REGULAMENTO (CE) Nº 123/97 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1997 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem ao abrigo do processo previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,

Considerando que, em relação a certas denominações comunicadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade das mesmas com os artigos 2º e 4º desse regulamento; que, após análise dessas informações adicionais, se verifica que aquelas denominações estão em conformidade com os referidos artigos; que, por consequência, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1263/96 (3);

Considerando que, na sequência da adesão de três novos Estados-membros, o prazo de seis meses previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 deve ser contado a partir da data da respectiva adesão; que algumas das denominações comunicadas por esses Estados-membros são conformes aos artigos 2º e 4º daquele regulamento e devem, por conseguinte, ser registadas;

Considerando que as medidas estatuídas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das indicações geográficas e denominações de origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 1107/96 é completado com as denominações constantes em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 148 de 21. 6. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 163 de 2. 7. 1996, p. 19.

ANEXO

A. PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA

Produtos à base de carne

ALEMANHA

- Ammerlaender Dielenrauchschinken/Ammerlaender Katenschinken (IGP)

- Ammerlaender Schinken/Ammerlaender Knochenschinken (IGP)

- Schwarzwaelder Schinken (IGP)

Queijos

ALEMANHA

- Allgaeuer Bergkaese (DOP)

- Allgaeuer Emmentaler (DOP) (1)

- Altenburger Ziegenkaese (DOP)

ÁUSTRIA

- Gailtaler Almkaese (DOP)

Azeite

ITÁLIA

- Riviera Ligure (DOP)

Frutas, produtos hortícolas e cereais

GRÉCIA

- cerejas

ÊaañUEóéá ôñáãáíUE Ñïaeï÷ùñssïõ (Kerasia Tragana Rodochoriou) (DOP)

- azeitonas de mesa

ÊïíóaañâïëéUE Ðçëssïõ Âueëïõ (Konservolia Piliou Volou) (DOP) (2)

FINLÂNDIA

- batata

Lapin Puikula (DOP)

Peixes, moluscos, crustáceos frescos e produtos a base de . . .

REINO UNIDO

- Whitstable Oysters (IGP)

B. GÉNEROS ALIMENTÍCIOS CONSTANTES DO ANEXO I DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92

Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

ALEMANHA

- Aachener Printen (IGP)

Gomas e risinas naturais

GRÉCIA

- Ôóssêëá ×ssïõ (Tsikla Chiou) (DOP)

- Ìáóôss÷á ×ssïõ (Masticha Chiou) (DOP)

C. PRODUTOS AGRÍCOLAS REFERIDOS NO ANEXO II DO REGULAMENTO (CEE) Nº 2081/92

Óleos essenciais

GRÉCIA

- essência de mastique

Ìáóôé÷Ýëáéï ×ssïõ (Mastichelaio Chiou) (DOP)

(1) Não é pedida a protecção do nome «Emmentaler».

(2) Não é pedida a protecção do nome «Ðçëssïõ» (piliou).