Linha Referências jurídicas e instruções

010 1. Fundos próprios Artigos 4.o, n.o 1, ponto 118, e 72.o do RRFP Os fundos próprios de uma instituição devem ser compostos pela soma dos fundos próprios de nível 1 e dos fundos próprios de nível 2.

015 1.1 Fundos próprios de nível 1 Artigo 25.o do RRFP Os fundos próprios de nível 1 são compostos pela soma dos fundos próprios principais de nível 1 e dos fundos próprios adicionais de nível 1.

020 1.1.1 Fundos próprios principais de nível 1 Artigo 50.o do RRFP

030 1.1.1.1 Instrumentos de fundos próprios elegíveis como FPP1 Artigos 26.o, n.o 1), alíneas a) e b), 27.o a 30.o, 36.o, n.o 1, alínea f), e 42.o do RRFP

040 1.1.1.1.1 Instrumentos de fundos próprios realizados Artigos 26.o, n.o 1, alínea a), e 27.o a 31.o, do RRFP Os instrumentos de fundos próprios de sociedades mútuas e cooperativas ou instituições semelhantes (artigos 27.o e 29.o do RRFP) devem ser incluídos. Os prémios de emissão relacionados com os instrumentos não devem ser incluídos. Os instrumentos de fundos próprios subscritos por autoridades públicas em situações de emergência devem ser incluídos se estiverem preenchidas todas as condições previstas no artigo 31.o do DRFP.

045 1.1.1.1.1* Dos quais: Instrumentos de capital subscritos por autoridades públicas em situações de emergência Artigo 31.o do RRFP Os instrumentos de fundos próprios subscritos por autoridades públicas em situações de emergência devem ser incluídos nos FPP1 se estiverem preenchidas todas as condições previstas no artigo 31.o do DRFP.

050 1.1.1.1.2* Rubrica para memória: Instrumentos de fundos próprios não elegíveis Artigo 28.o, n.o 1, alíneas b), l) e m) do RRFP As condições previstas nestas alíneas refletem as diferentes situações dos fundos próprios que sejam reversíveis, pelo que os fundos próprios aqui relatados poderão vir a ser elegíveis em períodos futuros. O montante a relatar não deve incluir os prémios de emissão relacionados com os instrumentos.

060 1.1.1.1.3 Prémios de emissão Artigos 4.o, n.o 1, ponto 124, e 26.o, n.o 1, alínea b), do RRFP Prémios de emissão tem aqui a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável. O montante a relatar neste elemento deverá ser a parte relacionada com os “Instrumentos de fundos próprios realizados”.

070 1.1.1.1.4 (-) Instrumentos próprios de FPP1 Artigos 36.o, n.o 1, alínea f), e 42.o do RRFP Instrumentos próprios de FPP1 detidos pela instituição ou grupo que relata à data de relato. Sob reserva das exceções previstas no artigo 42.o do RRFP. As detenções de ações incluídas em “Instrumentos de fundos próprios não elegíveis” não devem ser relatadas nesta linha. O montante a relatar não deve incluir os prémios de emissão relacionados com as ações próprias. Os elementos 1.1.1.1.4 a 1.1.1.1.4.3 não incluem as obrigações reais ou contingentes de compra de instrumentos próprios de FPP1. As obrigações reais ou contingentes de compra de instrumentos próprios de FPP1 devem ser relatadas separadamente no ponto 1.1.1.1.5.

080 1.1.1.1.4.1 (-) Detenções diretas de instrumentos de FPP1 Artigos 36.o, n.o 1, alínea f), e 42.o do RRFP Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 incluídos no elemento 1.1.1.1 detidos pelas instituições do grupo consolidado. O montante a relatar deve incluir as detenções da carteira de negociação calculadas com base na posição longa líquida, como indicado no artigo 42.o, alínea a), do RRFP.

090 1.1.1.1.4.2 (-) Detenções indiretas de instrumentos de FPP1 Artigos 4.o, n.o 1, ponto 114, 36.o, n.o 1, alínea f), e 42.o do RRFP

091 1.1.1.1.4.3 (-) Detenções sintéticas de instrumentos de FPP1 Artigos 4.o, n.o 1, ponto 126, 36.o, n.o 1, alínea f), e 42.o do RRFP

092 1.1.1.1.5 (-) Obrigações reais ou contingentes de compra de instrumentos próprios de FPP1 Artigos 36.o, n.o 1, alínea f), e 42.o do RRFP De acordo com o artigo 36.o, n.o 1 alínea f), do RRFP, os “Instrumentos próprios de fundos próprios principais de nível 1 […] que a instituição tenha a obrigação efetiva ou contingente de adquirir por força de obrigações contratuais existentes” devem ser deduzidos.

130 1.1.1.2 Resultados transitados Artigos 26.o, n.o 1, alínea c), e 26.o, n.o 2, do RRFP Os resultados retidos incluem os resultados retidos do exercício anterior e os resultados provisórios ou de fim de exercício elegíveis.

140 1.1.1.2.1 Lucros retidos de exercícios anteriores Artigos 4.o, n.o 1, ponto 123, e 26.o, n.o 1, alínea c), do RRFP O artigo 4.o, n.o 1, ponto 123 do RRFP define resultados retidos como “Os resultados transitados por afetação do resultado final segundo o quadro contabilístico aplicável”.

150 1.1.1.2.2 Lucro ou perda elegível Artigos 4.o, n.o 121, 26.o, n.o 2, e 36.o, n.o 1, alínea a), do RRFP O artigo 26.o, n.o 2, do RRFP permite a inclusão dos lucros provisórios ou de final do exercício, com a autorização prévia da autoridade competente e quando estiverem preenchidas determinadas condições. As perdas deverão, por seu lado, ser deduzidas aos FPP1, como indicado no artigo 36.o, n.o 1, alínea a), do RRFP.

160 1.1.1.2.2.1 Lucro ou perda atribuível aos proprietários da empresa-mãe Artigos 26.o, n.o 2, e 36.o, n.o 1, alínea a), do RRFP O montante a relatar deve ser o dos resultados relatados na demonstração do rendimento.

170 1.1.1.2.2.2 (-) Parte não elegível do lucro provisório ou de final de exercício Artigo 26.o, n.o 2, do RRFP Esta linha não deverá apresentar qualquer valor se a instituição tiver relatado perdas para o período de referência. Isso acontece porque as perdas serão integralmente deduzidas aos FPP1. Se a instituição relatar lucros, deverá ser relatada a parte não elegível de acordo com o artigo 26.o, n.o 2, do RRFP (isto é, os lucros não auditados e os encargos ou dividendos previsíveis). De notar que, em caso de lucros, o montante a deduzir será pelo menos igual aos dividendos provisórios.

180 1.1.1.3 Outro rendimento integral acumulado Artigos 4.o, n.o 1, ponto 100, e 26.o, n.o 1, alínea d), do RRFP O montante a relatar deverá ser líquido de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo e antes da aplicação dos filtros prudenciais. O montante a relatar será determinado em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 241/2014 da Comissão.

200 1.1.1.4 Outras reservas Artigos 4.o, n.o 1, e 117.o, n.o 26, alínea e), do RRFP “Outras reservas” é definido no RRFP como as “reservas, na aceção do quadro contabilístico aplicável, que tenham de ser divulgadas nos termos das normas de contabilidade aplicáveis, com exclusão dos montantes já incluídos noutro rendimento integral acumulado ou nos resultados retidos”. O montante a relatar deverá ser líquido de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo.

210 1.1.1.5 Fundos para riscos bancários gerais Artigos 4.o, n.o 1, ponto 112, e 26.o, n.o 1, alínea f), do RRFP Os fundos para riscos bancários gerais são definidos no artigo 38.o da Diretiva 86/635/CEE como os “montantes que a instituição de crédito decidir afetar à cobertura de tais riscos, quando razões de prudência o impuserem por motivo dos riscos particulares inerentes às operações bancárias”. O montante a relatar deverá ser líquido de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo.

220 1.1.1.6 Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPP1 objeto de direitos adquiridos Artigos 483.o, n.os 1 a 3, e 484.o a 487.o do RRFP Montante dos instrumentos de fundos próprios que beneficiam transitoriamente de direitos adquiridos como FPP1. O montante a relatar será diretamente retirado do modelo CA5.

230 1.1.1.7 Interesse minoritário reconhecido nos FPP1 Artigos 4.o, n.o 120, e 84.o, do RRFP Soma de todos os montantes de interesses minoritários em subsidiárias incluídos nos FPP1 consolidados.

240 1.1.1.8 Ajustamentos transitórios devidos a interesses minoritários adicionais Artigos 479.o e 480.o do RRFP Ajustamentos dos interesses minoritários devido a disposições transitórias. Este elemento será diretamente retirado do modelo CA5.

250 1.1.1.9 Ajustamentos dos FPP1 devidos a filtros prudenciais Artigos 32.o a 35.o do RRFP

260 1.1.1.9.1 (-) Aumentos de capital próprio resultantes de ativos titularizados Artigo 32.o, n.o 1, do RRFP O montante a relatar é o aumento do capital próprio da instituição resultante de ativos titularizados, de acordo com o quadro contabilístico aplicável. A título de exemplo, este elemento inclui os rendimentos futuros de margens resultantes de ganhos para a instituição numa venda ou, para as entidades cedentes, os ganhos líquidos decorrentes da capitalização de rendimentos futuros dos ativos titularizados que representam melhorias de crédito para as posições envolvidas na titularização.

