19.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L98/15
REGULAMENTO (CE)N?709/96DACOMISSÃO
de18deAbrilde1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(6),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95Q,proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(8);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(2),e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3doseu
artigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadon?4doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede1200toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?285/96(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituções;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(*)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1418/76,no
n?5doartigo14?,definiuoscritériosespecíficosqueseADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneae),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde
1996.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L329de30.12.1995,p.18
3JOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L37de15.2.1996,p.18.
(4JOn?L154de15.6.1976,p.11.(6)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(8)JOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L98/16rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.96
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deAbrilde1996,quefixaasrestituiçõesaexportação
doarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10062011000 01 235,00 10063065100 01 294,00
10062013000 01 235,0002 300,00
03 305,00
10062015000 01 235,00 04 294,00
10062017000-I— 10063065900 01 294,00
10062092000 01 235,0004 294,00
10062094000 01 235,0010063067100 — —
10062096000 01 235,0010063067900-I
10063092100 01 294,0010062098000 — —02 300,00
10063021000 01 235,00 03 305,00
10063023000 01 235,0004 294,00
10063025000 01 235,0010063092900 01 294,00
04 294,00
10063027000 — —05 294,00(3)
10063042000 01 235,00 10063094100 01 294,00
10063044000 01 235,0002 300,00
03 305,0010063046000 01 235,0004 294,00
10063048000 — —10063094900 01 294,00
10063061100 01 294,00 I 04 294,00
02 300,00 05 294,00(3)
03 305,00 10063096100 01 294,00
04 294,00 02 300,00
10063061900 01 294,0003 305,00
04 294,0004 294,00
10063063100 01 294,0010063096900 01 294,00
02 300,0004 294,00
03 305,0005 294,00Q)
04 294,00 10063098100 — —
10063063900 01 294,0010063098900 — —
04 294,00 10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar ,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado,
05Géorgia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/92,paraumaquantidadede1200toneladasde
arrozcomdestinoàGéorgia.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.