DIRECTIVA DO CONSELHO

de 29 Junho de 1978

que altera pela primeira vez a Directiva 74/329/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

( 78/612/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,

Considerando que o Anexo I da Directiva 74/329/CEE (3) estabelece uma lista única de emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que são os únicos que podem ser autorizados pelos Estados-membros ;

Considerando que se verifica que a formulação de certas disposições do Anexo I da Directiva 74/329/CEE pode dar origem a interpretações divergentes e que é , portanto , conveniente enunciar essas disposições com uma maior precisão ;

Considerando que , tendo em conta os dados científicos mais recentes relativos à inocuidade ésteres mistos acético e tartárico dos mono e diglicéridos de ácidos gordos alimentares , a utilização destas substâncias pode ser autorizada pela sua classificação no n º E 472 f ;

Considerando que a referência aos polifosfatos ( E 450 ) no Anexo I acima referido deve ser objecto de uma formulação mais precisa para poder ter em conta as práticas comerciais ;

Considerando que os critérios de pureza para o carraginano ( E 407 ) são igualmente aplicáveis à furcelerana ( E 408 ) e que , por conseguinte , a posição E 408 se torna supérflua ;

Considerando que a farinha de sementes de tamarindo ( E 411 ) e o ácido estearoil-2-lactico ( E 480 ) já não se encontram disponiveis no comércio para utilização nos géneros alimentícios ;

Considerando que a etilcelulose ( E 462 ) não é utilizada do ponto de vista técnico como emulsionante , estabilizante , espessante e gelificante ;

Considerando que a adição de açúcares , tais como são definidos na Directiva 73/437/CEE (4) , é necessária , nomeadamente no caso do carraginano ( E 407 ) , da pectina ( E 440 a ) e da pectina amidada ( E 440 b ) , para assegurar ao utilizador o fornecimento de um produto que tenha um poder gelificante constante ;

Considerando que é conveniente utilizar para estes produtos , conforme o caso , as denominações de carraginano , pectina e pectina amidada ; que o utilizador destes produtos deve todavia ser informado da presença de açúcares adicionados , mas que não é realista exigir a declaração da quantidade de açúcares utilizados , que pode variar consoante as propriedades gelificantes naturais das substâncias em causa ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

Ao artigo 2 º da Directiva 74/329/CEE é aditado o seguinte número :

« 3 . Contudo , no que diz respeito à substância referida no Anexo I , no n º E 440 b , o Conselho , deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 100 º do Tratado , pode decidir , antes de 31 de Dezembro de 1982 e com base num estudo da Comissão , a supressão do referido Anexo ou qualquer outra alteração do seu estatuto . »

Artigo 2 º

O artigo 6 º da Directiva 74/329/CEE é alterado do seguinte modo :

1 . O n º 1 , alínea a ) , terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção :

« - não conter , salvo derrogação resultante do estabelecimento de critérios de pureza específicos referidos na alínea b ) , mais de 50 mg/kg de cobre e de zinco tomados em conjunto , não sendo contudo o teor de zinco superior a 25 mg/kg » ;

2 . O n º 1 , alínea b ) passa a ter a seguinte redacção :

« b ) Aos critérios de pureza específicos estabelecidos em conformidade com o n º 1 do artigo 7 º ; »

3 . É aditado o seguinte número :

« 3 . Os Estados-membros estabelecerão igualmente que as substâncias referidas nos números E 407 e E 440 do Anexo I poderão conter , por motivos de padronização , um ou mais tipos de açúcares tal como são definidos na Directiva 73/437/CEE . »

Artigo 3 º

O artigo 8 º da Directiva 74/329/CEE é alterado do seguinte modo :

1 . A alínea b ) , do n º 1 passa a ter a seguinte redacção :

« b ) O número e a denominação das substâncias tal como constam do Anexo I e , no caso de substâncias às quais foram adicionados açúcares para padronização , em conformidade com o n º 3 do artigo 6 º , a indicação « « açúcar(es) adicionado(s) para padronização » » acompanhando a denominação ; »

2 . No n º 1 , é inserida a seguinte alínea :

« d ) Uma referência adequada para a substância referida no n º E 420 ii ) do Anexo I , desde que esta apresente após hidrólise um teor de açúcares totais superior a 1 % ; »

3 . A alínea d ) do n º 1 , passa a ter a seguinte redacção :

« e ) No caso de uma mistura de substâncias enumeradas no Anexo I , padronizadas ou não com adição de açúcar em conformidade com o n º 3 do artigo 6 º , quer entre elas , quer com outros aditivos e eventualmente com substâncias nas quais esses aditivos possam ser dissolvidos ou diluídos :

- o número ou a denominação da substância , tais como constam do Anexo I , com a menção referida no n º 1 , alínea b ) se for caso disso ;

- a denominação de todos os outros aditivos e , se for caso disso , as substâncias nas quais estes podem ser dissolvidos ou diluídos ;

- a percentagem de cada um dos componentes sempre que esta obrigação seja prevista pelas disposições relativas às outras categorias de aditivos ; »

4 . Ao primeiro parágrafo do n º 2 é aditada a seguinte frase :

« No caso de substâncias às quais são adicionados açúcares , em conformidade com o n º 3 do artigo 6 º , esta percentagem inclui o açúcar utilizado para padronização . »

Artigo 4 º

No artigo 9 º , é aditada a seguinte alínea :

« e ) Produto que contém pectina , e obtido a partir do bagaço seco da maçã ou das cascas secas de citrinos ou da mistura de ambos , por um tratamento com ácido diluído seguido duma neutralização parcial com sais de sódio ou de potássio . »

Artigo 5 º

O Anexo I da Directiva 74/329/CEE é substituído pelo Anexo da presente directiva .

Artigo 6 º

No prazo de um ano a contar da notificação da presente directiva , os Estados-membros alterarão a sua legislação em conformidade com as disposições anteriores e desse facto informarão imediatamente a Comissão . A legislação assim alterada será aplicada dois anos após a notificação da presente directiva .

Artigo 7 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito no Luxemburgo em 29 de Junho de 1978 .

Pelo Conselho

O Presidente

S. AUKEN

(1) JO n º C 266 de 7 . 11 . 1977 , p. 45 .

(2) JO n º C 59 de 8 . 3 . 1978 , p. 41 .

(3) JO n º L 189 de 12 . 7 . 1984 , p. 1 .

(4) JO n º L 356 de 27 . 12 . 1973 , p. 71 .

ANEXO

ANEXO I

Emulsionantes , estabilizadores , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios

Número CEE * Denominaçào * Condições de utilização *

E 322 * Lecitinas * *

E 339 * Ortofosfatos de sódio * *

E 340 * Ortofosfatos de potássio * *

E 341 * Ortofosfatos de cálcio * *

E 400 * Ácido algínico * *

E 401 * Alginato de sódio * *

E 402 * Alginato de potássio * *

E 403 * Alginato de amónio * *

E 404 * Alginato de cálcio * *

E 405 * Alginato de propilenoglicol * *

E 406 * Ágar-ágar * *

E 407 * Carraginano * *

E 410 * Farinha de semente de alfarroba * *

E 412 * Farinha de sementes de guar * *

E 413 * Goma adraganta * *

E 414 * Goma arábica * *

E 420 * i ) Sorbitol * *

* ii ) Xarope de sorbitol * *

E 421 * Manitol * *

E 422 * Glicerol * *

E 440 a * Pectina * *

E 440 b * Pectina amidada * *

E 450 a * i ) Difosfato dissódico * *

* ii ) Difosfato trissódico * *

* iii ) Difosfato tetrassódico * *

* iv ) Difosfato tetrapotássico * *

E 450 b * i ) Trifosfato pentassódico * *

* ii ) Trifosfato pentapotássico * *

E 450 c * i ) Polifosfatos de sódio * *

* ii ) Polifosfatos de potássio * *

E 460 * Celulose microcristalina * *

E 461 * Metilcelulose * *

E 463 * Hidroxipropilcelulose * *

E 464 * Hidroxipropilmetilcelulose * *

E 465 * Metiletilcelulose * *

E 466 * Carboximetilcelulose * *

Número CEE * Denominação * Condições de utilização *

E 470 * Sais de sódio , de potássio , de cálcio de ácidos gordos * Exclusivamente no fabrico de biscoitos do tipo « neerlandês » com teor máximo , isoladamente ou em mistura , de 1,5 % calculado em relaçàao ao peso de farinha utilizada . *

E 471 * Mono e diglicéridos de ácidos gordos * *

E 472 a * Ésteres acéticos dos mono e diglicéridos de ácidos gordos * *

E 472 b * Ésteres lácticos dos mono e diglicéridos de ácidos gordos * *

E 472 c * Ésteres cítricos dos mono e diglicéridos de ácidos gordos * *

* Ésteres tartáricos dos mono e diglicéridos de ácidos gordos * *

E 472 e * Ésteres monoacetiltartáricos e diacetiltartárico dos morno e diglicéridos de ácidos gordos * *

E 472 f * Ésteres mistos acéticos e tartáricos dos mono e diglicéridos de ácidos gordos * *

E 473 * Ésteres de sacaro * Estas substàncias só podem ser utilizadas no pão se a sua utilização for autorizade pela legislação nacional . *

E 474 * Glicéridos da sacarose * Estas substàncias só podem ser utilizadas no pão se a sua utilização for autorizade pela legislação nacional . *

E 475 * Ésteres de poliglicéricos e de ácidos gordos não polimerizados . * *

E 477 * Ésteres do propilenoglicol e de ácidos gordos * *

E 481 * Estearoil-2-lactato de sódio * Estas substâncias só podem ser utilizadas no pão se a sua utilização for autorizada pela legislação nacional *

E 482 * Estearoil-2-lactato de cálcio * Estas substâncias só podem ser utilizadas no pão se a sua utilização for autorizada pela legislação nacional *

E 483 * Tartarato de estearilo * Estas substâncias só podem ser utilizadas no pão se a sua utilização for autorizada pela legislação nacional