1.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/23
REGULAMENTO (CE)N?2147/94DACOMISSÃO
de31deAgostode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?81/92da
Comissão,de15deJaneirode1992,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos(3),e,nomeadamente
oseuartigo8?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/76estabelecequedeveserrecebidoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodearrozpaddy,dearroz
empelículas,dearrozsemibranqueado ,doarrozbran­
queadooudetrincas;que,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasoubranqueadoeàstrincas,estedireitonive­
lador-éigualàdiferençaentreopreçolimiareopreço
CIF;que,noquedizrespeitoaoarrozpaddyesemibran­
queado,odireitoniveladordeveserderivadododireito
niveladoraplicável,respectivamente ,aoarrozempelículas
eaoarrozbranqueadocorrespondente ;
Considerandoqueospreçoslimiaresdoarrozempelícu­
las,doarrozbranqueadoedastrincas,paraacampanha
de1994/1995,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?
2051/94daComissão(4);
Considerandoque,paracalcularospreçosCIF,aComis­
sãodevetomaremconsideraçãooselementosdeaprecia­
çãoprevistosnoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1418/76enoRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26deJulhode1971,queestabelecemas
modalidadesdedeterminação dospreçosedosdireitos
niveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativos(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1614/92(*),
e,nomeadamente ,aspossibilidades maisfavoráveisde
compranomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdestemercado,tendoemconta,
especialmente ,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscas
susceptíveisdeprovocaremperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,bemcomoaqualidadedas
mercadorias oferecidas,querestacorresponda à
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?1423/76doConselhof)quersejaprecisoefectuarosajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodosmontantes
correctoresprevistospeloRegulamento (CEE)
n?1613/71;
Considerandoalémdissoque,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasdegrãosredondosedegrãoslongosbem
comoemrelaçãoaoarrozbranqueadodegrãosredondos
edegrãoslongos,opreçoCIFécalculadocombasenas
cotaçõesounospreçosdomercadomundialrelativos,
comrelaçãoacadatipodearroz,aosprodutosreferidos
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1613/71;queeste
cálculodeveserefectuadoutilizando,senecessário,as
conversõesqueresultamdoRegulamenton?467/67/CEE
daComissão,de21deAgostode1967,quefixaastaxas
deconversão,asdespesasdefabricoeovalordossubpro­
dutosrelativosaosdiversosestádiosdetransformação de
arroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88(9);
Considerando que,aquandodasconversõesacima
referidas,aComissãodevetomaremconsideraçãoofacto
dequecertasofertasdearrozcontêmpercentagensem
trincassuperioresàpercentagem toleradana
qualidade-tipo determinadanoRegulamento (CEE)
n?1423/76e,nestecaso,ajustarasofertasemconformi­
dadecomovalordoquilogramadetrincasfixadono
Regulamenton?467/67/CEE;queesteajustamento,toda­
via,nãoéefectuadosemprequeospreçosdoarrozem
películaeospreçosdoarrozsemibranqueado oubran­
queadotomadosemconsideraçãosejaminferioresaos
montantesprevistosnoúltimoparágrafodoartigo4?do
Regulamenton?467/67/CEE;
Considerando que,aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?1613/71,aComissãodeveteremcontaofactodeque
certasofertassãoexpressasem«custoefrete»ourefe­
rem-seaumprodutoemsacosedeve,nestecaso,ajustar
estasofertasporaplicaçãodastaxasoumontantesfixados
aoregulamentoanteriormentecitado,paraqueaoferta
sejacomparávelaumaofertaexpressaemCIFourespei­
tanteaumprodutoagranel;
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculadocomaajuda
doselementosacimamencionadosemrelaçãoaRoterdão,
asofertasfeitasparaoutrosportossãoajustadastendoem
contaascorrecçõesexigidaspelasdiferençasdedespesas
detransporteemrelaçãoaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFpodesercalculado
tomandoemconsideraçãoasofertasaprazoemrelaçãoao
mêsseguinteousermantidoinalteradoduranteum
períodolimitado,seascondiçõesprevistasnon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1613/71forem
cumpridas;(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L10de16.1.1992,p.9.
(4)JOn?L210de13.8.1994,p.24.
(4JOn?L168de27.7.1971,p.28.
(«)JOn?L170de25.6.1992,p.15.
OJOn?L166de25.6.1976,p.20.(»)JOn?L204de24.8.1967,p.1.
OJOn?L202de27.7.1988,p.41.

N?L228/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.9.94
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladorquelhesdizrespeitodeveserdiminuídodeum
montantefixoedeummontantecorrespondente a50%
dodireitoniveladorrelativoaospaísesterceiros;que,para
oarrozbranqueadoeoarrozsemibranqueado ,odireito
niveladordeve,alémdisso,sofrerumadiminuiçãosuple­
mentar,emconformidade comosartigos12?e13?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)oudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?235/94(2);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1423/76fixou
asqualidades-tipo dearrozedastrincas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3877186do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3130/
/91(*),definiuumregimeespecialparaaimportaçãode
determinadasquantidadesdearrozBasmatinaComuni­
dade;queesteregimeprevê,nomeadamente ,afixaçãode
umdireitoniveladoriguala75%dodireitonivelador
calculadonostermosdoartigo11?doRegulamento .(CEE)
n?1418/76;que,todavia,estedireitoniveladornãopode
serinferioràdiferençaentreopreçofranco-fronteira do
arrozBasmatieopreçolimiardosarrozesdegrãos
longos;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3491/90do
Conselho(*)e(CEE)n?862/91daComissãoP)definiramoregimeaplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodo
Bangladesh;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosuma
vezporsemanaealteradosnointervalo,parateremconta
asvariaçõesdospreçoslimiarouoselementosdedeter­
minaçãodospreçosCIF;que,noquerespeitaaoarroz
empelículas,aoarrozbranqueadoeàstrincas,osdireitos
niveladoresnãosãoalterados,anãoserquandoavariação
doselementosdecálculoprovocaumaumentoouuma
diminuiçãodomontanteemvigordepelomenos1,21
ecusportonelada;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93(9),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10);
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(");
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõesanteriormente citadasqueosdireitosnivela­
doresdevemserfixadosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresareceberaquandodaimportação
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?
doRegulamento (CEE)ri?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro .
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L30de3.2.1994,p.12.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(<)JOn?L361de20.12.1986,p.1.
0JOn?L297de29.10.1991,p.1.
0JOn?L337de4.12.1990,p.1.
OJOn?L88de9.4.1991,p.7.(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
HJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L69de12.3.1994,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(®)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladeshoom4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 142,53 292,26
10061023 — 144,14 295,49
10061025 — 144,14. 295,49
10061027 221,62 144,14 295,49
10061092 — 142,53 292,26
10061094 — 144,14 295,49
10061096 — 144,14 295,49
10061098 221,62 144,14 295,49
10062011 — 179,06 365,33
10062013 — 181,08 369,36
10062015 — 181,08 369,36
10062017 277,02 181,08 369,36
10062092 — 179,06 365,33
10062094 — 181,08 369,36
10062096 — 181,08 369,36
10062098 277,02 181,08 369,36
10063021 — 222,22 468,30
10063023 — 267,80 559,37
■10063025 — 267,80 559,37
10063027 419,53 267,80 559,37
lOOè3042 .— 222,22 468,30
10063044 — 267,80 559,37
10063046 — 267,80 559,37
10063048 419,53 267,80 559,37
10063061 — 237,02 498,74
10063063 — 287,47 599,65
10063065 — 287,47 599,65
10063067 449,74 287,47 599,65
10063092 — 237,02 498,74
10063094 — 287,47 599,65
10063096 — 287,47 599,65
10063098 449,74 287,47 599,65
10064000 — 54,02 114,04
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(®)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.