REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1399 DA COMISSÃO

de 1 de agosto de 2022

que especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão das informações e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade sobre a organização de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2023 em conformidade com o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de outubro de 2019, que estabelece um regime comum das estatísticas europeias respeitantes às pessoas e aos agregados domésticos, com base em dados individuais recolhidos a partir de amostras, que altera os Regulamentos (CE) n.o 808/2004, (CE) n.o 452/2008 e (CE) n.o 1338/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, o artigo 8.o, n.o 3, e o artigo 13.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Com vista a facilitar a transmissão das informações dos Estados-Membros à Comissão (Eurostat), é necessário estabelecer formatos técnicos que abrangem conceitos e processos, incluindo dados e metadados para a transmissão das informações.

(2) Para efeitos de avaliação da qualidade das estatísticas a transmitir para o domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação, devem ser especificadas as modalidades concretas relativas aos relatórios de qualidade anuais.

(3) A fim de assegurar a aplicação rigorosa de um inquérito por amostragem no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação, a Comissão deve especificar os elementos técnicos do conjunto de dados.

(4) A transmissão de dados e a apresentação do relatório anual de qualidade devem ser efetuadas através do Ponto de Entrada Único para que a Comissão (Eurostat) possa extrair os dados por via eletrónica.

(5) Os Estados-Membros e as instituições da União devem utilizar, para as categorias das características enumeradas no anexo do presente regulamento, sempre que adequado, as nomenclaturas estatísticas para as unidades territoriais, a educação, as profissões e os setores de atividade que sejam compatíveis com a NUTS (2), a CITE (3), a CITP (4) e a NACE (5).

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Objeto O presente regulamento especifica os elementos técnicos do conjunto de dados, estabelece os formatos técnicos para a transmissão de informações dos Estados-Membros à Comissão (Eurostat) e especifica e define a forma e o conteúdo dos relatórios de qualidade no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação.

Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1) «período de trabalho de campo», o período de tempo durante o qual é realizada a recolha de dados junto dos respondentes; 2) «período de referência», o período de tempo a que um determinado elemento de informação diz respeito.

Artigo 3.o Descrição das variáveis As características técnicas das variáveis estabelecidas no anexo referem-se a: a) identificador da variável; b) designação e descrição da variável; c) códigos e descritores; d) filtro; e) tipo de variável.

Artigo 4.o Características das populações-alvo, unidades de observação e regras aplicáveis aos respondentes 1. As populações-alvo no domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação são os agregados domésticos privados no território do Estado-Membro e os indivíduos que têm a sua residência habitual, na aceção do artigo 2.o, n.o 11, do Regulamento (UE) 2019/1700, no território do Estado-Membro. 2. Para as variáveis enumeradas no anexo que dizem respeito aos agregados domésticos, devem ser recolhidas informações sobre os agregados domésticos privados com, pelo menos, um membro com idade compreendida entre os 16 e os 74 anos que resida no território do Estado-Membro. 3. Para as variáveis enumeradas no anexo que dizem respeito aos indivíduos, devem ser recolhidas informações sobre os indivíduos com idades compreendidas entre os 16 e os 74 anos que residam no território do Estado-Membro. 4. A título facultativo, podem ser fornecidas informações relativamente aos indivíduos com menos de 16 ou mais de 74 anos. 5. A recolha de dados relativos ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação deve incidir sobre uma amostra de agregados domésticos privados ou uma amostra de indivíduos pertencentes a agregados domésticos privados, que constituem unidades de observação.

Artigo 5.o Períodos de referência e data de referência 1. O período de referência para a recolha de estatísticas sobre o tópico detalhado «interação com administrações públicas», estabelecido no anexo, deve ser os três últimos trimestres de 2022 e o primeiro trimestre de 2023. 2. Relativamente a todos os outros tópicos detalhados, no âmbito do tópico número 06, «participação na sociedade da informação», estabelecido no anexo, o período de referência deve ser o primeiro trimestre de 2023. 3. A data da primeira entrevista fixa a data de referência.

Artigo 6.o Período de recolha dos dados No que respeita aos dados fornecidos diretamente pelos respondentes, o período de trabalho de campo será o segundo trimestre de 2023.

Artigo 7.o Normas comuns para a edição, a imputação e a estimação dos dados 1. Em caso de dados em falta, inválidos ou incoerentes, procede-se a imputação, modelização ou ponderação. 2. O procedimento aplicado aos dados deve preservar a variação e a correlação das variáveis. Será preferível a utilização de métodos que incorporem componentes de erro nos valores imputados, àqueles que simplesmente imputam um valor previsto. 3. Os métodos que tomem em conta a estrutura ou outras características da distribuição conjunta das variáveis serão preferíveis a uma abordagem marginal ou univariável.

Artigo 8.o Prazo e normas para a transmissão de dados 1. Os Estados-Membros devem transmitir os dados finais à Comissão (Eurostat) até 5 de outubro de 2023. 2. Os dados são transmitidos sob a forma de ficheiros de microdados, incluindo as ponderações adequadas. Os dados devem ter sido verificados e validados na íntegra, utilizando a norma de intercâmbio de dados estatísticos e de metadados através do Ponto de Entrada Único. Os dados devem cumprir as regras de validação em conformidade com a especificação de variáveis baseadas nos códigos e filtros, conforme descrito no anexo. 3. Os Estados-Membros devem fornecer os metadados à Comissão (Eurostat) utilizando a estrutura normalizada definida pela Comissão (Eurostat), até 5 de janeiro de 2024. Devem fornecê-los através do Ponto de Entrada Único.

Artigo 9.o Forma e conteúdo dos relatórios anuais de qualidade 1. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) um relatório anual de qualidade sobre o domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação. 2. O relatório anual de qualidade deve conter dados e metadados relacionados com a qualidade e informações sobre a exatidão e a fiabilidade do inquérito, bem como descrever as alterações nos conceitos básicos e nas definições que afetam a comparabilidade ao longo do tempo e entre países. O relatório de qualidade deve também incluir informações sobre a conformidade com o modelo de questionário e sobre as alterações na conceção do questionário que afetam a comparabilidade ao longo do tempo e entre países. 3. O relatório anual de qualidade deve ser transmitido à Comissão (Eurostat) em conformidade com as normas técnicas estabelecidas pela Comissão (Eurostat), até 5 de janeiro de 2024. 4. O relatório anual de qualidade deve ser transmitido através do Ponto de Entrada Único.

Artigo 10.o Entrada em vigor O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de agosto de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 261 I de 14.10.2019, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

(3) Classificação Internacional Tipo da Educação 2011,http://uis.unesco.org/sites/default/files/documents/international-standard-classification-of-education-isced-2011-en.pdf (disponível em inglês e francês).

(4) Recomendação da Comissão, de 29 de outubro de 2009, relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08) (JO L 292 de 10.11.2009, p. 31).

(5) Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006, p. 1).