Parecer do Conselho

de 10 de Fevereiro de 2004

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2003-2007

(2004/C 43/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 10 de Fevereiro de 2004, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália, respeitante ao período de 2003-2007. O Programa foi apresentado em 1 de Dezembro e respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Teriam sido úteis informações sobre as medidas adicionais previstas para a realização dos objectivos orçamentais para os anos posteriores a 2004 a fim de permitir uma apreciação rigorosa da trajectória e da composição do ajustamento, tendo especialmente em conta o compromisso de reduzir gradualmente a importância das medidas não recorrentes.

A estratégia orçamental baseia-se no aumento progressivo do saldo primário, realizando-se nos últimos anos do Programa a maior parte do ajustamento rumo a uma situação próxima do equilíbrio ou excedentária. Tendo em consideração o objectivo declarado do Governo de reduzir os impostos e as contribuições para a segurança social, a maior parte do ajustamento será efectuada do lado das despesas primárias. A obtenção prevista de elevados excedentes primários, juntamente com um volume considerável de privatizações, implica uma redução regular do rácio da dívida ao longo do período abrangido pelo Programa.

No enquadramento macroeconómico contido na actualização projecta-se uma taxa de crescimento real do PIB em aceleração, passando de um nível estimado em 0,5 % em 2003 para 1,9 % em 2004. No período de 2005-2007, estima-se que o crescimento se situe a um nível médio de 2,4 %. Prevê-se que o crescimento do emprego (equivalente a tempo inteiro, de acordo com a definição das contabilidades nacionais) se reforce, passando de uma taxa estimada em 0,9 % em 2004 para 1,1 %, em termos médios, em 2005-2007. Prevê-se que a inflação aferida pelo IHPC, situada ao nível de 2,8 % em 2003, diminua para 1,8 % em 2004 e para 1,4 % em 2007. As informações actualmente disponíveis indicam que a taxa projectada de crescimento subjacente ao programa se afigura situar-se na parte superior do actual intervalo de variação das previsões. Em termos mais particulares, a evolução do crescimento potencial a médio prazo reflecte pressupostos bastante favoráveis no que diz respeito à contribuição por parte do capital.

Em 2003, prevê-se um défice equivalente a 2,5 % do PIB, inferior ao limite de 3 % apesar das variações cíclicas adversas. Para 2004, o Governo fixou o objectivo de 2,2 % do PIB para o défice do sector público administrativo; em termos corrigidos das variações cíclicas e com base nos cálculos da Comissão efectuados de acordo com a metodologia acordada em comum, estima-se uma melhoria de 0,2 pontos percentuais, passando para 1,6 % do PIB. Relativamente a 2005, 2006 e 2007, as projecções apontam, respectivamente, para défices de 1,5 % e 0,7 % do PIB e para uma situação de equilíbrio no último ano. Em termos corrigidos segundo as variações cíclicas, as melhorias correspondentes elevam-se a cerca de meio ponto percentual do PIB em termos médios.

Atendendo aos riscos, não se afigura que a orientação orçamental contida no Programa proporcione uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite do défice de 3 % do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais. Os riscos decorrem de uma subestimação das projecções de base em matéria de despesas primárias e dos riscos de deterioração face ao cenário macroeconómico mencionado anteriormente. Efectivamente, caso as condições económicas venham a ser piores do que as actualmente previstas, o limite do défice poderá ser violado já em 2004. Do mesmo modo, as medidas previstas nos últimos anos do Programa carecem ainda de ser definidas, como nomeadamente a substituição das medidas não recorrentes adoptadas em 2004. Por estas mesmas razões, a orientação da política orçamental contida na actualização poderá ser insuficiente para assegurar a realização no período abrangido pelo Programa do objectivo de médio prazo constante do Pacto de Estabilidade e Crescimento de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária.

Projecta-se que o rácio da dívida, que em 2003 baixou mais do que o suposto no Programa, diminua ao longo do período por ele abrangido, passando de 106 % do PIB em 2003 para 98,6 % em 2007. Tal evolução é menos ambiciosa do que previsto na actualização anterior. A evolução do rácio da dívida poderá revelar-se menos favorável do que a projectada, dados os já mencionados riscos que pesam sobre os resultados ao nível do défice, bem como sobre o nível das receitas esperado do programa de privatizações. Verifica-se preocupação acerca do ritmo de reduções da dívida, pelo que as entidades competentes italianas deverão aproveitar todas as oportunidades para o acelerar.

Com base nas actuais políticas, não podem ser excluídos os riscos de virem a surgir no futuro desequilíbrios orçamentais devido ao envelhecimento da população. É essencial assegurar um excedente primário adequado, para que a redução da dívida possa assegurar uma contribuição considerável para fazer face aos custos decorrentes do envelhecimento da população. Tal deveria ser complementado por medidas destinadas a aumentar as taxas de emprego, em especial dos trabalhadores mais idosos e das mulheres, e a controlar a evolução das despesas relacionadas com o envelhecimento da população. Os planos destinados à reforma do sistema de pensões, anunciados no final de 2003, caso sejam aplicados efectivamente, trarão um substancial contributo para a realização destes objectivos. Não seria coerente com o prosseguimento de uma estratégia fiscal orientada para a sustentabilidade proceder a qualquer novo adiamento da execução da legislação projectada em matéria de reforma do sistema de pensões.

As políticas económicas, tal como reflectidas no Programa actualizado, são coerentes, em parte, com as recomendações constantes das Orientações Gerais para as Políticas Económicas, mais especificamente com as que têm implicações a nível orçamental, inclusivamente com o pedido de acréscimo anual da posição da rubrica orçamental corrigida em função das variações cíclicas em pelo menos 0,5 % do PIB, conforme calculado segundo a metodologia adoptada de comum acordo. Persistem riscos acerca da substituição prevista das medidas não recorrentes, da introdução de reduções estruturais de despesas e do ritmo de redução do rácio da dívida. Por último, uma atempada entrada em aplicação da legislação projectada pelo Governo para a reforma do sistema de pensões será essencial para conter o aumento projectado do rácio das despesas com pensões relativamente ao PIB nos próximos vinte anos.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.