PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 1999 L 68/5
REGULAMENTO (CE) Nº 554/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Maro de 1999
relativo ao transporte de arroz branqueado com destino  Rssia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a umprograma de abastecimento da FederaÑo da Rssia emprodutos agrcolas (
1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da
ComissÑo (2) adoptou as normas gerais de execuÑo do
Regulamento (CE) nº 2802/98;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 553/1999 da
ComissÑo (3) abriu um segundo concurso com vista  adju-
dicaÑo do segundo fornecimento de vrios lotes de arrozbranqueado, numa quantidade total de 15 000 toneladas, aentregar em portos comunitrios; que  conveniente abrirum novo concurso para a adjudicaÑo do fornecimento dotransporte dessa quantidade de arroz branqueado desde osportos comunitrios at  Rssia;
Considerando que  conveniente organizar o forneci-
mento da quantidade total de 15 000 toneladas em doislotes distintos;
Considerando que  conveniente definir as condiÒes
especficas aplicveis a esse fornecimento, complementar-mente s disposiÒes adoptadas pelo Regulamento (CE)nº 111/1999 e prever a sua entrada em vigor imediata;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
 aberto um concurso para a determinaÑo das despesas
do fornecimento do transporte de uma quantidade totalde 15 000 toneladas de arroz branqueado, em dois lotesdistintos de 5 000 toneladas e de 10 000 toneladas (pesolquido), definidos no anexo I, a efectuar no mbito de umfornecimento referido no nº 1, alnea b), do artigo 2º doRegulamento (CE) nº 111/1999, de acordo com asnormas do regulamento supramencionado e com odisposto no presente regulamento.Artigo 2º
1. Em relaÑo a cada um dos lotes, o fornecimento
compreende:
— a tomada a cargo no estdio previsto no nº 2.
— o transporte do produto at ao destino, pelos meios
adequados e nos prazos fixados no anexo I.
2. Os lotes de arroz branqueado sÑo colocados  dispo-
siÑo dos adjudicatrios, para carregamento franco abordo, em conformidade com as seguintes disposiÒes:
a) Primeiro lote: 5 000 toneladas de arroz branqueado de
grÑos redondos colocados  disposiÑo do adjudicatrionum porto espanhol a partir de 15 de Abril de 1999;
b) Segundo lote:
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grÑos
redondos colocados  disposiÑo do adjudicatrionum porto italiano a partir de 26 de Abril de 1999;
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grÑos
redondos colocados  disposiÑo do adjudicatrionum porto italiano a partir de 3 de Maio de 1999.
Aps o termo de um perodo de dez dias a contar das
datas supramencionadas, o adjudicatrio  obrigado reem-bolsar  ComissÑo as despesas por esta eventualmentesuportadas com a cobertura dos custos decorrentes doatraso da tomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda,garantias, etc.), tal como previsto no nº 1, ponto 4 daalnea f), do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 111/1999.
Artigo 3º
1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos
a seguir indicados, cujos endereos constam do anexo II.
— para o lote nº 1: o organismo de intervenÑo espa-
nhol,
— para o lote nº 2: o organismo de intervenÑo italiano.
O perodo de apresentaÑo das propostas termina no dia
23 de Maro de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de nÑo adjudicaÑo do fornecimento no termo
do primeiro perodo de apresentaÑo, correr um segundoperodo para apresentaÑo de propostas com termo em 6de Abril de 1999 s 12 horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2º e no anexo
I sÑo diferidas de catorze dias.
2. As propostas dos proponentes devem abranger as
despesas do fornecimento do transporte da totalidade dasquantidades de um lote a tomar a cargo no porto determi-nado no nº 2 do artigo 2 º e a entregar no local de
destino previsto no anexo I.
(1) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 12.
(2)J OL1 4d e1 9 .1 .1 9 9 9 ,p .3 .
(3) Ver pgina 1 do presente Jornal Oficial.
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Artigo 4º
1. A garantia de concurso  fixada em 25 euros por
tonelada de arroz branqueado a entregar.
2. A garantia de fornecimento  fixada em 632 euros
por tonelada de arroz branqueado a entregar.A garantia deve ser constituda, em conformidade com onº 1 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 111/1999 afavor do organismo de intervenÑo mencionado no artigo3º em relaÑo com o lote em causa.
Artigo 5º
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-
midade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 111//1999  emitido pelo representante do pas beneficiriono local de destino e pelas autoridades indicadas no anexoIII.Artigo 6º
Para efeitos do artigo 13º do Regulamento (CE) nº 111/
/1999, o pagamento do adiantamento ser efectuadocontra a apresentaÑo de um certificado de retirada datotalidade da quantidade a entregar num destino e numadata determinados.
O pagamento  efectuado no prazo de 30 dias a contar da
apresentaÑo do pedido de adiantamento, acompanhadodos documentos comprovativos exigidos.
Artigo 7º
O adjudicatrio inserir nos documentos de transporte o
selo especial que consta no anexo do Regulamento (CE)nº 385/1999 da ComissÑo (
1).
Artigo 8º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 46 de 20. 2. 1999, p. 48.
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ANEXO I
Lote nº 1:
— 5 000 toneladas de arroz branqueado de grÑos redondos com destino a SÑo Petersburgo a partir de um
porto espanhol,
— estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregada,
— data-limite de chegada ao porto de SÑo Petersburgo: 3 de Maio de 1999.
Lote nº 2:
a) — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grÑos redondos com destino a SÑo Petersburgo a partir de um
porto italiano,
— estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregada,
— data-limite de chegada ao porto de sÑo Petersburgo: 21 de Maio de 1999.
b) — 5 000 toneladas de arroz branqueado de grÑos redondos com destino a Novorossisk a partir de um porto
italiano,
— estdio de entrega: mercadoria nÑo descarregada,
— data-limite de chegada ao porto de Novorossisk: 19 de Maio de 1999.
ANEXO II
Lote nº 1
Endereo do organismo de intervenÑo:
FEGA
Fondo Espaol de Garanta Agraria
C/Beneficencia nº 8
E-28002 Madrid
Tel.: (00-34) 913 47 65 40
Fax: (00-34) 915 32 30 02
Lote nº 2
Endereo do organismo de intervenÑo:
Ente Nazionale Risi
Piazza Pio XI, 1
I-20123 Milano
Tel.: (00-39) 2-87 41 54
Fax: (00-39) 2-86 13 72
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ANEXO III
Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo:
VAO «RAZNOIMPORT»
43, bld. 2 Lomonosovskiy avenue
113324 MoscovoRssia
1. Local de tomada a cargo: SÑo Petersburgo
Pessoa habilitada: Vitali I. Shevelev
2. Local de tomada a cargo: Novorossisk
Pessoa habilitada: Pavel V. Kutuzov