ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
9.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L179/19
REGULAMENTO (CEE)N?2033/88DACOMISSÃO
de8deJulhode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1799/88relativoadiversasentregasdecereais
aorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerandoque,peloAnexoIVdoRegulamento (CEE)
n?1799/88(3),aComissãoabriuumconcursoparao
fornecimentode2125toneladasdeflocosdeaveiapara
determinadasONG;queoperíododecolocaçãoàdispo­
siçãonoportodeembarqueserevelaserdemasiado
curto;queé,porconseguinte,necessárioprorrogaresse
período,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoIVdoRegulamento (CEE)n?1799/88:
—noponto17,«Períododecolocaçãoàdisposiçãono
portodeembarque»,ostermos«de1a15deAgosto
de1988»sãosubstituídospor«dé1a31deAgosto
de1988»,
—naalíneab)doponto21,«Períododecolocaçãoà
disposiçãonoportodeembarque»,ostermos«de15
a31deAgostode1988»sãosubstituídospor«de15
deAgostoa15deSetembrode1988».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
OpresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselèmentosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L160de28.6.1988,p.15.
9.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L179/7
REGULAMENTO (CEE)N?2027/88DACOMISSÃO
de8deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1947/880;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
ascotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidadecomoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromatico,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da^),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltimaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1988.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L378de31.12.1987,p.88.OJOn?L170de2.7.1988,p.42.

N?L179/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
ornoRegimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86'
10061091 320,92 156,86—
10061099 — 287,24 140,02 215,43
10062010— 401,15 196,97—
10062090 359,05 175,92 269,29
10063011 13,05 530,38 253,26—
10063019 12,97 597,96 287,09 448,47
10063091 13,90 564,86 270,08—
10063099 13,90 641,02 308,16 480,77
10064000 0 125,49 59,74—
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2058/88 DA COMISSÃO

de 8 de Julho de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural (número de ordem 6403) originários da India, beneficiário das preferências pautais previstas Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente o seu artigo 16º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para o calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural (número de ordem 6 403), o tecto individual é de 3 600 000 ECUs; que, em 1 de Julho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da India atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à India,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 15 de Julho de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos originários da India:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0670 // 6403 (*) (**) // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte parte superior de couro natural // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2062/88 DA COMISSÃO

de 11 de Julho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 664/88 relativo à prossecução das acções de promoção e de publicidade no sector do leite e dos produtos lácteos referidas no Regulamento (CEE) nº 723/78

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1079/77 do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo a uma taxa de co-responsabilidade e a medidas destinadas a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1894/87 (2), e, nomeadamente o seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 664/88 da Comissão (3) prevê a prossecução das acções de promoção e de publicidade no sector do leite e dos produtos lácteos; que, tendo em conta os meios financeiros previstos para esta acção, é necessário consagrar uma parte dos fundos ao apoio de um projecto destinado a promover, a nível europeu e no domínio da saúde, o consumo de produtos lácteos; que se reconhece a utilidade de prever igualmente o financiamento de um projecto destinado a examinar se é ou não oportuna a criação de um símbolo comunitário para a promoção dos produtos lácteos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 664/88 é alterado da seguinte forma:

1. Ao nº 1 do artigo 1º é aditado o seguinte parágrafo:

« São igualmente incentivadas as acções destinadas:

- a apoiar a promoção, a nível europeu e no domínio da saúde, do consumo de produtos lácteos,

- a examinar a oportunidade da criação de um símbolo comunitário para a promoção dos produtos lácteos.

Para este efeito, a Comissão dará início a um processo de adjudicação. »

2. No nº 1 do artigo 2º, a expressão « nos nºs 1 e 2 » é substituída pela expressão « no primeiro parágrafo do nº 1 e no nº 2 ».

3. No artigo 2º, o nº 2 é substituído pelo texto seguinte:

« 2. A contribuição comunitária será limitada a 90 % das despesas. No entanto, a contribuição ascenderá a 100 % sempre que se tratar de acções destinadas à promoção da manteiga concentrada e das acções referidas no segundo parágrafo do nº 1 do artigo 1º »

4. No nº 4 do artigo 2º, no nº 2, segundo travessão da alínea b), do artigo 4º, e no nº 1 do artigo 8º, a expressão « nos nºs 1 e 2 » é substituída pela expressão « no primeiro parágrafo do nº 1 e no nº 2 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 131 de 26. 5. 1977, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 32.

(3) JO nº L 69 de 15. 3. 1988, p. 13.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2066/88 DO CONSELHO

de 11 de Julho de 1988

relativo ao aumento do volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 4100/87 para uma certa variedade de polivinilpirrolidona

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelo seu Regulamento (CEE) nº 4100/87 (1), o Conselho abriu para uma certa variedade de polivinilpirrolidona, do código NC ex 3905 90 00, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988, um contingente pautal comunitário com direito nulo, cujo volume foi fixado em 70 toneladas;

Considerando que, com base nos dados mais recentes relativos a esse produto em relação ao ano em causa, importa considerar o facto de as necessidades suplementares de importações da Comunidade provenientes de países terceiros se elevarem, no imediato, a 90 toneladas; que é conveniente aumentar o volume do contingente para ter em conta as necessidades verificadas; que, para salvaguardar o carácter comunitário do contingente em causa, é necessário afectar à reserva comunitária a totalidade do volume suplementar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O volume do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CEE) nº 4100/87 para uma certa variedade de polivinilpirrolidona do código NC ex 3905 90 00 é aumentado de 70 para 160 toneladas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

P. ROUMELIOTIS

(1) JO nº L 383 de 31. 12. 1987, p. 20.
N?L181/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2064/88DACOMISSÃO
de11deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1966/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2045/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1966/88aosdados
Opresenteregulamentoé.obrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de29.4.1988,p.20.
OJOn?L173de5.7.1988,p.14.
(«)JOn?L179de9.7.1988,p.37.

12.7.88 N?L181/37 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 28,93(')
17011190 28,93(')
17011210 28,930)
17011290 28,93(»)
17019100 40,38
17019910 40,38
17019990 40,38
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
12.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L181/31i
REGULAMENTO (CEE)N?2060/88DACOMISSÃO
de11deJulhode1988
quealteraosRegulamentos (CEE)n?3150/87,(CEE)n?1798/88e(CEE)
n?1825/88relativosàaberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãode
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2418/87(4);
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcialprevistapelosRegula­
mentos(CEE)n?3150/87(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2036/88(6),
(CEE)n?1798/88Q,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1973/88(8),e(CEE)n?1825/88(»),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1971/88(10),daComissão;Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo4?dosRegulamentos (CEE)n?3150/87,
(CEE)n?1798/88e(CEE)n?1825/88éalteradocomose
segue:
«3.Aúltimaadjudicaçãoparcialexpiraem27de
Julhode1988.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(1)JOn.°L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.7.0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(<)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L300de23.10.1987,p.13.
(4)JOn?L179de9.7.1988,p.24.0JOn?L160de28.6.1988,p.12.
(8)JOn?L174de6.7.1988,p.13.0JOn?L162de29.6.1988,p.35.
(10)JOn?L174de6.7.1988,p.9.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2040/88 DA COMISSÃO

de 8 de Julho de 1988

que completa o Anexo XV do Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às nectarinas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88 (2), e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 16º,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 223/88 (3), o Conselho acrescentou as nectarinas à lista de produtos sujeitos ao regime de preços e de intervenções enumerados no Anexo II ao Regulamento (CEE) nº 1035/72; que é, pois, conveniente completar o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1403/88 (5), fixando, para as nectarinas, o montante relativo ao custo da embalagem;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo XV, « Montante referido no artigo 2º », do Regulamento (CEE) nº 3587/86, a seguir ao quarto travessão, « pêssegos », é inserido o seguinte:

« - nectarinas: 7 ECUs por 100 kg peso líquido ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Junho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.

(4) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1.

(5) JO nº L 129 de 25. 5. 1988, p. 11.
*****

// // // (CEE) Nº 2037/88 DA COMISSÃO

de 8 de Julho de 1988

que abole determinados contingentes de importação em Portugal aplicáveis nos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira provenientes de Espanha, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 4009/87

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 257º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que define o regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 222/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, em relação ao ano de 1988, o Regulamento (CEE) nº 4009/87 da Comissão (3) fixou contingentes aplicáveis à importação em Portugal de certos produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira provenientes de Espanha;

Considerando que o nº 4, alínea b), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3792/85 prevê que os referidos contingentes devem somar-se aos contingentes definidos em aplicação do artigo 269º do Acto de Adesão e tornar aplicáveis aos contingentes assim obtidos o nº 2, alínea d), do artigo 269º; que, consequentemente, as restrições quantitativas em vigor em Portugal em relação a Espanha são abolidas quando as importações efectuadas em Portugal provenientes dos outros Estados-membros no decurso de dois anos consecutivos forem inferiores a 90 % dos contingentes globais anuais abertos; que, no caso dos pintos de peruas e de galinhas, bem como de certos ovos com casca, as estatísticas definitivas de importação mostram que este limite não foi atingido nem em 1986 nem em 1987; que é necessário abolir os contingentes para estes produtos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 4009/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 367 de 31. 12. 1985, p. 7.

(2) JO nº L 28 de 1. 2. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 378 de 31. 12. 1987, p. 4.

ANEXO

« ANEXO

(1 000 unidades)

1.2.3 // // // // Código NC // Designação das mercadorias // Contingente para 1988 // // // // 0407 00 // Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: // // // De aves domésticas: // // // Para incubação: // // ex 0407 00 11 // De peruas ou de gansas: // // // De peruas // 22 // ex 0407 00 19 // Outros: // // // De galinhas // 64 » // // //
N?L183/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2087/88DACOMISSÃO
de13deJulhode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1886/88
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2075/88(4);
Considerandoqueaaplicação4asmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1886/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1886/88,alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.20.
(3)JOn?L168de1.7.1988,p.51.
OJOn?L182de13.7.1988,p.12.

14.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L183/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJulhode1988,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoraimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,4022
0,4022
0,4022
0,4022
0,4022
0,4022
0,402249,89
49,89
49,89
49,89
49,89