PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 1999 L 163/37
REGULAMENTO (CE) N.o1397/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1999
quealteraoRegulamento(CE)n.o1760/98eelevaa2338000toneladasoconcurso
permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção
francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganização comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/
/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa
os processos e as condições de colocação à vendados cereais detidos pelos organismos de inter-venção;
(2)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1760/98
da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o1198/1999 (6) abriu
um concurso permanente para a exportação de2 138 000 toneladas de cevada detido pelo orga-nismo de intervenção francês; que a Françainformou a Comissão da intenção do seu orga-nismo de intervenção de proceder a um aumentode 200 000 toneladas da quantidade posta aconcurso com vista à exportação; que é convenienteelevar a 2 338 000 toneladas a quantidade globalposta em concurso permanente para a exportaçãode cevada detido pelo organismo de intervençãofrancês;
(3)Considerando que, tendo em conta o aumento dasquantidades postas em concurso, se tornou neces-sário fazer modificações na lista das regiões e dasquantidades em stock;que é conveniente, por isso,
nomeadamente, alterar o anexo Ido Regulamento(CE) n.
o1760/98;
(4)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecerdo Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1760/98 é alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
de 2 338 000 toneladas de cevada a exportar para todosos países terceiros, à excepção dos Estados Unidos daAmérica, do Canadá e do México.
2. As regiões nas quais as 2 338 000 toneladas de
cevada estão armazenadas são as mencionadas noanexo I»
2. O anexo Ié substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13.
(6) JO L 146 de 11.6.1999, p. 7.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 1999 L 163/38
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Amiens 91 000
Châlons 213 000
Dijon 119 000
Lille 351 054
Nantes 37 000
Nancy 73 000
Orléans 503 000
Paris 139 000
Poitiers 205 000
Rouen 605 546
Toulouse 1 400»