RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 9 de abril de 2013

sobre a utilização de métodos comuns para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/179/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 191.o e 292.o,

Considerando o seguinte:

A atual proliferação de diferentes métodos e iniciativas para a avaliação e a comunicação do desempenho ambiental está a gerar confusão e a criar desconfiança nas informações sobre o desempenho ambiental. Pode também conduzir a custos adicionais para as empresas se estas tiverem de medir o desempenho ambiental de um produto ou de uma organização com base em diferentes métodos a pedido de autoridades públicas, parceiros comerciais, iniciativas privadas e investidores. Tais custos reduzem as oportunidades de comércio transfronteiras de produtos ecológicos. Existe o risco de estas deficiências no mercado dos produtos ecológicos se continuarem a aprofundar (1) .

A Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu «Política integrada de produtos - Desenvolvimento de uma reflexão ambiental centrada no ciclo de vida» (2) reconhece a importância de abordar de forma integrada os impactos ambientais ao longo do ciclo de vida de um produto.

As conclusões do Conselho intituladas «Gestão sustentável dos materiais e produção e consumo sustentáveis», de 20 de dezembro de 2010 (3) , convidavam a Comissão a desenvolver uma metodologia comum para a avaliação quantitativa dos impactos ambientais dos produtos ao longo do seu ciclo de vida, em apoio à avaliação e rotulagem dos produtos.

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Um Ato para o Mercado Único - Para uma economia social de mercado altamente competitiva: 50 propostas para, juntos, melhor trabalhar, empreender e fazer comércio» (4) indicava que se estudariam as possibilidades de estabelecer uma metodologia europeia comum para a avaliação e a rotulagem dos produtos, de modo a abordar a questão do seu impacto ambiental, incluindo as emissões de carbono. A necessidade de tal iniciativa foi reiterada em ambos os Atos para o Mercado Único subsequentes (5) .

A Comunicação «Uma Agenda do Consumidor Europeu para incentivar a confiança e o crescimento» sublinha que os consumidores têm o direito de conhecer os impactos ambientais ao longo do ciclo de vida dos produtos que tencionam comprar e devem ser ajudados a identificar facilmente quais as opções verdadeiramente sustentáveis. Afirma que a Comissão desenvolverá metodologias harmonizadas para avaliar o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e empresas como base para o fornecimento de informações fiáveis aos consumidores.

A Comunicação «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica: Comunicação de atualização das ações da política industrial» (6) mencionava que a Comissão estava a estudar as melhores formas possíveis de integrar no mercado interno produtos e serviços ecológicos, incluindo o conceito de pegada ambiental.

Na Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões «Roteiro para uma Europa eficiente em termos de recursos» (7) , a Comissão Europeia assumiu o compromisso de elaborar uma abordagem metodológica comum a fim de permitir aos Estados-Membros e ao setor privado a avaliação, apresentação e aferição comparativa do desempenho ambiental dos produtos, serviços e empresas com base numa avaliação abrangente dos impactos ambientais ao longo do seu ciclo de vida («pegada ambiental»).

Em resposta a estas necessidades políticas, os métodos relativos à pegada ambiental dos produtos e à pegada ambiental das organizações foram elaborados pela Comissão com base em métodos existentes, amplamente reconhecidos. A Comunicação «Construir o mercado único dos produtos ecológicos» define um quadro para o futuro desenvolvimento destes produtos e o aperfeiçoamento das metodologias com a participação de uma vasta gama de intervenientes (incluindo a indústria e, em especial, PME) mediante a realização de ensaios. Serão também exploradas possíveis soluções para problemas práticos como o acesso a dados sobre o ciclo de vida, a qualidade desses dados ou métodos de verificação eficazes em termos de custos.

O objetivo final da iniciativa é superar a fragmentação do mercado interno no que respeita aos vários métodos disponíveis para a medição do desempenho ambiental. A Comissão considera que, para tornar obrigatória a aplicação, são necessários novos desenvolvimentos para reduzir o mais possível a sobrecarga administrativa. Dado que qualquer novo método é acompanhado de custos iniciais, a Comissão recomenda às empresas que decidam aplicar a metodologia numa base voluntária que o façam após uma avaliação cuidadosa do impacto na sua competitividade; recomenda igualmente aos Estados-Membros que utilizam a metodologia que avaliem os custos e benefícios para as PME.

A Comissão está a trabalhar na elaboração de abordagens especificamente adaptadas aos setores e às categorias de produtos, em conformidade com os requisitos estabelecidos pelos métodos da pegada ambiental, tendo em conta a necessidade de contemplar as características especiais de produtos complexos, cadeias logísticas flexíveis e mercados dinâmicos.

Ao recomendar a utilização dos métodos da pegada ambiental pelos Estados-Membros, empresas privadas e associações, operadores de regimes ligados à medição ou comunicação do desempenho ambiental, e pela comunidade financeira, espera-se reduzir a atual proliferação de métodos e rótulos, em benefício tanto dos prestadores como dos utilizadores da informação sobre o desempenho ambiental. Para efeitos de clarificação, são incluídos no anexo I da presente Recomendação os potenciais domínios de aplicação.

A Comissão observa que, embora esta iniciativa incida nos impactos ambientais, no contexto global há igualmente outros indicadores de desempenho, como o impacto económico e social e ainda as questões de prática laboral, a desempenhar papéis cada vez mais importantes e que têm também efeitos de compensação. A Comissão acompanhará de perto estes desenvolvimentos e outras metodologias internacionais (nomeadamente a Global Reporting Initiative/Sustainability Reporting Guidance).

A maioria das PME não dispõe de competências técnicas nem de recursos para dar resposta aos pedidos de informação sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida. Os Estados-Membros e as associações industriais devem, consequentemente, prestar apoio às PME.

Em complemento à fase-piloto, serão desenvolvidos instrumentos (como critérios de qualidade para as bases de dados de ACV, sistemas de gestão de dados, arbitragem científica, sistemas de conformidade e verificação, autoridades de coordenação) a nível da União Europeia e a nível dos Estados-Membros a fim de contribuir para a realização dos objetivos da política. A Comissão está atenta ao mercado global e manterá as organizações internacionais informadas desta iniciativa voluntária.

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

1. OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

A presente recomendação promove a utilização dos métodos da pegada ambiental nas políticas e regimes relevantes ligados à medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou organizações.

A presente recomendação é dirigida aos Estados-Membros e às organizações privadas e públicas que medem ou tencionam medir o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos, serviços ou organizações, ou que comunicam ou tencionam comunicar informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida a qualquer parte interessada, seja ela privada, pública ou da sociedade civil, no contexto do Mercado Único.

A presente Recomendação não se aplica à implementação da legislação de caráter vinculativo da União que preveja metodologia específica para o cálculo do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por:

(a) «Método da pegada ambiental dos produtos (a seguir denominada PAP)»: método geral para medir e comunicar o potencial impacto ambiental do ciclo de vida de um produto, como estabelecido no anexo II.

(b) «Método da pegada ambiental das organizações (a seguir denominada PAO)»: método geral para medir e comunicar o potencial impacto ambiental do ciclo de vida de uma organização, como estabelecido no anexo III.

(c) «Pegada ambiental dos produtos»: o resultado de um estudo da pegada ambiental dos produtos baseado no método da pegada ambiental dos produtos.

(d) «Pegada ambiental das organizações»: o resultado de um estudo da pegada ambiental das organizações baseado no método da pegada ambiental das organizações.

(e) «Desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida»: medição quantificada do desempenho ambiental potencial tendo em conta todas as etapas relevantes do ciclo de vida de um produto ou organização, numa perspetiva da cadeia de aprovisionamento.

(f) «Comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida»: toda a divulgação de informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida, nomeadamente aos parceiros comerciais, investidores, organismos públicos ou consumidores.

(g) «Organização»: uma sociedade, firma, empresa, autoridade ou instituição, ou uma parte ou a combinação destas entidades, dotada ou não de personalidade jurídica, de direito público ou privado, com funções e administração próprias.

(h) «Regime»: iniciativa com ou sem fins lucrativos adotada por empresas privadas ou uma associação dessas empresas, por uma parceria público-privada ou por organizações não-governamentais, que requer a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida.

(i) «Associação industrial»: organização que representa empresas privadas que são membros da organização ou empresas privadas pertencentes a um setor a nível local, regional, nacional ou internacional.

(j) «Comunidade financeira»: todos os agentes que prestam serviços financeiros (incluindo consultoria financeira), incluindo bancos, investidores e companhias de seguros.

(k) «Dados do ciclo de vida»: informações sobre o ciclo de vida de um determinado produto, organização ou outra referência. Abrange metadados descritivos e dados quantitativos do inventário do ciclo de vida, bem como dados da avaliação do impacto do ciclo de vida.

(l) «Dados do inventário do ciclo de vida»: dados quantificados sobre as entradas e saídas respeitantes a um produto ou organização ao longo do seu ciclo de vida, que tanto podem ser específicos (medidos ou recolhidos diretamente) como genéricos (dados médios, não medidos ou recolhidos diretamente).

3. UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO NAS POLÍTICAS DOS ESTADOS-MEMBROS

Os Estados-Membros devem:

Utilizar o método da PAP ou o método da PAO nas políticas voluntárias que envolvam a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou organizações, conforme adequado, assegurando ao mesmo tempo que tais políticas não criam obstáculos à livre circulação de mercadorias no Mercado Único.

Com base na utilização do método da PAP ou do método da PAO, considerar as informações ou alegações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida como válidas nos correspondentes regimes nacionais que envolvam a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos ou organizações.

Prestar assistência às PME e fornecer-lhes ferramentas que as ajudem a medir e melhorar o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou da sua organização com base no método da PAP ou da PAO.

Incentivar a utilização do método da PAO para a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida das organizações públicas.

4. UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO PELAS EMPRESAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES PRIVADAS

As empresas e outras organizações privadas que decidam medir ou comunicar o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou organizações devem:

Utilizar o método da PAP e o método da PAO para a medição ou a comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou da sua organização.

As associações industriais devem:

Promover entre os seus membros a utilização do método da PAP e do método da PAO.

Fornecer ferramentas de cálculo simplificadas e conhecimentos especializados para ajudar os membros das PME a calcular o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos seus produtos ou organização com base no método da PAP e no método da PAO.

5. UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO EM REGIMES LIGADOS À MEDIÇÃO OU COMUNICAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL AO LONGO DO CICLO DE VIDA

Os regimes ligados à medição ou comunicação do desempenho ambiental devem:

Utilizar o método da PAP e o método da PAO como método de referência para a medição ou comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos e organizações.

6. UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS DA PAP E DA PAO PELA COMUNIDADE FINANCEIRA

Os membros da comunidade financeira devem, se adequado:

Promover a utilização de informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida calculadas com base no método da PAP ou no método da PAO na avaliação dos riscos financeiros ligados ao desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida.

7. VERIFICAÇÃO

8. RELATÓRIOS SOBRE A APLICAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO

A assistência prestada às PME no fornecimento de informações ambientais relativas ao ciclo de vida e na melhoria do respetivo desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida;

Os incentivos relacionados com o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida;

Os Estados-Membros são convidados a informar anualmente a Comissão das medidas tomadas à luz da presente recomendação. As primeiras informações devem ser transmitidas um ano após a adoção da presente recomendação. As informações transmitidas devem incluir:

(1) Avaliação de impacto que acompanha o documento: Comunicação da Comissão «Construir o mercado único dos produtos ecológicos - Facilitar uma melhor informação sobre o desempenho ambiental de produtos e organizações», (SWD(2013) 111 final).

(2) COM(2003) 302 final.

(3) 3 061.a reunião do Conselho AMBIENTE, realizada em Bruxelas em 20 de dezembro de 2010.

(4) COM(2010) 608 final/2.

(5) COM(2011) 206 final, «Ato para o Mercado Único - Doze alavancas para estimular o crescimento e reforçar a confiança mútua - Juntos para um novo crescimento» e COM(2012) 573 final «Ato para o Mercado Único II – Juntos para um novo crescimento».

(6) COM(2012) 582 final.

(7) COM(2011) 571 final.

Fornecimento de incentivos baseados no desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida, calculados com base no método da PAO, conforme adequado.

Como meio para fornecer informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida e alcançar objetivos no âmbito de um sistema de gestão ambiental;

Sistemas de reputação que deem visibilidade às organizações que calculam o seu desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida, ou às organizações que melhoram com o tempo o seu desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida (p. ex., de ano para ano);

Comunicação às partes interessadas do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida (p. ex., através de relatórios anuais, relatórios sobre a sustentabilidade, em resposta a questionários dos investidores ou partes interessadas);

Fornecimento de incentivos baseados no desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida, conforme adequado.

Regimes relacionados com as alegações ambientais, nomeadamente assegurando uma suficiente solidez e a exaustividade das alegações;

Comunicação de informações sobre o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos (p. ex., mediante documentação que acompanha o produto, sítios Web e aplicações móveis) por empresas individuais ou no âmbito de regimes voluntários;

ANEXO II

GUIA SOBRE A PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS (PAP)

RESUMO

Contexto

Objetivos e público-alvo

Processo e resultados

Relações com o Guia sobre a Pegada Ambiental das Organizações

Terminologia: deve/devem, deveria/deveriam e pode/podem

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA OS ESTUDOS SOBRE A PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS (PAP)

1.1 Abordagem e exemplos de aplicações potenciais

1.2 Como utilizar o presente Guia

1.3 Princípios aplicáveis aos estudos sobre a Pegada Ambiental dos Produtos

1.4 Fases de um estudo sobre a Pegada Ambiental dos Produtos

2. PAPEL DAS REGRAS DE CATEGORIAS DE PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS (RCPAP)

2.1 Considerações gerais

2.2 Papel das RCPAP e relações com as atuais Regras de Categoria de Produtos (RCP)

2.3 Estrutura das RCPAP com base na Classificação de Produtos por Atividade (CPA)

3. DEFINIÇÃO DO(S) OBJETIVO(S) DO ESTUDO SOBRE A PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS

3.1 Considerações gerais

4. DEFINIÇÃO DO ÂMBITO DO ESTUDO SOBRE A PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS

4.1 Considerações gerais

4.2 Unidade de análise e fluxo de referência

4.3 Limites do sistema para estudos sobre a Pegada Ambiental dos Produtos

4.4 Seleção de categorias e de métodos de avaliação do impacto da pegada ambiental

4.5 Seleção de informações ambientais adicionais a incluir na PAP

4.6 Pressupostos/limitações

5. COMPILAÇÃO E REGISTO DO PERFIL DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E DE EMISSÕES

5.1 Considerações gerais

5.2 Passo de triagem (recomendado)

5.3 Plano de gestão dos dados (facultativo)

5.4 Dados sobre o Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões

5.4.1 Aquisição e pré-tratamento de matérias-primas («do berço à porta da fábrica»)

5.4.2 Bens de equipamento

5.4.3 Produção

5.4.4 Distribuição e armazenagem de produtos

5.4.5 Etapa de utilização

5.4.6 Logística de modelização para o produto analisado

5.4.7 Fim de vida

5.4.8 Contabilização do consumo de eletricidade (incluindo consumo de energias renováveis)

5.4.9 Considerações adicionais para a compilação do Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões

5.5 Nomenclatura para o Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões

5.6 Requisitos de qualidade dos dados

5.7 Recolha de dados específicos

5.8 Recolha de dados genéricos

5.9 Abordagem de lacunas de dados/dados em falta que subsistem nos processos unitários

5.10 Tratamento de processos multifuncionais

5.11 Recolha de dados relativos às próximas fases metodológicas num estudo sobre a PAP

6. AVALIAÇÃO DE IMPACTO DA PEGADA AMBIENTAL

6.1 Classificação e caracterização (obrigatório)

6.1.1 Classificação dos fluxos da Pegada Ambiental dos Produtos

6.1.2 Caracterização dos fluxos da pegada ambiental

6.2 Normalização e ponderação (recomendado/facultativo)

6.2.1 Normalização dos resultados da avaliação de impacto da pegada ambiental (recomendado)

6.2.2 Ponderação dos resultados da avaliação de impacto da pegada ambiental (facultativo)

7. INTERPRETAÇÃO DOS RESULTADOS DA PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS

7.1 Considerações gerais

7.2 Avaliação da solidez do modelo de Pegada Ambiental dos Produtos

7.3 Identificação de pontos críticos

7.4 Estimativa de incerteza

7.5 Conclusões, recomendações e limitações

8. RELATÓRIOS SOBRE A PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS

8.1 Considerações gerais

8.2 Elementos do relatório

8.2.1 Primeiro elemento: Síntese

8.2.2 Segundo elemento: Relatório Principal

8.2.3 Terceiro elemento: Anexo

8.2.4 Quarto elemento: Relatório Confidencial

9. REVISÃO CRÍTICA DA PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS

9.1 Considerações gerais

9.2 Tipo de revisão

9.3 Qualificação do revisor

10. ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS

11. GLOSSÁRIO

12. BIBLIOGRAFIA

Anexo I: Síntese dos principais requisitos obrigatórios aplicáveis à Pegada Ambiental dos Produtos e à elaboração de Regras de Categorias de Pegada Ambiental dos Produtos

Anexo II: Plano de gestão dos dados (adaptado da Iniciativa do Protocolo sobre GEE)

Anexo III: Lista de controlo da recolha de dados

Anexo IV: Identificação da nomenclatura e das propriedades adequadas para fluxos específicos

Anexo V: Tratamento da multifuncionalidade em situações de reciclagem

Anexo VI: Orientações para a contabilização das emissões decorrentes de alterações diretas do uso do solo relevantes para as alterações climáticas

Anexo VII: Exemplo de RCPAP para produtos intermédios de papel - Requisitos de qualidade dos dados

Anexo VIII: Correspondência entre a terminologia utilizada no presente Guia PAP e a terminologia ISO

Anexo IX: Guia PAP e Manual ILCD: principais desvios

Anexo X: Comparação dos principais requisitos do Guia PAP com outros métodos

RESUMO

A Pegada Ambiental dos Produtos (PAP) é uma medida multicritérios para aferir o desempenho ambiental de um bem ou serviço ao longo do seu ciclo de vida. As informações contidas na PAP têm por objetivo primordial procurar reduzir os impactos ambientais dos bens e serviços tendo em conta as atividades da cadeia de aprovisionamento (1) (da extração de matérias-primas, passando pela produção e utilização, à gestão final dos resíduos). O presente Guia PAP proporciona um método para a modelização dos impactos ambientais dos fluxos de materiais/energia, bem como das emissões e fluxos de resíduos associados a um produto ao longo de todo o seu ciclo de vida.

O presente documento dá orientações sobre o modo de cálculo da PAP e sobre a forma de desenvolver requisitos metodológicos específicos para cada categoria de produtos, a utilizar nas Regras de Categorias de Pegada Ambiental dos Produtos (RCPAP). As PAP são complementares de outros instrumentos orientados para locais e limiares específicos.

Contexto

O presente Guia PAP foi elaborado no contexto de um dos elementos fundamentais da iniciativa emblemática «Uma Europa Eficiente em Termos de Recursos» (2), no âmbito da Estratégia Europa 2020. O «Roteiro para uma Europa Eficiente em Termos de Recursos» (3) da iniciativa da Comissão Europeia propõe formas de aumentar a produtividade em termos de recursos e de dissociar o crescimento económico da utilização de recursos e dos impactos ambientais, com a adoção de uma perspetiva de ciclo de vida. Um dos seus objetivos é: «Elaborar uma abordagem metodológica comum a fim de permitir aos Estados-Membros e ao setor privado a avaliação, apresentação e aferição comparativa do desempenho ambiental dos produtos, serviços e empresas com base numa avaliação abrangente dos impactos ambientais ao longo do seu ciclo de vida (“pegada ambiental”)». O Conselho Europeu convidou a Comissão a desenvolver metodologias de apoio.

Foi assim lançado o projeto Pegada Ambiental dos Produtos e Organizações (PAO) que visa desenvolver uma metodologia harmonizada a nível europeu para a realização de estudos sobre a pegada ambiental (PA) que possam incorporar um conjunto mais vasto de critérios de desempenho ambiental relevantes utilizando uma abordagem de ciclo de vida (4). A abordagem de ciclo de vida toma em consideração o espetro de fluxos de recursos e de intervenções ambientais associados a um produto ou organização, na perspetiva da cadeia de aprovisionamento. Inclui todas as etapas, da aquisição de matérias-primas à transformação, distribuição, utilização e processos de fim de vida, e todos os impactos ambientais associados relevantes, repercussões na saúde, ameaças associadas aos recursos e encargos para a sociedade. Esta abordagem é também essencial para expor os potenciais compromissos entre os diferentes tipos de impactos ambientais associados a decisões específicas em matéria política e de gestão. Contribui deste modo para evitar uma transferência não intencional de encargos.

Objetivos e público-alvo

O presente documento visa proporcionar orientações técnicas pormenorizadas e completas sobre a forma de efetuar um estudo sobre a PAP. Os estudos sobre a PAP podem ser utilizados para vários fins, incluindo a gestão interna e a participação em programas voluntários ou obrigatórios. O documento é principalmente destinado aos peritos técnicos que devam elaborar um estudo sobre a PAP, por exemplo engenheiros e gestores ambientais em empresas e outras instituições. Para utilizar o presente Guia na elaboração de um estudo sobre a PAP, não é indispensável dispor de conhecimentos especializados sobre os métodos de avaliação ambiental.

O presente Guia PAP não se destina a apoiar diretamente comparações ou afirmações comparativas (como alegações de superioridade geral ou de equivalência do desempenho ambiental de um produto em comparação com outro (com base na norma ISO 14040:2006)). Tais comparações exigem a elaboração de RCPAP adicionais em complemento às presentes orientações de caráter mais geral, a fim de aumentar a harmonização metodológica, a especificidade, a relevância e a reprodutibilidade para um dado tipo de produto. Além disso, as RCPAP permitirão centrar mais facilmente a atenção nos parâmetros mais importantes, reduzindo assim também o tempo, os esforços e os custos envolvidos na realização de um estudo sobre a PAP. Para além de dar orientações gerais e de definir os requisitos para os estudos sobre a PAP, o presente documento especifica também os requisitos para a elaboração de RCPAP.

Processo e resultados

Cada requisito especificado no presente Guia PAP foi escolhido tendo em conta as recomendações provenientes de métodos de contabilidade ambiental e de documentos de orientação similares, amplamente reconhecidos. Os guias metodológicos considerados foram especificamente os seguintes: normas ISO (5) (nomeadamente ISO 14044:2006, ISO/DIS 14067:2012 (projeto), ISO 14025:2006, ISO 14020:2000), o Manual ILCD (Sistema Internacional de Dados de Referência sobre o Ciclo de Vida) (6), as normas relativas à pegada ecológica «Ecological Footprint Standards» (7), o Protocolo sobre Gases com Efeito de Estufa «Greenhouse Gas Protocol» (8) (WRI/WBCSD), os princípios gerais para uma comunicação ambiental sobre produtos para o grande público BPX 30-323-0 (ADEME) (9) e a especificação para a avaliação das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida de bens e serviços (PAS 2050, 2011) (10).

Os resultados desta análise são resumidos no anexo X. Para uma descrição mais pormenorizada, consultar o documento «Analysis of Existing Environmental Footprint Methodologies for Products and Organizations: Recommendations, Rationale, and Alignment» (EC-JRC-IES 2011b) (11). Embora os atuais métodos possam fornecer várias alternativas para um determinado ponto de decisão metodológica, o objetivo do presente Guia PAP é (sempre que possível) identificar um único requisito para cada ponto de decisão, ou fornecer orientações adicionais que apoiem estudos sobre a PAP mais coerentes, sólidos e reproduzíveis. Deste modo, a comparabilidade tem prioridade sobre a flexibilidade.

Como já explicado, as RCPAP constituem uma extensão necessária e um complemento das orientações de caráter mais geral para os estudos sobre a PAP fornecidas no presente documento (isto é, em termos de comparabilidade entre diferentes estudos sobre a PAP). À medida que forem desenvolvidas, as RCPAP desempenharão um papel importante no aumento da reprodutibilidade, qualidade, coerência e relevância dos estudos sobre a PAP.

Relações com o Guia sobre a Pegada Ambiental das Organizações

Tanto a Pegada Ambiental das Organizações (PAO) como a PAP adotam uma abordagem baseada no ciclo de vida para a quantificação do desempenho ambiental. Enquanto o método PAP aborda especificamente bens ou serviços individuais, o método PAO aplica-se às atividades de organizações no seu conjunto – por outras palavras, a todas as atividades associadas aos bens e/ou serviços fornecidos pela organização numa perspetiva da cadeia de aprovisionamento (da extração de matérias-primas, passando pela utilização, às opções finais de gestão dos resíduos). A Pegada Ambiental das Organizações e a Pegada Ambiental dos Produtos podem, pois, ser consideradas complementares, cada uma delas visando aplicações específicas.

O cálculo da PAO não exige múltiplas análises de produtos. Pelo contrário, a PAO é calculada utilizando dados agregados que representam os fluxos de recursos e resíduos que atravessam um limite definido da organização. No entanto, depois de calculada, a PAO pode ser desagregada até ao nível de produto, utilizando chaves de afetação adequadas. Em teoria, a soma das PAP dos produtos fornecidos por uma organização durante um certo período de apresentação de relatórios (p. ex., 1 ano) deve ser próxima da sua PAO durante o mesmo período (12). As metodologias contidas no presente Guia PAP foram propositadamente desenvolvidas para esse fim. Além disso, a PAO pode ajudar a identificar determinadas áreas da carteira de produtos da organização em que o impacto ambiental é mais significativo, pelo que pode ser necessário realizar, quando especificado, análises a nível de produtos individuais.

Terminologia: deve/devem, deveria/deveriam e pode/podem

O presente Guia PAP emprega terminologia rigorosa para indicar os requisitos, as recomendações e as opções que as empresas podem escolher.

O termo «deve/devem» é utilizado para indicar o que é necessário para que um estudo sobre a PAP seja conforme com o presente Guia.

O termo «deveria/deveriam» é utilizado para indicar uma recomendação e não um requisito. Qualquer desvio em relação a um requisito a que se aplique o termo «deveria/deveriam» tem que ser justificado pelo autor do estudo e explicado de forma transparente.

O termo «pode/podem» é utilizado para indicar uma opção que é admissível.

1. CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA OS ESTUDOS SOBRE A PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS (PAP)

1.1 Abordagem e exemplos de aplicações potenciais

A Pegada Ambiental dos Produtos (PAP) é uma medida multicritérios para aferir o desempenho ambiental de um bem ou serviço ao longo do seu ciclo de vida (13). A informação sobre a PAP tem por objetivo primordial procurar reduzir os impactos ambientais dos bens e serviços.

O presente documento fornece orientações sobre o modo de cálculo da PAP, bem como sobre a forma de desenvolver requisitos metodológicos específicos para cada categoria de produtos, para utilização nas Regras de Categorias de Pegada Ambiental dos Produtos (RCPAP). As RCPAP constituem uma extensão necessária e um complemento das orientações gerais para os estudos sobre a PAP. À medida que forem desenvolvidas, as RCPAP desempenharão um papel importante no aumento da reprodutibilidade, coerência e relevância dos estudos sobre a PAP. As RCPAP ajudarão a centrar a atenção nos parâmetros mais importantes, podendo assim reduzir também o tempo, os esforços e os custos envolvidos na realização de um estudo sobre a PAP.

Com base numa abordagem de ciclo de vida (14), o Guia PAP proporciona um método para a modelização dos impactos ambientais dos fluxos de materiais/energia e das emissões deles resultantes, bem como dos fluxos de resíduos (15) associados a um produto (16) na perspetiva da cadeia de aprovisionamento (17) (da extração de matérias-primas (18), passando pela utilização, à gestão final dos resíduos). Uma abordagem de ciclo de vida toma em consideração todo o espetro de fluxos de recursos e de intervenções ambientais associado a um produto ou organização, na perspetiva da cadeia de aprovisionamento. Inclui todas as etapas, da aquisição de matérias-primas à transformação, distribuição, utilização e processos de fim de vida, e todos os impactos ambientais conexos relevantes, repercussões na saúde, ameaças associadas aos recursos e encargos para a sociedade.

O Guia é principalmente destinado aos peritos técnicos que devam elaborar um estudo sobre a PAP, como engenheiros e gestores ambientais. Para utilizar o presente Guia na elaboração de um estudo sobre a PAP, não é necessário ter conhecimentos especializados sobre os métodos de avaliação ambiental.

O método PAP é baseado na abordagem de ciclo de vida. A abordagem de ciclo de vida aplicada à gestão ambiental, e o conceito de ciclo de vida («Life Cycle Thinking», LCT) em geral, têm em consideração todas as interações ambientais relevantes associadas a um produto, serviço, atividade ou entidade na perspetiva da cadeia de aprovisionamento. Contrasta com a abordagem que consiste em focar apenas os impactos a nível local ou os impactos ambientais isolados, a fim de reduzir a possibilidade de transferência não intencional dos encargos, a transferência dos encargos do impacto ambiental de uma etapa para outra da cadeia de aprovisionamento, de uma categoria de impacto para outra, entre os impactos e a eficiência na utilização dos recursos e/ou entre países.

Para desenvolver um modelo que permita uma representação realista desses fluxos e impactos físicos, devem ser definidos parâmetros de modelização, na medida do possível, com base em termos e relações físicos claros.

Cada requisito especificado no presente Guia PAP foi escolhido tendo em conta as recomendações de métodos de contabilidade ambiental e de documentos de orientação amplamente reconhecidos. Especificamente, os guias metodológicos considerados foram os seguintes:

— Normas ISO (19), nomeadamente ISO 14044(2006), ISO/DIS 14067(2012)(projeto); ISO 14025(2006), ISO 14020(2000);

— Manual do Sistema Internacional de Dados de Referência sobre o Ciclo de Vida (International Reference Life Cycle Data Sustem, ILCD) (20);

— Pegada Ecológica (21);

— Protocolo sobre Gases com Efeito de Estufa (22) (WRI/WBCSD);

— Princípios gerais para uma comunicação ambiental sobre produtos para o grande público, BPX 30-323-0 (ADEME) (23);

— Especificação para a avaliação das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida de bens e serviços (PAS 2050, 2011) (24).

O anexo X inclui uma panorâmica de alguns dos principais requisitos contidos no presente Guia PAP, em comparação com os requisitos/especificações contidos nos guias metodológicos acima mencionados. Para uma descrição mais pormenorizada dos métodos analisados e dos resultados da análise, consultar o documento «Analysis of Existing Environmental Footprint Methodologies for Products and Organizations: Recommendations, Rationale, and Alignment» (25). Embora os atuais métodos possam fornecer várias alternativas para um determinado ponto de decisão metodológica, o objetivo do presente Guia PAP é (sempre que viável) identificar um único requisito para cada ponto de decisão, ou fornecer orientações adicionais que apoiem estudos sobre a PAP mais coerentes, sólidos e reproduzíveis.

As aplicações potenciais dos estudos sobre a PAP podem ser agrupadas em função dos objetivos a nível interno ou externo:

— As aplicações internas podem incluir o apoio à gestão ambiental, a identificação de pontos críticos ambientais e a melhoria e rastreio do desempenho ambiental, podendo incluir implicitamente oportunidades de redução de custos;

— As aplicações externas (p. ex., comunicação entre empresas (B2B) e da empresa ao consumidor (B2C)) abrangem um vasto leque de possibilidades, da resposta aos pedidos dos clientes e consumidores à comercialização, aferição comparativa, rotulagem ambiental, apoio à conceção ecológica ao longo das cadeias de aprovisionamento, contratos públicos ecológicos e resposta às necessidades das políticas ambientais a nível europeu ou dos Estados-Membros;

— A aferição comparativa poderia incluir, por exemplo, a definição de um produto de desempenho médio (com base nos dados fornecidos pelas partes interessadas ou em dados genéricos ou aproximações), seguida de uma classificação de outros produtos em função do seu desempenho em relação ao padrão de referência.

O quadro 1 apresenta uma panorâmica das aplicações previstas dos estudos sobre a PAP em relação aos principais requisitos para a realização de estudos sobre a PAP em conformidade com o presente Guia PAP.

Quadro 1

Principais requisitos para os estudos sobre a PAP em função da aplicação prevista

Aplicações previstas Definição do objetivo e âmbito Exercício de triagem Cumprimento dos requisitos de qualidade dos dados Hierarquia de multifuncionalidade Escolha de métodos de avaliação de impacto Classificação e caracterização Normalização Ponderação Interpretação dos resultados da PAP Requisitos do elemento de informação Revisão crítica (1 pessoa) Painel de revisão crítica (3 pessoas) Exige RCPAP Internas (conformidade declarada com o Guia PAP) O R R O O O R F O F O F F Externas B2B/B2C sem comparações/ afirmações comparativas O R O O O O R F O O O R R B2B/B2C com comparações/ afirmações comparativas O R O O O O R F O O / O O «O» = obrigatório; «R» = recomendado (não obrigatório); «F» = facultativo (não obrigatório); «/» = não aplicável

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Um estudo sobre a PAP deve basear-se numa abordagem de ciclo de vida.

1.2 Como utilizar o presente Guia

O presente Guia apresenta as informações necessárias para realizar um estudo sobre a PAP. O material é apresentado no Guia PAP de forma sequencial, seguindo a ordem das fases metodológicas a completar durante o cálculo da PAP. Cada ponto começa com uma descrição geral da fase metodológica, acompanhada de uma panorâmica das considerações necessárias e exemplos de apoio. Na caixa «Requisitos» são especificadas as normas metodológicas que «devem/deveriam» ser cumpridas para a realização de um estudo conforme da PAP. Trata-se de uma caixa de texto delimitada por uma linha única, inserida após os pontos de descrição geral. Na caixa «Conselhos» são descritas práticas não obrigatórias mas recomendadas. É uma caixa de texto sombreada, também delimitada por uma linha contínua. Quando são especificados requisitos adicionais para a criação das RCPAP, estes são inseridos em caixas de texto, delimitadas por uma linha dupla, no final de cada um dos pontos respetivos.

1.3 Princípios aplicáveis aos estudos sobre a Pegada Ambiental dos Produtos

Para a realização de estudos sobre a PAP coerentes, sólidos e reproduzíveis, deve ser escrupulosamente respeitado um conjunto de base de princípios analíticos. Esses princípios fornecem orientações primordiais na aplicação do método PAP. Devem ser tidos em conta para cada fase dos estudos sobre a PAP desde a definição dos objetivos do estudo e do âmbito de investigação, passando pela recolha de dados e avaliação de impacto, até à apresentação de relatórios e verificação dos resultados do estudo.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Ao realizar um estudo sobre a PAP, os utilizadores do presente Guia devem observar os seguintes princípios:

(1) Relevância Todos os métodos utilizados e os dados recolhidos para efeitos da quantificação da PAP devem ser tão relevantes para o estudo quanto possível.

(2) Exaustividade A quantificação da PAP deve incluir todos os fluxos de materiais/energia relevantes do ponto de vista ambiental e outras intervenções ambientais necessárias para respeitar os limites definidos do sistema (26), os requisitos de dados e os métodos de avaliação de impacto utilizados.

(3) Coerência Deve ser respeitada uma estrita conformidade com o presente Guia em todos os passos do estudo sobre a PAP, a fim de assegurar a coerência interna e a comparabilidade com análises similares.

(4) Exatidão Devem ser desenvolvidos todos os esforços razoáveis para reduzir as incertezas na modelização do sistema de produtos (27) e na comunicação dos resultados.

(5) Transparência As informações sobre a PAP devem ser divulgadas de modo a fornecer aos futuros utilizadores a base necessária para a tomada de decisões e para que as partes interessadas avaliem a sua solidez e fiabilidade.

Princípios aplicáveis às RCPAP

1. Relações com o Guia PAP

Para além dos requisitos do presente Guia PAP, aplicam-se também aos estudos sobre a PAP os requisitos metodológicos estabelecidos nas RCPAP. Se os requisitos das RCPAP forem mais específicos que os do Guia PAP, são esses requisitos específicos que devem ser respeitados.

2. Participação de partes interessadas selecionadas

O processo de elaboração das RCPAP deve ser aberto e transparente e incluir a consulta das partes interessadas relevantes. Devem ser desenvolvidos esforços razoáveis para chegar a consenso ao longo de todo o processo (adaptado da norma ISO 14020:2000, 4.9.1, princípio 8). As RCPAP devem ser objeto de análises interpares.

3. Esforços para a comparabilidade

Os resultados dos estudos sobre a PAP que tenham sido realizados em conformidade com o presente Guia PAP e o documento RCPAP relevante podem ser utilizados para apoiar a comparação do desempenho ambiental de produtos da mesma categoria com base no ciclo de vida, bem como para apoiar afirmações comparativas (28) (destinadas a serem divulgadas ao público). É, pois, crucial a comparabilidade dos resultados. As informações fornecidas para esta comparação devem ser transparentes para que o utilizador possa compreender as limitações da comparabilidade inerentes ao resultado calculado (adaptado da norma ISO 14025).

1.4 Fases de um estudo sobre a Pegada Ambiental dos Produtos

Ao realizar um estudo sobre a PAP em conformidade com o presente Guia, devem ser concluídas várias fases: Definição do Objetivo, Definição do Âmbito, Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões, Avaliação de Impacto da Pegada Ambiental e Interpretação e Comunicação da Pegada Ambiental - ver figura 1.

Figura 1

Fases de um estudo sobre a Pegada Ambiental dos Produtos

2. PAPEL DAS REGRAS DE CATEGORIAS DE PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS (RCPAP)

2.1 Considerações gerais

Para além de fornecer orientações gerais e de definir requisitos para os estudos sobre a PAP, o presente Guia PAP especifica também os requisitos para a elaboração de RCPAP. As RCPAP desempenharão um papel importante no aumento da reprodutibilidade, coerência (e portanto comparabilidade entre os cálculos da PAP dentro do mesmo nível de categoria de produtos (29)) e relevância dos estudos sobre a PAP. As RCPAP contribuirão para centrar a atenção nos parâmetros mais importantes do estudo sobre a PAP, reduzindo assim tempo, esforços e custos.

O objetivo é assegurar que as RCPAP sejam elaboradas em conformidade com o Guia PAP e forneçam as especificações necessárias para a comparabilidade, o aumento da reprodutibilidade, a coerência, a relevância, a incidência e a eficiência dos estudos sobre a PAP. As RCPAP devem procurar centrar os estudos sobre a PAP nos aspetos e parâmetros mais pertinentes para determinar o desempenho ambiental de um dado tipo de produto. As RCPAP podem especificar mais pormenorizadamente os requisitos contidos no presente Guia PAP e acrescentar novos requisitos nos casos em que o Guia PAP permite várias opções.

Os estudos sobre a PAP podem ser efetuados na ausência de RCPAP se não forem destinados a utilização na elaboração de afirmações comparativas para divulgação ao público.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Na ausência de RCPAP, as principais áreas que por elas seriam abrangidas (enumeradas no presente Guia PAP) devem ser especificadas, justificadas e comunicadas explicitamente no estudo sobre a PAP.

2.2 Papel das RCPAP e relações com as atuais Regras de Categoria de Produtos (RCP)

As RCPAP visam proporcionar orientações técnicas pormenorizadas sobre a forma de efetuar um estudo sobre a PAP de uma categoria específica de produtos. As RCPAP devem fornecer especificações suplementares a nível dos processos e/ou dos produtos. Nomeadamente, as RCPAP fornecem normalmente especificações suplementares e orientações sobre:

— Definição do objetivo e âmbito do estudo;

— Definição de categorias de impacto relevantes/irrelevantes;

— Identificação de limites do sistema adequados para a análise;

— Identificação dos principais parâmetros e etapas do ciclo de vida;

— Fornecimento de orientações sobre fontes de dados possíveis;

— Conclusão da fase do Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões;

— Fornecimento de especificações suplementares sobre a forma de solucionar problemas de multifuncionalidade (30).

Todos estes aspetos são considerados no presente Guia PAP.

Conforme definido na norma ISO 14025:2006, as Regras de Categoria de Produtos (RCP) (31) incluem conjuntos de regras, orientações e requisitos específicos que visam a elaboração de «declarações ambientais de tipo III» para qualquer categoria de produtos (isto é, bens e/ou serviços que oferecem funções equivalentes). As declarações ambientais de tipo III são alegações quantitativas, baseadas na avaliação do ciclo de vida, dos aspetos ambientais (32) de um dado bem ou serviço, p. ex. informações quantitativas sobre potenciais impactos ambientais.

Para o desenvolvimento e a revisão das Regras de Categoria de Produtos (RCP), a norma ISO 14025:2006 descreve o procedimento e estabelece requisitos para a comparabilidade das chamadas «declarações ambientais de tipo III». As declarações ambientais de tipo III podem ser, por exemplo, uma aplicação potencial de um estudo sobre a PAP.

As orientações sobre a forma de elaborar as RCPAP baseiam-se no conteúdo mínimo de um documento RCP, em conformidade com a ISO 14025. Seguindo a ISO 14025 para as RCP, esse conteúdo inclui, nomeadamente:

— A identificação da categoria de produtos para a qual deve ser elaborada uma RCP, incluindo a descrição, por exemplo, da(s) função(ões), do desempenho técnico e da(s)utilização(ões) do produto;

— A definição do objetivo e âmbito da avaliação do ciclo de vida (ACV) (33) do produto, de acordo com os requisitos das normas da série ISO 14040 em termos de, por exemplo, unidade funcional, limites do sistema, requisitos de qualidade dos dados (34);

— Uma descrição da análise de inventário de ciclo de vida (ICV), com especial incidência na fase de recolha de dados, procedimentos de cálculo e regras de afetação (35);

— A escolha dos indicadores de categoria de impacto da PA a incluir na ACV;

— A descrição de eventuais parâmetros predefinidos para a comunicação de dados ACV, por exemplo certas categorias de dados de inventário predefinidos e/ou indicadores de categoria de impacto da PA;

— Se não forem incluídas na ACV todas as etapas do ciclo de vida, informação/justificação sobre as etapas não abrangidas;

— O período de validade das RCPAP em elaboração.

Caso estejam disponíveis RCP provenientes de outros regimes, podem ser utilizadas como base para a elaboração de uma RCPAP (36), em conformidade com os requisitos estabelecidos no presente Guia PAP.

Requisitos aplicáveis à elaboração das RCPAP

As RCPAP devem, na medida do possível e tendo em conta os diferentes contextos de aplicação, ser conformes com os documentos de orientação internacionais em vigor sobre Regras de Categoria de Produtos (RCP).

2.3 Estrutura das RCPAP com base na Classificação de Produtos por Atividade (CPA)

O documento RCPAP descreve o tipo de informações a fornecer sobre um produto numa perspetiva de ciclo de vida, bem como a forma como essas informações devem ser geradas. Deve ser utilizado o esquema de Classificação dos Produtos por Atividade (CPA) (figura 2) para a codificação e definição dos módulos de informação utilizados para representar o ciclo de vida de um produto.

As categorias de produtos CPA referem-se a atividades definidas utilizando os códigos NACE (fornecidos pela Classificação Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia). A cada produto CPA é atribuída uma única atividade NACE, pelo que a estrutura CPA é paralela à da NACE a todos os níveis.

A NACE é constituída pela seguinte estrutura hierárquica (NACE Rev. 2 2008 (37), página 15):

1. Rubricas identificadas por um código alfabético (secções);

2. Rubricas identificadas por um código numérico de dois dígitos (divisões);

3. Rubricas identificadas por um código numérico de três dígitos (grupos);

4. Rubricas identificadas por um código numérico de quatro dígitos (classes).

A Classificação Internacional Tipo das Atividades (CITA) e a NACE têm o mesmo código nos níveis mais elevados, mas a NACE é mais pormenorizada nos níveis inferiores. Dado que o código NACE no contexto do presente estudo se aplica ao nível setorial, deve ser atribuído pelo menos um código de 2 dígitos (isto é, a nível da divisão) (38). É assim respeitado o sistema CITA.

Um exemplo desta abordagem aplicada a um documento RCPAP é apresentado em seguida para os produtos «Leite e produtos à base de leite»: o código de dois dígitos (divisões) define um grupo de produtos específico de um setor (p. ex. divisão 10 - Produtos alimentares) que tem vários produtos individuais codificados no seu âmbito (p. ex. grupo 10.51.1 - Leite líquido tratado e nata) (figura 2). Assim, o código de dois dígitos (e por vezes o código de um dígito) pode ser utilizado para definir módulos de informação específicos de um setor que, quando combinados, criam ciclos específicos de vida dos produtos numa estrutura horizontal. Cada um destes ciclos fornece também uma estrutura vertical que vai desde o grupo geral de produtos a produtos individuais mais específicos.

Figura 2

Esquema dos princípios do regime CPA

Requisitos aplicáveis à elaboração das RCPAP

As RCPAP devem basear-se, no mínimo, num código de divisão CPA de dois dígitos (opção por defeito). Contudo, as RCPAP podem permitir desvios (justificados) (p. ex. incluir três dígitos). Por exemplo, são necessários mais de dois dígitos quando é abordada a complexidade do setor. Quando forem definidas múltiplas vias de produção para produtos similares utilizando CPA alternativas, as RCPAP devem incluir todas essas CPA.

3. DEFINIÇÃO DO(S) OBJETIVO(S) DO ESTUDO SOBRE A PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS

3.1 Considerações gerais

A definição do objetivo é o primeiro passo de um estudo sobre a PAP e define o contexto global do estudo. A intenção subjacente a uma clara definição dos objetivos é assegurar a melhor adequação possível entre os alvos, os métodos, os resultados e as aplicações previstas da análise, bem como o estabelecimento de uma visão comum para orientar os participantes no estudo. A decisão de utilizar o Guia PAP implica que alguns aspetos da definição do objetivo sejam decididos a priori. No entanto, é importante prever o tempo necessário para analisar atentamente os objetivos e os articular entre si a fim de assegurar o bom resultado do estudo sobre a PAP.

Ao definir os objetivos, é importante identificar as aplicações previstas e o nível de profundidade da análise e o grau de rigor do estudo. Essa identificação deveria refletir-se nas limitações definidas do estudo (fase de definição do âmbito). Serão necessários estudos quantitativos, conformes com os requisitos analíticos especificados no presente Guia PAP, para análises orientadas, por exemplo, para o aprovisionamento ao menor custo ambiental, a conceção dos produtos, a aferição comparativa e a elaboração de relatórios. São igualmente possíveis abordagens mistas dentro de um mesmo estudo sobre a PAP no caso de apenas algumas partes da cadeia de aprovisionamento serem sujeitas a análise quantitativa e outras a descrições qualitativas dos potenciais pontos críticos ambientais (por exemplo, uma análise quantitativa «do berço à porta da fábrica» (cradle-to-gate) (39) combinada com descrições qualitativas de considerações ambientais «da porta da fábrica à sepultura» (gate-to-grave) (40) ou com análises quantitativas das etapas de utilização e de fim de vida para alguns tipos de produtos representativos).

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

A definição do objetivo de um estudo sobre a PAP inclui:

— As aplicação(ões) prevista(s);

— As razões para a realização do estudo e o contexto da decisão;

— O público-alvo;

— Se as comparações e/ou afirmações comparativas (41) se destinam a ser divulgadas ao público;

— A entidade que encomenda o estudo;

— O procedimento de revisão (se aplicável).

Exemplo - Pegada ambiental de uma T-shirt: definição dos objetivos

Aspetos Pormenores Aplicação(ões) prevista(s): Fornecer ao cliente informações sobre o produto Razões para a realização do estudo e contexto da decisão: Responder ao pedido de um cliente Comparações destinadas a serem divulgadas ao público: Não, o estudo será divulgado ao público mas não se destina a ser utilizado para comparações ou afirmações comparativas. Público-alvo: Técnicos externos, relações empresa a empresa. Revisão: Revisor externo independente, Sr. Y Entidade que encomenda o estudo: G company limited

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

A RCPAP deve especificar os requisitos de revisão de um estudo sobre a PAP.

4. DEFINIÇÃO DO ÂMBITO DO ESTUDO SOBRE A PEGADA AMBIENTAL DOS PRODUTOS

4.1 Considerações gerais

Na definição do âmbito de um estudo sobre a PAP, o sistema a avaliar e as especificações analíticas associadas são descritos em pormenor.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

A definição do âmbito de um estudo sobre a PAP deve corresponder aos objetivos definidos do estudo e incluir (para uma descrição mais pormenorizada, ver os pontos seguintes):

— Unidade de análise (42) e fluxo de referência (43);

— Limites do sistema;

— Categorias de impacto da pegada ambiental;

— Pressupostos/ limitações.

4.2 Unidade de análise e fluxo de referência

Os utilizadores do Guia PAP têm de definir a unidade de análise e o fluxo de referência para o estudo sobre a PAP. A unidade de análise descreve de forma qualitativa e quantitativa a(s) função(ões) e a duração do produto.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

A unidade de análise para um estudo sobre a PAP deve ser definida tendo em conta os seguintes aspetos:

— A(s) função(ões)/serviço(s) assegurado(s): «o quê?»;

— A amplitude da função ou serviço: «quanto?»;

— O nível de qualidade esperado: «como?»;

— A duração/tempo de vida do produto: «quanto tempo?»;

— O(s) código(s) NACE.

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

As RCPAP devem especificar a(s) unidade(s) de análise.

Exemplo:

Guia/requisito: Definição de unidade funcional Designação e quantificação dos aspetos qualitativos e quantitativos da(s) função(ões) do produto em resposta às perguntas «o quê?», «quanto?», «como?» e «quanto tempo?».

Exemplo de definição de unidade funcional,

Unidade funcional de uma T-shirt:

(O QUÊ?) T-shirt (média para os tamanhos S, M, L) de poliéster,

(QUANTO?) Uma T shirt,

(COMO?) Vestir uma vez por semana e lavar a 30 graus em máquina de lavar roupa

(QUANTO TEMPO?) durante 5 anos.

Nota:

Alguns produtos intermédios podem desempenhar mais de uma função. Pode ser necessário identificar e escolher entre essas funções.

O fluxo de referência é a quantidade de produto necessária para desempenhar a função definida. Todos os outros fluxos de entrada (44) e saída (45) na análise estão com ele relacionados de forma quantitativa. O fluxo de referência pode ser expresso em relação direta com a unidade de análise ou de uma forma mais orientada para o produto.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Deve ser determinado um fluxo de referência adequado em relação à unidade de análise. Os dados quantitativos de entrada e de saída recolhidos em apoio à análise devem ser calculados em relação a esse fluxo.

Exemplo:

Fluxo de referência: 160 gramas de poliéster

4.3 Limites do sistema para estudos sobre a Pegada Ambiental dos Produtos

Os limites do sistema definem as partes do ciclo de vida do produto e os processos associados que pertencem ao sistema analisado (isto é, que são necessários para desempenhar a sua função definida pela unidade de análise). Assim, os limites do sistema devem ser claramente definidos para o sistema de produtos a avaliar.

Diagrama dos limites do sistema (recomendado)

Um diagrama dos limites do sistema (ou fluxograma) é uma representação esquemática do sistema analisado. Indica as partes do ciclo de vida dos produtos que são incluídas na análise ou dela excluídas. Um diagrama dos limites do sistema pode ser uma ferramenta útil para definir os limites do sistema e organizar as subsequentes atividades de recolha de dados.

CONSELHO: A elaboração de um diagrama dos limites do sistema não é obrigatória, mas é fortemente recomendada. O diagrama dos limites do sistema ajudará a definir e estruturar a análise..

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Os limites do sistema devem ser definidos segundo a lógica geral da cadeia de aprovisionamento, incluindo todas as etapas desde a extração de matérias-primas (46), passando pela transformação, produção, distribuição, armazenagem e utilização, até ao tratamento de fim de vida do produto (isto é, «do berço à sepultura» (47)), conforme adequado em função da aplicação prevista do estudo. Os limites do sistema devem incluir todos os processos associados à cadeia de aprovisionamento do produto em relação à unidade de análise.

Os processos incluídos nos limites do sistema devem ser divididos em processos de primeiro plano (os processos centrais no ciclo de vida do produto, para os quais está disponível acesso direto à informação (48)) e processo de segundo plano (os processos no ciclo de vida do produto para os quais não é possível o acesso direto à informação (49)).

Deveria ser incluído no âmbito da definição um diagrama dos limites do sistema.

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

As RCPAP devem especificar os limites do sistema para os estudos sobre a PAP de categorias de produtos, especificando nomeadamente as etapas relevantes do ciclo de vida e os processos que deveriam ser geralmente associados a cada etapa (incluindo especificações temporais, geográficas e tecnológicas). Qualquer desvio em relação à abordagem por defeito «do berço à sepultura» deve ser expressamente especificado e justificado, p. ex. a exclusão da etapa de utilização ou de fim de vida, desconhecida no caso de produtos intermédios (50).

As RCPAP devem especificar cenários a jusante (51) a fim de assegurar a comparabilidade e coerência entre os estudos sobre a PAP.

Compensações

O termo «compensação» é frequentemente utilizado em referência a atividades de atenuação dos gases com efeito de estufa de terceiros, p. ex. regimes regulamentados no quadro do Protocolo de Quioto (MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, IC – Implementação Conjunta, RCLE - Regime de Comércio de Licenças de Emissão), ou regimes voluntários. As compensações são reduções de gases com efeito de estufa (GEE) utilizadas para compensar emissões de GEE noutros locais, por exemplo para cumprir um objetivo ou um limite máximo voluntário ou obrigatório neste domínio. São calculadas em relação a uma situação de referência que representa um cenário hipotético do que teriam sido as emissões na ausência do projeto de atenuação que gera as compensações. Exemplos de compensação de emissões: a compensação das emissões de carbono no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, os créditos de carbono e outras compensações exteriores ao sistema.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

As compensações não devem ser incluídas no estudo sobre a PAP, mas podem ser comunicadas separadamente como «informações ambientais adicionais».

4.4 Seleção de categorias e de métodos de avaliação do impacto da pegada ambiental

As categorias de impacto da pegada ambiental (PA) (52) são as categorias específicas de impacto consideradas num estudo sobre a PAP. Dizem geralmente respeito à utilização dos recursos e às emissões de substâncias nocivas para o ambiente (p. ex., gases com efeitos de estufa e substâncias químicas tóxicas), que podem também afetar a saúde humana. Os métodos de avaliação do impacto da PA utilizam modelos para quantificar as relações causais entre as entradas de materiais/energia e as emissões associadas ao ciclo de vida do produto (inventariadas no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões) e a cada categoria de impacto (53) da PA considerada. Cada categoria refere-se, pois, a um determinado modelo independente de avaliação do impacto da PA.

O objetivo da avaliação de impacto da PA (54) é agrupar e agregar os dados inventariados no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões em função das respetivas contribuições para cada categoria de impacto da PA. Obtém-se assim, subsequentemente, a base necessária para interpretar os resultados da PA em comparação com os objetivos do estudo sobre a PAP (por exemplo, identificação de «pontos críticos» da cadeia de aprovisionamento e de «opções» de melhoria). A seleção de categorias de impacto da PA deveria, pois, ser exaustiva no sentido de abranger todas as questões ambientais relevantes ligadas à cadeia de aprovisionamento do produto em questão.

O quadro 2 apresenta uma lista por defeito das categorias de impacto da PA e dos métodos de avaliação conexos a utilizar (55). São dadas mais instruções sobre a forma de calcular estes impactos no Capítulo 6.

Quadro 2

Categorias de impacto da PA por defeito (com os respetivos indicadores de categoria de impacto da PA) e modelos de avaliação do impacto da PA para os estudos sobre a PAP

Categoria de impacto da PA Modelo de avaliação do impacto da PA Indicadores de categoria de impacto da PA Fonte Alterações climáticas Modelo de Berna - Potencial de Aquecimento Global (PAG) num horizonte de 100 anos. kg de equivalente CO2 Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, 2007 Destruição da camada de ozono Modelo EDIP baseado nos PDO da Organização Meteorológica Mundial (OMM) num horizonte temporal infinito. kg de equivalente CFC-11 (56) OMM, 1999 Ecotoxicidade para a água doce Modelo USEtox CTUe (unidade tóxica comparativa para os ecossistemas) Rosenbaum et al., 2008 Toxicidade humana – efeitos cancerígenos Modelo USEtox CTUh (unidade tóxica comparativa para o ser humano) Rosenbaum et al., 2008 Toxicidade humana – efeitos não cancerígenos Modelo USEtox CTUh (unidade tóxica comparativa para o ser humano) Rosenbaum et al., 2008 Partículas em suspensão/matérias inorgânicas inaladas Modelo RiskPoll kg de equivalente PM2,5 (57) Humbert, 2009 Radiações ionizantes – efeitos na saúde humana Modelo do efeito na saúde humana kg de equivalente U235 (na atmosfera) Dreicer et al., 1995 Formação fotoquímica de ozono Modelo LOTOS-EUROS kg de equivalente COVNM (58) Van Zelm et al., 2008 conforme aplicado em ReCiPe Acidificação Modelo de excedência acumulada Mol de equivalente H+ Seppälä et al.,2006; Posch et al., 2008 Eutrofização - terrestre Modelo de excedência acumulada Mol de equivalente N Seppälä et al.,2006; Posch et al., 2008 Eutrofização – aquática Modelo EUTREND água doce: kg de equivalente P água do mar: kg de equivalente N Struijs et al., 2009, conforme aplicado em ReCiPe Esgotamento dos recursos – água Modelo Swiss Ecoscarcity m3 de consumo de água em relação à escassez local de água Frischknecht et al., 2008 Esgotamento dos recursos - minerais, fósseis Modelo CML2002 kg de equivalente antimónio (Sb) Van Oers et al., 2002 Transformação do solo Modelo Soil Organic Matter (SOM) kg (défice) Milà i Canals et al., 2007

Em função do sistema de produção e da aplicação prevista, os utilizadores do presente Guia PAP podem optar por restringir o conjunto de categorias de impacto da pegada ambiental consideradas. Essas exclusões devem ser apoiadas por documentos adequados, como (lista não exaustiva):

— Processo de consenso internacional;

— Revisão externa independente;

— Processo com múltiplos intervenientes;

— Estudos ACV que foram objeto de análise interpares;

— Passo de triagem (ver ponto 5.2).

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

A seleção de categorias de impacto da PA deveria ser exaustiva no sentido de abranger todas as questões ambientais relevantes ligadas à cadeia de aprovisionamento dos produtos em questão. Para um estudo sobre a PAP, devem ser aplicadas todas as categorias de impacto da PA por defeito especificadas, bem como os modelos associados de avaliação de impacto da PA especificados. Todas as exclusões devem ser explicitamente documentadas, justificadas e comunicadas no relatório sobre a PAP e apoiadas por documentos adequados.

A influência das exclusões nos resultados finais, especialmente as relacionadas com limitações em termos de comparabilidade com outros estudos sobre a PAP, deve ser discutida na fase de interpretação e comunicada. As exclusões estão sujeitas a revisão.

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

As RCPAP devem especificar e justificar todas as exclusões das categorias de impacto da PA por defeito, especialmente as relacionadas com os aspetos de comparabilidade.

4.5 Seleção de informações ambientais adicionais a incluir na PAP

Os potenciais impactos ambientais relevantes de um produto podem ir além do quadro geralmente aceite dos modelos de avaliação de impacto da PA baseados no ciclo de vida. Importa ter em conta esses impactos ambientais sempre que possível. Por exemplo, os impactos na biodiversidade resultantes de alterações do uso do solo podem ocorrer em associação com um determinado local ou atividade específicos. Pode, pois, ser necessário aplicar categorias adicionais de impacto da PA não incluídas na lista por defeito fornecida no presente Guia PAP, ou mesmo descrições qualitativas adicionais nos casos em que os impactos não possam ser associados de forma quantitativa à cadeia de aprovisionamento do produto. Estes métodos adicionais devem ser considerados complementares à lista por defeito de categorias de impacto da PA.

Alguns produtos poderiam ser produzidos em empresas situadas perto do mar. As suas emissões poderiam, pois, ter impacto direto na água do mar e não na água doce. Na medida em que a lista por defeito de categorias de impacto da PA só inclui a ecotoxicidade resultante de emissões para a água doce, é importante considerar também as emissões diretas na água do mar. Estas devem ser incluídas a nível elementar, na medida em que não se dispõe atualmente de um modelo de avaliação do impacto dessas emissões.

As informações ambientais adicionais podem incluir (lista não exaustiva):

(a) Dados relativos à estrutura de produtos;

(b) Informações sobre a desmontagem, reciclagem, recuperação, reutilização, eficiência na utilização dos recursos;

(c) Informações sobre a utilização de substâncias perigosas;

(d) Informações sobre a eliminação de resíduos perigosos/não perigosos;

(e) Informações sobre o consumo de energia;

(f) Informações sobre impactos locais/específicos de um local, p. ex. impactos locais na acidificação, eutrofização e biodiversidade; Outras informações ambientais relevantes sobre as atividades e/ou locais envolvidos, bem como sobre as unidades produzidas.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Se a lista por defeito de categorias de impacto da PA ou os modelos de avaliação de impacto por defeito não abrangerem corretamente os potenciais impactos ambientais do produto a avaliar, todos os aspetos ambientais relevantes conexos (qualitativos/quantitativos) devem ser acrescentados como «informações ambientais adicionais». Estas não devem, contudo, substituir os modelos de avaliação obrigatórios das categorias de impacto da PA por defeito. Os modelos de apoio a estas categorias adicionais devem ser claramente referenciados e documentados com os correspondentes indicadores.

As informações ambientais adicionais devem ser:

— Baseadas em informações fundamentadas e terem sido revistas ou verificadas em conformidade com os requisitos da norma ISO 14020 e da cláusula 5 da norma ISO 14021:1999;

— Específicas, exatas e não induzir em erro;

— Relevantes para a categoria de produtos em questão.

As emissões diretas na água do mar devem ser incluídas nas informações ambientais adicionais (a nível do inventário).

Se as informações ambientais adicionais forem utilizadas para apoiar a fase de interpretação de um estudo sobre a PAP, todos os dados necessários para produzir essas informações devem cumprir os mesmos requisitos de qualidade estabelecidos para os dados utilizados no cálculo dos resultados da PAP (ver ponto 5.6) (59).

As informações ambientais adicionais devem incidir apenas em questões ambientais. As informações e instruções (p. ex. fichas de segurança dos produtos) que não estejam relacionadas com o desempenho ambiental do produto não devem fazer parte da PAP. Do mesmo modo, não devem ser incluídas informações relacionadas com requisitos jurídicos.

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

As RCPAP devem especificar e justificar as informações ambientais adicionais que serão incluídas no estudo sobre a PAP. Essas informações adicionais devem ser comunicadas separadamente dos resultados PAP baseados no ciclo de vida, com todos os métodos e pressupostos claramente documentados. As informações ambientais adicionais podem ser quantitativas e/ou qualitativas.

As informações ambientais adicionais podem incluir (lista não exaustiva):

— Outros impactos ambientais relevantes para a categoria de produtos;

— Outros parâmetros técnicos relevantes que possam ser utilizados para avaliar o produto estudado e permitir a realização de comparações da eficiência global do produto com outros produtos. Esses parâmetros técnicos podem referir-se, por exemplo, à utilização de energias renováveis em comparação com energias não renováveis, de combustíveis renováveis em comparação com combustíveis não renováveis, de materiais secundários, de recursos de água doce ou à eliminação de tipos de resíduos perigosos em comparação com os não perigosos;

— Outras abordagens relevantes para efetuar a caracterização (60) dos fluxos do Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões, quando não estiverem disponíveis no método por defeito fatores de caracterização (61) (CF) para determinados fluxos (p. ex. grupos de produtos químicos);

— Indicadores ambientais ou indicadores de responsabilidade dos produtos (como para a Global Reporting Initiative, GRI);

— Consumo de energia durante o ciclo de vida por fonte de energia primária, contabilizando separadamente o consumo de energias «renováveis»;

— Consumo direto de energia por fonte de energia primária, contabilizando separadamente o consumo de energias «renováveis»;

— Nas fases «da porta à porta», número de espécies da lista vermelha da IUCN e de espécies das listas de conservação nacionais afetadas pelas operações, por nível de risco de extinção;

— Descrição dos impactos significativos de atividades, produtos e serviços na biodiversidade em zonas protegidas e em zonas de elevado valor para a biodiversidade fora das zonas protegidas;

— Peso total dos resíduos por tipo e método de eliminação;

— Peso dos resíduos transportados, importados, exportados ou tratados, considerados perigosos nos termos dos anexos I, II, III e VIII da Convenção de Basileia, e percentagem de resíduos transportados expedidos internacionalmente.

4.6 Pressupostos/limitações

Nos estudos sobre a PAP, podem surgir várias limitações à realização da análise, pelo que é necessário considerar alguns pressupostos. Por exemplo, os dados genéricos (62) podem não representar completamente a realidade do produto analisado e podem ser adaptados para melhorar a representatividade.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Todas as limitações e pressupostos devem ser comunicados de forma transparente.

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

As RCPAP devem comunicar as limitações específicas das categorias de produtos e definir os pressupostos necessários para ultrapassar as limitações.

5. COMPILAÇÃO E REGISTO DO PERFIL DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS E DE EMISSÕES

5.1 Considerações gerais

Deve ser compilado um inventário (perfil) de todas as entradas/saídas de recursos de materiais/energia e das emissões para a atmosfera, água e solo associados à cadeia de aprovisionamento do produto, como base para a modelização da PAP. É o chamado Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões (63).

Idealmente, o modelo da cadeia de aprovisionamento do produto seria construído utilizando dados específicos da instalação ou do produto (isto é, modelização do ciclo de vida exato, indicando as etapas da cadeia de aprovisionamento, utilização e fim de vida, conforme adequado). Na prática, e regra geral, deveriam ser utilizados sempre que possível dados de inventário recolhidos diretamente, específicos da instalação. Para os processos em que a empresa não tem acesso direto a dados específicos (isto é, os processos de segundo plano), serão geralmente utilizados dados genéricos (64). Contudo, para a maioria dos produtos relevantes fornecidos, é boa prática aceder, quando possível, a dados recolhidos diretamente junto dos fornecedores, a menos que os dados genéricos sejam mais representativos ou adequados.

O Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões deve adotar as seguintes classificações (65) dos fluxos incluídos:

— Fluxos elementares, que são (ISO 14040:2006, 3.12) «materiais ou energia que entram no sistema em estudo e que foram extraídos do ambiente sem transformação humana prévia, ou materiais ou energia que saem do sistema em estudo e são libertados no ambiente sem transformação humana subsequente.» São fluxos elementares, por exemplo, os recursos extraídos da natureza ou as emissões para a atmosfera, a água, o solo, diretamente ligados aos fatores de caracterização das categorias de impacto da PA;

— Fluxos não elementares (ou complexos), que são todas as restantes entradas (p. ex., eletricidade, materiais, processos de transporte) e saídas (p. ex., resíduos, produtos secundários) num sistema que exigem mais esforços de modelização para serem transformados em fluxos elementares.

Todos os fluxos não elementares no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões devem ser transformados em fluxos elementares. Por exemplo, os fluxos de resíduos devem não só ser comunicados como kg de resíduos domésticos ou de resíduos perigosos, mas também incluir as emissões para a água, a atmosfera e o solo resultantes do tratamento dos resíduos sólidos. Estes dados são necessários para a comparabilidade dos estudos sobre a PAP. A compilação do Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões estará assim concluída quando todos os fluxos forem expressos como fluxos elementares.

CONSELHO: A documentação do processo de recolha de dados é útil para melhorar a qualidade dos dados ao longo do tempo, preparar a revisão crítica (66) e proceder à revisão dos futuros inventários de produtos de modo a refletir as alterações nas práticas de produção. A fim de assegurar que todas as informações relevantes são documentadas, pode ser útil estabelecer um plano de gestão dos dados numa fase precoce do processo de inventário (ver anexo II).

A compilação do Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões num estudo sobre a PAP pode ser concluída adotando um procedimento em dois passos, conforme explicado na figura 3. O primeiro passo não é obrigatório, mas é fortemente recomendado.

Figura 3

Procedimento em dois passos para compilar o Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Todas as utilizações dos recursos e todas as emissões associadas às etapas do ciclo de vida incluídas nos limites definidos do sistema devem ser incluídas no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões. Os fluxos devem ser agrupados em «fluxos elementares» e «fluxos não elementares» (isto é, complexos). Todos os fluxos não elementares no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões devem então ser transformados em fluxos elementares.

5.2 Passo de triagem (recomendado)

Recomenda-se fortemente que seja elaborado um primeiro Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões a nível de triagem (denominado «passo de triagem»), na medida em que contribui para aumentar a incidência das atividades de recolha de dados e das prioridades em matéria de qualidade dos dados a fim de completar o Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões propriamente dito.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Se for efetuado um passo de triagem (fortemente recomendado), devem ser utilizados dados específicos e/ou genéricos prontamente disponíveis que preencham os requisitos de qualidade dos dados definidos no ponto 5.6. Todos os processos e atividades a considerar no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões devem ser incluídos no passo de triagem. Qualquer exclusão de etapas da cadeia de aprovisionamento deve ser expressamente justificada e sujeita ao processo de revisão, devendo ser discutida a sua influência nos resultados finais.

Para as etapas da cadeia de aprovisionamento nas quais não se prevê a realização de uma avaliação quantitativa do impacto da PA, o passo de triagem deve remeter para a bibliografia existente e outras fontes a fim de elaborar descrições qualitativas dos processos potencialmente significativos do ponto de vista ambiental. Tais descrições qualitativas devem ser incluídas nas informações ambientais adicionais.

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

A RCPAP deve especificar os processos a incluir, bem como os requisitos inerentes em termos de qualidade dos dados e de revisão, que podem ser mais estritos que os do presente Guia PAP. Deve também especificar os processos que requerem dados específicos e para os quais a utilização de dados genéricos é admissível ou exigível.

5.3 Plano de gestão dos dados (facultativo)

Um plano de gestão dos dados pode ser uma ferramenta valiosa para a gestão dos dados e o rastreio do processo de compilação do Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões de um produto.

O plano de gestão dos dados pode incluir:

— Uma descrição dos procedimentos de recolha de dados;

— Fontes de dados;

— Metodologias de cálculo;

— Transmissão, armazenagem e procedimentos de salvaguarda dos dados;

— Procedimentos de controlo da qualidade e de revisão para a recolha de dados, atividades de introdução e tratamento de dados, documentação dos dados e cálculos das emissões.

No que respeita às orientações adicionais sobre possíveis abordagens para a formulação de um plano de gestão dos dados, ver anexo II.

5.4 Dados sobre o Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Todas as utilizações dos recursos e todas as emissões associadas às etapas do ciclo de vida incluídas nos limites do sistema definidos devem ser incluídas no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões.

Os seguintes elementos devem ser considerados para inclusão no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões:

— Aquisição e pré-tratamento de matérias-primas;

— Bens de equipamento: deve aplicar-se a depreciação linear. Deve ser tomada em consideração a vida útil prevista dos bens de equipamento (e não o tempo necessário para que o valor contabilístico se transforme em 0);

— Produção;

— Distribuição e armazenagem dos produtos;

— Etapa de utilização;

— Logística;

— Fim de vida.

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

As RCPAP devem fornecer um ou mais exemplos para a compilação do Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões, incluindo especificações no que respeita a:

— Listas de substâncias para as atividades/processos incluídos;

— Unidades;

— Nomenclatura dos fluxos elementares.

Estes exemplos podem aplicar-se a uma ou mais etapas, processos ou atividades da cadeia de aprovisionamento, a fim de garantir a recolha e comunicação normalizadas dos dados. As RCPAP podem especificar requisitos de dados para as principais etapas a montante, «da porta à porta» (67) ou a jusante mais estritos do que os definidos no presente Guia PAP.

Para a modelização dos processos/atividades no módulo central (isto é, na etapa «da porta à porta»), as RCPAP devem também especificar:

— Os processos/atividades incluídos;

— As especificações relativas à compilação de dados para os principais processos, incluindo o cálculo das médias das instalações;

— Os dados específicos de uma instalação que devam eventualmente ser comunicados como «informações ambientais adicionais»;

— Os requisitos específicos de qualidade dos dados, p. ex. para medir dados específicos de atividade.

Se forem também necessários desvios em relação aos limites do sistema por defeito «do berço à sepultura» (p. ex., se as RCPAP preconizarem a utilização do limite «do berço à porta da fábrica»), as RCPAP devem especificar a forma como os balanços de materiais/energia devem ser contabilizados no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões.

5.4.1 Aquisição e pré-tratamento de matérias-primas («do berço à porta da fábrica») (68)

A etapa de aquisição de matérias-primas e de pré-tratamento tem início quando os recursos são extraídos da natureza e termina quando os componentes do produto entram (pela porta da) instalação de produção. Os processos que podem ocorrer nesta etapa incluem:

— Exploração mineira e extração de recursos;

— Pré-tratamento de todas as matérias-primas utilizadas no produto estudado, tais como: — Enformação de metais em lingotes; — Purificação do carvão;

— Conversão de material reciclado;

— Fotossíntese de materiais biogénicos;

— Cultivo e colheita de árvores ou culturas;

— Transporte dentro das instalações de extração e de pré-tratamento e entre elas, e para a instalação de produção.

5.4.2 Bens de equipamento

Exemplos de bens de equipamento que devem ser incluídos:

— Máquinas utilizadas nos processos de produção;

— Edifícios;

— Equipamento de escritório;

— Veículos de transporte;

— Infraestrutura de transportes.

Deve aplicar-se a depreciação linear para os bens de equipamento. Deve ser tomada em consideração a vida útil prevista dos bens de equipamento (e não o tempo necessário para que o valor contabilístico se transforme em 0).

5.4.3 Produção(68)

A etapa de produção tem início quando os componentes do produto dão entrada no local de produção e termina quando o produto acabado sai da instalação de produção. Exemplos de atividades ligadas à produção:

— Transformação química;

— Fabrico;

— Transporte de produtos semiacabados entre processos de fabrico;

— Montagem de componentes materiais;

— Embalagem;

— Tratamento de resíduos;

— Transporte dos empregados (se pertinente);

— Viagens de trabalho (se pertinente).

5.4.4 Distribuição e armazenagem de produtos (68)

Os produtos são distribuídos aos utilizadores e podem ser armazenados em vários pontos da cadeia de aprovisionamento. Exemplos de processos relacionados com a distribuição e a armazenagem que devem ser incluídos (lista não exaustiva):

— Consumo de energia para iluminação e aquecimento de armazéns;

— Utilização de fluidos refrigerantes em armazéns e veículos de transporte;

— Consumo de combustível pelos veículos.

5.4.5 Etapa de utilização(68)

A etapa de utilização tem início quando o consumidor ou o utilizador final toma posse do produto e termina quando o produto utilizado é rejeitado para transporte para uma instalação de reciclagem ou tratamento de resíduos. Exemplos de processos da etapa de utilização a incluir (lista não exaustiva):

— Padrões de utilização/consumo, localização, tempo (dia/noite, verão/inverno, semana/fim de semana), e vida útil provável dos produtos na etapa de utilização;

— Transporte para o local de utilização;

— Refrigeração no local de utilização;

— Preparação para utilização (p. ex., radiação de microondas);

— Consumo de recursos durante a etapa de utilização (p. ex., consumo de detergente, energia e água para a máquina de lavar);

— Reparação e manutenção do produto durante a etapa de utilização.

O cenário de utilização deve também refletir se a utilização dos produtos analisados pode ou não conduzir a alterações nos sistemas em que são utilizados. Os produtos que consomem energia, por exemplo, poderiam afetar a energia necessária para o aquecimento/arrefecimento de um edifício, ou o peso de uma bateria de automóvel poderia afetar o consumo de combustível do automóvel. Deveriam ser tidas em conta as seguintes fontes de informação técnica sobre o cenário de utilização (lista não exaustiva):

— As normas internacionais publicadas que fornecem orientações e especificam requisitos para a elaboração de cenários relativos à etapa de utilização e de cenários relativos à vida útil (estimada) do produto;

— As orientações nacionais publicadas para a elaboração de cenários relativos à etapa de utilização e de cenários relativos à vida útil (estimada) do produto;

— As orientações publicadas pelo setor industrial para a elaboração de cenários relativos à etapa de utilização e de cenários relativos à vida útil (estimada) do produto;

— Inquéritos de mercado ou outros dados de mercado.

NOTA: O método recomendado pelo fabricante para aplicação na etapa de utilização (p. ex., cozedura num forno a uma temperatura especificada durante um período de tempo especificado) poderia proporcionar uma base para a determinação da etapa de utilização de um produto. O padrão de utilização efetivo pode, no entanto, diferir dos recomendados e deveria ser utilizado caso esta informação esteja disponível.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Se não tiver sido estabelecido um método para a determinação da etapa de utilização dos produtos em conformidade com as técnicas especificadas no presente Guia PAP, a abordagem adotada para a determinação da etapa de utilização dos produtos deve ser estabelecida pela organização que efetua o estudo. O padrão de utilização efetivo pode, no entanto, diferir dos recomendados e deveria ser utilizado caso esta informação esteja disponível. Devem ser incluídas as influências relevantes sobre outros sistemas devido à utilização dos produtos.

Deve ser fornecida documentação sobre os métodos e pressupostos. Devem ser documentados todos os pressupostos relevantes para a etapa de utilização.

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

As RCPAP devem especificar:

— Os cenários da etapa de utilização a incluir no estudo, caso existam;

— O período a considerar para a etapa de utilização.

5.4.6 Logística de modelização para o produto analisado

Os parâmetros importantes que deveriam, ou devem (conforme o caso, ver infra), ser tidos em conta na modelização do transporte incluem:

1. Tipo de transporte: Deve ser tido em conta o tipo de transporte, p. ex. terrestre (camião, comboio, conduta), por vias navegáveis (barco, ferry, batelão) ou aéreo (aeronave);

2. Tipo de veículo e consumo de combustível: Deve ser tido em conta o tipo de veículo por tipo de transporte, bem como o consumo de combustível quando em plena carga e vazio. Deve ser aplicado um ajustamento ao consumo de um veículo em plena carga em função da taxa de carga (69);

3. Taxa de carga: Os impactos ambientais estão diretamente ligados à taxa de carga efetiva, que por isso deve ser considerada;

4. Número de viagens de regresso em vazio: Deve ser tido em conta o número de viagens de regresso em vazio (isto é, o rácio entre a distância percorrida para recolha da próxima carga após descarga do produto e a distância percorrida para transportar o produto), quando aplicável e relevante. Os quilómetros percorridos pelo veículo vazio devem ser afetados ao produto. Devem ser desenvolvidos valores específicos por país e por tipo de produto transportado;

5. Distância de transporte: Devem ser documentadas as distâncias de transporte, aplicando as distâncias médias de transporte específicas do contexto considerado;

6. Afetação dos impactos do transporte: Uma fração dos impactos das atividades de transporte deve ser afetada à unidade de análise (para o produto considerado) com base no fator de limitação da carga. Devem ser considerados os seguintes princípios de modelização: — Transporte de mercadorias: tempo ou distância E massa ou volume (ou em casos específicos: peças/paletes) da mercadoria transportada: a) Se o peso máximo autorizado for alcançado antes de o veículo ter atingido a sua carga física máxima: a 100% do seu volume (produtos de alta densidade), a afetação deve ser baseada na massa de produtos transportados; b) Se o veículo estiver carregado a 100 % do volume mas não atingir o peso máximo autorizado (produtos de baixa densidade), a afetação deve ser baseada no volume dos produtos transportados; — Transporte de pessoas: tempo ou distância; — Viagens de trabalho do pessoal: tempo, distância ou valor económico;

7. Produção de combustível: A produção de combustível deve ser tida em conta. Por exemplo, a Base de Dados Europeia de Referência sobre o Ciclo de Vida (ELCD) (70) contém valores por defeito para a produção de combustível;

8. Infraestruturas: As infraestruturas de transporte, rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis devem ser tidas em conta;

9. Recursos e instrumentos: A quantidade e o tipo de recursos e instrumentos adicionais necessários para operações logísticas, como guindastes e gruas móveis, devem ser tidos em conta.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Os parâmetros de transporte que devem ser tidos em conta são os seguintes: tipo de transporte, tipo de veículo e consumo de combustível, taxa de carga, número de viagens de regresso em vazio (quando relevante), distância de transporte, afetação para transporte de mercadorias com base no fator de limitação de carga (isto é, a massa para os produtos de alta densidade e o volume para os produtos de baixa densidade) e produção de combustível.

Os parâmetros de transporte que deveriam ser tidos em conta são os seguintes: infraestruturas de transporte, recursos e instrumentos adicionais, como guindastes e gruas móveis, afetação para transporte de pessoas com base no tempo ou distância, afetação para viagens de trabalho do pessoal com base no tempo, distância ou valor económico.

Os impactos devidos ao transporte devem ser expressos nas unidades de referência por defeito, isto é, tkm para o transporte de mercadorias, e pessoa-km para o transporte de passageiros. Qualquer desvio em relação a estas unidades de referência por defeito deve ser justificado e comunicado.

O impacto ambiental devido ao transporte deve ser calculado multiplicando o impacto por unidade de referência para cada um dos tipos de veículos por:

a) para as mercadorias: a distância e a carga;

b) para as pessoas: a distância e o número de pessoas com base nos cenários de transporte definidos.

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

As RCPAP devem especificar os eventuais cenários de transporte, distribuição e armazenagem a incluir no estudo.

5.4.7 Fim de vida (71)

A etapa de fim de vida tem início quando o produto utilizado é rejeitado pelo utilizador e termina quando o produto é devolvido à natureza sob a forma de resíduo ou entra no ciclo de vida de outro produto (isto é, como material reciclado). Exemplos de processos de fim de vida que devem ser incluídos no estudo sobre a PAP:

— Recolha e transporte de produtos e embalagens em fim de vida;

— Desmontagem de componentes;

— Retalhamento e separação;

— Conversão em material reciclado;

— Compostagem ou outros métodos de tratamento de resíduos orgânicos;

— Preparação de materiais de cama para animais;

— Incineração e eliminação de cinzas;

— Deposição em aterro e exploração e manutenção de aterros;

— Transporte necessário para todas as instalações de tratamento em fim de vida.

Dado que é frequente não se saber exatamente o que acontecerá no final da vida útil de um produto, devem ser definidos cenários de fim de vida.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Os fluxos de resíduos decorrentes dos processos incluídos nos limites do sistema devem ser modelizados ao nível de fluxos elementares.

Requisitos adicionais aplicáveis à elaboração das RCPAP

Os eventuais cenários de fim de vida devem ser definidos nas RCPAP. Estes cenários devem ser baseados nas práticas, tecnologias e dados correntes (ano da análise).

5.4.8 Contabilização do consumo de eletricidade (incluindo consumo de energias renováveis)

A eletricidade da rede consumida a montante ou dentro dos limites definidos da PAP deve ser modelizada tão precisamente quanto possível dando preferência aos dados específicos do fornecedor. Se a eletricidade, ou parte dela, for renovável, é importante que não ocorra dupla contagem. Por conseguinte, o fornecedor deve garantir que a eletricidade renovável fornecida à organização para produzir o produto é efetivamente a energia fornecida e que não é colocada na rede para ser utilizada por outros consumidores (p. ex., garantia de origem para a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis (72)).

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Para a eletricidade da rede consumida a montante ou dentro dos limites definidos da PAP, devem ser utilizados, se disponíveis, dados específicos do fornecedor. Se não estiverem disponíveis dados específicos do fornecedor, devem ser utilizados os dados de consumo da combinação energética específica do país em que ocorrem as etapas do ciclo de vida. Para a eletricidade consumida durante a etapa de utilização dos produtos, a combinação energética deve refletir os rácios de vendas entre países ou regiões. Quando esses dados não estiverem disponíveis, deve ser utilizado o perfil médio de consumo da UE, ou o perfil que seja mais representativo.

Deve garantir-se que a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis (e os impactos associados) da rede, consumida a montante ou dentro dos limites definidos da PAP, não é duplamente contabilizada. Deve ser incluída como anexo ao relatório sobre a PAP uma declaração do fornecedor, garantindo que a eletricidade fornecida é efetivamente produzida a partir de fontes renováveis e não é vendida a qualquer outra organização.

5.4.9 Considerações adicionais para a compilação do Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões

Remoções e emissões de carbono biogénico

O carbono é, por exemplo, removido da atmosfera como parte do processo de crescimento das árvores (fator de caracterização (73) de -1 eq. CO2 para aquecimento global) e é libertado durante a combustão da madeira (fator de caracterização de +1 eq. CO2 para aquecimento global).

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

As remoções e emissões de fontes de carbono biogénico devem ser conservadas separadamente no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões (74).

Alterações diretas do uso do solo (impacto nas alterações climáticas): o impacto das alterações do uso do solo nas alterações climáticas resulta basicamente de uma alteração nas reservas de carbono na terra. As alterações diretas do uso do solo ocorrem em resultado da transformação de um tipo de uso do solo num outro, que tem lugar numa cobertura do solo única, podendo implicar alterações nas reservas de carbono desse solo específico, mas não conduzindo a alterações num outro sistema. Para mais pormenores, ver o anexo VI.

Alterações indiretas do uso do solo (impacto nas alterações climáticas): o impacto das alterações do uso do solo nas alterações climáticas resulta basicamente de uma alteração nas reservas de carbono na terra. As alterações indiretas do uso do solo ocorrem quando uma determinada alteração do uso do solo induz alterações fora dos limites do sistema, isto é, noutros tipos de uso do solo. Como não existe uma metodologia acordada aplicável às alterações indiretas do uso do solo no contexto da Pegada Ambiental, as alterações indiretas do uso do solo não devem ser incluídas nos cálculos dos gases com efeitos de estufa no âmbito da PAP.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

As emissões de gases com efeito de estufa que ocorrem em resultado de alterações diretas do uso do solo devem ser afetadas aos produtos durante i) 20 anos após a ocorrência da alteração do uso do solo ou ii) um período de colheita único desde a extração do produto avaliado (ainda que superior a 20 anos) (75), sendo escolhido o período mais longo. Para mais pormenores, ver o anexo VI. Não devem ser consideradas as emissões de gases com efeito de estufa que ocorram em resultado de alterações indiretas do uso do solo, a menos que as RCPAP o exijam explicitamente. Nesse caso, as alterações indiretas do uso do solo devem ser comunicadas separadamente como «informações ambientais adicionais», mas não devem ser incluídas no cálculo da categoria de impacto dos gases com efeito de estufa.

Contabilização da produção de energia renovável

Dentro dos limites do sistema avaliado, a energia pode ser produzida a partir de fontes renováveis. Se for produzida energia renovável para além da quantidade consumida dentro dos limites do sistema definido, e for fornecida, por exemplo, à rede de eletricidade, só pode ser creditada ao produto avaliado se o crédito não tiver já sido contabilizado noutros regimes. É necessária documentação (p. ex., garantia de origem para a produção de eletricidade a partir de energias renováveis (76)) para explicar se o crédito é ou não considerado no cálculo.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Os créditos associados à energia renovável gerada pelos limites do sistema devem ser calculados tendo em conta a média corrigida (isto é, subtraindo a quantidade de energia renovável proveniente de fornecimentos externos) do perfil médio de consumo, a nível nacional, do país a que a energia é fornecida. Se esses dados não estiverem disponíveis, deve ser utilizada a média corrigida do perfil de consumo da UE, ou o perfil que seja mais representativo. Se não estiverem disponíveis dados sobre o cálculo dos perfis corrigidos, devem ser utilizados perfis médios não corrigidos. Deve comunicar-se de forma transparente quais os perfis energéticos considerados para o cálculo dos benefícios e se esses perfis foram ou não corrigidos.

Contabilização da armazenagem temporária (de carbono) e das emissões adiadas

A armazenagem temporária de carbono ocorre quando um produto «reduz os GEE na atmosfera» ou cria «emissões negativas», removendo e armazenando carbono durante um período limitado.

Emissões adiadas são emissões libertadas ao longo do tempo, por exemplo durante fases prolongadas de utilização ou de eliminação final, em oposição às emissões produzidas de uma só vez no tempo t.

Vejamos um exemplo: se tivermos um móvel de madeira com um período de vida de 120 anos, armazenamos carbono durante os 120 anos que dura o móvel e as emissões decorrentes da sua eliminação ou incineração no fim do seu período de vida são adiadas 120 anos. Para a produção do móvel de madeira é absorvido CO2, que é armazenado durante 120 anos e libertado quando o móvel é eliminado ou incinerado no fim do seu período de vida. O CO2 é armazenado durante 120 anos e as emissões adiadas de CO2 ocorrem apenas no final de 120 anos (no fim do período de vida do móvel) e não agora.

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Os créditos associados à armazenagem temporária (de carbono) ou às emissões adiadas não devem ser considerados no cálculo das categorias de impacto da PA por defeito. Podem, contudo, ser incluídos como «informações ambientais adicionais». Além disso, devem ser incluídos como «informações ambientais adicionais» se tal for especificado numa RCPAP de apoio.

5.5 Nomenclatura para o Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões

Os promotores de estudos sobre a PAP devem verificar a nomenclatura e propriedades documentadas para um dado fluxo no Perfil de Utilização dos Recursos e de Emissões em comparação com a nomenclatura e propriedades do Sistema Internacional de Dados de Referência sobre o Ciclo de Vida (ILCD) (77).

Requisitos aplicáveis aos estudos sobre a PAP

Todas as utilizações dos recursos e emissões relevantes associadas às fases do ciclo de vida incluídas nos limites do sistema definidos devem ser documentadas utilizando a nomenclatura e propriedades do Sistema Internacional de Dados de Referência sobre o Ciclo de Vida (ILCD) (74), como descrito no anexo IV.

Se a nomenclatura e as propriedades de um dado fluxo não estiverem disponíveis no ILCD, o profissional deve criar uma nomenclatura adequada e documentar as propriedades do fluxo.

5.6 Requisitos de qualidade dos dados

O presente ponto descreve a forma como deve ser avaliada a qualidade dos dados.