DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1993 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de manganés em formas brutas contendo mais de 96 %, em peso, de manganés originário da República Popular da China

(93/519/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1998, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Após consultas no âmbito do Comité consultivo tal como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

(1) Em 10 de Novembro de 1991, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pela Câmara Sindical da Electrometalurgia e da Electroquímica (Paris, França) em nome do único produtor comunitário de manganés em formas brutas contendo mais de 96 %, em peso, de manganés (a seguir designado manganés em formas brutas). A denúncia continha elementos de prova relativos ao dumping e prejuízo dele decorrente que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. Por conseguinte, a Comissão anunciou, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de manganés em formas brutas do código NC ex 8111 00 11, originário da República Popular da China, iniciando um inquérito.

(2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, o representante da República Popular da China bem como o autor da denúncia e deu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) A Comissão obteve e verificou todas as informações necessárias para efeitos da determinação preliminar. Dado que a China não possui uma economia de mercado, o valor normal foi determinado com base em informações recolhidas num país terceiro de economia de mercado, no caso em apreço, os Estados Unidos da América. Durante o inquérito, procedeu-se a verificações nas instalações das seguintes empresas:

Produtor comunitário:

- Pechiney électrométallurgie (Paris, France);

Produtor num país análogo:

- Kerr-McGee Corp. (Oklahoma, EUA).

(4) O inquérito decorreu no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991.

(5) No decurso do inquérito, a Comissão verificou, com base em informações fornecidas pelo único produtor comunitário de manganés em formas brutas, que este havia decidido interromper a produção encontrando-se na fase de supressão progressiva das suas operações de produção. Por conseguinte, tendo em conta o facto de a produção comunitária do produto em questão ter sido interrompida, deixa de ser necessário proceder à adopção de medidas de protecção. Por conseguinte, o processo deve ser encerrado.

(6) O Comité consultivo foi consultado, não tendo levantado quaisquer objecções.

(7) O autor da denúncia foi informado pela Comissão da sua intenção de encerrar o processo, não tendo levantado objecções,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de manganés em formas brutas contendo mais de 96 %, em peso, de manganés, do código NC ex 8111 00 11, originário da República Popular da China.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1993.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO no C 15 de 21. 1. 1992, p. 12.