ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
29.3.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L69/43
REGULAMENTO (CE)N?66919SDACOMISSÃO
de28deMarçode1995
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de27deMarçode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L69/44PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMarçode1995,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
07099060 0 4,55 3,96 2,29
07129019 0 4,55 3,96 2,29
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 1,96 1,95
10051090 0 4,55 3,96 2,29
10059000 0 4,55 3,96 2,29
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 3,81 3,81 3,81
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010015 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L192/32fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.95
REGULAMENTO (CE)N?1987/95DACOMISSÃO
de14deAgostode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1995.
PelaComissão
ErkkiLIIKANEN
MembrodaComissão
(')JOn°L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn°L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

15.8.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L192/33
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deAgostode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kgj
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 68,3
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 93,7
07099079 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 63,4
512 77,7
524 58,9
528 55,5
600 54,7
624 78,0
999 64,7
08061040 052 113,6
220 110,8
400 155,3
412 132,4512 186,0
600 87,4
624 130,7
999 130,9
08081092,08081094,
08081098 039 79,3
064 79,1
388 58,3
400 62,3
508 68,4
512 49,2
524 45,8
528 54,8
800 91,9
804 77,6
999 66,7
08082057 052 71,0
388 47,3
512 53,3
528 54,0
800 55,8
804 64,8
999 57,7
08093041,08093049052 56,5
220 121,8
624 106,8
999 95,0
08094030 064 77,5
066 62,1
624 152,8
999 97,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/65
REGULAMENTO (CE)N?184/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
n?2412/73(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?560/91(*),operíododerefe­
rênciadeveserotrimestreanterioraomêsdafixaçãodo
montante ;
Considerando queforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeOutubro,
NovembroeDezembrode1994,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1869/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência; *
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
(')JOn?L146de14.6.1977,p.9.(4)JOn?L302de31.10.1973,p.1.
HJOn?L62de8.3.1991,p.26.

N?L24/66 1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1995,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 9033
10061023 90,97
10061025 90,97
10061027 90,97
10061092 9033
10061094 90,97
10061096 90,97
10061098 90,97
10062011 112,91
10062013 . 113,71
10062015 113,71
10062017 113,71
10062092 112,91
10062094 113,71
10062096 113,71
10062098 113,71
10063021 144,63
10063023 171,58
10063025 171,58
10063027 171,58
10063042 144,63
10063044 171,58
10063046 171,58
10063048 171,58
10063061 154,03
10063063 183,93
10063065 183,93
10063067 183,93
10063092 154,03
10063094 183,93
10063096 183,93
10063098 183,93
10064000 3436
N?L140/10IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1408/95DACOMISSÃO
de22deJunhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáríosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáríosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1363/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáríosdeimportaArtigo1?
Osvaloresforfetáríosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1995.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L132de16.6.1995,p.8.
0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

23.6.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/11
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de22deJunhode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 56,6
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 65,0
07070025 052 51,2
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,7
07099077 052 55,4
204 77,5
624 196,3
999 109,7
08053030 388 66,0
528 56,6
600 54,7
624 78,0
999 63,8
08091030 052 133,4
064 133,6
999 133,5
08092041,08092049 052 186,9
064 140,6
068 122,4
400 208,0
624 282,4
676 166,2
999 184,4
08093031,080930-39 220 121,8
624 106,8
999 114,3
08094020 624 262,7
999 262,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
29.7.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/75
REGULAMENTO (CE)N?1885/95DACOMISSÃO
de28deJulhode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdoUruguayRound,oscritériosparaafixa­
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportaçãoArtigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJulho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1995.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L179/76rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deJulhode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo Valorforfetário
paísesterceiros(')deimportaçãoCódigoNCCódigo Valorforfetário
paísesterceiros(')deimportação
07020035 052 47,7
060 80,2
066 41,7
068 32,4
204 50,9
212 117,9
624 75,0
999 63,7
07070025 052 50,1
053 166,9
060 39,2
066 53,8
068 60,4
204 49,1
624 207,3
999 89,5
07099077 052 55,6
204 77,5
624 196,3
999 109,8
08053030 388 58,2
512 77,9
524 62,5
528 51,5
600 54,7
624 78,0
999 63,8
08061040 052 120,9
400 132,1
412 132,1
600 100,9
624 133,3
999 123,908081071,08081073,
08081079 039 79,3
388 63,7
400 62,7
508 86,5
512 643
524 45,8
528 58,6
800 101,3
804 83,2
999 71,7
08082051 052 77,8
388 71,9
512 55,5
528 53,2
800 55,8
804 64,8
999 63,2
08091040 052 64,6
061 51,3
064 83,9
999 66,6
08092051,08092059052 215,8
061 182,0
064 254,1
068 262,6
400 174,8
624 239,5
676 166,2
999 213,6
08093031,08093039052 59,2
220 121,8
624 106,8
999 95,9
08094030 064 123,8
624 245,1
999 184,5
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
N?L260/48PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.95
REGULAMENTO (CE)N?2548/95DACOMISSÃO
de30deOutubrode1995
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodeprodutostransformados à
basedefrutoseprodutoshortícolas
prefixaçãodarestituiçãonasequenciadospedidosapre­
sentadosdesde25deOutubrode1995;queé,porconse­
guinte,convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoaos
pedidosapresentadosem25deOutubrode1995e
recusarospedidosdecertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituiçãoapresentadosposteriormente na
perspectivadeemissãoduranteoperíodoemcurso,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1430/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordeprodutostransformados àbasedefrutose
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição('),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1430/95da
Comissão(2)fixaasquantidadesemrelaçãoàsquais
podemserpedidoscertificadosdeexportaçãocom
prefixaçãodarestituição,nãointegradosnoâmbitoda
ajudaalimentar ;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1429/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede2440toneladasde
cerejasconservadastransitoriamente eaquantidadede
23063toneladasdetomatepelado,constantesdoanexo
doRegulamento (CE)n?1430/95,diminuídaseaumen­
tadasdasquantidadesreferidasnon?1doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1429/95,seriamsuperadassenão
fossemimpostasrestriçõesàemissãodecertificadoscomADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosàscerejasconservadastransitoriamente eaos
tomatespelados,cujopedidotenhasidoapresentadoem
25deOutubrode1995aoabrigodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1430/95,serãoemitidosnaspercentagens
de95,90%e57,08%dasquantidadespedidasrespectiva­
menteparaascerejasconservadastransitoriamente epara
ostomatespelados.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorejeitadosos
pedidosdecertificadoscomprefixaçãodarestituiçãoapre­
sentadosapós25deOutubrode1995eantesde23de
Fevereirode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(<)JOn?L141de24.6.1995,p.28.
OJOn?L141de24.6.1995,p.32.
20.10.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/21
REGULAMENTO (CE)N?2455/95DACOMISSÃO
de19deOutubrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas(!),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1995.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(•)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N°.L252/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.10.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deOutubrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020040 052 54,3 08061040 052 103,9
060 80,2 064 75,6
064 59,6 066 49,4
066 41,7 220 110,8
068 62,3 400 153,7
204 50,9 412 132,4
212 117,9 512 186,0
624 75,0 600 64,5
999 67,7 624 123,2
ex07070030 052 70,1 999 111,1
053 166,9 08081092,08081094,
060 61,008081098 039 53,5
066 53,8064 76,4
068 60,4 388 67,9
204 49,1 400 56,8
624 207,3 404 56,9
999 95,5 508 68,4
07099079 052 55,6 512 29,6
204 77,5 524 57,4
624 196,3 528 48,0
999 109,8 800 56,0
08053030 052 70,9 804 28,0
388 57,5 999 54,4
400 151,4 08082057 052 86,2
512 54,8 064 81,0
520 66,5 388 79,6
524 70,6 512 89,7
528 60,7 528 84,1
600 95,7 800 55,8
624 78,0 804 112,9
l999 78,5 999 84,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
N?L133/40HptI JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1375/95DACOMISSÃO
de16deJunhode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
prefixaçãodarestituiçãodedeterminados produtosnosectordacarnedeavesde
capoeiraapresentadosem12e13deJunhode1995
quantidadesemrelaçãoàsquaisforampedidoscertifi­
cadosdeprefixaçãopermitemdarintegralsatisfaçãoaos
pedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,de28deFevereirode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeumarestitui­
çãoespecialàexportaçãoparadeterminados países
terceirosnosectordacarnedeavesdecapoeira('),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?973/95(2)e,nomeada­
menteoseuartigo3?,
Considerando queasrestituiçõesparaosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?1373/95daComissão(3);
Considerando queoRegulamento (CE)n?437/95
prescreveimperativamente aprefixaçãodarestituiçãopara
finsdecontrolo;
Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?437/95,asuspensãodaapresentaçãodos
pedidosdoscertificadosdeprefixaçãopodeserdecididae
asquantidadessolicitadaspodemserreduzidassempre
queaquantidadetotalexceder40000toneladas;queasArtigo1?
Ospedidosdecertificadodeprefixaçãodarestituiçãopara
osprodutosdoscódigosNC02072110900,
02072190190,02074111900,02074171190,
02074251000,02074259000e02074210990refe­
ridosnoanexodoRegulamento (CE)n?909/95,cujas
exportaçõesdeveriamserrealizadasnascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?437/95apresentados
em12e13deJunhode1995,sãointegralmente satisfei­
tos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L45de1.3.1995,p.30.
(2)JOn?L97de29.4.1995,p.65.
(3)Verpágina36dopresenteJornalOficial.
17.3.95PpT N?L59/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?591/95DACOMISSÃO
de16deMarçode1995
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?195/95aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?195/95daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?533/95(5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
éfixadoem47,134ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49,
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(■»)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L24de1.2.1995,p.109.
OJOn?L54de10.3.1995,p.16.