PT Jornal Oficial da União Europeia C 72/1

PARECER DA COMISSÃO

de 26 de fevereiro de 2015

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes das instalações da Fonte Europeia de Espalação (acelerador linear), situada em Lund, Suécia

(Apenas faz fé o texto em língua sueca)

(2015/C 72/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 25 de setembro de 2013, a Comissão Europeia recebeu do Governo sueco, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes das instalações da Fonte Europeia de Espalação (acelerador linear).

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 18 de outubro de 2013 e em 22 de setembro de 2014 e facultadas pelas autoridades suecas em 2 de setembro de 2014 e em 22 de outubro de 2014, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre as referidas instalações e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Dinamarca, é de cerca de 30 km.

2. Em condições normais de funcionamento, as descargas de efluentes radioativos líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outros Estados-Membros uma exposição significativa do ponto de vista sanitário.

3. Os resíduos radioativos sólidos secundários serão temporariamente armazenados no local antes de serem transportados para instalações de tratamento ou eliminação autorizadas, situadas na Suécia.

4. Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, resultantes de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outros Estados-Membros poderá vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão considera que a implementação do plano de eliminação de resíduos radioativos, seja qual for a sua forma, provenientes das instalações da Fonte Europeia de Espalação, localizada em Lund, Suécia, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de um acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar na contaminação radioativa significativa, do ponto de vista sanitário, das águas, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 26 de fevereiro de 2015. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.