ORIENTAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 30 de Junho de 2011

que altera a Orientação BCE/2008/8 relativa à compilação de dados respeitantes ao euro e ao funcionamento do Sistema de Informação sobre o Numerário 2

(BCE/2011/9)

(2011/509/UE)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o seu artigo 128.o,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 5.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

A Decisão BCE/2010/14, de 16 de Setembro de 2010, relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro (1) substituiu o quadro para a detecção de contrafacções e para a escolha e verificação da qualidade das notas de euro pelas instituições de crédito e outros profissionais que operam com numerário (a seguir «Quadro relativo à recirculação de notas») a partir de 1 de Janeiro de 2011. A Decisão BCE/2010/14 exige às entidades que operam com numerário que reportem dados estatísticos aos respectivos bancos centrais nacionais (BCN), o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 2012. Os BCN devem fornecer ao Banco Central Europeu (BCE) os referidos dados estatísticos de forma agregada, tal como previsto na Orientação BCE/2008/8, de 11 de Setembro de 2008, relativa à compilação de dados respeitantes ao euro e ao funcionamento do Sistema de Informação sobre o Numerário 2 (2) .

Para garantir que não existirá qualquer lacuna no reporte de dados estatísticos, é necessário prever a recolha dos dados em causa pelos BCN, durante 2011, junto das instituições que foram objecto do quadro relativo à recirculação de notas até 1 de Janeiro de 2011.

Para dar resposta à falta de instrumentos de prestação de informação em situações de crise financeira, foram desenvolvidas funcionalidades de reporte diário para complementar as funcionalidades de reporte mensal e semestral já previstas pela Orientação BCE/2008/8. As novas funcionalidades foram aprovadas pelo Conselho do BCE em 12 de Maio de 2010, motivo pelo qual se torna também necessário alterar a Orientação BCE/2008/8 para passar a exigir o reporte diário pelos BCN de dados do Sistema de Informação sobre o Numerário 2 (a seguir, «CIS 2») em determinadas circunstâncias.

ADOPTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação BCE/2008/8 é alterada do seguinte modo:

“Entidades que operam com numerário”, as instituições e os agentes económicos referidos no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que define medidas necessárias à protecção do euro contra a falsificação (4) .

“mensagem de dados”: um ficheiro contendo os dados diários, mensais ou semestrais de um BCN ou de um futuro BCN do Eurosistema relativos a um período de reporte ou, em caso de revisões, a um ou vários períodos de reporte num formato de dados compatível com o mecanismo de transmissão CIS 2;».

«i) a base de dados centralizada instalada no BCE para armazenamento de toda a informação relevante sobre as notas de euro, as moedas de euro, a infra-estrutura de numerário e a Decisão BCE/2010/14, de 16 de Setembro de 2010, relativa à verificação da autenticidade e qualidade e à recirculação das notas de euro (3) , compilada em conformidade com a presente orientação;

O artigo 1.o, n.o 1, é alterado do seguinte modo:

5. O disposto no artigo 2.o, n.o 5, aplica-se, com as necessárias adaptações, ao reporte de dados referido no n.o 3.».

4. Os BCN devem transmitir os dados referidos no n.o 3, o mais tardar às 17h00, hora da Europa Central, do dia útil seguinte ao período de reporte.

3. Aquando da activação da obrigação de reporte diário prevista nos n.os 1 ou 2, os BCN devem reportar diariamente ao BCE dados CIS 2 relativos a notas de euro, nomeadamente as rubricas referentes a notas especificadas no anexo VII. Tais dados devem estar disponíveis no terceiro dia útil seguinte à activação da obrigação de reporte diário e devem incluir dados do segundo dia útil posterior à activação.

2. Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o reporte diário de dados CIS 2 deve ser activado em Junho de cada ano, pelo período de um mês, para fins de realização de testes de contingência.

