18.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/57
REGULAMENTO (CE)N?3490/93DACOMISSÃO
de17deDezembrode1993
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
doConselho(4),sãoutilizadasparaconverteròmontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?3463/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?3463/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?3463/93,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Dezembrode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
oJOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L316de17.12.1993,p.35.(4)JOnlL387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L317/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.12.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deDezembrode1993,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(l)Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000,— —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 — —
10019091000 — —
10019099000 03 33,00
02 15,00
10020000000 03 25,00
02 15,00
10030010000 — —
10030020000 03 58,00
02 15,00
10030080000 03 58,00
02 15,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —10059000000 03 29,00
04 15,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 58,00
11010000130 01 55,00
11010000150 01 50,00
11010000170 01 47,00
11010000180 01 44,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 58,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 —(3)
11031130900 — —
11031150200 01 —(3)
11031150400 — —
11031150900 — —
11031190200 01 —(3)
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04azonaI,azonaIIIb),azonaVilia),CubaeHungna.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).