17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L16/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?119/87DACOMISSÃO
de14deJaneirode1987
quefixaosmontantescompensatórios monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertos
coeficientes etaxasnecessários àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(')com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n°.90/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3923/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3155/85da
Comissão ,de11deNovembro de1985,queinstauraa
fixaçãoantecipada dosmontantes compensatórios mone­
tários(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1002/86(6),
Considerando que,emconformidade comoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,separaamoedadeum
Estado-membro existirumadiferençaentreataxade
conversão agrícolaeataxacentralou,conforme ocaso,
ataxadomercado,esteEstado-membro deveaplicar,
nastrocascomerciais intracomunitárias enastrocas
comerciais comospaísesterceiros,montantes compensa­
tóriosmonetários ;
Considerando queoEstado-membro paraoqualataxa
centralou,conforme ocaso,ataxadomercado ,indica
umvalordamoeda,emECUs,superioràtaxadecon­
versãoagrícola,cobraosmontantes compensatórios mo­
netáriosàimportação eosconcedeàexportação ;que
estesmontantes sãodesignados por«montantes compen­
satóriosmonetários positivos»;queoEstado-membro
paraoqualataxacentralou,conformeocaso,ataxa
domercado ,indicaumvalordamoeda,emECUs,infe­rioràtaxadeconversão agrícolacobraosmontantes
compensatórios monetários àexportação econcede-osà
importação ;queestesmontantes sãodesignados por
«montantes compensatórios monetários negativos»;
Considerando ,noentanto,queosmontantescompensató­
riosmonetários sóseaplicamseadiferençaentreataxa
deconversão agrícolaeataxacentralou,conforme o
caso,ataxadomercado,pudercausarperturbações nas
trocasdeprodutosagrícolas ;
Considerando que,porforçadon?2,segundopará­
grafo,doartigo5°doRegulamento (CEE)n?1677/85,
odesviomonetário realéigual:
a)NoquedizrespeitoaosEstados-membros queman­
têmassuasmoedas,entresi,nointeriordeumdesvio
instantâneo máximode2,25%,àpercentagem que
representa ,paraamoedadoEstado-membro em
causa,adiferençaentre:
—ataxadeconversão agrícola
e
—ataxacentral;
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros nãoreferi­
dosnaalíneaa),àmédiadaspercentagens querepre­
sentemadiferençaentre:
—ataxaresultante darelaçãoentreataxadecon­
versãoagrícolaparaamoedadoEstado-membro
emcausaeataxacentraldecadaumadasmoe­
dasdosEstados-membros referidosnaalíneaa)
e
—ataxacorrespondente àtaxadecâmbiomédio,
emnumerário ,paraamoedadoEstado-membro
emcausarelativamente acadaumadasmoedas
dosEstados-membros referidosnaalíneaa),veri­
ficadaduranteumperíodoadeterminar ;queeste
período,porforçadodispostonon?1doartigo
2°doRegulamento (CEE)n?3153/85daComis­
são,de11deNovembro de1985,queestabelece
asregrasdecálculodosmontantes compensató­
riosmonetários (7),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?590/86(8),estácompreendido entrea
quarta-feira deumasemanaeaterça-feira dase­
manaseguinte;OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L13de15.1.1987,p.12.
(J)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L367de27.12.1986,p.1.
(5)JOn°L310de21.11.1985,p.22
(6)JOn?L93de8.4.1986,p.8.OJOn°L310de21.11.1985,p.4.
(')JOn°L58de1.3.1986,p.1.

N?L16/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
sectordaavicultura :
sectordovinho :-3,2-2,8
sectoresdacarnedebovinoedacarnede
suíno :
outrossectores :-1,5-8,0
—Irlanda:
sectoresdosprodutoslácteos,dacarne
debovinoedacarnedesuíno:
outrossectores :-4,3-9,0
—PaísesBaixos:
sectordoleiteedosprodutoslácteos :
sectordoscereais :
outrossectores :+2,9
+2,4
+1,8;
Considerando queparaasoutrasmoedas,emaplicação
dodispostonon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?3153/85etendoemcontaon?2doartigo9?doRe­
gulamento (CEE)n?1677/85,osmontantes compensató­
riosmonetários sãocalculados combasenascotaçõesdo
períododereferência de12a13deJaneirode1987,no
quedizrespeitoàlibraesterlina ,liraitaliana,àdracma
grega,àpesetaespanhola eaoescudoportuguês ;que
dosdesviosmonetários aaplicarresulta :Considerando que,emderrogação doartigo5?acimare­
ferido,paraoperíodoquevai,paracadaumdosprodu­
tosemcausa,atéaofinaldacampanha de1986/1987,as
taxascentraisatomaremconsideração paraocálculo
dosmontantes compensatórios devemserafectadosde
umfactordecorrecção ,emaplicaçãododispostono
n?2doartigo6°doRegulamento (CEE)n?1677/85;
Considerando queodesviomonetário aaplicaréigual
aodesviomonetário real,diminuído deumaisençãoque
seelevaa:
—1,50%pontoparaosEstados-membros queaplicam
montantes compensatórios monetários negativos ,
—1pontoparaosEstados-membros queaplicammon­
tantescompensatórios monetários positivos ;
Considerando que,noentanto,apercentagem
—0éaplicadaenquanto ,apósadeduçãodaisenção,o
resultadoobtidoforinferiorouiguala0,50esupe­
riora0,
—1éaplicadaenquanto ,apósadeduçãodaisenção,o
resultadoobtidoforinferiorouigualalesuperiora
0,50;
Considerando que,porforçadon?3,segundotravessão ,
daalíneab),doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3153/85,aisençãoatomaremconsideração parao
cálculodosmontantes compensatórios monetários no
sectorvitivinícola seelevaa5pontosparaosmontantes
compensatórios positivosenegativos ;
Considerando que,nasequênciadoajustamento dasta­
xascentraiscomefeitoapartirde12deJaneirode1987,
énecessário recalcular osmontantes compensatórios mo­
netáriostendoemcontaonovofactordecorrecçãorefe­
ridonon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?1677/85efixadonoRegulamento (CEE)n?90/87;
Considerando que,tendoemcontaoqueacimaserefe­
riu,osmontantes compensatórios devemsercalculados
comrecursoaosseguintesdesvios,paraosEstados-mem­
brosquemantêmassuasmoedas,entresi,nointeriorde
umdesvioinstantâneo máximode2,25%:—ReinoUnido:
sectoresdoleiteedosprodutoslácteos :
sectordaavicultura :
sectordacarnedesuíno:
sectordacarnedebovino :
outrossectores :-28,5-25,7-24,8-22,1-30,2
—Itália:
sectordoscereais :
sectordovinho:
outrossectores :-5,5-1,0-4,4
—Grécia:
sectordovinho:
outrossectores :-38,8-42,3
—Espanha:
sectoresdosprodutoslácteos,dacarne
debovinoedacarnedesuíno:
sectordovinho:
outrossectores :-6,7-4,3-7,8
—Portugal:
—UniãoEconómica Belgo-Luxemburguesa (UEBL): sectordoacúcar : -15,1;
todosossectores : 0
Considerando que:
—paraosprodutosdebase,osmontantes compensató­
riosmonetários sãoiguaisaosmontantes queseob­
têmaplicando aospreçoscomunsodesviomonetá­
rio,
—paraosprodutosderivados ,osmontantescompensató­
riosmonetários sãoiguaisàincidência ,sobreopreço
doprodutoemcausa,daaplicaçãodomontante
compensatório monetário aopreçodoprodutoou
dosprodutosdebasedequedependem ;
Considerando queosprodutosdosectordaavicultura
sãoconsiderados comoprodutosderivadosdoscereais;—Dinamarca :
sectoresdosprodutoslácteos,dacarnede
bovinoedacarnedesuíno:
outrossectores :
—RepúblicaFederaldaAlemanha :
sectordoleiteedosprodutoslácteos :
sectordoscereais :
sectordovinho:
outrossectores :
—França:
sectordoleiteedosprodutoslácteos :-1,5-2,0
+2,9
+2,4
0
4-1,8
-4,8

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/3
Considerando que,todavia,oartigo2°doRegulamento
(CEE)n?2062/86doConselho ,de30deJunhode1986
(1),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3220/86(2),
prevêqueemderrogação dodispostonoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,odesviomonetário
paraosprodutosdossectoresdosovosedasavesde
capoeira,bemcomodaovalbumina edalactalbumina ,
sejadimunuído de4,8pontosparaaFrançaede4,5
pontosparaoReinoUnidoduranteumdeterminado pe­
ríodo;
Considerando que,nostermosdon?5doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1677/85,nosectordacarnede
suíno,osmontantes compensatórios monetários sãofixa­
doscombasenumpreçoiguala35%dopreçodebase;
que,todavia,paraosEstados-membros queaplicam
montantes compensatórios monetáries positivos eque
mantêm desviosbilaterais máximos instantâneos de
2,25%paraassuasmoedas,osmontantes compensató­
riosaplicáveisapartirde1deJulhode1986sãoiguais
aosaplicáveis em30deJunhode1986,adaptados em
funçãodospreçosválidosapartirde1deJulhode1986,
sobreservadeumaalteraçãodastaxasdeconversão agrí­
colas;
Considerando que,afimdeefectuarumestudoaprofun­
dadodosproblemas que,nasequência dasdecisõesmo­
netárias,secolocampelaaplicaçãodosmontantes com­
pensatórios monetários nossectoresconsiderados como
derivadosdoscereais,edepermitir,seforcasodisso,à
Comissãosubmeterpropostasadequadas àapreciação do
Conselho ,éconveniente atrasaradatadeproduçãode
efeitosdosnovosmontantes compensatórios monetários
porumasemana ;
Considerando que,porforçadodispostonon?3,alínea
a),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoaçúcar,omontantecom­
pensatório monetário écalculadocombasenopreçode
intervenção acrescidodomontante daquotização co­
bradasobreoaçúcardeorigemcomunitária noâmbito
doregimedecompensação doscutosdearmazenagem ;
Considerando que,porforçadon?3,alíneab),doar­
tigo4°doRegulamento (CEE)n?3153/85,noquediz
respeitoaosectordacarnedebovino,omontantecom­
pensatório monetário écalculadocombasenopreçode
intervenção válidoparaosbovinosadultosnoEstado­
-membroemcausa,diminuído de15%;
Considerando que,porforçadodispostonon?3,alínea
c),doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3153/85,no
quedizrespeitoaosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,osmontantes compensatórios monetários parato­
dososprodutos,comexcepçãodoleitedesnatado em
pó,damanteiga edosprodutosdasubposição 04.03B
dapautaaduaneira comum,sãocalculados semterem
contaoscustosdetransformação incluídosnopreçode
intervenção paraamanteigaeparaoleitedesnatado em
pó;
Considerando que,noquedizrespeitoàsmercadorias
abrangidas peloRegulamento (CEE)n?3033/80do
Conselho ,quedetermina oregimedetrocascomerciais
aplicáveladeterminadas mercadorias queresultamda
transformação deprodutosagrícolas (3)asimposições àimportação sãofixadasnumúnicomontante ;que,em
contrapartida ,asrestituições aconcedersãoaquelasque
sãoaplicáveisparaoouosprodutosdebaseapartirdos
quaisestasmercadorias sãoobtidas;queé,portantocon­
venientetomá-losemconsideração nafixaçãodoscoefi­
cientesmonetários aaplicarparaasmercadorias em
causa;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo5°do
Regulamento (CEE)n?3153/85,noquedizrespeitoàs
mercadorias abrangidas peloRegulamento (CEE)
n?3033/80,osmontantes compensatórios monetários
nãosãoaplicáveis quandoaincidência domontante
compensatório maiselevadosobreovalordamercadoria
emcausaforinferiora2,5%;queestesmontantes são
reintroduzidos quandoestaincidência ultrapassar 3%
paraumaduraçãosignificativa ;
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosseaplicamnastrocascomerciais entreosEstados­
-membrosecomospaísesterceiros ;que,noentanto,
—nastrocascomumnovoEstado-membro ,osmontan­
tescompensatórios deadesão,oselementos fixose
outrosmontantes previstosnoâmbitodasmedidasde
adesão
e
—nastrocascomerciais comospaísesterceiros,asim­
posiçõesouaspartesdeimposições eassubvenções à
importação ,bemcomoasrestituições eosdireitosni­
veladoresàexportação ,
fixadosemECUs,aplicáveisaosprodutosparaosquais
seaplicammontantes compensatórios monetários ,são
afectadosdocoeficiente monetário ;
Considerando queon?1doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85prevêque,quandoumprodutoéex­
portadodeumEstado-membro quedeveconcederum
montante compensatório monetário àimportação ,o
Estado-membro exportador pode,emacordocomo
Estado-membro importador ,pagaromontantecompen­
satóriomonetário quedeveriaserconcedido poreste
Estado-membro importador ;queaaplicaçãodestadis­
posiçãoexigeafixaçãodastaxasdeconversãoparaex­
primirosmontantes compensatórios monetários em
causanasmoedasdosoutrosEstados-membros ;
Considerando queoartigo6?doRegulamento (CEE)
n?3155/85prevêqueosmontantes compensatórios mo­
netáriosfixadosantecipadamente devemserajustadosno
casoemquesevenhaaaplicarumanovataxarepresen­
tativaduranteoperíododevalidadedocertificado ;que
essanovataxadevetersidodecididaantesdaapresenta­
çãodopedidodocertificado ;queestesajustamentos po­
demserrealizados aplicandocoeficientes aosmontantes
compensatórios monetários emcausa;
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosactualmente aplicáveis ,bemcomocertoscoeficientes
etaxasnecessários àsuaaplicação ,foramfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1057/86daComissão (4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?54/87(5);queesteregulamento podeserrevo­
gado;
OJOn°.L176de1.7.1986,p.15.
(2)JOn°.L300de24.10.1986,p.1.
OJOn°L323de29.11.1980,p.1.(4)JOn?L98de12.4.1986,p.1.
OJOn?L9de12.1.1987,p.1.

N°L16/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
Considerando queoscomitésdegestãoemcausanão
emitiramqualquerparecernoprazofixadopeloseupre­
sidente,Artigo3o.
Astaxasdocâmbioautilizartendoemvistaaaplicação
doartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85são
fixadasnoAnexoIII.
Artigo4?
ORegulamento (CEE)n?1057/86érevogado .
Artigo5?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Europeias .
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde:
—22deJaneirode1987paraossectoresdacarnede
suíno,dosovosdeavesdelapoliraedaalbumina ,
—15deJaneirode1987paraosoutrassectores .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1
Osmontantes compensatórios monetários referidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1677/85sãofixados
emrelaçãoaosEstados-membros referidosnoAnexoI.
Artigo2?
Oscoeficientes referidosnon?3doartigo6°doRegula­
mento(CEE)n?3153/85sãofixadosnoAnexoII.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vtce-Presidente

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L16/5
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/tHolanda
Fl/tBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/tDinamarca
Dkr/tReino
Unido
£/tIrlanda
£Irl/tItália
Lit/tFrança
FF/tGrécia
DR/tEspanha
Pta/t
10.01BI 10,33 11,64 30,65 33,977 12,637 15189101,92 8855,8 1962,59
10.01BII 17,24 19,43— 51,18 56,730 21,099 25360170,16 14786,12400,19
10.02 9,81 11,05— 29,12 32,279 12,005 1442996,82 8413,2 1808,73
10.03 9,81 11,05— 29,12 32,279 12,005 1442996,82 8413,2 1780,07
10.04 9,44 10,63— 28,01 31,052 11,549 1388193,14 8093,5 1712,43
10.05B 10,33 11,64— 30,65 33,977 12,637 15189101,92 8855,8 1962,59
10.07B 9,81 11,05— 29,12 32,279 12,005 1442996,82 8413,2 1780,07
10.07CII 9,81 11,05— 29,12 32,279'12,005 1442996,82 8413,2 1780,07
11.01A 12,52 14,11— 37,16 41,193 15,320 18414123,56 10736,62384,78
11.01B 11,80 13,29— 35,02 38,816 14,436 17351116,43 10116,92169,37
11.02AIa) 22,90 25,80— 67,96 75,334 28,018 33676225,97 19635,12996,78
11.02AIb) 13,52 15,24— 40,13 44,489 16,546 19888133,45 11595,62575,56
11.01C 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.01D 9,63 10,85— 28,57 31,673 11,780 1415995,01 8255,3 1746,68
11.01EI 14,46 16,29— 42,91 47,568 17,691 21264142,68 12398,22747,63
11.01EII 4,65 5,24— 13,79 15,290 5,687 683545,86 3985,1 883,17
ex11.01G(') 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
ex11.01G(2) 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02AII 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1844,91
11.02AIII 13,73 15,48— 40,77 45,190 16,807 20201135,55 11778,42492,10
11.02AIV 13,21 14,89— 39,22 43,473 16,168 19434130,40 11330,82397,40
11.02AVa)1O 14,97 16,87— 44,44 49,267 18,323 22024147,78 12841,02845,76
11.02AVa)2(4) 13,72 15,46— 40,73 45,149 16,792 20183135,43 11767,62711,54
11.02AVa)2 14,97 16,87— 44,44 49,267 18,323 22024147,78 12841,02845,76
11.02AVb) 10,53 11,87— 31,26 34,657 12,889 15492103,96 9033,02001,85
ex11.02AVII(') 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 14718 98,76 8581,4 1815,67
ex11.02AVIIO 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02BIa)1 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02BIa)2aa) 9,63 10,85— 28,57 31,673 11,780 1415995,01 8255,3 1746,68
11.02BIa)2bb) 9,63 10,85— 28,57 31,673 11,780 1415995,01 8255,3 1746,68
11.02BIb)1 13,73 15,48— 40,77 45,190 16,807 20201135,55 11778,42492,10
11.02BIb)2 13,21 14,89— 39,22 43,473 16,168 19434130,40 11330,82397,40
11.02BIIa) 10,53 11,87— 31,26 34,657 12,889 15492103,96 9033,02001,85
11.02BIIb) 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1844,91
11.02BIIc) 10,53 11,87— 31,26 34,657 12,889 15492103,96 9033,02001,85
ex11.02BIId)O 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
ex11.02BIId)O 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02Cl 10,53 11,87— 31,26 34,657 12,889 15492103,96 9033,02001,85

N°L16/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/tí/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 10,01 11,27 29,70 32,924 12,245 14718 98,76 8581,4 1844,91
11.02CIII 15,70 17,69— 46,59 51,646 19,208 23087154,92 13461,02848,12
11.02CIV 9,63 10,85— 28,57 31,673 11,780 1415995,01 8255,3 1746,68
11.02CV 10,53 11,87— 31,26 34,657 12,889 15492103,96 9033,02001,85
ex11.02CVI(') 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
ex11.02CVI(2) 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02DI 10,53 11,87— 31,26 34,657 12,889 15492103,96 9033,02001,85
11.02DII 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1844,91
11.02DIII 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02DIV 9,63 10,85— 28,57 31,673 11,780 1415995,01 8255,3 1746,68
11.02DV 10,53 11,87— 31,26 34,657 12,889 15492103,96 9033,02001,85
ex11.02DVIO 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
ex11.02DVI(2) 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02EIa)1 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02EIa)2 9,63 10,85— 28,57 31,673 11,780 1415995,01 8255,3 1746,68
11.02EIb)1 13,73 15,48— 40,77 45,190 16,807 20201135,55 11778,42492,10
11.02EIb)2 16,99 19,14— 50,42 55,894 20,788 24986167,66 14568,23082,37
11.02EIIa) 10,53 11,87— 31,26 34,657 12,889 15492103,96 9033,02001,85
11.02EIIb) 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 14718 98,76 8581,4 1844,91
11.02EIIc) 11,36 12,80— 33,72 37,375 13,900 16708112,11 9741,42158,85
ex11.02EIId)2(') 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
ex11.02EIId)2O' 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02FI 10,53 11,87— 31,26 34,657 12,889 15492103,96 9033,02001,85
11.02FII 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1844,91
11.02FUI 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02FIV 9,63 10,85— 28,57 31,673 11,780 1415995,01 8255,3 1746,68
11.02FV 10,53 11,87— 31,26 34,657 12,889 15492103,96 9033,02001,85
ex11.02FVIIO 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 14718 98,76 8581,4 1815,67
ex11.02FVII(2) 10,01 11,27— 29,70 32,924 12,245 1471898,76 8581,4 1815,67
11.02GI 7,75 8,73— 22,99 25,483 9,478 1139276,44 6641,9 1472,00
11.02GII 3,10 3,49— 9,2010,193 3,791 455730,58 2656,8 588,78
11.07AIa) 18,38 20,71— 54,56 60,480 22,493 27036181,41 15763,43493,42
11.07AIb) 13,73 15,48— 40,77 45,190 16,807 20201135,55 11778,32610,25
11.07AIIa) 17,46 19,68— 51,83 57,456 21,369 25684172,34 14975,43168,53
11.07AIIb) 13,05 14,70— 38,73 42,931 15,967 19191128,77 11189,52367,50
11.07B 15,21 17,13— 45,13 50,032 18,608 22366150,08 13040,42759,12
11.08AI(5) 14,29 16,10— 42,41 47,017 17,486 21018141,03 12254,52823,74
11.08AIII(5) 15,51 17,47— 46,03 51,022 18,976 22808153,04 13298,33064,25
11.08AIV(6) 14,29 16,10— 42,41 47,017 17,486 21018141,03 12254,52823,74
11.08AV(5) 14,29 16,10— 42,41 47,017 17,486 21018141,03 12254,52823,74
11.09 21,10 23,78— 62,64 69,438 25,825 31040208,28 18098,24170,28
17.02BIIa)O 18,64 21,01— 55,33 61,340 22,813 27420183,99 15987,63683,95
17.02BIIb)O 14,29 16,10— 42,41 47,017 17,486 21018141,03 12254,52823,74
17.02FIIa) 19,49 21,97— 57,86 64,142 23,856 28673192,40 16718,03852,25
17.02FIIb) 13,63 15,35— 40,45 44,837 16,676 20043134,49 11686,42692,84
21.07FII 14,29 16,10— 42,41 47,017 17,486 21018141,03 12254,52823,74
23.02Ala) 4,26 4,81— 12,66 14,033 5,219 627342,09 3657,5798,74

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L16/7
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
IDM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb) 8,83 9,95— 26,22 29,068 10,811 1299487,19 7576,2 1654,53
23.02AIIa) 4,26 4,81— 12,66 14,033 5,219 627342,09 3657,5 798,74
23.02AIIb) 9,14 10,30— 27,13 30,070 11,184 1344290,20 7837,5 1711,58
23.03AI 18,93 21,33— 56,18 62,274 23,161 27838186,80 16231,1 3740,05
23.07BIa)1(9) 1,24 1,40— 3,68 4,077 1,516 182312,23 1062,7 235,51
23.07BIa)2(')(') 1,24 1,40— 3,68 4,077 1,516 182312,23 1062,7 235,51
23.07BIb)1O 3,92 4,42— 11,65 12,911 4,802 577238,73 3365,2 745,79
23.07BIb)2(«)O 3,92 4,42— 11,65 12,911 4,802 577238,73 3365,2745,79
23.07BIc)1(') 7,75 8,73— 22,99 25,483 9,478 1139276,44 6641,9 1472,00
23.07BIc)2(')(') 7,75 8,73— 22,99 25,483 9,478 1139276,44 6641,9 1472,00

N?L16/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(})Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,176
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto].
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC= x1,282
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(®)Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatado contidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedido qualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L16/9
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
\Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa)— 5,99 7,549 1,637 31825,272297,0 459,04
01.03AIIb)— 7,04 8,877 1,924 3742 6,19 2700,9 539,76
02.01AIIIa)1— 9,1611,543 2,502 4866 8,05 3512,2 701,90
02.01AIIIa)2— 13,28 16,738 3,629 705611,68 5092,7 1017,76
02.01AIIIa)3— 10,26 12,928 2,803 5450 9,02 3933,7 786,13
02.01AIIIa)4— 14,84 18,700 4,054 788313,05 5689,8 1137,08
02.01AIIIa)5— 7,9710,043 2,177 4233 7,01 3055,6 610,65
ex02.01AIIIa)6aa)(')— 14,84 18,700 4,054 788313,05 5689,8 1137,08
ex02.01AIIIa)6aa)(2)— 10,26 12,928 2,803 5450 9,02 3933,7 786,13
02.01AIIIa)6bb)— 10,26 12,928 2,803 54509,02 3933,7 786,13
02.05AI — 3,66 4,617 1,001 1946 3,22 1404,9 280,76
02.05AII— 4,03 5,079 1,101 2141 3,54 1545,4 308,84
02.05B— 2,20 2,770 0,601 1168 1,93 842,9 186,46
02.06BIa)1— 11,73 14,775 3,203 622810,31 4495,6 898,43
02.06BIa)2— 12,83 16,161 3,503 681211,28 4917,1 982,66
02.06BIa)3— 13,28 16,738 3,629 705611,68 5092,7 1017,76
02.06BIa)4— 10,26 12,928 2,803 5450 9,02 3933,7 786,13
02.06BIa)5— 14,84 18,700 4,054 788313,05 5689,8 1137,08
02.06BIa)6— 7,9710,043 2,177 4233 7,01 3055,6 610,65
ex02.06BIa)7aa)(')— 14,84 18,700 4,054 788313,05 .5689,8 1137,08
ex02.06BIa)7aa)(2)— 10,26 12,928 2,803 5450 9,02 3933,7 786,13
02.06BIa)7bb)— 10,26 12,928 2,803 5450 9,02 3933,7 786,13
02.06BIb)1— 25,83 32,552 7,057 1372222,71 9904,4 1979,36
02.06BIb)2— 20,34 25,626 5,555 1080317,88 7797,1 1558,22
02.06BIb)3— 25,56 32,206 6,982 1357622,47 9799,1 1958,30
02.06BIb)4— 13,28 16,738 3,629 705611,68 5092,7 1017,76
ex02.06BIb)5aa)(')(3)— 25,83 32,552 7,057 1372222,71 9904,4 1979,36
ex02.06BIb)5aa)(2)(3)— 13,28 16,738 3,629 705611,68 5092,7 1017,76
02.06BIb)5bb)(5)— 13,28 16,738 3,629 705611,68 5092,7 1017,76
16.01A(4)— 12,83 16,161 3,503 681211,28 4917,1 982,66
16.01BIOO(a)— 21,53 27,127 5,881 1143518,93 8253,7 1649,47
16.01BII(4)0)(a)— 14,66 18,469 4,004 778612,89 5619,5 1123,04
16.02AII— 11,91 15,006 3,253 632610,47 4565,9 912,47
16.02BIIIa)1— 12,37 15,583 3,378 656910,87 4741,5 947,57
ex16.02BIIIa)2aa)11(')— 13,28 16,738 3,629 705611,68 5092,7 1017,76
ex16.02BIIIa)2aa)11(7)— 22,44 28,281 6,131 1192219,73 8604,9 1719,66
ex16.02BIIIa)2aa)22(')— 10,26 12,928 2,803 5450 9,02 3933,7 786,13
ex16.02BIIIa)2aa)22(7)— 18,78 23,664 5,130 997516,51 7200,0 1438,90
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(6)— 10,26 12,928 2,803 5450 9,02 3933,7 786,13
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7)— 12,37 15,583 3,378 656910,87 4741,5 947,57
16.02BIIIa)2bb)(5)— 10,26 12,928 2,803 5450 9,02 3933,7 786,13
16.02BIIIa)2cc)— 6,14 7,734 1,677 3260 5,402353,2 470,27

N?L16/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreram -umtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido .(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindo otoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessão dosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutos ficadependente do

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L17/11
PARTE 3
SECTOR DACARNE DEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
I —Pesovivo—I
01.02AII(') 6,73 7,59— 20,19 23,161 5,515 1072417,75 7740,6 1336,50
—Pesolíquido—
02.01AIIa)1 12,79 14,42— 38,36 44,006 10,479 2037633,73 14707,12539,34
02.01AIIa)2 10,24 11,53— 30,69 35,205 8,383 1630126,98 11765,72031,48
02.01AIIa)3 15,35 17,30— 46,03 52,807 12,574 2445140,47 17648,53047,21
02.01AIIa)4aa) 10,24 11,53— 30,69 35,205 8,383 1630126,98 11765,72031,48
02.01AIIa)4bb) 17,51 19,73— 52,49 60,219 14,339 2788346,1520125,53474,89
02.01AIIb)1O 11,38 12,82— 34,12 39,142 9,321 1812430,00 13081,62258,68
02.01AIIb)2(2)(8)(') 9,10 10,26— 27,30 31,314 7,456 1449924,00 10465,3 1806,94
02.01AIIb)30(')0 14,22 16,03— 42,65 48,928 11,651 2265537,50 16352,02823,35
02.01AIIb)4aa)(2) 9,10 10,26— 27,30 31,314 7,456 1449924,00 10465,3 1806,94
02.01AIIb)4bb)ll (2) 14,22 16,03— 42,65 48,928 11,651 2265537,50 16352,02823,35
02.01AIIb)4bb)22(2)(3)14,22 16,03— 42,65 48,928 11,651 2265537,50 16352,02823,35
02.01AIIb)4bb)33(2)(7)14,22 16,03— 42,65 48,928 11,651 2265537,50 16352,02823,35
02.06CIa)1 10,24 11,53— 30,69 35,205 8,383 1630126,98 11765,72031,48
02.06CIa)2 14,61 16,46— 43,81 50,260 11,968 2327238,52 16797,02900,20
ex16.02BIIIb)1aa)(4) 14,61 16,46 43,81 50,260 11,968 2327238,52 16797,02900,20
ex16.02BIIIb)1aa)(5) 8,75 9,86 26,25 30,109 7,170 1394123,08 10062,7 1737,45
ex16.02BIIIb)1aa)(') 5,86 6,60— 17,56 20,150 4,798 933015,44 6734,3 1162,75
(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(5)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(')Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(7)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferência ade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
C)Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

N°L16/12JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
PositivosNegativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federa ]
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100unidades —
01.05AI 0,84 0,94— 2,48 2,343 1,024 1231 3,30 717,7 156,27
01.05AII 0,40 0,45 1,17 1,107
—100kg—0,484 581 1,56 339,0 73,81
01.05BI 1,57 1,77— 4,65 4,386 1,917 2304 6,18 1343,4 295,13
01.05BII 2,44 2,75— 7,26 6,846 2,992 3596 9,652096,7 456,55
01.05BIII 2,20 2,48— 6,54 6,170 2,696 3241 8,70 1889,7 411,47
01.05BIV 1,65 1,86— 4,90 4,620 2,019 2427 6,51 1415,1 308,14
01.05BV 2,69 3,03— 7,98 7,526 3,289 395310,61 2304,9 501,88
02.02AIa) 1,97 2,22— 5,84 5,510 2,408 2895 7,77 1687,7 370,77
02.02AIb) 2,24 2,52— 6,64 6,266 2,739 3292 8,83 1919,2 421,62
02.02AIc) 2,44 2,75— 7,24 6,827 2,984 3586 9,632091,0 459,37
02.02AIIa) 2,88 3,24— 8,54 8,055 3,520 423111,36 2466,9 537,17
02.02AIIb) 3,49 3,94— 10,37 9,780 4,274 513713,79 2995,2 652,21
02.02AIIc) 3,88 4,37— 11,52 10,866 4,749 570815,32 3328,1 724,70
02.02AIIIa) 3,15 3,55— 9,34 8,814 3,852 463012,43 2699,5 587,82
02.02AIIIb) 3,44 3,88— 10,21 9,636 4,211 506213,59 2951,1 642,61
02.02AIVa) 2,36 2,66— 7,00 6,601 2,885 3467 9,31 2021,6 440,20
02.02AIVb) 2,58 2,91— 7,67 7,233 3,161 379910,20 2215,3 482,38
02.02AV 3,84 4,33— 11,40 10,751 4,698 564715,16 3292,7 716,98
02.02BIa) 7,23 8,14— 21,45 20,235 8,843 1062928,53 6197,4 1349,47
02.02BIb) 4,95 5,58— 14,69 13,861 6,058 728119,54 4245,4 924,43
02.02BIc) 6,70 7,55— 19,88 18,757 5,198 985326,45 5745,0 1253,57
02.02BIIa)1 2,68 3,02— 7,96 7,510 3,282 394510,59 2300,1 505,31
02.02BIIa)2 4,27 4,81— 12,67 11,953 5,224 627916,85 3661,0 797,17
02.02BIIa)3 3,79 4,27— 11,24 10,599 4,632 556814,94 3246,3 706,87
02.02BIIa)4 2,84 3,20— 8,43 7,956 3,477 417911,22 2436,8 530,62
02.02BIIa)5 4,22 4,76— 12,54 11,826 5,168 6212 16,67 3622,0 788,68
02.02BIIb) 2,00 2,25— 5,93 5,594 2,445 2939 7,89 1713,4 373,57
02.02BIIc) 1,38 1,56— 4,113,873 1,693 2034 5,46 1186,2 258,63
02.02BIId)1 5,16 5,82— 15,32 14,453 6,317 759220,38 4426,7 963,91
02.02BIId)2 3,77 4,25— 11,20 10,561 4,616 554814,89 3234,6 704,33
02.02BIId)3 3,69 4,16— 10,96 10,339 4,519 543114,58 3166,6 695,67
02.02BIIe)1 4,99 5,62— 14,81 13,972 6,106 733919,70 4279,2 931,78
02.02BIIe)2aa) 1,77 1,99— 5,25 4,950 2,164 2600 6,98 1516,2 330,15
02.02BIIe)2bb) 3,18 3,59— 9,45 8,911 3,894 468112,56 2729,2 594,27
02.02BIIe)3 3,47 3,91— 10,30 9,712 4,245 510213,69 2974,7 653,51
02.02BIIf) 4,85 5,47— 14,41 13,591 5,940 713919,16 4162,5 906,37
02.02BIIg) 6,15 6,93— 18,25 17,213 7,523 904224,27 5271,9 1149,45

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L16/13
\Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/FluxlDkr £ £Irl Lit FF DR Pta
I —100kg—
02.02C 1,38 1,56— 4,11 3,873 1,693 2034 5,46 1186,2 258,63
02.05C 3,07 3,46— 9,12 8,607 3,761 452112,13 2636,0 574,72
—100unidades—
04.05AIa)1 0,59 0,67— 1,77 1,666 0,728 875 2,35 510,2 111,09
04.05AIa)2 0,25 0,28— 0,73 0,692 0,302 363 0,98 211,8 46,13
—100kg
04.05AIb) 2,58 2,91— 7,67 7,236 3,162 380110,20 2216,2482,57
04.05BIa)1 11,68 13,16— 34,67 32,706 14,294 1718046,11 10017,12181,20
04.05BIa)2 3,00 3,38— 8,90 8,394 3,668 440911,83 2570,8 559,78
04.05BIb)1 5,27 5,94— 15,65 14,761 6,451 775420,81 4521,0984,44
04.05BIb)2 5,63 6,35— 16,72 15,774 6,894 828622,24 4831,3 1052,00
04.05BIb)3 12,09 13,63— 35,90 33,864 14,800 1778947,74 10371,72258,41
35.02AIIa)1 10,49 11,82— 31,14 29,378 12,839 1543241,42 8997,7 1959,22
35.02AIIa)2 1,42 1,60— 4,22 3,980 1,739 2091 5,61 1218,9 265,41

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosN?L16/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87N°dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasPositivos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kg(a)Holanda
Fl/100kg(a)Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)
ex04.01AI comexclusãodosoro O 0,92(d)1,03(d)
04.01AII o 0,92(c)1,03(c)—||li
04.01BII o 0,82(c)0,92(c)—\\II
04.01BII 0 0,64(c)0,72(c)—||li \
04.01BIIII 0 0,51(c)0,58(c)—|1||II
04.02AIIa)1 C) 12,17 13,71—lili
04.02AIIa)2 o 7,76(d)8,75(d)—II
04.02AIIa)3l (8) 7,76(d)8,75(d)—IlIIIl
04.02AIIa)4l (8) 6,29(d)7,09(d)—li
04.02AIIb)1\ C)o 12,17 13,71—\\IIIl
04.02AIIb)2\ C)(8)7,76(d)8,75(d)—\\
04.02AIIb)3\ (8) 7,76(d)8,75(d)—
04.02AIIb)4\ (8) 6,29(d)7,09(d)—IIIIIl
04.02AIIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%empeso
—igualousuperiora15%empeso(8)
(8)0,92(d)
2,02(d)1,03(d)
2,28(d)
04.02AIIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/oempeso
—igualousuperiora15°/oeinferiora25%em
peso
—igualousuperiora25%einferiora32%em
peso
—igualousuperiora32°/oempeso(8)
(s)
(8)
(8)0,73(d)
2,02(d)
3,31(d)
3,68(d)0,83(d)
2,28(d)
3,73(d)
4,14(d)
04.02BIa)I 0 12,79 14,41
04.02BIb)1aa) 0 12,17 13,71—\
04.02BIb)1bb) o 7,76(d)8,75(d)—
04.02BIb)1cc) o 6,29(d)7,09(d)—\
04.02BIb)2aa)
Io 12,17 13,71
I

N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasPositivos
República
Federal
daAlemanha
DM/100kg(a)Holanda
Fl/100kg(a)Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a)
04.02BIb)2bb) O 7,76(d)8,75(d)
04.02BIb)2cc) (3) 6,29(d)7,09(d)—IIIIII
04.02BIIa)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o0,92(d)
2,58(d)1,03(d)
2,91(d)—
04.02BIIb)deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
o
o0,73(d)
2,58(d)
3,32(d)
3,69(d)0,83(d)
2,91(d)
3,74(d)
4,15(d)—
04.03A deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
(4)
(4)—(b)
21,36
21,89—(b)
24,07
24,67—
04.03BI (4) —(b)-(b)—II I
04.04AII O(") 20,75 23,38—II \ I
ex04.04C comexclusãodoroquefort o 16,82 18,95—I I
04.04DIa)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10°/o
—igualousuperiora10°/oouinferiora30%
—igualousuperiora30%(5)(")
on
OD6,38
9,36
13,637,19
10,55
15,36—
04.04DIb)deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%OO2)
(5)(")13,63
16,1615,36
18,21—
04.04DIIII o 16,16 18,21—\ l
ex04.04Ela)comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha O(") 23,97 27,01I
04.04EIb)1 (5)(12)19,05 21,46—17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/15

Positivos
N.dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Holanda República
Federal
daAlemanha
DM/100kg(a)Bélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kg(a) Fl/100kg(a)
ex04.04EIb)2
O(n)()()
O(")(")(")15,26
17,7217,19
19,97—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,santo,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkáse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%edeteoremmatériasgordasem
pesodamatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
deteoremmatériasgordasempesodamatériaseca:
—inferiorousuperiora10%
—igualousuperiora10%
deteorempesodamatériaseca:
—inferior80%
—igualousuperiora80%(5)(11)(12)(13)
04.04Ele)N?L16/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.8710,49
13,88
4,77
7,05
17,72
23,97
13,8411,82
15,64
5,37
7,94
19,97
27,01
15,6004.04EIIa)(5)(11)(12)(13)
c3)
n
o
o
oC3)
o
o
o
o
o04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII0,17
0,520,19
0,58
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :0,26
0,24
0,240,29
0,27
0,27

N.dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias
Comexclusãodosoro ex04.01AI
04.01AII
04.01BI
04.01BII
04.01BIII
04.02AIIa)1
04.02AIIa)2
04.02AIIa)3
04.02AIIa)4
04.02AIIb)1
04.02AIIb)2
04.02AIIb)3
04.02AIIb)4
04.02AIIIa)NotasNegativos
Dinamarca
Dkr/100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
(') 1,69(d)0,462(d)898(d)4,61(d)648,3(d)2,380(d)184,68(d)
O 1,69(c)0,462(c)898(c)4,61(c)648,3(c)2,380(c)184,68(c)
o 1,51(c)0,412(c)802(c)4,12(c)578,9(c)2,125(c)164,92(c)
(') 1,18(c)0,321(c)625(c)3,21(c)451,0(c)1,656(c)128,49(c)
o 0,95(c)0,259(c)504(c)2,59(c)363,5(c)1,334(c)103,56(c)
(•) 22,40 6,120 11900 61,09 8589,3 31,528 2346,20
o 14,29(d)3,904(d)7592(d)38,97(d)5479,6(d)20,113(d)1561,02(d)
(•) 14,29(d)3,904(d)7592(d)38,97(d)5479,6(d)20,113(d)1561,02(d)
C)11,59(d)3,166(d)6155(d)31,60(d)4442,9(d)16,308(d)1265,69(d)
C)o22,40 6,120 11900 61,09 8589,3 31,528 2346,20
C)n14,29(d)3,904(d)7592(d)38,97(d)5479,6(d)20,113(d)1561,02(d)
C)14,29(d)3,904(d)7592(d)38,97(d)5479,6(d)20,113(d)1561,02(d)
(•) 11,59(d)3,166(d)6155(d)31,60(d)4442,9(d)16,308(d)1265,69(d)
o 1,69(d)0,462(d)898(d)4,61(d)648,3(d)2,380(d)184,68(d)
0 3,72(d)1,017(d)1978(d)10,15(d)1427,7(d)5,240(d)406,71(d)
(8)1,35(d)0,369(d)718(d)3,69(d)518,3(d)1,903(d)147,66(d)
(') 3,72(d)1,017(d)1978(d)10,15(d)1427,7(d)5,240(d)406,71(d)
0)6,09(d)1,665(d)3237(d)16,61(d)2336,2(d)8,575(d)665,52(d)
o 6,77(d)1,849(d)3596(d)18,46(d)2595,7(d)9,528(d)739,47(d)
C)23,55 6,433 12510 64,22 9029,5 33,143 2394,77
o 22,40 6,120 11900 61,09 8589,3 31,528 2346,20
o 14,29(d)3,904(d)7592(d)38,97(d)5479,6(d)20,113(d)1561,02(d)
011,59(d)3,166(d)6155(d)31,60(d)4442,9(d)16,308(d)1265,69(d)
o 22,40 6,120 11900 61,09 8589,3 31,528 2346,2017.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/1704.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso
Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empeso
04.02BIa)
04.02BIb)1aa)
04.02BIb)1bb)
04.02BIb)1cc)
04.02BIb)2aa)

\Negativos
N°dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasDinamarca
Dkr/100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb)I O 14,29(d)3,904(d)7592(d)38,97(d)5479,6(d)20,113(d)1561,02(d)
04.02B1b)2cc) o 11,59(d)3,166(d)6155(d)31,60(d)4442,9(d)16,308(d)1265,69(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda: IIl
—inferiora15%,empeso (3)1,69(d)0,462(d)898(d)4,61(d)648,3(d)2,380(d)184,68(d)
—igualousuperiora15%,empeso (7)4,75(d)1,298(d)2524(d)12,96(d)1821,7(d)6,687(d)518,97(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda: l l I III
—inferiora15%,empeso o 1,35(d)0,369(d)718(d)3,69(d)518,3(d)1,903(d)147,66(d)
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso o 4,75(d)1,298(d)2524(d)12,96(d)1821,7(d)6,687(d)518,97(d)
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso (3)6,11(d)1,669(d)3245(d)16,66(d)2342,2(d)8,597(d)667,25(d)
—igualousuperiora32%,empeso o 6,79(d)1,854(d)3606(d)18,51(d)2602,5(d)9,553(d)741,39(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas: l I I \
—inferiora80% n-(b)-(b)-(b)-(b)-(b)-(b) —(b)
—igualousuperiora80%,einferiora82% o 39,33 10,745 20893 107,25 15080,3 55,353 3349,26
—igualousuperiora82% o 40,32 11,013 21415 109,93 15457,3 56,737 3432,99
04.03BIl o —(b)-(b)—(b)-(b)—(b)—(b)-(b)
04.04AIl O(12)38,21 10,439 20298 104,20 14651,0 53,778 3787,25
ex04.04C Comexclusãodoroquefort o 30,97 8,459 16448 84,44 11872,3 43,578 3035,21
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca: I I
—inferiora10% (5)c2)11,75 3,208 6239 32,03 4503,1 16,529 1161,76
—igualousuperiora10%ouinferiora30% O(12)17,24 4,709 9157 47,00 6609,2 24,260 1698,69
—igualousuperiora30% OC2)25,10 6,856 13332 68,44 9622,8 35,321 2464,39
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca: I I
—inferiora55% oe2)25,10 6,856 13332 68,44 9622,8 35,321 2464,39
—igualousuperiora55% OC2)29,76 8,131 15810 81,16 11411,7 41,888 2922,52
04.04DIIIl o 29,76 8,131 15810 81,16 11411,7 41,888 2922,52
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha on44,13 12,056 23443 120,34 16920,8 62,109 4452,12
04.04EIb)1
IOC2)35,07 9,581 18631 95,64 13447,3 49,359 3443,83N?L16/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87

N9dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasNegativos
Dinamarca
Dkr/100kg(a)Irlanda
£Irl/100kg(a)Itália
Lit/100kg(a)França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a)
ex04.04EIb)2
04.04Elc)
04.04EIIa)
04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,saint­
-paulin,taleggio,butterkáse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%o(11)(12)(13)
o(11)(12)(13)
o(11)(12)(13)
o(11)(12)(13)
n
n
o
o
on
o
C)
o
C)
C)28,09
32,64
19,31
25,56
8,78
12,98
32,64
44,13
25,49
0,49
1,537,674
8,916
5,276
6,982
2,398
3,545
8,916
12,056
6,962
0,202
0,63214922
17337
10259
13577
4663
6893
17337
23443
13538
243
75976,60
89,00
52,66
69,69
23,94
35,38
89,00
120,34
69,50
1,63
5,1010770,7
12513,7
7404,9
9799,5
3365,9
4975,1
12513,7
16920,8
9771,9
141.7
442.839,535
45,933
27,180
35,970
12,355
18,262
45,933
62,109
35,868
0,544
1,6993068,34
3241,27
2109,48
2546,18
958,86
1298,32
3241,27
4452,12
2378,02
31,40
98,13
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto : 0,47 0,130 252 1,29 181,9 0,667 40,39
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto : 0,44 0,119 231 1,19 166,9 0,613 37,40
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto : 0,44 0,119 231 1,19 166,9 0,613 37,4017.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/19

N°L16/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciaisintracomunitárias doleiteempódesnatadotalqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,14.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadoscontidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,emrelaçaoàmanteigaouàmanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,16.
Todavia,paraEspanhaocoeficiente é0,24,
—noRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984)eno
Regulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981),omontanteindicadoseráafectado :
—docoeficiente 0,31casoodestinosejaodafórmulaA,dafórmulaCoudafórmulaD.Todavia,paraEspanhaocoeficiente é0,38,
—docoeficiente 0,50casoodestinosejaodafórmulaB.Todavia,paraEspanhaocoeficiente é0,55,
—noRegulamento (CEE)n?2268/84(JOn?L208de3.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,91,
—noRegulamento (CEE)n?2278/84(JOn?L209de4.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,89,
—non?1doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2956/84(JOn?L279de23.10.1984),omontanteindicadoseráafectadodo
coeficiente 0,56,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?209de31.7.1986),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantescompensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (5),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(s)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassingvanvoetnoot(5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório monetárionoEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetárioaplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetáriodevasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L16/21
(')Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30% 1,31 1,48 3,407 2,42 12866,60 928,2 0,661 185,50
Igualousuperiora30%
einferiora50% 2,63 2,96 6,814 4,84 257213,20 1856,5 1,323371,00
Igualousuperiora50%
einferiora70% 3,94 4,4410,221 7,26 385819,80 2784,7 1,984 556,51
Igualousuperiora70%
einferiora80% 4,93 5,5612,777 9,08 482324,76 3480,82,480695,63
Igualousuperiora80%
einferiora88% 5,52 6,2214,310 10,17 540127,73 3898,52,778 779,11
Igualousuperiora88%5,92 6,6715,332 10,89 578729,71 4177,02,976 834,76
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,25.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(TOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L16/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
(*)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedidoqualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausaroifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(")Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(1J)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedidocombasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnaolácteas.

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/23
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
N<?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadoriasIPositivos Negativos
IRepública
Federal
daAlemanha
DMItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pta
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31 %vol/hl 0 42 0,55 123,6 9,5
ex22.05CI(a)Vinhodemesa('): I
I (1)DotipoRIII(2) hl 0 679 8,82 1978,7 152,5
(2)DotipoAIIeAIII(2) hl 0 969 12,59 2823,9 217,3
(3)Outros %vol/hl 0 42 0,55 123,6 9,5
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros: I
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»hl 0 679 8,82 1978,7 152,5
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner» hl 0 969 12,59 2823,9 217,3
(3)Outros %vol/hl 0 42 0,55 123,6 9,5
ex22.05CII(a)Vinhodemesa(') %vol/hl 0 42 0,55 123,6 9,5
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiros %vol/hl 0 42 0,55 123,6 9,5
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?11doAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?337/79.
(2)NaacepçãodoRegulamento (CEE)n?340/79.

N°L16/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
17.01AO 2,50 2,81— 9,94 11,017 4,097 397833,04 2871,3759,43 1240,63
17.01BO 2,09 2,35— 8,30 9,203 3,423 332327,60 2398,5642,64 930,70
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(')
17.02exDII(5)0,0250 0,0281—0,0994 0,1102 0,0410 39,78 0,3304 28,713 7,594 12,406
17.02E 0,0250 0,0281—0,0994 0,1102 0,0410 39,78 0,3304 28,713 7,594 12,406
17.02FI(') 0,0250 0,0281—0,0994 0,1102 0,0410 39,78 0,3304 28,713 7,594 12,406
21.07FIV 0,0250 0,0281—0,0994 0,1102 0,0410 39,78 0,3304 28,713 7,594 12,406
B.ISOGLICOSE
—para100kgdematériaseca—
17.02DI 2,50 2,81— 9,94 11,017 4,097 397833,04 2871,3661,63 1333,70
21.07FUI 2,50 2,81— 9,94 11,017 4,097 397833,04 2871,3661,63 1333,70
(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado ,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(3)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(5)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
(')Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L16/25
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N"?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/l00kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa) 0 0 0 5,577 2,074 249316,73 1453,5 334,92 0■
17.04DIb)1 0 0 0 3,376 1,256 010,12 879,7 224,73 279,14
17.04DIb)2 0 0 0 4,815 1,791 185414,44 1255,1 320,01 390,80
17.04DIb)3aa) 0 0 0 6,255 2,326 241318,76 1630,4 415,28 502,46
17.04DIb)3bb) 0 0 0 6,408 2,383 248119,21 1670,3 421,05 502,46
17.04DIb)4 0 0 0 7,471 2,778 287122,40 1947,2 497,10 614,11
17.04DIb)5 0 0 0 8,014 2,981 302924,04 2088,7 538,52 725,77
17.04DIb)6 0 0 0 8,557 3,182 318625,66 2230,3 579,94 837,43
17.04DIb)7 0 0 0 8,876 3,301 324326,62 2313,4 607,89 949,08
17.04DIb)8 0 0 0 9,420 3,503 340128,25 2455,0 649,31 1060,74
17.04DIIa) 3,77 4,25 010,608 2,792 428924,94 2841,1 703,42 0
17.04DIIa)(1J) 3,03 3,41 0 8,715 2,424 357521,27 2325,6 587,89 0
17.04DIIb)1 3,35 3,78 0 9,865 2,516 374422,70 2647,1 680,75 279,14
17.04DIIb)1(1J) 2,61 2,94 0 7,972 2,148 303019,03 2131,6 565,22 279,14
17.04DIIb)2 3,83 4,31 9,4211,800 3,235 448128,50 3151,7 810,20 446,63
17.04DIIb)2(1J) 3,09 3,47 0 9,907 2,867 376724,83 2636,2 694,67 446,63
17.04DIIb)3 3,51 3,96 9,6511,713 3,491 438529,97 3109,8 805,96 669,94
17.04DIIb)3(1J) 2,95 3,33 8,6310,293 3,215 385027,21 2723,1 719,32 669,94
17.04DIIb)4 2,81 3,16 9,0110,528 3,454 384328,82 2774,3 729,20 893,25
17.04DIIb)4O 2,51 2,82 0 9,770 3,307 355827,35 2568,1 682,99 893,25
18.06BI 0 0 0 5,317 1,473 196612,93 1419,0 382,03 279,14
18.06BIIa) 3,35 3,77 0 9,446 2,186 353120,42 2549,3 661,12 223,31
18.06BIIa)(1S) 2,83 3,19 0 8,126 1,929 303317,86 2190,0 580,60 223,31
18.06BIIb) 4,86 5,48 9,8913,339 2,941 499927,97 3609,8 934,73 223,31
18.06BIIb)(1S) 4,07 4,59 011,331 2,552 424324,07 3063,0 812,20 223,31
18.06DIa)O 7,90 8,89 15,00 20,855 4,225 785541,46 5669,7 1546,46 0
18.06DIb)O(') 7,90 8,89 15,00 20,855 4,225 785541,46 5669,7 1546,46 0
18.06DIIa)1 3,15 3,53 010,149 2,852 374824,94 2706,0 706,55 558,28
18.06DIIa)1(") 2,55 2,86 0 8,635 2,558 317722,00 2293,6 614,14 558,28
18.06DIIa)1(,5) 2,79 3,13 0 9,231 2,673 340223,15 2456,1 650,54 558,28
18.06DIIa)2(«) 3,15 3,53 010,149 2,852 374824,94 2706,0 706,55 558,28
18.06DIIa)2(«)(,J) 2,55 2,86 0 8,635 2,558 317722,00 2293,6 614,14 558,28
18.06DIIa)2(•)(1S) 2,79 3,13 0 9,231 2,673 340223,15 2456,1 650,54 558,28
18.06DIIb)1 10,94 12,31 20,57 28,571 5,722 1076056,45 7769,92006,42 0
18.06DIIb)1(,J) 7,79 8,77 14,80 20,524 4,160 772840,83 5579,0 1515,45 0
18.06DIIb)1(,s) 9,03 10,17 17,07 23,694 4,776 892346,98 6442,1 1708,86 0
18.06DIIb)2O 5,52 6,22 12,79 16,485 4,169 613037,74 4425,9 1151,15 614,11
18.06DIIb)2(») 4,26 4,80 10,48 13,266 3,545 491731,49 3549,5 954,76 614,11
18.06DIIb)2(12) 10,94'12,31 20,57 28,571 5,722 1076056,45 7769,92006,42 0
18.06DIIb)2(1J) 7,79 8,77 14,80 20,524 4,160 772840,83 5579,0 1515,45 0
18.06DIIb)2(,5) 9,03 10,17 17,07 23,694 4,776 892346,98 6442,1 1708,86 0

N°L16/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.l;87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIc)1(2) I
18.06DIIc)2(2)
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17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L16/27
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIIc)2aa)(')(')(»)2,86 3,22 08,787 2,451 339521,48 2344,2 610,27 279,14
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N°L16/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVa)2(1S) 6,73 7,59 12,96 17,737 3,748 681236,21 4811,2 1256,92 0
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21.07GVb) 11,57 13,02 21,73 30,193 6,037 1137259,60 8211,8 2120,42 0
21.07GVb)(13) 8,23 9,27 15,6221,673 4,383 816243,06 5891,9 1600,58 0
21.07GVb)(1S) 9,55 10,75 18,0225,029 5,035 942649,57 6805,8 1805,36 0
21.07GVIàIXO
29.04CIIIa)1 0 0 0 4,820 1,793 215514,46 1256,3 289,48 0
29.04CIIIa)2 0 0 0 8,924 3,319 322226,76 2325,8 615,14 1004,91
29.04CIIIb)1 0 0 06,866 2,553 306920,59 1789,5 412,34 0
29.04CIIIb)2 2,88 3,24 11,45 12,692 4,720 458338,06 3307,7 874,86 1429,21
35.05A 0 0 0 5,296 1,970 236815,89 1380,5 318,09 0
38.19TIa) 0 0 04,820 1,793 215514,46 1256,3 289,48 0
38.19TIb) 0 0 0 8,924 3,319 322226,76 2325,8 615,14 1004,91
38.19TIIa) 0 0 06,866 2,553 306920,59 1789,5 412,34 0
38.19TIIb) 2,88 3,24 11,45 12,692 4,720 458338,06 3307,7 874,86 1429,21

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/29
(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatado contidonamercadoria .
(5)Montante resultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
OSeamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuada numEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(8)nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolate oudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(u)Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.
(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(10),("),(1J),O­
(13)Montanteaplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(1S)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(1S)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo.

N°L16/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membrosI
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,9820,982 1,221\
1,015 1,044 1,015 1,423 1,043 1,067I
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 0,971 0,971 1,285 1,015 1,044 1,048 1,423 1,043 1,067
—Sectordicarnedesuíno 0,982 0,982 1,248—1,015 1,044 1,015 1,423 1,043 1,067—
—Açúcar 0,9820,982 1,302—1,020 1,044 1,080 1,423 1,090 1,078 1,151
—Cereais 0,976 0,976 1,302—1,020 1,055 1,080 1,423 1,090 1,078—
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,982 0,982 1,240■_1,015 1,044 1,016 1,423 1,043 1,067
—Sectordovinho I-I I-I-I I 1,010 1,028 1,388—1,043—
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:
—aaplicaràsimposições 0,982 0,982 1,285 1,015 1,044 1,048 1,423 1,043 1,067 1,151
—aaplicaràsrestituições :
—cereais 0,9760,976 1,302_1,020 1,055 1,080 1,423 1,090 1,078
—leite 0,971 0,971 1,285—1,015 1,044 1,048 1,423 1,043 1,067—
—açúcar 0,982 0,982 1,302—1,020 1,044 1,080 1,423 1,090 1,078—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
10,2187 Dkr
2,67895DM
8,98483 FF
3,01849 F1
0,959307 £(UK)
1911,99 Lit
194,842 Dra
205,553 Esc
185,047 Pta100Lit=2,92374 FB/Flux
0,536231 Dkr
0,140928 DM
0,469703 FF
0,159005 F1
0,0523016 £(Irl)
0,0501731 £(UK)
10,1905 DR
10,7508 Esc
9,67827 Pta1UKL=58,2739 FB/Flux
10,6876 Dkr
2,80887DM
9,36165 FF
3,16916 F1
1,04243£(Irl)
1993,10 Lit
203,107 DR
214,273 Esc
192,898 Pta