13.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/5
REGULAMENTO (CEE)N?1524/92DACOMISSÃO
de12deJunhode1992
queautorizaoorganismodeintervençãoitalianoaadjudicar12000toneladasde
arrozpaddytendoemvistaasuaexportaçãosobaformadearrozbranqueado
paraasrepúblicasresultantesdadissoluçãodaURSS
Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode25deJunhode1992a31
deJulhode1992.
2.Oarrozpaddyadjudicadodevesertransformadoem
arrozbranqueadoparaalimentaçãohumanaeexportado
paraaUcrânia,aBielorrússia,aMoldávia,aRússia,a
Geórgia,aArménia,oAzerbaijão,oCazaquistão ,oTurco­
menistão,oUsbequistão ,oTajiquistãoeoQuirguizistão .
Aspropostassósãoválidasseforemacompanhadas de:
—umpedidodecertificadodeexportaçãodearrozbran­
queado,agranele/ouemembalagensdepesosuperior
a5quilogramas ,doscódigosNC10063092,
10063094e10063096,acompanhado deumpedido
defixaçãoantecipadadarestituiçãoparaoprodutoem
causa,
—aprovadequeoproponenteconstituiagarantia
previstanon?4doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?75/91,
—ocompromisso escritoporpartedoproponentede
constituir,omaistardarnaalturadopagamentoda
mercadoria,agarantiaprevistanoquintoparágrafodo
artigo17?doRegulamento (CEE)n?75/91.
Artigo3?
Opreçomínimodevendaarespeitaréfixadoem235,86
ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo21?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão(6),oscertificados
deexportaçãoemitidossão,parafinsdedeterminaçãodo
seuprazodevalidade,consideradoscomoemitidosnodia
deapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemcomportarnacasa22a
menção:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1424/76doConselho,de21deJunhode1976,que
fixaasregrasgeraisdeintervençãonomercadodo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?794/91(4),estabelecequeacolo­
caçãoàvendadoarrozdetidopeloorganismodeinterven­
çãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?75/91da
Comissão(*)fixaosprocessosecondiçõesdecolocaçãoà
vendadoarrozemcascanapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,porcomunicaçãode30deJaneirode
1992,aItáliacomunicouaComissãooseudesejodereco­
locaràvenda,parafinsdeexportaçãoparaasrepúblicas
resultantesdadissoluçãodaURSSsobaformadearroz
branqueado,umaquantidadede12000toneladasdearroz
paddynapossedoseuorganismodeintervenção ;quese
podedarseguimentoaoreferidopedido;
Considerandoqueéconvenienteprecisaraquantidadede
arrozbranqueadoaexportarapartirdoarrozpaddyutili­
zado;
ConsiderandoqueoEstado-membro tomaráasmedidas
complementares compatíveiscomasdisposiçõesemvigor
paragarantirobomdesenrolardaacçãoemcausaea
informaçãoàComissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoficaautorizadoa
efectuarumconcursoparaacolocaçãoàvendano
mercadodaComunidade de12000toneladasdearroz
paddynasuaposse.«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)n?1524/92
—Propostade».
Artigo5?
Paradeterminação daquantidadedearrozbranqueadoa
exportar,aquantidadedearrozpaddyadjudicadaéafec­
tadaporumcoeficiente,baseadonosrendimentosem
grãosinteirosdaoperaçãodetratamentoverificados(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L166de25.6.1976,p.24.
(4)JOn?L82de28.3.1991,p.5.0JOn?L9de12.1.1991,p.15. (*)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

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aquandodatomadaacargonaintervençãoeindicado,
paracadalote,noavisodeconcursopublicadopeloorga­
nismodeintervenção.
Artigo6?
Oorganismodeintervençãoitalianotomaráasmedidas
necessáriasparagarantirocumprimento dasdisposições
dopresenteregulamentoedetalinformaráaComissãoomaisrapidamentepossível.InformaraaComissãosema­
nalmente,noâmbitodoComitédegestãodoscereais,
sobreodesenrolardoconcurso.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão