26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?197/87DACOMISSÃO
de22deJaneirode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?90/87(2),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?119/87da
Comissão (});
Considerando oRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3923/86(5);Considerando queoRegulamento (CEE)n°3153/85da
Comissão (*)estabeleceu asmodalidades decálculodos
montantes compensatórios monetários ;queastaxasde
câmbioàvistaverificadas emconformidade comoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85duranteoperíodode14a20
deJaneirode1987emrelaçãoàpesetaespanhola impli­
cam,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,aalteraçãodosmontantes compensa­
tóriosmonetários aplicáveis àEspanha,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Acoluna«Espanha»doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?119/87ésubstituída pelaqueconstadoAnexo
Idopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIdoRegulamento (CEE)
n?119/87sãosubstituídos pelosAnexosIIeIIIdopre­
senteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem26deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
2)JOn°L13de15.1.1987,p.12.'
3)JOn°L16de17.1.1987,p.1.
4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
5)JOn?L367de27.12.1986,p.1. (')JOn?L310de21.11.1985,p.4.

N?L23/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federai
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI
10.01BII
10.02
10.03
10.04
10.05B
10.07B
10.07CII
11.01A
11.01B
11.02AIa)
11.02AIb)
11.01C
11.01D
11.01EI
11.01EII
ex11.01G(')
ex11.01G(J)2415,50
2954,08
2226,13
2190,86
2107,61
2415,50
2190,86
2190,86
2935,11
2669,99
3688,35
3169,92
2234,68
2149,76
3381,70
1086,98
2234,68
2234,68
2270,65
3067,20
2950,65
3502,48
3337,28
3502,48
2463,81
2234,68
2234,68
2234,68
2149,76
2149,76
3067,20
2950,65
2463,81
2270,65
2463,81
2234,68
2234,68
2463,8111.02AII
11.02AIII
11.02AIV
11.02AVa)1O
11.02AVa)2(4)
11.02AVa)2
11.02AVb)
ex11.02AVII(')
ex11.02AVII(2)
11.02BIa)1
11.02BIa)2aa)
11.02BIa)2bb)
11.02BIb)1
11.02BIb)2
11.02BIIa)
11.02BIIb)
11.02BIIc)
ex11.02BIId)(')
ex11.02BIId)O
11.02CI

26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/3
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
Luxemburgo\Dinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DRA Pta/t
11.02CII 2270,65
11.02CIII 3505,37
11.02CIV 2149,76
11.02CV 2463,81
ex11.02CVI(') 2234,68
ex11.02CVIO 2234,68
11.02DI 2463,81
11.02DII 2270,65
11.02DIII 2234,68
11.02DIV 2149,76
11.02DV 2463,81
ex11.02DVI(') 2234,68
ex11.02DVIO 2234,68
11.02EIa)1 2234,68
11.02EIa)2 2149,76
11.02EIb)1 3067,20
11.02EIb)2 3793,69
11.02EIIa) 2463,81
11.02EIIb) 2270,65
11.02EIIc) 2657,05
ex11.02EIId)2(') 2234,68
ex11.02EIId)2(2) 2234,68
11.02FI 2463,81
11.02FII 2270,65
11.02FIII 2234,68
11.02FIV 2149,76
11.02FV 2463,81
ex11.02FVII(') 2234,68
ex11.02FVII(2) 2234,68
11.02GI1811,70
11.02GII 724,65
11.07AIa) 4299,59
11.07AIb) 3212,62
11.07AIIa) 3899,73
11.07AIIb) 2913,84
11.07B 3395,84
11.08AIO 3475,37
11.08AIII(5) 3771,38
11.08AIVC) 3475,37
11.08AV(5) 3475,37
11.09 5132,65
17.02BIIa)O 4534,09
17.02BIIb)(7) 3475,37
17.02FIIa) 4741,24
17.02FIIb) 3314,26
21.07FII 3475,37
23.02AIa) 9V83,06

N?L23/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
IDM/t Fl/tFB/Flux/t\Dkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
2036,34
983,06
2106,56
4603,14
289,86
'289,86
917,89
917,89
1811,70
1811,7023.02AIb)
23.02AIIa)
23.02AIIb)
23.03AI
23.07BIa)1(*)
23.07BIa)2(')(')
23.07BIb)1(')
23.07BIb)2(•)O
23.07BIc)1(')
23.07BIc)2(»)O

26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/5
Notas
(')Milhopainço.
(2)Sorgo.
(J)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78QOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C-ax1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto].
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
C=a
1000x1,282
[C—coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].-
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatado contidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(')Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantes indicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°L23/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 589,22
01.03AIIb) 692,83
02.01AIIIa)1 900,95
02.01AIIIa)2 1306,37
02.01AIIIa)3 1009,06
02.01AIIIa)4 1459,53
02.01AIIIa)5 783,82
ex02.01AIIIa)6aa)(') 1459,53
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 1009,06
02.01AIIIa)6bb) 1009,06
02.05AI 360,38
02.05AII 396,42
02.05B 216,23
02.06BIa)1 1153,21
02.06BIa)2 1261,33
02.06BIa)3 1306,37
02.06BIa)4 1009,06
02.06BIa)5 1459,53
02.06BIa)6 783,82
ex02.06BIa)7aa)(') 1459,53
ex02.06BIa)7aa)(2) 1009,06
02.06BIa)7bb) 1009,06
02.06BIb)1 2540,67
02.06BIb)2 2000,10
02.06BIb)3 2513,64
02.06BIb)4 1306,37
ex02.06BIb)5aa)(»)(3) 2540,67
ex02.06BIb)5aa)(J)O 1306,37
02.06BIb)5bb)(3) 1306,37
16.01A(4) 1261,33
16.01BIOO(a) 2117,23
16.01BIIO(5)(a) 1441,52
16.02AII 1171,23
16.02BIIIa)1 1216,28
ex16.02BIIIa)2aa)11(6) 1306,37
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 2207,32
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 1009,06
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 1846,94
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(') 1009,06
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(7) 1216,28
16.02BIIIa)2bb)(5) 1009,06
16.02BIIIa)2cc) 603,63

26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/7
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(2)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1.respeitodascondiçõesparaaconcessãodasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(')Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.
(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessãodosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

N?L23/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
—PesoVIVO
01.02AII(») 1715,50
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1O
02.01AIIb)2(2)(')0
02.01AIIb)3(2)(')0
02.01AIIb)4aa)(2)
02.01AIIb)4bb)ll (2)
02.01AIIb)4bb)22(2)(J)
02.01AIIb)4bb)33(2)(7)
02.06CIa)1
02.06CIa)2
ex16.02BIIIb)1aa)(4)
ex16.02BIIIb)1aa)(5)
ex16.02BIIIb)1aa)(6)—Pesolíquido—
3259,46
2607,57
3911,35
2607,57
4460,31
2899,20
2319,36
3624,00
2319,36
3624,00
3624,00
3624,00
2607,57
3722,64
3722,64
2230,15
1492,49
OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
(2)Omontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(')Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .(4)Produtosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(s)Produtosquecontenham empeso60%oumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(6)Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(7)Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(')Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
(')Osmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/9
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
'DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pu
—100unidades—
192,34
90,8401.05AI
01.05AII
—100kg
01.05BI
01.05BII
01.05BIII
01.05BIV
01.05BV
02.02AIa)
02.02AIb)
02.02AIc)
02.02AIIa)
02.02AIIb)
02.02AIIc)
02.02AIIIa)
02.02AIIIb)
02.02AIVa)
02.02AIVb)
02.02AV
02.02BIa)
02.02BIb)
02.02BIc)
02.02BIIa)1
02.02BIIa)2
02.02BIIa)3
02.02BIIa)4
02.02BIIa)5
02.02BIIb)
02.02BIIc)
02.02BIId)1
02.02BIId)2
02.02BIId)3
02.02BIIe)1
02.02BIIe)2aa)
32.02BIIe)2bb)
32.02BIIe)3
32.02BIIf)
32.02BIIr)363.24
561,90
506,43
379.25
617,70
456,34
518,92
565,38
661,13
802,72
891,94
723,47
790,90
541,79
593,70
882,43
1660,89
1137,76
1542,85
621,92
981,13
869,99
653,07
970,68
459,78
318.31
1186,35
866,86
856,22
1146,81
406,34
731,41
804.32
1115,53
1414,70

N°L23/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoIDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux\Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta
—100kg—
318,31
707.3502.02C
02.05C
—100unidades —
136,72
56,7704.05AIa)1
04.05AIa)2
—100kg—
593,93
2684,56
688,96
1211,61
1294,76
2779,58
2411,35
326,6604.05AIb)
04.05BIa)1
04.05BIa)2
04.05BIb)1
04.05BIb)2
04.05BIb)3
35.02AIIa)1
35.02AIIa)2

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/11N?dapauta
aduaneira comumI Negativos
Designação dasmercadorias Notas Dinamarca Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
\ Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro O I 237,05(d)
04.01AIII o I \ Ii
\ 237,05(c)
04.01BI o \ 211,69(c)
04.01BIIIl C) IIIII 164,92(c)
04.01BIII\ (')\ l \ \ \Il 132,92(c)
04.02AIIa)1\ C)Il \ IIl \II 3011,53
04.02AIIa)2 (')|| IIIII 2003,70(d)
04.02AIIa)3 \ l \ \ 2003,70(d)
04.02AIIa)4\ oIl I I|\ \II 1624,62(d)
04.02AIIb)1\ oC)Il \II 3011,53
04.02AIIb)2 oo \ 2003,70(d)
04.02AIIb)3 o \\\ 2003,70(d)
04.02AIIb)4|| C)IIIlIIIlIl 1624,62(d)
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso(')
(*)237,05(d)
522,04(d)
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
(')
o189,54(d)
522,04(d)
854,25(d)
949,17(d)
04.02BIa) C) li 3073,88
04.02BIb)1aa)Il C)IIIIIIIIIlII 3011,53
04.02BIb)1bb)|| oIIIIIIIlIl 2003,70(d)
04.02BIb)1cc) o 1624,62(d)
04.02BIb)2aa) o
I3011,53

N?L23/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.8/N?dapauta
aduaneira comum\ I Negativos
Designação dasmercadorias NotasDinamarcaIrlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
l \Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb)I O I I 2003,70(d)
04.02BIb)2cc)\ C)\ \ \ I \ \ 1624,62(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15°/o,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o237,05(d)
666,14(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25°/o,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
o
o
(3)189,54(d)
666,14(d)
856,47(d)
951,63(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas :
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%(4)
(4)
0)-(b)
4299,05
4406,53
04.03BIl oIlIIIIIl -(b)
04.04AIl onIIIlIIIIIIIl 4861,24
ex04.04C Comexclusãodoroquefort oIlIlII||IIIl 3895,94
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%on
on
O(")1491,22
2180,40
3163,25
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%O(")
O(,2)3163,25
3751,29
04.04DIIIl oIIIlIlIlIIIl 3751,29
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha O(") I I5714,66
04.04EIb)1
IO(")
I I4420,44

Negativos
Dinamarca Irlanda Itália N°dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas França
FF/100kg(a)Grécia
DR/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Dkr/100kg(a)£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)
ex04.04EIb)2
(5)(11)(12)(13 )
OHno3938,47
4160,43—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,samsø,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente àpartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kemhem,saint-nectaire ,saint-
paulin,taleggio,butterkäse ,bem'comoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%oono3)26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/1304.04EIc)C)(u)()()
C3)2707,70
3268,23
1230,77
1666,50
4160,43
5714,66
3052,3804.04EIIa)(13)
O
o
(5)(13) 04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII6
6
6
638,65
120,78
(a)Montante debasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montante suplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :51,84
48,00
48,00

N?L23/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
Notas
(')EmrelaçãoaoleiteempódesnatadoexpedidoparaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro deacordocomoRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,54.
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente
0,16.
(J)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimodopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado •pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,igual
aumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,emrelaçãoàmanteigaouàmanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,16.
Todavia,paraEspanhaocoeficiente é0,24,
—noRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984)eno
Regulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981),omontanteindicadoseráafectado :
—docoeficiente 0,31casoodestinosejaodafórmulaA,dafórmulaCoudafórmulaD.Todavia,paraEspanhaocoeficiente é0,38,
—docoeficiente 0,50casoodestinosejaodafórmulaB.Todavia,paraEspanhaocoeficiente é0,55,
—noRegulamento (CEE)n?2268/84(JOn?L208de3.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,91,
—noRegulamento (CEE)n?2278/84(JOn?L209de4.8.1984),omontanteindicadoseráafectadodocoeficiente 0,89,
—non?1doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2956/84(JOn?L279de23.10.1984),omontanteindicadoseráafectadodo
coeficiente 0,56,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?209de31.7.1986),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(s)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantes compensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (s),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassingvanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.

26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/15
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatosadicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?3714/84(JOn°L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30% 238,11
Igualousuperiora30%
einferiora50% 476,21
Igualousuperiora50%
einferiora70% 714,32
Igualousuperiora70%
einferiora80% 892,90
Igualousuperiora80%
einferiora88% 1000,05
Igualousuperiora88% 1071,48
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzido emconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidosparaaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
()Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

N?L23/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
(')Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento -dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(")Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(")Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstas -non?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonósartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticados àimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?doreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'orascondiçõesprevistasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneiracomum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(,J)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura ,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/17
PARTE 6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Itália França Grécia Espanha República
Federa ]
daAlemanha
DM Lt FF DR Pta
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31
ex22.05CI%vol/hl
hl
hl
%vol/hl13,52
216,38
308,34
13,52(a)Vinhodemesa('):
(1)DotipoRIIIO
(2)DotipoAIIeAIII(*)
(3)Outros
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros:
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outros
(a)Vinhodemesa(')
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiroshl
hl
%vol/hl
%vol/hl
%vol/hl216,38
308,34
13,52
13,52
13,52ex22.05CII
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?11doAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?337/79.
(J)NaacepçãodoRegulamento (CEE)n?340/79.

N°L23/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (')
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
-100kg—
934,68
790,9417.01A(2)
17.01BO
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDIIC)
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV9,347
9,347
9,347
9,347
-para100kgdematériaseca-B.ISOGLICOSE
17.02DI
21.07FUI814,31
814,31
(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .(')Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(J)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).()Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
C)Açúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L23/19
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa) 412,21
17.04DIb)1 276,59
17.04DIb)2 393,85
17.04DIb)3aa) 511,12
17.04DIb)3bb) 518,21
17.04DIb)4 611,81
17.04DIb)5 662,79
17.04DIb)6 713,77
17.04DIb)7 748,17
17.04DIb)8 799,15
17.04DIIa) 889,81
17.04DIIa)O 741,54
17.04DIIb)1 861,90
17.04DIIb)1O 713,63
17.04DIIb)2 1021,22
17.04DIIb)2O 872,95
17.04DIIb)3 1010,00
17.04DIIb)3O 898,80
17.04DIIb)4 907,09
17.04DIIb)4(") 847,79
18.06BI 481,34
18.06BIIa) 841,34
18.06BIIa)(15) 738,01
18.06BIIb) 1192,53
18.06BIIb)O 1035,28
18.06DIa)O 1981,38
18.06DIb)(')(«) 1981,38
18.06DIIa)1 888,85
18.06DIIa)1(») 770,24
18.06DIIa)1(») 816,97
18.06DIIa)2(•) 888,85
18.06DIIa)2(•)(") 770,24
18.06DIIa)2(«)(,5) 816,97
18.06DIIb)1 2571,67
18.06DIIb)1((13)) 1941,56
18.06DIIb)1(i5) 2189,78
18.06DIIb)2(,0) 1457,69
18.06DIIb)2(n) 1205,64
18.06DIIb)2(12) 2571,67
18.06DIIb)2(13) 1941,56
18.06DIIb)2(,s) 2189,78

