ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
10.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/23
REGULAMENTO (CE)N?1335/96DACOMISSÃO
de9deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemAbrilde1996paracertosprodutoslácteosno
âmbitodedeterminados contingentespautaisabertospeloRegulamento (CE)
n?1600/95
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asquantidadesdecertificadosdeimportaçãopedidaspara
osprodutosdosnúmerosdeordemnoanexo7daNC
queconstamdoanexo,apresentadosrelativamente ao
períodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode
1996,porforçadoRegulamento (CE)n?1600/95,são
afectadaspeloscoeficientesdeatribuiçãoindicados.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1600/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceregras
deexecuçãodoregimedeimportaçãoequeabrecontin­
gentespautaisnosectordoleiteedosprodutoslácteos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1170/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
Considerando queospedidosapresentadosrelativamente
aosprodutoscitadosnoanexoIIdoRegulamento (CE)n?
1600/95incidememquantidadessuperioresàsdisponí­
veis;que,porconseguinte,éconvenientefixaroscoefi­
cientesdeatribuiçãoparaasquantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode
1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L151de1.7.1995,p.12.0JOn?L155de28.6.1996,p.10.

N?L171/24IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 10.7.96
ANEXO
Número
deordem
noanexo7
daNCCoeficientedeatribuição
27 0,0156
29 0,0642
30 0,0161
31 0,0193
32 0,0125
34 0,0072
37 0,0055
15.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/19
REGULAMENTO (CE)N?286/96DACOMISSÃO
de14deFevereirode1996
queprevequenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãoparaosprodutosdocódigoNC10030090
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , quencia,foidecididonãodarseguimentoaospedidosde
certificadosdeexportaçãoparaessesprodutosapresen­
tadosem12,13e14deFevereirode1996,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2917/95(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerandoqueopreçodeexportaçãoquecorresponde
aospedidosdecertificadosapresentadosemrelaçãoà
cevadadenotaumcarácterespeculativo ;que,emconse­Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdocódigo
NC10030090apresentadosem12,13e14deFevereiro
de1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
3)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L305de19.12.1995,p.53.
1.10.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L249/37
REGULAMENTO (CE)N?1893/96DACOMISSÃO
de30deSetembrode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1819/96(6);Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
(s)JOn?L161de29.6.1996,p.3.
6JOn?L240de20.9.1996,p.11.

N?L249/38PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1996,quemodificaospreçosrepresentativos
eosmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 22,11 5,25
17011190(') 22,11 10,48
17011210(') 22,11 5,06
17011290(') 22,11 10,05
17019100(2) 26,48 11,99
17019910(2) 26,48 7,47
17019990(2) 26,48 7,47
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(})Fixaçãopor1%deteordesacarose.
8.2.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/3
REGULAMENTO (CE)N?224/96DACOMISSÃO
de7deFevereirode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimosétimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1813/95
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)n?
1813/95daComissão,de26deJulhode1995,respeitante
aumconcursopúblicopermanenteparaadeterminação
dedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexportação
deaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1813/95,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimosétimoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380//95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(e);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraovigésimosétimoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1813/95,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem44,152ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L175de27.7.1995,p.12.b)JOn?L102de28.4.1993,p.14.OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(6)JOn?L297de9.12.1995,p.1.
N?L14/14\W\JornalOficialdasComunidades Europeias 19.1.96
REGULAMENTO (CE)N?70/96DACOMISSÃO
de18deJaneirode1996
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn°L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

19.1.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deJaneirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 64,5 08052013,08052015,
060 80,208052017,08052019052 56,9
064 59,6464 86,2
066624 76,141,7
l 999 73,1068 62,308053020Il052 63,2
204 48,5204 45,8
208 44,0388 67,5
212 117,9 400 50,9
624 75,4 512 54,8
999 66,0 520 66,5
07070010 052 111,6 524 100,8
053 166,9 528 87,1
l 060 61,0600 65,4
066 53,8624 57,1
068 112,7999 65,9
204 144,308081051,08081053,
08081059 052 64,0624 159,9064 78,6
999 115,7388 39,2
07091010 220 445,7l 400 67,8
999 445,7 404 69,1
07099071 052 99,5 508 68,4
204 77,5 512 51,2
l 412 54,2 524 57,4
624 204,2 528 48,0
999 108,8624 85,7
08051001,08051005,728 107,3
08051009 052 413 800 78,0
I 204 47,0804 21,0
208 68,2999 64,3
212 25,008082031 052 86,3
388 40,5064 72,5
448388 79,629,6400 92,0600 57,5512 89,7
624 66,0528 84,1
999 46,9624 79,0
08052011 052 67,2 728 115,4
204 72,2 800 55,8
624 86,3 804 112,9
\999 75,2 999 86,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L299/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2241/96DACOMISSÃO
de22deNovembrode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

23.11.96 PT N?L299/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de22deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 46,9
624 131,9
999 89,4
07099079 052 84,6
999 84,6
08052031 204 107,3
999 107,3
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 63,7
999 63,7
08053040 052 68,2
400 84,0
528 44,9
600 90,5
999 71,9
08081092,08081094,08081098 052 70,1
060 47,2
064 44,9
400 71,0
404 60,6
999 58,8
08082067 052 78,3
064 81,0
400 81,0
624 66,4
999 76,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L115/6IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 9.5.96
REGULAMENTO (CE)N?848/96DACOMISSÃO
de8deMaiode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãosemprefixaçãodarestituiçãono
sectordosfrutoseprodutoshortícolas
1deMarçoe30deAbrilde1996,fixar,paraasnozes
comcasca,oslimõeseasmaçãs,umcoeficientederedu­
çãodasquantidadespedidas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?623/96(4),fixouasquantidades
indicativasprevistasparaaemissãodoscertificadosde
exportação,comaexcepçãodossolicitadosnoâmbitoda
ajudaalimentar;
Considerandoque,deacordocomasinformaçõesdeque
actualmentedispõeaComissão,essasquantidadesindica­
tivasforamsuperadasnoquerespeitaàsnozescomcasca,
aoslimõeseàsmaçãs;que,alémdisso,essassuperações
sãodetalamplitudequeasquantidadespedidassãosupe­
rioresàsomadasquantidadesindicativascorrespondentes
aosperíodosMarço/AbrileMaio/Junhode1996;
Considerando queé,pois,conveniente ,emrelaçãoaos
certificadossemprefixaçãodarestituiçãosolicitadosentreADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emrelaçãoaoscertificadosdeexportaçãosemprefixação
darestituição,referidosnoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1488/95,solicitadosentre1deMarçoe30deAbrilde
1996,sãofixadosemanexooscoeficientesdereduçãodas
quantidadespedidaseastaxasderestituiçãoaplicáveis.
Oparágrafoanteriornãoéaplicávelaoscertificados
pedidosnoquadrodaajudaalimentarprevistanon?4do
artigo10?doAcordosobreaagriculturaconcluídono
âmbitodasnegociaçõescomerciaismultilateraisdo«Uru­
guayRound».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(2)JOn?L280de23.11.1995,p.30.
(3)JOn?L145de29.6.1995,p.75.(jJOn?L89de10.4.1996,p.11.

9.5.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/7
ANEXO
Coeficientesdereduçãodasquantidadespedidasetaxasderestituiçãoaplicáveisaoscertificados
semprefixaçãodarestituição,solicitadosentre1deMarçoe30deAbrilde1996
ProdutoCoeficientederedução
dasquantidadesTaxaderestituição
(ecuportoneladalíquida)
tomates (semredução) 41,30
amêndoassemcasca (semredução) 88,90
avelãscomcasca (semredução) 103,80
avelãssemcasca (semredução) 200,20
nozescomcasca 0,0275 128,70
laranjas
limões 0,2591 124,00
uvasdemesa (semredução) 44,50
maçãs 0,3977 73,50
pêssegosenectarinas (semredução) 45,90
N?L255/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 9.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1941/96DACOMISSÃO
de8deOutubrode1996
queestabeleceosvaloresforfetariosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­Artigo1?
Osvaloresforfetariosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.f)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

9.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/13
ANEXO
doRegulamento daComissão,de8deOutubrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 89,5
060 80,2
064 70,8
066 54,0
068 80,3
204 86,8
208 44,0
212 97,5
400 170,4
624 95,8
999 86,9
ex07070030 052 82,8
053 156,2
060 61,0
066 53,8
068 69,1
204 144,3
624 87,1
999 93,5
07099079 052 54,3
204 77,5
412 54,2
508 42,9
624 151,9
999 76,2
08053030 052 66,3
204 88,8
220 74,0
388 67,8
400 68,2
512 66,7
520 66,5
524 74,3
528 60,7
600 96,5
624 48,9
999 70,8
08061040 052 96,5
064 49,5
066 49,4CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
220 110,8
400 168,1
412 58,5
508 307,2
512 186,0
600 88,5
624 67,7
999 118,2
08081092,08081094,I
08081098 039 121,0
052 62,9
064 45,2
070 90,2
284 72,1
388 45,8
400 83,2
404 72,1
416 72,7
508 113,5
512 131,1
524 100,3
528 53,0
624 86,5
728 107,3
I 800 141,3
804 58,9
999 85,7
08082057 039 104,1
052 81,2
064 73,0
388 57,2
400 70,4
I 512 88,7
I 528 132,9
I 624 79,0
728 115,4
II 800 84,0
II 804 73,0
999 87,2
(l)Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
21.5.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L121/7
REGULAMENTO (CE)N?898/96DACOMISSÃO
de20deMaiode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
restituiçãonasequenciadospedidosapresentadosdesde
15deMaiode1996;queé,porconseguinte ,conveniente
aplicarumcoeficientedereduçãoàsquantidadesdeavelãs
semcascapedidasem15deMaiode1996erecusaros
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosposteriormente naperspectivade
emissãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?623/96(4),fixaasquantidadesem
relaçãoàsquaispodemserpedidoscertificadosdeexpor­
taçãocomprefixaçãodarestituição,nãointegradosno
âmbitodaajudaalimentar;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede662toneladasde
avelãssemcascaconstantesdoanexoIdoRegulamento
(CE)n?1489/95,diminuídaseaumentadasdasquanti­
dadesreferidasnon?1doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95,seriamsuperadassenãofossemimpostas
restriçõesàemissãodecertificadoscomprefixaçãodaArtigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosaavelãssemcasca,cujopedidotenhasido
apresentadoem15deMaiode1996aoabrigodoartigo
1?doRegulamento (CE)n?1489/95,serãoemitidosnas
percentagensde97,16%dasquantidadespedidas.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosapós15deMaiode1996eantes
de24deJunhode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.68.
(2)JOn?L280de23.11.1995,p.30
(3)JOn?L145de29.6.1995,p.75.
(4)IOn?L89de10.4.1996,p.11.