PT Jornal Oficial da União Europeia C 55/9

PARECER DO CONSELHO

de 24 de Janeiro de 2006

sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2005-2010

(2006/C 55/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

(1) Em 24 de Janeiro de 2006, o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca, que abrange o período compreendido entre de 2005 e 2010.

(2) Durante a última década, o crescimento de PIB foi, em média, de cerca de 2 %, enquanto a inflação, de um modo geral, acompanhou a inflação da zona euro. O aumento do emprego acentuou-se nos últimos anos e o desemprego está próximo do seu nível mais baixo da última década. O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento real do PIB de 2,4 % em 2006 e de 1,6 % em média durante o resto do período de programação. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis, este cenário afigura-se prudente, em especial no que respeita às taxas de crescimento anunciadas para 2007 e 2008 com base em hipóteses técnicas. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.

(3) No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização de 2004 do programa de convergência da Dinamarca. Em relação à execução orçamental de 2005, a actualização de 2004 previu um excedente do sector público administrativo de 2,2 % do PIB, enquanto a presente actualização aponta para um excedente de 3,6 %, no quadro de perspectivas de crescimento do PIB idênticas. As receitas foram superiores ao esperado, incluindo as receitas dos impostos sobre os rendimentos dos fundos de pensões bem como sobre a exploração de petróleo e gás.

(4) Em geral, o programa respeita o modelo de estrutura dos programas de estabilidade e convergência previsto no novo Código de Conduta (2).

(5) A estratégia orçamental visa a manutenção de excedentes estruturais entre 1,5 % e 2,5 % em média durante o período do programa, implicando uma redução significativa do rácio da dívida pública, por forma a estabelecer uma base sólida para fazer face ao envelhecimento demográfico. A estratégia apoia-se na contenção das despesas com o objectivo de manter o crescimento anual do consumo público real em 0,5 % e no congelamento dos impostos e na exigência de equilíbrio orçamental para as administrações locais. A actualização prevê uma diminuição do excedente do sector público administrativo de 3,6 % do PIB em 2005 para 3,1 % em 2006 e 3,2 % em 2007, descendo então ligeiramente para alcançar 2,9 % do PIB no final do período do programa. Os excedentes do sector público administrativo previstos na presente actualização são sensivelmente mais elevados do que os da actualização precedente, enquanto as projecções de crescimento do PIB são semelhantes.

(6) No que respeita ao objectivo a médio prazo, o programa visa um saldo estrutural (tendo em conta a utilização do período de transição da referida decisão do Eurostat) situado entre 1,5 % e de 2,5 % do PIB durante o período do programa. Para efeitos da presente avaliação, considera-se que este é o objectivo de médio prazo do programa. Em termos estruturais (ou seja, o excedente corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias), o excedente diminui, após atingir um pico de 3,6 % do PIB em 2005, para cerca de 2,75 % do PIB em 2006, estabilizando em seguida nos 3,25 % do PIB. Contudo, o abrandamento previsto para 2006 de 0,8 pontos percentuais do PIB reflecte a normalização das receitas fiscais estimadas dos fundos de pensões, que foram excepcionalmente elevadas em 2005. Corrigido em função das receitas temporariamente mais elevadas de 2005, o excedente estrutural permaneceu globalmente inalterado entre 2005 e 2006

(7) Uma vez que o objectivo a médio prazo é mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 0,5 % do PIB), a sua realização deverá ser suficiente para alcançar o objectivo de proporcionar uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. No que respeita à adequação, o OMP do programa encontra-se no intervalo indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e é bastante mais ambicioso do que o que se encontra previsto em matéria de rácio de endividamento e de crescimento médio do PIB potencial a longo prazo. O programa explica que o OMP é fixado a um nível superior ao exigido pelo Pacto para estabelecer uma base sólida para a sustentabilidade orçamental a longo prazo através de uma rápida redução da dívida.

(8) Em termos globais, os factores de incerteza que pesam sobre as projecções orçamentais da actualização parecem tender para o lado positivo, sobretudo porque o crescimento do PIB pode ser maior do que o previsto, em resultado da previsão técnica de baixo crescimento do PIB em 2007 e 2008, devido à redução progressiva do diferencial do produto previsto pelas autoridades dinamarquesas. Por conseguinte, o crescimento do PIB e os resultados orçamentais nestes anos poderão ser melhores do que os projectados no programa. Em contrapartida existe um risco de não cumprimento do objectivo de limitar o crescimento do consumo público real, dado o historial pouco animador nesta matéria.

(9) Atendendo a esta avaliação dos riscos, a situação orçamental do programa parece suficiente para manter o OMP ao longo do período do programa. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais anuais, evitar que o défice ultrapasse o limiar de 3 % de PIB. A situação orçamental descrita no programa está conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, no sentido em que não é pro-cíclica em períodos de conjuntura económica favorável: as receitas excepcionalmente elevadas resultantes do imposto sobre o rendimento dos fundos de pensões e da extracção de petróleo e gás natural, que impulsionaram o excedente estimado para 2005, foram devidamente tomadas em consideração. A reclassificação dos sistemas de pensões financiados pelo segundo pilar a partir da Primavera de 2007 (quando termina o período de transição para aplicar a decisão de Março de 2004 do Eurostat relativa a esta questão) reduzirá os excedentes dinamarqueses em cerca de 1 % do PIB por ano, mas não altera significativamente esta avaliação.

(10) Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 36 % do PIB em 2005, bastante abaixo do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio da dívida de cerca de 14 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa.

(11) No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Dinamarca parece correr poucos riscos a nível dos custos orçamentais esperados decorrentes do envelhecimento demográfico, devido à solidez das suas finanças públicas e desde que se alcancem os níveis previstos para o crescimento do emprego e um fraco crescimento do consumo público, o que exige que se prossigam as reformas do mercado de trabalho e novas restrições das despesas. A estratégia de colocar a questão da sustentabilidade no centro da definição das políticas orçamentais, nomeadamente, através de uma reforma do regime de pensões que limita as despesas neste domínio e que implica a capitalização, contribui de forma positiva para as perspectivas a longo prazo das finanças públicas. A situação orçamental, actualmente muito favorável, contribui para financiar o impacto orçamental esperado decorrente do envelhecimento da população e as previsões orçamentais a médio prazo são compatíveis com a sustentabilidade das finanças públicas (3).

(12) As medidas previstas na área das finanças públicas são amplamente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas, para o período 2005-2010. Em especial, a Dinamarca respeita o seu OMP. Contudo, não foram especificadas novas medidas para alcançar o aumento previsto do emprego de quase 2 % da população activa em 2010.

(13) O Programa Nacional de Reforma da Dinamarca, submetido a 26 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, sublinha a necessidade de melhorar a oferta de mão-de-obra para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e a eficiência do sector público. As consequências orçamentais das acções anunciadas no Programa Nacional de Reforma são plenamente reflectidas nas projecções orçamentais do programa de convergência. As medidas previstas no programa de convergência em matéria de finanças públicas estão em conformidade com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma.

O Conselho considera que, de um modo global, a situação orçamental é sólida e que a estratégia orçamental é um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais (4)

2004 2005 2006 2007 2008 2010 PIB real (variação percentual) PC de Novembro de 2005 2,0 2,4 2,4 1,1 1,6 2,1 COM de Novembro de 2005 2,1 2,7 2,3 2,1 n.a. n.a. PC de Novembro de 2004 2,2 2,5 1,3 1,9 1,8 1,8 Inflação IHPC (%) PC de Novembro de 2005 0,9 1,6 2,0 1,3 1,9 1,8 COM de Novembro de 2005 0,9 1,7 2,0 1,9 n.a. n.a. PC de Novembro de 2004 1,2 1,7 1,6 1,7 n.a. 1,6 Diferencial do produto (em % do PIB potencial) PC de Novembro de 2005 (5) – 0,8 – 0,3 0,1 – 0,7 – 0,9 – 0,6 COM de Novembro de 2005 (9) – 1,3 – 0,6 – 0,4 – 0,4 n.a. n.a. PC de Novembro de 2004 (5) – 0,6 – 0,1 – 0,5 – 0,4 n.a. – 0,4 Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) PC de Novembro de 2005 2,3 3,6 3,1 3,2 2,7 2,9 COM de Novembro de 2005 2,9 3,7 3,0 2,7 n.a. n.a. PC de Novembro de 2004 1,4 2,2 1,8 1,9 2,2 2,2 Saldo primário (em % do PIB) PC de Novembro de 2005 4,7 5,6 4,7 4,1 3,5 3,7 COM de Novembro de 2005 5,3 5,8 4,9 4,4 n.a. n.a. PC de Novembro de 2004 4,5 4,8 4,5 4,6 n.a. 4,4 Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) PC de Novembro de 2005 (5) 2,8 3,8 3,0 3,6 3,3 3,3 COM de Novembro de 2005 3,8 4,1 3,3 3,0 n.a. n.a. PC de Novembro de 2004 (5) 1,7 2,0 2,0 2,0 n.a. 2,3 Saldo estrutural (6) (em % do PIB) PC de Novembro de 2005 (7) 2,6 3,6 2,7 3,3 3,3 3,3 COM de Novembro de 2005 (8) 3,6 3,9 3,0 2,7 n.a. n.a. PC de Novembro de 2004 n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. n.a. Dívida pública bruta (em % do PIB) PC de Novembro de 2005 42,3 35,6 31,7 28,9 26,5 21,5 COM de Novembro de 2005 43,2 36,0 33,0 31,5 n.a. n.a. PC de Novembro de 2004 42,3 39,4 37,4 35,3 33,1 28,8 Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2) O programa tem lacunas a nível dos dados obrigatórios e opcionais previstos no novo Código de Conduta (nomeadamente, faltam as projecções relativas ao crescimento do PIB mundial e comunitário em determinados anos).

(3) Os elementos pormenorizados relativos à sustentabilidade a longo prazo constam da avaliação técnica do programa pelos serviços da Comissão, a publicar no sítio Web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(4) As projecções orçamentais excluem o impacto da decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 sobre a classificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização, que tem de ser aplicada antes da notificação da Primavera de 2007. Com a inclusão deste impacto, o saldo do sector público administrativo seria 1,3 % do PIB em 2004, 2,7 % em 2005, 2,1 % em 2006, 2,2 % em 2007, 1,7 % em 2008 e 1,9 % em 2009, enquanto dívida pública bruta seria 43,5 % do PIB em 2004, 36,8 % em 2005, 32,9 % em 2006, 30,1 % em 2007, 27,7 % em 2008 e 22,7 % em 2010.

(5) Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa.

(6) Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias ou temporárias.

(7) Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas do programa (0,2 % do PIB em 2004 e 2005, 0,3 % em 2006 e 2007; todas com efeito de redução do défice).

(8) Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas das previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (0,2% do PIB em 2004 e 2005 e 0,3 % em 2006 e 2007; todas com efeito de redução do défice).

(9) Baseado no crescimento estimado do produto potencial de 1,9 %, 2,1 %, 2,1 % e 2,1 %respectivamente no período 2004-2007.

Fonte:

Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão