1)

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo: a) O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. o , segundo parágrafo, da presente decisão, no período de 7 dias anterior à data da deslocação e tenha sido efetuado um exame clínico para deteção da peste suína africana em cada remessa de suínos, por um veterinário oficial, em conformidade com os métodos de verificação e amostragem estabelecidos no capítulo IV, parte A, do anexo da Decisão 2003/422/CE da Comissão Os suínos tenham sido submetidos a um teste de identificação do agente patogénico da peste suína africana, com resultados negativos, em amostras colhidas em conformidade com os procedimentos de amostragem definidos no plano de erradicação da peste suína africana referido no artigo 1., segundo parágrafo, da presente decisão, no período de 7 dias anterior à data da deslocação e tenha sido efetuado um exame clínico para deteção da peste suína africana em cada remessa de suínos, por um veterinário oficial, em conformidade com os métodos de verificação e amostragem estabelecidos no capítulo IV, parte A, do anexo da Decisão 2003/422/CE da Comissão ( *1 ) , no período de 24 horas anterior à deslocação dos suínos; ou (*1) Decisão da Comissão 2003/422/CE, de 26 de maio de 2003, que aprova um manual de diagnóstico da peste suína africana (JO L 143 de 11.6.2003, p. 35).»;" b) O n.o 3 é alterado do seguinte modo: i) na alínea a), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação: «ii) incluíram um exame clínico dos suínos na exploração em conformidade com os métodos de verificação e amostragem estabelecidos no capítulo IV, parte A, do anexo da Decisão 2003/422/CE;», ii) a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) que aplica requisitos de bioproteção para a peste suína africana, tal como estabelecidos pela autoridade competente, e assegura que pelo menos os dois primeiros suínos mortos com mais de 60 dias em cada unidade de produção em cada semana foram submetidos a um teste de identificação do agente patogénico da peste suína africana que cumpre os procedimentos e critérios gerais relativos à colheita e ao transporte de amostras estabelecidos no capítulo V do anexo da Decisão 2003/422/CE;»; c) No n.o 4, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação: «a) os suínos satisfazem todas as outras garantias de saúde animal aplicáveis com base num resultado positivo de uma avaliação dos riscos das medidas contra a propagação da peste suína africana exigidas pela autoridade competente do Estado-Membro do local de origem e aprovadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros dos locais de trânsito e de destino, antes da deslocação dos suínos; no entanto, a aprovação pelas autoridades competentes dos Estados-Membros dos locais de trânsito e de destino não é exigida se os locais de origem, de trânsito e de destino dos suínos pertencerem todos a zonas enumeradas no anexo e forem contínuos, garantindo assim que os suínos só circulam através das zonas enumeradas no anexo; b) o Estado-Membro do local de origem informa imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros das garantias de saúde animal e da aprovação pelas autoridades competentes referidas na alínea a) e autoriza uma lista de explorações que cumprem essas garantias de saúde animal; no entanto, essa informação do Estado-Membro de origem não é exigida se os locais de origem, de trânsito e de destino dos suínos pertencerem todos a zonas enumeradas no anexo e forem contínuos, garantindo assim que os suínos só circulam em zonas que estejam enumeradas no anexo;»;