ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
(5)

Com base no projeto de lista elaborado pela Comissão de comum acordo com os Estados-Membros envolvidos, igualmente identificativo dos sítios que integram tipos prioritários de habitats naturais ou espécies prioritárias, deveria ser adotada uma lista atualizada dos sítios selecionados como sítios de importância comunitária da região biogeográfica do mar Negro. O artigo 4.o, n.o 4, e o artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE são aplicáveis aos novos sítios incluídos.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 348/56

DECISÃO (UE) 2016/2355 DO CONSELHO

de 12 de dezembro de 2016

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité de Associação na sua configuração Comércio, estabelecido no Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, em relação ao estabelecimento de uma lista de árbitros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro (1) («Acordo»), entrou em vigor em 1 de julho de 2016.

(2) Em conformidade com o artigo 404.o, n.o 1, do Acordo, o Comité de Associação na sua configuração Comércio, como previsto no artigo 438.o, n.o 4, do Acordo, deve estabelecer, o mais tardar seis meses após a entrada em vigor do Acordo, uma lista de pelo menos 15 pessoas para desempenharem a função de árbitro em processos de resolução de litígios.

(3) As Partes debateram um projeto de lista de pessoas para desempenharem a função de árbitro em processos de resolução de litígios. Em conformidade com o artigo 404.o, n.o 1, do Acordo, o projeto de lista prevê cinco candidatos a árbitros propostos pela União, cinco candidatos a árbitros propostos pela República da Moldávia e cinco nacionais de países terceiros que podem desempenhar a função de presidente do painel de arbitragem.

(4) É oportuno definir a posição a tomar, em nome da União, no Comité de Associação na sua configuração Comércio em relação à lista de pessoas para desempenharem a função de árbitro em processos de resolução de litígios,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União, no Comité de Associação na sua configuração Comércio em relação ao estabelecimento de uma lista de pessoas para desempenharem a função de árbitro em processos de resolução de litígios baseia-se no projeto de decisão do referido comité que acompanha a presente decisão.

Os representantes da União no Comité de Associação na sua configuração Comércio podem acordar em pequenas correcções técnicas do projeto de decisão sem que seja necessária uma nova decisão do Conselho.

Artigo 2.o

Após a sua adoção, a decisão do Comité de Associação na sua configuração Comércio é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2016. Pelo Conselho A Presidente G. MATEČNÁ

(1) JO L 260 de 30.8.2014, p. 4.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 348/1

DECISÃO (UE) 2016/2342 DO CONSELHO

de 12 de dezembro de 2016

relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 207.o e 209.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),

Tendo em conta o Ato de Adesão da República da Croácia, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Decisão n.o 717/2014/UE do Conselho (2), o Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia («o Protocolo») foi assinado, sob reserva da sua celebração em data posterior.

(2) O Protocolo deverá ser aprovado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia.

O texto do Protocolo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, ao depósito do instrumento de aprovação previsto no artigo 4.o, n.o 1, do Protocolo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 12 de dezembro de 2016. Pelo Conselho A Presidente F. MOGHERINI

(1) Aprovação de 17 de dezembro de 2015 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(2) Decisão n.o 717/2014/UE do Conselho, de 8 de outubro de 2014, relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 300 de 18.10.2014, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 345/117

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2322 DA COMISSÃO

de 19 de dezembro de 2016

sobre o modelo da declaração de conclusão da reciclagem do navio exigida pelo Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3, alínea b),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1257/2013 estabelece os requisitos aplicáveis às empresas de reciclagem de navios, aos estaleiros de reciclagem de navios e aos operadores de estaleiros de reciclagem de navios no que diz respeito à reciclagem de navios que arvoram bandeira de um Estado-Membro da União.

(2) Nos termos do artigo 13.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, o operador de um estaleiro de reciclagem de navios fica obrigado a enviar uma declaração de conclusão de reciclagem à administração que emitiu o certificado de navio pronto a reciclar, no prazo de 14 dias a contar da data da reciclagem total ou parcial em conformidade com o plano de reciclagem. O modelo da declaração de conclusão de reciclagem deve ser coerente com o apêndice 7 da Convenção Internacional para a Reciclagem Segura e Ambientalmente Correta dos Navios, adotada em Hong Kong em 15 de maio de 2009 (a seguir designada por «Convenção de Hong Kong»).

