Decisão da Comissão

de 18 de Abril de 2000

que altera pela segunda vez a Decisão 1999/549/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na Austrália

[notificada com o número C(2000) 1033]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/313/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) Devido a surtos da doença de Newcastle no Estado de New South Wales na Austrália, a Comissão, em 19 de Julho de 1999, adoptou a Decisão 1999/549/CE(4), que suspende a importação de aves vivas, de ovos para incubação e de carne fresca de aves de capoeira, de carne de caça de criação com penas e de carne de caça selvagem com penas provenientes da referida região até 1 de Dezembro de 1999.

(2) Devido a uma nova ocorrência da doença de Newcastle na área de Sydney do Estado de New South Wales e na pendência dos resultados de um levantamento serológico que deverá fornecer um panorama mais claro da situação da doença, a Comissão adoptou, em 30 de Novembro de 1999, a Decisão 1999/868/CE, que altera a Decisão 1999/549/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na Austrália(5), que prolonga as medidas de protecção até 1 de Maio de 2000.

(3) Por Decisão 1999/868/CE da Comissão, a região sujeita às medidas de protecção foi limitada à parte leste do Estado de New South Wales.

(4) No início de 2000, registou-se a ocorrência de novos surtos na área coberta pelas medidas de protecção estabelecidas.

(5) A Austrália não aplicou uma política de abate sanitário em relação a determinados surtos e deu início a um programa de vacinação.

(6) Dada a evolução da doença, é necessário prolongar as medidas de protecção estabelecidas.

(7) As medidas de protecção serão aplicadas até se dispor de um panorama claro da situação da doença e até as medidas de controlo da doença de Newcastle serem reforçadas em New South Wales.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o da Decisão 1999/549/CE, a data de "1 de Maio de 2000" é substituída por "1 de Novembro de 2000".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 31.1.1998, p. 9.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(4) JO L 209 de 7.8.1999, p. 36.

(5) JO L 334 de 28.12.1999, p. 51.