N?L286/36 JornalOficialdasComunidades Europeias5.11.94
REGULAMENTO (CE)N?2698/94DACOMISSÃO
de4deNovembro de1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?2147/94daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2636/94(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(J)JOn?L80de24.3.1987,p.20.oJOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L228de1.9.1994,p.23.
(6)JOn?L280de29.10.1994,p.52.

5.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deNovembrode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(6)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
(■)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 147,17 301,55
10061023 — 149,51 306,23
10061025 — 149,51 306,23
10061027 229,67 149,51 306,23
10061092 — 147,17 301,55
10061094 — 149,51 306,23
10061096 — 149,51 306,23
10061098 229,67 149,51 306,23
10062011 — 184,87 376,94
10062013 — 187,79 382,79
10062015 — 187,79 382,79
10062017 287,09 187,79 382,79
10062092 — 184,87 376,94
10062094 — 187,79 382,79
10062096 — 187,79 382,79
10062098 287,09 187,79 382,79
10063021 — 229,50 482,85
10063023 — 272,80 569,38
10063025 — 272,80 569,38
10063027 427,04 272,80 569,38
10063042 — 229,50 482,85
10063044 — 272,80 569,38
10063046 — 272,80 569,38
10063048 427,04 272,80 569,38
10063061 — 244,76 514,23
10063063 — 292,83 610,37
10063065 — 292,83 610,37
10063067 457,78 292,83 610,37
10063092 — 244,76 514,23
10063094 — 292,83 610,37
10063096 — 292,83 610,37
10063098 457,78 292,83 610,37
10064000 — 54,32 114,65
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
C*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.