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DECISÃO DO CONSELHO

de 10 de Dezembro de 1987

que reconhece determinadas partes do território da Comunidade quer oficialmente indemnes de peste suína quer indemnes de peste suína

(87/589/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/489/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea c), do artigo 4ºC,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/489/CEE, e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 13ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que em determinadas partes do território da França, da Grécia e dos Países Baixos não foi detectada, há mais de um ano, a peste suína; que a vacinação contra a peste suína não foi autorizada pelo menos no mesmo período; que, nas explorações situadas nessas zonas, não existem suínos vacinados contra a peste suína; que, em consequência, essas partes do território satisfazem as exigências para serem reconhecidas como oficialmente inemnes de peste suína para efeitos de comércio intracomunitário;

Considerando que, no âmbito de um plano de erradicação, a Comissão reconheceu, pelas Decisões 87/361/CEE (4), 87/362/CEE (5) e 87/492/CEE (6), as regiões acima mencionadas como oficialmentes indemnes de peste suína;

Considerando que, em relação a determinadas outras partes dos Países Baixos, a peste suína não foi detectada há mais de um ano; que, em consequência, essas partes do território satisfazem as exigências para serem reconhecidas indemnes de peste suína para efeitos de comércio intracomunitário de carne fresca,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As partes do território da Comunidade constituídas pelas regiões descritas no Anexo I são reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína na acepção do nº 1, alínea c), do artigo 4ºC da Directiva 64/432/CEE.

Artigo 2º

As partes do território da Comunidade constituídas pelas regiões descritas no Anexo II são reconhecidas como indemnes de peste suína na acepção do nº 2, do artigo 13ºA da Directiva 72/461/CEE.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembo de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

L. TOERNAES

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 28.

(3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

(4) JO nº L 194 de 15. 7. 1987, p. 31.

(5) JO nº L 194 de 15. 7. 1987, p. 33.

(6) JO nº L 283 de 6. 10. 1987, p. 12.

ANEXO I

Regiões da Comuniade reconhecidas oficialmente indemnes de peste suína

1.2 // FRANÇA: // - Haute-Normandie (Eure, Seine-Maritime) // // - Basse-Normandie (Calvados, Manche, Orne) // // - Bretagne (Côtes-du-Nord, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan) // // - Pays de Loire (Maine-et-Loire, Mayenne, Sarthe, Vendée) // // - Poitou-Charentes (Charente, Charente-Maritime, Deux-Sèvres, Vienne) // // - Aquitaine (Dordogne, Gironde, Landes, Lot-et-Garonne, Pyrénées-Atlantiques) // // - Midi-Pyrénées (Ariège, Aveyron, Haute-Garonne, Gers, Lot, Hautes-Pyrénées, Tarn, Tarn-et-Garonne) // // - Languedoc (Aude, Gard, Hérault, Lozère, Pyrénées-Orientales) // PAÍSES BAIXOS: // - As províncias de Groningen, Friesland, Drenthe, Flevoland // // - As partes das províncias de Noord-Holland, Zuid-Holland, Utrecht, Gelderland e Overijssel ao norte de uma linha que liga Katwijk, Leiden, Leimuiden, Hilversum, Huizen, Harderwijk, Apeldoorn, Deventer, Holten, Almelo e a fronteira alemã // REPÚBLICA HELÉNICA: // - Ilha de Samotrácia da circunscrição administrativa de Evros // // - Ilha de Thassos da circunscrição administrativa de Cavala // // - Circunscrição administrativa de Leucada // // - Ilhas de Skiathos, Scopelos, Alonissos da circunscrição administrativa de Magnissias // // - Ilha de Skyros da circunscrição administrativa de Evia // // - Circunscrição administrativa de Lesvos // // - Circunscrição administrativa de Chios // // - Circunscrição administrativa de Samos // // - Circunscrição administrativa de Dodecanissos, com excepção da ilha de Rodes // // - Circunscrição administrativa de Cíclades // // - Ilha Spetses da circunscrição administrativa da Argólida // // - Circunscrição administrativa de Kefalonia // // - Circunscrição administrativa de Zakynthos // // - Circunscrição administrativa de Chania // // - Circunscrição administrativa de Rethymnon // // - Circunscrição administrativa de Iraklion // // - Circunscrição administrativa de Lassithiou

ANEXO II

Regiões da Comunidade reconhecidas indemnes de peste suína

1.2 // PAÍSES BAIXOS: // Todas as partes das provínicas de Zuid-Holland, Utrecht, Gelderland e Overijssel, Noord Brabant e Limburg ao sul de uma linha que liga Katwijk, Leiden, Leimuiden, Hilversum, Huizen, Harderwijk, Apeldoorn, Deventer, Holten, Almelo, e a fronteira alemã e ao norte de uma linha formada pelos rios Haringvliet, Hollandsch Diep, Maas, Niers e a fronteira alemã.