31.3.88 N?L87/64 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?868/88DACOMISSÃO
de30deMarçode1988
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5°,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
.mundial;queestaajudaéigualaumapercentagem
dessesdoispreçosparaasforragensdesidratadaseparaos
concentradosdeproteínas;queaajudaparaasforragens
secasdeoutromodoincluiummontanteadeduzir;
Considerando queestapercentagem eopreçodeobjec­
tivoforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1961/87
doConselho,de2deJulhode1987,quefixa,paraa
campanhadecomercialização de1987/1988,opreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2334/87da
Comissão(4)fixouomontantereferidonon?2doartigo
5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando que,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1988/1989emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodapercentagemreferidanoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78edopreçodeinter­
vençãodacevada,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraosmesesemcausa,sópodeser
calculadoprovisoriamente ,edeveserconfirmadoou
substituídologoqueopreçodeobjectivoeapercentagem
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78
sejamconhecidasparaacampanhade1988/1989;
Considerandoqueo-preçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
1417/78doConselho,de19deJunhode1978,relativoaoregimedeajudanoquerespeitaasforragens0,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1173/87(é),opreçomédiodomercadomundialdos
produtosreferidosnoprimeirotravessão,daalíneab),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78deveser
determinadocombasenaspossibilidades decomprareais
maisfavoráveis,comexclusãodasofertasedascotações
quenãopodemserconsideradasrepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesedevemteremconside­
raçãoasofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasjdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinado éconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecasÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2334/87(«);
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessãodaalíneab)doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamenteàdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessãodaalíneab)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;■
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.34.
(3)JOn?L184de3.7.1987,p.7.
OJOn?L210de1.8.1987,p.63.OJOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L113de30.4.1987,p.13.
OJOn?L179de1.7.1978,p.10.
(8)JOn?L210de1.8.1987,p.63.

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quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
(3);
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActo.deAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagem edeummontantereferidosnon?2do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo­
presenteregulamento ,Considerandoqueomontantecorrectoreigualamargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho(');que,todavia,se,relativa­
menteaumdosmesesseguintesaodaexecuçãodaajuda
nãopuderserdeterminadoopreçomédiodomercado
mundialaprazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreçodetermi­
nadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoemconsideração
nocálculodamargem;quese,relativamente apelo
menos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecuçãoda
ajuda,nãopuderemserdeterminadosospreçosmédiosdo
mercadomundialaprazoaplicandooscritériosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,no
cálculodemargemrelativaacadamêsemcausa,são
determinados pelaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualamargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosnon?
3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78eválido
paraentregasarealizarduranteummêsquenãosejaoda
execuçãodaajudaeafectadopelapercentagemfixadano
n?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78em
relaçãoaoprodutoemcausa;que,nocasodeopreço
médiodomercadomundialaprazo,relativamente aum
ouváriosmeses,nãopuderserdeterminadoaplicandoos
critériosreferidosnon?3doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1528/78,omontantecorrectordeve,emrelação
aomêsoumesesemcausa,serfixadoaumnívelemque
aajudasejaigualazero;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConsçlho(2),comaúltimaredacçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1988/1989,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde1deAbrilde
1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasfixadosparaacampanhade1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1988.
PelaComissão
.FransANDRIESSEN
r
Vice-Presidente
(')JOn?L137de27.5.1985,p.28.0JOn?L164de24.6.1985,p.1. (3)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1988,quefixaomontantedaajudarelati­
vamenteàsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deAbrilde1988relativamente àsforragenssecas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 59,854 80,095 81,914 16,854 37,095 38,914
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomesde:
(EmECUs/t)
Maiode1988(') 62,095 82,378i
84,155 19,095 39,378 41,155
Junhode1988(') 62,450 82,740 84,510 19,450 39,740 41,510
Julhode1988(') 65,031 85,369 87,091 22,031 42,369 44,091
Agostode19Í88(l) 65,031 85,369 •87,091 22,031 42,369 44,091
Setembrode1988(') 64,205 84,528 86,265 21,205 41,528 43,265
Outubrode1988(') 64,934 85,270 86,994 21,934 42,270 43,994
Novembro1988(') 64,436 84,763 86,496 21,436 41,763 43,496,
Dezembro1988(') 64,436 84,763 86,496 21,436 41,763 43,496
Janeiro1989(*) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereiro1989(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Março1989(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha.
(2)Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78.