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REGULAMENTO (CEE) Nº 592/89 DO CONSELHO

de 6 de Março de 1989

relativo à transferência para a Itália de 300 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção espanhol

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 166/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 7º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que as condições climatéricas na Itália que desde Setembro de 1988 são caracterizadas pela seca provocaram uma penúria de forragens que pode levar os criadores a vender prematuramente o seu gado com consequências negativas para o seu rendimento;

Considerando que se pode remediar essa penúria prevendo a utilização, pelos criadores italianos, de 300 000 toneladas de cereais forrageiros; que esses cereais estão disponíveis junto do organismo de intervenção espanhol sob a forma de cevada; que, para colocar essa cevada à disposição dos criadores em questão, é necessário efectuar a sua transferência para a Itália;

Considerando que o organismo de intervenção italiano coloca à venda as existências transferidas nas condições enunciadas no Regulamento (CEE) nº 1836/82 da Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e condições de colocação à venda dos cereais em poder dos organismos de intervenção (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2418/87 (6);

Considerando que é necessário especificar posteriormente determinadas regras relativas à tomada a cargo do produto e à transferência das responsabilidades a esse respeito;

Considerando que é necessário prever as disposições relativas à tomada a cargo dessa operação de acordo com os mecanismos previstos pelo Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícolas (FEOGA), secção « Garantia » (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2050/88 (8),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. O organismo de intervenção espanhol colocará 300 000 toneladas de cevada à disposição do organismo de intervenção italiano.

2. O organismo de intervenção italiano tomará a cargo o produto referido no nº 1 antes de 1 de Abril de 1989. Assegurará o transporte para Itália e o escoamento do produto para a alimentação animal antes das datas a determinar, de acordo com o processo previsto no nº 5.

3. A revenda do produto referido no nº 1 efectuar-se-á nos termos do Regulamento (CEE) nº 1836/82 da Comissão.

4. As operações de transporte serão atribuídas por concurso. A mobilização deve ser efectuada nas condições de transporte mais favoráveis.

5. As regras de execução do presente regulamento, nomeadamente no que diz respeito ao transporte do produto referido no nº 1, serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75.

Artigo 2º

1. O organismo de intervenção espanhol dará saída, na conta referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, das quantidades de cevada cedidas, por valor nulo.

2. O organismo de intervenção italiano dará entrada, na conta referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1883/78, das quantidades de cevada recebidas, por valor nulo, e valorizá-las-á no final de cada mês ao preço de 91 ecus/tonelada, a converter em moeda nacional à taxa agrícola válida no início da campanha de 1988/1989.

3. Os custos de transporte do produto referido no artigo 1º inscrever-se-ão na conta mencionada no nº 2.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 20 de 25. 1. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(4) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.

(5) JO nº L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.

(6) JO nº L 223 de 11. 8. 1987, p. 5.

(7) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(8) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 6.