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REGULAMENTO (CEE) Nº 1552/90 DA COMISSÃO

de 8 de Junho de 1990

que determina os preços e montantes fixados em ecus no sector do leite e dos produtos lácteos, reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu, para o sector do leite e dos produtos lácteos, a lista dos preços e montantes que, a partir de 14 de Maio de 1990, são afectados pelo coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê que seja fixada a redução daí resultante;

Considerando que, para a campanha de 1990/1991, o preço indicativo do leite e os preços de intervenção da manteiga, do leite desnatado em pó e dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano foram fixados no Regulamento (CEE) nº 1180/90 do Conselho (4); que os preços-limiar de determinados produtos lácteos foram fixados no Regulamento (CEE) nº 1182/90 do Conselho (5); que os montantes a deduzir do preço-limiar para os produtos pertencentes ao grupo nº 11 são fixados no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2915/79 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3884/89 (7); que os valores franco-fronteira para determinados queijos importados de um país terceiro são fixados no Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 107/90 (9); que o direito nivelador especial aplicável à manteiga neozelandesa é fixado no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/89 do Conselho (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 491/90 (11); que a ajuda ao leite desnatado transformado, tendo em vista a fabricação de caseína e de caseinatos, foi fixada pelo Regulamento (CEE) nº 756/70 da Comissão (12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3463/89 (13); que o intervalo da ajuda para o leite desnatado em pó destinado à alimentação dos animais é fixado no nº 3 do artigo 2ºA do Regulamento (CEE) nº 986/68 do Conselho (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1115/89 (15); que os montantes das ajudas concedidas para o leite desnatado e o leite desnatado em pó destinado à alimentação dos animais são fixados no nº 3 do artigo 1ºA do Regulamento (CEE) nº 1105/68 da Comissão (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1587/89 (17); que o montante da ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos é fixado no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2191/81 da Comissão (18), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1679/89 (19); que o montante da ajuda que permite a compra de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social é fixado no Regulamento (CEE) nº 2990/82 da Comissão (20), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4109/88 (21);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços e os montantes fixados em ecus para a campanha de comercialização de 1990/1991 no sector do leite e dos produtos lácteos e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90 são os indicados no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 14 de Maio de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(4) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 23.

(5) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 26.

(6) JO nº L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.

(7) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 9.

(8) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.

(9) JO nº L 13 de 17. 1. 1990, p. 13.

(10) JO nº L 281 de 30. 9. 1989, p. 114.

(11) JO nº L 53 de 1. 3. 1990, p. 4.

(12) JO nº L 91 de 25. 4. 1970, p. 28.

(13) JO nº L 334 de 18. 11. 1989, p. 26.

(14) JO nº L 169 de 18. 7. 1968, p. 4.

(15) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 7.

(16) JO nº L 184 de 29. 7. 1968, p. 24.

(17) JO nº L 156 de 8. 6. 1989, p. 22.

(18) JO nº L 213 de 1. 8. 1981, p. 20.

(19) JO nº L 164 de 15. 6. 1989, p. 14.

(20) JO nº L 314 de 10. 11. 1982, p. 26.

(21) JO nº L 361 de 29. 12. 1988, p. 3.

ANEXO

(Em ECU/100 kg)

1.2 // // // Designação dos preços e montantes // Preços ou montantes afectados pelo coeficiente de 1,001712 // // // // // 1. Preço indicativo do leite // 26,81 // 2. Preços de intervenção para: // // - a manteiga // 292,78 // - o leite desnatado em pó // 172,43 // - o queijo Grana Padano // // - com 30 a 60 dias // 379,67 // - com pelo menos 6 meses // 470,43 // - o queijo Parmigiano Reggiano com pelo menos 6 meses // 519,21 // 3. Preços de intervenção, para a Espanha, para: // // - a manteiga // 308,25 // - o leite desnatado em pó // 210,55 // 4. Preços-limiar: // // Grupo de produtos 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 // 57,21 193,76 268,72 100,22 131,66 328,43 381,76 318,14 596,17 344,11 317,01 94,72 // 5. Montantes a respeitar aquando da importação para a Comunidade de determinados queijos pertencentes ao grupo nº 11, referidos nas alíneas seguintes do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2915/79: // // alíneas a) e b) // 249,30 // alínea c) // 261,37 // alínea d) // 294,13 // e última alínea // 243,27 // 6. Valores franco-fronteira para determinados queijos, referidos nas alíneas seguintes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1767/82: // // alínea c): primeiro travessão, primeiro montante primeiro travessão, segundo montante segundo travessão, primeiro montante segundo travessão, segundo montante // 348,56 372,70 372,70 396,84 // alínea d): primeiro travessão segundo travessão terceiro travessão // 372,70 396,84 430,63 // alínea g): primeiro travessão segundo travessão terceiro travessão // 282,67 300,78 312,84 // alínea j) // 242,58 // 7. Direito nivelador especial aplicável à manteiga neozelandeza fixado no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/89 // 42,85 // 8. Ajuda ao leite desnatado transformado em caseínas e caseinatos referida no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 756/70 // 6,64 // 9. Intervalo da ajuda para o leite desnatado em pó prevista no nº 1 do artigo 2ºA do Regulamento (CEE) nº 986/68 // 49,91 a 79,86 (Em ECU/100 kg) // // // Designação dos preços e montantes // Preços ou montantes afectados pelo coeficiente de 1,001712 // // // // 10. Ajuda ao leite desnatado em pó (Regulamento (CEE) nº 1105/68) // 48,62 // Ajuda ao leite desnatado (Regulamento (CEE) nº 1634/85) // 4,86 // Ajuda ao leite desnatado em pó (Regulamento (CEE) nº 1634/85) // 59,90 // 11. Ajuda à compra de manteiga (Regulamento (CEE) nº 2191/81) // 149,74 // 12. Ajuda à compra de manteiga (Regulamento (CEE) nº 2990/82) // 149,74 // //