REGULAMENTO (CEE) No 1724/93 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1993 que determina os preços e os montantes fixados em ecus aplicáveis no sector do açúcar, relativamente à campanha de comercialização de 1993/1994, na sequência dos realinhamentos monetários ocorridos durante a campanha de comercialização de 1992/1993

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1548/93 (3),

Considerando que artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3813/92 prevê a redução dos preços fixados em ecus no início da campanha de comercialização seguinte a um realinhamento monetário; que, por esse motivo, o Regulamento (CEE) no 537/93 da Comissão, de 9 de Março de 1993, que fixou o coeficiente redutor dos preços agrícolas aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1993/1994 (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1331/93 (5), fixou, no que diz respeito ao sector do açúcar, esse coeficiente em 1,013088;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3824/92 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1992, que determina os preços e montantes fixados em ecus a ajustar na sequência dos realinhamentos monetários (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1330/93 (7), estabeleceu, nomeadamente no sector do açúcar, os preços e montantes a dividir pelo coeficiente supracitado;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1549/93 do Conselho (8), fixou, para a campanha de comercialização de 1993/1994, determinados preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas; que o Regulamento (CEE) no 1550/93 do Conselho (9), fixou os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar e o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem; que é, portanto, necessário aplicar-lhes o referido coeficiente redutor;

Considerando que estes preços reduzidos devem aplicar-se a partir de 1 de Julho de 1993, início da campanha de comercialização 1993/1994 no sector do açúcar;

Considerando que o Comité de gestão do açúcar não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1993/1994 no sector do açúcar, reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3813/92 mediante divisão pelo coeficiente redutor referido no terceiro travessão do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 537/93, são os que figuram no anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO no L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(3) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 10.

(4) JO no L 57 de 10. 3. 1993, p. 18.

(5) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 114.

(6) JO no L 387 de 31. 12. 1992, p. 29.

(7) JO no L 132 de 29. 5. 1993, p. 113.

(8) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 13.

(9) JO no L 154 de 25. 6. 1993, p. 15.

ANEXO

/* Quadros: ver JO */