10.10.97 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L277/21
REGULAMENTO (CE)N?1973/97DACOMISSÃO
de9deOutubrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?3doseuartigo13?,deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ,assimcomooslimitesdecor­
rentesdosacordosconcluídosemconformidade como
artigo228?doTratado;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?3072/95,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede1000toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?932/97(3);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?3072/95,no
n?5doartigo13?,definiuoscritériosespecíficosquese Artigo2?
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
(2)JOL117de24.5.1995,p.2.
b)JOL135de27.5.1997,p.2.Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Outubrode1997.

L277/22PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.97
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

10.10.97 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias L277/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deOutubrode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
100620119000 01 176,00 100630659900 01 220,00
100620139000 01 176,0005 220,00
100620159000 01 176,00 100630679100 04 226,00
100620179000100630679900
100620929000 01 176,00
100620949000 01 176,00100630929100 01 220,00
100620969000 01 176,0002 226,00
03 231,00100620989000 — —05 220,00
100630219000 01 176,00
100630239000 01100630929900 01 220,00176,0005 220,00
100630259000 01 176,00
100630279000100630949100100630429000 176,0001 220,00
226,000102
100630449000 01 176,00 03 231,00
100630469000 01 176,00 05 220,00
100630489000 — —100630949900 01 220,00
100630619100 01 220,00 05 220,00
02 226,00
03 231,00
05 220,00100630969100 01 220,00
100630619900 01 220,0002 226,00
05 220,0003 231,00
05 220,00100630639100 01 220,00
02 226,00 100630969900 01 220,00
03 231,00 05 220,00
05 220,00— —
100630639900 01 220,00100630989100 04 226,0005 220,00
100630659100 01 220,00100630679100 — —
02 226,00100630989900-I
03 231,00
\05 220,00 100640009000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar ,
04CeutaeMelilha(noquerespeitaaoRegulamento (CE)n?1162/95,1000toneladas),
05Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.