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RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 10 de Maio de 1989

que cria um cartão de cidadão europeu de mais de 60 anos

(89/350/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 155º,

Considerando que a Comunidade tem por missão estabelecer uma união incessantemente mais estreita entre os povos europeus e que, para o fazer, deverá favorecer um melhor conhecimento e compreensão entre os cidadãos da Comunidade que permita que todos tomem consciência da dimensão comunitária;

Considerando, em especial, que é necessário encorajar as pessoas idosas a tirarem um maior proveito das possibilidades de enriquecimento pessoal existentes nos diversos Estados-membros e, dessa forma, facilitar a sua autonomia e uma melhor participação das pessoas idosas na vida social;

Considerando que, relativamente aos cidadãos de mais de 60 anos, que por força dos artigos 7º, 48º, 52º e 59º do Tratado CEE beneficiam, nos Estados-membros onde se encontram, das mesmas regalias em matéria de transportes públicos e de actividades culturais do que as pessoas incluídas na mesma categoria e nacionais desses Estados-membros, a criação de um cartão europeu iria facilitar e tornar mais visível o exercício desse direito;

Considerando que a criação de um tal cartão foi preconizada pela Comissão na sua comunicação relativa a uma acção comunitária no domínio do turismo, apresentada ao Conselho em 3 de Janeiro de 1986 (1), e foi pedida pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 14 de Maio de 1986 relativa a uma acção comunitária tendente a melhorar a situação das pessoas idosas (2);

Considerando que se inscreve, além disso, no espírito da « Europa dos cidadãos », cuja realização figura nas prioridades de acção do Conselho Europeu e da Comissão, expressa na comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu « Europa dos cidadãos », de 24 de Junho de 1988 (3),

RECOMENDA:

Artigo 1º

Recomenda-se aos Estados-membros:

- que adoptem as disposições necessárias tendo em vista a criação de um cartão de cidadão europeu de mais de 60 anos relativo às regalias existentes em matéria de transportes públicos e de actividades culturais,

- que criem um cartão, segundo o modelo em anexo, tendo em vista a sua colocação à disposição dos interessados de acordo com as modalidades mais adequadas,

- que adoptem todas as medidas necessárias para a informação das administrações e serviços interessados, chamados a conceder regalias e reduções aos titulares desse cartão.

Artigo 2º

Recomenda-se aos Estados-membros que o cartão seja colocado em funcionamento, o mais tardar, em 1 de Janeiro de 1991.

Artigo 3º

Os Estados-membros comunicarão à Comissão as regalias e reduções existentes no seu território para as pessoas em causa, bem como os serviços a que incumbe a emissão do cartão.

Com base nestas informações, a Comissão estabelecerá um guia destinado às pessoas idosas.

Artigo 4º

Os Estados-membros comunicarão à Comissão, antes de 1 de Março de 1991, as medidas adoptadas tendo em vista a sua execução.

Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Vasso PAPANDREOU

Membro da Comissão

(1) JO nº C 114 de 14. 5. 1986, p. 7.

(2) JO nº C 148 de 16. 6. 1986, p. 61.

(3) Doc. COM(88) 331 final.

ANEXO

MODELO UNIFORME DO CARTÃO EUROPEU

FORMA E FORMATO

Tipo passaporte ou bilhete de identidade plastificado

(frente)

1.2 // // // COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA // // ESTADO-MEMBRO // // // // // // // // // // // // // // // Domin ante azul // // Estrelas amarelas // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // // O titular do presente cartão beneficia das regalias existentes nos Estados-membros da CEE em matéria de transportes públicos e de actividades culturais para as pessoas com mais de 60 anos. // 1.2.3 // // // // // // 1.2 // Cartão criado ao abrigo da Recomendação 89/350/CEE da Comissão. // (verso) 1.2 // // // // // // // // // // // // // // FOTOGR AFIA // Apelido: // // Nome próprio: // // Data de nascimento: // // Nacionalidade: // // Morada: //

1.2 // // // // // // // // // // (carimbo da autoridade emissora) // // // // // // // // (data de emissão)