1.9.87 N?L248/50 JornalOficialdasConjunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2638/87DACOMISSÃO
de31deAgôstode1987
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?1921/87(2),e,nomeadamente ,on?7
doartigo2?;
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaassementes
desojaparaacampanhadecomercialização 1987/1988
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1923/87do
Conselho(3);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,aajudaemrelaçãoàssementesdesoja
colhidasnessesdoisEstados-membros ééintroduzida ,de
acordocomasdisposiçõesdosn?2e3dosditosartigos,
noiníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2133/87(*);opreçodomercadomundialdassementesde
sojadeveserdeterminadocombasenaspossibilidades
reaisdecompramaisfavoráveis,àexcepçãodasofertase
dascotaçõesquenãopodemserconsideradascomorepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesetemem
contaasofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoas
cotaçõesnasbolsasimportantesemtermosdecomércio
international ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2329/85daComissão,de12deAgostode1985,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciais
paraassementesdesoja(*)comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2290/87(6),opreçodomercadomundialefixadopor100quilogramase
calculadocombasenasofertasecotaçõesmaisfavoráveis
emrelaçãoàsentregasaefectuarnostrintadiassubse­
quentesàdatadasuaverificação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2329/85;
Considerando queaproduçãodesementesdesojaesti­
madaparaacampanhadecomercialização de1987/1988
nãofoifixada;queomontante,seforcasodisso,a
deduzirdomontantedeajudaemaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidasreferidonon?3do
artigo3?AdoRegulamento (CEE)n?1491/85,bem
comoasuaincidêncianomontantedaajudanãopude­
ram,portanto,serdeterminados ;queomontantedaajuda
sódeve,portanto,seraplicadoprovisoriamente ,devendo
serconfirmadoousubstituídologoqueasconsequências
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdesojasejamconhecidas ;
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(8)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(9),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvistade
cadaumadasmoedas,verificadaduranteumperíodo
determinado ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoprecedente,esegundooretro­
mencionadocoeficiente ;
Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadaduasvezespormês,de
formaaassegurarasuaaplicaçãoapartirdoprimeiroedo
décimosextodiadecadamês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento ,(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.19.
OJOn?L183de3.7.1987,p.21.
(4)JOn?L204de2.8.1985,p.1.
OJOn?L200de21.7.1987,p.2.f)JOn?L218de15.8.1985,p.16.
OJOn?L209de31.7.1987,p.37.(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
C)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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conta,seforcasodisso,oregimedasquantidades
máximasgarantidasparaassementesdesoja.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente seráconfirmadoousubstituído,com
efeitosapartirde1deSetembrode1987,paraseteremArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja(')
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha Portugaloutro
Estado-membro
Sementestransformadas em:
—Espanha 0,000 33,615 33,615
—Portugal 21,789 0,000 33,615
—outroEstado-membro 21,789 33,615 33,615
(*)Semprejuízodeconfirmaçãodomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidas.