DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Junho de 1996 que altera a sua Decisão 94/807/CE que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais (1994-1998) (96/392/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o nº 4 do artigo 130º I,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a globalização das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico exige que a Comunidade Europeia desenvolva e aplique uma estratégia de cooperação internacional neste domínio, coerente com os objectivos do Tratado; que a Comissão apresentou uma comunicação sobre as perspectivas de cooperação internacional em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico;

Considerando que é importante que a cooperação científica e tecnológica com os novos Estados independentes da antiga União Soviética prossiga no contexto do processo generalizado de transformação nesses países e de contribuição no processo de estabilização dos seus potenciais científicos;

Considerando que a Comissão apresentou, em 18 de Maio de 1995, uma comunicação sobre as perspectivas da cooperação científica e tecnológica com os novos Estados independentes da antiga União Soviética e, nomeadamente, sobre a participação da Comunidade na Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Novos Estados Independentes da antiga União Soviética (INTAS);

Considerando que o Parlamento Europeu, na sua resolução de 27 de Outubro de 1995, exprimiu o seu apoio à continuação da participação da Comunidade na INTAS para além de 1995 e até ao final do quarto programa-quadro;

Considerando que a Decisão 94/807/CE (4) confirma a participação da Comunidade na fase piloto da INTAS até final de 1995 e especifica que a participação da Comunidade nesta a partir de 31 de Dezembro de 1995 está sujeita a uma decisão do Conselho a autorizar tal participação;

Considerando que, em 30 de Outubro de 1995, o Conselho acordou em que a participação na INTAS deveria prolongar-se para além de 31 de Dezembro de 1995 e até ao período abrangido pelo quarto programa-quadro (31 de Dezembro de 1998), sob determinadas condições, nomeadamente a introdução de melhoramentos no funcionamento da INTAS, de modo a que esta reflicta, em especial, a importância da participação da Comunidade;

Considerando que algumas das referidas condições já foram preenchidas, e que os estatutos da INTAS devem ser alterados de modo a garantir que as decisões que exigem maioria de dois terços da assembleia geral sejam tomadas com a concordância da Comunidade, representada pela Comissão, e que esta última assumirá a presidência da assembleia geral da INTAS;

Considerando que o prolongamento da INTAS não criará um precedente em relação a outras áreas de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e países terceiros;

Considerando que a Comissão proporá mecanismos de actuação estandardizados para a cooperação internacional no domínio da investigação nos futuros programas-quadro;

Considerando que deve continuar a ser posto à disposição da INTAS um financiamento comunitário adequado e estável; que é importante alargar a base de financiamento da INTAS e, em especial, atrair contribuições adicionais;

Considerando que o financiamento comunitário das actividades da INTAS deveria ter em consideração a necessidade de cooperação noutras áreas de interesse estratégico para a Comunidade, em especial, a Europa Central e Oriental e o Mediterrâneo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No ponto 2 da parte A do anexo I da Decisão 94/807/CE, «Cooperação com os países da Europa Central e Oriental e com os novos Estados independentes da antiga União Soviética», o travessão que começa em «Associação Internacional para a promoção da cooperação . . .» e acaba em «. . . decisão de autorização do Conselho», é substituído por um novo travessão com a seguinte redacção:

«- participação da Comunidade na Associação Internacional para a Promoção da Cooperação com os Cientistas dos Novos Estados Independentes da antiga União Soviética (INTAS), em especial através de uma contribuição financeira da ordem de cerca de metade dos fundos afectados anualmente à cooperação com esses Estados ao abrigo do presente programa e para actividades conformes com os seus objectivos; tal participação está sujeita a uma alteração dos estatutos da INTAS, de modo a que as decisões que exijam maioria de dois terços da assembleia geral sejam tomadas com o acordo da Comunidade, representada pela Comissão, e que a Comissão assuma a presidência da assembleia geral.».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 20 de Junho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

P. BERSANI

(1) JO nº C 21 de 25. 1. 1996, p. 26.

(2) JO nº C 65 de 4. 3. 1996, p. 201.

(3) Parecer emitido em 25 de Abril de 1996 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO nº L 334 de 22. 12. 1994, p. 109.