28.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/43
REGULAMENTO (CEE)N?2196/90DACOMISSÃO
de27deJulhode1990
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação dealimentos paraanimais
compostos àbasedecereais
alimentos compostos abasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostos eemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão ,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixação darestituição àexportação dos
alimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87f),prevêqueocálculodarestituição à
exportação deveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidas edosdireitosniveladores calculados paraos
cereaisdebasemaisvulgarmente utilizados ,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambém teremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente classifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostos emcategorias efixararestituição relativaa
cadacategoriacombasenaquantidade deprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontante darestituição devetambémteremconta
aspossibilidades econdições devendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriado noperíodoactualbasear-sena
diferença verificada ,nomercado comunitário eno
mercadomundial,dóscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmente nestesalimentos compostos ,oque
permitetomaremconsideração deformamaisprecisaa
realidadeeconómica dasexportações dosreferidosprodu­
tos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo ,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Cotnsiderando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituição à
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho ,de29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessão dasrestituições àexportação e
oscritériosdefixaçãodoseumontante (3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivas deevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial ;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercados decereaisumasituaçãoequilibrada eum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercados ,nosectordosalimentos
compostos àbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial ;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho ,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicável aos
alimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituição àexportação dosConsiderando queasituaçãonomercadomundialouas
exigências específicas dedeterminados mercadospodem
tornarnecessária adiferenciação darestituição aos
alimentos compostos segundoasuacomposição eoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão ,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladores àexportação edetermi­
nadoscertificados deexportação nossectoresdoscereaise
doarroz(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89O;
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.0JOn?L90de2.4.1987,p.2.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(•)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
(»)JOn?L292de11.10.1989,p.10.

N?L198/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.90
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutosaexportarparaessedestino;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido pelo
seupresidente ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dataxadecâmbioem
numerário decadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficiente anteriormente referido ;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportação paraPortugal ;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasà
República Democrática AlemãeosseusefeitosobreaArtigo1?
Asrestituições àexportação dosalimentos compostos
dependentes doRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Nãoéfixadaarestituição àexportação paraPortugale
paraaRepública Democrática Alemã.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deAgosto
de1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

28.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/45
ANEXO
doregulamento daComissão ,de27deJulhode1990,quefixaasrestituições aplicáveis à
exportação dealimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091011050
23091011110 01 5,50
09
23091011190 01 3,78
09
23091011210 01 11,00
1 09
23091011290 01 7,57
09
23091011310 01 22,00
09
23091011390 01 15,14
09
23091011900
23091013050
23091013110 01 5,50
09
23091013190 01 3,78
09
23091013210 01 11,00
09
23091013290 01 7,57
09
23091013310 01 22,00
09
23091013390 01 15,14
09
23091013900
23091031050
23091031110 01 5,50
09
23091031190 01 3,78
09
23091031210 01 11,00
09
23091031290 01 7,57
09
23091031310 01 22,00
09
23091031390 01 15,14
09
23091031410 01 33,00
09
23091031490 01 22,70
09
23091031510 01 44,00
09

N?L198/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091031590 01 30,27
l 09
23091031610 01 55,00
09
23091031690 01 37,84
09
23091031900
23091033050--I
23091033110 01 5,50
09
23091033190 01 3,78
09
23091033210 01 11,00
09
23091033290 01^ 7,57
09
23091033310 01 22,00
09
23091033390 01 15,14
09
23091033410 01 33,00
09
23091033490 01 22,70
09
23091033510 01 44,00
09
23091033590 01 30,27
09
23091033610 01 55,00
09
23091033690 01 37,84
09
23091033900
.23091051050
23091051110 01 5,50
09
23091051190 01 3,78
09
23091051210 01 11,00
09
23091051290 01 7,57
09
23091051310 01 22,00
09
23091051390 01 15,14
09
23091051410 01 33,00
09
23091051490 01 22,70
09
23091051510 01 44,00
09
23091051590 01 30,27
I 09
23091051610 01 55,00
09

28.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/47
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091051690 01 37,84
09
23091051710 01 66,00
09
23091051790 01 45,41
09
23091051810 01 72,00
09
23091051890 01 49,54
09
23091051900
23091053050
23091053110 01 5,50
09
23091053190 01 3,78
09
23091053210 01 11,00
09
23091053290 01 7,57
09
23091053310 01 22,00
09
23091053390 01 15,14
09
23091053410 01 33,00
09
23091053490 01 22,70
09
23091053510 01 44,00
09
23091053590 01 30,27
09
23091053610 01 55,00
09
23091053690 01 37,84
09
23091053710 01 66,00
09
23091053790 01 45,41
09
23091053810 01 72,00
09
23091053890 01 49,54
09
23091053900
23099031050
23099031110 01 5,50
09

N?L198/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099031190 01 3,78
09 —
23099031210 01 11,00
09 —
23099031290 01 7,57
09 —
23099031310 01 22,00
09 —
23099031390 01 15,14
\ 09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 5,50
09 —
23099033190 01 3,78
09 —
23099033210 01 11,00
l 09 —
23099033290 01 7,57
09 —
23099033310 01 22,00
09 —
23099033390 01 15,14
09 —
23099033900 — _
23099041050 — —
23099041110 01 5,50
l 09 —
23099041190 01 3,78
l 09 —
23099041210 01 11,00
09 —
23099041290 01 7,57
09 _
23099041310 01 22,00
09 —
23099041390 01 15,14
09 —
23099041410 01 33,00
09 —
230990 41490 01 22,70
09 —
23099041510 01 44,00
09'—
23099041590 01 30,27
09 —
23099041610 01 55,00
09 —
23099041690 01 37,84
09 —
23099041900 — —
23099043050 — —
23099043110 01 5,50
09 —
23099043190 01 3,78
09 —

28.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/49
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099043210 01 11,00
09 —
23099043290 01 7,57
I 09 —
23099043310 01 22,00
09 — .
23099043390 01 15,14
09 —
23099043410 01 33,00
09 — -
23099043490 01 22,70
09 — ■
23099043510 01 44,00
09 —
23099043590 01 30,27
09 —
23099043610 01 55,00
09 —
23099043690 01 37,84
l 09 —
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 5,50
\ 09 —
23099051190 01 3,78
09 —
23099051210 01 11,00
09 —
23099051290 01 7,57
09 —
23099051310 01 22,00
\ 09 — -
23099051390 01 15,14
09 —
23099051410 01 33,00
09 —
23099051490 01 22,70
09 — .
23099051510 01 44,00
09 _
23099051590 01 30,27
09 _ ...
23099051610 01 55,00
I 09 —
23099051690 01 37,84
09 —
23099051710 01 66,00
09 .—
23099051790 01 45,41
09 —
23099051810 01
0972,00

N?L198/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099051890 01 49,54
09 —
23099051900 — —
23099053050 — _
23099053110 01 5,50
l 09 —
23099053190 01 3,78
\ 09 —
23099053210 01 11,00
\ 09 —
23099053290 01 7,57
09 —
23099053310 01 22,00
\ 09 —
23099053390 01 15,14
09 —
23099053410 01= 33,00
09 —
23099053490 01 22,70
I 09 —
2309905351001'Il 44,00
09 —
23099053590 01 30,27
09 —
23099053610 01 55,00
09 —
23099053690 01 37,84
\ 09 —
23099053710 01 66,00
09 —
23099053790 01 45,41
09
23099053810 01 72,00
09 —
23099053890 01 49,54
09 —
23099053900 — —
(')Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindo asremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão (JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.