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REGULAMENTO (CEE) Nº 1756/90 DA COMISSÃO

de 27 de Junho de 1990

que estabelece os preços indicativo e de intervenção para as sementes de colza, nabo silvestre e girassol e os preços de orientação e mínimo para as sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabelece a lista dos preços e montantes no sector das sementes de colza, nabo silvestre e girassol e das sementes de soja, que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir do iníco da nova campanha, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991 e a fixação destes preços e montantes reduzidos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1317/90 do Conselho (4) fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços indicativos e os preços de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol e o bónus para as sementes de colza e de nabo silvestre « duplo zero »; que o Regulamento (CEE) nº 1319/90 do Conselho (5) fixa, para campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo das sementes de soja; que o Regulamento (CEE) nº 1320/90 do Conselho (6) fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo das sementes de soja;

Considerando que as medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços indicativo e de intervenção e o bónus « duplo zero » para as sementes de colza, nabo silvestre e girassol, assim como os preços de orientação e mínimos para as sementes de soja para a campanha de comercialização de 1990/1991, reduzidos em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90, são os seguintes:

a) Preço indicativo para as sementes de colza e de nabo silvestre:

- 42,03 ecus por 100 quilogramas em Espanha,

- 44,94 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

b) Preço de intervenção para as sementes de colza e de nabo silvestre:

- 37,78 ecus por 100 quilogramas em Espanha,

- 40,69 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

c) Preço indicativo para as sementes de girassol:

- 49,71 ecus por 100 quilogramas em Espanha,

- 58,25 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

d) Preço de intervenção para as sementes de girassol:

- 44,84 ecus por 100 quilogramas em Espanha,

- 53,38 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

e) Preço de orientação para sementes de soja:

- 47,62 ecus por 100 quilogramas em Espanha,

- 55,75 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

f) Preço mínimo para as sementes de soja:

- 40,73 ecus por 100 quilogramas em Espanha,

- 48,86 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros;

g) Bónus para as sementes de colza e de nabo silvestre « duplo zero »:

- 2,50 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável:

- a partir de 1 de Julho de 1990 relativamente às sementes de colza e de nabo silvestre,

- a partir de 1 de Agosto de 1990 relativamente às sementes de girassol,

- a partir de 1 de Setembro de 1990 relativamente às sementes de soja.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 132 de 23. 3. 1990, p. 9.

(5) JO nº L 132 de 23. 3. 1990, p. 13.

(6) JO nº L 132 de 23. 3. 1990, p. 14.