APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2009

(2010/162/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente a alínea a) do n.o 4 e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os n.os 1 a 6 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Protocolo n.o 2 que altera o Tratado que Institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, anexo ao Tratado de Lisboa, nomeadamente os artigos 3.o e 5.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente os n.os 1 a 6 do artigo 177.o e o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2009, tal como definitivamente aprovado em 18 de Dezembro de 2008 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 10/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, apresentado pela Comissão em 27 de Outubro de 2009,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 10/2009, estabelecido pelo Conselho em 20 de Novembro de 2009,

Tendo em conta os artigos 75.o-B a 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de Dezembro de 2009,

DECLARA:

Artigo único

O processo iniciado ao abrigo do artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e completado ao abrigo do artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento rectificativo n.o 10 da União Europeia para o exercício de 2009 fica definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 69 de 13.3.2009.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 10 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 7: Juros de mora e multas

— Título 9: Receitas diversas

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção II: Conselho

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição

— Título 4: Despesas relativas ao grupo de reflexão

— Título 10: Outras despesas

Secção III: Comissão

— Mapa de receitas

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas comunitários

— Título 7: Juros de mora e multas

— Título 9: Receitas diversas

— Mapa de despesas

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Título 02: Empresa

— Título 03: Concorrência

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 06: Energia e transportes

— Título 07: Ambiente

— Título 08: Investigação

— Título 09: Sociedade da informação e meios de comunicação

— Título 11: Assuntos marítimos e pescas

— Título 12: Mercado interno

— Título 13: Política regional

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Título 15: Educação e cultura

— Título 16: Comunicação

— Título 17: Saúde e defesa do consumidor

— Título 18: Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

— Título 19: Relações externas

— Título 20: Comércio

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países ACP

— Título 22: Alargamento

— Título 23: Ajuda humanitária

— Título 25: Coordenação das políticas da comissão e aconselhamento jurídico

— Título 26: Administração da Comissão

— Título 27: Orçamento

— Título 28: Auditoria

— Título 29: Estatísticas

— Título 30: Pensões

— Título 31: Serviços linguísticos

— Título 40: Reservas

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de despesas

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

— Título 10: Outras despesas

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de despesas

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2009, nos termos do disposto no artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Budget 2009 (1) Orçamento 2008 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 45 325 836 849 45 731 716 659 –0,89 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 49 905 562 321 53 217 088 053 –6,22 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 911 333 701 1 488 945 648 +28,37 4. A UE como protagonista global 8 080 323 731 7 847 128 400 +2,97 5. Administração 7 603 245 900 7 279 767 193 +4,44 6. Compensações 209 112 912 206 636 292 +1,20 Despesa total (3) 113 035 415 414 115 771 282 245 –2,36





RECEITAS

Descrição Budget 2009 (4) Orçamento 2008 (5) Variação (%) Receitas diversas (Títulos 4 a 9) 2 387 722 489 3 287 902 147 –27,38 Excedente disponível do exercício precedente (Capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 796 151 821 1 528 833 290 +17,49 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (Capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. 125 750 000 — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1 e 3 2) –1 386 416 000 2 505 428 603 – 155,34 Total das receitas dos Títulos 3 a 9 2 797 458 310 7 447 914 040 –62,44 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (Capítulos 1 1 e 1 2) 14 580 500 000 16 936 300 000 –13,91 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (Quadros 1 e 2, Capítulo 1 3) 13 668 391 900 18 096 756 274 –24,47 Restante a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, Quadro 3, Capítulo 1 4) 81 989 065 204 73 290 311 931 +11,87 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 110 237 957 104 108 323 368 205 +1,77 Receita total (7) 113 035 415 414 115 771 282 245 –2,36





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base tributável «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base tributável «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 414 399 000 3 366 925 000 50 1 683 462 500 1 414 399 000 Bulgária 188 567 000 336 984 000 50 168 492 000 168 492 000 Bulgária República Checa 664 448 000 1 255 850 000 50 627 925 000 627 925 000 República Checa Dinamarca 978 248 000 2 361 997 000 50 1 180 998 500 978 248 000 Alemanha 10 543 061 000 23 873 559 000 50 11 936 779 500 10 543 061 000 Estónia 83 527 000 137 713 000 50 68 856 500 68 856 500 Estónia Irlanda 758 558 000 1 393 015 000 50 696 507 500 696 507 500 Irlanda Grécia 1 319 536 000 2 353 055 000 50 1 176 527 500 1 176 527 500 Grécia Espanha 5 364 783 000 10 282 454 000 50 5 141 227 000 5 141 227 000 Espanha França 8 980 370 000 19 214 436 000 50 9 607 218 000 8 980 370 000 Itália 6 666 886 000 14 861 178 000 50 7 430 589 000 6 666 886 000 Chipre 160 294 000 168 482 000 50 84 241 000 84 241 000 Chipre Letónia 77 687 000 195 331 000 50 97 665 500 77 687 000 Lituânia 140 804 000 282 482 000 50 141 241 000 140 804 000 Luxemburgo 203 816 000 280 413 000 50 140 206 500 140 206 500 Luxemburgo Hungria 402 937 000 892 976 000 50 446 488 000 402 937 000 Malta 44 111 000 55 058 000 50 27 529 000 27 529 000 Malta Países Baixos 2 820 730 000 5 783 344 000 50 2 891 672 000 2 820 730 000 Áustria 1 231 562 000 2 702 321 000 50 1 351 160 500 1 231 562 000 Polónia 1 752 507 000 2 970 415 000 50 1 485 207 500 1 485 207 500 Polónia Portugal 979 603 000 1 542 640 000 50 771 320 000 771 320 000 Portugal Roménia 494 369 000 1 265 290 000 50 632 645 000 494 369 000 Eslovénia 194 330 000 354 203 000 50 177 101 500 177 101 500 Eslovénia Eslováquia 276 248 000 658 127 000 50 329 063 500 276 248 000 Finlândia 789 353 000 1 781 926 000 50 890 963 000 789 353 000 Suécia 1 242 924 000 2 852 008 000 50 1 426 004 000 1 242 924 000 Reino Unido 7 225 111 000 14 704 913 000 50 7 352 456 500 7 225 111 000 Total 54 998 769 000 115 927 095 000 57 963 547 500 53 849 830 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base tributável «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9)(em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 414 399 000 0,300 424 319 700 Bulgária 168 492 000 0,300 50 547 600 República Checa 627 925 000 0,300 188 377 500 Dinamarca 978 248 000 0,300 293 474 400 Alemanha 10 543 061 000 0,150 1 581 459 150 Estónia 68 856 500 0,300 20 656 950 Irlanda 696 507 500 0,300 208 952 250 Grécia 1 176 527 500 0,300 352 958 250 Espanha 5 141 227 000 0,300 1 542 368 100 França 8 980 370 000 0,300 2 694 111 000 Itália 6 666 886 000 0,300 2 000 065 800 Chipre 84 241 000 0,300 25 272 300 Letónia 77 687 000 0,300 23 306 100 Lituânia 140 804 000 0,300 42 241 200 Luxemburgo 140 206 500 0,300 42 061 950 Hungria 402 937 000 0,300 120 881 100 Malta 27 529 000 0,300 8 258 700 Países Baixos 2 820 730 000 0,100 282 073 000 Áustria 1 231 562 000 0,225 277 101 450 Polónia 1 485 207 500 0,300 445 562 250 Portugal 771 320 000 0,300 231 396 000 Roménia 494 369 000 0,300 148 310 700 Eslovénia 177 101 500 0,300 53 130 450 Eslováquia 276 248 000 0,300 82 874 400 Finlândia 789 353 000 0,300 236 805 900 Suécia 1 242 924 000 0,100 124 292 400 Reino Unido 7 225 111 000 0,300 2 167 533 300 Total 53 849 830 000 13 668 391 900





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 366 925 000 2 381 246 881 Bulgária 336 984 000 238 330 851 República Checa 1 255 850 000 888 195 875 Dinamarca 2 361 997 000 1 670 514 784 Alemanha 23 873 559 000 16 884 497 842 Estónia 137 713 000 97 397 076 Irlanda 1 393 015 000 985 205 380 Grécia 2 353 055 000 1 664 190 583 Espanha 10 282 454 000 7 272 232 531 França 19 214 436 000 13 589 348 082 Itália 14 861 178 000 10 510 520 358 Chipre 168 482 000 119 158 353 Letónia 195 331 000 0,7072468 (10) 138 147 222 Lituânia 282 482 000 199 784 486 Luxemburgo 280 413 000 198 321 193 Hungria 892 976 000 631 554 405 Malta 55 058 000 38 939 593 Países Baixos 5 783 344 000 4 090 251 449 Áustria 2 702 321 000 1 911 207 839 Polónia 2 970 415 000 2 100 816 458 Portugal 1 542 640 000 1 091 027 180 Roménia 1 265 290 000 894 872 284 Eslovénia 354 203 000 250 508 933 Eslováquia 658 127 000 465 458 205 Finlândia 1 781 926 000 1 260 261 434 Suécia 2 852 008 000 2 017 073 488 Reino Unido 14 704 913 000 10 400 002 439 Total 115 927 095 000 81 989 065 204





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta de 2009 da contribuição do RNB relativa aos Países Baixos e à Suécia e seu financiamento, nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base tributável «RNB» Coeficiente do RNB aplicado à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,90 24 132 838 24 132 838 Bulgária 0,29 2 415 373 2 415 373 República Checa 1,08 9 001 455 9 001 455 Dinamarca 2,04 16 929 896 16 929 896 Alemanha 20,59 171 116 590 171 116 590 Estónia 0,12 987 074 987 074 Irlanda 1,20 9 984 602 9 984 602 Grécia 2,03 16 865 803 16 865 803 Espanha 8,87 73 700 719 73 700 719 França 16,57 137 721 768 137 721 768 Itália 12,82 106 519 271 106 519 271 Chipre 0,15 1 207 615 1 207 615 Letónia 0,17 1 400 058 1 400 058 Lituânia 0,24 2 024 724 2 024 724 Luxemburgo 0,24 2 009 894 2 009 894 Hungria 0,77 6 400 512 6 400 512 Malta 0,05 394 635 394 635 Países Baixos – 665 837 614 4,99 41 452 810 – 624 384 804 Áustria 2,33 19 369 209 19 369 209 Polónia 2,56 21 290 805 21 290 805 Portugal 1,33 11 057 057 11 057 057 Roménia 1,09 9 069 117 9 069 117 Eslovénia 0,31 2 538 792 2 538 792 Eslováquia 0,57 4 717 204 4 717 204 Finlândia 1,54 12 772 168 12 772 168 Suécia – 165 083 706 2,46 20 442 108 – 144 641 598 Reino Unido 12,68 105 399 223 105 399 223 Total – 830 921 320 100,00 830 921 320 0 Deflacionador de preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2008): (a) 2004 UE25 = 107,4693 / (b) 2006 UE25 = 112,1704 / (c) 2006 UE27 = 112,5139 / (d) 2009 UE27 = 118,6384 Quantia fixa para os Países Baixos: a preços de 2009: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 665 837 614 EUR Quantia fixa para a Suécia: a preços de 2009: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 165 083 706 EUR





QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (Capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (11) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total IVA não nivelada 15,3765 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,1985 3. (1) – (2) 8,1780 4. Despesas repartidas totais 105 572 261 496 5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B) 5 923 110 090 5A. Despesas de pré-adesão 3 013 285 010 5B. Despesas relacionadas com o n.o 1, alínea g), do artigo 4.o 2 909 825 080 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 99 649 151 406 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 378 550 722 8. Vantagem do Reino Unido (13) 31 432 569 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 5 347 118 153 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14) –31 474 531 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 378 592 685





Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013, a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1, não pode ultrapassar 10,5 mil milhões de EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10,5 mil milhões de EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correcção do RU de 2007 0 0 (B) Correcção do RU de 2008 – 157 057 452 – 146 241 792 (C) Correcção do RU de 2009 n.d. n.d. (D) Correcção do RU de 2010 n.d. n.d. (E) Correcção do RU de 2011 n.d. n.d. (F) Correcção do RU de 2012 n.d. n.d. (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) – 157 057 452 – 146 241 792





QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2005 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (15) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total IVA não nivelada 17,6836 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 9,0779 3. (1) – (2) 8,6057 4. Despesas repartidas totais 96 015 629 625 5. Despesas de pré-adesão (DPA) 1 799 176 666 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas DPA = (4) – (5) 94 216 452 959 7. Quantia inicial da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 351 252 695 8. Vantagem do Reino Unido (16) 502 273 953 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 4 848 978 742 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) 7 996 282 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 4 840 982 460





QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –5 378 592 685 EUR (Capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases tributáveis «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,90 3,33 5,10 1,33 4,66 250 480 225 Bulgária 0,29 0,33 0,51 0,13 0,47 25 069 708 República Checa 1,08 1,24 1,90 0,50 1,74 93 428 155 Dinamarca 2,04 2,33 3,58 0,93 3,27 175 719 251 Alemanha 20,59 23,59 0,00 –17,69 0,00 5,90 317 139 353 Estónia 0,12 0,14 0,21 0,05 0,19 10 245 070 Irlanda 1,20 1,38 2,11 0,55 1,93 103 632 457 Grécia 2,03 2,32 3,56 0,93 3,25 175 054 017 Espanha 8,87 10,16 15,58 4,06 14,22 764 956 566 França 16,57 18,98 29,11 7,59 26,58 1 429 445 635 Itália 12,82 14,68 22,51 5,87 20,56 1 105 587 800 Chipre 0,15 0,17 0,26 0,07 0,23 12 534 110 Letónia 0,17 0,19 0,30 0,08 0,27 14 531 524 Lituânia 0,24 0,28 0,43 0,11 0,39 21 015 067 Luxemburgo 0,24 0,28 0,42 0,11 0,39 20 861 145 Hungria 0,77 0,88 1,35 0,35 1,24 66 432 376 Malta 0,05 0,05 0,08 0,02 0,08 4 096 005 Países Baixos 4,99 5,71 0,00 –4,29 0,00 1,43 76 826 668 Áustria 2,33 2,67 0,00 –2,00 0,00 0,67 35 897 971 Polónia 2,56 2,93 4,50 1,17 4,11 220 982 118 Portugal 1,33 1,52 2,34 0,61 2,13 114 763 713 Roménia 1,09 1,25 1,92 0,50 1,75 94 130 437 Eslovénia 0,31 0,35 0,54 0,14 0,49 26 350 705 Eslováquia 0,57 0,65 1,00 0,26 0,91 48 960 936 Finlândia 1,54 1,76 2,70 0,70 2,46 132 565 241 Suécia 2,46 2,82 0,00 –2,11 0,00 0,70 37 886 432 Reino Unido 12,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,09 26,09 100,00 5 378 592 685

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2005 (Capítulo 3 5)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 591 653 Bulgária — República Checa 2 512 199 Dinamarca –3 005 802 Alemanha –5 481 921 Estónia 627 250 Irlanda 2 962 200 Grécia 9 093 524 Espanha –2 745 993 França –8 257 101 Itália –22 829 273 Chipre –56 804 Letónia – 578 663 Lituânia –2 191 779 Luxemburgo 628 919 Hungria –5 985 519 Malta 122 539 Países Baixos 16 057 254 Áustria –8 230 675 Polónia –68 551 Portugal –1 614 009 Roménia — Eslovénia 888 761 Eslováquia –2 155 509 Finlândia 1 991 702 Suécia 7 469 230 Reino Unido 20 256 368 Total 0





QUADRO 7.1

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom «recursos próprios» ao exercício de 2007, nos termos do artigo 11.o (Capítulo 3 7)

Estado-Membro Total dos recursos próprios de 2007 (DRP 2000/597/CE) Ajustamento IVA Ajustamento RNB Redução bruta Ajustamento referente a 2007 p. m. Total dos recursos próprios de 2007 (DRP 2007/436/CE) (1) (2) (3) (4) (5) = (2) + (3) + (4) (6) = (1) + (5) Bélgica 4 227 632 577 –49 110 001 119 433 720 21 698 582 92 022 301 4 319 654 878 Bulgária 279 464 490 –4 893 525 10 031 892 1 822 583 6 960 950 286 425 440 República Checa 1 166 236 942 –20 587 169 42 204 393 7 667 646 29 284 870 1 195 521 812 Dinamarca 2 152 881 004 –33 318 257 83 470 326 15 164 793 65 316 862 2 218 197 866 Alemanha 20 989 760 114 –1 868 595 728 868 989 211 157 876 965 – 841 729 552 20 148 030 562 Estónia 161 027 687 –2 559 165 5 246 374 953 155 3 640 364 164 668 051 Irlanda 1 555 346 554 –28 521 057 58 469 130 10 622 605 40 570 678 1 595 917 232 Grécia 1 912 294 978 –35 969 041 73 737 750 13 396 590 51 165 299 1 963 460 277 Espanha 9 755 840 606 – 180 344 390 369 712 096 67 168 870 256 536 576 10 012 377 182 França 16 640 655 478 – 320 782 802 672 790 442 122 231 797 474 239 437 17 114 894 915 Itália 13 754 335 167 – 211 607 460 550 668 233 100 044 774 439 105 547 14 193 440 714 Chipre 165 353 541 –2 639 367 5 410 792 983 027 3 754 452 169 107 993 Letónia 184 669 749 –3 340 096 6 847 310 1 244 011 4 751 225 189 420 974 Lituânia 258 012 027 –4 282 818 9 480 071 1 722 328 6 919 581 264 931 608 Luxemburgo 268 380 958 –5 295 301 10 855 547 1 972 223 7 532 469 275 913 427 Hungria 870 246 948 –13 621 962 33 711 084 6 124 591 26 213 713 896 460 661 Malta 53 659 910 – 896 184 1 837 207 333 782 1 274 805 54 934 715 Países Baixos 6 009 567 553 – 632 537 004 200 220 582 – 601 681 032 –1 033 997 454 4 975 570 099 Áustria 2 251 083 089 – 129 827 805 95 771 054 17 399 575 –16 657 176 2 234 425 913 Polónia 2 670 179 333 –50 334 879 103 188 203 18 747 115 71 600 439 2 741 779 772 Portugal 1 393 587 774 –27 131 211 55 619 900 10 104 960 38 593 649 1 432 181 423 Roménia 1 078 417 771 –17 007 833 41 351 618 7 512 715 31 856 500 1 110 274 271 Eslovénia 297 197 340 –5 538 643 11 354 405 2 062 855 7 878 617 305 075 957 Eslováquia 486 815 349 –8 031 544 18 515 627 3 363 898 13 847 981 500 663 330 Finlândia 1 564 911 952 –26 942 006 63 895 320 11 608 429 48 561 743 1 613 473 695 Suécia 2 908 628 252 – 337 565 799 120 921 053 – 136 227 122 – 352 871 868 2 555 756 384 Reino Unido 13 147 018 195 – 361 467 829 749 015 536 136 080 285 523 627 992 13 670 646 187 Total 106 203 205 338 –4 382 748 876 4 382 748 876 0 0 106 203 205 338 Taxa uniforme do RNB de 2007: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base RNB da UE-27 = 75 535 825 263/120 405 880 000 = 0,627343326281075





QUADRO 7.2

Ajustamento referente à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom «recursos próprios» ao exercício de 2008, nos termos do artigo 11.o (Capítulo 3 7)

Estado-Membro Total dos recursos próprios de 2008 (DRP 2000/597/CE) Ajustamento IVA Ajustamento RNB Ajustamento da correcção do RU Redução bruta Ajustamento referente a 2008 p. m. Total dos recursos próprios de 2008 (DRP 2007/436/CE) (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (3) + (4) + (5) (7) = (1) + (6) Bélgica 4 488 839 886 –18 080 290 90 147 833 17 770 661 22 729 356 112 567 560 4 601 407 446 Bulgária 343 568 585 –2 014 002 8 569 315 1 689 252 2 160 618 10 405 183 353 973 768 República Checa 1 290 819 017 –8 135 219 34 614 292 6 823 445 8 727 449 42 029 967 1 332 848 984 Dinamarca 2 272 696 879 –12 367 213 62 529 414 12 326 297 15 765 807 78 254 305 2 350 951 184 Alemanha 21 572 352 511 –1 734 939 111 652 832 921 22 879 677 164 601 538 – 894 624 975 20 677 727 536 Estónia 166 343 851 – 986 010 4 195 342 827 020 1 057 789 5 094 141 171 437 992 Irlanda 1 552 005 577 –9 882 730 42 049 725 8 289 177 10 602 176 51 058 348 1 603 063 925 Grécia 2 207 815 971 –14 517 143 61 768 546 12 176 309 15 573 966 75 001 678 2 282 817 649 Espanha 10 039 010 221 –65 034 926 276 715 110 54 548 292 69 769 357 335 997 833 10 375 008 054 França 17 582 562 799 – 116 277 087 509 355 672 100 408 258 128 426 011 621 912 854 18 204 475 653 Itália 14 187 384 761 –78 922 659 406 573 752 80 147 064 102 511 168 510 309 325 14 697 694 086 Chipre 176 314 844 – 992 557 4 223 200 832 511 1 064 813 5 127 967 181 442 811 Letónia 215 208 514 –1 382 462 5 882 195 1 159 546 1 483 103 7 142 382 222 350 896 Lituânia 304 401 017 –1 885 729 8 060 421 1 588 935 2 032 308 9 795 935 314 196 952 Luxemburgo 265 454 052 –1 807 876 7 692 276 1 516 363 1 939 486 9 340 249 274 794 301 Hungria 912 105 763 –5 461 854 25 370 730 5 001 281 6 396 830 31 306 987 943 412 750 Malta 55 668 537 – 335 097 1 425 793 281 064 359 491 1 731 251 57 399 788 Países Baixos 6 209 281 363 – 608 921 442 151 264 862 5 301 343 – 622 359 979 –1 074 715 216 5 134 566 147 Áustria 2 278 917 858 – 108 496 862 73 155 810 2 563 874 18 445 085 –14 332 093 2 264 585 765 Polónia 3 224 353 288 –20 569 918 87 522 314 17 253 097 22 067 373 106 272 866 3 330 626 154 Portugal 1 465 664 361 –9 782 158 41 621 803 8 204 822 10 494 282 50 538 749 1 516 203 110 Roménia 1 216 461 901 –6 652 435 32 958 395 6 497 022 8 309 940 41 112 922 1 257 574 823 Eslovénia 377 677 702 –2 153 908 9 164 595 1 806 598 2 310 708 11 127 993 388 805 695 Eslováquia 559 923 861 –2 943 160 15 100 737 2 976 778 3 807 413 18 941 768 578 865 629 Finlândia 1 671 149 086 –9 761 237 49 371 904 9 732 584 12 448 348 61 791 599 1 732 940 685 Suécia 2 931 774 946 – 306 341 256 89 404 305 3 133 331 – 141 218 203 – 355 021 823 2 576 753 123 Reino Unido 10 755 611 054 – 120 483 608 517 556 687 – 385 734 601 130 493 767 141 832 245 10 897 443 299 Total 108 323 368 205 –3 269 127 949 3 269 127 949 0 0 0 108 323 368 205 Taxa uniforme do RNB de 2008: Recurso próprio baseado no RNB/1 % da base RNB da UE-27 = 76 559 439 880/125 563 242 000 = 0,609728123139732





QUADRO 8

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (19) Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) p.m. Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correcção do Reino Unido Ajustamentos referentes a 2007 e 2008 Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (5) + (6) + (7) + (8) + (9) (11) (12) = (3) + (10) Bélgica 6 600 000 1 613 226 465 1 619 826 465 539 942 155 424 319 700 2 381 246 881 24 132 838 251 071 878 204 589 861 3 285 361 158 3,43 4 905 187 623 Bulgária 400 000 71 260 747 71 660 747 23 886 916 50 547 600 238 330 851 2 415 373 25 069 708 17 366 133 333 729 665 0,35 405 390 412 República Checa 3 400 000 191 350 235 194 750 235 64 916 745 188 377 500 888 195 875 9 001 455 95 940 354 71 314 837 1 252 830 021 1,31 1 447 580 256 Dinamarca 3 400 000 290 885 745 294 285 745 98 095 248 293 474 400 1 670 514 784 16 929 896 172 713 449 143 571 167 2 297 203 696 2,40 2 591 489 441 Alemanha 26 300 000 2 808 069 918 2 834 369 918 944 789 967 1 581 459 150 16 884 497 842 171 116 590 311 657 432 –1 736 354 527 17 212 376 487 17,99 20 046 746 405 Estónia 8 600 000 23 475 356 32 075 356 10 691 786 20 656 950 97 397 076 987 074 10 872 320 8 734 505 138 647 925 0,14 170 723 281 Irlanda 0 170 483 252 170 483 252 56 827 751 208 952 250 985 205 380 9 984 602 106 594 657 91 629 026 1 402 365 915 1,47 1 572 849 167 Grécia 1 400 000 201 053 382 202 453 382 67 484 461 352 958 250 1 664 190 583 16 865 803 184 147 541 126 166 977 2 344 329 154 2,45 2 546 782 536 Espanha 6 200 000 1 051 591 614 1 057 791 614 352 597 205 1 542 368 100 7 272 232 531 73 700 719 762 210 573 592 534 409 10 243 046 332 10,71 11 300 837 946 França 30 900 000 1 047 626 887 1 078 526 887 359 508 962 2 694 111 000 13 589 348 082 137 721 768 1 421 188 534 1 096 152 291 18 938 521 675 19,80 20 017 048 562 Itália 4 700 000 1 335 278 250 1 339 978 250 446 659 417 2 000 065 800 10 510 520 358 106 519 271 1 082 758 527 949 414 872 14 649 278 828 15,31 15 989 257 078 Chipre 3 800 000 38 603 919 42 403 919 14 134 640 25 272 300 119 158 353 1 207 615 12 477 306 8 882 419 166 997 993 0,17 209 401 912 Letónia 800 000 14 189 549 14 989 549 4 996 517 23 306 100 138 147 222 1 400 058 13 952 861 11 893 607 188 699 848 0,20 203 689 397 Lituânia 800 000 44 759 679 45 559 679 15 186 560 42 241 200 199 784 486 2 024 724 18 823 288 16 715 516 279 589 214 0,29 325 148 893 Luxemburgo 0 12 311 520 12 311 520 4 103 840 42 061 950 198 321 193 2 009 894 21 490 064 16 872 718 280 755 819 0,29 293 067 339 Hungria 2 000 000 94 318 764 96 318 764 32 106 255 120 881 100 631 554 405 6 400 512 60 446 857 57 520 700 876 803 574 0,92 973 122 338 Malta 200 000 11 789 845 11 989 845 3 996 615 8 258 700 38 939 593 394 635 4 218 544 3 006 056 54 817 528 0,06 66 807 373 Países Baixos 7 300 000 1 807 706 747 1 815 006 747 605 002 249 282 073 000 4 090 251 449 – 624 384 804 92 883 922 –2 108 712 670 1 732 110 897 1,81 3 547 117 644 Áustria 3 200 000 175 386 993 178 586 993 59 528 998 277 101 450 1 911 207 839 19 369 209 27 667 296 –30 989 269 2 204 356 525 2,30 2 382 943 518 Polónia 12 800 000 326 150 946 338 950 946 112 983 649 445 562 250 2 100 816 458 21 290 805 220 913 567 177 873 305 2 966 456 385 3,10 3 305 407 331 Portugal 200 000 114 246 733 114 446 733 38 148 911 231 396 000 1 091 027 180 11 057 057 113 149 704 89 132 398 1 535 762 339 1,61 1 650 209 072 Roménia 1 100 000 155 772 029 156 872 029 52 290 677 148 310 700 894 872 284 9 069 117 94 130 437 72 969 422 1 219 351 960 1,27 1 376 223 989 Eslovénia 0 82 007 244 82 007 244 27 335 748 53 130 450 250 508 933 2 538 792 27 239 466 19 006 610 352 424 251 0,37 434 431 495 Eslováquia 2 200 000 123 532 540 125 732 540 41 910 847 82 874 400 465 458 205 4 717 204 46 805 427 32 789 749 632 644 985 0,66 758 377 525 Finlândia 800 000 136 678 739 137 478 739 45 826 247 236 805 900 1 260 261 434 12 772 168 134 556 943 110 353 342 1 754 749 787 1,83 1 892 228 526 Suécia 2 600 000 423 495 422 426 095 422 142 031 808 124 292 400 2 017 073 488 – 144 641 598 45 355 662 – 707 893 691 1 334 186 261 1,39 1 760 281 683 Reino Unido 9 700 000 2 075 847 480 2 085 547 480 695 182 493 2 167 533 300 10 400 002 439 105 399 223 –5 358 336 317 665 460 237 7 980 058 882 8,34 10 065 606 362 Total 139 400 000 14 441 100 000 14 580 500 000 4 860 166 667 13 668 391 900 81 989 065 204 0 0 0 95 657 457 104 100,00 110 237 957 104

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 113 125 765 184 –2 887 808 080 110 237 957 104 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 796 151 821 –1 386 416 000 409 735 821 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E A OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS 1 119 618 489 1 119 618 489 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 76 894 000 8 000 000 84 894 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 10 000 000 358 000 000 368 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 634 000 000 757 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 9 RECEITAS DIVERSAS 30 210 000 28 000 000 58 210 000 Total 116 281 639 494 –3 246 224 080 113 035 415 414

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 0 DIREITOS AGRÍCOLAS ESTABELECIDOS PELAS INSTITUIÇÕES DAS COMUNIDADES EUROPEIAS SOBRE AS TROCAS COMERCIAIS COM OS PAÍSES NÃO MEMBROS NO ÂMBITO DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2000/597/CE, EURATOM) — — 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) 139 400 000 139 400 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 13 841 100 000 600 000 000 14 441 100 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 13 668 391 900 13 668 391 900 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 85 476 873 284 –3 487 808 080 81 989 065 204 1 5 CORRECÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 0 Título 1 — Total 113 125 765 184 –2 887 808 080 110 237 957 104

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA A) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NA ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 13 841 100 000 600 000 000 14 441 100 000 Artigo 1 2 0 — Subtotal 13 841 100 000 600 000 000 14 441 100 000 Capítulo 1 2 — Total 13 841 100 000 600 000 000 14 441 100 000

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 13 841 100 000 600 000 000 14 441 100 000

Observações

Novo conteúdo do anterior artigo 120 em 2009 (engloba os direitos dos anteriores artigos 100 e 120).

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Nova quantia Bélgica 1 546 200 000 67 026 465 1 613 226 465 Bulgária 68 300 000 2 960 747 71 260 747 República Checa 183 400 000 7 950 235 191 350 235 Dinamarca 278 800 000 12 085 745 290 885 745 Alemanha 2 691 400 000 116 669 918 2 808 069 918 Estónia 22 500 000 975 356 23 475 356 Irlanda 163 400 000 7 083 252 170 483 252 Grécia 192 700 000 8 353 382 201 053 382 Espanha 1 007 900 000 43 691 614 1 051 591 614 França 1 004 100 000 43 526 887 1 047 626 887 Itália 1 279 800 000 55 478 250 1 335 278 250 Chipre 37 000 000 1 603 919 38 603 919 Letónia 13 600 000 589 549 14 189 549 Lituânia 42 900 000 1 859 679 44 759 679 Luxemburgo 11 800 000 511 520 12 311 520 Hungria 90 400 000 3 918 764 94 318 764 Malta 11 300 000 489 845 11 789 845 Países Baixos 1 732 600 000 75 106 747 1 807 706 747 Áustria 168 100 000 7 286 993 175 386 993 Polónia 312 600 000 13 550 946 326 150 946 Portugal 109 500 000 4 746 733 114 246 733 Roménia 149 300 000 6 472 029 155 772 029 Eslovénia 78 600 000 3 407 244 82 007 244 Eslováquia 118 400 000 5 132 540 123 532 540 Finlândia 131 000 000 5 678 739 136 678 739 Suécia 405 900 000 17 595 422 423 495 422 Reino Unido 1 989 600 000 86 247 480 2 075 847 480 Total do artigo 1 2 0 13 841 100 000 600 000 000 14 441 100 000

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, NOS TERMOS DA ALÍNEA C) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, NOS TERMOS DA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto Na alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 85 476 873 284 –3 487 808 080 81 989 065 204 Artigo 1 4 0 — Subtotal 85 476 873 284 –3 487 808 080 81 989 065 204 Capítulo 1 4 — Total 85 476 873 284 –3 487 808 080 81 989 065 204

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, nos termos da alínea c) do n.o 1do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 85 476 873 284 –3 487 808 080 81 989 065 204

Observações

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o corrente exercício é de 0,7072 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea c) do n.o 1 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Nova quantia Bélgica 2 482 544 927 – 101 298 046 2 381 246 881 Bulgária 248 469 425 –10 138 574 238 330 851 República Checa 925 979 654 –37 783 779 888 195 875 Dinamarca 1 741 578 345 –71 063 561 1 670 514 784 Alemanha 17 602 762 991 – 718 265 149 16 884 497 842 Estónia 101 540 340 –4 143 264 97 397 076 Irlanda 1 027 115 936 –41 910 556 985 205 380 Grécia 1 734 985 113 –70 794 530 1 664 190 583 Espanha 7 581 592 704 – 309 360 173 7 272 232 531 França 14 167 437 830 – 578 089 748 13 589 348 082 Itália 10 957 637 028 – 447 116 670 10 510 520 358 Chipre 124 227 339 –5 068 986 119 158 353 Letónia 144 023 993 –5 876 771 138 147 222 Lituânia 208 283 302 –8 498 816 199 784 486 Luxemburgo 206 757 760 –8 436 567 198 321 193 Hungria 658 420 677 –26 866 272 631 554 405 Malta 40 596 081 –1 656 488 38 939 593 Países Baixos 4 264 250 409 – 173 998 960 4 090 251 449 Áustria 1 992 510 463 –81 302 624 1 911 207 839 Polónia 2 190 185 017 –89 368 559 2 100 816 458 Portugal 1 137 439 386 –46 412 206 1 091 027 180 Roménia 932 940 078 –38 067 794 894 872 284 Eslovénia 261 165 562 –10 656 629 250 508 933 Eslováquia 485 258 758 –19 800 553 465 458 205 Finlândia 1 313 872 852 –53 611 418 1 260 261 434 Suécia 2 102 879 628 –85 806 140 2 017 073 488 Reino Unido 10 842 417 686 – 442 415 247 10 400 002 439 Artigo 1 4 0 — Total 85 476 873 284 –3 487 808 080 81 989 065 204

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 1 796 151 821 1 796 151 821 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. – 954 416 000 – 954 416 000 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOs N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. – 432 000 000 – 432 000 000 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. 0 3 6 RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. 3 7 AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM RELATIVA AOS RECURSOS PRÓPRIOS 0 Título 3 — Total 1 796 151 821 –1 386 416 000 409 735 821

CAPÍTULO 3 1 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. – 954 416 000 – 954 416 000 Artigo 3 1 0 — Subtotal p.m. – 954 416 000 – 954 416 000 Capítulo 3 1 — Total p.m. – 954 416 000 – 954 416 000

3 1 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3

Resultado, para os exercícios a partir de 1989, da aplicação dos n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante p.m. – 954 416 000 – 954 416 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 4, 5 e 8 do artigo 10.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Nova quantia Bélgica p.m. –74 879 000 –74 879 000 Bulgária p.m. 411 000 411 000 República Checa p.m. –17 319 000 –17 319 000 Dinamarca p.m. –18 712 000 –18 712 000 Alemanha p.m. 123 523 000 123 523 000 Estónia p.m. – 754 000 – 754 000 Irlanda p.m. –7 543 000 –7 543 000 Grécia p.m. –24 684 000 –24 684 000 Espanha p.m. –14 431 000 –14 431 000 França p.m. – 148 484 000 – 148 484 000 Itália p.m. – 628 714 000 – 628 714 000 Chipre p.m. – 454 000 – 454 000 Letónia p.m. – 915 000 – 915 000 Lituânia p.m. – 440 000 – 440 000 Luxemburgo p.m. – 992 000 – 992 000 Hungria p.m. – 573 000 – 573 000 Malta p.m. –78 000 –78 000 Países Baixos p.m. –18 056 000 –18 056 000 Áustria p.m. –6 402 000 –6 402 000 Polónia p.m. 4 699 000 4 699 000 Portugal p.m. –3 672 000 –3 672 000 Roménia p.m. 15 270 000 15 270 000 Eslovénia p.m. 774 000 774 000 Eslováquia p.m. –5 911 000 –5 911 000 Finlândia p.m. 440 000 440 000 Suécia p.m. 27 743 000 27 743 000 Reino Unido p.m. – 154 263 000 – 154 263 000 Total do número 3 1 0 3 p.m. – 954 416 000 – 954 416 000

CAPÍTULO 3 2 —

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 6 A 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação dos n.os 6 a 8do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. – 432 000 000 – 432 000 000 Artigo 3 2 0 — Subtotal p.m. – 432 000 000 – 432 000 000 Capítulo 3 2 — Total p.m. – 432 000 000 – 432 000 000

3 2 0

Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3

Resultado da aplicação dos n.os 6 a 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante p.m. – 432 000 000 – 432 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente os n.os 6, 7 e 8 do artigo 10.o.

