258 1 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
385R3836
N?L 381/84 31.12.85 Jornal Oficial dasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE )N<?3836/85DOCONSELHO
de20deDezembro de1985
relativo àconclusão doAcordo entre aComunidade Económica Europeia eaRepública de
Singapura sobre ocomércio deprodutos têxteis
OCONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS , República deSingapura sobre ocomércio deprodutos
têxteis éaprovado emnome daComunidade .
Otexto doAcordo vem anexo aopresente regulamento .Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia e,nomeadamente ,oseu artigo
113?,
Tendo emconta arecomendação daComissão ,
Considerando queéconveniente aprovar oAcordo sobre
ocomércio deprodutos têxteis ,negociado entre a
Comunidade Económica Europeia eaRepública de
Singapura ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo 2o.
OPresidente doConselho procederá ànotificação pre­
vista noartigo 19?doAcordo (1).
Artigo 3?
Artigo 1?Opresente regulamento entra emvigor noterceiro
diaseguinte aodasuapublicação noJornal Oficial das
Comunidades Europeias . OAcordo entre aComunidade Económica Europeia ea
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseus elementos edirectamente aplicável em
todos osEstados-membros .
Feito emBruxelas em20deDezembro de1985 .
Pelo Conselho
OPresidente
R.KRIEPS
(')Adata daentrada emvigor doAcordo será publicada no
Jornal Ojicial dasComunidades Europeias pelo Secretariado­
-Geral doConselho .

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 259
ACORDO
entre aComunidade Económica Europeia eaRepública deSingapura sobre ocomércio de
produtos têxteis
OCONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado ,e
OGOVERNO DAREPUBLICA DESINGAPURA ,
poroutro ,
DESEJOSOS depromover ,numa perspectiva decooperação permanente eemcondições queassegurem
toda asegurança nastrocas comerciais ,odesenvolvimento ordenado eequitativo docomércio dosprodu­
tostêxteis entre aComunidade Económica Europeia ,aseguir denominada «Comunidade »,eaRepública
deSingapura ,aseguir denominada «Singapura »,
DECIDIDOS aternamaior consideração osgraves problemas económicos esociais queconhece actual­
mente aindústria têxtil dospaises importadores eexportadores e,emespecial ,decididos aeliminar os
riscos reais deperturbação domercado comunitário eosriscos reais deperturbação docomércio deprodu­
tostêxteis deSingapura ,
TENDO EMCONTA oConvénio relativo aocomércio internacional detêxteis ,aseguir denominado
«Convénio deGenebra »e,nomeadamente ,oseuartigo 4?,bem como ascondições previstas pelo Proto­
colo queprorroga aConvénio easconclusões adoptadas em22deDezembro de1981 pelo Comité dos
Têxteis ,
DECIDIRAM concluir opresente Acordo epara oefeito designaram como plenipotenciários :
OCONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS :
OGOVERNO DAREPÚBLICA DESINGAPURA :
OSQUAIS ACORDARAM NOSEGUINTE :
SECÇÃO I Artigo 2?
Regime detrocas comerciais
Artigo 1°1.Opresente Acordo aplica -seaocomércio deprodu­
tostêxteis dealgodão ,delã,defibras sintéticas ouartifi­
ciais ,originários deSingapura ,enumerados noAnexo I.
2.Aclassificação dosprodutos abrangidos pelo pre­
sente Acordo assenta nanomenclatura dapauta adua­
neira comum enanomenclatura dasmercadorias para as
estatísticas docomércio externo daComunidade edo
comércio entre osseus Estados-membros (Nimexe ).
3.Aorigem dosprodutos abrangidos pelo presente
Acordo édeterminada deacordo com asdisposições em
vigor naComunidade .
Asalterações introduzidas nessas regras deorigem são
comunicadas aSingapura enãodevem terporefeito re­
duzir oslimites quantitativos fixados noAnexo II.
Asmodalidades docontrolo daorigem dosprodutos
acima referidos sãodefinidas noProtocolo A.1.AsPartes reconhecem econfirmam que,sem pre­
juízo dasdisposições dopresente Acordo edosdireitos e
obrigações quepara elesdecorrem doAcordo Geral so­
brePautas Aduaneiras eComércio ,agestão doseuco­
mércio reciproco deprodutos têxteis ficasujeita àdispo­
sições doConvénio deGenebra .
2.AComunidade compromete -se,emrelação aos
produtos abrangidos pelo presente Acordo ,anãointro­
duzir restrições quantitativas ,porforça doartigo XIX
doAcordo Geral sobre Pautas Aduaneiras eComércio
oudoartigo 3?doConvénio deGenebra .
3.Asmedidas deefeito equivalente arestrições quan­
titativas àimportação naComunidade deprodutos
abrangidos pelo presente Acordo sãoproibidas .

260 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
Artigo 3°. Artigo 7°
Emcada ano deaplicação dopresente Acordo ,Singa­
pura aceita limitar assuas exportações para aComuni­
dade dosprodutos referidos noAnexo IIàsquantidades
indicadas nesse anexo .
Asexportações deprodutos têxteis enumerados no
Anexo IIsãosujeitas aosistema deduplo controlo ,cujas
regras sãodefinidas noProtocolo A.
Artigo 4o.
Singapura eaComunidade reconhecem ocarácter espe­
cialedistinto dasreimportações naComunidade depro­
dutos têxteis depois deterem sido objecto deuma trans­
formação emSingapura .
Estas reimportações podem seraceites fora dos limites
quantitativos estabelecidos pelo presente Acordo ,desde
que sejam conformes com osregulamentos doaperfei­
çoamento passivo económico emvigor naComunidade .1.Autilização porantecipação ,durante umano de
aplicação dopresente Acordo ,deuma fracção deumli­
mite quantitativo fixado para oanodeaplicação seguinte
éautorizada para cada uma dascategorias deprodutos ,
até5%dolimite quantitativo estabelecido para oanode
aplicação emcurso .
Estas entregas antecipadas serão deduzidas dos limites
quantitativos correspondentes fixados para oanodeapli­
cação seguinte doAcordo .
2.Para todas ascategorias deprodutos ,asquantida­
desquenãotenham sido utilizadas durante umano de
aplicação dopresente Acordo podem serreportadas para
olimite quantitativo correspondente doanodeaplicação
seguinte até5%dolimite quantitativo fixado para oano
deaplicação emcurso .
3.Astransferências deprodutos nascategorias do
grupo Isópodem serefectuadas deacordo com as
regras seguintes :
—astransferências entre ascategorias 2e3edacate­
goria 1para ascategorias 2e3sãoautorizadas até
5o/odolimite quantitativo fixado para acategoria
para aqual éfeita atransferência ,
—astransferências entre ascategorias 4,5,6,7e8são
autorizadas até 5°/odolimite quantitativo fixado
para acategoria para aqual éfeita atransferência .
Astransferências para asdiferentes categorias dosgrupos
IIeIIIpodem serefectuadas apartir deuma ouvárias
categorias dosgrupos I,IIeIIIaté5%dolimite quanti­
tativo fixado para acategoria para aqual éfeita atrans­
ferência .
4.Oquadro dasequivalências aplicáveis àstransferên­
cias acima referidas consta doAnexo I.
5.Oaumento verificado numa categoria deprodutos
nasequência daaplicação cumulativa dosn?s1,2e3
durante umano deaplicação dopresente Acordo são
deve sersuperior a15%.
6.Orecurso àsdisposições dosn?s1,2e3deve ser
objecto denotificação prévia porparte dasautoridades
deSingapura .Artigo 5°
Asexportações detecidos fabricados emteares acciona­
dosàmão ouaopépelo artesanato familiar ,devestuário
oudeoutros artigos confeccionados àmão apartir des­
sestecidos ,bem como deprodutos dofolclore tradicio­
nalfabricados demodo artesanal nãosãosujeitos aqual­
quer limite quantitativo ,desde que esses produtos
preencham ascondições definidas noProtocolo B.
Artigo 6°
Artigo 8o.1.Asimportações naComunidade deprodutos têxteis
abrangidos pelo presente Acordo não serão sujeitas aos
limites quantitativos fixados noAnexo II,desde que
sejam declarados como destinados àreexportação da
Comunidade noseuestado inalterado oudepois deaper­
feiçoamento noâmbito doregime administrativo de
controlo instituído para oefeito naComunidade .
Todavia ,aintrodução noconsumo deprodutos importa­
dos nascondições acima referidas está subordinada à
apresentação deumcertificado deexportação emitido
pelas autoridades deSingapura ,bem como dajustifica­
çãodeorigem nascondições fixadas noProtocolo A.
2.Seasautoridades comunitárias verificarem que os
produtos têxteis importados foram imputados num dos
limites quantitativos fixados nopresente Acordo ,eforam
posteriormente reexportados daComunidade ,estas auto­
ridades informarão asautoridades deSingapura das
quantidades emquestão num prazo dequatro semanas e
autorizarão aimportação dequantidades idênticas de
produtos damesma categoria sem imputação nolimite
quantitativo fixado pelo presente Acordo para oanoem
curso oupara oanoseguinte .1.Asexportações deprodutos têxteis nãoenumerados
noAnexo IIpodem sersubmetidas alimites quantitativos
por Singapura nas condições definidas nos números
seguintes .
2.SeaComunidade verificar ,noâmbito dosistema
decontrolo administrativo existente ,queonível dasim­
portações deprodutos dedeterminada categoria não
enumerada noAnexo II,originários deSingapura ,ultra­
passa ,emrelação aovolume total dosprodutos darefe­
rida categoria importados naComunidade nodecorrer
doanoanterior ,aspercentagens de:
—0,5%para ascategorias deprodutos dogrupo I,
—2,5%para ascategorias deprodutos dogrupo II,
—5,0%para ascategorias deprodutos dogrupo III,

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 261
osprodutos quesãoobjecto decontratos celebrados an­
tesdaintrodução dolimite quantitativo ,atéaomontante
deste .
10.Até adata decomunicação dasestatísticas referi­
dasnon?6doartigo 10?,odisposto non?2dopresente
artigo aplica -secom base nasestatísticas anuais comuni­
cadas anteriormente pela Comunidade .
11.Asdisposições dopresente Acordo relativas àsex­
portações deprodutos sujeitos aoslimites quantitativos
fixados noAnexo IIaplicam -seigualmente aosprodutos
emrelação aosquais sejam fixados limites quantitativos
porforça dopresente artigo .
Artigo 9°pode solicitar oinício deconsultas deacordo com opro­
cedimento previsto noartigo 17?,afimdesechegar a
umacordo sobre umnível delimitação adequado para os
produtos quepertençam aessacategoria .
AComunidade autorizará eimportação dosprodutos
quepertencem àreferida categoria expedidos deSinga­
pura antes da.data deapresentação dopedido deconsul­
tas .
3.Napendência deumasolução mutuamente satisfató­
ria,Singapura comprometese alimitar ,porumperíodo
provisório detrêsmeses acontar dadata emqueope­
dido deconsultas foiapresentado ,asexportações de
produtos quepertençam àcategoria emcausa para aCo­
munidade oupara asregiões domercado comunitário ,
especificadas pela Comunidade .Este limite provisório é
de25%donível dasimportações atingido durante o
anocivilprecedente àquele emqueasimportações ultra­
passaram onível resultante daaplicação dafórmula esta­
belecida non?2equeocasionaram opedido deconsul­
tas,oude25%donível resultante daaplicação dafór­
mula estabelecida non?2,sendo onível atomar emcon­
sideração omais elevado dosdois .
4.Seasconsultas nãopermitirem àsPartes chegar a
uma solução satisfatória noprazo referido noartigo 17?
doAcordo ,aComunidade pode introduzir umlimite
quantitativo aumnível anual nãoinferior aonível resul­
tante dafórmula estabelecida non?2oua106%do
nível atingido durante oano civil precedente àquele em
que asimportações ultrapassaram onível resultante da
aplicação dafórmula prevista non?2eocasionaram o
pedido deconsultas ,sendo onível atomar emconside­
ração omais elevado dosdois .
Seaevolução dasimportações totais naComunidade do
produto emquestão oexigir ,onível anual assim fixado
será aumentado ,depois deterem sido realizadas consul­
tas,deacordo com oartigo 17?doAcordo ,afimde
preencher ascondições definidas non?2.
5.Oslimites introduzidos porforça dosn?2ou4não
devem emcaso algum serinferiores aosníveis dasimpor­
tações de1980 deprodutos quepertençam aessacatego­
riaoriginários deSingapura .
6.AComunidade pode igualmente fixar limites quan­
titativos anível regional ,deacordo com asdisposições
doProtocolo C.
7.Ataxa deaumento anual doslimites quantitativos
instituídos porforça dopresente artigo édeterminada de
acordo com oProtocolo D.
8.Opresente artigo não seaplica quando aspercenta­
gens indicadas non?2forem atingidas nasequência de
uma diminuição dovolume total dasimportações naCo­
munidade ,enão nasequência deumaumento dasex­
portações deprodutos originários deSingapura .
9.Emcaso deaplicação dosn?s2,3ou4,Singapura
compromete -seaemitir certificados deexportação para1.SeaComunidade verificar que,durante umanode
aplicação doAcordo ,onível dasimportações deprodu­
tosdeuma dascategorias dogrupo Isujeitas aoslimites
quantitativos fixados noAnexo II,ultrapassa odosanos
anteriores em10%docontingente doanodeaplicação
emcurso ,pode solicitar ,para evitar que umprejuízo
substancial sejacausado 'àsuaindústria ,arealização de
consultas nostermos doartigo 17?afimdesechegar a
umacordo :
—quer sobre asuspensão total ouparcial daaplicação
doartigo 7?,
—quer sobre uma alteração dolimite quantitativo esta­
belecido noAnexo IIatravés dafixação deumlimite
adhocinferior aolimite quantitativo existente ,
quer ainda sobre uma compensação equitativa equantifi­
cável ,queconstitua uma solução aceitável porambas as
Partes .
2.AComunidade autorizará aimportação dosprodu­
tospertencentes àcategoria referida non?1queforem
expedidos deSingapura antes dadata deapresentação
dopedido deconsultas .
Napendência deuma solução mutuamente satisfatória ,
Singapura compromete -se,porumperíodo deummês a
contar dadata denotificação dopedido deconsultas ,a
limitar aumduodécimo donível atingido durante oano
civilprecedente asexportações dosprodutos dacategoria
emcausa com destino àComunidade ouàregião oure­
giões daComunidade porelaespecificadas .
3.Oslimites quantitativos alterados emaplicação do
n?1durante umdosanos precedentes aoúltimo anode
aplicação dopresente Acordo sãoafectados deuma taxa
deaumento demodo agarantir que onível dolimite
quantitativo fixado noAnexo IIpara oúltimo ano de
aplicação dopresente Acordo seja estabelecido durante
esse ano .
4.Seasconsultas nãopermitirem àsPartes chegar a
uma solução satisfatória noprazo indicado noartigo 17?,
Singapura compromete -se,seaComunidade osolicitar :

262Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
Domesmo modo ,aComunidade transmitirá àsautori­
dades deSingapura informações estatísticas precisas
sobre asautorizações oudocumentos deimportação emi­
tidos pelas autoridades daComunidade ,relativos aos
certificados deexportação emitidos porSingapura .
2.Asinformações referidas non?1sãotransmitidas ,
para todas ascategorias deprodutos ,antes dofinal do
segundo mêsseguinte aotrimestre aqueasestatísticas se
referem .
3.AComunidade transmitirá àsautoridades deSinga­
pura asestatísticas deimportação emrelação atodos os
produtos sujeitos aosistema decontrolo administrativo
previsto non?2doartigo 8?,bem como aosprodutos
referidos non?1doartigo 6?
4.Asinformações referidas non?3sãotransmitidas
para todas ascategorias deprodutos antes dofinal do
terceiro mêsseguinte aotrimestre aque asestatísticas se
referem .
5.Se,daanálise dasinformações assim trocadas ,re­
sultar queexistem diferenças significativas entre osdados
relativos àsexportações eàsimportações ,podem serini­
ciadas consultas deacordo com oprocedimento definido
noartigo 17?
6.Para efeitos daaplicação dosartigos 8?e9?,aCo­
munidade compromete -seacomunicar àsautoridades de
Singapura antes de15deAbril decada ano,asestatísti­
casdoanos precedente relativas àsimportações detodos
osprodutos têxteis abrangidos pelo presente Acordo ,dis­
criminadas porpaísfornecedor eporEstado-membro da
Comunidade .
7.Singapura eaComunidade comprometem -seatro­
car,apedido enamedida dopossível ,asinformações
estatísticas dequedisponham sobre ocomércio depro­
dutos têxteis .—asuspender total ouparcialmente ,emrelação àcate­
goria emcausa ,aaplicação doartigo 7?naComuni­
dade ounuma dassuasregiões ,
—aalterar olimite quantitativo estabelecido noAnexo
IIpara acategoria emcausa demodo alimitar as
exportações para aComunidade ouuma dassuas re­
giões a125%donível atingido pelas importações
durante oano civilprecedente ouaonível atingido
pelas exportações àdata dopedido deconsultas ,au­
mentado donível dasexportações previsto non?2
para operíodo deconsultas ,sendo tomado emconsi­
deração omais elevado dosdois valores .
Emcaso deaplicação dopresente número ,aComuni­
dade compromete -seaoferecer uma compensação equi­
tativa equantificável .
Aaplicação dasmedidas previstas nopresente número é
limitada aoanodurante oqual foram tomadas .
5.On?1não seaplica auma determinada categoria
seoslimites quantitativos estabelecidos noAnexo IIpara
essa categoria representarem pelo menos 2,5%dototal
dasimportações daComunidade em1980 .
6.On?1sóseaplica auma determinada categoria se
onível dasimportações dosprodutos originários deSin­
gapura durante oanoemcurso representar naComuni­
dade noseuconjunto ounaounasregiões emcausa da
Comunidade ,pelo menos ,50%dolimite quantitativo
correspondente estabelecido noAnexo II.
7.Oslimites quantitativos alterados nostermos dos
n?s1ou4não devem emcaso algum serinferiores ao
nível atingido em1980 pelas importações deprodutos
dessa categoria originários deSingapura .
8.Opresente artigo éigualmente aplicável quando o
nível referido non?1éultrapassado numa dasregiões da
Comunidade .Acompensação referida nosn?s1e4dirá
nesse caso respeito àouásregiões daComunidade indi­
cadas nopedido deconsultas apresentado pelaComuni­
dade .
9.Afimdelimitar orecurso aon?1,Singapura com­
promete -seainformar aComunidade dequalquer au­
mento brutal esubstancial donúmero delicenças deex­
portação emitidas para todas ascategorias ,susceptível de
conduzir auma situação quereúna ascondições previs­
taspara aaplicação dopresente artigo .Artigo 11°
1.Encaso dedivergência deopiniões entre Singapura
easautoridades comunitárias competentes ,noponto de
entrada naComunidade ,quanto àclassificação dospro­
dutos abrangidos pelo presente Acordo ,esses produtos
serão classificados provisoriamente com base nasinfor­
mações fornecidas pela Comunidade atéquesejam ini­
ciadas consultas nostermos doartigo 17?doAcordo
com vista achegar aumacordo sobre asuaclassificação
definitiva .
2.Seaclassificação provisória acima referida setra­
duzir numa ultrapassagem temporária dolimite quantita­
tivofixado para uma categoria deprodutos diferente da
indicada nosdocumentos deexportação emitidos pelas
autoridades competentes deSingapura ,aComunidade
informará Singapura dessa ultrapassagem temporária no
prazo detrinta dias .
3.Asautoridades deSingapura serão informadas de
todas asalterações dapauta aduaneira comum oudaNi­
mexe oudequalquer outra decisão ,adoptada noâmbito
dosprocedimentos emvigor naComunidade ,relativa à
classificação dos produtos abrangidos pelo presente
Acordo .Artigo 10°
1.Singapura comunica àComunidade informações es­
tatísticas precisas sobre todas oscertificados deexporta­
çãoemitidos pelas autoridades deSingapura para todas
ascatégorias deprodutos têxteis sujeitos aos limites
quantitativos estabelecidos porforça dopresente Acordo .

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 263
Artigo 15°. Asalterações introduzidas napauta aduaneira comum ou
naNimexe ouasdecisões que implicam uma alteração
daclassificação dosprodutos abrangidos pelo presente
Acordo nãodevem ocasionar adiminuição deumlimite
quantitativo fixado noAnexo II.
Asmodalidades deaplicação dopresente número são
estabelecidas noProtocolo A.
Artigo 12°1.Nagestão dopresente Acordo ,oslimites referidos
noartigo 3?sãorepartidos pela Comunidade entre os
seus Estados-membros .
2.Asfracções dos limites quantitativos fixados no
Anexo IIquenãoforam utilizados num Estado-membro
podem serreatribuídas aumoutro Estado-membro de
acordo com asmodalidades emvigor naComunidade .
AComunidade compromete -seaexaminar atentamente e
aresponder noprazo dequatro semanas aqualquer pe­
dido denova repartição apresentado porSingapura .Em
caso deacordo sobre uma nova repartição ,astolerâncias
previstas noartigo 7?continuam aseraplicáveis aonível
fixado aquando darepartição inicial .
Se,durante aaplicação dopresente Acordo ,Singapura
verificar que arepartição deumlimite quantitativo fi­
xado noAnexo IIcausa dificuldades especiais ,pode soli­
citar oinício deconsultas nostermos doartigo 17?,afim
desechegar auma solução aceitável para asduas Partes .
3.Seforem necessárias entregas suplementares numa
determinada região daComunidade ,esta última pode
autorizar aimportação dequantidades superiores àsfixa­
dasnoAnexo IIquando asmedidas tomadas emaplica­
çãodon?1serevelem insuficientes para satisfazer estas
necessidades .1.Singapura eaComunidade acordam emcooperar
plenamente para evitar queopresente Acordo seja ilu­
dido através detransbordo ,mudança deitinerário ou
porqualquer outro meio .
2.Quando ,nasequência dosinquéritos realizados de
acordo com osprocedimentos estabelecidos noProto­
colo A,asinformações dequeaComunidade dispõe re­
velarem queosprodutos originários deSingapura sujei -,
tosaoslimites quantitativos estabelecidos porforça do
presente Acordo foram objecto detransbordo ,desvio de
itinerário ouforam importados dequalquer outro modo
naComunidade iludindo oAcordo ,aComunidade pode
solicitar oinício deconsultas deacordo com oprocedi­
mento fixado noartigo 17?com vista achegar aum
acordo sobre umajustamento equivalente dos limites
quantitativos correspondentes estabelecidos porforça do
presente Acordo .
3.Quando aviolação doAcordo seencontrar clara­
mente provada enapendência dosresultados dasconsul­
tasreferidas non?2,Singapura tomará ,atítulo cautelar
eseaComunidade osolicitar ,asmedidas necessárias
para assegurar queosajustamentos doslimites quantita­
tivos susceptíveis deserem acordados nasequência das
consultas referidas non?2possam serefectuados noano
contingentário durante oqual foiapresentado ,noster­
mos don?1,opedido deconsultas oudurante oano
seguinte seaquota doano emcurso seencontrar esgo­
tada .
4.Seasconsultas nãopermitirem àsPartes chegar a
uma solução satisfatória noprazo referido noartigo 17?
doAcordo ,aComunidade pode ,quando aviolação do
Acordo esteja claramente provada ,deduzir dos limites
quantitativos estabelecidos porforça doAcordo umvo­
lume equivalente deprodutos originários deSingapura .Artigo 16°.
1.Singapura eaComunidade comprometem -seanão
aplicar qualquer discriminação naatribuição daslicenças
deexportação edasautorizações oudocumentos deim­
portação referidos nosProtocolos AeB.
2.Naaplicação dopresente Acordo ,asPartes Con­
tratantes procurarão respeitar aspráticas ecorrentes co­
merciais tradicionais existentes entre aComunidade e
Singapura .
3.Seuma dasPartes considerar que aaplicação do
presente Acordo perturba asrelações comerciais existen­
tesentre osimportadores comunitários eosfornecedores
deSingapura ,serão rapidamente iniciadas consultas ,de
acordo com oprocedimento definido noartigo 17?,a
fimdesanar estasituação .
Artigo 13°
Artigo 17°.Singapura esforçar-se-á porassegurar que asexportação
deprodutos têxteis sujeitas alimites quantitativos sejam
escalonadas notempo demodo tãoregular quanto possí­
veldurante oano,tendo emconta ,emespecial ,factores
sazonais .
Artigo 14°1.Osprocedimentos especiais deconsulta referidos
nopresente Acordo ,com exclusão dosreferidos non?2,
regem -sepelas disposições seguintes :
—ospedidos deconsulta sãonotificados porescrito à
outra Parte ,
—opedido deconsulta éacompanhado num prazo ra­
zoável (eemqualquer caso noprazo de15dias a
contar danotificação )deuma declaração expondo asEmcaso derecurso àsdisposições previstas non?4do
artigo 19?emmatéria dedenúncia oslimites quantitati­
vosestabelecidos noAnexo IIserão adaptados propor­
cionalmente .

264Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
Económica Europeia ,nascondições previstas neste Tra­
tado e,poroutro lado ,aoterritório deSingapura .
SECÇÃO II
Disposições transitórias efinais
Artigo 19?razoes eascircunstâncias que,naopinião daParte
requerente ,justificam aintrodução detalpedido ,
—asconsultas sãoiniciadas pelas Partes ,omais tardar ,
noprazo deummês acontar danotificação dope­
dido com vista achegar ,igualmente omais tardar no
prazo deUmmês,aumacordo ouauma conclusão
aceitável para asduas Partes .
2.Oprocedimento especial deconsulta referido no
artigo 9?rege-sepelas disposições seguintes :
—ospedidos deconsulta sãonotificados porescrito à
outra Parte emcausa esãoacompanhados deuma
declaração expondo asrazões eascircunstâncias que,
naopinião daParte requerente ,justificam aapresen­
tação dopedido ,
—amPartes iniciam asconsultas ,omais tardar ,no
prazo de15dias acontar danotificação dopedido
com vista achegar ,omais tardar num novo prazo de
15dias ,aumacordo ouauma conclusão aceitável
para asduas Partes .
3.Senecessário ,podem seriniciadas consultas sobre
qualquer problema decorrente daaplicação dopresente
Acordo ,apedido deuma dasPartes ,emconformidade
com oConvénio deGenebra .Asconsultas iniciadas nos
termos dopresente artigo realizar-se-ão num espírito de
cooperação ecom avontade deconciliar asdivergências
existentes entre asduas Partes .1.Opresente Acordo entra emvigor noprimeiro dia
domêsseguinte àdata emqueasPartes Contratantes se
notificarem darealização dosprocedimentos necessários
para oefeito .Éaplicável até31deDezembro de1986 .
2.Opresente Acordo éaplicável com efeitos apartir
de1deJaneiro 1983 .
3.Cada uma dasPartes pode ,atodo omomento ,
propor aintrodução dealterações aopresente Acordo .
4.Cada Parte pode ,atodo omomento ,denunciar o
presente Acordo mediante umpré-aviso de,pelo menos ,
sessenta dias .Nesse caso ,avigência doAcordo cessa à
data deexpiração doprazo depré-aviso .
5.Osanexos eosProtocolos anexos aopresente
Acordo ,bem como aTroca deCartas queacompanha o
Acordo ,fazem deleparte integrante .
Artigo 20?
Artigo 18?Opresente Acordo éredigido emduplo exemplar ,em
língua alemã ,dinamarquesa ,francesa ,grega ,inglesa ,ita­
liana eneerlandesa ,fazendo féqualquer dostextos .Opresente Acordo aplica -se,porumlado ,aosterritórios
emqueéaplicável oTratado queinstitui aComunidade

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 265
ANEXO I
GRUPO IA
CategoriaN?dapautaCódigo Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
aduaneira comum
peças/kg g/peça
1 55.05 55.05-13 ,19,21,25,27,
29,33,35,37,41,45,46,
48,52,58,61 ,65,67,69,
72,78,92,98Fios dealgodão não acondicionados para
venda aretalho
2 55.09
55.09-03 ,04,05,06,07,
08,09,10,11,12,13,14,
15,16,17,19,21,29 ,32,
34,35,37,38,39,41,49,
51,52,53,54,55,56,57,
59,61,63 ,64,65,66 ,67,
68,69,70,71,72,73,74,
75,76,77,78,79,80,81,
82,83,84,86,90,91,92,
93,98,99Outros tecidos dealgodão :
Tecidos dealgodão com excepção dos
tecidos aponto degaze ,com argolas
(tecidos turcos »),fitas ,veludos ,pelúcias ,
tecidos com argolas ,tecidos defroco ,
tules etecidos derede com nó:
2a) 55.09-06 ,07,08,51,52,
53,54,55,56,57,59,61,
63,64,65,66,67,70,71,
80,81,82,83,84,86,90,
91,92 ,93,98,99a)Dos quais outros ,com excepção dos
crusoubranqueados
3 56.07
A
56.07-01 ,04,05,07,08,
10,12,15,19,20,22,25,
29,30,31,35,38,39,40,
41,43 ,45,46 ,47,49
56.07-01 ,05,07,08,12,
15,19,22,25,29,31,35,
38,40,41,43 ,46,47,49Tecidos defibras têxteis sintéticas ouartifici­
aisdescontínuas :
A.Defibras têxteis sintéticas :
Tecidos defibras têxteis sintéticas descon­
tínuas ,com excepção defitas ,veludos ,
pelúcias ,tecidos com argolas compreen­
dendo ostecidos com argolas («tecidos
turcos »)etecidos defroco :
a)Das quais outros ,com excepção dos
crusoubranqueados

266 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
GRUPO IB
CategoriaN?dapauta
aduaneira comum Código Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
peças/kg g/peça
4 60.04
BI
IIa)
b)
c)
IVb)1aa)
dd)
2ee)
d)1aa)
dd)
2dd)60.04-19 ,20,22,23,24,
26,41,50,58,71,79 ,89Roupas interiores ,demalha nãoelástica ,sem
borracha :
Camisas ,T-shirts ,sous-pulls ,maillots e
artigos semelhantes ,demalha nãoelásti­
ca,semborracha ,comexcepção devestuá­
riopara bébés ,emalgodão ouemfibras
têxteis sintéticas :T-shirts esous-pulls de
fibras têxteis artificiais ,com excepção de
vestuário para bébés6,48 154
5 60.05
AI
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01 ,31,33,34,35,
36,39,40,41,42,43Vestuário exterior ,respectivos acessórios e
outras abras ,demalha não elástica ,sem
borracha :
A.Vestuário exterior erespectivos acessó­
rios :
Camisolas ,pullovers (com ousem man­
gas),twinsets ,coletes ecasacos ,demalha
nãoelástica ,semborracha delã,algodão
oufibras têxteis sintéticas ouartificiais4,53 221
6 61.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3Vestuário exterior para homens erapazes : 1,76 568
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
61.01-62 ,64,66,72,74,
76
61.02-66 ,68,72B.Outro :
Calções ,shorts ecalças ,tecidos ,para
homens erapazes ;calças ,tecidas ,para
senhoras ,raparigas ecrianças ,delã,algo­
dão oufibras têxteis sintéticas ouartificiais
7 .60.05
AIIb)4aa)22
33
44
55Vestuário exterior ,respectives acessórios e
outras obras demalha não elástica ,sem
borracha :
A.Vestuário exterior erespectivos acessó­
rios :
II.Outro5,55 180
61.02
BIIe)7bb)
cc)
dd)Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
60.05-22 ,23,24,25
61.02-78 ,82,84B.Outro :
Camiseiros ,blusas-camiseiros eblusas de
malha (não elástica ,sem borracha )ou
tecidos ,para senhoras ,raparigas ecrian­
ças,delã,algodão oufibras têxteis sintéti­
casouartificiais
8 61.03
A
61.03-11 ,15,19Reupas interiores para homens erapazes ,
compreendende colarinhos ,peitilhos epun­
hos
Camisas tecidas ,para homens erapazes ,
delã,algodão oufibras têxteis sintéticas
ouartificiais4,60 217

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 267
GRUPO IIA
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo Nimexe (1982 )· Designação dasmercadoriasQuadi
equiva
peças/kgodas
ências
g/peça
9 55.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10 ,30,50,80
62.02-71Tecidos dealgodão com argolas («tecidos
turcos »):
Roupa decama ,demesa ,detoucador ,de
copa oudecozinha ;cortinas ecortinados e
outros artefactos para guarnição deinteriores
B.Outros :
Tecidos dealgodão com argolas («tecidos
turcos »);roupa detoucador ,escritório ou
decozinha ,tecidos turcos ,dealgodão
20 62.02
Bia )
c)
62.02-12 ,13,19Roupa decama ,demesa ,detoucador ,de
copa oudecozinha ;cortinas ecortinados e
outros artefactos para guarnição deinterio­
res :
B.Outros :
Roupa decama ,tecida
22
22a)56.05
A
56.05-03 ,05,07,09,11,
13,15,19,21 ,23,25,28,
32,34,36,38,39,42,44,
45,46,47
56.05-21 ,23,25,28,32,
34,36Fios defibras têxteis ,sintéticas eartificiais
descontínuas (oudedesperdícios defibras
têxteis sintéticas eartificiais )não acondicio­
nados para venda aretalho :
A.Defibras têxteis sintéticas :
Fios defibras têxteis sintéticas descontí­
nuas ;não acondicionadas para venda a
retalho ;
a)Entre osquais ,acrílicos
23 56.05
B
56.05-51 ,55,61,65,71,
75,81,85,91,95,99Fios defibras têxteis ;sintéticas ouartificiais ,
descontínuas (oudedesperdícios defibras
têxteis sintéticas oartificiais )nãoacondicio­
nados para venda aretalho :
B.Defibras têxteis artificiais :
Fios defibras têxteis artificiais descontí­
nuas ,não acondicionados para venda a
retalho
32 ex58.04
58.04-07 ,11,15,18,41,
43,45,61,63,67 ,69,71 ,
75,77,78
58.04-63Veludos ,pelúcias ,tecidos com argolas ateci­
dosdefroco ,com exclusão dosartefactos dos
n°s55.08 e58.05 :
Veludos ,pelúcias ,tecidos com argolas e
tecidos defroco ,com exclusão dos teci­
dos dealgodão ,com argolas («tecidos
turcos »)edefitas ,delã,algodão oude
fibras têxteis sintéticas ouartificiais
a)Entre osquais ,veludos dealgodão
côtelés
39 62.02
BIIa)
c)
Illa )2
c)
62.02-40 ,42,44,46,51,
59,65,72,74,77Roupa decama ,demesa ,detoucador ,de
copa oudecozinha ;cortinas ecortinados e
outros artefactos para guarnição deinterio­
res :
B.Outra :
Roupa demesa ,detoucador ,decopa ou
decozinha ,tecida ,com excepção dade
algodão com argolas («tecidos turcos »)

268 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
GRUPO IIB
CategoriaN?dapauta
aduaneira comum Código Nimexe (1982 ) Designaçao dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
12 60.03 :
A
BI
IIb)
C
D60.03-11 ,19,20,27,30,
90Meias ,peúgas eartefactos semelhantes de
malha nãoelástica ,semborracha :
Com excepção demeias defibras têxteis
sintéticas ,para senhoras24,3
peres41
13 60.04
BIVb)1cc)
2dd)
d)1cc)
2cc)60.04-48 ,56,75,85Roupas interiores ,demalha nãoelástica ,sem
borracha :
Slips ecuecas para homens erapazes ,slips
ecuecas para senhoras ,raparigas ecrian­
ças(excepte bébés );demalha nãoelástica ,
semborracha ;dealgodão oufibras têxteis
sintéticas17 59
14A 61.01
AI
61.01-01Vestuário exterior para homens erapazes :
Casacos compridos detecidos impregna­
des,revestidos ourecobertos ,des n°s
59.08 ,59.11 ou59.12 ,para homens e
rapazes1,0 1000
14B 61.01
BVb)1
2
361.01-41,42 ,44,46,47Vestuário exterior para homens erapazes :
Sobretudos ,impermeáveis eoutros casa­
coscompridos ,incluindo ascapas ,teci­
dos,para homens erapazes ,com excep­
çãodosdacategoria 14A ,delã,algodão
oufibras têxteis sintéticas ouartificiais0,72 1389
15A 61.02
Bia )
61.02-05Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Casacos compridos detecidos impregna­
dos,revistidos ou recobertos dos n°s
59.08 ,59.11 ou59.12 ,para senhoras ,
raparigas ecrianças.1,1 909
15B 61.02
BIIe)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-31 ,32,33,35,36,
37,39,40Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Casacos compridos , impermeáveis
(incluindo ascapas )ecasacos ,tecidos ,
para senhoras ,raparigas ocrianças ,com
excepção dovestuário dacategoria 15A ,
delã,algodão oufibras têxteis sintéticas
ouartificiais0,84 1190
16 61.01
BVc)1
2
361.01-51 ,54,57Vestuário exterior para homens erapazes :
Fatos econjuntos ,tecidos (incluindo os
conjuntos compostos por duas outrês
peças que sãoencomendadas ,acondicio­
nadas ,transportadas enormalmente ven­
didas juntas ),delã,algodão oufibras têx­
teissintéticas ouartificiais ,com excepção
dovestuário para aprática deesqui0,80 1250

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 269
CategoriaN?dapauta
aduaneira comum Código Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
17 61.01
BVa)1
2
361.01-34 ,36,37Vestuário exterior para homens erapazes :
Casacos ejaquetões tecidos para homens
erapazes ,delã,algodão oufibras têxteis
sintéticas ouartificiais1,43 700
18 61.03
B
C
61.03-51 ,55,59,81,85,
89Roupas interiores para homens erapazes ,
compreendendo colarinhos ,peitilhos epu­
nhos :
Roupas interiores ,tecidas ,com excepção
dascamisas ,para homens erapazes ,delã,
algodão oufibras têxteis sintéticas ouarti­
ficiais
19 61.05
A
BI
III61.05-20
61.05-30 ,99Lenços deassoar edebolso :
A.Detecido dealgodão edeumvalor supe­
riora15ECUs porkgdepeso líquido
B.Outros :
Lenços déassoar detecido deumvalor
igual ouinferior a15ECUs perkgde
peso liquido59 17
21 61.01
BIV
61.02
BIId)
61.01-29 ,31,32
61.02-25 ,26,28Vestuário exterior para homens erapazes :
Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Parkas ,anoraks ,blusões esemelhantes ,
tecidos ,delã,algodão oufibras têxteis
sintéticas ouartificiais2,3 435
24 60.04
BIVb)1bb)
d)1bb)
60.04
BIVb)2aa)
bb)
d)2aa)
bb)60.04-47 ,73
60.04-51 ,53,81,83Roupas interiores demalha nãoelástica ,sem
borracha :
Pijamas demalha ,algodão oufibras têx­
teissintéticas ,para homens erapazes
Pijamas ecamisas denoite ,demalha ,
algodão oufibras têxteis sintéticas ,para
senhoras ,raparigas ecrianças (com
excepção dosbébés )3,9 257
26 60.05
AIIb)4cc)11
22
33
44Vestuário exterior ,respectivos acessórios e
outras obras ,demalha não elástica ,sem
borracha :
A.Vestuário exterior erespectivos acessó­
rios :
II.Outro :3,1 323

270 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fasc .26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
26
(cont. )61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee)
60.05-45 ,46,47,48
61.02-48 ,52,53,54Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Vestidos detecido evestidos demalha ,
para senhoras ,raparigas ecrianças (com
excepção dos bébés ),delã,algodão ou
fibras têxteis sintéticas ouartificiais
27 60.05
AIIb)4dd)
61.02
BIIe)5aa)
bb)
cc)
60.05-51 ,52,54,58
61.02-57 ,58,62Vestuário exterior ,respectivos acessórios e
outra obras ,demalha não elástica ,sem
borracha :
A.Vestuário exterior erespectivos acessó­
rios :
II.Outro :
Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
B:Outro :
Saias ,compreendendo saias-calças ,para
senhoras ,raparigas ecrianças (com excep­
çãodosbébés ),aetecido oumalha2,6 385
28 60.05
AIIb)4ee)
60.05-61 ,62,64Vestuário exterior ,respectivos acessórios e
outras obras ,demalha não elástica ,sem
borracha :
A.Vestuário exterior erespectivos acessó­
rios :
II.Outro :
Calças demalha (com excepção dos
shorts )quenãosejam para bébés ,delã,
algodão oufibras têxteis sintéticas ou
artificiais1,61 620
29 61.02
BIIe)3aa)
bb)
cc)
61.02-42 ,43,44Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Saias-casaco detecido (compreendendo os
conjuntos quesecompõem deduas outrês
peças quesãoencomendadas ,acondicio­
nadas ,transportadas enormalmente ven­
didas emconjunto ),para senhoras ,rapari­
gasecrianças (com excepção desbébés )
delã,algodão oufibras têxteis sintéticas
ouartificiais ,com excepção devestuário
para aprática deesqui1,37 730
30A 61.04
BI
61.04-11 ,13,18Roupas interiores para senhoras ,raparigas e
crianças :
Pijamas ecamisas denoite ,tecidas ,para
senhoras ,raparigas ecrianças ,delã,algo­dão oufibras têxteis sintéticas ouartifi­
ciais4,0 250

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 271
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
peças/kg g/peça
30B 61.04
BII
61.04-91,93 ,98Roupas interiores para senhoras ,raparigas e
crianças :
Roupas interiores tecidas ,com excepção
dospijamas ecamisas denoite para sen­
horas ,raparigas ecrianças (com excepção
dosbébés ),delã,algedão oufibras têxteis
sintéticas ouartificiais
31 61.09
D
61.09-50Espartilhos ,cintas ,cintas-espartilhos ,suspen­
sórios para vestuário ,suspensórios para selos ,
ligas eartefactos semelhantes detecidos ,
compreendende esdenalha ,mesmo elásticos :
Suspensórios para seios esemelhantes ,
tecidos oudemalha18,2 55
68 60.04
AI
IIa)
b)
c)
Illa )
b)
c)
d)60.04-02 ,03,04,06,07,
08,10,11,12,14Roupas interiores ,demalha nãoelástica ,sem
borracha :
A.Vestuário para bébés ;vestuário para rapa­
rigas atéaotamanho 86,inclusive :
Roupas interiores ,demalha não elástica ,
semborracha ,para bébés
73 60.05
AIIb)3
60.05-16 ,17,19Vestuário exterior ,respectivos acessórios e
outras obras ,demalha não elástica ,sem
borracha :
A.Vestuário exterior erespectivos acessó­
rios :
II.Outro :
Fatos detreino para desporte (trai­
nings )demalha não elástica ,sem
borracha ,delã,algodão oufibras têx­
teissintéticas ouartificiais1,67 600
76 61.01
BI
61.02
BIIa)
61.01-13 ,15,17,19
61.02-12 ,14Vestuário exterior para homens erapazes :
Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crinunças :
B.Qutro :
Vestuário de'trabalho ,tecido ,para
homens erapazes
Aventais ,blusas eoutro vestuário detra­
balho ,tecido ,para senhoras ,raparigas e
crianças ,delã,algodão oufibras têxteis
sintéticas ouartificiais
78 61.01
Ali
BIII
Vf)1
g)1
2
3Vestuário exterior para homens erapazes :
61.01-09 ,24,25,26,81,
92,95,96Roupões debanho ;roupões ecasacos de
quarto eoutro vestuário dequarto análo­
go,fatos econjuntos para aprática de
esqui ,compostos porduas outrêspeças e
outro vestuário exterior ,tecido ,para
homens erapazes ,comexclusão dovestuá­
riodascategorias 6,14A,14B,16,17,
21,76e79,delã,algodão oufibras têx­
teissintéticas ouartificiais

272 Jornal Oficiai dasComunidades Europeias 11/Fase .26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comum Código Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
peças/kg g/peça
81 61.02
BI b)
IIc)
e)8aa)
9aa)
bb)
cc)61.02-07 ,22,23,24,85,
90,91,92Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Roupões debanho ;roupões ,liseuses eves­
tuário dequarto ,análogo eoutro vestuá­
rioexterior ,tecidos ,para senhoras ,rapa­
rigas ecrianças ,com exclusão dovestuá­
riodascategorias 6,7,15A,15B,21,26,
27,29,76,79y80,delã,algodão ou
fibras têxteis sintéticas ouartificiais
83 60.05
Ali a)
b)4hh)11
22
33
44
ijij)Π
kk)11
11)11
22
33
4460.05-04 ,76,77,78,79,
81,85 ,88,89,90,91Vestuário "exterior ,respectivos acessórios e
outras obras demalha não elástica ,sem
borracha :
A.Vestuário ,exterior ,erespectivos acessó­
rios :
II.Outro :
Vestuário exterior demalha não elásti­
ca,sem borracha ,com excepção do
vestuário dascategorias 5,7,26,27,
28,71,72,73,74e75,delã,algodão
oufibras têxteis sintéticas ouartificiais

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 273
GRUPO HIA
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadt
equiva
peças /kgodas
ências
g/peça
33 51.04
AIIIa)
62.03
BIIb)1
51.04-06
62.03-96Tecidos defibras têxteis sintéticas ouartifi­
ciais contínuas (compreendendo ostecidos de
monofios oulâminas dosn°s51.01 ou51.02 ):
A.Tecidos defibras têxteis sintéticas :
Sacos esimilares para embalagem :
B.Detecidos deoutras matérias têxteis :
II.Outros :
Tecidos obtidos apartir delâminas ou
formas semelhantes depolietileno ou
depolipropileno até3mdelargura
Sacos tecidos obtidos apartir dessas
lâminas ouforma semelhantes
34 51.04
AIIIb)
51.04-08Tecidos defibras têxteis sintéticas eartificiais
contínuas (compreendendo ostecidos de
monofio oulâminas dosn°s51.01 ou51.02 ):
A.Tecidos defibras têxteis sintéticas :
Tecidos obtidos apartir delâminas ou
formas semelhantes depolietileno oude
polipropileno ,delargura superior a3m,
inclusivé
35 51.04
AIV
51.04-10 ,11,13,15,17,
18,21,23,25,27,28,32,
34,36,41,48
51.04-10 ,15,17,18,23,
25,27,28,32,34,48Tecidos defibras têxteis sintéticas ouartifi­
ciais contínuas (compreendendo ostecidos de
monofios oulâminas dosn°s51.01 ou51.02 ):
A.Tecidos dofibras têxteis sintéticas :
Tecidos defibras têxteis sintéticas contí­
nuas ,quenãosejam para pneumáticos ,e
quenãocontenham fiosdeelastómeros :
a)Dos quais outros ,com excepção dos
crusoubranqueados
36 51.04
BUI
51.04-55 ,56,58,62,64,
66,72,74,76,81,89,93,
94,97,98
51.04-55 ,58,62,64,72,
74,76,81,89 ,94,97,98Tecidos defibras têxteis sintéticas ouartifi­
ciais contínuas (compreendendo ostecidos de
monofios oulâminas dosn0?51.01 ou51.02 ):
B.Tecidos defibras têxteis artificiais :
Tecidos defibras têxteis artificias contí­
nuas ,quenão sejam para pneumáticos e
quenãocontenham fiosdeelastómeros :
a)Dos quais outros ,com excepção dos
crus oubranqueados

274 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comum Código Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
peças /kg g/peça
37 56.07
B
56.07-50 ,51,55,56,59,
60,61,65 ,67,68 ,69,70,
71,72 ,73,74 ,77,78,82,
83,84,87
56.07-50 ,55,56,59,61,
65,67 ,69,70,71,73 ,74,
77,78,83,84,87Tecidos defibras têxteis sintéticas ouartifi­
ciais descontinuas :
B.Defibras têxteis artificiais :
Tecidos defibras têxteis artificiais descon­
tinuas ,com excepção das fitas ,veludos
pelúcias ,tecidos com argolas (compreen­
dendo ostecidos com argolas "tecidos tur­
cos")etecidos defroco :
a)Dos quais outros ,com excepção dos
crusoubranqueados
38A 60.01
BIb)1
60.01-40Tecidos demalha ,nãoelástica ,semborracha ,
empeça :
B.Defibras têxteis sintéticas ouartificiais :
Tecidos sintéticos demalha para cortina­
dos ecortinas
38B 62.02
Ali
62.02-09Roupa decama ,demesa ,detoucador ,de
copa oudecozinha ;cortinas ecortinados e
outros artefactos para guarnição deinterio­
res :
A.Cortinas
40 62.02
BIVa)
c)
62.02-83 ,85,89Roupa decama ,demesa ,detoucador ,de
copa oudecozinha ;cortinas ecortinados e
outros artefactos para guarnição deinterio­
res :
B.Outros :
Cortinados (com excepção dascortinas )e
artefactos para guarnição deinteriores ,
tecidos ,delã,algodão oufibras têxteis
sintéticas ouartificiais
41 ex51.01
A
51.01-05 ,06,07,08,09,
10,12,20,22,24,27,29,
30,35,36,37,39,40,45Fios defibras têxteis sintéticas eartificiais
contínuas ,nãoacondicionadas para venda a
retalho :
A.Fios defibras têxteis sintéticas :
Fios defibras têxteis sintéticas contínuas ,
nãoacondicionadas para venda aretalho ,
excepto fios não texturizados ,simples ,
semtorção ouaté50voltas pormdetor­
ção
42 ex51.01
B
51.01-50 ,61,67,68,71,
77,78,80Fios defibras têxteis sintéticas eartificiais
contínuas ,nãoacondicionadas para venda a
retalho :
B.Fios defibras têxteis artificiais :
Fios defibras têxteis artificiais contínuas ,
nãoacondicionadas para venda aretalho ,
excepto fiossimples aerayonne viscose sem
torção ouaté250voltas pormetro detor­
çãoefiossimples nãotexturizados deace­
tato

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 275
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuad
equiva
peças /kgrodas
ências
g/peça
43 51.03 51.03-10 ,20 Fios defibras têxteis sintéticas ouartificiais
contínuas ,acondicionadas para venda areta­
lho
44 51.04
Ali
51.04-05Tecidos defibras têxteis sintéticas eartificiais
contínuas (compreendendo ostecidos de
mouofios oulâminas dosn°s51.01 ou51.02 ):
A.Tecidos defibras têxteis sintéticas :
Tecidos defibras têxteis sintéticas contí­
nuas ,contendé fiosdeelastómeros
45 51.04
BII
51.04-54Tecidos defibras têxteis sintéticas eartificiais
contínuas (compreendendo ostecidos de
monofios oulâminas dosn°s51.01 ou51.02 ):
B.Tecidos defibras têxteis artificias :
Tecidos defibras têxteis artificiais contí­
nuas ,contendo fiosdeelastómeros
46 ex53.05
53.05-10 ,22,29,32,39Lãepêlos (finos ougrosseiros )cardados ou
penteados :
Lãepêlos finos cardados oupenteados
47 53.06
53.08
A
53.06-21 ,25,31,35,51,
55,71,75
53.08-11 ,15·Fios delãcardada ,nãoacondicionados para
venda aretalho :
Fios depêlos finos ,cardados oupenteados ,
nãoacondicionados para venda aretalho :
Fios delãoudepêlos finos ,cardados não
acondicionados para venda aretalho
48 53.07
53.08
B
53.07-02 ,08,12,18,30,
40,51,59,81,89
53.08-21 ,25Fios delãpenteada ,nãoacondicionados para
venda aretalho :
Fios depêlos finos ,cardados epenteados ,
nãoacondicionados para venda aretalho :
Fios delãoupêlos finos ,penteados ,não
acondicionados para venda aretalho
49 ex53.10
53.10-11 ,15Fios delã,pêlos finos (finos ougrosseiros )ou
crina ,acondicionados para venda aretalho :
Fios delãoupêlos finos ,acondicionados
para venda aretalho
50 53.11 53.11-01 ,03,07,11,13,
17,20,30,40,52,54,58,
72,74,75,82,84,88,91,
93,97Tecidos delãoupêlos finos

276 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comum Código Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
peças/kg g/peça
51 55.04 55.04-00 Algodão cardado oupenteado
52 55.06 55.06-10 ,90 Fiosdealgodão acondicionados para venda a
retalho
53 55.07 55.07-10 ,90 Tecidos dealgodão emponto degaze
54 56.04
B
56.04-21 ,23,28Fibras têxteis sintéticas ou·artificiais descontí­
nuas edesperdícios defibras têxteis sintéticas
eartificiais (contínuas oudescontínuas ),car­
dados ,penteados oupreparados por outra
forma para afiação :
B.Fibras têxteis artificiais :
Fibras têxteis artificiais descontínuas ,
compreendendo osdesperdícios ,cardados
oupenteados
55 56.04
A
56.04-11 ,13,15,16,17,
18Fibras têxteis sintéticas eartificiais ,descontí­
nuas edesperdícios defibras têxteis sintéticas
eartificiais (contínuas oudescontínuas ),car­
dados ,penteados oupreparados porentra
forma para afiação :
A.Fibras têxteis sintéticas :
Fibras têxteis sintéticas descontínuas ,
compreendendo osdesperdícios ,cardados
oupenteados
56 56.06
A
56.06-11 ,15Fios defibras têxteis sintéticas eartificiais
descontínuas (oudedesperdícios defibras
têxteis sintéticas eartificiais ),acondicionados
para venda aretalho :
Fios defibras têxteis sintéticas descontí­
nuas (compreendendo osdesperdícios ),
acondicionados para venda aretalho
57 56.06
B
56.06-20Fios defibras têxteis sintéticas eartificiais
descontínuas (oudedesperdícios defibras
têxteis sintéticas eartificiais ),acondicionados
para venda aretalho :
Fios defibras têxteis artificiais descontí­
nuas (compreendendo osdesperdícios ),
acondicionados para venda aretalho
58 58.01 58.01-01 ,11,13,17,30,
80Tapetes com pontps denóouenvolvimento ,
mesmo confeccionados
59 58.02
exA
B
59.02
exA
58.02-04 ,06,07,09,56,
61,65,71,75 ,81,85,90
59.02-01 ,09Outros tapetes ,mesmo confeccionados ;teci­
dos denominados ;«Kelim »ou «Kilim »,
«Schumacks »ou«Soumak »,«Caramania »e
semelhantes ,mesmo confeccionados :
Feltros eobras defeltro ,mesmo impregnados
ourevestidos :
A.Feltros empeças ousimplesmente cortados
deforma quadrada ourectangular :
Tapetes ,tecidos emmalha ,mesmo confec­
cionados ,tecidos denominados «Kelim »
ou«Kilim »,«Schumacks »ou«Soumak »,
«Caramania »esemelhantes ,mesmo con­
feccionados
Revestimentos dépavimentos emfeltro

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 277
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
peças/kg g/peça
60 58.03
58.03-00Tapeçarias tecidas manualmente (género
Gobelins ,Flandres ,Aubusson ,Beauvais e
semelhantes )oufeitas com agulhas (emponto
pequeno ,emponto decruz ,etc),mesmo con­
feccionadas
Tapeçarias feitas àmão
61 58.05
AI a)
c)
II
B
58.05-01 ,08,30,40,51,
59,61,69,73,77,79,90Fitas ,incluindo asformafas porfiosoufibras
paralelizados ecolados semtrama (bolducs ),
com exclusão dosartefactos den?58.06 :
Fitas deuma largura que não exceda
30cmecom ourelas tecidas ,coladas ou
obtidas deoutra forma ,conexcepção de
etiquetas eartigos semelhantes ;bolducs
62 58.06
58.07
58.08
58.09
58.1058.06-10 ,90
58.07-31 ,39,50,80
58.08-10,90
58.09-11 ,19,21,31,35,
39,91,95,99
58.10-21 ,29,41,45,49,
51,55,59Etiquetas ,emblemas eartefactos semelhantes ,
tecidos ,masnãobordados ,empeça ,emfita
oucortados
Fiodefroco ;fiosrevestidos porsimples enro­
lamento (com exclusão dos incluídos non?
52.01 edosfiosdecrina revestidos );entran­
çados empeça ;outros artigos depassamana­
riaouornamentais análogos ,empeça ;glan­
des,borlas ,pompons esemelhantes :
Fiodefroco ;fiosrevestidos (com exclu­
são dos fios metalizados efios decrina
revestidos );entrançados empeça ;outros
artigos depassamanaria ouornamentais
análogos ,empeça ;glandes ,borlas ,pom­
pons esemelhantes
Tules etecidos derede com nó,lisos
Tules ,filó etecidos derede com nó,com
desenhos ;rendas (defabrico manual oumecâ­
nico )empeça ,tiras ouaplicações
Bordados empeça ,tiras ouaplicações
63 60.01
Bia )
60.06
A
60.01-30 -
60.06-11 ,18Tecidos demalha nãoelástica ,semborracha ,
empeça :
B.Defibras têxteis sintéticas ouartificiais
Tecidos empeça eoutros artefactos (com­
preendendo asjoelheiras easmeias para vari­
zes)demalha elástica edemalha com borra­
cha :
A.Tecidos empeça :
Tecidos demalha não elástica ,sem
borracha ,defibras têxteis sintéticas con­
tendo fios deelastómeros
Tecidos empeça demalha elástica oucom
borracha

278Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comum Código Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
peças/kg g/peça
64 60.01
BIb)2
3
60.01-51 ,55Tecidos demalha nãoelástica ,semborracha ,
empeça :
B.Defibras têxteis sintéticas ouartificiais :
Rendas Rachel etecidos depêlos compii
dos(tipoimitação depele),demalha não
elástica ,semborracha ,empeça ,defibras
têxteis sintéticas
65 60.01
A
BI b)4
II
CI60.01-01 ,10,62,64,65,
68,72 ,74,75,78,81,89,
92,94,96,97Tecidos demalha nãoelástica ,semborracha ,
empeça :
com excepção dosartefactos dascatego­
rias38A,63e64,delã,algodão oufibras
têxteis sintéticas ouartificiais
66 62.01
ACobertores emantas :
BI
IIa)
b)
c)62.01-10 ,20,81,85,93,
95Cobertores delã,algodão oufibras têxteis
sintéticas ouartificiais

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 279
GRUPO IIIB
CategoriaN?dapautaCódigo Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
aduaneira comum
peças/kg g/peça
10 60.02
A
60.02-40Luvas esemelhantes demalha não elástica ,
sem borracha :
Luvas demalha nãoelástica ,impregnadas
ourevestidas dematérias plásticas17pares 59
60.02
B60.02-50 ,60,70,80 Luvas demalha não elástica ,sen borra­
cha,com exclusão dasimpregnadas ou
revestidas dematérias plásticas
67 60.05
AIIb)5
B
60.06
BII
III
60.05-93 ,94,95,96,97,
98,99
60.06-92 ,96,98
60.05-97Vestuário exterior ,respectivos acessórios e
outras obras ,demalha não elástica ,sem
borracha :
Tecidos empeça eoutros artefactos demalha
elástica edemalha com borracha ,compreen­
dendo asjoelheiras easmeias para varizes :
B.Outros :
Acessórios devestuário eoutros artefactos
(com excepção dovestuário )demalha
nãoelástica ,semborracha
Artefactos (com exclusão dos fatos de
banho )demalho elásricaoucom borrac­
ha,dela,algodão oufibras têxteis sintéti­
casouartificiais :
a)Bosquais sacos esimilares deembala­
gemobtidos apartir delâminas oufor­
massemelhantes depolitileno oupoli­
propileno
69 60.04
BIVb)2cc)
60.04-54Roupas interiores ,demalha nãoelástica ,sem
borracha :
B.Deoutras matérias têxteis :
Combinações esaiotes demalha ,defibras
têxteis sintéticas ,para senhoras ,raparigas
ecrianças (com excepção dosbébés )7,8 128
70 60.04
BUI
60.04-31 ,33,34Roupas interiores ,demalha nãoelástica ,sem
borracha :
B.Deoutras matérias têxteis :
Meias-calça ,vulgarmente designadas col­
lants30,4 33
71 60.05
AIIb)1
60.05-06 ,07,08,09Vestuário exterior ,réspectivos acessórios e
outras obras ,demalha nãoelástica ,sembor­
racha :
A.Vestuário exterior orespectivos acessó­
rios :
II.Outro :
b)Outro :
1.Vestuário para bébés ;vestuário
para raparigas atéaotamanho
86,inclusive :
Vestuário exterior demalha ,para
bebés ,delã,algodão oufibras têx­
teissintéticas ouartificiais

280Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
CategoriaN?dapauta
aduaneira comum Código Nimexe (1982 ) Designação dasmercadòriasQuae
equiv
peças/kgIrodas
ilências
g/peça
72 60.05
AIIb)2
60.06
BI
61.01
BII
61.02
BIIb)60.05-11 ,13,15
60.06-91
61.01-22 ,23
61.02-16 ,18Vestuário exterior ,respectivos acessórios e
outras obras demalha não elástica ,sem
borracha :
A.Vestuário exterior erespectivos acessó­
rios :
II.Outro
Tecidos empeça eoutros artefactos demalha
elástica edemalha comborracha ,compreen­
dendo asjoelheiras easmeias para varizes :
B.Outros :
Fatos debanho emmalha
Vestuário exterior para homens erapazes :
Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
B.Outro :
Calções efatos debanho ,tecidos ,delã,
algodão oufibras têxteis sintéticas ouarti­
ficiais9,7 103
74 60.05
AIIb)4gg)11
22
33
44
60.Q5-71 ,72,73,74Vestuário exterior ,respectivos acessórios e
outras obras ,demalha não elástica ,sem
borracha :
A.Vestuário exterior erespectivos acessó­
rios :
II.Outro :
Saias-casaco (compreendendo oscon­
juntos quesecompõem deduas outrês
peças quesejam encomendadas ,acon­
dicionadas ,transportadas enormal­
mente vendidas emconjunto ),emma­
lhanão elástica ,sem borracha ,para
senhoras ,raparigas ecrianças (com
excepção dosbébés ),delã,algodão ou
fibras têxteis sintéticas ouartificiais ,
com excepção dovestuário para aprá­
ticadeesqui1,54 650
75 . 60.05
AIIb)4ff)
60.05-66 ,68Vestuário exterior ,acessórios devestuário o
outros artefactos demalha nãoelástica ,sem
borracha :
A.Vestuário exterior eacessórios devestuá­
rio :
II.Outro :
Fatos econjuntos completos (com­
preendendo osconjuntos quesecom­
põem deduas outrêspeças quesejam
— encomendadas ,acondicionadas ,trans­
portadas enormalmente vendidas em
conjunto ),demalha nãoelástica ,sem
borracha ,para homense rapazes ,delã,
algodão oufibras têxteis sintéticas ou
artificiais ,com excepção dovestuário
para aprática deesqui0,80 1250
77 60.03
BIIa)
60.03-24,26Meias ,peúgas eartefactos semelhantes ,de
malha nãoelástica ,semborracha :
Meias defibras têxteis sintéticas ,para se­
nhoras40pares 25

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias281
CategoriaN?dapauta
aduaneira comumCódigo Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
peças/kg g/peça
80 61.02
A
61.04
A
61.02-01 ,03
61.04-01,09Vestuário exterior para senhoras ,raparigas e
crianças :
A.Vestuário para bébés ,vestuário para rapa­
rigas atéaotamanho 86,inclusive
Roupas interiores para senhoras ,raparigas e
crianças :
A.Vestuário para bébés ;vestuário para rapa­
rigas atéaotamanho 86,inclusive :
Vestuário tecido para bébés ,delã,algo­
dão oufibras têxteis sintéticas ouartifi­
ciais
82 60.04
BIVa)
c)
60.04-38 ,60Roupas interiores ,demalha nãoelástica ,sem
borracha :
B.Outras :
Roupas interiores ,excepto para bébés ,de
malha não elástica ,sem borracha ,delã,
pêlos finos oufibras têxteis artificiais
84 61.06
B
C
D
E61.06-30 ,40,50,60Xailes ,lenços para opescoço oupara os
ombros ,cachecóis ecacfoenés , mantilhas ,véus
eartefactos semelhantes :
com excepção dasdemalha ,algodão ,lã,
fibras têxteis sintéticas ouartificiais
85 61.07
B
C
D61.07-30 ,40,90Gravatas :
com excepção dasdemalha ,lã,algodão
oufibras têxteis sintéticas ouartificiais17,9 56
86 61.09
A
B
C
E
61.09-20 ,30,40,80Espartilhos ,cintas ,cintas-espartilhos ,suspen­
sórios para vestuário ,suspensórios para seios ,
ligas eartefactos semelhantes ,detecidos
compreendendo osdemalha ,mesmo elásti­
cos :
Espartilhos ,cintas-espartilhos ,suspensó­
rios para vestuários ,ligas eartefactos
semelhantes ,com excepção dossuspenso­
riospara seios esemelhantes ,detecidos
oudemalha ,mesmo elásticas :8,8 114
87 61.10 61.10-00 Luvas ,meias ,peúgas eartefactos semelhan­
tes,com excepção dosdemalha
88 61.11
61.11-00Outros acessórios devestuário confecciona­
dos :sovacos ,chumaços eombreiras ,cintos e
cinturões ,regalos ,mangas protectoras ,etc :
com excepção dosdemalha  

282Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
GRUPO IIIC
CategoríaN?dapauta
aduaneira comum Código Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
peças /kg g/peça
90 ex59.04
59.04-11 ,13,15,17,18Cordéis ,cordas ecabos ,entrançados ounão :
Cordéis ,cordas ecabos emfibras têxteis
sintéticas ,entrançados ounão
91 62.04
Ali
βΠ
62.04-23 ,73Encerados ,velas para embarcações ,toldos ,
tendas eartigos decampismo :
Tendas
92 51.04
AI
BI
59.11
AIIIa)
51.04-03 ,52
59.11-15Tecidos defibras têxteis sintéticas eartificiais ,
contínuas (compreendendo ostecidos de
menofies oudelâminas dos n?51.01 ou
51.02 ):
Tecidos com borracha ,excluindo osdema­
lha :
A.Tecidos com borracha ,nãocompreendi
dosnasubposição B
III .Outros :
Tecidos defibras têxteis sintéticas ou
artificiais etecidos comborracha para
pneumáticos
93 62.03
BI b)
IIa)
b)2
c)62.03-93 ,95,97,98Sacos esimilares para embalagem :
B.Detecidos deoutras matérias têxteis :
Sacos esimilares deembalagem detecidos
defibras ,comexcepção dosobtidos apar­
tirdelâminas ouformas similares depolie­
tileno oupolipropileno
94 59.01 59.01-07 ,12,14,15,16,
18,21,29Pastas (ouates )erespectivas obras ;poeiras
(tontisses )eborbotos ,dematerias têxteis
95 ex59.02
59.02-35 ,41,47,51,57,
59,91,95,97Feltros eobras defeltro mesmo impregnados
ourevestido :
Feltros eobras defeltro ,mesmo impreg­
nados ourevestidos ,excluindo osrevesti­
mentos depavimentos
96 59.03
59.03-11 ,19,30«Tecidos nãotecidos »,mesmo impregnados
ourevestidos erespectivas obras :
com excepção devestuário ,erespectivos
acessórios
97 59.05
59.05-11,21,29,91,99Redes fabricadas com asmatérias compreen­
didas non?59.04 ,empeça ouemobra ;redes
emobra para pesca ,fabricadas com fios,cor­
déis oucordas :
Redes fabricadas com fies,cordéis oucor­
das,empeça ouemobra ;redes emobra
para apesca ,fabricadas com fios,cordéis
oucordas

11/Fasc .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 283
CategoriaN?dapauta
'aduaneira comumCódigo Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuadro das
equivalências
peças/kg g/peça
98 59.06
59.06-00Outros artefactos fabricados com fios,cor­
déis ,cordas oucabos ,com excepção dosteci­
dos edasobras detecidos :
Artefactos fabricados com fios,cordéis ,
cordas oucabos ,com exclusão dosteci­
dos,dosartefactos emtecido edosarte­
factos dacategoria 97
99 59.07 59.07-10 ,90 Tecidos revestidos decola oudematérias
amiláceas ,dostipos utilizados naencaderna­
ção,cartonagem ,indústria deartefactos des­
tinados aacondicionamento ouusos seme­
lhantes (percâlina revestida ,etc);telas para
decalque outransparentes para desenho ;telas
preparadas para pintura ;talagarça ,merlim e
semelhantes ,para chapelaria
100 59.08 59.08-10,51,61 ,71,79 Tecidos impregnados ,revestidos oucobertos
dederivados aacelulose oudeoutras maté­
riasplásticas artificiais etecidos estratificados
com essas matérias
101 ex59.04
59.04-80Cordéis ,cordas ecabos ,entrançados ounão :
com excepção dosdefibras têxteis sintéti­
cas
102 59.10 59.10-10 ,31,39 Linóleos para qualquer uso,cortados ounão ;
coberturas para ochão eoutros artefactos de
uso semelhante que consistam num revesti­
mento aplicado sobre suporte dematérias têx­
teis,cortados ounão
103 ·59.11
AI
II
IIIb)
B59.11-11 ,14,17,20Tecidos com borracha ,excluindo osdema­
lha :
com excepção dospara pneumáticos
104 59.12
59.12-00Outros tecidos impregnados ourevestidos ;
telas pintadas para cenários ,fundos deestú­
dioeusos semelhantes :
Tecidos impregnados ourevestidos ,com
excepção dosdascategorias 99,100,102
e103;telas pintadas para cenários ,fundos
deestúdio eusosemelhante
105 59.13 59.13-01 ,11,13,15,19,
32,34,35,39Tecidos elásticos (excluindo osdemalha ),
constituídos pormatérias têxteis combinadas
com fios deborracha
106 59.14 59.14-00 Tecidos dematérias têxteis ,tecidas ,entrança­
dasoutricotadas ,para candeeiros ,fogões de
aquecimento ,velas esemelhantes ;mangas de
incandescência ,mesmo impregnadas etecidos
tubulares demalha próprios para oseufabri­
co
107 59.15 59.15-10,90 Mangueiras para bombas etubos semelhan­
tes,dematérias têxteis ,mesmo com armadu­
rasouacessórios deoutras matérias

284 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/rasc .26
CategoriaN°dapauta
aduaneira comum Código Nimexe (1982 ) Designação dasmercadoriasQuae
equiva
peças /kgrodas
lências
g/peça
108 59.16 59.16-00 Correias transportadoras oupara transmissão
demovimento ,dematérias têxteis ,mesmo
reforçadas
109 62.04 .
AI
BI
62.04-21,61,69Encerados ,velas para embarcações ,toldos ,
tendas eartigos decampismo :
Encerados ,velas para embarcações etol­
dostecidos
110 62.04
AHI
BIII
62.04-25 ,75Encerados ,velas para embarcações ,toldos ,
tendas eartigos decampismo :
Colchões pneumáticos ,tecidos
111 ; 62.04
AIV
BIV
62.04-29,79Encerados ,velas para embarcações ,toldos ,
tendas eartigos decampismo :
Artigos decampismo ,tecidos ,com excep­
çãodoscolchões pneumáticos etendas
112 62.05
A
B
D
E 62.05-01 ,10,30,93,95,
99Outros artefactos confeccionados ,compreen­
dendo osmoldes para vestuário :
Outros artefactos confeccionados emteci­
do,com exclusão dosdascategorias 113e
114
113 62.05
C
62.05-20Outros artefactos confeccionados ,compreen­
dendo osmoldes para vestuário :
C.Rodilhas ,serapilheiras ,esfregões eseme­
lhantes :
Rodilhas ,serapilheiras ,esfregões eseme­
lhantes ,com excepção dosdemalha
114 59.17
A
BII
C
D59.17-10 ,29,31,39,49,
51,59,71,79,91,93,95,
99Tecidos eartefactos dematérias têxteis ,para
usos técnicos

11/Fase .26
Jornal Oficial dasComunidades Europeias 285
ANEXO II
Porrazões deordem prática ,asdescrições deprodutos utilizadas noAnexo Ifiguram demodo resumido nopresente anexo .
Categoria Descrição dasmercadorias Unidade AnoLimites
quantitativos
CEE
2 Outros tecidos dealgodão Toneladas 1983
1984
1985
19862520
2533
2545
2558
2a) Dosquais outros ,com excepção doscrus oubranqueados Toneladas 1983
1984
1985
19861220
1260
1232
1238
3 Tecidos defibras têxteis sintéticas eartificiais descontínuas Toneladas •1983
1984
1985
1986470
479
489
499
3a) Dos quais outros ,com excepção doscrusoubranqueados Toneladas 1983
1984
1985
1986120
122
125
127
4 Camisas ,maillots ,T-shirts esweat-shirts 1000peças 1983
1984
1985
198611980
12220
12464
12713
5 Camisolas epull-overs 1000peças 1983
1984
1985
19866685
6819
6955
7094
6 Calças tecidas para homens epara senhoras ,calções eshorts para
homens1000peças 1983
1984
1985
1986 :6800
6936
7075
7216
7 Camiseiros tecidos oudemalha para senhoras 1000peças 1983
1984
1985
19866300
6426
6555
6686
8 Camisas tecidas para homens 1000peças 1983
1984
1985
19864500
4568
4636
4706
13 Roupa interior demalha nãoelástica ,semborracha 1000peças 1983
1984
1985
19864600
4738
4880
5027
21 Anoraks eparkas 1000peças 1983
1984
1985
19861300
1352
1406
2459
22 Fios defibras têxteis ,sintéticas eartificiais descontínuas ,não
acondicionadas para venda aretalhoToneladas 1983
1984
1985
19862250
2318
2387
2459
24+25 Pijamas ecamisas denoite demalha ,para homens epara senhoras 1000peças 1983
1984
1985
1986440
458
476
495
Sub-limite
máximoCamisas denoite 1000peças 1983
1984
1985
1986220
229
238
247
27 Saias tecidas oudemalha 1000peças 1983
1984
1985
1986570
584
599
614

286 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
LIMITES REGIONAIS
Categoria Descrição dasmercadoris Unidade AnoLimites
quantitativos
CEE
18 Roupas interiores tecidas ,com excepção dascamisas 1000peças 1983
1984
1985
1986245
255
265
276
22a
UKFios defibras têxteis sintéticas eartificiais descontínuas ,nãoacon­
dicionadas para venda aretalhoToneladas 1983
1984
1985
1986355
369
384
399
26
FVestidos tecidos oudemalha1000peças 1983
1984
1985
1986309
321
334
348
26
UKVestidos tecidos oudemalha1000peças 1983
1984
1985
1986605
629
654
681
26
Irl.Vestidos tecidos oudemalha1000peças 1983
1984
1985
198622
23
'24
25
28
UKCalças demalha 1000peças 1983
1984
1985
1986360
374
389
405

11/Fasc .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 287
PROTOCOLO A
TITULO I
CLASSIFICAÇÃO
Artigo Io.3.Ocertificado deorigem referido non?1nãoéexi­
gido para aimportação demercadorias cobertas porum
certificado deorigem ,fórmula Aouformulário APR ,
emitido deacordo com asdisposições comunitárias em
vigor relativamente àadmissão aobenefício dasprefe­
rências pautais generalizadas .
Artigo 3o.1.Asautoridades competentes daComunidade com­
prometem -seainformar Singapura detodas asalterações
dapauta aduaneira comum oudaNimexe antes dasua
entrada emvigor naComunidade .
2.Asautoridades competentes daComunidade com­
prometeram -seainformar Singapura detodas asdeci­
sões relativas àclassificção dosprodutos abrangidos pelo
Acordo ,omais tardar ,ummêsapós asuaadopção .Esta
comunicação incluirá :Sempre queestejam previstos critérios dedeterminação
daorigem diferentes emrelação aprodutos queperten­
çam auma mesma categoria ,oscertificados oudeclara­
ções deorigem devem conter uma descrição suficiente­
mente precisa dasmercadorias ,demodo apermitir de­
terminar ocritério com base noqual foiemitido ocerti­
ficado ouestabelecida adeclaração .a)Adesignação dosprodutos emcausa ;
Artigo 4o.
Averificação deligeiras discordâncias entre asmenções
inscritas nocertificado deorigem easquefiguram nos
documentos apresentados naestância aduaneira ,para
efeitos documprimento dasformalidades deimportação
dosprodutos ,nâotemporefeito ,ipsofacto ,lançar adú­
vida quanto àsafirmações contidas nocertificado .b)Acategoria ,posição esubposição pautal adequada e
ocódigo Nimexe ;
c)Asrazões quedeterminaram adecisão .
3.Quando umdecisão declassificação implicar uma
alteração dasclassificações precedentes ouUma mudança
decategoria deumproduto abrangido pelo Acordo ,as
autoridades competentes daComunidade concederão um
prazo detrinta dias,apartir dadata dacomunicação da
Comunidade ,para aentrada emvigor dadecisão .Aos
produtos expedidos antes dadata deentrada emvigor da
decisão continuam aseraplicáveis asclassificações pré­
-existentes ,desde queosprodutos emcausa sejam apre­
sentados para importação naComunidade num prazo de
sessenta dias acontar dessa data .
4.Quando uma decisão declassificação daComuni­
dade queimplique uma alteração dasclassificações ante­
riores ouamudança decategoria deumproduto abran­
gido pelo presente Acordo afecta uma categoria que é
objecto deuma restrição ,asduas Partes acordam emdar
inicio aconsultas deacordo com osprocedimentos defi­
nidos non?1doartigo 17°doAcordo ,afimdesatisfa­
zeraobrigação prevista non?3doartigo 11?TÍTULO III
SISTEMA DE DUPLO CONTROLO PARA ASCATEGO­
RIAS DEPRODUTOS ALIMITES QUANTITATIVOS
Secção I
Exportação
Artigo 5?
Asautoridades deSingapura competentes emitirão uma
licença deexportação para todas asremessas ,apartir de
Singapura ,deprodutos têxteis referidos noAnexo IIdo
Acordo ,atéaoslimites quantitativos aplicáveis ,eventual­
mente alterados pelos artigos 7°,14?e15?doAcordo ,e
dosprodutos têxteis submetidos alimites quantitativos
definitivos ouprovisórios estabelecidos nostermos dos
artigos 8?e9?doAcordo .TÍTULO II
ORIGEM
Artigo 2?
Artigo 6°1.Osprodutos originários deSingapura destinados à
exportação para aComunidade ,noâmbito doregime es­
tabelecido pelo Acordo ,sãoacompanhados deumcerti­
ficado deorigem deSingapura conforme modelo junto
aopresente Protocolo .
2.Ocertificado deorigem éemitido pelas autoridades
governamentais competentes deSingapura seosprodutos
encausa puderem serconsiderados como originários
deste país naacepção dasdisposições aplicáveis sobre a
matéria naComunidade .1.Ocertificado deexportação será conforme aomo­
delo junto aopresente Protocolo .Deve certificar ,no­
meadamente ,queaquantidade doproduto emcausa foi
imputada nolimite quantitativo fixado para acategoria
emqueseintegra oproduto .
2.Cada certificado deexportação cobre apenas uma
dascategorias deprodutos enumerados noAnexo IIdo

288Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fasc .26
Acordo .Pode serutilizado para uma ouvárias remessas
dosprodutos emcausa .2.Asautoridades competentes daComunidade anula­
rãoaautorização ouodocumento deimportação jáemi­
tido nocaso deocertificado deexportação correspon­
dente tersido retirado .
Todavia ,seasautoridades competentes daComunidade
sótiverem sido informadas daretirada oudaanulação
docertificado deexportação depois deosprodutos te­
remsidoimportados naComunidade ,asquantidades em
causa serão imputadas noslimites quantitativos fixados
para acategoria epara oanocontingentário emquestão .Artigo 7°.
Asautoridades competentes daComunidade devem ser
imediatamente informadas daretirada oudaalteração de
qualquer licença deexportação jáemitida .
Artigo 8°.Artigo 12°.
1.Asexportações serão imputadas noslimites quanti­
tativos fixados para oanodurante oqual serealizou o
embarque dasmercadorias ,mesmo seocertificado de
exportação tiver sido emitido depois doembarque .
2.Naacepção don?1,considera -sequeoembarque
dasmercadorias serealizou nadata dasuacarga em
avião ,veículo ounavio utilizado para aexportação .
Artigo 9°1.Seasautoridades competentes daComunidade
verificarem queovolume total importado coberto pelos
certificados deexportação emitidos porSingapura para
uma determinada categoria durante umanodeaplicação
doAcordo ultrapassa olimite quantitativo fixado para
essa categoria noAnexo IIdoAcordo ,eventualmente al­
terado pelos artigos 7?,14?e15?doAcordo ,ouqualquer
limite definitivo ouprovisório estabelecido nostermos
dosartigos 8?ou9?doAcordo ,podem suspender a
emissão dasautorização oudocumentos deimportação .
Nesse caso ,asautoridades competentes daComunidade
informarão imediatamente desse facto asautoridades de
Singapura eseráimediatamente iniciado oprocedimento
especial deconsulta previsto noartigo 17?doAcordo .
2.Asautoridades competentes daComunidade podem
recusar aemissão deautorizações oudocumentos deim­
portação para osprodutos originários deSingapura que
nãosejam abrangidos porcertificados deexportação de
Singapura emitidos deacordo com asdisposições dopre­
sente Protocolo .
Todavia ,seaimportação desses produtos forautorizada
naComunidade pelas suas autoridades competentes ,as
quantidades emcausa nãodevem serimputadas noslimi­
tesquantitativos correspondentes estabelecidos noAnexo
IIdoAcordo ouemaplicação dosartigos 8?ou9?do
Acordo sem aaprovação expressa deSingapura salvo
disposição emcontrário doartigo 12?doAcordo .Aapresentação deumcertificado deexportação emapli­
cação doartigo 11?,deve serefectuada omais tardar em
31deMarço doanoseguinte àquele emqueasmercado­
riascobertas pela referida licença tenham sido embarca­
das .
Secção II
Importação
Artigo 10°.
TITULO IVAimportação naComunidade deprodutos têxteis sujei­
tosalimites quantitativos ésujeita àapresentação de
uma autorização oudeumdocumento deimportação .FORMA EAPRESENTAÇAO DOS CERTIFICADOS DE
EXPORTAÇÃO EDE ORIGEM EDISPOSIÇÕES
COMUNS
Artigo 13?Artigo 11?
1.Ocertificado deexportação eocertificado deori­
gem podem tercópias devidamente designadas como tal.
Devem serredigidos eminglês ouemfrancês .Seforem
manuscritos ,devem serpreenchidos atinta eemcaracte­
resdeimprensa .
Oformato destes documentos éde210 x297 milímet­
ros .Opapel autilizar deve serdecôrbranca ,colado
para escrita ,sempastas mecânicas epesando nominimo
25g/m2.Osdois documentos devem sercompletamente1.Asautoridades competentes daComunidade emiti­
rãoautomaticamente aautorização ouodocumento de
importação referido noartigo 10?num prazo decinco
dias úteis acontar daapresentação pelo importador do
original docentif içado deexportação correspondente .
Aautorização ouodocumento deimportação éválido
porumperíodo deseismeses .

11/Fasc .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 289
TITULO V
COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo 16?
AComunidade eSingapura cooperarão estreitamente na
aplicação doAcordo .Para esseefeito ,asduas Partes fa­
cilitarão todos oscontactos etrocas depontos devista
(nomeadamente ,nospontos técnicos ).revestidas deuma impressão defundo guilhochada que
torne aparentes asfalsificações pormeios mecânicos ou
químicos .
Seesses documentos tiverem várias cópias ,sóaprimeira
folha ,queconstitui oorigihal ,será revestida deuma
impressão defundo guilhochada .Essa folha conterá a
menção «original »easoutras amenção «cópia ».Asau­
toridades comunitárias competentes sóaceitarão oorigi­
nalpara asexportações para aComunidade aoabrigo do
regime definido noAcordo .
2.Cada documento conterá umnúmero desérie pa­
drão ,impresso ounão,destinado aindividualizá -lo.
Este número écomposto pelos elementos seguintes :
—duas letras queindicam Singapura :SG,
—duas letras queindicam opaísdedestino :
BL :Benelux ,Artigo 17?
Afimdegarantir aboaaplicação doAcordo ,aComuni­
dade eSingapura prestam -semutuamente assistência no
controlo daautenticidade edaveracidade dosdocumen­
tosemitidos oudasdeclarações feitas nos termos do
Acordo .
Artigo 18?
DE :República Federal deAlemanha ,
DK :Dinamarca ,
FR :França ,
GB :Reino Unido ,
GR :Grécia ,
IE:Irlanda ,
IT:Itália ,Singapura transmitirá àComissão dasComunidades Eu­
ropeias osnomes eendereços dasautoridades governa­
mentais competentes para emitirem econtrolarem oscer­
tificados deexportação eoscertificados deorigem ,bem
como osespécimes doscunhos doscarimbos porelasuti­
lizados .Singapura informará igualmente aComissão de
qualquer alteração queafecte esses elementos deinfor­
mação .
Artigo 19?—umnúmero que indica oanocontingentário eque
corresponde aoúltimo número doano emcausa (3
para 1983 ,porexemplo ),
—umnúmero com dois algarimos compreendidos entre
01e99queindica aestância aduaneira deemissão ,
—umnúmero decinco algarismos de00001 a99999 ,
atribuído aopais dedestino .
Artigo 14?
Oscertificados deexportação eoscertificados deorigem
podem seremitidos depois doembarque dasmercadorias
aquedigam respeito .Terão nesse caso amenção «de­
livré aposteriori »ou«issued retrospectively ».1.Podem efectuar -secontrolos aposteriori doscertifi­
cados deorigem oudoscertificados deexportação por
amostragem ousempre que asautoridades competentes
daComunidade tenham motivos para duvidar daauten­
ticidade deumcertificado oudaexactidão dasinforma­
ções relativas aosprodutos emcausa .
2.Nesse caso ,asautoridades competentes daComu­
nidade devolverão ooriginal ouuma cópia docertifi­
cado deorigem oudocertificado deexportação àauto­
ridade governamental competente deSingapura indi­
cando ,seforcaso disso ,osfundamentos defundo oude
forma quejustificam aabertura deuminquérito .Anexa­
rãoaocertificado ouàcópia deste ,afactura ouuma
cópia desta seafactura tiver sido passada .Fornecerão
igualmente todas asinformações obtidas quefaçam crer
que asindicações constantes doreferido certificado são
inexactas .
3.Osresultados doscontrolos aposteriori efectuados
nos termos dos n?1e2serão levados aoconhecimento
dasautoridades competentes daComunidade noprazo
máximo detrêsmeses ,bem como quaisquer outras infor­
mações pertinentes .
4.Para efeitos doscontrolos aposteriori doscertifica­
dosdeorigem ,ascópias destes certificados ,bem como
osdocumentos deexportação aelesrelativos devem ser
conservados ,pelo menos durante dois anos ,pela autori­
dade governamental competente deSingapura .Artigo 15?
1.Emcaso defurto ,perda oudestruição deuma li­
cença deexportação oudeumcertificado deorigem ,o
exportador pode solicitar àautoridade governamental
competente queotenha emitido ,uma segunda viaapar­
tirdosdocumentos deexportação que seencontram em
poder dessas autoridades .Asegunda viaemitida nestes
termos deve incluir amenção «duplicata ».
2.Asegunda viadeve reproduzir adata docertificado
deexportação oudocertificado deorigem (original ).

290 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
5.Orecurso ,atítulo deamostragem ,aoprocedi­
mento decontrolo referido nopresente artigo nãodeve
obstar àintrodução noconsumo dosprodutos emcausa .
Artigo 20°inquéritos ,bem como todas asinformações pertinentes
serão emseguida comunidadás .
3.Poracordo entre aComunidade eSingapura ,agen­
tesdesignados pela Comunidade podem serautorizados
aacompanhar osinquéritos referidos non?2.
4.Noâmbito dacooperação prevista non?1,Singa­
pura eaComunidade trocarão todas asinformações que
uma dasPartes considere úteis àprevenção daviolação
dasdisposições doAcordo .
5.Quando severificar que asdisposições doAcordo
nãoforam cumpridas ,Singapura eaComunidade podem
acordar nasmedidas necessárias àprevenção deuma
nova violação .1.Quando oprocedimento decontrolo referido no
artigo 19?ouasinformações optidas pela Comunidade
ouporSingapura revelarem oupareçam revelar queas
disposições dopresente Acordo nãoforam cumpridas ,as
duas Partes cooperarão estreitamente ecom a.diligência
necessária afimdeimpedir talviolação .
2.Para oefeito ,osinquéritos adequados sãoefectua­
dosrelativamente àsoperações quesãooupareçam ser
contrárias àsdisposições doAcordo .Osresultados desses

1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentare4Categorynumber
Numérodecatégorie
EXPORTLICENCE
(Textileproducts)
LICENCED'EXPORTATION
(Produitstextiles)5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)
6Countryoforigin
,Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(')
Quantité(')12FOBValue(')
ValeurfobH
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedabovehavebeenchargedagainstthequantitativelimitestablishedfortheyearshowninboxNo3inrespectofthecategory
showninboxNo4bytheprovisionsregulatingtradeintextileproductswiththeEuropeanEconomicCommunity .
Jesoussignécertifiequelesmarchandisesdésignéesci-dessusontétéimputéessurlalimitequantitativefixéepourl'annéeindiquéedanslacase3pourlacatégoriedésignée
danslacase4danslecadredesdispositionsrégissantleséchangesdeproduitstextilesaveciaCommunautééconomiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète,pays)At—À ,on—le
(Signature) (Stamp—Cachet)(')Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight—Indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuepourlacatégoriesicetteunitén'estpaslepoidsnet.
HInthecurrencyofthesalecontract—Danslamonnaieducontratde vente.


1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentare4Categorynumber
Numérodecatégorie
5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adresse,complète ,pays)CERTIFICATE OFORIGIN
(Textileproducts)
CERTIFICAT D'ORIGINE
(Produitstextiles)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATION DESMARCHANDISES11Quantity(')
Quantité(')12FOBValue(2)
Valeurfob(2)
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedaboveoriginatedinthecountryshowninboxNo6,inaccordancewiththeprovisionsinforceintheEuropeanEconomic
Community .
Jesoussignécertifiequelesmarchandisesdésignéesci-dessoussontoriginairesdupaysfigurantdanslacase6,conformément auxdispositionsenvigueurdanslaCommunauté
économiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète ,pays)At—À on—le
(Signature) (Stamp—Cachet)f)Shownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight—Indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuepourlacatégoriesicetteunitén'estpaslepoids net.
ΠInthecurrencyofthesalecontract—Danslamonaieducontratde vente.


11/Fasc .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias295
PROTOCOLO B
1.Aisenção prevista noartigo 5?doAcordo emrelação aosprodutos defabrico artesanal
aplica -sesomente aosprodutos seguintes :
a)Tecidos fabricados emtearaccionado àmão ouaopé,tradicionalmente fabricados pelo
artesanato familiar deSingapura ;
b)Vestuário eoutros artigos têxteis tradicionalmente fabricados pelo artesanato familiar de
Singapura obtidos manualmente apartir dostecidos acima referidos ecosidos exclusiva­
mente àmão sem aajuda dequalquer máquina ;
c)Produtos têxteis dofolclore tradicional deSingapura fabricados àmãopeloartesanato fami­
liardeSingapura ,enumerados numa listaacordada entre ambas asPartes eanexa aopre­
sente Protocolo .
Aisenção sóéconcedida emrelação aosprodutos acompanhados deumcertificado emitido
pelas autoridades deSingapura competentes ,conforme aomodelo anexo aopresente Proto­
colo .Esses certificados devem indicar omotivo deisenção esãoaceites pelas autoridades com­
petentes daComunidade desde queestas tenham acerteza dequeosprodutos emcausa satis­
fazem ascondições definidas nopresente Protocolo .Noscertificados emitidos para osprodu­
tosreferidos naalínea c)seráaposto umcarimbo «FOLKLORE ».Emcaso dedivergência de
opinião noponto deentrada naComunidade entre Singapura easautoridades comunitárias
competentes quanto ànatureza dosprodutos ,iniciar-se-ão consultas ,noprazo deummês,a
fimderesolver essar divergências .Seasimportações dequalquer dosprodutos acima referidos
atingirem ,proporções quecausem dificuldades naComunidade ,asduas Partes iniciarão ime­
diatamente consultas deacordo com oprocedimento doartigo 17?doAcordo ,tendo emvista
encontrar uma solução quantitativa doproblema .
2.OsTítulos IVeVdoProtocolo Aaplicam -semutatis mutandis aosprodutos referidos no
n?1dopresente Protocolo .


ANEXOAOPROTOCOLO B
1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète,pays)ORIGINAL 2No
CERTIFICATE inregardtoHANDLOOMS ,TEXTILEHANDICRAFTS and
TRADITIONAL TEXTILEPRODUCTS ,OFTHECOTTAGEINDUSTRY ,issued
inconformitywithandundertheconditionsregulatingtradeintextile
productswiththeEuropeanEconomicCommunity
3Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adresse,complète ,pays)CERTIFICATrelatifauxTISSUSTISSÉSSURMÉTIERSÀMAIN,auxPRO­
DUITSTEXTILESFAITSÀLAMAIN,etauxPRODUITSTEXTILESRELE­
VANTDUFOLKLORETRADITIONNEL ,DEFABRICATION ARTISANALE ,
délivréenconformitéavecetsouslesconditionsrégissantleséchanges
deproduitstextilesaveclaCommunautééconomiqueeuropéenne
4Countryoforigin
Paysd'origine5Countryofdestination
Paysdedestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement —Moyendetransport7Supplementary details
Donnéessupplémentaires
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATION DESMARCHANDISES9Quantity
Quantité10FOBValue(')
Valeurfob(')
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY-VISADEL'AUTORITE COMPETENTE
I,theundersigned ,certifythattheconsignmentdescribedaboveincludesonlythefollowingtextileproductsofthecottageindustryofthecountryshowninboxNo4:
a)fabricswovenonloomsoperatedsolelybyhandorfoot(handlooms)0
b)garmentsorothertextilearticlesobtainedmanuallyfromthefabricsdescribedundera)andsewnsolelybyhandwithouttheaidofanymachine(handicrafts)(2)
c)traditionalfolklorehandicrafttextileproductsmadebyhand,asdefinedinthelistagreedbetweentheEuropeanEconomicCommunityandthecountryshowninboxNo4.
Jesoussignécertifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivement lesproduitstextilessuivantsrelevantdelafabricationartisanaledupaysfigurantdanslacase4:
a)tissustisséssurdesmétiersactionnésàlamainouaupied(handlooms)(2)
b)vêtementsouautresarticlestextilesobtenusmanuellement àpartirdetissusdécritssousa)etcoususuniquementàlamainsansl'aided'unemachine(handicrafts)(2)
c)produitstextilesrelevantdufolkloretraditionnelfabriquésàlamain,commedéfinisdanslalisteconvenueentrelaCommunautééconomiqueeuropéenneetlepaysindiquédans
lacase4.C)Inthecurrencyofthesalecontract—Danslamonnaieducontratde vente.
(!)Deleteasappropriate—Bifferla(les) mention(s) inutile(s).
12Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète,pays)At—A on—le
(Signature) (Stamp-Cachet)


11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 299
PROTOCOLO C
Nos termos don?doartigo 8?doAcordo ,umlimite quantitativo pode serfixado anível
regional quando asimportações dedeterminado produto numa região deComunidade ultra­
passarem ,emrelação àsquantidades determinadas nascondições previstas non?2doreferido
artigo 8?,apercentagem indicada aseguir para essaregião :
República Federal daAlemanha 28,5 %
Benelux 10,5 %
França 18,5 %
Itália 15,0 %
Dinamarca 3,0%
Irlanda 1,0%
Reino Unido 23,5 %
Gréçia 2,0%
PROTOCOLO D
Ataxa deaumento anual doslimites quantitativos instituídos porforça doartigo 8?doAcordo
édeterminada doseguinte modo .
Emrelação aosprodutos dascategorias dosgrupos I,IIeIII,ataxa deaumento éfixada de
comum acordo entre asPartes noâmbito doprocedimento deconsulta previsto noartigo 17?
doAcordo .Esta taxa deaumento nãopode ,emcaso algum ,serinferior àtaxa mais elevada de
quebeneficiam osprodutos correspondentes porforça dosacordos bilaterais concluídos no
âmbito doConvénio deGenebra ,entre aComunidade eoutros países terceiros com umnível
decomércio igual oucomparável aodeSingapura .

300 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fase .26
TROCA DECARTAS
entre aComunidade Económica Europeia eaRepública deSingapura relativa àsreimportações
previstas pelo artigo 4?doAcordo
Bruxelas ,em
Excelentíssimo Senhor ,
Fazendo referência aon?2doartigo 4?doAcordo concluido entre aComunidade Económica
Europeia ,aseguir denominada «Comunidade »,eaRepública deSingapura ,aseguir denomi­
nada «Singapura »,relativo aocomércio deprodutos têxteis ,aseguir denominado «Acordo »,e
assinado em23deNovembro de1982 ,tenho ahonra depropor que asreimportações na
Comunidade dosprodutos enumerados noanexo seefectuem emconformidade com odisposto
noAcordo ,salvo derrogação expressa definida nasdisposições especiais seguintes :
1)Apenas asreimportações naComunidade deprodutos sujeitos aoslimites quantitativos espe­
cíficos enumerados noanexo ,eventualmente alterados pelas disposições dosn?s2e3,são
consideradas reimportações naacepção don?2doartigo 4?
2)Asreimportações deprodutos nãoreferidos noanexo podem sersujeitas alimites quantita­
tivos específicos nasequência deconsultas realizadas emconformidade com osprocedimen­
tosprevistos noartigo 17?doAcordo ,sobreserva deque osprodutos emcausa sejam
objecto delimites quantitativos fixados pelo Acordo .
3)AComunidade pode ,porsuaprópria iniciativa etendo emconta osinteresses dasduas
Partes ,ounoâmbito deumpedido deconsultas apresentado porSingapura emconformi­
dade com osprocedimentos previstos pelo artigo 17?doAcordo :
a)Examinar aspossibilidades detransferência entre categorias eautilização antecipada ou
oreporte defracções delimites quantitativos deumanopara outro ;
b)Estudar osmeios dereatribuir auma outra região ,emconformidade com osprocedi­
mentos emvigor naComunidade ,asfracções doslimites quantitativos específicos não
utilizados numa região comunitária .
4)AComunidade compromete -seainformar Singapura sobre qualquer medida tomada em
conformidade com oponto 1).
5)Aimputação noslimites quantitativos específicos referidos noponto 1)éfeita pelas autori­
dades competentes comunitárias nomomento daemissão daautorização prévia prevista
pelo Regulamento comunitário sobre oaperfeiçoamento passivo económico [Regulamento
(CEE )n?636/82].Uma imputação nos limites quantitativos específicos érealizada no
decorrer doanopara oqual éemitida aautorização prévia .
6)Singapura emite ,emconformidade com asdisposições doProtocolo AdoAcordo ,relativa­
mente atodos osprodutos abrangidos pela presente Troca deCartas ,umcertificado de
origem queconterá uma referência àautorização prévia referida non?5equeatesta quea
operação deaperfeiçoamento descrita nessa autorização prévia foirealizada emSingapura .
7)AComunidade comunica aSingapura osnomes eosendereços dasautoridades comunitá­
riasencarregadas daemissão deautorizações prévias referidas noponto 5),bem como os
modelos doscarimbos utilizados posessas autoridades .
8)Sem prejuízo dodisposto nospontos 1)a7),Singapura eaComunidade continuarão a
consultar -seafimdechegarem auma solução mutuamente aceitável equepermita àsduas
Partes aproveitar àsdisposições RPP doAcordo epromover efectivamento ocomércio dos
produtos têxteis entre Singapura eaComunidade .

11/Fase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 301
ANEXO
Limites quantitativos específicos aplicáveis àsreimportações referidas noartigo 4?doAcordo concluído
entre aComunidade Económica Europeia eoGoverno daRepública deSingapura
Categoria Quantidade
7(camiseiros ) 250000peças
21(anoraks ) 200000peças
Muito agradeço aVossa Excelência asedigne comunicar -me oacordo doGoverno daRepública de
Singapura sobre oqueprocede .
Pela
Comunidade Económica Europeia

302 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 11/Fasc .26
Excelentíssimo Senhor ,
Tenho ahonra deacusar arecepção daseguinte carta :
Fazendo referência aon?2doartico 4°doAcordo concluído entre aComunidade Econó­
mica Europeia ,aseguir denominada «Comunidade »,eaRepública deSingapura ,aseguir
denominada «Singapura »,relativo aocomércio deprodutos têxteis ,aseguir denominado
«Acordo »,eassinado em23deNovembro de1982 ,tenho ahonra depropor que as
reimportações naComunidade dosprodutos enumerados noanexo seefectuem emcon­
formidade com odisposto noAcordo ,salvo derrogação expressa definida nasdisposições
expeciais seguintes :
1)Apenas asreimportações naComunidade deprodutos sujeitos aoslimites quantitativos
específicos enumerados noanexo ,eventualmente alterados pelas disposições dosn?s2e
3,sãoconsideradas reimportações naacepção don?2doartigo 4?
2)Asreimportações deprodutos não referidos noanexo podem sersujeitas alimites
quantitativos específicos nasequência deconsultas realizadas emconformidade com os
procedimentos previstos noartigo 17?doAcordo ,sobreservade que osprodutos em
causa sejam objecto delimites quantitativos fixados pelo Acordo .
3)AComunidade pode ,porsuaprópria iniciativa etendo emconta osinteresses dasduas
Partes ,ounoâmbito deumpedido deconsultas apresentado porSingapura emconfor­
midade com osprocedimentos previstos pelo artigo 17?doAcordo :
a)Examinar aspossibilidades detransferência entre categorias eautilização anteci­
pada ouoreporte defracções delimites quantitativos deumanopara outro ;
b)Estudar osmeios dereatribuir auma outra região ,emconformidade com osproce­
dimentos emvigor naComunidade ,asfracções doslimites quantitativos específicos
nãoutilizados numa região comunitária .
4)AComunidade compromete -seainformar Singapura sobre qualquer medida tomada
emconformidade com oponto 1).
5)Aimputação noslimites quantitativos específicos referidos noponto 1)éfeita pelas
autoridades competentes comunitárias nomomento daemissão daautorização prévia
prevista pelo Regulamento comunitário sobre oaperfeiçoamento passivo económico
[Regulamento (CEE )n?636/82].Uma imputação noslimites quantitativos específicos é
realizada nodecorrer doanopara oqual éemitida aautorização prévia .
6)Singapura emite ,emconformidade com asdisposições doProtocolo AdoAcordo ,
relativamente atodos osprodutos abrangidos pela presente Troca deCartas ,umcerti­
ficado deorigem queconterá uma referência àautorização prévia referida non?5e
queatesta que aoperação deaperfeiçoamento descrita nessa autorização prévia foi
realizada emSingapura .
7)AComunidade comunica aSingapura osnomes eosendereços dasautoridades comu­
nitárias encarregadas daemissão deautorizações prévias referidas noponto 5),bem
como osmodelos doscarimbos utilizados poressas autoridades .
8)Sem prejuízo dodisposto nospontos 1)a7),Singapura eaComunidade continuarão a
consultar -seafimdechegarem auma solução mutuamente aceitável equepermita às
duas Partes aproveitar asdisposições RPP doAcordo epromover efectivamente oco­
mércio dosprodutos têxteis entre Singapura eaComunidade .

11/rase .26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 303
ANEXO
Limites quantitativos específicos aplicáveis àsreimportações referidas noartigo 4?doAcordo concluído
entre aComunidade Económica Europeia eoGoverno daRepública deSingapura
Categoria Quantidade
7(camiseiros ) 250000peças
21(anoraks ) 200000peças
Muito agradeço aVossa Excelêricia asedigne comunicar -me oacordo doGoverno daRepública de
Singapura sobre oqueprecede .
Confirmo oacordo doGoverno daRepública deSingapura sobre oConteúdo desta carta .
Pelo
Governo daRepública deSingapura