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PARECER DA COMISSÃO

de 14 de Junho de 1988

relativo à central nuclear de Vandellòs II (Espanha)

(Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

(88/394/Euratom)

Os dados gerais relativos ao plano sobre o destino a dar aos resíduos radioactivos da central nuclear de Vandellòs II foram enviados à Comissão das Comunidades Europeias pelo Governo espanhol, nos termos do artigo 37º do Tratado Euratom, por carta recebida em 19 de Novembro de 1987.

No decurso da reunião do grupo de peritos criado em cumprimento do Tratado, realizada em 14 de Março de 1988 em Bruxelas, os representantes do Governo espanhol apresentaram informações e pormenores complementares.

Com base nos dados assim obtidos, e tendo consultado o grupo de peritos, a Comissão elabora o seguinte parecer:

1. A distância entre a central e o ponto mais próximo do território de outros Estados-membros, neste caso a França, é de cerca de 180 quilómetros.

2. No decurso do funcionamento normal da central, as descargas previstas de efluentes radioactivos gasosos e líquidos não são susceptíveis de causar exposição significativa em membros da população de outros Estados-membros. A Comissão verifica que, embora existam limites para as doses relativas a grupos críticos de efluentes radioactivos, e que as emanações radioactivas devam ser mantidas a um nível tão baixo quanto razoavelmente praticável, as autoridades espanholas não estableceram limites explícitos para as quantidades de actividade que podem ser descarregadas durante a operação normal. A Comissão gostaria de chamar a atenção para o facto de que os limites de descarga em termos de actividade deveriam ser mais adequados visto que os resultados do controlo de descargas são directamente comparáveis com tais limites procedendo desta forma a um controlo rápido em conformidade com as obrigações regulamentares. Por conseguinte, a Comissão recomenda que se estabeleçam limites de descarga de actividade em relação à central de Vandellòs.

3. Os resíduos sólidos radioactivos são transferidos para uma das áreas de armazenamento sob controlo do Estado, após armazenamento temporário no local da central.

Os elementos combustíveis irradiados são armazenados no local da central antes de serem transferidos para uma estação de reprocessamento.

4. No caso de descargas não previstas de efluentes radioactivos que possam ocorrer em consequência de circunstâncias acidentais do tipo e com a amplitude das que foram consideradas nos dados gerais, as doses que poderiam ser recebidas em outros Estados-membros por irradiação externa e inalação, não seriam significativas, do ponto de vista da saúde, de acordo com uma avaliação efectuada por peritos. Doses potenciais ocasionadas pela ingestão de alimentos contaminados poderiam, em caso de condições meteorológicas favoráveis, implicar a aplicação de medidas de protecção pelas autoridades competentes. Para este fim, foram assinados acordos relativos ao intercâmbio de informações em caso de incidentes ou acidentes nucleares pela Espanha, por um lado, e a França, a Itália e Portugal por outro lado; encontra-se em fase de preparação um acordo similar com a República Federal da Alemanha.

Estes acordos permitem tomar em consideração acidentes hipotéticos cujas consequências radiológicas seriam mais importantes do que as consideradas nos estados gerais.

Em conclusão, é parecer da Comissão que a execução do plano sobre o destino a dar aos resíduos radioactivos da central nuclear Vandellòs II não oferece riscos de, em condições normais de funcionamento, produzir uma contaminação significativa do ponto de vista da saúde, da água, solo ou espaço aéreo de outro Estado-membro. No caso de um acidente do tipo e magnitude considerados nos dados gerais as doses susceptíveis de serem recebidas em outros Estados-membros por meio de irradiação externa e inalação não serão significativas do ponto devista da saúde; contudo, a ingestão de alimentos contaminados poderia implicar doses que exigirão a introdução de medidas de protecção pelas autoridades competentes em causa.

O Reino de Espanha é destinatário do presente parecer.

Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Stanley CLINTON DAVIS

Membro da Comissão