PT Jornal Oficial da União Europeia L 204/70

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/1246 DA COMISSÃO

de 28 de julho de 2016

que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga, originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Medidas provisórias

(1) Pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/113 («regulamento provisório») (2), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu, em 29 de janeiro de 2016, direitos antidumping provisórios sobre as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga («varões HFP para betão armado») originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).

(2) O inquérito foi iniciado em 30 de abril de 2015 (3), na sequência de uma denúncia apresentada em 17 de março de 2015 pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total de varões HFP para betão armado na União. A denúncia continha elementos de prova de dumping do referido produto e do importante prejuízo dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

2. Registo das importações

(3) Pelo Regulamento (UE) 2015/2386 (4), a Comissão sujeitou a registo as importações de varões HFP para betão armado originários da RPC a partir de 19 de dezembro de 2015, na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, que continha elementos de prova suficientes de que estavam reunidas as condições pertinentes estabelecidas no artigo 10.o do regulamento de base.

3. Procedimento subsequente

(4) Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir um direito antidumping provisório («divulgação provisória»), os produtores da União, os produtores-exportadores chineses, os importadores, os utilizadores e uma associação de importadores apresentaram observações por escrito, dando a conhecer os seus pontos de vista sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram.

(5) Realizaram-se audições com produtores-exportadores chineses, importadores independentes e utilizadores na União.

(6) A Comissão considerou as observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado.

(7) Uma parte interessada solicitou a intervenção do Conselheiro Auditor para verificar a exatidão dos dados do país análogo, uma vez que esses dados não foram publicados na divulgação provisória devido à sua natureza confidencial. O Conselheiro Auditor verificou os dados e não encontrou erros. A mesma parte interessada também solicitou uma audição com o Conselheiro Auditor para esclarecer as suas dúvidas sobre o método de cálculo dos direitos. No final da audição, o Conselheiro Auditor confirmou que os serviços da Comissão realizaram o inquérito em conformidade com a prática aceite e corrente.

(8) O autor da denúncia considerou que o lucro-alvo no regulamento provisório não foi corretamente determinado e não é adequado para o setor dos varões HFP para betão armado. Questionou o método utilizado para estabelecer o lucro e convidou a Comissão a aprofundar as suas investigações sobre este aspeto. Foram, assim, enviados questionários específicos aos produtores da União relativamente aos seus níveis históricos de rendibilidade antes do período considerado, designadamente entre 2005 e 2010. Foram recebidas respostas de todos os quatro produtores da União incluídos na amostra, que apresentaram, em simultâneo, cálculos de custos e da rendibilidade revistos para o período considerado.

(9) Após o registo das importações, as partes interessadas dispunham de um prazo de 20 dias para apresentar as suas observações. Foram recebidas observações de produtores da União, produtores-exportadores, importadores, utilizadores e de uma associação de importadores.

(10) A fim de examinar se a aplicação retroativa dos direitos definitivos se justificava, foram enviados questionários a importadores independentes relativamente aos seus volumes de importação, preços de importação e existências no período posterior ao período de inquérito, ou seja, de 1 de abril de 2015 a 31 de janeiro de 2016. Foram recebidas respostas de três importadores independentes. Foram igualmente enviados questionários aos produtores da União sobre os seus preços de venda no período após o período de inquérito, ou seja, de 1 de abril de 2015 a 31 de janeiro de 2016. Foram recebidas respostas dos quatro produtores da União incluídos na amostra.

(11) No intuito de confirmar as respostas ao questionário mencionado nos considerandos 8 e 10, foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores da União — Megasa Siderur, Espanha — Riva Acier, França — SN Maia, Portugal b) Importadores independentes na União — CMC Ltd, Reino Unido — Eurosteel Ltd, Reino Unido — Ronly Ltd, Reino Unido

(12) A Comissão informou todas as partes dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tenciona instituir um direito antidumping definitivo sobre as importações de varões HFP para betão armado («divulgação definitiva»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação definitiva. As observações apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em consideração.

4. Amostragem

(13) Na ausência de quaisquer observações sobre o método de amostragem, confirmam-se as conclusões provisórias constantes dos considerandos 6 a 11 do regulamento provisório.

5. Período de inquérito e período considerado

(14) Em conformidade com o considerando 16 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito («período considerado»). Devido às circunstâncias específicas do mercado em 2011, como se explica no considerando 148 do regulamento provisório, reduziu-se a ponderação do ano de 2011 na análise do prejuízo, e foi, assim, dado mais realce à evolução desde 1 de janeiro de 2012. Os índices baseiam-se, por conseguinte, no ano de 2012, sempre que aplicável.

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

(15) Como consta dos considerandos 17 a 19 do regulamento provisório, o produto objeto do presente inquérito são varões para betão armado em ferro ou aço de elevado desempenho à fadiga, de ferro, aço não ligado ou aço ligado (exceto aço inoxidável, aço rápido e aço ao silício-manganês), simplesmente laminados a quente, mas incluindo os que tenham sido submetidos a torção após laminagem; estes varões apresentam-se dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou com relevos produzidos durante a laminagem, ou são submetidos a torção após laminagem. A principal característica do elevado desempenho à fadiga é a capacidade de suportar uma tensão repetida sem rutura e, especificamente, a capacidade de resistir a mais de 4,5 milhões de ciclos de fadiga com uma razão de tensões (min/max) de 0,2 e uma gama de tensões superior a 150 MPa.

(16) O produto em causa é o produto descrito no considerando 15, originário da RPC, atualmente classificado nos códigos NC ex 7214 20 00, ex 7228 30 20, ex 7228 30 41, ex 7228 30 49, ex 7228 30 61, ex 7228 30 69, ex 7228 30 70 e ex 7228 30 89.

(17) Na sequência da divulgação provisória, um importador alegou que seria difícil, na prática, separar o produto em causa dos outros tipos de varões para betão, classificados nos mesmos códigos NC. Afirmou que as autoridades aduaneiras da União poderiam, assim, aplicar por engano direitos antidumping sobre outros produtos que não são abrangidos pelo inquérito e não aplicar os direitos ao produto em causa.

(18) Tal como explicado no considerando 18 do regulamento provisório, a definição do produto corresponde exclusivamente aos requisitos da norma britânica BS4449 e o produto distingue-se normalmente pela certificação e marcação CARES nos próprios varões.

(19) O importador não conseguiu especificar em que medida a definição do produto coincidiria ou poderia ser confundida com a definição de outros tipos de varões para betão. A Comissão considerou, pois, que não há qualquer problema de aplicação prática das medidas e rejeitou a alegação. A Comissão assinala que a certificação não foi incluída na descrição do produto para evitar a possibilidade de evasão através de importações de mercadorias não certificadas que seriam certificadas unicamente quando entrassem na União.

(20) Após a divulgação definitiva, duas partes interessadas afirmaram que o produto em causa é de facto vendido também em Espanha e em Portugal, e que, consequentemente, os valores relativos ao consumo apresentados pela Comissão não incluem todo o consumo da União. As partes interessadas fundamentaram a alegação numa declaração encontrada no sítio Web de um produtor da União, que mencionava Espanha e Portugal como países que utilizam varões para betão de elevada ductilidade.

(21) A Comissão reafirma que os varões para betão correspondentes às normas espanhola e portuguesa não estão incluídos na definição do produto em causa, dado que os requisitos técnicos dos varões para betão em Espanha e em Portugal não correspondem à definição do produto objeto do presente inquérito, tal como indicado no considerando 15. Este argumento deve, pois, ser rejeitado.

(22) Na ausência de outras observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 17 a 19 do regulamento provisório.

C. DUMPING

(23) Os pormenores sobre o cálculo do dumping são apresentados nos considerandos 21 a 45 do regulamento provisório.

(24) Na sequência da divulgação provisória, duas partes interessadas reiteraram as suas preocupações, descritas no considerando 22 do regulamento provisório, quanto ao facto de os dois grupos de empresas serem considerados coligados para efeitos dos cálculos das margens de dumping e de prejuízo. Estas partes repetiram anteriores argumentos relativos à inexistência de qualquer ligação operacional entre os dois grupos e à ausência de participação no processo de tomada de decisão. Além disso, as partes interessadas afirmaram que em procedimentos antidumping realizados por países terceiros (nomeadamente a Malásia, a Tailândia e os Estados Unidos) são tratados como entidades separadas. As partes interessadas em questão reiteraram os mesmos argumentos a este respeito após a divulgação definitiva.

(25) A Comissão mantém, todavia, a opinião de que a natureza e a solidez das relações entre os grupos, nomeadamente as suas relações de capital, e o direito, que está claramente estabelecido nos estatutos de companhia, de nomear os funcionários de um dos grupos nos órgãos estatutários da outra, não permitem tratar estas partes interessadas como entidades separadas, em especial porque essa interligação permite estabelecer sem dificuldade uma relação comercial e estrutural mais estreita entre elas. O simples facto de ambas as partes interessadas invocarem a alegação de tratamento separado, embora esta decisão implique, de facto, medidas antidumping mais elevadas para uma delas, também pode levar a esta conclusão. Por outro lado, é de salientar que a Comissão não tem qualquer obrigação de respeitar as decisões tomadas pelas autoridades de países terceiros nos seus procedimentos antidumping com base na respetiva legislação nacional aplicável. Deste modo, confirma-se a conclusão preliminar enunciada no considerando 23 do regulamento provisório quanto ao tratamento comum dos dois grupos de exportadores.

(26) Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada referiu mais uma vez as suas preocupações quanto à escolha da África do Sul como país análogo e subsequente cálculo do valor normal com base neste país. A parte interessada sublinhou o facto de nenhum dos oito tipos do produto produzidos e vendidos pelos exportadores chineses ter passado o teste de representatividade de 5 % sobre as vendas efetuadas no mercado interno na África do Sul e três deles nem sequer eram fabricados pelo produtor da África do Sul. Logo, não estava disponível o custo de produção para estes três tipos. A parte interessada contestou também o elevado nível do lucro (um intervalo de 10-20 % (5)) utilizado no cálculo do valor normal. Indicou, por último, que o custo de produção na África do Sul era elevado, e mesmo substancialmente mais elevado que os preços de venda na União, alegando que esta situação contrariava a conclusão preliminar da Comissão de que a África do Sul é um mercado aberto à concorrência a nível nacional e internacional.

(27) Em resposta a estas alegações, convém, em primeiro lugar, explicar que, mesmo quando um produtor no país análogo não tem um volume suficiente de vendas no mercado interno de alguns tipos do produto para satisfazer o teste de representatividade de 5 %, isso não impede que se determine o valor normal para esses tipos do produto. Tendo em conta que esses tipos foram produzidos e vendidos pelo produtor da África do Sul, o valor normal foi calculado com base nos custos reais de produção. No que respeita aos três tipos do produto não fabricados na África do Sul, o cálculo do valor normal baseou-se nos custos de produção dos tipos do produto mais próximos fabricados na África do Sul. Neste caso, foram identificados os tipos do produto mais próximos, alterando apenas um parâmetro do produto, nomeadamente o comprimento. Utilizou-se o custo da produção (por kg) dos varões de comprimento médio em vez de comprimento curto ou longo. Quanto ao lucro utilizado para o cálculo dos valores normais, aplicou-se o método de referência. Para os tipos do produto em relação aos quais não foram efetuadas vendas nem transações rentáveis no mercado interno, utilizou-se o lucro médio da empresa em todas as vendas no mercado interno do produto em causa. O inquérito revelou que este nível de lucro no mercado interno variou entre 10 % e 20 %. A Comissão aplicou ainda a decisão do painel da OMC no processo relativo ao salmão norueguês (6) para o cálculo dos valores normais no caso dos tipos do produto em relação aos quais não havia transações rentáveis suficientes no mercado interno. Nesse caso, aplicou-se a margem de lucro real das transações rentáveis realizadas no mercado interno por tipo do produto. Nestas circunstâncias, a taxa de lucro foi geralmente inferior a 10 %-20 %.

(28) Por último, o inquérito mostrou efetivamente que os custos de produção na África do Sul são mais elevados do que os custos e os preços da indústria da União. Estes são custos reais verificados nas instalações do produtor, corretamente declarados pelo produtor da África do Sul, como se apurou. A Comissão não entende de que forma tal pode estar em contradição com as conclusões preliminares sobre a abertura e o caráter concorrencial do mercado da África do Sul. Importa sublinhar que enquanto os preços da indústria da União se encontram depreciados com a presença de importações de dumping, a baixos preços, provenientes da China, o produtor sul-africano pode operar em condições normais de concorrência. A situação da indústria da União não constitui um critério de referência para a escolha do país análogo, que é um substituto para a China.

(29) Após a divulgação definitiva, a parte interessada em causa desenvolveu os seus argumentos em relação aos preços e custos de produção alegadamente muito elevados no mercado interno do país análogo, indicando que o valor normal com base nestes números é cerca de 40 % mais elevado do que o preço-alvo da União utilizado na determinação da margem de subcotação dos custos. Associou estes preços e custos de produção alegadamente elevados no mercado interno do país análogo a várias medidas de defesa comercial em vigor neste mercado, o que também comprometeria outra conclusão da Comissão no que se refere à abertura concorrencial do mercado da África do Sul.

(30) Na sequência desta observação, foram reavaliados os dados sobre os preços e os custos no país análogo. Em primeiro lugar, a alegação é exagerada, uma vez que os preços à saída da fábrica do produtor da África do Sul verificados no local pela Comissão e utilizados para determinar o valor normal para os produtores-exportadores chineses são substancialmente mais baixos do que alega a parte interessada em causa. Em segundo lugar, a reavaliação permitiu a identificação de certos tipos do produto fabricados apenas em conformidade com as normas da África do Sul e que, por isso, não estavam em concorrência com os tipos do produto chineses exportados. Tendo assegurado uma concordância total de todas as transações de exportação chinesas, comparando-as com os tipos do produto provenientes da África do Sul que estavam em concorrência direta com os tipos do produto exportados e que, deste modo, exigiam menos ajustamentos, o que permitiu uma comparação mais precisa, a Comissão decidiu não ter em conta estes produtos não concorrentes. Em consequência, os valores normais e as margens de dumping foram revistos em baixa para todos os produtores-exportadores incluídos na amostra. Há que salientar, contudo, que se rejeita a alegação quanto à abertura limitada do mercado do país análogo devido à existência de medidas de defesa comercial. As medidas de defesa referidas na alegação ou não têm que ver com o produto em causa (medidas antidumping) ou foram instituídas após o período de inquérito (medidas de salvaguarda). De qualquer modo, as medidas de defesa comercial que um país possa ter aplicado para repor condições comerciais justas não invalidam a condição de economia de mercado desse país nem a sua adequação como país terceiro com economia de mercado selecionado para determinar o valor normal para a China (7).

(31) Tendo em conta o que precede, a Comissão confirma a sua conclusão preliminar do considerando 30 do regulamento provisório segundo a qual a África do Sul é um país análogo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. Neste contexto, a Comissão também nota que não foi possível obter a colaboração de outro país com economia de mercado, e que a jurisprudência dos órgãos jurisdicionais da União exige à Comissão que utilize, em tal situação, os dados do país que acedeu colaborar.

(32) Após a divulgação provisória, duas partes interessadas afirmaram que, devido ao facto de os preços do aço e, paralelamente, os custos de produção terem diminuído durante o período de inquérito, a Comissão deveria ter calculado a margem de dumping e do prejuízo numa base mensal ou, pelo menos, trimestral. Em particular, alegam que, de outra forma, seriam castigados os produtores com um grande número de vendas nos primeiros meses. Esta alegação foi igualmente reiterada após a divulgação definitiva.

(33) No entanto, o inquérito mostrou que os preços dos varões HFP para betão armado diminuíram durante o PI e, em particular, quando a procura estava a crescer, devido às importações objeto de dumping. Esta situação não parece exigir nem justificar a utilização de um método especial. As próprias partes interessadas admitem que a descida dos custos foi um fenómeno global e que não ocorreu especificamente na União. Assim, a diminuição dos custos deveria ter afetado todas as partes de igual modo. Apesar de existirem flutuações dos preços das matérias-primas e dos preços do produto final, as variações no decurso do período de inquérito não foram de molde a justificar a aplicação de um método especial. Os dados apresentados pelas partes interessadas no que se refere ao mercado mundial do aço revelam uma diminuição de preços de cerca de 12 %. No que diz respeito ao rápido declínio dos preços do minério de ferro no mercado chinês (mais de 50 %), a Comissão observa que o impacto da descida dos preços dos varões HFP para betão armado se limitou a 20 % durante o período de inquérito. Além disso, o aumento dos preços foi apenas de natureza temporária, uma vez que os preços no mercado mundial são voláteis, o que é um fenómeno normal para este tipo de matéria-prima. Tais alterações dos preços das matérias-primas devem ser consideradas um fator normal da atividade comercial. A evolução dos preços das matérias-primas observada durante o período de inquérito não implica, então, a necessidade de uma análise mensal, nem parece ser de molde a ter influenciado substancialmente os cálculos das margens de dumping e de prejuízo. Em qualquer caso, a determinação do valor normal numa base mensal não é exequível, uma vez que os testes de rendibilidade das vendas no mercado interno do país análogo e o custo de produção do produtor do país análogo, em conformidade com o regulamento de base, foram determinados numa base anual para todos os tipos do produto exportados para a União pelos produtores-exportadores chineses. A falta de dados torna impossível determinar com precisão o valor normal para curtos períodos de tempo.

(34) Na ausência de quaisquer outras observações, confirmam-se as conclusões provisórias enunciadas nos considerandos 21 a 45 do regulamento provisório, com o ajustamento referido no considerando 30. As margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping definitiva (%) Jiangyin Xicheng Steel Co., Ltd. 62,1 Jiangyin Ruihe Metal Products Co., Ltd. 62,1 Jiangsu Yonggang Group Co., Ltd. 48,1 Jiangsu Lianfeng Industrial Co., Ltd. 48,1 Zhangjiagang Hongchang High Wires Co., Ltd. 48,1 Zhangjiagang Shatai Steel Co., Ltd. 48,1 Todas as outras empresas 62,1

D. PREJUÍZO

1. Definição da indústria da União e da produção da União

(35) Na ausência de quaisquer observações relativas à definição da indústria da União e da produção da União, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 46 a 50 do regulamento provisório.

2. Amostragem de produtores da União

(36) Na ausência de quaisquer observações sobre a amostra de produtores da União, confirmam-se as conclusões enunciadas no considerando 51 do regulamento provisório.

3. Mercados livre e cativo

(37) Na ausência de quaisquer observações no que respeita aos mercados livre e cativo, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 52 a 56 do regulamento provisório.

4. Consumo da União

(38) Tal como explicado nos considerandos 20 e 21, após a divulgação definitiva, uma parte interessada alegou que os valores relativos ao consumo da União não teriam, por engano, incluído o consumo em Espanha e Portugal. Esta alegação foi rejeitada porque os varões para betão utilizados em Espanha e Portugal não correspondem ao produto objeto de inquérito.

(39) Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao consumo da União, confirmam-se as conclusões enunciadas no considerando 57 do regulamento provisório.

5. Importações na União provenientes do país em causa

(40) Na ausência de quaisquer observações sobre o volume, a parte de mercado e os preços das importações em causa, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 58 a 61 do regulamento provisório.

(41) Tal como explicado no considerando 62 do regulamento provisório, a subcotação dos preços foi determinada através de uma comparação entre os preços das importações provenientes da China, numa base CIF, e os preços dos tipos do produto correspondentes da indústria da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica.

(42) Na sequência da divulgação provisória, a indústria da União alegou que, no caso em apreço, a comparação dos preços com diferentes condições de venda, designadamente CIF ou no estádio à saída da fábrica, iria subestimar a subcotação dos preços praticada efetivamente pelos exportadores chineses. Tanto mais que os preços das importações provenientes da China são comparados com os preços de produtos vendidos a partir da Europa continental para o Reino Unido e a Irlanda, que são os dois únicos mercados onde se utilizam exclusivamente os varões HFP para betão armado. Segundo a indústria da União, ajustar os preços da União dos produtores que vendiam a partir da Europa continental no estádio à saída da fábrica não reflete a concorrência real com as importações provenientes da China que são entregues nos portos britânicos e irlandeses, próximo das instalações dos respetivos clientes. A indústria da União argumentou que a subcotação dos preços e o nível de eliminação do prejuízo («subcotação dos custos») devem ser estabelecidos no ponto de comparação mais adequado, isto é, comparando os preços de importação chineses com os preços da União à sua chegada ao porto de importação no Reino Unido e na Irlanda, de forma a comparar os preços chineses ao nível CIF com os preços da indústria da União no mesmo destino. A indústria da União salientou a ampla margem de apreciação da Comissão na determinação do método mais preciso para estabelecer a subcotação dos preços e dos custos.

(43) Em resposta a estas alegações, a Comissão refere que o inquérito mostrou que existem diferentes normas e tipos utilizados nas indústrias da construção nos diferentes Estados-Membros. Embora a norma de varões HFP para betão armado corresponda à norma de consumo exclusivo no Reino Unido e na Irlanda, existe produção tanto no Reino Unido como em vários outros Estados-Membros, nomeadamente em França, Espanha e Portugal. A Comissão confirma que a determinação da subcotação dos preços deveria ter por base uma comparação de preços equitativa entre tipos do produto comparáveis. O inquérito estabeleceu que os tipos do produto comparáveis são exclusivamente produzidos por produtores da União localizados na Europa continental que entregam os seus produtos por via marítima em portos no Reino Unido e na Irlanda. Por outro lado, o inquérito mostrou igualmente que os varões HFP para betão armado produzidos no Reino Unido não podem ser comparados com as importações provenientes da China porque são de uma qualidade diferente.

(44) É evidente que, no presente caso, as importações provenientes da China só entram em concorrência com os produtos da indústria da União quando entregues no Reino Unido ou na Irlanda. Os clientes poderão tomar as suas decisões de compra com base em preços indicados no mesmo ponto de destino. Por conseguinte, a Comissão considera que, para determinar corretamente a subcotação dos preços e, subsequentemente, a dos custos, os cálculos devem refletir uma comparação ao nível da importação no Reino Unido ou na Irlanda. A alegação da indústria da União é, assim, aceite.

(45) Todavia, contrariamente à alegação da indústria da União, a Comissão considera que em vez de nível CIF, o ponto de comparação mais exata é o nível em que as mercadorias tenham sido descarregadas dos navios e tenham desembarcado no porto. Isto significa que essa comparação inclui nos preços chineses os custos pós-importação, normalmente suportados pelo importador, que ocorrem para além dos custos CIF. O inquérito não estabeleceu qualquer diferença nos custos de movimentação nos portos entre remessas provenientes da China e da União. Em contrapartida, uma comparação equitativa deve refletir igualmente o facto de as remessas provenientes da China serem desalfandegadas no porto de importação, ao passo que as remessas da União não necessitam de desalfandegamento.

(46) Com base no que precede, a Comissão ajustou a determinação da subcotação para a comparação de preços no ponto em que as mercadorias provenientes tanto da China como da União desembarcaram no Reino Unido ou na Irlanda. Neste contexto, incluíram-se no preço comparável da indústria da União, os custos de transporte (entre 25-35 EUR/tonelada) e os custos de movimentação (entre 5-10 EUR/tonelada), correspondendo a cerca de 8 % do preço CIF. O mesmo ajustamento foi feito para o cálculo da subcotação dos custos, como se explica no considerando 127.

(47) Por conseguinte, os considerandos 62 e 63 do regulamento provisório são substituídos pelos seguintes considerandos:

(48) Para determinar a possível subcotação dos preços durante o PI, e em que medida teria ocorrido, os preços de venda médios ponderados por tipo do produto, dos produtores da União incluídos na amostra, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao nível dos custos finais, mediante a inclusão dos custos reais de entrega até ao porto de chegada e os custos de movimentação no porto, e a dedução de comissões e notas de crédito, foram comparados com os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações objeto de dumping provenientes dos produtores chineses incluídos na amostra, cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, numa base CIF e ajustados com custos pós-importação correspondentes aos custos de movimentação e de desalfandegamento e mediante a dedução de comissões e notas de crédito. Como se explica no considerando 103 do regulamento provisório, a subcotação dos preços foi determinada em comparação exclusivamente com vendas a clientes independentes e exclusivamente para tipos do produto correspondentes. As vendas a partes coligadas efetuadas pela indústria da União incluíam unicamente tipos do produto que não eram importados da China.

(49) O resultado da comparação, quando expresso como percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra, no PI, revelou uma margem de subcotação que varia entre 8,3 % e 11,8 %. Os preços mais baixos das importações objeto de dumping em relação aos praticados na União durante o período considerado explicam o aumento significativo do volume de importações chinesas e da parte de mercado detida pelas importações provenientes da China, a partir de 2013.

(50) Na sequência da divulgação definitiva, várias partes interessadas discordaram da comparação de preços com base nos custos finais. Duas partes interessadas afirmaram a sua oposição sem justificar por que razão tal comparação não seria adequada no caso em apreço. A alegação não pôde ser tida em conta.

(51) Uma outra parte interessada alegou que a comparação deveria abranger o conjunto da indústria da União e que, por conseguinte, não era possível tomar em consideração os preços num único país ou num determinado número de países apenas. Manifestou o seu receio de que o princípio de base que estabelece os preços da União teria de ser alterado em consequência.

(52) A Comissão reafirma que a comparação de preços com base nos custos finais continua a ser excecional. Nos casos em que o consumo da União pode ter lugar em vários Estados-Membros, como é habitualmente o caso, justifica-se a comparação entre os preços à saída da fábrica da União e os preços de importação CIF. No caso em apreço, porém, justifica-se excecionalmente uma comparação diferente devido às circunstâncias específicas do mercado, tal como acima se explica.

(53) A mesma parte interessada também solicitou a divulgação das informações sobre os custos de transporte e de movimentação e a rendibilidade, que tiveram um impacto sobre a determinação, em comparação com as medidas provisórias.

(54) A Comissão assinala que a divulgação definitiva incluiu informações pormenorizadas sobre os factos e considerações utilizados no cálculo. No considerando 41 do documento de divulgação geral, a Comissão divulgou os intervalos dos custos de transporte e de movimentação. Estes custos foram expressas em intervalos, a fim de proteger a confidencialidade dos dados comerciais dos produtores da União que colaboraram no inquérito. Os intervalos permitiram às partes interessadas verificar os factos utilizados para a determinação. A Comissão observa que nenhuma das partes interessadas questionou o nível destes custos. Dos considerandos 46 a 49 do documento de divulgação geral constam informações detalhadas sobre os cálculos de rendibilidade, que permitem uma comparação com os dados divulgados na fase provisória nos considerandos 81 a 83 do regulamento provisório. A Comissão conclui, por conseguinte, que às partes interessadas foram facultados os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tenciona instituir medidas definitivas.

(55) Na sequência da divulgação definitiva, várias partes interessadas afirmaram que ao produtor da União que produz exclusivamente tipos do produto não correspondentes («qualidade C»), as importações provenientes da China («qualidade B») não podem ter causado prejuízo, uma vez que os dois tipos do produto não estão em concorrência. As partes interessadas argumentaram que a Comissão, por uma questão de coerência, deveria ter limitado a definição do produto e a definição da indústria da União apenas à qualidade B. Por outro lado, sugeriram que se a definição do produto abrange tanto as qualidades B como C, não seria correto calcular a subcotação dos preços e dos custos unicamente com base nos tipos do produto correspondentes. A seu ver, existe uma pequena diferença nos custos de produção das qualidades B e C. As partes interessadas alegaram que, no caso vertente, a Comissão deveria, pelo contrário, ignorar a diferença entre os tipos do produto, incluindo assim todos os tipos do produto no cálculo da subcotação dos preços e dos custos.

(56) A Comissão esclarece que utilizou a metodologia corrente no que se refere à definição do produto e aos tipos do produto. O produto objeto de inquérito inclui diversos tipos, alguns dos quais são importados da China e outros não o são. A Comissão concluiu que os diferentes tipos do produto estão em concorrência uns com os outros, porquanto a qualidade C pode ser utilizada para todas as aplicações em que se exija a qualidade B. As observações das partes interessadas também sublinham este facto. A Comissão confirma que a definição do produto e a definição de indústria da União incluem tanto as qualidades B como C. Os indicadores de prejuízo foram estabelecidos com base na totalidade da indústria da União, em conformidade com as práticas correntes. Tal como explicado no considerando 69 do regulamento provisório, ainda que os indicadores de prejuízo tivessem sido estabelecidos com base nos tipos do produto correspondentes, tal não teria sido suficiente para alterar as tendências observadas.

(57) No que respeita ao cálculo das margens de subcotação dos preços e dos custos, a Comissão comparou os preços em função do número de controlo do produto, ou seja, comparou produtos comparáveis, em conformidade com a prática corrente. A Comissão sublinha igualmente que a representatividade dos tipos do produto correspondentes entre os tipos do produto exportados pela China e os tipos do produto vendidos pela indústria da União no mercado livre foi elevada. O número de controlo do produto reflete, entre outros aspetos, as qualidades B ou C. A inclusão da qualidade como uma das características no número de controlo do produto justifica-se, uma vez que as duas qualidades têm diferentes características físicas: a qualidade C tem uma ductilidade mais elevada do que a qualidade B, o que a torna necessária para determinadas aplicações em que não se pode utilizar a qualidade B. O inquérito mostrou também que a qualidade C é vendida a um preço mais elevado do que a qualidade B, e que os custos de produção são, em média, mais elevados. Por estas razões, a Comissão teve em consideração esta característica ao realizar os cálculos da subcotação dos preços e dos custos. Daqui resulta que não se podem comparar os preços entre qualidades B e C porque não há correspondência entre os tipos do produto vendidos pelos produtores-exportadores chineses e os produtos de qualidade C vendidos pela indústria da União. Também não se justificou alterar o número de controlo do produto, uma vez que a representatividade dos tipos do produto importado foi elevada. Ao mesmo tempo, o facto de um tipo do produto vendido pela indústria da União não corresponder inteiramente aos tipos do produto importados na UE provenientes do país em causa não exclui que estes tipos do produto concorram entre si e sejam abrangidos pela definição do produto. A alegação das partes interessadas deve, por conseguinte, ser rejeitada.

(58) Após a divulgação definitiva, duas partes interessadas defenderam que os preços dos tipos do produto não correspondentes não eram subcotados pelas importações provenientes da China, e que, portanto, uma parte significativa do mercado da União não tinha sido afetada por essas importações.

(59) A Comissão assinala que os preços dos tipos do produto não correspondentes (qualidade C) foram mais elevados do que os dos tipos do produto correspondentes (qualidade B), pelo que as importações provenientes da China subcotaram os preços da qualidade C de forma mais acentuada do que os preços da qualidade B. Apurou-se que as importações provenientes da China estavam também em concorrência com as vendas de produtos de qualidade C, tal como explicado no considerando 56. Contrariamente à alegação da parte interessada, os preços da União de todos os tipos do produto foram subcotados pelas importações provenientes da China. No entanto, tal como explicado no considerando 57, a determinação das margens de subcotação dos preços e dos custos fundamentou-se em números de controlo de produto correspondentes, de modo a conseguir uma determinação justa e objetiva. Este facto constitui uma vantagem para os produtores chineses, uma vez que as importações chinesas não foram comparadas com os tipos do produto mais caros da União. De qualquer modo, os tipos do produto não correspondentes representam apenas uma pequena parte do mercado livre, uma vez que a grande maioria das vendas de produtos da qualidade ocorreu no mercado cativo. Este argumento deve, pois, ser rejeitado.

6. Situação económica da indústria da União

(60) Na ausência de outras alegações sobre as observações preliminares e os indicadores macroeconómicos, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 64 a 80 do regulamento provisório.

(61) Na sequência da divulgação provisória, como explicado no considerando 8, a indústria da União apresentou dados revistos sobre custos, em especial relacionados com o período considerado. Os dados revistos que foram verificados nas respetivas instalações também incidiam sobre o cash flow e os investimentos. Em consequência, os indicadores relacionados com os custos, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos foram recalculados a fim de ter em conta os dados verificados. Embora as alterações afetem ligeiramente o nível exato de determinados indicadores, não alteram as conclusões gerais sobre o prejuízo constantes do regulamento provisório. Os considerandos 66 a 68 que se seguem substituem os considerandos 81 a 83 do regulamento provisório.

(62) Na sequência da divulgação definitiva, várias partes interessadas questionaram as razões de natureza processual da apresentação dos dados revistos e sua verificação pela Comissão. As partes interessadas solicitaram mais informações adicionais sobre os dados revistos, e afirmaram que as revisões põem em causa a conclusão global sobre a existência de prejuízo.

(63) Em termos de procedimento, a Comissão observa que as novas observações incidiam sobre questões ou omissão detetadas na fase provisória e tinham, assim, em vista melhorar a exatidão das conclusões. A Comissão só aceitou as revisões que puderam ser verificadas, o que limitou o impacto das versões revistas em comparação com as alegações iniciais da indústria da União.

(64) Quanto às consequências das alterações sobre as conclusões relativas ao prejuízo, a Comissão observa que, ao contrário do que alegam as partes interessadas, o impacto dessas alterações foi reduzido. A Comissão observa que os ajustamentos dos preços da sucata e o custo dos produtos vendidos oscilaram entre 1 % e 2 %. As alterações não alteram, portanto, as conclusões gerais sobre a existência de prejuízo.

(65) No que respeita ao cash flow das vendas independentes, a Comissão teve em conta os dados revistos que não estavam disponíveis na fase provisória. A correção não afetou o cash flow das vendas coligadas, nem alterou a conclusão de que a situação do cash flow se deteriorou após o início das importações provenientes da China. Quanto ao retorno dos investimentos e aos custos do emprego, a Comissão corrigiu erros materiais nas fórmulas dos quadros constantes dos considerandos 83 e 91 do regulamento provisório. Estas correções confirmaram as conclusões sobre a deterioração do retorno dos investimentos e o impacto dos custos da mão de obra.

a) Preços de venda unitários médios no mercado da União e custo unitário de produção

(66) Os preços médios de venda dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na União diminuíram 16 % de 2012 até ao PI. A diminuição de preços reflete uma tendência de descida geral, a nível global, do custo da matéria-prima, tanto a sucata fragmentada utilizada na União como o minério de ferro utilizado na China e no país análogo, como se mostra no quadro abaixo. 2011 2012 2013 2014 PI Preço da sucata em EUR/tonelada (produtores da União incluídos na amostra) 319 307 279 269 260 Índice (2012 = 100) 104 100 91 88 85 Preço da sucata fragmentada em EUR/tonelada (mercado da União) 318 285 254 261 251 Índice (2012 = 100) 112 100 89 92 88 Preço do minério de ferro em EUR/tonelada (importações para a China) 124 100 96 72 60 Índice (2012 = 100) 125 100 96 73 61 Preço do minério de ferro em EUR/tonelada (importações para a China), indicado pelos produtores-exportadores chineses Dados não comunicados Dados não comunicados [90-110] [60-80] [50-70] Fonte: autor da denúncia e respostas ao questionário, www.indexmundi.com, CISA.

(67) No entanto, entre 2012 e o PI, os preços de venda da indústria da União diminuíram mais rapidamente do que os preços da sucata fragmentada, tanto em termos absolutos como relativos. Tal como se pode observar no quadro abaixo, desta situação resultaram perdas a partir de 2013. 2011 2012 2013 2014 PI Preço unitário médio de venda na União a clientes coligados 529 540 483 464 458 Índice (2012 = 100) 98 100 89 86 85 Preço unitário médio de venda na União a clientes independentes 505 507 456 434 427 Índice (2012 = 100) 100 100 90 86 84 Preço unitário das mercadorias vendidas para vendas coligadas (EUR/tonelada) 544 527 490 479 470 Índice (2012 = 100) 103 100 93 91 89 Preço unitário das mercadorias vendidas para vendas independentes (EUR/tonelada) 504 491 458 444 433 Índice (2012 = 100) 103 100 93 90 88 Fonte: respostas ao questionário.

b) Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

(68) Durante o período considerado, o cash flow, os investimentos, o retorno dos investimentos e a capacidade de obtenção de capital dos produtores da União evoluíram do seguinte modo: 2011 2012 2013 2014 PI Rendibilidade das vendas na União a clientes coligados (% do volume de negócios das vendas) – 2,8 + 2,5 – 1,5 – 3,2 – 2,7 Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes, ajustada por tipos do produto comparáveis (% do volume de negócios das vendas) + 0,2 + 4,8 + 0,9 – 1,9 – 0,5 Cash flow — vendas coligadas (EUR) -208 055 6 928 639 1 692 126 609 421 1 441 890 Cash flow — vendas independentes (EUR) 3 311 842 11 567 283 1 947 404 2 258 271 1 060 330 Investimentos (EUR) 7 176 323 6 546 524 5 880 627 4 504 181 5 030 792 Índice (2012 = 100) 110 100 90 69 77 Retorno dos investimentos (%) – 3 8 – 2 – 7 – 5 Fonte: respostas ao questionário.

(69) Na ausência de qualquer alteração relativamente à rendibilidade das vendas coligadas, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 84 e 85 do regulamento provisório.

(70) Devido à revisão dos dados, os considerandos 86 e 87 do regulamento provisório são substituídos pelos considerandos 71 e 72 que se seguem:

(71) Para as suas vendas independentes, seguiu-se uma tendência semelhante à registada para as vendas coligadas. As vendas independentes eram rentáveis em 2012, quase atingiram o ponto de equilíbrio em 2013 e, em seguida, a partir de 2014 tornaram-se deficitárias.

(72) O cash flow, que representa a capacidade da indústria para autofinanciar as suas atividades, foi inicialmente muito positivo para as vendas independentes, mas a partir de 2013 diminuiu, em consonância com a diminuição dos lucros. O cash flow das vendas coligadas foi negativo em 2011, mas positivo no resto do período considerado. No entanto, uma vez que os preços das vendas coligadas não refletem necessariamente os preços de mercado, não se pode considerar que o cash flow dessas vendas reflita a situação do cash flow da indústria da União.

(73) Na ausência de quaisquer outras observações sobre os indicadores enumerados no considerando 68, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 88 e 89 do regulamento provisório.

c) Existências

(74) Na ausência de quaisquer outras observações sobre as existências, confirmam-se as conclusões enunciadas no considerando 90 do regulamento provisório.

d) Custos de mão de obra

(75) Na sequência da divulgação provisória, chegou ao conhecimento da Comissão que no quadro do considerando 91 do regulamento provisório havia um erro. O erro material em causa dizia respeito à fórmula do custo médio por trabalhador no quadro que figura no considerando 91 do regulamento provisório. A expressão «13 % dos custos totais de produção» é substituída por «4 % dos custos totais de produção». O quadro que figura no considerando 91 do regulamento provisório é substituído pelo quadro seguinte: 2011 2012 2013 2014 PI Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) 41 407 47 208 41 650 45 539 49 449 Índice (2012 = 100) 88 100 88 96 105 Fonte: respostas ao questionário.

(76) Uma das partes interessadas alegou, à luz do considerando 91 do regulamento provisório, que os custos da mão de obra da indústria da União aumentaram de forma significativa entre 2012 e o PI.

(77) A Comissão observa que o quadro supra corrigido revela um ligeiro aumento de 5 % no custo médio da mão de obra entre 2012 e o período de inquérito. As observações da parte interessada foram consideradas justificadas e tidas em conta no quadro com os valores corrigidos. Esta correção não altera a conclusão sobre o prejuízo.

7. Conclusão sobre o prejuízo

(78) No considerando 93 do regulamento provisório, a expressão «4 pontos percentuais» é substituída por «mais de 5 pontos percentuais».

(79) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à conclusão sobre o prejuízo, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 92 a 94 do regulamento provisório, segundo as quais a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

E. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução e efeito das importações objeto de dumping

(80) Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada alegou que a indústria da União passara a centrar-se mais em outros produtos, e menos no produto em causa. O decréscimo registado nas vendas do produto em causa seria, assim, o resultado das escolhas da indústria da União e não imputável às importações chinesas. A parte interessada alegou que a indústria da União não sofreu prejuízo dado que outros produtos compensaram a diminuição da produção do produto em causa, não deixando qualquer efeito líquido negativo sobre a situação da indústria da União. Esta alegação foi reiterada por duas partes interessadas após a divulgação definitiva.

(81) A Comissão verifica que as mesmas máquinas podem ser usadas tanto no fabrico de varões HFP para betão armado como de outros produtos, tal como explicado no considerando 72 do regulamento provisório. Esta circunstância não permite, no entanto, concluir que o aumento da produção de outros produtos é a causa da diminuição da produção de varões HFP para betão armado. Esse nexo de causalidade só existiria se as máquinas funcionassem a níveis próximos da plena capacidade. A menos de capacidade plena, como sucede no caso vertente, a produção de outros produtos pode aumentar sem provocar a diminuição da produção de varões HFP para betão armado. O aumento da produção de outros produtos não afeta a avaliação do prejuízo relativamente aos varões HFP para betão armado como se determinou na secção D. A Comissão não encontrou quaisquer elementos de prova que sugiram que os produtores da União tomaram a decisão ativa de diminuir a produção de varões HFP para betão armado por terem dado prioridade a outros produtos. Este argumento deve, pois, ser rejeitado.

(82) Na ausência de quaisquer outras observações relativas à introdução e aos efeitos das importações objeto de dumping, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 95 a 99 do regulamento provisório.

2. Efeito de outros fatores

2.1. Resultados das exportações da indústria da União

(83) Uma parte interessada alegou que a ineficácia da indústria da União, e não as importações provenientes da China, seriam a causa do prejuízo importante. A parte interessada alegou que a falta de exportações para mercados de países terceiros e a existência de importações na União provenientes da Turquia, apesar dos seus preços elevados, são sinal da ineficácia da indústria da União. A parte interessada alegou que a instituição de medidas contra as importações originárias da China não ajudaria a indústria da UE, uma vez que essas importações provenientes da China seriam substituídas por importações provenientes de outros países. Esta alegação foi reiterada por duas partes interessadas após a divulgação definitiva.

(84) A Comissão chama a atenção para o facto de a indústria da União ter sido rentável em 2012, antes do início das importações provenientes da China. Os volumes de exportação eram já reduzidos nessa altura, sem por isso impedir a indústria de realizar lucros. A deterioração da situação da indústria da União não pode, então, ter sido causada pela ausência de exportações para países terceiros. A Comissão observa que a deterioração da situação da indústria da União teve início quando as importações objeto de dumping provenientes da China começaram a surgir no mercado da União.

(85) Além disso, a Comissão nota que, tal como explicado no considerando 105 do regulamento provisório, as importações provenientes da Turquia representaram apenas 2 % da parte de mercado durante o PI e que seu impacto não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(86) A Comissão não encontrou elementos de prova que demonstrem a alegada ineficácia da indústria da União. Pelo contrário, os custos de produção da indústria da União foram inferiores aos custos de produção no país análogo. Este argumento deve, pois, ser rejeitado.

(87) Na ausência de outras observações sobre os resultados das exportações da indústria da União, confirmam-se as conclusões enunciadas no considerando 100 do regulamento provisório.

2.2. Vendas a partes coligadas

(88) Uma parte interessada comentou que a diminuição global das vendas a partes independentes se explica pelo facto de um produtor da União ter aumentado as vendas às suas partes coligadas, em detrimento de partes independentes. A parte interessada defendeu que a quebra nas vendas independentes não é, por conseguinte, causado pelas importações provenientes da China mas sim pela a transferência das vendas para clientes coligados por um produtor da União.

(89) Em primeiro lugar, a Comissão observa que a diminuição das vendas da indústria da União a partes independentes ocorreu num contexto de aumento do consumo da União, tal como explicado nos considerandos 74 a 76 do regulamento provisório. As vendas coligadas não podem explicar por que razão os produtores da União não puderam aumentar as suas vendas em consonância com a expansão do consumo. Em segundo lugar, a alegação acima referida sobre as vendas da indústria da União a partes coligadas é desmentida pelo quadro no considerando 74 do regulamento provisório, que mostra que as vendas a partes coligadas não aumentaram, mas mantiveram-se relativamente estáveis durante o período considerado. O argumento relativo a um alegado aumento de vendas coligadas em detrimento de vendas independentes não tem fundamento e não pode, por isso, quebrar o nexo de causalidade entre as importações chinesas e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

(90) Na ausência de outras observações sobre as vendas a partes coligadas, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 101 a 103 do regulamento provisório.

2.3. Importações provenientes de países terceiros

(91) Na ausência de quaisquer observações relativas às importações provenientes de países terceiros, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 104 a 106 do regulamento provisório.

2.4. A crise económica

(92) Na ausência de quaisquer observações sobre a crise económica, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 107 e 108 do regulamento provisório.

2.5. Custos da principal matéria-prima

(93) Uma parte interessada repetiu a alegação analisada nos considerandos 109 e 110 do regulamento provisório, afirmando que a causa principal do prejuízo seriam os métodos de produção e as matérias-primas mais caras da indústria da UE (sucata e fornos elétricos) em comparação com a China (minério de ferro e carvão). Afirma que a fundamentação dos considerandos 109 e 110 do regulamento provisório não teve em conta as diferentes taxas de consumo de minério de ferro e de sucata.

(94) A Comissão reitera que, tal como explicado no considerando 110 do regulamento provisório, os dois métodos de produção são diferentes e recorrem a diferentes combinações de matérias-primas e energia. A parte interessada não apresentou dados fundamentados sobre o alegado impacto do método de produção. Com base nas informações disponíveis, a Comissão observa que o peso da matéria-prima é de cerca de 60 % do custo de produção da indústria da União, enquanto o custo da energia é da ordem dos 8 %-10 %. As poupanças nos preços da matéria-prima devido a um método de produção alternativo seriam, pelo menos em parte, neutralizadas pelo aumento do consumo de energia. Por conseguinte, a Comissão conclui que os preços das duas matérias-primas diferentes não são diretamente comparáveis. De qualquer modo, a Comissão observa que a margem de dumping foi calculada com base no valor normal na África do Sul e não com base na matéria-prima da China e nos preços da energia. Os argumentos apresentados pela parte interessada não demonstram que o prejuízo sofrido pela indústria da União se deve ao método de produção. A Comissão conclui, então, que, ainda que a diminuição dos preços do minério de ferro na China possa ter tido um impacto positivo sobre os produtores-exportadores chineses, o método de produção não pode, por si só, ter sido a causa do prejuízo sofrido pela indústria da União nem quebra o nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações objeto de dumping provenientes da China. Esta alegação deve, pois, ser rejeitada.

(95) Na ausência de outras observações sobre o custo da principal matéria-prima, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 109 e 110 do regulamento provisório.

2.6. Concorrência entre produtores da União

(96) Uma parte interessada defendeu que a diminuição dos preços e o prejuízo sofrido pela indústria da União não se devem às importações provenientes da China e sim à concorrência feroz entre os produtores da União. Alegou que tal é demonstrado pela diminuição contínua dos preços no período após o PI, mesmo na ausência das importações provenientes da China.

(97) A Comissão observa que se apurou que as importações objeto de dumping provenientes da China subcotavam os preços da UE durante o PI, estabelecendo, assim, um nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações objeto de dumping provenientes da China. No que se refere a evoluções após o PI, a Comissão constata o aumento significativo de existências de origem chinesa, o que é suscetível de depreciar os preços ao longo do tempo, mesmo na ausência de importações no imediato. Por conseguinte, este argumento deve ser rejeitado.

2.7. Taxa de câmbio USD/GBP

(98) Uma parte interessada alegou que as flutuações das taxas de câmbio entre a libra esterlina e o dólar americano estariam na origem das importações provenientes da China. A apreciação da libra esterlina face ao dólar americano teria alegadamente tornado o produtor britânico pouco competitivo, propiciando a procura de importações provenientes da China, que são cotadas em dólares.

(99) A Comissão observa que a determinação da subcotação dos preços e dos custos se baseia nas vendas dos produtores da União situados em França, Portugal e Espanha, ao passo que a determinação do dumping se baseia no valor normal na África do Sul. Estas conclusões não são influenciadas pelas flutuações das taxas de câmbio USD/GBP. Além disso, o dólar subiu em relação à libra esterlina entre 2012 e o PI. Por conseguinte, o argumento deve ser rejeitado.

2.8. Outros fatores alegados

(100) Na sequência da divulgação definitiva, várias partes interessadas alegaram que as importações provenientes da China não tinham causado prejuízo ao produtor da União cujos tipos do produto não tinham correspondência com os tipos do produto importados da China. Esta afirmação seria alegadamente demonstrada pela baixa taxa de lucro deste produtor em comparação com o lucro médio dos outros produtores da União. As partes interessadas afirmaram que deve existir um outro fator a causar prejuízo a este produtor, que a Comissão não tinha tomado em consideração, mas não especificam qualquer possível causa alternativa. As partes interessadas são da opinião que o produtor da União não deveria ter sido incluído na análise do prejuízo.

(101) Em primeiro lugar, a Comissão remete para o considerando 69 do regulamento provisório, que esclarece que, mesmo que o prejuízo tivesse sido determinado com base nos tipos do produto correspondentes, tal facto não teria alterado as tendências observadas. Em segundo lugar, tal como explicado nos considerandos 55 a 57, os tipos do produto importados da China são substituíveis pelo produto sem correspondência e, por conseguinte, podem também causar prejuízo ao produtor da União cujos tipos do produto não têm correspondência com os tipos do produto importados da China. Em terceiro lugar, os lucros dos diferentes produtores podem ser diferentes devido aos custos e às estruturas de preços específicos de cada produtor. Por último, a parte interessada não sugeriu qualquer outra causa de prejuízo alternativa suscetível de quebrar o nexo de causalidade. Pelos motivos acima expostos, a alegação tem de ser rejeitada.

2.9. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(102) Em resumo, a Comissão considera que nenhum dos argumentos apresentados pelas partes interessadas após a divulgação provisória foi de molde a alterar as conclusões provisórias que estabeleceram um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI. Confirmam-se as conclusões estabelecidas nos considerandos 111 a 114 do regulamento provisório.

(103) Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, concluiu-se que as importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

F. INTERESSE DA UNIÃO

(104) Na sequência da divulgação provisória, várias partes interessadas afirmaram que a instituição de medidas seria contrária ao interesse da União.

1. Considerações gerais

(105) Na ausência de quaisquer observações sobre as considerações gerais, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 115 a 117 do regulamento provisório.

2. Interesse da indústria da União

(106) Na ausência de quaisquer observações no que se refere ao interesse da indústria da União, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 118 a 124 do regulamento provisório.

3. Interesse dos utilizadores

(107) Várias partes interessadas manifestaram preocupação quanto ao abastecimento dos utilizadores independentes. Salientaram que são necessárias importações para satisfazer a procura, dado que a capacidade no mercado interno é muito inferior ao consumo. Segundo essas partes interessadas, os utilizadores independentes irão ter dificuldade com o abastecimento do produto em causa caso as importações provenientes da China deixem de ser competitivas em resultado das medidas. Alegaram que não estão disponíveis outras fontes de abastecimento, dado que o produtor da União situado no Reino Unido dá preferência aos seus utilizadores coligados, o que restringe o abastecimento dos utilizadores independentes e, eventualmente, poderá obrigá-los a sair do mercado. O que, por sua vez, conduzirá a distorções da concorrência no mercado a jusante, pondo em risco a grande parte dos postos de trabalho existentes com os utilizadores independentes. Salientaram que está em risco um maior número de postos de trabalho na indústria a jusante do que na indústria da União envolvida com o produto em causa.

(108) A Comissão refere que o objetivo das medidas antidumping não é fechar o mercado aos exportadores que praticam dumping, mas eliminar os efeitos de distorção do comércio das práticas de dumping prejudicial e restabelecer a concorrência efetiva no mercado. Os utilizadores poderiam continuar a comprar varões HFP para betão armado provenientes da China uma vez eliminada a discriminação de preços. Além disso, tal como explicado no considerando 132 do regulamento provisório, existe uma significativa capacidade não utilizada na União, em especial com os produtores situados fora do Reino Unido que não trabalham com utilizadores coligados. A Comissão considera que não foi apresentado qualquer argumento que demonstre que os utilizadores independentes enfrentam dificuldades em se abastecer junto destes produtores da União. Em consequência, os utilizadores independentes podem continuar a competir no mercado. O argumento deve, portanto, ser rejeitado.

(109) Após a divulgação definitiva, duas partes interessadas alegaram que as medidas não são do interesse da União, dado que os utilizadores poderiam tornar-se deficitários se fossem instituídas medidas sobre as importações provenientes da China. Todavia, as partes interessadas não adiantaram argumentos quanto à razão por que os utilizadores não podem optar por fontes alternativas de abastecimento como acima se refere. A alegação foi, por isso, rejeitada.

(110) Na ausência de quaisquer observações no que se refere ao interesse dos utilizadores, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 125 a 136 do regulamento provisório.

4. Interesse dos importadores

(111) Algumas partes interessadas alegaram que a instituição de medidas teria um impacto negativo nos importadores. Os importadores não estariam em condições de repercutir os aumentos dos preços nos clientes, o que implicaria prejuízo. Tendo em conta as suas estreitas margens de lucro, correriam o risco de desaparecer do mercado.

(112) A Comissão salienta, todavia, que a produção nacional do Reino Unido não é suficiente para cobrir a totalidade do consumo, conduzindo assim a uma necessidade constante de importações. Os importadores poderão continuar a sua atividade com importações provenientes de outras fontes de abastecimento e também da China a preços não prejudiciais na sequência da instituição dos direitos. Por conseguinte, é pouco provável que os importadores sofram efeitos negativos significativos em consequência das medidas.

(113) Na ausência de quaisquer observações no que se refere ao interesse dos importadores, confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 137 a 139 do regulamento provisório.

5. Conclusão sobre o interesse da União

(114) Em suma, nenhum dos argumentos avançados pelas partes interessadas demonstra que existem motivos imperiosos contra a instituição de medidas sobre as importações do produto em causa proveniente da China. Quaisquer efeitos negativos sobre os utilizadores independentes são atenuados pela disponibilidade de fontes de abastecimento alternativas. Além disso, se considerarmos o impacto global das medidas antidumping no mercado da União, os seus efeitos positivos, em especial sobre a indústria da União, parecem superar o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse. Confirmam-se as conclusões enunciadas nos considerandos 140 a 142 do regulamento provisório.

G. INSTITUIÇÃO RETROATIVA DOS DIREITOS ANTIDUMPING

(115) Tal como mencionado no considerando 3, a Comissão sujeitou a registo as importações de varões HFP para betão armado provenientes da RPC, a partir de 19 de dezembro de 2015, na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia.

(116) O registo diz respeito às importações efetuadas entre 19 de dezembro de 2015 e a data de instituição das medidas antidumping provisórias, a saber, 29 de janeiro de 2016.

(117) Tal como mencionado no considerando 10, todos os produtores da União incluídos na amostra e três importadores independentes colaboraram no inquérito. As respetivas importações representaram 70 % do total das importações provenientes da China durante o PI, e 79 % do total das importações provenientes da China no período pós-PI, ou seja, de abril de 2015 a janeiro de 2016.

(118) Várias partes interessadas apresentaram observações contra a cobrança retroativa dos direitos. A indústria da União, pelo contrário, solicitou a aplicação retroativa.

(119) Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 4, alínea b), do regulamento de base, podem ser cobrados direitos com efeitos retroativos se «para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, exista um novo aumento substancial das importações que, tendo em conta o período e o volume das importações objeto de dumping, bem como outras circunstâncias, seja suscetível de comprometer o efeito corretor do direito antidumping definitivo a aplicar».

(120) A Comissão observa que, após o registo, as importações provenientes da China cessaram, com exceção de uma remessa de cerca de 10 000 toneladas que entrou na União após o registo. A verificação pelas autoridades aduaneiras nacionais, com base num pedido fundamentado no artigo 6.o, n.o 4, do regulamento de base, não revelou quaisquer outras declarações abrangidas pelo código TARIC aplicável, pelo que as estatísticas de importação de que a Comissão dispõe parecem ser fiáveis. A Comissão salienta que o registo bastou para parar quase totalmente as importações, evitando, deste modo, o agravamento do prejuízo para a indústria da União. A Comissão conclui que a remessa não é, por conseguinte, suscetível de comprometer com gravidade o efeito corretor dos direitos.

1. Conclusão sobre a retroatividade

(121) Nesta base, a Comissão considera que uma das condições jurídicas previstas no artigo 10.o, n.o 4, do regulamento de base não foi respeitada, pelo que o montante dos direitos não deve ser cobrado com efeitos retroativos sobre as importações objeto de registo.

H. MEDIDAS ANTIDUMPING DEFINITIVAS

1. Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

(122) Na sequência da divulgação provisória, a indústria da União contestou o lucro-alvo utilizada para determinar o nível de eliminação do prejuízo, tal como estabelecido no considerando 147 do regulamento provisório, alegando que o nível (+1,65 %) era insuficientes e não representativo para este tipo de indústria na ausência de importações objeto de dumping. A indústria da União argumentou que a Comissão devia selecionar uma taxa de lucro mais elevada e sugeriu uma série de métodos alternativos para determinar a margem de lucro relevante. Tal como mencionado no considerando 8, a indústria da União apresentou igualmente dados sobre o historial de lucros antes do período considerado e sugeriu, como possível alternativa, 2008 como o ano de referência mais adequado. Por último, e também como explicado no considerando 61, a verificação dos dados de custos revistos da indústria da União durante o período considerado levou a alterações na sua rendibilidade.

(123) A Comissão observa que os dados da rendibilidade especificamente relacionados com o produto em causa constituem uma referência mais precisa do que os dados da rendibilidade de outros produtos siderúrgicos ou do setor siderúrgico em geral, que estavam na base de alguns dos métodos propostos pela indústria da União. Esses métodos foram, pois, rejeitados.

(124) A Comissão observa ainda que os dados da rendibilidade do período considerado, se existir um ano com condições normais de concorrência, constituem uma referência mais precisa do que os dados da rendibilidade de antes do período considerado, que foi a base de alguns dos outros métodos propostos pela indústria da União. Pelas razões explicadas nos considerandos 147 e 148 do regulamento provisório, a Comissão concluiu que 2012 foi um ano que refletiu os lucros que poderiam ter sido alcançados pela indústria da União em condições normais de concorrência, na ausência de importações objeto de dumping. Rejeitaram-se, então, os métodos que se baseavam em dados de anos anteriores ao período considerado.

(125) A Comissão observa que o nível de lucro provisoriamente determinado no considerando 147 do regulamento provisório estava em consonância com as receitas e os custos do ano de 2012 apresentados pela indústria da União e verificados pela Comissão na fase provisória.

(126) Tal como explicado no considerando 61, os dados revistos apresentados e verificados após a divulgação provisória implicaram alterações no nível de determinados indicadores sobre a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos. Os dados revistos foram aplicados de forma coerente a todo o período considerado. Como se pode ver nos quadros nos considerandos 66 a 68, no seguimento dessa revisão os custos e os lucros foram ligeiramente alterados em todos os anos. Em especial, a rendibilidade das vendas a clientes independentes realizadas em 2012 passou para + 4,8 %, ao passo que na fase provisória a rendibilidade foi de 1,65 %. A alteração da rendibilidade deveu-se ao facto de os custos revistos serem inferiores, do que resultou, por conseguinte, um lucro mais elevado.

(127) A Comissão concluiu que os lucros realizados em 2012 refletem os lucros que a indústria da União poderia ter obtido em condições normais de concorrência, na ausência de práticas de dumping. Este nível de lucro revisto alcançado em 2012 foi, por conseguinte, aplicado como lucro-alvo na fase definitiva para determinar as margens de prejuízo. Em consequência, no considerando 147 do regulamento provisório, o valor «1,65 %» deve ser substituído por «4,8 %».

(128) Após a divulgação definitiva, a indústria da União defendeu que as margens de lucro de outros produtos e de outros períodos não deviam ser excluídas como possíveis formas de estabelecer a margem de lucro normal. A indústria da União salientou o papel da Comissão de realizar uma avaliação factual para determinar a margem de lucro mais precisa em cada situação. No que diz respeito ao caso em apreço, a indústria da União alegou que 2012 não foi um ano com condições normais de concorrência devido aos elevados preços da sucata, uma procura fraca e à liquidação de um produtor britânico que alargou a oferta no mercado. Por conseguinte, deveriam ter sido utilizadas as margens de lucro de outros produtos e/ou de outros períodos.

(129) A Comissão assinala que analisou especificamente a situação no mercado durante o período considerado à luz dos argumentos relativos aos preços da sucata, à procura e à liquidação de um produtor apresentados pela indústria da União na fase provisória. Tal como explicado no considerando 148 do regulamento provisório, estas circunstâncias levaram a Comissão a considerar 2011 como um período sem condições normais de mercado. Em contrapartida, a Comissão não considera que estes fatores justifiquem a exclusão de 2012. No que respeita aos preços da sucata, o pico ocorreu no início de 2011 e os preços da sucata continuaram a baixar em 2012, tal como indicado no considerando 81 do regulamento provisório. Quanto à alegada fraca procura, o consumo aumentou 9 % entre 2011 e 2012, como se refere no considerando 57 do regulamento provisório. Em relação à liquidação de um produtor, as perturbações tiveram impacto no mercado, especialmente em 2011, tendo a liquidação sido concluída no início de 2012.

(130) Por estas razões, a Comissão rejeita os argumentos do autor da denúncia e reitera a conclusão de que 2012 foi um período com condições normais de mercado. Como dispomos de um ano com condições normais de concorrência durante o período de inquérito, não é necessário fundamentar a determinação do lucro normal com base em outros períodos ou outros produtos.

(131) Na sequência da divulgação provisória, uma parte interessada questionou se os preços-alvo da indústria da União tinham sido corretamente calculados e, em especial, se a Comissão tinha calculado o lucro real e o lucro-alvo separadamente para cada NCP ou se tinha utilizado as mesmas margens de lucro para todos os NCP.

(132) Em resposta a esta questão, a Comissão confirma que utilizou a metodologia corrente: o preço unitário alvo foi calculado adicionando o lucro-alvo acima estabelecido ao custo individual de produção de cada NCP. Em contrapartida, o lucro efetivamente realizado foi diferente para cada NCP e igualou a diferença entre o preço médio de venda e os custos médios para cada NCP. Considera-se, então, que foi dada resposta à questão da parte interessada.

(133) Por último, conforme explicado nos considerandos 40 a 49, a comparação de preços entre as importações provenientes da China e os produtores da União foi ajustada para o nível das mercadorias desembarcadas no Reino Unido ou na Irlanda. Daqui resulta que o cálculo do nível de eliminação do prejuízo foi também alterado de modo a refletir uma comparação dos preços ao nível dos produtos desembarcados no porto do Reino Unido ou da Irlanda. Esta circunstância teve como consequência um aumento da margem de prejuízo.

(134) Uma parte interessada salientou que o nível das margens de prejuízo e de dumping dos produtores-exportadores chineses parece ser contraditório, uma vez que os produtores com as margens de dumping mais elevadas têm as margens de prejuízo mais baixas.

(135) A Comissão assinala que o valor normal se baseia no país análogo sendo, portanto, o mesmo para todos os produtores-exportadores chineses. De facto, seria de esperar que uma margem de dumping mais elevada seria uma consequência de preços CIF de exportação mais baixos, implicando uma margem de subcotação dos custos mais elevada. No entanto, as exportações para a União de um produtor-exportador chinês (Xicheng Group) foram efetuadas por intermédio de empresas de comercialização independentes situadas na China. Os preços de exportação utilizados no cálculo da margem de dumping foram estabelecidos com base nos preços faturados às empresas de comercialização independentes, ao passo que os preços CIF utilizados no cálculo da margem de prejuízo foram estabelecidos com base nos preços pagos pelos primeiros compradores independentes na União. Os preços CIF foram superiores aos preços de exportação em, pelo menos, 20 %. Esta diferença nos canais de vendas teve por efeito aumentar a diferença entre a margem de dumping e a margem de prejuízo deste produtor-exportador.

(136) Considerando a alteração no lucro-alvo mencionada no considerando 121, na ausência de quaisquer outras observações relativas ao nível de eliminação do prejuízo, confirmam-se as outras conclusões enunciadas nos considerandos 144 a 151 do regulamento provisório.

2. Medidas definitivas

(137) Tendo em conta as conclusões no que respeita ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, e nos termos do disposto no artigo 9.o, n.o 4, do regulamento de base, devem ser instituídas medidas antidumping definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível da margem de prejuízo, em conformidade com a regra do direito inferior. A Comissão esclarece que, mesmo que fossem aceites, as alegações das partes interessadas sobre a margem de dumping não iriam alterar o nível das medidas.

(138) Com base no que precede, as taxas dos direitos a instituir são as seguintes: Empresa Margem de prejuízo (%) Margem de dumping (%) Taxa do direito antidumping definitivo (%) Jiangyin Xicheng Steel Co., Ltd. Jiangyin 18,4 62,1 18,4 Jiangyin Ruihe Metal Products Co., Ltd. Jiangyin 18,4 62,1 18,4 Jiangsu Yonggang Group Co., Ltd. Zhangjiagang 22,5 48,1 22,5 Jiangsu Lianfeng Industrial Co., Ltd. Zhangjiagang 22,5 48,1 22,5 Zhangjiagang Hongchang High Wires Co., Ltd. Zhangjiagang 22,5 48,1 22,5 Zhangjiagang Shatai Steel Co., Ltd. Zhangjiagang 22,5 48,1 22,5 Todas as outras empresas 22,5 62,1 22,5

(139) As taxas do direito antidumping individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala do país a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC e produzido pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. O produto em causa importado fabricado por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não pode beneficiar dessas taxas, e será sujeito à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(140) Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito individual antidumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado imediatamente à Comissão (8), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas no mercado interno e para exportação que resultem, por exemplo, da referida alteração da firma ou das novas entidades de produção e de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

(141) Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos antidumping individuais. As empresas com direitos antidumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito antidumping aplicável a «todas as outras empresas».

(142) A fim de assegurar a aplicação adequada do direito antidumping, o nível do direito residual deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o PI.

3. Cobrança definitiva dos direitos provisórios

(143) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas e o nível do prejuízo causado à indústria da União, há que proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito antidumping provisório instituído pelo regulamento provisório.

(144) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito antidumping definitivo sobre as importações de varões para betão armado em ferro ou aço de elevado desempenho à fadiga, de ferro, aço não ligado ou aço ligado (exceto aço inoxidável, aço rápido e aço ao silício-manganês), simplesmente laminados a quente, mas incluindo os que tenham sido submetidos a torção após laminagem; estes varões apresentam-se dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou com relevos produzidos durante a laminagem, ou são submetidos a torção após laminagem; a principal característica do elevado desempenho à fadiga é a capacidade de suportar uma tensão repetida sem rutura e, especificamente, a capacidade de resistir a mais de 4,5 milhões de ciclos de fadiga com uma razão de tensões (min/max) de 0,2 e uma gama de tensões superior a 150 MPa, atualmente classificados nos códigos NC ex 7214 20 00, ex 7228 30 20, ex 7228 30 41, ex 7228 30 49, ex 7228 30 61, ex 7228 30 69, ex 7228 30 70 e ex 7228 30 89 (códigos TARIC 7214200010, 7228302010, 7228304110, 7228304910, 7228306110, 7228306910, 7228307010 e 7228308910) e originários da República Popular da China.

2. As taxas do direito antidumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

Empresa Direito (%) Código adicional TARIC Jiangyin Xicheng Steel Co., Ltd., Jiangyin 18,4 C060 Jiangyin Ruihe Metal Products Co., Ltd.,Jiangyin 18,4 C061 Jiangsu Yonggang Group Co., Ltd., Zhangjiagang 22,5 C062 Jiangsu Lianfeng Industrial Co., Ltd., Zhangjiagang 22,5 C063 Zhangjiagang Hongchang High Wires Co., Ltd., Zhangjiagang 22,5 C064 Zhangjiagang Shatai Steel Co., Ltd., Zhangjiagang 22,5 C065 Todas as outras empresas 22,5 C999

3. A aplicação da taxa do direito individual prevista para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado, certifico que (o volume) de (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito antidumping provisório, por força do Regulamento de Execução (UE) 2016/113.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de julho de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2016/113 da Comissão, de 28 de janeiro de 2016, que institui um direito antidumping provisório sobre as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga, originários da República Popular da China (JO L 23 de 29.1.2016, p. 16).

(3) JO C 143 de 30.4.2015, p. 12.

(4) Regulamento (UE) 2015/2386 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que sujeita a registo as importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga originários da República Popular da China (JO L 332 de 18.12.2015, p. 111).

(5) Como o cálculo do valor normal se baseia nos dados de uma única empresa na África do Sul, não se pode revelar o valor exato.

(6) Relatório do Painel de 16 de novembro de 2007, processo DS337 European Communities — Antidumping Measure on Farmed Salmon from Norway (WT/DS337/R)

(7) Processo C-26/96, Rotexchemie, acórdão de 29 de maio de 1997, EU:C:1997:261, n.o 16

(8) Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Gabinete CHAR 04/039, 1049 Bruxelas, Bélgica.