182 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.39
385R3620
N?L344/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3620/85DACOMISSÃO
de20deDezembrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3267/85relativoaotransporteeávenda,decereaisdetidos
peloorganismodeintervençãofrancês,comvistaaoescoamentoparaalimentaçãoanimalem
determinadasregiõesdeFrançaafectadaspelaseca
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3267/85da
Comissão(8)previuavendade200000toneladasdece­
vadadetidaspeloorganismodeintervençãofrancês,com
vistaaoescoamentoparaalimentaçãoanimalemtrintae
seisdepartamentos francesesafectadospelasecadoVe­
rãode1985.
ConsiderandoqueaFrança,mediantecomunicaçãode2
deDezembrode1985,informouaComissãodequetrês
novosdepartamentos foramdeclaradosvítimasdascon­
diçõesclimatéricasdesfavoráveisdoVerãode1985e
solicitouqueestesbeneficiassemigualmentedamedida
previstanoRegulamento (CEE)n?3267/85;queécon­
venienteacederaestepedidoealteraroanexodorefe­
ridoregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoco­
mitédeGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordosce­
reaisO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3247/81do
Conselho,de9deNovembrode1981,relativoaofinan­
ciamentopeloFundoEuropeudeOrientaçãoedeGa­
rantia,secçãoGarantia,dedeterminadasmedidasdein­
tervençãoe,nomeadamente ,asqueconsistemna
compra,armazenagem evendadeprodutosagrícolaspe­
losorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2139/85(4)
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerando queoartigo3°doRegulamento (CEE)
n?2738/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
fixaasregrasgeraisdaintervençãonosectordosce­
reais(5),estabelecequeacolocaçãoàvendadoscereais
detidospeloorganismodeintervençãoseefectuepor
meiodeconcursopúblico;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982(6),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?1806/85(7),fixaosprocedimentos e
ascondiçõesdacolocaçãoàvendadecereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção ;Artigo1°
OanexodoRegulamento (CEE)n?3267/85ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L107de19.4.1984,p.1.
OJOn°.L327de14.11.1981,p.1.
(4)JOn?L199de31.7.1985,p.13.
(5)JOn?L281de1.11.1975,p.49.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L169de29.6.1985,p.73.(8)JOn?L311de22.11.1985,p.27.

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ANEXO
Listadosdepartamentos destinatáriosdoscereais
Dordogne
Gironde
Lot-et-Garonne
Landes
Pyrénées-AtlantiquesTarn-et-Garonne
Gers
Haute-Garonne
Ariège
Hautes-Pyrénées
Côte-d'Or
Nièvre
Saône-et-Loire
Cher
Indre
Charente
Charente-Maritime
Vienne
Loire
Haute-Corse
Corse-du-Sud
Deux-Sèvres
Rhône
YonnePuy-de-Dôme
Allier
Cantai
Haute-Loire
Lozère
Gard
Hérault
Aude
Pyrénées-Orientales
Haute-Vienne
Creuse
Corrèze
Lot
Aveyron
Tarn