Relatório sobre a actividade do Centro de Informação, Reflexão Intercâmbio em Matéria de Asilo (CIREA) em 1996 (Texto aprovado pelo Conselho em 26 de Maio de 1997) (97/C 191/06)

O Centro de Informação, Reflexão e Intercâmbio em Matéria de Asilo (CIREA) reuniu-se por oito vezes ao longo de 1996, mais concretamente em:

- 16 de Janeiro,

- 26 de Fevereiro,

- 3 de Maio,

- 2 e 3 de Julho,

- 3 de Setembro,

- 30 de Setembro,

- 28 de Outubro,

- 5 de Dezembro.

O CIREA realizou dois tipos de trabalhos: por um lado, prosseguiu a sua missão em matéria de troca de informações e por outro procedeu a uma reflexão sobre os seus métodos de trabalho.

Por outro lado, no âmbito do «diálogo transatlântico», foi organizada uma reunião entre peritos CIREA e peritos dos Estados Unidos da América, com o objectivo de proceder a uma troca de informações em matéria de asilo.

I. TROCA DE INFORMAÇÕES

1. Legislação, regulamentação e jurisprudência dos Estados-membros em matéria de asilo

A Bélgica, a Espanha, a Irlanda o Luxemburgo e o Reino Unido informaram o CIREA das alterações introduzidas na sua legislação ao longo de 1996, tendo sido distribuídos comentários sobre as mesmas ou cópias dos novos textos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estão em curso revisões da legislação na Dinamarca, na Grécia, nos Países Baixos e na Suécia. A Suécia enviou duas notas ao CIREA - um resumo apresentado ao Governo sueco pela Comissão parlamentar da política relativa aos refugiados e um resumo do projecto de lei 1996/97: 25 relativo à política sueca em matéria de migração numa perspectiva global.

Por iniciativa da Missão da Eslováquia junto da União Europeia, o CIREA recebeu uma cópia do «Refugee Act» adoptado em 14 de Novembro de 1995 pelo Parlamento Eslovaco.

Refira-se, por fim, que a Alemanha enviou ao CIREA uma nota de análise sobre os acórdãos do Tribunal Constitucional Federal, de 14 de Maio de 1996, relativo à nova regulamentação do direito de asilo e nos quais o Tribunal Constitucional considerou que as novas disposições do direito de asilo relativa aos países terceiros seguros, aos Estados de origem seguros e ao procedimento aplicável nos aeroportos eram compatíveis com a Constituição alemã.

2. Estatísticas

O Secretariado-Geral do Conselho elaborou as estatísticas relativas aos requerentes de asilo para o segundo semestre de 1995, o primeiro trimestre de 1996 e o primeiro semestre de 1996. Estas estatísticas incluem os dados relativos aos pedidos e às percentagens de reconhecimento por região geográfica referentes aos 50 países terceiros maiores geradores de pedidos de asilo na União Europeia, dados esses comunicados pelos Estados-membros.

Os Estados-membros receberam igualmente, em cada reunião do CIREA, as últimas informações disponíveis (informações provisórias) comunicadas por cada um deles através do modelo adoptado em 1993.

3. Situação nos países de origem dos requerentes de asilo

a) Análise no âmbito do CIREA

O CIREA analisou a situação dos países da ex-Jugoslávia e, neste contexto, em especial a do Cosovo, bem como a do Iraque e da Somália. Foi enviado aos Estados-membros um questionário com vista à próxima análise da situação da China.

A avaliação da situação em cada um destes países incidiu sobre:

- as características dos pedidos apresentados (perfil do requerente, motivos invocados, modos de saída do país de origem, itinerário seguido, tipo e autenticidade dos documentos apresentados),

- a apreciação dos pedidos em conformidade com a Convenção de Genebra (situação geral do país - incluindo a situação política e o respeito pelos direitos do Homem - e prática seguida nos Estados-membros em matéria de reconhecimento do pedido) e os procedimentos de base relativos à sua instrução,

- a eventual aplicação das cláusulas de exclusão ou de cessação,

- nos casos de recusa do pedido, a manutenção no território de um Estado-membro com base noutro motivo ou o afastamento (repatriamento para regiões do país de origem consideradas seguras, expulsão para países terceiros, eventuais dificuldades práticas ligadas ao afastamento).

O CIREA convidou o ACR a participar na avaliação da situação destes países dando a conhecer a sua própria análise através de uma exposição oral de um dos seus peritos sobre o país analisado. O ACR completou esta exposição oral através de notas enviadas ao CIREA contendo um historial da procura proveniente desses países.

b) Relatórios comuns da PESC

A pedido do CIREA, as instâncias da PESC enviaram, em Março de 1996, uma actualização do relatório comum sobre a Nigéria elaborado em Fevereiro de 1995 e, em Setembro de 1996, um relatório sobre a situação dos refugiados afegãos no Paquistão.

O CIREA solicitara igualmente um relatórtio comum sobre a Argélia e sobre o Iraque mas estes ainda não puderam ser apresentados, dada a situação política prevalecente actualmente nesses países.

c) Missões efectuadas pelos Estados-membros nos países de origem

Os Estados-membros que efectuaram missões em países terceiros comunicaram ao CIREA os resultados das mesmas. O CIREA teve assim ocasião de ouvir relatórios sobre a situação no Zaire, na República da Guiné, no Irão, na Arménia e no Nordeste e Noroeste da Somália.

Em 1995, havia sido contemplada a possibilidade de efectuar missões em que participassem vários Estados-membros. Esta ideia foi concretizada em 1996, com a realização de uma missão ao Paquistão que fora projectada por um Estado-membro e à qual se juntaram mais três Estados-membros. Esta experiência de uma missão «comum» foi considerada extremamente positiva por todos os participantes.

O CIREA foi ainda informado da preparação de missões ao Bangladesh, ao Sri Lanka/Bangladesh/Paquistão e ao Azerbaijão.

4. Outras matérias tratadas

A atenção do CIREA deteve-se igualmente em questões pontuais e variadas, suscitadas pela situação internacional ou pelo interesse de um Estado-membro, tais como:

- as consequências da assinatura do Acordo de Dayton/Paris, sobre o reconhecimento do estatuto de refugiado aos requerentes de asilo provenientes da Bósnia-Herzegovina,

- os requerentes de asilo de origem paquistanesa provenientes do Bangladesh (Beharis),

- a situação de estadia dos apátridas,

- as condições de expulsão para a Costa do Marfim,

- o regresso dos nacionais do Zaire, do Sul do Sudão e do Sul do Líbano cujo pedido de asilo foi recusado.

O CIREA decidiu elaborar uma lista dos pontos de contacto das pessoas que tratam, nos Estados-membros, dos pedidos de asilo, lista essa que deverá ser actualizada regularmente.

O Secretariado-Geral do Conselho distribuiu uma versão actualizada - Março de 1996 - da colectânea da prática europeia em matéria de asilo.

II. REVISÃO DOS MÉTODOS DE TRABALHO DO CIREA

No início da presidência italiana, os directores dos organismos encarregados, nos Estados-membros, de reconhecer a qualidade de refugiado encontraram-se pela segunda vez (o primeiro encontro tivera lugar em Junho de 1995, por iniciativa da presidência francesa). Solicitaram nomeadamente, por iniciativa da França, que se procedesse a uma avaliação da actividade do CIREA. Na sua reunião de 8 e 9 e Julho de 1996, o grupo director I decidiu que os métodos e práticas de trabalho do CIREA deveriam ser revistos.

Esta avaliação foi empreendida sob a presidência irlandesa, durante a qual se procedeu a uma análise detalhada dos métodos de trabalho do CIREA com vista a uma utilização mais eficaz dos recursos das delegações nacionais, da Comissão e do Secretariado-Geral do Conselho. O CIREA trabalhou com base numa nota da Presidência Irlandesa que contém série de conclusões actualmente em estudo no Comité K.4.

A criação de um banco de dados informatizado e a melhoria da recolha e da elaboração das estatísticas sobre o asilo estão igualmente a ser alvo de uma análise específica. Já foi dado início à reflexão sobre estes dois «dossiers».

a) Banco de dados

O CIREA decidiu não dar seguimento, nesta fase, ao projecto de obter, via CIREA, as informações do banco de dados do CDR/ACR, uma vez que essas informações podem ser directamente obtidas por cada Estado-membro.

Por ocasião do encontro que tiveram no âmbito da reunião CIREA de 26 de Fevereiro de 1996, os directores dos organismos encarregados, nos Estados-membros, de reconhecer a qualidade de refugiado consideraram que a criação de um banco de dados CIREA poderia ser útil, desde que nele fossem incluídos os dados pertinentes para as finalidades dos Estados-membros. Foi solicitado ao Secretariado-Geral do Conselho que apresentasse uma nota sobre as possibilidades de realização técnica e sobre os custos desse banco de dados, tendo presente, por um lado, a necessidade de assegurar uma rápida disponibilização das informações e, por outro, os problemas linguísticos.

As delegações receberam uma nota da «Divisão Tecnologias da Informação» do Secretariado-Geral do Conselho sobre a realização técnica do banco de dados, a qual ainda não foi discutida no CIREA.

A questão dos dados a incluir nesse banco ainda está a ser debatida.

b) Estatísticas

Desejoso de melhorar o sistema estatístico existente, o CIREA convidou os representantes do Serviço de Estatística da Comissão (Serviço de Estatística das Comunidades Europeias - (Eurostat) a contribuir com a sua experiência para esta reflexão. Nessa ocasião, os serviços da Comissão Europeia transmitiram ao CIREA um documento de trabalho que apresentava os trabalhos neste domínio. Ficou acordado que o CIREA irá especificar as suas necessidades com vista a uma eventual assistência do Serviço de Estatística da Comissão no contexto da recolha, apresentação e análise dos dados estatísticos em matéria de asilo divulgados no seu âmbito.

III. ENCONTRO ENTRE PERITOS DO CIREA E PERITOS DOS ESTADOS UNIDAS DA AMÉRICA

Em 1996, no âmbito do «diálogo transatlântico», foi tomada a decisão de manter contactos entre os peritos em matéria de asilo dos Estados Unidos da América e da União Europeia. As modalidades de realização desses contactos foram especificadas pelo COREPER: reuniões periódicas a efectuar, por razões de ordem prática, imediatamente após uma reunião do CIREA (reuniões «back-to-back»).

A primeira dessas reuniões entre peritos CIREA e peritos norte-americanos teve lugar em finais de 1996, imediatamente a seguir à reunião do CIREA de 5 de Dezembro. Como se tratava de um primeiro encontro, a reunião foi essencialmente consagrada a um intercâmbio de informações acerca das actividades do CIREA e dos Estados Unidos no que respeita ao asilo.