REGULAMENTO (CE) Nº 1046/94 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1994 que prorroga a data limite de sementeira do milho e do sorgo aplicável em determinadas zonas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 232/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 1765/92 estabeleceu 15 de Maio como o limite para a data fixada pelos Estados-membros para a sementeira e a apresentação dos pedidos relativamente aos cereais;

Considerando que a data supracitada não permite, nalguns casos, proceder à sementeira em boas condições; que, por conseguinte, é conveniente prever um período suplementar para realizar a sementeira quando tal seja necessário devido a condições climáticas registadas em determinadas zonas, em conformidade com o sétimo travessão do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1765/92; que, no entanto, esse período não deve comprometer a eficácia do regime de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses nem perturbar a introdução dos controlos relativos a esse regime; que, por conseguinte, parece adequado fixar o termo desse período em 31 de Maio, nas zonas em questão;

Considerando que a prorrogação da data de sementeira no caso de certas culturas arvenses em determinadas zonas não constitui um motivo suficiente para alterar a data prevista para a apresentação do pedido de ajudas « superfícies », tal como referido no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 3508/92 do Conselho, de 27 de Novembro de 1992, que estabelece um sistema integrado de gestão e de controlo relativo a determinados regimes de ajudas comunitários (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 165/94 (4); que deve ser estabelecido um processo de confirmação da sementeira pelos produtores junto das autoridades competentes, eventualmente de modo implícito, para maior simplicidade;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1994/1995, a data limite de sementeira passa a ser 31 de Maio de 1994 no que diz respeito ao milho e ao sorgo, nas zonas a definir pelo Estado-membro, em conformidade com o sétimo travessão do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, e situadas nas regiões referidas no anexo.

Artigo 2º

Sem prejuízo do disposto no Regulamento (CEE) nº 3887/92 da Comissão (5):

a) A data limite de confirmação da sementeira junto da autoridade competente é fixada em 31 de Maio de 1994;

b) Os Estados-membros podem instaurar um processo de confirmação implícita, de forma a que a ausência de notificação por parte do produtor corresponda à confirmação da sementeira. Neste caso, os produtores que não tenham realizado a sementeira prevista devem assinalar esse facto.

Artigo 3º

Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar em 31 de Maio de 1994, as medidas adoptadas em aplicação do presente regulamento.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 7.

(3) JO nº L 355 de 5. 12. 1992, p. 1.

(4) JO nº L 24 de 29. 1. 1994, p. 6.

(5) JO nº L 391 de 31. 12. 1992, p. 36.

ANEXO

"" ID="1">Milho (incluindo o milho doce)> ID="2">França> ID="3">Departamentos de Ain, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Ardèche, Ariège, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Charente, Charente-Maritime, Corrèze, Côtes d'Armor, Nord, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Drôme, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Haut-Rhin, Haute-Garonne, Hautes-Pyrénées, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Isère, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Maine-et-Loire, Manche, Mayenne, Morbihan, Orne, Puy-de-Dôme, Pyrénées-Atlantiques, Rhône, Sarthe, Savoie, Seine-Maritime, Tarn, Tarn-et-Garonne, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne"> ID="2">Grécia> ID="3">Macedónia, Trácia"> ID="2">Espanha> ID="3">Todo o território excepto as províncias de Huelva, Sevilla, Cadiz, Málaga, Córdoba, Xaem e as ilhas Canárias"> ID="2">Itália> ID="3">Centro, Nordeste e Noroeste (regiões estatísticas)"> ID="2">Portugal> ID="3">Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Alentejo, Ribatejo e Oeste"> ID="2">Reino Unido> ID="3">Todos os territórios com excepção das zonas da Escócia, Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte situadas a mais de 250 metros de altitude"> ID="2">Países Baixos> ID="3">Região I"> ID="1">Sorgo> ID="2">Itália> ID="3">Centro (regiões estatísticas) Emilia-Romagna"> ID="2">França> ID="3">Departamentos de Ain, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Ardèche, Ariège, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Charente, Charente-Maritime, Corrèze, Côtes d'Armor, Nord, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Drôme, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Haut-Rhin, Haute-Garonne, Hautes-Pyrénées, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Ille-et-Vilaine, Indre, Indre-et-Loire, Isère, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Maine-et-Loire, Manche, Mayenne, Morbihan, Orne, Puy-de-Dôme, Pyrénées-Atlantiques, Rhône, Sarthe, Savoie, Seine-Maritime, Tarn, Tarn-et-Garonne, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne"> ID="2">Grécia> ID="3">Trácia"> ID="2">Portugal> ID="3">Entre Douro e Minho, Beira Litoral, Alentejo, Ribatejo e Oeste">