REGULAMENTO (CE) Nº 2360/95 DA COMISSÃO de 9 de Outubro de 1995 que diminui os preços de base e de compra das laranjas e das tangerinas para a campanha de 1995/1996 na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2431/94 da Comissão (3) fixou, para a campanha de 1994/1995, em 1 179 900 toneladas o limiar de intervenção das laranjas e em 36 300 toneladas o limiar de intervenção das tangerinas;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (5), se, durante uma campanha de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas para as laranjas e as tangerinas incidirem em quantidades que superem o limiar de intervenção fixado para estes produtos e para esta campanha, os preços de base e de compra fixados para estes produtos na campanha seguinte serão diminuídos em 1 % por fracção de superação de 37 700 toneladas no que respeita às laranjas e de 1 % por fracção de superação de 3 000 toneladas no que respeita às tangerinas;

Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regulamento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para favorecer o recurso à transformação de determinados citrinos (6), as quantidades de laranjas entregues para transformação no âmbito desse regulamento são aditadas às quantidades entregues para intervenção e as quantidades de tangerinas são equiparadas a uma quantidade que beneficie de uma medida de intervenção, para efeitos de avaliação da superação do limiar fixado para estes produtos;

Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção para as laranjas, adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1994/1995, incidiram em 1 553 252 toneladas de laranjas e em 45 151 toneladas de tangerinas; que foi, por conseguinte, constatada pela Comissão uma superação de 373 352 toneladas no que respeita às laranjas e de 8 851 toneladas no que respeita às tangerinas;

Considerando que, por conseguinte, os preços de base e de compra das laranjas para a campanha de 1995/1996, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa, para a campanha de comercialização de 1995/1996, os preços de base e de compra aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas (7), devem ser diminuídos em 9 % no caso das laranjas e em 2 % no caso das tangerinas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de base e de compra das laranjas e das tangerinas para a campanha de 1995/1996, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1542/95, são diminuídos em 9 % no caso das laranjas e em 2 % no caso das tangerinas, como indicado no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

PREÇOS DE BASE E DE COMPRA

Campanha de 1995/1996

TANGERINAS (*)

Para o período de 16 de Novembro de 1995 a 29 de Fevereiro de 1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

LARANJAS DOCES (*)

Para o período de 1 de Dezembro de 1995 a 31 de Maio de 1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valencia Late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.