N?L32/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?307/92DACOMISSÃO
de7deFevereirode1992
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , egirassolparaacampanhade1991/1992foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1722/91Ç)e(CEE)
n?1723/91(8)doConselho;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadoparaassementesdecolzaedenabita«duplozero»
peloRegulamento (CEE)n?1722/91paraacampanhade
1991/1992; TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabitaqueresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1991/1992foifixado
peloRegulamento (CEE)n?3207/91daComissão(9);TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresultadoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1991/1992,foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?3208/91daComissão(10);TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3696/91(4),
Considerando queon?3doartigo27?AdoRegula­
menton?136/66/CEEprevêqueoajustamentodo
montantedaajudaparaassementesdecolzaedenabo
silvestreproduzidasemEspanhaé,emrelaçãoà
campanhadecomercialização de1991/1992,efectuadode
modoaqueopreçoindicativoajustadosejaomesmoem
EspanhaquenaComunidadenasuacomposiçãoem31
deDezembrode1985;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminado apartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente ,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminação dopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(H),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(12),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteveConsiderando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L350de19.12.1991,p.22.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.h)JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L162de26.6.1991,p.31.
(8)JOn?L162de26.6.1991,p.33.
OJOn?L303de1.11.1991,p.68.
(10)JOn?L303de1.11.1991,p.69.
(")JOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
(,JJOn?L215de23.7.1982,p.6.

8.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/21
cotaçãopuderserconsideradarelativamente adetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminado apartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2°
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamento n?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaçosjque,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial:conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamenteaocomérciointer­
nacional;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
menton?225/67/CEE,devemserpostasdeparteas
propostaseascotaçõesquenãosereferemaumcarrega­
mentoquepodeserrealizadodentrodetrintadias
seguintesàdatadedeterminaçãodopreçodomercado
mundial;quedevem,igualmente,serexcluídasas
propostaseascotaçõesemrelaçãoàsquaisodesenvolvi­
mentodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponíveis
permitemàComissãoestimarquenãosãorepresentativos
datendênciarealdomercado;que,domesmomodo,são
deexcluiraspropostaseascotaçõesaquecorresponde
umapossibilidadedecomprainferiora500toneladas,
assimcomoaspropostasrelativasàssementesdequali­
dadequeusualmentenãoécomercialnomercado
mundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;
Considerandofim,áspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhumaConsiderandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1321/90(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2964/91(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
(')JOn?L163de22.6.1983,p.44.0JOn?L132de23.5.1990,p.15.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)JOn?L282de10.10.1991,p.15.

N?L32/22 JornalOficialdasComunidades Europeias8.2.92
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentralafec­
tadadofactordecorrecçãoreferidonon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/850,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2205/90(6);
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros quenão
sejamosreferidosnaalíneaa),amargemexistente
entre:
—ataxadaconversãoagrícola
e
—amédiadasdoecupublicadasnoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias,sérieC,duranteum
períodoadeterminar,afectadasdofactorreferido
nosegundotravessãodaalíneaa);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?59/92da
Comissão(')limitouaeficáciadocertificadoreferidono
artigo4?doRegulamento (CEE)n?1594/83a30de
Junhode1992;
Considerandoque,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamentoduranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadas em
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(2);que,em
aplicaçãodoartigo95?edoartigo293?doActode
Adesão,estaajuda,emrelaçãoàssementescolhidasnesses
doisEstados-membros ,écalculadaemconformidade com
odispostonosn?s2e3dosreferidosartigos;
Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1539/90(4),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta:
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo ,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comumADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1992.
(')JOn?L6de11.1.1992,p.15.
(2)JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41.
(4)JOn?L145de8.6.1990,p.20.OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(<•)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

8.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L32/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.92
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,535 17,993 18,271 18,579 17,009
—Portugal 26,615 27,073 27,351 27,659 26,089
—outrosEstados-membros 17,535 17,993 18,271 18,579 17,009
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 41,28 42,36 43,01 43,74 40,04
—PaísesBaixos(Fl) 46,51 47,73 48,46 49,28 45,12
—UEBL(FB/Flux) 851,43 873,67 887,17 902,13 825,89
—França(FF) 138,45 142,07 144,26 146,69 134,30
—Dinamarca(Dkr) 157,46 161,58 164,07 166,84 152,74
—Irlanda(£Irl) 15,409 15,812 16,056 16,327 14,947
—ReinoUnido(£) 13,670 14,038 14,260 14,507 13,227
—Itália(Lit) 30887 31694321833272629961
—Grécia(Dr) 4167,014267,23 4300,53 4346,02 3911,52
—Espanha(Pta) 2690,33 2758,70 2800,52 2845,18 2613,29
—Portugal(Esc) 5631,19 5725,47 5772,89 5827,71 5507,09
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 18,785 19,243 19,521 19,829 18,259
—Portugal 27,865 28,323 28,601 28,909 27,339
—outrosEstados-membros 18,785 19,243 19,521 19,829 18,259
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 44,22 45,30 45,96 46,68 42,98
—PaísesBaixos(Fl) 49,83 51,04 51,78 52,60 48,43
—UEBL(FB/Flux) 912,13 934,37 947,87 962,82 886,59
—França(FF) 148,32 151,94 154,13 156,56 144,17
—Dinamarca(Dkr) 168,69 172,80 175,30 178,06 163,96
—Irlanda(£Irl) 16,508 16,910 17,155 17,425 16,046
—ReinoUnido(£) 14,664 15,033 15,255 15,501 14,221
—Itália(Lit) 3308933896343853492832162
—Grécia(Dr) 4482,17 4582,38 4615,68 4661,17 4226,67
—emEspanha(Pta) 2878,86 2947,24 2989,05 3033,72 2801,83
—emPortugal(Esc) 5892,04 5986,31 6033,74 6088,55 5767,93

8.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/25
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 30,620 31,544 32,230 31,797 30,782
—Portugal 37,663 38,578 39,259 38,837 37,837
—outrosEstados-membros 19,233 20,148 20,829 20,407 19,407
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 45,28 47,43 49,04 48,04 45,69
—PaísesBaixos(Fl) 51,02 53,44 55,25 54,13 51,48
—UEBL(FB/Flux) 933,88 978,31 1011,38 990,89 942,33
—França(FF) 151,86 159,08 164,46 161,13 153,23
—Dinamarca(Dkr) 172,71 180,93 187,04 183,25 174,27
—Irlanda(£Irl) 16,901 17,706 18,304 17,933 17,054
—ReinoUnido(£) 14,986 15,726 16,275 15,926 15,110
—Itália(Lit) 33878 35490 36689 35946 34184
—Grécia(Dr) 4563,35 4784,34 4923,50 4763,40 4486,65
—Portugal(Esc) 7939,90 8127,07 8256,64 8162,74 7958,52
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 4665,67 4802,93 4905,13 4840,49 4690,60
—numoutroEstado-membro (Pta)4711,89 4847,86 4949,30 4886,35 4738,65
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
DM 2,042950 2,041800 2,040570 2,039530 2,039530
Fl 2,299710 2,298490 2,297200 2,296140 2,296140
FB/Flux 42,115100 42,085500 42,057900 42,038200 42,038200
FF 6,960370 6,958570 6,957140 6,9558606,955860
Dkr 7,916300 7,914490 7,912880 7,910990 7,910990
£Irl 0,766797 0,766451 0,765432 0,764839 0,764839
£ 0,711092 0,711192 0,711334 0,711368 0,711368
Lit 1535,40 1537,34 1539,23 1540,77 1540,77
Dr 236,29700 238,77700 241,32400 243,62000 243,62000
Esc 176,09000 176,94000 177,66400 178,27700 178,27700
Pta 128,61000 128,84500 129,10700 129,35100 129,35100