PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.6.1999 L159/38
REGULAMENTO (CE) N.o1342/1999 DA COMISSÃO
de 24 de Junho de 1999
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformadosàbase
de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o923/96daComissão(2),e,nomeadamente,on.o3do
seu artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do
Conselho,de22deDezembrode1995,relativoàorgani-zação comum do mercado do arroz(
3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2072/98(4), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
Considerandoque,nostermosdoartigo13.odoRegula-
mento(CEE)n.o1766/92edoartigo13.odoRegulamento
(CE) n.o3072/95, a diferença entre as cotações ou os
preços no mercado mundial dos produtos referidos noartigo1.
odestesregulamentoseospreçosdestesprodutos
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação;
Considerando que, por força do artigo 13.
odo Regula-
mento(CE)n.o3072/95,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercadodaComunidade,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos dosectordoscereaisnomercadomundial;que,porforçadosmesmosartigos,importatambémasseguraraosmercadosdos cereais e do arroz uma situação equilibrada e umdesenvolvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómicodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur-bações no mercado da Comunidade;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1518/95 da
Comissão(5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o2993/
/95(6),relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformadosàbasedecereaisedearroz,definiu, no seu artigo 4.
o, os critérios específicos que se
devem ter em conta para o cálculo da restituição emrelação a estes produtos;Considerando que é conveniente graduar a restituição a
atribuiradeterminadosprodutostransformados,conformeosprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu-lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matériasgordas ou em amido, sendo este teor particularmentesignificativo da quantidade de produto de base incorpo-rado, de facto, no produto transformado;
Considerando que, no que diz respeito às raízes de
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomoàssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesquepoderiamserprevistas,tendoemcontasobretudoanatu-reza e a origem destes produtos, não necessita actual-mentedefixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrelaçãoadeterminadosprodutostransformadosàbasedecereais, a fraca importância da participação da Comuni-dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces-sária a fixação de uma restituição à exportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigências específicas de determinados mercados podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelaçãoa certos produtos, segundo o seu destino;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que certos produtos transformados à base
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmicoquepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoquenãocorrespondeàqualidadedoproduto;queéconveni-ente especificar que estes produtos, que contêm amidopré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições àexportação;
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopeloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe-ridos no n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92 e no n.o1, alínea c), do artigo 1.odo
Regulamento (CE) n.o3072/95 e submetidos ao Regula-
mento (CE) n.o1518/95 são fixadas em conformidade
com o anexo do presente regulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1999, que fixan as restituições à exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
110220109200(1) 81,42
110220109400(1) 69,79
110220909200(1) 69,79
110290109100 77,01
110290109900 52,37
110290309100 85,70
110312009100 85,70
110313109100(1) 104,69
110313109300(1) 81,42
110313109500(1) 69,79
110313909100(1) 69,79
110319109000 51,07
110319309100 79,58
110321009000 38,41
110329209000 52,37
110411909100 77,01
110412909100 95,22
110412909300 76,18
110419109000 38,41
110419509110 93,06
110419509130 75,61
110421109100 77,01
110421309100 77,01
110421509100 102,68
110421509300 82,14
110422209100 76,18
110422309100 80,91110423109100 87,24
110423109300 66,88
110429119000 38,41
110429519000 37,66
110429559000 37,66
110430109000 9,42
110430909000 14,54
110710119000 67,03
110710919000 91,39
110811009200 75,32
110811009300 75,32
110812009200 93,06
110812009300 93,06
110813009200 93,06
110813009300 93,06
110819109200 48,64
110819109300 48,64
110900009100 0,00
170230519000(2) 110,84
170230599000(2) 84,86
170230919000 110,84
170230999000 84,86
170240909000 84,86
170290509100 110,84
170290509900 84,86
170290759000 116,15
170290799000 80,61
210690559000 84,86
(1) Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinizaçãodoamido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)nº3846/87daComissão(JO
L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.