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REGULAMENTO (CEE) Nº 1998/87 DA COMISSÃO

de 7 de Julho de 1987

que estabelece determinadas derrogações, para a campanha de 1987/1988, ao Regulamento (CEE) nº 3587/86 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1987, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1926/87 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº1997/87 (4), fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra dos produtos que apresentam características comerciais diferentes das do produto utilizado para a fixação do preço de base; que se revela necessário prever uma aplicação progressiva de determinados novos coeficientes para os tomates, os pêssegos, as maçãs e as laranjas e derrogar, para a campanha de 1987/1988, os coeficientes determinados pelo regulamento supracitado;

Considerando que os preços de base e de compra para alguns dos produtos em causa são aplicáveis a partir de 1 de Junho; que, por conseguinte, o presente regulamento deve ser aplicado a partir dessa data;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1987/1988, as derrogações que constam do anexo do presente regulamento são aplicadas aos coeficientes fixados nos Anexos II, IV, VII, IX e XI do Regulamento (CEE) nº 3587/86.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Junho de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 183 de 3. 7. 1987.

(3) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 1.

(4) Ver página 29 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

1. ANEXO II:

TOMATES

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Tipo: // // Variedades: // // - alongados: // // - San Marzano // 1,00 // - outros // 0,85 // b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,75 // c) Calibre: // // 1. Variedades redondas e sulcadas // // - igual ou superior a 67 mm // 0,85 // - 35 mm inclusive a 47 mm exclusive // 0,775 // - mistura de calibres // 0,775 // 2. Variedades alongadas // // - 30 mm inclusive a 40 mm exclusive // 0,775 // - mistura de calibres // 0,775

2. ANEXO IV:

PÊSSEGOS

Coeficientes de adaptação

1.2 // c) Calibre: // // - 51 mm inclusive a 61 mm exclusive // 0,90

3. ANEXO VII:

PERAS

Coeficientes de adaptação

1.2 // a) Variedade: // // - Passa crassana // 0,85 // b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,675 // c) Calibre: // // 1. Variedades de peras de mesa « de frutos grandes » // // - inferior a 70 mm // 0,775 // - mistura de calibres // 0,775 // 2. Variedades de peras de mesa « outras » // // - inferior a 60 mm // 0,725 // - mistura de calibres // 0,725

4. ANEXO IX:

MAÇÃS

Coeficientes de adaptação

1.2 // b) Categoria de qualidade: // // - II // 0,675 // c) Calibre: // // 1. Variedades de maçãs de mesa « de frutos grandes » // // - inferior a 70 mm // 0,675 // - mistura de calibres // 0,675 // 2. Variedades de maçãs de mesa « outras » // // - inferior a 65 mm // 0,625 // - mistura de calibres // 0,625

5. ANEXO XI:

LARANJAS

Coeficientes de adaptação

1.2 // c) Calibre: // // - superiores a 88 mm/80 mm/76 mm // 0,875 // - inferior a 73 mm/ 67 mm/60 mm (com um mínimo de 53 milímetros) // 0,875 // - mistura de calibres // 0,875