Regulamento (CE) n.o 1514/2001 do Conselho

de 23 de Julho de 2001

que altera o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente os seus artigos 36.o e 37.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do n.o 5 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71 do Conselho(4), o montante da ajuda para o lúpulo produzido na Comunidade é fixado por um período de cinco anos, que vai da colheita de 1996 até à colheita de 2000.

(2) De acordo com o disposto no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 1696/71, a Comissão apresentou ao Conselho um relatório sobre a evolução económica do sector do lúpulo na Comunidade Europeia. Esse relatório mostra uma adaptação progressiva da produção às exigências da procura, tanto do ponto de vista quantitativo, com a redução das superfícies cultivadas e das quantidades produzidas, como qualitativo, com a reconversão em benefício de variedades com maior procura pela indústria cervejeira.

(3) Afigura-se oportuno reconduzir por um período de três anos o montante da ajuda actualmente estabelecido e prever um relatório sobre este novo período.

(4) Devem ser aprovadas as medidas necessárias à execução do Regulamento (CEE) n.o 1696/71, de acordo com a Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão(5),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 1696/71 é alterado do seguinte modo:

1. No n.o 5 do artigo 12.o, a alínea a) passa a ter a seguinte redacção: "a) O montante desta ajuda por hectare é único para todos os grupos de variedades. A ajuda é fixada em 480 euros por hectare, a partir da colheita de 1996, por um período de oito anos.".

2. No n.o 5 do artigo 12.o, a alínea d) passa a ter a seguinte redacção: "d) A retenção da ajuda é cumulável durante um período limitado a três anos; no termo desse período, qualquer retenção sobre a ajuda deve ter sido despendida.".

3. No segundo parágrafo do artigo 18.o, a data de 1 de Setembro de 2000 é substituída pela de 31 de Dezembro de 2003.

4. É revogado o artigo 19.o

5. O artigo 20.o passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 20.o

1. A Comissão é assistida pelo Comité de Gestão do Lúpulo, a seguir designado por 'Comité'.

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE.

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de um mês.

3. O Comité aprova o seu regulamento interno.".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Neyts-Uyttebroeck

(1) JO C 96 E de 27.3.2001, p. 345.

(2) Parecer emitido em 13 de Junho de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.).

(3) Parecer emitido em 25 de Abril de 2001 (ainda não publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.).

(4) JO L 175 de 4.8.1971, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 191/2000 (JO L 23 de 28.1.2000, p. 4.).

(5) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.