N?L104/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.87
REGULAMENTO (CEE)N?1085/87DACOMISSÃO
de15deAbrilde1987
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcursopúblico;
Considerandoqueemexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
espanholpossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursopúbliconomercadodaComunidade
eparaaexportaçãodeazeite;queasituaçãodomercado
doazeiteéactualmentefavorávelàvendadeumapartedo
azeiteemquestão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomopárecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Artigo2?
Apublicaçãodoconcursopúblicotemlugarnodia22de
Abrilde1987.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãoafixadospeloSENPAnasua
sede,CalleBeneficencia ,8,28003Madrid—Espana.
Umacópiadoconcursopúblicoacimareferidoserátrans­
mitida,semdemora,àComissão.
Artigo3?
AprimeirasériedepropostasdevechegaràSENPAna
suasede,CalleBeneficencia ,8—28003Madrid—
Espana,omaistardara7deMaiode1987às14horas
(horalocal).
Assériesdeofertassucessivasdevemserapresentadaso
maistardarigualmenteàs14horas(horalocal):
—a21deMaiode1987,
—a11deJunhode1987,
—a25deJunhode1987,
—a23deJulhode1987,
—a9deSetembrode1987,
—a22deSetembrode1987.
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitede5grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecidoaumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até5grausdeacidez:
aumentode467pesetasporcadagrau,oufracçãode
grau,deacidezamenos,relativamente a5graus,
—superiora5grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode467pesetasporcadagrau,oufracçãode
grau,deacidezamais,emrelaçãoa5graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde510pesetasporcadagrau,ou
fracçãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa8graus.
Artigo5?
Omaistardar2diasapósotermodecadaprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oSENPAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«ServidoNacional
deProductosAgrários»aseguirdenominadoSENPAabre
umconcursopúblicoemconformidade comasdisposi­
çõesdopresenteregulamentoedoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
cercade50000toneladasdeazeitevirgemlampante
Estaquantidadeépostaàvendaàrazãodecercadeum
sétimoporvenda,eventualmente aumentadaomês
seguintedaquantidadenãovendidaduranteaadjudicação
precedente .
OJOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.ÒJOn?L348de30.12.1977,p.46.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenasofertasrece­
bidasomaistardarnoúltimodiaútildomêsnodecurso
doqualforamdepositadasaspropostas.Adecisãofixando
opreçomínimodevendaseránotificada,semdemora,ao
Estado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnodia7decadamêsaseguiràquelenodecursodo
qualforamdepositadasaspropostas.
OSENPAcomunicaráaosorganismosarmazenadores a
listadelotesquenãoforamatribuídos.Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente