DECISÃO DO CONSELHO de 4 de Março de 1996 relativa a um procedimento de alerta e de emergência para a repartição dos encargos decorrentes do acolhimento e da estadia temporária das pessoas deslocadas (96/198/JAI)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente, o nº 2, alínea a), do seu artigo K.3,

Tendo em conta a resolução do Conselho, de 25 de Setembro de 1995, relativa à repartição dos encargos decorrentes do acolhimento e da estadia temporária das pessoas deslocadas (1),

Considerando que a referida resolução deve ser completada para permitir uma aplicação eficaz dos princípios nela consignados, sempre que existam situações de crise que exijam uma acção rápida;

Considerando que é necessário estabelecer um procedimento de alerta e de emergência para esse efeito,

DECIDE:

1. Início do procedimento

Por iniciativa da Presidência, de um Estado-membro ou da Comissão, o comité de coordenação referido no artigo K.4 do Tratado da União Europeia pode ser convocado de urgência, sendo os seus membros assessorados pelos responsáveis em matéria de asilo e imigração nos Estados-membros, para verificar se a situação exige uma acção concertada da União Europeia para o acolhimento e a estadia temporária de pessoas deslocadas.

Só se pode prever uma acção deste tipo se se encontrarem reunidas as condições previstas nos pontos 1 e 2 da resolução do Conselho de 25 de Setembro de 1995.

Periodicamente e, de qualquer forma, antes da reunião, a Presidência preparará, em colaboração com a Comissão, um relatório sobre a situação, em função do parecer do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e com a assistência do Secretariado-Geral do Conselho. Esse relatório será enviado aos Estados-membros.

2. Ordem do dia da reunião

A ordem do dia da reunião pode incluir, nomeadamente, os seguintes pontos:

- estudo da situação e avaliação das dimensões dos movimentos de população,

- avaliação da oportunidade de uma intervenção urgente ao nível da União Europeia,

- estudo de outras possibilidades, incluindo eventuais acções in loco;

- elaboração de um calendário e de um plano escalonado das necessidades de acolhimento previsíveis,

- indicação, por cada Estado-membro, do número de pessoas que pode acolher e do momento em que o pode fazer, com base no disposto no ponto 4 da resolução do Conselho de 25 de Setembro de 1995,

- coordenação com as acções da Comissão no âmbito da ajuda humanitária,

- intercâmbio de informações com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e coordenação do plano de acolhimento,

- coordenação com países terceiros.

3. Decisão sobre a repartição

Em função dos resultados dos trabalhos da reunião do referido comité de coordenação, será elaborada uma proposta a apresentar ao Conselho para aprovação.

Se for considerado necessário nos termos do ponto 3 da resolução do Conselho de 25 de Setembro de 1995, e se o comité de coordenação não tiver chegado a acordo no prazo de um mês, poder-se-á aplicar as disposições previstas no Regulamento Interno do Conselho para casos de emergência.

4. Acompanhamento da situação

As regras do acolhimento das pessoas deslocadas serão decididas por cada Estado-membro.

Enquanto a situação de crise persistir, o referido comité de coordenação pode reunir-se frequentemente, a intervalos por ele decididos e nas condições definidas no ponto 2 da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

P. BARATTA

(1) JO nº C 262 de 7. 10. 1995, p. 1.