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Na decisão de início do procedimento, a Comissão manifestou a sua preocupação quanto ao facto de o envolvimento da PAT na Trentino NGN apresentar várias características que colocavam em causa a sua conformidade com o princípio do investidor numa economia de mercado e se a participação da PAT era, com efeito, equivalente à dos seus parceiros privados. As dúvidas da Comissão estavam relacionadas, designadamente, com o seguinte: — O calendário do projeto (a Comissão duvidava que a PAT se tivesse comportado desde o início como um investidor numa economia de mercado, orientado por considerações económicas e de rendibilidade ao invés de por objetivos de interesse público. Verificou-se que a PAT tinha dado início ao projeto em nome do interesse público e, posteriormente, tinha concebido o projeto como uma empresa comum com a incumbente TI e tinha tentado tornar o projeto conforme com o princípio do investidor numa economia de mercado apenas ex post, procedendo a alterações, nomeadamente no seguimento de discussões com a Comissão, mantendo a estrutura da iniciativa inalterada). — A participação de entidades privadas (a participação da MC-link e da Finanziaria Trentina foi negligenciável, ao passo que a da TI foi significativa, mas distribuída ao longo do tempo). — A concomitância dos investimentos (intervenção imediata da PAT, contribuição da TI distribuída ao longo do tempo e subordinada a determinados acontecimentos e processos decisórios). — Equivalência de termos e condições (dúvidas sobre se as condições nas quais a PAT investiu na empresa comum eram idênticas às dos parceiros privados e, mais especificamente, às da TI; a Comissão constatou várias discrepâncias no que se refere ao calendário e às condições das contribuições da TI e à possibilidade de a TI adquirir as ações da PAT e obter controlo total sobre a Trentino NGN através da opção de compra). — Dúvidas quanto à primeira contribuição TI (8) (dúvidas quanto ao valor da primeira contribuição da TI, que parecia ter sido calculado com base em documentos, pressupostos, previsões e análises financeiras elaborados pelas partes e que não tinham sido verificados por peritos independentes; afigurava-se duvidoso que um investidor privado estivesse disposto a aceitar que o acesso a um bem sujeito a regulamentação, o qual teria podido ser conseguido por via contratual a preços regulados, desse direito a uma participação significativa no património líquido da empresa comum; afigurava-se duvidoso que um investidor numa economia de mercado teria aceitado que um aluguer de infraestruturas, a adquirir completamente numa data posterior, constituísse uma participação adequada no capital; dúvidas sobre se um investidor numa economia de mercado adquiriria infraestruturas que não eram necessárias, uma vez que os IRU seriam aplicáveis às condutas e aos postes da TI em todo o território da Província e não apenas nas áreas onde a Trentino NGN implantaria a sua rede; — Dúvidas sobre a segunda contribuição da TI (9) (dúvidas no que diz respeito à futura avaliação da segunda contribuição da TI, que na altura se baseava numa metodologia negociada, sem um parecer de perito; não ficou esclarecido se a avaliação preliminar da conversão dos IRU em propriedade se encontrava em conformidade com as condições de mercado e, designadamente, se não terá havido sobreposição entre a avaliação da primeira contribuição (um aluguer) e a da segunda (propriedade), já que, na sua maioria, os direitos conferidos abrangiam a mesma infraestrutura; dúvidas sobre a adequação da metodologia para a avaliação da transferência de propriedade de todos os componentes da rede de cobre (10), devido aos seus elevados custos de manutenção, uma vez que o principal objetivo consistia em abandoná-la após a entrada em funcionamento da rede de fibra e devido às alternativas possíveis à metodologia proposta. — O plano de atividades e os níveis de risco das partes (dúvidas em razão das diferenças significativas entre os perfis de risco da entidade pública e dos investidores privados, devido às diferenças no caráter e no calendário das suas contribuições e devido aos diferentes direitos e obrigações das partes — riscos reduzidos prima facie para a TI, baixos custos de oportunidade para a TI, riscos reduzidos à atividade existente, já que a TI manteria o controlo sobre a rede de cobre mesmo após a sua contribuição para a empresa comum através da aquisição simultânea de controlo sobre a empresa comum e a aquisição de controlo total e internalização dos lucros através do exercício da opção de compra se a empresa comum demonstrasse ser rentável; ao passo que a PAT parecia atuar como investidor financeiro num projeto de atualização de infraestruturas, prevendo, no máximo, um retorno de 7,75 % e 6,5 milhões de EUR se a opção de compra fosse exercida (11); dúvidas sobre se os cálculos constantes do plano de atividades estavam corretos, devido a pressupostos otimistas no que se refere à procura efetiva por parte dos utilizadores finais e às receitas dos operadores alternativos que ativassem todas as linhas GPON disponíveis (12). Outros riscos: A TI teria podido adiar o abandono da linha de cobre antiga, uma vez que não havia qualquer disposição contratual que a obrigasse a tal, o que poderia atrasar o ponto de equilíbrio da Trentino NGN. Existiam incertezas quanto aos recursos financeiros totais necessários para concluir a implantação da rede, quantificados em 150 milhões de EUR). — Outras preocupações (dúvidas sobre a seleção da TI sem concurso público e a sua remuneração como prestador de serviços à Trentino NGN; dúvidas quanto à posição dupla da TI, que teria participado como acionista e como fornecedor).