DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Julho de 1993 relativa ao programa-quadro para as acções prioritárias no domínio da informação estatística 1993/1997

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1) ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3) ,

Considerando que a Comunidade tomou importantes decisões destinadas à realização e ao bom funcionamento do mercado interno e que iniciou o processo de realização de uma união económica e monetária;

Considerando que para a concepção, elaboração, acompanhamento e avaliação dessas políticas, a Comunidade deve poder dispor de informações estatísticas comparáveis entre Estados-membros, actualizadas, fiáveis, pertinentes e produzidas da forma mais eficaz possível;

Considerando que, para garantir a coerência e a comparabilidade da informação estatística na Comunidade, convém elaborar um programa-quadro estatístico a médio prazo, a realizar quer por acordo mútuo entre a Comissão e os Estados-membros, quer por acções específicas a decidir, conforme o caso, pelo Conselho ou, relativamente a acções limitadas, pela Comissão;

Considerando que a realização das acções específicas será feita, regra geral, sob a autoridade dos organismos e instituições responsáveis pela elaboração das estatísticas oficiais;

Considerando que a especificidade da elaboração do sistema estatístico comunitário, que se apoia nas autoridades estatísticas nacionais, exige uma colaboração especialmente estreita no âmbito do Comité do programa estatístico, no que se refere à criação dos instrumentos jurídicos necessários à produção das referidas estatísticas comunitárias;

Considerando que, antes de apresentar a sua proposta, a Comissão consultou o Comité do programa estatístico, o Comité de estatísticas monetárias, financeiras e de balanças de pagamentos, o Comité consultivo europeu de informação estatística nos domínios económico e social, o Comité permanente da estatística agrícola, o Comité de estatísticas do comércio externo, e que estes comités se pronunciaram favoravelmente sobre a proposta da Comissão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O programa-quadro estatístico da Comunidade indica as acções prioritárias planeadas para o decurso do período 1993/1997. O programa vem anexo à presente decisão.

Artigo 2o

As acções prioritárias dizem respeito aos domínios seguintes:

a) Funcionamento do mercado único;

b) Política social, coesão económica e social e protecção dos consumidores;

c) União económica e monetária;

d) Relações entre a Comunidade e o resto do mundo;

e) Desenvolvimento das tecnologias estatísticas e dos recursos humanos.

Artigo 3o

Anualmente, a Comissão apresentará para analise do Comité do programa estatístico, instituído pela Decisão 89/382/CEE/Euratom(4) , as orientações para a execução do programa estatístico.

O Comité do programa estatístico pronunciar-se-á sobre estas orientações e, nomeadamente, sobre:

- as acções consideradas prioritárias pela Comissão, tendo em conta as limitações financeiras quer no plano nacional, quer comunitário,

- os procedimentos e eventuais instrumentos jurídicos que a Comissão tenciona adoptar para a execução do presente programa.

A Comissão terá em devida conta os comentários do Comité do programa estatístico e dará o seguimento que considerar mais adequado.

Artigo 4o

O programa-quadro estatístico a que se refere o artigo 1o será realizado mediante acções estatísticas específicas, a decidir:

a) Pelo Conselho, de acordo com as disposições adequadas do Tratado;

b) Pela Comissão, nas condições previstas no artigo 5o e de acordo com o procedimento previsto no artigo 6o;

c) Por via de acordo entre a Comissão e as autoridades nacionais no domínio das respectivas competências.

Artigo 5o

A Comissão pode decidir adoptar uma acção estatística específica quando esta preencher ambas as seguintes condições:

- a duração da acção não deve ser superior a um ano,

- a recolha de dados deve incidir quer em dados de carácter administrativo e estatístico já disponíveis ou acessíveis no seio das autoridades nacionais competentes, quer em dados que possam ser recolhidos directamente, cujos custos adicionais ao nível nacional serão tomados a cargo pela Comissão.

Artigo 6o

1. Para efeitos de aplicação do artigo 5o, a Comissão será assistida pelo Comité do programa estatístico.

2. O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será emitido por maioria, nos termos previstos no no 2 do artigo 148o do Tratado para a adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações no comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida no artigo atrás referido. O presidente não participa na votação.

3. a) A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam conformes com o parecer do comité;

b) Se as medidas projectadas não forem conformes com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas, excepto no caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria simples contra as referidas medidas.

Artigo 7o

A Comissão indicará nas suas propostas ao Conselho, e bem assim nos projectos de medidas que submeter ao comité previsto no artigo 6o:

- as razões que justificam a acção proposta, nomeadamente à luz da política comunitária em questão,

- os objectivos precisos e quantificados da acção, bem como uma avaliação dos resultados previstos,

- as modalidades da realização da acção, a sua duração e o papel das autoridades estatísticas nacionais e comunitárias,

- a função dos comités especializados competentes na matéria,

- uma análise custo-eficácia, tendo em conta os encargos financeiros que a acção representa tanto para a Comunidade como para os Estados-membros,

- as recomendações estatísticas internacionais a respeitar nos domínios tratados,

- as soluções que permitam minimizar a carga de respostas aos questionários estatísticos dos inquiridos.

Artigo 8o

A realização nos Estados-membros das acções estatísticas específicas incumbe às autoridades estatísticas nacionais; as regras de execução terão em conta a organização da estatística oficial de cada Estado-membro.

Artigo 9o

Os Estados-membros comunicarão as informações estatísticas de acordo com as modalidades previstas para cada acção específica, em conformidade com o disposto no Regulamento (Euratom, CEE) no 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias(5) .

Artigo 10o

A Comissão analisará, durante o terceiro ano de execução do programa-quadro, o estado de avanço da sua realização. Após consulta do Comité do programa estatístico, a Comissão apreciará, nomeadamente, se os objectivos e as prioridades do programa foram atingidos e apresentará, se for caso disso, propostas de adaptação.

No fim do período do programa-quadro estatístico, a Comissão, após consulta do Comité do programa estatístico, apresentará um relatório sobre a execução. Este relatório será enviado ao Conselho e ao Parlamento Europeu até ao final do ano de 1998.

Artigo 11o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1993.

Pelo Conselho O Presidente M. OFFECIERS-VAN DE WIELE

(1) JO no C 277 de 26. 10. 1992, p. 54.

(2) JO no C 176 de 28. 6. 1993.

(3) JO no C 19 de 25. 1. 1993, p. 62.

(4) JO no L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.

(5) JO no L 151 de 15. 6. 1990, p. 1.

ANEXO

PROGRAMA-QUADRO 1993/1997 GRANDES LINHAS DAS ACÇÕES PREVISTAS EM MATÉRIA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA DA COMUNIDADE OBJECTIVOS GERAIS

LIGAÇÃO COM OUTRAS ACÇÕES REALIZADAS EM COOPERAÇÃO

PROGRAMAS ESTATÍSTICOS SECTORIAIS

I. OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO ÚNICO

A. Os programas sectoriais para as políticas industrial, dos transportes, da energia, da investigação e desenvolvimento (I & D) e do turismo

Objecto

Objectivos estatísticos

1. Normas

2. As estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros

3. As estatísticas das empresas

a) Indústria

b) Serviços

4. As estatísticas dos transportes

5. As estatísticas sobre a investigação e o desenvolvimento tecnológico

6. As estatísticas da energia

7. As estatísticas do turismo

B. Os programas sectoriais para a gestão da política agrícola comum e a política das pescas

Objecto

Objectivos estatísticos

1. As estatísticas da agricultura

a) Produção agrícola

b) Preços e rendimentos agrícolas

c) Estruturas agrícolas

d) Indústria agro-alimentar

e) Silvicultura

2. As estatísticas da pesca

C. Os programas sectoriais para a política do ambiente

Objecto

Objectivos estatísticos

As estatísticas do ambiente

II. OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA A POLÍTICA SOCIAL E A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL E A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES

Objecto

Objectivos estatísticos

1. As estatísticas do emprego

2. As estatísticas sobre as condições de vida e de trabalho e a protecção social

a) A população

b) As condições de trabalho

c) As condições de vida e a protecção social

3. As estatísticas da educação e a formação profissional

4. As estatísticas sobre a saúde e a segurança

5. As estatísticas regionais e locais

6. As estatísticas para a protecção dos consumidores

III. OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA A UNIAO ECONÓMICA E MONETÁRIA

Objecto

Objectivos estatísticos

1. As contas nacionais (contas económicas e financeiras)

2. As estatísticas do sector público

a) As estatísticas das empresas públicas

b) As estatísticas da administração pública

3. As estatísticas da balança de pagamentos

4. As estatísticas dos preços

5. Os indicadores de coordenação da política monetária

6. As estatísticas do ecu

7. As estatísticas do comércio externo

IV. OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA A COMUNIDADE E O RESTO DO MUNDO

Objecto

Objectivos estatísticos

1. A estatística e o espaço económico europeu (EEE)

2. O desenvolvimento dos sistemas estatísticos nos países em transição

3. O desenvolvimento dos sistemas estatísticos nos países em vias de desenvolvimento

4. A cooperação com os outros países terceiros

5. A coordenação com as organizações internacionais

V. O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS ESTATÍSTICAS E DOS RECURSOS HUMANOS

Objecto

Objectivos estatísticos

1. Difusão e informática estatísticas

a) O projecto DSIS («Distributed Statistical Information Services»)

b) A implantação de uma rede de difusão do sistema estatístico comunitário

2. A formação estatística

3. A investigação em estatística

a) O programa «Development of Statistical Experts Systems»(Doses)

b) A transferência de tecnologias entre sistemas estatísticos

c) A dimensão geográfica

PROGRAMA-QUADRO 1993/1997 - GRANDES LINHAS DAS ACÇÕES PREVISTAS EM MATÉRIA DE INFORMAÇÃO ESTATÍSTICA DA COMUNIDADE OBJECTIVOS GERAIS O sistema estatístico da Comunidade deve cumprir as missões seguintes:

- implementar um conjunto de normas, métodos e estruturas organizacionais que permitam produzir estatísticas comparáveis, fiáveis e pertinentes no conjunto da Comunidade,

- fornecer às instituições europeias e aos governos dos Estados-membros as informações necessárias para a implementação, o acompanhamento e a avaliação das políticas comunitárias,

- difundir a informação estatística ao público europeu, às empresas e ao conjunto dos agentes económicos e sociais como acompanhamento às suas decisões,

- trabalhar no sentido de melhorar os sistemas estatísticos dos Estados-membros e apoiar o desenvolvimento dos países em vias de desenvolvimento e dos países em transição para economias de mercado.

A implementação destas missões comportará as acções seguintes:

a) Desenvolvimento de classificações, metodologias e definições comuns directamente aplicáveis nos Estados-membros, apoiadas pela legislação comunitária;

b) Realização de inquéritos estatísticos comuns em bases metodológicas harmonizadas;

c) Elaboração, análise e difusão dos resultados estatísticos da Comunidade, incluindo as comparações de país a país e de região a região;

d) Integração da experiência (acquis) comunitária nos programas estatísticos dos Estados-membros;

e) Promoção da convergência das práticas estatísticas nacionais a partir de acções de formação comuns;

f) Apoio ao desenvolvimento dos sistemas estatísticos dos países da Comunidade e extracomunitários a partir de acções estruturais e com base no intercâmbio de tecnologias e de experiências entre Estados-membros e com países terceiros.

LIGAÇÃO COM OUTRAS ACÇÕES REALIZADAS EM COOPERAÇÃO Além da colaboração com os sistemas estatísticos nacionais dos Estados-membros, a cooperação estender-se-á aos sistemas estatísticos dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) no quadro do espaço económico europeu, bem como às organizações internacionais activas no domínio da estatística e, em particular, as Nações Unidas e as suas agências e a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE).

PROGRAMAS ESTATÍSTICOS SECTORIAIS

I. OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO ÚNICO A. Os programas sectoriais para as políticas industrial, dos transportes, da energia, da investigação e desenvolvimento (I & D) e do turismo

Objecto

Contribuir para a elaboração das informações estatísticas necessárias ao bom funcionamento do mercado único europeu, colocando à disposição dos decisores (administrações, empresas e parceiros sociais) os dados de que eles necessitam para melhorar a competitividade da economia comunitária no plano internacional, assegurando, simultaneamente, uma maior transparência do mercado.

Objectivos estatísticos

Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a harmonização das normas, a realização de inquéritos estatísticos comunitários, a elaboração a partir de dados já existentes e a implementação de infra-estruturas estatísticas comuns, como, por exemplo, registos nos domínios adiante descritos.

1. Normas

O conjunto dos programas estatísticos articular-se-á segundo novas nomenclaturas europeias fortemente harmonizadas com as nomenclaturas nacionais, permitindo chegar a um verdadeiro quadro comum de dados cobrindo todos os sectores de actividade da Comunidade.

2. As estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros

Este projecto visa a aplicação das decisões do Conselho em matéria de trocas de bens entre Estados-membros após 1992, na sequência da supressão dos controlos fronteiriços no interior da Comunidade.

A sua realização, no quadro da arquitectura de uma base de dados distribuída das estatísticas comerciais e pautais da Comunidade e dos países terceiros (Comext-93), permitirá, graças à distribuição dos processamentos, a obtenção de estatísticas novas, mais detalhadas e mais actuais.

O fornecimento de dados detalhados às instituições e agentes económicos será facilitado graças à generalização da utilização de novos suportes, principalmente os CD-ROM, à realização de produtos mais específicos e orientados para os grandes sectores de actividade, bem como à ligação entre os produtos de difusão e os sistemas declarativos de recolha, permitindo um melhor envio da informação e uma maior transparência do mercado.

A qualidade das estatísticas e a sua actualidade são directamente dependentes da percepção da sua utilidade pelas empresas e da relação custo/benefício da declaração. Assim, além das iniciativas com vista ao aligeiramento da carga de trabalho envolvida, serão intensificadas campanhas de promoção, sensibilização e formação, com vista à melhoria das percentagens de respostas.

A combinação de dados comerciais e pautais, a aproximação das estatísticas da produção e do comércio, a extensão da cobertura geográfica aos países da AECL e as comparações com os dados de países terceiros são os eixos essenciais dos futuros desenvolvimentos.

3. As estatísticas das empresas

a) Indústria

O objectivo central das estatísticas das empresas é fornecer todas as informações necessárias ao acompanhamento do sistema produtivo comunitário e ao acompanhamento das políticas sectoriais da Comunidade. As consequências operacionais para o programa estatístico 1993/1997, decorrentes do Tratado, alterado pelo Tratado de Maastricht, dizem respeito a aspectos de normalização (adopção de métodos, nomenclaturas e normas comuns), de infra-estruturas (técnicas e jurídicas), de extensão dos inquéritos comunitários a novos domínios e de recursos humanos e orçamentais.

O objectivo principal continua a ser a melhoria de três pilares que constituem a base da informação estatística sobre as empresas, nomeadamente, dados anuais sobre a estrutura e a actividade das empresas, acompanhamento suficientemente detalhado da conjuntura das empresas, acompanhamento suficientemente detalhado da produção de bens e serviços.

A implementação de um inquérito anual sobre a estrutura e a actividade das empresas levará à produção de dados ventilados por sectores de actividade, classe de dimensão, Estados-membros ou respectivas regiões.

A estatística da produção de bens e serviços estará na base de todos os trabalhos ligados ao acompanhamento e à transparência do mercado interno (política comercial, competitividade).

Para ultrapassar este objectivo central serão prosseguidas ou desenvolvidas duas grandes categorias de trabalhos.

Por um lado, é conveniente procurar todas as vias e meios que garantam uma melhor organização da estatística da indústria, a fim de aligeirar a carga de trabalho que pesa sobre as empresas inquiridas, mas que permita também melhorar as possibilidades de utilização destas informações por estas últimas (prosseguimento dos trabalhos de normalização, coordenação dos inquéritos dirigidos para as empresas, diálogo com o mundo das empresas para melhor adaptarem a formação coligida às necessidades, etc.).

Por outro lado, os desenvolvimentos das políticas comunitárias tornaram necessários desenvolvimentos específicos:

- desenvolvimento do sistema de informação relativo às pequenas e médias empresas (PME) (indicadores específicos, em particular sobre a demografia ou as características próprias das PME),

- concepção e implementação de indicadores detalhados sobre a competitividade das empresas europeias, mas permitindo comparações com os nossos concorrentes (Estados Unidos da América e Japão, principalmente),

- desenvolvimento das estatísticas da investigação e desenvolvimento, para assegurar a medição deste factor de aumento da produtividade e da competitividade;

b) Serviços

A estatística dos serviços continuará a desenvolver-se através de uma abordagem tanto global como sectorial.

A realização e consolidação da metodologia para as estatísticas das empresas e das instituições de serviços exigirão uma maior integração entre as estatísticas das empresas industriais e dos serviços (incluindo a análise da crescente externalização dos serviços auxiliares às empresas). Os trabalhos metodológicos terão de levar em conta a experiência adquirida através dos inquéritos-piloto, cuja realização deverá ser apoiada e coordenada ao nível comunitário.

A abordagem «empresa» deverá ser completada pelo desenvolvimento da metodologia para a estatística funcional dos serviços, nomeadamente as estatísticas dos produtos, funções, preços e volumes.

O acompanhamento e a medida do impacte do mercado único sobre diversos sectores importantes e por vezes frágeis exigirão a implementação de inquéritos específicos em diversos domínios considerados prioritários. Assim, os domínios dos serviços financeiros, serviços prestados às empresas, comunicações e audiovisual constituem outras tantas prioridades no plano comunitário e os trabalhos já começados serão intensificados, de forma a levarem à implementação de sistemas de informação.

Ao mesmo tempo, as novas perspectivas do Tratado da união política e, nomeadamente, as acções da Europa social indicam o aparecimento de novos sectores no quadro dos serviços para as pessoas e as colectividades, como a segurança social, a educação, a saúde e a acção social, as actividades associativas, recreativas, culturais e desportivas, etc., que devem ser analisadas segundo a abordagem «empresas de serviços», dando uma atenção particular ao tratamento dos serviços não mercantis e aos estreitos laços que existem entre estes sectores e a análise funcional das despesas públicas.

Dever-se-á igualmente fazer a ligação dos desenvolvimentos da estatística das empresas de serviços ao desenvolvimento de um sistema de informação baseado em repertórios sectoriais cobrindo a economia social e o artesanato, bem como aos trabalhos com vista a melhorar e implementar o «programa de acção para o desenvolvimento do sistema estatístico sobre o comércio e a distribuição».

4. As estatísticas dos transportes

O Tratado de Maastricht sublinha a vontade de avançar no domínio dos transportes, através de uma política de liberalização dos mercados, o que significa, no plano estatístico, que deve ser dada prioridade às estatísticas ainda não desenvolvidas no plano comunitário: a estatística dos transportes aéreos e a estatística dos transportes marítimos.

Mas, para além do aspecto modal, será necessário ter uma estatística sobre a utilização das infra-estruturas e dos meios de transporte, o que significa que deve ser dada uma importante prioridade à estatística dos transportes de passageiros.

Além disso, o quadro específico para as estatísticas dos transportes continuará a desenvolver-se através da revisão das directivas sobre os transportes por estrada, caminho-de-ferro e vias navegáveis e através da sua extensão às estatísticas dos transportes aéreos e marítimos.

O sistema de informação tem ainda de ser consolidado por uma abordagem mais intermodal capaz de ligar as metodologias sectoriais, facilitando a organização dos inquéritos.

5. As estatísticas sobre a investigação e o desenvolvimento tecnológico

As competências em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico dadas à Comunidade pelo Acto Único, reforçadas pelos acordos de Maastricht e pela política comunitária de promoção da inovação, exigem informações estatísticas actualizadas e precisas. No quadro do que está previsto na proposta de decisão do Conselho em matéria de estatística da I & D e da inovação, os objectivos do programa 1993/1997 serão, essencialmente, consolidar a situação existente mas igualmente ampliar os exercícios de recolha de informação: novas informações sobre o pessoal da I & D, medida do potencial tecnológico das regiões, exploração de inquéritos-piloto sobre a inovação. A colaboração com a OCDE dever-se-á ampliar de forma a obterem-se informações sobre o financiamento e as despesas de I & D em prazos mais curtos.

6. As estatísticas da energia

As perspectivas das estatísticas da energia são função da evolução da situação económica em geral e do mercado da energia em particular.

Os esforços incidirão no melhoramento dos balanços, tanto do ponto de vista da ventilação dos produtos como do dos agregados. Os inquéritos sobre o recenseamento dos preços e dos consumos deverão ser alargados, de forma a terem uma melhor cobertura estatística.

Além disso, as acções previstas terão como objectivo melhorar e tornar mais comparável a informação estatística sobre a transparência dos preços e dos fluxos da energia, a segurança do aprovisionamento, com medidas específicas relativas ao alargamento da dispersão geográfica dos recursos, a intra-substituição dos produtos energéticos, a utilização racional da energia, a exploração dos recursos de energias renováveis, o impacte das emissões provenientes da transformação dos produtos energéticos (CO2, SO2, etc.) sobre o ambiente e sua avaliação económica e os investimentos energéticos regionais.

A estratégia de uma utilização cuidadosa dos recursos de matérias-primas não energéticas representa um complemento importante neste contexto. A abertura das redes poderá tornar necessário o acompanhamento estatístico da sua utilização.

7. As estatísticas do turismo

Em matéria de estatísticas do turismo, será necessário estabelecer um sistema de informação no quadro do espaço económico europeu, orientado principalmente para a oferta e a procura turística.

B. Os programas sectoriais para a gestão da política agrícola comum e a política das pescas

Objecto

Contribuir para a elaboração das informações estatísticas necessárias à gestão e ao acompanhamento das disposições aprovadas no quadro da política agrícola comum e da política das pescas.

Objectivos estatísticos

Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a realização de inquéritos comunitários, elaborações comparáveis a partir dos inquéritos nacionais, a aplicação de normas harmonizadas e a implementação de infra-estruturas estatísticas comuns nos domínios a seguir descritos:

1. As estatísticas da agricultura

As estatísticas agrícolas registarão, durante os próximos anos, uma evolução acentuada, no seguimento da reforma da política agrícola comum (PAC) e na sequência da implementação dos resultados da operação screening, realizada aquando do programa precedente. Parece inevitável que serão necessárias mudanças nos instrumentos de recolha de dados relativos à produção e às previsões de produção, aos preços, aos rendimentos e às estruturas agrícolas. O objectivo é chegar a uma melhor utilização dos recursos consagrados às estatísticas agrícolas, limitando ao máximo, simultaneamente, o encargo crescente exercido sobre as explorações agrícolas.

a) Produção agrícola

Produção vegetal: a instauração de estabilizadores em diversos sectores da produção vegetal bem como certos elementos prováveis da reforma da PAC acentuaram a necessidade de reforçar a qualidade, a comparabilidade e os prazos de fornecimento destas estatísticas. A reforma da PAC reforçará a implicação directa dos resultados estatísticos na gestão dos mercados. Assim, importa não só criar um quadro jurídico obrigatório em matéria de estatísticas vegetais mas também prosseguir constantemente a busca dos meios mais apropriados para garantir a sua fiabilidade e objectividade, limitando simultaneamente tanto quanto possível o custo em recursos financeiros e humanos. É com este objectivo que se prosseguirão e, se possível, se intensificarão as investigações encetadas em matéria de técnicas de sondagem e de previsão, bem como de teledetecção aplicada às estatísticas agrícolas.

Produção animal: as estatísticas e a legislação comunitárias dever-se-ao adaptar à evolução dos mercados e das medidas tomadas relativamente à sua gestão: assim, deverão ser regularmente objecto de um exame crítico, a fim de que os objectivos prosseguidos possam ser atingidos com o mínimo de custos, em particular tendo em conta os diferentes níveis de importância da produção nos diferentes países. Deverá ser concedida uma atenção particular à melhoria do conjunto da informação sobre os abates.

Balanços de aprovisionamento: estes balanços constituem a síntese das estatísticas sobre as disponibilidades e utilizações dos diversos produtos vegetais e animais, permitindo, assim, nomeadamente, seguir a evolução do grau de auto-aprovisionamento e do consumo. Com a introdução do novo sistema de comércio intracomunitário, após 1992, poder-se-ao tornar necessárias algumas adaptações. É necessário melhorar a sua qualidade e definir melhor a procura de informações essenciais, conforme o detalhe e os agrupamentos geográficos requeridos, sem esquecer que esses valores servem como dados de referência para acordos internacionais, em particular para o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).

Balanços forrageiros: as quantidades de alimentos disponíveis são objecto de estatísticas desde há 20 anos. Realizaram-se estudos para determinar as necessidades nutricionais dos animais com o fim de determinar a procura de alimentos antes de serem conhecidos os dados relativos à oferta. Realizaram-se e serão prosseguidos esforços para cruzar os dados sobre a oferta e a procura, a fim de se ter um melhor conhecimento dos alimentos consumidos por cada uma das categorias de animais. A reforma da PAC reforçará o papel dos mercados e necessitará de um esforço particular, com vista a obter informações relativas ao nível dos stocks de produtos agrícolas, tanto privados como públicos, considerando a sua influência sobre o mercado;

b) Preços e rendimentos agrícolas

A verificação e a melhoria das fontes e dos métodos utilizados na elaboração das contas económicas da agricultura representam um tarefa importante que permitirá uma maior harmonização das estatísticas entre Estados-membros e uma melhor apreensão das disparidades de rendimento agrícola existentes na Comunidade. Serão introduzidas melhorias tanto na qualidade como na análise das previsões do rendimento agrícola.

O desenvolvimento e o prosseguimento de uma análise sobre o rendimento global nas famílias agrícolas contribui para uma maior compreensão do rendimento total na agricultura.

Serão desenvolvidos e/ou actualizados modelos de previsão e de simulação (a curto e médio prazos) baseados numa base de dados integrada do sector agrícola. Esses modelos constituirão um instrumento para as previsões e simulações dos efeitos das medidas políticas agrícolas alternativas. A utilização destes modelos permitirá aos decisores políticos apoiar as suas propostas. Os Estados-membros associar-se-ao mais a este trabalho;

c) Estruturas agrícolas

Entre 1993 e 1997, os Estados-membros realizarão o conjunto dos inquéritos sobre as estruturas das explorações agrícolas previstos no Regulamento (CEE) no 571/88.

A fim de facilitar o acesso aos resultados destes inquéritos e a sua utilização, será prosseguido o desenvolvimento do novo sistema de banco de dados (Eurofarm).

A exploração estatística de fontes administrativas (ficheiros), em particular para as culturas permanentes, deverá pôr à disposição da Comunidade um conjunto de informações indispensáveis sobre a evolução dos sectores agrícolas em questão;

d) Indústria agro-alimentar

A recolha de dados relativos às indústrias ligadas à agricultura prosseguirá. As necessidades dos utilizadores serão satisfeitas utilizando-se os dados existentes e aproveitando as melhorias anunciadas no domínio das estatísticas das empresas;

e) Silvicultura

A melhoria da informação sobre a silvicultura visa, em particular, a estrutura das unidades florestais, para estabelecer um inventário da silvicultura comunitária.

2. As estatísticas da pesca

A política comum das pescas cobre diversos centros de interesse que necessitam de estatísticas: a gestão dos mercados, a conservação das reservas haliêuticas e a reestruturação da indústria da pesca.

Os regulamentos já adoptados em matéria de desembarques de produtos da pesca e de capturas no Atlântico Nordeste e Noroeste estabelecem a elaboração das estatísticas mais necessárias. Nos próximos anos será necessário melhorar a qualidade destes dados através de um intercâmbio contínuo de informações sobre a metodologia utilizada pelos Estados-membros.

Foram já encetados trabalhos preliminares para melhorar as estatísticas existentes sobre a pesca no Mediterrâneo, bem como sobre a aquicultura.

C. Os programas sectoriais para a política do ambiente

Objecto

Elaborar um sistema de indicadores estatísticos que possa permitir a preparação, a aplicação, o acompanhamento e a avaliação dos programas comunitários em matéria de ambiente.

Objectivos estatísticos

Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a realização de inquéritos comunitários, de elaborações comparáveis a partir dos dados existentes, a aplicação de normas harmonizadas e a implementação de infra-estruturas estatísticas comuns no domínio seguinte:

As estatísticas do ambiente

No domínio do ambiente, o período de programação é coberto pelo quinto programa de acção da política comunitária do ambiente, que, sob o título «Towards sustainability», desenvolve os princípios de base do desenvolvimento durável («sustainability») e da responsabilidade partilhada («shared responsibility») de todos os agentes e sectores. Este programa preconiza a passagem de uma estratégia de legislação normativa para o desenvolvimento de uma combinação dos instrumentos económicos e sociais que permitem integrar o objectivo da durabilidade em todos os domínios e modificar o comportamento dos diferentes agentes e introduzir um conceito de responsabilidade ambiental («environmental liability»).

A filosofia de desenvolvimento durável será prosseguida no plano mundial pela Conferência para o Ambiente e o Desenvolvimento da ONU (UNCED), que se reuniu em Junho de 1992 no Brasil e para a qual foi desenvolvido um programa para o século XXI que inclui igualmente um capítulo sobre o desenvolvimento de uma política de informação adequada.

Nestes contextos, os objectivos do programa de estatística do ambiente dos anos 1993/1997 deveriam prosseguir e desenvolver as acções iniciadas em 1989/1992 e visar a implementação dos resultados dos estudos em curso.

As acções prioritárias dizem respeito:

- à introdução de um sistema de resumo das estatísticas dos resíduos, em ligação com a legislação comunitária sobre a gestão dos resíduos,

- à introdução de um sistema de resumos, em ligação com os inquéritos industriais relativos à geração das emissões e dos resíduos e às despesas feitas com a sua prevenção e eliminação; identificação e descrição das eco-indústrias,

- à colaboração para o estabelecimento de um cadastro das emissões e dos resíduos por sector económico, em ligação com a Agência Europeia do Ambiente (AEA) (prosseguimento do projecto Corinair),

- à harmonização das estatísticas sobre as despesas dos poderes públicos com o ambiente e os esforços em I & D neste domínio,

- à elaboração dos indicadores e análises relativos às estatísticas de transporte, de matéria-prima e de energia, da indústria, da agricultura e do turismo em aplicação das políticas do ambiente nestes sectores,

- à colaboração nos trabalhos internacionais sobre as contas satélites do ambiente.

Nos próximos anos, o trabalho estatístico deveria poder fazer progressos pela introdução das normas comunitárias relativas à planificação ambiental, à contabilidade e aos controlos ambientais das empresas e das administrações públicas e pelo reforço da informação e responsabilidade dos consumidores e cidadãos individuais, bem como pelo progresso da investigação científica sobre as causas e efeitos dos impactes das actividades humanas sobre o ambiente e o desenvolvimento da teoria económica e dos métodos empíricos para quantificar os danos do ambiente, com vista a uma integração dos custos da degradação do ambiente e do esgotamento dos recursos naturais nas contabilidades económicas.

II. OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA A POLÍTICA SOCIAL E A COESÃO ECONÓMICA E SOCIAL E A PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES Objecto

Contribuir para a elaboração dos indicadores estatísticos harmonizados sobre o emprego, o desemprego, os movimentos de populações, o nível de vida, a saúde, a protecção social, a educação, a formação profissional e as disparidades regionais.

Objectivos estatísticos

Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a realização de inquéritos estatísticos ou a elaboração a partir de dados existentes, segundo modalidades comuns, nos domínios seguintes:

1. As estatísticas do emprego

O esforço feito para tornar mais fiáveis e mais completos os resultados do inquérito sobre as forças de trabalho (IFT) encontra aí plena justificação. O IFT manterá o seu lugar central nas estatísticas do emprego e adquire nova importância através de uma adaptação, de acordo com o artigo 123o do Tratado, que acrescenta às missões do Fundo Social «a adaptação às mutações industriais e à evolução dos sistemas de produção, nomeadamente através da formação e da reconversão profissionais» no quadro dos objectivos 3 e 4.

Este inquérito comunitário tornar-se-á, mais do que no passado, a base e o quadro comum das estimativas que completarão outras estatísticas mais detalhadas ou mais frequentes realizadas nos Estados-membros. Tornar-se-á, assim, possível não só produzir mensalmente taxas de desemprego comparáveis mas igualmente focar melhor o problema do volume de trabalho nas economias com organizações do trabalho cada vez mais variáveis (tempo parcial, emprego múltiplo, alternância trabalho/formação, por exemplo).

Será dada particular atenção às possibilidades de estabelecer indicadores a curto prazo sobre o emprego a nível sectorial.

2. As estatísticas sobre as condições de vida e de trabalho e a protecção social

As acções prioritárias neste domínio podem-se repartir em três grandes sectores:

a) A população

com as acções seguintes:

- obtenção de um conjunto anual de dados coerentes e comparáveis sobre a situação e a evolução demográficas,

- prosseguimento dos trabalhos relativos às projecções demográficas,

- fornecimento de informações sobre a mobilidade intracomunitária, privilegiando os aspectos fluxo, qualificação e idade,

- satisfação das necessidades em informações estatísticas para a questão da imigração extracomunitária, concedendo atenção particular à composição familiar, bem como à formação e à qualificação das populações imigradas,

- criação de um sistema de informações CEE/AECL sobre os stocks e fluxos de migrantes;

b) As condições de trabalho

com as acções seguintes:

- fornecimento de informações estatísticas relativas às condições de trabalho e, em particular, sobre o tipo de contrato, a repartição do tempo de trabalho, a fim de assegurar um acompanhamento dos projectos de directivas relativas a estas questões,

- melhoramento da informação sobre os salários e custos da mão-de-obra, nomeadamente através de inquéritos sobre a estrutura dos salários que permitam fornecer informações sobre os níveis de qualificação e sobre as dispersões dos salários segundo a dimensão das empresas, sectores de actividade e regiões. Este melhoramento da informação deverá igualmente permitir responder às exigências apresentadas no parecer sobre uma remuneração justa e no terceiro programa para a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a propósito do princípio «a trabalho igual salário igual»,

- desenvolvimento de indicadores a curto prazo sobre o custo da mão-de-obra,

- implementação de indicadores sobre as relações industriais (conflitos, taxas de sindicalização, negociações colectivas . . .).

De um modo geral, tendo a Comunidade fixado como objectivo desenvolver a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, a distinção por sexo deve estar presente em todas as estatísticas que, pela sua natureza, permitam tal distinção;

c) As condições de vida e a protecção social

com as acções seguintes:

- melhoria da comparabilidade e da frequência dos dados sobre o consumo e as condições de vida das famílias,

- criação de uma base de dados sobre a distribuição dos rendimentos, com atenção particular aos rendimentos das pessoas idosas, no quadro do «Ano europeu das pessoas idosas» (1993),

- estabelecimento de um painel europeu sobre o rendimento e condições de vida das famílias, como instrumento de acompanhamento das implicações sociais do mercado único,

- prosseguimento e melhoria dos indicadores de pobreza e, em particular, integração das suas dimensões não monetárias,

- acompanhamento das despesas e receitas em matéria de protecção social (Sespros), em conformidade, nomeadamente, com o projecto de recomendação sobre a convergência dos objectivos de segurança social e com o respeitante a um nível mínimo,

- acompanhamento dos estudos microeconómicos sobre as taxas de substituição por função,

- actualização regular do «Digest of Statistics on Social Protection in Europe»,

- actualização bienal das estatísticas sobre a situação social das pessoas deficientes,

- desenvolvimento da recolha de dados relativos à «gestão do tempo» dos europeus,

- fornecimento de dados sobre as medidas e os orçamentos aprovados a favor dos serviços de apoio às famílias.

3. As estatísticas da educação e a formação profissional

Os desenvolvimentos das estatísticas da educação e, sobretudo, da formação profissional estarão entre as principais tarefas novas e urgentes do sistema estatístico comunitário.

A melhoria da comparabilidade dos dados estatísticos através da elaboração das correspondências reais entre os sistemas nacionais de educação e de formação profissional é uma tarefa importante, que será desenvolvida com vista a permitir um melhor conhecimento das realidades nos diferentes Estados-membros. Na base do desenvolvimento da informação neste sector estarão elaborações particulares a partir dos dados existentes nos diferentes ficheiros administrativos.

4. As estatísticas sobre a saúde e a segurança

As acções previstas neste domínio incidem na análise da mortalidade e da morbilidade por causas. Recolhas sistemáticas de dados comparáveis serão estabelecidas e continuadas, de comum acordo com os países e as organizações internacionais atinentes, nomeadamente a Organização Mundial de Saúde.

Por outro lado, a resolução do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 e a directiva de 22 de Junho de 1989 requerem a harmonização das estatísticas sobre os acidentes no local de trabalho e as doenças profissionais. Prosseguirão os trabalhos neste domínio.

5. As estatísticas regionais e locais

As estatísticas regionais serão desenvolvidas nas direcções seguintes:

- aplicação e cobertura regional mais completas - incluindo os novos Laender da Alemanha - do esquema de contas regionais por todos os Estados-membros,

- melhoria da representatividade regional dos inquéritos comunitários e maior possibilidade de explorá-los,

- maior comparabilidade e fiabilidade dos indicadores regionais utilizados no quadro da implementação dos regulamentos relativos aos fundos estruturais,

- dados regionais sobre o sector público,

- organização de um sistema comum de informações infra-regionais que permita obter cortes funcionais e geográficos do território comunitário (zonas de emprego, zonas urbanas/rurais . . .) e organizar a recolha de dados e a base informática para a representação cartográfica espacial e regional,

- desenvolvimento de indicadores que reflictam os factores que influenciam de forma significativa as perspectivas e capacidades de desenvolvimento e de adaptação estrutural, tais como:

- o nível e a qualificação dos recursos humanos,

- o investimento,

- o equipamento em infra-estruturas,

- as capacidades de inovação,

- a capacidade empresarial, conforme reflectida na evolução do número de empresas novas e de encerramentos.

6. As estatísticas para a protecção dos consumidores

O título XI introduz no novo Tratado da União Europeia um capítulo sobre a protecção dos consumidores nos domínios da saúde, da segurança, dos interesses económicos e da informação.

Neste contexto, importa dispor de dados relativos a:

- perigos para a saúde e a segurança ligados à utilização de produtos ou de serviços, incluindo os acidentes em casa ou durante os tempos livres,

- tendências em matéria de despesas dos consumidores, por sector de distribuição e por tipo de distribuição (vendas ditas fixas, por oposição às vendas por correspondência).

Finalmente, será conveniente criar uma informação estatística de novo tipo, susceptível de apreender não só em que medida o mercado único cria novos mercados (por exemplo, para as instituições financeiras) nos países da Comunidade mas também a confiança testemunhada pelos consumidores no mercado único (por exemplo, transacções de produtos e de serviços para lá das fronteiras internas da Comunidade).

III. OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA A UNIAO ECONÓMICA E MONETÁRIA Objecto

Contribuir para o desenvolvimento de indicadores estatísticos harmonizados que permitam seguir os objectivos decididos no quadro da união económica e monetária. Trata-se do conjunto de estatísticas necessárias ao acompanhamento, pelas instituições e pelos Estados-membros, da aplicação dos princípios previstos no artigo 3oA (título II) do Tratado da União sobre a convergência das políticas económicas.

Objectivos estatísticos

Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a realização de inquéritos estatísticos ou a elaboração a partir de dados existentes, segundo modalidades comuns, nos domínios seguintes:

1. As contas nacionais (contas económicas e financeiras)

Os dados sobre as contas nacionais constituirão, como no passado, a pedra angular da análise macroeconómica.

Os PNB constituem, desde 1988, a base de um novo recurso próprio da Comunidade. A directiva PNB instituiu um procedimento de verificação e de apreciação da comparabilidade e representatividade dos PNB dos Estados-membros da Comunidade.

A fim de atingir estes objectivos, será necessário reforçar os trabalhos em curso e dotá-los de um elevado grau de prioridade.

Trata-se de:

1. Chegar a uma observação mais homogénea das regras do sistema europeu de contas económicas integradas (SEC).

2. Melhorar a precisão das avaliações do PNB.

3. Garantir que as contas nacionais forneçam uma imagem mais exaustiva da actividade económica.

Esperam-se, num futuro próximo, melhorias substanciais da qualidade dos dados de base utilizados pelas contas nacionais, em particular com o inventário das fontes e dos métodos, estabelecido a fim de verificar a comparabilidade do PNB no quadro da contribuição dos Estados-membros para o orçamento comunitário com base no PNB (quarto recurso). De qualquer forma, será conveniente ir mais longe que o simples PNB e as suas principais contrapartidas: a comparabilidade das estimativas macroeconómicas em matéria de distribuição dos rendimentos, de formação da poupança, de acumulação e de financiamento será uma forte exigência ligada à realização da união económica e monetária.

O Tratado de União sublinha a importância dos indicadores estatísticos derivados do SEC. No protocolo sobre o procedimento aplicável em caso de défice excessivo, por exemplo, as definições utilizadas para o défice orçamental, o investimento e a dívida são as do SEC. O SEC está actualmente a ser revisto e a versão revista entrará em vigor durante o período coberto pelo presente programa estatístico.

A elaboração de contas patrimoniais, isto é, a análise mais dos stocks que dos fluxos, está já prevista na revisão do SEC. No caso dos balanços financeiros, elas constituem uma abordagem global para diferentes contas satélites, por exemplo, agregados monetários, dívida externa e dívida do Estado. Será necessário dispor de contas patrimoniais para todos os Estados-membros, a fim de se poder analisar o comportamento dos agentes económicos.

Para a futura união económica e monetária será necessário dispor de um sistema de contas económicas integradas para toda a união, a fim de se poder seguir a evolução económica. Para determinar a posição da Comunidade em relação ao resto do mundo, por exemplo, é necessário dispor de dados coerentes sobre as disponibilidades e as responsabilidades do estrangeiro.

2. As estatísticas do sector público

A implementação de um programa de trabalho apresenta-se de forma totalmente diversa, conforme se trate de estatísticas das empresas públicas ou das administrações públicas. No primeiro caso, é necessário criar um subconjunto das estatísticas das empresas; no segundo caso, trata-se de melhorar a qualidade das estatísticas existentes (mais rapidez, comparabilidade, detalhe), para as adaptar às necessidades específicas da implementação da união económica e monetária.

a) As estatísticas das empresas públicas

Em primeiro lugar, é conveniente que os repertórios de empresas utilizados para fins estatísticos incluam nos seus descritivos os critérios que definem o controlo da empresa pelos poderes públicos.

No que respeita aos inquéritos comunitários que abarcam as empresas da indústria e os serviços, a Comissão deve começar, em colaboração com os Estados-membros, os trabalhos necessários que permitam chegar a uma ventilação entre empresas privadas e empresas públicas. A priori, o conjunto das variáveis consideradas nesses inquéritos deveria ser observado ao nível das empresas públicas, podendo-se incluir outras variáveis.

No quadro da elaboração das contas patrimoniais das sociedades (e quase sociedades) públicas (financeiras e não financeiras), deverá ser prestada especial atenção ao estabelecimento das estatísticas do endividamento das sociedades (e quase sociedades) públicas que beneficiem da garantia dos poderes públicos;

b) As estatísticas da administração pública

Alguns elementos das contas nacionais, até aqui subutilizados, adquirem uma nova importância; no caso de uma política monetária unificada, por exemplo, a análise da política fiscal necessita de dados sobre os rendimentos e despesas do Estado, sobre os défices e seu financiamento. Além disso, um dos quatro critérios de convergência identificados no Tratado da União Europeia diz respeito directamente à política fiscal. A fim de implementar o protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, os dados relativos tanto à posição orçamental geral como à dívida pública geral devem ser harmonizados, coligidos e actualizados em conformidade com a metodologia do SEC e o que está estipulado no protocolo.

O artigo 104oC do Tratado da União faz referência ao facto da relação entre o nível das despesas públicas de investimento e o nível do défice público ser um dos critérios a incluir no relatório que a Comissão deve elaborar, no caso de um Estado-membro não cumprir os critérios em matéria de défice orçamental. Isto significa que os dados relativos às despesas públicas de investimento devem ser harmonizados e recolhidos numa base regular; estes dados serão extraídos das contas nacionais.

3. As estatísticas da balança de pagamentos

Uma «balança de pagamentos estável» constitui um princípio director tanto para os Estados-membros considerados individualmente como para a Comunidade no seu conjunto (artigo 3oA). Por consequência, as estatísticas da balança de pagamentos são de extrema importância para vigiar a situação económica e financeira externa de cada Estado-membro e da Comunidade no seu conjunto. As estatísticas constituem uma fonte de informações fiável sobre os fluxos macroeconómicos internacionais, tais como o comércio de bens e serviços, o rendimento dos factores, as transferências sem contrapartida, os investimentos directos e os outros fluxos de capital e monetários. Algumas medidas políticas, importantes no contexto da integração económica e monetária, dependem estreitamente das estatísticas da balança de pagamentos. Trata-se, entre outras, das medidas relativas aos movimentos de capitais e aos pagamentos (artigo 109oC) e ao controlo das operações cambiais. Além disso, parece muito provável que os próximos acordos internacionais sobre o comércio (Uruguay Round) incluam o comércio internacional de serviços, para o qual as estatísticas da balança de pagamentos constituem uma das principais fontes de informação. É por isso que é muito desejável que se possa dispor de estatísticas da balança de pagamentos detalhadas, fiáveis e rapidamente disponíveis.

Actualmente, as estatísticas da balança de pagamentos dos Estados-membros diferem no nível de detalhe, na qualidade e na actualidade. Além disso, em alguns Estados-membros, considerações sobre a confidencialidade impedem a transmissão de dados à Comunidade. Resulta daqui, para esta última, uma falta de informação comparável com base em definições comuns em todos os Estados-membros; os dados agregados para os fluxos nacionais são, por este motivo, de qualidade limitada. Além disso, normalmente, os fluxos nacionais não são ventilados em fluxos intra e extracomunitários. A informação actualmente disponível, em particular à escala da Comunidade, é claramente insuficiente para responder às necessidades futuras da união económica e monetária.

São necessários maiores esforços para realizar as melhorias substanciais necessárias. O próximo manual do Fundo Monetário Internacional deverá ser adaptado às normas comunitárias, a fim de a sua aplicação em todos os Estados-membros não levar a assimetrias estatísticas. Ao mesmo tempo, o sistema de recolha de dados em toda a Comunidade deve ser revisto e harmonizado. Todas estas tarefas devem ser realizadas antes do início da terceira fase e, consequentemente, é conveniente explorar plenamente o período coberto pelo presente programa estatístico. A contribuição do Instituto Monetário Europeu (IME) durante a segunda fase contribuirá para a realização, a um ritmo sustentado, dos objectivos definidos acima.

4. As estatísticas dos preços

Os dados sobre os índices de preços têm duas aplicações importantes na união económica e monetária. Em primeiro lugar, o Tratado prevê que o objectivo principal do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) deve ser o de manter a estabilidade dos preços. Em segundo lugar, a redução a um nível aceitável dos diferenciais de inflação entre os países, definidos pelos índices de preços no consumidor, é um dos critérios utilizados para determinar quais serão os Estados-membros cujas economias serão consideradas como tendo atingido um grau de convergência suficiente para aderir à união monetária.

Embora a Comissão recolha e difunda dados sobre a evolução das inflações nacionais, através dos índices de preços no consumidor fornecidos pelos Estados-membros numa base mensal, estes índices nacionais não são totalmente harmonizados. Tendo em conta a importância de dispor de dados comparáveis sobre as taxas de inflação, deve ser empreendida uma acção, muito em breve, com vista a construir um índice de preços no consumidor harmonizado para todos os Estados-membros.

5. Os indicadores de coordenação da política monetária

A fim de melhorar a compreensão dos sistemas financeiros nacionais, prosseguirão os trabalhos sobre o inventário das fontes e métodos das estatísticas bancárias. O inventário tem por objecto facilitar a identificação dos diferentes instrumentos financeiros que constituem os «elementos de base» dos agregados monetários existentes e que são comparáveis entre os Estados-membros, devido a características económicas similares. O comité dos governadores e, mais tarde, o IME poderão utilizar estes elementos para construir e testar empiricamente diversas definições da oferta de moeda, que poderão ser utilizadas no processo de reforço da coordenação das políticas monetárias na Comunidade.

Com base nos resultados do inventário, poderão ser identificados, se necessário, os domínios para os quais é possível uma harmonização mais avançada das condições de recolha e tratamento das estatísticas bancárias. Até ao final de 1993, as propostas de harmonização desenrolar-se-ao segundo as modalidades em vigor durante a primeira fase da união económica e monetária. A partir de 1 de Janeiro de 1994, estas modalidades ficarão sob a égide do IME, no âmbito das atribuições que aquele deve exercer na segunda fase da união económica e monetária e, neste caso, o mais tardar até 31 de Dezembro de 1996.

Para contribuir para o exercício de vigilância multilateral do Conselho, será necessário dispor de dados sobre diversos indicadores de política monetária. As taxas de juro constituem um desses indicadores e um dos critérios de convergência previstos pelo Tratado da União. Serão necessárias informações comparáveis relativas a estes indicadores.

6. As estatísticas do ecu

Durante o período que vai até ao final da primeira fase do processo da união económica e monetária, continuarão a ser recolhidas e publicadas regularmente estatísticas sobre o ecu.

Durante a segunda fase da união económica e monetária, os trabalhos de recolha e difusão das estatísticas sobre o ecu serão prosseguidos e desenvolvidos, em particular para permitir ao IME supervisionar o desenvolvimento do ecu e facilitar a sua utilização, em conformidade com os artigos 2o e 4o do protocolo relativo aos estatutos do IME, e para permitir à Comissão cumprir as suas obrigações.

7. As estatísticas do comércio externo

A partir de 1993, será necessário relançar uma acção sistemática com vista a completar a harmonização, ou mesmo a uniformização, das estatísticas do comércio externo, cujos fundamentos foram lançados pelo Regulamento (CEE) no 1736/75 do Conselho. A entrada em vigor, em 1 de Janeiro de 1993, da versão actualizada deste regulamento constituirá para a Comunidade e para os seus Estados-membros a ocasião de reafirmar por novas disposições de aplicação (nomeadamente sobre o valor, os critérios de confidencialidade e os movimentos particulares de mercadorias) tanto a existência autónoma como o carácter específico das estatísticas comunitárias.

Esta recentragem parece ser a única via pela qual se pode melhorar a comparabilidade interna dos resultados fornecidos à Comissão pelos institutos nacionais de estatística.

Ora, esta melhoria será paralela à da comparabilidade externa, que se afirma como o objectivo principal do presente decénio, nomeadamente da aproximação metodológica que se institucionaliza com a AECL e se anuncia com os países em transição, bem como através dos exercícios de «reconciliação» actualmente em curso (EUA/Canadá) ou que são previsíveis (GATT) sobre as trocas da Comunidade com os países terceiros. O objectivo, no entanto, não será atingido a não ser que cada instituto nacional de estatística aceite modificar aquilo que na prática o afaste da maioria dos outros institutos.

A partir da unidade assim consolidada, a Comissão e os institutos nacionais de estatística poderão intervir em concertação no plano internacional para preparar as convenções que levarão à compatibilidade das estatísticas mundiais do comércio externo com mais certeza do que as correcções, adaptações e estimativas empreendidas a posteriori com base em resultados produzidos por métodos diferentes.

No que respeita às trocas internacionais de serviços, parece realista limitar, numa primeira fase, o desenvolvimento da informação às adaptações do conteúdo das estatísticas das trocas de bens que permitirão aumentar, no conjunto, a precisão dos dados do comércio externo requeridos para as estatísticas da balança de pagamentos (por exemplo, valor, natureza da transacção, gastos de transporte, gastos de seguros, trabalho por encomenda, etc.).

A actividade actual de adaptação da parte estatística da Nomenclatura Combinada à evolução tecnológica do comércio externo e às exigências de outras nomenclaturas comunitárias e internacionais deverá, evidentemente, ser prosseguida, sendo o órgão institucional de gestão o Comité da nomenclatura combinada pautal e estatística.

As análises das medidas de convergência das economias europeias necessitam de dispor de dados fiáveis e comparáveis - a melhoria da qualidade dos dados far-se-á através de acções concretas com vista a generalizar, com base em estudos conduzidos junto dos Estados-membros, a aplicação de uma lista comunitária mínima de controlos e de validações, de correcções retroactivas, bem como de correcções das anomalias e dados aberrantes detectados através dos programas de análises estatísticas desenvolvidos para este fim.

A valorização da base de informações assim fornecidas operar-se-á pela produção de dados derivados, pelo fornecimento de séries mais elaboradas, bem como pelo desenvolvimento dos procedimentos de ajustamento sazonal, dos cálculos e da análise dos índices do comércio externo, de estimativas e de análises estatísticas apropriadas.

IV. OS PROGRAMAS SECTORIAIS PARA A COMUNIDADE E O RESTO DO MUNDO Objecto

Estes programas têm um objectivo duplo. Por um lado, fazer de modo a que as normas e métodos estatísticos desenvolvidos e implementados no interior da Comunidade sejam aplicados a nível internacional, a fim de aumentar a comparabilidade e a qualidade dos dados, que se torna, para os utilizadores, numa qualidade indispensável da informação estatística. Por outro lado, a Comunidade, em particular com os países da Europa de Leste em transição para economias modernas e os países em vias de desenvolvimento, deve desempenhar um papel de coordenação e assistência ao desenvolvimento de sistemas estatísticos modernos, eficientes e que sigam os mesmos princípios que nos países da Europa Ocidental.

Objectivos estatísticos

Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros a coordenação da acção da Comunidade no quadro das organizações internacionais e implementar acções de cooperação e de assistência técnica para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos dos países em transição e dos países em vias de desenvolvimento.

1. A estatística e o espaço económico europeu (EEE)

O Tratado do EEE prevê, no seu artigo 76o, a necessidade de desenvolver um sistema de estatísticas comparáveis e harmonizadas no conjunto dos Estados-membros do EEE. Esta disposição do Tratado traduziu-se na implementação de um programa estatístico comum CEE-AECL. Este programa retoma o conjunto da experiência adquirida e dos projectos do programa estatístico comunitário com «importância» para a implementação do Tratado. No que respeita aos mecanismos de concertação, e para além das disposições previstas no Tratado EEE, a Comissão entende associar estreitamente os sistemas estatísticos dos países da AECL a todos os programas comunitários, a fim de favorecer o desenvolvimento de um espaço estatístico europeu coerente, assente em princípios, normas e metodologias comuns.

2. O desenvolvimento dos sistemas estatísticos nos países em transição

A transição para a economia moderna exige uma profunda alteração do sistema estatístico.

A cooperação estatística será essencialmente de ordem técnica e deve visar tornar disponíveis as metodologias e práticas utilizadas nas economias de mercado desenvolvidas e, em particular, na Comunidade Europeia. A formação poderia incluir conferências e seminários dirigidos a grandes grupos ou acompanhar a implementação de um projecto num domínio particular (formação prática).

A Comissão encarrega-se da organização da formação no sentido lato (da formação teórica à assistência técnica) e da coordenação das acções de todos os países e instituições internacionais organizadores.

A cooperação inscreve-se no quadro de um programa plurianual, dividido em domínios estatísticos e enunciando a ordem de prioridade dos projectos e acções individuais. A formação de base organiza-se em seminários e workshops ou numa base bilateral entre a Comissão/Estados-membros e um país da Europa Central e Oriental (ECO) ou numa base multilateral. A assistência técnica é assegurada a nível bilateral entre a Comissão ou um Estado-membro e um país da ECO.

Coordenando os processos de projectos de cooperação dos países do G24 e das instituições internacionais, a Comissão garante a boa utilização de recursos limitados (créditos e peritos).

3. O desenvolvimento dos sistemas estatísticos nos países em vias de desenvolvimento

Durante o período 1993/1997, propõe-se que a actividade de cooperação da Comissão se concentre nas prioridades seguintes:

- formação de estaticistas: a educação é uma actividade fundamental que permite aos países em vias de desenvolvimento lançar os fundamentos de um desenvolvimento institucional das estatísticas. Neste domínio, devem ser lançados dois tipos de acção:

- o financiamento de escolas de formação profissional nos países da África francófona, anglófona e lusófona. Estão igualmente previstas acções em outras regiões (América Latina, Ásia . . .) para responder a eventuais pedidos oriundos de países destas regiões. A coordenação com a rede do CESD (Centre Européen de formation des statisticiens économistes des pays en voie de développement) (Paris, Lisboa, Madrid e Luxemburgo), bem como com o Centro de Munique, continuará a ser uma prioridade, a fim de garantir os melhores recursos de cooperação possíveis,

- o apoio de actividades visando favorecer a melhoria constante dos recursos humanos, organizando cursos e seminários de curta duração sobre os assuntos adequados,

- estatísticas do comércio externo: o apoio da Comissão às estatísticas do comércio externo continuará a incidir nos últimos aperfeiçoamentos e na instalação do sistema Eurotrace. Estão previstas versões francesas, inglesas, portuguesas e espanholas deste programa, de forma a poder-se apoiar neste domínio os países em vias de desenvolvimento de todas as regiões,

- a informação estatística necessária para levar em consideração os aspectos sociais do desenvolvimento constitui um outro aspecto da cooperação futura, que se manifestará, em particular, no contexto do apoio ao ajustamento estrutural, que é actualmente parte das prioridades da Quarta Convenção de Lomé,

- sistemas de informação para a segurança alimentar: o objectivo é apoiar a criação de sistemas de informação capazes de contribuir para a elaboração e a gestão de políticas alimentares e de desenvolvimento rural. Isto incluirá a participação na programação e na realização do projecto DIAPER III nos países do Comité Interestados de Luta contra a Seca no Sahel (CILSS) financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) e os programas bilaterais dos Estados-membros.

Este programa será estabelecido no seio de uma estratégia de conjunto actualmente aperfeiçoada pela Comissão, com os Estados-membros da CEE, tendo em conta os programas dos outros organismos, como o Banco Mundial e a Comissão Económica das Nações Unidas para a África.

4. A cooperação com os outros países terceiros

Os anos 1993/1997 serão consagrados à realização dos objectivos fixados no acordo de cooperação concluído com o Office of Management and Budget dos Estados Unidos da América e com Statistiques Canada, na sequência da declaração transatlântica, assinada no Outono de 1990 entre a Comunidade, os Estados Unidos de América e o Canadá. Estes trabalhos comuns incidirão no desenvolvimento de classificações e nomenclaturas, normas e métodos comuns, na coordenação da assistência aos países em transição, na formação estatística, bem como na difusão da informação.

5. A coordenação com as organizações internacionais

A cooperação com os departamentos de estatística das organizações internacionais vai continuar a ser, no futuro, um ponto central da política da Comissão. No plano mundial, a Comissão reforçará a sua presença em todos os mecanismos de cooperação que funcionam no quadro das Nações Unidas. A revisão destes mecanismos, actualmente em curso, deverá permitir à Comissão estatística das Nações Unidas, a partir de 1993, criar melhores condições de cooperação e definir melhor o papel que a Comissão deverá desempenhar no seio de organismos de cooperação como o grupo de trabalho da comissão estatística sobre a coordenação ou o subcomité estatístico da cooperação das organizações internacionais.

No que respeita a domínios particulares, a Comissão participará em todos os grupos de trabalho intersecretariados em que a Comunidade Europeia deva estar representada: contabilidade nacional, estatísticas dos serviços, estatísticas do ambiente, nomenclaturas, repertórios, etc.

No plano europeu, ou, mais geralmente, dos países industrializados, a Comissão conta reforçar a sua cooperação com a OCDE e a CEE-Genebra. O grupo intersecretariado criado em Setembro de 1991 vai permitir aplicar uma cooperação das três instituições com vista a melhorar o desenvolvimento de normas e métodos estatísticos, bem como o sistema de recolha de dados junto dos sistemas estatísticos nacionais.

V. O DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS ESTATÍSTICAS E DOS RECURSOS HUMANOS Objecto

Para além da actividade ligada à produção de estatísticas, sua análise e difusão, o sistema estatístico comunitário confrontar-se-á, nos próximos anos, com a necessidade de prosseguir a convergência das práticas estatísticas nacionais em direcção a um sistema cada vez mais integrado e que beneficie, no conjunto das suas componentes, das tecnologias mais modernas. Tratar-se-á, pois, de actuar em duas direcções: por um lado, o desenvolvimento de técnicas de recolha, tratamento, troca e difusão dos dados que possam beneficiar as investigações mais avançadas em matéria de tecnologias das comunicações. Por outro lado, o objectivo é contribuir para optimizar no seio dos sistemas estatísticos nacionais, a utilização das infra-estruturas e metodologias desenvolvidas no seio do sistema estatístico da Comunidade, ajudando a criar uma verdadeira comunidade estatística europeia.

Objectivos estatísticos

Propor aos sistemas estatísticos dos Estados-membros desenvolver em comum técnicas e tecnologias modernas destinadas a tornar as estatísticas mais fiáveis e rapidamente disponíveis e aplicar um programa de formação permanente.

1. Difusão e informática estatísticas

Uma boa concepção dos sistemas de informação e um instrumento informático eficiente continuarão a ser, até final do decénio e para além dele, a principal condição da eficácia do sistema estatístico europeu.

Se, num primeiro tempo, a qualidade, a fiabilidade, a pertinência e a disponibilidade da informação estatística continuarão a ser factores importantes, as apostas do futuro incidirão cada vez mais na rapidez da disponibilidade da informação e nas capacidades de análise da mesma. A tónica até agora colocada nos sistemas informáticos deslocar-se-á para as capacidades de trocas de massas importantes de informações e para a interconexão das aplicações estatísticas dos Estados-membros e da Comissão, isto é, para a criação de verdadeiros sistemas de informação europeus descentralizados.

Dois eixos de desenvolvimento dizem respeito à cooperação com os Estados-membros:

a) O projecto DSIS («Distributed Statistical Information Services»)

O projecto DSIS consiste em desenvolver um conjunto de serviços estatísticos para uso do sistema estatístico europeu com vista à recolha, tratamento e difusão da informação estatística.

As componentes da cooperação com os Estados-membros serão:

- a tomada em consideração nos sistemas de informação nacionais dos resultados da estandardização estatística,

- uma componente «normalização do intercâmbio informatizado de dados (EDI)». Esta componente terá diversos eixos de desenvolvimento: desenvolvimento de mensagens genéricas de transmissão de dados estatísticos, desenvolvimento das componentes «estatísticas» das mensagens para a recolha primária de informação, utilização de normas estatísticas (nomenclaturas) nas mensagens EDI em geral, desenvolvimento de software de apoio para as normas Edifact e das suas interfaces com as aplicações,

- a infra-estrutura técnica: centros de recolha poderosos e multimedia (projecto Stadium) deverão ser instalados junto dos diversos parceiros, a fim de gerir o mais automaticamente possível os fluxos entre os seus sistemas de informação,

- as novas aplicações deverão ser concebidas de forma a poderem beneficiar logo que possível dos benefícios tecnológicos destes projectos. Neste quadro, a aplicação-piloto mais urgente dirá respeito ao comércio intracomunitário. Deverá ser estudada a migração das aplicações existentes;

b) A implantação de um rede de difusão do sistema estatístico comunitário

A informação estatística comunitária deve ser colocada à disposição do utilizador final junto do organismo mais próximo, onde ele tenha o hábito de se dirigir e com as instruções necessárias na sua língua. Com base nesta ideia, acordou-se na constituição, entre a Comissão e os serviços estatísticos dos Estados-membros, de uma rede de difusão de informação estatística comunitária.

A implantação desta rede necessitará de importantes esforços nos domínios:

- da circulação da informação sobre a informação disponível: arquitectura e conteúdo dos sistemas de informação comunitário e nacionais,

- da formação dos membros da rede em contacto com os utilizadores,

- da definição de políticas de difusão, com todas as implicações práticas (tarificação, acesso e/ou encaminhamento da informação, facilidade da utilização, etc.).

2. A formação estatística

A Comissão prosseguirá, nos próximos anos, o programa TES («Training of European Statisticians»), que reforça e completa as acções dos sistemas estatísticos nacionais em matéria de especialização e formação contínua.

O desenvolvimento de um sistema estatístico europeu eficaz assenta igualmente numa formação profissional dos estaticistas europeus capaz, por um lado, de confrontar e enriquecer as experiências nacionais e de reforçar as linguagens comuns e, por outro lado, de difundir as tecnologias mais modernas em matéria de recolha, tratamento e análise dos dados. Esta formação profissional deverá assegurar uma boa sinergia entre a estatística oficial, as universidades e a estatística do sector privado.

O princípio fundamental do TES é que tanto o corpo de professores como os participantes devem provir de nacionalidades diferentes, a fim de favorecer a troca de informações e experiências sobre as questões comuns.

3. A investigação em estatística

a) O programa «Development of Statistical Experts Systems» (Doses)

Em si mesmas, as estatísticas são igualmente um domínio de investigação. Os trabalhos de modernização do aparelho estatístico nacional e comunitário passam por actividades de investigação e desenvolvimento. No seguimento do programa Doses, importará, no período 1993/1997, tirar partido dos resultados adquiridos, prosseguir os trabalhos iniciados aumentando os esforços nos domínios julgados prometedores, aumentar o campo coberto pelas actividades de investigação, incluindo o máximo de novas técnicas e tecnologias utilizáveis para fins estatísticos. É igualmente necessária uma reflexão geral sobre o quadro institucional adequado para promover, coordenar e ampliar as iniciativas nacionais;

b) A transferência de tecnologias entre sistemas estatísticos

Em matéria de tecnologia da informação, os progressos efectuados em matéria de normalização e de estandardização do software e dos materiais tornaram-se tais que é actualmente possível prever uma cooperação tecnológica muito mais estreita entre os diversos sistemas estatísticos, europeus e nacionais. A Comissão desenvolverá, no período do presente programa, uma política de cooperação tecnológica baseada no princípio da subempreitada, em benefício do conjunto da comunidade estatística. Com base em cadernos de encargos, definidos em comum, um ou mais institutos de estatística poderão ser encarregados de desenvolver, para o conjunto do sistema estatístico comunitário, módulos de sistemas de informação. Serão lançados projectos-piloto neste domínio no que respeita ao sistema Blaise (desenvolvido pelos Países Baixos), o servidor de nomenclatura desenvolvido pela França. Outros «módulos» aparecerão certamente no quadro do projecto Intrastat/Comedi e em outros domínios;

c) A dimensão geográfica

Tradicionalmente, os dados da Comissão eram estabelecidos, em princípio, ao nível dos Estados-membros, com uma ventilação, para algumas séries de dados, em grandes regiões-padrão (em conformidade com a NUTS - nomenclatura das unidades territoriais estatísticas).

Para diversas novas políticas, o apoio de informação necessita de uma ventilação regional maior e mais variada. Dispõe-se actualmente cada vez mais de dados associados a identificadores de localização. Novas tecnologias (sistemas de informações geográficas) fornecem os instrumentos de armazenagem, de tratamento e de apresentação destes dados.

Os novos elementos das políticas referem-se aos trabalhos estatísticos em diversos domínios da Comissão. A reforma e o alargamento dos fundos estruturais da Comunidade, ligados à ideia de uma «coesão regional», os aspectos ambientais, a reforma da política agrícola comum e as preocupações quanto ao futuro do mundo rural dela decorrentes, as necessidades operacionais para o grande mercado único e a sua extensão e o espaço económico europeu são alguns dos principais exemplos.

Para melhor delimitar os problemas, determinar, gerar e controlar as políticas, bem como para informar os gestores dos mercados, é indispensável dispor de informações relativas a diversos novos agrupamentos territoriais, alguns de ordem física (por exemplo, as bacias hidráulicas), outros de ordem económica (por exemplo, as deslocações, por vezes transfronteiriças, para os locais de trabalho).

A Comissão começou a investir num sistema de informação geográfica [aquisição do material especializado, do software e do pessoal adequados, estabelecimento de sistemas de informações geográficas de base (cartografia dos dados) e organização de ligações com as estatísticas geo-referenciadas]. Esta actividade será desenvolvida e alargada, a fim de pôr à disposição das outras direcções-gerais da Comissão certos serviços centrais (análogos aos fornecidos em matéria de estatísticas) e de colaborar com os serviços estatísticos e as agências cartográficas dos Estados-membros. Procurar-se-á chegar a acordos políticos relativos ao copyright e aos preços. A possibilidade de os Estados-membros acrescentarem parâmetros de localização detalhados aos seus dados será de importância particular para o desenvolvimento futuro. Além disso, a Comissão incentivará a tomada em consideração do papel da teledetecção no sistema das estatísticas oficiais, como fonte potencial e importante de dados geo-referenciados, cujo lugar não está ainda, no entanto, bem definido.