15.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/13
REGULAMENTO (CEE)N?361/92DACOMISSÃO
de13deFevereirode1992
queautorizaoorganismodeintervençãoitalianoaadjudicar100000toneladas
dearrozpaddytendoemvistaasuaexportaçãosobaformadearrozbranqueado
paraasrepúblicasresultantesdadissoluçãodaURSS
paddydegrãosredondose20000toneladasdearroz
paddydegrãosmédioselongosAnasuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode27deFevereirode1991a
31deMarçode1992.
2.Oarrozpaddyadjudicadodevesertransformadoem
arrozbranqueadoparaalimentaçãohumanaeexportado
paraasrepúblicasresultantesdadissoluçãodaURSS.
Aspropostassósãoválidasseforemacompanhadas de:
—umpedidodecertificadodeexportaçãodearrozbran­
queado,agranele/ouemembalagensdepesosuperior
a5quilogramas ,doscódigosNC10063092,
10063094e10063096,acompanhado deumpedido
defixaçãoantecipadadarestituiçãoparaoprodutoem
causa,
—aprovadequeoproponenteconstituiagarantia
previstanon?4doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?75/91,
—ocompromisso escritoporpartedoproponentede
constituir,omaistardarnaalturadopagamentoda
mercadoria,agarantiaprevistanoquintoparágrafodo
artigo17?doRegulamento (CEE)n?75/91.
Artigo3?
Opreçomínimodevendaarespeitaréfixadoem235,86
ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo21?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão(6),oscertificados
deexportaçãoemitidossão,parafinsdedeterminaçãodo
seuprazodevalidade,consideradoscomoemitidosnodia
deapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemcomportarnacasa22a
menção:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo5?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1424/76doConselho,de21deJunhode1976,que
fixaasregrasgeraisdeintervençãonomercadodo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?794/91(4),estabelecequeacolo­
caçãoàvendadoarrozdetidopeloorganismodeinterven­
çãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?75/91da
Comissão0fixaosprocessosecondiçõesdecolocaçãoà
vendadoarrozemcascanapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,porcomunicaçãode30deJaneirode
1992,aItáliacomunicouàComissãooseudesejodereco­
locaràvenda,parafinsdeexportaçãoparaasrepúblicas
resultantesdadissoluçãodaURSSsobaformadearroz
branqueado,umaquantidadede100000toneladasde
arrozpaddynapossedoseuorganismodeintervenção ;
quesepodedarseguimentoaoreferidopedido;
Considerandoqueéconvenienteprecisaraquantidadede
arrozbranqueadoaexportarapartirdoarrozpaddyutili­
zado;
ConsiderandoqueoEstado-membro tomaráasmedidas
complementares compatíveiscomasdisposiçõesemvigor
paragarantirobomdesenrolardaacçãoemcausaea
informaçãoàComissão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoficaautorizadoa
efectuarumconcursoparaacolocaçãoàvendano
mercadodaComunidade de80000toneladasdearroz«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)n?361/92—
Propostade».
Artigo5.°
Paradeterminação daquantidadedearrozbranqueadoa
exportar,aquantidadedearrozpaddyadjudicadaéafec­
tadaporumcoeficiente,baseadonosrendimentosem
grãosinteirosdaoperaçãodetratamentoverificados(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.f)JOn?L166de25.6.1976,p.24.
(4)JOn?L82de28.3.1991,p.5.
OJOn?L9de12.1.1991,p.15. (6)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

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aquandodatomadaacargonaintervençãoeindicado,
paracadalote,noavisodeconcursopublicadopeloorga­
nismodeintervenção .
Artigo6?
Oorganismodeintervençãoitalianotomaráasmedidas
necessáriasparagarantirocumprimento dasdisposições
dopresenteregulamentoedetalinformaráaComissãoomaisrapidamentepossível.InformaráaComissãosema­
nalmente,noâmbitodoComitédegestãodoscereais,
sobreodesenrolardoconcurso .
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão