31.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/71
REGULAMENTO (CEE)N?317/87DACOMISSÃO
de30deJaneirode1987
quefixaomontantedaajudacomplementar emrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselhode22deMaiode1978,queestabeleceaorgani­
zaçãodemercadosdosectordasforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1985/86(2)e,nomeadamente ,on?3doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
complementar emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnas
alíneasb)ec)doartigo1?domesmoregulamento e
obtidasapartirdeforragensproduzidasnaComunidade ,
quandoopreçoobjectivoforsuperioraopreçomédiodo
mercadomundial;queestaajudaéigualaumapercen­
tagemdessesdoispreços;
Considerando queessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1350/86doConselho,de6deMaiode1986,quefixa,
relativamente àcampanhadecomercialização 1986/1987,
aajudafõrfetáriaàproduçãoassimcomoopreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3);
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,pórforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2026/82(*),opreçomédiodomercado
mundialdosprodutosreferidosnoprimeirotravessão,da
alíneab),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78
deveserdeterminadocombasenaspossibilidades de
comprareaismaisfavoráveis,comexclusãodasofertase
dascotaçõesquenãopodemserconsideradasrepresenta­
tivasdatendênciarealdomercado;quesedevemterem
consideraçãoasofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinado éconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeajudaemrelaçãóàsforragenssecas(*)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2341/860;
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativemante aocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando que,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudacomplementar será
ajustadoemfunçãodeummontantecorrectorqueé
calculadotendoemconsideração atendênciadospreçosa
prazo;
Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85doConselho(8)que,todavia,se,relativamente
aumdosmesesseguintesaodaexecuçãodaajuda
complementar ,naopuderserdeterminado omédiodo
mercadomundialaprazoaplicandooscritériosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1417/78,opreço
determinadoemrelaçãoaomêsanteriorétidoemconsi­
deraçãonocálculodamargem;quese,relativamente a
pelomenos2mesesconsecutivosseguintesaodaexecu­
çãodaajudacomplementar ,nãopuderemserdetermi­
nadosospreçosmédiosdomercadomundialaprazoapli­
candooscritériosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocálculodemargemrelativaacada
mêsemcausa,sãodeterminadospelaaplicaçãodoscrité­
riosreferidosnoartigo3?domesmoregulamento ;
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L171de28.6.1986,p.4.
(3)JOn?L119de8.5.1986,p.44. («)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
0JOn?L203de26.7.1986,p.17.
8)JOn?L137de27.5.1985,p.28.(4)JOn?L171de28.6.1978,p.1.0JOn?L218de27.7.1982,p.2.

N?L30/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.87
verificadosemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteunperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerando queaajudacomplementar deveserfixada
umavezpormêsedemodoaasseguraraexecuçãoda
ajudadesdeoprimeirodiadomêsseguinteàdatadafixa­
ção;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagemreferidanon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudacomplementar àsforragens
secasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstante
doanexoaopresenteregulamento ,Considerando que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudacomplementar eafectadopela
percentagemfixadanon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,
nocasodeopreçomédiodomercadomundialaprazo,
relativamente aumouváriosmeses,nãopoderserdeter­
minadoaplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,omontante
correctordeve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,ser
fixadoaumnívelemqueaajudacomplementar sejaigual
azero;
Considerando queavalidadedocertificadodeajuda
complementar foilimitadaatéaofimdomêsdeAbril
peloRegulamento (CEE)n?156/87,de21deJaneirode
1987,queestabeleceumaderrogaçãoatítulotemporário,
doRegulamento (CEE)n?1528/78,queestabeleceregras
deaplicaçãodoregimedeajudaparaasforrangenssecas,
noquedizrespeitoaoperíododevalidadedoscertificados
deajudacomplementar (');queéconveniente ,emconse­
quência,nãofixarmontantesdeajudacomplementar
válidosapósamêsdeAbrilde1987;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78constadoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L20de22.1.1987,p.19.
2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de30deJaneirode1987,quefixaomontantedaajuda
complementar relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deFevereirode1987relativamente às
forragenssecas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajudacomplementar 85,652 110,368 112,122 42,826 55,184 56,061
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECUs/t)
Março1987
Abril198785,652
90,048110,368
114,880112,122
116,51842,826
45,02455,184
57,44056,061
58,259