30.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L294/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?3265/93DACOMISSÃO
de29deNovembrode1993
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 15000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeproduto:;aforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);qieénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooprocedimento aseguirparadeterminarasdespesasdai
resultantes ;
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidiana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L294/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.11.93
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1183/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):CaboVerde
4.Representante dobeneficiário :Moave,MoagemdeCaboVerdeSARL,Av.Marginal,BP90,SãoVi­
cente,CaboVerde[tel.:(238)315529;telex:3082;telefax:(238)313077;Contactperson:M.Eu­
clidesOliveira]
5.Localoupaísdedestino(*):CaboVerde
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (J):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIAl*)]
8.Quantidadetotal:5000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6):agranel,mais105000sacos
sacos:verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIA2.b)]
Inscriçõesemlínguaportuguesa :somentepontoIIA.3.a),c)ee)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Mindelo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de3a16.1.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :6.2.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:14.12.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:4.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de24.1a6.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :27.2.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18.1.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de7a20.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :13.3.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3006/93daComissão(JOn?L270de30.10.1993,p.26)

30.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L.294/3
LOTEB
1.Acçãon?('):1201/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):MinistryofFinanceandEconomicPlanning,FoodManagementUnit,POBox527,
Maseru,Lesotho[tel.:(266)323958;telex:(0963)32988]
4.Representante dobeneficiario :LesothoFlourMills,PrívateBagA62,Maseru,Lesotho[tel.:(266)
323498]
5.Localoupaísdedestinof5):Lesotho
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAl.a)]
8.Quantidadetotal:10000toneladas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :LesothoFlourMills,Maseru
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,emcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de3a16.1.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :27.2.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :14.12.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.AEmcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :4.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de24.1a6.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :20.3.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18.1.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de7a20.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :3.4.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcursof):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;
telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3006/93daComissão(JOn?L270de30.10.1993,p.26)

N?L294/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.93
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação.