DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU de 9 de Junho de 1998 que adopta as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu (BCE/1998/2) (1999/32/CE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir designados «Estatutos» e, nomeadamente, o seu artigo 28.°,

Tendo em conta a Decisão 98/345/CE do Conselho (1) relativa à nomeação dos membros da Comissão Executiva do Banco Central Europeu, que fixa o dia 1 de Junho de 1998 como a data para a instituição do Sistema Europeu de Bancos Centrais (a seguir designado «SEBC») e do Banco Central Europeu (a seguir designado «BCE»),

Tendo em conta a Decisão 1999/31/CE do Banco Central Europeu, de 9 de Junho de 1998, relativa ao método a utilizar para a determinação da participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (2),

Tendo em conta a Decisão n.° 10/98 do Conselho do Instituto Monetário Europeu (a seguir designado «IME» e, nomeadamente, o seu artigo 2.°-5,

Considerando que o BCE foi instituído em 1 de Junho de 1998;

Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 28.°-1 dos Estatutos, o capital do BCE é de 5 000 milhões de ecus e torna-se operacional em 1 de Junho de 1998;

Considerando que, nos termos do n.° 1 do artigo 2.° do Regulamento (CE) n.° 1103/97 do Conselho, o euro substituirá o ecu, à taxa de um euro por ecu a partir de 1 de Janeiro de 1999;

Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 28.°-2 dos Estatutos, os bancos centrais nacionais (a seguir designados «BCN») dos Estados-membros da União Europeia são os únicos subscritores e detentores do capital do BCE;

Considerando que, em conformidade com o artigo 28.°-3 dos Estatutos, o Conselho do BCE, deliberando por maioria qualificada, nos termos do artigo 10.°-3 dos Estatutos, determinará o montante e a forma de realização do capital;

Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 48.°, em derrogação do artigo 28.°-3 dos Estatutos, os BCN dos Estados-membros que beneficiem de uma derrogação não são obrigados a realizar o capital que tenham subscrito, a menos que o Conselho Geral do BCE, deliberando por uma maioria que represente, no mínimo, dois terços do capital subscrito do BCE e, pelo menos, metade dos detentores do capital, decida que dele terá de ser realizada uma percentagem mínima como contribuição para a cobertura dos custos de funcionamento do BCE; considerando que, de acordo com o Protocolo (n.° 11) relativo a certas disposições relacionadas com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, o Banco de Inglaterra realizará a parte por si subscrita do capital do BCE como contribuição para a cobertura dos custos de funcionamento, nas mesmas condições que os bancos centrais nacionais dos Estados-membros que beneficiem de uma derrogação;

Considerando que, por conseguinte, o capital do BCE só será realizado pelos Estados-membros que adoptem a moeda única,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.°

Montante exigível

1.1. As subscrições dos BCN dos Estados-membros que adoptem a moeda única, calculadas de acordo com a tabela de repartição fixada nos termos do artigo 29.° dos Estatutos, realizar-se-ão na íntegra. Os montantes são exigíveis em 1 de Junho de 1998.

1.2. Os montantes correspondentes a cada BCN constam do anexo à presente decisão.

Artigo 2.°

Forma de realização do capital

2.1. Os montantes devidos ao BCE pelos BCN a título de realização das suas participações no capital subscrito do BCE serão liquidados por forma a que possam ser compensados pelos reembolsos das respectivas contribuições para os recursos financeiros do IME que assim constituirão pagamentos do capital subscrito do BCE.

2.2. Para além dos pagamentos a que se refere o número anterior, os BCN dos Estados-membros que adoptem a moeda única efectuarão o pagamento de qualquer remanescente do capital subscrito mediante transferência do respectivo montante em ecu para o conta ou contas especificadas pela Comissão Executiva, em 1 de Julho de 1998.

2.3. Os BCN dos Estados-membros que adoptem a moeda única remuneram os montantes em dívida à taxa de juro mensal das posições oficiais líquidas do ecu a juros simples para o período compreendido entre 1 de Junho de 1998 e 1 de Julho de 1998. Os montantes dos juros devidos serão liquidados mediante um único pagamento reportado a 1 de Julho de 1998.

Feito em Frankfurt am Maim, em 9 de Junho de 1998.

O presidente do BCE

Willem F. DUISENBERG

(1) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 33.

(2) Ver página 31 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>