RESOLUÇÃO DO CONSELHO
de 13 de Maio de 2003
sobre o «desenvolvimento de uma política espacial europeia global»
(2003/C 149/05)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
1.RECORDANDO as suas conclusões de 10 de Dezembro de 2001;
2.CONGRATULANDO-SE pelas negociações em curso tendo em vista a conclusão de um acordo-quadro
entre a Comunidade Europeia e a Agência Espacial Europeia;
3.REGISTANDO os trabalhos desenvolvidos pela Convenção nos domínios da investigação, do desenvol-
vimento tecnológico e do espaço;
4.CONGRATULA-SE com o livro verde da Comissão Europeia, preparado em colaboração com a AEE e
com o processo de consulta em curso, lançado para atender às diferentes posições dos Estados-Mem-bros e destinado a conceber mais desenvolvidamente uma Política Espacial Europeia global;
REGISTA
os contributos prestados já por um significativo painel de actores e cidadãos europeus para a consultaem curso sobre o livro verde;
SALIENTA a necessidade de abordar certas questões essenciais suscitadas
nesse documento, bem como aspectos relacionados com os utilizadores, por forma a promover osinteresses a longo prazo da União;
5.
SUBLINHA a importância cada vez maior para os cidadãos europeus da existência de tecnologias
espaciais custo-eficazes e financeiramente abordáveis que contribuam, nomeadamente, para:
— o aumento da competitividade das empresas europeias, proporcionando-lhes novas oportunidades,
— a emergência da sociedade do conhecimento,
— a implementação de uma vasta gama de políticas europeias, bem como o aprofundamento de
certas políticas europeias, incluindo a Política Externa e de Segurança Comum;
6.SALIENTA a urgência de medidas concretas a nível europeu, especialmente face à situação crítica
observada no sector espacial europeu, sobretudo nos serviços de lançamento e nos mercados desatélites comerciais, e na perspectiva de alcançar marcos vitais, em particular no que diz respeito
ao projecto Galileo, e de reestruturar o sector de lançamentos europeu;
7.
SUBLINHA a necessidade de concluir o acordo-quadro entre a Comunidade e a AEE, logo que possível,
e o mais tardar em finais de 2003, atendendo ao livro branco, enquanto medida conducente aoaprofundamento de uma política espacial europeia global;
8.
SAÚDA a intenção da Comissão de apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu, em colaboração
com a AEE, um livro branco sobre o Espaço, que defina os objectivos e contenha propostas para asacções necessárias a uma Política Espacial Europeia, com vista a um eventual Programa EspacialEuropeu;
9.
SUBLINHA a importância de uma cooperação internacional no domínio do espaço, tendo igualmente
presente a emergência de várias novas potências espaciais, e convida a Comissão a acelerar os seusesforços, em colaboração com a AEE, no sentido de promover a cooperação neste domínio e regista a
intenção da Comissão de organizar uma conferência internacional;
10.
REITERA a ideia de que a realização de uma sessão conjunta, a nível ministerial, do Conselho da União
Europeia e do Conselho da Agência Espacial Europeia poderá proporcionar um novo impulso adi-cional aos esforços conjuntos para desenvolver uma Política Espacial Europeia e considera que osegundo semestre de 2003 poderá ser o momento adequado para a referida reunião.PT C 149/10 Jornal Oficial da União Europeia 26.6.2003