procedimentos de gestão existentes no Instituto em 1994, designadamente após a sua instalação em Frankfurt e numa altura em que funcionava com os seus próprios meios. Embora o Tribunal os pudesse considerar aceitáveis, dadas as circunstâncias, era todavia possível melhorá-los em várias áreas. Nesta ordem de ideias, o Tribunal enviou à direcção do Instituto uma carta contendo observações e recomendações relativas a diversos aspectos da organização administrativa e do controlo interno.

4.4. Os testes efectuados pelo Tribunal a processos de operações individuais nas principais categorias de despesas permitiram verificar que os serviços administrativos do IME desenvolveram um esforço satisfatório para assegurar uma boa relação qualidade/preço. Todavia, os sistemas de pagamento de despesas numa base fixa deverão ser objecto de um acompanhamento regular a fim de avaliar se os montantes fixos estão correctos.

Despesas do exercício

4.5. O montante das despesas do exercício reflecte, por um lado, o facto de o Instituto se encontrar numa fase de estruturação e, por outro, o facto de ainda existir há pouco tempo. Assim, a execução orçamental ficou aquém das previsões devido a atrasos verificados nomeadamente nos trabalhos de instalação (cerca de metade do montante das autorizações não utilizadas estava-lhes imputada e foi despendida em 1995) e a uma vontade de não colocar entraves à entrada em funcionamento do Instituto mediante um quadro orçamental demasiado restritivo. Nos termos do Tratado, o Instituto deverá deixar de existir entre 1 de Janeiro de 1997 e 1 de Janeiro de 1999. Este factor influencia evidentemente a política de capitalização dos investimentos. Simultaneamente, as contas anuais foram elaboradas com muita prudência, em especial no que se refere às provisões.

4.6. As despesas relativas ao exercício de 1994 subdividem-se em 49,9 % de custos salariais (9,13 Mio ECU, dos quais 5,74 Mio ECU figuram no balanço e contas na rubrica «outras despesas administrativas»), 37,5 % de custos de instalação (6,86 Mio ECU), 11,4 % de despesas administrativas (2,09 Mio ECU) e 1,2 % de amortizações (0,23 Mio ECU). Esta repartição tem em conta o facto de o Instituto ter iniciado a sua actividade com a ajuda de recursos humanos pertencentes ainda nessa altura ao BPI.

Contribuição para os objectivos

4.7. Dado que o Instituto entrou progressivamente em funcionamento ao longo de 1994, os seus trabalhos de fundo foram sendo efectuados à medida que os efectivos operacionais eram recrutados. O IME assegurou a continuidade das actividades de cooperação já existentes entre os bancos centrais nacionais. Publicaram-se documentos e elaboraram-se outros para serem aprovados pelo Conselho, entre os quais um plano director que estabelece um quadro coerente para o prosseguimento dos trabalhos preparatórios nos diferentes domínios de actividade.

5. CONCLUSÃO

Uma vez que a constituição do IME acabou por só ter início numa altura em que já era suposto estar operacional, o ano de 1994 foi difícil para o Instituto. As actividades de gestão durante este ano reflectiram obviamente esta situação. Se se tiver em conta tal circunstância, os resultados da auditoria efectuada pelo Tribunal revelaram-se globalmente satisfatórios. Foram feitas determinadas recomendações à direcção do Instituto, a fim de que certos aspectos dos sistemas e procedimentos fossem melhorados na fase da sua adopção definitiva.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 26 de Setembro de 1996.

Pelo Tribunal de Contas

Bernhard FRIEDMANN

Presidente

ANEXO 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RESPOSTA DO INSTITUTO MONETÁRIO EUROPEU

O Instituto Monetário Europeu nota, com satisfação, que o conteúdo do relatório final do Tribunal de Contas Europeu é positivo e que as particulares circunstâncias do primeiro ano de existência do Instituto foram tomadas em consideração.

O IME está consciente de que, devido ao carácter provisório da sua estrutura durante o período de arranque, foi necessário melhorar os seus sistemas e métodos de gestão. As observações e recomendações no que respeita à organização administrativa e ao controle interno, dirigidas à Administração do Instituto, foram consideradas particularmente úteis.

RELATÓRIO DO TRIBUNAL em matéria de controlo da eficácia da gestão do Instituto Monetário Europeu relativo ao exercício de 1994, acompanhado da resposta do Instituto (96/C 394/01)

ÍNDICE

Número Página

1. INTRODUÇÃO . 1.1-1.4 2

Papel desempenhado pelo Instituto . 1.1-1.2 2

Auditoria externa do Instituto . 1.3 2

Fiscalização efectuada pelo Tribunal de Contas Europeu . 1.4 2

2. GESTÃO DO INSTITUTO EM 1994 . 2.1-2.5 2

Gestão administrativa . 2.1-2.2 2

Gestão orçamental e contas . 2.3-2.5 2

3. ACTIVIDADE DO INSTITUTO EM 1994 . 3.1-3.2 3

Documentos de trabalho . 3.1 3

Relatório anual relativo a 1994 . 3.2 3

4. AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DA GESTÃO DO IME EM 1994 . 4.1-4.7 3

Circunstâncias especiais . 4.1-4.2 3

Sistemas e procedimentos . 4.3-4.4 3

Despesas do exercício . 4.5-4.6 3

Contribuição para os objectivos . 4.7 4

5. CONCLUSÃO . 5 4

ANEXOS . 5

Resposta do Instituto Monetário Europeu . 6

1. INTRODUÇÃO

Papel desempenhado pelo Instituto

1.1. A criação do Instituto Monetário Europeu (IME) está prevista no artigo 109ºF do Tratado que institui a Comunidade Europeia. A sua principal atribuição é efectuar os trabalhos preparatórios necessários para a terceira fase da UEM, ou seja, a instituição do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), a condução de uma política monetária única e a criação de uma moeda única. A fim de alcançar este objectivo, o Instituto será igualmente responsável pelo reforço da coordenação das políticas monetárias nacionais, com vista a melhorar a convergência entre as economias dos Estados-membros e a garantir a estabilidade dos preços.

1.2. Para além de estudos efectuados no próprio Instituto, as suas funções são asseguradas por uma estrutura de subcomités e de grupos de trabalho compostos por peritos do Instituto e dos bancos centrais nacionais, cobrindo, designadamente, os domínios da política monetária, da política cambial, da supervisão bancária, dos sistemas de pagamentos e das estatísticas macroeconómicas e monetárias. No âmbito da criação do Sistema Monetário Europeu (SME), anteriormente gerido pelo Fundo Europeu de Cooperação Monetária (FECOM), é o IME que detém actualmente as reservas monetárias que dizem respeito a esta actividade.

Auditoria externa do Instituto

1.3. No que se refere à auditoria externa do IME, o artigo 17º dos estatutos estipula, por um lado, que as contas anuais são fiscalizadas por auditores independentes aprovados pelo Conselho do IME e que as contas são aprovadas pelo Conselho, sendo em seguida publicadas. Para este efeito, é emitido um certificado por um gabinete de auditoria privado, que é publicado com as contas. O mesmo artigo salienta, por outro lado, que o disposto no artigo 188ºC do Tratado (relativo à fiscalização pelo Tribunal de Contas Europeu) «é exclusivamente aplicável à análise da eficácia operacional da gestão do IME». O presente relatório expõe os resultados da auditoria do Tribunal relativa ao exercício de 1994.

Fiscalização efectuada pelo Tribunal de Contas Europeu

1.4. O Tribunal examinou não apenas a organização e o funcionamento do sistema de auditoria interna, mas também os procedimentos adoptados nas seguintes áreas:

- recrutamento e gestão do pessoal,

- fornecimento de instalações,

- equipamentos e instalações,

- equipamento informático,

- mobiliário e material de escritório,

- contratos de obras, serviços externos e consultoria especializada,

- elaboração do orçamento e acompanhamento da sua execução.

Uma vez que o IME não está abrangido pelas disposições e normas de execução do Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias, o Tribunal não teve, portanto, que verificar se estas disposições foram cumpridas.

2. GESTÃO DO INSTITUTO EM 1994

Gestão administrativa

2.1. Nos termos do Tratado, o IME foi criado em 1 de Janeiro de 1994. Nessa data, porém, a sua existência confinava-se ao Presidente, nomeado em 11 de Dezembro de 1993, e ao Conselho, que se reuniu pela primeira vez em 11 de Janeiro de 1994. O local da sede (Frankfurt) fora escolhido em finais de Outubro de 1993; a escolha do imóvel verificou-se em Abril de 1994, tendo a sua renovação terminado nos finais desse mesmo ano.

2.2. Durante este período intermédio, o funcionamento do IME foi assegurado com o recurso em larga medida aos serviços logísticos e administrativos do Banco de Pagamentos Internacionais (BPI), que acolhera até 31 de Dezembro de 1993 o Secretariado do Comité dos Governadores dos Bancos Centrais, extinto com a criação do IME. No início, o IME recorreu sobretudo aos funcionários do referido Secretariado, tendo em seguida passado a admitir pessoal, na sua maioria funcionários do mesmo Secretariado e dos bancos centrais nacionais, principalmente através de destacamento destas instituições. Tal deve-se simultaneamente à necessidade de dispor de funcionários com as qualificações profissionais necessárias e imediatamente disponíveis e ao carácter temporário do próprio Instituto. No final do exercício de 1994, o Instituto contava com 126 efectivos.

Gestão orçamental e contas

2.3. As incertezas que caracterizam o exercício de 1994 tornaram particularmente difícil efectuar uma previsão exacta das despesas. Globalmente, num orçamento de 28,1 Mio ECU, as despesas efectuadas foram inferiores às previsões em 5,1 Mio ECU, ou seja 18 %. Relativamente às principais rubricas, verifica-se que as realizações foram inferiores em 23 % para os investimentos em imobilizações, em 8 % para as despesas de pessoal e em 17 % no que respeita às outras despesas administrativas.

2.4. O total das despesas imputadas ao exercício de 1994 (ver anexo 1) eleva-se a 18,3 Mio ECU, repartidos em 9,1 Mio ECU para despesas de pessoal (ver ponto 4.6), 9,0 Mio ECU para outras despesas administrativas (dos quais 6,9 Mio ECU para custos de instalação) e 0,2 Mio ECU para amortização de imobilizações. Dada a existência de um montante de 0,3 Mio ECU de juros, a diferença entre as despesas e as receitas do exercício eleva-se a 18,0 Mio ECU. Este saldo foi coberto por contribuições dos bancos centrais nacionais. Com efeito, as dotações de capital (615,6 Mio ECU) apenas foram pagas no início de 1995.

2.5. O balanço do IME em 31 de Dezembro de 1994 (quadro no anexo 2) começa por mostrar o activo e o passivo respeitantes à actividade no âmbito do SME, ou seja um total de 56 576 Mio ECU de reservas em ouro e em dólares, em contrapartida de um mesmo montante de ecus emitidos a favor dos bancos centrais da Comunidade. Estas reservas representam 20 % das reservas em ouro e em dólares dos bancos centrais nacionais. Em seguida, o balanço mostra os activos e os passivos respeitantes ao funcionamento do Instituto. O total desta parte do balanço eleva-se a 20,7 Mio ECU, sendo os principais elementos, do lado do activo, uma tesouraria de 12,9 Mio ECU e imobilizações de 6,6 Mio ECU e, do lado do passivo, a rubrica credores e outras responsabilidades com um montante de 3,6 Mio ECU, provisões de 3,9 Mio ECU e contribuições pagas pelos bancos centrais nacionais no valor de 13,0 Mio ECU.

3. ACTIVIDADE DO INSTITUTO EM 1994

Documentos de trabalho

3.1. Além dos quatro documentos publicados com referência a 1994 e do relatório anual relativo a 1994, o IME elaborou documentos de trabalho internos e preparatórios que apresentou ao Conselho, aos subcomités e aos grupos de trabalho. Por outro lado, a Direcção foi em grande parte mobilizada pela instalação da sede do Instituto em Frankfurt.

Relatório anual relativo a 1994

3.2. As actividades do Instituto em 1994 constam do relatório anual publicado em Abril de 1995 em todas as línguas da União. Como previsto nos estatutos, este relatório começa por fazer um ponto da situação económica, monetária e financeira na União Europeia no período de 1993-1994. Por fim, apresenta as contas anuais do Institutorelativas ao exercício de 1994, acompanhadas da certificação dos auditores.

4. AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA DA GESTÃO DO IME EM 1994

Circunstâncias especiais

4.1. O Instituto passou todo o ano numa corrida contra o tempo para se organizar o mais rapidamente possível, ou seja, recrutar os seus efectivos, preparar as suas instalações e criar as estruturas administrativa e operacional, prosseguindo simultaneamente os trabalhos preparatórios para a terceira fase já iniciados pelo antigo Comité dos Governadores e dedicando-se às novas tarefas previstas pelos seus estatutos.

4.2. No plano da gestão, o exercício de 1994 caracteriza-se portanto por uma situação em plena evolução. A organização, os sistemas e os procedimentos foram sendo instituídos ao longo deste período, de modo a dar resposta a necessidades imediatas. É esta a razão pela qual muitas vezes se tomaram medidas provisórias, que necessitaram ser posteriormente aperfeiçoadas.

Sistemas e procedimentos

4.3. O Tribunal examinou os principais sistemas e procedimentos de gestão existentes no Instituto em 1994, designadamente após a sua instalação em Frankfurt e numa altura em que funcionava com os seus próprios meios. Embora o Tribunal os pudesse considerar aceitáveis, dadas as circunstâncias, era todavia possível melhorá-los em várias áreas. Nesta ordem de ideias, o Tribunal enviou à direcção do Instituto uma carta contendo observações e recomendações relativas a diversos aspectos da organização administrativa e do controlo interno.

4.4. Os testes efectuados pelo Tribunal a processos de operações individuais nas principais categorias de despesas permitiram verificar que os serviços administrativos do IME desenvolveram um esforço satisfatório para assegurar uma boa relação qualidade/preço. Todavia, os sistemas de pagamento de despesas numa base fixa deverão ser objecto de um acompanhamento regular a fim de avaliar se os montantes fixos estão correctos.

Despesas do exercício

4.5. O montante das despesas do exercício reflecte, por um lado, o facto de o Instituto se encontrar numa fase de estruturação e, por outro, o facto de ainda existir há pouco tempo. Assim, a execução orçamental ficou aquém das previsões devido a atrasos verificados nomeadamente nos trabalhos de instalação (cerca de metade do montante das autorizações não utilizadas estava-lhes imputada e foi despendida em 1995) e a uma vontade de não colocar entraves à entrada em funcionamento do Instituto mediante um quadro orçamental demasiado restritivo. Nos termos do Tratado, o Instituto deverá deixar de existir entre 1 de Janeiro de 1997 e 1 de Janeiro de 1999. Este factor influencia evidentemente a política de capitalização dos investimentos. Simultaneamente, as contas anuais foram elaboradas com muita prudência, em especial no que se refere às provisões.

4.6. As despesas relativas ao exercício de 1994 subdividem-se em 49,9 % de custos salariais (9,13 Mio ECU, dos quais 5,74 Mio ECU figuram no balanço e contas na rubrica «outras despesas administrativas»), 37,5 % de custos de instalação (6,86 Mio ECU), 11,4 % de despesas administrativas (2,09 Mio ECU) e 1,2 % de amortizações (0,23 Mio ECU). Esta repartição tem em conta o facto de o Instituto ter iniciado a sua actividade com a ajuda de recursos humanos pertencentes ainda nessa altura ao BPI.

Contribuição para os objectivos

4.7. Dado que o Instituto entrou progressivamente em funcionamento ao longo de 1994, os seus trabalhos de fundo foram sendo efectuados à medida que os efectivos operacionais eram recrutados. O IME assegurou a continuidade das actividades de cooperação já existentes entre os bancos centrais nacionais. Publicaram-se documentos e elaboraram-se outros para serem aprovados pelo Conselho, entre os quais um plano director que estabelece um quadro coerente para o prosseguimento dos trabalhos preparatórios nos diferentes domínios de actividade.

5. CONCLUSÃO

Uma vez que a constituição do IME acabou por só ter início numa altura em que já era suposto estar operacional, o ano de 1994 foi difícil para o Instituto. As actividades de gestão durante este ano reflectiram obviamente esta situação. Se se tiver em conta tal circunstância, os resultados da auditoria efectuada pelo Tribunal revelaram-se globalmente satisfatórios. Foram feitas determinadas recomendações à direcção do Instituto, a fim de que certos aspectos dos sistemas e procedimentos fossem melhorados na fase da sua adopção definitiva.

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 26 de Setembro de 1996.

Pelo Tribunal de Contas

Bernhard FRIEDMANN

Presidente

ANEXO 1

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO 2

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

RESPOSTA DO INSTITUTO MONETÁRIO EUROPEU

O Instituto Monetário Europeu nota, com satisfação, que o conteúdo do relatório final do Tribunal de Contas Europeu é positivo e que as particulares circunstâncias do primeiro ano de existência do Instituto foram tomadas em consideração.

O IME está consciente de que, devido ao carácter provisório da sua estrutura durante o período de arranque, foi necessário melhorar os seus sistemas e métodos de gestão. As observações e recomendações no que respeita à organização administrativa e ao controle interno, dirigidas à Administração do Instituto, foram consideradas particularmente úteis.