REGULAMENTO (CEE) No 4112/88 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 315/68 qe fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para flores

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3991/87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 315/68 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1733/84 (4), fixou normas de qualidade para bolbos, cebolas e tubérculos para flores que se destinam à venda ao consumidor, para satisfação das necessidades pessoais, no interior da Comunidade ou à exportação para países terceiros;

Considerando que é conveniente adaptar a denominação pautal dos produtos em questão para ter em conta a aplicação da nomenclatura pautal criada pelo Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (6);

Considerando que o no 1, segundo parágrafo, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 315/68 prevê, para os produtos com um destino que não seja o referido no primeiro parágrafo, as condições de comercialização no interior da Comunidade; que, à luz da experiência adquirida, é conveniente aplicar as regras de comercialização existentes no caso de uma exportação para países terceiros de produtos não destinados à venda ao consumidor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 315/68 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1o

São fixadas normas de qualidade para os bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, do código NC 0601 10.

Estas normas de qualidade são definidas no anexo.»

2. O no 1 do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:

«1. Se forem conformes às normas de qualidade, os produtos referidos no artigo 1o não podem:

- no interior da Comunidade:

i) Ser detidos ou transportados para venda, em todos os estádios de comercialização, em embalagens destinadas ao consumidor, para satisfação das suas necessidades;

ii) Ser expostos para venda, postos à venda, vendidos ou entregues ao consumidor, nem pelos comerciantes, nem directamente pelos produtores,

- ser admitidos para exportação com destino a países terceiros para a venda aos consumidores para satisfação das suas necessidades.

Os produtos referidos no artigo 1o com um destino que não seja o referido no primeiro parágrafo só podem ser tanto comercializados no interior da Comunidade como admitidos para exportação para países terceiros:

a) Se corresponderem ao disposto no primeiro parágrafo do título II do anexo;

b) Se cada embalagem, em caracteres legíveis e indeléveis, as indicações seguintes:

- indentificação do vendedor:

nome e direcção ou identificação simbólica,

- natureza do produto:

"produtos não permitidos para venda ao consumidor para as suas necessidades pessoais", sendo esta menção completada, se for caso disso, pela menção "produtos destinados à reprodução";

c) Se as embalagens forem claramente diferentes daquelas que se destinam à venda ao consumidor para as suas necessidades pessoais.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU

(1) JO no L 55 de 2. 3. 1968, p. 1.(2) JO no L 377 de 31. 12. 1987, p. 19.(3) JO no L 71 de 21. 3. 1968, p. 1.(4) JO no L 164 de 22. 6. 1984, p. 1.(5) JO no L 256 de 7. 7. 1987, p. 1.(6) JO no L 296 de 29. 10. 1988, p. 50.