N?L191/37 31.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2115/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),e,nomea­
damente,on?2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(•'),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselho(4),queestabelece,noque
respeitaaosectordoarroz,asnormasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosde
fixaçãodoseumontante,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforça
dosmesmosartigos,importatambémasseguraraos
mercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada
eumdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesemquestãoeointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1620/93do
Conselhof5),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroznoseuartigo4?,definiuoscritériosespecíficosque
sedevemteremcontaparaocálculodarestituiçãoem
relaçãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos ,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação ;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãof);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8)proíbeocomércioentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro);queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.5. (6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L102de28.4.1993,p.14.(4)JOn?L166de25.6.1976,p.36.
(4JOn?L155de26.6.1993,p.29.

N?L191/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
Considerando quecertosprodutostransformados abase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas ,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesdosprodutosreferidosnon?1daalínead)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92enon?1,
alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
esubmetidos aoRegulamento (CEE)
n?1620/93sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L191/3931.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1993,quefixàasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) ' (EmECU/t)
,, MontantedasCódigodoproduto restituições(')
11022010100(2) 124,03
11022010300(2) 106,31
11022010900(2) —
110220901000 106,31
11022090900(2) —
11023000000 —
11029010100 74,75
11029010900 50,83
11029030100 105,46
11029030900 —
11031200100 105,46
11031200900 —
11031310100(2) 159,46
11031310300(2) 124,03
11031310500(2) 106,31
11031310900(2) —
11031390100(2) 106,31
110313909000 —
11031400000 —
11031910000 41,83
11031930100 77,24
11031930900 —
11032100000 42,67
11032920000 50,83
11032930000 —
11032940000 —
11041190100 74,75
11041190900 —
11041290100 117,18
11041290300 93,74
11041290900 —
11041910000 42,67
11041950110 141,74 ,
11041950130 115,17
11041950150 —
11041950190 —
11041950900 —
11041991000 —
11042110100 74,75
11042110900 —
11042130100 74,75
11042130900 —
11042150100 99,66
11042150300 79,73
11042150900 —
11042210100 93,74
11042210900 —
11042230100 99,60
11042230900 —
11042250000 —
11042310100 132,89
11042310300 101,88.. Montantedas
Códigodoproduto restituições(>)
11042310900 —
11042911000 42,67
11042915000 —
11042919000 —
11042991000 41,83
11042995000 41,83
11043010000 10,46
11043090000 22,15
11071011000 74,46
11071091000 88,70
11081100200 83,66
11081100300 83,66
11081100800 —
11081200200 141,74
11081200300 141,74
11081200800 —
11081300200 141,74
11081300300 141,74
11081300800 —
11081400200 —
11081400300 —
11081400800 —
11081910200 122,39
11081910300 122,39
11081910800 —
11081990200 —
11081990300 —
11081990800 —
11090000100 0,00
11090000900 —
17023051000 185,15
17023059000 141,74
17023091000 185,15
17023099000 141,74
17024090000 141,74
17029050100 185,15
17029050900 141,74
17029075000 194,01
17029079000 134,66
21069055000 141,74
23021010000 —
23021090100 —
23021090900 —
23022010000 —
23022090100 —
23022090900 —
23023010000 —
23023090000 —
23024010000 —
23024090000 —
23031011100 —
23031011900 —
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.