3.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/5
REGULAMENTO (CEE)N?2074/86DACOMISSÃO
de2deJulhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?743/86daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2005/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?743/86,alterado,aospreçosde
ofertaeàscotaçõesdestadatadequeaComissãotem
conhecimento ,levaaalterarosdireitosniveladoresactual­
menteemvigor,emconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)n°..L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L70de13.3.1986,p.34.(jJOn?L171de28.6.1986,p.46.
(Ón°.L164de24.6.1985,p.1.

N?L179/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.7.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJulhode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PortugalPaíses
terceiros(3)ACPouPTOM
C)(2)C)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:\\
a)Arrozpaddy:\
1.Degrãosredondos—332,99 162,89
2.Degrãoslongos—355,98 174,39
b)Arrozempelícula:l
1.Degrãosredondos—416,24 204,52
2.Degrãoslongos—444,97 218,88
II.Semibranqueado oubranqueado :
a)Arrozsemibranqueado :
1.Degrãosredondos 13,05 513,55 244,85
2.Degrãoslongos 12,97 653,96 315,09
b)Arrozbranqueado :\
1.Degrãosredondos 13,90 546,93 261,11
2.Degrãoslongos 13,90 701,05 338,17
III.Emtrincas 38,95 189,11 91,55
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.