ANEXO

PARTE A

CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA O GSM-R NAS FAIXAS 874,4-880,0 MHZ e 919,4-925,0 MHZ

Ao GSM-R, aplicam-se os seguintes parâmetros:

Frequência central da ligação descendente do GSM-R fDL = 921 MHz + n ×0,2 MHz (1), na qual

Frequência central da ligação ascendente do GSM-R fUL = fDL – 45 MHz

A largura de banda dos canais do GSM-R é de 200 kHz

Quadro 1

Requisitos intrabloco para a implantação não coordenada de estações de base do GSM-R na faixa 919,4-921 MHz

Largura de banda dos canais do GSM-R p.i.r.e. máxima 200 kHz = 70,5 dBm + (fDL – 921)×40/3 dB fDL é a frequência central em MHz. Não existe qualquer restrição da p.i.r.e. para as estações de base do GSM-R que transmitem na faixa de frequências 921-925 MHz. Fórmula aplicável a uma fDL ≤ 921 MHz. Para permitir uma p.i.r.e. mais elevada, devem ser aplicados um procedimento de coordenação ou outras medidas de mitigação.

PARTE B

CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA PORTADORAS ÚNICAS DE RMR DE BANDA LARGA NAS FAIXAS 874,4-880,0 MHZ E 919,4-925,0 MHZ

Condições técnicas para estações de base de RMR que utilizam tecnologias de banda larga

As condições técnicas definidas nesta secção assumem a forma de «máscara de extremo de bloco» (BEM, do acrónimo inglês block-edge mask) aplicável às estações de base de RMR de banda larga. As condições técnicas definidas na presente secção são válidas para uma portadora única de RMR que utiliza tecnologias de banda larga. A BEM é desenvolvida com base no facto de não ser necessário celebrar acordos pormenorizados de coordenação e cooperação antes da implantação da rede. A fim de permitir portadoras múltiplas ou uma p.i.r.e. superior à indicada nas condições técnicas harmonizadas para as estações de base de RMR, devem ser aplicados um procedimento de coordenação ou outras medidas de mitigação. As estações de base com sistemas de antena ativa são proibidas.

Às tecnologias de acesso rádio diferentes do GSM-R, aplicam-se os seguintes parâmetros:

— O extremo inferior do bloco de recursos mais baixo é de ≥ 919,6 MHz. Quadro 2 Requisito geral intrabloco — não obrigatório Largura de banda dos canais de RMR p.i.r.e. máxima Para qualquer largura de banda do canal Caso se deseje estabelecer um limite superior, pode ser aplicado o seguinte valor: = Min {65 dBm/canal, p.i.r.e. máxima específica da largura de banda do canal} Quadro 3 Requisitos intrabloco específicos para canais de 5,6 MHz e 5 MHz obrigatórios para a implantação não coordenada Largura de banda dos canais de RMR p.i.r.e. máxima 5,6 MHz = 62 dBm/5,6 MHz 5 MHz = 64,5 dBm/5 MHz + (fDL – 922,1)×40/3 dB fDL é a frequência central em MHz. É permitido o modo de funcionamento em Internet das coisas de banda estreita (NB-IoT) sem aumento de potência. O modo de funcionamento em banda de guarda NB-IoT e o modo de funcionamento dentro de banda com aumento de potência não são permitidos. Quadro 4 Requisitos intrabloco específicos para canais de 1,4 MHz e 200 kHz obrigatórios para a implantação não coordenada Largura de banda dos canais de RMR p.i.r.e. máxima 1,4 MHz = 56 dBm/1,4 MHz + (fDL – 920,2)×40/3 dB (nota 1) 200 kHz (nota 2) = 70,5 dBm/200 kHz + (fDL – 921)×40/3 dB (nota 3) fDL é a frequência central em MHz. Nota 1: fórmula aplicável a uma fDL ≤ 921,7 MHz. Nenhuma restrição específica da p.i.r.e. acima desta frequência. Nota 2: aplicável ao modo de funcionamento autónomo NB-IoT, que é constituído por um bloco de recursos. Nota 3: fórmula aplicável a uma fDL ≤ 921,0 MHz. Nenhuma restrição específica da p.i.r.e. acima desta frequência. Quadro 5 Requisitos fora de banda MHz a partir do extremo do bloco (919,4-925 MHz) Limite da p.i.r.e. 0 ≤ Δf < 0,2 32,5 dBm/200 kHz 0,2 ≤ Δf < 1 14 dBm/800 kHz 1 ≤ Δf < 10 5 dBm/MHz Numa base casuística, a nível nacional, podem ser aplicados limites mais elevados fora de banda. Quadro 6 Requisito de base Faixa de frequências Limite da p.i.r.e. 880-915 MHz -49 dBm/5 MHz Este requisito prevalece sobre os requisitos fora de banda.

