N?L107/48IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 12.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1061/95DACOMISSÃO
de11deMaiode1995
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?
4doseuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,podeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3304/94C),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoparaos
produtosconstantesdon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1766/92;queestacorrecçãodeve
sercalculadaatendendoaoselemtosconstantesdoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação dacorrecçãosegundoo
destino:Considerando queacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/950,sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(7);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(5)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(*)JOn?L108de1.5.1993,p.106.0JOn?L24de1.2.1995,p.1.(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L151de23.6.1993,p.15.
OJOn?L341de30.12.1994,p.48.

12.5.95HPT! JornalOficialdasComunidades Europeias N?L107/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deMaiode1995,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
5 6 7 8 9 10 11
07099060000 — ———————
07129019000 —__________
10011000200 —_______
10011000400 —_______
10019091000 —_______
10019099000 0100000 ——
10020000000 01 0 0 0 0 o— —
10030010000 —_______
10030090000 01 0-35,00 0 0 0——
10040000200 —_______
10040000400 01 0 0 0 0 0——
10051090000 — —— — — —— —
10059000000 —___ ____
10070090000 —_______
10082000000 —_______
11010011000 — —— — — —— —
11010015100 0100000 ——
11010015130 0100000 ——
11010015150 01 0 0 0 0 o——
11010015170 01 0 0 0 0 0——
11010015180 0100000 ——
11010015190 — —— —————
11010090000 —_______
11021000500 01 0 0-35,00-35,00-35,00——
11021000700 — —— — — —— —
11021000900 — — — — — — — —
11031110200 01 0 0 0 0 0——
11031110400 01 0 0 0 0 0——
11031110900 — —— —— — ——
11031190200 01 0 0 0 0 0——
11031190800 — —— —————
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.