N?L328/52 20.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?3112/94DACOMISSÃO
de19deDezembrode1994
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(*),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94Ç);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?3037/94daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?3037/94dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(%sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabaseADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?3037/94,sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
OJOn?L322de15.12.1994,p.8.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L320de22.12.1993,p.32.(é)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
QJOn?L69de12.3.1994,p.1.

20.12.94 N?L328/53 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deDezembrode1994,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 26,67(')
17011190910 25,40(')
17011190950 (2)
17011290100 26,67(')
17011290910 25,40(')
17011290950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,2899
—ecus/100kg—
17019910100 28,99
17019910910 28,13
17019910950 28,13
—ecus/1%desacaroseX100kg—
17019990100 0,2899
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5°doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.