N?L378/102 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4048/87DACOMISSÃO
de30deDezembrode1987
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Poitugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselhorelativoaovalordaunidadedecontaeàstaxas
decâmbioaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícola
comum(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1636/87(4)e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueatabeladosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladorespreviamentefixadosemrelaçãoàs
importaçõesdecereaisdeveincluirumprémioparao
mêsemcursoeumprémioparacadaumdostrêsmeses
seguintes;queomontantedecadaprémiodevesero
mesmoparatodaaComunidade ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2745/75do
Conselho,de29deOutubrode19750,estabeleceuas
regrasdefixaçãopréviadosdireitosniveladoresaplicáveis
aoscereais;
Considerandoque,porforçadesseregulamento,quando,
relativamente aumcereal,opreçoCIFdeterminadono
diadefixaçãodatabeladosprémiosformaiselevadoque
opreçoCIFdecompraaprazorelativamenteaomesmo
cereal,ataxadoprémiodeve,emprincípio,serfixada
comummontanteigualàdiferençaentreessesdois
preços;queopreçoCIFédeterminadoemconformidade
comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2727/75,no
diadafixaçãodatabeladeprémios;queopreçoCIFde
compraaprazodeveserigualmentedeterminadoem
conformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2727/75,mascombasenasofertas«portosdomardo
Norte»;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizar
duranteomêsemquefoiemitidoocertificadodeimpor­
tação,essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteomêsseguinteàquele
duranteoqualfoiemitidoocertificadodeimportação,essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteosdoisúltimosmesesde
validadedocertificadodeimportação,essepreçodeveser
opreçoCIFemvigorparaoembarqueduranteomês
anterioràqueleparaqueestáprevistaaimportação;
Considerandoque,seopreçoCIFdeterminadonodiada
fixaçãodosprémiosforigualaopreçoCIFdecompraa
prazooulheforsuperiornummontantequenãoexceda
0,151ECUsportonelada,ataxadoprémioéiguala0
ECU;
Considerandoque,emcasosexcepcionaisedentrode
certoslimitesdeterminados ,ataxadoprémiopode,toda­
via,serfixadaaumnívelmaiselevado;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidadesdocálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformadosàbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoàqueles,assimcomoemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78Q,
acresceumprémioaodireitoniveladorpreviamente
fixadoparaosprodutosdaposição1107daNomenclatura
Combinada ;queesteprémiodeveserigual,para100
quilogramasdeprodutotransformado ,aoaplicávelnodia
daapresentaçãodopedidodocertificado,àquantidadede
produtodebasetidoparaocálculodoelementomóveldo
direitonivelador;
Considerandoque,porforçadoRegulamento (CEE)n?
971/73daComissão,de9deAbrilde197.3,relativoà
prefixaçãododireitoniveladoremrelaçãoàfarinhade
trigoemisturadetrigoecenteio(máteil)(8),éacrescido
deumprémioaodireitoniveladorpreviamentefixadoem
relaçãoaosprodutosdasubposição11010000da
NomenclaturaCombinadareferidosnoartigo1?,alíneac),
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queesteprémiodeve
serigual,portoneladadeprodutotransformado ,aoapli­
cávelnodiadaapresentaçãodopedidodocertificadoem
relaçãoaoprodutodebase,tendoemcontaaquantidade
decerealdebasenecessárioaofabricodumatoneladade
farinha;
Considerandoque,emconformidadecomon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(9)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclaturaCombinadaquesatisfaz,simul­
')JOn?L281de1.11.1*75,p.1.
[2)JOn?L377de31.12.1987.
f3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.76.(«)JOn?L168de25.6.1974,p.7.f)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(8)JOn?L95de11.4.1973,p.10.
MJOn?L256de7.9.1987,p.1.

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L378/103
taneamente,asexigenciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura actual;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?2doartigo
2?BdoRegulamento (CEE)n?1676/85doConselho,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimareferido;
sendoessascotaçõesasverificadasem29deDezembrode
1987;
Considerando queresultadoconjuntodasdisposições
acimareferidasqueosprémiosdevemserfixadosemconformidadecomoanexodopresenteregulamento ;que
omontantedosprémiossódeveseralterado,seaaplica­
çãodasdisposiçõesreferidasimplicarumaalteraçãosupe­
riora0,151ECU,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
previamentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemaltereferidosnoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

31.12.87N?L378/104 JornalOficialdasComunidadesEuropeiaè
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1987,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
emproveniência depaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
4
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0 0 0
10011090 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 o 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0