9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/43
REGULAMENTO (CEE)N?949/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?570/88relativoàvendaapreçoreduzidode
manteigaeàconcessãodeumaajudaparaamanteigaemanteigaconcentrada
destinadasaofabricodeprodutosdepastelaria,degeladosalimentareseoutros
produtosalimentares
Junhode1976,queestabeleceasregrascomunsde
controlodautilizaçãoe/oudodestinodeprodutos
provenientesdaintervenção(n),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
165/88(,2)»éeliminada.
2.Nosegundoparágrafodoartigo1?,naversãogrega,a
alíneab)passaateraseguinteredacção:
„6)τοσυμπυκνωμένο βούτυροπουέχει
παραχθεί,σύμφωναμετοάρθρο10,από
βούτυροήκρέμακαιπουανταποκρίνονται
στιςπροδιαγραφές τουπαραρτήματος IV."ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?744/88(2),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,on?3doseuartigo12?e
oseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?985/68do
Conselho,de15deJulhode1968,queestabeleceas
regrasgeraisqueregemasmedidasdeintervençãono
mercadodamanteigaedanata(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?842/88(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo7?A,
VConsiderandoque,devidoaumerro,oRegulamento\(CEE)n?570/88daComissão(*)nãocorrespondeem
todosospontosaotextosubmetidoaovotodoComitéde
Gestão,porumlado,equesemantêminexactidões,por
outro;que,emconsequência ,éconvenienterectificare
alterarocitadoregulamento ;
Considerandoqueoartigo30?doRegulamento (CEE)n?
570/88estabeleceasuaaplicaçãoapartirde1deAbrilde
1988;queasuapublicaçãotardianãopermitequeas
autoridadescompetentesrespeitemestadata,tendoem
contaváriasalteraçõesintroduzidasnoregimede
controlo;que,emconsequência ,énecessárioadiaradata
deiníciodeaplicação;que,atendendoaestasdemoras
suplementares ,éoportunoprevermedidastransitóriasque
permitamaosadjudicatáriosbeneficiarantecipadamente
decertasnormasdoRegulamento (CEE)n?570/88que
lhessãofavoráveis;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,3.Notrechointrodutóriodon?3doartigo4?,naversão
portuguesa,ocódigo«19029090»ésubstituídopor
«19019090».
4.On?2doartigo6?passaateraseguinteredacção:
«Caso,nomeadamente devidoaumarepartiçãonão
homogénea,adosagemparacadaumdosprodutos
acimareferidossereveleinferioremmaisde5%,
masemmenosde20%,emrelaçãoàsquantidades
mínimasprescritas,agarantiadetransformação
previstanon?2doartigo18?ficaperdida,ouaajuda
éreduzida,atéaolimitede1,5%doseumontante
porcadapontoabaixodasquantidadesmínimas
prescritas.»
5.Non?1doartigo9?,segundotravessãodaalíneab),
nasversõesalemã,inglesaefrancesaostermos
«ponto2»sãosubstituídospelostermos«ponto3».
6.Non?1,alíneac),doartigo12?,naversãogrega,o
proémiopassaaseroseguinte:
„γ)ναπροβλέπεισεκάθεσύμβασηπώλησης:".
7.Non?1doartigo16?,naversãogrega,oprimeiro
parágrafopassaateraseguinteredacção: ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?570/88éalteradodoseguinte
modo:
1.Noquintoconsiderandoapartedefrase«doRegula­
mento(CEE)n?1687/76daComissão,de30de*Oiενδιαφερόμενοι συμμετέχουν στηνειδική
δημοπρασίαείτεμεσυστημένηεπιστολή,ή
κατάθεσηγραπτήςπροσφοράςστονοργανισμό
παρέμβασηςέναντιαπόδειξηςπαραλαβής,είτεμε
οποιοδήποτεγραπτόμέσοεπικοινωνίας ."
(1)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L78de23.3.1988,p.1.8.NQn?2,alíneae),doartigo16?,naversãoneerlan­
desa,sãosuprimidosostermos«inartikel5,lid2
bedoelde»e«inartikel9bedoelde».
9.Non?2doartigo19?,sãosuprimidosostermos«ou
omontantedaajudamenoselevado».(3)JOn?L169de18.7.1968,p.1.
OJOn?L87de31.3.1988,p.4.
(0JOn?L55de1.3.1988,p.31.

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17.Noartigo24?areferênciaaoRegulamento (CEE)n?
1687/76ésubstituídapelareferênciaaoRegulamento
(CEE)n?569/88daComissãoQ.10.Non?3doartigo19,naversãoneerlandesa,o
terceiroeoquartoparágrafospassamateraseguinte
redacção:
«Wanneerdooraanvaardingvanverscheideneoffertes
vooreenzélfdeopslagplaats,metdezelfdeprizenvoor
dezelfdebestemmingvandeboter,hetzelfdevetge­
halteendezelfdemethodevoorverwerking,denog
beschikbarehoeveelheidzouwordenoverschreden ,
wordtdiehoeveelheidtoegewezennaarratavande
hoeveelheden dieindebetrokkenofferteszijn
vermeld.Alsdieverdelingertoeleidtdathoeveel­
hedenvanminderdan5tonwordentoegewezen,
wordtdoorlotingtoegewezen.»
11.Non?3doartigo20?,naversãoportuguesa,os
termos«Emcasodeforçamaior»sãosubstituídos
por«Salvocasodeforçamaior».
12.Non?1,alínead),doartigo21?naversãoprotuguesa
sãosuprimidosostermos«referidosnoartigo4?».
13.Non?3doartigo22?,segundotravessãodaalíneaa),
naversãoitaliana,osegundotravessãodaalíneaa)
passaateraseguinteredacção:(*)JOn?L55de1.3.1988,p,1.
18.Noartigo26?areferênciaaoRegulamento (CEE)n?
1687/76ésubstituídapelareferênciaaoRegulamento
(CEE)n?569/88.
19.Oartigo36?éalteradodoseguintemodo:
a)Adatade1deAbrilde1988ésubstituídapelade
1deJunhode1988;
b)Éaditadooseguinteparágrafo:
«Todavia,apedidodoadjudicatário ,apresentadoa
partirde1deJunhode1988e,conformeocaso,
dentrodeumdosprazosfixadosnosegundo
travessãodoartigo8?ounon?1,terceirotravessão
daalíneab),doartigo10?AdoRegulamento (CEE)
n?262/79,ouaindanon?2,primeiroparágrafo,
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1932/81,o
artigo4?,on?2doartigo6?,oprimeiroparágrafo
eoproémiodosegundoparágrafodoartigo8?,o
artigo11?^on?3,primeiroparágrafo,doartigo
18?,on?3eoterceiroparágrafodon?4doartigo
22?eoartigo23?tornam-seaplicáveisàsquanti­
dadesadjudicadasantesde1deJunhode1988.
Nestecaso,oorganismodeintervençãoprocederá
àalteraçãodascondiçõesessenciaisdocontratoe
transmitiráumasuacópia,apedidodoadjudicatá­
rio,àsautoridadesdecontrolodosoutrosEstados­
-membrosemcausa.»
20.OAnexoVésubstituídopeloAnexoIdopresente
regulamento .
21.OAnexoVIésubstituídopeloAnexoIIdopresente
regulamento .«—cheèstatoincorporatoneiprodottifinalientro
ilterminefissatoall'articolo11,terzotrattinoo,
qualorasiapplichil'articolo3,letteraa),cheè
statacostituidalacauzioneditrasformazione di
cuiall'articolo18,paragrafo2.»
14.Non?4,segundoparagrafodoartigo22?,ostermos
<eporviadeconcurso»sãosubstituídospor<epor
concurso ».
15.Non?4,terceiroparágrafo,doartigo22?,naversão
neerlandesa,otermo«3%»ésubstituídopor
«2%».
16.Oartigo23?,naversãoportuguesa,éalteradodo
seguintemodo:
—non?2,éaditadoàalíneab)oseguintetexto:
«—porsondagem,nocasodeaplicaçãodaalínea
a)doartigo3?,
—paracadalote,nocasodeaplicaçãodaalínea
b)doartigo3?»
—non?3,alíneaa),proémio,ostermos«alíneaa)
doartigo12?»sãosubstituídospelostermos
«alíneab)doartigo12?».Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde1deAbrilde1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/45
ANEXOI
«ANEXOV
Quadrodecorrespondência
Regulamento (CEE)n?262/79 Presenteregulamento
Artigo1?,primeiroparágrafo Artigo1?,primeiroparágrafo
Artigo2? Artigo2?
Artigo3? Artigo3?
Artigo4? Artigo4?
Artigo5?,n?1 Artigo5?
Artigo5!,n?2e3 Artigo6?
— Artigo7?
Artigo6? Artigo8?
Artigo7? Artigo9?
Artigo8® Artigo11?
Artigo9? Artigo10?
Artigo10? Artigo12?
Artigo10?A—
Artigo11? Artigo13?
Artigo12? Artigo14?
Artigo13? Artigo15?
Artigo14? Artigo16?
Artigo15? Artigo17?
Artigo16? Artigo18?
Artigo17? Artigo19?
Artigo18? Artigo20?
Artigo19? Artigo21?
Artigo20? Artigo21?,n?3
Artigo21? Artigo23?
Artigo22?—
Artigo23?—
— Artigo24?
— Artigo25?
— Artigo26?
— Artigo27?
Artigo24? Artigo28?
Artigo25? Artigo29?
Artigo26? Artigo30?»

N?L92/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
ANEXOII
«ANEXOVI
Quadrodecorrespondência
Regulamento(CEE)n?1932/81 Presenteregulamento
ArtigolVn?1e2 Artigo1?
Artigo1?,n?3 Artigo2?
Artigo2?,n?1 Artigo3?
Artigo2?,n?2 Artigo11?
I 'Artigo8?
Artigo2?,n?3 Artigo10?
l Artigo12?
Artigo3? 'Artigo13?
Artigo4? Artigo14?
Artigo5? Artigo16?
Artigo6? Artigo17?
Artigo7? Artigo18?
Artigo8? Artigo19?
Artigo9? Artigo22?
Artigo10,n?1e2 Artigo24?
Artigo10,n?3 Artigo23?
Artigo11? \ Artigo22?
Artigo12?—
Artigo13? Artigo28?
Artigo14? Artigo30?»