N?L23/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(')
19.02BIIa)5aa)(')
19.03AO
19.03BI(')
9.03BIIO
19.04
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(")
21.07CIIb)
21.07CIIb)(1S)
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3O
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)O
21.07GIIa)1(')O
21.07GIIa)1(')(')(")
21.07GIIa)1(•)O(,s)
21.07GIIa)2aa)(')(')
21.07GIIa)2aa)(')(')(")
21.07GIIa)2aa)(')(')(")
21.07GIIa)2bb)(')(*)
21.07GIIa)2bb)(')(')(")
21.07GIIa)2bb)(')(')(1S)
21.07GIIa)2cc)(')(')
21.07GIIa)2cc)(»)(')(")
21.07GIIa)2cc)(•)(')(»)
21.07GIIb)1(•)O
21.07GIIb)1(')O(»)
21.07GIIb)1(•)O("}
21.07GIIb)2aa)(')(')
21.07GIIb)2aa)(«)(')(")
21.07GIIb)2aa)(•)(')(")
21.07GIIb)2bb)(»)(')
21.07GIIb)2bb)(')(')(,J)
21.07GIIb)2bb)(')O(")
21.07GIIc)1(')O
>21.07GIIc)1(')O(,J)
»21.07GIIc)1(')(')(,s)
»21.07GIIc)2aa)C)D236,11
358,70
398,34
'398,34
376,05
333,50
481,34
841,34
738,01
1192,53
1035,28
2439,34
2633,88
216,83
321,92
2341,22
585,31
437.04
495,45
707.05
558.78
617,19
767.92
619,65
678.06
828.79
680,52
738.93
703,08
554,81
613,22
791.17
642,90
701,31
852,04
703,77
762.18
795,61
647,34
705,75
1C

26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L23/21
Positivos Negativos
N<?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIIc)2aa)(')O(1J)
21.07GIIc)2aa)(8)(')(15)
21.07GIIc)2bb)(«)O
21.07GIIc)2bb)(')OO3)
21.07GIIc)2bb)(')(')(,5)
21.07GIId)1
21.07GIId)1O
21.07GIId)1(15)
21.07GIId)2
21.07GIId)2(,J)
21.07GIId)2(15)
21.07GIIe)
21.07GIIe)(,J)
21.07GIIe)(,s)
21.07GIIIa)1
21.07GIIIa)1(1J)
21.07GIIIa)1(15)
21.07GIIIa)2aa)
21.07GIIIa)2aa)(1})
21.07GIIIa)2aa)(,s)
21.07GIIIa)2bb)
21.07GIIIa)2bb)(»)
21.07GIIIa)2bb)(15)
21.07GIIIb)1
21.07GIIIb)1(»)
21.07GIIIb)1(1S)
21.07GIIIb)2
21.07GIIIb)2(")
21.07GIIIb)2(,s)
21.07GIIIc)1
21.07GIIIc)1O
21.07GIIIc)1(")
21.07GIIIc)2
21.07GIIIc)2(,J)
21.07GIIIc)2(,5)
21.07GIIId)1
21.07GIIId)1(,J)
21.07GIIId)1O
21.07GIIId)2
21.07GIIId)2(,J)
21.07GIIId)2(1S)
21.07GIIIe)
21.07GIIIe)(u)
21.07GIIIe)(,5)
21.07GIVa)1
21.07GIVa)1(,J)
21.07GIVa)1(")
21.07GIVa)2
21.07GIVa)2(13)769.08
827,49
963,00
814,73
873,14
963,86
815,59
874,00
1070,38
922,11
980,52
1216,22
1067,95
1126,36
1170,61
874.09
990,90
1292,35
995,83
1112,64
1353,22
1056,70
1173,51
1288,38
991,86
1108,67
1376,47
1079,95
1196,76
1380,91
1084,39
1201,20
1487,43
1190,91
1307,72
1549,16
1252,64
1369,45
1594,81
1298,29
1415,10
1675,34
1378,82
1495,63
1755,92
1311,13
1486,35
1877,66
1432,87

N?L23/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/1
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVa)2(1S) 1608,09
21.07GIVb)1 1873,69
21.07GIVb)1(13) 1428,90
21.07GIVb)1(,s) 1604,12
21.07GIVb)2 1951,95
21.07GIVb)2(1J) 1507,16
21.07GIVb)2(15) 1682,38
21.07GIVc) 1966,22
21.07GIVc)(,J) 1521,43
21.07GIVc)(") 1696,65
21.07GVa)1 2633,88
21.07GVa)1(») 1966,70
21.07GVa)1(,s) 2229,53
21.07GVa)2 2664,32
21.07GVa)2(1}) 1997,14
21.07GVa)2O 2259,97
21.07GVb) 2718,00
21.07GVb)(,3) 2050,82
21.07GVb)(,s) 2313,65
21.07GVIàIX(5)
29.04CIIIa)1 356,28
29.04CIIIa)2 757,09
29.04CIIIb)1 507,50
29.04CIIIb)2 1076,75
35.05A 391,50
38.19TIa) 356,28
38.19TIb) 757,09
38.19TIIa) 507,50
38.19TIIb) 1076,75

26.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/23
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantescompensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
OOprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5%einferiora15%edeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(")Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatado contidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis,conformeocaso,àsmercadorias das
subposições 2*1.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum.
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(5)Montanteresultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(6)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(7)Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(*)Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(12)Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotasO,(»),(»),(»).
(13)Montante aplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(IS)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(")Montanteaplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo.

N°L23/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.87
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 0,9820,982 1,221I 1,015 1,044 1,0151,423 1,043 1,086I
—SectordoleiteedosprodutosIIIIIIIlIIIIIlII
lácteos 0,971 0,971 1,285—1,015 1,044 1,048 1,423 1,043 1,086—
—Sectordacarnedesuíno 0,9820,982 1,248—1,015 1,044 1,015 1,423 1,043 1,086—
—Açúcar 0,9820,982 1,302—1,020 1,044 1,080 1,423 1,090 1,096 1,151
—Cereais 0,9760,976 1,302—1,020 1,055 1,080 1,423 1,090 1,096—
—SectordosovosedacarnedasII IIIIIII|| IIIIIIl
avesdecapoeiraedasalbuminas 0,9820,982 1,240—'1,015 1,0441,016 1,423 1,0431,086—
—Sectordovinho I-II-II-II-II-l 1,010 1,028 1,388—1,061—
—Produtos transformados I I I I \ I l I
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:I I I I I \ I
—aaplicaràsimposições 0,9820,982 1,285—1,015 1,044 1,048 1,423 1,043 1,086 1,151
—aaplicaràsrestituições :I I IIIII I|| III
—cereais 0,9760,976 1,302—1,020 1,055 1,080 1,423 1,090 1,096—
—leite 0,971 0,971 1,285—1,0151,044 1,048 1,423 1,0431,086—
—açúcar 0,9820,982 1,302—1,020 1,044 1,080 1,423 1,090 1,096—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,92374 FB/Flux 1UKL=58,2739 FB/Flux 1£(Irl)=55,2545 FB/Flux
0,536231 Dkr 10,6876 Dkr 10,2187 Dkr
0,140928 DM 2,80887 DM 2,67895 DM
0,469703 FF 9,36165 FF 8,98483 FF
0,159005 F1 3,16916 F1 3,01849 F1
0,0523016 £(Irl) 1,04243 £(Irl) 0,959307 £(UK)
0,0501731 £(UK) 1993,10 Lit 1911,99 Lit
10,1905 DR 203,107 DR 194,842 Dra
10,7508 Esc 214,273 Esc 205,553 Esc
9,83350 Pta 194,588 Pta 186,080 Pta