Regulamento (CE) n.o 1135/2001 da Comissão

de 8 de Junho de 2001

que altera as disposições em matéria de calibragem, de apresentação e de rotulagem das normas de comercialização fixadas para certos produtos hortícolas frescos e altera o Regulamento (CE) n.o 659/97

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 911/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o e o seu artigo 48.o,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 estabelece que, aquando da adopção de normas relativas às frutas e produtos hortícolas no estado fresco, a Comissão deve ter em conta as normas internacionais da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas. Estas últimas normas prevêem que as beringelas, as couves-flores, as couves-repolho e as aboborinhas possam ser comercializadas sob a forma de produtos miniatura, sob reserva de regras de apresentação e de rotulagem específicas. É, pois, oportuno alterar em conformidade os regulamentos que fixam as normas de comercialização aplicáveis a esses produtos, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 1292/81 da Comissão, de 12 de Maio de 1981, que fixa as normas de qualidade para as beringelas e as aboborinhas (courgettes)(3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento CE n.o 888/97(4), o Regulamento (CEE) n.o 1591/87 da Comissão, de 5 de Junho de 1987, que fixa normas de qualidade para as couves-repolho, couves-de-bruxelas, aipos de folhas e espinafres(5) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1168/1999(6) e o Regulamento (CE) n.o 963/98 da Comissão, de 7 de Maio de 1998, que fixa normas de comercialização aplicáveis às couves-flores e às alcachofras(7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2551/1999(8).

(2) Certas variedades de aboborinhas, de beringelas, de couves-flores e de couves-repolho podem alcançar a maturação ainda que as suas dimensões permaneçam inferiores aos calibres mínimos fixados pelas normas de comercialização aplicáveis a essas espécies. É, assim, desejável especificar, no âmbito dessas normas, que as disposições em matéria de calibragem não se aplicam a esses produtos quando são miniaturas. É, poís, necessário prever uma homogeneidade de dimensões dos produtos miniatura em questão, bem como uma rotulagem adequada.

(3) Devido às suas características, a comercialização dos produtos miniatura sob a forma de misturas de espécies apresenta um interesse comercial inegável. É, pois, conveniente prever essa forma de apresentação para os produtos hortícolas miniatura em causa, bem como as correspondentes disposições de rotulagem.

(4) Nas operações de retirada, há que evitar qualquer risco de confusão entre produtos de variedades não-miniatura, ou que não tenham alcançado um estádio de desenvolvimento suficiente, e os produtos miniatura. No intuito de prevenir desvios e tornar os controlos eficazes, é, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 659/97 da Comissão, de 16 de Abril de 1997, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho no que respeita ao regime das intervenções no sector das frutas e produtos hortícolas(9), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 398/2000(10), a fim de não fazer beneficiar os produtos miniatura da possibilidade de retirada a granel sem distinção de calibre.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 1292/81 é alterado do seguinte modo:

1. Ao título III (Disposições relativas à calibragem) do anexo II (Norma de qualidade para as beringelas) é aditado o seguinte parágrafo, com a nota de pé-de-página correspondente: "As disposições respeitantes à calibragem não se aplicam aos produtos miniatura(11).".

2. No título V (Disposições relativas à apresentação) do anexo II (Norma de qualidade para as beringelas) é inserido, a seguir ao segundo parágrafo do ponto A (Homogeneidade), o seguinte parágrafo: "As beringelas miniatura devem ser de dimensões razoavelmente uniformes. Podem ser misturadas com outros produtos miniatura de tipo e origens diferentes.".

3. No título VI (Disposições relativas às indicações exteriores) do anexo II (Norma de qualidade para as beringelas) é aditado ao ponto D (Características comerciais) o seguinte travessão: "- se for caso disso, 'miniberingelas', 'beringelas miniatura' ou qualquer outra denominação adequada para um produto miniatura. No caso de serem misturados na mesma embalagem vários tipos de produtos miniatura, é obrigatória a menção de todos os produtos presentes, bem como a das respectivas origens.".

4. Ao título III (Disposições relativas à calibragem) do anexo III [Norma de qualidade para as aboborinhas (courgettes)] é aditado o seguinte parágrafo, com a nota de pé-de-página correspondente: "As disposições respeitantes à calibragem não se aplicam aos produtos miniatura(12).".

5. No título V (Disposições relativas à apresentação) do anexo III [Norma de qualidade para as aboborinhas (courgettes)] é inserido, a seguir ao primeiro parágrafo do ponto A (Homogeneidade), o seguinte parágrafo: "As aboborinhas miniatura devem ser de dimensões razoavelmente uniformes. Podem ser misturadas com outros produtos miniatura de tipo e origens diferentes.".

6. No título VI (Disposições relativas às indicações exteriores) do anexo III (Norma de qualidade para as aboborinhas) é aditado ao ponto D (Características comerciais) o seguinte travessão: "- se for caso disso, 'mini-aboborinhas', 'aboborinhas miniatura' ou qualquer outra denominação adequada para um produto miniatura. No caso de serem misturados na mesma embalagem vários tipos de produtos miniatura, é obrigatória a menção de todos os produtos presentes, bem como a das respectivas origens.".

Artigo 2.o

O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 1591/87 é alterado do seguinte modo:

1. Ao título III (Disposições relativas à calibragem) é aditado o seguinte parágrafo, com a nota de pé-de-página correspondente: "As disposições respeitantes à calibragem não se aplicam aos produtos miniatura(13).".

2. No ponto A (Homogeneidade) do título V (Disposições relativas à apresentação), é inserido, a seguir ao segundo parágrafo, o seguinte parágrafo: "As couves-repolho miniatura devem ser de dimensões razoavelmente uniformes. Podem ser misturadas com outros produtos miniatura de tipo e origens diferentes.".

3. Ao ponto D (Características comerciais) do título VI (Disposições relativas à marcação), é aditado o seguinte travessão: "- se for caso disso, 'minicouves-repolho', 'couves-repolho miniatura' ou qualquer outra denominação adequada para um produto miniatura. No caso de serem misturados na mesma embalagem vários tipos de produtos miniatura, é obrigatória a menção de todos os produtos presentes, bem como a das respectivas origens.".

Artigo 3.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 963/98 é alterado do seguinte modo:

1. Ao título III (Disposições relativas à calibragem) é aditado o seguinte parágrafo, com a nota de pé-de-página correspondente: "As disposições respeitantes à calibragem não se aplicam aos produtos miniatura(14).".

2. No ponto A (Homogeneidade) do título V (Disposições relativas à apresentação), é inserido, a seguir ao primeiro parágrafo, o parágrafo seguinte: "As couves-flores miniatura devem ser de dimensões razoavelmente uniformes. Podem ser misturadas com outros produtos miniatura de tipo e origens diferentes.".

3. Ao ponto D (Características comerciais) do título VI (Disposições relativas à marcação), é aditado o seguinte travessão: "- se for caso disso, 'minicouves-flores', 'couves-flores miniatura' ou qualquer outra denominação adequada para um produto miniatura. No caso de serem misturados na mesma embalagem vários tipos de produtos miniatura, é obrigatória a menção de todos os produtos presentes, bem como a das respectivas origens.".

Artigo 4.o

No n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 659/97, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção: "Todavia, os tomates retirados entre 16 de Julho e 15 de Outubro, bem como os produtos miniatura, tais como definidos pelas normas em causa, devem ser conformes com as normas de comercialização aplicáveis.".

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.

(3) JO L 129 de 15.5.1981, p. 38.

(4) JO L 126 de 17.5.1997, p. 11.

(5) JO L 146 de 6.6.1987, p. 36.

(6) JO L 141 de 4.6.1999, p. 5.

(7) JO L 135 de 8.5.1998, p. 18.

(8) JO L 308 de 3.12.1999, p. 26.

(9) JO L 100 de 17.4.1997, p. 22.

(10) JO L 50 de 23.2.2000, p. 7.

(11) Entende-se por produto miniatura uma variedade ou cultivar de beringelas obtida por meios de selecção vegetal e/ou técnicas culturais especiais, com exclusão das beringelas de variedades não-miniatura que não tenham atingido o seu desenvolvimento pleno ou com um calibre insuficiente. Todas as outras prescrições da norma devem ser respeitadas.

(12) Entende-se por produto miniatura uma variedade ou cultivar de beringelas obtida por meios de selecção vegetal e/ou técnicas culturais especiais, com exclusão das beringelas de variedades não-miniatura que não tenham atingido o seu desenvolvimento pleno ou com um calibre insuficiente. Todas as outras prescrições da norma devem ser respeitadas.

(13) Entende-se por produto miniatura uma variedade ou cultivar de beringelas obtida por meios de selecção vegetal e/ou técnicas culturais especiais, com exclusão das beringelas de variedades não-miniatura que não tenham atingido o seu desenvolvimento pleno ou com um calibre insuficiente. Todas as outras prescrições da norma devem ser respeitadas.

(14) Entende-se por produto miniatura uma variedade ou cultivar de beringelas obtida por meios de selecção vegetal e/ou técnicas culturais especiais, com exclusão das beringelas de variedades não-miniatura que não tenham atingido o seu desenvolvimento pleno ou com um calibre insuficiente. Todas as outras prescrições da norma devem ser respeitadas.