L257/14 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.97
REGULAMENTO (CE)N?1816/97DACOMISSÃO
de19deSetembrode1997
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaavendadetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão,destinadoà
exportaçãoparadeterminados paísesACPduranteacampanhade1997/1998
majoraçãomensal;quedevemserfixadasnormasespeciais
paragarantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;que,paratal,convémpreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendi­
dos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores;que
éconveniente ,porconseguinte ,estabelecerderrogaçõesa
determinadas normas,nomeadamente doRegulamento
(CEE)n?2131/93;
Considerando queénecessáriopreverque,alémdas
condiçõesprevistasnoartigo30?doRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1404/97(6),alibe­
raçãodagarantiadocertificadodeexportaçãofiquesubor­
dinadaàprovadacolocaçãonoconsumonoEstadoou
EstadosACPprevistospeloregulamento ;
Considerando que,casoaretiradadotrigomolesofraum
atrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeuma
dasgarantiasexigidassejaadiadapormotivosimputáveis
aoorganismodeintervenção ,oEstado-membro emcausa
deverápagarindemnizações ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2193/96(4),fixaosprocessoseas
condiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorganismos
deintervenção ;
Considerando queoabastecimento domercadodospaíses
ACP,parceirosprivilegiadosdaComunidade ,exige
grandesquantidadesdetrigomole;queoabastecimento
dosreferidosmercadoséfeito,habitualmente ,combase
emcontratosregularesdestinadosagarantiraospaíses
ACPpreçosestáveisduranteumcertoperíodo;que,aten­
dendoàsituaçãodessesmercados,énecessárioabrirum
concursoespecíficodestinadoagarantiroacessodosutili­
zadoresdessespaísesaotrigomolepanificávelemcondi­
çõesadequadasàsituaçãodeforteconcorrênciaexistente
nomercadomundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoorganismodeintervençãoalemão
dispõedeexistênciasdetrigomolepanificável;queé,por
conseguinte,possívelpermitirarevendadepartedotrigo
provenientedasexistênciasdeintervençãonapossedo
organismoacimacitado,comdestinoaospaísesACP;que,
afimdesatisfazerasnecessidadesquantitativas equalita­
tivasdestespaíses,énecessárioqueotrigomoleadjudi­
cadosejaexportadoparaospaísesdestinatáriosaté28de
Fevereirode1998,omaistardar;
Considerando queaespecificidade daoperação,bem
comoasituaçãocontabilísticadotrigomoleemquestão,
exigemumamaiorflexibilidadedosmecanismoseobriga­
çõesderevendadasexistênciasdeintervenção ,bemcomo
aexclusãododireitoaqualquerrestituição,imposiçãoouArtigo1?
1.Procede-seàaberturadeumconcursopermanente
paraaexportaçãode225133toneladasdetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão.
2.OtrigomoledeveserexportadoparaumEstado
ACPouparaváriosEstadosnoseiodeumdosgruposde
EstadosACPdefinidosnoanexoI.
3.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as225133
toneladasdetrigomolepanificávelalemãosãoindicadas
noanexoII.
4.Oorganismodeintervençãoemcausaelaboraráum
anúnciodeconcursoindicandoparacadaloteou,even­
tualmente,cadafracçãodelote:
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
OJOL126de24.5.1996,p.37.
OJOL191de31.7.1993,p.76.
V)JOL293de16.11.1996,p.1.(5)JOL331de2.12.1988,p.1.¥)JOL194de23.7.1997,p.5.

