N?L191/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2116/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(6);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas ,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),e,nomea­
damente,on?4,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91(3),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveatender,nomeadamente ,àsmédiasdas
restituiçõesconcedidasedosdireitosniveladorescalcu­
ladosparaoscereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,
ajustadasemfunçãodopreçolimiaremvigornomêsem
curso;queestecálculodevetambémteremcontaoteor
emprodutoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente
classificar,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?1766/92esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?1619/93sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Considerando que,nostermosdoartigo4?deRegula­
mento(CEE)n?1619/93daComissão(4),arestituição
podeserdiferenciadaconsoanteodestino;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L344de14.12.1991,p.40.
OJOn?L155de26.6.1993,p.24.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L102de28.4.1993,p.14.

31.7.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L191/41
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L191/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1993,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t) (EmECU/t)
,, MontantedasCodigodoproduto ...°r restituições(')
23099053290 4,58
23091011310 17,72
23091013310 17,72
23091031310 17,72
23091033310 17,72
23091051310 17,72
23091053310 17,72
23099031310 17,72
23099033310' 17,72
23099041310 17,72
23099043310 17,72
23099051310 17,72
23099053310 17,72
23091011390 9,17
23091013390 9,17
23091031390 9,17
23091033390 9,17
23091051390 9,17
23091053390 9,17
23099031390 9,17
23099033390 9,17
23099041390 9,17
23099043390 9,17
23099051390 9,17
23099053390 9,17
23091031410 26,58
23091033410 26,58
23091051410 26,58
23091053410 26,58
23099041410 26,58
23099043410 26,58
23099051410 26,58
23099053410 26,58
23091031490 13,75
23091033490 13,75
23091051490 13,75
23091053490 13,75
23099041490 13,75
23099043490 13,75
23099051490 13,75
23099053490 13,75
23091031510 35,44
23091033510 35,44
23091051510 35,44
23091053510 35,44
23099041510 35,44
23099043510 3<144.... MontantedasCodieodoproduto ......°r restituições(')
23091011110 4,43
23091013110 4,43
23091031110 4,43
23091033110 4,43
23091051110 4,43
23091053110 4,43
23099031110 4,43
23099033110 4,43
23099041110 4,43
23099043110 4,43
23099051110 4,43
23099053110 4,43
23091011190 2,29
23091013190 2,29
23091031190 2,29
23091033190 2,29
23091051190 2,29
23091053190 2,29
23099031190 2,29
23099033190 2,29
23099041190 2,29
23099043190 2,29
23099051190 2,29
23099053190 2,29
23091011210 8,86
23091013210 8,86
23091031210 8,86
23091033210 8,86
23091051210 8,86
23091053210 8,86
23099031210 8,86
23099033210 8,86
23099041210 8,86
23099043210 8,86
23099051210 8,86
23099053210 8,86
23091011290 4,58
23091013290 4,58
23091031290 4,58
23091033290 4,58
23091051290 4,58
23091053290 4,58
23099031290 4,58
23099033290 4,58
23099041290 4,58
23099043290 4,58
23099051290 4,58

31.7.93 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L191/43
(EmECU/t) (EmECU/t)
,, MontantedasCodieodoproduto ......6r restituições(')
23099051510 35,44
23099053510 35,44
23091031590 18,33
23091033590 18,33
23091051590 18,33
23091053590 18,33
23099041590 18,33
23099043590 18,33
23099051590 18,33
23099053590 18,33
23091031610 44,30
23091033610 44,30
23091051610 44,30
23091053610 44,30
23099041610 44,30
23099043610 44,30
23099051610 44,30
23099053610 44,30
23091031690 22,92
23091033690 22,92
23091051690 22,92.. Montantedas
Códigodoproduto '....,,,°r restituições(')
23091053690 22,92
23099041690 22,92
23099043690 22,92
23099051690 22,92
23099053690 22,92
23091051710 53,15
23091053710 53,15
23099051710 53,15
23099053710 53,15
23091051790 27,50
23091053790 27,50
23099051790 27,50
23099053790 27,50
23091051810 62,01
23091053810 62,01
23099051810 62,01
23099053810 62,01
23091051890 32,08
23091053890 32,08
23099051890 32,08
23099053890 32,08
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,23091053,23099031,23099033,
23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídosnoquadroanterior,nãohálugararestituição.