ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L90/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?912/88DACOMISSÃO
de6deAbrilde1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(*),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?854/88daComis­
são(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?880/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?854/88aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?854/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L87de31.3.1988,p.34.
(<)JOn?L87de31.3.1988,p.85.

7.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L90/13
ANEXO
>
doregulamentodaComissão,de6deAbrilde1988,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 38,68(')
17011190300Il 0,4205
17011190500 37,11(')
17011190900 0
17011290100 38,68(')
17011290300 0,4205
17011290500 37,11(')
17011290900 (2)
17019100000 \ 0,4205
17019910100 42,05 I
17019910900 41,41
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
OFixaçãosuspensapeloRegulamento(CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
N?L92/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?946/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
quealteradeterminadosregulamentos relativosao-fornecimento devárioslotes
deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar,afimdeteremcontaalterações
monetáriasapartirde1deAbrilde1988
estefactoemcontaparaosconcursosarealizarapósesta
dataealterar,emconsequência ,osactosanteriormente
referidos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoquesãoprevistosconcursospeloRegula­
mento(CEE)n?635/88deComissão,de7deMarçode
1988,relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroil
atítulodaajudaalimentar(3),pelosRegulamentos (CEE)
n?787/88(4),(CEE)n?788/880e(CEE)n?789/88(*)da
Comissãode24deMarçode1988,relativosaoforneci­
'mentodevárioslotesdebutteroileaofornecimento de
várioslotesdeleiteempóatítulodaajudaalimentar,para
ofornecimentodebutteroiledeleiteempóatítulode
ajudaalimentar;
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosdeixaramdeseraplicadosnosPaísesBaixosena
Alemanhadesde1deAbrilde1988;queénecessárioterADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
>■
Artigo1?
Non?25doanexodosRegulamentos (CEE)n?635/88,
(CEE)n?787/88,(CEE)n?788/88e(CEE)n?789/88,a
restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatárioéarestitui­
çãoválidaem1deAbrilde1988,fixadapeloRegula­
mento(CEE)n?772/880­
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeioemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L64de10.3.1988,p.1.
(4)JOn?L81de26.3.1988,p.8.0JOn?L81de26.3.1988,p.15.$JOn?L81de26.3.1988,p.28. OJOn?L80de25.3.1988,p.7.
9.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L92/9
REGULAMENTO (CEE)N?934/88DACOMISSÃO
de8deAbrilde1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2604/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?846/88(4);
ConsiderandoqueemfunçãodospreçosCIFedospreços
CIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho^,instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simul­
taneamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L245de29.8.1987,p.39.
(4)JOn?L87de31.3.1988,p.11. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L92/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deAbrilde1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
CódigoNCcorrente
41?período
52?período
63?período
7
10061091 0 0 0\
10061099 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —
10062090 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
14.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L96/23
REGULAMENTO (CEE)N?973/88DACOMISSÃO
de13deAbrilde1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar(■),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?856/88
daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?919/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?856/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?856/88alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAbrilde1988. f
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L377de31.12.1987,p.23.0JOn?L87de31.3.1988,p.39.V)JOn?L90de7.4.1988,p.26.

N?L96/24 JornalOficialdasComunidades Europeias14.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deAbrilde1988,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4942
17022090 0,4942—
17023010— 59,02
17024010 — 59,02
17026010 — 59,02
17026090 0,4942—
17029030 — 59,02
17029060 0,4942—
17029071 0,4942—
17029090 0,4942—
21069030 — 59,02
21069059 0,4942—
N?L94/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?955/88DACOMISSÃO
de11deAbrilde1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealcachofrasoriginárias
daEspanha(àexcepçãodasilhasCanárias)
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomènos
igualaospreçosdereferência;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26?doRegulamento (CEE)n?1035/72estãosatisfeitas
paraarevogaçãodataxacompensatória àimportação
destesprodutosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodas
ilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãof),duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãode,Espanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?836/88da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?917/
88(4),instituiuumdireitodecompensaçãonaimportação
dealcachofrasorigináriasdaEspanha(àexcepçãodas
ilhasCanárias);
Considerandoqueaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdaEspanha(àexcepçãodasilhas
Canárias)verificadosnosmercadosrepresentativos refe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?2118/740,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento,
permiteverificarqueospreçosdeentradadedoisdiasADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?836/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(•)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L85de30.3.1988,p.5.0JOn?L85de30.3.1988,p.27.
(4)JOn?L90de7.4.1988,p.23.
(ÓJdn?L220de10.8.1974,p.20.
(6)JOn?L368de31.12.1985,p.1. OJOn?L302de15.11.1985,p.9.
N?L98/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?986/88DACOMISSÃO
de14deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?915/88oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosdaEspanha(exceptoasIlhas
Canárias)
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(4),durantea
primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacompoisçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,équeeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?2segundoparágrafodoartigo27,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?915/88da
Comissão(3),seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodetomatesorigináriosdaEspanha(exceptoas
IlhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporfoçadoartigo25?dorefe­
ridoregulamento ;queatomadaemconsideraçãodessas
condiçõeslevaaquesealtereodireitodecompensação
naimportaçãodetomatesorigináriosdaEspanha(excepto
asIlhasCanárias);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede69,18ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?915/88passaaserde80,19ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos.osseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L85de30.3.1988,p.5.
(3)JOn?L90de7.4.1988,p.19. (4)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
15.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L98/37
REGULAMENTO (CEE)N?984/88DACOMISSÃO
de14deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?982/88quesuspendeaemissãodecertifi­
cadosdeimportaçãoparaasmaçãsdemesaorigináriasdoChile
Considerando que,pormotivosdegestãoeafimde
permitirunreexameaprofundadodasituaçãodeconjunto
domercadodemaçãsdemesa,éconvenientealteraro
períododesuspensãosupracitado ;queénecessário
adaptarconsequentemente oRegulamento (CEE)
n?962/88,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo29?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2707/72do
Conselho(3)defineascondiçõesdeaplicaçãodasmedidas
deprotecçãonosectordasfrutasedosprodutoshortíco­
las;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?346/88da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?871/
/88(*),instituimedidasespecificasdeprotecçãoaaplicar
naimportaçãodemaçãsdemesaprovenientesdepaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?962/88da
Comissão(6)suspendeaemissãodecertificadosdeimpor­
taçãoparaasmaçãsdemesaorigináriasdoChiledurante
operíodoquemedeiaentre15e22deAbrilde1988;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo1?doRegulamento (CEE)n?962/88passaater
aseguinteredacção:
«Artigo1?
Duranteoperíodoquemedeiaentre18e29deAbril
de1988,ésuspensaaemissãodecertificadosde
importaçãoparaasmaçãsdemesadoscódigosNC
08081091,08081093e08081099origináriasdo
Chile.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L85de30.3.1988,p.5.
(3)JOn?L291de28.12.1972,p.3.
(4)JOn?L34de6.2.1988,p.21.
0JOn?L87de31.3.1988,p.73.
(6)JOn?L95de13.4.1988,p.10.
N?L100/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1018/88DACOMISSÃO
de18deAbrilde1988
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deAbrilde1988nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaas"fègrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCT)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2159/87(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4024/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeAbrilde1988,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitação4osreferidospedidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeAbrilde1988e
comunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401
ex0403
040500
ex0406Leiteenata,frescos,nãoconcentradosnemaçucarados :
—Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala3litros
—Outros
Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite
Queijos:
—Categoria 1:Emmental,gruyère
—Categoria2:Roquefort
—Categoria3:Queijosdepastasalpicada
—Categoria4:Queijosfundidos
—Categoria5:Parmigianoreggiano,granapadano
—Categoria6:Havarti(60%dematériasgordas)
—Categoria7:Edamembolas,gouda
—Categoria8:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca
—Categoria9:Cheddar,chester
—Categoria10:Outros0,74077
1,00000
0,06969
1,00000
0,00228
0,16161
0,00166
0,06604
0,00809
0,11484
0,00975
0,08425
0,08776
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(-)JOn?L202de23.7.1987,p.30.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(«)JOn?L378de31.12.1987,p.53.

19.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L100/27
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAbrilde1988.
/
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
16.4.88 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L99/31
REGULAMENTO (CEE)N?1002/88DACOMISSÃO
de15deAbrilde1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade28de
Marçoa3deAbrilde1988
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/870,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7°.,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho(4)instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova«Nomenclatura Combinada ».quesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeequesubstituianomenclatura anterior;
Considerando queéconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade28deMarçoa
3deAbrilde1988,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade28deMarçoa3deAbrilde
1988,osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde28deMarçode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.0JOn?L48de17.2.1987,p.1.0JOn?L146de31.5.1986,p.56.
MJOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L99/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.88
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteàsemanade28deMarçoa3deAbrilde1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 26,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
16025010(2) 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(*)Outros.