N?L24/72 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.95
REGULAMENTO (CE)N?187/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho(3),estabeleceuasregrasgeraisrelativasà
concessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(8);
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedeavesde
capoeiraeovosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconcedidaa
restituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosãofixados
noAnexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.í5)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(ÓJOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/73
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1995,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(!)dasrestituições(2) doproduto dasrestituições(')dasrestituições(J)
ECU/100unidades ECU/100kg
01051111000 09 4,00 02073923900 01 8,00
10 3,00 02073925190 01 6,00
01051119000 09 4,00 02073925290 01 6,00
10 3,00 02073925390 01 6,00
01051191000 09 4,00 02073931990 01 16,00
10 3,00 02073933000 01 7,00
01051199000 09 4,00 02073941000 01 10,00
10 3,00 02073943000 01 5,00
01051910000 01 4,00 02073945000 01 8,00
01051990000 01 3,00 02073955990 01 16,00
02073957000 01 10,00
ECU/100kg02073973000 01 8,00
02073977000 01 8,00
02071015900 01 6,00 l
02074110990 01 16,00
02071019190 01 6,0002074111900 02 22,00
02071019990 01 6,00 l
03 12,00
02071031000 01 7,00
02074141900 01 8,00
02071039000 01 7,00
02 02074151900 26,00
02071051000 01 10,00
03 16,00
02071055000 01 10,00||
02074171190 02 22,00
02071059000of 10,00 I
03 12,00
02072110900 04 40,00
02074171290 02 22,00
l 05 18,00 I
03 •12,0006 12,00
02074171390 02 22,0002072190190 04 44,00 \
03 12,0005 20,00 I
06 12,0002074210990 01 16,00
I
02074211000 01 7,0002072190990 01 12,00
7,0002074241000 01 10,0002072210000 01
02072290000 01 7,0002074251000 01 5,00
02072311000 01 10,0002074259000 01 8,00
02074315990 01 16,00
02072319000 01 10,00 02074321000 01 10,00
02073911990 01 16,00 02074353000 01 8,00
02073913900 01 6,00 02074363000 01 8,00
02073921900 01 8,00 16023911100 01 8,00

N?L24/74 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.95
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,CeutaeMelilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,Iraque,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistlo,Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Irio,
Singapura,Angola,LíbanoeSíria,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,LíbanoeSíria,
05CeutaeMelilha,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,
Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Iraque,Irão,AngolaeSingapura,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
09ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémeneIrão,
10todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto09.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.