REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 355/2014 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2014

que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (1), nomeadamente os artigos 33.o, n.o 3, e 38.o, alínea d),

Considerando o seguinte:

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém a lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para executar controlos e emitir certificados em países terceiros para efeitos de equivalência. A lista deve ser alterada em conformidade com as novas informações que a Comissão recebeu dos organismos e autoridades de controlo indicados no mesmo anexo.

A Comissão examinou os pedidos de inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 recebidos até 31 de outubro de 2012 e 31 de outubro de 2013. Os organismos e autoridades de controlo relativamente aos quais se tenha concluído, após a análise subsequente de todas as informações recebidas, que cumprem os requisitos pertinentes, devem ser incluídos na lista.

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a lista dos organismos e autoridades de controlo reconhecidos deve conter todas as informações necessárias sobre cada organismo e autoridade de controlo, de modo a permitir verificar se os produtos colocados no mercado da União foram controlados por um organismo ou autoridade de controlo reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, o «Institut für Marktökologie (IMO)» notificou a Comissão da alteração do seu nome para «IMO Swiss AG», com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013. Esta alteração deve ser incluída no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

O prazo para apresentação dos relatórios anuais relativos a 2012 pelos organismos e autoridades de controlo, fixado pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2013 da Comissão (3) , era 30 de abril de 2013. O «Center of Organic Agriculture in Egypt» não enviou o seu relatório anual no prazo fixado. A Comissão concedeu-lhe um prazo suplementar para apresentação do referido relatório, o que, em 4 de novembro de 2013, não havia ainda acontecido. Tendo em conta o que precede, nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, o «Center of Organic Agriculture in Egypt» deve ser retirado da lista do anexo IV.

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação da Produção Biológica,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros (JO L 334 de 12.12.2008, p. 25).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 586/2013 da Comissão, de 20 de junho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1235/2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros e derroga o Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita à data de apresentação do relatório anual (JO L 169 de 21.6.2013, p. 51).

ANEXO

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

1) Na entrada relativa a «Abcert AG», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Azerbaijão AZ-BIO-137 x — — x — — Bielorrússia BY-BIO-137 x — — x — — Geórgia GE-BIO-137 x — — x — — Irão IR-BIO-137 x — — x — — Cazaquistão KZ-BIO-137 x — — — — — Moldávia MD-BIO-154 x — — — — — Rússia RU-BIO-137 x x — x — — Ucrânia UA-BIO-137 x — — x — —»

2) A entrada relativa a «Afrisco Certified Organic, CC» é alterada do seguinte modo: a) O ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Endereço: 39A Idol Road, Lynnwood Glen, Pretória 0081, África do Sul»; b) O ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Angola AO-BIO-155 x — — — — — Botsuana BW-BIO-155 x — — — — — Lesoto LS-BIO-155 x — — — — Maláui MW-BIO-155 x — — — — Moçambique MZ-BIO-155 x — — x — — Namíbia NA-BIO-155 x — — — — — África do Sul ZA-BIO-155 x — — x — — Suazilândia SZ-BIO-155 x x Zâmbia ZM-BIO-155 x — — — — —» Zimbabué ZW-BIO-155 x

3) Na entrada relativa a «Agreco R.F. Göderz GmbH», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Azerbaijão AZ-BIO-151 x — — x — — Camarões CM-BIO-151 x — — x — — Gana GH-BIO-151 x — — x — — Moldávia MD-BIO-151 x — — x — — Marrocos MA-BIO-151 x — — x — — Ucrânia UA-BIO-151 x — — x — —»

4) A entrada relativa a «Australian Certified Organic» é alterada do seguinte modo: a) O ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Endereço: PO Box 810 — 18 Eton St, Nundah, QLD 4012, Austrália»; b) O ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «2. Endereço Internet: http://www.aco.net.au»; c) O ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Austrália AU-BIO-107 — x — x — x Birmânia/Mian-mar MM-BIO-107 x — — x — — China CN-BIO-107 x — — x — — Ilhas Cook CK-BIO-107 x — — — — — Fiji FJ-BIO-107 x — — x — — Ilhas Falkland FK-BIO-107 — x — — — — Hong Kong HK-BIO-107 x — — x — — Indonésia ID-BIO-107 x — — x — — Coreia do Sul KR-BIO-107 — — — x — — Madagáscar MG-BIO-107 x — — x — — Malásia MY-BIO-107 x — — x — — Papua-Nova Guiné PG-BIO-107 x — — x — — Singapura SG-BIO-107 x — — x — — Taiwan TW-BIO-107 x — — x — — Tailândia TH-BIO-107 x — — x — — Tonga TO-BIO-107 x — — x — — Vanuatu VU-BIO-107 x — — x — —»

5) A entrada relativa a «BCS Öko-Garantie GmbH» é alterada do seguinte modo: a) O ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Endereço: Marientorgraben 3-5, 90402 Nuremberga (? Se não, Pretória deve passar a Pretoria), Alemanha»; b) O ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Albânia AL-BIO-141 x — — x — — Argélia DZ-BIO-141 x — — x — — Angola AO-BIO-141 x — — x — — Arménia AM-BIO-141 x — — x — — Azerbaijão AZ-BIO-141 x — — x — — Bielorrússia BY-BIO-141 x — — x x — Bolívia BO-BIO-141 x — — x — — Botsuana BW-BIO-141 x — — x — — Brasil BR-BIO-141 x x — x x — Birmânia/Mian-mar MM-BIO-141 x — x x — — Camboja KH-BIO-141 x — — x — — Chade TD-BIO-141 x — — x — — Chile CL-BIO-141 x x x x — x China CN-BIO-141 x x x x x x Colômbia CO-BIO-141 x x — x — — Costa Rica CR-BIO-141 — — x — — — Costa do Marfim CI-BIO-141 x — — x x — Cuba CU-BIO-141 x x — x — — República Dominicana DO-BIO-141 x — — x — — Equador EC-BIO-141 x x x x x — Egito EG-BIO-141 x — — x — — Salvador SV-BIO-141 x x — x x — Etiópia ET-BIO-141 x x — x x — Geórgia GE-BIO-141 x — — x x — Gana GH-BIO-141 x — — x — — Guatemala GT-BIO-141 x — — x x — Haiti HT-BIO-141 x — — x — — Honduras HN-BIO-141 x — — x x — Hong Kong HK-BIO-141 x — — x — — Índia IN-BIO-141 — — — x — — Indonésia ID-BIO-141 x — — x — — Irão IR-BIO-141 x x — x — — Japão JP-BIO-141 x — — x — — Quénia KE-BIO-141 — — — x — — Kosovo (1) XK-BIO-141 x — — x x — Quirguistão KG-BIO-141 x — — x x — Laos LA-BIO-141 x — — x — — Lesoto LS-BIO-141 x — — x — — Antiga República Jugoslava da Macedónia MK-BIO-141 x — — x — — Maláui MW-BIO-141 x — — x — — Malásia MY-BIO-141 x — — x — — México MX-BIO-141 x x — x x — Moldávia MD-BIO-141 x — — x — — Montenegro ME-BIO-141 x — — x — — Moçambique MZ-BIO-141 x — — x — — Namíbia NA-BIO-141 x — — x — — Nicarágua NI-BIO-141 x x — x x — Omã OM-BIO-141 x — — x x — Panamá PA-BIO-141 x — — x — — Paraguai PY-BIO-141 x x — x x — Peru PE-BIO-141 x — — x x — Filipinas PH-BIO-141 x — x x — — Rússia RU-BIO-141 x — — x x — Arábia Saudita SA-BIO-141 x x — x x — Senegal SN-BIO-141 x — — x — — Sérvia RS-BIO-141 x — — x — — África do Sul ZA-BIO-141 x x — x x — Coreia do Sul KR-BIO-141 x — x x x — Sri Lanca LK-BIO-141 x — — x — — Sudão SD-BIO-141 x — — x — — Suazilândia SZ-BIO-141 x — — x — — Polinésia Francesa PF-BIO-141 x — — x — — Taiwan TW-BIO-141 x — x x — — Tanzânia TZ-BIO-141 x — — x — — Tailândia TH-BIO-141 x — x x x — Turquia TR-BIO-141 x x — x x — Uganda UG-BIO-141 x — — x — — Ucrânia UA-BIO-141 x — — x x — Emirados Árabes Unidos AE-BIO-141 x — — x — — Uruguai UY-BIO-141 x x — x x — Venezuela VE-BIO-141 x — — x — — Vietname VN-BIO-141 x — x x — — c) O ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III».

6) Na entrada relativa a «Balkan Biocert Skopje», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Endereço: 2/9, Frederik Sopen Str., 1000 Skopje, Antiga República Jugoslava da Macedónia».

7) A entrada relativa a «Bioagricert S.r.l.»é alterada do seguinte modo: a) O ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Brasil BR-BIO-132 x x Birmânia/Mian-mar MM-BIO-132 x — — x — — Camboja KH-BIO-132 x — — x — — China CN-BIO-132 x — — x — — Equador EC-BIO-132 x — — x — — Polinésia Francesa PF-BIO-132 x — — x — — Índia IN-BIO-132 x — — x — — Laos LA-BIO-132 x — — x — — Nepal NP-BIO-132 x — — x — — México MX-BIO-132 x x — x — — Marrocos MA-BIO-132 x — — x — — São Marinho SM-BIO-132 — — — x — — Sérvia RS-BIO-132 x x — — — — Coreia do Sul KR-BIO-132 x — — x — — Tailândia TH-BIO-132 x x — x — — Togo TG-BIO-132 x — — x — — Turquia TR-BIO-132 x — — x — — Ucrânia UA-BIO-132- x — — x — —» b) O ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Exceções: Produtos em conversão, vinho e produtos abrangidos pelo anexo III».

8) Na entrada relativa a «BioGro New Zealand Limited», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Fiji FJ-BIO-130 x — — x — — Malásia MY-BIO-130 — — — x — — Niuê NU-BIO-130 x — — x — — Samoa WS-BIO-130 x — — x — — Vanuatu VU-BIO-130 x — — x — —»

9) Na entrada relativa a «Bio.inspecta AG», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Arménia AM-BIO-161 x — — x — — Albânia AL-BIO-161 x — — x — — Azerbaijão AZ-BIO-161 x — — x — — Benim BJ-BIO-161 x — — — — — Brasil BR-BIO-161 x — — x — — Burquina Faso BF-BIO-161 x — — — — — Cuba CU-BIO-161 x — — x — — República Dominicana DO-BIO-161 x — — x — — Etiópia ET-BIO-161 x — — x — — Geórgia GE-BIO-161 x — — x — — Gana GH-BIO-161 x — — x — — Indonésia ID-BIO-161 x — — x — — Irão IR-BIO-161 x — — x — — Cazaquistão KZ-BIO-161 x — — x — — Quénia KE-BIO-161 x — — x — — Kosovo (2) XK-BIO-161 x — — x — — Quirguistão KZ-BIO-161 x — — x — — Líbano LB-BIO-161 x — — x — — Moldávia MD-BIO-161 x — — x — — Filipinas PH-BIO-161 x — — x — — Rússia RU-BIO-161 x — — x — — Senegal SN-BIO-161 x — — x — — África do Sul ZA-BIO-161 x — — x — — Coreia do Sul KR-BIO-161 x — — x — — Tanzânia TZ-BIO-161 x — — x — — Tajiquistão TJ-BIO-161 x — — x — — Turquia TR-BIO-161 x — — x — — Ucrânia UA-BIO-161 x — — x — — Usbequistão UZ-BIO-161 x — — x — — Vietname VN-BIO-161 x — — x — —

10) Na entrada relativa a «CCPB Srl», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F China CN-BIO-102 x — — x — — Egito EG-BIO-102 x — — x — — Iraque IQ-BIO-102 x — — — — — Líbano LB-BIO-102 x — — x — — Marrocos MA-BIO-102 x — — x — — Filipinas PH-BIO-102 x — — x — — São Marinho SM-BIO-102 x — — x — — Síria SY-BIO-102 x — — — — — Turquia TR-BIO-102 x — — x — —»

11) A entrada relativa a «Center of Organic Agriculture in Egypt»é eliminada.

12) Na entrada relativa a «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Albânia AL-BIO-140 x x — x — — Azerbaijão AZ-BIO-140 x — — x — — Benim BJ-BIO-140 x — — x — — Bolívia BO-BIO-140 x x — x — — Burquina Faso BF-BIO-140 x — — x — — Butão BT-BIO-140 x — — x — — Chile CL-BIO-140 x x — x — — China CN-BIO-140 x x — x — — Colômbia CO-BIO-140 x x — x — — República Dominicana DO-BIO-140 x x — x — — Equador EC-BIO-140 x x — x — — Egito EG-BIO-140 x x — x — — Etiópia ET-BIO-140 x x — x — — Gana GH-BIO-140 x Granada GD-BIO-140 x x — x — — Indonésia ID-BIO-140 x x — x — — Irão IR-BIO-140 x — — x — — Jamaica JM-BIO-140 x x — x — — Cazaquistão KZ-BIO-140 x — — x — — Quénia KE-BIO-140 x x — x — — Quirguistão KG-BIO-140 x — — x — — Antiga República Jugoslava da Macedónia MK-BIO-140 x x — x — — Mali ML-BIO-140 x — — x — — México MX-BIO-140 x x — x — — Moldávia MD-BIO-140 x x — x — — Marrocos MA-BIO-140 x x — x — — Papua-Nova Guiné PG-BIO-140 x x — x — — Paraguai PY-BIO-140 x x — x — — Peru PE-BIO-140 x x — x — — Filipinas PH-BIO-140 x x — x — — Rússia RU-BIO-140 x x — x — — Ruanda RW-BIO-140 x x — x — — Arábia Saudita SA-BIO-140 x x — x — — Senegal SN-BIO-140 x — — x — — Sérvia RS-BIO-140 x x — x — — Singapura SG-BIO-140 x x — x — — África do Sul ZA-BIO-140 x x — x — — Santa Lúcia LC-BIO-140 x x — x — — Taiwan TW-BIO-140 x x — x — — Tanzânia TZ-BIO-140 x x — x — — Tailândia TH-BIO-140 x x — x — — Turquia TR-BIO-140 x x — x — — Togo TG-BIO-140 x — — x — — Uganda UG-BIO-140 x x — x — — Ucrânia UA-BIO-140 x x — x — — Usbequistão UZ-BIO-140 x x — x — — Vietname VN-BIO-140 x x — x — —»

13) Na entrada relativa a «Certisys», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Benim BJ-BIO-128 x — — x — — Burquina Faso BF-BIO-128 x — — x — — Costa do Marfim CI-BIO-128 x — — x — — Gana GH-BIO-128 x — — x — — Mali ML-BIO-128 x — — x — — Senegal SN-BIO-128 x — — x — — Vietname VN-BIO-128 x — — x — — Togo TG-BIO-128 x — — x — —»

14) A seguir à entrada relativa a «Certisys», é inserida a entrada seguinte, relativa a «Company of Organic Agriculture in Palestine»: «“Company of Organic Agriculture in Palestine” 1. Endereço: Alsafa building- first floor Al-Masaeif, Ramallah, Palestina 2. Endereço Internet: http://coap.org.ps 3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Territórios Palestinianos Ocupados PS-BIO-163 x — — x — — 4. Exceções: Produtos em conversão, vinho 5. Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.».

15) Na entrada relativa a «Control Union Certifications», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Afeganistão AF-BIO-149 x — — x — — Albânia AL-BIO-149 x — — x — — Bermudas BM-BIO-149 x — — x — — Butão BT-BIO-149 x — — x — — Brasil BR-BIO-149 x — — x — — Burquina Faso BF-BIO-149 x — — x — — Birmânia/Mian-mar MM-BIO-149 x — — x — — Camboja KH-BIO-149 x — — x — — China CN-BIO-149 x — — x — — Colômbia CO-BIO-149 x — — x — — Costa do Marfim CI-BIO-149 x — — x — — República Dominicana DO-BIO-149 x — — x — — Equador EC-BIO-149 x — — x — — Egito EG-BIO-149 x — — x — — Etiópia ET-BIO-149 x — — x — — Gana GH-BIO-149 x — — x — — Guiné GN-BIO-149 x — — x — — Honduras HN-BIO-149 x — — x — — Hong Kong HK-BIO-149 x — — x — — Indonésia ID-BIO-149 x — — x — — Irão IR-BIO-149 x — — x — — Coreia do Sul KR-BIO-149 x — — x — — Quirguistão KG-BIO-149 x — — x — — Laos LA-BIO-149 x — — x — — Antiga República Jugoslava da Macedónia MK-BIO-149 x — — x — — Malásia MY-BIO-149 x — — x — — Mali ML-BIO-149 x — — x — — Maurícia MU-BIO-149 x — — x — — México MX-BIO-149 x — — x — — Moldávia MD-BIO-149 x — — x — — Moçambique MZ-BIO-149 x — — x — — Nepal NP-BIO-149 x — — x — — Nigéria NG-BIO-149 x — — x — — Paquistão PK-BIO-149 x — — x — — Territórios Palestinianos Ocupados PS-BIO-149 x — — x — — Panamá PA-BIO-149 x — — x — — Paraguai PY-BIO-149 x — — x — — Peru PE-BIO-149 x — — x — — Filipinas PH-BIO-149 x — — x — — Ruanda RW-BIO-149 x — — x — — Sérvia RS-BIO-149 x — — x — — Singapura SG-BIO-149 x — — x — — África do Sul ZA-BIO-149 x — — x — — Sri Lanca LK-BIO-149 x — — x — — Síria SY-BIO-149 x — — x — — Tanzânia TZ-BIO-149 x — — x — — Tailândia TH-BIO-149 x — — x — — Timor Leste TL-BIO-149 x — — x — — Turquia TR-BIO-149 x — — x — — Uganda UG-BIO-149 x — — x — — Ucrânia UA-BIO-149 x — — x — — Emirados Árabes Unidos AE-BIO-149 x — — x — — Uruguai UY-BIO-149 x — — x — — Usbequistão UZ-BIO-149 x — — x — — Vietname VN-BIO-149 x — — x — — Zâmbia ZN-BIO-149 x — — x — —»

16) Na entrada relativa a «Ecoglobe», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Arménia AM-BIO-112 x — — x — — Bielorrússia BY-BIO-112 x — — x — — Irão IR-BIO-112 x — — x — — Paquistão PK-BIO-112 x — — x — — Rússia RU-BIO-112 x — — x — — Ucrânia UA-BIO-112 x — — x — —»

17) A seguir à entrada relativa a «Ecoglobe», é inserida a entrada seguinte, relativa a «Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)»: «“Egyptian Center Of Organic Agriculture (ECOA)” 1. Endereço: 29 Yathreb St., Dokki 12311, Ciza Governorate, Egito 2. Endereço Internet: http://www.ecoa.com.eg/ 3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Egito EG-BIO-164 x — — x — — 4. Exceções: Produtos em conversão, vinho 5. Prazo da inclusão na lista: até 30 de junho de 2018.».

18) Na entrada relativa a «Ekolojik Tarim Kontrol Organizasyonu», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Azerbaijão AZ-BIO-109 x — — x — — Costa do Marfim CI-BIO-109 x — — x — — Etiópia ET-BIO-109 x — — x — — Geórgia GE-BIO-109 x — — x — — Cazaquistão KZ-BIO-109 x — — x — — Quirguistão KG-BIO-109 x — — x — — Rússia RU-BIO-109 x — — x — — Sérvia RS-BIO-109 x — — x — — Tajiquistão TJ-BIO-109 x — — x — — Turquia TR-BIO-109 x x — x — — Ucrânia UA-BIO-109 x — — x — — Usbequistão UZ-BIO-109 x — — x — —»

19) Na entrada relativa a «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Baamas BS-BIO-144 x — — x — — China CN-BIO-144 x — x x — — República Dominicana DO-BIO-144 x — x x — — Equador EC-BIO-144 x — x — — — Guatemala GT-BIO-144 x — — x — — Honduras HN-BIO-144 x — x x — — Malásia MY-BIO-144 x — — x — — México MX-BIO-144 x — — x — — Nicarágua NI-BIO-144 x — x x — — Peru PE-BIO-144 x — — x — — Filipinas PH-BIO-144 x — x x — — Salvador SV-BIO-144 x — x x — — África do Sul ZA-BIO-144 x — — x — — Taiwan TW-BIO-144 x — x x — — Turquia TR-BIO-144 x — — x — —»

20) A entrada relativa a «IMO Control Private Limited» é alterada do seguinte modo: a) O ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Afeganistão AF-BIO-147 x — — x — — Bangladeche BD-BIO-147 x — — x — — Butão BT-BIO-147 x — — x — — Indonésia ID-BIO-147 x — — x — — Índia IN-BIO-147 - — — x — — Irão IR-BIO-147 x — — x — — Malásia MY-BIO-147 x — — x — — Nepal NP-BIO-147 x — — x — — Paquistão PK-BIO-147 x — — x — — Filipinas PH-BIO-147 x — — x — — Sri Lanca LK-BIO-147 x — — x — — Tailândia TH-BIO-147 x — — x — — Vietname VN-BIO-147 x — — x — —» b) O ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III».

21) Na entrada relativa a «IMO-Control Sertifikasyon Tic. Ltd. Ști», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Afeganistão AF-BIO-158 x — — x — — Azerbaijão AZ-BIO -158 x — — x — — Geórgia GE-BIO-158 x — — — — — Cazaquistão KZ-BIO-158 x — — — — — Quirguistão KG-BIO-158 x — — x — — Rússia RU-BIO-158 x — — — — — Tajiquistão TJ-BIO-158 x — — x — — Turquia TR-BIO-158 x — — x — — Turquemenistão TM-BIO-158 x — — x — — Ucrânia UA-BIO-158 x — — x — — Usbequistão UZ-BIO-158 x — — x — —»

22) Na entrada relativa a «IMO Institut für Marktökologie GmbHf», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Arménia AM-BIO-146 x — — — — — Azerbaijão AZ-BIO-146 x — — — — —»

23) A entrada relativa a «Institute for Marketecology (IMO)» é alterada do seguinte modo: a) O nome «Institute for Marketecology (IMO)» é substituído por «IMO Swiss AG»; b) O ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Afeganistão AF-BIO-143 x x — x — — Albânia AL-BIO-143 x — — x — — Arménia AM-BIO-143 x — — x — — Azerbaijão AZ-BIO -143 x — — x — — Bangladeche BD-BIO-143 x — x x — — Bolívia BO-BIO-143 x — — x — — Bósnia-Herzegovina BA-BIO-143 x — — x — — Brasil BR-BIO-143 x x x x — x Burquina Faso BF-BIO-143 x — — — — — Camarões CM-BIO-143 x — — — — — Canadá CA-BIO-143 x — — x — — Chile CL-BIO-143 x x x x — x China CN-BIO-143 x x — x — x Colômbia CO-BIO-143 x — — x — — República Democrática do Congo CD-BIO-143 x — — x — — Costa do Marfim CI-BIO-143 x — — x — — República Dominicana DO-BIO-143 x — — x — — Equador EC-BIO-143 x — x — — — Salvador SV-BIO-143 x — — x — — Etiópia ET-BIO-143 x — — x — — Geórgia GE-BIO-143 x — — x — — Gana GH-BIO-143 x — — x — — Guatemala GT-BIO-143 x — — x — — Haiti HT-BIO-143 x — — x — — Índia IN-BIO-143 — — x x — — Indonésia ID-BIO-143 x — — x — — Japão JP-BIO-143 x — — x — — Jordânia JO-BIO-143 x — — x — — Cazaquistão KZ-BIO-143 x — — x — — Quénia KE-BIO-143 x — — x — — Quirguistão KG-BIO-143 x — — x — — Listenstaine LI-BIO-143 x — — — — — Mali ML-BIO-143 x — — — — — México MX-BIO-143 x — — x — — Marrocos MA-BIO-143 x — — x — — Namíbia NA-BIO-143 x — — x — — Nepal NP-BIO-143 x — — x — — Nicarágua NI-BIO-143 x — — x — — Níger NE-BIO-143 x — — x — — Nigéria NG-BIO-143 x — — x — — Territórios Palestinianos Ocupados PS-BIO-143 x — — x — — Paquistão PK-BIO-143 x — — x — — Paraguai PY-BIO-143 x — — x — — Peru PE-BIO-143 x — x x — — Filipinas PH-BIO-143 x — — x — — Rússia RU-BIO-143 x — — x — x Ruanda RW-BIO-143 x — — x — — Serra Leoa SL-BIO-143 x — — x — — Singapura SG-BIO-143 — — — x África do Sul ZA-BIO-143 x — — x — — Sri Lanca LK-BIO-143 x — — x — — Sudão SD-BIO-143 x — — x — — Suriname SR-BIO-143 x — — x — — Síria SY-BIO-143 x — — — — — Tajiquistão TJ-BIO-143 x — — x — — Taiwan TW-BIO-143 x — — x — — Tanzânia TZ-BIO-143 x — — x — — Tailândia TH-BIO-143 x — — x — — Togo TG-BIO-143 x — — x — — Uganda UG-BIO-143 x — — x — x Ucrânia UA-BIO-143 x x — x — x Emirados Árabes Unidos AE-BIO-143 — — — x — — Usbequistão UZ-BIO-143 x — — x — x Venezuela VE-BIO-143 x — — x — — Vietname VN-BIO-143 x — x x — —»

24) Na entrada relativa a «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Albânia AL-BIO-115 x — — x — — Arménia AM-BIO-115 — x — x — — Equador EC-BIO-115 x — — x — — Etiópia ET-BIO-115 x — — — — — Irão IR-BIO-115 x — — x — — Japão JP-BIO-115 x — — x — — Cazaquistão KZ-BIO-115 x — — — — — Líbano LB-BIO-115 — — — x — — Madagáscar MG-BIO-115 x — — x — — Malásia MY-BIO-115 — — — x — — México MX-BIO-115 x x — x — — Moldávia MD-BIO-115 x — — x — — Rússia RU-BIO-115 x x — x — — São Marinho SM-BIO-115 — — — x — — Senegal SN-BIO-115 x — — x — — Sri Lanca LK-BIO-115 x — — x — — Síria SY-BIO-115 x — — x — — Tailândia TH-BIO-115 — — — x — — Turquia TR-BIO-115 x — — x — — Ucrânia UA-BIO-115 x — — x — — Emirados Árabes Unidos AE-BIO-115 x x — x — — Uruguai UY-BIO-115 x — — x — — Usbequistão UZ-BIO-115 x — — x — — Vietname VN-BIO-115 — — — x — —»

25) Na entrada relativa a «Istituto Mediterraneo di Certificazione s.r.l.», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Egito EG-BIO-136 x x — x — — Líbano LB-BIO-136 x x — x — — Marrocos MA-BIO-136 x — — x — — Filipinas PH-BIO-136 x — — x — — Síria SY-BIO-136 x — — — — — Tunísia TN-BIO-136 — x — — — — Turquia TR-BIO-136 x x — x — —»

26) A entrada relativa a «LACON GmbH» é alterada do seguinte modo: a) O ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Endereço: Moltkestrasse 4, 77654 Offenburg — Alemanha»; b) O ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Azerbaijão AZ-BIO-134 x — — x — — Bangladeche BD-BIO-134 x — — x — — Brasil BR-BIO-134 — x — — — — Burquina Faso BF-BIO-134 x x — x — — Gana GH-BIO-134 x — — x — — Índia IN-BIO-134 — x — x — — Cazaquistão KZ-BIO-134 x — — — — — Madagáscar MG-BIO-134 x — — x — — Mali ML-BIO-134 x — — — — — México MX-BIO-134 x x — — — — Marrocos MA-BIO-134 x — — x — — Namíbia NA-BIO-134 x — — x — — Nepal NP-BIO-134 x — — x — — Rússia RU-BIO-134 x — — — — — Sérvia RS-BIO-134 x — — x — — África do Sul ZA-BIO-134 x — — x — — Tanzânia TZ-BIO-134 x — — x — — Togo TG-BIO-134 x — — x — — Turquia TR-BIO-134 x — — x — — Ucrânia UA-BIO-134 x — — — — — Emirados Árabes Unidos AE-BIO-134 — — — x — —»

27) Na entrada relativa a «NASAA Certified Organic Pty Ltd», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Indonésia ID-BIO-119 x — — x — — Malásia MY-BIO-119 x — — x — — Nepal NP-BIO-119 x — — x — — Papua-Nova Guiné PG-BIO-119 x — — x — — Samoa WS-BIO-119 x — — x — — Singapura SG-BIO-119 x — — x — — Ilhas Salomão SB-BIO-119 x — — x — — Sri Lanca LK-BIO-119 x — — x — — Timor Leste TL-BIO-119 x — — x — — Tonga TO-BIO-119 x — — x — —»

28) A entrada relativa a «Onecert, Inc.» é alterada do seguinte modo: a) O ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Nepal NE-BIO-152 x — — x — — Samoa WS-BIO-152 x — — x — — Índia IN-BIO-152 — — — x — — Tailândia TH-BIO-152 x x Uganda UG-BIO-152 x x Emirados Árabes Unidos AE-BIO-152 — — — x — — Vietname VN-BIO-152 x x» b) O ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «4. Exceções: Produtos em conversão, produtos abrangidos pelo anexo III».

29) Na entrada relativa a «Oregon Tilth», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Bolívia BO-BIO-116 x — — — — — Canadá CA-BIO-116 — — — x — — Chile CL-BIO-116 x — — x — — China CN-BIO-116 — — — x — — Honduras HN-BIO-116 — — — x — — México MX-BIO-116 x — — x — — Panamá PN-BIO-116 x — — x — —»

30) Na entrada relativa a «Organización Internacional Agropecuaria», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Argentina AR-BIO-110 — — x — — — Brasil BR-BIO-110 x — — — — — México MX-BIO-110 x — — x — — Panamá PA-BIO-110 x — — x — — Uruguai UY-BIO-110 x x — x — —»

31) Na entrada relativa a «TÜV Nord Integra», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Países terceiros, números de código e categorias de produtos em causa: País terceiro Número de código Categoria de produtos A B C D E F Burquina Faso BF-BIO-160 x — — x — — Camarões CM-BIO-160 x — — x — — Egito EG-BIO-160 x — — x — — Costa do Marfim CI-BIO-160 x — — x — — Jordânia JO-BIO-160 x — — x — — Madagáscar MG-BIO-160 x — — x — — Mali ML-BIO-160 x — — x — — Marrocos MA-BIO-160 x — — x — — Curaçau CW-BIO-160 x — — x — — Senegal SN-BIO-160 x — — x — —»

(1) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.»;

(2) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.».