30.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L363/27
REGULAMENTO (CEE)N°4100/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
limõeseamêndoas(1989)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,noAcordocomosEstadosUnidosda
Américarelativoàspreferênciasmediterrânicas aoscitrinosa
àspastasalimentícias,aComunidade secomprometeu ,
nomeadamente ,asuspenderprovisóriaeparcialmenteos
direitosaduaneirosaplicáveisaoslimõeseàsamêndoas,com
excepçãodasamêndoasamargas,nolimitedecontingentes
pautaiscomunitáriosdevolumesadequadosededuração
variável;que,afimdelhepermitirgarantiroequilíbriodas
concessõesrecíprocasestabelecidasnoAcordo,convém
preverqueaComissãopossa,porviaderegulamento,
suspenderaaplicaçãodasmedidaspautaisemquestão;
Considerando queconvém,portanto,abrirparaoanode
1989,eparaumapartedeste,oscontingentespautais
comunitáriosemquestão;Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadores aessescontingen­
teseaaplicação,seminterrupção,dataxaprevistaparaesses
contingentesatodasasimportaçõesatéaoesgotamentodos
mesmos;queumsistemadeutilizaçãodoscontingentes
pautaiscomunitários,baseadonarepartiçãopelosEsta­
dos-membros ,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadosreferidoscontingentesrelativamente aos
princípiosacimaenunciados ;queestarepartiçãodeve,para
representaromelhorpossívelaevoluçãorealdomercadodos
produtosemquestão,serefectuadaproporcionalmente às
necessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimporta­
çõesdepaísesterceirosnodecursodeumperíodode
refêrenciarepresentativo e,poroutrolado,combasenas
perspectivaseconómicasparaoanodecontingentamento em
questão;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosemrelação
aosquaishádadosestatísticosinteiramentedisponíveis,as
importaçõescorrespondentes decadaumdosEstados-mem­
brosrepresentam ,relativamente àsimportaçõestotaisdo
produtoemquestão,provenientesdepaísesterceirosquenão
beneficiamdeumapreferênciapautalequivalente,asseguin­
tespercentagens :
Estados-membrosLimões Amêndoas
1985 1986 1987 1985 1986 1987
Benelux 53,8054,8043,61 7,7711,28 7,39
Dinamarca 1,150,321,972,862,902,94
Alemanha 4,804,577,6553,5947,9948,89
Grécia 00,2310,21 00,022,33
Espanha 0 0 0 01,542,79
França 22,8616,4318,4819,0919,8818,87
Irlanda 0,11 00,280,050,070,04
Itália 0 0 02,731,546,16
Portugal 0 00,01 0 00,03
ReinoUnido 17,2823,6517,7913,9114,7810,56
Considerando que,emrelaçãoa1989,énecessáriaa
manutençãodasquotas-partesparaosEstados-membros ,
tendoemcontaaimpossibilidade deasAdministrações dos
Estados-membros criarem,apartirde1989,abaseadminis­
trativaetécnicaparaumagestãocomunitáriadocontingen­
te;queé,noentanto,possível,atendendoàevoluçãodas
trocascomerciaisduranteosúltimosanos,preveruma
reservacomunitáriadevolumerelativamenteimportante;
Considerando que,tendoémcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodessesprodutosduranteo
anode1989,apercentagemdeparticipaçãoinicialnos
volumesdoscontingentespodeserexpressaaproximada­
mentedoseguintemodo:Estados-membros Limões Amêndoas
Benelux 51,39 8,86
Dinamarca 1,12 2,90
Alemanha 5,49 50,19
Grécia 2,79 0,73
Espanha— 1,40
França 19,73 19,30
Irlanda 0,12 0,06
Itália — 3,38
Portugal— 0,01
ReinoUnido 19,36 13,17

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Considerando que,se,duranteoperíododecontingenta­
mento,areservacomunitáriaforutilizadanasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros transfi­
ramparaessareservaatotalidadedafracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialedossaqueseventuais,afimdeevitar
queumapartedoscontingentespautaiscomunitáriosfique
inutilizadanumEstado-membro quandopoderiaserutiliza­
danoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão^DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerandoque,parateremcontaaevoluçãoeventualdas
importaçõesdosreferidosprodutos,convémdividiremduas
parcelasosvolumesdoscontingentes,sendoaprimeira
parcelarepartidapelosEstados-membros econstituindoa
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial,assimcomoasnecessidadesdos
Estados-memjbros quenãoparticipemnarepartiçãoinicial;
que,paragarantiraosimportadoresumacertasegurança,é
indicadofixaraprimeiraparceladecadaumdoscontingen­
tespautaiscomunitáriosaumnívelconsiderável ;que,neste
caso,sepoderiasituarem54%dosvolumesdoscontingen­
tes;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaispodemseresgo­
tadasmaisoumenosrapidamente;que,parateremconta
estefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importaque
qualquerEstado-membro quetenhautilizadoquasetotal­
menteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquedeuma
quota-partecomplementar sobreareservacorrespondente ;
queessesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro
quandocadaumadasquotas-partescomplementares estiver
quasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantasopermita
cadaumadasreservas;queasquotas-partes iniciaise
complementares devemserválidasatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaComis­
são,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhara
situaçãodeesgotamentodosvolumesdoscontingentese
informardessefactoosEstados-membros ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodos
produtosaseguirdesignadossãosuspensos,duranteos
períodos,aosníveisenolimitedoscontingentespautais
comunitários indicadosemfrentedecadaumdeles:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPeríododo
contingenteVolumedo
contingente
(emt)Direitodo
contingente
(em%)
09.0039 08053010Limões(Citruslimon,Citruslimonum)De15deJaneiroa
14deJunhode1989 10000 6
09.0041 08021190
08021290Amêndoas,comousemcasca,excepto
amêndoasamargasDe1deJaneiroa
31deDezembrode198945000 2
2.Nolimitedessescontingentespautais,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitos
aduaneiroscalculadosdeacordocomasdisposiçõesprevis­
tasnamatériapeloActodeAdesãode1985.Númerodeordem
09.0039 09.0041
Benelux 2776 2153
Dinamarca 60 705
Alemanha 296 12196
Grécia 151 177
Espanha— 340
França 1065 4690
Irlanda 6 15
Itália 822
Portugal— 2
ReinoUnido 1046 3200Artigo2?
1.Oscontingentespautaiscomunitáriosreferidosno
artigo1?sãodivididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcela,comumvolumede5400
toneladasparaoslimõesede24300toneladasparaas
amêndoas,érepartidaentrealgunsEstados-membros ;as
quotas-partesque,semprejuízodoartigo5?,sãoválidas
duranteosperíodosindicadosnon?1doartigo1?elevam-se
aosvolumesaseguirindicados:

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3.Asegundaparceladecadaumdoscontingentes
referidosnon?1doartigo1?,quecorresponde ,respectiva­
mente,a4600e20700toneladas,constituiareserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdeumdosprodutosemquestãonumEsta­
do-membroquenãoparticipenarepartiçãoinicialouque
tenhaesgotadoasuaquota-parteinicialepedirobenefício
docontingentecorrespondente ,oEstado-membro interessa­
doprocede,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquede
umaquantidadecorrespondente àssuasnecessidades,na
medidaemqueosaldodisponíveldessecontingenteo
permita.
5.Semprejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãodon?4sãoválidosatéaofimdo
períododecontingentamento .Artigo4?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros nostermosdosartigos2°e3?e
informarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificaçõesda
situaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros sobreovolume
dessasreservasapósastransferênciasefectuadasnostermos
doartigo3?
AComissãozelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo5?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partesquetenham
sacado,emaplicaçãododispostonon?4doartigo2?eno
artigo3?,tornempossíveisasimputações,semdescontinui­
dade,nassuaspartesacumuladasdocontingentecomunitá­
rio.
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãonasua
quota-partedasimportaçõesdoprodutoemquestão,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestãoimputadasnascondiçõesdefinidasno
númeroanterior.Artigo3?
1.Desdequeareservadocontingentepautal,talcomoé
definidonon?3doartigo2?,setenhaesgotadoempelo
menos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificaránessecasoigualmenteadataa
partirdaqualdevemserefectuadosossaquessobreareserva
comunitária,deacordocomasseguintesdisposições :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reservacomunitáriadeumaquantidadecorrespondente a
essasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos,sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãodadata
deaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática
pelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro emcausa,
namedidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcionalmente
aospedidos.OsEstados-membros serãoinformadospela
Comissãosegundoasmesmasregras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissão,apartirda
datareferidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaareservaatotalida­
dedasquantidadesquenãotenhamutilizadoatéessadata,
naacepçãodosn?s3e4doartigo5?Artigo6?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo7?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo8?
AComissãopode,porviaderegulamento ,suspendera
aplicaçãodasmedidaspautaisabertaspelopresenteregula­
mento,sesevierarevelarqueareciprocidadeprevistano
acordonãoestáaserassegurada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.

N?L363/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
Opresidente
G.GENNIMATAS