31.12.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L390/121
REGULAMENTO (CEE)N?3874/92DACOMISSÃO
de30deDezembrode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4)e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),e,nomeadamente ,oseuartigo
5,
Considerandoqueatabeladosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladorespreviamentefixadosemrelaçãoàs
importaçõesdecereaisdeveincluirumprémioparao
mêsemcursoeumprémioparacadaumdostrêsmeses
seguintes;queomontantedecadaprémiodevesero
mesmoparatodaaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2745/75do
Conselho(é)estabeleceuasregrasdefixaçãopréviados
direitosniveladoresaplicáveisaoscereais;
Considerandoque,porforçadesseregulamento ,quando,
relativamente aumcereal,opreçoCIFdeterminadono
diadefixaçãodatabeladosprémiosformaiselevadoque
opreçoCIFdecompraaprazorelativamente aomesmo
cereal,ataxadoprémiodeve,emprincípio,serfixada
comummontanteigualàdiferençaentreessesdois
preços;queopreçoCIFédeterminadoemconformidade
comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2727/75,no
diadafixaçãodatabeladeprémios;queopreçoCIFde
compraaprazodeveserigualmentedeterminadoem
conformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?
2727/75,mascombasenasofertas«portosdomardo
Norte»;que,emrelaçãoaumaimportaçãoarealizar
duranteomêsemquefoiemitidoocertificadodeimpor­
tação,essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparaoembarqueduranteessemes;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteomêsseguinteàquele
duranteoqualfoiemitidoocertificadodeimportação,
essepreçodeveseropreçoCIFemvigorparao
embarqueduranteessemês;que,emrelaçãoauma
importaçãoarealizarduranteosdoisúltimosmesesde
validadedocertificadodeimportação,essepreçodeveser
opreçoCIFemvigorparaoembarqueduranteomês
anterioràqueleparaqueestáprevistaaimportação;
Considerandoque,seopreçoCIFdeterminadonodiada
fixaçãodosprémiosforigualaopreçoCIFdecompraa
prazooulheforsuperiornummontantequenãoexceda
0,151ecusportonelada,ataxadoprémioéiguala0ecu;
Considerando que,emcasosexcepcionais edentrode
certoslimitesdeterminados ,ataxadoprémiopode,toda­
via,serfixadaaumnívelmaiselevado;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades docálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoàqueles,assimcomoemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidádapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),
acresceumprémioaodireitoniveladorpreviamente
fixadoparaosprodutosdocódigoNC1107;queeste
prémiodeveserigual,para100quilogramasdeproduto
transformado ,aoaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodocertificado,àquantidadedeprodutodebase
tidoparaocálculodoelementomóveldodireitonivela­
dor;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?971/73daComissão,de9deAbrilde1973,relativoà
prefixaçãododireitoniveladoremrelaçãoàfarinhade
trigoemisturadetrigoecenteio(méteil)(9),éacrescido
deumprémioaodireitoniveladorpreviamentefixadoem
relaçãoaosprodutosdocódigoNC11010000referidos
noartigo1?,alíneac),doRegulamento (CEE)n?
2727/75;queesteprémiodeveserigual,portoneladade
produtotransformado ,aoaplicávelnodiadaapresentação
dopedidodocertificadoemrelaçãoaoprodutodebase,
tendoemcontaaquantidadedecerealdebasenecessário
aofabricodumatoneladadefarinha;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ; (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L281de1.11.1975,p.76.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L95de11.4.1973,p.10.

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Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendidoentre30deDezembrode1992noqueàs
moedasflutuantes;
Considerando queresultadoconjuntodasdisposições
acimareferidasqueosprémiosdevemserfixadosem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ;que
omontantedosprémiossódeveseralterado,seaaplica­
çãodasdisposiçõesreferidasimplicarumaalteraçãosupe­
riora0,151ecu,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
maltereferidosnoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatonoemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1992,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2°período 3?períodoCódigoNC . K
12.3 4
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?períodoCodigoNC
1 2 3 4 5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0