N?L34/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.2.87
REGULAMENTO (CEE)N?347/87DACOMISSÃO
de4deFevereirode1987
relativoadiversasentregasdecereaisedearrozaMoçambiqueatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodearroz(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86(*),
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode27deOutubrode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentara
Moçambique aComissãoconcedeuaestepaís30000
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulhode1980,relativoasregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(*),comaúltimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85Ç);queénecessário
precisarnomeadamente osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoquemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãocitadosnosanexosficam
encarreguesdaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoe
fornecimento ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1974/80enascondiçõesquefiguramnos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraenvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
WTOn?L133de21.5.1986.d.1.(«)JOn?L192de26.7.1980,p.11.f)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

5.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L34/31
ANEXOI
1.Programa :1986—Acçãon?29/87(')
2.Beneficiário :IMBEC,E.E.,CP4229,Maputo—telex6-206IMBECMOMAPUTO
3.Localoupaísdedestino:Moçambique
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:20000toneladas
6.Numerodelotes:1
—A:15000t
—B:5000t
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/Main
(telex411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,cujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade:14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118)
10.Acondicionamento :agranel,mais
—para:
—A:312000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode500gramas,comcapacidade
para50quilogramas,paracadalote,200agulhaseofionecessário,
—B:104000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode500gramas,comcapacidade
para50quilogramas,paracadalote,100agulhaseofionecessário,
—inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
«ACÇÃON?29/87/TRIGO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICAEUROPEIA »
11.Portosdeembarque :portoscomunitários
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :
A.(15000t):Maputo
B.(5000t):Beira
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentaçãodaspropostas:17deFevereirode1987,às12h00
16.Períododeembarque :10a31deMarçode1987
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
2.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:
«M.A.Marongiu,DelegadodaCEEnaRPM,AvenidadoZinbabwe,522/533,Maputo,Tel.744473/
/744092/744093/744094:Telex6-146DELCOMEUR MAPUTO».
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L34/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.2.87
ANEXOII
1.Programa:1986—Accãon?30/87(')
2.Beneficiário :IMBEC,E.E.,CP4229,Maputo—telex:6-206IMBECMOMAPUTO
3.Lugaroupaisdedestino:Moçambique
4.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:3450toneladas(10000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:ServidoNacionaldeProductos
Agrários(SENPA),c/Beneficencia,8,Madrid28004—télex23427SENPAE
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,
—humidade :15%,
—arrozquebrado:5%máximo,
—grãosgredosos:5%máximo,
—grãosestriadosdevermelho:3%máximo,
—grãosmalhados:1,5%máximo,
—grãosmanchados :1%máximo,
—grãosamarelos:0,050%máximo,
—grãosambreados:0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,
—pesoliquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?30/87/ARROZ/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Maputo
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :17deFevereirode1987,às12horas
16.Períododeembarque :10a31deMarçode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
3.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
4.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoparaoendereçoseguinte:
«M.A.Marongiu,DelegadoCCEnaRPM,AvenidadoZimbabwe,522/533,Maputo,Tel.744473/
/744092/744093/744094,Telex6-146DELCOMEUR MAPUTO».
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .