6.3.2001 PT C 73/3 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
RESOLUÇA ˜O DO CONSELHO
de 12 de Fevereiro de 2001
relativa aos auxı ´lios nacionais aos sectores cinematogra ´fico e audiovisual
(2001/C 73/02)
O CONSELHO DA UNIA ˜O EUROPEIA , 8. REPORTANDO-SE ao colo ´ quio «Indu ´ strias culturais euro-
peias na era digital», organizado em Lia ˜o, em 11
e 12 de Setembro de 2000, durante o qual os participantes
insistiram na necessidade de os Estados manterem e1. RECORDANDO que a Comunidade tem em conta oscriarem dispositivos nacionais de apoio às indu ´striasaspectos culturais na sua acça ˜o ao abrigo de outrasculturais;disposiço ˜es do Tratado, a fim de, designadamente, respei-
tar e promover a diversidade das suas culturas;
9. RECORDANDO os debates havidos sobre a questa ˜o dos
auxı´lios nacionais, nomeadamente no Conselho de Minis- 2. RECORDANDO que os auxı ´lios destinados a promover a
tros da Cultura de 26 de Setembro de 2000; cultura e a conservaça ˜o do patrimo ´nio, quando na ˜o
alterem as condiço ˜es das trocas comerciais e da con-
corrência na Comunidade num sentido contra ´rio ao
interesse comum, podem ser considerados compatı ´veis
com o mercado comum; 10. SALIENTA que, tal como reconhecido pela Comissa ˜o,
a) A indu ´ stria audiovisual constitui uma indu ´ stria 3. RECORDANDO a competência atribuı ´da à Comissa ˜o por
cultural por excelência; força do artigo 88.odo Tratado;
b) Os auxı ´lios nacionais aos sectores cinematogra ´fico e4. RECORDANDO o Protocolo relativo à aplicaça ˜o dosaudiovisual representam um dos meios principaisprincı ´pios da subsidiariedade e da proporcionalidade,para garantir a diversidade cultural;anexo ao Tratado;
c) O objectivo da diversidade cultural pressupo ˜e a5. SALIENTANDO que o mandato conferido à Comissa ˜on oexistência de um tecido industrial necessa ´rio paraConselho «Assuntos Gerais» de 26 de Outubro de 1999satisfazer esse objectivo e justifica a natureza especı ´-estipula que «durante as pro ´ ximas negociaço ˜es da OMC,fica dos auxı ´lios nacionais aos sectores cinematogra ´-a Unia ˜o procurara ´garantir, tal como no ciclo de nego-fico e audiovisual, adaptados às circunstâncias espe-ciaço ˜es do Uruguai, a possibilidade de a Comunidade ecı´ficas em causa;os seus Estados-Membros preservarem e desenvolverem
a sua capacidade de definir e aplicar as respectivas
polı´ticas culturais e audiovisuais a fim de preservarem a
d) Estas constataço ˜es sa ˜o particularmente va ´lidas no sua diversidade cultural»;
que respeita ao desenvolvimento da indu ´stria audio-
visual nos paı ´ses e regio ˜es com fraca capacidade de
produça ˜o e/ou nas zonas linguı ´sticas e/ou geogra ´fi-
6. RECORDANDO as deciso ˜ es da Comissa ˜o relativas a va ´rios cas restritas;
mecanismos nacionais de auxı ´lio aos sectores cinemato-
gra´fico e audiovisual;
e) O sector cinematogra ´fico e audiovisual europeu
sofre de deficiências estruturais, entre as quais asubcapitalizaça ˜o das suas empresas, a fragmentaça ˜o
7. RECORDANDO a comunicaça ˜o da Comissa ˜o,
de 14 de Dezembro de 1999, intitulada «Princı ´pios e dos mercados nacionais dominados por produço ˜es
na˜o europeias e a reduzida circulaça ˜o transnacional orientaço ˜es para a polı ´tica audiovisual da Comunidade
na era digital» e REGISTANDO a intença ˜o da Comissa ˜o de das obras europeias; os sistemas nacionais e europeu
de apoio a este sector têm um papel complementar apresentar uma comunicaça ˜o sobre o cinema, no âmbito
da qual propora ´orientaço ˜es gerais para a aplicaça ˜o dos e indispensa ´vel a desempenhar para pôr termo a
estes problemas; auxı´lios estatais a este sector;
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11. REAFIRMA , em funça ˜o do acima exposto: c) E ´necessa ´rio analisar quais os meios adequados para
aumentar a segurança jurı ´dica destes dispositivos de
preservaça ˜o e de promoça ˜o da diversidade cultural;a) Os Estados-Membros têm justificaço ˜es para levar a
efeito polı ´ticas nacionais de apoio que favoreçam ad) Deve, por conseguinte, ser prosseguido o dia ´logocriaça ˜o de produtos cinematogra ´ficos e audiovisuais;entre a Comissa ˜o e os Estados-Membros;
12. CONVIDA a Comissa ˜o a apresentar ao Conselho o ponto b) Os auxı ´lios nacionais aos sectores cinematogra ´fico e
audiovisual podem contribuir para a emergência de das suas reflexo ˜es, logo que possı ´vel, mas nunca depois
do final de 2001. um mercado audiovisual europeu;