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REGULAMENTO (CEE) Nº 2323/89 DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1957/89 que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para os tomates e o montante da ajuda à produção para os produtos transformados à base de tomate

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1599/84 da Comissão, de 5 de Junho de 1984, que estabelece regras de execução do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2321/89 (4), previu novos produtos transformados à base de tomate;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1957/89 da Comissão (5), fixou, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o preço mínimo a pagar aos produtores para os tomates e o montante da ajuda à produção; que, num espírito de boa gestão administrativa, é conveniente unificar determinadas classificações existentes; que, por conseguinte, se afigura necessário alterar o anexo II ao regulamento atrás referido;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo II do Regulamento (CEE) nº 1957/89, intitulado « ajuda à produção », é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16.

(4) Ver página 57 do presente Jornal Oficial.

(5) JO nº L 187 de 1. 7. 1989, p. 109.

ANEXO

« ANEXO II

Ajuda à produção

1.2,4 // // // Produto // ECU/100 kg de peso líquido para produtos obtidos a partir de matérias-primas cultivadas em // // 1.2.3.4 // // Espanha (1) // Portugal (1) // outros Estados- -membros (2) // // // // // 1. Concentrados de tomate com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 28 % mas inferior a 30 % // 20,710 // 22,011 // 31,772 // 2. Tomates inteiros pelados em conserva: // // // // a) Da variedade San Marzano // 6,633 // - // 11,444 // b) Da variedade Roma e similares // 5,092 // 4,244 // 8,071 // 3. Tomates não pelados em conserva inteiros da variedade Roma e similares // 3,564 // 2,971 // 5,650 // 4. Tomates inteiros pelados congelados: // // // // a) Da variedade San Marzano // 6,633 // - // 11,444 // b) Da variedade Roma e similares // 5,092 // 4,244 // 8,071 // 5. Tomates não inteiros pelados em conserva ou em pedaços // 3,463 // 2,886 // 5,488 // 6. Tomates não pelados não inteiros em conserva // 3,463 // 2,886 // 5,488 // 7. Tomates pelados não inteiros congelados // 3,463 // 2,886 // 5,488 // 8. Flocos de tomate // 68,914 // 73,244 // 105,724 // 9. Sumo de tomate com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 7 %, mas inferior a 12 %: // // // // a) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 7 % mas inferior a 8 % // 5,356 // 5,692 // 8,217 // b) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 8 % mas inferior a 10 % // 6,427 // 6,831 // 9,860 // c) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 10 % // 7,856 // 8,349 // 12,051 // 10. Sumo de tomate com um conteúdo de peso seco inferior a 7 %: // // // // a) Com um conteúdo de peso seco igual a 5 % ou mais // 4,285 // 4,554 // 6,574 // b) Com um conteúdo de peso seco igual ou superior a 4,5 % mas inferior a 5 % // 3,392 // 3,605 // 5,204 // // // //

(1) Os montantes constantes desta coluna só são aplicáveis quando os produtos são transformados em Espanha ou Portugal. Nos casos em que tais produtos são transformados fora de Espanha ou Portugal, não é aplicável nenhuma ajuda à produção.

(2) Os montantes constantes desta coluna só são aplicáveis quando os produtos são transformados num Estado-membro que não Espanha ou Portugal. Nos casos em que tais produtos são transformados em Espanha ou Portugal, não é aplicável nenhuma ajuda à produção. »