REGULAMENTO (CEE) No 1992/80 DO CONSELHO de 22 de Julho de 1980 que altera o Regulamento (CEE) no 357/79 relativo aos inquéritos estatísticos sobre as superfícies vitícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 357/79 (3) prevê que os Estados-membros abrangidos procedam, de dez em dez anos, a inquéritos de base sobre a superfície vitícola e, anualmente, a inquéritos intermédios; que, na sequência de dificuldades imprevisíveis, o primeiro inquérito de base sobre as superfícies vitícolas não poderá ser levado a cabo em Itália dentro dos prazos prescritos; que convém portanto permitir a este Estado-membro um adiamento de um ano sobre as datas em que este inquérito deve ser realizado e os resultados comunicados à Comissão;

Considerando que o no 2 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 357/79 prevê que os Estados-membros abrangidos são obrigados, no decurso dos inquéritos intermédios sobre as superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho, a recolher somente dados globais relativos às plantações e replantações; que o Conselho adoptou em seguida disposições em matéria de direito de replantação, que tornam necessário registar separadamente as modificações sob a forma de novas plantações ou replantações,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 357/79 é alterado do seguinte modo:

1. Ao no 1 do artigo 1o, é aditado o seguinte parágrafo:

«Todavia, o primeiro inquérito de base em Itália poderá ser efectuado o mais tardar até 31 de Outubro de 1981 reportar-se-á à situação resultante dos arranques e plantações da campanha vitícola de 1980/1981. O primeiro inquérito intermédio neste Estado-membro será efectuado em 1983 e reportar-se-á às modificações ocorridas no decurso das duas campanhas vitícolas de 1981/1982 e de 1982/1983.»

2. No artigo 1o, o no 2 passa a ter a seguinte redacção:

«2. A campanha vitícola é a fixada com base no no 4 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 337/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1990/1980 (2).

(1) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 1.

(2) JO no L 195 de 29. 7. 1980, p. 6.»

3. No no 2 do artigo 5o, o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- que foram objecto de uma replantação para efeitos do disposto no Anexo IV A, alínea d), do Regulamento (CEE) no 337/79 e, separadamente, as que foram objecto de uma nova plantação para efeitos do disposto no Anexo IV A, alínea e), do referido regulamento.»

4. Ao no 4 do artigo 5o, é aditado o seguinte parágrafo:

«Todavia, a Itália pode apresentar esta descrição detalhada o mais tardar até 30 de Junho de 1982.»

5. No artigo 6o, o no 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para cada campanha vitícola a partir da campanha de 1979/1980 e, no que diz respeito à Itália, a partir da campanha de 1981/1982, os rendimentos médios obtidos por hectare em hectolitros de mosto de uvas ou de vinho ou em quintais de uvas, nas superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho, com ventilação segundo as classes de rendimento referidas no no 2.»

6. No artigo 6o, o no 5 passa a ter a seguinte redacção:

«5. Os Estados-membros em causa comunicarão à Comissão, para cada campanha vitícola a partir da campanha de 1979/1980 e, no que diz respeito à Itália, a partir da campanha vitícola de 1981/1982, com ventilação por unidade geográfica, estimativas do teor alcoólico em volume, natural médio em % vol ou em ° Oechsle de uvas frescas ou de mosto de uvas ou de vinhos obtidos nas superfícies vitícolas cultivadas com variedades de uvas de vinho destinadas normalmente à produção de:

- v.q.p.r.d.,

- outros vinhos:

- dos quais, vinhos destinados obrigatoriamente ao fabrico de certas aguardentes com denominação de origem.»

7. No artigo 6o, o no 6 passa a ter a seguinte redacção:

«6. Os dados anuais referidos nos no 1 e 5 devem ser comunicados antes do dia 1 de Abril seguinte a cada campanha vitícola. As informações sobre as classes de rendimento referidas no no 2 devem ser apresentadas no prazo previsto no no 1 do artigo 4o. As estimativas da evolução dos rendimentos médios por hectare referidos no no 3 devem ser fornecidas:

- pela primeira vez, antes de 1 de Outubro de 1981 e, para a Itália, antes de 1 de Outubro de 1983;

- em seguida, de 5 em 5 anos, antes de 1 de Abril, excepto a segunda estimativa para a Itália, que deve ser fornecida três anos depois.»

8. No artigo 7o, o no 3 passa a ter a seguinte redacção:

«3. A Comissão assegurará a publicação dos resultados dos inquéritos intermédios e dos dados anuais referidos no artigo 6o, no âmbito dos relatórios anuais previstos no no no 2 do artigo 30o C do Regulamento (CEE) no 337/79.»

9. O artigo 9o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 9o

As despesas necessárias ao inquérito de base sobre a situação após a campanha de 1978/1979 e, no que diz respeito à Itália, após a campanha de 1980/1981, serão tomadas a cargo por meio de um montante fixo a incluir no orçamento das Comunidades Europeias.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de 1980.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 22 de Julho de 1980.

Pelo Conselho

O Presidente

C. NEY

(1) JO no C 108 de 2. 5. 1980, p. 5.(2) Parecer dado em 11 de Julho de 1980 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) JO no L 54 de 5. 3. 1979, p. 124.