1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/101
REGULAMENTO (CEE)N?1067/93DACOMISSÃO
de30deAbrilde1993
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
igualousuperiora300quilogramas ;queaexperiência
adquiridaduranteosúltimosanosdemonstraqueéopor­
tunogarantiraosanimaisvivosdaespéciebovina,repro­
dutoresderaçapura,depesoigualousuperiora250
quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea300quilogramasem
relaçãoaosmachos,umtratamentoidênticoàquelede
quebeneficiamosoutrosbovinos,submetendo-ossimul­
taneamenteacertasformalidadesadministrativas espe­
ciais:
Considerando queeconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
Considerandoque,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Ç),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãodebovinosadultoscompeso,emvivo,Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamenteaospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerandoque,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente; (')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L18de27.1.1993,p.1.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(ÓJOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.Considerando que,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;

N?L108/102 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
ConselhoQproíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições;
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesváriosprodutosdocódigoNC16025031a
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(2);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?425/93(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(5),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(6);
Considerandoque,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminadosreprodutoresderaçapura,háqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãofixadosemanexoalistadosprodutosparacujaexpor­
taçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessaresti­
tuição.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.17.0JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(4)JOn?L48de26.2.1993,p.26.ÒJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(«)JOn?L199de22.7.1983,p.12. OJOn?L102de26.2.1993,p.14.

1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/103
ANEXO
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código n.,j.Montantedasdosprodutos esino''restituições(8)(l0)
—Pesovivo—
01021010120 01 96,00
01021010130 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01021030120 01 96,00
01021030130 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01021090120 01 96,00
01029051000 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029059000 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029061000 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029069000 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029071000 02 101,50
03 73,00
04 34,50
01029079000 02 101,50
03 73,00
04 34,50
—Pesolíquido—Código Montantedas
dosprodutos esn0''restituições(8)(10)
—Pesolíquido—
02012020120 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02012030110(') 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02012030120 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02012050110(') 02 218,50
03 146,00
04 73,00
02012050120 02 161,00
03 110,50
04 56,00
02012050130(') 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02012050140 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02012090700 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02013000050(4) 05 112,00
020130001000 02 312,00
03 208,50
04 104,50
06 266,50
02013000150(6) 02 165,00
03 125,00
04 62,50
06 144,50
07 90,00
02013000190(6) 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
07 90,0002011000110(') 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02011000120 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02011000130(') 02 171,50
03 115,00
04 57,50
02011000140 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02012020110(') 02 171,50
03 115,00
04 57,50

N?L108/104 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código n»•n\Montantedasdosprodutos esn°''restituições(8)(,0)
—Pesolíquido—
02021000100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02021000900 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02022010000 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02022030000 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02022050100 02 161,00
03 110,50
04 56,00
02022050900 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02022090100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02023090100(4)05 112,00
02023090400O 02 165,00
03 125,00
04 62,50
06 144,50
07 90,00
02023090500O 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
07 90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
02062991000 02 128,00
03 84,00
04 42,00
06 102,50
02102090100 08 102,50
09 60,50
02102090300 02 128,00
02102090500O 02 128,00Código nt"/nMontantedasdosprodutos eSin°''restituições(8)(10)
—Pesolíquido—
/
16025010120 02 134,50(')
03 108,000
04 108,00C)
16025010140 02 119,500
03 96,00O
04 96,00O
16025010160 02 96,000
03 77,00O
04 77,00O
16025010170 02 63,500
03 51,000
04 51,000
16025010190 02 63,50
03 51,00
04 51,00
16025010240 02 36,00
03 36,00
04 36,00
16025010260 02 26,00
03 26,00
04 26,00
16025010280 02 16,00
03 16,00
04 16,00
16025031125 01 116,000
16025031135 01 73,000
16025031195 01 36,00
16025031325 01 103,000
16025031335 01 65,000
16025031395 01 '36,00
16025039125 01 116,000
16025039135 01 73,000
16025039195 01 36,00
16025039325 01 103,000
16025039335 01 65,000
16025039395 01 36,00
16025039425 01 77,000
16025039435 01 48,500
16025039495 01 36,00
16025039505 01 36,00
16025039525 01 77,000
16025039535 01 48,500
16025039595 01 36,00

1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/105
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código n.(7.Montantedas
dosprodutos CSm°restituições(8)(10)
—Pesolíquido—
16025039615 01 36,00
16025039625 01 16,00
16025039705 01 36,00
16025039805 01 26,00
16025039905 01 16,00
16025080135 01 73,00f)
16025080195 01 36,00
16025080335 01 65,00(9)
16025080395 01 36,00
16025080435 01 48,50f)Código n.. Montantedasdosprodutos Uestmo(;restituições(8)(,0)
—Pesolíquido—
16025080495 01 36,00
16025080505 01 36,00
16025080515 01 16,00
16025080535 01 48,50f)
16025080595 01 36,00
16025080615 01 36,00
16025080625 01 16,00
16025080705 01 36,00
16025080805 01 26,00
16025080905 01 16,00
(')AadmisslonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28.
(')OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão.
Ç)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaAfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,com
exclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia ,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,Coreia
doNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09Suíça.
(8)Porforçadoartigo7°.doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosdepaíses
terceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(9)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselho.
(10)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?3518/91daComissãoalterado.
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.