11.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L306/65
REGULAMENTO (CEE)N?3507/88DACOMISSÃO
de10deNovembrode1988
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodemandarinas ,incluindoastangerinasesatsumas,wilkingse
outroscitrinoshíbridossemelhantes ,comexcepçãodasclementinasoriginários
daTurquia
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando que,paraasmandarinas,incluindoas
tangerinasesatsumas,wilkingseoutroscitrinoshíbridos
semelhantes,comexcepçãodasclementinasorigináriosda
Turquia,opreçodeentradaassimcalculadosesituou,
durante2diasdemercadosucessivosaumnívelinferior
aopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6ECUs;que,
porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória rela­
tivamenteaessasmandarinas,incluindoastangerinase
satsumas,wilkingseoutroscitrinoshíbridossemelhantes,
comexcepçãodasclementinas ;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaessas
mandarinas,incluindoastangerinasesatsumas,wilkings
eoutroscitrinoshíbridossemelhantes ,comexcepçãodas
clementinas ,ataxadodireitoaduaneiroem5,6%;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantâneoàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),comaúltimaRedacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(9),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificada,
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe'foi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3198/88da
Comissão,de18deOutubrode1988,quefixaospreços
dereferênciadasmandarinas,incluindoastangerinase
satsumas,wilkingseoutroscitrinoshíbridossemelhantes ,
comexcepçãodasclementinasparaacampanhade
1988/1989(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem27,51
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,parao
períodode1deNovembrode1988a28deFevereirode
1989;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?.1035/72; (4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
í6)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L150de6..6.1984,p.4.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L284de19.10.1988,p.20.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : cujomontanteefixadoem3,97ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem5,6%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Novembrode1988.Artigo1?
1.Naimportaçãodemandarinas,incluindoastange­
rinasesatsumas,wilkingseoutroscitrinoshíbridos
semelhantes,comexcepçãodasclementinas (códigosNC
08052030,08052050,08052070e08052090)originá­
riosdaTurquia,serácobradaumataxacompensatória
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente