29.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L132/65
REGULAMENTO (CEE)N?1312/93DACOMISSÃO
de28deMaiode1993
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5°,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queopreçodeobjectivonosectordas
forragenssecasfoifixadonoRegulamento (CEE)
n?1288/93doConselho(3);
Considerando que,naausênciadamédiadospreçosde
intervençãodacevadaválidosparaacampanhadecomer­
cializaçãoqueincluiomêsparaoqualopreçomédiodo
mercadomundialédeterminado ,omontantedaajudaem
casodeprefixaçãosópôdesercalculadoprovisoriamente ,
deacordocomasmaisrecentespropostasdepreçosapre­
sentadaspelaComissãoaoConselho;que,nestascondi­
ções,estemontantesódeveseraplicadoprovisoriamente ,
devendoserconfirmadoousubstituídologoqueseja
conhecidaamédiadospreçosdeintervençãodacevada
válidosparaacampanhadecomercialização queincluio
mêsparaoqualédeterminado opreçomédiodo
mercadomundial;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3824/92da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1330/93(*),establecealistados
preçosemontantesfixadosemecus,aalterarna
sequênciadosrealinhamentos monetários,quesãoafec­
tadosdocoeficientefixadopeloRegulamento (CEE)n?
537/93daComissão(6),apartirdoiníciodacampanhade
comercialização de1993/1994,noâmbitodoregimede
dèsmantelamento automático dosdesviosmonetários
negativos;queestecoeficientedevesertidoemconta,a
partirdoiníciodacampanhadecomercialização em
causa,nocálculodeajuda;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2065/92do
Conselho(7)fixouapercentagemreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78em70%paraa
campanhadecomercialização de1993/1994;
Considerando queopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(9),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30,de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/93(");
Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerando que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala (')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
(J)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.29.
(*)Verpagina113dopresenteJornalOficial.
(6)JOn?L57de10.3.1993,p.18.
OJOn?L215de30.7.1992,p.48.(8)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?"L118de29.4.1989,p.1.
HJOn?L179de1.7.1978,p.10.
(")JOn?L108de1.5.1993,p.114.

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teveconhecimento queaajudaasforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento,prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(2);
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,emcasodeprefixação,omontantedaajuda
paraacampanhadecomercialização de1993/1994será
confirmadoousubstituído,comefeitosem1deJunhode
1993,demodoateremcontaamédiadospreçosde
intervençãodacevadaválidosnacampanhadecomerciali­
zaçãoqueincluiomêsparaoqualédeterminadoopreço
médiodomercadomundial.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1993.
Éaplicávelde1a31deMaiode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMaiode1993,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicaveisapartirde1deJunhode1993relativamente àsforragenssecas:
(emecus/t)
—'Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor Outrasforragens
—Concentrados deproteínas
Junhode1993 81,973 57,283
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECU/t)
Julho1993(') 71,553 46,863
Agosto1993(') 71,595 46,905
Setembro1993(') 71,539 46,849
Outubro19930 0,000 0,000
Novembro1993O 0,000 0,000
Dezembro 1993(2) 0,000 0,000
Janeiro19940 0,000 0,000
Fevereiro 1994(2) 0,000 0,000
Março19940 0,000 0,000
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadosesobreservadafixação,dospreçosedasmedidasconexasparaacevada
paraacampanhadecomercialização de1993/1994.
(2)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.