ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
9.3.95 fPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?512/95DACOMISSÃO
de8deMarçode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?373/95,relativoaofornecimento deprodutos
dapescaatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°.,
Considerando queoRegulamento (CE)n?373/95da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de482toneladasdeprodutosdapesca;
queéconvenientealterardeterminadas condiçõesno
anexodoreferidoregulamento ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oponto7doanexodoRegulamento (CE)n?373/95é
substituídopelopontoseguinte:
«7.Características equalidadedamercadoria(3)(f):
sardinhasemconserva,descabeçadas ,emóleo
vegetal(pescade1994ou1995;códigoNC
16041319)».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(»)JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L42de24.2.1995,p.5.
18.5.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/15
REGULAMENTO (CE)N?1114/95DACOMISSÃO
de17deMaiode1995
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de16deMaio1995noquerespeitaàsmoedasflutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CE)n?
1946/94daComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?998/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CE)n?1946/94nosdados
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,22ecus/100kg.
2.Todavia,emconformidade comon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEEdoConselhoÇ)nãosão
aplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdos
PTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
j5)JOn?L198de30.7.1994,p.59.
(')JOn?L101de4.5.1995,p.19. OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
27.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L175/33
REGULAMENTO (CE)N?1823/95DACOMISSÃO
de26deJulhode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoemJulhode1995aoabrigodocontingentepautaldeimportação
paradeterminados produtosdoscódigosNCex02031955eex02032955no
sectordacarnedesuíno,paraoperíodocompreendido entre1deJulhode1995
e30deJunhode1995
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1486/95da
Comissão,de28deJunhode1995,relativoàaberturae
mododegestãodeumcontingentepautaldeimportação
paradeterminados produtosdoscódigosNC
ex02031955eex02032955nosectordacarnede
suíno,paraoperíodocompreendido entre1deJulhode
1995e30deJunhode1996('),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo5?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1995tota­
lizamquantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte ,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1995,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1486/95são
aceitescomoreferidonoanexo.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1995podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1486/95,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.58.

N?L175/34[PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.95
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJulhoa
30deSetembrode1995
G2 97,6
G3 21,6
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa31deDezembrode1995
G2 1416
G3 208
JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.95 N?L141/26PT
REGULAMENTO (CE)N?1428/95DACOMISSÃO
de23deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1363/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

24.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/27
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 56,6
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 65,0
07070025 052 51,2
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,7
07099077 052 55,4
204 77,5
624 196,3
999 109,7
08053030 388 66,0
528 56,6
600 54,7
624 78,0
999 63,8
08091030 052 133,4
064 133,6
999 133,5
08092041,08092049 052 186,9
064 140,6
068 122,4
400 208,0
624 282,4
676 166,2
999 184,4
08093031,08093039 220 121,8
624 106,8
999 114,3
08094020 624 262,7
999 262,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L197/12[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.8.95
REGULAMENTO (CE)N?2021/95DACOMISSÃO
de21deAgostode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n®1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?
1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2006/95(5);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L110de17.5.1995,p.1.0JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
OJOn?L195de18.8.1995,p.24.

22.8.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L197/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deAgostode1995,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 25,60 3,61
17011190(') 25,60 8,73
17011210(') 25,60 3,47
17011290(') 25,60 8,30
17019100(2) 34,28 8,09
17019910(2) 34,28 4,05
17019990(2) 34,28 4,05
17029099(3) 0,34 0,32
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
C)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
25.5.95IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/91
REGULAMENTO (CE)N?1195/95DACOMISSÃO
de24deMaiode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1078/95O;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem45,049ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.
OJOn?L108de13.5.1995,p.62.
10.3.95fpf JornalOficialdasComunidades Europeias N?L54/15
REGULAMENTO (CE)N?532/95DACOMISSÃO
de9deMarçode1995
querevogaoRegulamento (CE)n?3069/93quesuspendeafixaçãoantecipada
dosdireitosniveladoresàimportaçãoparadeterminadas cereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?5,primeiroparágrafo,doseuartigo12?,
Considerandoqueon?5doartigo12?doRegulamento
(CEE)n?1766/92prevêapossibilidadedesuspendera
aplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixaçãoantecipadados
direitosniveladoresseasituaçãodomercadopermitir
verificaraexistênciadedificuldadesdevidasàaplicação
dessasdisposiçõesouseexistiraameaçadeocorrênciade
taisdificuldades ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?3069/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?3322/
/93(3),suspendeuafixaçãopréviadodireitoniveladoràimportaçãoemrelaçãoacertoscereais;quenascircuns­
tânciasactuais,asuspensãodafixaçãoantecipadajánãoé
necessária;que,emconsequência ,éconvenienterevogar
oRegulamento (CE)n?3069/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?3069/93érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L274de6.11.1993,p.16.
OJOn?L298de3.12.1993,p.22.
N?L263/14iPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.95
REGULAMENTO (CE)N?2585/95DACOMISSÃO
de3deNovembrode1995
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Novembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
P)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

4.11.95 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deNovembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetano ,.KI/^,, CodijroNCdeimportação °Código
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 052 52,2 528 94,7
060 80,2 600 56,8
064 59,6 624 78,0
066 41,7 999 82,1
068 623 08061050052 97,5
204 54,3064 75,6
212066 49,4117,9220 110,8624 145,5400 152,5
999 76,7412 132,4
07070035 052 98,6512 186,0
053 166,9600 64,5
060 61,0 624 123,2
066 53,8 999 110,2
068 60,4 08081092,08081094,
204 49,1 08081098 064 76,4
624 143,4388 39,2
l 999 90,5400 64,4
07099079 052 61,2404 51,9
204 77,5508 68,4
I624512 41,3196,3524 57,4
999 111,7528 48,0
08052031 204 114,8800 71,0
999 114,8804 78,4
08052033,08052035, \ 999 59,6
08052037,08052039 052 49,808082067 052 80,9
464 141,2064 76,2
999 95,5388#79,6
08053040 052 68,5 400 53,8
388 67,5 512 89,7
400 151,4 528 84,1
512 54,8 800 55,8
520 66,5 804 112,9
\524 100,8 999 79,1
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
26.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/35
REGULAMENTO (CE)N°1804/95DACOMISSÃO
de25deJulhode1995
relativoaoscertificadosdeimportaçãoparaosprodutosdosectordacarnede
avesdecapoeiraorigináriosdosEstadosdeÃfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)
Considerando queoRegulamento (CEE)n?444/92do
Conselho(*)prorrogaaté29deFevereirode2000aapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?715/90,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasresul­
tantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginários
dosEstadosACPoudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo27?,
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?903/90daComissão(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1505/95(4),
prevêqueaComissãodecidaemquemedidapodeser
dadoseguimentoaospedidosdecertificadosdeimporta­
ção;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-seno
limitedoscontingentes ;
Considerandoqueforamintroduzidospedidosdecertifi­
cadosde1a10deJulhode1995nolimitedoscontin­
gentesfixados;Artigo1?
Sãointegralmente satisfeitos,noperíodocominícioem1
deJulhoetermoem31deDezembrode1995,todosos
pedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentadosem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?903/90.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.
(3)JOn?L93de10.4.1990,p.20.
(4)JOn?L147de30.6.1995,p.21. 0JOn?L52de27.2.1992,p.7.
22.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L310/61
REGULAMENTO (CE)N?2982/95DACOMISSÃO
de21deDezembrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?1doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2959/95(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(<)JOn?L258de28.10.1995,p.50.
OJOn?L150de1.7.1995,p.36.
(<JOn?L308de21.12.1995,p.57.

N?L310/62l~pf JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deDezembrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,78 4,41
17011190(■) 23,78 9,64
17011210(') 23,78 4,22
17011290(') 23,78 9,21
17019100(2) 28,16 11,15
170199100 28,16 6,63
170199900 28,16 6,63
17029099(3) 0,28 0,37
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/23
REGULAMENTO (CE)N?165/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigemcomuni­
tária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1974/93
daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3196/94(4);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.ÓJOn?L180de23.7.1993,p.26.
(4JOn?L185de4.7.1992,p.26.
MJOn?L337de24.12.1994,p.17.

N?L24/24 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deJaneirode1995,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 39,00
Cevada (10030090) 63,00
Milho (10059000) 77,00
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 63,00