27.4.89 N?L114/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1081/89DACOMISSÃO
de26deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminados produtos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(9),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos (u),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(12);
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
07141010,07141090e07149010origináriosdecertos
paísesterceiros(13),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3837/88(>4),e(CEE)n?885/89doConselho,de5de
Abrilde1989,relativoaoregimedeimportaçãoaplicável,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportação _dos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
QJOn?L168de25.6.1974,p.7.f)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(")JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(n)JOn?L172de30.6.1987,p.102.HJOn?L43de13.2.1987,p.9.
(14)JOn?L340de10.12.1988,p.1.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn°L20de25.1.1989,p.16.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
h)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

27.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/25
paraoanode1989,aosprodutosdoscódigosNC
07141091,07141099,07149011e07149019,originá­
riosdepaísesterceirosnãomembrosdoGATT,com
excepçãodaChina('),fixaramascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(3),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
o.
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon!1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(1)JOn?L94de7.4.1989,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(3)JOn?L28de1.2.1988,p.1.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L114/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladoresapli?
caveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010(') 56,64 120,54 115,71
07141091 53,62 117,52 115,71
07141099 56,64 120,54 115,71
07149011 53,62 117,52 115,71(3)
07149019 56,64 120,54 115,71(3)
11022010 50,91 242,02 235,98
11022090 28,45 136,74 133,72
11023000 3,02 110,93 107,91
11029010 102,56 217,58 211,54
11029030 86,46 160,28 154,24
11029090 52,26 145,43 142,41
11031200 86,46 160,28 154,24
11031311 50,91 233,02 226,98
11031319 50,91 242,02 235,98
11031390 28,45 136,74 133,72
11031400 3,02 110,93 107,91
11031910 119,55 214,28 208,24
11031930 102,56 217,58 211,54
11031990 52,26 145,43 142,41
11032100 69,74 228,02 221,98
11032910 119,55 214,28 208,24
11032920 102,56 217,58 211,54
11032930 86,46 160,28 154,24
11032940 50,91 242,02 235,98
11032950 3,02 110,93 107,91
11032990 52,26 145,43 142,41
11041110 57,71 122,89 119,87
11041190 113,28 241,08 235,04
11041210 48,59 90,42 87,40
11041290 95,40 177,42 171,38
11041910 69,74 228,02 221,98
11041930 119,55 214,28 208,24
11041950 50,91 242,02 235,98
11041991 6,04 189,28 183,24
11041999 92^3 257,36 251,32
11042110 88,81 191,05 188,03
11042130 88,81 191,05 188,03
11042150 140,09 299,84 293,80
11042190 57,71 122,89 119,87
11042210 83,44 157,26 154,24
11042230 83,44 157,26 154,24
11042250 74,51 140,12 137,10
11042290 48,59 90,42 87,40
11042310 42,91 212,78 209,76
11042330 42,91 212,78 209,76
11042390 28,45 136,74 133,72

27.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/27
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*100 50,09 167,04 164,02
11042910*20(0 86,89 156,89 153,87
11042910*30(*) 80,25 226,41 223,39
11042910*40Q 80,25 226,41 22339
11042910*900 80,25 226,41 223,39.
11042930*100 59,64 200,33 197,31
11042930*200 103,92 188,12 185,10
11042930*300 80,25 226,41 223,39
11042930*400 80,25 226,41 223,39
11042930*900 80,25 226,41 223,39
11042991 39,12 128,81 125,79
11042995 67,34 121,02 118,00
11042999 52,26 145,43 142,41
11043010 32,58 98,53 92,49
11043090 24,74 104,37 98,33
11062010 56,64 120,54 113,89(3)
11062091 60,69 223,57 199,39(3)
11062099 60,69 231,62 207,440
11071011 73,87 230,39 219,51
11071019 57,95 174,90 164,02
11071091 106,32 220,070 209,19
11071099 82,19 167,18 156,30
11072000 93,99 193,040 182,16
11081100 98,41 276,45 255,90
11081200 60,69 223,57 203,02
11081300 60,69 223,57 203,02
11081400 60,69 223,57 101,51
11081910 30,83 176,45 145,62
11081990 60,69 223,57 101,510
11090000 322,90 646,62 465,28
17023051 149,07 361,53 264,81
17023059 106,63 269,51 203,02
17023091 149,07 361,53 264,81
17023099 106,63 269,51 203,02
17024090 106,63 269,51 203,02
17029050 106,63 269,51 203,02
Í7029075 151,57 374,14 277,42
17029079 104,63 4259,42 192,93
21069055 -106,63 269,51 203,02
23021010 21,95 58,07 52,07
23021090 40,18 117,58 111,58
23022010 21,95 58,07 52,07
23022090 40,18 117,58 111,58
23023010 21,95 58,07 52,07
23023090 40,18 117,58 111,58
23024010 21,95 58,07 52,07
23024090 40,18 117,58 111,58
23031011 231,20 433,54 252,20

N?L114/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.89
(')6%aavalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuídode
5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(")CódigoTaric:trigo.
(*)CódigoTaric:centeio.
OCódigoTaric:milho.
f)CódigoTaric:sorgo.
(•)CódigoTaric:outroscereais.