REGULAMENTO (CE) Nº 503/98 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 que altera pela oitava vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º e o segundo parágrafo do seu artigo 22º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 292/98 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que em certas zonas recentemente afectadas pela peste suína clássica, suínos de engorda da raça ibérica são submetidos às restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades espanholas; que esses suínos são diferentes, no plano técnico e económico, dos outros suínos de engorda; que, por conseguinte, se justifica criar uma categoria específica para esses suínos e inclui-los nas medidas de apoio previstas pelo Regulamento (CE) nº 913/97;

Considerando que, devido às restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades espanholas, é necessário aumentar o número de suínos de engorda que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas;

Considerando que é necessário precisar que os leitões de peso igual ou superior a 25 quilogramas podem ser entregues no âmbito destas medidas de apoio, mas que o limite máximo da ajuda para estes animais não pode exceder o nível da ajuda para os leitões de 25 quilogramas;

Considerando que as medidas de apoio nas províncias de Segóvia, Madrid e Toledo registaram um certo atraso inicial, nomeadamente devido a problemas de capacidade dos esquartejadouros; que, consequentemente, os suínos de engorda se encontram bloqueados nas explorações desde há várias semanas; que, por conseguinte, se justifica não aplicar o limite da ajuda para os suínos de engorda de peso superior a 110 quilogramas provenientes dessas zonas durante o período que decorre entre 6 de Fevereiro e 15 de Março de 1998;

Considerando que os artigos 1º e 4º foram várias vezes alterados; que é, por conseguinte, conveniente redigi-los de novo a fim de assegurar a compreensão do texto;

Considerando que as restrições à livre circulação dos suínos vivos existem desde há várias semanas nas zonas de Segóvia, Madrid e Toledo, provocando um aumento substancial do peso dos animais e, consequentemente, uma situação intolerável para o seu bem-estar; que, por este motivo, se justifica aplicar o presente regulamento a partir de 18 de Fevereiro de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

1. A partir de 6 de Maio de 1997, os produtores podem beneficiar, a seu pedido, de uma ajuda concedida pelas autoridades competentes espanholas aquando da entrega, a estas últimas, de suínos de engorda do código NC 0103 92 19 com peso igual ou superior a 90 quilogramas em média por lote.

2. A partir de 18 de Fevereiro de 1998, os produtores podem beneficiar, a seu pedido, de uma ajuda concedida pelas autoridades competentes espanholas aquando da entrega, a estas últimas, de suínos de engorda da raça "suíno ibérico" ou de cruzamentos com esta raça, do código NC 0103 92 19 com peso igual ou superior a 150 quilogramas em média por lote.

3. A partir de 18 de Setembro de 1997, os produtores podem beneficiar, a seu pedido, de uma ajuda concedida pelas autoridades competentes espanholas aquando da entrega, a estas últimas, de porcas de reforma do código NC 0103 92 11 com peso igual ou superior a 160 quilogramas em média por lote.

4. A partir de 6 de Maio de 1997, os produtores podem beneficiar, a seu pedido, de uma ajuda concedida pelas autoridades competentes espanholas aquando da entrega, a estas últimas, de leitões do código NC 0103 91 10 com peso igual ou superior a 10 quilogramas em média por lote.

5. Setenta por cento das despesas relativas à ajuda são cobertos pelo orçamento comunitário, em relação ao número total máximo de animais fixado no anexo I.».

2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4º

1. Em relação aos suínos de engorda com peso igual ou superior a 90 quilogramas em média por lote, a ajuda referida no nº 1 do artigo 1º é igual, à partida da exploração, ao preço de mercado do suíno abatido da classe E, na acepção do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, do Regulamento (CEE) nº 3537/89 (*) e do Regulamento (CEE) nº 2123/89 (**), registado em Espanha na semana anterior à entrega dos suínos de engorda às autoridades competentes e diminuído das despesas de transporte na proporção de 1,3 ecus por 100 quilogramas de peso abatido.

Em relação aos suínos com peso inferior a 90 quilogramas, mas superior a 80 quilogramas, em média por lote, a ajuda fixada nos termos do primeiro parágrafo é reduzida de 15 %.

A ajuda é calculada com base no peso abatido verificado. Contudo, quando os animais apenas são pesados vivos, a ajuda é afectada do coeficiente 0,81.

2. Em relação aos suínos de engorda da raça "suíno ibérico" ou de cruzamentos com esta raça com peso igual ou superior a 150 quilogramas em média por lote, criados e engordados em condições específicas para este tipo de produção, a ajuda referida no nº 2 do artigo 1º é igual, à partida da exploração, ao preço de mercado por quilograma de peso vivo de suínos ibéricos "cebados de pienso" (engordados com alimentos compostos), registado em Espanha pelo Ministério da Agricultura na semana anterior à entrega dos suínos às autoridades competentes e diminuído das despesas de transporte na proporção de 1,3 ecus por 100 quilogramas de peso abatido.

Em relação aos suínos com peso inferior a 150 quilogramas, mas superior a 140 quilogramas, em média por lote, a ajuda fixada nos termos do primeiro parágrafo é reduzida de 15 %.

3. Em relação às porcas de reforma com peso igual ou superior a 160 quilogramas em média por lote, a ajuda referida no nº 3 do artigo 1º é igual, à partida da exploração, à ajuda fixada nos termos do nº 1, primeiro parágrafo, reduzida de 30 %.

A ajuda é calculada com base no peso abatido verificado. Contudo, quando os animais apenas são pesados vivos, a ajuda é afectada do coeficiente 0,78.

4. A ajuda prevista no nº 4 do artigo 1º, à partida da exploração, para os leitões com peso médio por lote igual ou superior a 10 quilogramas mas inferior a 16 quilogramas, é calculada com base no preço por quilograma dos "leitões de Lérida" da categoria de 15 quilogramas, registado no mercado "Mercolerida" na semana anterior à entrega dos leitões às autoridades competentes.

A ajuda prevista no nº 4 do artigo 1º, à partida da exploração, para os leitões com peso médio por lote igual ou superior a 16 quilogramas mas inferior a 25 quilogramas, é calculada com base no preço por quilograma dos leitões "Selecta" da categoria de 20 quilogramas, registado no mercado de Segóvia na semana anterior à entrega dos leitões às autoridades competentes.

Em relação aos suínos com peso igual ou superior a 25 quilogramas em média por lote, a ajuda não pode exceder a ajuda fixada nos termos do segundo parágrafo para os leitões de 25 quilogramas em média.

5. Em relação aos suínos de engorda referidos no nº 1 do artigo 1º com peso superior a 110 quilogramas em média, a ajuda não pode exceder a ajuda fixada nos termos do nº 1 para os suínos de engorda de 110 quilogramas em média.

Todavia, entre 6 de Fevereiro e 15 de Março de 1998, esta disposição não é aplicável aos suínos de engorda provenientes das zonas referidas no anexo II, situadas nas províncias de Segóvia, Madrid e Toledo.

(*) JO L 347 de 28. 11. 1989, p. 20.

(**) JO L 203 de 15. 7. 1989, p. 23.».

3. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 6º

As autoridades competentes espanholas comunicarão à Comissão, todas as quartas-feiras, as seguintes informações em relação à semana anterior:

- número e peso total de:

- suínos de engorda entregues,

- suínos de engorda "ibéricos" entregues,

- porcas de reforma entregues,

- leitões entregues,

- ajudas referidas:

- no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 4º,

- no nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 4º,

- no nº 4, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 4º».

4. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 30 de 5. 2. 1998, p. 14.

ANEXO

«ANEXO I

Número total máximo de animais desde 6 de Maio de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>