PT Jornal Oficial da União Europeia L 76/17

REGULAMENTO (CE) N.o 245/2009 DA COMISSÃO

de 18 de Março de 2009

que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas, e que revoga a Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 15.o,

Após consulta do Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Directiva 2005/32/CE, a Comissão deve definir requisitos de concepção ecológica para os produtos que consomem energia e que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria do respectivo impacto ambiental, sem implicar custos excessivos.

(2) O n.o 2, segundo travessão, do artigo 16.o da Directiva 2005/32/CE determina que, em conformidade com o procedimento a que se refere o n.o 3 do artigo 19.o e com os critérios previstos no n.o 2 do artigo 15.o e após consulta do Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica, a Comissão introduzirá, se for caso disso, uma medida de execução em relação à iluminação no sector terciário.

(3) A Comissão efectuou dois estudos preparatórios que analisaram os aspectos técnicos, ambientais e económicos dos produtos de iluminação tipicamente utilizados no sector terciário (iluminação de escritórios e iluminação da via pública). Esses estudos foram desenvolvidos em conjunto com as partes interessadas da Comunidade e de países terceiros, tendo os seus resultados sido divulgados publicamente no sítio web EUROPA, da Comissão Europeia.

(4) Os produtos colocados no mercado estão sujeitos a requisitos obrigatórios de concepção ecológica independentemente do local onde sejam instalados, pelo que o cumprimento desses requisitos não pode ser condicionado em função da aplicação a que se destina o produto (nomeadamente a iluminação de escritórios ou a iluminação da via pública). Assim, o presente regulamento deve ser aplicável a determinados produtos, como as lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, as lâmpadas de descarga de alta intensidade e os balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas. A fim de orientar os utilizadores para as melhores tecnologias disponíveis (MTD) para determinadas aplicações (nomeadamente a iluminação de escritórios ou a iluminação da via pública), poderá ser útil recorrer a parâmetros de referência indicativos.

(5) Os produtos abrangidos pelo presente regulamento destinam-se essencialmente a uma utilização para iluminação, em termos gerais, no sentido em que contribuirão para o fornecimento de luz artificial, em substituição da luz natural, para efeitos da visão humana normal. As lâmpadas para fins especiais (como as utilizadas nos monitores vídeo de computador, fotocopiadoras, camas de bronzeamento, iluminação de terrários e outras aplicações semelhantes) não devem ser abrangidas pelo presente regulamento.

(6) Os aspectos ambientais dos produtos que consomem energia (PCE) abrangidos e que são considerados significativos para efeitos do presente regulamento são: a) A energia consumida quando em funcionamento; b) O teor de mercúrio das lâmpadas.

(7) O consumo anual de electricidade na Comunidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento foi estimado em 200 TWh em 2005, o que corresponde à emissão de 80 Mt de CO2. Se não forem adoptadas medidas específicas, está previsto que esse consumo venha a aumentar para 260 TWh em 2020. Os estudos preparatórios demonstraram que o consumo de electricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido significativamente.

(8) O mercúrio contido no conjunto das lâmpadas em utilização em 2005 foi estimado em 12,6 toneladas. Se não forem adoptadas medidas específicas, está previsto que essa quantidade venha a aumentar para 18,6 toneladas em 2020, embora já tenha sido demonstrado que é possível reduzi-la de forma significativa.

(9) Na ausência de métodos científicos internacionalmente aceites para a medição do seu impacto ambiental, não foi possível avaliar a importância da chamada «poluição luminosa». É geralmente aceite, contudo, que as medidas desenvolvidas com vista ao aumento da eficácia de iluminação dos equipamentos utilizados no sector terciário poderão ter um impacto positivo sobre essa «poluição luminosa».

(10) A diminuição do consumo de electricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento deverá passar pela aplicação de tecnologias abertas (e não do fabricante) já existentes e que são vantajosas em termos de custos, o que conduzirá a uma redução das despesas combinadas da aquisição e funcionamento dos equipamentos.

(11) Os requisitos de concepção ecológica aplicáveis aos produtos abrangidos pelo presente regulamento deverão ser definidos tendo em vista melhorar o desempenho ambiental dos produtos em causa e contribuir para o funcionamento do mercado interno e para a realização do objectivo comunitário de redução em 20 % do consumo de energia até 2020.

(12) O presente regulamento deverá aumentar a penetração no mercado das tecnologias que permitem melhorar a eficiência energética dos produtos abrangidos, o que conduzirá a poupanças de energia estimadas em 38 TWh em 2020, por comparação com o cenário de manutenção do status quo.

(13) A definição de requisitos de eficiência energética para as lâmpadas abrangidas pelo presente regulamento conduzirá a uma diminuição da quantidade global de mercúrio que contêm.

(14) Os requisitos de concepção ecológica não deverão ter um impacto negativo sobre a funcionalidade dos produtos, nem afectar negativamente a saúde, a segurança e o ambiente. Os benefícios da diminuição do consumo de electricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento quando em funcionamento, em particular, deverão compensar quaisquer impactos ambientais adicionais que possam decorrer da produção desses mesmos produtos.

(15) A entrada em vigor faseada dos requisitos de concepção ecológica deverá permitir um período suficiente para que os fabricantes possam, na medida do necessário, alterar a concepção dos seus produtos em conformidade com o presente regulamento. O calendário das diferentes fases deverá ser definido de modo a evitar impactos negativos na funcionalidade dos equipamentos comercializados e a que sejam tomados em consideração os impactos em termos de custos para o utilizador final e para os fabricantes, nomeadamente pequenas e médias empresas, garantindo simultaneamente o cumprimento dos objectivos do presente regulamento em tempo útil. A revisão nos termos do artigo 8.o deverá nomeadamente verificar se os requisitos de desempenho para os balastros das lâmpadas de descarga de alta intensidade, definidos na parte 2.1.C do anexo III, serão atingíveis no prazo de oito anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

(16) A retirada do mercado das lâmpadas excedentes deverá ser planeada tomando em consideração os impactos para o consumidor final. Os Estados-Membros poderão impor requisitos mais rigorosos para as instalações de iluminação.

(17) As medições dos parâmetros relevantes dos produtos deverão ser efectuadas através dos métodos de medição geralmente reconhecidos como mais avançados; os fabricantes poderão aplicar normas harmonizadas definidas em conformidade com o artigo 10.o da Directiva 2005/32/CE.

(18) Em conformidade com o artigo 8.o da Directiva 2005/32/CE, o presente regulamento deverá especificar que os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis serão o controlo interno da concepção previsto no anexo IV e o sistema de gestão para avaliação da conformidade previsto no anexo V da mesma directiva.

(19) A fim de facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes deverão fornecer, no quadro da documentação técnica referida nos anexos V e VI da Directiva 2005/32/CE, toda a informação que esteja relacionada com os requisitos definidos no presente regulamento.

(20) Para além dos requisitos juridicamente vinculativos, a identificação de parâmetros de referência indicativos em relação às melhores técnicas disponíveis para os produtos abrangidos pelo presente regulamento deverá contribuir para garantir uma grande disponibilidade e facilidade de acesso à informação. Esse elemento será particularmente útil para as pequenas e médias empresas e para as microempresas, na medida em que facilitará ainda mais a integração das melhores tecnologias de concepção destinadas a melhorar o desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento.

(21) Embora o teor de mercúrio das lâmpadas fluorescentes e das lâmpadas de descarga de alta intensidade seja considerado significativo do ponto de vista ambiental, será conveniente regular essa questão ao abrigo da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que também abrange os tipos de lâmpadas excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento.

(22) A Directiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, relativa às normas de eficiência energética para balastros de fontes de iluminação fluorescente (3) constitui uma medida de execução da Directiva 2005/32/CE e afecta prolongadamente a base instalada de balastros, dada a longa duração de vida das luminárias e dos balastros magnéticos. Continua a existir, porém, potencial para melhoramentos, pelo que seria conveniente definir requisitos mínimos de eficiência energética mais exigentes do que os definidos pela Directiva 2005/32/CE. A Directiva 2000/55/CE deve, por conseguinte, ser substituída pelo presente regulamento.

(23) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 2005/32/CE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

O presente regulamento define requisitos de concepção ecológica para a colocação no mercado de lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, de lâmpadas de descarga de alta intensidade e de balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas, tal como definidos no artigo 2.o, mesmo nos casos em que esses produtos estejam integrados noutros produtos que consomem energia.

O presente regulamento prevê ainda parâmetros de referência indicativos para os produtos destinados a utilização na iluminação de escritórios e na iluminação da via pública.

Os produtos que constam da lista do anexo I ficam isentos dos requisitos definidos pelo presente regulamento.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições da Directiva 2005/32/CE. Para além disso, entende-se por:

1. «Iluminação geral», a iluminação substancialmente uniforme de uma determinada área, sem tomar em conta as necessidades especiais de cada local específico.

2. «Iluminação de escritórios», uma instalação fixa de iluminação para os trabalhos de escritório, destinada a permitir que as pessoas possam efectuar tarefas visuais de forma eficiente e precisa.

3. «Iluminação da via pública», uma instalação fixa de iluminação destinada a permitir que os utilizadores de zonas de circulação públicas exteriores possam usufruir de uma boa visibilidade durante as horas de escuridão, em prol da segurança e do fluxo de tráfego e da segurança pública.

4. «Lâmpada de descarga», uma lâmpada em que a luz é directa ou indirectamente produzida por uma descarga eléctrica através de um gás, de um vapor metálico ou de uma mistura de diversos gases e vapores.

5. «Balastro», um dispositivo que serve fundamentalmente, quando ligado entre a fonte de alimentação e uma ou mais lâmpadas de descarga, para limitar a corrente da(s) lâmpada(s) até ao nível necessário. Um balastro pode também incluir equipamentos para transformar a tensão da alimentação, diminuir a intensidade luminosa da lâmpada, corrigir o factor de potência e, por si só ou em combinação com um dispositivo arrancador, criar as condições necessárias para o arranque da(s) lâmpada(s).

6. «Luminária», um aparelho que distribui, filtra ou transforma a luz emitida por uma ou mais fontes luminosas, incluindo todas as peças necessárias para o apoio, fixação e protecção das fontes luminosas e também, quando necessários, os circuitos auxiliares, bem como as peças que permitem a ligação à fonte de alimentação, mas não incluindo as fontes luminosas propriamente ditas.

7. «Lâmpada fluorescente», uma lâmpada de descarga de mercúrio a baixa pressão, na qual a maior parte da luz é emitida por uma ou várias camadas de substâncias fosforescentes que são excitadas pela radiação ultravioleta da descarga.

8. «Lâmpada fluorescente sem balastro integrado», uma lâmpada fluorescente, de casquilho simples ou duplo, sem balastro integrado.

9. «Lâmpada de descarga de alta intensidade», uma lâmpada de descarga eléctrica em que o arco que produz a iluminação é estabilizado pela temperatura da parede da lâmpada e resulta numa carga superior a 3 W/cm2 na parede do tubo em que essa descarga tem lugar.

Para efeitos dos anexos I e III a VII, são igualmente aplicáveis as definições que constam do anexo II.

Artigo 3.o

Requisitos de concepção ecológica

Os requisitos de concepção ecológica relacionados com as lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, com as lâmpadas de descarga de alta intensidade e com os balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas são definidos no anexo III.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

O procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 8.o da Directiva 2005/32/CE é o sistema de controlo interno da concepção previsto no anexo IV e o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma directiva.

Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Directiva 2005/32/CE, a documentação técnica deve incluir uma cópia da informação relativa aos produtos, em conformidade com as secções 1.3, 2.2 e 3.2 do anexo III.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de vigilância dos mercados

Os controlos para vigilância do mercado são efectuados em conformidade com o procedimento de verificação definido no anexo IV.

Artigo 6.o

Padrões de referência indicativos

Os parâmetros de referência indicativos para os produtos e tecnologias com melhor desempenho actualmente disponíveis no mercado são identificados:

a) No anexo V para as lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, as lâmpadas de descarga de alta intensidade e os balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas;

b) Nos anexos VI e VII, para os produtos destinados à iluminação de escritórios e à iluminação da via pública.

Artigo 7.o

Revogação

A Directiva 2000/55/CE é revogada com efeitos a partir de um ano a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar 5 anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento, a Comissão analisa o mesmo à luz do progresso tecnológico.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os requisitos definidos no anexo III são aplicáveis em conformidade com o calendário previsto no mesmo anexo.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2009. Pela Comissão Andris PIEBALGS Membro da Comissão

(1) JO L 191 de 22.7.2005, p. 29.

(2) JO L 37 de 13.2.2003, p. 19.

(3) JO L 279 de 1.11.2000, p. 33.

ANEXO II Parâmetros técnicos abrangidos e definições para efeitos dos anexos I e III a VII 1. Parâmetros técnicos para os requisitos de concepção ecológica Para efeitos da conformidade e da verificação dessa mesma conformidade com os requisitos do presente regulamento, os parâmetros a seguir apresentados serão estabelecidos através de procedimentos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição geralmente reconhecidos como mais avançados. a) «Eficácia luminosa de uma fonte», «eficácia de uma fonte luminosa» ou «eficácia de uma lâmpada» (ηfonte), quociente entre o fluxo luminoso emitido (Ф) e o consumo de energia da fonte (Pfonte), ou seja, ηfonte = Ф/P fonte. Unidade: lm/W. A energia dissipada por equipamentos auxiliares como os balastros não deve ser incluída no consumo de energia da fonte; b) «Factor de conservação do fluxo luminoso da lâmpada» (FCFL), rácio entre o fluxo luminoso emitido pela lâmpada num determinado momento do seu ciclo de vida e o fluxo luminoso inicial; c) «Factor de sobrevivência da lâmpada» (FSL), percentagem de lâmpadas que ainda se mantêm em funcionamento num determinado momento, para determinadas condições e frequências de utilização; d) «Eficiência do balastro (η balastro)», rácio entre a potência da lâmpada (potência de saída do balastro) e a potência de entrada do circuito balastro-lâmpada, com os sensores, ligações à rede e outras cargas auxiliares eventualmente presentes desligados; e) «Cromaticidade», propriedade de um estímulo cromático que é definida pelas suas coordenadas cromáticas ou pela combinação do seu comprimento de onda dominante ou complementar e da respectiva pureza; f) «Fluxo luminoso», uma quantidade calculada a partir do fluxo radiante (potência radiante), através da avaliação da radiação de acordo com a sensibilidade espectral do olho humano; g) «Temperatura de cor correlacionada» (Tc [K]), temperatura de um radiador de Planck (corpo negro) cuja cor aparente seja a mais semelhante à cor de um determinado estímulo com o mesmo brilho e em determinadas condições de observação; h) «Restituição das cores» (Ra), efeito de um iluminante na aparência cromática dos objectos, decorrente de uma comparação consciente ou inconsciente com a aparência cromática do mesmo objecto quando iluminado por um iluminante-padrão; i) «Potência radiante específica efectiva de UV», potência efectiva da radiação UV de uma lâmpada, relacionada com o respectivo fluxo luminoso (unidade: mW/klm); j) «Classificação da protecção contra elementos exteriores», um sistema de codificação que indica o grau de protecção conferido por um invólucro contra a entrada de poeiras, objectos sólidos e humidade, bem como outras informações sobre essa protecção. 2. Parâmetros técnicos para os padrões de referência indicativos a) «Teor de mercúrio da lâmpada», a quantidade de mercúrio presente na lâmpada; b) «Factor de conservação da luminária» (FCL), o rácio entre o rácio de intensidade luminosa de uma luminária num determinado momento do seu ciclo de vida e o rácio de intensidade luminosa inicial; c) «Factor de utilização» (FU) de uma instalação para uma superfície de referência, ou seja, o rácio entre o fluxo luminoso recebido pela superfície de referência e a soma de todos os fluxos individuais das lâmpadas presentes na instalação. 3. Definições a) «Fonte luminosa direccionável» (FLD) é uma fonte luminosa em que pelo menos 80 % da intensidade luminosa está concentrada num ângulo sólido de π sr (correspondente a um cone com as paredes inclinadas a 120°); b) «Fonte de luz branca» é uma fonte de luz que apresenta coordenadas cromáticas que satisfazem os seguintes critérios: — 0,270 < x < 0,530; — – 2,3172 x2 + 2,3653 x – 0,2199 < y < – 2,3172 x2 + 2,3653 x – 0,1595 c) O valor «efectivo» é o valor quantitativo de uma determinada característica de um produto, de acordo com as condições operacionais especificadas no presente regulamento ou numa das normas aplicáveis. Salvo menção em contrário, todos os limites para os parâmetros dos produtos são expressos em valor efectivo; d) O valor «nominal» é um valor quantitativo aproximado que é utilizado para designar ou identificar um produto; e) «Poluição luminosa» é a soma de todos os impactos adversos da iluminação artificial no ambiente, incluindo o impacto resultante da luz indesejável; f) «Luz indesejável» é a parte da luz proveniente de uma instalação de iluminação que não contribui para o objectivo para o qual a instalação foi concebida. Inclui: — a luz que incide fora da zona a iluminar, — a luz que se difunde na vizinhança da instalação de iluminação, — o brilho celeste, que é o aumento do brilho do céu resultante da reflexão directa e indirecta da radiação (visível e não-visível), por sua vez reflectida pelos constituintes da atmosfera (moléculas gasosas, aerossóis e partículas) na direcção do observador; g) «Eficiência de base do balastro» (EBb) é a relação entre a potência efectiva da lâmpada (P lâmpada) e a eficiência do balastro. Nos balastros para lâmpadas fluorescentes de casquilho simples ou duplo, o EBb LF é calculado do seguinte modo: se P lâmpada ≤ 5 W: EBb LF = 0,71; se 5 W < P lâmpada < 100 W: EBb LF = P lâmpada/(2* √ (P lâmpada/36)+38/36*P lâmpada +1); se P lâmpada ≥ 100 W: EBb LF = 0,91; h) «Segundo invólucro da lâmpada» é um segundo invólucro exterior da lâmpada que não é necessário para a produção de luz, como, por exemplo, uma manga exterior destinada a evitar a libertação de mercúrio e de vidro para o ambiente caso a lâmpada se parta. Para a determinação da presença de um segundo invólucro da lâmpada, não devem ser tomados em conta como tal os tubos de arco das lâmpadas de descarga de alta intensidade; i) «Dispositivo de comando de fontes luminosas» são um ou vários componentes que se encontram entre a fonte de alimentação e uma ou mais fontes luminosas e que podem servir para transformar a tensão, limitar a corrente da(s) lâmpada(s) a um determinado valor, fornecer a tensão de arranque e a corrente eléctrica para o pré-aquecimento, evitar o arranque a frio, corrigir o factor de potência ou reduzir a radio-interferência. Os balastros, os conversores e transformadores para lâmpadas de halogéneo e os comandos dos díodos emissores de luz (LED) constituem exemplos de dispositivos de comando de fontes luminosas; j) «Lâmpada de (vapor de) mercúrio de alta pressão» é uma lâmpada de descarga de alta intensidade na qual a maior parte da luz é produzida, directa ou indirectamente por radiação de mercúrio, a uma pressão parcial superior a 100 kP; k) «Lâmpada de (vapor de) sódio de alta pressão» é uma lâmpada de descarga de alta intensidade na qual a luz é produzida principalmente por radiação de vapor de sódio, a uma pressão parcial da ordem dos 10 kP; l) «Lâmpada de halogenetos metálicos» é uma lâmpada de descarga de alta intensidade na qual a luz é produzida por radiação de uma mistura de vapores metálicos, halogenetos metálicos e produtos da decomposição de halogenetos metálicos; m) «Balastro electrónico ou de alta frequência» é um inversor de corrente ca/ca, ligado à rede eléctrica, que inclui elementos estabilizadores para o arranque e funcionamento de uma ou mais lâmpadas tubulares fluorescentes, geralmente de alta frequência; n) «Lâmpada clara» é uma lâmpada de descarga de alta intensidade com um invólucro ou tubo exterior transparente no interior do qual é claramente visível o arco que produz a luz (p.ex.: lâmpadas de vidro transparente).

ANEXO III Requisitos de concepção ecológica das lâmpadas fluorescentes, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas Em relação a cada requisito de concepção ecológica, indica-se em seguida o momento a partir do qual é aplicável. A menos que um requisito seja substituído por outro ou salvo menção em contrário, esse requisito continua a ser aplicável juntamente com quaisquer outros requisitos posteriormente aplicáveis. 1. REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS LÂMPADAS FLUORESCENTES SEM BALASTRO INTEGRADO E ÀS LÂMPADAS DE DESCARGA DE ALTA INTENSIDADE 1.1. Requisitos de eficácia para as lâmpadas A. Requisitos da primeira fase Um ano após a entrada em vigor do presente regulamento: As lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo com 16 mm ou 26 mm de diâmetro (lâmpadas T5 e T8) devem ter pelo menos a eficácia luminosa efectiva especificada no quadro 1, a 25 °C. Caso as potências nominais sejam diferentes das especificadas no quadro 1, as lâmpadas devem atingir a eficácia luminosa do seu equivalente mais próximo em potência, com excepção das lâmpadas T8 de potência superior a 50 W, que devem atingir uma eficácia luminosa de 83 lm/W. Se a potência nominal se situar a meio caminho entre duas das linhas do quadro, a lâmpada deve atingir a eficácia mais elevada das duas. Se a potência nominal for superior à potência mais elevada que consta do quadro, a lâmpada deve atingir a eficácia correspondente à potência mais elevada. Quadro 1 Valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas T8 e T5 T8 (26 mm Ø) T5 (16 mm Ø) Alta Eficiência T5 (16 mm Ø) Alto Rendimento Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento 15 63 14 86 24 73 18 75 21 90 39 79 25 76 28 93 49 88 30 80 35 94 54 82 36 93 80 77 38 87 58 90 70 89 As lâmpadas fluorescentes de casquilho simples devem ter pelo menos a eficácia luminosa efectiva a seguir apresentada, a 25 °C. Caso as potências nominais ou a forma da lâmpada sejam diferentes das especificadas no quadros 2 a 5, as lâmpadas devem atingir a eficácia luminosa do seu equivalente mais próximo em potência e forma. Se a potência nominal se situar a meio caminho entre duas das linhas do quadro, a lâmpada deve atingir a eficácia mais elevada das duas. Se a potência nominal for superior à potência mais elevada que consta do quadro, a lâmpada deve atingir a eficácia correspondente a essa potência mais elevada. Quadro 2 Valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam com balastro electromagnético ou electrónico Tubo simples paralelo pequeno, casquilho G23 (2 pinos) ou 2G7 (4 pinos) Tubos duplos paralelos, casquilho G24d (2 pinos) ou G24q (4 pinos) Tubos triplos paralelos, casquilho GX24d (2 pinos) ou GX24q (4 pinos) Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento 5 50 10 60 13 69 7 57 13 69 18 67 9 67 18 67 26 66 11 82 26 66 32 75 42 76 57 75 70 74

Quadro 3 Valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam apenas com balastro electrónico Quatro tubos paralelos, casquilho GX24q (4 pinos) Tubo simples longo em paralelo, casquilho 2G11 (4 pinos) 4 tubos num único plano, casquilho 2G10 (4 pinos) Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento 57 75 18 67 18 61 70 74 24 75 24 71 34 82 36 78 36 81 40 83 55 82 80 75

Quadro 4 Valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas fluorescentes de casquilho simples de forma quadrada ou de (muito) alto rendimento Tubo simples num único plano, casquilho GR8 (2 pinos), GR10q (4 pinos) ou GRY10q3 (4 pinos) Três ou quatro tubos T5 paralelos, casquilho 2G8 (4 pinos) Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento 10 65 60 67 16 66 82 75 21 64 85 71 28 73 120 75 38 71 55 71

Quadro 5 Valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas circulares T9 e T5 Tubo T9 circular, diâmetro de 29 mm, com base G10q Tubo T5 circular, diâmetro de 16 mm, com base 2GX13 Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento Potência nominal (W) Eficácia luminosa efectiva (lm/W), valor nas primeiras 100 h de funcionamento 22 52 22 77 32 64 40 78 40 70 55 75 60 60 60 80 Correcções aplicáveis às lâmpadas fluorescentes de casquilho simples e de casquilho duplo A eficácia luminosa exigida a 25 °C poderá ser inferior à apresentada nos quadros acima nos seguintes casos: Quadro 6 Percentagens de redução dos valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas fluorescentes de temperatura de cor elevada, de restituição de cor elevada e/ou de invólucro duplo Parâmetro da lâmpada Redução da eficácia luminosa a 25 °C Tc ≥ 5 000 K –10 % 95 > Ra > 90 –20 % Ra > 95 –30 % Lâmpada de invólucro duplo –10 % As reduções indicadas são cumulativas. As lâmpadas fluorescentes de casquilho simples e de casquilho duplo cuja temperatura óptima de funcionamento não seja 25 °C devem, ainda assim, cumprir os requisitos de eficácia luminosa definidos nos quadros acima à sua temperatura óptima de funcionamento. B. Requisitos da segunda fase Três anos após a entrada em vigor do presente regulamento, os requisitos de eficácia a seguir apresentados passarão a ser aplicáveis às lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado e às lâmpadas de descarga de alta intensidade. Lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo Os requisitos aplicáveis às lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo com um diâmetro de 26 mm (T8) durante a primeira fase serão aplicáveis a todas as lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo de diâmetro diferente dos abrangidos pelos requisitos da primeira fase. Essas lâmpadas devem atingir a eficácia mínima da lâmpada T8 que seja o seu mais próximo equivalente em potência. Se a potência nominal for superior à potência mais elevada que consta do quadro, a lâmpada deve atingir a eficácia correspondente a essa potência mais elevada. As correcções definidas para a primeira fase (quadro 6) mantêm-se aplicáveis. Lâmpadas de descarga de alta intensidade As lâmpadas com Tc ≥ 5 000 K ou de invólucro duplo devem cumprir pelo menos a 90 % os requisitos aplicáveis em termos de eficácia da lâmpada, que constam dos quadros 7, 8 e 9. As lâmpadas de sódio de alta pressão com um Ra ≤ 60 devem ter pelo menos a eficácia luminosa efectiva que consta do quadro 7: Quadro 7 Valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas de sódio de alta pressão Potência nominal da lâmpada (W) Eficácia efectiva da lâmpada (lm/W) — lâmpadas claras Eficácia efectiva da lâmpada (lm/W) — lâmpadas não claras W ≤ 45 ≥ 60 ≥ 60 45 < W ≤ 55 ≥ 80 ≥ 70 55 < W ≤ 75 ≥ 90 ≥ 80 75 < W ≤ 105 ≥ 100 ≥ 95 105 < W ≤ 155 ≥ 110 ≥ 105 155 < W ≤ 255 ≥ 125 ≥ 115 255 < W ≤ 605 ≥ 135 ≥ 130 Os requisitos definidos no quadro 7 só são aplicáveis às lâmpadas de sódio de alta pressão concebidas de modo a poderem funcionar com dispositivos de comando para lâmpadas de vapor de mercúrio de alta pressão seis anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento. As lâmpadas de halogenetos metálicos com um Ra ≤ 80 e as lâmpadas de sódio de alta pressão com um Ra > 60 devem ter pelo menos a eficácia luminosa efectiva que consta do quadro 8. Quadro 8 Valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas de halogenetos metálicos Potência nominal da lâmpada (W) Eficácia efectiva da lâmpada (lm/W) — lâmpadas claras Eficácia efectiva da lâmpada lm/W) — lâmpadas não claras W ≤ 55 ≥ 60 ≥ 60 55 < W ≤ 75 ≥ 75 ≥ 70 75 < W ≤ 105 ≥ 80 ≥ 75 105 < W ≤ 155 ≥ 80 ≥ 75 155 < W ≤ 255 ≥ 80 ≥ 75 255 < W ≤ 405 ≥ 85 ≥ 75 Seis anos após a entrada em vigor do presente regulamento, os outros tipos de lâmpadas de descarga de alta intensidade devem ter pelo menos a eficácia luminosa efectiva que consta do quadro 9: Quadro 9 Valores de eficácia mínima efectiva para os outros tipos de lâmpadas de descarga de alta intensidade Potência nominal da lâmpada (W) Eficácia efectiva da lâmpada (lm/W) W ≤ 40 50 40 < W ≤ 50 55 50 < W ≤ 70 65 70 < W ≤ 125 70 125 < W 75 C. Requisitos da terceira fase Oito anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento: As lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado devem ser concebidas para funcionar com balastros cuja classe de eficiência energética seja, pelo menos, igual a A2, em conformidade com a secção 2.2 do anexo III. As lâmpadas de halogenetos metálicos devem ter, pelo menos, a eficácia luminosa efectiva que consta do quadro 10: Quadro 10 Valores de eficácia mínima efectiva para as lâmpadas de halogenetos metálicos (3.a fase) Potência nominal da lâmpada (W) Eficácia efectiva da lâmpada (lm/W) — lâmpadas claras Eficácia efectiva da lâmpada (lm/W) — lâmpadas não claras W ≤ 55 ≥ 70 ≥ 65 55 < W ≤ 75 ≥ 80 ≥ 75 75 < W ≤ 105 ≥ 85 ≥ 80 105 < W ≤ 155 ≥ 85 ≥ 80 155 < W ≤ 255 ≥ 85 ≥ 80 255 < W ≤ 405 ≥ 90 ≥ 85 As lâmpadas com Tc ≥ 5 000 K ou de invólucro duplo devem cumprir pelo menos a 90 % os requisitos aplicáveis em termos de eficácia da lâmpada. 1.2. Requisitos em termos de desempenho das lâmpadas A. Requisitos da primeira fase Um ano após a entrada em vigor do presente regulamento: As lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado abrangidas pelos requisitos da secção 1.1.A do anexo III devem ter um índice de restituição de cor (Ra) pelo menos igual a 80. B. Requisitos da segunda fase Três anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento: As lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado devem ter um índice de restituição de cor (Ra) pelo menos igual a 80. Devem ter, pelo menos, os factores de conservação do fluxo luminoso que constam do quadro 11: Quadro 11 Factor de conservação do fluxo luminoso das lâmpadas fluorescentes de casquilho simples ou duplo (2.a fase) Factor de conservação do fluxo luminoso Horas de funcionamento Tipo de lâmpada 2 000 4 000 8 000 16 000 Lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo que funcionam com balastros que não são de alta frequência 0,95 0,92 0,90 — Lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo que funcionam com balastros de alta eficiência e arranque a quente 0,97 0,95 0,92 0,90 Lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam com balastros que não são de alta frequência 0,95 0,90 0,80 — Lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam com balastros de alta eficiência e arranque a quente 0,97 0,90 0,80 — As lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado devem ter, pelo menos, os FSL que constam do quadro 12: Quadro 12 Factor de sobrevivência das lâmpadas fluorescentes de casquilho simples ou duplo (2.a fase) Factor de sobrevivência Horas de funcionamento Tipo de lâmpada 2 000 4 000 8 000 16 000 Lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo que funcionam com balastros que não são de alta frequência 0,99 0,97 0,90 — Lâmpadas fluorescentes de casquilho duplo que funcionam com balastros de alta frequência e arranque a quente 0,99 0,97 0,92 0,90 Lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam com balastros que não são de alta frequência 0,95 0,92 0,50 — Lâmpadas fluorescentes de casquilho simples que funcionam com balastros de alta frequência e arranque a quente 0,95 0,90 0,87 — As lâmpadas de sódio de alta pressão devem ter, pelo menos, os factores de conservação do fluxo luminoso e de sobrevivência que constam do quadro 13: Quadro 13 Factores de conservação do fluxo luminoso e de sobrevivência das lâmpadas de sódio de alta pressão (2.a fase) Horas de funcionamento Factor de conservação do fluxo luminoso Factor de sobrevivência 12 000 (P ≤ 75 W) > 0,80 > 0,90 16 000 (P > 75 W) > 0,85 > 0,90 C. Requisitos da terceira fase Oito anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento: As lâmpadas de halogenetos metálicos devem ter, pelo menos, os factores de conservação do fluxo luminoso e de sobrevivência que constam do quadro 14: Quadro 14 FCFL e FSL das lâmpadas de halogenetos metálicos (3.a fase) Horas de funcionamento Factor de conservação do fluxo luminoso Factor de sobrevivência 12 000 > 0,80 > 0,80 1.3. Requisitos aplicáveis às lâmpadas em termos da informação relativa aos produtos Um ano após a entrada em vigor do presente regulamento, os fabricantes devem fornecer, no mínimo, a informação a seguir apresentada sobre as lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado e as lâmpadas de descarga de alta intensidade que fabriquem, em sítios web de livre acesso e por outros meios que considerem convenientes. A mesma informação deve também constar da documentação técnica elaborada para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Directiva 2005/32/CE. a) Potência nominal e efectiva da lâmpada; b) Fluxo luminoso nominal e efectivo da lâmpada; c) Eficácia efectiva da lâmpada, após 100 horas de funcionamento em condições padrão (25 °C, ou 35 °C para as lâmpadas T5). Para as lâmpadas fluorescentes que funcionam tanto a 50 Hz (frequência da electricidade da rede), quando aplicável, como a alta frequência (> 50 Hz), quando aplicável, para um mesmo fluxo luminoso efectivo em os casos, deve ser indicada, para o funcionamento a alta frequência, a corrente de calibração nas condições de ensaio e/ou a tensão efectiva do gerador de alta frequência, com a respectiva resistência. Deve indicar-se de forma bem visível que a energia dissipada pelo equipamento auxiliar, como por exemplo os balastros, não está incluída na energia consumida pela fonte luminosa; d) Factor de conservação do fluxo luminoso efectivo às 2 000 h, 4 000 h, 6 000 h, 8 000 h, 12 000 h, 16 000 h e 20 000 h (apenas até às 8 000 h para as novas lâmpadas recém-chegadas ao mercado, em relação às quais ainda não existam dados), indicando o modo de funcionamento em que a lâmpada foi utilizada para o ensaio, nos casos em que exista a possibilidade de funcionamento a 50 Hz e a alta frequência; e) Factor de sobrevivência efectivo às 2 000 h, 4 000 h, 6 000 h, 8 000 h, 12 000 h, 16 000 h e 20 000 h (apenas até às 8 000 h para as novas lâmpadas recém-chegadas ao mercado, em relação às quais ainda não existam dados), indicando o modo de funcionamento em que a lâmpada foi utilizada para o ensaio, nos casos em que exista a possibilidade de funcionamento a 50 Hz e a alta frequência; f) Teor de mercúrio das lâmpadas, na forma x,x mg; g) Índice de restituição de cor (Ra) da lâmpada; h) Temperatura de cor da lâmpada; i) Temperatura ambiente à qual a lâmpada foi concebida para atingir o seu fluxo luminoso máximo. Se a lâmpada não cumprir pelo menos a 90 % (100 % para as lâmpadas T5) os requisitos de eficácia luminosa que lhe sejam aplicáveis, descritos na secção 1.1 do anexo III, à temperatura ambiente de 25 °C, deve ser indicado que a lâmpada não é destinada a utilização em espaços interiores, à temperatura ambiente normal. 2. REQUISITOS APLICÁVEIS AOS BALASTROS PARA LÂMPADAS FLUORESCENTES SEM BALASTRO INTEGRADO E PARA LÂMPADAS DE DESCARGA DE ALTA INTENSIDADE 2.1. Requisitos em termos de desempenho energético dos balastros Os balastros de potência variável devem cumprir os requisitos a seguir descritos, em toda a gama de potências a que podem funcionar. A. Requisitos da primeira fase Um ano após a entrada em vigor do presente regulamento: A classe mínima do índice de eficiência energética (IEE) deve ser a classe B2 para os balastros abrangidos pelo quadro 17 da secção 2.2 do anexo III, A3 para os balastros abrangidos pelo quadro 18 e A1 para os balastros de intensidade variável abrangidos pelo quadro 19. Na posição do variador de potência correspondente a 25 % do fluxo luminoso emitido pela lâmpada, a potência de entrada (Pin) do circuito lâmpada/balastro deve obedecer às seguintes condições: Pin < 50 % * PL efectiva/ηbalastro Em que PL efectiva é a potência efectiva da lâmpada e η balastro é o limite mínimo de eficiência energética da respectiva classe de IEE. O consumo de energia dos balastros das lâmpadas fluorescentes não deve ser superior a 1,0 W quando as lâmpadas utilizadas não estiverem a emitir luz em condições normais de funcionamento e quando todos os outros componentes eventualmente presentes (ligações à rede eléctrica, sensores, etc.) se encontrarem desligados. Caso esses componentes não possam ser desligados, a sua potência será medida e subtraída ao resultado. B. Requisitos da segunda fase Três anos após a data da entrada em vigor da medida de execução: Os balastros para lâmpadas de descarga de alta intensidade devem ter a eficiência descrita no quadro 15. Quadro 15 Eficiência mínima dos balastros para lâmpadas de descarga de alta intensidade (2.a fase) Potência nominal da lâmpada (P) (W) Eficiência mínima do balastro (ηbalastro) % P ≤ 30 65 30 < P ≤ 75 75 75 < P ≤ 105 80 105 < P ≤ 405 85 P > 405 90 O consumo de energia dos balastros utilizados com lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado não deve ser superior a 0,5 W quando as lâmpadas a que estiverem ligados não estiverem a emitir luz em condições normais de funcionamento. Este requisito é aplicável aos balastros, com todos os outros componentes eventualmente presentes (ligações à rede eléctrica, sensores, etc.) desligados. Caso esses componentes não possam ser desligados, a sua potência será medida e subtraída ao resultado. C. Requisitos da terceira fase Oito anos após a entrada em vigor do presente regulamento: Os balastros para lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado devem ter uma eficiência: ηbalastro ≥ EBb LF em que EBb LF é definida na secção 3.g do anexo II. Os balastros para lâmpadas de descarga de alta intensidade devem ter a eficiência descrita no quadro 16. Quadro 16 Eficiência mínima dos balastros para lâmpadas de descarga de alta intensidade (3.a fase) Potência nominal da lâmpada (P) (W) Eficiência mínima do balastro (ηbalastro) % P ≤ 30 78 30 < P ≤ 75 85 75 < P ≤ 105 87 105 < P ≤ 405 90 P > 405 92 2.2. Requisitos aplicáveis aos balastros em termos da informação relativa aos produtos Os fabricantes de balastros devem fornecer, no mínimo, a informação a seguir apresentada sobre todos os modelos de balastros que fabriquem, em sítios web de livre acesso e por outros meios que considerem convenientes. Essa informação deve também ser afixada de forma evidente e durável no próprio balastro. A mesma informação deve também constar da documentação técnica elaborada para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Directiva 2005/32/CE. A. Requisitos da primeira fase Um ano após a entrada em vigor do presente regulamento: Em relação aos balastros para lâmpadas fluorescentes, deve ser apresentada a classe do IEE, como indicado em seguida. «Índice de eficiência energética» (IEE) é um sistema de classificação dos balastros para lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado em diferentes classes, de acordo com determinados valores limite de eficiência. As classes para os balastros de intensidade constante são (por ordem decrescente de eficiência), A2 BAT, A2, A3, B1 e B2 e, para os balastros de intensidade variável, A1 BAT e A1. O quadro 17 mostra as classes de IEE para os balastros concebidos para funcionar com as lâmpadas referidas no quadro ou com outras lâmpadas concebidas para funcionar com os mesmos balastros que as lâmpadas referidas no quadro (o que significa que os dados dos balastros de referência são idênticos). Quadro 17 Requisitos em termos de índice de eficiência energética dos balastros de intensidade constante para lâmpadas fluorescentes DADOS DA LÂMPADA EFICIÊNCIA DO BALASTRO (Plâmpada/Pentrada) Intensidade constante Tipo de lâmpada Potência nominal CÓDIGO ILCOS Potência efectiva/típica A2 BAT A2 A3 B1 B2 50 Hz AF (W) (W) (W) T8 15 FD-15-E-G13-26/450 15 13,5 87,8 % 84,4 % 75,0 % 67,9 % 62,0 % T8 18 FD-18-E-G13-26/600 18 16 87,7 % 84,2 % 76,2 % 71,3 % 65,8 % T8 30 FD-30-E-G13-26/900 30 24 82,1 % 77,4 % 72,7 % 79,2 % 75,0 % T8 36 FD-36-E-G13-26/1200 36 32 91,4 % 88,9 % 84,2 % 83,4 % 79,5 % T8 38 FD-38-E-G13-26/1050 38,5 32 87,7 % 84,2 % 80,0 % 84,1 % 80,4 % T8 58 FD-58-E-G13-26/1500 58 50 93,0 % 90,9 % 84,7 % 86,1 % 82,2 % T8 70 FD-70-E-G13-26/1800 69,5 60 90,9 % 88,2 % 83,3 % 86,3 % 83,1 % TC-L 18 FSD-18-E-2G11 18 16 87,7 % 84,2 % 76,2 % 71,3 % 65,8 % TC-L 24 FSD-24-E-2G11 24 22 90,7 % 88,0 % 81,5 % 76,0 % 71,3 % TC-L 36 FSD-36-E-2G11 36 32 91,4 % 88,9 % 84,2 % 83,4 % 79,5 % TCF 18 FSS-18-E-2G10 18 16 87,7 % 84,2 % 76,2 % 71,3 % 65,8 % TCF 24 FSS-24-E-2G10 24 22 90,7 % 88,0 % 81,5 % 76,0 % 71,3 % TCF 36 FSS-36-E-2G10 36 32 91,4 % 88,9 % 84,2 % 83,4 % 79,5 % TC-D / DE 10 FSQ-10-E-G24q=1 FSQ-10-I-G24d=1 10 9,5 89,4 % 86,4 % 73,1 % 67,9 % 59,4 % TC-D / DE 13 FSQ-13-E-G24q=1 FSQ-13-I-G24d=1 13 12,5 91,7 % 89,3 % 78,1 % 72,6 % 65,0 % TC-D / DE 18 FSQ-18-E-G24q=2 FSQ-18-I-G24d=2 18 16,5 89,8 % 86,8 % 78,6 % 71,3 % 65,8 % TC-D / DE 26 FSQ-26-E-G24q=1 FSQ-26-I-G24d=1 26 24 91,4 % 88,9 % 82,8 % 77,2 % 72,6 % TC-T / TE 13 FSM-13-E-GX24q=1 FSM-13-I-GX24d=1 13 12,5 91,7 % 89,3 % 78,1 % 72,6 % 65,0 % TC-T / TE 18 FSM-18-E-GX24q=2 FSM-18-I-GX24d=2 18 16,5 89,8 % 86,8 % 78,6 % 71,3 % 65,8 % TC-T / TC-TE 26 FSM-26-E-GX24q=3 FSM-26-I-GX24d=3 26,5 24 91,4 % 88,9 % 82,8 % 77,5 % 73,0 % TC-DD / DDE 10 FSS-10-E-GR10q FSS-10-L/P/H-GR10q 10,5 9,5 86,4 % 82,6 % 70,4 % 68,8 % 60,5 % TC-DD / DDE 16 FSS-16-E-GR10q FSS-16-I-GR10q FSS-10-L/P/H-GR10q 16 15 87,0 % 83,3 % 75,0 % 72,4 % 66,1 % TC-DD / DDE 21 FSS-21-E-GR10q FSS-21-I-GR10q FSS-21-L/P/H-GR10q 21 19 89,4 % 86,4 % 79,2 % 73,9 % 68,8 % TC-DD / DDE 28 FSS-28-E-GR10q FSS-28-I-GR10q FSS-28-L/P/H-GR10q 28 26 89,7 % 86,7 % 81,3 % 78,2 % 73,9 % TC-DD / DDE 38 FSS-38-E-GR10q FSS-38-L/P/H-GR10q 38,5 36 92,3 % 90,0 % 85,7 % 84,1 % 80,4 % TC 5 FSD-5-I-G23 FSD-5-E-2G7 5,4 5 72,7 % 66,7 % 58,8 % 49,3 % 41,4 % TC 7 FSD-7-I-G23 FSD-7-E-2G7 7,1 6,5 77,6 % 72,2 % 65,0 % 55,7 % 47,8 % TC 9 FSD-9-I-G23 FSD-9-E-2G7 8,7 8 78,0 % 72,7 % 66,7 % 60,3 % 52,6 % TC 11 FSD-11-I-G23 FSD-11-E-2G7 11,8 11 83,0 % 78,6 % 73,3 % 66,7 % 59,6 % T5 4 FD-4-E-G5-16/150 4,5 3,6 64,9 % 58,1 % 50,0 % 45,0 % 37,2 % T5 6 FD-6-E-G5-16/225 6 5,4 71,3 % 65,1 % 58,1 % 51,8 % 43,8 % T5 8 FD-8-E-G5-16/300 7,1 7,5 69,9 % 63,6 % 58,6 % 48,9 % 42,7 % T5 13 FD-13-E-G5-16/525 13 12,8 84,2 % 80,0 % 75,3 % 72,6 % 65,0 % T9-C 22 FSC-22-E-G10q-29/200 22 19 89,4 % 86,4 % 79,2 % 74,6 % 69,7 % T9-C 32 FSC-32-E-G10q-29/300 32 30 88,9 % 85,7 % 81,1 % 80,0 % 76,0 % T9-C 40 FSC-40-E-G10q-29/400 40 32 89,5 % 86,5 % 82,1 % 82,6 % 79,2 % T2 6 FDH-6-L/P-W4.3x8.5d-7/220 5 72,7 % 66,7 % 58,8 % T2 8 FDH-8-L/P-W4.3x8.5d-7/320 7,8 76,5 % 70,9 % 65,0 % T2 11 FDH-11-L/P-W4.3x8.5d-7/420 10,8 81,8 % 77,1 % 72,0 % T2 13 FDH-13-L/P-W4.3x8.5d-7/520 13,3 84,7 % 80,6 % 76,0 % T2 21 FDH-21-L/P-W4.3x8.5d-7/ 21 88,9 % 85,7 % 79,2 % T2 23 FDH-23-L/P-W4.3x8.5d-7/ 23 89,8 % 86,8 % 80,7 % T5-E 14 FDH-14-G5-L/P-16/550 13,7 84,7 % 80,6 % 72,1 % T5-E 21 FDH-21-G5-L/P-16/850 20,7 89,3 % 86,3 % 79,6 % T5-E 24 FDH-24-G5-L/P-16/550 22,5 89,6 % 86,5 % 80,4 % T5-E 28 FDH-28-G5-L/P-16/1150 27,8 89,8 % 86,9 % 81,8 % T5-E 35 FDH-35-G5-L/P-16/1450 34,7 91,5 % 89,0 % 82,6 % T5-E 39 FDH-39-G5-L/P-16/850 38 91,0 % 88,4 % 82,6 % T5-E 49 FDH-49-G5-L/P-16/1450 49,3 91,6 % 89,2 % 84,6 % T5-E 54 FDH-54-G5-L/P-16/1150 53,8 92,0 % 89,7 % 85,4 % T5-E 80 FDH-80-G5-L/P-16/1150 80 93,0 % 90,9 % 87,0 % T5-E 95 FDH-95-G5-L/P-16/1150 95 92,7 % 90,5 % 84,1 % T5-E 120 FDH-120-G5-L/P-16/1450 120 92,5 % 90,2 % 84,5 % T5-C 22 FSCH-22-L/P-2GX13-16/225 22,3 88,1 % 84,8 % 78,8 % T5-C 40 FSCH-40-L/P-2GX13-16/300 39,9 91,4 % 88,9 % 83,3 % T5-C 55 FSCH-55-L/P-2GX13-16/300 55 92,4 % 90,2 % 84,6 % T5-C 60 FSCH-60-L/P-2GX13-16/375 60 93,0 % 90,9 % 85,7 % TC-LE 40 FSDH-40-L/P-2G11 40 91,4 % 88,9 % 83,3 % TC-LE 55 FSDH-55-L/P-2G11 55 92,4 % 90,2 % 84,6 % TC-LE 80 FSDH-80-L/P-2G11 80 93,0 % 90,9 % 87,0 % TC-TE 32 FSMH-32-L/P-2GX24q=3 32 91,4 % 88,9 % 82,1 % TC-TE 42 FSMH-42-L/P-2GX24q=4 43 93,5 % 91,5 % 86,0 % TC-TE 57 FSM6H-57-L/P-2GX24q=5 FSM8H-57-L/P-2GX24q=5 56 91,4 % 88,9 % 83,6 % TC-TE 70 FSM6H-70-L/P-2GX24q=6 FSM8H-70-L/P-2GX24q=6 70 93,0 % 90,9 % 85,4 % TC-TE 60 FSM6H-60-L/P-2G8=1 63 92,3 % 90,0 % 84,0 % TC-TE 62 FSM8H-62-L/P-2G8=2 62 92,2 % 89,9 % 83,8 % TC-TE 82 FSM8H-82-L/P-2G8=2 82 92,4 % 90,1 % 83,7 % TC-TE 85 FSM6H-85-L/P-2G8=1 87 92,8 % 90,6 % 84,5 % TC-TE 120 FSM6H-120-L/P-2G8=1 FSM8H-120-L/P-2G8=1 122 92,6 % 90,4 % 84,7 % TC-DD 55 FSSH-55-L/P-GR10q 55 92,4 % 90,2 % 84,6 % Aos balastros de intensidade constante não incluídos no quadro 17 será ainda atribuído um IEE em função da respectiva eficiência, conforme se descreve no quadro 18. Quadro 18 Requisitos em termos de índice de eficiência energética dos balastros de intensidade constante para lâmpadas fluorescentes não incluídos no quadro 17 ηbalastro Índice de eficiência energética ≥ 0,94 * EBbFL A3 ≥ EBbFL A2 ≥ 1-0,75*(1-EBbFL) A2 BAT em que EBbLF é definido na secção 3.g do anexo II. Os balastros de intensidade variável para lâmpadas fluorescentes serão ainda incluídos nas classes de IEE em função da classe pela qual seriam abrangidos quando em funcionamento a 100 % do fluxo luminoso emitido pela lâmpada, conforme se descreve no quadro 19. Quadro 19 Requisitos em termos de índice de eficiência energética dos balastros de intensidade variável para lâmpadas fluorescentes Classe, a 100 % do fluxo luminoso emitido Índice de eficiência energética do balastro de intensidade variável A3 A1 A2 A1 BAT Os balastros de potência variável devem ser classificados, em função da sua eficiência, na classe de eficiência mais baixa (pior) ou, em alternativa, deve ser indicada a classe pertinente para cada lâmpada a que estão ligados. B. Requisitos da segunda fase Três anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento: Em relação aos balastros para lâmpadas de descarga de alta intensidade, será indicada a eficiência do balastro tal como definida na secção 1.d do anexo II. 3. REQUISITOS APLICÁVEIS ÀS LUMINÁRIAS PARA LÂMPADAS FLUORESCENTES SEM BALASTRO INTEGRADO E PARA LÂMPADAS DE DESCARGA DE ALTA INTENSIDADE 3.1. Requisitos em termos de desempenho energético A. Requisitos da primeira fase Um ano após a entrada em vigor do presente regulamento: O consumo de energia das luminárias para lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado não deve ser superior à soma dos consumos de energia dos balastros incorporados quando as lâmpadas a que estarão normalmente ligados não estiverem a emitir luz e os outros componentes eventualmente presentes (ligações à rede eléctrica, sensores, etc.) estiverem desligados. Caso esses componentes não possam ser desligados, a sua potência será medida e subtraída ao resultado. B. Requisitos da segunda fase Três anos após a entrada em vigor do presente regulamento: As luminárias para lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado e lâmpadas de descarga de alta intensidade, com excepção das luminárias com um grau de protecção contra elementos exteriores pelo menos igual a IP4X serão compatíveis com os balastros que cumpram os requisitos da terceira fase. O consumo de energia das luminárias para lâmpadas de descarga de alta intensidade não deve ser superior à soma dos consumos de energia dos balastros incorporados quando as lâmpadas a que estarão normalmente ligados não estiverem a emitir luz e os outros componentes eventualmente presentes (ligações à rede eléctrica, sensores, etc.) estiverem desligados. Caso esses componentes não possam ser desligados, a sua potência será medida e subtraída ao resultado. C. Requisitos da terceira fase Oito anos após a entrada em vigor do presente regulamento: As luminárias para lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado e lâmpadas de descarga de alta intensidade serão compatíveis com os balastros que cumpram os requisitos da terceira fase. 3.2. Requisitos aplicáveis às luminárias em termos da informação relativa aos produtos A. Requisitos da primeira fase 18 meses após a entrada em vigor do presente regulamento: Os fabricantes de luminárias para lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado com um fluxo luminoso total superior a 2 000 lúmen devem fornecer, no mínimo, a informação a seguir apresentada sobre todos os seus modelos de luminárias, em sítios web de livre acesso e por outros meios que considerem convenientes. A mesma informação deve também constar da documentação técnica elaborada para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Directiva 2005/32/CE. a) Se a luminária for colocada no mercado em conjunto com o balastro, informação sobre a eficiência do balastro, nos termos da secção 2.2 do anexo III e em conformidade com os dados fornecidos pelo seu fabricante; b) Se a luminária for colocada no mercado em conjunto com a lâmpada, informação sobre a eficácia da lâmpada (lm/W), em conformidade com os dados fornecidos pelo seu fabricante; c) Se o balastro ou a lâmpada não forem colocados no mercado em conjunto com a luminária, devem ser fornecidas as referências utilizadas nos catálogos dos respectivos fabricantes (p.ex.: o código ILCOS das lâmpadas) em relação aos tipos de lâmpadas ou balastros que são compatíveis com a luminária; d) Instruções de manutenção, de modo a garantir que as luminárias mantenham, na medida do possível, a sua qualidade original ao longo de todo o seu ciclo de serviço; e) Instruções para a desmontagem. B. Requisitos da segunda fase Três anos após a entrada em vigor do presente regulamento: Os requisitos de fornecimento de informações da primeira fase serão também aplicáveis às luminárias para lâmpadas de descarga de alta intensidade com um fluxo luminoso total superior a 2 000 lúmen. Além disso, todas as luminárias para lâmpadas de descarga de alta intensidade devem incluir a indicação de que se destinam a lâmpadas claras e/ou foscas, na acepção do anexo II.

ANEXO IV Procedimento de verificação para efeitos de vigilância dos mercados Na realização dos controlos para a vigilância dos mercados referidos no n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 2005/32/CE, as autoridades dos Estados-Membros aplicarão o seguinte procedimento de verificação dos requisitos definidos no anexo III. Para as lâmpadas As autoridades dos Estados-Membros devem testar uma amostra de, no mínimo, vinte lâmpadas do mesmo modelo e do mesmo fabricante, seleccionadas aleatoriamente. A amostra será considerada conforme com as disposições da parte 1 do anexo III do presente regulamento, na medida em que sejam aplicáveis, se os resultados médios da amostra não variarem mais de 10 % em relação ao limite, ao limiar ou ao valor declarado. Se não for o caso, o modelo em causa será considerado como não conforme. Para os balastros e luminárias As autoridades dos Estados-Membros devem testar uma única unidade. O modelo será considerado conforme com as disposições das partes 2 e 3 do anexo III do presente regulamento, na medida em que sejam aplicáveis, se os resultados não ultrapassarem os valores-limite. Se não for o caso, serão efectuados testes em mais três unidades. O modelo será considerado conforme com o presente regulamento se os resultados médios desses três testes adicionais não ultrapassarem os valores-limite. Se não for o caso, o modelo em causa será considerado como não conforme.

ANEXO V Padrões de referência indicativos para os produtos que utilizam lâmpadas fluorescentes e lâmpadas de descarga de alta intensidade (a título de informação) No momento da adopção do presente regulamento, foram identificadas no mercado as seguintes melhores técnicas disponíveis para os produtos abrangidos: 1. Eficácia e duração de vida das lâmpadas Em relação às lâmpadas fluorescentes de casquilho simples e de casquilho duplo, os padrões de referência são os melhores valores que constam dos quadros das partes 1.1 e 1.2 do anexo III. Para as lâmpadas de descarga de alta intensidade: Lâmpadas de halogenetos metálicos (claras e foscas): Quadro 20 Valores indicativos de eficácia efectiva e de desempenho para as lâmpadas de halogenetos metálicos (padrão de referência) Ra ≥ 80 80 > Ra ≥ 60 Potência nominal da lâmpada (W) Eficácia efectiva da lâmpada (lm/W) Eficácia efectiva da lâmpada (lm/W) W ≤ 55 ≥ 80 ≥ 95 55 < W ≤ 75 ≥ 90 ≥ 113 75 < W ≤ 105 ≥ 90 ≥ 116 105 < W ≤ 155 ≥ 98 ≥ 117 155 < W ≤ 255 ≥ 105 255 < W ≤ 405 ≥ 105

Horas de funcionamento FCFL FSL 12 000 > 0,80 > 0,80 Lâmpadas de sódio de alta pressão (claras e foscas): Quadro 21 Valores indicativos de eficácia efectiva e de desempenho para as lâmpadas de sódio de alta pressão (padrão de referência) Potência nominal da lâmpada (W) Eficácia efectiva da lâmpada (lm/W) W ≤ 55 ≥ 88 55 < W ≤ 75 ≥ 91 75 < W ≤ 105 ≥ 107 105 < W ≤ 155 ≥ 110 155 < W ≤ 255 ≥ 128 255 < W ≤ 405 ≥ 138

Horas de funcionamento Factor de conservação do fluxo luminoso Factor de sobrevivência da lâmpada 16 000 > 0,94 > 0,92 2. Teor de mercúrio das lâmpadas As lâmpadas fluorescentes eficientes com o teor mais baixo de mercúrio não contêm mais de 1,4 mg de mercúrio, enquanto que as lâmpadas de descarga de alta intensidade eficientes com o teor mais baixo de mercúrio não contêm mais de 12 mg de mercúrio. 3. Desempenho dos balastros Em relação às aplicações em que seja conveniente poder variar a intensidade da luz, os padrões de referência são: Balastros para lâmpadas fluorescentes com um IEE de A1 BAT e que permitam diminuir a intensidade, em contínuo, até 10 % da intensidade luminosa máxima. Balastros para lâmpadas de descarga de alta intensidade que permitam diminuir a intensidade, em contínuo, até 40 % da intensidade luminosa máxima da lâmpada e que tenham uma eficiência de 0,9 (melhor resultado conhecido, as reais possibilidades de variação da intensidade luminosa poderão depender do tipo de lâmpada de descarga de alta intensidade que seja utilizada com o balastro). 4. Informação relativa ao produto no que respeita às luminárias Em relação às luminárias consideradas como padrão de referência, e para além do disposto na secção 3.2 do anexo III, os fabricantes devem fornecer a seguinte informação em relação aos produtos, em sítios web de livre acesso e por outros meios que considerem convenientes. Código de fluxo CEN da luminária ou a respectiva ficha fotométrica completa.

ANEXO VI Padrões de referência indicativos para os produtos a instalar para a iluminação de escritórios (a título de informação) No momento da adopção do presente regulamento, foram identificadas no mercado as seguintes melhores técnicas disponíveis para os produtos abrangidos: 1. PADRÕES DE REFERÊNCIA PARA AS LÂMPADAS 1.1. Desempenho das lâmpadas A eficácia das lâmpadas deve estar em conformidade com o anexo V. As lâmpadas devem ter os FCFL e FSL que constam do quadro 22: Quadro 22 Factores indicativos de conservação do fluxo luminoso e de sobrevivência da lâmpada para as lâmpadas destinadas à iluminação de escritórios (padrão de referência) Horas de funcionamento 2 000 4 000 8 000 16 000 FCFL 0,97 0,93 0,90 0,90 FSL 0,99 0,99 0,98 0,93 Para além disso, a intensidade dessas lâmpadas deve poder ser diminuída até 10 % ou menos da sua intensidade luminosa máxima. 1.2. Informação relativa ao produto no que respeita às lâmpadas Os fabricantes devem fornecer a seguinte informação sobre as lâmpadas, em sítios web de livre acesso e por outros meios que considerem convenientes: Informação exigida nos termos do anexo III.1.3, conforme aplicável. 2. PADRÕES DE REFERÊNCIA PARA OS DISPOSITIVOS DE COMANDO DA FONTE LUMINOSA 2.1. Desempenho dos dispositivos de comando da fonte luminosa Os balastros para lâmpadas fluorescentes devem ter um IEE pelo menos igual a A1 BAT, nos termos da secção 2.2 do anexo III, e estar equipados com um variador de intensidade. Os balastros para lâmpadas de descarga de alta intensidade devem ter uma eficiência de 88 %, no caso das lâmpadas de potência inferior ou igual a 100 W, e de 90 % nos restantes casos, e estar equipados com um variador de intensidade quando a soma das potências das lâmpadas ligadas ao mesmo balastro for superior a 50 W. Qualquer outro tipo de dispositivo de comando da fonte luminosa deve ter uma eficiência, medida em conformidade com as normas de medição aplicáveis, de 88 %, quando a potência máxima absorvida for inferior ou igual a 100 W e de 90 % nos restantes casos, e estar equipado com um variador de intensidade quando a soma das potência absorvidas das lâmpadas for superior a 55 W. 2.2. Informação relativa ao produto no que respeita aos dispositivos de comando da fonte luminosa Os fabricantes devem fornecer a seguinte informação sobre os dispositivos de comando da fonte luminosa, em sítios web de livre acesso e por outros meios que considerem convenientes: Informação sobre a eficiência dos balastros ou sobre o tipo de dispositivos de comando da fonte luminosa que podem ser utilizados. 3. PADRÕES DE REFERÊNCIA PARA AS LUMINÁRIAS 3.1. Desempenho das luminárias As luminárias devem ter um factor de conservação > 0,95 nas condições normais de poluição em escritórios, com um ciclo de limpeza a cada quatro anos. Se forem luminárias para lâmpadas fluorescentes ou para lâmpadas de descarga de alta intensidade, devem ser compatíveis com pelo menos um dos tipos de lâmpada que cumprem os padrões de referência descritos no anexo V. Devem ainda ser compatíveis com dispositivos de comando da fonte luminosa que apresentem as seguintes características: — detecção de presença, — variação de intensidade sensível à luz (em função das variações da luz do dia e/ou das reflectância no local), — variação de intensidade em resposta ás exigências de iluminação (durante um dia de trabalho, ao longo de períodos mais longos ou no seguimento de alterações funcionais), — variação da intensidade para compensar: a poluição das luminárias, as alterações do fluxo luminoso emitido pela lâmpada ao longo do seu ciclo de vida e as alterações da eficácia das lâmpadas quando estas são substituídas. A compatibilidade pode também ser garantida através da inclusão de componentes apropriados nas próprias luminárias. A compatibilidade ou as características oferecidas pelos componentes integrados devem ser indicados na documentação relativa ao produto fornecida para as luminárias. 3.2. Informação relativa ao produto no que respeita às luminárias Os fabricantes devem fornecer a seguinte informação sobre cada modelo de luminária, em sítios web de livre acesso e por outros meios que considerem convenientes: A informação exigida nos termos da secção 3.2 do anexo III e do anexo V, quando adequado; Além disso, em relação a todas as luminárias com excepção das que sejam constituídas apenas por lâmpadas nuas, sem equipamentos ópticos, serão fornecidos os dados relativos ao valor do factor de conservação das luminárias, bem como instruções de limpeza, caso esta seja necessária durante os primeiros 4 anos do seu ciclo de vida, através de um quadro semelhante: Quadro 23 Valores indicativos do factor de conservação das luminárias (padrão de referência) Valores do factor de conservação das luminárias Ambiente Intervalo entre limpezas, em anos 1,0 1,5 2,0 2,5 3,0 3,5 4,0 Muito limpo Limpo Normal (facultativo) Sujo (facultativo) O quadro será acompanhado de uma declaração de exoneração de responsabilidade pela qual será indicado que apenas contém valores indicativos que poderão não constituir reflexo dos valores de manutenção que poderão ser alcançados em determinadas instalações. Em relação às luminárias para fontes luminosas direccionáveis, como as lâmpadas reflectoras ou os LED, só será fornecida a informação aplicável, ou seja, o produto (factor de conservação do fluxo luminoso) × (factor de conservação da luminária), em vez de apenas o factor de conservação da luminária.