O Conselho, com base na avaliação do Programa de Estabilidade, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1466/97, considera que o cenário macroeconómico subjacente às projeções orçamentais do programa é otimista para 2014, comparativamente às previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão. Esse cenário é plausível a partir de 2015, mas no pressuposto da plena execução das reformas estruturais, que continua a ser problemática. A estratégia orçamental definida no Programa de Estabilidade foi confirmada pelo novo Governo e aprovada pelo Parlamento. Destina-se a manter o défice abaixo valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado ao longo do período do programa, alcançar o objetivo de médio prazo (OMP) em 2013 e colocar o rácio dívida/PIB numa trajetória descendente a partir de 2014. O Programa de Estabilidade confirma o OMP, correspondente a uma situação orçamental equilibrada em termos estruturais, o que está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O défice foi reduzido para o valor de referência de 3 % do PIB previsto no Tratado em 2012 e, de acordo com previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão, deverá manter-se abaixo do valor de referência previsto no Tratado em 2013-2014. As disposições adotadas pelo Governo italiano em 17 de maio não deverão ter impacto significativo no défice, se aplicadas de forma coerente. Como descrito na decisão que anula o procedimento do défice excessivo adotado pelo Conselho em 21 de junho de 2013, foram introduzidas na legislação duas cláusulas de salvaguarda para garantir a prossecução dos objetivos orçamentais. Após a melhoria de 2,7 pontos percentuais do PIB, em termos cumulativos, entre 2009 e 2012, e presumindo que não haverá mais mudanças políticas, o saldo estrutural em percentagem do PIB deverá melhorar em mais um ponto percentual, em 2013, para -0,5 %, deteriorando-se, depois, ligeiramente em 2014.

O saldo estrutural primário atingirá cerca de 5 % do PIB em 2014. O ajustamento estrutural previsto para 2013 é adequado, também com base numa análise da despesa líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas, enquanto em 2014, com base nas previsões da primavera de 2013 dos serviços da Comissão, haverá um desvio em relação à trajetória de ajustamento na via do OMP. O Programa de Estabilidade prevê que o rácio da dívida pública atinja o seu nível máximo em 2013 e comece a baixar em seguida, graças igualmente à receita prevista das privatizações equivalente a um ponto percentual do PIB por ano. No entanto, nas previsões, o rácio da dívida/PIB continua a aumentar até 132,2 % do PIB em 2014, num cenário de políticas inalteradas, devido igualmente à liquidação de dívidas comerciais, que adiciona cerca de 2,5 pontos percentuais em 2013-2014, não tendo as receitas das privatizações sido incluídas, uma vez que os dados ainda não foram especificados. A partir de 2013, a Itália encontra-se num período de transição de três anos no que respeita ao cumprimento do critério da dívida, garantindo a trajetória da dívida no Programa de Estabilidade um progresso suficiente no sentido do seu cumprimento. Contudo, as projeções do défice e da dívida constantes do Programa de Estabilidade baseiam-se na plena execução das medidas orçamentais e da adoção das reformas estruturais, que são essenciais para consolidar a confiança do mercado e estimular o crescimento e o emprego.