REGULAMENTO (CEE) No 2799/92 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1992 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnésia calcinada a fundo (sinterizada) originárias da República Popular da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo previsto pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Outubro de 1991, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de magnésia calcinada a fundo, correspondente ao código NC 2519 90 30, originária da República Popular da China.

(2) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país exportador e os autores da denúncia.

A Comissão solicitou igualmente às partes interessadas que respondessem ao questionário que lhes foi enviado e concedeu-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Os produtores comunitários autores da denúncia, que representam a totalidade da produção comunitária de magnesite calcinada a fundo natural, responderam todos ao questionário (ver considerando 6). A Eurométaux apresentou, em nome dos produtores comunitários, as suas observações por escrito e solicitou uma audição, que lhe foi concedida.

(4) Cinco organizações comerciais chinesas, a seguir denominadas os exportadores chineses, (Liãoning Metals & Minerals Import and Export Corporation, China Metallurgical Import and Export Corporation, Citic Trading Inc., China Metallurgical Import and Export Corporation, Dalian Branch, China National Minerals Import and Export Corporation) responderam aos questionários.

Além disso, a principal organização da República Popular da China responsável pelo comércio de magnesite calcinada a fundo, a China Chamber of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers and Exporters, apresentou por escrito as observações dos exportadores chineses que cooperaram com a Comissão. Aquela organização e estes exportadores solicitaram uma audição, que lhes foi concedida pela Comissão.

Após comparação com as estatísticas oficiais Eurostat, verificou-se que os cinco exportadores chineses que cooperaram com a Comissão eram responsáveis por aproximadamente 33 % das exportações de magnesite calcinada a fundo da República Popular da China para a Comunidade e que, para além dos dados Eurostat, não se dispunha de quaisquer outras informações relativas às exportações por parte de outros exportadores chineses.

(5) A Comissão enviou questionários aos importadores referidos na denúncia.

Dois outros importadores deram-se a conhecer à Comissão no decurso do período especificado no aviso de início do processo.

Após comparação com as estatísticas oficiais Eurostat, verificou-se que os quatro importadores comunitários que cooperaram com a Comissão eram responsáveis por aproximadamente 67 % das importações na Comunidade de magnesite calcinada a fundo originária da República Popular da China.

(6) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante, tendo, para o efeito, procedido a controlos nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

- Grecian Magnesite SA, Atenas, Grécia,

- Financial Mining, Industrial and Shipping Corporation, Atenas, Grécia (Fimisco),

- Magnomin SA, Thessaloniki, Grécia,

- Magnesitas Navarras, Pamplona, Espanha.

Dois produtores gregos, a Financial Mining Industrial and Shipping Corporation (Fimisco) e a Macedonian Magnesite Mining Industrial Shipping Co. cessaram as suas actividades em Novembro de 1991, não sendo, por conseguinte, possível dispor de algumas informações solicitadas a estas empresas para o período do inquérito.

b) Importadores comunitários:

- Frank & Schulte, Essen, Alemanha,

- Possehl Erzkontor GmbH, Luebeck, Alemanha,

- Otavi Minen AG, Eschborn, Alemanha,

- Van Mannekus, Rotterdam, Países Baixos.

(7) A Comissão recolheu igualmente informações junto de produtores do país de referência sugerido pelos autores da denúncia e considerado razoável pela Comissão (ver considerandos 14 e 15). A Magnesit Anonim Sirketi, Eskisehir, Turquia, prestou informações valiosas e completas que foram verificadas pela Comissão.

(8) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e 30 de Junho de 1991 (período de inquérito).

B. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(9) O produto objecto do presente processo é a magnesite calcinada a fundo natural, a seguir designada por magnesite calcinada a fundo. A magnesite é um carbonato de magnésio natural. Para se obter a magnesite calcinada a fundo, o minério é extraído, britado e separado, após o que é calcinado num forno a temperaturas entre 1 500 °C e 2 000 °C. A magnesite calcinada a fundo tem um teor de MgO (óxido de magnésio) que varia entre 80 % e 98 %, aproximadamente. As impurezas principais são o SiO2, o Fe2O3, o Al2O3, o CaO e o B2O3 (óxido de silício, óxido de ferro, óxido de alumínio, óxido de cálcio e óxido de boro, respectivamente). A magnesite calcinada a fundo é essencialmente utilizada na indústria de refractários para o fabrico de produtos moldados e não moldados.

2. Produto similar

(10) No que se refere à definição de produto similar na acepção do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão concluiu que a magnesite calcinada a fundo, independentemente da sua origem, devia ser considerada como um único produto, com características físicas e químicas de base idênticas e as mesmas aplicações.

(11) Neste contexto, a Comissão concluiu que toda a magnesite calcinada a fundo é produzida a partir de depósitos minerais de características semelhantes no que se refere ao teor de magnesite do minério bruto e às impurezas presentes. Os processos de extracção e de transformação são semelhantes e o mesmo se passa quanto à gama de produtos. É um facto que o método de extracção, o teor de magnesite do depósito mineral, os teores de impurezas e o processo de produção podem variar de mina para mina e de local para local. Todavia essas diferenças não se reflectem de modo significativo no produto final, não sendo de molde a justificar a alegação chinesa de que a produção de magnesite calcinada a fundo na República Popular da China é única em termos dos métodos e processos utilizados na fabricação e das características químicas e físicas da magnesite.

(12) A magnesite calcinada a fundo pode apresentar-se com diversos teores de MgO (óxido de magnésio) e o produto final não é quimicamente uniforme. No entanto, a Comissão não conseguiu estabelecer uma clara linha de demarcação que permita a classificação da magnesite calcinada a fundo em diferentes produtos similares. A fronteira entre as diversas qualidades do produto é esbatida pela sobreposição de utilizações, uma vez que os consumidores recorrem a magnesites de diferentes teores e a fontes de abastecimento distintas para os mesmos fins.

Nestas circunstâncias, a Comissão não pode aceitar o argumento dos exportadores chineses, que afirmam que a magnesite calcinada a fundo chinesa é única em termos de aplicações do produto final, dado que os diferentes tipos de produto final são claramente semelhantes, sendo concorrentes entre si. Os consumidores consideram todos os tipos de magnesite como um material para o fabrico de refractários moldados e não moldados, independentemente da sua origem. As diferenças nos custos de produção dos diferentes tipos não têm qualquer efeito no produto final enquanto tal, tendo sido tomadas em consideração na determinação do valor normal (ver considerando 16).

(13) Por conseguinte, a Comissão conclui que todas as qualidades de magnesite calcinada a fundo devem ser consideradas como um único produto similar.

C. DUMPING

1. Valor normal

(14) A fim de determinar se as importações de magnesite calcinada a fundo originária da República Popular da China eram objecto de dumping, a Comissão teve em conta o facto de a China não ser um país de economia de mercado, baseando os seus cálculos no valor normal do produto em questão numa economia de mercado. Para o efeito, o autor da denúncia havia proposto a Turquia. Os exportadores chineses levantaram objecções à escolha da Turquia como país de referência, alegando que não existia nenhum produto similar neste país, não sugerindo, porém, qualquer alternativa de país de referência. Pelos motivos acima expostos, esta objecção não foi considerada para efeitos das conclusões preliminares (ver considerando 10).

A Comissão analisou se a Turquia constituiria uma escolha de país de referência adequada; a escolha do país de referência deve basear-se em critérios tais como o nível de desenvolvimento económico, o acesso às matérias-primas, a situação do domínio da concorrência, bem como na representatividade do mercado em relação às quantidades exportadas pelo país exportador.

A Turquia é um país de economia de mercado, com um nível de desenvolvimento económico comparável ao da China, pelo menos no sector em questão. Tal como já foi referido (considerando 11), o processo de extracção utilizado pelos produtores turcos, no que se refere à matéria-prima, é semelhante ao dos exportadores chinesses. Além disso, existem três empresas turcas concorrentes que realizam vendas no respectivo mercado interno e cuja produção interna de magnesite calcinada a fundo, em termos de quantidades, é representativa em relação às exportações chinesas. Finalmente, as partes interessadas não levantaram quaisquer objecções à escolha da Turquia. Assim, a Comissão considera que, para o estabelecimento das conclusões preliminares, a Turquia constitui um país de referência apropriado.

