5.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/13
REGULAMENTO (CEE)N?246/86DACOMISSÃO
de4deFevereirode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Polónia
verificar-senosmercadosrepresentativos ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;
Considerando que,paraasmaçãspolacas,ospreçosde
entradaassimcalculadossesituaramdurantecincodiasde
mercadosucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência ;quetrêsdessespreçosdeentradase
situaramaumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsao
níveldopreçodereferência;quedeveserestabelecida,
desdeentão,umataxacompensatória paraestasmaçãs;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(é),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando quenostermosdon?3doartigo394?do
ActodeAdesãodaEspanhaedePortugalÇ),até28de
Fevereirode1986,oregimeaplicávelàstrocascomerciais
entreumnovoEstado-membro ,porumlado,eaComu­
nidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,
poroutrolado,éoquevigoravaantesdaAdesão.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerando queon?1,doartigo25?AdoRegula­
mento(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentrada
deumproduto,importadoemproveniênciadeumpaís
terceiro,sesituarduranteumperíododecincoasetedias
demercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional ,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ECUsaoníveldo
preçodereferência;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?1849/85da
Comissão,de2deJulhode1985,quefixaospreçosde
referênciadasmaçãs,relativamente àcampanhade1985/
/1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade47,08
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaomêsdeJaneirode1986eem48,83ECUspor
100quilogramasdepesolíquidoparaomêsdeFevereiro
de1986;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3110/83(*),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(subposição08.06AIIdapauta
aduaneiracomum)origináriasdaPolóniaserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem2,91
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deFevereiro
de1986.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo25?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamento éaplicávelaté11deFevereirode1986. (')JOn?L118,de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(')JOn?L174,de4.7.1985,p.18.(jJOn?L220,de10.8.1974,p.20.
OJOn?L303,de5.11.1983,p.5.(6)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.
OJOn?L302,de15.11.1985,p.9.

N?L30/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.2.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente