DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 relativa aos auxílios concedidos pela França ao grupo Crédit Lyonnais [notificada com o número C(1998) 1454] (O texto em língua francesa é o único que faz fé) (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/490/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 92º e 93º,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente os artigos 61º e 62º,

Após ter notificado os interessados, em conformidade com os artigos referidos, para apresentarem as suas observações (1),

Considerando o seguinte:

1. INTRODUÇÃO

O Crédit Lyonnais (a seguir denominado CL) é um grupo financeiro público que opera no sector bancário. Este grupo enfrentou sérias dificuldades desde 1992, que levaram o Estado a conceder-lhe em 1994 auxílios sob a forma de um aumento de capital e da criação de uma estrutura de acantonamento (défaisance) destinada a acolher cerca de 40 mil milhões de francos franceses de activos imobiliários. Em 1995, outros activos foram destacados para esta estrutura no montante total de cerca de 190 mil milhões de francos (2), sendo as perdas cobertas pela garantia do Estado. Estas medidas foram objecto da Decisão 95/547/CE da Comissão que, em 26 de Julho de 1995, aprovou sob certas condições os auxílios estatais em questão, desde que o custo líquido para o Estado não ultrapassasse 45 milhões de francos franceses (3). Na sequência da degradação da situação financeira do CL, as Autoridades francesas notificaram em Setembro de 1996 auxílios de emergência no montante de quase 4 mil milhões de francos franceses, a fim de evitar consequências negativas muito graves. Em 25 de Setembro de 1996, a Comissão decidiu aprovar os auxílios de emergência e, ao mesmo tempo, dar início a um processo (4) relativamente a outras medidas preconizadas a favor do CL para permitirem a sua recuperação e neste âmbito examinar a compatibilidade de todas as medidas de reestruturação a favor do CL, com base em todos os elementos pertinentes - incluindo os que estiveram na base da Decisão 95/547/CE e as obrigações que esta impôs à França - bem como qualquer novo elemento de facto, incluindo o não cumprimento de certas condições, as novas medidas propostas e as contrapartidas adicionais.

No mesmo dia, o Comissário Van Miert enviou uma carta ao Ministro Arthuis informando-o das dificuldades inevitáveis ligadas ao exame do novo plano de reestruturação do banco, tendo em conta o montante extremamente elevado dos auxílios já autorizado pela Comissão e do facto de não ser nesse momento possível antever a decisão final que seria tomada sobre este caso. As Autoridades francesas responderam à carta de notificação de início do processo previsto no nº 2 do artigo 93º do Tratado, nomeadamente pelas cartas seguintes:

- de 8 de Novembro de 1996, através da qual enviaram uma análise do primeiro plano de recuperação, as contas consolidadas do CL e do Consortium de Réalisations (a seguir designado CDR) em Junho de 1996, uma nota sobre os sistemas de gestão e de controlo interno do CL e uma nota sobre a operação de titularização parcial do empréstimo ao Établissement Public de Financement et de Restructuration (a seguir designado EPFR);

- de 23 de Maio de 1997, através da qual foi enviado, nomeadamente, o projecto de relatório anual do CL para o exercício de 1996;

- de 31 de Julho de 1997, através da qual as Autoridades francesas apresentaram o plano de reestruturação do banco solicitado pela Comissão aquando do início do presente processo.

Foram enviadas outras cartas pelo Comissário Van Miert às Autoridades francesas, nomeadamente, em 25 de Junho de 1997, exprimindo a preocupação da Comissão relativamente ao atraso no envio do novo plano de reestruturação do banco e, em 16 de Outubro de 1997, precisando os princípios nos quais se basearia a Comissão para tomar uma decisão. Em 31 de Março de 1998, o Ministro da Economia, Finanças e Indústria, D. Strauss-Kahn, dirigiu uma carta ao Comissário Van Miert, informando-o das novas disposições que o Governo francês estava disposto a tomar com vista a uma aprovação condicional dos auxílios ao Crédit Lyonnais. Em 2 de Abril de 1998, o Comissário Van Miert, após ter obtido a aprovação da Comissão, dirigiu ao Ministro Strauss-Kahn uma carta apresentando condições que permitem, segundo a Comissão, considerar os auxílios em questão compatíveis com o interesse comum. Em 6 de Abril, completando esta carta, o Comissário Van Miert dirigiu ao Ministro Strauss-Kahn uma carta informando-o das razões pelas quais os compromissos propostos por este último na carta de 31 de Março não podiam ser considerados como suficientes pela Comissão com vista a uma decisão positiva. Em 24 de Abril, o Ministro Strauss-Kahn dirigiu uma nova carta ao Comissário Van Miert reiterando a posição das Autoridades francesas, sublinhando a necessidade de assegurar a viabilidade do banco e contestando o montante dos auxílios calculado pela Comissão. Em 4 de Maio de 1998, o Ministro Strauss-Kahn dirigiu ao Comissário Van Miert uma nova carta propondo contrapartidas adicionais para compensar os efeitos de distorção dos auxílios. Em três cartas separadas de 13 de Maio de 1998, dirigidas ao Comissário Van Miert, o Ministro Strauss-Kahn apresentou o conjunto dos compromissos das Autoridades francesas.

Para a avaliação do plano de reestruturação do CL, a Comissão decidiu recorrer a um banco de negócios de reputação internacional, o Lehman Brothers (a seguir designado banco-consultor da Comissão), que foi encarregado de examinar o plano de reestruturação apresentado pelas Autoridades francesas, na perspectiva da viabilidade do banco, e de propor as alterações que considerasse necessárias. Foi igualmente pedido ao banco-consultor da Comissão que avaliasse as novas contrapartidas propostas pelas Autoridades francesas, bem como outras contrapartidas adicionais eventualmente necessárias. Na sequência da apresentação à Comissão do plano de reestruturação do banco em fins de Julho de 1997 e após uma análise aprofundada e pormenorizada, o banco-consultor da Comissão apresentou o seu relatório com carácter confidencial em Novembro de 1997. As Autoridades francesas e o Crédit Lyonnais puderam consultar este relatório e não contestaram as suas principais conclusões.

O Comissário Van Miert informou oralmente a Comissão do andamento do processo nas suas reuniões de 25 de Novembro de 1997 e de 28 de Janeiro, 25 de Fevereiro, 18 de Março, 31 de Março e 6 de Maio de 1998.

Por outro lado, a Comissão consultou um grupo de «especialistas», antigos altos dirigentes de bancos centrais, para discutir os diferentes problemas suscitados pelo processo e as questões ligadas às consequências de uma eventual falência de um banco de grande dimensão.

As observações enviadas por terceiros são apresentadas na Secção 5.

As medidas em exame na presente decisão, que se traduzem num aumento dos auxílios aprovados pela Comissão nas suas Decisões 95/547/CE e de 25 de Setembro de 1996, incluem:

- as perdas adicionais do Consortium de Réalisations (CDR) assumidas pelo Estado através do mecanismo do empréstimo participativo do Établissement Public de Financement et de Restructuration (EPFR) ao CDR;

- os custos de detenção em carteira e as perdas adicionais do EPFR, incluindo a «neutralização» do empréstimo do CL ao EPFR de 1997 a 2014;

- o abandono da emissão de obrigações de cupão zero prevista no plano de actividades de 1995 e na Decisão 95/547/CE, cujo produto actualizado havia sido deduzido dos auxílios aprovados;

- um certo número de medidas susceptíveis de comportar elementos de auxílio suplementares, em especial um eventual aumento de capital.

2. ANTECEDENTES

2.1. Os auxílios ao Crédit Lyonnais de 1994 e 1995

Após cerca de cinco anos de forte crescimento, o CL registou resultados negativos em 1992 (1,8 mil milhões de francos franceses) e em 1993 (6,9 mil milhões de francos franceses). As perdas muito elevadas em relação aos fundos próprios teriam feito descer o rácio de solvabilidade do CL (isto é, a relação entre os fundos próprios do banco e os seus activos corrigidos em função do risco) abaixo do nível mínimo regulamentar de 8 %, se as Autoridades francesas, a convite da Autoridade de supervisão do sistema bancário francês (a Commission Bancaire), não tivessem tomado em 1994 medidas de apoio financeiro relativamente ao banco, nomeadamente um aumento de capital de 4,9 mil milhões de francos e a assunção por parte do Estado dos riscos ligados a cerca de 42,7 mil milhões de francos franceses de activos imobiliários não rentáveis transferidos para uma empresa específica de acantonamento (Omnium Immobilier de Gestion, OIG). No início de 1995, tendo-se verificado que o CL registaria de novo prejuízos que poriam em causa a solvabilidade do banco, o Estado francês adoptou um novo plano de recuperação, com a criação de uma outra estrutura específica dita de défaisance, composta, por um lado, pelo CDR, um consórcio de acantonamento destinado a assumir os activos não rentáveis do CL, entre os quais os que já tinham sido transferidos para a OIG e, por outro, uma holding (SPBI) encarregada de assegurar o financiamento da défaisance e controlada pelos principais accionistas do CL (Estado, Thomson-CSF, CDC). O CDR é uma filial a 100 %, não consolidada, do CL. A SPBI foi em seguida (Lei de 28 de Novembro de 1995) transformada num «estabelecimento público administrativo», o EPFR, o que lhe permitiu beneficiar da garantia ilimitada do Estado sobre a totalidade dos riscos e dos custos ligados aos compromissos transferidos ao CDR, incluindo os custos de detenção em carteira. Este mecanismo permitiu limitar a 12,1 mil milhões de francos franceses os prejuízos contabilísticos de 1994 do CL.

Segundo o plano comunicado pelas Autoridades francesas e aprovado pela Decisão 95/547/CE, o CDR adquiriu quase 190 mil milhões de francos franceses de activos do CL, nomeadamente os destacados em 1994, aos quais está ligado um passivo de 55 mil milhões de francos franceses. O valor líquido dos activos destacados elevava-se, nesta base, a cerca de 135 mil milhões de francos franceses. Todos os activos em causa deviam ser cedidos ou liquidados. Pelo menos 50 % destes activos deviam ser cedidos num prazo de três anos e 80 % num prazo de cinco anos, se as condições de mercado o permitissem. No que se refere às filiais bancárias transferidas para o CDR, a parte sã seria, ou cedida a terceiros, ou retomada pelo CL até 31 de Dezembro de 1995, de modo que, no final do exercício de 1995, nenhuma estrutura bancária activa permanecesse no CDR.

Para poder adquirir os activos ao CL, o CDR recebeu um empréstimo participativo de 135 mil milhões de francos franceses do EPFR, que poderia ser aumentado até um montante de 145 mil milhões de francos franceses, através de uma fracção adicional de 10 mil milhões de francos franceses. Este último obteve o financiamento necessário junto do CL através de um empréstimo (não participativo) até um montante máximo de 145 mil milhões de francos franceses. Através deste empréstimo, o EPFR concedeu o empréstimo participativo de 135 milhões de francos franceses ao CDR e deveria estar em condições de adquirir obrigações de cupão zero a longo prazo num montante de cerca de 10 mil milhões de francos. Esta operação obrigacionista deveria ter permitido ao EPFR obter um produto, inicialmente estimado em 1995, em cerca de 35 milhões de francos no final de 2014, o que lhe permitiria absorver o saldo das perdas verificadas nessa altura pelo CDR.

O empréstimo do CL ao EPFR, bem como o empréstimo do EPFR ao CDR, vencem em 31 de Dezembro de 2014. O empréstimo do CL será reembolsado antecipadamente à medida das cessões de activos, em função dos montantes recebidos, na condição todavia de os reembolsos do CDR ao EPFR serem superiores ao encargo anual com juros do empréstimo do CL. A taxa de juro anual aplicável tinha sido inicialmente fixada em 7 % em 1995 e em 85 % da taxa do mercado monetário (TMM), a partir de 1996. O empréstimo participativo concedido ao CDR será objecto de um reembolso parcial no final de cada exercício: o EPFR é reembolsado do montante correspondente ao obtido com as cessões de activos ocorridas durante o ano e, no caso de se verificarem menos-valias, declara uma renúncia ao crédito (sob forma de accionamento da garantia) no montante correspondente às perdas registadas pelo CDR.

