13.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/13
REGULAMENTO (CE)N?257/97DACOMISSÃO
de12deFevereirode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem10ecusportoneladadodireito
fixadoseefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?221/97,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2131/96(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordo
arrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?221/97da
Comissão(4);
Considerando queon?1doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1503/96prevêquequando,nodecursodoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?221/97são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L329de30.12.1995,p.18
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.71.
(3)JOn?L285de7.11.1996,p.6.
V)JOn?L36de6.2.1997,p.20.

N?L42/14 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.2.97
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de12deFevereirode1997,quealteraosdireitosdeimportação
aplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(s)
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati \
(exceptoACPe Bangladesh índia Egipto(8)Bangladesh)f)(7) (Ή2)(3)(4) ePaquistão(')
10061021 0 140,81 217,73
10061023 0 140,81 217,73
10061025 0 140,81 217,73
10061027 0 140,81 217,73
10061092 0 140,81 l 217,73
10061094 0 140,81 217,73
10061096 0 140,81 217,73
10061098 0 140,81 217,73
10062011 339,26 165,29 254,45
10062013 339,26 165,29 I 254,45
10062015 339,26 165,29 254,45
10062017 260,27 125,80 10,27 195,20
10062092 339,26 165,29 254,45
10062094 339,26 165,29 254,45
10062096 339,26 165,29 254,45
10062098 260,27 125,80 10,27 195,20
10063021 0 271,09 429,00
10063023 0 271,09 429,00
10063025 0 271,09 429,00
10063027 (1 271,09 429,00
10063042 i7) 271,09 429,00
10063044 i7) 271,09 429,00
10063046 i7) 271,09 429,00
10063048 i7) 271,09 429,00
10063061 (1 271,09 429,00
10063063 i7) 271,09 429,00
10063065 0 271,09 I 429,00
10063067 0 271,09 429,00
10063092 0 271,09 429,00
10063094 o 271,09 429,00
10063096 0 271,09 429,00
10063098 0 271,09 l 429,00
10064000 o 84,38 132,00
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(*)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
{<•)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
ODireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
(s)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOn?L292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.53).

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ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)260,27 572,00 339,26 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 434,51 413,08 380,00 430,00—
b)PreçoFOB($/T)I
— — 350,00 400,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — 30,00 30,00—
d)Origem USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.