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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 18 de Novembro de 1988

que altera a Directiva 79/693/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos doces, geleias e marmeladas de frutos e ao creme de castanhas

(88/593/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 79/693/CEE (4), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, prevê, nos seus anexos, uma série de regras de carácter técnico;

Considerando, por outro lado, que a directiva deve ser objecto de certas alterações não exigidas pela evolução técnica;

Considerando que, na perspectiva da realização do mercado interno, é conveniente submeter a um regime comunitário as denominações comunitárias dos produtos com baixo teor de matéria seca, antes de 1 de Janeiro de 1993;

Considerando que é necessário reconhecer a todos os consumidores o direito de serem informados sobre a existência de resíduos significativos de dióxido de enxofre em produtos a que se aplique a Directiva 79/693/CEE;

Considerando que a Directiva 85/591/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo dos géneros destinados à alimentação humana (5), devido ao seu carácter horizontal e geral, torna inútil manter uma disposição específica relativa à amostragem aos métodos de análise na Directiva 79/693/CEE;

Considerando que, tendo em conta o actual progresso da legislação comunitária em matéria de géneros alimentícios, convém rever os estatutos de certos aditivos alimentares, cuja autorização de utilização em doces e produtos similares está provisoriamente deixada ao critério dos Estados-membros, não no âmbito específico da Directiva 79/693/CEE mas no âmbito mais vasto da legislação geral relativa aos aditivos alimentares;

Considerando que nada impede a autorização da utilização de sumo de frutos vermelhos para acentuar a coloração não só dos doces « extra » mas também dos doces obtidos a partir de determinados frutos vermelhos;

Considerando, por outro lado que, nos termos da Directiva 86/102/CEE do Conselho, de 24 de Março de 1986, que estabelece a quarta alteração à Directiva 74/329/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros no que diz respeito aos agentes emulsificantes, estabilizantes, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (6), a pectina amidada obteve o mesmo estatuto da pectina; que é conveniente alterar nesse sentido a Directiva 79/693/CEE;

Considerando que convém igualmente clarificar a redacção de certas disposições da Directiva 79/693/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 79/693/CEE passa a ter a seguinte redacção:

1. Na versão inglesa da directiva, a expressão « chestnut puree », que consta:

- do título,

- dos primeiro, quarto e quinto considerandos,

- do ponto 6 do artigo 1º,

- do Anexo I, Parte A, ponto 6,

é substituída pela expressão « sweetened chestnut puree ».

2. Na versão espanhola, a expressão « mermelada » que consta:

- do título,

- dos primeiro, quarto e quinto considerandos,

- do ponto 5 do artigo 1º,

- do Anexo I, Parte A, ponto 5,

é substituída pela expressão « marmalade ».

3. O artigo 3º, nº 2, segundo parágrafo, passa a ter a seguinte redacção:

« Antes de 1 de Janeiro de 1991, o Conselho decidirá, sob proposta da Comissão, acerca de uma regulamentação relativa às denominações comunitárias aplicáveis a esses produtos. »

4. O artigo 7º, nº 2, alínea d), passa a ter a seguinte redacção:

« d) Quando o teor residual de dióxido de enxofre num produto ultrapasse 30 mg/kg, a menção ''dióxido de enxofre'' deve ser indicada na lista dos ingredientes em função da importância ponderal do resíduo no produto acabado. »

5. O artigo 7º, nº 3, alínea b), passa a ter a seguinte redacção:

« b) A menção ''teor total de açúcares: . . . gramas por 100 gramas'', em que o número indicado representa o valor refractométrico do produto acabado determinado a 20° Celsius, com uma tolerância de mais ou menos 3 graus refractométricos. »

6. Após o artigo 8º, é aditado um artigo, com a seguinte redacção:

« Artigo 8ºA

As alterações necessárias para adaptar os Anexos I a IV à evolução técnica serão aprovadas nos termos do procedimento previsto no artigo 13º, com excepção das que dizem respeito aos aditivos. »

7. O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 11º

Os critérios de identidade e de pureza dos produtos e substâncias constantes da Parte B do Anexo II e da Parte B do Anexo III serão determinados, na medida do necessário, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13º »

8. É suprimido o artigo 12º

9. O artigo 13º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 13º

1. Quando seja feita remissão para o procedimento previsto no presente artigo, o Comité Permanente dos Géneros Alimentícios será convocado pelo seu presidente, quer por sua própria iniciativa quer a pedido do representante de um Estado-membro.

2. O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no nº 2 do artigo 148º do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é convidado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no seio do Comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.

3. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do Comité.

b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do Comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de três meses, a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas. »

10. É suprimido o artigo 14º

11. No artigo 15º, o nº 2 passa a ter a seguinte redacção e o nº 3 é suprimido:

« 2. As derrogações em matéria de aditivos previstas na alínea a) do número anterior cessarão logo que as regulamentações na matéria se tornem aplicáveis ao nível da Comunidade. » 12. No Anexo I, Parte A, ponto 1, é aditada a seguinte frase ao final da definição:

« o doce extra de baga de roseira brava pode provir inteiramente ou parcialmente de puré de baga de roseira brava. »

13. No Anexo II, Parte A, ponto 1, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - são assimilados a frutos, para efeitos da aplicação da presente directiva, o tomate, a parte comestível do caule do ruibarbo, a cenoura e a batata doce. »

14. No Anexo II, Parte A, ponto 1, o quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - o termo ''gengibre'' designa as raízes comestíveis de gengibre. »

15. No Anexo II, Parte A, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:

« 4. Sumo de frutos (sumo):

O sumo de frutos, o sumo de frutos concentrado e o sumo de frutos desidratado, conformes com a Directiva 75/726/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal.

(1) JO nº L 311 de 1. 12. 1975, p. 40. »

16. Ao Anexo II, Parte A, é aditado um novo ponto, com a seguinte redacção:

« 5A. Cascas de citrinos (cascas):

As cascas de citrinos, limpas e desembaraçadas ou não do endocarpo. »

17. O Anexo II, Parte B, passa a ter a seguinte redacção:

« B. TRATAMENTOS AUTORIZADOS DAS MATÉRIAS-PRIMAS

1. a) Os produtos definidos nos pontos 1, 2, 3, 5 e 5A da Parte A podem, em todos os casos, ser submetidos aos seguintes tratamentos:

- tratamento pelo calor ou pelo frio,

- liofilização,

- concentração, na medida em que esta operação lhes seja tecnicamente adequada;

b) Podem igualmente ser adicionados dióxido de enxofre (E 220) ou os seus sais (E 221, E 222, E 223, E 224, E 226 e E 227) quando sejam destinados ao fabrico dos produtos definidos no Anexo I, Parte A, pontos 2, 4 e 5.

2. O gengibre pode ser seco ou conservado em xarope.

3. Os damascos destinados ao fabrico do produto definido no Anexo I, Parte A, ponto 2, podem igualmente ser submetidos a tratamentos de desidratação que não sejam a liofilização.

4. As castanhas podem ser demolhadas, durante curto período de tempo, numa solução aquosa de dióxido de enxofre (E 220) ou dos seus sais (E 221, E 222, E 223, E 224, E 226 e E 227).

5. a) Os sumos de frutos podem ser submetidos aos tratamentos previstos na Directiva 75/726/CEE;

b) Podem, além disso, ser submetidos aos tratamentos previstos na alínea b) do ponto 1 sempre que se destinem ao fabrico dos produtos definidos nos pontos 4 e 5 do Anexo I.

6. As cascas de citrinos podem ser conservadas em salmoura. » 18. No Anexo III, Parte A, ponto 1, o terceiro travessão do quadro passa a ter a seguinte redacção:

1.2 // // // « - Sumo de frutos vermelhos // Nos produtos definidos no Anexo I, Parte A, pontos 1 e 2, quando obtidos a partir de um ou mais dos frutos seguintes: bagas de roseira brava, morangos, framboesas, groselhas verdes groselhas vermelhas e ameixas. » // //

19. No Anexo III, Parte B, o primeiro parágrafo do quadro passa a ter a seguinte redacção:

1.2 // // // « - Pectina e pectina amidada (E 440) // Em todos os produtos definidos no Anexo I; o teor de pectina e/ou pectina amidada do produto acabado não deve ser superior a 1 %. » // //

Artigo 2º

Os Estados-membros modificarão as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas, de forma a:

- admitirem, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1989, o comércio dos produtos conformes com a presente directiva,

- proibirem, a partir de 1 de Janeiro de 1991, o comércio dos produtos não conformes com a presente directiva.

Informarão imediatamente a Comissão desse facto.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

(1) JO nº C 25 de 3. 2. 1987, p. 8.

(2) JO nº C 122 de 9. 5. 1988, p. 39.

(3) JO nº C 180 de 8. 7. 1987, p. 18.

(4) JO nº L 205 de 13. 8. 1979, p. 5.

(5) JO nº L 372 de 31. 12. 1985, p. 50.

(6) JO nº L 88 de 3. 4. 1986, p. 40.