ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
11.6.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/13
REGULAMENTO (CE)N?1040/96DACOMISSÃO
de10deJunhode1996
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1203/95da
Comissão,de29deMaiode1995,relativoàaberturae
mododegestãodoscontingentespautaisparacarnesde
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ecarnedebúfalocongelada,paraoperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1995e30deJunhode1996('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?500/96(2),e,nomea­
damente,on?3doseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1203/95prevê
nosseusartigos4?e5?ascondiçõesdospedidosea
emissãodoscertificadosdeimportaçãodacarnereferida
naalíneae)doseuartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1203/95,na
alíneae)doseuartigo2°,fixouem10200toneladasa
quantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeserimportadaemcondiçõesespeciaisparaoperíodode1de
Julhode1995a30deJunhode1996;
Considerandoqueéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosde1a5deJunhode1996emrelaçãoàcarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,
referidanaalíneae)doartigo2?doRegulamento (CE)
n?1203/95serãosatisfeitosnaíntegra.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L119de30.5.1995,p.13.V)JOn?L75de23.3.1996,p.13.
N?L181/6(PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1405/96DACOMISSÃO
de19deJulhode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1362/96,relativoaofornecimento deprodutos
lácteosatítulodaajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1292/96(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1362/96da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de1215toneladasdeleiteempó;queé
convenientealterardeterminadas condiçõesnoanexodo
referidoregulamento ,«(6)Oadjudicatariotransmiteaobeneficiárioouseu
representante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—certificadoveterinário,emitidoporumorga­
nismooficial,comprovativo dequeoproduto
foitransformado ,apartirdeleitepasteurizado
provenientedeanimaissaudáveis,emexce­
lentescondiçõessanitáriascontroladaspor
pessoaltécnicoqualificadoedeque,durante
os12mesesqueprecederamatransformação ,
azonadeproduçãodoleitecruesteveisenta
defebreaftosaedequalqueroutradoença
infecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoria­
mente,
—lotesAeB:ocertificadoveterináriodeve
indicaratemperaturaeaduraçãodotrata­
mentoUHT(120°C/60"ou140°C/25"),a
temperaturaeaduraçãodoprocessonatorre
deatomizaçãoeadatalimiteparaoconcurso.
(9)Acondicionamento emcontentoresde20pés.A
franquiadedetençãodoscontentoresdeveserde
quinze(15)diasnomínimo.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asnotas(*)e(9)doanexodoRegulamento (CE)
n?1362/96sãosubstituídaspelasnotasseguintes:
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L166de5.7.1996,p.1.hJOn?L175de13.7.1996,p.19.
1.11.96 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/51
REGULAMENTO (CE)N?2106/96DACOMISSÃO
de31deOutubrode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodecertificadosdeexportaçãono
sectorvitivinícola
Considerandoque,combasenasinformaçõesdequea
Comissãodispõerelativamente aospedidosdecertificados
deexportaçãoem30deOutubrode1996,existeumsério
riscoqueaquantidadeprevistanoacordosejarapida­
menteesgotada;queénecessárioevitarumaapresentação
maciçadepedidosquepodemtantoproduzirumadistor­
çãonaconcorrênciaentreoperadorescomoameaçara
continuidadedasexportaçõesduranteorestodoano;que
éconveniente ,porconseguinte ,rejeitarospedidosrelati­
vamenteaosquaisaindanãoforamconcedidoscertifi­
cadosesuspendertemporariamente aemissãodecertifi­
cadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestituiçãoparaos
produtosemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1685/95da
Comissão,de10deJulhode1995,queinstauraum
regimedeemissãodecertificadosdeexportaçãonosector
vitivinícolaequealteraoRegulamento (CEE)n?3388/81
relativoàsregrasespeciaisdeaplicaçãodoregimedos
certificadosdeimportaçãoeexportaçãonosectorvitiviní­
cola('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2807/95(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queon?7doartigo55?doRegulamento
(CEE)n?822/87doConselho,de16deMarçode1987,
queestabeleceaorganizaçãocomumdemercado
nosectorvitivinícola (3),comaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3290/94doConselho,de22
deDezembrode1994,relativoàsadaptaçõesemedidas
transitóriasnecessáriasnosectordaagriculturaparaa
execuçãodosacordosconcluídosnoâmbitodasnegocia­
çõescomerciaismultilateraisdo«UruguayRound>(4),li­
mitaaconcessãodasrestituiçõesàexportaçãorelativa­
menteaosprodutosdosectorvitivinícolaaosvolumese
despesasestabelecidosnoreferidoacordo;
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CE)
n?1685/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissãodeformaaevitarum
esgotamentoprematurodasquantidadesdonívelde
compromisso anualprevistonoâmbitodoacordo;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixação
darestituiçãonosectorvitivinícola,apresentados apartir
de23deOutubrode1996,serãorejeitadoseaapresenta­
çãodepedidosdestescertificadossuspensaaté5
deNovembrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1
deNovembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L161de12.7.1995,p.2.
(2)JOn?L291de6.12.1995,p.18.
(3)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(4)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
18.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/31
REGULAMENTO (ÇE)N?699/96DACOMISSÃO
de17deAbrilde1996
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdelicençasde
importação ,apresentados emAbrilde1996,paradeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodoregimeprevistonosacordos
europeusconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
períodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode
1996,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,
aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?193/96(2),erectificadopeloRegu­
lamento(CE)n?596/96f),enomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CEE)n?584/92incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis;que,
porconseguinte éconvenientefixarpercentagensde
reduçãodedeterminadas quantidadespedidasparaoArtigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deAbrile30
deJunhode1996,porforçadoRegulamento (CEE)
n?584/92,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.34.
(*)JOn?L26de2.2.1996,p.7.
3)JOn?L84de3.4.1996,p.37.

ANEXO
(Emtoneladas)
Países Polónia RepúblicaCheca RepúblicaEslo\/aca Hungria
CódigosNC
eprodutos04021019
04022119
04022199040510U
04051019
Manteiga0406
Queijo04021019
04022119
0402219104051011
04051019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')04021019
04022119
0402219104051011
04051019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')ex04069086
ex04069087
ex04069088
Balaton(2)
em% 1,4 1,9 2,1 1,3 1,6 4,2 1,7 2,2 7— 100,—
(')Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kashkaval,Akawi,Istambul,JadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
(2)Cream-white,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista,Bakony,Bacskai,Ban,Delicacycheese-Moson-,Delicacycheese«Pelso-,Goya,Ham-shaped ,Karavan,Lajta,Parenyica,Sed,Tihany.N?L97/32|PTI JornalOficialdasComunidades Europeias 18.4.96
N?L179/32PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1390/96DACOMISSÃO
de17deJulhode1996
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdelicençade
importação ,apresentados emJulhode1996,paradeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodoregimeprevistonosacordos
decomérciolivreconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaEstónia,a
RepúblicadaLetóniaeaRepúblicadaLituânia
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deJulhoe30
deSetembrode1996,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1713/95,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1713/95da
Comissão,de13deJulhode1995,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosdeassociação
concluídospelaComunidadecomosPaísesBálticos('),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2931/95(a),e,nomea­
damente,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CE)n?1713/95incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis;queé
convenientefixarpercentagensdereduçãodedetermi­
nadasquantidadespedidasparaoperíodocompreendido
entre1deJulhoe30deSetembrode1996,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L163de14.7.1995,p.5.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.10.

ANEXO18.7.96fWPaís RepúblicadaEstónia RepúblicadaLetónia RepúblicadaLituânia
CódigosNC0402101904051011040690040210190405101104061004069021040229990402101904051011040610800406303104022999
0402211904051019Queijos0402211904051019 04069023 0402211904051019 04063039
Manteiga Manteiga Manteiga 04069001
em% 5,6 3,8100,—66,7 20,—100,—100,—— 6,5 3,4100,—89,3—JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/33
11.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/17
REGULAMENTO (CE)N?1344/96DACOMISSÃO
de10deJulhode1996
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1363/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?885/96da
Comissão,de15deMaiode1996,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(3),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(^aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?885/96limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1996e31deMaiode1997,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamento eaoscertifi­cadosdeimportaçãojaemitidos,asquantidadessolici­
tadasem5deJulhode1996superamaquantidade
mensalmáximafixadaparaJulhode1996;que,em
consequência ,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
5deJulhode1996eantesde5deAgostode1996,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em8deJulhode1996,oscertificadosdeimportaçãosoli­
citados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em5deJulhode1996,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,16203%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós5de
Julhode1996eantesde5deAgostode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
(3)JOn?L119de16.5.1996,p.12.
