DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1993 que fixa as modalidades de controlo visual para pesquisa de parasitas nos produtos da pesca

(93/140/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca (1), e, nomeadamente, a parte V, ponto 1, do capítulo IV do seu anexo,

Considerando que a Directiva 91/493/CEE estabelece, entre outras, as condições relativas aos controlos para a detecção de parasitas aquando da manipulação dos produtos da pesca nos estabelecimentos em terra e a bordo dos navios-fábrica;

Considerando que cabe aos industriais do sector da pesca a realização de autocontrolos em todas as fases da produção de produtos da pesca, de acordo com as regras previstas no artigo 6o da Directiva 91/493/CEE, para que sejam excluídos do consumo humano os peixes manifestamente infestados por parasitas;

Considerando que, de acordo com a parte II, ponto 5, do capítulo I do anexo da Directiva 91/493/CEE do Conselho, as regras a respeitar nos navios-fábrica devem ser as mesmas que vigoram nos estabelecimentos em terra;

Considerando que a adopção de formas de controlo visual implica a definição da noção de parasitas visíveis e de controlo visual, bem como a determinação da natureza e frequência das observações a efectuar;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

1. Parasita visível: um parasita ou grupo de parasitas cuja dimensão, cor ou textura permitam distingui-lo nitidamente dos tecidos do peixe;

2. Controlo visual: um exame não destrutivo do peixe ou produtos da pesca exercido sem meios ópticos de ampliação e em boas condições de iluminação para o olho humano, incluindo a observação à transparência, se necessário.

Artigo 2o

1. O controlo visual é feito por amostragem, abrangendo um número representativo de unidades.

2. Os responsáveis dos estabelecimentos em terra, bem como as pessoas qualificadas a bordo dos navios-fábrica determinarão, em função da natureza dos produtos da pesca, da sua origem geográfica e do fim a que se destinam, a extensão e frequência dos controlos previstos no no 1.

Artigo 3o

Durante o processo de produção, o controlo visual do peixe eviscerado deve ser exercido por pessoas qualificadas, devendo incidir sobre a cavidade abdominal e sobre os fígados e ovas destinados ao consumo humano. Consoante o sistema de evisceração utilizado, o controlo visual deve efectuar-se:

1. Em caso de evisceração manual, de forma contínua pelo operador no momento da separação das vísceras e da lavagem;

2. Em caso de evisceração mecânica, por amostragem e deve incidir sobre um número representativo de unidades, que não pode ser inferior a uma dezena por lote.

Artigo 4o

O controlo visual dos filetes ou das postas de peixe deve ser exercido por pessoas qualificadas aquando da preparação, após a filetagem ou corte. Quando não é possível um exame individual, devido ao tamanho dos filetes ou às operações de filetagem, deve estabelecer-se um plano de amostragem, que deve ficar à disposição das autoridades competentes, de acordo com o disposto no no 1 do artigo 6o da Directiva 91/493/CEE. Sempre que a observação dos filetes à transparência for possível do ponto de vista técnico, esta deve ser incluída no plano de amostragem.

Artigo 5o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.