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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Fevereiro de 1986

que aceita compromissos assumidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações na Grécia de certas categorias de vidro liso originárias da Turquia, Jugoslávia, Roménia, Bulgária, Hungria e Checoslováquia e que encerra o respectivo inquérito

(86/36/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 (1) do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Após a realização de consultas no âmbito do Comité Consultivo em conformidade com o referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Procedimento

(1) Em Janeiro de 1985, a Comissão recebeu uma denúncia segundo a qual as importações de certas categorias de vidro liso originárias da Turquia seriam efectuadas a preços de dumping, causando prejuizo à indústris comunitária. A denúncia foi apresentada pelo Comité Permanente das Indústrias de Vidro da Comunidade Económica Europeia (CPIV) a pela Federação Helénica do Vidro, em nome do produtor grego que representa toda a produção nacional dos produtos em causa, a saber « the Hellenic Chemical and Fertilizers Company Ltd », Atenas.

(2) A denúncia continha elementos de prova sobre a existência da prática de dumping e de um importante prejuizo daí resultante para a indústria grega. Estes elementos foram considerados suficientes para justificar o início de um processo e, por conseguinte, a Comissão anunciou, em anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Grécia de certas categorias de vidro liso originárias da Turquia, e deu início a um inquérito.

O produto referido na denúncia consiste num tipo de vidro estirado ou soprado, chamado « vidro para vidraças », em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), seu qualquer outro trabalho, de uma espessura de 2,5 mm a 5,5 mm abrangido pela posição ex 70.05 da pauta aduaneira comum, correspondendo aos códigos Nimexe ex 70.05-61, 70.05-63, 70.05-65, e ex 70.05-69, e num tipo di vidro - chamado « float » - vazado ou laminado, e « vidro para vidraças », em chapas quadradas ou rectangulares (mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico), simplesmente polidas numa ou nas duas faces, de uma espessura de 2,5 mm a 5,5 mm abrangido pela posição ex 70.06 da pauta aduaneira comum e que corresponde aos códigos Nimexe ex 70.06-61, 70.06-65, 70.06-71 e 70.06-75.

(3) A Comissão avisou oficialmente o exportador e o importador notoriamente interessados, os representantes de país exportador e o autor da denúncia do ínicio do processo, e deu às partes directamente interessadas a possibilidade de darem a conhecer por

escrito os seus pontos de vista e de pedirem para serem ouvidas oralmente.

O exportador turco manifestamente em causa, a sociedade Cam Pazarlama AS, e o importador em causa, a sociedade Makedoniki, bem como o autor da denúncia aproveitaram a ocasião para darem a conhecer por excrito os seus pontos de vista e para serem ouvidos oralmente. Certos argumentos foram igualmente levados ao conhecimento da Comissão por transformadores desses produtos.

(4) Foi apresentada à Comissão em Junho de 1985 pela CPIV e pela Federação Helénica do Vidro, em nome do produtor grego, uma denúncia complementar que pedia o alargamento do processo às importações destes produtos originários da Jugoslávia, Roménia, Bulgária, Hungria e Checoslováquia.

(5) Esta denúncia complementar continha elementos de prova sobre a existência da prática de dumping e de um importante prejuízo daí resultante para a indústria grega. Estes elementos foram considerados suficientes para justificar o início de um processo e, consequentemente, a Comissão anunciou em anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (1), o alargamento do processo anti-dumping às importações destes produtos originários de Jusgolávia, Roménia, Bulgária, Hungria e Checoslováquia.

(6) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e importadores notoriamente interessados, os representantes dos países exportadores e o autor da denúncia sobre o alargamento do processo, a deu às partes interessadas a possibilidade de darem a conhecer por escrito os seus pontos de vista e de pedirem para serem ouvidas oralmente.

Os exportadores manifestamente em causa, a saber:

- Jugoslovenska Industrija Ravnog Stakla (Jusgoslávia)

- Romsit, Bucareste, Roménia

- Industrialimport, Sófia, Bulgária

- Ferunion, Budapeste, Hungria

- Glassexport, Praga, Checoslováquia

bem como a maioria dos importadores gregos em causa, em especial:

- Athanassopoulos, Atenas

- Aslanidis, Atenas

- Hellas Glass, Karditsa

- Garifallou, Kavala

e o autor da denúncia, aproveitaram a ocasião para apresentarem as suas observações por escrito e para serem ouvidos.

(7) Para determinar a existência de dumping e de prejuízo, a Comissão esforçou-se por recolher e verificar todas as informações que considerou necessárias e procedeu a controlos no próprio local junto do produtor autor da denúncia, do exportador turco, do exportador jusgoslavo e dos seguintes importadores gregos:

- Makedoniki, Salónica

- Athanassopoulos, Atenas

- Aslanidis, Atenas

- Hellas Glass, Karditsa

- Garillou, Kavala

A Comissão solicitou e obteve informações pormenorizadas por escrito do autor da denúncia sobre o prejuízo e as suas causas, bem como da totalidade dos exportadores e da maioria dos importadores em causa. As informações recolhidas deste modo , foram verificadas pela Comissão.

(8) O período de inquérito sobre o qual a Comissão incidiu a determinação de um eventual dumping foi de 1 de Janeiro de 1984 a 28 de Fevereiro de 1985.

B. Definição do produto

(9) Os produtos objecto de um alegado dumping são:

- o vidro estirado transparente em chapas quadradas ou rectangulares de uma espessura, de 2,5 mm a 5,5 mm,

- o vidro vazado transparente obtido a partir do processo de flutuação (correntemente denominado vidro « float »), em chapas quadradas ou rectangulares de uma espessura de 2,5 mm a 5,5 mm,

De acordo com a denúncia, estes dois produtos constituiriam produtos similares na acepção da regulamentação anti-dumping.

Os resultados do inquérito revelaram que tal não era o caso. É certo que os dois produtos, ainda que obtidos a partir de processos de fabrico diferentes, utilizam as mesmas matérias primas e que a sua composição química é fundamentalmente idêntica. Por outro lado, os dois produtos têm uma forma idêntica e são geralmente recortados, seguindo as dimensões tipo, de uma espessura de 2,5 mm a 5,5 mm. Por última, apresentam características relativamente semelhantes quando observados de frente.

Contudo, o vidro estirado, devido a ondulações inerentes ao processo de fabrico, deixa perceber defeitos ópticos quando observado obliquamente. Além disso, o processo de fabrico por flutuação permite obter chapas de maiores dimensões, só utilizáveis para certas aplicações. Deste modo, o vidro

estirado não tem acesso à maioria dos mercados industriais modernos (caixilhos de vidro duplo, espelhos, vidros para automóveis, vidros técnicos, etc.), que utilizam exclusivamente o vidro « float ».

Parece, pois, que tanto do ponto de vista das características ópticas, como do dos mercados, o vidro « float » e o vidro estirado não constituem produtos similares na acepção do nº 12 do artigo 2º, do Regulamento (CEE) nº 2176/84.

(10) O inquérito revelou, além disso, que no interior do intervalo de variação das espessuras abrangido pelo processo, os produtos em causa são, geralmente, distribuídos segundo as espessuras comerciais de 3 mm, 4 mm e 5 mm.

C. Produção da Comunidade

(11) O produtor grego, Hellenic Chemical and Fertilizers Company Ltd, não dispõe de processo de flutuação e não produz, portanto, vidro estirado.

Portanto, a questão de saber se a indústria grega representa uma produção da Comunidade, na acepção do nº 5, segundo travessão, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2176/84, só se põe para o vidro estirado. O inquérito demonstrou que o produtor grego vende a quase totalidade da sua produção no mercado grego e que a procura de vidro estirado nesse mercado não é satisfeita, em grau substancial, pelos produtores de vidro estirado estabelecidos em qualquer outra parte da Comunidade. Efectivamente a parte do mercado regional de vidro estirado detida pelas importações intra-comunitárias nunca ultrapassou 0,7 % desde 1981.

Nestas circunstâncias, considera-se que o produtor autor da denúncia representa uma produção da Comunidade quanto aos produtos de vidro estirado em causa.

D. Valor normal

(12) No que diz respeito às importações originárias da Turquia, o valor normal foi determinado com base nos preços comparáveis realmente pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais para os produtos similares destinados ao consumo no mercado turco. O cálculo do valor normal foi efectuado com base numa média ponderada.

