PT Jornal Oficial da União Europeia L 336/59

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2444 DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2015

que define os requisitos normalizados para a apresentação, pelos Estados-Membros, de programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses para financiamento da União e que revoga a Decisão 2008/425/CE

[notificada com o número C(2015) 9192]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 652/2014 estabelece, nomeadamente, disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar e a saúde animal e requisitos para a apresentação e o conteúdo dos programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de doenças animais e zoonoses.

(2) O Regulamento (UE) n.o 652/2014 determina, no seu artigo 12.o, n.o 1, que os Estados-Membros apresentem anualmente à Comissão, até, o mais tardar, 31 de maio, os programas nacionais que devem ter início no ano seguinte e em relação aos quais desejam solicitar uma subvenção.

(3) A Decisão 2008/425/CE da Comissão (2) prevê que os Estados-Membros que solicitem uma participação financeira da União para programas nacionais de erradicação, vigilância e controlo de determinadas doenças animais devem apresentar pedidos com determinadas informações mínimas definidas nos anexos I a V da referida decisão.

(4) Na sequência da adoção do Regulamento (UE) n.o 652/2014, devem ser revistos os requisitos normalizados para o conteúdo e a apresentação, pelos Estados-Membros, dos programas nacionais definidos no artigo 9.o do referido regulamento, a fim de cumprir integralmente os requisitos enunciados no seu artigo 12.o.

(5) Os requisitos normalizados para o conteúdo e apresentação, pelos Estados-Membros, dos programas nacionais definidos no artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 652/2014 devem ainda cumprir os critérios relativos aos programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância estabelecidos na Decisão 2008/341/CE da Comissão (3).

(6) Em consonância com a evolução da legislação da União, devem ser utilizados para certas doenças os modelos eletrónicos normalizados disponíveis em linha no sítio web da Comissão, a fim de facilitar as modificações necessárias ou incluir mais pormenores. A Comissão informará e discutirá com os Estados-Membros todas as modificações necessárias dos modelos eletrónicos normalizados, no âmbito do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal. Os modelos eletrónicos normalizados revistos serão enviados a todos os Estados-Membros, o mais tardar, no início de março do ano em questão.

(7) Relativamente a doenças não incluídas nos modelos eletrónicos normalizados e a doenças aquícolas, considera-se que a utilização de modelos normalizados não eletrónicos constitui o instrumento adequado para a apresentação de programas nacionais, atendendo ao pequeno número de apresentações dos últimos anos, que não justifica a elaboração de modelos eletrónicos específicos.

(8) Por uma questão de clareza, é, pois, oportuno revogar a Decisão 2008/425/CE e substituí-la pela presente decisão.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para além do conteúdo estabelecido no artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 652/2014, os programas nacionais devem conter as informações constantes dos anexos da presente decisão.

Artigo 2.o

Os programas nacionais estabelecidos no artigo 9.o do Regulamento (UE) n.o 652/2014 devem ser apresentados em linha, com utilização dos correspondentes modelos eletrónicos normalizados indicados nos anexos I a IV da presente decisão, ou por correio, com utilização dos correspondentes modelos normalizados indicados no anexo V da presente decisão, no caso das doenças não incluídas nos modelos eletrónicos, e indicados no anexo VI, no caso das doenças aquícolas.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 2008/425/CE.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável às apresentações de programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância respeitantes a 2017 e anos seguintes.

Artigo 5.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2015. Pela Comissão Vytenis ANDRIUKAITIS Membro da Comissão

(1) JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.

(2) Decisão 2008/425/CE da Comissão, de 25 de abril de 2008, que define os requisitos normalizados para a apresentação, pelos Estados-Membros, de programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças e zoonoses animais para financiamento comunitário (JO L 159 de 18.6.2008, p. 1).

(3) Decisão 2008/341/CE da Comissão, de 25 de abril de 2008, que define critérios comunitários relativos aos programas de erradicação, controlo e vigilância de certas doenças e zoonoses animais (JO L 115 de 29.4.2008, p. 44).

