DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1996 que altera a Decisão 95/124/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Alemanha (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/265/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º;

Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada, o estatuto de exploração aprovada indemne de certas doenças dos peixes;

Considerando que a Alemanha, por cartas datadas de 3 de Julho de 1995, 18 de Setembro de 1995 e 9 de Fevereiro de 1996, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada a certas explorações piscícolas situadas em Bade-Vurtemberga e na Renânia do Norte-Vestefália, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;

Considerando que a Comissão examinou as justificações apresentadas pela Alemanha relativamente a cada exploração;

Considerando que desse exame se conclui que determinadas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que certas explorações não satisfazem essas exigências, designadamente no que se refere ao programa de amostragem;

Considerando que é necessário completar a lista das explorações aprovadas constante do anexo da Decisão 95/124/CE da Comissão (3);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Ao anexo da Decisão 95/124/CE são aditadas as seguintes rubricas:

«III. Explorações em Bade-Vurtemberga

1. Kurt Bühler

72419 Riedlingen/Neufra

2. Walter Dietmayer

72501 Gammertingen

3. Heiner Feldmann

88630 Pfullendorf

lugar "Bad Waldsee"

4. Heiner Feldmann

88630 Pfullendorf

lugar "Bergatreute"

5. Walter Jenz

72649 Wolfschlugen

6. Peter Schmaus

88410 Steinental/Hauerz

7. Josef Schnetz

88263 Horgenzell

8. Erwin Steinhart

72513 Hettingen

9. Hugo Strobel

72505 Hausen am Andelsbach

10. Reinhard Lenz

64759 Sensbachtal

11. Peter Hofer

78727 Aistaig/Oberndorf

lugar "Sulzbach"

12. Peter Hofer

78727 Aistaig/Oberndorf

lugar "Oberer Lautenbach"

13. Peter Hofer

78727 Aistaig/Oberndorf

lugar "Unterer Lautenbach"

14. Peter Hofer

78727 Aistaig/Oberndorf

lugar "Schelklingen"

15. Hubert Schuppert

88454 Unteressendorf

16. Johannes Dreier

88299 Leutkirch/Hebratshofen

17. Eugen Störk

88348 Saulgau

18. Erwin Steinhart

73312 Geislingen/St.

IV. Explorações na Renânia do Norte-Vestefália

1. Wolfgang Lindhorst-Emme

33758 Schloß Holte-Stukenbrock

lugar "Hirschquelle"

2. Wolfgang Lindhorst-Emme

33758 Schloß Holte-Stukenbrock

lugar "Am Oelbach"».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 84 de 14. 4. 1995, p. 6.