DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1975 relativa à aprovação de uma alteração dos estatutos da Empresa Comum «Société belgo-française d'énergie nucléaire mosane» (SEMO)

(75/575/Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente, o seu artigo 50o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Conselho constituiu a «Société belgo-française d'énergie nucléaire mosane» (SEMO) como Empresa Comum pela Decisão 74/590/Euratom (1);

Considerando que a Assembleia Geral extrãordinária da Empresa Comum, aquando da sua reunião de 6 de Dezembro de 1974, decidiu efectuar um aumento do capital social da sociedade;

Considerando que esta alteração não contraria as disposições que regem a Empresa Comum e que, portanto, se torna conveniente aprová-la,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

É aprovada a alteração dos estatutos da Empresa Comum «Société belgo-française d'énergie nucléaire mosane» (SEMO), anexa à presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros e a «Société belgo-française d'énergie nucléaire mosane» (SEMO) são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 22 de Setembro de 1975.

Pelo Conselho

O Presidente

F. FABRI

(1) JO no L 325 de 5. 12. 1974, p. 9.

ANEXO

Alteração dos estatutos da Empresa Comum «Société belgo-française d'énergie nucléaire mosane» (SEMO)

Alteração do artigo 6o dos estatutos

O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«O capital social é fixado em três biliões de francos, divido em trezentas mil acções de dez mil francos cada».

O terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«As trezentas mil acções atrás referidas são subscritas em dinheiro ao preço de dez mil francos cada, da seguinte forma:

"" ID="1">Électricité de France (EDF), cento e cinquenta mil acções> ID="2">150 000"> ID="1">Société réunies d'énergie du bassin de l'Escaut (EBES), trinta e sete mil quatrocentas e noventa e oito acções> ID="2">37 498"> ID="1">Société intercommunale belge de gaz et d'électricité (Intercom), setenta e uma mil novecentas e noventa e oito acções> ID="2">71 998"> ID="1">Interbrabant (Union intercommunale des centrales électriques du Brabant), quatorze mil oitocentas e quarenta e nove acções> ID="2">14 849"> ID="1">Société d'électricité de Sambre-et-Meuse, des Ardennes et du Luxembourg (Esmalux), sete mil quatrocentas e noventa e nove acções> ID="2">7 499"> ID="1">Centre et Sud, cinco acções> ID="2">5"> ID="1">Companie générale d'entreprises électriques et industrielles (Electrobel), uma acção> ID="2">1"> ID="1">Société de traction et d'électricité, uma acção> ID="2">1"> ID="1">Union des centrales électriques de Liège, Namur, Luxembourg, Hainaut (UCE linalux - Hainaut), quatorze mil novecentas e noventa e nove acções> ID="2">14 999"> ID="1">Union des centrales électriques de Campine (UCEC), três mil cento e cinquenta acções> ID="2">3 150"> ID="1">Total: trezentas mil acções> ID="2">300 000.">

»

No final é aditado o seguinte parágrafo:

«Segundo a acta elaborada pelo Maître Scheyven, notário, em seis de Dezembro de mil novecentos e setenta e quatro, o capital foi aumentado para três biliões de francos mediante emissão de cinquenta mil accções de dez mil francos cada, todas subscritas em dinheiro.»