DECISÃO N.O 1982/2006/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 18 de Dezembro de 2006

relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 166.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (2),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (3),

Considerando o seguinte:

A Comunidade tem como objectivo, estabelecido no Tratado, reforçar as bases científica e tecnológica da indústria comunitária, garantindo assim um elevado nível de competitividade a nível internacional. Com esse fim em vista, a Comunidade deverá promover todas as actividades de investigação consideradas necessárias, em especial através do incentivo às empresas, incluindo pequenas e médias empresas (PME), centros de investigação e universidades nas suas actividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. Neste contexto, deverá ser dada prioridade às áreas e projectos em que o financiamento e a cooperação europeus são particularmente importantes e proporcionam um valor acrescentado. Graças ao seu apoio à investigação nas fronteiras do conhecimento, à investigação aplicada e à inovação, a Comunidade pretende favorecer as sinergias na investigação europeia e, deste modo, consolidar as bases do Espaço Europeu da Investigação, cujo contributo para o progresso económico e social de todos os Estados Membros será muito positivo.

O papel central da investigação foi reconhecido pelo Conselho Europeu de Lisboa, em 23 e 24 de Março de 2000, que estabeleceu para a União Europeia um novo objectivo estratégico para a próxima década: tornar-se na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de proporcionar um crescimento económico sustentável, com mais e melhores postos de trabalho e maior coesão social. O triângulo do conhecimento — educação, investigação e inovação — é essencial para atingir este objectivo, para o que a Comunidade deverá mobilizar e reforçar as capacidades de investigação e inovação necessárias. O Sétimo Programa-Quadro é um instrumento comunitário fulcral neste aspecto, que complementa os esforços dos Estados-Membros e da indústria europeia.

Em consonância com a estratégia de Lisboa, o Conselho Europeu de Barcelona em 15 e 16 de Março de 2002 acordou em que as despesas totais em investigação e desenvolvimento («IDT») e inovação na União deveriam ser aumentados com o objectivo de se aproximarem de 3 % do PIB até 2010, devendo dois terços provir do sector privado.

O principal objectivo do Sétimo Programa-Quadro é contribuir para que a União se torne no mais importante espaço de investigação do mundo. Este objectivo pressupõe uma aposta do programa-quadro no fomento da investigação de ponta de craveira mundial, baseada principalmente no princípio da excelência científica.

O Parlamento Europeu tem repetidamente salientado a importância da investigação e do desenvolvimento tecnológico e o papel crescente do conhecimento no crescimento económico e no bem-estar social e ambiental, designadamente na sua Resolução de 10 de Março de 2005 sobre Ciência e Tecnologia — orientações para a futura política da União Europeia em matéria de apoio à investigação (4) .

Tendo em conta as necessidades de investigação de todas as políticas comunitárias e com base no apoio generalizado da indústria europeia, da comunidade científica, das universidades e de outros círculos interessados, a Comunidade deverá estabelecer os objectivos científicos e tecnológicos a atingir no âmbito do seu Sétimo Programa-Quadro no período de 2007 a 2013.

As plataformas tecnológicas europeias e as iniciativas tecnológicas conjuntas previstas são particularmente relevantes para a investigação industrial. Neste contexto, as PME deverão ser activamente envolvidas no seu funcionamento. As plataformas tecnológicas europeias ajudam as partes interessadas a elaborar agendas de investigação estratégicas a longo prazo e podem evoluir a ponto de constituírem um mecanismo importante para promover a competitividade europeia.

reforçar o potencial humano em investigação e tecnologia na Europa, a nível quantitativo e qualitativo; uma melhor educação e formação em investigação, um acesso mais fácil às oportunidades no domínio da investigação e o reconhecimento da «profissão» de investigador constituem os instrumentos fundamentais para a consecução deste objectivo, também por intermédio do aumento significativo da presença das mulheres na investigação e do encorajamento da mobilidade e progressão na carreira dos investigadores. Os princípios gerais reflectidos na Carta Europeia dos Investigadores e no Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores podem ajudar a construir um verdadeiro mercado de trabalho europeu para investigadores, respeitando simultaneamente o seu carácter voluntário. Além disso, deverá ser desenvolvida e promovida a excelência das universidades e instituições europeias de investigação.

promover o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia nas fronteiras do conhecimento, reconhecendo a responsabilidade e a independência dos cientistas na definição das orientações gerais da investigação nesta área. Neste contexto, a investigação fundamental por iniciativa dos investigadores e baseada na excelência deverá desempenhar um papel essencial no Sétimo Programa-Quadro;

Os objectivos do Sétimo Programa-Quadro foram escolhidos tendo em vista desenvolver as realizações do Sexto Programa-Quadro no sentido da criação do Espaço Europeu da Investigação e levá-las mais longe tendo em vista o desenvolvimento da economia e sociedade do conhecimento na Europa, que concretizará os objectivos da estratégia de Lisboa nas políticas comunitárias. Entre os objectivos do Sétimo Programa-Quadro, são particularmente importantes os seguintes:

No âmbito do programa «Cooperação», deverá prestar-se apoio à cooperação transnacional, a uma escala apropriada em toda a União e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios de avanço dos conhecimentos e tecnologias, em que a investigação deverá ser apoiada e reforçada para dar resposta aos desafios a nível social, económico, ambiental, de saúde pública e industrial com que a Europa se vê confrontada, ao serviço do bem público e da assistência aos países em desenvolvimento. Sempre que possível, o programa usará de flexibilidade em relação a mecanismos vocacionados para o desempenho de missões que sejam comuns às várias prioridades temáticas.

No âmbito do programa «Ideias», deverão ser implementadas actividades por um Conselho Europeu de Investigação (CEI), que deverá ter um elevado grau de autonomia a fim de desenvolver uma investigação de alto nível nas fronteiras do conhecimento à escala europeia, por forma a valorizar a excelência na Europa e a dar-lhe maior visibilidade a nível internacional. O CEI deverá manter contactos regulares com a comunidade científica e com as instituições europeias. Quanto às estruturas do CEI, a revisão intercalar do Sétimo Programa-Quadro pode revelar a necessidade de melhoramentos que requeiram alterações adequadas.

No âmbito do programa «Pessoas», importa incentivar a escolha da profissão de investigador, encorajar os investigadores europeus a permanecerem na Europa, atrair investigadores de todo o mundo para a Europa e tornar a Europa mais atraente para os melhores investigadores. Com base nas experiências positivas adquiridas no âmbito das «Acções Marie Curie» de programas-quadro anteriores, o programa «Pessoas» deverá incentivar os indivíduos mais dotados a enveredar pela profissão de investigador; estruturar a oferta e as opções de formação; encorajar os investigadores europeus a permanecerem ou a regressarem à Europa; promover a mobilidade intersectorial e atrair investigadores de todo o mundo para a Europa. A mobilidade dos investigadores é essencial não só para a respectiva progressão na carreira mas também para garantir a difusão e transferência de conhecimentos entre países e sectores e assegurar que a investigação inovadora e de ponta nas várias disciplinas beneficie de investigadores dedicados e competentes, bem como de recursos financeiros acrescidos.

No âmbito do programa «Capacidades», importa optimizar a utilização e desenvolvimento das infra-estruturas de investigação, reforçar as capacidades inovadoras das PME e a sua aptidão para tirar benefícios da investigação, apoiar o desenvolvimento de agregados regionais centrados na investigação, libertar o potencial de investigação das regiões de convergência e ultraperiféricas da União, aproximar a ciência e a sociedade na sociedade europeia, apoiar o desenvolvimento coerente de políticas de investigação a nível nacional e comunitário e realizar acções e medidas horizontais de apoio à cooperação internacional.

As regiões têm um importante papel a desempenhar na implementação do Espaço Europeu da Investigação. O desbloqueamento do potencial de desenvolvimento das regiões e a ampla divulgação dos resultados da investigação e do desenvolvimento tecnológico contribuem para transpor o fosso tecnológico e para a competitividade europeia.

O Sétimo Programa-Quadro complementa as actividades realizadas nos Estados-Membros, bem como outras acções comunitárias necessárias para o esforço estratégico global de realização dos objectivos de Lisboa, designadamente em paralelo com os relativos aos Fundos Estruturais e os relativos à agricultura, pescas, ensino, formação, competitividade e inovação, indústria, emprego e ambiente.

Deverão ser asseguradas sinergias e complementaridades mútuas com as políticas e programas da Comunidade, indo simultaneamente ao encontro da necessidade de uma abordagem reforçada e simplificada ao financiamento da investigação, que é particularmente importante para as PME.

O Sétimo Programa-Quadro deverá garantir, em particular, uma participação adequada das PME através de medidas concretas e acções específicas em seu benefício. As actividades relativas a inovação e PME apoiadas no âmbito do presente programa-quadro deverão ser complementares das realizadas no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

Deverá ser facilitada a participação em actividades do Sétimo Programa-Quadro mediante a publicação de todas as informações relevantes, a disponibilizar a todos os potenciais participantes de uma forma atempada e convivial, bem como a utilização apropriada de procedimentos simples e rápidos, sem condições financeiras indevidamente complexas ou relatórios desnecessários, de acordo com as regras de participação aplicáveis ao presente programa-quadro estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em acções no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013). (5)

Tendo em conta a revisão intercalar da utilização de novos instrumentos no âmbito do Sexto Programa-Quadro e da avaliação quinquenal do mesmo, foi definida uma nova abordagem que deverá permitir a concretização dos objectivos políticos da política de investigação comunitária de uma forma mais fácil, eficiente e flexível. Com este fim em vista, deverá ser utilizado um conjunto simplificado de «regimes de financiamento», isoladamente ou em combinação, dotados de maior flexibilidade e liberdade, para apoio às diferentes acções, e deverá garantir-se uma maior autonomia de gestão aos participantes.

Dado o vasto interesse nas acções do Programa-Quadro, o efeito de alavanca do financiamento em investimentos nacionais e privados, a necessidade de condições adequadas para que a Comunidade possa dar resposta a novos desafios científicos e tecnológicos e explorar plenamente o potencial dos seus investigadores sem qualquer forma de discriminação, o papel vital que a intervenção comunitária desempenha no sentido de tornar o sistema europeu de investigação mais eficiente e eficaz e a eventual contribuição do programa-quadro para o esforço, nomeadamente, de procura de soluções para as alterações climáticas e a sustentabilidade, para a saúde da população da Europa e para a revigoração da estratégia de Lisboa, são necessárias actividades de investigação comunitária.

A execução do Sétimo Programa-Quadro poderá dar lugar à criação de programas suplementares que envolvam a participação de apenas alguns Estados-Membros, à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros ou à criação de empresas comuns ou quaisquer outras estruturas na acepção dos artigos 168.o, 169.o e 171.o do Tratado.

Já existe um corpo significativo de conhecimentos científicos capazes de melhorar drasticamente a vida das populações dos países em desenvolvimento; sempre que possível, o Sétimo Programa-Quadro contribuirá — no âmbito das actividades acima descritas — para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2010.

O Sétimo Programa-Quadro deverá contribuir para a promoção do crescimento, do desenvolvimento sustentável e da protecção do ambiente, nomeadamente atendendo ao problema das alterações climáticas.

As actividades de investigação apoiadas pelo Sétimo Programa-Quadro deverão respeitar os princípios éticos fundamentais, nomeadamente os consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Os pareceres do Grupo Europeu de Ética para as Ciências e as Novas Tecnologias foram e serão tomados em consideração. As actividades de investigação deverão também ter em conta o Protocolo relativo à Protecção e ao Bem-Estar dos Animais e reduzir a utilização de animais na investigação e na experimentação, com o objectivo último de substituir tal utilização.

No âmbito do Sétimo Programa-Quadro será activamente incentivado o papel das mulheres na ciência e investigação através de medidas adequadas, destinadas a promover a sua maior participação neste domínio de actividade e a realçar ainda mais o seu papel activo na investigação.

A presente decisão estabelece, para a totalidade da vigência do Sétimo Programa-Quadro, um enquadramento financeiro que constitui para a autoridade orçamental a referência privilegiada, na acepção do ponto 37 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (6) , no âmbito do processo orçamental anual.

Deverão igualmente ser tomadas medidas adequadas — proporcionais aos interesses financeiros das Comunidades Europeias — para controlar a eficácia tanto do apoio financeiro concedido como da utilização dos fundos, a fim de prevenir irregularidades e fraudes, bem como ser feitas as diligências necessárias para a recuperação de fundos perdidos, incorrectamente pagos ou indevidamente utilizados nos termos previstos no Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1995, relativo à protecção dos interesses financeiros das Comunidades Europeias (7) , no Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 do Conselho, de 11 de Novembro de 1996, relativo às inspecções e verificações no local efectuadas pela Comissão para proteger os interesses financeiros das Comunidades Europeias contra a fraude e outras irregularidades (8) , e no Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos efectuados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (9) .

É importante assegurar uma boa gestão financeira do Sétimo Programa-Quadro e a sua execução da forma mais eficaz e convivial possível, garantindo simultaneamente a segurança jurídica e a acessibilidade do programa a todos os participantes. É necessário assegurar o cumprimento do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (10) , bem como dos requisitos em matéria de simplificação e de melhoria da regulamentação.

Atendendo a que o objectivo das acções a desenvolver ao abrigo do artigo 163.o do Tratado, a saber, contribuir para a criação de uma sociedade e economia do conhecimento na Europa, não pode ser suficientemente realizado pelos Estados-Membros e pode, por conseguinte, ser melhor alcançado a nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade consagrado no mesmo artigo, o Sétimo Programa-Quadro não excede o necessário para atingir aquele objectivo,

DECIDEM:

Artigo 1.o

Aprovação do Sétimo Programa-Quadro

É aprovado o Programa-Quadro de actividades comunitárias em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico («IDT»), incluindo actividades de demonstração, a seguir denominado «Sétimo Programa-Quadro», para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.

Artigo 2.o

Objectivos e actividades

1. O Sétimo Programa-Quadro apoia as actividades descritas nas alíneas i) a iv). Os objectivos e linhas gerais destas actividades são definidos no Anexo I.

Pessoas: reforço, a nível quantitativo e qualitativo, do potencial humano no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico na Europa, bem como fomento da mobilidade.

2. O Sétimo Programa-Quadro apoia também as acções científicas e técnicas directas não-nucleares realizadas pelo Centro Comum de Investigação (CCI), conforme definido no Anexo I.

Artigo 3.o

Programas específicos

O Sétimo Programa-Quadro é executado através de programas específicos. Esses programas especificam objectivos precisos e regras de execução pormenorizadas.

Artigo 4.o

Montante global máximo e quotas-partes atribuídas a cada programa

1. O montante global máximo da participação financeira comunitária no presente Sétimo Programa-Quadro é de EUR 50 521 000 000. Esse montante é distribuído entre as actividades e acções referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 2.o do seguinte modo (em milhões de euros):

2. A repartição indicativa entre as áreas temáticas de cada actividade referida no n.o 1 figura no Anexo II.

3. As regras pormenorizadas da participação financeira da Comunidade no presente programa-quadro figuram no Anexo III.

Artigo 5.o

Protecção dos interesses financeiros da Comunidade

Nas acções comunitárias financiadas ao abrigo da presente decisão, o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 e o Regulamento (Euratom, CE) n.o 2185/96 aplicam-se a quaisquer infracções às disposições do direito comunitário, incluindo infracções a obrigações contratuais estipuladas com base no programa, resultantes de actos ou omissões de operadores económicos que tenham, ou possam ter, como efeito lesar o orçamento geral da União Europeia ou orçamentos por esta geridos, através de uma despesa indevida.

Artigo 6.o

Princípios éticos

1. Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro são realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais.

2. Não são financiados no âmbito do presente Programa-Quadro os seguintes domínios de investigação:

3. A investigação sobre células estaminais humanas, quer adultas quer embrionárias, pode ser financiada, consoante o conteúdo da proposta científica e o quadro legal do ou dos Estados-Membros envolvidos.

Qualquer pedido de financiamento de investigação sobre células estaminais embrionárias humanas deve conter, conforme adequado, informações sobre as medidas de autorização e controlo que serão adoptadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como informações pormenorizadas sobre a ou as aprovações éticas que serão apresentadas.

No que respeita à derivação de células estaminais embrionárias humanas, as instituições, organizações e investigadores estão sujeitos a autorização e controlo rigorosos, de acordo com o quadro legal do ou dos Estados-Membros envolvidos.

4. Deve ter lugar, para a segunda fase do presente programa (2010-2013), uma revisão, em função dos progressos científicos, dos domínios de investigação acima referidos.

Artigo 7.o

Acompanhamento, avaliação e revisão

1. A Comissão procede a um acompanhamento contínuo e sistemático da execução do Sétimo Programa-Quadro e dos seus programas específicos e comunica regularmente os resultados desse acompanhamento.

2. Até 2010, a Comissão procede, com o apoio de peritos externos, a uma avaliação intercalar, fundamentada em dados concretos, do presente programa-quadro e dos seus programas específicos, baseando-se na avaliação ex post do Sexto Programa-Quadro. Essa avaliação deve contemplar a qualidade das actividades de investigação em curso, bem como a qualidade da execução e da gestão e os progressos verificados para a realização dos objectivos fixados.

A Comissão comunica as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações e, se necessário, de propostas de adaptação do presente programa-quadro, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

A avaliação intercalar deve ser precedida de um relatório de situação a elaborar assim que houver informações suficientes e que dê conta das primeiras conclusões sobre a eficácia das novas acções iniciadas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro e dos esforços de simplificação empreendidos.

3. Nos dois anos após a conclusão do presente Programa-Quadro, a Comissão procede a uma avaliação externa, com recurso a peritos independentes, sobre a fundamentação, execução e realizações do mesmo.

A Comissão comunica as conclusões dessa avaliação, acompanhadas das suas observações, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO C 65 de 17.3.2006, p. 9.

(2) JO C 115 de 16.5.2006, p. 20.

(3) Parecer do Parlamento Europeu de 15 de Junho de 2006 (ainda não publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 25 de Setembro de 2006 e posição do Parlamento Europeu de 30 de Novembro de 2006 (ainda não publicada no Jornal Oficial). Decisão do Conselho de 18 de Dezembro de 2006.

(4) JO C 320 E de 15.12.2005, p. 259.

(5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(6) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

(7) JO L 312 de 23.12.1995, p. 1.

(8) JO L 292 de 15.11.1996, p. 2.

(9) JO L 136 de 31.5.1999, p. 1.

(10) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(11) Em todo o Sétimo Programa–Quadro, entende–se que o conceito de «PME» engloba as microempresas.

(12) A investigação relativa ao tratamento do cancro das gónadas pode ser financiada.

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E GRANDES LINHAS DOS TEMAS E ACTIVIDADES

O Sétimo Programa-Quadro será realizado para a prossecução dos objectivos gerais descritos no artigo 163.o do Tratado, para reforçar a competitividade industrial e para satisfazer as necessidades de investigação de outras políticas comunitárias, contribuindo assim para a criação de uma sociedade do conhecimento com base num Espaço Europeu da Investigação e complementando actividades a nível nacional e regional. Deverá promover a excelência da investigação, desenvolvimento e demonstração científicos e tecnológicos através dos quatro programas seguintes: cooperação, ideias, pessoas e capacidades.

I. COOPERAÇÃO

No âmbito da presente parte do Sétimo Programa-Quadro, será prestado apoio à cooperação transnacional, em diversas formas e em toda a União e não só, numa série de áreas temáticas que correspondem a grandes domínios do conhecimento e da tecnologia, em que uma investigação da mais elevada qualidade deve ser apoiada e reforçada a fim de responder aos desafios a nível social, económico, ambiental e industrial com que a Europa se vê confrontada. O essencial desse esforço será orientado para a melhoria da competitividade industrial, com um programa de investigação que reflicta as necessidades dos utilizadores em toda a Europa.

O objectivo global é contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Os dez temas seleccionados para a acção comunitária são os seguintes:

1) Saúde;

2) Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias;

3) Tecnologias da informação e das comunicações;

4) Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção;

5) Energia;

6) Ambiente (incluindo as alterações climáticas);

7) Transportes (incluindo a aeronáutica);

8) Ciências socioeconómicas e ciências humanas;

9) Espaço;

10) Segurança.

Estes temas são definidos nas suas grandes linhas a um nível relativamente elevado, de forma a poderem adaptar-se à evolução das necessidades e às oportunidades que possam surgir durante a vigência do Sétimo Programa-Quadro. Para cada um destes temas foi identificada uma série de actividades que indicam as linhas gerais previstas para apoio comunitário. Estas actividades foram identificadas com base na sua contribuição para os objectivos comunitários, incluindo a transição para uma sociedade do conhecimento, o potencial de investigação europeia relevante e o valor acrescentado da intervenção a nível comunitário para estes temas.

Será dada especial atenção à garantia de uma coordenação eficaz entre as áreas temáticas e à prioridade a dar a áreas científicas que abranjam vários temas, como por exemplo a investigação florestal, o património cultural e as ciências e tecnologias marinhas.

Será incentivada a multidisciplinaridade através de abordagens multitemáticas relativas a matérias de investigação e tecnologias relevantes para mais de um tema, em que os convites à apresentação de propostas conjuntas são uma forma importante de cooperação intertemática.

Em especial no caso de matérias de relevância industrial, os tópicos foram identificados com base, entre outras fontes, no trabalho das diferentes «plataformas tecnológicas europeias» criadas em domínios em que a competitividade, o crescimento económico e o bem-estar da Europa dependem de importantes progressos em investigação e tecnologia de médio a longo prazo. As plataformas tecnológicas europeias reúnem partes interessadas, sob a liderança da indústria, com vista a definir e implementar uma agenda estratégica de investigação. O presente programa-quadro contribuirá para a realização destas agendas estratégicas de investigação na medida em que estas apresentem um verdadeiro valor acrescentado europeu. As plataformas tecnológicas europeias, com a eventual participação de agregados regionais centrados na investigação, podem ser úteis para facilitar e organizar a participação da indústria, nomeadamente as PME, em projectos de investigação relacionados com os seus domínios específicos, incluindo projectos elegíveis para financiamento ao abrigo do programa-quadro.

Os dez temas incluem também a investigação subjacente necessária para a formulação, implementação e avaliação das políticas comunitárias em áreas como a saúde, segurança, protecção do consumidor, energia, ambiente, ajuda ao desenvolvimento, pescas, assuntos do mar, agricultura, bem-estar dos animais, transportes, ensino e formação, emprego, assuntos sociais, coesão e criação de um espaço de liberdade, segurança e justiça, juntamente com investigação pré-normativa e co-normativa relevante para a melhoria da interoperabilidade e da qualidade das normas e respectiva implementação, reforçando simultaneamente a competitividade europeia. Será dada especial atenção à coordenação dos aspectos ligados ao uso racional e eficiente da energia no âmbito do programa-quadro e à coordenação com outros programas e políticas comunitários.

Em cada tema, para além destas actividades, serão tratados dois tipos de oportunidades de uma forma aberta e flexível:

— Tecnologias futuras e emergentes: apoio à investigação destinada a identificar ou explorar mais profundamente novas oportunidades científicas e tecnológicas num determinado domínio e/ou na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes através do apoio específico a propostas espontâneas de investigação, incluindo por meio de convites à apresentação de propostas conjuntas; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação, em especial aqueles que dispuserem de potencial de descoberta significativo; será garantida a coordenação adequada com as actividades desenvolvidas no âmbito do programa «Ideias», por forma a evitar sobreposições e assegurar a melhor utilização possível do financiamento;

— Necessidades políticas imprevistas: responder, de uma forma flexível, a novas necessidades políticas surgidas durante a execução do programa-quadro, suscitadas por evoluções ou eventos imprevistos que exijam uma reacção rápida, como, por exemplo, novas epidemias, preocupações emergentes quanto à segurança dos alimentos ou a resposta a catástrofes naturais.

A difusão e transferência de conhecimentos constitui um valor acrescentado crucial das acções de investigação europeias, pelo que serão tomadas medidas para incrementar a utilização dos resultados por parte do sector industrial, dos decisores políticos, e da sociedade. Os direitos de propriedade intelectual devem também ser salvaguardados, inclusive no contexto do apoio ao combate à contrafacção. A difusão será considerada uma tarefa integral para todas as áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança, em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, nomeadamente através do financiamento de iniciativas de ligação em rede, seminários e eventos, assistência de peritos externos e serviços electrónicos e de informação, em especial o CORDIS.

Será assegurada a complementaridade e a sinergia entre este programa e outros programas comunitários. Serão realizadas acções de apoio à inovação no âmbito do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

A participação adequada das PME (1) na cooperação transnacional, em especial as PME com utilização intensiva de conhecimentos, será objecto de uma atenção especial. Serão tomadas medidas concretas em toda a secção «Cooperação» do programa, incluindo acções de apoio destinadas a facilitar a participação das PME, no quadro de uma estratégia a desenvolver para cada tema. Essas estratégias serão acompanhadas de uma supervisão quantitativa e qualitativa relativamente aos objectivos definidos. O objectivo será permitir que as PME beneficiem de pelo menos 15 % do financiamento disponível a título da parte «Cooperação» do programa.

Será também prestado apoio a iniciativas destinadas a estabelecer o diálogo mais vasto possível sobre questões científicas e resultados da investigação, com um público para lá da comunidade dos investigadores, e a iniciativas no domínio da educação e comunicação científicas, incluindo o envolvimento, sempre que adequado, de organizações da sociedade civil ou de redes de tais organizações. Em todos os domínios de investigação será contemplada a integração da dimensão do género e da igualdade de géneros.

Para aumentar a competitividade da investigação europeia, é necessário que o potencial contido em todo o Espaço Europeu da Investigação seja plenamente utilizado. Os projectos destinados a produzir excelência científica devem ser geridos de forma optimizada, com especial atenção à utilização de recursos.

Em todos estes temas, o apoio à cooperação transnacional será implementado através de:

— investigação em colaboração;

— iniciativas tecnológicas conjuntas;

— coordenação de programas de investigação não comunitários;

— cooperação internacional.

Investigação em colaboração

A investigação em colaboração constituirá a maior parte e o fulcro do financiamento em investigação comunitária. O objectivo é estabelecer, nos principais domínios de avanço dos conhecimentos, redes e projectos de investigação de nível excelente capazes de atrair investigadores e investimentos da Europa e de todo o mundo.

Este objectivo será atingido pelo apoio à investigação em colaboração através de diferentes regimes de financiamento: projectos em colaboração, redes de excelência, acções de coordenação/apoio (ver Anexo III).

Iniciativas tecnológicas conjuntas

Num número muito limitado de casos, o âmbito de um objectivo de IDT e a escala dos recursos envolvidos podem justificar a criação de parcerias dos sectores público e privado a longo prazo, sob a forma de iniciativas tecnológicas conjuntas. Estas iniciativas, principalmente resultantes do trabalho das plataformas tecnológicas europeias e abrangendo um aspecto ou um pequeno número de aspectos seleccionados da investigação no respectivo domínio, combinarão o investimento do sector privado e o financiamento público nacional e europeu, incluindo subvenções do Sétimo Programa-Quadro e financiamentos sob a forma de empréstimos e garantias do Banco Europeu de Investimento. Cada iniciativa tecnológica conjunta será decidida individualmente, quer com base no artigo 171.o do Tratado (podendo incluir a criação de empresas comuns), quer com base nas decisões dos programas específicos, nos termos do n.o 3 do artigo 166.o do Tratado.

Serão identificadas de um modo aberto e transparente potenciais iniciativas tecnológicas conjuntas com base numa avaliação utilizando uma série de critérios, nomeadamente:

— incapacidade dos instrumentos existentes para atingir o objectivo;

— escala do impacto no crescimento e competitividade industrial;

— valor acrescentado da intervenção a nível europeu;

— nível e clareza da definição do objectivo e resultados a alcançar;

— solidez do compromisso da indústria a nível financeiro e de recursos;

— importância da contribuição para objectivos políticos mais vastos, incluindo benefícios para a sociedade;

— capacidade para atrair apoio nacional suplementar e para produzir um efeito de alavanca nos financiamentos actuais e futuros da indústria.

A natureza das iniciativas tecnológicas conjuntas tem de ser claramente definida, em particular no que se refere a questões relativas a

— compromissos financeiros;

— duração do envolvimento dos participantes;

— disposições relativas à celebração e rescisão do contrato;

— direitos de propriedade intelectual.

Atendendo ao âmbito e complexidade especiais das iniciativas tecnológicas conjuntas, serão envidados os melhores esforços para garantir que funcionem de forma transparente e que qualquer afectação de financiamento comunitário às iniciativas tecnológicas conjuntas seja efectuada com base nos princípios de excelência e concorrência consagrados no Programa-Quadro.

Será dada especial atenção à coerência e coordenação globais entre iniciativas tecnológicas conjuntas e programas e projectos nos mesmos domínios (2), respeitando ao mesmo tempo os procedimentos de execução existentes, bem como à garantia de que a participação nos seus projectos é aberta a um amplo leque de participantes em toda a Europa, em especial as PME.

Coordenação de programas de investigação não comunitários

Na acção desenvolvida neste domínio utilizar-se-ão dois instrumentos principais: o regime ERA-NET e a participação da Comunidade em programas de investigação nacionais empreendidos conjuntamente (ao abrigo do artigo 169.o do Tratado). A acção pode abranger assuntos não directamente relacionados com os dez temas, na medida em que apresentem um nível suficiente de valor acrescentado comunitário. A acção será também utilizada para reforçar a complementaridade e a sinergia entre o Sétimo Programa-Quadro e as actividades desenvolvidas no âmbito de estruturas intergovernamentais, como EUREKA e COST (3).

O regime ERA-NET desenvolverá e reforçará a coordenação de actividades de investigação nacionais e regionais:

— proporcionando um enquadramento para os responsáveis pela execução de programas de investigação públicos, com vista a intensificar a coordenação dessas actividades. Tal incluirá o apoio a novas ERA-NET, bem como o alargamento e aprofundamento do âmbito das ERA-NET existentes, por exemplo, através do alargamento das suas parcerias e da abertura mútua dos seus programas. Sempre que adequado, pode recorrer-se às ERA-NET para a coordenação de programas entre regiões europeias e Estados-Membros para permitir a sua cooperação com iniciativas de larga escala.

— num número reduzido de casos, proporcionando apoio financeiro comunitário suplementar aos participantes que ponham em comum recursos para fins de convites à apresentação de propostas conjuntos entre os respectivos programas nacionais e regionais («ERA-NET PLUS»).

A participação da Comunidade em programas de investigação empreendidos conjuntamente com base no artigo 169.o do Tratado é especialmente relevante para a cooperação europeia em larga escala de «geometria variável» entre Estados-Membros com necessidades e/ou interesses comuns. Em casos bem identificados, essas iniciativas ao abrigo do artigo 169.o poderão ser lançadas em áreas a identificar em estreita associação com os Estados-Membros, incluindo a possibilidade de cooperação com programas intergovernamentais, com base numa série de critérios, nomeadamente:

— relevância para os objectivos comunitários;

— definição clara do objectivo a atingir e sua relevância para os objectivos do presente programa-quadro;

— presença de uma base preexistente (programas de investigação existentes ou previstos);

— valor acrescentado europeu;

— massa crítica, quanto à dimensão e número dos programas em causa e à similaridade das actividades por estes abrangidas;

— adequação do artigo 169.o como o meio mais apropriado para atingir os objectivos.

Cooperação internacional

Esta parte do Sétimo Programa-Quadro compreende as seguintes acções de cooperação internacional que demonstrem um valor europeu acrescentado e ser de interesse mútuo:

— Acções destinadas a reforçar a participação reforçada de investigadores e instituições de investigação de países terceiros nas áreas temáticas, com restrições adequadas no caso do tema da segurança, em virtude dos aspectos confidenciais das actividades, acompanhada de um forte incentivo para que aproveitem esta oportunidade.

— Acções de cooperação específicas em cada área temática, dirigidas a países terceiros em casos de interesse mútuo na cooperação em determinados tópicos a seleccionar com base nas suas necessidades e níveis científicos e tecnológicos dos países em causa. Estreitamente associadas a acordos de cooperação bilaterais ou a diálogos multilaterais entre a UE e estes países ou grupos de países, estas acções constituirão instrumentos privilegiados para a implementação da cooperação entre a UE e estes países. Essas acções são, em especial: acções destinadas a reforçar as capacidades de investigação dos países candidatos à adesão e de países vizinhos e actividades de cooperação que visem países em desenvolvimento e emergentes, incidindo nas suas necessidades particulares em domínios como a saúde, incluindo a investigação sobre doenças negligenciadas, a agricultura, a pesca e o ambiente, e implementadas em condições financeiras adaptadas às suas capacidades.

