OITAVA DIRECTIVA 97/44/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 respeitante às disposições relativas à hora de Verão

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Deliberando nos termos do artigo 189ºB do Tratado (3),

Considerando que a Sétima Directiva 94/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, respeitante às disposições relativas à hora de Verão (4), introduziu uma data e uma hora comuns em toda a Comunidade para o início do período da hora de Verão de 1995, 1996 e 1997; que essa directiva manteve duas datas diferentes para o fim do período da hora de Verão de 1995, uma para o Reino Unido e a Irlanda e outra para os restantes Estados-membros, mas introduziu todavia uma data e uma hora comuns para o fim do período da hora de Verão de 1996 e 1997;

Considerando que, uma vez que os Estados-membros aplicam disposições relativas à hora de Verão, é importante para o funcionamento do mercado interno continuar a fixar uma data e uma hora comuns para o início e o fim do período da hora de Verão, válidas em toda a Comunidade;

Considerando que, tendo em conta o princípio da subsidiariedade, é necessária uma acção da Comunidade para assegurar a harmonização completa do calendário, a fim de facilitar os transportes e as comunicações;

Considerando que a data do fim do período da hora de Verão que os Estados-membros consideram mais adequada é o fim de Outubro e que é, por conseguinte, conveniente manter essa data;

Considerando que o artigo 4º da Sétima Directiva prevê que o Parlamento Europeu e o Conselho adoptem o regime aplicável a partir de 1998, antes de 1 de Janeiro de 1997;

Considerando que, por razões de ordem geográfica, é conveniente que as disposições comuns relativas à hora de Verão não se apliquem aos territórios ultramarinos dos Estados-membros;

Considerando que, por motivos de programação horária, nomeadamente nos sectores dos transportes e das comunicações, é adequado estabelecer o calendário do período da hora de Verão por um período suficientemente longo e que se deverão, por conseguinte, adoptar disposições para os anos de 1998, 1999, 2000 e 2001,

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Para efeitos da presente directiva, entende-se por «período da hora de Verão», o período do ano durante o qual a hora é adiantada 60 minutos em relação à hora do resto do ano.

Artigo 2º

Em todos os Estados-membros, o período da hora de Verão em 1998, 1999, 2000 e 2001 terá início à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Março, ou seja:

- em 1998: em 29 de Março,

- em 1999: em 28 de Março,

- em 2000: em 26 de Março,

- em 2001: em 25 de Março.

Artigo 3º

Em todos os Estados-membros, o período da hora de Verão em 1998, 1999, 2000 e 2001 termina à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Outubro, ou seja:

- em 1998: 25 de Outubro,

- em 1999: 31 de Outubro,

- em 2000: 29 de Outubro,

- em 2001: 28 de Outubro.

Artigo 4º

O regime aplicável a partir de 2002 será adoptado antes de 1 de Janeiro de 2001, sob proposta da Comissão a apresentar antes de 1 de Janeiro de 2000.

Artigo 5º

A presente directiva não é aplicável aos territórios ultramarinos dos Estados-membros.

Artigo 6º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 1997. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão estabelecidas pelos Estados-membros.

Artigo 7º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.

Pelo Parlamento Europeu

O Presidente

J. M. GIL-ROBLES

Pelo Conselho

O Presidente

J. POOS

(1) JO nº C 342 de 14. 11. 1996, p. 5.

(2) JO nº C 30 de 30. 1. 1997, p. 20.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 28 de Novembro de 1996 (JO nº C 380 de 16. 12. 1996, p. 20), posição comum do Conselho de 14 de Abril de 1994 (JO nº C 157 de 24. 5. 1997, p. 8) e decisão do Parlamento Europeu de 11 de Junho de 1997 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 17 de Junho de 1997.

(4) JO nº L 164 de 30. 6. 1994, p. 1.