Retificação do Regulamento (UE) 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária e o Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão relativo à execução do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2869/95 da Comissão relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 341 de 24 de dezembro de 2015 )

Nas páginas 88 e 89, artigo 4.o, segundo parágrafo:

onde se lê:

«O disposto nos pontos do artigo 1.o a seguir indicados é aplicável a partir de 1 de outubro de 2017: pontos 8; 18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 26, na medida em que se relaciona com o artigo 26.o, n.o 1, alínea d), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 29; 30, na medida em que se relaciona com o artigo 30.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 31, na medida em que se relaciona com o artigo 33.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 32, na medida em que se relaciona com o artigo 34.o, n.os 1-A, 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 33; 34; 35, na medida em que se relaciona com o artigo 37.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 37, na medida em que se relaciona com o artigo 39.o, n.o 1, segundo período, e n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 43, na medida em que se relaciona com o artigo 44.o, n.os 2, 3, 4-A e 8, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 46, na medida em que se relaciona com os artigos 48.o, n.o 5, terceiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 47, na medida em que se relaciona com o artigo 48.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo e n.os 2 a 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 48, na medida em que se relaciona com o artigo 49.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 49, na medida em que se relaciona com o artigo 50.o, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 61; 62; 63; 64, na medida em que se relaciona com o artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 67, com exceção do artigo 74.o-B, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 68; 71, na medida em que se relaciona com o artigo 78.o, n.os 3 e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 72, na medida em que se relaciona com o artigo 79.o, n.os 1 a 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 73, com exceção do artigo 79.o-B, n.o 2, e do artigo 79.o-C, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 74, na medida em que se relaciona com o artigo 80.o, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 75, na medida em que se relaciona com o artigo 82.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 76, na medida em que se relaciona com o artigo 82.o-A, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 77; 78, na medida em que se relaciona com o artigo 85.o, n.os 1, 6 e 7, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 80, na medida em que se relaciona com o artigo 87.o, n.o 2, alínea m), e n.o 3, alínea y), do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 84, na medida em que se relaciona com o artigo 89.o, n.os 1, 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 97, com exceção do artigo 113.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 98; 102, na medida em que se relaciona com o artigo 119.o, n.os 5, 5-A, 6, 8 e 9, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 103; 108, na medida em que se relaciona com o artigo 128.o, n.o 4, alínea o), do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 111, na medida em que se relaciona com o artigo 132.o, n.o 2, terceiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 113; 125; 126, na medida em que se relaciona com o artigo 147.o, n.os 1 e 3 a 8, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 127 na medida em que se relaciona com o artigo 148.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 128, na medida em que se relaciona com o artigo 149.o, n.os 1, 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 129, na medida em que se relaciona com o artigo 153.o, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 130, na medida em que se relaciona com o artigo 153.o-A, n.os 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 132; 135, na medida em que se relaciona com o artigo 158.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 136; 137, na medida em que se relaciona com o artigo 159.o, n.os 4 a 9, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 138, na medida em que se relaciona com o artigo 161.o, n.os 3 a 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; e 139; o disposto no artigo 1.o, ponto 108, na medida em que se relaciona com o artigo 124.o, n.o 1, alínea f), e com o artigo 128.o, n.o 4, alínea n), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, é aplicável a partir da data em que a decisão prevista no artigo 124.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 entrar em vigor, ou 12 meses após a data especificada no segundo parágrafo do presente artigo, conforme o que ocorrer primeiro. Até essa data, os poderes referidos no artigo 124.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 são exercidos pelo diretor-executivo.»,

deve ler-se:

«O disposto nos pontos do artigo 1.o a seguir indicados é aplicável a partir de: pontos 8; 18, com exceção do artigo 17.o, n.o 5-B, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 26, na medida em que se relaciona com o artigo 26.o, n.o 1, alínea d), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 29; 30, na medida em que se relaciona com o artigo 30.o, n.os 1 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 31, na medida em que se relaciona com o artigo 33.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 32, na medida em que se relaciona com o artigo 34.o, n.os 1-A, 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 33; 34; 35, na medida em que se relaciona com o artigo 37.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 37, na medida em que se relaciona com o artigo 39.o, n.o 1, segundo período, e n.os 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 43, na medida em que se relaciona com o artigo 44.o, n.os 2, 3, 4-A e 8, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 46, na medida em que se relaciona com os artigos 48.o, n.o 5, terceiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 47, na medida em que se relaciona com o artigo 48.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo e n.os 2 a 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 48, na medida em que se relaciona com o artigo 49.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 49, na medida em que se relaciona com o artigo 50.o, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 61; 62; 63; 64, na medida em que se relaciona com o artigo 67.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 67, com exceção do artigo 74.o-B, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 68; 71, na medida em que se relaciona com o artigo 78.o, n.os 3 e 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 72, na medida em que se relaciona com o artigo 79.o, n.os 1 a 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 73, com exceção do artigo 79.o-B, n.o 2, e do artigo 79.o-C, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 74, na medida em que se relaciona com o artigo 80.o, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 75, na medida em que se relaciona com o artigo 82.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 76, na medida em que se relaciona com o artigo 82.o-A, n.os 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 77; 78, na medida em que se relaciona com o artigo 85.o, n.os 1, 6 e 7, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 80, na medida em que se relaciona com o artigo 87.o, n.o 2, alínea m), e n.o 3, alínea y), do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 84, na medida em que se relaciona com o artigo 89.o, n.os 1, 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 97, com exceção do artigo 113.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 98; 102, na medida em que se relaciona com o artigo 119.o, n.os 5, 5-A, 6, 8 e 9, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 103; 108, na medida em que se relaciona com o artigo 128.o, n.o 4, alínea o), do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 111, na medida em que se relaciona com o artigo 132.o, n.o 2, terceiro período, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 113; 125; 126, na medida em que se relaciona com o artigo 147.o, n.os 1 e 3 a 8, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 127 na medida em que se relaciona com o artigo 148.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 128, na medida em que se relaciona com o artigo 149.o, n.os 1, 3 e 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 129, na medida em que se relaciona com o artigo 153.o, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 130, na medida em que se relaciona com o artigo 153.o-A, n.os 1 a 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 132, com exceção do artigo 154.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 135, na medida em que se relaciona com o artigo 158.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 136; 137, na medida em que se relaciona com o artigo 159.o, n.os 4 a 9, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; 138, na medida em que se relaciona com o artigo 161.o, n.os 3 a 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009; e 139.

O disposto no artigo 1.o, ponto 108, na medida em que se relaciona com o artigo 124.o, n.o 1, alínea h), e com o artigo 128.o, n.o 4, alínea n), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, é aplicável a partir da data em que a decisão prevista no artigo 124.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 entrar em vigor, ou 12 meses após a data especificada no primeiro parágrafo do presente artigo, conforme o que ocorrer primeiro. Até essa data, os poderes referidos no artigo 124.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 são exercidos pelo diretor-executivo.»