244 JornalOficialdasComunidades Europeias 13/Vol.18
385R0876
N°L95/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.4.85
DECISÃON?876/85/CECADACOMISSÃO
de1deAbrilde1985
quealteraaDecisãon°527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasdeprodutos
siderúrgicosprovenientesdecertospaisesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1.
1.ADecisãon°527/78/CECAéprorrogadaaté31deDezem­
brode1985.
2.Oanexodadecisãoreferidanon?1ésubstituídopelaAnexo
dapresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osprimeiroesegundo
parágrafosdoseuartigo95°,
Considerando queem1985estarãoaindaemvigorcertasmedi­
dastomadaspelaComissãoemmatériadepreçosnomercado
comumdoaço;que,alémdisso,pelaDecisão
n?234/84/CECA('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDecisãon?470/85/CECA(2),aComissãoinstituiuum
regimedequotastendoemvistaequilibraraofertaeaprocura
decertosprodutossiderúrgicos ;queosgovernosdecertospaí­
sesterceirosasseguraramàComissãoasuacooperaçãoesteres­
peito;quepelaDecisãon?527/78/CECA(3)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDecisãon?1478/84/CECA(4),a
ComissãoretirouàsempresasdaComunidadeafaculdadede
alinhamentopelasofertasdecertosprodutossiderúrgicosori­
gináriosdaquelespaísesterceiros;Artigo2°.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem1deAbrilde1985.Considerando queforamrenovadospara1985osconvénios
concluídoscomcertospaises;queaDecisãon?527/78/CECA
deveporconseguinte ,serprorrogadaaté31deDezembrode
1985;
ApósconsultadoComitéConsultivoecomoparecerfavorável
doConselho,deliberandoporunanimidade ,PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
Vice-presidente
(')JOn°L29de1.2.1984,p.1.
OJOn°L58de26.2.1985,p.7.
(3)JOn°L73de15.3.1978,p.16.
(4)JOn°L143de30.5.1984,p.12.

13/Vol.18 JornalOficialdasComunidades Europeias 245
ANEXO
AproibiçãodealinhamentodaDecisãon°527/78/CECAaplica-seàscondiçõesofereicidasporempresassitua­
dasnosseguintespaises:
1.COREIADOSUL
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturadapauta
aduaneiracomum('):73.01,73.02,73.06a73.13inclusive,bemcomo73.15e73.16,comexcepção
dassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),
73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e
33,e73.15BVIIb)2bb)22e33.
2.AUSTRÁLIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturada
pautaaduaneiracomum:73.06a73.13inclusive,bemcomo73.15e73.16comexcepçãodassubpo­
sições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)
2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33,73.15B
VIIb)2bb)22e33.
3.BULGARIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclatura da
pautaaduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmenciona­
dasnasposições73.06a73.13inclusivecomexcepçãodassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,
73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,
73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
4.CHECOSLOVÁQUIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclatura da
pautaaduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmenciona­
dasnasposições73.06a73.13inclusivecomexcepçãodassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,
73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,
73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)22bb)22e33.'
5.HUNGRIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturada
pautaaduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmenciona­
dasnasposições73.06a73.13inclusivecomexcepçãodassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,
73.15BIb)2bb),cc),dd),eee)73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,
73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
6.POLONIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclatura da
pautaaduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmenciona­
dasnasposições73.06a73.13inclusivecomexcepçãodassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,
73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,
73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
7.ROMÉNIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclatura da
pautaaduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmenciona­
dasnasposições73.06a73.13inclusivecomexcepçãodassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,
73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,
73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
(i)JOn°L320de10.12.1984.

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8.BRASIL
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturada
pautaaduaneiracomum:73.01,73.02,73.06a73.13inclusive,bemcomonasposições73.15e73.16
comexcepçãodassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15B
Vb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)Iaa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)
1cc)22e33,73.15BVIIb)2bb)22e33.
9.AFRICADOSUL
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdanomenclaturada
pautaaduaneiracomum:73.06a73.13inclusive,bemcomonasposições73.15e73.16,com
excepçãodassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)
1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)
22e33,73.15BVIIb)2bb)22e33.
10.SUÉCIA
Emrelaçãoaosprodutossiderúrgicossujeitosapreçosdeorientação,apreçosmínimoseapreçosde
base,comoconstadosseguintesJornaisOficiais:
—JOn°L370de29deDezembrode1982,p.15(preçosdeorientação),
—JOn?L373de31deDezembrode1983,p.l(preçosmínimos),
—JOn?L321de17deNovembrode1982,p.l(preçosdebase),
—JOn°C37deII-deFevereirode1984,p.3(preçosdebase),
—bemcomoosprodutosdasseguintessubposiçõesdapautaaduaneiracomum:73.15AVIIb)1e
73.15BVIIb)2aa).
11.AUSTRIA
Emrelaçãoaosprodutossiderúrgicossujeitosapreçosdeorientação,apreçosmínimoseapreçosde
base,comoconstadosseguintesJornaisOficiais:
—JOn°L370de29deDezembrode1982,p.15(preçosdeorientação),
—JOn°L373de31deDezembrode1983,p.l(preçosmínimos),
—JOn°1321de17deNovembrode1982,p.l(preçosdebase),
—JOn?C37de11deFevereirode1984,p.3(preçosdebase),
—bemcomoosprodutosdasseguintesubposiçõesdapautaaduaneiracomum:73.15AVIIb)1e
73.15BVIIb)2aa).
12.FINLANDIA
Emrelaçãoaosprodutossiderúrgicossujeitosapreçosdeorientação ,apreçosmínimoseapreçosde
base,comoconstadosseguintesJornaisOficiais:
—JOn?L370de?29deDezembrode1982,p.15(preçosdeorientação),
—JOn°L373de/31deDezembrode1983,p.l(preçosmínimos),
—JOn°L321de'17deNovembrode1982,p.l(preçosdebase),
—JOn?C37de11deFevereirode1984,p.3(preçosdebase),
—bemcomoosprodutosdasseguintessubposiçõesdapautaaduaneiracomum:73.15AVIIb)1e
73.15BVIIb)2aa).
13.ESPANHA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnasseguintesposiçõesdapautaaduaneira
comun:73.01,73.06a73.13inclusive,73.15e73.16,comexcepçãodassubposições73.15AIb)2,
73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)
1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.