11/Fase.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 135
385L0041KSG
9.1.85 N?L7/5 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
RECOMENDAÇÃO N°41/85/CECADACOMISSÃO
de4déJaneirode1985
relativaàvigilânciacomunitáriaemrelaçãoàsimportaçõesdealgunsprodutossiderúrgicosob­
jectodoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,origináriosdepaíses
terceiroscomexclusãodaEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,oexigir.Seoprodutofordeclaradocomosendodese­
gundaescolhaoudesclassificado ,odocumentodeim­
portaçãoindicarácomprecisãoascaracterísticassusceptí­
veisdejustificaroestadodoproduto.
4.Aaplicaçãododispostonon?1nãoimpedeama­
nutençãodasrestriçõesquantitativasexistentesaplicadas
porcertosEstados-membros emrelaçãoaalgunsprodu­
tossiderúrgicosrelativamenteacertospaísesterceiros.
5.Odocumentodeimportaçãoéválidopç>rdoisme­
ses,semprejuízodeumaeventualalteraçãodoregime
deimportaçãoemvigor.
6.Osdocumentosdeimportação,quandocompleta­
menteutilizados,serãoimediatamente remetidosaores­
pectivoserviçoemissor.Sedoismesesapósasuaemis­
são,osdocumentosnãoforemutilizadosouoforemde
formaincompleta,serãoremetidosaorespectivoserviço
emissor,noprazodecincodiasúteisacontardaexpira­
çãodasuavalidade.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oseu
artigo74?,
Considerando que,pelaRecomendação n?161/84/
CECA('),comaredacçãoquelhefoidadapelaReco­
mendaçãon?902/84/CECA(2),aComissãosubmeteua
vigilânciacomunitáriaasimportaçõesnaComunidadede
algunsprodutossiderúrgicosquesãoobjectodoTratado
queinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedo
Aço;
Considerando quepersistemasrazõesque,naorigem,
levaramaComissãoaadoptarestamedida,asaber,a
necessidadedeassegurarumconhecimento maiscom­
pletodasimportaçõesprevisíveisedascondiçõesemque
sãoefectuadas;
Considerando queéimportanteteremconsideraçãoa
instauraçãodeumregimeespecialdevigilânciarelativa­
menteàsimportaçõesorigináriasdeEspanha,
FORMULAASEGUINTERECOMENDAÇÃO :Artigo2°.
Artigo1?
1.AsimportaçõesnaComunidadedosprodutosside­
rúrgicosquesãoobjectodoTratadoqueinstituiaCo­
munidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,enumeradosno
AnexoIIIAeIIIB,origináriasdepaísesterceiros,com
exclusãodaEspanha,ficamsujeitasàemissãodeumdo­
cumentodeimportação .
2.Osprodutosreferidosnon?1serãosemprecon­
sideradosdeprimeiraescolhaatéàapresentaçãopelo
importadordeprovaemcontrário.
3.Odocumentodeimportaçãoéemitidoouvisado
pelosEstados-membros ,paratodasasquantidadespedi­
dasesemquaisquerencargos,aquandodopedidoe,
sempre,noprazomáximodedezdiasúteisapósodepó­
sitodopedidodevidamentepreenchido,acompanhado
dedoisduplicadosdooudoscontratosdecompraqueo
motivaramedaoudasconfirmaçõesdaencomendapelo
vendedor.Ooriginaldestesdocumentosdeveserapre­
sentadoseaautoridadequeemiteaslicenças1.EmrelaçãoaosprodutosconstantesdosAnexosIII
AeIIIB,opedidodoimportadordevemencionar :
a)Opaísdeorigemeopaísdeproveniência ;
b)Adesignaçãodamercadoriacomaindicaçãodasub­
posiçãodapautaaduaneiracomumedocódigoNi­
mexe;
c)Ascaracterísticas quedefinemoeventualcarácterde
segundaescolhaoudedesclassificado ;
d)Aquantidadedosprodutos,emtoneladas,porlote;
e)Onome,morada,númerodetelefoneenúmerode
telexdovendedor;
f)Onome,morada,númerodetelefoneenúmerode
telexdoimportador;
g)Onome,morada,númerodetelefoneenúmerode
telexdoeventualcompradorfinal,desdequeconhe­
cido;
h)Adataeolocal(estânciaaduaneira)previstosparaa
importação;
i)Olocaldedestinoemrelaçãoaoqualocálculodo
preçofacturaéestabelecido;
j)Adatadocontratodecompradosprodutos,bem
comoonúmerodocontratoouqualqueroutrarefe­
rênciafornecidapelovendedorparaidentificaraen­
trega;(')JOn?L19de24.1.Í984,p.5.
(2)JOn?L93de3.4.1984,p.8.'

136 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.21
c)Aindicação:
i)Databeladoprodutorcomunitárioescolhida
paraocálculodopreçoincluindoportes,com
mençãodadatadessatabela,k)Quandoforcasodisso,umaindicaçãosobreseos
produtossedestinamàexecuçãodeumcontratode
empreitadasemfornecimentodemateriaiseaserem
reexportadosparaumpaísterceiro(aespecificar)
apósaperfeiçoamento activo.
2.EmrelaçãoaosprodutosconstantesdoAnexoIII
A,oimportadordevefornecerasseguintesinformações
complementares :
A.Emrelaçãoaosprodutosorigináriosedirectamente
provenientesdeumdospaísesenumeradosnoAnexoou
ii)Seforcasodisso,daofertadopaísterceiro
combasenaqualfoiefectuadooalinhamento
edospormenoresnecessáriosàsuaidentifica­
ção,bemcomoamençãodadatadessaoferta, I(importaçãodirecta):,
ou a)Adesignaçãocomercialdosprodutos,incluindoas
especificaçõesexactas,parapermitirocálculodo
preçoincluindoportesdeacordocomatabelaes­
colhida;
b)Opreçoincluindoportesnodestino,portone­
lada,mencionando osdireitosaduaneiros,oscus­
tosdetransporteetodososextras,quaisquerdes­
contos,bemcomoquaisqueroutroselementosque
entraramnocálculodopreçoincluindoportes;iii)Seforcasodisso,deoutrospreços(ajustifi­
car);
d)Adatadeemissãodoconhecimento ,quandodis­
ponível;
C.Emrelaçãoaosprodutosorigináriosdeumdospaíses
enumeradosnoAnexoIeII,masprovenientesde
qualquerpaísterceiroquenãosejaodeorigem(im­
portaçãoindirecta),emrelaçãoaosprodutosoriginá­
riosdoBrasilquenãosejamoferrofundidodaposi­
ção73.01dapautaaduaneiracomumeemrelação
aosprodutosorigináriosdeumpaísterceiro,com
excepçãodaEspanha,nãoenumeradonosAnexosIc)Aindicação:
i)Databeladoprodutordopaísterceiroem
causa,escolhidaparaocálculodopreçoin­
cluindoportes,comiamençãodadatadessa
tabela,
eII:
ou
ii)Databeladoprodutorcomunitárioescolhida
paraocálculodopreçoincluindoportes,com
amençãodadatadessatabela
ou
iii)Seforcasodisso,daofertadopaísterceiro
combasenaqualfoiefectuadooalinhamento
edospormenoresnecessáriosàsuaidentifica­
ção,bemcomoamençãodadatadestaoferta,a)Adesignaçãocompletacorrespondente àquefi­
guranalistadosprodutossujeitosaospreçosde
baseemvigor;
b)OpreçoCIFnafronteiradaComunidade ,por
tonelada,namoedadocontrato,aumentadodos
direito:;aduaneirosaplicáveis,bemcomodosen­
cargoscomadescarga.
3.Oimportadordeclararáque,aquandodaoperação
comercial,nemelenemocompradorbeneficiaramde
qualquerdescontoououtraformadereembolsonão
previstonocontratorelativoaestaoperação,nemtão
poucovirãoabeneficiarposteriormente .
4.Oimportadordeveatestaraexactidãodoseupe­
didodedocumentodeimportação .
5.Oimportadordeveindicarseoseupedidodizres­
peitoaumaentregaquejáfoiobjectodeumpedidode
documentodeimportaçãoanterior.ou
iv)Seforcasodisso,deoutrospreços(ajustifi­
car);
d)Adatadeemissãodo.conhecimento ,quandodis­
ponível;
B.Emrelaçãoaosprodutosorigináriosedirectamente
provenientesdeumdospaísesenumeradosnoAnexo
II(importaçãodirecta):
Artigo3? a)Adesignaçãocomercialdosprodutos,incluindoas
especificaçõesexactas,parapermitirocálculodo
preçoincluindoportesdeacordocomatabelaes­
colhida;
b)Opreçoincluindoportesnodestino,portone­
lada,mencionando osdireitosaduaneiros,oscus­
tosdetransporteetodososextras,quaisquerdes­
contos,bemcomoquaisqueroutroselementosque
entraramnocálculodopreçoincluindoportes;1.OsEstados-membros comunicarão àComissão,
logoqueásautoridadescompetentesadeterminarem ,a
diferençaen;re:
—opreçoincluindoportesqueresultardasdisposições
emmatériadepreçosaplicáveisapaísesterceiros
constantesdosAnexosIeII,calculadonodestinoà
dataprevistaparaaimportação,

11/Fasc.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 137
b)Adiscriminaçãoporpaísdeorigem;
\
c)Aindicaçãoemseparado,emrelaçãoaototalpor
paísdeorigemeporproduto,dasquantidadesque
nãoforamimportadasdirectamentedopaísdeori­
gem,comareferência,nestecaso,dopaísdeprove­
niência;
d)Aindicaçãodasquantidadesexpressasemtoneladas,
porproduto,reexportadasparaforadaComunidade
apósaperfeiçoamento activo.
5.OsEstados-membros darãoaconheceràComissão
nosdezprimeirosdiasdecadamês,asquantidadesem
toneladaseosmontantes(calculadoscombasenospre­
çosCIF)emrelaçãoaosquaistenhamcaducadodocu­
mentosdeimportaçãonodecursodomêsanteriorsem
teremsidoutilizadospelosimportadores .—opreçopraticadocombasenatabeladoprodutor
comunitárioescolhidanostermosdon?2,alíneac)
dopontoB,doartigo2°.oudeacordocomoutro
critério.
OsEstados-membros transmitirãoigualmentetodosos
documentosnecessários,nomeadamente osduplicados
dospedidosdelicença,doscontratosdecompraedas
confirmaçõesdeencomendapelovendedor,sempreque
adiferençadepreçosverificadaforimportanteourespei­
taraumaquantidadeconsiderável .
2.OsEstados-membros comunicarão àComissão,
logoqueasautoridadescompetentesadeterminarem ,a
diferençaentre:
—opreçodebase,publicadonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias,quandoforcasodissoaumen­
tadodosextras,
—opreçoCIFnafronteiradaComunidade ,incluindo
osdireitosaduaneiroseosencargoscomadescarga,
emECUsportonelada,emrelaçãoaosseguintesprodu­
tos:
i)Osprodutosorigináriosdeumdospaísesenumera­
dosnosAnexosIeII,masprovenientesdeumpaís
terceiroquenãosejaodeorigem;
ii)Osprodutosorigináriosdepaísesterceiroscomex­
clusãodaEspanhaoudosenumeradosnosAnexosI
eII;
iii)OsprodutosorigináriosdoBrasilcomexcepçãodo
ferrofundidodaposição73.01dapautaaduaneira
comum.
3.OsEstados-membros darãoaconheceràComissão,
nosdezprimeirosdiasdecadamês,aquantidadeex­
pressaémtoneladaseosmontantes(calculadoscombase
nospreçosCIF)dospedidosparaosquaistenhamsido
emitidosnodecursodomêsanteriordocumentos deim­
portação.
4.Ascomunicações dosEstados-membros devemin­
cluir:
a)Adiscriminaçãoporprodutodeacordocomasres­
pectivassubposiçõesdapautaaduaneiracomumecó­
digosNimexe,comaindicaçãoseparadadasquanti­
dadesrelativasaosprodutosdesegundaescolhaou
desclassificados ;Artigo4°
Paraefeitosdaaplicaçãodapresenterecomendação ,é
consideradocomopaísdeproveniênciaoúltimopaíster­
ceirointermediárioemqueoprodutoemquestãofoiob­
jectodeparagensoudeoperaçõesjurídicasnãoineren­
tesaoseutransporte .
Artigo5°.
Apresenterecomendação entraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelaté31deDezembrode1985.
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1985.
PelaComissão
WilhelmHAFERKAMP
Vice-Presidente

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ANEXOI
Áustria
Finlândia
Noruega
Suécia
ANEXOII
Coreia
HungriaÁfricadoSul
Austrália
BrasilÇ)
Bulgária
ChecoslováquiaJapão
Polónia
Roménia
(1)Apenasemrelaçãoaoferrofundidodaposição73.01dapautaaduaneiracomum.

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ANEXOIIIA
Listadosprodutoscujaimportaçãoestásujeitaàemissãodeumdocumentodeimportação (vigilânciados
preçosedasquantidades)
N?dapauta
aduaneira
comumCódigoNimexe Designaçãodasmercadorias
73.01B 73.01-21,23,25,27Ferrofundido«hematite»
73.01C 73.01-31,35 Ferrofundido«fosforoso»
73.01D. 73.01-41,49 Ferrofundidoquenãoseja«Spiegel»«hematite»ou«fosforoso»
73.02AI 73.02-01,09 Ferro-manganés quecontenha,empeso,maisde2%decarbono(ferro-manganés
carbonado)
73.07AI 73.07-12 Bloomsebiletes,deferromaciooudeaço,laminados
73.07BI 73.07-21,24 Brameselargets,deferromaciooudeaço,laminados
73.08 73.08-03,05,07,21,
25,29,41,45,49Esboçosemrolos,parachapas,deferromaciooudeaço
73.10AI 73.10-11 Fiomáquinadeferromaciooudeaço
73.10AII 73.10-12,14 Barrasparaarmadurasdecimentoarmadooubetão,comrecortes,rebarbas,den­
teadosousaliênciasdepoucaimportânciaprovenientesdalaminagem
73.10-15,17 Outrasbarrasmaciças
73.11AI 73.11-11,12,14,16,
19. Perfisdeferromaciooudeaço,simplesmentelaminadosouobtidosporextrusão,a
quente
73.12Ali 73.12-19 Arcodçferromaciooudeaço,comexcepçãodomagnético,simplesmentelami­
nadoaquente
73.13Ali 73.13-16 Chapadita«magnética»deferromaciooudeaçoquenãosejaaque"apresente,qualquerquesejaasuaespessuraumaperdaemWinferiorouiguala0,75W
73.13BΙa) 73.13-17,19,21,23,
26 Chapadeferromaciooudeaçoquenãosejaadita«magnética»,simplesmente
laminadaaquentede2mmdeespessuraoumais
73.13BIIa) 73.13-41 Chapacomexclusãodadita«magnética»simplesmentelaminadaafrio,deespes­
suraigualousuperiora3mm
73.13BIIb) 73.13-43,45 Chapadeferromaciooudeaçoquenãosejaadita«magnética»simplesmente
laminadaafrio,comumaespessurasuperiora1mmexclusiveeinferior3mm
exclusive
73.13BUc) 73.13-47,49 Chapadeferromaciooudeaçoquenãosejaadita«magnética»,simplesmente
laminadaafriodeespessurade1mmoumenos
73.13BIVc)1e273.13-67,72 Chapadeferromaciooudeaçoquenãosejaadita«magnética»,zincada
73.15AVb)1 73.63-21 Fio-máquinadeaçofinoaocarbono
73.15BIb)2aa)73.71-53 Blooms,biletes,brameselargetsquenãosejamforjados('):
inoxidáveisourefractários
73.15BVb)1aa)73.73-23 Fio-máquina :
inoxidávelourefractário
73.15BVb)1cc)73.73-25 Fio-máquina :
—deS,PB,P
73.15BVb)1dd)73.73-26 Fio-máquina :
—Mangano-silicioso
73.15BVb)1ee)73.73-29 Fio-máquina :
—Outros(comexclusãododecorterápido)
73.15BVb)2aa)73.73-33 Barrasepèrfislaminadosouobtidosporextrusãoaquente:
—inoxidáveisourefractários
73.15BVb)2cc)73.73-35 Barraseperfislaminadosouobtidosporextrusãoaquente:
—deS,Pb,P
73.15BVb)2dd)73.73-36 Barraseperfislaminadosouobtidosporextrusãoaquente:
—mangano-silicioso
(')Incluindoosprodutosnasmesmasformasdevazamentocontínuo.

140 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.21
N?dapauta
-aduaneira
comumCódigoNimexe Designaçãodasmercadorias
73.15BV2ee)73.73-39 Barraseperfislaminadosouobtidosporextrusãoaquente:
—Outrasvigas(comexclusãodecorterápido)
73.15BVIIa)273.15-19 Chapadita«magnética»deligascieaçoqueapresentequalquerquesejaasua
espessura,umaperdaemwattssuperiora0,75W
73.15BVIIb)1aa)1173.75-23 Chapalaminadaaquentecomumaespessurasuperiora4,75mm:
—inoxidávelourefractária
73.15BVIIb)1aa)3373.75-29 .Chapalaminadaaquentecomumaespessurasuperiora4,75mmcomexclusãoda
inoxidávelrefractáriaoudecorterápido
73.15BVIIb)1bb)1173.75-33 Chapalaminadaaquentecomuma.espessurade3mminclusivea4,75mminclu­
sive:
—inoscidávelourefractária
73.15BVIIb)1cc)1173.75-43 Chapalaminadaaquentedeespessurainferiora3mm:
—inoxidávelourefractária
73.15BVIIb)2aa)1173.75-53 Chapacomexclusãodadita«magnética»simplesmentelaminadaafriodeespessura
igualousuperiora3mm,inoxidávelourefractária
73.15BVIÎb)2bb)1173.75-63 Chapalaminadaafriodeespessurainferiora3mm:„.■
—inoxidáveisourefractárias
ANEXOIIIB
Listadosprodutoscujaimportaçãoésujeitaaemissãodeumdocumentodeimportação(vigilânciadas
quantidades)
N?dapauta
aduaneira
comumCódigoNimexe Designaçãodasmercadorias
73.13BIVb)1 73.13-64 Folhadeflandres
73.13BIVc)2aa) 73.13-68 Chapanão«magnética»comexcepçãodazincadaouondulada
73.13BIVd)3bb)33 73.13-87 Chapanão«magnética»aluminada
73.15AIb)2 73.61-50 Blooms,biletes,bramesetargets,deaçofinoaocarbonoquenãosejamforjados(*)
73.15BIb)2cc) 73.71-55 Blooms,biletes,brameselargetsdeaçoS,Pb,P:
—laminados(')
73.15BIb)2dd) 73.71-56 Blooms,biletes,brameselargetsdeaçomangano-silicioso :
—laminados(')
73.15BIb)2ee) 73.71-59 Blooms,biletes,brameselargetsdeoutrasligasdeaço:
—laminados(')
73.15BVb)1bb) 73.73-24 Fio-máquinadecorterápido
73.15BVb)2bb) 73.73-34 Tiraseperfislaminadosouobtidosporextrusãoaquentedecorterápido
73.15BVIIIb)1bb)3373.75-39 Chapalaminadaaquentecomumaespessurade3mminclusivea4,75mminclu­
sive:
—Deoutrasligascomexclusãodasinoxidáveisourefractárias
73.15BVIIb)1cc)33 73.75-49 Chapalaminadaaquentecomumaespessurainferiora3mm:
—Deoutrasligas,comexclusãodainoxidáveisourefractárias
73.15BVIIb)2aa)33 73.75-59 Chapacomexclusãodadita«magnética»simplesmentelaminadaafrio,comuma
espessuraigualousuperiora3mm
73.15BVIIb)1bb)33 73.75-69 Chapalaminadaafriocomumaespessurainferiora3mm:
—Deoutrasligas,comexclusãoaasinoxidáveisourefractárias
f1)Incluindoosprodutosnasmesmasformasdevazamentocontínuo.