PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10.2.2001 L 41/28
REGULAMENTO (CE) N.o286/2001 DA COMISSÃO
de 9 de Fevereiro de 2001
que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do
adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente,
os n.os3 e 10 do Protocolo n.o4 relativo ao algodão, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1553/95 do Conselho (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1554/95 do Conselho,
de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime deajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.
o2169/
/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos
3.o,4 .oe5 .o,
Considerando o seguinte:
(1)Nos termos do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o1554/
/95, o preço do mercado mundial do algodão não desca-roçado é determinado periodicamente a partir do preçodo mercado mundial verificado para o algodão descaro-çado, tendo em conta a relação tradicionalmente exis-tente entre o preço do mercado mundial do algodãodescaroçado e o preço calculado para o algodão nãodescaroçado. Essa relação foi estabelecida no n.
o2d o
artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1201/89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece asregras de execução do regime de ajuda para oalgodão (
4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1624/1999 (5). No caso de o preço
do mercado mundial não poder ser determinado destaforma, deve ser estabelecido com base no último preçodeterminado.
(2)Nos termos do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1554/
/95, o preço do mercado mundial do algodão descaro-çado é determinado para um produto que satisfaçadeterminadas características, e tendo em conta as ofertase as cotações mais favoráveis no mercado mundial deentre as consideradas representativas da tendência realdesse mercado. Para efeitos dessa determinação, é estabe-lecida uma média das ofertas e cotações verificadasnuma ou em várias bolsas europeias para um produtoentregue cif num porto do Norte da Europa em proveni-ência dos diferentes países fornecedores consideradosmais representativos para o comércio internacional; no
entanto, estão previstas adaptações desses critérios paraa determinação do preço do mercado mundial doalgodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferençasjustificadas pela qualidade do produto entregue ou pelanatureza das ofertas e das cotações. Essas adaptações sãofixadas no artigo 2.
odo Regulamento (CEE) n.o1201/89.
(3)A aplicação dos critérios acima referidos implica que opreço do mercado mundial do algodão não descaroçadodeve ser fixado no nível indicado em seguida.
(4)On .o3A, segundo parágrafo, do artigo 5.odo Regula-
mento (CE) n.o1554/95 estabelece que o montante do
adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuídodo preço do mercado mundial e de uma redução calcu-lada mediante a fórmula aplicável em caso de superaçãoda quantidade máxima garantida, mas com base na novaestimativa da produção de algodão não descaroçadomajorada, no mínimo, de 7,5 %. O Regulamento (CE) n.
o
2714/2000 da Comissão (6) fixou o nível da nova esti-
mativa da produção para a campanha de 2000/2001,assim como a percentagem de majoração. A aplicaçãodeste método conduz à fixação do adiantamento porEstado-Membro nos níveis indicados infra,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O preço do mercado mundial do algodão não descaro-
çado, referido no artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o1554/95,
é fixado em 35,794 euros/100 kg.
2. O montante do adiantamento da ajuda referido no n.o
3A, segundo parágrafo, do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o
1554/95 é fixado em:
— 55,943 euros/100 kg para a Espanha,— 31,494 euros/100 kg para a Grécia,— 70,506 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Fevereiro de
2001.(1) JO L 148 de 30.6.1995, p. 45.
(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 48.
(3) JO L 190 de 4.7.1998, p. 4.
(4) JO L 123 de 4.5.1989, p. 23.
(5) JO L 192 de 24.7.1999, p. 39. (6) JO L 313 de 13.12.2000, p. 7.
PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.2.2001 L41/29
Opresente regulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável em
todososEstados-Membros.
FeitoemBruxelas, em9deFevereiro de2001.
Pela Comissão
FranzFISCHLER
Membro daComissão