N?L111/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1178/88DACOMISSÃO
de29deAbrilde1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
cereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
certosprpdutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçioquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodevesérbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)nf2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(*),arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedeConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
88O:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L110de29.4.1988.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L281de1.11.Í975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.0JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L30de2.2.1988,p.9.

30.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/37
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomo.parecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
b

N?L111/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbrilde1988,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110
23091011190
23091011210
23091011290
23091011310
23091011390
23091011900
23091013050
23091013110
23091013190
23091013210
23091013290
23091013310
23091013390
23091013900
23091031050
23091031110
23091031190
23091031210
23091031290
23091031310
23091031390
23091031410
23091031490
2309103151001
09
01
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28.02
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7,00
5,66
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11,32
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22,63
7,00
5,66
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,22,63
42.03
33,95
56.04

30.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/39
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590
'23091031610
23091031690
23091031900
23091033050
23091033110
23091033190
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23091033310
'23091033390
23091033410
23091033490
23091033510
23091033590
23091033610
23091033690
23091033900
23091051050
23091051110
23091051190
23091051210
23091051290
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230910$1390
23091051410
23091051490
23091051510
23091051590
2309105161001
09
01
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28.02
22,63
42.03
33,95
56.04
45,27
70.05
56,58-
7,00
5,66
14.01
11,32
28.02
22,63
42.03
33,95
56.04
45,27
70.05

N?L111/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.4.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690
23091051710
23091051790
23091051810
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23091053050
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23091053190
23091053210
23091053290
23091053310
23091053390
23091053410
23091053490"
23091053510
23091053590
23091053610
23091053690
23091053710
23091053790
23091053810
23091053890
23091053900
23099031050
2309903111001
09
01
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i
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84.06
67,90
91,70
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5,66
14,01
11,32
28,02.
22,63
42.03
33,95
56.04
45,27
70.05
56,58
84.06
67,90
91,70
74.07
7,00„

30.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/41
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190
23099031210
23099031290
23099031310
23099031390
23099031900
23099033050
23099033110
23099033190
23099033210
23099033290
23099033310
23099033390
23099033900
23099041050
23099041110
23099041190
23099041210
23099041290
23099041310
23099041390
23099041410
23099041490
23099041510
23099041590
23099041610
23099041690
23099041900
23099043050
'23099043110
"2309904319001
09
01
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11,32
28.02
22,63
7,00
5,66
14.01
11,32
28.02
22,63
7,00
5,66
14.01
11,32
28.02
22,63
42.03
33,95
56.04,
45,27
70.05
56,58
7,00
5,66

N?L111/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210
23099043290
23099043310
23099043390
23099043410
23099043490
23099043510
23099043590
23099043610
23099043690
23099043900
23099051050
23099051110
23099051190
23099051210
23099051290
23099051310
23099051390
23099051410
23099051490
23099051510
23099051590
230990$1610
23099031690
23099051710
23099051790
2309905181001
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09
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09
01
09
01
09
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0914.01
11,32
28.02
22,63
42.03
33,95
56.04
45,27
70.05
56,58
7,00
v5,66
14.01
11,32
28.02
22,63
42.03
33,95
56.04
45,27
70.05
56,58
84.06
67,90
í
91,70

30.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/43
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890
23099051900
23099053050
23099053110
23099053190
23099053210
23099053290
23099053310
23099053390
23099053410
23099053490
23099053510
23099053590
23099053610
23099053690
23099053710
23099053790
23099053810
23099053890
2309905390001
09
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09
01
09
01
09
01
0974,07
7,00
5,66
14.01
11,32
28.02
22,63
42.03
33,95
56.04
45,27
70.05
56,58
84.06
67,90
91,70
74.07
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.