03/Fasc.38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 103
385R3054
N?L290/74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3054/85DACOMISSÃO
de31deOutubrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?147/85,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãoda
destilaçãoreferidanoartigo41?doRegulamento (CEE)n?337/79,paraacampanhavitícolade
1984/85
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1)Aoartigo10?éaditadoon?seguinte:
«5A.Seumaentregaforefectuadaapósotermo
dosprazosprevistosnon?5,opreçodecomprare­
feridonoartigo8?serádiminuídodeummontante
iguala:
—0,31ECUpor%voldeálcooleporhectolitro
paraosvinhosdemesabrancosdotipoAI,
—0,71ECUpor%voldeálcooleporhectolitro
paraosvinhosdemesabrancosdotipoAII,
—0,81ECUpor%voldeálcooleporhectolitro
paraosvinhosdemesabrancosdotipoAIII,
—0,34ECUpor%vol"deálcooleporhectolitro
paraosvinhosdemesatintosdotipoRIeRII,
—0,51ECUpor%voldeálcooleporhectolitro
paraosvinhosdemesatintosdotipoRIII.
Nestecaso,osmontantesdaajudareferidanosarti­
gos11?e13?,bemcomoopreçoapagaraodestila­
dorpeloorganismodeintervençãoreferidonoar­
tigo12?,sãodiminuídosdeummontanteigualao
montantefixadonoprimeiroparágrafoparaovinho
emcausa.Aexclusãodosbenefíciosdasmedidasde
intervençãoreferidosnoartigo16?sóterálugarsea
entregaforefectuadaapósodia30deNovembrodeTendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?798/85(2)e,nomeadamente ,on?7doseuar­
tigo41?,nasuaversãoaplicávelantesdodia1deSetem­
brode1985,
Considerando queon?5doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?147/85daComissão(J),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2669/
/85(4)}fixouem31deAgostode1985oprazolimite
paraaentregadovinhodemesadedestilaçãoobrigató­
ria;que,porforçadoartigo16?doreferidoregula­
mento,todososprodutoresquenãotenhamrespeitado
estadataficarãosujeitosàseverasançãoprevistanoar­
tigo6?doRegulamento (CEE)n?337/79,emmatériade
exclusãodobenefíciodasmedidasdeintervenção;que,
noentanto,ecomvistaamelhorarasituaçãonomer­
cadodevinhodemesa,semostraoportunonãoaplicar
estasançãoaosprodutoresquetenhamefectuadoasua
entrega,omaistardar,atéaodia30deNovembrode
1985;queéconveniente,todavia,prever,relativamente a
todososprodutoresquetenhamentregueovinhoem
causaapósasdataslimiteprevistasnon?5doartigo10?
doRegulamento (CEE)n?147/85,umasançãomode­
radaconsistindonumareduçãodopreçodecomprade
50%dopreçodeorientação;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :1985.»
2)Non?6doartigo10?,adatade30deSetembrode
1985ésubstituídapelade31deDezembrode1985.
3)Non?2doartigo11?,adatade31deOutubrode
1985ésubstituídapelade31deJaneirode1986.
4)Non?3doartigo11?,adatade1deFevereirode
1986ésubstituídapelade30deAbrilde1986,ade
1deMaiode1986pelade31deJulhode1986,ea
de1deJunhode1986pelade1deSetembrode
Artigo1? 1986.
ORegulamento (CEE)n?147/85éalteradodoseguinte
modo:5)Non?1doartigo12?,adatade31deOutubrode
1985ésubstituídapelade31deJaneirode1986.
6)Non?1doartigo13?,adatade30deJunhode
1985ésubstituídapelade31deOutubrode1985.
7)Non?2doartigo13?,adatade31deAgostode
1985ésubstituídapelade31deDezembrode1985.(')JOn?L54de5.3.1979,p.2.
OJOn?L89de29.3.1985,p.1.
(J)JOn?L16de19.1.1985,p.25.
OJOn?L253de24.9.1985,p.6.

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11)Noartigo14?,adatade31deMarçode1986é
substituídapelade31deJulhode1986.
12)Noartigo16?,adatade31deAgostode1985é
substituídapelade30deNovembrode1985.8)Non?3doartigo13?,adatade30deSetembrode
1985ésubstituídapelade31deJaneirode1986.
9)Non?5doartigo13?,adatade31deOutubrode
1985ésubstituídapelade28deFevereirode1986.
10)Non?6doartigo13?,adatade28deFevereirode
1986ésubstituídapelade30deJunhode1986,ade
1deJunhode1986pelade30deSetembrode
1986,eade1deJulhode1986pelade31deOutu­
brode1986.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
osseuselementosedirectamenteaplicávelem Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente