REGULAMENTO (CEE) No 2811/92 DA COMISSÃO

de 28 de Setembro de 1992

relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 591 toneladas de açúcar;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

ANEXO

LOTES A, B, C e D

1. Acções nos (1): 756/92 a 759/92

2. Programa: 1992

3. Beneficiário (2): UNRWA Headquarters, Supply Division, Vienna International Center, PO Box 700, A-1400 Vienna, Austria [telex 135310 UNRWA A; telefax: (1) 230 75 29]

4. Representante do beneficiário: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Local ou país de destino (5): lote A: Israel; lote B: Síria; lote C: Líbano; lote D: Jordânia

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (9): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto V.A.1]

8. Quantidade total: 1 461 toneladas

9. Número de lotes: 4 (lote A: 799 toneladas; lote B: 148 toneladas; lote C: 255 toneladas; lote D: 259 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (7) (8): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos V.A.2 e V.A.3)

Inscrições em língua inglesa

Inscrições complementares: « UNRWA »

11. Modo de mobilização do produto: açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n° 1 A, sexto parágrafo, alínea c), do artigo 24° do Regulamento (CEE) n° 1785/81 do Conselho (JO n° L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega:

- entregue no porto de desembarque - desembarcado (lotes A, B e C)

- entregue no destino (lote D)

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: lote A: Ashdod; lote B: Lattakia; lote C: Beirute

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: lote D: UNRWA Warehouse, Amman, Jordan

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 2 a 15. 11. 1992

18. Data limite para o fornecimento: 13. 12. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 13. 10. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 27. 10. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 16 a 29. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 27. 12. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 10. 11. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 30. 11 a 13. 12. 1992

c) Data limite para o fornecimento: 10. 1. 1993

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas: Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles

[telex: 22037 / 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): -

LOTES E e F

1. Acções nos (1): 1199/91 (lote E) e 1200/91 (lote F)

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (2): Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC), département Approvisionnements et logistique, Case postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. (41-22) 730 42 22; telefax 733 03 95; telex 412133 LRC CH]

4. Representante do beneficiário:

- lote E: Croissant-Rouge tunisien, 19 rue d'Angleterre, 1000 Tunis, Tunisie

[tel. (216-1) 240 630 / 245 572; telefax 340151; telex (0409) 14524 HILAL TN];

- lote F: Cruz Roja Uruguaya, 2990 Avenida 8 de Octubre, 11600 Montevideo, Uruguay

[tel. (598-2) 80 07 14 / 80 21 12; telefax 960192; telex 22524 Para Cruz Roja Uruguaya]

5. Local ou país de destino (5): Tunísia (lote E) e Uruguai (lote F)

6. Produto a mobilizar: açúcar branco

7. Características e qualidade de mercadoria (3) (9) (11): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto V.A.1)

8. Quantidade total: 130 toneladas

9. Número de lotes: 2 (lote E: 50 toneladas; lote F: 80 toneladas)

10. Acondicionamento e marcação (7) (10): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos V.A.2 e V.A.3)

Inscrições nas línguas francesa (lote E) e espanhola (lote F)

Inscrições complementares: lote E: « IFRC / Tunis »; lote F: « IFRC / Montevideo »

11. Modo de mobilização do produto: açúcar C produzido na Comunidade, na acepção do n° 1A, sexto parágrafo, alínea c), do artigo 24° do Regulamento (CEE) n° 1785/81 do Conselho (JO n° L 177 de 1. 7. 1981, p. 4)

12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: lote E: La Goulette; lote F: Montevideo

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 2 a 15. 11. 1992

18. Data limite para o fornecimento: lote E: 29. 11. 1992; lote F: 13. 12. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso

20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 13. 10. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 27. 10. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 16 a 29. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: lote E: 13. 12. 1992; lote F: 27. 12. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: 10. 11. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: 30. 11 a 13. 12. 1992

c) Data limite para o fornecimento: lote E: 27. 12. 1992; lote F: 10. 1. 1993

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas:

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

[telex 2037/25670 AGREC B; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.

(4) O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) não é aplicável. As normas estabelecidas pelo Regulamento CEE) n° 2630/81 da Comissão (JO n° L 258 de 11. 9. 1981, p. 16) aplicam-se na exportação de açúcar fornecido a título do presente regulamento.

(5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, página 33.

(6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem.

Lote B: Os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.

(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.

(8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, B, C: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco Ashdod/Lattakia/Beirute, na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias - excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos - a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.

Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.

Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 toneladas métricas, líquidas e na proporção de 50 contentores, no máximo por navio e por semana.

(9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n° 2, segundo travessão da alínea a), do artigo 18° do Regulamento (CEE) n° 2103/77.

(10) Lote E:

Os sacos (20 no mínimo) são empilhados em paletas de madeira (pinho, aberto ou chopo), de dimensão não superior a 1 200 × 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:

- 4 entradas - não reversível - com pegas,

- topo: mínimo 7 folhas; largura: 100 mm; espessura: 22 mm,

- fundo: 3 folhas; largura 100 mm; espessura 22 mm,

- 3 travessas: largura: 100 mm; espessura: 22 mm,

- 9 cubos: 100 × 100 × 78 mm, no mínimo.

A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com espessura de, pelo menos, 150 mícrons.

O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm, com fechos plásticos.

(11) Os documentos devem ser legalizados pela representação diplomática no país de origem da mercadoria.