N?L204/24[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1518/97DACOMISSÃO
de30deJulhode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?1360/97,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereaisf),alteradopeloRegulamento (CE)
n?641/97(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1360/97
daComissão(5),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1372/97f);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?1360/97alte­
radosãosubstituídospelosanexosIeIIdopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2JOn?L126de24.5.1996,p.37.
P)JOn?L161de29.6.1996,p.125.
(4)JOn?L98de15.4.1997,p.2.
OJOn?L186de16.7.1997,p.20.h)JOn?L188de17.7.1997,p.21.

31.7.97rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/25
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 0,00 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 23,83 13,83
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira (-1) 23,83 13,83
dequalidademédia 47,63 37,63
dequalidadebaixa 65,28 55,28
10020000Centeio 74,41 64,41
10030010Cevada,parasementeira 74,41 64,41
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira (-1) 74,41 64,41
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 91,66 81,66
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira (3) 91,66 81,66
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 86,35 76,35
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicavelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
Ç)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

N?L204/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.97
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(períodode16.7.1997a29.7.1997)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 128,81 120,75 112,55 91,27 180,09(')97,96(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 12,71 3,33 10,16— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)18,68— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :13,66ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :23,42ecus/t.
3.Subvençõesreferidasnon?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t(HRW2)
0,00ecu/t(SRW2).