Parecer do Conselho

de 28 de Fevereiro de 2000

relativo ao programa de convergência actualizado do Reino Unido para 1998-1999 a 2004-2005

(2000/C 98/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 28 de Fevereiro de 2000, o Conselho examinou o programa de convergência actualizado do Reino Unido, que abrange o período compreendido entre 1998-1999 e 2004-2005. O programa prevê um excedente orçamental de 0,3 % do produto interno bruto (PIB) em 1999-2000, excedentes ligeiros nos dois exercícios seguintes até 2001-2002 e défices ligeiros de 2002-2003 a 2004-2005. O Conselho congratula-se com a apresentação clara do programa de convergência actualizado, o que facilita a análise da evolução recente e prevista a nível macroeconómico e orçamental no Reino Unido. O Conselho considera positivo que o programa se centre na necessidade de garantir a estabilidade macroeconómica, apoiada por uma situação orçamental sólida e pela prossecução de reformas estruturais. Além disso, o Conselho considera que este programa é plenamente coerente com as orientações gerais para as políticas económicas.

O programa baseia-se num quadro macroeconómico que evidencia uma retoma do crescimento do PIB, que deverá passar de 1,75 % em 1999, e daí em diante para um crescimento próximo da taxa tendencial - estimada em 2,5 % - que o Conselho considera realista. Além disso, as projecções do programa para as finanças públicas baseiam-se, por uma questão de prudência, num valor mais baixo do crescimento tendencial, nomeadamente, 2,25 %, que o Conselho considera adequado.

No que diz respeito à inflação e às taxas de juro, o Reino Unido continua a satisfazer amplamente os critérios de convergência. O Conselho nota que o enquadramento monetário, no âmbito do qual são fixados os objectivos em materia de inflação - sendo a responsabilidade operacional no que diz respeito à alteração das taxas de juro atribuída ao Banco de Inglaterra - tem constituído uma condição importante para a existência de expectativas de um baixo nível de inflação. O Conselho observa que as projecções apontam para que seja atingido o objectivo de inflação no Reino Unido durante o período do programa, no âmbito do actual enquadramento. Regista ainda que tal resultado é susceptível de ser coerente com a definição de estabilidade de preços do BCE.

Há já algum tempo que o Reino Unido satisfaz o critério de convergência relativo à taxa de juro de longo prazo. Este facto ajuda a confirmar a credibilidade conferida ao enquadramento, orientado para a estabilidade, da política macroeconómica britânica. O Conselho nota que, muito embora existam sinais de uma diminuição da volatilidade da taxa de câmbio, não se pode por enquanto concluir que o actual enquadramento tenha propiciado uma taxa de câmbio estável. Por conseguinte, tal como no parecer relativo ao anterior programa de convergência(2), o Conselho recomenda que o Reino Unido prossiga estas políticas orientadas para a estabilidade, tendo em vista garantir a estabilidade das taxas de câmbio o que, por seu lado, deverá contribuir para reforçar a estabilidade do enquadramento económico.

O Conselho congratula-se com o facto de, durante o período do programa (até ao exercício de 2004-2005), se prever que as finanças públicas se encontrem numa situação próxima do equilíbrio em termos subjacentes, cumprindo-se assim os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento. No entanto, o Conselho regista e congratula-se com o aumento do peso do investimento público no PIB, sem que seja afectada a despesa total. Nota igualmente que o facto de as verbas atribuídas aos serviços públicos passarem a ser concedidas por períodos de três anos colocaram as finanças públicas numa base mais estável e este mecanismo deverá contribuir para uma política orçamental rigorosa ao longo da totalidade do ciclo económico.

O Conselho nota que o rácio da dívida pública bruta no Reino Unido se mantém inferior a 60 % do PIB e que deverá diminuir para 45 % em 1999-2000. O Conselho acolhe favoravelmente a redução suplementar prevista para o rácio da dívida bruta, que deverá situar-se abaixo dos 40 % do PIB até 2004-2005.

O Conselho congratula-se com as reformas estruturais incluídas no programa. Regista com satisfação que os progressos alcançados nas reformas económicas deverão contribuir para a flexibilidade necessária para melhorar o desempenho subjacente da economia e assegurar que os desfasamentos dos ciclos económicos entre o Reino Unido e os seus parceiros europeus sejam minimizados.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) Parecer do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1999, sobre o programa de convergência do Reino Unido para 1997-1998 a 2003-2004 (JO C 68 de 11.3.1999, p. 5).