12.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3510/88DACOMISSÃO
de9deNovembrode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaorganizaçõesnãogovernamentais
(ONG)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
èACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode19deMarçode
1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestésorganismos315tone­
ladasdeóleodecolzarefinado,afornecerentreguesno
portodeembarque;
ConsiderandQ queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoArtigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodasONG,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deNovembrode198$.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de,26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L307/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.11.88
ANEXOI
1.Acçõesn^C):819/88e674/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Euronaid
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdásComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:verAnexoII
6.Produtoamobilizar :oleodecolza.refinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)Ç):veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostodeÍ987,página3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:315toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4)(*)(10):veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C216de14deAgostode1987,página3(pontoIIIB)
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,2caixasporembalagemdecartlo,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:verAnexoII
—ascaixasdevempodersuportarcondiçõesdifíceisdeviagempormar
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de10deJaneirode1989a10deFeve­
reirode1989 •
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (9):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:29deNovembrode1988,às12horas.
Aspropostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia30deNovembrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13deDezembrode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia14deDezembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de24deJaneirode1989a24deFevereiro
de1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedag~arantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(8):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

12.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/3
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Aentregaremcontentoresde20pés.Condições:FCL/LCL,Shipper's-count-load andstotvage(cls).
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodeembalagensreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:.
MM.DeKeyzer&SchùtzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
0Óadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
f7)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataeda.hora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(9)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresenta­
çãodaspropostas.
(10)Seoscontentoresforemutilizadosnafasedaentrega«livrenoportodeembarque»,numabase
FCL/FCLouFCL/LCL,ofornecedorsuportarátodososcustosrespeitantesàutilizaçãodessesconten­
toresatéàfasedoterminal,incluindoosTHC(encargosdemanutençãodoterminal).Todavia,oforne­
cedornãosuportaráquaisquerencargoslocativos.
Quando,porforçadon?2,segundoparágrafo,doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,oforne­
cedorforresponsávelpelocarregamento abordodonaviodesignadopelobeneficiário,aComissãoreem­
bolsaráasdespesascorrespondentes ,exceptoosencargosdemanutençãodoterminal.
SeoscontentoresforemutilizadosnumabaseLCL/FCLouLCL/LCL,ofornecedordeve-entregaras
mercadoriasaoterminalnumestádioemqueoenchimentodoscontentorespossaserimediamenteefec­
tuadoaexpensasdobeneficiário.Ofornecedornãosuportaráquaisquerencargosrespeitantesàutilização
doscontentores .

N?L307/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.11.88
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Cantidadesparciales
(entoneladas)PaisdestinatarioCantidadtotal
delapartida
(entoneladas)
TotalmængdeDesignación
dela
partida
Parti
Bezeichnung
derPartieDelmængde
(itons)ModtagerlandInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackungTeilmengen
(inTonnen)Bestimmungsland(itons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
TotalquantityΧαρακτηρισμός
τηςπαρτίδαςΜερικέςποσότητες
(σετόνους)Χωρα
προορισμού
Partialquantities
(intonnes)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiarioΕνδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage...Lot
Désignation
delapartieRecipientcountry
PaysdestinataireQuantitéspartielles
(entonnes)
Designazione
dellapartita(intonnes)
Quantitétotale
delapartie
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Quantitativiparziali
(intonnellate)Iscrizionesuilimballaggio Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatárioAanduiding
vandepartijDeelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Aanduidingopdeverpakking
InscriçãonaembalagemDesignação
daparte
315 300 Euronaid Lebanon ActionNo819/88/Vegetableoil/Lebanon/
CaritasGermany/704120/Beirut/Forfree'
distribution/GiftoftheEuropean'Economic
Community
15Euronaid Somalia ActionNo674/88/Vegetableoil/Somalia/
CaritasItaliana/80611/Mogadishu/Giftofj
theEuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution