18.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/3
REGULAMENTO (CEE)N?402/89DACOMISSÃO
de17deFevereiro de1989
quefixaosprémiosqueacrescem aosdireitosniveladores àimportação em
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece uma
organização comumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladores emrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2402/88daComis­
são(*)epelosregulamentos posteriores queoalteraram ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideração paraocálculodestesúltimos :
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,últimoparagrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificada duranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadas em16deFevereiro de
1989;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescem aosdireitosniveladores devemseralterados nos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescem aosdireitosniveladores
fixadospreviamente emrelaçãoàsimportações decereais
edemalteemproveniência dePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescem aosdireitosniveladores
fixadospreviamente emrelaçãoàsimportações decereais
edemalte,emproveniência depaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem18deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereiro de1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L20de25.1.1989,p.16.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.0JOn?L205de30.7.1988,p.99.

N?L46/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.2.89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de17deFevereirode1989,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladores àimportação emrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
5
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0 0 8,88
10011090 0 0 0 8,88
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0=
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0,18
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
1107.10 11 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0