114 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
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7.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L328/23
REGULAMENTO (CEE)N?3451/85DACOMISSÃO
de6deDezembrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?1633/84,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodo
prémiovariávelaoabatedosovinos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,doprémiovariávelparaosborregosparaesses
produtos;que,paraevitarperturbaçõesocasionadaspor
trocasartificiaisentrearegião5easoutrasregiõesda
Comunidade,pareceadequadoaplicarumcoeficientede
0,5;queépreciso,todaviapreverumreexameregular
destecoeficienteparateremcontaodesenvolvimento
dessastrocas;
Considerando que,napendênciadeumasoluçãoade­
quadaparaastrocasdeoutrosprodutosquenãosejam
asovelhas,quenãobeneficiemdoprémioparaosborre­
gos,soluçãoquedeveriaverificar-senasequênciadeum
exameaprofundadoapartirdeagoraeatéaoinícioda
campanhade1986,éconvenienteautorizaroReino
Unidoamanterosistemaactualmenteaplicadoàexpor­
tação;
Considerando queaComissãodeGestãodosOvinose
dosCaprinosnãoemitiuqualquerparecernoprazofi­
xadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoedecaprino(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1312/85(2)e,nomea­
damente,on?4doartigo9°
Considerando queon?1doartigo1°doRegulamento
(CEE)n?1633/84daComissão(3),determinaosanimais
deespécieovinaquepodemserobjectodoprémiovariá­
velaoabate;queon?2desseartigoprevêqueoReino
Unidodetermineascategorias,qualidadeselimitesde
pesodosanimaisaosquaisreservaodireitoaoprémio;
queéconvenientedefinirigualmente,tendoemcontaa
experiênciaadquiridanoplanocomunitário,ascatego­
rias,qualidadeselimitesdepesodosanimaissusceptíveis
debeneficiaremdoprémiovariável;
Considerandoqueomercadodosovinosécaracterizado
edominadopelaproduçãoeacomercialização deborre­
goseque,porconsequência ,umprémioconcedidoao
abatedessesanimaisserepercuteautomaticamente no
preçodosoutrosanimaisdaespécieovina;queseafigu­
rounopassadoqueumadiminuiçãosuplementardos
preçosnaregião5dessesoutrosanimaiscorriaorisco
deprovocargravesperturbaçõesnastrocascomasou­
trasregiõesdaComunidade e,nomeadamente ,nastro­
castradicionaiscomaregião2;queéconvenientepois,
reservaroprémioaosanimaisatéaolimitedopesode
carcaçaestimadoem24,5kgs,comexcepçãodoscarnei­
rosoucarcaçasdecarneirosououtrosovinosmachos
comparáveisedasovelhasoucarcaçasdeovelhas;
Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1837/80prevêque,emcasodepagamentodo
prémiovariável,aComissãoadoptaasmedidasnecessá­
riasdeformaapermitirquesejacobradoummontante
equivalenteaoprémioàsaídadaregião5,sobreospro­
dutosreferidosnasalíneasa)ec)doartigo1?dorefe­
ridoregulamento ;quepelasrazõesacimaindicadas,esse
montantedevesercobrado,mesmoaquandodaexporta­
çãodeprodutosquenãobeneficiamdirectamentedopré­
miovariável;que,todavia,éconvenientepreverumcoe­
ficienteparaasovelhaseparaasuacarne,quetenhaem
contaaimportância,dobenefícioindirectodaconcessãoORegulamento (CEE)n?1633/84,éalteradodose­
guintemodo:
1)Osn?sle2doartigo1?passamateraseguintere­
dacção:
«1.Sópodemserobjectodoprémioreferidono
artigo9doRegulamento (CEE)n?1837/80osani­
maisdaespécieovina:
a)Quecorrespondam àsnormasdequalidadereferi­
dasnoanexo;
b)Queatinjamumpesodecarcaçãestimadonãoin­
feriora8kg;alémdissooprémiosóéconcedido
atéaolimitede24,5kgs,pesocarcaça;
c)Nascidosnaregião5emqueoprémioéconce­
didoouquetenhamsidocriadosnessaregião,du­
rantepelomenosdoismeses.
2.Nãopodemserobjectodesseprémio:
a)Oscarneirosoucarcaçasdecarneirosououtros
ovinosmachosouassuascarcaçasqueapresentem
ascaracterísticas dacarcaçadeumcarneiro;
b)Asovelhasouassuascarcaças.
2.A.Todavia,oReinoUnidopodepreveracon­
cessãodoprémio,emcasodeexportação,paraos
animaisquenãosejamosreferidosnon?1enaalí­
neab)don?2,quepreenchamacondiçãoprevistanaOJOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L137de27.5.1985,p.22.
OJOn?L154de9.6.1984,p.27.

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—prevêem,paraosoperadoresemcausa,aobriga­
çãodedeclararaosserviçosquehabilitarãopara
esseefeitoasquantidadeseadesignaçãodospro­
dutosreferidosnasalíneasa)ec)doartigo1?do
Regulamenton?1837/80quedevemserexpedi­
dosdaregião5,emqueoprémioéconcedido,
paraumaoutraregiãoquerdirectamente ,quer
atravessandoumaoutraregiãoouumpaíster­
ceiro,
—instituemumprocedimento administrativo que
prevejaumcontrolosistemáticoincluindonomea­
damenteamarcaçãoindividualdascarcaçase,
quandonecessário,dosseuscortesafimdeevitar
queosmontantesreferidosnon?4doartigo4?,
nãosejamcobradosparaosprodutosprovenientes
deanimaisquetenhambeneficiadodoprémio,ou
demisturasdeprodutosprovenientesdeanimais
quetenhamounão,beneficiadodoprémiobem
comoparaqualqueroutroprodutonãosubmetido
aessemontantereduzido.»
4)Aon?1doartigo6?,éaditadaafraseseguinte:
«Asmedidastomadasnaaplicaçãodon?3,segundo
parágrafo,segundotravessão,doartigo5°sãocomu­
nicadasimediatamente àComissão.»alíneac)don?1eemrelaçãoaosquaissejaapresen­
tadaprovadequeelesouassuascarnes,foramexpe­
didosparaforadoterritóriodaregião5.OReino
UnidoinformaráaComissãodorecursoaestafacul­
dade,bemcomodasmedidasadministrativas decon­
trolotomadasparaesseefeito.»
2)Aoartigo4?,éaditadoonúmeroseguinte:
«4.Paraascarcaçasprovenientesdeanimaisreferi­
dosnon?2,alíneab),doartigo1?,osmontantesre­
feridosnosn?1e2sãoestabelecidos ,utilizandoum
coeficientede0,5;essecoeficienteaplica-sesempre­
juízodoscoeficientesreferidosnon?3.
AComissãoreexaminaimediatamente essecoeficente
emcasodeperturbaçõesnastrocascomerciaisintra­
comunitárias .
Alémdisso,aComissãoreexaminatodososseisme­
sesessecoeficientetendoemcontaodesenvolvi­
mentodastrocasentrearegião5easoutrasregiões
daComunidadeeaevoluçãodospreços.AComissão
decidirádeacordocomoprocedimento previstono
artigo26doRegulamento (CEE)n?1837/80deuma
eventualadaptaçãodessecoeficiente.»
3)Non?3doartigo5°osegundoparágrafopassaater
aseguinteredacção:
«Emespecial,asautoridadescompetentesdoReino
Unido:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Eaplicávelapartirde9deDezembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deDezembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente