N?L285/14PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 29.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2741/95DACOMISSÃO
de28deNovembro de1995
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95f),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(9),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95("'),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95daComissão(2),e,nomeadamente ,on?
2,quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?2713/95daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2734/95(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?2713/95aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede30000toneladasdetrigomole
paradeterminadosdestinos;queéadequadoorecursoao
procedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2147/95(6);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?
2713/95,alterado,sãoalteradasemconformidade como
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn°L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L282de24.11.1995,p.8.
(4)JOn?L284de28.11.1995,p.13.
j5)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
6JOn?L215de9.9.1995,p.4.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.H\|0n?L107de12.5.1995,p.4.

29.11.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/15
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de28deNovembrode1995,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 11010011000
07129019000 — — 11010015100 01 0
10011000200 — — 11010015130 01 0
10011000400 — — 11010015150 — —
10019091000 — — 11010015170 — —
10019099000 03 on 11010015180 — —
02 — 11010015190 — —
10020000000 01 0 11010090000 — —
10030010000 — — 11021000500 01 25,00
10030090000 — — 11021000700 — —
10040000200 — — 11021000900 — —
10040000400 — _ 11031110200 —-0
10051090000 — — 11031110400 —-0
10059000000 — — 11031110900 — —
10070090000 — — 11031190200 —-o
10082000000 — — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Marrocos .
(:)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(■')Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição .
C)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95,paraumaquantidadede30000toneladas
detrigomolecomdestinoaMarrocos.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.