03/Fasc.06 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 93
372D0350
N?L236/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.10.72
DECISÃODACOMISSÃO
de4deOutubrode1972
relativaàcriaçãodeumComitéConsultivodasSementes
(72/350/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , gulamento(CEE)n?2358/71doConselho,de26de
Outubrode1971,queestabeleceaorganizaçãocomum
demercadonosectordassementesO,edesignadamente
sobreasmedidasqueaComissãotemquetomarnoâm­
bitodesseregulamento .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComissãoa
oportunidade deconsultaroComitésobreumassunto
dasuaesferadecompetênciaesobreoqualnãolhe
tenhasidoapresentadopedidodeparecer.Procededesse
mododesignadamente ,apedidodequalquerdascatego­
riaseconómicasrepresentadas .
Artigo3o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,nopontoVdaResoluçãoFinalda
ConferênciaAgrícoladosEstados-membros reunidaem
Stresade3a12deJulhode1958,tomoucomsatisfação
nota«daintençãoexpressapelaComissãodemanter
com...asorganizaçõesprofissionaisumacolaboração
estreitaecontínua,nomeadamente noquerespeitaà
execuçãodastarefasprevistasnestaresolução»;
Considerando que,noseupareceremitidoem6deMaio
de1960,oComitéEconómicoeSocialpediuàComis­
são«paraassociaraofuncionamento decadaumdestes
secretariadosefundosasorganizaçõesdeprodutores,de
comerciantes edeassalariadosinteressados eosconsu­
midoresaníveldaComunidadeEconómicaEuropeia,
numComitéConsultivo»;
Considerando queàComissãoimportacolherosparece­
resdosmeiosprofissionaisedosconsumidoressobreos
problemasquesecolocamrelativamente aoestabeleci­
mentodeumaorganizaçãocomumdemercadonosec­
tordassementes;
Considerando quetodasasprofissõesdirectamenteinte­
ressadasnacriaçãodessaorganizaçãocomumdemer­
cadobemcomoosconsumidores ,devemestaremcondi­
çõesdeparticiparnaelaboraçãodosparecerespedidos
pelaComissão;
Considerandoqueasassociaçõesprofissionaisdeagricul­
tura,bemcomoosagrupamentos deconsumidores dos
Estàdos-membros constituíramorganizaçõesàescalada
Comunidade ;1.OComitécompõe-sedevinteeoitomembros.
2.Oslugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—catorzeparaosprodutoresagrícolaseparaascoope­
rativasagrícolas,cincodosquaisparaascooperativas
deprodutoresdesementes,
—noveparaosnegociantesprodutoresemultiplicado­
resdesementes,quatrodosquaisparaosmultiplica­
doresdistribuidores desementes,
—umparaasindústriasagrícolas,
—trêsparaostrabalhadoresdosectoragrícola,
—umparaosconsumidores .
Artigo4°
DECIDE :
Artigo1°1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaComis­
sãoporpropostadasorganizaçõesprofissionaisoude
consumidores ,constituídasaoníveldaComunidade ,
maisrepresentativas dascategoriaseconómicasreferidas
non?2doartigo1?ecujasactividadessesituemnoâm­
bitodaorganizaçãocomumdemercadonosectordas
sementes .
Paracadaumdoslugaresapreencher,essesorganismos
propõemdoiscandidatosdenacionalidadediferente.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitééde
3anos.Omandatoérenóvavel.Asfunçõesexercidas
nãosãoremuneradas .
Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdoCo­
mitépermanecememfunçõesatéqueseprocedaàsua
substituiçãoouàrenovaçãodorespectivomandato.1.ÉinstituídojuntodaComissãoumComitéConsul­
tivodèSementesadiantedesignadopor«Comité».
2.OComitéécompostoporrepresentantes dascate­
goriaseconómicasseguintes:osprodutoresagrícolas,as
cooperativasagrícolas,aindústria,osnegociantesprodu­
toresemultiplicadores desementes,ostrabalhadoresdo
sectoragrícolaeosconsumidores .
Artigo2?
1.OComitépodeserconsultadopelaComissãosobre
qualquerproblemaquedigarespeitoàaplicaçãodoRe­(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.

94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.06
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecretariado
doComitédamesa,edosgruposdetrabalho.
Artigo9o.Emcasodemorte,dedemissãovoluntáriadeummem­
brodoComité,ounocasodeestedeixardepertencerà
organizaçãoquerepresenta,ésubstituídoparaorestante
períododomandatonostermosdoprocedimentoprevis­
tonon?1.
3.Alistadosmembrosépublicadaparainformação
pelaComissãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Artigo5o.1.AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedi­
dosdeparecerformuladospelaComissãoenãosãose­
guidasdequalquervotação.
2.AosolicitaropareceraoComité,aComissãopode
fixaroprazoemqueestedeveseremitido.
3.Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicas
representadasconstamdeumrelatórioatransmitiràCo­
missão.
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânimedo
Comité,esteelaboraráasconclusõescomunsajuntarao
relatório .
Osresultadosdasdeliberaçõessãocomunicadospela
ComissãoaoConselhoouaoComitédeGestãoape­
didodestes.OComitéprocedeàeleiçãodeumpresidenteedois
vice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.Aeleição
obtém-sepormaioriadedoisterçosdosmembrospre­
sentes.
OComitépode,pelamesmamaioria,agregaroutros
membrosàmesa.Nessecaso,estainclui,alémdopresi­
dente,umrepresentante ,nomáximo,decadaumadas
categoriaseconómicasrepresentadasnoComité.
AmesmapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6o.
Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepresenta­
das,opresidentepodeconvidarumdelegadodoorga­
nismocentraldessacategoriaaassistiràsreuniõesdo
Comité.Pode,nasmesmascondições,convidarapartici­
parcomoperitonostrabalhosdoComitéqualquerpes­
soacomcompetênciaespecialemdeterminadoassunto
inscritonaordemdodia.
Osperitosparticipamapenasnasdeliberaçõesrelativasà
questãoquemotivouasuapresença.Artigo10?
Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,os
membrosdoComitéficamobrigadosanãodivulgaras
informaçõesdequetiveramconhecimento atravésdos
trabalhosdoComitéoudosgruposdetrabalho,quando
aComissãoosinformardequeoparecersolicitadooua
questãolevantadaincidesobrematériaquerevestecarác­
terconfidencial .
Nestecaso,apenasassistemàssessõesosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComissão.
Artigo7°.
Artigo11°.
ApresentedecisãopoderáserrevistapelaComissãoem
funçãodaexperiênciaadquirida.
FeitoemBruxelasem4deOutubrode1972.OComitépodecriarnoseuseiogruposdetrabalho.
Artigo8°
1.OComitéreúne-senasededaComissão,porcon­
vocaçãodesta.Amesareúne-seporconvocaçãodopre­
sidente,deacordocomaComissão .
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosdaCo­
missãoparticipamnasreuniõesdoComité,damesae
dosgruposdetrabalho.PelaComissão
OPresidente
S.L.MANSHOLT