13.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L230/5
REGULAMENTO (CEE)N?2359/92DACOMISSÃO
de12deAgostode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?1714/92daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2300/92(•%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.0JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L179de1.7.1992,p.61.
(6)JOn?L221de6.8.1992,p.44.

N?L230/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAgostode1992,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
lDireitosniveladoresÇ)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(6)ACP
Bangladesh
OOOOPaísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 _ 164,05 335,31
10061023 — 166,81 340,82
10061025 — 166,81 340,82
10061027 255,62 166,81 340,82
10061092 — 164,05 335,31
10061094 — 166,81 340,82
10061096 — 166,81 340,82
10061098 255,62 166,81 340,82
10062011 — 205,97 419,14
10062013 — 209,41 426,03
10062015 — 209,41 426,03
10062017 319,52 209,41 426,03
10062092 — 205,97 419,14
10062094 — 209,41 426,03
10062096 — 209,41 426,03
10062098 319,52 209,41 426,03
10063021 — 255,23 534,320
10063023 — 294,57 612,910
10063025 — 294,57 612,910
10063027 459,680 294,57 612,91O
10063042 — 255,23 534,32(*)
10063044 — 294,57 612,910
10063046 — 294,57 612,910
10063048 459,680 294,57 612,91O
10063061 — 272,18 569,06O
10063063 — 316,17 657,04O
10063065 — 316,17 657,040
10063067 492,780 316,17 657,040
10063092 — 272,18 569,060
10063094 — 316,17 657,04O
10063096 — 316,17 657,04f)
10063098 492,780 316,17 657,040
10064000 — 74,00 154,00
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3778/91.
(6)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3130/91.
QEmconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.