24.12.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L356/19
REGULAMENTO (CEE )N?4055/88DACOMISSÃO
de23deDezembro de1988
que fixa acorrecção aplicável àrestituição noque respeita aomalte
riospara ofabrico domalte bem como oaspecto econó­
mico dasexportações eointeresse emevitar perturbações
nomercado daComunidade ;
Considerando que asituação nomercado mundial ouas
exigências específicas dedeterminados mercados podem
tornar necessária adiferenciação dacorrecção segundo o
destino ;
Considerando que acorrecção deve serfixada simultanea­
mente àrestituição esegundo omesmo processo ;que
pode seralterada nointervalo deduas fixações ;
Considerando que,para permitir ofuncionamento normal
doregime dascorrecções ,éconveniente tomar emconsi­
deração para ocálculo destas :
—para asmoedas cuja paridade semantém dentro de
umdesvio instantâneo máximo apronto de2,25 %,
uma taxa deconversão com base nasuataxa central ,
corrigida pelo coeficiente previsto non° 1,último
parágrafo ,doartigo 3?doRegulamento (CEE )
n?1676/85doConselho f),com aúltima redacção
quelhefoidada pelo Regulamento (CEE )n?1636/
/87(8),
—emrelação àsoutras moedas ,uma taxa deconversão
baseada namédia aritmética dataxa decâmbio em
numerário decada uma destas moedas ,verificada
durante um período determinado ,em relação às
moedas daComunidade referidas notravessão prece­
dente eaocoeficiente citado anteriormente ;
Considerando que,dasdisposições járeferidas ,resulta que
acorrecção deve serfixada emconformidade com oanexo
dopresente regulamento ;
Considerando queasmedidas previstas nopresente regu­
lamento estão emconformidade com oComité deGestão
dos Cereais ,ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oActo deAdesão deEspanha ede
Portugal ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubro de1975 ,relativo àorganiza­
çãocomum dosmercados nosector doscereais ('),com a
última redacção quelhefoidada pelo Regulamento (CEE )
n?2221/88(2),
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?2746/75do
Conselho ,de29deOutubro de1975 ,queestabelece no
sector doscereais asnormas gerais relativas àconcessão
dasrestituições àexportação eaoscritérios defixação do
seumontante (3),
Tendo emconta oparecer doComité Monetário ,
Considerando que,aoabrigo don?4doartigo 16?do
Regulamento (CEE )n?2727/75,arestituição aplicável às
exportações decereais nodiadodepósito dopedido de
certificado ,ajustada emfunção dopreço limiar queestará
emvigor durante omêsdaexportação ,deve seraplicada ,a
pedido ,auma exportação arealizar durante operíodo de
validade docertificado ;que neste caso deve seraplicada
uma correcção àrestituição ;
Considerando que oRegulamento (CEE )n?2744/75do
Conselho ,de29deOutubro de1975 ,relativo aoregime
deimportação edeexportação dos produtos transfor­
mados àbase decereais edearroz (4),com aúltima
redacção que lhe foidada pelo Regulamento (CEE )
n?1906/870,permitiu afixação deuma correcção em
relação adeterminados produtos indicados naalínea d)do
artigo 1?doRegulamento (CEE )n?2727/75;
Considerando que oRegulamento (CEE )n?1281/75da
Comissão (é)estabeleceu asmodalidades daprefixação da
restituição àexportação dos cereais ededeterminados
produtos transformados àbase decereais ;
Considerando que,aoabrigo deste regulamento ,emrela­
çãoaomalte ,acorrecção deve serfixada tendo emconsi­
deração asituação easperspectivas deevolução aprazo no
mercado mundial daspossibilidades edascondições de
venda doscereais emquestão bem como domalte ;que,
nos termos domesmo regulamento ,importa também
tomar emconsideração aquantidade decereais necessá­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo IP
Acorrecção aplicavel àsrestituições fixadas antecipada­
mente para asexportações demalte ,referida n?4do
artigo 16?doRegulamento (CEE )n?2727/75,éfixada no
anexo .
Artigo 2?
Opresente regulamento entra emvigor em 1deJaneiro
de1989 .(')JOn?L281 de 1.11.1975 ,p.1.
(2)JOn?L197 de26.7.1988 ,p.16.
(3)JOn?L281 de 1.11.1975 ,p.78.0JOn?L281 de 1.11.1975 ,p.65.0JOn?L182de3.7.1987 ,p.49.
MJOn?L131de22.5.1975 ,p.15.0JOn?L164 de24.6.1985 ,p.1.¥)JOn?L153de13.6.1987 ,p.1.

N?L356/20 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 24.12.88
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplicavel
em todos osEstados-membros .
Feito emBruxelas ,em 23deDezembro de1988 .
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamento daComissão ,de23deDezembro de1988 ,quefixaacorrecção aplicável à
restituição noque respeita aomalte
(Em ECUs/t)
Código doprodutoCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
110710 11000 0 0 0 0 0 0
1107 1019000 0 0 0 0 0  0
110710 91000 0 0 0 0 0 0
1107 1099000 0 0 0 0 0 0
1107 2000000 0 0 0 0 0 0
(Em ECUs/t)
Código doproduto6?período
77?período
88?período
99?período
10105período
1111?período
12
1107 1011000 0 0 0 0 0 0
1107 1019000 0 0 0 0 0 0
110710 91000 0 0 0 0 0 0
1107 1099000 0 0 0 0 0 0
1107 2000000 0 0 0 0 0 0