REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/866 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2020

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/101 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas à avaliação prudente ao abrigo do artigo 105.o, n.o 14

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/20122 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.o 14, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 9.o, n.o 5, o artigo 10.o, n.o 6, e o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2016/101 da Comissão (2) preveem que, no que respeita às instituições que calculam os ajustamentos de avaliação adicionais (AVA) segundo a abordagem de base estabelecida nesse regulamento, os AVA individuais relacionados com a incerteza dos preços de mercado, os custos de encerramento das posições e o risco de modelo devem ser determinados com um nível de certeza de 90% baseado nas condições de mercado aplicáveis na altura do cálculo. O referido regulamento especifica também uma abordagem de agregação para calcular o total dos AVA de nível de categoria com base nos AVA individuais, que tem em conta as sobreposições entre AVA individuais que ocorrem na agregação dessas categorias de AVA.

(2) A expansão da pandemia de COVID-19 provocou níveis extremos de volatilidade nos mercados financeiros em todo o mundo, afetando várias classes de ativos. Esta situação gerou aumentos excecionais da dispersão de preços dos ativos e da diferença entre os preços de compra e de venda. Por conseguinte, prevê-se que os AVA individuais calculados ao nível das exposições objeto de avaliação aumentem significativamente, em comparação com os seus níveis em circunstâncias normais.

(3) A adaptação dos AVA individuais às novas condições de mercado constitui um processo normal. No entanto, prevê-se que, devido à pandemia de COVID-19 e às decisões das autoridades públicas de suspender as atividades económicas num grande número de domínios, a agregação de um aumento significativo de AVA individuais tenha um impacto desproporcionado nos montantes agregados dos AVA. As regras relativas à avaliação prudente devem, por conseguinte, ser revistas, de modo a que, para além de preverem um fator de agregação a utilizar em condições normais de mercado, prevejam também um fator de agregação mais elevado, a aplicar pelas instituições neste período específico de extrema volatilidade dos preços de mercado e de choque sistémico devidos à pandemia de COVID-19.

(4) Prevê-se que a extrema volatilidade do mercado resultante da pandemia de COVID-19 se atenue, com a diminuição prevista da pandemia nos próximos meses. Por conseguinte, o fator de agregação mais elevado deve aplicar-se apenas enquanto se verificar essa extrema volatilidade do mercado, combinada com um choque sistémico, que atualmente se prevê que dure até 31 de dezembro de 2020.

(5) O Regulamento Delegado (UE) 2016/101 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6) O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados à Comissão pela Autoridade Bancária Europeia. Devido à urgência resultante da pandemia de COVID-19, a Autoridade Bancária Europeia considerou que a realização de uma consulta pública e de uma análise de custo-benefício seria desproporcionada. No entanto, a Autoridade Bancária Europeia informou o Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(7) A fim de reagir rapidamente às consequências da pandemia de COVID-19, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento Delegado (UE) 2016/101 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2016/101 da Comissão, de 26 de outubro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas à avaliação prudente ao abrigo do artigo 105.o, n.o 14 (JO L 21 de 28.1.2016, p. 54).

(3) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).