1.6.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L137/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1235/94DACOMISSÃO
de31deMaiode1994
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
3528/93(%sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoÇ),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(*),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1132/94daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?1178/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1132/94dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?1132/94alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
0)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L127de19.5.1994,p.2.
(4)JOn?L131de26.5.1994,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.oJOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L137/2 JornalOficialdasComunidades Europeias1.6.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1994,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 30,21(>)
17011190910 29,97(')
17011190950 (2)
17011290100 30,21(')
17011290910 29,97(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,3284
—ecus/100kg—
17019910100 32,84
17019910910 32,84
17019910950 32,84
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,3284
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68alterado.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?
L309de21.11.1985,p.14).
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.