N?L152/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1586/93DACOMISSÃO
de23deJunhode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Argentina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsmaçãsorigináriasdaArgentinase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aestasmaçãs;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
dedeterminação relativasaessasconversõesforamestabe­
lecidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComis­
sãoP),Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1660/92da
Comissão,de26deJunhode1992,quefixaospreçosde
referenciademaçãsrelativamente àcampanhade1992/
/1993(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade57,08
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,paraomêsde
Junhode1993;ArtigoIP
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081031,
08081033,08081039,08081051,08081053,
08081059,08081081,08081083e08081089)originá­
riasdaArgentinaserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem3,82ecuspor100quilogramas
depesolíquido.Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa está
definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1993.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45. (')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.0JOn?L172de27.6.1992,p.57.(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

24.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/25
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão