ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
2.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L214/19
REGULAMENTO (CEE)N?2336/91DACOMISSÃO
de1deAgostode1991
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensatórios negativos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?287/91(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaraaplicaçãodemontantes compensató­
riosmonetários nosectordacarnedesuíno;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatada duranteoperíodode24a30de
Julhode1991,tomandoemconsideração aalteraçãoda
taxadeconversãoagrícoladeterminada peloRegulamento
(CEE)n?1678/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2198/91(6),
levaria,emprincípio ,eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85da
ComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3672/89(8),aaumentar ,apartirde
5deAgostode1991,osdesviosmonetários aplicáveisna
Grécianosectordacarnedesuíno;que,afimdereduzir
oriscodemodificações frequentes eeconomicamente
injustificadas dosmontantes compensatórios monetários ,é
necessário adaptarataxadeconversão agrícolademodoa
evitaracriaçãodenovosdesviosmonetários ,respeitando
oscritériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu-=
...DrAplicável
até1ecu—
...DrAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 257,394 4deAgosto
de1991258,139 5deAgosto
de1991»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem5deAgostode1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.oJOn?L35de7.2.1991,p.10.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.OJOn°L164de24.6.1985,p.11.
(6)JOn?L207de29.7.1991,p.44.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(«)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
N?L219/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2394/91DACOMISSÃO
de6deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2379/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem5deAgostode
1991,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(•)JOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn1L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
4)JOn?L217de6.8.1991,p.23.OJOn?L164de24.6.1985,p.1,
fóJOn?L201de31.7.1990,p.9.

7.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 33,32C)
17011190 33,32C)
17011210 33,32(<)
17011290 33,32(')
17019100 38,72
17019910 38,72
17019990 38,72(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) No 2389/91 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria de produtos 75 (número de ordem 40.0750), originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho de 20 de Dezembro de 1990 que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3835/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objectos nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para os produtos da categoria de produtos 75 (número de ordem 40.0750), originários da Tailândia, o tecto é de 10 000 peças; que em 23 de Abril de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Tailândia, beneficiários das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 10 de Agosto de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia:

Número

de ordem Categoria

(Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0750 75

(1 000 peças) 6103 11 00

6103 12 00

6103 19 00

6103 21 00

6103 22 00

6103 23 00

6103 29 00 Fatos e conjuntos completos em malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 126.
REGULAMENTO (CEE) No 2386/91 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 9401, originários da Polónia, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3835/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do Regulamento (CEE) no 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que, para os produtos do código NC 9401, originários da Polónia, o tecto individual é de 14 681 000 ecus; que, em 25 de Abril de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Polónia, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Polónia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 10 de Agosto de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Polónia:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.1217 9401 20 00

9401 30 10

9401 30 90

9401 40 00

9401 50 00

9401 61 00

9401 69 00

9401 71 00

9401 79 00

9401 80 00

9401 90 90 Assentos e suas partes

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 126.
REGULAMENTO (CEE) No 2388/91 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 9403 80 00, originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3835/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do Regulamento (CEE) no 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os produtos do código NC 9403 80 00, originários da China, o tecto individual é de 2 315 000 ecus; que, em 13 de Junho de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da China atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à China,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A partir de 10 de Agosto de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da China:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.1263 9403 80 00 Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias semelhantes

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 126.
N?L219/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2392/91DACOMISSÃO
de6deAgostode1991
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosem1deAgostode1991
nosectordoscereaisparaasimportaçõesdetrigomoleedecevadaemPortugal
nienteadoptardisposiçõesespeciaisparaseteremconta
estasituação,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo252?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1367/91da
Comissão,de24deMaiode1991,queestabeleceasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordoscereaisemrelaçãoàs
importaçõesemPortugal('),prevêumaquantidadeindica­
tivade220000toneladasparaotrigomoleede40000
toneladasdecevada,arepartirigualmenteporcadamês
noperíodode1deJunhoa30deNovembrode1991;
Considerandoque,combasenon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86daComissão,de28de
Fevereirode1986,quedeterminaasregrasdeexecução
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciais^),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo,
Regulamento (CEE)n?3296/88(%foramcomunicados à
Comissão,em1deAgostode1991,pedidosdecertifi­
cadosMCTparaimportação,emPortugal,detrigomolee
decevadaqueultrapassam,largamente,aquantidadeindi­
cativaatrásmencionada ;que,porconseguinte,éconve­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosem1
deAgostode1991ecomunicados àComissãosãoaceites
paraasquantidadesqueconstamdessespedidosafectadas
deumcoeficientede:
—0,15paraotrigomoledocódigoNC10019099,
—0,37paraacevadadocódigoNC10030090.
2.FicasuspensaaemissãodecertificadosMCTparaas
importaçõesdetrigomoleedecevadaemPortugalpara
ospedidosapresentadosapartirde2até31deAgostode
1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L130de25.5.1991,p.31.
(2)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(3)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
REGULAMENTO (CEE) No 2376/91 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 1413/91 relativo às modalidades de concessão do prémio para o tabaco em folha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 2 de Abril de 1970, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1737/91 (2), e, nomeadamente, o no 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1413/91 da Comissão (3) autoriza os Estados-membros a fixarem datas limite para celebração e registo das declarações e contratos de cultura europeus anteriores a datas estabelecidas no artigo 2oB do Regulamento (CEE) no 1726/70 da Comissão (4); que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1413/91 estabelece condições específicas para a aplicação desta autorização em relação à colheita de 1991; que, devido a um atraso na publicação desse regulamento, o referido artigo 2o caducou; que é conveniente, por conseguinte, suprimi-lo;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1413/91 especifica que a produção de tabaco que supere o rendimento indicado para a variedade considerada nas fichas do anexo do Regulamento (CEE) no 2501/87 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 838/91 (6), não pode ser objecto de um contrato de cultura europeu; que, na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-368/89 (Crispoltoni) de 11 de Julho de 1991, a aplicação desta regra a partir da colheita de 1991 irá provavelmente suscitar objecções de carácter jurídico; que é conveniente, portanto, estabelecer que a referida regra seja aplicável a partir da colheita de 1992;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O Regulamento (CEE) no 1413/91 é alterado do seguinte modo:

1. É suprimido o artigo 2o

2. O segundo parágrafo do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:

« É aplicável a partir da colheita de 1992. ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 11. (3) JO no L 135 de 30. 5. 1991, p. 15. (4) JO no L 141 de 27. 8. 1970, p. 1. (5) JO no L 237 de 20. 8. 1987, p. 1. (6) JO no L 85 de 5. 4. 1991, p. 10.
6.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L217/23
REGULAMENTO (CEE)N?2379/91DACOMISSÃO
de5deAgostode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem3deAgostode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2371/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L168de29.6.1991,p.16.0JOn?L216de3.8.1991,p.38.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L217/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.8.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deAgostode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999032,89(')
32,89(')
32,89(■)
32,89(■)
38,23
38,23
38,230
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2.ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
0Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
9.8.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/15
REGULAMENTO (CEE)N?2419/91DACOMISSÃO
de8deAgostode1991
quesuspendeaprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoparadeterminados
produtosdosectordoscereaisexportadossobaformadamercadoriasnão
abrangidaspeloanexoIIdoTratado
Considerando queasituaçãodedeterminados mercados
podetornarnecessáriaaadaptaçãodasrestituiçõesrela­
tivasadeterminadosprodutos;que,paraevitaraapresen­
taçãodepedidosdeprefixaçãodasrestituiçõescomfins
especulativos ,aacimareferidaprefixaçãodeveser
suspensaatéàentradaemvigordetaladaptação,
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazoindicadopeloseupresi­
dente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiro
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece,
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3381/90(4),e,nomeadamente ,on?3,primeiropará­
grafo,doseuartigo5?,
Considerandoqueon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75eon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêemapossibilidadedesuspendera
prefixaçãodasrestituiçõesrelativasaprodutosdebase
exportadossobaformadedeterminadasmercadorias ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aprefixaçãodasrestituiçõesàexportaçãoparaomilho
exportadosobaformademercadoriasenumeradasno
anexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75ésuspensa
até31deAgostode1991inclusive.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1991.
PelaComissão
JeanDONDELINGER
MembrodaComissão
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L327de27.11.1990,p.4.