N?L234/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2464/89DACOMISSÃO
de10deAgostode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(%arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideraçãoseasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,emTendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteeide
produtoslácteos,nomercadodaComunidade,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84de29.3.1989,p.1.
OJOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.0JOn?L184de29.7.1968,p.10.ñJOn?L28de1.2.1988,p.1.

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Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(5),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88,previudisposi­
çõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/ouçaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordóleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
ga!">
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições0401,0402,0403,0404,0405e2309daNomen­
claturaCombinada .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1989.relaçãoaosprodutosdassubposiçõesex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093daNomenclatura Combinada,deteor,
empeso,dematériasgordasinferiorouiguala9,5%ede
teordematériasecalácticanãogordaigualousuperiora
15%,empeso,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100kgdeprodutointeiro;que,em
relaçãoaosoutrosprodutosaçucaradosdasposições0402
e0404,esteelementoécalculadomultiplicando o
montantedebasepeloteordeprodutoslácteosdo
produtoemcausa;queestemontantedebaseéigualà
restituiçãoafixaremrelaçãoa1kgdeprodutoslácteos
contidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedóprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140 !
ECUs/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(»)JOn?L177de1.7.1981,p,4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1. OJOn?L91de1.4.1984,p.71.

N?L234/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deAgostode1989,quefixaasrestituiçõesaexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino0 Montantedasrestituições
04011010000 4,55
04011090000 4,55
04012011100 \ 4,55
04012011500 \ 7,63
04012019100 4,55
04012019500 \ 7,63
04012091100 10,51
04012091500 12,44
04012099100 \ 10,51
04012099500 12,44
04013011100
\16,29
04013011400 25,72
04013011700 39,20
04013019100 16,29
04013019400 \ 25,72
04013019700 39,20
04013031100 \ 46,90
04013031400ll 73,85
04013031700 81,55
04013039100 46,90
04013039400 l 73,85
04013039700\\ 81,55
04013091100\ 93,10
04013091400 \ 137,37
04013091700Il 160,47
04013099100\\ 93,10
04013099400ll 13737
04013099700ll 160,47
04021011000ll 50,00
04021019000 50,00
04021091000Il 0,5000
04021099000li 0,5000
04022111200li 50,00
04022111300Il 82,38
04022111500 87,56
04022111900 95,00
04022117000II 50,00
04022119300 82,38
04022119500 87,56
04022119900 95,00
04022191100 95,79
04022191200li 96,54
04022191300ll 97,91
04022191400li 105,86
04022191500|| 108,57
04022191600|| 118,92
04022191700 \ 125,16:
04022191900/132,07
04022199100 \ 95,79

11.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/17
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022199200 96,54
04022199300 97,91
04022199400 105,86
04022199500 108,57
04022199600 118,92
04022199700 125,16
04022199900 132,07
04022915200 0,5000
04022915300 \ 0,8238
04022915500 l 0,8756
04022915900 0,9500
04022919200 l 0,5000
04022919300 \ 0,8238
04022919500 0,8756
04022919900 \ 0,9500
04022991100Il 0,9579
04022991500ll 1,0586
04022999100 \ 0,9579
04022999500Il 1,0586
04029111110 \ 4,55
04029111120 10,51
04029111310ll 17,83
04029111350II 22,30
04029111370 27,65
04029119110\\ 4,55
04029119120li 10,51
04029119310 17,83
04029119350 22,30
04029119370II 27,65
04029131100 21,87
04029131300 32,67
04029139100II 21,87
04029139300 32,67
04029151000 25,72
04029159000 l 25,72
04029191000 93,10
04029199000 l 93,10
04029911110 0,0455
04029911130 0,1051
04029911150 0,1796
04029911310 20,57
04029911330:\ 25,13
04029911350 \ 34,08
04029919110 0,0455
04029919130 0,1051
04029919150 l 0,1796
04029919310 l 20,57
04029919330 25,13
04029919350 34,08
04029931110 0,2380
04029931150b 35,55
04029931300 0,4690
04029931500l 0,8155
04029939110 l 0,2380
04029939150 35,55
04029939300 0,4690

N?L234/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.8.89
(EmECUs/l00kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04029939500 0,8155
04029991000 0,9310
04029999000 0,9310
04031011100 \ 4,55
04031011300I 7,63
04031013000 10,51
04031019000 16,29
04031031100 0,0455
04031031300I 0,0763
04031033000 0,1051
04031039000 0,1629
04039011000 50,00
04039013000 \ 50,00
04039019000 95,79
04039031000 0,5000
04039033000 0,5000
04039039000 0,9579
04039051100Il 4,55
04039051300 7,63
04039053000 10,51
04039059110 16,29
04039059140 25,72
04039059170 39,20
04039059310 46,90
04039059340 73,85
04039059370II 81,55
04039059510ll 93,01
04039059540 137,37
04039059570\\ 160,47
04039061100 0,0455
04039061300\\ 0,0763
04039063000 0,1051
04039069000 0,1629
04049011100 50,00
04049011910II 4,55
04049011950 17,83
04049013120 50,00
04049013130 82,38
04049013140I 87,56
04049013150 95,00
04049013911II 4,55
04049013913ll 10,51
04049013915Il 16,29
04049013917 25,72
04049013919 39,20
04049013931 17,83
04049013933 22,30
04049013935 27,65
04049013937I 32,67
04049013939 34,19
04049019110 95,79
04049019115 96,54
04049019120 97,91
04049019130 105,86
04049019135l 108,57

11.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/19
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150l 118,92
04049019160 125,16
04049019180f 132,07
04049019900I—
04049031100 50,00
04049031910 4,55
04049031950 17,83
04049033120I 50,00
04049033130l 82,38
04049033140 I 87,56
04049033150l 95,00
04049033911I 4,55
04049033913 I 10,51
04049033915l 16,29
04049033917 25,72
04049033919l 39,20
04049033931l 17,83
04049033933Il 22,30
04049033935l 27,65
04049033937 32,67
04049033939l 34,19
04049039110 I 95,79
04049039115 96,54
04049039120Il 97,91
04049039130 105,86
04049039150"108,57 (
04049039900 —
04049051100 0,5000
04049051910 0,0455
04049051950 20,57
04049053110 0,5000
04049053130 0,8238
04049053150 0,8756
04049053170Il 0,9500
04049053911 0,0455
04049053913II 0,1051
04049053915 0,1629
04049053917 0,2572
04049053919II 0,3920
04049053931 20,57
04049053933 25,13
04049053935 34,08
04049053937 35,55
04049053939 —
04049059130 0,9579
04049059150II 1,0586
04049059930 0,5652
04049059950 0,8155
04049059990Il 0,9310
04049091100 0,5000
04049091910 0,0455
04049091950 20,57
04049093110 0,5000
04049093130 0,8238
04049093150 0,8756

N?L234/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.8.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049093170 0,9500
04049093911l 0,0455
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032 —
036 —
038 —
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404 —
...22,83

11.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/21
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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036 —
038 —
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...48,68
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036 —
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I 038 —
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038 —
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032 —
l 036 —
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I 032 —
036 —
038 —
l400 43,52
l404 20,00
I...48,68

N?L234/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.8.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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036 —
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032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
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036 —
038 —
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032 —
036 —
038 '—
l400 113,54
404 —
...126,87
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032 —
036 —
038 —
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404 —
\...22,83
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032 — ■
036 —
038, —
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\404 —
...48,68

N?L234/23 11.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
036 —
\ 038
400 43,52
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...48,68
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\ 036 — ■
038 —
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036- —
038 —
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404 —
I...48,68
04063031930 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
l 404 —
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036 —
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404
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032 —
l 036 —-
038 —
400 43,52
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...48,68
04063039500 028
032—
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
...71,42

N?L234/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.8.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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\404 —
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032 —
036 —
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l400 93,03
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...103,95
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036 —
038 —
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404 —
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032 — .
036 —
038 —
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404 —
...126,87
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032 —
038 —
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l 032 —
036 —
038 —
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404 —
....159,34
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032 —
036 —
l038 —
l400 113,00
404 —
«*«159,34
04069015900\ —

11.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/25
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
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038 —
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038 —
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032 —
036 —
038 —
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04069025900 028 —
l 032 —
036 —
038 — ■
400 65,00
404 — -
732 123,35
...135,35
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032 —
036 —
038!—.
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404 —
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032 — .
036 —
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404 16,00
...89,96

N?L234/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.8.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
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036 —
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\400 62,48
404 16,00
...89,96
04069033151 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
< 404 14,96
•**83,83
04069033159II—
04069033911||—
04069033919 028 —
032 —
036 —
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...89,96
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032 —
036 — ,
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
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032 —
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404 90,00
...158,54

11.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/27
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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,032—
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032.—
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036 70,00
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032 13,50
036 —
038 —
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404
89,49

N?L234/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.8.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
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036 —
038 —
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038 —
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032 27,50
036 —
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l 404 —
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036
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032 24,00
036 —
038 — -
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404 — -
...110,79

11.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/29
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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\
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...47,97
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404 90,00
...158,54\ '

N?L234/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.8.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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038 —
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\...98,13
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032 24,00
036 —'
038 —
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...110,79
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04069089951 028 —
032 —
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...151,00
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032 —
036 —
038 —
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404 —
130,00

11.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N.L234/31
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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***135,35
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l...47,97
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036 —
038 —
400 74,00
404 —
732 123,35
...135,35
04069089990Il—
04069091100 \—
04069091300 028 —
032 —
036 —
038 —
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l 404 —
...21,06
04069091510 028 —
032 —
l 036 —
038 —
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l 404 —
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036 —
038 —
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404 —
...43,62
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N?L234/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11.8.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
23091015900
23091019010I .—
23091019100l—
23091019200l 15,00
23091019300 20,00
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23091070010I
23091070100I 15,00
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23099035700II 35,00
23099035900II—
23099039010II—
23099039100 — ■
23099039200II 15,00
23099039300|| 20,00
23099039400|| 25,00
23099039500II 30,00
23099039600li 35,00
23099039700II 37,50
23099039800II 40,00
23099039900Il—
23099070010Il— -
23099070100\ 15,00
23099070200II 20,00
23099070300II 25,00
23099070500II 30,00
23099070600II 35,00
23099070700 40,00
23099070800\ 44,00
23099070900 —

11.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/33
QOsnúmerosdecódigodosdestinossloosconstantesdoanexodoRegulamento(CEE)n?3639/86daComissão(JOn?L
336de29.11.1986,p.46).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto>,omontantedarestituição
éindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodosreferidosnosn?'2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).