Decisão da Comissão

de 15 de Dezembro de 2003

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de perfis ocos originários da Rússia e da Turquia, e libera os montantes garantidos pelos direitos provisórios instituídos

(2003/880/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2) (o "regulamento de base") e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 2 de Setembro de 2002, a Comissão recebeu uma denúncia nos termos do disposto no artigo 5.o do regulamento de base relativa à alegada existência de dumping causador de prejuízo resultante das importações de perfis ocos, que consistem em tubos soldados e perfis ocos, de secção quadrada ou rectangular, de ferro ou aço, com excepção dos obtidos de aço inoxidável ou cujo perímetro é superior a 600 mm (o "produto considerado"), originários da Rússia e da Turquia.

(2) A denúncia foi apresentada pelo Comité de Defesa do Sector dos Tubos Soldados de Aço (o "autor da denúncia") em nome dos produtores representantes da maior parte da produção comunitária total de perfis ocos, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 4.o e no n.o 4 do artigo 5.o do regulamento de base.

(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.

(4) Por meio de um aviso(3) publicado no Jornal Oficial da União Europeia, a Comissão iniciou um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade do produto considerado, actualmente classificado nos códigos NC ex 7306 60 31 e ex 7306 60 39, originário da Rússia e da Turquia (o "aviso de início").

(5) A Comissão informou oficialmente os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores, os utilizadores representativos, os fornecedores de matérias-primas e os produtores comunitários autores da denúncia. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus comentários por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.

(6) Pelo Regulamento (CE) n.o 1251/2003(4), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de perfis ocos, que consistem em tubos soldados e perfis ocos, de secção quadrada ou rectangular, de ferro ou aço, com excepção dos obtidos de aço inoxidável ou cujo perímetro é superior a 600 mm, classificados nos códigos NC ex 7306 60 31 (código TARIC 7306 60 31 90 ) e ex 7306 60 39 (código TARIC 7306 60 39 90 ), originários da Turquia.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(7) Por carta de 31 de Outubro de 2003 à Comissão, o autor da denúncia retirou formalmente a denúncia.

(8) Em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 9.o do regulamento de base, o processo pode ser encerrado quando é retirada a denúncia, salvo se esse encerramento não for do interesse comunitário.

(9) A Comissão considerou que se deverá encerrar o presente processo, dado o inquérito não ter revelado quaisquer dados que demonstrem que tal não é do interesse comunitário. As partes interessadas foram informadas em conformidade e foi-lhes dada a oportunidade de apresentarem os seus comentários. Não foram recebidos comentários indicando que esse encerramento não seria do interesse comunitário.

(10) Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade do produto considerado originário da Rússia e da Turquia deverá ser encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping.

(11) Quaisquer direitos provisoriamente garantidos com base no Regulamento (CE) n.o 1251/2003 devem ser liberados,

DECIDE:

Artigo 1.o

O processo anti-dumping relativo às importações de perfis ocos, que consistem em tubos soldados e perfis ocos, de secção quadrada ou rectangular, de ferro ou aço, com excepção dos obtidos de aço inoxidável ou cujo perímetro é superior a 600 mm, classificados nos códigos NC ex 7306 60 31 (código TARIC 7306 60 31 90 ) e ex 7306 60 39 (código TARIC 7306 60 39 90 ), originários da Rússia e da Turquia, é encerrado sem a instituição de medidas anti-dumping.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CE) n.o 1251/2003.

Artigo 3.o

São liberados os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1251/2003.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO C 249 de 16.10.2002, p. 5.

(4) JO L 175 de 15.7.2003, p. 3.