Acção Comum de 8 de Junho de 1998 adoptada pelo Conselho, com base no artigo J.3 do Tratado da União Europeia, relativa à nomeação de um representante especial da União Europeia na República Federativa da Jugoslávia (98/375/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente, os artigos J.3 e J.11,

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu, realizado em Amesterdão em 16 e 17 de Junho de 1997, relativas à República Federativa da Jugoslávia (RFJ),

Considerando que, em 29 de Abril de 1997, o Conselho adoptou conclusões sobre a aplicação das condições de desenvolvimento de uma estratégia coerente da União Europeia (UE) para as relações com países do Sudeste da Europa que não têm acordos de associação com a UE;

Considerando que, em 19 de Março de 1998, o Conselho adoptou conclusões em que nomeou Felipe González representante especial da UE com o objectivo de tornar mais eficaz o contributo da União para a resolução dos problemas na RFJ;

Considerando que, nas suas conclusões de 25 de Maio de 1998, o Conselho preconizou a adopção de uma acção comum sobre a missão de Felipe González;

Considerando que o representante especial da União Europeia trabalhará em estreita concertação e em simultâneo com o presidente em exercício da OSCE, a fim de apoiar a RFJ na promoção do diálogo interno sobre as reformas democráticas, por forma a contribuir para a coerência dos esforços internacionais,

ADOPTOU A SEGUINTE ACÇÃO COMUM:

Artigo 1º

Felipe González é nomeado representante especial da UE na RFJ por um período que expira em 31 de Dezembro de 1998.

Antes do termo do mandato do representante especial da UE, o Conselho pode, se necessário, rever o respectivo conteúdo e duração, nomeadamente no que se refere aos aspectos administrativos e financeiros.

Artigo 2º

O mandato do representante especial da UE consistirá em tornar mais eficaz o contributo desta para a resolução dos problemas na RFJ e em prosseguir o debate sobre as futuras relações da RFJ com a UE, bem como sobre a sua participação na OSCE e questões conexas.

O representante especial da UE desempenhará o seu mandato sob a autoridade da presidência e, quando apropriado, em cooperação com a Comissão.

O representante especial da UE receberá orientações do Conselho e, sob a autoridade da presidência, informá-lo-á regularmente e ainda sempre que haja motivo para isso.

Artigo 3º

1. A fim de cobrir os custos relacionados com a missão do representante especial da União Europeia, será imputada ao orçamento geral das Comunidades Europeais uma verba até 1 milhão de ecus, com efeitos a contar da data de adopção da presente acção comum.

2. A gestão das despesas financiadas pela verba referida no nº 1 respeitará os procedimentos e regras aplicáveis ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

1. Os Estados-membros e a Comunidade poderão propor o destacamento de pessoal para trabalhar com o representante especial da UE. A remuneração do pessoal destacado por um Estado-membro, pela Comissão, ou por outra instituição da Comunidade para apoiar o representante especial da UE será paga, respectivamente, por esse Estado-membro, pela Comissão, ou pela outra instituição da Comunidade em causa.

2. A equipa do representante especial será por ele constituída, sob sua responsabilidade, em consulta com a presidência, assistida pela Comissão. O Conselho toma nota de que a presidência o manterá regularmente informado da evolução da situação.

3. O Conselho regista que a presidência a Comissão e/ou os Estados-membros, consoante o caso, prestarão apoio logístico na região.

4. Os privilégios, imunidades e outras garantias necessárias à realização e ao bom funcionamento da missão do representante especial da União Europeia e da sua equipa serão definidos pelas partes. Os Estados-membros e a Comissão prestarão todo o apoio necessário para o efeito.

Artigo 5º

A presente acção comum entra em vigor na data da sua adopção e será aplicável até 31 de Dezembro de 1998.

Artigo 6º

A presente acção comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 8 de Junho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. COOK