PT Jornal Oficial da União Europeia L 181/27

REGULAMENTO (UE) 2015/1101 DA COMISSÃO

de 8 de julho de 2015

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol, fluopicolida, fluopirame, isopirazame e pendimetalina no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),

Considerando o seguinte:

(1) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a pendimetalina. No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos para o difenoconazol, a fluopicolida, o fluopirame e o isopirazame.

(2) No contexto de um procedimento de autorização da utilização de um produto fitofarmacêutico que contém a substância ativa difenoconazol em alfaces, alfaces-de-cordeiro, escarolas, rúculas e manjericão, foi introduzido um pedido ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 para alteração dos LMR existentes.

(3) No que diz respeito à fluopicolida, foi introduzido um pedido semelhante para alhos e chalotas. No que se refere ao fluopirame, foi introduzido um pedido semelhante para damascos, pêssegos, ameixas, frutos de tutor, outras bagas e frutos pequenos com o código 0154000, outras raízes e tubérculos com o código 0213000, beringelas, escarolas, espinafres, endívias, feijões (sem vagem), ervilhas (com vagem), sementes de linho, sementes de papoila/dormideira, sementes de mostarda, sementes de gergelim-bastardo, infusões de plantas (raízes secas), lúpulo, especiarias (raízes ou rizomas) e raízes de chicória. No que diz respeito ao isopirazame, foi introduzido um pedido semelhante para tomates, beringelas e cucurbitáceas. No que diz respeito à pendimetalina, foi introduzido um pedido semelhante para cenouras, aipos-rábanos, rábanos-rústicos, pastinagas, salsa-de-raiz-grossa, salsifis, rutabagas, nabos, especiarias (raízes e rizomas) e raízes de chicória.

(4) Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, estes pedidos foram avaliados pelos Estados-Membros relevantes, tendo os relatórios de avaliação sido enviados à Comissão.

(5) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, doravante «Autoridade», analisou os pedidos e os relatórios de avaliação, examinando em especial os riscos para o consumidor e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu pareceres fundamentados acerca dos LMR propostos (2). Estes pareceres foram transmitidos à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizados ao público.

(6) Nos seus pareceres fundamentados, a Autoridade concluiu que, no que se refere à utilização de fluopirame em damascos e raízes de chicória, os dados apresentados não eram suficientes para estabelecer novos LMR. Com base no parecer fundamentado em causa, a utilização de difenoconazol em alfaces e rúculas não exige uma alteração dos LMR existentes. No que diz respeito à utilização da pendimetalina em especiarias (raízes e rizomas), o Estado-Membro avaliador confirmou que não há utilizações autorizadas nessas culturas. Os LMR existentes devem, portanto, permanecer inalterados.

(7) No que diz respeito à fluopicolida, a Autoridade avaliou um pedido com vista a fixar um LMR para cebolas com base nas utilizações na UE e emitiu um parecer fundamentado sobre o LMR proposto (3). Embora tivesse aconselhado a manutenção do limite máximo de resíduos do Codex (LCX) que tinha sido fixado para essa cultura em 1 mg/kg pelo Regulamento (UE) n.o 520/2011 da Comissão (4), a Autoridade confirmou que, para as cebolas, teria sido adequado um LMR de 0,3 mg/kg se se tivesse tido em conta apenas as boas práticas agrícolas da União. Em conformidade com as diretrizes da UE em vigor sobre a extrapolação de LMR, é apropriado fixar esse LMR de 0,3 mg/kg para alhos e chalotas.

(8) No que se refere ao fluopirame, o requerente esclareceu que as boas práticas agrícolas relativas aos pêssegos dizem respeito tanto ao norte como ao sul da UE. Além disso, prestou informações adicionais descrevendo a conceção dos ensaios e as boas práticas agrícolas aplicáveis aos frutos de tutor. Neste sentido, é apropriado fixar MLR de 1,5 mg/kg para pêssegos e de 3 mg/kg para frutos de tutor.

(9) No que se refere a todos os outros pedidos, a Autoridade concluiu que eram respeitados todos os requisitos relativos aos dados e que as alterações aos LMR solicitadas pelos requerentes eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor, com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. A Autoridade teve em conta as informações mais recentes sobre as propriedades toxicológicas das substâncias. Nem a exposição ao longo da vida a estas substâncias por via do consumo de todos os produtos alimentares que as possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível (DDA) ou da dose aguda de referência (DAR).

(10) Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11) O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(12) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Os relatórios científicos da AESA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for difenoconazole in lettuce and other salad plants including Brassicaceae and in basil (mint) (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR existentes para o difenoconazol em alfaces e outras saladas, incluindo brassicáceas, e em manjericão (hortelã). EFSA Journal 2014;12(10):3882 [26 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for fluopyram in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR existentes para o fluopirame em várias culturas). EFSA Journal 2014;12(12):3947 [33 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for isopyrazam in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR existentes para o isopirazame em várias culturas). EFSA Journal 2015;13(1):3994 [25 pp.].

Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for pendimethalin in various crops (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR existentes para a pendimetalina em várias culturas). EFSA Journal 2014;12(4):3620 [32 pp.].

(3) Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for fluopicolide in radishes, onions, kale and potatoes (Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR existentes para o fluopicolide em rabanetes, cebolas, couves-galegas e batatas). EFSA Journal 2012;10(2):2581 [39 pp.].

(4) Regulamento (UE) n.o 520/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de benalaxil, boscalide, buprofezina, carbofurão, carbossulfão, cipermetrina, fluopicolida, hexitiazox, indoxacarbe, metaflumizona, metoxifenozida, paraquato, procloraz, espirodiclofena, protioconazol e zoxamida no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 140 de 27.5.2011, p. 2).