N?L122/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1193/93DACOMISSÃO
de17deMaiode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdecenteiopanificávelarmazenadaspeloorganismodeintervenção
alemão
Comissão0;queeconvenienteaplicarestaregraàs
vendasprevistaspelopresenteregulamento ,semprejuízo
dapossibilidadedefixaçãoantecipadadataxadeconver­
sãoagrícola,emconformidadecomosartigos13?a17?
doRegulamento (CEE)n?1068/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeavendadoscereais
armazenadospelosorganismosdeintervençãoseefectue
pormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?966/93(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1993/1994,de500000
toneladasdecenteiopanificávelarmazenadaspeloorga­
nismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1993,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1993/1994,
entre1deJulhoe30deSetembrode1993;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)n?
1836/82,queprevêumprazomáximodeummêsentrea
aceitaçãodapropostaeopagamento,e,igualmente,do
segundoparágrafodoartigo16?domesmoregulamento ,
cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaropreçoaceitede
acréscimosmensaisjáparaolevantamento doscereais
armazenadosnoâmbitodaintervençãoemJulho,quando
aexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerandoque,apartirde1deJulhode1993,ofacto
geradorparaaconversãodaspropostasapresentadas à
intervençãointervémnadatadopagamentodoscereais,
deacordocomoRegulamento (CEE)n?1068/93daADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdecenteiopanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
500000toneladasdecenteiopanificávelaexportarpara
todosospaísesterceiros.Aexecuçãodasformalidades
aduaneirasdeexportaçãodeveserefectuadaduranteo
períodocompreendido entre1deJulhoe30deSetembro
de1993.
2.Asregiõesnasquaisas500000toneladasdecenteio
panificávelestãoarmazenadassãoasmencionadasno
anexoI.
Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até30deSetembrode1993.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1993.Nãopodemseracompanhadas depedidosdecerti­
ficadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?
doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(8).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem26deMaiode
1993,às13horas(horadeBruxelas).(')JO11?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
OJOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L98de24.4.1993,p.25.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

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2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
3.Òúltimoconcursoparcialcessaem25deAgostode
1993,às13horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão.
Artigo
Emrelaçãoàspropostasapresentadasantesde1deJulho
de1993,sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
—emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,olevantamentodeve
ocorreraté31deJulhode1993,omaistardar,
—emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoindicadonaproposta,
—semprejuízodapossibilidadedefixaçãoantecipadada
taxadeconversãoagrícola,aspropostassãoconver­
'tidascomrecursoàtaxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnomomentodopagamentodoscereais.Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?1836/82,acauçãoreferidanon?2,
segundotravessãodoartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­
çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugar
duranteoperíodocompreendidoentre1deJulhoe30de
Setembrode1993.
Artigo7?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 85356
Niedersachsen/Bremen .177942
Nordrhein-Westfalen 58767
Hessen 6364
Rheinland-Pfalz 13989
Baden-Württemberg 7405
Bayern 16753
Berlin/Brandenburg 25013
Mecklenburg-Vorpommern 39723
Sachsen 3672
Sachsen-Anhalt 62375
Thuringen 2600
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode500000toneladasdecenteiopanificávelarma
zenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?1193/93]
1 2 3 4 5 6 7
Bonificação
PreÇ0 (+)EncargosNumeração XjQuantidade deofertareduções(—) ■
dosN°dolote^(emecuspor(emecuspor Destinoproponentes toneladastonelada)tonelada)^tonelada?0 (paratonelada;
referência)
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:2950132
2961097
2952515.