N?L100/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?992/90DACOMISSÃO
de19deAbrilde1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1607/71fl;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85dóConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quartopará­
grafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointer­
esseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos/870;
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbio,de
cadaumadessasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdãComu­
nidadereferidasnotravessãoanterior,eocoeficiente
acimareferido;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
(«)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.(jJOn?L168de27.7.1971,p.16.
(é)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
Ç)JOn?L153de13.6.1987,p.1.OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L22de27.1.1990,p.7.
(4JOn?L281de1.11.1975,p.78

20.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/29
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L100/30 jornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deAbrilde1990,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 01 10,00
10019091000 — —
10019099000 04 64,00
05 64,00
02 10,00
10020000000 03 64,00
l 05 64,00
02 10,00
10030010000 06 68,00
02 0
10030090000 04 61,00
02 10,00
10040010000 07 50,00
02 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 74,00
l02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 101,50
11010000120 01 101,50
11010000130 01 94,50
11010000150 01 91,50
11010000170 01 89,50
11010000180 01 85,50
11010000190 — —
11010000900 _ _
11021000100 01 101,50
11021000200 01 101,50
11021000300 01 101,50
11021000500 01 101,50
11021000900— —
11031110100 01 210,00
11031110200 01 198,00
11031110500 01 177,00
11031110900 01 167,00
11031190100 01 101,50
11031190900 — —

20.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/31
(>)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiro»,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06Hungria,PolóniaeUniãoSoviética,
07Suécia.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).