Estados-Membros Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Nova quantia Bélgica p.m. 26 863 000 26 863 000 Bulgária p.m. 2 423 000 2 423 000 República Checa p.m. –34 451 000 –34 451 000 Dinamarca p.m. –71 065 000 –71 065 000 Alemanha p.m. 219 877 000 219 877 000 Estónia p.m. –3 488 000 –3 488 000 Irlanda p.m. –35 455 000 –35 455 000 Grécia p.m. –86 419 000 –86 419 000 Espanha p.m. –63 948 000 –63 948 000 França p.m. 33 617 000 33 617 000 Itália p.m. – 120 176 000 – 120 176 000 Chipre p.m. –1 597 000 –1 597 000 Letónia p.m. 8 611 000 8 611 000 Lituânia p.m. 2 703 000 2 703 000 Luxemburgo p.m. –3 902 000 –3 902 000 Hungria p.m. –10 385 000 –10 385 000 Malta p.m. – 140 000 – 140 000 Países Baixos p.m. – 100 141 000 – 100 141 000 Áustria p.m. –39 874 000 –39 874 000 Polónia p.m. 30 534 000 30 534 000 Portugal p.m. –13 539 000 –13 539 000 Roménia p.m. 49 285 000 49 285 000 Eslovénia p.m. 5 513 000 5 513 000 Eslováquia p.m. –2 557 000 –2 557 000 Finlândia p.m. –56 740 000 –56 740 000 Suécia p.m. –16 019 000 –16 019 000 Reino Unido p.m. – 151 530 000 – 151 530 000 Total do número 3 2 0 3 p.m. – 432 000 000 – 432 000 000

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 5 0 PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS p.m. p.m. 5 1 PRODUTO DE LOCAÇÕES p.m. p.m. 5 2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 76 794 000 8 000 000 84 794 000 5 5 RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS p.m. p.m. 5 7 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO p.m. p.m. 5 8 INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS p.m. p.m. 5 9 OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 100 000 100 000 Título 5 — Total 76 894 000 8 000 000 84 894 000

CAPÍTULO 5 2 —

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 5 2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 6 794 000 6 794 000 Artigo 5 2 0 — Subtotal 6 794 000 6 794 000 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 10 000 000 8 000 000 18 000 000 Artigo 5 2 1 — Subtotal 10 000 000 8 000 000 18 000 000 5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos 60 000 000 60 000 000 Artigo 5 2 2 — Subtotal 60 000 000 60 000 000 Capítulo 5 2 — Total 76 794 000 8 000 000 84 794 000

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 10 000 000 8 000 000 18 000 000

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão.

Comissão 18 000 000

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 6 0 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS p.m. p.m. 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS p.m. 40 000 000 40 000 000 6 2 RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO p.m. p.m. 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS p.m. p.m. 6 5 CORRECÇÕES FINANCEIRAS p.m. 213 000 000 213 000 000 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 10 000 000 105 000 000 115 000 000 6 7 RECEITAS RELATIVAS AO FEAGA E AO FEADER p.m. p.m. 6 8 QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO p.m. p.m. Título 6 — Total 10 000 000 358 000 000 368 000 000

CAPÍTULO 6 1 —

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros 6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço p.m. p.m. Artigo 6 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 2 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 3 Verbas recuperadas em aplicação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 — — Artigo 6 1 3 — Subtotal — — 6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 4 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA p.m. 40 000 000 40 000 000 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão p.m. p.m. 6 1 5 8 Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 5 — Subtotal p.m. 40 000 000 40 000 000 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 6 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 7 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros 6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 7 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 8 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 9 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 6 1 — Total p.m. 40 000 000 40 000 000

6 1 5

Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas

6 1 5 0

Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante p.m. 40 000 000 40 000 000

Observações

Reembolso de contribuições não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (IEPA) e Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA).

Estas receitas, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, podem ser utilizadas para dar lugar à inscrição de dotações suplementares nas rubricas que suportaram a despesa inicial que deu origem às receitas correspondentes.

CAPÍTULO 6 5 —

CORRECÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 6 5 CORRECÇÕES FINANCEIRAS 6 5 0 Correcções financeiras 6 5 0 0 Correcções financeiras no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão p.m. 213 000 000 213 000 000 Artigo 6 5 0 — Subtotal p.m. 213 000 000 213 000 000 Capítulo 6 5 — Total p.m. 213 000 000 213 000 000

6 5 0

Correcções financeiras

6 5 0 0

Correcções financeiras no âmbito dos Fundos Estruturais e do Fundo de Coesão

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante p.m. 213 000 000 213 000 000

Observações

Este número destina-se a ter em conta as correcções financeiras no quadro dos Fundos Estruturais (Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão.

As quantias imputadas ao presente número podem dar lugar, nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro, à inscrição de dotações suplementares a nível das rubricas correspondentes dos títulos 04, 05, 11 e 13 do mapa de despesas da Secção III «Comissão», se forem necessárias para cobrir os riscos de anulações ou de reduções de correcções decididas anteriormente.

Nos termos do n.o 1 do artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, este regulamento não afecta a continuação ou alteração, incluindo a anulação total ou parcial, da assistência co-financiada pelos fundos estruturais ou de um projecto co-financiado pelo Fundo de Coesão aprovados pela Comissão com base nos Regulamentos (CEE) n.o 2052/88, (CEE) n.o 4253/88, (CE) n.o 1164/94 e (CE) n.o 1260/1999 ou noutra qualquer legislação que se aplique à referida assistência em 31 de Dezembro de 2006, que consequentemente se aplicará à referida asssistência ou aos projectos correspondentes até ao respectivo encerramento.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (JO L 185 de 15.7.1988, p. 9).

Regulamento (CEE) n.o 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu do Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (JO L 374 de 31.12.1988, p. 1), nomeadamente o artigo 24.o

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo a disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 39.o

Regulamento (CE) n.o 448/2001 da Comissão, de 2 de Março de 2001, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que respeita ao procedimento para a realização de correcções financeiras aplicáveis às intervenções no quadro dos fundos estruturais (JO L 64 de 6.3.2001, p. 13).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210, 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 371 de 27.12.2006, p. 1).

CAPÍTULO 6 6 —

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 6 6 0 Outras contribuições e restituições 6 6 0 0 Outras contribuições e restituições afectadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 6 0 1 Outras contribuições e restituições sem afectação 10 000 000 105 000 000 115 000 000 Artigo 6 6 0 — Subtotal 10 000 000 105 000 000 115 000 000 Capítulo 6 6 — Total 10 000 000 105 000 000 115 000 000

6 6 0

Outras contribuições e restituições

6 6 0 1

Outras contribuições e restituições sem afectação

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 10 000 000 105 000 000 115 000 000

Observações

Este número destina-se a receber as receitas eventuais não previstas nas outras partes do título 6, não utilizadas nos termos do disposto no artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Parlamento p.m. Comissão 115 000 000 Total 115 000 000

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E COIMAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 23 000 000 87 000 000 110 000 000 7 1 COIMAS 100 000 000 547 000 000 647 000 000 7 2 JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS COIMAS p.m. p.m. Título 7 — Total 123 000 000 634 000 000 757 000 000

CAPÍTULO 7 0 —

JUROS DE MORA

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 7 0 0 Juros de mora 7 0 0 0 Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros 5 000 000 5 000 000 10 000 000 7 0 0 1 Outros juros de mora 3 000 000 3 000 000 Artigo 7 0 0 — Subtotal 8 000 000 5 000 000 13 000 000 7 0 1 Juros de mora e outros juros sobre as coimas 15 000 000 82 000 000 97 000 000 Artigo 7 0 1 — Subtotal 15 000 000 82 000 000 97 000 000 Capítulo 7 0 — Total 23 000 000 87 000 000 110 000 000

7 0 0

Juros de mora

7 0 0 0

Juros exigíveis na sequência de atraso na inscrição nas contas junto dos Tesouros dos Estados-Membros

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 5 000 000 5 000 000 10 000 000

Observações

Conselho p.m. Comissão 10 000 000 Total 10 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

7 0 1

Juros de mora e outros juros sobre as coimas

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 15 000 000 82 000 000 97 000 000

Observações

Este artigo destina-se a receber os juros de mora e os juros sobre as coimas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 71.o

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 86.o

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

CAPÍTULO 7 1 —

COIMAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 7 1 COIMAS 7 1 0 Coimas, sanções pecuniárias compulsórias e outras sanções 100 000 000 529 000 000 629 000 000 Artigo 7 1 0 — Subtotal 100 000 000 529 000 000 629 000 000 7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia p.m. p.m. Artigo 7 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 7 1 2 Sanções pecuniárias compulsórias e montantes fixos exigidos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. 18 000 000 18 000 000 Artigo 7 1 2 — Subtotal p.m. 18 000 000 18 000 000 Capítulo 7 1 — Total 100 000 000 547 000 000 647 000 000

7 1 0

Coimas, samções pecuniárias compulsórias e outras sanções

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 100 000 000 529 000 000 629 000 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 357 de 31.12.2002, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de Janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

7 1 2

Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante p.m. 18 000 000 18 000 000

Actos de referência

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 228.o

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 9 0 RECEITAS DIVERSAS 30 210 000 28 000 000 58 210 000 Título 9 — Total 30 210 000 28 000 000 58 210 000

CAPÍTULO 9 0 —

RECEITAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 9 0 RECEITAS DIVERSAS 9 0 0 Receitas diversas 30 210 000 28 000 000 58 210 000 Artigo 9 0 0 — Subtotal 30 210 000 28 000 000 58 210 000 Capítulo 9 0 — Total 30 210 000 28 000 000 58 210 000

9 0 0

Receitas diversas

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 30 210 000 28 000 000 58 210 000

Observações

Este artigo destina-se a receber as receitas diversas.

Parlamento p.m. Conselho p.m. Comissão 58 000 000 Tribunal de Justiça 10 000 Tribunal de Contas 200 000 Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total 58 210 000

SECÇÃO II

CONSELHO

DESPESAS

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 334 133 000 –8 477 000 325 656 000 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 231 909 000 –26 610 000 205 299 000 3 DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO 34 310 000 –3 281 000 31 029 000 4 DESPESAS RELATIVAS AO GRUPO DE REFLEXÃO 1 060 000 – 192 000 868 000 10 OUTRAS DESPESAS 1 440 000 –1 440 000 p.m. Despesas D — Total 602 852 000 –40 000 000 562 852 000

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 1 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 314 781 000 –7 796 000 306 985 000 1 2 OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS 7 686 000 – 606 000 7 080 000 1 3 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 11 666 000 –75 000 11 591 000 Título 1 — Total 334 133 000 –8 477 000 325 656 000

CAPÍTULO 1 1 —

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 1 FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS 1 1 0 Remunerações e outros direitos 1 1 0 0 Vencimentos de base 5.12 227 982 000 227 982 000 1 1 0 1 Direitos estatutários ligados à função 5.12 4 198 000 4 198 000 1 1 0 2 Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente 5.12 57 396 000 57 396 000 1 1 0 3 Cobertura social 5.12 9 791 000 9 791 000 1 1 0 4 Coeficientes de correcção 5.12 510 000 – 290 000 220 000 1 1 0 5 Horas extraordinárias 5.12 2 256 000 – 410 000 1 846 000 1 1 0 6 Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções 5.12 4 501 000 – 920 000 3 581 000 Artigo 1 1 0 — Subtotal 306 634 000 –1 620 000 305 014 000 1 1 1 Cessação de funções 1 1 1 0 Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (nos termos dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto) 5.12 511 000 –93 000 418 000 1 1 1 1 Subsídios por cessação definitiva de funções 5.12 2 460 000 –1 144 000 1 316 000 1 1 1 2 Direitos dos antigos secretários-gerais 5.12 237 000 237 000 Artigo 1 1 1 — Subtotal 3 208 000 –1 237 000 1 971 000 1 1 2 Dotação provisional 1 1 2 0 Dotação provisional (funcionários e agentes temporários) 5.12 4 887 000 –4 887 000 p.m. 1 1 2 1 Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções) 5.12 52 000 –52 000 p.m. Artigo 1 1 2 — Subtotal 4 939 000 –4 939 000 p.m. Capítulo 1 1 — Total 314 781 000 –7 796 000 306 985 000

Observações

As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.

Foi aplicada uma redução fixa de 7 % aos vencimentos, subsídios e abonos, a fim de ter em conta o facto de nem todos os lugares previstos no quadro de pessoal do Conselho se encontrarem preenchidos em determinado momento.

1 1 0

Remunerações e outros direitos

1 1 0 4

Coeficientes de correcção

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 510 000 – 290 000 220 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal, a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração e à parte dos emolumentos transferidos para um país diferente do local de afectação.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 5

Horas extraordinárias

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 2 256 000 – 410 000 1 846 000

Observações

Esta dotação destina-se ao pagamento de horas extraordinárias nas condições previstas pelas disposições mencionadas infra.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 56.o e o anexo VI.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 0 6

Direitos estatutários relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 4 501 000 – 920 000 3 581 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

— as despesas de viagem devidas aos funcionários e agentes temporários (incluindo os membros da família) por ocasião da entrada em funções, da cessação de funções ou da transferência que implique uma mudança do local de afectação,

— os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos funcionários e agentes temporários obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

— as ajudas de custo diárias devidas aos funcionários e agentes temporários que comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua afectação a um novo local de trabalho,

— a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta,

— a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário pela instituição.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias.

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

1 1 1

Cessação de funções

1 1 1 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (em aplicação dos artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 511 000 –93 000 418 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários:

— que passaram à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição,

— ocupando um lugar dos graus AD16 ou AD15 afastado no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença e a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis a estes subsídios.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 41.o e 50.o e o anexo IV.

1 1 1 1

Subsídios por cessação definitiva de funções

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 2 460 000 –1 144 000 1 316 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

— os subsídios a pagar em aplicação do Estatuto ou do regulamento referido infra,

— a quota-parte patronal do seguro contra os riscos de doença dos beneficiários dos subsídios,

— a incidência dos coeficientes de correcção aplicáveis aos diversos subsídios.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1747/2002 do Conselho, de 30 de Setembro de 2002, que institui, no âmbito da modernização da instituição, medidas especiais relativas à cessação definitiva de funções de funcionários das Comunidades Europeias nomeados para um lugar permanente no Conselho da União Europeia (JO L 264 de 2.10.2002, p. 5).

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 64.o e 72.o

1 1 2

Dotação provisional

1 1 2 0

Dotação provisional (funcionários e agentes temporários)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 4 887 000 –4 887 000 p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

1 1 2 1

Dotação provisional (funcionários aposentados e que cessaram funções)

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 52 000 –52 000 p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

Montante das receitas afectadas segundo o n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 65.o e o anexo XI.

CAPÍTULO 1 2 —

OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS

Título apítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 2 OUTROS AGENTES E PRESTAÇÕES EXTERNAS 1 2 0 Outros agentes e prestações externas 1 2 0 0 Outros agentes 5.12 3 963 000 3 963 000 1 2 0 1 Peritos nacionais destacados 5.12 1 633 000 – 538 000 1 095 000 1 2 0 2 Estágios 5.12 486 000 486 000 1 2 0 3 Prestações externas 5.12 1 536 000 1 536 000 1 2 0 4 Prestações de serviço suplementares para o Serviço de Tradução 5.12 p.m. p.m. Artigo 1 2 0 — Subtotal 7 618 000 – 538 000 7 080 000 1 2 2 Dotação provisional 5.12 68 000 –68 000 p.m. Artigo 1 2 2 — Subtotal 68 000 –68 000 p.m. Capítulo 1 2 — Total 7 686 000 – 606 000 7 080 000

1 2 0

Outros agentes e prestações externas

1 2 0 1

Peritos nacionais destacados

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 633 000 – 538 000 1 095 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios e despesas administrativas referentes aos peritos nacionais destacados, com excepção dos que decorrem da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2007/829/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 2007, relativa ao regime aplicável aos peritos e militares nacionais destacados junto do Secretariado-Geral do Conselho e que altera a Decisão 2003/479/CE (JO L 327 de 13.12.2007, p. 10).

1 2 2

Dotação provisional

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 68 000 –68 000 p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a incidência das eventuais adaptações das remunerações a decidir pelo Conselho durante o exercício.

Tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas do presente capítulo.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias.

CAPÍTULO 1 3 —

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 3 OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO 1 3 0 Despesas relativas à gestão do pessoal 1 3 0 0 Despesas diversas de recrutamento 5.12 255 000 255 000 1 3 0 1 Aperfeiçoamento profissional 5.12 1 664 000 1 664 000 Artigo 1 3 0 — Subtotal 1 919 000 1 919 000 1 3 1 Intervenções a favor do pessoal da instituição 1 3 1 0 Ajudas extraordinárias 5.12 25 000 25 000 1 3 1 1 Relações sociais do pessoal 5.12 123 000 123 000 1 3 1 2 Apoio complementar aos deficientes 5.12 115 000 –30 000 85 000 1 3 1 3 Outras intervenções sociais 5.12 66 000 66 000 Artigo 1 3 1 — Subtotal 329 000 –30 000 299 000 1 3 2 Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição 1 3 2 0 Serviço médico 5.12 314 000 –45 000 269 000 1 3 2 1 Restaurantes e cantinas 5.12 1 000 000 1 000 000 1 3 2 2 Creches e infantários 5.12 2 128 000 2 128 000 Artigo 1 3 2 — Subtotal 3 442 000 –45 000 3 397 000 1 3 3 Deslocações em serviço 5.12 5 976 000 5 976 000 Artigo 1 3 3 — Subtotal 5 976 000 5 976 000 Capítulo 1 3 — Total 11 666 000 –75 000 11 591 000

1 3 1

Intervenções a favor do pessoal da instituição

1 3 1 2

Apoio complementar aos deficientes

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 115 000 –30 000 85 000

Observações

Esta dotação destina-se, no âmbito de uma política a seu favor, às pessoas deficientes pertencentes a uma das seguintes categorias:

— funcionários no activo,

— cônjuges de funcionários no activo,

— todos os filhos a cargo, na acepção do Estatuto dos funcionários das Comunidades.

Cobre o reembolso, dentro dos limites das possibilidades orçamentais e depois de esgotados os eventuais direitos concedidos a nível nacional no país de residência ou de origem, das despesas que não sejam de natureza médica, que sejam reconhecidas como necessárias, que resultem da deficiência e estejam devidamente justificadas.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

1 3 2

Actividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 3 2 0

Serviço médico

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 314 000 –45 000 269 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

— as despesas de funcionamento dos postos médicos, as despesas de material de consumo, de cuidados e medicamentos da creche, as despesas relativas aos exames médicos e aos exames previstos a título das comissões de invalidez e o reembolso das despesas com óculos,

— as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos médicos.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 2 0 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 52 962 000 52 962 000 2 1 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO 37 773 000 37 773 000 2 2 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 141 174 000 –26 610 000 114 564 000 Título 2 — Total 231 909 000 –26 610 000 205 299 000

CAPÍTULO 2 2 —

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 2 2 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 2 2 0 Reuniões e conferências 2 2 0 0 Despesas de viagem das delegações 5.12 36 071 000 –23 000 000 13 071 000 2 2 0 1 Despesas de viagem diversas 5.12 169 000 169 000 2 2 0 2 Despesas de interpretação 5.12 90 456 000 –3 610 000 86 846 000 2 2 0 3 Despesas de recepção e de representação 5.12 1 012 000 1 012 000 2 2 0 4 Despesas diversas de reuniões internas 5.12 574 000 574 000 2 2 0 5 Organização de conferências, congressos e reuniões 5.12 50 000 50 000 Artigo 2 2 0 — Subtotal 128 332 000 –26 610 000 101 722 000 2 2 1 Informação 2 2 1 0 Despesas de documentação e biblioteca 5.12 783 000 783 000 2 2 1 1 Jornal Oficial 5.12 7 373 000 7 373 000 2 2 1 2 Publicações de carácter geral 5.12 550 000 550 000 2 2 1 3 Informação e manifestações públicas 5.12 1 193 000 1 193 000 Artigo 2 2 1 — Subtotal 9 899 000 9 899 000 2 2 2 Gabinetes de ligação 5.12 513 000 513 000 Artigo 2 2 2 — Subtotal 513 000 513 000 2 2 3 Despesas diversas 2 2 3 0 Material de escritório 5.12 1 230 000 1 230 000 2 2 3 1 Franquias postais 5.12 150 000 150 000 2 2 3 2 Despesas com estudos, inquéritos e consultas 5.12 40 000 40 000 2 2 3 3 Cooperação interinstitucional 5.12 p.m. p.m. 2 2 3 4 Mudanças 5.12 10 000 10 000 2 2 3 5 Encargos financeiros 5.12 60 000 60 000 2 2 3 6 Custas judiciais, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações 5.12 600 000 600 000 2 2 3 7 Outras despesas de funcionamento 5.12 340 000 340 000 Artigo 2 2 3 — Subtotal 2 430 000 2 430 000 Capítulo 2 2 — Total 141 174 000 –26 610 000 114 564 000

2 2 0

Reuniões e conferências

2 2 0 0

Despesas de viagem das delegações

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 36 071 000 –23 000 000 13 071 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o reembolso das despesas de viagem incorridas pela Presidência e pelas delegações por ocasião, nomeadamente:

— das reuniões do Conselho,

— das reuniões que se realizam no âmbito do Conselho, com excepção das reuniões no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão n.o 190/2003 do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.

2 2 0 2

Despesas de interpretação

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 90 456 000 –3 610 000 86 846 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao Conselho pelos intérpretes da Comissão, excepto nas reuniões da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão n.o 111/2007 do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, relativa à interpretação para o Conselho Europeu, o Conselho e suas instâncias preparatórias.

TÍTULO 3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 3 0 PESSOAL 10 676 000 10 676 000 3 1 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 8 825 000 – 241 000 8 584 000 3 2 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO 13 439 000 –2 930 000 10 509 000 3 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 1 370 000 – 110 000 1 260 000 Título 3 — Total 34 310 000 –3 281 000 31 029 000

CAPÍTULO 3 1 —

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 3 1 IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 3 1 0 Imóveis 3 1 0 0 Rendas 5.12 4 700 000 4 700 000 3 1 0 3 Trabalhos de remodelação e de instalação 5.12 325 000 – 151 000 174 000 3 1 0 4 Trabalhos de securização 5.12 360 000 –90 000 270 000 3 1 0 5 Despesas prévias à aquisição, à construção e à remodelação de imóveis 5.12 10 000 10 000 Artigo 3 1 0 — Subtotal 5 395 000 – 241 000 5 154 000 3 1 1 Despesas relativas aos imóveis 3 1 1 0 Limpeza e manutenção 5.12 1 035 000 1 035 000 3 1 1 1 Água, gás, electricidade e aquecimento 5.12 436 000 436 000 3 1 1 2 Segurança e vigilância dos edifícios 5.12 1 900 000 1 900 000 3 1 1 3 Seguros 5.12 12 000 12 000 3 1 1 4 Outras despesas relativas aos edifícios 5.12 47 000 47 000 Artigo 3 1 1 — Subtotal 3 430 000 3 430 000 Capítulo 3 1 — Total 8 825 000 – 241 000 8 584 000

3 1 0

Imóveis

3 1 0 3

Trabalhos de remodelação e de instalação

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 325 000 – 151 000 174 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:

— remodelação das instalações de acordo com as necessidades funcionais,

— adaptação das instalações às exigências e normas sanitárias e de segurança em vigor.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

3 1 0 4

Trabalhos de securização

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 360 000 –90 000 270 000

Observações

Esta dotação destina-se a custear os trabalhos relativos à segurança e à vigilância dos edifícios Cortenberg e ER.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

CAPÍTULO 3 2 —

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 3 2 INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO 3 2 0 Informática e telecomunicações 3 2 0 0 Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos 5.12 4 732 000 –1 477 900 3 254 100 3 2 0 1 Prestações externas para a exploração e a realização de sistemas informáticos 5.12 5 901 000 – 839 000 5 062 000 3 2 0 2 Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos 5.12 619 000 –84 500 534 500 3 2 0 3 Telecomunicações 5.12 1 987 000 – 433 600 1 553 400 Artigo 3 2 0 — Subtotal 13 239 000 –2 835 000 10 404 000 3 2 1 Mobiliário 5.12 200 000 –95 000 105 000 Artigo 3 2 1 — Subtotal 200 000 –95 000 105 000 Capítulo 3 2 — Total 13 439 000 –2 930 000 10 509 000

3 2 0

Informática e telecomunicações

3 2 0 0

Aquisição de equipamentos e de suportes lógicos

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 4 732 000 –1 477 900 3 254 100

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a compra, a locação e a renovação do equipamento ou dos suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, do equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços que se deverão ocupar do sector da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão do Secretário-Geral Adjunto, de 18 de Dezembro de 2000, relativa à criação de uma unidade Infosec (Segurança dos Sistemas de Informação).

3 2 0 1

Prestações externas para a exploração e o desenvolvimento de sistemas informáticos

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 5 901 000 – 839 000 5 062 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência de empresas de serviços e de aconselhamento informático para a exploração e o desenvolvimento de sistemas, de aplicações e de equipamento informáticos e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas (incluindo a assistência aos utilizadores), para os serviços para os serviços do sector da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 2 0 2

Manutenção de equipamentos e de suportes lógicos

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 619 000 –84 500 534 500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à manutenção de equipamento ou de suportes lógicos dos sistemas e aplicações informáticos, de equipamento de burótica e de telecomunicações, bem como das instalações técnicas para os serviços do sector da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 2 0 3

Telecomunicações

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 987 000 – 433 600 1 553 400

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as subscrições, os custos das comunicações e as despesas de telemática que decorrem especificamente das actividades realizadas no âmbito da PESD/PESC.

No estabelecimento destas estimativas foram tidos em conta o aumento dos valores de reafectação aquando do reembolso das despesas de comunicações telefónicas e telegráficas e os acordos sobre preços com a empresa Belgacom.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

3 2 1

Mobiliário

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 200 000 –95 000 105 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de mobiliário específico, securizado ou especializado, para os funcionários e os peritos nacionais destacados no domínio da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

CAPÍTULO 3 3 —

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 3 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 3 3 0 Reuniões e conferências 3 3 0 0 Despesas de viagem das delegações 5.12 866 000 – 100 000 766 000 3 3 0 1 Despesas de viagem diversas 5.12 15 000 15 000 3 3 0 2 Despesas de interpretação 5.12 p.m. p.m. 3 3 0 3 Despesas de recepção e de representação 5.12 25 000 25 000 3 3 0 4 Despesas administrativas resultantes das deslocações 5.12 100 000 100 000 3 3 0 5 Despesas diversas de reunião 5.12 20 000 20 000 Artigo 3 3 0 — Subtotal 1 026 000 – 100 000 926 000 3 3 1 Informação 3 3 1 0 Despesas de documentação e da biblioteca 5.12 179 000 179 000 3 3 1 1 Publicações de carácter geral 5.12 90 000 90 000 3 3 1 2 Informação e manifestações públicas 5.12 55 000 55 000 Artigo 3 3 1 — Subtotal 324 000 324 000 3 3 2 Despesas diversas 3 3 2 0 Material de escritório 5.12 p.m. p.m. 3 3 2 1 Despesas com estudos, inquéritos e consultas 5.12 p.m. p.m. 3 3 2 2 Outras despesas de funcionamento 5.12 20 000 –10 000 10 000 Artigo 3 3 2 — Subtotal 20 000 –10 000 10 000 Capítulo 3 3 — Total 1 370 000 – 110 000 1 260 000

3 3 0

Reuniões e conferências

3 3 0 0

Despesas de viagem das delegações

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 866 000 – 100 000 766 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem apresentadas pela presidência e pelas delegações aquando, nomeadamente, das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões específicas realizadas no âmbito da PESD/PESC.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Decisão 2001/78/PESC do Conselho, de 22 de Janeiro de 2001, que cria o Comité Político e de Segurança (JO L 27 de 30.1.2001, p. 1).

