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REGULAMENTO (CE) Nº 829/98 DA COMISS  AO
de 20 de Abril de 1998
relativo ao fornecimento de leo vegetal a ttulo de ajuda alimentar
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gest˜ao da ajuda alimentar e das ac˜ oes especficas de apoio
 segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunit´ aria e determina os critrios gerais relativos
ao transporte da ajuda alimentar para l´ a do est´ adio FOB;
Considerando que, aps v´ arias decis˜ oes relativas  distri-
bui˜ao da ajuda alimentar, a Comiss˜ ao concedeu leo
vegetal a certos benefici´ arios;
Considerando que  necess´ ario efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento(CE) nº 2519/97 da Comiss˜ ao, de 16 de Dezembro de
1997, que estabelece as regras gerais de mobiliza˜ ao de
produtos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)nº 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-t´aria (
2), que  necess´ ario precisar, nomeadamente, os
prazos e condi˜ oes de fornecimento para determinar as
despesas da resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realiza˜ ao dos
fornecimentos para um dado lote,  conveniente prever apossibilidade de os proponentes mobilizarem leo de
colza ou leo de girassol; que o fornecimento de cada loteser´a atribudo  proposta de preo mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunit´ aria, realiza-se, na
Comunidade, a mobiliza˜ ao de leo vegetal, tendo em
vista fornecimentos aos benefici´ arios indicados no anexo,
em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condi˜ oes constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito  mobiliza˜ ao de leo vegetal
produzido na Comunidade. A mobiliza˜ ao n˜ao pode dizer
respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeioamento activo.
As propostas dizem respeito a leo de colza ou a leo de
girassol. As propostas s s˜ ao admissveis se se indicar de
forma precisa o tipo de leo a que dizem respeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condi˜ oes gerais e especiais aplic´ aveis e as
aceitou. Qualquer outra condi˜ ao ou reserva contida na
sua proposta  considerada como n˜ ao escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A, B, C, D e E
1.Ac˜oes n 137/97 (A); 138/97 (B); 139/97 (C); 140/97 (D); 141/97 (E)
2.Benefici´ ario(2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman-Jordan telex:
21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27
3.Representante do benefici´ ario: UNRWA Fleid Suppy and Transport Officer
A e E: PO Box 19149, Jerusalem, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
581 65 64]
B: PO Box 947, Beirute, Lbano [tel.: (961-1) 840 460-9; telefax: 603 683]C: PO Box 4313, Damascus, Siria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax: 613 30 47]D: PO Box 484, Amman, Jordan [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWAJFO JO; telefax:
74 63 61]
4.Pas de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Lbano; C: Sria; D: Jordnia
5.Produto a mobilizar: leo vegetal: leo de colza refinado ou leo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 769
7.N´umero de lotes: 5 (A: 298 toneladas; B: 125 toneladas; C: 90 toneladas;
D: 161 toneladas; E: 95 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (
3)(4)(6)(9): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)
ou b)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.7 A e B.3)
10.Etiquetagem e marca˜ ao(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto III.A.3)
— lngua a utilizar na marca˜ ao: ingls
— indica˜ oes complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
lote D: «Expiry date . . .» (data de fabrico mais dois anos)
11.Modo de mobiliza˜ ao do produto: mobiliza˜ ao de leo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
mobiliza˜ ao n˜ao pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
aperfeioamento activo
12.Est´adio de entrega previsto: A, C, E: entregue no porto de desembarque, terminal de contentores (8);
B, D: entregue no destino (8)
13.Est´adio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
16.Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
— porto ou armazm de trnsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio previsto:
— primeiro prazo: A, C, D: 14. 6. 1998; B, E: 12. 7. 1998— segundo prazo: A, C, D: 28. 6. 1998; B, E: 26. 7. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no est´ adio alternativo:
— primeiro prazo: A, C, D: de 18 a 24. 5. 1998; B, E: de 8 a 21. 6. 1998— segundo prazo: A, C, D: de 1 a 7. 6. 1998; B, E: de 22. 6 a 5. 7. 1998
19.Prazo para a apresenta˜ ao das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 5. 5. 1998— segundo prazo: 19. 5. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias do concurso (
1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04(exclusivamente)]
22.Restitui˜ ao  exporta˜ ao:—
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Notas:
(1) Informa˜ oes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar´ a o benefici´ ario ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expedi˜ ao necess´ arios.
(3) O fornecedor apresentar´ a ao benefici´ ario um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, n˜ ao foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
relativas  radia˜ ao nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de
iodo 131.
(4) O fornecedor transmite ao benefici´ ario o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado sanit´ ario.
(5) Em derroga˜ ao do JO C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redac˜ ao: «A men˜ ao “Comunidade
Europeia”».
(6) As propostas s s˜ ao admissveis se se indicar de forma precisa o tipo de leo a que dizem respeito.
(7) A entregar em contentores de 20 ps. Lotes A, C e E: as cl´ ausulas contratuais de transporte martimo das
expedi˜ oes ser˜ ao as aplic´ aveis aos navios de carreira (entrada/sada dos navios) franco porto de desem-
barque na ´ area reservada aos contentores, incluindo uma isen˜ ao de encargos relativos  permanncia dos
contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo s´ abados, domingos e feriados oficiais,
nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isen˜ ao de encargos durante 15
dias dever´ a estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportar´ a os encargos correspon-
dentes  permanncia bona fide em rela˜ ao  permanncia dos contentores para alm dos supracitados 15
dias. N˜ ao pode ser imputado os UNRWA qualquer imposi˜ ao relativa ao depsito dos contentores.
Aps a tomada a cargo das mercadorias no est´ adio de entrega, o benefici´ ario fica respons´ avel pelos custos
relativos ao transporte dos contentores para a ´ area de triagem situada fora da zona portu´ aria e ao respectivo
reencaminhamento para a ´ area reservada aos contentores.
Ashdod: a remessa ser´ a acondicionada em contentores de 20 ps cuja capacidade n˜ ao pode ser superior a
17 toneladas mtricas.
(8) Alm do disposto no nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 2519/97, os navios fretados n˜ ao figurar˜ ao
em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo deParis para a Inspec˜ ao de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.
7. 1995, p. 1)].
(
9) Lote C: os certificados sanit´ arios e de origem devem ser visados por um consultado srio. O visto deve
mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.