N?L100/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?987/90DACOMISSÃO
de19deAbrilde1990
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeconces­
sãodecertificadosdeimportação ,apresentadosnomêsdeAbrilde1990,para
determinados produtosdosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação,
apresentadosemconformidadecomodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?3919/89erelativosaoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1990,
serãosatisfeitos :
a)Atéaolimitede5,0994%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem51.0010doRegulamento (CEE)n?3899/89;
b)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0040doRegulamento
(CEE)n?3899/89;
c)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0060doRegulamento
(CEE)n?3899/89;
d)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0070doRegulamento
(CEE)n?3899/89;
e)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0080doRegulamento
(CEE)n?3899/89.
2.Podemserapresentados ,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?3919/89eduranteos
dezprimeirosdiasdoterceirotrimestrede1990,pedidos
decertificadosrelativosaumaquantidadede:
a)957,00toneladas,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0040doRegulamento
(CEE)n?3899/89;
b)1120,00toneladas,noquedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem51.0060doRegula­
mento(CEE)n?3899/89;
c)476,50toneladasnoquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0070doRegulamento
(CEE)n?3899/89;
d)2474,00toneladasnoquedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem51.0080doRegula­
mento(CEE)n?3899/89.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,osdireitosniveladoresparacertosprodutos
agrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimen­
to('),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3919/89da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CEE)n?683/
90(3),fixou,paraosegundotrimestrede1990,asquanti­
dadesdosprodutosdosectordacarnedesuínoque
podemserimportadascomdireitosniveladoresreduzi­
dos;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3919/89prevêapossibilidadedereduçãodas
quantidadespedidas;queospedidosapresentados ,em
conformidadecomodispostonoreferidoregulamento ,se
referemaquantidadesglobaisqueultrapassamasquanti­
dadesdisponíveis,emvirtudedodispostonoartigo2?do
mesmoregulamento ,paraonúmerodeordem51.0010do
Regulamento (CEE)n?3899/89;que,nestascondições,e
nointuitodeassegurarumarepartiçãoequitativadas
quantidadesdisponíveis,éconvenientereduzirdeforma
proporcional asquantidadespedidas;
Considerando que,noquedizrespeitoaosnúmerosde
ordem51.0040,51.0060,51.0070e51.0080doRegula­
mento(CEE)n?3899/89,asquantidadesobjectodeapre­
sentaçãodepedidosdecertificadossãoinferioresàsquan­
tidadesdisponíveis ;que,consequentemente ,esses
pedidospodemsersatisfeitosnaíntegra;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3919/89prevêque,nocasodeaquantidade
globalobjectodospedidosserinferioràquantidade
disponível,aComissãodeterminaráaquantidaderestante
queseadicionaàquantidadedisponíveldotrimestre
seguinte;que,nestascondições,éconvenientedeterminar
aquantidadedisponívelnoterceirotrimestrede1990no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnosnúmerosde
ordem51.0040,51.0060,51.0070e51.0080doRegula­
mento(CEE)n?3899/89,Artigo2?
(>)JOn?L383de30.12.1989,p.125.
OJOn?L375de23.12.1989,p.43.¥)JOn?L76de22.3.1990,p.9.Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAbrilde
1990.

20.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão