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DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de Março de 1988

relativa a medidas de protecção sanitária referentes à febre catarral, no que respeita ao Canadá

(88/212/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE (2), e, nomeadamente,o seu artigo 7º,

Considerando que a Decisão 83/494/CEE da Comissão (3) estatui que os Estados-membros permitam, em determinadas condições, a importação de animais da espécie bovina do Canadá;

Considerando, todavia, que o artigo 6º da Directiva 72/462/CEE prevê que os Estados-membros só podem permitir a importação de animais da espécie bovina se estes forem provenientes de países terceiros indemnes, nomeadamente de febre catarral, há doze meses;

Considerando que o artigo 7º da Directiva 72/462/CEE prevê que as proibições establecidas pelo artigo 6º da referida directiva possam ser limitadas a uma parte do território do país terceiro;

Considerando que se verificou a ocorrência de febre catarral na região do Okanagan Valley da Colúmbia Britânica, Canadá; que esta região apresenta características geográficas e climáticas que limitam esta doença a uma zona da região;

Considerando que foi estabelecido, através de ensaios serológicos oficiais efectuados ao longo de vários anos, que a doença foi limitada à região do Okanagan Valley;

Considerando que o resto do território do Canadá pode ser considerado indemne de febre catarral;

Considerando que as autoridades veterinárias do Canadá forneceram garantias adequadas de que os animais da espécie bovina que tenham estado, em qualquer altura, na região afectada não serão exportados para a Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade como parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Em derrogação do disposto no artigo 1º da Decisão 83/494/CEE, os Estados-membros não podem permitir a importação de animais da espécie bovina proveniente da parte do território do Canadá referida em anexo.

Artigo 2º

O certificado sanitário referido no Anexo A da Decisão 83/494/CEE é completado do seguinte modo:

« Animais da espécie bovina em conformidade com o disposto na Decisão 88/212/CEE, de 9 de Março de 1988, relativa a medidas de protecção sanitária referentes à febre catarral, no que respeita ao Canadá. »

Artigo 3º

O estatuído nos artigos 1º e 2º deve ser revisto de acordo com o processo previsto no artigo 29º da Directiva 72/462/CEE, o mais tardar, até 31 de Dezembro de 1988.

Tal revisão será efectuada com base nas informações a fornecer pelas autoridades canadianas.

Artigo 4

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 34 de 5. 2. 1987, p. 52.

(3) JO nº L 273 de 6. 10. 1983, p. 37.

ANEXO

Zona do Okanagan Valley da Colúmbia Britânica

A partir de um ponto da fronteira Canadá/Estados Unidos

120° 15 longitude - 49° latitude

até, para norte, um ponto

119° 35 longitude - 50° 30 latitude

até, para nordeste, um ponto

119° longitude - 50° 45 latitude

até, para sul, um ponto na fronteira Canadá / Estados Unidos

118° 15 longitude - 49° latitude.