26.4.96 PT JornalOticialdasComunidades Europeias IN:LI\)ÔU?
REGULAMENTO (CE)N?759/96DACOMISSÃO
de25deAbrilde1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais(!),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
13?,çoesdevendadosprodutosemcausanomercado
mundial,ointeresseemevitarperturbaçõesnomercado
daComunidadeeoaspectoeconómicodasexportações;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(*);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1517/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
norespeitanteaoregimedeimportaçãoedeexportação
aplicávelaosalimentoscompostosàbasedecereaispara
animaisealteraoRegulamento (CE)n?1162/95,que
estabelecenormasdeexecuçãoespeciaisdoregimedos
certificadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordos
cereaisedoarroz(3),definiu,noseuartigo2?,oscritérios
específicosquesedevemteremcontaparaocálculoda
restituiçãoemrelaçãoaestesprodutos; ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostospara
animaisabrangidospeloRegulamento (CEE)n?1766/92
queestejamsujeitosaoRegulamento (CE)n?1517/95são
fixadasemconformidadecomoanexodopresenteregu­
lamento.Considerandoqueessecálculodevetambémteremconta
oteordeprodutoscerealíferos;que,comvistaauma
simplificação ,arestituiçãodeveserpagaemrelaçãoa
duascategoriasde«produtoscerealíferos»,nomeadamente
omilho,cerealmaisvulgarmenteutilizadonosalimentos
compostosexportados,eosprodutosàbasedemilho,e
para«outroscereais»,sendoestesúltimososprodutos
cerealíferoselegíveis,comexclusãodomilhoedos
produtosàbasedemilho;quedeveserconcedidauma
restituiçãoemrelaçãoàquantidadedeprodutoscerealí­
feroscontidosnosalimentoscompostosparaanimais;
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
199f,Considerandoque,poroutrolado,omontantedarestitui­
çãodevetambémteremcontaaspossibilidades econdi­
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
3)JOn?L147de30.6.1995,p.51.(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
t5)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
MIOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L103/30fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.4.^6
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deAbrilde1996,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
Códigodoprodutoquebeneficiadarestituiçãoaexportação('):
23091011000,23091013000,23091031000,
23091033000,23091051000,23091053000,
23099031000,23099033000,23099041000,
23099043000,23099051000,23099053000.
(ECU/t)
Produtoscerealíferos0 Montantedarestituição(3)
Milhoeprodutosàbasedemilho
CódigosNC07099060,07129019,1005,110220,
110313,11032940,11041950,110423,
19041010 5,00
Produtoscerealíferos(2),comexclusãodomilhoe
dosprodutosàbasedemilho 0,00
(')Oscódigosdosprodutossãodefinidosnasecção5doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87(JOn?L366de
24.12.1987,p.1),alterado.
(2)Paraefeitosdarestituiçãoapenassetomaemcontaoamidoouaféculaprovenientesdeprodutosàbasedecereais.
Por«produtosàbasedecereais»entende-seosprodutosdassubposições07099060e07129019,docapítulo10,das
posições1101,1102,1103e1104(àexcepçãodasubposição110430)eoconteúdoemcerealdosprodutosdas
subposições19041010e19041090daNomenclaturaCombinada .Oconteúdoemcerealdosprodutospertencentesàs
subposições19041010e19041090daNomenclaturaCombinadaéconsideradoigualaopesodoprodutofinal.
Nãoserápaganenhumarestituiçãoparaoscereaisseaorigemdoamidoouféculanãopuderserclaramenteestabelecida
poranálise.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasse
foremrespeitadasascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.