ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L227/6 JornalOficialdasComunidades Europeias11.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2337/92DACOMISSÃO
de10deAgostode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem7deAgostode
1992;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1821/92daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L185de4.7.1992,p.4.

11.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L227/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deAgostode1992,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92?período
103?período
11
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0 0 0
10011090 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92?período
103?período
114?período
12
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
11.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L227/25
REGULAMENTO (CEE)N?2346/92DACOMISSÃO
de10deAgostode1992
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3668/91do
Conselho,de11deDezembrode1991,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(1992)0),e,nomea­
damente,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3743/91da
Comissão,de18deDezembrode1991,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CEE)n?3668/91e(CEE)
n?3669/91doConselhonosectordacarnedebovino(2),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?657/92(3),estabelece,
noseuartigo7?,queospedidoseaemissãodoscertifi­
cadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,alínead),
doseuartigo1?serealizemnostermosdosartigos12?e
15?doRegulamento (CEE)n?2377/80daComissão,de4
deSetembrode1980,queestabeleceasmodalidadesespe­
ciaisdeaplicaçãodoregimedecertificadosdeimportação
edeexportaçãonosectordacarnedebovino(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?815/91O;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3743/91,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000toneladasaquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode1992;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deAgostode1992emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?3743/91serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepositados
nostermosdoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomês
deSetembrode1992para6860toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L349de18.12.1991,p.3.
OJOn?L352de21.12.1991,p.36.
(3)JOn?L70de17.3.1992,p.14.
(4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
OJOn?L83de3.4.1991,p.6.
N?L227/22 JornalOficialdasComunidades Europeias11.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2345/92DACOMISSÃO
de10deAgostode1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteRegulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2317/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2317/92aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasrestiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2317/92,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L222de7.8.1992,p.57.

11.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L227/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deAgostode1992,quealteraasrestituiçõesaplicaveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 05 122,00
02 0
10011090000 04 50,00
02 20,00
10019091000 05 71,00
02 0
10019099000 04 60,00
02 20,00
10020000000 03 21,00
02 20,00
10030010000 — —
10030090000 04 40,00
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04 60,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 96,00
11010000130 01 90,00
11010000150 01 83,00
11010000170 01 76,00
11010000180 01 71,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 96,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 01 166,50
11031110400 01 148,00
11031110900 01 0
11031190200 01 96,00
11031190800 — —

N?L227/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.8.92
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Argélia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.
7.1992,p.20).
REGULAMENTO (CEE) No 2321/92 DO CONSELHO de 23 de Julho de 1992 que prorroga o prazo de vigência do Regulamento (CEE) no 4278/88 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativo à cláusula de protecção prevista no artigo 2o da Decisão no 5/88 do Comité misto CEE-Finlândia que altera o protocolo no 3

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia (1) foi assinado em 5 de Outubro de 1973 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1974;

Considerando que o protocolo no 3, relativo à definição da noção de « produtos originários » e aos métodos de cooperação administrativa, que faz parte integrante do referido acordo, foi alterado pela Decisão no 5/88 do Comité misto CEE-Finlândia de 12 de Dezembro de 1988 (2), com vista à simplificação das regras relativas à cumulação; que se previu uma cláusula de protecção específica no artigo 2o da referida decisão;

Considerando que o Conselho adoptou, em 21 de Dezembro de 1988, o Regulamento (CEE) no 4278/88 (3) destinado a fixar as modalidades de aplicação da citada cláusula;

Considerando que a Decisão no 5/88 do Comité misto CEE-Finlândia e o Regulamento (CEE) no 4278/88 eram aplicáveis até 31 de Dezembro de 1991;

Considerando que o Comité misto CEE-Finlândia adoptou em 17 de Julho de 1992 a Decisão no 2/92 (4) que prorroga a vigência da Decisão no 5/88 por um período indeterminado, a partir de 1 de Janeiro de 1992, incluindo no que diz respeito à cláusula de protecção prevista no artigo 2o; que é, pois, igualmente necessário prorrogar o prazo de vigência do Regulamento (CEE) no 4278/88,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 4278/88 é prorrogado por tempo indeterminado.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

John COPE

(1) JO no L 328 de 28. 11. 1973, p. 2. (2) JO no L 381 de 31. 12. 1988, p. 6. (3) JO no L 381 de 31. 12. 1988, p. 27. (4) Ver página 24 do presente Jornal Oficial.
REGULAMENTO (CEE) No 2367/92 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1992 que revoga o Regulamento (CEE) no 2089/92 que constata a situação de grave crise do mercado pêssegos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum der mercados no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1754/92 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 19oA,

Considerando que no Regulamento (CEE) no 2089/92 da Comissão (3) se constatou a situação de crise grave do mercado dos pêssegos;

Considerando que, por força do no 3 do artigo 19oA do Regulamento (CEE) no 1035/72, as operações de compra dos produtos oferecidos durante o período de crise grave são suspensas quando as cotações permanecem, durante dois dias de mercados sucessivos, em nível superior ao preço de compra verificando a Comissão, sem demora, que essa condição se encontra preenchida;

Considerando que as cotações de que a Comissão teve conhecimento relativamente aos pêssegos dão a conhecer que se encontra preenchida a condição prevista no no 3 do artigo 19oA; que, em consequência, há motivos para revogar o Regulamento (CEE) no 2089/92,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2089/92 é revogado.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 23. (3) JO no L 208 de 24. 7. 1992, p. 32.
N?L230/7 13.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2360/92DACOMISSÃO
de12deAgostode1992
quelixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2591/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2301/92(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L243de31.8.1991,p.8.hJOn?L221de6.8.1992,p.46.

N?L230/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAgostode1992,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92?período
103?período
11
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L230/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2369/92DACOMISSÃO
de12deAgostode1992
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimoquintoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?920/92
EconómicaEuropeiaeasRepublicasdaSérviaedo
Montenegro ;queessaproibiçãonãoseaplicaacertas
actividadesenumeradosnosartigos2?e3?doreferido
regulamento ;queconvenienteteressefactoemconta
aquandodafixaçãodasrestituições;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?920/92daComissão,de10deAbrilde1992,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1684/92(4),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?920/92,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimoquintoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselhoí5),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2015/
/92(6),proibiuostrocascomerciaisentreaComunidadeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimoquintoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?920/92alterado,omontantemáximodaresti­
tuiçãoàexportaçãoéfixadoem43,180ecus/100quilogra­
mas.
2.AsrestituiçõesàexportaãoparaasRepúblicasda
SérviaedeMontenegrosópodemserconcedidasno
âmbitodaajudahumanitáriaprestadapororganizaçõesde
beneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnão
alíneaa)doartigo2?enoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1432/92doConselho.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L6de11.1.1992,p.19.
OJOn?L98de11.4.1992,p.11.
OJOn°L176de30.6.1992,p.31.0JOn?L151de3.6.1992,p.4.
(6)JOn?L205de22.7.1992,p.2.
REGULAMENTO (CEE) No 2352/92 DA COMISSÃO de 7 de Agosto de 1992 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 36 (número de ordem 40.0360), originários da Bulgária beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado, para 1992, pelo Regulamento (CEE) no 3587/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, em 1992, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os produtos da categoria 36, (número de ordem 40.0360), originários da Bulgária, o tecto é de 29 toneladas; que, em 19 de Maio de 1992, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Bulgária beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Bulgária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 15 de Agosto de 1992, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, para 1992, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Bulgária:

Número

de ordem Categoria

(Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0360 36 (em toneladas) 5408 10 00

5408 21 00

5408 22 10

5408 22 90

5408 23 10

5408 23 90

5408 24 00

5408 31 00

5408 32 00

5408 33 00

5408 34 00

ex 5811 00 00

ex 5905 00 70 Tecidos de fibras têxteis artificiais contínuas, que não sejam para pneumáticos da categoria 114

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1992. Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (2) JO no L 341 de 12. 12. 1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1509/92 do Conselho (JO no L 159 de 12. 6. 1992, p. 1).
N?L233/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2395/92DACOMISSÃO
de14deAgostode1992
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n°2053/92(J),e,nomeadamente ,on?1doartigo5°,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2368/92daComissão(4);
Considerando queaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2368/92aosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem73,792ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde15deAgostode1992
parateremcontaasconsequências doregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L215de30.7.1992,p.12.
(4)JOn?L230de13.8.1992,p.22.