PARECER DO CONSELHO

de 31 de Janeiro de 2000

sobre o programa de estabilidade actualizado da Irlanda para 2000-2002

(2000/C 60/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

DEU O SEGUINTE PARECER:

Em 31 de Janeiro de 2000, o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da Irlanda, que abrange o período de 2000-2002(2).

O Conselho acolhe com satisfação os resultados da execução do programa em 1999. A economia irlandesa continuou a sua rápida expansão, tendo o PIB real aumentado 8,4 % e o emprego progredido em cerca de 4,75 %. No contexto destes resultados económicos tão favoráveis, as projecções efectuadas no que toca à melhoria da situação orçamental foram substancialmente ultrapassadas. O Conselho nota com satisfação que o saldo do sector público administrativo irlandês manteve um excedente expressivo em 1999 e que o rácio da dívida pública em relação ao PIB registou um novo declínio acentuado.

A Irlanda já havia satisfeito as suas obrigações decorrentes do pacto de estabilidde e crescimento em 1999. Essa situação deverá manter-se no período de 2000-2002. O Conselho considera que o excedente projectado para o saldo do sector público administrativo, mesmo tendo em conta um significativo pré-financiamento das responsabilidades do Estado com pensões, é claramente suficiente, em cada um dos anos contemplados, para permitir uma margem de segurança susceptível de evitar que se ultrapasse o valor de referência previsto no Tratado para o défice, a saber 3 % do PIB, num contexto de flutuações cíclicas normais. O Conselho verifica igualmente que o rácio da dívida pública em relação ao PIB deverá diminuir gradualmente ao longo de todo o período abrangido pelo programa.

O Conselho considera que o cenário macroeconómico apresentado no programa de estabilidade actualizado é realista. Todavia, a economia encontra-se agora num estado avançado do ciclo económico e é necessário utilizar os instrumentos nacionais de política económica disponíveis para fazer face ao risco de tensões inflacionistas. Neste contexto, o Conselho recorda as recomendações dirigidas à Irlanda nas orientações gerais para as políticas económicas de 1999 e exorta as autoridades nacionais a estarem prontas a utilizar a política orçamental para garantir a estabilidade económica. Dada a amplitude do sobreaquecimento da economia, o Conselho considera que essas medidas se justificam na execução do orçamento para 2000 e no planeamento a mais longo prazo, reconhecendo embora a validade dos objectivos em matéria de oferta inscritos na estratégia orçamental da Irlanda a médio prazo.

O Conselho congratula-se com o facto de o programa actualizado abordar a questão das reformas estruturais. Nomeadamente, a publicação do plano de desenvolvimento nacional para 2000-2006 dá resposta à sugestão avançada pelo Conselho no sentido de um plano pormenorizado para satisfazer as necessidades de capital físico e humano da economia, ainda em rápida expansão, tendo simultaneamente em conta a esperada redução das transferências no âmbito dos Fundos estruturais.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) O programa de estabilidde da Irlanda para 1999-2001 foi objecto de um parecer do Conselho em 18 de Janeiro de 1999 (JO C 42 de 17.2.1999, p. 4).