ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L139/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1552/88DACOMISSÃO
de3deJunhode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresaimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesaodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1498/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigordevemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero. -
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(AJOn?L377de31.12.1987,p.'15.
(3)JOn?L245de29.8.1987,p.39.
(4)JOn?L135de1.6.1988,p.7.

4.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJunhode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCcorrente
61?período
72?período
83?período
9
10061091 0 0, 0\
10061099 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099 0 0 0 —
10064000 0 0 o' 0
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1547/88 DA COMISSÃO

de 3 de Junho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 610/77 relativo ao apuramento dos preços de bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento de preços de determinados outros bovinos na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) 3905/87 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 12º,

Considerando que os dados disponíveis relativos à evolução dos efectivos de gado bovino levam a que se alterem os coeficientes a utilizar para o cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade;

Considerando que é conveniente, nessas condições, adaptar o Anexo I do Regulamento (CEE) nº 610/77 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3003/87 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Anexo I do Regulamento (CEE) nº 610/77 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável, pela primeira vez, ao cálculo dos direitos niveladores em vigor a partir de 4 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.

(3) JO nº L 77 de 25. 3. 1977, p. 1.

(4) JO nº L 285 de 8. 10. 1987, p. 11.

ANEXO

« ANEXO I

Coeficientes a utilizar para o cálculo do preço dos bovinos adultos nos mercados representativos da Comunidade

Alemanha 19,1

Bélgica 3,8

Dinamarca 3,0

Espanha 6,5

França 26,9

Grécia 0,9

Irlanda 7,1

Itália 11,4

Luxemburgo 0,3

Países Baixos 5,8

Reino Unido 15,2. »
JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.6.88N?L139/28
REGULAMENTO (CEE)N?1550/88DACOMISSÃO
de3deJunhode1988
querectificaoRegulamento (CEE)n?3938/87quefixaosmontantescompensa­
tóriosmonetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientese
taxasnecessáriosàsuaaplicação
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoabrangidos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosinstauradospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1160/88(4);
Considerandoque,aquando.daintroduçãodaNomencla­
turaCombinada,foiintroduzidoumerronaparte8do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?3938/87;que,com
efeito,certasmercadoriasdocódigoNC19054000esta­
vam,até31deDezembrode1987,classificadasnasubpo­
sição19.08BdaPautaAduaneiraComume,porconse­
quência,submetidasàaplicaçãodosmontantescompensa­
tóriosmonetários ;que,pormotivodeumerro,aaplica­
çãodestesmontantesàsmercadoriasemcausadeixoude
serefectuadaapósaintroduçãodaNomenclaturaCombi­
nada;que,portanto,énecessáriorectificarestanãoapli­
cação;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.ParaasmercadoriasdocódigoNC19054000,
códigosadicionais7633e7634,definidasnatabela19-4
anexaaopresenteregulamentoequeconstamdaparte8
doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3938/87,os
montantescompensatórios monetáriossãoreinstaurados .
2.Osmontantescompensatórios monetáriosaaplicar
àsmercadoriasreferidasnoscódigosadicionais7633e
7634sãoiguaisaosdoscódigosadicionais7016e7017,
respectivamente .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1988.
Apedidodointeressado,opresenteregulamentoéapli­
cávelapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(J)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L372de31.12.1987,p.1.
(<JOn?L113de2.5.1988,p.1.

4.6.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/29
ANEXO
TABELA19.4
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
19054000—Deteor,empeso,desacarose/açúcarinvertido/isoglicose —Outros
——Igualousuperiora5%einferiora30%:7633Aplicarindicadordecódigoadicionaln°7
——Igualousuperiora30%: 7634 ———Vertabela19.3
N?L139/7 4.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1542/88DACOMISSÃO
de3deJunhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?797/88(*),levaaalterar,combasenosdadosecota­
çõesdequeaComissãodispõe,alistadosEstados-mem­
brosouregiõesdoEstado-membro egruposdequalidades
elegíveisnaintervenção,emconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeioRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1447/88(4),abriuparadetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidadesacompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerandoqueaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegulaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°.L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p..7.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.
(*)JOn?L132de28.5.1988,p.17.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
MJOn?L81de26.3.1988,p.43.

N?L139/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.6.88
ANEXO
Estados-membros ouregiõesdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AU,AR,AO
Dinamarca AR,AO,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha AU,AR
Espanha AU,AR,AO
França AU,AR,AO,CO
Irlanda CU,CR,CO
Itália AR,AO
Luxemburgo AR,AO,CR,CO
PaísesBaixos AR
Grã-Bretanha CU
IrlandadoNorte CU,CR,CO
N?L139/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias4.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1551/88DACOMISSÃO
de3deJunhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeastrincas
i\COMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
rendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da(3),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1497/88(0;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidadecomoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(<)JOn?L378de31.12.1987,p.88. (*)JOn?L135de1.6.1988,p.5.

4.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L139/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJunhode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)Regimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 327,27 160,03
10061099 — .307,38 150,09 230,54
10062010—. 409,09 200,94—
10062090 — 384,23 188,51 288,17
10063011 13,05 539,02 257,58—
10063019 12,97 616,33 296,28 462,25
10063091 13,90 574,06 274,68—
10063099 13,90 660,71 318,00 495,53
10064000 0 147,07 70,53 —
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.X
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
JornalOficialdasComunidadesEuropeias3.6.88N?L138/18
REGULAMENTO (CEE)N?1538/88PACOMISSÃO
de2deJunhode1988
quefixaosdireitosniveladoresaimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1518/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
P)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
(<)JOn?L135de1.6.1988,p.59.

3.6.88 N?L138/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão,de2deJunhode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 38,74(')
17011190 38,740
17011210 ' 38,74(')
17011290 38,74(')
17019100 47,79
17019910 47,79
17019990 47,79
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
N?L141/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1586/88DACOMISSÃO
de7deJunhode1988
queestabeleceasuspensãodafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãode
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Considerandoqueasituaçãosobrecertosmercadospode
tornarnecessáriaaadaptaçãodasrestituiçõesparacertos
produtos;que,afimdeevitarospedidosdefixaçãoante­
cipadadasrestituiçõesafinsespeculativos ,énecessário
suspenderestafixaçãoantecipadaatéàaplicaçãodesta
adaptação,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
ultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiropará­
grafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratadoas
regrasgeraisrelativasàconcessãodaisrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4055/87(4),e,nomeadamente ,on?3,primeiro
parágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75,assimcomoon?3doartigo5?,do
Regulamento (CEE)n?3035/80,prevêmapossibilidade
desuspenderaaplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixação
antecipadadarestituiçãoparaosprodutosdebaseexpor­
tadossobformadecertasmercadorias ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosdebasedoAnexoAdoRegulamento (CEE)
n?3035/80ereferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76doConselho(5),exportadossob
aformademercadoriasindicadasrespectivamente no
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75ouno
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,ésuspen­
didaaté10deJunhode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.
(')JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L379de31.12.1987,p.1. OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
8.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/33
REGULAMENTO (CEE)N?1578/88DACOMISSÃO
de7deJunhode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade16a22
deMaiode1988
Considerando queéconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade16a22de
Maiode1988,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade16a22deMaiode1988,os
montantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde16deMaiode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
OJOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.

N?L141/34JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.6.88
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade16a22deMaiode1988
(EmECUs/l00kgpesoliquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 26,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
16025010(2) 21,01179
(1)Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
8.6.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L141/55
REGULAMENTO (CEE)N?1587/88DACOMISSÃO
de7deJunhode1988
quesuspendeafixaçãoantecipadadaajudaparaassementesdecolza,denabita
edegirassol
Considerando queasituaçãoatrásdescritaconduzà
suspensãotemporáriadaaplicaçãodasdisposiçõesrela­
tivasàfixaçãoantecipadadaajudaparaosprodutosem
causae,nostermosdosegundoparágrafodoartigo5?do
regulamentoatrásreferido,^nãoemissãodoscertificados
solicitadosde7a11deJunhode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudapara
assementesoleaginosas(3)e,nomeadamente ,on?3,
segundoparágrafo,doseuartigo8?,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2132/87(4),
Considerando queoartigo8?doreferidoregulamento
prevêapossibilidadedesuspenderaaplicaçãodasdisposi­
çõesrelativasàfixaçãoantecipadaquandocertosfactores
puderemcriarumadiscriminaçãoentreaspartesinteres­
sadasnocasodeocertificadopedidonãoseraindasido
emitido;
Considerandoqueamanutençãodoactualregime,dadaa
incertezaquereinanosmercados,podelevaraoperações
deespeculação ;Artigo1?
Ésuspensaafixaçãoantecipadadaajudaparaassementes
decolza,denabitaedegirassolparaoscertificadossolici­
tadosde7a11deJunhode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidemte
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.31.
OJOn?L163de22.6.1983,p.44.
(4)JOn?L200de21.7.1987,p.1.
8.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/35
REGULAMENTO (CEE)N?1579/88DACOMISSÃO
de7deJunhode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1501/88
daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1501/88aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontantedebasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)ri?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1501/88,sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L377de31.12.1987,p.23.
OJOn?L135de1.6.1988,p.20.

N?L141/36 JornalOficialdasComunidades Europeias
v8.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJunhode1988,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4739-
17022090 0,4739 —
17023010 — 58,05
17024010 — 58,05
17026010 — 58,05
17026090 0,4739 —
17029030 — 58,05
17029060 0,4739 —
17029071 0,4739—
17029090 0,4739 —
21069030 — 58,05
21069059 0,4739 — '