Ol/Fase.02 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 33
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N?L333 jornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.75
DECISÃON93378/75/CECADACOMISSÃO
de22deDezembrode1975
quefixaataxadasimposiçõesparaoexercíciode1976ealteraaDecisãon93/52/CECA
relativaaomontanteeàsmodalidadesdeaplicaçãodasimposiçõesprevistasnosartigos49?
e509doTratadoCECA
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES
EUROPEIAS ,Considerando ,alemdisso,queaevoluçãodatécnica
permitiuumareduçãosensíveldoconsumodehulha
paraofabricodosprodutossiderúrgicos ,bemcomo
dasquantidadesdeaçobrutonecessáriasàprodução
dosprodutosacabadossiderúrgicos ;
Considerando ,consequentemente ,queéconveniente
actualizaroquadrodosconsumosconstantedoartigo
39daDecisãon93/52/CECA;
Considerando queoprodutodasimposiçõesàtaxade
0,10%estáavaliadoem31,03milhõesdeunidadesde
conta;
Apóstertomadoconhecimentodoparecerformulado
em18deDezembrode1976peloParlamentoEuropeu,
TOMOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo19
Ataxadasimposiçõesqueincidemsobreaprodução
realizadaapartirde1deJaneirode1976éfixadaem
0,29%dosvaloresutilizadosparaocálculodamatéria
colectável .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,os
seusartigos499,509e789,
TendoemcontaoTratadode8deAbrilde1965que
instituiumConselhoúnicoeumaComissãoúnica
dasComunidadesEuropeiase,nomeadamente ,osseus
artigos209e219,
TendoemcontaaDecisãon92691/72/CECA,de18de
Dezembrode1972,quealteraaDecisãon92/52/CECA,
de23deDezembrode1952,quefixaascondiçõesde
incidênciaedecobrançadasimposiçõesprevistasnos
artigos499e509doTratadoCECA,
TendoemcontaaDecisãon93329/74/CF.CA,de20de
Dezembrode1974,quefixaataxadasimposiçõespara
oexercíciode1975ealteraaDecisãon93/52/CECA,
de23deDezembrode1952,relativaaomontanteeàs
modalidadesdeaplicaçãodasimposiçõesprevistasnos
artigos499e509doTratadoCECA,
TendoemcontaaDecisãon91761/75/CECAdaComis­
são,de2deJulhode1975,quealteraaDecisãon92/
52/CECA,de23deDezembrode1952,quefixaas
condiçõesdeincidênciaedecobrançadasimposições
referidasnosartigos499e509doTratado/CECA,
TendoemcontaaDecisãon93289/75/CEÇA,de18de
Dezembrode1975,relativaàdefiniçãoeàconversão
daunidadedecontaautilizarnasdecisões,recomenda­
ções,pareceresecomunicadosnosdomíniosdoTratado
queinstituiaCECA,
Considerando que,tendoematençãoasvariaçõesdos
valoresmédiosregistadosduranteoperíododereferên­
cia,énecessárioalteraraDecisãon93/52/CECA,de
23deE>ezembrode1952,relativaaomontanteeàs
modalidadesdeaplicaçãodasimposiçõesprevistasnos
artigos499e509doTratadoCECA;
Considerando queasnecessidadesdaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoestãoavaladasem
106milhõesdeunidadesdecontaeuropeias,talcomo
resultadoorçamentooperacionalparaoexercíciode
1976;queoorçamentoadoptadopelaComissãodas
Comunidades em22deDezembrode1975,talcomo
figuranoAnexoàpresentedecisão,fixaomontante
dosrecursosprovenientesdasimposiçõesdoexercício
1976em90milhõesdeunidadesdeconta;Artigo29
Oartigo29daDecisãon93/52/CECA,de23de
Dezembrode1952,comaredacçãoquelhefoidata
peloartigo29daDecisãon93329/74/CECA,de20de
Dezembrode1974,epeloartigo19daDecisão
n91761/75/CECAde2deJulhode1975,passaatera
seguinteredacção :
«Ovalormédiodosprodutossobreosquaisincidem
asimposiçõeséfixadocomosegue,apartirde1de
Janeirode1976,emunidadesdecontaeuropeias:
ProdutosValor
médio
Briquetesdelinhiteesemi-coquedelinhire 18,57
Hulhadetodasascaregorias 30,35
Ferrofundidonãodestinadoaofabricodelin­
gotes .138,4
Açoemlingotes 157,52
Produtosacabadoseprodutosfinaisreferidos
noAnexo1doTratado 262,54»

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Artigo3o. «Atabelaprevistanon?4doartigo2?daDecisão
n?2/52/CECAde23deDezembrode1952é,conse­
quentemente ,fixadacomosegue,emunidadesdeconta: Oartigo3?daDecisãon?3/52/CECA,de23deDezem­
brode1952,comaúltimaredacçãoquelhefoiçada
peloartigo3?daDecisãon?3329/74/CECAde20de
Dezembrode1974,passaateraseguinteredacção:
«Osconsumosutilizadosparaocalculodasdeduções
previstasnon92doartigo29daDecisãon?2/52/
CECA,de23deDezembrode1952,sãoosseguintes :IncidênciaemJaneiro
■de1976
Produtosemesesseguintes
CobrançaemFevereiro
de1976
emesesseguintes
Briquetesdelinhiteesemi-coquede
linhite(') 0,05385
Hulhadetodasascategorias(2) 0,08802 .
