REGULAMENTO (CE) Nº 340/95 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 3719/88, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9º, o nº 6 do seu artigo 12º e o nº 6 do seu artigo 13º, bem como as disposições correspondentes dos outros regulamentos que estabelecem organizações comuns de mercado de produtos agrícolas,

Considerando que, a fim de facilitar a utilização dos meios técnicos disponíveis para a impressão dos certificados, é necessário introduzir uma certa tolerância relativamente ao formulário de certificado;

Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, é necessário introduzir adaptações técnicas ou linguísticas no Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2746/94 (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão envolvidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3719/88 é alterado do seguinte modo:

1. Os nºs3 e 4 do artigo 16º passam a ter a seguinte redacção:

« 3. Os formulários, incluindo as folhas suplementares, devem ser impressos em papel branco sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, pelo menos, 40 gramas por metro quadrado. O seu formato deve ser de 210 milímetros por 297, sendo admissível uma tolerância máxima de 5 milímetros para menos a 8 milímetros para mais, no que diz respeito ao comprimento; a entrelinha dactilográfica será de 4,24 milímetros (um sexto de polegada); a disposição dos formulários deve ser estritamente respeitada. As duas faces dos exemplares nº 1, bem como a face das folhas suplementares em que devem figurar as imputações, serão, além disso, revestidas por uma impressão de fundo com guilhochês que evidenciem quaisquer falsificações feitas por meios mecânicos ou químicos. A impressão de fundo com guilhochês será de cor verde para os formulários relativos à importação e de cor bistre para os formulários relativos à exportação.

4. Compete aos Estados-membros fazer imprimir os formulários. Estes podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido a aprovação do Estado-membro onde estão estabelecidas. Neste último caso, deve ser feita referência a essa aprovação em cada formulário. Cada formulário deve conter uma menção que indique o nome e o endereço do impressor ou um sinal que permita a sua identificação, bem como, salvo no que diz respeito ao pedido e às folhas suplementares, um número de série destinado a individualizá-lo. O número deve ser procedido das seguintes letras, conforme o Estado-membro onde o documento é emitido: AT para a Áustria, BE para a Bélgica, DK para a Dinamarca, DE para a República Federal da Alemanha, EL para a Grécia, ES para Espanha, FI para a Finlândia, FR para a França, IE para a Irlanda, IT para Itália, LU para o Luxemburgo, NL para os Países Baixos, PT para Portugal, SE para a Suécia e UK para o Reino Unido.

Aquando da sua emissão, os certificados e os extractos podem conter um número de emissão atribuído pelo organismo emissor. ».

2. Ao nº 2, segundo parágrafo da alínea b), do artigo 31º são aditados os seguintes travessões:

« - Kaeytettaevaeksi vakuuden vapauttamiseen

- Att anvaendas foer frislaeppande av saekerhet ».

3. Ao nº 3, primeiro parágrafo, do artigo 31º são aditados os seguintes travessões:

« - Vienti yhteisoen tullialueelta yhteisoen yksinkertaistetussa passitusmenettelyssae rautateitse tai suurissa konteissa.

- Utfoersel fraan gemenskapens tullomraade enligt det foerenklade transiteringsfoerfarandet foer jaernvaegstransporter eller transporter i stora containrar. ».

4. Ao nº 4, segundo parágrafo, do artigo 34º são aditados os seguintes travessões:

« - Kadonneen todistuksen (tai otteen) korvaava todistus (tai ote). Alkuperaeisen todistuksen numero . . .

- Ersaettningslicens (licens eller dellicens) foer foerlorad licens (licens eller dellicens). Nummer paa ursprungslicensen . . . ».

5. Ao nº 1 do artigo 38 dão aditados os seguintes travessões:

« - Todistus myoennetty asetuksen (ETY) N :o 3719/88 38 artiklan mukaisesti ; alkuperaeinen todistus N :o . . .

- Licens utfaerdad i enlighet med artikel 38 i foerordning (EEG) nr 3719/88 ; ursprunglig licens nr . . . ».

6. Ao nº 1, alínea a), do artigo 39º são aditados os seguintes travessões:

« - Viety ilman todistusta

- Exporterad utan licens. ».

7. Ao nº 3, alínea a), do artigo 40º são aditados os seguintes travessões:

« - Asetuksen (ETY) N :o 3719/88 40 artiklassa saeaedetyt edellytykset on taeytetty.

- Villkoren i artikel 40 i foerordning (EEG) nr 3719/88 aer uppfyllda. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO nº L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 290 de 11. 11. 1994, p. 6.