15.9.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L252/15
REGULAMENTO (CEE)N?2652/90DACOMISSÃO
de14deSetembrode1990
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?1611/90,parao
períodocompreendidoentre1deJulhoe30deSetembro
de1990,énecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1990;queestafixaçãodeveserefectuada
combasenospreçosdoscereaisforrageirosparaoperíodo
compreendidoentre1deAbrilde1989e31deAgostode
1990;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87
Considerando queovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembrode1990;Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamenteaosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATI),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3899/89
doConselho,de18deDezembrode1989,quereduzpara
oanode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(®),e(CEE)n?715/90doConselho,de5de
Marçode1990,relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdetransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP)oudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)Ç),foraminstau­
radosregimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoque
incluemumareduçãode50%dosdireitosniveladoresno
âmbitodosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,
entreoutros,paradeterminadosprodutosdosectorda
carnedesuíno;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal(8),
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1990,ospreçosdeeclusa
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L129de11.5.1989,p.12.
OJOn?L152de16.6.1990,p.18.
(♦)JOn?L282de1.11.1975,p.25.
(*)JOn?L370de30.12.19)87,p.11.(«)JOn?L383de30.12.1989,p.125.f)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(•)JOn?L58de1.3.1986,p.45.

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3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equeaíseencontrassemem
livrecirculação,aaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnosn?s1e2ficasuspensa.previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento ,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamenteaosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .Artigo2?
Gpresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deSetembrode1990,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 76,74 47,00
01039211 65,26 39,97 —
01039219 76,74 47,00 —
02031110 99,79 61,12 —
02031211 144,70 88,62 —...
02031219 111,76 68,45 —
02031911 111,76 68,45 —
02031913 161,66 99,01—
02031915 86,82 53,17 —
02031955 161,66 99,01—
02031959 161,66 99,01—
02032110 99,79 61,12 —
02032211 144,70 88,62 —
02032219 111,76 68,45 —
02032911 111,76 68,45 —
02032913 161,66 99,01(')—
02032915 86,82 53,17 —
02032955 161,66 99,01C)—
02032959 161,66 99,01 —
02063021 120,75 73,96 7
02063031 87,82 53,79 4
02064191 120,75 73,96 7
02064991 87,82 53,79 4
02090011 39,92 24,45 —
02090019 43,91 26,89 —
02090030 23,95 14,67 —
02101111 144,70 88,62(')—
02101119 111,76 68,45'—
02101131 281,41 17236 —
02101139 221,53 135,69 —
02101211 86,82 53,170—
02101219 144,70 88,62 —
02101910 127,73 78,23—
02101920 139,71 85,57 —
02101930 111,76 68,45 —
02101940 161,66 99,01(«)—
02101951 161,66 99,01 —
02101959 161,66 99,01 —
02101960 221,53 135,69 —
02101970 278,41 170,52 —
02101981 281,41 172^6 —
02101989 281,41 17236—
02109031 120,75 73,96 —
02109039 87,82 53,79—
15010011 31,93 19,56 3
15010019 31,93 19,56 —
16010010 139,71 102^60 24
16010091 234,51 1773200—

N?L252/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.90
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 159,66 U9,92C)fí _
16021000 111,76 89,24 26
16022090 129,73 126,06 25
16024110 244,49 184,17 —
16024210 204,57 150,45—
16024911 244,49 193,27—
16024913 204,57 164,95—
16024915 204,57 147,12(')—
16024919 134,72 100,13(')—
16024930 111,76 85,46—
16024950 66,86 59,74—
16029010 129,73 100,72 26
16029051 134,72 98,80—
19022030 66,86 56,41—
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento(CEE)
n?3899/89,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento(CEE)n?715/90,o
direitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.