A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO

Cálculo do financiamento do orçamento

Afetação dos recursos da União a fim de assegurar, nos termos do artigo 311.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), o financiamento do orçamento anual da União

Descrição das receitas Orçamento de 2021 (1) Orçamento de 2020 (2) Variação (%) Receitas diversas (títulos 3 a 6) 9 193 040 514 2 174 450 061 + 322,78 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 2 0, artigo 2 0 0) 1 768 617 610 3 218 373 955 –45,05 Saldos e ajustamentos (capítulos 2 1 a 2 6) p.m. –1 116 600 000 — Total das receitas dos títulos 2 a 6 10 961 658 124 4 276 224 016 + 156,34 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 17 605 700 000 18 507 300 000 –4,87 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 967 491 250 17 344 303 050 +3,59 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 119 778 200 480 123 980 214 681 – 3,39 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (3) 155 351 391 730 159 831 817 731 -2,80 Total das receitas (4) 166 313 049 854 164 108 041 747 +1,34 (1) (2) (3) (4)





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro 1 % da matéria coletável«IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base«IVA» nivelada (5) Estados-Membros cuja base«IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 2 028 734 000 4 864 031 000 50 2 432 015 500 2 028 734 000 Bulgária 291 150 000 617 870 000 50 308 935 000 291 150 000 Chéquia 911 337 000 2 022 941 000 50 1 011 470 500 911 337 000 Dinamarca 1 208 577 000 3 211 846 000 50 1 605 923 000 1 208 577 000 Alemanha 14 780 532 000 36 264 852 000 50 18 132 426 000 14 780 532 000 Estónia 134 821 000 280 944 000 50 140 472 000 134 821 000 Irlanda 951 441 000 2 666 688 000 50 1 333 344 000 951 441 000 Grécia 754 773 000 1 819 032 000 50 909 516 000 754 773 000 Espanha 5 698 488 000 12 257 502 000 50 6 128 751 000 5 698 488 000 França 11 282 949 000 25 060 938 000 50 12 530 469 000 11 282 949 000 Croácia 345 339 000 519 832 000 50 259 916 000 259 916 000 Croácia Itália 7 006 691 000 17 641 425 000 50 8 820 712 500 7 006 691 000 Chipre 163 410 000 210 748 000 50 105 374 000 105 374 000 Chipre Letónia 131 092 000 311 137 000 50 155 568 500 131 092 000 Lituânia 198 676 000 485 620 000 50 242 810 000 198 676 000 Luxemburgo 322 535 000 459 919 000 50 229 959 500 229 959 500 Luxemburgo Hungria 569 796 000 1 353 414 000 50 676 707 000 569 796 000 Malta 94 519 000 124 136 000 50 62 068 000 62 068 000 Malta Países Baixos 3 338 002 000 8 010 440 000 50 4 005 220 000 3 338 002 000 Áustria 1 833 938 000 4 029 570 000 50 2 014 785 000 1 833 938 000 Polónia 2 508 642 000 4 961 645 000 50 2 480 822 500 2 480 822 500 Polónia Portugal 1 084 059 000 2 094 027 000 50 1 047 013 500 1 047 013 500 Portugal Roménia 869 094 000 2 218 111 000 50 1 109 055 500 869 094 000 Eslovénia 233 705 000 483 776 000 50 241 888 000 233 705 000 Eslováquia 367 499 000 952 528 000 50 476 264 000 367 499 000 Finlândia 1 064 162 000 2 408 894 000 50 1 204 447 000 1 064 162 000 Suécia 2 051 027 000 4 745 718 000 50 2 372 859 000 2 051 027 000 Total 60 224 988 000 140 077 584 000 70 038 792 000 59 891 637 500 (5)





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base«IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios baseados no IVA (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 028 734 000 0,30 608 620 200 Bulgária 291 150 000 0,30 87 345 000 Chéquia 911 337 000 0,30 273 401 100 Dinamarca 1 208 577 000 0,30 362 573 100 Alemanha 14 780 532 000 0,30 4 434 159 600 Estónia 134 821 000 0,30 40 446 300 Irlanda 951 441 000 0,30 285 432 300 Grécia 754 773 000 0,30 226 431 900 Espanha 5 698 488 000 0,30 1 709 546 400 França 11 282 949 000 0,30 3 384 884 700 Croácia 259 916 000 0,30 77 974 800 Itália 7 006 691 000 0,30 2 102 007 300 Chipre 105 374 000 0,30 31 612 200 Letónia 131 092 000 0,30 39 327 600 Lituânia 198 676 000 0,30 59 602 800 Luxemburgo 229 959 500 0,30 68 987 850 Hungria 569 796 000 0,30 170 938 800 Malta 62 068 000 0,30 18 620 400 Países Baixos 3 338 002 000 0,30 1 001 400 600 Áustria 1 833 938 000 0,30 550 181 400 Polónia 2 480 822 500 0,30 744 246 750 Portugal 1 047 013 500 0,30 314 104 050 Roménia 869 094 000 0,30 260 728 200 Eslovénia 233 705 000 0,30 70 111 500 Eslováquia 367 499 000 0,30 110 249 700 Finlândia 1 064 162 000 0,30 319 248 600 Suécia 2 051 027 000 0,30 615 308 100 Total 59 891 637 500 17 967 491 250





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no RNB, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do RNB Taxa uniforme dos recursos próprios«base complementar» Recursos próprios«base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 864 031 000 4 159 158 544 Bulgária 617 870 000 528 331 191 Chéquia 2 022 941 000 1 729 785 921 Dinamarca 3 211 846 000 2 746 400 410 Alemanha 36 264 852 000 31 009 520 501 Estónia 280 944 000 240 230 919 Irlanda 2 666 688 000 2 280 244 139 Grécia 1 819 032 000 1 555 426 453 Espanha 12 257 502 000 10 481 202 559 França 25 060 938 000 21 429 224 936 Croácia 519 832 000 444 500 396 Itália 17 641 425 000 15 084 912 804 Chipre 210 748 000 180 207 393 Letónia 311 137 000 (6)0,8550847 266 048 492 Lituânia 485 620 000 415 246 238 Luxemburgo 459 919 000 393 269 705 Hungria 1 353 414 000 1 157 283 620 Malta 124 136 000 106 146 796 Países Baixos 8 010 440 000 6 849 604 775 Áustria 4 029 570 000 3 445 623 700 Polónia 4 961 645 000 4 242 626 783 Portugal 2 094 027 000 1 790 570 473 Roménia 2 218 111 000 1 896 672 804 Eslovénia 483 776 000 413 669 461 Eslováquia 952 528 000 814 492 130 Finlândia 2 408 894 000 2 059 808 431 Suécia 4 745 718 000 4 057 990 906 Total 140 077 584 000 119 778 200 480 (6)





QUADRO 4

Recapitulação do financiamento (7) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB Total dos recursos próprios (8) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) Direitos aduaneiros líquidos (80 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Total das«contribuições nacionais» Parte no total das«contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) = (5) + (6) (8) (9) = (3) + (7) Bélgica p.m. 2 077 800 000 2 077 800 000 519 450 000 608 620 200 4 159 158 544 4 767 778 744 3,46 6 845 578 744 Bulgária p.m. 82 400 000 82 400 000 20 600 000 87 345 000 528 331 191 615 676 191 0,45 698 076 191 Chéquia p.m. 265 200 000 265 200 000 66 300 000 273 401 100 1 729 785 921 2 003 187 021 1,45 2 268 387 021 Dinamarca p.m. 338 600 000 338 600 000 84 650 000 362 573 100 2 746 400 410 3 108 973 510 2,26 3 447 573 510 Alemanha p.m. 3 940 700 000 3 940 700 000 985 175 000 4 434 159 600 31 009 520 501 35 443 680 101 25,73 39 384 380 101 Estónia p.m. 39 700 000 39 700 000 9 925 000 40 446 300 240 230 919 280 677 219 0,20 320 377 219 Irlanda p.m. 252 900 000 252 900 000 63 225 000 285 432 300 2 280 244 139 2 565 676 439 1,86 2 818 576 439 Grécia p.m. 243 000 000 243 000 000 60 750 000 226 431 900 1 555 426 453 1 781 858 353 1,29 2 024 858 353 Espanha p.m. 1 306 000 000 1 306 000 000 326 500 000 1 709 546 400 10 481 202 559 12 190 748 959 8,85 13 496 748 959 França p.m. 1 698 600 000 1 698 600 000 424 650 000 3 384 884 700 21 429 224 936 24 814 109 636 18,01 26 512 709 636 Croácia p.m. 38 400 000 38 400 000 9 600 000 77 974 800 444 500 396 522 475 196 0,38 560 875 196 Itália p.m. 1 708 400 000 1 708 400 000 427 100 000 2 102 007 300 15 084 912 804 17 186 920 104 12,48 18 895 320 104 Chipre p.m. 25 800 000 25 800 000 6 450 000 31 612 200 180 207 393 211 819 593 0,15 237 619 593 Letónia p.m. 40 000 000 40 000 000 10 000 000 39 327 600 266 048 492 305 376 092 0,22 345 376 092 Lituânia p.m. 100 500 000 100 500 000 25 125 000 59 602 800 415 246 238 474 849 038 0,34 575 349 038 Luxemburgo p.m. 19 300 000 19 300 000 4 825 000 68 987 850 393 269 705 462 257 555 0,34 481 557 555 Hungria p.m. 183 100 000 183 100 000 45 775 000 170 938 800 1 157 283 620 1 328 222 420 0,96 1 511 322 420 Malta p.m. 16 100 000 16 100 000 4 025 000 18 620 400 106 146 796 124 767 196 0,09 140 867 196 Países Baixos p.m. 2 614 300 000 2 614 300 000 653 575 000 1 001 400 600 6 849 604 775 7 851 005 375 5,70 10 465 305 375 Áustria p.m. 201 100 000 201 100 000 50 275 000 550 181 400 3 445 623 700 3 995 805 100 2,90 4 196 905 100 Polónia p.m. 780 600 000 780 600 000 195 150 000 744 246 750 4 242 626 783 4 986 873 533 3,62 5 767 473 533 Portugal p.m. 197 800 000 197 800 000 49 450 000 314 104 050 1 790 570 473 2 104 674 523 1,53 2 302 474 523 Roménia p.m. 174 500 000 174 500 000 43 625 000 260 728 200 1 896 672 804 2 157 401 004 1,57 2 331 901 004 Eslovénia p.m. 83 800 000 83 800 000 20 950 000 70 111 500 413 669 461 483 780 961 0,35 567 580 961 Eslováquia p.m. 82 700 000 82 700 000 20 675 000 110 249 700 814 492 130 924 741 830 0,67 1 007 441 830 Finlândia p.m. 147 600 000 147 600 000 36 900 000 319 248 600 2 059 808 431 2 379 057 031 1,73 2 526 657 031 Suécia p.m. 448 800 000 448 800 000 112 200 000 615 308 100 4 057 990 906 4 673 299 006 3,39 5 122 099 006 Reino Unido p.m. 498 000 000 498 000 000 124 500 000 — — — — 498 000 000 Total p.m. 17 605 700 000 17 605 700 000 4 401 425 000 17 967 491 250 119 778 200 480 137 745 691 730 100,00 155 351 391 730 (7) (8)

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 2/2021 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 157 120 009 340 –1 768 617 610 155 351 391 730 2 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 1 768 617 610 1 768 617 610 3 RECEITAS ADMINISTRATIVAS 1 725 783 332 1 725 783 332 4 RECEITAS FINANCEIRAS, JUROS DE MORA E COIMAS 119 376 456 119 376 456 5 GARANTIAS ORÇAMENTAIS E OPERAÇÕES DE CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS p.m. p.m. 6 RECEITAS, CONTRIBUIÇÕES E REEMBOLSOS RELACIONADOS COM POLÍTICAS DA UNIÃO 7 347 880 726 7 347 880 726 TOTAL GERAL 166 313 049 854 0 166 313 049 854

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 2/2021 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. p.m. p.m. 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. 17 605 700 000 17 605 700 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. 17 967 491 250 17 967 491 250 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. 121 546 818 090 –1 768 617 610 119 778 200 480 1 5 CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS — — 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA — — Título 1 — Totais 157 120 009 340 –1 768 617 610 155 351 391 730 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 2/2021 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2. 121 546 818 090 –1 768 617 610 119 778 200 480 CAPÍTULO 1 4 — TOTAL 121 546 818 090 –1 768 617 610 119 778 200 480 CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 2/2021 Novo montante 121 546 818 090 –1 768 617 610 119 778 200 480

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso«complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (recursos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros no exercício de 2021 é de 0,8551 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2021 Orçamento retificativo n.° 2/2021 Novo montante Bélgica 4 220 571 731 -61 413 187 4 159 158 544 Bulgária 536 132 409 -7 801 218 528 331 191 Chéquia 1 755 327 546 -25 541 625 1 729 785 921 Dinamarca 2 786 953 132 -40 552 722 2 746 400 410 Alemanha 31 467 400 017 - 457 879 516 31 009 520 501 Estónia 243 778 114 -3 547 195 240 230 919 Irlanda 2 313 913 704 -33 669 565 2 280 244 139 Grécia 1 578 393 525 -22 967 072 1 555 426 453 Espanha 10 635 965 608 - 154 763 049 10 481 202 559 França 21 745 643 987 - 316 419 051 21 429 224 936 Croácia 451 063 787 -6 563 391 444 500 396 Itália 15 307 653 188 - 222 740 384 15 084 912 804 Chipre 182 868 294 -2 660 901 180 207 393 Letónia 269 976 903 -3 928 411 266 048 492 Lituânia 421 377 669 -6 131 431 415 246 238 Luxemburgo 399 076 636 -5 806 931 393 269 705 Hungria 1 174 371 806 -17 088 186 1 157 283 620 Malta 107 714 135 -1 567 339 106 146 796 Países Baixos 6 950 744 478 - 101 139 703 6 849 604 775 Áustria 3 496 500 995 -50 877 295 3 445 623 700 Polónia 4 305 272 443 -62 645 660 4 242 626 783 Portugal 1 817 009 628 -26 439 155 1 790 570 473 Roménia 1 924 678 643 -28 005 839 1 896 672 804 Eslovénia 419 777 610 -6 108 149 413 669 461 Eslováquia 826 518 735 -12 026 605 814 492 130 Finlândia 2 090 223 092 -30 414 661 2 059 808 431 Suécia 4 117 910 275 -59 919 369 4 057 990 906 Artigo 1 4 0 — Total 121 546 818 090 -1 768 617 610 119 778 200 480

TÍTULO 2

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 2/2021 Novo montante 2 0 EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR p.m. 1 768 617 610 1 768 617 610 2 1 AJUSTAMENTO DOS SALDOS IVA E RNB p.m. p.m. 2 2 AJUSTAMENTO PELA NÃO PARTICIPAÇÃO DE CERTOS ESTADOS-MEMBROS EM POLÍTICAS ESPECÍFICAS p.m. p.m. 2 3 AJUSTAMENTO PELA APLICAÇÃO DAS DECISÕES RECURSOS PRÓPRIOS p.m. p.m. 2 4 AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS p.m. p.m. 2 6 AJUSTAMENTO PELA CORREÇÃO DO REINO UNIDO p.m. p.m. Título 2 — Totais p.m. 1 768 617 610 1 768 617 610 CAPÍTULO 2 0 — EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 2 1 — AJUSTAMENTO DOS SALDOS IVA E RNB CAPÍTULO 2 2 — AJUSTAMENTO PELA NÃO PARTICIPAÇÃO DE CERTOS ESTADOS-MEMBROS EM POLÍTICAS ESPECÍFICAS CAPÍTULO 2 3 — AJUSTAMENTO PELA APLICAÇÃO DAS DECISÕES RECURSOS PRÓPRIOS CAPÍTULO 2 4 — AJUSTAMENTO PELAS DIFERENÇAS CAMBIAIS DOS RECURSOS PRÓPRIOS CAPÍTULO 2 6 — AJUSTAMENTO PELA CORREÇÃO DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 2 0 — EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Título Capítulo Artigo Número Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 2/2021 Novo montante 2 0 EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2 0 0 Excedente do exercício anterior p.m. 1 768 617 610 1 768 617 610 CAPÍTULO 2 0 — TOTAL p.m. 1 768 617 610 1 768 617 610 CAPÍTULO 2 0 — EXCEDENTE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2 0 0

Excedente do exercício anterior

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 2/2021 Novo montante p.m. 1 768 617 610 1 768 617 610

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 1.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 608/2014.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice no artigo 16 05 01 do mapa de despesas da Secção III«Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 608/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, que estabelece as medidas de execução do sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 29).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39).

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2021 (JO L 93 de 17.3.2021, p. 1) mais os dos Orçamentos Retificativos n.o s 1/2021 e 2/2021.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2020 (JO L 57 de 27.2.2020, p. 1) mais os dos Orçamentos Retificativos n.o s 1/2020 a 9/2020.

(3) Os recursos próprios do orçamento de 2021 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 178.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 25 de maio de 2020.

(4) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(5) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(6) Cálculo da taxa: (119 778 200 480) / (140 077 584 000) = 0,855084711341109.

(7) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (155 351 391 730 + 10 961 658 124 = 166 313 049 854 = 166 313 049 854).

(8) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (155 351 391 730) / (14 007 758 400 000) = 1,11 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.