Resolução do Conselho

de 1 de Março de 2002

sobre protecção dos consumidores, nomeadamente dos jovens, mediante a rotulagem por escalões etários de determinados jogos de vídeo e jogos de computador

(2002/C 65/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

1. REGISTA a vasta e crescente oferta de jogos de vídeo e de computador; que o software interactivo de entretenimento, sob a forma de jogos de vídeo e de computador, vendidos ou alugados nas lojas ou distribuídos através da internet, constitui um importante mercado em crescente evolução.

2. REGISTA que estes produtos, tanto pela sua heterogeneidade como pela diversidade dos seus conteúdos, se destinam a consumidores de idades diferentes.

3. RECEIA, em particular, que o conteúdo de alguns destes produtos os torne inadequados para a utilização por menores devido aos danos que lhes poderão causar.

4. RECORDA as acções empreendidas na Comunidades em domínios relacionados com a protecção dos menores contra os conteúdos nocivos, tanto no âmbito da decisão que adopta um plano de acção comunitário plurianual para fomentar uma utilização mais segura da internet através do combate aos conteúdos ilegais e nocivos nas redes mundiais(1), como no seguimento da recomendação do Conselho relativa ao desenvolvimento da competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação através da promoção de quadros nacionais conducentes a um nível comparável e eficaz de protecção dos menores e da dignidade humana(2), e reafirma a sua importância.

5. SALIENTA A IMPORTÂNCIA de se facultar aos consumidores o acesso a uma informação clara sobre os produtos comercializados, no que respeita à avaliação do conteúdo e à subsequente classificação por escalões etários por forma a permitir-lhes uma escolha consciente e, em especial, para proteger os jovens contra conteúdos potencialmente nocivos; reafirma neste contexto que a rotulagem é uma forma importante de informar melhor e com mais transparência os consumidores, bem como de assegurar o funcionamento harmonioso do mercado interno.

6. REGISTA que muitos Estados-Membros da União Europeia dispõem de sistemas de classificação por idades, com base em vários critérios, que reflectem a diversidade cultural e as diferentes sensibilidades nacionais e locais.

7. RECONHECE que seria útil encorajar, em todos os Estados-Membros, a promoção de sistemas de classificação claros e simples para avaliar o conteúdo destes produtos.

8. CONSIDERA que a actual cooperação, tanto a nível nacional como a nível comunitário, entre empresas da indústria de software interactivo de entretenimento em matéria de classificação e rotulagem dos conteúdos contribui para uma protecção eficaz dos menores e para a plena realização do potencial do sector, e salienta, neste contexto, a importância de continuar a implicar as outras partes interessadas, em particular as associações de consumidores, os representantes dos pais e dos jovens.

9. RECONHECE que a auto-regulação é um dos meios adequados, através da participação de todas as partes interessadas e, em especial, dos consumidores, para apoiar sistemas de classificação etária dos software de lazer interactivo incluído em jogos de vídeo e em jogos de computador, isoladamente ou como complemento das medidas implementadas pelos Estados-Membros neste domínio.

10. CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a, de acordo com as respectivas competências, intensificar a cooperação com todas as partes interessadas, tais como as empresas do sector, os criadores de conteúdos, os consumidores e os jovens, no intercâmbio de informações e de experiências, por forma a identificar as melhores práticas no domínio da classificação e rotulagem de jogos de vídeo e de computador por escalões etários, tendo em conta a diversidade cultural e as diferentes sensibilidades nacionais e locais.

11. CONGRATULA-SE com a realização, pela Comissão, de um estudo sobre as práticas de classificação usadas na Comunidade e regista que esse estudo abrange também outros produtos tais como filmes, DVD e cassetes de vídeo que podem igualmente levantar problemas no tocante à protecção dos menores e ao funcionamento do mercado interno.

12. CONVIDA a Comissão a acompanhar atentamente, com base nos resultados da cooperação e do estudo supramencionados, a evoluação da elaboração e da utilização de vários métodos de avaliação do conteúdo dos jogos de vídeo e dos jogos de computador, bem como de diversos métodos para a sua classificação e rotulagem, informando o Conselho segundo as necessidades.

(1) Decisão n.o 276/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de Janeiro de 1999 (JO L 33 de 6.2.1999, p. 1).

(2) Recomendação do Conselho de 28 de Setembro de 1998 (JO L 270 de 7.10.1998, p. 48).