Ferrofundidonãodestinadoao
fabricodelingotes 0,33324
Açoemlingotes 0,41720
Produtosacabadoseprodutosfinais
referidosnoAnexoIdoTratado •0,18487Produtos Consumos
Briquetesdelinhiteesemi-coquede
linhite 0,03tdebriquetes
delinhitee
semi-coque
delinhite
Hulhadetodasascategorias 0,14tdehulha
Ferrofundidonãodestinadoao
fabricodelingotes 0,774tdehulha
Açoemlingotes 0,450tdehulha
Produtosacabadoseprodutosfinais
referidosnoAnexoIdoTratado 1,262tdeaço»()Paraefeitodasdeduçõesprevistasnoartigo3",aimposiçãoacima
fixadaaplica-seàtonelagemdebriquetesdelinhiteesemi-coquede
linhitereduzidade3%.
(2)Paraefeitodasdeduções ,previstasnoartigo3?,aimposiçãoacima
fixadaaplica-seàtonelagemdehulha,definidanoartigol?daDecisão
n?2/52/CECA,reduzidade14%.
Osmontantesdasimposiçõesportoneladaapagarnas
moedasdosEstados-membros daComunidade serão
estabelecidos nostermosdoartigo3?daDecisão
n?3289/75/CECA.» Artigo4?
Artigo5°.Oartigo49daDecisãon?3/52/CECA,de23de
Dezembrode1952,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloartigo4?daDecisãon?3329/74/CECA
de20deDezembrode1974,passaateraseguinte
redacção :Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode
1976.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelatodos
osEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deDezembrode1975.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI

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ANEXO
ORÇAMENTO OPERACIONAL CECAPARAOEXERCÍCIO DE1976
(emmilhõesdeUC)
Necessidades Pedidos Propostas Recursos Propostas
Operaçõesafinanciarcomrecursoscor­ Recursoscorrentes
rentes(afundoperdido)
1.Despesasadministrativas 18 18 1.Produtodasimposiçõesa19%(') 90
2.Auxíliosàreadaptação (artigo569)25 25 2.Jurosdesaplicaçõesedeempréstimos
concedidossobrefundosnãoprove­
nientesdeempréstimoscontraídos 14
3.Auxíliosàinvestigação (artigo55?)65 42 3.Diversos—
a)Aço 25 16
b)Carvão 30 17
c)Social 10 9
4.Auxíliosaocarvãodecoque(artigo 4.Anulaçãodeautorizaçõesemitidasque
95?) 6 6 nãoserãoutilizadas 2
5,bonificaçãodejuros 23 15 5.Recursostransitadosdoexercíciode
1975 ■—
a)Artigo54?-investimentos 11 7
b)Artigo56?-reconversão 12 8
137 106 106
Operaçõesfinanciadasporempréstimos Origemdosfundosnãoprovenientesde
concedidossobrefundosnãoprovenientes empréstimoscontraídos
deempréstimoscontraídos
6.Habitaçãosocial 12,5 12,5 6.Amortizações deempréstimospara
habitaçãosocial 6,4
7.Reservaespecialeex-Fundodepensões
CECA 6,1
(!)Naeventualidade deoprodutodasimposiçõessersuperiora90milhõesdeUC,oexcedenterealizadoseráafectadoásreservas.