PT Jornal Oficial da União Europeia L 357/112

DECISÃO DA COMISSÃO

de 29 de abril de 2014

relativa aos auxílios estatais SA.34825 (2012/C), SA.34825 (2014/NN), SA.3600 (2013/NN), SA.34488 (2012/C) (ex 2012/NN), SA.31155 (2013/C) (2013/NN) (ex 2010/N) concedidos pela Grécia ao Eurobank Group relacionados com: recapitalização e reestruturação do Eurobank Ergasias S.A.; auxílio à reestruturação do Proton Bank através da criação e da capitalização do Nea Proton e recapitalização adicional do New Proton Bank pelo Fundo de Estabilidade Financeira para a Grécia; resolução do Hellenic Postbank através da criação de um banco de transição

[notificada com o número C(2014) 2933]

(apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2014/885/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.o, n.o 1, alínea a),

Após ter convidado os Estados-Membros e outras partes interessadas a apresentarem as suas observações em conformidade com as disposições supramencionadas (1),

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. PROCEDIMENTOS RELACIONADOS COM O EUROBANK GROUP (2) («O BANCO» (3))

(1) Por decisão de 19 de novembro de 2008, a Comissão aprovou um regime intitulado «Medidas de Apoio às Instituições de Crédito na Grécia» («regime de apoio aos bancos gregos») destinado a assegurar a estabilidade do sistema financeiro grego. O regime de apoio aos bancos gregos permite a concessão de auxílios ao abrigo de três medidas constitutivas, uma medida de recapitalização, uma medida de garantia e uma medida de empréstimo obrigacionista do Estado (4). Em maio de 2009, o EFG Eurobank Ergasias S.A. (5) foi recapitalizado pela Grécia no âmbito da medida de recapitalização.

(2) O considerando 14 da Decisão de 19 de novembro de 2008 registou que seria notificado à Comissão um plano de reestruturação relativo aos beneficiários da medida de recapitalização.

(3) Em 2 de agosto de 2010, as autoridades gregas apresentaram à Comissão um plano de reestruturação relativo ao Eurobank Group. A Comissão registou esse plano e as suas atualizações subsequentes, bem como a informação adicional apresentada pelas autoridades gregas, como Processo SA.30342 (PN 26/2010) e, em seguida, Processo SA.32789 (2011/PN).

(4) O Banco tem beneficiado reiteradamente de garantias estatais sobre instrumentos de dívida e empréstimos obrigacionistas do Estado ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos (6). Beneficiou igualmente de assistência de liquidez de emergência garantida pelo Estado («ALE garantida pelo Estado»).

(5) Em 20 de abril de 2012, o Fundo de Estabilidade Financeira para a Grécia (FEFG), apresentou ao Banco uma carta de compromisso para participar no previsto aumento de capital social do Banco. Em 28 de maio de 2012, o FEFG concedeu uma recapitalização ponte de 3 970 milhões de euros ao Banco («primeira recapitalização ponte»).

(6) Em maio de 2012, as autoridades gregas notificaram à Comissão a carta de compromisso que tinha sido apresentada pelo FEFG ao Banco. Uma vez que a medida já tinha sido adotada, a Comissão registou-a como auxílio não notificado [processo SA.34825 (2012/NN)].

(7) Em 27 de julho de 2012, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação relativamente à primeira recapitalização ponte («decisão de início do procedimento Eurobank») (7).

(8) Em dezembro de 2012, o FEFG concedeu uma segunda recapitalização ponte de 1 341 milhões de euros ao Banco («segunda recapitalização ponte»). Em 21 de dezembro de 2012, o FEFG apresentou igualmente ao Banco uma carta de compromisso para a sua participação num aumento de capital social do Banco e em instrumentos de capital convertíveis a ser emitidos, num montante total máximo de 528 milhões de euros (8). As autoridades gregas comunicaram essas medidas à Comissão em 27 de dezembro de 2012.

(9) Em maio de 2013, o FEFG participou no aumento de capital social do Banco que tinha sido acordado em dezembro de 2012. Converteu a primeira e a segunda recapitalizações ponte em capital próprio e injetou mais 528 milhões de euros de capital no Banco («recapitalização da primavera de 2013»).

(10) Em 19 de dezembro de 2013, as autoridades gregas apresentaram à Comissão informações relativas às condições da recapitalização da primavera de 2013.

(11) Em 31 de março de 2014, o FEFG apresentou uma carta de compromisso ao Banco para a sua participação no previsto aumento de capital social do Banco.

(12) Em 16 de abril de 2014, as autoridades gregas apresentaram à Comissão um plano final de reestruturação do Banco («o plano de reestruturação»). Também notificaram à Comissão o compromisso assumido pelo FEFG de subscrever plenamente a futura recapitalização do Banco. Na mesma data forneceram informação sobre a ALE garantida pelo Estado. Indicaram que pretendiam continuar a prestar ao Banco esse apoio em termos de liquidez, bem como garantias estatais sobre instrumentos de dívida e empréstimos obrigacionistas do Estado ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos (9).

(13) A Comissão realizou várias reuniões, teleconferências e trocas de correio eletrónico com representantes das autoridades gregas e do Banco.

(14) A Grécia admite que, excecionalmente, a presente decisão seja adotada apenas em língua inglesa.

1.2. PROCEDIMENTO RELACIONADO COM AS EMPRESAS ADQUIRIDAS

1.2.1. Procedimento relativo ao Nea Proton Bank

(15) Em 26 de julho de 2012, a Comissão adotou uma decisão relativa ao auxílio estatal SA. 34488 (2012/C) «Auxílio ao Nea Proton Bank através da criação e da capitalização do Nea Proton Bank» (10) («decisão de início do procedimento Nea Proton»). Com essa decisão, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação no que diz respeito: i) ao financiamento pelo regime de resolução do Fundo de Garantia de Depósitos e Investimentos Grego («FGDIG») e pelo FEFG no valor de 1 121,6 milhões de euros do défice de financiamento entre os ativos e os passivos do Proton Bank que tinha sido transferido para o Nea Proton Bank; ii) a uma injeção de capital social inicial no valor de 250 milhões de euros pelo FEFG no Nea Proton Bank; e iii) a uma injeção de capital social adicional no valor de 300 milhões de euros pelo FEFG no Nea Proton Bank, que foi prevista aquando da adoção da decisão de início do procedimento Nea Proton. A Comissão convidou a Grécia a apresentar as suas observações e a fornecer toda as informações que a possam auxiliar na avaliação das medidas de auxílio. A secção 1 da decisão de início do procedimento Nea Proton descreve em pormenor o procedimento relativo ao Proton Bank, incluindo a resolução do Proton Bank, a criação do Nea Proton Bank, o financiamento do défice de financiamento e a injeção de capital social inicial pelo FEFG no Nea Proton Bank.

(16) Em 1 de agosto de 2012, o FEFG subscreveu capital social adicional no Nea Proton Bank, um aumento que ascendeu a 230 milhões de euros.

(17) Em 5 de setembro de 2012, a Grécia apresentou as observações sobre a decisão de abertura do procedimento Nea Proton que tinham sido elaboradas pelo Banco da Grécia e pelo FEFG.

(18) Em 31 de dezembro de 2012, o FEFG subscreveu capital social adicional no Nea Proton Bank, que ascendeu a 35 milhões de euros.

(19) Em maio de 2013, o FEFG lançou o processo para a venda do Nea Proton Bank.

(20) Em 12 de julho de 2013, as autoridades gregas informaram a Comissão de que o Banco tinha a intenção de adquirir o Nea Proton Bank. A Comissão respondeu em 15 de julho de 2013.

(21) Em 15 de julho de 2013, o Banco assinou um acordo vinculativo com o FEFG para adquirir 100 % das ações e dos direitos de voto do Nea Proton Bank pelo preço de compra de 1 euro e o FEFG comprometeu-se a recapitalizar o Nea Proton Bank antes da sua venda com 395 milhões de euros em numerário.

(22) Em 29 de julho de 2013, as autoridades gregas notificaram a Comissão dessa injeção de capital de 395 milhões de euros no Nea Proton Bank.

1.2.2. Procedimento relativo ao New TT Bank

(23) Em 6 de maio de 2013, a Comissão adotou uma decisão relativa ao auxílio estatal SA. 31155 (2013/C), «Auxílio estatal ao TT Hellenic Postbank S.A. através da criação e da capitalização do banco de transição New TT Hellenic Postbank S.A.» («decisão de início do procedimento New TT») (11). Nessa decisão, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação no que diz respeito: i) à injeção de capital no valor de 500 milhões de euros pelo FEFG no New TT Hellenic Postbank S.A. («New TT Bank»); ii) aos 4,1 mil milhões de euros (12) de financiamento do défice de financiamento (13) resultante da transferência das atividades do Hellenic Postbank S.A. («TT Bank») para o New TT Bank; iii) aos 224,96 milhões de euros de injeção de capital pela Grécia na forma de ações preferenciais ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos no TT Bank; e iv) à intervenção no valor de 0,68 mil milhões de euros pelo FEFG a favor dos ativos do T Bank S.A. («T Bank»), que tinham sido transferidos para o TT Bank. A Comissão convidou a Grécia a apresentar as suas observações e a fornecer toda as informações que a possam auxiliar na avaliação das medidas de auxílio. A secção 1 da decisão de início do procedimento New TT descreve em pormenor os procedimentos relativos à resolução do T Bank por venda ao TT Bank e à resolução do TT Bank através da criação do New TT Bank.

(24) Em junho de 2013, o FEFG lançou o processo para a venda do New TT Bank.

(25) Em 15 de julho de 2013, as autoridades gregas informaram a Comissão da decisão do FEFG vender o New TT Bank ao Banco e as razões dessa decisão.

(26) Em 15 de julho de 2013, o Banco assinou um acordo vinculativo com o FEFG para adquirir 100 % das ações e dos direitos de voto do New TT Bank.

(27) Em 19 de julho de 2013, a Grécia apresentou as suas observações sobre a decisão de início do procedimento New TT.

2. DESCRIÇÃO

2.1. O BANCO E AS SUAS DIFICULDADES

2.1.1. Contexto geral do setor bancário grego

(28) O produto interno bruto («PIB») real da Grécia caiu 20 % entre 2008 e 2012, tal como indicado no quadro 1. Em consequência, os bancos gregos têm enfrentado um rápido aumento da taxa de incumprimento nos empréstimos a agregados familiares e empresas gregos (14). Estes desenvolvimentos têm afetado negativamente o desempenho dos ativos dos bancos gregos e dado lugar a necessidades de capital. Quadro 1 Crescimento do PIB real na Grécia, 2008-2013 Grécia 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Crescimento do PIB real, % –0,2 –3,1 –4,9 –7,1 –6,4 – 4 (estimativa) Fonte: Eurostat, disponível em linha em http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&plugin=1&language=en&pcode=tec00115

(29) Além disso, em fevereiro de 2012, a Grécia implementou uma troca de obrigações do setor privado conhecida como Participação do Setor Privado («o programa PSI»). Os bancos gregos estiveram envolvidos no programa PSI, no decurso do qual o Governo grego ofereceu aos titulares de obrigações privados existentes novos valores mobiliários (incluindo novas obrigações do Estado grego («GGB»), valores mobiliários ligados ao PIB e notas de pagamento do PSI emitidas pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira («FEEF»)) em troca das GGB existentes, com um desconto nominal de 53,5 % e prazos de vencimento mais longos (15). As autoridades gregas anunciaram os resultados dessa troca de obrigações em 9 de março de 2012 (16). A troca resultou em perdas significativas para os titulares de obrigações (estimadas pelo Banco da Grécia numa média de 78 % do montante nominal das antigas GGB para os bancos gregos) e necessidades de capital, com efeitos retroativos, registadas nas demonstrações financeiras de 2011 dos bancos gregos. Quadro 2 Total de perdas dos principais bancos gregos na sequência do PSI (milhões de euros) Bancos Montante nominal das GGB Montante nominal dos empréstimos relacionados com o Estado Total do montante nominal Perda de GGB na sequência do PSI Perda na sequência do PSI de empréstimos relacionados com o Estado Perda bruta total na sequência do PSI Perda bruta total na sequência do PSI /Core Tier 1 (17) Perda bruta total na sequência do PSI /Total dos ativos (%) BNG 13 748 1 001 14 749 10 985 751 11 735 161 % 11 Eurobank 7 001 335 7 336 5 517 264 5 781 164,5 % 7,5 Alpha 3 898 2 145 6 043 3 087 1 699 4 786 105,7 % 8,1 Piraeus 7 063 280 7 343 5 686 225 5 911 226 % 12 Postbank (TT Bank) 4 197 175 4 372 3 306 138 3 444 618,3 % 24,8 Nea Proton Bank 934 0 934 216 0 216 378,8 % 12,6 Fonte: Banco da Grécia, Relatório sobre a Recapitalização e a Reestruturação do Setor Bancário Grego, dezembro de 2012, p. 14.

(30) Dado que os bancos gregos enfrentaram défices de capital substanciais em resultado do programa PSI e da contínua recessão, o Memorando de Políticas Económicas e Financeiras («MPEF») do Segundo Programa de Ajustamento para a Grécia entre o Governo grego, a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional («FMI») e o Banco Central Europeu («BCE»), de 11 de março de 2012, disponibilizou fundos para a recapitalização desses bancos. As autoridades gregas estimaram o total das necessidades de recapitalização dos bancos e os custos de resolução a serem financiados no âmbito desse programa em 50 mil milhões de euros (18). Esse montante foi calculado com base num teste de esforço realizado pelo Banco da Grécia para o período compreendido entre dezembro de 2011 e dezembro de 2014 («teste de esforço de 2012»), que se baseou na previsão das perdas com empréstimos efetuada pela Blackrock (19). Os fundos para a recapitalização dos bancos gregos estão disponíveis através do FEFG. O quadro 3 resume o cálculo das necessidades de capital para os principais bancos gregos, conforme resultam do teste de esforço de 2012. Quadro 3 Teste de esforço de 2012: Necessidades de capital dos principais bancos gregos (milhões de euros) Bancos Referência Core Tier 1 (dez. de 2011) Perda bruta total na sequência do PSI (dez. de 2011) Disposições relativas ao PSI (junho de 2011) Perdas brutas cumulativas Projeções para o risco de crédito Reservas para cobertura de perdas com empréstimos (dez. de 2011) Geração de capital interno Meta Core Tier 1 (dez. de 2014) Necessidades de capital BNG 7 287 –11 735 1 646 –8 366 5 390 4 681 8 657 9 756 Eurobank 3 515 –5 781 830 –8 226 3 514 2 904 2 595 5 839 Alpha 4 526 –4 786 673 –8 493 3 115 2 428 2 033 4 571 Piraeus 2 615 –5 911 1 005 –6 281 2 565 1 080 2 408 7 335 Postbank (TT Bank) 557 –3 444 566 –1 482 1 284 – 315 903 3 737 Nea Proton Bank 57 – 216 48 – 482 368 34 115 305 Fonte: Banco da Grécia, Relatório sobre a Recapitalização e a Reestruturação do Setor Bancário Grego, dezembro de 2012, p. 8.

(31) Em conformidade com o MPEF de março de 2012, «aos bancos que apresentarem planos viáveis de mobilização de capital será dada a oportunidade de solicitar e receber apoio público de uma forma que preserve os incentivos ao setor privado para injetar capital e que, por conseguinte, minimize os encargos para os contribuintes» (20). O Banco da Grécia considerou que apenas os quatro maiores bancos (Eurobank, Banco Nacional da Grécia, Piraeus Bank e Alpha Bank) eram viáveis (21). Estes receberam uma primeira recapitalização realizada pelo FEFG em maio de 2012.

(32) Os depósitos nacionais nos bancos da Grécia diminuíram, no total, 37 % entre o final de 2009 e junho de 2012 devido à recessão e à incerteza política. Esses bancos tiveram de pagar taxas de juro mais elevadas para tentar manter os depósitos. Os custos dos depósitos subiram, reduzindo a margem de juro líquida dos bancos. Como os bancos gregos foram excluídos dos mercados grossistas de financiamento, tornaram-se inteiramente dependentes do financiamento do Eurossistema (22), uma parte crescente do qual sob a forma de assistência de liquidez de emergência («ALE») concedida pelo Banco da Grécia. Os montantes que esses bancos obtiveram foram particularmente avultados na segunda metade de 2012.

(33) Depois das eleições de junho de 2012, a reserva de depósitos começou outra vez a aumentar. O total do financiamento do Eurossistema aos bancos gregos diminuiu desde 31 de dezembro de 2012.

(34) Em 3 de dezembro de 2012, a Grécia lançou um programa de resgate sobre as novas GGB recebidas no âmbito do programa PSI, a preços que variaram entre os 30,2 % e os 40,1 % do seu valor nominal (23). Os bancos gregos participaram nesse programa de resgate, que cristalizou novas perdas no seu balanço, uma vez que a perda contabilística (isto é, a diferença entre o valor de mercado e o valor nominal) registada no momento do programa PSI se tornou definitiva e irreversível (24).

(35) Em dezembro de 2012, os quatro maiores bancos gregos receberam uma segunda recapitalização do FEFG.

(36) No outono de 2013, o Banco da Grécia lançou um novo exercício de teste de esforço, a fim de avaliar a solidez da posição de capital dos bancos gregos, tanto no âmbito de um cenário de referência como num cenário adverso.

(37) Em julho de 2013, o Banco da Grécia pediu a um consultor para realizar um estudo de diagnóstico sobre as carteiras de empréstimo de todos os bancos gregos. O consultor efetuou projeções de perdas de crédito («PPC») sobre todas as carteiras de empréstimos nacionais dos bancos gregos, bem como sobre empréstimos com risco grego em sucursais e filiais estrangeiras ao longo de três anos e meio e um período de vigência do empréstimo. A análise forneceu PPC no âmbito de dois cenários macroeconómicos; um cenário de referência e um adverso. As PPC para as carteiras de empréstimos estrangeiras foram calculadas pelo Banco da Grécia, usando alguns dos contributos do consultor.

(38) Com base na avaliação das PPC pelo consultor, o Banco da Grécia procedeu à avaliação das necessidades de capital com o apoio técnico de um segundo consultor.

(39) Os principais componentes da avaliação das necessidades de capital no âmbito do teste de esforço de 2013 foram i) as PPC (25) das carteiras de empréstimo dos bancos numa base consolidada para o risco grego e risco estrangeiro, o líquido das reservas de empréstimo existentes, e ii) a rentabilidade operacional dos bancos estimada para o período de junho de 2013 a dezembro de 2016, com base num ajustamento prudente dos planos de reestruturação que tinham sido apresentados ao Banco da Grécia durante o quarto trimestre de 2013. O quadro 4 resume o cálculo das necessidades de capital para os principais bancos gregos numa base consolidada no cenário de referência para o teste de esforço de 2013. Quadro 4 Teste de esforço de 2013: Necessidades de capital dos bancos gregos numa base consolidada no cenário de referência (milhões de euros) Bancos Referência Core Tier 1 (junho de 2013) (1) Reservas para Cobertura de Perdas com Empréstimos (junho de 2013) (2) PPC para o risco grego (3) PPC para o risco estrangeiro (26) (4) Geração interna de capital (5) Rácio Core Tier 1 do teste de esforço (dezembro de 2016) (6) Necessidades de capital (7)=(6)-(1)-(2)-(3)-(4)-(5) BNG (27) 4 821 8 134 –8 745 –3 100 1 451 4 743 2 183 Eurobank (28) 2 228 7 000 –9 519 –1 628 2 106 3 133 2 945 Alpha 7 380 10 416 –14 720 –2 936 4 047 4 450 262 Piraeus 8 294 12 362 –16 132 –2 342 2 658 5 265 425 Attica 225 403 – 888 0 106 243 397 Panellinia 61 66 – 237 0 –26 31 169 Fonte: Banco da Grécia, Teste de Esforço de 2013 do Setor Bancário Grego, março de 2014, p. 42.

(40) Em 6 de março de 2013, o Banco da Grécia anunciou os resultados do teste de esforço de 2013 e solicitou aos bancos que apresentassem os seus planos de mobilização de capital para cobrir as necessidades de capital no âmbito do cenário de referência até meados de abril de 2014.

2.1.2. As atividades económicas do Banco

(41) O Banco presta serviços bancários universais sobretudo na Grécia e na Europa Oriental e do Sudeste (Chipre, Roménia, Bulgária, Sérvia e Ucrânia). Oferece uma gama completa de produtos bancários e financeiros e de serviços às famílias e às empresas. Desenvolve atividades na banca de retalho, serviços bancários a empresas e particulares, gestão de ativos, seguros, tesouraria, atividades no mercado de capitais e outros serviços. O Banco está constituído na Grécia e as suas ações estão cotadas na Bolsa de Valores de Atenas. Em 31 de dezembro de 2012, o Banco empregava um total de 17 427 pessoas, aproximadamente metade das quais estava empregada na Europa Oriental e do Sudeste e a outra metade empregada na Grécia (29).

(42) O Banco participou no programa PSI, trocando GGB e empréstimos relacionados com o Estado com um valor nominal de 7 336 milhões de euros. O total da sua despesa relacionada com o PSI ascendeu a cerca de 5 781 milhões de euros antes de impostos e foi integralmente registada nas suas contas de 2011 (30). Durante o programa de resgate de dezembro de 2012, o Banco vendeu as novas GGB que tinha recebido no âmbito do PSI com um grande desconto face ao valor nominal. Essa venda cristalizou as suas perdas nas novas GGB.

(43) Os dados principais do Banco em dezembro de 2010, dezembro de 2011, dezembro de 2012 e dezembro de 2013 (dados consolidados) são apresentados no quadro 5. Quadro 5 Dados Principais do Eurobank, 2010, 2011, 2012 e 2013 Lucros e perdas (milhões de euros) 2010 2011 2012 2013 (inclui o New TT Bank e o Nea Proton Bank desde a data da sua aquisição) Resultado Líquido de Juros 2 103 2 965 1 461 1 294 Total do Resultado de Exploração 2 730 2 226 1 755 1 587 Total das Despesas de Exploração –1 280 –1 123 –1 052 –1 071 Resultados da Pré-Provisão 1 450 1 103 703 516 Perdas do Risco de Crédito –1 273 –1 328 –1 655 –1 920 Perdas do PSI –6 012 – 363 Outras Perdas – 737 – 373 – 522 Lucros/perdas líquidos 84 –5 496 –1 440 –1 157 Volume de valores seletivos (milhões de euros) 31 de dezembro de 2010 31 de dezembro de 2011 31 de dezembro de 2012 31 de dezembro de 2013 (inclui o New TT Bank e o Nea Proton Bank) Total de Empréstimos e Adiantamentos a Clientes 53 412 48 094 43 171 45 610 Total de Depósitos 41 173 32 459 30 752 41 535 Total de Ativos 87 188 76 822 67 653 77 586 Total de Capitais Próprios (31) 6 094 875 – 685 4 523 Fontes: 2013: Resultados financeiros 2013 — Demonstrações financeiras consolidadas, p. 3 e 4: http://www.eurobank.gr/Uploads/pdf/EN%20Consol%20AR%202013.pdf; 2012 e 2011: Resultados financeiros 2012 — Demonstrações financeiras consolidadas, p. 3 e 4: http://www.eurobank.gr/Uploads/pdf/Annual%20Report%202012.pdf; 2010: EFG Eurobank-Comunicado de Imprensa, Resultados do Ano Completo de 2011, p. 5 e 6: http://www.eurobank.gr/Uploads/pdf/Annual%20Report%20AQ2011.pdf

(44) O quadro 5 mostra que, para além das enormes perdas que registou em 2011 devido ao programa PSI (5 781 milhões de euros (32)), o Banco sofreu de um declínio das receitas (devido, entre outros motivos, aos custos mais elevados dos depósitos) e de perdas elevadas e crescentes por imparidade nas suas carteiras de empréstimos na Grécia e no estrangeiro. A posição de liquidez do Banco foi gravemente atingida pela retirada de depósitos e o seu rácio empréstimos/depósitos atingiu 148 % em 31 de dezembro de 2011, enquanto 42 % do seu balanço era financiado nessa data pelo Eurossistema.

(45) No âmbito do teste de esforço de 2013, cujos resultados foram anunciados em 6 de março de 2014, o Banco da Grécia estimou as necessidades de capital do Banco em 2 945 milhões de euros para o cenário de referência. Este montante era líquido de medidas de atenuação, ou seja, já assumia que o Banco iria realizar medidas de atenuação sob a forma de alienações, que foram assumidas para contribuir para a redução das necessidades de capital.

(46) Para cobrir a necessidade constatada de 2 945 milhões de euros de capital, o Banco propôs medidas de atenuação reforçadas que, no entanto, devem gerar no total apenas pouco mais do que o previsto pelo Banco da Grécia aquando do cálculo das necessidades de capital. Essas medidas de atenuação incluem a venda de ativos adicionais (venda de […] (33), venda de […]% da filial de seguros e a redução da participação nas atividades imobiliárias para 20 % pela […]) (34).

(47) Dado que as medidas de atenuação reforçadas podem apenas cobrir uma parte muito reduzida das necessidades de capital identificadas, a assembleia geral extraordinária dos acionistas decidiu, em 12 de abril de 2014, proceder a um aumento de capital de 2 864 milhões de euros. Assume a forma de uma oferta não preferencial de capital próprio (ou seja, um aumento de capital com extinção dos direitos de preferência) a investidores internacionais e uma oferta pública na Grécia. Se a procura por parte de investidores privados for insuficiente para cobrir a totalidade do aumento de capital, o FEFG irá cobrir a diferença subscrevendo as restantes novas ações, sujeito à conversão prévia dos instrumentos de capital subordinados do Banco existentes em ações.

2.2. AQUISIÇÕES DE ATIVIDADES BANCÁRIAS GREGAS PELO BANCO

(48) Em 15 de julho de 2013, o Banco assinou dois acordos vinculativos com o FEFG para adquirir 100 % das ações e dos direitos de voto do Nea Proton Bank e do New TT Bank.

2.2.1. Aquisição do Nea Proton Bank

Resolução do Proton Bank e o Nea Proton Bank

(49) Em 9 de outubro de 2011, o Banco da Grécia procedeu à resolução do Proton Bank. A licença do Proton Bank foi revogada pelo Banco da Grécia, que o colocou em liquidação (35).

(50) Com base numa proposta do Banco da Grécia e na sequência da decisão do Ministro das Finanças (36), foi criado o Nea Proton Bank como uma instituição de crédito intercalar e todos os depósitos (de retalho, bancários e do Estado), a rede de sucursais e ativos selecionados (empréstimos e carteiras de valores mobiliários) do Proton Bank foram transferidos para esta entidade. Os créditos sobre ações, a dívida subordinada e os empréstimos de alto risco permaneceram no Proton Bank. O FEFG injetou o capital social inicial de 250 milhões de euros (37) no Nea Proton Bank e era o seu único acionista. O balanço de abertura do Nea Proton Bank foi de aproximadamente 3 mil milhões de euros.

(51) No final de 2011, os ativos ponderados pelo risco do Nea Proton Bank («APR» (38)) ascenderam a 1,2 mil milhões de euros.

Aquisição do Nea Proton Bank pelo Banco

(52) A legislação grega em matéria de resolução bancária exige que o FEFG deve alienar as suas ações numa instituição de crédito intercalar, no prazo de dois anos a contar da data da decisão ministerial que estabelece essa instituição de crédito intercalar (39). Em conformidade com essa obrigação, e nos termos do MPEF, o FEFG procedeu à venda das suas ações do Nea Proton Bank. O consultor financeiro do FEFG contactou um vasto leque de potenciais investidores (incluindo bancos gregos, bancos estrangeiros e patrocinadores financeiros), mas apenas duas partes, o Banco e um fundo de cobertura norte-americano, apresentaram propostas finais. Só a oferta feita pelo Banco foi considerada conforme com o dossier do concurso do FEFG e, por conseguinte, válida.

(53) Em 31 de maio de 2013, os APR do Nea Proton Bank eram de 811 milhões de euros e o seu capital regulamentar era de -203 milhões de euros. Na mesma data, o Nea Proton Bank necessitava de uma recapitalização total de 276 milhões de euros para atingir um rácio de fundos próprios de base (Core Tier 1) de 9 %. O Banco pagou uma contrapartida em numerário de 1 euros em troca de 100 % das ações e dos direitos de voto do Nea Proton Bank. O Banco solicitou ao FEFG que recapitalizasse o Nea Proton Bank em 395 milhões de euros que, para além dos 276 milhões de euros necessários para colocar o rácio de adequação dos fundos próprios do Nea Proton Bank novamente em 9 %, permitiria um montante suplementar de 119 milhões de euros de provisões para lidar com as provisões para perdas com empréstimos adicionais e perdas antes de impostos esperadas até 2016. Nos termos das condições de venda, o FEFG comprometeu-se a cobrir as necessidades de capital do Nea Proton Bank antes da conclusão da operação, mediante uma contribuição de 395 milhões de euros em numerário.

2.2.2. Aquisição do New TT Bank

Resolução do TT Bank e o New TT Bank

(54) Em 18 de janeiro de 2013, as autoridades gregas procederam à resolução do TT Bank. A licença do TT Bank foi recordada pelo Banco da Grécia, que a colocou em liquidação (40).

(55) Com base numa proposta do Banco da Grécia e na sequência da decisão do Ministro das Finanças (41), foi criado o New TT Bank como instituição de crédito intercalar e foram transferidos para o New TT Bank 10,8 mil milhões de euros de ativos (em numerário, títulos do Tesouro, empréstimos produtivos, depósitos de retalho, financiamento central e GGB (42)). Um montante total de 1,2 mil milhões de euros de ativos líquidos permaneceu no TT Bank: «sob a forma de» créditos sobre ações, crédito mal parado, ativos e passivos fiscais do TT, e quotizações e direitos de qualquer tipo. O FEFG injetou capital social inicial de 500 milhões de euros no New TT Bank e era o seu único acionista. O balanço de abertura do New TT Bank após a injeção de capital foi de cerca de 15,1 mil milhões de euros.

Aquisição do New TT Bank pelo Banco

(56) Como parte dos compromissos do MPEF, o FEFG procedeu à venda das suas ações do New TT Bank. Deste modo, também respeitou a obrigação de alienar as suas participações na referida instituição de crédito intercalar no prazo de dois anos a contar da sua criação desta última. O seu consultor financeiro contactou um vasto leque de potenciais investidores, incluindo bancos gregos, bancos estrangeiros e patrocinadores financeiros. Apenas os quatro maiores bancos gregos apresentaram propostas finais, das quais a oferta do Banco foi a preferida.

(57) O Banco aceitou pagar um total de 681 milhões de euros sob a forma de ações ordinárias recentemente emitidas para comprar o New TT Bank. Nos termos do acordo de subscrição, a contrapartida inicial paga pelo Banco foi objeto de outros ajustamentos com base numa avaliação do valor líquido dos ativos (43).

(58) Por conseguinte, a assembleia geral extraordinária dos acionistas do Banco, de 26 de agosto de 2013, aprovou o aumento de capital social do Banco em 425 625 000 euros, mediante a emissão de 1 418 750 000 novas ações ordinárias (44) com um valor nominal de 0,3 euros cada e uma proposta de preço de oferta de 0,48 euros cada. O aumento de capital foi subscrito inteiramente pelo FEFG por meio de contribuição em espécie. Essa contribuição em espécie assumiu a forma de todas as ações do New TT Bank detidas pelo FEFG, com um valor total de 681 milhões de euros. Na sequência desta operação, a participação do FEFG no Banco aumentou de 93,5 % para 95,2 %.

2.3. MEDIDAS DE AUXÍLIO

(59) O Banco beneficiou das medidas de apoio ao capital A, B1, B2, B3, B4 e C e das medidas de apoio à liquidez L1 e L2. O Proton Bank e o Nea Proton Bank beneficiaram das seguintes medidas: Pr1, Pr2 Pr3, NP1, NP2 e NP3. O T Bank, o TT Bank e o New TT Bank beneficiaram das medidas T, TT, NTT1 e NTT2.

2.3.1. Medidas de auxílio concedidas ao Banco ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos

(60) O Banco obteve várias formas de auxílio ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos, no âmbito da medida de recapitalização, da medida de garantia e da medida de empréstimo obrigacionista do Estado.

2.3.1.1. Apoio estatal à liquidez concedido no âmbito da medida de garantia e da medida de empréstimo obrigacionista do Estado (medida L1)

(61) O Banco beneficiou, e continua a beneficiar, de auxílio no âmbito da medida de garantia e da medida de empréstimo obrigacionista do Estado. Esse auxílio será descrito na presente decisão como «medida L1». Em 30 de novembro de 2013 (45), as garantias concedidas ao Banco atingiram cerca de 13,9 mil milhões de euros. Nessa data, não existiam empréstimos em dívida de obrigações do Estado ao Banco. Em 15 de abril de 2011, o Banco tinha recebido empréstimos de obrigações do Estado no valor de 1 737 milhões de euros e 13,6 mil milhões de euros de garantias estatais concedidas ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos.

(62) No plano de reestruturação do Banco apresentado pelas autoridades gregas à Comissão em 16 de março de 2014, as autoridades gregas manifestaram a intenção de continuar a conceder garantias e empréstimos de obrigações do Estado ao abrigo do regime durante o período de reestruturação.

2.3.1.2. Recapitalização estatal concedida no âmbito da medida de recapitalização do regime de apoio aos bancos gregos (medida A)

(63) Em maio de 2009, o Banco recebeu uma injeção de capital de 950 milhões de euros (46) (medida A) no âmbito da medida de recapitalização do regime de apoio aos bancos gregos. Esta injeção de capital foi equivalente a cerca de 2 % dos APR que o Banco tinha nessa altura.

(64) A recapitalização assumiu a forma de ações preferenciais subscritas pela Grécia, que tinham um cupão de 10 % e um prazo de vencimento de cinco anos. Em 2010, a duração das ações preferenciais foi prorrogada e a sua remuneração foi aumentada. A partir daí, se as ações preferenciais não forem reembolsadas no prazo de cinco anos a contar da data da respetiva emissão e não for adotada qualquer decisão pela assembleia geral dos acionistas quanto ao reembolso das referidas ações, o Ministro das Finanças grego aumentará o cupão em 2 % por ano numa base cumulativa (isto é, um cupão de 12 % para o sexto ano, 14 % para o sétimo ano, etc...).

2.3.2. ALE garantida pelo Estado (medida L2)

(65) A ALE constitui uma medida excecional que permite a uma instituição financeira solvente enfrentar problemas de liquidez temporários e receber financiamento do Eurossistema sem que essa operação faça parte da política monetária única. A taxa de juro paga por essa instituição financeira pela ALE é […] pontos de base mais elevada do que os juros que paga pelo refinanciamento regular do Banco Central.

(66) O Banco da Grécia é responsável pelo programa de ALE, o que significa que todos os custos e riscos decorrentes da concessão de ALE são incorridos pelo Banco da Grécia (47). A Grécia concedeu ao Banco da Grécia uma garantia estatal que se aplica ao montante total de ALE concedida pelo Banco da Grécia. A adoção do artigo 50.o, n.o 7, da Lei n.o 3943/2011, que alterou o artigo 65.o, n.o 1, da Lei n.o 2362/1995, permitiu ao Ministro das Finanças conceder garantias em nome do Estado ao Banco da Grécia, a fim de salvaguardar os créditos do Banco da Grécia sobre as instituições de crédito. Os bancos que beneficiam de ALE têm de pagar uma taxa de garantia ao Estado no montante de […] pontos de base.

(67) Em 31 de dezembro de 2011, o Banco tinha beneficiado de 14,95 mil milhões de euros de ALE garantida pelo Estado (48), ao passo que em 31 de dezembro de 2012, o banco tinha beneficiado de 12 mil milhões de euros de ALE garantida pelo Estado.

2.3.3. Medidas de auxílio concedidas ao Banco através do FEFG

(68) Desde 2012, o Banco beneficiou de várias medidas de apoio ao capital concedidas pelo FEFG. O quadro 6 apresenta uma panorâmica dessas medidas de auxílio. Quadro 6 Medidas de apoio ao capital concedidas ao Banco através do FEFG 1.a recapitalização ponte — maio de 2012 (milhões de euros) 2.a recapitalização ponte — dez. de 2012 (milhões de euros) Carta de compromisso — dez. de 2012 (milhões de euros) Recapitalização da primavera de 2013 — maio de 2013 (milhões de euros) Compromisso de recapitalização — abril de 2014 (milhões de euros) Medida B1 B2 B3 B4 C Montante (milhões de euros) 3 970 1 341 528 5 839 2 864

2.3.3.1. A primeira recapitalização ponte (medida B1)

(69) Os considerandos 15 a 32 da decisão de início do procedimento Eurobank apresentam uma descrição pormenorizada da primeira recapitalização ponte de maio de 2012 (medida B1). Os antecedentes e as principais características desta medida são apresentados na presente secção.

(70) Em 20 de abril de 2012, o FEFG apresentou uma carta ao Banco comprometendo-se a participar no previsto aumento de capital social do Banco num montante máximo de 4,2 mil milhões de euros.

(71) No âmbito da medida B1, o FEFG transferiu 3,97 mil milhões de euros de obrigações do FEEF para o Banco em 28 de maio de 2012, em conformidade com as disposições relativas à recapitalização ponte previstas na Lei n.o 3864/2010 que instituiu o FEFG («Lei do FEFG»). As obrigações do FEEF transferidas para o Banco eram obrigações flutuantes do FEEF com prazos de vencimento de seis e dez anos e data de emissão de 19 de abril de 2012. A Comissão já estabeleceu no considerando 48 da decisão de início do procedimento Eurobank que «a recapitalização ponte concluída em 28 de maio de 2012 é a execução da obrigação assumida na carta de compromisso e constitui, assim, a continuação do mesmo auxílio». Os montantes previstos na carta de compromisso e na primeira recapitalização ponte foram calculados pelo Banco da Grécia, a fim de assegurar que o Banco atingia um rácio de capital total de 8 % a partir de 31 de dezembro de 2011, data do registo retroativo da recapitalização ponte nos registos do Banco. Tal como pode ser observado no quadro 3, a medida B1 cobriu apenas uma parte limitada do total das necessidades de capital identificadas no teste de esforço de 2012. Era suposto o que o Banco mobilizasse o capital através de um futuro aumento de capital e a recapitalização ponte destinava-se apenas a preservar a elegibilidade do Banco para financiamento do BCE até que o aumento de capital tivesse ocorrido.

(72) Para o período compreendido entre a data da primeira recapitalização ponte e a data de conversão da primeira recapitalização ponte em ações ordinárias ou outros instrumentos financeiros convertíveis, o acordo de pré-subscrição entre o Banco e o FEFG estipulava que o Banco tinha de pagar ao FEFG uma taxa anual de 1 % sobre o valor nominal das obrigações do FEEF e que quaisquer pagamentos de cupão e juros acumulados das obrigações do FEEF relativos a esse período seriam considerados como uma contribuição adicional de capital pelo FEFG (49).

2.3.3.2. A segunda recapitalização ponte (medida B2)

(73) O Banco registou novas perdas no outono de 2012. O seu capital, por conseguinte, situou-se uma vez mais abaixo dos requisitos mínimos de fundos próprios para poder permanecer elegível para refinanciamento do BCE.

(74) Em consequência, tornou-se necessária uma segunda recapitalização ponte. Em 21 de dezembro de 2012, o FEFG implementou uma segunda recapitalização ponte de 1 341 milhões de euros (medida B2), que foi novamente paga através da transferência de obrigações do FEEF para o Banco.

2.3.3.3. A carta de compromisso de 21 de dezembro de 2012 (medida B3)

(75) Além da segunda recapitalização ponte, em 21 de dezembro de 2012, o FEFG apresentou uma carta de compromisso ao Banco para a sua participação no aumento de capital social do Banco e nos instrumentos convertíveis a serem emitidos, num montante máximo de 528 milhões de euros (medida B3).

(76) O total das duas recapitalizações ponte (medidas B1 e B2) e do montante adicional disponibilizado em dezembro de 2012 (medida B3) significou que o FEFG tinha disponibilizado as necessidades totais de capital identificadas no teste de esforço de 2012 (5 839 milhões de euros (50)).

2.3.3.4. A recapitalização da primavera de 2013 (medida B4)

(77) Em 30 de abril de 2013, a assembleia geral de acionistas aprovou um aumento de capital social do Banco num montante de 5 839 milhões de euros («recapitalização da primavera de 2013»). Por conseguinte, o Banco emitiu 3 789 317 357 novas ações com um valor nominal de 0,30 euros a um preço de 1,54 euros por ação.

(78) Na mesma data, a assembleia geral de acionistas decidiu igualmente que o montante total do capital seria fornecido pelo FEFG e pago em espécie, sob a forma de obrigações do FEEF.

(79) Como resultado, o FEFG injetou um total de 5 839 milhões de euros no Banco, sob a forma de ações ordinárias em maio de 2013 (medida B4). O referido montante é igual à soma das medidas B1, B2 e B3.

(80) Através da recapitalização da primavera de 2013, a primeira e a segunda recapitalizações ponte (medidas B1 e B2) foram convertidas numa recapitalização permanente, e o compromisso de conceder auxílio de capital adicional (medida B3) foi implementado.

(81) O preço das novas ações foi fixado em 50 % da média ponderada por volume do preço das ações durante os 50 dias de negociação anteriores à determinação do preço de oferta. Como resultado do desdobramento reverso de ações decidido pela assembleia geral de acionistas em 30 de abril de 2012 (51), o preço das novas ações foi fixado em 1,54 euros por ação.

(82) Imediatamente após a recapitalização da primavera de 2013, o FEFG tornou-se o principal acionista do Banco com uma participação de 98,56 %. No entanto, depois do Banco ter concluído outro exercício de gestão do passivo, essa participação diminuiu para 93,55 % em junho de 2013 (ver secção 2.4.5). Em agosto de 2013, o Banco emitiu novas ações ao FEFG a fim de comprar o New TT Bank, o que resultou no aumento da participação do FEFG para 95,23 % (52).

2.3.3.5. O compromisso de recapitalização de 2014 (medida C)

(83) Em 6 de março de 2014, o Banco da Grécia comunicou os resultados do exercício de teste de esforço realizado na segunda metade de 2013. O Banco da Grécia indicou que, no cenário de referência, as necessidades de capital do Banco para o período 2014-2016 deveriam atingir 2 945 milhões de euros.

(84) Em 31 de março de 2014, o FEFG enviou uma carta ao Banco indicando que tinha a intenção e a capacidade para apoiar qualquer aumento de capital social implementado nos termos da Lei n.o 3864/2010 do FEFG, com a redação que lhe foi dada em 30 de março de 2014, necessário para satisfazer as necessidades de capital identificadas no teste de esforço. A Lei do FEFG prevê que se no final do período de subscrição existir uma procura insuficiente de investidores privados a um preço determinado pelo Conselho Geral do FEFG com base em duas avaliações independentes, o FEFG deve subscrever as ações remanescentes, sujeito à conversão prévia do instrumento de capital subordinado existente do Banco em ações, tal como referido no artigo 6.o-A.

(85) Em 12 de abril de 2014, a assembleia extraordinária de acionistas aprovou um aumento de capital social no montante de 2 864 milhões de euros ao abrigo da Lei do FEFG e indicou que o preço de oferta não podia ser inferior ao preço nominal de 0,30 euros por ação e ao preço mínimo a fixar pelo FEFG (53).

(86) Em conformidade com a Lei do FEFG, o FEFG nomeou dois consultores independentes para determinar o valor do Banco. Em 10 de abril de 2014, os dois consultores concluíram o seu trabalho, cada um deles fornecendo um intervalo para o valor do Banco. Os dois intervalos sobrepõem-se de forma significativa. Com base nessas avaliações, o Conselho Geral do FEFG determinou, em 14 de abril de 2014, o preço que corresponde ao preço mínimo a que as novas ações do Banco podem ser oferecidas aos investidores e o preço a que funcionará como mecanismo de apoio para a oferta de capital próprio, se necessário (54). Em 15 de abril de 2014, a Comissão aprovou a proposta apresentada por um consórcio de investidores para uma subscrição de 1,3 mil milhões de euros de novas ações a um preço de 0,30 euros por ação («investidor-pilar» (55) (56)).

(87) Em 24 de abril de 2014 o Eurobank anunciou o início da venda de valores mobiliários por oferta pública a um preço que varia entre os 0,30 e os 0,33 euros (57). Se existir procura suficiente para cobrir os 2 864 milhões de euros a um preço superior a 0,30 euros, o investidor-pilar terá de ajustar os seus preços ao preço mais elevado ou de cancelar as suas ordens de compra, caso em que receberá uma taxa de compensação. Se existir procura suficiente de investidores privados (incluindo procura pelo investidor-pilar) para cobrir os 2 864 milhões de euros ao preço de 0,30 euros, o investidor-pilar receberá atribuição prioritária. Se existir procura insuficiente (incluindo procura pelo investidor-pilar) ao preço de 0,30 euros, a dívida subordinada será convertida em novas ações. Tal como previsto nos termos da Lei do FEFG, quaisquer ações não subscritas após a conversão da dívida subordinada serão subscritas pelo FEFG ao mesmo preço, ou seja, 0,30 euros por ação.

2.3.4. Medidas de auxílio às empresas adquiridas

2.3.4.1. Medidas de auxílio ao Proton Bank e ao Nea Proton Bank

(88) Desde 2008 que o Proton Bank e o Nea Proton Bank têm beneficiado de diversas medidas de auxílio. O quadro 7 fornece uma panorâmica dessas medidas de auxílio. Quadro 7 Panorâmica das medidas de apoio ao capital ao Proton e ao Nea Proton Bank Beneficiário do auxílio Medida Natureza do auxílio Entidade que concedeu o auxílio Data da disponibilização de fundos Montante (em milhões de euros) Atividades do Proton Bank Pr1 Capital no âmbito da medida de recapitalização: ações preferenciais do Estado grego Estado maio de 2009 80 Pr2 Concessão de títulos de dívida pública grega no âmbito da medida de empréstimo obrigacionista grega Estado abril de 2009 78 Pr3 Garantia estatal para obrigações emitidas no âmbito da medida de garantia grega Estado julho de 2010 149,4 Atividades do Nea Proton Bank NP1 Défice de financiamento do PB para o NPB Financiamento do défice de financiamento do PB para o NPB (parte 1) FGDIG 9.10.2011 862 Após a finalização do cálculo do défice de financiamento, o financiamento do saldo do défice de financiamento do PB para o NPB (parte 2) FEFG 14.5.2012 259,6 Montante total da NP1 1 121,6 NP2 Injeções de capital social no NPB em 2011 e 2012 Capital social inicial FEFG 9.10.2011 220 Capital social inicial FEFG 3.2.2012 30 Capital inicial total 250 Capital social adicional FEFG 1.8.2012 230 Capital social adicional FEFG 31.12.2012 35 Capital adicional total 265 Montante total da NP2 515 NP3 Recapitali-zação antes da sua venda ao Eurobank Capital social FEFG 28.8.2013 395

2.3.4.1.1. Medidas de auxílio ao Proton Bank

i) Recapitalização estatal recebida pelo Proton Bank (medida Pr1)

(89) Em maio de 2009, a Grécia injetou 80 milhões de euros no Proton Bank, o equivalente a cerca de 4,6 % dos seus APR nessa altura. Essa injeção de capital foi efetuada no âmbito da medida de recapitalização que faz parte do regime de apoio aos bancos gregos. A recapitalização assumiu a forma de ações preferenciais.

ii) Apoio estatal à liquidez recebido pelo Proton Bank (medidas Pr2 e Pr3)

(90) O Proton Bank também beneficiou de medidas de auxílio no âmbito das medidas de garantia e de empréstimo obrigacionista do Estado que fazem parte do regime de apoio aos bancos gregos. Em abril de 2009, o Proton Bank recebeu títulos de dívida pública grega num montante de 78 milhões de euros (medida Pr2) e, em julho de 2010, recebeu uma garantia estatal para as obrigações emitidas com um valor nominal de 149,4 milhões de euros (medida Pr3). As obrigações garantidas pelo Estado foram transferidas para o Nea Proton Bank no dia da resolução mas foram canceladas em 5 de janeiro de 2012. Os títulos de dívida pública grega venceram em dezembro de 2011 e não foram renovados.

2.3.4.1.2. Medidas de auxílio ao Nea Proton Bank

i) Cobertura do défice de financiamento do Nea Proton Bank no valor de 1 121,6 milhões de euros (medida NP1)

(91) No contexto da resolução do Proton Bank, as autoridades gregas identificaram um défice de financiamento no Nea Proton Bank e, em conformidade com uma decisão de 9 de outubro de 2011 do Banco da Grécia, o regime de resolução do FGDIG pagou 862 milhões de euros ao Nea Proton Bank em dezembro de 2011. Depois do Banco da Grécia ter finalizado, em 19 de janeiro de 2012, o cálculo do défice de financiamento em 1 121,6 milhões de euros, em conformidade com a decisão do Banco da Grécia de 9 de abril de 2012 (58), o FEFG (59) pagou o montante remanescente de 259,6 milhões de euros em 14 de maio de 2012. O regime de resolução do FGDIG e o FEFG fecharam assim esse défice de financiamento.

ii) Injeções de capital pelo FEFG no Nea Proton Bank em 2011 e 2012 (medida NP2)

(92) O FEFG forneceu auxílio estatal ao Nea Proton Bank sob a forma de capital social inicial (ações ordinárias) no montante de 250 milhões de euros pago em duas frações em 9 de outubro de 2011 e 3 de fevereiro de 2012.

(93) De acordo com o plano de reestruturação atualizado do Nea Proton Bank apresentado em 16 de julho de 2012, que era a última versão do plano que tinha sido notificado à Comissão no momento da decisão de início do procedimento Nea Proton, o Nea Proton Bank necessitava de um capital adicional de 300 milhões de euros. Esse capital adicional era necessário, em parte, porque o Nea Proton Bank tinha sofrido perdas na sequência do programa PSI (as perdas por imparidade para 2011 atingiram 146,5 milhões de euros em relação às GGB e as imparidades adicionais de 22 milhões de euros foram incluídas nos resultados do primeiro trimestre de 2012). O Nea Proton Bank também necessitava de capital adicional porque os encargos de provisão de 2011 a 2016 tinham subido em relação aos níveis assumidos aquando da constituição do Nea Proton Bank.

(94) De acordo com o plano de reestruturação atualizado do Nea Proton Bank apresentado em 16 de julho de 2012, as necessidades de capital antecipadas deviam assumir a forma de uma injeção de capital de 285 milhões de euros em 2012 e de uma injeção de capital esperada de 15 milhões de euros em 2014. De facto, o FEFG injetou 230 milhões de euros no Nea Proton Bank em 1 de agosto de 2012 e 35 milhões de euros em 31 de dezembro de 2012.

iii) Injeção de capital pelo FEFG no Nea Proton Bank antes da venda ao Eurobank (medida NP3)

(95) Nos termos do contrato de venda de 15 de julho de 2013, o FEFG já se tinha comprometido a injetar o montante de 395 milhões de euros no Nea Proton Bank (60). O FEFG pagou o montante de 395 milhões de euros em 28 de agosto de 2013.

2.3.4.2. Medidas de auxílio ao New TT Bank

(96) O T Bank, o TT Bank e o New TT Bank beneficiaram de diversas medidas de auxílio desde 2008. O quadro 8 fornece uma panorâmica dessas medidas de auxílio. Quadro 8 Panorâmica das medidas de auxílio ao T Bank e ao TT Bank Beneficiário do auxílio Medida Descrição Entidade que concedeu o auxílio Data Montante de auxílio estatal (em milhões de euros) Atividades do T Bank transferidas para o TT Bank (61) T Financiamento do défice de financiamento do T Bank para o TT Bank (parte 1) FGDIG dezembro de 2011 450 Após a finalização do cálculo do défice de financiamento, financiamento do saldo do défice de financiamento do T Bank para o TT Bank (parte 2) FEFG 14.2.2013 227 Montante total da T 677 TT Bank TT Injeção de capital Capital no âmbito da medida de recapitalização: ações preferenciais do Estado grego Estado maio de 2009 224,96 New TT Bank (banco de transição) NTT1 Défice de financiamento do TT para o NTT Financiamento do défice de financiamento do TT para o New TT Bank (parte 1) FEFG 29.1.2013 2 730,8 Após a finalização do cálculo do défice de financiamento, o financiamento do saldo do défice de financiamento do TT para o New TT Bank (parte 2) FEFG 14.6.2013 1 001,7 Montante total da NTT1 3 732,6 NTT2 Injeção de capital social inicial Capital social inicial do New TT Bank FEFG 29.1.2013 500

2.3.4.2.1. Medidas de auxílio ao T Bank

Intervenção através do regime de resolução do FGDIG a favor do T Bank no valor de 677 milhões de euros (medida T)

(97) O regime de resolução do FGDIG e o FEFG financiaram o défice de financiamento resultante da transferência de atividades do T Bank para o TT Bank, que representa a diferença entre o justo valor dos ativos transferidos do T Bank para o TT Bank e o justo valor dos passivos transferidos. Em conformidade com a decisão do Banco da Grécia de 17 de dezembro de 2011, o regime de resolução do FGDIG pagou o montante de 450 milhões de euros (62), que correspondia a cerca de dois terços do défice de financiamento estimado. Após a finalização do cálculo do défice de financiamento em cerca de 677 milhões de euros, em conformidade com a decisão do Banco da Grécia de 9 de abril de 2012 (63), o FEFG (64) pagou o saldo de 227 milhões de euros (65) ao New TT Bank em 14 de fevereiro de 2013.

2.3.4.2.2. Medida de auxílio ao TT Bank

Recapitalização estatal recebida pelo TT Bank (medida TT)

(98) Em maio de 2009, o TT Bank recebeu da Grécia uma injeção de capital de 224,96 milhões de euros, equivalente a cerca de 2,9 % dos seus APR nessa altura. O TT Bank recebeu a injeção de capital no âmbito da medida de recapitalização que faz parte do regime de apoio aos bancos gregos. A injeção de capital assumiu a forma de ações preferenciais.

2.3.4.2.3. Medidas de auxílio ao New TT Bank

i) Cobertura do défice de financiamento do New TT Bank no valor de 3 732,6 milhões de euros (medida NTT1)

(99) O FEFG financiou o défice de financiamento no New TT Bank, que representa a diferença entre o valor dos ativos transferidos do TT Bank para o New TT Bank e o valor nominal dos passivos transferidos. Em conformidade com a decisão do Banco da Grécia de 18 de janeiro de 2013, o FEFG pagou o montante de 2 730,8 milhões de euros (66) em 29 de janeiro de 2013, que correspondia a cerca de dois terços do défice de financiamento estimado. Depois do Banco da Grécia ter finalizado o cálculo do défice de financiamento em 3 732,6 milhões de euros (67), em conformidade com a decisão do Banco da Grécia de 21 de maio de 2013, o FEFG pagou o montante remanescente de 1 001,7 milhões de euros ao New TT Bank em 14 de junho de 2013.

ii) Injeções de capital pelo FEFG no New TT Bank (medida NTT2)

(100) O FEFG constituía o único acionista do New TT Bank, tendo-lhe concedido auxílio estatal sob a forma de capital social inicial (ações ordinárias) no montante de 500 milhões de euros.

2.4. O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO E O NOVO MODELO DE NEGÓCIO

(101) Em 16 de abril de 2014, a Grécia apresentou o plano de reestruturação do Banco, que explica a forma como o Banco, enquanto entidade combinada resultante da aquisição do Nea Proton Bank e do New TT Bank, tenciona restabelecer a sua viabilidade a longo prazo.

2.4.1. Operações nacionais

(102) Através do plano de reestruturação, o Banco vai concentrar-se nas suas principais atividades bancárias na Grécia. Embora as suas operações internacionais representassem cerca de 26 % dos empréstimos em 2010 (68), essa percentagem já tinha caído para 20 % no final de 2012 e irá diminuir ainda mais para […]% até ao final de 2018 (69).

(103) A principal prioridade do Banco consiste em trazer as suas operações bancárias gregas de volta à rentabilidade e à viabilidade até ao final do período de reestruturação (31 de dezembro de 2018). Para esse efeito, o plano de reestruturação inclui uma série de medidas destinadas a melhorar a eficiência operacional e a margem de juro líquida do Banco, bem como medidas para reforçar a sua estrutura de balanço e posição de capital.

(104) No que diz respeito à eficiência operacional, o Banco já tinha iniciado um vasto programa de racionalização bem antes da aquisição do New TT Bank e do Nea Proton Bank. Desde 2010, o Banco reduziu a sua pegada física na Grécia. Numa base autónoma (excluindo as aquisições do New TT Bank e do Nea Proton Bank), reduziu as suas sucursais de 564 em junho de 2008 para […] em 2014 e também reduziu os seus efetivos gregos (de 10 142 em 2008 para 9 037 em 2012) (70).

(105) Até ao final do plano de reestruturação, o Banco planeia continuar a diminuir o número de sucursais, de 645 pró-forma em 31 de dezembro de 2012 para […] em 31 de dezembro de 2018, bem como o número de trabalhadores, de 12 430 para […] numa base pro-forma, isto é, tendo em conta o Nea Proton Bank e o New TT Bank (71).

(106) O aumento da eficiência em termos de sucursais e de pessoal ajudará a reduzir o custo total das atividades bancárias gregas combinadas em […]%, passando de 913 milhões de euros numa base anual em 2013 (72) para […] milhões de euros em 2018 (73). Em consequência, o coeficiente de exploração esperado das atividades bancárias gregas do Banco irá cair abaixo de […]% no final do período de reestruturação, abaixo de 60 % em 2012.

(107) O plano de reestruturação descreve também a forma como o Banco irá melhorar os seus custos de financiamento, o que é fundamental para o restabelecimento da viabilidade. O Banco espera poder pagar taxas de juro mais baixas sobre os seus depósitos graças ao ambiente mais estável e, em especial, à prevista estabilização e recuperação da economia grega, que se espera que venha a crescer de novo a partir de 2014. As margens de lucro nos depósitos (média dos depósitos a prazo, depósitos à ordem e taxas de poupança) deverão diminuir na Grécia, passando de 223 pontos de base em 2012 para […] pontos de base em 2018 (74). Essa diminuição das margens de lucro seria concretizada sobretudo mediante o pagamento de taxas muito mais baixas nos depósitos a prazo. Do mesmo modo, a dependência do Banco da assistência de liquidez de emergência e de financiamento mais amplo do Eurossistema irá diminuir de 42,9 % do total de ativos a nível do grupo em 2012 para […]% em 2018 (75).

(108) O plano de reestruturação prevê que o Banco venha também a reforçar o seu balanço. O seu rácio empréstimos/depósitos líquido na Grécia irá diminuir para […]% em 2018 (abaixo de 160 % em 2012 e 115 % em 2013) (76), enquanto que a sua adequação dos fundos próprios irá melhorar com um rácio de fundos próprios de base de […]% a nível do grupo em 2018 (77) (em vez do capital próprio negativo anterior à primeira recapitalização ponte).

(109) Outra prioridade estratégica do Banco é a gestão de empréstimos mal parados. Além de processos de crédito melhorados tanto no que respeita à originação dos empréstimos como à reestruturação de empréstimos mal parados, o plano de reestruturação incide sobre o tratamento das posições em risco objeto de imparidade, com a criação de uma nova unidade de correção. Essa unidade será dedicada à reestruturação das posições em risco que são objeto de imparidade. Beneficiará dos conhecimentos especializados de 30 a 50 gerentes de relacionamento corretivos (78). A taxa de empréstimos mal parados atingirá […]% a nível do grupo em 2015 ([…]% em 2015 para o mercado interno grego (79)) e, em seguida, começará a diminuir, com uma taxa prevista de […]% no final do período de reestruturação (80) (30 % na Grécia antes da remissão de dívidas). As imparidades dos empréstimos do Banco da Grécia irão diminuir de 1 652 milhões de euros em 2013 para […] milhões de euros em 2018 (81), devido à recuperação da economia grega.

(110) A melhoria da eficiência operacional, a redução da margem de juro líquida, e a diminuição do custo do risco irão permitir que o Banco seja rentável na Grécia a partir de 2015. O Banco prevê que, a um nível consolidado, as suas perdas ascendam a […] milhões de euros em 2014 e a […] milhões de euros em 2015, e que os seus lucros ascendam a […] milhões de euros, […] milhões de euros e […] milhões de euros em 2016, 2017 e 2018, respetivamente (82). O retorno do capital próprio consolidado atingirá […]% em 2018 (83). Este nível de rentabilidade será impulsionado sobretudo pelo mercado grego (com um retorno do capital próprio de […]% no final do período de reestruturação) enquanto que […] e […] irão registar níveis mais baixos de rentabilidade (de […]% e […]%, respetivamente).

2.4.2. Atividades bancárias internacionais

(111) O Banco já começou a desalavancar e a reestruturar a sua rede internacional. Já vendeu filiais na Turquia (Eurobank Tefken) e na Polónia (EFG Polónia). O défice comercial, isto é, a diferença entre o montante em dívida dos depósitos e o montante em dívida dos empréstimos para uma determinada filial, da restante rede internacional caiu de 1,7 mil milhões de euros em 2010 para 0.8 mil milhões de euros, enquanto que os custos operacionais foram reduzidos em 9 % entre 2010 e 2012 (84).

(112) O Banco irá continuar a reestruturar e a desalavancar a sua rede internacional. Em especial, o Banco comprometeu-se a reduzir a dimensão da sua carteira de ativos internacionais para 8,77 mil milhões de euros até 30 de junho de 2017. O Banco comprometeu-se também a reduzir ainda mais essa carteira para 3,5 mil milhões de euros caso seja necessário que o FEFG injete mais de mil milhões de euros no próximo aumento de capital social.

(113) Uma opção explorada pelo Banco no plano de reestruturação para cumprir essa meta é a venda das suas atividades no […] (85).

(114) Essas alienações representavam […]% dos ativos externos do Banco em 31 de dezembro de 2012. Os ativos externos ascenderiam, por conseguinte, a […] mil milhões de euros em 31 de dezembro de 2018, com uma rede internacional centrada em […] e […].

(115) O plano de reestruturação salienta a necessidade de reduzir a dependência das filiais estrangeiras da sua empresa-mãe grega no que diz respeito às necessidades de financiamento e a continuar a salvaguardar a posição de capital do Banco.

(116) Para esse efeito, o Banco tenciona implementar um programa de redução de custos significativo na rede internacional, […]. Em […], por exemplo, serão encerradas […] sucursais enquanto que os efetivos irão diminuir em […] trabalhadores de 31 de dezembro de 2012 até à venda da filial em […]] (86).

(117) O Banco irá reduzir o seu financiamento total às filiais estrangeiras, passando de 2 mil milhões de euros em 2012 para […] em 2018 (87), enquanto que o retorno do capital próprio atingirá […]% e […]% em […] e […], respetivamente.

2.4.3. Atividades não bancárias: venda da atividade seguradora e de atividades imobiliárias

(118) O Banco reduziu a sua propriedade na filial de bens imóveis Eurobank Properties para abaixo de 35 %, por meio de um aumento de capital social, com um impacto positivo no rácio de fundos próprios de base do Banco (88). O Banco irá alienar totalmente esta filial até 31 de dezembro de 2018.

(119) O Banco também tenciona vender as suas filiais de seguros até […].

2.4.4. Mobilização de capital privado e contribuição dos atuais acionistas e credores subordinados

(120) O Banco conseguiu mobilizar capital no mercado, reduzindo assim o auxílio estatal de que o Banco necessitava.

(121) Os acionistas foram fortemente diluídos pela recapitalização da primavera de 2013, uma vez que o FEFG recebeu 98,56 % das ações do Banco, deixando os acionistas preexistentes com uma participação de apenas 1,44 %. Por conseguinte, o FEFG assumiu o pleno controlo do Banco em junho de 2013. Nenhum dividendo foi pago em numerário desde 2008.

(122) Em fevereiro de 2012, o Banco propôs a reaquisição de instrumentos híbridos aos investidores privados, a um preço compreendido entre os 40 % e os 50 % do seu valor nominal. Esse preço de resgate foi determinado com base no valor de mercado dos instrumentos e continha um prémio de não mais de dez pontos percentuais, que foi acrescentado para incentivar os investidores a participar no resgate. Esta proposta foi aceite para praticamente 50 % do valor nominal total dos instrumentos que, após dedução dos custos da operação em causa, deixou o Banco com um lucro de 248 milhões de euros (89).

(123) Em maio de 2013, o Banco anunciou outro exercício de gestão do passivo. O Banco ofereceu aos detentores de dívida a oportunidade de converterem os seus títulos de nível 1 inferior e de nível 2 inferior, com um montante em dívida de 662 milhões de euros, em ações ordinárias ao par. O preço de conversão foi fixado de modo a corresponder ao preço de subscrição pago pelo FEFG na recapitalização da primavera de 2013 (90). A taxa de aceitação foi de 48 %. Uma vez que os titulares de obrigações de nível 1 inferior e de nível 2 inferior converteram os seus valores mobiliários em instrumentos subordinados inferiores sem contrapartida em numerário, o capital mobilizado atingiu os 317 milhões de euros.

(124) Como consequência das duas reaquisições, a reserva de dívida híbrida e subordinada diminuiu, passando de 1 045 milhões de euros em 31 de dezembro de 2011 para 283 milhões de euros em 31 de dezembro de 2013 (91).

2.5. COMPROMISSOS DAS AUTORIDADES GREGAS

(125) A Grécia assumiu o compromisso de que o Banco e as suas filiais implementarão o plano de reestruturação apresentado em 16 de abril de 2014 e assumiu outros compromissos relativos à implementação do plano de reestruturação («Compromissos»). Os Compromissos, enumerados no anexo I, são resumidos na presente secção.

(126) Em primeiro lugar, a Grécia assumiu o compromisso de que o Banco irá reestruturar as suas atividades comerciais na Grécia, fixando um número máximo de sucursais e de trabalhadores, bem como um montante máximo de custos totais que devem ser respeitados em 31 de dezembro de 2017 (92).

(127) A Grécia assumiu também o compromisso de que o Banco irá reduzir o custo dos depósitos mobilizados na Grécia e irá respeitar um rácio de empréstimos líquidos/depósitos máximo até 31 de dezembro de 2017 (93).

(128) No que diz respeito às filiais estrangeiras do Banco, a Grécia assumiu o compromisso de que o Banco não irá fornecer apoio ao capital adicional, a menos que estejam reunidas condições predefinidas. A Grécia assumiu também o compromisso de que o Banco irá desalavancar significativamente os seus ativos internacionais até 30 de junho de 2018 (94).

(129) A Grécia assumiu o compromisso de que o Banco irá alienar as suas atividades seguradoras, a sua filial imobiliária e uma série de valores mobiliários e irá reduzir a dimensão da sua carteira de ações e participações privadas. Além disso, o Banco não irá adquirir valores mobiliários que não possuam qualificação de investimento, com exceções limitadas (95).

(130) A Grécia assumiu vários compromissos relacionados com governo das empresas do Banco. Comprometeu-se a limitar a remuneração dos trabalhadores e gestores do Banco, para fazer com que o Banco cumpra a legislação grega em matéria do governo das empresas e crie uma estrutura organizacional eficaz e adequada (96).

(131) A Grécia assumiu também o compromisso de que o Banco irá reforçar a sua política de crédito, a fim de impedir qualquer discriminação em qualquer fase do processo de crédito e garantir que as decisões de concessão e de reestruturação de empréstimos visam maximizar a rentabilidade do Banco. A Grécia assumiu o compromisso de que o Banco irá melhorar a monitorização do risco de crédito, bem como a reestruturação de empréstimos (97).

(132) Vários compromissos lidam com as operações do Banco com mutuários associados. Estes compromissos visam garantir que o Banco não se afasta de práticas bancárias prudentes na concessão ou reestruturação de empréstimos concedidos aos seus trabalhadores, gestores e acionistas, bem como a entidades públicas, partidos políticos e empresas de comunicação social (98).

(133) Por último, a Grécia comprometeu-se a impor restrições adicionais ao Banco, tais como uma proibição de pagamento de cupões e de dividendos, uma proibição de aquisição e uma proibição de publicidade (99).

(134) Esses compromissos serão monitorizados até 31 de dezembro de 2018 por um mandatário responsável pelo acompanhamento.

(135) Separadamente, no âmbito do atual aumento de capital do Banco, uma vez que o FEFG está a apoiar o aumento de capital, a Grécia assumiu o compromisso de implementar as medidas previstas no artigo 6.o-A da Lei do FEFG, com a redação que lhe foi dada em 30 de março de 2014, uma disposição que visa conceder o montante residual do défice de capital de uma instituição de crédito aos titulares dos seus instrumentos de capital e outros passivos subordinados, consoante necessário, antes de proceder a qualquer injeção de capital pelo FEFG.

3. MOTIVOS PARA DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO

3.1. MOTIVOS PARA DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO RELATIVO À PRIMEIRA RECAPITALIZAÇÃO PONTE

(136) Em 27 de julho de 2012, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação a fim de verificar se as condições da Comunicação relativa aos bancos de 2008 (100) foram cumpridas no que diz respeito à adequação, necessidade e proporcionalidade da primeira recapitalização ponte fornecida pelo FEFG a favor do Banco (medida B1).

(137) No que respeita à adequação da medida, tendo em conta o facto de que o auxílio veio após uma recapitalização prévia e um auxílio à liquidez, e tendo em conta o período de emergência prolongado, a Comissão manifestou dúvidas sobre se tinham sido adotadas pelo Banco todas as ações possíveis para evitar a necessidade de auxílio no futuro (101). Além disso, a Comissão não ficou esclarecida sobre quem controlaria o Banco após a primeira recapitalização ponte ter sido substituída por uma recapitalização permanente (102), uma vez que o Banco podia ficar sob o controlo do Estado ou de acionistas privados minoritários. A Comissão observou que gostaria de assegurar que a qualidade da gestão do Banco e, nomeadamente, o seu processo de empréstimo não venham a deteriorar-se em qualquer dos casos.

(138) No que respeita à necessidade da primeira recapitalização ponte, no considerando 66 da decisão de início do procedimento Eurobank, a Comissão questionou se tinham sido adotadas todas as medidas possíveis para evitar que o Banco necessitasse novamente de auxílio no futuro. Além disso, uma vez que o período de duração da recapitalização ponte era incerto, a Comissão não pôde concluir se era suficiente e respeitava os princípios de remuneração e repartição de encargos no âmbito das regras em matéria de auxílio estatal. Além disso, dado que os termos da conversão da primeira recapitalização ponte numa recapitalização permanente não eram conhecidos à data em que foi adotada a decisão de início do procedimento Eurobank, a Comissão não pôde avaliá-los.

(139) No que respeita à proporcionalidade da medida, a Comissão manifestou dúvidas sobre se as salvaguardas (proibição de publicidade, proibição de pagamento de cupões e dividendos, proibição do exercício de opção de compra e proibição de resgate, como descrito no considerando 71 da decisão de início do procedimento Eurobank) eram suficientes em relação à primeira recapitalização ponte. Além disso, no considerando 72 da decisão de início do procedimento Eurobank, a Comissão expôs que poderiam ser causadas distorções da concorrência pela falta de regras que impeçam o FEFG de coordenar todos os quatro maiores bancos gregos (a saber, o Banco, o Alpha Bank, o BNG e o Piraeus), assim como a ausência de salvaguardas adequadas para evitar que partilhem informação comercialmente sensível. A Comissão, por conseguinte, propôs a nomeação de um mandatário responsável pelo acompanhamento, que estaria fisicamente presente no Banco.

3.2. MOTIVOS PARA DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO RELATIVO AO NEA PROTON BANK

(140) Em 26 de julho de 2012, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação a fim de verificar se a intervenção de 1 122 milhões de euros pelo regime de resolução do FGDIG (medida NP1), bem como a injeção de capital de 250 milhões de euros pelo FEFG e as injeções de capital pelo FEFG perfazendo um total de 300 milhões de euros (medida NP2) a favor do Nea Proton Bank cumpriam os critérios gerais de compatibilidade e os requisitos da Comunicação relativa aos bancos de 2008, da Comunicação relativa à recapitalização (103) e da Comunicação relativa à reestruturação (104) (restabelecimento da viabilidade a longo prazo, repartição de encargos e limitação do auxílio a um mínimo necessário, e limitação das distorções da concorrência).

(141) No que respeita à adequação das medidas, a Comissão afirmou que essas medidas eram adequadas enquanto auxílio de emergência.

(142) No que respeita à necessidade das medidas, a Comissão observou que a intervenção do regime de resolução do FGDIG era necessária tanto no montante como na forma, ao passo que as injeções de capital pelo FEFG eram necessárias apenas na sua forma. Contudo, no que respeita ao montante das injeções de capital pelo FEFG, no considerando 59 da decisão de início do procedimento Nea Proton, a Comissão manifestou dúvidas sobre se o Nea Proton Bank seria capaz de restabelecer a sua viabilidade a longo prazo de forma autónoma e se uma reestruturação autónoma era a opção menos onerosa disponível. Além disso, nos considerandos 60 e 61 da decisão de início do procedimento Nea Proton, a Comissão declarou que a incapacidade de o Nea Proton Bank remunerar suficientemente a recapitalização pelo FEFG criou dúvidas sobre se era um banco fundamentalmente sólido e, consequentemente, desencadeou a necessidade de uma reestruturação profunda.

(143) No que diz respeito à proporcionalidade das medidas, a Comissão considerou que as mesmas eram proporcionadas enquanto auxílio de emergência.

(144) No que diz respeito ao restabelecimento da viabilidade a longo prazo do Nea Proton Bank, no considerando 65 da decisão de início do procedimento Nea Proton, a Comissão manifestou dúvidas sobre se o banco poderia tornar-se viável numa base autónoma.

(145) A Comissão duvidava que a reestruturação proposta fosse suficiente em comparação com a profundidade da reestruturação necessária, tendo em conta a ausência de remuneração suficiente.

3.3. MOTIVOS PARA DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO RELATIVO AO NEW TT BANK

(146) Em 6 de maio de 2013, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação para verificar se o financiamento de 4,1 mil milhões de euros do défice de financiamento para as atividades transferidas do TT Bank para o New TT Bank (medida NTT1), a injeção de capital de 500 milhões de euros pelo FEFG no New TT Bank (medida NTT2), a injeção de capital de 224,96 milhões de euros sob a forma de ações preferenciais ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos no TT Bank (medida TT) e a intervenção de 0,68 mil milhões de euros pelo regime de resolução do FGDIG a favor dos ativos do T Bank que foram transferidos para o TT Bank (medida T) cumpriam com os critérios gerais de compatibilidade e os requisitos da Comunicação relativa aos bancos de 2008, da Comunicação relativa à recapitalização e da Comunicação relativa à reestruturação (restabelecimento da viabilidade a longo prazo, repartição de encargos e limitação do auxílio ao mínimo necessário, e limitação das distorções de concorrência).

(147) A Comissão considerou que ambas as medidas, NTT2 e NTT1, eram adequadas e necessárias na sua forma enquanto auxílio de emergência. No que diz respeito à necessidade da medida NTT2 em termos do seu montante, a Comissão, duvidando da viabilidade a longo prazo do New TT Bank numa base autónoma, considerou que a reestruturação numa base autónoma podia não ser a única e menos onerosa opção disponível (105). No que se refere à remuneração destas medidas, a Comissão afirmou que a cobertura do défice de financiamento era um custo definitivo sem compensação pelas receitas futuras que desencadeava a necessidade de uma reestruturação profunda (106).

(148) No que diz respeito à proporcionalidade das medidas, a Comissão considerou que as medidas NTT2 e NTT1 eram proporcionadas enquanto auxílio de emergência a curto prazo mas, no considerando 79 da decisão de início do procedimento New TT, exigiu que fossem introduzidas rapidamente medidas que limitassem as repercussões negativas.

(149) No que diz respeito à compatibilidade da medida T, a Comissão já a tinha aprovado temporariamente enquanto auxílio de emergência em 16 de maio de 2012 na sua Decisão sobre a resolução do T Bank («Decisão T Bank») (107), mas não podia conceder uma aprovação definitiva do auxílio às atividades do T Bank que foram transferidas para o TT Bank. A Comissão prolongou na decisão de início do procedimento New TT (108) a autorização da medida como auxílio de emergência até tomar uma decisão final sobre uma versão atualizada do plano de reestruturação do TT Bank.

(150) No que se refere à compatibilidade destas medidas com a Comunicação relativa à reestruturação, a Comissão tinha dúvidas sobre se o New TT Bank iria restabelecer a sua viabilidade a longo prazo numa base autónoma. Este ceticismo baseou-se no número limitado de medidas propostas a serem adotadas pelo New TT Bank para gerar lucros no futuro, na incerteza do regime voluntário de reforma antecipada no que diz respeito à calendarização e à taxa de aceitação pelos trabalhadores, na ausência de novas medidas para reduzir os custos de pessoal, na falta de medidas de racionalização da rede de sucursais após a aquisição do T Bank e na deficiência concomitante para explorar sinergias potenciais (109).

(151) Nos considerandos 90 e 91 da decisão de início do procedimento New TT, a Comissão manifestou preocupações sobre se a ambiciosa diminuição das margens de juro nos depósitos existentes e o aumento das margens de empréstimo na produção de novos empréstimos podiam ser implementados sem que o New TT Bank perdesse uma quantidade significativa de clientes e sem que fizesse empréstimos de risco. Além disso, a Comissão tinha dúvidas sobre se o New TT Bank iria duplicar a sua carteira de empréstimos às empresas como previsto e se, tendo em conta a falta de conhecimentos especializados, poderia alcançar a forte taxa de crescimento prevista dos resultados líquidos de juros.

(152) Por conseguinte, no considerando 95 da decisão de início do procedimento New TT, a Comissão considerou que a reintegração do TT Bank numa empresa financeira viável e de maior dimensão aumentaria as perspetivas de viabilidade do New TT Bank, uma vez que permitiria a racionalização dos custos, a reapreciação dos depósitos e novos empréstimos, e a oferta de uma gama mais ampla de produtos.

(153) Como o New TT Bank manteve as atividades económicas anteriormente desenvolvidas no TT Bank, incluindo as do T Bank, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação sobre se as medidas T e TT ofereceram uma solução de longo prazo para a viabilidade do New TT Bank e convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações.

(154) No que respeita à repartição de encargos, a Comissão considerou que a reestruturação numa base autónoma tinha inflacionado os custos da reestruturação e, por conseguinte, tinha dúvidas sobre se o auxílio estatal tinha sido limitado ao mínimo necessário. Além disso, a Comissão observou que, apesar do facto de ter sido alcançada uma repartição suficiente de encargos dos acionistas e detentores de dívida subordinada que foi, provavelmente, a máxima possível, a ausência de remuneração desencadeou a necessidade de uma reestruturação profunda, tanto em termos de medidas de viabilidade como em termos de medidas destinadas a limitar as distorções da concorrência. A Comissão observou também que o facto de uma grande parte das perdas incorridas ter resultado da renúncia da dívida a favor do Estado justificava uma remuneração inferior (110).

(155) No que diz respeito às distorções da concorrência, a Comissão observou que o enorme montante de auxílio recebido pelo TT Bank, as atividades transferidas do T Bank e a ausência de remuneração apelaram a uma reestruturação profunda e a uma redução da presença do New TT Bank no mercado. Além disso, embora as perdas tenham resultado essencialmente da exploração de GGB, a Comissão observou que o TT Bank tinha detido mais GGB do que outros bancos gregos em proporção à sua dimensão e considerou que isso refletia uma assunção de riscos inadequada (111). Por último, observou que, apesar do New TT Bank se ter mantido no mercado quase como o TT Bank antes dele, as distorções da concorrência seriam limitadas, dada a sua dimensão relativamente pequena e a ausência de atividades no estrangeiro. Contudo, a Comissão tinha dúvidas de que tivessem sido adotadas medidas suficientes para limitar distorções indevidas da concorrência e considerou que uma proibição de liderança de preços e outras medidas comportamentais podem ser necessárias (112).

4. OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS SOBRE O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO RELATIVO À PRIMEIRA RECAPITALIZAÇÃO PONTE

OBSERVAÇÕES DE UM BANCO GREGO

(156) Em 3 de janeiro de 2013, a Comissão recebeu as observações apresentadas por um banco grego sobre a decisão de início do procedimento Eurobank. Este banco grego comentou que a recapitalização dos bancos gregos pelo FEFG constitui, em princípio, um passo positivo no sentido de se alcançar um sistema bancário mais saudável e viável e não formulou nenhuma objeção à recapitalização do Eurobank.

(157) No entanto, apesar de manifestar todo o seu apoio ao princípio da recapitalização dos bancos gregos pelo FEFG explicou que, a fim de minimizar as distorções da concorrência e evitar a discriminação, esperava que a recapitalização pelo FEFG estivesse aberta a todos os bancos que operam na Grécia em condições semelhantes.

5. OBSERVAÇÕES DA GRÉCIA SOBRE OS PROCEDIMENTOS FORMAIS DE INVESTIGAÇÃO

5.1. OBSERVAÇÕES DA GRÉCIA SOBRE O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO RELATIVO À PRIMEIRA RECAPITALIZAÇÃO PONTE

(158) Em 5 de setembro de 2012, a Grécia apresentou observações que haviam sido elaboradas pelo Banco da Grécia e pelo FEFG sobre a decisão de início do procedimento Eurobank.

5.1.1. Observações elaboradas pelo Banco da Grécia

(159) No que se refere à adequação da primeira recapitalização ponte, o Banco da Grécia observou que o montante de 18 mil milhões de euros de capital com que o FEFG recapitalizou os quatro maiores bancos gregos em maio de 2012 foi inferior ao montante final necessário para que os bancos progressivamente atingissem e mantivessem um rácio de fundos próprios de base fixado em 10 % até junho de 2012, e um rácio de fundos próprios de base fixado em 7 % no âmbito de um cenário de esforço adverso de três anos. Registou também que a primeira recapitalização ponte era temporária, uma vez que o processo de recapitalização seria concluído com os aumentos de capital social destes quatro bancos.

(160) O Banco da Grécia também observou que a recapitalização dos maiores bancos gregos constitui uma parte integrante da reestruturação a longo prazo do setor bancário grego. Fez notar que, quando um banco permanece nas mãos do setor privado, a gestão permanecerá provavelmente a mesma, enquanto que se um banco se tornar propriedade do Estado (isto é, detido pelo FEFG), o FEFG pode nomear uma nova gestão que, em todo o caso, será avaliada pelo Banco da Grécia. O Banco da Grécia referiu que avalia o quadro de governo das empresas, a adequação da gestão e o perfil de risco de cada banco, numa base permanente, a fim de garantir que não sejam assumidos riscos excessivos. Salientou também que o FEFG já tinha nomeado representantes no Conselho de Administração dos bancos recapitalizados.

(161) No que diz respeito à necessidade da primeira recapitalização ponte, o Banco da Grécia observou que a recapitalização do Banco foi limitada de forma a assegurar que os requisitos mínimos de fundos próprios então aplicáveis (8 %) eram cumpridos. Afirmou igualmente que o período prolongado de tempo anterior às recapitalizações se deveu à deterioração abrupta do ambiente operacional da Grécia e ao impacto do programa PSI, à complexidade de todo o projeto e à necessidade de maximizar a participação dos investidores privados nos aumentos de capital social.

(162) No que se refere à proporcionalidade da primeira recapitalização ponte, o Banco da Grécia referiu que a implementação integral do plano de reestruturação a ser apresentado à Comissão está salvaguardada pelo facto de que a suspensão dos direitos de voto do FEFG será levantada se, nomeadamente, o plano de reestruturação for substancialmente violado. O Banco da Grécia também observou que as dificuldades do Banco não se deveram a uma subestimação dos riscos pela gestão do Banco ou a ações comerciais agressivas.

5.1.2. Observações elaboradas pelo FEFG

(163) No que se refere à adequação da primeira recapitalização ponte, a fim de resolver a questão das eventuais interferências estatais se o Estado conceder montantes elevados de auxílio estatal através do FEFG e o FEFG tiver plenos direitos de voto, o FEFG declarou que os bancos financiados por ele não são considerados entidades públicas ou sob o controlo do Estado e que não seriam controlados pelo Estado após terem sido permanentemente recapitalizados pelo FEFG. O FEFG referiu que é uma entidade jurídica de direito privado, inteiramente independente e com autonomia de decisão. Não está sujeito a controlo do Governo, nos termos do artigo 16.o-C, n.o 2, da Lei do FEFG, segundo o qual as instituições de crédito a que o FEFG forneceu apoio ao capital não fazem parte do setor público em geral. Referiu-se também à estrutura de direção do FEFG.

(164) No que diz respeito à intervenção do FEFG na gestão do Banco, o FEFG notou que iria respeitar a autonomia do Banco e não interferir com a sua gestão corrente, dado que o seu papel se limita ao que está previsto na Lei do FEFG. Declarou que não haveria qualquer interferência ou coordenação do Estado e que as decisões do Banco sobre o processo de empréstimo (nomeadamente em matéria de garantias, fixação de preços e solvabilidade dos mutuários) seriam tomadas com base em critérios comerciais.

(165) O FEFG salientou que a Lei do FEFG e o acordo de pré-subscrição estabelecem salvaguardas adequadas a fim de impedir que os acionistas privados existentes assumam riscos excessivos. Chamou a atenção para elementos como i) a nomeação de representantes do FEFG como membros independentes não-executivos do Conselho de Administração do Banco e a sua presença nos comités, ii) o FEFG efetuar as devidas diligências no Banco e iii) o facto de, após a recapitalização final, os seus direitos de voto serem restringidos apenas enquanto o Banco cumprir com os termos do plano de reestruturação.

(166) No que diz respeito à necessidade da primeira recapitalização ponte e, especificamente, no que diz respeito ao nível de remuneração do auxílio, o FEFG declarou que a remuneração foi acordada com os representantes da Comissão, do BCE e do FMI. Esse nível acordado teve em conta que a primeira recapitalização ponte seria convertida numa recapitalização permanente antes de 30 de setembro de 2012, prazo que foi fixado em março de 2012 no MPEF entre a Comissão, o BCE e o FMI, e a Grécia.

(167) No que se refere à proporcionalidade da primeira recapitalização ponte, o FEFG observou que as medidas por ele adotadas, como as descritas no considerando 165 da presente decisão, são salvaguardas suficientes, tendo em conta os montantes elevados de auxílio recebido e o período de emergência prolongado. Além disso, o FEFG declarou que existem medidas adequadas em vigor, a fim de garantir que os bancos em que o FEFG participa não partilhem informação comercialmente sensível entre eles. Essas medidas incluem a nomeação de diferentes representantes do FEFG para esses bancos, os mandatos concedidos a esses representantes que protegem especificamente contra a troca de informações de um representante para outro e instruções internas claras aos referidos agentes para que não transmitam informações comercialmente sensível dos bancos. Além disso, o FEFG declarou não exercer os seus direitos no que se refere aos bancos de uma forma que possa impedir, restringir, distorcer ou reduzir de forma significativa ou dificultar a concorrência efetiva. Por último, o FEFG sublinhou que os membros do seu Conselho de Administração e os seus trabalhadores estão sujeitos a regras de confidencialidade estritas e deveres fiduciários e estão vinculados pelas disposições relativas ao segredo profissional no que respeita aos seus assuntos.

5.2. OBSERVAÇÕES DA GRÉCIA SOBRE O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO RELATIVO AO NEA PROTON BANK

(168) Em 5 de setembro de 2012, a Grécia apresentou observações que haviam sido elaboradas pelo Banco da Grécia e pelo FEFG sobre a decisão de início do procedimento Nea Proton.

5.2.1. Observações elaboradas pelo Banco da Grécia

(169) O Banco da Grécia observou que o Nea Proton Bank, enquanto instituição de crédito intercalar detida pelo FEFG, não podia fornecer um plano de negócios a longo prazo numa base autónoma. Além disso, o Banco da Grécia notou que segue de perto a implementação do plano de negócios elaborado pelo FEFG para o Nea Proton Bank e apresentado à Comissão, a fim de garantir que o Nea Proton Bank pudesse ser vendido no prazo previsto por lei.

(170) No que respeita à rentabilidade da taxa de crescimento, o Banco da Grécia salientou que a maior parte do crescimento estava prevista ocorrer durante 2013 (quando se esperava que o resultado líquido de juros aumentasse para 55,3 milhões de euros, em comparação com os 22,7 milhões de euros de 2012), que resultaria sobretudo da redução das despesas totais com juros e seria o resultado de dois fatores: um refinanciamento dos depósitos a prazo que costumavam gerar altos rendimentos em melhores condições e uma redução de 30 % do montante total em dívida dos depósitos durante a primeira metade de 2012. Além disso, o Banco da Grécia destacou o facto de que a partir de 2013, os valores do resultado líquido de juros se movimentariam sem grandes dificuldades e não suscitariam quaisquer dúvidas quanto à capacidade do Nea Proton Bank para atingir o objetivo.

5.2.2. Observações elaboradas pelo FEFG

(171) No que se refere à necessidade das medidas a favor do Nea Proton Bank, o FEFG observou que o Banco da Grécia é a autoridade pertinente para decidir sobre qualquer medida de resolução e que o FEFG injetou o capital mínimo exigido para efeitos regulamentares.

(172) No que diz respeito ao restabelecimento da viabilidade a longo prazo do Nea Proton Bank, o FEFG fez referência ao quadro de resolução ao abrigo do qual o FEFG devia vender o Nea Proton Bank no prazo de dois anos e concordou com a Comissão que o Nea Proton Bank poderia ser parte integrante de uma entidade viável e de maiores dimensões. Embora o plano de reestruturação do Nea Proton Bank se tenha baseado num modelo «de base autónoma», o FEFG explicou que o seu objetivo consistia em facilitar a venda do referido banco, melhorando a sua atratividade para os investidores e os seus resultados financeiros. O FEFG comentou que as injeções de capital não só permitiram que o Nea Proton Bank respeitasse o rácio mínimo de adequação dos fundos próprios como também melhoraram a sua situação financeira e a sua atratividade para qualquer futura fusão com outros pequenos bancos. O FEFG notou igualmente que a injeção de capital adicional tinha sido necessária para cobrir as perdas por imparidade relacionadas com o programa PSI e o aumento das despesas de provisão para empréstimos.

(173) O FEFG observou que o Nea Proton Bank tinha melhorado o seu custo de financiamento e a fidelidade dos depósitos. A dependência do Nea Proton Bank do Eurossistema diminuiu em 2012 e o banco tinha melhorado a sua posição de liquidez. A injeção de capital adicional tinha contribuído para reduzir as taxas de juro sobre depósitos e para melhorar as margens da taxa de juro. O Nea Proton Bank já tinha reapreciado parte da sua carteira de empréstimos, utilizando preços com base no risco com taxas de juro muito superiores ao custo de financiamento. Além disso, a taxa de crescimento prevista do resultado líquido de juros ocorreria com uma expansão conservadora no segmento de mercado das empresas e através da melhoria da qualidade da carteira.

(174) O FEFG observou que o Nea Proton Bank tinha reduzido significativamente os seus custos operacionais em 2012, que as suas duas únicas filiais cessariam operações, que a sua participação nas corretoras de seguros estava a ser muito reduzida e que as suas atividades de negociação por conta própria terminariam.

(175) Por último, o FEFG observou que as distorções da concorrência seriam reduzidas dada a pequena quota do Nea Proton Bank no total dos ativos bancários na Grécia e o facto de que o banco não estava a considerar uma angariação de depósitos agressiva.

5.3. OBSERVAÇÕES DA GRÉCIA SOBRE O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO RELATIVO AO NEW TT BANK

(176) Em 19 de julho de 2013, o Ministério das Finanças apresentou observações sobre a decisão de início do procedimento New TT.

(177) No que respeita à necessidade da medida NTT1, o Ministério das Finanças acrescentou que o valor exato dos ativos e passivos que foram transferidos para o New TT Bank foi definido com base no relatório dos auditores externos, em conformidade com o artigo 63.o-E, n.o 6, da Lei n.o 3601/2007.

(178) No que respeita à necessidade da medida NTT2, o Ministério das Finanças alegou que o segundo programa de ajustamento para a Grécia (segunda revisão-maio de 2013) exigia a venda do New TT Bank a terceiros até 15 de julho de 2013.

(179) No que se refere à remuneração das medidas de NTT1 e NTT2, o Ministério das Finanças notou que o FEFG, que preenche o défice de financiamento até 31 de dezembro de 2013 em vez do FGDIG, obtém um direito preferencial sobre os outros credores não garantidos no caso da liquidação dos ativos que permaneceram propriedade do TT Bank, e que apenas as reivindicações dos trabalhadores para receber 50 % da sua remuneração se classificam antes do direito do FEFG. Por conseguinte, observou que o produto da liquidação desses ativos beneficiará sobretudo o FEFG e reduzirá assim os custos suportados pelo Estado.

(180) No que diz respeito ao restabelecimento da viabilidade a longo prazo do New TT Bank, o Ministério das Finanças observou que, enquanto instituição de crédito intercalar, o New TT Bank tinha de ser vendido no prazo de dois anos a contar do seu estabelecimento, em conformidade com o artigo 63.o-E da Lei n.o 3601/2007. A venda do New TT Bank seria, em conformidade com o MPEF de maio de 2013, concluída até 15 de julho de 2013, garantindo assim a viabilidade a longo prazo das suas atividades.

6. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO RELACIONADO COM AS EMPRESAS ADQUIRIDAS

6.1. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO RELACIONADO COM O NEA PROTON BANK

6.1.1. Existência e montante do auxílio

(181) A Comissão deve estabelecer a existência de auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. De acordo com essa disposição, considera-se auxílio estatal qualquer auxílio concedido por um Estado-Membro ou proveniente de recursos estatais, independentemente da forma que assuma, que falseie ou ameace falsear a concorrência pelo favorecimento de determinadas empresas ou a produção de determinadas mercadorias, na medida em que afete as trocas comerciais entre Estados-Membros.

6.1.1.1. Existência de auxílio nas medidas concedidas ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos (medidas Pr1, Pr2 e Pr3)

(182) A injeção de 80 milhões de euros de capital pelo Estado grego no Proton Bank em maio de 2009 (medida Pr1), os títulos de dívida pública grega no montante de 78 milhões de euros obtidos pelo Proton Bank em abril de 2009 (medida Pr2) e a garantia estatal dada ao Proton Bank para as obrigações emitidas com um valor nominal de 149,4 milhões de euros em julho de 2010 (medida Pr3) foram concedidos ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos (113). Na decisão que aprova esse regime, a Comissão concluiu que as medidas concedidas ao abrigo desse regime constituiriam auxílio estatal.

(183) Tal como se conclui no considerando 38 da decisão de início do procedimento Nea Proton, o Nea Proton Bank mantém as atividades económicas do Proton Bank. As medidas Pr1, Pr2 e Pr3 beneficiaram o Nea Proton Bank, uma vez que contribuíram para a estabilização e a manutenção das atividades económicas que lhe foram transferidas e que de outra forma deixariam de existir. Por conseguinte, a Comissão considera que estas beneficiaram as atividades económicas transferidas para o Nea Proton Bank.

6.1.1.2. Existência de auxílio na cobertura do défice de financiamento do Nea Proton Bank (medida NP1)

(184) Nos considerandos 31 a 37 da decisão de início do procedimento Nea Proton, a Comissão já estabeleceu que a medida NP1, a intervenção pelo regime de resolução do FGDIG e pelo FEFG para cobrir o défice de financiamento, constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. No considerando 38 da mesma decisão, a Comissão considerou o Nea Proton Bank o beneficiário económico dessa medida, uma vez que o Nea Proton Bank mantém a atividade económica do Proton Bank que continua a existir em virtude do auxílio recebido.

6.1.1.3. Existência de auxílio na injeção de capital social inicial pelo FEFG e injeção de capital social adicional pelo FEFG em 2012 (medida NP2)

(185) Nos considerandos 41 a 43 da decisão de início do procedimento Nea Proton, a Comissão já estabeleceu que a injeção de capital de 250 milhões de euros pelo FEFG e as injeções de capital adicionais previstas no momento dessa decisão, num total de 300 milhões de euros, constituíram auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. Tal como referido no considerando 93 da presente decisão, fora os possíveis 300 milhões de euros adicionais de capital, o FEFG acabou por contribuir com mais 265 milhões de euros em 2012, o que eleva o total do auxílio de recapitalização em 2011 e 2012 para 515 milhões de euros (medida NP2).

6.1.1.4. Existência de auxílio na injeção de capital pelo FEFG no Nea Proton Bank antes da sua venda ao Banco (NP3)

(186) A Comissão considera que a injeção de capital pelo FEFG no Nea Proton Bank antes da sua venda ao Banco, no valor de 395 milhões de euros, constitui auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado.

(187) A injeção de capital foi fornecida pelo FEFG, que é uma entidade criada e financiada pela Grécia para apoiar os bancos, pelo que foi efetuada utilizando recursos estatais. Além disso, a medida é seletiva por natureza, uma vez que a injeção de capital só beneficia o Nea Proton Bank.

(188) Além disso, a intervenção fornece ao Nea Proton Bank uma clara vantagem, uma vez que permite que as suas atividades bancárias se mantenham vivas. Sem a injeção de capital, o Nea Proton Bank, que tinha capitais profundamente negativos, teria entrado em falência. Em tais circunstâncias, não teria sido possível vender o Nea Proton Bank e integrá-lo numa entidade mais ampla. Além disso, essa recapitalização não está em conformidade com o princípio do investidor de mercado. Pelo contrário, a recapitalização de 395 milhões de euros permitiu que a venda do Nea Proton Bank fosse efetuada por um preço de um euro. Um investidor privado teria optado por não proceder à recapitalização e deixar o Nea Proton Bank entrar em falência poupando, por conseguinte, 395 milhões de euros.

(189) O Nea Proton Bank concorre com outros bancos, incluindo filiais de bancos estrangeiros que desenvolvem atividades na Grécia ou que estão potencialmente interessadas em entrar no mercado grego. Por conseguinte, a injeção de capital tem um efeito sobre as trocas comerciais entre Estados-Membros e, eventualmente, distorce a concorrência.

(190) Por conseguinte, a Comissão conclui que a injeção de capital de 395 milhões de euros no Nea Proton Bank constitui auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado.

Beneficiário da medida NP3

(191) Tal como já explicado no considerando 188, a Comissão considera o Nea Proton Bank como sendo o beneficiário da injeção de capital de 395 milhões de euros no Nea Proton Bank, uma vez que o auxílio permitiu a continuação das suas atividades económicas no Banco.

(192) Quanto à questão de saber se a venda do Nea Proton Bank implica auxílio estatal ao Banco, em conformidade com o ponto 49 da Comunicação relativa aos bancos de 2008, a Comissão deve avaliar se foram cumpridos determinados requisitos. Em especial, é necessário examinar se: i) o processo de venda foi aberto e não discriminatório; ii) a venda foi realizada em condições de mercado; e iii) a instituição financeira ou o Governo maximizaram o preço de venda dos ativos e passivos envolvidos.

(193) O Banco adquiriu as ações no Nea Proton Bank porque apresentou a única proposta válida no âmbito de um procedimento de concurso não discriminatório, aberto a outros bancos e instituições financ