31.10.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L309/87
REGULAMENTO (CEE)N?3291/87DACOMISSÃO
de30deOutubrode1987
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,2429deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?1945/87daComissão^e
pelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem29deOutubrode
1987;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de
(2)JOn?L182de
OJOn?L164de
(4)JOn?L153de
OJOn?L185de1.11.1975,p.1.
3.7.1987,p.40.
24.6.1985,p.1.
13.6.1987,p.1.
4.7.1987,p.41.

N?L309/88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.10.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1987,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalteem
proveniência depaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
111?período
122?período
13?período
2
10.01BI
10.01BII
10.02Trigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
Trigoduro
Centeio0
0
08,20
0
08,26
0
08,20
0
0
10.03 Cevada 0 0 0 0
10.04
10.05BAveia
Milho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira0
00
00
00
0
10.07A
10.07BTrigomourisco
Milhopainço0
00
00
00
0
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemen­\\ll
teira 0 0 0 0
10.07D
11.01AOutroscereais
Farinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)0
00
11,480
11,480
11,48
B.Malte
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
tcomumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
111?período
122?período
13?período
24?período
3
11.07AIa)
11.07AIb)
11.07AIIa)Maltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha
Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha
Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha0
0
014,60
10,91
014,70
10,99
014,60
10,91
014,60
10,91
0
11.07AIIb)
11.07BMalte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha
Maltetorrado0
00
00
00
00
0