DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1146 DA COMISSÃO

de 31 de julho de 2020

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1956 no que diz respeito às normas harmonizadas para determinados aparelhos eletrodomésticos, ligações térmicas, equipamento de redes de cabos para sinais de televisão, áudio e serviços interativos, disjuntores, extinção por arco e soldadura por arco, conectores de instalação para conexões permanentes nas instalações fixas, transformadores, bobinas de indutância, unidades de alimentação e suas combinações, sistema de carga condutiva para veículos elétricos, braçadeiras para cabos e gestão de cablagem, aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, iluminação de emergência, circuitos eletrónicos usados nas luminárias e lâmpadas de descarga

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o material elétrico que está conforme com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, está conforme com os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da referida diretiva e enunciados no anexo I da mesma, abrangidos pelas referidas normas harmonizadas ou por partes destas.

(2) Pela carta M/511, de 8 de novembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) para o fornecimento da primeira lista completa dos títulos das normas harmonizadas, bem como para a elaboração, a revisão e a conclusão de normas harmonizadas aplicáveis ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE. Os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da Diretiva 2014/35/UE e enunciados no anexo I dessa diretiva não foram alterados desde que o pedido foi apresentado ao CEN, ao Cenelec e ao ETSI.

(3) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec elaboraram as seguintes normas harmonizadas e uma alteração: EN 50620:2017 e EN 50620:2017/A1:2019 para cabos de carregamento para veículos elétricos; EN IEC 60947-9-1:2019 para a extinção por arco; e EN 61643-31:2019 para para-raios de baixa tensão.

(4) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec reviram as seguintes normas, cujas referências estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia, na Comunicação 2018/C 326/02 da Comissão (3): EN 60691:2003; EN 60728-11:2010; EN 60934:2001; EN 60974-2:2013; EN 60974-3:2014; EN 60974-5:2013; EN 60974-7:2013; EN 61535:2009; EN 61558-1:2005; EN 61851-1:2011; e EN 62275:2015. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas e respetivas alterações: EN 60691:2016 e EN 60691:2016/A1:2019, para as ligações térmicas; EN 60728-11:2017 e EN 60728-11:2017/A11:2018, para equipamento em redes de cabos para sinais de televisão, áudio e serviços interativos; EN IEC 60934:2019 para disjuntores para equipamento (DPE); EN IEC 60947-9-1:2019 para a extinção por arco; EN IEC 60974-2:2019, EN IEC 60974-3:2019, EN IEC 60974-5:2019 e EN IEC 60974-7:2019, para a soldadura por arco; EN IEC 61535:2019 para os conectores de instalação para conexões permanentes nas instalações fixas; EN IEC 61558-1:2019 para os transformadores, bobinas de indutância, unidades de alimentação e suas combinações; EN IEC 61851-1:2019 para o sistema de carga condutiva para veículos elétricos; e EN IEC 62275:2019 para as braçadeiras para cabos em instalações elétricas.

