N?L220/61 29.7.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2324/89DACOMISSÃO
de28deJulhode1989
quefixaasrestituiçõesaplicáveisnomêsdeAgostode1989aosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituíaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(*),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção<Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerandoqueasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2727/75epeloartigo17?doRegulamento (CEE)
n?1418/76relativasàsrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho(*),eoRegulamento (CEE)n?2744/75do
ConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(8),definemnosseus
artigos3?e6?respectivamente ,oscritériosespecíficosa
teremcontanocálculodarestituiçãodoscereaisedos
produtostransformados àbasedecereais;que,noquediz
respeitoàsfarinhasdetrigo,sãodefinidoscritériosespecí­
ficosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
sãodefinidosnoartigo3?dõRegulamento (CEE)
n?1431/76dõConselho(®);
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação,paratodosos
destinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitáriasenacio­
nais,asrestituiçõesaplicáveisparaomêsdeAgostode
1989aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de27.6.1989,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
í5)JOn?L288de25.10.1974,p.1.(«)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(*)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.

N?L220/62 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJulhode1989,quefixaasrestituiçõesaplicaveisnomêsde
Agostode1989aosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacções
comunitárias enacionaisdeajudaalimentar
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011090000 103,00
10019099000 38,50
10020000000 20,00
10030090000 45,00
10040090000
10059000000 45,00
10062092000 153,16
10062094000 153,16
10063042000
10063044000
10063092000 191,45
10063094100 191,45
10063094900 191,45
10063096100 191,45
10063096900 191,45
10064000000
10070090000 45,00
11010000110 48,00
11010000120 48,00
11010000130 48,00
11022010100 100,74
11023000000
11029010100 86,30
11031110500 135,00
11031190100 54,00
11031319100 129,53
11031400000
11041290100 101,88
11042150100 115,06
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)
n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.
1987,p.1).