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OEstado-membro transmitiráimediatamente àComissão,
atítuloinformativo,umacópiadestaprova.
2.Aspropostasapresentadasnãopodemultrapassara
quantidadequeéobjectodocontratocomercialapresen­
tado.—alocalização ,
—asseguintescaracterísticas qualitativas ,nomínimo:
—pesoespecífico,
—teordehumidade,
—índicedequedadeHagberg,
—percentagemdeimpurezasegrãosgerminados ,
—teordeproteínas.Artigo5?
1.Nãosãoaplicadasrestituiçõesouimposiçõesà
exportaçãonemmajoraçõesmensaisrelativasàsexporta­
çõesrealizadasatítulodopresenteregulamento .
2.Avalidadedoscertificadosdeexportaçãoemitidos
emconformidadecomopresenteregulamentotermina
em28deFevereirode1998.
3.OcertificadoobrigaaexportarparaoouosEstados
ACPrelativamente aosquaisfoiapresentadoumpedido
decertificado .Todavia,atéaolimitede30%daquanti­
dadeconstantedocertificado,ooperadorpodeexecutaro
seucontratonumdestinodiferente,desdequeonovo
destinopertençaaomesmogrupodepaísesconstantesno
anexoI.
4.Oscertificadosdeexportaçãosãoemitidosimediata­
menteapósadesignaçãodosadjudicatários .
5.Emderrogaçãoaoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3719/88osdireitosdecorrentesdocertificadoreferido
nopresenteartigonãosãotransmissíveis .
Artigo6?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamentodoloteadjudicadoouaquandoda
saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatário ,a
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário ,desdequeestenãosejaoarmazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
emcasodecontestação .
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanálise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:5.Oorganismodeintervençãopublicaraoanunciode
concursopelomenosdoisdiasantesdadatafixadaparao
primeiroconcursoparcial.
Artigo2?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,as
vendasdetrigomolepanificávelreferidasnoartigo1?
realizar-se-ãoemconformidade comosprocessosecondi­
çõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?2131/93.
Artigo3?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminanaquinta-feira,dia25
deSetembrode1997,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
segundoconcursoparcialterminanaquinta-feira
seguinte,às9horas(horadeBruxelas).
Oúltimoprazoterminanodia18deDezembrode1997.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoalemão.
Artigo4?
1.Aspropostassóserãoválidasse:
—oproponenteapresentarumaprovaescrita,emitida
porumorganismooficialdopaísACPdedestinoou
porumasociedadecomsededeexploraçãonessepaís,
dequecelebrou,paraaquantidadeemcausa,um
contratocomercialdefornecimento detrigomole
destinadoàexportaçãoparaumEstadoACPoupara
váriosEstadospertencentes aumdosgruposde
EstadosACPdefinidosnoanexoI.Essecontrato
apenasdevedizerrespeitoàsentregasaefectuarde
Outubrode1997aFevereirode1998paraquanti­
dadesfornecidastradicionalmente .Asprovasserão
apresentadasaosserviçoscompetentes ,nomínimo,
doisdiasúteisantesdadatadoconcursoparcialem
quesejamapresentadasaspropostas,
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãoparaodestinoemquestão.
Aprovaprevistanoprimeirotravessãoindicaráigual­
menteaqualidadeprevistanocontrato,oprazode
entregaeascondiçõesdepreço.

L257/16 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.97
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecifico,
semserinferiora72quilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—vintepontospercentuaisparaoíndicedaquedade
Hagberg,
—unpontopercentualparaoteordeproteínas,lises,todososriscosficamacargodoadjudicatário apartir
dolevantamentodolote,semprejuízodoeventualrecurso
apresentadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista .
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição ,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeoorganismodeinterven­
ção,emconformidade comoanexoV.
4.Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsaná­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção ,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem .
Aseventuaisanálisesadicionaissolicitadaspeloadjudica­
tárioserãosuportadasporesteúltimo.
Artigo7?
Oadjudicatáriopagaráotrigomoleantesdolevanta­
mento,aopreçoindicadonaproposta.Olevantamento
deveserefectuadoaté31deJaneirode1998,omais
tardar.Opagamentodecadaumdoslotesaretiraréindi­
visível.—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas ;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa,incluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoV;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadeprevista,semdespesas
suplementares ,acauçãonãoseráliberada.Asubsti­
tuiçãodolotedeveocorrernumprazomáximode
trêsdiasapósopedidodoadjudicatário .Oadjudi­
catárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoV;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção,emconformidadecomoanexoV;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadeprevista,semdespesassuple­
mentares.Nestecaso,acauçãonãoseráliberada.A
substituiçãodolotedeveocorrernoprazomáximode
trêsdiasacontardopedidodoadjudicatário .Oadjudi­
catárioinformarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoV.Artigo8?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberada
imediatamente apósaentregadoscertificadosdeexporta­
çãoaosadjudicatários .
2.Aobrigaçãodeexportação,bemcomodeimportação
nospaísesdestinatáriosdefinidosnoanexoI,serácoberta
porumagarantiade45ecusportonelada,dosquais15
ecusportoneladaadepositaraquandodaemissãodo
certificadodeexportaçãoeosrestantes30ecusportone­
ladaadepositarantesdaretiradadoscereais.
Emderrogaçãoaon?2doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão(2):
—omontantede15ecusportoneladadeveserliberado
numprazode20diasúteisapósadatadeapresenta­
ção,peloadjudicatário ,daprovadequeotrigomole
retiradodeixouoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—omontantede30ecusportoneladadeveserliberado
numprazode15diasúteisapósadatadeapresenta­
çãodaprova,peloadjudicatário ,daintroduçãono
consumonoounosEstadosACPreferidosnon?3do
artigo5?Estaprovadeveserapresentadaemconfor­
midadecomodispostonosartigos18?e47?doRegu­
lamento(CEE)n?3665/87daComissão(3). 2.Noentanto,seolevantamentodotrigomolepanifi­
cávelocorrerantesdeconhecidososresultadosdasana­
(')JOL74de20.3.1992,p.18.(2)JOL301de17.10.1992,p.17.b)JOL351de14.12.1987,p.1.

20.9.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L257/17
—Blétendredinterventionpanifiablenedonnantpas
lieuàrestitutionniàtaxe,destinéà(nomdel'Etat
ACPoudesÉtatsACP),règlement(CE)n01816/97
—Frumentotenerodinterventopanificabilesenzaappli­
cazionedirestituzioneoditassa,destinatoal(nome
delpaeseodeipaesiACP),regolamento (CE)n.
1816/97
—Zachtetarwevanbakkwaliteituitinterventie,zonder
toepassingvanrestitutieofbelasting,bestemdvoor
(naamvandeACS-StaatofdeACS-Staten),Verorde­
ning(EG)nr.1816/973.Salvocasosexcepcionaisdevidamente justificados ,
nomeadamente nocasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadosprazosindicadosnomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupor10toneladas,porcadadiadeatraso.
Areferidaindemnização nãopoderáficaracargodo
FundoEuropeudeOrientação edeGarantiaAgrícola
(FEOGA).
Artigo9?
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendadetrigo
moleemconformidade comopresenteregulamento ,
nomeadamente ocertificadodeexportação,aordemde
retiradareferidanon?1,alíneab),doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexportaçãoe,se
forcasodisso,oexemplarT5devemincluiramenção:—Trigomolepanificáveldeintervençãosemaplicação
deumarestituição,ouimposiçãodestinadoa(nome
doEstadooudosEstadosACP),Regulamento (CE)n?
1816/97
—Interventioleipävehnää ,jolleeimaksetavientitukea
eikävientimaksua jajonkamääräpaikkaon(AKT­
-maannimitaiAKT-maidennimet),asetus(EY)N:o
1816/97
—Interventionsvete avbrödkvalitet ,ejutanbidrageller
avgiftavsettför(AVS-statensellerAVS-staternas
namn),förordning (EG)nr1816/97.—Trigoblandopanificabledeintervenciónsinaplica­
ciónderestituciónnigravamen,destinadoa(nombre
delEstadoodelosEstadosACP),Reglamento (CE)n°
1816/97
—Bageegnetblødhvedefrainterventionudenrestitu­
tionsydelseeller-afgiftbestemtfor(navnetpådeteller
depågældendeAVS-lande),forordning (EF)nr.
1816/97
—Interventions-Brotweichweizen ohneAnwendungvon
Ausfuhrerstattungen oderAusfuhrabgaben ,Bestim­
mung(NamedesAKP-StaatesoderderAKP-Staaten ),
Verordnung (EG)Nr.1816/97Artigo10?
1.Oorganismodeintervençãoalemãocomunicará à
Comissãoaspropostasquetiverrecebido,omaistardar,
trêshorasapósotermodoprazoparaapresentaçãodas
mesmas.Aspropostasdevemsertransmitidasemconfor­
midadecomoesquemaconstantedoanexoIII,através
dosnúmerosdetelexoudetelefaxconstantesdoanexo
IV.
2.OorganismodeintervençãoinformaráaComissão,
mensalmente ,dasquantidadesdetrigomoleretiradasno
âmbitodopresenteregulamento .
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.—Μαλακόςαρτοποιήσιμος σίτοςπαρέμβασης ,χωρίς
εφαρμογήεπιστροφήςήφόρουπροοριζόμενος για
(όνοματηςχώραςΑΚΕήτωνχωρώνΑΚΕ),κανο­
νισμός(ΕΚ)αριθ.1816/97
—Interventioncommonwheatofbreadmakingquality
withoutapplicationofrefundortax,boundfor(name
oftheACPStateorStates),Regulation (EC)No
1816/97
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

L257/18 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.97
ANEXOI
GruposdeEstadosACPsignatáriosdaConvençãodeLomé
GrupoI GrupoII GrupoIII
Mauritânia Chade Seychelles
Mali RepúblicaCentrafricana Comores
Níger Benim Madagáscar
Senegal Camarões IlhaMaurícia
BurkinaFaso GuinéEquatorial Angola
Gâmbia SãoToméePríncipe Zâmbia
Guiné-Bissau Gabão Malawi
Guiné Congo Moçambique
CaboVerde RepúblicaDemocrática doNamíbia
SerraLeoa Congo Botsuana
Libéria Ruanda Zimbabwe
CostadoMarfim Burundi Lesoto
Gana Suazilândia
Togo Djibuti
Etiópia
Eritreia
ANEXOII
(emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen /Bremen/
Nordrhein-Westfalen 138156
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /
Saarland/Bayern 67348
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 705
Sachsen/Sachsen-Anhalt /
Thüringen18924

20.9.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L257/19
ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãode225133toneladasdetrigomolepanificávelna
possedoorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CE)n?1816/97]
1 2 3 4 5 6 7
Número
do
proponenteNúmero
doloteQuantidade
emtoneladasPreçoproposto
(ecusportonelada)
C)Bonificações (+)
Depreciações(-)
(ecus/tonelada)
(p.m.)Despesas
comerciais
(ecus/tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiuasbonificaçõesoudepreciaçõescorrespondentes aoloteaqueserefereaproposta.
ANEXOIV
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmeros,emBruxelas:
DGVI/C/1:
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:2964956,
2952515.

L257/20 (PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.9.97
ANEXOV
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
225133toneladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão
[Artigo6?doRegulamento (CE)n?1816/97]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosiloJustificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãotrigodequalidade
perfeita
—Outros