27.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/33
REGULAMENTO (CEE)N?3200/87DACOMISSÃO
de26deOutubrode1987
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdebovinocongeladas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?805/68,éaplicávelumdireitoniveladordos
produtosreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?desse
regulamento ;que,noartigo12?sedefiniuomontantedo
direitoniveladoraplicávelrelacionando-ocomuma
percentagemdodireitoniveladordebase;
Considerando que,relativamente àscarnescongeladas
constantesdasecçãob)doanexo,dasubposição
02.01AIIb)1doreferidoregulamento ,odireitonive­
ladofdetermina-secombasenadiferençaexistenteentre:
—opreçodeorientaçãoponderadopelocoeficienteque
representaarelaçãoexistentenaComunidadeentreo
preçodascarnesfrescasdeumacategoriaconcorren­
cialdascarnescongeladasemquestão,comigualapre­
sentação,eopreçomédiodosbovinosadultos,
e
—opreçodeofertafranco-fronteira daComunidade
relativamente àscarnescongeladasacrescidodainci­
dênciadodireitoaduaneiroedeummontanteforfe­
tárioquerepresentaoscustosespecíficosdasopera­
çõesdeimportação ;
Considerando queocoeficienteacimareferidocalculado
deacordocomasregrasconstantesdon?2,alíneaa),do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?805/68,sefixouem
1,69equeomontanteforfetárioreferidonon?2,alínea
b),doartigo11?doreferidoregulamentosefixouem6,65
ECUsporforçadoRegulamento (CEE)n?586/77da
Comissão,de18deMarçode1977,quefixaasmodali­
dadesdeaplicaçãodosdireitosniveladoresnosectorda
carnedebovinoealteraoRegulamento (CEE)n?950/68
relativoàpautaaduaneiracomum(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3114/83(4);
Considerando que,seseverificarquenosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade operçodebovinosadultosé
superioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicá­
vel,emrelaçãoaodireitoniveladordebase,éiguala:
a)75%,seopreçodemercadoforinferiorouiguala
102%dopreçodeorientação;
b)50%,seopreçodemercadoforsuperiora102%e
inferiorouiguala104%dopreçodeorientação;
c)25%,seopreçodemercadoforsuperiora104%e
inferiorouiguala106%dopreçodeorientação;
d)0%,seopreçodemercadoforsuperiora106%do
preçodeorientação;
que,seseverificarqueopreçodebovinosadultosnos
mercadosrepresentativos daComunidade éigualouinfe­
rioraopreçodeorientação,odireitoniveladoraplicável,
emrelaçãoaodireitoniveladordebaseéiguala:
a)100%,seopreçodemercadoforsuperiorouiguala
98%dopreçodeorientação;
b)105%,seopreçodemercadoforinferiora98%e
superiorouiguala96%dopreçodeorientação;
c)110%,seopreçodemercadoforinferiora96%e
superiorouiguala90%dopreçodeorientação;
d)114%,seopreçodemercadoforinferiora90%do
preçodeorientação;
Considerando queospreçosdeorientaçãodosbovinos
adultosválidosapartirde6deJulhode1987foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1891/87doConse­
lhoO;
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira da
Comunidaderelativamente àscarnescongeladassedeter­
minaemfunçãodopreçodomercadomundialestabele­
cidoemconformidade comaspossibilidades decompra
maisrepresentativas ,noquerespeitaàqualidadeeà
quantitdade,verificadosduranteumcertoperíodoanterior
àdeterminação dodireitoniveladordebase,tendoem
consideração ,nomeadamente ,odesenvolvimento previ­
síveldomercadodecarnescongeladas,ospreçosmais
representativos nomercadodospaísesterceirosdascarnes
frescasourefrigeradasdeumacategoriaconcorrencial das
carnescongeladaseaexperiênciaadquirida;
Considerando querelativamente àscarnescongeladas
constantesdasecçãob)doanexodasubposição
02.01AIIb)2a4doRegulamento (CEE)n?805/68,o
direitoniveladordebaseéigualaodireitoniveladorde
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L75de23.3.1977,p.10.(4)JOn?L303de5.11.1983,p.16.
OJOn?L182de3.7.1987.

