APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2012

(2013/10/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e o artigo 314.o, n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, que foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2011 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2012, apresentado pela Comissão em 19 de setembro de 2012,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5/2012, adotada pelo Conselho em 20 de novembro de 2012,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 21 de novembro de 2012,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2012 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(3) JO L 56 de 29.2.2012.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 5 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 610 876 707 510 674 444 610 876 707 510 674 444 40 01 40 329 267 329 267 329 267 329 267 611 205 974 511 003 711 611 205 974 511 003 711 02 EMPRESA 1 148 387 855 1 078 900 247 1 148 387 855 1 078 900 247 40 01 40 52 383 52 383 52 383 52 383 1 148 440 238 1 078 952 630 1 148 440 238 1 078 952 630 03 CONCORRÊNCIA 91 734 206 91 734 206 91 734 206 91 734 206 40 01 40 14 967 14 967 14 967 14 967 91 749 173 91 749 173 91 749 173 91 749 173 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 581 076 153 9 074 731 712 11 581 076 153 9 074 731 712 40 01 40 16 966 16 966 16 966 16 966 11 581 093 119 9 074 748 678 11 581 093 119 9 074 748 678 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 586 881 323 55 879 670 842 58 586 881 323 55 879 670 842 40 01 40 498 392 498 392 498 392 498 392 58 587 379 715 55 880 169 234 58 587 379 715 55 880 169 234 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 1 664 247 628 1 079 420 609 1 664 247 628 1 079 420 609 40 01 40 59 867 59 867 59 867 59 867 1 664 307 495 1 079 480 476 1 664 307 495 1 079 480 476 07 AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA 488 335 603 388 770 703 488 335 603 388 770 703 40 01 40, 40 02 41 4 273 840 4 273 840 4 273 840 4 273 840 492 609 443 393 044 543 492 609 443 393 044 543 08 INVESTIGAÇÃO 6 580 024 910 4 217 590 729 6 580 024 910 4 217 590 729 40 01 40 4 490 4 490 4 490 4 490 6 580 029 400 4 217 595 219 6 580 029 400 4 217 595 219 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 677 451 177 1 356 450 156 1 677 451 177 1 356 450 156 40 01 40, 40 02 41 416 680 416 680 416 680 416 680 1 677 867 857 1 356 866 836 1 677 867 857 1 356 866 836 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 410 893 864 404 081 551 410 893 864 404 081 551 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 913 873 159 685 624 620 913 873 159 685 624 620 40 01 40, 40 02 41 119 219 779 120 819 779 119 219 779 120 819 779 1 033 092 938 806 444 399 1 033 092 938 806 444 399 12 MERCADO INTERNO 101 005 521 97 680 011 101 005 521 97 680 011 40 01 40 97 284 97 284 97 284 97 284 101 102 805 97 777 295 101 102 805 97 777 295 13 POLÍTICA REGIONAL 42 063 508 957 35 556 252 521 670 192 359 670 192 359 42 733 701 316 36 226 444 880 40 01 40 16 463 16 463 16 463 16 463 42 063 525 420 35 556 268 984 42 733 717 779 36 226 461 343 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 142 810 235 110 215 126 142 810 235 110 215 126 40 01 40 151 912 151 912 151 912 151 912 142 962 147 110 367 038 142 962 147 110 367 038 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 696 893 431 2 112 018 336 2 696 893 431 2 112 018 336 40 01 40 29 933 29 933 29 933 29 933 2 696 923 364 2 112 048 269 2 696 923 364 2 112 048 269 16 COMUNICAÇÃO 254 388 869 245 003 869 p.m. 254 388 869 245 003 869 40 01 40, 40 02 41 7 805 987 7 905 987 7 805 987 7 905 987 262 194 856 252 909 856 262 194 856 252 909 856 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 686 380 880 591 324 297 686 380 880 591 324 297 40 01 40 280 045 280 045 280 045 280 045 686 660 925 591 604 342 686 660 925 591 604 342 18 ASSUNTOS INTERNOS 1 249 268 924 740 261 722 1 249 268 924 740 261 722 40 01 40, 40 02 41 14 779 662 15 699 634 14 779 662 15 699 634 1 264 048 586 755 961 356 1 264 048 586 755 961 356 19 RELAÇÕES EXTERNAS 4 817 156 439 3 276 409 777 4 817 156 439 3 276 409 777 40 01 40 16 345 16 345 16 345 16 345 4 817 172 784 3 276 426 122 4 817 172 784 3 276 426 122 20 COMÉRCIO 104 305 507 101 676 083 104 305 507 101 676 083 40 01 40 37 417 37 417 37 417 37 417 104 342 924 101 713 500 104 342 924 101 713 500 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) 1 497 912 576 1 309 859 220 1 497 912 576 1 309 859 220 40 01 40, 40 02 41 29 933 29 933 29 933 29 933 1 497 942 509 1 309 889 153 1 497 942 509 1 309 889 153 22 ALARGAMENTO 1 087 530 479 921 317 913 1 087 530 479 921 317 913 40 01 40 8 082 8 082 8 082 8 082 1 087 538 561 921 325 995 1 087 538 561 921 325 995 23 AJUDA HUMANITÁRIA 899 720 579 842 147 753 899 720 579 842 147 753 40 01 40 13 470 13 470 13 470 13 470 899 734 049 842 161 223 899 734 049 842 161 223 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 78 842 000 74 068 792 78 842 000 74 068 792 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 194 061 667 193 061 667 194 061 667 193 061 667 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 015 969 713 999 321 141 1 015 969 713 999 321 141 40 01 40 1 502 275 1 502 275 1 502 275 1 502 275 1 017 471 988 1 000 823 416 1 017 471 988 1 000 823 416 27 ORÇAMENTO 68 585 186 68 585 186 68 585 186 68 585 186 40 01 40 100 293 100 293 100 293 100 293 68 685 479 68 685 479 68 685 479 68 685 479 28 AUDITORIA 11 809 925 11 809 925 11 809 925 11 809 925 29 ESTATÍSTICAS 134 296 280 121 927 987 134 296 280 121 927 987 40 01 40 29 933 29 933 29 933 29 933 134 326 213 121 957 920 134 326 213 121 957 920 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 334 531 857 1 334 531 857 1 334 531 857 1 334 531 857 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 399 036 112 399 036 112 399 036 112 399 036 112 32 ENERGIA 718 266 162 1 320 465 947 718 266 162 1 320 465 947 40 01 40 23 947 23 947 23 947 23 947 718 290 109 1 320 489 894 718 290 109 1 320 489 894 33 JUSTIÇA 217 680 614 187 145 069 217 680 614 187 145 069 40 01 40 6 413 6 413 6 413 6 413 217 687 027 187 151 482 217 687 027 187 151 482 40 RESERVAS 758 937 000 90 000 000 758 937 000 90 000 000 Total 144 286 681 498 125 471 770 130 670 192 359 670 192 359 144 956 873 857 126 141 962 489 40 01 40, 40 02 41 149 816 025 152 435 997 149 816 025 152 435 997 Total + reserva 144 436 497 523 125 624 206 127 145 106 689 882 126 294 398 486

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRECTA

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRECTA» 1 340 064 100 340 064 100 340 064 100 340 064 100 10 02 DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE 1 31 531 064 29 032 034 31 531 064 29 032 034 10 03 DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRECTAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM 1 9 894 900 9 072 511 9 894 900 9 072 511 10 04 CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES 1 p.m. 56 250 p.m. 56 250 10 05 OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ACTIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM 1 29 403 800 25 856 656 29 403 800 25 856 656 Título 10 — Total 410 893 864 404 081 551 410 893 864 404 081 551

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «Investigação directa» (com excepção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas operacionais e com o pessoal estatutário mas também outras despesas com pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infra-estrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas administrativas decorrentes das actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 ou no artigo 10 01 05.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas acções, a possibilidade da participação de países terceiros ou organizações de países terceiros em projectos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Qualquer eventual contribuição financeira será inscrita no número 6 0 1 3 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita nos artigos 10 02 02 e 10 03 02.

As dotações do presente título cobrem o custo do pessoal a trabalhar nas unidades que asseguram os serviços financeiros e administrativos do Centro Comum de Investigação, tal como as suas necessidades em termos de apoio (aproximadamente 15 % do custo).

CAPÍTULO 10 04 — CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 10 04 CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ACTIVIDADES 10 04 01 Conclusão dos programas comuns anteriores 10 04 01 01 Conclusão do programa comum anterior — CE 1.1 — 6 351 — 6 351 10 04 01 02 Conclusão dos programas comuns anteriores — Euratom 1.1 — 49 899 — 49 899 Artigo 10 04 01 — Subtotal — 56 250 — 56 250 10 04 02 Serviços e trabalhos prestados por conta de terceiros 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 10 04 03 Apoio IDT a políticas da União numa base concorrencial 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 10 04 04 Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) 10 04 04 01 Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Conclusão dos programas complementares HFR anteriores 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 10 04 04 02 Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Programas complementares RAF (2009 a 2012) 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 10 04 04 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 10 04 — Total p.m. 56 250 p.m. 56 250

10 04 04

Exploração do reactor de alto fluxo (RAF)

10 04 04 02

Exploração do reactor de alto fluxo (RAF) — Programas complementares RAF (2009 a 2012)

Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m.

Observações

O programa tem como principais objectivos:

— assegurar o funcionamento seguro e fiável do reactor de alto fluxo (RAF), com o objectivo de garantir a disponibilidade do fluxo de neutrões para fins de experimentação,

— permitir uma utilização eficiente do RAF por instituições de investigação de diversas áreas científicas: melhoria da segurança de reactores nucleares existentes, saúde, incluindo o desenvolvimento de isótopos médicos em resposta a questões de investigação médica, fusão nuclear, investigação fundamental e formação, e ainda gestão dos resíduos, incluindo a possibilidade de estudar a segurança dos combustíveis nucleares para a nova geração de sistemas de reactores.

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, este artigo receberá, durante o exercício financeiro, dotações adicionais dentro do limite das receitas dos Estados-Membros em causa (actualmente os Países Baixos, a Bélgica e a França), a imputar ao número 6 2 2 1 do mapa de despesas.

Bases jurídicas

Decisão 2009/410/Euratom do Conselho, de 25 de Maio de 2009, relativa à adopção de um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 132 de 29.5.2009, p. 13).

Decisão 2012/709/Euratom do Conselho, de 13 de novembro de 2012, relativa à adoção do programa complementar de investigação de 2012-2015 relativo ao Reator de Alto Fluxo, a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 321 de 20.11.2012, p. 59.)

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» 89 826 606 89 826 606 89 826 606 89 826 606 40 01 40 16 463 16 463 16 463 16 463 89 843 069 89 843 069 89 843 069 89 843 069 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS 1 29 611 464 423 26 235 431 887 29 611 464 423 26 235 431 887 13 04 FUNDO DE COESÃO 1 11 788 814 578 8 757 388 636 11 788 814 578 8 757 388 636 13 05 OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 555 341 668 455 543 710 555 341 668 455 543 710 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 18 061 682 18 061 682 670 192 359 670 192 359 688 254 041 688 254 041 Título 13 — Total 42 063 508 957 35 556 252 521 670 192 359 670 192 359 42 733 701 316 36 226 444 880 40 01 40 16 463 16 463 16 463 16 463 Total + reserva 42 063 525 420 35 556 268 984 42 733 717 779 36 226 461 343

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3.2 18 061 682 18 061 682 670 192 359 670 192 359 688 254 041 688 254 041 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 — Total 18 061 682 18 061 682 670 192 359 670 192 359 688 254 041 688 254 041

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 061 682 18 061 682 670 192 359 670 192 359 688 254 041 688 254 041

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções nos Estados-Membros. A assistência deve ser mobilizada principalmente em caso de catástrofes naturais, embora possa também ser prestada aos Estados-Membros em causa em função da urgência da situação, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento rectificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de Abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (COM(2005) 108).

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 16

COMUNICAÇÃO

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 16 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMUNICAÇÃO» 126 543 869 126 543 869 126 543 869 126 543 869 40 01 40 5 987 5 987 5 987 5 987 126 549 856 126 549 856 126 549 856 126 549 856 16 02 COMUNICAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 40 665 000 35 000 000 40 665 000 35 000 000 40 02 41 4 500 000 4 500 000 4 500 000 4 500 000 45 165 000 39 500 000 45 165 000 39 500 000 16 03 COMUNICAÇÃO A NÍVEL LOCAL 31 760 000 29 200 000 31 760 000 29 200 000 40 02 41 3 300 000 3 400 000 3 300 000 3 400 000 35 060 000 32 600 000 35 060 000 32 600 000 16 04 INSTRUMENTOS DE ANÁLISE E DE COMUNICAÇÃO 23 230 000 22 260 000 23 230 000 22 260 000 16 05 PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA 3 32 190 000 32 000 000 p.m. 32 190 000 32 000 000 Título 16 — Total 254 388 869 245 003 869 p.m. 254 388 869 245 003 869 40 01 40, 40 02 41 7 805 987 7 905 987 7 805 987 7 905 987 Total + reserva 262 194 856 252 909 856 262 194 856 252 909 856

CAPÍTULO 16 05 — PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 16 05 PROMOÇÃO DA CIDADANIA EUROPEIA 16 05 01 Europa para os cidadãos 16 05 01 01 Europa para os Cidadãos 3.2 28 220 000 28 000 000 28 220 000 28 000 000 16 05 01 02 Acção preparatória para a preservação de sítios comemorativos na Europa 3.2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 16 05 01 — Subtotal 28 220 000 28 000 000 28 220 000 28 000 000 16 05 02 Visitas à Comissão 3.2 2 970 000 2 500 000 2 970 000 2 500 000 16 05 03 2011 — Ano Europeu do Voluntariado 16 05 03 01 Acção preparatória — 2011 — Ano Europeu do Voluntariado 3.2 — — p.m. — p.m. 16 05 03 02 2011 — Ano Europeu do Voluntariado 3.2 — 900 000 — 900 000 Artigo 16 05 03 — Subtotal — 900 000 p.m. — 900 000 16 05 04 Conclusão dos programas/acções anteriores no domínio da participação cívica 3.2 — — — — 16 05 06 Casa da Sociedade Civil Europeia 3.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 16 05 07 2013 — Ano Europeu dos Cidadãos 16 05 07 01 Acção preparatória — 2013 — Ano Europeu dos Cidadãos 3.2 1 000 000 600 000 1 000 000 600 000 Artigo 16 05 07 — Subtotal 1 000 000 600 000 1 000 000 600 000 Capítulo 16 05 — Total 32 190 000 32 000 000 p.m. 32 190 000 32 000 000

