1.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/5
REGULAMENTO (CE)N?437/94DACOMISSÃO
de28deFevereirode1994
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3496/93(2),e,nomeadamente ,on?
3doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivonosectordas
forragenssecasfoifixadonoRegulamento (CEE)
n?1288/93doConselho(3);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3824/92da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1663/93(*),establecealistados
preçosemontantesfixadosemecus,aalterarna
sequênciadosrealinhamentos monetários,quesãoafec­
tadosdocoeficientefixadopeloRegulamento (CEE)n?
537/93daComissão(é),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1331/93Q,apartirdoiníciodacampanhadecomer­
cializaçãode1993/1994,noâmbitodoregimededesman­
telamentoautomáticodosdesviosmonetáriosnegativos;
queestecoeficientedevesertidoemconta,apartirdo
iníciodacampanhadecomercialização emcausa,no
cálculodeajuda;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2065/92do
Conselho(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1288/93,fixouapercentagemreferidanoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78em70%paraa
campanhadecomercialização de1993/1994;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­tivoaoregimedeajudanoquerespeitaasforragens
secas(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(10),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(n),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/93(12);
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçoímédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)(»)JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L319de21.12.1993,p.17.
OJOn?L132de29.5.1993,p.1.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.29.
(ÓJOn?L158de30.6.1993,p.18.
0JOn?L57de10.3.1993,p.18.0JOn?L132de29.5.1993,p.114.
(«)JOn?L215de30.7.1992,p.48.OJOn?L171de28.6.1978,p.1.HJOn?L118de29.4.1989,p.1.
(")JOn?L179de1.7.1978,p.10.
HJOn?L108de1.5.1993,p.114.

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Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(3)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1994,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMarçode1994relativamente àsforragenssecas:
(emecus/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deoroteínasOutrasforragens
Marçode1994 38,221 62,911
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emecus/t)
Abril1994 62,705 38,015
Maio1994(') 00,000 00,000
Junho1994(') 00,000 00,000
Julho1994(') 00,000 00,000
Agosto1994(') 00,000 00,000
Setembro1994(') 00,000 00,000
Outubro1994(') 00,000 00,000
(')Emconformidadecomaalíneab)doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1528/78,alterado.