PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/13

PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2009-2012

2010/C 142/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

(1) Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália relativo ao período de 2009-2012.

(2) Embora o baixo endividamento das famílias e um sector financeiro relativamente sólido tenham dado alguma protecção da crise financeira mundial, deficiências estruturais enraizadas que conduziram a um crescimento insatisfatório da produtividade já tinham enfraquecido a economia italiana muito antes da contracção económica mundial. O PIB, após se ter contraído durante cinco trimestres, aumentou no terceiro trimestre de 2009, mas diminuiu ligeiramente de novo no quarto trimestre. A recessão afectou o mercado de trabalho com um desfasamento: em 2009, o seu impacto materializou-se mais em termos de horas trabalhadas do que em número de postos de trabalho, com numerosos trabalhadores, nomeadamente no sector da indústria transformadora mais duramente atingido, a recorrerem ao fundo de complementação dos salários para compensar a diminuição das horas trabalhadas. A resposta do governo à crise foi adequada atendendo a uma dívida pública muito elevada, num contexto de uma maior aversão ao risco. O governo aprovou, desde o último trimestre de 2008, várias medidas destinadas a apoiar a estabilidade do sector financeiro, restabelecer a confiança e auxiliar empresas e famílias em dificuldade. De acordo com as estimativas do governo, as medidas de recuperação foram integralmente financiadas pela reafectação de fundos existentes e pelo aumento das receitas, sem qualquer efeito sobre o défice. Não obstante a orientação orçamental prudente do governo, o impacto da contracção económica nas finanças públicas italianas tem sido significativo. O rácio do défice público duplicou entre 2008 e 2009, para 5,3 % do PIB (confirmado nas estimativas do serviço de estatística publicadas em 1 de Março de 2010). Este factor, conjugado com um rácio da dívida pública muito elevado, levou a que o Conselho decidisse, em 2 de Dezembro de 2009, que a Itália se encontrava em situação de défice excessivo, tendo esta situação de ser corrigida o mais tardar até 2012. Para além da consolidação orçamental, que é uma condição para manter as finanças públicas numa trajectória sustentável, o desafio essencial para a política económica italiana para os próximos anos será incentivar um relançamento rápido e duradouro no crescimento da produtividade, de forma a restaurar a competitividade e aumentar o reduzido crescimento potencial do PIB. Reformas estruturais ambiciosas são essenciais para enfrentar o desafio da produtividade. Além disso, o restabelecimento da competitividade a curto prazo exige igualmente que a evolução salarial seja mais bem alinhada com a evolução da produtividade.

(3) Embora uma parte importante do declínio do PIB efectivo no contexto da crise seja cíclica, o nível do produto potencial foi também afectado negativamente. Além disso, a crise pode também afectar o crescimento potencial a médio prazo, através de uma redução do investimento, das limitações na disponibilidade de crédito e do aumento do desemprego estrutural. Além disso, o impacto da crise económica acentua os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas. Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais, com o objectivo de apoiar o crescimento potencial. Nomeadamente, para a Itália é importante realizar reformas nas áreas da concorrência, do ambiente empresarial e da qualidade dos serviços públicos e no funcionamento do mercado de trabalho e reorientar as despesas sociais para um sistema de prestações de desemprego mais abrangente e uniforme.

(4) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o PIB real irá regressar a um crescimento positivo de 1,1 % em 2010, após os – 4,8 % em 2009 (– 5 %, de acordo com as estimativas do serviço de estatística publicadas em 1 de Março de 2010), e que irá acelerar para atingir uma taxa de 2 % ao longo do período de vigência do programa. Tendo em conta os dados actualmente disponíveis (2), este cenário baseia-se em pressupostos de crescimento optimistas. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas. As projecções para o crescimento do emprego e a taxa de desemprego são mais optimistas do que as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, o que corresponde às projecções mais elevadas do crescimento do PIB real do programa.

(5) O programa avalia o défice público em 2009 em 5,3 % do PIB. A deterioração significativa, a partir de um défice de 2,7 % do PIB em 2008 reflecte, em larga medida, o impacto da crise nas finanças públicas. Foram adoptados diversos planos de recuperação em consonância com o Plano de Relançamento da Economia Europeia (PREE) que corresponderam, no total, a cerca de 0,7 % do PIB em 2009 e, segundo as autoridades, inteiramente financiados por reafectações de fundos existentes e de receitas adicionais. De acordo com o programa, a política orçamental deverá tornar-se moderadamente restritiva já em 2010, e de forma mais significativa em 2011 e 2012, com vista à correcção da situação de défice excessivo até 2012. Esta situação está, de um modo geral, em consonância com a estratégia de saída da crise preconizada pelo Conselho, tendo igualmente em conta o elevado rácio da dívida pública.

(6) Para 2010 o programa prevê uma redução de 0,3 pontos percentuais do PIB no défice da administração pública, para 5,0 % do PIB, que, tal como se apresenta, pode ser considerada, de um modo geral, em linha com as recomendações do Conselho, de 2 de Dezembro de 2009, nos termos do n.o 7 do artigo 126.o. O rácio receitas/PIB deverá contrair-se 0,5 pontos percentuais, também devido ao facto de as medidas extraordinárias de aumento das receitas com impacto em 2009 chegarem a seu termo. O rácio despesas/PIB deverá diminuir mais significativamente, em 0,8 pontos percentuais do PIB, graças, principalmente, à contenção das despesas adoptadas com o pacote orçamental para 2009-2011, aprovado no Verão de 2008. Este aspecto é visível no abrandamento do ritmo de crescimento das despesas primárias, que deverá aumentar apenas 0,6 % em 2010, também devido à diminuição do investimento público após a aceleração em 2009. O próprio orçamento de 2010 contém algumas medidas importantes para além das previstas no pacote orçamental para 2009-2011, aprovado em 2008, e terá, segundo as autoridades, um impacto neutro sobre a situação orçamental. Contém algumas novas medidas expansionistas, correspondentes a cerca de 0,4 % do PIB, destinadas a apoiar os trabalhadores com baixos rendimentos e a assegurar o financiamento das despesas sociais e de saúde adicionais, bem como das missões militares no estrangeiro. A principal fonte de financiamento é representada pelas receitas pontuais provenientes do imposto extraordinário sobre activos ilegalmente expatriados — «escudo fiscal» — inscrito em 2009 (0,35 % do PIB), visto o seu resultado positivo ter dado origem à decisão, no orçamento de 2010, de adiar de 2009 para 2010 a cobrança de alguns impostos sobre o rendimento avaliados em 0,25 % do PIB. As medidas expansionistas adicionais implicam um certo desvio das recomendações para 2010, embora se deva reconhecer que estas sejam de reduzido volume e, de acordo com as estimativas governamentais, inteiramente financiadas graças à redistribuição das receitas pontuais provenientes do «escudo fiscal». Após a degradação de 0,25 pontos percentuais do PIB em 2009, o saldo estrutural, ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias, de acordo com a metodologia comum, deverá melhorar em 0,5 pontos percentuais do PIB em 2010, essencialmente graças à contenção das despesas.

(7) O objectivo principal da estratégia orçamental a médio prazo do programa é reduzir o défice abaixo do valor de referência do défice de 3 % do PIB até 2012, data-limite para a correcção do défice excessivo fixada pelo Conselho, com objectivos de défice de 3,9 % do PIB em 2011 e 2,7 % do PIB em 2012. Para concretizar os objectivos, o governo prevê um esforço de consolidação adicional, para além do já adoptado com o pacote de medidas orçamentais para 2009 e 2011, correspondente a 0,4 pontos percentuais do PIB em 2011 e 0,8 pontos percentuais em 2012. Não é apresentada qualquer informação sobre as medidas gerais subjacentes a esta consolidação adicional, o que prejudica a avaliação da composição global do ajustamento previsto. O saldo primário deverá ser de 1,3 % do PIB em 2011 e 2,7 % em 2012. A consolidação anual prevista ascende a 0,5 pontos percentuais do PIB em 2011 e a ¾ pontos percentuais em 2012 em termos estruturais. O ajustamento orçamental ao longo do período do programa, parece, assim, ser algo concentrado na fase final. O programa confirma o compromisso com o objectivo de médio prazo (OMP), que consiste numa situação orçamental equilibrada em termos estruturais. Dadas as mais recentes projecções e o nível da dívida, o OMP reflecte os objectivos do Pacto; no entanto, o programa não prevê a sua realização, no período de vigência do programa.

(8) Globalmente, os resultados orçamentais poderão ficar aquém das projecções contidas no programa. Este risco aumenta nos últimos anos do período de programação. Em primeiro lugar, o crescimento do PIB real poderá ser mais reduzido do que o previsto no programa ao longo de todo o período de 2010-2012. Neste contexto, a análise de sensibilidade realizada no programa indica que um crescimento anual do PIB inferior a 0,5 % ao longo do período do programa implicaria um défice nominal mais elevado até 2012 de 0,7 pontos percentuais do PIB (3,4 % do PIB em comparação com os 2,7 % pretendidos) e, devido às implicações para o crescimento potencial, um ajustamento estrutural global mais reduzido de0,5 pontos percentuais durante o período de 2010-2012. Em segundo lugar, os objectivos orçamentais para 2011 e 2012 assentam na especificação e implementação de novos esforços de consolidação, mas o programa não especifica as medidas subjacentes ao ajustamento adicional previsto em relação ao cenário tendencial apresentado no programa e baseado numa legislação inalterada. Por outro lado, este último tende a subestimar as tendências reais em matéria de despesas e, por conseguinte, a dimensão das medidas de consolidação necessárias para a consecução dos objectivos orçamentais. Em terceiro lugar, antes mesmo de se considerarem os esforços de consolidação adicionais necessários, a realização das projecções tendenciais, que incluem o conjunto de medidas orçamentais do Verão de 2008 para o período 2009-2011, representará um desafio visto estas já implicarem um grau muito significativo de contenção das despesas. Neste contexto, a experiência indica que não se podem excluir derrapagens das despesas a nível central e local, em especial das despesas primárias correntes, que aumentaram cerca de 4,5 % em média ao longo da última década. O estrito respeito dos objectivos de despesas fixados no pacote orçamental do Verão de 2008 exigirá uma intensificação dos esforços para reduzir as despesas, aumentar a eficiência e melhorar a qualidade dos serviços.

(9) O rácio da dívida bruta da administração pública/PIB é nitidamente superior ao valor de referência do Tratado e as previsões apontam para uma tendência ascendente até 2010. Após ter aumentado em 2008, o rácio da dívida terá aumentado 9,3 pontos percentuais, para 115,1 % do PIB em 2009 segundo as estimativas do programa (115,8 % segundo as estimativas do serviço de estatística publicadas em 1 de Março de 2010), principalmente devido aos elevados encargos com juros e à forte contracção do PIB real, que só foi parcialmente compensado pelo efeito deflator do PIB ainda considerável. Um saldo primário negativo pela primeira vez desde 1991 também veio aumentar a dívida, tal como o ajustamento dívida-fluxo, principalmente devido à acumulação de activos líquidos por parte do Tesouro como medida de precaução. Para 2010, o programa prevê um novo aumento do rácio da dívida de 1,8 pontos percentuais, na medida em que o efeito dos encargos com juros no aumento da dívida é apenas parcialmente compensado pelo crescimento positivo esperado do PIB real e pelo deflator do PIB. O rácio da dívida deverá então a seguir uma trajectória decrescente em 2011 e 2012, para atingir 114,6 % do PIB, graças, principalmente, aos saldos primários positivos esperados e à aceleração do crescimento do PIB real. A evolução do rácio da dívida é bem capaz de ser menos favorável do que a projectada no programa, especialmente após 2010, tendo em conta os riscos identificados para o processo de consolidação orçamental, agravados pela possibilidade de um crescimento do PIB real menos favorável do que previsto no programa.

(10) As projecções de médio prazo para a dívida que têm em conta, por um lado, taxas de crescimento do PIB apenas capazes de produzir um regresso gradual aos valores previstos antes da crise e, por outro, rácios fiscais tendentes a retomar os níveis anteriores à crise, e que incluem o projectado aumento das despesas associadas ao envelhecimento da população, indicam que a estratégia orçamental prevista no programa, tal como foi concebida e sem novas modificações das políticas, não seria suficiente para estabilizar o rácio dívida/PIB em 2020.

(11) O nível do impacto orçamental do envelhecimento demográfico a longo prazo é claramente inferior à média da UE, registando as despesas com pensões um aumento mais limitado do que a média comunitária, graças à execução integral das reformas adoptadas. Porém, as despesas com pensões em percentagem do PIB continuam a ser das mais elevadas da UE. Em 2009, a situação orçamental tal como estimada no programa, não seria suficiente para estabilizar o actual rácio da dívida. A realização de excedentes primários elevados contribuiria, portanto, para limitar os riscos que pesam na viabilidade das finanças públicas a longo prazo, cujo nível foi considerado médio no relatório da Comissão sobre a sustentabilidade (3).

(12) A governação orçamental em Itália melhorou consideravelmente desde a adesão à área do euro, nomeadamente graças às restrições orçamentais impostas pelo Tratado e pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, ainda é possível melhorar vários aspectos do seu quadro orçamental. Foi recentemente adoptado um certo número de iniciativas para melhorar a governação orçamental em Itália. Em primeiro lugar, para combater a tradicional orientação a curto prazo da planificação orçamental, o governo adoptou, no Verão de 2008, um conjunto de medidas por três anos, definindo não só os objectivos anuais para cada rubrica das despesas e das receitas, mas também as medidas necessárias para os alcançar. De acordo com as autoridades, esta experiência não foi repetida no orçamento para 2010, atendendo à incerteza associada à contracção económica. Contudo, a Lei-Quadro sobre a reforma do processo orçamental adoptada em 2009 consagrou o horizonte orçamental de três anos na legislação. Uma segunda melhoria foi a simplificação da estrutura do orçamento de Estado, que permite uma afectação de recursos mais simples e mais orientada para as políticas. Em terceiro lugar, foram tomadas algumas medidas para melhorar o controlo das despesas através de exercícios pormenorizados de exame das despesas a nível dos ministérios. Também estes dois últimos melhoramentos foram consagrados na Lei-Quadro e passarão a ser um elemento permanente do processo orçamental. Resta saber se a aplicação desta reforma na prática, o que demorará alguns anos, irá produzir os resultados esperados em termos de melhoria do controlo das despesas e da governação orçamental. No futuro, um dos principais desafios para a governação orçamental será especificar e aplicar o novo quadro para o federalismo orçamental de forma a garantir a responsabilização das administrações locais e a promover a eficiência.

(13) Embora a aplicação das reformas dos sistemas de pensões e o aumento gradual da idade da reforma das funcionárias públicas introduzidas em 2009 sejam elementos positivos, as elevadas despesas com as pensões continuam a pesar na composição das despesas sociais. Esta situação vem prejudicar as outras despesas sociais e as despesas mais produtivas que visam apoiar a investigação e a inovação o que, por sua vez, pode ter efeitos negativos no crescimento potencial. Além disso, dado que a estratégia de consolidação orçamental durante o período abrangido pelo programa assenta num ajustamento baseado nas despesas, são necessários significativos ganhos de eficácia para não comprometer o nível e a qualidade dos serviços prestados. Os esforços recentes para melhorar a eficácia e o rendimento da administração pública e proceder à reforma da organização dos programas do ensino secundário poderiam originar resultados orçamentais positivos a médio e longo prazo.

(14) Em termos globais, a estratégia orçamental de 2010, tal como apresentada no programa é, em termos gerais, conforme com as recomendações do Conselho nos termos do n.o 7 do artigo 126.o. Em contrapartida, a partir de 2011, tendo em conta os riscos que pesam sobre os objectivos em matéria de défice, a estratégia orçamental poderá não ser conforme com as recomendações do Conselho. Nomeadamente, os objectivos em matéria de défice para 2011-2012 têm de assentar em medidas concretas e a planificação para a totalidade do período deve ser suficientemente reforçada para fazer face aos riscos decorrentes de um crescimento do PIB eventualmente menos favorável e a eventuais derrapagens nas despesas. O mesmo é válido no que se refere ao esforço estrutural previsto no programa, que poderá ser inferior ao que tinha sido recomendado pelo Conselho. Se estes riscos não forem adequadamente tomados em conta, e se os planos de consolidação não forem plenamente executados, a estratégia orçamental poderá não ser suficiente para fazer com que o rácio da dívida muito elevado retome uma trajectória decrescente em 2011-2012.

(15) No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa omite certos dados obrigatórios e facultativos (4). Nas suas recomendações ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o, de 2 de Dezembro de 2009, com vista a pôr fim à situação de défice excessivo, o Conselho convidou igualmente a Itália a apresentar um relatório sobre os progressos efectuados na execução das recomendações num capítulo específico nas actualizações do programa de estabilidade. A Itália respeitou parcialmente esta recomendação, uma vez que não apresentou qualquer informação sobre as medidas gerais necessárias para realizar a consolidação adicional prevista para 2011-2012.

A conclusão, em termos gerais, é que o programa prevê uma ligeira contracção do défice para 5 % do PIB em 2010, contra 5,3 % do PIB em 2009, graças ao ajustamento baseado nas despesas, adoptado no Verão de 2008 e confirmado pelo orçamento de 2010. Subsequentemente, o rácio do défice deverá diminuir para um nível inferior a 3 % em 2012, prazo fixado pelo Conselho para a correcção da situação de défice excessivo. A estratégia assenta: i) no prosseguimento da execução do ajustamento baseado na despesa para o período de 2009-2011, aprovado no Verão de 2008, e ii) num esforço de consolidação adicional representando 0,4 pontos percentuais do PIB em 2011 e 0,8 pontos percentuais em 2012, o qual não é, no entanto, consubstanciado por medidas precisas. O rácio da dívida bruta deverá aumentar, passando de um valor ligeiramente acima de 115 % do PIB em 2009 para cerca de 117 % do PIB em 2010. Subsequentemente, prevê-se que desça para 114,6 % do PIB em 2012, o que é conforme com os objectivos orçamentais previstos e as hipóteses de crescimento económico. Contudo, os rácios do défice e da dívida poderão ser mais elevados do que esperado. Em termos globais, os pressupostos macroeconómicos do programa afiguram-se optimistas. Além disso, para além da falta de medidas subjacentes aos esforços adicionais de consolidação previstos, a realização das projecções tendenciais será muito ambiciosa dado que já implica um grau muito significativo de contenção das despesas. Neste contexto, a experiência indica que não podem ser excluídas derrapagens das despesas. Um dos principais desafios para a governação orçamental é a aplicação da reforma do processo orçamental e das regras que regem o federalismo orçamental de forma a responsabilizar ainda mais as administrações locais e a garantir a disciplina orçamental. Para além da consolidação orçamental, indispensável para manter as finanças públicas numa trajectória sustentável, tendo em conta igualmente o rácio da dívida muito elevado, um outro desafio essencial para a política económica italiana para os próximos anos será incentivar um relançamento rápido e duradouro no crescimento da produtividade, de forma a restaurar a competitividade e aumentar o reduzido crescimento potencial do PIB.

Atendendo à avaliação supra e à luz da Recomendação de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o do TFUE, a Itália é convidada a:

i) Aplicar de forma rigorosa o ajustamento orçamental planificado, e em especial pôr em prática a consolidação orçamental prevista em 2010 e apoiar a consolidação prevista para 2011 e 2012 através de medidas concretas, estando disposta a adoptar as medidas de consolidação necessárias caso se venha a materializar o cenário macroeconómico subjacente à recomendação formulada ao abrigo do n.o 7 do artigo 126.o; aproveitar, conforme prescreve a recomendação sobre o procedimento aplicável em caso de défice excessivo, todas as oportunidades para além do esforço orçamental, incluindo as que resultem de condições económicas mais favoráveis, para acelerar a redução do rácio da dívida pública bruta até níveis próximos do valor de referência de 60 % do PIB;

ii) Assegurar que a aplicação da reforma do processo orçamental melhore as condições de controlo das despesas e contribua para apoiar o objectivo de finanças públicas sãs, e que as normas que regem o federalismo orçamental responsabilizem ainda mais as administrações locais e promovam a eficiência.

A Itália é também convidada a melhor cumprir os requisitos do Código de Conduta em matéria de apresentação de dados, tendo em conta a natureza indicativa das projecções das despesas e das receitas nos últimos anos do programa, bem como a prestar informações adicionais sobre as medidas subjacentes à consolidação prevista para esses anos no capítulo dedicado ao procedimento de défice excessivo das próximas actualizações do programa de estabilidade.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais

2008 2009 2010 2011 2012 PIB real (variação em %) PE Jan. de 2010 –1,0 –4,8 1,1 2,0 2,0 COM Nov. de 2009 –1,0 –4,7 0,7 1,4 n.d. PE Fev. de 2009 –0,6 –2,0 0,3 1,0 n.d. Inflação IHPC (%) PE Jan. de 2010 3,5 0,8 1,5 2,0 2,0 COM Nov. de 2009 3,5 0,8 1,8 2,0 n.d. PE Fev. de 2009 3,5 1,2 1,7 2,0 n.d. Hiato do produto (5) (% do PIB potencial) PE Jan. de 2010 1,1 –4,0 –3,5 –2,5 –1,6 COM Nov. de 2009 (6) 1,3 –3,6 –3,2 –2,5 n.d. PE Fev. de 2009 0,3 –2,3 –2,7 –2,5 n.d. Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB) PE Jan. de 2010 –2,9 –1,8 –1,6 –1,3 –1,3 COM Nov. de 2009 –2,9 –2,3 –2,3 –2,3 n.d. PE Fev. de 2009 –1,6 –1,3 –1,1 –0,9 n.d. Receitas das administrações públicas (7) (% do PIB) PE Jan. de 2010 46,0 46,4 45,9 45,5 45,6 COM Nov. de 2009 46,0 46,3 45,5 45,4 n.d. PE Fev. de 2009 46,4 46,8 46,8 46,4 n.d. Despesas das administrações públicas (7) (% do PIB) PE Jan. de 2010 48,8 51,7 50,9 49,9 49,5 COM Nov. de 2009 48,8 51,6 50,8 50,5 n.d. PE Fev. de 2009 49,0 50,5 50,0 49,5 n.d. Saldo das administrações públicas (% do PIB) PE Jan. de 2010 –2,7 –5,3 –5,0 –3,9 –2,7 COM Nov. de 2009 –2,7 –5,3 –5,3 –5,1 n.d. PE Fev. de 2009 –2,6 –3,7 –3,3 –2,9 n.d. Saldo primário (% do PIB) PE Jan. de 2010 2,4 –0,5 –0,1 1,3 2,7 COM Nov. de 2009 2,4 –0,5 –0,6 0,1 n.d. PE Fev. de 2009 2,5 1,3 1,9 2,6 n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas (5) (% do PIB) PE Jan. de 2010 –3,3 –3,2 –3,2 –2,7 –1,9 COM Nov. de 2009 –3,4 –3,5 –3,7 –3,8 n.d. PE Fev. de 2009 –2,7 –2,6 –1,9 –1,6 n.d. Saldo estrutural (8) (% do PIB) PE Jan. de 2010 –3,5 –3,8 –3,3 –2,7 –1,9 COM Nov. de 2009 –3,6 –3,7 –3,7 –3,7 n.d. PE Fev. de 2009 –2,9 –2,7 –2,0 –1,7 n.d. Dívida pública bruta (% do PIB) PE Jan. de 2010 105,8 115,1 116,9 116,5 114,6 COM Nov. de 2009 105,8 114,6 116,7 117,8 n.d. PE Fev. de 2009 105,9 110,5 112,0 111,6 n.d. Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_pt.htm

(2) A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão e as previsões intercalares de Fevereiro de 2010 e ainda outras informações disponíveis desde então.

(3) Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas «o Conselho convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», previsto para 2012.

(4) Em especial, o programa não indica as medidas gerais subjacentes à consolidação suplementar prevista e necessária para concretizar os objectivos orçamentais a médio prazo. Assim, os rácios das despesas e das receitas apresentados no programa para 2011 e 2012 não são conformes com os objectivos orçamentais. Além disso, não são apresentados os dados facultativos sobre as despesas das administrações públicas por função (quadro 3 do anexo 2 do Código de Conduta) e os activos financeiros líquidos e a dívida financeira líquida (quadro 4 do anexo 2 do Código de Conduta).

(5) Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(6) Com base num crescimento potencial estimado de 0,4 %, 0,2 %, 0,3 % e 0,7 %, respectivamente, para o período de 2008-2011.

(7) Os dados em matéria de receitas e despesas apresentados no programa são tendências com base na legislação inalterada. Os objectivos respeitantes aos saldos da administração pública tomam em conta medidas adicionais que têm um impacto positivo de 0,4 % do PIB em 2011 e 0,8 % em 2012.

(8) Saldo corrigido por eliminação do efeito das variações cíclicas, das medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias. Medidas extraordinárias e temporárias de 0,2 % do PIB em 2008, 0,6 % em 2009 e 0,1 % em 2010, todas com efeito de redução do défice, de acordo com o programa mais recente. Nas previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão, as medidas extraordinárias e outras medidas temporárias ascendem a 0,2 % do PIB em 2008 e 2009 com efeito de redução do défice; e a 0 % em 2010 e a 0,1 % do PIB em 2011 com efeito de aumento do défice.

Fonte:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.