REGULAMENTO (CEE) No 1127/92 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1992 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 que estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3500/91 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3715/91 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 824/92 (5), estabelece, para 1992, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;

Considerando que as autoridades da Alemanha e dos Países Baixos solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3715/91 de dois navios que já não satisfazem as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir esses navios da lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo do Regulamento (CEE) no 3715/91 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(2) JO no L 331 de 3. 12. 1991, p. 2.

(3) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 11.

(4) JO no L 351 de 20. 12. 1991, p. 11.

(5) JO no L 87 de 2. 4. 1992, p. 11.

ANEXO

O anexo do Regulamento (CEE) no 3715/91 é alterado do seguinte modo:

- Navios a substituir:

Identificação externa

(letras + números)

Nome do navio

Indicativo

de chamada Porto de

registo

Potência

motriz

(kW) ALEMANHA SC

20 Antje Moeller DIQY Buesum 169 PAÍSES BAIXOS BR

47 Ortelius PGPK Breskens 221

- Navios que substituem os navios anteriores:

Identificação externa

(letras + números)

Nome do navio

Indicativo

de chamada Porto de

registo

Potência

motriz

(kW) ALEMANHA SC

20 Wiking Bank DISA Buesum 220 PAÍSES BAIXOS HD

147 Wilhelmina Den Helder 221