270 1.1.1.9.2 Reserva de cobertura dos fluxos de caixa Artigo 33.o, n.o 1, alínea a), do RRFP O montante a relatar pode ser positivo ou negativo. Será positivo quando as coberturas de fluxo de caixa resultarem em perdas (isto é, quando reduzirem o capital próprio contabilístico) e vice-versa. Assim, o sinal será contrário ao utilizado nas demonstrações contabilísticas. O montante deverá ser líquido de quaisquer impostos previsíveis no momento do cálculo.

280 1.1.1.9.3 Ganhos e perdas cumulativos devido a mudanças no risco de crédito próprio sobre passivos avaliados pelo justo valor Artigo 33.o, n.o 1, alínea b), do RRFP O montante a relatar pode ser positivo ou negativo. Será positivo quando as alterações do risco de crédito da instituição resultarem em perdas (isto é, quando reduzirem o capital próprio contabilístico) e vice-versa. Assim, o sinal será contrário ao utilizado nas demonstrações contabilísticas. Os lucros não auditados não deverão ser incluídos neste elemento.

285 1.1.1.9.4 Ganhos e perdas de justo valor decorrentes do risco de crédito próprio da instituição em relação a passivos derivados Artigos 33.o, n.o 1, alínea c), e 33.o, n.o 2, do RRFP O montante a relatar pode ser positivo ou negativo. Será positivo quando as alterações do risco de crédito da instituição resultarem em perdas e vice-versa. Assim, o sinal será contrário ao utilizado nas demonstrações contabilísticas. Os lucros não auditados não deverão ser incluídos neste elemento.

290 1.1.1.9.5 (-) Ajustamentos de valor devidos aos requisitos de avaliação prudente Artigos 34.o e 105.o do RRFP Ajustamentos do justo valor de posições em risco da carteira de negociação e extra carteira de negociação devido à aplicação das normas mais estritas de avaliação prudente estabelecidas pelo artigo 105.o do RRFP.

300 1.1.1.10 (-) Goodwill Artigos 4.o, n.o 1, ponto 113, 36.o, n.o 1, alínea b), e 37.o do RRFP

310 1.1.1.10.1 (-) Goodwill contabilizado como ativo intangível Artigos 4.o, n.o 1, ponto 113, e 36.o, n.o 1, alínea b), do RRFP Goodwill tem aqui a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável. O montante a relatar deve ser o mesmo que é relatado no balanço,

320 1.1.1.10.2 (-) Goodwill incluído na avaliação de investimentos significativos Artigos 37.o, alínea b), e 43.o do RRFP

330 1.1.1.10.3 Passivos por impostos diferidos associados a goodwill Artigo 37.o, alínea a), do RRFP Montante dos passivos por impostos diferidos que seriam extintos se o goodwill for afetado por imparidades ou for desreconhecido nos termos da norma de contabilidade aplicável.

340 1.1.1.11 (-) Outros ativos intangíveis Artigos 4.o, n.o 1, ponto 115, 36.o, n.o 1, alínea b), e 37.o, alínea a), do RRFP Outros ativos intangíveis são os ativos intangíveis nos termos da norma de contabilidade aplicável, menos o goodwill, também nos termos da norma de contabilidade aplicável.

350 1.1.1.11.1 (-) Outros ativos intangíveis antes da dedução dos passivos por impostos diferidos Artigos 4.o, n.o 1, ponto 115, e 36.o, n.o 1, alínea b), do RRFP Outros ativos intangíveis são os ativos intangíveis nos termos da norma de contabilidade aplicável, menos o goodwill, também nos termos da norma de contabilidade aplicável. O montante a relatar aqui deverá corresponder ao relatado no balanço para os ativos intangíveis distintos do goodwill.

360 1.1.1.11.2 Passivos por impostos diferidos associados a outros ativos intangíveis Artigo 37.o, alínea a), do RRFP Montante dos passivos por impostos diferidos que seriam extintos se ativos intangíveis distintos do goodwill forem afetados por imparidades ou forem desreconhecidos nos termos da norma de contabilidade aplicável.

370 1.1.1.12 (-) Passivos por impostos diferidos que dependem da rentabilidade futura e não decorrem de diferenças temporárias líquidos dos passivos por impostos associados Artigos 36.o, n.o 1, alínea c), e 38.o do RRFP

380 1.1.1.13 (-) Défice IRB de ajustamentos do risco de crédito para perdas esperadas Artigos 36.o, n.o 1, alínea d), 40.o, 158.o e 159.o do RRFP O montante a relatar aqui não pode ser reduzido através do aumento do nível de ativos por impostos diferidos que dependam de rendibilidade futura nem através de outros efeitos fiscais adicionais que poderiam ocorrer se as provisões fossem aumentadas para o nível de perdas esperadas (artigo 40.o do RRFP).

390 1.1.1.14 (-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido Artigos 4.o, n.o 1, ponto 109, 36.o, n.o 1, alínea e), e 41.o do RRFP

400 1.1.1.14.1 (-) Ativos de fundos de pensões de benefício definido Artigos 4.o, n.o 1, ponto 109, e 36.o, n.o 1, alínea e), do RRFP Os ativos dos fundos de pensões de benefício definido são definidos como “os ativos de um fundo ou plano de pensões de benefício definido, consoante aplicável, calculados depois de deduzido o montante das obrigações do mesmo fundo ou plano”. O montante a relatar aqui deverá corresponder ao relatado no balanço no balanço (se relatados separadamente).

410 1.1.1.14.2 Passivos por impostos diferidos associados aos ativos de fundos de pensões de benefício definido Artigos 4.o, n.o 1, pontos 108 e 109, e 41.o, n.o 1, alínea a), do RRFP Montante dos passivos por impostos diferidos que seriam extintos se os ativos dos fundos de pensões de benefício definido forem afetados por imparidades ou forem desreconhecidos nos termos da norma de contabilidade aplicável.

420 1.1.1.14.3 Ativos de fundos de pensões de benefício definido que a instituição pode utilizar sem restrições Artigos 4.o, n.o 1, ponto 109, e 41.o, n.o 1, alínea b), do RRFP Este elemento só deverá apresentar algum montante se a autoridade competente tiver dado a sua autorização prévia para a redução do montante dos ativos do fundo de pensões de benefício definido. Os ativos incluídos nesta linha serão objeto de uma ponderação de risco em função dos requisitos de risco de crédito.

430 1.1.1.15 (-) Detenções recíprocas cruzadas de FPP1 Artigos 4.o, n.o 1, ponto 122, 36.o, n.o 1, alínea g), e 44.o do RRFP Detenções de instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro (como definidas no artigo 4.o, n.o 27, do RRFP), quando existirem detenções cruzadas que a autoridade competente considere terem sido designadas para inflacionar artificialmente os fundos próprios da instituição. O montante a relatar deverá ser calculado com base nas posições longas brutas e deverá incluir os elementos seguradores dos fundos próprios de nível 1.

440 1.1.1.16 (-) (-) Excesso de dedução de elementos dos FPA1 relativamente aos FPA1 Artigo 36.o, n.o 1, alínea j), do RRFP O montante a relatar será diretamente retirado do elemento “Excesso de dedução de elementos dos FPA1 relativamente aos FPA1” do modelo CA1. Esse montante deverá ser deduzido aos FPP1.

450 1.1.1.17 (-) Detenções elegíveis fora do setor financeiro que podem alternativamente ser objeto de uma ponderação de risco de 1 250 % Artigos 4.o, n.o 1, ponto 36, 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea i), e 89.o a 91.o do RRFP As participações qualificadas são definidas como “uma participação direta ou indireta numa empresa que represente percentagem não inferior a 10 % do capital ou dos direitos de voto ou que permita exercer uma influência significativa na gestão dessa empresa”. De acordo com o artigo 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea i) do RRFP, podem alternativamente ser deduzidas aos FPP1 (utilizando este elemento) ou ser sujeitas a um ponderador de risco de 1 250 %.

460 1.1.1.18 (-) Posições de titularização que podem alternativamente ser objeto de uma ponderação de risco de 1 250 % Artigos 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea ii), 243.o, n.o 1, alínea b), 244.o, n.o 1, alínea b), 258.o e 266.o, n.o 3, do RRFP Posições de titularização sujeitas a uma ponderação de risco de 1 250 % mas que podem alternativamente ser deduzidas aos FPP1 (artigo 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea ii), do RRFP). Neste último caso, deverão ser relatadas neste elemento.

470 1.1.1.19 (-) Transações incompletas que podem alternativamente ser objeto de uma ponderação de risco de 1 250 % Artigos 36.o, n.o 1, alínea k, subalínea iii), e 379.o, n.o 3, do RRFP As transações incompletas ficam sujeitas a uma ponderação de risco de 1 250 % a partir de 5 dias úteis após o segundo pagamento ou entrega e até à extinção da transação, de acordo com os requisitos de fundos próprios relacionados com o risco de liquidação. Podem alternativamente ser deduzidas aos FPP1 (artigo 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea iii), do RRFP). Neste último caso, deverão ser relatadas neste elemento.

471 1.1.1.20 (-) Posições num cabaz relativamente ao qual uma instituição não pode determinar a ponderação de risco nos termos do método IRB, e que podem alternativamente ser objecto de uma ponderação de risco de 1 250 % Artigos 36.o, n.o 1, alínea k, subalínea iv), e 153.o, n.o 8, do RRFP De acordo com o artigo 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea iv) do RRFP, podem alternativamente ser deduzidas aos FPP1 (utilizando este elemento) ou ser sujeitas a um ponderador de risco de 1 250 %.

472 1.1.1.21 (-) Posições em risco sobre ações segundo um Método dos Modelos Internos que podem alternativamente ser objeto de uma ponderação de risco de 1 250 % Artigos 36.o, n.o 1, alínea k, subalínea v), e 155.o, n.o 4, do RRFP De acordo com o artigo 36.o, n.o 1, alínea k), subalínea v) do RRFP, podem alternativamente ser deduzidas aos FPP1 (utilizando este elemento) ou ser sujeitas a um ponderador de risco de 1 250 %.

480 1.1.1.22 (-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro em que a instituição não tem um investimento significativo Artigos 4.o, n.o 1, ponto 27, e 36.o, n.o 1, alínea h); 43.o a 46.o, 49.o, n.os 2 e 3, e 79.o do RRFP A parte dos instrumentos de entidades do setor financeiro (como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do RRFP) detidos pela instituição nos casos em que a instituição não tenha um investimento significativo nessas entidades que terá de ser deduzida aos FPP1. Ver as alternativas à dedução em caso de consolidação (artigo 49.o, n.os 2 e 3).

490 1.1.1.23 (-) Ativos por impostos diferidos dedutíveis que dependem da rentabilidade futura e decorrem de diferenças temporárias Artigos 36.o, n.o 1, alínea c); 38.o e 48.o, n.o 1, alínea a), do RRFP A parte dos ativos por impostos diferidos que dependem de rendibilidade futura e decorrem de diferenças temporárias (líquida da parte dos passivos por impostos diferidos associados afetados a ativos por impostos diferidos que decorrem de diferenças temporárias, de acordo com o artigo 38.o, n.o 5, alínea b), do RRFP) que terá de ser deduzida, aplicando o limiar de 10 % previsto no artigo 48.o, n.o 1, alínea a), do RRFP.

500 1.1.1.24 (-) Instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro em que a instituição tem um investimento significativo Artigos 4.o, n.o 1, ponto 27; 36.o, n.o 1, alínea i); 43.o, 45.o; 47; 48.o, n.o 1, alínea b); 49.o n.os 1 a 3, e 79.o do RRFP A parte dos instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro (como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do RRFP) detidos pela instituição nos casos em que a instituição tenha um investimento significativo nessas entidades que terá de ser deduzida, aplicando o limiar de 10 % previsto no artigo 48.o, n.o 1, alínea b), do RRFP. Ver as alternativas à dedução em caso de consolidação (artigo 49.o, n.os 1, 2 e 3).

510 1.1.1.25 (-) Montante que excede o limite de 17,65 % Artigo 48.o, n.o 1, do RRFP A parte dos ativos por impostos diferidos que dependem de rendibilidade futura e decorrem de diferenças temporárias, bem como das participações diretas e indiretas da instituição em instrumentos de FPP1 de entidades do setor financeiro (como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do RRFP) nos casos em que a instituição tenha um investimento significativo nessas entidades que terá de ser deduzida, aplicando o limiar de 17,65 % previsto no artigo 48.o, n.o 1, do RRFP.

520 1.1.1.26 Outros ajustamentos transitórios dos FPP1 Artigos 469.o a 472.o, 478.o e 481.o do RRFP Ajustamentos das deduções devidas a disposições transitórias. O montante a relatar será diretamente retirado do modelo CA5.

524 1.1.1.27 Deduções adicionais aos FPP1 por força do artigo 3.o do RRFP Artigo 3.o do RRFP

529 1.1.1.28 Elementos ou deduções aos FPP1- outros Esta linha foi inventada para permitir a flexibilidade exclusivamente para efeitos de relato. Só deverá ser preenchida nos raros casos em que não exista uma decisão final sobre o relato de determinados elementos/deduções dos fundos próprios no atual modelo CA1. Assim, esta linha só deverá ser preenchida se um elemento dos FPP1 relacionado com a dedução dos FPP1 não puder ser afetado a uma das linhas 750 a 524. Esta célula não deverá ser utilizada para a afetação de elementos/deduções dos fundos próprios não abrangidos pelo RRFP no cálculo dos rácios de solvência (ou seja, uma afetação de elementos/deduções dos fundos próprios não abrangidos pelo RRFP).

530 1.1.2 FUNDOS PRÓPRIOS ADICIONAIS DE NÍVEL 1 Artigo 61.o do RRFP

540 1.1.2.1 Instrumentos de fundos próprios elegíveis como FPA1 Artigos 51.o, alínea a), 52.o a 54.o, 56,.o, alínea a), e 57.o do RRFP

550 1.1.2.1.1 Instrumentos de fundos próprios realizados Artigos 51.o, alínea a), e 52.o a 54.o, do RRFP O montante a relatar não deve incluir os prémios de emissão relacionados com os instrumentos.

560 1.1.2.1.2* Rubrica para memória: Instrumentos de fundos próprios não elegíveis Artigos 52.o, n.o 1, alíneas c), e) e f), do RRFP As condições previstas nestas alíneas refletem as diferentes situações dos fundos próprios que sejam reversíveis, pelo que os fundos próprios aqui relatados poderão vir a ser elegíveis em períodos futuros. O montante a relatar não deve incluir os prémios de emissão relacionados com os instrumentos.

570 1.1.2.1.3 Prémios de emissão Artigo 51.o, alínea b), do RRFP Prémios de emissão tem aqui a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável. O montante a relatar neste elemento deverá ser a parte relacionada com os “Instrumentos de fundos próprios realizados”.

580 1.1.2.1.4 (-) Instrumentos próprios de FPA1 Artigos 52.o, n.o 1, alínea b), 56.o, alínea a), e 57.o do RRFP Instrumentos próprios de FPA1 detidos pela instituição ou grupo que relata à data de relato. Sob reserva das exceções previstas no artigo 57.o do RRFP. As detenções de ações incluídas em “Instrumentos de fundos próprios não elegíveis” não devem ser relatadas nesta linha. O montante a relatar não deve incluir os prémios de emissão relacionados com as ações próprias. Os elementos 1.1.2.1.4 a 1.1.2.1.4.3 não incluem as obrigações reais ou contingentes de compra de instrumentos próprios de FPP1. As obrigações reais ou contingentes de compra de instrumentos próprios de FPA1 devem ser relatadas separadamente no ponto 1.1.2.1.5.

590 1.1.2.1.4.1 (-) Detenções diretas de instrumentos de FPA1 Artigos 4.o, n.o 1, ponto 114, 52.o, n.o 1, alínea b), 56.o, alínea a), e 57.o do RRFP Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1 incluídos no elemento 1.1.2.1.1 detidos pelas instituições do grupo consolidado.

620 1.1.2.1.4.2 (-) Detenções indiretas de instrumentos de FPA1 Artigos 52.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), 56.o, alínea a), e 57.o do RRFP

621 1.1.2.1.4.3 (-) Detenções sintéticas de instrumentos de FPA1 Artigos 4.o, n.o 1, ponto 126, 52.o, n.o 1, alínea b), 56.o, alínea a), e 57.o do RRFP

622 1.1.2.1.5 (-) Obrigações reais ou contingentes de compra de instrumentos próprios de FPA1 Artigos 56.o, alínea a), e 57.o do RRFP De acordo com o artigo 56.o, alínea a), do RRFP, “os instrumentos próprios de fundos próprios adicionais de nível 1 que a instituição possa ser obrigada a adquirir em resultado de obrigações contratuais existentes” deverá ser deduzido.

660 1.1.2.2 Ajustamentos transitórios devidos a instrumentos de FPA1 objeto de direitos adquiridos Artigos 483.o, n.os 4 e 5, 484.o a 487.o, 489.o e 491.o do RRFP Montante dos instrumentos de fundos próprios que beneficiam transitoriamente de direitos adquiridos como FPA1. O montante a relatar será diretamente retirado do modelo CA5.

670 1.1.2.3 Instrumentos emitidos por subsidiárias reconhecidos como FPA1 Artigos 83.o, 85.o e 86.o do RRFP Soma de todos os montantes de FP1 elegíveis de subsidiárias incluídos nos FPA1 consolidados. Devem ser incluídos os FPA1 elegíveis emitidos por uma entidade com objeto específico (artigo 83.o do RRFP).

680 1.1.2.4 Ajustamentos transitórios devidos ao reconhecimento adicional nos FPA1 de instrumentos emitidos por subsidiárias Artigo 480.o do RRFP Ajustamentos dos FP1 elegíveis incluídos nos FPA1 consolidados devido a disposições transitórias. Este elemento será diretamente retirado do modelo CA5.

690 1.1.2.5 (-) Detenções recíprocas cruzadas de FPA1 Artigos 4.o, n.o 1, ponto 122, 56.o, alínea b), e 58.o do RRFP Detenções de instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro (como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do RRFP), quando existirem detenções cruzadas que a autoridade competente considere terem sido constituídas para inflacionar artificialmente os fundos próprios da instituição. O montante a relatar deverá ser calculado com base nas posições longas brutas e deverá incluir os elementos seguradores dos fundos próprios adicionais de nível 1.

700 1.1.2.6 (-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro em que a instituição não tem um investimento significativo Artigos 4.o, n.o 1, ponto 27, 56.o, alínea c); 59.o, 60.o e 79.o do RRFP A parte dos instrumentos de entidades do setor financeiro (como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do RRFP) detidos pela instituição nos casos em que a instituição não tenha um investimento significativo nessas entidades que terá de ser deduzida aos FPA1.

710 1.1.2.7 (-) Instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro em que a instituição tem um investimento significativo Artigos 4.o, n.o 1, ponto 27, 56.o, alínea d), 59.o e 79.o do RRFP As detenções de instrumentos de FPA1 de entidades do setor financeiro (como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do RRFP) nas quais a instituição tenha um investimento significativo serão integralmente deduzidas.

720 1.1.2.8 (-) Excesso de dedução de elementos dos FP2 relativamente aos FP2 Artigo 56.o, alínea e), do RRFP O montante a relatar será diretamente retirado do elemento “Excesso de dedução de elementos dos FP2 relativamente aos FP2 (deduzidos aos FPA1)” do modelo CA1.

730 1.1.2.9 Outros ajustamentos transitórios dos FPA1 Artigos 474.o, 475.o, 478.o e 481.o do RRFP. Ajustamentos devidos a disposições transitórias. O montante a relatar será diretamente retirado do modelo CA5.

740 1.1.2.10 Excesso de dedução de elementos dos FPA1 relativamente aos FPA1 (deduzido nos FPP1) Artigo 36.o, n.o 1, alínea j), do RRFP Os FPA1 não podem ser negativos, mas pode acontecer que as deduções aos FPA1 sejam superiores aos FPA1 mais os prémios de emissão relacionados. Nesses casos, os FPA1 terão de ser relatados como iguais a zero e as deduções em excesso deverão ser imputadas aos FPP1. Com este elemento, a soma dos elementos 1.1.2.1 a 1.1.2.12 nunca é menor do que zero. Assim, se este elemento apresentar um valor positivo, o ponto 1.1.1.16 deverá ser o inverso desse valor.

744 1.1.2.11 Deduções adicionais aos FPA1 por força do artigo 3.o do RRFP Artigo 3.o do RRFP

748 1.1.2.12 Elementos ou deduções aos FPA1- outros Esta linha foi inventada para permitir a flexibilidade exclusivamente para efeitos de relato. Só deverá ser preenchida nos raros casos em que não exista uma decisão final sobre o relato de determinados elementos/deduções dos fundos próprios no atual modelo CA1. Assim, esta linha só deverá ser preenchida se um elemento dos FPA1 relacionado com uma dedução desses fundos não puder ser afetado a uma das linhas 530 a 744. Esta célula não deverá ser utilizada para a afetação de elementos/deduções dos fundos próprios não abrangidos pelo RRFP no cálculo dos rácios de solvência (p. ex.: uma afetação de elementos/deduções dos fundos próprios nos termos da legislação nacional não abrangida pelo RRFP).

750 1.2 FUNDOS PRÓPRIOS DE NÍVEL 2 Artigo 71.o do RRFP

760 1.2.1 Instrumentos de fundos próprios e empréstimos subordinados elegíveis como FP2 Artigos 62.o, alínea a), 63.o a 65.o, 66,.o, alínea a), e 67.o do RRFP

770 1.2.1.1 Instrumentos de fundos próprios e empréstimos subordinados realizados Artigos 62.o, alínea a), 63.o e 65.o do RRFP O montante a relatar não deve incluir os prémios de emissão relacionados com os instrumentos.

780 1.2.1.2* Rubrica para memória: Instrumentos de fundos próprios e empréstimos subordinados não elegíveis Artigos 63.o, alíneas c), e) e f), e 64.o do RRFP As condições previstas nestas alíneas refletem as diferentes situações dos fundos próprios que sejam reversíveis, pelo que os fundos próprios aqui relatados poderão vir a ser elegíveis em períodos futuros. O montante a relatar não deve incluir os prémios de emissão relacionados com os instrumentos.

790 1.2.1.3 Prémios de emissão Artigos 62.o, alínea b), e 65.o do RRFP Prémios de emissão tem aqui a mesma aceção que na norma de contabilidade aplicável. O montante a relatar neste elemento deverá ser a parte relacionada com os “Instrumentos de fundos próprios realizados”.

800 1.2.1.4 (-) Instrumentos próprios de FP2 Artigos 63.o, alínea b), subalínea i), 66.o, alínea a), e 67.o do RRFP Instrumentos próprios de FP2 detidos pela instituição ou grupo que relata à data de relato. Sob reserva das exceções previstas no artigo 67.o do RRFP. As detenções de ações incluídas em “Instrumentos de fundos próprios não elegíveis” não devem ser relatadas nesta linha. O montante a relatar não deve incluir os prémios de emissão relacionados com as ações próprias. Os elementos 1.2.1.4 a 1.2.1.4.3 não incluem as obrigações reais ou contingentes de compra de instrumentos próprios de FP2. As obrigações reais ou contingentes de compra de instrumentos próprios de FP2 são relatadas separadamente no ponto 1.2.1.5.

810 1.2.1.4.1 (-) Detenções diretas de instrumentos de FP2 Artigos 63.o, alínea b), 66.o, alínea a), e 67.o do RRFP Instrumentos de fundos próprios de nível 2 incluídos no ponto 1.2.1.1 detidos pelas instituições do grupo consolidado.

840 1.2.1.4.2 (-) Detenções indiretas de instrumentos de FP2 Artigos 4.o, n.o 1, ponto 114, 63.o, alínea b), 66.o, alínea a), e 67.o do RRFP

841 1.2.1.4.3 (-) Detenções sintéticas de instrumentos de FP2 Artigos 4.o, n.o 1, ponto 126, 63.o, alínea b), 66.o, alínea a), e 67.o do RRFP

842 1.2.1.5 (-) Obrigações reais ou contingentes de compra de instrumentos próprios de FP2 Artigos 66.o, alínea a), e 67.o do RRFP De acordo com o artigo 66.o, alínea a), do RRFP, “os instrumentos próprios de fundos próprios adicionais de nível 2 que a instituição possa ser obrigada a adquirir em resultado de obrigações contratuais existentes” deverão ser deduzidos.

880 1.2.2 Ajustamentos transitórios devidos a empréstimos subordinados e instrumentos de FP2 objeto de direitos adquiridos Artigos 483.o, n.os 6 e 7, 484:.o, 486.o, 488.o, 490.o e 491.o do RRFP Montante dos instrumentos de fundos próprios que beneficiam transitoriamente de direitos adquiridos como FP2. O montante a relatar será diretamente retirado do modelo CA5.

890 1.2.3 Instrumentos emitidos por subsidiárias reconhecidos como FP2 Artigos 83.o, 87.o e 88.o do RRFP Soma de todos os montantes de fundos próprios elegíveis de subsidiárias incluídos nos FP2 consolidados. Devem ser incluídos os fundos próprios de nível 2 elegíveis emitidos por uma entidade com objeto específico (artigo 83.o do RRFP).

900 1.2.4 Ajustamentos transitórios devidos ao reconhecimento adicional nos FP2 de instrumentos emitidos por subsidiárias Artigo 480.o do RRFP Ajustamentos dos fundos próprios elegíveis incluídos nos FP2 consolidados devido a disposições transitórias. Este elemento será diretamente retirado do modelo CA5.

910 1.2.5 Excesso de provisões relativamente às perdas esperadas elegíveis segundo o Método IRB Artigo 62.o, alínea d), do RRFP Para as instituições que utilizem o Método IRB para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, este elemento deverá incluir os montantes positivos resultantes da comparação entre as provisões e perdas esperadas elegíveis como FP2.

920 1.2.6 Ajustamentos para o risco geral de crédito no método SA Artigo 62.o, alínea c), do RRFP Para as instituições que utilizem o Método-Padrão para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, este elemento deverá incluir os ajustamentos para o risco geral de crédito elegíveis como FP2.

930 1.2.7 (-) Detenções recíprocas cruzadas de FP2 Artigos 4.o, n.o 1, ponto 122, 66.o, alínea b), e 68.o do RRFP Detenções de instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro (como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do RRFP), quando existirem detenções cruzadas que a autoridade competente considere terem sido constituídas para inflacionar artificialmente os fundos próprios da instituição. O montante a relatar deverá ser calculado com base nas posições longas brutas e deverá incluir os elementos seguradores dos FP2 e FP3.

940 1.2.8 (-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro em que a instituição não tem um investimento significativo Artigos 4.o, n.o 1, ponto 27, 66.o, alínea c), 68.o a 70.o e 79.o do RRFP A parte dos instrumentos de entidades do setor financeiro (como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do RRFP) detidos pela instituição nos casos em que a instituição não tenha um investimento significativo nessas entidades que terá de ser deduzida aos FP2.

950 1.2.9 (-) Instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro em que a instituição tem um investimento significativo Artigos 4.o, n.o 1, ponto 27, 66.o, alínea d), 68.o, 69.o e 79.o do RRFP As detenções de instrumentos de FP2 de entidades do setor financeiro (como definidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 27, do RRFP) nas quais a instituição tenha um investimento significativo serão integralmente deduzidas.

960 1.2.10 Outros ajustamentos transitórios dos FP2 Artigos 476.o a 478.o e 481.o do RRFP Ajustamentos devidos a disposições transitórias. O montante a relatar será diretamente retirado do modelo C5.

970 1.2.11 Excesso de dedução de elementos dos FP2 relativamente aos FP2 (deduzido nos FPA1) Artigo 56.o, alínea e), do RRFP Os FP2 não podem ser negativos, mas pode acontecer que as deduções aos FP2 sejam superiores aos FP2 mais os prémios de emissão relacionados. Nesses casos, os FP2 terão de ser relatados como iguais a zero e as deduções em excesso deverão ser imputadas aos FPA1. Com este elemento, a soma dos elementos 1.2.1 a 1.2.13 nunca é menor do que zero. Se este elemento apresentar um valor positivo o ponto 1.1.2.8 deverá ser o inverso desse valor.

974 1.2.12 (-) Deduções adicionais de FP2 por força do artigo 3.o do RRFP Artigo 3.o do RRFP