13.4.91 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L92/5
REGULAMENTO (CEE)N?915/91DACOMISSÃO
de12deAbrilde1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de27deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23dêMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620,e100630(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?674/91(4),e,nomeadamente oseuarti­
go8?,
TendoemcontaoparecerdoComitémonetário,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/75estabelecequedeveserrecebidoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodearrozpaddy,dearroz
empelículas,dearrozsemibranqueado ,doarrozbran­
queadooudetrincas;que,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasoubranqueadoeàstrincas,estedireitonive­
ladoréigualàdiferençaentreopreçolimiareopreço
CIF;que,noquedizrespeitoaoarrozpaddyesemibran­
queado,odireitoniveladordeveserderivadododireito
niveladoraplicávelrespectivamente aoarrozempelículas
eaoarrozbranqueadocorrespondente ;
Considerandoqueospreçoslimiaresdoarrozempelícu­
las,doarrozbranqueadoedastrincas,paraacampanha
de1990/1991,foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2104/90daComissão(*);
Considerando queparacalcularospreçosCIF,aComis­
sãodevetomaremconsideraçãooselementosdeaprecia­
çãoprevistosnoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1418/76enoRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26deJulhode1971,queestabelecemas
modalidadesdedeterminação dospreçosedosdireitos
niveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativos(é),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?2325/88(^e,
nomeadamente ,aspossibilidades maisfavoráveisde
compranomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdestemercado,tendoemconta,
especialmente ,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscas
susceptíveisdeprovocaremperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,bemcomoaqualidadedasmercadorias oferecidas,querestacorresponda a
qualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?1423/76doConselho(8),quersejaprecisoefectuaros
ajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodosmontantes
correctores previstospeloRegulamento (CEE)
n?1613/71;
Considerando alémdissoque,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasdegrãosredondosedegrãoslongosbem
comoemrelaçãoaoarrozbranqueadodegrãosredondos
edegrãoslongos,opreçoCIFécalculadocombasenas
cotaçõesounospreçosdomercadomundialrelativos,
comrelaçãoacadatipodearroz,aosprodutosreferidos
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1613/71;queeste
cálculodeveserefectuadoutilizando,senecessário,as
conversõesqueresultamdoRegulamenton?467/67/CEE
daComissão,de21deAgostode1967,quefixaastaxas
deconversão,asdespesasdefabricoeovalordossubpro­
dutosrelativosaosdiversosestádiosdetransformação de
arroz(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88;
Considerando que,aquandodasconversõesacjma
referidas,aComissãodevetomaremconsideração ofacto
dequecertasofertasdearrozcontêmpercentagensem
trincassuperiores àpercentagem toleradana
qualidade-tipo determinadanoRegulamento (CEE)
n?1423/76e,nestecaso,ajustarasofertasemconformi­
dadecomovalordoquilogramadetrincasfixadono
Regulamenton?467/67/CEE;queesteajustamento,toda­
via,nãoéefectuadosemprequeospreçosdoarrozem
películaeospreçosdoarrozsemibranqueado oubran­
queadotomadosemconsideraçãosejaminferioresaos
montantesprevistosnoúltimoparágrafodoartigo4?do
Regulamenton?467/67/CEE;
Considerando que,aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?1613/71,aComissãodeveteremcontaofactodeque
certasofertassãoexpressasem«custoefrete»ourefe­
rem-seaumprodutoemsacosedeve,nestecaso,ajustar
estasofertasporaplicaçãodastaxasoumontantesfixados
aoregulamentoanteriormente citado,paraqueaoferta
sejacomparávelaumaofertaexpressaemCIFourespei­
tanteaumprodutoagranel;
Considerando queopreçoCIFécalculadocomaajuda
doselementosacimamencionados emrelaçãoaRoter­
dão;asofertasfeitasparaoutrosportossãoajustadas
tendoemcontaascorrecçõesexigidaspelasdiferençasde
despesasdetransporteemrelaçãoaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFpodesercalculado
tomandoemconsideraçãoasofertasaprazoemrelaçãoao
mêsseguinteousermantidoinalteradoduranteum
períodolimitado,seascondiçõesprevistasnon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1613/71forem
cumpridas;(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.
OJOn?L191de24.7.1990,p.21.
(6)JOn?L168de27.7.1971,p.28.
OJOn°L202de27.7.1988,p.41.(8)JOn?L166de25.6.1976,p.20.
0JOn?204de24.8.1967,p.1.

13.4.91 N?L92/6 JornalOficialdasComunidades Europeias
asvariaçõesdospreçoslimiarouoselementosdedeter­
minaçãodospreçosCIF;que,noquerespeitaaoarroz
empelículas,aoarrozbranqueadoeàstrincas,osdireitos
niveladoresnãosãoalterados,anãoserquandoavariação
doselementosdecálculoprovocaumaumentoouuma
diminuiçãodomontanteemvigordepelomenos1,21
ecusportonelada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
o,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõesanteriormente citadasqueosdireitosnivela­
doresdevemserfixadosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficobemcomo
osdospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitonivelador
quelhesdizrespeitodeveserdiminuídodeummontante
fixoedeummontantecorrespondente a50%dodireito
niveladorrelativoaospaísesterceiros;que,paraoarroz
branqueadoeoarrozsemibranqueado ,odireitonivelador
deve,alémdisso,sofrerumadiminuiçãosuplementar,em
conformidade comosartigos12?e13?doRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,de5deMarçode1990,
relativoaoregimeaplicávelaosprodutosagrícolasea
certasmercadorias resultantesdatransformação de
produtosagrícolasorigináriosdosEstadosACPoudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
523/91(2);
Considerando que,aquandodaimportaçãoporPortugal
dosprodutosconstantesdoanexoXXIVdoActode
Adesão,éadicionado,aosdireitosniveladoresaplicáveisa
estesprodutos,ummontantesuplementar ;queestes
montantesforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
3808/90daComissão(J);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1423/76fixou
asqualidades-tipo dearrozedastrincas;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho(4)definiuumregimeespecialparaaimportação
dedeterminadasquantidadesdearrozBasmatinaComu­
nidade;queesteregimeprevê,nomeadamente ,afixação
deumdireitoniveladoriguala75%dodireitonivelador
calculadonostermosdoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/76;que,todavia,estedireitoniveladornãopode
serinferioràdiferençaentreopreçofranco-fronteira do
arrozBasmatieopreçolimiardosarrozesdegrãos
longos;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3491/90do
Conselho(5)e(CEE)n?862/91daComissão(6)definiram
oregimeaplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodo
Bangladesh ;
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosuma
vezporsemanaealteradosnointervalo,parateremcontaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresareceberaquandodaimportação
dosprodutosreferidosnoparágrafo 1,alíneasa)eb),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAbrilde
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L58de5.3.1991,p.1.
OJOn°L366de29.12.1990,p.1.
(4)JOn?L361de20.12.1986,p.1.
OJOn?L337de4.12.1990,p.1.
(6JOn°.L88de9.4.1991,p.7.(7)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

13.4.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/7
ANEXO
dpregulamentodaComissão,de12deAbrilde1991,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegime,do
Regulamento (CEE)
n?3877/86ÀCPouPTOM
Bangladesh
('KW)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(')
10061021 153,70 314,61
10061023 220,34 143,29 293,78
10061025 220,34 143,29 293,78
10061027 220,34 143,29 293,78
10061092 — 153,70 314,61
10061094 220,34 143,29 293,78
10061096 220,34 143,29 293,78
10061098 220,34 143,29 293,78
10062011 — 193,03 393,26
10062013 275,42 180,01 367,23
10062015 275,42 180,01 367,23
10062017 275,42 180,01 367,23
10062092 — 193,03 393,26
10062094 275,42 180,01 367,23
10062096 275,42 180,01 367,23
10062098 275,42 180,01 367,23
10063021 — 238,93 501,710
10063023 435,850 278,68 581,130
10063025 435,850 278,68 581,130
10063027 435,850 278,68 581,130
10063042 — 238,93 501,710
10063044 435,850 278,68 581,130
10063046 435,850 278,68 581,13(5)
10063048 435,850 278,68 581,130
10063061 — 254,81 534,330
10063063 467,240 299,14 622,980
10063065 467,240 299,14 622,980
10063067 467,240 299,14 622,980
10063092 — 254,81 534,330
10063094 467,240 299,14 622,980
10063096 467,240 299,14 622,980
10063098 467,240 299,14 622,980
10064000 — 73,52 153,04
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozorigináriodoBangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodo
regimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.