DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1991 que adopta o plano para 1991 que atribui aos Estados-membros recursos, a incluir no exercício orçamental de 1991, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a determinadas organizações para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (91/81/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, às organizações designadas para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2736/89 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2205/90 (5), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que, para executar o programa de fornecimento desses géneros alimentícios a essas camadas da população, a financiar a partir dos recursos disponíveis no exercício orçamental de 1991, a Comissão deve adoptar um plano; que esse plano deve indicar, nomeadamente, a quantidade de produtos, por tipo, que pode ser retirada das existências de intervenção para distribuição em cada Estado-membro, e os recursos financeiros tornados disponíveis para executar o plano em cada Estado-membro; que este plano deve igualmente indicar o nível das dotações a prover para cobrir os custos de transporte intracomunitário dos produtos de intervenção referidos no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3744/87;

Considerando que, relativamente ao programa para 1991, todos os Estados-membros, excepto a Alemanha, forneceram as informações exigidas em conformidade com as disposições do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3744/87;

Considerando que, a fim de facilitar a realização deste programa, é necessário especificar a taxa de câmbio a utilizar na conversão do ECU em moeda nacional, devendo a mesma reflectir a realidade económica;

Considerando que a Comissão já adoptou várias decisões que atribuem a determinados Estados-membros recursos imputáveis ao orçamento de 1991;

Considerando que as dotações disponíveis para a execução do plano em 1991 são já conhecidas; que é necessário, a fim de contribuir para a optimização da utilização das dotações orçamentais, tomar em consideração o grau no qual os diversos Estados-membros utilizaram os recursos que lhes foram atribuídos em 1989 e 1990, mas fazê-lo de modo a que tal não conduza à previsão de quaisquer dotações suplementares relativamente a 1991;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3744/87, a Comissão procurou obter o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade, ao elaborar o presente plano;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º É adoptado, para 1991, o plano referido no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3744/87, tal como estabelecido nos artigos seguintes. Artigo 2º 1. Dentro do limite de 2 419 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Bélgica, as seguintes quantidades de produtos:

- 600 toneladas de trigo mole,

- 500 toneladas de manteiga,

- 600 toneladas de carne de bovino.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1991 à Bélgica, pela Decisão 90/498/CEE da Comissão (6), são incluídos no presente artigo. Artigo 3º 1. Dentro do limite de 2 219 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Dinamarca, as seguintes quantidades de produtos:

- 20 toneladas de manteiga,

- 250 toneladas de carne de bovino.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1991 à Dinamarca, pela Decisão 90/499/CEE da Comissão (7), são incluídos no presente artigo. Artigo 4º Dentro do limite de 13 482 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Grécia, a seguinte quantidade e produto:

- 4 000 toneladas de carne de bovino. Artigo 5º Dentro do limite de 34 519 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Espanha, as seguintes quantidades de produtos:

- 39 800 toneladas de trigo mole,

- 11 000 toneladas de trigo duro,

- 8 000 toneladas de manteiga,

- 8 000 toneladas de carne de bovino,

- 10 500 toneladas de azeite. Artigo 6º 1. Dentro do limite de 27 814 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos:

- 4 000 toneladas de trigo mole,

- 7 500 toneladas de trigo duro,

- 3 500 toneladas de manteiga,

- 4 500 toneladas de carne de bovino,

- 1 200 toneladas de arroz.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1991 a França, pela Decisão 90/556/CEE da Comissão (8), são incluídos no presente artigo. Artigo 7º Dentro do limite de 4 178 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Irlanda, as seguintes quantidades de produtos:

- 50 toneladas de manteiga,

- 1 450 toneladas de carne de bovino. Artigo 8º 1. Dentro do limite de 24 457 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Itália, as seguintes quantidades de produtos:

- 2 500 toneladas de trigo mole,

- 6 200 toneladas de trigo duro,

- 1 500 toneladas de arroz,

- 1 000 toneladas de manteiga,

- 6 500 toneladas de carne de bovino,

- 1 000 toneladas de azeite.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1991 a Itália, pela Decisão 90/646/CEE da Comissão (9), são incluídos no presente artigo. Artigo 9º Dentro do limite de 86 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Luxemburgo, as seguintes quantidades de produtos:

- 30 toneladas de trigo mole,

- 20 toneladas de leite em pó,

- 15 toneladas de carne de bovino. Artigo 10º Dentro do limite de 3 286 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição nos Países Baixos, as seguintes quantidades de produtos:

- 269 toneladas de manteiga,

- 538 toneladas de carne de bovino. Artigo 11º Dentro do limite de 9 588 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Portugal, as seguintes quantidades de produtos:

- 980 toneladas de trigo mole,

- 710 toneladas de trigo duro,

- 700 toneladas de arroz,

- 500 toneladas de manteiga,

- 1 130 toneladas de carne de bovino,

- 600 toneladas de azeite,

- 600 toneladas de leite em pó. Artigo 12º Dentro do limite de 24 952 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Reino Unido, as seguintes quantidades de produtos:

- 3 775 toneladas de manteiga,

- 2 965 toneladas de carne de bovino. Artigo 13º São reservados 3 milhões de ecus para cobrir os custos do transporte intracomunitário referidos no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3744/87. Artigo 14º 1. As retiradas referidas nos artigos 2º a 12º podem ser efectuadas a partir de 1 de Outubro de 1990 e até 31 de Agosto de 1991.

2. Todos os montantes em ecus devem ser convertidos em moeda nacional à taxa aplicável em 2 de Janeiro de 1991 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, de 3 de Janeiro de 1991. Artigo 15º Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 1. (2) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 33. (3) JO nº L 263 de 9. 9. 1989, p. 19. (4) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (5) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (6) JO nº L 277 de 9. 10. 1990, p. 40. (7) JO nº L 277 de 9. 10. 1990, p. 42. (8) JO nº L 314 de 14. 11. 1990, p. 19. (9) JO nº L 351 de 15. 12. 1990, p. 51.