ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L141/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1425/95DACOMISSÃO
de23deJunhode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
tuiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciae
peloRegulamento (CE)n?3290/94(2)e,nomeadamente ,
on?5,segundafrase,doseuartigo15?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedesuínoforamfixadaspeloRegula­
mento(CE)n?1361/95daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?1361/95aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnon?
1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2759/75,fixadas
noanexodoRegulamento (CE)n?1361/95sãoalteradas
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L132de16.6.1995,p.4.

24.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/23
ANEXO
doregulamento daComissão,de23deJunhode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedesuíno
(EmECU/100kg,pesolíquido) (EmECU/100kg,pesolíquido)
Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituiçõesCódigo Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições
02031110000 01 22,00
02031211100 01 22,00
02031219100 01 22,00
02031911100 01 22,00
02031913100 01 22,00
02031915100 01 14,00
02032110000 01 22,00
02032211100 01 22,00
02032219100 01 22,00
02032911100 01 22,00
02032913100 01 22,0002032915100 01 14,00
02101131110 01 75,00
02101131910 01 75,00
02101219100 01 18,00
02101981100 01 85,00
02101981300 01 66,00
16010091100 01 30,00
16010099100 01 18,00
16024110210 01 54,00
16024210210 01 42,00
16024919190 01 21,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
alterado.
N?L254/16iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 24.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2466/95DACOMISSÃO
de23deOutubrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordosovosapresentados em
Outubrode1995aoabrigodoRegulamento (CE)n?1474/95
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1995,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1474/95
sãoaceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1de
Janeiroa31deMarçode1996podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?1474/95,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1474/95da
Comissão,de28deJunhode1995,relativoàaberturae
mododegestãodecontingentespautais,nosectordos
ovoseparaasovalbuminas ,resultantesdosacordos
concluídosnoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»('),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo5?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1995totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis ,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;
Considerando queéconveniente ,paraaprimeiracate­
goriadeprodutos,determinaroexcedentequeseadiciona
àquantidadedisponívelparaoperíodoseguinte,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Outubrode1995.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.19.

24.10.95 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/17
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1995
El 100,00
E2 73,35
E3 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodode
1deJaneiroa31deMarçode1996
El 75963,00
E2 1750,00
E3 6783,65
29.3.95 PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/35
REGULAMENTO (CE)N?664/95DACOMISSÃO
de28deMarçode1995
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodeperasorigináriasdaSuíça
artigo5?doreferidoregulamentopermiteconstatarque
ospreçosdeentradadedoisdiassucessivosdemercadose
situamaumnívelpelomenosigualaospreçosdereferên­
cia;que,emconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosorigináriosda
Suíça,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
SuéciaepeloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomea­
damente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?624/95da
Comissão(3),instituiuumdireitodecompensação e
suspendeuaaplicaçãododireitoaduaneiropreferencialna
importaçãodeperasorigináriasdaSuíça;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaSuíçaverificadosnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?249/93(*),regis­
tadosoucalculadosemconformidadecomodispostonoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?624/95érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L349de31.12.1994,p.105.
OJOn?L65de23.3.1995,p.23.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45.
N?L310/50[Tf 22.12.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2978/95DACOMISSÃO
de21deDezembrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosovosedacarnedeavesdecapoeira
apresentadosemDezembrode1995aoabrigodoregimeprevistonosacordos
concluídospelaComunidadecomaRoméniaeaBulgária
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1559/94da
Comissão('),queestabeleceasnormasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
Comunidadeporumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2916/95(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1996totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativosao
períodode1deJaneiroa31deMarçode1996,apresen­
tadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1559/94,são
aceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L166de1.7.1994,p.62.b)JOn?L305de19.12.1995,p.49.

22.12.95PT N?L310/51 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deJaneiroa31deMarçode1996
37 10,28
38 100,00
39 —
40 —
43 100,00
N?L140/13 23.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1410/95DACOMISSÃO
de22deJunhode1995
quefixaoacréscimomensalaplicávelaopreçodeintervençãodoscereaisna
Suécia,nomêsdeJunhode1995
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuéciae,nomeadamente ,oseuartigo149?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadonosectordoscereais(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1766/92
prolongaoperíododeaberturadaintervençãoatéaofinal
deJunho,relativamente àSuécia;que,duranteomêsde
Junhode1995,aintervençãodeveserefectuadaaum
preçodenívelpelomenosigualaoaplicávelaomêsde
Maio;que,paraoefeito,podeseraplicadoaopreçode
intervençãonaSuécia,noquedizrespeitoaomêsde
Junhode1995,oacréscimomensalfixadoparaomêsde
MaiopeloRegulamento (CE)n?1867/94doConselho,de27deJulhode1994,quefixa,paraacampanhade
comercialização de1994/1995,osacréscimosmensaisdos
preçosdoscereais(3);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
EmderrogaçãoaoRegulamento (CE)n?1867/94,opreço
deintervençãoaplicávelaoscereaisnaSuéciaduranteo
mêsdeJunhode1995éafectadoaoacréscimomensal
aplicávelduranteomêsdeMaio.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2JOn?L349de31.12.1994,p.105. (3)JOn?L197de30.7.1994,p.3.
21.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L15/9
REGULAMENTO (CE)N?94/95DACOMISSÃO
de20deJaneirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queeconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetário emvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3528/93(3),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.0JOn?L320de22.12.1993,p.32. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

N?L15/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.1.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deJaneirode1995,queestabeleceosvaloresforfeta­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 55,8
624 158,0
999 106,9
07070010 053 166,9
204 102,7
624 207,3
999 159,0
07099071 204 162,2
624 196,3
999 179,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.
17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L44/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.95
REGULAMENTO (CE)N?409/95DACOMISSÃO
de27deFevereirode1995
relativoaospedidosdecertificadosdeexportaçãoparaosprodutosdocódigo
11010015100quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,
Considerando queon?4doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?891/89daComissão(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2658/94(3),
prevê,casosejafeitareferênciaespecíficaaopresente
númeroaquandodafixaçãodeumarestituiçãoàexporta­
çãoumprazodetrêsdiasúteisapósodiadaapresentação
dopedidoparaaemissãodoscertificadosdeexportação
quecompreendam afixaçãopréviadarestituiçãoeprevê
queaComissãofixeumapercentagemúnicaderedução
dequantidadesseospedidosdecertificadosdeexportação
excederemasquantidadesquepuderemserdestinadasà
exportação ;queospedidosdecertificadosapresentados
em24deFevereirode1995dizemrespeitoa131000
toneladascomdestinoaoIémeneaquantidademáximaadestinaràexportaçãoéde100000toneladascomdestino
aoIémen;quesedevefixarapercentagemcorrespon­
dentedereduçãoparaospedidosdecertificadosdeexpor­
taçãoapresentadosem24deFevereirode1995,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomunicadosà
Comissãoantesdodia25deFevereirode1995paraa
farinhadetrigomoledocódigo11010015100,que
compreendem afixaçãopréviadarestituiçãoeapresen­
tadosem24deFevereirode1995,serãoaceitesparaas
quantidadesquedelesconstammultiplicados porum
coeficientede0,763359.Ospedidosnãocomunicados à
Comissãoantesdodia25deFevereirode1995serão
recusados.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L94de7.4.1989,p.13.0JOn?L284de1.11.1994,p.24.
31.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/9
REGULAMENTO (CE)N?2069/95DACOMISSÃO
de30deAgostode1995
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquintoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2°,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquintoconcursopúblicoparcial,asdispo­
siçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Paraoquintoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem47,519ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.(jJOn?L175de27.7.1995,p.12.
4JOn?L102de28.4.1993,p.14. oJOn?L138de21.6.1995,p.1.
N?L8/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.95
REGULAMENTO (CE)N?35/95DACOMISSÃO
de11deJaneirode1995
respeitanteaoRegulamento (CE)n?121/94relativoàisençãodedireitosnivela­
doresdeimportação ,paracertosprodutosnosectordoscereais,previstapelos
acordosentreaComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicada
Hungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
certificadosdeimportaçãoapresentadosem9deJaneiro
de1995paraomalteprovenientedaRepúblicaEslovaca
dizemrespeitoa3320toneladasequeaquantidadea
autorizaréde1160toneladascomumdireitonivelador
reduzidode60%;queénecessáriofixarpercentagens
correspondentes dereduçãoparaospedidosdecertifi­
cadosdeimportaçãoapresentadosem9deJaneirode
1995,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?121/94da
Comissão,de25deJaneirode1994,relativoàisençãode
direitosniveladoresdeimportação,paracertosprodutos
dosectordoscereais,previstapelosacordosentrea
ComunidadeEuropeiaeaRepúblicadaPolónia,aRepú­
blicadaHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslo­
vaca^),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3046/94(4),prevênomeadamente as
quantidadesdemaltenãotorradomoleorigináriosdas
repúblicasChecaeEslovacaedaRepúblicadaHungria
quepodembeneficiardeumacessopreferencialnos
termosdoacordoprovisórioconcluídocomessespaíses;
Considerando queaComissãodevefixarumcoeficiente
únicodereduçãodasquantidadesdecertificadosde
importaçãopedidosquandoessasquantidadesexcedama
quantidadedocontingenteanual;queospedidosdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãoaceitesospedidosdecertificadosparaocontingente
«RepúblicaEslovaca»previstonoRegulamento (CE)
n?121/94comdireitoniveladorreduzidode60%parao
maltedocódigoNC11071099,apresentadosem9de
Janeirode1995ecomunicados àComissão,relativamente
àstonelagensconstantesdomesmo,afectadasdeum
coeficientede0,34940.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1995.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(J)JOn?L21de26.1.1994,p.3.
(4)JOn?L322de15.12.1994,p.23.
N?L106/10[PTI JornalOficiaidasComunidades Europeias 11.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1044/95DACOMISSÃO
de10deMaiode1995
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3071/94do
Conselho,de12deDezembrode1994,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(primeirosemestre
de1995)('),e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3243/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CE)n?3071/94e(CE)
n?3073/94doConselhoparaacarnedebovinodealta
qualidadeeacarnedebúfalocongelada(2),alteradopelo
Regulamento (CE)n?498/95(3),estabelece,noseuartigo
6?,queospedidoseaemissãodoscertificadosdeimpor­
taçãodacarnereferidanon?1,alínead),doseuartigo1?
serealizemnostermosdosartigos12?e15?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80daComissão,de4deSetembro
de1980,queestabeleceasmodalidadesespeciaisdeapli­
caçãodoregimedecertificadosdeimportaçãoedeexpor­
taçãonosectordacarnedebovino(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1084/
/940;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3243/94,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem5200toneladasaquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoprimeiro
semestrede1995;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deMaiode1995emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CE)n?3243/94serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomês
deJunhode1995para3360toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
0)JOn?L325de17.12.1994,p.1.
2)JOn?L338de28.12.1994,p.62.
OJOn?L50de7.3.1995,p.2.
j4)JOn?L241de13.9.198Ò,p.5.
0JOn?L120de11.5.1994,p.30.