(3) Nos termos do artigo 3.o, ponto 6, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, por «reciclagem de navios» entende-se a atividade de desmantelamento total ou parcial de um navio. É, por conseguinte, necessária uma declaração de conclusão da reciclagem em caso de desmantelamento parcial. O modelo da declaração de conclusão de reciclagem refere-se a um único estaleiro de reciclagem de navios. Em caso de desmantelamento de um único navio que tenha lugar em diversas instalações, é necessária uma declaração de conclusão da reciclagem separada para cada instalação que participa no processo.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité do regulamento relativo à reciclagem de navios instituído pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As declarações de conclusão da reciclagem do navio exigidas pelo artigo 13.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 devem ser conformes com o modelo que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 19 de dezembro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 330 de 10.12.2013, p. 1.
(3)

Em 11 de maio de 2016, a Estónia apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente aos despedimentos verificados na Eesti Energia AS, na Nitrofert AS e na Viru Keemia Grupp AS, na Estónia. A candidatura foi completada por informações adicionais em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013, e respeita os requisitos aplicáveis à determinação da contribuição financeira do FEG previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(3)

Em 31 de março de 2016, a Suécia apresentou uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos na empresa Ericsson (Telefonaktiebolaget LM Ericsson), na Suécia. A candidatura foi completada por informações adicionais, transmitidas, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(3)

Em 11 de março de 2016, a Finlândia apresentou uma candidatura à mobilização do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Microsoft (Microsoft Mobile Oy) e em 8 fornecedores e produtores a jusante. A candidatura foi completada por informações adicionais, transmitidas nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(3)

Em 17 de dezembro de 2015, a Bélgica apresentou a candidatura EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos no setor económico classificado na divisão 28 da NACE Rev. 2 (Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e.) na região de nível 2 da NUTS Hainut (BE32), na Bélgica. A candidatura foi completada com informações adicionais, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(3)

Em 26 de novembro de 2015, a Grécia apresentou a candidatura EGF/2015/011 GR/Supermarket Larissa a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Supermarket Larissa ABEE, na Grécia. A candidatura foi completada por informações adicionais, transmitidas nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
(3)

Em 19 de novembro de 2015, a França apresentou a candidatura EGF/2015/010 FR/MoryGlobal a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na MoryGlobal SAS, em França. A candidatura foi completada com informações adicionais, transmitidas nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A referida candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 1309/2013.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 105/22

DECISÃO (UE) 2016/619 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 13 de abril de 2016

relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (EGF/2016/000 TA 2016 — Assistência técnica por iniciativa da Comissão)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 (1), e em particular o artigo 11.o, n.o 2,

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 13,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) destina-se a prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cujas atividades cessaram em resultado de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, em resultado da continuação da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira, visando também ajudar à sua reintegração no mercado de trabalho.

(2) A intervenção do FEG não deverá exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3).

(3) O Regulamento (UE) n.o 1309/2013 estabelece que 0,5 %, no máximo, do montante anual máximo do FEG pode ser utilizado anualmente para assistência técnica por iniciativa da Comissão.

(4) O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de disponibilizar a quantia de 380 000 EUR para assistência técnica por iniciativa da Comissão,

ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, é mobilizada uma quantia de 380 000 EUR em dotações de autorização e de pagamento a título do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Estrasburgo, em 13 de abril de 2016. Pelo Parlamento Europeu O Presidente M. SCHULZ Pelo Conselho A Presidente J.A. HENNIS-PLASSCHAERT

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

(2) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(3) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
(3)

Em 16 de setembro de 2015, a Suécia apresentou a candidatura EGF/2015/009 SE/Volvo Trucks a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos na empresa Volvo Trucks (Volvo Group Truck Operation, EMEA), e em quatro fornecedores e produtores a jusante na Suécia. A candidatura foi completada por informações adicionais, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o desse regulamento.
(3)

Em 19 de agosto de 2015, a Bélgica apresentou uma candidatura à mobilização do FEG, na sequência de despedimentos ou cessações de atividade no setor económico classificado na divisão 23 da NACE Rev. 2 («Fabricação de outros produtos minerais não metálicos») nas regiões de nível 2 da NUTS do Hainaut (BE32) e de Namur (BE35), na Bélgica. A candidatura foi completada por informações adicionais, transmitidas nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.o desse regulamento.
(3)

Após análise de todas as possibilidades de reafetação das dotações no âmbito do limite máximo das despesas da rubrica 3 (Segurança e cidadania) e da rubrica 4 (Europa global), afigura-se necessário mobilizar o Instrumento de Flexibilidade para complementar o financiamento do orçamento geral da União para o exercício de 2016 para além dos limites máximos da rubrica 3 com mais 1 506 milhões de euros e da rubrica 4 com mais 24 milhões de euros para financiar medidas no domínio da migração e dos refugiados. Para esta mobilização deverá recorrer-se aos montantes anuais não utilizados disponíveis para os Instrumentos de Flexibilidade dos exercícios de 2014 e 2015.
(3)

O artigo 4.o-A, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2012/2002 prevê que o Fundo possa ser mobilizado num montante máximo de 50 000 000 de euros para o pagamento de adiantamentos, e que as respetivas dotações sejam inscritas no orçamento geral da União,
«A remoção do estrume com tapete transportador (quer as gaiolas sejam melhoradas ou não melhoradas) deve dar lugar, pelo menos — uma vez por semana, com secagem por ar, ou — duas vezes por semana, sem secagem por ar.

Colocam-se tapetes transportadores de estrume por baixo das gaiolas. A frequência de remoção de estrume pode ser feita semanalmente (com secagem por ar) ou a uma frequência mais elevada (secagem por ar). Os tapetes transportadores podem ser ventilados, para secar o estrume. Também se pode utilizar a secagem de ar forçado por palas/batedores nos tapetes transportadores de estrume.»
PT Jornal Oficial da União Europeia C 332/7

Retificação da Decisão de Execução 2017/C 284/07 da Comissão, de 28 de agosto de 2017, sobre a publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [Pla I Llevant (DOP)]

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 284 de 29 de agosto de 2017 )

(2017/C 332/06)

Na página 9, ponto 5, alínea b), Rendimentos máximos:

onde se lê:

«11 000 hectolitros por hectare»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia C 312/9

Retificação da Decisão de Execução da Comissão, de 12 de julho de 2017, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola [Skalický rubín (DOP)]

( «Jornal Oficial da União Europeia» C 224 de 13 de julho de 2017 )

(2017/C 312/08)

Na página 10, ponto 4, em «Características analíticas gerais»:

onde se lê:

«Acidez total mínima — 3,5 meq/l»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 178/16

Retificação da Decisão (UE) 2017/470 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Suíça, a Noruega e a Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 73 de 18 de março de 2017 )

Na página do índice, na página 1 e na página 2, considerando 7 e artigo 1.o:

onde se lê:

«… Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Suíça, a Noruega e a Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia»,

deve ler-se:

«… Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a Confederação Suíça sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Confederação Suíça, o Reino da Noruega e a República da Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 178/16

Retificação da Decisão (UE) 2017/471 do Conselho, de 28 de fevereiro de 2017, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Suíça, a Noruega e a Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 73 de 18 de março de 2017 )

Na página do índice, na página 3 e na página 4, considerando 7 e artigo 1.o:

onde se lê:

«… Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Suíça, a Noruega e a Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia»,

deve ler-se:

«… Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega sobre a acumulação da origem entre a União Europeia, a Confederação Suíça, o Reino da Noruega e a República da Turquia no âmbito do Sistema de Preferências Generalizadas».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 31/114

Retificação da Decisão (UE) 2017/1908 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, relativa à aplicação das disposições do acervo de Schengen respeitantes ao Sistema de Informação sobre Vistos na República da Bulgária e na Roménia

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 269 de 19 de outubro de 2017 )

Na página 40, no considerando 10:

onde se lê:

«… que se inserem no domínio referido no artigo 1.o, pontos B e G da Decisão 1999/437/CE do Conselho (8).»,

leia-se:

«… que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE do Conselho (8).».

Na página 41, no considerando 11:

onde se lê:

«… que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B e G da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (2).»,

leia-se:

«… que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2008/146/CE do Conselho (2).».

Na página 41, no considerando 12:

onde se lê:

«… que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, pontos B e G da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (4).»,

leia-se:

«… que se inserem no domínio a que se refere o artigo 1.o, ponto B, da Decisão 1999/437/CE, em conjugação com o artigo 3.o da Decisão 2011/350/UE do Conselho (4).».
Aquecedores com bomba de calor (duas opções são válidas para as bombas de calor que utilizam fluidos refrigerantes com PAG ≤ 2 000 , a opção 2 é obrigatória para as bombas de calor que utilizam fluidos refrigerantes com PAG ≤ 2 000 )

Opção 1 — Eficiência energética mínima do aquecimento ambiente sazonal/valores PAG do fluido refrigerante
PT Jornal Oficial da União Europeia L 324/69

Retificação da Decisão (UE) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 146 de 9 de junho de 2017 )

O título na página do índice e o título na página 133:

onde se lê:

«Decisão (UE) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina …»,

leia-se:

«Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina …».
Retificação da Decisão (UE) 2017/1246 da Comissão, de 7 de junho de 2017, que aprova o programa de resolução para o Banco Popular Español S.A.

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 178 de 11 de julho 2017 )

Na página 15, no considerando 4:

onde se lê:

«A Comissão concorda com o programa de resolução. Em especial, concorda com os motivos, invocados pelo CUR, pelos quais a resolução é necessária para a defesa do interesse público, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 806/2014.»,

deve ler-se:

«A Comissão concorda com o programa de resolução. Em especial, concorda com os motivos, invocados pelo CUR, pelos quais a resolução é necessária para a defesa do interesse público, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 806/2014.»