(15) A fim de determinar se os preços de venda no mercado interno da Turquia poderiam servir de base para a determinação do valor normal, a Comissão procedeu a um inquérito que revelou a existência na Turquia de restrições à importação de magnesite calcinada a fundo, o que poderá ter alguns efeitos sobre a concorrência neste país. Paralelamente, a maioria das vendas no mercado turco de magnesite calcinada a fundo efectua-se entre empresas ligadas, não podendo, por conseguinte, ser consideradas operações comerciais normais. Assim, a Comissão considera inadequado basear o valor normal nos preços de venda. Todavia, os custos de produção à extracção e transformação são determinados pela concorrência, tal como se pode concluir pelo recurso generalizado a subcontratantes, seleccionados na sequência de um processo de concurso. Por conseguinte, em conformidade com o no 5, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, considerou-se que, para estabelecer conclusões provisórias, o valor normal seria determinado com base no custo de produção do produtor que cooperou com a Comissão.

(16) Relativamente a cada tipo de magnesite calcinada a fundo, a Comissão, com base nas informações de que dispunha, determinou o valor calculado pela soma de todos os custos de produção, fixos e variáveis, incorridos no decurso de operações comerciais normais, acrescidos de um montante razoável para cobrir os encargos de venda e despesas administrativas inerentes às vendas deste produto no mercado interno durante o período de inquérito.

Os exportadores chineses alegaram que quaisquer cálculos de custos com base num outro país que não a China deveriam reflectir o custo inferior da extracção da matéria-prima, bem como os custos mais baixos de transformação antes da calcinação na China. A Comissão tomou em consideração a situação específica deste país, aceitando que a pureza do depósito na China indica que algumas operações de separação e enriquecimento (3), necessárias durante o processo de produção na Turquia não o são na China. Por este motivo, estes custos incorridos apenas na Turquia, que representam 25 % dos custos de produção neste país, foram deduzidos do custo de produção que serviu de base para o cálculo do valor normal.

(17) A margem de lucro razoável foi determinada com base nas informações disponíveis relativas aos lucros da indústria turca de magnesite calcinada a fundo necessários à luz do nível de investimentos essencial para manter a produção ao actual nível de eficiência técnica. Considera-se igualmente que esta margem assegura uma remuneração adequada do capital investido.

2. Preços de exportação

(18) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pela magnesite calcinada a fundo exportada para a Comunidade por parte dos importadores que cooperaram com a Comissão.

D. COMPARAÇÃO

(19) Na sua comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, em conformidade com o disposto nos nos 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços.

A comparação foi efectuada no estádio à saída da fábrica, numa base de transacção a transacção e no mesmo estádio comercial.

No caso dos preços de exportação, os encargos com o frete marítimo e o seguro, associados ao transporte a partir da China, foram deduzidos dos preços de exportação, a fim de se obterem os preços FOB. Com base nas informações disponíveis na Turquia, foram também efectuadas deduções relativas aos custos de transporte terrestre, seguro, manutenção e embalagem.

No caso do valor normal, foram feitos ajustamentos com base nas informações obtidas na Turquia relativas ao transporte interno, aos custos de seguro, manutenção e embalagem.

A fim de estabelecer uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças nas características físicas do produto. Assim, a Comissão verificou que o produtor turco não produzia todos os tipos de MgO exportados pelos exportadores chineses. Por conseguinte, a fim de determinar todos os tipos de MgO, a Comissão procedeu ao ajustamento do valor normal da magnesite calcinada a fundo, tomando em consideração as diferenças no custo de produção por qualidade verificadas na Turquia. Procedeu-se, portanto, a um ajustamento de 9 % no custo de produção, de modo a ter em conta os custos de combustível inferiores incorridos durante a produção de teores de MgO iguais ou superiores a 92 %.

(20) Os exportadores chineses alegaram que a sua magnesite calcinada a fundo, ao contrário do produto similar turco, deveria ser considerada de qualidade inferior à normal, implicando preços mais baixos, em virtude da existência de algumas impurezas químicas, da deterioração sofrida durante o transporte e armazenamento e da contaminação sofrida pelo produto durante a calcinação.

A Comissão não dispõe de elementos que provem a existência de diferenças de preço entre a magnesite calcinada a fundo turca e chinesa, não considerando o produto chinês de qualidade inferior em virtude da presença de impurezas químicas, da deterioração causada pelo transporte ou de contaminação. Do ponto de vista dos utilizadores finais, o produto não é de forma alguma considerado de qualidade inferior. Por conseguinte, em conformidade com o no 9, alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, estes argumentos foram rejeitados no âmbito das conclusões provisórias.

E. MARGEM DE DUMPING

(21) O valor normal, estabelecido do modo acima descrito, foi comparado com os preços de exportação, numa base transacção a transacção.

O exame preliminar destes resultados revela a existência de práticas de dumping relativamente às importações de magnesite calcinada a fundo, sendo a margem dumping igual ao montante da diferença entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade. Calculada em termos de percentagem a média ponderada do valor CIF das importações em causa é de 69 ecus por tonelada.

Os cinco exportadores chineses que cooperaram com a Comissão alegaram que agiram de modo independente e que, portanto, deveriam ser estabelecidas margens de dumping individuais. No entanto, estes exportadores são organizações controladas pelo Estado e não joint ventures de empresas chinesas e estrangeiras. A Comissão considera que, em virtude da falta de independência dos exportadores, o seu argumento deve ser rejeitado.

F. PREJUÍZO

1. Factores relacionados com as importações a preços de dumping

a) Volume

(22) Com base nos dados Eurostat relativos ao código NC 2519 90 30, as importações originárias da República Popular da China aumentaram de 117 000 toneladas em 1988 para mais de 176 000 toneladas durante o período de inquérito, tornando a China o maior exportador de magnesite calcinada a fundo para a Comunidade.

b) Parte de mercado

(23) A fim de calcular o consumo total de magnesite calcinada a fundo no mercado comunitário, a Comissão adicionou as vendas dos produtores comunitários na Comunidade ao total das importações na Comunidade ao abrigo do código NC 2519 90 30. Este total foi ajustado de modo a ter em conta as reexportações a partir da Comunidade. O consumo total foi estimado em 378 000 toneladas em 1988 e em 429 000 toneladas durante o período de inquérito. Nesta base, a parte do mercado detido pelos exportadores chineses aumentou significativamente, tendo passado de 31 % em 1988 para 41 % durante o período do inquérito. Este aumento deverá ser analisado à luz do crescimento do mercado, de 13 % entre 1988 e o período de inquérito, altura em que as importações provenientes da China aumentaram 51 %.

c) Preços

(24) Em matéria de erosão do nível dos preços, os dados Eurostat revelam que os preços dos exportadores chineses diminuíram 9 % entre 1988 e o período de inquérito. Durante o mesmo período, a redução dos preços dos importadores que cooperaram no inquérito, que foram utilizados como base para o cálculo da margem de dumping, foi mesmo superior à revelada pelos dados Eurostat.

A Comissão comparou também o preço médio das importações provenientes da China (no estádio franco-fronteira comunitária, desalfandegado) e os preços de venda, calculados no estádio à saída da fábrica, numa base média mensal, do mesmo tipo de qualidades vendidas pelos produtores comunitários. Todas as transacções de importação, com uma única excepção, se efectuaram a um preço inferior ao dos produtores comunitários.

A subcotação dos preços durante o período de inquérito foi de 64,0 %, com base nos preços de venda dos produtores comunitários.

2. Factores relativos ao estado da indústria comunitária

a) Produção

(25) Durante o período de inquérito, a produção comunitária de magnesite calcinada a fundo atingiu 62 % do seu nível de 1988.

b) Utilização das capacidades

(26) Para determinar a utilização das capacidades, a Comissão calculou a capacidade total disponível para produzir tanto a magnesite calcinada a fundo como a magnesite cáustica e dividiu a capacidade de produção proporcionalmente à produção anual efectiva de cada produto.

