PT Jornal Oficial da União Europeia L 187/126

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 24 de Abril de 2007

sobre o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2005

(2008/520/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta as contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia para o exercício de 2005 (1),

Tendo em conta o relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas do Centro (2),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),

Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2965/94 do Conselho, de 28 de Novembro de 1994, que cria um Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (4), nomeadamente o artigo 14.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,

Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0101/2007),

1. Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas aos exercícios de 2004 e 2005: Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005 (em milhares de euros) 2005 2004 Receitas de exploração Facturação do exercício 30 408 23 423 Receitas diversas 372 150 Total (a) 30 780 23 573 Despesas de exploração Despesas correntes 13 200 11 929 Imóveis, equipamento e despesas diversas de funcionamento 3 547 2 734 Despesas operacionais 7 397 5 919 Dotação para provisões 1 849 1 410 Total (b) 25 993 21 992 Resultado de exploração (c = a - b) 4 787 1 581 Proveitos financeiros Juros bancários 428 387 Benefícios cambiais 1 1 Total (d) 429 388 Custos financeiros Despesas bancárias 4 7 Total (e) 4 7 Resultado financeiro (f = d - e) 425 381 Resultado das actividades ordinárias (g = c + f) 5 212 1 962 Proveitos excepcionais (h) 0 2 230 Custos extraordinários (i) 0 0 Resultado extraordinário (j = h - i)) 0 2 230 Resultado do exercício (g + j) 5 212 4 192 Fonte: Dados reunidos pelo Centro. Este quadro apresenta de forma sintética os dados fornecidos pelo Centro nas suas contas anuais.

2. Aprova o encerramento das contas do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia relativas ao exercício de 2005;

3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente Hans-Gert PÖTTERING O Secretário-Geral Harald RØMER

(1) JO C 266 de 31.10.2006, p. 25

(2) JO C 312 de 19.12.2006, p. 48

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).

(4) JO L 314 de 7.12.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1645/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 13).

(5) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.