8.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L214/33
REGULAMENTO (CE)N?2143/95DACOMISSÃO
de7deSetembrode1995
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/950,sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95Q;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,podeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3)permitiuafixação
deumacorrecçãoparaosprodutosconstantesdon?1,
alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;
queestacorrecçãodevesercalculadaatendendoaos
elemtosconstantesdoartigo1?doRegulamento (CE)n?
1501/95;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
3JOn?L147de30.6.1995,p.7.(4)JOn?L341de30.12.1994,p.4!
I5)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

8.9.95 N?L214/34PT 1JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deSetembrode1995,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
07099060000 — — — — — — — —
07129019000— — — — — — — ■ —
10011000200— — — — — — — —
10011000400 — — — — — — — —
10019091000— — — — — — — —
10019099000— — — — — — — —
10020000000— — — ■ — — — — —
10030010000 — — — — — — — —
10030090000— — — — — — — —
10040000200— — — — — — — —
10040000400— — — — — — — —
10051090000 — — — — — — — —
10059000000— — — — — — — —
10070090000— — — — — — — —
10082000000— — — — — — — —
11010011000 — — — — — — — —
11010015100 01 0-1,78-3,56-5,34-7,12— —
11010015130 01 0-1,78-3,56-5,34-7,12— —
11010015150— — — — — — — —
11010015170 _ — — — — — — —
11010015180— — — — — — — —
11010015190— — — — — — — —
11010090000— — — — — — — —
11021000500 01 0 0 0 0 0 — —
11021000700— — — — — — — —
11021000900— — — — — — — —
11031110200— — — — — — — —
11031110400— — — — — — — —
11031110900— — — — — — — —
11031190200— — — — — — — —
11031190800— — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20),alterado.