Abertura ao público dos documentos/registos abrangidos pelo sigilo profissional ou de empresa e emanados do arquivo histórico da Comissão

(2000/C 136/08)

Nos termos da regra dos 30 anos [artigo 1.o da Decisão n.o 359/83/CECA da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1983, e do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1983, relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica(1)], a Comissão, a partir de 1983, deve tornar acessíveis ao público todos os anos os documentos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, a partir de 1989, os da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica que se encontram no arquivo histórico da Comissão. A decisão de colocar tal acervo à disposição do público corresponde a um triplo objectivo: incentivar a investigação sobre história das Comunidades Europeias; fomentar o interesse do público pelo desenvolvimento da construção europeia; aumentar a transparência do funcionamento das Instituições Europeias.

A Comissão (nos termos do artigo 4.o da decisão e do regulamento acima mencionados) conidera que, regra geral, após terem decorrido 30 anos, a colocação à disposição do público deste acervo pode ser efectuada sem qualquer problema, mesmo no caso de documentos cujas informações tenham estado abrangidas pelo sigilo profissional ou de empresa.

Não obstante, em conformidade com a decisão de 30 de Novembro de 1990(2) a Comissão informa previamente, mediante uma comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, as pessoas e as empresas - ou o(s) seu(s) sucessor(es) jurídico(s) - a que disser respeito o sigilo profissional ou de empresa, de que tenciona tornar acessíveis ao público documentos abrangidos por esse segredo.

Os documentos nos quais são mencionadas as empresas acima referidas e que contêm segredos profissionais ou de empresas serão tornados acessíveis ao público decorrido o período de 30 anos (regra acima referida dos 30 anos) a contar da data de produção dos documentos e peças em questão e num prazo de oito semanas após a data da publicação da comunicação, salvo se uma objecção devidamente fundamentada e baseada no sigilo profissional ou de empresa for apresentada durante as referidas oito semanas, por escrito, ao arquivo histórico da Comissão (Sr. HOFMANN, 200 rue de la Loi/Wetstraat, B-1049 Bruxelas, JECL 03/40, tel.: (32-2) 295 20 53, fax (32-2) 296 10 95, E-mail: archis@cec.eu.int).

Esquema dos grandes domínios dos documentos/registos abrangidos pelo sigilo profissional ou de empresa [artigo 4.o da Decisão N.o 359/83/CECA da Comissão, e do Regulamento (CEE, Euratom) N.o 354/83 do Conselho]

LISTA DAS EMPRESAS ABRANGIDAS PELO SIGILO PROFISSIONAL OU DE EMPRESA PARA O PERÍODO DE 1952-1969 - 22a PARTE

A. COMÉRCIO

A.5. PREÇOS:

Documentos sobre: regulamentação, regime, harmonização, flutuação, alinhamento, preços de custo, preços dos produtos, tabela, publicidade dos preços, discriminações pautais, exportação de um produto a um preço inferior ao seu valor normal.

Bélgica

Aciéries et minières de la Sambre

Cobechar: Comptoir belge des charbons

Carbodur

Charbonnage de Moha

Charbonnages de Beeringen

Charbonnages de Winterslag SA

Charbonnages Helchteren-Zolder SA

Charbonnages réunis Roton-Farciennes et Oignies-Aiseau SA

Cockerill-Ougrée SA

Coke et sous-produits de Tertre

Établissements Kuhlmann SA

Forges de Clabecq SA

Forges de Thy-Marcinelle

Forges de la Providence

Glaverbel SA

Houillères d'Anderlues SA

SA Cokeries du Marly

SA Métallurgique d'Espérance-Longdoz

SA des fours à coke de Zeebrugge

UCB: Union Chimique Belge

Usines Gustave Boël

Itália

Cokapuania SA

Società Commercio Coke

Países Baixos

Association coopérative Zélandaise de carbonisation GA

Domaniale Mijn-Maatschappij NV

Maatschappij tot Exploitatie der Steenkolenmijnen Laura & Vereeniging

NV Nederlandsche Steenkolenmijnen Willem-Sophia

NV Maatschappij tot Exploitatie van Limburgsche Steenkolenmijnen

Verkoopkantoor der Staatsmijnen in Limburg

B. PRODUÇÃO

B.1. MECANISMO DA PEREQUAÇÃO - Perequação das minas de carvão, da sucata, selecção das empresas beneficiárias, fraudes e denúncias relativas à perequação:

Documentos relativos à perequação do carvão e/ou da sucata.

Alemanha

DSVG: Deutsche Schrottverbraucher Gemeinschaft

Bélgica

Cobechar: Comptoir belge des charbons

Itália

Ferriere S. Anna SpA

B.2. ABASTECIMENTO E PRODUÇÃO DO MERCADO DO CARVÃO, DO AÇO E DA SUCATA:

Documentos sobre: objectivos gerais, produção, política carbonífera, abastecimento, consumo, stocks, custos e receitas, subvenções e créditos, conjuntura e programas previsionais.

Alemanha

ATH: August Thyssen-Hütte AG

Bergbau AG Lothringen

Concordia Bergbau AG

DHH: Dortmund Hörder-Hüttenunion AG

Dillinger Hüttenwerke

Dortmunder Bergbau AG

Eisenwerk Gesellschaft Maximilianshütte AG

Emscher Lippe Bergbau

Eschweiler Bergwerks Verein

Essener Steinkohlenbergwerke

Ewald-Kohle AG

Friedrich Heinrich AG

Friedrich Thyssen Bergbau AG

Gebrüder Stumm

Gelsenkirchener Bergbau AG

Gewerkschaft Alte Haase

Gewerkschaft Auguste Victoria

Gewerkschaft Aurora

Gewerkschaft des Steinkohlenbergbaus Haus Aden

Gruppenkraftwerk Herne GmbH

Gußstahlwerke Bochumer Verein AG

Gußstahlwerke Witten AG

HWS-Hüttenwerke Siegerland

Hamborner-Bergbau

Hansa-Rohstoff

Harpener Bergbau AG

Heinrich Bergbau AG

Hibernia Bergbaugesellschaft AG

Hoesch AG Bergbau

Hoesch Westfalenhütte

Hüttenwerk Oberhausen AG

Hüttenwerk Rheinhausen AG

Hüttenwerk Salzgitter AG

Ilseder Hütte

Klöckner-Bergbau Köningsborn-Werne AG

Klöckner-Werke AG

Langenbrahm Steinkohlenbergbau

Mannesmann AG

Metallhüttenwerk Lübeck AG

Monopol Bergwerks GmbH

Märkische Steinkohlengesellschaft

Niederrheinische Hütte AG

Phoenix-Rheinrohr AG

Rheinelbe Bergbau AG

Rheinische Braunkohlenwerke AG

Rheinpreussen AG für Bergbau und Chemie

Rheinstahl Eisenwerke

Rudolf Damm Bergbaubetriebe

Röchling'sche Eisen- und Stahlwerke GmbH

SA des forges et aciéries de Dilling

Saarbergwerke AG

Schwerter Profileisenwalzwerk AG

Stahl- und Walzwerke Rasselstein

Stahlwerke Bochum AG

Stahlwerke Südwestfalen AG

Steinkohlen-Elektrizität AG (STEAG)

Steinkohlenbergwerk Heinrich Robert AG

Steinkohlenbergwerk Mathias Stinnes

Steinkohlenbergwerk Westfalen AG

Südhessische Gas und Wasser AG

Theodor Wuppermann GmbH

Thyssen Röhrenwerke AG

Vereinigte Deutsche Metallwerke AG

Bélgica

Charbonnages d'Aiseau-Presle SA

Charbonnages Helchteren-Zolder SA

Cockerill-Ougrée SA

Fedechar: Fédération charbonnière de Belgique

Forges de Clabecq SA

Forges de Thy-Marcinelle

Laminoirs et Usines du Ruau SA

SA Cokeries du Marly

SA Métallurgique d'Espérance-Longdoz

SA Phenix-Works

Société minière et métallurgique de Musson et Halanzy

Société métallurgique Hainaut Sambre

França

CAFL: Compagnie des ateliers et forges de la Loire

CCNM: Compagnie des forges de Châtillon, Commentry et Neuves-Maisons

Charbonnages de France

De Wendel & Cie

Établissements J. J. Carnaud et forges de Basse-Indre

Établissements Oziol

Forges de la Providence

Forges et aciéries de Nord et Lorraine

Mine de fer de Murville

Neunkircher Eisenwerk

SA Usines Gilson

Sidelor: Union sidérurgique Lorraine SA

Sollac: Société lorraine de laminage continu SA

Société Commentryenne des aciers fins vanadium alloys

Société d'électro-chimie, d'électro-métallurgie et des aciéries électriques d'Ugine

Société des forges de Gueugnon

Société des hauts-fourneaux de la Chiers

Société des hauts-fourneaux et forges de Saulnes et Uckange

Société des mines de Saizerais

Société Lorraine Escaut

Société minière et métallurgique de Rodange

Usinor: Union sidérurgique du nord de la France

Luxemburgo

ARBED: Aciéries réunies de Burbach-Eich-Dudelange

HADIR: Hauts-fourneaux et aciéries de Differdange

Itália

Acciaieria e Tubificio di Brescia SpA

Acciaierie Ferriere Alpine

Acciaierie e Ferriere Lombarde Falck SpA

Acciaierie e Ferriere Lucchini, Brescia

Acciaierie e Ferriere Pietra Oddino

Acciaierie e Ferriere Stefana Fratelli Fu Girolamo SpA

Carbosarda: Società Mineraria Carbonifera Sarda

Ferriera Catania

Ferriera Ernesto Preo & Figli

Ferriere S. Anna SpA

IRO: Industrie Riunite Odolesi

Italsider SpA

Laminatoio Predalva di Pisogne

Merisider: Società Meridionale Siderurgica SpA

Magona D'Italia

ORI: Officine Riunite Italiane

Officine Fratelli Bertoli fu Rodolfo

Pietro Maria Ceretti SpA

SELVA: Società per Azioni Elettrosiderurgica di Valle Camonica

SIMET: Società Industriale Metallurgica di Napoli

SISMA: Società Industrie Siderurgiche Meccaniche e Affini SpA

Società Cantieri Metallurgica Italiani

Società Fornicoke

Società Fratelli Orsenigo

Società Napoletane

Società Nazionale Cogne SpA

Terni - Società per l'Industria e l'Elettricità, SpA

Países Baixos

Association coopérative zélandaise de carbonisation GA

Koninklijke Nederlandsche Hoogovens en Staalfabrieken NV

Maatschappij tot Exploitatie der Steenkolenmijnen Laura & Vereeniging

Verkoopkantoor der Staatsmijnen in Limburg

B.5. PROBLEMAS DO TRABALHO:

Documentos relativos à política de alojamento, aos salários, à saúde e à readaptação dos trabalhadores.

Bélgica

Société des charbonnages du Borinage

B.6. INVESTIGAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA - carvão; aço:

Documentos relativos aos pedidos de concessão de uma ajuda financeira dirigidos à alta autoridade da CECA; descrição dos projectos de investigação; patentes de invento.

Alemanha

Steinkohlenbergbauverein

(1) JO L 43 de 15.2.1983.

(2) JO L 340 de 6.12.1990, p. 24.