11.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/11
REGULAMENTO (CEE)N?1788/86DACOMISSÃO
de10deJunhode1986
relativoaofornecimento deumlotedeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãoalimentarequealteraoRegulamento (CEE)
n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiropará­
grafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunho1968,queestabeleceaorgani­
zaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomea­
damente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósumadecisãorelativaàdistribui­
çãodeajudaalimentar,acomissãoconcedeuàSíria500
toneladasdeleiteempódesnatadoafornecerCIFde
urgência;
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofazproceder,deacordocom
odispostonoRegulamento (CEE)n?1354/83,aoforneci­
mentodoleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presiden te
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L29de4.2.1986,p.3.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

11.6.86 N?L156/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Anunciodeadiudicação (')
DesignaçãodoloteA
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode30deMaiode1986
MinisterofPlanningAffairs,StatePlanningCommission (4)
RepúblicaÁrabedaSíria
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiárioCIFTartus
AmbassadedelaRépubliquearabesyrienne,3,av.F.Roosevelt,Bruxelles—
tel:6480135
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas500t
Existênciadeintervenção
Alemão
Entradaemarmazémdepoisde1deOutubrode1985
25kg
«DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /SYRIE»
Antesde10deJulhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(2)(3)
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verlistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Aentregaremcontentoresde20pés.Condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls.)
(4)Consignatário :GeneralForeignTradeorganisationforchemicalsandfoodstuffs,DirectorGeneral
SalemHaddad,POBOX893,Damascus .
Telex411370,411009GEZASYR—Tel:225573.