DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1993 relativa a medidas de protecção respeitantes à febre aftosa na Bulgária que altera pela terceira vez a Decisão 93/242/CEE e revoga a Decisão 93/343/CEE

(93/372/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 18o,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (4), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 19o,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 10o,

Considerando que foi confirmado um surto de febre aftosa na Bulgária;

Considerando que a Comissão enviou à Bulgária uma missão para examinar a situação no que se refere à febre aftosa;

Considerando que se registou apenas um surto de febre aftosa na Bulgária, e que a doença foi confinada a uma parte determinada do território da Bulgária; que as medidas de protecção introduzidas pela Decisão 93/343/CEE da Comissão (6), relativa a medidas de protecção respeitantes à febre aftosa na Bulgária e que altera a Decisão 93/242/CEE, podem agora limitar-se a certas partes do território daquele país;

Considerando que é necessário acrescentar certos distritos da Bulgária ao anexo B da Decisão 93/242/CEE da Comissão, de 30 de Abril de 1993, relativa à importação na Comunidade de determinados animais vivos e dos seus produtos, originários de certos países europeus, atendendo à ocorrência de febre aftosa (7);

Considerando que, por razões de clareza jurídica, é necessário revogar a Decisão 93/343/CEE;

Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Os Estados-membros não autorizarão a introdução, no território da Comunidade, de animais vivos das espécies bovina, ovina, caprina, suína e de outras espécies de biungulados, originários dos distritos da Bulgária a seguir indicados, ou que por eles tenham transitado: Plovdiv, Smoljan, Stara Zagora, Haskovo, Kardzali, Sliven, Jambol e Burgas.

2. Os Estados-membros não expedirão para outros Estados-membros, através dos distritos da Bulgária enumerados no no 1, animais vivos das espécies bovina, ovina, caprina, suína e de outras espécies de biungulados.

Artigo 2o

Os Estados-membros não autorizarão a importação de produtos de animais das espécies bovina, ovina, caprina, suína e de outras espécies de biungulados, originários dos distritos da Bulgária enumerados no no 1 do artigo 1o

Artigo 3o

O anexo B da Decisão 93/242/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 4o

É revogada a Decisão 93/343/CEE da Comissão.

Artigo 5o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(2) JO no L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.

(3) JO no L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(4) JO no L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(5) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(6) JO no L 137 de 8. 6. 1993, p. 31.

(7) JO no L 110 de 4. 5. 1993, p. 36.

ANEXO

« ANEXO B

PAÍSES, OU PARTES DE PAÍSES, SUJEITOS A RESTRIÇÕES DO CAPÍTULO II

- Eslovénia

- República Checa

- República Eslovaca

- Hungria

- Roménia

- Polónia (1)

- Estónia

- Bulgária (2)

- Lituânia

- Antiga República Jugoslava da Macedónia (2)

- Letónia

(3) Apenas para a carne fresca e os produtos à base de carne.

(4) Aplicável apenas nos seguintes distritos da Bulgária: Vidin, Kiustendil, Rousse, Mihajlovograd, Blagoevgrad, Razgrad, Vratza, Pasardjik, Targovichte, Pieven, Silistra, Sofia, Lovetch, Choumen, Sofia-Ville, Veliko Tarnovo, Tolbuhin, Pernik, Gabrovo e Varna. »