PT Jornal Oficial da União Europeia L 36/15

REGULAMENTO (UE) 2018/192 DA COMISSÃO

de 8 de fevereiro de 2018

que altera o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos laboratórios de referência da UE no domínio dos contaminantes nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.os 5 e 6,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 882/2004 define, em termos globais, as tarefas e os requisitos relativos aos laboratórios de referência da União Europeia (laboratórios de referência da UE) no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como da saúde animal. Em conformidade com o referido regulamento, os laboratórios de referência da UE são responsáveis, nomeadamente, por fornecer aos laboratórios de referência nacionais informações pormenorizadas sobre os métodos analíticos e por coordenar a aplicação desses métodos. O anexo VII, parte I, daquele regulamento apresenta uma lista dos laboratórios de referência da UE no domínio dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. No que se refere aos contaminantes nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios, designou-se um laboratório de referência da UE no domínio dos metais pesados nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios, um laboratório de referência da UE no domínio das micotoxinas, um laboratório de referência da UE no domínio dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) e um laboratório de referência da UE no domínio das dioxinas e dos PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios.

(2) O Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia, que acolhe atualmente o laboratório de referência da UE no domínio dos metais pesados nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios, o laboratório de referência da UE no domínio dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) e o laboratório de referência da UE no domínio das micotoxinas nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios desde 2006, informou a Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos que deixará de acolher esses laboratórios de referência da UE a partir de 1 de janeiro de 2018.

(3) Nestes domínios, a eficácia dos controlos oficiais e de outras atividades de controlo depende da qualidade, uniformidade e fiabilidade dos métodos de análise e resultados analíticos dos laboratórios oficiais, e existe uma necessidade contínua de promover práticas uniformes na utilização de métodos analíticos. É necessário manter um laboratório de referência da UE nestes domínios e, por conseguinte, importa designar novos laboratórios de referência da UE. Além disso, dado que desde 2006 foram identificadas novas prioridades no domínio dos metais, do compostos azotados, dos contaminantes derivados da transformação e das toxinas vegetais, é necessário alargar o âmbito das atividades e tarefas dos novos laboratórios de referência da UE a designar.

(4) O âmbito das atividades e tarefas do atual laboratório de referência da UE no domínio dos metais pesados nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios deve, por conseguinte, ser alargado a todos os metais e compostos azotados nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios, o do atual laboratório de referência da UE no domínio dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) deve ser alargado a todos os contaminantes derivados da transformação e o do atual laboratório de referência da UE no domínio das micotoxinas nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios deve ser alargado a micotoxinas e toxinas vegetais nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios.

(5) Por conseguinte, a Comissão lançou, em 23 de janeiro de 2017, um convite à apresentação de candidaturas para selecionar e designar um laboratório de referência da UE nos domínios supramencionados. O laboratório selecionado National Food Institute, Technical University of Denmark (Dinamarca), deve ser designado como laboratório de referência da UE no domínio dos metais e dos compostos azotados nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios, o laboratório National Food Institute, Technical University of Denmark (Dinamarca), deve ser designado como laboratório de referência da UE no domínio dos contaminantes derivados da transformação e o laboratório RIKILT (Stichting Wageningen Research) (Países Baixos) deve ser designado como laboratório de referência da UE no domínio das micotoxinas e das toxinas vegetais nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios.

(6) Tendo em conta a crescente importância dos contaminantes persistentes clorados que não os PCB e as dioxinas, dos contaminantes persistentes bromados e dos contaminantes persistentes fluorados para a segurança dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios, é igualmente conveniente alargar o âmbito do laboratório de referência da UE no domínio das dioxinas e dos PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios a todos os poluentes orgânicos persistentes (POP) halogenados nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios. Por conseguinte, de modo a refletir a extensão do seu âmbito de aplicação, o laboratório de referência da UE no domínio das dioxinas e dos PCB nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios deve passar a ser designado laboratório de referência da UE no domínio dos poluentes orgânicos persistentes (POP) halogenados nos alimentos para animais e nos géneros alimentícios.

(7) A parte I do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo VII do Regulamento (CE) n.o 882/2004, a parte I é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.