2)

O anexo II passa a ter a seguinte redação: «ANEXO II Géneros alimentícios e alimentos para animais provenientes de certos países terceiros sujeitos a condições especiais para a entrada na União devido ao risco de contaminação por micotoxinas, incluindo aflatoxinas, resíduos de pesticidas, pentaclorofenol e dioxinas e de contaminação microbiológica 1. Géneros alimentícios e alimentos para animais de origem não animal referidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea i) Géneros alimentícios e alimentos para animais (utilização prevista) Código NC (22) Subdivisão TARIC País de origem Perigo Frequência dos controlos de identidade e físicos (%) — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Argentina(AR) Aflatoxinas 5 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 — Avelãs (Corylus sp.) com casca — 0802 21 00 Azerbaijão (AZ) Aflatoxinas 20 — Avelãs (Corylus sp.) descascadas — 0802 22 00 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs — ex 0813 50 39 ; ex 0813 50 91 ; ex 0813 50 99 70 70 70 — Pasta de avelã — ex 2007 10 10 ; ex 2007 10 99 ; ex 2007 99 39 ; ex 2007 99 50 ; ex 2007 99 97 70 40 05; 06 33 23 — Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas — ex 2008 19 12 ; ex 2008 19 19 ; ex 2008 19 92 ; ex 2008 19 95 ; ex 2008 19 99 ; ex 2008 97 12 ; ex 2008 97 14 ; ex 2008 97 16 ; ex 2008 97 18 ; ex 2008 97 32 ; ex 2008 97 34 ; ex 2008 97 36 ; ex 2008 97 38 ; ex 2008 97 51 ; ex 2008 97 59 ; ex 2008 97 72 ; ex 2008 97 74 ; ex 2008 97 76 ; ex 2008 97 78 ; ex 2008 97 92 ; ex 2008 97 93 ; ex 2008 97 94 ; ex 2008 97 96 ; ex 2008 97 97 ; ex 2008 97 98 30 30 30 20 30 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 — Farinha, sêmola e pó de avelãs — ex 1106 30 90 40 — Óleo de avelã (Géneros alimentícios) — ex 1515 90 99 20 — Castanhas-do-brasil com casca — 0801 21 00 Brasil (BR) Aflatoxinas 50 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham castanhas-do-brasil com casca. (Géneros alimentícios) — ex 0813 50 31 ; ex 0813 50 39 ; ex 0813 50 91 ; ex 0813 50 99 20 20 20 20 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Brasil (BR) Aflatoxinas 10 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 China (CN) Aflatoxinas 20 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Egito (EG) Aflatoxinas 20 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 — Pimenta, do género Piper; pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó — 0904 Etiópia (ET) Aflatoxinas 50 — Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias (Géneros alimentícios – especiarias secas) — 0910 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Gana (GH) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Gâmbia (GM) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 Noz-moscada (Myristica fragrans) (Géneros alimentícios — especiarias secas) 0908 11 00 ; 0908 12 00 Indonésia (ID) Aflatoxinas 20 Folhas de bétel (Piper betle L.) (Géneros alimentícios) ex 1404 90 00 10 Índia (IN) Salmonelas (23) 10 Pimentos da espécie Capsicum (doces e outros) (Géneros alimentícios — secos, torrados, triturados ou em pó) 0904 21 10 ; Índia (IN) Aflatoxinas 20 ex 0904 22 00 ; 11; 19 ex 0904 21 90 ; 20 ex 2005 99 10 ; 10; 90 ex 2005 99 80 94 Noz-moscada (Myristica fragrans) (Géneros alimentícios — especiarias secas) — 0908 11 00 ; 0908 12 00 Índia (IN) Aflatoxinas 20 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Índia (IN) Aflatoxinas 10 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (Tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 Goma de guar (Géneros alimentícios e alimentos para animais) ex 1302 32 90 10 Índia (IN) Pentaclorofenol e dioxinas (24) 5 Pimentos da espécie Capsicum (exceto pimentos doces) (Géneros alimentícios —frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Índia (IN) Resíduos de pesticidas (25) (26) 10 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) 1207 40 90 Índia (IN) Salmonelas (27) 20 — Pistácios, com casca — 0802 51 00 Irão (IR) Aflatoxinas 50 — Pistácios, descascados — 0802 52 00 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios — ex 0813 50 39 ; ex 0813 50 91 ; ex 0813 50 99 60 60 60 — Pasta de pistácio — ex 2007 10 10 ; ex 2007 10 99 ; ex 2007 99 39 ; ex 2007 99 50 ; ex 2007 99 97 60 30 03; 04 32 22 — Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas — ex 2008 19 13 ; ex 2008 19 93 ; ex 2008 97 12 ; ex 2008 97 14 ; ex 2008 97 16 ; ex 2008 97 18 ; ex 2008 97 32 ; ex 2008 97 34 ; ex 2008 97 36 ; ex 2008 97 38 ; ex 2008 97 51 ; ex 2008 97 59 ; ex 2008 97 72 ; ex 2008 97 74 ; ex 2008 97 76 ; ex 2008 97 78 ; ex 2008 97 92 ; ex 2008 97 93 ; ex 2008 97 94 ; ex 2008 97 96 ; ex 2008 97 97 ; ex 2008 97 98 20 20 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 — Farinha, sêmola e pó de pistácios (Géneros alimentícios) — ex 1106 30 90 50 Sementes de melancia (Egusi, Citrullus spp.) e produtos derivados (Géneros alimentícios) ex 1207 70 00 ; ex 1208 90 00 ; ex 2008 99 99 10 10 50 Nigéria (NG) Aflatoxinas 50 Pimentos da espécie Capsicum (exceto pimentos doces) (Géneros alimentícios — frescos, refrigerados ou congelados) ex 0709 60 99 ; ex 0710 80 59 20 20 Paquistão (PK) Resíduos de pesticidas (25) 20 — Amendoins, com casca — 1202 41 00 Sudão (SD) Aflatoxinas 50 — Amendoins, descascados — 1202 42 00 — Manteiga de amendoim — 2008 11 10 — Amendoins, preparados ou conservados de outro modo — 2008 11 91 ; 2008 11 96 ; 2008 11 98 — Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim — 2305 00 00 — Farinhas e sêmolas de amendoim (Géneros alimentícios e alimentos para animais) — ex 1208 90 00 20 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) 1207 40 90 Sudão (SD) Salmonelas (27) 20 — Figos secos — 0804 20 90 Turquia (TR) Aflatoxinas 20 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham figos — ex 0813 50 99 50 — Pasta de figos secos — ex 2007 10 10 ; ex 2007 10 99 ; ex 2007 99 39 ; ex 2007 99 50 ; ex 2007 99 97 50 20 01; 02 31 21 — Figos secos, preparados ou conservados, incluindo misturas — ex 2008 97 12 ; ex 2008 97 14 ; ex 2008 97 16 ; ex 2008 97 18 ; ex 2008 97 32 ; ex 2008 97 34 ; ex 2008 97 36 ; ex 2008 97 38 ; ex 2008 97 51 ; ex 2008 97 59 ; ex 2008 97 72 ; ex 2008 97 74 ; ex 2008 97 76 ; ex 2008 97 78 ; ex 2008 97 92 ; ex 2008 97 93 ; ex 2008 97 94 ; ex 2008 97 96 ; ex 2008 97 97 ; ex 2008 97 98 ; ex 2008 99 28 ex 2008 99 34 ; ex 2008 99 37 ; ex 2008 99 40 ; ex 2008 99 49 ; ex 2008 99 67 ; ex 2008 99 99 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 11 10 10 10 10 60 95 60 — Farinha, sêmola ou pó de figos secos (Géneros alimentícios) — ex 1106 30 90 60 — Avelãs (Corylus sp.) com casca — 0802 21 00 Turquia (TR) Aflatoxinas 5 — Avelãs (Corylus sp.) descascadas — 0802 22 00 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham avelãs — ex 0813 50 39 ; ex 0813 50 91 ; ex 0813 50 99 70 70 70 — Pasta de avelã — ex 2007 10 10 ; ex 2007 10 99 ; ex 2007 99 39 ; ex 2007 99 50 ; ex 2007 99 97 70 40 05; 06 33 23 — Avelãs, preparadas ou conservadas de outro modo, incluindo misturas — ex 2008 19 12 ; ex 2008 19 19 ; ex 2008 19 92 ; ex 2008 19 95 ; ex 2008 19 99 ; ex 2008 97 12 ; ex 2008 97 14 ; ex 2008 97 16 ; ex 2008 97 18 ; ex 2008 97 32 ; ex 2008 97 34 ; ex 2008 97 36 ; ex 2008 97 38 ; ex 2008 97 51 ; ex 2008 97 59 ; ex 2008 97 72 ; ex 2008 97 74 ; ex 2008 97 76 ; ex 2008 97 78 ; ex 2008 97 92 ; ex 2008 97 93 ; ex 2008 97 94 ; ex 2008 97 96 ; ex 2008 97 97 ; ex 2008 97 98 30 30 30 20 30 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 15 — Farinha, sêmola e pó de avelãs — ex 1106 30 90 40 — Óleo de avelã (Géneros alimentícios) — ex 1515 90 99 20 — Pistácios, com casca — 0802 51 00 Turquia (TR) Aflatoxinas 50 — Pistácios, descascados — 0802 52 00 — Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija que contenham pistácios — ex 0813 50 39 ; ex 0813 50 91 ; ex 0813 50 99 60 60 60 — Pasta de pistácio — ex 2007 10 10 ; ex 2007 10 99 60 30 — Pistácios, preparados ou conservados, incluindo misturas — ex 2007 99 39 ; ex 2007 99 50 ; ex 2007 99 97 ; ex 2008 19 13 ; ex 2008 19 93 ; ex 2008 97 12 ; ex 2008 97 14 ; ex 2008 97 16 ; ex 2008 97 18 ; ex 2008 97 32 ; ex 2008 97 34 ; ex 2008 97 36 ; ex 2008 97 38 ; ex 2008 97 51 ; ex 2008 97 59 ; ex 2008 97 72 ; ex 2008 97 74 ; ex 2008 97 76 ; ex 2008 97 78 ; ex 2008 97 92 ; ex 2008 97 93 ; ex 2008 97 94 ; ex 2008 97 96 ; ex 2008 97 97 ; ex 2008 97 98 03; 04 32 22 20 20 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 19 — Farinha, sêmola e pó de pistácios (Géneros alimentícios) — ex 1106 30 90 50 Folhas de videira (Géneros alimentícios) ex 2008 99 99 11; 19 Turquia (TR) Resíduos de pesticidas (25) (28) 20 Sementes de gergelim (Géneros alimentícios) 1207 40 90 Uganda (UG) Salmonelas (27) 20 Pitaias (fruta do dragão) (Géneros alimentícios — frescos ou refrigerados) ex 0810 90 20 10 Vietname (VN) Resíduos de pesticidas (25) (29) 10 2. Géneros alimentícios compostos a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii) Géneros alimentícios compostos que contenham qualquer dos produtos enumerados no quadro 1 do presente anexo devido ao risco de contaminação por aflatoxinas em quantidades superiores a 20% de um único produto ou enquanto soma dos produtos enumerados Código NC (30) Descrição (31) ex 1704 90 Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco), exceto gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar ex-1806 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau ex-1905 Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes