17.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/21
REGULAMENTO (CEE)N?99192DACOMISSÃO
de16deJaneirode1992
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem15deJaneirode
1992;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomumcomaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90f5),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3821/91daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?77/92(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9jalterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3821/91alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1992.(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.(jJOn?L201de31.7.1990,p.9.
f)JOn?L357de28.12.1991,p.84.
(")JOn?L9de15.1.1992,p.14.
(>)JOn?L182de3.7.1987,p.49.HJOn?L281de1.U.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(12)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L11/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJaneirode1992,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
excepto
ACPouPTOM)(8)
11022010 238,37 244,41
11022090 135,08 138,10
11029030 240,88 246,92
11029090 145,45 148,47
11031200 240,88 246,92
11031311 238,37 244,41
11031319 238,37 244,41
11031390 135,08 138,10
11031990 145,45 148,47
11032930 240,88 246,92
11032940 238,37 244,41
11032990 145,45 148,47
11041210 136,50 139,52
11041290 267,64 273,68
11041950 238,37 244,41
11041999 256,68 262,72
1104221010(4) 136,50 139,52
11042210900 240,88 243,90
11042230 240,88 243,90
11042250 214,11 217,13
11042290 136,50 139,52
11042310 211,89 214,91
11042330 211,89 214,91
11042390 135,08 138,10
11042919 228,16 231,18
11042939 228,16 231,18
11042999 145,45 148,47

17.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/23
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
excepto
ACPouPTOM)(8)
11043090 99,32 105,36
11062091 209,58(3) 233,76
11062099 209,580 233,76
11081200 213,21 233,76
11081300 213,21 233,76(0
11081400 106,60 233,76
11081990 106,60(3) 233,76
17023051 278,10 374,82
17023059 213,21 279,70
17023091 278,10 374,82
17023099 213,21 279,70
17024090 213,21 279,70
17029050 213,21 279,70
17029075 291,35 388,07
17029079 202,62 269,11
21069055 213,21 279,70
23031011 264,86 446,20
(3)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(®)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000
toneladas.
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2°
doRegulamento (CEE)n?3808/90.