20.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/31
REGULAMENTO (CEE)N?3692/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
quefixaocontingenteparaoanode1991aplicávelemEspanhaemrelaçãoaos
produtosdosectordacarnedesuínoprovenientes depaísesterceirose
determinadas regrasparaasuaaplicação
aplicaraimportaçãodosprodutosdosectordacarnede
suínoprovenientesdepaísesterceiros.
Artigo2?
1.Asautoridadesespanholasemitirãoasautorizações
deimportaçãodemodoaassegurarumarepartiçãoequita­
tivadaquantidadedisponívelpelosrequerentes.
escalonados duranteoanodo Oscontingentes são
seguintemodo:
—50%duranteoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe30deJunhode1991,
—50%duranteoperíodocompreendido entre1de
Julhoe31deDezembrode1991.
2.Ospedidosdeautorizaçãodeimportaçãoserão
acompanhados daconstituiçãodeumagarantia.A
exigênciaprincipalnaacepçãodoartigo20?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85,acobrirpelagarantia,consiste
narealizaçãodasimportações .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?491/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,queestabeleceas
modalidadesdasrestriçõesquantitativasàimportaçãoem
Espanhadedeterminadosprodutosagrícolasprovenientes
dospaísesterceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?,
Considerando queocontingentepara1990aplicávelem
Espanhaemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
suínoprovenientesdepaísesterceirosconstamdoanexo
aoRegulamento (CEE)n?3595/89daComissão(3);queo
artigo3?doreferidoregulamentofixatambémumataxa
anualmínimadecrescimentoprogressivodocontingente
de10%;queessecrescimentoreflecteaindaasnecessi­
dadesdemercado;quedeveserfixadoocontingentepara
1991;
Considerando que,paraassegurarumagestãocorrectado
contingente,éconvenientefazeracompanharospedidos
deautorizaçãodeimportaçãodaconstituiçãodeuma
garantiaquecubracomoexigênciaprincipal,naacepção
doartigo20?doRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3745/89■(*),arealizaçãodas
importações ;queé,também,convenientepreveroescalo­
namentodocontingenteduranteoano;
Considerando queéconvenientepreveracomunicação
porEspanhaàComissãodásinformaçõessobreaaplica­
çãodocontingente ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,Artigo3?
Oritmomínimodeaumentoprogressivodocontingente
éde10%noiníciodecadaano.
Oaumentoseráacrescidoacadacontingenteeoaumento
seguinteserácalculadocombasenovolumetotalobtido.
Artigo4?
Asautoridadesespanholascomunicarão àComissãoas
medidasquetenhamadoptadoparaaplicaçãodoartigo2?
Asautoridadesespanholastransmitirão ,omaistardarno
dia15decadamês,asseguintesinformações,arespeito
decadaumdosprodutosemrelaçãoaosquaistenham
sidoemitidasnomêsanteriorasautorizaçõesdeimporta­
ção:
—asquantidadesaquesereferemasautorizaçõesde
importaçãoemitidas,repartidasporpaísdeproveniên­
cia,
—asquantidadesimportadas,repartidasporpaísde
proveniência .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
Éfixadonoanexoocontingentepara1991que,emapli­
caçãodoartigo77?doActodeAdesão,aEspanhapode
(')JOn?L54de1.3.1986,p.25.0JOn?L293de27.10.1988,p.7.Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.(3)JOn?L350de1.12.1989,p.62.
(4)JOn?L205de3.8.1985,p.5.¥)JOn?L364de14.12.1989,p.54.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
(Emtoneladas)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasContingentes
para1991
ex0103 Animaisvivosdaespéciesuínadoméstica,comexcepçãodosreprodu­
toresderaçapura<
ex0203 Carnesdeanimaisdaespéciesuínadoméstica,frescas,refrigeradasou
congeladas
ex0206 Miudezascomestíveisdaespéciesuínadoméstica,comexcepçãodas
destinadasàfabricaçãodeprodutosfarmacêuticos ,frescas,refrigeradasou
congeladas
ex0209 Toucinhosempartesmagras,gordurasdeporconãofundidas,frescos,
refrigerados,congelados,salgadosouemsalmoura,secosoudefumados
ex0210 Carnesemiudezascomestíveisdaespéciesuínadoméstica,salgadasou
emsalmoura,secasoudefumadas \
15010011
15010019Banhaeoutrasgordurasdeporco,fundidas,mesmoprensadasou
extraídaspormeiodesolventes
1601 Enchidoseprodutossemelhantesdecarne,miudezasousangue;prepa­
raçõesalimentaresàbasedetaisprodutos
.1610
160210Preparaçõeshomogeneizadas decarne,miudezasoudesanguel
16022090Preparaçõeseconservasdefígadosdequaisqueranimais,comexcepção
degansooudepato
16024110
16024210
16024911Outraspreparaçõeseconservasdecarneemiudezasdaespéciesuína
doméstica
â
16024950 ||
16029010Preparaçõesdesanguedequaisqueranimais li\
16029051Outraspreparaçõeseconservascontendocarneemiudezasdaespécie
suínadoméstica
19022030Massasalimentíciasrecheadas(mesmocozidasoupreparadasdeoutro
modo)contendo,empeso,maisde20%deenchidoseprodutosseme­
lhantes,decarnesemiudezasdequalquerespécie,incluídasasgorduras
dequalquernaturezaouorigem