12.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/27
REGULAMENTO (CEE)N?420/87DACOMISSÃO
de11deFevereirode1987
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
Considerando queaproduçãodesementesdecolzaede
nabitaestimadaparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãofoifixada;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEE,bemcomo
asuaincidêncianomontantedarestituiçãonãopuderam,
portanto,serdeterminados ;queosmontantesdarestitui­
çãosódevem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,
devendoserconfirmadosousubstituídoslogoqueas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaassementesdecolzaedenabitasejamconheci­
das;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?295/87aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3,segunda
frase,doartigo2°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3923/86,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1474/84Q,e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?295/87(8);
Considerando que,naausênciadopreçoindicativoem
vigorparaacampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzae
ànabita,omontantedarestituiçãoemcasodefixação
antecipadaparaomêsdeJulhode1987,paraesses
produtos,apenassepodecalcularprovisoriamente com
basenopreçoindicativoválidoparaacampanhade
1986/1987;queessemontantedeve,porisso,seraplicado
provisoriamente edeveserconfirmadoousubstituído
assimqueforconhecidoopreçoindicativoparaa
campanhade1987/1988;Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71('),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?295/87,sãoalteradosem
conformidade comosmontantesconstantesdoanexodo
presenteregulamento ,noquerespeitaàcolzaeànabita.
2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraomêsdeJulhode1987relativa­
menteàcolzaeànabita,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde12deFevereirode1987,parase
teremconsideração opreçoindicativoeasmedidas
conexas,fixadosemrelaçãoaessesprodutosparaa
campanhade1987/1988.
3.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraomêsdeJulhode1987paraa
colzaeanabita,seráconfirmadoousubstituído,com
efeitosapartirde12deFevereirode1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabita.
4.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deFeve­
reirode1987.(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
OJOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L143de30.5.1984,p.4.
(8JOn?L30de31.1.1987,p.16. OJOn?L75de30.3.1971,p.16.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deFeverirode1987,quealteraasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
\Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês(')
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 30,180 30,676 31,172 31,172 31,172 27,204
—Portugal 35,700 36,196 36,692 36,692 36,692 32,724
—OutrosEstados-membros 35,700 36,196 36,692 36,692 36,692 32,724
2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde:I \
—RFdaAlemanha(DM) 86,08 87,26 88,46 88,54 88,54 79,34
—Holanda(Fl) 96,99 98,32 99,66 99,75 99,75 89,35
—UEBL(FB/Flux) 1667,01 1690,26 1713,51 1712,97 1712,97 1522,93
—França(FF) 244,26 247,78 251,09 250,69 250,69 223,10
—Dinamarca(Dkr) 300,82 305,05 309,29 309,29 309,29 275,11
—Irlanda(£Irl) 26,805 27,193 27,579 27,440 27,440 24,256
—ReinoUnido(£) 19,442 19,753 20,064 20,064 20,064 17,471
—Itália(Lit) 53474 54235 54888 55000 55000 48683
—Grécia(Dr) 3437,95 3475,48 3509,26 3496,97 3496,97 2959,67
—Espanha(Pta) 4160,95 4233,26 4305,58 4279,63 4279,63 3696,81
—Portugal(Esc) 5045,18 5115,95 5161,64 5152,30 5152,30 4511,23
(i)Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.