5.

O Conselho salienta que, de um modo geral, os Estados-Membros participantes: a) Confirmaram a trajetória positiva no que respeita aos compromissos em termos de orçamentos da defesa e despesas de investimento na defesa. Ainda assim, os progressos globais são por enquanto modestos e, embora os Estados-Membros participantes enfrentem desafios financeiros em consequência da crise da COVID-19, são incentivados a afetar os recursos necessários que lhes permitam continuar a contribuir para esta tendência positiva nos próximos anos. Os Estados-Membros participantes são ainda incentivados a reforçar o seu contributo para uma abordagem colaborativa europeia (por exemplo, através da aquisição de equipamento e da investigação e tecnologia no domínio da defesa); b) São vivamente incentivados a ter mais em conta e a utilizar melhor nos seus processos de planeamento da defesa nacional, como elemento de orientação e de tomada de decisão, os instrumentos de planeamento da defesa da UE, tais como o Plano de Desenvolvimento de Capacidades (PDC), que inclui também os resultados do processo relativo ao Objetivo Global, os casos de contexto estratégico, a análise anual coordenada da defesa (AACD), e ainda outras iniciativas, como o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa ou outros instrumentos pertinentes da UE. A este respeito, o Conselho sublinha a importância de as instituições, agências e organismos da UE, bem como os Estados-Membros, reforçarem ainda mais a coerência entre estes instrumentos e iniciativas, reconhecendo simultaneamente que os mesmos são distintos e têm bases jurídicas diferentes; c) São incentivados a realizar mais progressos no cumprimento dos compromissos de aproximação mútua dos seus instrumentos de defesa e a rever periodicamente os planos e objetivos que devam ser impulsionados, nomeadamente com vista a contribuírem de forma significativa para o desenvolvimento de capacidades na União, inclusive no âmbito da AACD, reconhecendo-se, ao mesmo tempo, que tal objetivo requer um esforço continuado a longo prazo. O Conselho recorda que, na sua Recomendação de 14 de maio de 2019, fez notar que a coerência entre os resultados produzidos pela AACD e pelo PDC, por um lado, e pelos processos equivalentes da OTAN, tais como o Processo de Planeamento de Defesa da OTAN, por outro, tem sido e continuará a ser assegurada, nos casos em que as necessidades coincidam, reconhecendo, simultaneamente, a natureza diferente das duas organizações e das respetivas responsabilidades e filiações. O Conselho incentiva a prossecução dos debates entre os Estados-Membros sobre a referida coerência entre esses processos, consoante adequado; d) Deverão, a fim de aumentar com caráter de urgência os resultados operacionais, intensificar os seus esforços no que respeita aos compromissos em matéria de reforço da disponibilidade, capacidade de projeção e interoperabilidade das forças, inclusive preenchendo completamente a escala de serviço dos agrupamentos táticos da UE e alimentando a base de dados relativa à resposta rápida e as listas de requisitos para missões e operações da política comum de segurança e defesa (PCSD). Em especial, é importante que o seu contributo para apoiar as missões e operações da PCSD melhore qualitativa e quantitativamente, tendo igualmente em vista as missões mais exigentes. No que respeita ao compromisso mais vinculativo relativo à abordagem ambiciosa dos Estados-Membros participantes para o financiamento comum das missões e operações militares da PCSD, a execução está ligada à revisão do mecanismo Athena e com a proposta de criação pelo Conselho do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, que estão atualmente a ser debatidos pelos Estados-Membros; e) Demonstraram progressos limitados, por comparação com os planos nacionais de execução atualizados apresentados em 2019, na adoção de medidas destinadas a colmatar as lacunas em matéria de capacidades identificadas no âmbito do PDC e da AACD, incluindo uma avaliação da consecução de objetivos de capacidades com forte impacto, e deverão, por conseguinte, ponderar a realização de mais esforços para reforçar o recurso prioritário a uma abordagem colaborativa europeia no planeamento nacional. Os Estados-Membros participantes deverão indicar além disso de que forma os respetivos projetos de desenvolvimento de capacidades reforçam a base industrial e tecnológica de defesa europeia; f) Têm ainda de intensificar os respetivos esforços com vista ao cumprimento dos compromissos relativos à participação, se for caso disso, em programas comuns ou europeus de grandes equipamentos, no âmbito da Agência Europeia de Defesa;