242 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16/Fasc.01
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25.3.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L83/13
DECISÃODOCONSELHO
de12deMarçode1985
queadoptaumplanoparaestimularacooperaçãoeointercâmbiocientíficoetécnicoeuropeu
(1985-1988)
(85/197/CEE)
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ConsiderandoqueoTratadoCEEnãoprevêospoderesde
acçãoespecíficosnecessáriosparaaadopçãodapresente
decisão;
Considerando oparecerdoComitédaInvestigaçãoCientí­
ficaeTécnica(CREST),
DECIDE :
ArtigoIo.
Éaprovado,porumperíododequatroanoscominícioem
1deJaneirode1985,umplanoparaestimularacoopera­
çãoeointercâmbiocientíficoetécnicoeuropeuaseguir
denominado «planodeestimulação»enostermosdo
anexojunto.
Artigo2°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão(!),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),
Considerandoqueoartigo2?doTratadoCEEatribuico­
momissãoàComunidade ,entreoutras,promoverumde­
senvolvimento harmoniosodasactividadeseconómicasno
conjuntodaComunidade ,umaexpansãocontínuaeequi­
libradaeumaumentoaceleradodoníveldevida;queos
objectivosdaacçãoexercidapelaComunidadeparaosfins
emvistaseencontramdefinidosnoartigo3?doTratado
CEE;
Consideradoque,pelasuaResoluçãode14deJaneirode
1974,relativaàcoordenaçãodaspolíticasnacionaiseàde­
finiçãodasacçõesdeinteressecomunitárionodomínioda
ciênciaedatecnologia(4),oConselhoincumbiuaComis­
sãodedefinirasacçõesdeinteressecomunitárioedeselec­
cionarasviasemeiosadequadosparaaconcretizaçãodes­
sasacções;
Considerando aDecisão83/33l/CEEdoConselho,de28
deJunhode1983,queaprovaaacçãocomunitáriapara
estimularaeficáciadopotencialcientíficoetécnicodaCo­
munidadeEconómicaEuropeia(5),eopedido,formulado
peloConselhoàComissãoem28deFevereirode1984,de
apresentaçãodeumapropostadeplanodeestímulopara
osanos1985-1988;
Considerandoque,pelasuaResoluçãode25deJulhode
1983,relativaaoprimeiroprograma-quadro dasactivida­
descomunitáriasdeinvestigação ,desenvolvimento ede­
monstração(6),oConselhoaprovouoobjectivodemelho­
raraeficáciadopotencialcientíficoetécnicodaComuni­
dade;Oplanodeestimulaçãoconsistenumconjuntodeactivida­
desquevisamaconstituiçãodeumaredeprogressivamente
alargadadecooperaçãoeintercâmbiocientíficoetécnico
noplanoeuropeu,eincidesobreoconjuntodosdomínios
daciênciaedatecnologia,dasciênciasexactasedasciên­
ciasnaturais.Emvirtudedointeressedequeserevestem,
será,porém,atribuídaespecialatenção,naselecçãodasac­
çõesaapoiar,aosdomíniosdefinidosemanexo.
Artigo3°
Omontanteestimadonecessárioparaaexecuçãodoplano
deestimulaçãoeleva-sea60milhõesdeECUs,incluindoas
despesasrelativasaumefectivodedozeagentes.
Artigo4o.
AComissãoasseguraráaexecuçãodoplanodeestimula­
çãomediantesubsídiosparainvestigação ,contratosquefa­
voreçamageminaçãodelaboratóriosedecontratosde
operações .
AComissãoseráassistidapeloComitédeDesenvolvimen­
toEuropeudaCiênciaedaTecnologia(CODEST),criado
pelaDecisão82/835/CEE(7),eporconsultores . (1)JOn?C142de29.5.1984,p.4.
(2)JOn?C315de26.11.1984,p.115.
(3)JOn?C343de24.12.1984,p.12.
(4)JOn?C7de29.1.1974,p.2.
(s)JOn?L181de6.7.1983,p.20.
(6)JOn?C208de4.8.1983.D.1. (7)JOn?L350de10.12.1982,p.45.

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Artigo5°. emanexo,concebidasparafomentaramobilidadeeoin­
tercâmbiodeinvestigadores naComunidade .
Artigo&Oplanodeestimulaçãoseráreavaliadoduranteosegundo
ano.Oresultadodessareavaliaçãoseráapresentadoao
ConselhoeaoParlamentoEuropeuepoderálevaraCo­
missãoaapresentarumapropostaderevisãodoplano,se­
gundoosprocedimentos adequados .CompeteàComissão,apósconsultadosComitésdeGes­
tãoeCoordenação (CGC)SectoriaisedoCREST,definir
asériedemedidasapôrempráticaparafomentaramobili­
dadeeaformaçãonoâmbitodosprogramassectoriais,
bemcomopropôroslimitesquantitativosdosmeiosfinan­
ceirosaafectaraessasmedidasespecíficas .Artigo6o.
Artigo9?AComissãonegociaráecelebraráoscontratosnecessários
àrealizaçãodosprojectosaprovados.Paraoefeitoelabo­
rarácontratos,indicandoosdireitoseobrigaçõesdecada
umadaspartes,e,nomeadamente ,asmodalidadesdedifu­
são,protecçãoedevalorizaçãodosresultadosdainvestiga­
çãoedoeventualreembolsodofinanciamento concedido .
ComexcepçãodapossibilidadedeaComissãoconceder
sublicençasemcasoderecusadevalorizaçãodosresultados
dainvestigaçãoacustospartilhadospelorespectivocontra­
tante,aplica-seoRegulamento (CEE)n?2380/74(8).1.Nostermosdoartigo288?doTratadoCEE,aComu­
nidadepodecelebraracordoscomEstadosnãomembros
europeus,comoobjectivodeosassociaraesteplanode
estimulação .
2.AComissãotempoderesparanegociarosacordosre­
feridosnon?1.
FeitoemBruxelasem12.deMarçode1985.
Artigo r.
PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFIAComissãoéencarregadadeasseguraradefiniçãoe,após
consultadoCREST,aexecuçãodasmedidascomplemen­
taresqueacompanhamoplanodeestimulação ,definidas
(8)JOn?L255de20.9.1974,p.1.

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ANEXO
PLANODEESTIMULAÇÃO ACOOPERAÇÃO EINTERCÂMBIO CIENTÍFICOETÉCNICO
EUROPEU (1985-1988)
1.Oplanodeestimulaçãorevesteaformadeumconjuntodemedidasdeapoioàmobilidadedosinvestiga­
dores,àcomunicaçãoentrecientistaseaodesenvolvimento dacooperaçãonaáreadainvestigaçãoedesen­
volvimentonaComunidade .Trata-se,portanto,demedidasdeapoioemproldosinvestigadores ,dasequi­
pasoudosorganismosdeinvestigaçãoedesenvolvimento ,comvistaafacilitar:
—atransferênciadeinvestigadores (principiantesouexperientes)deumpaísdaComunidadeparaoutro,
—areunião,emprojectoscomuns,decompetênciasgeograficamente dispersasnaComunidade ,
—oreforçodacomunicaçãoedatrocadeinformaçõesnoâmbitodosistemacientíficoetécnicoeuropeu.
2.Asmedidasdeestimulaçãoaointercâmbioeàcooperaçãovisamoconjuntodosdomíniosabrangidospelas
ciênciasexactasepelasciênciasnaturais;osseguintesdomíniosserãoobjectodeumaatençãomuitoespe­
cial:
—química:designadamente aquímicadesíntese,materiaiscompostos,químicadosmonómeros ,
—biocomunicação ,
—ciênciasdaterra:todososaspectosrelacionadoscomestruturasemateriais,
—óptica:designadamente ainvestigaçãorelativaàópticaintegrada,
—matemáticaseinformática ,
—oceanografia :ciênciasmarinhas,
—físicaequímicadassuperfícies :sobretudocatálise,trocasentresuperfícies,adesãopolímeros-metais,
—instrumentação científica.
3.Nosdomíniosdaintervenção ,osprojectosmultinacionais abrangidospelasmedidasdeauxíliocomunitário
serãoescolhidosemfunçãodasuaqualidade,doseuconteúdomultidiciplinar ,doaspectoinovadoredoseu
interesseemtermosdadescompartimentação dasdiferentesformasdeinvestigaçãoedesenvolvimento .
4.Oplanodeestimulaçãoseráexecutadomedianterecursoa:
—acçõesmultisectoriais deincentivo:geminaçãodelaboratórios ,operações,subsídiosdeinvestigação .
Estasacçõespressupõemumaredeeuropeiadecentrosdeinvestigaçãonaqualseapoiem,
—medidascontextuaisemproldamobilidadedoscientistas:estudodaviabilidadedumtítulodetransporte '
paraosinvestigadores ,organizaçãodeumaconcertaçãodosEstados-membros paraassegurarumaboni­
ficaçãodecarreiraparaosinvestigadores quetenhamresididonoestrangeiro ,projectodeconstituição
deinventáriosdaspotencialidades nacionaisdeintercâmbioedecooperação .
5.Aselecçãodasacções,deestimulaçãoedasrespectivasequipaséasseguradapelaComissãoque,comaas­
sistênciadoComitédeDesenvolvimento EuropeudaCiênciaedaTecnologia(CREST),recorreaumsiste­
madeavaliaçãoporparceiros.AComissãoasseguracomasactividadesdeinvestigaçãoedesenvolvimento
programadas ,medianteaconsultadoscomitéscriadosparalheprestarassistêncianagestãodosprogramas .
AsmedidascontextuaisesectoriaisserãodefinidasapósconsultadoCRESTedosCGCcompetentes ,ese­
rãopostasempráticamedianteoparecerfavoráveldestescomités.
6.Simultâneamente aComissãolevaráaefeitoumconjuntodeconsultas,inquéritos,seminários,comacola­
boraçãodascomunidadescientíficasetécnicasdaComunidade ,comofimdeanalisareavaliarasnecessi­
dadeseoportunidades científicasetécnias,paradefiniçãodoconteúdodosplanosdeestimulação .
AComissãoagiráemestreitaconcertaçãocomasautoridadesnacionais,comofimdeasseguraracoerência
entreestasactividadeseaspolíticasnacionaisdeestímuloàinvestigação .Comesteobjectivo,aComissão
realizarádirectamentecomasautoridadescompetentesdosEstados-membros ,todasasverificaçõesneces­
sáriasparagarantirquenãoháqualquerdesperdícioresultantededuplicaçãodetarefas,neminterferências
inaceitáveiscomaspolíticasnacionaisdeinvestigaçãoedesenvolvimento .Alémdisso,aComissãomanterá
oConselhoinformadocomregularidadedasactividadesemcurso.