13.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L343/17
REGULAMENTO (CEE)N?3857/88DACOMISSÃO
de12deDezembrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22déSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substanciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3765/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3806/88daComissãoO;Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3806/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
OparaassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L330de2.12.1988,p.15.hJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L335de7.12.1988,p.18.oJOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L343/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.12.88
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,580
0,000
19,5800,580
0,000
19,5480,580
0,000
19,1430,580
0,000
19,3110,580
0,000
19,4800,580
0,000
19,724
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)46,62
52,01
936,82
139,06
168,01
15,450
11,549
28775
2054,9646,55
51,93
943,91
142,96
171,09
15,899
12,251
30177
2014,6545,61
50,86
924,36
139,70
167,44
15,537
11,944
29379
1888,5146,03
51,31
932,47
140,94
168,92
15,675
12,030
29519
1876,1446,43
51,75
940,63
142,19
170,40
15,813
12,138
29783
1895,2447,28
52,64
9/52,41
144,02
172,55
16,018
12,208
29823
1831,33
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)89,44
2960,1689,44
2956,0889,44
2890,9289,44
2906,0289,44
2932,3289,44
2928,68
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—eraPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
4242,640,00
4234,800,00
4136,610,00
4145,940,00
4176,910,00
4160,18

13.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L343/19
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(MontantesporJ00kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 22,080 22,048 21,643 21,811 21,980 22,224
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 52,52 52,45 51,51 51,93 52,33 53,19
—Holanda(Fl) 58,63 58,54 57,48 57,92 5837 59,26
—UEBL(FB/Flux) 1056,99 1064,63 1045,07 1053,19 1061,35 1073,13
—França(FF) 157,75 161,92 158,66 159,90 161,15 162,98
—Dinamarca(Dkr) 189,90 193,19 189,55 191,02 192,51 194,66
—Irlanda(£Irl) 17,529 18,009 17,646 17,784 17,923 18,127
—ReinoUnido(£) 13,190 13,939 13,632 13,718 13,826 13,895
—Itália(Lit) 32768 34265 33466 33607 33871 33911
—Grécia(Dr) 2426,96 2386,64 2260,51 2248,14 2267,23 2203^3
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :1
—emEspanha(Ptá) 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98
—numoutroEstado-membro (Pta)3345,69 3341,62 3276,45 3291,56 3317,85 3314,22
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : | 1
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4712,66 4704,82 4606,63 4615,96 4646,93 4630,19

N?L343/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.12.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(.Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
4
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,428 24,931 23,953 24,331 24,709
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas l \
em('): \ \
—RFdaAlemanha(DM) 58,07 59,25 56,97 57,89 58,78
—Holanda(Fl) 64,84 66,17 63,60 64,60 65,60-
—UEBL(FB/Flux) 1169,83 1203,84 1156,62 1174,87 1193,12
—França(FF) 175,27 183,89 176,11 178,99 181,86
—Dinamarca(Dkr) 210,44 218,72 209,95 213,30 216,64
—Irlanda(£Irl) 19,477 20,453 19,588 19,908 20,228
—ReinoUnido(£) 14,724 15,903 15,180 15,415 15,671
—Itália(Lit) 36506 39014 37221 37718 38339
—Grécia(Dr) 2772,31 2833,15 2592,97 2618,95 2676,57
b)SementescolhidasemEspanhae\|| \ l l
transformadas :\ \IlII
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)3738,83 3815,99 3664,07 3711,15 3769,39
c)SementescolhidasemPortugaleII
transformadas : liII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6880,27 6977,99 6763,41 6815,10 6888,48
—numoutroEstado-membro (Esc)6681,13 6776,02 6567,65 6617,85 6689,10
3.Ajudascompensatórias :IIIIIl
—emEspanha(Pta) 3683,73 3762,55 3610,63 3657,71 3715,95
4.Ajudasespeciais:li \\\
—emPortugal(Esc) 6681,13 6776,02 6567,65 6617,85 6689,10
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
t121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
DM 2,079050 2,075000 2,071140 2,06^650 2,067650 2,056070
Fl 2,344220 2,340450 2,336360 2,332860 2,332860 2,322390
FB/Flux 43,564700 43,548000 ,43,545000 43,530800 43,530800 43,494900
FF 7,102660 7,106430 7,112730 7,117160 7,117160 7,134150
Dkr 8,012870 8,015530 8,020650 8,025280 8,025280 8,047280
£Irl 0,777150 0,777006 0,777651 0,778158 0,778158 0,779757
£ 0,646488 0,648135 0,649501 0,650720 *0,650720 0,654984
Lit 1535,87 .1541,88 1546,91 1552,49 1552,49 .1568,48
Dr 172,94700 175,05500 177,00000 178,77300 178,77300 184,23800
Esc 172,47800 173,35800 174,21600 175,18800 175,18800 177,97000
Pta 135,73400 136,11800 136,60800 137,08100 137,08100 138,82700