REGULAMENTO (CE) Nº 1509/94 DA COMISSÃO de 29 de Junho de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organizção comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3179/93 (2), e nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,

Considerando que, para encorajar a política de qualidade, é oportuno reforçar os critérios qualitativos exigidos para intervenção; que, para o efeito, é conveniente excluir desta os azeites lampantes com mais de 6° de acidez, procedendo simultaneamente a um ligeiro ajustamento das reduções, para melhor ter em conta a realidade do mercado; que, para uma boa gestão da intervenção, é igualmente conveniente proceder a um ajustamento das bonificações relativamente aos azeites de melhor qualidade, que devem, em princípio, encontrar escoamento no mercado; que, para maior estabilidade do mercado, é conveniente alterar a tabela das bonificações e reduções em duas etapas;

Considerando que, para assegurar um melhor controlo da qualidade do azeite proposto para intervenção, é necessário completar os métodos de análise a utilizar com este intuito;

Considerando que, devido às análises a efectuar em relação aos azeites virgens não lampantes, é conveniente manter um prazo suplementar de pagamento para estes azeites;

Considerando que o Comité de gestão das matérias gordas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão (3) é alterado do seguinte modo:

1. No segundo parágrafo do artigo 1º, os termos « não seja superior a 8 % » são substituídos por « não seja superior a 6 % ».

2. No nº 4, alínea a) do primeiro parágrafo, do artigo 2º, os termos « dos anexos II, III, VIII, IX, XA e B, e XI » são substituídos por « dos anexos II, III, IV, VIII, IX, XA e B, e XI ».

3. No nº 4, segundo parágrafo, do artigo 3º, são suprimidos os termos « para a campanha de 1992/1993 ».

4. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1994.

No entanto, até 31 de Outubro de 1994, em vez do anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 será aplicado o anexo A do presente regulamento.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 9.

(3) JO nº L 333 de 11. 12. 1985, p. 5.

ANEXO

"(em ECU/100 kg)"" ID="1">Azeite virgem extra> ID="2">10,00> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem> ID="2">4,00> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem corrente> ID="2">-> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem lampante (1° de acidez)> ID="2">-> ID="3">9"> ID="1">Outros azeites virgens lampantes:"> ID="1">- Mais de 1° de acidez até 6° de acidez> ID="3">Aumento da redução de 0,32 ecu por cada décimo de grau de acidez a mais.">

ANEXO A

"(em ECU/100 kg)"" ID="1">Azeite virgem extra> ID="2">13,50> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem> ID="2">5,00> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem corrente> ID="2">-> ID="3">-"> ID="1">Azeite virgem lampante (1° de acidez)> ID="2">-> ID="3">9,5"> ID="1">Outros azeites virgens lampantes:"> ID="1">- Mais de 1° de acidez até 6° de acidez> ID="3">Aumento da redução de 0,32 ecu por cada décimo de grau de acidez a mais.">