Decisão n.o 190/2003 do Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum, relativa ao reembolso das despesas de viagem dos delegados dos membros do Conselho.

3 3 2

Despesas diversas

3 3 2 2

Outras despesas de funcionamento

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 20 000 –10 000 10 000

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a aquisição de fardas de serviço e acessórios, nomeadamente para os agentes da segurança responsáveis pelos edifícios Cortenberg e ER.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

TÍTULO 4

DESPESAS RELATIVAS AO GRUPO DE REFLEXÃO

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 4 0 PESSOAL 260 000 – 102 000 158 000 4 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 800 000 –90 000 710 000 Título 4 — Total 1 060 000 – 192 000 868 000

CAPÍTULO 4 0 —

PESSOAL

Título Capítulo Artig Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 4 0 PESSOAL 4 0 0 Outros agentes e pessoal externo 4 0 0 2 Conselheiros especiais 5.12 260 000 – 102 000 158 000 Artigo 4 0 0 — Subtotal 260 000 – 102 000 158 000 4 0 1 Outras despesas relativas ao pessoal 4 0 1 0 Deslocações em serviço 5.12 p.m. p.m. Artigo 4 0 1 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 4 0 — Total 260 000 – 102 000 158 000

4 0 0

Outros agentes e pessoal externo

4 0 0 2

Conselheiros especiais

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 260 000 – 102 000 158 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração dos conselheiros especiais nomeados pelo Conselho para prestar assistência ao Grupo de Reflexão.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o, 119.o e 120.o

CAPÍTULO 4 3 —

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 4 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 4 3 0 Reuniões e conferências 4 3 0 0 Despesas de viagem dos membros do Grupo de Reflexão 5.12 220 000 –90 000 130 000 4 3 0 1 Despesas de viagem dos peritos externos 5.12 p.m. p.m. 4 3 0 2 Despesas de interpretação 5.12 200 000 200 000 4 3 0 3 Despesas de recepção e representação 5.12 30 000 30 000 4 3 0 5 Despesas diversas de reunião 5.12 p.m. p.m. Artigo 4 3 0 — Subtotal 450 000 –90 000 360 000 4 3 1 Informação 4 3 1 1 Publicações de carácter geral 5.12 p.m. p.m. 4 3 1 2 Informação e eventos públicos 5.12 p.m. p.m. Artigo 4 3 1 — Subtotal p.m. p.m. 4 3 2 Despesas diversas 4 3 2 1 Despesas com estudos, seminários e consultas 5.12 300 000 300 000 4 3 2 2 Outras despesas de funcionamento 5.12 50 000 50 000 Artigo 4 3 2 — Subtotal 350 000 350 000 Capítulo 4 3 — Total 800 000 –90 000 710 000

4 3 0

Reuniões e conferências

4 3 0 0

Despesas de viagem dos membros do Grupo de Reflexão

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 220 000 –90 000 130 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem incorridas pelos membros do Grupo de Reflexão.

Montante das receitas afectadas nos termos do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro: p.m.

TÍTULO 10

OUTRAS DESPESAS

Título Capítulo Designação Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 10 0 DOTAÇÕES PROVISIONAIS p.m. p.m. 10 1 RESERVA PARA IMPREVISTOS 1 440 000 –1 440 000 p.m. Título 10 — Total 1 440 000 –1 440 000 p.m.

CAPÍTULO 10 1 —

RESERVA PARA IMPREVISTOS

Dotações 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 1 440 000 –1 440 000 p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas no decurso do exercício (despesas que não podem ser objecto de estimativa).

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 4 RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS RELACIONADAS COM AS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS COMUNITÁRIOS 845 192 913 845 192 913 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO 74 100 000 8 000 000 82 100 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS 10 000 000 358 000 000 368 000 000 7 JUROS DE MORA E COIMAS 123 000 000 634 000 000 757 000 000 8 CONTRACÇÃO E CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 9 RECEITAS DIVERSAS 30 000 000 28 000 000 58 000 000 Total 1 082 292 913 1 028 000 000 2 110 292 913

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 5 0 PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS p.m. p.m. 5 1 PRODUTO DE LOCAÇÕES p.m. p.m. 5 2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 74 000 000 8 000 000 82 000 000 5 5 RECEITAS PROVENIENTES DO PRODUTO DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E DE TRABALHOS p.m. p.m. 5 7 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO p.m. p.m. 5 8 INDEMNIZAÇÕES DIVERSAS p.m. p.m. 5 9 OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 100 000 100 000 Título 5 — Total 74 100 000 8 000 000 82 100 000

CAPÍTULO 5 2 —

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 5 2 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS 5 2 0 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas das instituições 4 000 000 4 000 000 Artigo 5 2 0 — Subtotal 4 000 000 4 000 000 5 2 1 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão 10 000 000 8 000 000 18 000 000 Artigo 5 2 1 — Subtotal 10 000 000 8 000 000 18 000 000 5 2 2 Juros produzidos por pré-financiamentos 60 000 000 60 000 000 Artigo 5 2 2 — Subtotal 60 000 000 60 000 000 Capítulo 5 2 — Total 74 000 000 8 000 000 82 000 000

5 2 1

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 10 000 000 8 000 000 18 000 000

Observações

Este artigo destina-se a acolher as receitas provenientes dos rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas dos organismos subvencionados, transferidos para a Comissão.

TÍTULO 6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 6 0 CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS COMUNITÁRIOS p.m. p.m. 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS p.m. 40 000 000 40 000 000 6 2 RECEITAS DE SERVIÇOS PRESTADOS A TÍTULO ONEROSO p.m. p.m. 6 3 CONTRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS ESPECÍFICOS p.m. p.m. 6 5 CORRECÇÕES FINANCEIRAS p.m. 213 000 000 213 000 000 6 6 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES 10 000 000 105 000 000 115 000 000 6 7 RECEITAS RELATIVAS AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) E AO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DO DESENVOLVIMENTO RURAL (FEADER) p.m. p.m. 6 8 QUANTIAS TEMPORÁRIAS A TÍTULO DA REESTRUTURAÇÃO p.m. p.m. Título 6 — Total 10 000 000 358 000 000 368 000 000

CAPÍTULO 6 1 —

REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante 6 1 REEMBOLSO DE DESPESAS DIVERSAS 6 1 1 Reembolso de despesas incorridas por conta de um ou vários Estados-Membros 6 1 1 3 Receitas provenientes das aplicações dos activos referidos no artigo 4.o da Decisão 2003/76/CE — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 1 4 Receitas provenientes das cobranças relativas ao programa de investigação do fundo de investigação para o carvão e o aço p.m. p.m. Artigo 6 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 2 Reembolso de despesas suportadas especificamente na execução de trabalhos a pedido e contra remuneração — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 2 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 3 Montantes recuperados nos termos do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 — — Artigo 6 1 3 — Subtotal — — 6 1 4 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções, em caso de êxito de exploração comercial 6 1 4 0 Reembolso de contribuições comunitárias concedidas a projectos e a acções no domínio das novas tecnologias energéticas, em caso de êxito de exploração comercial — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 4 3 Reembolso das subvenções concedidas no quadro de uma actividade europeia de capital de risco em benefício das pequenas e médias empresas — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 4 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 5 Reembolso de contribuições comunitárias não utilizadas 6 1 5 0 Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA p.m. 40 000 000 40 000 000 6 1 5 1 Reembolso de subvenções de equilíbrio orçamental não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 2 Reembolso de bonificações de juros não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 3 Reembolso de verbas não utilizadas no âmbito de contratos celebrados pela instituição — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 5 7 Reembolsos de pagamentos por conta no âmbito dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão p.m. p.m. 6 1 5 8 Reembolso de participações comunitárias diversas não utilizadas — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 5 — Subtotal p.m. 40 000 000 40 000 000 6 1 6 Reembolso das despesas incorridas por conta da Agência Internacional da Energia Atómica — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 6 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 7 Reembolso das verbas disponibilizadas no âmbito da ajuda comunitária aos países terceiros 6 1 7 0 Reembolso no âmbito da cooperação com a África do Sul — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 7 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 8 Reembolso de verbas pagas no âmbito da ajuda alimentar 6 1 8 0 Reembolso por adjudicatários ou beneficiários de verbas recebidas em excesso, a título da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. 6 1 8 1 Reembolso de despesas adicionais ocasionadas pelos beneficiários da ajuda alimentar — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 8 — Subtotal p.m. p.m. 6 1 9 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros 6 1 9 1 Outros reembolsos de despesas incorridas por conta de terceiros no âmbito da Decisão 94/179/Euratom do Conselho — Receitas afectadas p.m. p.m. Artigo 6 1 9 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 6 1 — Total p.m. 40 000 000 40 000 000

6 1 5

Reembolso de ajudas comunitárias não utilizadas

6 1 5 0

Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fundo de Coesão, Fundo de Solidariedade, IEPA e IPA

Orçamento 2009 Orçamento rectificativo n.o 10 Novo montante p.m. 40 000 000 40 000 000

Observações

Reembolso de ajudas não utilizadas do Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Fun