15.12.87 N?L352/39 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3746/87DACOMISSÃO
de14deDezembrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicaveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3702/87daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3726/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3702/87aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3702/87alteradosãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L347de11.12.1987,p.56.
MJOn?L349de12.12.1987,p.41.

N?L352/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.12.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deDezembrode1987,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—Ceuta,Melilha,asilhasCanáriaseaTunísia
—aURSS110,00
115,00
122,00
131,75
119,00 —osoutrospaísesterceiros
Trigoduro 10.01BII
relativamente asexportaçõespara:
—aszonasIIeIII
—aArgélia30,00(3)
25,00(3)
20,00(3) —osoutrospaísesterceiros
Centeio 10.02
10,00
20,00
15,00
25,00relativamente asexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—oJapão
—aCoreiadoSul
—osoutrospaísesterceiros
Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
~aURSS10.03
110,00
115,00
131,75
119,00 —outrospaísesterceiros
Aveia 10.04
10.05B
110,00
116,00
0relativamente asexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
Milho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—asilhasCanárias
—osoutrospaísesterceiros
Milhopainço
Sorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira
Farinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520
—teoremcinzasde521a600
—teoremcinzasde601a900
—teoremcinzasde901a1100
—teoremcinzasde1101a1650
—teoremcinzasde1651a190010.07B
10.07CII
ex11.01A
168,00
168,00
151,00
142,00
133,00
122,00

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(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio :
—teoremcinzasde0a700 168,00
168,00
168,00
168,00—teoremcinzasde701a1150
—teoremcinzasde1151a1600
—teoremcinzasde1601a2000
11.02AIa)Grumosesêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(')
—teoremcinzasde0a1300(2)
—teoremcinzasde0a1300297,00
281,00
250,00
236,00 —teoremcinzas:maisde1300
ex11.02AIb)Grumosesêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 168,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àqualidadedefinidanon?
2doartigo2°doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusa­
riados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).