L292/46PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.97
REGULAMENTO (CE)N°2110/97DACOMISSÃO
de24deOutubrode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
Regulamento (CE)n?1888/97,são,emrelaçãoaos
produtosconstantesdoanexodopresenteregulamento ,
alteradasemconformidade comosmontantesquedele
constam .ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesàexportaçãonosector
dacarnedebovinoforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?1888/97daComissãof);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?1888/97aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantes
doanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo13?do
Regulamento (CEE)n?805/68,fixadasnoanexoIdoArtigo2?
Aconcessãodarestituiçãoparaoprodutodocódigo
010290599000danomenclatura dasrestituiçõesepara
asexportaçõesparaospaísesterceirosdazona10do
anexoIIdoRegulamento (CE)n?1888/97ficasubordi­
nadaàapresentação ,aquandodocumprimento dasforma­
lidadesaduaneirasdeexportação,dooriginaledeuma
cópiadocertificadoveterináriooficial,queatestequese
trataefectivamente denovilhasdeidadeinferiorouigual
a36meses.Ooriginaldocertificadoérestituídoao
exportadoreacópia,autenticadapelasautoridadesadua­
neiras,éanexadaaopedidodopagamentodarestituição.
Artigo3?
Opresenteregulamento entraemvigorem25
deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL148de28.6.1968,p.24.
(2)JOL296de21.11.1996,p.50.
(3)JOL265de27.9.1997,p.81.

25.10.97PTIJornalOficialdasComunidades Europeias L292/47
ANEXO
aoregulamento daComissão,de24deOutubrode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Codigo
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesovivo—
58,50
28,00
19,50
10,00
58,50
28,00
19,50
10,00
58,50
52,00
28,00
19,50
10,00
28,00
19,50
10,00
52,00(9)
28,00
19,50
10,00
28,00
19,50
10,00
52,00
34,00
17,00
52,00
34,00
17,00Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesolíquido—
020120209120 02 59,00
03 40,50
04 20,50
020120309110(1) 02 80,50
03 55,50
04 27,00
020120309120 02 42,50
03 30,00
04 15,00
020120509110(1) 02 140,00
03 93,50
04 46,50
020120509120 02 75,00
03 52,00
04 25,50
020120509130(1) 02 80,50
03 55,50
04 27,00
020120509140 02 42,50
03 30,00
04 15,00
020120909700 02 42,50
03 30,00
04 15,00
020130009050 05(4) 61,50
07(4a) 61,50
020130009100(2) 02 195,00
03 134,00
04 67,00
06 172,00
020130009150(6) 08 75,00
09 69,00
03 58,00
04 29,00
06 67,00
020130009190(6) 02 59,00
03 39,00
04 19,50
06 47,50010210109120
010210109130
010210309120
010210309130
010210909120
010290419100
010290519000
010290599000
010290619000
010290699000
010290719000
010290799000
020110009110(1)
020110009120
020110009130(1)
020110009140
020120209110(1)01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
02
03
04
02
03
04
10
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04—Pesoliquido—
80,50
55,50
27,00
42,50
30,00
15,00
110,50
74,00
37,50
59,00
40,50
20,50
110,50
74,00
37,50

L292/48 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.10.97
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituições(7) dosprodutos restituições(7)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
020210009100 02 42,50 160250109120 02 68,00(8)
03 30,00 03 54,50(8)
04 15,00 04 54,50(8)
020210009900 02 59,00160250109140 02 60,50(8)
03 40,5003 48,00(8)
04 20,5004 48,00(8)
020220109000 02 59,00160250109160 02 48,00(8)
03 40,5003 39,00(8)
04 20,5004 39,00(8)
02 42,50160250109170 02 32,50(8)020220309000
30,0003 25,50(8)03
04 25,50(8)04 15,00
160250109190 02 32,50
020220509100 02 75,0003 25,50
03 52,0004 25,50
04 25,50
160250109240 02
020220509900 02 42,5003
03 30,0004
04 15,00160250109260 02
020220909100 02 42,50 03
03 30,00 04
04 15,00160250109280 02
020230909100 05(4) 61,50 03 —
07(4·) 61,50 04 —
020230909400(6) 08 75,00 160250319125 01 92,50(5)
09 69,00 160250319135 01 44,00(8)
03 58,00160250319195 01 21,50
04 29,00
06160250319325 01 82,50(5)67,00
I 160250319335 01 39,00(8)
020230909500(6) 02 59,00 l
03 39,00160250319395 01 21,50
04 19,50 160250399125 01 92,50(5)
06 47,50 160250399135 01 44,00(8)
020610959000 02 59,00 160250399195 01 21,50
03 39,00160250399325 01 82,50(5)
04 19,50II
160250399335 01 39,00(8)
21,5006 47,50
160250399395 01
020629919000 02 59,00
03 39,00160250399425 01 44,00(5)||
04 19,50160250399435 01 25,50(8)
06 47,50 160250399495 01 19,00
021020909100 02 49,50 160250399505 01 19,00
04 29,50 160250399525 01 44,00(5)
021020909300 02 61,00 160250399535 01 25,50(8)
021020909500(3) 02 61,00 160250399595 01 19,00

25.10.97rm JornalOficialdasComunidades Europeias L292/49
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(?)Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituições(7)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
160250399615 01 19,00160250809495 01 19,00
160250399625 01 9,00160250809505 01 19,00
160250399705 01 —160250809515 01 9,00
160250399805 01 — 160250809535 01 25,50(8)
160250399905 01 — 160250809595 01 19,00
160250809135 01 39,00(8)160250809615 01 19,00
160250809195 01 19,00 160250809625 01 9,00
160250809335 01 35,00(8)160250809705 01 —
160250809395 01 19,00 160250809805 01 —
160250809435 01 25,50(8) 160250809905 01 —
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOL336de29.12.1979,p.44),alterado.
(4a)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CE)n?2051/96daComissão(JOL274de26.10.1996,p.18),alterado.
(5)JOL221de19.8.1984,p.28.
(6)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraédeterminadodeacordocomoprocesso
(CEE)n?2429/86daComissão(JOL210de1.8.1986,p.39).deanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(7)Porforçadon?10doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãona
importadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.exportaçãodosprodutos
(8)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
(9)Aconcessãodarestituiçãoficasubordinadaaocumprimento dascondiçõesestabelecidasnoartigo2?dopresenteregulamento .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.