ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
6. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N?C 27/11 
Comunicação C(90) 146 da Comissão ao abrigo do n? 9 do artigo 9? do Regulamento (CEE) 
n? 3420/83 do Conselho de 14 de Novembro de 1983 
(90/C 27/08) 
Nos termos do n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3420/83 do Conselho, de 14 de 
Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos originários dos países de 
comércio de Estado não liberalizados a nível da Comunidade ('), a Comissão decidiu introdu­
zir, com efeitos a partir de 30 de Janeiro de 1990, as seguintes alterações ao regime de impor­
tação aplicado ao Benelux em relação a certos países de comércio de Estado: 
abertura, a título excepcional, para 1990, de contingentes para a importação de produtos têx­
teis : 
— República Democrática Alemã 
Categoria 7: 20 000 peças (suplementar); 
— Vietname 
Categoria 18: 40 toneladas, 
Categoria 24: 50 000 peças. 
(') JO n? L 346 de 8. 12. 1983, p. 6. 
Comunicação C(90) 147 da Comissão ao abrigo do n? 9 do artigo 9? do Regulamento (CEE) 
n? 3420/83 do Conselho de 14 de Novembro de 1983 
(90/C 27/09) 
Nos termos do n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3420/83 do Conselho, de 14 de 
Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos originários dos países de 
comércio de Estado não liberalizados a nível da Comunidade ('), a Comissão decidiu introdu­
zir, com efeitos a partir de 30 de Janeiro de 1990, as seguintes alterações ao regime de impor­
tação aplicado em Espanha em relação a certos países de comércio de Estado: 
abertura, a título excepcional, para 1990, de contingentes para a importação de mel natural 
(código NC 0409 00 00): 
— Checoslováquia: 400 toneladas, 
— União Soviética: 500 toneladas, 
— República Popular da China: 1 500 toneladas. 
(') JO n° L 346 de 8. 12. 1983, p. 6.
N? C 41/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21.2. 90 
Adjudicação permanente: Regulamento (CEE) n? 570/88 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 
1988, relativo à venda a preço reduzido de manteiga e à concessão de uma ajuda para a 
manteiga e manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados 
alimentares e outros produtos alimentares 
(90/C 41/04) 
(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n°. L 55 de 1 de Março de 1988, página 31) 
Número de adjudicação: 39 
Decisão da Comissão de 16 de Fevereiro de 1990 
(Em ECU/100 kg) 
Fórmula 
Modo de elaboração 
Preço 
mínimo Manteiga 
> 82 % 
Manteiga 
< 82% em natureza 
concentrada 
em natureza 
concentrada 
Garantia de transformação 
Montante 
máximo da 
ajuda 
Garantia de 
transformação Manteiga > 82 % 
Manteiga < 82 % 
Manteiga concentrada 
Manteiga 
Manteiga concentrada A/C-D 
marcadores 
— 
— 
— 
— marcadores 
— 
— 
— 
— 
— 
141 
137 
184 
170 
221 136 
132 
178 
— 
— B 
marcadores 
— 
— 
— 
— marcadores 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
— 
142 
— 
170 104 
100 
141 
— 
— 
Comunicação das decisões tomadas no âmbito de diversos processos de adjudicação no sector 
agrícola (produtos lácteos) 
(90/C 41/05) 
(Ver comunicação no «Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n°. L 360 de 21 de Dezembro de 
1982, página 43) 
(Em ECU/100 kg) 
Adjudicação permanente 
Regulamento (CEE) n° 
1589/87 da Comissão, de 5 
de Junho de 1987, relativo 
à aquisição, mediante adju­
dicação, de manteiga pelos 
organismos de intervenção 
(JO n?L 146 de 6. 6. 1987, 
p. 27) N°de 
adjudicação 
60 Decisão da 
Comissão de 
16. 2. 1990 Destino da manteiga 
Manteiga com um teor em maté­
rias gordas inferior a 82 %: 
— Espanha 
— Irlanda 
— Bélgica, Dinamarca, Alema­
nha, Grécia, França, Itália, 
Luxemburgo, Países Baixos, 
Reino Unido 
Manteiga com um teor em maté­
rias gordas igual ou superior a 
82 %: 
— Espanha 
— Irlanda 
— Bélgica, Dinamarca, Alema­
nha, Grécia, França, Itália, 
Luxemburgo, Países Baixos, 
Reino Unido Preço máximo 
de compra 
302,92 
288,75 
282,75 Montante 
máximo 
de ajuda Caução
N? C 40/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 2. 90 
Resultados dos concursos (ajuda alimentar comunitária) 
(89/C 40/03) 
Em aplicação do n? 5 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de 
Julho de 1987, que estabelece as normas gerais de mobilização na Comunidade de produtos a 
fornecer a título de ajuda alimentar comunitária 
(«Jornal Oficial das Comunidades Europeias» n°. L 204 de 25 de Julho de 1987, página 1) 
12 e 13 de Fevereiro de 1990 
Decisão/ 
Regulamento 
(CEE) 
n? 216/90 
(CEE) 
n? 214/90 
(CEE) 
n? 94/90 
(CEE) 
n? 232/90 n? 
908/89 
903/89 
913/89 
522/89 
916/89 
521/89 
854/89 
882 a 898/89 
952 a 958/89 
912/89 u. 
C 
A 
B 
C 
D 
E 
B 
A 
B 
C Beneficiário 
PAM/Paquistão 
LSCR/Uruguai 
PAM/Cuba 
PAM/Bolívia 
PAM/Bolívia 
PAM/Bolívia 
Moçambique 
ONG/. . . 
ONG/. . . 
UNHCR/Moçambique Produto 
BO 
LEPv 
LEP 
LEPv 
LEPv 
LEPv 
CBM/CBL 
SU 
su 
SU Quanti-
(t)C 
3 
80 
997 
252 
28 
545 
12 500 
802 
216 
100 Estádio 
de 
entrega 
EMB 
DEST 
EMB 
EMB 
EMB 
EMB 
DEB 
EMB 
EMB 
DEB Nú-
de 
nentes 
0 
5 
6 
10 
8 
7 
5 
5 
5 
5 Adjudicatário 
n.a. (•) 
Marquardt — Hamburg (D) 
Bord Bainne — Dublin (IRL) 
Bord Bainne — Dublin (IRL) 
Bord Bainne — Dublin (IRL) 
Bord Bainne — Dublin (IRL) 
Eurico — Vercelli (I) 
n.a. O 
Schlüter & Maack — Hamburg (°) . . Zuckerhandelsunion — Berlin 
(D) Preço de 
adjudica­
ção 
(ECU/t) 
n.a. O 
1 575,33 
1 373,40 
1 386,00 
1 394,00 
1 386,00 
387,50 
n.a. O 
410,00 
494,00 
n.a.: O fornecimento não foi atribuído. 
(') 2? concurso em 19 de Fevereiro de 1990, às 12 horas. 
(2) 2? concurso em 27 de Fevereiro de 1990, às 12 horas. 
BLT: 
FBLT: 
CBL: 
CBM: 
CBR: 
BRI: 
FHAF: 
MAI: 
SOR: 
DUR: 
ME: Trigo mole 
Farinha de trigo mole 
Arroz branqueado, 
Arroz branqueado, 
Arroz branqueado, 
Trincas de arroz 
Flocos de aveia 
Milho 
Sorgo 
Trigo duro médio 
redondo 
Mistura de trigo com centeio FMAI: 
GMAI: 
LEP: 
LENP: 
LEPv: 
BO: 
B: 
GDU: 
CB: 
CT: Farinha de milho 
Sêmolas de milho 
Leite em pó desnatado 
Leite em pó inteiro 
Leite em pó desnatado vitaminado 
Butteroil 
Manteiga 
Sêmola de trigo duro 
Corned beej 
Concentrado de tomate SU: Açúcar 
HOLI: Azeite 
HCOLZ: Óleo de colza refinado 
HPALM: Óleo de palma semi-refinado 
HTOUR: Óleo de girassol refinado 
DEB: Entregue porto de desembarque — desembarcado 
DEN: Entregue porto de desembarque — não desembarcado 
EMB: Entregue porto de embarque 
DEST: Entregue no destino 
SUB: Açúcar branco
20. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 40/5 
Comunicação da Comissão, nos termos do n? 3 do artigo 15? do Regulamento (CEE) 
n? 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à aplicação das preferências 
pautais generalizadas para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários dos países em vias de 
desenvolvimento 
(90/C 40/04) 
Nos termos do n? 3 do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 3897/89 do Conselho ('), a 
Comissão comunica que foram atingidos os tectos pautais comunitários a seguir referidos: 
N? de ordem 
40.0160 
40.0260 
40.0290 
40.0360 
40.0500 
40.0610 
40.0680 
40.0740 
40.0740 
40.0750 
40.0780 
40.0910 
42.1420 Categoria 
16 
26 
29 
36 
50 
61 
68 
74 
74 
75 
78 
91 
142 Origem 
Tailândia 
Paquistão 
Paquistão 
China 
China 
China 
Tailândia 
Tailândia 
índia 
China 
índia 
China 
China Montante do tecto 
94 000 peças 
376 000 peças 
118 000 peças 
11 toneladas 
12 toneladas 
9 toneladas 
87 toneladas 
64 000 peças 
64 000 peças 
2 000 peças 
151 toneladas 
13 toneladas 
54 toneladas 
JO n? L.383 de 30. 12. 1989.
Comunicação da Comissão - Notificação de regimes de auxílios de pequena importância



Jornal Oficial nº C 040 de 20/02/1990 p. 0002 - 0002



Notificação de regimes de auxílios de pequena importância (90/C 40/02) A Comissão decidiu alterar da seguinte forma a sua decisão de 19 de Dezembro de 1984 relativa à avaliação dos auxílios de pequena importância:Em princípio, a Comissão não levantará objecções aos regimes de auxílios de pequena importância notificados nos termos do n° 3 do artigo 93° do Tratado CEE e que preencham os critérios a seguir indicados:Novos regimes de auxílios, com exclusão dos sectores industriais abrangidos por declarações específicas de política comunitária (1) e dos auxílios nos sectores da agricultura (tal como definido no anexo II do Tratado CEE), das pescas, dos transportes e do carvão, quando:- a empresa beneficiária não empregue mais de 150 trabalhadores, tenha um volume de negócios anual que não exceda os 15 milhões de ecuse-quando a intensidade de auxílio não exceda 7,5 %ou-quando o auxílio se destina à criação de postos de trabalho, o seu montante não exceda 3 000 ecus por posto de trabalho criado,ou-quando, na falta de investimento específico ou objectivos de criação de postos de trabalho, o volume total de auxílio que um beneficiário pode receber não exceda 200 000 ecus.O primeiro critério tem sempre de ser preenchido, devendo igualmente ser preenchido pelo menos um dos restantes três critérios. Todos os valores acima indicados são brutos, isto é, antes de quaisquer cálculos para efeitos fiscais.Os Estados-membros devem assegurar que os beneficiários não recebem para o mesmo projecto auxílio superior ao permitido pelos critérios acima referidos, através de notificações repetidas de regimes de auxílio que preencham estes critérios ou pela cumulação destes regimes com quaisquer outros auxílios, no âmbito de regimes de auxílios gerais, regionais ou sectoriais.Estes auxílios podem ser pagos numa base nacional, regional ou local.São excluídos deste processo quaisquer auxílios às exportações no comércio intracomunitário ou auxílios ao funcionamento.Regimes de auxílio existentes, que a Comissão tenha aprovado previamente, quando exista uma proposta de:-prorrogação sem aumento de recursos orçamentais,-aumento do orçamento existente até 20 % do montante inicial, mas sem prorrogação,-prorrogação com aumento do orçamento até 20 % do montante inicial,-quando o Estado-membro que aplica o regime propuser alterações que reforçam os critérios de aplicação.Publica-se a seguir um modelo simplificado de notificações a utilizar tanto para os novos regimes como para os já existentes.A Comissão tomará uma decisão quanto às propostas no prazo de vinte dias úteis. (1) Actualmente aço, construção naval, fibras sintéticas e veículos a motor.
N? C 37/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 2. 90 
Plano comunitário experimental destinado a apoiar e a facilitar o acesso às grandes instalações 
científicas de interesse europeu 
(90/C 37/04) 
A Comissão publica a seguir, em conformidade com a decisão do Conselho de 14 de Março de 
1989 (JO n? L 98 de 11. 4. 1989), a lista das grandes instalações pré-seleccionadas no âmbito 
deste plano comunitário. 
Em conformidade com essa decisão do Conselho, cabe aos organismos assim pré-seleccionados 
apresentar, com potenciais utilizadores, propostas conjuntas; essas propostas devem ser trans­
mitidas ao endereço abaixo indicado, o mais tardar, até 1 de Junho de 1990. 
Qualquer informação complementar, bem como os formulários da proposta, pode ser obtida 
na: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Direcção-Geral XII, 
XII/H/1 «Plano Grandes Equipamentos», 
rue de la Loi 200, 
B-1049 Bruxelles. 
Lista das instalações pré-seleccionadas: 
Propostas n? 
G/89100006 
G/89100052 
G/89100073 
G/89200105 
G/89200134 
G/89200135 
G/89200160 Instalações 
Riso National Laboratory 
Cold Neutron Facilities at DR3 
Hahn-Meitner Institut Berlin GmbH 
BER-II Neutron Source 
Laboratoire L. Brillouin 
ORPHEE Neutron Source 
Università di Firenze 
LENS — European Laboratory for non-linear Spectroscopy 
Istituto Nazionale di Fisica Nucleare 
PULS/PWA Synchrotron radiation facilities 
Frascati 
Istituto Nazionale di Fisica Nucleare 
Laboratori Nazionali dei Gran Sasso 
University College Cork 
National Microelectronics Research Centre 
Nomeação de un membro do Comité Científico de Cosmetologia 
(90/C 37/05) 
O Comité Científico de Cosmetologia foi instituído pela Decisão 78/45/CEE da Comissão, de 
19 de Dezembro de 1977 (»). 
A Comissão decidiu nomear o membro seguinte por um período que expira em 18 de Setembro 
de 1990: 
Sr. José Luis Parra Juez «Professor de Investigaciones dei Consejo 
Superior de Investigaciones Cientificas» 
O JO n? L 13 de 17. 1. 1978, p. 24.
Comunicação C(90) 203 da Comissão ao abrigo do n° 9 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 3420/83 do Conselho de 14 de Novembro de 1983 (90/C 36/05)

Nos termos do n° 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos originários dos países de comércio de Estado não liberalizados a nível da Comunidade (1), a Comissão decidiu introduzir, com efeitos a partir de 7 de Fevereiro de 1990, as seguintes alterações ao regime de importação aplicado em Espanha em relação aos países de comércio de Estado.As restrições quantitativas à introdução em livre prática em Espanha dos produtos constantes do anexo, originários dos países de comércio de Estado referidos no anexo I do Regulamento (CEE) n° 3420/83 do Conselho, são eliminadas. (1) JO n° L 346 de 8. 12. 1983, p. 6.
16. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 36/3 
custos totais dos projectos devem estar compreendi­
dos na gama de um a três milhões de ecus e abranger 
pelo menos dez homens/ano de actividade. Espera-se 
que cada parte faça uma contribuição significativa 
para o projecto. As partes contratantes devem supor­
tar uma parte substancial dos custos, dos quais até 
50 % serão, regra geral, suportados pela Comuni­
dade. Em alternativa e em relação a universidades e 
organizações similares que executem projectos, a Co­
munidade pode, dentro dos limites da sua contribui­
ção financeira acima mencionada, suportar até 100 % 
das despesas adicionais envolvidas. 
b) Entre 7 % e 10 % do orçamento serão executados 
por contratos a custos repartidos para investigação 
fundamental em áreas em que o progresso industrial 
é entravado pela insuficiência em termos de ciências 
de base. Os projectos de investigação fundamental 
deverão incluir, no mínimo, dois parceiros de Esta-
dos-membros diferentes. Para garantir um âmbito 
verdadeiramente industrial para esta actividade que 
não necessita da participação de um parceiro indus­
trial, será requerido apoio de carácter industrial de personalidades designadas provenientes da indústria. 
E em relação a universidades e organizaçães similares 
que executem projectos, a Comunidade pode suportar 
até 100 % das despesas adicionais envolvidas. Os pro­
jectos, com custos entre 0,4 e 1 milhão de ecus, de­
vem abranger, pelo menos, dez homens/ano de acti­
vidade. 
c) Uma pequena parcela do orçamento total do pro­
grama será consagrada a actividades coordenadas. 
4. O pacote informativo pode ser obtido mediante pe­
dido por escrito para: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Direcção-Geral da Ciência, Investigação e Desenvolvi­
mento, 
Direcção de Investigação Tecnológica: programa Brite/ 
lEuram, 
rue de la Loi 200, 
B-1049 Bruxelas 
[telex: COMEU B 21877; 
telefax: + 32(2) 235 80 46]. 
Comunicação da Comissão ao abrigo do artigo 115? do Tratado CEE 
(90/C 36/04) 
A Comissão, pela Decisão C(90) 262, de 13 de Fevereiro de 1990, autorizou a República Fran­
cesa a excluir do tratamento comunitário tecidos e sacos, da categoria 33, originários da China 
e introduzidos em livre prática nos outros Estados-membros. 
A decisão é aplicável a partir de 29 de Janeiro até 31 de Agosto de 1990. 
O texto desta decisão pode ser obtido na Comissão, em Bruxelas (tel. 02/235 23 64; telefax: 
02/235 01 20 ou 235 01 21).
Comunicação C(90) 261 da Comissão ao abrigo do n° 9 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 3420/83 do Conselho de 14 de Novembro de 1983 (90/C 36/06)

Nos termos do n° 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 3420/83 do Conselho, de 14 de Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos originários dos países de comércio de Estado não liberalizados a nível da Comunidade (1), a Comissão decidiu introduzir, com efeitos a partir de 9 de Fevereiro de 1990, a seguinte alteração no regime de importação aplicado na República Federal de Alemanha em relação a certos países de comércio de Estado.São suprimidas as restrições quantitativas à introdução em livre prática na República Federal da Alemanha dos produtos indicados no anexo, originários dos países de comércio de Estado, especificadas em relação a cada produto. (1) JO n° L 346 de 8. 12. 1983, p. 6.
N? C 35/6 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2.90 
Preços médios e preços representativos dos vinhos de mesa nos diferentes locais de 
comercialização (*) 
(90/C 35/03) 
[Fixados em 13 de Fevereiro de 1990 em aplicação do n? 1 do artigo 30? do Regulamento 
(CEE) n? 822/87] 
Locais de comercialização 
R I 
Heraklion 
Patras 
Requena 
Réus 
Villafranca dei Bierzo 
Bastia 
Béziers 
Montpellier 
Narbonne 
Nimes 
Perpignan 
Asti 
Firenze 
Lecce 
Pescara 
Reggio Emília 
Treviso 
Verona (para os vinhos locais) 
Preço representativo 
R II 
Heraklion 
Patras 
Calatayud 
Falset 
Jumilla 
Navalcarnero 
Requena 
Toro 
Villena 
Bastia 
Brignoles 
Bari 
Barletta 
Cagliari 
Lecce 
Taranto 
Preço representativo 
R III 
Rheinpfalz-Rheinhessen 
(Hügelland) ECU 
por % vol/hl 
sem cotação 
sem cotação 
3,487 
sem cotação 
sem cotação {') 
2,863 
3,275 
3,274 
3,287 
3,313 
3,206 
3,699 
sem cotação 
3,230 
3,288 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação (') 
3,276 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação (') 
3,538 
sem cotação (') 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação (') 
2,751 
sem cotação 
3,230 
sem cotação 
4,404 
sem cotação 
sem cotação 
3,258 
ECU/hl 
91,584 Locais de comercialização 
A I 
Atenas 
Heraklion 
Patras 
Alcázar de San Juan 
Almendralejo 
Medina dei Campo 
Ribadavia 
Villafranca dei Penedés 
Villar dei Arzobispo 
Villarrobledo 
Bordéus 
Nantes 
Bari 
Cagliari 
Chieti 
Ravenna (Lugo, Faenza) 
Trapani (Alcamo) 
Treviso 
Preço representativo 
A II 
Rheinpfalz (Oberhaardt) 
Rheinhessen (Hügelland) 
Região vinícola do 
Mosela luxemburguês 
Preço representativo 
A III 
Mosel-Rheingau 
Região vinícola do 
Mosela luxemburguês 
Preço representativo ECU 
por % vol/hl 
sem cotação (') 
sem cotação 
sem cotação (') 
sem cotação (') 
sem cotação 
sem cotação (') 
sem cotação 
sem cotação 
sem cotação (') 
sem cotação (') 
3,870 
sem cotação 
2,642 
3,523 
sem cotação 
3,523 
sem cotação 
sem cotação 
3,294 
ECU/hl 
42,806 
46,588 
sem cotação (') 
44,838 
sem cotação 
sem cotação (') 
sem cotação 
(*) A partir de 1 de Setembro de 1989, as cotações espanholas publicadas são afectadas de um coeficiente de 1,24, correspondente à relação entre os 
preços de orientação comunitários e espanhóis, nos termos do Regulamento (CEE) n? 481/86, de 25 de Fevereiro de 1986. 
(') Não se tomou em consideração a cotação nos termos do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2682/77.
15. 2. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 35/9 
Comunicação da Comissão, no âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 3897/89 do 
Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à aplicação das preferências pautais generaliza­
das para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários dos países em vias de desenvolvimento 
(90/C 35/06) 
No âmbito das disposições do Regulamento (CEE) n? 3897/89 do Conselho ('), a Comissão 
comunica que os contingentes a seguir mencionados estão esgotados uma vez que os reverti-
mentos obrigatórios foram efectuados: 
N? de ordem 
40.0010 
40.0010 
40.0010 
40.0010 
40.0020 
40.0020 
40.0020 
40.0020 
40.0020 
40.0020 
40.0033 
40.0033 
40.0033 
40.0033 
40.0033 
40.0040 
40.0040 
40.0040 
40.0040 
40.0040 
40.0040 
40.0050 
40.0050 
40.0050 
40.0060 
40.0070 
40.0070 
40.0070 
40.0080 
40.0090 
40.0090 
40.0150 
40.0150 
40.0170 
40.0200 
40.0200 
40.0200 Categoria 
1 
1 
1 
1 
2 
2 
2 
2 
2 
2 
3 
3 
3 
3 
3 
4 
4 
4 
4 
4 
4 
5 
5 
5 
6 
7 
7 
7 
8 
9 
9 
15 
15 
17 
20 
20 
20 Origem 
Peru 
Paquistão 
índia 
China 
Brasil 
Paquistão 
índia 
Tailândia 
Indonésia 
Hong Kong 
Paquistão 
Tailândia 
Indonésia 
China 
Malásia 
Brasil 
Paquistão 
índia 
Tailândia 
Filipinas 
China 
Tailândia 
China 
Macau 
China 
Paquistão 
índia 
China 
China 
Paquistão 
China 
índia 
China 
China 
Paquistão 
índia 
China Montante do contingente 
1 076,5 toneladas 
1 076,5 toneladas 
1 076,5 toneladas 
107,5 toneladas 
1 303,5 toneladas 
6 150 toneladas 
6 150 toneladas 
1 303,5 toneladas 
1 303,5 toneladas 
130,5 toneladas 
300 toneladas 
300 toneladas 
300 toneladas 
30 toneladas 
300 toneladas 
896 500 peças 
896 500 peças 
896 500 peças 
896 500 peças 
896 500 peças 
89 500 peças 
718 500 peças 
72 000 peças 
72 000 peças 
83 500 peças 
463 000 peças 
463 000 peças 
46 500 peças 
91 200 peças 
62,5 toneladas 
5 toneladas 
108 000 peças 
21 500 peças 
7 500 peças 
110,5 toneladas 
110,5 toneladas 
22 toneladas Data de esgotamento 
3. 1. 1990 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
17. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
18. 1 
10. 1 
19. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
16. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 
3. 1 1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
1990 
(') JO n? L 383 de 30. 12. 1989.
N?C 35/10 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 90 
«Aparelho científico» — Autorização de franquia dos direitos de importação 
(90/C 35/07) 
[Base jurídica: Regulamentos (CEE) n°. 918/83 (') e (CEE) n°. 2290/83 (2)J 
Processo: XXI/B/3-007/89 
A Comissão verificou que a importação do aparelho designado «Becton Dickinson — Cell 
Analyser and Sorter, Model Facstar Plus», objecto do pedido da República Federal de Alema­
nha, em 9 de Maio de 1989, pode ser efectuada com franquia de direitos de importação. 
Este aparelho, encomendado em 25 de Janeiro de 1988, destina-se a ser utilizado na realização 
de um projecto de investigação no domínio de luta contra as epizootias portadoras de vírus, 
que pressupõe o estudo das reacções do sistema de imunidade e das células infectadas. 
Fundamentação 
Cumpre as condições exigidas para a admissão ao benefício da franquia, nos termos do 
disposto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2990/83. 
(') JO n° L 105 de 23. 4. 1983, p. 1. 
O JO n° L 220 de 11. 8. 1983, p. 20.
14. 2.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 34/7 
Comunicação da Comissão, nos termos do n? 3 do artigo 15? do Regulamento (CEE) 
n? 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à aplicação das preferências 
pautais generalizadas para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários dos países em vias de 
desenvolvimento (') 
(90/C 34/05) 
Nos termos do n? 3 do artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 3897/89 do Conselho, a Comis­
são comunica que foram atingidos os tectos pautais comunitários a seguir referidos: 
N? de ordem 
40.0160 
40.0270 
40.0280 
40.0280 
40.0385 
40.0385 
40.0385 
40.0390 
40.0400 
40.0580 
40.0590 
40.0590 
40.0750 
40.0880 
40.0970 
42.1610 Categoria 
16 
27 
28 
28 
38 B 
38 B 
38 B 
39 
40 
58 
59 
59 
75 
88 
97 
161 Origem 
índia 
índia 
Tailândia 
Paquistão 
China 
Paquistão 
Hong Kong 
Paquistão 
índia 
China 
índia 
China 
Tailândia 
China 
China 
China Montant do tecto 
94 000 peças 
248 000 peças 
104 000 peças 
104 000 peças 
1 tonelada 
1 tonelada 
1 tonelada 
96 toneladas 
35 toneladas 
54 toneladas 
295 toneladas 
59 toneladas 
9 000 peças 
2 toneladas 
4 toneladas 
70 toneladas 
O JO n? L 383 de 30. 12. 1989.