30.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/41
REGULAMENTO (CE)N?1939/94DACOMISSÃO
de29deJulhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão0,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1775/94(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(<)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
(6)JOn?L184de20.7.1994,p.11.

N?L198/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(*)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 153,41 314,02
10061023 — 159,99 327,18
10061025 — 159,99 327,18
10061027 245,39 159,99 327,18
10061092 — 153,41 314,02
10061094 — 159,99 327,18
10061096 — 159,99 327,18
10061098 245,39 159,99 327,18
10062011 — 192,66 392,53
10062013 — 200,88 408,97
10062015 — 200,88 408,97
10062017 306,73 200,88 408,97
10062092 — 192,66 392,53
10062094 — 200,88 408,97
10062096 — 200,88 408,97
10062098 306,73 200,88 408,97
10063021 — 238,75 501,36
10063023 — 297,45 618,68
10063025 — 297,45 618,68
10063027 464,01 297,45 618,68
10063042 — 238,75 501,36
10063044 — 297,45 618,68
10063046 — 297,45 618,68
10063048 464,01 297,45 618,68
10063061 — 254,62 533,95
10063063 — 319,26 663,23
10063065 — 319,26 663,23
10063067 497,42 319,26 663,23
10063092 — 254,62 533,95
10063094 — 319,26 663,23
10063096 — 319,26 663,23
10063098 497,42 319,26 663,23
10064000 — 49,19 104,38
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.