N?L368/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N94185/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosparacertasfrutas
esumosdefrutas(1989)
que,nocasopresente,nãoconvémpreverumarepartição
entreosEstados-membros ,semprejuízodosaque,nos
volumesdoscontingentes ,dasquantidadesquecorrespon­
demàssuasnecessidades,nascondiçõesedeacordocomo
procedimento previstonon?1doartigo2°;queeste
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodos
volumesdoscontingenteseinformardessefactoosEsta­
dos-membros ;
Considerando quese,duranteoperíododecontingenta­
mento,ovolumedocontingenteforutilizadonasuaquase
totalidade,éindispensávelqueosEstados-membros trans­
firamparaestevolumeatotalidadedossaquesefectuados
quenãotenhamsidoutilizados,afimdeevitarqueuma
partedoscontingentespautaiscomunitáriosfiqueinutili­
zadanumEstado-membro quandopoderiaserutilizada
noutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodospaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómica
doBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partessacadaspelareferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,noacordocomosEstadosUnidosda
Américarelativoàspreferênciasmediterrânicas ,citrinose
pastasalimentícias,aComunidadesecomprometeu asus­
penderprovisóriaeparcialmenteosdireitosaduaneiros
aplicáveisacertasfrutasesumosdefrutas,nolimitede
contingentespautaiscomunitáriosdevolumesadequadose
deduraçãovariável;que,afimdeasseguraroequilíbrio
dasconcessõesrecíprocasacordadasnoacordo,convém
preverqueaComissãopossa,porviaderegulamento,
suspenderaaplicaçãodasmedidaspautaisemquestão;
Considerando queaadmissãoaobenefíciodessescontin­
gentespautaisestásubordinada ,todavia,àapresentaçãoàs
autoridadesaduaneirasdaComunidade deumcertificado
deautenticidadeemitidopelasinstânciascompetentesdo
paísdeorigem,atestandoqueosprodutoscorrespondem
àscaracterísticas especificadasprevistas;
Considerando queconvém,portanto,abrirparaoanode
1989,ouparaumapartedeste,contingentespautaiscomu­
nitários,nomeadamente paraaslaranjasdocesdealta
qualidade,oscitrinoshíbridosconhecidospelonomede
minneolasecertossumosconcentradosultracongelados de
laranjas;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidade aessescontingentes eaaplicação,sem
interrupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesa
todasasimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodoscontingentes ;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodos
produtosaseguir-designadossãosuspensos,duranteos
períodos,aosníveisenolimitedoscontingentespautais
comunitários indicados :
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPeríododo
contingenteVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contigente
(em%)
09.0025ex08051011,15,
19,41,45,49Laranjasdocesdealtaqualidade De1deFevereiro
até30deAbril
de198920000 10
09.0027 ex08052090Citrinoshíbridos,conhecidospelonome
de«minneolas»De1deFevereiro
até30deAbril
de198915000 2
09.0033 ex20091199Sumosdelaranjasconcentrados ,ultra­
congelados,comumgraudeconcentra­
çãoaté50grausBrix,emembalagensde
2litrosoumenos,quenãocontenham
sumosdelaranjassanguíneasDe1deJaneiro
até31deDezembro
de19891500 13

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L368/13
2.Nolimitedessescontingentespautais,oReinode
EspanhaeaRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitos
calculadosemconformidadecomasdisposiçõesfixadasna
matérianoActodeAdesão.
3.Paraaaplicaçãodopresenteregulamentoentende-se
por:
a)Laranjasdocesdealtaqualidade:aslaranjasdecarac­
terísticasvarietaissimilares,quesãomaduras,firmes,
bemformadas,comumaboacor,comumaestrutura
flexívelesemputrefacções,semcascasgretadasnão
curadas,semcascasdurasousecas,semexantemas,
fendasdecrescimento,semcontusões(comexcepção
dascausadaspelamanutençãonormalepeloacondicio­
namento),'semalteraçõescausadaspelasecuraou
humidade,semhíspidoslargosouemergentes,sem
rugas,cicatrizes,nódoasdeóleo,escamas,queimadu­
rasprovocadaspelosol,sujidadesououtrosprodutos
estranhos,doenças,insectos,causadosporefeitos
mecânicosououtros,nacondiçãode15%,nomáxi­
mo,dasfrutas,emcadaremessanãocorresponderem a
estasespecificações ,incluindo,nessapercentagem,um
máximode5%dedanossérioscausadosporesses
defeitoseincluindo,nestaúltimapercentagemde5%,
0,5%depodridão,nomáximo;saquedeumaquantidadecorrespondente àssuasnecessida­
des,namedidaemqueosaldodisponíveldocontingenteo
permita.
2.Sem:prejuízododispostonoartigo3?,ossaques
efectuadosemaplicaçãododispostononúmeroanterior
sãoválidosatéaofimdoperíododecontingentamento .
Artigo3?
1.Desdequeovolumedocontingentepautal,talcomoé
definidonon?1doartigo1?,setenhaesgotadoempelo
rrienos80%,aComissãonotificaráosEstados-membros
dessefacto.
2.AComissãonotificará,nessecaso,igualmente,os
Estados-membros dadataapartirdaqualdevemser
efectuadosossaquessobreovolumedocontingente,de
acordocomasseguintesdisposiçoes :
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodebenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente
aessasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemo­
ra,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldovolumedocontingente,aatribuiçãoseráfeita
proporcionalmente aospedidos.OsEstados-membros
serãoinformadospelaComissãosegundoasmesmas
regras.
3.NumprazoestabelecidopelaComissãoapartirdadata
referidanoprimeiroparágrafodonúmeroanterior,os
Estados-membros devemtransferirparaovolumedocon­
tingenteatotalidadedasquantidadesquenãotenham
utilizadoatéessadata,naacepçãodosn?s3e4dó
artigo49b)Citrinoshíbridos,conhecidospelonomedeminneolas:
oscitrinoshíbridos(CitrusparadisiMacf.C.V.Dun­
canedeCitrusreticulatablanca,C.V.Dancy);
c)Sumosdelaranjas,concentrados ,ultracongelados ,com
umgraudeconcentraçãoaté50grausBrix:ossumos
delaranjascujamassavolúmicaéigualouinferiora
1,229gramasporcm3a20°C.
4.Obenefíciodoscontingentespautaisprevistosnon?1
estásubordinado :
—queràapresentação ,emapoiodadeclaraçãodeintro­
duçãoemlivreprática,deumcertificadodeautentici­
dadeemitidopelasautoridadescompetentesdopaísde
origemmencionadasnoAnexoIIeconformeaumdos
modelosconstantesdoAnexoI,atestandoqueos
produtosnelecontidospossuemascaracterísticas
específicasmencionadasnon?1,
—quer,nacasodossumosdelaranjasconcentrados ,à
apresentaçãoàComissão,anteriormente àimportação,
deumaatestaçãogeralpelaqualaautoridadecompe­
tentedopaísdeorigemcertificaqueossumosde
laranjasconcentradosproduzidosnessepaísnãocon­
têmsumosdelaranjassanguíneas .AComissãoinfor­
marádessefactoosEstados-membros paralhespermi­
tiravisarosserviçosaduaneirosemcausa.
Artigo49
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadoemaplica­
çãododispostonon?1doartigo2?tornempossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumula­
dasdoscontingentescomunitários .Artigo2?
1.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonumEstado-mem­
broepedirobenefíciodoscontingentes ,oEstado-membro
interessadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,ao

N?L368/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoaoscontingentestanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosseussaques,à
medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodoscontingenteséverifica­
dacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnonúmeroanterior.Artigo7?
AComissãopode,porviaderegulamento ,suspendera
aplicaçãodasmedidaspautaisabertaspelopresenteregula­
mento,sesevierarevelarqueareciprocidadeprevistano
acordonãoestáaserassegurada.
Artigo5"
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnoscontingentes .Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L368/15
ANEXOI—BILAG/—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXO/
MODELOSDECERTIFICADO
MODELLER TILCERTIFIKAT
MUSTERDERBESCHEINIGUNGEN
ΥΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟΥ
MODELCERTIFICATES
MODÈLESDECERTIFICAT
MODELLIDICERTIFICATO
MODELLEN VANCERTIFICAAT
MODELOSDECERTIFICADO


1Exporter(Name,fulladdress,country)2Number 00000
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
FRESHSWEETORANGES'HIGHQUALITY'3Consignee (Name,fulladdress,country)
4Countryoforigin 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS 9Gross
weight
(kg)10Net
weight
N)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
Iherebycertifythattheabovesweetorangesconsistoforangesofsimilarvarietalcharacteristics whicharemature,firm,well-formed ,
fairlywell-coloured ,offairlysmoothtextureandarefreefromdecay,brokenskinswhicharenothealed,hardordryskins,exanthema,
growthcracks,bruises(exceptthoseincidenttoproperhandlingandpacking),andarefreefromdamagecausedbydrynessormushy
condition,split,rough,wideorprotrudingnavels,creasing,scars,oilspots,scale,sunburn,dirtorotherforeignmaterial,disease,insects
ormechanicalorothermeans,providedthatnotmorethan15%ofthefruitinanylotfailstomeetthesespecificationsand,includedin
thisamount,notmorethanS%shallbeallowedfordefectscausingseriousdamage,and,includedinthislatteramount,notmorethan
0,5%maybeaffectedbydecay.
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
(Signature) (Seal)


1Exporter(Name,fulladdress,country)2Number 00000
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
FRESHMINNEOLA3Consignee {Name,fulladdress,country)
4Countryoforigin 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS 9Gross
weight
N)10Net
weight
(M
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
1herebycertifythatthecitrusdescribedinthiscertificatearefreshcitrushybridofthevarietyMinneola(CitrusparadisiMacf.C.V.Dun­
canandCitrusreticulatabiancoC.V.Dancy).
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
(Signature) (Seal)


1Exporter(Name,fulladdress,country) 2Number 00000
CERTIFICATE OFAUTHENTICITY
CONCENTRATED ORANGEJUICE3Consignee(Name,fulladdress,country)
4Countryoforigin 5Countryofdestination
6Placeanddateofshipment—Meansoftransport 7Supplementary details
8Marksandnumbers—Numberandkindofpackages—DETAILEDDESCRIPTION OFGOODS 9Gross
weight
(M10Net
weight
(kg)
11CERTIFICATION BYTHECOMPETENT AUTHORITY
1herebycertifythattheabovefrozenconcentratedorangejuicehasadensityof1,229g/cm3orlessanddoesnotcontainbloodorange
juice.
12Competentauthority(Name,fulladdress,country)
At ,on
(Signature) (Seal)


31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L368/23
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Paísdeorigen
Oprindelsesland
Ursprungsland
Χώρακαταγωγής
Countryoforigin
Paysd'origine
Paesidiorigine
Landvanoorsprong
PaísdeorigemAutoridadcompentente
Kompetentmyndighed
ZuständigeBehörde
Αρμόδιαυπηρεσία
.Competentauthority
Autoritécompétente
Autoritàcompetente
Bevoegdeautoriteit
Autoridadecompetente
EstadosUnidos
DeForenede :Stater
USA
ΗΠΑ
USA
États-Unisd'Amérique
StatiUniti
VerenigdeStaten
EstadosUnidosdaAméricaUnitedStatesDepartmentofAgriculture
Cuba
Cuba
Kuba
Κούβα
Cuba
Cuba
Cuba
Cuba
CubaMinistèredel'Agriculture
Israel
Israel
Israel
Ισραήλ
Israel
Israel
Israele
Israël
IsraelMinistryofAgricultureDepartmentofPlantProtectionandInspec­
tion
(Unicamenteparaloshíbridosdeagriosconocidosporelnombrede
«Minneolas»)
(udelukkendetilkrydsningerafcitrusfrugter,benævnt»Minneolas«)
(NurfürKreuzungenvonZitrusfrüchten ,bekanntunterdemNamen
„Minneolas")
(μόνογιαταυβρίδιαεσπεριδοειδών γνωστάμετηνονομασία
«Minneolas»)
(OnlyforCitrusfruitknownas'Minneolas')
(Uniquementpourleshybridesd'agrumesconnussouslenomde
«Minneolas»)
(Soloperibridid'agrumiconosciutisottoilnomedi«Minneolas»)
(Uitsluitendvoorkruisingenvancitrusvruchten diebekendstaanals
„minneola's")
(Somenteparaoscitrinoshíbridosconhecidospelonomede
«Minneolas»)
Chypre
Cypern
Zypern
Κύπρου
Cyprus
Chypre
Cipro
CyprusMinistryofCommerceandIndustry
ProduceInspectionService