REGULAMENTO (CE) N.o 1259/2008 DA COMISSÃO

de 16 de Dezembro de 2008

que aprova alterações menores do caderno de especificações relativo a uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bleu d'Auvergne (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 2, segunda frase, do artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e ao abrigo do n.o 2 do artigo 17.o do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França tendo em vista a aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Bleu d'Auvergne», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2) .

O pedido visa alterar o caderno de especificações, precisando as condições de utilização dos tratamentos e aditivos nos leites e no fabrico do «Bleu d’Auvergne». Estas práticas asseguram a manutenção das características essenciais da denominação.

A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento descrito nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento.

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (3) , e em virtude do n.o 2 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, convém publicar uma ficha-resumo do caderno de especificações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Bleu d'Auvergne» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

A ficha-resumo consolidada com os principais elementos do caderno de especificações figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

(3) JO L 369 de 23.12.2006, p. 1.

Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes, auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados nos leites e durante a transformação são o coalho, as culturas inofensivas de bactérias, as leveduras, os bolores, o cloreto de cálcio e o sal.

O ponto 5 do caderno de especificações relativo à descrição do método de obtenção do produto é completado pelas seguintes disposições:

São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Bleu d'Auvergne»:

ANEXO II

FICHA-RESUMO

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

«BLEU D'AUVERGNE»

N.o CE: FR-PDO-0117-0107/29.3.2006

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro

Nome : Institut National de l’Origine et de la Qualité (INAO) Endereço : 51 rue d’Anjou – 75008 Paris Telefone: : + 33 (0)1 53 89 80 00 Fax : + 33 (0)1 53 89 80 60 E-mail : info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento

Nome : Syndicat Interprofessionnel Régional du Bleu d'Auvergne Endereço : Mairie – 15400 Riom-ès-Montagnes Telefone : +33 (0)4 71 78 11 98 Fax : +33 (0)4 71 78 11 98 E-mail : bleudauvergne@wanadoo.fr Composição : Produtores/transformadores (X) Outra ( )

3. Tipo de produto

Classe 1.3 – Queijos

4. Caderno de especificações [resumo dos requisitos previstos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome

«Bleu d'Auvergne»

4.2. Descrição

Queijo de leite de vaca, de pasta azul, em forma de cilindro achatado, cuja casca, natural, apresenta uma flora superficial de bolores. O formato grande tem entre 2 a 3 kg e cerca de 20 cm de diâmetro e o pequeno 1 kg, 500 g ou 350 g.

O teor de matéria gorda é de, pelo menos, 50 % e o teor de matéria seca não inferior a 52 %.

4.3. Área geográfica

Centro do Massif Central, constituído pelo território dos seguintes municípios:

Departamento do Puy-de-Dôme: todos os municípios

Departamento de Cantal: todos os municípios

Departamento de Haute-Loire: Arrondissement de Brioude: todos os municípios

Departamento de Aveyron: Cantões de Mur-de-Barrez e Sainte-Geneviève-sur-Argence: todos os municípios

Departamento de Corrèze: Cantões de Argentat, Beaulieu-sur-Dordogne, Bort-les-Orgues, Eygurande, Lapleau, la Roche-Canillac, Mercoeur, Meyssac, Neuvic, Saint-Privat, Ussel-Est e Ussel-Ouest: todos os municípios

Departamento de Lot Cantões de Bretenoux, Figeac-Est, Figeac-Ouest, Gramat, Lacapelle-Marival, Latronquière, Martel, Saint-Céré, Sousceyrac e Vayrac: todos os municípios Cantão de Livernon: municípios de Assier, Issepts, Reyrevignes, Saint-Simon e Sonac Cantão de Souillac: municípios de Lacave, Mayrac, Meyronne, Pinsac e Saint-Sozy

Departamento de Lozère: Cantões de Aumont-Aubrac, Fournels, Grandieu, Langogne, Le Malzieu, Nasbinals, Saint-Alban-sur-Limagnole, Saint-Amans-la-Lozère e Saint-Chély-d'Apcher: todos os municípios.

4.4. Prova de origem

Cada produtor de leite, unidade de transformação e unidade de cura preenche uma «declaração de aptidão», registada pelos serviços do I.N.A.O., que permite a estes últimos identificar todos os operadores. Cada operador deve manter à disposição do I.N.A.O. os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo.

No âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem, um exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e tipicidade dos produtos examinados.

4.5. Método de obtenção

A produção do leite e o fabrico e cura dos queijos devem ser realizados na área geográfica.

O fabrico obedece às mesmas operações que no passado: escorrimento da coalhada, colocação em formas, salga à mão, em duas fases, com sal grosso seco, várias viragens, em seguida perfuração com agulhas longas (este arejamento da pasta permite o desenvolvimento de penicillium glaucum). Cura em caves, durante, no mínimo, 4 semanas para os grandes formatos e 2 semanas para os pequenos.

4.6. Relação

A origem deste queijo remonta ao início do século XIX, quando era fabricado nas altas terras vulcânicas do Massif Central. A sua reputação estendeu-se rapidamente a Paris, onde, em 1879, o cantor Francisque Bathol não lhe poupou elogios. A denominação de origem do «Bleu d'Auvergne» foi solicitada em 1972 e obtida em Março de 1975.

A zona de produção do «Bleu d’Auvergne» forma um conjunto original caracterizado por solos vulcânicos e graníticos, ricos em oligoelementos, e um clima rude. Daqui resulta uma flora muito particular que contribui para a especificidade do «Bleu d’Auvergne», cuja tipicidade é reforçada pela utilização de estirpes de penicillium específicas, desenvolvidas e produzidas na zona da DOP «Bleu d'Auvergne». Os métodos de escorrimento da coalhada e a salga à mão conferem ao Bleu d’Auvergne um aspecto marmoreado (pasta azul) muito delicado, repartido uniformemente na massa, que o diferencia dos outros queijos azuis.

4.7. Estrutura de controlo

Nome : Institut National de l’Origine et de la Qualité (INAO) Endereço : 51 rue d'Anjou 75008 PARIS Telefone : 01.53.89.80.00 Fax : 01.53.89.80.60 E-mail : info@inao.gouv.fr

O Institut National de l’Origine et de la Qualité (Instituto Nacional da Origem e da Qualidade) é um estabelecimento público administrativo, com personalidade jurídica, sob tutela do Ministério da Agricultura.

O controlo das condições de produção dos produtos que beneficiam de uma denominação de origem é da responsabilidade do I.N.A.O.

Nome : Direction Générale de la Concurrence, de la Consommation et de la Répression des Fraudes (DGCCRF) Endereço : 59, Boulevard Vincent Auriol - 75703 PARIS Cedex 13 Telefone : 01.44.87.17.17 Fax : 01.44.97.30.37 E-mail : info@inao.gouv.fr

A D.G.C.C.R.F. é um serviço do Ministério da Economia, da Indústria e do Emprego.

4.8. Rotulagem

Os queijos são obrigatoriamente envolvidos em folha de alumínio.

Obrigação de indicar o nome da denominação.