REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2498 DA COMISSÃO

de 9 de dezembro de 2022

que especifica os elementos técnicos dos conjuntos de dados do inquérito por amostragem no domínio do rendimento e condições de vida sobre o acesso aos serviços nos termos do Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a correta aplicação do domínio «rendimento e condições de vida», a Comissão deve especificar os elementos técnicos dos conjuntos de dados relativos ao acesso a serviços.

(2) O domínio «rendimento e condições de vida» fornece as informações exigidas pelo Semestre Europeu e pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, em especial no que diz respeito à distribuição do rendimento, à pobreza e à exclusão social. Fornece, igualmente, informações sobre várias outras políticas da União relacionadas com as condições de vida e a pobreza. Neste contexto, devem ser fornecidas à Comissão (Eurostat) informações pormenorizadas sobre o acesso aos serviços, em especial sobre a utilização dos serviços, a acessibilidade dos preços, as necessidades não satisfeitas e os motivos.

(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o As características técnicas dos conjuntos de dados no domínio relativo ao rendimento e condições de vida, no que diz respeito aos tópicos detalhados «utilização de serviços, incluindo serviços de cuidados e serviços para uma vida autónoma», «acessibilidade dos preços dos serviços», «necessidades não satisfeitas e motivos», constam do anexo e referem-se aos seguintes elementos: a) Identificador da variável; b) Nome da variável; c) Descritor e código da modalidade; d) Unidade de recolha; e) Período de referência.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).