132 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.05
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30.11.78 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L333/25
REGULAMENTO (CEE)N?2788/78DACOMISSÃO
de29deNovembrode1978
quealteradooRegulamento(CEE)n?2695/77quedeterminaascondiçoesaquesesubordinaa
admissãodeprodutosdestinadosadeterminadascategoriasdeaeródinosoudeembarcaçõesao
benefíciodeumregimepautalfavorávelàimportação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
Regulamento estãoconformescomoparecerdo
ComitédaNomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
ORegulamento (CEE)n?2695/77éalteradodo
seguintemodo:
1.Osartigos1?e2?sãosubstituídospelosartigos1?a
10?seguintes:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?280/77(2)e,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?222/77do
Conselho,de13deDezembrode1976,relativoaotrân­
sitocomunitárioe,nomeadamente ,on?1,alíneasb)e
c),doseuartigo57?(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2695/77
daComissão(4)determinaascondiçõesaquesesubor­
dinaaadmissãodeprodutosdestinadosadetermina­
dascategoriasdeaeródinosoudeembarcaçõsao
benefíciodeumregimepautalfavorávelàimportação ;
que,todavia,osegundoparágrafodoartigo1?desse
mesmoregulamentoprevêque,até31deDezembrode
1978,assuasdisposiçõesnãoseaplicam«aomaterial
expedidoporviaaéreadeumEstado-membro para
outro,parafinsdeconservaçãooudereparaçãode
aeródinos,quenoâmbitodosacordosdetrocasrespei­
tantesaestesmateriais,querparanecessidades
próprias,pelascompanhiasaéreasqueasseguram
transporttesinternacionais »;«ArtigoIo.
Salvoodispostonosartigos2?a10?seguintes,o
Regulamento (CEE)n?1535/77éaplicávelaos
produtosindicadosnosAnexosIeIIdopresente
regulamento .
Artigo2o.
Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1535/77,oprazodeutilizaçãodamerca­
doriaédecincoanos.
Artigo3o.Considerando ,todavia,queaaplicação,apartirde
1deJaneirode1979,dasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?2695/77aestesmateriaiscausariadificulda­
desàscompanhiasaéreas,umavezqueestesmateriais
sãogeralmentedestinadosaseremexpedidosde
urgênciaparamontagememaviõesimobilizados ;
Considerando que,parasuperarestasdificuldades ,
convémsimplificarasformalidadesreferentesaopro­
cedimentodetrânsitocomunitário internonoâmbito
doqualaexpediçãodestesmateriaiséefectuadoepre­
ver,tendoemcontaocarácterespecíficodestesmovi­
mentosdemateriais,aaplicaçãodeumprocedimento
maissimplesqueodoRegulamento (CEE)n?2695/77;Emderrogaçãodoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1535/77,massemprejuízodasdisposi­
çõesemvigoremmatériadecontrolodasmercado­
riasnaimportaçãoenaexportação,oexemplarde
controloT5nãoéexigidoparaotransportede
materiaisexpedidosporviaaéreadeumEstado­
-membroparaoutroparaconservaçãoourepara­
ção
deaeródinos,noâmbitodeacordosdetrocasres­
peitantesaessesmateriaisouparanecessidades
própriasporcompanhiasaéreasqueassegurem
transportesinternacionais .Alémdisso,paraesses
mesmosmateriais,asformalidades referentesao
procedimento detrânsitocomunitáriointernosão
simplificadas emconformidade comodisposto
nosartigos4?a8?(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
OJOn?L40de11.2.1977,p.1.
(3)JOn?L38de9.2.1977,p.1.
(4)JOn?L314de8.12.1977,p.14.

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Artigo4o. rasdoEstado-membro dedestino,ououtroexem­
plaràestânciaaduaneiradedestino.
3.Semprejuízododispostonon?2,alíneae),do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1535/77,os
materiaismencionadosnoartigo3?,transportados
consoanteoprocedimento estabelecidonopre­
senteregulamento ,nãosãoapresentadosnemà
estânciaaduaneiradepartidanemàestânciaadua­
neiradaentrada.Acartadeporteaéreo,ouodocumentoequiva­
lente,valecomodeclaraçãooudocumentoT2
desdequecontenha,pelomenos,asseguintesindi­
cações:
a)Denominação dacompanhiaaéreaexpedi­
dora;
b)Denominação doaeroportodepartida;
c)Denominação dacompanhiaaéreadestinatá­
ria;
d)Denominação doaeroportodedestino;Artigo8o.
e)Designaçãodasmercadorias ;
f)Númerodepeças.
Asindicaçõesreferidasnoparágrafoprecedente
podemtambémapresentar-sesobaformade
códigooumediantereferênciaaumdocumento
queseanexa.
Alémdisso,acartadeporteaéreo,ouodocumento
equivalente,deveapresentarnapáginadafrente,
emletramaiúscula,umadasseguintesmenções:1.Oresponsávelprincipalcumpreasobrigações
aqueestavaadstritoporforçadaalíneaa)do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?222/77no,
momentoemque,porumlado,osmateriaisintac­
toseosexemplaresdacartadeporteaéreoou
documentoequivalente ,mencionadosnon?2do
artigo7?queacompanharam aremessa,sãoentre­
guesàcompanhiaaéreadestinatárianoslocais
aprovadospelasautoridades aduaneirasdo
Estado-membro dedestinoe,poroutrolado,estes
materiaissãoinscritosnacontabilidadeprevistano
n?2,alíneac),doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1535/77.
2.Aentregadosmateriais,dosexemplaresda
cartadeporteaéreaoudodocumentoequivalente,
bemcomoainscriçãoreferidanon?1devemefec­
tuar-seomaistardarnoprazodecincodiasapartir
dadatadasaídadoaviãoquetransportaosreferi­
dosmateriais .—T2—destinationparticuliére
—T2—saerligtanvendelsesformål
—T2—besondereVerwendung
—T2—end-use
—T2—destinazioneparticolare
—T2—bijsonderebestemming
Artigo5o.Artigo9o.
Acompanhiaaéreaexpedidoradosmateriaisé
considerada ,paraaoperaçãodetransporte,res­
ponsávelprincipal.Emderrogaçãodon?5doartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1535/77,asobrigaçõesdecorren­
tesdoreferidoregulamentotransferem-sedacom­
panhiaaéreaexpedidoraparaacompanhiaaérea
destinatárianomomentoaludidonoartigo8? Artigo6o.
Artigo10P.EmcadaEstado-membro ,cadacompanhiaaérea
expedidoraoudestinatáriademateriaismenciona­
dosnoartigo3?põeàdisposiçãodasautoridades
aduaneirascompetentes ,paraefeitosdecontrolo
dasoperaçõesdetrânsitocomunitário ,acontabili­
dadeprevistanon?2,alineac),doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1535/77.Emderrogaçãodoprimeiroparágrafodosarti­
gos10?en?1doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1535/77,autilizaçãodamercadoriaemfimdife­
rentedoprevistopeloregimepautalfavorável
mencionadonoartigo1?doreferidoregulamento
ouaexportaçãodamercadoriadotérritórioadua­
neirodaComunidade éadmitidapelasautoridades
aduaneirasseestasconsiderarem querazões
económicasojustificam .
2.Oartigo3?eoartigo4?tornam-serespectiva­
menteoartigo11?eoartigo12?»Artigo7o.
1.Acompanhiaaéreaexpedidoraconservaum
exemplardacartadeporteaéreooudodocumento
equivalenteparaapoiodasuacontabilidade e
mantém,nascondiçõesadeterminarpelasautori­
dadesaduaneirasdoEstado-membro departida,
umoutroexemplaràdisposiçãodaestânciaadua­
neiradepartida.
2.Acompanhiaaéreadestinatáriaconservaum
exemplardacartadeporteaéreooudodocumento
equivalenteparaasuacontabilidade eremete,nas
condiçõesadeterminarpelasautoridadesaduanei­Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1979.

02/Fasc.05 134 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deNovembrode1978.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão