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PT Jornal Oficial da União Europeia L 180/3

REGULAMENTO (CE) N.o 609/2009 DA COMISSÃO

de 8 de Julho de 2009

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1) e, nomeadamente, o n.o 1, alínea a), do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5) As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2009. Pela Comissão László KOVÁCS Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(3)

Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)

Nos termos do n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do referido aditivo e, em conformidade com o artigo 7.o do mesmo regulamento, para uma nova utilização do aditivo noutras aves de capoeira e em suínos; no pedido solicitava-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos nutritivos». Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
Calçado com sola exterior de plástico e gáspea constituída por tiras fixadas à sola em três pontos. A gáspea vai do lado esquerdo ao lado direito da sola. O arco formado por esta parte da gáspea está também fixado à sola através de uma tira que parte do meio do arco até à sola, separando os dedos. A gáspea do calçado em questão é constituída por várias camadas de diversas matérias. As duas tiras que formam o arco são constituídas por uma camada têxtil (tiras têxteis T1 e T2, nas fotografias); que por cima desta é cosida uma camada de couro (duas tiras de couro — C1 nas fotografias). Sobre esta, é cosida, com um fio têxtil de cor viva, outra camada de couro, mais pequena (tiras em couro C2 nas fotografias). Entre a camada têxtil (T1/T2) e a camada de couro (C1), são inseridas duas tiras de matéria plástica (uma em cada lado do arco), que não se encontram visíveis (tira A na fotografia 646 D). No centro do arco, as duas tiras têxteis (T1 e T2) e as quatro tiras de couro (C1 e C2) são cosidas entre si com um único fio (Ver fotografia 646 C). No centro do arco, a tira têxtil que separa os dedos reúne todos os materiais atrás referidos que constituem o arco, formando um anel (T3 nas fotografias). A tira de matéria têxtil encontrase parcialmente exposta. Por cima do anel de matéria têxtil, no centro do arco, é cosida uma peça rectangular de couro (peça rectangular de couro — C3 nas fotografias). Nos lados esquerdo e direito do arco, no ponto de fixação à sola, várias das tiras que constituem o arco são inseridas e coladas na sola. Enquanto as tiras de couro C1 são inseridas na sola em apenas 1 cm do seu comprimento e as tiras de couro C2 em apenas cerca de 5 mm, as tiras de matéria têxtil T1 e T2 são inseridas na sola em 5 cm do seu comprimento (ver fotografia 646 E). (sandália «thong») (Ver fotografias n.os 646 A, 646 B, 646 C, 646 D e 646 E) (1)

6404 19 90
(1)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1189/2008 da Comissão (2), todos os pedidos de certificados de importação ao abrigo dos contingentes pautais referidos no artigo 1.o são obrigatoriamente acompanhados de um certificado de autenticidade, emitido pelos organismos do país ou território aduaneiro exportador indicado. A lista dos organismos do país ou território aduaneiro exportador com poderes para emitir os certificados de autenticidade consta do anexo II do referido regulamento.
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Batata doce de Aljezur», efectuado por Portugal, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Ciauscolo» apresentado por Itália foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Pan de Cruz de Ciudad Real» apresentado por Espanha foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Grelos de Galicia», apresentado por Espanha.
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Schwäbische Maultaschen» ou «Schwäbische Suppenmaultaschen», apresentado pela Alemanha, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Hajdúsági torma», apresentado pela Hungria, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Faba de Lourenzá», apresentado pela Espanha.
(1)

Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Raviole du Dauphiné» apresentado pela França foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Březnický ležák», apresentado pela República Checa.
(2)

O anexo 2 ao Acordo, como alterado, estabelece as concessões pautais concedidas pela Comunidade para a importação de produtos agrícolas provenientes da Suíça. Algumas dessas concessões pautais aplicam-se no limite dos contingentes pautais geridos em conformidade com os artigos 308.oA, B e C, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Marroni del Monfenera» apresentado pela Itália foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Černá Hora» apresentado pela República Checa foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Makói vöröshagyma» ou «Makói hagyma», apresentado pela Hungria.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 290/56

REGULAMENTO (CE) N.o 1051/2009 DA COMISSÃO

de 3 de Novembro de 2009

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as Regras Gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por disposições comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas Regras Gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).

(5) O Comité do Código Aduaneiro não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 2009. Pela Comissão László KOVÁCS Membro da Comissão

(1) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2) JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido apresentado pela Itália para o registo da denominação «Pomodorino del Piennolo del Vesuvio» (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Crudo di Cuneo», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Marrone di Caprese Michelangelo», apresentado pela Itália.
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Marroni di Combai», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Formaggio di Fossa di Sogliano», apresentado pela Itália (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido de registo da denominação «Bremer Klaben» apresentado pela Alemanha foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Redykołka» apresentado pela Polónia foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(1)

Em conformidade com artigo 6.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o pedido de registo da denominação «Truskawka kaszubska»/«kaszëbskô malëna», apresentado pela Polónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).
(12)

A fim de estabelecer se os VAG do próprio requerente, bem como a margem de lucro por ele obtida com as vendas do produto similar no mercado interno, podiam ser usados, a Comissão examinou depois se havia vendas no mercado interno de ferro-silício durante o PI que pudessem ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, nos termos do n.o 4 do artigo 2.o do regulamento de base. Verificou-se que, durante o PI, a empresa efectuara poucas vendas rentáveis no mercado interno, correspondentes a quantidades muito reduzidas. A empresa alegou que essas transacções diziam respeito a tipos do produto experimentais que não podiam, portanto, ser considerados como integrados em operações comerciais normais. Esta alegação foi examinada e aceite.
(6)

A utilização da preparação enzimática de endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Aspergillus aculeatus (CBS 589.94), endo-1,4-beta-glucanase produzida por Trichoderma longibrachiatum (CBS 592.94), alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9553), bacilolisina produzida por Bacillus amyloliquefaciens (DSM 9554) e endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma viride (NIBH FERM BP 4842) foi autorizada provisoriamente em leitões pelo Regulamento (CE) n.o 2200/2001 da Comissão (5). A mesma preparação foi autorizada provisoriamente em perus de engorda pelo Regulamento (CE) n.o 252/2006 da Comissão (6). Foi também autorizada por um período ilimitado, em frangos de engorda, pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (7) e foi autorizada provisoriamente em galinhas poedeiras pelo Regulamento (CE) n.o 1140/2007 da Comissão (8). Foram apresentados novos dados de apoio a um pedido de autorização por um período ilimitado em relação àquela preparação enzimática para perus de engorda e leitões desmamados. A avaliação revela que, relativamente a essa autorização, estão satisfeitas as condições referidas no artigo 3.oA da Directiva 70/524/CEE. Consequentemente, a utilização daquela preparação enzimática, tal como se especifica no anexo II do presente regulamento, deve ser autorizada por um período ilimitado.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 139/3

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 490/2010 da Comissão, de 3 de Junho de 2010, que não fixa um preço mínimo de venda na sequência do 1.o concurso especial para a venda de leite em pó desnatado, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (UE) n.o 477/2010

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 138 de 4 de Junho de 2010 )

Na página 10, no título do regulamento, no considerando 1 e no artigo 1.o:

em vez de:

«Regulamento (UE) n.o 477/2010»,

deve ler-se:

«Regulamento (UE) n.o 447/2010».
PT Jornal Oficial da União Europeia L 108/355

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 67/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 27 de 30 de Janeiro de 2010 )

Na página 27:

em vez de:

«Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009 Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. BUSEK Pelo Conselho O Presidente B. ASK»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 96/8

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 158/2010 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2010, que fixa antecipadamente, para 2010, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 49 de 26 de Fevereiro de 2010 )

Na página 15, no artigo 6.o, no n.o 2:

em vez de:

«2. Os Estados-Membros podem derrogar à exigência, prevista no artigo 22.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 862/2008, de indicar o número do contrato desde que o gestor do armazém se comprometa a inscrever o número do contrato no registo previsto no anexo I, ponto III, desse regulamento.»,

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 51/25

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 110/2010 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2010, que altera pela 120.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 36 de 9 de Fevereiro de 2010 )

Na página 11, ponto (8), segundo parágrafo:

onde se lê:

«(c) 002327881.»

deve ler-se:

«(c) 002327881 (passaporte kuwaitiano).»

Na página 12, ponto (9), segundo parágrafo:

onde se lê:

«DRAFRD64R12Z301»

deve ler-se:

«DRAFRD64R12Z301C»

Na página 13, ponto (15), segundo parágrafo:

onde se lê:

«Passaporte n.o: 00685868 (emitido em Doha em 5.2.2006 e caducado em 4.2.2010).»

deve ler-se:

«Passaporte n.o: 00685868 (emitido em Doha em 5.2.2006 e caducado em 4.2.2011).»

Na página 14, ponto (19), segundo parágrafo:

onde se lê:

«Informações suplementares: o nome da mãe é Hamadche Zoulicha.»

deve ler-se:

«Informações suplementares: (a) Residente na Argélia em Maio de 2009, (b) o nome da mãe é Hamadche Zoulicha.»

Na página 15, ponto (22), segundo parágrafo:

onde se lê:

«[também conhecido por (a) Al-Samman, (b) Umar Uthman, (c) Omar Mohammed,»

deve ler-se:

«[também conhecido por (a) Al-Samman Uthman, (b) Umar Uthman, (c) Omar Mohammed Othman,»

Na página 16, ponto (26), segundo parágrafo:

onde se lê:

«(f) Mobarak Meshkhas Sanad Al-Bthaly).»

deve ler-se:

«(f) Mobarak Meshkhas Sanad Al-Bthaly, (g) Abu Abdulrahman).»

Na página 16, ponto (27), segundo parágrafo:

onde se lê:

«Informações suplementares: O nome do pai é Ahmed Nacer Abderrahmane. O nome da mãe é Hafsi Mabtouka.»

deve ler-se

«Informações suplementares: (a) Residente na Argélia em Maio de 2009, (b) O nome do pai é Ahmed Nacer Abderrahmane e o nome da mãe é Hafsi Mabrouka»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 51/26

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 70/2010 da Comissão, de 25 de Janeiro de 2010, que altera pela 119.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã

( Jornal Oficial da União Europeia L 20 de 26 de Janeiro de 2010 )

Na página 2, ponto 1, alínea (c):

onde se lê:

«(c) Tanzim Qa’idat al-Jihad fi Jazirat al-Arabm,»

deve ler-se:

«(c) Tanzim Qa’idat al-Jihad fi Jazirat al-Arab,»

Na página 2, ponto 2(a), subalínea (i):

onde se lê:

«(i) Salahm,»

deve ler-se:

«(i) Salah,»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 268/43

Rectificação do Regulamento (UE) n.o 665/2010 da Comissão, de 23 de Julho de 2010, relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Julho de 2010 pelo Regulamento (CE) n.o 327/98

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 193 de 24 de Julho de 2010 )

Na página 13, no anexo, o quadro «a) Contingente de arroz branqueado ou semibranqueado do código NC 1006 30, previsto no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 327/98» deve ler-se do seguinte modo:

«Origem Número de ordem Coeficiente de atribuição para o subperíodo de Julho de 2010 Quantidades totais disponíveis para o subperíodo de Setembro de 2010 (em kg) Estados Unidos da América 09.4127 — (1) 10 026 128 Tailândia 09.4128 — (1) 2 623 395 Austrália 09.4129 — (1) 790 000 Outras origens 09.4130 — (2) 0

(1) Os pedidos incidem em quantidades inferiores ou iguais às quantidades disponíveis: todos os pedidos podem, portanto, ser aceites.

(2) Não há quantidades disponíveis para este subperíodo.»
PT Jornal Oficial da União Europeia L 248/67

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 401/2010 da Comissão, de 7 de Maio de 2010, que altera e corrige o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 117 de 11 de Maio de 2010 )

Na página 32, no anexo I, no texto do novo anexo XII do Regulamento (CE) n.o 607/2009, na entrada correspondente à REPÚBLICA CHECA na parte B:

em vez de:

«Burčák Checo DOP (1) Mosto de uvas parcialmente fermentado cujo título alcoométrico adquirido é superior a 1 % vol e inferior a três quintos do título alcoométrico total.»

deve ler-se:
PT Jornal Oficial da União Europeia L 298/87

Rectificação ao Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão, de 10 de Novembro de 2010, que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 293 de 11 de Novembro de 2010 )

Na página 23, no n.o 2, na alínea b), do artigo 8.o:

em vez de:

«b) Os requisitos genéricos de concepção ecológica constantes da secção 1, ponto 2, do anexo I são aplicáveis a partir de 1 de Junho de 2011;»,

deve ler-se: