SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 12 636 269 534 10 702 471 314 12 636 269 534 10 702 471 314 02 INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS 5 219 909 445 3 931 257 294 5 219 909 445 3 931 257 294 03 MERCADO ÚNICO 899 252 697 832 705 699 300 000 899 252 697 833 005 699 04 ESPAÇO 2 033 303 091 1 687 447 091 2 033 303 091 1 687 447 091 05 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO 35 410 370 000 45 751 142 912 35 410 370 000 45 751 142 912 06 RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 843 737 421 819 056 269 216 200 000 208 100 000 1 059 937 421 1 027 156 269 07 INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES 16 575 921 113 19 526 052 626 16 575 921 113 19 526 052 626 08 AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA 56 563 951 003 56 294 947 194 2 000 000 2 000 000 56 565 951 003 56 296 947 194 Reservas (30 02 02) 74 600 000 71 600 000 74 600 000 71 600 000 09 AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 1 930 015 905 431 609 258 1 930 015 905 431 609 258 10 MIGRAÇÃO 1 011 065 714 1 439 158 714 1 011 065 714 1 439 158 714 11 GESTÃO DAS FRONTEIRAS 1 267 764 045 1 247 087 264 1 267 764 045 1 247 087 264 12 SEGURANÇA 536 501 243 527 390 243 536 501 243 527 390 243 13 DEFESA 1 172 760 198 138 738 000 1 172 760 198 138 738 000 14 AÇÃO EXTERNA 14 195 757 731 8 928 603 283 160 000 40 000 14 195 917 731 8 928 643 283 15 ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO 1 901 438 473 1 882 396 073 1 901 438 473 1 882 396 073 16 DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 50 000 000 70 000 000 47 981 598 47 981 598 97 981 598 117 981 598 20 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA 3 724 183 236 3 725 458 325 3 724 183 236 3 725 458 325 21 ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES 2 411 594 399 2 411 594 399 2 411 594 399 2 411 594 399 30 RESERVAS 1 420 835 000 1 223 450 000 1 420 835 000 1 223 450 000 Totais 159 864 325 248 161 676 332 889 266 181 598 258 081 598 160 130 506 846 161 934 414 487 Dos quais reservas (30 02 02) 74 600 000 71 600 000 74 600 000 71 600 000

TÍTULO 01

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 01 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO» 861 193 812 861 193 812 861 193 812 861 193 812 01 02 HORIZONTE EUROPA 10 760 297 688 9 088 849 237 10 760 297 688 9 088 849 237 01 03 PROGRAMA EURATOM DE INVESTIGAÇÃO E FORMAÇÃO 158 035 011 146 040 571 158 035 011 146 040 571 01 04 REATOR TERMONUCLEAR EXPERIMENTAL INTERNACIONAL (ITER) 856 743 023 606 387 694 856 743 023 606 387 694 01 20 PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES 9 800 000 14 021 635 9 800 000 14 021 635 Título 01 — Totais 12 646 069 534 10 716 492 949 12 646 069 534 10 716 492 949

CAPÍTULO 01 01 — DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 01 01 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO» 01 01 01 Despesas de apoio ao Horizonte Europa 01 01 01 01 Despesas relativas a funcionários e agentes temporários que executam o Horizonte Europa — Investigação indireta 1 163 695 814 163 695 814 01 01 01 02 Pessoal externo que executa o Horizonte Europa — Investigação indireta 1 47 193 929 47 193 929 01 01 01 03 Outras despesas de gestão do Horizonte Europa — Investigação indireta 1 98 207 745 2 009 364 100 217 109 01 01 01 11 Despesas relativas a funcionários e agentes temporários que executam o Horizonte Europa — Investigação direta 1 149 135 000 149 135 000 01 01 01 12 Pessoal externo que executa o Horizonte Europa — Investigação direta 1 35 361 000 35 361 000 01 01 01 13 Outras despesas de gestão do Horizonte Europa — Investigação direta 1 52 400 000 52 400 000 01 01 01 61 Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação — Contribuição do Horizonte Europa para a conclusão de programas anteriores 1 51 319 000 51 319 000 01 01 01 62 Agência de Execução para a Investigação — Contribuição do Horizonte Europa para a conclusão de programas anteriores 1 73 714 915 73 714 915 01 01 01 63 Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Horizonte Europa para a conclusão de programas anteriores 1 25 520 309 25 520 309 01 01 01 64 Agência de Execução para a Inovação e as Redes — Contribuição do«Horizonte Europa» para a conclusão de programas anteriores 1 4 730 139 4 730 139 01 01 01 71 Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação — Contribuição do Horizonte Europa 1 2 596 000 302 000 2 898 000 01 01 01 72 Agência de Execução para a Investigação — Contribuição do Horizonte Europa 1 19 258 179 631 865 19 890 044 01 01 01 73 Agência de Execução da Saúde e do Digital — Contribuição do Horizonte Europa 1 14 962 577 –1 801 754 13 160 823 01 01 01 74 Agência de Execução do Clima, Infraestruturas e Ambiente — Contribuição do Horizonte Europa 1 p.m. 9 967 9 967 01 01 01 76 Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Horizonte Europa 1 8 134 705 –1 151 442 6 983 263 Artigo 01 01 01 — Subtotal 746 229 312 0 746 229 312 01 01 02 Despesas de apoio ao Programa Euratom de Investigação e Formação 01 01 02 01 Despesas relativas a funcionários e agentes temporários que executam o Programa Euratom de Investigação e Formação — Investigação indireta 1 6 612 585 6 612 585 01 01 02 02 Pessoal externo que executa o Programa Euratom de Investigação e Formação — Investigação indireta 1 270 614 270 614 01 01 02 03 Outras despesas de gestão do Programa Euratom de Investigação e Formação — Investigação indireta 1 1 846 042 1 846 042 01 01 02 11 Despesas relativas a funcionários e agentes temporários que executam o Programa Euratom de Investigação e Formação — Investigação direta 1 58 081 000 58 081 000 01 01 02 12 Pessoal externo que executa o Programa Euratom de Investigação e Formação — Investigação direta 1 10 664 000 10 664 000 01 01 02 13 Outras despesas de gestão do Programa Euratom de Investigação e Formação — Investigação direta 1 30 239 259 30 239 259 Artigo 01 01 02 — Subtotal 107 713 500 107 713 500 01 01 03 Despesas de apoio ao Reator Termonuclear Experimental Internacional (ITER) 01 01 03 01 Despesas com funcionários e agentes temporários que executam o ITER 1 5 205 000 5 205 000 01 01 03 02 Pessoal externo que executa o ITER 1 196 000 196 000 01 01 03 03 Outras despesas de gestão do ITER 1 1 850 000 1 850 000 Artigo 01 01 03 — Subtotal 7 251 000 7 251 000 Capítulo 01 01 — Totais 861 193 812 0 861 193 812

Observações

As dotações inscritas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas de natureza administrativa (salários, estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, etc.) relacionadas diretamente com a realização dos objetivos dos programas ou das medidas abrangidos na presente área, assim como quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

01 01 01

Despesas de apoio ao Horizonte Europa

Observações

Para além das despesas descritas ao nível do presente capítulo, esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas relativas a funcionários, pessoal temporário e externo, bem como outras despesas administrativas para a gestão do programa específico de investigação e inovação — Horizonte Europa, sob a forma de ações diretas e indiretas, incluindo as despesas administrativas incorridas pelo pessoal colocado nas delegações da União.

Atos de referência

Ver capítulo 01 02.

01 01 01 03

Outras despesas de gestão do Horizonte Europa — Investigação indireta

Números (Dotações não diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 98 207 745 2 009 364 100 217 109

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir outras despesas administrativas inerentes à gestão do programa específico de investigação e inovação — Horizonte Europa, sob a forma de ações indiretas, incluindo outras despesas administrativas incorridas pelo pessoal colocado nas delegações da União.

Destina-se igualmente a cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa ligadas à gestão do programa, tais como conferências, traduções, sessões de trabalho, seminários, deslocações em serviço, formação, representação, estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Destina-se igualmente a cobrir as despesas relacionadas com o desenvolvimento e a manutenção dos sistemas informáticos necessários para a gestão e a execução do programa.

Abrangerá também as despesas relacionadas com imóveis dos serviços da Comissão que gerem o programa.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

Receitas do EURI 3 656 475 5 0 4 0 EFTA-EEE 2 651 609 6 6 0 0

01 01 01 71

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação — Contribuição do Horizonte Europa

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 2 596 000 302 000 2 898 000

Observações

A presente dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação, incorridas em resultado do papel da Agência na execução do programa específico de investigação e inovação — Horizonte Europa (2021-2027).

O quadro do pessoal da Agência de Execução está estabelecido no anexo«Pessoal» da presente.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 70 092 6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução para o Clima, a Infraestrutura e a Ambiente, a Agência de Execução para a Saúde e a Digital, a Agência de Execução para a Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Atos de referência

Ver capítulo 01 02.

Decisão C(2021) 950 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da investigação de fronteira, incluindo, em particular, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

01 01 01 72

Agência de Execução para a Investigação — Contribuição do Horizonte Europa

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 19 258 179 631 865 19 890 044

Observações

A presente dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da Agência de Execução para a Investigação, incorridas em resultado do papel da Agência na execução do programa específico de investigação e inovação — Horizonte Europa (2021-2027).

O quadro do pessoal da Agência de Execução está estabelecido no anexo«Pessoal» da presente.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 519 971 6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução para o Clima, a Infraestrutura e a Ambiente, a Agência de Execução para a Saúde e a Digital, a Agência de Execução para a Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Atos de referência

Ver capítulo 01 02.

Decisão C(2021) 952 da Comissão de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução Europeia da Investigação com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da investigação e inovação, de investigação do Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, e de ações de informação e de promoção dos produtos agrícolas, incluindo, em particular, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

01 01 01 73

Agência de Execução da Saúde e do Digital — Contribuição do Horizonte Europa

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 14 962 577 –1 801 754 13 160 823

Observações

A presente dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da Agência de Execução da Saúde e do Digital, incorridas em resultado do papel da Agência na execução do Horizonte Europa — programa específico de investigação e inovação (2021-2027).

O quadro do pessoal da Agência de Execução está estabelecido no anexo«Pessoal» da presente.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

Receitas do Instrumento de Recuperação da União Europeia 1 841 146 5 0 4 0 EFTA-EEE 403 990 6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução para o Clima, a Infraestrutura e a Ambiente, a Agência de Execução para a Saúde e a Digital, a Agência de Execução para a Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Atos de referência

Ver capítulo 01 02.

Decisão C(2021) 948 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da saúde (EU4Health), do mercado único, da investigação e inovação, da Europa Digital, do Mecanismo Interligar a Europa - Digital, incluindo, em particular, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

01 01 01 74

Agência de Execução do Clima, Infraestruturas e Ambiente — Contribuição do Horizonte Europa

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante p.m. 9 967 9 967

Observações

A presente dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da Agência de Execução do Clima, Infraestruturas e Ambiente, incorridas em resultado do papel da Agência na execução do programa específico de investigação e inovação — Horizonte Europa (2021-2027).

O quadro do pessoal da Agência de Execução está estabelecido no anexo«Pessoal» da presente.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

Receitas do Instrumento de Recuperação da União Europeia 1 368 686 5 0 4 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução para o Clima, a Infraestrutura e a Ambiente, a Agência de Execução para a Saúde e a Digital, a Agência de Execução para a Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Atos de referência

Ver capítulo 01 02.

Decisão C(2021) 947 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio das infraestruturas de transportes e de energia, da investigação e inovação nas áreas do clima, energia e mobilidade, do ambiente, natureza e biodiversidade, da transição para as tecnologias de baixo carbono, dos assuntos marítimos e das pescas, incluindo, em particular, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União e as provenientes de receitas externas afetadas.

01 01 01 76

Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Horizonte Europa

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 8 134 705 –1 151 442 6 983 263

Observações

A presente dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, incorridas em resultado do papel da Agência na execução do programa específico de investigação e inovação — Horizonte Europa (2021-2027).

O quadro do pessoal da Agência de Execução está estabelecido no anexo«Pessoal» da presente.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

Receitas do Instrumento de Recuperação da União Europeia 3 691 625 5 0 4 0 EFTA-EEE 219 637 6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução para o Clima, a Infraestrutura e a Ambiente, a Agência de Execução para a Saúde e a Digital, a Agência de Execução para a Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Atos de referência

Ver capítulo 01 02.

Decisão C(2021) 949 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da Europa inovadora, do mercado único, e dos investimentos inter-regionais ligados à inovação, incluindo, em particular, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

CAPÍTULO 01 02 — HORIZONTE EUROPA

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 02 HORIZONTE EUROPA 01 02 01 Excelência científica (pilar I) 01 02 01 01 Conselho Europeu de Investigação 1 1 894 517 764 9 839 026 1 894 517 764 9 839 026 01 02 01 02 Ações Marie Skłodowska-Curie: 1 770 337 666 134 772 346 770 337 666 134 772 346 01 02 01 03 Infraestruturas de investigação 1 271 883 882 4 813 754 271 883 882 4 813 754 Artigo 01 02 01 — Subtotal 2 936 739 312 149 425 126 2 936 739 312 149 425 126 01 02 02 Desafios globais e competitividade industrial europeia (pilar II) 01 02 02 10 Área da«Saúde» 1 866 476 221 58 461 973 866 476 221 58 461 973 01 02 02 11 Área da Saúde - Empresa Comum Iniciativa Saúde Inovadora 1 01 02 02 12 Área da Saúde - Empresa Comum de Saúde Global EDCTP3 1 01 02 02 20 Área da«Cultura, Criatividade e sociedade inclusiva» 1 317 197 862 19 899 964 317 197 862 19 899 964 01 02 02 30 Área da«Segurança Civil para a Sociedade» 1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 02 02 31 Área da«Segurança Civil para a Sociedade» — Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança 1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 02 02 40 Área do«Digital, Indústria e Espaço» 1 1 693 456 363 168 847 223 1 693 456 363 168 847 223 01 02 02 41 Área do«Digital, Indústria e Espaço» — Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC) 1 p.m. p.m. p.m. p.m. 01 02 02 42 Área do digital, indústria e espaço - Empresa Comum para as Tecnologias Digitais Essenciais 1 01 02 02 43 Área do digital, indústria e espaço - Empresa Comum para as Redes e Serviços Inteligentes 01 02 02 50 Área do«Clima, Energia e Mobilidade» 1 693 456 363 24 898 340 1 693 456 363 24 898 340 01 02 02 51 Área do clima, energia e mobilidade - Empresa Comum de Investigação sobre a Gestão do Tráfego Aéreo no Céu Único Europeu 3 01 02 02 52 Área do clima, energia e mobilidade - Empresa Comum para a Aviação Ecológica 01 02 02 53 Área do clima, energia e mobilidade - Empresa Comum para o Setor Ferroviário Europeu 01 02 02 54 Área do clima, energia e mobilidade - Empresa Comum para o Hidrogénio Limpo 01 02 02 60 Área da«Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente» 1 132 849 508 21 841 347 1 132 849 508 21 841 347 01 02 02 61 Área da alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura e ambiente - Empresa Comum para uma Europa Circular de Base Biológica 01 02 02 70 Ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação 31 698 079 11 621 170 31 698 079 11 621 170 Artigo 01 02 02 — Subtotal 5 735 134 396 305 570 017 5 735 134 396 305 570 017 01 02 03 Europa inovadora (pilar III) 01 02 03 01 Conselho Europeu da Inovação 1 1 127 031 608 192 208 852 1 127 031 608 192 208 852 01 02 03 02 Ecossistemas europeus de inovação 1 56 642 475 16 994 537 56 642 475 16 994 537 01 02 03 03 Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) 1 350 008 827 242 163 302 350 008 827 242 163 302 Artigo 01 02 03 — Subtotal 1 533 682 910 451 366 691 1 533 682 910 451 366 691 01 02 04 Alargamento da participação e reforço do Espaço Europeu da Investigação 01 02 04 01 Alargamento da participação e difusão da excelência 1 357 216 621 102 586 337 357 216 621 102 586 337 01 02 04 02 Reforma e reforço do sistema europeu de investigação e inovação 1 45 313 980 3 151 490 45 313 980 3 151 490 Artigo 01 02 04 — Subtotal 402 530 601 105 737 827 402 530 601 105 737 827 01 02 05 Atividades operacionais horizontais 1 152 210 469 70 343 975 152 210 469 70 343 975 01 02 99 Conclusão de anteriores programas e atividades 01 02 99 01 Conclusão de programas de investigação anteriores a 2021 1 p.m. 8 006 405 601 p.m. 8 006 405 601 Artigo 01 02 99 — Subtotal p.m. 8 006 405 601 p.m. 8 006 405 601 Capítulo 01 02 — Totais 10 760 297 688 9 088 849 237 10 760 297 688 9 088 849 237

Observações

O Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação visa a maximização do impacto científico, tecnológico, económico e social em consequência dos investimentos da União em investigação e inovação, a fim de reforçar as bases científicas e tecnológicas da União e de promover a sua competitividade em todos os Estados-Membros, incluindo a nível da sua indústria, concretizar as prioridades estratégicas da União, contribuir para a realização dos objetivos e das políticas da União e enfrentar os desafios globais, incluindo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, seguindo os princípios da Agenda 2030 e do Acordo de Paris, bem como reforçar o Espaço Europeu da Investigação. O Horizonte Europa deve, por conseguinte, maximizar o valor acrescentado da União, incidindo em objetivos e atividades que não podem ser realizados de forma eficaz pelos Estados-Membros agindo isoladamente, mas sim em cooperação.

O Horizonte Europa deve:

— desenvolver, promover e elevar a excelência científica, apoiar a criação e difusão de novos conhecimentos fundamentais e aplicados de elevada qualidade, das competências e das tecnologias e soluções, fomentar a formação e mobilidade dos investigadores, atrair talentos a todos os níveis e contribuir para o pleno envolvimento da reserva de talentos da União em ações apoiadas no quadro do Horizonte Europa,

— gerar conhecimentos, reforçar o impacto da investigação e da inovação no desenvolvimento, apoio e execução das políticas da União e apoiar o acesso e a aceitação de soluções inovadoras na indústria europeia, nomeadamente nas PME, e na sociedade, para enfrentar os desafios globais, incluindo as alterações climáticas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,

— promover todas as formas de inovação, facilitar o desenvolvimento tecnológico, a demonstração e a transferência de conhecimentos e tecnologias, reforçar a implantação e a exploração de soluções inovadoras,

— otimizar os resultados do Horizonte Europa para reforçar e aumentar o impacto e a atratividade do Espaço Europeu da Investigação, promover as participações de excelência no Horizonte Europa de todos os Estados-Membros, incluindo os Estados-Membros com reduzidos resultados em matéria de investigação e inovação, e facilitar as ligações colaborativas no quadro da investigação e inovação europeias.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Além disso, e em conformidade com o Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Instrumento de Recuperação da União Europeia inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para este programa no âmbito do presente título, num montante total de 5 412 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2021.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da Covid-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 7 de junho de 2018, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão [COM(2018) 435].

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 7 de junho de 2018, que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação [COM(2018) 436].

Proposta alterada de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de maio de 2020, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação e que define as suas regras de participação e difusão, Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional, Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras para o apoio aos planos estratégicos a estabelecer pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2020) 459].

01 02 02

Desafios globais e competitividade industrial europeia (pilar II)

Observações

Este pilar destina-se a apoiar a criação e uma maior difusão de novos conhecimentos, tecnologias e soluções sustentáveis de elevada qualidade, fortalecer a competitividade da indústria europeia, reforçar o impacto da investigação e inovação no desenvolvimento, apoio e execução das políticas da União e apoiar a adoção de soluções inovadoras pela indústria, nomeadamente nas PME e nasstartups, e na sociedade com vista a enfrentar os desafios globais.

Com o objetivo de maximizar o impacto, a flexibilidade e as sinergias, as atividades de investigação e inovação devem ser organizadas em torno de seis áreas, interligadas através de infraestruturas de investigação pan-europeias, que, individualmente e em conjunto, incentivarão a cooperação interdisciplinar, intersetorial, transversal, transfronteiras e internacional.

Este pilar é constituído pelas seguintes seis áreas e pelas ações diretas não nucleares do Centro Comum de Investigação:

— Saúde,

— Cultura, Criatividade e sociedade inclusiva,

— Segurança Civil para a Sociedade,

— Digital, Indústria e Espaço,

— Clima, Energia e Mobilidade,

— Alimentação, Bioeconomia, Recursos Naturais, Agricultura e Ambiente.

As ciências sociais e humanas devem ser plenamente integradas em todas as áreas, incluindo as atividades específicas. As atividades de um vasto leque de níveis de maturidade tecnológica, incluindo os níveis de maturidade tecnológica inferiores, serão abrangidas por este pilar do Horizonte Europa. Cada área contribui para a realização de vários Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; e muitos desses objetivos são apoiados por mais do que uma área. A igualdade de género constituiu um fator crucial para um crescimento económico sustentável; é, pois, importante integrar uma perspetiva de género em todos os desafios à escala mundial.

01 02 02 10

Área da«Saúde»

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 866 476 221 58 461 973 866 476 221 58 461 973

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir atividades destinadas à melhoria e proteção da saúde e do bem-estar dos cidadãos de todas as idades. Gerará novos conhecimentos, desenvolverá soluções inovadoras e assegurará, sempre que pertinente, a integração de uma perspetiva de género no seguinte:

— prevenir, diagnosticar, monitorizar, tratar e curar doenças,

— desenvolver tecnologias de saúde,

— reduzir os riscos para a saúde,

— proteger as populações,

— e promover a saúde e o bem-estar, também no local de trabalho,

— tornar os sistemas de saúde pública mais eficazes em termos de custos, mais equitativos e mais sustentáveis,

— prevenir e combater as doenças relacionadas com a pobreza, e apoiar e facilitar a participação e a autogestão dos doentes.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

Receitas do EURI 440 170 479 5 0 4 0 EFTA-EEE 23 394 858 6 6 0 0

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, está disponível um montante de 3 400 000 EUR em dotações de autorização para este número orçamental, para além das anulações de autorizações efetuadas em 2019 em resultado da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.

01 02 02 40

Área do«Digital, Indústria e Espaço»

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 693 456 363 168 847 223 1 693 456 363 168 847 223

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a reforçar as capacidades e assegurar a soberania da Europa no domínio das tecnologias facilitadoras essenciais relativas à digitalização e à produção, bem como da tecnologia espacial, ao longo de toda a cadeia de valor; consolidar uma indústria competitiva, digital, hipocarbónica e circular; assegurar um aprovisionamento sustentável de matérias-primas; desenvolver materiais avançados e providenciar a base para progressos e inovação em relação aos desafios sociais globais.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

Receitas do EURI 440 331 901 5 0 4 0 EFTA-EEE 45 723 322 6 6 0 0

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, está disponível um montante de 3 400 000 EUR em dotações de autorização para este número orçamental, para além das anulações de autorizações efetuadas em 2019 em resultado da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.

01 02 02 50

Área do«Clima, Energia e Mobilidade»

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 693 456 363 24 898 340 1 693 456 363 24 898 340

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir a luta contra as alterações climáticas mediante uma melhor compreensão das suas causas, evolução, riscos, impactos e oportunidades e tornando os setores da energia e dos transportes mais respeitadores do ambiente e do clima, mais eficientes e mais competitivos, mais inteligentes, mais seguros e mais resilientes.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

Receitas do EURI 439 803 077 5 0 4 0 EFTA-EEE 45 723 322 6 6 0 0

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 6, do Regulamento Financeiro, está disponível um montante de 6 600 000 EUR em dotações de autorização para este número orçamental, para além das anulações de autorizações efetuadas em 2019 em resultado da não execução, total ou parcial, de projetos de investigação.

01 02 03

Europa inovadora (pilar III)

Observações

Este pilar promove todas as formas de inovação, incluindo a inovação não tecnológica, principalmente nas PME, incluindo asstartups, facilitando o desenvolvimento tecnológico, a demonstração e a transferência de conhecimentos, e reforça a implantação de soluções inovadoras.

Este pilar apoia igualmente as atividades desenvolvidas no quadro do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT), em particular através das suas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI). Devem ser asseguradas sinergias sistemáticas entre o Conselho Europeu da Inovação (CEI) e o EIT. As empresas inovadoras que resultem de uma CCI do EIT poderão ser orientadas para o CEI, de modo a criar uma reserva de inovações ainda não financiáveis, enquanto as empresas inovadoras com elevado potencial que recebam financiamento do CEI e não façam ainda parte de uma CCI do EIT poderão ter acesso a este apoio adicional.

Embora o CEI e as CCI do EIT possam apoiar diretamente inovações em toda a União, o contexto geral gerador das inovações europeias deve ser desenvolvido e reforçado: os resultados da investigação fundamental levam a inovações geradoras de mercados. Deve ser envidado um esforço europeu conjunto em apoio da inovação em toda a Europa e em todas as dimensões e formas, nomeadamente, sempre que possível, através de políticas e recursos complementares regionais, nacionais da União (inclusive por meio de sinergias eficazes com o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e de estratégias de especialização inteligente). Por conseguinte, este pilar proporciona também mecanismos renovados e reforçados de coordenação e cooperação com os Estados-Membros e Países Associados, mas também com iniciativas privadas, a fim de apoiar todos os intervenientes dos ecossistemas europeus de inovação, inclusive a nível regional e local.

Além disso, uma vez que são necessários esforços contínuos para reforçar as capacidades de financiamento de risco da investigação e inovação na Europa, este pilar estabelecerá ligações estreitas com o Programa InvestEU. Com base nos êxitos e na experiência adquirida no âmbito do programa InnovFin do Horizonte 2020, bem como no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o Programa InvestEU reforçará o acesso a financiamentos de risco por parte de entidades financiáveis, bem como de investidores.

01 02 03 01

Conselho Europeu da Inovação

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 127 031 608 192 208 852 1 127 031 608 192 208 852

Observações

Novo número

O Conselho Europeu da Inovação (CEI) centra-se principalmente na inovação revolucionária e disruptiva, visando especialmente a inovação geradora de mercados, apoiando simultaneamente todos os tipos de inovação, incluindo a inovação incremental.

O CEI deve

— identificar, desenvolver e implantar inovações de alto risco de todos os tipos, incluindo incrementais, muito centradas em inovações revolucionárias, disruptivas e profundas com potencial para se tornarem inovações geradoras de mercados, e

— apoiar a expansão rápida de empresas inovadoras, principalmente PME, incluindostartups e, em casos excecionais, pequenas empresas de média capitalização a nível da União e internacional, ao longo do percurso que vai desde as ideias ao mercado.

Sempre que pertinente, o CEI deve contribuir para as atividades apoiadas no âmbito de outras partes do Horizonte Europa, em particular o pilar II.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

Receitas do EURI 437 480 138 5 0 4 0 EFTA-EEE 30 429 853 6 6 0 0

TÍTULO 02

INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 01 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS» 43 324 000 43 324 000 – 409 742 – 409 742 42 914 258 42 914 258 02 02 FUNDO INVESTEU 652 555 000 1 079 964 859 652 555 000 1 079 964 859 02 03 MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE) 2 828 166 640 2 087 431 050 318 317 318 317 2 828 484 957 2 087 749 367 02 04 PROGRAMA EUROPA DIGITAL 1 107 262 962 136 276 542 1 107 262 962 136 276 542 02 10 AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS 188 092 843 188 092 843 188 092 843 188 092 843 02 20 PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES 417 533 000 419 602 199 91 425 91 425 417 624 425 419 693 624 Título 02 — Totais 5 236 934 445 3 954 691 493 0 0 5 236 934 445 3 954 691 493

CAPÍTULO 02 01 — DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 02 01 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS» 02 01 10 Despesas de apoio do programa InvestEU 1 1 000 000 1 000 000 02 01 21 Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Transportes 02 01 21 01 Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Transportes 1 2 000 000 2 000 000 02 01 21 64 Agência de Execução para a Inovação e as Redes — Contribuição do Mecanismo Interligar a Europa para a conclusão de programas anteriores 1 11 061 580 11 061 580 02 01 21 74 Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente — Contribuição do Mecanismo Interligar a Europa — Transportes 1 p.m. p.m. Artigo 02 01 21 — Subtotal 13 061 580 13 061 580 02 01 22 Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Energia 02 01 22 01 Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Energia 1 1 800 000 1 800 000 02 01 22 74 Agência de Execução do Clima, Infraestruturas e Ambiente — Contribuição do Mecanismo Interligar a Europa — Energia 1 p.m. p.m. Artigo 02 01 22 — Subtotal 1 800 000 1 800 000 02 01 23 Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Digital 02 01 23 01 Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Digital 1 1 000 000 1 000 000 02 01 23 73 Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital — Contribuição do Mecanismo Interligar a Europa — Digital 1 3 691 420 – 318 317 3 373 103 Artigo 02 01 23 — Subtotal 4 691 420 – 318 317 4 373 103 02 01 30 Despesas de apoio ao Programa Europa Digital 02 01 30 01 Despesas de apoio ao Programa Europa Digital 1 17 634 000 63 623 17 697 623 02 01 30 73 Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital — Contribuição do Programa Europa Digital 1 4 680 000 –63 623 4 616 377 Artigo 02 01 30 — Subtotal 22 314 000 0 22 314 000 02 01 40 Despesas de apoio a outras ações 02 01 40 74 Agência de Execução do Clima, Infraestruturas e Ambiente — Contribuição do Mecanismo de financiamento das energias renováveis 1 457 000 –91 425 365 575 Artigo 02 01 40 — Subtotal 457 000 –91 425 365 575 Capítulo 02 01 — Totais 43 324 000 – 409 742 42 914 258

Observações

As dotações ao abrigo deste capítulo destinam-se a cobrir as despesas de natureza administrativa (estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, etc.) relacionadas diretamente com a realização dos objetivos dos programas ou das medidas abrangidas na presente área, assim como quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

02 01 23

Despesas de apoio ao Mecanismo Interligar a Europa — Digital

02 01 23 73

Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital — Contribuição do Mecanismo Interligar a Europa — Digital

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 3 691 420 – 318 317 3 373 103

Observações

Esta dotação corresponde à contribuição destinada a cobrir as despesas administrativas com pessoal e as despesas de funcionamento incorridas pela Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital em resultado da sua participação na gestão do Mecanismo Interligar a Europa (MIE).

O quadro do pessoal da Agência está estabelecido no anexo«Pessoal» da presente secção.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 7 014 6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução para o Clima, a Infraestrutura e a Ambiente, a Agência de Execução para a Saúde e a Digital, a Agência de Execução para a Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Atos de referência

Ver capítulo 02 03.

Decisão C(2021) 948 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da saúde (EU4Health), do mercado único, da investigação e inovação, da Europa Digital, do Mecanismo Interligar a Europa - Digital, incluindo, em particular, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

02 01 30

Despesas de apoio ao Programa Europa Digital

Atos de referência

Ver capítulo 02 04

02 01 30 01

Despesas de apoio ao Programa Europa Digital

Números (Dotações não diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 17 634 000 63 623 17 697 623

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com ações diretamente ligadas à realização dos objetivos do Programa Europa Digital, como estudos, reuniões de peritos, informação e publicações,software e bases de dados ou das ações abrangidas pelo presente número e qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão ao abrigo de contratos de prestação pontual de serviços.

Destina-se igualmente a cobrir as despesas de assistência técnica e administrativa relacionadas com a identificação, elaboração, gestão, seguimento, auditoria e fiscalização desse mecanismo ou dessas ações.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 476 118 6 6 0 0

02 01 30 73

Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital — Contribuição do Programa Europa Digital

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 4 680 000 –63 623 4 616 377

Observações

Esta dotação corresponde à contribuição destinada a cobrir as despesas administrativas com pessoal e as despesas de funcionamento incorridas pela Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital em resultado da sua participação na gestão do Programa Europa Digital.

O quadro do pessoal da Agência está estabelecido no anexo«Pessoal» da presente secção.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 126 360 6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução para o Clima, a Infraestrutura e a Ambiente, a Agência de Execução para a Saúde e a Digital, a Agência de Execução para a Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Atos de referência

Ver capítulo 02 04.

Decisão C(2021) 948 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da saúde (EU4Health), do mercado único, da investigação e inovação, da Europa Digital, do Mecanismo Interligar a Europa - Digital, incluindo, em particular, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

02 01 40

Despesas de apoio a outras ações

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de preparação, acompanhamento, controlo, auditoria, avaliação, de outras atividades de gestão do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e de avaliação da realização dos seus objetivos. Pode, além disso, cobrir despesas relacionadas com os estudos, reuniões de peritos, ações de informação e comunicação, incluindo a comunicação institucional das prioridades políticas da União, na medida em que estejam relacionadas com os objetivos do FEIE, bem como despesas relacionadas com as redes de tecnologias da informação centradas no processamento e no intercâmbio de informações, incluindo ferramentas de tecnologias da informação e outras formas de assistência técnica e administrativa necessárias em relação à gestão do FEIE.

Atos de referência

Ver capítulo 02 05.

02 01 40 74

Agência de Execução do Clima, Infraestruturas e Ambiente — Contribuição do Mecanismo de financiamento das energias renováveis

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 457 000 –91 425 365 575

Observações

Esta dotação corresponde à contribuição destinada a cobrir as despesas administrativas com pessoal e as despesas de funcionamento incorridas pela Agência de Execução do Clima, Infraestruturas e Ambiente em resultado da sua participação na gestão do mecanismo de financiamento das energias renováveis.

O quadro do pessoal da Agência está estabelecido no anexo«Pessoal» da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução para o Clima, a Infraestrutura e a Ambiente, a Agência de Execução para a Saúde e a Digital, a Agência de Execução para a Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Ver número 02 20 03 06.

Atos de referência

Ver número 02 20 03 06.

Decisão C(2021) 947 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução Europeia do Clima, das Infraestruturas e do Ambiente com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio das infraestruturas de transportes e de energia, da investigação e inovação nas áreas do clima, energia e mobilidade, do ambiente, natureza e biodiversidade, da transição para as tecnologias de baixo carbono, dos assuntos marítimos e das pescas, incluindo, em particular, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União e as provenientes de receitas externas afetadas.

CAPÍTULO 02 03 — MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE)

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 03 MECANISMO INTERLIGAR A EUROPA (MIE) 02 03 01 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes 1 1 772 331 878 45 758 512 1 772 331 878 45 758 512 02 03 02 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia 1 783 149 971 53 200 000 783 149 971 53 200 000 02 03 03 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital 02 03 03 01 Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital 1 272 684 791 7 481 452 318 317 318 317 273 003 108 7 799 769 02 03 03 02 Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho (EuroHPC) 1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 02 03 03 — Subtotal 272 684 791 7 481 452 318 317 318 317 273 003 108 7 799 769 02 03 99 Conclusão de anteriores programas e atividades 02 03 99 01 Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Transportes (antes de 2021) 1 p.m. 1 369 600 000 p.m. 1 369 600 000 02 03 99 02 Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Energia (antes de 2021) 1 p.m. 386 390 800 p.m. 386 390 800 02 03 99 03 Conclusão das anteriores atividades do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — TIC (antes de 2021) 1 p.m. 195 000 286 p.m. 195 000 286 02 03 99 04 Conclusão de anteriores projetos no domínio da energia para o relançamento da economia (2007-2013) 1 p.m. 30 000 000 p.m. 30 000 000 02 03 99 05 Conclusão do Programa comunitário para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha (2007-2013) 1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 02 03 99 — Subtotal p.m. 1 980 991 086 p.m. 1 980 991 086 Capítulo 02 03 — Totais 2 828 166 640 2 087 431 050 318 317 318 317 2 828 484 957 2 087 749 367

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir ações centradas no desenvolvimento e modernização das redes transeuropeias nos domínios dos transportes, da energia e digital e a facilitar a cooperação transfronteiras no domínio das energias renováveis, tendo em conta os compromissos de descarbonização de longo prazo e com ênfase nas sinergias entre setores.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 7 de junho de 2018, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 [COM(2018)0438].

02 03 03

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital

02 03 03 01

Mecanismo Interligar a Europa (MIE) — Digital

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 272 684 791 7 481 452 318 317 318 317 273 003 108 7 799 769

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir ações destinadas a contribuir para o desenvolvimento de projetos de interesse comum relativos à implantação de redes digitais de muito alta capacidade e de sistemas 5G seguros e protegidos, ao aumento da capacidade e da resiliência das redes digitais básicas no território da União, bem como à digitalização das redes de transportes e de energia.

As ações previstas no âmbito do MIE incluem: a implantação e o acesso a redes de capacidade muito elevada, incluindo sistemas 5G, capazes de fornecer conectividade a gigabits em zonas onde estão localizados os centros dinamizadores socioeconómicos; o fornecimento da conectividade sem fios local de muito alta qualidade em comunidades locais, gratuita e sem condições discriminatórias; a cobertura 5G ininterrupta das principais vias de transporte, incluindo as redes transeuropeias de transportes; a implantação de novas redes de base existentes ou significativamente modernizadas, incluindo cabos submarinos, no interior dos Estados-Membros e entre estes e entre a União e países terceiros; construção de infraestruturas de conectividade digital relativas a projetos transfronteiras no domínio dos transportes ou da energia e/ou que suportam plataformas digitais operacionais, diretamente associadas a infraestruturas de transportes ou energéticas.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 518 101 6 6 0 0

CAPÍTULO 02 20 — PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 20 PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES 02 20 01 Projetos-piloto 1 17 025 000 13 780 299 17 025 000 13 780 299 02 20 02 Ações preparatórias 1 p.m. 9 653 900 p.m. 9 653 900 02 20 03 Outras ações 02 20 03 01 Fundo Europeu de Investimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito 1 375 000 000 375 000 000 375 000 000 375 000 000 02 20 03 02 Fundo Europeu de Investimento — Parte mobilizável do capital subscrito 1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 20 03 03 Segurança nuclear — Cooperação com o Banco Europeu de Investimento 1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 20 03 04 Mecanismo de financiamento das energias renováveis da União 1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 02 20 03 — Subtotal 375 000 000 375 000 000 375 000 000 375 000 000 02 20 04 Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão 02 20 04 01 Atividades de apoio à política europeia dos transportes, segurança dos transportes e direitos dos passageiros, incluindo as atividades de comunicação 1 15 650 000 14 000 000 15 650 000 14 000 000 02 20 04 02 Atividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia 1 6 543 000 4 668 000 91 425 91 425 6 634 425 4 759 425 02 20 04 03 Definição e execução da política da União no domínio das comunicações eletrónicas 1 3 315 000 2 500 000 3 315 000 2 500 000 Artigo 02 20 04 — Subtotal 25 508 000 21 168 000 91 425 91 425 25 599 425 21 259 425 Capítulo 02 20 — Totais 417 533 000 419 602 199 91 425 91 425 417 624 425 419 693 624

02 20 04

Ações financiadas no âmbito das prerrogativas e competências específicas conferidas à Comissão

Observações

As dotações inscritas no presente artigo destinam-se a financiar despesas relacionadas com as tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão.

Bases jurídicas

Artigo 58.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

02 20 04 02

Atividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 6 543 000 4 668 000 91 425 91 425 6 634 425 4 759 425

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas incorridas pela Comissão em apoio à política energética na recolha e tratamento de informações de qualquer natureza necessárias para a análise, definição, promoção, acompanhamento, financiamento, avaliação e execução de uma política energética europeia competitiva, segura e sustentável, do mercado interno da energia e da respetiva extensão a países terceiros, da segurança do aprovisionamento energético em todos os seus aspetos, numa perspetiva europeia e mundial, bem como do reforço dos direitos e da proteção dos utilizadores de energia, através do fornecimento de serviços de qualidade a preços transparentes e comparáveis.

Os principais objetivos enunciados são a aplicação de uma política europeia comum progressiva, em consonância com a estratégia para uma União da Energia [COM(2015)0080], que garanta em permanência a segurança do aprovisionamento energético, o bom funcionamento do mercado interno da energia e o acesso às redes de transporte de energia, a observação dos mercados energéticos, uma governação e acompanhamento integrados, a análise da modelação, que inclua cenários que contemplem o impacto das políticas em análise e o reforço dos direitos e da proteção dos utilizadores de energia, com base em conhecimentos gerais e especializados sobre os mercados energéticos mundiais e europeus, para todos os tipos de energia.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas com peritos diretamente ligadas à recolha, validação e análise da informação necessária sobre a observação do mercado energético, bem como as despesas com a informação e comunicação, tratamento digital visualização de dados e conferências e eventos de promoção de atividades no setor da energia, publicações eletrónicas e impressas, produtos audiovisuais bem como com o desenvolvimento de diversas atividades na web e nas redes sociais diretamente ligadas à realização do objetivo da política energética. Esta dotação apoiará igualmente o reforço do diálogo energético com os principais parceiros energéticos da União e as agências internacionais no domínio da energia.

TÍTULO 03

MERCADO ÚNICO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 03 01 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«MERCADO ÚNICO» 29 303 925 29 303 925 – 429 379 – 429 379 28 874 546 28 874 546 03 02 PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO 546 315 075 518 432 390 429 379 429 379 546 744 454 518 861 769 03 03 PROGRAMA ANTIFRAUDE DA UE 24 053 000 23 758 262 24 053 000 23 758 262 03 04 COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA FISCALIDADE (FISCALIS) 35 915 550 32 545 655 35 915 550 32 545 655 03 05 COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO ADUANEIRO (ALFÂNDEGA) 126 587 000 86 000 000 126 587 000 86 000 000 03 10 AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS 121 438 147 121 438 147 121 438 147 121 438 147 03 20 PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES 15 640 000 21 227 320 300 000 15 640 000 21 527 320 Título 03 — Totais 899 252 697 832 705 699 0 300 000 899 252 697 833 005 699

CAPÍTULO 03 01 — DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«MERCADO ÚNICO»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 03 01 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«MERCADO ÚNICO» 03 01 01 Despesas de apoio ao Programa a favor do Mercado Único 03 01 01 01 Despesas de apoio ao Programa a favor do Mercado Único 1 13 211 925 – 102 485 13 109 440 03 01 01 63 Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Programa a favor do Mercado Único para a conclusão de programas anteriores 1 10 526 223 10 526 223 03 01 01 66 Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação — Contribuição do Programa a favor do Mercado Único para a conclusão de programas anteriores 1 3 037 000 3 037 000 03 01 01 73 Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital — Contribuição do Programa a favor do Mercado Único 1 1 720 000 – 219 379 1 500 621 03 01 01 76 Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Programa a favor do Mercado Único 1 208 777 – 107 515 101 262 Artigo 03 01 01 — Subtotal 28 703 925 – 429 379 28 274 546 03 01 02 Despesas de apoio ao programa Fiscalis 1 300 000 300 000 03 01 03 Despesas de apoio ao programa Alfândega 1 300 000 300 000 Capítulo 03 01 — Totais 29 303 925 – 429 379 28 874 546

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas de natureza administrativa (estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, etc.) relacionadas diretamente com a realização dos objetivos dos programas ou das medidas abrangidas nesta área, assim como quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

03 01 01

Despesas de apoio ao Programa a favor do Mercado Único

03 01 01 01

Despesas de apoio ao Programa a favor do Mercado Único

Números (Dotações não diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 13 211 925 – 102 485 13 109 440

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas de assistência técnica e administrativa para a execução do Programa a favor do Mercado Único e para as orientações específicas do setor, como, por exemplo, atividades de preparação, monitorização, controlo, auditoria e avaliação, incluindo sistemas organizacionais de tecnologias da informação. Esta dotação pode também ser utilizada para financiar medidas de apoio à elaboração de projetos ou a medidas relacionadas com a realização dos objetivos do programa.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 356 722 6 6 0 0

Atos de referência

Ver capítulo 03 02.

03 01 01 73

Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital — Contribuição do Programa a favor do Mercado Único

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 1 720 000 – 219 379 1 500 621

Observações

A presente dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital, incorridas em resultado do papel da Agência na execução do Programa a favor do Mercado Único (2021-2027).

O quadro de pessoal da Agência está incluído no Anexo«Pessoal» da presente secção.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 46 440 6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução para o Clima, a Infraestrutura e a Ambiente, a Agência de Execução para a Saúde e a Digital, a Agência de Execução para a Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Atos de referência

Ver capítulo 03 01.

Decisão C(2021) 948 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução da Saúde e do Digital com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da Europa Digital, do Mecanismo Interligar a Europa - Digital, da investigação e inovação, do mercado único e do Programa UE pela Saúde, incluindo, em especial, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

03 01 01 76

Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas — Contribuição do Programa a favor do Mercado Único

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 208 777 – 107 515 101 262

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição para as despesas de pessoal e de administração da Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas para executar partes do programa a favor do mercado único, na sequência de uma análise custo-benefício.

O quadro do pessoal da Agência está estabelecido no Anexo«Pessoal» da presente secção.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 5 637 6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução para o Clima, a Infraestrutura e a Ambiente, a Agência de Execução para a Saúde e a Digital, a Agência de Execução para a Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Atos de referência

Ver capítulo 03 02.

Decisão C(2021) 949 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e para as Pequenas e Médias Empresas com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da inovação da Europa, do mercado único, e da investimentos inter-regionais ligados à inovação, incluindo, nomeadamente, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

CAPÍTULO 03 02 — PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 03 02 PROGRAMA A FAVOR DO MERCADO ÚNICO 03 02 01 Melhorar a eficácia do mercado interno 03 02 01 01 Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno dos produtos e serviços 1 34 534 719 8 730 000 34 534 719 8 730 000 03 02 01 02 Instrumentos de governação do mercado interno 1 5 414 088 2 674 000 5 414 088 2 674 000 03 02 01 03 Apoio aos trabalhos de regulamentação Taxud — Realização e desenvolvimento do mercado interno 1 3 222 507 324 000 3 222 507 324 000 03 02 01 04 Direito das sociedades 1 947 796 190 421 947 796 190 421 03 02 01 05 Política de concorrência para uma União mais forte na era digital 1 19 857 132 8 000 000 19 857 132 8 000 000 03 02 01 06 Realização e desenvolvimento do mercado interno dos serviços financeiros 1 5 266 608 1 305 323 5 266 608 1 305 323 03 02 01 07 Fiscalização do mercado 1 10 559 000 2 670 000 10 559 000 2 670 000 Artigo 03 02 01 — Subtotal 79 801 850 23 893 744 79 801 850 23 893 744 03 02 02 Melhorar a competitividade das empresas, em especial das PME, e apoiar o seu acesso aos mercados 1 117 443 450 26 315 500 117 443 450 26 315 500 03 02 03 Normalização europeia e normas internacionais de relato financeiro e auditoria 03 02 03 01 Normalização europeia 1 21 458 109 12 500 000 21 458 109 12 500 000 03 02 03 02 Normas internacionais de relato financeiro e auditoria 1 8 439 058 4 880 729 8 439 058 4 880 729 Artigo 03 02 03 — Subtotal 29 897 167 17 380 729 29 897 167 17 380 729 03 02 04 Capacitar os consumidores e a sociedade civil e garantir um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos, incluindo a participação dos utilizadores finais na elaboração das políticas relativas aos serviços financeiros 03 02 04 01 Garantir um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos 1 22 964 531 6 920 585 210 000 210 000 23 174 531 7 130 585 03 02 04 02 Participação dos utilizadores finais na elaboração das políticas relativas aos serviços financeiros 1 1 493 537 1 079 153 1 493 537 1 079 153 Artigo 03 02 04 — Subtotal 24 458 068 7 999 738 210 000 210 000 24 668 068 8 209 738 03 02 05 Produção e divulgação de estatísticas de elevada qualidade sobre a Europa 1 74 000 000 8 600 000 74 000 000 8 600 000 03 02 06 Contribuir para um elevado nível de saúde e de bem-estar das pessoas, dos animais e das plantas 1 220 714 540 18 703 000 219 379 219 379 220 933 919 18 922 379 03 02 99 Conclusão de anteriores programas e atividades 03 02 99 01 Conclusão de programas anteriores no domínio das pequenas e médias empresas, incluindo o Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (anteriores a 2021) 1 p.m. 62 200 000 p.m. 62 200 000 03 02 99 02 Conclusão de medidas anteriores nos domínios da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade (anteriores a 2021) 1 p.m. 227 685 366 p.m. 227 685 366 03 02 99 03 Conclusão de atividades e programas anteriores no domínio dos consumidores (anteriores a 2021) 1 p.m. 19 500 000 p.m. 19 500 000 03 02 99 04 Conclusão de programas anteriores relativos à normalização, ao relato financeiro, aos serviços financeiros, à auditoria e às estatísticas (anteriores a 2021) 1 p.m. 78 072 328 p.m. 78 072 328 03 02 99 05 Conclusão de atividades anteriores no domínio do mercado interno e dos serviços financeiros (anteriores a 2021) 1 p.m. 27 181 985 p.m. 27 181 985 03 02 99 06 Conclusão de programas anteriores relativos ao direito das sociedades (anteriores a 2021) 1 p.m. 900 000 p.m. 900 000 Artigo 03 02 99 — Subtotal p.m. 415 539 679 p.m. 415 539 679 Capítulo 03 02 — Totais 546 315 075 518 432 390 429 379 429 379 546 744 454 518 861 769

Observações

As dotações do presente capítulo destinam-se a contribuir para o bom funcionamento do mercado único de bens e serviços, incluindo os serviços financeiros, a luta contra o branqueamento de capitais, a livre circulação de capitais e a fornecer estatísticas europeias de alta qualidade sobre todas as políticas da União, em conformidade com o objetivo do programa para o mercado único, a competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, e as estatísticas europeias (o«Programa a favor do Mercado Único»). Em especial, o programa apoiará a conceção, a aplicação e o cumprimento da legislação da União subjacente ao bom funcionamento do mercado único de bens e serviços, incluindo os serviços financeiros, a luta contra o branqueamento de capitais e a livre circulação de capitais, bem como o reforço das capacidades, a coordenação das ações conjuntas entre os Estados-Membros e a Comissão, bem como a dimensão internacional do mercado interno. Apoiará igualmente a participação das mulheres e contribuirá para a capacitação de todos os intervenientes no mercado único: as empresas, os cidadãos, incluindo os consumidores, a sociedade civil e as autoridades públicas. O Programa a favor do Mercado Único reúne seis programas anteriores de diferentes domínios de intervenção, nomeadamente a parte relativa a subvenções e contratos do Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME), programas de proteção dos consumidores, o reforço da participação dos consumidores e de outros utilizadores finais na elaboração de políticas de serviços financeiros, o desenvolvimento de normas internacionais em matéria financeira, de auditoria e de comunicação das empresas, medidas destinadas a contribuir para um elevado nível da saúde das pessoas, dos animais e das plantas ao longo da cadeia alimentar e em domínios conexos e estatísticas europeias. Além disso, o programa inclui várias outras rubricas orçamentais relativas, em especial, à fiscalização do mercado, ao direito das sociedades, ao direito contratual e extracontratual, à normalização e ao apoio à política de concorrência, às alfândegas e à fiscalidade. A avaliação de impacto mostrou que um programa único irá criar sinergias que contribuirão para despesas orçamentais mais ágeis e eficientes.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 7 de junho de 2018, que estabelece o programa a favor do mercado único, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, e das estatísticas europeias e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 99/2013, (UE) n.o 1287/2013, (UE) n.o 254/2014, (UE) n.o 258/2014, (UE) n.o 652/2014 e (UE) 2017/826 [COM(2018)0441].

03 02 04

Capacitar os consumidores e a sociedade civil e garantir um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos, incluindo a participação dos utilizadores finais na elaboração das políticas relativas aos serviços financeiros

03 02 04 01

Garantir um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 22 964 531 6 920 585 210 000 210 000 23 174 531 7 130 585

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à prossecução do objetivo específico de promover os interesses dos consumidores e garantir um elevado nível de proteção dos consumidores e de segurança dos produtos, capacitando, assistindo e informando os consumidores, as empresas e a sociedade civil; garantindo um elevado nível de proteção dos consumidores, um consumo sustentável e a segurança dos produtos, nomeadamente através do apoio às autoridades responsáveis pelo controlo da aplicação da lei e às organizações representativas dos consumidores, bem como às ações de cooperação; garantindo o acesso de todos os consumidores às vias de reparação; e disponibilizando informações adequadas sobre os mercados e os consumidores.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 620 042 6 6 0 0

03 02 06

Contribuir para um elevado nível de saúde e de bem-estar das pessoas, dos animais e das plantas

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 220 714 540 18 703 000 219 379 219 379 220 933 919 18 922 379

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar medidas destinadas a contribuir para um elevado nível da saúde das pessoas, dos animais e das plantas ao longo da cadeia alimentar e em domínios conexos, tais como ações nos domínios do bem-estar animal, da produção e consumo sustentável de alimentos, da fraude alimentar, dos programas coordenados de controlo, da digitalização, da resistência antimicrobiana e da prevenção do desperdício alimentar.

As ações relativas ao bem-estar animal terão como objetivo fornecer apoio a projetos inovadores que substituam, reduzam ou aperfeiçoem as práticas atuais que prejudicam o bem-estar dos animais, bem como a atividades de recolha de dados e de formação. Além disso, haverá iniciativas para melhorar a utilização sustentável dos materiais de embalagem de alimentos e dos artigos de mesa, como forma de alcançar o objetivo da economia circular e contribuir para a estratégia de combate à poluição.

CAPÍTULO 03 20 — PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 03 20 PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES 03 20 01 Projetos-piloto 1 1 540 000 5 396 190 300 000 1 540 000 5 696 190 03 20 02 Ações preparatórias 1 6 600 000 8 331 130 6 600 000 8 331 130 03 20 03 Outras ações 03 20 03 01 Procedimentos de celebração e de publicação dos contratos públicos de fornecimentos, de obras e de serviços 1 7 500 000 7 500 000 7 500 000 7 500 000 Artigo 03 20 03 — Subtotal 7 500 000 7 500 000 7 500 000 7 500 000 Capítulo 03 20 — Totais 15 640 000 21 227 320 300 000 15 640 000 21 527 320

03 20 01

Projetos-piloto

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 540 000 5 396 190 300 000 1 540 000 5 696 190

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a execução de projetos-piloto de natureza experimental destinados a testar a viabilidade de ações e a sua utilidade.

A lista de projetos-piloto consta do anexo«Projetos-piloto e ações preparatórias» da presente secção, no âmbito do capítulo PP 03.

Bases jurídicas

Artigo 58.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

TÍTULO 05

DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 01 APOIO ÀS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA ÁREA«DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO» 15 807 475 15 807 475 – 138 303 – 138 303 15 669 172 15 669 172 05 02 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER) 29 234 393 000 33 865 032 884 138 303 138 303 29 234 531 303 33 865 171 187 05 03 FUNDO DE COESÃO (FC) 6 130 057 000 11 837 302 553 6 130 057 000 11 837 302 553 05 04 APOIO À COMUNIDADE CIPRIOTA TURCA 30 112 525 33 000 000 30 112 525 33 000 000 05 20 PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES p.m. 4 273 900 p.m. 4 273 900 Título 05 — Totais 35 410 370 000 45 755 416 812 0 0 35 410 370 000 45 755 416 812

CAPÍTULO 05 01 — APOIO ÀS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA ÁREA«DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 05 01 APOIO ÀS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA ÁREA«DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO» 05 01 01 Despesas de apoio ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) 05 01 01 01 Despesas de apoio ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional 2.1 5 008 000 5 008 000 05 01 01 76 Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas — Contribuição dos investimentos inter-regionais ligados à inovação 2.1 914 000 – 138 303 775 697 Artigo 05 01 01 — Subtotal 5 922 000 – 138 303 5 783 697 05 01 02 Despesas de apoio ao Fundo de Coesão 05 01 02 01 Despesas de apoio ao Fundo de Coesão 2.1 1 538 000 1 538 000 05 01 02 64 Agência de Execução para a Inovação e as Redes — Contribuição do«Fundo de Coesão» para a conclusão de programas anteriores 2.1 6 161 793 6 161 793 05 01 02 74 Agência de Execução do Clima, Infraestruturas e Ambiente — Contribuição do«Fundo de Coesão» 2.1 312 207 312 207 Artigo 05 01 02 — Subtotal 8 012 000 8 012 000 05 01 03 Despesas de apoio para o apoio à comunidade Cipriota Turca 2.2 1 873 475 1 873 475 Capítulo 05 01 — Totais 15 807 475 – 138 303 15 669 172

Observações

As dotações ao abrigo deste capítulo destinam-se a cobrir as despesas de natureza administrativa (estudos, reuniões de peritos, informação e publicações, etc.) relacionadas diretamente com a realização dos objetivos dos programas ou das medidas abrangidas nesta área, assim como quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

05 01 01

Despesas de apoio ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)

05 01 01 76

Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas — Contribuição dos investimentos inter-regionais ligados à inovação

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 914 000 – 138 303 775 697

Observações

Esta dotação corresponde à contribuição destinada a cobrir as despesas administrativas com pessoal e as despesas de funcionamento incorridas pela Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e das Pequenas e Médias Empresas em resultado da sua participação na gestão dos investimentos inter-regionais ligados à inovação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que cria a Agência de Execução do Clima, das Infraestrutura e do Ambiente, a Agência de Execução Europeia da Saúde e do Digital, a Agência de Execução Europeia da Investigação, a Agência de Execução do Conselho Europeu da Investigação e das PME, a Agência de Execução do Conselho Europeu de Investigação e a Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura, e que revoga as Decisões de Execução 2013/801/UE, 2013/771/UE, 2013/778/UE, 2013/779/UE, 2013/776/UE e 2013/770/UE (JO L 50 de 15.2.2021, p. 9).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de maio de 2018, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de cooperação territorial europeia (Interreg), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo [COM(2018)0374].

Decisão C(2021) 949 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2021, que delega poderes na Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das PME com vista à realização de tarefas ligadas à execução de programas da União no domínio da Europa inovadora, do mercado único, e dos investimentos inter-regionais ligados à inovação, incluindo, em particular, a execução das dotações inscritas no orçamento geral da União.

CAPÍTULO 05 02 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER)

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 02 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL (FEDER) 05 02 01 FEDER — Despesas operacionais 2.1 29 064 310 499 1 181 392 527 138 303 138 303 29 064 448 802 1 181 530 830 05 02 02 FEDER — Assistência técnica operacional 2.1 96 419 103 35 504 052 96 419 103 35 504 052 05 02 03 Iniciativa Urbana Europeia 2.1 73 663 398 59 003 869 73 663 398 59 003 869 05 02 04 Fundo para uma Transição Justa (FTJ) — Contribuição do«Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)» 2.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 02 05 FEDER — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU 05 02 05 01 FEDER — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU 2.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 02 05 02 FEDER — Assistência técnica operacional — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU 2.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 02 05 03 ETC — Despesas operacionais — Financiamento no quadro da iniciativa REACT-EU p.m. p.m. Artigo 05 02 05 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 05 02 99 Conclusão de anteriores programas e atividades 05 02 99 01 Conclusão do«Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)» — Despesas operacionais (anteriores a 2021) 2.1 p.m. 32 533 153 179 p.m. 32 533 153 179 05 02 99 02 Conclusão do FEDER — Assistência técnica operacional (anterior a 2021) 2.1 p.m. 31 951 250 p.m. 31 951 250 05 02 99 03 Conclusão do FEDER — Artigo 25. 2.1 p.m. 3 000 000 p.m. 3 000 000 05 02 99 04 Conclusão do FEDER — Ações inovadoras no domínio do desenvolvimento urbano sustentável (anteriores a 2021) 2.1 p.m. 21 028 007 p.m. 21 028 007 Artigo 05 02 99 — Subtotal p.m. 32 589 132 436 p.m. 32 589 132 436 Capítulo 05 02 — Totais 29 234 393 000 33 865 032 884 138 303 138 303 29 234 531 303 33 865 171 187

Observações

O apoio do FEDER no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e ao objetivo de cooperação territorial europeia (Interreg) no período de programação 2021-2027.

Abrangerá as seguintes três categorias de regiões:

— regiões menos desenvolvidas, com um PIBper capita inferior a 75 % da média do PIB da União,

— regiões em transição, com um PIBper capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da União,

— regiões mais desenvolvidas, com um PIBper capita superior a 100 % da média do PIB da União.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Além disso, e em conformidade com o Regulamento 2020/2094, de 14 de dezembro de 2020, as receitas afetadas externas resultantes das receitas provenientes do Instrumento de Recuperação inscritas no mapa de receitas dão origem à disponibilização de dotações para programa financiados ao abrigo da iniciativa REACT-EU, ao abrigo dos títulos 05 e 07, num montante total de 50 620 000 000 EUR em autorizações. Os montantes indicados nas observações orçamentais das rubricas orçamentais relevantes no âmbito do presente título dão informações sobre o montante previsto de compromissos jurídicos em 2021.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 23).

Regulamento (UE) 2020/2221 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU) (JO L 437 de 28.12.2020, p. 30).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de maio de 2018, relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão [COM(2018)0372].

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de maio de 2018, relativa à criação de um mecanismo para remover os obstáculos jurídicos e administrativos num contexto transfronteiriço [COM (2018)0373].

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 29 de maio de 2018, que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de cooperação territorial europeia (Interreg), financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelos instrumentos de financiamento externo [COM(2018)0374].

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 14 de janeiro de 2020, que cria o Fundo para uma Transição Justa [COM(2020)0022].

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 28 de maio de 2020, que institui o Fundo para uma Transição Justa [COM(2020)0460].

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 28 de maio de 2020, que estabelece disposições comuns sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu Mais, o Fundo de Coesão, o Fundo para uma Transição Justa e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e regras financeiras para estes Fundos e o Fundo para o Asilo e a Migração, o Fundo para a Segurança Interna e o Instrumento de Gestão das Fronteiras e dos Vistos [COM(2020)0450].

Proposta alterada de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 28 de maio de 2020, relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e ao Fundo de Coesão [COM(2020)0452].

05 02 01

FEDER — Despesas operacionais

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 29 064 310 499 1 181 392 527 138 303 138 303 29 064 448 802 1 181 530 830

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio do FEDER no âmbito do objetivo de investimento no crescimento e no emprego e do objetivo de cooperação territorial europeia (Interreg) no período de programação 2021-2027.

Abrangerá as seguintes três categorias de regiões:

— regiões menos desenvolvidas, com um PIBper capita inferior a 75 % da média do PIB da União,

— regiões em transição, com um PIBper capita entre 75 % e 100 % da média do PIB da União,

— regiões mais desenvolvidas, com um PIBper capita superior a 100 % da média do PIB da União.

TÍTULO 06

RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 06 01 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA» 18 266 000 18 266 000 4 508 102 4 508 102 22 774 102 22 774 102 06 02 MECANISMO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (INCLUINDO O INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA) 114 364 000 107 182 000 114 364 000 107 182 000 06 03 PROTEÇÃO DO EURO CONTRA A FALSIFICAÇÃO 834 082 782 583 834 082 782 583 06 04 INSTRUMENTO DE RECUPERAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA (EURI) 34 591 000 34 591 000 34 591 000 34 591 000 06 05 MECANISMO DE PROTEÇÃO CIVIL DA UNIÃO (RESCEU) 90 203 000 193 531 962 90 203 000 193 531 962 06 06 PROGRAMA UE PELA SAÚDE 316 193 000 116 608 200 –4 508 102 –4 508 102 311 684 898 112 100 098 06 07 APOIO DE EMERGÊNCIA NA UNIÃO p.m. 90 000 000 156 200 000 148 100 000 156 200 000 238 100 000 06 10 AGÊNCIAS DESCENTRALIZADAS 257 886 339 247 644 524 60 000 000 60 000 000 317 886 339 307 644 524 06 20 PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES 11 400 000 12 280 524 11 400 000 12 280 524 Título 06 — Totais 843 737 421 820 886 793 216 200 000 208 100 000 1 059 937 421 1 028 986 793

CAPÍTULO 06 01 — DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 06 01 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA» 06 01 01 Despesas de apoio ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (incluindo o instrumento de assistência técnica) 2.2 2 000 000 2 000 000 06 01 02 Despesas de apoio à proteção do euro contra a falsificação 2.2 p.m. p.m. 06 01 03 Despesas de apoio ao Instrumento de Recuperação da União Europeia (EURI) 2.2 5 000 000 5 000 000 06 01 04 Despesas de apoio ao Mecanismo de Proteção Civil da União (rescEU) 2.2 p.m. p.m. 06 01 05 Despesas de apoio ao Programa UE pela Saúde 06 01 05 01 Despesas de apoio ao Programa UE pela Saúde 2.2 3 500 000 3 500 000 06 01 05 66 Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação — Contribuição do Programa UE pela Saúde para a conclusão de programas anteriores 2.2 4 550 000 4 550 000 06 01 05 73 Agência de Execução da Saúde e do Digital — Contribuição do programa UE pela Saúde 2.2 3 216 000 4 508 102 7 724 102 Artigo 06 01 05 — Subtotal 11 266 000 4 508 102 15 774 102 06 01 06 Despesas de apoio de emergência na União 2.2 p.m. p.m. Capítulo 06 01 — Totais 18 266 000 4 508 102 22 774 102

Observações

As dotações previstas no presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas de natureza administrativa (tais como, estudos, reuniões de peritos, informação e publicações) relacionadas diretamente com a realização dos objetivos dos programas ou das medidas abrangidas na presente área, assim como quaisquer outras despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, dos potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou de outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

06 01 05

Despesas de apoio ao Programa UE pela Saúde

06 01 05 73

Agência de Execução da Saúde e do Digital — Contribuição do programa UE pela Saúde

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 1/2021 Novo montante 3 216 000 4 508 102 7 724 102

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição para as despesas de pessoal e de administração da Agência em consequência do papel da Agência na gestão de medidas que fazem parte do Programa UE pela Saúde.

O quadro de pessoal da Agência está incluído no Anexo«Pessoal» da presente secção.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).

EFTA-EEE 85 546 6 6 0 0

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho, de 19 de dezembro de 2002, que define o estatuto das agências de execução encarregadas de determinadas funções de gestão de programas comunitários (JO L 11 de 16.1.2003, p. 1).

Decisão de Execução (UE) 2021/173 da Comissão, de