REGULAMENTO (CEE) No 988/92 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1992. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 41,43 1 747 328,84 84,93 287,25 9 923 31,83 63 868 95,61 29,15 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 75,47 3 182 599,02 154,72 523,27 18 076 57,99 116 343 174,17 53,11 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 32,30 1 362 256,43 66,23 224,00 7 738 24,82 49 804 74,56 22,73 1.40 0703 20 00 Alhos 215,87 9 104 1 713,44 442,57 1 496,76 51 705 165,87 332 789 498,21 151,92 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 97,84 4 126 776,62 200,59 678,41 23 435 75,18 150 838 225,81 68,85 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 73,41 3 096 582,67 150,50 508,99 17 582 56,40 113 169 169,42 51,66 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 65,38 2 757 518,96 134,04 453,33 15 660 50,24 100 794 150,89 46,01 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 31,02 1 308 246,22 63,59 215,08 7 429 23,83 47 821 71,59 21,83 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 78,70 3 319 624,71 161,35 545,71 18 851 60,47 121 333 181,64 55,39 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 42,81 1 805 339,80 87,76 296,83 10 254 32,89 65 997 98,80 30,12 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 279,54 11 789 2 218,81 573,10 1 938,22 66 954 214,80 430 942 645,15 196,73 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 255,12 10 759 2 025,00 523,04 1 768,92 61 106 196,04 393 300 588,79 179,54 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 235,00 9 910 1 865,25 481,78 1 629,37 56 285 180,57 362 273 542,35 165,38 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 130,37 5 498 1 034,80 267,28 903,94 31 226 100,17 200 981 300,88 91,75 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 372,23 15 698 2 954,51 763,13 2 580,88 89 155 286,02 573 830 859,06 261,95 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 172,09 7 258 1 365,97 352,82 1 193,23 41 219 132,24 265 301 397,17 121,11 1.210 0709 30 00 Beringelas 78,99 3 331 626,96 161,94 547,68 18 919 60,69 121 770 182,29 55,58 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 51,58 2 175 409,45 105,75 357,67 12 355 39,63 79 524 119,05 36,30 1.230 0709 51 30 Cantarelos 713,23 30 060 5 626,73 1 460,68 4 977,83 162 425 546,18 1 092 598 1 645,94 501,92 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 128,53 5 420 1 020,23 263,52 891,21 30 786 98,76 198 152 296,64 90,45 1.250 0709 90 50 Funcho 47,05 1 984 373,50 96,47 326,26 11 270 36,15 72 542 108,60 33,11 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 56,08 2 365 445,16 114,98 388,87 13 433 43,09 86 461 129,43 39,47 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 55,81 2 353 442,98 114,42 386,96 13 367 42,88 86 037 128,80 39,27 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 117,09 4 938 929,40 240,05 811,87 28 045 89,97 180 511 270,23 82,40 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 183,55 7 741 1 456,95 376,32 1 272,70 43 964 141,04 282 971 423,63 129,17 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 48,05 2 026 381,45 98,52 333,21 11 510 36,92 74 086 110,91 33,82 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 42,45 1 790 336,95 87,03 294,34 10 167 32,62 65 444 97,97 29,87 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 23,74 998 188,15 48,54 164,94 5 596 18,17 36 391 54,61 16,93 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 116,38 4 887 922,03 237,48 804,54 27 703 89,36 179 353 267,38 83,52 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 107,17 4 519 850,65 219,71 743,08 25 669 82,35 165 215 247,34 75,42 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 103,61 4 369 822,42 212,42 718,42 24 817 79,61 159 733 239,13 72,91 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 69,92 2 949 555,01 143,35 484,83 16 748 53,73 107 796 161,38 49,21 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 35,26 1 487 279,89 72,29 244,49 8 446 27,09 54 361 81,38 24,81 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 137,16 5 784 1 088,71 281,20 951,03 32 853 105,39 211 452 316,56 96,53 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 29,38 1 239 233,23 60,24 203,74 7 038 22,57 45 299 67,81 20,67 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 70,35 2 967 558,42 144,23 487,80 16 850 54,06 108 458 162,36 49,51 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 114,61 4 833 909,69 234,96 794,65 27 450 88,06 176 682 264,50 80,65 2.110 0807 10 10 Melancias 25,62 1 076 203,27 52,29 178,63 5 992 19,61 39 467 58,92 18,11 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 98,67 4 161 783,22 202,30 684,18 23 634 75,82 152 120 227,73 69,44 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 209,20 8 822 1 660,50 428,89 1 450,51 50 107 160,75 322 505 482,81 147,22 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 81,80 3 449 649,26 167,70 567,15 19 592 62,85 126 101 188,78 57,56 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 210,37 8 872 1 669,79 431,29 1 458,63 50 387 161,65 324 310 485,51 148,05 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 83,36 3 515 661,64 170,89 577,97 19 965 64,05 128 506 192,38 58,66 2.150 0809 10 00 Damascos 61,28 2 577 485,48 125,15 426,56 14 483 46,92 94 255 140,88 43,60 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 150,60 6 316 1 191,32 306,73 1 046,98 35 352 115,24 231 706 345,46 108,06 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 109,44 4 596 867,09 223,33 756,61 26 052 84,04 168 666 251,45 78,54 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 91,82 3 872 728,82 188,25 636,65 21 992 70,55 141 553 211,91 64,62 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 126,83 5 349 1 006,70 260,02 879,39 30 378 97,45 195 523 292,71 89,25 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 198,61 8 376 1 576,48 407,19 1 377,12 47 571 152,62 306 187 458,38 139,77 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 369,9 57 775 10 873,5 2 808,57 9 498,50 328 120 1 052,6 2 111 885 3 161,65 964,09 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 136,31 5 755 1 079,64 279,74 950,71 30 917 104,59 209 154 315,16 95,45 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 109,08 4 600 865,85 223,64 756,35 26 128 83,82 168 168 251,76 76,77 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 314,30 13 255 2 494,69 644,36 2 179,21 75 279 241,51 484 525 725,37 221,19 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 166,22 6 980 1 316,93 339,20 1 149,12 39 568 127,64 256 168 381,90 119,29