25.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L110/19
REGULAMENTO (CEE)N?1135/87DACOMISSÃO
de24deAbrilde1987
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodetomatesorigináriosdaTurquia
afectareventualmente essascotaçõesdocoeficientefixado
non?2,alíneaa),doprimeirotravessão,doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?829/87;
Considerando que,paraostomatesturcos,opreçode
entradaassimcalculadosesituou,durante2diasde
mercadosucessivosaumnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaem,pelomenos,0,6ECUs;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aesses
tomates;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,quandoaComissãoinstituirumataxa
compensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Turquia,,restabelece,aomesmotempo,odireitoadua­
neiroconvencional relativamente aoprodutoemcausa;
queé,emconsequência ,necessáriorestabelecer ,emrela­
çãoaessestomates,ataxadodireitoaduaneiroa11%
comumacobrança,nomínimo,de2,00ECUspor100
quilogramasdepesolíquido;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocáculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantânioàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificada,
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?829/87da
Comissão,de23deMarçode1987,quefixaospreçosde
referênciadostomatesparaacampanhade1987(3),fixa,
emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidadeI,o
preçodereferênciaem197,27ECUspor100quilogramas
depesolíquido,paraomêsdeAbrilde1987;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis ,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queénecessárioADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodetomates(subposição07.01Mda
pautaaduaneiracomum)origináriosdaTurquia,será
cobradaumataxacompensatória cujomontanteéfixado
em17,47ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
OJOn?L80de24.3.1987,p.12. (*)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
QJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.nJOn?L368de31.12.1985,p.1,

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2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem11%comacobrança,no
mínimo,de2,00ECUspor100quilogramasdepeso
líquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente