2.7.92 N?L182/56 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1788/92DACOMISSÃO
de1deJulhode1992
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?2771/75doConselho,
de29deOutubrode1975,queestabeleceaorganização
comumdemercadonosectordosovos('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1235/89(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?eon?1
doseuartigo7°,
Considerandoque,aquandodaimportaçãodaComuni­
dadesdosprodutosreferidosnon?1,doartigo1?,do
Regulamento (CEE)n?2771/75,devesercobradoum
direitoniveladorfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoqueosdireitosniveladoreseospreçosde
eclusanosectordosovosforamfixadospelaúltimavez
peloRegulamento (CEE)n?743/92daComissão(3),
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1992,
peloqueénecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodocompreendido entre1deJulhoe30deSetembro
de1992;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosovos
comcascaécompostopordoiselementos;
Considerando queoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidade enomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordosovos(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/870;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2773/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecido emconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédiaaritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamente aoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1992;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaosovos
paraincubaçãodevesercalculadosegundoomesmo
métodoqueoutilizadoparaocálculododireitonivelador
aplicávelaosovoscomcasca;que,noentanto,aquanti­
dadedecereaisforrageirosconsideradadeveseradetermi­
nadanoanexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;que
osegundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaosovosparaincubação;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?1,alíneab),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2771/75deveserderivadodo
direitoniveladordosovoscomcascaemfunçãodoscoefi­
cientesfixadosnoanexodoRegulamenton?164/67/CEE
daComissão,do26deJunhode1967,queestabelecea
fixaçãodoselementosdecálculodosdireitosniveladores
edospreçosdeeclusaparaosprodutosderivadosno
sectordosovos(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4155/87;
Considerando queopreçodeeclusaparaosovoscom
cascaécompostopordoismontantes;
Considerando queoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2773/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2773/75;
Considerando queomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamente aoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1992;
Considerando queosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação ,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;(<)JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L128de11.5.1989,p.29.
OJOn?L82de27.3.1992,p.24.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.64.
OJOn?L392de31.12.1987,p.29. (Ä)JOn?129de28.6.1967,p.2578/67.

2.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/57
mencionada,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(2),
(CEE)n?519/92(3)e(CEE)n?520/92(<)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaCommunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissão(*)estabeleceuasregrasdeexecuçãonosector
dosovos,doregimeprevistonessesacordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
gestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,Considerandoqueopreçodeeclusadosovosparaincu­
baçãodevesercalculadosegundoomesmométodoqueo
utilizadoparaocálculodopreçodeeclusadosovoscom
casca;que,noentanto,opreçodaquantidadedecereais
forrageirosdeveserodaquantidadedeterminadano
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneab),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2771/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dosovoscomcascatendoemcontaamenos-valia da
matériadebase,oscoeficientesfixadosparaestes
produtosnotermosden?2deartigo5?desteregula­
mentoeummontanteforfetárioreferidonoanexodo
Regulamenton?164/67/CEE;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
completos,háqueteremconsideração aausênciade
certasdespesasdecomercialização específicasdosovos
comcascaeumapercentagemqueexprimeospreços
mínimosobtidosemgeralparaosovosdestinadosà
indústriadeprodutosdeovos;queestasdespesasde
comercialização ,asubtrairaopreçodeeclusadosovos
comcasca,podemseravaliadasem0,09767ecupor
quilograma ;queapercentagemadeduzirdestepreçode
eclusadiminuídopodeseravaliadaem20%;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
separados,háqueteremcontaasmesmasdespesasde
comercialização queasconsideradasparaosprodutos
completos;que,noentanto,háqueteremcontauma
percentageminferioràconsideradaparaosprodutos
completosparaaproduçãodeprodutosseparadosque
necessitemdautilizaçãodeovosfrescos;queestapercen­
tagempodeseravaliadaem7%;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia('),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrásADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eospreçosdeeclusaprevistos
noartigo7?desteregulamento ,paraosprodutosreferidos
non?1doartigo1?domesmoregulamento,sãofixados
noanexo.
Artigo2
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(2)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L62de7.3.1992,p.15. (')JOn?L263de19.9.1991,p.1.

2.7.92N?L182/58 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1992,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(2)
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011
0407001951,72
10,9912,830
3,92(')
ECU/100kg ECU/100kg
04070030
04081110
04081911
04081919
04089110
0408991083,64
406,57
183,85
195,90
341,24
90,4133,69
157,67(')
68,73(')
73,44(■)
152,28(')
39,08(')
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolonia,daChecoslováquia ou
daHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreeste
paíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificado
EUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?579/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexodo
mesmoregulamento .
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.