ANEXO I No sítio web da DG SANTE encontram-se os modelos específicos, em formato pdf, a utilizar para apresentar os programas nacionais sobre as doenças animais abaixo enumeradas: http://ec.europa.eu/dgs/health_food-safety/funding/cff/animal_health/vet_progs_en.htm Anexo I.A: em matéria de raiva Anexo I.B: em matéria de tuberculose bovina, brucelose bovina e brucelose ovina e caprina (B. melitensis) Anexo I.C: em matéria de peste suína clássica, peste suína africana e doença vesiculosa dos suínos Anexo I.D: em matéria de febre catarral.

ANEXO II No sítio web da DG SANTE encontra-se o modelo específico, em formato pdf, a utilizar para apresentar os programas nacionais de controlo das salmonelas: http://ec.europa.eu/dgs/health_food-safety/funding/cff/animal_health/vet_progs_en.htm

ANEXO III No sítio web da DG SANTE encontra-se o modelo específico, em formato pdf, a utilizar para apresentar os programas de controlo das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EEB e tremor epizoótico): http://ec.europa.eu/dgs/health_food-safety/funding/cff/animal_health/vet_progs_en.htm

ANEXO IV No sítio web da DG SANTE encontra-se o modelo específico, em formato pdf, a utilizar para apresentar os programas de vigilância da gripe aviária: http://ec.europa.eu/dgs/health_food-safety/funding/cff/animal_health/vet_progs_en.htm

ANEXO V Requisitos normalizados para a apresentação de programas nacionais de erradicação, controlo e vigilância das doenças animais abaixo enumeradas: — Carbúnculo — Pleuropneumonia contagiosa dos bovinos — Equinococose — Campilobacteriose — Listeriose — Triquinose — Escherichia coli verotoxinogénica 1. Identificação do programa Estado-Membro: Doença(s): (1) Duração do programa: anual/plurianual Pedido de cofinanciamento da União para (2): Referência do presente documento: Contacto (nome, telefone, fax e endereço eletrónico): Data de apresentação à Comissão: 2. Descrição da situação epidemiológica da(s) doença(s)/zoonose(s) antes da data do início da execução do programa e dados sobre a evolução epidemiológica da(s) doença(s) (3) : 3. Descrição do programa apresentado (4): 4. Medidas do programa apresentado a executar 4.1. Resumo das medidas ao abrigo do programa: 4.2. Organização, supervisão e papel de todas as partes interessadas (5) envolvidas no programa: 4.3. Descrição e delimitação das zonas geográficas e administrativas em que o programa vai ser executado (6) : 4.4. Os objetivos a alcançar à data do termo do programa e os benefícios esperados do mesmo: 4.5. Indicadores adequados para medir a consecução dos objetivos do programa: 4.6. Descrição das medidas do programa (7): 4.6.1. Notificação da doença 4.6.2. Animais visados e população animal 4.6.3. Identificação de animais e registo de explorações 4.6.4. Qualificação de animais e efetivos (8) 4.6.5. Regras relativas à circulação dos animais 4.6.6. Testes utilizados e regimes de amostragem 4.6.7. Vacinas utilizadas e regimes de vacinação 4.6.8. Informações e avaliação sobre gestão de medidas de biossegurança e infraestrutura implementadas nas explorações abrangidas 4.6.9. Medidas em caso de resultado positivo (9) 4.6.10. Regime de compensação dos proprietários de animais abatidos e submetidos a occisão (10) 4.6.11. Controlo da execução do programa e relatório (11) 5. Recursos financeiros para a execução do programa: Orçamento estimado e sua origem: público/privado ou ambos. 6. Dados sobre a evolução epidemiológica durante os últimos cinco anos (12) 6.1. Evolução da doença 6.1.1. Dados sobre os efetivos (13) (um quadro por ano) Ano: Região (14) Espécie animal Número total de efetivos (15) Número total de efetivos abrangidos pelo programa Número de efetivos controlados (16) Número de efetivos positivos (17) Número de novos efetivos positivos (18) Número de efetivos despovoados % de efetivos positivos despovoados INDICADORES % de cobertura dos efetivos % de efetivos positivos Prevalência nos efetivos neste período % de novos efetivos positivos Incidência nos efetivos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 = (/) × 100 10 = (5/4) × 100 11 = (6/5) × 100 12 = (7/5) × 100 Total

6.1.2. Dados sobre os animais (um quadro por ano) Ano: Região (19) Espécie animal Número total de animais (20) Número de animais (22) a testar no âmbito do programa Número de animais (21) testados Número de animais testados individualmente (22) Número de animais positivos Abate INDICADORES Número de animais com resultados positivos abatidos ou eliminados seletivamente Número total de animais abatidos (23) % de cobertura ao nível dos animais % de animais positivos Prevalência nos animais 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 = (5/4) × 100 11 = (7/5) × 100 Total 6.2. Dados estratificados sobre vigilância e testes laboratoriais 6.2.1. Dados estratificados sobre vigilância e testes laboratoriais Ano: Região (24) Espécie/categoria animal Tipo de teste (25) Descrição do teste Número de amostras testadas Número de amostras positivas Total 6.3. Dados sobre a infeção (um quadro por ano) Ano: Região (26) Espécie animal Número de efetivos infetados (27) Número de animais infetados Total 6.4. Dados sobre o estatuto dos efetivos no final de cada ano [se aplicável] Ano: Região (28) Espécie animal Estatuto dos efetivos e dos animais abrangidos pelo programa (29) Número total dos efetivos e dos animais abrangidos pelo programa Desconhecido (30) Não indemne ou não oficialmente indemne Suspensão do estatuto de indemne ou oficialmente indemne (33) Indemne (34) Oficialmente indemne (35) Último controlo positivo (31) Último controlo negativo (32) Efetivos Animais (36) Efetivos Animais (36) Efetivos Animais (36) Efetivos Animais (36) Efetivos Animais (36) Efetivos Animais (36) Efetivos Animais (36) Total 6.5. Dados sobre programas de vacinação ou de tratamento (37) Ano: Região (38) Espécie animal Número total de efetivos (39) Número total de animais Informações sobre o programa de vacinação ou de tratamento Número de efetivos no programa de vacinação ou de tratamento Número de efetivos vacinados ou tratados Número de animais vacinados ou tratados Número de doses de vacina ou de tratamento administradas Número de adultos vacinados Número de animais jovens vacinados Total 6.6. Dados relativos às espécies selvagens (40) 6.6.1. Estimativa da população de espécies selvagens Ano: Região (41) Espécie animal Método de estimativa População estimada Total

6.6.2. Vigilância da doença e outros testes em espécies selvagens (um quadro por ano) Ano: Região (42) Espécie animal Tipo de teste (43) Descrição do teste Número de amostras testadas Número de amostras positivas Total

6.6.3. Dados sobre vacinação ou tratamento de espécies selvagens Ano: Região (44) km quadrados Programa de vacinação ou de tratamento Número de doses de vacina ou de tratamento a serem administradas Número de campanhas Número total de doses de vacina ou de tratamento administradas Total 7. Objetivos 7.1. Objetivos relacionados com os testes (um quadro para cada ano de execução (45) ) 7.1.1. Objetivos para os testes de diagnóstico Região (46) Tipo de teste (47) População abrangida (48) Tipo de amostra (49) Objetivo (50) Número de testes previstos Total 7.1.2. Objetivos em termos de teste de efetivos e animais 7.1.2.1. Objetivos em termos de teste de efetivos (51) Região (52) Espécie animal Número total de efetivos (53) Número total de efetivos abrangidos pelo programa Número de efetivos que se prevê controlar (54) Número previsto de efetivos positivos (55) Número previsto de novos efetivos positivos (56) Número de efetivos que se prevê despovoar % de efetivos positivos que se prevê despovoar INDICADORES DO OBJETIVO % prevista de cobertura dos efetivos % de efetivos positivos Prevalência prevista nos efetivos neste período % de novos efetivos positivos Incidência prevista sobre os efetivos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 = (8/6) × 100 10 = (5/4) × 100 11 = (6/5) × 100 12 = (7/5) × 100 Total

7.1.2.2. Objetivos em termos de teste de animais Região (57) Espécie animal Número total de animais (58) Número de animais (59) abrangidos pelo programa Número previsto de animais (59) a testar Número de animais a serem testados individualmente (60) Número previsto de animais positivos Abate INDICADORES DO OBJETIVO Número de animais com resultados positivos que se prevê abater ou eliminar seletivamente Número total de animais que se prevê abater (61) % de cobertura prevista ao nível dos animais % de animais positivos (prevalência animal prevista) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 = (5/4) × 100 11 = (7/5) × 100 7.2. Objetivos relativos à qualificação de efetivos e animais (um quadro para cada ano de execução), se aplicável Região (62) Espécie animal Número total dos efetivos e dos animais abrangidos pelo programa Objetivos em termos de estatuto dos efetivos e dos animais abrangidos pelo programa (63) Desconhecidos previstos (64) Não indemnes ou não oficialmente indemnes previstos Suspensão prevista do estatuto de indemne ou oficialmente indemne (67) Indemnes previstos (68) Oficialmente indemnes previstos (69) Último controlo positivo (65) Último controlo negativo (66) Efetivos Animais (70) Efetivos Animais (70) Efetivos Animais (70) Efetivos Animais (70) Efetivos Animais (70) Efetivos Animais (70) Efetivos Animais (70) Total 7.3. Objetivos em termos de vacinação ou de tratamento (um quadro para cada ano de execução) 7.3.1. Objetivos em termos de vacinação ou de tratamento (71) Região (72) Espécie animal Número total de efetivos (73) no programa de vacinação ou de tratamento Número total de animais no programa de vacinação ou de tratamento Objetivos em termos do programa de vacinação ou de tratamento Número de efetivos (73) no programa de vacinação ou de tratamento Número de efetivos (73) que se prevê vacinar ou tratar Número de animais que se prevê vacinar ou tratar Número de doses de vacina ou de tratamento que se prevê administrar Número de adultos que se prevê vacinar Número de animais jovens que se prevê vacinar Total 7.3.2. Objetivos em termos de vacinação ou de tratamento (74) das espécies selvagens Região (75) Espécie animal km quadrados Objetivos em termos do programa de vacinação ou de tratamento Número de doses de vacina ou tratamentos que se prevê administrar na campanha Número previsto de campanhas Número total de doses de vacina ou de tratamento que se prevê administrar Total 8. Análise pormenorizada do custo do programa (um quadro por ano de execução) Custos relacionados com Especificação Número de unidades Custo unitário em EUR Montante total em EUR Financiamento da União solicitado (sim/não) 1. Testes 1.1. Custo da amostragem Animais domésticos 1.2. Custo da análise Testes bacteriológicos (cultura) no âmbito da amostragem oficial Serotipagem dos isolados pertinentes Testes bacteriológicos destinados a verificar a eficiência da desinfeção das instalações após o despovoamento de um bando positivo às salmonelas Teste de deteção de agentes antimicrobianos ou de efeito inibidor do crescimento bacteriano em tecidos de animais oriundos de bandos/efetivos testados para a deteção de salmonelas Outro (especificar) 2. Vacinação (Se for solicitado cofinanciamento para a aquisição de vacinas, as secções 6.4 e 7.2 também têm de ser preenchidas, caso a política de vacinação faça parte do programa) 2.1. Aquisição de doses de vacina Número de doses de vacina 3. Abate e destruição 3.1. Indemnização pelos animais Indemnização pelos animais 3.2. Custos de transporte 3.3. Custos de destruição 3.4. Perda em caso de abate 3.5. Custos do tratamento de produtos animais (ovos, ovos de incubação, etc.) Custos do tratamento de produtos animais (ovos, ovos de incubação, etc.) 4. Limpeza e desinfeção 5. Salários (pessoal contratado apenas para fins do programa) Salários Outro (especificar) 6. Consumíveis e equipamento específico 7. Outros custos Total (1) Utilizar um documento por doença, exceto quando todas as medidas do programa sobre a população-alvo forem utilizadas para a vigilância, o controlo e a erradicação de doenças diferentes. (2) Indicar o ano ou os anos para os quais o cofinanciamento é solicitado (3) Fornecer uma descrição concisa incluindo dados sobre a população-alvo (espécie, número de efetivos e de animais presentes e ao abrigo do programa), as principais medidas (regime de amostragem e teste, medidas de erradicação utilizadas, qualificação de efetivos e animais, regimes de vacinação) e os principais resultados (incidência, prevalência, qualificação de efetivos e animais). Fornecer informações para períodos diferentes caso as medidas tenham sido modificadas substancialmente. Ilustrar as informações com quadros que resumam a situação epidemiológica (definidos na secção 6) complementados por gráficos ou mapas (a anexar). (4) Fornecer uma descrição concisa do programa com os objetivos principais (vigilância, controlo, erradicação, qualificação dos efetivos e/ou das regiões, diminuição da prevalência e da incidência), as principais medidas (regime de amostragem e teste, medidas de erradicação a utilizar, qualificação de efetivos e animais, regimes de vacinação) a população-alvo animal, a(s) zona(s) de execução e a definição de um caso positivo. (5) Descrever as autoridades encarregadas da supervisão e da coordenação dos serviços competentes para a execução do programa e dos diferentes operadores envolvidos. Descrever as responsabilidades de todas as partes interessadas. (6) Indicar o nome e a denominação, os limites administrativos e a superfície das zonas administrativas e geográficas em que o programa vai ser aplicado; Ilustrar com mapas. (7) Deve ser apresentada uma descrição exaustiva de todas as medidas, a menos que possa fazer-se referência à legislação da União. Mencionar também a legislação nacional que prevê as medidas. (8) Mencionar apenas se aplicável. (9) Fornecer uma descrição das medidas no que se refere aos animais positivos (descrição da política de abate, destino das carcaças, utilização ou tratamento dos produtos animais, destruição de todos os produtos que poderiam transmitir a doença ou tratamento de tais produtos por forma a evitar qualquer eventual contaminação, procedimento de desinfeção de explorações infetadas, tratamento terapêutico ou preventivo escolhido, procedimento de repovoamento com animais saudáveis de explorações que foram despovoadas por abate e criação de uma zona de vigilância em redor da exploração). (10) Exceto a BT. (11) Descrever o processo e o controlo que será efetuado para garantir a vigilância adequada da execução do programa. (12) Fornecer os dados sobre a evolução da doença, em conformidade com os quadros abaixo, conforme adequado. (13) Efetivos ou bandos ou explorações, consoante o caso. (14) Região conforme definida no programa do Estado-Membro. (15) Número total de efetivos da região, incluindo efetivos elegíveis e efetivos não elegíveis para o programa. (16) Controlo significa a realização de testes a nível do efetivo, no âmbito do programa para a doença em questão, a fim de manter ou melhorar o estatuto sanitário do efetivo. Nesta coluna, um efetivo não pode ser contado duas vezes, mesmo se tiver sido controlado mais do que uma vez. (17) Efetivos com, pelo menos, um animal positivo durante o período, independentemente do número de vezes que o efetivo tenha sido controlado. (18) Efetivos cujo estatuto no período anterior era Desconhecido, Não indemne-negativo, Indemne, Oficialmente indemne ou Suspenso e com, pelo menos, um animal positivo neste período. (19) Região conforme definida no programa do Estado-Membro. (20) Número total de animais da região, incluindo efetivos elegíveis e efetivos não elegíveis para o programa. (21) Inclui os animais testados individualmente ou abrangidos por um regime de amostragem coletiva. (22) Inclui apenas os animais testados individualmente, não inclui os animais abrangidos por um regime de amostragem coletiva. (23) Inclui todos os animais positivos abatidos e também os animais negativos abatidos ao abrigo do programa. (24) Região conforme definida no programa do Estado-Membro. (25) Indicar se se trata de um teste serológico, virológico, etc. (26) Região conforme definida no programa do Estado-Membro. (27) Efetivos ou bandos ou explorações, consoante o caso. (28) Região conforme definida no programa do Estado-Membro. (29) No final do ano. (30) Desconhecido: não existem dados de controlos prévios. (31) Não indemne e último controlo positivo: efetivo controlado, com pelo menos um resultado positivo no último controlo. (32) Não indemne e último controlo negativo: efetivo controlado, com resultados negativos no último controlo, mas não Indemne nem Oficialmente indemne. (33) Suspenso, conforme definido na legislação da União ou nacional para a respetiva doença no termo do período de referência. (34) Efetivo indemne, conforme definido na legislação da União ou nacional para a respetiva doença. (35) Efetivo oficialmente indemne, conforme definido na legislação da União ou nacional para a respetiva doença. (36) Inclui animais abrangidos pelo programa nos efetivos com o estatuto referido (coluna da esquerda). (37) Fornecer dados apenas se a vacinação tiver sido efetuada. (38) Região, conforme definida no programa do Estado-Membro. (39) Efetivos ou bandos ou explorações, consoante o caso. (40) Fornecer dados apenas se o programa incluir medidas no que respeita à espécie selvagem ou se os dados forem epidemiologicamente pertinentes para a doença. (41) Região, conforme definida no programa do Estado-Membro. (42) Região, conforme definida no programa do Estado-Membro. (43) Indicar se se trata de um teste serológico, virológico, deteção de biomarcadores, etc. (44) Região, conforme definida no programa do Estado-Membro. (45) Para os anos seguintes dos programas plurianuais aprovados apenas se deve preencher um quadro para o ano correspondente. (46) Região, conforme definida no programa do Estado-Membro. (47) Descrição do teste. (48) Especificação das espécies visadas e das categorias de animais visados. (49) Descrição da amostra. (50) Descrição do objetivo (por exemplo, qualificação, vigilância, confirmação de casos suspeitos, controlo de campanhas, seroconversão, controlo de vacinas deletadas, teste de vacina, controlo de vacinação, etc.). (51) Efetivos ou bandos ou explorações, consoante o caso. (52) Região, conforme definida no programa do Estado-Membro. (53) Número total de efetivos da região, incluindo efetivos elegíveis e efetivos não elegíveis para o programa. (54) Controlo significa a realização de testes a nível do efetivo, no âmbito do programa para a doença em questão, a fim de manter, melhorar, etc., o estatuto sanitário do efetivo. Nesta coluna, um efetivo não pode ser contado duas vezes, mesmo se tiver sido controlado mais do que uma vez. (55) Efetivos com, pelo menos, um animal positivo durante o período, independentemente do número de vezes que o efetivo tenha sido controlado. (56) Efetivos cujo estatuto no período anterior era Desconhecido, Não indemne-negativo, Indemne, Oficialmente indemne ou Suspenso e com, pelo menos, um animal positivo neste período. (57) Região, conforme definida no programa do Estado-Membro. (58) Número total de animais da região, incluindo efetivos elegíveis e efetivos não elegíveis para o programa. (59) Inclui os animais testados individualmente ou abrangidos por um regime de amostragem coletiva. (60) Inclui apenas os animais testados individualmente, não inclui os animais abrangidos por um regime de amostragem coletiva. (61) Inclui todos os animais positivos abatidos e também os animais negativos abatidos ao abrigo do programa. (62) Região, conforme definida no programa do Estado-Membro. (63) No final do ano. (64) Desconhecido: não existem dados de controlos prévios. (65) Não indemne e último controlo positivo: efetivo controlado, com pelo menos um resultado positivo no último controlo. (66) Não indemne e último controlo negativo: efetivo controlado, com resultados negativos no último controlo, mas não Indemne nem Oficialmente indemne. (67) Suspenso, conforme definido na legislação da União ou nacional para a respetiva doença, sempre que adequado, ou de acordo com a legislação nacional. (68) Efetivo indemne, conforme definido na legislação da União ou nacional para a respetiva doença, sempre que adequado, ou de acordo com a legislação nacional. (69) Efetivo oficialmente indemne, conforme definido na legislação da União ou nacional para a respetiva doença, ou de acordo com a legislação nacional. (70) Inclui animais abrangidos pelo programa nos efetivos com o estatuto referido (coluna da esquerda). (71) Fornecer dados apenas se adequado. (72) Região, conforme definida no programa do Estado-Membro. (73) Efetivos ou bandos ou explorações, consoante o caso. (74) Fornecer dados apenas se adequado. (75) Região, conforme definida no programa do Estado-Membro.