RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 8 de Junho de 1999

relativa à futura acção Comunitária no domínio da saúde pública

(1999/C 200/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. RECORDANDO a comunicação da Comissão, de 15 de Abril de 1998, sobre o desenvolvimento da política de saúde pública na Comunidade Europeia, que tinha o objectivo de lançar um amplo debate, a nível comunitário e nacional;

2. RECORDANDO as suas conclusões de 26 de Novembro de 1998 sobre o futuro quadro de acção da Comunidade no domínio da saúde pública(1), que estabeleceram princípios gerais nesta matéria;

3. REGISTANDO a resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Março de 1999, relativa à Comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento da política da saúde pública na Comunidade Europeia;

4. REGISTANDO os pareceres do Comité Económico e Social, de 9 de Setembro de 1998 e do Comité das Regiões, de 19 de Novembro de 1998, relativos à Comunicação da Comissão sobre o desenvolvimento da política de saúde pública na Comunidade Europeia;

5. REGISTANDO os resultados da conferência sobre a nova política de saúde pública da União Europeia, realizada em Potsdam, de 27 a 29 Janeiro de 1999, que constituem uma contribuição positiva para o debate sobre o desenvolvimento da futura acção comunitária no domínio da saúde pública;

6. SALIENTA que a futura acção comunitária - orientada para a melhoria da saúde pública, a prevenção das doenças e afecções humanas e a neutralização das causas de perigo para a saúde humana - deve responder de uma forma coordenada e coerente às preocupações dos cidadãos comunitários quanto aos riscos para a sua saúde e à sua expectativa de um elevado nível de saúde;

7. CONSIDERA necessário que todas as actividades relacionadas com a saúde a nível da Comunidade tenham um elevado grau de visibilidade e transparência, para promover um melhor conhecimento e favorecer assim uma maior participação dos cidadãos;

8. SUBLINHA a importância crescente de um elevado nível de protecção da saúde humana, perante os desafios a enfrentar em matéria de saúde, pelos Estados-Membros e pela União Europeia no próximo milénio;

9. CONSIDERA que entre os principais desafios se incluem as ameaças para a saúde, tanto novas como ressurgentes; os grandes flagelos; determinantes de carácter genético, comportamental e ambiental da saúde; as crescentes desigualdades sanitárias; garantia de qualidade; as alterações demográficas e o impacto do envelhecimento; os factores sociais; económicos e politicos; os progressos da investigação e a aplicação e disseminação de novas tecnologias, particularmente da biotecnologia;

10. SUBLINHA que a Comunidade deve estar devidamente preparada para enfrentar estes desafios; para tal, será necessário, especialmente nas três vertentes definidas pelas conclusões do Conselho de 26 de Novembro de 1998, o desenvolvimento de acções e medidas de valor acrescentado comunitário, assim como de estruturas científicas e administrativas adequadas;

11. SALIENTA a importância de que o novo programa fomente e, se necessário, apoie a cooperação entre Estados-Membros em questões apropriadas, quanto aos principais desafios e noutras áreas em que decidam cooperar, desde que os objectivos de saúde pública do Tratado o permitam;

12. CONSIDERA que, a longo prazo, a eficácia da acção comunitária no domínio da saúde pública dependerá, em larga medida, da disponibilidade de recursos comunitários adequados para enfrentar as prioridades e o empenho das autoridades competentes a nível nacional;

13. SALIENTA que as actuais redes comunitárias devem ser avaliadas para averiguar se terão capacidade para enfrentar os desafios principais;

14. REITERA que o desenvolvimento de medidas nas três vertentes previstas nas conclusões do Conselho de 26 de Novembro de 1998 deve ter em conta as necessidades decorrentes do futuro alargamento da União Europeia e o trabalho das organizações internacionais competentes no domínio da saúde;

15. SALIENTA que, para reforçar a base científica, a investigação deverá desempenhar um papel central na sustentação da futura acção comunitária no domínio da saúde pública. Para ser relevante para a saúde pública comunitária, a investigação no domínio da saúde pública a nível da Comunidade deve responder às necessidades específicas e às questões identificadas pelo sector da saúde pública cujo acesso aos programas de investigação deve ser facilitado;

16. SALIENTA que é necessário estabelecer procedimentos pelos quais a Comunidade e os Estados-membros possam avaliar o impacto das políticas e actividades comunitárias, principalmente as ligadas ao mercado interno, no domínio da saúde pública e dos cuidados de saúde, para facilitar a obtenção de um equilíbrio adequado entre o impacto de mercado interno e as responsabilidades inalteradas dos Estados-membros pela organização e prestação de serviços de saúde e de cuidados médicos;

17. CONSIDERA ADEQUADO que, na sequência da entrada em vigor do Tratado de Amesterdão, em 1 de Maio de 1999, a organização interna, a cooperação e os métodos de trabalho a nível da Comunidade sejam revistos, tendo em vista uma melhor coordenação de questões relacionadas com a saúde, a fim de assegurar um elevado nível de protecção da saúde humana na definição e execução de todas as políticas e actividades da Comunidade;

18. CONVIDA a Comissão a apresentar a tempo da próxima sessão do Conselho "Saúde", uma proposta de decisão do Parlamento e do Conselho relativa a um programa de acção no domínio da saúde pública, com urgência e por forma a assegurar a continuidade, tendo em conta que os programas existentes estão a chegar ao fim.

(1) JO C 390 de 15.12.1998, p. 1.