18.11.88N?L312/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3575/88DACOMISSÃO
de17deNovembrode1988
relativoàaberturadeumaadjudicaçãodarestituiçãoàexportaçãodemilhopara
ospaísesdaszonasI,II,àexcepçãodaUniãodasRepublicasSocialistas
Soviéticas,III,àexcepçãodaUniãodasRepúblicasSocialistasSoviéticas,IV,V,
VI,VIIeVIII,paraaRepúblicaDemocráticaAlemãeparaasilhasCanárias
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
Considerandoqueumbomdesenvolvimento deum
processodeadjudicaçãoparaaexportaçãoimpõeaprevi­
sãodeumaquantidademínima,bemcomooprazoea
formadatransmissãodasofertasdepositadasjuntodos
serviçoscompetentes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoque,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,manifesta-seoportunoabrirem
relaçãoaomilhoumaadjudicaçãodarestituiçãoàexporta­
çãoreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75;queexistemnecessidadesemcertos
mercadosespecíficos,equecomofimdeasseguraroseu
abastecimento indica-sequeaadjudicaçãoaexportação
sejalimitadaaospaísesdaszonasI,II,àexcepçãoda
UniãodasRepúblicasSocialistasSoviéticas,III,àexcepção
daUniãodasRepúblicasSocialistasSoviéticas,IV,V,VI,
VIIeVIII,àRepúblicaDemocráticaAlemãeàsilhas
Canárias;
Considerandoqueasmodalidadesdeaplicaçãodo
processodeadjudicaçãoforamadoptadasemrelaçãoà
fixaçãodarestituiçãoàexportaçãopeloRegulamento
(CEE)n?279/75daComissão(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?2788/86(*);
queentreoscompromissosdaadjudicaçãofiguraaobriga­
çãodedepositarumpedidodecertificadodeexportação;
queumacauçãodeadjudicaçãode12ecusportonelada,a
constituiraquandodaapresentaçãodaoferta,podeasse­
gurarocumprimentodestaobrigação;
Considerandoque,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados,énecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadossejaidêntica;
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoaArtigo1?
1.Procedeu-seaumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75.
2.Aadjudicaçãorefere-seamilhoaexportarparaos
paísesdaszonasI,II,àexcepçãodaUniãodasRepublicas
SocialistasSoviéticas,III,àexcepçãodaUniãodasRepú­
blicasSocialistasSoviéticas,IV,V,VI,VIIeVIII,paraa
RepúblicaDemocráticaAlemãeparaasilhasCanárias,
referidasnoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1124/77
daComissão(*).
3.Aadjudicaçãoestáabertaaté25deMaiode1989.
Duranteasuaduraçãoprocede-seaadjudicaçõessemanais
emrelaçãoàsquaissãodeterminadasasquantidadeseas
datasdedepósitonoanúnciodeadjudicação.
Artigo2?
Umapropostanãoéválidasenãodisserrespeitopelo
menosa1000toneladas.
Artigo3?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?27917Séde12ecusportonelada.(')JÓn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(4JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(«)JOn?L31de5.2.1975,p.8.
MJOn?L257de10.9.1986,p.32.I6)JOn?L134de28.5.1977,p.53.

18.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/11
Artigo6?
AsofertasdepositadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaodepósitosemanal
dasofertas,talcomoprevistonoanúnciodeadjudicação .
Devemserenviadasemconformidade comoesquema
quefiguranoanexo.
Emcasodeausênciadeofertas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonoparágrafoprecedente.Artigo4?
1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo
21?doRegulamento (CEE)n?3183/80daComissão('),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75,noque
respeitaàdeterminação dasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadodepósitodaoferta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitoda
presenteadjudicaçãosãoválidosapartirdadatadasua
emissãonaacepçãodon?1atéfimdoquartomês
seguinte.
Artigo5?
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?279/75,aComissãodecide,segundooprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—ounãodarsequênciaàadjudicação .
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaosconcor­
rentescujaofertasesitueaoníveldarestituiçãomáximaà
exportaçãoouaonívelinferior.Artigo7?
Ashorasfixadasparaodepósitodasofertassãoashoras
daBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
■)JOn?L338de13.12.1980,p.1.

N?L312/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.11.88
ANEXO
AdjudicaçãosemanaldarestituiçãoàexportaçãodemilhoparaospaísesdaszonasI,II,a
excepçãodaUniãodasRepúblicasSocialistasSoviéticas,III,àexcepçãodaUniãodas
RepúblicasSocialistasSoviéticas,IV,V,VI,VIIeVIII,paraaRepúblicaDemocrática
AlemãeparaasilhasCanárias
Fimdoprazoparaaapresentaçãodasofertas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus
1
2
3
etc.l
.