N?L42/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.2.95
REGULAMENTO (CE)N?381/95DACOMISSÃO
de23deFevereirode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , teremcontaparaocálculodarestituiçãoaexportaçãodo
arrozedastrincas:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2,primeira
frase,doquartoparágrafo,doseuartigo17?,
Considerandoque,nostermosdoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;Considerando que,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95Q,sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(6)comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95f);Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselho,de21deJunhode1976,
queestabelece,emrelaçãoaoarroz,asnormasgeraisrela­
tivasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(2),asrestituiçõesdevem
serfixadastomandoemconsideração asituaçãoeaspers­
pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades
emarrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesasitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadeeno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(3)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1431/76,no
seuartigo3?,definiuoscritériosespecíficosquesedeve
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(ÓJOn?L108de1.5.1993,p.106.
0JOn?L24de1.2.1995,p.1.
(8)JOn?L102de28.4.1993,p.14.(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.36.
(3)JOn?L154de15.6.1976,p.11.

24.2.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/21
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),doreferidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L42/22PTI 24.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão,de23deFevereirode1995,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Codigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10062011000
10062013000
10062015000
10062017000
10062092000
10062094000
10062096000
10062098000
10063021000
10063023000
10063025000
10063027000
10063042000
10063044000
10063046000
10063048000
10063061100Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10063065100 01 318,00
02 324,00
03 329,00
04 318,00
10063065900 01 318,00
04 318,00
100630.67100 — —
10063067900 — —
10063092100 01 318,00
02 324,00
03 329,00
I04 318,00
10063092900 01 318,00
04 318,00
10063094100 01 318,00
02 324,00
03 329,00
04 318,00
10063094900 01 318,00
04 318,00
10063096100 01 318,00
02 324,00
03 329,00
04 318,00
10063096900 01 318,00
04 318,00
10063098100 — —
10063098900 — —
10064000000 — —01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
03
04
01
04
01
02
03
04
01
04254,00
254,00
254,00
254,00
254,00
254,00
254,00
254,00
254,00
254,00
254,00
254,0,0
318,00
324,00
329,00
318,00
318,00
318,00
318,00
324,00
329,00
318,00
318,00
318,0010063061900
10063063100
10063063900
(')Osdestinoss5oidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedeItália,
02ÁszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadaeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.