22.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L290/27
REGULAMENTO (CEE)N?3075/91DACOMISSÃO
de21deOutubrode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdetrigomolearmazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3653/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorganismo
deintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CÈE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode17deOutubro
de1991,aAlemanhaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportaçãoparaaUniãodas
RepúblicasSocialistasSoviéticas,umaquantidadede
500000toneladasdetrigomoléarmazenadaspeloseu
organismodeintervenção ;quesepodedarseguimentoa
estaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,umconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdetrigomoleemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
500000toneladasdetrigomoleaexportarparaaUnião
dasRepúblicasSocialistasSoviéticas.
2.Asregiõesnasquaisas500000toneladasdetrigo
moleestãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31deDezembrode1991.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?4doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem
23deOutubrode1991,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodáapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem27de
Novembrode1991.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L362de27.12.1990,p.28.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
(ÓJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L249de12.9.1990,p.8. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Niedersachsen /Bremen 2100
Nordrhein-Westfalen 7100
Hessen 1100
Bayern 5500
Berlin/Brandenburg 50000
Mecklenburg-Vorpommem 50000
Sachsen 79200
Sachsen-Anhalt 125000
Thiiringen 180000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode500000toneladasdetrigomolearmazenadas
peloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?3075/91]
1 2 3 4 5 6 7'
Numeração
dos
proponentesN?do
loteiQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.