(5) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec alteraram as seguintes normas, cujas referências estão incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 da Comissão (4): EN 60335-1:2012; e EN 60335-2-4:2010. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas de alteração: EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019 e EN 60335-1:2012/A14:2019 para aparelhos eletrodomésticos e análogos; e EN 60335-2-4:2010/A2:2019 para extratores centrífugos. O CEN e o Cenelec também alteraram as seguintes normas, cujas referências estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia, na Comunicação 2018/C 326/02: EN 60335-2-5:2015; EN 60335-2-7:2010; EN 60335-2-12:2003; EN 60335-2-13:2010; EN 60335-2-17:2013; EN 60335-2-35:2016; EN 60335-2-47:2003; EN 60335-2-48:2003; EN 60335-2-49:2003; EN 60335-2-52:2003; EN 60335-2-61:2003; EN 60335-2-66:2003; EN 60335-2-84:2003; EN 60335-2-87:2002; EN 60335-2-98:2003; EN 60947-5-4:2003; EN 61347-2-7:2012; EN 61347-2-11:2001; EN 61386-1:2008; e EN 62035:2014. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas de alteração: EN 60335-2-5:2015/A11:2019 para máquinas de lavar louça; EN 60335-2-7:2010/A2:2019 para máquinas de lavar roupa; EN 60335-2-12:2003/A2:201 e EN 60335-2-12:2003/A11:2019, para aquecedores de pratos e aparelhos análogos; EN 60335-2-13:2010/A1:2019 para as fritadeiras elétricas, as frigideiras e aparelhos análogos; EN 60335-2-17:2013/A11:2019 para cobertores, almofadas, roupas e aparelhos flexíveis de aquecimento análogos; EN 60335-2-35:2016/A1:2019 para aparelhos de aquecimento de água instantâneos; EN 60335-2-47:2003/A2:2019 para marmitas elétricas de uso comercial; EN 60335-2-48:2003/A2:2019 para torradeiras e grelhadores elétricos de uso comercial; EN 60335-2-49:2003/A2:2019 para os aparelhos elétricos de uso comercial para manter os alimentos e a louça quentes; EN 60335-2-52:2003/A12:2019 para os aparelhos de higiene oral; EN 60335-2-61:2003/A11:2019 para aparelhos de aquecimento por acumulação; EN 60335-2-66:2003/A11:2019 para os aquecedores para colchões de água; EN 60335-2-84:2003/A2:2019 para as casas de banho; EN 60335-2-87:2002/A2:2019 para os equipamentos elétricos de insensibilização de animais; EN 60335-2-98:2003/A11:2019 para os humidificadores; EN 60947-5-4:2003/A1:2019 para a aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando; EN 61347-2-7:2012/A1:2019 para iluminação de emergência; EN 61347-2-11:2001/A1:2019 para circuitos eletrónicos diversos usados nas luminárias; EN 61386-1:2008/A1:2019 para a gestão de cablagem; e EN 62035:2014/A1:2019 para as lâmpadas de descarga.

(6) A Comissão, juntamente com o CEN e o Cenelec, avaliou se essas normas harmonizadas e as respetivas alterações satisfazem os requisitos do pedido M/511.

(7) As normas harmonizadas EN 50620:2017 alterada por EN 50620:2017/A1:2019, EN IEC 60947-9-1:2019, EN 61643-31:2019, EN 60691:2003, EN 60728-11:2010, EN 60934:2001, EN 60974-2:2013, EN 60974-3:2014, EN 60974-5:2013, EN 60974-7:2013, EN 61535:2009, EN 61558-1:2005, EN 61851-1:2011, EN 62275:2015, EN 669-1:2018, EN 60335-1:2012 alterada por EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019 e EN 60335-1:2012/A14:2019, EN 60335-2-4:2010 alterada por EN 60335-2-4:2010/A2:2019, EN 60335-2-5:2015 alterada por EN 60335-2-5:2015/A11:2019, EN 60335-2-7:2010 alterada por EN 60335-2-7:2010/A2:2019, EN 60335-2-12:2003 alterada por EN 60335-2-12:2003/A11:2019, EN 60335-2-13:2010 alterada por EN 60335-2-13:2010/A1:2019, EN 60335-2-17:2013 alterada por EN 60335-2-17:2013/A11:2019, EN 60335-2-35:2016 alterada por EN 60335-2-35:2016/A1:2019, EN 60335-2-47:2003 alterada por EN 60335-2-47:2003/A2:2019, EN 60335-2-48:2003 alterada por EN 60335-2-48:2003/A2:2019, EN 60335-2-49:2003 alterada por EN 60335-2-49:2003/A2:2019, EN 60335-2-52:2003 alterada por EN 60335-2-52:2003/A12:2019, EN 60335-2-61:2003 alterada por EN 60335-2-61:2003/A11:2019, EN 60335-2-66:2003 alterada por EN 60335-2-66:2003/A11:2019, EN 60335-2-84:2003 alterada por EN 60335-2-47:2003/A2:2019, EN 60335-2-87:2002 alterada por EN 60335-2-87:2002/A2:2019, EN 60335-2-98:2003 alterada por EN 60335-2-98:2003/A11:2019, EN 60947-5-4:2003 alterada por EN 60947-5-4:2003/A1:2019, EN 61347-2-7:2012 alterada por EN 61347-2-11:2001, EN 61386-1:2008 alterada por EN 61386-1:2008/A1:2019, e EN 62035:2014 alterada por EN 62035:2014/A1:2019, e alteradas ou corrigidas por quaisquer outras normas, cujas referências estejam publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, satisfazem os objetivos de segurança que visam abranger e que constam da Diretiva 2014/35/UE. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com as referências de quaisquer respetivas normas de alteração ou correção pertinentes.

