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REGULAMENTO (CEE) Nº 33/89 DO CONSELHO

de 5 de Janeiro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 103/76 relativo à fixação das normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3468/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 103/76 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (4), fixou as normas comuns de comercialização para certos peixes frescos ou refrigerados;

Considerando que o artigo 14ºB do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê, em relação às espécies constantes do Anexo VI do mesmo regulamento, um regime de ajuda fixa que exige, para a sua aplicação, a fixação de normas comuns de comercialização; que se deve, por conseguinte, incluir esses produtos no Regulamento (CEE) nº 103/76;

Considerando que a experiência adquirida revelou a necessidade de simplificar o regime das normas comuns de comercialização, a fim de assegurar a sua aplicação mais homogénea na Comunidade; que é, por consequência, conveniente substituir o método aritmético de cotação por critérios mínimos que contribuam para a melhoria da qualidade dos peixes em relação a cada categoria de frescura em causa;

Considerando que o estado de frescura do peixe é determinante na apreciação da sua qualidade; que é, por conseguinte, conveniente precisar o método de apreciação do estado de frescura;

Considerando que a presença de parasitas aparentes pode afectar o valor comercial dos produtos colocados à venda; que é conveniente precisar que a eventual influência negativa desses parasitas na qualidade do produto deve ser tomada em conta no momento da classificação;

Considerando que é conveniente prever a possibilidade de utilizar um sistema de amostragem para outros peixes pelágicos, para além dos arenques, das cavalas e das sardas; que se deve, pois, autorizar a Comissão a adoptar as normas de execução relativas as espécies que devem ser sujeitas a tal sistema;

Considerando que é necessário evitar que o mercado dos produtos da pesca seja perturbado pela comercialização de espécies de qualidade não satisfatória e susceptível de afastar o consumidor do mercado destes produtos; que é conveniente fixar, para todas as espécies de peixes de mar, à excepção das espécies anadromes, determinados critérios mínimos de frescura, com vista à comercialização para a alimentação humana;

Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 103/76,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 103/76 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

São fixadas normas de comercialização para as seguintes espécies de peixe de mar do código NC 0302, com excepção da carne de peixes:

- Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa),

- Atuns brancos ou germãs (Thunnus alalunga),

- Atuns rabilho (Thunnus thynnus),

- Atum patudo (Thunnus ou Parathunnus obesus),

- Arenques de espécie Clupea harengus,

- Bacalhaus da espécie Gadus morhua,

- Sardinhas da espécie Sardina pilchardus,

- Eglefinos ou arincas (Melanogrammus aeglefinus),

- Escamudos negros (Pollachius virens),

- Escamudos amarelos (Pollachius pollachius),

- Cavalas da espécie Scomber scombrus,

- Sardas da espécie Scomber japonicus,

- Carapaus e chicharros (Trachurus spp.),

- Cães do mar ou tubarões espinhosos (Squalus acanthias),

- Pata-roxas (Scyliorhinus spp.),

- Cantarilhos (Sebastes spp.),

- Badejos (Merlangus merlangus),

- Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou),

- Lingues (Molva spp.),

- Biqueirões ou anchovas (Engraulis spp.),

- Pescadas da espécie Merluccius merluccius,

- Areeiros (Lepidorhombus spp.),

- Xaputas (Brama spp.),

- Tamboril (Lophius spp.),

- Solhões (Limanda limanda),

- Solhas-limão (Microstomus kitt),

- Fanecas (Trisopterus luscus),

- Bogas do mar (Boops boops),

- Dobradas (Maena smaris),

- Congros (Conger conger),

- Ruivos (Trigla spp.),

- Tainhas (Mugil spp.),

- Raias (Raja spp.). »

2. O terceiro parágrafo do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

« Com base na tabela de cotação constante do Anexo A, os peixes são classificados em lotes que correspondem a uma das categorias de frescura, Extra, A ou B. »

3. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 6º

1. Os peixes da categoria de frescura Extra, A ou B correspondem, pelo menos, às cotações fixadas para a categoria em causa no Anexo A.

2. Os peixes da categoria de frescura Extra devem estar isentos de marcas de pressões ou esfoladelas de manchas e de forte descoloração.

3. Os peixes da categoria de frescura A devem estar isentos de manchas e de forte descoloração. É tolerada uma proporção mínima que apresente ligeiras marcas de pressão e esfoladelas superficiais.

4. No que respeita aos peixes da categoria B, é tolerada uma proporção mínima de peixes que apresentem marcas de pressão mais forte e ligeiras esfoladelas. Os peixes devem estar isentos de manchas e de forte descoloração.

5. Para a classificação dos produtos nas diferentes categorias de frescura, e sem prejuízo da regulamentação aplicável em matéria sanitária, é igualmente tomado em consideração a presença de parasitas e a sua eventual influência negativa sobre a qualidade dos produtos, tendo em conta a sua natureza e a sua apresentação.

6. Os peixes pescados por navios cujo período de saída seja superior a cerca de um dia e que não tiverem sido conservados mediante a utilização de gelo, de forma apropriada, ou submetidos a um meio de tratamento equivalente ou mantidos a um nível de temperatura equivalente, que assegure a frescura dos referidos produtos, não podem ser classificados nas categorias Extra ou A, a menos que uma verificação adequada o permita.

7. As regras de aplicação do presente artigo serão adoptadas nos termos do artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 3796/81. »

4. Os artigos 8ºA a 12º passam a ter a seguinte redacção:

« Artigo 9º

Os peixes pelágicos podem ser classificados nas diferentes categorias de frescura e de calibragem com base num sistema de amostragem. Este sistema deve assegurar ao lote um máximo de homogeneidade quanto à frescura e ao tamanho dos peixes.

As regras de aplicação do presente artigo, nomeadamente no que diz respeito à determinação do número de amostras a prever, o peso ou o volume de peixe de cada amostra, bem como os métodos de apreciação de classificação e de verificação do peso dos lotes comercializados, serão adoptadas nos termos do artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 3796/81.

Artigo 10º

1. Os peixes referidos no artigo 3º provenientes de países terceiros só podem ser postos à disposição dos consumidores na Comunidade para a alimentação humana se:

a) Corresponderem às disposições dos artigos 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º;

b) Forem apresentados em embalagens que contenham a indicação claramente visível e perfeitamente legível:

- do país de origem impresso em caracteres latinos de uma altura de, pelo menos, 20 milímetros,

- da espécie de peixe,

- do modo de apresentação,

- da categoria de frescura e da categoria de calibragem,

- do peso líquido em quilograma, dos peixes contidos nas embalagens,

- da data da classificação e da data do envio,

- do nome e morada do expedidor.

2. Contudo, os peixes provenientes directamente dos locais de pesca, entrados num porto da Comunidade através de navios arvorando pavilhão de um país terceiro destinados a serem comercializados para a alimentação humana, estão submetidos, para serem postos à disposição dos consumidores, às mesmas disposições aplicáveis à produção comunitária.

Artigo 11º

Os profissionais efectuarão a classificação por categorias de frescura e de calibragem, com a colaboração de peritos indicados para esse fim pelas organizações profissionais em causa.

Artigo 12º

Cada Estado-membro comunicará aos outros Estados-membros e à Comissão, o mais tardar um mês antes da execução do presente regulamento, uma lista de nomes e moradas dos peritos e organizações profissionais referidas no artigo 11º Qualquer alteração desta lista será comunicada aos outros Estados- membros e à Comissão . Artigo 13º

Os peixes do mar, à excepção das espécies anadormes, do código NC 0302 que não são mencionados no artigo 3º não podem ser comercializados para a alimentação humana na Comunidade se o seu grau de frescura for igual ou inferior ao grau não admitido referido no Anexo A. As verificações reltivas à comercialização são efectuadas nos termos do artigo 11º »

5. O artigo 13º passa a ser o artigo 14º

6. O Anexo A é substituído pelo texto constante do Anexo I do presente regulamento.

7. O Anexo B é completado pelo quadro constante do Anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

F. FERNANDEZ ORDOÑEZ

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 305 de 10. 11. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 20 de 28. 1. 1976, p. 29.

(4) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.

ANEXO I

« ANEXO A

TABELA DE COTAÇÃO - FRESCURA

1.2,5 // // // // CRITÉRIOS // // Categoria de frescura (2) // // // 1.2.3.4.5 // // Extra // A // B // Não admitido 1.2,5 // // ASPECTO 1.2.3.4.5 // // // // // // I. // // // // // PELE // pigmentação viva e brilhante; sem descoloração // pigmentação viva, mas sem lustro // pigmentação em vias de descoloração e baça // pigmentação (1) // // muco aquoso, transparente // muco ligeiramente turvo // muco leitoso // muco opaco // OLHO // convexo (saliente) // convexo e ligeiramente descaído // Chato // côncavo no centro (1) // // córnea transparente // córnea ligeiramente opalescente // córnea opalescente // córnea leitosa // // pupila negra, brilhante // pupila negra, baça // pupila opaca // pupila cinzenta // GUELRAS // cor brilhante; // menos coloridas // que se descoloram // amareladas (1) // // sem muco // ligeiros rastos de muco claro // muco opaco // muco leitoso // // // // // // II. // // // // // CARNE (corte no abdómen) // azulada, translúcida, lisa, brilhante // macia, cérea, feltruda // ligeiramente opaca // opaca (1) // // sem qualquer alteração da coloração original // cor ligeiramente alterada // // // COR AO LONGO DA COLUNA VERTEBRAL // sem descoloração // ligeiramente rosa // rosa // vermelha (1) // ORGÃOS // rins e resíduos de outros órgãos vermelho brilhante, assim como o sangue na aorta // rins e resíduos de outros órgãos vermelho-mate, sangue que se descolora // rins, resíduos de outros órgãos e sangue vermelho pálido // rins, resíduos (1) de outros órgãos e sangue acastanhado 1.2,5 // // // // ESTADO // // // 1.2.3.4.5 // I. // // // // // CARNE // firme e elástica // elasticidade diminuída // ligeiramente mole (flácida), elasticidade diminuída // mole (flácida) (1) // // superfície lisa // // superfície cérea (macia) e boça // escama despega-se facilmente de pele superfície granulosa // // // // // // II. // // // // // COLUNA VERTEBRAL // quebra-se em vez de se despegar // aderente // pouco aderente // não aderente (1) // // // // // // PERITONEU // adere totalmente à carne // aderente // pouco aderente // não aderente (1) 1.2,5 // // ODOR 1.2.3.4.5 // GUELRAS, PELE, CAVIDADE ABDOMINAL // alga marinha // nem de alga, nem mau // ligeiramente pútrido // pútrido (1) // // // // //

(1) Ou num estado de alteração mais adiantado.

(2) No que diz respeito ao tamboril sem cabeça, as classificações far-se-ão com base nas rubricas que lhes são aplicáveis. »

ANEXO II

« ANEXO B

TABELA DE CALIBRAGEM

1.2.3.4.5 // // // // // // // Solhão // Solhão-limão // Atum branco ou germã // Atum rabilho // // Kg/peixe // Kg/peixe // Kg/peixe // Kg/peixe // // // // // 1.2.3.4.5 // Tamanho 1 // 0,25 e mais // 0,6 e mais // 4 e mais // 70 e mais // Tamanho 2 // 0,13 - 0,25 excluído // 0,35 - 0,6 excluído // 1,5 - 4 excluído // 50 - 70 excluído // Tamanho 3 // // 0,18 - 0,35 excluído // // 25 - 50 excluído // Tamanho 4 // // // // 10 - 25 excluído // Tamanho 5 // // // // 6,4 - 10 excluído // // // // // 1.2.3.4.5 // // // // // // // Atum patudo // Escamudo amarelo // Pichelim ou verdinho // Faneca // // Kg/peixe // Kg/peixe // unidades por Kg // Kg/peixe // // // // // 1.2.3.4.5 // Tamanho 1 // 10 e mais // 5 e mais // 7 ou menos // 0,35 e mais // Tamanho 2 // 3,2 - 10 excluído // 2,5 - 5 excluído // 8 - 14 // 0,25 - 0,35 excluído // Tamanho 3 // // 1,5 - 2,5 excluído // 15 - 25 // 0,125 - 0,25 excluído // Tamanho 4 // // 0,265 - 1,5 excluído // 26 - 50 // 0,05 - 0,125 excluído // // // // // 1.2.3.4 // // // // // // Boga do mar // Dobrada // Congro // // unidades por kg // unidades por kg // Kg/peixe // // // // 1.2.3.4 // Tamanho 1 // 5 ou menos // 20 ou menos // 7 e mais // Tamanho 2 // 6 - 31 // 21 - 40 // 5 - 7 excluído // Tamanho 3 // 32 - 70 // 41 - 90 // 0,5 - 5 excluído // // // //

1.2,3 // // Ruivo // 1.2.3 // // Ruivo vermelho // outros ruivos // // // 1.2.3 // Tamanho 1 // 1 Kg e mais // 0,25 e mais // Tamanho 2 // 0,4 - 1 excluído // 0,2 - 0,25 excluído // Tamanho 3 // 0,2 - 0,4 excluído // // Tamanho 4 // 0,06 - 0,2 // // // // 1.2.3.4.5 // // // // // // // Carapau e chicharro // Tainha // Raia // Raia (asas) // // Kg/peixe // Kg/peixe // Kg/peixe // Kg/asa // // // // // 1.2.3.4.5 // Tamanho 1 // 0,6 e mais // 1 e mais // 5 e mais // 3 e mais // Tamanho 2 // 0,4 - 0,6 excluído // 0,5 - 1 excluído // 3 - 5 excluído // 0,5 - 3 excluído » // Tamanho 3 // 0,2 - 0,4 excluído // 0,2 - 0,5 excluído // 1 - 3 excluído // // a) Tamanho 4 // 0,12 - 0,2 excluído // 0,1 - 0,2 excluído // 0,3 - 1 excluído // // Tamanho 5 // 0,02 - 0,12 excluído // // // // b) Tamanho 4 // 0,08 - 0,2 excluído // // // // Tamanho 5 // 0,02 - 0,08 excluído // // // // (do Mediterrâ- neo) // // // // // // // // //