18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 05/Fasc.05
385R3633
N?L350/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3633/85DOCONSELHO
de17deDezembrode1985
relativoàorganizaçãodeuminquéritoporsondagemsobreasforçasdetrabalhonaPrimavera
de1986
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , daamostra.Devemserclaramenteassinaladososcasos
emqueumdosmembrosdoagregadofamiliarprestein­
formaçõesporcontadeoutromembro.
Artigo3o.
Aamostraincluientre60000e100000agregadosfami­
liaresnaAlemanha,França,ItáliaeReinoUnido,entre
30000e50000naBélgica,GréciaeIrlanda,entre
15000e30000naDinamarca enosPaísesBaixose
cercade10000noLuxemburgo .
Aamostraincluientre60000e100000agregadosfami­
liaresnaEspanhaeentre30000e50000emPortugal.
Artigo4o.
Oinquéritocobreosseguintesaspectos:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
213?,
Considerando queaComissão,nocumprimentodasfun­
çõesquelhesãoatribuídaspeloTratado,designada­
mentenosartigos2°,92?,117?,118?,122?e123?,deve
conhecerasituaçãoeaevoluçãodoempregoedo
desemprego ;
Considerando queasinformaçõesestatísticasdisponíveis
emcadaumdosEstados-membros nãoconstituemuma
basedecomparaçãosuficiente,devido,nomeadamente ,
àsdivergênciasqueexistementreaslegislações,regula­
mentosepráticasadministrativas dosEstados-membros ,
sobreasquaissebaseiamessasestatísticas;
Considerando queomelhormétodoparaconheceroní­
veleaestruturadoempregoedodesempregoconsiste
emprocederainquéritoscomunitáriosporsondagem,
harmonizados esincronizados sobreasforçasdetra­
balho,comofoifeitoregularmentenopassado;
Considerando que,numperíododecontínuasecrescen­
tesdificuldadesnomercadodotrabalhoedemudanças
estruturaisnoemprego,énecessáriodispordeinforma­
çõesactualizadas ;
Considerando queapenasarepetição,em1986,dosin­
quéritosrealizadosem1983,1984e1985permitiráobter
essasinformações ;
Considerandoquedevesertidaemconta,nestamatéria,
asituaçãoresultantedaadesãodePortugaleda
Espanha,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :a)Características individuaisdetodososmembrosdo
agregadofamiliarinquiridos,asaber:sexo,idade,
estadocivil,nacionalidade ,tipodoagregadofamiliar
emqueapessoaresideoufoiinquirida,graudepa­
rentescodosmembrosinquiridosdoagregadofami­
liar.Osmembrosdoagregadofamiliardevemser
identificadosporumnúmerodeordemcomumeum
códigoquedesigneoEstadoearegiãoemqueo
agregadofoiinquirido;
b)Situaçãodessaspessoasrelativamente àactividade
económicaexercidanomomentodoinquéritoeca­
racterísticasdessaactividade,asaber:profissão,esta­
tutoprofissional,ramodeactividadeeconómica,nú­
merodehorasdetrabalhonormalmente eefectiva­
menteprestadaseindicaçãodomotivodaeventual
diferençaentreosdoisnúmeros,empregoatempoin­
teiroouatempoparcial,empregopermanenteou
temporário,exercíciodeumasegundaactividadere­
munerada;
c)Aprocuradeumemprego,incluindo,designada­
mente,asseguintesinformações :tipoeextensãoda
actividadeprocurada,condições,motivos,métodose
duraçãodaprocura,eventualconcessãodesubsídio
dedesempregoououtraajuda,situaçãoimediata­
menteanterioràprocuradeempregoedisponibili­
dadeparaoempregoprocuradooumotivosdanão
disponibilidade ;
d)Naturezaefinalidadedoensinoouformaçãoprofis­
sionalrecebidosrecentementeporpessoascomidade
compreendida entreos14eos49anos;
e)Experiênciaprofissionaldepessoasdesempregadas
comidadeparatrabalhar,incluindoascaracterísticas
daúltimaactividadebemcomoadataeosmotivosde
cessaçãodessaactividade;Artig1?
Naprimaverade1986,oServiçodeEstatísticadasCo­
munidadesEuropeias,procedeporcontadaComissão,a
uminquéritoporsondagemsobreasforçasdetrabalho,
combasenumaamostrarealizadajuntodeagregadosfa­
miliaresemcadaumdosEstados-membros .
Artigo2°
OinquéritoéefectuadoemcadaumdosEstados-mem­
brosjuntodeumaamostradeagregadosfamiliaresque,
nomomentodoinquérito,tenhamasuaresidênciano
territóriodesseEstado.OsEstados-membros tomamas
medidasnecessáriasparaevitaraduplacontagemdepes­
soasquetenhammaisdoqueumaresidência .
Asinformaçõessãorecolhidasemrelaçãoacadauma
daspessoasqueintegramosagregadosfamiliaresobjecto

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Artigo6°f)Situaçãodosmembrosdoagregadoumanoantesdo
inquéritoemcursoe,nomeadamente :paíseregiãode
residência,situaçãofaceàactividadeeconómicae,
casoapessoaestejaocupada,actividadeeconómicae
estatutoprofissional .OsEstados-membros asseguramqueasinformações
requeridassãoprestadasdemodoautênticoecompleto
nosprazosfixados.Compete-lhesgarantirqueoinqué­
ritoforneceumabaseseguraparaumaanálisecompara­
tiva,anívelcomunitário eaníveldosEstados-membros
edealgumasregiões.OsserviçosdeestatísticadosEsta­
dos-membros transmitemaoServiçodeEstatísticadas
ComunidadesEuropeiasosresultadosdoinquérito,devi­
damenteverificados,emrelaçãoacadapessoainquirida,
semindicaçãodonomeeendereço.Artigo5?
Artigo7°
Asinformaçõesindividuaisprestadasnoâmbitodoinqué­
ritoapenaspodemserutilizadasparafinsestatísticos .
Nãopodemservirparafinsfiscaisououtros,nemser
comunicadas aterceiros.
OsEstados-membros eaComissãotomamasmedidas
necessáriasparapunirqualquerinfracçãoàobrigação,
referidanoprimeiroparágrafo,depreservarocarácter
confidencialdasinformaçõesprestadas.Asinformaçõessãorecolhidaspelosserviçosdeestatísti­
casdosEstados-membros combasenalistadeperguntas
estabelecidapelaComissãoemcolaboraçãocomosservi­
çoscompetentesdosEstados-membros .
AComissãodetermina,emcolaboraçãocomosEstados­
-membros,ospormenoresdoinquérito,designadamente
asdatasdeinícioefimdoinquérito,bemcomoospra­
zosparatransmissãodosresultados .Osserviçosde
estatísticasdosEstados-membros asseguramarepresen­
tatividadedaamostraemconformidade comosmétodos
praticadosnosEstados-membros quepodemprever,em
certoscasos,aobrigatoriedade deresposta.OsEstados­
-membrostomamtambémasmedidasnecessáriaspara
quepelomenosumquartodasunidadesdaamostrare­
sultadoinquéritode1985eparaquepelomenosum
quartopossafazerpartedeuminquéritoposterior.A
pertençaaumdestesdoisgruposéassinaladaporum
código.Artigo8°
OsEstados-membros recebemumacontribuiçãopara
realizaroinquérito.Omontantedestacontribuição é
imputadoàsdotaçõesprevistasparaesteefeitonoorça­
mentodasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamenteéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem17deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
T.F.POOS