N?L296/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.90
REGULAMENTO (CEE)N?3105/90DACOMISSÃO
de26deOutubrode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
1umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/860,estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrase,doquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentjreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoAnexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqulquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1990.
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.(jJOn?L60de1.3.1986,p.15.

27.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/33
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L296/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deOutubrode1990,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
\ECU/100unidades
01051100000 10 4,20
I 09 5,00
01051910000 01 8,40
01051990000 01 4,20
IECU/100kg
01059100000 01 17,00
02071011000 01 15,00
02071015000 04 34,00
05 29,00
06 25,00
02071019100 04 38,00
05 33,00
06 25,00
02071019900 01 25,00
02071031000 01 28,00
02071039000 01 28,00
02071051000 07 30,00
08 35,00
02071055000 07 30,00
08 40,00
02071059000 07 30,00
08. 40,00
02072110000 04 34,00
05 29,00
I 06 25,00
02072190100 04 38,00
05 33,00
06 25,00
02072190900 01 25,00
02072210000 01 28,00
02072290000 01 28,00
02072311000 07 30,00
08 40,00
02072319000 07 30,00
08 40,00
02073911110 01 8,00
02073911190 — —
02073911910 — —
02073911990 01 50,00
02073913000 02 30,00
03 28,00
02073915000 01 10,00
02073921000 01 37,00
02073923000 02 39,00
03 36,00
02073925100 02 30,00
03 28,00
02073925200 02 30,00
I 03 28,00
02073925300 02 30,00
03 28,00
02073925400 01 5,00
02073925900 — —
02073931110 01 8,00
02073931190 — —
02073931910 — —
02073931990 01 50,00
02073933000 01 28,00

27.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L296/35
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
ECU/100kg
02073935000 01 13,00
02073941000 01 37,00
02073943000 01 18,00
02073945000 01 36,00
02073947100 01 13,00
02073947900 — —
02073955110 01 8,00
02073955190 — —
02073955910 — —
02073955990 01 54,00
02073957000 01 44,00
02073965000 01 15,00
02073973000 01 44,00
02073977000 01 43,00
02074110110 01 8,00
02074110190 — —
02074110910 — —
02074110990 01 50,00
02074111000 02 30,00
03 28,00
02074121000 01 10,00
02074141000 01 37,00
02074151000 02 39,00
03 36,00
02074171100 02 30,00
03 28,00
02074171200 02 30,00
I 03 28,00
02074171300 02 30,00
03 28,00
02074171400 01 5,00
02074171900 — —
02074210110 01 8,00
02074210190 — —
02074210910 — —
02074210990 01 50,00
02074211000 01 28,00
02074221000 01 13,00
02074241000 01 37,00
02074251000 01 18,00
02074259000 01 36,00
02074271100 01 13,00
02074271900 — —
02074315110 01 8,00
02074315190 — —
02074315910 — —
02074315990 01 54,00
02074321000 01 44,00
02074331000 01 15,00
02074353000 01 44,00
02074363000 01 43,00
16023911100 01 19,00
16023911900 — —

N?L296/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.10.90
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Barém,Catar,OmãeEmiradosÁrabesUnidos,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,ArábiaSaudita,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,JordâniaeSingapura,
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
07Hungria,Polónia,RoméniaeJugoslávia,
08todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto07,
09ArábiaSaudita,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidoseaRepúblicadoIémen,
10todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto09.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.