PT Jornal Oficial da União Europeia L 19/96

Retificação da Decisão (PESC) 2016/2314 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2015/778 relativa a uma operação militar da União Europeia na zona sul do Mediterrâneo central (operação EUNAVFOR MED SOPHIA)

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 345 de 20 de dezembro de 2016 )

Na página 62, considerando 3:

onde se lê:

«(3) … bem como com os Estados-Membros, a Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL), o Serviço Europeu de Polícia (Europol) e a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex).»,

leia-se:

«(3) … bem como com as autoridades pertinentes dos Estados-Membros, os organismos competentes da União, em particular a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), o Serviço Europeu de Polícia (Europol) e a Missão de Apoio das Nações Unidas na Líbia (UNSMIL).».

Na página 62, considerando 6:

onde se lê:

«(6) … a trocar informações com os Estados terceiros e as organizações internacionais pertinentes que sejam necessárias para dar resposta às necessidades operacionais da operação EUNAVFOR MED SOPHIA.»,

leia-se:

«(6) … a trocar informações com os Estados terceiros designados e com o Tribunal Penal Internacional, quando isso se considere necessário para dar resposta às necessidades operacionais da operação EUNAVFOR MED SOPHIA.».

Na página 63, artigo 1.o, ponto 2 [relativo ao artigo 2.o-A, n.o 5, da Decisão (PESC) 2015/778], primeira frase:

onde se lê:

«5. … a operação EUNAVFOR MED SOPHIA pode recolher, conservar e trocar com os Estados-Membros, os organismos competentes da União, a UNSMIL, a Europol, a Interpol, a Frontex, o Tribunal Penal Internacional e os Estados Unidos da América as informações, …»,

leia-se:

«5. … a operação EUNAVFOR MED SOPHIA pode recolher, conservar e trocar com as autoridades pertinentes dos Estados-Membros, os organismos competentes da União, a UNSMIL, a Interpol, o Tribunal Penal Internacional e os Estados Unidos da América as informações, …».

Na página 63, artigo 1.o, ponto 3 [relativo ao artigo 2.o-B, n.o 1, da Decisão (PESC) 2015/778], primeira frase:

onde se lê:

«1. No âmbito da sua missão de apoio de contributo para a aplicação do embargo de armas das Nações Unidas no alto mar ao largo da costa da Líbia, a operação EUNAVFOR MED SOPHIA recolhe e troca informações …»,

leia-se:

«1. Na medida do necessário para a sua missão de apoio à aplicação do embargo de armas das Nações Unidas no alto mar ao largo da costa da Líbia, a operação EUNAVFOR MED SOPHIA recolhe e troca informações …».

Na página 63, artigo 1.o, ponto 5 [relativo ao artigo 12.o, n.os 1 e 2, da Decisão (PESC) 2015/778]:

onde se lê:

«1. O AR fica autorizado a comunicar a Estados terceiros, organizações internacionais e agências internacionais designados, se adequado e em função das necessidades da operação EUNAVFOR MED SOPHIA, documentos não classificados da UE relacionados com as deliberações do Conselho relativas à operação e abrangidos pela obrigação de sigilo profissional …. O CPS designa caso a caso os Estados terceiros, as organizações internacionais e as agências internacionais em causa. 2. O AR fica autorizado a comunicar a Estados terceiros, organizações internacionais e agências internacionais designados, se adequado e em função das necessidades da operação EUNAVFOR MED SOPHIA, …. O CPS designa caso a caso os Estados terceiros, as organizações internacionais e as agências internacionais em causa.»,

leia-se: