2003/436/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Junho de 2003, que altera a Decisão 2002/975/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1834]



Jornal Oficial nº L 149 de 17/06/2003 p. 0033 - 0036



Decisão da Comissão de 16 de Junho de 2003 que altera a Decisão 2002/975/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar as infecções de gripe aviária de baixa patogenicidade em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações [notificada com o número C(2003) 1834] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2003/436/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o, Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(4), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o, Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003, e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, Considerando o seguinte: (1) Durante 1999 e 2000 ocorreram em Itália surtos de gripe aviária altamente patogénica do subtipo H7N1 de que resultaram elevadíssimas perdas económicas para o sector avícola. Antes da epidemia, circulava na zona um vírus de baixa patogenicidade. (2) No âmbito da vigilância da gripe aviária, foi detectada em Outubro de 2002, nas regiões da Lombardia e de Veneto, a presença de vírus da gripe aviária do subtipo H7N3, de baixa patogenicidade. (3) Com o objectivo de combater a propagação da infecção com o vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade, a Comissão aprovou um programa de vacinação através da Decisão 2002/975/CE(6). (4) Os resultados do programa de vacinação comunicados em várias reuniões do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal são, em geral, favoráveis na perspectiva do combate à doença na zona de vacinação. Todavia, a infecção propagou-se a diversas zonas adjacentes à zona de vacinação estabelecida. (5) Importa, pois, alargar a zona de vacinação de forma a abranger as zonas de risco de propagação do vírus e aplicar em conformidade medidas estritas de vigilância e restrições ao comércio. (6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1.o O anexo I da Decisão 2002/975/CE é substituído pelo anexo da presente decisão. Artigo 2.o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 2003. Pela Comissão David Byrne Membro da Comissão (1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. (2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14. (3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. (4) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1. (5) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. (6) JO L 337 de 13.12.2002, p. 87. ANEXO "ANEXO I ZONA DE VACINAÇÃO Região de Veneto Província de Verona A zona de vacinação abrange o território dos seguintes municípios: Albaredo d'Adige Angiari Arcole Belfiore Bevilacqua Bonavigo Boschi Sant'Anna Bovolone Bussolengo Buttapietra Calmiero (zona situada a sul da auto-estrada A4) Casaleone Castel d'Azzano Castelnuovo del Garda (zona situada a sul da auto-estrada A4) Cerea Cologna Veneta Colognola ai Colli (zona situada a sul da auto-estrada A4) Concamarise Erbe Gazzo Veronese Isola della Scala Isola Rizza Lavagno (zona situada a sul da auto-estrada A4) Minerbe Monteforte d'Alpone (zona situada a sul da auto-estrada A4) Mozzecane Nogara Nogarole Rocca Oppeano Palù Pescantina Peschiera del Garda (zona situada a sul da auto-estrada A4) Povegliano Veronese Pressana Ronco all'Adige Roverchiara Roveredo di Guà S. Bonifacio (zona situada a sul da auto-estrada A4) S. Giovanni Lupatoto (zona situada a sul da auto-estrada A4) S. Martino Buon Albergo (zona situada a sul da auto-estrada A4) S. Pietro di Morubio Salizzole Sanguinetto Soave (zona situada a sul da auto-estrada A4) Sommacampagna Sona Sorgà Trevenzuolo Valeggio sul Mincio Verona (zona situada a sul da auto-estrada A4) Veronella Vigasio Villafranca di Verona Zevio Zimella Província de Vicenza A zona de vacinação abrange o território dos seguintes municípios: Agugliaro Albettone Alonte Asigliano Veneto Barbarano Vicentino Campiglia dei Berici Castegnero Lonigo Montegalda Montegaldella Mossano Nanto Noventa Vicentina Orgiano Poiana Maggiore S. Germano dei Berici Sossano Villaga Província de Pádua A zona de vacinação abrange o território dos seguintes municípios: Carceri Casale di Scodosia Este Lozzo Atestino Megliadino S. Fidenzio Megliadino S. Vitale Montagnana Ospedaletto Euganeo Ponso S. Margherita d'Adige Saletto Urbana Região da Lombardia Província de Mantova A zona de vacinação abrange o território dos seguintes municípios: Acquanegra Sul Chiese Asola Bigarello Canneto Sull'oglio Casalmoro Casaloldo Casalromano Castel D'ario Castel Goffredo Castelbelforte Castiglione Delle Stiviere Cavriana Ceresara Gazoldo Degli Ippoliti Goito Guidizzolo Mariana Mantovana Marmirolo Medole Monzambano Piubega Ponti Sul Mincio Porto Mantovano Redondesco Rodigo Roncoferraro Roverbella San Giorgio Di Mantova Solferino Villimpenta Volta Mantovana Província de Bréscia A zona de vacinação abrange o território dos seguintes municípios: Acquafredda Alfianello Azzano Mella Bagnolo Mella Barbariga Bassano Bresciano Berlingo Borgo San Giacomo Borgosatollo Brandico Brescia (zona situada a sul da auto-estrada A4) Calcinato (zona situada a sul da auto-estrada A4) Calvisano Capriano del Colle Carpendolo Castegnato (zona situada a sul da auto-estrada A4) Castel Mella Castelcovati Castenedolo (zona situada a sul da auto-estrada A4) Castrezzato Cazzago San Martino Chiari Cigole Boccaglio Cologne Comezzano-Cizzago Corzano Dello Desenzano del Garda (zona situada a sul da auto-estrada A4) Erbusco (zona situada a sul da auto-estrada A4) Fiesse Flero Gambara Ghedi Gottolengo Isorella Leno Lograto Lonato (zona situada a sul da auto-estrada A4) Longhena Maclodio Mairano Manerbio Milzano Montichiari Montirone Offlaga Orzinuovi Orzivecchi Ospitaletto (zona situada a sul da auto-estrada A4) Palazzolo sull'Oglio (zona situada a sul da auto-estrada A4) Pavone del Mella Pompiano Poncarale Pontevico Pontoglio Pozzolengo (zona situada a sul da auto-estrada A4) Pralboino Quinzano d'Oglio Remedello Rezzato (zona situada a sul da auto-estrada A4) Roccafranca Roncadelle (zona situada a sul da auto-estrada A4) Rovato (zona situada a sul da auto-estrada A4) Rudiano San Gervasio Bresciano San Paolo San Zeno Naviglio Seniga Torbole Casaglia Travagliato Trenzano Urago d'Oglio Verolanuova Verolavecchia Villachiara Visano Província de Bérgamo A zona de vacinação abrange o território dos seguintes municípios: Antegnate Bagnatica (zona situada a sul da auto-estrada A4) Barbata Bariano Bolgare (zona situada a sul da auto-estrada A4) Calcinate Calcio Castelli Calepio (zona situada a sul da auto-estrada A4) Cavernago Cividale al Piano Cologno al Serio Cortenuova Costa di Mezzate (zona situada a sul da auto-estrada A4) Covo Fara Olivana con Sola Fontanella Ghisalba Grumello del Monte (zona situada a sul da auto-estrada A4) Isso Martinengo Morengo Mornico al Serio Pagazzano Palosco Pumenengo Romano di Lombardia Seriate (zona situada a sul da auto-estrada A4) Telgate (zona situada a sul da auto-estrada A4) Torre Pallavicina Província de Cremona A zona de vacinação abrange o território dos seguintes municípios: Camisano Casale Cremasco-Vidolasco Casaletto di Sopra Castel Gabbiano Soncino"