PT Jornal Oficial da União Europeia L 347/11

REGULAMENTO (CE) N.o 2176/2005 DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 2005

que fixa, para a campanha de pesca de 2006, os preços de retirada e de venda comunitários dos produtos da pesca constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (1), nomeadamente o no 3 do artigo 20.o e o artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho estabelece que os preços de retirada e de venda comunitários para cada um dos produtos constantes do anexo I do regulamento devem ser fixados em função da frescura, do tamanho ou do peso e da apresentação do produto, mediante a aplicação do factor de conversão estabelecido para a categoria do produto em causa, num montante não superior a 90 % do preço de orientação.

(2) Podem ser aplicados aos preços de retirada coeficientes de ajustamento nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade. Os preços de orientação para a campanha de pesca de 2006 foram fixados para o conjunto dos produtos considerados pelo Regulamento (CE) n.o …/… do Conselho (2).

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os factores e conversão que servem de base para o cálculo dos preços de retirada e de venda comunitários, para a campanha de pesca de 2006, fixados em conformidade com os artigos 20.o e 22.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, dos produtos enumerados no anexo I do regulamento, constam do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Os preços de retirada e de venda comunitários válidos para a campanha de pesca de 2006, e os produtos a que se referem, constam do anexo II.

Artigo 3.o

Os preços de retirada, válidos para a campanha de pesca de 2006 nas zonas de desembarque muito afastadas dos principais centros de consumo da Comunidade, e os produtos a que se referem, constam do anexo III.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2006.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2005. Pela Comissão Joe BORG Membro da Comissão

(1) JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.

(2) Ainda não publicado no Jornal Oficial.

ANEXO I Factores de conversão dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 Espécie Tamanho (1) Factores de conversão Peixe eviscerado, com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Arenques da espécie Clupea harengus 1 0,00 0,47 2 0,00 0,72 3 0,00 0,68 4a 0,00 0,43 4b 0,00 0,43 4c 0,00 0,90 5 0,00 0,80 6 0,00 0,40 7a 0,00 0,40 7b 0,00 0,36 8 0,00 0,30 Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 1 0,00 0,51 2 0,00 0,64 3 0,00 0,72 4 0,00 0,47 Cães-do-mar Squalus acanthias 1 0,60 0,60 2 0,51 0,51 3 0,28 0,28 Pata-roxas Scyliorhinus spp. 1 0,64 0,60 2 0,64 0,56 3 0,44 0,36 Cantarilhos Sebastes spp. 1 0,00 0,81 2 0,00 0,81 3 0,00 0,68 Bacalhaus da espécie Gadus morhua 1 0,72 0,52 2 0,72 0,52 3 0,68 0,40 4 0,54 0,30 5 0,38 0,22 Escamudos negros Pollachius virens 1 0,72 0,56 2 0,72 0,56 3 0,71 0,55 4 0,61 0,30 Arincas Melanogrammus aeglefinus 1 0,72 0,56 2 0,72 0,56 3 0,62 0,43 4 0,52 0,36 Badejos Merlangius merlangus 1 0,66 0,50 2 0,64 0,48 3 0,60 0,44 4 0,41 0,30 Lingues Molva spp. 1 0,68 0,56 2 0,66 0,54 3 0,60 0,48 Sardas Scomber scombrus 1 0,00 0,72 2 0,00 0,71 3 0,00 0,69

Espécie Tamanho (2) Factores de conversão Peixe eviscerado, com cabeça (2) Peixe inteiro (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Cavalas da espécie Scomber japonicus 1 0,00 0,77 2 0,00 0,77 3 0,00 0,63 4 0,00 0,47 Anchovas Engraulis spp. 1 0,00 0,68 2 0,00 0,72 3 0,00 0,60 4 0,00 0,25 Solhas Pleuronectes platessa 1 0,75 0,41 2 0,75 0,41 3 0,72 0,41 4 0,52 0,34 Pescadas da espécie Merluccius merluccius 1 0,90 0,71 2 0,68 0,53 3 0,68 0,52 4 0,56 0,43 5 0,52 0,41 Areeiros Lepidorhombus spp. 1 0,68 0,64 2 0,60 0,56 3 0,54 0,49 4 0,34 0,29 Solhão Limanda limanda 1 0,71 0,58 2 0,54 0,42 Azevias Platichthys flesus 1 0,66 0,58 2 0,50 0,42 Atuns brancos ou germões Thunnus alalunga 1 0,90 0,81 2 0,90 0,77 Chocos Sepia officinalis e Rossia macrosoma 1 0,00 0,64 2 0,00 0,64 3 0,00 0,40

