8.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/19
REGULAMENTO (CEE)N?38/88DACOMISSÃO
de7deJaneirode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas.
do fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87
Conselho0e(CEE)n?1918/87doConselho(8);ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substanciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3882/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87Ç*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
(Considerandoqueopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foramConsiderandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulámento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?.
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?82e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(10),constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano.
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(")paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)ri?1920/87doConselho(l2)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L365de24.12.1987,p.13.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JÒn?L176de1.7.1987,p.30.OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3,-7.1987,p.16.
(')JOn?L378de31.12.1987,p.27.
('»)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(")JOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L5/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.88
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Correhte
11?período
22?período
33?período
44?período
5-5?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
"—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstadòs-membros 20,857 21,<58122,078 22,475 22,872 23,086
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 50,96 52,89 53,86.54,91 55,86 56,68
—Holanda(Fl) 56,41 58,60 59,66 60,84 61,90 62,79
—UEBL(FB/Flux) 998,57 1038,27 1057,35 1075,73 1094,81 í099,94
—França(FF) 149,23 155,55 158,23 160,67 163,64 166,09
—Dinamarca(Dkr) 179,48 186,77 190,25 193,72 197,20 197,17
—Irlanda(£Irl) 16,583 17,286 17,613 17,908 18,238 18338
—ReinoUnido(£) 11,469 12,063 12,324 12,584 12,845 12,873
—Itália(Lit) 3150332860 33348 33793 34427 34575
v—Grécia(Dr) 1662,42 1764,06 1805,98 1819,65 1870,60 1834,72
b)SementescolhidasemEspanhae\ I I l
transformadas :\ l l
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3099,81 3228,72 3258,81 3306,50 3367,73'3369,16
c)SementescolhidasemPortugale \ \u
transformadas :l I \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4034,43 4177,37 4241,79 4290,43 4358,60 4350,87

8.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L5/21
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2°.período 3?período 4?período 5?período
I1 2 3 4 5 6
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 23,357 24,181 24,578 24,975 '25,372 25,586
2.Ajudasfinais: \ \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em*I
—RFdaAlemanha(DM) 56,92 58,86 59,82 60,87 61,82 62,65
—Holanda(Fl) 63,10 65,28 66,34 67,52 68,58 69,48
—UEBL(FB/Flux) 1118,73 1158,44 1177,52 1195,90 1214,98 1220,11
—França(FF) 167,92 174,24 176,92 179,36 182,33 184,78
—Dinamarcà(Dkr) 201,37 208,66 212,13 215,61 219,09 219,06
—Irlanda(£Irl) 18,661 19,364 19,691 19,986 20,316 20,416
—ReinoUnido(£) 13,110 13,703 13,964 '14,224 14,485 14,514
—Itália(Lit) 35496 36853 37340 37785 38419 38568
—Grécia(Dr) 1983,27 2084,91 2126,83 2140,50 2191,45 2155,57
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : |
—emEspanha(Pta) 385,53 •385,53 385,53 •385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3485,34 3614,25 3644,34 3692,04 3753,26 3754,69
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :>
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4463,74 4606,68 4671,10 4719,74 4787,92 4780,18

N?L5/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.88
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
'5
1.Ajudasglobais(ECU): I■
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 33,012 .33,142 33,478 33,814 34,219
2.Ajudasfinais:|| \ \
a)SementescolhidasetransformadasIlll I
em('): l \ \
—RFdaAlemanha(DM) 79,89 80,23 .81,05 81,97 82,94
—Holanda(Fl) 88,88 89,24 90,14 91,17 92,25
—UEBL(FB/Flux) 1582,99 1589,17 1605,29 1620,69 1640,14
—França(FF) 240,41 241,25 243,43 245,35 248,35
—Dinamarca(Dkr) 286,04 -287,12 290,04 292,96 296,49
—Irlanda(£Irl) 26,723 26,817 27,087 27,325 27,659
—ReinoUnido(£) 19,548 19,591 19,794 19,9.97 20,255
—Itália(Lit) 50999 51170 51545 51875 52514
—Grécia(Dr) 3269,64 3-238,47 3264,49 3261,78 3309,59
b)SementescolhidasemEspanhaeI l
transformadas :l
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3786,84 3805,41 3824,32 3861,16 3923,15
c)SementescolhidasemPortugale \
transformadas :I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6557,50 6567,50 6620,42 6656,91 6727,13
—numoutroEstado-membro (Esc)6367,70 6377,41 6428,79 6464,23 6532,42
3.Ajudascompensatórias :' I \
—emEspanha(Pta) 3732,96 3751,53 3770,44 3815,16 3877,15
4.Ajudasespeciais: l \
—emPortugal(Esc) 6367,70 6377,41 6428,79 6464,23 6532,42
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
DM 2,062590 2,057090 2,051900 2,046790 2,046790 2,031550
Fl 2,320620 .2,316940 2,313020 2,309190 2,309190 2,297250
FB/Flux 43,164300 43,171300 43,174000 43,173100 43,173100 43,185600
FF 6,981500 6,995450 7,008990 7,021960 7,021960 7,065140
Dkr 7,946880 7,963260 7,980760 8,000880 8,000880 8,061350
£Irl 0,777978 0,778901 0,780103 0,781283 0,781283'0,786181'
£ 0,694524 0,695551 0,696515 0,697493 0,697493 0,700157
Lit 1520,57 1526,69 ,1532,90 1539,17 1539,17 1557,53
Dr 163,85300 166,03300 167,98100 169,97400 169,97400 175,69000
Esc 169,94700 171,14000 172,33700 173,74400 173,74400 176,78500
Pta 140,59900 141,34100 141,90900 142,55800 142,55800 144,46400