1.3.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/51
REGULAMENTO (CE)N?447/95DACOMISSÃO
de28deFevereirode1995
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(4),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão^,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(6),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo13?,
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CE)n?
219/95daComissão(2),
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcònta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor;
Considerando queacorrecçãodeveserfixadasegundoo
mesmoprocessoquearestituição;quepodeseralterada
nointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa),b)ec)àexcepçãodomalte,doartigo1?do
Regulamento(CEE)n?1766/92,éalteradaemconformi­
dadecomoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L26de3.2.1995,p.10.(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
MJOn?L24de1.2.1995,p.1.

N?L45/52[_pf JornalOficialdasComunidades Europeias1.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1995,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
75?período
86?período
9
07099060000
07129019000 — — — — — — — —
10011000200 — — — — — — — —
10011000400 — — — — — — — —
10019091000 — — — — — — — —
10019099000 01 0 0 0 0-35,00— —
10020000000 01 0 0 0 0-35,00— —
10030010000 — — — — — — — —
10030090000 01 0 0 0-35,00-35,00— —
10040000200 — — — — — — — —
10040000400 — — — — — — — —
10051090000 — — — — — — — —
10059000000— — — — — — — —
10070090000 — — — — — — — —
10082000000 — — — — — — — —
11010011000 — — — — — — — —
11010015100 01 0 0 0 0-35,00— —
11010015130 01 0 0 0 0-35,00— —
11010015150 01 0 0 0 0-35,00— —
11010015170 01 0 0 0 0-35,00— —
11010015180 01 0 0 0 0-35,00— —
11010015190 — — — — — — — —
11010090000 — — — — — — — —
11021000500 01 0 0 0 0-35,00— —
11021000700 — — — — — — — —
11021000900 — — — — — — — —
11031110200 01 0 0 0-35,00-35,00-35,00-35,00
11031110400 01 0 0 0-35,00-35,00-35,00-35,00
11031110900— — — — — — — —
11031190200 01 0 0 0-35,00-35,00— —
11031190800 — — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.