PT Jornal Oficial da União Europeia L 250/1

REGULAMENTO (CE) n.o 889/2008 DA COMISSÃO

de 5 de Setembro de 2008

que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de Junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o, o segundo parágrafo do seu artigo 11.o, o n.o 3 do seu artigo 12.o, o n.o 2 do seu artigo 14.o, a alínea c) do n.o 3 do seu artigo 16.o, o n.o 2 do seu artigo 17.o, o n.o 5 do seu artigo 18.o, o segundo parágrafo do n.o 3 do seu artigo 19.o, o n.o 2 do seu artigo 21.o, o n.o 1 do seu artigo 22.o, o n.o 3 do seu artigo 24.o, o n.o 3 do seu artigo 25.o, o seu artigo 26.o, o n.o 6 do seu artigo 28.o, o n.o 3 do seu artigo 29.o, as alíneas a), b), c) e e) do seu artigo 38.o e o seu artigo 40.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 834/2007 e, nomeadamente, os seus títulos III, IV e V estabelecem os requisitos de base no que respeita à produção, à rotulagem e ao controlo dos produtos biológicos nos sectores vegetal e animal. Devem ser estabelecidas normas de execução desses requisitos.

(2) O estabelecimento de novas normas de execução relativas a certas espécies animais, à aquicultura biológica, às algas marinhas e às leveduras utilizadas como géneros alimentícios ou alimentos para animais a nível comunitário exigirão mais tempo e devem, em consequência, ser elaboradas subsequentemente. É, pois, adequado excluir esses produtos do âmbito do presente regulamento. No entanto, no que respeita a determinadas espécies animais, produtos da aquicultura e algas marinhas, devem ser-lhes aplicáveis mutatis mutandis as regras comunitárias em matéria de produção, controlos e rotulagem, em conformidade com o artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

(3) Devem ser estabelecidas certas definições a fim de evitar ambiguidades e garantir a aplicação uniforme das regras da produção biológica.

(4) A produção vegetal biológica baseia-se na nutrição das plantas essencialmente através do ecossistema solo. Assim, a produção hidropónica, segundo a qual as plantas se desenvolvem num meio inerte com nutrientes e minerais solúveis, não deve ser permitida.

(5) A produção vegetal biológica implica práticas de cultivo variadas e o uso limitado de fertilizantes e correctivos de baixa solubilidade, devendo, pois, estas práticas ser especificadas. Devem, em especial, ser estabelecidas as condições de utilização de certos produtos não sintéticos.

(6) A utilização de pesticidas, que pode ter consequências prejudiciais para o ambiente ou resultar na presença de resíduos nos produtos agrícolas, deve ser fortemente restringida. Deve ser dada preferência à aplicação de medidas preventivas no controlo das pragas, doenças e infestantes. Devem, além disso, ser estabelecidas condições para a utilização de determinados produtos fitofarmacêuticos.

(7) Para efeitos da agricultura biológica, a utilização de determinados produtos fitofarmacêuticos, fertilizantes, correctivos do solo, bem como de certas matérias não biológicas, aditivos e auxiliares tecnológicos nos alimentos para animais e de certos produtos de limpeza e desinfecção foi autorizada pelo Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (2) em condições bem definidas. Para assegurar a continuidade da agricultura biológica, os produtos e substâncias em questão devem, em conformidade com as disposições da alínea c) do n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, continuar a ser permitidos. Além disso, por razões de clareza, é adequado enumerar nos anexos do presente regulamento os produtos e substâncias autorizados pelo Regulamento (CEE) n.o 2092/91. Podem futuramente ser aditados a essa lista outros produtos e substâncias ao abrigo de uma base jurídica diferente, nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. É, pois, adequado identificar o diferente estatuto de cada categoria de produtos e substâncias mediante a inclusão de um símbolo na lista.

(8) A abordagem holística da agricultura biológica requer uma produção animal ligada à terra, com utilização do estrume produzido para a nutrição das culturas. Dado que a produção animal implica sempre a gestão de terras agrícolas, devem ser previstas disposições para proibir a produção animal sem terra. Na produção animal biológica, a escolha das raças deve ter em conta a capacidade de adaptação dos animais às condições locais, a sua vitalidade e a sua resistência às doenças, devendo ser encorajada uma ampla diversidade biológica.

(9) Em certas circunstâncias, os operadores podem defrontar-se com dificuldades para obter animais reprodutores de criação biológica a partir de um capital genético reduzido, o que restringiria o desenvolvimento do sector. Consequentemente, deve ser prevista a possibilidade de introduzir numa exploração um número limitado de animais de criação não biológica para fins de reprodução.

(10) A criação biológica de animais deve assegurar que sejam satisfeitas determinadas necessidades comportamentais dos animais. A este respeito, o alojamento de todas as espécies animais deve satisfazer as necessidades dos animais em causa no que respeita à ventilação, luz, espaço e conforto, devendo consequentemente ser previsto espaço suficiente para permitir a ampla liberdade de movimentos de cada animal e o desenvolvimento do comportamento social natural do animal. Devem ser estabelecidas condições de alojamento e práticas de criação específicas aplicáveis a certos animais, incluindo as abelhas. Essas condições de alojamento específicas devem assegurar um elevado grau de bem-estar dos animais, o que constitui uma prioridade da criação animal biológica e pode, consequentemente, ir além das normas comunitárias de bem-estar dos animais aplicáveis à produção animal em geral. As práticas de criação biológica devem impedir a criação excessivamente rápida das aves de capoeira. Assim, devem ser estabelecidas disposições específicas para evitar métodos de criação intensivos. Em especial, as aves de capoeira devem ser criadas até atingirem uma idade mínima ou, alternativamente, provir de estirpes de crescimento lento, não sendo incentivado em qualquer dos casos o recurso a métodos de criação intensivos.

(11) Na maioria dos casos, os animais devem dispor de acesso permanente a áreas ao ar livre para pastoreio, sempre que as condições meteorológicas o permitam, devendo essas áreas ao ar livre ser, em princípio, submetidas a um sistema de rotação adequado.

(12) Para evitar a poluição ambiental de recursos naturais, tais como o solo e a água, por nutrientes, deve ser estabelecido um limite máximo para o estrume a utilizar por hectare e para o encabeçamento. Este limite deve estar relacionado com o teor de azoto do estrume.

(13) Devem ser proibidas as mutilações que causem stress, ferimentos, doenças ou o sofrimento dos animais. No entanto, podem ser autorizadas, em condições estritas, operações específicas essenciais para certos tipos de produção e por razões ligadas à segurança dos animais e dos seres humanos.

(14) Os animais devem ser alimentados com vegetação herbácea, forragens e alimentos para animais produzidos segundo as regras da agricultura biológica, preferivelmente provenientes da própria exploração, e adaptados às suas necessidades fisiológicas. Além disso, a fim de assegurar os requisitos nutricionais básicos dos animais, podem ter de ser utilizados em condições bem definidas certos minerais, oligoelementos e vitaminas.

(15) Dado que, em termos de clima e disponibilidade de alimentos, é possível que persistam as diferenças regionais no respeitante à possibilidade de os ruminantes de criação biológica obterem as vitaminas essenciais A, D e E necessárias através das rações alimentares, deve ser autorizada a utilização dessas vitaminas para os ruminantes.

(16) A gestão da saúde animal deve basear-se essencialmente na prevenção das doenças. Além disso, devem aplicar-se medidas específicas de limpeza e desinfecção.

(17) A utilização preventiva de medicamentos alopáticos de síntese química na agricultura biológica não é permitida. No entanto, em caso de doença ou lesão de um animal que exija tratamento imediato, a utilização de medicamentos alopáticos de síntese química deve ser limitada a um mínimo estrito. Além disso, para garantir aos consumidores a integridade da produção biológica, deve ser possível adoptar medidas restritivas, tais como a imposição do dobro do intervalo de segurança após a utilização de medicamentos alopáticos de síntese química.

(18) Devem estabelecer-se regras específicas relativas à prevenção das doenças e aos tratamentos veterinários em apicultura.

(19) Devem ser previstas medidas para exigir que os operadores que produzem alimentos para animais ou géneros alimentícios respeitem procedimentos adequados baseados numa identificação sistemática das fases críticas de transformação, a fim de garantir que os produtos transformados produzidos obedeçam às regras da produção biológica.

(20) Para assegurar a produção de certos alimentos para animais e géneros alimentícios biológicos transformados são necessários determinados produtos e substâncias não biológicos. A harmonização das regras de vinificação a nível da Comunidade exigirá mais tempo. Assim, os produtos referidos devem ser excluídos da vinificação até serem posteriormente estabelecidas regras específicas.

(21) Para efeitos da transformação dos géneros alimentícios biológicos, a utilização de determinados ingredientes de origem não agrícola, de determinados auxiliares tecnológicos e de determinados ingredientes não biológicos de origem agrícola foi autorizada pelo Regulamento (CEE) n.o 2092/91 em condições bem definidas. Para assegurar a continuidade da agricultura biológica, os produtos e substâncias em questão devem, em conformidade com as disposições n.o 2 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, continuar a ser autorizados. Além disso, por razões de clareza, é adequado enumerar nos anexos do presente regulamento os produtos e substâncias autorizados pelo Regulamento (CEE) n.o 2092/91. Podem futuramente ser aditados a essa lista outros produtos e substâncias ao abrigo de uma base jurídica diferente, nomeadamente o n.o 2 do artigo 21.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. É, pois, adequado identificar o diferente estatuto de cada categoria de produtos e substâncias mediante a inclusão de um símbolo na lista.

(22) Em certas condições, os produtos biológicos e não biológicos podem ser recolhidos e transportados simultaneamente. Para separar devidamente os produtos biológicos dos não biológicos durante o manuseamento e evitar qualquer mistura, devem estabelecer-se disposições específicas.

(23) A conversão para o método de produção biológica requer certos períodos de adaptação de todos os meios utilizados. Consoante a produção agrícola anteriormente praticada, devem ser estabelecidos períodos específicos para os vários sectores de produção.

(24) Em conformidade com o artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, devem ser estabelecidas condições específicas para a aplicação das isenções previstas no mesmo artigo. É adequado estabelecer essas condições no que respeita à indisponibilidade de animais, alimentos para animais, cera de abelhas, sementes, batata-semente e ingredientes biológicos, bem como a problemas específicos relacionados com a gestão dos animais e em caso de catástrofes.

(25) As diferenças geográficas e estruturais na agricultura e os condicionalismos climáticos podem restringir o desenvolvimento da produção biológica em certas regiões, exigindo a derrogação de certas práticas no que respeita às características dos edifícios e instalações destinados aos animais. Assim, deve ser permitido, em condições bem definidas, amarrar os animais nas explorações que, devido à sua localização geográfica e a condicionalismos estruturais, sobretudo os decorrentes da localização em zonas de montanha, tenham pequenas dimensões, e apenas quando não for possível manter os animais em grupos adequados às suas necessidades comportamentais.

(26) A fim de assegurar o desenvolvimento de um sector animal biológico incipiente, foram concedidas ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 diversas derrogações temporárias relativas ao amarramento dos animais, às suas condições de alojamento e ao encabeçamento. Estas derrogações devem, numa base transitória, ser mantidas até à respectiva data de caducidade, a fim de não perturbar o sector da produção animal biológica.

(27) Atendendo à importância da polinização no âmbito da apicultura biológica, deve ser possível conceder derrogações que permitam a produção paralela de unidades apícolas biológicas e não biológicas na mesma exploração.

(28) Em certas circunstâncias, os agricultores podem ter dificuldades de abastecimento em animais de criação biológica e alimentos para animais de produção biológica devendo, por conseguinte, ser autorizada a utilização de quantidades restritas de um número limitado de factores de produção agrícolas não biológicos.

(29) Os produtores ligados à produção biológica envidaram esforços importantes para desenvolver a produção biológica de sementes e material de propagação vegetativa, de forma a criar uma ampla gama de espécies e variedades vegetais para as quais existe disponibilidade de sementes e material de propagação vegetativa de produção biológica. Para muitas espécies, contudo, não estão ainda disponíveis actualmente sementes e material de propagação vegetativa de produção biológica em quantidade suficiente, pelo que deve ser autorizado, nesses casos, o uso de sementes e material de propagação vegetativa de produção não biológica.

(30) A fim de ajudar os operadores a encontrar sementes e batatas-semente de produção biológica, cada Estado-Membro deve assegurar a constituição de uma base de dados que contenha as variedades cujas sementes e batatas-semente de produção biológica se encontram disponíveis no mercado.

(31) O maneio de bovinos adultos pode pôr em perigo o tratador e outras pessoas que se ocupam dos animais. Por conseguinte, é conveniente prever a concessão de derrogações durante a fase final de engorda dos mamíferos, em especial relativamente aos bovinos.

(32) As catástrofes e as epidemias dos animais e das plantas podem ter consequências graves para a produção biológica das regiões afectadas. Devem ser tomadas medidas adequadas para assegurar a manutenção da actividade agrícola, ou até o seu restabelecimento. Por conseguinte, é conveniente permitir nas zonas afectadas, por um período limitado, o fornecimento de animais de criação não biológica ou de alimentos não biológicos para animais.

(33) Nos termos do n.o 3 do artigo 24.o e do n.o 3 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, devem ser estabelecidos critérios específicos no que respeita à apresentação, composição, tamanho e desenho do logótipo comunitário e à apresentação e composição do número de código da autoridade ou organismo de controlo e da indicação do local onde foi produzido o produto agrícola.

(34) Nos termos do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, devem ser estabelecidos requisitos específicos para a rotulagem dos alimentos biológicos para animais, tendo em conta as variedades e composição dos alimentos e as disposições horizontais de rotulagem que lhes são aplicáveis.

(35) Para além do sistema de controlo baseado no Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (3), devem ser estabelecidas medidas específicas de controlo, nomeadamente requisitos específicos aplicáveis a todas as fases da produção, preparação e distribuição dos produtos biológicos

(36) A comunicação de informações pelos Estados-Membros à Comissão deve permitir a esta última utilizar directamente e o mais eficazmente possível as informações enviadas para gerir as informações estatísticas e os dados de referência. Para tal, todas as informações a disponibilizar ou comunicar entre Estados-Membros e a Comissão devem ser enviadas por via electrónica ou em suporte digital.

(37) O intercâmbio de informações e de documentos entre a Comissão e os Estados-Membros e o fornecimento e a comunicação de informações dos Estados-Membros à Comissão são geralmente efectuados por via electrónica ou em suporte digital. Para melhorar o tratamento desse intercâmbio de informações no âmbito das regras da produção biológica e ampliar a sua utilização, é necessário adaptar os sistemas informáticos existentes ou estabelecer novos sistemas. Deve prever-se que tal seja feito pela Comissão e aplicado após informação dos Estados-Membros através do Comité da produção biológica.

(38) As condições de processamento das informações por esses sistemas informáticos e a forma e o teor dos documentos que devem ser comunicados nos termos do Regulamento (CE) n.o 834/2007 têm que ser adaptados com frequência, em função das alterações das regras ou dos requisitos de gestão aplicáveis. É também necessário uniformizar a apresentação dos documentos a enviar pelos Estados-Membros. Para atingir estes objectivos, simplificar os procedimentos e garantir que os sistemas informáticos em questão estejam imediatamente operacionais, a forma e o teor dos documentos devem ser estabelecidos com base em modelos ou questionários, a adaptar e actualizar pela Comissão mediante informação prévia do Comité da produção biológica.

(39) Devem ser adoptadas medidas transitórias em relação a determinadas disposições estabelecidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 2092/91, a fim de não comprometer a continuidade da produção biológica.

(40) O Regulamento (CEE) n.o 207/93 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1993, que estabelece o conteúdo do anexo VI do Regulamento (CEE) no 2092/91 relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios e estatui normas de execução do preceito do n.o 4 do seu artigo 5.o (4), o Regulamento (CE) n.o 1452/2003 da Comissão, de 14 de Agosto de 2003, que mantém a derrogação prevista no n.o 3, alínea a), do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativamente a determinadas espécies de sementes e material de propagação vegetativa e estabelece regras processuais e critérios relativos a essa derrogação (5) e o Regulamento (CE) n.o 223/2003 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2003, que diz respeito aos requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho (6) devem ser revogados e substituídos por um novo regulamento.

(41) O Regulamento (CEE) n.o 2092/91 é revogado pelo Regulamento (CE) n.o 834/2007 a partir de 1 de Janeiro de 2009. Muitas das suas disposições devem, no entanto, continuar a ser aplicáveis com algumas adaptações, devendo, por conseguinte, ser adoptadas no âmbito do presente regulamento. Por razões de clareza, é conveniente estabelecer o quadro de correspondência entre essas disposições do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e as do presente regulamento.

(42) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de regulamentação da produção biológica,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Índice

Título I Disposições introdutórias

Título II Regras aplicáveis à produção, transformação, acondicionamento, transporte e armazenagem de produtos biológicos

Capítulo 1 Produção vegetal

Capítulo 2 Produção animal

Secção 1 Origem dos animais

Secção 2 Alojamento dos animais e práticas de criação

Secção 3 Alimentos para animais

Secção 4 Prevenção das doenças e tratamentos veterinários

Capítulo 3 Produtos transformados

Capítulo 4 Acondicionamento, transporte e armazenagem dos produtos

Capítulo 5 Regras aplicáveis à conversão

Capítulo 6 Derrogação das regras de produção

Secção 1 Condicionantes climáticas, geográficas ou estruturais

Secção 2 Indisponibilidade de factores de produção biológicos

Secção 3 Problemas específicos de gestão na produção animal

Secção 4 Catástrofes

Capítulo 7 Base de dados das sementes

Título III Rotulagem

Capítulo 1 Logótipo comunitário

Capítulo 2 Requisitos específicos de rotulagem aplicáveis aos alimentos para animais

Capítulo 3 Outros requisitos específicos em matéria de rotulagem

Título IV Controlos

Capítulo 1 Requisitos mínimos de controlo

Capítulo 2 Requisitos de controlo aplicáveis aos vegetais e produtos vegetais

Capítulo 3 Requisitos de controlo aplicáveis aos animais e produtos de origem animal

Capítulo 4 Requisitos de controlo aplicáveis à preparação dos produtos

Capítulo 5 Requisitos de controlo aplicáveis à importação

Capítulo 6 Requisitos de controlo aplicáveis às unidades que subcontratam a terceiros

Capítulo 7 Requisitos de controlo aplicáveis às unidades de preparação de alimentos para animais

Capítulo 8 Infracções e intercâmbio de informações

Título V Transmissão de informações à Comissão, disposições transitórias e finais

Capítulo 1 Transmissão de informações à Comissão

Capítulo 2 Disposições transitórias e finais

TÍTULO I

DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

1. O presente regulamento estabelece normas de execução referentes à produção biológica, à rotulagem e ao controlo dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

2. O presente regulamento não é aplicável aos seguintes produtos:

a) Produtos da aquicultura;

b) Algas marinhas;

c) Espécies animais não referidas no artigo 7.o;

d) Leveduras utilizadas como géneros alimentícios ou alimentos para animais.

No entanto, os títulos II, III e IV são aplicáveis mutatis mutandis aos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do primeiro parágrafo até que sejam estabelecidas normas de execução referentes à produção desses produtos com base no Regulamento (CE) n.o 834/2007.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, e para além das definições do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, entende-se por:

a) «Não biológico»: não resultante de uma produção ou não relacionado com uma produção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 834/2007 e com o presente regulamento;

b) «Medicamentos veterinários»: os produtos definidos no n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários;

c) «Importador»: a pessoa singular ou colectiva, na Comunidade, que apresenta um lote para introdução em livre circulação na Comunidade, pessoalmente ou por intermédio de um seu representante;

d) «Primeiro destinatário»: a pessoa singular ou colectiva a quem o lote importado é entregue e que o recebe com vista a uma subsequente preparação e/ou comercialização;

e) «Exploração»: o conjunto das unidades de produção exploradas sob uma gestão única com o objectivo de produzir produtos agrícolas;

f) «Unidade de produção»: todos os bens utilizados num sector de produção, tais como as instalações de produção, parcelas de terreno, pastagens, áreas ao ar livre, edifícios pecuários, instalações para armazenagem das colheitas, produtos vegetais, produtos animais, matérias-primas e quaisquer outros factores de produção pertinentes para esse mesmo sector de produção;

g) «Produção hidropónica»: o método de produção vegetal segundo o qual as plantas se desenvolvem com as raízes apenas numa solução de nutrientes minerais ou num meio inerte, tal como a perlite, a gravilha ou a lã mineral, ao qual é adicionada uma solução de nutrientes;

h) «Tratamento veterinário»: qualquer tratamento curativo ou preventivo contra uma ocorrência de uma determinada doença;

i) «Alimentos em conversão»: os alimentos para animais produzidos durante o período de conversão para a produção biológica, com exclusão dos colhidos nos 12 meses seguintes ao início do período de conversão referido na alínea a) do n.o 1 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

TÍTULO II

REGRAS APLICÁVEIS À PRODUÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, TRANSPORTE E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS BIOLÓGICOS

CAPÍTULO 1

Produção vegetal

Artigo 3.o

Gestão e fertilização do solo

1. Sempre que não seja possível satisfazer as necessidades nutricionais das plantas através das medidas previstas nas alíneas a), b) e c) do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, apenas podem ser utilizados na produção biológica, e exclusivamente na medida do necessário, os fertilizantes e correctivos do solo referidos no anexo I do presente regulamento. Os operadores mantêm provas documentais da necessidade de utilizar o produto.

2. A quantidade total de estrume animal, tal como definido na Directiva 91/676/CEE do Conselho (8) relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, aplicada na exploração não pode exceder 170 kg de azoto por ano e por hectare de superfície agrícola utilizada. Este limite é apenas aplicável a estrume, estrume seco e estrume de aves de capoeira desidratado, excrementos compostados de animais, incluindo estrume de aves de capoeira, estrume compostado e excrementos líquidos de animais.

3. As explorações que praticam a produção biológica podem estabelecer acordos de cooperação escritos exclusivamente com outras explorações e empresas que cumpram as regras da produção biológica, com vista ao espalhamento do excedente de estrume proveniente da produção biológica. O limite máximo referido no n.o 2 é calculado com base no total de unidades que praticam a produção biológica abrangidas por essa cooperação.

4. Para melhorar o estado geral do solo ou a disponibilidade de nutrientes no solo ou nas culturas, podem ser utilizados preparados apropriados de microrganismos.

5. Para a activação de compostagem podem ser utilizados preparados apropriados de microrganismos ou à base de plantas.

Artigo 4.o

Proibição da produção hidropónica

A produção hidropónica é proibida.

Artigo 5.o

Gestão das pragas, doenças e infestantes

1. Sempre que não seja possível proteger adequadamente as plantas das pragas e doenças através das medidas previstas nas alíneas a), b), c) e g) do n.o 1 do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, podem ser utilizados na produção biológica apenas os produtos referidos no anexo II do presente regulamento. Os operadores mantêm provas documentais da necessidade de utilizar o produto.

2. No caso dos produtos utilizados em armadilhas e distribuidores, com excepção dos distribuidores de feromonas, as armadilhas e/ou distribuidores devem impedir a libertação das substâncias no ambiente e o contacto das substâncias com as culturas. Após utilização, as armadilhas são recolhidas e eliminadas em condições de segurança.

Artigo 6.o

Regras específicas aplicáveis à produção de cogumelos

Na produção de cogumelos, só podem ser utilizados substratos constituídos pelos seguintes componentes:

a) Estrume e excrementos de animais: i) provenientes de explorações que apliquem o método de produção biológica, ii) ou referidos no anexo I, apenas quando o produto referido na subalínea i) não estiver disponível e quando não excedam 25 % do peso dos total dos componentes do substrato, excluindo as matérias de cobertura e a água adicionada, antes da compostagem;

b) Produtos de origem agrícola, com excepção dos referidos na alínea a), provenientes de explorações que apliquem o método de produção biológica;

c) Turfa sem tratamentos químicos;

d) Madeira não tratada com produtos químicos depois do abate;

e) Produtos minerais referidos no anexo I, água e solo.

CAPÍTULO 2

Produção animal

Artigo 7.o

Âmbito de aplicação

O presente capítulo estabelece as normas de execução referentes à produção das seguintes espécies: bovinos, incluindo bubalus e bison, equídeos, suínos, ovinos, caprinos, aves de capoeira (espécies referidas no anexo III) e abelhas.

Secção 1

Origem dos animais

Artigo 8.o

Origem dos animais de criação biológica

1. Na escolha das raças ou estirpes, são tidas em conta a capacidade de adaptação dos animais às condições locais, a sua vitalidade e a sua resistência às doenças. As raças ou estirpes de animais são, além disso, seleccionadas de modo a evitar doenças ou problemas específicos de saúde associados a determinadas raças ou estirpes utilizadas na produção intensiva, como a síndroma do stress dos suínos, síndroma da carne exsudativa (PSE), morte súbita, aborto espontâneo e partos difíceis exigindo cesarianas. É dada preferência às raças e estirpes autóctones.

2. No que respeita às abelhas, é dada preferência à utilização da Apis mellifera e dos seus ecótipos locais.

Artigo 9.o

Origem dos animais de criação não biológica

1. Em conformidade com a alínea a) ii) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os animais de criação não biológica podem ser introduzidos numa exploração para fins de reprodução apenas em caso de indisponibilidade de animais de criação biológica em número suficiente e nas condições previstas nos n.os 2 a 5 do presente artigo.

2. Aquando da primeira constituição de uma manada ou rebanho, os mamíferos jovens de criação não biológica são, imediatamente após o desmame, criados de acordo com as regras da produção biológica. Além disso, na data de entrada dos animais na manada ou rebanho, são aplicáveis as seguintes restrições:

a) Os búfalos, vitelos e potros devem ter menos de seis meses;

b) Os borregos e cabritos devem ter menos de 60 dias;

c) Os leitões devem pesar menos de 35 kg.

3. Os mamíferos machos e fêmeas nulíparas adultos de criação não biológica destinados à renovação de uma manada ou rebanho são subsequentemente criados de acordo com as regras da produção biológica. Além disso, o número de mamíferos fêmeas está sujeito, por ano, às seguintes restrições:

a) Até ao limite máximo de 10 % do efectivo adulto equino ou bovino, incluindo as espécies bubalus e bison, e de 20 % do efectivo adulto suíno, ovino e caprino, no caso das fêmeas;

b) Nas unidades com menos de dez equídeos ou bovinos, ou com menos de cinco suínos, ovinos ou caprinos, qualquer renovação como acima referida é limitada ao máximo de um animal por ano.

O disposto no presente número será revisto em 2012 com vista à sua supressão gradual.

4. Com aprovação prévia da autoridade competente, as percentagens referidas no n.o 3 podem ser aumentadas até 40 % nos seguintes casos especiais:

a) Quando se procede a um aumento importante da exploração;

b) Quando se efectua uma mudança de raça;

c) Quando se inicia uma nova especialização pecuária;

d) Quando a criação de determinadas raças está em risco de abandono, conforme previsto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1974/2006 da Comissão (9), não tendo, neste caso, os animais dessas raças que ser necessariamente nulíparos.

5. Para a renovação dos apiários, 10 %, por ano, das abelhas-mestras e dos enxames podem ser substituídos por abelhas-mestras e enxames não biológicos na unidade de produção biológica, desde que tais abelhas e enxames sejam colocados em colmeias com favos ou folhas de cera provenientes de unidades de produção biológicas.

Secção 2

Alojamento dos animais e práticas de criação

Artigo 10.o

Regras aplicáveis às condições de alojamento

1. O isolamento, o aquecimento e a ventilação do edifício asseguram que a circulação do ar, o nível de poeiras, a temperatura, a humidade relativa do ar e a concentração em gases se situam dentro de limites que não sejam prejudiciais para os animais. Os edifícios permitem uma entrada de luz e uma ventilação naturais suficientes.

2. Não é obrigatório prever alojamento para os animais em zonas com condições climáticas adequadas que lhes permitam viver ao ar livre.

3. O encabeçamento dentro dos edifícios proporciona conforto e bem-estar e tem em conta as necessidades específicas dos animais, que dependem nomeadamente da espécie, da raça e da idade destes. Este encabeçamento tem também em conta as necessidades comportamentais dos animais, que dependem designadamente da dimensão do grupo e do sexo dos animais. O encabeçamento assegura o bem-estar dos animais, de forma a que disponham de espaço suficiente para poderem estar de pé naturalmente, deitar-se com facilidade, virar-se, limpar-se, praticar todas as posições naturais e fazer todos os movimentos naturais como, por exemplo, esticar-se e bater as asas.

4. As superfícies mínimas das áreas interiores e exteriores, bem como outras características do alojamento para as diferentes espécies e categorias de animais, são estabelecidas no anexo III.

Artigo 11.o

Condições de alojamento e práticas de criação específicas aplicáveis aos mamíferos

1. Os pavimentos dos edifícios que alojam os animais são lisos, mas não derrapantes. Pelo menos metade da superfície interna, conforme especificada no anexo III, é sólida, isto é, não engradada nem ripada.

2. Os edifícios dispõem de uma área de repouso/cama confortável, limpa e seca de dimensão suficiente, consistindo numa construção sólida, não engradada. As áreas de dormida dispõem de camas amplas e secas. As camas são constituídas por palha ou outros materiais naturais adaptados. As camas podem ser saneadas e enriquecidas com qualquer dos produtos minerais enumerados no anexo I.

3. Não obstante o disposto no n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 91/629/CEE do Conselho (10), é proibido o alojamento em compartimentos individuais de vitelos com mais de uma semana.

4. Não obstante o disposto no n.o 8 do artigo 3.o da Directiva 91/630/CEE do Conselho (11), as porcas são mantidas em grupos, excepto nas últimas fases da gestação e durante o período de aleitamento.

5. Os leitões não são mantidos em plataformas nem em gaiolas.

6. As áreas de exercício permitem o depósito de estrume e a fossagem pelos suínos. Para este efeito, podem ser utilizados diversos substratos.

Artigo 12.o

Condições de alojamento e práticas de criação específicas aplicáveis às aves de capoeira

1. As aves de capoeira não são mantidas em gaiolas.

2. As aves aquáticas têm acesso a um curso de água, charco ou lago sempre que as condições meteorológicas e higiénicas o permitam, para respeitar as suas necessidades específicas e os requisitos em matéria de bem-estar dos animais.

3. Os edifícios para aves de capoeira satisfazem as seguintes condições:

a) Pelo menos um terço da superfície do solo é uma construção sólida, isto é, não ripada nem engradada, e coberta de um material de cama do tipo palha, aparas de madeira, areia ou turfa;

b) Nos galinheiros para galinhas poedeiras, uma parte suficientemente grande da superfície do solo acessível às galinhas é utilizada para a recolha dos excrementos;

c) Possuem poleiros adaptados, em quantidade e dimensões, ao tamanho do grupo e dos animais, como previsto no anexo III;

d) As instalações dispõem de aberturas de entrada/saída com uma dimensão adequada às aves, tendo essas aberturas um comprimento total de pelo menos 4 m por 100 m2 de superfície das instalações de que as aves dispõem;

e) Cada uma das instalações para aves de capoeira não contém mais de: i) 4 800 frangos, ii) 3 000 galinhas poedeiras, iii) 5 200 pintadas, iv) 4 000 patas Barbary ou patas de Pequim ou 3 200 patos Barbary ou patos de Pequim ou outros patos, v) 2 500 capões, gansos ou perus;

f) A área total utilizável das instalações destinadas às aves de capoeira para produção de carne numa única unidade não excede 1 600 m2;

g) As instalações destinadas às aves de capoeira são construídas de forma a permitir que todas as aves disponham de acesso fácil à área ao ar livre.

4. A luz natural pode ser complementada artificialmente para garantir um máximo de 16 horas diárias de luminosidade, com um período de repouso nocturno contínuo, sem luz artificial, de pelo menos 8 horas.

5. A fim de evitar a utilização de métodos de criação intensiva, as aves de capoeira são criadas até atingirem uma idade mínima de abate ou, caso contrário, provêm de estirpes de crescimento lento. Quando não forem utilizadas pelo operador estirpes de aves de capoeira de crescimento lento, a idade mínima de abate é de:

a) 81 dias para os frangos;

b) 150 dias para os capões;

c) 49 dias para os patos de Pequim;

d) 70 dias para as patas Barbary;

e) 84 dias para os patos Barbary;

f) 92 dias para os patos Mallard;

g) 94 dias para as pintadas;

h) 140 dias para os perus e os gansos para cozinhar;

i) 100 dias para as peruas.

A autoridade competente define os critérios aplicáveis às estirpes de crescimento lento ou elabora uma lista dessas estirpes e transmite tais informações aos operadores, aos outros Estados-Membros e à Comissão.

Artigo 13.o

Requisitos e condições específicas de alojamento aplicáveis em apicultura

1. A localização dos apiários é tal que, num raio de 3 km em redor do local, as fontes de néctar e de pólen são constituídas essencialmente por culturas de produção biológica e/ou vegetação espontânea e/ou culturas tratadas com recurso a métodos de reduzido impacto ambiental equivalentes aos descritos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (12) ou no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho (13) que não possam afectar a qualificação da produção apícola como biológica. Os requisitos acima mencionados não são aplicáveis quando não haja floração ou as colmeias estejam em período de hibernação.

2. Os Estados-Membros podem designar regiões ou zonas em que a apicultura que satisfaz as regras da produção biológica não pode ser praticada.

3. As colmeias são basicamente feitas de materiais naturais que não apresentem qualquer risco de contaminação para o ambiente ou para os produtos da apicultura.

4. As ceras necessárias para o fabrico de novas folhas de cera provêm de unidades de produção que praticam a agricultura biológica.

5. Sem prejuízo do artigo 25.o, no interior das colmeias só podem ser utilizados produtos naturais, tais como própolis, cera e óleos vegetais.

6. É proibido o uso de repelentes químicos de síntese durante as operações de extracção de mel.

7. É proibida a extracção de mel a partir de favos que contenham ovos ou larvas.

Artigo 14.o

Acesso às áreas ao ar livre

1. As áreas ao ar livre podem ser parcialmente cobertas.

2. Em conformidade com a alínea b) iii) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os herbívoros têm acesso permanente a pastagens para pastoreio sempre que as condições o permitam.

3. Nos casos em que os herbívoros tenham acesso às pastagens durante a época de pastoreio e o sistema de abrigo durante o Inverno permita a liberdade de movimentos dos animais, é possível derrogar à obrigação de facultar áreas ao ar livre durante os meses de Inverno.

4. Não obstante o disposto no n.o 2, os touros de mais de um ano têm acesso a pastagens ou a áreas ao ar livre.

5. As aves de capoeira dispõem de acesso a uma área ao ar livre durante pelo menos um terço da sua vida.

6. As áreas ao livre destinadas às aves de capoeira estão maioritariamente cobertas de vegetação e dispõem de equipamentos de protecção, permitindo às aves o fácil acesso a bebedouros e comedouros em número suficiente.

7. Quando forem conservadas em espaços interiores devido a restrições ou obrigações impostas com base na legislação comunitária, as aves dispõem de acesso permanente a quantidades suficientes de alimentos grosseiros e de materiais adequados às suas necessidades etológicas.

Artigo 15.o

Encabeçamento

1. O encabeçamento total não pode conduzir à superação do limite de 170 kg de azoto por ano e por hectare de superfície agrícola, referido no n.o 2 do artigo 3.o.

2. Para determinar o encabeçamento adequado, a autoridade competente fixa o número de cabeças normais equivalente ao limite referido, orientando-se pelos valores constantes do anexo IV ou pelas disposições nacionais aplicáveis adoptadas em conformidade com a Directiva 91/676/CEE.

Artigo 16.o

Proibição da produção animal sem terra

A produção animal sem terra, segundo a qual o operador dos animais não gere as terras agrícolas e/ou não estabeleceu um acordo de cooperação escrito com outro operador em conformidade com o n.o 3 do artigo 3.o, é proibida.

Artigo 17.o

Produção animal biológica e não biológica simultânea

1. Podem estar presentes na exploração animais de criação não biológica desde que sejam criados em unidades cujos edifícios e parcelas estejam claramente separados das unidades que produzem segundo as regras da produção biológica e pertençam a uma espécie diferente.

2. Os animais de criação não biológica podem utilizar anualmente, por um período limitado, pastagens biológicas desde que sejam criados num regime de produção como definido na alínea b) do n.o 3 e não estejam simultaneamente presentes na mesma pastagem animais de criação biológica.

3. Os animais de criação biológica podem ser apascentados em terrenos baldios desde que:

a) O terreno não tenha sido tratado, durante um período mínimo de três anos, com produtos não autorizados na produção biológica;

b) Todos os animais de criação não biológica que utilizam o terreno em questão sejam criados num regime de produção equivalente aos descritos no artigo 36.o do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 ou no artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999;

c) Todos os produtos animais derivados de animais de criação biológica e que utilizem esse mesmo terreno não sejam considerados produtos da agricultura biológica, a menos que se possa provar que foram devidamente segregados de quaisquer outros animais de criação não biológica.

4. Os animais podem, durante o período de transumância, pastar em terrenos não biológicos quando se deslocam a pé de uma pastagem para outra. O consumo de alimentos não biológicos, sob a forma de vegetação herbácea e outra vegetação pastada pelos animais, não pode, durante o referido período, exceder 10 % da ração anual total. Esta percentagem é calculada em percentagem da matéria seca dos alimentos de origem agrícola.

5. Os operadores conservam provas documentais do recurso às disposições do presente artigo.

Artigo 18.o

Maneio dos animais

1. Intervenções como a colocação de elásticos nas caudas dos ovinos, o corte da cauda ou de dentes, o corte de bicos e o corte de chifres não podem ser uma prática corrente na agricultura biológica. No entanto, algumas destas operações podem ser autorizadas pela autoridade competente por razões de segurança ou, caso a caso, se forem destinadas a melhorar o estado sanitário, o bem-estar ou a higiene dos animais.

O sofrimento dos animais é reduzido ao mínimo através da aplicação de anestesias e/ou analgesias adequadas e da realização das operações apenas na idade mais indicada e por pessoal qualificado.

2. A fim de manter a qualidade dos produtos e as práticas tradicionais de produção é permitida a castração física, mas apenas nas condições definidas no segundo parágrafo do n.o 1.

3. São proibidas as mutilações, como o corte das asas das abelhas-mestras.

4. A carga e a descarga dos animais realizam-se sem recurso a qualquer tipo de estimulação eléctrica para os coagir. É proibida a utilização de calmantes alopáticos antes ou durante o trajecto.

Secção 3

Alimentos para animais

Artigo 19.o

Alimentos da própria exploração ou de outras explorações biológicas

1. No caso dos herbívoros, e excepto durante o período em que anualmente os animais se encontram em transumância, regido pelo n.o 4 do artigo 17.o, no mínimo 50 % dos alimentos provêm da própria exploração ou, quando tal não for possível, são produzidos em cooperação com outras explorações que pratiquem a agricultura biológica e situadas sobretudo na mesma região.

2. No caso das abelhas, no termo da estação produtiva, são deixadas nas colmeias reservas de mel e de pólen suficientes para passar o Inverno.

3. A alimentação das colónias só é permitida quando a sobrevivência das colmeias esteja em risco devido às condições climáticas e apenas após a última colheita de mel e até 15 dias antes do início do período subsequente de produção de néctar ou de melada. A alimentação efectua-se com mel biológico, xarope de açúcar biológico ou açúcar biológico.

Artigo 20.o

Alimentos correspondentes às necessidades nutricionais dos animais

1. Na alimentação dos mamíferos jovens é dada preferência ao leite materno em relação ao leite natural por um período mínimo de três meses no caso dos bovinos, incluindo as espécies bubalus e bison, e dos equídeos, de 45 dias no caso dos ovinos e dos caprinos e de 40 dias no caso dos suínos.

2. No que diz respeito aos herbívoros, os sistemas de criação baseiam-se na utilização máxima do pastoreio, de acordo com a disponibilidade em pastagens nos diferentes períodos do ano. As forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas constituem pelo menos 60 % da matéria seca que compõe a ração diária dos herbívoros. É permitida a redução dessa percentagem para 50 % no que diz respeito aos animais em produção leiteira, durante um período máximo de três meses, no início da lactação.

3. São adicionadas à ração diária dos suínos e aves de capoeira forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas.

4. É proibido manter os animais em condições ou com um regime alimentar que possam provocar anemia.

5. As práticas de engorda devem ser reversíveis em qualquer fase do processo de criação. É proibida a alimentação forçada.

Artigo 21.o

Alimentos em conversão

1. É autorizada a incorporação de alimentos em conversão na ração alimentar até um máximo de 30 % da fórmula alimentar. Se tais alimentos forem provenientes de uma unidade dentro da própria exploração, esta percentagem pode aumentar para 60 %.

2. Até 20 % da quantidade total média de alimentos dados aos animais podem ser provenientes do pastoreio ou da colheita de pastagens permanentes ou de parcelas de forragens perenes no seu primeiro ano de conversão, desde que façam parte da própria exploração e não tenham feito parte de uma unidade de produção biológica dessa exploração nos últimos cinco anos. Quando sejam utilizados alimentos em conversão e alimentos de parcelas no primeiro ano de conversão, a percentagem combinada total desses alimentos não pode exceder as percentagens máximas fixadas no n.o 1.

3. Os valores referidos nos n.os 1 e 2 são calculados anualmente e são expressos em percentagem de matéria seca dos alimentos de origem vegetal.

Artigo 22.o

Produtos e substâncias referidos na alínea d) iv) do n.o 1 do Artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007

1. As matérias não biológicas para a alimentação animal de origem vegetal e de origem animal só podem ser utilizadas na produção biológica na observância das restrições previstas no artigo 43.o e apenas se constarem do anexo V e se forem respeitadas as restrições previstas no mesmo.

2. As matérias biológicas para a alimentação animal de origem animal e as matérias para a alimentação animal de origem mineral só podem ser utilizadas na produção biológica se constarem do anexo V e se forem respeitadas as restrições previstas no mesmo.

3. Os produtos e os subprodutos da pesca só podem ser utilizados na produção biológica se constarem do anexo V e se forem respeitadas as restrições previstas no mesmo.

4. Os aditivos para a alimentação animal, certos produtos utilizados na nutrição animal e os auxiliares tecnológicos só podem ser utilizados na produção biológica se constarem do anexo VI e se forem respeitadas as restrições previstas no mesmo.

Secção 4

Prevenção das doenças e tratamentos veterinários

Artigo 23.o

Prevenção das doenças

1. Sem prejuízo do n.o 3 do artigo 24.o, é proibida a utilização de medicamentos veterinários alopáticos de síntese química e de antibióticos em tratamentos preventivos.

2. É proibida a utilização de substâncias para estimular o crescimento ou a produção (incluindo antibióticos, coccidiostáticos e outras substâncias artificiais indutoras de crescimento) e de hormonas ou substâncias similares para controlar a reprodução ou para outras finalidades (por exemplo, indução ou sincronização do cio).

3. No que diz respeito aos animais provenientes de unidades não biológicas, podem ser aplicáveis medidas especiais, como testes de rastreio e períodos de quarentena, em função das circunstâncias locais.

4. Os edifícios, os compartimentos, o equipamento e os utensílios são limpos e desinfectados adequadamente para evitar infecções cruzadas e o desenvolvimento de organismos patogénicos. As fezes, a urina e os alimentos não consumidos ou desperdiçados são eliminados com a frequência necessária para minimizar os maus cheiros e evitar atrair insectos ou roedores.

Para efeitos da alínea f) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizados para a limpeza e desinfecção dos edifícios, instalações e utensílios pecuários os produtos enumerados no anexo VII. Os rodenticidas (a utilizar apenas nas armadilhas) e os produtos enumerados no anexo II podem ser utilizados para a eliminação de insectos e outras pragas em edifícios e outras instalações em que os animais são mantidos.

5. Os edifícios são esvaziados de animais entre dois períodos de criação de aves de capoeira. Neste intervalo de tempo é feita a desinfecção do edifício e dos respectivos acessórios. Além disso, no final do período de criação de cada grupo de aves de capoeira, os parques são desocupados para permitir que a vegetação torne a crescer. Os Estados-Membros fixam o período de desocupação dos parques. O operador conserva provas documentais da aplicação deste período. Estes requisitos não se aplicam às aves de capoeira que não sejam criadas em grupos, não sejam mantidas em parques e possam andar à solta ao longo do dia.

Artigo 24.o

Tratamentos veterinários

1. Se, apesar das medidas preventivas para assegurar a saúde dos animais em conformidade com a alínea e) i) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, um animal ficar doente ou ferido, deve ser tratado sem demora, se necessário em condições de isolamento e em instalações adequadas.

2. Os produtos fitoterapêuticos e homeopáticos, os oligoelementos e os produtos enumerados na parte 3 do anexo V e na parte 1.1 do anexo VI são preferidos aos tratamentos veterinários alopáticos de síntese química ou antibióticos, desde que os seus efeitos terapêuticos sejam eficazes para a espécie animal e para o problema a que o tratamento se destina.

3. Se a utilização das medidas referidas nos n.os 1 e 2 não se revelar eficaz para curar a doença ou a lesão, e se for essencial um tratamento para evitar o sofrimento ou a aflição do animal, podem ser utilizados medicamentos veterinários alopáticos de síntese química ou antibióticos, sob a responsabilidade de um veterinário.

4. Com excepção das vacinações e dos antiparasitários, assim como de planos de erradicação obrigatórios, se forem administrados a um animal ou grupo de animais mais de três tratamentos com medicamentos veterinários alopáticos de síntese química ou antibióticos no prazo de doze meses, ou mais de um tratamento se o seu ciclo de vida produtivo for inferior a um ano, os animais em questão, ou os produtos deles derivados, não podem ser vendidos sob a designação de produtos biológicos, devendo os animais ser submetidos aos períodos de conversão estabelecidos no artigo 38.o.

São conservados, para a autoridade ou organismo de controlo, registos de provas documentais da ocorrência de tais circunstâncias.

5. O intervalo de segurança entre a última administração de um medicamento veterinário alopático a um animal em condições de utilização normais e a produção de géneros alimentícios provenientes do modo de produção biológico derivados desse animal deve ser o dobro do intervalo legal de segurança referido no artigo 11.o da Directiva 2001/82/CE ou, se esse período não estiver especificado, de 48 horas.

Artigo 25.o

Regras específicas aplicáveis à prevenção das doenças e aos tratamentos veterinários em apicultura

1. Para efeitos de protecção dos quadros, colmeias e favos, nomeadamente contra pragas, só são permitidos os rodenticidas (e apenas em armadilhas) e os produtos adequados enumerados no anexo II.

2. São permitidos os tratamentos físicos de desinfecção dos apiários, como o vapor de água e a chama directa.

3. A prática da supressão dos machos só é autorizada como meio de isolamento contra a infestação por Varroa destructor.

4. Se, apesar de todas as medidas de prevenção, as colónias aparecerem doentes ou infestadas, devem ser imediatamente tratadas; se necessário, podem ser colocadas em apiários de isolamento.

5. Os medicamentos veterinários podem ser utilizados na apicultura biológica na medida em que a sua utilização seja autorizada pelo Estado-Membro de acordo com as disposições comunitárias pertinentes ou com as disposições nacionais conformes com a legislação comunitária.

6. Os ácidos fórmico, láctico, acético e oxálico, bem como o mentol, o timol, o eucaliptol ou a cânfora, podem ser usados em caso de infestação por Varroa destructor.

7. Se for aplicado um tratamento com produtos alopáticos de síntese química, as colónias tratadas são colocadas, durante esse período, em apiários de isolamento, e toda a cera é substituída por cera proveniente da apicultura biológica. Subsequentemente, aplica-se a essas colónias o período de conversão de um ano previsto no n.o 3 do artigo 38.o.

8. Os requisitos do n.o 7 não são aplicáveis aos produtos enumerados no n.o 6.

CAPÍTULO 3

Produtos transformados

Artigo 26.o

Regras aplicáveis à produção de alimentos transformados para animais e de géneros alimentícios transformados

1. Os aditivos, auxiliares tecnológicos e outras substâncias e ingredientes utilizados para a transformação de géneros alimentícios ou de alimentos para animais e todos os processos de transformação aplicados, tal como a fumagem, respeitam os princípios de boas práticas de fabrico.

2. Os operadores que produzem alimentos transformados para animais ou géneros alimentícios transformados estabelecem e actualizam procedimentos adequados, baseados numa identificação sistemática das fases críticas de transformação.

3. A aplicação dos procedimentos referidos no n.o 2 garante em qualquer momento que os produtos transformados produzidos obedecem às regras da produção biológica.

4. Os operadores cumprem e aplicam os procedimentos referidos no n.o 2. Nomeadamente:

a) Tomam medidas de precaução para evitar os riscos de contaminação por substâncias ou produtos não autorizados;

b) Aplicam medidas de limpeza adequadas, controlam a sua eficácia e registam estas operações;

c) Asseguram que os produtos não biológicos não sejam colocados no mercado com uma indicação referente ao método de produção biológica.

5. Além do disposto nos n.os 2 e 4, quando, na unidade de preparação em causa, são igualmente preparados ou armazenados produtos não biológicos, o operador:

a) Efectua as operações por série completa e de forma a que as mesmas sejam física ou cronologicamente separadas de operações semelhantes sobre produtos não biológicos;

b) Armazena os produtos biológicos, antes e depois das operações, separadamente, física ou cronologicamente, dos produtos não biológicos;

c) Informa a esse respeito a autoridade ou organismo de controlo e mantém disponível um registo actualizado de todas as operações e quantidades transformadas;

d) Toma as medidas necessárias para garantir a identificação dos lotes e evitar misturas ou trocas com produtos não biológicos;

e) Efectua as operações relativas a produtos biológicos apenas após a limpeza adequada do equipamento de produção.

Artigo 27.o

Utilização de determinados produtos e substâncias na transformação dos géneros alimentícios

1. Para efeitos da alínea b) do n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, só podem ser utilizadas na transformação dos géneros alimentícios biológicos, com excepção do vinho, as seguintes substâncias:

a) Substâncias enumeradas no anexo VIII do presente regulamento;

b) Preparados de microrganismos e enzimas normalmente utilizados na transformação dos géneros alimentícios;

c) Substâncias e produtos definidos nas alíneas b) i) e c) do n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 88/388/CEE do Conselho (14) considerados substâncias aromatizantes naturais ou preparados aromatizantes naturais em conformidade com a alínea d) do n.o 1 e o n.o 2 do artigo 9.o dessa directiva;

d) Corantes para marcar carne e carimbar cascas de ovos em conformidade, respectivamente, com o n.o 8 e o n.o 9 do artigo 2.o da Directiva 94/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (15);

e) Água potável e sais (com cloreto de sódio ou cloreto de potássio como componentes de base) geralmente utilizados na transformação dos alimentos;

f) Minerais (incluindo oligoelementos), vitaminas, aminoácidos e micronutrientes, unicamente autorizados na medida em que a sua utilização seja legalmente exigida nos géneros alimentícios em que são incorporados.

2. Para efeitos do cálculo a que se refere a alínea a) ii) do n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007:

a) Os aditivos alimentares enumerados no anexo VIII e marcados com um asterisco na coluna do número de código do aditivo são calculados como ingredientes de origem agrícola;

b) Os preparados e substâncias referidos nas alíneas b), c), d), e) e f) do n.o 1 do presente artigo e as substâncias não marcadas com um asterisco na coluna do número de código do aditivo não são calculados como ingredientes de origem agrícola.

3. Antes de 31 de Dezembro de 2010, será reexaminada a utilização das seguintes substâncias enumeradas no anexo VIII:

a) Nitrito de sódio e nitrato de potássio, na secção A, tendo em vista a supressão destes aditivos;

b) Dióxido de enxofre e metabissulfito de potássio, na secção A;

c) Ácido clorídrico, na secção B, para o fabrico dos queijos Gouda, Edam e Maasdammer e de Boerenkaas, Friese e Leidse Nagelkaas.

O reexame referido na alínea a) terá em conta os esforços envidados pelos Estados-Membros para encontrar alternativas seguras aos nitritos/nitratos e para estabelecer programas educativos sobre higiene e métodos de transformação alternativos destinados aos transformadores/fabricantes de carne biológica.

Artigo 28.o

Utilização de determinados ingredientes de origem agrícola não biológicos na transformação dos géneros alimentícios

Para efeitos da alínea c) do n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os ingredientes agrícolas não biológicos enumerados no anexo IX do presente regulamento podem ser utilizados na transformação dos géneros alimentícios biológicos.

Artigo 29.o

Autorização de ingredientes alimentares de origem agrícola não biológicos pelo Estado-Membro

1. Sempre que um ingrediente de origem agrícola não conste do anexo IX do presente regulamento, esse ingrediente pode ser utilizado desde que:

a) O operador tenha comunicado à autoridade competente do Estado-Membro todas as provas exigidas de que o ingrediente em questão não é produzido em quantidade suficiente na Comunidade segundo as regras da produção biológica ou não pode ser importado de países terceiros;

b) A autoridade competente do Estado-Membro tenha autorizado provisoriamente a sua utilização durante um período de, no máximo, doze meses, depois de ter verificado que o operador efectuou os contactos necessários com os fornecedores na Comunidade a fim de se assegurar da indisponibilidade dos ingredientes em causa correspondentes às exigências de qualidade estabelecidas;

c) Não tenha sido adoptada qualquer decisão, em conformidade com o disposto nos n.os 3 ou 4, de revogação de uma autorização concedida ao ingrediente em causa.

O Estado-Membro pode prorrogar a autorização prevista na alínea b) três vezes, no máximo, por períodos de doze meses.

2. Quando tiver sido concedida uma autorização em conformidade com o n.o 1, o Estado-Membro notifica imediatamente os demais Estados-Membros e a Comissão das seguintes informações:

a) Data de autorização e, em caso de prorrogação da autorização, data da primeira autorização;

b) Nome, endereço, número de telefone e, se for caso disso, número de telecópia e endereço electrónico do detentor da autorização; nome e endereço do ponto de contacto da autoridade que concedeu a autorização;

c) Nome e, sempre que necessário, descrição exacta e exigências de qualidade do ingrediente de origem agrícola em questão;

d) Tipo de produtos para cuja preparação é necessário o ingrediente requerido;

e) Quantidades requeridas e justificação para as mesmas;

f) Motivos e período previsto para a escassez;

g) Data de envio da notificação pelo Estado-Membro aos demais Estados-membros e à Comissão. A Comissão e/ou os Estados-Membros podem tornar públicas as informações em causa.

3. Caso um Estado-Membro envie observações à Comissão e ao Estado-Membro que concedeu a autorização que mostrem que é possível o fornecimento de tal ingrediente durante o período de escassez, o Estado-Membro considera a revogação da autorização ou a redução do respectivo período de validade e informa a Comissão e os demais Estados-Membros, no prazo de 15 dias úteis a partir da data de recepção das informações, das medidas que adoptou ou adoptará.

4. A pedido de um Estado-Membro ou por iniciativa da Comissão, o assunto é apresentado para exame ao comité instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Pode decidir-se, em conformidade com o procedimento estabelecido no n.o 2 do referido artigo, que a autorização previamente concedida seja revogada ou o respectivo período de validade alterado ou, se for caso disso, que o ingrediente em questão seja incluído no anexo IX do presente regulamento.

5. No caso de prorrogação em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1, são aplicáveis os procedimentos previstos nos n.os 2 e 3.

CAPÍTULO 4

Recolha, acondicionamento, transporte e armazenagem dos produtos

Artigo 30.o

Recolha de produtos e transporte para as unidades de preparação

Os operadores só podem efectuar a recolha simultânea de produtos biológicos e não biológicos se forem tomadas medidas adequadas para impedir qualquer mistura ou troca possível com produtos não biológicos e para garantir a identificação dos produtos biológicos. O operador mantém à disposição da autoridade ou organismo de controlo os dados relativos aos dias, horas e circuito de recolha, e à data e hora de recepção dos produtos.

Artigo 31.o

Acondicionamento e transporte de produtos para outros operadores ou unidades

1. Os operadores asseguram que os produtos biológicos só sejam transportados para outras unidades, incluindo grossistas e retalhistas, em embalagens, contentores ou veículos apropriados, fechados de modo a que o seu conteúdo não possa ser substituído sem manipulação ou danificação do selo e munidos de um rótulo que mencione, sem prejuízo de outras indicações eventualmente previstas por disposições regulamentares:

a) O nome e endereço do operador e, se não for o mesmo, do proprietário ou do vendedor do produto;

b) O nome do produto ou uma descrição do alimento composto para animais, acompanhado de uma referência ao método de produção biológica;

c) O nome e/ou número de código da autoridade ou organismo de controlo a que está submetido o operador;

d) Se for caso disso, a marca de identificação do lote, em conformidade com um sistema de marcação aprovado a nível nacional ou acordado com a autoridade ou organismo de controlo, que permita relacionar o lote com a contabilidade referida no artigo 66.o.

As informações referidas nas alíneas a) a d) do primeiro parágrafo podem também ser apresentadas num documento de acompanhamento, caso este possa ser incontestavelmente relacionado com a embalagem, contentor ou veículo que transporta o produto. O referido documento contém também informações relativas ao fornecedor e/ou ao transportador.

2. Não é necessário fechar as embalagens, contentores ou veículos, se:

a) Os produtos forem transportados directamente de um operador a outro operador, estando ambos submetidos ao sistema de controlo biológico, e

b) Os produtos forem acompanhados de um documento que contenha as informações exigidas no n.o 1, e

c) O operador expedidor e os operadores destinatários mantiverem registos documentais dessas operações de transporte à disposição da autoridade ou organismo de controlo das mesmas.

Artigo 32.o

Regras especiais aplicáveis ao transporte de alimentos para animais para outras unidades de produção/preparação ou instalações de armazenagem

Para além do disposto no artigo 31.o, aquando do transporte de alimentos para animais para outras unidades de produção ou preparação ou para instalações de armazenagem, os operadores asseguram a observância das seguintes condições:

a) Durante o transporte, os alimentos biológicos, os alimentos em conversão e os alimentos não biológicos são objecto de separação física eficaz;

b) Os veículos e/ou os contentores que tenham transportado produtos não biológicos apenas são utilizados para o transporte de produtos biológicos se: i) tiver sido efectuada, antes de efectuar o transporte dos produtos biológicos, uma limpeza adequada cuja eficácia tenha sido controlada; o operador documenta estas operações, ii) forem aplicadas todas as medidas adequadas, em função dos riscos avaliados de acordo com o n.o 3 do artigo 88.o, e, sempre que necessário, o operador assegure que os produtos não biológicos não possam ser colocados no mercado com uma indicação referente à produção biológica, iii) o operador mantiver registos documentais dessas operações de transporte à disposição da autoridade ou organismo de controlo;

c) O transporte dos alimentos biológicos acabados para animais é separado fisicamente ou no tempo do transporte de outros produtos acabados;

d) Aquando do transporte, procede-se ao registo da quantidade de produtos à partida, bem como das quantidades de cada entrega durante o circuito.

Artigo 33.o

Recepção de produtos de outras unidades e outros operadores

Aquando da recepção de um produto biológico, o operador verifica o fecho da embalagem ou do contentor, sempre que tal seja exigido, bem como a presença das indicações previstas no artigo 31.o.

O operador confronta as informações constantes do rótulo referido no artigo 31.o com as informações constantes dos documentos de acompanhamento. O resultado destas verificações é explicitamente mencionado na contabilidade documental referida no artigo 66.o.

Artigo 34.o

Regras especiais aplicáveis à recepção de produtos provenientes de países terceiros

Os produtos biológicos só podem ser importados de países terceiros em embalagens ou contentores apropriados, fechados de modo a impedir a substituição do seu conteúdo e munidos da identificação do exportador e de quaisquer outras marcações e números necessários para identificar o lote, bem como do certificado de inspecção para importação de países terceiros, se for caso disso.

Aquando da recepção de um produto biológico importado de um país terceiro, o primeiro destinatário verifica que a embalagem ou o contentor se encontra fechado e, no caso dos produtos importados em conformidade com o artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, que o certificado mencionado nesse artigo cobre o tipo de produto contido no lote. O resultado desta verificação é explicitamente mencionado na contabilidade documental referida no artigo 66.o.

Artigo 35.o

Armazenagem dos produtos

1. As áreas de armazenagem dos produtos são geridas de forma a garantir a identificação dos lotes e evitar qualquer mistura ou contaminação com produtos e/ou substâncias não conformes às regras da produção biológica. Os produtos biológicos são claramente identificáveis em qualquer momento.

2. No caso das unidades de produção vegetal e animal biológica, é proibida a armazenagem na unidade de produção de matérias-primas não autorizadas pelo presente regulamento.

3. É permitida a armazenagem de medicamentos veterinários alopáticos e de antibióticos na exploração desde que tenham sido receitados por um veterinário no âmbito dos tratamentos previstos na alínea e) ii) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, estejam armazenados num local vigiado e sejam inscritos no registo da exploração referido no artigo 76.o do presente regulamento.

4. Quando os operadores manuseiem produtos não biológicos e produtos biológicos e estes últimos sejam armazenados em instalações de armazenagem em que sejam também armazenados outros produtos agrícolas ou géneros alimentícios:

a) Os produtos biológicos estão separados dos outros produtos agrícolas e/ou géneros alimentícios;

b) São tomadas as medidas necessárias para garantir a identificação dos lotes e evitar misturas ou trocas com produtos não biológicos;

c) Antes da armazenagem dos produtos biológicos, foi efectuada uma limpeza adequada cuja eficácia foi controlada; essa acção é registada pelos operadores.

CAPÍTULO 5

Regras aplicáveis à conversão

Artigo 36.o

Plantas e produtos vegetais

1. Para que as plantas e os produtos vegetais sejam considerados biológicos, as regras de produção referidas nos artigos 9.o, 10.o, 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e no capítulo 1 do presente regulamento e, se for caso disso, as derrogações previstas no capítulo 6 do presente regulamento devem ter sido aplicadas nas parcelas durante um período de conversão de, pelo menos, dois anos antes da sementeira ou, no caso dos prados ou das forragens perenes, de, pelo menos, dois anos antes da sua exploração para alimentação dos animais com produtos da agricultura biológica, ou, no caso das culturas perenes, com excepção das forragens, de, pelo menos, três anos antes da primeira colheita dos produtos biológicos.

2. A autoridade competente pode decidir reconhecer como parte integrante do período de conversão, de forma retroactiva, qualquer período anterior durante o qual:

a) As parcelas de terreno tenham sido objecto das medidas definidas num programa aplicado em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1257/1999 ou o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 ou noutro programa oficial, desde que as medidas em causa garantam que não foram utilizados nessas parcelas produtos não autorizados na produção biológica, ou

b) As parcelas tenham consistido em superfícies naturais ou agrícolas não tratadas com produtos não autorizados na produção biológica.

O período referido na alínea b) do primeiro parágrafo apenas pode ser tido em conta de forma retroactiva se forem apresentadas à autoridade competente provas suficientes que lhe permitam assegurar-se de que as condições foram satisfeitas por um período mínimo de três anos.

3. A autoridade competente pode decidir, em certos casos, quando as terras tiverem sido contaminadas por produtos não autorizados na produção biológica, prorrogar o período de conversão para além do período referido no n.o 1.

4. No que respeita às parcelas já convertidas ou em vias de conversão para a agricultura biológica tratadas com um produto não autorizado na produção biológica, o Estado-Membro pode encurtar o período de conversão referido no n.o 1 nos dois seguintes casos:

a) Parcelas tratadas com um produto não autorizado na produção biológica no âmbito de uma acção de luta contra uma doença ou uma praga, tornada obrigatória pela autoridade competente do Estado-Membro;

b) Parcelas tratadas com um produto não autorizado na produção biológica no âmbito de testes científicos aprovados pela autoridade competente do Estado-Membro.

Nos casos previstos nas alíneas a) e b) do primeiro parágrafo, a duração do período de conversão é estabelecida tendo em conta que:

a) A degradação do produto em questão deve garantir, no final do período de conversão, um nível de resíduos insignificante no solo e, no caso de uma cultura perene, na planta;

b) A colheita seguinte ao tratamento não pode ser vendida com referência a métodos de produção biológica.

O Estado-Membro em questão informa os demais Estados-Membros e a Comissão da sua decisão relativa à obrigatoriedade das medidas.

Artigo 37.o

Regras específicas de conversão aplicáveis às terras associadas à produção animal biológica

1. As regras de conversão referidas no artigo 36.o do presente regulamento são aplicáveis a toda a área da unidade de produção em que são produzidos alimentos para animais.

2. Não obstante o disposto no n.o 1, o período de conversão pode ser reduzido a um ano para as pastagens e áreas ao ar livre utilizadas por espécies não herbívoras. Este período pode ser reduzido a seis meses nos casos em que as terras em causa não tenham sido tratadas, no ano anterior, com produtos não autorizados na produção biológica.

Artigo 38.o

Animais e produtos animais

1. Quando tiverem sido introduzidos numa exploração animais de criação não biológica em conformidade com a alínea a) ii) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e os artigos 9.o e/ou 42.o do presente regulamento e para que os produtos animais possam ser vendidos como produtos biológicos, as regras de produção referidas nos artigos 9.o, 10.o, 11.o e 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e no capítulo 2 do título II e, se for caso disso, no artigo 42.o do presente regulamento devem ter sido aplicadas há, pelo menos:

a) 12 meses para os equídeos e bovinos, incluindo as espécies bubalus e bison, destinados à produção de carne e, em qualquer caso, pelo menos três quartos do seu tempo de vida;

b) Seis meses para os pequenos ruminantes e suínos e para os animais destinados à produção de leite;

c) 10 semanas para as aves de capoeira destinadas à produção de carne, introduzidas na exploração com menos de três dias;

d) Seis semanas para as aves de capoeira destinadas à produção de ovos.

2. Quando estiverem presentes na exploração no início do período de conversão animais de criação não biológica em conformidade com a alínea a) iii) do n.o 1 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, os respectivos produtos podem ser considerados biológicos se a conversão for feita simultaneamente para toda a unidade de produção, incluindo animais, pastagens e/ou quaisquer terras utilizadas para a alimentação animal. O total do período combinado de conversão para os animais existentes e respectiva progenitura, para as pastagens e/ou quaisquer terras utilizadas para a alimentação animal pode ser reduzido a 24 meses, se os animais forem alimentados principalmente com produtos da unidade de produção.

3. Só é possível vender produtos da apicultura com referência ao método de produção biológica se as regras da produção biológica forem cumpridas há pelo menos um ano.

4. O período de conversão para os apiários não é aplicável em caso de aplicação do n.o 5 do artigo 9.o do presente regulamento.

5. Durante o período de conversão, a cera é substituída por cera proveniente da apicultura biológica.

CAPÍTULO 6

Derrogação das regras de produção

Secção 1

Derrogação das regras de produção em caso de condicionantes climáticas, geográficas ou estruturais em conformidade com a alínea a) do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007

Artigo 39.o

Amarramento dos animais

Sempre que sejam aplicáveis as condições estabelecidas na alínea a) do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) N.o 834/2007, as autoridades competentes podem autorizar o amarramento do gado existente em pequenas explorações se não for possível mantê-lo em grupos adequados às suas necessidades etológicas, desde que tenha acesso a pastagens durante o período de pastoreio em conformidade com o n.o 2 do artigo 14.o e, pelo menos duas vezes por semana, tenha acesso a áreas ao ar livre quando o pastoreio não for possível.

Artigo 40.o

Produção paralela

1. Sempre que sejam aplicáveis as condições estabelecidas na alínea a) do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, um produtor pode explorar unidades de produção biológica e unidades de produção não biológica na mesma área:

a) No caso da produção de culturas perenes, que requerem um período de cultivo mínimo de três anos, quando as variedades não possam ser facilmente diferenciáveis, desde que sejam satisfeitas as seguintes condições: i) a produção enquadra-se num plano de conversão relativamente ao qual o produtor se compromete formalmente e que prevê que o início da conversão da última parte das superfícies em causa para a produção biológica ocorra durante o mais curto período possível, nunca superior a cinco anos, ii) foram adoptadas medidas adequadas para garantir a separação permanente dos produtos de cada uma das unidades abrangidas, iii) a autoridade ou organismo de controlo é informado da colheita de cada um dos produtos em causa com uma antecedência de, pelo menos, 48 horas, iv) após a colheita, o produtor informa a autoridade ou organismo de controlo das quantidades exactas colhidas nas unidades abrangidas e das medidas aplicadas para garantir a separação dos produtos, v) o plano de conversão e as medidas de controlo referidas nos capítulos 1 e 2 do título IV foram aprovados pela autoridade competente; esta aprovação deve ser confirmada anualmente, após o início do plano de conversão;

b) No caso das superfícies destinadas a educação formal ou investigação agronómica aprovadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros e desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas na alínea a) ii), iii) e iv) e na parte pertinente da alínea a) v);

c) No caso da produção de sementes, de material de propagação vegetativa e de plântulas e desde que sejam satisfeitas as condições estabelecidas na alínea a) ii), iii) e iv) e na parte pertinente da alínea a) v);

d) No caso de prados utilizados exclusivamente para pastagem.

2. A autoridade competente pode autorizar as explorações que realizem investigação agronómica ou educação formal a praticar a criação biológica e não biológica de animais pertencentes à mesma espécie quando forem satisfeitas as seguintes condições:

a) Foram adoptadas medidas adequadas, comunicadas antecipadamente à autoridade ou organismo de controlo, para garantir a separação permanente dos animais, produtos animais, estrumes e alimentos para animais de cada uma das unidades;

b) O produtor informa com antecedência a autoridade ou organismo de controlo de qualquer entrega ou venda de animais ou de produtos animais;

c) O operador informa a autoridade ou organismo de controlo das quantidades exactas produzidas nas unidades, bem como de todas as características que permitem identificar os produtos, e confirma que foram aplicadas medidas para garantir a separação dos mesmos.

Artigo 41.o

Gestão das unidades apícolas para fins de polinização

Sempre que sejam aplicáveis as condições estabelecidas na alínea a) do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, e com vista a acções de polinização, um operador pode explorar unidades apícolas biológicas e não biológicas na mesma exploração, desde que sejam cumpridos todos os requisitos das regras da produção biológica, com excepção dos relativos à localização dos apiários. Nesse caso, o produto não pode ser vendido como biológico.

O operador conserva provas documentais do recurso à presente disposição.

Secção 2

Derrogação das regras de produção em caso de indisponibilidade de factores de produção biológicos nos termos da alínea b) do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007

Artigo 42.o

Utilização de animais de criação não biológica

Sempre que sejam aplicáveis as condições estabelecidas na alínea b) do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e com autorização prévia da autoridade competente:

(a) Quando o bando for constituído pela primeira vez, renovado ou reconstituído e não existir uma quantidade suficiente de aves de capoeira de criação biológica, podem ser introduzidos numa unidade de produção avícola biológica animais de criação não biológica, desde que os pintos destinados à produção de ovos e os pintos para a produção de carne tenham menos de três dias;

(b) Até 31 de Dezembro de 2011, podem ser introduzidas numa unidade de produção avícola biológica frangas de criação não biológica destinadas à produção de ovos, com um máximo de 18 semanas, quando não existirem frangas de criação biológica, desde que sejam cumpridas as disposições pertinentes das secções 3 e 4 do capítulo 2.

Artigo 43.o

Utilização na alimentação animal de alimentos não biológicos de origem agrícola

Sempre que sejam aplicáveis as condições estabelecidas na alínea b) do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 é autorizada a utilização, na alimentação dos animais, de uma proporção limitada de alimentos não biológicos de origem vegetal ou animal, caso os agricultores não possam obter os alimentos exclusivamente da produção biológica. A percentagem máxima autorizada de alimentos não biológicos para espécies não herbívoras, por período de 12 meses, é a seguinte:

a) 10 % no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2009;

b) 5 % no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2010 e 31 de Dezembro de 2011.

Estes valores são calculados anualmente e expressos em percentagem de matéria seca dos alimentos de origem agrícola. A percentagem máxima de alimentos não biológicos autorizada na ração diária é de 25 %, referida à matéria seca.

Os operadores conservam provas documentais da necessidade de recorrer à presente disposição.

Artigo 44.o

Utilização de cera de abelhas não biológica

No caso de novas instalações ou durante o período de conversão, pode ser utilizada cera de abelhas não biológica, unicamente se:

a) Não estiver disponível no mercado cera da apicultura biológica;

b) Estiver comprovadamente isenta de substâncias não autorizadas na produção biológica; e

c) Provier dos opérculos.

Artigo 45.o

Utilização de sementes e material de propagação vegetativa não provenientes da produção biológica

1. Sempre que sejam aplicáveis as condições estabelecidas na alínea b) do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007:

a) Podem ser utilizadas sementes e material de propagação vegetativa de uma unidade de produção em conversão para a agricultura biológica;

b) Quando não seja aplicável a alínea a), os Estados-Membros podem autorizar a utilização de sementes ou material de propagação vegetativa não provenientes da produção biológica em caso de indisponibilidade dos mesmos obtidos segundo o método da produção biológica. Em relação à utilização de sementes e de batata-semente, contudo, é aplicável o disposto nos n.os 2 a 9.

2. Podem ser utilizadas sementes e batata-semente não provenientes da produção biológica desde que não tenham sido tratados com produtos fitofarmacêuticos, excepto os autorizados para tratamento das sementes nos termos do n.o 1 do artigo 5.o, salvo se, por razões fitossanitárias, tiver sido prescrito pela autoridade competente do Estado-Membro, em conformidade com a Directiva 2000/29/CE do Conselho (16), o tratamento químico de todas as variedades de determinada espécie na zona em que as sementes e a batata-semente irão ser utilizadas.

3. As espécies relativamente às quais foi determinado que para um número significativo de variedades se encontram disponíveis em quantidade suficiente, em toda a Comunidade, sementes ou batata-semente de produção biológica constam do anexo X.

As espécies constantes do anexo X não podem ser objecto de autorizações nos termos da alínea b) do n.o 1, a não ser nos casos justificados por um dos objectivos referidos na alínea d) do n.o 5.

4. Os Estados-Membros podem delegar noutra administração pública sob a sua supervisão ou nas autoridades ou organismos de controlo referidos no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 a responsabilidade da concessão da autorização prevista na alínea b) do n.o 1.

5. A autorização de utilização de sementes ou de batata-semente de produção não biológica só pode ser concedida:

a) Se não estiver registada, na base de dados prevista no artigo 48.o, nenhuma variedade da espécie que o utilizador deseja obter;

b) Se nenhum fornecedor, entendendo-se por «fornecedor» um operador que vende sementes ou batata-semente a outros operadores, puder entregar as sementes ou a batata-semente antes da sementeira ou plantação, embora o utilizador as tenha encomendado com uma antecedência razoável;

c) Se a variedade que o utilizador deseja obter não estiver registada na base de dados pevista no artigo 48.o e o utilizador puder demonstrar que nenhuma das alternativas registadas da mesma espécie é adequada e que a autorização é, por conseguinte, importante para a sua produção;

d) Se tal se justificar para actividades de investigação, para ensaios de campo em pequena escala ou para fins de conservação varietal aprovados pela autoridade competente do Estado-Membro.

6. A autorização é concedida antes da sementeira da cultura.

7. A autorização é concedida apenas a utilizadores individuais e por uma época de produção de cada vez, devendo a autoridade ou organismo responsável pelas autorizações registar as quantidades de sementes ou de batata-semente autorizadas.

8. Em derrogação do n.o 7, a autoridade competente do Estado-Membro pode conceder a todos os utilizadores uma autorização geral:

a) Para uma determinada espécie, desde que esteja preenchida a condição prevista na alínea a) do n.o 5;

b) Para uma determinada variedade, desde que estejam preenchidas as condições previstas na alínea c) do n.o 5.

As autorizações referidas no primeiro parágrafo devem estar claramente indicadas na base de dados prevista no artigo 48.o.

9. Só pode ser concedida autorização durante períodos relativamente aos quais a base de dados esteja actualizada, em conformidade com o disposto no n.o 3 do artigo 49.o.

Secção 3

Derrogação das regras de produção em caso de problemas específicos de gestão na produção animal biológica, em conformidade com a alínea d) do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007

Artigo 46.o

Problemas específicos de gestão na produção animal biológica

A fase final de engorda dos bovinos de carne pode ser feita em estabulação, desde que esse período não exceda um quinto do tempo de vida do animal e, de qualquer forma, não seja superior a três meses.

Secção 4

Derrogação das regras de produção em caso de catástrofe, em conformidade com a alínea f) do n.o 2 do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007

Artigo 47.o

Catástrofes

A autoridade competente pode autorizar, temporariamente:

a) A renovação ou a reconstituição do efectivo com animais de criação não biológica, em caso de elevada mortalidade dos animais causada por motivos sanitários ou por catástrofes, quando não estejam disponíveis animais de criação biológica;

b) A reconstituição dos apiários com abelhas de criação não biológica, em caso de elevada mortalidade das abelhas causada por motivos sanitários ou por catástrofes, quando não estejam disponíveis apiários da apicultura biológica;

c) A utilização, por operadores individuais, de alimentos não biológicos para animais, por um período de tempo limitado e relativamente a uma zona específica, se a produção de forragens se perder ou se forem impostas restrições, nomeadamente em virtude da ocorrência de condições meteorológicas excepcionais, de surtos de doenças infecciosas, de contaminações por substâncias tóxicas ou de incêndios;

d) A alimentação das abelhas com mel, açúcar ou xarope de açúcar biológicos, em caso de condições meteorológicas excepcionais persistentes ou de catástrofes, que prejudiquem a produção de néctar ou de melada.

Os operadores individuais conservam provas documentais do recurso, sob reserva de aprovação pela autoridade competente, às derrogações acima referidas. Os Estados-Membros informam os demais Estados-Membros e a Comissão das derrogações que tenham concedido ao abrigo da alínea c) do primeiro parágrafo, no prazo de um mês a contar da sua aprovação.

CAPÍTULO 7

Base de dados das sementes

Artigo 48.o

Base de dados

1. Cada Estado-Membro assegura a criação de uma base de dados informatizada para inventário das variedades para as quais estão disponíveis, no respectivo território, sementes ou batata-semente produzidas segundo o método de produção biológica.

2. A base de dados é gerida pela autoridade competente do Estado-Membro ou por uma autoridade ou organismo designado para o efeito pelo Estado-Membro, a seguir designado «gestor da base de dados». Os Estados-Membros podem também designar uma autoridade ou um organismo privado noutro país.

3. Cada Estado-Membro informa a Comissão e os restantes Estados-Membros da autoridade ou organismo privado que tiver designado para gerir a base de dados.

Artigo 49.o

Registo

1. As variedades para as quais exista disponibilidade de sementes ou de batata-semente produzidas segundo o método de produção biológica são registadas na base de dados prevista no artigo 48.o, a pedido do fornecedor.

2. As variedades que não tenham sido registadas na base de dados são consideradas não disponíveis, para efeitos da aplicação do n.o 5 do artigo 45.o.

3. Cada Estado-Membro determina o período do ano em que deve ser efectuada a actualização periódica da base de dados relativamente a cada espécie ou grupo de espécies cultivados no seu território. A base de dados contém informações a esse respeito.

Artigo 50.o

Condições de registo

1. Para fins de registo, o fornecedor deve poder:

a) Demonstrar que ele ou o último operador, no caso de o fornecedor lidar apenas com sementes ou batata-semente pré-embaladas, foi submetido ao regime de controlo referido no artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007;

b) Demonstrar que as sementes ou a batata-semente a colocar no mercado respeitam os requisitos gerais aplicáveis às sementes e à batata-semente;

c) Fornecer todas as informações exigidas no artigo 51.o do presente regulamento e comprometer-se a actualizar estas informações, a pedido do gestor da base de dados ou sempre que tal actualização seja necessária para que a informação permaneça fiável.

2. O gestor da base de dados pode, com a aprovação da autoridade competente do Estado-Membro, rejeitar um pedido de registo ou suprimir um registo previamente aceite caso o fornecedor não cumpra os requisitos do n.o 1.

Artigo 51.o

Informações registadas

1. A base de dados prevista no artigo 48.o deve incluir, para cada variedade registada e para cada fornecedor, pelo menos as seguintes informações:

a) O nome científico da espécie e a denominação da variedade;

b) O nome e os dados de contacto do fornecedor ou do seu representante;

c) A zona na qual o fornecedor pode entregar as sementes ou a batata-semente aos utilizadores no prazo normal de entrega;

d) O país ou região em que a variedade é ensaiada e aprovada para inscrição nos catálogos comuns de variedades de espécies vegetais agrícolas e hortícolas, definidos na Directiva 2002/53/CE do Conselho que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (17) e na Directiva 2002/55/CE do Conselho respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (18);

e) A data a partir da qual as sementes ou a batata-semente estarão disponíveis;

f) O nome e/ou o número de código da autoridade ou organismo de controlo responsável pelo controlo do operador, nos termos do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007.

2. O fornecedor informa imediatamente o gestor da base de dados caso qualquer das variedades registadas deixe de estar disponível. As alterações são registadas na base de dados.

3. Além das informações especificadas no n.o 1, a base de dados inclui uma lista das espécies constantes do anexo X.

Artigo 52.o

Acesso às informações

1. As informações da base de dados prevista no artigo 48.o estão acessíveis aos utilizadores de sementes ou de batata-semente e ao público, gratuitamente, através da internet. Os Estados-Membros podem determinar que os utilizadores que tenham declarado a sua actividade em conformidade com a alínea a) do n.o 1 do artigo 28.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 possam obter, mediante pedido ao gestor da base de dados, um extracto da base respeitante a um ou vários grupos de espécies.

2. Os Estados-Membros asseguram que todos os utilizadores referidos no n.o 1 sejam informados, pelo menos uma vez por ano, sobre o sistema e a forma de obter informações da base de dados.

Artigo 53.o

Taxa de registo

O registo pode ser sujeito à cobrança de uma taxa, cujo montante representa o custo da introdução e manutenção das informações na base de dados prevista no artigo 48.o. A autoridade competente do Estado-Membro aprova o montante da taxa a cobrar pelo gestor da base de dados.

Artigo 54.o

Relatório anual

1. As autoridades ou os organismos designados para conceder autorizações nos termos do artigo 45.o procedem ao registo de todas as autorizações e põem essa informação à disposição da autoridade competente do Estado-Membro e do gestor da base de dados, sob a forma de um relatório.

Do relatório constam, para cada uma das espécies objecto de uma autorização a título do n.o 5 do artigo 45.o, as seguintes informações:

a) O nome científico da espécie e a denominação da variedade;

b) A justificação da autorização, indicada por referência às alíneas a), b), c) ou d) do n.o 5 do artigo 45.o;

c) O número total de autorizações;

d) A quantidade total de sementes ou de batata-semente em causa;

e) O tratamento químico aplicado por razões fitossanitárias, referido no n.o 2 do artigo 45.o.

2. Relativamente às autorizações a título do n.o 8 do artigo 45.o, o relatório deve conter as informações referidas na alínea a) do segundo parágrafo do n.o 1 do presente artigo e indicar o período durante o qual a autorização esteve em vigor.

Artigo 55.o

Relatório de síntese

A autoridade competente do Estado-Membro procede anualmente, antes de 31 de Março, à recolha dos relatórios e ao envio à Comissão e aos restantes Estados-Membros de um relatório de síntese com todas as autorizações do Estado-Membro no ano civil precedente. O relatório inclui as informações especificadas no artigo 54.o. As informações são publicadas na base de dados prevista no artigo 48.o. A autoridade competente pode delegar no gestor da base de dados a recolha dos relatórios.

Artigo 56.o

Informações mediante pedido

A pedido de um Estado-Membro ou da Comissão, são postas à disposição dos restantes Estados-Membros ou da Comissão informações pormenorizadas relativas a autorizações específicas.

TÍTULO III

ROTULAGEM

CAPÍTULO 1

Logótipo comunitário

Artigo 57.o

Logótipo comunitário

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, o logótipo comunitário deve respeitar o modelo constante do anexo XI do presente regulamento.

Na utilização do logótipo comunitário são observadas as regras técnicas de reprodução estabelecidas no anexo XI.

Artigo 58.o

Condições de utilização do número de código e do local de origem

1. A indicação do número de código da autoridade ou organismo de controlo, nos termos da alínea a) do n.o 1 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, deve:

a) Começar pelo acrónimo que identifica o Estado-Membro ou país terceiro na lista dos códigos dos países com duas letras constante da norma internacional ISO 3166 (Códigos para a representação dos nomes dos países e suas subdivisões);

b) Incluir um termo que estabeleça uma ligação com o método de produção biológica, em conformidade com o n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007;

c) Incluir um número de referência a determinar pela autoridade competente; e

d) Ser inserida imediatamente abaixo do logótipo comunitário, sempre que este seja utilizado na rotulagem.

2. A indicação do lugar onde foram produzidas as matérias-primas agrícolas que compõem o produto, em conformidade com a alínea c) do n.o 1 do artigo 24.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007, deve ser inserida imediatamente abaixo do número de código referido no n.o 1.

CAPÍTULO 2

Requisitos específicos de rotulagem aplicáveis aos alimentos para animais

Artigo 59.o

Âmbito de aplicação, utilização de marcas comerciais e denominações de venda

Não são abrangidos pelo presente capítulo os alimentos destinados aos animais de companhia, aos animais criados para a produção de pele e aos animais de aquicultura.

As marcas comerciais e denominações de venda que ostentem uma indicação referida no n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 apenas podem ser utilizadas se, pelo menos, 95 % da matéria seca do produto for constituída por matérias para a alimentação animal resultantes da agricultura biológica.

Artigo 60.o

Indicações nos alimentos transformados para animais

1. Sem prejuízo do artigo 61.o e do n.o 2 do artigo 59.o do presente regulamento, os termos referidos no n.o 1 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 834/2007 podem ser utilizados na rotulagem de alimentos transformados para animais, desde que:

a) Os alimentos transformados para animais satisfaçam o disposto no Regulamento (CE) n.o 834/2007, nomeadamente nas alíneas d) iv) e d) v) do n.o 1 do seu artigo 14.o e no seu artigo 18.o;

b) Os alimentos transformados para animais satisfaçam o disposto no presente regulamento, nomeadamente nos artigo 22.o e 26.o;

c) 95 %, pelo menos, da matéria seca do produto seja de produção biológica.

2. Sob reserva dos requisitos das alíneas a) e b) do n.o 1, no caso dos produtos compostos, em quantidades variáveis, por matérias para a alimentação animal resultantes da produção biológica e/ou de produtos em conversão para a agricultura biológica e/ou por matérias para a alimentação animal não biológicas, é permitida a seguinte menção:

«Pode ser utilizado em produção biológica em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 834/2007 e (CE) n.o 889/2008»

Artigo 61.o

Condições de utilização das indicações nos alimentos transformados para animais

1. A indicação prevista no artigo 60.o deve:

a) Ser separada das menções referidas no artigo 5.o da Directiva 79/373/CEE (19) do Conselho e no n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 96/25/CE do Conselho (20);

b) Ser apresentada numa cor, num formato ou num estilo de caracteres que não a evidenciem mais que a descrição ou o nome do alimento para animais previstos, respectivamente, na alínea a) do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 79/373/CEE ou na alínea b) do n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 96/25/CE;

c) Ser acompanhada, no mesmo campo visual, de uma menção que indique, em peso de matéria seca: i) o teor de matéria(s) para a alimentação animal resultante(s) da produção biológica, ii) o teor de matéria(s) para a alimentação animal resultante(s) de produtos em conversão para a agricultura biológica, iii) a percentagem de matéria(s) para a alimentação não abrangidas pelas subalíneas i) e ii), iv) o teor total de alimentos de origem agrícola para animais;

d) Ser acompanhada de uma lista dos nomes das matérias para a alimentação animal resultantes da produção biológica;

e) Ser acompanhada de uma lista dos nomes das matérias para a alimentação animal resultantes de produtos em conversão para a produção biológica.

2. A indicação prevista no artigo 60.o pode ser acompanhada de uma referência à obrigação de utilizar os alimentos para animais em conformidade com os artigos 21.o e 22.o.

CAPÍTULO 3

Outros requisitos específicos em matéria de rotulagem

Artigo 62.o

Produtos de origem vegetal em conversão

Os produtos de origem vegetal em conversão podem ostentar a indicação «produto em conversão para a agricultura biológica», desde que:

a) Tenha sido observado um período de conversão de, pelo menos, 12 meses antes da colheita;

b) Essa indicação figure numa cor, num tamanho e num estilo de caracte