PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 8. 98 L 241/21
REGULAMENTO (CE) Nº 1861/98 DA COMISSÔO
de 28 de Agosto de 1998
que fixa os preos mnimos de venda de manteiga e os montantes mximos de
ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no que respeita ao dcimoquinto concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente previsto
no Regulamento (CE) nº 2571/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, os
n 3e6d os e u artigo 6 ºeon º3d os e u artigo 12º,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) nº 2571/97 da ComissÑo, de 15 de Dezembro de1997, relativo  venda a preo reduzido de manteiga e concessÑo de uma ajuda  nata,  manteiga e  manteigaconcentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-tares (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1550/98 (4), os organismos de inter-
venÑo procedem, por concurso,  venda de certas quanti-dades de manteiga que detm e  concessÑo de uma ajuda nata,  manteiga e  manteiga concentradas; que o artigo18º do citado regulamento dispÒe que, tendo em conta aspropostas recebidas para cada concurso especial,  fixadoum preo mnimo de venda da manteiga, bem como ummontante mximo da ajuda para a nata, a manteiga e amanteiga concentrada, que podem ser diferenciados
segundo o destino, o teor de matria gorda de manteiga ea via de utilizaÑo, ou  decidido nÑo dar seguimento aoconcurso; que o ou os montantes das garantias de trans-formaÑo devem ser fixados em conformidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo ao dcimo quinto concurso especial no
mbito do concurso permanente previsto pelo Regula-mento (CE) nº 2571/97, os preos mnimos de venda, omontante mximo das ajudas, bem como os montantesdas garantias de transformaÑo, sÑo fixados como indicadono quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.
(4) JO L 202 de 18. 7. 1998, p. 27.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 8. 98 L 241/22
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 28 de Agosto de 1998, que fixa os preos mnimos de venda da
manteiga e os montantes mximos de ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no querespeita ao dcimo quinto concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente
previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97
(ECU/100 kg)
Frmula A B
Via de utilizaÑoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreoManteigaEm natureza ¾ 227 ¾ ¾
mnimo
de vendaA82 %Concentrada ¾ ¾ ¾ ¾
GarantiaEm natureza ¾ 120 ¾ ¾
de transformaÑoConcentrada ¾ ¾ ¾ ¾
Manteiga A82 % 109 105 ¾ 105
Montante
mximoManteiga :82 % 104 100 ¾ ¾
da
ajudaManteiga concentrada 134 130 134 130
Nata ¾ ¾ 46 44
Manteiga 120 ¾ ¾ ¾
Garantia
de transfor- Manteiga concentrada 148 ¾ 148 ¾
maÑo
Nata ¾ ¾ 51 ¾