3.

Ao anexo II, são aditados os seguintes pontos: «3. PRESCRIÇÕES DE SEGURANÇA ADICIONAIS PARA APLICAÇÕES ESPECIAIS 3.1. Estruturas de protecção contra a queda de objectos As estruturas de protecção contra a queda de objectos (FOPS), se existirem, devem estar conformes ao Código 10 da OCDE (1). 3.2. Estruturas de protecção dos operadores 3.2.1. As estruturas de protecção dos operadores (OPS), se as houver, devem estar em conformidade com a norma ISO 8084:2003 (2). 3.2.2. Para outras aplicações florestais e sem prejuízo do disposto no ponto 3.2.1, os tractores equipados com vidraças nos termos do ponto 1.1.3 do anexo III-A são considerados como estando equipados com estruturas de protecção dos operadores (OPS). 3.3. Prevenção contra o contacto com substâncias perigosas As prescrições da norma EN 15695-1:2009 são aplicáveis a todos os tractores definidos no artigo 2.o, alínea j), da Directiva 2003/37/CE, se forem utilizados em condições que possam causar risco de contacto com substâncias perigosas; nesse caso, a cabina deve cumprir os requisitos dos níveis 2, 3 ou 4 da referida norma. Os critérios utilizados para seleccionar o nível aplicável devem ser descritos e estar em consonância com os indicados no manual do utilizador. Para a pulverização de pesticidas, a cabina deve corresponder ao nível 4. 4. MANUAL DO UTILIZADOR O manual do utilizador deve estar em conformidade com a norma ISO 3600:1996 (3), com excepção do ponto 4.3. (Identificação da máquina). 4.1. Em especial, ou além dos requisitos da norma ISO 3600:1996, o manual do utilizador deve abranger os seguintes aspectos: a) Regulação do banco e da suspensão relacionada com a posição ergonómica do operador relativamente aos comandos, para minimizar os riscos de vibração de todo o corpo; b) Utilização e regulação do sistema de aquecimento, ventilação e ar condicionado, se existirem; c) Arranque e paragem do motor; d) Localização e método de abertura das saídas de emergência; e) Entrada e saída do tractor; f) Área de perigo junto do eixo de rotação dos tractores articulados; g) Utilização ferramentas especiais, se forem fornecidas; h) Métodos seguros de assistência e manutenção; i) Informação acerca do intervalo de inspecção dos tubos hidráulicos; j) Instruções quanto ao modo de rebocar o tractor; k) Instruções acerca da segurança da utilização de macacos e os pontos de elevação recomendados; l) Perigos relacionados com as baterias e o reservatório de combustível; m) Proibição de utilização do tractor sempre que exista perigo de capotagem, com a menção de que a lista não é exaustiva; n) Riscos relacionados com superfícies quentes, como a introdução de óleo ou de líquido de arrefecimento em motores ou transmissões quentes, o) Nível de protecção das estruturas de protecção contra a queda de objectos, se aplicável; p) Nível de protecção contra substâncias perigosas, se aplicável; q) Nível de protecção das estruturas de protecção dos operadores, se aplicável. 4.2. Montagem, desmontagem e trabalho com máquinas montadas, reboques e máquinas intermutáveis rebocadas O manual do utilizador deve incluir os seguintes aspectos: a) Advertência para se seguirem rigorosamente as instruções contidas no manual do utilizador das máquinas montadas ou rebocadas ou do reboque e ainda para não se utilizar a combinação tractor-máquina ou tractor-reboque se não tiverem sido respeitadas todas as instruções; b) Advertência para que o utilizador se mantenha afastado da área do engate de três pontos, quando a estiver a controlar; c) Advertência de que as máquinas montadas devem ser baixadas e pousadas no solo antes de se abandonar o tractor; d) Velocidade das tomadas de potência dos veios de transmissão em função das máquinas montadas ou do veículo rebocado; e) Exigência de apenas usar tomadas de potência dos veios de transmissão com protecções adequadas, f) Informação sobre os dispositivos de engate hidráulico e a respectiva função; g) Informação sobre a capacidade máxima de elevação do engate de três pontos; h) Informação sobre a determinação da massa total, carga dos eixos, carga nos pneus, capacidade de carga e contrapeso mínimo necessário; i) Informação sobre os sistemas de travagem de reboques existentes e a sua compatibilidade com os veículos rebocados; j) Carga vertical máxima do elevador traseiro, tendo em conta a medida dos pneus traseiros e o tipo de elevador; k) Informação sobre o uso de instrumentos com tomadas de força dos veios de transmissão e a indicação de que a inclinação tecnicamente possível dos veios depende da forma e do tamanho da protecção principal e/ou da zona livre, incluindo as informações específicas exigidas no caso de tomadas de força de tipo 3 de dimensão reduzida; l) Réplica dos dados constantes da chapa regulamentar referente às massas máximas autorizadas para reboque; m) Advertência para que o utilizador se mantenha afastado da área entre o tractor e o veículo rebocado. 4.3. Declaração de ruído O manual do utilizador deve indicar o valor do ruído no ouvido do utilizador, medido em conformidade com a Directiva 2009/76/CE (4) do Parlamento Europeu e do Conselho, e o ruído do tractor em movimento, medido em conformidade com o anexo VI da Directiva 2009/63/CE (5) do Parlamento Europeu e do Conselho. 4.4. Declaração de vibração O manual do utilizador deve indicar o valor do nível de vibração, medido em conformidade com a Directiva 78/764/CEE (6) do Conselho. 4.5. Os modos de operação de um tractor que podem, razoavelmente, prever-se e que são identificados como apresentando um perigo específico são os seguintes: a) O trabalho com carregadores frontais (risco de queda de objectos); b) Aplicação florestal (risco de queda e/ou penetração de objectos); c) O trabalho com pulverizadores montados ou rebocados (risco de substâncias perigosas). O manual do utilizador deve dar especial atenção à utilização do tractor em combinação com os equipamentos acima enunciados. 4.5.1. Carregador frontal 4.5.1.1. O manual do utilizador deve indicar os perigos associados ao trabalho com carregadores frontais e explicar como evitar esses perigos. 4.5.1.2. O manual do utilizador deve indicar os pontos de fixação no corpo do tractor onde o carregador frontal deve ser instalado, bem como a dimensão e a qualidade do equipamento a usar. Se esses pontos de fixação não estiverem previstos, o manual do utilizador deve proibir a instalação de um carregador frontal. 4.5.1.3. Para os tractores equipados com funções programáveis com comando sequencial hidráulico, devem ser dadas informações sobre o modo de ligar o sistema hidráulico do carregador para que esta função seja desactivada. 4.5.2. Aplicação florestal 4.5.2.1. No caso de um tractor agrícola ser usado numa aplicação florestal, os perigos identificados são os seguintes: a) Queda de árvores, principalmente no caso de ser montado um guindaste para árvores na traseira do tractor; b) Penetração de objectos na cabina do utilizador, principalmente no caso de ser montado um guincho na traseira do tractor. 4.5.2.2. O manual do utilizador deve incluir informações sobre o seguinte: a) A existência dos perigos descritos no ponto 4.5.2.1; b) Qualquer equipamento facultativo eventualmente disponível para enfrentar estes perigos; c) Pontos de fixação do tractor, nos quais se possam instalar estruturas de protecção, bem como a dimensão e a qualidade do equipamento a usar; se não forem previstos meios para instalar estruturas de protecção adequadas, deve ser dada essa informação; d) As estruturas de protecção podem consistir numa estrutura que proteja o posto de comando da queda de árvores ou grelhas (em malha) à frente das portas, tejadilho e janelas da cabina; e) O nível das estruturas de protecção contra a queda de objectos, se as houver. 4.5.3. Trabalho com pulverizadores (risco de substâncias perigosas). No manual do utilizador, deve ser indicado o nível de protecção contra substâncias perigosas em conformidade com a norma EN 15695-1:2009.»