4.2.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L27/27
REGULAMENTO (CEE)N?234/93DACOMISSÃO
de3deFevereirode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeclementinasoriginários
deMarrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,relativoàmodulaçãodopreçodeentradaparaasclemen­
tinasorigináriasdeMarrocos;queanoçãodecotação
representativa estádefinidanon?2doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsclementinasorigináriosdeMarrocosse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecus;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsclementinas ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(8),TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecus,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?3401/92da
Comissão,de26deNovembrode1992,quefixaos
preçosdereferênciadasclementinasrelativamente à
campanhade1992/1993(3),sedeterminaemrelaçãoa
essesprodutosdacategoriadequalidadeIopreçoderefe­
rênciade59,57ecuspor100quilogramasdepesolíquido
noquerespeitaaoperíodoentreDezembrode1992e
Fevereirode1993;Artigo1?
Naimportaçãodeclementinas (códigoNC08052010)
origináriosdeMarrocosserácobradoumdireitocompen­
satóriocujomontanteéfixadoem1,09ecuspor100
quilogramasdepesolíquido.Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3133/92daComissão(4),Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deFevereiro
de1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn?L346de27.11.1992,p.19.
(*)JOn?L313de30.10.1992,p.18.OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(«)JOn?L368de31.12.1985,p.1.oJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(»)JOn?L387de31.12.1992,p.17.

N?L27/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.2.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão