18.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/11
REGULAMENTO (CEE)N?406/89DACOMISSÃO
de17deFevereirode1989
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
dopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidade decercade10000toneladasdeazeite
virgemlampante.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia27deFeve­
reirode1989.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficencia ,8,Madrid28003,Espafia.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia ,
8,Madrid28003,Espana,omaistardara9deMarçode
1989,às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeestejainscritanumregistopúblicode
umEstado-membro ,àdatade31deDezembrode1988.
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade1500tonela­
das.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78dóConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando <jueemexecuçãodon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?629/86daComissão(4)oorga­
nismodeintervençãoespanholdetémemstockimpor­
tantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidade eparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgemlampante,caracterizadopordisponibilidades
reduzidasemrelaçãoàprocura,ecomofimdeassegurar
aomaiornúmerodeoperadoresumabastecimento
mínimoparaassuasnecessidadesimediatas,éconve­
nientepreverquecadaoperadornãopossaapresentar
propostassenãoparaumaquantidademáxima;que,com
ofimdeevitarumeventualdesviodestadisposiçãoe,em
consequência ,umaçambarcamento dasquantidades
postasàvendaporumreduzidonúmerodeoperadores,é
necessáriopreverquesóosoperadoresreconhecidos
possamparticiparnesteconcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servicionacional
deproductosagrarios»,aseguirdenominadoSENPA
abreumconcursoemconformidade comasdisposiçõesArtigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecido,aumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode49,35pesetasporcadadécimodegrau,de
acidezamenos,relativamente a3graus,
—superiora3grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode49,35pesetasporcadadécimodegrau,de
acidezamais,emrelaçãoa3graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde53,98pesetasporcada
décimodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa8
graus.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
OJOn?L60de1.3.1986,p.8.0JOn?L348de30.12.1977,p.46.
(«)JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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Artigo5?
Omaistardarumdiaapósotermodoprazoprevistopara
odepósitodaspropostas,oSENPAtransmitiráàComis­
sãoumalistaanónimaindicandoopreçomaiselevado
recebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenasofertasrece­
bidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermode
cadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.Adeci­
sãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,sem
demora,aoEstado-membroemquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPA,omais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­sãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaraaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.
Artigo8?,
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro?
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão