Directrizes para projectos de demonstração LIFE-Ambiente

Nos termos do n.o 4 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1655/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE)

(2000/C 308/02)

Em 17 de Julho de 2000, o Parlamento Europeu e o Conselho adoptaram o Regulamento (CE) n.o 1655/2000, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE). Este regulamento constitui a nova base jurídica para a terceira fase do instrumento LIFE, de 2000 a 2004, sendo designado no presente documento "o novo regulamento LIFE" ou "o regulamento".

Em ..., a Comissão Europeia estabeleceu as directrizes para projectos de demonstração a apresentar no âmbito do LIFE-Ambiente.

No artigo 4.o, relativo ao LIFE-Ambiente, o novo regulamento LIFE prevê a definição de directrizes para os projectos de demonstração, a fim de favorecer a sinergia entre as actividades de demonstração e as orientações da política comunitária em matéria de ambiente, tendo em vista o desenvolvimento sustentável(1). O presente documento cumpre esse requisito. As presentes directrizes destinam-se a todos os candidatos potenciais ao LIFE-Ambiente, que podem ser indivíduos ou organizações estabelecidos na União Europeia ou em países candidatos à adesão que tenham celebrado acordos específicos para o efeito. No período 2000-2001, os países candidatos que participam no LIFE são: Estónia, Letónia, Hungria, Roménia e Eslovénia.

A primeira parte do presente documento relembra as principais características do instrumento LIFE previsto no regulamento, bem como da sua componente LIFE-Ambiente. A segunda parte desenvolve os cinco temas para projectos de demonstração previstos no regulamento, pondo em destaque os objectivos da política comunitária relacionados com os mesmos, explicando de que modo os projectos de demonstração LIFE-Ambiente podem contribuir para esses objectivos e indicando outros financiamentos comunitários atribuídos a temas semelhantes ou aos mesmos temas com objectivos políticos diferentes.

Além disso, é possível obter conselhos práticos sobre a candidatura ao LIFE-Ambiente na brochura de informação disponível no sítio web do LIFE, no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/life/envir/infopk/index-en.htm

1. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO LIFE E DO LIFE-AMBIENTE

1.1. Âmbito do LIFE

1. O objectivo geral do LIFE é contribuir para a execução, actualização e desenvolvimento da política e da legislação comunitária em matéria de ambiente, em especial no que respeita à integração do ambiente nas outras políticas, e para o desenvolvimento sustentável na Comunidade.

2. O LIFE é um instrumento financeiro que abrange três domínios de acção importantes: Natureza, Ambiente e países terceiros. Embora estes três domínios partilhem o objectivo de melhorar o ambiente, cada um deles tem prioridades específicas.

a) O LIFE-Natureza diz respeito a acções que visam a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens com interesse cumunitário;

b) O LIFE-Ambiente ocupa-se de acções de demonstração inovadoras dirigidas aos agentes económicos e às autoridades locais, bem como de acções preparatórias de apoio à legislação e políticas comunitárias;

c) O LIFE-Países terceiros está relacionado com a assistência técnica a países terceiros das bacias do mar Mediterrâneo e do mar Báltico.

3. Para a terceira fase do LIFE (2000-2004), está previsto um enquadramento financeiro de 640 milhões de euros, dos quais 47 % para o LIFE-Ambiente, 47 % para o LIFE-Natureza e 6 % para o LIFE-Países terceiros.

1.2. LIFE-Ambiente

1. O objetivo específico do LIFE-Ambiente é contribuir para o desenvolvimento de técnicas e métodos inovadores e integrados e o reforço da política comunitária em matéria de ambiente.

2. Com vista à realização deste objectivo específico, o LIFE-Ambiente distingue dois tipos diferentes de projectos: projectos de demonstração e projectos preparatórios.

3. As presentes directrizes referem-se unicamente a projectos de demonstração. Os projectos preparatórios serão objecto de um convite distinto à apresentação de propostas, a realizar pela Comissão numa base ad hoc.

4. Os projectos de demonstração LIFE-Ambiente devem corresponder ao objectivo previsto no n.o 1 supra e aos objectivos seguintes:

a) Ordenamento e valorização do território: integrar considerações em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável no ordenamento e valorização do território, incluindo as zonas urbanas e costeiras(2); ou

b) Gestão dos recursos hídricos: promover a gestão sustentável das águas subterrâneas e superficiais; ou

c) Impacto das actividades económicas: minimizar o impacto ambiental das actividades económicas, nomeadamente através do desenvolvimento de tecnologias limpas e colocando a ênfase na prevenção, incluindo a redução da emissão de gases com efeito de estufa; ou

d) Gestão dos resíduos: prevenir, reutilizar, recuperar e reciclar todos os tipos de resíduos e gerir de forma racional os fluxos desses mesmos resíduos; ou

e) Política de produtos integrada: reduzir o impacto ambiental de produtos através de uma abordagem integrada durante as fases de produção, distribuição, consumo e manuseamento no fim da sua vida útil, incluindo o desenvolvimento de produtos que respeitem o ambiente.

5. Os projectos de demonstração devem testar soluções inovadoras para um determinado problema ambiental e conduzir a resultados concretos e práticos. Estes projectos devem ser executados numa escala que permita avaliar a viabilidade técnica e económica da sua introdução em grande escala.

6. O LIFE-Ambiente não está orientado para a investigação nem para o investimento em tecnologias ou infra-estruturas existentes, pretendendo antes reduzir o fosso entre os resultados da investigação e desenvolvimento e a sua aplicação alargada.

Com essa finalidade, será favorecida a apresentação de projectos de demonstração, baseados nos bons resultados de projectos financiados no âmbito de programas de IDT, passados ou actuais, no domínio do ambiente.

2. DIRECTRIZES PARA PROJECTOS DE DEMONSTRAÇÃO

1. O regulamento LIFE prevê cinco áreas temáticas (ver o n.o 4 do ponto II.2) relacionadas com vários domínios, iniciativas e legislação no âmbito da política comunitária em matéria de ambiente. As presentes directrizes têm como objectivo apresentar estes domínios aos candidatos potenciais, indicar os principais objectivos da política comunitária nos mesmos domínios e fornecer todas as referências relevantes no que respeita à legislação comunitária.

2. Os projectos financiados pelo LIFE devem ser de interesse comunitário e contribuir para a execução, actualização e desenvolvimento da política e da legislação comunitária em matéria de ambiente, em especial no que respeita à integração do ambiente nas outras políticas, e para o desenvolvimento sustentável na Comunidade. Os candidatos potenciais devem, portanto, estar a par da principal legislação e dos desenvolvimentos políticos relevantes para o LIFE, sendo esta a razão de ser das presentes directrizes.

3. Embora as presentes directrizes tenham um carácter indicativo, estas oferecem um bom resumo da política ambiental comunitária e da legislação ambiental, para as quais os projectos devem contribuir. O respeito das indicações incluídas nas directrizes não constitui uma condição prévia para a selecção das propostas de projectos, a qual será feita com base nos méritos comparativos das propostas, em conformidade com os critérios definidos no regulamento LIFE.

4. Sempre que adequado, é feita referência a outros programas comunitários que abrangem temas semelhantes. Estas referências não são exaustivas. Os candidatos poderão verificar se os objectivos de outros programas comunitários correspondem melhor ao seu projecto.

5. Para mais informações sobre a política europeia em matéria de ambiente e outros programas comunitários, convida-se os candidatos a consultarem os documentos indicados nas notas de pé-de-página e o website Europa no seguinte endereço: http://www.europa.eu.int/

2.1. Ordenamento e valorização do território

1. Este ponto diz respeito à primeira área temática para os projectos de demonstração LIFE-Ambiente prevista no regulamento LIFE: integração de considerações em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável no ordenamento e valorização do território, incluindo as zonas urbanas e costeiras.

2. Um dos principais objectivos do LIFE-Ambiente è financiar projectos que constituam bons exemplos, susceptíveis de, numa fase posterior, influenciarem a concepção de políticas regionais, incluindo os Fundos Estruturais comunitários, o Fundo de Coesão e o instrumento de políticas estruturais para a pré-adesão destinado aos países candidatos.

3. Para tal, é incentivada a apresentação de propostas por organizações directamente responsáveis pelo ordenamento do território (incluindo as autoridades locais), que envolvam a participação de elementos da população nas decisões locais, bem como a contribuição de todos os actores sociais e económicos relevantes.

4. Outros fundos comunitários neste domínio: programas de iniciativa comunitária Interreg(3), Leader(4) e URBAN(5), bem como o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional(6) no que diz respeito a acções inovadoras.

5. Indicam-se, a seguir, os domínios sujeitos ao desenvolvimento de novas iniciativas ou legislação na área temática do ambiente urbano, da qualidade do ar e redução do ruído e da gestão integrada das zonas costeiras. As propostas de projectos de demonstração nestes domínios serão por conseguinte acolhidas favoravelmente.

2.1.1. Ambiente urbano

1. Em Outubro de 1998, a Comissão adoptou uma comunicação que inclui um quadro de acções para um desenvolvimento urbano sustentável na União Europeia(7). Esta comunicação define os princípios orientadores de uma futura política comunitária neste domínio e salienta a necessidade de uma abordagem integrada da gestão ambiental e do ordenamento e valorização do território: isto implica coordenar iniciativas existentes e garantir a sua coerência com os princípios do desenvolvimento sustentável e da Agenda 21 local.

2. Neste contexto, é incentivada a apresentação dos seguintes projectos:

a) Projectos que visem a utilização combinada de diversos tipos de instrumentos (regulamentares, económicos, fiscais, de informação) que tenham como objectivo a promoção da integração do ambiente nas políticas económicas e sociais das autoridades locais;

b) Projectos que visem caracterizar e reduzir a marca ecológica (ecological footprint)(8) das cidades, ou outros conceitos de sustentabilidade semelhantes, tais como o de espaço ambiental(9).

c) Projectos que visem alcançar vários objectivos ambientais através do ordenamento do território.

3. Outros fundos comunitários neste domínio: quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico (5.oPQ), acção-chave "A cidade do futuro e o património cultural"(10). Os projectos de demonstração específicos sobre o partimónio cultural não serão considerados prioritários no âmbito do LIFE-Ambiente.

4. Nas cidades onde estiver a ser planeado ou executado um programa no âmbito da iniciativa comunitária URBAN(11), os candidatos potenciais procurarão integrar o seu projecto ambiental nesse contexto, em vez de proporem um projecto isolado ao LIFE-Ambiente.

2.1.2. Qualidade do ar e redução do ruído

1. Durante a última década, a concentração de dióxido de enxofre no ar ambiente foi consideravelmente reduzida, graças aos esforços realizados pela indústria e pelo sector da energia. Embora a Directiva "Auto-oil II" possa no futuro vir a melhorar a situação, as concentrações de óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis, ozono e partículas, são motivo de preocupação na maioria das cidades europeias e podem ser objecto de projectos de demonstração.

2. O papel do LIFE-Ambiente neste domínio é de apoiar a directiva-quadro relativa à qualidade do ar ambiente(12). Esta directiva obriga as aglomerações com mais de 250000 habitantes e as zonas sujeitas a níveis de poluição elevados a definirem e executarem programas de acção a fim de melhorar a qualidade do ar ambiente. O LIFE-Ambiente pode apoiar as medidas mais inovadoras incluídas em programas que abordem os objectivos da directiva, ou as que forem necessárias para lançar e monitorizar os ditos programas e avaliar os seus resultados.

3. Além disso, o LIFE-Ambiente acolhe favoravelmente projectos de demonstração que procurem validar novos métodos de monitorização da qualidade do ar e sensibilização da opinião pública, como por exemplo os bio-indicadores(13).

4. Em Novembro de 1996, a Comissão publicou um livro verde(14) com o intuito de lançar um debate sobre a futura política de redução do ruído. Os projectos propostos neste domínio poderão abordar, em particular, os seguintes temas:

a) Validação de indicadores de exposição ao ruído à escala europeia e simulação de efeitos potenciais de decisões em matéria de ordenamento;

b) Estratégias inovadoras de informação do público baseadas numa cartografia adequada dos níveis de ruído;

c) Sistemas de apoio ao processo de tomada de decisões, concepção de planos de redução do ruído nas zonas urbanas, monitorização e avaliação dos resultados de políticas neste domínio.

5. Os projectos de demonstração podem ainda abordar a questão do impacto dos transportes na qualidade do ar e no nível de ruído e incluir iniciativas referentes à mobilidade sustentável, gestão do tráfego e sustentabilidade dos transportes aéreos.

6. Outros fundos comunitários neste domínio: 5.oPQ, programa de crescimento competitivo e sustentável, acção-chave "Mobilidade sustentável e intermodalidade", "Cidade do futuro e património cultural"(15).

2.1.3. Gestão integrada das zonas costeiras

1. As zonas costeiras e os seus recursos naturais (marinhos e terrestres) defrontam-se com um número crescente de conflitos entre os seus utilizadores e com problemas institucionais e políticos que estão a levar à sua degradação progressiva e, por vezes, irreversível.

2. Com base nos resultados do programa de demonstração(16) executado entre 1995 e 1999, a Comissão Europeia está a examinar o desenvolvimento de uma estratégia europeia de gestão integrada das zonas costeiras (GIZC). Esta estratégia poderá articular-se em torno dos seguintes princípios, garantindo uma gestão sustentável das zonas costeiras:

a) Adopção de uma abordagem integradora do território, que tenha em conta todos os sistemas humanos e naturais que influenciam a zona costeira, baseada em processos naturais;

b) Recurso a um planeamento participativo com vista a desenvolver consensos, assegurando, nomeadamente, o envolvimento de todos os organismos relevantes assim como os diferentes níveis administrativos e territoriais inclusive a nível regional quando seja necessário;

c) Utilização de combinações de instrumentos (regulamentares e económicos, acordos voluntários, soluções técnicas, informação, investigação e educação);

d) Garantia da compatibilidade das decisões tomadas com as condições locais específicas e de que estas não impossibilitam a escolha de outras opções no futuro.

3. O LIFE-Ambiente pode apoiar esta política através do financiamento de projectos que apliquem estes princípios. Serão particularmente bem acolhidos os projectos relativos a zonas onde existam utilizações múltiplas e concorrenciais da orla costeira ou em cuja orla costeira se esteja a verificar um aumento rápido da população (permanente e/ou sazonal) ou uma acentuada alteração do ordenamento do território.

2.2. Gestão dos recursos hídricos

1. Este ponto diz respeito à segunda área temática para os projectos de demonstração LIFE-Ambiente prevista no regulamento LIFE: a promoção da gestão sustentável das águas subterrâneas e superficiais.

2. Os recursos hídricos continuam sujeitos a uma forte pressão qualitativa e quantitativa. O relatório da Agência Europeia do Ambiente(17) "(O Ambiente na União Europeia na viragem do século", Junho de 1999) realça os progressos realizados, especialmento no Norte da Europa, no que diz respeito à poluição provocada por matéria orgânica e fosfatos. Todavia, a eutrofização das águas costeiras e de algumas águas marinhas, devido a concentrações elevadas de nitratos nas águas superficiais, continua a ser motivo de preocupação, tal como a contaminação das águas subterrâneas com nitratos, causada principalmente por fontes difusas relacionadas com a actividade agrícola.

3. É incentivada a apresentação de propostas que abordem os seguintes temas:

a) Gestão dos recursos hídricos a nível das bacias hidrográficas: o LIFE-Ambiente foi concebido para apoiar a futura directiva-quadro no domínio da política da água(18). Os projectos deverão testar a realização de acções globais e concertadas a nível das bacias hidrográficas, ou seja, acções relativas a todos os recursos hídricos existentes numa determinada bacia (águas doces superficiais, águas subterrâneas, águas de transição, águas costeiras, interacções entre massas de água) e envolver todos os participantes relevantes.

b) Protecção das águas subterrânes: demonstração de métodos inovadores de gestão e recuperação de águas subterrâneas, incluindo a monitorização e a redução de poluentes, a interacção com as águas superficiais, a redução da procura, a resolução dos conflitos a nível da sua utilização e a prevenção dos danos ecológicos causados, em especial, pelas fontes de poluição difusas.

c) No que se refere ao tratamento de águas residuais, os projectos de demonstração deverão abordar problemas específicos das pequenas aglomerações e sistemas de tratamento individuais ou semi-colectivos. Também serão acolhidos favoravelmente projectos que visem a reutilização das águas residuais tratadas e das águas de drenagem agrícolas. Poderão ainda ser tidos em conta projectos relativos a sistemas colectivos de tratamento de águas residuais, desde que tenham como objectivo a demonstração de inovações técnicas importantes.

d) Prevenção e redução de fontes difusas e dispersas de poluição aquática: necessidade de inovação e de demonstração de boas práticas nos domínios da agricultura e do ordenamento territorial e de avaliação dos efeitos positivos das mesmas no ambiente. Por exemplo, poderá ser útil proceder ao ensaio e avaliação da técnica de zonas-tampão, caracterizada pela existência de plantações que limitam a contaminação de massas de águas superficiais por fontes de poluição difusas.

e) No que respeita aos aspectos organizativos e de planeamento da gestão dos recursos hídricos, os projectos poderão abordar os seguintes desafios a longo prazo:

- efeitos do ordenamento territorial sobre os riscos de inundação e a qualidade e quantidade das águas,

- efeitos qualitativos/quantitativos combinados (concentração de poluentes nos caudais baixos, contínuo da bacia hidrográfica e efeitos a montante/jusante de intervenções que alteram o regime e o volume dos caudais),

- conflitos de interesse na utilização das águas pela agricultura, turismo, indústria e consumidores locais,

- aspectos económicos e sociais da procura de água,

- deterioração de grandes massas de água transnacionais e fenómenos graves de acidificação.

4. Outros fundos comunitários neste domínio: 5.oPQ, programa de crescimento competitivo e sustentável(19), e em particular, Energia, Ambiente e o programa de desenvolvimento sustentável, acções-chave "Gestão sustentável e qualidade da água", "Ecosistemas marinhos sustentáveis"(20), iniciativa comunitária Interreg(21).

2.3. Impacto de actividades económicas

1. Este ponto diz respeito à terceira área temática para os projectos de demonstração LIFE-Ambiente prevista no regulamento LIFE: minimização do impacto ambiental das actividades económicas, nomeadamente através do desenvolvimento de tecnologias limpas e colocando a ênfase na prevenção, incluindo a redução da emissão de gases com efeito de estufa.

2. No contexto desta área temática, os domínios a seguir indicados estão relacionados com iniciativas importantes e legislação actualmente em fase de aplicação, pelo que as propostas de projectos de demonstração nestes domínios serão acolhidas favoravelmente.

2.3.1. Tecnologias limpas

1. As tecnologias limpas são processos industriais novos ou alterações dos processos existentes que visam reduzir os impactos ambientais e o consumo de energia e matérias-primas.

2. Neste domínio, o LIFE-Ambiente incentiva a apresentação de projectos por pequenas e médias empresas de todos os sectores industriais ou que impliquem a participação directa das mesmas, com o fim de as ajudar a enfrentar obstáculos técnicos e financeiros ao desenvolvimento destas técnicas.

3. Além disso, o LIFE-Ambiente procura apoiar a aplicação da directiva relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (IPPC)(22). Esta directiva exige que os operadores de diversos sectores industriais e não industriais (enumerados no seu anexo I) cumpram normas de consumo e de emissão baseadas na aplicação das melhores técnicas disponíveis (BAT) descritas nos documentos de referência a elaborar pelo gabinete IPPC em Sevilha, Espanha. Os projectos apresentados ao LIFE em sectores em que já tenham sido adoptados documentos de referência devem descrever claramente o seu grau de inovação em relação às técnicas indicadas como BAT nesses documentos. Os projectos apresentados em sectores em que ainda não tenham sido elaborados documentos de referência devem, na medida do possível, fornecer o tipo de informações exigido para o reconhecimento das BAT (enumeradas no anexo IV da directiva).

4. Outros fundos comunitários neste domínio: 5.o PQ programa de crescimento competitivo e sustentável, acção-chave "Produtos, processos e organização inovadores"(23).

2.3.2. Gestão integrada do ambiente

1. A política comunitária neste domínio pretende favorecer o reforço permanente do desempenho ambiental das empresas, para além e na ausência de requisitos regulamentares, difundir as boas práticas de gestão ambiental e integrá-las em toda a cadeia de produção industrial.

2. O sistema comunitário de ecogestão e auditoria(24) (EMAS) está a ser revisto e deverá ser aberto a sectores não industriais, incluindo o sector público. O LIFE-Ambiente acolhe favoravelmente propostas que apoiem a aplicação do novo regulamento, nomeadamente nestes sectores não industriais. O LIFE-Ambiente pode igualmente financiar projectos destinados a apoiar a aplicação do EMAS em países e sectores nos quais a participação é baixa ou pode ser melhorada(25).

3. O LIFE-Ambiente pode ainda financiar projectos-piloto que ultrapassem o âmbito da gestão ambiental de modo a incluir aspectos do desenvolvimento sustentável, levando eventualmente ao desenvolvimento de sistemas de auditoria da sustentabilidade.

2.3.3. Redução das emissões de gases com efeito de estufa

1. O Protocolo de Quioto, adoptado em Dezembro de 1997, estabelece objectivos quantitativos para a redução das emissões de gases com efeito de estufa(26) nos países industrializados. Pelo seu lado, a Comunidade Europeia comprometeu-se a reduzir as emissões em 8 %, relativamente ao nível de emissões de 1990, entre 2008 e 2012.

2. Para além das políticas e medidas adoptadas nos sectores económicos na origem das emissões de gases com efeito de estufa, o Protocolo de Quioto prevê a aplicação de mecanismos de flexibilidade. O mais conhecido destes mecanismos é o sistema de transacção internacional de direitos de emissão de gases com efeito de estufa, mas o protocolo também prevê o desenvolvimento de actividades e projectos que tornem possível a redução de gases com efeito de estufa ou reforcem a sua absorção por sumidouros de carbono. As reduções resultantes destas actividades ou projectos devem ser adicionais em relação às reduções normalmente obtidas se estas actividades ou projectos não existissem.

3. Para contribuir para esta abordagem, o LIFE-Ambiente incentiva a apresentação de projectos de técnicas e métodos inovadores que possibilitem a redução das emissões de gases com efeito de estufa, nomeadamente nos sectores da indústia, da energia, dos transportes, da agricultura, incluso a silvicultura, e a gestão dos resíduos. Não são incentivados os projectos a realizar nos sectores acima indicados e que digam apenas respeito à poupança de energia, já que este aspecto é coberto por outros instrumentos comunitários. As propostas de projectos devem quantificar a redução das emissões e demonstrar que esta não ocorreria na ausência do projecto em questão.

4. Outros fundos comunitários neste domínio: 5.o PQ, acção-chave "Alterações globais, clima e biodiversidade"(27), "Sistemas energéticos mais limpos, incluindo as energias renováveis"(28).

2.3.4. Turismo sustentável

1. Os projectos apresentados ao LIFE-Ambiente neste domínio devem visar o desenvolvimento, por parte de todos os intervenientes mais importantes, de actividades turísticas compatíveis com o ambiente.

2. São especialmente incentivados:

a) Projectos de demonstração com vista a uma avaliação mais precisa do impacto do turismo no ambiente e à demonstração de soluções consentâneas com a capacidade de carga ambiental;

b) O desenvolvimento e ensaio de indicadores ambientais adequados para medir a capacidade das empresas turísticas e dos destinos turísticos, assim como de métodos de avaliação integrados nos quais participam todos os intervenientes mais importantes;

c) A aplicação experimental de métodos de gestão ambiental e de rotulagem ecológica em todas as empresas do sector turístico e nos destinos turísticos e com a participação das autoridades locais quando seja necessário;

d) Projectos de demonstração que incluam a aplicação experimental de instrumentos económicos, com o objectivo de integrar o conceito de dimensão ambiental nas componentes mais sensíveis do turismo (transportes, utilização do solo, resíduos, água, recursos energéticos);

e) Técnicas e métodos inovadores para a recuperação de locais turísticos degradados devido ao turismo de massa, com vista a desenvolver um planeamento estratégico e integrado para prevenir e remediar essa degradação, respeitando o princípio do poluidor-pagador;

f) Projectos de demonstração cujo objectivo é reduzir a pressão gerada pela chegada "em massa" de turistas nas estações de maior afluência, através da cooperação e da tomada de consciência dos principais intervenientes;

g) Projectos de demonstração cujo objectivo é introduzir novos métodos para aplicar conceitos de qualidade ambiental tanto nas empresas do sector como nos destinos turísticos;

2.4. Gestão dos resíduos

1. Este ponto diz respeito à quarta área temática para os projectos de demonstração LIFE-Ambiente prevista no regulamento LIFE: prevenção, reutilização, recuperação e reciclagem de todos os tipos de resíduos e gestão racional de fluxos de resíduos.

2. Em Julho de 1996, a Comissão adoptou uma Comunicação relativa à actualização da estratégia comunitária de gestão dos resíduos(29). Nela se dá prioridade, pela ordem seguinte, primeiro, à prevenção da produção de resíduos, depois, à recuperação na sua dimensão tríplice (reutilização, reciclagem e recuperação de energia) e finalmente, à eliminação segura dos resíduos (que é principalmente levada a cabo por incineração sem recuperação de energia ou depósito em aterro). No que se refere ao conceito de recuperação, sempre que seja possível do ponto de vista ambiental, será dada prioridade à reciclagem (incluindo a compostagem e a digestão anaeróbica dos resíduos biodegradáveis) sobre a recuperação de energia proveniente dos resíduos.

3. A política comunitária confere ainda uma atenção especial aos fluxos de resíduos importantes pela perigosidade ou pelo volume.

4. A necessidade de acções de demonstração neste domínio obedece à mesma ordem de prioridades que a estratégia global: em primeiro lugar, as técnicas e os métodos inovadores que previnam a produção de resíduos de todos os tipos; em segundo, as técnicas de reciclagem e os métodos de gestão especificamente destinados aos fluxos de resíduos a seguir indicados. Só devem ser apresentados projectos exclusivamente relacionados com a recolha ou a eliminaçâo final de resíduos se demonstrarem inovações importantes.

5. Outros fundos comunitários neste domínio: 5.o PQ, acções-chave "Produtos, processos e organização inovadores"(30) e "A cidade do futuro e o património cultural"(31)

2.4.1. Embalagens e plásticos

1. A exigência prioritária é a redução da produção de resíduos de embalagens na fonte. Neste sentido, o LIFE-Ambiente acolhe favoravelmente os projectos relacionados com a reutilização das embalagens de outros materiais que não o vidro. Também serão incentivados projectos relativos à reciclagem dos materiais de embalagem, incluindo os plásticos biodegradáveis.

2. No que se refere aos plásticos, a recolha na origem deverá ser preferida à triagem complexa de plásticos misturados. Os projetos relativos à marcação dos plásticos, em apoio à recolha na origem, são incentivados.

3. Quanto à reciclagem dos plásticos, será dada uma atenção especial à qualidade e às utilizações do produto final, à sua duração a longo prazo e à sua capacidade de ser reciclado no final do ciclo de vida útil, e também na redução ao mínimo da incorporação de novas resinas de polímero, no processo de reciclagem. Os projectos apresentados relativos ao PVC devem favorecer a reciclagem - mecanica ou quimicamente (como matéria prima) - mas também evitar a incorporação de aditivos que contenham metais pesados, e se for possível, promover a separação dos metais pesados de PVC. Estas recomendações servem para outros plásticos que também contenham metais pesados.

2.4.2. Resíduos perigosos ou problemáticos

1. A recolha selectiva dos resíduos constitui, frequentemente, um requisito prévio para o seu tratamento ou reciclagem. Nesta óptica, é incentivada a apresentação de projectos que procurem optimizar esta recolha ou desenvolver a recolha de resíduos problemáticos ainda não recolhidos selectivamente.

2. Os projectos que desenvolvam técnicas de reciclagem também são bem-vindos, nomeadamente os que se destinem aos seguintes tipos de resíduos: resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, baterias e acumuladores, óleos usados, pneumáticos usados e veículos em fim de vida útil.

2.4.3. Resíduos de volume importante

1. São incentivados projectos relativos a resíduos de construção, de demolição e de triagem na origem. O programa LIFE-Ambiente tambén pode apoiar a transformação em betão dos granulados provenientes dos resíduos de demolição.

2. Lamas provenientes de estações de tratamento de águas residuais: são incentivados os projectos que fomentem a utilização segura de lamas ou de produtos derivados das mesmas no melhoramento dos solos, bem como os projectos de ensaio de métodos alternativos de reciclagem de lamas.

3. Resíduos biodegradáveis: a condição básica para este tipo de projectos é a separação dos resíduos na origem. São especialmente necessários projectos destinados a melhorar a qualidade dos produtos de compostagem.

2.5. Política de produtos integrada

1. Este ponto diz respeito à quinta área temática: redução do impacto ambiental de produtos através de uma abordagem integrada durante as fases de produção, distribuição, consumo e manuseamento no fim da sua vida útil, incluindo o desenvolvimento de produtos que respeitem o ambiente.

2. A política de produtos integrada é um domínio relativamente novo da política ambiental que pretende abranger a totalidade do ciclo de vida dos produtos.

3. O desenvolvimento de produtos "verdes" ou ecológicos, que cumprem o objectivo de incorporação de requisitos ambientais na concepção e utilização dos produtos, implica alterações profundas nos hábitos de produção e consumo.

4. No contexto desta área temática, os aspectos a seguir referidos são de especial importância para o LIFE-Ambiente, sendo incentivada a apresentação de projectos nestes domínios.

2.5.1. Concepção ecológica, eco-eficiência e produtos financeiros "verdes"

1. A concepção ecológica dos produtos (eco-design) tem em conta o ciclo de vida dos produtos, de modo a reduzir o seu impacto no ambiente ao longo de todo este ciclo (incluindo as matérias-primas, a produção, a distribuição, a utilização e o seu manuseamento como resíduos):

2. O conceito de eco-eficiência tem como objectivo diminuir a intensidade da utilização de recursos nas actividades económicas, ou seja, o seu impacto global directo e indirecto nos recursos naturais sob a forma de matéria ou de energia. Esta abordagem poderá resultar, por exemplo, na descoberta de que um dado serviço constitui um meio mais sustentável para satisfazer uma determinada necessidade do que o consumo directo de bens.

3. São necessários projectos de demonstração neste domínio com vista a desenvolver a utilização da concepção ecológica e do conceito de eco-eficiência, divulgar informações sobre os produtos concebidos ecologicamente, avaliar o impacto destas informações nos hábitos de produção e de consumo. Será prestada especial atenção à participação das pequenas e médias empresas (PME) neste tipo de abordagem.

4. O apoio técnico ao desenvolvimento de produtos financeiros "verdes" (fundos de investimento, facilidades de crédito e de seguros ligadas a critérios ambientais) também poderá ser tema de projectos de demonstração.

5. Outros fundos comunitários neste domínio: 5.o PQ, acção-chave "Produtos, processos e organização inovadores"(32).

2.5.2. Rotulagem ecológica

1. São incentivados projectos que promovem a utilização dos rótulos ecológicos existentes (tipo I) e a difusão desses rótulos pela criação de parcerias e de redes.

2. Do mesmo modo, os projectos podem relacionar-se com as informações ambientais certificadas por peritos independentes, em ligação com a nova norma ISO 14025(33) (tipo III, rótulos de perfil ecológico).

3. Além disso, a rotulagem de serviços tem interesse para a política comunitária, em especial as iniciativas relativas aos serviços relacionados com produtos, em ligação com os objectivos do novo regulamento comunitário de rotulagem ecológica(34) e as inovações introduzidas na norma ISO 14024 (rótulos tipo I) relativa a serviços.

(1) Entende-se "desenvolvimento sustentável" nas suas três dimensões: ambiental, económica e social.

(2) Deverá ser tomada em consideração uma aproximação territorial coerente e integrada, tanto ao nível local como ao nível regional.

(3) Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 28 de Abril de 2000, que estabelece orientações relativas a uma iniciativa comunitária de cooperação transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu (Interreg III), (JO C 143 de 23.5.2000).

(4) Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+), (JO C 139 de 18.5.2000).

(5) Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 28 de Abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável (URBAN II) (JO C 141 de 19.5.2000).

(6) Regulamento CE) n.o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 213 de 13.8.1999, p. 1).

(7) COM(98) 605 final.

(8) A marca ecológica é a superfície de solo produtivo exigida para sustentar o consumo de recursos e as necessidades de assimilação de resíduos de uma dada população, independentemente da localização do mesmo.

(9) O espaço ambiental refere-se aos recursos actualmente disponíveis para consumo sem comprometer a sua disponibilidade, na mesma quantidade e com a mesma qualidade, para as gerações futuras.

(10) Decisão 1999/170/CE do Conselho (JO L 64 de 12.3.1999).

(11) Comunicação da Comissão aos Estados-Membros de 28 de Abril de 2000 que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de revitalização económica e social das cidades e dos subúrbios em crise, a fim de promover um desenvolvimento urbano sustentável (URBAN II) COM(2000) 1100.

(12) Directiva 96/62/CE do Conselho (JO L 296 de 21.11.1996).

(13) Os bio-indicadores são organismos ou comunidades de organismos que reagem ao ambiente alterando as suas funções vitais e/ou a sua estrutura química, tornando assim possível tirar conclusões sobre o estado do ambiente.

(14) Futura política di ruido - livro verde da Comissão Europeia, COM(96) 540 final.

(15) Decisão 1999/169/CE do Conselho (JO L 64 de 12.3.1999).

(16) COM(95) 511 final.

(17) Agência Europeia do Ambiente , centro de informação , Kongens Nytorv 6 , DK - 1050 Copenhaga K.

(18) COM(97) 49 final, JO C 184 de 17.6.1997, com a última redacção que lhe foi dada pela COM(99) 271, JO C 342 E de 30.11.1999.

(19) Decisão 1999/169/CE do Conselho (JO L 64 de 12.3.1999).

(20) Decisão 1999/170/CE do Conselho (JO L 64 de 12.3.1999).

(21) Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 28 de Abril de 2000, que estabelece orientações relativas a uma iniciativa comunitária de cooperação transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do território europeu (Interreg III), COM(2000) 1101.

(22) Directiva 96/61/CE do Conselho (JO L 257 de 10.10.1996).

(23) Decisão 1999/169/CE do Conselho (JO L 64 de 12.3.1999).

(24) Regulamento (CEE) n.o 1836/93 do Conselho (JO L 168 de 10.7.1993) proposta de revisão COM(98) 622 final (JO C 400 de 22.12.1998).

(25) Podem ser obtidas estatísticas por país e por sector junto da help desk do EMAS, c/o Bradley Dunbar Associates, Scotland House, Rond-Point Schuman 6, B-1040 Bruxelas.

(26) Os seis gases com efeito de estufa visados no anexo A do Protocolo de Quioto são: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrocarboneto fluorado (HFC), hidrocarboneto perfluorado (PFC), hexafluoreto de enxofre (SF6).

(27) Decisão 1999/170/CE do Conselho (JO L 64 de 12.3.1999).

(28) Decisão 1999/170/CE do Conselho (JO L 64 de 12.3.1999).

(29) COM(96) 399 final.

(30) Decisão 1999/169/CE do Conselho (JO L 64 de 12.3.1999).

(31) Decisão 1999/170/CE do Conselho (JO L 64 de 12.3.1999).

(32) Decisão 1999/169/CE do Conselho (JO L 64 de 12.3.1999).

(33) Organização Internacional de Normalização (ISO) - 1, rue de Varembé , Case postale 56 , CH - 1211 Genève 20.

(34) Novo regulamento, base da Posição Comum (CE) n.o 6/2000, adoptada pelo Conselho em 11 de Novembro de 1999, ainda não publicada à data de 20 de Julho de 2000. Informação disponível na homepage Eco-Label: http://europa.eu.int/ecolabel