N°L275/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.86
REGULAMENTO (CEE)N?2947/86DACOMISSÃO
de25deSetembrode1986
relativoàentregadetrigomoleaorganizaçõesnãogovernamentais (ONG)a
títulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro ,
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode4deJulhode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaesteorganismo15000
toneladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãocitadonoAnexoIficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoAnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.(jJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.ÓJOn?L371de31.12.1985,p.1.

26.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L275/13
ANEXOI
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340DBOegstgeest,telex:30223)>
3.Lugaroupaisdedestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:15000toneladas
6.Númerodelotes:3
1:5000toneladas
2:5000toneladas
3:5000toneladas
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
/Main(télex:411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciável,isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14,5%máximo(métodoICCn?11Ò),
—teoremproteínas:11%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala200,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107).
10.Acondicionamento :
—emsacosmistosjuta/propilenocomunpesomínimode335gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
1:«ETHIOPIA/WHEAT/LWF/65101/ASSAB/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFLWF/FORFREEDISTRIBUTION »
2:«ETHIOPIA/WHEAT/LWF/65102/ASSAB/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFLWF/FORFREEDISTRIBUTION »
3:«ETHIOPIA/WHEAT/LWF/65103/ASSAB/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFLWF/FORFREEDISTRIBUTION »
11.Portosdeembarque:
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocom
0paísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveser
acompanhada deumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligação
duranteoditoperíodo.
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaaapresentaçãodaaspropostas :7deOutubrode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :
1:de20a31deOutubrode1986
2:de15a30deNovembrode1986 •
3:de15deDezembrode1986a15deJaneirode1987.
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%dossacos,vazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetz,
Postbus1438,
Blaak16,
3000BKRotterdam,NL.

N?L275/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.86
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numerodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid(t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
'Ονομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeeendereçodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
.Localdearmazenagem
I
1 2500LagerhausMatzenOHG
GetreideundFuttermittel
Königstraße60a,Postfach1251
2222MarneMame
Nr.173701
2500
5000NeuhofHafengesellschaft mbH
Reiherdamm 5
2000Hamburg11Hamburg93
Nr.408601
2 2500LagerhausMatzenOHG
GetreideundFuttermittel
Königstraße60a,Postfach1251
2222MarneMarne
Nr.173701
2500
5000NeuhofHafengesellschaft mbH
Reiherdamm 5
2000Hamburg11Hamburg$3
Nr.408601
3 562LagerhausMatzenOHG
GetreideundFuttermittel
Königstraße60a,Postfach1251
2222MarneMarne
Nr.173701
1133ErnstRautenberg
AmHafen
2410MöllnMölln
Nr.250701
805HobumHarburgerÖlwerke
Brinkmann&Mergell
Wilhelm-Weber-Straße 3
2100Hamburg90Hamburg90
Nr.124178
2500
5000NeuhofHafengesellschaft mbH
Reiherdamm 5
2000Hamburg11Hamburg93
Nr.408601