20.1.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L15/11
REGULAMENTO (CE)N?77/96DACOMISSÃO
de19deJaneirode1996
relativoaofornecimento dealimentosdetransiçãoàbasedecereaisatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(1),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo61,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários210toneladasdealimentosdetransiçãoà
basedecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?790/910;queenecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedi­
mentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresul­
tantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodealimentosdetransiçãoà
basedecereaistendoemvistafornecimentos aosbenefi­
ciáriosindicadosnoanexo,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87ecomas
condiçõesconstantesdoanexo.Aatribuiçãodosforneci­
mentoséefectuadaporviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
4)JOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L15/12fpf JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.96
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):474/95(loteA)e475/95(loteB)
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (*):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Haiti
6.Produtoamobilizar :alimentosdetransiçãoàbasedecereais
7.Características equalidadedamercadoria(3)f)(8):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[ponto
ILC.l.b)]
Energia:min.450Kcal/100g;30%daenergia,nomínimo,deveserfornecidasobaformadelípidos
8.Quantidadetotal:170toneladas
9.Numerodelotes:2(loteA:90toneladas;loteB:80toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(6)(9):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[pontosII.C.2.b)eII.C.3]
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:loteA:de11a31.3.1996;loteB:de
8a28.4.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:19.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:loteA:de25.3a14.4.1996;loteB:de
22.4a12.5.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasegarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas[novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem2.2.1996,fixadanos
termosdon?2,primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80(JOn?L323de29.
11.1980,p.27)

20.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/13
LOTEC
1.Acçãon?('):401/95
2.Programa :1995
3.Beneficiario (2):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.:(41-22)7346001;telex:22269
CHCICR]
4.Representante dobeneficiário :DélégationduCICR,rueMalke,TishreenS.Q.,AbuRummanehBP
3579,Damas/RépubliqueArabeSyrienne
5.Localoupaisdedestino(10):Síria
6.Produtoamobilizar :alimentosdetransiçãoàbasedecereais
7.Características equalidadedamercadoria (3)f)(8):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[ponto
ILC.l.b)]
Energia:min.450Kcal/100g;30%daenergia,nomínimo,deveserfornecidasobaformadelípidos
S.Quantidadetotal:40toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(9):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[pontosII.C.2.b)eII.C.3]
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lattakaia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádio
deportodeembarque:de4a17.3.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :7.4.1996
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:19.2.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeporto
deembarquecasoaatribuiçãoocorranoestádiodeportodeembarque:de18a31.3.1996
c)Datalimiteparaofornecimento :21.4.1996
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelas[novosnúmeros:telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem2.2.1996,fixadanos
termosdon?2,primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80(JOn?L323de29.
11.1980,p.27)

20.1.96 N?L15/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimentodasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2853/95(JOn?
L299de12.12.1995,p.1).
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,P.O.Box1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(6)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados ,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodepequenasembalagensreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespe­
cificadonoanúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(sysko
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
OOadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadosanitário.
(8)EmderrogaçãodoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C34de6deFevereirode1993,
página3,opontob),quartoparágrafo,passaateraseguinteredacção:<Oprodutodevetambémconter
umalimentoricoemproteínas,comoleiteouconcentradodesoja.».
(9)EmderrogaçãodoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C34de6deFevereirode1993,
página9,opontoII.C.2.b),primeiroparágrafo,passaateraseguinteredacção:
—lotesAeB:«Osalimentosparalactentesdevemseracondicionados emsacosimpermeáveisde,no
máximo,1kg,soldadosnasduasextremidades,suficientemente longosemunidosdeumclippara
poderemserfechadosapósasuaabertura.»,
—loteC:«Osalimentosparalactentesdevemseracondicionados emcaixasmetálicas(latas)de5kg.».
(10)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :vern?C114de29.4.1991,p.33.