Nexo entre o regime do trânsito comunitário e o regime de trânsito nórdico (87/C 24/02)

As medidas que têm por efeito facilitar a passagem entre o regime de trânsito aduaneiro utilizado nos países nórdicos (Noruega, Suécia, Finlândia) e o regime de trânsito comunitário utilizado nas Comunidades, na Suíça e Áustria foram aplicadas em 1 de Janeiro de 1987. O conteúdo destas medidas de facilitação é indicado à seguir: A. Os Estados-membros da Comunidade Económica Europeia (CEE), a Suíça e a Áustria prevêem que as estâncias aduaneiras, pelas quais as remessas, que tenham circulado sob o regime de trânsito nórdico entram no território da Comunidade, aceitem que as indicações relativas à descrição das mercadorias que devem constar dos documentos de trânsito comunitário sejam fornecidas:- por meio de uma ou mais listas de carga do modelo previsto no âmbito do regime de trânsito nórdico e de que se junta aqui um exemplar (Anexo I),-ou por meio de um ou mais documentos descritivos equivalentes a essas listas de carga.Por outro lado, as estâncias aduaneiras dos Estados- membros da CEE, da Suíça e da Áustria aceitam que as selagens aduaneiras apostas nos transportes provenientes dos países nórdicos satisfazem para os fins do trânsito comunitário e gozam da mesma protecção e do mesmo valor jurídico que as selagens apostas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros da CEE, da Suíça e da Áustria. B.As estâncias aduaneiras da Noruega, Suécia e Finlândia, pelas quais as remessas que tenham circulado sob o regime do trânsito comunitário entram no seu território, aceitam que as indicações relativas à descrição das mercadorias que devem constar dos documentos do regime de trânsito nórdico sejam fornecidas:-por meio de uma ou mais listas de carga do modelo previsto no âmbito do regime do trânsito comunitário e de que se junta aqui um exemplar (Anexo II),-ou por meio de uma ou mais listas de carga de um modelo que, ainda que não correspondendo ao exemplar adiante junto, devem conter os dados essenciais deste e poder ser explorados sem dificuldade pelos serviços aduaneiros e estatísticos.Além disso, as autoridades aduaneiras da Noruega, Suécia e Finlândia aceitam que as selagens aduaneiras apostas nos transportes provenientes dos Estados- -membros da CEE, Suíça e Áustria, satisfazem para fins do trânsito nórdico e gozam da mesma protecção e do mesmo valor jurídico que as selagens apostas pelas autoridades aduaneiras norueguesas, suecas ou finlandesas. C.A aceitação recíproca das listas de carga ou dos documentos equivalentes, enquanto parte descritiva dos documentos de trânsito utilizados nas respectivas zonas de trânsito, e o reconhecimento mútuo das selagens efectuam-se segundo os princípios e as modalidades a seguir indicados.1. O operador que usa a faculdade de utilizar, enquanto parte descritiva da declaração de trânsito aduaneiro por ele subscrita, a ou as listas de carga ou os documentos descritivos equivalentes juntos ao documento que tenha coberto a operação de trânsito precedente, é responsável pelo encaminhamento regular do conjunto das mercadorias mencionadas nessas listas ou nesses documentos descritivos.2.A ou as listas de carga ou os documentos descritivos equivalentes que acompanham o documento utilizado no âmbito de uma operação de trânsito aduaneiro e que devem ser juntos, enquanto parte descritiva, ao documento que cobre a operação de trânsito seguinte, devem ser produzidos em número suficiente de exemplares, de modo a poderem ser anexados a cada exemplar deste último documento.3.Além das indicações resultantes do modelo da lista de carga ou do documento descritivo equivalente, estes últimos devem fornecer indicação do seu número bem como da ou das selagens aduaneiras eventualmente apostas no transporte. 4.Os exemplares da ou das listas de carga ou dos documentos descritivos equivalentes, utilizados no âmbito de uma operação de trânsito aduaneiro e destinados a serem anexos ao documento que deve cobrir a operação de trânsito aduaneiro seguinte, devem ser autenticados pelas autoridades da estância de partida da primeira operação de trânsito. Se, antes da saída do território utilizado na primeira operação de trânsito, a ou as listas de carga ou os documentos descritivos equivalentes tiverem sofrido alterações ou correcções, estas devem ser autenticadas, o mais tardar pelas autoridades da estância aduaneira de saída desse território.5.As autoridades aduaneiras da estância de entrada, onde são apresentados, como prova de declaração de trânsito aduaneiro, os exemplares da ou das listas de carga ou os documentos descritivos equivalentes juntos ao documento que cobriu a operação de trânsito precedente, podem solicitar a tradução dessas listas de carga ou desses documentos descritivos no idioma ou num dos idiomas aceites pelas referidas autoridades aduaneiras.

ANEXO I

TAVARALUETTELOGODSLISTE GODSLISTA A Laehtoetullitoimipaikka,paeivaeys,passitusnumero (leima) B A 1 A 2 A 3 1.1 Jaerj. n:o 1.2 Tavaramerkintae (merkit ja numerot), kollien lukumaeaerae ja laji, tavaralaji 1.3 Laehtoemaa 1.4 Bruttopaino, kg C Tulliviranomaisen merkintoejae NORD 13 2 Taeten todistetaan, ettae tavaraluettelossa mainitut tavarat on lastattu vaunuun /ajoneuvoon/konttiin ja ettei muita tavaroita ole lastattu siihen. Allekirjoitus 1283000443/11696/ads

LISTA DE CARGA (FORM NORD 13) Legenda Casa A Estância aduaneira de partida Data No. da autorização de trânsito (carimbo) Parte 1 1.1. Posição nº 1.2.Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes, designação das mercadorias 1.3.País de partida 1.4.Peso bruto em kg Casa C Notas das autoridades aduaneiras Parte 2 Certifica-se que as mercadorias incluídas na presente lista foram carregadas no vagão, no veículo ou no contentor e que nenhuma outra mercadoria aí foi carregada.Assinatura

ANEXO II

LISTA DE CARGA Númerode ordem Marcas, números, quantidade e natureza dos volumes; designação das mercadorias País de proveniência Peso bruto(kg) Reservado à alfândega

(Assinatura)