REGULAMENTO (CEE) No 2145/92 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1992 que estabelece uma nova delimitação das zonas de destino para as restituições ou os direitos niveladores de exportação e para certos certificados de exportação nos sectores dos cereais e do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 16o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 674/92 (4), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 17o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1124/77 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3049/89 (6), definiu as zonas de destino a utilizar para a fixação das restituições ou dos direitos niveladores à exportação no sector dos cereais e do arroz;

Considerando que as mudanças políticas verificadas nos países de Leste, nomeadamente no respeitante aos estados independentes que faziam parte da União Soviética e da Jugoslávia, impõem a actualização das zonas de destino previstas no anexo do presente regulamento; que é, por conseguinte, conveniente substituir as denominações « União Soviética » e « Jugoslávia » pelas denominações de cada um dos países da ex-União Soviética e da ex-Jugoslávia; que é conveniente prever igualmente um reagrupamento de países no âmbito das zonas I, II, III e VIII;

Considerando que, com uma preocupação de clareza, é conveniente revogar o Regulamento (CEE) no 1124/77 supracitado e retomar no presente regulamento as disposições vigentes nele contidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Em relação aos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2727/75 e nas alíneas a) e b) do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1418/76, as zonas de destino a utilizar para a fixação das restituições ou os direitos niveladores de exportação diferenciados são definidas em anexo.

É revogado o Regulamento (CEE) no 1124/77.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (4) JO no L 73 de 19. 3. 1992, p. 7. (5) JO no L 134 de 28. 5. 1977, p. 53. (6) JO no L 292 de 11. 10. 1989, p. 10.

ANEXO

Zona I

a) Marrocos

Argélia

Tunísia

b) Malta

Egipto

Israel

Líbano

Síria

Chipre

Turquia

Ex-Saara espanhol

c) Líbia

Zona II

a) Polónia

República Federativa Checa e Eslovaca

Hungria

b) Estónia

Letónia

Lituânia

c) Noruega

Suécia

Finlândia

Ilhas Faroé

Islândia

d) Rússia (norte)

Bielorrússia

Zona III

a) Bósnia-Herzegovina

Croácia

Eslovénia

Território da antiga Jugoslávia, com excepção da Eslovénia, da Croácia e da Bósnia-Herzegovina

b) Albânia

Roménia

Bulgária

c) Rússia (sul)

Arménia

Geórgia

Azerbaijão

Moldávia

Ucrânia

Cazaquistão

Quirguizistão

Usbequistão

Tajiquistão

Turcomenistão

Zona IV

a) México

Países e territórios da América Central (com excepção dos ACP)

b) Grandes Antilhas, Pequenas Antilhas e Bermudas (com excepção dos ACP, Porto Rico e PTOM)

c) Países e territórios da América do Sul (costa do Atlântico, com excepção dos ACP)

d) Países e territórios da América do Sul (costa do Pacífico)

Zona V

República da África do Sul

Zona VI

Países e territórios da península Arábica

Jordânia

Iraque

Irão

Zona VII

a) Afeganistão

Paquistão

Índia (incluindo o Siquim)

Nepal

Sri Lanka

Bangladesh

Myanmar

Butão

Ilhas do oceano Índico (com excepção dos ACP e PTOM)

b) Tailândia

Camboja

Lãos

Japão

Indonésia

Malásia

Filipinas

c) Outros países e territórios da Ásia e da Oceania (com excepção dos PTOM)

Austrália

Nova Zelândia

Zona VIII

a) (Países ACP)

Angola

Antígua e Barbuda

Baamas

Barbados

Belize

Benim

Botsuana

Burkina Faso

Burundi

Camarões

Cabo Verde

República Centrafricana

Comores (com excepção de Mayotte)

Congo

Costa do Marfim

Djibouti

Dominica

Etiópia

Fiji

Gabão

Gâmbia

Gana

Granada

Guiné

Guiné-Bissau

Guiné Equatorial

Guiana

Haiti

Jamaica

Quénia

Kiribati

Lesoto

Libéria

Madagáscar

Malawi

Mali

Maurícia

Mauritânia

Moçambique

Namíbia

Níger

Nigéria

Uganda

Papuásia-Nova Guiné

República Dominicana

Ruanda

São Cristóvão e Nevis

São Vicente e Granadinas

Santa Lúcia

Salomão (ilhas)

Samoa Ocidental

São Tomé e Príncipe

Senegal

Seychelles

Serra Leoa

Somália

Sudão

Suriname

Suazilândia

Tanzânia

Chade

Togo

Tonga

Trindade e Tabago

Tuvalu

Vanuatu

Zaire

Zâmbia

Zimbabwe

b) (PTOM)

Polinésia francesa

Nova Caledónia e dependências

Wallis e Futuna

Terras austrais e antárcticas

São Pedro e Miquelon

Mayotte

Antilhas neerlandesas

Aruba

Gronelândia

Anguila

Ilhas Caimans

Ilhas Falkland

Ilhas Sandwich do Sul e dependências

Ilhas Turcos e Caicos

Ilhas Virgens britânicas

Monserrate

Pitcairn

Santa Helena e dependências

Território britânico da Antárctida

Território britânico do oceano Índico