PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 1999 L 40/22
REGULAMENTO (CE) Nº 329/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Fevereiro de 1999
que fixa o preo mximo de compra e as quantidades de carne de bovino
compradas em intervenÑo para o ducentsimo dcimo stimo concurso parcialefectuado no mbito das medidas gerais de intervenÑo, em conformidade com o
Regulamento (CEE) nº 1627/89
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1633/98 (2), e, nomeadamente, o
nº 7 do seu artigo 6º,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) nº 2456/93 da ComissÑo, de 1 de Setembro de1993, relativo s normas de execuÑo do Regulamento(CEE) nº 805/68 do Conselho, no que respeita smedidas gerais e especiais de intervenÑo no sector dacarne de bovino (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2812/98 (4), foi aberto
um concurso, nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regula-mento (CEE) nº 1627/89 da ComissÑo, de 9 de Junho de1989, relativo  compra de carne de bovino porconcurso (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 136/1999 (6);
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 13º do
Regulamento (CEE) nº 2456/93, deve ser fixado, paracada concurso parcial, se for caso disso, um preo mximode compra para a qualidade R 3, tendo em conta aspropostas recebidas; que, nos termos do nº 2 do artigo13º, pode ser decidido nÑo dar seguimento ao concurso;que, nos termos do artigo 14º do mesmo regulamento, sserÑo aceites as propostas inferiores ou iguais ao referidopreo mximo, sem, todavia, excederem o preo mdiodos mercados nacional ou regional, majorado domontante referido no nº 1;Considerando que, aps exame das propostas apresentadas
no mbito do ducentsimo dcimo stimo concursoparcial e atendendo, em conformidade com o nº 1 doartigo 6º do Regulamento (CEE) nº 805/68, s exignciasde um nvel razovel de apoio ao mercado, bem como evoluÑo sazonal do abate, e dos preos,  conveniente nÑodar seguimento ao concurso para a categoria A e fixar opreo mximo de compra, bem como as quantidades quepodem ser aceites para intervenÑo para a categoria C;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Relativamente ao ducentsimo dcimo stimo concurso
parcial aberto pelo Regulamento (CEE) nº 1627/89:
a) Para a categoria A, nÑo  dado seguimento ao concurso
parcial;
b) Para a categoria C:
— o preo mximo de compra  fixado em 230,49
EUR por 100 quilogramas de carcaas ou meias--carcaas da qualidade R 3,
— a quantidade mxima de carcaas e meias-carcaas
aceite  fixada em 2 290 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 17.
(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 47.
(5) JO L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(6) JO L 17 de 22. 1. 1999, p. 26.