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18.1.71 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L14/11
DECISÃODACOMISSÃO
de22deDezembrode1970
relativaàcriaçãodoComitéConsultivodoLinhoedoCânhamo
(71/32/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,produtosagrícolas,ostrabalhadoresdossectoresagríco­
laseindustriaisinteressados eosconsumidores .
Artigo2?
1.OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
qualquerproblemaquedigarespeitoàaplicaçãodosre­
gulamentosdoConselhorelativosàorganizaçãocomum
demercadonosectordolinhoedocânhamoedesigna­
damentesobreasmedidasqueaComissãotemdeadop­
tarnoâmbitodessesregulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreumassunto
dasuaesferadecompetênciaesobreoqualnãolhe
tenhasidoapresentadopedidodeparecer.Procederá
destemodo,designadamente ,apedidodequalquerdas
categoriaseconómicasrepresentadas .
3.AComissão,deacordocomascondiçõesprevistas
noartigo5?dapresentedecisão,podeconsultarunica­
menteosrepresentantes dosprodutoresdelinhoede
cânhamoedoscompradoresdepalhaesementes,noque
dizrespeitoaosproblemasrelativosàsdisposiçõespre­
vistaspeloartigo6°doRegulamento (CEE)n?1308/70
doConselho,de29deJunhode1970H.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
ConsiderandoqueaConferênciaAgrícoladosEstados­
-membros,reunidaemStresade3a12deJulhode
1958,nopontoVdaresoluçãofinaltomounota,com
satisfação,«daintençãoexpressapelaComissãodeman­
tercolaboraçãoestreitaecontínuacom...asorganiza­
çõesprofissionais,designadamente naexecuçãodastare­
fasprevistasnestaresolução»;
Considerando queoComitéEconómicoeSocial,nopa­
receremitidoem6deMaiode1960,solicitouàComis­
são«queassocieaofuncionamento decadaumdestes
serviçosefundos,porintermédiodeumcomitéconsul­
tivo,asorganizaçõesdeprodutores,decomerciantes e
deassalariadosinteressados eosconsumidores anívelda
ComunidadeEconómicaEuropeia»;
ConsiderandoquecompeteàComissãorecolherospare­
ceresdosmeiosprofissionaisedosconsumidoressobre
osproblemaslevantadospeloestabelecimento deumaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordolinhoedo
cânhamo;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamentein­
teressadasnofuncionamento destaorganizaçãocomum
demercado,bemcomoosconsumidores ,devempoder
participardamesmaformanaelaboraçãodospareceres
solicitadospelaComissão;
Considerando queasassociaçõesprofissionaisdeagricul­
tura,indústriaecomércio,bemcomoosagrupamentos
deassalariados edeconsumidores dosEstados-membros
constituíramorganizaçõesaníveldaComunidade ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :Artigo3°
1.OComitécompõe-sedetrintaedoismembros.
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—onzeparaosprodutoresdelinhoedecânhamo,
—cincoparaascooperativasdelinhoedecânhamo,
—quatroparaaindústriademaceraçãoeespadelagem
dolinhoedocânhamo,
—cincoparaasindústriasutilizadorasdelinhode
cânhamo,dosquais:
—doisparaaindústriadefiaçãodolinhoedo
cânhamo,
—umparaasindústriasutilizadorasdolinhoque
nãosejamdefiação,
—umparaasindústriasutilizadorasdocânhamo
quenãosejamdefiação,
—umparaaindústriadeóleodelinho;
—umparaocomérciodolinhoedocânhamo;
—quatroparaostràbalhadoresagrícolaseparaostra­
balhadoresdaindústria;ArtigoIo.
1.ÉconstituídojuntodaComissãoumComitéCon­
sultivodoLinhoedoCânhamo,adiantedesignadopor
«Comité».
2.NoComitéestarãorepresentadas asseguintescate­
goriaseconómicas :osprodutoresagrícolas,ascooperati­
vasagrícolas,asindústriasinteressadas ,ocomérciode—doisparaosconsumidores .
OJOn?L146de4.7.1970,p.1.

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Artigo4°. 4.OpresidentedoGrupoParitáriopodeindicarà
ComissãoaoportunidadedeconsultaroGrupoParitário
sobrealgumproblemareferidonon?3doartigo2°e
sobreoqualnãotenhasidoconsultado .Procederádeste
modo,designadamente ,apedidodeumadasduascate­
goriaseconómicasrepresentadasnoGrupoParitário.
Artigo6°.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComis­
sãoporpropostadasorganizaçõesprofissionaisoude
consumidores ,constituídasaníveldaComunidade ,mais
representativas dascategoriaseconómicasreferidasnon?
2doartigo1?ecujasactividadessesituemnoâmbitoda
organizaçãocomumdemercadodolinhoedocânhamo.
Paracadaumdoslugaresapreencher,estasorganiza­
çõesproporãodoiscandidatosdenacionalidade dife­
rente.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitééde
trêsanos.Omandatoérenovável.Asfunçõesexercidas
nãosãoremuneradas .
Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdoCo­
mitépermanecememfunçõesatéqueseprocedaàsua
substituiçãoouàrenovaçãodorespectivomandato.
NocasodealgummembrodoComitéfalecer,sedemi­
tir,oucessarasuafiliaçãonaorganizaçãodequeére­
presentante,serásubstituídopelorestanteperíododo
mandatodeacordocomoprocedimentopreviston?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComissão
noJornalOficialdasComunidadesEuropeias,parainfor­
mação.1.OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidentee
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãoobtém-sepormaioriadedoisterçosdosmembros
presentes .
OComitépode,pelamesmamaioria,agregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,estaincluirá,alémdopre­
sidente,umrepresentante ,nomáximo,decadaumadas
categoriaseconómicasrepresentadasnoComité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
2.OGrupoParitárioprocederáàeleição,deentreos
seusmembros,deumpresidenteeumvice-presidente ,
porumperíododeumano.Aeleiçãoobtém-sepor
maioriadedoisterçosdosmembrospresentes.
Opresidenteeovice-presidente nãopodempertencerà
mesmacategoriaeconómicarepresentada .Sãoescolhi­
dos,alternadamente ,deentreasduascategoriaseconó­
micasrepresentadas .Artigo5°.
Artigo7°.
1.Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentedoComitépodeconvidarumde­
legadodoorganismocentraldequedependeessacate­
goriaaassistiràsreuniõesdoComité.Pode,nasmesmas
condições,convidaraparticiparcomoperitonostra­
balhosdoComitéqualquerpessoacomcompetência
especialemdeterminadoassuntoinscritonaordemdo
dia.1.EcriadonoseiodoComitéumGrupoParitário
compostoporcincorepresentantes dosprodutorese
cincorepresentantes daindústria,nomeadospelaComis­
sãoporpropostadasorganizaçõesprofissionaiinteressa­
das,deacordocomascondiçõesprevistasnoartigo4?
2.OslugaresdoGrupoParitáriosãodistribuídosdo
seguintemodo:
a)Trêspara'osprodutoresdelinho,
trêsparaasindústriasdemaceraçãoedeespadelagem
dolinho;
b)Doisparaosprodutoresdecânhamo,
doisparaasindústriasutilizadorasdecânhamo.
Osrepresentantes dosectordolinhoedosectordo
cânhamopoderãoreunir-seemseparado.
3.QuandoummembrodoGrupoParitárionãopuder
assistiraalgumareunião,eapenasnessecaso,podefa­
zer-sesubstituirnessareuniãopelorespectivosuplente.
Ossuplentes,quepodemnãosermembrosdoComité,
serãonomeadospelaComissãoporpropostadasorgani­
zaçõesprofissionaisinteressadas,deacordocomascon­
diçõesprevistasnoartigo4°Osuplentenãopoderá
assistiremsimultâneocomomembrotitular.2.OpresidentedoGrupoParitáriopodeconvidara
participarcomoperitonostarbalhosdogrupoqualquer
pessoacomcompetênciaespecialemdeterminado as­
suntoinscritonaordemdodiadessegrupo.
3.Osperitosparticipamapenasnasdeliberaçõesdo
ComitéoudoGrupoParitáriorelativasàquestãoque
motivouasuapresença.
Artigo8°.
OComitépoderácriargruposdetrabalhonoseuseio.

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Artigo9o. Artigo11°.
OpresidentedoGrupoParitárioinformaráoComité
dostrabalhosdogrupo.
Artigo12°.1.OComitéeoGrupoParitárioreunem-senasede
daComissão,porconvocaçãodesta.Amesareúne-se
porconvocaçãodopresidente,deacordocomaComis­
são.
2.OsrepresentantesdosserviçosinteressadosdaCo­
missãoparticipamnasreuniõesdoComité,damesa,dos
respectivosgruposdetrabalhoedoGrupoParitário.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecretariado
doComité,damesa,dosseusgruposdetrabalhoedo
GrupoParitário.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComitéeossuplentesreferidosnon?3do
artigo5?ficamobrigadosanãodivulgarasinformações
dequetiveremconhecimento atravésdostrabalhosdo
ComitéoudoGrupoParitário,quandoaComissãoos
informardequeoparecersolicitadoouaquestãolevan­
tadaincidesobrematériaquerevestecarácterconfiden­
cial.
Nestecaso,apenasassistemàssessõesosmembrosdo
Comité,osreferidossuplenteseosrepresentantes dos
serviçosdaComissão.Artigo10?
Artigo13°.AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidosde
parecerformuladospelaComissão.Nãoserãoseguidas
dequalquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopodefixar
oprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasrepre­
sentadasnoComitéconstarãodeumrelatórioatrans­
mitiràComissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânimedo
Comité,esteelaboraráasconclusõescomunsajuntarao
relatório.Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomuni­
cadospelaComissãoaoConselhoouaoComitéde
Gestão,apedidodestes.Emfunçãodaexperiênciaadquirida,apresentedecisão
poderáserrevistapelaComissão.
FeitoemBruxelasem22deDezembrode1970.
PelaComissão
OPresidente
FrancoM.MALFATTI