(13) Em relação às importações originárias da Juguslávia, o valor normal foi determinado para o vidro de 3 mmm 4 mm e 4,5 mm com base em preços comparáveis realmente pagos ou a pagar no decurso de operações comerciais normais para os produtos similares destinados ao consumo no mercado Jugoslavo. O cálculo do valor normal foi efectuado, para estes produtos, com base numa média ponderada. Em relação ao vidro estirado de 5 mm de espessura, para o qual não existem transacções no mercado jugoslavo, tomou-se em consideração, ao determinar o valor normal, a diferença nas caractéristicas físicas (espessura suplementar) desse produto em relação às dos produtos comercializados na Jugoslávia, com base nos preços pagos ou a pagar, para estes últimos no mercado interno.

(14) A fim de estabecer se as importações originárias da Roménia, Bulgária, Hungria e Checoslováquia são objecto de práticas de dumping, a Comissão teve de ter em conta o facto de estes paises não terem uma economia de mercado e, por essa razão, teve de estabelecer as suas conclusões relativas a estes paises com base no valor normal de um pais com economia de mercado. A este respeito, o autor da denúncia tinha sugerido que se adoptasse como referência o mercado interno turco, o que levou os exportadores búlgaro e checoslovaco a levantarem objecções, dada a estrutura monopolista e o elevado nivel de protecção aduaneira muito elevados desse mercado. A Comissão considerou, e esta escolha não foi contestada por nenhuma das partes, que os preços praticados no mercado interno jugoslavo constituiam uma base de comparação adequada e razoável.

E. Preço de exportação

(15) Em relação ao preço de exportação, a Comissão tomou em consideração, tanto para as exportações originárias da Turquia e da Jugoslávia, como as originárias da Roménia, da Bulgária, da Hungria e da Checoslováquia, o preço efectivamente pago ou a pagar à exportação para a Grécia.

F. Comparação

(16) Para comparar o valor normal com os preços de exportação no estádio à saida da fábrica para cada um dos produtos similares, a Comissão teve em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços e procedeu a ajustamentos apropriados sempre que as partes interessadas apresentaram a prova de que se justificava um pedido neste sentido (despesas de transporte e de embalagem e condições de pagamento, nomeadamente). Todas as comparações foram feitas no estádio à saida da fábrica.

(17) No que se refere às importações originárias da Turquia, a Comissão considera, com base nas informações em seu poder, não existir qualquer diferença entre as características do vidro estirado vendido na Turquia e as do vidro estirado exportado para a Grécia, que pudesse afectar de modo significativo a comparabilidade de preço. Foi recusado um ajustamento pedido para reflectir a diferença de comissão paga sobre as vendas internas por um lado, e sobre as exportações de Cam Pazarlama AS à sociedade-mãe, a Turkish Gkassworks Inc.; por outro, por não ter sido justificado com elementos de prova suficientes. Além disso, um ajustamento solicitado pelo expor tador turco, a fim de reflectir as diferenças de nivel de existências a manter, por um lado, para as vendas internas e, por outro, para as vendas à exportação, que se traduzem, segundo o exportador, por custos financeiros mais elevados para as vendas internas, foi recusado. Efectivamente, as alegadas diferenças de custos resultam, de facto, de diferenças nos custos de produção.

G. Margens

(18) O exame dos factos revelou que todas as transacções em causa eram objecto de dumping. O cálculo das margens de dumping iguais às diferenças entre os valores normais determinados e a média dos preços de exportação para a Grécia, revelou a existência de importantes práticas de dumping nas exportações da Cam Pazarlama AS (Turquia), Jugoslovenska Industrija Ravnog Stakla (Jugoslávia), Romsit (Roménia), Industrialimport (Bulgária), Ferunion (Hungria) e Glassexport (Checoslováquia).

(19) Estas práticas de dumping foram mais ou menos pronunciadas segundo a espessura do vidro estirado em causa e segundo o exportador; deste modo, as margens médias ponderadas de dumping representaram as seguintes percentagens do preço CIF franco fronteira grega, não desalfandegado:

- Cam Pazarlama AS: mais de 100 % para todas as espessuras

- Jugoslovenska Industrija Ravnog Stakla: de 35,5 % a 81 %

- Romsit: de 43,2 % a mais de 100 %

- Industrialimport: de 73,9 % a mais de 100 %

- Ferunion: de 16,6 % a 66,9 %

- Glassexport: de 75,8 % a mais de 100 %

H. Prejuízo

(20) No que se refere ao prejuízo causado à indústria grega pelas importações objecto de dumping, conclui-se das averiguações feitas pela Comissão que o volume total das importações na Grécia do vidro estirado objecto de dumping passou de 1 199 toneladas em 1981 para 2 318 toneladas em 1983 e para 15 183 toneladas em 1984.

Correlativamente, a parte do mercado grego detida por estas importações aumentou consideravelmente, passando de 2,8 % em 1981 para 7,3 % em 1983 e para 55 % em 1984.

A este respeito, é conveniente notar que a penetração das importações de vidro estirado originárias dos países envolvidos neste processo é muito inferior no resto da Comunidade (cerca de 25 % em 1984).

(21) O exame aprofundado dos preços de exportação do vidro estirado em causa, originário da Turquia, Jugoslávia, Roménia, Bulgária, Hungria e Checoslováquia, evidenciou, em relação aos preços do produtor grego, tais como fixados pela administração nacional, subcotações permanentes durante todo o período coberto pelo inquérito. As subcotações médias registadas variam, segundo as espessuras e os exportadores, do modo seguinte:

(em %)

1.2 // // // Cam Pazarlama AS // de 16,4 a 29,7 // Jogoslovenska Industrija Ravnog Stakla // de 24,6 a 56,7 // Romsit // de 16,1 a 30,8 // Industrialimport // de 39,5 a 40,2 // Ferunion // de 11,2 a 21,2 // Glassexport // de 28,3 a 34,0 // //

(22) No que se refere às consequências sobre a indústria, a Comissão considerou o efeito do conjunto das importações reconhecidas como sendo objecto de dumping. Das informações verificadas pela Comissão, ressalta que a produção de vidro estirado do produtor grego diminuiu de 43 706 toneladas em 1981 para 14 280 toneladas em 1984, ou seja, uma redução de 67,3 %, muito superior à percentagem de diminuição do consumo na Grécia durante o mesmo período (42 862 toneladas em 1981, 27 743 toneladas em 1984, ou seja, uma redução de 35,3 %). A taxa de utilização das capacidades de produção baixou deste modo de 54,6 % em 1981 para 15,5 % em 1984. A degradação da situação obrigou assim o produtor grego a cessar em fins de 1983 a exploração do seu forno principal.

Paralelamente à baixa drástica das suas vendas (41 372 toneladas em 1981, 12 373 toneladas em 1984, ou seja uma queda de 70 %), a indústria grega registou um enorme aumento das suas existências (3 033 toneladas em fins de 1981, 8 220 toneladas em fins de 1984). A sua quota de mercado passou de 96,5 % em 1981 para 44,6 % em 1984.

Devido à redução de actividade, o produtor grego foi de igual modo forçado a reduzir o número de pessoas empregadas de 577 em 1981 para 260 em 1984.

Por conseguinte, a indústria grega sofreu uma erosão considerável da sua rentabilidade, a ponto de se terem registado perdas muito substanciais em 1984.

(23) A Comissão examinou os outros elementos que, individualmente ou combinados, podem também ter prejudicado o produtor grego.

A Comissão examinou, nomeadamente, o efeito das importações na Grécia relativamente às quais não houve alegação de dumping, o nível do consumo do vidro estirado na Grécia, a questão da sua substituição progressiva pelo vidro « float », e, finalmente, a influência que o mecanismo governamental de controlo de preços teve sobre a rentabilidade da industria autora da denúncia.

- O volume das importações originárias de países que não são objecto de alegações de prática de dumping foi praticamente nulo em 1981, 1982 e 1983 e somente representou 80 toneladas em 1984. Tendo em conta o facto de as importações intracomunitárias no mercado grego terem sido igualmente pouco significativas (107 toneladas em 1984) tornou-se claro que a quase totalidade das importações de vidro estirado na Grécia é originária dos países objecto do processo, sendo, portanto, objecto de práticas de dumping;

- Além disso, a baixa muito sensível do consumo de vidro estirado na Grécia, que resulta simultaneamente de uma diminuição da actividade do sector da construção e de uma substituição progressiva do vidro estirado pelo vidro « float » para certas aplicações, teve indiscutivelmente uma influência nas vendas do produtor autor da denúncia. Contudo, a queda das vendas sofrida por este produtor no mercado grego, entre 1981 e 1984 (menos 70 %), excede largamente a diminuição da procura (menos 35,3 %).

- Finalmente ao avaliar os efeitos das causas do prejuízo, diferentes das importações objecto de dumping, a Comissão tomou em consideração o facto de depois de 1983 os preços de venda do produtor grego estarem submetidos a um regime de controlo de preços pelas autoridades gregas. Na medida em que os preços de custo do produtor grego foram substancialmente superiores aos preços de venda que lhe foram impostos, as perdas daí decorrentes não devem ser imputadas às importações objecto de dumping. Deste modo, para analisar o efeito prejudicial das importações em causa relativamente ao preço, a Comissão considerou unicamente as diferenças entre os preços do produtor grego, fixados pelas autoridades nacionais e os preços de venda no mercado de importações objecto de dumping.

A análise das diferenças assim determinadas revela subcotações que variam entre 11,2 % e 56,7 %. Deste modo, independentemente do prejuízo causado pelo regime de controlo dos preços, ressalta que os preços das importações objecto de dumping foram claramente inferiores aos de produtor grego, o que contriu para a forte diminuição da actividade deste e, por consequência, para o aumento dos seus preços de custo.

(24) Os resultados do inquérito mostram, pois que o produtor grego de vidro estirado está confrontado com graves difficuldades, que em parte, já existiam antes do aumento das importaçãoes de 1984. Entre as causas de prejuízos diferentes das importações objecto de dumping, deve-se realçar a baixa muito sensível do consumo de vidro estirado na Grécia, a substituição progressiva do vidro estirado pelo vidro « float » - que a indústria grega não produz e o regime de controlo de preços.

Contudo, tendo em conta o conjunto dos factores de prejuízo examinados nos pontos 22 et 23, e de que em particular a taxa de penetração das importações objecto de dumping aumentou consideravelmente em 1984, a Comissão está convencida, com base nos elementos de prova de que dispõe, que o prejuízo causado durante o período abrangido pelo inquérito pelas importações objecto de dumping deve, tomado isoladamente, ser considerado como importante por ter aumentado de forma considerável as dificuldades do produtor grego.

I. Interesse da Comunidade

(25) Nestas condições e tendo em conta o facto de este produtor representar para a Grécia a única fonte de abastecimento autónomo em vidro estirado, o interesse da Comunidade exige que seja adoptada uma medida de protecção contra as importações objecto de dumping.

J. Compromissos

(26) Os exportadores interessados e o autor da denúncia foram informados dos principais resultados do inquérito e foi-lhes concedida a possibilidade de apresentarem as suas observações. Além disso, tratando-se de um caso regional, a Comissão, nos termos do nº 6 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2176/84 deu aos exportadores à possibilidade de oferecerem compromissos para o mercado em causa. Foram oferecidos os compromissos de preço por todos os exportadores relativamente às suas exportações para o mercado grego.

Os compromissos têm como objectivo eliminar as diferenças entre os preços das importações desse modo, suprimir o prejuízo causado pelas importações que são objecto de dumping. Além disso, parece que o cumprimento destes compromissos pode ser eficazmente controlada.

Nestas circunstâncias, os compromissos de preço oferecidos são considerados aceitáveis, podendo o inquérito assim ser encerrado sem a instituição de um direito anti-dumping.

Não foi levantada qulquer objecção, a este respeito, pelo Comité Consultivo. DECIDE:

Artigo 1º

São aceites os compromissos de preço assumidos pela Cam Pazarlama AS (Turquia), Jugoslovenska Industrija Ravnog Stakla (Jugoslávia), Romsit (Roménia), Industrialimport (Bulgária), Ferunion (Hungria) e Glassexport (Checoslováquia) no decurso do inquérito anti-dumping relativo às importações na Grécia de certas categorias de vidro estirado, em folhas quadradas ou rectangulares, sem qualquer outro trabalho, abrangido pela posição ex 70.05 da pauta aduaneira, comum, correspondente aos códigos Nimexe ex 70.05-61, 70.05-63, 70.06-65 e ex 70.05-69, originárias da Turquia, Jugoslávia, Roménia, Bulgária, Hungria e Checoslováquia.

Artigo 2º

É encerrado o inquérito anti-dumping referido no artigo 1º.

Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº C 66 de 14. 3. 1985, p. 13.

(1) JO nº C 200 de 8. 8. 1985, p. 3.