PT Jornal Oficial da União Europeia L 101/164

Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 343 de 29 de dezembro de 2015 )

Em todo o regulamento:

onde se lê:

«NRM»,

deve ler-se:

«MRN».

Na página 2, considerando 7; na página 9, no artigo 1.o, ponto 22:

onde se lê:

«NRP»,

deve ler-se:

«MRN».

Na página 8, no artigo 1.o, ponto 10:

onde se lê:

«País de trânsito»,

deve ler-se:

«País de trânsito comum».

Na página 8, no artigo 1.o, ponto 18:

onde se lê:

«Registo e Identificação dos operadores económicos»,

deve ler-se:

«Número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos».

Na página 9, no artigo 1.o, ponto 24:

onde se lê:

«Convenção Postal Universal,»,

deve ler-se:

«Convenção da União Postal Universal,».

Na página 11, no artigo 1.o, ponto 45:

onde se lê:

«Serviço de transporte regular»,

deve ler-se:

«Serviço de linha regular».

Na página 15, no artigo 14.o, proémio:

onde se lê:

«A presente decisão produz efeitos a partir de uma data diferente da data em que é recebida ou se considera ter sido recebida pelo requerente, nos seguintes casos:»,

deve ler-se:

«A decisão produz efeitos a partir de uma data diferente da data em que é recebida ou se considera ter sido recebida pelo requerente, nos seguintes casos:».

Na página 15, no artigo 16.o, n.o 1, proémio:

onde se lê:

«artigo 23.o, n.o 3, e com os artigos 27.o e 28.o do Código»,

deve ler-se:

«artigo 23.o, n.o 3, o artigo 27.o ou o artigo 28.o do Código».

Na página 16, no artigo 17.o, n.o 3:

onde se lê:

«artigo 23.o, n.o 3, e dos artigos 27.o e 28.o do Código,»,

deve ler-se:

«artigo 23.o, n.o 3, do artigo 27.o ou do artigo 28.o do Código,».

Na página 16, no artigo 18.o, n.o 1, alínea a):

onde se lê:

«artigo 23.o, n.o 3, e com os artigos 27.o ou 28.o do Código,»,

deve ler-se:

«artigo 23.o, n.o 3, o artigo 27.o ou o artigo 28.o do Código,».

Na página 17, no artigo 20.o, n.o 1, segundo parágrafo:

onde se lê:

«O prazo a que se refere o n.o 1»,

deve ler-se:

«O prazo a que se refere o primeiro parágrafo».

Na página 18, no artigo 23.o, n.o 2:

onde se lê:

«Quando um AEOS entregar em nome de outra pessoa,»,

deve ler-se:

«Quando um AEOS entregar por conta de outra pessoa,».

Na página 19, no artigo 29.o:

onde se lê:

«a contar da tomada de decisão.»,

deve ler-se:

«a contar da data de tomada de decisão.».

Na página 21, no artigo 34.o, alínea g):

onde se lê:

«mudança utilização»,

deve ler-se:

«mudança de utilização».

Na página 22, no artigo 36.o, n.o 2:

onde se lê:

«recipientes de embalagem especialmente fabricados ou adaptados sejam incluídos»,

deve ler-se:

«recipientes de embalagem sejam incluídos».

Na página 42, no artigo 77.o, título:

onde se lê:

«no âmbito do trânsito da União»,

deve ler-se:

«no âmbito do regime de trânsito da União».

Na página 44, no artigo 84.o, título:

onde se lê:

«Redução do nível da garantia global e da dispensa de garantia»,

deve ler-se:

«Redução do nível da garantia global e dispensa de garantia».

Na página 44, no artigo 84.o, n.o 1, alínea c); na página 45, no artigo 84.o, n.o 2, alínea d); na página 46, no artigo 84.o, n.o 3, alínea i):

onde se lê:

«processo por insolvência»,

deve ler-se:

«processo de insolvência».

Na página 46, capítulo 2, secção 3, título:

onde se lê:

«Disposições relativas ao regime de trânsito da União e ao regime de trânsito previsto na Convenção de Istambul e na Convenção ATA»,

deve ler-se:

«Disposições relativas ao regime de trânsito da União e ao regime previsto na Convenção de Istambul e na Convenção ATA».

Na página 49, capítulo 3, secção 3, subsecção 1, título:

onde se lê:

«Disposições e procedimento gerais»,

deve ler-se:

«Disposições gerais e procedimento».

Na página 50, no artigo 97.o:

onde se lê:

«da devolução dos documentos do processo»,

deve ler-se:

«da devolução do processo».

Na página 52, no artigo 102.o:

onde se lê:

«notificar qualquer decisão ao Estado-Membro em causa no prazo previsto no 101.o,»,

deve ler-se:

«notificar qualquer decisão ao Estado-Membro em causa no prazo previsto no artigo 101.o,».

Na página 56, no artigo 112.o, n.o 1, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Quando o destinatário indicado no conhecimento de embarque que não tenha conhecimentos de embarque subjacentes não disponibilizar os elementos exigidos para a declaração sumária de entrada à pessoa que emite o conhecimento de embarque, deve fornecer a identidade do destinatário à primeira estância aduaneira de entrada.»,

deve ler-se:

«Quando o destinatário indicado no conhecimento de embarque que não tenha conhecimentos de embarque subjacentes não disponibilizar os elementos exigidos para a declaração sumária de entrada à pessoa que emite o conhecimento de embarque, deve fornecer esses elementos à primeira estância aduaneira de entrada.».

Na página 57, no artigo 114.o:

onde se lê:

«artigos 133.o e 152.o do Código às mercadorias no comércio entre»,

deve ler-se:

«artigos 133.o a 152.o do Código ao comércio de mercadorias entre».

Na página 59, no artigo 119.o, n.o 3, alínea c):

onde se lê:

«de transporte único;»,

deve ler-se:

«de transporte único original;».

Na página 59, no artigo 119.o, n.o 3, alínea e):

onde se lê:

«à exceção dos recipientes,»,

deve ler-se:

«à exceção dos contentores,».

Na página 61, no artigo 122.o, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«ao transbordo de mercadorias no mar, a escale ou a carga ou descarga de mercadorias»,

deve ler-se:

«ao transbordo de mercadorias no mar, faça escala, carregue ou descarregue mercadorias».

Na página 61, no artigo 123.o, título; na página 61, no artigo 124.o, título e corpo do artigo; na página 62, no artigo 128.o, n.o 1, alínea b); na página 70, artigo 148.o, n.o 4, alínea b); na página 165, anexo B, título I, capítulo 2, secção 1, linha E2 do quadro; na página 175, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linha 3/42 do quadro; na página 193, anexo B, título II, ponto 2/1, em «Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados», segundo parágrafo; na página 195, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados», primeiro parágrafo; na página 203, anexo B, título II, ponto 3/20, ponto «Todas as coluna pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados», primeiro parágrafo; na página 207, anexo B, título II, ponto 3/42, título e ponto «Todas as coluna pertinentes utilizadas do quadro dos requisitos em matéria de dados», parágrafo único:

onde se lê:

«manifesto de mercadorias aduaneiras»,

deve ler-se:

«manifesto aduaneiro das mercadorias».

Na página 61, no artigo 123.o:

onde se lê:

«A prova do estatuto aduaneiro das mercadorias UE sob a forma de um documento T2L, T2LF ou de um manifesto de mercadorias é válida por um período de 90 dias a contar da data de registo ou quando, em conformidade com o artigo 128.o, não exista a obrigação de registar o manifesto das mercadorias aduaneiras, a contar da data da sua elaboração.»,

deve ler-se:

«A prova do estatuto aduaneiro das mercadorias UE sob a forma de um documento T2L, T2LF ou de um manifesto aduaneiro das mercadorias é válida por um período de 90 dias a contar da data de registo ou quando, em conformidade com o artigo 128.o, não exista a obrigação de registar o manifesto aduaneiro das mercadorias, a contar da data da sua elaboração.».

Na página 62, no artigo 129.o, alínea a); na página 63, no artigo 129.o, alínea c):

onde se lê:

«o tratamento»,

deve ler-se:

«a transformação».

Na página 64, no artigo 134.o, n.o 1, alínea d):

onde se lê:

«Capítulos 2e 3 do título V do presente regulamento;»,

deve ler-se:

«Capítulos 2 e 3 do título VIII do presente regulamento.».

Na página 66, no artigo 137.o, n.o 1, alíneas d), e), f) e g):

onde se lê:

«direitos de importação»,

deve ler-se:

«direitos».

Na página 68, no artigo 144.o, alínea a):

onde se lê:

«valor intrínseco»,

deve ler-se:

«valor».

Na página 71, no artigo 148.o, n.o 5, alínea e):

onde se lê:

«Quaisquer adaptações»,

deve ler-se:

«Quaisquer imputações».

Na página 75, no artigo 159.o, n.o 2, alínea e):

onde se lê:

«As frutas e os produtos»,

deve ler-se:

«As frutas e os produtos hortícolas».

Na página 76, no artigo 161.o:

onde se lê:

«podem em casos podem,»,

deve ler-se:

«podem ocasionalmente,».

Na página 79, no artigo 167.o, n.o 1, alínea f), subalínea iv):

onde se lê:

«150 000 EUR; ou»,

deve ler-se:

«150 000 EUR;».

Na página 88, no artigo 189.o, proémio:

onde se lê:

«as mercadorias são sujeitas ao regime comum de trânsito externo»,

deve ler-se:

«as mercadorias são sujeitas ao regime de trânsito externo».

Na página 92, no artigo 204.o, segundo parágrafo:

onde se lê:

«operações de reparação, de manutenção, incluindo a revisão, a afinação e as medidas»,

deve ler-se:

«operações de reparação e manutenção, incluindo a revisão, a afinação ou as medidas».

Na página 92, no artigo 205.o, título:

onde se lê:

«Prazo para apresentação de um pedido»,

deve ler-se:

«Local de apresentação de um pedido».

Na página 92, no artigo 205.o, n.o 1:

onde se lê:

«autoridade aduaneira competente pelo local»,

deve ler-se:

«autoridade aduaneira competente do local».

Na página 94, no artigo 212.o, n.o 2:

onde se lê:

«salvo se essa pessoa atuar em nome de outra pessoa.»,

deve ler-se:

«salvo se essa pessoa atuar por conta de outra pessoa.».

Na página 96, no artigo 217.o, título:

onde se lê:

«no caso de os meios de transporte e contentores»,

deve ler-se:

«no caso dos meios de transporte e contentores».

Na página 101, no artigo 238.o, n.o 1:

onde se lê:

«a declaração aduaneira para o regime aduaneiro subsequente que não seja através de livrete ATA/CPD deve conter a menção “IT”»,

deve ler-se:

«a declaração aduaneira para o regime aduaneiro subsequente que não seja através de livrete ATA/CPD deve conter a menção “TA”».

Na página 105, no artigo 245.o, n.o 1, alínea g), subalínea i):

onde se lê:

«peças sobressalentes,»,

deve ler-se:

«paletes, peças sobressalentes,».

Na página 105, no artigo 245.o, n.o 1, alínea i):

onde se lê:

«Mercadorias que circulem ao abrigo do formulário 302 previsto no da Convenção»,

deve ler-se:

«Mercadorias que circulem ao abrigo do formulário 302 previsto na Convenção».

Na página 108, no artigo 253.o, alínea b):

onde se lê:

«deve permanecer válida até à reavaliação da autorização de utilização de uma garantia global a ele ligados.»,

deve ler-se:

«a mesma permanece válida até à reavaliação da autorização de utilização de uma garantia global à qual está ligada.».

Na página 111, anexo A, ponto 10:

onde se lê:

«em relação com o processo em causa.»,

deve ler-se:

«em relação ao procedimento em causa.».

Na página 112, anexo A, título I, capítulo 1, linha 4a do quadro:

onde se lê:

«redução ou isenção»,

deve ler-se:

«redução ou dispensa de garantia».

Na página 112, anexo A, título I, capítulo 1, linha 6a do quadro; na página 153, anexo A, título X, título; no capítulo 1, título e linha X/1 do quadro; no capítulo 2, título e ponto X/1, título; no ponto X/2, primeiro parágrafo; no ponto X/3, primeiro parágrafo; no ponto X/4, segundo travessão:

onde se lê:

«serviços marítimos regulares»,

deve ler-se:

«serviços de linha regular».

Na página 138, anexo A, título I, capítulo 2, ponto 7/4:

onde se lê:

«procedimento especial»,

deve ler-se:

«regime especial».

Na página 145, anexo A, título IV, capítulo 1, ponto IV/6 do quadro; na página 146, anexo A, título IV, capítulo 2, ponto IV/6, título e primeiro parágrafo:

onde se lê:

«OEA»,

deve ler-se:

«AEO».

Na página 145, anexo A, título IV, capítulo 1, ponto IV/8 do quadro:

onde se lê:

«(Permanent Business Establishment — PBE)»,

deve ler-se:

«(ECP)».

Na página 145, anexo A, título IV, capítulo 1, ponto IV/9 do quadro:

onde se lê:

«Estância(s)»,

deve ler-se:

«Escritório(s)».

Na página 147, anexo A, título IV, capítulo 2, ponto IV/8:

onde se lê:

«Estabelecimento comercial permanente (Permanent Business Establishment — PBE) Se o pedido for apresentado em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, são indicados a descrição completa e o número de identificação para efeitos de IVA do(s) PBE(s).»,

deve ler-se:

«Estabelecimento comercial permanente (ECP) Se o pedido for apresentado em conformidade com o artigo 26.o, n.o 2, são indicados a descrição completa e o número de identificação para efeitos de IVA do(s) ECP.».

Na página 147, anexo A, título IV, capítulo 2, ponto IV/9:

onde se lê:

«Estância(s) onde a documentação aduaneira é conservada e se encontra acessível Indicar o endereço completo da(s) estância(s) aduaneira(s) em causa. Se houver outra estância competente para fornecer toda a documentação aduaneira diferente da estância aduaneira onde a documentação é conservada, indicar também o seu endereço completo.»,

deve ler-se:

«Escritório(s) onde a documentação aduaneira é conservada e se encontra acessível Indicar o endereço completo do(s) escritório(s) em causa. Se houver outro escritório competente para fornecer toda a documentação aduaneira diferente do escritório onde a documentação é conservada, indicar também o seu endereço completo.».

Na página 150, anexo A, título VII, capítulo 2, ponto VII/1, terceiro parágrafo:

onde se lê:

«que constituam uma só entrada»,

deve ler-se:

«objeto de um registo de liquidação único».

Na página 150, anexo A, título VIII, capítulo 1, ponto VIII/5 do quadro:

onde se lê:

«conclusão prévia»,

deve ler-se:

«cumprimento prévio».

Na página 151, anexo A, título VIII, capítulo 2, ponto VIII/5, título:

onde se lê:

«Procedimento aduaneiro (pedido de conclusão prévia das formalidades)»,

deve ler-se:

«Regime aduaneiro (pedido de cumprimento prévio das formalidades)».

Na página 151, anexo A, título VIII, capítulo 2, ponto VIII/5, terceiro parágrafo:

onde se lê:

«Indicar se é solicitada a conclusão prévia das formalidades.»,

deve ler-se:

«Indicar se é solicitado o cumprimento prévio das formalidades.».

Na página 152, anexo A, título VIII, capítulo 2, ponto VIII/11, título:

onde se lê:

«Prazo de conclusão das formalidades»,

deve ler-se:

«Prazo de cumprimento das formalidades».

Na página 152, anexo A, título VIII, capítulo 2, ponto VIII/12:

onde se lê:

«foram concluídas as formalidades»,

deve ler-se:

«foram cumpridas as formalidades».

Na página 163, anexo B, título I, capítulo 1, ponto (2), primeira frase:

onde se lê:

«Os elementos de dados que podem ser fornecidos para cada regime estão indicados no quadro dos requisitos em matéria de dados.»,

deve ler-se:

«Os elementos de dados que podem ser fornecidos para cada procedimento estão indicados no quadro dos requisitos em matéria de dados.».

Na página 164, anexo B, título I, capítulo 2, secção 1, terceira linha do quadro, primeira e segunda colunas:

onde se lê:

«Descrição do elemento de dados Descrição do elemento de dados em causa»,

deve ler-se:

«Nome do elemento de dados Nome do elemento de dados em causa».

Na página 164, anexo B, título I, capítulo 2, secção 1, quarta linha do quadro, segunda coluna:

onde se lê:

«a elementos de segurança do DAE, do SEE, do DATS ou da DNA.»,

deve ler-se:

«a elementos de segurança do DAE, do DES, do DATS ou do DSP.».

Na página 164, anexo B, título I, capítulo 2, secção 1, linha B2 do quadro, segunda coluna:

onde se lê:

«Transformação»,

deve ler-se:

«Aperfeiçoamento».

Na página 164, anexo B, título I, capítulo 2, secção 1, linha B4 do quadro; na página 167, anexo B, título I, capítulo 2, secção 1, linha H5 do quadro; na página 188, anexo B, título I, capítulo 3, secção 2, linha [27] do quadro; na página 197, anexo B, título II, ponto 3/1, último parágrafo; na página 198, anexo B, título II, ponto 3/2, último parágrafo:

onde se lê:

«territórios com regimes fiscais especiais»,

deve ler-se:

«territórios fiscais especiais».

Na página 167, anexo B, capítulo 2, secção 2, na linha grupo 4 do quadro; na página 176, anexo B, capítulo 3, secção 1, grupo 4, título; na página 178, anexo B, capítulo 3, secção 1, linhas 4/13 e 4/16 do quadro; na página 207, anexo B, capítulo 3, secção 2, título II, grupo 4, título; na página 208, anexo B, capítulo 3, título II, ponto 4/13; na página 209, anexo B, título II, ponto 4/16:

onde se lê:

«determinação do valor»,

deve ler-se:

«avaliação».

Na página 168, anexo B, título I, capítulo 2, secção 3, linha Y do quadro:

onde se lê:

«Elemento de dados exigido ao nível de cada rubrica da declaração de mercadorias. As informações fornecidas ao nível de cada rubrica são válidas para todas as mercadorias.»,

deve ler-se:

«Elemento de dados exigido ao nível do cabeçalho da declaração de mercadorias. As informações fornecidas ao nível do cabeçalho são válidas para todas as mercadorias.».

Na página 169, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linha 1/3 do quadro; na página 190, anexo B, título II, ponto 1/3:

onde se lê:

«Declaração de trânsito»,

deve ler-se:

«Tipo de declaração de trânsito».

Na página 171, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linhas 3/3 e 3/4 do quadro; na página 172, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linhas 3/11 e 3/12 do quadro; na página 174, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linhas 3/33 e 3/34 do quadro; na página 179, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linha 5/10 do quadro; na página 182, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linhas 6/3 e 6/6 do quadro; na página 196, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Coluna F2d do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 198, anexo B, título II, pontos 3/3 e 3/4, título; na página 200, anexo B, título II, ponto 3/11, título; na página 201, anexo B, título II, ponto 3/12, título; na página 205, anexo B, título II, ponto 3/33, título; na página 206, anexo B, título II, ponto 3/34, título; na página 211, anexo B, título II, ponto 5/10, título; na página 215, anexo B, título II, ponto 6/3, título; na página 216, anexo B, título II, ponto 6/6, título:

onde se lê:

«contrato de transporte principal»,

deve ler-se:

«contrato de transporte master».

Na página 171, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linhas 3/5 e 3/6 do quadro; na página 172, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linhas 3/13 e 3/14 do quadro; na página 174, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linhas 3/35 e 3/36 do quadro; na página 180, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linha 5/11 do quadro; na página 182, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linhas 6/4 e 6/7 do quadro; na página 198, anexo B, título II, ponto 3/5, título e segundo parágrafo; na página 199, anexo B, título II, ponto 3/6, título e segundo parágrafo; na página 201, anexo B, título II, pontos 3/13 e 3/14, título; na página 206, anexo B, título II, pontos 3/35 e 3/36, título; na página 211, anexo B, título II, ponto 5/11, título; na página 215, anexo B, título II, ponto 6/4, título; na página 217, anexo B, título II, ponto 6/7 título:

onde se lê:

«contrato de transporte interno»,

deve ler-se:

«contrato de transporte house».

Na página 175, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linha 3/41 do quadro:

onde se lê:

«N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias às autoridades aduaneiras em caso de inscrição nos registos do declarante ou em declarações aduaneiras previamente apresentadas»,

deve ler-se:

«N.o de identificação da pessoa que apresenta as mercadorias à alfândega em caso de inscrição nos registos do declarante ou de declarações aduaneiras antecipadas».

Na página 177, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linha 4/5 do quadro; na página 207, anexo B, título II, ponto 4/5:

onde se lê:

«Taxa aplicável»,

deve ler-se:

«Taxa da imposição».

Na página 177, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linha 4/9 do quadro; na página 208, anexo B, título II, ponto 4/9:

onde se lê:

«Aditamentos e deduções»,

deve ler-se:

«Acréscimos e deduções».

Na página 179, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linha 5/3 do quadro; na página 209, anexo B, título II, ponto 5/3:

onde se lê:

«chegada ao primeiro local de chegada no território aduaneiro da União»,

deve ler-se:

«chegada ao território aduaneiro da União».

Na página 181, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, linha 5/28 do quadro:

onde se lê:

«Período de validade exigido para a prova»,

deve ler-se:

«Período de validade da prova requerido».

Nas páginas 184 e 185, anexo B, título I, capítulo 3, secção 2, nas linhas 7/6, 7/7, 7/9, 7/14 e 7/16 do quadro; na página 220, anexo B, título II, ponto 7/4, ponto «Colunas F1a a F1c, F2a a F2c, F3a, F4a, F4b, F5, G1 e G2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:», segundo parágrafo; na página 223, anexo B, título II, ponto 7/14, título e segundo parágrafo; na página 224, anexo B, título II, ponto 7/16, título e segundo parágrafo e no ponto 7/17, terceiro parágrafo:

onde se lê:

«Identidade do meio»,

deve ler-se:

«Identificação do meio».

Na página 186, anexo B, título I, capítulo 3, secção 1, ponto 8/7 do quadro; na página 226, anexo B, título II, ponto 8/7, título e segundo parágrafo:

onde se lê:

«Renúncia à cobrança»,

deve ler-se:

«Imputação».

Na página 187, anexo B, título I, capítulo 3, secção 2, linha [8] do quadro:

onde se lê:

«[Unique consignment reference — UCR]»,

deve ler-se:

«(NRUR)».

Na página 187, anexo B, título I, capítulo 3, secção 2, linhas [12] e [13] do quadro:

onde se lê:

«o número EORI do expedidor»,

deve ler-se:

«o número EORI».

Na página 187, anexo B, título I, capítulo 3, secção 2, linhas [12] e [13] do quadro:

onde se lê:

«o nome e o endereço do expedidor»,

deve ler-se:

«o nome e o endereço».

Na página 189, anexo B, título I, capítulo 3, secção 2, linha [37] do quadro; na página 218, anexo B, título II, ponto 6/14, sétimo parágrafo:

onde se lê:

«subcasa»,

deve ler-se:

«subdivisão».

Na página 194, anexo B, título II, ponto 2/2, ponto «Colunas A1 a A3, F1a a F1c do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 199, anexo B, título II, ponto 3/9, ponto «Colunas A1 e A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:» segundo parágrafo; na página 200, anexo B, título II, ponto 3/10, ponto «Colunas A1 e A2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:», segundo parágrafo; na página 201, anexo B, título II, ponto 3/13, último parágrafo, e ponto 3/14, terceiro parágrafo; na página 206, anexo B, título II, ponto 3/33, terceiro parágrafo, e ponto 3/35, último parágrafo:

onde se lê:

«negociável, isto é, “com endosso em branco”»,

deve ler-se:

«negociável “com endosso em branco”».

Na página 195, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Colunas F1a, F2a, F2b, F3a e F3b do quadro dos requisitos em matéria de dados:»:

onde se lê:

«Referência do(s) documento(s) de transporte que cobre(m) o transporte de mercadorias para o território aduaneiro da União. Se o transporte das mercadorias for abrangido por dois ou mais documentos de transporte, ou seja, um contrato de transporte principal e interno, tanto o contrato principal como o respetivo contrato interno devem ser mencionados. O número de referência do conhecimento de embarque principal, conhecimento de embarque nominativo, carta de porte aéreo principal e carta de porte aéreo interna deve ser único para um período mínimo de três anos após a sua emissão pelos operadores económicos em causa. Inclui o código pertinente do tipo de documento de transporte, seguido do número de identificação do documento em causa.»,

deve ler-se:

«Referência do(s) documento(s) de transporte que cobre(m) o transporte de mercadorias para o território aduaneiro da União. Se o transporte das mercadorias for abrangido por dois ou mais documentos de transporte, ou seja, um contrato de transporte master e house, tanto o contrato master como o respetivo contrato house devem ser mencionados. O número de referência do conhecimento de embarque master, conhecimento de embarque direto (straight bill of lading), carta de porte aéreo master e carta de porte aéreo house deve ser único para um período mínimo de três anos após a sua emissão pelos operadores económicos em causa. Inclui o código pertinente do tipo de documento de transporte, seguido do número de identificação do documento em causa.».

Na página 195, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Coluna F1b do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 195, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Colunas F1c e F2c do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 196, ponto «Coluna F1d do quadro dos requisitos em matéria de dados:», alínea b); e no ponto «Coluna F2d do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 201, anexo B, título II, ponto 3/12, alínea a); na página 205, anexo B, título II, ponto 3/33, segundo parágrafo; na página 211, anexo B, título II, ponto 5/10, segundo parágrafo:

onde se lê:

«conhecimento de embarque principal»,

deve ler-se:

«conhecimento de embarque master».

Na página 195, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Colunas F1c e F2c do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 196, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Coluna F2d do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 199, anexo B, título II, ponto 3/5, ponto «Colunas F1c, F2c, F2d, F3b e F4c do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 201, anexo B, título II, ponto 3/12, alínea b), e no ponto 3/13, segundo parágrafo; na página 206, anexo B, título II, ponto 3/35, segundo parágrafo; na página 211, anexo B, título II, ponto 5/11, segundo parágrafo; na página 213, anexo B, título II, ponto 5/20, segundo parágrafo:

onde se lê:

«conhecimento de embarque interno»,

deve ler-se:

«conhecimento de embarque house».

Na página 195, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Coluna F1d do quadro dos requisitos em matéria de dados:», alínea a); na página 201, anexo B, título II, ponto 3/12, alínea b):

onde se lê:

«deve ser fornecido o conhecimento de embarque nominativo»,

deve ler-se:

«deve ser fornecido o conhecimento de embarque direto (straight bill of lading)».

Na página 195, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Colunas F1c e F2c do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 196, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Coluna F2d do quadro dos requisitos em matéria de dados:», primeira e segunda frases; na página 198, anexo B, título II, ponto 3/3, ponto «Coluna F3a do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 205, anexo B, título II, ponto 3/33, segundo parágrafo; na página 211, anexo B, título II, ponto 5/10, último parágrafo:

onde se lê:

«carta de porte aéreo principal»,

deve ler-se:

«carta de porte aéreo master».

Na página 195, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Colunas F1c e F2c do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 196, anexo B, título II, ponto «Coluna F2d do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 199, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Colunas F1c, F2c, F2d, F3b e F4c do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 201, anexo B, título II, ponto 3/13, segundo parágrafo; na página 206, anexo B, título II, ponto 3/35, segundo parágrafo; na página 211, anexo B, título II, ponto 5/11, último parágrafo; na página 213, anexo B, título II, ponto 5/20, segundo parágrafo:

onde se lê:

«carta de porte aéreo interna»,

deve ler-se:

«carta de porte aéreo house».

Na página 196, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Coluna F1d do quadro dos requisitos em matéria de dados:», alínea b):

onde se lê:

«b) conhecimento de embarque principal emitido pelo transportador e o conhecimento de embarque de valor mais baixo emitido por outra pessoa nos termos do artigo 112.o, n.o 1, primeiro parágrafo, no caso de ser emitido um conhecimento de embarque suplementar para as mesmas mercadorias que esteja subjacente ao conhecimento de embarque por parte do transportador.»,

deve ler-se:

«b) conhecimento de embarque master emitido pelo transportador e o conhecimento de embarque de nível mais baixo emitido por outra pessoa nos termos do artigo 112.o, n.o 1, primeiro parágrafo, no caso de ser emitido um conhecimento de embarque adicional para as mesmas mercadorias que esteja subjacente ao conhecimento de embarque master do transportador.».

Na página 196, anexo B, título II, ponto 2/3, ponto «Colunas F4a e F4b do quadro dos requisitos em matéria de dados:»:

onde se lê:

«carta de porte aéreo»,

deve ler-se:

«carta de porte aéreo postal».

Na página 197, anexo B, título II, ponto 2/6:

onde se lê:

«crédito para o pagamento de encargos.»,

deve ler-se:

«crédito fiscal.».

Na página 197, anexo B, título II, ponto 3/1, terceiro e oitavo parágrafos; na página 199, anexo B, título II, ponto 3/9, terceiro parágrafo; na página 200, anexo B, título II, ponto 3/11, terceiro parágrafo; na página 201, anexo B, título II, ponto 3/13, terceiro parágrafo; na página 202, anexo B, título II, ponto 3/17, segundo e quinto parágrafos; na página 205, anexo B, título II, ponto 3/31, segundo parágrafo:

onde se lê:

«o nome e apelido ou a firma e o endereço completo»,

deve ler-se:

«o nome e o endereço completos».

Na página 199, anexo B, título II, ponto 3/5, ponto «Colunas F1c, F2c, F2d, F3b e F4c do quadro dos requisitos em matéria de dados:»:

onde se lê:

«empresa de grupagem»,

deve ler-se:

«consolidador».

Na página 201, anexo B, título II, ponto 3/12, terceiro parágrafo:

onde se lê:

«negociável, isto é, “à ordem de uma parte designada”»,

deve ler-se:

«negociável “à ordem de uma parte designada”».

Na página 201, anexo B, título II, ponto 3/13, quarto parágrafo:

onde se lê:

«empresa de grupagem/desconsolidação»,

deve ler-se:

«(des)consolidador».

Na página 202, anexo B, título II, ponto 3/15, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Nome e endereço da parte que apresenta a declaração de importação ou em cujo nome a declaração de importação é passada.»,

deve ler-se:

«Nome e endereço da parte que apresenta a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é apresentada.».

Na página 202, anexo B, título II, ponto 3/16, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Número de identificação da parte que apresenta a declaração de importação ou em cujo nome a declaração de importação é passada.»,

deve ler-se:

«Número de identificação da parte que apresenta a declaração de importação ou por conta de quem a declaração de importação é apresentada.».

Na página 203, anexo B, título II, ponto 3/22, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Mencionar o apelido e nome ou a firma e o endereço completo do titular do regime de trânsito. Mencionar, se for caso disso, o apelido e nome ou a firma do representante habilitado que apresenta a declaração de trânsito em nome do titular do regime.»,

deve ler-se:

«Indicar o nome (pessoa ou empresa) e o endereço completos do titular do regime de trânsito. Indicar, se for caso disso, o nome completo (pessoa ou empresa) do representante habilitado que apresenta a declaração de trânsito por conta do titular do regime.».

Na página 207, anexo B, título II, «Grupo 4», título:

onde se lê:

«Informação sobre a determinação do valor/Impostos»,

deve ler-se:

«Informação sobre a avaliação/Imposições».

Na página 207, anexo B, título II, ponto 4/3, segundo parágrafo:

onde se lê:

«os tipos de impostos para cada tipo de direito ou imposto aplicável»,

deve ler-se:

«os tipos de imposição para cada tipo de direito ou imposição aplicável».

Na página 207, anexo B, título II, ponto 4/4, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Indicar a base tributável (valor, peso ou outra).»,

deve ler-se:

«Indicar a base tributável de direitos ou de outras imposições (valor, peso ou outra).».

Na página 207, anexo B, título II, ponto 4/5, segundo parágrafo, e ponto 4/6, segundo parágrafo; na página 208, anexo B, título II, ponto 4/7, segundo parágrafo:

onde se lê:

«direitos e impostos aplicáveis»,

deve ler-se:

«direitos e imposições aplicáveis».

Na página 208, anexo B, título II, ponto 4/9, segundo parágrafo:

onde se lê:

«tipo de aditamento ou dedução»,

deve ler-se:

«tipo de acréscimo ou dedução».

Na página 217, anexo B, título II, ponto 6/9, segundo parágrafo:

onde se lê:

«tipo de embalagem»,

deve ler-se:

«tipo de volume».

Na página 217, anexo B, título II, ponto 6/10, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Número total de embalagens»,

deve ler-se:

«Número total de volumes».

Na página 217, anexo B, título II, ponto 6/11, segundo parágrafo:

onde se lê:

«nas unidades ou embalagens de transporte»,

deve ler-se:

«nas unidades de transporte ou nos volumes».

Na página 218, anexo B, título II, ponto 6/14, ponto «Colunas B1 a B4, C1, H1 a H6 e I1 do quadro dos requisitos em matéria de dados:» e ponto «Coluna E2 do quadro dos requisitos em matéria de dados:»; na página 219, anexo B, título II, ponto 6/17, último parágrafo:

onde se lê:

«número de código»,

deve ler-se:

«código numérico».

Na página 219, anexo B, título II, ponto 6/18, título:

onde se lê:

« Total de embalagens »,

deve ler-se:

« Total de volumes ».

Na página 219, anexo B, título II, ponto 6/18, segundo parágrafo:

onde se lê:

«a quantidade total das embalagens»,

deve ler-se:

«o número total dos volumes».

Na página 223, anexo B, título II, ponto 7/12, título:

onde se lê:

« Estatuto de acondicionamento do contentor »,

deve ler-se:

« Estado de acondicionamento do contentor ».

Na página 223, anexo B, título II, ponto 7/14, título:

onde se lê:

« Identidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira »,

deve ler-se:

« Identificação do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira ».

Na página 223, anexo B, título II, ponto 7/14, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Indicar a identidade do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União.»,

deve ler-se:

«Indicar a identificação do meio de transporte ativo que atravessa a fronteira externa da União.».

Na página 226, anexo B, título II, ponto 8/7, último parágrafo:

onde se lê:

«a quantidade a que se aplica a renúncia e a respetiva unidade de medição»,

deve ler-se:

«a quantidade da imputação e a respetiva unidade de medida».

Na página 228, anexo B-01, capítulo 1, ponto (3):

onde se lê:

«Os espaços a preencher»,

deve ler-se:

«As dimensões das casas».

Na página 232, o ANEXO B-01, TÍTULO III — Modelo de Documento Administrativo Único (maço de oito exemplares), passa a ter a seguinte redação:

Na página 247, o ANEXO B-01, TÍTULO IV — Modelo de formulário complementar do Documento Administrativo Único (maço de oito exemplares), passa a ter a seguinte redação:

Na página 266, anexo B-02, capítulo 1, «Modelo do documento de acompanhamento de trânsito» deve ler-se da seguinte forma:

Na página 269, anexo B-03, capítulo 1, «Modelo de lista de adições» deve ler-se da seguinte forma:

Na página 271, anexo B-04, título I, «Modelo do Documento de Acompanhamento de Trânsito/Segurança» deve ler-se da seguinte forma:

Na página 274, anexo B-05, título I, «Modelo da Lista de Adições — Trânsito/Segurança» deve ler-se da seguinte forma:

Na página 270, anexo B-03, capítulo II, ponto (2), alínea a):

onde se lê:

«Caixa»,

deve ler-se:

«Casa».

Na página 276, anexo 12-01, título I, capítulo 2, secção 1:

onde se lê:

«Número dos elementos de dados Número de ordem atribuído ao elemento de dados em causa Descrição do elemento de dados Descrição do elemento de dados em causa»,

deve ler-se:

«Número do elemento de dados Número de ordem atribuído ao elemento de dados em causa Nome do elemento de dados Nome do elemento de dados em causa».

Na página 277, anexo 12-01, título I, capítulo 3, linha 15 do quadro; na página 278, anexo 12-01, título II, ponto 15:

onde se lê:

«Data de caducidade»,

deve ler-se:

«Data de fim de validade».

Na página 277, anexo 12-01, título II, ponto 2, segundo parágrafo:

onde se lê:

«registo pessoal nacional»,

deve ler-se:

«registo nacional de pessoas singulares».

Na página 277, anexo 12-01, título II, ponto 3:

onde se lê:

«O endereço completo da residência/sede da pessoa,»,

deve ler-se:

«O endereço completo do estabelecimento/residência da pessoa,».

Na página 280, anexo 22-01, ponto 2), número 2.4:

onde se lê:

«Quando não for prático no plano comercial manter existências separadas de matérias ou mercadorias intercambiáveis originárias de países diferentes, o país de origem das matérias ou mercadorias misturadas que são intercambiáveis pode ser determinado com base num método de gestão de inventários reconhecido no país onde as matérias ou mercadorias foram misturadas.»,

deve ler-se:

«Quando não for prático no plano comercial manter existências separadas de matérias ou mercadorias fungíveis originárias de países diferentes, o país de origem das matérias ou mercadorias misturadas que são fungíveis pode ser determinado com base num método de gestão de inventários reconhecido no país onde as matérias ou mercadorias foram misturadas.»

Na página 284, anexo 22-01, secção IV, capítulo 20, ponto 2):

onde se lê:

«não fermentados, sem adição de álcool,»,

deve ler-se:

«não fermentados,».

Na página 286, anexo 22-01, secção VIII, capítulo 42, Regra residual de capítulo:

onde se lê:

«é o país de origem da maior parte das Quando o país de origem não puder ser determinado por aplicação das regras primárias, o país de origem das mercadorias matérias originárias,»,

deve ler-se:

«Quando o país de origem não puder ser determinado por aplicação das regras primárias, o país de origem das mercadorias é o país de origem da maior parte das matérias originárias,».

Na página 286, anexo 22-01, secção X, capítulo 49, ex 4910:

onde se lê:

«Calendários de qualquer espécie, de cerâmica, ilustrados,»,

deve ler-se:

«Calendários de cerâmica de qualquer espécie, impressos,».

Na página 322, anexo 22-01, secção XV, capítulo 72, nota de capítulo:

onde se lê:

«considerada determinante»,

deve ler-se:

«considerada como conferindo origem».

Na página 330, anexo 22-01, secção XV, capítulo 82, alínea a):

onde se lê:

«parte completa ou acabada, é o país onde cada gume,»,

deve ler-se:

«parte dela, completa ou acabada, é o país onde cada gume operante,».

Na página 333, anexo 22-01, secção XVI, capítulo 84, regra primária, ponto 1); na página 334, anexo 22-01, secção XVI, capítulo 85, Regra primária, ponto 1):

onde se lê:

«forma e dimensão definitivas»,

deve ler-se:

«forma definitiva».

Na página 333, anexo 22-01, secção XVI, capítulo 84, nota 3; na página 334, anexo 22-01, secção XVI, capítulo 85, nota 3:

onde se lê:

«da “lista de regras”.»,

deve ler-se:

«das “regras de lista”.».

Na página 336, anexo 22-01, secção XVIII, capítulo 90, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«9026, 9029 e 9031»,

deve ler-se:

«9026 e 9031».

Na página 338, anexo 22-02, título e título da primeira lista:

onde se lê:

«Pedido De Boletim De Informações Inf 4 E Boletim De Informações Inf 4 Pedido de boletim de informações INF 4»,

deve ler-se:

«Pedido de certificado de informação INF 4 e certificado de informação INF 4 Pedido de certificado de informação INF 4».

Na página 338, anexo 22-02, título da segunda lista:

onde se lê:

«Boletim de informações INF 4»,

deve ler-se:

«Certificado de informação INF 4».

Na página 339, anexo 22-03, parte I, nota 1, ponto 1.2, alínea a):

onde se lê:

«O complemento de fabrico ou a transformação não são suficientes para exceder o teor máximo de todas as matérias não originárias;»,

deve ler-se:

«Com o complemento de fabrico ou a transformação não é excedido o teor máximo de matérias não originárias;».

Na página 340, anexo 22-03, parte I, nota 3, ponto 3.2, segundo parágrafo:

onde se lê:

«Dependendo do cumprimento da disposição a que se refere o primeiro parágrafo, as regras constantes da lista representam as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação adicionais confere igualmente o caráter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.»,

deve ler-se:

«Sob reserva da disposição a que se refere o primeiro parágrafo, as regras constantes da lista representam as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação adicionais que excedam esse mínimo confere igualmente o carácter originário; inversamente, a execução, por defeito, de operações de complemento de fabrico ou de transformação inferiores a esse mínimo não confere o carácter originário. Assim, se uma regra estabelecer que, num certo nível do processo de fabrico, se pode utilizar matéria não originária, a sua utilização é também permitida num estádio anterior de fabrico mas não num estádio posterior.».

Na página 341, anexo 22-03, parte I, nota 5, ponto 5.4:

onde se lê:

«filamento, as fibras»,

deve ler-se:

«filamentos sintéticos ou artificiais, as fibras».

Na página 341, anexo 22-03, parte I, nota 6, ponto 6.2, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«uma ou várias»,

deve ler-se:

«duas ou mais».

Na página 342, anexo 22-03, parte I, nota 6, ponto 6.2, 31.o parágrafo:

onde se lê:

«produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica;»,

deve ler-se:

«produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida, colocada entre duas películas de matéria plástica;».

Na página 342, anexo 22-03, parte I, nota 7, ponto 7.1:

onde se lê:

«nota de rodapé que remete para a presente nota,»,

deve ler-se:

«remissão para a presente nota,».

Na página 348, anexo 22-03, parte II, ex capítulo 20, linha 2002 e 2003 do quadro, coluna 1:

onde se lê:

«Ano 2002»,

deve ler-se:

«2002».

Na página 361, anexo 22-03, parte II, linha 4012 do quadro, coluna 3; página 442, anexo 22-11, parte II, linha 4012 do quadro, coluna 3:

onde se lê:

«pneumáticos ou de protetores maciços ou ocos usados»,

deve ler-se:

«pneumáticos usados».

Na página 369, anexo 22-03, parte II, segunda e terceira linha da linha 5602 do quadro, coluna 3:

onde se lê:

«feltro de fibras naturais»,

deve ler-se:

«feltro feita de fibras naturais».

Na página 369, anexo 22-03, parte II, linha 5603 do quadro, coluna 4:

onde se lê:

«artificiais, acompanhadas»,

deve ler-se:

«artificiais, ou utilização de fibras naturais, acompanhadas».

Na página 396, anexo 22-04, título; na página 399, nota de rodapé 3; na página 400, anexo 22-05, título:

onde se lê:

«cumulação»,

deve ler-se:

«acumulação».

Na página 399, anexo 22-04, nota de rodapé 2:

onde se lê:

«A cumulação destas matérias entre países menos desenvolvidos (PMDs) de cada grupo regional (ou seja, Camboja e Laos no Grupo I; Bangladeche, Butão, Maldivas e Nepal no Grupo III), é permitida. Da mesma forma, é permitida a cumulação destas matérias num país não PDM de um grupo regional com matérias originárias de qualquer outro país do mesmo grupo regional.»,

deve ler-se:

«A acumulação destas matérias entre países menos desenvolvidos (PMDs) de cada grupo regional (ou seja, Camboja e Laos no Grupo I; Bangladeche, Butão, Maldivas e Nepal no Grupo III), é permitida. Da mesma forma, é permitida a acumulação destas matérias num país não PMD de um grupo regional com matérias originárias de qualquer outro país do mesmo grupo regional.».

Na página 401, anexo 22-11, parte I, nota 3, ponto 3.2:

onde se lê:

«nível de fabrico»,

deve ler-se:

«nível do processo de fabrico».

Na página 402, anexo 22-11, parte I, nota 3, ponto 3.6, primeira frase:

onde se lê:

«adicionadas»,

deve ler-se:

«adicionadas uma à outra».

Na página 402, anexo 22-11, parte I, nota 3, ponto 3.6, segunda frase:

onde se lê:

«percentagens específicas»,

deve ler-se:

«percentagens individuais».

Na página 403, anexo 22-11, parte I, nota 4, ponto 4.4:

onde se lê:

«filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.»,

deve ler-se:

«filamentos sintéticos ou artificiais, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais das posições 5501 a 5507.».

Na página 403, anexo 22-11, parte I, nota 5, ponto 5.2:

onde se lê:

«uma ou várias matérias»,

deve ler-se:

«duas ou mais matérias».

Na página 404, anexo 22-11, parte I, nota 5, ponto 5.4:

onde se lê:

«fita adesiva colocada»,

deve ler-se:

«fita adesiva, transparente ou colorida, colocada».

Na página 405, anexo 22-11, parte I, nota 6, ponto 6.1:

onde se lê:

«nota de rodapé que remete»,

deve ler-se:

«remissão».

Na página 442, anexo 22-11, parte II, linha ex 4001 do quadro, coluna 3:

onde se lê:

«Laminagem das folhas de crepe de borracha natural»,

deve ler-se:

«Laminagem das folhas de borracha natural».

Na página 517, anexo 32-01, ponto 8; na página 519, anexo 32-03, ponto 8:

onde se lê:

«“Válido como garantia para o montante de …”»,

deve ler-se:

«“Garantia para o montante de …”».

Na página 518, anexo 32-02, subtítulo:

onde se lê:

«REGIME DE TRÂNSITO COMUM/DE TRÂNSITO DA UNIÃO»,

deve ler-se:

«REGIME DE TRÂNSITO COMUM/DA UNIÃO».

Na página 518, anexo 32-02, ponto 4:

onde se lê:

«“Válido como garantia”»,

deve ler-se:

«“Válido como título de garantia”».

Na página 521, anexo 32-05, título:

onde se lê:

«Notificação à entidade garante da responsabilidade pela dívida no quadro do regime de trânsito da União»,

deve ler-se:

«Notificação à entidade garante da responsabilidade pela dívida no âmbito do regime de trânsito da União».

Na página 522, anexo 33-01, título:

onde se lê:

«Reclamação de pagamento à associação garante da dívida em regime de trânsito ao abrigo de um livrete ATA/e-ATA»,

deve ler-se:

«Pedido de pagamento à associação garante da dívida no âmbito do regime de trânsito ao abrigo de um livrete ATA/e-ATA».

Na página 523, anexo 33-02, título:

onde se lê:

«Notificação à entidade garante da responsabilidade pela dívida em regime de trânsito ao abrigo de um livrete CPD»,

deve ler-se:

«Notificação à entidade garante da responsabilidade pela dívida no âmbito do regime de trânsito ao abrigo de um livrete CPD».

Na página 524, anexo 33-03, título:

onde se lê:

«Modelo da nota informativa sobre a reclamação de pagamento à associação garante da dívida em regime de trânsito ao abrigo de um livrete ATA/e-ATA»,

deve ler-se:

«Modelo da nota informativa sobre o pedido de pagamento à associação garante da dívida no âmbito do regime de trânsito ao abrigo de um livrete ATA/e-ATA».

Na página 524, anexo 33-03, último parágrafo; na página 527, anexo 33-05, último parágrafo:

onde se lê:

«Assinatura e carimbo da estância aduaneira central de emissão»,

deve ler-se:

«Assinatura e carimbo da estância aduaneira centralizadora de emissão».

Na página 525, anexo 33-04 deve ler-se da seguinte forma:

Na página 527, anexo 33-05, título:

onde se lê:

«Modelo de liquidação com indicação de que foi iniciado o procedimento de reclamação do pagamento à associação garante no Estado-Membro em que a dívida aduaneira foi constituída em regime de trânsito ao abrigo de um livrete ATA/e-ATA»,

deve ler-se:

«Modelo de apuramento com indicação de que foi apresentado um pedido de pagamento à associação garante no Estado-Membro em que a dívida aduaneira foi constituída no âmbito do regime de trânsito ao abrigo de um livrete ATA/e-ATA».

Na página 527, anexo 33-05, primeiro e segundo parágrafos:

onde se lê:

«estância aduaneira central»,

deve ler-se:

«estância aduaneira centralizadora».

Na página 529, anexo 33-07, ponto 5:

onde se lê:

«Nome e endereço da autoridade aduaneira competente»,

deve ler-se:

«Nome e endereço da estância aduaneira de controlo».

Na página 529, anexo 33-07, ponto 6:

onde se lê:

«Designação das mercadorias, número e tipo»,

deve ler-se:

«Descrição das mercadorias, número e tipo».

Na página 552, anexo 72-03, ponto 4:

onde se lê:

«Número de referência do movimento (NRM) registado»,

deve ler-se:

«Número de referência principal (MRN) registado».

Na página 553, anexo 90, quadro, título da segunda coluna:

onde se lê:

«Disposições aplicáveis ao abrigo do Código, do Regulamento Delegado (UE) 2015/2447 e do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 que estabelece regras pormenorizadas para a execução de determinadas disposições do regulamento (UE) n.o 952/2013»,

deve ler-se:

«Disposições aplicáveis ao abrigo do Código, do presente regulamento e do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447».

Na página 554, anexo 90, linha 8 do quadro:

onde se lê:

«8 Autorizações para gestão de uma linha marítima regular (artigo 313.o-B do Regulamento (CEE) n.o 2454/93) Autorizações de gestão de uma linha marítima regular (artigo 120.o do presente regulamento)»,

deve ler-se: