RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1986 relativa à informação normalizada nos hotéis existentes (86/665/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 235,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),

Considerando que o artigo 2 do Tratado estabelece como missão da Comunidade, nomeadamente, promover em toda a Comunidade um desenvolvimento harmonioso das actividades económicas, uma expansão contínua e equilibrada e relações mais estreitas entre os Estados que a integram ; considerando que o turismo pode contribuir para a realização destes objectivos ;

Considerando que a resolução do Conselho de 10 de Abril de 1984, relativa a uma política comunitária do turismo(4) convida a Comissão a apresentar-lhe propostas com vista, nomeadamente, a facilitar o turismo na Comunidade ;

Considerando que, para superar as diferenças linguísticas e tendo em conta outras particularidades locais, seria útil que os viajantes pudessem beneficiar em todos os Estados- -membros, em matéria de hotelaria, de informação normalizada que apresentasse os serviços oferecidos através de símbolos ;

Considerando que os organismos nacionais de turismo responsáveis pela política turística nos Estados-membros, ou outros organismos competentes, deveriam ser igualmente encarregados de aplicar um sistema normalizado de informação relativo aos hotéis ;

Considerando que a maioria dos Estados-membros possui um sistema de classificação de hotéis que permite descrever o conforto e os equipamentos dos estabelecimentos ; que, paralelamente aos sistemas de classificação nacionais,

existem sistemas comerciais explorados por organismos privados ; que os sistemas de classificação nacionais e comerciais existentes diferem consideravelmente uns dos outros ;

Considerando que, dada a heterogeneidade dos critérios actualmente aplicados se tem, até agora, revelado difícil elaborar um sistema de classificação dos hotéis no plano comunitário, mas que, no entanto, seria oportuno elaborar futuramente tal sistema,

RECOMENDA :

1.Que os Estados-membros solicitem aos organismos nacionais de turismo, ou outros organismos competentes, em colaboração com os organismos representativos dos hoteleiros, que assumam a responsabilidade de pôr em prática o sistema previsto de informação normalizado para os hotéis tomando em consideração os símbolos constantes do Anexo ; esta responsabilidade estende-se à recolha, ao controlo e à publicação da informação sobre os hotéis em conformidade com a presente recomendação ;

2.Que os Estados-membros incentivem a inserção desta informação normalizada nos guias hoteleiros oficiais, sempre que os mesmos existam ;

3.Que os Estados-membros procurem que o guia hoteleiro oficial contenha as informações referidas no Anexo I ;

4.Que os Estados-membros providenciem no sentido de os preços dos quartos serem afixados à entrada do hotel e em todos os quartos ;

5.Que os Estados-membros, tendo em consideração os símbolos constantes do Anexo II, envidem todos os esforços para adoptarem e fazerem aplicar as medidas nacionais adequadas à instauração de um sistema de informação normalizado nos hotéis existentes, num prazo de dois anos a partir da adopção da presente recomandação ;

6.Que os Estados-membros comuniquem à Comissão todos os anos o ou os guia(s) hoteleiro(s) oficial(is) publicado(s) em conformidade com a presente recomendação ;

CONVIDA a Comissão a analisar, em colaboração com os Estados-membros, com os respectivos organismos turísticos e/ou representantes da sua indústria hoteleira, os sistemas de classificação dos hotéis existentes e a oportunidade de elaborar um sistema de classificação dos hotéis a nível comunitário.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1986.

Pelo ConselhoO PresidenteG. SHAW

(1)JO n° C 114 de 14. 5. 1986, p. 8.

(2)Parecer dado em 12 de Dezembro de 1986 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3)JO n° C 328 de 22. 12. 1986, p. 1.

(4)JO n° C 115 de 30. 4. 1984, p. 1.

ANEXO I Conteúdo sugerido para os guias oficiais de hotelaria

-Uma introdução explicando como utilizar o guia, insistindo em especial nos símbolos, mas dando igualmente indicações sobre os períodos de aplicação dos preços de alta, média ou baixa estação numa base nacional e/ou regional, bem como qualquer outra informação útil na língua do país e pelo menos em duas outras línguas ;

-Listas de hotéis, especificando :

-nome, endereço, números de telefone e de telex dos estabelecimentos,

-número total de quartos com especificação do seu equipamente sanitário,

-período de abertura,

-preço máximo de um quarto duplo na estação alta, IVA incluído ;

-distância do aeroporto, da estação de caminho de ferro ou do terminal de passageiros do aeroporto,

-cartões de crédito e de pagamento aceites no estabelecimento,

-informações sobre as línguas faladas,

-símbolos normalizados para os serviços que os hotéis proporcionam (cf. Anexo II).

-Endereço para onde podem ser assinaladas as inexactidões encontradas nas informações do guia.

grafik 102-104

ANEXO II Símbolos normalizados para os serviços hoteleiros proporcionados

>INÍCIO DE GRÁFICO>

<?aeLM11,><?aa8G>Edifício histórico ou de interesse arquitectónico >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Estabelecimento situado em zona de verdura >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Parque de estacionamento privativo >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Piscina coberta >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Piscina ao ar livre >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Ténis no local ou nas proximidades >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Sauna >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Estabelecimento acessível de noite >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Telex disponível para os clientes >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Ascensor >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Sala de reunião >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Sala com televisão >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Determinados comodidades para deficientes >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Serviços para crianças >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Cães admitidos >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Serviço de restaurante >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Unicamente pequeno almoço >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Bebidas alcoólicas disponíveis >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Cabeleireiro >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Serviço de tinturaria e/ou lavandaria >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Serviço nos quartos >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Quartos com ar condicionado >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Aquecimiento central nos quartos >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Rádio nos quartos >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Televisão nos quartos >FIM DE GRÁFICO>

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Telefone nos quartos >FIM DE GRÁFICO>