Espécie Tamanho (3) Factores de conversão Peixe inteiro eviscerado, com cabeça (3) Peixe sem cabeça (3) Extra, A (3) Extra, A (3) Tamboril Lophius spp. 1 0,61 0,77 2 0,78 0,72 3 0,78 0,68 4 0,65 0,60 5 0,36 0,43 Todas as apresentações Extra, A (3) Camarões da espécie Crangon crangon 1 0,59 2 0,27 Cozidos em água Frescos ou refrigerados Extra, A (3) Extra, A (3) Camarão árctico Pandalus borealis 1 0,77 0,68 2 0,27 — Inteiro (3) Sapateiras Cancer pagurus 1 0,72 2 0,54 Inteiro (3) Cauda (3) E' (3) Extra, A (3) Extra, A (3) Lagostins Nephrops norvegicus 1 0,86 0,86 0,81 2 0,86 0,59 0,68 3 0,77 0,59 0,50 4 0,50 0,41 0,41 Peixe eviscerado, com cabeça (3) Peixe inteiro (3) Extra, A (3) Extra, A (3) Linguados Solea spp. 1 0,75 0,58 2 0,75 0,58 3 0,71 0,54 4 0,58 0,42 5 0,50 0,33 (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. (2) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. (3) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.

ANEXO II Preços de retirada e de venda comunitários dos produtos das partes A, B e C do anexo I do Regulamento (CE) n.o 104/2000 Espécie Tamanho (1) Preços de retirada (em euros/tonelada) Peixe eviscerado, com cabeça (1) Peixe inteiro (1) Extra, A (1) Extra, A (1) Arenques da espécie Clupea harengus 1 0 125 2 0 191 3 0 180 4a 0 114 4b 0 114 4c 0 239 5 0 212 6 0 106 7a 0 106 7b 0 95 8 0 80 Sardinhas da espécie Sardina pilchardus 1 0 292 2 0 366 3 0 412 4 0 269 Cães-do-mar Squalus acanthias 1 647 647 2 550 550 3 302 302 Pata-roxas Scyliorhinus spp. 1 488 458 2 488 427 3 336 275 Cantarilhos Sebastes spp. 1 0 920 2 0 920 3 0 772 Bacalhaus da espécie Gadus morhua 1 1 180 852 2 1 180 852 3 1 115 656 4 885 492 5 623 361 Escamudos negros Pollachius virens 1 538 418 2 538 418 3 530 411 4 456 224 Arincas Melanogrammus aeglefinus 1 719 559 2 719 559 3 619 429 4 519 359

Espécie Tamanho (2) Preços de retirada (em euros/tonelada) Peixe eviscerado, com cabeça (2) Peixe inteiro (2) Extra, A (2) Extra, A (2) Badejos Merlangius merlangus 1 618 469 2 600 450 3 562 412 4 384 281 Lingues Molva spp. 1 813 670 2 789 646 3 718 574 Sardas Scomber scombrus 1 0 233 2 0 229 3 0 223 Cavalas Scomber japonicus 1 0 226 2 0 226 3 0 185 4 0 138 Anchovas Engraulis spp. 1 0 889 2 0 942 3 0 785 4 0 327 Solhas Pleuronectes platessa — e 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2006 1 806 440 2 806 440 3 773 440 4 558 365 — de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 2006 1 1 113 608 2 1 113 608 3 1 068 608 4 772 505 Pescadas da espécie Merluccius merluccius 1 3 308 2 609 2 2 499 1 948 3 2 499 1 911 4 2 058 1 580 5 1 911 1 507 Areiros Lepidorhombus spp. 1 1 694 1 594 2 1 495 1 395 3 1 345 1 221 4 847 722 Solhão Limanda limanda 1 626 511 2 476 370

Espécie Tamanho (3) Preços de retirada (em euros/tonelada) Peixe eviscerado, com cabeça (3) Peixe inteiro (3) Extra, A (3) Extra, A (3) Azevias Platichtys flesus 1 343 301 2 260 218 Atuns brancos ou germões Thunnus alalunga 1 2 229 1 798 2 2 229 1 709 Chocos Sepia officinalis e Rossia macrosoma 1 0 1 037 2 0 1 037 3 0 648 Peixe inteiro ou eviscerado, com cabeça (3) Sem cabeça (3) Extra, A (3) Extra, A (3) Tamboril Lophius spp. 1 1 749 4 565 2 2 236 4 268 3 2 236 4 031 4 1 864 3 557 5 1 032 2 549 Todas as apresentações Extra, A (3) Camarões da espécie Crangon crangon 1 1 432 2 655 Cozidos em água Frescos ou refrigerados Extra, A (3) Extra, A (3) Camarão árctico Pandalus borealis 1 4 911 1 087 2 1 722 —

Espécie Tamanho (4) Preço de venda (em euros/tonelada) Inteiro (4) Sapateiras Cancer pagurus 1 1 246 2 935 Inteiro (4) Cauda (4) E' (4) Extra, A (4) Extra, A (4) Lagostins Nephrops norvegicus 1 4 590 4 590 3 432 2 4 590 3 149 2 881 3 4 109 3 149 2 119 4 2 669 2 188 1 737 Peixe eviscerado, com cabeça (4) Peixe inteiro (4) Extra, A (4) Extra, A (4) Linguados Solea spp. 1 5 009 3 874 2 5 009 3 874 3 4 742 3 607 4 3 874 2 805 5 3 340 2 204 (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. (2) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. (3) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000. (4) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000.