30.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/59
REGULAMENTO (CE)N?1525/94DACOMISSÃO
de29dèJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , decalculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?230/94(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,pòrumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(%coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3423/93(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;n?659/94Q;
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmenteinferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;Considerando queoConselhonãoadoptou,ateao
momento,ospreços-limiar dedeterminados produtos
lácteosparaacampanhadecomercialização de1994/1995
queteminícioem1deJulhode1994;que,porconse­
guinte,paraasseguraracontinuidadedofuncionamento
doregimedeimportaçãonosectoremcausa,éconve­
nienteteremconsideração,paracálculodosdireitosnive­
ladores,oselementosdépreçodeterminadospeloRegula­
mento(CE)n?1520/94daComissão(*);
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos,
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodoConsiderandoque,noquerespeitaaosprõdutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GAT1),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ; (')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L30de3.2.1994,p.1.
(3)JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L312de15.12.1993,p.8.
(*)Verpagina46dopresenteJornalOficial.(«)JOn?L196de5.7.1982,p.1.oJOn?L82de25.3.1994,p.23.

N?L162/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.6.94
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração "
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(6)e
(CE)n?3492/93doConselhoÇ),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(8),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(9),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão(l0),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3550/93(''),estabeleceuasregrasdeConsiderando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitonivelador 'nãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valòratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais(0JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(6)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
j7)JOn?L319de21.12.1993,p.4.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L200de10.8.1993,p.5.
(10)JOn?L62de7.3.1992,p.34.
(")JOn?L324de24.12.1993,p.15.(')JOn?L180de26.7.1968,p.25.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1986,p.20.
OJOn?L144de7.6.1990,p.15.

30.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/61
execução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerandoque,alémdisso,éconvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissão(')
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,a
Noruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutrolado,
adiantedesignado «AcordoEEE»;queosacordosbilate­
raisreferentesacertosconvéniosagrícolasentreaComu­
nidade,porumlado,eaÁustriaeaFinlândia,poroutro
lado,entramemvigorsimultaneamente comoAcordo
EEE;queoRegulamento (CEE)n?1316/93daComis­
são(2),alteradopeloReglamento (CEE)n?2762/93(3),
estabeleceasnormasdeexecuçãorelativasàimportação
destesprodutosorigináriosdaSuécia;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(4)e(CE)
n?3642/93doConselho,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,eaRepúblicadaBulgáriaea
Roménia,poroutrolado;queoRegulamento (CE)
n?385/94daComissão(*)estabeleceuasregrasdeexecu­
ção,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
ConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?235/94(8),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaf),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(10),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93("),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(12),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(l3);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnoartigo
14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L1de3.1.1994,p.1.
(2)JOn?L132de29.5.1993,p.73.
(3)JOn?L251de8.10.1993,p.7.
(4)JOn?L333de31.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.17.
(É)JOn?L50de22.2.1994,p.7.OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(")JOn?L320de22.12.1993,p.32.
02)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
HJOn?L69de12.3.1994,p.1.OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(8)JOn?L30de3.2.1994,p.12.

