196 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
384R3337
N?L311/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.11.84
REGULAMENTO (CEE)N?3337/84DOCONSELHO
de27deNovembrode1984
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobrecertasimportaçõesdecarbonatodesódiode
altadensidadeorigináriodosEstadosUnidosdaAmérica
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , C.Dumping
4.Nãotendosidorecebidoqualquernovoelementode
provarelativoaodumpingapósainstituiçãodo
direitoprovisório,aComissãoconsidera,assim,como
definitivasassuasconclusõesrelativasaodumping,tal
comoapresentadasnoRegulamento (CEE)n°2253/
/84.
D.Prejuízo
5.Nãofoiapresentadoqualquernovoelementodeprova
relativoaoprejuísocausadoàproduçãocomunitá­
ria.
AComissãoconfirmou,assim,asconclusõesrelativas
aoprejuízoaquechegounoRegulamento (CEE)
n92253/84.
6.Emconsequência ,naopiniãodaComissão,resultada
verificaçãodefinitivaqueoprejuízocausadopelas
importaçõesemdumpingdecarbonatodesódiode
altadensidadeorigináriodosEstadosUnidosdaAmé­
ricadeveserconsideradocomoimportante,indepen­
dentementedocausadoporoutrosfactores.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n92176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesacontra
asimportaçõesquesãoobjectodedumpingoudesubven­
çõesporpartedepaísesnãomembrosdaComunidade
Europeia(!)e,nomeadamente ,oseuartigo129,
TendoemcontaapropostadaComissãoapresentadaapós
consultasrealizadasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento ,
Considerando oseguinte:
A.Medidasprovisórias
1.ORegulamento (CEE)n?2253/84daComissão (2)
instituiuumdireitoanti-dumpingprovisóriosobre
certasimportaçõesdecarbonatodesódiodealta
densidadeorigináriodosEstadosUnidosdaAméricae
aceitoucompromissos noquedizrespeitoàsimporta­
çõesdosreferidosprodutosoferecidospela«Allied
ChemicalCorporation »epela«TexasgulfChemicals
Company».Odireitoprovisóriovinhaemcomple­
mentoaumdireitoanteriormente instituídopelo
regulamento (CEE)n?550/83doConselho(3).As
partesinteressadasforamconvidadasaformular
observaçõescomplementares .
B.Evoluçãodoprocesso
2.Apósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisório,
umexportadorinteressadopediuparaserouvidopela
Comissão,tendooseupedidosidosatisfeito.Os
produtoresdaComunidadeapresentaram ,também
porescritoobservações,nasquaisdavamaconhecero
seupontodevistasobreodireitoemcausa.
3.Umexportadorpediuparaserinformadodecertos
factosedasconsiderações essenciais,nabasedos
quaisaComissãotencionavarecomendarmedidas
definitivas,tendooseupedidosidosatisfeito.E.InteressedaComunidade
7.Foramexaminadososinteressesdaproduçãocomuni­
táriaquesofreuprejuízoeosdaindústriatransforma­
doradaComunidade .OConselhoconsideraquea
protecçãodosinteressesdaComunidadeexigeainsti­
tuiçãodeumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreas
importaçõesdecarbonatodesódiodealtadensidade
origináriodosEstadosUnidosdaAmérica.
F.Compromissos
8.Doisprodutoresdecarbonatodesódiodealtadensi­
dadedosEstadosUnidosdaAmérica,a«FMC»e
«StaufferChemicals»,quenuncatinhamexportado
paraaComunidade ,ofereceramcompromissos relati­
vosàssuaseventuaisexportaçõesfuturas.
9.Anteriormente ,semprequenãoexportadores ofere­
ciamcompromissos relativosàssuaseventuaisexpor­
taçõesfuturasparaaComunidadeestescompromissos
eramaceitesourecusadosemfunçãodosfundamentos
decadacaso.Apósoreexamedestaprática,foi
decididoque,emgeral,oscompromissos deexporta­
dorespotenciaisnãodevemseraceitespelosseguintes
motivos:(»)JOn?L201de30.7.1984,p.1.
(2)JOn?L206de2.8.1984,p.15.
(3)JOn9L64de10.3.1983,p.23.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidades Europeias 197
quência,foidecidida,aposconsulta,anãoaceitação
doscompromissos oferecidospela«FMC»epela
«StaufferChemicals».
G.Direitodefinitivo
11.Àluzdoselementosacimamencionados ,omontante
dodireitoanti-dumping definitivodeveserigualà
somadodireitodefinitivoprecedenteedodireito
anti-dumping provisóriosuplementar -.Estedireito
substituiráodireitodefinitivoinstituídopeloRegula­
mento(CEE)n?550/83.
H.Cobrançadodireitoprovisório
12.Osmontantesgarantidospelodireitoanti-dumping
provisóriodevemsercobrados,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :a)Édifícildeterminarumpreçodeexportaçãoade­
quadoparaumasociedadequenuncaexportou
paraaComunidade ,umvezqueasinformações
eventualmente disponíveissereferem,provavel­
mente,aumoutroperíodoouaumoutrodestino
eteriam,porconsequência ,umavalidadedis­
cutível;
b)Alémdisso,nocasodoexportadorpotencial,é
difíciloumesmoimpossíveldeterminarovolume
daseventuaisexportaçõesfuturase,porconse­
quência,aincidênciaqueestasteriamnaComuni­
dade.Istoéimportantenoscasosemque,paraas
partesquesãojáexportadoras ,éestabelecidoum
níveldepreçopormeiodeumcompromissoouda
instituiçãodeumdireitocomvistaaeliminaro
prejuízocausadoàproduçãocomunitáriaenos
casosemqueovolumedevendasdoproduto
importadoésusceptíveldeconstituirumelemento
decisivonocálculodesteníveldepreço.Éprová­
velquequalquerexportaçãoefectuadaporsocie­
dadesquenãotenhámanteriormente exportado,
masqueofereceramcompromissos ,provoqueuma
alteraçãodascircunstâncias emrelaçãoàsque
existiamduranteoperíodoabrangidopeloinqué­
rito,oquepodetornarnecessáriaumarevisãodo
níveldepreçorequerido;
c)Uminquéritoanti-dumping deve,nointeressede
todasaspartesinteressadas,serrealizadorapida­
mente.Seosexportadorespotenciaisfossemsub­
metidosaoinquérito,talteriacomoefeitosobre­
carregarinconsideravelmente astarefasadminis­
trativasdasautoridadesencarregadasdoinquérito
eprolongaraduraçãodeste,oqueprejudicariaa
eficácia,tendoemcontaasexigênciaregulamenta­
resemmatériadeprazos.
Aindaqueanãoaceitaçãodecompromissos ofereci­
dospornãoimportadorespossaserparaestesdesvan­
tajosa,considera-seàluzdoqueantecedeque,em
geral,estasoluçãoérazoável.Alémdisso,seestes
começaremaexportarparaaComunidade,podeser
adequadaaaplicaçãodosartigos149e16?do
Regulamento (CEE)n?2196/84,relativos,respecti­
vamente,aoreexameeàrestituiçãodedireitos
anti-dumping .Artigo1■
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?550/83.
Artigo2?
1.Éinstituídoumdireitoanti-dumpingsobreasimporta­
çõesdecarbonatodesódiodealtadensidadedasubposição
28.42AexIIdapautaaduaneiracomum,correspondente
aocódigoNimexeex28.42-31,origináriodosEstados
UnidosdaAmérica.
2.Omontantedodireitoéde67,49ECUsportonelada.
Odireitonãoseaplicaaocarbonatodesódiodealta
densidadeexportadopela«AlliedChemicalCorporation »
epela«TexasgulfChemicalsCompany».
3.Sãoaplicáveisasdisposiçõesemvigoremmatériade
direitosaduaneiros .
4.Paraefeitosdaaplicaçãodopresenteregulamento ,
entende-seporcarbonatodesódiodealtadensidade
ocarbonatodesódiodepesoespecíficosuperiora
0,700quilogramapordecímetrocúbico.
Artigo3°
Osmontantesgarantidospelodireitoanti-dumpingprovi­
sórioporforçadoRegulamento (CEE)n?2253/84são
definitivamente cobrados.10.Noquedizrespeitoà«FMC»eà«StaufferChemi­
cals»,ascondiçõesdecircunstâncias prováveisemque
asexportaçõesparaaComunidadeseriamefectuadas,
foramexaminadasàluzdoqueantecede.Paraasduas
sociedades,foramencontradasasdificuldadesindica­
dasrelativamente àdeterminação deumpreçode
exportaçãoadequadoeàavaliaçãodaincidênciana
Comunidadedasfuturasimportaçõessuplementares .
Talconduziuàconclusãodequenãosejustificaabrir
umaexcepçãoàsoluçãopresentemente adoptada,a
saberqueoscompromissos denãoexportadores
devem,demodogeral,serarecusados.Emconse­Artigo49
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .

198 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.28
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem27deNovembrode1984.
PeloConselho
OPresidente
P.BARRY