DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Novembro de 1993 que estabelece uma alterações ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas a melhorar as condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas na Itália (com excepção das seguintes regiões: Abruzzi, Basilicata, Calabria, Campania, Molise, Puglia, Sardegna, Sicilia) (93/612/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 866/90 do Conselho, de 29 de Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 867/90 do Conselho, de 29 de Março de 1990, relativo à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos silvícolas (3),

Considerando que, pela Decisão 92/85/CEE (4), a Comissão estabeleceu um quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias destinadas à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas em Itália (excluindo as seguintes regiões: Abruzos, Basilicata, Calábria, Campânia, Molise, Puglia, Sardenha, Sicília);

Considerando que, pela Decisão 93/190/CEE (5), a Comissão aprovou um suplemento ao quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias relativas ao melhoramento das condições de transformação e de comercialização dos produtos silvícolas em Itália (com excepção das regiões Abruzzi, Basilicata, Calabria, Campania, Molise, Puglia, Sardegna, Sicilia);

Considerando que, em 10 de Maio de 1993, o Governo italiano apresentou à Comissão um pedido de alteração da repartição sectorial do plano de financiamento;

Considerando que o pedido das autoridades italianas implica uma revisão da repartição das verbas previstas a título das contribuições do orçamento comunitário;

Considerando que a presente alteração do quadro comunitário de apoio foi estabelecida com o acordo do Estado-membro em causa, no âmbito da associação definida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2052/88, do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos Fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (6);

Considerando que todas as alterações ao quadro comunitário de apoio estão em conformidade com a Decisão 90/342/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1990, relativa ao estabelecimento de critérios de escolha a reter para os investimentos relativos à melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas (6);

Considerando que a Comissão está disposta a estudar a possibilidade de uma contribuição dos outros instrumentos comunitários de empréstimo para o financiamento deste quadro, segundo as disposições específicas que os regem;

Considerando que, em virtude do nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (7), a presente decisão da Comissão é enviada enquanto declaração de intenções ao Estado-membro;

Considerando que, em virtude dos nºs 1 e 2 do artigo 20º do Regulamento (CEE) nº 4253/88, as autorizações orçamentais relativas à contribuição dos fundos estruturais para o financiamento das intervenções cobertas pelos quadros comunitários de apoio resultarão de decisões ulteriores da Comissão que aprovam as acções em causa;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das estruturas agrícolas e do desenvolvimento rural,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O quadro comunitário de apoio para as intervenções estruturais comunitárias relativas ao melhoramento das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e silvícolas em Itália (com excepção das regiões seguintes: Abruzzi, Basilicata, Calabria, Campania, Molise, Puglia, Sardegna, Sicilia), abrangendo o período de 1 de Janeiro de 1991 a 31 de Dezembro de 1993, é alterado do seguinte modo:

As alíneas b) dos artigos 2º, das Decisões 92/85/CEE e 93/190/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« b) Um plano de financiamento indicativo, a preços constantes de 1991, indexados até 1993, que especifique o custo total das medidas prioritárias para a acção conjunta da Comunidade e do Estado-membro em causa, ou seja, 403 486 969 ecus para o conjunto do período, bem como as verbas previstas a título das contribuições orçamentais da Comunidade, repartidas do seguinte modo:

"(em ecus) "" ID="1">1. Carne> ID="2">45 081 053"> ID="1">2. Leite e produtos lácteos> ID="2">9 923 864"> ID="1">3. Outros animais: produtos apícolas> ID="2">67 000"> ID="1">4. Cereais: trigo duro> ID="2">788 886"> ID="1">5. Oleaginosas: azeite> ID="2">2 334 872"> ID="1">6. Proteaginosas> ID="2">0"> ID="1">7. Vinho e álcool> ID="2">16 239 673"> ID="1">8. Frutas e produtos hortícolas> ID="2">18 696 364"> ID="1">9. Flores e plantas> ID="2">3 037 900"> ID="1">10. Sementes> ID="2">426 000"> ID="1">11. Outros vegetais: plantas medicinais> ID="2">0"> ID="1">12. Outros vegetais: cogumelos de cultura> ID="2">653 000"> ID="1">13. Mercados polivalentes e distribuição> ID="2">270 000"> ID="1">14. Alimentos para animais> ID="2">2 223 000 "> ID="1">Subtotal > ID="2">99 678 612 "> ID="1">15. Produtos silvícolas> ID="2">5 228 000 "> ID="1">Total > ID="2">104 906 612">

A necessidade de financiamento nacional daí resultante, ou seja, cerca de 100 871 742 ecus para o sector público e 197 708 615 ecus para o sector privado, pode ser parcialmente coberta mediante recursos aos empréstimos comunitários provenientes do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos de empréstimo. ».

Artigo 2º

A República Italiana é a destinatária da presente declaração de intenções.Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão

(1) JO nº L 91 de 6. 4. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.

(3) JO nº L 91 de 6. 4. 1990, p. 7.

(4) JO nº L 31 de 7. 2. 1992, p. 52.

(5) JO nº L 82 de 3. 4. 1993, p. 23.

(6) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 9.

(7) JO nº L 163 de 29. 6. 1990, p. 71.

(8) JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 1.