DECISÃO (UE) 2022/2421 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional apresentado pela Grécia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8733]

(Apenas faz fé o texto na língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 e (UE) n.o 391/2013 (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

(1) Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

(2) Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

(3) Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nessa base, em outubro de 2021, os Estados-Membros apresentaram à Comissão projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

(4) A Decisão de Execução (UE) 2022/728 (6) da Comissão teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. Na referida decisão, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho em matéria de custo-eficiência e capacidade em rota incluídos no projeto de plano de desempenho para o PR3 da República Helénica («Grécia») não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações quanto à revisão desses objetivos.

(5) Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

(6) Em 13 de julho de 2022, a Grécia apresentou um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»).

(7) O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho da Grécia.

(8) Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do mesmo regulamento, e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(9) As previsões do tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias no que diz respeito ao tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Com base nessas previsões, a Comissão observa que não é de prever que a Grécia venha a sofrer alterações adversas em matéria de tráfego durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia na Ucrânia.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

(10) Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados pela Grécia relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(11) Os objetivos de desempenho da segurança locais propostos pela Grécia relativamente à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes: Grécia Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação Prestador de serviços de navegação aérea em causa Objetivo de gestão da segurança 2022 2023 2024 Objetivos a nível da União (2024) HASP Política e objetivos de segurança C C C C Gestão dos riscos para a segurança C C D D Garantia de segurança C C C C Promoção da segurança C C C C Cultura de segurança C C C C

(12) Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos pela Grécia para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente o prestador de serviços de aviação grego («HASP»), são coerentes com o objetivo de desempenho a nível da União.

(13) A Comissão observa que o projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Grécia estabelece medidas para o HASP destinadas a atingir os objetivos de segurança locais, incluindo medidas relacionadas com a formação do pessoal, a comunicação e investigação de ocorrências, a realização de auditorias aos sistemas de gestão da segurança, vistorias de segurança e a gestão de alterações.

(14) Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 11, 12 e 13 e tendo em conta que os objetivos de desempenho da segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos no domínio essencial de desempenho da segurança incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

(15) Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados pela Grécia relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto da Grécia foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP»), disponível em 2 de junho de 2021, data de adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3.

(16) Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

(17) Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos pela Grécia e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes: Grécia 2022 2023 2024 Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real 1,92 % 1,92 % 1,92 % Valores de referência 1,92 % 1,92 % 1,92 %

(18) A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos pela Grécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

(19) A Comissão observa que, no seu projeto de plano de desempenho revisto, a Grécia apresentou medidas para a consecução dos objetivos ambientais locais, que cumprem, no geral, os requisitos legais já existentes ao abrigo do direito da União e incluem um plano de transição para a navegação baseado no desempenho, melhorias das rotas dos serviços de tráfego aéreo e a implementação de um espaço aéreo de rotas livres de 24 horas.

(20) Assim sendo, à luz do exposto nos considerandos 17, 18 e 19, os objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho da capacidade

(21) Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que os objetivos de capacidade em rota propostos, incluídos no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021, relativos ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo, eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Grécia propôs objetivos de capacidade em rota revistos no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto.

(22) Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, tendo em conta que o prazo para a aplicação desse objetivo havia expirado e que a sua aplicação se tinha portanto tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, não é possível alterar retroativamente, nos projetos de planos de desempenho revistos, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021, fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos de 2022, 2023 e 2024.

(23) O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da capacidade em rota do PR3 para a zona de tarifação da Grécia, tal como consta do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, os objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto e os valores de referência correspondentes do Plano de Operações da Rede disponíveis em 2 de junho de 2021, no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Grécia 2022 2023 2024 Objetivos iniciais de capacidade em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos em minutos de atraso ATFM por voo 0,26 0,20 0,20 Objetivos de capacidade em rota revistos (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos em minutos de atraso ATFM por voo 0,14 0,15 0,15 Valores de referência 0,14 0,15 0,15

(24) A coerência dos objetivos de capacidade em rota revistos apresentados pela Grécia foi avaliada em conformidade com o anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, comparando esses objetivos com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponível em 2 de junho de 2021. A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos pela Grécia são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para cada um dos anos de 2022, 2023 e 2024.

(25) A Comissão observa que a Grécia apresentou medidas para a consecução dos objetivos de capacidade locais em rota no seu projeto de plano de desempenho revisto. Essas medidas incluem um aumento do número de controladores de tráfego aéreo equivalentes a tempo inteiro até ao final do PR3, a introdução de um novo sistema ATM e a implementação de um espaço aéreo de rotas livres de 24 horas.

(26) A Comissão considera que a Grécia deu uma resposta adequada às recomendações enunciadas no artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho em matéria de capacidade.

(27) Assim sendo, à luz do exposto nos considerandos 23 a 26, os objetivos no domínio essencial de desempenho da capacidade incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Revisão dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal

(28) No que diz respeito aos aeroportos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade em rota através da análise dos objetivos de capacidade para os serviços de navegação aérea de terminal, em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(29) Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos de capacidade de terminal propostos pela Grécia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Grécia deve justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa.

(30) A Comissão constatou que os objetivos de capacidade de terminal da Grécia permanecem inalterados no projeto de plano de desempenho revisto. No entanto, a Comissão observa que a Grécia justificou e fundamentou devidamente esses objetivos de desempenho, através, nomeadamente, da prestação de informações adicionais sobre as medidas de reforço da capacidade para melhorar o desempenho dos atrasos ATFM à chegada durante o PR3. Além disso, a Grécia informa que iniciou uma estreita colaboração com o gestor da rede para melhorar o desempenho da ATFM à chegada em vários aeroportos, incluindo o aeroporto de Atenas. Tendo em conta as justificações apresentadas pela Grécia, a Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os objetivos de capacidade de terminal constantes do seu projeto de plano de desempenho revisto.

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

(31) A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. A Grécia propôs objetivos revistos em matéria da relação custo-eficiência em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto.

(32) O quadro seguinte apresenta os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação da Grécia, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022: Zona de tarifação de rota da Grécia Valor de referência de 2014 Valor de referência de 2019 2020 -2021 2022 2023 2024 Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) 31,37 EUR 23,20 EUR 40,71 EUR 32,60 EUR 33,12 EUR 32,93 EUR Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) 31,37 EUR 23,20 EUR 40,71 EUR 27,86 EUR 26,96 EUR 27,98 EUR

(33) A Comissão observa que a Grécia reviu os seus objetivos locais em matéria de relação custo-eficiência para os anos de 2022, 2023 e 2024. Esses objetivos resultam, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») que é 16,1 % inferior em relação a 2022, 2023 e 2024 e 11,6 % inferior durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam tanto dos pressupostos de tráfego atualizados utilizados no projeto de plano de desempenho revisto para 2022, 2023 e 2024 como da revisão em baixa dos custos determinados, expressos em termos reais a preços de 2017, para os anos de 2022, 2023 e 2024.

(34) A Comissão observa que as previsões de tráfego utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. As alterações das previsões de tráfego para os anos de 2022, 2023 e 2024 são apresentadas no quadro seguinte: Zona de tarifação de rota da Grécia 2022 2023 2024 Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota 5 445 5 888 6 140 Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota 5 861 6 584 6 781 Diferença +7,6 % +11,8 % +10,4 %

(35) Os custos determinados revistos para os anos de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte: Zona de tarifação de rota da Grécia 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 178 M EUR 195 M EUR 202 M EUR Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 163 M EUR 178 M EUR 190 M EUR Diferença -8,0 % -9,0 % -6,1 %

(36) O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para a Grécia relativamente a 2022, 2023 e 2024, conforme indicado no quadro seguinte: Zona de tarifação de rota da Grécia 2022 2023 2024 Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 102,3 (0,8 %) 103,3 (1,0 %) 104,9 (1,6 %) Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 106,5 (4,5 %) 107,9 (1,3 %) 109,7 (1,6 %)

(37) Embora a previsão atualizada da inflação seja mais elevada, a Comissão observa que a Grécia reviu em baixa os custos nominais determinados para os anos de 2022, 2023 e 2024, do seguinte modo: Zona de tarifação de rota da Grécia 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 181 M EUR 200 M EUR 210 M EUR Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 172 M EUR 189 M EUR 204 M EUR Diferença -4,8 % -5,5 % -2,6 %

(38) A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos pela Grécia em conformidade com o anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(39) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +4,8 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui, no entanto, uma melhoria em relação à tendência do DUC de +9,1 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021.

(40) Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação no segundo período de referência («PR2») e no PR3 de –1,3 % corresponde à tendência de longo prazo a nível da União de –1,3 % no mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC de +0,5 %, calculada com base nos projetos de planos de desempenho apresentados em 2021.

(41) No que diz respeito ao anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência de 23,20 EUR para o DUC da Grécia, expresso a preços de 2017, é 18,9 % inferior ao valor de referência médio de 28,59 EUR (EUR2017) do grupo de comparação relevante.

(42) Tal como especificado no considerando 40, é evidente que os objetivos revistos da Grécia em matéria de relação custo-eficiência resultam numa tendência do DUC de longo prazo durante o PR2 e o PR3, que vai ao encontro da tendência correspondente a nível da União. Além disso, o valor de referência grego de 2019 é inferior à média do grupo de comparação correspondente por uma margem considerável. Por último, a Comissão observa que a Grécia reviu em baixa os custos determinados para o PR3, tanto em termos reais como nominais, planeando simultaneamente assegurar tráfego adicional com base nas previsões de tráfego atualizadas para o PR3. Por conseguinte, a Comissão considera que, no que diz respeito à Grécia, o desvio em relação à tendência do DUC a nível da União do PR3 não impede que os objetivos de desempenho em matéria de relação custo-eficiência sejam coerentes com os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência a nível da União.

(43) Por conseguinte, a Comissão observa que a Grécia deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728.

(44) Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 32 a 43, os objetivos no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União.

Análise dos objetivos de custo-eficiência revistos para os serviços de navegação aérea de terminal

(45) No que se refere aos aeroportos abrangidos pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/317, referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, desse regulamento, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de custo-eficiência em rota propostos analisando os objetivos de custo-eficiência propostos para os serviços de navegação aérea de terminal em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(46) Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão manifestou preocupações quanto aos objetivos da relação custo-eficiência dos serviços de terminal propostos pela Grécia no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 e considerou que a Grécia devia justificar esses objetivos de forma mais circunstanciada ou revê-los em baixa. A Comissão observa que a Grécia reviu esses objetivos em baixa para os anos de 2022 e 2023 e em alta para 2024, sem apresentar as devidas justificações.

(47) A Comissão observa que a tendência do DUC dos serviços de terminal da Grécia de +7,7 % durante o PR3 continua a ser superior à tendência real do DUC dos serviços de terminal de –3,9 % observada durante o PR2. Além disso, a tendência do DUC dos serviços de terminal do PR3 agravou-se e é superior à tendência do DUC dos serviços de terminal de +6,8 % observada no projeto de plano de desempenho da Grécia apresentado em 2021.

(48) Por conseguinte, à luz do exposto nos considerandos 46 e 47, a Comissão conclui que os objetivos revistos de desempenho da relação custo-eficiência dos serviços de terminal da Grécia continuam a suscitar preocupações. Deste modo, a Comissão reitera a sua opinião de que a Grécia deve rever em baixa esses objetivos ou apresentar justificações adequadas para esses objetivos, incluindo para os aumentos de custo adicionais aplicados em 2024. A Comissão convida a Grécia a dar resposta a essas preocupações no contexto da adoção do seu plano de desempenho final, em conformidade com o artigo 16.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

Revisão dos regimes de incentivos referidos no artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 que complementa a avaliação dos objetivos de capacidade pela Comissão

(49) Em conformidade com o anexo IV, ponto 2.1, alínea f), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão complementou a sua avaliação dos objetivos de capacidade através da análise dos regimes de incentivos a que se refere o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Neste aspeto, a Comissão analisou se os regimes de incentivos propostos cumprem os requisitos substantivos estabelecidos no artigo 11.o, n.os 1 e 3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(50) Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que a Grécia deve rever os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal de modo que a desvantagem financeira máxima decorrente desses regimes de incentivos seja fixada a um nível que tenha um impacto significativo nas receitas em risco. A Comissão observa que a Grécia reviu os seus regimes de incentivos para alcançar os objetivos de capacidade em rota e de terminal, fixando a desvantagem financeira máxima daí resultante num nível igual a 2 % e 1,5 % dos custos determinados, respetivamente. Essa revisão aborda devidamente as conclusões apresentadas pela Comissão na Decisão de Execução (UE) 2022/728. A Comissão não tem quaisquer outras observações sobre os regimes de incentivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto da Grécia.

CONCLUSÕES

(51) Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Grécia são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado pela Grécia nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, enumerados no anexo da presente decisão, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência, estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o A destinatária da presente decisão é a República Helénica.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022. Pela Comissão Adina VĂLEAN Membro da Comissão

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

(2) JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

(5) Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

(6) Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p.4).