28.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/29
REGULAMENTO (CEE)N?2793/90DACOMISSÃO
de27deSetembrode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo279,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2496/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?2530/90daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2717/90(8);
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
paraogirassolqueresulta,seforcasodisso,doregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1990/1991aindanãofoifixadoparaogirassol;queomontantedaajudaparaacampanhade
comercialização de1990/1991foicalculadoprovisoria­
mentecombasenoabatimentoaplicávelparaa
campanhade1989/1990;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2530/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(I0)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho("),paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedeajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente aogirassolseráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde28deSetembrode
1990,paraseteremconsideraçãoaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha
decomercialização .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem28
deSetembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L236de31.8.1990,p.8.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L201de31.7.1988,p.11.
OJOn?L237de1.9.1990,p.59.
(8)JOn?L258de22.9.1990,p.29.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(I0)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L265/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
0,000
19,8900,000
0,000
19,9680,000
0,000
19,4510,000
0,000
19,7280,000
26,735
19,7650,000
26,574
19,604
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
err:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaisesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)46,57
52,47
960,43
156,17
177,62
17,382
15,210
34841
4130,7446,75
52,67
964,19
156,79
178,32
17,450
15,272.
34977
4142,6545,54
51,31
939,23
152,73
173,70
16,998
14,825
34072
3989,3446,19
52,04
952,61
154,90
176,17
17,240
15,008
34557
4027,6746,27
52,14
954,39
155,19
176,50
17,273
15,032
34622
4031,8446,04
51,87
947,63
153,93
175,06
17,132
14,800
34340
3904,76
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
5523,180,00
5539,540,00
5425,090,00
5468,675475,45
5475,455397,70
5397,70

28.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/31
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
9l?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:2,500
2,500
22,3902,500
2,500
22,4682,500
2,500
21,9512,500
2,500
22,2282,500
29,235
22,2652,500
29,074
22,104
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)52,42
59,06
1081,14
175,80
199,94
19,567
17,159
39220
4674,0952,60
59,27
1084,91
176,41
200,64
19,635
17,221
39357
4686,0151,39
57,90
1059,95
172,36
196,02
19,183
16,774
38451
4532,7052,04
58,63
1073,32
174,53
198,50
19,425
16,957
38936
4571,0252,13
58,73
1075,11
174.82
198.83
19,457
16,981
39001
4575,2051,89
58,46
1068,35
173,56
197,39
19,317
16,749
38719
4448,12
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)382,24
110,71382,24
122,24382,24
41,53382,24
74,86382,24
81,37382,24
33,58
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)517,26
6040,44517,26
6056,79517,26
5942,35517,26
5985,925992,70
5992,705914,95
5914,95

N?L265/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.90
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
9(')1®período
10(')2?período
1103?período
12(')4°período
10
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:8,600
0,000
34,4768,600
0,000
34,6068,600
0,000
34,7378,600
0,000
35,06328,777
37,796
34,196
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)80,71
90,94
1664,74
270,70
307,87
30,129
26,582
60391
7301,9981,02
91,29
1671,02
271,72
309,03
30,242
26,686
60618
7326,0381,32
91,63
1677,34
272,75
310,20
30,357
26,759
60848
7324,1982,09
92,49
1693,08
275,31
313,11
30,642
26,983
61419
7374,4180,06
90,20
1651,22
268,50
305,37
29,884
26,276
59900
7164,19
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)1314,91
4584,48
0,00
8018,03
7842,781314,91
4603,71
0,00
8045,90
7870,041314,91
4620,03
0,00
8067,80
7891,471314,91
4662,43
0,00
8123,05
7945,514463,36
4534,65
7761,18
7934,60
7761,18
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)4557,45
7842,784576,68
7870,044593,00
7891,474635,40
7945,51—
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1990/91,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaesta
campanha.
(J)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
2
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,060430
2,322950
42,386700
6,899960
7,846020
0,766744
0,701002
1538,35
201,94600
182,47000
129,038002,057290
2,319380
42,340100
6,898570
7,848860
0,767649
0,703675
1537,88
203,39500
183,05200
129,507002,053810
2,315570
42,286700
6,898440
7,850460
0,767690
0,706281
1538,32
205,37700
183,74800
129,959002,050580
2,311960
42,236000
6,897830
7,852150
0,768297
0,708466
1539,42
206,89200
184,69600
130,407002,050580
2,311960
42,236000
6,897830
7,852150
0,768297
0,708466
1539,42
206,89200
184,69600
130,407002,041450
2,301740
42,113000
6,894970
7,852820
0,769691
0,714430
1543,60
212,34500
187,48800
131,62000