N?L367/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4158/88DACOMISSÃO
de30deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),e,nomeadamente oseu
artigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2699/88daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4051/880;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2699/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(«)JOn?L307de12.11.1988,p.17. OJOn?L356de24.12.1988,p.11.

31.12.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061021 301,36 147,08\
10061092 — 301,36 147,08 —
10061023 — 302,60 147,70 226,95
10061094 — 302,60 147,70 226,95
10061025 — 302,60 147,70 226,95
10061096 — 302,60 147,70 226,95
10061027 — 302,60 147,70 226,95
10061098 — 302,60 147,70 226,95
10062011 — 376,70 184,75 —
10062092 — 376,70 184,75—
10062013 — 378,25 185,52 283,69
10062094 — 378,25 185,52 283,69
10062015 — 378,25 185,52 283,69
10062096 — 378,25 185,52 283,69
10062017 — 378,25 185,52 283,69
10062098 — 378,25 185,52 283,69
10063021 13,05 501,71 238,93—
10063042 13,05 501,71 238,93—
10063023 12,97 588,42 282,32 441,32
10063044 12,97 588,42 282,32 441,32
10063025 12,97 588,42 282,32 441,32
10063046 12,97 588,42 282,32 441,32
10063027 12,97 588,42 282,32 441,32
10063048 12,97 588,42 282,32 441,32
10063061 13,90 534,33 254,81—
10063092 13,90 534,33 254,81 —
10063063 13,90 630,79 303,04 473,09
10063094 13,90 630,79 303,04 473,09
10063065 13,90 630,79 303,04 473,09
10063096 13,90 630,79 303,04 473,09
10063067 13,90 630,79 303,04 473,09
10063098 13,90 630,79 303,04 473,09
10064000 0 114,56 54,28—
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasde
conversãoagrícolasespecíficasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86daComissão(JOn?
L304de30.10.1986,p.25).