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REGULAMENTO (CEE) Nº 1999/88 DA COMISSÃO

de 6 de Julho de 1988

que derroga o Regulamento (CEE) nº 1292/81 no que respeita às normas de qualidade para os alhos franceses

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 2º,

Considerando que as normas de qualidade para os alhos franceses foram fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1292/81 da Comissão (3);

Considerando que a experiência mostrou que as técnicas de produção e de colheita não permitiam respeitar integralmente os critérios de coloração e de limpeza tais como foram definidos; que as normas de qualidade devem ter em conta esta situação;

Considerando que existe uma produção importante de alhos franceses ditos « temporãos » em alguns Estados-membros; que as normas de qualidade devem ter em conta este tipo de alhos franceses;

Considerando que, por outro lado, é conveniente adquirir uma experiência suficiente sobre esta matéria antes de proceder a uma alteração definitiva de normas; que é conveniente derrogar de novo temporariamente as normas de qualidade para os alhos franceses, sem por isso prejudicar a qualidade do produto;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As disposições do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1292/81 são derrogadas do seguinte modo:

1. No título II « Disposições relativas à qualidade », ponto B « Classificação »:

a) Na subalínea i) « Categoria I »:

- é aditado o texto seguinte depois do primeiro parágrafo:

« São admitidos ligeiros vestígios de terra no interior do pé ».

- o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« Devem apresentar uma coloração branca a branco-esverdeado em pelo menos um terço do seu comprimento total ou metade da parte embainhada.

Contudo, para os alhos franceses temporãos (1), a parte branca a branco-esverdeado deve ter pelo menos um quarto do comprimento total ou um terço da parte embainhada.

(1) Alhos franceses de sementeira directa não transplantados e colhidos entre o fim do Inverno e o início do Verão. »

b) Na subalínea ii) « Categoria II:

- é aditado o texto seguinte depois do primeiro parágrafo:

« São admitidos vestígios de terra no interior do pé »,

- o último parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

« Para todos os tipos de alhos franceses, a parte branca a branco-esverdeado deve ter pelo menos um quarto do comprimento total ou um terço da parte embainhada. »

c) Na subalínea iii) « Categoria III », a nota de pé-de-página (1) passa a (2) e o último travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - apresentar ligeiros vestígios de terra no exterior. »

2. No título III « Disposições relativas à calibragem », o segundo parágrafo da subalínea i) passa a ter a seguinte redacção:

« O diâmetro mínimo é fixado em 8 mm para os alhos franceses temporãos e em 10 mm para os outros alhos franceses ».

3. No título VI « Disposições relativas às indicações exteriores » ponto B « Natureza do produto », são acrescentados à frase os seguintes termos:

« ou "Alhos franceses temporãos" em todos os casos, para este tipo de alhos franceses ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1988.

É aplicável até 31 de Agosto de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 129 de 15. 5. 1981, p. 38.