DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1996 relativa a determinadas medidas de protecção contra a anemia infecciosa do salmão na Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/384/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º,

Considerando que, como consequência da aparição da anemia infecciosa do salmão (AIS) na Noruega, a Comissão, pela Decisão 95/118/CE (3), tomou medidas de salvaguarda que visam impedir a introdução dessa doença na Comunidade; que essas medidas eram aplicáveis até 31 de Dezembro de 1995;

Considerando que no mês de Maio de 1996 se declararam na Noruega novos casos de AIS;

Considerando que é conveniente, por conseguinte, restaurar as medidas de salvaguarda;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os Estados-membros proíbem a importação de salmões que pertençam à espécie Salmo salar, vivos ou abatidos, não eviscerados, originários da Noruega.

Artigo 2º

1. Em derrogação do artigo 1º a importação de salmões que pertençam à espécie Salmo salar no estado abatido não eviscerado provenientes da Noruega é autorizada desde que os salmões provenham das explorações piscícolas referidas no ponto 1 do anexo I e quando tenham sido abatidos e embalados nos estabelecimentos referidos no ponto 2 do anexo I, situados na parte costeira da Noruega compreendida entre a fronteira com a Suécia e a fronteira entre os municípios de Hå e Eigersund (região de Rogaland).

2. As embalagens que contenham os peixes referidos no ponto 1 devem ostentar uma etiqueta onde figurem as seguintes menções:

- «salmão inteiro»,

- os códigos das explorações e estabelecimentos tal como são previstos no anexo I.

3. As remessas de salmão referidas no nº 1 devem ser acompanhadas por um certificado sanitário em conformidade com o modelo referido no anexo II.

Artigo 3º

Os Estados-membros alteram as medidas que aplicam às trocas comerciais para torná-las conformes à presente decisão e informam de tal a Comissão.

Artigo 4º

A presente decisão permanece em vigor até 1 de Julho de 1997.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(2) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(3) JO nº L 80 de 8. 4. 1995, p. 52.

ANEXO I

EXPLORAÇÕES E ESTABELECIMENTOS SITUADOS NA REGIÃO COSTEIRA DA NORUEGA COMPREENDIDA ENTRE A FRONTEIRA SUECA E A FRONTEIRA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE HÅ E EIGERSUND, EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS PODEM SER EXPEDIDOS SALMÕES ABATIDOS NÃO EVISCERADOS PARA A COMUNIDADE

1. Explorações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Estabelecimentos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>INÍCIO DE GRÁFICO>

MODELO

CERTIFICADO SANITÁRIO

relativo à introdução na Comunidade de Salmão-do-Atlântico não eviscerado originário da Noruega

Identificação do lote

1. Exploração piscícola de origem (número de código e nome):

2. Estabelecimento de abate e embalagem de origem (número de código e nome):

3. Peso total:

Número de caixas:

Meio de transporte

Natureza e identificação do meio de transporte:

Destino

Estado-membro de destino:

Destinatário (nome e endereço):

Atestado sanitário

O abaixo assinado declara que os salmões incluídos na presente remessa são provenientes de uma exploração e de um estabelecimento situados na região da Noruega referida no nº 1 do artigo 2º da Decisão 96/384/CE da Comissão, e que não foram transferidos da parte da Noruega situada a norte dessa região.

Feito em, em

Nome do serviço oficial:

Nome do responsável: (em maiúsculas)

Funções do signatário:

Assinatura:

Carimbo do serviço oficial:

>FIM DE GRÁFICO>