REGULAMENTO (CE) Nº 2315/96 DO CONSELHO de 25 de Novembro de 1996 que estabelece, em conformidade com o nº 7 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3030/93, a lista dos produtos têxteis e do vestuário a integrar, em 1 de Janeiro de 1998, no GATT de 1994 e que altera o anexo X do Regulamento (CEE) nº 3030/93 e o anexo II do Regulamento (CE) nº 3285/94

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta o nº 7 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1),

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade Europeia concluiu o Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (2), a seguir designada «OMC», ao qual está apenso o Acordo sobre os têxteis e o vestuário, a seguir designado «ATV»;

Considerando que, em conformidade com o nº 8, alínea a), e o nº 11 do artigo 2º do ATV, a Comunidade é obrigada, por um lado, a integrar nas regras e disciplinas normais do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT), em 1 de Janeiro de 1998, os produtos que, em 1990, representavam, pelo menos, 17 % do volume total das importações na Comunidade de todos os produtos têxteis e do vestuário abrangidos pelo ATV e, por outro, a notificar a lista dos produtos integrados ao Órgão de Supervisão dos Têxteis da OMC antes de 1 de Janeiro de 1997;

Considerando que, aquando da selecção dos produtos a integrar, o Conselho se baseou numa série de factores, que incluem a sensibilidade do produto para a indústria comunitária e as suas componentes regionais, nomeadamente em termos da competitividade e da situação do emprego, a eficácia de eventuais restrições quantitativas que lhe são aplicáveis, a capacidade de adaptação da indústria comunitária em relação a uma concorrência mais intensa no que respeita a produtos actualmente sujeitos a restrições quantitativas com um ou mais países fornecedores, o desejo de promover o ajustamento industrial a um ritmo aceitável ao longo do período de transição de 10 anos, o impacto sobre os consumidores, o impacto sobre países terceiros e a oportunidade de simplificar e tornar mais eficiente o regime de importação de têxteis e de vestuário;

Considerando que, neste contexto, foram tidas em conta as observações das partes interessadas que responderam ao convite da Comissão publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3);

Considerando que a lista de produtos que figura no anexo X do Regulamento (CEE) nº 3030/93 deve ser alterada de modo a excluir os produtos a integrar em 1 de Janeiro de 1998;

Considerando que a lista de produtos têxteis e do vestuário que são regidos pelas regras e disciplinas normais do GATT e que figura no anexo II do Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) nº 518/94 (4), deve ser alterada de modo a incluir, a partir de 1 de Janeiro de 1998, os produtos a integrar nas regras normais do GATT,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os produtos a integrar, em 1 de Janeiro de 1998, nas regras normais do GATT, são enumerados no anexo I do presente regulamento.

2. A partir de 1 de Janeiro de 1998, o anexo X do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

3. A partir de 1 de Janeiro de 1998, o anexo II do Regulamento (CE) nº 3285/94 é substituído pelo anexo III do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

D. SPRING

(1) JO nº L 275 de 8. 11 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 941/96 da Comissão (JO nº L 128 de 29. 5. 1996. p. 15).

(2) JO nº L 336 de 23. 12. 1994, p. 3.

(3) JO nº C 81 de 19. 3. 1996, p. 1.

(4) JO nº L 349 de 31. 12 1994, p. 53. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 139/96 (JO nº L 21 de 27. 1. 1996. p. 7).

ANEXO I

Lista dos artigos têxteis e do vestuário a integrar nas regras normais do GATT de 1994 (segunda fase)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO X

Lista dos artigos têxteis e do vestuário ainda não integrados nas regras normais do GATT de 1994

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

«ANEXO II

Lista dos artigos têxteis e do vestuário integrados nas regras normais do GATT de 1994

>POSIÇÃO NUMA TABELA>