11.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/27
REGULAMENTO (CE)N?543/94DACOMISSÃO
de10deMarçode1994
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodemaçãsorigináriasdaTurquia
Considerandoque,paraasmaçãsoriginariasdaTurquia,o
preçosdeentradaassimcalculadossesituaramdurante
seisdiasdemercadosucessivosalternadamente acimae
abaixodopreçodereferência;quedoisdessespreçosde
entradasesituaramaumnívelinferiorem,pelomenos,
0,6ecuaoníveldopreçodereferência;quedeveseresta­
belecida,desdeentão,umataxacompensatória paraestas
maçãs
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaessas
maçãs,ataxadodireitoaduaneiroem8%;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(9),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3669/93(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional ,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa:queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaoníveldo
preçodereferência;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1640/93da
Comissão,de28deJunhode1993,quefixaospreçosde
referênciadasmaçãsparaacampanhade1993/1994(3),
fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidade
I,opreçodereferênciaem52,73ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido,paraomêsdeMarçode1994;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmédiadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevem
verificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sobcertas
condições,noutrosmercados:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodemaçãs(códigoNCex08081031,
08081033,08081039,08081051,08081053,
08081059,08081081,08081083e08081089)originá­
riasdaTurquia,serácobradaumataxacompensatória cujo
montanteéfixadoem2,44ecuspor100quilogramasde
pesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem8%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deMarço
de1994.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté17deMarçode1994.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L338de31.12.1993,p.26.
(3)JOn?L157de29.6.1993,p.8.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(ÓJOn?L28de5.2.1993,p.45.(*)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(9)JOn?L320de22.12.1993,p.32.HJOníL108de1.5.1993,p.106.

N?L68/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.94
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão