ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 1129/92 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/91 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3715/91 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1128/92 (5), estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;

Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir esses navios da lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo do Regulamento (CEE) no 3715/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(2) JO no L 331 de 3. 12. 1991, p. 2.

(3) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 11.

(4) JO no L 351 de 20. 12. 1991, p. 11.

(5) Ver página 7 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Os navios seguintes são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) no 3715/91:

Identificação externa

(letras + números)

Nome do navio

Indicativo

de chamada Porto de

registo

Potência

motriz

(kW) ALEMANHA HOO 53 Jeverland DCEV Hooksiel 180 HOO 1 Haye Laurenz DJIS Hooge 136
N?L122/8 JornalOficialdasComunidades Europeias7.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1160/92DACOMISSÃO
de6deMaiode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1845/91daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem5deMaiode1992;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L168de29.6.1991,p.4.

N?L122/97.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deMaiode1992,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
8
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0 0 0
10011090 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
84°período
9
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
9.5.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L124/9
REGULAMENTO (CEE)N?1193/92DACOMISSÃO
de8deMaiode1992
querestabeleceacobrançadosdireitosaduaneirosaplicáveisaosprodutosdo
códigoNC871200,origináriosdaChina,beneficiáriosdaspreferênciaspautais
previstasnoRegulamento (CEE)n?3831/90doConselho
de9454000ecus;que,em23deMarçode1992,a
importaçãonaComunidadedosprodutosemcausaorigi­
náriosdaChinaatingiramporimputaçãoabasederefe­
rênciaemquestão;queatrocadeinformaçõesaquea
Comissãoprocedeurevelouqueamanutençãodoregime
preferencialameaçaprovocardificuldadeseconómicas
numaregiãodaComunidade ;quesedevemrestabelecer,
portanto,osdireitosaduaneirosparaosprodutosemcausa
emrelaçãoàChina,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3831/90do
Conselho,de20deDezembrode1990queaplicaprefe­
rênciaspautaisgeneralizadasparaoanode1991adeter­
minadosprodutosindustriaisorigináriosdepaísesemvias
dedesenvolvimento ('),prorrogadopara1992peloRegula­
mento(CEE)n?3587/91(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo9?,
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3831/90,algunsprodutosorigináriosdecada
umdospaíseseterritóriosquefiguramnoanexoIII
beneficiamdasuspensãototaldosdireitosaduaneirose
estãosubmetidos,regrageral,aumavigilânciaestatística
trimestralcomfundamentonabasedereferênciareferida
noartigo8?;
Considerando que,nostermosdoreferidoartigo8?,
quandooaumentodasimportaçõessobregimepreferen­
cialdosreferidosprodutos,origináriosdeumoudevários
paísesbeneficiários ,ameaçarprovocardificuldadeseconó­
micasnumaregiãodaComunidade,acobrançados
direitosaduaneirospodeserrestabelecidadepoisdea
comissãoterprocedidoaadequadatrocadeinformações
comosEstados-membros ;que,paraesteefeito,sedeve
tomaremconsideração abasedereferênciaestabelecida
comosendoemgeraliguala6,615%dasimportações
totaisnaComunidade ,origináriasdospaísesterceirosem
1988;
Considerando queparaosprodutosdocódigo
NC871200origináriosdaChinaabasedereferênciaéArtigo1?
Apartirde12deMaiode1992,acobrançadosdireitos
aduaneiros,suspensaporforçadoRegulamento (CEE)
n?3831/90,érestabelecidanaimportaçãonaComuni­
dadedosseguintesprodutos,origináriosdaChina:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
871200Bicicletaseoutrosciclos(incluídosostriciclos),
semmotor
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1992.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(')JOn?L370de31.12.1990,p.1.
j2)JOn?L341de12.12.1991,p.1.Regulamentocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?282/92
doConselho(JOn?L31de7.2.1992,p.1).
N?L127/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1212/92DACOMISSÃO
de12deMaiode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1070/92oqualinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodepepinosorigináriosdaBulgária
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodepepinosorigináriosdaBulgária;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomum'demercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1156/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafodoartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1070/92da
Comissão(3),seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodepepinosorigináriosdaBulgária;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede27,89ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1070/92passaaserde33,50
ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
MJOn?L122de7.5.1992,p.3.
OJOn?L112de30.4.1992,p.35.
N?L128/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1229/92DACOMISSÃO
de13deMaiode1992
relativoàdecisãodenãodarseguimentoaosegundoconcursopúblicoparcialdo
açúcarbrancoefectuadonoâmbitodoconcursopúblicopermanentereferidono
Regulamento (CEE)n?920/92
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,primeiroparágrafo
daalíneab),doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?920/92daComissão,de10deAbrilde1992,relativoa
umconcursopúblicopermanenteparaadeterminaçãode
direitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportaçãode
açúcarbranco(3),procede-seaconcursospúblicosparciais
paraaexportaçãodesteaçúcar;que,nostermosdon?2
doartigo8?doRegulamento (CEE)n?920/92podeser
decididonãodarseguimentoaumdeterminadoconcurso
públicoparcial;Artigo1?
Édecididonãodarseguimentoaosegundoconcurso
públicoparcialrelativoaoaçúcarbrancoefectuadopor
forçadoRegulamento (CEE)n?920/92ecujoprazopara
apresentaçãodaspropostasfindouem13deMaiode
1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L6de11.1.1992,p.19.
OJOn?L98de11.4.1992,p.11.
OJOn?L100de20.4.1991,p.9.
N?L130/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1240/92DACOMISSÃO
de14deMaiode1992
querevogaosRegulamentos (CEE)n?1147/91,(CEE)n?1148/91,(CEE)n?
1149/91,(CEE)n?1150/91,(CEE)n?1151/91,(CEE)n?1154/91,(CEE)n?1204/91,
(CEE)n?1205/91,(CEE)n?2318/91,(CEE)n?3229/91,(CEE)n?3286/91,(CEE)
n?3291/91,(CEE)n?3520/91,(CEE)n?3521/91e(CEE)n?3523/91,relativosà
aberturadeconcursospermanentesparaaexportaçãodecereaisdetidospelos
organismosdeintervenção
(CEE)n?3291/91(16),(CEE)n?3520/91(17),(CEE)n?
3521/91(,8)e(CEE)n?3523/91(,9)daComissão;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoeracontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/
/910,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
SãorevogadososRegulamentos (CEE)n?1147/91,(CEE)
n?1148/91,(CEE)n?1149/91,(CEE)n?1150/91,(CEE)
n?1151/91,(CEE)n?1154/91,(CEE)n?1204/91,(CEE)
n?1205/91,(CEE)n?2318/91,(CEE)n?3229/91,(CEE)
n?3286/91,(CEE)n?3291/91,(CEE)n?3520/91,(CEE)
n?3521/91e(CEE)n?3523/91,apartirde21deMaiode
1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Considerandoqueéoportunoanularaultimaadjudicação
parcialprevistapelosRegulamentos (CEE)n?1147/91(*),
(CEE)n?1148/91(*),(CEE)n?1149/91Q,(CEE)n?
1150/91(8),(CEE)n?1151/91(9),(CEE)n?1154/91(10),
(CEE)n?1204/91("),(CEE)n?1205/91(12),(CEE)n?
2318/91(l3),(CEE)n?3229/91(14),(CEE)n?3286/91(1S),
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L288de18.10.1991,p.21.0JOn?L112de4.5.1991,p.30.
(«)JOn?L112de4.5.1991,p.33.
OJOn?L112de4.5.1991,p.36.
(")JOn?L112de4.5.1991,p.39.
OJOn?L112de4.5.1991,p.42.
(10)JOn?L112de4.5.1991,p.51.
(")JOn?L116de9.5.1991,p.25.
(1J)JOn?L116de9.5.1991,p.28.
O3)JOn?L213de1.8.1991,p.50.HJOn?L306de7.11.1991,p.9.
(1J)JOn?L310de12.11.1991,p.9.(16)JOn?L312de13.11.1991,p.5.
(17)JOn?L334de5.12.1991,p.18.
(18)JOn?L334de5.12.1991,p.21.
(")JOn?L334de5.12.1991,p.27.
REGULAMENTO (CEE) No 1269/92 DA COMISSÃO de 19 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2315/76 relativo à venda de manteiga de existências públicas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 816/92 (2), e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2315/76 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3175/91 (4), estipula, no seu artigo 1o, que o produto colocado à venda deve ter sido armazenado pelo organismo de intervenção antes de 1 de Setembro de 1990;

Considerando que, tendo em conta a evolução das existências, é conveniente alargar estas vendas à manteiga armazenada antes de 1 de Outubro de 1990;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o No artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2315/76, a data de 1 de Setembro de 1990 é substituída pela data de 1 de Outubro de 1990.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 86 de 1. 4. 1992, p. 83. (3) JO no L 261 de 25. 9. 1976, p. 12. (4) JO no L 300 de 31. 10. 1991, p. 30.
19.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/3
REGULAMENTO (CEE)N?1263/92DACOMISSÃO
de18deMaiode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem15deMaiode
1992;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1845/91daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMaiode1992.
! PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(ÓJOn?L168de29.6.1991,p.4.

N?L135/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.5.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deMaiode1992,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
8
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0 0 0
10011090 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62°.período
73?período
84?período
9
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L140/17 23.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1322/92DACOMISSÃO
de22deMaiode1992
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1171/92daComissão(4);
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?1171/92aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaqueADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidonoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2169/81éfixadoem63,220ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde23deMaiode1992
parateremcontaopreçodeobjectivodoalgodãoparaa
campanhade1992/1993easconsequências doregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L85de30.3.1989,p.7.b)JOn?L122de7.5.1992,p.29.
N?L145/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1339/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
queabreconcursosparaafixaçãodaajudaàarmazenagem privadadecarcaçase
meiascarcaçasdeborrego
cotação;queeadequado,porconseguinte ,abriros
concursosseparadamente paracadazonaondeestão
reunidasascondições,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
SãoabertosconcursosseparadosnaGrã-Bretanha ,Dina­
marca,PaísesBaixos,França,Espanha,Portugal,Irlanda,
IrlandadoNorteeRepúblicaFederaldaAlemanha,com
vistaàconcessãodaajudaàarmazenagemprivadade
carcaçasemeiascarcaçasdeborrego.
SemprejuízododispostonoRegulamento (CEE)
n?3447/90,podemserapresentadaspropostasaosorga­
nismosdeintervençãodosEstados-membrosinteressados .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3446/90da
Comissão,de27deNovembrode1990,queestabelece
regrasdeexecuçãorelativasàconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivadadecarnesdeovinoecaprino(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1258/91(4),estabeleceregras
específicasrelativasaoavisodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3447/90da
Comissão,de28deNovembrode1990,relativoàscondi­
çõesespeciaisdeconcessãodeajudasàarmazenagem
privadanosectordascarnesdeovinoecaprino0,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1258/91,prevê,nomeadamente ,alistadeprodutos
elegíveiseasquantidadesmínimasquepodemserobjecto
deumaproposta;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?3do
artigo7o.doRegulamento (CEE)n?3013/89resultana
aberturadeconcursosparaaconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivada;
Considerandoqueoartigoatrásreferidoprevêaaplicação
dessasmedidascombasenasituaçãodecadazonadeArtigo2?
Aspropostasdevemserapresentadas ,omaistardar,às14
horasdodia12deJunhode1992,aoorganismodeinter­
vençãocompetente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L163de26.6.1991,p.41.
OJOn?L333de30.11.1990,p.39.
OJOn?L120de15.5.1991,p.15.
OJOn?L333de30.11.1990,p.46.