N?L20/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?200/88DACOMISSÃO
de25deJaneirode1988
relativoàentregadecereaisaoPeruatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode30deJunhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPeru,aComissãoconcedeuaestepaís6500
toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoPeru,emconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87enas
condiçõesqueconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãono
JO~n°L42de12.2.1987,p.54.
(2)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L20/13 26.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
1.Acçãon?('):1060/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Peru
4.Representante dobeneficiario (2):OficinaNacionaldeApoyoAlimentario (ONAA),NatalioSanchez
n0220,Piso14,JesusMaria,Lima,Perú(Tel:242464)
5.Localoupaisdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA1)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:3500toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoIIB1e)]
«ACCIÓNN°1060/87,/TRIGOTIERNO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA
EUROPEAAPERÚ/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
11.Mododemobilizaçaodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:Entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Callao
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a30deMarçode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deAbrilde1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :9deFevereirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :23deFevereirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:1a15deAbrilde1988
c)Datalimiteparàofornecimento :15deMaiode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (6):
Restituiçãoaplicávelem15deJaneirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3969/87(JOn?L
371de30deDezembrode1987,p.59)

N?L20/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.88
ANEXOII
1.Acçãon?('):1061/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Peru
4.Representante dobeneficiário (2):
AmbassadeduPérou,179,avenuedeTervuren,B-1040Bruxelles,(Tel.:7333319,telex:24577AMB
Pérou)
5.Localoupaisdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar :trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA2)
8.Quantidadetotal:3000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a30deAbrilde1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:9deFevereirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :23deFevereirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :1a15deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondemonsieurN.Arend,bâtimentBerlaymont,bureau6/73,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles,(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (*):Restituiçãoaplicávelem15deJaneirode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?3969/87(JOn?L371de30deDezembrode1987,p.59)

26.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/15
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário
M.Boselli,DelegationCEE,QuintaBienvenida,CalleColibri,ValleArriba,Apartado67076,LasAméricas
1061,Caracas(Telex27298COMEUVC).
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lheáumcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário ,certificadodefumigação,
—certificadodeorigem.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.