Resolução do Conselho

de 23 de Julho de 2001

relativa a um intercâmbio de informações e experiências sobre a situação dos artistas profissionais no contexto do alargamento da União Europeia

(2001/C 213/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta:

(1) Que a acção da Comunidade tem por objectivo incentivar a cooperação entre os Estados-Membros no domínio da cultura;

(2) Que, na sua acção ao abrigo de outras disposições do Tratado, a Comunidade deve ter em conta os aspectos culturais;

(3) O princípio da subsidiariedade;

(4) Que a Comunidade e os Estados-Membros devem incentivar a cooperação com os países terceiros, incluindo os países candidatos, no domínio da cultura;

(5) A resolução do Conselho, de 4 de Abril de 1995, sobre a cooperação com os países associados da Europa Central e Oriental na área cultural(1), que salienta a importância de relações estruturadas com os países associados também no domínio da cultura;

(6) A resolução do Conselho, de 20 de Novembro de 1995, relativa à promoção da estatística nos domínios da cultura e do crescimento económico(2), que regista a influência da cultura tanto no desenvolvimento global da sociedade e na sua coesão, como na cooperação com os países terceiros;

(7) O primeiro relatório da Comissão, de 17 de Abril de 1996, sobre a consideração dos aspectos culturais na acção da Comunidade Europeia;

(8) A resolução do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1999, sobre a situação e o papel dos artistas na União Europeia(3), que sublinha a importância destes para o processo de integração europeia;

(9) As conclusões do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, sobre as indústrias culturais e o emprego na Europa, em que se convidam os Estados-Membros a intensificarem o intercâmbio de informações;

(10) A resolução do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, relativa à promoção da livre circulação de pessoas que exercem a sua actividade profissional no sector da cultura(4), que refere que a livre circulação das pessoas no sector da cultura intensifica a cooperação e a colaboração neste sector, contribuindo assim para promover a diversidade das culturas europeias e uma consciência europeia;

(11) As conclusões do conselho Europeu de Helsínquia, de 11 de Dezembro de 1999, sobre a importância do processo de alargamento lançado no Luxemburgo em Dezembro de 1997 para a estabilidade e prosperidade de todo o continente europeu,

1. REGISTA a importância do trabalho dos artistas para a liberdade de expressão e o reforço da diversidade cultural na Europa, bem como para o desenvolvimento dos intercâmbios internacionais e das ligações culturais;

2. REGISTA as actuais actividades do Comité do Diálogo Social para as artes do espectáculo, criado pela Comissão em Janeiro de 1999 a pedido conjunto dos parceiros sociais do sector;

3. RECORDA que a Comissão lançou um estudo sobre a mobilidade e a livre circulação de pessoas que exercem a sua actividade profissional no sector da cultura;

4. REGISTA que a questão geral da situação dos artistas profissionais é de importância fulcral no domínio da cultura;

5. REGISTA que essa situação é em grande parte influenciada pela política noutras áreas, como por exemplo o emprego, a segurança social, os direitos da propriedade intelectual, a livre circulação, a educação e a formação;

6. REGISTA que o intercâmbio de informações sobre as boas práticas e as políticas nacionais relativas à situação dos artistas profissionais desenvolvido por inúmeros Estados-Membros e países candidatos poderá ser de interesse comum e incidir sobre temas que se prestam melhor a um debate a nível europeu;

7. SALIENTA a importância de conceder às organizações pertinentes representativas dos artistas do espectáculo a oportunidade de exporem as suas opiniões sempre que sejam previstas medidas que digam respeito à sua situação;

8. CONSIDERA que, na perspectiva do alargamento e dos outros factores acima referidos, seria conveniente fomentar um intercâmbio de informações e experiências sobre a situação dos artistas profissionais entre os Estados-Membros e entre estes e os países candidatos, envolvendo as partes pertinentes, intercâmbio esse que deverá incidir sobre a questão em apreço;

9. CONSIDERA a importância de ter em conta o trabalho realizado pelas organizações internacionais, nomeadamente o Conselho da Europa e a Unesco, assim como por outros organismos e redes profissionais neste domínio, para evitar duplicações de esforços;

10. CONVIDA a Comissão, tendo em conta o princípio da subsidiariedade e o actual quadro jurídico e financeiro, designadamente o n.o 4 do artigo 151.o do Tratado, a:

i) fomentar o intercâmbio de informações e experiências sobre a situação dos artistas profissionais, entre os Estados-Membros e entre estes e os países candidatos, nomeadamente através da realização de reuniões, da utilização das novas tecnologias de comunicação e/ou de estudos,

ii) assegurar que, sempre que sejam previstas medidas a nível da Comunidade que digam respeito à situação dos artistas profissionais, seja facultada às organizações europeias pertinentes que os representam a possibilidade de apresentarem as suas posições;

11. EXORTA os Estados-Membros a:

i) cooperarem com a Comissão no desenvolvimento e aplicação do intercâmbio acima referido,

ii) promoverem o intercâmbio de informações e experiências sobre a situação dos artistas profissionais entre os Estados-Membros e entre estes e os países candidatos.

(1) JO C 247 de 23.9.1995, p. 2.

(2) JO C 327 de 7.12.1995, p. 1.

(3) JO C 175 de 21.6.1999, p. 42.

(4) JO C 8 de 12.1.2000, p. 3.