Esta parte do Programa-Quadro abrange as acções de cooperação internacional em cada área temática e multitemáticas. Essas acções serão realizadas em coordenação com as acções dos programas «Pessoas» e «Capacidades». Subjacente a esta actividade estará uma estratégia global para a cooperação internacional no âmbito do Sétimo Programa-Quadro.

TEMAS

1. Saúde

Objectivo

Melhoria da saúde dos cidadãos europeus e aumento da competitividade e reforço da capacidade inovadora das indústrias e empresas europeias relacionadas com a saúde, sem negligenciar questões de saúde globais, incluindo epidemias emergentes. A ênfase será colocada na investigação translacional (transposição de descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas, incluindo a validação científica dos resultados experimentais), no desenvolvimento e validação de novas terapêuticas, em métodos de promoção da saúde e de profilaxia, incluindo a promoção da saúde infantil e do envelhecimento saudável, em ferramentas de diagnóstico e tecnologias médicas e em sistemas sustentáveis e eficientes de cuidados de saúde.

Fundamentação

A sequenciação do genoma humano e os recentes avanços na pós-genómica revolucionaram a investigação no domínio da saúde e das doenças do homem. A integração de vastas quantidades de dados e a compreensão dos processos biológicos subjacentes, bem como o desenvolvimento de tecnologias essenciais para as bioindústrias relacionadas com a saúde, exigem a reunião de massas críticas de vários recursos e competências especializadas que não estão disponíveis a nível nacional, tendo em vista o desenvolvimento de conhecimentos e da capacidade de intervenção.

Avanços significativos na investigação translacional sobre saúde, essencial para garantir que a investigação biomédica proporcione benefícios práticos e melhor qualidade de vida, exigem também abordagens multidisciplinares e pan-europeias com a participação de diferentes partes interessadas. Essas abordagens permitem à Europa contribuir de forma mais eficaz para os esforços internacionais de combate a doenças de importância global.

A investigação clínica de muitas doenças (por exemplo, cancro, doenças cardiovasculares e infecciosas, doenças mentais e neurológicas, em especial as ligadas ao envelhecimento, como as doenças de Alzheimer e Parkinson) implica a realização de ensaios internacionais multicêntricos para a obtenção do número necessário de doentes num curto espaço de tempo.

A investigação epidemiológica exige uma larga diversidade de populações e de redes internacionais para chegar a conclusões significativas. O desenvolvimento de novos diagnósticos e tratamentos para doenças raras, bem como a investigação epidemiológica sobre essas doenças, exigem também abordagens plurinacionais a fim de aumentar o número de doentes em cada estudo. Além disso, a realização de investigação orientada pelas políticas de saúde a nível europeu permite a comparação de modelos, sistemas, dados e doentes integrados em bases de dados e biobancos nacionais.

Uma sólida investigação biomédica à escala da UE contribuirá para reforçar a competitividade das indústrias europeias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas e farmacêuticas. A colaboração da UE com países em desenvolvimento permitirá a estes últimos desenvolver capacidades de investigação. A UE deve também desempenhar um papel activo na criação de um ambiente propício à inovação no sector público e farmacêutico dirigido para necessidades em matéria de saúde pública, em especial a fim de tirar todo o partido dos sucessos da investigação clínica. As PME baseadas na investigação são os principais motores económicos das indústrias de biotecnologias aplicadas aos cuidados de saúde e de tecnologias médicas. Embora a Europa conte actualmente com mais empresas de biotecnologia que os EUA, a maior parte delas é de pequena dimensão e o seu grau de maturidade é menor que o das suas concorrentes. Os esforços de investigação dos sectores público e privado a nível da UE facilitarão o seu desenvolvimento. A investigação da UE contribuirá também para o desenvolvimento de novas normas e padrões, com vista a estabelecer um quadro legal adequado para novas tecnologias médicas (por exemplo, medicina regenerativa). Deve ser assegurada a liderança a nível mundial da investigação e inovação europeias no domínio das estratégias de ensaio alternativas, em particular dos métodos sem recurso a animais.

As actividades a apoiar, que incluem investigação essencial para as necessidades da política neste domínio, são indicadas a seguir. Quando tal se mostrar relevante, serão apoiadas as agendas de investigação a longo prazo, tais como as estabelecidas pelas plataformas tecnológicas europeias, por exemplo a relativa a medicinas inovadoras. A fim de responder a novas necessidades das políticas, poderão ser apoiadas acções suplementares, por exemplo em relação a questões de política de saúde e de saúde e segurança no trabalho.

As questões estratégicas da saúde infantil e das doenças pediátricas, bem como da saúde dos idosos, serão objecto de atenção específica e deverão ser tidas em consideração em todas as actividades deste tema, sempre que tal se justifique.

Em cada uma das actividades a seguir enumeradas serão tidos em conta os aspectos éticos, legais e socioeconómicos.

Actividades

— Biotecnologias, ferramentas genéricas e tecnologias médicas ao serviço da saúde humana — Investigação sobre métodos de alta capacidade: catalisar progressos em genómica fundamental (genoma e pós-genoma) e investigação biomédica pela promoção da geração, normalização, aquisição e análise de dados. — Detecção, diagnóstico e monitorização: com ênfase em abordagens não-invasivas ou minimamente invasivas e tecnologias, tais como novas ferramentas preventivas para a medicina regenerativa (p. ex. através da imagiologia e do diagnóstico moleculares). — Previsão da adequação, segurança e eficácia das terapêuticas: desenvolver e validar marcadores biológicos, métodos e modelos in vivo e in vitro, incluindo simulação e farmacogenómica, estratégias de veiculação e vectorização e alternativas aos ensaios em animais. — Abordagens e intervenções terapêuticas inovadoras: investigar, consolidar e garantir um maior desenvolvimento em terapêuticas e tecnologias avançadas com aplicação potencial em muitas doenças e perturbações, tais como novas ferramentas terapêuticas para a medicina regenerativa.

— Investigação translacional em benefício da saúde humana — Integração de dados e processos biológicos: recolha de dados em larga escala, biologia de sistemas (incluindo modelização de sistemas complexos): gerar e analisar a vasta quantidade de dados necessários para compreender melhor as complexas redes reguladoras de milhares de genes e produtos de genes que controlam processos biológicos importantes em todos os organismos relevantes e em todos os níveis de organização. — Investigação sobre o cérebro e doenças conexas, desenvolvimento humano e envelhecimento: estudar o processo de envelhecimento saudável e o modo de interacção dos genes e do ambiente com a actividade cerebral, em condições normais e no caso de doenças do cérebro e doenças relevantes relacionadas com a idade (p. ex. demência). — Investigação translacional em doenças infecciosas: estudar a resistência a medicamentos, as ameaças globais constituídas pelo HIV/SIDA, a malária e a tuberculose, bem como a hepatite e as epidemias novas ou em vias de reaparecimento (por exemplo, síndrome respiratória aguda (SRA) e gripe altamente patogénica). — Investigação translacional em doenças importantes — cancro, doenças cardiovasculares, diabetes/obesidade; doenças raras; outras doenças crónicas, incluindo a artrite, doenças reumáticas e do sistema musculo-esquelético e doenças respiratórias, incluindo as provocadas por alergias: desenvolver estratégias centradas no doente, desde a prevenção ao diagnóstico, com especial ênfase no tratamento, incluindo investigação clínica e o uso de ingredientes activos. Serão tomados em consideração aspectos da medicina paliativa.

— Optimização da prestação de cuidados de saúde aos cidadãos europeus — Transposição de resultados clínicos para a prática clínica: criar a base de conhecimentos para o processo de decisão clínica e estudar o modo de transposição dos resultados da investigação clínica para a prática clínica, incidindo especialmente na segurança do doente e na melhor utilização dos medicamentos (incluindo alguns aspectos da farmacovigilância e das medicinas complementares e alternativas cientificamente testadas), bem como nas especificidades relativas a crianças, mulheres e idosos. — Qualidade, eficiência e solidariedade dos sistemas de cuidados de saúde, incluindo sistemas de cuidados de saúde em transição e estratégias de cuidados a domicílio: transpor medidas de intervenção eficazes em decisões de gestão, a fim de avaliar os custos, a eficiência e os benefícios de diferentes intervenções inclusive no tocante à segurança do doente, definir as necessidades e as condições de uma oferta adequada de recursos humanos e analisar factores que influenciam a equidade do acesso a cuidados de saúde de alta qualidade (igualmente de grupos desfavorecidos), incluindo análises da evolução de populações (por exemplo, envelhecimento, mobilidade e migração e ambiente de trabalho em mutação). — Melhor prevenção das doenças e melhor utilização dos medicamentos: desenvolver intervenções eficientes no domínio da saúde pública que visem determinantes mais vastas da saúde (como o stress, a alimentação, o modo de vida ou os factores ambientais e a sua interacção com a tomada de medicamentos); identificar intervenções bem sucedidas em diferentes contextos de prestação de cuidados de saúde, a fim de melhorar a prescrição de medicamentos e a sua utilização pelos doentes (incluindo aspectos de farmacovigilância e interacções entre medicamentos). — Utilização adequada de novas terapêuticas e tecnologias ao serviço da saúde: segurança a longo prazo, avaliação da eficácia e monitorização da utilização em grande escala de novas tecnologias médicas (incluindo dispositivos) e de terapêuticas avançadas que garantam uma elevado nível de protecção e de benefícios para a saúde pública.

2. Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologias

Objectivo

Construir uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento (4) pela reunião da ciência, indústria e outras partes interessadas, a fim de explorar oportunidades de investigação novas e emergentes que visem desafios sociais, ambientais e económicos, nomeadamente: a procura crescente de alimentos mais seguros e saudáveis e de melhor qualidade e da utilização e produção sustentáveis de recursos biológicos renováveis, o risco crescente de doenças epizoóticas e zoonóticas e de doenças relacionadas com a alimentação, ameaças à sustentabilidade e segurança da produção agrícola, aquícola e da pesca e o aumento da procura de alimentos de alta qualidade, tomando em consideração o bem-estar dos animais e os contextos rurais e costeiros e a resposta a necessidades alimentares específicas dos consumidores.

Fundamentação

As inovações e avanços nos conhecimentos em matéria de gestão, produção e utilização sustentáveis de recursos biológicos (microrganismos, plantas e animais) proporcionarão a base para produtos novos, sustentáveis, seguros e ecologicamente eficientes nos sectores da agricultura, pescas, alimentação animal e humana, saúde, silvicultura e sectores conexos. Em consonância com a estratégia europeia sobre ciências da vida e biotecnologia (5), tal contribuirá para aumentar a competitividade das empresas europeias dos sectores da agricultura e da biotecnologia, das sementes e alimentar, em especial PME de alta tecnologia, promovendo simultaneamente uma melhoria do bem-estar e da protecção social.

A investigação sobre segurança das cadeias de alimentos para o homem e os animais, doenças relacionadas com a alimentação, escolhas alimentares e impacto dos produtos alimentares e da nutrição na saúde ajudará a combater doenças ligadas à alimentação (por exemplo, obesidade e alergias) e doenças infecciosas (por exemplo, encefalopatias espongiformes transmissíveis, gripe aviária), dando simultaneamente contributos importantes para a implementação de políticas e regulamentações existentes no domínio da saúde pública, animal e vegetal e da protecção do consumidor, bem como para a formulação de políticas e regulamentações futuras.

A diversidade e a dimensão frequentemente modesta das indústrias europeias nestas áreas, embora sendo um dos pontos fortes da União e uma fonte de oportunidades, tem como consequência a adopção de abordagens fragmentadas em resposta a problemas similares. Estes problemas são tratados de melhor forma através de uma maior colaboração e partilha de competências especializadas, por exemplo sobre novas metodologias, tecnologias, processos e normas resultantes da evolução da legislação comunitária.

Várias plataformas tecnológicas europeias contribuem para o estabelecimento de prioridades de investigação comuns em domínios como a biotecnologia e a genómica vegetal, a silvicultura e indústrias conexas, a saúde animal global, a agropecuária ou as biotecnologias alimentares e industriais. A investigação proporcionará a base de conhecimentos necessária para apoiar a política agrícola comum e a estratégia florestal da União Europeia, as questões agrícolas e comerciais, os aspectos de segurança dos organismos geneticamente modificados (OGM), a regulamentação em matéria de segurança dos alimentos, as normas comunitárias em matéria de saúde e bem-estar dos animais e combate às suas doenças e a reforma da política comum da pesca, a fim de permitir o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura e a segurança dos alimentos de origem marinha (6). Tendo em vista assegurar a sua relevância em termos sociais, está também prevista uma resposta flexível a novas necessidades políticas, em especial no que diz respeito a novos riscos e tendências e necessidades sociais ou económicas.

Actividades

— Produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos: facilitar a investigação, nomeadamente em tecnologias como a genómica, proteómica, metabolómica, em biologia de sistemas, bioinformática e tecnologias convergentes aplicadas a microrganismos, plantas e animais, incluindo a investigação sobre a exploração e utilização sustentável da sua biodiversidade. No que se refere aos recursos biológicos de meios terrestres, a investigação incidirá sobre: fertilidade dos solos, melhores culturas e sistemas de produção em toda a sua diversidade, incluindo a agricultura biológica, regimes de produção de qualidade e acompanhamento e avaliação dos impactos dos OGM sobre o ambiente e o homem; fitossanidade, agricultura e silvicultura sustentáveis, competitivas e multifuncionais; desenvolvimento rural, pecuária e saúde e bem-estar dos animais; doenças infecciosas em animais, incluindo estudos epidemiológicos, zoonoses e seus mecanismos patogénicos e doenças relacionadas com alimentos para animais; outras ameaças à sustentabilidade e à segurança da produção de alimentos, incluindo as alterações climáticas; eliminação segura de resíduos animais. No que se refere aos recursos biológicos de ambientes aquáticos, a investigação apoiará a sustentabilidade e a competitividade das pescas, providenciará a base científica e técnica da gestão das pescarias e apoiará o desenvolvimento sustentável da aquicultura, incluindo a reprodução e o bem-estar dos animais. Desenvolvimento dos instrumentos (incluindo em matéria de TIC) necessários para os decisores políticos e outros intervenientes em domínios como a agricultura, as pescas e a aquicultura e o desenvolvimento rural (paisagens, práticas de gestão de solos, etc.); contextos socioeconómicos e éticos da produção.

— «Do consumidor ao produtor»: alimentação (incluindo alimentos de origem marinha), saúde e bem-estar: aspectos dos alimentos para consumo humano e animal relativos ao consumidor, à sociedade, à cultura, à indústria e à saúde, bem como às tradições, incluindo ciências comportamentais e cognitivas; nutrição, doenças e perturbações relacionadas com a alimentação, incluindo a obesidade infantil e dos adultos e as alergias; nutrição e prevenção das doenças (incluindo conhecimentos crescentes sobre os componentes e as características dos elementos favoráveis à saúde); tecnologias inovadoras de transformação de alimentos para consumo humano e animal (incluindo acondicionamento e tecnologias provenientes de domínios não alimentares); melhor qualidade e segurança, tanto química como biológica, de bebidas e alimentos para consumo humano e animal; metodologias que asseguram uma segurança reforçada da alimentação; integridade (e controlo) da cadeia alimentar; impactos ambientais físicos e biológicos exercidos por e sobre as cadeias de alimentos para consumo humano/animal; impacto das alterações globais na cadeia alimentar e sua resistência a tais alterações; conceito de cadeia alimentar total (incluindo alimentos de origem marinha e outros materiais e componentes alimentares de base), rastreabilidade e sua evolução, autenticidade dos alimentos e desenvolvimento de novos ingredientes e produtos.

— Ciências da vida, biotecnologia e bioquímica para processos e produtos não-alimentares sustentáveis: melhoria das culturas e dos recursos florestais, matérias-primas, produtos marinhos e biomassa (incluindo recursos marinhos) para utilização nos domínios da energia, ambiente e de produtos de elevado valor acrescentado, como materiais e produtos químicos (incluindo recursos biológicos utilizáveis na indústria farmacêutica e nos medicamentos), incluindo sistemas de exploração agrícola, processos biológicos e conceitos de bio-refinaria inovadores; biocatálise; microrganismos novos e aperfeiçoados; silvicultura e produtos e processos conexos; bio-reabilitação ambiental e processos de biotransformação menos poluentes; utilização de resíduos e subprodutos agro-industriais.

3. Tecnologias da informação e das comunicações (TIC)

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa dominar e modelar o futuro desenvolvimento das TIC a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e economia. As TIC encontram-se no cerne da sociedade da informação. As actividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa e assegurarão a sua liderança mundial em TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação de produtos, serviços e processos e a criatividade através da utilização de TIC e garantirão que os respectivos progressos sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, empresas, indústrias e governos da Europa. Estas actividades contribuirão também para reduzir o fosso digital e a exclusão social.

Fundamentação

As TIC são de importância crítica para o futuro da Europa e estão subjacentes à realização da agenda de Lisboa. As TIC exercem um efeito catalizador em três domínios-chave: produtividade e inovação, modernização dos serviços públicos e progressos em ciência e tecnologia. Metade dos ganhos de produtividade nas nossas economias explica-se pelo impacto das TIC nos produtos, serviços e processos empresariais. As TIC são o principal factor na promoção da inovação e da criatividade e no controlo das mudanças nas cadeias de valor em todos os sectores industriais e de serviços.

As TIC são essenciais para satisfazer o aumento da procura de cuidados sociais e de saúde, em especial para as pessoas com necessidades especiais, incluindo os idosos, e para modernizar os serviços em domínios de interesse público como a educação, o património cultural, a segurança, a energia, os transportes e o ambiente e promover a acessibilidade e a transparência da governação e dos processos de desenvolvimento de políticas. As TIC desempenham um papel importante na gestão e comunicação da IDT e têm também um efeito catalizador no avanço noutros domínios da ciência e tecnologia, dado transformarem o modo como os investigadores realizam os seus trabalhos de investigação, cooperam e inovam.

A intensificação das exigências da economia e da sociedade, juntamente com a integração contínua das TIC e a necessidade de alargar ainda mais as fronteiras tecnológicas, bem como de desenvolver produtos e serviços inovadores e de grande valor com base nas TIC, impõe uma agenda de investigação cada vez mais vasta. Aproximar mais a tecnologia das pessoas e das necessidades organizacionais significa: ocultar a complexidade tecnológica e revelar as funcionalidades a pedido; tornar a tecnologia funcional, simples de utilizar, disponível e a custo abordável, e proporcionar novas aplicações, soluções e serviços com base em TIC que sejam seguros, fiáveis e adaptáveis ao contexto e preferências dos utilizadores. Motivados pela procura de «mais por menos», os investigadores em TIC estão envolvidos numa corrida global centrada na miniaturização, no domínio da convergência entre as tecnologias de computação, das comunicações e dos meios de comunicação, incluindo os progressos na interoperabilidade dos sistemas, na convergência com outras ciências e disciplinas relevantes e na criação de sistemas capazes de aprender e evoluir.

Destes diversos esforços está a emergir uma nova vaga de tecnologias. As actividades de investigação em TIC impulsionarão também uma mais ampla gama de disciplinas tecnológicas e científicas, como as ciências biológicas e da vida, a química, a psicologia, a pedagogia, as ciências cognitivas e sociais e as ciências humanas.

As TIC são um dos sectores em que se verifica uma maior intensidade de investigação. Os esforços públicos e privados de investigação no domínio das TIC representam um terço do esforço total de investigação em todas as principais economias. Embora já seja líder industrial e tecnológico em domínios-chave das TIC, a Europa está todavia atrasada em relação aos seus principais concorrentes no investimento em investigação neste domínio. Apenas com uma sinergia renovada e mais intensa dos esforços a nível europeu seremos capazes de aproveitar ao máximo as oportunidades que os progressos das TIC podem oferecer. A actividade de investigação no domínio das TIC baseada no modelo de desenvolvimento de «fonte aberta» está a provar a sua utilidade como fonte de inovação e de crescente colaboração. Os resultados da investigação no âmbito das TIC podem enveredar por várias vias exploratórias e conduzir a diversos modelos empresariais.

As actividades de investigação em TIC serão estreitamente articuladas com acções políticas para a implantação das TIC e com medidas reguladoras no âmbito de uma estratégia abrangente e holística. Foram estabelecidas prioridades na sequência de vastas consultas que incluíram contributos de uma série de plataformas tecnológicas europeias e de iniciativas industriais em áreas como a nanoelectrónica, microsistemas, sistemas incorporados, comunicações móveis e sem fios, meios de comunicação electrónicos, fotónica, robótica e software, serviços e redes de computação (grids), nomeadamente o software de código-fonte aberto (Free, Libre and Open Source Software, FLOSS). Serão também tomados em consideração os problemas de sustentabilidade, sobretudo no que respeita à electrónica.

Actividades

O papel da investigação em tecnologias futuras e emergentes é particularmente importante para este tema a fim de apoiar a investigação nas fronteiras do conhecimento nas TIC principais e na sua combinação com outras áreas e disciplinas relevantes; cultivar ideias inovadoras e utilizações radicalmente novas e explorar novas opções em roteiros de investigação sobre TIC, incluindo a exploração de efeitos quânticos, da integração de sistemas e de sistemas inteligentes.

— Pilares tecnológicos das TIC: — Nanoelectrónica, fotónica e micro/nanossistemas integrados: levar mais longe a miniaturização, integração, variedade, armazenamento e densidade; aumentar o desempenho e as possibilidades de fabrico a menores custos; facilitar a incorporação das TIC numa vasta gama de aplicações; interfaces; investigação a montante que exija a exploração de novos conceitos. — Redes de comunicação omnipresentes e de capacidade ilimitada: acesso omnipresente em redes heterogéneas — fixas, móveis, sem fios e de radiodifusão de alcance local a regional e global — permitindo a transmissão sem descontinuidades de volumes cada vez maiores de dados e serviços, em qualquer local e a qualquer momento. — Sistemas incorporados, computação e controlo: sistemas e produtos de computação, armazenamento e comunicações potentes, seguros e distribuídos, fiáveis e eficazes, incorporados em objectos e infra-estruturas físicas e capazes de detectar e controlar o seu ambiente e de se adaptar a ele; interoperabilidade entre sistemas discretos e contínuos. — Software, redes de computação, segurança e dependabilidade: software e serviços dinâmicos, adaptáveis, fiáveis e seguros, plataformas para software e serviços, sistemas complexos e novas arquitecturas de processamento, incluindo o seu fornecimento como software utilitário. — Sistemas de conhecimento, cognição e aprendizagem: sistemas semânticos; captação e exploração dos conhecimentos incorporados em conteúdos web e multimédia; sistemas artificiais de inspiração biológica que apreendem, compreendem, aprendem, evoluem e agem de forma autónoma; aprendizagem por máquinas conviviais e pelo homem com base numa melhor compreensão da cognição humana. — Simulação, visualização, interacção e realidades mistas: ferramentas para fins de concepção inovadora e criatividade em produtos, serviços e meios de comunicação digitais e para fins de interacção e comunicação ricas em contexto e integrando as funções da linguagem natural. — Novas perspectivas em TIC com recurso a outras disciplinas científicas e tecnológicas, incluindo perspectivas de matemática e física, biotecnologias, ciências dos materiais e ciências da vida, com vista à miniaturização de dispositivos TIC para dimensões compatíveis com organismos vivos e capazes de interacção com estes, de modo a aumentar o desempenho e a facilidade de utilização da engenharia de sistemas e do processamento de informação, bem como à modelação e simulação do mundo vivo.

— Integração de tecnologias: — Ambientes pessoais: dispositivos, acessórios, «computadores vestíveis» (wearables) e implantes para computação e comunicações pessoais; suas interfaces e interligações a serviços e recursos. — Ambientes domésticos: comunicação, monitorização, controlo e assistência; interoperabilidade sem descontinuidades e utilização de todos os dispositivos; serviços e conteúdos digitais interactivos. — Sistemas robóticos: sistemas autónomos avançados; cognição, controlo, capacidades de acção, interacção e cooperação natural; miniaturização, tecnologias humanóides. — Infra-estruturas inteligentes: ferramentas que tornem as infra-estruturas de importância crítica para a vida quotidiana mais eficientes e mais fáceis de utilizar, adaptar e manter, e mais robustas e resistentes a falhas.

— Investigação sobre aplicações: — As TIC como forma de enfrentar os desafios societais: novos sistemas, materiais, estruturas, tecnologias e serviços inovadores em áreas de interesse público que melhorem a qualidade, eficiência, acesso e inclusividade, incluindo a acessibilidade para as pessoas com deficiência; aplicações conviviais, integração de novas tecnologias e iniciativas como a «assistência à autonomia no domicílio». — no domínio da saúde, melhorar a prevenção de doenças e os cuidados de saúde, o diagnóstico precoce, o tratamento e a personalização; autonomia, segurança, acompanhamento e mobilidade dos doentes; espaço de informação sobre saúde para a descoberta e gestão de conhecimentos. — melhorar a inclusão e a participação equitativa e evitar fracturas digitais; tecnologias de assistência a idosos e pessoas com deficiência; concepção para todos. — para a mobilidade; sistemas de transporte e veículos inteligentes com base em TIC e soluções de serviços inteligentes para o turismo que permitam o transporte de pessoas e mercadorias em condições de segurança, respeito do ambiente, conforto e eficiência. — em apoio ao ambiente, gestão de riscos e desenvolvimento sustentável, a fim de prevenir ou reduzir a vulnerabilidade e atenuar as consequências de catástrofes naturais, acidentes industriais e actividades humanas relacionadas com o desenvolvimento económico. — para os governos a todos os níveis: eficiência, abertura e responsabilização, para uma administração pública de craveira mundial e com ligação aos cidadãos e empresas, ao serviço da democracia, permitindo o acesso de todos à informação. — As TIC ao serviço dos conteúdos, da criatividade e do desenvolvimento pessoal: — novos paradigmas dos meios de comunicação e novas formas de conteúdo, incluindo entretenimento; criação de conteúdos digitais interactivos e acesso aos mesmos; experiências de utilização enriquecidas; fornecimento de conteúdos com boa relação custo-efícácia; gestão dos direitos digitais; meios de comunicação híbridos. — aprendizagem assistida por tecnologias; soluções de aprendizagem adaptativas e contextualizadas; aprendizagem activa. — sistemas com base em TIC para apoio à acessibilidade e utilização, ao longo do tempo, de recursos e bens culturais e científicos digitais, num ambiente multilingue/multicultural, inclusivamente no que se refere ao património cultural. — As TIC ao serviço das empresas e da indústria: — novas formas de processos empresariais dinâmicos, em rede e de cooperação, ecossistemas digitais, incluindo apropriação por parte de organizações e comunidades de pequena e média dimensão; optimização da organização do trabalho e ambientes de trabalho em colaboração, tais como a partilha de conhecimentos e os serviços interactivos (p. ex. no domínio do turismo). — fabrico, incluindo indústrias tradicionais: concepção, produção e entrega rápidas e adaptativas de produtos altamente personalizados; produção digital e virtual; ferramentas de modelização, simulação, optimização e apresentação; produtos TIC miniaturizados e integrados. — As TIC para reforçar a confiança: gestão da identificação; autenticação e autorização; tecnologias de reforço da privacidade; gestão de direitos e bens; protecção contra ciberameaças, em coordenação com outros temas, em especial o tema «Segurança».

4. Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

Objectivo

Melhorar a competitividade da indústria europeia e produzir conhecimentos para garantir a sua transformação, de uma indústria com utilização intensiva de recursos para uma indústria com utilização intensiva de conhecimentos, através da geração de mudanças graduais do saber e da implementação de conhecimentos decisivos para novas aplicações na intersecção entre diferentes tecnologias e disciplinas. Isto beneficiará tanto as novas indústrias de alta tecnologia como as indústrias tradicionais de maior valor, baseadas no conhecimento, com especial enfoque na difusão adequada de resultados de IDT para as PME. Estas actividades dizem principalmente respeito às tecnologias de base com impacto sobre todos os sectores industriais e muitos outros temas do Sétimo Programa-Quadro.

Fundamentação

As dificuldades crescentes que afectam muitas actividades industriais parecem já não estar limitadas aos sectores tradicionais com recurso intensivo à mão-de-obra, começando também a ser observadas em sectores intermédios — que constituem os actuais pontos fortes da indústria europeia — e mesmo em determinados sectores de alta tecnologia. Importa manter uma base industrial sólida através do reforço da vertente do conhecimento nas indústrias existentes, bem como da criação na Europa de uma forte indústria com base no conhecimento e com uma utilização intensiva de conhecimentos, destacando a exploração da investigação fundamental em aplicações industriais. Tal implicará a modernização da actual base das PME e a criação e subsequente crescimento de novas PME centradas no conhecimento, desde a difusão de conhecimentos e competências até à implementação de programas em colaboração.

A competitividade da indústria do futuro dependerá em larga medida das nanotecnologias e das suas aplicações. A IDT em nanociências e nanotecnologias conduzida em vários domínios pode acelerar a transformação da indústria europeia. A UE é um líder reconhecido em domínios como as nanociências, nanotecnologias, materiais e tecnologias de produção, que devem ser reforçados a fim de garantir e melhorar a posição da UE num contexto global altamente competitivo.

Os materiais com novas propriedades são essenciais para a futura competitividade da indústria europeia e a base do progresso tecnológico em muitas áreas.

As prioridades relevantes para a indústria e a sua integração em aplicações sectoriais podem ser definidas através de actividades como as plataformas tecnológicas europeias em domínios como a nanoelectrónica, fabrico, produção de electricidade, siderurgia, química, energia, indústria dos transportes, construção, segurança industrial, têxteis, cerâmicas, indústrias de base florestal e nanomedicina. Isto contribuirá para o estabelecimento de prioridades e objectivos de investigação comuns. Além disso, respondendo de forma flexível a novas necessidades políticas que venham a surgir durante a vigência do Sétimo Programa-Quadro, serão tratadas as questões relevantes relativas à política, regulamentação, normalização e impacto.

Actividades

— Nanociências, nanotecnologias — Geração de novos conhecimentos sobre fenómenos de interface e dependentes da dimensão; controlo à escala nanométrica de propriedades dos materiais com vista a novas aplicações; integração de tecnologias à escala nanométrica, incluindo o acompanhamento e a detecção; propriedades de auto-montagem; nanomotores; nanomáquinas e nanossistemas; métodos e ferramentas para caracterização e manipulação a dimensões nanométricas; nanotecnologias e tecnologias de alta precisão em química para o fabrico de materiais e componentes de base; estudo e produção de componentes nanométricos de precisão; impacto na segurança humana, saúde e ambiente; metrologia, acompanhamento e detecção, nomenclatura e normas; exploração de novos conceitos e abordagens para aplicações sectoriais, incluindo a integração e convergência de tecnologias emergentes. As actividades investigarão também o impacto da nanotecnologia na sociedade e o interesse das nanociências e nanotecnologias para a resolução dos problemas da sociedade.

— Materiais — Geração de novos conhecimentos sobre superfícies e materiais de elevado desempenho para novos produtos e processos, bem como para a sua reparação; materiais baseados no conhecimento com propriedades por medida e desempenho previsível; concepção e simulação mais fiáveis; modelação computacional; maior complexidade; compatibilidade ambiental; integração da nano-micro-macro-funcionalidade na tecnologia química e nas indústrias de transformação de materiais; novos nanomateriais incluindo nanocompósitos, biomateriais e materiais híbridos, incluindo a concepção e controlo da sua transformação, propriedades e desempenho.

— Nova produção — Criação de condições e bens para a produção sustentável com utilização intensiva de conhecimentos, incluindo construção, desenvolvimento e validação de novos paradigmas que respondam a necessidades industriais emergentes e que promovam a modernização da base industrial europeia; desenvolvimento de bens de produção genéricos para produção adaptativa, em rede e com base no conhecimento; desenvolvimento de novos conceitos de engenharia que explorem a convergência de tecnologias (por exemplo, nanotecnologias, microtecnologias, biotecnologias, geotecnologias, tecnologias da informação, tecnologias ópticas, tecnologias cognitivas e seus requisitos de engenharia) para a próxima geração de produtos e serviços novos ou renovados de elevado valor acrescentado, e adaptação a necessidades em evolução; recurso a tecnologias de produção de alto rendimento.

— Integração de tecnologias para aplicações industriais — Integração de novos conhecimentos, nano e microtecnologias, materiais e produção em aplicações sectoriais e transsectoriais, em domínios como: saúde, alimentação, construção e edifícios, transportes, energia, informação e comunicação, química, ambiente, têxteis e vestuário, calçado, indústrias de base florestal, aço e engenharia mecânica.

5. Energia

Objectivo

Adaptar o actual sistema energético para o tornar mais sustentável, menos dependente de combustíveis importados, baseado numa combinação diversificada de fontes de energia, em particular as renováveis, os vectores de energia e as fontes não poluentes; melhorar a eficiência energética, incluindo através da racionalização da utilização e armazenamento de energia; enfrentar os desafios prementes da segurança do aprovisionamento e das alterações climáticas, aumentando ao mesmo tempo a competitividade das indústrias europeias.

Fundamentação

Os sistemas energéticos confrontam-se com desafios importantes. Há uma necessidade urgente de identificar e desenvolver soluções adequadas e em tempo útil, justificada pelas tendências alarmantes da procura global de energia, pela natureza finita das reservas convencionais de petróleo e de gás natural e pela necessidade de refrear drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa a fim de atenuar as consequências devastadoras das alterações climáticas, pela volatilidade prejudicial dos preços do petróleo (em especial para o sector dos transportes, que está fortemente dependente do petróleo) e pela instabilidade geopolítica nas regiões produtoras. A investigação no domínio energético dá um contributo importante para a salvaguarda de um preço abordável da energia para os nossos cidadãos e as nossas indústrias. São necessárias actividades de investigação e demonstração que proporcionem as tecnologias e medidas mais rentáveis e ecológicas para permitir que a UE cumpra as metas fixadas no Protocolo de Quioto e para o período posterior, e respeitar os seus compromissos em matéria de política energética, conforme descrito no Livro Verde «Para uma estratégia europeia de segurança do aprovisionamento energético», de 2000 (7), no Livro Verde de 2005 sobre a eficiência energética (8) e no Livro Verde «Estratégia europeia para uma energia sustentável, competitiva e segura», de 2006 (9).

A Europa é líder mundial numa série de tecnologias de produção e eficiência energética. É pioneira em tecnologias de energias renováveis modernas, como a energia solar, a bioenergia e a energia eólica. É também uma concorrente a nível global em tecnologias de produção e distribuição de energia e dispõe de uma forte capacidade de investigação no domínio da captação e fixação de carbono. Todavia, estas posições enfrentam actualmente uma concorrência severa (em especial dos EUA e Japão). A Europa deve, portanto, manter e desenvolver a sua posição de liderança, o que exige grandes esforços e colaboração internacional.

A transformação radical do sistema energético num sistema sustentável, competitivo, fiável e que não produza, ou produza menos, emissões de CO2 exige novas tecnologias e novos materiais com riscos demasiado elevados e lucros demasiado incertos para que as empresas privadas proporcionem todo o investimento necessário para a investigação, desenvolvimento, demonstração e implantação. Por conseguinte, o apoio público deveria desempenhar um papel-chave na mobilização de investimentos privados, pelo que os esforços e recursos europeus deveriam ser combinados de uma forma coerente e mais eficaz, a fim de competir com economias que estão a investir de forma consistente e forte em tecnologias semelhantes. As plataformas tecnológicas europeias desempenham um papel importante neste aspecto, mobilizando os esforços de investigação necessários de forma coordenada. As actividades para atingir o objectivo são apresentadas adiante. O aumento da eficiência em todo o sistema energético, da fonte ao utilizador, é essencial e constitui a base em que assenta todo o tema «Energia». Dado o seu importante contributo para os futuros sistemas energéticos sustentáveis, as energias renováveis e a eficiência energética na fase de utilização final serão a componente mais importante deste tema. Será dada especial atenção à promoção da investigação, desenvolvimento e demonstração e ao fomento da criação de capacidades neste domínio. Neste contexto, serão plenamente exploradas sinergias com o programa «Energia Inteligente para a Europa» que faz parte do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação. Será também explorado o potencial de futuras iniciativas de grande escala que integrem financiamentos de várias fontes (p. ex. iniciativas tecnológicas conjuntas).

É incluída uma actividade específica sobre conhecimentos para apoio à tomada de decisões em matéria de política energética, que poderá também dar apoio a novas necessidades políticas que venham a surgir relacionadas, por exemplo, com o papel da política energética europeia no desenvolvimento de acções internacionais no domínio das alterações climáticas e face à instabilidade ou perturbações no aprovisionamento ou no preço da energia.

Actividades

— Hidrogénio e pilhas de combustível Acção integrada para proporcionar uma base tecnológica sólida para indústrias da UE competitivas no domínio das pilhas de combustível e do hidrogénio e de aplicações fixas, portáteis e de transporte. A Plataforma Tecnológica Europeia sobre Hidrogénio e Pilhas de Combustível contribui para esta actividade propondo uma estratégia integrada de investigação e implantação.

— Produção de electricidade a partir de fontes renováveis Tecnologias para aumentar a eficiência da conversão global, a relação custo-eficiência e a fiabilidade, provocando uma descida no custo da produção de electricidade a partir de fontes de energia renováveis endógenas, incluindo resíduos, e desenvolvimento e demonstração de tecnologias adaptadas a diferentes condições regionais.

— Produção de combustíveis renováveis Sistemas e tecnologias de conversão integradas de produção de combustíveis: desenvolver e fazer baixar o custo unitário dos combustíveis sólidos, líquidos e gasosos (incluindo o hidrogénio) produzidos a partir de fontes de energia renováveis, incluindo a biomassa e os resíduos, com vista a uma produção com boa relação custo-eficácia, ao armazenamento, à distribuição e à utilização de combustíveis neutros em termos de carbono, em especial biocombustíveis para os transportes e produção de electricidade.

— Energias renováveis para aquecimento e arrefecimento Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias e instrumentos, incluindo as tecnologias de armazenamento, que aumentem a eficiência e reduzam os custos de aquecimento e arrefecimento, activo e passivo, a partir de fontes de energia renováveis, garantindo a sua utilização em diferentes condições regionais nas quais se possa identificar um potencial suficiente.

— Tecnologias de captação e armazenamento de CO2 para produção de energia com emissões nulas Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias que visem uma redução drástica do impacto ambiental da utilização de combustíveis fósseis, tendo em vista centrais de produção de energia eléctrica e/ou térmica altamente eficientes e rentáveis e com emissões quase nulas, com base em tecnologias de captação e armazenamento de CO2, em especial no armazenamento subterrâneo.

— Tecnologias do carvão não-poluentes Investigação, desenvolvimento e demonstração de tecnologias destinadas a melhorar substancialmente a eficiência, a fiabilidade e o custo das instalações de produção graças ao desenvolvimento e demonstração de tecnologias de conversão não-poluentes baseadas no carvão e outros combustíveis sólidos, incluindo os processos químicos, produzindo vectores de energia alternativos (incluindo o hidrogénio) e combustíveis gasosos ou líquidos. As actividades serão ligadas, se necessário, às tecnologias de captura e armazenamento de CO2 ou à co-utilização da biomassa.

— Redes energéticas inteligentes Investigação, desenvolvimento e demonstração da forma de aumentar a eficiência, segurança, fiabilidade e qualidade das redes e sistemas europeus de electricidade e gás, designadamente no contexto de um mercado europeu da energia mais integrado, por exemplo, pela transformação das actuais redes de electricidade numa rede de serviços interactiva (clientes/operadores), o desenvolvimento de opções de armazenamento da energia e a eliminação dos obstáculos à implantação em larga escala e à integração efectiva de fontes de energia distribuídas e renováveis.

— Eficiência energética e poupança de energia Investigação, desenvolvimento e demonstração de novos conceitos, optimização de conceitos e tecnologias comprovados para melhorar a eficiência energética e reduzir o consumo primário e final de energia nos edifícios durante o respectivo ciclo de vida (por exemplo, na iluminação), transportes, serviços e indústria. Tal inclui a integração de estratégias e tecnologias que visem a eficiência energética (incluindo a cogeração e a poligeração), a utilização de tecnologias energéticas novas e renováveis, medidas e sistemas de medição da gestão da procura de energia e a demonstração de edifícios com impacto mínimo sobre o clima.

— O conhecimento ao serviço da política energética Desenvolvimento de ferramentas, métodos e modelos para avaliar as principais questões económicas e sociais relacionadas com as tecnologias energéticas e para proporcionar cenários e objectivos quantificáveis a horizontes de médio e longo prazo (incluindo apoio científico ao desenvolvimento de instrumentos políticos).

6. Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

Objectivo

Gestão sustentável do ambiente e seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interacções entre o clima, a biosfera, os ecossistemas e as actividades humanas, e desenvolvimento de novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. A ênfase será colocada na previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico, nas ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção, atenuação e adaptação das pressões ambientais e riscos, nomeadamente para a saúde, e nas ferramentas e tecnologias para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Fundamentação

Os problemas ambientais ultrapassam as fronteiras naturais e exigem uma abordagem coordenada a nível pan-europeu e, frequentemente, a nível global. Os recursos naturais da Terra e o ambiente antrópico encontram-se sujeitos a pressões intensas por parte de uma população, urbanização e construção crescentes e da expansão contínua dos sectores da agricultura, aquicultura, pescas, transportes e energia, e da variabilidade climática e do aquecimento à escala local, regional e global. A Europa necessita de criar uma nova relação sustentável com o ambiente, melhorando simultaneamente a competitividade e reforçando a indústria europeia. É necessária a cooperação a nível da UE para atingir uma massa crítica, tendo em conta a escala, âmbito e elevado nível de complexidade da investigação ambiental. A cooperação facilitará o planeamento comum, a utilização de bases de dados interligadas e interoperáveis e o desenvolvimento de sistemas de observação e previsão coerentes e em larga escala. A investigação deverá enfrentar a necessidade da existência de serviços de gestão de dados e informação, bem como os problemas de transferência, integração e cartografia de dados.

É necessária investigação a nível da UE para o cumprimento de compromissos internacionais como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o seu Protocolo de Quioto, a Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade Biológica, a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação ou a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, e dos objectivos da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, incluindo a Iniciativa Água da UE, bem como para a realização de contribuições para o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas e a Iniciativa Observação da Terra.

Além disso, há necessidades de investigação significativas decorrentes de políticas existentes e emergentes a nível da UE, da implementação do Sexto Plano de Acção em matéria de Ambiente e das estratégias temáticas associadas (por exemplo a estratégia da UE para o meio marinho), dos Planos de Acção, programas e directivas sobre tecnologias ambientais e sobre ambiente e saúde, da Directiva-Quadro sobre a água e da directiva sobre a rede NATURA 2000.

A UE necessita de reforçar a sua posição nos mercados mundiais de tecnologias ambientais. Essas tecnologias contribuem para o consumo e a produção sustentáveis, ajudando a conseguir um crescimento sustentável ao proporcionar soluções ecologicamente eficientes para problemas ambientais a diferentes escalas e ao proteger o nosso património cultural e natural. Os requisitos ambientais funcionam como um estímulo à inovação e podem proporcionar oportunidades de mercado e uma competitividade acrescida, para além de garantirem um futuro mais sustentável para as gerações vindouras. As plataformas tecnológicas europeias sobre abastecimento de água e saneamento e sobre química sustentável confirmam a necessidade de acção a nível da UE e as suas agendas de investigação são tidas em consideração nas actividades a seguir descritas. Outras plataformas (por exemplo, sobre construção e florestas) tratam parcialmente de questões relacionadas com tecnologias ambientais e são igualmente tidas em consideração. Os aspectos socioeconómicos influenciam especialmente e em larga medida o desenvolvimento e a introdução de tecnologias ambientais no mercado e a sua subsequente aplicação, como, por exemplo, no caso da gestão dos recursos hídricos. As actividades deverão ter em conta os aspectos socioeconómicos das políticas e desenvolvimentos tecnológicos, sempre que tal seja pertinente para o tema.

Enumeram-se em seguida uma série de actividades (10), muitas das quais são directamente relevantes para as necessidades políticas. No entanto, poderá ser dado apoio suplementar a novas necessidades políticas que venham a surgir, por exemplo, relacionadas com as avaliações de impacto na sustentabilidade das políticas da UE, o acompanhamento da acção pós-Quioto sobre alterações climáticas e as novas políticas ambientais, como a estratégia europeia dos solos e as relativas à política, às normas e à regulamentação do sector marítimo.

Actividades

— Alterações climáticas, poluição e riscos — Pressões no ambiente e no clima: funcionamento do clima e do sistema terrestre e marinho, incluindo as regiões polares; medidas de adaptação e de atenuação; poluição do ar, solo e água; alterações na composição atmosférica e no ciclo da água; interacções globais e regionais entre clima, atmosfera, superfície terrestre, gelos e oceanos; impactos na biodiversidade e nos ecossistemas, incluindo os efeitos da subida do nível do mar em zonas costeiras, e impactos em zonas particularmente sensíveis. — Ambiente e saúde: interacção dos factores de tensão ambiental com a saúde humana, incluindo a identificação de fontes, a investigação em biovigilância relativa à saúde nas suas relações com o ambiente, qualidade do ar presente nos edifícios e ligações com o ambiente no interior dos edifícios, ambiente urbano, emissões de veículos automóveis, impacto e factores de risco emergentes; métodos de avaliação integrada dos riscos relativos a substâncias perigosas, incluindo alternativas a ensaios em animais; quantificação e análise de custo-benefício dos riscos para a saúde ligados ao ambiente e indicadores para estratégias de prevenção. — Perigos naturais: melhoria da previsão e avaliação integrada dos perigos — vulnerabilidade — e riscos de catástrofes relacionadas com perigos geológicos (como sismos, vulcões, maremotos) e climáticos (como tempestades, secas, inundações, incêndios florestais, avalanches, aluimentos de terras e outros fenómenos extremos) e respectivo impacto; desenvolvimento de sistemas de alerta precoce e melhoria das estratégias de prevenção, atenuação e gestão, também no âmbito de uma abordagem multi-riscos.

— Gestão sustentável dos recursos — Conservação e gestão sustentáveis dos recursos naturais e antrópicos e da biodiversidade: ecossistemas; gestão dos recursos hídricos; gestão e prevenção dos resíduos; protecção e gestão da biodiversidade, incluindo o controlo de espécies alógenas invasoras, protecção dos solos, fundos marinhos, lagoas e zonas costeiras, métodos contra a desertificação e a degradação dos solos, preservação da paisagem; utilização e gestão sustentáveis das florestas; gestão e planeamento sustentáveis do ambiente urbano, incluindo nas zonas pós-industriais; serviços de gestão de dados e informação; avaliação e prospectiva relacionadas com processos naturais. — Gestão dos ambientes marinhos: impacto das actividades humanas no ambiente marinho e nos seus recursos; poluição e eutroficação em mares regionais e em zonas costeiras; ecossistemas marinhos de profundidade; avaliação das tendências da biodiversidade marinha, dos processos dos ecossistemas e da circulação oceânica; geologia dos fundos marinhos; desenvolvimento de estratégias, conceitos e ferramentas para a utilização sustentável dos oceanos e dos seus recursos.

— Tecnologias ambientais — Tecnologias ambientais para observação, simulação, prevenção, atenuação, adaptação, reabilitação e recuperação de ambientais naturais e antrópicos: relacionadas com a água, clima, ar, ambiente marinho, ambiente urbano e rural, solos, tratamento de resíduos, reciclagem, processos de produção não-poluentes, produtos sustentáveis e segurança química. — Protecção, conservação e reforço do património cultural, incluindo o habitat humano: melhor avaliação dos danos causados ao património cultural, desenvolvimento de estratégias de conservação inovadoras, fomento da integração do património cultural no ambiente urbano. — Avaliação, verificação e ensaio de tecnologias: métodos e ferramentas para avaliação dos riscos ambientais e dos ciclos de vida dos processos, tecnologias e produtos, incluindo estratégias alternativas de ensaio e, em particular, métodos de ensaio de produtos químicos industriais sem recurso a animais; apoio a plataformas sobre química, tecnologia de base florestal, abastecimento de água e saneamento sustentáveis (11); aspectos científicos e tecnológicos de um futuro programa europeu de verificação e ensaio de tecnologias ambientais, em complemento de instrumentos de avaliação por terceiros.

— Ferramentas de observação e estudo da Terra — Sistemas de observação da Terra e dos oceanos e métodos de acompanhamento em matéria de ambiente e desenvolvimento sustentável: contribuir para o desenvolvimento e integração de sistemas de observação para tratamento de questões ambientais e de sustentabilidade no âmbito do GEOSS (que tem o GMES como complemento); interoperabilidade entre sistemas e optimização da informação para fins de compreensão, modelização e previsão de fenómenos ambientais, bem como para a avaliação, exploração e gestão dos recursos naturais. — Métodos de previsão e ferramentas de análise em matéria de desenvolvimento sustentável que tenham em conta as diferentes escalas de observação: modelização de ligações entre economia/ambiente/sociedade, incluindo instrumentos de mercado, externalidades, limiares e desenvolvimento da base de conhecimentos e de metodologias para a avaliação de impacto sustentável sobre questões-chave como a utilização dos solos e as questões marinhas; desenvolvimento urbano, tensões sociais e económicas relacionadas com o clima.

7. Transportes (incluindo a aeronáutica)

Objectivo

Com base em avanços tecnológicos e operacionais e na política europeia de transportes, desenvolvimento de sistemas de transporte pan-europeus mais seguros, «mais ecológicos» e «mais inteligentes» em benefício de todos os cidadãos, da sociedade e da política climática, respeitando o ambiente e os recursos naturais; garantia e maior desenvolvimento da competitividade alcançada pelas indústrias europeias no mercado mundial.

Fundamentação

Os transportes são um dos pontos fortes da Europa: a contribuição do sector do transporte aéreo representa 2,6 % do PIB (com 3,1 milhões de empregos) e os transportes terrestres geram 11 % do PIB da UE (empregando cerca de 16 milhões de trabalhadores). No entanto, os transportes são responsáveis por 25 % das emissões de CO2, da UE e daí a necessidade absoluta de uma «ecologização» do sistema, a fim de garantir padrões de transporte mais sustentáveis e a compatibilidade com as taxas de crescimento, conforme referido no Livro Branco sobre «A política europeia de transportes no horizonte 2010: a hora das opções» (12).

O alargamento da UE (que aumentou a sua superfície terrestre em 25 % e a sua população em 20 %) e o seu desenvolvimento económico criaram novos desafios para o transporte de pessoas e mercadorias de uma forma eficiente, sustentável e com boa relação custo-eficácia. Os transportes têm também relevância directa para outras políticas importantes, como o comércio, a concorrência, o emprego, o ambiente, a coesão, a energia, a segurança e o mercado interno.

O investimento em IDT na indústria de transportes da UE constitui um requisito prévio necessário para garantir uma vantagem tecnológica concorrencial nos mercados globais (13). As actividades a nível da UE incentivarão igualmente a reestruturação da indústria, incluindo a integração da cadeia de aprovisionamento e, em especial, das PME.

Os planos de investigação desenvolvidas pelas plataformas tecnológicas europeias (14) confirmam a necessidade de adoptar uma nova perspectiva em matéria de «sistemas de transportes» que tome em consideração as interacções entre veículos ou embarcações, redes ou infra-estruturas de transporte e utilização de serviços de transporte, a qual só poderá ser desenvolvida a nível europeu. Os custos da IDT em todos estes domínios estão a aumentar substancialmente e as actividades em colaboração a nível da UE são essenciais para permitir a uma «massa crítica» de diferentes fornecedores de IDT enfrentarem a escala e os desafios multidisciplinares de uma forma eficaz em termos de custos, bem como dar resposta aos desafios políticos, tecnológicos e socioeconómicos em questões como o «automóvel ecológico e seguro» do futuro, a interoperabilidade e a intermodalidade, com especial referência ao transporte marítimo, fluvial e ferroviário, acessibilidade dos custos, capacidade, segurança intrínseca e extrínseca e impactos ambientais numa União alargada. Além disso, o desenvolvimento de tecnologias de apoio ao sistema Galileo e suas aplicações será essencial para a implementação das políticas europeias.

Assim como a forte relevância para a indústria é tida em conta nos temas e actividades a seguir descritos, as necessidades dos decisores políticos serão tratadas de uma forma integrada que abranja os aspectos económicos, sociais e ambientais da política de transportes. Além disso, será prestado apoio para responder a necessidades políticas tanto existentes como novas, por exemplo relacionadas com a evolução da política marítima ou a implementação do Céu Único Europeu.

Actividades

— Aeronáutica e transporte aéreo — Ecologização do transporte aéreo: redução das emissões, incluindo de gases com efeito de estufa, e da poluição sonora, incorporando o trabalho sobre motores e combustíveis alternativos, estruturas e novas concepções de aeronaves, incluindo as aeronaves de asas rotativas (inclusive helicópteros e aeronaves de asas rotativas basculantes), operações aeroportuárias e gestão do tráfego. — Aumento da eficiência temporal: melhoria da eficiência dos horários de operação com incidência em sistemas de gestão do tráfego inovadores, em consonância com a implementação efectiva da política de «Céu Único» que integra as componentes ar, solo e espaço, incluindo o fluxo de tráfego e uma maior autonomia das aeronaves. — Garantia da satisfação e segurança dos clientes: melhoria do conforto dos passageiros, serviços inovadores em voo e assistência mais eficiente a passageiros; melhoria de todos os aspectos de segurança do transporte aéreo; maior escolha de aeronaves, desde aeronaves de fuselagem larga até aeronaves de menor dimensão, para di