N?L102/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.93
REGULAMENTO (CEE)N?987/93DACOMISSÃO
de27deAbrilde1993
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunç"aodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisP),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósàsomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessemprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselhof),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?444/92(10);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(u),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3714/92(12),previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(13),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(H),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3917/92(1J),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
HJOn?L52de27.2.1992,p.7.
(n)JOn?L356de24.12.1991,p.1.HJOn?L378de23.12.1992,p.23.
HJOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L370de31.12.1990,p.121.HJOn?L396de31.12.1992,p.1.(4)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L102/7 28.4.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(10)sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(");
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
(CEE)n?519/92(2)e(CEE)n?520/92(3)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/92
(*),estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordoscereais,
doregimeprevistonessesacordos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3909/92f),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88f),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,aADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
OJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L62de7.3.1992,p.40.
OJOn?L102de16.4.1992,p.26.
(ÓJOn?L43de13.2.1987,p.9.
oJOn?L394de31.12.1992,p.23.oJOn?L281de1.11.1975,p.20.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.(1U)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(")JOn?L387de31.12.1992,p.13.

28.4.93 N?L102/8 JornalOhcialdasComunidades buropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1993,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
Montantes(8) Montantes(8)
CódigoNC
.p Paísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 135,63 142,28
07141091 139,26(3)0139,26
07141099 137,45 142,28
07149011 139,26OO 139»26
07149019 137,450 142,28
11022010 253,85 259,89
11022090 143,85 146,87
11023000 160,89 163,91
11029010 250,67 256,71
11029030 210,10 216,14
11029090 152,78 155,80
11031200 210,10 216,14
11031310 253,85 259,89
11031390 143,85 146,87
11031400 160,89 163,91
11031910 278,48 284,52
11031930 250,67 256,71
11031990 152,78 155,80
11032100 264,29 270,33
11032910 278,48 284,52
11032920 250,67 256,71
11032930 210,10 216,14
11032940 253,85 259,89
11032950 160,89 163,91
11032990 152,78 155,80
11041110 142,05 145,07
11041190 278,52 284,56
11041210 119,05 122,07
11041290 233,44 239,48
11041910 264,29 270,33
11041930 278,48 284,52
11041950 253,85 259,89
11041991 273,20 279,24
11041999 269,60 275,64
11042110 222,82 225,84
11042130 222,82 225,84
11042150 348,15 354,19
11042190 142,05 145,07
1104221010O119,05 122,07
1104221090O210,10 213,12
11042230 210,10 213,12
11042250 186,75 189,77
11042290 119,05 122,07
11042310 225,65 228,67
11042330 225,65 228,67CódigoNC ^.„p Paísesterceiros
(exceptoACP)
11042390 143,85 146,87
11042911 195,28 198,30
11042915 205,76 208,78
11042919 239,65 242,67
11042931 234,93 237,95
11042935 247,54 250,56
11042939 239,65 242,67
11042991 149,77 152,79
11042995 157,80 160,82
11042999 152,78 155,80
11043010 110,12 116,16
11043090 105,77 111,81
11062010 135,63(3)142,28
11062090 223,43(3)247,61
11071011 261,36 272,24
11071019 195,28 206,16
11071091 247,88 258,76(2)
11071099 185,22 196,10(l0)
11072000 215,85 226,73(2)
11081100 323,03 343,58
11081200 227,06 247,61
11081300 227,06 247,61(6)
11081400 113,53 247,61
11081910 230,71 261,54
11081990 113,530 247,61
11090000 587,32 768,66
17023051 296,16 392,88
17023059 227,06 293,55
17023091 296,16 392,88
17023099 227,06 293,55
17024090 227,06 293,55
17029050 227,06 293,55
17029075 310,27 406,99
17029079 215,78 282,27
21069055 227,06 293,55
23021010 59,80 65,80
23021090 128,14 134,14
23022010 59,80 65,80
23022090 128,14 134,14
23023010 59,80O 65,80
23023090 128,14(9)134,14(8)
23024010 59,80 65,80
23024090 128,14 134,14
23031011 282,06 463,40

28.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L102/9
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutos
origináriosdaTurquia.
(')EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
QEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
ONascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbase
doPacífico(ÁCP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(I0)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?
585/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .