REGULAMENTO (CEE) No. 1356/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a quantidade máxima garantida de algodão e o preço mínimo do algodão não descaroçado

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o Protocolo no. 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 4006/87 (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1964/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o algodão instituído pelo Protocolo no. 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia (2), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 2o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 791/89 (4), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 9o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (5),

Considerando que, nos termos do disposto no no. 1 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1964/87, é fixada anualmente uma quantidade máxima garantida de algodão que tem em conta a produção durante um período de referência e a evolução previsível da procura;

Considerando que, nos termos do disposto no no. 2 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 2169/81, o Conselho fixa, anualmente, um preço mínimo para o algodão não descaroçado a um nível que garanta aos produtores a realização das suas vendas a um preço tão aproximado quanto possível do preço de objectivo; que esse preço deve ter em conta as variações do mercado e das despesas de expedição do algodão não descaroçado das zonas de produção para as zonas de descaroçamento; que esse preço deve ser fixado para a qualidade considerada para o preço de objectivo e à saída da exploração agrícola;

Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos conduz à fixação da quantidade máxima garantida e do preço mínimo aos níveis a seguir indicados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, a quantidade máxima garantida de algodão referida no no. 1 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1964/87 é fixada em 752 000 toneladas.

Artigo 2o.

Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo do algodão não descaroçado, referido no no. 1 do artigo 9o. do Regulamento (CEE) no. 2169/81, é fixado em 91,23 ecus por 100 quilogramas. Este preço diz respeito a uma mercadoria à saída da exploração agrícola.

Artigo 3o.

A quantidade referida no artigo 1o. e o preço referido no artigo 2o. dizem respeito ao algodão não descaroçado que corresponda à qualidade indicada no no. 2 do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 1355/90, que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado (6).

Artigo 4o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. L 377 de 31. 12. 1987, p. 49.

(2) JO no. L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.

(3) JO no. L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.

(4) JO no. L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.

(5) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 28.

(6) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.