21.1.89 N?L17/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?137/89DACOMISSÃO
de20deJaneirode1989
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queenecessá­
rio,porconseguinte,teremcontaestaevoluçãoquando
dafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoaoperíodo
compreendido entre1deFevereiroe30deAbrilde
1989;
Considerando que,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deNovembro,de1de
Fevereiroede1deMaio,apenasdevesertidaemcontaa
evoluçãodospreçosdoscereaisforrageirosnomercado
mundialse,namesmadata,seprocederaumanovafixa­
çãodopreçodeeclusa;
Considerando queháumanovafixaçãodospreçosde
eclusa;queénecessário,porconseguinte,fixarosdireitos
niveladorestendoemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?630/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordosovosprovenientes .dePortugal(6),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordosovosprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidade,porumlado,eèmPortugal,poroutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu-'
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3207/88(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?-2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?3306/88daComis­
sãoQ,relativamenteaoperíodocompreendido entre1de
Novembrode1988e31deJaneirode1989,setorna
necessárioprocederaumanovafixaçãorelativamente ao
períodocompreendido entre1deFevereiroe30deAbril
de1989;queestafixaçãodeve,emprincípio,serefec­
tuadacombasenospreçosdoscereaisforrageirosemrela­
çãoaoperíodocompreendido entre1deAgostoe31de
Dezembrode1988;
Considerando que,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deNovembro,1deFevereiroe1deMaio,
apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdos
cereaisforrageirosnomercadomundialseopreçoda
quantidadedecereaisforrageirosacusarumavariação
mínimaemrelaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodo
preçodeeclusadotrimestreanterior;queessavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2771/75eospreçosdoeclusa
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosreferidosnon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnosmontantesindicadosno
anexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L286de20.10.1988,p.2.
OJOn?L282de1.11.1975,p.64.
(*)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
OJOn?L293de27.10.1988,p.39. (*)JOn?L60de1.3.1986,p.10.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
1 2 3
lECUs/100unidades ECUs/100unidades
04070011
0407001954,06
11,7912,19
3,70
ECUs/100kgECUs/100kg
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
0408991090,83
437,88
197,50
210,49
367,23
97,0831,73
148,50
64,73
69,17
143,42
36,81