5.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L273/23
REGULAMENTO (CE)N?3058/93DACOMISSÃO
de4deNovembro de1993
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,verificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;
Considerando que,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Turquia,opreçosdeentradaassimcalculadossesituaram
duranteseisdiasdemercadosucessivosalternadamente
acimaeabaixodopreçodereferência ;quetrêsdesses
preçosdeentradasesituaramaumnívelinferiorem,pelo
menos,0,6ecuaoníveldopreçodereferência;quedeve
serestabelecida,desdeentão,umataxacompensatória
paraesteslimõesfrescos;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquiaQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84(8),énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaesses
limões,ataxadodireitoaduaneiroem4%;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(9),sãoutilizadasparaconverteroínontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,primeiroparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa:queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaoníveldo
preçodereferência;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1319/93da
Comissão,de28deMaiode1993,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosparaacampanhade1993/
/1994(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriade
qualidadeI,opreçodereferênciaem47,15ecuspor100
quilogramasdepesolíquido,paraoperíodode1de
Novembrode1993a30deAbrilde1994;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmédiadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72,nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3133/92de29de
Outubrode1992,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparacertosfrutoselegumesorigináriosdepaíses
terceirosmediterrânicos (4);
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/740,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?249/93(6),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNCex
08053010)origináriosdaTurquia,serácobradaumataxa
compensatória cujomontanteéfixadoem2,24ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem4%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6de
Novembrode1993.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamento éaplicávelaté11deNovembrode1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
(3)JOn?L132de29.5.1993,p.90. OJOn?L367de23.12.1981,p.3.
(8)JOn?L150de6.6.1984,p.4.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(,0)JOn?L108de1.5.1993,p.106.(4)JOn?L313de30.10.1992,p.18.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(6JOn?L28de5.2.1993,p.45.

N?L273/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.11.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão