DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1993 que fixa os métodos de análise, os planos de colheita de amostras e os teores máximos de mercúrio para os produtos da pesca

(93/351/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), e, nomeadamente, o capítulo V, ponto 3 C da parte II, do anexo,

Considerando que a contaminação natural ou a poluição do meio aquático podem provocar a concentração de determinados contaminantes, tais como o mercúrio, nos produtos da pesca;

Considerando que, para proteger a saúde pública, é conveniente fixar limites máximos de concentração de mercúrio nos produtos da pesca;

Considerando que não devem ser excedidas as doses semanais admissíveis para o homem no que se refere à absorção de mercúrio, estabelecidas provisoriamente a nível internacional; que, por conseguinte, as disposições relativas aos níveis a respeitar no que se refere ao mercúrio nos produtos da pesca devem ser revistas quando tiverem sido estabelecidos, a nível internacional, novos valores para as doses semanais admissíveis;

Considerando que o mercúrio, em concentrações baixas, não representa um perigo toxicológico imediato para os consumidores, embora seja necessário evitar a sua acumulação que, a longo prazo, pode revelar-se nefasta; que é, por conseguinte, conveniente limitar, de modo geral, a absorção deste metal;

Considerando que, por motivos fisiológicos, determinadas espécies concentram mais facilmente o mercúrio nos seus tecidos e que é conveniente fixar, no respeito pelos objectivos da protecção da saúde pública, normas de admissibilidade mais elevadas do que as aplicáveis ao conjunto dos produtos da pesca;

Considerando que a Comissão adoptou, na sua Decisão 90/515/CEE (2), métodos de referência para a pesquisa de resíduos de metais pesados e de arsénio; que as disposições dessa decisão devem aplicar-se à pesquisa de mercúrio nos produtos da pesca;

Considerando que, nos termos do no 4, alínea b), do artigo 3o da Directiva 91/493/CEE, os moluscos bivalves vivos devem, em caso de transformação, obedecer nomeadamente aos requisitos do capítulo V do anexo da referida directiva;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O teor médio, resultante da análise referida no no 2 do artigo 3o, de mercúrio total nas partes comestíveis dos produtos da pesca não pode ser superior a 0,5 ppm de produto fresco (0,5 miligramas por quilo de peso fresco). Este teor médio é, todavia, aumentado para 1 ppm de produto fresco (1 miligrama por quilo de peso fresco) no que se refere às partes comestíveis das espécies constantes do anexo.

Artigo 2o

O método da análise a utilizar na determinação do mercúrio total é o previsto na Decisão 90/515/CEE.

Artigo 3o

1. Os planos de colheita de amostras de produtos da pesca, frescos ou congelados, são definidos pela autoridade competente atendendo, por um lado, aos resultados dos controlos nacionais e dos planos de fiscalização, executados nos termos do capítulo V, ponto 3 B da parte II, do anexo da Directiva 91/493/CEE, e, por outro lado, aos seguintes factores:

A. Natureza dos produtos:

a) Espécies constantes do anexo;

b) Outras espécies.

B. O número mínimo de amostras a colher por lote, para cada categoria de produto, é o seguinte:

- categoria a): dez amostras colhidas em dez indivíduos distintos,

- categoria b): cinco amostras colhidas em cinco indivíduos distintos.

2. A análise para a determinação do valor médio do teor de mercúrio incide sobre a mistura das amostras, finamente homogeneizada.

Nomeadamente, caso se trate de peixes de espécies constantes do anexo, de tamanho heterogéneo, as amostras colhidas devem ser representativas da composição do lote.

3. Os planos de colheita de amostras no no 1, bem como quaisquer alterações posteriores, são comunicados à Comissão a título informativo, que por sua vez informa os Estados-membros.

Artigo 4o

O teor de mercúrio total referido no artigo 1o será revisto quando tiverem sido estabelecidas, a nível internacional, novas doses semanais admissíveis para o mercúrio, o mais tardar três anos após a notificação da presente decisão, com base nos dados obtidos a partir dos planos de colheita de amostras, e comunicados à Comissão pelos Estados-membros.

Artigo 5o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

(2) JO no L 286 de 18. 10. 1990, p. 33.

ANEXO

Tubarões (todas as espécies)

Atum (Thunnus spp.)

Merma (Euthynnus spp.)

Bonito (Sarda spp.)

Palmeta (Orcynopsis unicolor)

Espadarte (Xiphias gladius)

Veleiro-do-atlântico (Istiophorus platypterus)

Espadins (Makaira spp.)

Enguias (Anguilla spp.)

Robalos (Dicentrarchus spp.)

Esturjão (Acipenser spp.)

Alabote-do-Atlântico (Hippoglossus hippoglossus)

Peixe-vermelho (Sebastes marinus, S. mentella)

Maruca azul (Molva dyterygia)

Peixe-lobo riscado (Anarhichas lupus)

Lúcio (Esox lucius)

Carocho (Centroscymnus coelolepis)

Raia (Raja spp.)

Peixe-espada (Lepidopus caudatus, Aphanopus carbo)

Tamboril (Lophius spp.)