Regulamento (CE) n.o 1967/2001 da Comissão

de 8 de Outubro de 2001

que adapta certas ajudas compensatórias agromonetárias concedidas à Dinamarca e à Suécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(1) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) Para vários Estados-Membros, os montantes máximos das ajudas compensatórias resultantes das taxas de conversão do euro em unidades monetárias nacionais ou das taxas de câmbio aplicáveis em 1 de Julho de 1999 e em 1 de Agosto de 1999 foram fixados, respectivamente, pelo Regulamento (CE) n.o 1639/1999 da Comissão(2) e pelo Regulamento (CE) n.o 2200/1999 da Comissão(3).

(2) Para a Suécia e o Reino Unido, os montantes máximos das ajudas compensatórias resultantes das taxas de conversão aplicáveis em 1 de Julho de 2000 e em 1 de Agosto de 2000 foram fixados, respectivamente, pelo Regulamento (CE) n.o 1612/2000 da Comissão(4), e pelo Regulamento (CE) n.o 2293/2000 da Comissão(5).

(3) O Regulamento (CE) n.o 2799/98 estabelece, no n.o 3 do seu artigo 5.o, que os montantes da segunda e da terceira fracções devem ser reduzidos, relativamente à fracção anterior, de pelo menos um terço do montante concedido durante a primeira fracção, e, no n.o 4 do seu artigo 5.o, que os montantes máximos da ajuda compensatória serão reduzidos ou anulados em função do efeito no rendimento da evolução das taxas de câmbio registadas no primeiro dia das segunda e terceira fracções.

(4) A taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2001 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1580/2001 da Comissão(6). A análise das taxas fixadas para a coroa dinamarquesa e para a coroa sueca revelou que estas moedas foram objecto de uma depreciação.

(5) Em relação às fracções relativas ao período de 1 de Julho de 2001 a 30 de Junho de 2002, é, portanto, conveniente, no que respeita à Dinamarca, aplicar uma redução suplementar ao montante máximo da ajuda compensatória ligada aos factos geradores em 1 de Julho de 1999. Relativamente a estas fracções, é igualmente conveniente não autorizar a Suécia a conceder ajudas compensatórias ligadas aos factos geradores em 1 de Julho de 1999, 1 de Agosto de 1999, 1 de Julho de 2000 e 1 de Agosto de 2000.

(6) Ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1672/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, a fim de nele incluir o linho e o cânhamo destinados à produção de fibras(7), a partir da campanha de 2001/2002 o linho e o cânhamo destinados à produção de fibras passam a ser abrangidos pelos sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses. Por conseguinte, a partir da referida campanha, o dia do facto gerador dos pagamentos por superfície relativos ao linho e ao cânhamo destinados à produção de fibras passou a ser 1 de Julho, em vez de 1 de Agosto.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão competentes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No que respeita às fracções correspondentes às ajudas com um facto gerador em 1 de Julho de 2001, os montantes da ajuda compensatória à Dinamarca constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1639/1999 são multiplicados por um factor de 0,7776.

Artigo 2.o

No que respeita às fracções correspondentes às ajudas com um facto gerador em 1 de Julho de 2001, não é autorizada a concessão dos montantes da ajuda compensátoria respeitantes à Suécia constantes, respectivamente, dos anexos dos regulamentos (CE) n.o 1639/1999, (CE) n.o 2200/1999, (CE) n.o 1612/2000 e (CE) n.o 2293/2000.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

(2) JO L 194 de 27.7.1999, p. 33.

(3) JO L 268 de 16.10.1999, p. 8.

(4) JO L 185 de 25.7.2000, p. 36.

(5) JO L 262 de 17.10.2000, p. 12.

(6) JO L 209 de 2.8.2001, p. 16.

(7) JO L 193 de 29.7.2000, p. 13.