N?L162/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.6.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo KI/,...... CodigoNCdireitoniveladorNota
depé-de-página0Montantedo
direitonivelador
04011010 17,09 04031016 (')2,0703/kg+26,22
04011090 15,88 04031022 25,57
04012011 23,16 04031024 30,22
04012019 21,95 04031026 72,33
04012091 ,27,81 04031032 (')0,1953/kg+25,01
04012099 26,60 04031034 (')0,2418/kg+25,01
04013011 69,92 04031036 (')0,6629/kg+25,01
04013019 68,71 04039011 121,70
04013031 133,33 04039013 176,40
04013039 132,12 04039019 214,28
04013091 222,56 04039031 (') 1,1445/kg+26,22
04013099 221,35 04039033 (') 1,6915/kg+26,22
04021011O 121,70 04039039 (')2,0703/kg+26,22
04021019 (3)(4)114,45 04039051 25,57
04021091001,1445/kg+26,22 04039053 30,22
0402109900 1,1445/kg+18,97 04039059 72,33
04022111 (4) 176,40 04039061 (')0,1953/kg4-25,01
04022117 (4) 16915 04039063 (')0,2418/kg+25,01
0402211900 •169,15 04039069 (')0,6629/kg+25,01
04022191 (3)(4) 214,28 04041002 24,66
04022199 (3)(4) 207,03 04041004 176,40
04022911 (')(3)O1,6915/kg+26,22 04041006 214,28
04022915001,6915/kg+26,22 04041012 121,70
040229190(4)1,6915/kg+18,97 04041014 176,40
04022991 002,0703/kg+26,22 04041016 214,28
04022999002,0703/kg+18,97 04041026 O0,2466/kg+18,97
04029111 O 38,14 04041028 (')1,6915/kg+26,22
04029119 O 38,14 04041032 O2,0703/kg+26,22
04029131 O 47,68 04041034 (') 1,1445/kg+26,22
04029139 O 4?,68 04041036 (')1,6915/kg+26,22
04029151 O 133,33 04041038 O2,0703/kg+26,22
04029159 O 132,12 04041048 (2)0,2466/kg
04029191 O 222,56 04041052O1,6915/kg+6,04
04029199 O 221,35 04041054 O2,0703/kg+6,04
04029911 O 51>95 04041056O 1,1445/kg+6,04
04029919 O 51,95 04041058O1,6915/kg+6,04
04029931OO 1,2970/kg+22,60'04041062O2,0703/kg+6,04
04029939OO1,2970/kg+21,39 04041072O0,2466/kg+18,97
04029991OO2,1893/kg+22,60 04041074 (2)1,6915/kg+25,01
04029999OO2,1893/kg+21,39 04041076O2,0703/kg+25,01
04031002 121,70 04041078 O1,1445/kg+25,01
04031004 176,40 04041082 O1,6915/kg+25,01
04031006 214,28 04041084 (2)2,0703/kg+25,01
04031012 O 1,1445/kg+26,22 04049011 121,70
04031014 O1,6915/kg+26,22 04049013 176,40

30.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/63
CódigoNCNota
depé-de-página(^Montantedo...... CodigoNCdireitonivelador °Nota
depé-de-página (*)Montantedo
direitonivelador
04049019 214,28 04069031 (3)(4) 161,37
04049031 121,70 04069033 (3)(4) 161,37
04049033 176,40 04069035 (3)(4) 161,37
04049039 214,28 04069037 (3)(4) 161,37
04049051 (') 1,1445/kg+26,22 04069039 (3)(4) 161,37
04049053 0)(3)1,6915/kg+26,22 04069050 (3)(4) 161,37
04049059 (')2,0703/kg+26,22 04069061 (3)(4) 368,40
04049091 (') 1,1445/kg+26,22 04069063 (3)(4)368,40
04049093(')(3)1,6915/kg+26,22 04069069^^ 368,40
04049099 )2,0703/kg+26,22 "f>'f'37w 5 04069075 (3)(4) 161,37
04050011 (3) 229,15 04069076 (3)(4) 161,37
04050019 (3) 229,15 04069078 (3)(4) 161,37
.04050090 279,56 04069079 (3)(4) 161,37
04069081 (3)(4) 161,37
04061020 (3)(4) 202,62 04069082 (3)(4) 161,37
04061080 (3)(4) 258,09 04069084 (3)(4) 161,37
04062010 (3)(4) 368,40 04069085 (3)(4) 161,37
04062090 (3)(4) 368,40 04069086 (3)(4) 161,37
04063010 (3)(4) 163,91 04069087 (3)(4) 161,37
04063031 (3)(4) 152,64 04069088 (3)(4) 161,37
04063039 (3)(4) 163,91 04069093 (3)(4) 202,62
04063090 (3)(4) 260,63 04069099 (3)(4) 258,09
04064010 (3)(4) 140,95 17021010 66,89
04064050 (3)(4) 140,95 17021090 66,89
04064090 (3)(4) 140,95 21069051 66,89
04069011 (3)(4) 213,7023091015 88,2604069013 (3)(4) 138,77ww . 23091019 114,58
0406901500^77 23091039 .07,01
04069017 OC) 138,77 87>J0
04069019 (3)(4) 368,40 23091070 114,58
04069021 (3)(4) 213,70 23099035 88,26
04069023 (3)(4) 161,37 23099039 114,58
04069025 (3)(4) 161,37 '23099049 107,01
04069027 (3)(4) 161,37 23099059 87,50
04069029 (3)(4) 161,37 23099070 114,58
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecodigoeigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1316/93alterado,paraaSuécia,'noRegula­
mento(CEE)n?584/92alterado,paraaPolónia,asRepúblicasChecaeSlovacaeaHungria,enoRegulamento (CE)n?385/94daComissão(JOn?L
50de22.2.1994,p.7),paraaBulgáriaeaRoménia,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
(*)Em,conformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.