25.5.95iPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/81
REGULAMENTO (CE)N?1191/95DACOMISSÃO
de24deMaiode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteosnoque
respeitaaosmontantesdasajudas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1974/93(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1696/92da
ComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimento espe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1059/95(*),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1056/95da
Comissão,de11deMaiode1995,quefixaasrestituições
àexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosÇ),
alteradopeloRegulamento (CE)n?1189/95(8),alteraas
restituiçõesemrelaçãoadeterminadosprodutoslácteose
que,paraatenderaessasalterações,énecessárioadaptaro
montantedasajudasparadeterminadosprodutosreferidos
noanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.26.0JOn?L179de1.7.1992,p.6.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
HJOn?L218de1.8.1992,p.75.(6)JOn?L107de12.5.1995,p.41.0JOn?L107de12.5.1995,p.17.
(8)Verpágina60dopresenteJornalOficial.

N?L118/82IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.95
ANEXO
«ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nãoconcentrados nemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000(')5,880
04011090Outros 04011090000(')5,880
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100(')5,880
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500(')9,089
04012019 —Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100(')5,880
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012019500(')9,089
——Superiora3%:
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100(')12,10
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012091500(')14,10
04012099 —Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100(')12,10
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012099500(')14,10
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013011100(')18,11
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400(')27,93
—Superiora17% 04013011700(')41,95
04013019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora10% 04013019100(')18,11
—Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400(')27,93
—Superiora17% 04013019700(')41,95
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013031100(')49,96
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400(')78,02
—Superiora39% 04013031700(')86,03

25.5.95 [PTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/83
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora35% 04013039100(')49,96
—Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400(')78,02
-Superiora39% 04013039700(')86,03
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013091100(')98,05
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')144,11
—Superiora80% 04013091700(')168,17
04013099 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Nãosuperiora68% 04013099100(')98,05
—Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')144,11
—Superiora80% 04013099700(')168,17
;x0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04021011000 ,2,,1,5% 04021019000U6b,U0
ÍX0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04022111900 ,2...27%. 04022119900^'
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050011700 160,00
04050019Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04Ô50019200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050019700 160,00
04050090—Outros:
-Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora99,5% 04050090100 181,13
-Superiora99,5% 04050090900 233,21
ex0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 122,66
04069025Tilsit 04069025900 122,66
04069076_______ Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samse:04069076100 100,41

N?L118/84|PT[ JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.5.95
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069078 Gouda: 04069078100 100,41
———————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
04069079Esrom,Itálico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin,Taleggio 04069079900 103,95
04069081Cantai,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,DoubleGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 117,82
04069086————————Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200(3)81,10
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300(3)88,93
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400(3)100,41
—Superiora39% 04069086900f)117,82
04069087——___Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
-inferiora5% 04069087200(3)81,10
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300(3)88,93
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400f)100,41
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,
fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelha 04069087951(3)136,87
—Maasdam 04069087971(3)122,66
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972(3)43,47
-Outros 04069087979(3)122,66
04069088————————Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)81,10
—igualousuperiora5%masinferiora
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso04069088300(3)88,93
—Outros 04069088900 —

25.5.95rprl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/85
(')Nãoseiáconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(*)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaraemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados.
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
OAajudaaplicavelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,nomeadamente salmoura,será
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».