Calculada deste modo, a utilização das capacidades na Comunidade decresceu, tendo passado de 79 % em 1988 para 71 % durante o período de inquérito. Não foi possível calcular a utilização das capacidades por parte da Fimisco e da Macedonian Magnesite Mining, uma vez que estas empresas cessaram as suas actividades em Novembro de 1991.

c) Existências

(27) Muito embora a produção tenha diminuído entre 1988 e o período do inquérito, o nível de existências aumentou 28 %. Estes valores não incluem as existências da Fimisco e da Macedonian Magnesite Mining, que se presume serem consideráveis mas relativamente às quais não foi possível obter informações pormenorizadas.

d) Vendas e parte de mercado

(28) O volume das vendas dos produtores comunitários no mercado da Comunidade sofreu um decréscimo de 15 % durante o mesmo período, numa altura em que o mercado estava em expansão. Caso fossem tomadas em consideração as vendas da Fimisco e da Macedonian Magnesite Mining, que não foram incluídas neste valor, verificar-se-ia uma quebra das vendas ainda mais acentuada.

A parte do mercado comunitário detida produtores da Comunidade passou de 37 % em 1988 para 23 % durante o período de inquérito, numa altura em que se verificou uma expansão do mercado (ver considerando 23).

e) Preços

(29) A análise dos preços praticados pelos produtores comunitários nos mercados onde existem importações chinesas revela que os preços da indústria comunitária, com base numa comparação qualidade a qualidade, decresceram 10 % entre 1988 e o período do inquérito. Durante este período, os produtores comunitários reduziram as suas vendas de magnesite de baixos teores de MgO, concentrando-se em teores cujo preço era mais elevado.

f) Lucros

(30) Os resultados financeiros dos produtores comunitários têm vindo a deteriorar-se desde 1988 e dois produtores cessaram já as suas actividades. Durante o período de inquérito, os produtores comunitários registaram prejuízos ou uma redução significativa das receitas.

g) Emprego

(31) No que se refere à situação do emprego na indústria comunitária, assistiu-se a uma diminuição de 14 % entre 1988 e o período de inquérito, que não inclui a Fimisco e a Macedonian Magnesite Mining pelos motivos referidos no considerando 6.

3. Conclusão

(32) Tendo em conta a quebra na produção, a diminuização das capacidades, a redução acentuada das quantidades vendidas, a perda da parte de mercado e a perda ou a redução significativa dos rendimentos das vendas, a Comissão considera que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na acepção do no 1 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

G. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E O DUMPING

1. Efeito das importações objecto de dumping

(33) A Comissão comparou a evolução, em termos de volume e de preços, das importações chinesas objecto de dumping com as vendas e a parte de mercado da indústria comunitária. Verificou que a deterioração da situação económica da indústria comunitária coincidia com o aumento do volume das importações de magnesite calcinada a fundo originárias da China.

O aumento do consumo verificado na Comunidade entre 1988 e o período de inquérito beneficiou os exportadores chineses em detrimento da indústria comunitária.

(34) A Comissão concluiu que o preço era o principal factor que os consumidores tinham em conta na escolha das suas fontes de abastecimento. Por conseguinte, a subcotação significativa dos preços provocada pelos produtores chineses através do dumping teve um efeito directo sobre o volume das vendas e os prejuízos da indústria comunitária, uma vez que a indústria da Comunidade foi impedida de vender a preços que lhe permitissem auferir lucros.

2. Efeito de outros factores

(35) A Comissão analisou igualmente se o prejuízo causado à indústria comunitária poderia também derivar de outros factores.

A Comissão identificou a Coreia do Norte como sendo o segundo maior exportador de magnesite calcinada a fundo para a Comunidade. Ao calcular a dimensão do mercado do mesmo modo que relativamente à China, a Comissão verificou que a parte de mercado detida pelos importadores norte-coreanos diminuiu de 18 % em 1988 para 14 % durante o período de inquérito. Na hipótese de essas importações terem também causado algum prejuízo, tal não altera a conclusão da Comissão de que as importações chinesas, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante. Todavia, a Comissão tenciona acompanhar atentamente a situação (ver considerando 41).

(36) Os exportadores chineses sugeriram que qualquer prejuízo sofrido pelos produtores comunitários relativamente à magnesite calcinada a fundo com um teor de MgO superior a 92 % não poderia ter sido causado pelas importações originárias da China, alegando que, regra geral, a China não exporta para a Comunidade magnesite de teor de MgO superior a 92 %.

No entanto, existem claros elementos que provam a exportação para a Comunidade de teores elevados, a preços de dumping, por parte dos exportadores chineses durante o período de inquérito. Além disso, o produto similar inclui todas as qualidades que são objecto de uma sobreposição de utilizações (ver considerando 12). As conclusões relativas ao prejuízo devem ser estabelecidas globalmente para o produto similar, sendo arbitrário identificar o prejuízo numa base qualidade a qualidade.

(37) Um utilizador final alegou que, em virtude da sua estrutura química específica, adaptou o seu processo de produção de modo a utilizar apenas a magnesite calcinada a fundo chinesa, deixando, por conseguinte, de ser cliente da indústria comunitária.

Neste contexto, a Comissão deseja sublinhar que, por um lado, a indústria comunitária é um fornecedor potencial de todos os tipos de magnesite calcinada a fundo e que, por outro, a adaptação dos processos de fabrico de modo a utilizar a magnesite chinesa se deveu ao nível de preços das importações chinesas relativamente às quais se verificou existirem práticas de dumping.

(38) Os exportadores chineses alegaram que qualquer prejuízo sofrido pela indústria comunitária se deve à ineficiência dessa mesma indústria. A Comissão não pode aceitar este argumento, em contradição com os elementos de prova de que dispõe, segundo os quais, na sequência da racionalização e modernização desta indústria, os produtores comunitários existentes são bastante eficientes.

3. Conclusão

(39) A Comissão concluiu que as importações de magnesite calcinada a fundo originária da República Popular da China e que são objecto de dumping, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

H. INTERESSE DA COMUNIDADE

(40) A fim de determinar se os interesses da Comunidade exigiam uma intervenção para evitar que fosse causado prejuízo durante o processo, a Comissão considerou que os direitos anti-dumping se destinam geralmente a evitar distorções da concorrência originadas por práticas comerciais desleais e a restabelecer a concorrência aberta e leal no mercado da Comunidade, o que é fundamentalmente do interesse geral da Comunidade.

Relativamente ao presente processo, a Comissão considera que, caso não sejam tomadas medidas destinadas a corrigir os efeitos das importações chinesas em dumping, as empresas que ainda produzem magnesite calcinada a fundo podem ver-se forçadas a encerrar definitivamente. Os prejuízos anuais ou a redução significativa das margens de lucro constitui já um sério problema para todos os produtores comunitários, não obstante algumas tentativas de redução dos custos através da redução do número de postos de trabalho, do recurso a subcontratantes, da diminuição do nível de existências, de uma maior eficiência e da beneficiação das instalações de produção.

A Comissão considera que não seria do interesse da Comunidade abandonar uma indústria estruturalmente sólida numa altura em que, perante uma concorrência desleal, sofre um prejuízo grave que ameaça a sua viabilidade a curto prazo.

(41) Os exportadores chineses apresentaram principalmente dois argumentos no que respeita ao interesse comunitário.

Em primeiro lugar, afirmaram que não é do interesse da Comunidade instituir medidas ineficazes, alegando que os produtores comunitários não beneficiariam com as medidas anti-dumping instituídas sobre as importações chinesas, dado que tais importações seriam substituídas por importações a baixo preço essencialmente provenientes da Coreia do Norte.

A Comissão considerou o impacte provável de tais medidas sobre o funcionamento do mercado de magnesite calcinada a fundo, tendo concluído que os exportadores chineses são os líderes do mercado em matéria de preços e que os restantes exportadores acompanham os preços chineses. Por conseguinte, é de esperar que o aumento dos preços resultante da instituição de direitos anti-dumping seja igualmente acompanhado pelos outros exportadores.

Consequentemente, e dado que não foi apresentada qualquer denúncia contra outros exportadores, a Comissão considera que por ora não existem motivos que justifiquem qualquer acção contra as importações provenientes da Coreia do Norte. Todavia, tenciona acompanhar atentamente a situação. Caso as importações chinesas sejam, em larga medida, substituídas por importações norte-coreanas, de tal modo que persista a situação de prejuízo, a Comissão poderá rever a sua posição e considerar a possibilidade de serem tomadas as medidas necessárias.

(42) Em segundo lugar, os exportadores chineses alegaram que o aumento dos custos da indústria de produtos refractários ou da indústria siderúrgica, decorrente das medidas anti-dumping, seria contrário aos interesses da Comunidade. Um aumento dos custos afectaria gravemente a possibilidade de concorrência nos mercados internacionais por parte dessas indústrias.

A Comissão reconhece que a magnesite calcinada a fundo representa uma percentagem significativa dos custos de produção de materiais refractários. No entanto, na ausência de medidas, a indústria cáustica da Comunidade sofreria uma nova deterioração da sua situação, já debilitada, existindo fortes probabilidades de se ver forçada ao encerramento total. Nessa eventualidade, a Comunidade ficaria, na melhor das hipóteses, com uma indústria de magnesite calcinada a fundo natural de menor dimensão, com a consequente diminuição das actividades de investigação e desenvolvimento, bem como do número de postos de trabalho.

A indústria de produtos refractários e, por sua vez, a indústria siderúrgica ficariam mais dependentes das importações e, a longo prazo, a diminuição da concorrência traduzir-se-ia em preços mais elevados. Se compararmos estas consequências negativas com os interesses a curto prazo dos utilizadores que beneficiariam de abastecimentos a preços mais reduzidos, é evidente que a Comunidade tem todo o interesse em, a longo prazo, apoiar uma indústria de magnesite calcinada a fundo viável.

(43) À luz do que precede, a Comissão concluiu que é do interesse da Comunidade que sejam adoptadas medidas destinadas a evitar que as importações de magnesite calcinada a fundo originária da República Popular da China causem prejuízo à produção comunitária durante o processo e que tais medidas assumam a forma de um direito anti-dumping provisório.

I. DIREITO PROVISÓRIO

(44) A fim de determinar se deveria ser instituído um direito inferior à margem de dumping verificada, a Comissão, em conformidade com o disposto no no 3 do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, comparou, numa base de qualidade a qualidade, a média ponderada dos preços de venda da magnesite calcinada a fundo chinesa (numa base franco-fronteira comunitária) com a correspondente média ponderada dos custos de produção da magnesite calcinada a fundo produzida, durante o mesmo período, pela indústria comunitária.

Dado que a diferença era superior à margem de dumping estabelecida, foi decidido instituir um direito igual a esta última.

O direito assumirá a forma de um montante fixo. A Comissão considera que, tendo em conta o nível elevado da subcotação dos preços, bem como a diminuição dos preços varificada durante o período de inquérito, o efeito de um direito ad valorem tenderia a diminuir, não constituindo uma medida eficaz.

J. DISPOSIÇÕES FINAIS

(45) Covém fixar um prazo razoável durante o qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito relativamente às conclusões que constam do presente regulamento e solicitar uma audição pela Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sinterizada) originárias da República Popular da China, correspondentes ao código NC 2519 90 30.

2. O montante do direito será de 69 ecus por tonelada (peso líquido).

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto mencionado no no 1, originário da República Popular da China, fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o

Sem prejuízo do disposto no no 4, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo desse período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 276 de 23. 10. 1991. (3) O enriquecimento é um processo complexo de transformação do minério tendo em vista retirar as impurezas, nomeadamente a separação em meio denso, a separação magnética e a flutuação.