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REGULAMENTO (CEE) Nº 2853/88 DA COMISSÃO

de 15 de Setembro de 1988

que, no sector do açúcar e para a campanha de comercialização de 1988/1989, revê o montante máximo da cotização B e altera o preço mínimo da beterraba B

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2306/88 (2), e, nomeadamente, o nº 8, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 28º,

Considerando que o artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 prevê, nos seus nºs 3 e 4, que as perdas resultantes dos compromissos de exportação dos excedentes de açúcar comunitário são cobertas por cotizações à produção cobradas sobre as quantidades de açúcar A e B e de isoglucose A e B, dentro de determinados limites;

Considerando que o nº 5 do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 estabelece que, quando a perda global previsível da campanha de comercialização em curso for tal que exista o risco de não ser coberta pela receita esperada, da cotização à produção de base e da cotização B, limitadas, respectivamente, a 2 % e a 30 % do preço de intervenção do açúcar branco fixado para a referida campanha, a percentagem máxima da cotização B é revista na medida do necessário para cobrir essa perda global sem poder exceder 37,5 %;

Considerando que a receita previsível, antes da revisão, das cotizações a cobrar a título da campanha de comercialização de 1988/1989 permanece muito inferior ao montante resultante da multiplicação do excedente exportável pela perda média; que, portanto, é necessário, de acordo com os dados actualmente conhecidos, estabelecer, para a campanha de comercialização de 1988/1989, o montante máximo da cotização B em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco em causa;

Considerando que o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 estabelece que, sem prejuízo da aplicação do artigo 28º do mesmo regulamento, o preço mínimo da beterraba B é igual a 68 % do preço de base da beterraba; que o nº 5 do artigo 28º do referido regulamento prevê que o limite revisto da cotização B seja fixado, para a campanha de comercialização em curso, antes de 15 de Setembro desta mesma campanha, bem como a alteração correspondente do preço mínimo da beterraba B fixado para a campanha de comercialização de 1988/1989 pelo Regulamento (CEE) nº 2252/88 do Conselho (3); que, sendo os preços mínimos da beterraba B aplicáveis em Espanha e em Portugal igualmente estabelecidos por referência a essa percentagem máxima da cotização B, é, consequentemente, necessário alterar esses preços;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o montante máximo referido no nº 4, primeiro travessão, do artigo 28º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é estabelecido em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco fixado para essa campanha.

2. Para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço mínimo da beterraba B referido no nº 2, segundo parágrafo, do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é igual a 60,5 % do preço de base da beterraba fixado para essa campanha.

Artigo 2º

O Regulamento (CEE) nº 2252/88 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 2 do artigo 3º, o montante de « 27,81 ECUs » é substituído pelo montante de « 24,74 ECUs ».

2. No nº 1 do artigo 4º:

a) O montante de « 34,90 ECUs » fixado para o preço mínimo da beterraba B aplicável em Espanha é substituído pelo montante de « 31,83 ECUs »;

b) O montante de « 30,64 ECUs » fixado para o preço mínimo da beterraba B aplicável em Portugal é substituído pelo montante de « 27,57 ECUs ».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO nº L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.

(3) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 33.