106 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.17
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22.1.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L16/1
REGULAMENTO (CEE)N?113/80DOCONSELHO
de15deJaneirode1980
quealteraoRegulamento (CEE)n?1418/76queestabeleceaorganizaçãocomumdomercado
doarroz
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1.On?1doartigo1?passaateraseguinteredacção:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osrespectivos
artigos42?e43?,«1.Aorganizaçãocomumdomercadodoarroz
incluiumregimedospreçosedastrocas,eregeos
seguintesprodutos.
TendoemcontaapropostadaComissão,
N.dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
a)10.06BIa)
10.06BIb)
10.06BIIArrozemcasca
Arrozempelícula
Arrozsemibranqueado oubran­
queado
10.06bIIIb)
c)11.01FTrincasdearroz
Farinhadearroz
11.02AVI
11.02EIId)1
11.02FVI
11.08AIISêmolasesêmolasgrossasdearroz
Flocosdearroz
«Pellets»dearroz '
AmidodearrozTendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(1),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1552/79(3),regenomeadamente osprodutosclassificá­
veispelaposição10.06dapautaaduaneiracomum;que,
entreestesprodutos,figuramassementesdearroz;
Considerando queassementesdearrozsãoregidas,
desde1deJaneirode1980,peloRegulamento (CEE)n?
2358/71doConselho,de26deOutubrode1971,que
estabeleceaorganizaçãocomumdomercadonosector
dassementes(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2878/79(5);queestanova
disposiçãolevouaumamodificaçãodoRegulamento
(CEE)n?950/68doConselho,de28deJunhode1968,
relativoàpautaaduaneiracomum(6),comaúltimare­
dacçãodadapeloRegulamento (CEE)n?3000/79(7);
queénecessário,porconsequência ,teremcontaestaal­
teraçãonoRegulamento (CEE)n?1418/76,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :2.Osn?s2,3e4doartigo11?Apassamaterase­
guinteredacção.
«2.Emderrogaçãodasalíneasa),b),c),d)ei)do
n?1doartigo11?,nãoécobradonenhumdireitoni­
veladoraquandodaimportaçãonodepartamento ul­
tramarinofrancêsdaReuniãodeprodutosclassificá­
veispelassubposições10.06BIeBIII.
Artigo1°
ORegulamento (CEE)n?1418/76éalteradodose­
guintemodo:3.Emderrogaçãodasalínease),f),g)eh)don?1
doartigo11?,odireitoniveladoracobraraquandoda
importaçãonodepartamento ultramarinofrancêsda
Reuniãodeprodutosclassificáveispelasubposição
10.06BIIéigualaomontantedeprotecçãoàindús­
triareferidonon?3doartigo14?
(')JOn?C289de19.11.1979,p.51.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
C)JOn?L188de26.7.1979,p.9.
(4)JOn?L246de5.11.1971,p.1.
C)JOn?L325de21.12.1979,p.1.
0)JOn?L172de22.7.1968,p.1.
OJOn?L342de31.12.1979,p.1.4.Nasentregasnodepartamentoultramarinofran­
çêsdaReuniãodeprodutosclassificáveispelaposição
10.06,comekcepçãodasubposição10.06A,prove­
nientesdosEstados-membros equeseencontram
numadassituaçõesreferidasnon?2doartigo9?do

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Artigo2? Tratado,éconcedida,apedidodointeressado,uma
subvençãoigualaodireitoniveladorválidoparao
produtoemcausa.Contudo,paraosprodutosclassifi­
cáveispelasubposição10.06BII,estasubvençãoé
diminuídadomontantedeprotecçãoàindústriarefe­
ridonon?3.»Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1deTa­
neirode1980.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem15deJaneirode1980.
PeloConselho
OPresidente
G.ZAMBERLETTI