N?L23/2rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.96
REGULAMENTO (CE)N?150/96DACOMISSÃO
de29deJaneirode1996
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
econvenientepreverapossibilidadedeosproponentes
indicaremdoisportosdeembarquenãopertencentes ,se
forcasodisso,àmesmazonaportuária,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 11271toneladasdeóleovegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontaas
pequenasquantidadesafornecer,omododeacondiciona­
mentoeograndenúmerodedestinosdosfornecimentos ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Relativamente aoslotesAeD,emderrogaçãodon?3,
alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
apropostapodeindicardoisportosdeembarquenão
necessariamente pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(«)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
ÓJOn?L81de28.3.1991,p.108.

30.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/3
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?8('):veranexoII
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Neederland[tel.:(3170)3305757;
telefax:3641701;telex:30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiário("):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:465toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(')(8):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIILA.2.1,III.A.2.3e
IIIA3)
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
—Línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de11a31.3.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :13.2.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de25.3a14.4.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas[novosnúmeros:telex25670AGRECB;telefax(32-2)
2967003/29670041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

N?L23/4|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.96
LOTESB,C,DeE
1.Acçõesn?*('):veranexoII
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme ,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma;[tel.:(39­
-6)5797;telex:626675IWFP]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.l.a)]
8.Quantidadetotal:6650toneladasliquidas
9.Numerodelotes:4(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,III.A.2.3e
IIIA3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão,emcontentoresde20pés
Línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
Inscriçõescomplementares :«Expirydate...»(loteE)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(9)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de18.3a7.4.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:13.2.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a21.4.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas[novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/29670041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

30.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/5
LOTESF,G,H,IeK
1.Acçõesn?*('):veranexoII
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma;[tel.:(39­
-6)5797;telex:626675IWFP]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino(5):veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:2696toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:5(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)(10):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA2.3e
IIIA3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Línguaautilizarnarotulagem:veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :veranexoII
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque :lotesF,G,HeK:de11a24.3.1996;loteI:de18a31.3.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :lotesF,G,HeK:14.4.1996;loteI:28.4.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:13.2.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarque:lotesF,G,HeK:de25.3a7.4.1996;loteI:de1a14.4.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :lotesF,G,HeK:28.4.1996;loteI:12.5.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas[novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

N?L23/6(PT1JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.96
LOTESLeM
1.Acções veranexoII
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme ,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma;[tel.:(39­
-6)5797;telex:626675IWFP]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino(*):veranexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA.La)]
8.Quantidadetotal:1460toneladasliquidas
9.Numerodelotes:2(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)(l0):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA2.1,IIIA.2.3e
IIIA3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Línguaautilizarnarotulagem :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleodecolzarefinadoproduzidonaComunidade .
Amobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedo
aperfeiçoamento activo
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :WFP'swarehousein:(ver
anexoII)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
doportodeembarque :de18a31.3.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :5.5.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :13.2.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :27.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodoporto
deembarque:de1a14.4.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :19.5.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas;[novosnúmeros:telex25670AGRECB;telefax(32-2)
2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

3o.i.96rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L23/7
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(*)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL(cadacontentordeveráconter15toneladas
líquidas).Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores,empilhados ,noterminalde
contentoresnoportodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubse­
quentes,incluindoocustoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomo
especificadonoanúnciodeconcurso.Oadjudicatárioprocederáaoacondicionamento dasembalagensde
cartãonoscontentoresdeformaacolmataroseventuaisespaçosvazioseestabilizaráaúltimafiadade
embalagenspormeiodecintasdeamarração.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .
(9)Relativamente aoslotesAeD,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentesàmesma
zonaportuária.
(10)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserquinze(15)
diasnomínimo.
(")Ofornecederdeveraenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .

N?L23/8 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.96
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII—LIITEII—BILAGAII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
Lote
Erä
PartiCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)
Kokonaismäärä
(tonnia)
Totalkvantitet
(ton)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)
Osittaismäärä
(tonnia)
Delkvantitet
(ton)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn°
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?
ToimiN:o
AktionnrPaísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
Määrämaa
BestämmelselandLenguaquesedebe
utilizarenlarotulación
Mærkningpå
følgendesprog
Kennzeichnung in
folgenderSprache
Γλώσσαπουπρέπεινα
χρησιμοποιηθεί γιατησήμανση
Languagetobeused
forthemarking
Langueàutiliser
pourlemarquage
Linguadautilizzare
perlamarcatura
Taaltegebruiken
voordeopschriften
Línguaautilizar
narotulagem
Merkinnässäkäytettävä
kieli
Märkningpåföljande
språk
A 465 330559/95(Ai)Zimbabwe English
I90581/95(A2)Madagascar Français
15592/95(A3)Madagascar Français
30593/95(A4)Madagascar Français
B 2200 200477/95(Bl)Angola Português
2000479/95(B2)Angola Português
C 1400 1000478/95(Cl)Ethiopia English
400480/95(C2)Ethiopia English
D 1650 650 557/95Kenya English
J1000 558/95Moçambique Português
E 1400 422/95Sudan English
F 140 481/95Jordan(Aqaba) English
G 281 476/95Tunisie(Rades) Français
H 175 114424/95(Hl)CaboVerde(Praia) Português
61594/95(H2)CaboVerde(Mindelo)Português
I 2000 428/95Nicaragua(Corinto) Español
K 100 489/95Kenya(Mombasa) English
L 60 488/95Malawi(Lilongwe) English
M 1400 576490/95(Ml)Ethiopia(Kembolcha ) English
324490/95(M2)Ethiopia(Nazareth) English
400490/95(M3)Ethiopia(Mekele) English
\100490/95(M4)Ethiopia(Sheshemane )English