Parecer do Conselho

de 22 de Janeiro de 2002

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Áustria para 2001-2005

(2002/C 33/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 22 de Janeiro de 2002 o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado da Áustria, que abrange o período 2001-2005.

Neste programa actualizado prevê-se uma melhoria do saldo das finanças do sector público administrativo, passando de um défice de 1,1 % do PIB em 2000 para uma situação de equilíbrio em 2001-2003 e para um pequeno excedente nos anos subsequentes. Prevê-se que a dívida pública bruta diminua de 61,8 % do PIB para um nível ligeiramente inferior ao valor de referência de 60 % em 2002 e para 52,1 % em 2005. O Conselho regista com satisfação que, apesar da taxa de crescimento inferior à prevista, o défice público foi reduzido mais rapidamente do que o projectado, isto é, um ano antes do calendário apresentado no programa anterior.

O Conselho acolhe favoravelmente o facto de terem sido tomadas em 2001 medidas relevantes em matéria de poupanças estruturais, designadamente nos domínios do sistema de pensões e da administração pública. Estas medidas contribuíram para fazer passar as contas públicas para uma situação de equilíbrio em 2001 e continuarão a ter um impacto positivo sobre as despesas ao longo do período abrangido pelo programa. Tal encontra-se em sintonia com as recomendações do Conselho contidas nas orientações gerais para as políticas económicas. No entanto, o Conselho regista que a redução do défice efectuada em 2001 se baseou fortemente em medidas relativas ao lado das receitas. Por conseguinte, a carga fiscal já elevada da Áustria aumentou mais do que o previsto, mais do que compensando deste modo os efeitos decorrentes da reforma do imposto sobre os rendimentos das pessoas singulares em 2000.

As projecções orçamentais contidas no programa baseiam-se num cenário macroeconómico em que se prevê que a taxa de crescimento anual do produto passe do seu nível cíclico mínimo de 1,3 % em 2001 e 2002 para 2,4 % em 2003, voltando a aumentar para 2,8 % nos anos subsequentes, o que equivale a uma taxa média anual de crescimento de 2,25 % ao longo do período objecto das previsões. O Conselho considera que a taxa de crescimento prevista é exequível, dado o facto de não existirem quaisquer desequilíbrios macroeconómicos significativos e desde que os parceiros sociais prossigam a sua política de fixação de salários em função da manutenção da competitividade internacional.

A situação orçamental projectada para o médio prazo, próxima do equilíbrio ou excedentária a partir de 2001, está de acordo com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Por outro lado, estas projecções corrigidas das variações cíclicas indicam que as finanças públicas da Áustria devem poder resistir a uma desaceleração cíclica normal sem infringirem o valor de referência de 3 % do PIB relativo ao rácio do défice.

O Conselho apela às autoridades austríacas para assegurarem uma execução orçamental rigorosa a todos os níveis da administração pública. Trata-se de um elemento crucial para manter o equilíbrio orçamental, em especial à luz das incertezas decorrentes do impacto do abrandamento económico. Além disso, a nível das "Bundesländer", é necessário efectuar cortes de despesas para assegurar os excedentes estruturais sustentáveis requeridos pelo Pacto de Estabilidade Nacional.

O Conselho considera que a obtenção de um excedente orçamental em 2004-2005, tal como projectado no programa, constitui um objectivo adequado para a Áustria. A existência de um excedente orçamental a médio prazo constitui um elemento fundamental para reduzir de modo decisivo o nível da dívida, o que se afigura necessário tendo em conta as pressões a longo prazo sobre as despesas resultantes do envelhecimento da população.

O Conselho regista o facto de as projecções das finanças públicas se basearem num rácio receitas/PIB que se encontra a um nível claramente superior ao da maior parte dos outros Estados-Membros. Por conseguinte, o Conselho incentiva as autoridades austríacas a considerarem a possibilidade de uma redução do rácio das receitas superior à planeada, acompanhada de uma redução equivalente do rácio das despesas. Uma redução decisiva da carga fiscal, em especial a que incide sobre o factor trabalho, será fundamental para tornar as finanças públicas mais favoráveis ao crescimento do emprego e do produto. A curto prazo, o Conselho convida o Governo austríaco a executar em 2003, tal como planeado, a redução dos custos não salariais do trabalho, já adiada por um ano.

Além disso, o Conselho considera que o Governo austríaco deve prosseguir as reformas estruturais em curso e redobrar os seus esforços de restruturação nos domínios do sistema de pensões e do sector da saúde, tal como recomendado nas orientações gerais para as políticas económicas. Em especial, o Conselho convida o Governo austríaco a considerar a tomada de medidas para aumentar a baixa idade de reforma efectiva e para fomentar a participação no mercado de trabalho, em especial de trabalhadores mais idosos e de mulheres. O Conselho incentiva igualmente o Governo austríaco a prosseguir as reformas dos mercados dos produtos, do trabalho e dos capitais com vista ao reforço da concorrência, à promoção da oferta de capital de risco e ao aumento do dinamismo empresarial.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.