13.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/35
REGULAMENTO (CEE)N?1650/89DACOMISSÃO
de12deJunhode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1132/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?1442/89daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1633/89(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1442/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadono^inexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87dorConselho('')paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1989/1990,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde13
deJunhode1989,paraseteremconsideraçãoaaplicação
doregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de29.4.1989,p.26.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(s)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L143de26.5.1989,p.25.
(8)JOn?L159de10.6.1989,p.45.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L162/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
702?período
8(')3?período
904?período
ioo5?período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas' \em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/FlUx)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Ptã)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,580
0,000
20,897
49,73
55,50
1009,05
153,23
183,03
17.043
12,714
33274
2433,41
89.44
3230,96
0,00
4479,401,170
0,000
17,479
41,64
46,11
844,01
131,67
156,09
14,655
11,424
29103
2746,50
178,89
2741,50
0,00
3995,751,170
0,000
17,584
41,89
46,38
849,08
132,50
157,03
14,747
11,502
29260
2720,30
178,89
2748,80
0,00
4001,801,170
0,000
17,114
40,79
45,14
826,38
128,81
152,83
14,336
11,136
28389
2589,84
178,89
2666,92
0,00
3888,081,170
0,000
16,725
39,88
44,12
807,60
125,75
149,36
13,996
10,845
27733
2510,26
178,89
2608,88
0,00
3812,171,170
0,000
16,638
39,78
44,11
803,40
125,03
148,58
13,916
10,690
27348
2382,28
178,89
2558,41
0,00
3688,80
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

13.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/37
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
702?período
«O3?período
904?período
ioo5°período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)3,080
2,500
23,397
55,63
62,11
1129,77
172,19
205,13
19,152
14,401
37362
2823,46
474,98
3616,49
470,02
4949,413,670
2,500
19,979
47,55
52,70
964,72
150,92
178,41
16,797
13,178
33285
3194,97
561,13
3123,74
480,01
4475,753,670
2,500
20,084
47,79
52,98
969,79
151,74
179,35
16,889
13,256
33442
3168,77
561,13
3131,04
480,01
4481,803,670
2,500
19,614
46,69
51,74
947,10
148,05
175,15
16,478
12,889
32572
3038,31
561,13
3049,16
480,01
4368,093,670
2,500
19,225
45,78
50,71
928,32
145.00
171,68
16,138
12,599
31916
2958,73
561,13
2991,12
480.01
4292,183,670
2,500
19,138
45,68
50,70
924,11
144,28
170,90
16,058
12,443
31531
2830,75
561,13
2940,65
480,01
4168,80
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L162/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.89
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período
803?período
904?período
ioo
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)5,170
0,000
22,062
52,56
58,62
1065,31
160,99
192,97
17,904
13,213
34995
2444,43
797,28
3465,96
0,00
6367,90
6206,07
3422,58
6206,075,170
0,000
21,853
52,07
58,07
1055,21
159,34
191,10
17,721
13,057
34643
2360,75
797,28
3434,99
0,00
6322,63
6161,95
3389,20
6161,956,890
0,000
18,887
45,03
49,82
911,99
142,03
168,66
15,808
12,272
31412
2878,43
1053,45
3164,58
0,00
5956,28
5804,92
3118,71
5804,926,890
0,000
19,783
47,13
52,18
955,26
149,06
176,66
16,591
12,923
32831
3021,45
1053,45
3284,60
0,00
6110,39
5955,11
3238,73
5955,116,890
0,000
19,783
47,13
52,18
955,26
149,06
176,66
16,591
12,923
32831
3021,45
1053,45
3284,60
0,00
6110,39
5955,11
3238,73
5955,11
OSobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1989/1990,daaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,080340
2,344360
43,567300
7,044230
8,108720
0,778008
0,659733
1504,27
177,11600
172,11700
131,025002,077240
2,340710
43,556600
7,045010
8,109260
0,777857
0,661321
1508,56
180,01000
173,12800
131,525002,074460
2,337360
43,550300
7,045450
8,115560
0,778215
0,662583
1512,71
182,51800
173,83100
132,060002,072050
2,333820
43,537300
7,046720
8,120790
0,778523
0,663812
1516,51
184,34000
174,91800
132,601002,072050
2,333820
43,537300
7,046720
8,120790
0,778523
0,663812
1516,51
184,34000
174,91800
132,601002,065580
2,322820
43,497400
7,048530
8,135050
0,780161
0,667610
1527,21
189,53600
177,33200
134,26200