27.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/53
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de20deAbrilde1995
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabweedaNamíbia
(95/146/CE)
pedidoscertificados,apartirde1deMaiode1995,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando quepareceútilrecordarqueestadecisão
nãoprejudicaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,de12
deDezembrode1972,relativaaproblemassanitáriosede
políciasanitárianaimportaçãodeanimaisdasespécies
bovinaesuínaedecarnesfrescasprovenientesdepaíses
terceirosQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadasmercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?235/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,relativoamodali­
dadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovi­
noÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1084/94(4)e,nomeadamente ,on?6,
pontob),alíneai),doseuartigo15?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?715/90prevê
apossibilidadedeemitircertificadosdeimportaçãoem
relaçãoaosprodutosdosectordacarnedebovino;que,
todavia,asimportaçõesdevemrealizar-senoslimitesdas
quantidadesprevistasparacadaumdestespaísesterceiros
exportadores ;
Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deAbrilde1995,expressosemcarnedesossada
nostermosdon?1,alíneab),doartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80noqueserefereaosprodutos
orgináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia,doZimbabweedaNamíbianãosãosupe­
rioresàsquantidadesdisponíveisparaestesEstados;que,
porisso,épossívelemitircertificadosdeimportaçãopara
asquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesemrelaçãoàsquaispodemserADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21deAbril
de1995,certificadosdeimportaçãorespeitantesaos
produtosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosda
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha :
—820,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—360,000toneladasorigináriasdeMadagáscar,
—625,000toneladasorigináriasdoZimbabwe,
—620,000toneladasorigináriasdaNamíbia,
Itália:
—30,700toneladasorigináriasdeMadagáscar,
PaísesBaixos:
—120,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—5,500toneladasorigináriasdeMadagáscar ,
—95,000toneladasorigináriasdoNamíbia, (')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L30de3.2.1994,p.12.
(*)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L120de11.5.1994,p.30. (5)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

N?L95/54[Ff JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.95
ReinoUnido:
—690,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—75,000toneladasorigináriasdeSuazilândia,
—1260,000toneladasorigináriasdoZimbabwe,
—915,000toneladasorigináriasdaNamíbia.—Botsuana:16586,968toneladas
—Quénia:142,000toneladas
—Madagáscar :6183,040toneladas
—Suazilândia :3224,000toneladas
—Zimbabwe :6233,000toneladas
—Namíbia:10328,000toneladas.
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em20deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissãoArtigo2?
Ospedidosdecertificadospodemserdepositadosnos
termosdon?6,pontob),alíneaii),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80nodecursodosdez
primeirosdiasdomêsdeMaiode1995,emrelaçãoàs
seguintesquantidadesdecarnedebovinodesossada: