ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 3402/82 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na subposição 38.19 X da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim a assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições em relação à classificação pautal de um preparado de base para goma de mascar que se apresenta sob a forma de cilindros compostos aproximadamente de 34 %, em peso, de borracha-butilo, de 15 %, em peso, de polietileno, de 13 %, em peso, de poli (acetato de vinilo), de 28 %, em peso, de resina vegetal e de 10 %, em peso, de carbonato de cálcio;

Considerando que a posição 38.19 da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/82 do Conselho (3), compreende em particular os preparados das indústrias químicas e das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições;

Considerando que o produto apresenta as características dos preparados das indústrias químicas e das indústrias conexas;

Considerando que, na falta de uma posição específica, deve ser classificado na posição 38.19; que, no interior desta posição, é de reter a subposição 38.19 X;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O preparado de base gomas de mascar que se apresente sob a forma de cilindros compostos de aproximadamente 34 %, em peso, de borracha-butilo, 15 %, em peso, de polietileno, 13 %, em peso, de poli(acetato de vinilo), 28 %, em peso, de resina vegetal e 10 %, em peso, de carbonato de cálcio, deve ser classificado, na pauta aduaneira comum, na subposição:

38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrais conexas (compreendendo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos residuais das mesmas indústrias, não especificados nem compreendidos noutras posições;

X. Outros.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1982.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 318 de 15. 11. 1982, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 536/83 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 368/77 relativo à venda por concurso do leite desnatado em pó destinado à alimentação de animais que não sejam vitelos jovens

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o,

Considerando que no anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1977, relativo à venda por concurso de leite desnatado em pó destinado à alimentação de animais que não sejam vitelos jovens (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 85/83 (4), são indicadas as fórmulas para a desnaturação do leite em pó desnatado; que, tendo em conta a evolução da tecnologia do fabrico de sulfato ferroso e de sulfato de cobre, é necessário adaptar estas fórmulas, em conformidade;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 é alterado do seguinte modo:

1. Os termos «sulfato ferroso hepta-hidratado» referidos nas fórmulas I H, I I, I J, I K, I L, II L, II M, II N, II O, II P, II Q, II R, II S e II T, são substituídos pelos termos «sulfato ferroso mono e/ou hepta-hidratado».

2. Os termos «sulfato de cobre penta-hidratado» referidos nas fórmulas I H, I I, I J, I K, I L, II N, II O, II P, II Q, II R, II S, II T e II U, são substituídos pelos termos «sulfato de cobre mono e/ou penta-hidratado».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após o da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 8 de Março de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 52 de 24. 2. 1977, p. 19.(4) JO no L 13 de 15. 1. 1983, p. 7.
REGULAMENTO (CEE) No 1102/83 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 1624/76 relativo às disposições especiais referentes ao pagamento da ajuda para o leite em pó desnatado, desnaturado ou transformado em alimentos compostos para animais no território de outro Estado-membro

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 10o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1624/76 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1592/81 (4), por referência às disposições dos nos 3 e 4 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1725/79 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 852/83 (6), que foram suprimidas; que é conveniente, em consequência, suprimir a referência que lhes é feita no Regulamento (CEE) no 1624/76;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 5 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1624/76, o segundo parágrafo é suprimido.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no a Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 5 de Maio de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 180 de 6. 7. 1976, p. 9.(4) JO no L 158 de 16. 6. 1981, p. 10.(5) JO no L 199 de 7. 8. 1979, p. 1.(6) JO no L 93 de 13. 4. 1983, p. 8.
03/Fasc. 27 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 171 
383R1Q88 
N°L 118/16 Jornal Oficial das  Comunidades Europeias 5. 5. 83 
REGULAMENTO (CEE) N? 1088/83 DA COMISSÃO 
de 4 de Maio de 1983 
que adopta a designação de certos produtos que contam do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 
516/77 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos 
transformados à base de frutas e produtos hortícolas 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade 
Económica Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 234/79 do 
Conselho de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedi-
mento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira 
comum O e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?, 
Considerando que o Anexo I, Parte Segunda do Regula-
mento (CEE) n? 516/77 (2), com a última redacção que 
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1118/81 (3), re-
toma nomeadamente os sumos de frutas (compreen-
dendo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não 
fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição 
de açúcar, subposições da pauta aduaneira comum 20.07 
A «com uma densidade superior a 1,33, à temperatura de 
15 °C» e 20.07 B «com uma densidade igual ou inferior 
a 1,33, à temperatura de 15 °C»; que, tendo sido alte-
rada a designação destas subposições na nomenclatura 
da pauta aduaneira comum pelo Regulamento (CEE) n? 
3000/82 do Conselho (4), convém, em consequência, 
adaptar o referido anexo; 
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer do Co-
mité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de 
Frutas e Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTÉ REGULAMENTO: 
Artigo Io. 
As designações que constam do Anexo I, Parte Segunda, 
do Regulamento (CEE) n? 516/77, relativos às subposi-
ções 20.07 A e 20.07 B da pauta aduaneira comum, são 
substituídas, respectivamente, por: 
«N° da pauta 
aduaneira comum Designação das mercadorias 
20.07 A. Com uma densidade superior a 1,33 
g/cm3 à temperatura de 201,33 g/cm3 a 
20 °C: 
(o resto premanece inalterado) 
20.07 B. Com uma densidade igual ou inferior a 
1,33 g/cm3 a temperatura de 20 °C: 
(o resto permanece inalterado)» 
Artigo 2? 
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia 
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co-
munidades Europeias. 
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em 
todos os Estados-membros. 
Feito em Bruxelas em 4 de Maio de 1983. 
Pela Comissão 
Poul DALSAGER 
Membro da Comissão 
(1) JO n.° L 34 de 9. 2. 1979, p. 2. 
(1) JO n.° L 73 de 21. 3. 1977, p. 1. 
(1) JO n.° L 118 de 30. 4. 1981, p. 10. 
(1) JO n.° L 318 de 15. 11. 1982, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 1327/83 DA COMISSÃO de 27 de Maio de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 2545/81 que estabelece as regras de aplicação das medidas para o escoamento do açúcar produzido nos departamentos franceses ultramarinos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector de açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 606/82 (2) e, nomeadamente, o no 6 o seu artigo 9o,

Considerando que, devido à alteração prevista da moeda utilizada no estabelecimento do elemento frete Caraíbas-Reino Unido referida no primeiro parágrafo do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2545/81 da Comissão (3), é oportuno, por razões práticas, suprimir a referência à moeda em questão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No artigo 3o, primeiro parágrafo, primeiro travessão, do Regulamento (CEE) no 2545/81, serão suprimidos os termos «estabelecido em libras esterlinas».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Maio de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.(2) JO no L 74 de 18. 3. 1982, p. 1.(3) JO no L 248 de 1. 9. 1981, p. 50.
o JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.10
383R1386
N?L141/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.83
REGULAMENTO (CEE)N?1386/83DACOMISSÃO
de27deMaiode1983
relativoàclassificaçãodemercadoriasnasubposição21.07BIa)dapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneiro1969,relativoàsmedidasa
tomarparaaaplicaçãouniformedanomenclatura da
pautaaduaneiracomum('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaGréciae,nomea­
damente,oseuartigo3?,
Considerando que,afimdeasseguraraaplicaçãouni­
formedanomenclatura dapautaaduaneiracomum,é
necessárioadoptardisposiçõesemrelaçãoàclassifica­
çãopautaldumprodutoapresentadoemembalagem
paravendaaretalhocontendomassasalimentícias ,
pré-cozinhadas edesidratadas ,constituídasporfarinha
detrigooudearroz,óleodegergelim(ousésamo),sal,
sojaealhoe,numacondicionamento separado,póde
camarão,decaranguejooudefrangodestinadoàpre­
paraçãodumcaldoparajuntaràsmassas;
Considerando queasubposição21.07BIa)dapauta
aduaneiracomumanexaaoRegulamento (CEE)
n?950/68doConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?604/83(2),
compreendeasmassasalimentíciascozinhadas ,não
recheadas,secas;
Considerando queoprodutoemquestãoconstituium
sortidocujocarácteressencialéconferidopelasmassas
alimentícias ;que,assim,emaplicaçãodaregrageralde
interpretaçãodapautaaduaneiracomum3b),deveser
incluídonasubposição21.07BIa);Oprodutoapresentadoemembalagemparavendaa
retalhocontendomassasalimentícias ,pré-cozinhadas e
desidratadas ,constituídasporfarinhadetrigooude
arroz,óleodegergelim(ousésamo),sal,sojaealhoe,
numacondicionamento separado,pódecamarão,
caranguejooufrangodestinadoàpreparaçãodum
caldoparajuntaràsmassas,deveserclassificado ,na
pautaaduaneiracomum,nasubposição :
21.07Preparadosalimentaresnãoespecificados nem
compreendidos noutrasposições:
B.Massasalimentícias ,cozinhadas ,nãorechea­
das;massasalimentíciasrecheadas :
I.Massasalimentícias ,cozinhadas ,não
recheadas :
a)Secas.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentreemvigornovigésimo
primeirodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidades Europeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deMaiode1983.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão
(')JOn'.'L14de21.1.1969,p.1.
OJOn?L172de22.7.1968,p.1.
(3)JOn?L172de18.3.1983,p.3.
REGULAMENTO (CEE) No 1442/83 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1983 que altera os Regulamentos (CEE) no 1107/68 e (CEE) no 2496/78 no que diz respeito ao nível das ajudas para a armazenagem privada dos queijos grana padano e parmigiano reggiano e do queijo provolone

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1183/82 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 8o,

Considerando que o no 1 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1107/68 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1758/82 (4), e o no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2496/78 da Comissão (5), igualmente com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1758/82, fixam os montantes das ajudas para a armazenagem privada dos queijos grana padano e parmigiano reggiano e do queijo provolone;

Considerando que esses montantes devem ser alterados a fim de ter em conta a evolução da situação do mercado dos queijos em causa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. No artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1107/68, o texto do no 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. O montante de ajuda à armazenagem privada do queijo é fixado do seguinte modo:

a) Para o grana padano, em 2,91 ECUs por tonelada e por dia;

b) Para o parmigiano reggiano, em 3,09 ECUs por tonelada e por dia.»

2. No no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2496/78, o montante de 2,67 ECUs é substituído pelo de 2,69 ECUs.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Junho de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 3 de Junho de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 140 de 20. 5. 1982, p. 1.(3) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 29.(4) JO no L 193 de 3. 7. 1982, p. 18.(5) JO no L 300 de 27. 10. 1978, p. 24.
02/Fasc.10 JornalOficialdasComunidades Europeias 33
383R1945
16.7.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/1
REGULAMENTO (CEE)N?1945/83DOCONSELHO
de11deJulhode1983
respeitanteàaplicaçãonaComunidadedosmontantesrevistosaplicáveisàsprovasdocumentais
previstasnoProtocolon?3relativoàdefiniçãodanoçãode«produtosoriginários»eaosmétodos
decooperaçãoadministrativa doAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepública
SocialistaFederativadaJugoslávia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,emvirtudedaadaptaçãoautoma­
tica,queserealizadedoisemdoisanos,dadatade
referênciaprevistanoProtocolon?3,ovalorefectivo
dosmontantesreferidosnosartigos6?e7?doditopro­
tocoloseriareduzido;que,afimdeevitarestaredução,
convémaumentarestesmontantes,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoAcordodeCooperaçãoentrea
Comunidade EconómicaEuropeiaeaRepública
SocialistaFederativadaJugoslávia('),assinadoem
Belgrado,em2deAbrilde1980e,nomeadamente ,o
artigo6?doseuProtocolon?3relativoàdefiniçãode
«produtosoriginários»eaosmétodosdecooperação
administrativa ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo]°.
TendoemcontaapropostadaComissão,Omontantefixadonon?1,segundoparágrafo,do
artigo6?doProtocolon?3passapera2000.
Osmontantesfixadosnon?2doartigo17?doreferido
Protocolopassampara140e400,respectivamente .
Artigo2?Considerando queoartigo6?doProtocolon?3prevê
queaComunidadepode,senecessário,reverosmon­
tantesquedeterminamoscasosemqueosformulários
EUR.2podemserutilizadosemvezdoscertificados
decirculaçãodemercadoriasEUR.1,eoscasosem
quenãoénecessáriaaapresentação deumaprovada
origem,talcomoprevistonosartigos6?e17?dorefe­
ridoprotocolo ;
Considerando queem1deOutubrode1982ocontra­
valordosmontantesemquestãonasdiversasmoedas
nacionaiserainferioraocontravalordosmesmosem1
deOutubrode1982;Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunida­
desEuropeias .
Éaplicávelapartirde1doMaiode1983.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11deJulhode1983.
PeloConselho
OPresidente
C.SIMITIS
(')JOn'?L41de14.3.1983,p.2.
REGULAMENTO (CEE) No 2066/83 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1983 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maças e para as peras

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector da fruta e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/82 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,

Considerando que as normas de qualidade para as maças e peras de mesa são fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2065/83 (4); que, nos quadros anexos, estas normas contêm as enumerações de um certo número de variedades; que é conveniente adoptar esta enumeração às variedades cujas características correspondem à definições aí estabelecidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Fruta e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Nas normas de qualidade para as maças e peras que constam do Anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71, são efectuadas as seguintes alterações:

- no quadro A (critérios de coloração relativos à maças), a variedade «Summerred» é aditada no grupo B a seguir à variedade «Delicious Pilafa» e as variedades «Elstar» e «Mantet Rouges» são acrescentadas no grupo C a seguir à variedade «Jonagold»,

- no quadro C (lista das variedades de maças e peras de mesa de frutos grandes), na alínea «Maças», é acrescentada a variedade «Mutsu» (Crispin) a seguir à variedade «Delicious Pilafa».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 1983.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 25 de Julho de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 190 de 1. 7. 1982, p. 7.(3) JO no L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.(4) JO no L 202 de 26. 7. 1983, p. 27.
REGULAMENTO (CEE) No 2510/83 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1983 que derroga certas disposições em matéria de teor de acidez volátil de certos vinhos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1595/83 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 45o,

Considerando que o artigo 45o do Regulamento (CEE) no 337/79 fixa o teor máximo de acidez volátil dos vinhos; que podem ser previstas derrogações relativamente a certos v.p.q.r.d. e certos vinhos de mesa designados em execução do no 2 do artigo 54o do citado regulamento; que certos vinhos da Sardenha abrangidos por estas categorias apresentam normalmente, devido a métodos particulares de elaboração, assim como ao elevado teor alcoólico, um teor de acidez volátil superior ao previsto pelo artigo 45o do Regulamento (CEE) no 337/79; que, a fim de permitir que os vinhos acima mencionados possam continuar a ser elaborados segundo os métodos tradicionais que lhes permitem adquirir as propriedades que os caracterizam, convem revogar o no 1 do artigo 45o do Regulamento (CEE) no 337/79;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Por derrogação do no 1 do artigo 45o do Regulamento (CEE) no 337/79, o teor de acidez volátil do v.q.p.r.d. «Vernaccia di Oristano», assim como dos vinhos de mesa obtidos da variedade «Vernaccia di Oristano B», colhida na Sardenha e designados, nos termos do no 2 do artigo 54o do Regulamento (CEE) no 337/79, por «Vernaccia di Sardegna», pode ser superior a 18 miliequivalentes mas não superior a 23 miliequivalentes por litro.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Setembro de 1983.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 54 de 3. 5. 1979, p. 1.(2) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 48.