Regulamento (CE) n.o 1527/2002 da Comissão

de 26 de Agosto de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 1379/2002 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à ajuda alimentar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1726/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1379/2002 da Comissão(3) abriu um concurso para a entrega, a título de ajuda alimentar, de óleo vegetal. Para o lote B, é conveniente alterar, mediante pedido apresentado pelo beneficiário, determinadas condições no anexo do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para o lote B o anexo do Regulamento (CE) n.o 1379/2002 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Agosto de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.

(2) JO L 234 de 1.9.2001, p. 10.

(3) JO L 200 de 30.7.2002, p. 8.

ANEXO

"ANEXO

LOTE B

1. Acção n.o: 294/01

2. Beneficiário (2): EuronAid, PO Box 12, 2501 Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 330 57 57; telefax: 364 17 01; telex: 30960 EURON NL

3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário

4. País de destino: Eritreia

5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado

6. Quantidade total (toneladas líquidas): 810

7. Número de lotes: 1

8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto D.1 ou D.2)

9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.8 A, B e C.2)

Peso do bidão vazio: 135 g, no mínimo

10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)

- Língua a utilizar na marcação: inglês

- Indicações complementares: -

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo

12. Estádio de entrega previsto (7): entregue no porto de embarque

13. Estádio de entrega alternativo: -

14. a) Porto de embarque: -

b) Endereço de carregamento: -:

15. Porto de desembarque: -

16. Local de destino: - porto ou armazém de trânsito: -

- via de transporte terrestre: -

17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: - primeiro prazo: 7-27.10.2002

- segundo prazo: 21.10-10.11.2002

18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: - primeiro prazo: -

- segundo prazo: -

19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): - primeiro prazo: 10.9.2002

- segundo prazo: 24.10.2002

20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada

21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): M. Vestergaard, Commission européenne, Bureau: L 130, 7/46, B - 1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04

22. Restituição à exportação: -"