23.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/31
REGULAMENTO (CEE)N?2826/87DACOMISSÃO
de22deSetembrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2781/87da
Comissão(3),
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2781/87aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2781/87sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.f)JOn?Li82de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L267de18.9.1987,p.19.

N?L270/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.9.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deSetembrode1987,quealteraasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dás
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
I —aSuíça,aÁustria,oLiechtenstein easilhasCanárias 103,00
—azonaIIb) 108,00
—aszonasI,IIa),III,V,VIeVII 20,00
I —azonaIV 25,00
—outrospaísesterceiros 15,00
10.01BIITrigoduro 25,00(3)
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 10,00
I—osoutrospaísesterceiros 25,00
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara: I
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein 100,00
—azonaIIb) 105,00
l—outrospaísesterceiros 25,00
10.04 Aveia
relativamente àsexportaçõespara-:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 85,00
—osoutrospaísesterceiros 95,00
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara: I
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein 0
—asIlhasCanárias 0
l—osoutrospaísesterceiros 0
10.07BMilhopainço—
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira—
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
relativamente àsexportaçõespara:'
—oZaire 171,00
—osoutrospaísesterceiros 156,00
—teoremcinzasde521a600 \
,relativamente àsexportaçõespara: \
l —oZaire 171,00
—osoutrospaísesterceiros 156,00
<—teoremcinzasde601a-900 139,00
—teoremcinzasde901a1100 130,00
I —teoremcinzasde1101a1650 121,00
—teoremcinzasde1651a1900 110,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumV,DesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 156,00
—teoremcinzasde701a1150 156,00
*—teoremcinzasde1151a1600 156,00
-—teoremcinzasde,1601a2000 156,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
\ —teoremcinzasde0a1300(') 286,00(3)
—teoremcinzasde0a1300(2) ,270,00(3)
—teoremcinzasde0a1300 241,00(3)
—teoremcinzas:maisde1300 228,00(3)
ex11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 156,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).