Decisão do Conselho

de 17 de Outubro de 2000

que corrige o acervo de Schengen incluído na Decisão SCH/Com-ex (94) 15 REV do Comité Executivo de Schengen

(2000/645/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o n.o 1, segundo parágrafo, primeira frase, do artigo 2.o do protocolo anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia (a seguir designado "Protocolo de Schengen"),

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão SCH/Com-ex (94) 15 REV do Comité Executivo de Schengen(1) foi definida como parte do acervo de Schengen no anexo A da Decisão 1999/435/CE do Conselho, de 20 de Maio de 1999, relativa à definição do acervo de Schengen com vista a determinar, nos termos das disposições pertinentes do Tratado que institui a Comunidade Europeia e do Tratado da União Europeia, o fundamento jurídico de cada uma das disposições ou decisões que o constituem(2).

(2) A Decisão SCH/Com-ex (94) 15 REV introduziu um processo informatizado de consulta, para efeitos de emissão de vistos, das autoridades centrais a que se refere o n.o 2 do artigo 17.o da Convenção de aplicação do Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns, assinada em Schengen em 19 de Junho de 1990 pelo Reino da Bélgica, República Federal da Alemanha, República Francesa, Grão-Ducado do Luxemburgo e o Reino dos Países Baixos.

(3) A Decisão SCH/Com-ex (94) 15 REV também prevê que este processo informatizado seja aplicado de acordo com os princípios estabelecidos no dicionário de dados que lhe está anexo [incluído no documento SCH/II Vision (93) 20 REV 3, intitulado "Rede de consulta Schengen (especificações técnicas)"].

(4) O documento SCH/II-Vision (93) 20 REV 3 foi substituído pelo documento SCH/II-Vision (99) 5 [também intitulado "Rede de consulta Schengen (especificações técnicas)"]. Este documento foi aprovado pelo subgrupo Vision do grupo de trabalho II "Circulação de Pessoas" em 31 de Março de 1999 mas, por lapso, a Decisão SCH/Com-ex (94) 15 REV não foi actualizada pelo Comité Executivo por forma a tomar em conta o facto antes da integração do acervo de Schengen no âmbito da União Europeia.

(5) Este lapso tem agora de ser corrigido substituindo a referência ao documento SCH/II-Vision (93) 20 REV 3, contida no documento SCH/Com-ex (94) 15 REV por uma referência ao documento SCH/II-Vision (99) 5, para que a versão da rede de consulta Schengen (especificações técnicas) usada actualmente seja formalmente aprovada pelo Conselho, que se substitui ao Comité Executivo na acepção do n.o 1, primeiro parágrafo, segunda frase, do artigo 2.o do Protocolo de Schengen.

(6) Uma vez que o objectivo desta decisão é o de rectificar a omissão do Comité Executivo para reconhecer a versão da rede de consulta Schengen (especificações técnicas) contidas no documento SCH/II-Vision (99) 5 como parte do acervo de Schengen antes de ter sido integrado no âmbito da União Europeia e confirmar a sua integração, mas não o de proceder a quaisquer alterações do próprio documento, o n.o 1 do artigo 2.o do Protocolo de Schengen constitui a base jurídica adequada para tal, ficando assente que quaisquer alterações posteriores ao documento SCH/II-Vision (99) 5 terão de ser efectuadas em conformidade com as disposições pertinentes dos Tratados.

(7) O Comité Misto, instituído nos termos do artigo 3.o do Acordo celebrado pelo Conselho da União Europeia com a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo à associação destes Estados à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen, tratou esta questão em conformidade com o artigo 4.o do acordo.

(8) O documento SCH/II-Vision (99) 5 contém informações práticas e técnicas pormenorizadas sobre os princípios a seguir pelas autoridades consulares competentes quando comuniquem entre si através do processo informatizado de consulta introduzido pela Decisão SCH/Com-ex (94) 15 REV, pelo que deve ser tratado como um documento confidencial,

DECIDE:

Artigo 1.o

A referência ao documento SCH/II-Vision (93) 20 REV 3 contida na Decisão SCH/Com-ex (94) 15 REV é substituída por uma referência ao documento SCH/II-Vision (99) 5.

Artigo 2.o

O documento SCH/II-Vision (99) 5 é classificado como "confidencial".

Artigo 3.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua publicação.

Feito no Luxemburgo, em 17 de Outubro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

É. Guigou

(1) JO L 239 de 22.9.2000, p. 165.

(2) JO L 176 de 10.7.1999, p. 1.