2)

O anexo III é alterado do seguinte modo: a) no final da secção 1.1 é aditado o texto seguinte: «A presente ETI é aplicável aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de via da rede ferroviária definida na secção 1.2 (Domínio geográfico de aplicação) da presente ETI e aos subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo dos veículos que são (ou se destinam a ser) explorados nessa rede. Esses veículos pertencem a um dos tipos seguintes (definidos no anexo I, secções 1.2 e 2.2, da Diretiva 2008/57/CE): 1) automotoras elétricas ou com motores térmicos; 2) unidades de tração elétricas ou com motores térmicos; 3) carruagens de passageiros, se equipadas com cabina de condução; 4) veículos móvel de construção e manutenção da infraestrutura ferroviária, se equipados com cabina de condução e destinados a ser utilizados em configuração de transporte sobre as suas próprias rodas.» ; b) o texto da secção 1.2 passa a ter a seguinte redação: «O domínio geográfico de aplicação da presente ETI é a rede que abrange todo o sistema ferroviário e se compõe: 1) da rede do sistema ferroviário transeuropeu convencional (RTE), descrita no anexo I, ponto 1.1, “Rede”, da Diretiva 2008/57/CE; 2) da rede do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (RTE), descrita no anexo I, secção 2.1, “Rede”, da Diretiva 2008/57/CE; e 3) das outras partes da rede do sistema ferroviário, em virtude do alargamento do âmbito de aplicação previsto no anexo I, ponto 4, da Diretiva 2008/57/CE, excluindo os elementos referidos no artigo 1.o, n.o 3, da Diretiva 2008/57/CE. A ETI é aplicável a redes com bitolas nominais de 1 435 mm, 1 520 mm, 1 524 mm, 1 600 mm e 1 668 mm. No entanto, não é aplicável às linhas curtas de passagem de fronteiras de bitola de 1 520 mm que estão ligadas à rede de países terceiros.» ; c) o texto do quinto parágrafo da secção 2.2 é substituído pelo seguinte: «Os sistemas de classe B para a rede do sistema ferroviário transeuropeu constituem um conjunto limitado de sistemas de controlo-comando e sinalização antigos que eram utilizados na rede ferroviária transeuropeia antes de 20 de abril de 2001. Os sistemas de classe B para outras partes da rede do sistema ferroviário da União Europeia constituem um conjunto limitado de sistemas de controlo-comando e sinalização antigos que eram utilizados em redes antes de 1 de julho de 2015. A lista de sistemas de classe B consta do documento técnico da Agência Ferroviária Europeia “List of CCS Class B systems, ERA/TD/2011-11, versão 2.0.”» ; d) no quadro da secção 4.1, é aditado «4.2.1» aos parâmetros fundamentais relativos ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via, parte «controlo de velocidade», e «4.2.1.2» aos parâmetros fundamentais relativos ao subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo, parte «Radiocomunicações», e ao subsistema de controlo-comando e sinalização de via, parte «Radiocomunicações»; e) o texto da secção 4.2.1.2 é substituído pelo seguinte texto: «4.2.1.2 Disponibilidade/fiabilidade Esta secção diz respeito à ocorrência de modos de falha que não provocam riscos para a segurança, mas que criam situações de funcionamento degradado, cuja gestão poderia reduzir a segurança global do sistema. No contexto deste parâmetro, entende-se por “falha” a cessação da capacidade de um elemento para executar uma função requerida com o desempenho exigido e por “modo de falha” o efeito através do qual a falha é detetada. A fim de assegurar que são dadas aos gestores de infraestruturas e às empresas ferroviárias todas as informações de que necessitam para definir os procedimentos adequados para gerir situações degradadas, o processo técnico que acompanha a declaração CE de verificação de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo ou de via deve incluir os valores calculados de disponibilidade/fiabilidade relativos aos modos de falha com impacto na capacidade do subsistema CCS para supervisionar a circulação segura de um ou mais veículos ou estabelecer comunicações de voz via rádio entre os maquinistas e o controlo do tráfego. Deve ser assegurada a conformidade com os seguintes valores calculados: 1) tempo médio de horas de funcionamento entre falhas de um subsistema CCS de bordo que exigem o isolamento das funções de controlo da velocidade: [ponto em aberto]; 2) tempo médio de horas de funcionamento entre falhas de um subsistema CCS de bordo que impedem as comunicações de voz via rádio entre o maquinista e o controlo do tráfego: [ponto em aberto]. A fim de permitir que os gestores de infraestruturas e as empresas ferroviárias monitorizem, ao longo do ciclo de vida dos subsistemas, o nível de risco e o respeito dos valores de fiabilidade/disponibilidade utilizados para a definição de procedimentos de gestão das situações de funcionamento degradado, devem ser cumpridos os requisitos de manutenção indicados na secção 4.5 (Regras de manutenção).» ; f) a segunda linha do quadro da secção 4.3.2 — Interface com o subsistema «material circulante» é alterada do seguinte modo: «Compatibilidade eletromagnética entre o material circulante e o equipamento de controlo-comando e sinalização de via 4.2.11 Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios por circuitos de via ETI MC AV ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.6.6.1 4.2.3.3.1.1 Nenhuma Características do material circulante para ser compatível com os sistemas de deteção de comboios por contadores de eixos ETI MC AV ETI LOC/PASS ETI Vagões 4.2.6.6.1 4.2.3.3.1.2 Nenhuma» g) no final da secção 6.1.1. é aditado o texto seguinte: «No que respeita à verificação de que os requisitos essenciais são cumpridos pela conformidade com os parâmetros fundamentais, e sem prejuízo das obrigações estabelecidas no capítulo 7 da presente ETI, os componentes de interoperabilidade do subsistema “controlo-comando e sinalização” e os subsistemas que não implementem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados no Capítulo 4 (incluindo as especificações referenciadas no anexo A) podem obter certificados CE de conformidade ou, respetivamente, certificados CE de verificação, nas seguintes condições de emissão e de utilização dos certificados: 1) o requerente da verificação CE de um subsistema de controlo-comando e sinalização de via é responsável por decidir das funções, do desempenho e das interfaces que devem ser implementados para atingir os objetivos para o serviço e garantir que não são exportados para os subsistemas de controlo-comando e sinalização de bordo quaisquer requisitos contraditórios com as ETI ou que as excedam; 2) o funcionamento de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo que não implementa todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI pode ser submetido a condições ou restrições para efeitos de compatibilidade e/ou integração segura com os subsistemas de controlo-comando e sinalização de via. Sem prejuízo das funções de um organismo notificado descritas na respetiva legislação da UE e documentos conexos, o requerente da verificação CE é responsável por assegurar que o processo técnico fornece todas as informações de que um operador precisa para identificar essas condições e restrições; 3) o Estado-Membro pode recusar, por razões devidamente justificadas, a autorização de entrada em serviço — ou impor condições e restrições ao funcionamento — dos subsistemas de controlo-comando e sinalização que não implementem todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI. Se alguns requisitos essenciais forem satisfeitos pelas normas nacionais, ou se um componente de interoperabilidade do subsistema de controlo-comando e sinalização ou o subsistema não implementar todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI, são aplicáveis as disposições da secção 6.4.2.» ; h) o texto do terceiro parágrafo da secção 6.1.2 é alterado do seguinte modo: no ponto 2, «ver anexo A, 4.2.2c» é suprimido e, no ponto 3, «salvo especificação em contrário no anexo A, 4.2.2c» é suprimido; i) o texto da secção 6.4 passa a ter a seguinte redação: «6.4 Disposições em caso de cumprimento parcial dos requisitos da ETI 6.4.1. Avaliação de partes dos subsistemas de controlo-comando e sinalização Nos termos do artigo 18.o, n.o 5, da diretiva relativa à interoperabilidade ferroviária, o organismo notificado pode emitir certificados de verificação para certas partes de um subsistema, caso seja autorizado a fazê-lo no âmbito da ETI em questão. Conforme salientado na secção 2.2 (Domínio de aplicação) da presente ETI, o subsistema de controlo-comando e sinalização de via é composto por três partes, ao passo que o subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo é composto por duas partes, especificadas na secção 4.1 (Introdução). Pode ser emitido um certificado de verificação para cada parte especificada na presente ETI; o organismo notificado apenas verifica se essa parte específica cumpre os requisitos da ETI. Independentemente do módulo escolhido, o organismo notificado verifica se: 1) os requisitos da ETI para a parte em questão foram cumpridos; 2) os requisitos da ETI já avaliados para outras partes do mesmo subsistema continuam a ser respeitados. 6.4.2. Cumprimento parcial dos requisitos dos subsistemas de controlo-comando e sinalização devido a aplicação limitada da ETI. Se alguns requisitos essenciais forem satisfeitos pelas normas nacionais, o certificado CE de conformidade de um componente de interoperabilidade e o certificado CE de verificação para um subsistema devem conter uma referência específica às partes da presente ETI para as quais tenha sido avaliada a conformidade e às partes para as quais não foi avaliada a conformidade. Se um componente de interoperabilidade não implementar todas as funções, níveis de desempenho e interfaces especificados na presente ETI, só pode ser emitido um certificado CE de conformidade se as funções, interfaces ou níveis de desempenho não implementados não forem necessários para integrar o componente de interoperabilidade num subsistema para a utilização indicada pelo requerente, por exemplo (5), a) a interface ERTMS/ETCS de bordo com o STM, se o componente de interoperabilidade se destinar a ser instalado em veículos nos quais não seja necessário qualquer STM externo, b) a interface do RBC com outros RBC, se o RBC se destinar a ser utilizado numa aplicação em que não estejam previstos quaisquer RBC vizinhos. O certificado CE de conformidade (ou documentos de acompanhamento) para o componente de interoperabilidade deve satisfazer todos os seguintes requisitos: a) indicar as funções, interfaces ou níveis de desempenho não implementados; b) fornecer informações suficientes para permitir identificar as condições em que o componente de interoperabilidade pode ser utilizado; c) fornecer informações suficientes para permitir identificar as condições e restrições de utilização aplicáveis à interoperabilidade de um subsistema que o integre. Se um subsistema de controlo-comando e sinalização não implementar todas as funções, níveis de desempenho e interfaces da presente ETI (por exemplo, porque não são implementados por um componente de interoperabilidade nele integrado), o certificado CE de verificação deve indicar os requisitos que foram avaliados e as correspondentes condições e restrições de utilização do subsistema e a sua compatibilidade com outros subsistemas. Em qualquer caso, os organismos notificados devem coordenar com a Agência a forma como as condições e restrições de utilização dos componentes de interoperabilidade e dos subsistemas são geridos nos certificados e processos técnicos pertinentes no grupo de trabalho instituído nos termos do artigo 21.o-A, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). 6.4.3. Declaração de verificação intermédia No caso de a conformidade ser avaliada para partes de subsistemas especificadas pelo requerente e diferentes das partes autorizadas pela secção 4.1 (Introdução) da presente ETI, ou de serem executadas apenas determinadas etapas do procedimento de verificação, só pode ser emitida a declaração de verificação intermédia. (5) Os procedimentos descritos no presente capítulo não prejudicam a possibilidade de agrupar componentes." (6) Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que institui a Agência Ferroviária Europeia (“regulamento relativo à Agência”) (JO L 164 de 30.4.2004, p. 1).»" j) na secção 7.2.9.3, são aditadas as seguintes linhas no final do quadro: «4.2.10 Sistemas de deteção de comboios instalados na via Índice 77, secção 3.1.3.1: A largura mínima dos aros das rodas (BR) para a rede de bitola nominal de 1 600 mm é de 127 mm T3 Aplicável na Irlanda do Norte 4.2.10 Sistemas de deteção de comboios instalados na via Índice 77, secção 3.1.3.3: A espessura mínima dos verdugos (Sd) para a rede de bitola nominal de 1 600 mm é de 24 mm T3 Aplicável na Irlanda do Norte» k) o título da secção 7.2.9.6 é substituído por «Lituânia, Letónia e Estónia»; l) o quadro na secção 7.2.9.6 é substituído pelo quadro seguinte: «Caso específico Categoria Notas 4.2.10 Sistemas de deteção de comboios instalados na via Índice 77, secção 3.1.3.3: A espessura mínima dos verdugos (Sd) para a rede de bitola nominal de 1 520 mm é de 20 mm T3 Este caso específico é necessário enquanto as locomotivas ČME circularem na rede de 1 520 mm 4.2.10 Sistemas de deteção de comboios instalados na via Índice 77, secção 3.1.3.4: A altura mínima dos verdugos (Sh) para a rede de bitola nominal de 1 520 mm é de 26,25 mm T3 Este caso específico é necessário enquanto as locomotivas ČME circularem na rede de 1 520 mm» m) na secção 7.2.9.7, «índice 65» é substituído por «índice 33»; n) o texto da secção 7.3.3 passa a ter a seguinte redação: «7.3.3. ERTMS — Aplicação de bordo 7.3.3.1. Veículos novos Os veículos novos autorizados a entrar em serviço pela primeira vez devem estar equipados com o ERTMS de acordo com o conjunto 1 de especificações ou o conjunto 2 de especificações constantes do quadro A2 do anexo A. A partir de 1 de janeiro de 2018, os veículos novos autorizados a entrar em serviço pela primeira vez devem estar equipados com o ERTMS de acordo com o conjunto 2 de especificações constante do quadro A2 do anexo A. A exigência de estarem equipados com o ERTMS não se aplica aos veículos novos de construção e manutenção da infraestrutura ferroviária, às locomotivas novas de manobras e a outros veículos novos não destinados aos serviços de alta velocidade, caso se destinem exclusivamente aos serviços nacionais explorados fora dos corredores definidos na secção 7.3.4 e fora das linhas que asseguram a ligação aos principais portos, estações de triagem, terminais de mercadorias e zonas de transporte de mercadorias na Europa, definidos na secção 7.3.5, ou se destinem a um serviço transnacional fora da RTE, ou seja, um serviço explorado até à primeira estação no país vizinho ou até à primeira estação em que existam ligações no país vizinho. 7.3.3.2. Adaptação e renovação de veículos existentes É obrigatório instalar o ERTMS/ETCS de bordo nos veículos existentes caso se instale qualquer parte nova do controlo de velocidade de um subsistema de controlo-comando e sinalização de bordo em veículos existentes destinados a serviços de alta velocidade. 7.3.3.3. Requisitos adicionais Os Estados-Membros podem definir requisitos adicionais a nível nacional, em especial a fim de: 1) permitir que apenas os veículos equipados com ERTMS possam aceder às linhas equipadas com ERTMS, de modo que os sistemas nacionais existentes possam ser desativados; 2) exigir que os veículos de construção e manutenção da infraestrutura ferroviária, as locomotivas de manobra e/ou outros veículos novos, adaptados ou renovados, mesmo que se destinem exclusivamente ao serviço nacional, sejam equipados com o ERTMS.» ; o) o anexo A é alterado de acordo com o anexo da presente decisão; p) o quadro do anexo G é alterado do seguinte modo: 1) a linha relativa à «massa metálica dos veículos» é suprimida; 2) a linha relativa aos «componentes de corrente contínua e de baixa frequência da corrente de tração» é suprimida; 3) a linha relativa aos «requisitos de segurança para as funções DMI do ETCS» é suprimida.