Regulamento (CE) n.o 524/2004 da Comissão

de 19 de Março de 2004

que altera pela trigésima primeira vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 391/2004(2), e, nomeadamente, o n.o 1, primeiro travessão, do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista de pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previstos no referido regulamento.

(2) Em 24 de Fevereiro, 12 de Março e 17 de Março de 2004, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado em conformidade.

(3) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2004.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(2) JO L 64 de 2.3.2004, p. 36.

ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:

1. Na rubrica "pessoas singulares", são aditadas as seguintes menções:

a) Othman Deramchi (também designado Abou Youssef). Data de nascimento: 7 de Junho de 1954. Local de nascimento: Tighennif, Argélia. Residência: Via Milanese, 5 - Sesto San Giovanni, Itália. Domicílio: Piazza Trieste, 11 - Mortara, Itália. Código fiscal: DRMTMN54H07Z301T;

b) Aider Farid (também designado Achour Ali). Data de nascimento: 12 de Outubro de 1964. Local de nascimento: Argel, Argélia. Residência: Via Milanese, 5 - 20099 Sesto San Giovanni (MI), Itália. Código fiscal: DRAFRD64R12Z301C;

c) Bendebka l'Hadi (também designado a) Abd Al Hadi, b) Hadi). Data de nascimento: 17 de Novembro de 1963. Local de nascimento: Argel, Argélia. Residência: Via Garibaldi, 70 - San Zenone al Po (PV), Itália. Domicílio: Via Manzoni, 33 - Cinisello Balsamo (MI), Itália;

d) Ahmed Nacer Yacine (também designado Yacine Di Annaba). Data de nascimento: 2 de Dezembro de 1967. Local de nascimento: Annaba, Argélia. Residência: rue Mohamed Khemisti, 6 - Annaba, Argélia. Domicílio: vicolo Duchessa, 16 e via Genova, 121 - Nápoles (Itália);

e) Kifane Abderrahmane. Data de nascimento: 7 de Março de 1963. Local de nascimento: Casablanca, Marrocos. Residência: via S. Biagio, 32 ou 35 - Sant'Anastasia (NA), Itália;

f) El Heit Ali (também designado a) Kamel Mohamed, b) Ali Di Roma). Data de nascimento: a) 20 de Março de 1970, (b) 30 de Janeiro de 1971. Local de nascimento: Rouba, Argélia. Residência: via D. Fringuello, 20 - Roma, Itália. Domicílio: Milão, Itália;

g) Abd Al Hafiz Abd Al Wahab (também designado a) Ferdjani Mouloud, b) Mourad, c) Rabah Di Roma). Data de nascimento: 7 de Setembro de 1967. Local de nascimento: Argel, Argélia. Domicílio: Via Lungotevere Dante - Roma, Itália;

h) Haddad Fethi Ben Assen. Data de nascimento: a) 28 de Março de 1963, b) 28 de Junho de 1963. Local de nascimento: Tataouine, Tunísia. Residência: Via Fulvio Testi, 184 - Cinisello Balsamo (MI), Itália. Domicílio: Via Porte Giove, 1 - Mortara (PV), Itália. Código fiscal: HDDFTH63H28Z352V.

i) Abbes Moustafa. Data de nascimento: 5 de Fevereiro de 1962. Local de nascimento: Osniers, Argélia. Domicílio: Via Padova, 82 - Milão, Itália;

j) Abbes Youcef (também designado Giuseppe). Data de nascimento: 5 de Janeiro de 1965. Local de nascimento Bab El Aoued, Argélia. Domicílio: a) Via Padova, 82 - Milão (Itália), b) Via Manzoni, 33 - Cinisello Balsamo (MI), Itália;

2. A menção "Abdul Manaf KASMURI (também designado a) Muhammad Al-Filipini, b) Intan), Klang. Selangor, Malaysia. Data de nascimento: 18 de Maio de 1955. Local de nascimento: Selangor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 9226483. N.o de identificação nacional: 550528-10-5991 da rubrica Pessoas singulares" é substituída pelo seguinte:

"Abdul Manaf KASMURI (também designado a) Muhammad Al-Filipini, b) Intan), Klang. Selangor, Malásia. Data de nascimento: 28 de Maio de 1955. Local de nascimento: Selangor, Malásia. Nacionalidade: malaia. Passaporte n.o: A 9226483. N.o de identificação nacional: 550528-10-5991."

3. A menção "Al-Haramain Foundation (Indonésia) (também designada Yayasan Al-Manahil-Indonesia), a) Jalan Laut Sulawesi Blok DII/4, Kavling Angkatan Laut Duren Sawit, Jakarta Timur 13440, Indonésia. Informações suplementares: telefone 021-86611265 e 021-86611266, fax 021-8620174, b) Lembaga Pelayanan Pesantren & Studi Islam, Jl. Jati Padang II, No 18-A, Jakarta Selatan 12540, Indonésia. Informações suplementares: telefone 021-789-2870, fax 021-780-0188" é substituída pelo seguinte:

"Al-Haramain Foundation (Indonésia) (também designada Yayasan Al-Manahil-Indonesia), Jalan Laut Sulawesi Block DII/4, Kavling Angkatan Laut Duren Sawit, Jakarta Timur 13440, Indonésia. Informações suplementares: telefone 021-86611265 e 021-86611266; fax: 021-8620174."