18.2.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L38/7
REGULAMENTO (CE)N?334/95DACOMISSÃO
de17deFevereirode1995
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosdosectordosovos(1),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?2,primeirafrasedoquintoparágrafo,doseuartigo9?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,adiferençaentreos
preçosdomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?desteregulamento eospreçosda
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelece,para
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãodoregimedeconcessãode
restituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseu
montante(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2296/94(3),estabeleceuparaquais
doscitadosprodutossedevefixarumataxaderestituição
aplicávelquandodasuaexportaçãosobaformademerca­
doriasreferidasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2771/75;
Considerandoque,nostermosdon?1,segundoparágrafo
doartigo4?doRegulamento (CE)n?1222/94ataxada
restituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutos
debaseconsideradosdeveserfixadaparaumaduração
idênticaàquelaquefoitomadaemconsideraçãoparaa
fixaçãodasrestituiçõesaplicáveisaessesmesmosprodutos
exportadosnoseuestadoinalterado;Considerando queeconvenientefixarunataxaderesti­
tuiçãoespecíficaparaosovoscomcasca,exportadossoba
formadeovalbumina ,tendodevidamente emcontaa
diferençaentreospreçosdestesovosnaComunidadeeos
preçospraticadosnomercadomundial;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideração nafixaçãodas
restituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodacarnedeavesdecapoeiraeovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosque
figuramnoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94e
referidosnon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2771/75,exportadossobaformademercadorias ,refe­
ridasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2771/75,são
fixadasconformeindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
(3)JOn?L249de24.9.1994,p.9. (4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L38/8|PT JornalOficialdasComunidades Europeias18.2.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deFevereirode1995,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasTaxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros:
a)Nocasodeexportaçãode.ovalbuminaabrangida
pelocódigoNC350210 20,00
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 12,00
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,
cozidosemáguaouvapor,moldados,congeladosou
conservadosdeoutromodo,mesmoadicionadosdeaçúcarou
Ideoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811 ——Secas:
ex04081180———Própriasparausosalimentares :
Inãoedulcoradas 57,00
040819 ——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
ex04081981————Líquidas:
nãoedulcoradas 25,00
ex04081989————Congeladas :
\nãoedulcoradas 26,00
—Outros:
040891 ——Secos:
ex04089180———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 55,00
040899 ——Outros:
ex04089980———Própriosparausosalimentares :
\nãoedulcorados 12,00