PT Jornal Oficial da União Europeia L 120/17

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2008

que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas no âmbito das medidas de urgência de luta contra a epizootia de gripe aviária nos Países Baixos, em 2003

[notificada com o número C(2008) 1668]

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

(2008/360/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o e o n.o 1 do artigo 3.o-A,

Considerando o seguinte:

(1) Em 2003 declararam-se nos Países Baixos focos de gripe aviária. O aparecimento desta doença representava um perigo grave para o efectivo comunitário.

(2) A fim de impedir, o mais rapidamente possível, a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade devia participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.

(3) A Decisão 2003/678/CE da Comissão, de 24 de Setembro de 2003, relativa a uma primeira participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis com a erradicação da gripe aviária nos Países Baixos em 2003 (2) concedeu uma participação financeira da Comunidade aos Países Baixos pelas despesas suportadas no âmbito das medidas de urgência para lutar contra essa epizootia em 2003.

(4) Essa decisão previa o pagamento de uma primeira prestação de 40 000 000 de EUR.

(5) Nos termos dessa decisão, o saldo da contribuição financeira comunitária deve ser pago com base nos pedidos apresentados pelos Países Baixos em 14 de Março de 2004, 26 de Julho de 2005 e 2 de Novembro de 2006.

(6) Atendendo às considerações precedentes, deve ser agora fixado o montante total da participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis efectuadas, associadas à erradicação da gripe aviária nos Países Baixos em 2003.

(7) Os resultados das inspecções efectuadas pela Comissão, em conformidade com as normas comunitárias no domínio veterinário e as condições para a concessão de participações financeiras da Comunidade, não permitem o reconhecimento da elegibilidade de todo o montante das despesas apresentadas.

(8) As observações da Comissão, o método utilizado para calcular as despesas elegíveis e as conclusões finais foram comunicados aos Países Baixos por cartas datadas de 12 de Julho de 2007, 26 de Outubro de 2007 e 5 de Dezembro de 2007.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A participação financeira total da Comunidade nas despesas associadas à erradicação da gripe aviária nos Países Baixos em 2003, nos termos da Decisão 2003/678/CE, é fixada em 65 516 152,41 EUR.

Artigo 2.o

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2008. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/53/CE do Conselho (JO L 29 de 2.2.2006, p. 37).

(2) JO L 249 de 1.10.2003, p. 53. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/27/CE da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 45).