54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10/Fasc.01
374L0121
5.3.74 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L63/19
DIRECTIVA DOCONSELHO
de18deFevereirode1974
relativaàestabilidade,aocrescimentoeaoplenoempregonaComunidade
74/121/CEE
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2°
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo103?,OsEstados-membros referir-se-ãoexplicitamente as
orientaçõesadoptadaspeloConselho,quandotomarem
medidasimportantesdepolíticaeconómica,como
objectivodeatingirosfinsreferidosnoartigo1°.TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo3?
OsgovernosdosEstados-membros ,noquadrodas
disposiçõesquelhessãopróprias,devemchegaraacordo,
comosrepresentantes dosprincipaisgruposeconómicose
sóciassobreasgrandeslinhasdepolíticaeconómica .
Artigo4°
Paraefeitodoestabelecimento deprogramaseconómicosa
médioprazoparaaComunidade ,cadaEstado-membro
elaboraráprojecçõeseconómicasamédioprazo,acompa­
nhadasdeindicaçõessobreosmeiosapôremexecuçãoem
ordemafavorecerumaevoluçãoconformeàsorientações
referidasnoartigo1?.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSocial,
Considerando quearealizaçãoporfasesdeumaunião
económicaemonetárianaComunidaderequeraexecução
depolíticaseconómicasconvergentes ecentradasna
realizaçãoeestabilidade,docrescimentoedopleno
empregonaComunidade ;
Considerando que,comesseobjectivo,foramorganizados ,
anívelcomunitário ,processosdecoordenaçãodas
políticaseconómicasnomeadamente noâmbitodaDecisão
doConselho,de18deFevereirode1974,relativaà
realizaçãodeumelevadograudeconvergência das
políticaseconómicasdosEstados-membros daComunida­
deEconómicaEuropeia(!);
Considerando que,parapoderresponderàsexigências
destacoordenação eemespecialparapoderprosseguir
objectivoscompatíveisanívelcomunitárioemmatériade
estabilidade ,crescimentoeplenoemprego,cadaEstado­
-membrodevedispordeumconjuntoadequadode
instrumentosdepolíticaeconómica ;
Considerandoindispensávelqueasautoridadescompeten­
tesdosEstados-membros disponhamdetaisinstrumentos
deutilizaçãoimediata,comoobjectivodecontrolara
evoluçãodaconjunturaedeamanternalinhadas
orientaçõesdefinidasanívelcomunitário ,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :Artigo5?
OsEstados-membros adoptarãoasdisposiçõesnecessarias
emordemaque,noprazomáximodenoventadias,os
poderespúblicospossam,emcasodenecessidadeeporum
períodolimitado,diminuirouaceleraroritmodasdespesas
públicasealterarosimpostosdirectosouindirectos.
Artigo6°
OsEstados-membros estabelecerãoprogramasdeinvesti­
mentospúblicosparaumperíododecincoanos.A
execuçãodestesprogramasseráfeitasegundoasexigências
daconjuntura,noâmbitodasdisposiçõesorçamentais .
Artigo7°
Artigo1?OsEstados-membros tomarão,seessapossbilidadeainda
nãoexistir,asdisposiçõesnecessáriasparaqueas
autoridadescompetentespossam,semautorizaçãoprévia,
congelartemporriamente oprodutodemais-valiasfiscais
oudaemissãodeempréstimos eposteriormente liberar
essesfundos.Tendoemvistaosobjectivosdeestabilidadedospreços,
equilíbrioexterno,crescimento eplenoempregona
Comunidade ,cadaEstado-membro executaasuapolítica
económicaacurtoeamédioprazo,seguindoasorientações
adoptadaspeloConselhoemaplicaçãodaDecisãodo
Conselho,de18deFevereirode1974,relativaàrealização
deumgrauelevadodeconvergência daspolíticas
económicasdosEstados-membros daComunidade Econó­
micaEuropeia.Artigo8?
OsEstados-membros assegurarãoqueagestãodas
finançasdasautoridadeslocaise,emcasodisso,dos
organismosdesegurançasocial,concorramparaa
realizaçãodosobjectivoseaexecuçãodasorientações (i)JOn?L63de5.3.1974,p.16.

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estabelecidasnoartigo1?.Namedidadonecessário,os
Estados-membros dotar-se-ãodosmeiosnecessáriospara
enquadraroendividamento dessasautoridadeseorganis­
mos.—imposiçãooualteraçãodascondiçõesdocreditoao
consumo,vendasaprestaçõesecréditohipotecário ,
—enquadramento quantitativoouqualificativo do
crédito­
Artigo9? Artigo10?
OsEstados-membros ,namedidaemqueoconsiderem
oportuno,tomarãoasdisposiçõesnecessáriasquelhes
permitamimpor,emcasodenecessidade,deimediato,por
umperíodotemporárioedeformaglobalouselectiva,um
limiteaoaumentodospreçoserendimentos .
Artigo11?
Comvistaàdefiniçãodasorientaçõesaadoptarpelo
Conselhoecomoobjectivodeacompanhar asua
aplicação,osEstados-membros asseguramarecolharápida
dasinformaçõesindespensáveis etransmitem-nasà
Comissãoassimqueseencontremdisponíveis .
Artigo12°OsEstados-membros tomarãoasdisposiçõesnecessárias
paraquepossamagirdeimediatosobreosdiversos
elementosqueconstituemoobjectivodapolíticadas
autoridadesmonetárias,particularmente sobrealiquidez
daeconomia,aliquidezbancária,ocréditoeastaxasde
juro.
ComesteobjectivoosEstados-membros dotarãoas
repectivasautoridadesmonetárias,casodelesaindanão
disponham,deummínimodeinstrumentos epoderesque
lhespermitamexercer,senecessário,asseguintesacções:
—imposiçãooualteraçãodecoeficientesdereservas
aplicáveisaopassivodasinstituiçõesmonetárias,
—imposiçãooualteraçãodecoeficientesdereservas
aplicáveisaoscréditosconcedidospelasinstituições
monetárias,
—recursoaumapolíticade«openmarket»,dispondode
amplaspossibilidades deacção,utilizando,deacordo
comasnecessidades ,títulosacurto,amédiooualongo
prazo,
—alteraçãodoslimitesderedescontodoBancoCentral,
—alteraçãodasdiversastaxasdeintervençãopraticadas
pelasautoridadesmonetárias .
Alémdisso,asautoridadesmonetárias ,serãodotadas,na
medidadopossível,deinstrumentos epoderesquelhes
permitampôremexecuçãoasseguintesacções:
—alteraçãodastaxasdejuroactivasepassivaspraticadas
pelosorganismospúblicosdecrédito,OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessariaspara
daremcumprimento àpresentedirectivanoprazodedoze
mesesacontardasuanotificação .Esteprazoécontudo
aumentadoparadoisanos,noquerespeitaàaplicaçãodos
artigos5?e8?.
Artigo13?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirecti­
va.
FeitoemBruxelasem18deFevereirode1974.
PeloConselho
OPresidente
H.SCHMIDT