14.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?"L201/15
REGULAMENTO (CEE)N?2102/89DACOMISSÃO
de13deJulhode1989
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoportuguês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
portuguêspossuicertasquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidade eparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoportuguês «Instituto
NacionaldeIntervençãoeGarantiaAgrícola»,aseguir
denominado «INGA»,abreumconcursoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdopresenteregulamentoedo
Regulamento (CEE)n?2960/77,tendoemvistaavenda
nomercadodaComunidadedasseguintesquantidadesde
azeite:1300toneladasdeazeitevirgem.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia14deJulho
de1989.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloINGAnasua
sede,RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoINGA,nasuasede,naRua
PadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal,omais
tardarem21deJulhode1989,às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeestejainscritanumregistopúblicode
umEstado-membro ,àdatade31deDezembrode1988.
Alémdisso,cadaconcorrentesópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade150toneladas.
Artigo4?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oINGAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimento mínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;que,comofimdeevitarum
eventualdesviodestadisposiçãoe,emconsequência ,um
açambarcamento dasquantidadespostasàvendaporum
reduzidonúmerodeoperadores,énecessáriopreverque
sóosoperadoresreconhecidospossamparticiparneste
concurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Artigo5?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardar,nodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
(')JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
OJOn?L368de31.12.1985,p.20.

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Artigo6?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloINGA,omais
tardar,noquintodiaútilapósodiadanotificaçãoda
decisãoreferidanoartigo5?OINGAcomunicaráaos
organismosarmazenadores alistadelotesquenãoforam
atribuídos .Artigo8?
Aindemnizaçãodearmazenagemreferidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala430escudos
por100quilogramas .
Artigo7?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3340escudospor100quilogra­
mas.Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão