N?L25/50ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.96
REGULAMENTO (CE)N?186/96DACOMISSÃO
de31deJaneirode1996
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
aosdadosdequeaComissãodispõeactualmente ,levaa
alterarasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
comoestáindicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo14?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
foramfixadaspeloRegulamento (CE)n?134/96da
Comissão(*);
Considerando queaaplicaçãodasnormas,critériose
modalidades ,referidasnoRegulamento (CE)n?134/96,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76esubmetidasaoRegulamento
(CE)n?1518/95daComissão(*%alteradopeloRegula­
mento(CE)n?2993/95Q,fixadasnoanexodoRegula­
mento(CE)n?134/96sãoalteradasemconformidade
comosmontantesindicadosnopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
P)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
j3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
MJOn?L20de26.1.1996,p.54.(6)JOn?L147de30.6.1995,p.55.
OJOn?L312de23.12.1995,p.25.

1.2.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11022010200(2) 42,0011042310100 45,00
11022010400(2) 36,0011042310300 34,50
11022090200(2) 36,0011042911000 0,00
11029010100 0,0011042951000 0,00
11029010900 0,0011042955000 0,00
11029030100 14,0411043010000 0,00
1103120010011043090000 7,5014,0411071011000 0,0011031310100(2) 54,0011071091000 0,0011031310300(2) 42,0011081100200 0,0011031310500(2) 36,0011081100300 0,0011031390100(2) 36,0011081200200 48,0011031910000 37,2711081200300 48,00
11031930100 0,0011081300200 37,52
11032100000 0,0011081300300 37,52
11032920000 0,0011081910200 0,00
11041190100 0,00 11081910300 0,00
11041290100 15,60 11090000100 0,00
11041290300 12,4817023051000(3) 47,03
11041910000 0,00 17023059000(3) 36,00
11041950110 48,00 17023091000 47,03
11041950130 39,00 17023099000 36,00
11042110100 0,00 17024090000 36,00
11042130100 0,00 17029050100 47,03
11042150100 0,00 17029050900 36,00
11042150300 0,00 17029075000 49,28
11042220100 12,48 17029079000 34,20
11042230100 13,26 21069055000 36,00
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n?2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.