17.5.86 N?L131/6 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1493/86DACOMISSÃO
de16deMaiode1986
qu'efixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadesãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição ;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(^comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(é),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada ;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13,
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
OJOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(6)JOn?L368de31.12.1985,p.3.

17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/7
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(');
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(2),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84(3)
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2881/84(4),previu
disposiçõescomplementares noquerespeitaàconcessão
dasrestituiçõesaquandodasmudançasdecampanha ;que
estasdisposiçõesprevêemadiferenciaçãodasrestituições
emfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtossãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')n°..L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(3)JOn?L91de1.4.1984,p.71.nJOn?L272de13.10.1984,p.-16.

N?L131/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.86
ANEXO
doregulamento daComissão,de16deMaiode1986,quefixaasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentrados nemaçucarados :
exA.comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011015 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 13,34
b)Outros:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 7,15
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 10,34
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 13,34
II.Outros:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 13,34
2.Superiora4% 014000 15,34
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 7,15
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 015021 10,34
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%015031 13,34
2.Superiora4% 016000 15,34

17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/9
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01
(cont.)exB.outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematériasgordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005 19,34
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17% 020011 29,13
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020021 43,12
II.Superiora21%einferiorouiguala45%
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012 51,11
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39% 030013 79,09
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%030020 87,09
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011 99,08
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80% 040022 145,04
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%040030 169,02
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 062000 102,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000 102,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 072020 115,33
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 072030 123,00
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 133,60
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 134,82
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28% 082030 136,24

N?L131/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.86
(emECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 092010 138,26
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 092030 150,35
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 092040 154,53
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 092050 169,26
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 092060 179,48
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092070 189,93
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 102000 85,86
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 112010 85,86
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 112020 115,33
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 112030 123,00
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25% 112040 133,60
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 122020 134,82
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28% 122030 136,24
4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 132010 138,26
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 132030 150,35
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 132040 154,53
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 132050 169,26
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 132060 179,48
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132070 189,93

17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/11
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 13,34
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:I
(11)Inferiorouiguala3% 142050 22,30
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 28,29
(33)Superiora7,4% 142070 34,40
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:I
(aa)Inferiora15%empeso 152010 25,13
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 41,81
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:I
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda:I
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:I
(11)Inferiorouiguala3% 162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 13,34
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 25,13
(44)Superiora11%einferiorouiguala21% 163020 31,13
(55)Superiora21%einferiorouiguala39% 163030 51,11
(66)Superiora39% 163040 87,09
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:l
(11)Inferiorouiguala3% 163050 22,30
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 163060 28,29
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 34,40
(44)Superiora8,9% 163080 41,81
2.Superiora45% 172000 99,08

N?L131/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02 B.Comadiçãodeaçúcar:
(cont)\
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
aa)Inferiorouiguala1,5% 222000 1,0200(4) \ porkg
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11% 232010 1,0200(4) \ porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 232020 1,1533(4) l li porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 232030 1,2300(4) ll llporkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior\\
a25% 232040 1,3360(4) ll \\porkg
cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 242010 1,3482(4)I porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 242020 1,3624(4)
porkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas
aa)Inferiorouiguala1,5% 252000 0,8586(4) \ \ porkg
bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11% 2620100,8586(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 262020 1,1533(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,2300(4)
porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperiora
25% 262040 1,3360(4)
porkg
cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 272010 1,3482(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 272020 1,3624(4)
porkg

17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/13
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011-0
porkg
(22)Superiora3% 2810120,1334(4)
porkg
(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 25,730
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 43,530
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:||
ex1.Inferiorouiguala45%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 25,730
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291076 43,530
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291080 0,27130
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 291085 0,5111(4)
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 2910900,8709(")
porkg
2.Superiora45% 301000 0,9908(«)
porkg
04.03 Manteiga :
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kg 311004 151,22H
b)Outros 311005 137,19(10)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kg 311017190,24(,0)
b)Outros 311018 172,60(10)

N?L131/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.03
(cont.)(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kg
b)Outros
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kg
b)Outros311023
311024
311033
311034195,12(10)
177,02H
200,00(10)
181,45(10)
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,5%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala2,5kg
b)Outros
(II)Superiora99,5%:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala2,5kg
b)Outros321011
321012
321021
321022200,00(l0)
181,45(10)
258,68(10)(u)
240,80(10)(")
04.04 Queijoerequeijão(6):
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75Kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380040
21,38
16,04
143,04
(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380060
21,38
16,04
143,04
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia—aAustrália
—osoutrosdestinos400000
20,00
15,00
25,78
115,99
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441005
4,55
3,41
20,24

17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/15
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
441010 04.04
(cont.)
9,54
7,16
43,96
441020
9,54
7,16
43,96
441030
14,00
10,50
63,98(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça-
—osoutrosdestinos441040
9,54
7,16
43,96
441050
14,00
10,50
63,98
441060
20,34
15,26
94,00

N?L131/16 17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04 exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(cont.) \\
(1)Igualousuperiora33%einferiora38% 451010
relativamente àsexportaçõespara:Il
—aÁustria —
—azonaE \\ 9,54
—oCanadá Il 7,16
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça Il—
—osoutrosdestinos 43,96
(2)Igualousuperiora38%einferiora43% 451020
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE Il 14,00
—oCanadá li 10,50
—aNoruegaeaFinlândiaII—
—aSuíça—
—osoutrosdestinos\\63,98
(3)Igualousuperiora43%einferiora46% 451030
relativamente àsexportaçõespara:||
—aÁustria Il—
—azonaE li 20,34
—oCanadá II 15,26
—aNoruegaeaFinlândiali—
—aSuíça \\—
—osoutrosdestinos 94,00Il(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora55% 451040
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria Il—
—azonaE\\ 20,34
—oCanadá Il 15,26
—aNoruegaeaFinlândiaIl—
—aSuíça Il—
—osoutrosdestinos 94,00
(bb)Igualousuperiora55% 451050
relativamente àsexportaçõespara:Il
—aÁustria\—
—azonaEI 24,13
—oCanadá 18,10
—aNoruegaeaFinlândia\—
—aSuíça||—
—osoutrosdestinos 111,52
II.Superiora36% 461000
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE I 24,13
—oCanadá Il 18,10
—aNoruegaeaFinlândial—
—aSuíça \—
—osoutrosdestinos 111,52

17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/17
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)E.Outros:
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471011
130,00
97,50
90,00
182,82
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471017
180,00
135,00
105,03
209,94
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471022
70,00
52,50
60,00
134,36
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
ex1.Cheddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos485000
20,00
90,52
178,00
148,76
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaf7):l(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512012
19,82
14,87
13,50
78,89

N?L131/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro) 512016
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustriaII —
—azonaE 21,62
—oCanadá 15,95
—aNoruegaeaFinlândia 20,00
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 97,19
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro) 512022
relativamente àsexportaçõespara:||
—aÁustria —
—azonaE 24,26
—oCanadá Il 18,20
—aNoruegaeaFinlândia 24,00
—aSuíça—
—osoutrosdestinos||110,44
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo,montasio,provolone,
ragusano:\
(aaa)Provolone 512032
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE\ 120,00
—oCanadá 82,50
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça\ 42,66
—osoutrosdestinos 149,30
(bbb)Outros 512036
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE 7,70
—oCanadá\ 5,78
—aNoruegaeaFinlândia\—
—aSuíça\—
—osoutrosdestinos 122,16
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
gouda,havarti,maribo,samsø,tilsit 512044
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE 7,70
—oCanadá 5,78
—aNoruegaeaFinlândia—
—aAustrália 77,39
—aSuíça —
—oJapão 150,00
—osoutrosdestinos 122,16

