5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/41
REGULAMENTO (CEE)N?1566/87DACOMISSÃO
de4deJunhode1987
queabrecontingentessuplementares àimportaçãonaComunidade decertos
produtostêxteisorigináriosdaJugosláviaqueparticipamnasfeirascomerciais
deBerlimde1987
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraalémdoslimitesquantitativos àimportaçãofixados
peloRegulamento (CEE)n?4135/86,sãoabertosos
contingentessuplementares enumeradosemanexoeatri­
buídosàRepúblicaFederaldaAlemanhaatítulodas
feirascomerciaisdeBerlimqueserealizamem1987.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4135/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutos
têxteisorigináriosdaJugoslávia('),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo8?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4135/86
sujeitaasimportaçõesdeprodutostêxteisorigináriosda
JugoslávianaComunidade aumregimecomumdeauto­
rização,delimitaçãoquantitativaederepartiçãoentreos
Estados-membros :Artigo2?
1.AsautoridadescompetentesdaRepúblicaFederalda
Alemanhaautorizamasimportaçõesatéaolimitedos
contingentessuplementares referidosnoartigo1?,apenas
paraoscontratosassinadosemBerlimduranteasfeiras
comerciaisequesejamconsideradospelasreferidasauto­
ridadescomopodendobeneficiardessasautorizações ,na
condiçãodeosprodutosabrangidospelosreferidos
contratosseremembarcadosnaJugosláviaparaexportação
paraaRepúblicaFederaldaAlemanhadepoisde15de
Outubrode1987.
2.Operíododevalidadedasautorizaçõesdeimporta­
çãooudosdocumentosequivalentesemitidosemconfor­
midadecomon?1nãopodeultrapassar31deDezembro
de1988.
3.Ototaldasquantidadesabrangidaspeloscontratos
objectodeumaautorizaçãoemconformidade comon?1
énotificado àComissãoomaistardaraté31de
Dezembrode1987.Considerando queserealizamem1987emBerlim,tal
comonosanosanteriores,feirascomerciaisemquea
Jugosláviaparticiparáentreoutrospaísesterceirosexpor­
tadoresequeasquotasactuaisdoscontingentescomuni­
táriosconcedidosàRepúblicaFederaldaAlemanhasão
susceptíveisdeserevelareminsuficientespararesponder
plenamenteàsnecessidadesdasreferidasfeirascomer­
ciais;
Considerando serassimnecessárioabrircontingentes
suplementares atítulodasfeirascomerciaisdeBerlime
atribuí-losàRepúblicaFederaldaAlemanha ;
Artigo3?
Aimportaçãodosprodutostêxteisabrangidospelasauto­
rizaçõesemitidasnostermosdoartigo2?éefectuadacom
basenodispostonoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?4135/86.Considerando queedesejávelqueasautorizaçõesde
importaçãosejamemitidasemconformidade comas
exigênciasemmatériadeorigemdefinidasnoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?4135/86;
Considerando queasmedidasadoptadaspelopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitéTêxtil«Jugoslávia »instituídopeloRegulamento
(CEE)n?4135/86,Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias . (')JOn?L387de31.12.1986,p.1.

N?L145/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1987
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
ANEXO
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneiracomum
1987CódigoNimexe
(1987)Designaçãodasmercadorias Paísesterceiros UnidadesQuan­
tidades
560.05
AIa)
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)
ijij)1160.05-01,29,30,
32,33,34,39,40,
41,42,43,80Camisolas,pullovers(comousemmangas),
twinsets,coletesecasacos(comexcepção
doscortados-cosidos );anoraks,blusõese
semelhantes ,demalhaJugoslávia 1000peças50
861.03
AI
II
IV61.03-11,15,18Camisas,comexclusãodasdemalha,para
homenserepazes,delã,dealgodãooude
fibrassintéticasouartificiaisJugoslávia 1000peças80
1661.01
BVc)1
2
361.01.51,54,57Fatoseconjuntos,comexclusãodosde
malha,parahomenserapazes,delã,de
algodãooudefibrassintéticasouartificais,
comexcepçãodovestuárioparaaprática
deesquiJugoslávia 1000peças35