DECISÃO No 37/54 de 29 de Julho de 1954 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda dos aços especiais definidos no Anexo III do Tratado

A ALTA AUTORIDADE,

Tendo em conta o no 2, alínea a), do artigo 60o e o no 2 do artigo 63o do Tratado,

Tendo em conta o Anexo III do Tratado,

Tendo em conta a Decisão no 31/63 de 2 de Maio de 1953 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas nas empresas da indústria do aço, alterada pela Decisão no 2/54 de 7 de Janeiro de 1954 (Jornal Oficial de 4 de Maio de 1953, p. 111 e Jornal Oficial de 13 de Janeiro de 1954, p. 218),

Considerando que as tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas devem permitir verificar o cumprimento das regras de concorrência definidas no Tratado, em especial no artigo 4o e no artigo 60o,

Considerando, todavia, que, na venda dos aços especiais definidos no Anexo III do Tratado a publicação dos preços e condições de venda só pode ser exigida na medida em que as transacções respeitem quer a qualidades produzidas por várias empresas e utilizadas por vários compradores, quer a uma qualidade utilizada por um único comprador mas que pode ser produzida por várias empresas,

Considerando que as regras correspondentes a estes objectivos devem ser aplicadas tanto pelos compradores para a revenda no estado inalterado e pelos comissários como pelas próprias empresas,

Considerando, enfim, que as transacções respeitantes a aços especiais apresentam características que não justificam a extensão, a tais transacções, do disposto na Decisão no 2/54 de 7 de Janeiro de 1954,

DECIDE:

Artigo 1o

O disposto na Decisão no 31/53 acima referida, alterada pela Decisão no 2/54 acima referida, não é aplicável às empresas das indústrias do aço quanto à venda dos aços especiais definidos no Anexo III do Tratado.

Artigo 2o

As empresas das indústrias do aço devem publicar as suas tabelas de preços e condições de venda respeitantes aos aços especiais definidos no Anexo III do Tratado, de acordo com as normas da presente decisão.

Artigo 3o

Antes de fazer uma oferta ou de concluir uma transacção sobre as qualidades de aços abaixo enumeradas, as empresas devem publicar, nos termos dos artigos seguintes os preços e condições de venda aplicáveis no mercado comum a estas qualidades:

a) Aços de silício-manganés para molas de veículos;

b) Aços de corte com enxofre, com chumbo e com chumbo-enxofre;

c) Chapas magnéticas independentemente da sua perda em watts;

d) Aços de construção não ligados contendo 0,6 % e mais de carbono;

e) Aços de contrução ligados da categoria a) do Anexo III do Tratado e definidos por um caderno de encargos próprio do consumidor;

f) Aços de construção ligados segundo as seguintes normas:

"" ID="1">16 Mn Cr 5> ID="2">Mn Mo 415> ID="3">45 S 8> ID="4">16 M C 5"> ID="1">20 Mn Cr 5> ID="2">Cr Mo 211> ID="3">35 C 4> ID="4">14 N C 5"> ID="1">37 Mn Si 5> ID="2">Cr Mo 312> ID="3">45 C 4> ID="4">15 N C 5"> ID="1">42 Mn V 7> ID="2">Cr Va 512> ID="3">18 C D 4> ID="4">15 N C 11"> ID="1">15 Cr 3> ID="2">Ni 220> ID="3">25 C D 4> ID="4">17 NCD 7"> ID="1">34 Cr 4> ID="2">Ni Cr 235> ID="3">35 C D 4> ID="4">40 C 4"> ID="1">41 Cr 4> ID="2">Ni Cr 241> ID="3">16 N C 6> ID="4">25 C D 4"> ID="1">25 Cr Mo 4> ID="2">Ni Cr 322> ID="3">35 N C 6> ID="4">32 C D 4"> ID="1">34 Cr Mo 4> ID="2">Ni Cr 342> ID="3">16 N C 11> ID="4">38 C D 4"> ID="1">42 Cr Mo 4> ID="2">Ni Cr Mo 335> ID="3">30 N C 11> ID="4">35 C D 9"> ID="1">50 Cr Mo 4> ID="2">Ni Cr Mo 415> ID="3">35 N C 15> ID="4">38 NCD 4"> ID="1">30 Cr Mo V 9> ID="3">16 NCD 6> ID="4">35 NCD 7"> ID="1">36 Cr Ni Mo 4> ID="3">35 NCD 6> ID="4">40 NCD 7"> ID="1">34 Cr Ni Mo 6> ID="3">30 NCD 12> ID="4">35 C M 4"> ID="1">15 Cr Ni 6">

Artigo 4o

Todas as tabelas de preços e condições de venda publicadas devem incluir, pelo menos, as seguintes indicações:

a) Preços de base por qualidade e por categoria de produtos;

b) Extras aplicados, mostrando, no mínimo:

- as diferenças por dimensões e comprimento;

- majorações e reduções de quantidade por encomenda;

- tolerância não sujeitas a acréscimos de preço;

- majorações para tolerâncias reduzidas de laminagem, de corte e de peso;

- bem como todos os acréscimos de preço e majorações normalmente aplicados em conexão com a entrega dos diversos produtos;

c) Lugar de entrega;

d) Modo de cotação;

e) Encargos ligados ao modo de carregamento;

f) Quando aplicadas, todas as reduções e, nomeadamente:

- reduções de quantidade, quer sejam concedidas por especificações, sobre o conjunto de uma encomenda, sobre uma quantidade adquirida junto do vendedor no decurso de dado período, ou com base num consumo global do comprador;

- reduções de fidelidade;

- reduções, descontos e todas as formas de remuneração ao comércio ou às organizações de venda;

g) Condições de pagamento;

h) Natureza e montante das imposições e outros encargos que se adicionam aos preços das tabelas nas condições feitas aos compradores;

i) Caso as condições aplicáveis à transacção se refiram à tabela em vigor no dia da encomenda e admitam a eventualidade de revisão:

- modalidades desta revisão.

Artigo 5o

As tabelas não podem fazer referência a qualidades e a produtos não efectivamente abrangidos pela gama de produção da empresa em causa.

Artigo 6o

1. a) As tabelas de preços e condições de venda não são aplicáveis antes de decorrido um dia inteiro após terem sido enviadas, sob forma impressa, à Alta Autoridade;

b) Devem ser comunicadas pelos vendedores, a pedido, a qualquer pessoa interessada;

c) A Alta Autoridade pode decidir assegurar a sua difusão através de uma publicação especialmente editada para o efeito;

2. O no 1 aplica-se igualmente a todas as alterações das tabelas de preços e condições de venda.

Artigo 7o

1. As empresas devem estabelecer as suas condições de venda por forma a que os seus compradores, organizações de venda e comissários se obriguem, para a revenda em estado inalterado, com excepção das vendas de armazém, a dar cumprimento às regras fixadas na presente decisão quanto às suas tabelas de preços e condições de venda.

Excepto no que respeita aos preços e condições de venda que lhes sejam próprias, os compradores, organizações de venda e comissários podem cumprir a sua obrigação dando a conhecer, nas condições fixadas no artigo 6o, os elementos das tabelas de preços e condições de venda estabelecidas pelas empresas produtoras nos termos da presente decisão que sejam aplicáveis às suas vendas.

2. As empresas são responsáveis pelas infracções à obrigação acima prevista cometidas pelos seus agentes directos, organizações de venda ou comissários.

Artigo 8o

As disposições precedentes são aplicáveis às tabelas de preços e condições de venda a elaborar posteriormente à presente decisão e, sempre, a todas as tabelas e condições em vigor a partir de 20 de Agosto de 1954.

A presente decisão foi deliberada e adoptada pela Alta Autoridade na sua reunião de 29 de Julho de 1954.

Pela Alta Autoridade

O Vice-presidente

FRANZ ETZEL