PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.9.1999 L245/31
REGULAMENTO (CE) N.o1990/1999 DA COMISSÃO
de 16 de Setembro de 1999
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de
arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1253/
/1999(2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 13.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3072/95doConselho,
de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comumdo mercado do arroz(
3), com a última redacção que lhe foi
dadapeloRegulamento(CE)n.o2072/98(4),e,nomeadamente,
on .o3 do seu artigo 13.o,
(1)Considerandoque,nostermosdoartigo13.odoRegula-
mento (CEE) n.o1766/92 e do artigo 13.odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, a diferença entre as cotações
ou os preços no mercado mundial dos produtos refe-ridos no artigo 1.
odestes regulamentos e os preços
destes produtos na Comunidade pode ser coberta poruma restituição à exportação;
(2)Considerando que, por força do artigo 13.odo Regula-
mento (CE) n.o3072/95, as restituições devem ser
fixadas tomando em consideração a situação e as pers-pectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidadesemcereais,emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseu preço no mercado da Comunidade, e, por outrolado,ospreçosdoscereais,doarroz,dastrincasdearroze dos produtos do sector dos cereais no mercadomundial; que, por força dos mesmos artigos, importatambém assegurar aos mercados dos cereais e do arrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimentonaturalno plano dos preços e das trocas comerciais e, poroutro, ter em conta o aspecto económico das exporta-çõesemquestãoeointeresseemevitarperturbaçõesnomercado da Comunidade;
(3)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1518/95 da
Comissão(5),alteradopeloRegulamento(CE)n.o2993/
/95(6),relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformadosàbasedecereaisedearroz,definiu,noseuartigo4.
o,oscritériosespecíficosquese
devem ter em conta para o cálculo da restituição emrelação a estes produtos;(4)Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoaatribuir a determinados produtos transformados,conforme os produtos, em função do seu teor emcinzas,emcelulosebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatériasgordasouemamido,sendoesteteorparti-cularmente significativo da quantidade de produto debase incorporado, de facto, no produto transformado;
(5)Considerando que, no que diz respeito às raízes demandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bemcomoàssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexpor-tações que poderiam ser previstas, tendo em contasobretudo a natureza e a origem destes produtos, nãonecessita actualmente de fixação de uma restituição àexportação; que, em relação a determinados produtostransformadosàbasedecereais,afracaimportânciadaparticipação da Comunidade no comércio mundial nãotorna actualmente necessária a fixação de uma restitu-ição à exportação;
(6)Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouasexigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodemtornar necessária a diferenciação da restituição, emrelação a certos produtos, segundo o seu destino;
(7)Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavezpor mês; que pode ser alterada no intervalo;
(8)Considerandoquecertosprodutostransformadosàbasede milho podem ser submetidos a um tratamentotérmicoquepodedarorigemàconcessãodeumaresti-tuiçãoquenãocorrespondeàqualidadedoproduto;queé conveniente especificar que estes produtos, quecontêm amido pré-gelatinizado, não podem beneficiarde restituições à exportação;
(9)ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnãoemitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecidopelo seu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos referidosno n.
o1, alínea d), do artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92 e no n.o1, alínea c), do artigo 1.odo Regulamento
(CE)n.o3072/95esubmetidosaoRegulamento(CE)n.o1518/
/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4.
(5) JO L 147 de 30.6.1995, p. 55.
(6) JO L 312 de 23.12.1995, p. 25.
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Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de 1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(Em EUR/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que fixan as restituições à exportação dos produtos
transformados à base de cereais e de arroz
110220109200(1) 79,65
110220109400(1) 68,27
110220909200(1) 68,27
110290109100 54,84
110290109900 37,29
110290309100 71,10
110312009100 71,10
110313109100(1) 102,40
110313109300(1) 79,65
110313109500(1) 68,27
110313909100(1) 68,27
110319109000 46,17
110319309100 56,67
110321009000 31,11
110329209000 37,29
110411909100 54,84
110412909100 79,00
110412909300 63,20
110419109000 31,11
110419509110 91,02
110419509130 73,96
110421109100 54,84
110421309100 54,84
110421509100 73,12
110421509300 58,50
110422209100 63,20
110422309100 67,15110423109100 85,34
110423109300 65,42
110429119000 31,11
110429519000 30,50
110429559000 30,50
110430109000 7,63
110430909000 14,22
110710119000 54,29
110710919000 65,08
110811009200 61,00
110811009300 61,00
110812009200 91,02
110812009300 91,02
110813009200 91,02
110813009300 91,02
110819109200 34,96
110819109300 34,96
110900009100 0,00
170230519000(2) 105,11
170230599000(2) 80,47
170230919000 105,11
170230999000 80,47
170240909000 80,47
170290509100 105,11
170290509900 80,47
170290759000 110,14
170290799000 76,44
210690559000 80,47
(1) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1.11.1975, p. 20), alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n.o3846/87daComissão(JOL
366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.