REGULAMENTO Nº. 167/67/CEE DO CONSELHO de 27 de Junho de 1967 relativo aos centros de intervenção, no sector das sementes oleaginosas, e aos preços de intervenção derivados aplicáveis nesses centros

O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº. 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1) e, nomeadamente, o nº. 2 do seu artigo 22º.,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em conformidade com o nº. 2, do artigo 22º. do Regulamento nº. 136/66/CEE, é oportuno fixar, por um lado, os principais centros de intervenção para as sementes de colza, de nabita e de girassol, bem como os preços de intervenção derivados aí aplicáveis e, por outro lado, os critérios para a determinação dos outros centros e dos outros preços de intervenção derivados;

Considerando que é oportuno ter em consideração como principais centros de intervenção os locais onde se encontram os mercados mais importantes das principais zonas de produção ; que para assegurar um nível adequado de preço para as sementes comunitárias nas zonas deficitárias, convém igualmente tomar em consideração os locais mais representativos para a transformação das sementes, bem como os locais situados fora das zonas de produção e representativos para o coméricio interior e para a exploração das sementes ; que não se justifica tomar em consideração este último critério para a determinação dos outros centros;

Considerando que, nos termos do artigo 24º. do Regulamento nº. 136/66/CEE, os preços de intervenção derivados devem ser fixados a um nível que permita uma livre circulação das sementes na Comunidade, tendo em conta as condições naturais de formação dos preços e de acordo com as necessidades do mercado ; que, com esse fim, os preços de intervenção devem ser fixados de modo que as diferenças entre eles correspondam aos preços a prever em caso de colheita normal;

Considerando que, com o fim de assegurar o bom funcionamento do regime de intervenção, convém que os centros de intervenção que não os centros principais sejam determinados em função do volume da produção nas diferentes zonas e das instalações de armazenagem disponíveis nos locais que, a esse título, podem ser tomados em consideração;

Considerando que os preços de intervenção dos outros centros que não os principais devem ser fixados em função dos preços de intervenção nos centros principais e das despesas de transporte da zona de produção para esses centros principais ; que, de qualquer modo, esses preços não devem originar perturbações nas correntes comerciais naturais entre os principais centros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º.

Para a campanha de comercialização de 1967/1968, constam do anexo os principais centros de intervenção para as sementes de colza, de nabita e de girassol, bem como os preços de intervenção derivados que aí são aplicáveis.

Artigo 2º.

Os outros centros de intervenção, a determinar em aplicação do nº. 2, segundo parágrafo, do artigo 22º. do Regulamento nº. 133/66/CEE, devem ser situados nas zonas onde a produção de sementes de colza, de nabita ou de girassol seja importante.

Esses centros só podem ser sediados em locais em que existam instalações suficientes para o armazenamento das sementes apresentadas à intervenção.

O número de centros deve estar em relação com a importância da produção de sementes na zona onde cada um desses centros será estabelecido.

Artigo 3º.

Os preços de intervenção aplicáveis nos outros centros de intervenção referidos no nº. 2, segundo parágrafo do (1) JO nº. 172 de 30.9.1966, p. 3025/66. artigo 22º. do Regulamento nº. 136/66/CEE são fixados em função: a) Dos preços de intervenção aplicáveis nos centros principais situados na zona que constitui o mercado natural da região de produção servida pelo centro em relação ao qual deve ser determinado o preço de intervenção,

b) Dos custos menos elevados para o transporte das sementes desse centro para os centros principais referidos na alínea a).

Artigo 4º.

Em qualquer caso, os preços de intervenção derivados aplicáveis nos outros centros são fixados de modo que: a) As sementes provenientes de uma região servida por um centro de intervenção não possam ser oferecidas numa região servida por um outro centro com um preço inferior ao preço de intervenção aplicável neste último,

b) Esses preços não possam originar perturbações nas correntes comerciais naturais entre os principais centros de intervenção.

Artigo 5º.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Junho de 1967.

Pelo Conselho

O Presidente

Ch. HEGER

ANEXO Principais centros de intervenção e preços de intervenção aí aplicáveis

A. Para as sementes de colza e de nabita: >PIC FILE= "T0001724">

B. Para as sementes de girassol >PIC FILE= "T0001725">