8.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/47
DECISÃODACOMISSÃO
de18deJulhode1996
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabweedaNamíbia
(96/485/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,pedidoscertificadosapartirde1deAgostode1996,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdo
Conselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadas mercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?619/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoRegulamento (CE)n?589/96da
Comissão,de2deAbrilde1996,quefixaasnormasde
execuçãonosectordacarnedebovinodoRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deJulho
de1996,oscertificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?589/96prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senos
limitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;Alemanha:
—980,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—241,930toneladasorigináriasdeMadagáscar ,
—900,000toneladasorigináriasdaNamíbia;Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deJulhode1996,expressosemcarnedesos­
sada,nostermosdoRegulamento (CE)n?589/96,noque
serefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;ReinoUnido:
Considerando queeconvenienteprocederafixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser—1250,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—110,000toneladasorigináriasdaSuazilândia ,
—1600,000toneladasorigináriasdaZimbabwe,
—1400,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L89de10.4.1996,p.1.
(3)JOn?L84de3.4.1996,p.22. C)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

N?L198/48PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.96
Arttgo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?589/96,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeAgostode1996,emrelaçãoàsseguintesquanti­
dadesdecarnedebovinodesossada :
—Botsuana:
—Quénia
—Madagáscar
—Suazilândia
—Zimbabwe
—Namíbia9906,000toneladas,
142,000toneladas,
6402,257toneladas,
2954,000toneladas,
4417,180toneladas,
6335,006toneladas.FeitoemBruxelas,em18deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão