PT Jornal Oficial da União Europeia L 175/27

DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO

de 21 de maio de 2014

sobre as disposições práticas e processuais para a nomeação pelo Conselho de três peritos do júri de seleção e acompanhamento da ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033

(2014/353/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.o 1622/2006/CE (1), nomeadamente o artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 6.o da Decisão n.o 445/2014/UE, há que criar um júri de peritos independentes («o júri») responsável pelos procedimentos de seleção e acompanhamento. O júri é composto por 10 peritos nomeados por instituições e organismos da União, dos quais três são designados pelo Conselho por um período de três anos. No entanto, no que diz respeito ao primeiro júri a estabelecer, o Conselho nomeia os seus peritos por um ano, a fim de permitir a substituição escalonada dos peritos e, assim, evitar a perda de experiência e conhecimentos.

(2) Cada instituição e organismo tem o direito de selecionar os peritos de acordo com os seus procedimentos respetivos. No entanto, nos termos do artigo 6.o, n.o 3, primeiro parágrafo da Decisão n.o 445/2014/UE, os peritos devem ser selecionados a partir de um grupo de potenciais peritos europeus proposto pela Comissão.

(3) Nos termos do artigo 6.o, n.o 3, quarto parágrafo, da Decisão n.o 445/2014/UE, ao designar os seus peritos, as instituições e organismos da União devem assegurar a complementaridade das competências, uma distribuição geográfica equilibrada e o equilíbrio entre os sexos na composição global do júri.

(4) É conveniente que o Conselho aprove as disposições práticas e processuais para a nomeação dos seus três peritos para o júri.

(5) Tais disposições deverão ser justas, não discriminatórias, transparentes e fáceis de executar,

DECIDE:

Artigo 1.o

1. É organizado um sorteio entre os Estados-Membros. A participação dos Estados-Membros no sorteio é voluntária. No entanto, para minimizar o risco de conflito de interesses, os Estados-Membros em que uma cidade será selecionada ou acompanhada durante o mandato dos peritos do júri são excluídos do sorteio. Uma lista dos Estados-Membros excluídos elaborada segundo este princípio consta do anexo à presente decisão.

2. Para assegurar uma ampla cobertura geográfica, os Estados-Membros que tenham recomendado peritos para nomeação pelo Conselho para o mandato anterior são excluídos do sorteio.

Artigo 2.o

1. Os primeiros três Estados-Membros sorteados têm direito a recomendar um perito cada.

2. Para o efeito, cada um dos três Estados-Membros escolhe um perito de entre o grupo de potenciais peritos europeus estabelecido pela Comissão e recomenda que esse perito seja designado para o júri.

3. Com base nessas recomendações e após a devida apreciação dos peritos recomendados pela instância preparatória competente do Conselho, o Conselho nomeia os três peritos que farão parte do júri de seleção e acompanhamento por um período de três anos.

4. Em derrogação do n.o 3:

a) O Conselho nomeia os seus peritos para o júri de 2015 pelo período de um ano;

b) Os peritos nomeados para 2015 devem, contudo, ser considerados como tendo sido também nomeados para o período de 2016-2018.

Consequentemente, nos termos do artigo 1.o, n.o 1, os Estados-Membros em que uma cidade será selecionada ou acompanhada pelo júri de 2015, bem como pelo júri de 2016-2018, são excluídos do sorteio para nomear os peritos do júri de 2015.

5. Em caso de renúncia, morte ou incapacidade permanente de um perito do júri, o Estado-Membro que o recomendara recomenda a nomeação de um substituto para o período remanescente do mandato desse perito. Aplica-se o procedimento referido no presente artigo.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2014. Pelo Conselho O Presidente A. KYRIAZIS

(1) JO L 132 de 3.5.2004, p. 1.