N?L48/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.2.94
REGULAMENTO (CE)N?380/94DACOMISSÃO
de18deFevereirode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(5),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(é),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?191/94
daComissãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?352/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão("),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
191/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deFeve­
reirode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(ÓJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L24de29.1.1994,p.76.
(■)JOn?L44de17.2.1994,p.27.f)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(">)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(")JOn?L155de26.6.1993,p.29.

9.2.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deFevereirode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
Montantes Montantes0
CódigoNC CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 148,23 154,27
11022090 84,00 87,02
11023000 112,29 115,31
11031310 148,23 154,27
11031400 112,29 115,31
11031390 84,00 87,02
11032940 148,23 154,27
11032950 112,29 115,31
11041950 148,23 154,27
11041991 190,67 196,71
11042310 131,76 134,78
11042330 131,76 134,78
11042390 84,00 87,02
11043090 61,76 67,80
11062090 128,95(2)153,13
11081200 132,58 153,13
11081300 132,58 153,13<5)
11081400 66,28 153,13
11081910 161,01 191,8411081990 66,28(2) 153,13
17023051 172,94 269,66
17023059 132,58 199,07
17023091 172,94 269,66
17023099 132,58 199,07
17024090 132,58 199,07
17029050 132,58 199,07
17029075 181,17 277,89
17029079 126,00 192,49
21069055 132,58 199,07
23021010 41,87 47,87
23021090 89,72 95,72
23022010 41,87 47,87
23022090 89,72 95,72
23023010 41,87(8) 47,87
23023090 89,72(8) 95,72
23024010 41,87 47,87
23024090 89,72 95,72
23031011 164,70 346,04
()EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
f)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(8)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamentofrancêsdailhadaReunião.