PT Jornal Oficial da União Europeia L 214/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1482 DA COMISSÃO

de 17 de agosto de 2017

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 do Conselho que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, no que respeita aos códigos TARIC dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»),

Considerando o seguinte:

(1) O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 (2) do Conselho, tal como corrigido por uma retificação no que diz respeito à designação de duas empresas (3), contém uma lista de produtores-exportadores colaborantes indianos não incluídos na amostra.

(2) Na sequência da publicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/220 da Comissão (4), que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1106/2013 do Conselho (5), que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados fios de aço inoxidável originários da Índia, os códigos adicionais TARIC atribuídos pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 deixaram de estar corretos para algumas empresas que constam desse anexo. Tal deve-se ao facto de que os códigos adicionais TARIC específicos devem agora corresponder aos códigos do Regulamento de Execução (UE) 2017/220.

(3) O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 deve, por conseguinte, ser retificado em conformidade.

(4) As disposições retificadas devem aplicar-se a partir da data de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2017/220,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O quadro constante do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 861/2013 que enumera os códigos TARIC dos produtores-exportadores colaborantes indianos não incluídos na amostra é retificado em conformidade com o quadro seguinte:

«Nome da empresa Cidade Código adicional TARIC Bekaert Mukand Wire Industries Lonand, Tal. Khandala, Satara District, Maharastra C189 Bhansali Bright Bars Pvt. Ltd. Mumbai, Maharashtra C190 Bhansali Stainless Wire Mumbai, Maharashtra C191 Chandan Steel Mumbai, Maharashtra C192 Drawmet Wires Bhiwadi, Rajastan C193 Garg Inox Bahadurgarh, Haryana and Pune, Maharashtra B931 Jyoti Steel Industries Ltd. Mumbai, Maharashtra C194 Macro Bars and Wires Mumbai, Maharashtra B932 Mukand Ltd. Thane C195 Nevatia Steel & Alloys Mumbai, Maharashtra B933 Panchmahal Steel Ltd. Dist. Panchmahals, Gujarat C196 »

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Contudo, o artigo 1.o é aplicável a partir de 10 de fevereiro de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de agosto de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) JO L 240 de 7.9.2013, p. 1.

(3) JO L 251 de 26.9.2015, p. 17.

(4) JO L 34 de 9.2.2017, p. 21.

(5) JO L 298 de 8.11.2013, p. 1.