N?L53/82 JornalOficialdasComunidades Europeias27.2.88
REGULAMENTO (CEE)N?535/88DACOMISSÃO
de26deFevereirode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
cereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
certosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica'Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(*),arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedeConsiderando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais0,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebásemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
.produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistauma.simplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidade ,<ieprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactuaibasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
880:
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(z)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(*)JOn?L90de2.4.1987,p.2.(*)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(»)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L30de2.2.1988,p.9.

27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/83
Considerandoque,nasequenciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada»peloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho('),anomenclaturaaplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/870;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4)
—•emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727USesubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(")JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L53/84 JornalOficialdásComunidades Europeias27.2.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1988,quefixaasrestituiçõesaplicaveis
àexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais0
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2).Montantedas
restituições
23091011050 ——
23091011110 01 6,74(3)
09 —
23091011190 01 6,32
09 —
23091011210 01 13,480
09 —
23091011290 01 12,63
l 09 —
23091011310 01 26,960
I 09 —
23091011390 01 25,26
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —'
23091013110 V01 6,740
09 —
23091013190 01 6,32
\ 09 —
23091013210 01 13,480
09 —
23091013290 01 12,63
09 —
23091013310 01 26,960~
09 —
23091013390 01 25,26
09 —
23091013900 — —
23091031050 —' —
23091031110 01 6,740
I 09 —
23091031190 01 6,32
\ 09 —
23091031210 01 13,480
09 — .
23091031290 01 12,63
% 09 —
23091031310 01 26,960
\ 09 —
23091031390 01 25,26
09 —
23091031410 01 40,440
09 —
23091031490 01 37,90
09 —
23091031510 01 53,930
I 09 —

27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/85
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(*)Montantedas
restituições
23091031590 01 50,53
l 09 —
23091031610 01 67,410.
\ 09 —
23091031690 01^ 63,16
I 09 —
23091031900 —,—
23091033050 — —
23091033110 01 6,740
09 —
23091033190 01 6,32
09 —
23091033210 01 13,48(3)
\ 09 —
23091033290 01 12,63
I 09 —
23091033310 01 26,960
I 09 —
23091033390 01 25,26
09 —
23091033410 01 40,440
- 09 —
23091033490 01 37,90
09 —
23091033510 01 53,930
09 —
23091033590 01 50,53
09 —
23091033610 01 67,410
09 —
23091033690 01 63,16
\ 09 —
23091033900 — —.
23091051050 — —
23091051110 01 6,740
09 —
23091051190 01 6,32
l 09 —
23091051210 01 13,480
I 09 —
23091051290 01 12,63
I 09 — ■
23091051310 01 26,960
I 09■—
23091051390 01 25,26
09 —
23091051410 01 40,440
I 09,—
23091051490 01 37,90
09 —
23091051510 01 53,930
I 09 —
23091051590 01 50,53
l 09 —
23091051610 01 67,410
I09 —

N?L53/86 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23091051690 01 63,16
09 —
23091051710 01 80,89(3)
l09 —
23091051790 01 75,79
• 09 —
23091051810 01 88,24(3)
09—,
23091051890 01 82,68
09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 6,74(3)
09 —
23091053190 01 6,32
09 —
23091053210 01 13,48í3)
09 —
23091053290 01 12,63
l09 —
23091053310 01 26,960
09 _
23091053390 01 25,26
09 —
23091053410 01 40,44(3)
09 —
23091053490 .01 37,90
09
23091053510 01 53,93(3)
09 —
23091053590 01 50,53
09 —
230>1053610 01 67,41(3)
09 —
2309105369001l|63,16
09 —
23091053710 01 80,89(3)
09 —
23091053790 01, 75,79
09 —
23091053810 01 88,24(3)
09 —
23091053890 01 82,68
09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 6,74(3)
09 —

27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/87
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(2)Montantedas
restituições
23099031190 01 6,32
09 —
23099031210 01 13,480
09 —
23099031290 01 12,63
09 —
23099031310 01 26,960
09 —
23099031390 01 25,26
09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 6,74(3)
'09 —
23099033190 01 6,32
09 —
23099033210 01 13,480
l 09 i—
23099033290 01 12,63 .
09 —
23099033310 01 26,960
09 —
23099033390 01 25,26
I 09 — ■
23099033900 — —
23099041050 —0
23099041110 01 6,740
l 09 —
23099041190 01 6,32
l 09 —
23099041210 01 13,480
09 —
23099041290 01 12,63
l 09 —
23099041310 01 26,960
09 —
23099041390 01 25,26
09 —
23099041410 01 40,440
09' —
23099041490 01 37,90
I 09 —
23099041510 01 53,930
09 — ■
23099041590 01 50,53
l 09 —
23099041610 01 67,410
09 —
23099041690 01 63,16
09 —
23099041900 — —
23099043050 — —
23099043110 01 6,740
09 —
23099043190 01 6,32
09 —

N?L53/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(*)Montantedas
restituições
230990432Í0 01 13,48(3)
\ 09 —
23099043290 01 12,63
l 09 —
23099043310 01 26,96(3)
09 —
23099043390 01 25,26
09\
23099043410 01 40,440
I 09 —
23099043490 01 37,90
09 —
23099043510 01 53,930
09 —
23099043590 01 50,53
> 09 —•
23099043610 01 67,41(3)
09 —
23099043690 01' 63,16
09 —
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 6,740
l 09 —
23099051190 01 6,32
09 —
23099051210 01 13,480
l 09 —
23099051290 01 12,63
09 —
23099051310 01 26,960
09 —
23099051390 01 25,26
09 —
23099051410 01 40,440
09 —
23099051490 01 37,90
09 —
23099051510 01 53,930
09 —
23099051590 01 50,53
09 —
23099051610 01 67,410
09 —
23099051690 01 63,16
i09 —
23099051710 01 80,890
09 —
23099051790 01 75,79
09 —
23099051810 01 88,240
09 —

27.2.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/89
(EmECUs/í)
Códigodoproduto DestinoQMontantedas
restituições
23099051890 01 82,68
I 09 —...
23099051900 —... —
23099053050 — —
23099053110 01 6,740
I 09 —
23099053190 01 6,32
\ 09 —
23099053210 01 13,480
I 09 —
23099053290 01 12,63
I 09 —
23099053310 01 26,96(3)
l 09 —
23099053390 01 25,26
I 09 —
23099053410 01 40,44(3)
I 09 —
23099053490 01 37,90
I 09 —
23099053510 01 53,93(3)
09 —
23099053590 01 50,53
l 09 —
23099053610 01 67,410
I 09 —
23099053690 01 63,16
I 09 —
23099053710 01 80,89(3)
09 —
23099053790 01 75,79
09 —
23099053810 01 '88,24(3)
09 —
23099053890 01 82,68
09 —
23099053900 — —
(')Regulamento (CEE)n?2743/75.
(*)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?H24/77,
09outrosdestinos.
(*)Namedidaemqueforrespeitadoesteminimodemilho,estasrestituições,apedidodointeressado,sãoaplicáveis
tambémnocasoemqueoteoremprodutoscerealíferosultrapasseoteormáximoprevistonamesmalinha.