14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/17
REGULAMENTO (CEE)N?316/86DACOMISSÃO
de13deFevereirode1986
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaotabacoembaladodacolheitade1985
batido(destalado);queconvém,emconsequência ,dife­
renciaromontantedarestituiçãosegundoaformasoba
qualotabacoembaladoéapresentado ;queparaasexpor­
taçõesdetabacototalmentebatido(destalado)énecessário
precisarqueaconcessãodarestituiçãoélimitadaaos
pedaçosdeparênquima ,comexclusãodosdesperdíciosde
tabaco,eaumentar,emconsequência ,omontante,para
teremcontaosresultadosdobatimento ;que,afimde
evitarqualquerconfusão,ospedaçosdeparênquima
devemterumadimensãomínimade0,5centímetros ;
Considerando queocomérciodetabacobatido(destalado)
sóincluialgumasvariedadesdetabaco;que,nomeada­
mente,certasvariedadesorientaisnãosãosubmetidas a
batimentodevidoàpequenadimensãodassuasfolhas;
queénecessário,nestascondições,preveromontante
diferenciadodarestituiçãosomenteparaospedaçosde
parênquimaprovenientes devariedadesefectivamente
batidaseavaliaroseumontantecombasenomontante
fixadoparaavariedadecorrespondente nãobatidacorri­
gidopelocoeficientereferidonoanexodoRegulamento
(CEE)n?410/76daComissão,de23deFevereirode
1976,quefixaataxamínimadepercadepesoadmitida
nocontrolodasoperaçõesdeprimeiratransformação ede
acondicionamento dotabaco(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?886/85(*);
Considerando queaaplicaçãodasregrasecritériosacima
referidosàsituaçãoactualdomercadodotabacoe,
nomeadamente ,aospreçosnaComunidade enomercado
mundial,levouàfixaçãoderestituiçõesparaosprodutos
especificadosnoanexoassimcomoosseusmontantese
ospaísesdedestino;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
Roma('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,o
n?1,segundoparágrafo,eon?2,primeirafrase,do
terceiroparágrafo,doseuartigo9?,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?727/70,adiferençaentreospreçosprati­
cadosnomercadomundialparaosprodutosreferidosno
artigo1?doditoregulamento ,eospreçosdessesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?326/71doConselho,de15deFevereirode1971,que
estabelece,nosectordotabacoemRoma,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),aconcessãodas
restituiçõesdeveserlimitadaaotabacoembalado,prove­
nientedetabacoemfolhascolhidonaComunidade ;que
asrestituiçõesdevemserfixadasporvariedadedeprodu­
çãocomunitáriatomandoemconsideraçãooselementos
referidosnon?1doartigo2°.doRegulamento (CEE)
n?326/71;
Considerandoquedeterminadasvariedadessãocaracteri­
zadaspormercadoslimitadosoupornecessitarem
despesasdetransporteelevadas;que,poroutrolado,
algunspaísesterceirosexportadorespraticampreçosque
têmumaforterepercussãonaposiçãoconcorrencialde
determinados tabacoscomunitários ;queoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?326/71prevêcritériosaterem
consideraçãoparaaaplicaçãodoscustosexcepcionais
referidosnon?1,segundoparágrafo,doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?727/70;que,tendoemcontaa
situaçãoacimareferida,severificaestarmosempresença
decasosexcepcionaisquepermitem,portanto,fixara
restituiçãoforadoslimitesestabelecidosnon?1,segundo
parágrafo,doartigo9?doRegulamento (CEE)n?727/70;
Considerandoqueaevoluçãodastécnicasdetransforma­
çãoedeacondicionamento fazcomqueumapartecada
vezmaisimportantedaproduçãocomunitáriadecertas
variedadesdetabacosejaexportadasobaformadetabacoADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadasvariedadesdotabacoembaladodacolheitade
1985,paraasquaisseconcedearestituiçãoàexportação
referidanoartigo9?doRegulamento (CEE)n?727/70,o
montantedestarestituiçãobemcomoospaísesterceiros
destinatários sãofixadosnoanexo.
Estarestituiçãoéconcedidaparaotabacoembaladoapre­
sentadosobumadasduasformasseguintes:
(')JOn?L94,de28.4.1970,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(<)JOn?L39,de17.2.1971,p.1.(4)JOn?L50,de26.2.1976,p.11.h)JOn?L96,de3.4.1985,p.10.

N?L39/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.86
a)otabacosobaformadefolhasinteirasoupartidas(não
destaladas)abrangidopelaposição24.01dapautaadua­
neiracomum(coluna3),
b)otabacobatido(totalmentedestalado)sobaformade
pedaçosdeparênquima ,comumadimensãomínima
de0,5centímetros ,abrangidopelaposição24.01da
pautaaduaneiracomum(coluna4).Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelaté31deDezembrode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

14.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/19
ANEXO
(EmECUS/kg)
Número
de
ordeaVariedadesMontante
darestituição
paraotabaco
sobforma
deinteiras
oupartidas
(nãodestaladas)
n?2,alíneaa),
doartigo1?)Montante
darestituição
paraotabaco
batido(totalmente
destalado)
n?2,alíneaa),
doartigo1?)Paísdedestino
1 2 3 4 5
1
2
3
4BadischerGeudertheimer
BadischerBurleyE
VirginD
a)Paraguay
b)Dragonvertetseshybrides,Philippin,PetitGram­
mont(Flobecq),Semois,Appelterre0,34
0,34
0,30
0,34
0,340,47
0,47
0,42
0,47
0,47|Paratodosospaísesterceiros
7
8
9
10Bright
BurleyI
Maryland
Kentucky0,30
0,30
0,30
0,440,42
0,42
0,42
0,61/Paratodosospaísesterceiros,com
>exclusãodoEstadosUnidosedo
\Canadá
11a)ForchheimerHavanaIIc) 0,34 0,47 Paratodosospaísesterceiros
13
14
15Xanti-Yaka
a)Perustitza
b)Samsun
Erzegovina0,44
0,44
0,30
0,44—fParatodosospaísesterceiros,com
íexclusãodaTurquiaedaJugoslávia
16a)RoundTip
b)Scafati
c)SumatraI 0,72—Paratodosospaísesterceiros,com
exclusãodosEstadosUnidosedo
Canadá
17
18
19
20
21
22
23
24Basmas
Katerinietvarietéssimilaires
a)KabaKoulakclassic
b)Elassona
a)KabaKoulaknonclassic
b)MyrodataSmyrne,Trapezous,etPhiI
MyrodataAgrinion
Zichnomyrodata
Tsebelia
Mavra0,34
0,34
0,34
0,34
0,44
0,44
0,44
0,34
0,44
0,440,61\Paratodosospaísesterceiros,com
exclusãodaTurquiaedaJugoslávia
25
26BurleyGR
VirgíniaGR0,30
0,300,42
0,42\Paratodosospaísesterceiros,com
>exclusãodosEstadosUnidosedo
)Canadá