RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 22 de Junho de 1998 relativa ao reforço da sinergia entre a Agência Espacial Europeia e a Comunidade Europeia (98/C 224/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

TENDO EM CONTA a evolução da investigação e da tecnologia espaciais e das respectivas aplicações;

SUBLINHANDO que as tecnologias espaciais estão a abrir novos mercados, reforçando assim o valor económico das actividades espaciais, e que as suas implicações políticas, culturais e sociais permanecem um factor dominante;

RECONHECENDO que essas tecnologias estão a reforçar as políticas públicas em matéria de ambiente, sociedade da informação e transportes e a contribuir para a criação de novas oportunidades de emprego e uma melhor qualidade de vida;

CONSIDERANDO o aumento da concorrência internacional e a necessidade de colocar a indústria europeia em pé de igualdade com os concorrentes internacionais;

SUBLINHANDO os resultados já alcançados no âmbito da ciência, dos lançadores, das aplicações no domínio dos satélites e dos voos espaciais tripulados;

RECONHECENDO os progressos já efectuados em matéria de cooperação entre vários agentes no sector espacial europeu, nomeadamente a Agência Espacial Europeia, adiante designada «AEE», a Comunidade Europeia, adiante designada «Comunidade», as autoridades espaciais nacionais, a indústria, a comunidade científica e os operadores, bem como os benefícios decorrentes desses processos e da cooperação para os utilizadores europeus e para a indústria europeia;

RECONHECENDO que essa cooperação se deve basear na complementaridade dos interesses da AEE (que é responsável, em particular, pela elaboração e execução de uma política espacial europeia de longo prazo, de actividades e programas no sector espacial e de uma política industrial adequada ao seu programa) e dos interesses da Comunidade (que dispõe de competências nos domínios jurídico, económico e social que afectam a regulamentação dos mercados espaciais) no que se refere às políticas comunitárias em matéria de ambiente, transportes e sociedade da informação, cuja execução beneficiará da utilização de sistemas espaciais;

CRENDO que essa cooperação será um factor que incentivará a indústria europeia a investir em iniciativas espaciais com um potencial comercial;

TOMANDO NOTA da comunicação da Comissão sobre o espaço e da resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Janeiro de 1998 (1), a ela associada, da iniciativa da Comissão de elaborar planos de acção concretos em determinados sectores espaciais, e das conclusões das sessões do Conselho da União Europeia de 22 de Setembro de 1997, 27 de Junho de 1997 e 17 de Março de 1998, relacionadas com esses planos de acção;

TENDO EM CONTA a posição comum (CE) nº 31/98 do Conselho, relativa ao quinto programa-quadro (2) que prevê a coordenação de aplicações de tecnologia espacial no âmbito dos programas específicos;

RECORDANDO a frutuosa cooperação desenvolvida ao longo dos anos entre a AEE e a Comunidade,

CONVICTO da necessidade de dotar a Europa de uma visão comum e de um quadro de referência com base no qual os vários intervenientes no sector espacial, acima referidos, possam coordenar as suas acções;

NOTANDO que, na celebração do vigésimo quinto aniversário da Conferência Espacial Europeia de 1973, que terá lugar em 23 de Junho de 1998, os ministros dos Estados membros da AEE, responsáveis pelas actividades espaciais, sublinharão a importância de reforçar a sinergia entre a AEE e a Comunidade Europeia,

1. ACORDA na necessidade de reforçar a sinergia e aumentar a complementaridade entre a Comunidade e a AEE no que se refere às respectivas competências, de forma a aumentar a eficácia dos investimentos públicos nos sistemas e tecnologias espaciais em benefício dos utilizadores, da indústria e das políticas europeias conexas;

2. SUBLINHA que o objectivo acima referido será activamente prosseguido, nomeadamente nos domínios de aplicações que beneficiam de tecnologias e sistemas espaciais, sobre os quais a Comissão já apresentou ou tenciona apresentar um plano de acção, ou seja, telecomunicações, navegação e observação da Terra;

3. ACORDA em tomar o mais possível em consideração nestes domínios os interesses dos Estados que são membros da AEE, mas não da Comunidade Europeia, e em convidar a AEE a ter, por sua vez, em conta os interesses dos Estados que são membros da Comunidade Europeia, mas não da AEE, e a envidar todos os esforços para assegurar que esses Estados não estejam em desvantagem em relação àqueles que são membros de ambas as organizações;

4. APELA à Comissão para que envolva a AEE na definição, revisão e execução dos planos de acção, do domínio das aplicações espaciais acima referidas, e no diálogo com os restantes intervenientes no sector espacial para optimizar os benefícios decorrentes das actividades da AEE e da Comunidade em apoio dos objectivos de todos os Estados-membros no sector espacial;

5. EXORTA a Comissão a lançar medidas práticas destinadas a promover a sinergia entre as actividades da AEE e da Comunidade, evitando duplicações de esforços desnecessárias e centrando-se nos domínios específicos de aplicações acima referidos;

6. APELA à Comissão para que tome medidas adequadas com vista à adopção das decisões necessárias por parte do Conselho.

(1) JO C 34 de 2.2.1998, p. 27.

(2) JO C 178 de 10.6.1998, p. 49.