Comunicação da Comissão nos termos do nº 3 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 4056/86 relativa ao processo IV/MAR/36.253 - P& O Stena Line (98/C 39/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Em 31 de Outubro de 1996, a The Peninsular and Oriental Steam Navigation Company («P& O») e a Stena Line Limited («Stena») apresentaram à Comissão, nos termos do nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 4056/86 e em conformidade com o formulário MAR, um pedido de certificado negativo ao abrigo do nº 1 do artigo 85º do Tratado ou, alternativamente, de isenção individual ao abrigo do nº 3 do artigo 85º do Tratado, relativamente ao projecto de criação de uma empresa comum que reuniria as suas respectivas actividades de transporte marítimo por ferry no Pas de Calais e na rota entre o Reino Unido e a Bélgica.

2. Em 13 de Março de 1997, nos termos do nº 2 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 4056/86, a Comissão publicou um resumo do pedido no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e convidou as partes interessadas a apresentarem-lhe as suas observações no prazo de 30 dias (1).

3. Em 10 de Junho de 1997, antes do termo do prazo de 90 dias, previsto no nº 3 do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 4056/86, a Comissão informou as partes de que tinha sérias dúvidas, na acepção do artigo referido, quanto à aplicabilidade do nº 3 do artigo 85º ao acordo em questão (2).

4. A Comissão tenciona tomar uma decisão declarando que o projecto das partes de criação de uma empresa comum é contrário ao nº 1 do artigo 85º, mas pode beneficiar de uma isenção ao abrigo do nº 3 do artigo 85º

5. Na carta em que manifestava sérias dúvidas em relação à operação, a Comissão exprimiu a sua preocupação de que a criação da empresa comum pudesse dar origem a uma estrutura de mercado duopolística favorável a um comportamento paralelo da empresa comum e da Eurotunnel no mercado do transporte de turistas na rota do Pas de Calais. Após ter examinado pormenorizadamente o acordo em causa e os seus eventuais efeitos, num mercado em que não se podiam prever novas entradas, a Comissão considera que, apesar de um elevado grau de concentração no mercado após a operação e apesar de quotas de mercado comparáveis e significativas tanto da empresa comum como da Eurotunnel, a ausência de restrições em matéria de capacidade, pelo menos a curto e médio prazo, bem como as diferenças em termos de estrutura de custos da empresa comum e da Eurotunnel significam que se pode razoavelmente prever que entrem em concorrência entre si. Por conseguinte, a Comissão considera que da criação da empresa comum não decorrerá um duopólio. O acordo em causa não pode, por conseguinte, ser considerado como conferindo às partes a possibilidade de eliminação da concorrência. Contudo, após a supressão das vendas isentas de impostos na União Europeia em 1999, existe alguma incerteza quanto à evolução do mercado.

6. No que diz respeito ao mercado do transporte de mercadorias entre a Inglaterra e o Continente, a Comissão considera que a concorrência exercida pelos outros operadores no mercado é suficiente para que o acordo não ameace conferir às partes a possibilidade de eliminarem a concorrência e que estão preenchidas as outras condições para a isenção prevista no nº 3 do artigo 85º

7. Na carta em que expressava sérias dúvidas, a Comissão referiu a sua preocupação relativamente aos potenciais efeitos indirectos sobre outros mercados em que as empresas-mãe se encontram em concorrência, o que poderia acontecer através de cooperação sob várias formas, incluindo marketing comum. Após uma análise pormenorizada, os elementos de prova indicam que os preços praticados na rota do Pas de Calais influenciam os preços nos mercados do transporte de turistas nas rotas ocidentais do canal da Mancha e nas rotas do mar do Norte, mas o contrário não é verdadeiro. Deste modo, qualquer tentativa das partes no sentido de coordenarem o seu comportamento num destes mercados seria dificultada pela concorrência que se exerce no Pas de Calais. Por conseguinte, é pouco provável que a cooperação das partes tenha repercussões nas suas actividades no Mar do Norte e nas rotas ocidentais do canal da Mancha. No que se refere ao mar da Irlanda, as partes só entram directamente em concorrência no Corredor Norte. Uma vez que a parte e o volume do tráfego entre os Estados-membros são reduzidos no Corredor Norte, pode concluir-se que a operação não afectará significativamente o comércio entre os Estados-membros.

8. A Comissão considera que, tendo em conta a incerteza relativa aos efeitos da supressão das vendas isentas de impostos, a duração da isenção deve ser limitada a três anos a partir da data de aplicação do acordo.

9. A Comissão não tenciona acompanhar a isenção de condições ou obrigações.

10. Antes de tomar uma decisão, a Comissão, nos termos do nº 3 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 4056/86, convida os terceiros interessados a apresentarem-lhe as suas observações no prazo de 30 dias a contar da data de publicação da presente comunicação, enviando-as com a referência IV/MAR/36.253 para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência (DG IV)

Unidade IV/D2

Rue de la Loi/Wetstraat 200

B-1049 Bruxelas

Telefax: (32-2) 296 98 12

E-mail: Charles.Williams@dg4.cec.be

(1) JO C 80 de 13.3.1997, p. 3.

(2) Ver comunicado de imprensa IP/97/511 de 11 de Junho de 1997.