PT Jornal Oficial da União Europeia L 300/43

DECISÃO DO CONSELHO

de 17 de Maio de 2004

relativa à assinatura de um protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

(2004/656/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o último período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.oA, conjugados com o primeiro período do primeiro parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,

Tendo em conta o Tratado de Adesão de 2003 (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Em 8 de Dezembro de 2003, o Conselho autorizou a Comissão, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, a negociar com a República da Arménia um protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca, bem como para assegurar as adaptações técnicas resultantes do desenvolvimento institucional e legislativo na União Europeia.

(2) O protocolo foi negociado pelas partes e deve agora ser assinado em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, sob reserva da sua conclusão,

DECIDE:

Artigo 1.o

É aprovada, em nome da Comunidade e sob reserva da decisão do Conselho relativa à sua conclusão, a assinatura do protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República de Chipre, da República da Estónia, da República da Letónia, da República da Hungria, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

O texto do protocolo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a ou as pessoas com poderes para assinar, em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, o protocolo sob reserva da sua conclusão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 2004. Pelo Conselho O Presidente B. COWEN

(1) JO L 236 de 23.9.2003.

PROTOCOLO

do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, para ter em conta a adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

O REINO DA BÉLGICA,

A REPÚBLICA CHECA,

O REINO DA DINAMARCA,

A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,

A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,

A REPÚBLICA HELÉNICA,

O REINO DE ESPANHA,

A REPÚBLICA FRANCESA,

A IRLANDA,

A REPÚBLICA ITALIANA,

A REPÚBLICA DE CHIPRE,

A REPÚBLICA DA LETÓNIA,

A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,

O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,

A REPÚBLICA DA HUNGRIA,

A REPÚBLICA DE MALTA,

O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,

A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,

A REPÚBLICA DA POLÓNIA,

A REPÚBLICA PORTUGUESA,

A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,

A REPÚBLICA ESLOVACA,

A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,

O REINO DA SUÉCIA,

O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,

a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e

A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,

a seguir designadas «Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão das Comunidades Europeias,

por um lado,

e a REPÚBLICA DA ARMÉNIA,

por outro,

TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia, em 1 de Maio de 2004,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia serão partes no Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro (1), assinado no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996, da mesma forma que os outros Estados-Membros, e adoptarão e tomarão nota dos textos do acordo, bem como dos respectivos anexos.

Artigo 2.o

Para ter em conta a evolução institucional recente na União Europeia, as partes acordam em que, em virtude da cessação de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições em vigor que no acordo remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Artigo 3.o

O presente protocolo faz parte integrante do acordo.

Artigo 4.o

1. O presente protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros e pela República da Arménia, de acordo com as suas formalidades próprias.

2. As partes procederão à notificação recíproca do cumprimento das formalidades referidas no n.o 1. Os instrumentos de aprovação serão depositados junto do secretário-geral do Conselho da União Europeia.

Artigo 5.o

1. O presente protocolo entra em vigor em 1 de Maio de 2004 desde que todos os instrumentos de aprovação do protocolo tenham sido depositados antes dessa data.

2. Se todos os instrumentos de aprovação não tiverem sido depositados antes dessa data, o presente protocolo entrará em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao do depósito do último desses instrumentos.

Artigo 6.o

1. O acordo, a acta final e os anexos são redigidos nas línguas checa, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca.

2. Os referidos textos acompanham o presente protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do acordo, da acta final e respectivos anexos redigidos em outras línguas.

Artigo 7.o

O presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, sueca e arménia, todos os textos fazendo igualmente fé.

Hecho en Bruselas, el diecinueve de mayo del dos mil cuatro. V Bruselu dne devatenáctého května dva tisíce čtyři. Udfærdiget i Bruxelles den nittende maj to tusind og fire. Geschehen zu Brüssel am neunzehnten Mai zweitausendundvier. Kahe tuhande neljanda aasta maikuu üheksateistkümnendal päeval Brüsselis. Έγινε στις Βρυξέλλες, στις δέκα εννέα Μαΐου δύο χιλιάδες τέσσερα. Done at Brussels on the nineteenth day of May in the year two thousand and four. Fait à Bruxelles, le dix-neuf mai deux mille quatre. Fatto a Bruxelles, addì diciannove maggio duemilaquattro. Briselē, divi tūkstoši ceturtā gada deviņpadsmitajā maijā. Priimta du tūkstančiai ketvirtų metų gegužės devynioliktą dieną Briuselyje. Kelt Brüsszelben, a kétezer-negyedik év május havának tizenkilencedik napján. Maghmul fi Brussel, id-19 ta' Mejju, 2004. Gedaan te Brussel, de negentiende mei tweeduizendvier. Sporządzono w Brukseli, dnia dziewiętnastego maja roku dwutysięcznego czwartego. Feito em Bruxelas, em dezanove de Maio de dois mil e quatro. V Bruseli devätnásteho mája dvetisícštyri. V Bruslju, devetnajstega maja dva tisoč štiri. Tehty Brysselissä yhdeksäntenätoista päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaneljä. Som skedde i Bryssel den nittonde maj tjugohundrafyra. Por los Estados miembros Za členské státy For medlemsstaterne Für die Mitgliedstaaten Liikmesriikide nimel Για τα κράτη μέλη For the Member States Pour les États membres Per gli Stati membri Dalībvalstu vārdā Valstybių narių vardu A tagállamok részéről Għall-Istati Membri Voor de lidstaten W imieniu Państw Członkowskich Pelos Estados-Membros Za členské štáty Za države članice Jäsenvaltioiden puolesta På medlemsstaternas vägnar Por las Comunidades Europeas Za Evropská společenství For De Europæiske Fællesskaber Für die Europäischen Gemeinschaften Euroopa ühenduste nimel Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες For the European Communities Pour les Communautés européennes Per le Comunità europee Eiropas Kopienu vārdā Europos Bendrijų vardu Az Európai Közösségek részéről Għall-Komunitajiet Ewropej Voor de Europese Gemeenschappen W imieniu Wspólnot Europejskich Pelas Comunidades Europeias Za Európske spoločenstvá Za Evropske skupnosti Euroopan yhteisöjen puolesta På Europeiska gemenskapernas vägnar Por la República de Armenia Za Arménskou republiku For Republikken Armenien Für die Republik Armenien Armeenia Vabariigi nimel Για τη Δημοκρατία της Αρμενίας For the Republic of Armenia Pour la République d'Arménie Per la Repubblica di Armenia Armēnijas Republikas vārdā Armėnijos Respublikos vardu Az Örmény Köztársaság részéről Għar-Repubblika ta' l-Armenja Voor de Republiek Armenië W imieniu Republiki Armenii Pela República da Arménia Za Arménsku republiku Za Republiko Armenijo Armenian tasavallan puolesta På Republiken Armeniens vägnar

(1) JO L 239 de 9.9.1999, p. 3.