N?L85/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?828/88DACOMISSÃO
de29deMarçode1988
quefixaospreçosdereferênciadosdamascosparaacampanhade1988
preçodereferencianãopodeserinferioraopreçoderefe­
rênciadacampanhaprecedente;
Considerandoque,parateremcontaasvariaçõessazonais
dospreços,éconvenientedividiracampanhaemvários
períodosefixarumpreçodereferênciaparacadaum
deles;
Considerandoque.ospreçosnoprodutorcorrespondem à
médiadascotaçõesverificadasduranteostrêsanosque
precedemadatadefixaçãodopreçodereferênciapara
umprodutoindígenacomcaracterísticascomerciaisdefi­
nidas,noounosmercadosrepresentativos situadosnas
zonasdeproduçãocomascotaçõesmaisbaixas,paraos
produtosouasvariedadesquerepresentamumaparte
consideráveldaproduçãocomercializada durantetodoo
anoouduranteumapartedesteequesatisfazemdetermi­
nadascondiçõesnoquedizrespeitoaoacondiciona­
mento;queamédiadascotaçõesemcadamercadorepre­
sentativodeveserestabelecidaexcluindoascotaçõesque
podemserconsideradas excessivamente elevadasou
excessivamente baixasemrelaçãoàsflutuaçõesnormais
verificadasnessemercado;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo140?eon?3doartigo272?doActodeAdesão,as
cotaçõesdosprodutosespanhóiseportuguesesnãosão
tomadasemconsideraçãoparaocálculodospreçosde
referência,respectivamente paraaprimeirafaseemrela­
çãoaEspanhaeparaaprimeiraetapaemrelaçãoaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo27?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixadosanualmente,
antesdoiníciodacampanhadecomercialização ,preços
dereferênciaválidosparaoconjuntodaComunidade ;
Considerandoque,devidoàimportânciadaproduçãode
damascosnaComunidade ,énecessáriofixarumpreçode
referênciaparaesteproduto;
Considerando queacomercialização dosdamascos
colhidosduranteumadeterminadacampanhadeprodu­
çãovaidomêsdeMaioaomêsdeAgosto;queasquanti­
dadesmínimascolhidasduranteomêsdeMaioeçmês
deAgostonãojustificamafixaçãodepreçosdereferência
paraessesmeses;que,porconseguinte,ospreçosderefe­
rênciasódevemserfixadosparaoperíodocompreendido
entre1deJunhoe31deJulho;
Considerandoque,nostermosdon?2,alíneab),doartigo
23?doRegulamento (CEE)n?1035/72,ospreçosderefe­
rênciasãofixadosaumníveligualaodacampanhaprece­
dente,acrescido,apósdeduçãodomontanteforfetáriodos
custosdetransportenacampanhaprecedentedos
produtoscomunitáriosdesdeaszonasdeproduçãoatéaos
centrosdeconsumodaComunidade :
—daevoluçãodoscustosdeproduçãonosectordas
frutoseprodutoshortícolas,diminuídadoaumentoda
produtividade ,
—domontanteforfetáriodoscustosdetransportena
campanhaemcausa;
queonívelassimobtidonãopode,contudo,excedera
médiaaritméticadospreçosnoprodutoremcada
Estado-membro ,acrescidadoscustosdetransporteda
campanhaemcausa,sendoomontanteassimobtido
acrescidodaevoluçãodoscustosdeproduçãodiminuída
doaumentodeprodutividade ;que,poroutrolado,oADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhade1988,ospreçosdereferênciados
damascos(códigoNC08091000),expressosemECUs
por100quilogramasdepepolíquido,sãofixadosdo
seguintemodoparaosprodutosdacategoriadequalidade
I,dequalquercalibre,apresentadosemembalagem :
Junho:
de1a10:
de11a20:
de21a30:
Julho:106,26,
93,00,
82,07,
73,15.
Artigo2?
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)Verpágina5dopresenteJornalOficial.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.

30.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente