PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 3. 1999 L 60/12
REGULAMENTO (CE) Nº 507/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Maro de 1999
relativo ao fornecimento de leo vegetal a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu leovegetal a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2), que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realizaÑo dos
fornecimentos para um dado lote,  conveniente prever apossibilidade de os proponentes mobilizarem leo decolza ou leo de girassol; que o fornecimento de cada lote
ser atribudo  proposta de preo mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de leo vegetal, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito  mobilizaÑo de leo vegetal
produzido na Comunidade. Para o lote A a mobilizaÑonÑo pode dizer respeito a um produto fabricado e/ouacondicionado sob o regime do aperfeioamento activo.
Para a lote A as propostas dizem respeito a leo de colza
ou a leo de girassol. As propostas s sÑo admissveis se seindicar de forma precisa o tipo de leo a que dizemrespeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.AcÒes n: 450/97 (A1); 456/97 (A2); 457/97 (A3)
2.Beneficirio (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: A1: PaquistÑo; A2: Zmbia; A3: Zimbabu
5.Produto a mobilizar: leo vegetal: leo de colza refinado ou leo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 673
7.Nmero de lotes: 1 em 3 partes (A1: 480 toneladas; A2: 180 toneladas; A3: 13 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(4)(6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
b)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcaÑo (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
— IndicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mobilizaÑo de leo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
mobilizaÑo nÑo pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime doaperfeioamento activo.
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: de 19 .4a9 .5 . 1999
— segundo prazo: d e 3 a 23. 5. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 23. 3. 1999
— segundo prazo: 6. 4. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la
Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04(exclusivamente)]
22.RestituiÑo  exportaÑo :—
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LOTE B
1.AcÑo nº: 305/97
2.Beneficirio (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
tel.: (31-70) 33 05 757; telefax: 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficirio:  designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: Nger
5.Produto a mobilizar: leo de soja refinado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 90
7.Nmero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(4)(8): —
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4 A , B e C.2)
10.Etiquetagem e marcaÑo (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— lngua a utilizar na marcaÑo: francs
— indicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: de 12 .4a2 .5 . 1999
— segundo prazo: de 26 . 4 a 16. 5. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 23. 3. 1999
— segundo prazo: 6. 4. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la
Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04(exclusivamente)]
22.RestituiÑo  exportaÑo: —
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficirio ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitrio.
(5) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29. 4. 1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(6) As propostas s sÑo admissveis se se indicar de forma precisa o tipo de leo a que dizem respeito.
(7) A entregar em contentores de 20 ps. CondiÑo: FCL/FCL (cada contentor dever conter no mximo 15
toneladas net). O fornecedor suportar os custos de colocaÑo  disposiÑo dos contentores, empilhados, no
terminal de contentores no porto de embarque. O beneficirio suportar todos os custos de carregamentosubsequentes, includo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relaÑo do contedo de cada contentor, especificando
o nmero de embalagens de caixas metlicas referentes a cada nmero de acÑo, tal como especificado noanncio de concurso.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeraÑo ( ONESEAL,
SYSKO locktainer 180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurana), cujo nmero deve ser
fornecido ao representante do beneficirio.
(
8) Þleo de soja refinado que satisfaa as seguintes condiÒes:
— aspecto  temperatura ambiente: lmpido e brilhante,
— gosto e odor: neutros,— cidos gordos livres: mximo 0,1 %,— gua e impurezas: mximo 0,05 %,— cor, Lovibond 5
1/4(vermelho/amarelo): mximo 1,5/15,
— ndice de perxidos (meq/kg): mximo 2,— peso especfico a 20 ¾C: 0,91-0,93 g/cm
3,
— ndice de refracÑo a 20 ¾C: 1,470-1,476,— ndice de iodo (Wijs): 125-140 g/100 g.