REGULAMENTO (CEE) No 168/91 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 126/91 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1930/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 126/91 da Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de butteroil a favor do PAM; que, devido a um erro, é oportuno alterar certas condições no anexo do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 126/91 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO nº L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO nº L 14 de 19. 1. 1991, p. 20.

ANEXO LOTES A, B e C

1. Acções nºs (1): 1027/90, 1059/90 e 1073/90

2. Programa: 1990

3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)

4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987

5. Local ou país de destino: A - Etiópia; B - Cuba; C - Paquistão

6. Produto a mobilizar: butteroil

7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7) (9) - C: (2) (6) (7) (9) (10): ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos I.3.1 e I.3.2)

8. Quantidade total: 1 125 toneladas (A: 375 toneladas; B: 375 toneladas; C: 375 toneladas)

9. Número de lotes: 3

10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (8); ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto I.3.3.)

Inscrições complementares na embalagem:

- lote A: « ACTION No 1027/90 / BUTTEROIL / 0415801 / ETHIOPIA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »

- lote B: « ACTION No 1059/90 / BUTTEROIL / 0270201 / CUBA / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / HAVANA »

- lote C: « ACTION No 1073/90 / BUTTEROIL / PAKISTAN / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARACHI »

e ver JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega: entregue no porto de destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: -

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 18. 2 a 4. 3. 1991

18. Data limite para o fornecimento: -

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 4. 2. 1991

21. Em caso de segundo concurso:

a) Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 18. 2. 1991

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 4 a 18. 3. 1991

c) Data limite para o fornecimento: -

22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da oferta liberada em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/58,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex AGREC 22037 B ou 25670 B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 1. 1. 1991, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 3804/90 da Comissão (JO nº L 365 de 28. 12. 1990, p. 54)

(10) O adjudicatário transmite aos representantes do beneficiários, no momento da entrega, um certificado em língua inglesa atestando que o butteroil não contém gordura de porco (toucinho) [certificate stating butteroil does not contain any pork fat (lard)].