N?L6/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.94
REGULAMENTO (CE)N?32/94DACOMISSÃO
de7deJaneirode1994
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeclementinasoriginárias
deMarrocos
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasmaçãsorigináriasdeMarrocos,
ospreçosdeentradaassimcalculadossesituaramdurante
cincodiasdemercadosucessivosalternadamente acimae
abaixodopreçodereferência;quedoisdessespreçosde
entradasesituaramaumnívelinferiorem,pelomenos,
0,6ecuaoníveldopreçodereferência;quedeveseresta­
belecida,desdeentão,umataxacompensatória paraestas
clementinas ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93Q,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1,doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaoníveldo
preçodereferência;
Considerando quenoRegulamento (CE)n?3053/93da
Comissão,de4deNovembrode1993,quefixaospreços
dereferênciadasclementinasrelativamente àcampanha
de1993/1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutos
dacategoriadequalidadeIopreçodereferênciade59,57
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aoperíododeDezembrode1993aFevereirode1994;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualamédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeclementinas (códigoex08052010)
origináriasdeMarrocosserácobradoumdireitocompen­
satóriocujomontanteéfixadoem2,11ecuspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
de1994.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamentoéaplicávelaté16deJaneirode1994.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L69de20.3.1993,p.7.
(3)JOn?L273de5.11.1993,p.14.
b)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L28de5.2.1993,p.45.
(«)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(■)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

8.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/17
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão