6.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/33
REGULAMENTO (CEE)N?2214/93DACOMISSÃO
de5deAgostode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaItáliaparaofornecimento
gratuitodemassasalimentíciasàAlbânia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3106/92do
Conselho,de26deOutubrode1992,relativoauma
acçãodeurgênciaparaofornecimentodeprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesnaAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?309/93da
Comissão,de10deFevereirode1993,quedefineas
regrasaplicáveisparafornecimentogratuitodeprodutos
agrícolasàpopulaçãodaAlbânia(3),prevêqueaatribuição
dofornecimento decereaisnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3106/92seefectueporconcurso;queos
concursosparaofornecimentogratuitodeprodutostrans­
formadosincidemsobreasquantidadesdeprodutosde
basearetirar,emcontrapartida ,dasexistênciasdeinter­
vençãoparaopagamentodessesfornecimentos ,bem
comodasdespesasdetransformação ,detransporteede
outrasdespesasafins;
Considerandoqueéurgenteabrir,naItália,umconcurso
permanenteparaofornecimentodeumafracçãode1000
toneladasdemassasalimentícias ;
Considerando queaspropostasincidememquantidades
detrigoduro;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte ,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerandoqueasmassasalimentíciasparaestaacção
deurgênciadevemchegarnosprazosprevistos;quese
justifica,porconseguinte ,queoprodutodebaseadjudi­
cadoemcontrapartida sósejacolocadoàdisposiçãodo
adjudicatárioapósaapresentaçãodocertificadodetomada
acargo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoabre,nascondições
fixadasnoRegulamento (CEE)n?309/93,umconcursopermanenteparaofornecimento de1000toneladasde
massasalimentícias ,emconformidade comoanexoIe
nostermosdodispostonopresenteregulamento .
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigoduronecessáriapara
cobrirasdespesasdefornecimento ,incluindootransporte
eoutrasdespesas,atéaoestádiodeentregaprevisto,da
totalidadedolote,talcomoprevistonoanúnciode
concursoreferidonoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?309/93.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartida do
fornecimentoserádisponibilizada nasexistênciasdeinter­
vençãoescolhidaspeloadjudicatáriodeentreasdesi­
gnadasparaesseefeitonoanúnciodeconcursoacima
referido.
Agarantiadeconcursoéfixadaem15ecusportonelada.
Artigo3?
1.Odispostonon?4doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?309/93éválidoparaefeitosdeatrasosde
entrega.
2.Emderrogaçãodon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?309/93,oprodutodebaseadjudicadosó
serácolocadoàdisposiçãodoadjudicatárioapósapresen­
taçãodooriginaldocertificadodetomadaacargoprevisto
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?309/93.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem11deAgostode
1993,às15horas(horadeBruxelas).
2.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às15horas(horadeBruxelas).
3.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
últimoconcursoparcialterminaem25deAgostode
1993,às15horas(horadeBruxelas).
4.Oorganismosdeintervençãoemcausapublicaráo
anúnciodeconcursopelomenostrêsdiasantesdadata
fixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnoorganismode
intervençãoitaliano.
Oorganismodeintervençãoitalianotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.(')JOn?L312de29.10.1992,p.2.
(2)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
[')JOn?L36de12.2.1993,p.30.

N?L197/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.8.93
Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?2doartigo10?doRegulamento (CEE)n?309/93
seráemitidoapósatomadaacargodamercadoria .
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento equesãoenumeradosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
italiano.
2.Oadjudicatárioinformaregularmente asautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãoempossedos
produtosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
decursodasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
Paraefeitosdacomtabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilístico dosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
—trigoduro:65,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesdeprodutosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelnomêsdoúltimodia
deapresentaçãodaspropostas.Seráescolhidaaproposta
queprevejaaquantidadedeprodutosdebaseatítulode
contrapartidadevalormenoselevado.
Artigo10?
AItáliaadoptarátodasasmedidasadequadasparagarantir
quenãosejaaplicadaqualquerrestituiçãonoâmbitodo
fornecimento ,designadamente atravésdeumamenção
especialnoscetificadosdeexportação.
Artigo11?
1.AItáliaadoptarátodasasdisposiçõescomplemen­
taresnecessáriasparaaexecuçãodopresenteregulamento .
2.AItáliatransmitiráàComissãotodasasinformações
relativasàrealizaçãodofornecimento ,designadamente à
suaadjudicação,aosprazosdeencaminhamento eàdata
efectivadetomadaacargopelasautoridadesalbanesas.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

6.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/35
ANEXOI
1.Massasalimentícias
1.1.Númerodelotes:1lote(4entregasde250toneladas)aforneceraDurres
1.2.Características equalidadedamercadoria('):
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.C.I.a)]
1.3.Acondicionamento :
JOn?Cde29.4.1991[pontoII.C.2.]
Ascaixasdevemsercolocadassobrepalettesnãoreutilizáveis ,de110x80cm,eenvoltasnumaredede
polietileno
1.4.Marcação :
Bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
Inscriçõesemalbanês:«ComunidadeEconómicaEuropeia»«Ajudahumanitária—Regulamento
(CEE)n°2214/93»«Massasalimentícias »(emletrasde,pelomenos,1cmnasembalagensede,pelo
menos,3cmnascaixas)
2.Condiçõesdefornecimento
2.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernoitaliano
2.2.Meiodetransporte :porviamarítima(navioaparelhado)
2.3.Estádiodeentrega:CIFex-navioportededesembarque (Durres)
2.4.Datalimiteparaofornecimento :
i)30deSetembrode1993
ii)10deOutubrode1993
iii)20deOutubrode1993
iv)30deOutubrode1993
Emcasodenãoaceitaçãodeumapropostaem11deAgostode1993,todasasdatasacimaindicadassão
adiadasdesetedias.Omesmoadiamentoéaplicávelemcasodenãoaceitaçãoem18deAgostode
1993
2.5.Ofornecimento seráefectuadopornavioaintervalosregularesaacordarcomasautoridadesalbanesas,
devendoestarconcluídoem,omaistardar,30deOutubrode1993
(')Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstanciaoficialqueateste,emrelaçãoaopro­
dutoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.Ocertificadode
radioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.

N?L197/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.8.93
ANEXOII
ConcursopermanenteparaofornecimentogratuitodemassasalimentíciasàAlbânia
[Regulamento (CEE)n?2214/93]
Numeraçãodos
proponentes
1Númerodolote
referidonoponto1.1
doanexoI
2Quantidadedetrigo
duropedidaem
contrapartida
(emtoneladas)
3
1
2
3
4
etc.