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Com base nos dados fornecidos pela Comissão (Eurostat), em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o-G do Regulamento (CE) n.o 3605/93, após a notificação efectuada pela Alemanha antes de 1 de Abril 2007, e nas previsões da Primavera de 2007 dos serviços da Comissão, cabe extrair as seguintes conclusões: — depois de aumentar de 3,7 % do PIB em 2002 para 4,0 % em 2003, o défice orçamental diminuiu para 3,7 % do PIB em 2004, para 3,2 % em 2005 e, por último, para 1,7 % do PIB em 2006. Este valor é inferior ao objectivo de 3,3 % do PIB, fixado na actualização de Fevereiro de 2006 do Programa de Estabilidade, e bastante inferior ao valor de referência do défice de 3 % do PIB, um ano antes do prazo fixado pelo Conselho, — em anteriores anos de condições cíclicas favoráveis, a Alemanha não criara margem de manobra orçamental para absorver o período de baixo crescimento prolongado entre 2002 e 2005, com um crescimento real médio do PIB de 0,5 % por ano. Uma série de desagravamentos fiscais realizados até 2005 sobrecarregou ainda mais o orçamento, tendo sido apenas com algum atraso que foram postas em prática medidas compensatórias do lado das despesas. Entre as medidas de consolidação contam-se uma restrição nos salários do sector público, acompanhada de uma redução de efectivos, a reforma do sistema público de saúde em 2004, uma redução das subvenções e dos investimentos públicos, mas também o facto de o baixo crescimento de salários no sector privado ter reduzido as despesas com pensões. Por outro lado, em 2006, os impostos directos, especialmente os relacionados com os lucros, proporcionaram rendimentos superiores aos que a evolução económica poderia fazer prever. O saldo, corrigido das variações cíclicas, melhorou a partir de 2002, sem recurso a medidas extraordinárias importantes. Especialmente em 2006 o saldo estrutural, excluindo medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, em percentagem do PIB melhorou em quase um ponto percentual, — para 2007, as previsões da Primavera dos serviços da Comissão apontam para uma nova redução do défice, passando para 0,6 % do PIB, induzida pelo forte crescimento continuado do PIB e, em particular, pelo aumento da taxa normal do IVA de 16 % para 19 % desde Janeiro de 2007, não se prevendo operações extraordinárias. Na notificação da Primavera de 2007, as autoridades alemãs estimaram o défice de 2007 em 1,2 % do PIB. Além disso, os serviços da Comissão prevêem uma melhoria do saldo estrutural em percentagem do PIB que se eleva a três quartos de ponto percentual em 2007. A Alemanha parece, pois, ter conseguido a melhoria recomendada do saldo estrutural de, pelo menos, um ponto percentual em 2006 e 2007, em termos cumulativos. Para 2008, as previsões da Primavera apontam para uma nova redução do défice, que deverá atingir 0,3 % do PIB, com base no pressuposto da manutenção das políticas actuais. Isto indica que o défice foi reduzido para um nível inferior ao limite máximo de 3 % do PIB de uma forma credível e duradoura. Com base no pressuposto da manutenção das políticas actuais, o défice estrutural deverá diminuir apenas marginalmente em 2008. Esta evolução tem de ser vista no contexto da necessidade de fazer progressos para a realização do objectivo de médio prazo para a situação orçamental, que, no caso da Alemanha, é um equilíbrio orçamental em termos estruturais, — depois de aumentar de 60,3 % do PIB em 2002 para um máximo de 67,9 % do PIB em 2005, o rácio da dívida estabilizou em 2006, projectando-se que baixe para 65,4 % do PIB em 2007 e para cerca de 63,5 % até 2008 (no pressuposto da manutenção das políticas actuais), de acordo com as previsões da Primavera de 2007 dos serviços da Comissão, aproximando-se, assim, do valor de referência mais rapidamente do que projectado na mais recente actualização do programa de estabilidade.