N?L365/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3769/89DACOMISSÃO
de14deDezembrode1989
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosovoscomcasca
(CEE)n?4155/870e(CEE)n?2164/72(10),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3987/87("),osdireitosniveladores
àimportaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadáAfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidadecomo
artigo4?AdoRegulamenton?163/67/CEE;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771775queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento {CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreoprççode
eclusaeopreçodeofertadeterminadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3116/890;
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadosRegulamentos da
Comissãon?54/65/CEEO,n?183/66/CEEO,n?
765/67/CEE0>n°59/700»alteradopeloRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L128de11.5.1989,p.29.0JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L300de18.10.1989,p.10.0JOn?59de8.4.1965,p.848/65.0JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.0JOn?260de27.10.1967,p.24.0JOn?L11de16.1.1970,p.1.0JOn?L392de31.12.1987,p.29.
(10)JOn?L232de12.10.1972,p.3.
(")JOn?L376de31.12.1987,p.20.

15.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L365/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deDezembrode1989,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosovoscomcasca
(emECU/100kg)
CódigoNC Origemdasimportações(')Montante
suplementar
04070030 01 40,00
(')Origem:
01RepúblicaDemocráticaAlemã(comexcepçãodocomérciointernoalemão,emconformidadecomoproto­
colorelativoaocomérciointernoalemãoeaosproblemasconexos).