15.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/9
REGULAMENTO (CEE)N?3162/88DACOMISSÃO
de14deOutubro de1988
quefixaomontante daajudarelativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoços doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favarolas e
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas ,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2730/88(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferença foifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(s),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1105/88í6);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,favas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2255/88do
Conselho Ç);quenostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2258/88doConse­
lho(«);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoéajustadonascondições previstasno
n?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n°2036/82,de
modoateremcontaascotaçõesdosprodutosconcorren­
ciaisnocasodasfavasefavarolasdestinadas àalimentação
animal;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9)daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1464/86doConselho("),entreguesemRoterdão ;que,
relativamente àsofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam
ascondiçõesacimaindicadas ,deveproceder-seaosajusta­
mentosnecessários ,nomeadamente aosreferidosnoartigo
2°doRegulamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(13),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido :
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.16.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.(8)JOn?L199de26.7.1988,p.5.
OJOn?L219de28.7.1982,p.36.,
(,0)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.(4)JOn?L241de1.9.1988,p.114.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L110de29.4.1988,p.18.f)JOn?L199de26.7.1988,p.1.

N?L282/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.88
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queoabatimento domontante daajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidas paraacampanha decomercialização
de1988/1989foifixadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/88daComissão (3),Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;que,alémdisso,paraos
tremoços docescolhidosemEspanha omontante da
ajudadeveserdiminuído daincidência dadiferençaentre
opreço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontante daajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;queomontantedosacrés­
cimosmensaisfoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1959/87doConselho (2);
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidonoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16de
Outubro de1988.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em14deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.
(4JOn?L184de3.7.1987,p.5. (3)JOn?L241de1.9.1988,p.116.

15.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/11
ANEXOI
Montantes daajuda
Produtosdestinados aalimentação humanaousemelhante :
(EmECUspor-100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5°período 6?período
V10 11 12 1 2 3 4
Ervilhasutilizadas : \ \ \ I l
—emEspanha 5,774 5,954 6,134 6,314 6,494 6,674 6,854
—emPortugal 5,826 6,006 6,186 6,366 6,546 6,726 6,906
—noutroEstado-membro 6,220 6,400 6,580 6,760 6,940 7,120 7,300
Favasefavarolas utilizadas : I \ I \ l
—emEspanha 6,220 6,400 6,580 6,760 6,940 7,120 7,300
—emPortugal 5,826 6,006 6,186 6,366 6,546 6,726 6,906
—noutroEstado-membro 6,220 6,400 6,580 6,760 6,940 7,120 7,300
Produtosdestinados àalimentação animal:
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
\10 11 12 1 2 3 4
A.Ervilhas,favasefavarolasutiliIl Il
zadas('):IlIl
—emEspanha 7,300 7,220 7,400 7,580 7,674 7,854 8,034
—emPortugal 7,144 7,061 7,241 7,421 7,514 7,694 7,874
—noutroEstado-membro 7,436 7,360 7,540 7,720 7,815 7,995 8,175
B.Tremoços docescolhidosemII IlII
EspanhaeutilizadosII\\\\IIliII
—emEspanha 7,683 7,338 7,338 7,338 7,223 7,223 7,223
—emPortugal 7,477 7,126 7,126 7,126 7,009 7,009 7,009
*—noutroEstado-membro 7,865 7,524 7,524 7,524 7,410 7,410 7,410
C.Tremoços docescolhidosII\\ IIII
noutroEstado-membro eutiliIIIIliIIII
zados:\II lI-I
—emEspanha 8,833 8,488 8,488 8,488 8,373 8,373 8,373
—emPortugal 8,627 8,276 8,276 8,276 8,159 8,159 8,159
—noutroEstado-membro 9,015 8,674 8,674 8,674 8,560 8,560 8,560
(')Osmontantes dasajudasconstantes doquadroparaasfavaseasfavarolassãoaumentados de1,35ECUspor100kg.
ANEXOII
Montante daajudafinal
Produtosdestinados aalimentação ;humanaousemelhante :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
\Corrente
101?período
■112?período
123?período
14?período
.25?período
36?período
4
Produtos colhidos em: \ \ \
—UEBL(FB) 298,97 307,62 316,27 326,42 335,11343,80 352,49
—Dinamarca (DKR) 54,46 56,03 57,61 59,77 61,36 62,95 64,54
—R.F.daAlemanha (DM) 14,69 15,11 15,54 15,96 16,39 16,81 17,24
—Grécia(Dra) 303,18 330,31 357,44 384,57 411,70 438,83 465,96
—Espanha (Pta) 959,20 986,96 1014,72 1042,48 1070,24 1098,00 1125,75
—França(FF) 46,46 47,80 49,15 51,23 52,59 53,96 55,32
—Irlanda(£Irl) 5,153 5,302 5,452 5,685 5,837 5,989 6,141
—Itália(Lit) 9424 9714 10005 11168 11465 11762 12060
—Holanda (Fl) 16,46 16,94 17,42 17,89 18,37 18,85 19,32
—Portugal (Esc) 1169,40 1203,24 1237,09 1270,93 1304,77 1338,61 1372,45
—ReinoUnido(£) 3,163 3,281 3,400 4,031 4,153 4,274 4,396
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):68,78
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):74,07

N?L282/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.88
ANEXOIII
Montante parcialdaajuda
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas àalimentação animal('):
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 357,42 353,76 362,42 372,77 377,36 386,05 394,75
—Dinamarca (DKR) 65,10 64,44 66,01 68,26 69,10 70,69 72,28
—R.F.daAlemanha (DM) 17,56 17,38 17,80 18,23 18,45 18,88 19,30
—Grécia(Dra) 523,19 504,00 531,13 558,27 570,02 597,15 624,28
—Espanha (Pta) 1146,73 1135,01 1162,77 1190,52 1205,17 1232,93 1260,69
—França(FF) 55,55 54,98 56,33 58,51 59,23 60,59 61,96
—Irlanda(£Irl) 6,165 6,101 6,251 6,496 6,577 6,728 6,880
—Itália(Lit) 11423 11293 11584 12753 12910 13208 13505
—Holanda (Fl) 19,68 19,48 19,96 20,44 20,69 21,16 21,64
—Portugal (Esc) 1398,02 1383,73 1417,57 1451,41 1469,27 1503,12 1536,96
—ReinoUnido(£) 4,018 3,957 4,075 4,705 4,767 4,889 5,011
Montantes adeduzirnocasodeIlIlIIIlII \
utilização em:IlIIIlIl I
—Espanha (Pta) 20,97 21,59 21,59 21,59 21,74 21,74 21,74
—Portugal (Esc) 54,90 56,21 56,21 56,21 56,59 56,59 56,59
(')Osmontantes dasajudasconstantes doquadroparaasfavaseasfavarolassãoaumentados doequivalente a1,35ECUs/100kgconvertidos emmoeda
nacional,comataxadeconversãoagrícolaemvigornadatadapublicação dopresenteRegulamento noJornalOficialdasComunidades Europeias .
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 0,000,000,00 80,040,000,13 0,528,620,000,00 30,38
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 14,580,000,02 0,091,570,000,00 5,53
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 3,930,000,01 0,030,420,000,00 1,49
—Grécia(Dra) 0,000,000,00301,29 0,000,49 1,9532,44 0,000,00114,34
—Espanha (Pta) 0,000,000,00256,80 0,000,42 1,6627,65 0,000,00 97,45
—França(FF) 0,000,000,00 12,450,000,02 0,08 1,340,000,00 4,73
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,3860,0000,002 0,0090,1490,0000,000 0,526
—Itália(Lit) 0 0 02738 0 4 18295 0 0 1039
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 4,410,00 0,01 0,030,470,000,00 1,67
—Portugal (Esc) 0,000,000,00313,07 0,00 0,51 2,0233,71 0,000,00 118,81
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,1720,0000,002 0,0080,1260,0000,000 0,445

15.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/13
ANEXO V
Montante parcialdaajuda
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtos colhidos em: \ 1
—UEBL(FB) 433,31 416,92 416,92 418,84 413,34 413,34 413,34
—Dinamarca (DKR) 78,93 75,94 75,94 76,69 75,68 75,68 75,68
—R.F.daAlemanha (DM) 21,29 20,48 20,48 20,48 20,21 20,21 20,21
—Grécia(Dra) 733,67 671,97 671,97 671,97 651,35 651,35 65135
—Espanha (Pta) 1390,23 1337,64 1337,64 1337,64 1320,06 1320,06 1320,06
—França(FF) 67,35 64,80 64,80 65,74 64,88 64,88 64,88
—Irlanda(£Irl) 7,477 7,193 7,193 7,301 7,204 7,204 7,204
—Itália(Lit) 13946 13386 13386 14329 14141 14141 14141
—Holanda (Fl) 23,86 22,96 22,96 22,96 22,66 22,66 22,66
—Portugal (Esc) 1694,88 1630,77 1630,77 1630,77 1609,34 1609,34 1609,34
—ReinoUnido(£) 5,018 4,778 4,778 5,325 5,245 5,245 5,245
Montantes adeduzirnocasodeIlIlIl \
utilização em:IIIIIlIl
—Espanha (Pta) 28,07 28,68 28,68 28,68 28,84 28,84 28,84
—Portugal (Esc) 72,95 74,83 74,83 74,83 75,39 75,39 75,39
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: I \
—UEBL(FB) 0,000,000,00 58,210,000,10 0,386,270,00 0,0022,09
—Dinamarca (DKR) 0,000,000,00 10,600,000,02 0,071,140,00 0,00 4,02
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 2,860,000,00 0,020,310,00 0,00 1,09
—Grécia(Dra) 0,000,000,00219,12 0,000,36 1,4223,60 0,00 0,0083,16
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 186,76 0,000,30 1,2120,11 0,00 0,0070,88
—França(FF) 0,000,000,00 9,060,000,01 0,060,980,00 0,00 3,44
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 1,0080,0000,002 0,0070,1090,000 0,000 0,383
—Itália(Lit) 0 0 0 1992 0 3 13214 0 0756
—Holanda (Fl) 0,000,000,00 3,210,00 0,01 0,020,350,00 0,00 1,22
—Portugal (Esc) 0,000,000,00227,69 0,000,37 1,4724,52 0,00 0,0086,41
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 0,8520,0000,001 0,0060,0920,000 0,000 0,323
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,45827,852122,05853 165,636135,3476,904030,76841 11516,862,31943168,5100,647488