Regulamento (CE) n.o 1399/2001 da Comissão

de 10 de Julho de 2001

relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 6215 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção grego

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000(2), e, nomeadamente, a alínea b), último travessão, do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Importa colocar à venda no mercado comunitário uma quantidade aproximada de 6215 toneladas de arroz paddy na posse do organismo de intervenção grego. Esta colocação à venda será efectuada em conformidade com as modalidades estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1991, que fixa os processos e condições da colocação à venda do arroz paddy pelos organismos de intervenção(3).

(2) Em virtude da deterioração do produto decorrente do longo período de armazenagem, importa determinar o preço mínimo de venda de cada lote colocado à venda, em função das suas características específicas, em conformidade com o n.o 3, alínea d), do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3597/90 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1990, relativo às regras de contabilização aplicáveis às medidas de intervenção que implicam a compra, a armazenagem e a venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1392/97(5).

(3) Devido à qualidade e às características do arroz em causa, incumbe ao proponente mandar analisar os lotes colocados à venda.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O organismo de intervenção grego realiza um concurso para a venda no mercado interno de cerca de 6215 toneladas de arroz na sua posse, nas condições estabelecidas pelo Regulamento (CEE) n.o 75/91.

Artigo 2.o

Em derrogação ao n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 75/91, as propostas apresentadas devem referir-se a um lote completo.

Artigo 3.o

O aviso de concurso prevê que o proponente deverá efectuar uma análise prévia das características qualitativas do arroz colocado à venda. A análise deverá ser efectuada pelo proponente antes da apresentação da proposta, a partir de uma amostra recolhida no armazém. Aquando da recolha da mercadoria, o adjudicatário não poderá contestar a qualidade e as características do arroz.

Artigo 4.o

1. A data-limite para a primeira apresentação de propostas é 23 de Julho de 2001. A data-limite para a última apresentação de propostas é 31 de Agosto de 2001.

2. As propostas deverão ser apresentadas ao organismo de intervenção grego: Didagep Directorate-General for the administration of Purchase of Agricultural Produce Acharnon Street 241 GR - 10466 Atenas Tel.: (30-1) 865 99 41 e 867 31 49 Fax: (30-1) 862 93 73.

3. A mercadoria é armazenada num dos seguintes armazéns:

Alexandrons Abekse, Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa M. Kourkouta & Sia O.E., GR-57500 Epanomi, Thessaloniki

Artigo 5.o

Os preços mínimos de venda a respeitar são fixados em:

-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Armazém: Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa - célula K1

-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Armazém: Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa - célula K3

-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Armazém: Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa - célula K2

-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Armazém: Kougioumgidou 5, GR-58100 Yannitsa - célula K5

-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Armazém: GR-57500 Epanomi, Thessaloniki - célula K1

-

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Armazém: GR-57500 Epanomi, Thessaloniki - célula K3.

Artigo 6.o

O organismo de intervenção grego comunicará à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte à data-limite para a apresentação das propostas, as quantidades vendidas e os preços de venda dos diversos lotes.

Artigo 7.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.

(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 3.

(3) JO L 9 de 12.1.1991, p. 15.

(4) JO L 350 de 14.12.1990, p. 43.

(5) JO L 190 de 19.7.1997, p. 22.