RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 17 de Setembro de 1974 relativo a uma nova estratégia energética para a Comunidade

O CONSELHO,

Tendo tomado conhecimento da Comunicação da Comissão, de 5 de Junho de 1974, «Rumo a uma nova estratégia de política energética para a Comunidade» [doc. R/1472/74 (ENER 28)].

1. Reconhece que esta comunicação se inscreve no processo de elaboração de uma política energética comunitária que tem por fim - tal como tinham salientado, em Outubro de 1972, em Paris, os Chefes de Estado e de Governo - garantir «um aprovisionamento seguro e duradouro em condições económicas satisfatórias»;

2. Sublinha - tal como tinham afirmado, em Dezembro de 1973, em Copenhaga, os Chefes de Estado e de Governo - que uma política energética comunitária se tornou necessária e urgente devido aos novos dados que dominam o mercado mundial da energia;

3. Afirma a sua vontade política de elaborar e executar uma política energética comum. Esta política implica a elaboração de objectivos comuns quantificados que constituam linhas directrizes das políticas nacionais e, simultaneamente, orientações importantes para os produtores e consumidores de energia da Comunidade;

4. Sublinha que esta política energética comunitária implica uma estreita coordenação das posições dos Estados-membros da Comunidade que permitirá a esta última exprimir progressivamente, relativamente ao exterior, um ponto de vista comum sobre os problemas energéticos;

5. Confirma que os aspectos mundiais dos problemas energéticos tornam necessária uma cooperação entre países consumidores, por um lado, e entre países consumidores e países produtores, por outro lado, cooperação na qual a Comunidade enquanto tal e os Estados-membros pretendem participar;

6. Adopta as orientações seguintes:

a) No que diz respeito ao consumo de energia: diminuição da taxa de crescimento do consumo interno através de medidas de utilização racional e de economia de energia, sem que tal comprometa os objectivos de desenvolvimento económico e social;

b) No que diz respeito à oferta de energia: reforço da segurança do aprovisionamento recorrendo, em condições económicas o mais satisfatórias possível:

- ao desenvolvimento da produção da energia nuclear (1),

- aos recursos em hidrocarbonetos e em combustíveis sólidos na Comunidade,

- a um aprovisionamento diversificado e seguro,

- a um esforço de investigação e de desenvolvimento tecnológico que permita assegurar o desenvolvimento desejado das diversas fontes de energia;

c) A tomada em consideração dos problemas relativos à protecção do ambiente, designadamente respeitando as orientações dos programas nacionais ou comunitários na matéria, tanto no domínio da produção como no do consumo de energia.

7. Decide realizar antes do final do ano de 1974 uma sessão consagrada aos problemas da energia, no decurso da qual se pronunciará sobre:

- os objectivos quantificados para a produção e para o consumo da Comunidade até 1985;

- as orientações e acções necessárias ao desenvolvimento de cada fonte de energia, bem como as condições de um funcionamento ordenado do mercado comum da energia.

Com este objectivo, o Conselho convida o Comité dos Representantes Permanentes, a preparar, com base nos pareceres do Comité da Energia as suas deliberações sobre estas duas séries de questões, designadamente por meio de um exame, à luz das perspectivas dos Estados-membros neste domínio, da coerência e das possibilidades de realização dos objectivos quantificados propostos pela Comissão, bem como das respectivas implicações financeiras e orçamentais:

8. Concorda em examinar, tambiém antes do final de 1974, os meios que a Comunidade poderá pôr em prática para assegurar o desenvolvimento de novas tecnologias no domínio da energia;

9. Pede aos Estados-membros que, na difinição das respectivas políticas nacionais de aprovisionamento, tenham em conta objectivos quantificados comunitários que tenham sido aprovados pelo Conselho;

10. Convida o Comité da Energia a examinar regularmente os objectivos quantificados comunitários assim aprovados e as perspectivas nacionais, com vista a verificar a sua coerência e as suas possibilidades de realização. A Comissão apresentará um relatório semestral e o Conselho deliberará periodicamente quanto aos progressos verificados na realização dos objectivos comunitários, designadamente acerca das medidas tomadas a nível comunitário e nacional.

(1) Na acta da reunião do Conselho refere-se que as delegações dinamarquesa e neerlandesa formulam reservas relativamente a este travessão.