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REGULAMENTO (CEE) Nº 204/87 DA COMISSÃO

de 22 de Janeiro de 1987

relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente das existências de intervenção, que revoga o Regulamento (CEE) nº 3563/86 e que altera o Regulamento (CEE) nº 2182/77

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum dos mercados no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que a aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino levou à criação de importantes stocks em determinados Estados-membros;

Considerando que, na actual situação do mercado, existem algumas possibilidades de escoar a carne armazenada para a sua transformação na Comunidade;

Considerando que é conveniente submeter esta venda às normas fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2173/79 da Comissão (3), assim como às normas aprovadas pelo Regulamento (CEE) nº 1687/76 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3522/86 (5), e às normas adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 2182/77 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 632/85 (7), prevendo determinadas disposições derrogatórias que se revelam necessárias, nomeadamente, em função do destino dos produtos em causa;

Considerando que, para facilitar a transformação de carne comprada num outro Estado-membro, o prazo de quatro meses estabelecido no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2182/77 deve ser alterado para cinco meses;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1055/77 do Conselho (8) prevê que, em relação aos produtos detidos por um organismo de intervenção e armazenados fora do território do Estado-membro de que este organismo depende, pode ser fixado um preço de venda diferente do dos produtos armazenados no território; que o Regulamento (CEE) nº 1805/77 da Comissão (9) determinou o método de cálculo dos preços de venda destes produtos; que, a fim de evitar qualquer confusão, é conveniente precisar que os preços fixados pelo presente regulamento não se aplicam tal e qual a estes produtos;

Considerando que é conveniente derrogar o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, tendo em conta as dificuldades administrativas que a aplicação desta norma suscita em determinados Estados- -membros;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3563/86 da Comissão (10) devia ser revogado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Durante o período de 26 de Janeiro de 1987 a 6 de Março de 1987, as seguintes quantidades de produtos do sector da carne de bovino são postas à venda tendo em vista a sua transformação na Comunidade:

- aproximadamente 760 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção espanhol e comprada antes de 1 de Julho de 1986,

- aproximadamente 2 030 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção belga e comprada antes de 1 de Julho 1986,

- aproximadamente 300 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção francês e comprada antes de 1 de Julho de 1986,

- aproximadamente 200 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção dinamarquês e comprada antes de 1 de Julho de 1986,

- aproximadamente 170 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção irlandês e comprada antes de 1 de Julho de 1986,

- aproximadamente 2 000 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção italiano e comprada antes de 1 de Julho de 1986,

- aproximadamente 2 000 toneladas de carne com osso detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido e comprada antes de 1 de Julho de 1986,

- aproximadamente 15 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção francês e comprada antes de 1 de Agosto de 1986,

- aproximadamente 1 900 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção irlandês e comprada antes de 1 de Agosto de 1986,

- aproximadamente 270 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção neerlandês e comprada antes de 1 de Agosto de 1986,

- aproximadamente 1 150 toneladas de carne desossada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido e comprada antes de 1 de Agosto de 1986.

2. Os organismos de intervenção referidos no nº 1 vendem prioritariamente a carne da mais longa duração de armazenagem.

3. Os preços, as qualidades e as quantidades correspondentes destas carnes estão indicadas no Anexo I.

4. As vendas realizam-se nos termos do Regulamento (CEE) nº 2173/79, do Regulamento (CEE) nº 1687/76, do Regulamento (CEE) nº 2182/77 e do presente regulamento.

5. Em derrogação do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2173/79, os pedidos de compra não incluem a indicação do ou dos entrepostos onde estão armazenados os produtos pedidos.

6. As informações relativas às quantidades bem como aos locais onde estão armazenados os produtos podem ser obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no Anexo II.

Artigo 2º

1. Em derrogação dos nºs 1 e 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2182/77, o pedido de compra:

a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa física ou moral que, pelo menos, há doze meses exerça uma actividade na indústria transformadora do fabrico de produtos que contenham carne de bovino e esteja inscrita num registo público de um Estado-membro;

b) Deve ser acompanhado:

- do compromisso, por escrito, do peticionário de que transformará a carne comprada no prazo referido no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2182/77,

- da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde a carne comprada será transformada.

2. Os requerentes referidos no nº 1 podem encarregar um mandatário de receber os produtos que eles compram. Neste caso, o mandatário apresentará os pedidos de compra dos requerentes que representa.

3. Os compradores e os mandatários referidos nos números precedentes terão em dia uma contabilidade que permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos, nomeadamente para verificar a correspondência entre as quantidades de produtos comprados e as de produtos transformados.

4. O nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2182/77 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. A transformação da carne comprada em conformidade com o presente regulamento deve ser efectuada no prazo de cinco meses a contar da data da celebração do contrato de venda. »

Artigo 3º

A caução prevista no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2182/77 é fixada em:

- 30 ECUs por 100 quilogramas, no que respeita aos quartos dianteiros, não desossados, destinados ao fabrico dos produtos no nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2182/77,

- 15 ECUs por 100 quilogramas, no que respeita aos quartos dianteiros, não desossados, destinados ao fabrico dos produtos referidos no nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2182/77,

- 75 ECUs por 100 quilogramas, no que respeita à carne desossada destinada ao fabrico dos produtos referidos no nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2182/77,

- 65 ECUs por 100 quilogramas, no que respeita à carne desossada destinada ao fabrico dos produtos referidos no nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2182/77.

Artigo 4º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 3563/86.

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no dia 26 de Janeiro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.

(4) JO nº L 190 de 14. 7. 1976, p. 1.

(5) JO nº L 325 de 20. 11. 1986, p. 25.

(6) JO nº L 251 de 1. 10. 1977, p. 60.

(7) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 25.

(8) JO nº L 128 de 24. 5. 1977, p. 1.

(9) JO nº L 198 de 5. 8. 1977, p. 19.

(10) JO nº L 327 de 22. 11. 1986, p. 27.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - PARARTIMA I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

1.2.3.4,5 // // // // // Estado miembro // Productos // Cantidades (toneladas) // Precio de venta (ECUS/100 kg) (1) // Medlemsstat // Produkter // Maengde (tons) // Salgspris (ECU/100 kg) (1) // Mitgliedstaat // Erzeugnisse // Mengen (Tonnen) // Verkaufspreise (ECU/100 kg) (1) // Krátos mélos

// Proïónta

// Posótites (tónoi) // Timés políseos (ECU/100 kg) (1) // Member State // Products // Quantities (tonnes) // Selling prices (ECU/100 kg) (1) // État membre // Produits // Quantités (tonnes) // Prix de vente (Écus/100 kg) (1) // Stato membro // Prodotti // Quantità (tonnellate) // Prezzi di vendita (ECU/100 kg) (1) // Lid-Staat // Produkten // Hoeveelheid (ton) // Verkoopprijzen (Ecu/100 kg) (1) // Estado-membro // Produtos // Quantidade (toneladas) // Preço de venda (ECUs/100 kg) (1) // // // //

a) Carne sin deshuesar - Ikke udbenet koed - Fleisch mit Knochen - Kréas mi aposteoméno - Unboned beef - Viande avec os - Carni con osso - Vlees met been - Carne com osso

1.2.3.4.5 // // // // // // // // // A // B // Belgique/België // - Quartiers avant découpe droite à 8 côtes provenant des: - Voorvoeten, recht afgesneden op 8 ribben, afkomstig van: Catégorie A / categorie A Catégorie C / categorie C // 1 993 20 // 125,00 125,00 // 135,00 135,00 // France // - Quartiers avant découpe à 5 côtes, le caparaçon faisant partie du quartier avant, provenant des: Catégorie A / catégorie C // 300 // 125,00 // 135,00 // España // - Delantero recto con 7 costillas: // // // // // animales jóvenes machos // 760 // 112,00 // 122,00 // Danmark // - Forfjerdinger, udskaaret med 5 ribben, idet slag og bryst bliver siddende paa forfjerdinger af: Kategori A, Klasse R, O // 190 // 125,00 // 135,00 // // - Forfjerdinger lige udskaaret med 8 ribben, af: Kategori A, Klasse R, O // 2 // 125,00 // 135,00 // Ireland // - Forequarters, straight cut at 10th rib from: // // // // // Steers 1 and 2 / Category C, class U, R, O // 170 // 125,00 // 135,00 // Italia // - Quarti anteriori, taglio a 8 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore, provenienti da: // // // // // Categoria A, classe U, R, O // 1 800 // 122,00 // 132,00 // // - Quarti anteriori, taglio a 5 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore, provenienti da: // // // // // Categoria A, classe U, R, O // 200 // 117,00 // 127,00 // United Kingdom: A. Great Britain // - Forequarters, straight cut at 10th rib from: // // // // // Category C, class U, R, O // 1 860 // 125,00 // 135,00 // B. Northern Ireland // - Forequarters, straight cut at 10th rib from: // // // // // Category C, class U, R, O // 140 // 125,00 // 135,00

b) Carne deshuesada (2) - Udbenet koed (2) - Fleisch ohne Knochen (2) - Aposteoméno kréas (2) - Boned beef (2) - Viande désossée (2) - Carni senza osso (2) - Vlees zonder been (2) - Carne desossada (2)

1.2.3.4.5 // // // // // // Ireland // - From steers 1 and 2 / Category C, class U, R, O: // // // // // Forequarters (excluding cube rolls) // 750 // 230,00 // 240,00 // // Shins and/or shanks // 228 // 205,00 // 215,00 // // Plate and flank // 945 // 150,00 // 160,00 // France // - Catégorie A / Catégorie C: // // // // // Caisse « C » (arrière de caparaçon) // 15 // 160,00 // 170,00 // Nederland // - Afkomstig van categorie A, klasse R: // // // // // Schenkel (voor) // 12 // 205,00 // 215,00 // // Schenkel (achter) // 15 // 205,00 // 215,00 // // Nek en onderrib // 96 // 220,00 // 230,00 // // Borst // 59 // 200,00 // 210,00 // // Vang // 82 // 160,00 // 170,00 // United Kingdom // - From steers / Category C, class U, R, O: // // // // // Shins and shanks // 100 // 205,00 // 215,00 // // Brisket // 250 // 110,00 // 120,00 // // Flank (plate) // 400 // 160,00 // 170,00 // // Thin flank // 400 // 160,00 // 170,00 // Danmark // - Kvalitet A // // // // // Bryst og slag // 300 // 160,00 // 170,00 // // // // //

(1) En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención, estos precios se ajustarán de acuerdo con lo dispuesto en el Reglamento (CEE) no 1805/77.

(1) I tilfaelde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehoerende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EOEF) nr. 1805/77.

(1) Falls die Lagerung der Erzeugnisse ausserhalb des fuer die betreffende Interventionsstelle zustaendigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemaess den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepasst.

(1) Se períptosi poy i apothematopoíisi ton proïónton aftón pragmatopoieítai ektós toy krátoys méloys sto opoío ypágetai o armódios organismós paremváseos, oi timés aftés prosarmózontai sýmfona me tis diatáxeis toy kanonismoý (EOK) arith. 1805/77.

(1) In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.

(1) Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE) no 1805/77.

(1) Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE) n. 1805/77.

(1) Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.

(1) No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme o disposto no Regulamento (CEE) nº 1805/77.

(2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 2173/79.

(2) Disse priser gaelder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1, i forordning (EOEF) nr. 2173/79.

(2) Diese Preise gelten netto gemaess den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.

(2) Oi timés aftés efarmózontai epí toy katharoý vároys sýmfona me tis diatáxeis toy árthroy 17 parágrafos 1 toy kanonismoý (EOK) arith. 2173/79.

(2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1) of Regulation (EEC) No 2173/79.

(2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) no 2173/79.

(2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1, del regolamento (CEE) n. 2173/79.

(2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79.

(2) Estes preços aplicam-se a peso líquido conforme o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2173/79.

A. Aplicables a las carnes destinadas a la elaboración de las conservas contempladas en la letra a) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 2182/77.

A. Finder anvendelse paa koed bestemt til konservesfremstilling i henhold til artikel 1, stk. 1, litra a), i forordning (EOEF) nr. 2182/77.

A. Anwendbar fuer zur Herstellung von Konserven gemaess Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe a) der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 bestimmtes Fleisch.

A. Efarmózetai sta kréata poy proorízontai gia tin paraskeví konservón ópos kathorízontai sto árthro 1 parágrafos 1 stoicheío a) toy kanonismoý (EOK) arith. 2182/77.

A. Applicable to meat intended for the manufacture of preserves as specified in Article 1 (1) (a) of Regulation (EEC) No 2182/77.

A. Applicables aux viandes destinées à la fabrication des conserves visées à l'article 1er paragraphe 1 point a) du règlement (CEE) no 2182/77.

A. Applicabili alle carni destinate alla fabbricazione delle conserve di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera a), del regolamento (CEE) n. 2182/77.

A. Van toepassing op vlees dat is bestemd voor de vervaardiging van de in artikel 1, lid 1, sub a), van Verordening (EEG) nr. 2182/77 bedoelde conserven.

A. Aplicáveis à carne destinada ao fabrico de conservas referidas no nº 1, alínea a), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2182/77.

B. Aplicables a las carnes destinadas a la elaboración de los productos contemplados en la letra b) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 2182/77.

B. Finder anvendelse paa koed bestemt til fremstilling af produkter i henhold til artikel 1, stk. 1, litra b), i forordning (EOEF) nr. 2182/77.

B. Anwendbar fuer zur Herstellung von Erzeugnissen gemaess Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe b) der Verordnung (EWG) Nr. 2182/77 bestimmtes Fleisch.

B. Efarmózetai sta kréata poy proorízontai gia tin paraskeví proïónton ópos kathorízontai sto árthro 1 parágrafos 1 stoicheío v) toy kanonismoý (EOK) arith. 2182/77.

B. Applicable to meat intended for the manufacture of products as specified in Article 1 (1) (b) of Regulation (EEC) No 2182/77.

B. Applicables aux viandes destinées à la fabrication des produits visés à l'article 1er paragraphe 1 point b) du règlement (CEE) no 2182/77.

B. Applicabili alle carni destinate alla fabbricazione dei prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera b), del regolamento (CEE) n. 2182/77.

B. Van toepassing op vlees dat is bestemd voor de vervaardiging van de in artikel 1, lid 1, sub b), van Verordening (EEG) nr. 2182/77 bedoelde produkten.

B. Aplicáveis à carne destinada ao fabrico dos produtos referidos no nº 1, alínea b), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2182/77.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Diefthýnseis ton organismón paremváseos - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Direcção dos organismos de intervenção

1.2.3 // BELGIQUE/BELGIË: // Office belge de l'économie et de l'agriculture rue de Trèves 82 1040-Bruxelles // Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en Landbouw Trierstraat 82 1040-Brussel 1.2,3 // // Tél. 02/230 17 40, télex 240 76 OBEA BRU B // DANMARK: // Direktoratet for markedsordningerne // // EF-Direktoratet // // Frederiksborggade 18 // // DK-1360 Koebenhavn K // // Tel. (01) 92 70 00, telex 151 37 DK // ESPAÑA: // Servicio nacional de productos agrarios (SENPA) // // c/o Beneficencia 8 // // 28003 Madrid // // Tel. 222 29 61 // // Télex 23427 SENPA E // FRANCE: // OFIVAL // // Tour Montparnasse // // 33, avenue du Maine // // 75755 Paris Cedex 15 // // Tél. 45 38 84 00, télex 26 06 43 // IRELAND: // Department of Agriculture // // Agriculture House // // Kildare Street // // Dublin 2 // // Tel. (01) 78 90 11, ext. 22 78 // // Telex 4280 and 5118 // ITALIA: // Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA) // // Roma, via Palestro 81 // // Tel. 49 57 283 - 49 59 261 // // Telex 61 30 03 // NEDERLAND: // Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau // // Ministerie van Landbouw en Visserij // // Postbus 960 // // 6430 AZ Hoensbroek // // Tel. (045) 23 83 83 // // Telex: 56 396 // UNITED KINGDOM: // Intervention Board for Agricultural Produce // // Fountain House // // 2 Queens Walk // // Reading RG1 7QW // // Berks. // // Tel. (0734) 58 36 26 // // Telex 848 302