N?L286/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3213/88DACOMISSÃO
de19deOutubrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3110/88,relativoadiversasentregasde
cereaisedearrozatítulodeajudaalimentar
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(4),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3110/88da
Comissão(*)abriuuinconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de54722toneladasdecereaisafavordo
ProgramaAlimentarMundial(PAM);que,apedidodobeneficiário ,éconvenientealterardeterminadascondições
noanexodoreferidoregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3110/88ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornal'OficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L197de26.7.1988,p.16.
HJOn?L278de11.10.1988,p.1.

20.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/13
ANEXO
«ANEXO
1.Acçõesn?*('):955/88e1053/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaísdedestino.:Paquistão
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C216,de14deAgostode1987,página3(pontoIIA.l);característicasespecíficas :
teordeproteínas:11%mínimo
8.Quantidadetotal:54722toneladas
9.Numerodelotes:2(1:49722toneladas;II:5000toneladas)
10.Acondicionamento :
I:agranel,mais1044000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,com
capacidadepara50quilogramas ,600agulhaseofionecessário
II:agranel
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
I:ACTIONNo1053/88/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /KARACHI",
11.Mododemobilizaçaodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarqueÇ)(8)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :Carachi
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso;portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a30Novembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :25deOutubrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15deNovembroa15deDezembrode
1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88daComissão(JOn?L239de30.8.1988,p.7)»