N?L200/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.86
REGULAMENTO (CEE)N?2288/86DACOMISSÃO
de22deJulhode1986
relativoàentregadefarinhademilhoaoAltoComissariado dasNaçõesUnidas
paraosRefugiados (ACNUR),atítulodeajudaalimentar
arroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando quemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselhode29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
ACNUR,aComissãoconcedeuaesteorganismo5421
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonosanexosficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.(")JOn?L192de26.7.1980,p.11.h)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

23.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/23
ANEXOI
1.Programa :1986
2.Beneficiario :UNHCR(attn.M.Coosemans),PalaisdesNations—CH—1211Genève10—
(Telex27492)
3.Lugaroupaisdedestino:Angola
4.Produtoamobilizar :farinhademilho
5.Quantidadetotal:1200toneladas(2031toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
/Main(telex411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhademilho(11.01EI)destinadaàalimentaçãohumana,dequalidadesã,íntegraecomer­
cializável,semcheironemdepredadores :
—humidade :13%nomáximo
—acidez:0,6%nomáximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratados
especialmente «ultravioletaalimentar »
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãosobreossacos(marcaçãocomletrasde5centímetrosdealturamínima):
«FARINHADEMILHO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA/
ACÇÃODOHCREMANGOLA/DISTRIBUIÇÃO GRATUITA/LUANDA »
11.Portosdeembarque :umportodaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Luanda
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :5deAgostode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de20deAgostoa20deSetembro1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Délégation
delaCommissionenAngola,
M.OCuneen,
HotelPresidente,
Largo4deFevereiro,
CP5791,Luanda,
Tel.70005.

N?L200/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.86
ANEXOII
1.Programa :1986
2.Beneficiario :UNHCR(attn.M.Coosemans),PalaisdesNations—CH—1211Genève10—
(Telex27492)
3.Lugaroupaísdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar :farinhademilho
5.Quantidadetotal:2000toneladas(3390toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
/Main(telex411475)
8.Mododemobilização doproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhademilho(11.01EI)destinadaàalimentaçãohumana,dequalidadesã,íntegraecomer­
cializável,semcheironemdepredadores :
—humidade :13%nomáximo
—acidez:0,6%nomáximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratados
especialmente «ultravioletaalimentar »
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãosobreossacos(marcaçãocomletrasde5centímetrosdealturamínima):
«MAIZEFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOUNHCR
/ASSISTANCE PROGRAMME FORREFUGEESINETHIOPIA/FORFREEDISTRIBU­
TION/DJIBOUTI »
11.Portosdeembarque :umportodaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Djibouti
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :5deAgostode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de20deAgostoa20deSetembro1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Délégation
delaCommissionenEtiópia,
TedlaDestaBuilding,
AfricaAvenue(BoleRoad)1stFloor,
POBox5570,
AddisAbeba,
Tel.152511,
Telex21135DELEGEUR —AddisAbeba.