1.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L286/21
REGULAMENTO (CEE)N?2856/92DACOMISSÃO
de30deSetembrode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(6),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/920,e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEÉ)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
O;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.4JOn?L90de2.4.1987,p.2.(6)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn°.L344de14.12.1991,p.40.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L286/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.92
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO : Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho('),alteradopêloRegulamento (CEE)
n?2015/92(2),proibindoastrocascomerciaisentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeasrepúblicasda
SérviaedoMontenegro ;queessaproibiçãonãoseaplica
acertasactividadesenumeradasnosartigos2?e3?do
referidoregulamento ;queéconvenienteteressefactoem
contaaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatoríoemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de3.6.1992,p.4.
(2).JOn?L205de22.7.1992,p.2.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1992,quefixaasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091011110 4,42
23091013110 4,42
23091031110 4,42
23091033110 4,42
23091051110 4,42
23091053110 4,42
23099031110 4,42
23099033110 4,42
23099041110 4,42
23099043110 4,42
23099051110 4,42
23099053110 4,42
23091011190 3,52
23091013190 3,52
23091031190 3,52
23091033190 3,52
23091051190 3,52
23091053190 3,52
23099031190 3,52
23099033190 3,52
23099041190 3,52
23099043190 3,52
23099051190 3,52
23099053190 3,52
23091011210 8,85
23091013210 8,85
23091031210 8,85
23091033210 8,85
23091051210 8,85
23091053210 8,85
23099031210 8,85
23099033210 8,85
23099041210 8,85
23099043210 8,85
23099051210 8,85
23099053210 8,85
23091011290 7,04
23091013290 7,04
23091031290 7,04
23091033290 7,04
23091051290 7,04
23091053290 7,04
23099031290 7,04
23099033290 7,04
23099041290 7,04
23099043290 7,04
23099051290 7,04
23099053290 7,04
23091011310 17,69
23091013310 17,69
23091031310 17,69
23091033310 17,69

N?L286/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.92
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091051310 17,69
23091053310 17,69
23099031310 17,69
23099033310 17,69
23099041310 17,69
23099043310 17,69
23099051310 17,69
23099053310 17,69
23091011390 14,08
23091013390 14,08
23091031390 14,08
23091033390 14,08
23091051390 14,08
23091053390 14,08
23099031390 14,08
23099033390 14,08
23099041390 14,08
23099043390 14,08
23099051390 14,08
23099053390 14,08
23091031410 26,54
23091033410 26,54
23091051410 26,54
23091053410 26,54
23099041410 26,54
23099043410 26,54
23099051410 26,54
23099053410 26,54
23091031490 21,12
23091033490 21,12
23091051490 21,12
23091053490 21,12
23099041490 21,12
23099043490 21,12
23099051490 21,12
23099053490 21,12
23091031510 3538
23091033510 35,38
23091051510 3538
23091053510 35,38
23099041510 35,38
23099043510 3538
23099051510 3538
23099053510 3538
23091031590 28,16
23091033590 28,16
23091051590 28,16
23091053590 28,16
23099041590 28,16
23099043590 28,16
23099051590 28,16
23099053590 28,16
23091031610 44,23
23091033610 44,23
23091051610 44,23
23091053610 44,23
23099041610 44,23
23099043610 44,23

1.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L286/25
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23099051610 44,23
23099053610 44,23
23091031690 35,21
23091033690 35,21
23091051690 35,21
23091053690 35,21
23099041690 35,21
23099043690 35,21
23099051690 35,21
23099053690 35,21
23091051710 53,07
23091053710 53,07
23099051710 53,07
23099053710 53,07
23091051790 42,25
23091053790 42,25
23099051790 42,25
23099053790 42,25
23091051810 61,92
23091053810 61,92
23099051810 61,92
23099053810 61,92
23091051890 49,29
23091053890 49,29
23099051890 49,29
23099053890 49,29
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2°enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.