REGULAMENTO (CE) Nº 1620/97 DO CONSELHO de 4 de Agosto de 1997 relativo à celebração de um Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Turquia sobre a adaptação do regime de importação na Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia e que altera os Regulamentos (CEE) nº 4115/86 e (CE) nº 1981/94

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando as consultas entre a Comunidade Europeia e a Turquia sobre o regime preferencial aplicável à importação na Comunidade de concentrado de tomate originário da Turquia; que essas consultas foram efectuadas no contexto das negociações agrícolas globais previstas na Resolução de 6 de Março de 1995 do Conselho de Associação CE-Turquia e que resultaram no estabelecimento de um novo regime preferencial para o concentrado de tomate;

Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do acordo global para os produtos agrícolas originários da Turquia e a fim de evitar graves perturbações no mercado comunitário do concentrado de tomate na campanha de 1997, foi acordado aplicar antecipadamente o acordo relativo a esse produto;

Considerando que é conveniente aprovar esse acordo em nome da Comunidade;

Considerando que é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 4115/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia (1) no que se refere ao concentrado de tomate;

Considerando que as disposições do Regulamento (CEE) nº 4115/86, relativas à Grécia, Espanha e Portugal se tornaram obsoletas; que, por conseguinte, se deve adaptar o referido regulamento;

Considerando que é conveniente que o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou de adaptação dos referidos contingentes (2), seja igualmente alterado para se aplicar o novo regime de importação na Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia, conforme previsto no acordo acima referido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a Turquia sobre a adaptação do regime de importação na Comunidade Europeia de concentrado de tomate originário da Turquia.

O texto do acordo vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo em nome da Comunidade.

Artigo 3º

O Regulamento (CEE) nº 4115/86 é alterado do seguinte modo:

1. Nos nºs 1 e 2 do artigo 1º é suprimida a expressão «à excepção da Grécia, da Espanha e de Portugal».

2. No artigo 1º, é aditado o seguinte parágrafo ao nº 2:

«Todavia, o regime aplicável à importação na Comunidade de concentrado de tomate originário da Turquia é o seguinte:

a) 15 000 toneladas de tomate preparado ou conservado dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia são isentas dos direitos aduaneiros de importação na Comunidade Europeia entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de 1997; para que a quantidade anual a importar com isenção dos direitos aduaneiros não exceda 30 000 toneladas, o volume de 15 000 toneladas será ajustado pela Comissão em função das importações efectuadas com isenção de direitos aduaneiros na primeira parte de 1997;

b) Entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de cada ano, a partir de 1 de Janeiro de 1998, 15 000 toneladas de tomate preparado ou conservado dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99 originário da Turquia são isentas dos direitos aduaneiros de importação na Comunidade Europeia;

c) Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de cada ano, a partir de 1 de Julho de 1998, 15 000 toneladas de tomate preparado ou conservado dos códigos NC 2002 90 31, 2002 90 39, 2002 90 91 e 2002 90 99, originário da Turquia são isentas dos direitos aduaneiros de importação na Comunidade Europeia;

d) Os contingentes pautais referidos nas alíneas a), b) e c) dizem respeito a um teor, em peso, de matéria seca de 28 %-30 %. As quantidades importadas com um teor diferente são corrigidas através dos coeficientes constantes do anexo.».

3. No artigo 1º é aditado o seguinte número:

«3. As disposições do anexo relativas ao tomate preparado ou concentrado da posição 20.02 C da pauta aduaneira comum são aplicáveis apenas ao tomate preparado, não concentrado, dos nºs 2002 10, 2002 90 11 e 2002 90 19.».

4. É aditado o anexo seguinte:

«ANEXO

Concentrado de tomate: coeficientes correctores

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 4º

O Regulamento (CE) nº 1981/94 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, são inseridos os números de ordem 09.0207 e 09.0209:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. No final do anexo I são aditadas as seguintes notas de rodapé:

«(1) Para que a quantidade total anual a importar em 1997 com isenção de direitos aduaneiros não exceda 30 000 toneladas, a Comissão ajustará o volume de 15 000 toneladas em função das importações com isenção de direitos aduaneiros durante a primeira parte de 1997.

(2) Para a gestão desses contingentes pautais comunitários, são aplicáveis os coeficientes seguintes à importação de produtos de teor, em peso, de matéria seca diferente de 28 %-30 %.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 5º

A Comissão adopta as normas de execução do presente regulamento nos termos do artigo 46º do Regulamento (CE) nº 2200/96 (3).

Artigo 6º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Setembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO nº L 380 de 31. 12. 1986, p. 16.

(2) JO nº L 199 de 2. 8. 1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 592/97 (JO nº L 89 de 4. 4. 1997, p. 1).

(3) JO nº L 297 de 21. 11. 1996, p. 1.