N?L168/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?1878/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaasrestituiçõesàexportação ,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
1978,queestabeleceasregrasgeraisaplicaveisàrestitui­
çãoàprodução"paraoaçúcarutilizadonaindústria
químicaÇ),paraosprodutosenumeradosnoanexodeste
últimoregulamento ;
Considerando que,emrelaçãoaosoutrosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1785/81exportadostalqual,omontantedebase
darestituiçãodeveserigualaocentésimodeum
montanteestabelecido ,tendoemconta,porumlado,a
diferençaentreopreçodeintervençãoparaoaçúcar
brancoválidoparaaszonasnãodeficitáriasdaComuni­
dade,duranteomêsparaoqualéfixadoomontantedé
baseeascotaçõesoupreçosdoaçúcarbrancoverificadas
nomercadomundiale,poroutro,anecessidadedeesta­
belecerumequilíbrioentreautilizaçãodeprodutosde
basedaComunidade ,tendoemvistaaexportaçãode
produtosdetransformação comdestinoapaísesterceiros
eautilizaçãodosprodutosdessespaísesadmitidosao
tráfegodeaperfeiçoamento ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoAçtodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesouospreçosno
mercadomundialdosprodutosreferidosnon?1,alínea
d),doartigo1?doreferidoregulamentoeospreçosdesses
produtosnaComunidadepodesercobertaporumaresti­
tuiçãoàexportação;
Considerandoque,deacordocomoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?766/68doConselho,de18deJunhode
1968,queestabeleceasregrasgeraisrespeitantesàconces­
sãoderestituiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1489/76(4),arestituiçãoemrelaçãoa100quilogramas
dosprodutosreferidosnon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1785/81equeéobjectodeuma
exportação,éigualáomontantedebasemultiplicadopelo
teoremsacaroseaumentado ,eventualmente ,doteorem
outrosaçúcaresconvertidosemsacarose;queesteteorem
sacarose,verificadoemrelaçãoaoprodutoemcausa,é
determinadodeacordocomasdisposiçõesdoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,de2de
Marçode1970,respeitanteàsmodalidadesdeaplicaçãoda
concessãoderestituiçãodeaçúcar(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1467/Considerandoqueaaplicaçãodomontantedebasepode
serlimitadoacertosprodutosreferidosnaalínead),do
n?1,doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81;
Considerando que,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,podeserprevistaumarestitui­
çãoàexportaçãotalqualdosprodutosreferidosnon?1,
alíneasf)eg),doartigo1?doreferidoregulamento ;queo
níveldarestituiçãodeveserdeterminadoemrelaçãoa100.
quilogramasdematériaseca,tendoemconta,nomeada­
mente,arestituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutosda
subposição17023091daNomenclatura Combinada ,a
restituiçãoaplicávelàexportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81eosaspectoseconómicosdasexportações
projectadas ;quearestituiçãosóéconcedidaaosprodutos
quepreenchamascondiçõesconstantesdoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1469/77daComissão,de30de
Junhode1977,respeitanteàsmodalidadesdeaplicação
dodireitoniveladoredarestituiçãoparaaisoglicoseeque
alteraoRegulamento (CEE)n?192/75(8); 77O;
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)766/68,omontantedebasedarestituição
paraasorboseexportadatalqualdeveserigualao
montantedebasedarestituição,diminuídodocentésimo
darestituiçãoàproduçãoválida,porforçadoRegula­
menton?(CEE)1400/78doConselho,de20deJunhodeConsiderando queoConselhonãoadoptou,ateao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1dejulhode1988;
que,porconseguinte ,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeexportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculodas
restituições,oselementosdepreçodeterminados ,pelo
Regulamento (CEE)n°1912/88daComissão(9); (')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.20.
(3)JOn?L143-de25.6.1968,p.6.
(4)JOn?L167de26.6.1976,p.13.
(4JOn?L50de4.3.1970,p.1.
mTOn?L162de1.7.1977.o.6.OJOn?L170de27.6.1978,p.9.
(«)JOn?L162de1.7.1977,p.9.
(')Verpágina115dopresenteJornalOficial.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/33
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimederestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?l,último
parágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
0;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;
Considerando queasrestituiçõesacimareferidasdevem
serfixadastodososmeses;quepodemseralteradasnesse
intervalo;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadeslevaa
fixarasrestituiçõesparaosprodutosemcausanos
montantesindicadosnoanexodopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaconcederaquandodaexportação,tal
qual,dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadas
talcomoéindicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(ÁJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100 37,09
17026010000Il 37,09
17026090000 0,3709
17029030000.II 37,09
17029060000 0,3709 I
17029071000 0,3709
17029090900 0,3709I
21069030000Il 37,09
21069059000 0,3709
(')Omontantedebasenãoeaplicavelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidade comoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
P)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87alterado.