Decisão da Comissão

de 30 de Outubro de 2000

que altera pela terceira vez a Decisão 1999/549/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na Austrália

[notificada com o número C(2000) 3137]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/681/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(3), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) Devido aos focos de doença de Newcastle registados no Estado de New South Wales na Austrália, a Comissão adoptou em 19 de Julho de 1999 a Decisão 1999/549/CE(4), suspendendo a importação de aves vivas, de ovos para incubação e de carne fresca de aves de capoeira, de carne de caça de criação com penas e de carne de caça selvagem com penas da região referida até 1 de Dezembro de 1999.

(2) Dado que se registou a ocorrência de novos casos da doença de Newcastle na área de Sydney do Estado de New South Wales e na pendência dos resultados de um estudo serológico que deveria ter permitido estabelecer um balanço mais claro da situação da doença, a Comissão adoptou em 30 de Novembro de 1999 a Decisão 1999/868/CE que altera a Decisão 1999/549/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na Austrália(5), que estabelecia medidas de protecção até 1 de Maio de 2000.

(3) Pela Decisão 2000/313/CE da Comissão, de 18 de Abril de 2000, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/549/CE relativa a certas medidas de protecção respeitantes à doença de Newcastle na Austrália(6), o prazo de aplicação das medidas de protecção foi prolongado até 1 de Novembro de 2000.

(4) A situação da doença de Newcastle e determinados aspectos relacionados com as medidas de controlo mantêm-se pouco precisos.

(5) Os resultados de um estudo nacional relativo à doença de Newcastle realizado durante a primeira metade do ano 2000 não estão ainda disponíveis para permitir avaliar a situação.

(6) À luz da situação da doença, que será revista passados seis meses, é necessário prolongar até 1 de Novembro de 2001 o prazo de aplicação das medidas de protecção estabelecidas.

(7) As medidas de protecção serão aplicadas até se ter uma visão clara da situação da doença e das medidas de controlo da doença de Newcastle aplicadas em New South Wales.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 5.o da Decisão 1999/549/CE, a data "1 de Novembro de 2000" é substituída por "1 de Novembro de 2001".

Artigo 2.o

A presente decisão será revista dentro de seis meses à luz da evolução da doença e das informações facultadas pela Austrália.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 24 de 31.1.1998, p. 9.

(2) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(3) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(4) JO L 209 de 7.8.1999, p. 36.

(5) JO L 334 de 28.12.1999, p. 51.

(6) JO L 104 de 29.4.2000, p. 81.