Resolução do Conselho

de 18 de Julho de 1977

relativa aos Comités Consultivos em Matéria de Gestão de Programas de Investigação

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ADOPTA A PRESENTE RESOLUÇÃO:

1. São criados ou, eventualmente, mantidos Comités Consultivos em Matéria de Gestão de Programas nos seguintes domínios:

A. ACÇÕES DIRECTAS [1]:

- segurança dos reactores,

- combustíveis de plutónio e investigação sobre os actinídeos,

- medidas, padrões e técnicas de referência (METRE) — domínio nuclear,

- operação do reactor HFR,

- materiais de alta temperatura,

- informática,

- controlo dos materiais cindíveis.

B. ACÇÕES INDIRECTAS [2]:

- reciclagem do plutónio nos reactores de água ligeira,

- economia de energia,

- energia geotérmica,

- análise de sistemas: elaboração de modelos,

- biologia — protecção sanitária (protecção contra radiações).

C. ACÇÕES DIRECTAS [3] E INDIRECTAS [4]:

- energia solar,

- produção e utilização do hidrogénio,

- ambiente e recursos,

- materiais e métodos de referência,

- gestão e armazenagem dos resíduos radioactivos,

- fusão e física dos plasmas.

A parte não nuclear do programa "medições, padrões e técnicas de referência (METRE)" (acção directa) é afectada ao Comité Consultivo em Matéria de Gestão do Programa "Materiais e Métodos de Referência" (acção indirecta).

O programa de gestão dos materiais nucleares e dos resíduos radioactivos (acção directa) é afectado ao Comité Consultivo de Gestão do Programa "Gestão e Armazenagem dos Resíduos Radioactivos" (acção indirecta).

O programa "Tecnologia da Fusão Termonuclear" (acção directa) é afectado ao Grupo de Ligação para a Acção Indirecta da Fusão e Fisica dos Plasmas, grupo de que o Centro Comum de Investigação é membro e que, embora continue a executar as tarefas que lhe foram confiadas por outras vias, está sujeito às disposições da presente resolução.

A parte do programa "Ambiente e Recursos" (acção directa) que diz respeito aos recursos renováveis é afectada ao Comité Permanente da Investigação Agrícola (CPRA) [5].

2. Sem prejuízo da responsabilidade assumida pela Comissão na execução dos programas, cada comité tem por tarefa contribuir, no âmbito do seu papel consultivo, para a melhor execução possível do programa pelo qual é responsável, e nomeadamente para a definição pormenorizada dos projectos, bem como avaliar os resultados e assegurar uma melhor ligação [6] entre a execução dos programas no plano comunitário e os trabalhos de investigação e de desenvolvimento correspondentes efectuados nos Estados-membros.

3. Os comités de acção directa podem ser consultados pelo Comité Consultivo Geral (CCG), criado pela Decisão 71/57/Euratom da Comissão [7], sobre os projectos de revisão dos programas em curso bem como sobre os projectos de futuros programas de investigação.

4. Os comités de acção indirecta são consultados sobre os projectos de revisão dos programas em curso bem como sobre os projectos de futuros programas de investigação e, além disso, sobre a escolha dos "chefes de projecto" e a selecção dos laboratórios aos quais os trabalhos são confiados.

5. Os comités para os domínios em que coexistem a acção directa e a acção indirecta providenciarão para que ambas as acções formem um todo coerente.

6. Cada comité emite pareceres que são preparados pelo secretariado e submetidos à aprovação do comité. Qualquer membro de um comité pode pedir que a sua opinião seja registada nestes pareceres. Os pareceres são transmitidos à Comissão e uma cópia é enviada ao Conselho.

7. Cada comité inclui, no máximo:

a) Para a delegação da Comissão, três funcionários designados por esta instituição;

b) Para as delegações dos Extados-membros, três peritos designados, segundo os critérios que considerar mais adequados, por cada um dos governos dos Estados-membros que participam no programa considerado; a ausência de peritos de um governo não impede um comité de reunir validamente.

A título excepcional, as delegações podem derrogar de comum acordo estas disposições.

8. Cada comité designa o seu presidente por um periodo de um ano sob proposta da delegação da Comissão.

9. O secretariado dos comités é assegurado, sob a autoridade do presidente de cada comité, por funcionários da Comissão colocados para este efeito à disposição do comité, sob a autoridade do presidente de cada comité.

10. Cada comité reúne, em princípio, três vezes por ano.

11. A presente resolução anula e substitui as Resoluções do Conselho de 30 de Junho de 1969, de 22 de Julho de 1972, de 19 de Novembro de 1973, de 10 de Dezembro de 1973, de 17 de Dezembro de 1974, de 26 de Junho de 1975 e de 22 de Agosto de 1975, que criam Comités Consultivos de Gestão em Matéria de Programas.

[1] Programa aprovado pela Decisão 77/488/CEE, Euratom (JO n.o L 200 de 8. 8. 1977).

[2] Programas adoptados pelas decisões:74/642/Euratom (JO n.o L 349 de 28. 12. 1974, p. 61)75/406/Euratom (JO n.o L 178 de 9. 7. 1975, P. 28)75/510/CEE (JO n.o L 231 de 2. 9. 1975, P. 1).76/309/Euratom (JO n.o L 74 de 20. 3. 1976, p. 32)76/310/CEE (JO n.o L 74 de 20. 3. 1976, p. 34).76/311/CEE (JO n.o L 74 de 20. 3. 1976, p. 36).76/345/Euratom (JO n.o L 90 de 3. 4. 1976, p. 12).77/54/CEE (JO n.o L 10 de 13. 1. 1977, p. 28).

[3] Programas adoptados pelas decisões:74/642/Euratom (JO n.o L 349 de 28. 12. 1974, p. 61)75/406/Euratom (JO n.o L 178 de 9. 7. 1975, P. 28)75/510/CEE (JO n.o L 231 de 2. 9. 1975, P. 1).76/309/Euratom (JO n.o L 74 de 20. 3. 1976, p. 32)76/310/CEE (JO n.o L 74 de 20. 3. 1976, p. 34).76/311/CEE (JO n.o L 74 de 20. 3. 1976, p. 36).76/345/Euratom (JO n.o L 90 de 3. 4. 1976, p. 12).77/54/CEE (JO n.o L 10 de 13. 1. 1977, p. 28).

[4] Programa aprovado pela Decisão 77/488/CEE, Euratom (JO n.o L 200 de 8. 8. 1977).

[5] JO n.o L 200 de 8. 8. 1977.

[6] O conceito de "ligação" refere-se apenas à execução de programas comunitários e não à coordenação dos programas nacionais.

[7] JO n.o L 16 de 20. 1. 1971, p. 14.

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