N?L369/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3916/87DACOMISSÃO
de28deDezembrode1987
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,2429deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3808/87(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosceraiseaomalteforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?1945/87daComissão^e
pelosregulamentos posterioresqueoalteraram;
Considerando queafimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos;
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximaaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem24deDezembrode
1987;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalteemproveniênciadePortugalreferidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75sãofixados
emzero.
2.Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladores
fixadospreviamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereais
edemalte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidos
noartigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75são
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L357de19.12.1987,p.12.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
í5)TOn?L185de4.7.1987,p.41.

29.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L369/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1987,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
emproveniênciadepaísesterceiros
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
121?período
12?período
23?período
3
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07A
10.07B
10.07CII
10.07D
11.01ATrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
Trigoduro
Centeio
Cevada
Aveia
Milho,quenãosejaomilhohíbridodestinadoasemen­
teira
Trigomourisco
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasemen­
teira
Outroscereais
Farinhasdetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil)0
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B.Malte
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
121?período
12?período
23?período
34?período
4
11.07AIa)
11.07AIb)
11.07AIIa)
11.07AIIb)
11.07BMaltedetrigo,nãotorrado,sobaformadefarinha
Maltedetrigo,nãotorrado,nãoapresentadosoba
formadefarinha
Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,apresen­
tadosobaformadefarinha
Malte,quenãosejadetrigo,nãotorrado,nãoapre­
sentadosobaformadefarinha
Maltetorrado ■0
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