N?L173/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?1921/90DACOMISSÃO
de5deJulhode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassemeiasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais(),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamenro
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituaçío
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1607/710;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando queascircumstâncias actuaisrelativasà
RepúblicaDemocráticaAlemãeosseusefeitossobrea
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosproductosaexportarparaessedestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87O;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
(4)JOn°.128de27.6.1967,p.2574/67.
(4JOn?L168de27.7.1971,p.16.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn°.L153de13.6.1987,p.1.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L134de28.5.1990,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)r?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
cio"anexo.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugale
paraaRepúblicaDemocráticaAlemã.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feitoem-Bruxelas,em5deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L173/40 JornalOficialdssComunidades Europeias 6.7.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deJulhode1990,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 —
'\
07129019000 — ''—
10011010000— —
10011090000 01 0
10019091000 — —
10019099000 04 30,00
05 30,00
06 23,00
07 25,00
02 20,00
10020000000 03 30,00
05 30,00
02 20,00
10030010000 — —
10030090000 04 30,00
02 20,00
10040010000— —
10040090000— —
10051090000—
10059000000 03 70,00
02 0
10070090000— —
10082000000— —
11010000110 01 99,00
11010000120 01 99,00
11010000130 01 87,00
11010000150 01 80,00
11010000170 01 75,00
11010000180 01 67,00
11010000190— —
11010000900— —
11021000100 01 99,00
11021000200 01 99,00
11021000300 01 99,00
11021000500 01! 99,00
11021000900— —
11031110100 01 180,00
11031110200 01 170,00
11031110500 01 152,00
11031110900, 01 143,00
11031190100 01 99,00
11031190900— —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06Marrocos,
07Argélia.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn.L134de
28.5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).