5.8.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L212/44
REGULAMENTO (CEE)N?2460/88DACOMISSÃO
de4deAgostode1988
queinstituiumataxacompensatórianaimportaçãodeuvasdemesaoriginárias
doChile
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento(CEE)n?2118/74(<),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativosou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoqueopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteàsuvasdemesaoriginariasdoChilese
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente àsuvasdemesa;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocalculodopreçode
entrada:
paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25/o,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapeiocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento(CEE)
n?1676/85doConselho{%comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?1636/
87n.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento(CEE)n?2238/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaisterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferencia,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatóriarelativamenteàproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência;
Considerandoque,noRegulamento(CEE)n?830/88da
Comissão,de29deMarçode»1988,quefixaospreçosde
referênciadasuvasdemesarelativamenteàcampanhade
1988(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade51,13ECUs
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
períodode21deJulhoa31deAgostode1988;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativasinfe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidades -daproveniênciaemcausa,comercializadasno
conjuntodosmercadosrepresentativosemrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento(CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento(CEE)n?1035/72;-—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeuvasdemesa(códigoNC08061015)
origináriasdoChileserácobradoumdireitocompensa­
tóriocujomontanteéfixadoem26,20ECUspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
HJOn?L220de10.8.1974,p.ZU.nJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(<)JOn?L164de24.6.1985,p.1.nJOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.HJOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L85de30.3.1988,p.16.