N?L307/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.10.92
REGULAMENTO (CEE)N?3054/92DACOMISSÃO
de22deOutubrode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidadee,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede550000toneladasdetrigomole
paradeterminadosdestinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?891/89daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2804/92(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;Considerandoque,noquerespeitaasfarinhas,assêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?468/92f);
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
0>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2015/
/92("),proibindoastrocascomerciaisentreaComuni­
(6)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
P)JOn?L53de28.2.1992,p.15. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L171de26.6.1992,p.47.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(9)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(,0)JOn?L151de3.6.1992,p.4.
")JOn?L205de22.7.1992,p.2.OJOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L282de26.9.1992,p.40.

23.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/49
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.dadeEconomicaEuropeiaeasrepublicasdaServiaedo
Montenegro ;queessaproibiçãonãoseaplicaacertas
actividadesenumeradasnosartigos2?e3?doreferido
regulamento ;queéconvenienteteressefactoemconta
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Outubrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L307/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.10.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deOutubrode1992,quefixaasrestituiçõesaplicaveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 50,00
02 20,00
10019091000 06, 70,00
02 0
10019099000 04 70,00
05 21,00
07 87,50O
08 87,50(4)
09 87,50O
02 20,00
10020000000 03 21,00
02 20,00
10030010000 06 66,00
02 0
10030090000 04 66,00
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04 78,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 110,00
11010000130 01 103,00
11010000150 01 94,00
11010000170 01 87,00
11010000180 01 . 81,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 110,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 01 140,00
11031110400 01 120,00
11031110900 01 0
11031190200 01 110,00
11031190800 — —

23.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L307/51
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
Ó1Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein,CeutaeMelilha,
05Polónia,
06Roménia,
07Tunísia,
08Argélia,
09Marrocos .
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
doartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89
alterado,paraumaquantidadede100000toneladasdetrigomolecomdestinoàTunísia.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89
alterado,paraumaquantidadede300000toneladasdetrigomolecomdestinoàArgélia.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89
alterado,paraumaquantidadede150000toneladasdetrigomolecomdestinoàMarrocos.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de
30.7.1992,p.20).