ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
19.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L163/25
REGULAMENTO (CEE)N?1891/86DACOMISSÃO
de18deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1877/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(»)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L169de29.6.1985,p.77.
flJOn?L162de18.6.1986,p.27.
ANEXO
doregulamentodáComissão,de18deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 48,97
B.Açúcarembruto 42,89(')
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)
n?837/68.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1918/86 DA COMISSÃO

de 20 de Junho de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 582/86 que estabelece disposições transitórias relativas às regras do regime de controlo dos preços e das quantidades introduzidas no consumo em Espanha e em Portugal de determinados produtos do sector das matérias gordas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 582/86 da Comissão (1) prevê a manutenção, durante o mês de Março de 1986, dos regimes nacionais de controlo existentes em Espanha e em Portugal antes da adesão;

Considerando que, com uma preocupação de boa administração, convém prorrogar, pelo período estritamente necessário, o sistema nacional de compensação de preço aplicável em Espanha antes da adesão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Ao nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 582/86, é aditado o seguinte parágrafo:

« Todavia, o regime de compensação de preço praticado em Espanha permanece aplicável até 30 de Junho de 1986. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 57 de 1. 3. 1986, p. 30.
21.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L165/29
REGULAMENTO (CEE)N?1920/86DACOMISSÃO
de20deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1809/85daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1906/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1809/85aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
0JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L169de29.6.1985,p.77.
(4)JOn?L164de20.6.1986,p.21.
ANEXO
doregulamento daComissão,de20deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontante
dodireito
nivelador
17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido:
A.Açúcarbranco,açúcararomatizadooucorado 49,11
B.Açúcarembruto 43,04(')
(')Opresenteregulamento eaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendi­
mentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicável
serácalculadoemconformidade comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1898/86 DO CONSELHO

de 17 de Junho de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 758/86 relativo ao regime de importação aplicável durante o ano de 1986 aos produtos da subposição pautal 07.06 A da pauta aduaneira comum originários dos países terceiros não membros do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 604/83 do Conselho, de 14 de Março de 1983, relativo ao regime de importação aplicável durante os anos de 1983 a 1986 aos produtos da subposição 07.06 A da pauta aduaneira comum e que altera o Regulamento (CEE) nº 950/68 relativo à pauta aduaneira comum (1), e, nomeadamente, a alínea d) do seu artigo 1º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos anos anteriores, as quantidades de mandioca susceptíveis de serem importadas na Comunidade provenientes dos países terceiros não membros do GATT com benefício de um direto nivelador de 6 % ad valorem foram fixadas sucessivamente em 370 000 toneladas e 300 000 toneladas;

Considerando que as importações efectivas de mandioca originária desses países foram sensivelmente inferiores ao volume contingentário de 300 000 toneladas, fixado pelo Conselho, e que para ter em conta essa situação, o Conselho fixou, pelo Regulamento (CEE) nº 758/86 (2), para o ano de 1986, um volume contingentário de 200 000 toneladas,

Considerando que, contrariamente aos anos de 1984 e 1985, se revelam mais importantes as disponibilidades de mandioca durante este ano de 1986 nos países em causa; que, para além disso, tendo em conta o Acordo de Cooperação Comunidade Económica Europeia/República Popular da China, é conveniente elevar o contingente para 1986 ao mesmo nível do de 1985,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o ano de 1986, o contingente pautal fixado pelo Regulamento (CEE) nº 758/86 no que se refere aos produtos da subposição 07.06 A da pauta aduaneira comum - raízes de mandioca, de araruta, de salepo e outras raízes e tubérculos semelhantes, com elevado teor de amido, com exclusão de batata doce - originários dos países terceiros não membros do GATT, e que beneficia da cobrança do direito nivelador aplicável à importação máxima de 6 % ad valorem, é aumentado para 300 000 toneladas.

Artigo 2º

As modalidades da aplicação da concessão das licenças de importação deste contingente pautal referido no artigo 1º serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 (3),

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 17 de Junho de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

H. van den BROEK

(1) JO nº L 72 de 18. 3. 1983, p. 3.

(2) JO nº L 72 de 15. 3. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 281 de 1. 1. 1975, p. 1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1924/86 DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 1489/86 que derroga, a título temporário, determinadas disposições dos Regulamentos (CEE) nº 2213/76, relativas à venda de leite em pó desnatado de existências públicas, e (CEE) nº 2315/76, relativo à venda de manteiga de existências públicas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1335/86 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º e o nº 5 do seu artigo 7º,

Considerando que as necessidades da indústria de produtos lácteos continuam a caracterizar-se por dificuldades de aprovisionamento; que, a fim de facilitar temporariamente o acesso os operadores às existências públicas de manteiga e de leite em pó desnatado tendo em vista a sua utilização no fabrico de alimentos, se justifica prorrogar por dois meses a derrogação introduzida pelo Regulamento (CEE) nº 1489/86 da Comissão (3); que, além disso, e pelo mesmo motivo, se justifica alterar as datas referidas, relativas à idade da manteiga e do leite em pó desnatado que podem ser objecto de vendas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1489/86 é alterado como segue:

1. No artigo 1º e no artigo 2º, a data de « 14 de Junho de 1986 » é substituída pela data de « 15 de Agosto de 1986 ».

2. No ponto 1 do artigo 1º e no ponto 1 do artigo 2º, a data de « 1 de Janeiro de 1986 » é substituída pela data de « 1 de Março de 1986 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 15 de Junho de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.

(3) JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 34.
N?L167/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1931/86DACOMISSÃO
de23deJunhode1986
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodepêssegos,incluindoas
nectarinasorigináriasdeEspanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenos
igualaospreçosdereferência;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72sãosatisfeitaspara
arevogaçãodataxacompensatória àimportaçãodestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias),
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(é),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
-Considerando queoRegulamento (CEE)n?1849/86da
Comissão,de13deJunhode1986(3),instituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodepêssegos,incluindoas
nectarinasorigináriasdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento
permiteconstatarqueospreçosdeentradadedoisdiasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1849/86érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.46.
OJOn?L159de14.6.1986,p.24.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.h)JOn?L368de31.12.1985,p.1. (6)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
N?L167/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1933/86DACOMISSÃO
de23deJunhode1986
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealpercesorigináriosde
Espanha(comexcepçãodasIlhasCanárias)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
menteon?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1740/86da
Comissãode4deJunhode1986(3),instituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodealpercesorigináriasda
Espanha(comexcepçãodasIlhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(comexcepçãodasIlhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento
permiteconstatarqueospreçosdeentradadedoisdias
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelosmenos
igualaospreçosdereferência;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72sãosatisfeitaspara
arevogaçãodataxacompensatória àimportaçãodestesprodutosorigináriosdaEspanha(comaexcepçãodas
IlhasCanárias);
Considerando que,paraodia17deJunhode1986,as
cotaçõesrelativasaosalpercesorigináriosdeEspanha
(comexcepçãodosdasIlhasCanárias),verificadasno
mercadodeLondres,foramcomunicades comatrazo;
que,poressefacto,ascondiçõesquepermitemsuprimir,a
taxanãopuderamserestabelecidasemdevidotempo;
quesejustifica,afimdeteremcontaestasituação,
suprimirareferidataxacomefeitosem20deJunhode
1986;
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(6),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1740/86érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Eaplicávelapartirde20deJunhode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L151de5.6.1986,p.18.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(ÓJOn?L368de31.12.1985,p.1. (6)JOn°L302de15.11.1985,p.9.
N?L169/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1954/86DACOMISSÃO
de25deJunhode1986
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoifoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1355/86(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?1689/86daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1942/86Q;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?1689/86alterado,éalte­
radoemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L146de31.5.1986,p.41.
í5)JOn?L168de25.6.1986,p.14.

26.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L169/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJunhode1986,quemodificaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
116?período
12
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio:
outros,paraexportaçãopara:
—aChina 0+56,00+56,00+56,00+56,00+56,00+56,00
—osoutrospaísesterceiros 0+50,00+50,00+50,00+50,00+50,00+50,00
10.01BIITrigoduro 0+40,00+40,00+40,00+40,00— —
10.02 Centeio 0+27,00+27,00+27,00+27,00— —
10.03 Cevada 0+25,00+25,00+20,00+20,00— —
10.04 Aveia — — — — — — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 0000
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira
11.01AFarinhasdetrigomole 0+50,00+50,00+50,00+50,00— —
11.01BFarinhasdecenteio 0+50,00+50,00+50,00+50,00— —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro 0+60,00+60,00+60,00+60,00+60,00+60,00
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole 0+50,00+50,00+50,00+50,00— —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).
26.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L169/27
REGULAMENTO (CEE)N?1957/86DACOMISSÃO
de25deJunhode1986
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?882/86(2)e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3648/85(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1599/86(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3648/85,alterado,aosdadose
cotaçõesdequeaComissãotemconhecimento levaa
alterarosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,de
acordocomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L82de27.3.1986,p.3.
(3)JOn?L348de24.12.1985,p.10.
(4)JOn?L140de27.5.1986,p.18.

N°L169/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.6.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJunhode1986,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(em.ECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumSemanan?27
de7a13,
deJulhode1986Semanan?28
de14a20
deJulhode1986Semanan?29
de21a27
deJulhode1986Semanan?30
de28deJulho
a3deAgostode1986
01.04B 62,1950 57,749(') 55,921(') 55,032(')
02.01AIVa)1 132,330(2) 122,8700 118,9800 117,0900
2 92,631(2) 86,0090 83,2860 81,9630
3 145,563(2) 135,1570 130,878(2) 128,799(2)
4 172,029(2) 159,7310 154,674(2) 152,217(2)
5aa) 172,029(2) 159,731(2) 154,674(2) 152,217(2)
bb) 240,8410 223,6230 216,544(2) 213,1040
02.06CIIa)1 172,029(3) 159,7310 154,674(3) 152,217(3)
2 240,8410 223,6230 216,544(3) 213,104(3)
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85do
Conselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
0OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAdua­
neiraseComércio(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85do
Conselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82da
Comissão.