DECISÃO DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1992 que altera a Decisão 79/542/CEE do Conselho relativamente à Eslovénia e à Croácia (92/376/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3763/91 do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, pela Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/245/CEE da Comissão (4), foi estabelecida uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina, suína e equídea e de carne fresca e produtos à base de carne;

Considerando que, na sequência de uma missão veterinária comunitária, a situação quanto à sanidade animal e a estrutura dos serviços veterinários da Eslovénia e da Croácia parecem ser satisfatórias, proporcionando as autoridades veterinárias competentes as garantias necessárias; que é, pois, possível ter aqueles países em consideração para efeitos de importação de animais das espécies bovina e suína, de carne fresca e de produtos à base de carne e que a lista constante do anexo da Decisão 79/542/CEE deve ser alterada em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O anexo da Decisão 79/542/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO no L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. (3) JO no L 146 de 14. 6. 1979, p. 15. (4) JO no L 124 de 9. 5. 1992, p. 42.

ANEXO

País Carne fresca e produtos à base de carne Carne fresca Animais vivos Indicações especiais domésticos selvagens Carne fresca Produtos à base de carne B O/C S S/D BI B S África do Sul × × × × × (1) (2) (3) Albânia × × × Argentina × × × × × (3) Austrália × × × × × × × Áustria × × × × × × × Belize × × (3) Botswana × × × × (1) (2) (3) Brasil × × × (3) Bulgária × × × × × × × Canadá × × × × × × × Checoslováquia × × × × × × × Chile × × × × (1) (3) Chipre × × × × × × Colômbia × × (3) Costa Rica × × (3) Croácia × × × × × × × Cuba × × (3) Eslovénia × × × × × × × Etiópia (3) Estados Unidos da América × × × × × × × Finlândia × × × × × × × Gronelândia × × × × (1) (3) Guatemala × × (3) Honduras × × (3) Hong Kong (3) Hungria × × × × × × × Índia (3) Islândia × × × × × × × Israel × (3) Jugoslávia × × × × × × × Madagáscar × × × (3) Malta × × × × × (3) Maurícia (3) México × × (3) Marrocos × (3) Namíbia × × × × (1) (2) (3) Noruega × × × × × × × Nova Zelândia × × × × × × × Nicarágua × × (3) Panamá × × (3) Paraguai × × × (3) Polónia × × × × × × × Quénia (3) República Popular da China × × × (1) (3) Roménia × × × × × × × Salvador × × × (3) Singapura (3) Suazilândia × × × (1) (2) (3) Suécia × × × × × × × Suíça × × × × × × × Tailândia (3) Tunísia (3) (4) Turquia × (3) Uruguai × × × (3) União Soviética × × × × × × × (1) (3) Zimbabwe × (3) B: Bovinos (incluindo búfalos) O/C: Ovinos/caprinos S: Suínos S/D: Solípedes domésticos BI: Biungulados ×: Autorizados

Indicações especiais

(1) Com exclusão da carne de porco selvagem.

(2) Com exclusão de carnes não desossadas e miudezas de animais selvagens biungulados.

(3) Não obstante quaisquer restrições constantes da lista supra, são autorizados os produtos à base de carne que foram submetidos a tratamento pelo calor num recipiente hermeticamente fechado com um valor Fo superior ou igual a 3.

(4) Não obstante quaisquer restrições constantes da lista supra, são autorizados os produtos à base de carne que foram submetidos a tratamento pelo calor de modo a que tenha sido atingida uma temperatura interna de, pelo menos, 80 °C.

COLUNA ESPECIAL RELATIVA AOS EQUÍDEOS

PARTE I País Equídeos África do Sul × (1) Argélia × Argentina × Austrália × Áustria × Bielorrússia × Brasil × Bulgária × Canadá × Checoslováquia × Chile × Chipre × Colômbia × Croácia × Eslovénia × Estados Unidos da América × Estónia × Finlândia × Gronelândia × Hungria × Ilha Maurícia × Islândia × Israel × Letónia × Lituânia × Malta × Marrocos × (1) México × Noruega × Nova Zelândia × Paraguai × Polónia × Roménia × Rússia × Suécia × Suíça × Tunísia × Ucrânia × Uruguai × Repúblicas Jugoslavas ×

(1) Na pendência da adopção de disposições específicas nos termos do no 2 do artigo 13o da Directiva 90/426/CEE, os Estados-membros não podem importar equídeos provenientes deste país.

PARTE II

País Cavalos registados Barém × Barbados × Bermuda × Bolívia × Costa Rica × Cuba × Egipto × Emirados Árabes Unidos × Equador × Hong Kong × Jamaica × Japão × Jordânia × Kuwait × Líbia × Oma × Peru × Turquia × Venezuela ×