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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Outubro de 1989

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de filme de poliéster originárias da República da Coreia

(89/560/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo, como previsto pelo referido regulamento,

Considerando:

A. Processo

(1) Em Setembro de 1987, a Comissão recebeu uma denúncia apresenta pela « European Plastic Films, Membrane an Covering Manufacturers Association » (AEC), em nome de produtores que representam a totalidade da produção comunitária de filme de poliéster, contra as importações de filme de poliéster originárias da República da Coreia (Coreia). A denúncia continha elementos de prova de dumping e do prejuízo importante dele resultante considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de filme de poliéster dos códigos NC 3919 10 31, 3919 90 31, 3920 61 00, 3920 62 00, 3920 63 00, 3920 69 00, 3921 19 90 e 3921 90 19, tendo dado início a um inquérito.

(2) A Comissão avisou oficialmente deste facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação e o denunciante e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) No intuito de obter todas as informações que considerou necessárias, a Comissão enviou questionários às quatro empresas em nome das quais foi apresentada a denúncia, de modo a permitir a cada empresa demonstrar o prejuízo que lhe fora causado pelas importações de filme de poliéster da Coreia. A Comissão efectuou uma análise pormenorizada destas quatro empresas que devolveram os questionários preenchidos e cuja produção conjunta representava a totalidade da produção comunitária.

(4) Todos os produtos/exportadores e alguns importadores conhecidos como interessados deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. Todos os produtores/exportadores solicitaram e obtiveram audições. O denunciante solicitou igualmente uma audição que lhe foi concedida.

(5) A Comissão verificou as informações recebidas na medida que considerou necessário para efeitos de uma determinação preliminar e efectuou investigações nas instalações das empresas seguintes:

a) Produtores comunitários

- Du Pont de Nemours, Luxemburgo,

- Hoechst AG, Wiesbaden, República Federal da Alemanha,

- ICI, Welwyn Garden City, Hertfordshire, Reino Unido,

- Rhône-Poulenc, Lião , França;

b) Produtores/exportadores coreanos

- Kolon Industries Inc., Seul,

- SKC Ltd, Seul.

(6) O inquérito de dumping incidiu sobre o ano de 1987. As tendências dos factores económicos relevantes para determinar se à indústria comunitária fora causado um prejuízo importante foram examinadas relativamente aos anos de 1984 a 1987.

B. Prejuízo

(7) No que respeita ao prejuízo alegadamente provocado pelas importações alegadamente objecto de dumping, os elementos de prova de que a Comissão dispõe revelam que as importações de todos os tipos de filme de poliéster na Comunidade originárias da Coreia aumentaram de 582 toneladas em 1984 para 890 toneladas em 1985, 2 207 toneladas em 1986 e 2 949 toneladas em 1987. Esta evolução das importações representa um aumento da parte de mercado dos produtores/exportadores coreanos de 0,6 % em 1984 para 0,9 % em 1985, 2,0 % em 1986 e 2,4 % em 1987. Durante o mesmo período, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu de 73,4 % em 1984 para 68,1 % em 1987, enquanto o rendimento médio das vendas antes de imposto oscilou de 16,2 % em 1984 para 7,4 % em

1985, 9,9 % em 1986 e 10,6 % em 1987. No sector do filme fino (espessura de 12 a 36 mícrones), as importações da Coreia representavam 3,0 % em 1985, 6,6 % em 1986 e 8,2 % em 1987 das vendas respectivas da indústria comunitária na Comunidade.

(8) O volume de negócios da indústria comunitária aumentou de 340,9 milhões de ecus em 1984 para 360,9 milhões de ecus em 1985, 375,8 milhões de ecus em 1986 e 384,7 milhões de ecus em 1987. No sector do filme fino, em que foi efectuada a maioria das importações coreanas, a indústria comunitária registou um aumento do volume de negócios de 61,3 milhões de ecus em 1985 para 70,8 milhões de ecus em 1986 e 72,4 milhões de ecus em 1987. Neste sector, a indústria comunitária obteve em 1987 um rendimento de vendas médio ponderado de 4,9 %, enquanto o de todos os filmes de poliéster foi de 10,6 %.

(9) No que respeita à capacidade, produção e emprego da indústria comunitária, verificou-se um aumento no período compreendido entre 1984 e 1987, tal como no tocante às exportações dos produtores comunitários de filme de poliéster para a Coreia. Os preços para todos os tipos de filme de poliéster, mas, sobretudo, para os do sector do filme fino, diminuíram de 1984 a 1987. A subcotação média dos preços de todos os filmes de 12 mícrones dos exportadores coreanos oscilou entre 12,3 % e 24,8 %.

(10) Tendo em conta os factores económicos relevantes, tal como referido acima, a Comissão concluiu que, durante o período de inquérito, as importações da Coreia não causaram prejuízo às empresas autoras da denúncia no que respeita à produção de todos os tipos de filme de poliéster, nem qualquer prejuízo importante no sector do filme fino. Com efeito, a pequena perda de parte de mercado para todos os tipos de filme de poliéster não pode ser inteiramente imputada aos exportadores coreanos. Os resultados pouco satisfatórios do sector do filme não eram suficientemente graves para causar um prejuízo importante aos produtores autores da denúncia.

C. Dumping

(11) À luz das considerações acima apresentadas, no que respeita ao prejuízo, a Comissão considerou desnecessário - não obstante as indicações relativas à existência de práticas de dumping em 1987 - continuar as investigações relativas à questão do dumping relativamente às importações em causa.

D. Retirada da denúncia e encerramento do processo

(12) Após ter sido informado pela Comissão das conclusões acima referidas, o autor da denúncia decidiu retirar a denúncia devido a alterações das condições de mercado entre o período de inquérito - o ano de 1987 - e 1989.

(13) Nestas circunstâncias, são desnecessárias medidas de defesa, devendo o processo ser encerrado, na medida em que o seu prosseguimento não seria do interesse da Comunidade,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de filme de poliéster originárias da República da Coreia.

Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 7 de 12. 1. 1988, p. 9.