11/Fase.28 JornalOficialdasComunidades Europeias 45
380R3306
N?L344/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.80
REGULAMENTO (CEE)N93306/80DOCONSELHO
de18deDezembrode1980
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreosdespertadores mecânicos(comexclusão
dosdespertadores deviagem),origináriosdaRepúblicaDemocráticaAlemãedaUniãoSoviética
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia('),
TendoemcontaapropostaapresentadapelaComissão
apósconsultadoComitéConsultivocriadopeloartigo6°
desseregulamento ,
Considerando queaComissãorecebeu,emMaiode1979,
umadenúnciaapresentadapelaFederaçãoBritânicade
Relojoaria (theBritishClockandWatchManufacturers
AssociationLtd)emnomedaquasetotalidadedosfabri­
cantes(querepresentamumaparteconsideráveldaprodu­
çãocomunitária )dedespertadores mecânicoscomunitá­
rios;queadenúnciacontémelementosdeprovaquantoà
existênciadepráticasdedumpingrelativasaprodutos
similaresorigináriosdaChina,daChecoslováquia ,da
RepúblicaDemocrátricaAlemã,deHongKongedaUnião
Soviética,bemcomodoprejuízoconsideráveldaíresul­
tante;
Considerando que,dadoqueesseselementosdeprova
eramsuficientesparajustificaroiníciodeuminquérito,a
Comissãoanunciou,emavisopublicadonoJornalOficial
dasComunidades Europeias (2),oiníciodeumprocesso
relativoàsimportaçõesdedespertadoresmecânicosorigi­
náriosdaChina,daChecoslováquia ,daRepúblicaDemo­
cráticaAlemã,deHongKongedaUniãoSoviéticaedeu
inícioaoinquéritoanívelcomunitário ;
Considerando que,nocasodeHongKong,nãoseverificou
qualquerpráticadedumpingeque,consequentemente ,a
Comissão,pelaDecisão80/600/CEE(3),encerrouopro­
cessorelativamente aessepaís;
Considerando que,afimdeestabeleceraexistênciade
dumpingrelativamente àsimportaçõesemproveniênciada
China,daChecoslováquia ,daRepúblicaDemocráticaAle­
mãedaUniãoSoviética,aComissãotevedetomarem
consideraçãoofactodeestespaísesnãoteremeconomiade
mercado;considerando que,comorelativamente aHong
Kongnãoseverificouqualquerpráticadedumping,pare­ceuútilerazoáveltomarcomobaseospreçosdasexporta­
çõesdeHongKongparaaComunidadeparadeterminaro
valornormaldasexportaçõesparaaComunidadeprove­
nientesdospaísesdecomérciodeEstadoemcausa;
Considerando que,dadoqueesseexamepreliminardos
factosrevelouqueexistiadumping,quefoisuficientemente
estabelecidaaexistênciadeprejuízoequeosinteressesda
Comunidadeexigiamumaacçãoimediata,aComissão
instituiu,peloRegulamento (CEE)n?1579/80(4),um
direitoanti-dumping provisóriosobreosdespertadores
(comexclusãodosdespertadores deviagem),origináriosda
RepúblicaDemocráticaAlemãedaUniãoSoviética;
Considerando queosexportadoreschinesesechecoslova­
cossecomprometeram voluntariamente aaumentarosseus
preçosparaníveisconsideradossatisfatóriospelaComis­
são;queestaaceitouessescompromissos eque,pelasua
Decisão80/600/CEE,encerrouoprocessorelativamente a
essesdoispaíses,excluindo-osdaaplicaçãododireito
provisório;
Considerando que,nodecorrerdoexameposteriorda
questão,efectuadoapósainstituiçãododireitoanti-dum­
pingprovisório,aspartesinteressadastiveramocasiãode
apresentarporescritoassuasobservações ,deserouvidas
pelaComissão,deexpôrverbalmenteassuasobservações,
detomarconhecimento dasinformaçõesnãoconfidenciais
pertinentesparaadefesadosseusinteressesedeser
informadasdosprincipaisfactoseconsiderações combae
nosquaissetencionavaprocederaumadeterminação
definitiva;queosexportadoresdaRepúblicaDemocrática
Alemãecertosimportadores dedespertadores daUnião
Soviéticarecorreramaessaspossibilidades ,apresentando
assuasobservaçõesporescritoouoralmente;
Considerando que,entretanto,aComissãotinhaconfiado
aumorganismoexteriorarealizaçãodeumestudotécnico
sobreamostrasrepresentativas dosdespertadores queeram
objectodoinquérito,destinadoapermitir-lheavaliar
melhorasdiferençasdecaracterísticas físicasaquandoda
determinaçãodefinitivadodumpingedoprejuízo;
Considerando queaComissão,desejandodispordeum
prazosuplementarquelhepermitisseexaminarosfactose,
emespecial,quelhepermitisseanalisaroreferidoestudo
técnico,informouosexportadoresemcausadasuainten­
çãodeproporaoConselhoumaprorrogaçãodedoismeses
dodireitoprovisório;quenenhumexportadorapresentou
(')JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?C212de24.8.1979,p.3.
(3)JOn?L158de25.6.1980,p.18. (4)JOn?L158de25.6.1980,p.5.

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pensaramargemmédiaponderadadodumpingouestabe­
lecidoaumnível,inferiormassuficienteparaeliminaro
prejuízocausadoaosprodutorescomunitáriospelasimpor­
taçõesquesãoobjectodedumping;
Considerando queoexportadordaRepúblicaDemocrática
Alemãsecomprometeu voluntariamente aaumentaros
seuspreços,apartirde1deJaneirode1981,paraumnível
queaComissão,apósconsultarealizadanoâmbitodo
ComitéConsultivo,considerasatisfatório;que,contudo,
asmodalidadedocompromisso oferecidonãosãosus­
ceptíveisdepermitirumcontroloadequado;que,porisso,
aComissãonãoaceitouessecompromisso ;
Considerando queosmontantespagosatítulodegarantia
dodireitoanti-dumping provisóriodevemsercobrados
definitivamente ,namedidaemquenãoultrapassemo
montantedodireitodefinitivo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo2?objecçõesequeoConselho,deliberandosobpropostada
Comissão,adoptouoRegulamento (CEE)n?2573/80(J)
queprorrogapordoismeses,apartirde20deOutubrode
1980,operíododeaplicaçãododireitoprovisório;
Considerando que,paraefectuarumadeterminaçãodefini­
tivadasmargensdedumping,aComissãoutilizouos
preçosemvigorem1980;queaesterespeitotomouem
consideraçãoasinformaçõesapresentadasnasequênciada
audiçãoacimareferidarelativamenteaospreçoseàsquan­
tidadespeloexportadordaRepúblicaDemocráticaAle­
mã;
Considerando queasestimativasdefinitivasdaComissão
revelamqueamargemmédiaponderadadedumpingpara
osdespertadores exportadosdaRepúblicaDemocrática
Alemãatinge1,07unidadesdecontaeuropeiasporunida­
deparaosmodeloscomcampainhasexteriorescorrespon­
dentesaocódigoNimexe91.04-56e0,30unidadedeconta
europeiaporunidadeparaosoutrosmodelos;quea
margemmédiaponderadadedumpingestabelecidaparaos
despertadores exportadosdaUniãoSoviética,combase
nosdadosrelativosaomercadomaisrepresentativo ,atinge
2,60unidadesdecontaeuropeiasporunidadeparaos
modeloscorrespondentes aocódigosNimexe91.02-91e
91.04-58e1,82unidadesdecontaeuropeiasporunidade
paraosmodeloscorrespondentes aocódigoNimexe
91.04-56;
Considerando ,contudo,queumacomparaçãodospreços
devenda,custosemargensdelucrodosimportadores ,por
umlado,eospreçosemargensdelucrodosprodutores
comunitários ,poroutro,levaramaComissãoaconcluir
que,tomadasemconsideração asdiferençasnascarac­
terísticasfísicas,seriamsuficientesacréscimospoucosigni­
ficativos,emcertoscasos,paraeliminaroprejuízoimputá­
velàsimportaçõesquesãoobjectodedumpinge,nomea­
damente,0,53unidadedecontaeuropeiaporunidadepara
osmodeloscomcampainhasexteriorescorrespondentes ao
códigoNimexe91.04-56exportadosdaRepúblicaDemo­
cráticaAlemã,2unidadesdecontaeuropeiasporunidade
paraosmodelosdoscódigosNimexe91.02-91e91-04-58
exportadosdaUniãoSoviéticae1,30unidadesdeconta
europeiasporunidadeparaosmodelossoviéticoscorres­
pondentesaocódigoNimexe91.04-56;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoutroselemen­
tosqueinfluenciamadeterminaçãodoprejuízo,nãoforam
prestadasnovasinformaçõesouavançadosnovosargumen­
tossusceptíveisdealteraremestadeterminação ;
Considerando ,consequentemente ,quedoestabelecimento
definitivodosfactosseconcluique,tendosidotomados
devidamenteemconsideração osoutrosfactoresque
influenciamasituaçãodosectoremcausa,asreferidas
importaçõesprovocamouameaçamprovocarumprejuízo
graveàactividadecomunitáriaemcausa;
Considerando que,nessascondições,adefesadosinteres­
sescomunitáriosexigeaimposiçãodeumdireitoanti-dum­
pingdefinitivosobreosdespertadores mecânicos (com
exclusãodosdespertadores deviagem),origináriosda
RepúblicaDemocráticaAlemãedaUnicãoSoviética;
Considerando queomontantedessedireitoanti-dumping
definitivodeveserfixadoaumnívelsuficienteparacom­1.Einstituídoumdireitoanti-dumping definitivosobre
osdespertadoresmecânicos(comexclusãodosdespertado­
resdeviagem)dassubposiçõesex91.02Beex91.04Bda
pautaaduaneiracomum,correspondentes aoscódigos
Nimexe91.02-91,91.04-56e91.04-58,origináriosda
RepúblicaDemocrática AlemãedaUniãoSoviética.
2.Omontantedessedireitoanti-dumping definitivoé
fixadodoseguintemodo:
a)Relativamente àRepúblicaDemocráticaAlemã:
i)Paraosmodeloscomcampainhasexteriorescorres­
pondentesaocódigoNimexe91.04-56:0,53uni­
dadedecontaeuropeiaporunidade;
ii)Paraosoutrosmodelos:0,30unidadedéconta
europeiaporunidade;
b)Relativamente àUniãoSoviética:
i)Para.òsmodeloscorrespondentes aoscódigos
Nimexe91.02-91e91.04-58 :2unidadesdeconta
europeiasporunidade;
ii)Paraosmodeloscorrespondentes aocódigoNimexe
91.04-56:1,30unidadesdecontaeuropeiaspor
unidade.
3.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveisaodireitoanti-dumpingdefinitivo.
Artigo2?
Osmontantespagosatítulodegarantiadodireitoprovisó­
rioinstituídopeloRegulamento (CEE)n?1579/80são
cobradosdefinitivamente namedidaemquenãoexcedam
omontantedodireitoanti-dumpingdefinitivo.
Artigo3?
(»)JOn?L265de1.10.1980,p.1.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deDezembrode1980.
PeloConselho
OPresidente
C.NEY