(*)JOn?L170de13.7.1993,p.10.
(ÓJOn?L176de9.7.1994,p.1.
N?L189/104ÍPT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1518/96DACOMISSÃO
de29deJulhode1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1126/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão("),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1438/96(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
12)JOn?L150de25.6.1996,p.3.
OJOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
OJOn?L161de29.6.1996,p.3.
(<JOn?L184de24.7.1996,p.30.

30.7.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/105
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 24,85 3,87
17011190(') 24,85 9,11
17011210(') 24,85 3,70
17011290(·) 24,85 8,68
170191000 29,01 10,73
17019910(2) 29,01 6,21
17019990(2) 29,01 6,21
17029099(3) 0,29 0,36
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L251/8IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 3.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1906196DACOMISSÃO
de2deOutubrode1996
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últirr\aredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerando que,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraononoconcursopúblicoparcial,asdisposi­
çõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?
1380/95(s),proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­peiaeaRepublicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(6);queestefacto
devesertomadoemconsideração nafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraononoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem45,064ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
5JOn?L138de21.6.1995,p.1. 6JOn?L65de15.3.1996,p.1.
17.9.96 PT N?L234/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1789/96DACOMISSÃO
de16deSetembrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1178/96eelevaa350000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismodeintervenção
alemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1178/96da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode200000toneladasdecenteiodetidopeloorga­
nismodeintervençãoalemão;queaAlemanhainformou
aComissãodaintençãodoseuorganismodeintervenção
deprocederaumaumentode150000toneladasdequan­
tidadepostaaconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara350000toneladasaquantidade
globalpostaemconcursopermanenteparaaexportação
decenteiodetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazermodificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock,queéconvenienteporisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CE)n?1178/96;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?1178/96éalteradodoseguinte
modo:
1.Oartigo2?passaateraseguinteredacção:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de350000toneladasdecenteioaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas350000toneladasde
centeioestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».
2.OanexoIésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.nJOn?L21de26.1.1994,p.1.0JOn?L155de28.6.1996,p.32.

N?L234/2PT 17.9.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 143650
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Württemberg /Saarland/Bayern 13480
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 110021
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 82772»
N?L189/94|FT JornalOficiaidasComunidades Europeias 30.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1513/96DACOMISSÃO
de29deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentados aoabrigodoRegulamento (CE)n?1141/96no
sectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1141/96da
Comissão,de25deJunhode1996,relativoàaberturae
mododegestãodeumcontingentepautaldacarnede
bovinocongeladadocódigoNC0202eparaosprodutos
docódigoNC02062991(de1deJulhode1996a30
deJunhode1997)(!),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1141/96prevê,
nomeadamente ,queasquantidadesreservadasaosimpor­
tadorestradicionaissãoatribuídasproporcionalmente às
importaçõesrealizadasduranteoperíodocompreendido
entre1deAbrilde1993e31deMarçode1996;que,nos
outroscasos,asquantidadespedidasexcedemasquanti­
dadesdisponíveisnostermosdon?2doartigo2?do
mesmoregulamento ;que,nestascondições,éconveniente
reduzirproporcionalmente asquantidadespedidas,em
conformidade comodispostonon?2doartigo5?do
Regulamento (CE)n?1141/96,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Cadapedidodedireitodeimportação,apresentadoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CE)
n?1141/96ésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquanti­
dades:
a)244,673quilogramasportoneladaimportadaduranteo
períodocompreendido entre1deAbrilde1993e31
deMarçode1996noquerespeitaaosimportadores
referidosnon?1,alíneaa),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?1141/96;
b)8386,1quilogramasportoneladapedidanoque
respeitaaosimportadores referidosnon?2do
artigo2?doRegulamento (CE)n?1141/96.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L151de26.6.1996,p.9.