REGULAMENTO (CEE) No. 1378/92 DO CONSELHO de 21 de Maio de 1992 que fixa, para a campanha de 1992/1993, determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o. e o no. 2 do seu artigo 234o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 16o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2511/69 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais para melhorar a produção e a comercialização no sector dos citrinos comunitários (2), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 7o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que, nos termos do no. 1 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72, se devem fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização; que, nos termos do no. 3 do artigo 1o. do mesmo regulamento, as campanhas de comercialização dos produtos em causa se estendem pelos seguintes períodos:

- tomates e beringelas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro,

- damascos, de 1 de Maio a 31 de Agosto,

- pêssegos e nectarinas (incluindo os pêssegos carecas), de 1 de Maio a 31 de Outubro,

- couves-flores e uvas de mesa, de 1 de Maio a 30 de Abril,

- limões e peras, de 1 de Junho a 31 de Maio,

- maças, de 1 de Julho a 30 de Junho,

- mandarinas, satsumas e clementinas, de 1 de Outubro a 15 de Maio,

- laranjas, de 1 de Outubro a 15 de Julho;

Considerando que, todavia, nos termos do no. 1, terceiro parágrafo, do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72, não devem ser fixados preços de base nem de compra durante os períodos de reduzida comercialização de início e de fim de campanha;

Considerando que, aquando da fixação dos preços de base e dos preços de compra das frutas e produtos hortícolas, há que ter em conta os objectivos da política agrícola comum; que esta tem por objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;

Considerando que os preços de base devem ser fixados a partir da evolução da média das cotações verificadas nos três últimos anos nos mercados de produção mais representativos da Comunidade para um produto definido pelas suas características comerciais, tais como a variedade ou tipo, a categoria de qualidade, a calibragem e o acondicionamento; que os preços de compra devem ser fixados em função do preço de base, nos termos do no. 3 do artigo 16o. do Regulamento (CEE) no. 1035/72;

Considerando que o no. 1 do artigo 148o. do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, por força do disposto no artigo 149o. do Acto de Adesão, é oportuno aproximar os preços espanhóis dos preços comuns anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para tal aproximação conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a seguir referidos;

Considerando que o no. 1 do artigo 285o. do Acto de Adesão conduziu, no que respeita a Portugal e a determinados produtos, à fixação de um nível de preços diferente do dos preços comuns no início da segunda etapa da adesão; que, por força do disposto no no. 2 do artigo 285o. de Acto de Adesão, é oportuno aproximar os preços portugueses dos preços comuns anualmente, no início da campanha de comercialização; que as regras previstas para tal aproximação conduzem à fixação dos preços portugueses nos níveis a seguir indicados;

Considerando que o montante da compensação financeira para as laranjas e as mandarinas deve ser fixado de acordo com os critérios referidos no no. 1 do artigo 7o. do Regulamento (CEE) no. 2511/69,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a campanha de 1992/1993, os preços de base e os preços de compra das frutas e produtos hortícolas, os períodos durante os quais se aplicam e as qualidades-tipo a que se referem são fixados no anexo I.

Artigo 2o.

Para a campanha de 1992/1993, o montante da compensação financeira para as laranjas e as tangerinas é fixado no anexo II.

Artigo 3o.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no. L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1156/92 (JO no. L 122 de 7. 5. 1992, p. 3).(2) JO no. L 318 de 18. 12. 1969, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1130/89 (JO no. L 119 de 19. 4. 1989, p. 22).(3) JO no. C 119 de 11. 5. 1992, p. 54.(4) Parecer emitido em 14 de Maio de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(5) Parecer emitido em 29 de Abril de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

ANEXO I

PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA COUVES-FLORES

Para o período de 1 de Junho de 1992 a 30 de Abril de 1993

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Junho

24,92

22,11

22,48

10,80

9,58

9,75

Julho

22,13

20,01

19,69

9,53

8,62

8,48

Agosto

22,13

20,01

19,69

9,53

8,62

8,48

Setembro

23,90

21,34

21,46

10,17

9,10

9,12

Outubro

24,79

22,01

22,35

10,54

9,18

9,49

Novembro

29,82

25,80

27,38

12,90

11,16

11,85

Dezembro

29,82

25,80

27,38

12,90

11,16

11,85

Janeiro

29,82

25,80

27,38

12,90

11,16

11,85

Fevereiro

27,82

24,30

25,38

12,00

10,48

10,95

Março

29,26

25,38

26,82

12,54

10,89

11,49

Abril

29,62

25,65

27,18

12,90

11,16

11,85

Estes preços referem-se às couves-flores «coroadas», da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.

TOMATES

Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1992

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Junho (de 11 a 20)

28,41

19,82

25,10

10,80

7,53

9,54

(de 21 a 30)

25,87

18,63

22,56

10,04

7,18

8,78

Julho

23,34

17,46

20,03

8,66

6,53

7,40

Agosto

20,93

16,33

17,62

7,77

6,12

6,51

Setembro

22,20

16,92

18,89

8,27

6,35

7,01

Outubro

23,53

17,54

20,22

8,67

6,54

7,41

Novembro

28,28

19,76

24,97

11,32

7,77

10,06

Estes preços referem-se aos tomates dos tipos «redondo» e «sulcado», da categoria de qualidade I, calibre de 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

BERINGELAS

Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1992

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Julho a Outubro

17,74

12,54

15,25

7,11

5,03

6,11

Estes preços referem-se às beringelas:

- do tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros,

- do tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

PÊSSEGOS

Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1992

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Junho

45,31

43,92

45,31

25,17

24,41

25,17

Julho a Setembro

42,92

41,77

42,92

24,04

23,40

24,04

Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

NECTARINAS

(incluindo os pêssegos carecas)

Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1992

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Junho

59,07

28,35

Julho e Agosto

54,69

26,25

Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sun Grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem.

DAMASCOS

Para o período de 1 de Junho a 31 de Julho de 1992

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Junho e Julho

41,68

34,00

35,43

23,74

19,37

20,19

Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem.

LIMÕES

Para o período de 1 de Junho de 1992 a 31 de Maio de 1993

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Junho

42,47

32,56

34,89

24,95

19,18

20,46

Julho

43,48

33,13

35,90

25,58

19,54

21,09

Agosto

43,05

32,89

35,47

25,45

19,47

20,96

Setembro

38,67

30,42

31,09

24,05

18,68

19,56

Outubro

36,50

29,19

28,92

23,73

18,53

18,54

Novembro

35,49

28,62

27,91

20,75

16,81

16,26

Dezembro

34,86

28,26

27,28

20,50

16,67

16,01

Janeiro

35,87

28,83

28,29

21,01

16,96

16,52

Fevereiro

34,61

28,12

27,03

20,38

16,60

15,89

Março

36,00

28,91

28,42

21,01

16,96

16,52

Abril

37,65

29,84

30,07

22,02

17,53

17,53

Maio

38,53

30,34

30,95

22,53

17,82

18,04

Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.

PERAS

(excepto peras para perada)

Para o período de 1 de Julho de 1992 a 30 de Abril de 1993

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Julho

28,62

23,24

23,39

14,73

12,01

11,99

Agosto

26,72

22,02

21,49

14,34

11,76

11,60

Setembro

25,57

21,28

20,34

13,72

11,37

10,98

Outubro

26,59

21,94

21,36

13,72

11,37

10,98

Novembro

26,98

22,19

21,75

13,97

11,53

11,23

Dezembro

27,35

22,42

22,12

14,34

11,76

11,60

Janeiro a Abril

27,60

22,58

22,37

14,60

11,93

11,86

Estes preços referem-se:

- às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera) e Rocha, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,

- às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

UVAS DE MESA

Para o período de 1 de Agosto a 20 de Novembro de 1992

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Agosto

36,25

36,25

31,81

23,31

23,31

20,55

Setembro, Outubro e

Novembro (de 1 a 20)

32,45

32,45

28,01

19,88

19,88

17,12

Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina (Mennavacca Bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo, Ohanes (Almeria) e D. Maria, da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.

MAÇAS

(excepto maças para sidra)

Para o período de 1 de Agosto de 1992 a 31 de Maio de 1993

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Agosto

26,46

22,42

22,73

13,48

11,44

11,58

Setembro

26,46

22,42

22,73

13,48

11,44

11,58

Outubro

26,46

22,42

22,73

13,60

11,52

11,70

Novembro

27,17

22,89

23,44

14,03

11,80

12,13

Dezembro

29,56

24,45

25,83

15,14

12,53

13,24

Janeiro a Maio

31,96

26,03

28,23

16,24

13,25

14,34

Estes preços referem-se:

- às maças da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetros,

- às maças das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette grise do Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

MANDARINAS

Para o período de 16 de Novembro de 1992 a 28 de Fevereiro de 1993

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Novembro (de 16 a 30)

36,95

31,69

36,95

23,64

20,22

23,64

Dezembro

36,57

31,45

36,57

23,13

19,89

23,13

Janeiro

36,07

31,13

36,07

22,37

19,40

22,37

Fevereiro

34,41

30,07

34,41

21,86

19,08

21,86

Estes preços referem-se às mandarinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

SATSUMAS

Para o período de 16 de Outubro de 1992 a 15 de Janeiro de 1993

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Outubro (de 16 a 31)

28,72

13,71

Novembro

25,48

11,47

Dezembro

27,64

12,44

Janeiro (de 1 a 15)

26,56

12,08

Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (Owari), da categoria de qualidade I, calibre de 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

CLEMENTINAS

Para o período de 1 de Dezembro de 1992 a 15 de Fevereiro de 1993

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Dezembro

33,85

18,64

Janeiro

31,66

17,43

Fevereiro (de 1 a 15)

36,42

18,18

Estes preços referem-se às clementinas (Citrus Reticulata, Blanco) da categoria de qualidade I, calibre 43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem.

LARANJAS DOCES

Para o período de 1 de Dezembro de 1992 a 31 de Maio de 1993

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

Preço de base

Preço de compra

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Comunidade

dos Dez

Espanha

Portugal

Dezembro

34,45

32,52

30,69

21,78

20,56

19,43

Janeiro

30,90

29,64

27,14

20,01

19,13

17,61

Fevereiro

31,52

30,15

27,76

20,49

19,54

18,01

Março

33,43

31,70

29,67

20,77

19,74

18,42

Abril e Maio

34,06

32,20

30,30

21,02

19,95

18,67

Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valencia late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.

Nota: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

ANEXO II

MONTANTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA CAMPANHA DE COMERCIALIZAÇÃO DE 1992/1993 - 3,84 ECU por 100 quilogramas de peso líquido para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese, Belladonna, Navel e Valencia late,

- 3,30 ECU por 100 quilogramas de peso líquido para as laranjas da variedade Sanguinello,

- 2,17 ECU por 100 quilogramas de peso líquido para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo Comune,

- 3,23 ECU por 100 quilogramas de peso líquido para as mandarinas.

Nota: A compensação financeira apenas será atribuída para os produtos das categorias de qualidade Extra e I.