(8) A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 inclui, no anexo I, as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/35/UE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE são enumeradas num único ato, as referências dessas normas devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/1956.

(9) O CEN e o Cenelec elaboraram igualmente a seguinte errata que introduz correções técnicas às seguintes normas existentes, cujas referências estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia, na Comunicação 2018/C 326/02: EN 60669-1:2018/AC:2018-11, que corrige a norma harmonizada EN 60669-1:2018 para interruptores para instalações elétricas fixas, domésticas e análogas; EN 61439-3:2012/AC:2019-04, que corrige a norma harmonizada EN 61439-3:2012 para os quadros de repartição destinados a ser manobrados por pessoas vulgares; EN 61557-9:2015/AC:2017-02, que corrige a norma harmonizada EN 61557-9:2015 para o equipamento para localização de falhas de isolamento em sistemas IT; e EN 62026-3:2015/AC:2019-12, que corrige a norma harmonizada EN 62026-3:2015 para as interfaces de dispositivos de controlo (CDI), dispositivo de rede. A fim de assegurar a aplicação correta e coerente das normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas, é adequado incluir as referências dessas normas harmonizadas, juntamente com as referências da errata na Decisão de Execução (UE) 2019/1956, que inclui, no seu anexo I, as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/35/UE.

(10) Por consecuente, é necessário retirar as referências das seguintes normas harmonizadas da série C do Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que foram revistas, alteradas ou corrigidas, juntamente com as referências das eventuais normas de alteração ou correção das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia: EN 60691:2003, EN 60728-11:2010, EN 60934:2001, EN 60974-2:2013, EN 60974-3:2014, EN 60974-5:2013, EN 60974-7:2013, EN 61535:2009, EN 61558-1:2005, EN 61851-1:2011, EN 62275:2015, EN 669-1:2018, EN 61439-3:2012, EN 61557-9:2015, EN 62026-3:2015, EN 60335-1:2012, EN 60335-2-4:2010, EN 60335-2-5:2015, EN 60335-2-7:2010, EN 60335-2-12:2003, EN 60335-2-13:2010, EN 60335-2-17:2013, EN 60335-2-35:2016, EN 60335-2-47:2003, EN 60335-2-48:2003, EN 60335-2-49:2003, EN 60335-2-52:2003, EN 60335-2-61:2003, EN 60335-2-66:2003, EN 60335-2-84:2003, EN 60335-2-87:2002, EN 60335-2-98:2003, EN 60669-1:2018, EN 60947-5-4:2003, EN 61347-2-7:2012, EN 61347-2-11:2001, EN 61386-1:2008 e EN 62035:2014. O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. É, portanto, adequado incluir essas referências no referido anexo.

(11) É igualmente necessário retirar da série L do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas 60335-1:2012 e EN 60335-2-4:2010, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou correção das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que foram alteradas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956.

(12) A fim de fornecer aos fabricantes o tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas harmonizadas EN 50620:2017, EN 50620:2017/A1:2019, EN IEC 60947-9-1:2019, EN 61643-31:2019, EN 60691:2003, EN 60728-11:2010, EN 60934:2001, EN 60974-2:2013, EN 60974-3:2014, EN 60974-5:2013, EN 60974-7:2013, EN 61535:2009, EN 61558-1:2005, EN 61851-1:2011, EN 62275:2015, EN 669-1:2018, EN 60335-1:2012 alterada por EN 60335-1:2012/A1:2019, EN 60335-1:2012/A2:2019 e EN 60335-1:2012/A14:2019, EN 60335-2-4:2010 alterada por EN 60335-2-4:2010/A2:2019, EN 60335-2-5:2015 alterada por EN 60335-2-5:2015/A11:2019, EN 60335-2-7:2010 alterada por EN 60335-2-7:2010/A2:2019, EN 60335-2-12:2003 alterada por EN 60335-2-12:2003/A11:2019, EN 60335-2-13:2010 alterada por EN 60335-2-13:2010/A1:2019, EN 60335-2-17:2013 alterada por EN 60335-2-17:2013/A11:2019, EN 60335-2-35:2016 alterada por EN 60335-2-35:2016/A1:2019, EN 60335-2-47:2003 alterada por EN 60335-2-47:2003/A2:2019, EN 60335-2-48:2003 alterada por EN 60335-2-48:2003/A2:2019, EN 60335-2-49:2003 alterada por EN 60335-2-49:2003/A2:2019, EN 60335-2-52:2003 alterada por EN 60335-2-52:2003/A12:2019, EN 60335-2-61:2003 alterada por EN 60335-2-61:2003/A11:2019, EN 60335-2-66:2003 alterada por EN 60335-2-66:2003/A11:2019, EN 60335-2-84:2003 alterada por EN 60335-2-47:2003/A2:2019, EN 60335-2-87:2002 alterada por EN 60335-2-87:2002/A2:2019, EN 60335-2-98:2003 alterada por EN 60335-2-98:2003/A11:2019, EN 60947-5-4:2003 alterada por EN 60947-5-4:2003/A1:2019, EN 61347-2-7:2012 alterada por EN 61347-2-11:2001, EN 61386-1:2008 alterada por EN 61386-1:2008/A1:2019, EN 62035:2014 alterada por EN 62035:2014/A1:2019, EN 61439-3:2012 corrigida por EN 61439-3:2012/AC:2019-04, EN 61557-9:2015 corrigida por EN 61557-9:2015/AC:2017-02, EN 62026-3:2015 corrigida por EN 62026-3:2015/AC:2019-12, e EN 60669-1:2018 corrigida por EN 60669-1:2018/AC:2018-11, e alteradas ou corridas por quaisquer outras normas, cujas referências estão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, é necessário adiar a retirada das normas harmonizadas EN 60335-1:2012, EN 60335-2-4:2010, EN 60335-2-5:2015, EN 60335-2-7:2010, EN 60335-2-12:2003, EN 60335-2-13:2010, EN 60335-2-17:2013, EN 60335-2-35:2016, EN 60335-2-47:2003, EN 60335-2-48:2003, EN 60335-2-49:2003, EN 60335-2-52:2003, EN 60335-2-61:2003, EN 60335-2-66:2003, EN 60335-2-84:2003, EN 60335-2-87:2002, EN 60335-2-98:2003, EN 60669-1:2018, EN 60947-5-4:2003, EN 61347-2-7:2012, EN 61347-2-11:2001, EN 61386-1:2008 e EN 62035:2014, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou correção das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

(13) A norma harmonizada EN 50178:1997 foi revista pelo CEN e pelo Cenelec. Tal resultou na adoção da norma EN 62477-1:2012 e respetiva alteração EN 62477-1:2012/A11:2014. Pela Comunicação 2016/C 249/03 da Comissão (5), as referências à norma EN 62477-1:2012, e respetiva alteração EN 62477-1:2012/A11:2014, foram publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia e a referência à norma EN 50178:1997 foi incluída na coluna de normas revogadas sem, contudo, ser indicada uma data de cessação da presunção de conformidade. Nessa comunicação, a referência da norma EN 50178:1997 figurava igualmente na coluna das normas publicadas. A Comunicação 2018/C 326/02 publicou ambas, a referência da norma EN 62477-1:2012, e respetiva alteração EN 62477-1:2012/A11:2014, e da norma EN 50178:1997, sem indicar que a norma EN 50178:1997 tinha sido revogada. Dada a incerteza quanto à retirada da referência da norma EN 50178:1997 da série C do Jornal Oficial da União Europeia, é necessário incluir a referência da norma EN 50178:1997 no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956, que enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE que são retiradas da série C.

(14) A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(15) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais, incluindo os objetivos de segurança, enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data da publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2020/1956 é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.

Artigo 2.o O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2020/1956 é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O ponto 1) do anexo I é aplicável a partir de 3 de fevereiro de 2022.

Feito em Bruxelas, em 31 de julho de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

(3) Comunicação (2018/C 326/02) da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO C 326 de 14.9.2018, p. 4).

(4) Decisão de Execução (UE) 2019/1956 da Comissão, de 26 de novembro de 2019, relativa às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 306 de 27.11.2019, p. 26).

(5) Comunicação (2016/C 249/03) da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO C 249 de 8.7.2016, p. 62).