1.7.92 N?L179/124 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1736/92DACOMISSÃO
de30deJunhode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaasbeterrabaseas
canas-de-açúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,bemcomoesseperíododereferencia,foramfixadosno
artigo6?doRegulamento (CEE)n?837/68;
Considerando queopeço-limiardoaçúcarbrancofoi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1718/91doConselho,
de13deJunhode1991,quefixa,paraacampanhade
comercialização de1991/1992,ospreçosdeintervenção
derivadosdoaçúcarbranco,opreçodeintervençãodo
açúcarbruto,ospreçosmínimosdabeterrabaAeda
beterrabaB,ospreços-limiar ,omontantedoreembolso
paraaperequaçãodasdespesasdearmazenagem ,bem
comoospreçosaplicáveisemEspanhaeemPortugal(*);
Considerandoquenaexpectivadafixaçãodospreçosapli­
cáveisparaacampanhadecomercialização de1992/1993,
éconveniente,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1599/92daComissão,de24deJunhode1992,
queestabelecemedidascautelaresesuspendeasfixações
antecipadasemdetermiandossectoresagrícolas,utilizaros
preçoslimiaresaplicáveisem30deJunhode1992paraa
determinaçãodosdireitosniveladoresàimportação(6),TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordeaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,deveserfixadopelaComissão
umdireitoniveladoràimportaçãoparaosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneab),doartigo1?desseregulamento ;
queessedireitoniveladordevesercalculadoforfetaria­
mentecombasenoteoremsacarose,paracadaumdesses
produtosedodireitoniveladorsobreoaçúcarbranco;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode1968,
relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonivelador
nosectordoaçúcar(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),odireito
niveladoraplicávelaessesprodutosseobtémmultipli­
candoporumcoeficienteadiferençaqueexiste,emrela­
çãoa100quilogramasdeaçúcarbranco,entreopreço­
-limiaremvigorduranteacampanhaaçucareiraemcausa
eamédiaaritméticadospreçosCIFdeterminados
duranteumperíododereferência;queessescoeficientes,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresreferidosnon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,eaplicáveisnaimporta­
çãodosprodutosreferidosnon?1,alíneab),doartigo1?
doreferidoregulamento ,sãofixadosnoanexo:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)JOn?L151de30.6.1968,p.42.
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.34.OJOn?L162de26.6.1991,p.23.
(<)JOn?L169de24.6.1992,p.12.

1.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/125
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1992,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoparaasbeterrabaseascanas-de-açúcar
(EmECU/t)
CódigoNC Montantedosdireitosniveladores
12129110 70,72
12129190 243,10
12129200 48,62