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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1016/86 DA COMISSÃO

de 8 de Abril de 1985

que altera determinados regulamentos do sector da carne de bovino no que diz respeito ao enderço do organismo de intervenção espanhol

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 6º, o nº 3 e 25 do seu artigo 7º

Considerando que se verificou uma alteração em Espanha, no que diz respeito ao organismo de intervenção competente; que é, por consequência, conveniente adoptar os regulamentos do sector da carne de bovino mencionando o endereço deste organismo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Carne de Bovino.

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo III do Regulamento (CEE) nº 2226/78 da Comissão (3), e no anexo do Regulamento (CEE) nº 985/81 da Comissão (4), o ponto « España », é substituído pelo seguinte texto: « ESPAÑA »:

SENPA (Servicio Nacional de Productos Agrarios)

Calle Beneficiencia 8

28004 Madrid

Teléfonos: 2 22 29 61

2 22 91 20

2 2165 30

Télex: SENPA 23427 E

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 17 de Março de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.

(4) JO nº L 99 de 10. 4. 1981, p. 38.
12.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/29
REGULAMENTO (CEE)N?1068/86DACOMISSÃO
de11deAbrilde1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1054/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L169de29.6.1985,p.77.
(4)JOn?L96de11.4.1986,p.30.
ANEXO
doregulamento daComissão ,de11deAbril1986,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias 'Montante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 43,34
B.Açúcarembruto 35,91(')
(')Opresenteregulamento éaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
•n?837/68.
N?L96/30 11.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1054/86DACOMISSÃO
de10deAbrilde1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1039/86(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L169de29.6.1985,p.77.
(<)JOn?L95de10.4.1986,p.39.
ANEXO
doregulamento daComissão,de10deAbril1986,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 42,19
B.Açúcarembruto 34,69(')
(')Opresenteregulamento eaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1033/86 DA COMISSÃO

de 9 de Abril de 1986

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a rolamentos de esferas em que o maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, da posição ex 84.62 da pauta aduaneira comum originários de Singapura, beneficiário das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1986 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e nomeadamente o seu artigo 13º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 10º do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para rolamentos de esferas em que o maior diâmetro exterior não exceda 30 mm, o tecto individual é de 1 971 000 ECUs; que em 2 de Abril de 1986, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários de Singapura, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação a Singapura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 13 de Abril de 1986, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3599/85 do Conselho, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários de Singapura:

1.2 // // // Nº da pauta aduaneira comum // Designação das mercadorias // // // ex 84.62 (Código Nimexe 84.62-01) // Rolamentos de esferas em que o maior diâmetro não exceda 30 mm, da posição pautal // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 352 de 30 de Dezembro de 1985, p. 1.
10.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L95/37
REGULAMENTO (CEE)N?1038/86DACOMISSÃO
de9deAbrilde1986
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?889/86
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1005/86(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?889/86aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?889/86alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L82de27.3.1986,p.23.
(*)JOn?L93de8.4.1986,p.11.

N?L95/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAbril1986,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
para1%deteor
emsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireito
niveladorpara100kg
dematériaseca
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcar,semadição
dearomatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmo
misturadoscommelnatural;açúcaremelaço,caramelizados :
C.Açúcarexaropedeácer 0,4287—
D.Outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicose
edamaltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificados . 0,428754,56
E.Sucedâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural 0,4287—
F.I.Açúcaresemelaçoscaramelizadoscontendo,empeso,no
estadoseco,50%oumaisdesacarose 0,4287—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosde
corantes _ 54,56
IV.Outros 0,4287—
16.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/9
REGULAMENTO (CEE)N?1082/86DACOMISSÃO
de15deAbrilde1986
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favasefavecase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentação deanimais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àservilhas,favas,e
favecas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1485/85(2)e,nomeadamente ,o
n?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,relativoàsmodali­
dadesdeaplicaçãodemedidasespeciaisparaaservilhas,
favas,favecasetremoçosdoces(3),comaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3814/85(4),e,
nomeadamente ,on?1doartigo24?,
Considerando queomontantedaajudareferidanoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82foifixadopelo
Regulamento (CEE)n?557/86daComissão(*),com-aultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?893/86(6);
Considerando queemaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?557/86enoartigo
105?doActodeAdesãoaosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente ,levaaquesealtereomontanteda
ajudaactualmenteemvigorcomoseindicanoartigo1?
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L151de10.6.1985,p.7.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L368de31.12.1985,p.9.
OJOn?L55de1.3.1986,p.76. (6)JOn°L82de27.3.1986,p.34.

N?L100/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.86
ANEXO
doregulamentodaComissãode15deAbrilde1986,quefixaomontantedaajudarelativa­
menteàservilhas,favas,favecasetremoçosdocesutilizadosnaalimentaçãoanimal
Montantedaajudaaplicavelapartirde16deAbrilde1986
(emECUs/100kg)
correntemês1°mês 2omês 3omês 4omês 5omês 6omês
1.Ervilhas,favas,favarolascolhidasetrans­
formadas :IIIII
a)naComunidade nasuacomposição
em31deDezembrode1985 15,204(')15,386(')15,569(>)14,489(2)14,489(2)14,669(2)14,758(2)
b)emEspanha 15,062 15,247 15,43314,353(2)14,353(2)14,533(2)14,621(2)
c)emPortugal 14,653 14,846 15,04113,961(2)13,961(2)14,141(2)14,224(2)
2.Tremoçosdocescolhidasetransforma­
das:IIIII
a)naComunidadenasuacomposição
em31deDezembrode1985 17,398 17,641 17,88517,885(2)17,885(2)17,885(2)17,763(2)
b)emEspanha 14,749 14,996 15,244 15,244(2)15,244(2)15,244(2)15,120(2)
c)emPortugal 16,66316,921 17,18117,181(2)17,181(2)17,181(2)17,051(2)
(')Quandoocertificadodecompraaopreçomínimotrazamenção«ocontratonãopreveaadaptaçãodospreçosparaasquantidades
seguintes :»,omontantedaajudaédiminuídodaincidênciadosacréscimasmensais.
(2)Sobcondiçãodafixaçãodopreço-limiardedesencadeamento daajuda,paraacampanhadecomercialização de1986/1987.
N?L99/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1076/86DACOMISSÃO
de14deAbrilde1986
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?889/86
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1038/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?889/86aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?889/86alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L82de27.3.1986,p.23.
OJOn?L95de10.4.1986,p.37.

15.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deAbril1986,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
para1%deteor
emsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireito
niveladorpara100kg
dematériaseca
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcar,semadição
dearomatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmo
misturadoscommelnatural;açúcaremelaço,caramelizados :
C.Açúcarexaropedeácer 0,4457—
D.Outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicose
edamaltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificados 0,445754,56
E.Sucedâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural 0,4457—
F.I.Açúcaresemelaçoscaramelizados contendo,empeso,no
estadoseco,50%oumaisdesacarose 0,4457—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosde
corantes 54,56
IV.Outros 0,4457—
N?L99/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1077/86DACOMISSÃO
de14deAbrilde1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1068/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
0JOn?L169de29.6.1985,p.77.
(«)JOn?L97de12.4.1986,p.29.
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deAbril1986,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 44,57\B.Açúcarembruto 37,64(■)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1065/86 DA COMISSÃO

de 11 de Abril de 1986

que determina as zonas de montanha nas quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino é concedido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e de caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 882/86 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1, segundo travessão, do primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a concessão de um prémio para compensar, na medida do necessário, uma perda de rendimento dos produtores de carne de caprino nas zonas de montanha, na acepção do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, com excepção das zonas referidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80, desde que se verifique que a produção dessas zonas de montanha satisfaz os dois critérios referidos no nº 1, segundo travessão, do primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80; que convém, em consequência, determinar essas zonas de montanha;

Considerando que se verifica que, no que respeita aos Estados-membros da Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, esses critérios estão satisfeitos para todas as zonas de montanha, na acepção da referida directiva, em França e em Itália; que, não estando ainda fixados, no que respeita a Espanha e Portugal, as zonas de montanha na acepção do nº 3 do artigo 3º da referida directiva, convém deixar para mais tarde a determinar das zonas desses Estados-membros, nos quais o prémio em benefício dos produtores de carne de caprino poderá ser concedido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os critérios no nº 1, segundo travessão, do primeiro parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 estão satisfeitos nas seguintes regiões:

1.2 // 1. França: // Todas as zonas de montanha na acepção do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, com excepção das zonas referidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80. // 2. Itália: // Todas as zonas de montanha na acepção do nº 3 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE, com excepção das zonas referidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de comercialização que começa em 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente
N?L97/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1067/86DACOMISSÃO
de11deAbrilde1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?142/86,relativoàvendaapreçofixado
forfetáriaeantecipadamente dedeterminadacarnedebovinocomossodetida
porcertosorganismosdeintervenção edestinadaaserexportada
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
142/86daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?822/86(4),determinadas quantidadesdecarnede
bovinoforamretiradasdaintervençãoecolocadasàvenda,
paraexportação ;quesedeveteremcontacertoslimites
dosoutrosmercadosparaacarnedetidapordeterminados
organismosdeintervenção ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aon?1doartigo1?,2?travessão,doRegulamento (CEE)
n?142/86,aquantidadede4500ésubstituídapelaquan­
tidadede1500toneladas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAbrilde
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L19de25.1.1986,p.8.
(4)JOn?L76de21.3.1986,p.15.