N?L2/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.1.91
REGULAMENTO (CEE)N?15/91DACOMISSÃO
de3deJaneirode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaóRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
.aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoparecèrdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alíneac),doartigo1?desseregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodomelaçodeveserigualaopreço-limiardiminuído
dopreçoCIF;queopreço-limiardomelaçofoifixado
peloRegulamento (CEE)n?1313/90doConselho,de14
deMaiode1990quefixa,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991ospreçosdeintervençãoderivadosdo
açúcarbranco,opreçodeintervençãodoaçúcarembruto,
ospreçosmínimosdabeterrabaAedabeterrabaB,os
preços-limiar ,omontantedoreembolsoemrelaçãoà
perequaçãodasdespesasdearmazenagembemcomoos
preçosaplicáveisnaEspanhaeemPortugal(3);
Considerandoquepreço-limiarfixadopeloConselhoé
reduzidopeloRegulamento (CEE)n?1738/90daComis­
são^),quedeterminaospreçoseosmontantesfixados
emecuspeloConselhonosectordoaçúcarereduzidos
emconsequênciadorealinhamento monetáriode5de
Janeirode1990;
ConsiderandoqueopreçoCIFdomelaçoécalculado
pelaComissão,emrelaçãoaumlocaldepassagemna
fronteiradaComunidade ,queéRoterdão,deacordocom
oRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,de9de
Abrilde1968,quedeterminaaqualidade-tipo parao
açúcarembrutoeolocaldepassagemnafronteirada
ComunidadeparaocálculodospreçosCIFnosectordo
açúcarO;
.Considerandoqueessepreçodevesercalculadoapartir
daspossibilidadesdecompramaisfavoráveisnomercado
mundial,estabelecidascombasenascotaçõesoupreços
dessemercado,ajustadasemfunçãodasdiferençasde
qualidadeeventuais,emrelaçãoàqualidadetipoparaaqualefixadoopreço-limiar ;queaqualidade-tipo do
melaçofoidefinidapeloRegulamento (CEE)n?785/68,
daComissão,de26deJunhode1968,quefixaaqualida­
de-tipoeasmodalidadesdecálculodopreçoCIFdo
melaço(*);
Considerandoque,paraaverificaçãodaspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,aComissão
deveteremcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertas
feitasnomercadomundial,aospreçospraticadosnos
mercadosimportantesnospaísesterceiroseàsoperações
devendaconcluídasnoâmbitodastrocasinternacionais ,
dequeaComissãotenhaconhecimento ,querporinter­
médiodosEstados-membros querpelosseuspróprios
meios;que,aquandodessaverificação,aComissãopode,
nostermosdoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?785/68,basear-senumamédiadeváriospreços,desde
queessamédiapossaserconsideradarepresentativa da
tendênciaefectivadomercado;
Considerando queaComissãonãodeveteremcontaas
informaçõesquandoamercadorianãoforsã,leale
comercializável ouquandoopreçoindicadonaofertasó
respeitaraumaquantidadereduzidanãorepresentativa do
mercado;quedevem,igualmente,serexcluídosospreços
deofertaquepossamserconsideradoscomonãorepre­
sentativosdatendênciaefectivadomercado;
Considerando que,deentreospreçosconsiderados ,
devemserajustadososquenãosãoCIFRoterdão,tendo
emconta,nomeadamente ,diferençasdecustodostrans­
portesentre,porumlado,oportodeembarqueeoporto
dedestinoe,poroutro,oportodeembarqueeRoterdão;
Considerando que,afimdeobterosdadoscomparativos
relativosaomelaçodaqualidade-tipo ,éconveniente,de
acordocomaqualidadedemelaçooferecida,aumentarou
diminuirospreçosemfunçãodosresultadosobtidospela
aplicaçãodoartigo6?doRegulamento (CEE)n?785/68;
Considerando que,excepcionalmente ,podesermantido
umpreçoCIFaumnívelinalterado,duranteumperíodo
limitado,quandoopreçodeofertaqueserviudebasepara
oestabelecimento anteriordopreçoCIFnãotiver
chegadoaoconhecimento daComissão,equeospreços
deofertaexistentesquenãopareceramsersuficiente­
menterepresentativos datendênciaefectivadomercado,
provoquemalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreço
CIF;
Considerando queopreçoCIFdeveserestabelecidouma
vezporsemana;que,porforçadoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23,
OJOn?L132de23.5.1990,p.3.
(<)JOn?L161de27.6.1990,p.27.
OJOn?L89de10.4.1968,p.3. («)JOn?L145de27.6.1968,p.12.

4.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/9
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem2deJaneirode
,1991,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(2),o
direitoniveladorsóéalterado,seavariaçãodoselementos
decálculoprovocar,emrelaçãoaodireitoniveladorante­
riormentefixado,umamajoraçãoouumadiminuição
igualousuperiora0,06ecupor100quilogramas ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,anomenclaturaprevista
nopresenteregulamentoéreferidanaPautaAduaneira
Comum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornalArtigo1?
Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,96ecu/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L151de30.6.1968,p.42.
(2)JOn?L171de28.6.1978,p.34.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.