44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
385R3832
N?L378/122 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3832/85DOCONSELHO
de20deMaiode1985
relativoàconclusãodoAcordoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadoPeru
sobreocomérciodeproductostêxteis
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadoPeru
éapprovadoemnomedaComunidade .
OtextodoAcordovemanexoaopresenteregulamento .
Artigo2°
OPresidentedoConselhoprocederáànotificaçãopre­
vistanoartigo19?doAcordo(').TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
ConsiderandoqueéconvenienteaprovaroAcordosobre
ocomérciodeprodutostêxteis,negociadoentreaCo­
munidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadoPeru,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : Artigo3°
ArtigoIo.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias. OAcordosobreocomérciodeprodutostêxteisentrea
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-miembros .
FeitoemBruxelasem20deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
(*)AdatadeentradaemvigordoAcordoserápublicadano
JornalOficialdasComunidadesEuropeiaspeloSecretariado­
-GeraldoConselho .

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 45
ACORDO
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadoPerusobreocomérciodeproductos
têxteis
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
porumlado,e
OGOVERNODAREPÚBLICADOPERU,
poroutro,
DESEJOSOSdepromover,numaperspectivadecooperaçãopermanenteeimcondiçõesqueassegurem
todaasegurançanastrocascomerciais,odesenvolvimento ordenadoeequitativodocomérciodosprodu­
tostêxteisentreaComunidadeEconómica,Europeia,aseguirdenominada«Comunidade»,eaRepública
doPeru,aseguirdenominada «Peru»,
DECIDIDOSaternamaiorconsideraçãoosgravesproblemaseconómicosesociaisqueconheceactual­
menteaindústriatêxtildospaísesimportadoreseexportadorese,emespecial,decididosaeliminaros
riscosreaisdeperturbaçãodomercadocomunitárioeosriscosreaisdeperturbaçãodocomérciodeprodu­
tostêxteisdoPeru,
TENDOEMCONTAoConvéniorelativoaocomérciointernacionaldetêxteis,aseguirdenominado
«ConvéniodeGenebra»e,nomeadamente ,oseuartito4°,bemcomoascondiçõesprevistaspeloProtocolo
queprorrogaoConvénioeasconclusõesadoptadasem22deDezembrode1981peloComitédosTêxteis,
DECIDIRAMconcluiropresenteAcordoeparaoefeitodesignaramcomoplenipotenciários :
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS :
Jean-PierreLENG,
DirectornaDirecção-Geral dasRelaçõesExternasdaComissãodasComunidadesEuropeias,
Representante EspecialparaasNegociaçõesTêxteis:
OGOVERNO DAREPUBLICA DOPERU:
JulioEGO-AGUIRRE-ALVAREZ ,
Embaixadorextraordinário eplenipotenciário ,
ChefedaMissãodoPerujuntodasComunidadesEuropeias;
OSQUAISACORDARAM NOSEGUINTE :
Artigo1° neiracomumenaNomenclatura dasmercadoriaspara
asestatísticasdocomércioexternodaComunidade edo
comércioentreosseusEstados-membros (Nimexe).
3.Aorigemdosprodutosabrangidospelopresente
Acordoédeterminadadeacordocomasdisposiçõesem
vigornaComunidade .1.AsPartesContratantes reconhecem econfirmam
que,semprejuízodasdisposiçõesdopresenteAcordoe
dosdireitoseobrigaçõesqueparaelasdecorremdo
AcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio,a
gestãodoseucomérciorecíprocodeprodutostêxteis
ficasujeitaàsdisposiçõesdoConvéniodeGenebra.
2.Emrelaçãoaosprodutosabrangidospelopresente
Acordo,aComunidadecompromete-seanãointroduzir
restriçõesquantitativas 'porforçadoartigoXIXdo
AcordoGeralsobrePautasAduaneiras eComércioou
doartigo3?doConvéniodeGenebra.
3.Asmedidasdeefeitoequivalentearestriçõesquan­
titativasàimportaçãoComunidadedeprodutosabrangi­
dospelopresenteAcordosãoproibidas.Asmodalidadesdocontrolodaorigemdosprodutos
acimareferidossãodefinidasnoProtocoloA.
Artigo3?
Artigo2?EmcadaanodeaplicaçãodopresenteAcordo,oPeru
compromete-sealimitarassuasexportaçõesparaaCo­
munidadedosprodutosreferidosnoAnexoIIàsquanti­
dadesmáximasindicadasnesseanexo.1.OpresenteAcordoaplica-seaocomérciodeprodu­
tostêxteisdealgodão,delã(comexclusãodosprodutos
dealpaca)edefibrastêxteissintéticasouartificiaisdo
Peru,enumeradosnoAnexoI.
2.Aclassificaçãodosprodutosabrangidospelopre­
senteAcordoassentanaNomenclatura dapautaadua­Asexportaçõesdeprodutostêxteisenumeradosno
AnexoIIserãosujeitasaosistemadeduplocontroloes­
tabelecidonoProtocoloA.

46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.26
Artigo4°
OPerueaComunidadereconhecemocarácterespecial
edistintodasreimportaçõesnaComunidadedeprodutos
têxteisdepoisdeteremsidoobjectodeumatransforma­
çãonoPeru.
Estasreimportações podemseraceitesforadoslimites
quantitativosestabelecidospelopresenteAcordo,desde
queconformescomosregulamentosemmatériadeaper­
feiçoamentopassivoeconómicoemvigornaComuni­
dade.
Artigo5°
Asexportaçõesdetecidosdefabricoartesanalfabricados
emtearesaccionadosàmãoouaopé,devestuáriooude
outrosartigosconfeccionados àmãoapartirdessesteci­
dos,bemcomodeprodutosartesanaisdofolcloretradi­
cional,nãosãosujeitosaqualquerlimitequantitativo,
desdequeessesprodutospreenchamascondiçõesdefini­
dasnoProtocoloB.2.Paratodasascategoriasdeprodutos,oreportedas
quantidadesquenãotenhamsidoutilizadasduranteum
anodeaplicaçãodopresenteAcordoparaolimitequan­
titativocorrespondente doanoseguinteéautorizadoaté
5%dolimitequantitativodoanoemcurso.
3.Astransferências deprodutosnascategoriasdo
grupoIsópodemserefectuadasdeacordocomasre­
grasseguintes:
—astransferênciasentreascategorias2e3edacate­
goria1paraascategorias2e3sãoautorizadasaté
5%delimitequantitativofixadoparaacategoria
paraaqualéfeitaatransferência ,
—astransferênciasentreascategorias4,5,6,7e8são
autorizadasaté5%dolimitequantitativofixado
paraacategoriaparaaqualéfeitaatransferência .
Astransferênciasdeprodutosnasdiferentescategorias
dosgruposIIeIIIpodemserefectuadasapartirde
qualquercategoriadosgruposI,IIeIIIaté5%doli­
mitequantitativofixadoparaacategoriaparaaqualé
feitaatransferência .
4.Oquadrodasequivalênciasaplicáveisàstransferên­
ciasacimareferidasconstadoAnexoI.
5.Oaumentoverificadonumacategoriadeprodutos
nasequênciadaaplicaçãocumulativadasdisposiçõesdos
n?s1,2e3duranteumanodeaplicaçãodopresente
Acordonãodevesersuperiora15°/o.
6.Orecursoàdisposiçõesdosn?sl,2e3deveser
objectodenotificaçãopréviaporpartedasautoridades
doPeru.Artigo6o.
1.AsimportaçõesnaComunidadedeprodutostêxteis
abrangidospelopresenteAcordonãoserãosujeitasaos
limitesquantitativosfixadosnoAnexoII,desdequeseja
declaradoquesãodestinadasàreexportaçãodaComuni­
dade,quernoseuestadoinalterado,querdepoisde
aperfeiçoamento noâmbitodoregimeadministrativo de
controloinstituídoparaoefeitonaComunidade .
Todavia,aintroduçãonoconsumodeprodutosimporta­
dosnascondiçõesacimareferidasestásubordinadaà
apresentaçãodeumalicençadeexportaçãoemitidapelas
autoridadesperuanas,bemcomodajustificaçãodeori­
gemnascondiçõesfixadosnoProtocoloA.
2.Seasautoridades "comunitáriasverificaremqueos
produtostêxteisimportadosforamimputadosnumdos
limitesquantitativosfixadosnopresenteAcordo,eforam
posteriormente exportadosdaComunidade ,estasautori­
dadesinformarãoasautoridadesperuanasdasquantida­
desemquestãonumprazodequatrosemanaseautori­
zarãoaimportaçãodasmesmasquantidadesdosmesmos
produtossemimputaçãonolimitequantitativofixado
paraoanoemcursoouparaoanoseguintenostermos
dopresenteAcordo.Artigo8°
Artigo7?1.Asexportaçõesdeprodutostêxteisnãoenumerados
noAnexoIIpodemsersubmetidasalimitesquantitativos
peloPerunascondiçõesdefinidasnosnúmerosseguin­
tes.
2.SeaComunidade verfificarnoâmbitodosistema
administrativo existente,queoniveldeimportaçãode
produtosdedeterminadacategoria,nãoenumeradosno
AnexoIIeorigináriosdoPeruultrapassa,emrelaçãoao
volumetotaldosprodutosdareferidacategoriaimporta­
dosemtodosospaisesdaComunidadenodecorrerdo
anoanterioraspercentagensde:
—0,5%paraascategoriasdeprodutosdogrupoI,
—2,5%paraascategoriasdeprodutosdogrupoII,
—5%paraascategoriasdeprodutosdogrupoIII,
podesolicitaroiniciodeconsultasdeacordocomopro­
cedimentoprevistonoartigo17?,afimdesechegara
umacordosobreumníveldelimitaçãoadequadoparaos1.Autilizaçãoporantecipação ,duranteumanode
aplicaçãodopresenteAcordo,deumafracçãodeumli­
mitequantitativofixadoparaoanodeaplicaçãoseguinte
éautorizadaparacadaumadascategoriasdeprodutos,
até5%dolimitequantitativoestabelecidoparaoano
emcurso.
Asentregasantecipadasserãodeduzidasdoslimites
quantitativoscorrespondentes fixadosparaoanose­
guinte.

11/Fase.26JornalOficialdasComunidadesEuropeias47
9.Emcasodeaplicaçaodosn?s2,3ou4,oPeru
compromete-seaemitirlicençasdeexportaçãoparaos
produtosobjectodecontratoscelebradosantesdaintro­
duçãodolimitequantitativo,atéaomontantedeste.produtosquepertençamaessacategoria.
AComunidadeautorizaráaimportaçãodosprodutos
quepertencemàreferidacategoriaexpedidosdoPeru
antesdadatadeapresentaçãodopedidodeconsultas.
10.Atéàdatadecomunicaçãodasestatísticasreferi­
dasnon?6doartigo10?,on?2dopresenteartigo
aplica-secombasenasestatísticasanuaiscomunicadas
anteriormentepelaComunidade .
11.AsdisposiçõesdopresenteAcordorelativasàsex­
portaçõesdeprodutossujeitosaoslimitesquantitativos
fixadosnoAnexoIIaplicam-seigualmenteaosprodutos
emrelaçãoaosquaissejamfixadoslimitesquantitativos
porforçadopresenteartigo.3.Napendênciadeumasoluçãomutuamentesatisfató­
ria,oPerucompromete-sealimitar,porumperíodo
provisóriodetrêsmesesacontardadataemqueope­
didodeconsultasfoiapresentado,asexportaçõesde
produtosquepertençamàcategoriaemcausaparaaCo­
munidadeouparaasregiõesdomercadocomunitário,
especificadaspelaComunidade .Estelimiteprovisórioé
de25%doníveldasimportaçõesatingidoduranteo
anocivilprecedenteàqueleemqueasimportaçõesultra­
passaramonívelresultantedaaplicaçãodafórmulaesta­
belecidanon?2equeocasionaramopedidodeconsul­
tas,oude25%donívelresultantedaaplicaçãodafór­
mulaestabelecidanon?2,sendoonívelatomaremcon­
sideraçãoomaiselevadodosdois.Artigo9?
1.SeaComunidadeverificarque,duranteumanode
aplicaçãodopresenteAcordo,oníveldasimportações
deprodutosdeumadascategoriasdogrupoIsujeitos
aoslimitesquantitativosfixadosnoAnexoII,ultrapassa
odoanoanteriorem10°/odolimitequantitativo,fixado
peloAnexoII,paraoanoemcurso,podesolicitar,para
evitarqueumperjuizosubstancialsejacausadoàsuain­
dústria,arealizaçãodeconsultasnostermosdoartigo
17?afimdesechegaraumacordo:
—quersobresuspensãototalouparcialdaaplicaçãodo
artigo7?,4.SeasconsultasnãopermitiremàsParteschegara
umasoluçãosatisfatórianoprazoreferidonoartigo17?
doAcordo,aComunidadepodeintroduzirumlimite
quantitativodefinitivoaumnívelanualnãoinferiorao
nívelresultantedefórmulaestabelecidanon?2dopre­
senteartigooua106%donívelatingidoduranteoano
civilprecedenteàqueleemqueasimportaçõesultrapas­
saramonívelresultantedaaplicaçãodafórmulaprevista
non?2eocasionaramopedidodeconsultas,sendoo
nívelatomaremconsideraçãoomaiselevadodosdois.
SeaevoluçãodasimportaçõestotaisnaComunidadedo
produtoemquestãooexigir,onívelanualassimfixado
seráaumentado,noâmbitodoprocedimentodeconsul­
tasprevistonoartigo17?doAcordo,afimdepreencher
ascondiçõesdefinidasnon?2.quersobreumaalteraçãodolimitequantitativoesta­
belecidonoAnexoIIatravésdafixaçãodeumlimite
adhocinferioraolimitequantitativoexistente,bem
comosobreacompensaçãoequitativaequantificável
queconstituaumasoluçãoaceitávelpelasduasPar­
tes.
5.Oslimitesintroduzidosporforçadosn?s2ou4
nãopodememcasoalgumserinferioresaosniveisdas
importaçõesde1980deprodutosquepertençamaessa
categoriaorigináriosdoPeru.2.AComunidadeautorizaráaimportaçãodosprodu­
tospertencentesàcategoriaacimareferidaqueforem
expedidosdoPeruantesdadatadeapresentaçãodope­didodeconsultas .
6.AComunidadepodeigualmentefixarlimitesquan­
titativosanívelregional,deacordocomasdisposiçõesdoProtocoloC.Napendênciadeumasoluçãomutuamentesatisfatória,o
Perucompromete-se,noperíododeummêsacontarda
datadenotificaçãodopedidodeconsultas,alimitara
umduodécimodonívelatingidoduranteonaocivilpre­
cedenteasexportaçõesdeprodutospertencentesàcate­
goriaemcausacomdestinoàComunidadeouàregião
ouregiõesdaComunidadeportelaespecificadas .7.Ataxadeaumentoanualdoslimitesquantitativos
instituídosporforçadopresenteartigoédeterminadade
acordocomoProtocoloD.
8.Opresenteartigonãoseaplicaquandoaspercenta­
gensindicadasnon?2forematingidasnasequênciade
umadiminuiçãodovolumetotaldasimportaçõesnaCo­
munidade,enãonasequênciadeumaumentodasex­
portaçõesdeprodutosorigináriosdoPeru.3.Oslimitesquantitativosalteradosemaplicaçãodo
n?1duranteumdosanosprecedentesaoúltimoanode
aplicaçãodoAcordosãoafectadosdeumataxadepro­
gressãodemodoagarantirqueolimitequantitativofi­
xadonoAnexoIIparaoúltimoanodeaplicaçãodo
presenteAcordosejarestabelecidoduranteesseano.

48JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.26
4.SeasconsultasnãopermitiremàsParteschegara
umasoluçãosatisfatórianoprazoindicadonoartigo17?,
oPerucompromete-se,seaComunidadeosolicitar:
—asuspendertotalouparcialmente,emrelaçãoàcate­
goriaemcausa,aaplicaçãodoartigo7?naComuni­
dadeounassuasregiões,
—aalterarolimitequantitativoestabelecidonoAnexo
IIparaacategoriaemcausademodoalimitaras
exportaçõesparaaComunidadeouparaassuasre­
giõesa125%donívelatingidopelasimportações
duranteoanocivilprecedenteouaonívelatingido
pelasexportaçõesàdatadopedidodeconsultas,au­
mentadodoníveldeexportaçõesprevistonon?2
paraoperíododeconsultas,sendotomadoemconsi­
deraçãoomaiselevadodosdoisvalores.
Emcasodeaplicaçãodopresentenúmero,aComuni­
dadecompromete-seaoferecerumacompensaçãoequi­
tativaequantificável .
Aaplicaçãodasmedidasprevistasnopresentenúmeroé
limitadaaoanoapliçãodopresenteacordoduranteo
qualforamtomadas.
5.On?1sóseaplicaaumacategoriadeterminadase
olimitequantitativoestabelecidonoAnexoIIparaaCo­
munidadeemrelaçãoaessacategoriarepresentarpelo
menos2,5%dototaldasimportaçõesdaComunidade
em1980.
6.On?1sóseaplicaaumacategoriadeterminadase
oníveldasimportaçõesdosprodutosorigináriosdoPeru
duranteoanodeaplicaçãodopresenteAcordorepresen­
tarpelomenos50%dolimitequantitativocorrespon­
denteestabelecidonoAnexoIIparaaComunidadeou
paraaouasregiõesemcausadaComunidade .
7.Umlimitequantitativoalteradonostermosdos
n?s1ou4nãodeveemcasoalgumserinferioraonível
atingidoem1980pelasimportaçõesdeprodutosdessa
categoriaorigináriosdoPeru.deexportaçãoemitidaspelasautoridadesperuanaspara
todasascategoriasdeprodutostêxteissujeitosaoslimi­
tesquantitativosestabelecidosporforçadopresente
Acordo,bemcomosobretodososcertificadosemitidos
pelasautoridadesperuanasparatodososprodutosreferi­
dosnoartigo5?eobjectodasdisposiçõesdoProto­
coloB.
Domesmomodo,aComunidadetransmitiráàsautori­
dadesperuanasinformaçõesestatísticasprecisassobreas
autorizaçõesoudocumentosdeimportaçãoemitidospe­
lasautoridadesdaComunidade,relativosàslicençasde
exportaçãoecertificadosdeexportação^emitidospelas
autoridadesperuanas.
2.Asinformaçõesreferidasnon?1sãotransmitidas,
paratodasascategoriasdeprodutos,antesdofinaldo
segundomêsseguinteaotrimestreaqueasestatísticasse
referem.
3.OPerucompromete-seigualmenteatransmitirà
Comunidadeasinformaçõesestatísticasdisponíveisem
relaçãoàsexportaçõestêxteis,discriminadasporpaisde
destino.
AComunidadetransmitiráàsautoridadesperuanasases­
tatísticasdeimportaçãoparatodososprodutossujeitos
aosistemadecontroloadministrativoprevistonon?2do
artigo8?,bemcomoprodutosreferidosnon?1doartigo
6?
4.Asinformaçõesreferidason?3sãotransmitidas
paratodasascategoriasdeprodutosantesdofinaldo
terceiromêsseguinteaotrimestreaqueasestatísticasse
referem.
5.Se,daanálisedasinformaçõesassimtrocadasresul­
tarqueexistemdiferençassignificativasentreosdados
relativosàsexportaçõeseàsimportações,podemserini­
ciadasconsultasdeacordocomoprocedimentodefinido
noartigo17?
6.Paraefeitosda.aplicaçãodosartigos8?e9?,aCo­
munidadecompromete-seacomunicaràsautoridades
peruanas,antesde15deAbrildecadaano,asestatísti­
casdoanoprecedenterelativasàsimportaçõesdetodos
osprodutostêxteisabrangidospelopresenteAcordo,dis­
criminadasporpaísfornecedoreporEstado-membro da
Comunidade .•■r
Artigo11?8.Opresenteartigoéigualmenteaplicávelquandoo
nívelreferidonon?1éultrapassadonumadasregiõesda
Comunidade .Acompensaçãoreferidanosn?s1e4dirá
nessecasorespeitoàouàsregiõesdaComunidadeindi­
cadasnopedidodeconsultasapresentadopelaComuni­
dade.
9.Afimdelimitarorecursoaon?1,oPerucompro­
mete-seainformaraComunidadedequalqueraumento
brutalesubstancialdonúmerodelicençasdeexportação
emitidaspáratodasascategorias,susceptíveldeconduzir
àsituaçãoemqueascondiçõesprevistasparaaaplicação
dopresenteartigoseencontremreunidas.1.EmcasodedivergênciadeopiniõesentreoPerue
asautoridadescomunitáriascompetentes,nopontode
entradanaComunidade,quantoàclassificaçãodospro­
dutosabrangidospelopresenteAcordo,essesprodutos
serãocalssificadosprovisoriamente combasenasinfor­
maçõesfornecidaspelaComunidade,napendênciade
consultasiniciadasnostermosdoartigo17?doAcordo
comvistaachegaraumacordosobreasuaclassificação
definitiva .
2.Asautoridadesperuanasserãoinformadasdetodos
asalteraçõesdapautaaduaneiracomumoudaNimexeArtigo1CP.
1.OPerucompromete-seacomunicaràComunidade
informaçõesestatísticasprecisassobretodasaslicenças

11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 49
2.Emcasodeconcentraçãoexcessivadasimportações
deumprodutopertencenteaumacategoriasujeitaali­
mitesquantitativosporforçadopresenteAcordo,aCo­
munidadepodesolicitaroiníciodeconsultasdeacordo
comoprocedimentoprevistonoartigo17°afimdesa­
narestasituação.oudequalqueroutradecisão,adoptadanoâmbitodos
procedimentos emvigornaComunidade ,relativaàclas­
sificaçãodosprodutosabrangidospelopresenteAcordo.
Asalteraçõesintroduzidasnapautaaduaneiracomumou
naNimexeouasdecisõesqueimplicamumaalteração
daclassificaçãodosprodutosabrangidospelopresente
Acordonãodevemocasionaradiminuiçãodeumlimite
quantitativofixadonoAnexoII.,
Asmodalidadesdeaplicaçãodopresentenúmerosãoes­
tabelecidasnoProtocoloA.Artigo14°
Emcasoderecursoàcláusuladedenúnciaprevistanon?
4doartigo19?,oslimitesquantitativosestabelecidosno
AnexoIIserãoobjectodeumaadaptaçãoproporcional .
Artigo12°Artigo15°.
1.NagestãodopresenteAcordo,oslimitesquantita­
tivosreferidosnoartigo3?sãorepartidospelaComuni­
dadeentreosseusEstados-membros .
2.Asfracçõesdoslimitesquantitativosfixadosno
AnexoIIquenãoforamutilizadasnumEstado-membro
daComunidadepodemserreatribuídasaumoutroEs­
tado-membrodeacordocomasmodalidadesemvigor
naComunidade .
AComunidadecompromete-seaexaminaratentamentee
arespondernoprazodequatrosemanasaqualquerpe­
didodenovarepartiçãoapresentadopeloPeru.Emcaso
deacordosobreumanovarepartição,asdisposiçõesde
flexibilidadeprevistasnoartigo7?continuamaseraplicá­
veisaonívelfixadoaquandodarepartiçãoinicial.
Se,naaplicaçãodopresenteAcordo,oPeruverificar
quearepartiçãodeumlimitequantitativofixadono
AnexoIIcausadificuldadesespeciais,podesolicitaroiní­
ciodeconsultasnostermosdoartigo17?,afimdese
chegaraumasoluçãoaceitávelparaasduasPartes.
3.Seforemnecessáriasentregassuplementares numa
determinadaregiãodaComunidade ,estaúltimapode
autorizaraimportaçãodequantidadessuperioresàsfixa­
dasnoAnexoIIquandoasmedidastomadasemaplica­
çãodon?1sereveleminsuficientesparasatisfazeresta
necessidade .1.OPerueaComunidadeacordamemcooperarple­
namenteparaevitarqueasdisposiçõesdopresente
Acordosejamiludidasatravés,detransbordo,mudança
deitinerárioouqualqueroutromeio.
2.SeasinformaçõesobtidaspelaComunidadenode­
cursodeinquéritosrealizadosdeacordocomosproce­
dimentosprevistosnoProtocoloA,revelaremqueos
produtoádeorigemperuanasujeitosaoslimitesquantita­
tivosestabelecidosporforçadopresenteAcordoforam
objectodetransbordo,desviodeitinerárioouforamim­
portadosdequalqueroutromodonaComunidade ,ilu­
dindoasdisposiçõesdopresenteAcordo,aComunidade
podesolicitaroiníciodeconsultasdeacordocomopro­
cedimentofixadonoartigo17?comvistaachegaraum
acordosobreumajustamentoequivalentedoslimites
quantitativoscorrespondentes estabelecidosporforçado
presenteAcordo.-
3.QuandoaviolaçãodasdisposiçõesdoAcordose
encontrarclaramenteprovadaenapendênciadosresul­
tadosdasconsultasreferidasnon?2,oPerutomará,a
títulodeprecauçãoeseaComunidade osolicitar,as
medidasnecessáriasparaassegurarqueosajustamentos
doslimitesquantitativossusceptíveisdeseremacordados
nasequênciadessasconsultaspossamserefectuadosno
anoduranteoqualfoiapresentado,nostermosdon?2,
opedidodeconsultasouduranteoanoseguinteseo
contingentedoanoemcursoseencontraresgotado.
4.SeasconsultasnãopermitiremàsParteschegara
umasoluçãosatisfatórianoprazoreferidonoartigo17?
doAcordo,aComunidadepode,quandoaviolaçãodas
disposiçõesdopresenteAcordoestejaclaramentepro­
vada,deduzirdolimitequantitativoestabelecidopor
forçadoAcordoumvolumeequivalentedosprodutosde
origemperuana.Artigo16?
1.OPerueaComunidadecomprometem -seanão
aplicaremqualquerdiscriminação naatribuiçãodasli­
cençasdeexportaçãoedasautorizaçõesoudocumentos
deimportaçãoreferidosnosProtocolosAeB.
2.NaaplicaçãodopresenteAcordo,asPartesCon­
tratantesprocurarãorespeitaraspráticasecorrentesco­
merciaistradicionaisexistentesentreaComunidade eo
Peru.
3.SeumadasPartesconsiderarqueaaplicaçãodo
presenteAcordoperturbaasrelaçõescomerciaisexisten­
tesentreosimportadorescomunitários eosfornecedores
peruanos,serãorapidamenteiniciadasconsultas,de
acordocomoprocedimento definidonoartigo17?,a
fimdesanarestasituação.Artigo13°.
1.OPeruesforçar-se-àporassegurarqueasexporta­
çãodeprodutostêxteissujeitosalimitesquantitativos
sejamescalonadasnotempodemodotãoregularquanto
possívelduranteumanodeaplicaçãodopresente
Acordo,tendoemconta,emespecial,factoressazonais.

50JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
Artigo17°. termosdopresenteartigorealizar-se-ãonumespíritode
cooperaçãoecomavontadedeconciliarasdivergências
existentesentreasduasPartes.
Artigo18?
OpresenteAcordoaplica-se,porumlado,aosterritórios
emqueéaplicáveloTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,nascondiçõesprevistasnesteTra­
tadoe,poroutrolado,aoterritóriodoPeru.1.Osprocedimentos especiaisdeconsultareferidos
nopresenteAcordo,comexclusãodosreferidosnon?2,
dopresenteartigoregem-sepelasdisposiçõesseguintes:
—ospedidosdeconsultasãonotificadosporescritoà
outraParte,
—ospedidodeconsultaéacompanhadonumprazora­
zoável(eemqualquercasonoprazode15diasa
contardanotificação)deumadelcaraçãoexpondoas
razõeseascircunstâncias que,naopiniãodaParte
requerente,justificamaapresentaçãodetalpedido,
—asconsultassãoiniciadaspelasPartes,omaistardar,
noprazodeummêsacontardanotificaçãodope­
didocomvistaachegar,noprazomáximodeum
mêsaumacordoouaumaconclusãoaceitávelpara
asduasPartes.Artigo19?
1.OpresenteAcordoentraemvigornoprimeirodia
domêsseguinteàdataemqueasPartesContratantesse
notificaremdarealizaçãodosprocedimentos necessários
paraoefeito.Éaplicávelaté31deDezembrode1986.
2.OpresenteAcordoéaplicávelcomefeitosapartir
de1deJaneirode1983.
3.CadaumadasPartespode,atodoomomento,
proporaintroduçãodealteraçõesaopresenteAcordo.
4.CadaPartepode,atodoomomento,denunciaro
presenteAcordomedianteumpré-avisode,pelomenos,
sessentadias.Nessecaso,avigênciadoAcordocessaà
datadeexpiraçãodoprazodepré-aviso.
5.OAnexoeosProtocolosanexosaopresente
Acordo,bemcomoaDeclaraçãoComum,fazemparte
integrantedoAcordo.2.Oprocedimento especialdeconsultàreferidono
artigo9°rege-sepelasdisposiçõesseguintes:
—ospedidosdeconsultasãonotificadosporescritoà
outraParteemcausaesãoacompanhados deuma
delcaraçãoexpondoasrazõeseascircunstânciasque,
naopiniãodaParterequerente,justificamaapresen­
taçãodepedido.
—asPartesiniciamasconsultasomaistardarnoprazo
de15diasacontardanotificaçãodopedidocom
vistaachegar,numnovoprazomáximode15dias,a
umacordoouaumaconclusãoaceitávelparaasduas
Partes.
3.Senecessário,podemseriniciadasconsultassobre
qualquerproblemadecorrentedaaplicaçãodopresente
Acordo,apedidodeumadasParteseemconformidade
comoConvéniodeGenebra.AsconsultasiniciadasnosArtigo2CP.
OpresenteAcordoéredigidoemduploexemplar,em
línguaalemã,dinamarquesa,francesa,grega,inglesa,ita­
liana,neerlandesaeespanhola,fazendoféqualquerdos
textos.

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 51
Tilbekræftelseherafharundertegnedebefuldmægtigede underskrevetdenneaftale.
ZuUrkunddessenhabendieunterzeichneten Bevollmächtigten ihreUnterschriftenunterdieses
Abkommengesetzt.
Ειςπίστωσητωνανωτέρω,οιυπογεγραμμένοι πληρεξούσιοιέθεσαντιςυπογραφέςτουςστην
παρούσασυμφωνία.
InwitnesswhereoftheundersignedPlenipotentiaries havesignedthisAgreement .
Enfoidequoi,lesplénipotentiaires soussignésontapposéleurssignaturesaubasduprésent
accord.
Infedediche,iplenipotenziarisottoscrittihannoappostolelorofirmeincalcealpresente
accordo.
Tenblijkewaarvandeondergetekende gevolmachtigden hunhandtekeningonderdeze
Overeenkomst hebbengesteld.
Enfedelocual,losplenipotenciarios abajofirmantessuscribenelpresenteAcuerdo.
Udfærdiget iBruxelles,densekstendedecembernittenhundredeogfemogfirs.
GeschehenzuBrüsselamsechzehntenDezemberneunzehnhundertfünfundachtzig .
ΕγινεστιςΒρυξέλλες,στιςδεκαέξιΔεκεμβρίουχίλιαεννιακόσιαογδόνταπέντε.
DoneatBrusselsonthesixteenthdayofDecemberintheyearonethousandninehundredand
eighty-five .
FaitàBruxelles,leseizedécembremilneufcentquatre-vingt-cinq .
FattoaBruxelles,addìsedicidicembremillenovecentottantacinque .
GedaanteBrussel,dezestiendedecembernegentienhonderdvijfentachtig .
HechoenBruselas,eldieciséisdediciembredemilnovecientosochentaycinco.

52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
ForRådetforDeeuropæiskeFællesskaber
FürdenRatderEuropäischenGemeinschaften
ΓιατοΣυμβούλιοτωνΕυρωπαϊκώνΚοινοτήτων
FortheCounciloftheEuropeanCommunities
PourleConseildesCommunautés européennes
PerilConsigliodelleComunitàeuropee
VoordeRaadvandeEuropeseGemeenschappen
PorelConsejodelasComunidadesEuropeas
ForregeringenforrepublikkenPeru
FürdieRegierungderRepublikPeru
ΓιατηνΚυβέρνησητηςΔημοκρατίαςτουΠερού
FortheGovernmentoftheRepublicofPeru
PourIegouvernement delarépubliqueduPérou
PerilgovernodellaRepubblicaperuviana
VoordeRegeringvandeRepubliekPeru
PorelGobiernodelaRepúblicadelPerú

11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 53
ANEXOI
GRUPOIA
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
155.05 55.05-13,19,21,25,27,
29,33,35,37,41,45,46,
48,52,58,61,65,67,69,
72,78,92,98Fiosdealgodãonãoacondicionados para
vendaaretalho
255.09
55.09-03,04,05,06,07,
08,09,10,11,12,13,14,
15,16,17,19,21,29,32,
34,35,37,38,39,41,49,
51,52,53,54,55,56,57,
59,61,63,64 ,65,66,67,
68,69,70,71,72,73,74,
75,76,77,78,79,80,81,
82,83,84,86,90,91,92,
93,98,99
55.09-06,07,08,51,52,
53,54,55,56,57,59,61,
63,64,65,66,67,70,71,
80,81,82,83,84,86,90,
91,92,93,98,99Outrostecidosdealgodão:
Tecidosdealgodãocomexcepçãodos
tecidosapontodegaze,comargolas
(«tecidosturcos»),fitas,veludos,pelúcias,
tecidoscomargolas,tecidosdefroco,
tulesetecidosdaredecomnó:
a)Dosquaisoutroscomexcepçãodoscrus
oubranqueados
356.07
A
56.07-01,04,05,07,08,
10,12,15,19,20,22,25,
29,30,31,35,38,39,40,
41,43,45,46,47,49
'56.07-01,04,05,07,08,
10,12,15,19,20,22,25,
29,30,31,35,38,39,40,
41,43,45,46,47,49Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifici­
aisdescontínuas :
A.Defibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticasdescon­
tínuas,comexcepçãodefitas,veludos,
pelúcias,tecidoscomargolas(compreen­
dendoostecidoscomargolas(«tecidos
turcos»))etecidosdefroce:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados

54JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
GRUPOIB
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
460.04
BI
IIa)
b)
c)
IVb)1aa)
dd)
2ee)
d)1aa)
dd)
2dd)60.04-19,20,22,23,24,
26,41,50,58,71,79,89Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Camisas,T-shirts,sous-pulls,maillotse
artigossemelhantes,demalhanãoelásti­
ca,semborracha,comexcepçãodevestuá­
rioparabébés,emalgodãoouemfibras
têxteissintéticas :T-shirtsesous-pullsde
fibrastêxteisartificiais,comexcepçãode
vestuárioparabébés6,48 154
560.05
AL
IIb)4bb)11aaa)
bbb)
ccc)
ddd)
eee)
22bbb)
ccc)
ddd)
eee)
fff)60.05-01,31,33,34,35,
36,39,40,41,42,43Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
Camiselas,pullovers(comousemman­
gas),twinsets,coletese.casacos,deralha
nãoelástica,semborracha,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais4,53221
661.01
BVd)1
2
3
e)1
2
3
61.02
BIIe)6aa)
bb)
cc)
61.01-62,64,66,72,74,
76
61.02-66,68,72Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Calções,shortsecalças,tecidos,para
homenserapazes;calças,tecidas,para
senhoras,raparigasecrianças,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticasouartificiais1,76568
760.05
AIIb)4aa)22
33
44
55
61.02
BIIe)7bb)
cc)
dd)
60.05-22,23,24,25
61.02-78,82,84Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivasacessó­
rios:
II.Outro
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Camiseiros,blusas-camiseiros eblusasde
malha(nãoelástica,semborracha)ou
tecidos,parasenhoras,raparigasecrian­
çasdelã,algodãooufibrastêxteissintéti­
casouartificiais5,55180
861.03
A
61.03-11,15,19Roupasinterioresparahomenserapazes,
compreendendo colarinhos,peitilhosepu­
nhos:
Camisastecidas,parahomenserapazes,
delã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais4,60217

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 55
GRUPOIIA
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadr
equival
peças/kgodas
ências
g/peça
955.08
62.02
BIIIa)1
55.08-10,30,50,80
62.02-71Tecidosdealgodãocomargolas(«tecidos
turcos»):
Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores
B.Outros:
Tecidosdealgodãocomargolas(«tecidos
turcos»);roupadetoucador,escritórioou
decozinha,tecidosturcos,dealgodão
2062.02
Bla)
c)
62.02-12,13,19Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinteriores
B.Outros:
Roupadecama,tecida
2256.05
A
56.05-03,05,07,09,11,
13,15,19,21,23,25,28 ,
32,34,36,38,39,42,44,
45,46,47
56.05-21,23,25,28,32,
34,36Fiosdefibrastêxteis,sintéticaseartificiais
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticaseartificiais)nãoacondicio­
nadasparavendaaretalho:
A.Defibrastêxteissintéticas :
Fiosdefibrastêxteissintéticasdescontí­
nuas;nãoacondicionadas paravendaa
retalho:
a)Entreosquais,acrílicos
2356.05
B
56.05-51,55,61,65,71,
75,81,85,91,95,99Fiosdefibrastêxteis,sintéticasouartificiais,
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticaseartificiais)nãoacondicio­
nadosparavendaaretalho:
B.Defibrastêxteisarticiais:
Fiosdefibrastêxteisartificiaisdescontí­
nuas,nãoacondicionadas paravendaa
retalho
32ex58.04
58.04-07,11,15,18,41,
43,45,61,63,67,69,71,
75,77,78
58.04-63Veludes,pelúcias,tecidosconargolaseteci­
dosdefroco,comexclusãodesartefactesdes
n?55.08e58.05:
Veludes,pelúcias,tecidoscomargolase
tecidosdefroco,comexclusãodestecidos
dealgodão,comargolas(«tecidostur­
cos»)edefitas,delã,algodãooude
fibrastêxteissintéticasouartificiais
a)Entreosquais,veludosdealgodão
côtelés
3962.02
Blia)
c)
Illa)2
c)
62.02-40,42,44,46,51,
59,65,72,74,77Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinterio­
res:
B.Outra:
Roupademesa,detoucador,decopaou
decozinha,tecida,comexcepçãodade
algodãocomargelas(«tecidosturcos»)

56JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
GRUPOIIB
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomúm CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQua<
equiv
peças/kgirodas
alências
g/peça
1260.03
A
BI
IIb)
C
D60.03-11,19,20,27,30,
90Meias,peúgaseartefactossemelhantesde
malhanãoelástica,semborracha:
comexcepçãodemeiasdefibrastêxteis
sintéticas,parasenhoras24,3pares 41
1360.04
BIVb)1cc)
2dd)
d)1cc)
2cc)60.04-48,56,75,85Roupasinteriores,demalhanãoelástica,semborracha :
Slipsecuecasparahomenserapazes,slips
ecuecasparasenhoras,raparigasecrian­
ças(exceptebébés);demalhanãoelástica,
cemborracha;dealgodãooufibrastêxteis
sintéticas17 59
14A61.01
AI
61.01-01Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Casacoscompridosdetecidosimpregna­
dos,revestidosourecobertos,dosn?
59.08,59.11o59.12,parahomenserapa­
zes1,0 1000
14B61.01
BVb)1
2
361.01-41,42 ,44,46,47Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Sobretudos,impermeáveis eoutroscasa­
coscompridos,incluindoascapas,teci­
dos,parahomenserapazes,comexcep­
çãoaosdacategoria14A,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais0,72 1389
15A61.02
Bia)
61.02-05Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Casacoscompridosdetecidosimpregna­
dos,revestidosourecobertosdosn?59.08,
59.11o59.12,parasenhorasraparigase
crianças1,1909
15B61.02
B11e)1aa)
bb)
cc)
2aa)
bb)
cc)61.02-31,32,33,35,36,
37,39,40Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Casacoscompridos,impermeáveis
(incluindoascapas)ecasacos,tecidos,
parasenhoras,raparigasecrianças,com
exepçãodovestuáriodacategoria15A,
lã,algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiais0,84 1190
1661.01
BVc)1
2
361.01-51,54,57Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Fatoseconjuntos,tecidos(incluindoos
conjuntoscompostosporduasoutrês
peçasquesãoencomendadas ,acondicio­
nadas,transportadas enormalmenteven­
didasjuntas),delã,algodãooufibrastêx­
teissintéticasouartificiais,comexcepção
dovestuárioparaapráticadoesqui0,80 1250

11/Fase.26 JornalOhcialdasComunidades Europeias 57
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadi
equiva
peças/kgodas
ências
g/peça
1761.01
BVa)1
2
361.01-34,36,37Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Casacosejaquetõestecidosparahomens
erapazes,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais1,43700
1861,03
B
C
61.03-51,55,59,81,85,
89Roupasinterioresparahomenserapazes,
compreendendo colarinhos,peitilhosepu­
nhos:
Roupasinteriores,tecidas,comexcepção
dascamisasparahomenserapazes,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais
1961.05
A
BI
III61.05-20
61.05-30,99Lençosdeassoaredebolso:
A.Detecidodealgodãoedeumvalorsupe­
riora15ECUsporkgdepesolíquido
B.Outros:
Lençosdeassoardetecidodeumvalor
igualouinferiora15ECUsporkgde
pesoliquido59 17
2161.01,
BIV
61.02
Bild)
61.01-29,31,32
61.02-25,26,28Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Parkas,anoraks,blusõesesemelhantes ,
tecidos,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais2,3435
2460.04
BIVb)1bb)
d)1bb)
BIVb)2aa)
bb)
d)2aa)
bb)60.04-47,73
60.04-51,53 ,81,83Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sem
borracha :
Pijamasdemalha,algodãooufibrastêx­
teissintéticas,parahomenserapazes
Pijamasecamisasdenoite,demalha,
algodãooufibrastêxteissintéticas,para
senhoras,raparigasecrianças(com
excepçãodosbebés)3,9257
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:3,1323

58JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
26
(cont.)61.02
BIIe)4bb)
cc)
dd)
ee)
60.05-45,46,47,48
61.02-48,52,53,54Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Vestidosdetecidoevestidosdemalha,
parasenhoras,raparigasecrianças(com
excepçãodosbebés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiais
2760.05
AIIb)4dd)
61.02
BIIe)5aa)
bb)
cc)
60.05-51,52,54,58
61.02-57,58,62Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessórios
II.Outro:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B:Outro:
Saias,compreendende saias-calças,para
senhoras,raparigasecrianças(comexcep­
çãodosbebés),detecidooumalha2,6385
2860.05
AIIb)4ee)
60.05-61,62,64Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Calçasdemalha(comexcepçãodos
shorts)quenãosejamparabebés,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticasou
artificiais1,61620
2961.02
BIIe)3aa)
bb)
cc)
61.02-42,43,44Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Saias-casacodetecido(compreendendo os
conjuntosquesecompõemdeduasoutrês
peçasquesãoencomendadas ,acondicio­
nadas,transportadas enormalmenteven­
didasemconjunto),parasenhoras,rapari­
gasecrianças(comexcepçãodesbebés)
delã,algodaooufibrastêxteissintéticas
ouartificiais,comexcepçãodevestuário
paraapráticadeesqui1,37 .730
30A61.04
BI
61.04-11,13,18Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças:
Pijamasecamisasdenoite,tecidas,para
senhoras,raparigasecrianças,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais4,0250

11/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 59
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
ências
g/peça
30B61.04
BII
61.04-91,93,98Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças:
Roupasinteriorestecidas,comexcepção
dospijamasecamisasdenoiteparase­
nhoras,raparigasecrianças(comexcep­
çãodosbébés),dela,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiais :
3161.09
D
61.09-50Espartilhos,cintas,cintas-espartilhos ,suspen­
sóriosparavestuário,suspensóriosparaseios,
ligaseartefactossemelhantesdetecidos,
compreendendo esdemalha,mesmoelásti­
cos:
Suspensóriosparaseiosesemelhantes ,
tecidosoudemalha18,2 55
6860.04
AI
IIa)
b)
c)
IIIa)
t>)
c)
d)60.04-02,03,04,06,07,'
08,10,11,12,14Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioparabebés;vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusive:
Roupasinteriores,demalhanãoelástica,
semborracha,parabebés
7360.05
AIIb)3
60.05-16,17,19Vestuárioexterior,respectivesacessóriose
outrasobràs,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Fatosdetreinoparadesporte(trai­
nings)demalhanãoelástica,sem
borracha,delã,algodãooufibrastêx­
teissintéticasouartificiais1,67600
7661.01
BI
61.02
BIIa)
61.01-13,15,17,19
61.02-12,14Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Vestuáriodetrabalho,tecido,para
homenserapazes
Aventais,blusaseoutrovestuáriodetra­
balho,tecido,parasenhoras,raparigase
crianças,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais
7861.01
All
BIII
Vf)1
g)1
2
361.01-09,24,25,26,81,
92,95,96Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Roupõesdebanho;roupõesecasacosde
quartoeoutrovestuáriodequartoanálo­
go,fatoseconjuntosparaapráticade
esqui,compostosporduasoutrêspeçase
outrovestuárioexterior,tecido,para
homenserapazes,comexclusãodevestuá­
riodascategorias6,14A,14B,16,17,
21,76e79,delã,algodãooufibrastêx­
teissintéticasouartificiais

60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
8161.02
BIb)
IIc)
e)8aa)
9aa)
bb)
cc)61.02-07,22,23,24,85,
90,9i,92Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
B.Outro:
Roupõesdebanho;roupões,liseuseseves­
tuáriodequartoanálogeeoutrovestuário
exterior,tecidos,parasenhoras,raparigas
ecrianças,comexclusãodovestuáriodas
categorias6,7,15A,15B,21,26,27,29,
76,79e80,delã,algodãooufibratêxteis
sintéticasouartificiais
8360.05
Alia)
b)4hh)11
22
33
44
ijij)11
kk)11
11)11
22
33
4460.05-04,76,77,78,79,
81,85,88,89,90,91Vestuárioexterior,respectivosacessoriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Vestuárioexteriordemalhanãoelásti­
ca,semborracha,comexcepçãodo
vestuáriodascategorias5,7,26,27,
28,71,72,73,74e75,delã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 61
GRUPOIIIA
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçaodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
3351.04
AIIIa)
62.03
BIIb)1
51.04-06
62.03-96Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaiscontínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas
Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis:
II.Outros:
Tecidosobtidosapartirdelâminasou
formassemelhantesdepolietilenoou
depolipropilenoatéde3mdelargura
Sacostecidosobtidosapartirdessas
lâminasouformassemelhantes
3451.04
AIIIb)
51.04-08Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaiscontínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosobtidosapartirdelâminasou
formassemelhantesdepolietilenooude
polipropileno ,delargurasuperiora3m,
inclusivé
3551.04
AIV
51.04-10,11,13,15,17,
18,21,23,25,27,28,32,
34,36,41,48
51.04-10,15,17,18,23,
25,27,28,32,34,48Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais,contínuas(compreendendo ostecidos
demonofiosoulâminasdosn?s51.01ou
51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticasconti­
nuas,quenãosejamparapneumáticos ,e
quenãocontenhamfiosdeelastómeros :
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados
3651.04
BUI
51.04-55,56,58,62,64,
66,72,74,76,81,89,93,
94,97,98
51.04-55,58,62,64,72,
74,76,81,89,94,97,98Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaiscontínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?s51.01ou51.02):
B.Tecidosdefibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificiaisconti­
nuas,quenãosejamparapneumáticos e
quenãocontenhamfiosdeelastómeros :
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados

62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
3756.07
B
56.07-50,51,55,56,59,
60,61,65,67,68,69,70,
71,72,73,74,77,78,82,
83,84,87
56.07-50,55,56,59,61,
65,67,69,70,71,73,74,
77,78,83,84,87Tecidosdefibrastêxteissintéticasouartifi­
ciaisdescontínuas :
B.Defibrastêxteisartificiais :
Tecidosdefibrastêxteisartificiaisdescon­
tínuas,comexcepçãodasfitas,veludos,
pelúcias,tecidoscomargolas(compreen­
dendoostecidoscomargolas«tecidostur­
cos»)etecidosdefroco:
a)Dosquaisoutros,comexcepçãodos
crusoubranqueados
38A60.01
BIb)1
60.01-40Tecidosdemalha,nãoelástica,semborracha,
empeça :
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais :
Tecidossintéticosdemalhaparacortina­
dosecortinas
38B62.02
Ali
62.02-09Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinterio­
res:
A.Cortinas
4062.02
BIVa)
c)
62.02-83,85,89Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactospara'guarniçãodeinterio­
res:
B.Outros:
Cortinados(comexcepçãodascortinas)e
artefactosparaguarniçãodeinteriores,
tecidos,delã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais
41ex51.01
A
51.01-05,06,07,08,09,
10,12,20,22,24,27,29,
30,35,36,37,39,40,45Fiosdefibrastêxteissintéticasouartificiais
contínuas,nãoacondicionadas paravendaa
retalho:
A.Fiosdefibrastêxteissintéticas :
Fiosdefibrastêxteissintéticascontínuas,
nãoacondicionadas paravendaaretalho,
exceptofiosnãotexturizados ,simples,
semtorçãoouaté50voltaspormdetor­
ção
42ex51.01
B
51.01-50,61,67,68,71,
77,78,80Fiosdefibrastêxteissintéticasouartificiais
contínuas,nãoacondicionadas paravendaa
retalho:
B.Fiosdefibrastêxteisartificiais :
Fiosdefibrastêxteisartificiaiscontínuas,
nãoacondicionadas paravendaaretalho,
exceptofiossimplesderayonneviscosesem
torçãoouaté250voltaspormetrodetor­
çãoefiossimplesnãotexturizadosdeace­
tato

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
Categoria.N?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
4351.03 51.03-10,20 Fiosdefibrastêxteissintéticasouartificiais
continuas,acondicionadas paravendaareta­
lho
4451.04
Ali
51.04-05Tecidosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
contínuas(compreendende ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?51.01ou51.02):
A.Tecidosdefibrastêxteissintéticas :
Tecidosdefibrastêxteissintéticascontí­
nuas,contendofiosdeelastómeros
4551.04
BII
51.04-54Tecidosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
contínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoulâminasdosn?51.01ou51.02):
B.Tecidosdefibrastêxteisartificias:
Tecidosdefibrastêxteisartificiaiscontí­
nuas,contendofiosdeelastómeros
46ex53.05
53.05-10,22,29,32,39Lãepêlos(finosougrosseiros)cardadosou
penteados :
Lãepêlosfinoscardadosoupenteados
4753.06
53.08
A
53.06-21,25,31,35,51,
55,71,75
53.08-11,15Fiosdelãcardada,nãoacondicionadas para
vendaaretalho:
Fiosdepêlosfinos,cardadosoupenteados,
nãoacondicionados paravendaaretalho:
Fiosdelãoudepêlosfinos,cardadosnão
acondicionados paravendaaretalho
4853.07
53.08
B
53.07-02,08,12,18,30,
40,51,59,81,89
53.08-21,25Fiosdelãpenteada,nãoacondicionados para
vendaaretalho:
Fiosdepêlosfinos,cardadosepenteados,
nãoacondicionados paravendaaretalho:
Fiosdelãoupêlosfinos,penteados,não
acondicionados paravendaaretalho
49ex53.10
53.10-11,15Fiosdelã,pêlosfinos(finosougrosseiros)ou
crina,acondicionados paravendaaretalho:
Fiosdelãoupêlosfinos,acondicionados
paravendaaretalho
5053.11 53.11-01,03,07,11,13,
17,20,30,40,52,54,58,
72,74,75,82,84,88,91,
93,97Tocidosdelãoupêlosfinos

64JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
5155.04 55.04-00 Algodãocardadooupenteado
5255.06 55.06-10,90 Fiosdealgodãoacondicionados paravendaa
retalho
5355.07 55.07-10,90 Tecidosdealgodãoempontodegaze
5456.04
B
56.04-21,23,28Fibrastêxteissintéticasouartificiaisdesconti­
nuasedesperdíciosdefibrastêxteissintéticas
eartificiais(contínuasoudescontínuas),car­
dados,penteadosoupreparadosporoutra
formaparaafiação:
B.Fibrastêxteisartificiais :
Fibrastêxteisartificiaisdescontínuas ,
compreendendo osdesperdicios ,cardados
oupenteados
5556.04
A
56.04-11,13,15,16,17,
18Fibrastêxteissintéticaseartificiais,descontí­
nuasedesperdíciosdefibrastêxteissintéticas
eartificiais(contínuasoudescontínuas),car­
dados,penteadosoupreparadosporoutra
formaparaafiação:
A.Fibrastêxteissintéticas :
Fibrastêxteissintéticasdescontínuas ,
compreendende osdesperdícios,cardados
oupenteados
5656.06
A
56.06-11,15Fiosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticaseartificiais),acondicionados
paravendaaretalho:
Fiosdefibrastêxteissintéticasdescontí­
nuas(compreendendo osdesperdícios),
acondicionados paravendaaretalho
5756.06
B
56.06-20Fiosdefibrastêxteissintéticaseartificiais
descontínuas (oudedesperdíciosdefibras
têxteissintéticaseartificiais),acondicionados
paravendaaretalho:
Fiosdefibrastêxteisartificiaisdescontí­
nuas(compreendendo osdesperdícios),
acondicionados paravendaaretalho
5858.01 58.01-01,11,13,17,30,
80Tapetescompontesdenéouenvolvimente ,
mesmeconfeccionados
5958.02
exA
B
59.02
exA
58.02-04,06,07,09,56,
61,65,71,75,81,85 ,90
59.02-01,09Outrostapetes,mesmeconfeccionados ;teci­
dosdenominados «Kelim»,ou«Kilim»
«Schumacks»ou«Soumak»,«Caramania»e
semelhantes ,mesmeconfeccionados :
Feltroseobrasdefeltro,mesmeimpregnados
ourevestidos :
A.Feltrosempeçasousimplesmentecorta­
dosdeformaquadradaourectangular :
Tapetes,tecidosemmalha,mesmeconfec­
cionados,tecidosdenominados «Kelim»
ou«Kilim»,«Schumacks»ou«Soumak»,
«Caramania»esemelhantes,mesmecon­
feccionados
Revestimentos depavimentosemfeltro

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 65
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
6058.03
58.03-00Tapeçariastecidasmanualmente (género
Gobelins,Flandres,Aubussen,Beauvaise
semelhantes)oufeitascomagulhas(emponte
pequeno,empontodecruz,etc),mesmocon­
feccionadas :
Tapeçariasfeitasàmão
6158.05
AIa)
c)
II
BFitas,incluindoasformafasporfiosoufibras
paralelizados ecoladossemtrama(bolducs),
comexclusãodosartefactosdon?58.06:
58.05-01,08,30,40,51,
59,61,69,73,77,79,90Fitasdeumalarguraquenãoexceda
30cmecomourelastecidas,coladasou
obtidasdeoutraforma,comexcepçãode
etiquetaseartigossemelhantes ;bolducs
6258.06
58.07
58.08
58.09
58.1058.06-10,90 '
58.07-31,39,50,80
58.08-10,90
58.09-11,19,21,31,35,
39,91,95,99
58.10-21,29,41,45,49,
51,55,59Etiquetas,emblemaseartefactossemelhantes ,
tecidos,masnãobordados,empeça,emfita
oucortados
Fiodefroco;fiosrevestidosporsimplesenro­
lamento(comexclusãodosincluídosno
n?52.01edosfiosdecrinarevestidos);en­
trançadosempeça;outrosartigosdepassa­
manariaouornamentaisanálogos,empeça;
glandes,borlas,pomponsesemelhantes :
Fiodefroco;fiosrevestidos(comexclu­
sãodosfiosmetalizados efiosdecrina
revestidos);entrançadosempeça;outros
artigosdepassamanariaouornamentais
análogos,empeça;glandes,borlas,pom­
ponsesemelhantes
Tulesetecidosderedecomnó,lisos
Tules,filóetecidosderedecomnó,com
desenhos;rendas(defabricomanualoumecâ­
nico)empeça,tirasouaplicações
Bordadosempeça,tirasouaplicações
6360.01
Bia)
60.06
A
60.01-30
60.06-11,18Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha,
empeça:
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais
Tecidosempeçaeoutrosartefactos(com­
preendendoasjoelheiraseasmeiasparavari­
zes)demalha,elásticaedemalhacomborra­
cha:
A.Tecidosempeça:
Tecidosdémalhanãoelástica,sem
borracha,defibrastêxteissintéticascon­
tendofiosdeelastómeros ;
Tecidosempeçademalhaelásticaoucom
borracha

66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
6460.01
BIb)2
3
60.01-51,55Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha,
empeça:
B.Defibrastêxteissintéticasouartificiais :
RendasRacheletecidosdepêloscompri­
dos(tipoimitaçãodepele),demalhanão
elástica,semborracha,empeça,defibras
têxteissintéticas
6560.01
A
BIb)4
II
Cl60.01-01,10,62,64,65,
68,72,74,75,78,81,89,
92,94,96,97Tecidosdemalhanãoelástica,semborracha,
empeça:
Comexcepçãodosartefactosdascatego­
rias38A,63e64,delã,algodãooufibras
têxteissintéticasouartificiais
6662.01
A
BI
IIa)
b)
c)Cobertoresemantas:
62.01-10,20,81,85,93,
95Cobertoresdelã,algodãooufibrastêxteis
sintéticasouartificiais

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 67
GRUPOIIIB
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça·
1060.02
A
60.02-40
60.02-50,60,70,80Luvasesemelhantesdemalhanãoelástica,
semborracha :
Luvasdemalhanãoelástica,impregnadas
ourevestidasdematériasplásticas
Luvasdemalhanãoelástica,semborra­
cha,comexclusãodasimpregnadasou
revestidasdematériasplásticas17pares59.
6760.05
AIIb)5
B
60.06
BII
III
60.05-93,94,95,96,97,
98,99
60.06-92,96,98
60.05-97Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalha
elásticaedemalhacomborracha,compreen­
dendoasjoelheiraseasmeiasparavarizes:
B.Outros:
Acessóriosdevestuárioeoutrosartefactos
(comexcepçãodovestuário)demalha
nãoelástica,semborracha
Artefactos(comexclusãodosfatosde
banho)demalhaelásticaoucomborra­
cha,delã,algodãooufibrastêxteissinté­
ticasouartificiais :
a)Dosquaissacosesimilaresdeembala­
gemobtidosapartirdelâminasoufor­
massemelhantesdepolitilenoou
polipropileno
6960.04
BIVb)2cc)
60.04-54Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Deoutrasmatériastêxteis:
Combinações esaiotosdemalha,defibras
têxteissintéticas,parasenhoras,raparigas
ecrianças(comexcepçãodesbobés)7,8128
7060.04
BUI
60.04-31,33,34Roupasinterioresdemalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Deoutrasmatériastêxteis:
Meias-calça ,vulgarmente designadas
collants30,4 33
7160.05
AIIb)1
60.05-06,07,08,09Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
b)Outro:
1.Vestuárioparabébés;vestuário
pararaparigasatéaotamanho
86,inclusivé:
Vestuárioexteriordemalha,
parabebés,delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais
i,,.

68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuad
equiva
peças/kgrodas
lências
g/peça
7260.05
AIIb)2
60.06
BI
61.01
BII
61.02
BIIb)60.05-11,13,15
60.06-91
61.01-22,23
61.02-16,18Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Tecidosempeçaeoutrosartefactosdemalha
elásticaedemalhacomborracha,compreen­
dendoasjoelheiraseasmeiasparavarizes:
B.Outros:
Fatosdebanhoemmalha
Vestuárioexteriorparahomenserapazes:
Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigaso
crianças:
B.Outro:
Calçõesefatosdebanho,tecidos,delã
algodãooufibrastêxteissintéticasouarti­
ficiais9,7103
7460.05
AIIb)4gg)11
22
33
44
60.05-71,72,73,74Vestuárioexterior,respectivosaccesoriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Saias-casaco (compreendendo os
conjuntosquesecompõemdeduas
outréspeçasquesejamencomendadas ,
acondicionadas ,transportadas enor­
malmentevendidasemconjunto),em
malhanãoelástica,semborracha,para
senhoras,raparigasecrianças(com
excepçãodosbébés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiais,
comexcepçãodevestuárioparaaprá­
ticadeesqui1,54 650
7560.05
AIIb)4ff)
60.05-66,68Vestuárioexterior,acessóriosdevestuárioo
outrosartefactosdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexterioreacessóriosdevestuá­
rio:
II.Outro:
Fatoseconjuntoscompletos(com­
preendendoosconjuntosquesecom­
põemdeduasoutrêspeçasquesejam
encomendadas ,acondicionadas ,trans­
portadasenormalmentevendidasem
conjunto),demalhanãoelastica,sem
borracha,parahomenserapazes,de
lã,algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiaiscomexcepçãodovestuá­
rioparaapráticadeesqui0,80 1250
7760.03
BIIa)
60.03-24,26Meias,peúgaseartefactossemelhantes,de
malhanãopareselástica,semborracha :
Meiasdefibrastêxteissintéticas,parasen­
horas40pares 25

11/Fase.26JornalOficialdasComunidadesEuropeias 69
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
•8061.02
A
61.04
A
61.02-01,03
61.04-01,09Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigase
crianças:
A.Vestuárioparabébés,vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusive
Roupasinterioresparasenhoras,raparigase
crianças:
A.Vestuárioparabébés;vestuáriopararapa­
rigasatéaotamanho86,inclusive:
Vestuáriotecidoparabébés,delã,algo­
dãooufibrastêxteissintéticasouartifi­
ciais
8260.04
BIVa)
c)
60.04-38,60Roupasinteriores,demalhanãoelástica,sem
borracha :
B.Outras:
Roupasinteriores,exceptoparabébés,de
malhanãoelástica,semborracha,delã,
pêlosfinosoufibrastêxteisartificiais
8461.06
B
C
D
E 61.06-30,40,50,60Xailes,lençosparaopescoçoouparaos
ombres,cachecóisecachenés,mantilhas,véus
eartefactossemelhantes :
comexcepçãodasdemalha,algodão,lã,
fibrastêxteissintéticasouartificiais
8561.07
B
C
D61.07-30,40,90Gravatas :
comexcepçãodasdemalha;lã,algodão
oufibrastêxteissintéticasouartificiais17,9 56
8661.09
A
B
C
E
61.09-20,30,40,80Espartilhos,cintas,cintas-espartilhos ,suspen­
sóriosparavestuário,suspensóriosparaseios,
ligaseartefactossemelhantes,detecidos
compreendendo osdemalha,mesmoelástica:
Espartilhos,cintas-espartilhos ,suspensó­
riosparavestuário,ligaseartefactos
semelhantes ,comexcepçãodessuspensó­
riosparaseiosesemelhantes,detecidos
oudemalha,mesmoelásticas:8,8114
8761.10
61.10-00Luvas,meias,peúgaseartefactossemelhan­
tes,comexcepçãodosdemalha
8861.11
61.11-00Outrosacessóriosdevestuárioconfecciona­
dos:sovaces,chumaçoseembreiras,cintose
cinturões,regalos,mangasprotectoras',etc:
comexcepçãodosdemalha

70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
GRUPOIIIC
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQuadrodas
equivalências
peças/kgg/peça
90ex59.04
59.04-11,13,15,17,18Cordéis,cordasecabosentrançadosounão:
Cordéis,cordasecabosemfibrastêxteis
sintéticas,entrançadosounão
9162.04
Ali
Bil
62.04-23,73Encerados,velasparaembarcações,teldos,
tendaseartigosdecampismo :
Tendas
9251.04
AI
BI
59.11
AIIIa)
51.04-03,52
59.11-15Tecidosdefibrastêxteissintéticaseartificiais,
contínuas(compreendendo ostecidosde
monofiosoudelâminasdosn?51.01ou
51.02):
Tecidoscomborracha,excluindoosdema­
lha:
A.Tecidoscomborracha,nãocompreendi­
dosnasubposiçãoB:
III.Outros:
Tecidosdefibrastêxteissintéticasou
artificiaisetecidoscomborrachapara
pneumáticos
9362.03
BIb)
IIa)
b)2
c)62.03-93,95,97,98Sacosesimilaresparaembalagem :
B.Detecidosdeoutrasmatériastêxteis:
Sacosesimilaresdoembalagemdetecidos
defibras,comexcepçãodosobtidosapar­
tirdelâminasouformassimilaresdepolie­
tilenooupolipropileno
9459.01 59.01-07,12,14,15,16,
18,21,29Pastas(ouates)erespectivasobras;poeiras
(tentisses)eborbotos,demateriastêxteis
95ex59.02
59.02-35,41,47,51,57,
59,91,95,97Feltroseobrasdefeltromesmoimpregnados
ourevestidos :
Feltrosoobrasdefeltro,mesmo,impreg­
nadosourevestidos,excluindoosrevesti­
mentosdepavimentos
9659.03
59.03-11,19,30«Tecidosnãotecidos»mesmeimpregnados
ourevestidoserespectivasobras:
comexcepçãodevestuárioerespectivos
acessóries
9759.05
59.05-11,21,29,91,99Redesfabricadascomasmatériascompreen­
didasnon?59.04,empeçaouemobra;redes
emobraparapesca,fabricadascomfios,cor­
déisoucordas:
Redesfabricadascomfios,cordéisou
cordas,empeçaouemobra;redesem
obraparaapesca,fabricadascomfios,
cordéisoucordas

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 71
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigoNimexe(1982) DesignaçãoáasmercadoriasQuadre
equivale
peças/kgjdas
■neias
g/peça
9859.06
59.06-00Outrosartefactosfabricadoscomfios,cor­
déiscordasoucabos,comexcepçãodosteci­
dosedasobrasdetecidos:
Artefactosfabricadoscomfios,cordéis
cordasoucabos,comexclusãodosteci­
dos,dosartefactosemtecidoedosarte­
factosdacategoria97
9959.07 59.07-10,90 Tecidosrevestidosdecolaoudematérias
amiláceas,dostiposutilizadosnaencaderna­
ção,cartonagem,indústriadeartefactosdes­
tinadosaacondicionamente ouusosseme­
lhantes(percalinarevestida,etc);telaspara
decalqueoutransparentesparadesenho;telas
preparadasparapintura;talagarça,merlime
semelhantes,parachapelaria
10059.08 59.08-10,51,61,71,79 Tecidosimpregnados ,revestidosoucobertos
dederivadosdaceluloseoudeoutrasmaté­
riasplásticasartificiaisetecidosestratificados
comesasmatérias
10159.04
59.04-80Cordéis,cordasecabos,entrançadosounão:
comexcepçãodosdefibrastêxteissintéti­
cas
10259.10 59.10-10,31,39 Linóleosparaqualqueruso,cortadosounão;
coberturasparaochãoeoutrosartefactosde
usosemelhantequeconsistamnumrevesti­
mentoaplicadosobresuportedematériastêx­
teis,cortadosounão
10359.11
AI
II
IIIb)
B59.11-11,14,17,20Tecidoscomborracha,excluindoosdema­
lha:
comexcepçãodosparapneumáticos
10459,12
59.12-00Outrostecidosimpregnadosourevestidos;
telaspintadasparacenários,fundosdeestu­
dioeusossemelhantes :
Tecidosimpregnadosourevestidos,com
excepçãodosdascategorias99,100,102
e103;telaspintadasparacenários,fundos
deestúdioeusosemelhante
10559.13 59.13-01,11,13,15,19,
32,34,35,39Tecidoselásticos(excluindoesdemalha)
constituídospormatériastêxteiscombinadas
comfiosdeborracha.-
10659?14 59.14-00 Torcidosdematériastêxteis,tecidas,entran­
çadasoutricotadas,paracandeeiros,fogões
deaquecimento ,velasesemelhantes;mangas
deincandescência ,mesmoimpregnadas e
tecidostubularesdemalhaprópriosparao
seufabrico
10759.15 59.15-10,90 Mangueirasparabombasetubossemelhan­
tes,aematériastêxteis,mesmocomarmadu­
rasouacessóriosdeoutrasmatérias

72JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.26
CategoriaN?dapauta
aduaneiracomum CódigoNimexe(1982) DesignaçãodasmercadoriasQua<
equiv
peças/kgIrodas
alências
g/peça
10859.16 59.16-00Correiastransportadoras ouparatransmissão
demovimento,dematériastêxteis,mesmo
reforçadas
10962.04
AI
BI.
62.04-21,61,69Encerados,velasparaembarcações,toldos,
tendaseartigosdecampismo:
Encerados,velasparaembarcaçõesetol­dostecidos
11062.04
AIII
BIII
62.04-25,75Encerados,velasparaembarcações,toldos,
tendaseartigosdecampismo :
Colchõespneumáticos,tecidos
11162.04
AIV
BIV
62.04-29,79Encerados,velasparaembarcações ,toldos,
tendasoartigosdecampismo :
,Artigosdecampismo,tecidos,comexcep­
çãodoscolchõespneumáticosetendas
11262.05
A
B
D
E62.05-01,10,30,93,95,
99Outrosartefactosconfeccionados ,compreen­
dendeosmoldesparavestuário :
Outrosartefactosconfeccionados emteci­
do,comexclusãodosdascategorias 113e
114
11362.05
C
62.05-20Outrosartefactosconfeccionados ,compreen­
dendoosmoldesparavestuário:
C.Rodilhas,serapilheiras,esfregõeseseme­lhantes:
Rodilhas,serapilheiras,esfregõeseseme­
lhantes,comexcepçãodosdemalha
11459.17
A
Bli
C
D59.17-10,29,31,39,49,
51,59,71,79,91,93 ,95,
99Tecidoseartefactosdematériastêxteis,para
usostécnicos

73 11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
PorrazõesdeordempráticaasdesignaçõesutilizadasnoAnexoIsãoabreviadasnopresenteAnexo
Categoria DesignaçãodasmercadoriasUnidade AnoLimites
quantitativos
CEE
1FiosdealgodãoToneladas 1983
1984
1985
19864440
4444
4448
4453
2TecidosdealgodãoToneladas 1983
1984
1985
19862650
2663
2676
2690
3Camisolas,pullovers 1000peças 1983
1984
1985
1986655
671
688
705

'4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.26
PROTOCOLO A
TITULOI
CLASSIFICAÇÃO4.Ocertificadodeorigemreferidonon?1nãoéexi­
gidoparaaimportaçãodemercadoriascobertasporum
certificadodeorigem,fórmulaAouformulárioAPR,
emitidodeacordocomasdisposiçõescomunitáriasem
vigorrelativamenteàadmissãoaobenefíciodasprefe­
rênciaspautaisgeneralizadas .ArtigoIo.
Artigo3o.1.AsautoridadescompetentesdaComunidadecom­
prometem-seainformaroPerudetodasasalteraçõesda
pautaaduaneiracomumoudaNimexeantesdasuaen­
tradaemvigornaComunidade .
2.AsautoridadescompetentesdaComunidadecom­
prometem-seainformaroPerudetodasasdecisõesre­
lativasàclassificaçãodosprodutosabrangidospelo
Acordo,omaistardar,nomêsseguinteàsuaadopção.
Estacomunicaçãoincluirá:Ocertificadodeorigeméemitidounicamenteapedido,
porescrito,doexportadorou,sobasuaresponsabili­
dade,doseurepresentanteautorizado .Àsautoridades
governamentais competentesdoPerucabevelarpeloco­
rrectopreenchimento doscertificadosdeorigemeparao
efeitoexigirãotodososdocumentosjustificativosnecessá­
riosouprocederãoatodososcontrolosqueconsiderem
úteis.a)Umadescriçãodosprodutosemcausa;
Artigo4o.
Semprequeestejamprevistoscritériosdedeterminação
daorigemdiferentesemrelaçãoaprodutosqueperten­
çamaumamesmacategoria,oscertificadosoudeclara­
ções,deorigemdevemconterumadescriçãosuficiente­
menteprecisadasmercadorias,demodoapermitirde­
terminarocritériocombasenoqualfoiemitidoocerti­
ficadoouestabelecidaadeclaração .b)Acategoriaadequada,aposiçãoousubposiçãopautal
eo.códigoNimexe;
c)Asrazõesquedeterminaram adecisão.
3.Quandoumadecisãodeclassificaçãoimplicaruma
alteraçãodapráticaseguidaemmatériadeclassificação
anteriorouumamudançadecategoriadeumproduto
abrangidopeloAcordo,asautoridadescompetentesda
Comunidadeconcederãoumprazodetrintadias,apar­
tirdadatadacomunicaçãodaComunidade ,antesda
entradaemvigordadecisão.
Aosprodutosexpedidosantesdadatadeentradaemvi­
gordadecisãocontinuamaseraplicáveisasclassifica­
çõespré-existentes ,desdequeosprodutosemcausa
sejamapresentadosparaimportaçãonaComunidade
numprazodesessentadiasacontardessadata.Artigo5o.
Averificaçãodeligeirasdescordãnciasentreasmenções
inscritasnocertificadodeorigemeasquefiguramnos
documentosapresentadosnaestânciaaduaneira,para
efeitosdocumprimentodasformalidadesdeimportação
dosprodutos,nãotemporefeito,ipsofacto,lançaradú­
vidaquantoàsafirmaçõescontidasnocertificado .TITULOII
ORIGEM
TITULOIIIArtigo2°
SISTEMADEDUPLOCONTROLO PARAAS
CATEGORIAS DEPRODUTOSSUJEITOSALIMITES
QUANTITATIVOS
Secção1
Exportação1.OsprodutosorigináriosdoPerudestinadosàex­
portaçãoparaaComunidade ,noâmbitodoregimeesta­
belecidopeloAcordo,sãoacompanhados deumcertifi­
cadodeorigemperuano,conformeaomodelojuntoao
presenteProtocolo.
2.Estecertificadodeorigeméemitidopelasautorida­
desgovernamentais peruanascompetentesseosprodutos
emcausapuderemserconsideradoscomoorigináriosdo
Perunaacepçãodasdisposiçõesemvigornamatériana
Comunidade .
3.Todavia,osprodutosdogrupoIIIpodemserim­
portadosnaComunidadeaoabrigodoregimeestabele­
cidopeloAcordo,medianteaapresentaçãodeumade­
claraçãodoexportadorestabelecidacombasenafactura
ouemoutrodocumentocomercialqueatestequeos
produtosemcausasãoorigináriosdoPeru,naacepção
dasdisposiçõesemvigornamatérianaComunidade .Artigo6°
Asautoridadesperuanascompetentesemitirãoumali­
cençadeexportaçãoparatodasasremessas,apartirdo
Peru,deprodutostêxteisreferidosnoAnexoIIdo
Acordoatéaoslimitesquantitativosaplicáveis,eventual­
mentealteradospelosartigos7?,14?e15?doAcordo,e
dosprodutostêxteissubmetidosalimitesquantitativos
definitivosouprovisóriosestabelecidosnostermosdos
artigos8?e9?doAcordo.

