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DECISÃO DO CONSELHO

de 29 de Maio de 1989

que altera a sétima Decisão 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, e a sétima Decisão 85/356/CEE relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

(89/368/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/100/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do artigo 16º,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (4), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (6), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 15º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEE (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/357/CEE da Comissão (8), o Conselho estabeleceu que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de determinadas espécies efectuadas em certos países terceiros satisfazem as condições previstas nas Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE;

Considerando que, pela Decisão 85/356/CEE (9), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/357/CEE da Comissão, o Conselho estabeleceu que as sementes de determinadas espécies produzidas em certos países terceiros são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;

Considerando que foi posteriormente estabelecido que também no Uruguai existem regras relativas ao controlo de sementes, em relação a diversas espécies vegetais, incluindo disposições que prevêem a realização de inspecções de campo oficiais durante o período de produção das sementes;

Considerando que, da análise das referidas regras e da forma como são aplicadas no Uruguai, se concluiu que, em relação a determinadas espécies, as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições previstas no anexo I das Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE ou 69/208/CEE, conforme o caso, e que as condições a que devem obedecer as sementes colhidas e controladas nesse país dão, no que diz respeito às características, identidade, exame, marcação e controlo, as mesmas garantias que as condições aplicáveis a sementes correspondentes colhidas e controladas na Comunidade;

Considerando que deve, por conseguinte, ser concedida ao Uruguai equivalência em relação a determinadas espécies,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 85/355/CEE é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1, ponto 1.1, da parte I, a menção « U = Uruguai » é inserida a seguir à menção « TR = Turquia ».

2. No quadro que figura no nº 2 da parte I, a seguir ao texto relativo à Turquia, é inserido o seguinte texto:

1.2.3.4 // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // // // // // « U // Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca, Dirección Granos (DIGRA), Unidad Ejucutora de Semillas, Montevideo // - 66/401 Festuca arundinacea Lolium multiflorum Phalaris aquatica Lotus corniculatus Trifolium pratense Trifolium repens // // // // - 66/402 Sorghum bicolor // (b) // // // Zea mays // // // // - 69/208 Helianthus annuus » // // // // //

Artigo 2º

O anexo da Decisão 85/356/CEE é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1, ponto 1.1, da parte I, a menção « U = Uruguai » é inserida a seguir à menção « TR = Turquia ».

2. No quadro que figura no nº 2 da parte I, a seguir ao texto relativo à Turquia, é inserido o seguinte texto:

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // // // // // // // « U // Ministerio de Ganadería, Agricultura y Pesca, Dirección Granos (DIGRA) Unidad Ejecutora de Semillas, Montevideo // - 66/401 Festuca arundinacea Lolium multiflorum Phalaris aquatica Lotus corniculatus Trifolium pratense Trifolium repens // - Basic seed / Semences de base - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération // B CZ/1 // // // // - 66/402 // - Basic seed / Semences de base // B // // // // Sorghum bicolor Zea mays // - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération // CZ/1 // (d) // // // - 69/208 // - Basic seed / Semences de base // B // // // // Helianthus annuus // - Certified seed, 1st generation/Semences certifiées, première génération » // CZ/1 // // // // // // //

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

C. ROMERO HERRERA

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(2) JO nº L 38 de 10. 2. 1989, p. 36.

(3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(4) JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31.

(5) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(6) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.

(7) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1.

(8) JO nº L 151 de 3. 6. 1989, p. 36.

(9) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.