Condições técnicas para rádios de cabina de RMR que utilizam tecnologias de banda larga

Às tecnologias de acesso rádio diferentes do GSM-R, aplicam-se os seguintes parâmetros:

Potência de saída máxima: superior a 23 dBm e inferior ou igual a 31 dBm;

ACLR (2): 37 dB no mínimo;

O controlo da potência da ligação ascendente é obrigatório e deve ser ativado.

Condições técnicas para terminais de RMR, que não rádios de cabina, que utilizam tecnologias de banda larga

Às tecnologias de acesso rádio diferentes do GSM-R, aplicam-se os seguintes parâmetros:

Potência de saída máxima: 23 dBm;

ACLR: 30 dB no mínimo;

O controlo da potência da ligação ascendente é obrigatório e deve ser ativado.

Condições técnicas para recetores de RMR que utilizam tecnologias de banda larga

É possível aceder à faixa se forem utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que proporcionem um nível adequado de desempenho do recetor para cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com a Diretiva 2014/53/UE, descreverem técnicas nestes domínios, o nível de desempenho a garantir deve ser pelo menos equivalente ao associado a essas técnicas.

Quadro 7

Requisitos relativos às características dos recetores de estações de base de RMR de banda larga

Parâmetro Valor Nível do sinal pretendido RefSens + 3 dB Sinal máximo de interferência na faixa 870-874,4 MHz (nota 1) -34 dBm O conector da antena do módulo de rádio é o ponto de referência. A sensibilidade de referência (RefSens) é a potência média mínima recebida no conector da antena à qual deve ser atingido um determinado desempenho mínimo. Estes requisitos abrangem tanto o bloqueio como a intermodulação de terceira ordem. Nota 1: presume-se uma largura de banda de 200 kHz para o sinal de interferência.





Quadro 8

Requisitos aplicáveis apenas às características dos recetores de rádio de cabina de RMR de banda larga (4)

Parâmetro Valor Nível do sinal pretendido RefSens + 3 dB Sinal máximo de interferência na faixa 880-918,9 MHz (nota 1) -26 dBm Sinal máximo de interferência de onda contínua na faixa 925,6-927 MHz -13 dBm Sinal máximo de interferência de onda contínua na faixa 927-960 MHz -10 dBm Sinal LTE de interferência máximo de 5 MHz (portadora inferior em 927,6 MHz) -13 dBm O conector da antena do módulo de rádio é o ponto de referência. A sensibilidade de referência (RefSens) é a potência média mínima recebida no conector da antena à qual deve ser atingido um determinado desempenho mínimo. Estes requisitos abrangem tanto o bloqueio como a intermodulação de terceira ordem. Nota 1: presume-se uma largura de banda de 400 kHz para o sinal de interferência de identificação por radiofrequência (RFID).

PARTE C

CONDIÇÕES TÉCNICAS PARA AS RMR DE BANDA LARGA NA FAIXA 1 900-1 910 MHZ (TDD)

Condições técnicas para estações de base de RMR que utilizam tecnologias de banda larga

As condições técnicas definidas nesta secção assumem a forma de «máscara de extremo de bloco» (BEM) aplicável às estações de base de RMR de banda larga. A BEM é desenvolvida com base no facto de não ser necessário celebrar acordos pormenorizados de coordenação e cooperação antes da implantação da rede. As estações de base com sistemas de antena ativa são proibidas.

Aplicam-se os seguintes parâmetros:

Quadro 9

Requisito geral intrabloco obrigatório para a implantação não coordenada

Largura de banda dos canais de RMR p.i.r.e. máxima 10 MHz = 65 dBm/10 MHz (nota 1) Nota 1: os Estados-Membros podem autorizar um nível mais elevado de p.i.r.e., sob reserva de coordenação nacional ou de outras medidas de mitigação.





Quadro 10

Requisito de base

Faixa de frequências Limite da p.i.r.e. 1 920 -1 980 MHz -43 dBm/5 MHz

Condições técnicas para rádios de cabina de RMR que utilizam tecnologias de banda larga

Aplicam-se os seguintes parâmetros:

Potência de saída máxima: 31 dBm;

ACLR: 37 dB no mínimo;

Potência de saída indesejada na faixa 1 920-1 980 MHz:

25 dBm/MHz no máximo na faixa 1 920-1 925 MHz,

30 dBm/MHz no máximo na faixa 1 925-1 980 MHz;

O controlo da potência da ligação ascendente é obrigatório e deve ser ativado.

Condições técnicas para terminais de RMR, que não rádios de cabina, que utilizam tecnologias de banda larga

Aplicam-se os seguintes parâmetros:

Potência de saída máxima: 23 dBm;

ACLR: 30 dB no mínimo;

O controlo da potência da ligação ascendente é obrigatório e deve ser ativado.

Condições técnicas para recetores de RMR que utilizam tecnologias de banda larga

É possível aceder à faixa se forem utilizadas técnicas de acesso ao espectro e de mitigação das interferências que proporcionem um nível adequado de desempenho do recetor para cumprir os requisitos essenciais da Diretiva 2014/53/UE. Se as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia em conformidade com a Diretiva 2014/53/UE, descreverem técnicas nestes domínios, o nível de desempenho a garantir deve ser pelo menos equivalente ao associado a essas técnicas.

Quadro 11

Requisitos relativos às características dos recetores de estações de base de RMR de banda larga

Parâmetro Valor Nível do sinal pretendido RefSens + 3 dB Sinal LTE de interferência máximo de 5 MHz na faixa 1 805 -1 880 MHz -20 dBm O conector da antena do recetor da estação de base é o ponto de referência. A sensibilidade de referência (RefSens) é a potência média mínima recebida no conector da antena à qual deve ser atingido um determinado desempenho mínimo. Estes requisitos abrangem tanto o bloqueio como a intermodulação de terceira ordem.





Quadro 12

Requisitos aplicáveis apenas às características dos recetores de rádio de cabina de RMR de banda larga (5)

Parâmetro Valor Nível do sinal pretendido RefSens + 3 dB Sinal LTE de interferência máximo de 5 MHz na faixa 1 805 -1 880 MHz -13 dBm Sinal LTE de interferência máximo de 5 MHz na faixa 1 920 -1 980 MHz -39 dBm O conector da antena do recetor da estação de base é o ponto de referência. A sensibilidade de referência (RefSens) é a potência média mínima recebida no conector da antena à qual deve ser atingido um determinado desempenho mínimo. Estes requisitos abrangem tanto o bloqueio como a intermodulação de terceira ordem

(1) Grelha de distribuição dos canais do GSM-R de 200 kHz.

(2) ACLR: relação de fuga de potência de canal adjacente (Adjacent Channel Leakage power Ratio).

(3) Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).

(4) Os requisitos aplicáveis aos recetores de terminal de RMR que não rádios de cabina não são abrangidos por este quadro.

(5) Os requisitos aplicáveis aos recetores de terminal de RMR que não rádios de cabina não são abrangidos por este quadro.