REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1177 DA COMISSÃO

de 16 de julho de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/408 no que diz respeito à supressão da propoxicarbazona da lista de substâncias ativas a considerar como candidatas para substituição

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 78.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas que cumprem os critérios estabelecidos no anexo II, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 para ser consideradas substâncias candidatas para substituição. A propoxicarbazona foi incluída nessa lista porque se considerou que preenchia dois dos três critérios para ser considerada uma substância persistente, bioacumulável e tóxica («PBT»), em conformidade com o anexo II, ponto 4, segundo travessão, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão (3) renovou a aprovação da propoxicarbazona como substância ativa, mas não como candidata para substituição. Com efeito, a nova avaliação não confirmou a persistência da substância, o que levou a que essa substância deixasse de satisfazer dois dos critérios para ser considerada uma substância PBT. Por conseguinte, foi incluída na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4).

(3) Uma vez que a propoxicarbazona deixará de ser considerada uma substância candidata para substituição, deve também, para evitar confusão, ser suprimida do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408, que enumera as substâncias ativas que devem ser consideradas candidatas para substituição.

(4) Por conseguinte, o Regulamento de Execução (UE) 2015/408 deve ser alterado em conformidade.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2015/408 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão, de 11 de março de 2015, que dá execução ao artigo 80.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que estabelece uma lista de substâncias candidatas para substituição (JO L 67 de 12.3.2015, p. 18).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2017/1115 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que renova a aprovação da substância ativa propoxicarbazona, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 162 de 23.6.2017, p. 38).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).