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basedeterminadoemrelaçãoaoprodutodasubposição
02.01AIIb)1,ponderadopelocoeficienteforfetário
fixadoemrelaçãoacadaumdosprodutosemcausa;que
essescoeficientesforamfixadosnoAnexoIIdoRegula­
mento(CEE)n?586/77;
Considerando querelativamente àdeterminação dos
preçosdeofertafranco-fronteira ,nãosãotidosemconsi­
deraçãoospreçosdeofertaquenãocorrespondam às
possibilidadesdecomprareaisouqueincidememquan­
titadesnãorepresentativas ;quedevemigualmenteser
excluídosospreçosdeofertarelativamente aosquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponí­
veispermitamconsiderá-lasnãorepresentativas da
tendênciarealdospreçosdopaísdeprovenciência ;
Considerando que,enquantoopreçodeofertafranco­
fronteirarelativoàcarnecongeladadiferirdemenosde
umaunidadedecontapor100quilogramasdaqueleque
anteriormente seteveemconsideraçãonocálculodo
direitonivelador,seráutilizadoesteúltimopreço;
Considerando que,porforçadon?6doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?805/68,opreçodebovinosadultos
nosmercadosrepresentativos daComunidade éopreço
estabelecidoapartirdepreçosverificadosduranteum
períodoadeterminarnoounosmercadosrepresentativos
decadaEstado-membro relativamente àsdiversascatego­
riasdebovinosadultosoudecarnesprovenientesdesses
animais,tendoemconsideração aimportânciadecada
umadessascategoriaseaimportânciarelativadoefectivo
bovinodecadaEstado-membro ;
Considerando queospreçosdosbovinosadultos,verifi­
cadosnoounosmercadosrepresentativos decadaEsta­
do-membro,sãoiguaisàmédia,ponderadapeloscoefi­
cientesdeponderaçãodospreçosqueseformaramnesse
Estado-membro relativamente àsqualidadesdebovinos
adultosoudascarnesdessesanimaisduranteumperíodo
desetediasnummesmoestádiodocomércioporgrosso;
queopreçodebovinosadultosverificadonoounos
mercadosrepresentativos doReinoUnidoecorrigidodo
montantedoprémioconcerdidoembenefíciodosprodu­
toresemaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1347/86('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2);queosmercadosrepresentativos ,as
categoriaseasqualidadesdosprodutoseoscoeficientes
deponderaçãoestãofixadosnoAnexoIIdoRegulamento
(CEE)n?610/77daComissão,de18deMarçode1977,
relativoàdeterminação dospreçosdebovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
erecolhadospreçosdecertosoutrosbovinosnaComuni­
dade(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3003/87(4);
Considerandoque,emrelaçãoaosEstados-membros com
váriosmercadosrepresentativos ,opreçodecadacategoria
equalidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­tadasemcadaumdessesmercados;que,relativamente
aosmercadosrepresentativos realizadosváriasvezes
duranteoperíododesetedias,opreçodecadacategoriae
qualidadeéigualàmédiaaritméticadascotaçõesregis­
tadasemcadamercado;que,relativamente àItália,o
preçodecadacategoriaequalidadeéigualàmédia
ponderadapeloscoeficientesdeponderaçãoespeciais
fixadosnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?610/77
dospreçosregistadosnaszonasexcedentárias edeficitá­
rias;queopreçoregistadonazonaexcedentáriaéigualà
médiaaritméticadascotaçõesregistadasemcadaumdos
mercadosdentrodessazona;que,relativamente aoReino
Unidoospreçosmédiosponderadosdosbovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daGrã-Bretanha
edaIrlandadoNorte,sãoponderadospelocoeficiente
fixadonoAnexoIIacimareferido;
Considerandoque,seascotaçõesnãoderivaremdepreços
empeso,emvivo,isentosdedireitos,ascotaçõesdasdife­
rentescategoriasequalidadessãoponderadaspeloscoefi­
cientesdeconversãoempeso,emvivo,fixadosnoAnexo
IIdoreferidoregulamento ,erelativamente àItália,
previamenteacrescidosoudiminuídosdosmontantesde
correçãofixadosnoreferidoanexo;
Considerando que,seumouváriosEstados-membros
tomammedidas,nomeadamente pormotivosveterinários
ousanitários,queafectamaevoluçãonormaldascotações
registadasnosseusmercados,aCommissãopodenão
levaremconsideraçãoascotaçõesregistadasnomercado
ounosmercadosemcausa,ouutilizarasúltimascotações
registadasnoounosmercadosemcausaantesdaexecu­
çãodessasmedidas;
Considerando quenaausênciadeinformação,ascotações
registadasnosmercadosrepresentativos daComunidade
sedeterminamtendoemconsideraçãonomeadamente as
últimascotaçõesconhecidas ;
Considerando que,enquantoopreçodosbovinosadultos
verificadosnosmercadosrepresentativos daComunidade
diferedemenosde0,24ECUspor100quilogramasem
peso,emvivo,doseupreçoanteriormente considerado ,é
utilizadoesteúltimo;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadoscumprindoasobrigaçõesdecorrentesdosacordos
internacionais concluídospelaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1821/87(*),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queasdiferentesapresentações dascarnes
congeladasforamdefinidaspeloRegulamento (CEE)
n?586/77;
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L77de25.3.1977,p.1.b)JOn?L285de8.10.1987,p.11OJOn?L61de1.3.1985,p.4.
(6)JOn?L172de30.6.1987,p.102.

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verificadosemrelaçãoasmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdadow
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnescongeladas
devemserfixadosdeacordocomoanexodopresente
regulamento ,Considerando que,porforçadon?2doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?805/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadapautaaduaneira
comum;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosantes
dodia27decadamêseproduzindoefeitosapartirda
primeirasegunda-feiradomêsseguinte;queessesdireitos
niveladorespodemseralteradosnointervalodeduasfixa­
çõesnocasodealteraçãododireitoniveladordebase,ou
emfunçãodavariaçãodospreçosverificadosnos
mercadosrepresentativos daComunidade ;
considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladoreséconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesde
bovinoscongeladossãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .N
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deOutubrode1987,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdebovinoscongeladas(')
(emECUs/100Kg)
N?dapautaaduaneiracomum Montante
—Pesolíquido—
02.01AIIb)1 212,307
02.01AIIb)2 169,845(a)
02.01AIIb)3 265,384
02.01AIIb)4aa) 318,460
02.01AIIb)4bb)11 265,384(a)
02.01AIIb)4bb)22(b) 265,384(a)
02.01AIIb)4bb)33 365,167(a)
(!)DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85osdireitosniveladoresnãseaplicamaosprodutosoriginários
dosEstadosdeÁfrica,CaraíbasePacífico,oudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnosdeparta­
mentosultramarinos franceses.
(a)Odireitoniveladoraplicávelaessesprodutos,importadosnascondiçõesprevistasnoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?805/68doConselhoepelasdisposiçõesadoptadasemsuaaplicação,serátotalouparcialmente
suspensodeacordocomessasdisposições .
(b)Aadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodeumcertificadopassadonascondiçõesprevistas,
pelasautoridadescompetentesdasComunidades Europeias.