Através do mecanismo do empréstimo participativo, as perdas do CDR são suportadas pelo EPFR, ou seja, em última instância pelo Estado, até um montante máximo de 135 mil milhões de francos. Todavia, a garantia do Estado não foi limitada pelo Parlamento, que se pronunciou na Lei de 28 de Novembro de 1995 sobre a criação do EPFR e tem portanto um carácter de facto ilimitado, inclusivamente na hipótese extrema de a défaisance registar perdas num montante total superior ao montante do empréstimo participativo. O CL dispõe assim da cobertura do Estado para o reembolso do seu empréstimo ao EPFR, o que permite ao CDR não ser objecto de consolidação, nem a título prudencial, nem a título contabilístico, no âmbito do grupo CL. Este mecanismo permitiu ao CL registar provisões e perdas reduzidas e respeitar o rácio de solvabilidade regulamentar. Os principais elementos deste mecanismo são apresentados seguidamente sob forma de gráfico.

Em contrapartida, o EPFR beneficia de uma «cláusula de retorno a melhor situação» relativamente ao CL. Assim, recebe uma contribuição de 34 % dos resultados líquidos consolidados do CL, imputáveis ao grupo (antes de deduzida esta contribuição e antes da dotação do exercício para o fundo de riscos bancários gerais e do imposto francês sobre as sociedades) acrescida de 26 % da fracção dos referidos resultados que exceda 4 % dos capitais próprios consolidados, imputáveis ao grupo.

ORGANIGRAMA DA ESTRUTURA DE DÉFAISANCE

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Recapitalização ESTADO Dotações orçamentais

CRÉDIT LYONNAIS empréstimo de 135 mil milhões de FF EPFR Fracção adicional de 10 mil milhões de FF para o cupão zero Empréstimo de 145 mil milhões de FF Pedras Filial a 100 % CDR Acantonamento Dotação de activos líquidos de 135 mil milhões de FF DÉFAISANCE

>FIM DE GRÁFICO>

O plano de reestruturação do CL apresentado à Comissão em 1995 incluía várias medidas de reorientação estratégica, de cessão de filiais, de redução de custos e de gestão e controlo dos riscos. Estas medidas deveriam ter permitido ao CL apresentar resultados positivos a partir de 1995. No final de 1999, o CL deveria apresentar uma rentabilidade sobre os fundos próprios de 12,4 %. A contribuição do CL para os custos da estrutura de acantonamento ao abrigo da cláusula deveria ter sido no total de 6,136 mil milhões de francos franceses em valor nominal durante o período 1995-1999.

2.2. A Decisão 95/547/CE

Através da Decisão 95/547/CE, a Comissão aprovou sob certas condições os auxílios concedidos pelo Estado francês ao CL durante os anos 1994 e 1995, considerando-os compatíveis com o mercado comum nos termos do nº 3, alínea c), do artigo 92º do Tratado CE, e com as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (5). O texto do dispositivo da decisão dirigida à França é o seguinte:

«Artigo 1º

O auxílio contido no plano de recuperação do Crédit Lyonnais sob a forma de aumento de capital de 4,9 mil milhões de francos franceses, assunção dos riscos e dos custos ligados aos activos transferidos para a estrutura de acantonamento (num montante máximo de 135 mil milhões de francos franceses), e vantagens fiscais inerentes à « cláusula de retorno a melhor situação », operação essa cujo custo global líquido para o Estado, tendo em conta as receitas que receberá, se estima em 45 mil milhões de francos franceses, no máximo, é declarado compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE por força do disposto no nº 3, alínea c), do artigo 92º do Tratado CE e do nº 3, alínea c), do artigo 61º do Acordo EEE.

Artigo 2º

A autorização dos auxílios referidos no artigo 1º está sujeita à observância pela França das condições e compromissos seguintes:

a) Assegurar a aplicação de todas as medidas de recuperação e de todas as disposições previstas no âmbito do sistema descrito no artigo 1º;

b) Não alterar as condições previstas no plano de recuperação sem o acordo prévio da Comissão. Em todo o caso, a «cláusula de retorno a melhor situação» não pode ser cedida antes da privatização do Crédit Lyonnais e, nesta eventualidade, deve ser apenas cedida ao preço de mercado, devendo este ser verificado por peritos independentes;

c) Assegurar a redução da capacidade comercial do Crédit Lyonnais, atendendo à importância dos custos do sistema para o Estado, estimados no total em 45 mil milhões de francos franceses, através de uma redução da sua presença comercial no estrangeiro, incluindo a nível da rede bancária europeia, em pelo menos 35 % até ao final de 1998, em conformidade com os compromissos assumidos pela França na sua carta de 18 de Julho de 1995. Se este objectivo não puder ser atingido no prazo previsto sem provocar perdas importantes e sem conduzir o accionista de referência a proceder a uma nova injecção de capital, nomeadamente, para assegurar a observância do rácio de solvabilidade a nível europeu, a Comissão compromete-se a examinar a possibilidade de prorrogar, caso necessário, este prazo. Se os custos deste sistema, avaliados em 45 mil milhões de francos franceses, forem excedidos caberá reexaminar a importância da redução da presença comercial do Crédit Lyonnais, tal como aceite na carta acima referida.

d) Suprimir a possibilidade de o Crédit Lyonnais beneficiar de um reporte dos défices fiscais em relação ao montante dos prejuízos registados em 1994 coberto pelo aumento de capital de 4,9 mil milhões de francos franceses;

e) Suprimir a possibilidade de o Crédit Lyonnais readquirir activos industriais e comerciais abrangidos pela operação de acantonamento, excepto ao preço ao qual estes foram transferidos para o CDR ou ao preço de mercado se este for superior ao preço de transferência do activo para o CDR e, em todo o caso, num valor máximo total de 5 mil milhões de francos franceses;

f) Excluir qualquer participação do Crédit Lyonnais nos resultados de exploração do CDR;

g) Realizar a separação entre o CDR e o Crédit Lyonnais a nível dos seus administradores, gestão e do sistema de controlo e fiscalização da gestão dos activos abrangidos pela operação de acantonamento;

h) Assegurar a independência dos comités de direcção dos activos abrangidos pela operação de acantonamento em relação ao Crédit Lyonnais;

i) Eliminar qualquer possibilidade de reporte dos défices fiscais residuais relativos a anos anteriores a 1995 para o Crédit Lyonnais se, aquando da privatização, a «cláusula de retorno a melhor situação» for objecto de cessão;

j) Velar por que o Crédit Lyonnais afecte o produto das cessões à reestruturação dos activos e das actividades não rentáveis;

k) Velar por que o Crédit Lyonnais transfira para a SPBI o montante da dedução efectuada por força da «cláusula de retorno a melhor situação»;

l) Transferir para a SPBI o produto da privatização do Crédit Lyonnais, decorrente nomeadamente, da venda das acções que são actualmente da SPBI e propor ao Parlamento a transferência do produto da privatização da parte residual das acções para a SPBI.

Artigo 3º

A Comissão tomou em consideração a afirmação das autoridades francesas quanto à sua clara intenção de proceder à privatização do Crédit Lyonnais, devendo a recuperação prevista permitir efectuá-la num prazo de cinco anos. Assim, se a privatização for adiada por um período superior a cinco anos, tal facto deve ser comunicado à Comissão.

Artigo 4º

As autoridades francesas colaborarão plenamente no controlo da presente decisão e, a partir de 1 de Março de 1995, apresentarão semestralmente à Comissão, os documentos seguintes:

a) Um relatório pormenorizado sobre a aplicação do plano, bem como os relatórios apresentados ao Parlamento;

b) Os balanços, as contas de ganhos e perdas e os relatórios dos administradores das sociedades que participam na operação de défaisance, a saber, OIG, CDR, SPBI e CL;

c) Uma lista dos activos abrangidos pela operação de acantonamento liquidados ou alienados, com indicação dos preços de venda, designação dos adquirentes e dos bancos aos quais foram confiados mandatos de venda;

d) Uma lista pormenorizada da renúncia de créditos do CDR em relação ao empréstimo participativo concedido pela SPBI;

e) Uma lista pormenorizada dos activos bancários cedidos pelo CL fora da estrutura de acantonamento, com uma avaliação da redução dos meios da sua presença comercial no estrangeiro, baseada em critérios objectivos e comprováveis;

f) Contas pormenorizadas sobre as contribuições do CL a favor da operação de acantonamento sob a forma de deduções ou dividendos.

A Comissão pode solicitar a avaliação destes documentos e a execução do plano com base em auditorias especializadas.

Artigo 5º

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.»

Completando este dispositivo, deve assinalar-se que na sua carta de 18 de Julho de 1995, a França comprometeu-se a levar o CL a reduzir a sua presença comercial fora de França na Europa de 50 % em termos de balanço, até ao final de 1998, nas mesmas condições que as previstas na alínea c) do artigo 2º da Decisão 95/547/CE.

2.3. Os auxílios de emergência

No final de Setembro de 1996, as Autoridades francesas notificaram à Comissão auxílios suplementares a favor do CL, no montante de cerca de 4 mil milhões de francos franceses. A fim de evitar perdas significativas para o Crédit Lyonnais e a degradação da sua notação, o que poderia ter tido consequências negativas para outras instituições financeiras, as Autoridades francesas afirmaram que eram necessárias medidas de auxílio suplementares, nomeadamente:

- auxílios de emergência destinados a preservar a situação de liquidez e de solvabilidade da instituição de crédito e que se referem a 1995 e 1996;

- auxílios à reestruturação, destinados a apoiar a recuperação do Crédit Lyonnais para além de 1996 e que não serão executados antes da decisão final da Comissão a seu respeito.

As medidas previstas consistiam na alteração das condições associadas ao empréstimo do Crédit Lyonnais ao EPFR, a fim de «neutralizar o peso do passado nas contas do CL». Com efeito, face aos resultados menos positivos do que o previsto noutras actividades, o sistema de remuneração do empréstimo implicava para o Crédit Lyonnais, segundo as Autoridades francesas, um encargo líquido de 3 mil milhões de francos franceses em 1996, 2,7 mil milhões em 1997 e 2,5 mil milhões em 1998, calculado tendo em conta a diferença entre a taxa do empréstimo ao EPFR (85 % da TMM) e a taxa média ponderada de refinanciamento para o Crédit Lyonnais relativamente aos passivos que garantem este empréstimo.

Numa primeira fase e em 25 de Setembro de 1996, estas medidas deveriam ser aplicadas para os anos de 1995 (retroactivamente, por incorporação de uma receita extraordinária em 1996) e 1996. Em seguida e sob reserva da decisão final da Comissão, tais medidas poderiam eventualmente ser introduzidas durante toda a duração do empréstimo do CL ao EPFR, sob forma de auxílio à reestruturação.

As alterações previstas visavam compensar totalmente o Crédit Lyonnais dos encargos com o referido empréstimo. Assim, estava previsto que a taxa de remuneração do empréstimo compensasse o custo da mobilização por parte do CL dos fundos necessários para financiar o empréstimo. Consequentemente, as Autoridades francesas decidiram aumentar a taxa de remuneração de 7 % para 7,45 % em 1995 e 85 % da TMM para 5,84 % em 1996. Em especial, para 1996 as Autoridades francesas não se limitavam a anular a bonificação de juros de 15 % sobre a taxa do empréstimo inicial, a fim de que o CL seja remunerado de forma equivalente à TMM, mas previam igualmente aumentar a taxa do empréstimo para além da TMM numa percentagem adequada para compensar o custo de refinanciamento mais elevado do CL inerente aos seus passivos de longo prazo. Este aumento em relação à TMM, era da ordem de 2 %. Estas alterações para 1995 e 1996 teriam por efeito dar ao CL um benefício de 3,560 mil milhões de francos, que devia ser suficiente para evitar ao banco quaisquer dificuldades de liquidez e de confiança em 1996.

Como foi admitido pelas Autoridades francesas, uma parte do plano aprovado pela Comissão em 1995 nunca foi executada. Trata-se, nomeadamente, da parte de 10 mil milhões de francos franceses do empréstimo de 145 mil milhões de francos franceses do CL ao EPFR, que devia permitir a este último subscrever as obrigações de cupão zero a longo prazo que lhe permitiriam obter uma receita de 35 milhões de francos franceses em 2014 em valor nominal, ou seja, 7,8 mil milhões de francos franceses em valor actualizado. As Autoridades francesas previam, portanto, suprimir esta parte do plano. Como para as outras medidas acima descritas, esta alteração foi inicialmente aplicada em 25 de Setembro de 1996 e para o ano de 1996, sob forma de uma suspensão da operação. Em seguida, e em função da decisão final da Comissão, esta alteração seria considerada pelas Autoridades francesas para os anos seguintes, sob forma de um auxílio à reestruturação.

A execução da operação relativa ao cupão zero poderia ter como consequência aumentar ainda mais as perdas do CL acima referidas, impondo-lhe um encargo anual de custos de detenção em carteira adicionais de 10 mil milhões de francos franceses, a uma taxa de remuneração que não cobria o seu custo de refinanciamento.

As Autoridades francesas afirmaram igualmente, aquando da apresentação do seu pedido sobre os auxílios de emergência, que estes auxílios não eram suficientes para apoiar a recuperação definitiva do CL, porque o novo plano social, bem como o abandono da actividade bancária de retalho fora de França, previsto nas medidas apresentadas, comportava provisões e menos-valias significativas em relação a várias filiais não rentáveis ou insuficientemente rentáveis (cerca de 6,5 mil milhões de francos franceses de menos-valias). Por esta razão, as Autoridades francesas previam proceder a uma injecção de capital, provavelmente no momento do encerramento das contas de 1996, «num montante superior a estas menos-valias». A Comissão tinha em 1996 estimado o montante possível desta operação adicional em 8/10 mil milhões de francos franceses.

Em 26 de Setembro de 1996, a Comissão decidiu portanto aprovar os auxílios de emergência e dar início a um processo relativamente às outras medidas a favor do CL. Anunciou que, no quadro deste processo, examinaria a compatibilidade de qualquer medida de reestruturação a favor do CL, com base em todos os elementos pertinentes - incluindo os que estiveram na base da Decisão 95/547/CE e as obrigações que impôs à França - bem como qualquer novo elemento factual - incluindo o não cumprimento de certas condições, as novas medidas propostas e as contrapartidas adicionais.

Convém por outro lado sublinhar que a aprovação dos auxílios de emergência para 1995 e 1996 em nada prejudicam a presente decisão, de forma que as obrigações da França e do CL relativas à execução da emissão de obrigações de cupão zero e ao financiamento do empréstimo ao EPFR, tal como definidas na Decisão 95/547/CE, mantêm-se inalteradas depois de 1 de Janeiro de 1997.

2.4. Contexto do exame dos auxílios suplementares à reestruturação a favor do Crédit Lyonnais

No exame dos auxílios suplementares a favor do CL, a Comissão toma em consideração o facto de ter já aprovado os auxílios concedidos pela França ao CL em 1994 e 1995 considerando-os compatíveis com o mercado comum nos termos do nº 3, alínea c), do artigo 92º do Tratado CE e com as Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (6).

Como afirmado nestas Orientações, «os auxílios à reestruturação colocam problemas específicos em matéria de concorrência, visto que deles pode resultar a transferência injusta de uma parte dos encargos com o ajustamento estrutural e os correspondentes problemas sociais e industriais para outros produtores que não beneficiem de um auxílio, bem como para outros Estados-membros. O princípio geral, por conseguinte, deverá ser o de autorizar um auxílio à reestruturação apenas nos casos em que se possa demonstrar que o mesmo é concedido no interesse da Comunidade». Assim, «os auxílios à reestruturação devem ser concedidos uma única vez».

A Comissão verifica que ao montante considerável dos auxílios aprovados em 1995 acrescem agora auxílios de uma dimensão sem precedentes. Na decisão de início do processo em Setembro de 1996, a Comissão tinha registado que estas considerações levam inevitavelmente à conclusão que tais auxílios suplementares só podem ser considerados compatíveis com as regras em matéria de auxílios estatais do Tratado CE se forem fornecidas sérias e importantes contrapartidas. Tais contrapartidas deveriam situar-se quer em França quer fora de França, tanto no domínio da banca de retalho, como nos outros domínios de actividade do CL. A apreciação por parte da Comissão da compatibilidade dos auxílios suplementares dependerá igualmente da relação do seu montante com o montante aprovado em 1995. Consequentemente, a Comissão deve velar por que estes auxílios só sejam declarados compatíveis, se o forem, mediante uma contribuição particularmente importante do CL, que tenha em conta o contexto no qual as Autoridades francesas notificaram à Comissão estas medidas de auxílio, a dimensão dos auxílios suplementares em relação ao montante de 45 mil milhões de francos franceses autorizado pela Decisão 95/547/CE e do carácter recorrente destes auxílios. A Comissão assegurar-se-á em particular que o CL forneça contrapartidas proporcionais ao carácter excepcional e à dimensão dos auxílios que lhe foram concedidos. Tais contrapartidas não devem limitar-se a actividades que já não se situem nas prioridades estratégicas do banco, mas deverão referir-se também a actividades do banco cuja cessão possa compensar os prejuízos causados pelos auxílios aos concorrentes e a tudo aquilo que não é estritamente necessário à viabilidade da actividade de base do CL.

3. DESCRIÇÃO DO CRÉDIT LYONNAIS E DOS SEUS RESULTADOS RECENTES

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O CL é um grupo bancário que opera nos diferentes domínios da intermediação financeira, nomeadamente no sector da banca comercial para pequenos e grandes clientes, no das operações no mercado de capitais, na gestão de fundos por conta de terceiros, na locação financeira, no «factoring» e nos seguros. O CL possuía 50 789 efectivos no final de 1997, dos quais um pouco menos de dois terços em França. No fim de 1997, o total do activo do CL cifrava-se em 1 499 mil milhões de francos, dos quais 692 mil milhões relativos às actividades em França (46,2 %) e 474 mil milhões de francos franceses no resto da Europa (32 %). Após a aquisição da participação detida pela Thomson em Dezembro de 1996, o Estado francês possuía 78,05 % do capital e 96,01 % dos direitos de voto do CL (incluindo as acções detidas pelo EPFR). A Caisse des Dépôts et Consignations, que é uma instituição financeira pública especializada, possuía 3,7 % do capital e 3,99 % dos direitos de voto. O resto do capital (18,25 %) era constituído por certificados de investimento, sem direito de voto, cotados na Bolsa. A estrutura das actividades e o número de agências do CL em França e no estrangeiro no final de 1997, bem como a distribuição geográfica de alguns elementos-chave de carácter financeiro do Crédit Lyonnais figuram nos quadros seguintes.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A estrutura do CL está organizada por actividades e reagrupada dentro de um certo número de direcções, isto é, a dos assuntos franceses (DCAF), a dos assuntos europeus (DCAE), a dos outros assuntos internacionais (DCAI), a dos mercados de capitais (DCMC), a da gestão e das relações com os investidores institucionais (DGRI), a da engenharia financeira e dos financiamentos de activos e de projectos (IFAP) e diversos. A DCAF é a principal divisão do Grupo, visto que contribui com cerca de metade das receitas consolidadas do CL e com um terço do seu resultado líquido (antes de ajustamentos de holding e intergrupo). O quadro seguinte (nº 3) apresenta a contribuição de cada direcção para certos agregados financeiros do grupo em 1996.

O Quadro 3 revela que em 1996 as actividades europeias geravam um resultado líquido muito modesto em relação às responsabilidades ponderadas e aos capitais afectos, sendo inversa a situação no que se refere às outras actividades internacionais. As actividades francesas, por seu lado, produziam receitas brutas substanciais, mas não se saldavam num resultado líquido tão elevado, nomeadamente devido às despesas gerais e ao nível elevado dos riscos e das perdas sobre activos. Esta situação evoluiu sensivelmente em 1997 (ver infra).

Desde a concessão dos primeiros auxílios em 1994, o CL iniciou uma reestruturação de grande dimensão da sua organização e do conjunto das suas actividades. A reestruturação referiu-se aos aspectos estratégicos, operacionais e financeiros.

O CL abandonou a ambição de se tornar um banco universal à escala mundial. Apesar de manter este objectivo em França, onde o CL é ao mesmo tempo banco de particulares, de PME, de grandes empresas e de investidores institucionais, «banca-seguros», banco de negócios e banco de operações no mercado de capitais, no resto do mundo o CL reduziu a sua presença comercial, por força da Decisão 95/547/CE, cedendo filiais bancárias estrangeiras especializadas no segmento dos pequenos clientes, na Europa (CLBN, Credito Bergamasco, Woodchester), na América Latina (Banco Francês e Brasileiro) e em África. Desde 1 de Janeiro de 1995, as cessões na área internacional atingiram 17,9 % dos activos neste domínio, o que corresponde a cerca de 171,2 mil milhões de francos franceses, dos quais 136,1 mil milhões na Europa e 35,2 mil milhões no resto do mundo (principalmente na América Latina). Em contrapartida, manteve e reorganizou as suas actividades de banca de grandes clientes e de operações no mercado de capitais no mundo inteiro. Realizou igualmente alianças com parceiros especializados, com um papel proeminente nos seus mercados (nomeadamente com a Allianz no sector dos seguros não-vida e com a Cetelem em França no sector do crédito ao consumo).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Do ponto de vista operacional, foram prosseguidas duas linhas de acção principais. Em primeiro lugar, a carteira foi saneada, tendo beneficiado da transferência para o CDR de 190 mil milhões de francos de activos em grande parte não rentáveis, bem como da aplicação de instrumentos de contenção, gestão e controlo dos riscos mais eficazes e de sistemas de gestão e controlo interno adequados. O rácio de cobertura do crédito mal parado por provisões foi elevado para 65 % em 1997. Em segundo lugar, foi realizado um esforço importante na redução das despesas gerais. Planos sociais sucessivos permitiram reduzir o pessoal de 59 323 pessoas em 1995 para 50 789 em 1997 e o seu custo global de 20,6 mil milhões para 19,8 mil milhões de francos durante este período. A redução do número de efectivos eleva-se (7) a 14,4 % em relação a 1995, ou seja, uma redução muito superior, mesmo se se considerar um perímetro de actividade constante, à conseguida pelos seus principais concorrentes franceses. Uma nova diminuição de efectivos está prevista em 1998 no quadro da conclusão do terceiro plano social que prevê reduções de efectivos de 5 000 pessoas (para o período 1996-1998). Foram empreendidas acções no sentido da fidelização da clientela e da defesa dos proveitos bancários líquidos (PBL) para conter a diminuição verificada nesta rubrica em 1996.

A reestruturação a nível financeiro foi mais lenta. Em relação ao plano apresentado à Comissão em 1995, o CL não conseguiu respeitar os objectivos que se tinha proposto, por várias razões. Do lado do passivo, o CL continuou a suportar os encargos dos seus passivos a longo prazo contraídos há vários anos e cujas condições de taxas de juro se tornaram cada vez mais pesadas face à diminuição progressiva das taxas de mercado. A notação do CL manteve-se a níveis particularmente baixos e penalizadores em relação à estratégia prosseguida pelo banco. Apesar da melhoria recente dos seus resultados operacionais, a notação dos empréstimos do CL atribuída pelas agências de notação internacionais é actualmente BBB+ (Standard & Poor's) e A3 (Moody's), o que corresponde a uma capacidade de reembolso suficiente, mas com grande sensibilidade às flutuações económicas (8). Esta notação pode ser comparada com as notações de AA-/Aa3 para a Société Générale e de A+/Aa3 para o BNP, ou seja, os dois bancos franceses privados de dimensão comparável à do CL e com as notações normalmente mais elevadas dos outros bancos públicos. Uma notação entre AAA e A (S& P) ou Aaa e A3 (Moody's) é normalmente uma condição necessária para a viabilidade a longo prazo de um banco, nomeadamente a fim que este possa financiar-se em condições concorrenciais nos mercados. Esta notação reflecte igualmente a fraca capitalização do CL em relação às actividades exercidas e à extensão das suas actividades que estão sujeitas às flutuações económicas no mundo inteiro. O coeficiente de solvabilidade passou de 8,4 % em 1995 para 9,3 % (em 1997) e o seu núcleo duro («tier one») de 4,4 % para 4,8 %. Embora estes rácios sejam em geral suficientes para um banco médio, permanecem aquém dos que os mercados exigem normalmente para bancos que pretendem prosseguir uma estratégia alargada como a do CL. Em Janeiro de 1998, a agência Moody's colocou todas as notações do CL sob vigilância em razão da sua exposição na Ásia e das incertezas ligadas à aprovação do plano de auxílios pela Comissão.

Apesar destas dificuldades do lado do passivo, é a nível do activo que se situam as principais dificuldades do CL, em razão do atraso dos reembolsos do empréstimo ao EPFR que onera o seu resultado de exploração, mas também da diminuição das suas quotas de mercado em 1995 e 1996 (solucionada em 1997) e da conjuntura desfavorável desses anos, o que explica a insuficiência do PBL e dos resultados que motivaram os auxílios de emergência aprovados pela Comissão em 1996.

Do lado do activo, notar-se-á igualmente que o rendimento da carteira de créditos teve de sofrer uma redução na sequência da diminuição das taxas de mercado, mas também da concorrência mais forte ligada à desintermediação nos níveis mais sofisticados dos mercados financeiros, do progresso tecnológico e da integração dos mercados. A diminuição dos proveitos de juros (juros recebidos menos juros pagos) foi progressivamente compensada pelo aumento das comissões sobre títulos e sobre a gestão de activos de terceiros. O empréstimo ao EPFR manteve-se a um montante nominal elevado (mais de 100 mil milhões de francos franceses) e a sua remuneração, mais baixa do que a correspondente às taxas de mercado (85 % do TMM), pesou sobre as contas do banco, o que conduziu à concessão do auxílio de emergência em 1996.

A análise financeira e operacional do CL no período 1994-1997 é apresentada no Quadro 4.

Convém sublinhar que as contas do CL em 1995 e 1996 incluem a «neutralização» do empréstimo ao EPFR. Assim, as contas de 1997 foram elaboradas pelo banco numa base hipotética de aprovação pela Comissão da «neutralização» do empréstimo. Após o anúncio destes resultados em 19 de Março de 1998, a Comissão anunciou através de uma declaração do Comissário Van Miert, que a inclusão nos resultados do banco do auxílio relativo à neutralização em 1997 do empréstimo ao EPFR era prematura e não tinha sido aprovada nesta fase, e que esta inclusão em nada prejudicaria a presente decisão, sendo portanto ilegal nesta fase, em conformidade com as regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais. Sem estes auxílios em 1997, num montante superior a 3 mil milhões de francos, o banco teria registado um resultado negativo. Não obstante esta reserva, e tal como apresentados, estes resultados são comparáveis aos de 1996 e 1995 que incluía auxílios similares e dão indicações importantes sobre a evolução da actividade do CL.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Este quadro demonstra que após uma diminuição muito significativa em 1995, os proveitos bancários líquidos do banco estabilizaram em 1996 e registaram uma retoma sensível em 1997. O aumento significativo do PBL em 1997 explica-se, por um lado, por um aumento sensível das comissões (+11,5 % com base num perímetro constante) devido à boa actividade nos mercados financeiros em 1997. As comissões constituem actualmente 33,8 % do PBL do CL e aumentaram em todas as grandes actividades do banco, em França (onde as comissões passaram de 6,6 para 7,1 mil milhões de francos) e no estrangeiro. Por outro lado, a actividade de crédito foi grande em 1997: o montante dos empréstimos aumentou na Europa (+11 % com base num perímetro comparável) e no resto do mundo (+7,6 %). O aumento na Europa explica-se pela forte progressão dos empréstimos da BfG e por efeito do câmbio com a libra esterlina (+20 %). O valor relativo ao resto do mundo inclui um efeito dólar (+14 %). As operações nos mercados de capitais e das outras filiais estrangeiras, nomeadamente nos Estados Unidos e na Ásia, deram uma contribuição positiva importante ao banco.

Segundo o banco, as quotas de mercado do CL em França, após a queda registada em 1995 e 1996, estabilizaram-se, quer no que se refere ao crédito à clientela quer no que se refere à recolha de recursos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em 1997, a rentabilidade da banca comercial em França registou uma melhoria rápida: o PBL França manteve-se estável devido à ligeira diminuição do montante dos empréstimos a clientes (-2,6 %, sem a operação de titularização) e à erosão da diferença entre as taxas de juro (margem de intermediação entre taxas de operações activas e passivas), mas o controlo das despesas gerais sobre a actividade em França, que baixaram de 1,4 % é um factor favorável, bem como a diminuição das provisões devida a um melhor controlo dos riscos. O nível de provisões das actividades relativas à banca comercial em França diminuiu consideravelmente de 1996 para 1997, passando de 3,7 mil milhões de francos, ou seja, cerca de 1 % dos activos ponderados para menos de 2 mil milhões de francos, permitindo uma melhoria do resultado (o resultado antes de impostos aumentou de 2 mil milhões de francos franceses).

As despesas gerais relativas a todo o grupo sofreram uma diminuição significativa desde 1995, na sequência nomeadamente da redução dos efectivos e dos custos globais com o pessoal. O coeficiente de exploração passou assim de 84,7 % para 76 %. Todavia, permanece particularmente elevado em França (cerca de 82 %), nível que deve ser comparado com o dos principais concorrentes franceses do banco (cerca de 70-72 %). Em contrapartida, as despesas gerais aumentaram notavelmente em 1997 nas actividades no estrangeiro. Assim, globalmente, o coeficiente de exploração (rácio despesas gerais/PBL) diminui lentamente apesar do aumento do PBL. Estes resultados são muito melhores do que os previstos para 1997 no plano (80 %), mas o Crédit Lyonnais está ainda longe do rácio dos seus principais concorrentes e do objectivo que se havia fixado (coeficiente de 70 % no ano 2000).

As provisões atingiram um montante total superior a 8 mil milhões de francos franceses em 1997, ou seja, o dobro do previsto. Este aumento explica-se principalmente pela provisão extraordinária de 3 mil milhões de francos inscrita relativamente às operações na Ásia. Em relação a 1996, as provisões (sem a Ásia) estão em diminuição, passando de 5,7 para 5,1 mil milhões de francos. No entanto, são superiores em mil milhões de francos ao montante previsto no plano e aumentaram com perímetro constante, devido nomeadamente a uma provisão de valor significativo por risco-país no valor de 900 milhões de francos em 1997 (em complemento de uma provisão de 333 milhões de francos já inscrita em 1996).

O resultado líquido do banco aumentou muito significativamente em 1997, mas este resultado é difícil de interpretar devido à importância dos elementos extraordinários não recorrentes (neutralização do empréstimo EPFR, provisão para as operações na Ásia, mais-valias de cessão). O rácio de solvabilidade («rácio Cooke»), tendo em conta a melhoria dos resultados (efeito positivo no numerador, após afectação do resultado) e a estabilidade dos activos ponderados (denominador do rácio) aumentou sensivelmente, passando de 4,6 % para 4,8 % («tier one») e de 8,7 % para 9,3 % (rácio de solvabilidade).

Os resultados actualmente conhecidos demonstram que a recuperação do CL é ainda frágil e a sua rentabilidade insuficiente para remunerar os fundos próprios ao nível esperado normalmente por um accionista privado. Sem os auxílios de emergência aprovados pela Comissão em 1996, os resultados do banco teriam sido negativos. Deve igualmente recordar-se que, sem a neutralização do empréstimo (antecipada e, nesta fase, ilegal, nos termos das regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais), o CL teria ainda registado perdas em 1997.

Neste contexto, a Comissão não pode portanto concluir que a evolução recente da actividade do banco demonstra que este tenha atingido uma situação de rentabilidade e viabilidade. Para o efeito, é necessário examinar o plano de reestruturação apresentado pelas autoridades em Julho de 1997 (ver infra).

4. ANÁLISE DA SITUAÇÃO DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NA DECISÃO 95/547/CE

Na Decisão 95/547/CE a Comissão submeteu os auxílios a uma série de condições, cuja aplicação é a seguir examinada. As condições mais importantes eram as seguintes:

a) a aplicação integral do plano de reestruturação apresentado à Comissão;

b) a redução da presença comercial do banco no estrangeiro em 35 %, em termos do activo;

c) a execução do empréstimo EPFR e da emissão de obrigações de cupão zero;

d) o pagamento da cláusula de retorno a melhor situação;

e) o pagamento dos dividendos do CL ao Estado accionista;

f) a utilização do produto das cessões para fins de reestruturação;

g) a supressão do reporte dos défices fiscais relativos aos auxílios.

a) A aplicação do plano de reestruturação apresentado à Comissão

Após a aprovação pela Comissão em Julho de 1995 do plano de auxílios a favor do CL, incluindo o Protocolo de acordo entre o Estado e o CL de 5 de Abril de 1995, relativo à estrutura de défaisance, as Autoridades francesas comunicaram à Comissão várias adendas ao referido protocolo, algumas das quais adoptadas no sentido de dar cumprimento à Decisão 95/547/CE (separação CL-CDR) e à Decisão da Comissão de Setembro de 1996 (auxílio de emergência). Convém recordar neste contexto a Adenda nº 9 de 6 de Maio de 1997, que adaptou as modalidades de reembolso do empréstimo participativo pelo CDR ao EPFR, suprimindo a obrigação de o CDR reembolsar antecipadamente cada ano ao EPFR uma soma correspondente às somas recebidas dos activos após dedução das somas colocadas à disposição das sociedades controladas, das despesas de funcionamento e dos juros devidos ao EPFR. Desde a data da adenda, o CDR deve apresentar todos os anos ao EPFR um plano plurianual de financiamento e de tesouraria e, neste quadro, o CDR reembolsa antecipadamente ao EPFR, em 30 de Junho, um montante igual à estimativa da sua tesouraria disponível nessa data após dedução de 1/6 do produto das cessões previsto pelo orçamento do ano em curso.

A mesma adenda instaurou um sistema de garantia do EPFR ao CDR, a fim de facilitar a obtenção de financiamentos externos pelo CDR, até um limite de 10 mil milhões de francos franceses. Ao montante dos saques adicionais a título do crédito do EPFR a que o CDR pode proceder a partir de 1 de Janeiro de 1998 e até um montante total de 10 mil milhões de francos franceses é deduzido o montante das garantias existentes na data de cada saque. Estas alterações reflectem as necessidades acrescidas de tesouraria do CDR que contribuíram para os atrasos dos reembolsos do empréstimo participativo e, consequentemente, do empréstimo do CL ao EPFR.

Em 16 de Dezembro de 1997, as Autoridades francesas informaram a Comissão da reforma do funcionamento e das estruturas de controlo do CDR apresentada perante a Comissão de finanças da Assembleia Nacional pelo Ministro Strauss-Kahn. Segundo as Autoridades francesas esta reforma era necessária para ultrapassar os defeitos do dispositivo anterior, nomeadamente:

- um objectivo exclusivamente liquidatório e um calendário imperativo;

- uma falta de responsabilização do CDR;

- uma multiplicação de instâncias e de procedimentos de controlo;

- interferências políticas;

- incertezas sobre o tratamento judicial dos processos.

A reforma baseia-se em três princípios: uma gestão independente e responsável, um controlo rigoroso e eficaz e um Estado imparcial e justo. Na prática isto significa que:

- com uma preocupação de valorizar o mais possível os activos e de optimizar o resultado financeiro para o Estado, os activos deixarão de ser geridos numa perspectiva exclusivamente liquidatória;

- CDR será o único responsável pelos processos de cessão, no quadro de uma estratégia proposta anualmente, com a introdução de um dispositivo de participação nos resultados;

- controlo interno será reforçado com a transformação do CDR numa sociedade com um conselho de fiscalização e administração, com a integração das funções do comité consultivo de controlo no conselho de fiscalização, com a criação de uma direcção de riscos e com a simplificação do sistema de contabilidade interna e das estruturas societárias intermédias;

- EPFR exercerá em relação ao CDR as prerrogativas do Estado accionista, com uma missão de controlo para cujo exercício poderá eventualmente recorrer a peritos externos;

- as interferências políticas são suprimidas e recorrer-se-á sistematicamente às instâncias judiciais e os seus meios serão reforçados para este fim.

A Comissão apoia o princípio de uma gestão que tenha em consideração a defesa dos interesses patrimoniais do Estado, cujo objectivo seja minimizar os auxílios concedidos pelo Estado ao CL por intermédio da défaisance. A Comissão regista que as operações do CDR durante os exercícios de 1996 e 1997 afastaram-se já de uma óptica liquidatária e que em especial o CDR procedeu à renúncia de créditos ou a recapitalizações, tendo igualmente concedido novas garantias às suas filiais ou respectivos adquirentes em condições susceptíveis de incluírem auxílios estatais a favor dos beneficiários destas operações. A Comissão sublinha que o abandono desta lógica liquidatária torna mais improvável o respeito do calendário (indicativo) inicial que previa um objectivo de cessão de 80 % dos activos destacados num prazo de cinco anos (isto é, no ano 2000). As vantagens que as autoridades declaram retirar de uma tal gestão não liquidatária devem ser avaliadas à luz do aumento dos custos de detenção em carteira inerentes ao prolongamento do acantonamento de um certo número de activos. As autoridades não apresentaram elementos justificativos sobre este ponto, o que demonstraria que minimizam os auxílios.

A Comissão recorda que os recursos do CDR são recursos estatais na acepção do artigo 92º do Tratado, não apenas porque o CDR é uma filial a 100 % de uma empresa pública, mas também porque é financiado por um empréstimo participativo garantido pelo Estado e que as suas perdas estão a cargo do Estado. A Comissão regista que estas operações não beneficiam de qualquer derrogação das obrigações decorrentes dos artigos 92º e 93º do Tratado, e em especial que as Autoridades francesas e o CDR não poderiam ser isentados destas obrigações, nem ao abrigo da Decisão 95/547/CE, nem da presente decisão. Convém em especial notar que só se considerará que as operações do CDR em relação às suas filiais não incluem qualquer elemento de auxílio se estiverem em conformidade com o princípio do «investidor privado numa economia de mercado» e que qualquer injecção de fundos (ou renúncia a créditos) rejeite este princípio. A Comissão considera a sua Comunicação aos Estados-membros (9) relativa aos princípios a utilizar para determinar se uma intervenção pública deve ser considerada como um auxílio, que as injecções de capital em empresas públicas incluem elementos de auxílio estatal se, em circunstâncias análogas, o investidor privado não tivesse, tendo em conta a remuneração esperada do investimento, procedido à injecção de capital em questão. Numa carta de 16 de Outubro de 1997 dirigida ao Ministro da Economia, Finanças e Indústria, o Comissário Van Miert recordou que as operações do CDR que comportem uma recapitalização dos seus activos, uma venda a preços negativos ou uma anulação de dívidas, eram susceptíveis de conter elementos de auxílio e deveriam ser notificadas à Comissão. Do mesmo modo, as cessões dos activos do CDR que não respeitem os procedimentos de concursos públicos abertos e transparentes devem igualmente ser notificadas à Comissão. Apenas as operações indiscutivelmente abaixo do limiar de minimis de auxílio de 100 000 ecus estão isentas desta obrigação.

As outras vertentes da aplicação do plano de reestruturação apresentado à Comissão em 1995 são examinadas seguidamente.

b) A redução da presença comercial do banco no estrangeiro em 35 %

Em conformidade com os compromissos assumidos pela França na carta do Ministro Madelin de 18 de Julho de 1995, a Decisão 95/547/CE exigiu a redução em pelo menos 35 % da presença comercial do CL no estrangeiro, incluindo a rede bancária europeia, até ao final de 1998. Esta carta indica que a redução deverá ser apreciada em termos de activos e que a redução da actividade internacional segundo a percentagem acima referida representa uma redução de 50 % da rede na Europa. Recorda-se que a contribuição dos activos internacionais ao total do activo do banco no final de 1994 elevava-se a 960 mil milhões de francos, enquanto a contribuição dos activos europeus equivalia a 620 mil milhões de francos. Por conseguinte, os 35 % dos activos internacionais correspondem a 336 mil milhões de francos, dos quais 310 mil milhões de francos na Europa correspondentes a 50 % dos activos europeus do CL (fora de França).

Em 31 de Outubro de 1997, o CL tinha cedido activos num valor de balanço em 1 de Janeiro de 1995 de 171,2 mil milhões de francos franceses, ou seja, 17,9 % dos activos internacionais. Esta redução é o resultado de cessões no valor de 136,1 mil milhões de francos na Europa e 35,2 mil milhões no resto do mundo. A redução na Europa corresponde a 22 % das actividades europeias. Consequentemente, o CL deve ainda ceder, até de 31 de Dezembro de 1998, quase 174 mil milhões de francos de activos europeus para cumprir esta obrigação.

c) A realização do empréstimo EPFR e da emissão de obrigações de cupão zero

A fim de adquirir os 135 mil milhões de francos de activos líquidos dos passivos transferidos do CL para a estrutura de défaisance, o CDR recebeu um empréstimo participativo de 145 mil milhões de francos da parte do EPFR (dos quais 10 mil milhões foram convertidos em garantia do EPFR sobre empréstimos do CDR junto de terceiros). O EPFR, por sua vez, financiou-se junto do CL através de um empréstimo (não participativo) num montante máximo de 145 mil milhões de francos. Os dois empréstimos vencem em 31 de Dezembro de 2014. A taxa de juro anual aplicável ao empréstimo do CL ao EPFR foi fixada inicialmente em 7 % em 1995, e depois em 85 % da taxa do mercado monetário (TMM), a partir de 1996 (10). A maior parte deste empréstimo (135 mil milhões de francos) permitiu o financiamento da transferência dos activos, devendo o saldo (10 mil milhões de francos) ter sido utilizado pelo EPFR para adquirir obrigações de cupão zero no mesmo montante, o que lhe teria permitido obter uma receita de 35 mil milhões em valor nominal em 2014, montante estimado pela Comissão na sua Decisão 95/547/CE em cerca de 8 mil milhões de francos em valor actualizado.

Foram realizadas várias alterações a este mecanismo. O empréstimo do CL ao EPFR foi efectuado, mas apenas no que se refere à sua primeira parte no montante de 135 mil milhões de francos, o que não permitiu ao EPFR a execução da emissão de obrigações de cupão zero. Uma vez que nos cálculos da Comissão as receitas previstas para o EPFR relativas às obrigações de cupão zero tinham sido deduzidas dos auxílios brutos ao CL, a não concessão pelo CL de 10 mil milhões de francos de crédito ao EPFR e a não realização consecutiva da emissão de obrigações de cupão zero constituem um custo adicional para o Estado e um auxílio suplementar ao CL, em relação ao que havia sido autorizado em 1995, num montante correspondente à dedução de cerca de 8 mil milhões de francos calculada em 1995. Uma parte destes auxílios, estimada em 400 milhões de francos, relativa à não execução da emissão de obrigações em 1995-96, foi todavia objecto de uma autorização pela Comissão na sua decisão de Setembro de 1996, relativa aos auxílios de emergência a favor do CL.

A mesma decisão aprova outros auxílios de emergência no montante de cerca de 3,5 mil milhões de francos, na sequência do aumento da taxa de juro inerente ao empréstimo do CL ao EPFR para os anos 1995 (a posteriori) e 1996. Por outro lado, a Comissão tinha decidido dar início a um processo no que se refere à aplicação desta alteração para os anos futuros.

Foram adoptadas adendas ao protocolo de acordo de 1995 entre o Estado e o CL após a sua assinatura, a fim de alterar outras cláusulas aprovadas pela Comissão. Assim, no que se refere ao mecanismo de financiamento da défaisance, o facto de o EPFR não ter procedido ao saque de 10 mil milhões de francos junto do CL não determinou uma redução do mesmo montante do empréstimo participativo do EPFR ao CDR, mas sim a transformação desta possibilidade de saque adicional pelo CDR numa garantia do mesmo montante que lhe permita contrair empréstimos directamente no exterior.

Além disso, ainda que a situação das cessões do CDR esteja de acordo com o objectivo inicial de cessão de 80 % dos activos destacados num período de cinco anos e de 50 % em três anos, o aumento das receitas de cessão ao EPFR e portanto o reembolso do empréstimo do CL, processaram-se de uma forma muito mais lenta e limitadas do que inicialmente previsto, devido ao facto de o CDR ter conservado o essencial destas receitas de cessão para financiar os seus custos de exploração, os custos de detenção dos activos em carteira (nomeadamente o reembolso de dívidas a terceiros) e apoiar sob diversas formas (mediante recapitalizações, adiantamentos, renúncias de créditos) certos activos destacados.

O atraso dos reembolsos, bem como a evolução imprevista das taxas de juro vieram pesar sobre as contas do CL. Com efeito, os activos transferidos para o CDR eram em parte financiados por passivos a longo prazo não transferidos para a défaisance e contraídos pelo banco na sua fase de expansão (1988-93) a taxas superiores ao rendimento do empréstimo EPFR após 1995, que é de 85 % da TMM. Esta situação deveria ter implicado, desde 1996, encargos de detenção em carteira para o CL (estimados na altura em 2,1 mil milhões de francos em 1997, 1,8 mil milhões em 1998 e 1,4 mil milhões em 1999). Segundo as intenções das Autoridades francesas, estes encargos constituiriam uma contribuição do CL para os custos do mecanismo e, portanto, para a sua própria reestruturação. As projecções dos Proveitos Bancários Líquidos do banco permitiam prever em 1995 que o CL estaria em condições de suportar plenamente estes custos. Na realidade, o atraso do reembolsos do empréstimo ao EPFR, bem como a evolução imprevista das taxas de juro do mercado aumentaram estes custos. Todavia, este aumento não teria implicado auxílios de emergência se o CL tivesse respeitado as suas projecções de PBL. É portanto este último elemento, isto é, a queda do PBL em relação às previsões, que está na origem dos auxílios de emergência. Na decisão de 1996, a Comissão tinha com efeito avaliado, com base nos dados transmitidos pelas Autoridades francesas, que o efeito de taxa de juro se traduziria num custo adicional para o CL de apenas mil milhões de francos nos três anos do período 1996-1998 (11).

d) A cláusula de retorno a melhor situação

As modalidades da cláusula de retorno a melhor situação foram correctamente aplicadas desde a Decisão 95/547/CE. No entanto, o CL pagou apenas 6 milhões de francos em 1997 e 107 milhões de francos em 1996 nos termos desta cláusula, ou seja, montantes bem aquém dos 339 e 505 milhões inicialmente previstos para estes dois anos, em razão dos resultados do banco, menos positivos do que inicialmente previsto. O novo plano apresentado em Julho de 1997, com base numa «neutralização» completa do empréstimo EPFR e noutras hipóteses relativas às cessões de activos, apresenta uma melhoria dos resultados do banco a partir do ano 2000 em relação ao plano de 1995 e, consequentemente, pagamentos a título da cláusula, se esta se mantiver.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta melhoria deveria compensar, sob reserva da manutenção da cláusula, a ausência dos pagamentos iniciais. Todavia, o plano submetido à Comissão em Julho de 1997 (ver infra) suscita uma incerteza quanto à manutenção da cláusula ou a sua substituição por uma solução alternativa.

e) O pagamento dos dividendos ao Estado accionista

Tal como no que se refere à cláusula, o facto de o CL ter registado resultados inferiores às previsões teve por efeito a diminuição dos pagamentos dos dividendos do CL ao Estado accionista e do valor das acções detidas por este último, em relação às estimativas inicialmente consideradas. A Comissão recorda que tinha estimado na sua Decisão 95/547/CE o valor da parte dos resultados do CL para o Estado em 10 mil milhões de francos em valor actualizado. O quadro seguinte apresenta as projecções iniciais e as novas estimativas dos resultados líquidos do CL após a cláusula.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

f) A utilização do produto das cessões para fins de reestruturação

O CL indicou que tinha utilizado 14,8 mil milhões de francos provenientes das receitas de cessões realizadas para financiar o conjunto das medidas de reestruturação num montante global de 7,5 mil milhões de francos, tendo o remanescente sido utilizado para reforçar a tesouraria ou para refinanciar a dívida. Todavia, notar-se-á que o CL investiu igualmente cerca de 254 milhões de francos no estrangeiro. Estes investimentos foram de pequena dimensão e representam apenas 1,7 % das receitas de cessão realizadas desde o início de 1995.

g) A supressão dos reportes dos défices fiscais relativos aos auxílios

Em virtude da aplicação dos princípios das Orientações dos auxílios à reestruturação, a Comissão tinha imposto ao Estado francês a supressão da possibilidade para o CL de beneficiar do reporte do défice fiscal ligado às suas perdas relativamente à parte coberta pelo aumento de capital de 4,9 mil milhões de francos realizado em 1994. A Comissão tinha igualmente pedido às Autoridades francesas que eliminassem a possibilidade de reporte dos outros défices fiscais para o CL no momento da privatização, se a cláusula de retorno a melhor situação fosse cedida.

No que se refere à primeira condição, o CL indicou que considerava que tal condição se referia apenas às perdas de 1994 correspondentes à parte do aumento de capital financiado pelo Estado e pela Caisse des Dépôts et Consignations (3,75 mil milhões de francos). A Comissão salienta que na sua Decisão 95/547/CE tinha estimado que o conjunto da intervenção dos accionistas do CL, incluindo o Grupo Thomson, no qual o Estado detinha uma participação maioritária, e cujos recursos são por esta razão considerados recursos estatais na acepção do nº 1 do artigo 92º do Tratado CE, devia ser considerada como um auxílio estatal. Por conseguinte, a Comissão confirma que esta condição se aplica ao total do montante de 4,9 mil milhões de francos do aumento de capital. Por outro lado, a Comissão confirma a necessidade do cumprimento da segunda condição.

5. APRESENTAÇÃO DAS OBSERVAÇÕES DE TERCEIROS

5.1. Observações de terceiros

No quadro do presente processo, a Comissão recebeu observações da Société Générale (a seguir, SG), e das Autoridades britânicas por cartas de 21 de Janeiro e 23 de Janeiro de 1997, respectivamente, que foram transmitidas às Autoridades francesas e às quais estas responderam por cartas de 10 e 27 de Fevereiro de 1997. Foram recebidas outras observações da parte da «British Bankers' Association» em 19 de Maio de 1997, da «Nederlandse Vereniging van Banken» em 2 de Julho de 1997 e da «Bundesverband deutscher Banken» em 26 de Agosto de 1997. Estas observações todavia não podem ser tomadas em conta no âmbito do presente processo, visto terem sido apresentadas fora do prazo de resposta previsto na Comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A SG decidiu recorrer ao Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias contra a decisão da Comissão de Setembro de 1996 de aprovação dos auxílios de emergência a favor do CL, como já tinha feito relativamente à Decisão 95/547/CE.

No que se refere aos auxílios suplementares à reestruturação que são objecto do presente processo, a SG considera que o auxílio não se destina a facilitar o desenvolvimento de uma actividade na acepção do nº 3, alínea c), do artigo 92º do Tratado, reconhecendo todavia que somente a perspectiva de crise que se desencadearia em caso de falência do CL justifica e até impõe ao Estado, em função da dupla responsabilidade de accionista e de autoridade de tutela que deve velar pela segurança dos mercados, a tomada de medidas para manter a confiança dos depositantes e dos credores interbancários desta grande instituição.

A SG considera que a Comissão deve impor às Autoridades francesas o exame de soluções alternativas de liquidação controlada e de venda por blocos. Um tal exame seria tanto mais justificado tendo em conta o carácter recorrente dos auxílios. Mantendo a título principal que a única saída em conformidade com o Tratado consiste nas soluções alternativas acima referidas, a SG considera subsidiariamente que a Comissão deveria compensar os prejuízos causados aos concorrentes impondo não apenas a cessão de todas as actividades do CL no estrangeiro (incluindo nos EUA e no Sudeste Asiático, que são as mais rentáveis), mas também a cessão de actividades realizadas em França, tais como a gestão mobiliária (colectiva ou individual) por conta de terceiros, as filiais de crédito ao consumo e de seguros-vida ou ainda certas partes da própria rede de retalho. No mesmo sentido, a SG salienta que o apoio concedido pelas Autoridades francesas e pela Comissão às reduções de efectivos previstas pelo CL, constituiriam para esta instituição não uma contrapartida que condiciona a concessão dos auxílios financeiros, mas sim sobretudo uma forma adicional de auxílios, na medida em que este apoio seria recusado aos bancos privados, assim impedidos de aumentar a sua taxa de rentabilidade para o nível dos seus concorrentes europeus.

Por fim, a SG chama a atenção da Comissão para as condições da futura privatização do CL, nomeadamente para o plano de reforço do rácio de solvabilidade do banco, para cerca de 6 % no que se refere ao «tier one» (isto é, o rácio «duro» dos fundos próprios na acepção estrita do termo) antes desta privatização, o que constituiria uma distorção muito grave da concorrência, tendo em conta os efeitos em termos de notação pelas agências de notação de risco e em comparação com a privatização da SG realizada em 1987. A SG, que apresentava um rácio de solvabilidade de 3 % apenas, só conseguiu aumentar, para 6 % dez anos mais tarde.

As Autoridades britânicas apoiam a investigação aprofundada da Comissão e referem que a repetição dos auxílios pode gerar expectativas de auxílios futuros por parte da administração do banco, o que pode ter um efeito de distorção da concorrência. As Autoridades britânicas sublinham a necessidade de contrapartidas sérias e substanciais da parte do CL, relativas a todas as actividades do banco que não sejam estritamente necessárias para a viabilidade da actividade de base. Por esta razão, sugerem diluir os auxílios futuros no tempo e submeter a sua aprovação à realização de medidas de reestruturação e à prestação de contrapartidas.

5.2. Observações das Autoridades francesas e do Crédit Lyonnais

Numa carta de 6 de Dezembro de 1996, o Presidente do CL informou a Comissão de que tinha apresentado ao Governo a situação previsível para o exercício de 1996, muito cedo no decurso desse mesmo ano e novamente em Julho, insistindo na necessidade de uma decisão rápida. O Presidente do CL contestou igualmente a data de referência da redução da presença comercial do CL fora de França, afirmando que a carta do Ministro Madelin de 18 de Julho de 1995, transmitida ao banco apenas vários meses após o seu envio à Comissão, não define de forma alguma a data de referência a considerar e que a reestruturação do banco foi empreendida a partir do fim de 1993.

As Autoridades francesas apresentaram observações à carta da SG que lhe foi comunicada pela Comissão, sublinhando que exerceram plenamente a dupla responsabilidade de accionista e de autoridade de tutela, aliás reconhecida pela SG, aquando da notificação dos auxílios de emergência. As referidas autoridades contestaram a análise da SG e das Autoridades britânicas quanto ao carácter de distorção dos auxílios de emergência e à necessidade de contrapartidas, com base no facto de a actividade do CL ter sido já severamente restringida no quadro do plano de 1995 e que a reorientação para um núcleo de actividades restrito estava previsto no quadro do novo plano de reestruturação. Todavia, as Autoridades francesas reivindicaram a necessidade dos auxílios à reestruturação, nomeadamente sob forma da «neutralização» do empréstimo CL-EPFR, mas igualmente de uma eventual recapitalização do banco, no montante necessário para assegurar a viabilidade do banco e que seria estritamente proporcional às necessidades financeiras do CL na perspectiva da sua privatização rápida. Afirmaram igualmente que, no quadro do exame das modalidade do apoio financeiro ao banco, tomarão em conta a necessidade de calendarizar as dotações do Estado em função do respeito por parte do banco dos objectivos previstos no seu plano estratégico.

5.3. Observações da Comissão sobre as observações apresentadas

As observações de terceiros são examinadas nas secções seguintes da presente decisão.

As observações do CL suscitam os comentários seguintes por parte da Comissão. No que se refere à data na qual o CL informou as Autoridades francesas da degradação da situação financeira do banco e da necessidade de uma intervenção de apoio do Estado, a Comissão deplora o comportamento das Autoridades francesas que lhe escamotearam a verdadeira situação do banco quando eram obrigadas a apresentar à Comissão relatórios regulares sobre a situação de aplicação do plano por ela aprovado em Julho de 1995. Ainda que este facto não influencie em nada a necessidade dos auxílios aprovados pela Comissão em Setembro de 1996, tendo em conta em especial o facto de a Comissão não poder excluir completamente o risco de consequências dramáticas para o CL em caso de não concessão de auxílios, é evidente que as Autoridades francesas deveriam ter notificado os auxílios em questão numa data muito anterior.

No que se refere à data de referência para apreciar a redução da presença comercial do CL no estrangeiro, a Comissão não pode aceitar do ponto de vista jurídico a data de 1 de Janeiro de 1994, sugerida pelo Crédit Lyonnais. Convém sublinhar que as Autoridades francesas não tinham notificado à Comissão em 1994 a primeira intervenção do Estado a favor do CL e que o plano de reestruturação foi apresentado à Comissão, a seu pedido, apenas em 1995 e após ter sido realizado um novo plano de auxílios. O facto de o teor da carta do Ministro Madelin de 18 de Julho de 1995 só ter sido comunicado oficialmente ao CL com atraso também não pode ser invocado perante a Comissão. Por outro lado, é necessário recordar que a base jurídica mais apropriada para definir a data em que esta obrigação deveria ser cumprida é ainda a carta do Ministro Madelin de 18 de Julho de 1995, na qual a frase «d' ici fin 1998» não se presta a quaisquer equívocos.

Por conseguinte, para apreciar a redução da presença comercial do CL no estrangeiro, a Comissão toma como referência a contribuição em 31 de Dezembro de 1994 das diferentes zonas geográficas para o total do activo do banco, tal como figura no relatório anual do Crédit Lyonnais, representando o balanço do final do exercício de 1994, nestas condições, a única e a última base objectiva pública que pode ser tomada em consideração.

6. O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO APRESENTADO PELAS AUTORIDADES FRANCESAS EM JULHO DE 1997

6.1. Principais características do plano

O plano apresentado à Comissão em Julho de 1997 foi estabelecido na perspectiva de uma abertura progressiva do capital do Crédit Lyonnais, cujo havia já sido adoptado pelo Estado pelo plano precedente aprovado pela Comissão em 1995. Este plano assenta em condições macroeconómicas caracterizadas por um crescimento médio do produto interno bruto francês de 2,3 % e uma inflação da ordem dos 2 % por ano. A estratégia seguida baseia-se em dois grandes pólos de actividade: por um lado, um banco de particulares, de profissionais e de PME em França; por outro, nas principais regiões do mundo, incluindo a França e a Europa, um banco para «grandes clientes» destinado a uma clientela de grandes empresas e de investidores institucionais. Estes dois grandes pólos continuarão a beneficiar das competências do CL em matéria de operações do mercado de capitais, de engenharia financeira e de gestão de activos por conta de terceiros, que o banco prevê manter.

Além disso, o plano foi delineado em torno das hipóteses seguintes:

- a «neutralização» total dos custos líquidos associados ao empréstimo do Crédit Lyonnais ao EPFR;

- a cessão de uma parte substancial das operações de retalho na Europa;

- a afectação ao reforço da tesouraria do produto das cessões.

A estratégia apresentada pelas Autoridades francesas tinha um carácter relativamente conservador em termos de crescimento e visava antes de mais restaurar a rentabilidade do Crédit Lyonnais. Os proveitos bancários líquidos (PBL) deveriam registar globalmente uma estagnação nominal em relação ao nível de 1996 em termos consolidados (tendo em conta as cessões) e as despesas gerais diminuir de cerca de 4 mil milhões de francos, de forma que o coeficiente de exploração do banco (rácio das despesas gerais sobre o PBL) passaria de 79 % em 1996 para cerca de 70 % em 2000, ou seja, um nível próximo do dos principais concorrentes franceses do Crédit Lyonnais, isto é a Société Générale e o BNP. Na realidade, este plano previa uma recuperação dos proveitos bancários líquidos que, após uma forte diminuição antecipada em 1997 (-7 % em valor, ou seja, cerca de -9 % em volume) devia estabilizar-se em 1998 e registar um crescimento em 1998 e 1999. Este crescimento deveria ser sensível desde 1998, no que diz respeito à actividade do banco em França mas, tendo em conta as cessões previstas na rede europeia, devia ser diferida para o fim do período a nível do grupo no seu conjunto.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Uma melhoria da gestão dos riscos, que se traduz numa diminuição da taxa (12) de provisionamento bancário de 0,78 % para 0,55 % deveria constituir uma contribuição significativa para a evolução dos resultados no período. Mas sobretudo, o banco previa duas variáveis principais de acção para permitir a recuperação das suas margens e da sua rentabilidade:

i) Uma redução muito significativa dos encargos de exploração na rede em França

Para um banco com vocação universal como o Crédit Lyonnais, o facto de dispor de um mercado nacional de referência é um trunfo importante. O mercado nacional do banco deverá assegurar um volume de negócios relativamente estável. É vital para o banco situar-se entre os operadores com melhores resultados no mercado francês, a fim de estar em condições de produzir margens que permitam manter o papel de apoio e de base estratégica da rede doméstica. De forma que, no final do plano, seria corrigida a anomalia que consiste na incapacidade do banco de produzir margens satisfatórias em França. O Crédit Lyonnais deveria produzir novamente margens importantes no seu mercado nacional, nomeadamente no sector da banca de retalho retirando destas o essencial do seu cash flow.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O plano prevê vários conjuntos de medidas destinadas a restabelecer a situação do CL no mercado francês. Um projecto de «reingeneering» do conjunto dos processos de decisão (projectos denominados «desafio») deverá permitir uma reestruturação muito profunda da actividade comercial do banco e da cadeia de tratamento da informação. Serão criados novos instrumentos de análise de risco para a actividade de crédito às PME. Um acordo com o Cetelem, especialista do crédito ao consumo, deverá permitir ao CL desenvolver a sua posição no segmento de mercado do crédito ao consumo, até este momento dominado pelas instituições especializadas. Por fim, o CL lançará uma actividade de banco por telefone, facilitando um acompanhamento personalizado da sua clientela de particulares.

O plano apresentado pelas Autoridades francesas prevê uma importante vertente social. As reduções de efectivos, no quadro do terceiro plano social lançado já em meados de 1996, e que se deveria prolongar até ao final de 1998, deverá ser de 5 000 pessoas, principalmente a nível da rede metropolitana do banco. Estas reduções de efectivos abrangem a rede (3 140 pessoas) e as unidades funcionais do banco (1 860 pessoas). Tais medidas não implicariam, em princípio segundo o plano apresentado à Comissão, uma redução significativa da capacidade comercial do Crédit Lyonnais, destinando-se principalmente a dar resposta ao objectivo de redução dos custos e de melhoria do coeficiente de exploração.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Para além de 1998, estão ainda previstas reduções adicionais em 1999 e 2000, relativamente a [ . . . ] pessoas, das quais [ . . . ] no âmbito da rede de agências e [ . . . ] nas unidades funcionais do banco. No total, em relação ao final de 1996, os efectivos do CL seriam reduzidos de [ . . . ] em França (e [ . . . ] em termos consolidados, tendo em conta as cessões de filiais). Estas reduções de efectivos permitiriam economias nos custos com o pessoal da ordem dos 9 % na rede doméstica durante o período abrangido pelo plano, contribuindo assim significativamente para a redução dos encargos e para a recuperação das margens do CL.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Este plano prevê uma racionalização da rede de pontos de venda em França, traduzindo-se no encerramento de 243 agências deficitárias em 1997 e 1998 (num total de 1954 agências do segmento de particulares em 1996) e uma reestruturação da rede dos centros de actividades e dos pontos de venda para profissionais (ver Quadro 12). No total, no período 1996-2000, o número de balcões da casa-mãe em França passaria de 2 100 para 1 750, ou seja, uma redução de cerca de 17 %. Com base nas informações apresentadas pelo CL ao banco-consultor da Comissão, afigurava-se todavia que o número total dos pontos de venda do CL na sua rede doméstica deveria, segundo o banco, passar de 2 298, em finais de 1996, para 2 146 no fim do ano 2000, ou seja, apenas uma diminuição de 6,6 %. Esta diferença entre os dados apresentados em Julho à Comissão e os dados comunicados pelo CL parece dever-se ao âmbito destes compromissos que, na apresentação do CL, inclui o conjunto dos pontos de venda do CL em França, sem distinção entre a casa-mãe e as filiais.

O conjunto destas medidas deveria permitir a recuperação das margens da rede francesa. O objectivo do banco é o de fazer passar o resultado líquido da DCAF (Direcção Central das Actividades em França) de 1 para 4,3 mil milhões de francos no ano 2000. Se este desafio for coroado de êxito, o CL terá feito mais do que restabelecer a contribuição da rede doméstica para o resultado, proporcionalmente ao volume de negócios obtido, tornando a actividade em França uma das mais rentáveis do grupo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Uma análise de sensibilidade estabelecida pelo CL revelou que, na hipótese de os créditos ao consumo crescerem a um ritmo duas vezes menos rápido do que o previsto, em que a contribuição dos novos projectos ao financiamento do PBL do banco (para a DCAF) seria duas vezes menos importante do que o previsto e em que a diminuição da taxa de provisionamento seria menor do que o previsto, a contribuição da rede doméstica para o resultado diminuiria para metade, mas permaneceria positiva.

ii) A «neutralização» do empréstimo ao EPFR

Entre as diferentes vertentes do plano de emergência do CL de 1995, estava previsto que o CL financiaria o mecanismo da défaisance, mediante um empréstimo de 145 mil milhões de francos concedido ao EPFR a uma taxa bonificada, inferior à taxa de mercado. De forma que o Estado, que assume o encargo final do apuramento das perdas do CDR através do EPFR, poderia graças a este empréstimo a uma taxa bonificada, diminuir o custo de financiamento da detenção dos activos do CL que foram transferidos para o CDR.

O mecanismo adoptado previa, tal como indicado anteriormente, uma taxa de juro do empréstimo do CL ao EPFR de 7 % em 1995, reduzida para 85 % da TMM (a taxa a curto prazo do mercado monetário), a partir de 1996. O Estado obteria desta forma um benefício: para o EPFR, este benefício pode ser calculado anualmente com base no diferencial entre a taxa a curto prazo do empréstimo concedido pelo CL e a taxa a longo prazo à qual, sem este empréstimo, se deveria refinanciar e que é actualmente, em termos anuais, de cerca de 2,5 % a 3 %. Em 1997, este benefício em termos de taxa de juro do mecanismo instituído pelo Estado correspondia, para o EPFR, e tendo em conta o montante do empréstimo, a um valor de cerca de 2,8 a 3,3 mil milhões de francos. Para o CL, ao contrário, este empréstimo, parcialmente utilizado como garantia de passivos de refinanciamento contraídos a uma taxa superior e cuja origem era anterior à défaisance de 1995, é penalizador e constitui uma contribuição negativa para o resultado de exploração do banco, correspondente ao diferencial entre as taxas de juro credoras sobre o seu passivo de refinanciamento do empréstimo concedido e a taxa de juro devedora desse empréstimo. Na medida em que uma parte importante dos passivos de refinanciamento do CL são passivos a taxas fixas, qualquer diminuição das taxas se traduz, tendo em conta o modo de cálculo da taxa do empréstimo ao EPFR, por um aumento do encargo líquido incorrido com o empréstimo.

Segundo o CL, o banco criou desde Setembro de 1995 até ao final de 1996 instrumentos de cobertura parcial do risco de taxa de juro suportados pelo banco, tendo em conta a estrutura dos seus passivos de refinanciamento do empréstimo. Tais instrumentos derivados de cobertura, do tipo «swap», teriam permitido em 1995-1996 limitar os custos incorridos em cerca de 670 milhões de francos (ou seja, uma cobertura muito parcial do risco de taxa de juro assumido, como o demonstra o montante da neutralização ainda necessário), que o banco teve em conta no cálculo da taxa do auxílio de emergência (relativo ao empréstimo ao EPFR) para 1996, ou seja, 5,84 %. Com base nestes elementos, e tendo em conta a cobertura muito parcial da taxa aplicada em 1995, afigura-se todavia que o CL tinha previsto uma evolução diferente das taxas de juro que lhe permitiria suportar um encargo inferior. O agravamento das perdas suportadas pelo banco sobre o empréstimo concedido à défaisance é-lhe parcialmente imputável, na proporção do risco de taxa de juro assumido. As Autoridades francesas encomendaram no final de 1997 a uma empresa independente uma auditoria das operações ligadas ao empréstimo ao EPFR, não tendo comunicado os seus resultados à Comissão.

Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, o banco não recorreu desde o final de 1996 a métodos de cobertura do risco de taxa sobre o empréstimo ao EPFR, aliás largamente obsoletos, tendo ocorrido entretanto uma diminuição das taxas de mais de 2 pontos desde a Decisão 95/547/CE.

Em Setembro de 1996, aquando da notificação dos auxílios de emergência, as Autoridades francesas solicitaram a «neutralização» completa dos efeitos do empréstimo do CL ao EPFR até 2014, elevando a taxa de juro prevista sobre o empréstimo de 85 % da TMM (taxa do mercado monetário de curto prazo) para uma taxa correspondente ao custo de refinanciamento do CL (foi estabelecido em seguida no quadro dos trabalhos do banco-consultor da Comissão que esta taxa evoluiria entre um nível de TMM + 2,5 no início do período e TMM + 0,2 no fim do período). Este pedido foi confirmado no plano apresentado à Comissão em Julho de 1997. Esta medida, segundo as Autoridades francesas, deveria permitir enterrar o passado, cessando de penalizar o CL pelas consequências financeiras da estratégia de expansão que o conduziu à crise de 1993-95.

Trata-se na realidade, segundo a Comissão, de uma «neutralização excessiva» porque o aumento proposto da taxa ultrapassa a taxa de mercado e vem assim compensar os erros iniciais de cobertura dos riscos de taxa do empréstimo do CL ao EPFR. Com base num cenário de reembolso do empréstimo e de dados de «spread de taxa» (o diferencial entre a taxa da operação activa correspondente ao empréstimo ao EPFR e a média ponderada das taxas sobre os elementos do passivo decorrentes do refinanciamento) apresentados pelo CL ao banco-consultor da Comissão, esta componente do auxílio pode ser estimada em 20,2 mil milhões de francos para o período 1997-2014 (actualizando os fluxos futuros com a taxa do mercado monetário sobre a qual os diferenciais de taxa de juro foram definidos neste cenário, ou seja, 3,19 %). Convém notar que o banco e as Autoridades francesas, com base numa taxa de actualização de longo prazo, chegam a um resultado de quantificação diferente no que se refere ao montante do auxílio actualizado inerente à neutralização, que estas estimam em cerca de 17,2 mil milhões de francos (para o período 1997-2014), segundo o mesmo método, com excepção da taxa de actualização considerada, e que foi aceite pelo banco-consultor da Comissão. Convém igualmente sublinhar que, se as hipóteses convencionais subjacentes a este cálculo, nomeadamente a calendarização do reembolso do empréstimo do CL ao EPFR, fossem substancialmente alteradas, o cálculo do auxílio relativo à neutralização seria obsoleto e deveria ser reexaminado em bases novas. A Comissão, à data da presente decisão, não tem conhecimento de alterações que justifiquem esta nova estimativa e verifica que as Autoridades francesas mantiveram a estimativa que realizaram com base em hipóteses subjacentes similares.

A pedido do banco-consultor da Comissão, o CL realizou um estudo da sensibilidade do valor da «neutralização» do empréstimo CL-EPFR a um aumento das taxas de juro. Mantendo-se todas as outras condições, este estudo demonstra que em caso de aumento de 1 % das taxas de juro a curto prazo (acompanhado de um aumento das taxas a longo prazo de 0,5 %), o custo da neutralização do empréstimo apresentaria uma diferença de 500 milhões de francos em relação ao montante de 17,2 mil milhões de francos ao qual tinha chegado o banco. Nesta base, e tendo em conta o aumento de cerca de 0,3 % da TMM, ocorrido entre meados de 1997 e a presente decisão, a Comissão conclui que se verificam ainda as condições convencionais com base nas quais estimou em 20,2 mil milhões de francos o custo da «neutralização» do empréstimo no final de 1997.

Na sua carta de 31 de Março de 1998, as Autoridades francesas propõem alterar o mecanismo sob forma de uma «neutralização» total do empréstimo até ao ano 2000 (de acordo com a sua notificação anterior) e, a parir de 2001 até 2014, de uma «neutralização» a uma taxa de curto prazo (que não especificam, mas que poderia ser o PIBOR, que se situa, segundo as condições do mercado, entre TMM e TMM + 0,2 %). A Comissão calculou os efeitos económicos da nova proposta das Autoridades francesas. A diferença é pequena, equivalente (em valor actual referido a 30.12.1997) a 2,3 mil milhões de francos, passando o auxílio de 20,2 para 17,9 mil milhões de francos. Esta diferença mínima explica-se pelo facto de o empréstimo ao EPFR ter um custo para o CL, correspondente à fracção que excede a TMM, que diz principalmente respeito ao período 1997-2001.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em defesa da sua proposta, as Autoridades francesas consideraram que sem a neutralização dos custos incorridos com o empréstimo ao EPFR, a viabilidade do banco poderia ser posta em causa, em razão das reacções potenciais da sua clientela, das suas contrapartes, e das agências de notação de risco que poderiam baixar a sua notação. Além disso, as Autoridades francesas justificaram perante a Comissão esta medida considerando que deveria facilitar a abertura do capital do banco.

O plano apresentado pelas Autoridades francesas à Comissão em Julho de 1997 previa uma outra opção possível: em vez de uma neutralização anual dos custos incorridos com o empréstimo ao EPFR, o CL seria reembolsado de forma antecipada e receberia uma compensação equivalente à diferença actualizada entre o custo dos passivos afectados ao refinanciamento do EPFR (13) até à sua extinção e o custo dos refinaciamentos de passivos de curto prazo. Todavia, nas discussões posteriores entre a Comissão e as Autoridades francesas, estas não manifestaram qualquer intenção de seguir esta opção. Convém a este propósito notar que o Estado obtinha com o mecanismo instituído um benefício relativo, como acima referido, visto que financiava durante o período do empréstimo (potencialmente até 2014) aplicações a longo prazo (a detenção pelo EPFR do empréstimo participativo ao CDR) mediante recursos angariados a uma taxa inferior, isto é, a uma taxa de curto prazo. A solução da neutralização tem a vantagem de ser menos onerosa para o EPFR do que o reembolso antecipado do empréstimo concedido acompanhado por um empréstimo contraído longo prazo: tendo em conta a reestruturação progressiva dos passivos do CL, associados ao empréstimo, a taxa do empréstimo após «neutralização» deveria diminuir progressivamente até atingir a PIBOR a partir do ano 2004 ou 2005. Permanecendo a TMM a taxa de referência do mecanismo do empréstimo, o Estado poderia desta forma, ainda que em condições menos vantajosas, continuar a assegurar os custos de detenção em carteira pela défaisance a uma taxa próxima da taxa de curto prazo.

6.2. Medidas apresentadas pelas Autoridades francesas como contrapartida dos auxílios ao banco

Para além da reestruturação da rede doméstica, que prevê encerramentos de agências apresentados pelas Autoridades francesas como contrapartidas dos auxílios recebidos pelo CL, o plano de Julho de 1997 prevê a cessão da maioria das operações no sector da banca de retalho na Europa, incluindo a principal filial do CL, o Bank für Gemeinwirtschaft (Alemanha, a seguir denominado BfG, detida a 50 % mais uma acção). O plano prevê provisões significativas (4,4 mil milhões de francos) nos exercícios de 1998 e 1999 com vista a antecipar o impacto negativo, tal como prevista em 1997, da venda com prejuízo da BfG até ao ano 2000. Contudo, o plano prevê que a data de cessão da BfG pode ser alterada. As Autoridades francesas propuseram igualmente que a calendarização obrigatória imposta em 1995 sobre as contrapartidas ao primeiro plano de auxílios (isto é, a cessão de 50 % dos activos do banco na Europa até 31 de Dezembro de 1998) seja flexibilizada para evitar que o CL seja obrigado a recorrer ao seu accionista para financiar a perda de fundos próprios inerente às cessões. Os desinvestimentos estratégicos seriam escalonados até ao ano 2000, sendo as cessões decididas quando as condições financeiras o permitissem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As Autoridades francesas consideraram que ao decidir ceder as suas filiais antes da criação do euro, o CL privar-se-ia das possibilidades oferecidas por um mercado bancário de particulares mais integrado na Europa e que se tratava consequentemente, de um esforço substancial que liberta quotas de mercado para os seus concorrentes na Europa.

Fora de França, a estratégia do banco assentaria, em virtude do seu desinvestimento na banca de retalho na Europa, numa reorientação para as actividades de crédito às grandes empresas, financiamentos estruturados e financiamentos de projectos, mercado de capitais, gestão de activos e de fluxos, gestão privada e negociação internacional. Estas actividades seriam assim organizadas segundo «linhas mundiais», a fim de melhor acompanhar os clientes do banco nas sua operações internacionais. Esta reorientação seria consequência do abandono da estratégia de «banco universal» do CL fora de França.

7. AVALIAÇÃO DOS AUXÍLIOS SUPLEMENTARES EM RELAÇÃO AOS AUXÍLIOS APROVADOS PELA COMISSÃO EM 1995

7.1. A incerteza sobre o montante total dos auxílios

Tendo a Comissão limitado a 45 mil milhões de francos o montante dos auxílios aprovado em 1995, é necessário avaliar o montante dos auxílios suplementares antes de examinar a sua compatibilidade com o Tratado. Recorde-se que, para além dos 45 mil milhões de francos de auxílios autorizados em 1995, a Comissão autorizou igualmente cerca de 4 mil milhões de francos de auxílios de emergência em Setembro de 1996.

Convém recordar que os elementos de custo para o Estado descontados do total dos auxílios ao CL são os seguintes:

- a recapitalização do CL em 1994 (ou seja, 4,9 mil milhões de francos) que as Autoridades francesas tinham previsto no plano apresentado à Comissão em Julho de 1997, acompanhar eventualmente de uma segunda recapitalização num montante não especificado;

- as perdas actualizadas do CDR assumidas pelo EPFR sob forma de renúncia de créditos (mediante mobilização da garantia) sobre o empréstimo participativo de 145 mil milhões de francos concedido (dos quais 10 mil milhões de francos foram convertidos em garantias sobre empréstimos do CDR contraídos junto de terceiros);

- os custos actualizados incorridos com o empréstimo de 135 mil milhões de francos do EPFR ao CL; estes custos poderiam aumentar se a «neutralização» do empréstimo do CL fosse aplicada de 1997 a 2014, o que representa um custo actualizado de cerca de 20 mil milhões de francos;

- os custos actualizados suplementares verificados se o EPFR exercer o seu direito de saque sobre um crédito adicional de 10 mil milhões de francos que o CL se comprometera a conceder-lhe a partir de 1 de Janeiro de 1998;

- os custos actualizados suplementares que o EPFR poderia sofrer se devesse, tendo em conta a sua situação de tesouraria, contrair empréstimos no mercado para além do seu empréstimo contraído junto do CL.

O conjunto dos custos da défaisance deve ser saldado pelo Estado sob forma de recapitalizações do EPFR mediante dotações orçamentais cujo calendário e montantes não são conhecidos nesta fase e que são susceptíveis de se prolongarem por toda a duração do empréstimo do CL ao EPFR, isto é, até 2014, bem como através de receitas da cláusula de retorno a melhor situação (14) e da privatização do CL.

A título preliminar, e como se poderá verificar no cálculo dos auxílios (ver infra), convém notar que alguns dos auxílios em exame, em especial a «neutralização» do empréstimo do CL ao EPFR para 1995-96 (aprovado pela Comissão em Setembro de 1996 no âmbito das medidas de emergência ao Crédit Lyonnais), bem como a «neutralização» do empréstimo previsto pelas Autoridades francesas a partir de 1997, são parte integrante dos custos do empréstimo do CL ao EPFR. Não obstante, a Comissão considera a «neutralização» do empréstimo como um auxílio específico: este auxílio é suplementar em relação ao plano aprovado em 1995 e a sua aplicação significaria que o CL seria dispensado de um custo estimado em valor actualizado em cerca de 20 mil milhões de francos, para o período 1997 (inclusivé) a 2014. A «neutralização» tal como as Autoridades francesas a entende significa que o CL seria liberto dos encargos líquidos inerentes ao empréstimo ao EPFR e que o valor actualizado do banco seria imediatamente aumentado, por esta correcção, em proporção (15) do montante actualizado desta «neutralização». Assim, o banco beneficiaria imediatamente dos efeitos futuros da neutralização. Por esta razão, a Comissão considera que o valor actualizado da «neutralização» para todo o período 1994-2014 deve ser tido em conta imediatamente, na sua integralidade, enquanto novo auxílio concedido ao banco. A Comissão regista que as Autoridades francesas, numa carta de 3 de Abril de 1998, seguem aparentemente a mesma abordagem sobre este ponto e incluem um valor total da «neutralização» na sua estimativa do montante dos auxílios ao CL.

A avaliação do montante dos auxílios ao CL defronta-se de resto com várias dificuldades ligadas às especificidades do esquema da défaisance instituído pelas Autoridades francesas e a um certo número de incertezas mantidas pelas Autoridades francesas no plano apresentado à Comissão em Julho de 1997.

O montante das perdas que ficará in fine a cargo da défaisance e portanto do Estado é nesta fase desconhecido. Estas perdas potenciais comportam uma primeira componente, as perdas do CDR, estimadas em 31 de Dezembro de 1996 em 100,2 mil milhões de francos. Convém sublinhar que este valor de 100,2 mil milhões de francos apresentado em 1 de Julho de 1997 no relatório do EPFR ao Ministro da Economia, Finanças e Indústria e ao Parlamento francês, é um valor não certificado pelos revisores oficiais de contas do CDR. Interrogadas pelos serviços da Comissão a este propósito, as Autoridades francesas indicaram que, tendo em conta a especificidade da défaisance, não estavam em condições de apresentar contas certificadas do CDR. Só as perdas já verificadas pelo CDR e imputadas ao EPFR por mobilizações de garantia sobre um empréstimo participativo, ou seja, cerca de 45 mil milhões de francos no final de 1996, podiam, no início de 1998, antes do encerramento das contas de 1997 do CDR, ser consideradas como certas, com base na informação disponível. Nas reuniões realizadas no início de Maio de 1998, as Autoridades francesas comunicaram à Comissão de que dispunham de estimativas das perdas adicionais do CDR em 1997 num montante de 3 mil milhões de francos, ou seja, uma perda total de 48 mil milhões de francos no final de 1997. Tendo em conta o activo remanescente (cerca de 80 mil milhões de francos, tendo já sido decididos ou liquidados 110 mil milhões de francos de activos) as Autoridades francesas concluem que a perda não pode normalmente ultrapassar 128 mil milhões de francos. A Comissão concorda que uma parte do risco residual do EPFR sobre o CDR (relativo aos seus activos) diminui com a prossecução do programa de cessões de activos, que tinha atingido no fim de 1997, 58 % do volume bruto de activos transferido para o CDR em 1 de Janeiro de 1995.

As Autoridades francesas, contudo, não estavam em condições de assumir compromissos sobre o montante máximo que poderiam atingir as perdas do CDR. O risco nominal suportado pelo EPFR, que concedeu um empréstimo participativo de 145 mil milhões de francos franceses ao CDR (utilizado em 123,5 mil milhões de francos por este último, aos quais se devem adicionar 10 mil milhões de