10.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/13
REGULAMENTO (CEE)N?3037/87DACOMISSÃO
de9deOutubrode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
produtosdassubposiçõesex16.01AeB,ex16.02AIIe
BIIIa)2,éconvenienteprever,emrelaçãoaestesprodu­
tos,ummontantequetenhaemcontaeçtasituação;que
éconveniente ,noentanto,assegurar-que arestituiçãosó
sejaconcedidasobreopesolíquidodasmatériascomestí­
veis,excluindo-seopesodosossoseventualmente
contidosnestespreparados ;
Considerando que,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerando que,porforçadoArtigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundial
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
produtosenumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundoasuadestinção;
Considerando quooRegulamento (CEE)n?617/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
.regimedosrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
suinoequealteraoRegulamento (CEE)n?150/86(4),
estabeleceoprincípio ,queosprodutosdosectordacarne
desuínoorigináriosdePortugalnãodevembeneficiarda
concessãodeumarestituiçãocomunitária ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1475/86(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3)e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerando que,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerando queexistemactualmentepossibilidades ,de
exportaçãodeporcosvivosdasubposição01.03AIIb)da
pautaaduaneiracomumededeterminados produtosda
subposição02.01AIII;queéconvenientefixaruma
restituiçãoemrelaçãoaestesprodutostendoemcontaas
condiçõesdeconcorrênciadosexportadorescomunitários
nomercadomundial;
Considerando queemrelaçãoaosprodutosdasubposição
02.06BIéconvenientefixararestituiçãoaumnívelque
tenhaemconta,porumlado,ascaracterísticas qualitativas
dosprodutosdestasubposiçãoe,poroutro,aevolução
previsíveldoscustosdeproduçãonomercadomundial;
queéconveniente ,noentanto,asseguraramanutençãoda
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
emrelaçãoadeterminadosprodutostípicositalianosdas
subposições02.06BIb)eBIb)5aa);
Considerando que,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminados paísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantes dosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaisé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõescomdestinoaPortugal.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõesdeprodutosoriginários
dePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Outubrode1987.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.39. (4)JOn?L58de1.3.1986,p.46.

N?L288/14 JornalOficialdasComunidades Europeias „10.10.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

10.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deOutubrode1987,quefixaasrestituiçõesaexporta­
çãonosectordecarnedesuíno
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
\Pesolíquido
01.03 Gadosuíno:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outros:
b)Nãoespecificados 30,00
02.01 Carnesemiudezascomestíveisdosanimaisincluídosnosn?s
01.01a01.04,inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
i
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Emcarcaçasoumeiascarcaças 40,00
2.Pernasepedaçosdepernas
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá 18,00
—osoutrosdestinos 45,00
3.Pásepedaçosdepás
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá 16,00
—osoutrosdestinos 42,00
4.Lombosepedaçosdelombos
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá 18,00
—osoutrosdestinos 45,00
5.Peitosepedaçosdepeitos
paraasexportaçõespara:
I—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá 12,00
—osoutrosdestinos 35,00
I6.Outras:
exaa)Desossadas :
(11)Pernas,pás,lomboseseuspedaçossem
peleedesengordurados ,comuma
camadamáximade3mmdegordura,
congeladosouembaladosemvácuo(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá 18,00
—osoutrosdestinos 50,00

N?L288/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.87x
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
l Pesolíquido
02.01
(cont.)
32.06(22)Pásepedaçosdepás,sempelee
desengordurados ,comumacamada
máximade3mmdegordura,conge­
lados(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos
(33)Outraspernas,pás,lomboseseus
pedaços(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos
(44)Peitosepedaçosdepeitossempelee
desengordurados ,comumacamada
máximade7mmdegordura,conge­
ladosouembaladosemvácuo(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos
(55)Outrospeitosepedaçosdepeitos,sem
pele(a)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeo
Canadá
—osoutrosdestinos
Carnesemiudezascomestíveis ,dequalquerespécie(comexclu­
sãodosfígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,
secasoufumadas :
B.Daespéciesuínadoméstica :
I.Carnes:
a)Salgadasouemsalmoura :
3.Presuntosdapernaeseuspedaços,nãodesossados
5.Lombosepedaçosdelombos,nãodesossados
6.Peitosepedaçosdepeitos
7.Outras:
exaa)Desossadas :
(11)Pernas,pás,lomboseseuspedaços(a)
(22)Peitosepedaçosdepeitossempele(a)
b)Secasoufumadas:
1.Pernasepedaçosdepernas:
(aa)ProsciuttodiParma,prosciuttodiSanDaniele
(b)18,00
45,00
18,00
45,00
15,00
40,00
14,00
35,00
45,00
45,00
35,00
45,00
35,00
70,00
(bb)Outras 52,00

N?L288/17 10.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
LPesolíquido
02.06
(cont.)4.Peitosepedaçosdepeitos
5.Outras:
exaa)Desossadas :35,00
(11)ProsciuttodiParma,prosciuttodiSan
Daniele,eseuspedaços(b) 70,00
(22)Pernas,pás,lomboseseuspedaços(a)52,00
ex16.01 Salsichas,chouriçoseoutrosenchidos,decarne,demiudezasou
desangue*,destinadasàalimentaçãohumana:
1A.Defígado(f) 35,00
B.Outros(c):
I.Salsichasechouriços,secosouempastaparabarrar,não
cozidos(d)(f) 58,00
II.Nãoespecificados (f) 40,00
ex16.02Outrospreparadoseconservasdecarnesoudemiudezas,desti­
nadasàalimentaçãohumana:
A.Defígado:
II.Outros 30,00
\B.Outros:
III.Nãoespecificados :
a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuína
doméstica :
2.Outros,quecontenhamempeso:
aa)80%ououmaisdecarneoumiudezas,de
qualquerespécie,compreendendo otoucinho
easgordurasdequalquernaturezaouorigem:
11.Pernasoulombos(comexclusãodos
lombos)eseuspedaços:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarne
cozidaenãocozida(e)(g) 35,00
(bbb)Outros(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricae
oCanadá 50,00
—osoutrosdestinos 60,00
22.Lombosoupás,eseuspedaços:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarne
cozidaenãocozida(e)(g) 35,00
(bbb)Outros(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricae
oCanadá 45,00
—osoutrosdestinos 54,00

N?L288/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.87
(emECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
Pesolíquido
ex16.02 33.Outros:
(cont.)(aaa)Nãocozidos;misturasdecarneou
demiudezascozidasedecarneou
demiudezasnãocozidas(e)(g)
(bbb)Outros(g)28,00
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricae
oCanadá 32,00
—osoutrosdestinos 38,00
bb)40%oumaisemenosde80%decarneou
miudezas,dequalquerespécie,compreen­
dendootoucinhoeasgordurasdequalquer
naturezaouorigem(g)
paraasexportaçõespara:
—osEstadosUnidosdaAméricaeoCanadá 23,00
—osoutrosdestinos 28,00
cc)Menosde40%decarneoumiudezas,de
qualquerespéciecompreendendo otoucinho
easgordurasdequalquernaturezaouorigem
(g) 16,00
(a)Osprodutossopodemserclassificadosnestasubposiçãoseoseuestadopermitiraidentificaçãodaproveniência
doscortesprimáriosmencionados .
(b)Sósãoadmitidosaobenefíciodestarestituiçãoosprodutoscujadesignaçãosejacertificadapelasautoridades
competentesdoEstado-membro deprodução.
(c)Arestituiçãoaplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconser­
vaçãoéconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
(d)Opesodeumacamadadeparafina,deacordocomosusoscomerciais,considera-secomofazendopartedopeso
líquidodassalsichas.
(e)Consideram-senãocozidososprodutosquetenhamsidosubmetidosaumtratamentotérmicoouquetenham
sidosubmetidosaumtratamentotérmicoinsuficienteparaasseguraracoagulaçãodasproteínasdascarnesna
totalidadedoprodutoeque,poressefacto,apresentemvestígiosdeumlíquidorosáceonasuperfíciedecorte,
quandocortadossegundoumplanoquepassepelasuapartemaisespessa.
(f)Seospreparadosalimentarescompósitos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassi­
ficados,devidoàsuacomposição ,sobaposição16.01,arestituiçãosóseráconcedidasobreopesolíquidodas
salsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoeasgordurasdequalquernaturezaouorigem,
contidosnessespreparados .
(g)Arestituiçãoaplicávelaosprodutosquecontenhamossoséconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopeso
dosossos.