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadeshuropeias75
Artigo7? tersidoretirada.Todavia,seasautoridadescompetentes
daComunidade sótiveremtidoconhecimento dareti­
radaoudaanulaçãodalicençadeexportaçãodepoisde
osprodutosteremsidoimportadosnaComunidade ,as
quantidadesemcausaserãoimputadasnoslimitesquan­
titativosestabelecidosparaacategoriaeparaoanoem
questão.1.Alicençadeexportaçãoseráconformeaomodelo
juntoaopresenteProtocolo.Devecertificar,nomeada­
mente,queaquantidadedoprodutoemcausafoiimpu­
tadanolimitequantitativofixadoparaacategoriaem
queseintegraoproduto.
2.Alicençadeexportaçãocobreapenasumadasca­
tegoriasdeprodutosenumeradosnoAnexoIdoAcordo.
Podeserutilizadaparaumaouváriasremessasdospro­
dutosemcausa.Artigo13?
Artigo8o.
AsautoridadescompetentesdaComunidadedevemser
imediatamente informadasdaretiradaoudaalteraçãode
qualquerlicençadeexportaçãojáemitida.1.SeasautoridadescompetentesdaComunidade
verificaremqueovolumetotalimportadocobertopelas
licençasdeexportaçãoemitidaspeloPeru,paraumade­
terminadacategoriadeprodutosduranteumanodeap­
licaçãodoAcordo,ultrapassaolimitequantitativofi­
xadoparaessacategorianoAnexoII,eventualmente al­
teradopelosartigos7?,14?e15?doAcordo,ouqualquer
limitedefinitivoouprovisórioestabelecidonostermos
dosartigos8?ou9?doAcordo,podemsuspendera
emissãodasautorizaçõesoudocumentosdeimportação .
Nessecaso,asautoridadescompetentesdaComunidade
informarãoimediatamente dessefactoasautoridadespe­
ruanaseseráimediatamente iniciadooprocedimento es­
pecialdeconsultaprevistonoartigo17?doAcordo.Artigo9o.
1.Asexportaçõesserãoimputadasnoslimitesquanti­
tativosfixadosparaoanoduranteoqualserealizouo
embarquedasmercadorias,mesmosealicençadeexpor­
taçãotiversidoemitidadepoisdoembarque.
2.Naacepçãodon?1,considjera-sequeoembarque
dasmercadorias serealizounadatadasuacargaem
avião,veículoounavioutilizadoparaaexportação .
Artigo10°.
Aapresentaçãodeumalicençadeexportação,emaplica­
çãodoartigo12?,deveserefectuadaomaistardarem
31deMarçodoanoseguinteàqueleemqueasmercado­
riascobertaspelareferidalicençatenhamsidoembarca­
das.2.AsautoridadescompetentesdaComunidadepodem
recusaraemissãodeautorizaçõesoudocumentosdeim­
portaçãoparaosprodutosorigináriosdoPeruquenão
sejamabrangidosporlicençasdeexportaçãoemitidasde
acordocomasdisposiçõesdopresenteProtocolo .
Todavia,semprejuízododispostonoartigo12?do
Acordo,asimportaçõesdosprodutosautorizadasnaCo­
munidadepelassuasautoridadescompetentesnãodevem
serimputadasnoslimitesquantitativoscorrespondentes
fixadosnoAnexoIIdoAcordoouestabelecidosemapli­
caçãodosartigos8?ou9?doAcordosemaaprovação
expressadoPeru.Secção2
Importação
Artigo11°.
TITULOIVAimportaçõesnaComunidadedeprodutostêxteissujei­
tosalimitesquantitativossãosujeitasàapresentaçãode
umaautorizaçãooudeumdocumentodeimportação .
FORMAEAPRESENTAÇAO DOSCERTIFICADOS DE
EXPORTAÇÃO EDOSCERTIFICADOS DEORIGEM
Artigo12°.
Disposiçõescomuns1.AsautoridadescompetentesdaComunidadeemiti­
rãoautomaticamente aautorizaçãoouodocumentode
importaçãoacimareferidosnumprazodecincodias
úteisacontardaapresentaçãopeloimportadordoorigi­
naldalicençadeexportaçãocorrespondente .
Aautorizaçãoouodocumentodeimportaçãoéválido
porumperiododeseismeses.
2.AsautoridadescompetentesdaComunidadeanula­
rãoaautorizaçãoouodocumentodeimportaçãojáemi­
tidonocasodealicençadeexportaçãocorrespondenteArtigo14?
1.Alicençadeexportaçãoeocertificadodeorigem
podemtercópiassuplementaresdevidamentedesignadas
comotal.Devemserredigidoseminglêsouemfrancês.
Seforemmanuscritos,devemserpreenchidosatintae
emcaracteresdeimprensa.

76JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.26
dadeePeruprestam-semutuamenteassistêncianocon­
trolodaautenticidade edaveracidadedaslicençasde
exportaçãoecertificadosdeorigememitidosoudasde­
claraçõesfeitasnostermosdopresenteProtocolo.
Artigo19°Oformatodestesdocumentoséde210x297milíme­
tros.Opapelautilizaréumpapeldecôrbrancasem
pastasmecânicas,coladoparaescritaepesandonomí­
nimo25g/m2.Asduasfolhasdevemsercompletamente
revestidasdeumaimpressãodefundoguilhochadaque
torneaparentesasfalsificaçõespormeiosmecânicosou
químicos.
Seessesdocumentostiveremváriascópias,sóaprimeira
folha,queconstituiooriginal,serárevestidadeuma
impressãodefundoguilhochada .Essafolhaconteráa
menção«original»easoutrasamenção«cópia».Asau­
toridadescomunitáriascompetentessóaceitarãooorigi­
nalcomodocumentoválidoparaasexportaçõesparaa
ComunidadeaoabrigodoregimedefinidonoAcordo.
2.Cadadocumentoconteráumnúmerodesériepa­
drão,impressoounão,destinadoaindividualizá-lo.
Estenúmeroécompostopeloselementosseguintes:
—umnúmeroqueindicaoanocontingentário ,
—númerosde00001a99999,quecorrespondem ao
paísdedestino,
—osistemadenumeraçãoindicaigualmenteopaísde
destino(casa7dalicençadeexportação),opaísde
exportaçãoeaestânciaaduaneiradeemissão.O-Perutransmitirá!ComissãodasComunidades Euro­
peiasosnomeseendereçosdasautoridadesgovernamen­
taiscompetentesparaemitiremecontrolaremaslicenças
deexportaçãoecertificadosdeorigem,bemcomooses­
pecimesdoscunhosdoscarimbosporelasutilizados.O
PeruinformaráigualmenteaComissãodequalqueralte­
raçãoqueafecteesseselementosdeinformação .
Artigo20?
1.Podemefectuar-secontrolosaposterioridoscertifi­
cadosdeorigemedaslicençasdeexportaçãoporamos­
tragemousemprequeasautoridadescompetentesda
Comunidadetenhamdúvidasfundadasquantoàautenti­
cidadedeumcertificadooudeumalicençaouk,exacti­
dãodasinformaçõesrelativasaoprodutoemcausa.
Artigo15°.
Aslicençasdeexportaçãoeoscertificadosdeorigempo­
demseremitidosdepoisdoembarquedasmercadoriasa
quedigamrespeito.Terãonessecasoamenção«delivré
aposteriori»ou«issuedretrospectivel ».
Artigo16°.2.Nessecaso,asautoridadescompetentesdaComu­
nidadedevolverãoooriginalouumacópiadocertifi­
cadodeorigemoudalicençadeexportaçãoàautori­
dadegovernamental competentedoPeru,indicando,se
forcasodisso,osfundamentosdefundooudeforma
quejustificamaaberturadeuminquérito.Anexarãoao
certificadoouàlicença,ouàcópiadestes,umafactura
ouumacópiadestaseafacturativersidopassada.For­
necerãoigualmentetodasasinformaçõesobtidasquefa­
çamcrerqueasindicaçõesconstantesdoreferidocertifi­
cadooudalicençasãoinexactas.1.Emcasodefurto,perdaoudestruiçãodeumali­
cençadeexportaçãooudeumcertificadodeorigem,o
exportadorpodesolicitaràautoridadegovernamental
competentequeotenhaemitido,umasegundaviaapar­
tirdosdocumentosdeexportaçãoqueseencontramem
poderdessasautoridades .Asegundaviaemitidanestes
termosdeveincluiraindicação«duplicata».
2.Asegundaviadevereproduziradatadooriginal
dalicençadeexportaçãooudocertificadodeorigem.3.On?léaplicávelaoscontrolosaposterioridasde­
claraçõesdeorigemreferidosnoartigo2°dopresente
Protocolo .
TITULOV
COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo17°.
AComunidadeeoPerucooperarãoestreitamentenaap­
licaçãodoAcordo.Paraesseefeito,asduasPartesfacili­
tarãotodososcontactosetrocasdepontosdevista(no­
meadamentenospontostécnicos).4.Osresultadosdoscontrolosaposterioriefectuados
nostermosdosn?s1e2serãolevadosaoconhecimento
dasautoridadescompetentesdaComunidadenoprazo
máximodetrêsmeses.Asinformaçõescomunicadasindi­
carãoseocertificado,alicençaouadeclaraçãoem
causasereferemamercadoriasefectivamenteexportadas
eseasmercadoriaspodemserexportadasaoabrigodo
regimeprevistopeloAcordo.ApedidodaComunidade,
estasinformaçõescompreenderão igualmenteascópias
detodososdocumentosnecessáriosaoestabelecimento
dosfactose,emespecial,àdeterminaçãodaorigemreal
dasmercadorias .Artigo18?
AfimdegarantiraboaaplicaçaodoAcordo,aComuni--

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 77
Seoscontrolosefectuadosrevelaremaexistênciadeirre­
gularidadessistemáticasnautilizaçãodasdeclaraçõesde
origem,aComunidadepodeaplicaràsimportaçõesdos
produtosemcausaasdisposiçõesdon?1doartigo2°
5.Paraefeitosdoscontrolosaposteriori,oscertifica­
dosdeorigem,ascópiasdestescertificados,bemcomo
osdocumentosdeexportaçãoaelesrelativos,devemser
conservados ,pelomenosdurantetrêsanospelaautori­
dadegovernamental competentedoPeru.
6.Orecurso,atitulodeamostragem,aoprocedi­
mentodecontroloreferidonopresenteartigonãodeve
obstaràintroduçãonoconsumodosprodutosemcausa.2.Paraoefeito,oPeru,porsuaprópriainiciativaou
apedidodaComunidade ,efectuaráoumandaráefectuar
osinquéritosnecessáriosrelativamente àsoperaçõesque,
segundoaComunidade ,foremoupareçamsercontrárias
aoAcordo.OPerucomunicará àComunidade ascon­
clusõesdessesinquéritos,bemcomotodasasinforma­
çõesquepermitamestabeleceraorigemrealdasmerca­
dorias.
3.ApósacordoentreaComunidade eoPeru,os
agentesdesignadospelaComunidadesãoautorizadosa
acompanharosinquéritosreferidosnon?2.
4.Noâmbitodacooperaçãoprevistanon?1,oPeru
eaComunidadetrocarãotodasasinformaçõesqueuma
dasPartesconsidereúteisàprevençãodaviolaçãodas
disposiçõesdoAcordo.Estasinformaçõespodemcom­
preenderindicaçõesrelativasaocomérciodosprodutos
abrangidospeloAcordoentreoPerue.outrospaísesou
sobreasuaproduçãonoPeru.
5.QuandoseverificarqueasdisposiçõesdoAcordo
nãoforamcumpridas,oPerueaComunidadepodem
acordarnasmedidasnecessáriasàprevençãodeuma
novaviolação. 'Artigo21°.
1.Quandooprocedimentodecontroloreferidono
artigo20?ouasinformaçõesobtidaspelaComunidade
oupeloPerurevelaremoupareçamrevelarqueasdispo­
siçõesdopresenteAcordonãoforamcumpridas,asduas
Partescooperarãoestreitamente ecomadiligênciane­
cessáriaafimdeimpedirtalviolação.


1Exporter(name,fulladdress,country)
Exportateur (nom,adressecomplète ,pays)ORIGINAL 2No
3Quotayear
Annéecontingentare4Categorynumber
Numérodecatégorie
EXPORTLICENCE
(Textileproducts)
LICENCED'EXPORTATION
(Produitstextiles)5Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)
6Countryoforigin
Paysd'origine7Countryofdestination
Paysdedestination
8Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport9Supplementary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATIONDESMARCHANDISES11Quantity(')
QuantitéC!12FOBValue(2)
Valeurfob(!)(')Shownetweight (kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight—Indiquerlepoidsnetenkilogrammesainsiquelaquantitéansunieprevuepouracaegoriesiceeunienespasepoisnet.
(2)Inthecurrencyofthesalecontract-Danslamonnaieducontratde vente.
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedabovehavebeenchargedagainstthequantitativelimitestablishedfortheyearshowninboxNo3inrespectofthecategory
showninboxNo4bytheprovisionsregulatingtradeintextileproductswiththeEuropeanEconomicCommunity.
Jesoussignécertifiequelesmarchandisesdésginéesci-dessusontétéimputéessurlalimitequantitativefixéepourl'annéeindiquéedanslacase3pourlacatégoriedesignee
danslacase4danslecadredesdispositionsrégissantleséchangesdeproduitstextilesaveclaCommunautééconomiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète,pays) At-A on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)


2
1Exporter(name,fulladdress,country) ORIGINAL No
Exportateur(nom,adressecomplète,pays)
3Quotayear
Annéecontingentaire4Categorynumber
Numérodecatégorie
5Consignee(name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète ,pays)CERTIFICATE OFORIGIN
(Textileproducts)
CERTIFICAT D'ORIGINE
(Produitstextiles)
7Countryofdestination
Paysdedestination6Countryoforigin
Paysd'origine
8Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement -Moyendetransport9Supplerjientary details
Donnéessupplémentaires
10Marksandnumbers-Numberandkindofpackages-DESCRIPTIONOFGOODS
Marquesetnuméros-Nombreetnaturedescolis-DÉSIGNATIONDESMARCHANDISES11Quantity(')
Quantité(')12FOBValue(!)
ValeurfobΠOShownetweight(kg)andalsoquantityintheunitprescribedforcategorywhereotherthannetweight-Indiquerlepoidsnetenkilogrammes ainsiquelaquantitédansl'unitéprévuepourlacatégoriesicetteuniténestpaslepoidsnet.
ΠInthecurrencyofthesalecontract-Danslamonnaieducontratde vente.
. __
13CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPETENTE
I,theundersigned ,certifythatthegoodsdescribedaboveoriginatedinthecountryshowninboxNo6,inaccordancewiththeprovisionsinforceintheEuropeanEconomic
Community . , ,
Jesoussignécertifiequelesmarchandisesdésignéesci-dessussontoriginairesdupaysfigurantdanslacase6,conformémentauxdispositionsenvigueurdanslaCommunauté
économiqueeuropéenne .
14Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète,pays) At-À on-le
(Signature)(Stamp-Cachet)


11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 83
PROTOCOLO B
1,Aisençãoprevistanoartigo5?doAcordoemrelaçãoaosprodutosdefabricoartesanal
aplica-sesomenteaosprodutosseguintes:
a)Tecidosfabricadosemtearaccionadoàmãoouaopé,queintegramtradicionalmente o
fabricoartesanaldoPeru;
b)Vestuárioeoutrosartigostêxteistradicionalmente integradosnofabricoartesanalperuano,
obtidosmanualmenteapartirdostecidosacimareferidosecosidosexclusivamente àmão
semaajudadequalquermáquina;
c)Produtostêxteisdofolcloretradicionalfabricadosàmãopeloartesanatoperuanoedefini­
dosnumalistadeprodutosaacordarporambasasParteseanexaaopresenteProtocolo.
Aisençãosóéconcedidaemrelaçãoaosprodutosacompanhadosdeumcertificadoemitido
pelasautoridadesperuanascompetentesdeacordocomomodeloanexoaopresenteProtocolo.
Essescertificadosdevemindicaromotivodeisençãoesãoaceitespelasautoridadescompeten­
tesdaComunidadeapósverificaçãodaconformidadedosprodutoscomascondiçõesestabele­
cidasnopresenteProtocolo.Noscertificadosemitidosparaosprodutosreferidosnaalineac)
seráapostoumcarimbo«FOLKLORE».Emcasodedivergênciadeopinião,nopontode
entradanaComunidade,entreasautoridadesperuanaseasautoridadescomunitáriascompe­
tentesquantoànaturezadosprodutos,iniciar-se-ãoconsultas,noprazodeummês,afimde
resolveressasdivergências .Seasimportaçõesdequalquerdosprodutosacimareferidosatingir
proporçõesquecausemdificuldadesàComunidade,asduasPartesiniciarãoimediatamente
consultasdeacordocomoprocedimentodoartigo17?doAcordo,tendoemvistaencontrar
umasoluçãoquantitativadoproblema.
2.OstítulosIVeVdoProtocoloAaplicam-seporanalogiaaosprodutosreferidosnon?1do
presenteProtocolo.


1Exporter(name,fulladdress,country) 2
Exportateur (nom,adressecomplète,pays)ORIGINAL No
CERTIFICATE inregardtoHANDLOOMS ,TEXTILEHANDICRAFTS and
TRADITIONAL TEXTILEPRODUCTS ,OFTHECOTTAGEINDUSTRY,issued
inconformitywithandundertheconditionsregulatingtradeintextile
productswiththeEuropeanEconomicCommunity
3Consignee (name,fulladdress,country)
Destinataire (nom,adressecomplète,pays)CERTIFICATrelatifauxTISSUSTISSÉSSURMETIERSAMAIN,auxPRO­
DUITSTEXTILESFAITSÀLAMAIN,etauxPRODUITSTEXTILESRELE­
VANTDUFOLKLORETRADITIONNEL ,DEFABRICATION ARTISANALE ,
délivréenconformitéavecetsouslesconditionsrégissantleséchanges
deproduitstextilesaveclaCommunautééconomiqueeuropéenne
4Countryoforigin
Paysd'origine5Countryofdestination
Paysdedestination
6Placeanddateofshipment-Meansoftransport
Lieuetdated'embarquement-Moyendetransport7Supplementary details
Donnéessupplémentaires
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DESCRIPTION OFGOODS
Marquesetnuméros—Nombreetnaturedescolis—DÉSIGNATIONDESMARCHANDISES9Quantity
Quantité10FOBValue|
Valeurfob(
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENTAUTHORITY-VISADEL'AUTORITÉCOMPÉTENTE
I,theundersigned ,certifythattheconsignmentdescribedaboveincludesonlythefollowingtextileproductsofthecottageindustryofthecountryshowninboxNo4:
a)fabricswovenonloomsoperatedsolelybyhandorfoot(handlooms)(!)
b)garmentsorothertextilearticlesobtainedmanuallyfromthefabricsdescribedundera)andsewnsolelybyhandwithouttheaidofanymachine(handicrafts)(2)
c)traditionalfolklorehandicrafttextileproductsmadebyhand,asdefinedinthelistagreedbetweentheEuropeanEconomicCommunityandthecountryshowninboxNo4.
Jesoussignécertifiequel'envoidécritci-dessuscontientexclusivementlesproduitstextilessuivantsrelevantdelafabricationartisanaledupaysfigurantdanslacase4:
a)tissustisséssurdesmétiersactionnésàlamainouaupied(handlooms)(2)
b)vêtementsouautresarticlestextilesobtenusmanuellementàpartirdetissusdécritssousa)etcoususuniquementàlamainsansl'aided'unemachine(handicrafts)(')
c)produitstextilesrelevantdufolkloretraditionnelfabriquésàlamain,commedéfinisdanslalisteconvenueentrelaCommunautééconomiqueeuropéenneetlepaysindiquédans
lacase4.C)Inthecurrencyofthesalecontract-Danslamonnaieducontratde vente.
(2)Deleteasappropriate-Bifferla(les) mention(s) inutile(s).
12Competentauthority(name,fulladdress,country)
Autoritécompétente (nom,adressecomplète ,pays)At-À on-le
(Signature) (Stamp-Cachet)


11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 87
PROTOCOLO C
Nostermosdon?6doartigo8?doAcordo,umlimitequantitativopodeserfixadoanivel
regionalquandoasimportaçõesdedeterminadoprodutonumaregiãodaComunidadeultra­
passarem,emrelaçãoàsquantidadesdeterminadasnascondiçõesprevistasnon?2doreferido
artigo8?,apercentagemindicadaaseguirparaessaregião:
28,5%
1Q,5%
18,5%
15%
3%RepúblicaFederaldaAlemanha
Beneilux
França
Itália
Dinamarca
Irlanda
ReinoUnido
Grécia1o/o
23,5%
2%
PROTOCOLO D
Ataxadeaumentoanualdoslimitesquantitativosinstituídosporforçadoartigo8?doAcordo
édeterminadadoseguintemodo:
EmrelaçãoaosprodutosdascategoriasdosgruposI,IIeIII,ataxadeaumentoéfixadade
comumacordoentreasPartesnoâmbitodoprocedimentodeconsultaestabelecidonoartigo
17?doAcordo.Estataxadeaumentonãodeve,emcasoalgum,serinferioràtaxamaisele­
vadadequebeneficiamosprodutoscorrespondentes porforçadosacordosbilateraisconcluí­
dos,noâmbitodoConvéniodeGenebra,entreaComunidadeeoutrospaísesterceiroscom
umníveldecomércioigualoucomparávelaodoPeru.

88JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.26
Excelentíssimo Senhor,
TenhoahonradefazerreferênciaaoAcordosobreocomérciodeprodutostêxteis,negociado
entre16e22deJunhode1982erubricadohoje,entreoPerueaComunidadeEconómica
Europeia,edelheconfirmarque,nodecursodasnegociações,aComunidadeaprovou,para
alémdocontingentedefiosdealgodãoestabelecidonoAcordo,umcontingenteanualadicio­
naldefiosdealgodãoclassificadosobostítulos56(inglês)(94métrico)eseguintesequenão
podeultrapassar 1000toneladasduranteavigênciadoAcordo.
EstecontingenteadicionalfoiconcedidopelaComunidade,tendoemcontaascaracterísticas
especiais,aelevadaqualidadeeopreçodecertosfiosdealgodãofabricadosnoPeruapartir
doalgodãoembrutocultivadonoPeru,bemcomoasituaçãoactualdaproduçãocomunitária
desteproduto.
Ocontingenteadicionalseráatribuídoanualmentedaseguintemaneira:
a)800toneladasparaosanosde1983a1986
b)200toneladasparaosanosde1984a1986,quepodemseratribuídospelaComunidade,a
pedidodoPeru,deacordocomasnecessidadesregionaisdomercadocomunitário .
Asdisposiçõesadministrativas estabelecidasnoAcordoemrelaçãoàgestãodoscontingentes,
serãoaplicáveismutatismutantisaestecontingenteadicional.Entende-sequedaslicençasde
exportaçãoconstaráamenção«56eseguintes»nacasa9«dadossuplementares ».
OsfiosemquestãoserãoobjectodeespecificaçõesmaisprecisasnaNomenclaturaNimexe.
Afimdeevitarqualquerequivoco,entende-seque,oconteúdodapresentecartanãoéafec­
tadopelaconteúdodaminhacartadatadadehojerelativaaospedidosperuanosdeconcessão
dequantidadesdefioedetecidoparaalémdasestabelecidasnoAcordo.
Queiraaceitar,Excelentíssimo Senhor,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
HorstG.KRENZLER
Excelentíssimo SenhorJ.A.GarciaBelaúnde
ChefedaDelegação
daRepúblicadoPeru

11/Fase.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 89
Excelentíssimo Senhor,
TenhoahonradefazerreferênciaàVossacartadehojedoseguinteteor:
«TenhoahonradefazerreferênciaaoAcordosobreocomérciodeprodutostêxteis,
negociadoentre16e22deJunhode1982erubricadohoje,entreoPerueaComunidade
EconómicaEuropeia,edelheconfirmarque,nodecursodasnegociações,aComunidade
aprovou,paraalémdocontingentedefiodealgodãoestabelecidonoAcordo,umcontin­
genteanualadicionaldefiosdealgodãoclassificadosobostitulos56(inglês)(94métrico)
eseguintesequenãopodeultrapassar 1000toneladasduranteavigênciadoAcordo.
EstecontingenteadicionalfoiconcedidopelaComunidade ,tendoemcontaascaracterís­
ticasespeciais,aelevadaqualidadeeopreçodecertosfiosdealgodãofabricadosnoPeru
apartirdoalgodãoembrutocultivadonoPeru,bemcomoasituaçãoactualdaprodução
comunitáriadesteproduto
Ocontingenteadicionalseráatribuídoanualmentedaseguintemaneira:
a)800toneladasparaosanosde1983a1986;
b)200toneladasparaosanosde1984a1986,quepodemseratribuídospelaComuni­
dade,apedidodoPeru,deacordocomasnecessidadesregionaisdomercadocomuni­
tário.
AsdisposiçõesadministrativasestabelecidasnoAcordoemrelaçãoàgestãodoscontingen­
tes,serãoaplicáveismutatismutantisaestecontingenteadicional.Entende-sequedasli­
cençasdeexportaçãoconstaráamenção«56eseguintes»nacasa9denominada «dados
suplementares ».
OsfiosemquestãoserãoobjectodeespecificaçõesmaisprecisasnaNomenclaturaNi­
mexe.
Afimdeevitarqualquerequivoco,entende-seque,oconteúdodapresentecartanãoé
afectadopelaconteúdodaminhacartadatadadehojerelativaaospedidosperuanosde
concessãodequantidadesdefioedetecidoparaalémdasestabelecidasnoAcordo.»
Tenhoahonradelheconfirmarqueoacimaexpostotraduzcorrectamente oacordadohoje
entrenós.Queiraaceitar,ExcelentíssimoSenhor,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
J.A.GarciaBELAUNDE