ANEXO

Apresentação do conteúdo do relatório anual de desempenho previsto no artigo 134.o do Regulamento (UE) 2021/2115

1. SÍNTESE DO ESTADO DE EXECUÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA PAC RESPEITANTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR

Esta secção deve incluir as informações qualitativas previstas no artigo 134.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2115.

1.1. Resumo do estado de execução do plano estratégico da PAC

Esta subsecção deve incluir um resumo dos progressos realizados na execução do plano estratégico da PAC no exercício financeiro anterior.

Pode também incluir um resumo dos principais problemas que afetaram a execução do plano estratégico da PAC no exercício financeiro anterior, que devem ser comunicados em pormenor na subsecção 1.2, incluindo as medidas tomadas para os solucionar.

1.2. Estado de execução do plano estratégico da PAC, por objetivos específicos e por objetivos transversais

Para cada objetivo específico e transversal estabelecido no artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2021/2115, esta subsecção deve incluir uma descrição dos problemas que afetaram a execução do plano estratégico da PAC no exercício financeiro anterior, indicando, se for caso disso, as razões e, quando aplicável, as medidas tomadas para os solucionar.

Esta subsecção pode incluir explicações relacionadas com desvios nos valores obtidos em relação aos indicadores de resultados relativos aos objetivos intermédios correspondentes para complementar as informações a apresentar na subsecção 2.1.

1.3. Aspetos horizontais da execução do plano estratégico da PAC

Esta subsecção deve conter uma descrição dos progressos realizados na execução do plano estratégico da PAC no exercício financeiro anterior, identificar os problemas que afetaram a execução durante esse exercício e, se for caso disso, indicar as medidas tomadas para os solucionar, em relação à governação, às redes e às ações legislativas ou não legislativas nacionais pertinentes para a execução e o desempenho do dito plano.

Pode incluir uma descrição dos problemas que afetaram o desempenho do plano estratégico da PAC no exercício financeiro anterior e que não possam ser comunicados na subsecção 1.2 (objetivos específicos e transversais).

1.4. Derrogação às normas BCAA em 2023

Se o Estado-Membro tiver recorrido à derrogação prevista no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1317, esta subsecção deve incluir uma avaliação dos efeitos da aplicação dessa derrogação na segurança alimentar mundial, proteção do ambiente e luta contra as alterações climáticas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do mesmo regulamento.

2. INFORMAÇÃO QUANTITATIVA, INFORMAÇÃO QUALITATIVA SOBRE O DESVIO DOS VALORES DOS INDICADORES DE RESULTADOS EM RELAÇÃO AOS OBJETIVOS INTERMÉDIOS E JUSTIFICAÇÃO DOS EXCEDENTES DOS MONTANTES UNITÁRIOS OBTIDOS EM RELAÇÃO AOS MONTANTES UNITÁRIOS PREVISTOS

Esta secção deve incluir as informações quantitativas previstas no artigo 134.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) 2021/2115, bem como as informações qualitativas sobre os desvios em relação aos objetivos intermédios previstas no artigo 134.o, n.o 7, alínea b), do mesmo regulamento.

Deve conter as informações qualitativas obrigatórias previstas no artigo 134.o, n.o 9, do dito regulamento. Pode incluir as informações qualitativas facultativas previstas no artigo 134.o, n.o 8, do mesmo regulamento.

Os resultados alcançados e as realizações obtidas devem ser comunicados aplicando os métodos de cálculo estabelecidos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 da Comissão (1).

2.1. Valores obtidos em relação aos indicadores de resultados

Esta subsecção deve incluir o valor obtido no exercício financeiro anterior em relação a cada um dos indicadores de resultados estabelecidos no plano estratégico da PAC e a distância que os separa do objetivo intermédio anual correspondente fixado no mesmo plano, apresentando, se for caso disso, as razões dos desvios em relação aos objetivos intermédios e, quando aplicável, descrevendo as medidas tomadas, em conformidade com o artigo 134.o, n.o 7, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115.

No relatório anual de desempenho a apresentar até 15 de fevereiro de 2025, esta subsecção deve também incluir uma justificação de qualquer défice superior a 35 % em relação aos objetivos intermédios estabelecidos para o exercício financeiro de 2024, conforme previsto no artigo 135.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

No relatório anual de desempenho a apresentar até 15 de fevereiro de 2027, esta secção deve ainda incluir uma justificação de qualquer défice superior a 25 % em relação aos objetivos intermédios estabelecidos para o exercício financeiro de 2026, conforme previsto no artigo 135.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

2.2. Realizações obtidas – montantes unitários – financiamento nacional adicional

Para cada montante unitário estabelecido no plano estratégico da PAC, esta subsecção deve incluir as realizações obtidas, as despesas correspondentes e os montantes unitários obtidos, em conformidade com o artigo 134.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/2115.

Pode incluir uma justificação de qualquer excedente do montante unitário obtido em relação ao montante unitário de referência correspondente conforme estabelecido no artigo 134.o, n.o 8, do regulamento.

Esta subsecção deve incluir uma justificação de qualquer excedente do montante unitário obtido em relação ao montante unitário de referência a que se refere o artigo 134.o, n.os 6 e 8, do Regulamento (UE) 2021/2115, caso esse excedente seja superior a 50 %, conforme estabelecido no artigo 134.o, n.o 9, do mesmo regulamento.

O segundo e terceiro parágrafos não se aplicam aos indicadores de realizações assinalados no anexo I desse regulamento como sendo utilizados apenas para efeitos de acompanhamento.

2.2.1. Montantes unitários obtidos para as intervenções sob a forma de pagamentos diretos

As informações constantes desta subsecção devem incluir:

a) as realizações obtidas;

b) as despesas calculadas nos termos do artigo 134.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115 («despesas brutas») pertinentes para as realizações obtidas, incluindo os elementos enumerados infra, a partir das quais foram calculadas as despesas brutas: i) montantes não pagos na sequência da introdução de reduções e de limites máximos, conforme previsto no artigo 17.o do Regulamento (UE) 2021/2115; ii) montantes não pagos de acordo com a disciplina financeira, conforme previsto no artigo 17.o do Regulamento (UE) 2021/2116; iii) montantes não pagos na sequência de sanções, conforme estabelecido no artigo 45.o, n.o 1, alínea b), no artigo 59.o, n.o 1, alínea d), e nos artigos 85.o e 89.° do Regulamento (UE) 2021/2116; iv) despesas declaradas nas contas anuais pertinentes para as realizações obtidas, conforme estabelecido no artigo 32.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 («despesas líquidas»);

c) os montantes unitários obtidos decorrentes.

2.2.2. Montantes unitários obtidos para as intervenções em determinados setores

As informações constantes desta subsecção devem incluir:

a) as realizações obtidas;

b) as despesas calculadas nos termos do artigo 134.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115 («despesas brutas») pertinentes para as realizações obtidas, incluindo os elementos enumerados infra, a partir das quais foram calculadas as despesas brutas: i) se aplicável, montantes não pagos devido à limitação da assistência financeira de acordo com a percentagem do valor da produção comercializada, a que se referem o artigo 52.o, n.o 2, e o artigo 68.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115; ii) montantes não pagos na sequência de sanções, conforme estabelecido no artigo 45.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 59.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/2116; iii) despesas declaradas nas contas anuais pertinentes para as realizações obtidas, conforme estabelecido no artigo 32.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 («despesas líquidas»);

c) os montantes unitários obtidos decorrentes.

2.2.3. Montantes unitários obtidos para as intervenções no domínio do desenvolvimento rural

As informações constantes desta subsecção devem incluir:

a) as realizações obtidas, excluindo as realizações que sejam geradas exclusivamente por financiamento nacional adicional;

b) as despesas calculadas nos termos do artigo 134.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115 («despesas brutas») pertinentes para as realizações obtidas, incluindo os elementos enumerados infra, a partir das quais foram calculadas as despesas brutas: i) montantes recuperados nos termos do artigo 57.o do Regulamento (UE) 2021/2116; ii) montantes não pagos na sequência de sanções, conforme estabelecido no artigo 45.o, n.o 2, alínea b), no artigo 59.o, n.o 1, alínea d), e nos artigos 85.o e 89.° do Regulamento (UE) 2021/2116; iii) despesas declaradas nas contas anuais pertinentes para as realizações obtidas, conforme estabelecido no artigo 32.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 («despesas líquidas»); iv) despesa pública total, excluindo o financiamento nacional;

c) os montantes unitários obtidos decorrentes.

2.2.4. Financiamento nacional adicional

As realizações obtidas geradas exclusivamente por financiamento nacional adicional devem ser comunicadas por intervenção.

As informações sobre a assistência financeira nacional e o financiamento nacional adicional a que se referem o artigo 134.o, n.o 11, e o artigo 115.o, n.o 5, alíneas a) e d), do Regulamento (UE) 2021/2115 devem ser prestadas por intervenção.

2.3. Realizações obtidas – valores agregados

Esta subsecção deve incluir os valores agregados dos indicadores de realizações comunicados em conformidade com os métodos de cálculo estabelecidos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/2290.

2.3.1. Valores agregados dos indicadores de realizações por intervenções e unidades de medida

2.3.2. Valores agregados dos indicadores de realizações por tipos de intervenção e unidades de medida

2.3.3. Outros valores agregados de indicadores de realizações

2.4. Montantes unitários de referência adicionais

Se os Estados-Membros decidirem recorrer à opção prevista no artigo 134.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/2115, esta subsecção deve conter, para cada intervenção em causa, as informações previstas no artigo 134.o, n.o 6, primeiro parágrafo, alínea a), ou no artigo 134.o, n.o 6, primeiro parágrafo, alínea b), desse regulamento.

2.5. Utilização dos instrumentos financeiros nas intervenções de desenvolvimento rural

Esta subsecção deve conter informações adicionais sobre a utilização dos instrumentos financeiros no exercício financeiro anterior, em conformidade com o artigo 134.o, n.o 10, do Regulamento (UE) 2021/2115. Essas informações adicionais devem ser comunicadas por tipo de intervenção.

2.6. Informações sobre as oleaginosas, o algodão e a ajuda nacional transitória

Esta subsecção deve incluir as informações sobre oleaginosas a comunicar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/2115.

Deve igualmente incluir as informações sobre o pagamento específico para o algodão a comunicar em conformidade com o artigo 137.o do Regulamento (UE) 2021/2115, com exceção do relatório anual de desempenho a apresentar até 15 de fevereiro de 2024.

Deve ainda incluir as informações sobre a ajuda nacional transitória a comunicar em conformidade com o artigo 138.o do Regulamento (UE) 2021/2115, que devem ser comunicadas por intervenção, com exceção do relatório anual de desempenho a apresentar até 15 de fevereiro de 2024.

3. RESUMO DAS AVALIAÇÕES

No último relatório anual de desempenho, a apresentar até 15 de fevereiro de 2030, esta secção deve incluir um resumo das avaliações realizadas durante o período de execução do plano estratégico da PAC, em conformidade com o artigo 134.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2021/2115.

O relatório deve ser complementado com uma lista das avaliações realizadas durante o período de execução, que deve incluir, para cada avaliação:

a) o título;

b) a data de conclusão;

c) a ligação a um ou mais objetivos específicos ou transversais estabelecidos no artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2021/2115;

d) as principais conclusões e recomendações;

e) uma explicação sobre como foram seguidas as principais recomendações;

f) uma hiperligação para o relatório de avaliação.

(1) Regulamento de Execução (UE) 2021/2290 da Comissão, de 21 de dezembro de 2021, que define regras sobre os métodos de cálculo dos indicadores comuns de realizações e de resultados estabelecidos no anexo I do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 1305/2013 e (UE) n.o 1307/2013 (JO L 458 de 22.12.2021, p. 486).