17)

O artigo 158.o é substituído pelo seguinte: «Artigo 158.o Medidas discricionárias baseadas em considerações de natureza prudencial ou na sequência de situações de incumprimento 1. O Eurosistema pode, com base em considerações de natureza prudencial, tomar qualquer uma das seguintes medidas: a) suspender, limitar ou excluir o acesso de uma contraparte às operações de política monetária do Eurosistema, nos termos dos atos contratuais ou regulamentares a aplicar pelo BCN de origem ou pelo BCE; b) rejeitar, limitar a utilização de ativos ou aplicar margens de avaliação suplementares a ativos de garantia mobilizados por uma contraparte específica em operações de crédito do Eurosistema, com base em qualquer informação que o Eurosistema considere relevante, em especial se a qualidade de crédito da contraparte aparentar uma estreita correlação com a qualidade de crédito dos ativos de garantia mobilizados.. 2. As contrapartes que estejam sujeitas a supervisão conforme referido no artigo 55.o, alínea b), subalínea i), mas que não cumpram os requisitos de fundos próprios estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 575/2013, em base individual e/ou consolidada, de acordo com os requisitos de supervisão, e as contrapartes que estejam sujeitas a supervisão de padrão comparável ao referido no artigo 55.o, alínea b), subalínea iii), mas que não cumpram os requisitos comparáveis aos requisitos de fundos próprios estabelecidos no Regulamento (UE) n,o 575/2013, em base individual e/ou consolidada, serão suspensas, limitadas ou excluídas do acesso às operações de política monetária do Eurosistema, com base em considerações de natureza prudencial. Excetuam-se os casos em que o Eurosistema considere que esse cumprimento pode ser reposto mediante medidas de recapitalização adequadas e oportunas, conforme estabelecido pelo Conselho do BCE. 3. No contexto da avaliação da solidez financeira de uma contraparte, nos termos do artigo 55.o, alínea c), e sem prejuízo da adoção de quaisquer outras medidas discricionárias, o Eurosistema pode, baseando-se em considerações de natureza prudencial, suspender, limitar ou excluir o acesso a operações de política monetária do Eurosistemadas às seguintes contrapartes: a) contrapartes em relação às quais a informação sobre os rácios de capital, nos termos do Regulamento (UE) n.o 575/2013, não seja disponibilizada ao BCN relevante e ao BCE, em tempo oportuno e no prazo máximo de 14 semanas a contar do final do trimestre em questão; b) contrapartes às quais não é exigido o reporte dos rácios de capital ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 575/2013, mas em relação às quais informação de padrão comparável, conforme se refere no artigo 55.o, alínea b), subalínea iii), não seja disponibilizada ao BCN relevante e ao BCE, em tempo oportuno e no prazo máximo de 14 semanas a contar do final do trimestre em questão. No caso de o acesso às operações de política monetária do Eurosistema ter sido suspenso, limitado ou excluído, o acesso pode ser reposto após a disponibilização ao BCN relevante e ao BCE da informação devida, e a determinação, pelo Eurosistema, que a contraparte satisfaz o critério da solidez financeira nos termos do artigo 55.o, alínea c). 4. Sem prejuízo da adoção de outras medidas discricionárias, e com base em considerações de natureza prudencial, o Eurosistema limitará o acesso às operações de política monetária às contrapartes cujas autoridades competentes, baseadas nas condições estabelecidas no artigo 18.o, n.o 4, alíneas a) a d), do Regulamento (UE) n.o 806/2014, ou na legislação nacional que transpôs o artigo 32.o, alíneas a) a d), da Diretiva 2014/59/UE, entendam encontrar-se 'em situação de/ou em risco de insolvência'. Essa limitação será feita ao nível do saldo das operações de crédito do Eurosistema prevalecente no momento em que se considere que tais contrapartes se encontram 'em situação de/ou em risco de insolvência'. 5. Para além de limitar o acesso às operações de política monetária do Eurosistema, ao abrigo do disposto no n.o 4, o Eurosistema pode decidir, com base em considerações de natureza prudencial, suspender, limitar ainda mais ou excluir do acesso às operações de política monetária do Eurosistema as contrapartes que, ao abrigo do n.o 4, se encontrem 'em situação de/ou em risco de insolvência', mas que preencham uma das seguintes condições: a) não tenham sido objeto de uma medida de resolução aplicada pela autoridade de resolução porque existe uma perspetiva razoável de que uma medida alternativa do setor privado ou uma ação de supervisão, conforme se refere no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 806/2014 ou na legislação nacional que transpõe o artigo 32.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2014/59/UE, impediriam a insolvência da instituição num prazo razoável, em virtude do desenvolvimento de medida alternativa do setor privado ou da ação da supervisão; b) sejam avaliadas como preenchendo as condições para serem objeto de uma medida de resolução nos termos do artigo 18.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (UE) n.o 806/2014 ou da legislação nacional que transpõe o artigo 32.o, n.o 1, alínea b) da Diretiva 2014/59/UE; c) resultem da aplicação de uma medida de resolução prevista no artigo 3.o, n.o 10, do Regulamento (UE) n.o 806/2014 e na legislação nacional que transpõe o artigo 2.o, n.o 40, da Diretiva 2014/59/UE, ou de uma medida alternativa do setor privado ou uma ação da supervisão, conforme se refere no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 806/2014 ou na legislação nacional que transpôs o artigo 32.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2014/59/UE. 6. Para além da limitação do acesso às operações de política monetária do Eurosistema, ao abrigo do disposto no n.o 4, o Eurosistema pode, com base em considerações de natureza prudencial, suspender, limitar ainda mais ou excluir do acesso às operações as contrapartes que tenham sido consideradas como estando 'em situação de/ou em risco de insolvência', mas em relação às quais não tenha sido prevista qualquer medida de resolução, nem exista uma perspetiva razoável de que uma medida alternativa do setor privado ou uma ação de supervisão impediriam a insolvência da instituição num prazo razoável, conforme se refere no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 806/2014 ou na legislação nacional que transpõe o artigo 32.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2014/59/UE. 7. No caso de uma das medidas discricionárias ser baseada em informação prudencial, o Eurosistema utilizará qualquer informação deste tipo fornecida pelas contrapartes ou pelos supervisores de forma estritamente proporcional e na medida do necessário ao desempenho das suas atribuições de condução da política monetária. 8. Caso se verifique uma situação de incumprimento, o Eurosistema pode suspender, limitar ou excluir o acesso às operações de política monetária às contrapartes que se encontrem em situação de incumprimento, nos termos dos atos contratuais ou regulamentares do Eurosistema. 9. Todas as medidas discricionárias aplicadas pelo Eurosistema devem ser aplicadas de modo proporcional e não discriminatório e devem ser devidamente justificadas pelo Eurosistema.».