DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Abril de 2008

que define os requisitos normalizados para a apresentação, pelos Estados-Membros, de programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças e zoonoses animais para financiamento comunitário

[notificada com o número C(2008) 1585]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/425/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 10 do artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

A Decisão 90/424/CEE define os procedimentos que regulam a participação financeira da Comunidade em programas de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças e zoonoses animais. Nos termos da referida decisão, é instaurada uma acção financeira da Comunidade para efeitos do reembolso das despesas efectuadas pelos Estados-Membros com o financiamento dos programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância das doenças e zoonoses animais constantes do anexo da citada decisão.

Com base no artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE, alterada pela Decisão 2006/965/CE, os programas para a leucose bovina enzoótica (LBE) e doença de Aujeszky podem ser financiados até 31 de Dezembro de 2010;

A Decisão 2004/450/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que define os requisitos normalizados aplicáveis ao conteúdo das candidaturas ao financiamento comunitário de programas de erradicação, vigilância e controlo de doenças animais (2) , prevê que os Estados-Membros que solicitem uma participação financeira da Comunidade para programas de erradicação, vigilância e controlo de determinadas doenças animais devem apresentar candidaturas com as informações definidas na referida decisão.

A Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de Abril de 2008, que estabelece critérios comunitários para programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças e zoonoses animais (3) , define critérios a cumprir pelos programas nacionais a fim de serem aprovados pela Comissão nos termos da acção financeira da Comunidade prevista no n.o 1 do artigo 24.o da Decisão 90/424/CEE.

Na sequência da adopção da Decisão 2008/341/CE e a fim de melhorar o processo de apresentação, aprovação e avaliação do progresso durante a execução dos programas, os requisitos normalizados para as candidaturas dos Estados-Membros com vista ao financiamento comunitário dos programas nacionais devem ser actualizados e adaptados a esses critérios. Por uma questão de clareza, é oportuno revogar a Decisão 2004/450/CE e substituí-la pela presente decisão.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2004/450/CE.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 224 de 18.9.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/965/CE (JO L 397 de 30.12.2006, p. 22).

(2) JO L 155 de 30.4.2004, p. 95. Rectificação no JO L 193 de 1.6.2004, p. 71. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/268/CE (JO L 115 de 3.5.2007, p. 3).

(3) JO L 115 de 29.4.2008, p. 44.

(95) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(90) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(86) Não indemne e último controlo negativo: efectivo controlado, com resultados negativos no último controlo, mas não Indemne nem Oficialmente indemne.

(85) Não indemne e último controlo positivo: efectivo controlado, com pelo menos um resultado positivo no último controlo.

(80) No final do ano.

(79) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(72) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(70) Efectivos cujo estatuto no período anterior era Desconhecido, Não indemne-negativo, Indemne, Oficialmente indemne ou Suspenso e com, pelo menos, um animal positivo nesse período.

(69) Efectivos com, pelo menos, um animal positivo durante o período, independentemente do número de vezes que o efectivo tenha sido controlado.

(68) Controlo significa a realização, a nível do efectivo, de testes no âmbito do programa para a doença em questão, a fim de manter, melhorar, etc., o estatuto sanitário do efectivo. Nesta coluna, um efectivo não pode ser contado duas vezes, mesmo se tiver sido controlado mais do que uma vez.

(66) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(62) Descrição do objectivo (por exemplo, qualificação, vigilância, confirmação de casos suspeitos, controlo de campanhas, seroconversão, controlo de vacinas delectadas, teste de vacina, controlo de vacinação, etc.).

(58) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(56) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(54) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(52) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(47) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(43) Não indemne e último controlo negativo: efectivo controlado, com resultados negativos no último controlo, mas não Indemne nem Oficialmente indemne.

(42) Não indemne e último controlo positivo: efectivo controlado, com pelo menos um resultado positivo no último controlo.

(39) Suspenso, conforme definido na legislação comunitária ou nacional para a respectiva doença no termo do período de comunicação.

(37) No final do ano.

(36) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(32) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(28) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(22) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(20) Efectivos cujo estatuto no período anterior era Desconhecido, Não indemne-negativo, Indemne, Oficialmente indemne ou Suspenso e com, pelo menos, um animal positivo nesse período.

(19) Efectivos com, pelo menos, um animal positivo durante o período, independentemente do número de vezes que o efectivo tenha sido controlado.

(18) Controlo significa a realização, a nível do efectivo, de testes no âmbito do programa para a doença em questão, a fim de manter ou melhorar o estatuto sanitário do efectivo. Nesta coluna, um efectivo não pode ser contado duas vezes, mesmo se tiver sido controlado mais do que uma vez.

(16) Região conforme definida no programa de erradicação aprovado do Estado-Membro.

(10) Fornecer uma breve descrição das medidas no que se refere aos animais positivos (abate, destino das carcaças, utilização ou tratamento dos produtos animais, destruição de todos os produtos susceptíveis de transmitir a doença ou tratamento de tais produtos por forma a evitar qualquer contaminação possível, procedimento de desinfecção de explorações infectadas, tratamento terapêutico ou preventivo escolhido, procedimento de repovoamento com animais saudáveis de explorações que foram despovoadas por abate e a criação de uma zona de vigilância em redor da exploração infectada).

(8) Deve ser apresentada uma descrição exaustiva de todas as medidas, a menos que possa fazer-se referência à legislação comunitária. Mencionar a legislação nacional que prevê as medidas.

(6) Descrever as autoridades encarregadas do controlo e da coordenação dos serviços competentes para a execução do programa e dos diferentes operadores envolvidos. Descrever as responsabilidades de todos os intervenientes.

(5) Fornecer uma descrição concisa do programa com os objectivos principais (vigilância, controlo, erradicação, qualificação dos efectivos e/ou das regiões, diminuição da prevalência e da incidência), das principais medidas (teste, teste e abate, teste e occisão, qualificação de efectivos e animais, vacinação) da população-alvo animal, da(s) área(s) de execução e da definição de um caso positivo.

(4) Fornecer uma descrição concisa com dados sobre a população-alvo (espécie, número de efectivos e de animais presentes e ao abrigo do programa), as principais medidas (teste, teste e abate, teste e occisão, qualificação de efectivos e animais, vacinação) e os principais resultados (incidência, prevalência, qualificação de efectivos e animais). Fornecer informação para períodos diferentes caso as medidas tenham sido modificadas substancialmente. Ilustrar a informação mediante quadros, gráficos ou mapas que resumam a situação epidemiológica.

(2) Utilizar um documento por doença, excepto quando todas as medidas do programa sobre a população-alvo forem utilizadas para a vigilância, o controlo e a erradicação de doenças diferentes.

(1) No caso do segundo e anos subsequentes a um programa plurianual já aprovado por decisão da Comissão, apenas necessitam de ser preenchidas as secções 1, 7 e 8.

8. Análise pormenorizada do custo do programa (um quadro por ano de execução)

Número de animais (24) a testar no âmbito do programa

(46) Região conforme definida no programa de erradicação e vigilância aprovado do Estado-Membro.

(43) Caso um efectivo tenha sido controlado mais do que uma vez, em conformidade com a nota de rodapé (d), uma amostra positiva só pode ser contabilizada uma vez.

(42) Controlo significa que se realiza um teste a nível do efectivo, no âmbito do programa, para detectar a eventual presença de salmonela. Nesta coluna, um bando/efectivo não pode ser contado duas vezes, mesmo se tiver sido controlado mais do que uma vez.

Região conforme definida no programa de erradicação e vigilância aprovado do Estado-Membro.

(32) Região conforme definida no programa de erradicação e vigilância aprovado do Estado-Membro.

(29) Região conforme definida no programa de erradicação e vigilância aprovado do Estado-Membro.

(25) Região conforme definida no programa de erradicação e vigilância do Estado-Membro.

(21) Região conforme definida no programa de erradicação e vigilância aprovado do Estado-Membro.

(18) Caso um efectivo tenha sido controlado mais do que uma vez, em conformidade com a nota de rodapé (d), uma amostra positiva só pode ser contabilizada uma vez.

(17) Controlo significa que se realiza um teste a nível do efectivo, no âmbito do programa, para detectar a eventual presença de salmonela. Nesta coluna, um bando/efectivo não pode ser contado duas vezes, mesmo se tiver sido controlado mais do que uma vez.

Região conforme definida no programa de erradicação e vigilância aprovado do Estado-Membro.

(9) Fornecer uma breve descrição das medidas no que se refere aos animais positivos (abate, destino das carcaças, utilização ou tratamento dos produtos animais, destruição de todos os produtos que poderiam transmitir a — doença ou tratamento de tais produtos por forma a evitar qualquer contaminação possível, procedimento de desinfecção de explorações infectadas, procedimento de repovoamento com animais saudáveis de explorações que foram despovoadas por abate.

(5) Descrever as autoridades encarregadas do controlo e da coordenação dos serviços competentes para a execução do programa e dos diferentes operadores envolvidos. Descrever as responsabilidades de todos os intervenientes.

(4) Fornecer uma descrição concisa do programa com os objectivos principais (vigilância, controlo, erradicação, qualificação dos bandos/efectivos e/ou das regiões, diminuição da prevalência e da incidência), das principais medidas (teste, teste e abate, teste e occisão, qualificação de efectivos e animais, vacinação) da população-alvo animal, da(s) área(s) de execução e da definição de um caso positivo.

(3) Fornecer uma descrição concisa com dados sobre a população-alvo (espécie, número de bandos/efectivos e de animais presentes e ao abrigo do programa), as principais medidas (teste, teste e abate, teste e occisão, qualificação de bandos/efectivos e animais, vacinação) e os principais resultados (incidência, prevalência, qualificação de bandos/efectivos e animais). Fornecer informação para períodos diferentes caso as medidas tenham sido modificadas substancialmente. Ilustrar a informação mediante quadros, gráficos ou mapas que resumam a situação epidemiológica.

Número de compra de doses de vacina planeadas se uma política de vacinação fizer parte do programa tal como explicitamente estabelecido no ponto 4 do anexo II

8. Análise pormenorizada do custo do programa (um quadro por ano de execução)

Número total de animais no âmbito do programa

Número total de efectivos no âmbito do programa

Número total de animais no âmbito do programa

Número total de efectivos no âmbito do programa

Designação da autoridade central encarregada do controlo e da coordenação dos serviços competentes para a execução do programa (5) :

No que diz respeito às empresas do sector da alimentação humana e animal abrangidas pelo programa

Eventual auxílio financeiro concedido às empresas do sector da alimentação humana e animal no contexto do programa.

Métodos utilizados no exame das amostras no âmbito do programa.

Os laboratórios aprovados nos quais são analisadas as amostras colhidas no âmbito do programa.

Uma breve descrição sobre a ocorrência da salmonelose [salmonela zoonótica] no Estado-Membro com referência específica aos resultados obtidos no âmbito da vigilância em conformidade com o artigo 4.o da Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) , designadamente salientando os valores de prevalência dos serovares de salmonela alvo dos programas de controlo de salmonelas.

Apresentar provas de que cumpre os requisitos específicos estabelecidos nas partes C, D e E do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, bem como

Apresentar provas de que cumpre os requisitos mínimos de amostragem estabelecidos na parte B do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) que indica a população animal em questão e as fases da produção que a amostragem deve cobrir.

(4) Descrição do programa de acordo com os requisitos mínimos estabelecidos no anexo VII, capítulo B, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.

(2) Utiliza-se um documento por doença, excepto quando todas as medidas do programa relativas à população-alvo forem utilizadas para o controlo e a erradicação de doenças diferentes.

Compensação pelos ovinos e caprinos a abater ao abrigo dos requisitos referidos no capítulo A, ponto 2.3, do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Compensação pelos bovinos a abater ao abrigo dos requisitos referidos no capítulo A, ponto 2.1, do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Determinação do genótipo de animais no âmbito de um programa de criação (9)

Determinação do genótipo de animais no âmbito da erradicação e vigilância das medidas estabelecidas pelo Regulamento (CE) n.o 999/2001 (8)

Carneiros cujo genótipo deverá ser determinado no âmbito de um programa de criação referido no artigo 6.o-A do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Ovelhas cujo genótipo deverá ser determinado no âmbito de um programa de criação referido no artigo 6.o-A do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Animais cujo genótipo deverá ser determinado ao abrigo dos requisitos referidos no capítulo A, ponto 2.3, do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Animais a abater ao abrigo dos requisitos referidos no capítulo A, ponto 2.3, do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Animais a abater ao abrigo dos requisitos referidos no capítulo A, ponto 2.1, do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Animais referidos no capítulo A, parte II, ponto 8.2, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Animais referidos no capítulo A, parte II, ponto 8.1, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Análise molecular primária referida no capítulo C, ponto 3.2, alínea c), subalínea i), do anexo X do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Caprinos referidos no capítulo A, ponto 5, alínea b), subalínea ii), do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Caprinos referidos no capítulo A, ponto 3.3, alínea c, do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Caprinos referidos no capítulo A, parte II, ponto 5, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Caprinos referidos no capítulo A, parte II, ponto 3, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Caprinos referidos no capítulo A, parte II, ponto 2, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Outras (especificar outras espécies animais referidas no capítulo A, parte III do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001)

Ovinos referidos no capítulo A, ponto 5, alínea b), subalínea ii), do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Ovinos referidos no capítulo A, ponto 3.4, alínea d, do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Ovinos referidos no capítulo A, parte II, ponto 5, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Ovinos referidos no capítulo A, parte II, ponto 3, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Ovinos referidos no capítulo A, parte II, ponto 2, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Animais referidos no capítulo A, parte I, ponto 2.2, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001

Animais referidos no capítulo A, parte I, pontos 2.1, 3 e 4, do anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3)

Designação da autoridade central encarregada do controlo e da coordenação dos serviços competentes para a execução do programa:

Requisitos normalizados aplicáveis à apresentação de programas nacionais de erradicação e controlo de EET (1) previstos na alínea c do artigo 1.o

(7) Refere-se ao local de colheita de aves/amostras. Se não se puder utilizar o código NUTS 2, indicar a região conforme definida no programa do Estado-Membro.

Designação da autoridade central encarregada do controlo e da coordenação dos serviços competentes para a execução do programa

Designação da autoridade central encarregada do controlo e da coordenação dos serviços competentes para a execução do programa

AVES SELVAGENS — Pesquisa em conformidade com o programa de vigilância da gripe aviária em aves selvagens previsto no anexo II da Decisão 2007/268/CE

Explorações de patos e gansos previstas para amostragem (5) , de acordo com o ponto C do anexo I da Decisão 2007/268/CE

Pesquisa serológica de acordo com o ponto B do anexo I da Decisão 2007/268/CE (4) em explorações de frangos (apenas se em risco)/perus para engorda/frangos para reprodução/perus para reprodução/galinhas poedeiras/galinhas poedeiras criadas ao ar livre/ratites/aves de caça de criação de penas (faisões, perdizes, codornizes, etc.)/«bandos criados em quintais»/outros [riscar o que não interessa]

ANEXO V

Requisitos normalizados para a apresentação de programas nacionais para a erradicação das doenças animais de aquicultura referidas na alínea e) do artigo 1.o

Requisitos/informações necessárias Informações/explicações e justificações suplementares 1. Identificação do programa 1.1. Estado-Membro declarante 1.2. Autoridade competente (endereço, fax e endereço electrónico) 1.3. Referência do presente documento 1.4. Data de envio à Comissão 2. Tipo de comunicação 2.1.  Pedido de programa de erradicação 3. Legislação nacional (1) 4. Pedido de co-financiamento 4.1. Indicar o(s) ano(s) para o(s) qual(ais) o co-financiamento é solicitado 4.2. Acordo da autoridade de gestão do programa operacional (2) (assinatura e carimbo) 5. Doenças 5.1. Peixes  SHV  NHI  VPC  AIS  VHK 5.2. Moluscos  Marteiliose (Marteilia refringens)  Bonamiose (Bonamia ostrae) 5.3. Crustáceos  Doença da «mancha branca» 6. Informação de carácter geral sobre os programas 6.1. Autoridade competente (3) 6.2. Organização e controlo de todas as partes interessadas envolvidas no programa (4) 6.3. Panorâmica geral da estrutura da indústria da aquicultura na área em questão incluindo tipos de produção, espécies criadas, etc. 6.4. A notificação à autoridade competente sobre a suspeita e confirmação da(s) doença(s) em questão passou a ser obrigatória desde quando? 6.5. Existência de um sistema de detecção precoce nos Estados-Membros, que permita à autoridade competente investigar e notificar eficazmente a doença, desde quando? (5) 6.6. Fonte dos animais de aquicultura das espécies sensíveis à doença introduzidas no Estado-Membro, zona ou compartimentos de exploração 6.7. Directrizes relativas às boas práticas de higiene (6) 6.8. Situação epidemiológica da doença, pelo menos, nos últimos 4 anos antes do início do programa (7) 6.9. Estimativa de custos e benefícios esperados do programa (8) 6.10. Descrição do programa apresentado (9) 6.11. Duração do programa 7. Área abrangida (10) 7.1.  Estado-Membro 7.2.  Zona (bacia hidrográfica completa) (11) 7.3.  Zona (parte de uma bacia hidrográfica) (12) Identificação e descrição da barreira artificial ou natural que delimita a zona e justificação da sua capacidade de impedir a migração, para montante, dos animais aquáticos, a partir de zonas inferiores da bacia hidrográfica. 7.4.  Zona (mais de uma bacia hidrográfica) (13) 7.5.  Compartimento independente do estatuto sanitário circundante (14) Identificação e descrição para cada exploração do ponto de abastecimento de água (15)  poço, furo ou fonte  unidade de tratamento da água que inactive o agente patogénico pertinente (16) Identificação e descrição de cada barreira artificial ou natural da exploração e justificação da sua capacidade de impedir que animais aquáticos entrem em cada exploração num compartimento dos cursos de água circundantes. Identificação e descrição para cada exploração da protecção contra a inundação e a infiltração pelos cursos de água circundantes. 7.6.  Compartimento dependente do estatuto sanitário circundante (17)  Uma unidade epidemiológica devido à localização geográfica e à distância relativamente a outras explorações ou zonas de exploração (18)  Todas as explorações incluindo o compartimento que se encontre sob um sistema de biossegurança comum (19)  Quaisquer requisitos adicionais (20) 7.7. Explorações ou zonas de exploração de moluscos abrangidas pelo programa (números de registo e situação geográfica) 8. Medidas do programa apresentado 8.1. Resumo das medidas ao abrigo do programa Primeiro ano  Testes  Colheita para o consumo humano ou transformação posterior  Imediata  Retardada  Remoção e eliminação  Imediata  Retardada  Vacinação  Outras medidas (especificar) Último ano  Testes  Colheita para o consumo humano ou transformação posterior  Imediata  Retardada  Remoção e eliminação  Imediata  Retardada  Outras medidas (especificar) 8.2. Descrição das medidas do programa (21) População-alvo/espécie Testes utilizados e regimes de amostragem. Laboratórios que participam no programa (22) Regras relativas à circulação dos animais Vacinas utilizadas e regimes de vacinação Medidas no caso de resultado positivo (23) Regime de indemnização dos proprietários Controlo e supervisão da execução do programa e relatório

10. Dados sobre a situação/evolução epidemiológica da doença nos últimos quatro anos (um quadro para cada ano de execução)

10.1. Dados sobre os testes de animais

Estado-Membro, zona ou compartimento (24)

Doença: Ano Exploração ou zona de exploração de moluscos Número de amostragens Número de inspecções clínicas Temperatura da água na amostragem/ inspecção Espécie na amostragem Espécie amostrada Número de animais amostrados (total e por espécie) Número de testes Resultados positivos do exame laboratorial Resultados positivos das inspecções clínicas Total

10.2. Dados sobre os testes de explorações ou zonas de exploração

Doença: Ano Estado-Membro, zona ou compartimento (25) Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos (26) Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos ao abrigo do programa Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos controladas (27) Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas (28) Número de novas explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas (29) Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos despovoadas % de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas despovoadas Animais removidos e eliminados (30) Indicadores do objectivo % de cobertura de explorações ou zonas de exploração de moluscos % de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas prevalência de explorações ou zonas de exploração de moluscos periódicas % de novas explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas incidência de explorações ou zonas de exploração de moluscos 1 2 3 4 5 6 7 8 = 9 10 = 11 = (5/4) × 100 12 = (6/4) × 100 Total

11. Objectivos (um quadro para cada ano de execução)

11.1. Objectivos relacionados com os testes de animais

Estado-Membro, zona ou compartimento (31)

Doença: Ano Exploração ou zona de exploração de moluscos Número de amostragens Número de inspecções clínicas Temperatura da água na amostragem/inspecção Espécie na amostragem Espécie amostrada Número de animais amostrados (total e por espécie) Número de testes Total

11.2. Objectivos em termos de testes de explorações ou zonas de exploração

Doença: Ano Estado-Membro, zona ou compartimento (32) Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos (33) Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos ao abrigo do programa Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos que se prevê controlar (34) Número previsto de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas (35) Número previsto de novas explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas (36) Número de explorações ou zonas de exploração de moluscos que se prevê estarem despovoadas % de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas que se prevê estarem despovoadas Indicadores do objectivo % de cobertura prevista de explorações ou zonas de exploração de moluscos % de explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas Período previsto de prevalência de explorações ou zonas de exploração de moluscos % de novas explorações ou zonas de exploração de moluscos positivas Incidência prevista de explorações ou zonas de exploração de moluscos 1 2 3 4 5 6 7 8 = (7/5) × 100 9 = (4/3) × 100 10 = (5/4) × 100 11 = (6/4) × 100 Total

12. Análise pormenorizada do custo do programa (um quadro por ano de execução)

Custos relacionados com Discriminação Número de unidades Custo unitário em EUR Montante total em EUR Financiamento comunitário solicitado (37) (sim/não) 1. Testes 1.1. Custo da análise Teste: Teste: Teste: 1.2. Custo da colheita de amostras 1.3. Outros custos 2. Vacinação ou tratamento 2.1. Compra da vacina/tratamento 2.2. Custos de distribuição 2.3. Custos relacionados com a administração da vacina/tratamento 2.4. Custos relacionados com o controlo 3. Remoção e eliminação de animais da aquicultura 3.1. Indemnização pelos animais 3.2. Custos de transporte 3.3. Custos de eliminação 3.4. Perda em caso de remoção 3.5. Custos dos tratamento de produtos 4. Limpeza e desinfecção 5. Salários (pessoal contratado apenas para fins do programa) 6. Consumíveis e equipamento específico 7. Outros custos Total

(1) Legislação nacional em vigor aplicável ao pedido de programa de erradicação.

(2) Em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 498/2007 da Comissão, de 26 de Março de 2007, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 120 de 10.5.2007, p. 1).

(3) Deve ser apresentada uma descrição da estrutura, competências, deveres e poderes da autoridade competente ou autoridades competentes envolvidas.

(4) Deve ser apresentada uma descrição das autoridades encarregadas do controlo e da coordenação do programa e dos diferentes operadores envolvidos.

(5) Os sistemas de detecção precoce devem assegurar designadamente o rápido reconhecimento de sinais clínicos coerentes com a suspeita de uma doença, doença emergente, ou mortalidade inexplicada nas explorações ou zonas de exploração de moluscos, e no meio selvagem, bem como devem assegurar a rápida comunicação do sucedido à autoridade competente, a fim de activar a investigação do diagnóstico sem demora. O sistema de detecção precoce deve incluir, pelo menos, o seguinte: (a) sensibilização do pessoal das empresas aquícolas ou envolvido na transformação de animais da aquicultura para quaisquer sinais que apontem para a presença de uma doença, e formação de veterinários no domínio da saúde dos animais aquáticos, especialistas em matéria de detecção e notificação de ocorrências de doenças invulgares; (b) veterinários ou especialistas no domínio da saúde dos animais aquáticos com formação que permita reconhecer e comunicar a suspeita de ocorrência de uma doença; (c) acesso da autoridade competente a laboratórios equipados com meios para diagnosticar e distinguir as doenças incluídas na lista e as doenças emergentes.

(6) Deve ser apresentada uma descrição em conformidade com o artigo 9.o da Directiva 2006/88/CE, de 24 de Outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (JO L 328 de 24.11.2006, p. 14).

(7) As informações devem ser dadas utilizando o quadro elaborado na parte 10 do anexo V da presente decisão.

(8) Deve ser fornecida uma descrição dos benefícios para os aquicultores e para a sociedade em geral.

(9) Deve ser apresentada uma descrição concisa do programa com os objectivos principais, principais medidas, população-alvo, áreas de execução e da definição de um caso positivo.

(10) A área abrangida deve ser claramente identificada e descrita num mapa, que deve ser aditado como anexo ao pedido.

(11) Uma bacia hidrográfica completa desde as suas nascentes até ao respectivo estuário.

(12) Parte de uma bacia hidrográfica desde a(s) nascente(s) até uma barreira natural ou artificial que impeça a migração, para montante, dos animais aquáticos, a partir de zonas inferiores da bacia hidrográfica.

(13) Mais de uma bacia hidrográfica, incluindo os respectivos estuários, devido à relação epidemiológica entre bacias hidrográficas através do estuário.

(14) Compartimentos que abranjam uma ou mais explorações ou zonas de exploração de moluscos, em que o estatuto sanitário relativamente a uma doença específica seja independente do estatuto sanitário relativamente a essa doença nas águas naturais circundantes.

(15) Um compartimento que é independente do estatuto sanitário das águas circundantes, deve ser abastecido com água:

(a) através de uma unidade de tratamento da água que inactive o agente patogénico pertinente, a fim de reduzir o risco de introdução da doença para um nível aceitável; ou

(b) directamente por um poço, um furo ou uma fonte. Se esse ponto de abastecimento de água estiver situado fora das instalações da exploração, a água deve ser fornecida directamente à exploração e transportada por uma canalização.

(16) Deve ser fornecida informação técnica para demonstrar que o organismo patogénico pertinente está inactivado, a fim de reduzir o risco de introdução da doença para um nível aceitável.

(17) Compartimentos que abranjam uma ou mais explorações ou zonas de exploração de moluscos, em que o estatuto sanitário relativamente a uma doença específica dependa do estatuto sanitário relativamente a essa doença nas águas naturais circundantes.

(18) Deve ser fornecida uma descrição da localização geográfica e da distância de outras explorações ou zonas de exploração que tornem possível considerar o compartimento como uma unidade epidemiológica.

(19) Deve ser fornecida uma descrição do sistema de biossegurança comum.

(20) Cada exploração ou zona de exploração de moluscos num compartimento dependente do estatuto sanitário das águas circundantes deve ser objecto de medidas adicionais impostas pela autoridade competente, se tal for considerado necessário para impedir a introdução de doenças. Essas medidas podem incluir a criação de uma zona-tampão envolvente ao compartimento, na qual se execute um programa de vigilância, e o estabelecimento de uma protecção adicional contra a intrusão de possíveis portadores ou vectores de agentes patogénicos.

(21) Deve ser apresentada uma descrição exaustiva, a menos que possa fazer-se referência à legislação comunitária. Deve ser mencionada a legislação nacional que prevê as medidas.

(22) Descrever métodos de diagnóstico e regimes de amostragem. Quando são aplicadas normas do OIE ou da União Europeia, fazer referência às mesmas. No caso contrário, descrevê-las. Indicar os laboratórios que participam no programa (laboratório nacional de referência ou laboratórios designados).

(23) Fornecer uma descrição das medidas no que se refere aos animais positivos (colheita imediata ou retardada para o consumo humano, remoção e eliminação imediata ou retardada, medidas para evitar a propagação do agente patogénico aquando da colheita, realização da transformação posterior ou remoção e eliminação, um procedimento para a desinfecção das explorações ou zonas de exploração de molusco infectadas, um procedimento de repovoamento com animais saudáveis em explorações ou zonas de exploração que foram despovoadas e a criação de uma zona de vigilância em redor da exploração ou zona de exploração infectada, etc.).

(24) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 7 do anexo V.

(25) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 7 do anexo V.

(26) Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos existentes no Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 7 do anexo V.

(27) Controlo significa a realização, ao nível da exploração ou da zona de exploração de moluscos, de testes no âmbito do programa para a doença em questão, a fim de melhorar o estatuto sanitário da exploração ou da zona de exploração de moluscos. Nesta coluna, uma exploração ou zona de exploração de moluscos não deverá contar-se duas vezes, ainda que tenha sido controlada mais do que uma vez.

(28) Explorações ou zonas de exploração de moluscos com, pelo menos, um animal positivo durante o período, independentemente do número de vezes que as explorações ou zonas de exploração de moluscos tenham sido controladas.

(29) Explorações ou zonas de exploração de moluscos cujo estatuto sanitário no período anterior era, em conformidade com a parte A do anexo III da Directiva 2006/88/CE, de categoria I, categoria II, categoria III ou categoria IV e com, pelo menos, um animal positivo nesse período.

No caso de programas apresentados antes de 1 de Agosto de 2008, explorações ou zonas de exploração de moluscos que não eram positivas à doença em questão no período anterior e com, pelo menos, um animal positivo nesse período.

(30) Animais × 1 000 ou peso total de animais removidos e eliminados.

(31) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 7 do anexo V.

(32) Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 7 do anexo V.

(33) Número total de explorações ou zonas de exploração de moluscos existentes no Estado-Membro, zona ou compartimento, tal como definido no ponto 7 do anexo V.

(34) Controlo significa a realização, ao nível da exploração ou da zona de exploração de moluscos, de testes no âmbito do programa para a doença em questão, a fim de melhorar o estatuto sanitário da exploração ou da zona de exploração de moluscos. Nesta coluna, uma exploração ou zona de exploração de moluscos não deverá contar-se duas vezes, ainda que tenha sido controlada mais do que uma vez.

(35) Explorações ou zonas de exploração de moluscos com, pelo menos, um animal positivo durante o período, independentemente do número de vezes que as explorações ou zonas de exploração de moluscos tenham sido controladas.

(36) Explorações ou zonas de exploração de moluscos cujo estatuto sanitário no período anterior era, em conformidade com a parte A do anexo III da Directiva 2006/88/CE, de categoria I, categoria II, categoria III ou categoria IV e com, pelo menos, um animal positivo nesse período.

(37) Referido nos fundos veterinários ou no Fundo Europeu das Pescas [Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho].