PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 1999 L 70/3
REGULAMENTO (CE) Nº 565/1999 DA COMISSÔO
de 16 de Maro de 1999
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector da carne de bovino e que altera o
Regulamento (CEE) nº 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos
agrcolas para as restituiÒes  exportaÑo
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 13º,
Considerando que, por fora do artigo 13º do Regula-
mento (CEE) nº 805/68, a diferena entre os preos dosprodutos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode sercoberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que as condiÒes de concessÑo de restitui-
Òes especiais  exportaÑo, relativamente a certas carnesde bovino e a certas conservas, foram determinadas peloRegulamento (CEE) nº 32/82 (
3), com a ltima redacÑo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2326/97 (4),
pelo Regulamento (CEE) nº 1964/82 (5), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2469/97 (
6), e pelo Regulamento (CEE) nº 2388/84 (7),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3661/92 (
8);
Considerando que a aplicaÑo dessas regras e critrios 
situaÑo previsvel dos mercados no sector da carne debovino levou a que se fixasse a restituiÑo do modo aseguir indicado;
Considerando que a situaÑo actual do mercado na Comu-
nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamenteem certos pases terceiros, conduzem  concessÑo de resti-tuiÒes  exportaÑo relativamente, por um lado, aosbovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220quilogramas mas nÑo superior a 300 quilogramas e, poroutro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superiora 300 quilogramas;
Considerando que  conveniente conceder restituiÒes 
exportaÑo, para certos destinos, de determinadas carnesfrescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o cdigoNC 0201, determinadas carnes congeladas constantes doanexo sob o cdigo NC 0202, de determinadas miudezasconstantes do anexo sob o cdigo NC 0206 e determi-nados outros preparados e conservas de carnes ou
miudezas constantes do anexo sob o cdigo NC1602 50 10;
Considerando que, tendo em conta as caractersticas
muito diversas dos produtos includos nos cdigos deprodutos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizadosem matria de restituiÒes,  conveniente conceder a resti-tuiÑo apenas relativamente aos pedaos em que o pesodos ossos nÑo represente mais de um tero;
Considerando que existem, relativamente s carnes de
animais da espcie bovina desossadas, salgadas e secas,correntes comerciais tradicionais com destino  Sua;que, na medida necessria para manter esse comrcio, conveniente fixar a restituiÑo num montante que cubra adiferena entre os preos no mercado suo e os preos deexportaÑo dos Estados-membros; que h possibilidadesde exportar esta carne salgada, seca e fumada para certospases terceiros de Öfrica, do Prximo Oriente e do MdioOriente; que  necessrio tomar em consideraÑo estasituaÑo e fixar uma restituiÑo em conformidade;
Considerando que, em relaÑo a certas outras apresenta-
Òes e conservas de carne ou miudezas constantes doanexo sob os cdigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, aparticipaÑo da Comunidade no comrcio internacionalpode ser mantida concedendo uma restituiÑo de ummontante definido tendo em conta a concedida aosexportadores at ao presente;
Considerando que, relativamente aos outros produtos do
sector da carne de bovino, a fraca importncia da partici-paÑo da Comunidade no comrcio mundial tornainoportuna a fixaÑo de uma restituiÑo;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da
ComissÑo (
9), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 381/1999 (10), estabeleceu a nomen-
clatura dos produtos agrcolas para as restituiÒes  expor-taÑo; que, com vista a uma maior clarificaÑo,  neces-srio precisar as condiÒes a reunir no que se refere aoteor mdio de carne magra das peas desossadas;
Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
formalidades aduaneiras na exportaÑo,  convenientealinhar os montantes das restituiÒes para o conjunto dascarnes congeladas pelos montantes das restituiÒes conce-didas para as carnes frescas ou refrigeradas que nÑo asprovenientes de bovinos adultos;
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.
(3)J OL4d e8 .1 .1 9 8 2 ,p .1 1 .
(4) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 1.
(5) JO L 212 de 21. 7. 1982, p. 48.
(6) JO L 341 de 12. 12. 1997, p. 8.
(7) JO L 221 de 18. 8. 1984, p. 28. (9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
(8) JO L 370 de 19. 12. 1992, p. 16. (10) JO L 46 de 20. 2. 1999, p. 28.
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Considerando que, em certos casos, a experincia
demonstrou que  frequentemente difcil quantificar asoutras carnes relativamente s que provm de animais daespcie bovina contidas nas preparaÒes e conservas como cdigo NC 1602 50; que , por conseguinte, necessrioisolar os produtos provenientes de animais da espciebovina e criar uma nova posiÑo para as misturas de carneou miudezas; que, a fim de reforar o controlo dosprodutos  excepÑo das misturas de carnes ou demiudezas,  conveniente prever que alguns dessesprodutos possam apenas beneficiar de uma restituiÑo emcaso de fabrico no mbito do regime previsto no artigo 4ºdo Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho, de 4 deMaro de 1980, relativo ao pagamento antecipado dasrestituiÒes  exportaÑo para os produtos agrcolas (
1),
alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2026/83 (2);
Considerando que, a fim de evitar abusos na exportaÑo
de determinados reprodutores de raa pura, h queproceder a uma diferenciaÑo da restituiÑo para asfmeas, em funÑo da idade respectiva;
Considerando que existem possibilidades de exportaÑo
de novilhas nÑo destinadas a abate para certos pasesterceiros mas que, para evitar abusos,  necessrio fixarcritrios de controlo para assegurar que os animais tmuma idade nÑo superior a 36 meses;
Considerando que, apesar da subdivisÑo da Nomenclatura
Combinada para as preparaÒes e conservas com exclusÑodas nÑo cozidas do cdigo NC 1602 50, a experinciademonstrou que  possvel suprimir na nomenclaturarestituiÒes dos vrios produtos do cdigo NC 1602 50 31a adaptar a lista dos produtos do cdigo NC 1602 50 80;
Considerando que o Comit de GestÑo da Carne de
Bovino nÑo emitiu qualquer parecer no prazo limite esta-belecido pelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1.  fixada no anexo I do presente regulamento a lista
dos produtos para cuja exportaÑo  concedida a restitui-Ño referida no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº805/68 e os montantes dessa restituiÑo.2. Os destinos sÑo identificados no anexo II do presente
regulamento.
Artigo 2º
A concessÑo da restituiÑo para o produto do cdigo
0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituiÒes e paraas exportaÒes para os pases terceiros da zona 10 doanexo II do presente regulamento fica subordinada  apre-sentaÑo, aquando do cumprimento das formalidadesaduaneiras de exportaÑo, do original e de uma cpia docertificado veterinrio assinado por um veterinrio oficial,que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idadeinferior ou igual a 36 meses. O original do certificado restitudo ao exportador e a cpia, autenticada pelas auto-ridades aduaneiras,  anexada ao pedido do pagamento darestituiÑo.
Artigo 3º
A nota de rodap 6 que consta do sector 5 do anexo do
Regulamento (CEE) nº 3846/87 passa a ter a seguinteredacÑo:
«O teor de carne de bovino magra com exclusÑo da
gordura  determinado de acordo com o processo deanlise que consta do anexo do Regulamento (CEE)nº 2429/86 da ComissÑo (JO L 210 de 1. 8. 1986,p. 39.).
A expressÑo “teor mdio” refere-se  quantidade da
amostra, de acordo com a definiÑo do nº 1 do artigo2º do Regulamento (CE) nº 2457/97 (JO L 340 de11. 12. 1997, p. 29).
A amostra  retirada da parte do lote em questÑo que
apresente maior risco.».
Artigo 4º
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1)J OL6 2d e7 .3 .1 9 8 0 ,p .5 .
(2) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
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(Em EUR/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
— Peso vivo —(Em EUR/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
— Peso lquido —ANEXO I
ao regulamento da ComissÑo, de 16 de Maro de 1999, que fixa as restituiÒes  exportaÑo
no sector da carne de bovino
0102 10 10 9120 01 63,00
0102 10 10 9130 02 24,50
03 16,50
04 8,50
0102 10 30 9120 01 63,00
0102 10 30 9130 02 24,50
03 16,50
04 8,50
0102 10 90 9120 01 63,00
0102 90 41 9100 02 60,50
0102 90 51 9000 02 24,50
03 16,50
04 8,50
0102 90 59 9000 02 24,50
03 16,50
04 8,50
10 60,50 (9)
0102 90 61 9000 02 24,50
03 16,50
04 8,50
0102 90 69 9000 02 24,50
03 16,50
04 8,50
0102 90 71 9000 02 60,50
03 39,50
04 20,00
0102 90 79 9000 02 60,50
03 39,50
04 20,00
— Peso lquido —
0201 10 00 9110 (1) 02 94,00
03 65,00
04 31,50
0201 10 00 9120 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0201 10 00 9130 (1) 02 129,00
03 86,50
04 43,50
0201 10 00 9140 02 51,00
03 35,00
04 18,00
0201 20 20 9110 (1) 02 129,00
03 86,50
04 43,500201 20 20 9120 02 51,00
03 35,00
04 18,00
0201 20 30 9110 (1) 02 94,00
03 65,00
04 31,50
0201 20 30 9120 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0201 20 50 9110 (1) 02 163,00
03 109,00
04 54,00
0201 20 50 9120 02 65,00
03 44,50
04 22,00
0201 20 50 9130 (1) 02 94,00
03 65,00
04 31,50
0201 20 50 9140 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0201 20 90 9700 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0201 30 00 9050 05 (4) 53,00
07 (4a) 53,00
0201 30 00 9100 (2)(6) 02 227,50
03 156,00
04 78,50
06 201,00
0201 30 00 9120 (2)(6) 08 125,50
09 116,50
03 86,00
04 43,00
06 110,00
0201 30 00 9150 (6) 08 33,00
09 30,00
03 26,00
04 13,50
06 29,50
0201 30 00 9190 (6) 02 51,00
03 33,50
04 16,00
06 41,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 1999 L 70/6
(Em EUR/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
— Peso lquido —(Em EUR/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
— Peso lquido —
0202 10 00 9100 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0202 10 00 9900 02 51,00
03 35,00
04 18,00
0202 20 10 9000 02 51,00
03 35,00
04 18,00
0202 20 30 9000 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0202 20 50 9100 02 65,00
03 44,50
04 22,00
0202 20 50 9900 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0202 20 90 9100 02 36,50
03 26,00
04 13,00
0202 30 90 9100 05 (4) 53,00
07 (4a) 53,00
0202 30 90 9400 (6) 08 33,00
09 30,00
03 26,00
04 13,50
06 29,50
0202 30 90 9500 (6) 02 51,00
03 33,50
04 16,00
06 41,00
0206 10 95 9000 02 51,00
03 33,50
04 16,00
06 41,00
0206 29 91 9000 02 51,00
03 33,50
04 16,00
06 41,00
0210 20 90 9100 02 42,50
04 25,50
0210 20 90 9300 02 53,00
0210 20 90 9500 (3) 02 53,001602 50 10 9120 02 59,00 (8)
03 47,00 (8)
04 47,00 (8)
1602 50 10 9140 02 52,50 (8)
03 41,50 (8)
04 41,50 (8)
1602 50 10 9160 02 41,50 (8)
03 33,50 (8)
04 33,50 (8)
1602 50 10 9170 02 28,00 (8)
03 22,00 (8)
04 22,00 (8)
1602 50 10 9190 02 28,00
03 22,00
04 22,00
1602 50 10 9240 02 —
03 —
04 —
1602 50 10 9260 02 —
03 —
04 —
1602 50 10 9280 02 —
03 —
04 —
1602 50 31 9125 01 100,00 (5)
1602 50 31 9135 01 38,00 (8)
1602 50 31 9195 01 18,50
1602 50 31 9325 01 89,00 (5)
1602 50 31 9335 01 33,50 (8)
1602 50 31 9395 01 18,50
1602 50 39 9125 01 100,00 (5)
1602 50 39 9135 01 38,00 (8)
1602 50 39 9195 01 18,50
1602 50 39 9325 01 89,00 (5)
1602 50 39 9335 01 33,50 (8)
1602 50 39 9395 01 18,50
1602 50 39 9425 01 38,00 (5)
1602 50 39 9435 01 22,00 (8)
1602 50 39 9495 01 16,00
1602 50 39 9505 01 16,00
1602 50 39 9525 01 38,00 (5)
1602 50 39 9535 01 22,00 (8)
1602 50 39 9595 01 16,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 1999 L 70/7
(Em EUR/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
— Peso lquido —(Em EUR/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
— Peso lquido —
1602 50 39 9615 01 16,00
1602 50 39 9625 01 7,50
1602 50 39 9705 01 —
1602 50 39 9805 01 —
1602 50 39 9905 01 —
1602 50 80 9135 01 33,50 (8)
1602 50 80 9195 01 16,00
1602 50 80 9335 01 30,00 (8)
1602 50 80 9395 01 16,00
1602 50 80 9435 01 22,00 (8)1602 50 80 9495 01 16,00
1602 50 80 9505 01 16,00
1602 50 80 9515 01 7,50
1602 50 80 9535 01 22,00 (8)
1602 50 80 9595 01 16,00
1602 50 80 9615 01 16,00
1602 50 80 9625 01 7,50
1602 50 80 9705 01 —
1602 50 80 9805 01 —
1602 50 80 9905 01 —
(1) A admissÑo nesta subposiÑo est dependente da apresentaÑo do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 32/82 alterado.
(2) A admissÑo nesta subposiÑo est dependente do respeito pelas condiÒes previstas no Regulamento (CEE) nº 1964/82 alterado.
(3) A restituiÑo para a carne de bovino em salmoura  concedida sobre o peso lquido da carne, deduÑo feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) nº 2973/79 da ComissÑo (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) nº 2051/96 da ComissÑo (JO L 274 de 26.10.1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19.8.1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusÑo da gordura  determinado de acordo com o processo de anlise que consta do anexo do Regulamento (CEE)
nº 2429/86 da ComissÑo (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39).
A expressÑo «teor mdio» refere-se  quantidade da amostra, de acordo com a definiÑo do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2457/97 (JO L 340 de
11.12.1997, p. 29). A amostra  retirada da parte do lote em questÑo que apresente maior risco.
(7) Por fora do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 alterado, nÑo ser concedida nenhuma restituiÑo na exportaÑo dos produtos importado s
de pases terceiros e reexportados para pases terceiros.
(8) A concessÑo de uma restituiÑo est sujeita ao fabrico no mbito do regime previsto pelo artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho alterado .
(9) A concessÑo da restituiÑo fica subordinada ao cumprimento das condiÒes estabelecidas no artigo 2º do presente regulamento.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 1999 L 70/8
ANEXO II
Zone 01: Todos os pases terceiros
Zone 02: zonas 08 e 09
Zona 03
022 Ceuta e Melilha
024 Islndia028 Noruega041 Ilhas Faro043 Andorra044 Gibraltar045 Cidade do Vaticano053 Estnia054 Letnia055 Litunia060 Polnia061 Repblica Checa063 Eslovquia064 Hungria066 Romnia068 Bulgria070 Albnia091 Eslovnia092 Crocia093 Bsnia-Herzegovina094 Repblica Federativa da Jugoslvia096 Antiga Repblica Jugoslava da
Macednia
109 Municpios de Livigno en
Campione d’Itlia. Ilha deHelgoland
406 Gronelndia600 Chipre950 Abastecimento e provisÒes de
bordo [destinos a que se refere oartigo 34º do Regulamento (CEE)nº 3665/87 da ComissÑo, alterado]
Zona 04
039 Sua
Zona 05
400 Estados Unidos da Amrica
Zona 06
809 Nova Calednia
822 Polinsia FrancesaZona 07
404 Canad
Zona 08
046 Malta
052 Turquia072 Ucrnia073 Bielorrssia074 Moldvia075 Rssia076 Gergia077 Armnia078 AzerbaijÑo079 CazaquistÑo080 TurquemenistÑo081 UsbequistÑo082 TajiquistÑo083 QuirguizistÑo204 Marrocos208 Arglia212 Tunsia216 Lbia220 Egipto604 Lbano608 Sria612 Iraque616 IrÑo624 Israel625 Cisjordnia/Faixa de Gaza628 Jordnia632 Arbia Saudita636 Kuwait640 Barm644 Qatar647 Emiratos Örabes Unidos649 OmÑ653 Imen662 PaquistÑo669 Sri Lanka676 Mianmar (antiga Birmnia)680 Tailndia690 Vietname700 Indonsia708 Filipinas720 China724 Coreia do Norte740 Hong KongZona 09
224 SudÑo
228 Mauritnia232 Mali236 Burkina Faso240 Nger244 Chade247 Cabo Verde248 Senegal252 Gmbia257 Guin-Bissau260 Guin264 Serra Leoa268 Libria272 Costa do Marfim276 Gana280 Togo284 Benim288 Nigria302 CamarÒes306 Repblica Centrafricana310 Guin Equatorial311 SÑo Tom e Prncipe314 GabÑo318 Congo (Repblica)322 Congo (Repblica Democrtica)324 Ruanda328 Burundi329 Santa Helena e dependncias330 Angola334 Etipia336 Eritreia338 Djibuti342 Somlia350 Uganda352 Tanznia355 Seicheles e dependncias357 Territrio britnico do Oceano
índico
366 Moambique373 Maurcia375 Comores377 Mayotte378 Zmbia386 Malawi388 Öfrica do Sul395 Lesoto
Zona 10
075 Rssia
NB: Os pases sÑo os definidos pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).