PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 1999 L 60/9
REGULAMENTO (CE) Nº 506/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Maro de 1999
que altera o Regulamento (CE) nº 340/1999 relativo ao fornecimento de cereais a
ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio ajuda alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea b),
do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 340/1999 da
ComissÑo (2) abriu um concurso para a entrega, a ttulo de
ajuda alimentar, de cereais, que  conveniente alterar,mediante pedido apresentado pelo beneficirio, determi-
nadas condiÒes no anexo do referido regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CE) nº 340/1999  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2)J OL4 1d e1 6 .2 .1 9 9 9 ,p .6 .
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ANEXO
LOTE A
1.AcÒes n: 115/98 (A); 124/98 (B)
2.Beneficirio (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
tel.: (39-6) 65 13 29 88; telefax: (39-6) 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: Somlia
5.Produto a mobilizar: milho
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 9 143
7.Nmero de lotes: 1 em 2 partes (A1: 5 000 toneladas; A2: 4 130 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.3)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
— IndicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: de 22 . 3 a 11. 4. 1999
— segundo prazo: de 12 .4a2 .5 . 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 2. 3. 1999
— segundo prazo: 23. 3. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue
de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles; [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04(exclusivamente)]
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 19. 3. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) nº
429/1999 da ComissÑo (JO L 52 de 27. 2. 1999, p. 16)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39)  aplicvel no que diz respeito 
restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento.
A cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [nmero de telefax
a utilizar: (32-2) 296 20 05)].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado fitossanitrio,
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29 de Abril de 1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A
menÑo “Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatrio dever fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo seguida de um «R» maisculo.