Regulamento (CE) n.o 1286/2002 da Comissão

de 15 de Julho de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 2125/95 no que diz respeito à lista das autoridades chinesas competentes para a emissão dos certificados de origem para as conservas de cogumelos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) As autoridades chinesas transmitiram à Comissão uma actualização completa da lista das autoridades competentes para a emissão dos certificados de origem, e dos duplicados, exigidos para a introdução em livre prática das conservas de cogumelos originárias desse país terceiro, previstos pelo n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002. É, pois, conveniente alterar o anexo II desse regulamento.

(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O texto do anexo II do Regulamento (CE) n.o 2125/95 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(2) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.

(3) JO L 212 de 7.9.1995, p. 16.

ANEXO

"ANEXO II

Lista das autoridades chinesas competentes para a emissão dos certificados de origem e dos duplicados a que se refere o n.o 1 do artigo 10.o:

- The Department of Foreign Trade of Ministry of Foreign Trade and Economic Corporation,

- The department of Foreign Trade and Economic Cooperation of Guangdong Province,

- Shanxi Province Foreign Trade and Economic Cooperation Bureau,

- Sichuan Provincial Department of Foreign Trade and Economic Cooperation,

- bureau of Foreign Trade and Economic Cooperation of Anhui Province,

- Ningbo Municipal Bureau of Foreign Trade and Economic Cooperation,

- Foreign Trade Department Chongqing Foreign Trade and Economic Relations Commission,

- Guangxi Foreign Trade and Economic Cooperation Department, People's Republic of China,

- Shanghai Foreign Economic Relations and Trade Commission,

- Department of Foreign Trade and Economic Cooperation, Jiangsu Provincial Government, People's Republic of China,

- Ningxia Foreign Trade and Economic Cooperation Department,

- Department of Foreign Trade and Economic Cooperation of Shandong Province,

- Bureau of Foreign Trade and Economic Cooperation, Qingdao Municipal People's Government,

- Hubei Provincial Department of Foreign Trade and Economic Cooperation, Foreign Trade Administration Office,

- Fujian Provincial Department of Foreign Trade and Economic Cooperation,

- Yunnan Provincial Foreign Trade and Economic Cooperation Bureau,

- Foreign Trade and Economic Cooperation of Zhejiang Provincial People's Government,

- China Council for the promotion of International Trade (Henan),

- Xiamen Municipal Trade Development Committee.".