ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L89/26PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.96
REGULAMENTO (CE)N?629196DACOMISSÃO
de9deAbrilde1996
quealteraasrestituiçõesàexportação ,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo
17?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
foramfixadaspeloRegulamento (CE)n?558/96da
Comissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CE)n?558/96aosdadosqueaComissãodispõeactualmente ,conduzàalte­
raçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
talcomoéindicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexo
doRegulamento (CE)n?558/96,éalteradaemconformi­
dadecomosmontantesreferidosnoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deAbrilde
1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L80de30.3.1996,p.25.

10.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAbrilde1996,quealteraasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kgdematériaseca—
17024010100 37,23(2)(3)
17026010000 37,23(2)(3)
17026090200 70,74(3)(s)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17026090800 0,3723(')(3)
—ecus/100kgdematériaseca—
17029030000 37,23(2)(3)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17029060000 0,3723(■)(3)
17029071000 0,3723(')(3)
17029099900 0,3723(')(3)(4)
—ecus/100kgdematériaseca—
21069030000 37,23(2)(3)
—ecus/1%desacarosex100kg—
21069059000 0,3723(')(3)
(')Omontantedebasenãoeaplicavelaosxaropesdepurezainferiora85%
[Regulamento (CEE)n?394/70],Oteoremsacaroseédeterminadoem
conformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1469/77.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(4)Omontantedebasenãoéaplicávelaoprodutodefinidonoponto2doanexo
doRegulamento (CEE)n?3513/92(JOn?L355de5.12.1992,p.12).
(*)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo13?BdoRegulamento
(CEE)n?394/70.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.
N?L122/12[PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.5.96
REGULAMENTO (CE)N?909/96DACOMISSÃO
de21deMaiode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
j2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

22.5.96PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L122/13
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deMaiode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 052 111,9
060 80,2
064 59,6
066 41,7
068 62,3
204 47,2
208 44,0
212 97,5
624 95,8
999 71,1
ex07070025 052 117,0
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 98,4
07091010 220 317,0
999 317,0
07099075 052 84,0
204 77,5
412 54,2
624 151,9
999 91,9
08051031,08051033,
08051035 052 59,2
204 37,5
208 58,0
212 54,8
220 53,3
388 40,5
400 45,0
436 41,6
448 20,2
528 53,6
600 43,6
624 40,9625 18,9
999 43,6
08053020 052 132,2
204 88,8
220 74,0
388 78,4
400 67,2
512 54,8
520 66,5
524 100,8
528 61,6
600 112,2
624 103,0
999 85,4
08081061,08081063,
08081069 039 101,7
052 64,0
064 78,6
284 72,1
388 78,7
400 75,3
404 64,3
416 72,7
508 88,7
512 66,1
524 82,8
528 67,7
624 86,5
728 107,3
800 78,0
804 83,7
999 79,3
08092039 052 290,6
061 182,0
064 254,1
068 262,6
400 258,9
600 94,9
624 239,5
676 166,2
999 218,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999«representa«outras
origens».
24.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L215/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1677/96DACOMISSÃO
de23deAgostode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
restriçõesaemissãodecertificadoscomprefixaçãoda
restituiçãonasequênciadospedidosapresentadosdesde
19deAgostode1996;queé,porconseguinte,conve­
nienteaplicarumcoeficientedereduçãoàsquantidades
deavelãssemcascapedidasem19deAgostode1996e
recusarospedidosdecertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituiçãoapresentadosposteriormente na
perspectivadeemissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1121/96da
Comissão(3)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede901toneladasde
avelãssemcascaconstantesdoanexoIdoRegulamento
(CE)n?1121/96,diminuídaseaumentadasdasquanti­
dadesreferidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95,seriamsuperadassenãofossemimpostasArtigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosaavelãssemcasca,cujopedidotenhasido
apresentadoem19deAgostode1996aoabrigodo
artigo1?doRegulamento (CE)n?1121/96,serão
emitidosnaspercentagensde71,76%dasquantidades
pedidas.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosapós19deAgostode1996e
antesde24deSetembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAgostode1996.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(2)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
(3)JOn?L149de22.6.1996,p.11.
N?L155/44r~PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1182/96DACOMISSÃO
de27deJunhode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
çõesaemissãodecertificadoscomprefixaçãodarestitui­
çãonasequênciadospedidosapresentadosdesde24de
Junhode1996;queé,porconseguinte,conveniente
aplicarumcoeficientedereduçãoaospedidosapresen­
tadosem24deJunhode1996erecusarospedidosde
certificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestituição
apresentadosposteriormente naperspectivadeemissão
duranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?341/96(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1120/96da
Comissão(3)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede42857toneladasde
tomatespelados,constantedoanexodoRegulamento
(CE)n?1430/95,diminuídaeaumentadadasquantidades
referidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1120/96,seriasuperadasenãofossemimpostasrestri­ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosatomatespelados,cujopedidotenhasido
apresentadoem24deJunhode1996aoabrigodoartigo
1?doRegulamento (CE)n?1120/96,serãoemitidosnas
percentagensde43,56%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaoprodutosupracitado,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós24deJunhode1996eantesde25de
Outubrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L141de24.6.1995,p.28.
(2)JOn?L48de27.2.1996,p.8.
MJOn?L149de22.6.1996,p.8.
11.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/19
REGULAMENTO (CE)N?1956/96DACOMISSÃO
de10deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Outubrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L258/20(PT!JornalOficialdasComunidades Europeias 11.10.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de10deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(l)Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 89,5 220 110,8
060 80,2 400 172,1
064 70,8 412 58,5
066 54,0 508 307,2
068 80,3 512 186,0
204 86,8 600 88,5
208 44,0 624 67,7
I212 97,5 999 119,5
400 170,408081092,08081094,
624 95,8 08081098 039 121,0
999 86,9 052 62,9
ex07070030 052 82,8 064 50,1
053 156,2 070 90,2
060 61,0 284 72,1
066 53,8 388 45,8
068 69,1400 69,4
204 144,3404 72,2
624 87,1416 72,7
999 93,5508 113,5
07099079 052 54,3512 131,1204 77,5 l524 100,3412 54,2528 53,0508 42,9624 86,5624 151,9
999728 107,376,2800 141,308053030 052 67,5
88,8 204804 58,9
220 74,0 l999 85,2
388 67,808082057 039 104,1
400 68,2052 83,4
512 55,4064 77,0
520 66,5388 57,2
524 67,7400 70,4
528 60,6512 88,7
l 600 96,5528 132,9
I 624 48,9624 79,0
999 69,3 728 115,4
08061040 052 105,2 800 84,0
064 49,5 804 73,0
066 49,4\999 87,7
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L36/20IPT! JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.96
REGULAMENTO (CE)N?274/96DACOMISSÃO
de13deFevereirode1996
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminação dospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerandoque,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2916/95(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3033/95(%estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoe
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L305de19.12.1995,p.49.h)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
b)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
foJOn?L145de29.6.1995,p.47.
(<)JOn?L316de30.12.1995,p.6.

14.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/21
ANEXO
*ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
C)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,
congelados169,5
218,445
2501
02
217,9 25 03
16023211
16023921Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu179,4
219,335
2001
02
227,1 18 03
04081180Gemasdeovossecas 227,29 25 04
(•)Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Canadá,EstadosUnidosdaAmerica.».
N?L104/10[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.96
REGULAMENTO (CE)N?768/96DACOMISSÃO
de26deAbrilde1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2537/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?557/96(4);que,antecedendoasalte­
raçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidade enomercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimento dos
AçoresedaMadeiranosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(')JOn?L185de4.7.1992,p.28.
4JOn?L80de30.3.1996,p.23.

27.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de26deAbrilde1996,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 0,00 0,00
Cevada (10030090) 0,00 0,00
Milho (10059000)18,00 18,00
Trigoduro (10011000) 0,00 0,00
21.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/5
REGULAMENTO (CE)N?2212/96DACOMISSÃO
de20deNovembrode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimosextoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimosextoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/950,proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia (Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(6);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Paraodécimosextoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem47,002ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Novembrode1996.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
h)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.h)JOn?L138de21.6.1995,p.1. (6)JOn?L65de15.3.1996,p.1.
N?L44/14(PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 22.2.96
REGULAMENTO (CE)N?316/96DACOMISSÃO
de21deFevereirode1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?207/96relativoà
importaçãodevacasedenovilhasdedeterminadas raçasdemontanha
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Cadapedidodedireitodeimportação,apresentadoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CE)
n?207/96,ésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquanti­
dades:
a)2,756%dasquantidadesimportadasduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhode1992e30de
Junhode1995noquerespeitaaosimportadoresrefe­
ridosnon?1,alíneaa),doartigo2?doRegulamento
(CE)n?207/96;
b)2,189%dasquantidadespedidaspelosoperadores
referidosnon?1,alíneab),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?207/96.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?207/96da
Comissão,de2deFevereirode1996,queestabelece,para
oprimeirosemestrede1996,asnormasdeexecuçãorela­
tivasaumcontingentepautaldeimportaçãoparavacase
novilhas,comexclusãodasdestinadasaoabate,decertas
raçasdemontanhaorigináriasdedeterminados países
terceiros('),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queon?2,doartigo2?doRegulamento
(CE)n?207/96prevêqueasquantidadesreservadasaos
importadoresditostradicionaisserãoatribuídasproporcio­
nalmenteàsimportaçõesrealizadasduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhode1992e30deJunho
de1995;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoperadores
referidosnon?3,doartigo2?doreferidoregulamento ,a
repartiçãodasquantidadesdisponíveisseráefectuada
proporcionalmente àsquantidadespedidas;que,dadoque
asquantidadespedidasexcedemasquantidadesdisponí­
veis,énecessáriofixarumapercentagemúnicaderedu­
ção,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L27de3.2.1996,p.9.