PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 8. 1999 L 220/22
REGULAMENTO (CE) N.o1816/1999 DA COMISSÃO
de 19 de Agosto de 1999
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
(1)Considerando que, nos termos do artigo 13.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92, a diferença entre as cotações
ou os preços referidos no artigo 1.odeste regulamento e
os preços desses produtos na Comunidade pode sercoberta por uma restituição à exportação;
(2)Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-dendo aos elementos referidos no artigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o1501/95 da Comissão, de 29 de Junho
de 1995, que estabelece normas de execução do Regula-mento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bemcomo as medidas a tomar em caso de perturbação, nosector dos cereais (
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98 (4);
(3)Considerando que, no que respeita às farinhas, àssêmolas de trigo ou de centeio, a restituição aplicável aesses produtos deve ser calculada tendo em conta aquantidade de cereais necessária ao fabrico dos produtosconsiderados; que essas quantidades foram fixadas noRegulamento (CE) n.
o1501/95;(4)Considerando que a situação do mercado mundial ou asexigências específicas de certos mercados podem tornarnecessária a diferenciação da restituição para certosprodutos, conforme o seu destino;
(5)Considerando que a restituição deve ser fixada uma vezpor mês; que ela pode ser alterada;
(6)Considerando que a aplicação dessas modalidades àsituação actual do mercado no sector dos cereais e,nomeadamente, as cotações ou preços desses produtosna Comunidade e mercado mundial, implica a fixação darestituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
(7)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
com excepção do malte, são fixadas no nível dos montantesconstantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1999.
Pela Comissão
Karel VAN MIERT
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 8. 1999 L 220/23
(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituições(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 ——
1001 10 00 9400 01 0
1001 90 91 9000 ——
1001 90 99 9000 03 21,50
02 0
1002 00 00 9000 01 —
1003 00 10 9000 ——
1003 00 90 9000 03 29,50
02 0
1004 00 00 9200 ——
1004 00 00 9400 ——
1005 10 90 9000 ——
1005 90 00 9000 01 —
1007 00 90 9000 ——
1008 20 00 9000 ——1101 00 11 9000 ——
1101 00 15 9100 01 43,25
1101 00 15 9130 01 40,25
1101 00 15 9150 01 37,25
1101 00 15 9170 01 34,25
1101 00 15 9180 01 32,00
1101 00 15 9190 ——
1101 00 90 9000 ——
1102 10 00 9500 01 67,00
1102 10 00 9700 ——
1102 10 00 9900 ——
1103 11 10 9200 01 0 (2)
1103 11 10 9400 01 0 (2)
1103 11 10 9900 ——
1103 11 90 9200 01 0 (2)
1103 11 90 9800 ——
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Suíça, Liechtenstein.
(
2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.