PT Jornal Oficial da União Europeia L 347/1224

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2451 DA COMISSÃO

de 2 de dezembro de 2015

que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos modelos e à estrutura da divulgação de informações específicas pelas autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 5, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de promover um nível uniforme de transparência e de responsabilização das autoridades de supervisão, bem como assegurar que as informações divulgadas em conformidade com o artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE sejam facilmente acessíveis e comparáveis, é necessário prever regras comuns quanto à estrutura e ao formato da divulgação dessas informações.

(2) A fim de assegurar condições uniformes para a divulgação exigida nos termos do artigo 31.o, n.o 2, alíneas c) e d), da Diretiva 2009/138/CE, as autoridades de supervisão devem utilizar modelos específicos.

(3) O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.

(4) A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo dos Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Divulgação de informações sobre as disposições legais, regulamentares e administrativas e as orientações de caráter geral

As autoridades de supervisão devem divulgar as informações indicadas no artigo 31.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE sob os seguintes títulos:

a) Legislação da União no domínio da regulamentação dos seguros diretamente aplicável no território do Estado-Membro de origem;

b) Textos das disposições legais, regulamentares e administrativas e as orientações de caráter geral no domínio da regulamentação dos seguros, que transpõem ou se baseiam na legislação da União ou que são de outra forma aplicáveis no Estado-Membro de origem.

Artigo 2.o

Divulgação de informações sobre o processo de revisão pelas autoridades de supervisão

1. As autoridades de supervisão devem divulgar as informações indicadas no artigo 31.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE de acordo com a ordem das tarefas previstas no artigo 36.o, n.o 2, alíneas a) a f), da Diretiva 2009/138/CE.

2. Como parte dessa divulgação, as autoridades de supervisão devem fornecer uma síntese geral da forma como realizaram a revisão e a aferição previstas no artigo 36.o da Diretiva 2009/138/CE.

Artigo 3.o

Divulgação de informações sobre os dados estatísticos agregados

As autoridades de supervisão que prestam as informações exigidas pelo artigo 31.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE, pelo artigo 316.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão (3) e pelo anexo XXI do mesmo regulamento delegado devem divulgar essas informações utilizando o modelo constante do anexo I de acordo com as instruções estabelecidas no anexo II.

Artigo 4.o

Divulgação de informações sobre o exercício das opções previstas na Diretiva 2009/138/CE

Aa autoridades de supervisão que prestam as informações exigidas pelo artigo 31.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE devem divulgar essas informações utilizando o modelo constante do anexo III.

Artigo 5.o

Divulgação de informações sobre os objetivos, as funções e as atividades de supervisão

As autoridades de supervisão devem divulgar as informações indicadas no artigo 31.o, n.o 2, alínea e), da Diretiva 2009/138/CE sob os seguintes títulos:

a) Objetivos de supervisão;

b) Principais funções de supervisão;

c) Principais domínios das atividades de supervisão em curso ou previstas.

Artigo 6.o

Estrutura de divulgação no sítio web da autoridade de supervisão

Quando disponibilizam em linha as informações especificadas no artigo 31.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE, as autoridades de supervisão devem assegurar que essas informações são apresentadas sob os seguintes títulos:

a) «Disposições legais, regulamentares e administrativas e orientações de caráter geral» no que diz respeito ao requisito previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea a), da Diretiva 2009/138/CE;

b) «Processo de revisão pelas autoridades de supervisão» no que diz respeito ao requisito previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2009/138/CE;

c) «Dados estatísticos agregados» no que diz respeito ao requisito previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea c), da Diretiva 2009/138/CE;

d) «Exercício das opções previstas na Diretiva 2009/138/CE» no que diz respeito ao requisito previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea d), da Diretiva 2009/138/CE;

e) «Objetivos e principais funções e atividades de supervisão» no que diz respeito ao requisito previsto no artigo 31.o, n.o 2, alínea e), da Diretiva 2009/138/CE.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).

(3) Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).

ANEXO I MODELOS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS A divulgação dos dados estatísticos agregados referida no artigo 3.o será efetuada utilizando os modelos A, B, C e D a seguir apresentados. MODELO A PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS OBJETO DE SUPERVISÃO AO ABRIGO DA DIRETIVA 2009/138/CE Número da célula Elemento 31.12.(x-4) 31.12.(x-3) 31.12.(x-2) 31.12.(x-1) Todas as empresas de seguros e de resseguros Empresas do ramo vida Empresas do ramo não-vida Empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro dos ramos vida e não-vida Empresas de resseguros Todas as empresas de seguros e de resseguros Empresas do ramo vida Empresas do ramo não-vida Empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro dos ramos vida e não-vida Empresas de resseguros Todas as empresas de seguros e de resseguros Empresas do ramo vida Empresas do ramo não-vida Empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro dos ramos vida e não-vida Empresas de resseguros Todas as empresas de seguros e de resseguros Empresas do ramo vida Empresas do ramo não-vida Empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro dos ramos vida e não-vida Empresas de resseguros TIPOS DE EMPRESAS AS1a Número de empresas de seguros e resseguros AS1b Número de sucursais, como referidas no artigo 13.o, n.o 11, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão AS1c O número de sucursais, como referidas no artigo 162.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão AS2 Número de sucursais na União de empresas de seguros e de resseguros estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão que exercem atividade relevante noutro ou noutros Estados-Membros AS3 Número de empresas de seguros estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão que exercem atividade noutros Estados-Membros ao abrigo da liberdade de prestação de serviços n.d. n.d. n.d. n.d. AS4a Número de empresas de seguros estabelecidas noutros Estados-Membros que comunicaram a sua intenção de exercer atividade no Estado-Membro da autoridade de supervisão ao abrigo da liberdade de prestação de serviços n.d. n.d. n.d. n.d. AS4b Número de empresas de seguros estabelecidas noutros Estados-Membros que exercem efetivamente atividade no Estado-Membro da autoridade de supervisão ao abrigo da liberdade de prestação de serviços n.d. n.d. n.d. n.d. AS5 Número de empresas de seguros e de resseguros não abrangidas pela Diretiva 2009/138/CE AS6 Número de entidades com objeto específico autorizadas nos termos do artigo 211.o da Diretiva 2009/138/CE de empresas de seguros e de resseguros n.d. n.d. n.d. n.d. AS7 Número de empresas de seguros e de resseguros sujeitas a medidas de saneamento ou a processos de liquidação UTILIZAÇÃO DE AJUSTAMENTOS OU DE MEDIDAS TRANSITÓRIAS PELAS EMPRESAS AS8 Número de empresas de seguros e de resseguros e número das respetivas carteiras em que é aplicado o ajustamento de congruência referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE AS9 Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam o ajustamento de volatilidade referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE AS10 Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam a estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE AS11 Número de empresas de seguros e resseguros que aplicam a dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE MONTANTES DOS ATIVOS, PASSIVOS E FUNDOS PRÓPRIOS AS12 Montante total dos ativos das empresas de seguros e de resseguros avaliados em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE AS12a Ativos intangíveis AS12b Ativos por impostos diferidos AS12c Excedente de prestações de pensão AS12d Imóveis, instalações e equipamento para uso próprio AS12e Investimentos (que não ativos detidos para contratos de seguro ligados a unidades de participação e a índices) AS12f Ativos detidos para contratos de seguro ligados a unidades de participação e a índices AS12g Empréstimos e hipotecas (exceto empréstimos sobre apólices) AS12h Empréstimos sobre apólices de seguro AS12i Montantes recuperáveis de contratos de resseguro AS12j Depósitos em cedentes AS12k Valores a receber de operações de seguro e mediadores AS12l Valores a receber a título de operações de resseguro AS12m Valores a receber (de operações comerciais, não de seguro) AS12n Ações próprias AS12o Montantes devidos a título de elementos dos fundos próprios ou dos fundos iniciais mobilizados mas ainda não realizados AS12p Caixa e equivalentes de caixa AS12q Quaisquer outros ativos, não incluídos noutros elementos do balanço AS13 Montante total dos passivos das empresas de seguros e de resseguros avaliados em conformidade com os artigos 75.o a 86.o da Diretiva 2009/138/CE AS13a Provisões técnicas AS13b Outros passivos, com exclusão dos passivos subordinados não incluídos nos fundos próprios AS13c Passivos subordinados não incluídos nos fundos próprios AS14a Montante total dos fundos próprios de base AS14aa Dos quais, passivos subordinados AS14b Montante total dos fundos próprios complementares AS15 Montante elegível total de fundos próprios necessário para cumprir o Requisito de Capital de Solvência AS15a Nível 1 sem restrições AS15b Nível 1 com restrições AS15c Nível 2 AS15d Nível 3 AS16 Montante elegível total de fundos próprios de base necessário para satisfazer o requisito de capital mínimo AS16a Nível 1 sem restrições AS16b Nível 1 com restrições AS16c Nível 2 REQUISITOS DE CAPITAL REGULAMENTARES — FÓRMULA-PADRÃO AS17 Montante total do Requisito de Capital Mínimo AS18 Montante total do Requisito de Capital de Solvência n.d. n.d. n.d. n.d. AS19 Montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio da fórmula-padrão, por módulo e submódulo de risco — ao nível de agregação disponível —, expresso em percentagem do montante total do Requisito de Capital de Solvência (1) n.d. n.d. n.d. n.d. AS19a Risco de mercado n.d. n.d. n.d. n.d. AS19aa Risco de taxa de juro n.d. n.d. n.d. n.d. AS19ab Risco do capital próprio n.d. n.d. n.d. n.d. AS19ac Risco imobiliário n.d. n.d. n.d. n.d. AS19ad Risco de spread n.d. n.d. n.d. n.d. AS19ae Concentrações de risco de mercado n.d. n.d. n.d. n.d. AS19af Risco cambial n.d. n.d. n.d. n.d. AS19b Risco de incumprimento pela contraparte n.d. n.d. n.d. n.d. AS19c Risco específico dos seguros de vida n.d. n.d. n.d. n.d. AS19ca Risco de mortalidade n.d. n.d. n.d. n.d. AS19cb Risco de longevidade n.d. n.d. n.d. n.d. AS19cc Risco de invalidez-morbilidade n.d. n.d. n.d. n.d. AS19cd Risco de descontinuidade n.d. n.d. n.d. n.d. AS19ce Risco de despesas do seguro de vida; n.d. n.d. n.d. n.d. AS19cf Risco de revisão n.d. n.d. n.d. n.d. AS19cg Risco de catástrofe do seguro de vida; n.d. n.d. n.d. n.d. AS19d Risco específico dos seguros de acidentes e doença n.d. n.d. n.d. n.d. AS19da Risco específico dos seguros de acidentes e doença STV n.d. n.d. n.d. n.d. AS19db Risco específico dos seguros de acidentes e doença NSTV n.d. n.d. n.d. n.d. AS19dc Risco de catástrofe do ramo acidentes e doença n.d. n.d. n.d. n.d. AS19e Risco específico dos seguros não-vida n.d. n.d. n.d. n.d. AS19ea Risco de prémios e de provisões do ramo não-vida n.d. n.d. n.d. n.d. AS19eb Risco de descontinuidade do ramo não-vida n.d. n.d. n.d. n.d. AS19ec Risco de catástrofe do ramo não-vida n.d. n.d. n.d. n.d. AS19f Risco de ativos intangíveis n.d. n.d. n.d. n.d. AS19g Risco operacional n.d. n.d. n.d. n.d. AS20 Montante total do Requisito de Capital de Solvência para os submódulos de risco de spread e de risco de concentração e para o módulo de risco de incumprimento pela contraparte em relação aos quais foi efetuada uma reavaliação dos graus de qualidade creditícia das exposições maiores ou mais complexas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total dos respetivos submódulos ou módulo (em que o Requisito de Capital de Solvência para o risco de crédito é calculado por meio da fórmula-padrão) (1) n.d. n.d. n.d. n.d. AS20a Risco de spread n.d. n.d. n.d. n.d. AS20b Risco de concentração n.d. n.d. n.d. n.d. AS20c Risco de incumprimento pela contraparte n.d. n.d. n.d. n.d. REQUISITOS DE CAPITAL REGULAMENTARES — MODELOS INTERNOS AS21 Montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio de um modelo interno parcial aprovado — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total do Requisito de Capital de Solvência n.d. n.d. n.d. n.d. AS21a Montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio de um modelo interno parcial aprovado cujo âmbito inclui o risco de crédito tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado de acordo com o modelo interno parcial n.d. n.d. n.d. n.d. AS22a Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno total aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência n.d. n.d. n.d. n.d. AS22b Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno parcial aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência n.d. n.d. n.d. n.d. AS22c Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno aprovado cujo âmbito inclui o risco de crédito tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte n.d. n.d. n.d. n.d. REQUISITOS DE CAPITAL REGULAMENTARES — ACRÉSCIMOS DE CAPITAL AS23a Número de acréscimos do requisito de capital de solvência n.d. n.d. n.d. n.d. AS23b Acréscimo médio dos requisitos de capital por empresa n.d. n.d. n.d. n.d. AS23c Distribuição dos acréscimos dos requisitos de capital, medidos em percentagem do Requisito de Capital de Solvência, relativamente a todas as empresas de seguros e de resseguros objeto de supervisão ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE n.d. n.d. n.d. n.d. MODELO B PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE SEGUROS OBJETO DE SUPERVISÃO AO ABRIGO DA DIRETIVA 2009/138/CE Número da célula Elemento 31.12.(x-4) 31.12.(x-3) 31.12.(x-2) 31.12.(x-1) TIPOS DE GRUPOS AG24 Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, incluindo: AG24a Número de empresas de seguros e resseguros filiais a nível nacional AG24b Número de empresas de seguros e resseguros filiais noutros Estados-Membros AG24c Número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros: AG24ca Das quais, número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros equivalentes AG24cb Das quais, número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros não equivalentes AG25 Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, caso a empresa-mãe de seguros ou de resseguros ou sociedade gestora de participações no setor dos seguros de topo com sede na União seja uma empresa filial de uma companhia com sede fora da União AG26 Número de empresas-mãe de seguros ou de resseguros, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou companhias financeiras mistas de topo sujeitas a supervisão de grupo a nível nacional pela autoridade de supervisão em conformidade com o artigo 216.o da Diretiva 2009/138/CE, incluindo: AG26a O nome dessa empresa ou sociedade gestora de participações AG26b O número das respetivas empresas de empresas de seguros e resseguros filiais a nível nacional AG26c O número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais noutros Estados-Membros AG26d O número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros AG26da Das quais, o número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros equivalentes AG26db Das quais, o número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros não equivalentes AG27 Número de empresas-mãe de seguros ou de resseguros ou sociedades gestoras de participações no setor dos seguros de topo sujeitas a supervisão de grupo a nível nacional pela autoridade de supervisão, nos termos do artigo 216.o da Diretiva 2009/138/CE, sempre que esteja presente a nível nacional outra empresa-mãe de topo participada, tal como referido no artigo 217.o da Diretiva 2009/138/CE AG28 Número de grupos seguradores transfronteiriços cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo MÉTODO CONTABILÍSTICO E FUNDOS PRÓPRIOS DO GRUPO AG29 Número de grupos seguradores aos quais foi permitido aplicar o método 2 ou uma combinação dos métodos 1 e 2 em conformidade com o artigo 220.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE para o cálculo da solvência a nível do grupo AG30 Montante total dos fundos próprios dos grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo. AG30a Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo. AG30b Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo AG30c Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 como referido no artigo 220.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo REQUISITO DE CAPITAL DE SOLVÊNCIA DO GRUPO AG31 Total do montante do Requisito de Capital de Solvência dos grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo AG31a Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o. n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo AG31b Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo AG31c Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo MODELOS INTERNOS DO GRUPO AG32a Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno total aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência AG32aa Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE AG32ab Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE AG32b Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno parcial aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência do grupo AG32ba Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE AG32bb Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE MODELO C PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS QUANTITATIVOS AGREGADOS EM RELAÇÃO À AUTORIDADE DE SUPERVISÃO Número da célula Elemento 31.12.(x-4) 31.12.(x-3) 31.12.(x-2) 31.12.(x-1) PESSOAL DA AUTORIDADE DE SUPERVISÃO B1b Número de pessoal no fim do ano civil INSPEÇÕES NO LOCAL B2a Número total de inspeções no local efetuadas tanto a nível individual como do grupo B2aa Das quais, número de inspeções de rotina B2ab Das quais, número de inspeções ad hoc B2ac Das quais, número de inspeções no local realizadas por delegação a terceiros B2ad Das quais, número de inspeções no local ao abrigo da supervisão do grupo efetuadas em conjunto com outros membros do colégio de supervisores B2ae Das quais, número total de inspeções conduzidas para analisar ou avaliar a dependência das empresas em relação às notações externas B2b Número total de dias-homem dedicados a inspeções no local tanto a nível individual como do grupo B3 Número de revisões formais do cumprimento contínuo pelos modelos internos totais ou parciais dos requisitos, tanto a nível individual como do grupo B3a Das quais, número de análises conduzidas para analisar ou avaliar a dependência das empresas em relação às notações externas MODELOS INTERNOS B4a Número de modelos internos parciais ou totais submetidos para aprovação a nível individual B4aa Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, submetidos para aprovação a nível individual B4b Número de pedidos de aprovação de modelos internos parciais ou totais a nível individual concedidos B4ba Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, a nível individual B4c Número de modelos internos parciais ou totais submetidos para aprovação a nível do grupo B4ca Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, submetidos para aprovação a nível do grupo B4d Número de pedidos de aprovação de modelos internos parciais ou totais a nível do grupo concedidos B4da Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, a nível do grupo MEDIDAS E PODERES DE SUPERVISÃO B5a Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 110.o da Diretiva 2009/138/CE B5b Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 117.o da Diretiva 2009/138/CE B5c Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 119.o da Diretiva 2009/138/CE B5ca Das quais, número de medidas corretivas desencadeadas por um desvio significativo do perfil de risco da empresa de seguros ou resseguros em relação ao seu risco de crédito B5d Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 137.o da Diretiva 2009/138/CE B5e Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 138.o da Diretiva 2009/138/CE B5f Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 139.o da Diretiva 2009/138/CE B6 Número de autorizações revogadas B7 Número de autorizações concedidas a empresas de seguros ou de resseguros B9 Número de pedidos apresentados às autoridades de supervisão no sentido da utilização do ajustamento de congruência referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE. B9a Dos quais, número de pedidos de utilização do ajustamento de congruência referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva B10 Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização do ajustamento para a volatilidade referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE B10a Dos quais, número de pedidos de utilização do ajustamento para a volatilidade referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva B11a Número de prorrogações concedidas em conformidade com o artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE B11b Duração média das prorrogações concedidas em conformidade com o artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE B12 Número de autorizações concedidas em conformidade com o artigo 304.o da Diretiva 2009/138/CE B13 Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE B13a Das quais, número de pedidos de utilização da estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva B13b Número de decisões de revogação de autorizações desta medida transitória nos termos do artigo 308.o-E da Diretiva 2009/138/CE. B14 Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE B14a Dos quais, número de pedidos de utilização da dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva COLÉGIOS DE SUPERVSORES B15a Número de reuniões do colégio de supervisores nas quais a autoridade de supervisão participou na qualidade de membro B15b Número de reuniões do colégio de supervisores presididas pela autoridade de supervisão na qualidade de supervisor do grupo APROVAÇÕES DE FUNDOS PRÓPRIOS B16a Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da aprovação de fundos próprios complementares B16aa Dos quais, número de pedidos de aprovação de fundos próprios complementares que mereceram resposta positiva B17 Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 B17a Dos quais, número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da aprovação da avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, que mereceram resposta positiva ANÁLISES PELOS PARES B18a Número de análises pelos pares organizadas e conduzidas pela EIOPA em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 nas quais a autoridade de supervisão participou MODELO D PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS QUALITATIVOS AGREGADOS EM RELAÇÃO À AUTORIDADE DE SUPERVISÃO As informações serão divulgadas de acordo com as rubricas a seguir apresentadas. A divulgação deve incluir os dados respeitantes aos últimos quatro anos em cada rubrica. B1a– Estrutura da autoridade de supervisão B8a– Critérios utilizados para a aplicação de acréscimos de capital B8b– Critérios utilizados para o cálculo dos acréscimos de capital B8c– Critérios utilizados para a supressão de acréscimos de capital B16b– Principais características dos elementos dos fundos próprios complementares aprovados B17b– Principais características dos elementos dos fundos próprios aprovados, não cobertos pelas listas relevantes estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 B17c– Método utilizado para a avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios aprovados, não cobertos pelas listas relevantes estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 B18b– Âmbito das análises pelos pares organizadas e conduzidas pela EIOPA em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 nas quais a autoridade de supervisão participou (1) Os dados respeitantes ao Requisito de Capital de Solvência por módulo e submódulo de risco não incluem informação sobre as empresas com fundos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento, na medida em que, para essas empresas, os dados respeitantes ao Requisito de Capital de Solvência só estão disponíveis a nível da entidade, tendo em conta a natureza do seu cálculo.

ANEXO II INSTRUÇÕES PARA A DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS A divulgação dos dados estatísticos agregados referida no artigo 3.o será efetuada de acordo com as instruções e definições constantes do presente anexo. Número de anos anteriores de divulgação Nos termos do artigo 316.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, os dados devem ser divulgados relativamente aos últimos quatro anos. Antes de 2020, período em que os dados serão divulgados em relação a menos de quatro anos, os dados devem ser divulgados relativamente a todos os anos anteriores disponíveis. A cada divulgação, os anos civis a que respeita serão atualizados. Nos modelos A a C, o «x» na primeira linha da tabela representa o ano em curso no momento da divulgação. Prazos para a divulgação e final do exercício O momento em que é encerrado o exercício das empresas de seguros e de resseguros poderá afetar o ano em que as informações são divulgadas pelas autoridades de supervisão. O último parágrafo da parte A do anexo XXI do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 estabelece que a divulgação dos dados relativos às empresas e grupos objeto de supervisão respeita ao exercício terminado no ano civil anterior ao ano dessa divulgação. Quando o exercício das empresas de seguros e de resseguros termina depois de 31 de dezembro, a agregação e divulgação desses dados pelas autoridades de supervisão tem lugar no ano posterior aquele em que o exercício termina. No que respeita ao ano da primeira divulgação, que terá lugar em 2017 e será respeitante ao ano civil de 2016, nos Estados-Membros onde o exercício das empresas de seguros e de resseguros termina depois de 31 de dezembro, os dados respeitantes às empresas e grupos objeto de supervisão divulgados em 2017 não incluirão os dados de todas as empresas de seguros e de resseguros abrangidas pela Diretiva 2009/138/CE. No entanto, todas as divulgações posteriores incluirão os dados de todas as empresas de seguros e de resseguros. Numeração das células Os números das células correspondem à ordem e à numeração do anexo XXI do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, abrangendo em primeiro lugar a informação prevista na parte A do anexo XXI respeitante às empresas de seguros e de resseguros (células AS), seguida da informação exigida nos termos da mesma parte A respeitantes aos grupos seguradores (células AG) e, por fima informação exigida nos termos da parte B do anexo XXI respeitante as autoridades de supervisão (células B). Definições do elemento As definições dos elementos esclarecem os dados em concreto a divulgar ou a fonte onde deverão ser obtidos. Todas as referências ao número das células remetem para outras células dos modelos previstos no presente regulamento. Todos os códigos de referência dos modelos ou elementos dos modelos incluídos nas definições dos elementos remetem para os modelos ou elementos desses modelos com códigos de referência idênticos, como definidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 (1). Quando não é apresentada uma definição de um elemento, isso significa que foi considerado que os dados a divulgar são inequívocos. Instruções específicas relativas ao Modelo A Em conformidade com a parte A do anexo XXI do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, os dados respeitantes às empresas de seguros e de resseguros objeto de supervisão serão apresentados separadamente para: 1) todas as empresas de seguros; 2) as empresas de seguros de vida; 3) as empresas de seguros não-vida; 4) as empresas de seguros que exercem simultaneamente atividades de seguro dos ramos vida e não-vida; e 5) as empresas de resseguros, salvo quando a célula for assinalada como não aplicável (N/A). A coluna do modelo A que cobre as informações respeitantes a «todas as empresas de seguros e de resseguros» tem um fundo verde claro para indicar que as respetivas células representam a soma da informação apresentada nas células com fundo branco para as diferentes categorias de empresas descritas nos parágrafos acima, em que a informação é apresentada separadamente para cada categoria. Instruções específicas relativas aos Modelos C e D Os modelos C e D respeitam à divulgação de dados sobre a autoridade de supervisão com base na parte B do anexo XXI do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, servindo o modelo C para apresentar dados quantitativos e o modelo D dados qualitativos. Dentro do modelo D, a informação respeitante aos anos anteriores deve ser prestada para cada rubrica individual, como por exemplo «Estrutura da autoridade de supervisão». Quando a informação não sofrer alterações durante mais de um a no civil, a autoridade de supervisão deverá indicar o número de anos a que a informação se aplica. Em relação a outros aspetos, os Estados-Membros poderão decidir a estrutura e formato específicos mais adequados, à luz da natureza e da extenso da informação ã prestar em cada uma das rubricas do modelo D. I. DEFINIÇÕES DOS ELEMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE SEGUROS E DE RESSEGUROS OBJETO DE SUPERVISÃO AO ABRIGO DA DIRETIVA 2009/138/CE ELEMENTO NÚMERO DA CÉLULA DEFINIÇÃO Número de empresas de seguros e resseguros AS1a Número de empresas que exercem diretamente atividades de seguro e de resseguro dos ramos vida ou não-vida, autorizadas em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2009/138/CE e abrangidas pela mesma. Número de sucursais, como referidas no artigo 13.o, n.o 11, da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão AS1b Número de sucursais de empresas de seguros ou de resseguros, com sede num outro Estado-Membro O número de sucursais, como referidas no artigo 162.o, n.o 3, da Diretiva 2009/138/CE estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão AS1c Número de sucursais pertencentes a empresas de seguros ou de resseguros, com sede fora do EEE Número de sucursais na União de empresas de seguros e de resseguros estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão que exercem atividade relevante noutro ou noutros Estados-Membros AS2 Número de empresas de seguros estabelecidas no Estado-Membro da autoridade de supervisão que exercem atividade noutros Estados-Membros ao abrigo da liberdade de prestação de serviços AS3 Informação sobre a autoridade de supervisão no Estado-Membro de origem de empresas de seguros que exercem efetivamente atividade ao abrigo da liberdade de prestação de serviços noutros Estados-Membros com base no modelo S.04.01.01. Número de empresas de seguros estabelecidas noutros Estados-Membros que comunicaram a sua intenção de exercer atividade no Estado-Membro da autoridade de supervisão ao abrigo da liberdade de prestação de serviços AS4a Informação sobre a autoridade de supervisão no Estado-Membro de acolhimento de empresas de seguros que notificaram a intenção de exercer atividade nesse Estado-Membro ao abrigo da liberdade de prestação de serviços. Número de empresas de seguros estabelecidas noutros Estados-Membros que exercem efetivamente atividade no Estado-Membro da autoridade de supervisão ao abrigo da liberdade de prestação de serviços AS4b Informação sobre a autoridade de supervisão no Estado-Membro de acolhimento de empresas de seguros que exercem efetivamente atividade nesse Estado-Membro ao abrigo da liberdade de prestação de serviços. Este número é baseado no intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão dos Estados-Membros de origem e de acolhimento. Número de empresas de seguros e de resseguros não abrangidas pela Diretiva 2009/138/CE AS5 Número de empresas de seguros e de resseguros não abrangidas pela Diretiva 2009/138/CE em conformidade com os artigos 4.o a 12.o da Diretiva 2009/138/CE. Número de entidades com objeto específico autorizadas nos termos do artigo 211.o da Diretiva 2009/138/CE de empresas de seguros e de resseguros AS6 Número de empresas de seguros e de resseguros sujeitas a medidas de saneamento ou a processos de liquidação AS7 Número de empresas de seguros e de resseguros, incluindo sucursais em países terceiros, sujeitas a medidas de saneamento ou a processos de liquidação Medidas de reorganização são as medidas adotadas ao abrigo do título IV, capítulo II, da Diretiva 2009/138/CE. Processos de liquidação são os processos previstos ao abrigo do título IV, capítulo III, da Diretiva 2009/138/CE. Número de empresas de seguros e de resseguros e número das respetivas carteiras em que é aplicado o ajustamento de congruência referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE AS8 Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam o ajustamento de volatilidade referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE AS9 Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam a estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE AS10 Número de empresas de seguros e de resseguros que aplicam a dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE; AS11 Montante total dos ativos das empresas de seguros e de resseguros avaliados em conformidade com o artigo 75.o da Diretiva 2009/138/CE AS12 Elemento C0010/R0500 do modelo S.02.01.01 Ativos intangíveis AS12a Elemento C0010/R0030 do modelo S.02.01.01 Ativos por impostos diferidos AS12b Elemento C0010/R0040 do modelo S.02.01.01 Excedente de prestações de pensão AS12c Elemento C0010/R0050 do modelo S.02.01.01 Imóveis, instalações e equipamento para uso próprio AS12d Elemento C0010/R0060 do modelo S.02.01.01 Investimentos (que não os ativos detidos para contratos ligados a índices ou fundos de investimento) AS12e Elemento C0010/R0070 do modelo S.02.01.01 Ativos detidos para contratos ligados a índices ou fundos de investimento AS12f Elemento C0010/R0220 do modelo S.02.01.01 Empréstimos e hipotecas (exceto empréstimos sobre apólices de seguro) AS12g Soma dos elementos C0010/R0250 e C0010/R0260 do modelo S.02.01.01 Empréstimos sobre apólices de seguro AS12h Elemento C0010/R0240 do modelo S.02.01.01 Montantes recuperáveis de contratos de resseguro AS12i Elemento C0010/R0270 do modelo S.02.01.01 Depósitos em cedentes AS12j Elemento C0010/R0350 do modelo S.02.01.01 Valores a receber de operações de seguro e mediadores AS12k Elemento C0010/R0360 do modelo S.02.01.01 Valores a receber a título de operações de resseguro AS12l Elemento C0010/R0370 do modelo S.02.01.01 Valores a receber (de operações comerciais, não de seguro) AS12m Elemento C0010/R0380 do modelo S.02.01.01 Ações próprias AS12n Elemento C0010/R0390 do modelo S.02.01.01 Montantes devidos a título de elementos dos fundos próprios ou dos fundos iniciais mobilizados mas ainda não realizados AS12o Elemento C0010/R0400 do modelo S.02.01.01 Caixa e equivalentes de caixa AS12p Elemento C0010/R0410 do modelo S.02.01.01 Quaisquer outros ativos, não incluídos noutros elementos do balanço AS12q Elemento C0010/R0420 do modelo S.02.01.01 Montante total dos passivos das empresas de seguros e de resseguros avaliados em conformidade com os artigos 75.o a 86.o da Diretiva 2009/138/CE AS13 Elemento C0010/R0900 do modelo S.02.01.01 Provisões técnicas AS13a Soma dos elementos C0010/R0520, C0010/R0560, C0010/R0610, C0010/R0650 e C0010/R0690 do modelo S.02.01.01 Outros passivos, com exclusão dos passivos subordinados não incluídos nos fundos próprios AS13b Soma dos elementos C0010/R0740 a C0010/R0840, C0010/R0870 e C0010/R0880 do modelo S.02.01.1 Passivos subordinados não incluídos nos fundos próprios AS13c Elemento C0010/R0860 do modelo S.02.01.01 Montante total dos fundos próprios de base AS14a Elemento C0010/R0290 do modelo S.23.01.01 Dos quais, passivos subordinados AS14aa Elemento C0010/R0140 do modelo S.23.01.01 Montante total dos fundos próprios complementares AS14b Elemento C0010/R0400 do modelo S.23.01.01 Montante elegível total de fundos próprios necessário para satisfazer o requisito de capital de solvência AS15 Elemento C0010/R0540 do modelo S.23.01.01 Nível 1 sem restrições AS15a Elemento C0020/R0540 do modelo S.23.01.01 Nível 1 com restrições AS15b Elemento C0030/R0540 do modelo S.23.01.01 Nível 2 AS15c Elemento C0040/R0540 do modelo S.23.01.01 Nível 3 AS15d Elemento C0050/R0540 do modelo S.23.01.01 Montante elegível total de fundos próprios de base necessário para satisfazer o requisito de capital mínimo AS16 Elemento C0010/R0550 do modelo S.23.01.01 Nível 1 sem restrições AS16a Elemento C0020/R0550 do modelo S.23.01.01 Nível 1 com restrições AS16b Elemento C0030/R0550 do modelo S.23.01.01 Nível 2 AS16c Elemento C0040/R0550 do modelo S.23.01.01 Montante total do requisito de capital mínimo AS17 Elemento C0070/R0400 do modelo S.28.01.01 ou S.28.02.01 Montante total do requisito de capital de solvência AS18 Elemento C0100/R0220 do modelo S.25.01.01, S.25.02.01 ou S.25.03.01 Montante total do requisito de capital de solvência calculado por meio da fórmula-padrão, por módulo e submódulo de risco — ao nível de agregação disponível —, expresso em percentagem do montante total do requisito de capital de solvência AS19 Esta célula deve incluir o montante do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio da fórmula-padrão. É o elemento C0100/R0220 do modelo S.25.01.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem). As células AS19a — AS19f devem incluir o montante do Requisito de Capital de Solvência por módulo e submódulo de risco com o nível de agregação que estiver disponível. Para as empresas com fundos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento, os dados respeitantes ao Requisito de Capital de Solvência só estão disponíveis a nível da entidade e não por módulo e submódulo de risco, tendo em conta a natureza do seu cálculo. Assim, quando existem no Estado-Membro fundos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento, os dados por módulo e submódulo de risco incluídos nas células AS19a — AS19f só deverão incluir as empresas que não utilizam undos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento. Risco de mercado AS19a Elemento C0030/R0010 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de taxa de juro AS19aa Elemento C0060/R0100 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco do capital próprio AS19ab Elemento C0060/R0200 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco imobiliário AS19ac Elemento C0060/R0300 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de spread AS19ad Elemento C0060/R0400 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Concentrações de risco de mercado AS19ae Elemento C0060/R0500 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco cambial AS19af Elemento C0060/R0600 do modelo S.26.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de incumprimento pela contraparte AS19b Elemento C0030/R0020 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco específico dos seguros de vida AS19c Elemento C0030/R0030 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de mortalidade AS19ca Elemento C0060/R0100 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de longevidade AS19cb Elemento C0060/R0200 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de invalidez-morbilidade AS19cc Elemento C0060/R0300 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de descontinuidade AS19cd Elemento C0060/R0400 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de despesas do seguro de vida; AS19ce Elemento C0060/R0500 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de revisão AS19cf Elemento C0060/R0600 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de catástrofe do seguro de vida; AS19cg Elemento C0060/R0700 do modelo S.26.03.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco específico dos seguros de acidentes e doença AS19d Elemento C0030/R0040 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco específico dos seguros de acidentes e doença STV AS19da Elemento C0060/R0800 do modelo S.26.04.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco específico dos seguros de acidentes e doença NSTV AS19db Elemento C0230/R1400 do modelo S.26.04.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de catástrofe do ramo acidentes e doença AS19dc Elemento C0250/R1540 do modelo S.26.04.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco específico dos seguros não-vida AS19e Elemento C0030/R0050 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de prémios e de provisões do ramo não-vida AS19ea Elemento C0100/R0300 do modelo S.26.05.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de descontinuidade do ramo não-vida AS19eb Elemento C0150/R0400 do modelo S.26.05.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de catástrofe do ramo não-vida AS19ec Elemento C0160/R0500 do modelo S.26.05.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco de ativos intangíveis AS19f Elemento C0030/R0070 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Risco operacional AS19g Elemento C0100/R0130 do modelo S.25.01.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Montante total do requisito de capital de solvência para os submódulos de risco de spread e de risco de concentração e para o módulo de risco de incumprimento pela contraparte em relação aos quais foi efetuada uma reavaliação dos graus de qualidade creditícia das exposições maiores ou mais complexas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total dos respetivos submódulos ou módulo (em que o requisito de capital de solvência para o risco de crédito é calculado por meio da fórmula-padrão) AS20 Para as empresas de seguros e de resseguros que utilizam a fórmula-padrão, o montante total dos três módulos e submódulos de risco das empresas que tiverem procedido a pelo menos uma reavaliação, dividido pelo montante total dos três módulos e submódulos de risco para todas as empresas de seguros e de resseguros. Para as empresas com fundos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento, os dados respeitantes ao Requisito de Capital de Solvência só estão disponíveis a nível da entidade e não por módulo e submódulo de risco, tendo em conta a natureza do seu cálculo. Assim, quando existem no Estado-Membro fundos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento, os dados por módulo e submódulo de risco incluídos nas células AS20 e AS20a-c só deverão incluir as empresas que não utilizam undos circunscritos para fins específicos ou carteiras de ajustamento. Tendo em conta que os dados respeitantes à reavaliação dos graus de qualidade de crédito não são apresentados por empresa de seguros e de resseguros nos modelos quantitativos, as autoridades de supervisão deverão esclarecer no modelo A do presente regulamento o âmbito da informação prestada nas células AS20 e AS20a-c, incluindo o nível de agregação disponível. Risco de spread AS20a Para as empresas de seguros e de resseguros que utilizam a fórmula-padrão, o montante total do risco de spread das empresas de seguros e de resseguros que tiverem procedido a pelo menos uma reavaliação, dividido pelo montante total do submódulo de risco de spread para todas as empresas de seguros e de resseguros. Risco de concentração do mercado AS20b Para as empresas de seguros e de resseguros que utilizam a fórmula-padrão, o montante total do risco de concentração do mercado das empresas de seguros e de resseguros que tiverem procedido a pelo menos uma reavaliação, dividido pelo montante total do submódulo de risco de concentração do mercado para todas as empresas de seguros e de resseguros. Risco de incumprimento pela contraparte AS20c Para as empresas de seguros e de resseguros que utilizam a fórmula-padrão, o montante total do risco de incumprimento pela contraparte das empresas de seguros e de resseguros que tiverem procedido a pelo menos uma reavaliação, dividido pelo montante total do submódulo de risco de incumprimento pela contraparte para todas as empresas de seguros e de resseguros. Montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio de um modelo interno parcial aprovado por módulo e submódulo de risco — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total do Requisito de Capital de Solvência AS21 Elemento C0100/R0220 do modelo S.25.02.01 dividido pela célula AS18 (expresso em percentagem) Do qual, montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado por meio de um modelo interno parcial aprovado cujo âmbito inclui o risco de crédito tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, por módulo e submódulo de risco — ao nível de agregação disponível — expresso em percentagem do montante total do Requisito de Capital de Solvência calculado de acordo com o modelo interno parcial AS21a Elemento C0100/R0220 do modelo S.25.02.01 para as empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno parcial aprovado cujo âmbito inclui o risco de crédito tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, dividido pela célula AS21 (expresso em percentagem). Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno total aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência AS22a Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno parcial aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência AS22b Número de empresas de seguros e de resseguros que utilizam um modelo interno aprovado cujo âmbito inclui o risco de crédito tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte AS22c Número de acréscimos do requisito de capital de solvência AS23a Acréscimo médio dos requisitos de capital por empresa AS23b Total do elemento C0100/R0210 dos modelos S.25.01.01, S.25.02.01 e S.25.03.01 para todas as empresas de seguros e de resseguros que comunicam este elemento, dividido pela célula AS23a. Distribuição dos acréscimos dos requisitos de capital, medidos em percentagem do Requisito de Capital de Solvência, relativamente a todas as empresas de seguros e de resseguros objeto de supervisão ao abrigo da Diretiva 2009/138/CE AS23c Total do elemento C0100/R0210 dos modelos S.25.01.01, S.25.02.01 e S.25.03.01 para todas as empresas de seguros e de resseguros que comunicam este elemento, dividido pela célula AS18. II: DEFINIÇÕES DOS ELEMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS EM RELAÇÃO ÀS EMPRESAS DE SEGUROS OBJETO DE SUPERVISÃO AO ABRIGO DA DIRETIVA 2009/138/CE ELEMENTO NÚMERO DA CÉLULA DEFINIÇÃO Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, incluindo: AG24 Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, incluindo grupos seguradores a nível nacional Número de empresas de seguros e resseguros filiais a nível nacional AG24a Número de linhas comunicadas no modelo S.32.01.04 em que «país» é o país da autoridade de supervisão. Número de empresas de seguros e resseguros filiais noutros Estados-Membros AG24b Número de linhas comunicadas no modelo S.32.01.04 em que «país» é um Estado-Membro diferente do país da autoridade de supervisão. Número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros: AG24c Número de linhas comunicadas no modelo S.32.01.04 em que «país» é um país terceiro. Das quais, número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros equivalentes AG24ca Número de linhas comunicadas no modelo S.32.01.04 em que «país» é um país terceiro equivalente. Das quais, número de empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros não equivalentes AG24cb Número de linhas comunicadas no modelo S.32.01.04 em que «país» é um país terceiro não equivalente. Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, caso a empresa-mãe de seguros ou de resseguros ou sociedade gestora de participações no setor dos seguros de topo com sede na União seja uma empresa filial de uma companhia com sede fora da União AG25 Número de empresas-mãe de seguros ou de resseguros, sociedades gestoras de participações no setor dos seguros ou companhias financeiras mistas de topo sujeitas a supervisão de grupo a nível nacional pela autoridade de supervisão em conformidade com o artigo 216.o da Diretiva 2009/138/CE, incluindo: AG26 As células AG26a a AG26db devem ser preenchidas separadamente para cada empresa ou sociedade gestora de participações deste tipo. O nome dessa empresa ou sociedade gestora de participações AG26a O número das respetivas empresas de empresas de seguros e resseguros filiais a nível nacional AG26b O número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais noutros Estados-Membros AG26c O número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros AG26d Das quais, o número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros equivalentes AG26da Esta célula inclui os países terceiros parcial ou totalmente equivalentes. Das quais, o número das respetivas empresas de seguros e resseguros filiais em países terceiros não equivalentes AG26db Número de empresas-mãe de seguros ou de resseguros ou sociedades gestoras de participações no setor dos seguros de topo sujeitas a supervisão de grupo a nível nacional pela autoridade de supervisão, nos termos do artigo 216.o da Diretiva 2009/138/CE, sempre que esteja presente a nível nacional outra empresa-mãe de topo participada, tal como referido no artigo 217.o da Diretiva 2009/138/CE AG27 Número de grupos seguradores transfronteiriços cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo AG28 Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo, excluindo grupos seguradores a nível nacional Número de grupos seguradores aos quais foi permitido aplicar o método 2 ou uma combinação dos métodos 1 e 2 em conformidade com o artigo 220.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE para o cálculo da solvência a nível do grupo AG29 Número de grupos seguradores que comunicaram o método 2 ou a combinação de métodos no elemento C0010/R0130 do modelo S.01.02.04. Montante total dos fundos próprios dos grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo. AG30 Soma das células AG30a, AG30b e AG30c. Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo. AG30a Elemento C0010/R0660 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam os fundos próprios elegíveis de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo AG30b Elemento C0010/R0660 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam os fundos próprios elegíveis de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE Montante total dos fundos próprios elegíveis do grupo calculados de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 como referido no artigo 220.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo AG30c Elemento C0010/R0660 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam os fundos próprios elegíveis de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 como referido no artigo 220.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE Total do montante do Requisito de Capital de Solvência dos grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo AG31 Soma das células AG31a, AG31b e AG31c Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o. n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo AG31a Elemento C0010/R0680 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam o Requisito de Capital de Solvência de acordo com o método 1 como referido no artigo 230.o, n.o 1, da Diretiva 2009/138/CE Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo AG31b Elemento C0010/R0680 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam o Requisito de Capital de Solvência de acordo com o método 2 como referido no artigo 233.o da Diretiva 2009/138/CE Total do montante do Requisito de Capital de Solvência do grupo calculado de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 para os grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo para efeitos do Requisito de Capital de Solvência do grupo AG31c Elemento C0010/R0680 do modelo S.23.01.04 para os grupos seguradores que calculam o Requisito de Capital de Solvência de acordo com uma combinação dos métodos 1 e 2 Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno total aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência AG32a Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE AG32aa Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno total aprovado para o cálculo apenas do Requisito de Capital de Solvência Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE AG32ab Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno total aprovado pela autoridade de supervisão para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência consolidado do grupo, bem como do Requisito de Capital de Solvência das empresas de seguros e de resseguros que integram o grupo Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno parcial aprovado para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência do grupo AG32b Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 230.o da Diretiva 2009/138/CE AG32ba Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno parcial aprovado para o cálculo apenas do Requisito de Capital de Solvência do grupo Dos quais, autorizados em conformidade com o artigo 231.o da Diretiva 2009/138/CE AG32bb Número de grupos seguradores cuja autoridade de supervisão é o supervisor do grupo que utilizam um modelo interno parcial aprovado pela autoridade de supervisão para o cálculo do Requisito de Capital de Solvência consolidado do grupo, bem como do Requisito de Capital de Solvência das empresas de seguros e de resseguros que integram o grupo III: DEFINIÇÃO DOS ELEMENTOS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS AGREGADOS EM RELAÇÃO ÀS AUTORIDADES DE SUPERVISÃO ELEMENTO NÚMERO DA CÉLULA DEFINIÇÃO Estrutura da autoridade de supervisão B1a Um organigrama ou quadro que mostre pelo menos as principais direções, departamentos ou unidades que compõem a autoridade de supervisão. Número de membros do pessoal no final do ano civil B1b Número de membros do pessoal em equivalente a tempo inteiro que trabalham diretamente no domínio da supervisão prudencial do setor dos seguros, bem como de membros do pessoal auxiliares que trabalham em apoio dos funcionários que trabalham diretamente no domínio da supervisão prudencial (p. ex.: tecnologias de informação) na autoridade de supervisão no final do ano civil. O número de membros do pessoal é calculado na base do melhor esforço. Número total de inspeções no local efetuadas tanto a nível individual como do grupo B2a A expressão «inspeções no local» refere-se a uma análise ou exercício de avaliação formais, no campo da regulamentação prudencial dos seguros, conduzido nas instalações da empresa objeto de supervisão ou de prestadores de serviços aos quais essa entidade tenha subcontratado funções, que conduz à elaboração de um documento comunicado à empresa. A título de exemplo, os seguintes procedimentos não são considerados como inspeções no local, embora possam integrar uma avaliação pormenorizada da empresa pela autoridade de supervisão. a) Visitas ou reuniões de supervisão nas instalações da autoridade de supervisão ou nas instalações da empresa, que não conduzam à elaboração de um documento comunicado à empresa; b) Reuniões exploratórias ou apresentações por parte de empresas de seguros e de resseguros à autoridade de supervisão; c) Visitas de supervisão destinadas a obter uma melhor compreensão de determinadas questões específicas, que possam ser caracterizadas como exercícios de apuramento de factos. Das quais, número de inspeções de rotina B2aa Uma inspeção de rotina é uma inspeção no local programada no âmbito do plano de supervisão. Das quais, número de inspeções ad hoc B2ab Uma inspeção ad hoc é uma inspeção que não resulta necessariamente do quadro de avaliação dos riscos ou que não estava inicialmente prevista no plano de supervisão. No entanto, normalmente a necessidade de uma inspeção ad hoc resulta da necessidade de ajustar o plano de supervisão por forma a refletir exigências da autoridade de supervisão ou outras novas prioridades estabelecidas. Pode ser desencadeada, por exemplo, pelo facto de a autoridade de supervisão tomar conhecimento de uma situação que exige a realização de investigações adicionais no local. Das quais, número de inspeções no local realizadas por delegação a terceiros B2ac Das quais, número de inspeções no local ao abrigo da supervisão do grupo efetuadas em conjunto com outros membros do colégio de supervisores B2ad Das quais, número total de inspeções conduzidas para analisar ou avaliar a dependência das empresas em relação às notações externas B2ae Número total de dias-homem dedicados a inspeções no local tanto a nível individual como do grupo B2b Número de revisões formais do cumprimento contínuo pelos modelos internos totais ou parciais dos requisitos, tanto a nível individual como do grupo B3 Das quais, número de análises conduzidas para analisar ou avaliar a dependência das empresas em relação às notações externas B3a Número de modelos internos parciais ou totais submetidos para aprovação a nível individual B4a Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, submetidos para aprovação a nível individual B4aa Número de pedidos de aprovação de modelos internos parciais ou totais a nível individual concedidos B4b Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, a nível individual B4ba Número de modelos internos parciais ou totais submetidos para aprovação a nível do grupo B4c Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, submetidos para aprovação a nível do grupo B4ca Número de pedidos de aprovação de modelos internos parciais ou totais a nível do grupo concedidos B4d Das quais, número de modelos internos parciais ou totais cujo âmbito inclui o risco de crédito, tanto a nível dos riscos de mercado como de incumprimento da contraparte, a nível do grupo B4da Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 110.o da Diretiva 2009/138/CE B5a Número de casos em que a autoridade de supervisão exigiu que uma empresa substituísse um subconjunto de parâmetros utilizado no cálculo da fórmula-padrão por parâmetros específicos dessa empresa no calculo dos módulos de risco específico dos seguros de vida, não-vida e acidentes e doença, em resultado de um desvio significativo entre o perfil de risco da empresa e os pressupostos subjacentes à fórmula-padrão. Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 117.o da Diretiva 2009/138/CE B5b Número de casos em que a autoridade de supervisão exigiu que uma empresa voltasse a calcular o Requisito de Capital de Solvência de acordo com a fórmula-padrão, por motivos de incumprimento dos padrões dos modelos internos. Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 119.o da Diretiva 2009/138/CE B5c Número de casos em que a autoridade de supervisão exigiu que uma empresa utilizasse um modelo interno no cálculo do Requisito de Capital de Solvência, ou dos módulos de risco relevantes, em resultado de um desvio significativo entre o perfil de risco da empresa e os pressupostos subjacentes à fórmula-padrão. Das quais, número de medidas corretivas desencadeadas por um desvio significativo do perfil de risco da empresa de seguros ou resseguros em relação ao seu risco de crédito B5ca Número de casos em que a autoridade de supervisão exigiu que uma empresa utilizasse um modelo interno no cálculo do Requisito de Capital de Solvência, ou dos módulos de risco relevantes, em resultado de um desvio significativo entre o perfil de risco da empresa e o seu risco de crédito. Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 137.o da Diretiva 2009/138/CE B5d Número de casos em que a autoridade de supervisão proibiu a livre cessão dos ativos de uma empresa pelo facto de a mesma não ter cumprido regras relacionadas com as provisões técnicas. Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 138.o da Diretiva 2009/138/CE B5e Número de casos em que a autoridade de supervisão limitou ou proibiu a livre cessão dos ativos de uma empresa pelo facto de a mesma não cumprir o Requisito de Capital de Solvência. Número de medidas corretivas adotadas, como definido no artigo 139.o da Diretiva 2009/138/CE B5f Número de casos em que a autoridade de supervisão limitou ou proibiu a livre cessão dos ativos de uma empresa de seguros ou de resseguros pelo facto de a mesma não cumprir o Requisito de Capital Mínimo. Número de autorizações revogadas B6 Revogadas significa uma revogação completa da autorização para uma empresa conduzir atividades e não, por exemplo, a revogação da autorização apenas para uma determinada categoria de atividades de seguro ou resseguro, ficando a empresa de seguros ou de resseguros autorizada a manter outras atividades ou categorias de negócio. Número de autorizações concedidas a empresas de seguros ou de resseguros B7 Número de novas autorizações nesse ano civil. Novas autorizações significa a autorização de uma nova empresa de seguros ou de resseguros e não inclui, por exemplo, o alargamento de autorizações já existentes (p. ex.: a outras categorias de negócio) de empresas de seguros ou de resseguros. Critérios utilizados para a aplicação de acréscimos de capital. B8a Critérios utilizados para o cálculo dos acréscimos de capital. B8b Critérios utilizados para a supressão de acréscimos de capital. B8c Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização das carteiras de ajustamento de congruência referidas no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE. B9 Dos quais, número de pedidos de utilização do ajustamento de congruência referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva B9a Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização do ajustamento para a volatilidade referido no artigo 77.o-D da Diretiva 2009/138/CE B10 Este elemento só é aplicável nos casos em que os Estados-Membros tenham decidido exigir uma autorização prévia para utilização do ajustamento para a volatilidade. Dos quais, número de pedidos de utilização do ajustamento para a volatilidade referido no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva B10a Este elemento só é aplicável nos casos em que os Estados-Membros tenham decidido exigir uma autorização prévia para utilização do ajustamento para a volatilidade. Número de prorrogações concedidas em conformidade com o artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE B11a Número de prorrogações do período necessário para assegurar o cumprimento do Requisito de Capital de Solvência no caso de ocorrência de situações excecionalmente adversas. Duração média das prorrogações concedidas em conformidade com o artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE B11b Soma de todos os períodos de prorrogação concedidos em conformidade com o artigo 138.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/CE, dividida pela célula B11a. Número de autorizações concedidas em conformidade com o artigo 304.o da Diretiva 2009/138/CE B12 Número de autorizações de utilização do submódulo de risco acionista baseado na duração para cálculo do Requisito de Capital de Solvência concedidas. Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C da Diretiva 2009/138/CE B13 Das quais, número de pedidos de utilização da estrutura temporal das taxas de juro sem risco transitória referida no artigo 308.o-C que mereceram resposta positiva Diretiva 2009/138/CE B13a Número de decisões de revogação da aprovação desta medida de transição nos termos do artigo 308.o-E da Diretiva 2009/138/CE. B13b Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE B14 Dos quais, número de pedidos de utilização da dedução transitória às provisões técnicas referida no artigo 308.o-D da Diretiva 2009/138/CE que mereceram resposta positiva B14a Número de reuniões do colégio de supervisores nas quais a autoridade de supervisão participou na qualidade de membro B15a Número de reuniões organizadas em conformidade com os artigos 248.o, n.o 1, alínea e), e 249.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE nas quais a autoridade de supervisão participou na qualidade de membro mas não na qualidade de supervisor do grupo. Inclui as reuniões físicas e as reuniões organizadas por outros meios, nomeadamente por videoconferência. Inclui ainda as reuniões que envolvem um número reduzido de autoridades de supervisão em conformidade com o artigo 248.o, n.o 3, terceiro parágrafo, da Diretiva 2009/138/CE, como por exemplo reuniões de equipas especializadas, mas não as eventuais discussões bilaterais entre duas autoridades de supervisão pertencentes ao colégio de supervisores. Este elemento também não inclui as reuniões de grupos de gestão de crises, já que a respetiva convocação não se baseia nas disposições da Diretiva 2009/138/CE. Número de reuniões do colégio de supervisores presididas pela autoridade de supervisão na qualidade de supervisor do grupo B15b Número de reuniões do colégio de supervisores organizadas em conformidade com os artigos 248.o, n.o 1, alínea e), e 249.o, n.o 2, da Diretiva 2009/138/CE presididas pela autoridade de supervisão na qualidade de supervisor do grupo. Inclui as reuniões físicas e as reuniões organizadas por outros meios, nomeadamente por videoconferência. Inclui ainda as reuniões que envolvem um número reduzido de autoridades de supervisão em conformidade com o artigo 248.o, n.o 3, terceiro parágrafo, da Diretiva 2009/138/CE, como por exemplo reuniões de equipas especializadas, mas não as eventuais discussões bilaterais entre duas autoridades de supervisão pertencentes ao colégio de supervisores. Este elemento também não inclui as reuniões de grupos de gestão de crises, já que a respetiva convocação não se baseia nas disposições da Diretiva 2009/138/CE. Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da aprovação de fundos próprios complementares B16a Dos quais, número de pedidos de aprovação de fundos próprios complementares que mereceram resposta positiva B16aa Principais características dos elementos dos fundos próprios complementares aprovados B16b Número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da utilização da avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 B17a Dos quais, número de pedidos apresentados à autoridade de supervisão no sentido da aprovação da avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, que mereceram resposta positiva B17aa Principais características dos elementos dos fundos próprios aprovados, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 B17b Método utilizado para a avaliação e classificação dos elementos dos fundos próprios aprovados, não cobertos pelas listas estabelecidas nos artigos 69.o, 72.o, 74.o, 76.o e 78.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 B17c Número de análises pelos pares organizadas e conduzidas pela EIOPA em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 nas quais a autoridade de supervisão participou B18a Âmbito das análises pelos pares organizadas e conduzidas pela EIOPA em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 nas quais a autoridade de supervisão participou B18b (1) Regulamento de Execução (UE) 2015/2450 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos modelos para apresentação das informações às autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do parlamento Europeu e do Conselho (ver página 1 do presente Jornal Oficial).