REGULAMENTO (CEE) No 1354/91 DO CONSELHO de 24 de Maio de 1991 que fixa o preço de base e o preço de compra das couves-flores para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 89o e o no 2 do seu artigo 234o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 16o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização; que a comercialização das couves-flores colhidas numa determinada campanha de produção se estende do mês de Maio ao mês de Abril do ano seguinte;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1081/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991, que estabelece medidas cautelares no sector das frutas e produtos hortícolas, no que diz respeito às couves-flores, para o período compreendido entre 1 e 26 de Maio de 1991 (4), fixou os preços a que são efectuadas, durante o referido período, as operações de intervenção previstas nos artigos 15o e 19o do Regulamento (CEE) no 1035/72;

Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços das couves-flores, é necessário, por conseguinte, fixar o preço de base e o preço de compra deste produto para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991, na pendência de uma decisão para a campanha de 1991/1992;

Considerando que, em relação a Espanha e Portugal, a aplicação do no 1 do artigo 148o e do no 1 do artigo 285o do Acto de Adesão conduz a níveis de preços diferentes do nível dos preços comuns; que, nos termos dos artigos 149o e 285o do referido acto, é necessário aproximar os preços espanhóis e os preços portugueses dos preços comuns no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços de base e de compra aplicáveis nesses dois Estados-membros nos níveis abaixo referidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Para o período compreendido entre 27 e 31 de Maio de 1991, o preço de base e o preço de compra das couves-flores, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo:

- preço de base: 25,50 em Espanha, 27,66 em Portugal e 30,91 nos outros Estados-membros,

- preço de compra: 11,08 em Espanha, 12,05 em Portugal e 13,45 nos outros Estados-membros.

2. Para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, o preço de base e o preço de compra das couves-flores, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo:

- preço de base: 20,99 em Espanha, 21,67 em Portugal e 24,92 nos outros Estados-membros,

- preço de compra: 9,09 em Espanha, 9,40 em Portugal e 10,80 nos outros Estados-membros.

3. Os montantes referidos nos nos 1 e 2 referem-se às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.

Estes montantes não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

R. STEICHEN

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) Parecer emitido em 16 de Maio de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (4) JO no L 108 de 30. 4. 1991, p. 27.