REGULAMENTO (CEE) No 1783/81 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 2744/75 relativo ao regime de importação e exportação dos produtos transformados à base de cereais e arroz

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1784/81 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 14o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1784/81 prevê a transferência de certos produtos transformados para a organização comum de mercados no sector dos cereais; que é necessário tornar extensiva a estes produtos a aplicação do sistema dos direitos niveladores e restituições aplicáveis nas trocas com países terceiros, em matéria de produtos transformados à base de cereais e arroz;

Considerando que é, pois, necessário alterar o Regulamento (CEE) no 2744/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e exportação dos produtos transformados à base de cereais e arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2245/78 (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2744/75 é alterado do seguinte modo:

1) O no 1 do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Aquando do cálculo do elemento móvel do direito nivelador aplicável aos produtos referidos no Anexo I nas posições ou subposições 11.02 A V a) 1, 11.04 C II, 11.08 A, 11.09, 17.02 B II, 17.02 F II, 21.07 F II e 23.03 A I, destinados desde a sua importação para as mesmas utilizações que as previstas pela concessão das reestituições à produção, para:

- a fécula da batata,

- o trigo mole, o milho e as trincas de arroz utilizados na Comunidade na fabricação do amido,

- o milho utilizado na fabricação de grãos e sêmolas destinados à indústria cervejeira,

são tidas em conta as restituições à produção que foram concedidas.»

2) O Anexo I é substítuido pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Junho de 1981.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 30 de Junho de 1981.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BRAKS

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 1.(3) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 65.(4) JO no L 273 de 29. 9. 1978, p. 1.

ANEXO

«ANEXO I

"" ID="1">07.06> ID="2">Raízes de mandioca, de arauta e de salepo, topinambos, batata doce e outras raízes e tubérculos semelhantes com elevado teor de amido ou de inulina, mesmo secos ou cortados em pedaços; medula de sagu:

A. Raízes de mandioca, de arauta e de salepo e outras raízes e tubérculos semelhantes com elevado teor de amido, com exclusão de batata doce> ID="3">Cevada> ID="4">0,18> ID="5">-"> ID="1" ASSV="6">11.01> ID="2">Farinhas de cereais (1):

C. De cevada> ID="3">Cevada> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">D. De aveia> ID="3">Aveia> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">E. De milho:

I. De teor em matérias gordas inferior ou igual a 1,5 % em peso> ID="3">Milho> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">II. Outros> ID="3">Milho> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">F. De arroz> ID="3">Quebras de arroz> ID="4">1,06> ID="5">3,02"> ID="2">G. Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="1" ASSV="47">11.02> ID="2">Sêmolas, grumos; grãos de cereais descascados, em pérola, partidos esmagados ou em flocos, com exclusão do arroz pelado, polido ou em quebras; germes de cereais, mesmo em farinha (1):

A. Sêmolas, grumos:

II. De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">III. De cevada> ID="3">Cevada> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">Aveia> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">V. De milho:

a) Com teor em matérias gordas inferior ou igual a 1,5 % em peso:

1. Destinados à indústria cervejeira (2)()> ID="3">Milho> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">2. Outras> ID="3">Milho> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">b) Outras> ID="3">Milho> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">VI. De arroz> ID="3">Quebras de arroz> ID="4">1,06> ID="5">3,02"> ID="2">VII. Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">B. Grãos de cereais descascados (em película ou pelados) mesmo triturados ou partidos:

I. De cevada ou aveia:

a) Descascados (em película ou pelado):

1. De cevada> ID="3">Cevada> ID="4">1,60> ID="5">3,02"> ID="2">2. De aveia:

aa) Aveia despoutada> ID="3">Aveia> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">bb) Outros> ID="3">Aveia> ID="4">1,80> ID="5">3,02"> ID="2">b) Descascados e triturados ou partidos (designados por Gruetze ou grutten):

1. De cevada> ID="3">Cevada> ID="4">1,60> ID="5">3,02"> ID="2">2. De aveia> ID="3">Aveia> ID="4">1,80> ID="5">3,02"> ID="2">II. De outros cereais:

a) De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,33> ID="5">3,02"> ID="2">b) De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,33> ID="5">3,02"> ID="2">c) De milho> ID="3">Milho> ID="4">1,60> ID="5">3,02"> ID="2">d) Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">C. Grãos de cereais em pérola:

I. De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,60> ID="5">3,02"> ID="2">II. De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,60> ID="5">3,02"> ID="2">III. De cevada> ID="3">Cevada> ID="4">2,50> ID="5">6,04"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">Aveia> ID="4">1,60> ID="5">3,02"> ID="2">V. De milho> ID="3">Milho> ID="4">1,60> ID="5">3,02"> ID="2">VI. Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">D. Grãos de cereais simplesmente partidos:

I. De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">II. De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">III. De cevada> ID="3">Cevada> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">Aveia> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">V. De milho> ID="3">Milho> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">VI. Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">E. Grãos de cereais esmagados; flocos:

I. De cevada ou aveia:

a) Grãos de cereais esmagados:

1. De cevada> ID="3">Cevada> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">2. De aveia> ID="3">Aveia> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">b) Flocos:

1. De cevada> ID="3">Cevada> ID="4">2,00> ID="5">6,04"> ID="2">2. De aveia> ID="3">Aveia> ID="4">2,00> ID="5">6,04"> ID="2">II. de outros cereais:

a) De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">b) De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">c) De milho> ID="3">Milho> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">d) Outros

1. Flocos de arroz> ID="3">Quebras de arroz> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">2. Outros> ID="3">Alpista> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">F. Pellets:

I. De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">II. De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">III. De cevada> ID="3">Cevada> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">IV. De aveia> ID="3">Aveia> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">V. De milho> ID="3">Milho> ID="4">1,80> ID="5">6,04"> ID="2">VI. De arroz> ID="3">Quebras de arroz> ID="4">1,06> ID="5">3,02"> ID="2">VII. Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,02> ID="5">3,02"> ID="2">G. Germes de cereais mesmo em farinhas:

I. De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">0,75> ID="5">6,04"> ID="2">II. Outros> ID="3">Milho> ID="4">0,75> ID="5">6,04"> ID="1" ASSV="3">11.04> ID="2">Farinhas dos legumes de vagem secos, compreendidos no no 07.05 ou das frutas incluídas no capítulo 8: farinhas e sêmolas, de sagu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:

C. Farinhas e sêmolas, de segu e das raízes e tubérculos compreendidos no no 07.06:

I. Desnaturadas (2)()> ID="3">Cevada> ID="4">0,18> ID="5">3,02"> ID="2">II. Outras:

a) Destinadas à fabricação de amido ou de fécula (2)()> ID="3">Milho> ID="4">1,61> ID="5">20,55"> ID="2">b) Não específicadas> ID="3">Milho> ID="4">1,61> ID="5">20,55"> ID="1" ASSV="5">11.07> ID="2">Malte, mesmo torrado:

A. Nõa torrado:

I. De trigo:

a) Sob a forma de farinha> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,78> ID="5">10,88"> ID="2">b) Outro> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,33> ID="5">10,88"> ID="2">II. Outro:

a) Sob a forma de farinha> ID="3">Cevada> ID="4">1,78> ID="5">10,88"> ID="2">b) Não especificada> ID="3">Cevada> ID="4">1,33> ID="5">10,88"> ID="2">B. Torrado> ID="3">Cevada> ID="4">1,55> ID="5">10,88"> ID="1" ASSV="5">11.08> ID="2">Amidos e féculas; inulina:

A. Amidos e féculas:

I. Amido de milho> ID="3">Milho> ID="4">1,61> ID="5">20,55"> ID="2">II. Amido de arroz> ID="3">Quebras de arroz> ID="4">1,52> ID="5">30,83"> ID="2">III. Amido de trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">2,20> ID="5">20,55"> ID="2">IV. Fécula de batata> ID="3">Milho> ID="4">1,61> ID="5">20,55"> ID="2">V. Outros> ID="3">Milho> ID="4">1,61> ID="5">20,55"> ID="1">11.09> ID="2">Glúten de trigo, mesmo seco> ID="3">Trigo mole> ID="4">4,00> ID="5">181,34"> ID="1" ASSV="4">17.02> ID="2">Outros açúcares no estado sólido; xaropes de açúcar, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcar e melaço caramelizados:

B. Glicose e xarope de glicose; maltodextrina e xarope de maltodextrina:

II. Outros:

a) Glicose em pó branco cristalino, mesmo aglomerado> ID="3">Milho> ID="4">2,10> ID="5">96,72"> ID="2">b) Não específicadas> ID="3">Milho> ID="4">1,61> ID="5">66,49"> ID="2">F. Açúcares e melaços caramelizados:

II. Outros:

a) Em pó mesmo aglomerado> ID="3">Milho> ID="4">2,20> ID="5">96,72"> ID="2">b) Não específicados> ID="3">Milho> ID="4">1,53> ID="5">66,49"> ID="1">21.07 F> ID="2">Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

II. Glicose e xaropes de maltodextrina> ID="3">Milho> ID="4">1,61> ID="5">66,49"> ID="1" ASSV="13">23.02> ID="2">Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos de grãos de cereais e de vegetais leguminosos:

A. De grãos de cereais:"> ID="2" ASSV="3">I. De milho ou de arroz:

a) Com um teor de amido inferior ou igual a 35 % em peso> ID="3">Trigo mole> ID="4">0,10"> ID="3">Cevada> ID="4">0,10> ID="5">0"> ID="3">Milho> ID="4">0,10"> ID="2" ASSV="3">b) Outros> ID="3">Trigo mole> ID="4">0,32"> ID="3">Cevada> ID="4">0,32> ID="5">0"> ID="3">Milho> ID="4">0,32"> ID="2" ASSV="3">II. De outros cereais:

a) Com um teor de amído inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através duma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não excede 10 % em peso; ou no caso contrário, em que o produto que passou a peneira tenha em teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 % em peso> ID="3">Trigo mole> ID="4">0,08> ID="5" ASSV="3" ACCV="3.4.5">0"> ID="3">Cevada> ID="4">0,08"> ID="3">Milho> ID="4">0,08"> ID="2" ASSV="3">b) Outros> ID="3">Trigo mole> ID="4">0,32> ID="5" ASSV="3" ACCV="3.4.5">0"> ID="3">Cevada> ID="4">0,32"> ID="3">Milho> ID="4">0,32"> ID="1">23.03> ID="2">Polpas de beterraba, bagaço de cana-de-açúcar e outros resíduos da fabricação do açúcar: resíduos do fabrico da cerveja e os obtidos nas destilarias: resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes:

A. Resíduos da fabricação do amido do milho (com exclusão das águas de maceração concentradas), de teor em proteínas calculado sobre a matéria seca:

I. Superior a 40 % em peso> ID="3">Milho> ID="4">2,00> ID="5">181,32"">

»

(1) Para a distinção entre os produtos no 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02, por outro, são considerados como dependentes dos nos 11.01 e 11.02 os produtos que têm simultaneamente:

- um teor de amido (determinado segundo o método polarimétrico Ewers modificado) superior a 45 % (em peso) sobre matéria seca,

- um teor de cinza (em peso) sobre matéria seca (dedução feita das matérias minerais tendo podido ser acrescentadas) inferior ou igual a 1,6 % no arroz, 2,5 % no trigo e centeio, 3 % na cevada, 4 % no trigo mourisco, 5 % na aveia e 2 % nos outros cereais.

Os germes de cereais, mesmo de farinha, dependem em todo o caso do no 11.02.

(2)() A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.