PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.9.2001 L 249/8
REGULAMENTO (CE) N.o1835/2001 DA COMISSÃO
de 18 de Setembro de 2001
que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos ovos (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1516/96
da Comissão (2) e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganização comum de mercado no sector da carne de aves decapoeira (
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95 da Comissão (4), e, nomeada-
mente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regimecomum de trocas comerciais para a ovalbumina e para alactalbumina (
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95, e, nomeadamente, o n.o4d o
seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1) O Regulamento (CE) n.o1484/95 da Comissão (6), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o1461/2001 (7), estabelece as normas de execução do
regime relativo à aplicação dos direitos adicionais deimportação, e fixa os preços representativos nos sectoresda carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para
a ovalbumina.
(2) O controlo regular dos dados nos quais se baseia adeterminação dos preços representativos para osprodutos dos sectores da carne de aves de capoeira e dosovos, bem como para a ovalbumina, revelou que énecessário alterar os preços representativos de certosprodutos, atendendo às variações e preços consoante aorigem. Por conseguinte, é conveniente publicar ospreços representativos.
(3) Dada a situação do mercado, é necessário aplicar estaalteração o mais rapidamente possível.
(4) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo Ido Regulamento (CE) n.o1484/95 é substituído pelo
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 19 de Setembro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L 194 de 18.7.2001, p. 10.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.9.2001 L 249/9
ANEXO
ao regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 2001, que fixa os preços representativos nos sectores da
carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o1484/95
«ANEXO I
Código NC Designação das mercadoriasPreço
representativo
(euros/100 kg)Garantia
referida no
n.o3d o
artigo 3.o
(euros/100 kg)Origem
(1)
0207 14 10 Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge- 233,6 20 01
lados 241,9 17 02
207,0 28 03
0207 14 70 Outras partes de galinha, congeladas 220,0 19 01
1602 32 11 Preparações não cozidas de galos ou de galinhas 246,7 12 01
253,6 10 02
(1) Origem das importações:
01 Brasil.
02 Tâilandia.03 China.»