16 05 03

2011 — Ano Europeu do Voluntariado

16 05 03 01

Acção preparatória — 2011 — Ano Europeu do Voluntariado

Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos — — p.m. — p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes medidas a nível da União e a nível nacional:

— campanhas de informação e promoção para divulgar as mensagens-chave do Ano Europeu do Voluntariado,

— divulgação dos resultados de estudos e investigação no terreno,

— intercâmbio de experiências e de boas práticas,

— conferências, eventos e iniciativas para promover o debate e sensibilizar para a importância e valor do voluntariado e celebrar os esforços dos voluntários,

— apoio a estruturas adequadas a nível nacional para coordenar e organizar a implementação do Ano Europeu do Voluntariado nos Estados-Membros,

— mobilização e coordenação do trabalho dos principais interessados a nível da União.

Bases jurídicas

Acção preparatória na acepção do n.o 6 do artigo 49.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2012, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2012 (1) Orçamento 2011 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 55 318 662 427 53 629 039 384 +3,15 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 57 034 220 262 55 945 938 309 +1,95 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 2 172 532 099 1 738 083 206 +25,— 4. A UE como protagonista global 6 955 083 523 7 242 528 574 –3,97 5. Administração 8 277 736 996 8 171 544 289 +1,30 Total das despesas (3) 129 758 235 307 126 727 133 762 +2,39





RECEITAS

Descrição Orçamento 2012 (4) Orçamento 2011 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 575 719 138 2 083 368 232 –24,37 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 496 968 014 4 539 394 283 –67,02 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 1 814 882 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 3 072 687 152 8 437 644 515 –63,58 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 17 774 200 000 16 667 000 000 +6,64 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 14 546 298 300 14 125 977 050 +2,98 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 94 365 049 855 87 496 512 197 +7,85 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 126 685 548 155 118 289 489 247 +7,10 Total das receitas (7) 129 758 235 307 126 727 133 762 +2,39





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 642 006 000 3 840 159 000 50 1 920 079 500 1 642 006 000 Bulgária 179 449 000 384 305 000 50 192 152 500 179 449 000 República Checa 645 375 000 1 403 678 000 50 701 839 000 645 375 000 Dinamarca 991 282 000 2 536 731 000 50 1 268 365 500 991 282 000 Alemanha 11 655 020 000 26 725 925 000 50 13 362 962 500 11 655 020 000 Estónia 78 805 000 158 722 000 50 79 361 000 78 805 000 Irlanda 617 887 000 1 254 962 000 50 627 481 000 617 887 000 Grécia 894 936 000 1 998 257 000 50 999 128 500 894 936 000 Espanha 4 791 570 000 10 368 290 000 50 5 184 145 000 4 791 570 000 França 9 542 953 000 20 795 504 000 50 10 397 752 000 9 542 953 000 Itália 6 526 759 000 15 782 516 000 50 7 891 258 000 6 526 759 000 Chipre 142 186 000 172 375 000 50 86 187 500 86 187 500 Chipre Letónia 68 944 000 209 894 000 50 104 947 000 68 944 000 Lituânia 114 219 000 312 459 000 50 156 229 500 114 219 000 Luxemburgo 236 641 000 310 698 000 50 155 349 000 155 349 000 Luxemburgo Hungria 347 640 000 878 721 000 50 439 360 500 347 640 000 Malta 47 011 000 59 523 000 50 29 761 500 29 761 500 Malta Países Baixos 2 683 341 000 6 084 816 000 50 3 042 408 000 2 683 341 000 Áustria 1 387 652 000 3 085 484 000 50 1 542 742 000 1 387 652 000 Polónia 1 718 865 000 3 512 574 000 50 1 756 287 000 1 718 865 000 Portugal 783 815 000 1 608 676 000 50 804 338 000 783 815 000 Roménia 488 531 000 1 379 354 000 50 689 677 000 488 531 000 Eslovénia 179 565 000 348 040 000 50 174 020 000 174 020 000 Eslovénia Eslováquia 250 745 000 701 571 000 50 350 785 500 250 745 000 Finlândia 909 915 000 2 002 764 000 50 1 001 382 000 909 915 000 Suécia 1 772 967 000 4 059 830 000 50 2 029 915 000 1 772 967 000 Reino Unido 9 094 962 000 18 806 619 000 50 9 403 309 500 9 094 962 000 Total 57 793 041 000 128 782 447 000 64 391 223 500 57 632 956 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (9) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 642 006 000 0,300 492 601 800 Bulgária 179 449 000 0,300 53 834 700 República Checa 645 375 000 0,300 193 612 500 Dinamarca 991 282 000 0,300 297 384 600 Alemanha 11 655 020 000 0,150 1 748 253 000 Estónia 78 805 000 0,300 23 641 500 Irlanda 617 887 000 0,300 185 366 100 Grécia 894 936 000 0,300 268 480 800 Espanha 4 791 570 000 0,300 1 437 471 000 França 9 542 953 000 0,300 2 862 885 900 Itália 6 526 759 000 0,300 1 958 027 700 Chipre 86 187 500 0,300 25 856 250 Letónia 68 944 000 0,300 20 683 200 Lituânia 114 219 000 0,300 34 265 700 Luxemburgo 155 349 000 0,300 46 604 700 Hungria 347 640 000 0,300 104 292 000 Malta 29 761 500 0,300 8 928 450 Países Baixos 2 683 341 000 0,100 268 334 100 Áustria 1 387 652 000 0,225 312 221 700 Polónia 1 718 865 000 0,300 515 659 500 Portugal 783 815 000 0,300 235 144 500 Roménia 488 531 000 0,300 146 559 300 Eslovénia 174 020 000 0,300 52 206 000 Eslováquia 250 745 000 0,300 75 223 500 Finlândia 909 915 000 0,300 272 974 500 Suécia 1 772 967 000 0,100 177 296 700 Reino Unido 9 094 962 000 0,300 2 728 488 600 Total 57 632 956 000 14 546 298 300





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 840 159 000 2 813 867 914 Bulgária 384 305 000 281 598 629 República Checa 1 403 678 000 1 028 541 913 Dinamarca 2 536 731 000 1 858 783 964 Alemanha 26 725 925 000 19 583 361 737 Estónia 158 722 000 116 303 190 Irlanda 1 254 962 000 919 570 597 Grécia 1 998 257 000 1 464 218 345 Espanha 10 368 290 000 7 597 341 296 França 20 795 504 000 15 237 859 021 Itália 15 782 516 000 11 564 603 282 Chipre 172 375 000 126 307 396 Letónia 209 894 000 0,7327478 (10) 153 799 359 Lituânia 312 459 000 228 953 633 Luxemburgo 310 698 000 227 663 264 Hungria 878 721 000 643 880 846 Malta 59 523 000 43 615 345 Países Baixos 6 084 816 000 4 458 635 308 Áustria 3 085 484 000 2 260 881 496 Polónia 3 512 574 000 2 573 830 738 Portugal 1 608 676 000 1 178 753 739 Roménia 1 379 354 000 1 010 718 557 Eslovénia 348 040 000 255 025 531 Eslováquia 701 571 000 514 074 580 Finlândia 2 002 764 000 1 467 520 839 Suécia 4 059 830 000 2 974 831 348 Reino Unido 18 806 619 000 13 780 507 988 Total 128 782 447 000 94 365 049 855





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base «RNB» Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,98 25 260 463 25 260 463 Bulgária 0,30 2 527 948 2 527 948 República Checa 1,09 9 233 356 9 233 356 Dinamarca 1,97 16 686 549 16 686 549 Alemanha 20,75 175 802 420 175 802 420 Estónia 0,12 1 044 069 1 044 069 Irlanda 0,97 8 255 106 8 255 106 Grécia 1,55 13 144 481 13 144 481 Espanha 8,05 68 202 334 68 202 334 França 16,15 136 792 269 136 792 269 Itália 12,26 103 816 968 103 816 968 Chipre 0,13 1 133 878 1 133 878 Letónia 0,16 1 380 677 1 380 677 Lituânia 0,24 2 055 347 2 055 347 Luxemburgo 0,24 2 043 763 2 043 763 Hungria 0,68 5 780 203 5 780 203 Malta 0,05 391 541 391 541 Países Baixos – 678 824 017 4,72 40 025 758 – 638 798 259 Áustria 2,40 20 296 231 20 296 231 Polónia 2,73 23 105 618 23 105 618 Portugal 1,25 10 581 828 10 581 828 Roménia 1,07 9 073 354 9 073 354 Eslovénia 0,27 2 289 398 2 289 398 Eslováquia 0,54 4 614 915 4 614 915 Finlândia 1,56 13 174 128 13 174 128 Suécia – 168 303 475 3,15 26 705 453 – 141 598 022 Reino Unido 14,60 123 709 437 123 709 437 Total – 847 127 492 100,00 847 127 492 0 Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2011): (a) 2004 UE25 = 107,3995 / (b) 2006 UE25 = 112,1888 / (c) 2006 UE27 = 112,5311 / (d) 2012 UE27 = 120,8724 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2012: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 678 824 017 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2012: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 168 303 475 EUR





QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (11) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 14,9462 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3204 3. (1) – (2) 7,6259 4. Despesas repartidas totais 116 689 113 932 5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B) 26 918 339 726 5A. Despesas de pré-adesão 3 037 294 340 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 23 881 045 386 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 89 770 774 207 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 518 220 698 8. Vantagem do Reino Unido (13) 534 381 657 9. Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) 3 983 839 040 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14) 8 838 069 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 3 975 000 971

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correção do Reino Unido de 2007 0 0 (B) Correção do Reino Unido de 2008 – 301 679 647 – 280 649 108 (C) Correção do Reino Unido de 2009 –1 349 840 247 –1 275 338 491 (D) Correção do Reino Unido de 2010 –2 117 969 550 –1 956 957 875 (E) Correção do Reino Unido de 2011 –2 355 745 675 –2 144 599 880 (F) Correção do Reino Unido de 2012 n.d. n.d. (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) –6 125 235 119 –5 657 545 355





QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 6)

Descrição Coeficiente (15) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,3613 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,7118 3. (1) – (2) 7,6495 4. Despesas repartidas totais 111 424 575 479 5. Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5A + 5B) 23 860 842 743 5A. Despesas de pré-adesão 2 970 335 816 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 20 890 506 927 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 87 563 732 736 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 420 776 873 8. Vantagem do Reino Unido (17) 768 620 727 9. Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) 3 652 156 146 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (18) 21 614 060 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 3 630 542 087





QUADRO 5.3

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2008 (19), em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (20) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,7929 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3458 3. (1) – (2) 8,4471 4. Despesas repartidas totais 105 436 390 802 5. Despesas relacionadas com o alargamento (21) = (5A + 5B) 5 903 524 193 5A. Despesas de pré-adesão 3 009 247 449 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 2 894 276 744 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 99 532 866 610 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 549 050 290 8. Vantagem do Reino Unido (22) 371 343 380 9. Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) 5 177 706 910 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (23) –45 867 538 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 223 574 449





QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de – 3 975 000 971 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,98 3,49 5,48 1,49 4,99 198 203 463 Bulgária 0,30 0,35 0,55 0,15 0,50 19 835 268 República Checa 1,09 1,28 2,00 0,55 1,82 72 448 521 Dinamarca 1,97 2,31 3,62 0,99 3,29 130 929 180 Alemanha 20,75 24,30 0,00 –18,23 0,00 6,08 241 497 563 Estónia 0,12 0,14 0,23 0,06 0,21 8 192 174 Irlanda 0,97 1,14 1,79 0,49 1,63 64 772 790 Grécia 1,55 1,82 2,85 0,78 2,59 103 136 734 Espanha 8,05 9,43 14,81 4,03 13,46 535 142 160 França 16,15 18,91 29,70 8,09 27,00 1 073 325 585 Itália 12,26 14,35 22,54 6,14 20,49 814 588 491 Chipre 0,13 0,16 0,25 0,07 0,22 8 896 851 Letónia 0,16 0,19 0,30 0,08 0,27 10 833 332 Lituânia 0,24 0,28 0,45 0,12 0,41 16 127 055 Luxemburgo 0,24 0,28 0,44 0,12 0,40 16 036 164 Hungria 0,68 0,80 1,25 0,34 1,14 45 353 733 Malta 0,05 0,05 0,09 0,02 0,08 3 072 181 Países Baixos 4,72 5,53 0,00 –4,15 0,00 1,38 54 982 877 Áustria 2,40 2,81 0,00 –2,10 0,00 0,70 27 880 676 Polónia 2,73 3,19 5,02 1,37 4,56 181 295 704 Portugal 1,25 1,46 2,30 0,63 2,09 83 029 154 Roménia 1,07 1,25 1,97 0,54 1,79 71 193 078 Eslovénia 0,27 0,32 0,50 0,14 0,45 17 963 510 Eslováquia 0,54 0,64 1,00 0,27 0,91 36 210 428 Finlândia 1,56 1,82 2,86 0,78 2,60 103 369 355 Suécia 3,15 3,69 0,00 –2,77 0,00 0,92 36 684 944 Reino Unido 14,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,25 27,25 100,00 3 975 000 971

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva do Reino Unido de 2008 (capítulo 35)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica –2 436 633 Bulgária 1 220 806 República Checa 1 690 027 Dinamarca –3 876 276 Alemanha –4 774 265 Estónia 47 930 Irlanda 492 015 Grécia –4 953 249 Espanha –5 638 762 França –19 594 776 Itália 8 439 585 Chipre – 497 841 Letónia – 254 104 Lituânia 318 425 Luxemburgo – 714 690 Hungria –1 193 752 Malta –66 212 Países Baixos – 305 503 Áustria – 238 031 Polónia –2 645 902 Portugal 2 383 572 Roménia 1 233 079 Eslovénia 39 130 Eslováquia – 868 292 Finlândia 2 996 972 Suécia –1 526 708 Reino Unido 30 723 455 Total 0





QUADRO 6.3

Financiamento da atualização intermédia da correção do Reino Unido de 2010 (capítulo 36)

Estado-Membro Montante (1) Bélgica –7 206 164 Bulgária – 874 899 República Checa –1 231 077 Dinamarca –5 756 244 Alemanha –12 395 478 Estónia – 159 399 Irlanda –4 114 974 Grécia –10 261 013 Espanha –31 026 737 França –53 804 546 Itália –44 693 441 Chipre – 988 357 Letónia 230 629 Lituânia – 468 727 Luxemburgo –1 321 483 Hungria –4 025 268 Malta – 289 108 Países Baixos –3 588 342 Áustria – 764 191 Polónia –15 230 602 Portugal –4 186 172 Roménia 1 370 640 Eslovénia –1 504 459 Eslováquia –2 287 722 Finlândia –4 814 952 Suécia –1 637 487 Reino Unido 211 029 573 Total 0





QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (24) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total recursos próprios (25) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 6 600 000 1 709 000 000 1 715 600 000 571 866 667 492 601 800 2 813 867 914 25 260 463 188 560 666 3 520 290 843 3,23 5 235 890 843 Bulgária 400 000 54 200 000 54 600 000 18 200 000 53 834 700 281 598 629 2 527 948 20 181 175 358 142 452 0,33 412 742 452 República Checa 3 400 000 229 500 000 232 900 000 77 633 333 193 612 500 1 028 541 913 9 233 356 72 907 471 1 304 295 240 1,20 1 537 195 240 Dinamarca 3 400 000 347 500 000 350 900 000 116 966 667 297 384 600 1 858 783 964 16 686 549 121 296 660 2 294 151 773 2,11 2 645 051 773 Alemanha 26 300 000 3 600 300 000 3 626 600 000 1 208 866 663 1 748 253 000 19 583 361 737 175 802 420 224 327 820 21 731 744 977 19,95 25 358 344 977 Estónia 0 23 100 000 23 100 000 7 700 000 23 641 500 116 303 190 1 044 069 8 080 705 149 069 464 0,14 172 169 464 Irlanda 0 209 700 000 209 700 000 69 900 000 185 366 100 919 570 597 8 255 106 61 149 831 1 174 341 634 1,08 1 384 041 634 Grécia 1 400 000 140 400 000 141 800 000 47 266 667 268 480 800 1 464 218 345 13 144 481 87 922 472 1 833 766 098 1,68 1 975 566 098 Espanha 4 700 000 1 178 500 000 1 183 200 000 394 400 000 1 437 471 000 7 597 341 296 68 202 334 498 476 661 9 601 491 291 8,82 10 784 691 291 França 30 900 000 1 764 000 000 1 794 900 000 598 300 000 2 862 885 900 15 237 859 021 136 792 269 999 926 263 19 237 463 453 17,67 21 032 363 453 Itália 4 700 000 1 763 900 000 1 768 600 000 589 533 334 1 958 027 700 11 564 603 282 103 816 968 778 334 635 14 404 782 585 13,23 16 173 382 585 Chipre 0 21 500 000 21 500 000 7 166 667 25 856 250 126 307 396 1 133 878 7 410 653 160 708 177 0,15 182 208 177 Letónia 0 24 400 000 24 400 000 8 133 333 20 683 200 153 799 359 1 380 677 10 809 857 186 673 093 0,17 211 073 093 Lituânia 800 000 49 000 000 49 800 000 16 600 000 34 265 700 228 953 633 2 055 347 15 976 753 281 251 433 0,26 331 051 433 Luxemburgo 0 15 200 000 15 200 000 5 066 667 46 604 700 227 663 264 2 043 763 13 999 991 290 311 718 0,27 305 511 718 Hungria 2 000 000 105 200 000 107 200 000 35 733 334 104 292 000 643 880 846 5 780 203 40 134 713 794 087 762 0,73 901 287 762 Malta 0 10 500 000 10 500 000 3 500 000 8 928 450 43 615 345 391 541 2 716 861 55 652 197 0,05 66 152 197 Países Baixos 7 300 000 1 986 600 000 1 993 900 000 664 633 333 268 334 100 4 458 635 308 – 638 798 259 51 089 032 4 139 260 181 3,79 6 133 160 181 Áustria 3 200 000 208 600 000 211 800 000 70 600 000 312 221 700 2 260 881 496 20 296 231 26 878 454 2 620 277 881 2,41 2 832 077 881 Polónia 12 800 000 373 000 000 385 800 000 128 600 000 515 659 500 2 573 830 738 23 105 618 163 419 200 3 276 015 056 3,01 3 661 815 056 Portugal 200 000 128 200 000 128 400 000 42 800 000 235 144 500 1 178 753 739 10 581 828 81 226 554 1 505 706 621 1,38 1 634 106 621 Roménia 1 000 000 115 000 000 116 000 000 38 666 667 146 559 300 1 010 718 557 9 073 354 73 796 797 1 240 148 008 1,14 1 356 148 008 Eslovénia 0 77 200 000 77 200 000 25 733 333 52 206 000 255 025 531 2 289 398 16 498 181 326 019 110 0,30 403 219 110 Eslováquia 1 400 000 127 700 000 129 100 000 43 033 334 75 223 500 514 074 580 4 614 915 33 054 414 626 967 409 0,58 756 067 409 Finlândia 800 000 157 600 000 158 400 000 52 800 000 272 974 500 1 467 520 839 13 174 128 101 551 375 1 855 220 842 1,70 2 013 620 842 Suécia 2 600 000 511 700 000 514 300 000 171 433 334 177 296 700 2 974 831 348 – 141 598 022 33 520 749 3 044 050 775 2,79 3 558 350 775 Reino Unido 9 500 000 2 719 300 000 2 728 800 000 909 600 000 2 728 488 600 13 780 507 988 123 709 437 –3 733 247 943 12 899 458 082 11,83 15 628 258 082 Total 123 400 000 17 650 800 000 17 774 200 000 5 924 733 333 14 546 298 300 94 365 049 855 0 0 108 911 348 155 100,00 126 685 584 155

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 126 015 355 796 670 192 359 126 685 548 155 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 1 496 968 014 1 496 968 014 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 312 344 852 1 312 344 852 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 59 790 286 59 790 286 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 50 000 000 50 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 384 000 384 000 9 RECEITAS DIVERSAS 30 200 000 30 200 000 Total 129 088 042 948 670 192 359 129 758 235 307

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) 123 400 000 123 400 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 17 650 800 000 17 650 800 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 14 546 298 300 14 546 298 300 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 93 694 857 496 670 192 359 94 365 049 855 1 5 CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 0 Título 1 — Total 126 015 355 796 670 192 359 126 685 548 155

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 93 694 857 496 670 192 359 94 365 049 855 Capítulo 1 4 — Total 93 694 857 496 670 192 359 94 365 049 855

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2012 Orçamento Retificativo n.o 5/2012 Novo montante 93 694 857 496 670 192 359 94 365 049 855

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7327 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento retificativo n.o 5/2012 Novo montante Bélgica 2 793 883 473 19 984 441 2 813 867 914 Bulgária 279 598 680 1 999 949 281 598 629 República Checa 1 021 237 080 7 304 833 1 028 541 913 Dinamarca 1 845 582 648 13 201 316 1 858 783 964 Alemanha 19 444 278 260 139 083 477 19 583 361 737 Estónia 115 477 191 825 999 116 303 190 Irlanda 913 039 692 6 530 905 919 570 597 Grécia 1 453 819 284 10 399 061 1 464 218 345 Espanha 7 543 384 030 53 957 266 7 597 341 296 França 15 129 637 844 108 221 177 15 237 859 021 Itália 11 482 470 026 82 133 256 11 564 603 282 Chipre 125 410 345 897 051 126 307 396 Letónia 152 707 057 1 092 302 153 799 359 Lituânia 227 327 576 1 626 057 228 953 633 Luxemburgo 226 046 371 1 616 893 227 663 264 Hungria 639 307 924 4 572 922 643 880 846 Malta 43 305 583 309 762 43 615 345 Países Baixos 4 426 969 523 31 665 785 4 458 635 308 Áustria 2 244 824 434 16 057 062 2 260 881 496 Polónia 2 555 551 071 18 279 667 2 573 830 738 Portugal 1 170 382 083 8 371 656 1 178 753 739 Roménia 1 003 540 308 7 178 249 1 010 718 557 Eslovénia 253 214 308 1 811 223 255 025 531 Eslováquia 510 423 558 3 651 022 514 074 580 Finlândia 1 457 098 323 10 422 516 1 467 520 839 Suécia 2 953 703 724 21 127 624 2 974 831 348 Reino Unido 13 682 637 100 97 870 888 13 780 507 988 Artigo 1 4 0 — Total 93 694 857 496 670 192 359 94 365 049 855

(1) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 5/2012.

(2) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos POR n.os 1/2011 a 7/2011.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 5/2012.

(5) Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2011 (JO L 68 de 15.3.2011, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1/2011 a n.o 7/2011.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2012 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 154.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 21 de maio de 2012.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (94 365 049 855) / (128 782 447 000) = 0,732747762239679.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2010, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2010 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como a parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) Percentagens arredondadas.

(16) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2009, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2009 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(17) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(18) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(19) Nota: a diferença de 30 723 455 EUR entre a quantia definitiva da correção do RU de 2008 (5 223 574 449 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção do RU de 2008 (5 254 297 904 EUR, inscritos no OR n.o 4/2010) é financiada no âmbito do capítulo 35 do OR n.o 4/2012. Este impacto constitui o chamado «efeito direto» da correção do Reino Unido.

(20) Percentagens arredondadas.

(21) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2007, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o ano 2007 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(22) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(23) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(24) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); 126 685 548 155 + 3 072 687 152 = 129 758 235 307 = 129 758 235 307).

(25) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (126 685 548 155) / (12 878 244 700 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.