Regulamento (CE) n.o 1066/2001 da Comissão

de 31 de Maio de 2001

que determina, para a campanha de 2001, a perda estimada de rendimento e o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra e fixa o montante do primeiro pagamento por conta desse prémio, bem como o montante de um pagamento por conta da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1669/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2826/2000(4), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os n.os 1 e 5 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98 prevêem a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores de carne de ovino e, em certas zonas, de carne de caprino. Estas zonas são definidas no anexo I do referido regulamento e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2738/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que determina as zonas de montanha em que é concedido o prémio aos produtores de carne de caprino(5).

(2) Em aplicação do n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e a fim de permitir o pagamento de um adiantamento aos produtores de carnes de ovino e de caprino, a perda previsível de rendimento deve ser estimada à luz da tendência previsível dos preços de mercado.

(3) Em conformidade com o n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o montante do prémio pagável por ovelha aos produtores de borregos pesados obtém-se afectando a perda de rendimento referida no n.o 1, segundo parágrafo, do mesmo artigo de um coeficiente que exprima a produção média anual de carne de borrego pesado por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça. O coeficiente para 2001 ainda não foi fixado, devido à falta de estatísticas completas ao nível comunitário. Enquanto se aguarda a fixação deste coeficiente, deverá utilizar-se um coeficiente provisório. O n.o 3 do artigo 5.o do referido regulamento determina igualmente que o montante por ovelha para os produtores de borregos leves, bem como o prémio por cabra, sejam iguais a 80 % do prémio por ovelha em benefício dos produtores de borregos pesados.

(4) Em conformidade com o artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o prémio será diminuído da incidência, no preço de base, do coeficiente previsto no n.o 2 do mesmo artigo. Este coeficiente é fixado no n.o 4 do artigo 13.o em 7 %.

(5) Em conformidade com o n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o pagamento semestral por conta é fixado em 30 % do prémio previsto. Em conformidade com o n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2700/93 da Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 394/2001(7), o pagamento por conta só é efectuado se não for inferior a 1 euro.

(6) De acordo com o Regulamento (CEE) n.o 1323/90 do Conselho(8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 193/98(9), o Conselho institui uma ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade. Este regulamento estabelece que a ajuda será concedida em condições idênticas às previstas para a concessão do prémio em benefício dos produtores de carnes de ovino e caprino. Dada a actual incerteza da situação do mercado em determinados Estados-Membros, os Estados-Membros devem ser autorizados, para a campanha de 2001, a pagar imediatamente um montante correspondente a 90 % da ajuda.

(7) O Regulamento (CEE) n.o 1601/92 prevê a aplicação de medidas específicas relativamente à produção agrícola nas ilhas Canárias. Estas medidas conduzem à concessão de um suplemento do prémio por ovelha pagável aos produtores de borregos leves e de cabras em condições idênticas às previstas para a concessão do prémio referido no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98. Estas condições estabelecem que a Espanha está autorizada a pagar um adiantamento sobre o referido prémio suplementar.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A diferença, calculada entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente estabelecido no n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, e o preço de mercado previsível para 2001, é de 83,785 euros por 100 quilogramas.

Artigo 2.o

O montante estimado do prémio relativo à campanha de 2001 é o seguinte:

- por ovelha, para os produtores de borregos pesados: 13,129 euros,

- por ovelha, para os produtores de borregos leves: 10,503 euros,

- por cabra, nas zonas designadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2738/1999: 10,503 euros.

Artigo 3.o

Em conformidade com o n.o 6 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2467/98, o primeiro pagamento por conta que os Estados-Membros são autorizados a efectuar aos produtores é o seguinte:

- por ovelha, para os produtores de borregos pesados: 3,939 euros,

- por ovelha, para os produtores de borregos leves: 3,151 euros,

- por cabra, nas zonas designadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2738/1999: 3,151 euros.

Artigo 4.o

O adiantamento da ajuda específica que os Estados-Membros são autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino e caprino em zonas desfavorecidas, em conformidade com o n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1323/90, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1257/1999(10), é o seguinte:

- por ovelha, para os produtores de borregos pesados: 5,977 euros,

- por ovelha, para os produtores de borregos leves: 5,379 euros,

- por cabra, nas zonas designadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2467/98 e no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2738/1999: 5,379 euros.

Artigo 5.o

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1601/92, o primeiro adiantamento do prémio suplementar, em relação à campanha de 2001, para os produtores de borregos leves e de cabras nas ilhas Canárias, dentro dos limites fixados do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3493/90 do Conselho(11), é de 1,386 por ovelha e/ou por cabra.

Artigo 6.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 312 de 20.11.1998, p. 1.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 8.

(3) JO L 173 de 27.6.1992, p. 13.

(4) JO L 328 de 23.12.2000, p. 2.

(5) JO L 328 de 22.12.1999, p. 59.

(6) JO L 245 de 1.10.1993, p. 99.

(7) JO L 58 de 28.2.2001, p. 9.

(8) JO L 132 de 23.5.1990, p. 17.

(9) JO L 20 de 27.1.1998, p. 18.

(10) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.

(11) JO L 337 de 4.12.1990, p. 7.