DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Janeiro de 1999 que fixa as quotas de importação dos clorofluorocarbonos totalmente halogenados 11, 12, 113, 114 e 115, dos outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, dos halons, do tetracloreto de carbono, do 1,1,1-tricloroetano, dos hidrobromofluorocarbonos e do brometo de metilo para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, bem como as quotas de colocação no mercado dos hidroclorofluorocarbonos para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 [notificada com o número C(1998) 4563] (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, e sueca) (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/58/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), e, nomeadamente, o n.° 8 do seu artigo 4.° e o n.° 2 do seu artigo 7.°,

Considerando que o n.° 1 do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 3093/94 prevê que, sem prejuízo do disposto no n.° 8 do artigo 4.° e a menos que as substâncias se destinem a destruição mediante tecnologias aprovadas pelas partes ou a utilização como matéria-prima no fabrico de outros químicos, ou a quarentena ou pré-expedição, a introdução em livre prática na Comunidade de substâncias regulamentadas importadas de países terceiros será sujeita a limites quantitativos;

Considerando que os limites quantitativos para a introdução em livre prática na Comunidade de substâncias regulamentadas são fixados no anexo II e no n.° 8 do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 3093/94; que esses limites podem ser alterados nos termos do disposto no n.° 3 do artigo 7.°;

Considerando que qualquer alteração desses limites quantitativos não deverá conduzir a que o consumo comunitário de substâncias regulamentadas exceda os limites quantitativos fixados ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono;

Considerando que o n.° 8 do artigo 4.° do Regulamento (CE) n.° 3093/94 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonos (HCFC) que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995 e em cada período de 12 meses subsequente; que isto corresponde a uma quantidade de 8 079 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono;

Considerando que, nos termos do n.° 8 do artigo 4.° e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.°, cabe à Comissão atribuir uma quota a cada produtor ou importador quando a quantidade total de HCFC que os produtores e importadores colocam no mercado ou utilizam para consumo próprio atingir 80 % do limite quantitativo estabelecido ou, o mais tardar, até 1 de Janeiro de 2000, consoante o que se verificar em primeiro lugar;

Considerando que o limiar de 80 % foi alcançado em 1997; que é provável que isso aconteça de novo em 1998, tornando necessária a atribuição de quotas de colocação no mercado de HCFC para 1999;

Considerando que, nos termos do n.° 2 do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 3093/94, cabe à Comissão atribuir às empresas, anualmente, quotas de substâncias regulamentadas, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.°;

Considerando que a Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores da Comunidade Europeia de substâncias regulamentadas que destroem a camada de ozono (2), tendo recebido em resposta pedidos de quotas de importação;

Considerando que os pedidos de quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 e de halons excedem as quotas de importação disponíveis nos termos do n.° 2 do artigo 7.°; que a Comissão não pode, por conseguinte, satisfazer os referidos pedidos;

Considerando que alguns dos pedidos de produtores de substâncias que destroem o ozono na Comunidade foram apresentados por razões específicas de reserva, na eventualidade de uma ruptura de produção, avaria técnica e não disponibilidade das substâncias na Comunidade; que os pedidos de importação de um produtor, ao abrigo de uma quota de reserva, só podem ser tidos em conta na sequência de uma interrupção do fornecimento normal e da não disponibilidade das substâncias na Comunidade;

Considerando que a repartição de quotas individuais pelos produtores e importadores se baseia nos princípios da continuidade, igualdade e proporcionalidade; que, ao estabelecer quotas, a Comissão regeu-se pela necessidade de reduzir ainda mais a produção, importação e utilização de substâncias que afectam a camada de ozono, interferindo o mínimo possível no mercado;

Considerando que, no que respeita ao brometo de metilo, as quotas de importação são atribuídas aos importadores primários, que a Comissão considera serem os importadores que estabelecem facturação directa com os produtores extracomunitários; que é mantida uma reserva de 100,6 toneladas de brometo de metilo, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono, para atribuição em 1999, nos termos do procedimento previsto no artigo 16.°;

Considerando que é conveniente reservar uma parte da quota total de colocação no mercado de HCFC para atribuição aos importadores comunitários que não participam na produção de HCFC; que, em 1998, o nível de importações atingiu 4 % da quota total disponível; que em 1997 o nível de importações parece que será similar; que é conveniente, portanto, reservar 4 % da quota total, em 1999, para atribuição aos importadores que não participam na produção de HCFC; que isto corresponde a uma quantidade de 323 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono;

Considerando que a quota de colocação no mercado de HCFC de cada produtor comunitário em 1999 deverá reflectir a parte de mercado que esse produtor alcançou em 1996, calculada em toneladas ponderadas em função do potencial de destruição do ozono; que é conveniente tomar 1996 como ano de referência; que se julga conveniente repartir pelos produtores a quantidade total disponível de HCFC de 7 756 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono, sem prever uma reserva;

Considerando que as licenças de importação serão emitidas pela Comissão em conformidade com o artigo 6.° do regulamento supracitado, após verificação do cumprimento do disposto nos artigos 7.°, 8.° e 12.° por parte do importador;

Considerando que a introdução em livre prática na Comunidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, de outros clorofluorocarbonos totalmente halogenados, de halons, de tretracloreto de carbono, de 1,1,1-tricloroetano e de hidrobromofluorocarbonos importados de países que não sejam partes no protocolo é proibida, nos termos do disposto no artigo 8.° do Regulamento (CE) n.° 3093/94;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.° do mesmo regulamento,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

1. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

2. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem, destinados a ser utilizados como matéria-prima, abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94, que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias, é de 1 600 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

3. A quantidade de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 recuperados para destruição abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 1 400 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

4. A quantidade de outros clorofluorocarbonos totalmente halongenados abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

5. A quantidade de halons abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

6. A quantidade de tretracloreto de carbono virgem destinado a ser utilizado como matéria-prima e agente de processamento abrangido pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 15 106 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

7. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem destinado a ser utilizado como matéria-prima ou agente de processamento abrangido pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 0,496 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

8. A quantidade de brometo de metilo virgem não destinado a ser utilizado como matéria-prima, para quarentena ou para pré-expedição e abrangido pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, é de 5 870 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

9. A quantidade de hidrobromofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade Europeia, em 1999, a partir de fontes extracomunitárias é de 0 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

Artigo 2.°

1. A quantidade de tetracloreto de carbono virgem que pode ser importada na Comunidade Europeia, em 1999, pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para seu uso próprio, como reserva na eventualidade de uma ruptura de produção ou avaria técnica e de a substância não se encontrar disponível na Comunidade, é de 2 200 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

2. A quantidade de tetracloreto de carbono virgem importada de fontes extracomunitárias pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para os fins especificados no n.° 1 do presente artigo será contabilizada como produção de tetracloreto de carbono.

3. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem que pode ser importada na Comunidade Europeia, em 1999, pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para seu uso próprio, como reserva na eventualidade de uma ruptura de produção ou avaria técnica e de a substância não se encontrar disponível na Comunidade, é de 2 000 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

4. A quantidade de 1,1,1-tricloroetano virgem importada de fontes extracomunitárias pelos produtores de substâncias que destroem o ozono para os fins especificados no n.° 3 do presente artigo será contabilizada como produção de 1,1,1-tricloroetano.

Artigo 3.°

1. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade em 1999 é de 8 079 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

2. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que os produtores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio na Comunidade em 1999 é de 7 756 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

3. A quantidade de hidroclorofluorocarbonos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.° 3093/94 que deverá ser atribuída pela Comissão aos importadores comunitários que não participam na produção de HCFC é de 323 toneladas, ponderadas em função do potencial de destruição do ozono.

Artigo 4.°

1. Serão atribuídas quotas de importação para o clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, o tetracloreto de carbono, o 1,1,1-tricloroetano e o brometo de metilo, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, para os fins indicados no anexo II A da presente decisão e às empresas nele mencionadas.

2. Serão atribuídas quotas de colocação no mercado ou de utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores e importadores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, às empresas mencionadas no anexo II B da presente decisão.

3. As quotas de importação para o clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115, o tetracloreto de carbono, o 1,1,1-tricloroetano e o brometo de metilo no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 figuram no anexo III A (3) da presente decisão.

4. As quotas de colocação no mercado ou utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998, figuram no anexo III B (4).

Artigo 5.°

As empresas mencionadas no anexo I são as destinatárias da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Janeiro de 1999.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO L 333 de 22. 12. 1994, p. 1.

(2) JO C 242 de 1. 8. 1998, p. 6.

(3) O anexo III não é publicado por conter informações comerciais de carácter confidencial.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I - LIITE I - BILAGA I

AlliedSignal Fluorochemicals Europe BV

Kempenweg 90

NL-6000 AG Weert

Ausimont SpA

Via S. Pietro 50/a

I-20021 Bollate - MI

Chemical Industries of Northern Greece SA

Thessaloniki Plant

PO Box 10183

GR-54110 Thessaloniki

DuPont de Nemours (Nederland) BV

Baanhoekweg 22

NL-3300 AC Dordrecht

Elf Atochem SA

Cours Michelet - La Défense 10

F-92091 Paris La Défense

ICI Klea

PO Box 13, The Heath

Runcorn Cheshire

WA7 4QF

United Kingdom

Rhodia Ltd

PO Box 46 - St Andrews Road

Avonmouth

Bristol BS11 9YF

United Kingdom

Solvay Fluor und Derivate GmbH

Hans-Böckler-Allee 20

D-30173 Hannover

Agroquímicos de Levante SA

Avda. Primado Reig. 129 - 4° B

E-46020 Valencia

Albemarle SA

Av. Louise 523 (Boîte 19)

B-1050 Bruxelles

Alfa Agricultural Supplies SA

13, Tim. Filimonos str.

GR-11521 Athens

Biochem Ibérica

Apartado 250, Jardia

P-2870 Montijo

Bromine and Chemicals Ltd

201 Haverstock Hill

Hampstead

London NW3 4QG

United Kingdom

Eurobrom BV

Postbus 158

NL-2280 AD Rijswijk

Great Lakes Chemical (Europe) Ltd

PO Box 44, Oil Sites Road

Ellesmere Port

South Wirral L65 4GD

United Kingdom

Harlow Chemical Company Ltd

Templefields

Harlow, Essex

CM20 2BH

United Kingdom

Mebrom NV

Assenedestraat 4

B-9940 Ertvelde

Metron Technology (Deutschland) GmbH

Saturnstraße 48

Postfach 1243

D-85609 Aschheim

Metron Technology (Italia) Srl

Via per Ornago

I-20040 Bellusco

Metron Technology (UK) Ltd

2 Gregory Road

Kirkton Campus, Livingstone

West Lothian EH54 7DR

United Kingdom

Neoquímica - Exportação E

Apartado 97

P-2580 Carregado

Olin-Hunt

Keetberglaan 1 A

Havennr 1061

B-2070 Zwijndrecht

Zeneca Agrochemicals

Fernhurst Haslemere

Surrey GU27 3JE

United Kingdom

AB Ninolab

P.O. Box 137

S-194 22 Upplands Väsby

ADVchem

La Carretera 31

E-08776 Sant Pere de Ruidebitlles (Barcelona)

Alcobre SA

C/Luis I, Nave 6-B

E-28031 Madrid

Asahi Glass Europe BV

World Trade Center

Strawinskylaan 1525

NL-1077 XX Amsterdam

Bayer Hispania SA

C/Pau Clarís 196

E-08037 Barcelona

Boucquillon NV

Nijverheidslaan 38

B-8540 Deerlijk

Calorie

503 Rue Hélène Boucher

Z.I. Buc

B.P. 33

F-78534 Buc Cedex

Caraibes Froid SARL

B.P. 6033

Ste Thérèse

F-97219 Fort-de-France

Celotex Limited

Warwick House

27/31 St Mary's Road

Ealing

London W5 5PR

United Kingdom

Efisol

14/24 Rue des Agglomérés

F-92024 Nanterre Cedex

Fibran SA

6th km Thessaloniki

Oreokastro

P.O. Box 40306

GR-56010 Thessaloniki

Fiocco Trade S.L.

C/Molina n° 16, Pta 5

E-46006 Valencia

Galco SA

Avenue Carton de Wiart 79

B-1090 Bruxelles

Galex SA

B.P. 128

F-13321 Marseille Cedex 16

Gasco NV

Assenedestraat 4

B-9940 Ertvelde

Greencool Refrigerants

Unit 12

Park Gate Business Centre

Chandlers Way

Park Gate

Southampton SO31 1FQ

United Kingdom

Guido Tazzetti & Co.

Strada Settimo 266

I-10156 Torino

H & H International Ltd

25 Richmond Avenue

London SW20 8LA

United Kingdom

HRP Refrigerants Ltd

Gellihirion Industrial Estate

Pontypridd CF37 5SX

United Kingdom

ICC Chemicals (UK) Ltd

Northbridge Road

Berkhamsted

Hertfortshire HP4 1EF

United Kingdom

Kal y Sol

P.I. Can Roca

C/Sant Marti s/n°

E-08107 Martorelles (Barcelona)

Nagase Europe Ltd

Crown House

143 Regent Street

London WIR 7LB

United Kingdom

Plasfi SA

Ctra Montblanc, s/n°

E-43420 Sta Coloma de Queralt (Tarragona)

Polar Cool S.L.

C/Valdemorillo 8

P.I. Ventorro del Cano

C/Valdemorillo 8

E-28925 Alcorcón (Madrid)

Promosol

Bld Henri Cahn

B.P. 27

F-94363 Bry-sur-Marne Cedex

Quimidroga SA

Calle Tuset 26

E-08006 Barcelona

Refrigerant Products Ltd

N9 Central Park Estate

Westinghouse Road

Trafford Park

Manchester M17 1PG

United Kingdom

Resina Chemie BV

Korte Groningerweg 1A

NL-9607 PS Foxhol

Synthesia Española SA

C/Conde Borrell 62

E-08015 Barcelona

SJB Chemical Products BV

Wellerondom 11

NL-3231 XV Brielle

Universal Chemistry & Technology (UCT) SpA

V. le A. Filippetti 20

I-20122 Milano

Vuoksi Yhtiö Oy

Os. Lappeentie 12

FIN-55100 Imatra

ANEXO II A

GRUPO I

Quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para utilização como matéria-prima

Empresas

Zeneca (UK)

Quotas de importação de clorofluorocarbonos 11, 12, 113, 114 e 115 virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para destruição

Empresa

Solvay (D)

GRUPO IV

Quotas de importação de tetracloreto de carbono virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para utilização como matéria-prima e para agente de processamento

Empresas

AlliedSignal (NL)

CING (GR)

Harlow (UK)

Rhodia (UK)

Quotas de importação de tetracloreto de carbono virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para utilização como matéria-prima para fins de reserva

Empresa

ICI (UK)

GRUPO V

Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para utilização como matéria-prima ou agente de processamento

Empresas

Metron (D)

Metron (I)

Metron (UK)

Olin Hunt (B)

Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano virgem atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para utilização como matéria-prima para fins de reserva

Empresa

Elf Atochem (F)

GRUPO VI

Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores, nos termos do Regulamento (CE) n.° 3093/94, para uso na fumigação de solos e outras utilizações objecto de quotas

Empresas

Albemarle (B)

Alfa Supplies (GR)

Agroquímicos de Levante (E)

Biochem Ibérica (P)

Bromine (UK)

Eurobrom (NL)

Great Lakes (UK)

Mebrom (B)

Neoquímica (P)

ANEXO II B

Quotas de colocação no mercado ou utilização para consumo próprio de hidroclorofluorocarbonos pelos produtores e importadores comunitários, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, atribuídas às empresas abaixo mencionadas

PRODUTOR

AlliedSignal (NL)

Ausimont (I)

CING (GR)

DuPont (NL)

Elf Atochem (E, F)

ICI (UK)

Rhodia (UK)

Solvay (B, D, F)

IMPORTADOR

AB Ninolab (S)

ADVchem (E)

Alcobre (E)

Asahi Glass (NL)

Bayer Hispania (E)

Boucquillon (B)

Calorie (F)

Caraibes Froid (F)

Celotex (UK)

Efisol (F)

Fibran (GR)

Fiocco (E)

Galco (B)

Galex (F)

Gasco (B)

Greencool (UK)

Guido Tazzetti (I)

H& H International (UK)

HRPR (UK)

ICC Chemicals (UK)

Kal y Sol (E)

Nagase & Co. (UK)

Plasfi (E)

Polarcool (E)

Promosol (F)

Quimidroga (E)

Refrigeration Prod. (UK)

Resina (NL)

SJB Chemical (NL)

Synthesia Española (E)

UCT (I)

Vuoksi (FIN)