Os dados CIS 2 reportados mensalmente revelem que o volume de emissão bruto de notas de euro ao nível do Eurosistema excede determinados limiares aprovados pelo Conselho do BCE e estabelecidos separadamente pelo BCE;

Mais do que um BCN comunique evoluções invulgares no ciclo de numerário ao BCE, e seja provável que pelo menos um desses BCN venha a solicitar uma transferência maciça ad hoc de notas de euro;

Em Outubro do ano seguinte ao da adopção do euro para os BCN dos Estados-Membros que adoptaram o euro após o dia 1 de Janeiro de 2011.».

3. Tendo em conta que, nos termos do artigo 13.o da Decisão BCE/2010/14, os BCN podem conceder às entidades que operam com numerário um período de transição de um ano para o reporte dos dados especificados no anexo IV da Decisão BCE/2010/14, os BCN devem fornecer ao BCE os dados especificados no anexo III-B em Outubro de 2011 e em Abril de 2012, quer tenham concedido, quer não um período de transição às entidades que operam com numerário. A partir de Outubro de 2012 os dados a fornecer são os especificados no n.o 2.

2. Os BCN devem fornecer ao BCE os dados especificados no anexo III-A pela primeira vez nas datas referidas no n.o 7 e, a partir daí, semestralmente. Os dados fornecidos ao BCE terão por base os dados que os BCN tenham obtido das instituições de crédito e de outros profissionais que operam com numerário nos termos do anexo IV da Decisão BCE/2010/14.

«4. O disposto no artigo 2.o, n.o 5, aplica-se, com as necessárias adaptações, ao reporte de dados referido nos n.os 1 e 3.».

«3. Após a data de passagem para o euro fiduciário e num período a acordar entre o BCN e o BCE, o BCN deve reportar diariamente ao BCE as rubricas de dados especificadas no anexo VII.»;

«6. Quando reportarem dados CIS 2 relativos à transferência e à recepção das notas especificados na parte 2 do anexo I, ou seja, as rubricas de dados 4.2 e 4.3, que sejam incoerentes entre si, os BCN devem clarificar bilateralmente a questão sem demora injustificada. Se assim não procederem, o BCE intervirá no sentido de assegurar que os dados CIS 2 são correctamente reportados.».

«3. O BCE assegurará que o CIS 2 procede aos: a) controlos de integralidade e de exactidão previstos nos anexos V e VI para as rubricas de dados que são reportadas mensal e semestralmente; assim como aos b) controlos de integralidade previstos no anexo VII para as rubricas de dados que são reportadas diariamente, CIS 2 antes de os dados serem armazenados na base de dados centralizada do CIS 2.»;

«1. Antes de os transmitirem ao BCE, os BCN devem adoptar medidas adequadas para garantir a integralidade e exactidão de dados exigidas pela presente orientação. No mínimo, devem proceder: a) aos controlos de integralidade previstos no anexo V e aos controlos de exactidão previstos no anexo VI para as rubricas de dados que são reportadas mensal e semestralmente; e b) aos controlos de integralidade previstos no anexo VII para as rubricas de dados que são reportadas diariamente.»;

«1. Após recepção de um pedido escrito, e com subordinação à celebração dos instrumentos contratuais autónomos descritos no n.o 2, o BCE permitirá o acesso ao CIS 2 a: a) um máximo de 10 utilizadores individuais por cada BCN, cada futuro BCN do Eurosistema e pela Comissão Europeia, na qualidade de terceiro elegível; e a b) um utilizador individual por cada outro terceiro elegível. O acesso concedido a qualquer terceiro elegível deve ser limitado aos dados relativos às moedas de euro. O BCE poderá, em função da disponibilidade e da capacidade, considerar pedidos escritos justificados a solicitar o acesso a outros utilizadores individuais ao CIS 2.»

No artigo 8.o, o n.o 1 é substituído pelo seguinte:

«2. Em conformidade com o artigo 17.o-3 do Regulamento Interno do Banco Central Europeu, a Comissão Executiva deverá ser habilitada para proceder às alterações técnicas aos anexos da presente orientação e às especificações do mecanismo de transmissão CIS 2, depois de recebidos os pareceres favoráveis do Comité de Notas de Banco e do Comité de Tecnologia de Informação.».

No artigo 11.o, o n.o 2 é substituído pelo seguinte:

Artigo 2.o

Entrada em vigor

A presente orientação entra em vigor dois dias após a sua adopção.

Artigo 3.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

(1) JO L 267 de 9.10.2010, p. 1.

(2) JO L 346 de 23.12.2008, p. 89.

(3) JO L 267 de 9.10.2010, p. 1.».

(4) JO L 181 de 4.7.2001, p. 6.».

As notas de euro subfornecidas por contrapartes elegíveis a terceiros profissionais em conformidade com o disposto na Orientação BCE/2006/9, e detidas por esses mesmos terceiros profissionais nas suas instalações antes da transição para o euro fiduciário. Esta rubrica é uma sub-rubrica da rubrica 5.2

As notas de euro pré-fornecidas pelo futuro BCN do Eurosistema às contrapartes elegíveis preenchendo os requisitos para receber notas de euro para efeitos de fornecimento prévio antes da transição para o euro fiduciário em conformidade com o disposto na Orientação BCE/2006/9

As notas de euro detidas pelo futuro BCN do Eurosistema para efeitos da transição para o euro fiduciário

As notas novas produzidas em conformidade com um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas e que tenham sido entregues por um centro de impressão ao BCN (na qualidade de BCN responsável pela produção), ou através do BCN (na qualidade de BCN responsável pela produção) a outro BCN

Estes dados representam as existências de notas não processadas (rubrica 2.14) do período de reporte anterior + notas devolvidas ao banco ECI (rubrica 3.14) – existências de notas não processadas (rubrica 2.14) do período de reporte em curso

Notas processadas pelo BCN e classificadas como impróprias para circulação em conformidade com um acto jurídico autónomo do BCE sobre processamento de notas pelos BCN

Estes dados representam as existências de notas não processadas (rubrica 2.6) do período de reporte anterior + notas retiradas de circulação (rubrica 3.4) + notas transferidas de entidades NHTO para o BCN (rubrica 3.5) + notas transferidas de bancos ECI para o BCN (rubrica 3.6) + notas não processadas recebidas de outros BCN (subconjunto da rubrica 4.3) – notas não processadas transferidas para outros BCN (subconjunto da rubrica 4.2) – existências de notas não processadas do período de reporte em curso (rubrica 2.6)

Notas retiradas de circulação e devolvidas ao BCN, independentemente de as notas retiradas terem sido creditadas numa conta de cliente ou não. Esta rubrica exclui as notas transferidas para o BCN por entidades NHTO (rubrica 3.5), ou bancos ECI (rubrica 3.6)

Notas novas e aptas para circulação levantadas por terceiros em balcões do BCN, independentemente das notas levantadas terem sido debitadas numa conta de cliente ou não. Esta rubrica exclui as transferências para entidades NHTO (rubrica 3.2) e bancos ECI (rubrica 3.3)

Notas novas e aptas para circulação a transferir para o LS do BCN (na qualidade de BCN destinatário) por um ou mais BCN, por um centro de impressão ou do ESS detido pelo BCN nos termos de actos jurídicos autónomos do BCE sobre a produção de notas e a gestão de existências de notas

Notas novas e aptas para circulação a transferir para o ESS detido pelo BCN (na qualidade de BCN destinatário) por um ou mais BCN, por um centro de impressão ou do próprio LS do BCN nos termos de actos jurídicos autónomos do BCE sobre produção de notas e gestão de existências de notas

Notas novas e aptas para circulação do LS do BCN reservadas para transferências nos termos de actos jurídicos autónomos do BCE sobre produção de notas e gestão de existências de notas. O BCN pode transferir as notas para o LS ou ESS de um ou mais BCN, ou para o ESS detido pelo BCN. Até as notas serem fisicamente transferidas, estas integram o LS detido pelo BCN de notas novas ou aptas para circulação (rubricas 2.3 ou 2.4)

Notas novas e aptas para circulação do ESS detidas pelo BCN e reservadas para transferências nos termos de actos jurídicos autónomos do BCE sobre produção de notas e gestão de existências de notas. O BCN pode transferir as notas para o LS ou ESS de um ou mais BCN, ou para o seu próprio LS. Até as notas serem fisicamente transferidas, estas integram o ESS detido pelo BCN de notas novas ou aptas para recirculação (rubricas 2.1 ou 2.2)

Notas fornecidas por um BCN a um banco ECI (ou a uma empresa de transporte de numerário que actue por conta de um banco ECI) que no termo do período de reporte ainda estejam em trânsito para as instalações do banco ECI, e quaisquer notas a receber por um BCN de um banco ECI (ou de uma empresa de transporte de numerário que actue por conta de um banco ECI) que no termo do período de reporte ainda se encontrem em trânsito, isto é, que já tenham deixado as instalações do banco ECI mas ainda não tenham chegado ao BCN

Estas rubricas referem-se ao esquema NHTO que qualquer BCN pode criar na sua jurisdição. Os dados provenientes de todas as entidades NHTO individuais são agregados e transmitidos pelo BCN. Estas existências não integram as notas em circulação.

As notas detidas pelo BCN e que ainda não foram objecto de verificação de autenticidade e de qualidade pelo BCN, mediante máquinas de tratamento de notas ou manualmente. As notas autenticadas e escolhidas por entidades NHTO, por bancos ECI ou por quaisquer outras instituições de crédito ou profissionais que operam regularmente com numerário e posteriormente devolvidas ao BCN integram esta rubrica até o BCN as ter processado

Notas aptas para circulação pertencentes ao LS do BCN e detidas pelo BCN (na sua sede e/ou numa sucursal). Este número não inclui as notas aptas para circulação incluídas no ESS

Notas novas pertencentes ao LS do BCN e detidas pelo BCN (na sua sede e/ou numa sucursal). Este número não inclui as notas novas incluídas no ESS

Notas aptas para circulação incluídas no ESS e que são detidas pelo BCN por conta do BCE

Notas novas incluídas no ESS e que são detidas pelo BCN por conta do BCE

Notas fabricadas que foram destruídas após verificação de autenticidade e qualidade por qualquer outro meio que não uma máquina de escolha de notas com retalhadora integrada, efectuada quer pelo BCN, quer por sua conta, como, por exemplo, notas mutiladas ou rejeitadas, por qualquer outra razão, por máquinas de escolha de notas. Estes dados excluem as notas destruídas «on-line» (rubrica 1.2)

Notas que foram: i) produzidas nos termos de um acto jurídico autónomo do BCE sobre produção de notas; ii) entregues ao LS ou ESS do BCN e detidas pelo BCN; e iii) registadas no sistema de gestão de numerário do BCN (1) . As notas transferidas para, ou detidas por, entidades NHTO e bancos ECI, incluindo as notas destruídas (rubricas 1.2 e 1.3) continuam a fazer parte das «notas fabricadas» do BCN

Os BCN e os futuros BCN do Eurosistema devem comunicar parcelas expressas em números inteiros, independentemente de serem positivos ou negativos, em relação a todas as rubricas.

ANEXO II

ANEXO III-A INFORMAÇÃO SOBRE A INFRA-ESTRUTURA DE NUMERÁRIO E A DECISÃO BCE/2010/14 Os números comunicados em todas as rubricas devem ser de sinal positivo e inteiros. 1. Rubricas sobre a infra-estrutura de numerário relativa ao BCN Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. 1.1 Número de sucursais do BCN Todas as sucursais do BCN que forneçam serviços de numerário às instituições de crédito e outros clientes profissionais. 1.2 Capacidade de armazenamento Capacidade total do BCN de armazenamento de notas em condições de segurança, expressa em milhões de notas de banco e calculada com base na denominação de 20 euros 1.3 Capacidade de processamento Capacidade de processamento total (i.e. tráfego total máximo) das máquinas de escolha/triagem de notas do BCN por ano, calculada com base no número de dias úteis do BCN em causa, deduzidos os dias de manutenção 1.4 Capacidade de transporte Capacidade de transporte total (i.e. capacidade máxima de carga) dos carros blindados do BCN em uso, expressa em milhões de notas de banco e calculada com base na denominação de 20 euros 2. Rubricas relativas à infra-estrutura de numerário geral e à Decisão BCE/2010/14 Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. Infra-estrutura de numerário geral 2.1-A Número de sucursais de instituições de crédito Todas as sucursais de instituições de crédito, incluindo os balcões situados em localidades remotas, estabelecidas no Estado-Membro participante, que forneçam serviços de numerário a retalho ou por grosso 2.1-B Número de “balcões situados em localidades remotas” Todas as sucursais de instituições de crédito classificadas como “balcões situados em localidades remotas” nos termos da Decisão BCE/2010/14 2.2 Número de empresas de transporte de numerário Todas as empresas de transporte de numerário estabelecidas no Estado-Membro participante (1) (2) 2.3 Número de centros de processamento de numerário não propriedade do BCN Todos os centros de processamento de numerário estabelecidos num Estado-Membro participante e que sejam propriedade de instituições de crédito, empresas de transporte de numerário e outros profissionais que operem com numerário (1) (2) Máquina de distribuição de notas “Máquina de distribuição de notas” significa uma máquina automática que, através do uso de um cartão bancário ou outro meio, distribui automaticamente notas ao público mediante o débito numa conta bancária (1) (2) 2.4-A Número de caixas automáticos (automated teller machines/ATM) sob a responsabilidade das instituições de crédito Esta sub-rubrica abrange os ATM sob a responsabilidade de instituições de crédito estabelecidas num Estado-Membro participante, independentemente da entidade que proceder ao seu reabastecimento 2.4-B Número de ATM sob a responsabilidade de outras entidades que operam com numerário Esta sub-rubrica abrange os ATM sob a responsabilidade de outras entidades que não as instituições de crédito estabelecidas no Estado-Membro participante (como, por exemplo, os instalados em lojas de venda a retalho ou “de conveniência”) 2.5 Número de terminais de facturação automática (“self-checkout terminals/SCoT”) Esta sub-rubrica abrange os SCoT através dos quais o público pode pagar bens ou serviços, quer com cartão bancário, quer com numerário ou outros instrumentos de pagamento, providas da função de levantamento de numerário, mas não de verificação da autenticidade e da qualidade das notas de euro 2.6 Número de outras máquinas de distribuição de notas Esta sub-rubrica abrange quaisquer outros tipos de máquinas de distribuição de notas Máquinas de processamento de notas operadas por profissionais e por clientes As obrigações de prestação de informação seguintes respeitam aos anexos I e IV da Decisão BCE/2010/14 Em conformidade com o anexo IV, o âmbito da prestação de informação pode ser restringido devido a excepções e/ou a limiares de reporte a determinar por cada BCN 2.7-A Número de máquinas de processamento de notas utilizadas para recirculação (cash recycling machines/CRM) pelos clientes e geridas por instituições de crédito As CRM permitem aos clientes efectuar depósitos e levantamentos em notas de euro nas respectivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios. Estas máquinas verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta. Para levantamentos, as CRM podem utilizar notas de euro genuínas e aptas para circulação que foram depositadas por outros clientes em transacções anteriores Esta sub-rubrica abrange as CRM geridas por instituições de crédito 2.7-B Número de CRM operadas por clientes geridas por outras entidades que operam com numerário As CRM permitem aos clientes efectuar depósitos e levantamentos em notas de euro nas respectivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios. Estas máquinas verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta. Para levantamentos, as CRM podem utilizar notas de euro genuínas e aptas para circulação que foram depositadas por outros clientes em transacções anteriores Esta sub-rubrica abrange as CRM geridas por outras entidades que operam com numerário 2.8 Número de máquinas de depósito operadas pelo cliente (“customer-operated cash-in machines/CIM”) As CIM permitem aos clientes efectuar depósitos em notas de euro nas respectivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios, mas não dispõem de qualquer função de distribuição de numerário. Estas máquinas verificam a autenticidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta; as verificações da qualidade são opcionais Esta sub-rubrica abrange as CIM geridas por todas as entidades que operam com numerário (1) (2) 2.9 Número de máquinas combinadas de depósito (“combined cash-in machines/CCM”) As CCM permitem aos clientes efectuar depósitos e levantamentos em notas de euro nas respectivas contas, mediante a utilização de um cartão bancário ou de outros meios. Estas máquinas verificam a autenticidade das notas de euro e permitem a rastreabilidade do titular da conta; as verificações da qualidade são opcionais. Para levantamentos, as CCM não utilizam notas de euro depositadas por outros clientes em transacções anteriores, mas apenas notas de euro introduzidas separadamente Esta sub-rubrica abrange as CCM geridas por todas as entidades que operam com numerário (1) (2) 2.10 Número de máquinas de levantamento (“cash-out machines/COM”) As COM são máquinas de distribuição de notas que verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro antes de as distribuírem aos clientes. Estas máquinas utilizam notas de euro introduzidas por entidades que operam com numerário ou por outros sistemas automáticos (por exemplo, máquinas de venda automática). Esta sub-rubrica abrange as COM geridas por todas as entidades que operam com numerário 2.11 Número de máquinas de depósito, escolha e levantamento destinadas aos caixas das instituições de crédito (“teller assistant recycling machines/TARM”) utilizadas como máquinas operadas por clientes As TARM são máquinas operadas por entidades que operam com numerário que verificam a autenticidade e a qualidade das notas de euro. Para levantamentos, as TARM podem utilizar notas de euro genuínas e aptas para circulação que foram depositadas por outros clientes em transacções anteriores. Além disso, estas máquinas conservam as notas de euro em cofre de guarda de valores e permitem às entidades que operam com numerário creditar ou debitar as contas dos clientes Esta sub-rubrica só é aplicável se os clientes colocam nas TARM notas de euro a depositar, ou retiram notas de euro distribuídas por estas máquinas 2.12 Número de máquinas destinadas aos caixas das instituições de crédito (“teller assistant machines/TAM”) utilizadas como máquinas operadas por clientes As TAM são máquinas operadas por entidades que operam com numerário tendo por função verificar a autenticidade das notas de euro. Além disso, estas máquinas conservam as notas de euro em cofre de guarda de valores e permitem às entidades que operam com numerário creditar ou debitar as contas dos clientes (1) Esta sub-rubrica só é aplicável se os clientes colocam nas TAM notas de euro a depositar, ou retiram notas de euro distribuídas por estas máquinas (1) (2) 2.13-A Número de máquinas de processamento de notas operadas por funcionários e geridas por instituições de crédito Esta sub-rubrica abrange todas as máquinas de processamento de notas operadas por funcionários e geridas por instituições de crédito 2.13-B Número de máquinas de processamento de notas operadas por funcionários e geridas por outras entidades que operam com numerário Esta sub-rubrica abrange todas as máquinas de processamento de notas operadas por funcionários e geridas por outras entidades que operam com numerário 3. Rubricas operacionais Estas rubricas, por respeitarem a dados de fluxos, cobrem todo o período de reporte, devendo ser comunicadas em termos de quantidades e desagregadas por denominação. Em conformidade as regras estabelecidas no anexo IV da Decisão BCE/2010/14, o âmbito da prestação de informação pode ser restringido devido a excepções e/ou a limiares de reporte a determinar pelos BCN. São excluídas, em geral, as notas processadas, classificadas e/ou repostas em circulação em balcões bancários situados em localidades remotas 3.1 Número de notas processadas em máquinas de processamento de notas geridas por instituições de crédito Notas autenticadas e controladas por máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários e geridas por instituições de crédito 3.2 Número de notas processadas em máquinas de processamento de notas geridas por outras entidades que operam com numerário Notas autenticadas e controladas por máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários e geridas por outras entidades que operam com numerário 3.3 Número de notas classificadas como impróprias para circulação em máquinas de processamento de notas geridas por instituições de crédito Notas classificadas como impróprias para circulação em máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários e geridas por instituições de crédito 3.4 Número de notas classificadas como impróprias para circulação em máquinas de processamento de notas geridas por outras entidades que operam com numerário Notas classificadas como impróprias para circulação em máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários e geridas por outras entidades que operam com numerário 3.5 Número de notas repostas em circulação por instituições de crédito Notas recebidas por instituições de crédito, processadas por máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários em conformidade com a Decisão ECB/2010/14 e disponibilizadas aos clientes ou ainda detidas para esse fim São excluídas as notas devolvidas ao BCN 3.6 Número de notas recolocadas em circulação por outras entidades que operam com numerário Notas recebidas por outras entidades que operam com numerário, processadas por máquinas de processamento de notas operadas por clientes e por funcionários em conformidade com a Decisão ECB/2010/14 e disponibilizadas aos clientes ou ainda detidas para esse fim. São excluídas as notas devolvidas ao BCN ANEXO III-B DADOS SOBRE A INFRA-ESTRUTURA DE NUMERÁRIO E A RECIRCULAÇÃO DE NOTAS DE EURO NOS TERMOS DO QUADRO RELATIVO À RECIRCULAÇÃO DAS NOTAS DE EURO (BRF) (3) Os números comunicados em todas as rubricas devem ser de sinal positivo e inteiros. 1. Rubricas sobre a infra-estrutura de numerário relativa ao BCN Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. 1.1 Número de sucursais do BCN Todas as sucursais do BCN que forneçam serviços de numerário às instituições de crédito e outros clientes profissionais. 1.2 Capacidade de armazenamento Capacidade total do BCN de armazenamento de notas em condições de segurança, expressa em milhões de notas de banco e calculada com base na denominação de 20 euros 1.3 Capacidade de processamento Capacidade de processamento total (i.e. tráfego teórico total máximo) das máquinas de escolha/triagem de notas do BCN em funcionamento, expressa em milhares de notas de banco por hora e calculada com base na denominação de 20 euros 1.4 Capacidade de transporte Capacidade de transporte total (i.e. capacidade máxima de carga) dos carros blindados do BCN em uso, expressa em milhões de notas de banco e calculada com base na denominação de 20 euros 2. Rubricas relativas à infra-estrutura de numerário geral e ao BRF Estas rubricas referem-se ao termo do período de reporte. 2.1 Número de sucursais de instituições de crédito Todas as sucursais de instituições de crédito, estabelecidas no Estado-Membro participante, que forneçam serviços de numerário a retalho ou por grosso 2.2 Número de «balcões situados em localidades remotas» Todas as sucursais de instituições de crédito classificadas como «balcões situados em localidades remotas» nos termos do BRF (4) 2.3 Número de empresas de transporte de numerário Todas as empresas de transporte de numerário estabelecidas no Estado-Membro participante (5) (6) 2.4 Número de centros de processamento de numerário não propriedade do BCN Todos os centros de processamento de numerário estabelecidos num Estado-Membro participante e que sejam propriedade de instituições de crédito, empresas de transporte de numerário e outros profissionais que operem com numerário na acepção do BRF (5) (6) 2.5 Número de caixas automáticos (ATM) geridos por instituições de crédito Todos os ATM sob a responsabilidade de instituições de crédito estabelecidas num Estado-Membro participante, independentemente da entidade que proceder ao seu reabastecimento 2.6 Número de outros caixas automáticos Todos os ATM sob a responsabilidade de outras entidades que não as instituições de crédito estabelecidas no Estado-Membro participante (como, por exemplo, os instalados em lojas de venda a retalho ou «de conveniência») (5) 2.7 Número de máquinas de processamento de notas utilizadas para recirculação (CRM) pelos clientes e geridas por instituições de crédito Todas as CRM operadas pelos clientes e geridas pelas instituições de crédito do Estado-Membro participante (4) 2.8 Número de máquinas de depósito («CIM») operadas pelo cliente e geridas por instituições de crédito Todas as máquinas de processamento de notas (CIM) operadas pelos clientes e geridas pelas instituições de crédito do Estado-Membro participante (4) 2.9 Número de máquinas de processamento de notas operadas por funcionários e geridas por instituições de crédito Todas as máquinas de processamento de notas operadas por funcionários no Estado-Membro participante utilizadas para fins de recirculação pelas instituições de crédito (4) 2.10 Número de máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por outros profissionais que operam com numerário na acepção do BRF Todas as máquinas de escolha de notas no Estado-Membro participante utilizadas para fins de recirculação por outros profissionais, estabelecidos neste Estado-Membro, que operem com numerário e aos quais se aplicou o BRF 3. Rubricas operacionais do BRF (7) Estes rubricas, por respeitarem a dados de fluxos, cobrem todo o período de reporte, devendo ser comunicadas em termos de quantidades e desagregadas por denominação. 3.1 Número de notas recicladas e disponibilizadas aos clientes pelas instituições de crédito Notas recebidas por instituições de crédito da parte dos seus clientes, e processadas por máquinas de escolha de notas de back-office em conformidade com o BRF, e disponibilizadas aos clientes ou detidas para esse fim 3.2 Número de notas recicladas e disponibilizadas aos clientes por outros profissionais que operam regularmente com numerário na acepção do BRF Notas recebidas das instituições de crédito por outros profissionais que operam com numerário e processadas e processadas por máquinas de escolha de notas de back-office em conformidade com o BRF, e disponibilizadas a instituições de crédito ou detidas para esse fim 3.3 Número de notas processadas em máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por instituições de crédito Notas autenticadas e controladas por máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por instituições de crédito estabelecidas no Estado-Membro participante 3.4 Número de notas processadas em máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por outros profissionais que operam com numerário na acepção do BRF Notas autenticadas e controladas por máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por outros profissionais que operam com numerário estabelecidos no Estado-Membro participante 3.5 Número de notas classificadas como impróprias para circulação por máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por instituições de crédito Notas classificadas como impróprias por máquinas de escolha de notas de back-office geridas por instituições de crédito estabelecidas no Estado-Membro participante 3.6 Número de notas classificadas como impróprias para circulação em máquinas de escolha de notas de back-office e geridas por outros profissionais que operam com numerário na acepção do BRF Notas classificadas como impróprias por máquinas de escolha de notas de back-office geridas por outros profissionais que operam com numerário estabelecidos no Estado-Membro participante

(1) A prestação de informação depende da sua disponibilidade no Estado-Membro participante. Os BCN devem informar o BCE da medida em que podem reportar.

(2) Os BCN fornecem dados cobrindo todas as entidades que operam com numerário referidas no artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1338/2001. Os BCN devem informar o BCE da medida em que podem reportar

(3) «BRF» significa o regime a seguir para a reciclagem e recirculação de notas previsto no documento intitulado «Quadro relativo à recirculação das notas de euro: Quadro para a detecção de contrafacções e para a escolha e verificação da qualidade das notas de euro pelas instituições de crédito e por outros profissionais que operam com numerário», adoptado pelo Conselho do BCE em 16 de Dezembro de 2004 e publicado no sítio do BCE em 6 de Janeiro de 2005 e ainda os documentos referentes aos prazos para a sua aplicação a nível nacional.

(4) Todas as instituições de crédito estabelecidas nos Estados-Membros participantes a que o BRF se aplicava em 31 de Dezembro de 2010.

(5) A prestação de informação depende da sua disponibilidade no Estado-Membro participante. Os BCN devem informar o BCE da medida em que podem reportar.

(6) Os BCN fornecem dados cobrindo, como mínimo, as instituições de crédito e/ou as empresas de transporte de numerário às quais se aplicava o BRF em 31 de Dezembro de 2010. Os BCN devem informar o BCE da medida em que podem reportar.

(7) Estão excluídas as notas recicladas nos balcões situados em localidades remotas.