PT Jornal Oficial da União Europeia L 21/16

REGULAMENTO (CE) N.o 70/2009 DA COMISSÃO

de 23 de Janeiro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito aos melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro (IFRS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2) adoptou certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de Outubro de 2008.

(2) Em Maio de 2008, o International Accounting Standards Board (IASB) publicou o documento «Melhoramentos introduzidos nas normas internacionais de relato financeiro», a seguir designados «melhoramentos», no âmbito do seu processo anual de aperfeiçoamento, que visa simplificar e clarificar as normas internacionais de contabilidade. Os melhoramentos incluem 35 emendas às normas internacionais de contabilidade em vigor, divididas em duas partes: a parte I contém emendas que introduzem alterações para efeitos de apresentação, reconhecimento e mensuração; a parte II refere-se a alterações de terminologia ou a emendas a nível da redacção.

(3) O processo de consulta junto do Grupo de Peritos Técnicos (TEG — Technical Expert Group) do EFRAG (European Financial Reporting Advisory Group) confirmou que os melhoramentos respeitam os critérios técnicos de adopção previstos no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. Em conformidade com a Decisão 2006/505/CE da Comissão, de 14 de Julho de 2006, que institui um grupo consultivo para as normas de contabilidade com a missão de dar parecer à Comissão sobre a objectividade e imparcialidade dos pareceres do European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) (3), o grupo consultivo para as normas de contabilidade analisou o parecer de adopção formulado pelo EFRAG e informou a Comissão Europeia de que o considerava objectivo e equilibrado.

(4) O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:

1. A norma internacional de relato financeiro IFRS 5 é alterada nos termos do anexo ao presente regulamento.

2. As normas internacionais de contabilidade IAS 1, IAS 8, IAS 10, IAS 16, IAS 19, IAS 20, IAS 23, IAS 27, IAS 28, IAS 29, IAS 31, IAS 34, IAS 36, IAS 38, IAS 39, IAS 40 e IAS 41 são alteradas nos termos do anexo ao presente regulamento.

3. A norma IFRS 1 é alterada em conformidade com as emendas à norma IFRS 5, nos termos do anexo ao presente regulamento.

4. A norma IAS 7 é alterada em conformidade com as emendas à norma IAS 16, nos termos do anexo ao presente regulamento.

5. As normas IFRS 7 e IAS 32 são alteradas em conformidade com as emendas às normas IAS 28 e IAS 31, nos termos do anexo ao presente regulamento.

6. A norma IAS 16 é alterada em conformidade com as emendas à norma IAS 40, nos termos do anexo ao presente regulamento.

7. A norma IAS 41 é alterada em conformidade com as emendas à norma IAS 20, nos termos do anexo ao presente regulamento.

8. As normas IFRS 5, IAS 2 e IAS 36 são alteradas em conformidade com as emendas à norma IAS 41, nos termos do anexo ao presente regulamento.

Artigo 2.o

As empresas aplicarão as emendas às normas referidas no n.o 2 e nos n.os 4 a 8 do artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece após 31 de Dezembro de 2008.

As empresas aplicarão as emendas às normas referidas nos n.os 1 e 3 do artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece após 30 de Junho de 2009.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2009. Pela Comissão Charlie McCREEVY Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.09.2002, p. 1.

(2) JO L 320 de 29.11.2008, p. 1.

(3) JO L 199 de 21.7.2006, p. 33.