17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/19
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(33)Butterkãse,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512054
6,65
4,99
105,58
(44)Cantai,cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester ,blarney
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512058
20,00
15,00
77,43
122,93
(55)Ricottasalgada,deteor,empeso,de
matériasgordasigualousuperiora30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512060
10,21
7,66
37,78
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512065
10,21
7,66
37,78
(66)Feta(')
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512082
10,57
7,93
92,07I(77)Colby,monterey
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos512083
20,00
77,43
150,00
122,93

N?L131/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.86
(emECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleitede
ovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512084
120,00
82,50
42,66
149,30
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos512087
20,00
15,00
77,43
150,00
122,93
(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos512092
7,70
5,78
27,50
77,39
150,00
122,16
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdesoro)Ç):
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25% 512111
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos 22,07
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:

17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/21
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:512120
—aÁustria —I—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos 29,68
(22)Igualousuperiora69% 512130
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria\—
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein aSuíça
—osoutrosdestinos 36,24
(cc)Outros 512140 —
2.Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%512151
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuiça
—osoutrosdestinos 22,07
(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%512160
relativamente àsexportaçõespara:\
—aÁustria —
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos7,50
29,68
(22)Igualousuperiora69% 512170
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—Liechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos 36,24
(cc)Outros 512180

N?L131/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.86
(emECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont).exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:I
(1)Igualousuperiora60%einferiora80% 531005l
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE II 20,00
—oCanadá\ 15,00
—aNoruegaeaFinlândiaII—
—osoutrosdestinos 73,61
(2)Igualousuperiora80%einferiora85% 531011
relativamente àsexportaçõespara:\
—azonaE 26,67
—oCanadá 20,00
—aNoruegaeaFinlândia—
—osoutrosdestinos 98,15
(3)Igualousuperiora85%einferiora95% 531022
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE 28,33
—oCanadá 21,25
—aNoruegaeaFinlândiaIl—
—osoutrosdestinosII104,28
(4)Igualousuperiora95% 531031
relativamente àsexportaçõespara:IIIl
—azonaE II 31,67
—oCanadá 23,75
—aNoruegaeaFinlândia—
—osoutrosdestinosII116,55
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham ,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrina ouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais(9):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:I
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(8):
(aa)Inferiora30% 570013 —
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%570023 6,60
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%570033 8,80
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%570042 11,00
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%570052 13,20
(ff)Igualousuperiora70% 570062 15,40

17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/23
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
23.07
(cont)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30% 580013
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%580023 6,60
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%580032 8,80
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%580042 11,00
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%580052 13,20
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%580062 15,40
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%580072 16,50
(hh)Igualousuperiora80% 580082 17,60
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamenpeso,50%oumaisdeprodutoslácteosecujo
teor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclusãodo
soro)seja("):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40% 590001 30,60
(b)Igualousuperiora40%einferiora50% 590005 40,80
(c)Igualousuperiora50%eninferiora60% 590012 51,00
(d)Igualousuperiora60%einferiora70% 590022 61,20
(e)Igualousuperiora70%einferiora80% 590032 71,40
(f)Igualousuperiora80%einferiora88% 590042 81,60
(g)Igualosuperiora88% 590052 89,76
(')Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoquandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição ,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneirasointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforam
ounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseinae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseraconcedidanenhumarestitui­
ção.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,seforamou
nãoadicionadoscaseínae/oucaseinatos .

N?L131/24 17.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
(4)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(^Nãoseraconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas .Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
Ç)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação ,
nomeadamente desalmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(8)Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casoo
tenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
(9)Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempodesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Montanteaplicávelunicamentenoscasosreferidosnosn°.s3a5doartigo10?doRegulamento (CEE)n?2729/81.
Todavia :
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2268/84oudoRegulamento
(CEE)n?2278/84,omontantedarestituiçãoserádiminuídode25ECUspor100quilogramasdepesolíquido,
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2956/84,omontantedaresti­
tuiçãoéaqueleemaplicaçãoa18deJunhode1985.
(")OmontantedarestituiçãoindicadoéigualmenteaplicávelaogheeexportadoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?2278/84.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaraemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.