N?L6/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?54/88DACOMISSÃO
de7deJaneirode1988
relativoàentregadeóleodepalmarefinadoaoPeruatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode30deJunhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPeruaComissãoconcedeuaestepaís600tone­
ladasdeóleodepalmarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodepalmarefinadoembenefíciodoPeru
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
•"Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãono
JOn?L42de12.2.1987,p.54.
(*)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

9.1.88 N?L6/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
/
1.Acçãon?('):1059
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Peru
4.Representante dobeneficiario (2):OficinaNacionaldeApoyoAlimentário(ONAA),NatalioSánchez
n°220,Piso14,JesúsMaríaLima—Perú—Tél:242464 .\
5.Localoupatsdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar :oleodepalmarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.A.3)
8.Quantidadetotal:600toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIII.B.) . •
—caixasmetálicasde10litrosou10quilogramas,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACCIÓNN°1059/ACEITEDEPALMA/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEAAPERÚ/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entregueportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Pórtodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Callao(Lima)
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueem'casodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:1a15deAbrilde1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deMaiode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26deJaneirode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde27deJaneirode1988.
l
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9deFevereirode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia10deFevereirode1988
b)PeríododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemCasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:15a30deAbrilde1988 *
c)Datalimiteparaofornecimento :31deMaiode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,'
(TelexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência ,
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Boselli,DelegatiónCEE,QuintaBienvenida,CalleColibri,ValleArriba,Apartado67076,LasAmeri-.
cas,Caracas(Telex27298COMEUVC).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
compreveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(4)Odispostonon?3,alíneag),do.artigo7°doRegulamento(CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdçnãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento "(CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas: -
—2350132,
—236Í097,
—2350130.
—2362005.