144 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 07/Fasc.03
382D0887
N?L378/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.82
DECISÃODOCONSELHO
de13deDezembrode1982
queadoptaumaacçãocoordenadadaComunidadeEconómicaEuropeianodomíniodossistemasde
auxílioànavegaçãomarítimaapartirdolitoral
(82/887/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ConsiderandoqueosEstados-membros têmaintençãode
realizar,deacordocomasregraseprocedimentos aplicáveis
aosseusprogramasnacionais,ostrabalhosdeinvestigação
descritosnoAnexoI,eestãodispostosacoordená-losanível
comunitárioduranteumperíododetrêsanos;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaoprojectodaComissãoi1),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComité .Economicoé
Social(3),Considerando queorganizaçõesinternacionais realizam
acçõesnestedomínio;quesedeveteremcontataisacções
paraevitarasduplicaçõesdeesforços,equecertosequipa­
mentoseregulamentosdevem,seforcasodisso,serobjecto
deacordosnoâmbitodasorganizaçõescompetentes ;
Considerandoqueaexecuçãodosreferidostrabalhosde
investigaçãoexigeumesforçofinanceirodaordemdos10
milhõesdeECUsporpartedaComunidade edosEsta­
dos-membros :
Considerando oparecerqueoCRESTemitiuemrelaçãoà
propostadaComissão;Considerando queumaacçãocoordenadadeinvestigação
comunitárianodomíniodossistemasdeauxílioànavegação
marítimaésusceptíveldecontribuirparaareduçãodosriscos
deacidentesnaszonascosteirasenosportose,assim,
contribuirparaasalvaguardadavidahumana,paraa
segurançadosnavioserespectivascargaseparaaprevenção
dapoluiçãodolitoraledaságuascosteiras; DECIDE :
Artigo1?Considerando queumprogramadeinvestigaçãonodomínio
dossistemasdeauxílioànavegaçãomarítimafoiproposto
em1979pelasdelegaçõesfinlandesaefrancesanoâmbitoda
cooperaçãoeuropeianodomíniodainvestigaçãocientíficae
técnica(COST);queoComitédeInvestigaçãoCientíficae
Técnica(CREST)reconheceuointeressecomunitáriodo
referidoprogramaem8deAbrilde1981;AComunidaderealizará,duranteumperíododetrêsanos
apartirde1deJaneirode1983,umaacçãocoordenada
deinvestigaçãonodomíniodossistemasdeauxílioànavega­
çãomarítimaapartirdolitoral,aseguirdenominada
«acção».
Aacçãoconsistiráemcoordenaranívelcomunitárioos
trabalhosdeinvestigaçãodefinidosnoAnexoIequefazem
partedosprogramasdeinvestigaçãodosEstados-membros ,
tendoemcontaostrabalhosrealizadosnodomínioconside­
radopelasorganizaçõesinternacionais eprocurandonãose
perderdevistaocarácterinternacionaldanavegação
marítima,eportantooconjuntodasnormasquearegem.Considerando que,naResoluçãode14deJaneirode1974
relativaaumprimeiroprogramadeacçãodasComunidades
Europeiasnodomíniodaciênciaedatecnologia(4),o
Conselhosublinhouquesedeviarecorrer,demaneira
apropriada,atodaagamadeviasemeiosdisponíveis,
incluindoasacçõescoordenadas ,eque,semprequeissose
revelardesejável,deviasertornadapossívelaassociaçãode
Estadosterceiros,nomeadamente europeus,nessasacções;
Artigo2?
(»)DOn°C256de8.10.1981,p.7.
(2)DOn°C238de13.9.1982,p.111.
(3)DOn°C348de31.12.1981,p.24.
(4)DOn°C7de29.1.1974,p.6.AComissãoéresponsávelpelacoordenaçãoreferidano
artigo1?

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Artigo3?
OmontanteestimadonecessáriodacontribuiçãodaComu­
nidadeparaacoordenaçãoeleva-sea2,1milhõesdeECUs,
incluindoasdespesasdecontrataçãodeumagente.
Artigo4?organismosquenãoestãosobasuaautoridade .Estas
informaçõesserãotratadascomoconfidenciais seassimfor
pedidopeloEstado-membro queascomunicar .
2.AComissãoelaborarárelatóriosdeactividadeanuais
combasenasinformaçõesfornecidasetransmiti-las-á aos
Estados-membros eaoParlamentoEuropeu.
3.Nofimdoperíododecoordenação ,aComissão,após
consultadoComité,enviaráaosEstados-membros eao
ParlamentoEuropeuumrelatóriodesíntesesobreaexecu­
çãoeoresultadodaacção.AComissãopublicaráeste
relatórioseismesesapósasuacomunicação aosEsta­
dos-membros ,anãoserqueumEstado-membro atalse
oponha.Nesteúltimocaso,orelatórioserádistribuído,a
pedido,unicamenteàsinstituiçõeseempresascujasactivi­
dadesdeinvestigaçãooudeproduçãojustifiquemoacesso
aosresultadosdasinvestigaçõesquefazempartedaacção.A
Comissãopodetomarmedidasparaqueesterelatório
permaneçaconfidencialenãosejadivulgadoaterceiros.ParafacilitararealizaçãodaacçãoéinstituídoumComitéde
AcçãoConcertada «sistemasdeauxílioànavegaçãomarí­
timaapartirdolitoral»,aseguirdenominado «Comité».
AComissãonomearáumchefedeprojectodeacordocomo
Comité.
OmandatoeacomposiçãodoComitésãodefinidosno
AnexoII.
OComitéadoptaráoseuregulamentointerno.Osecreta­
riadodoComitééasseguradopelaComissão .Artigo6?
Artigo5?Deacordocomoartigo228?doTratado,aComunidade
podeconcluirumacordocomEstadosterceiros,eem
particularcomaquelesqueparticipamnoCOST,comvistaa
asseguraracoordenaçãoentreaacçãodaComunidade eos
programascorrespondentes dessesEstados.
FeitoemBruxelasem13deDezembrode1982.1.Deacordocomumprocedimento afixarpelaComis­
sãoapósconsultadoComité,osEstadosqueparticipamna
acçãoeaComunidadetrocarãoregularmentetodasas
informaçõesúteisreferentesàexecuçãodostrabalhosde
investigaçãoquesãoobjectodaacção.OsEstados-membros
participantesfornecerãoàComissãotodasasinformações
úteisàcoordenação .Esforçar-se-ão ,alémdisso,porfornecer
àComissãoasinformaçõesrelativasaostrabalhosde
investigaçãonamatéria,projectadosouexecutadospelosPeloConselho
OPresidente
U.ELLEMANN-JENSEN

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ANEXOI
CONTEÚDO DAACÇÃO
1.Estudodascondiçõesquepermitemaosnaviosnavegaremanobrarcomprecisãoemáguasestreitas,em
diversascondiçõeshidrometeorológicas .
2.Estudoquevisaestabelecerfactoresecritériossusceptíveisdeservirdédenominadorcomumparaadefinição
dosproblemasdenavegaçãomarítima.Numasegundafase,aaplicaçãodestesfactoresecritériosàságuas
europeias.-
3.InventáriodossistemasdetráfegomarítimoapartirdolitoralexistentesnaEuropaOcidental,com
indicação:
—daáreageográficacoberta;
—dotipodeserviçofornecido;
—dasregrasdefuncionamento doserviço;
—daintensidadedotráfegonazona;
—dostiposdetráfegoexistentesnazona.
4.Estudodemétodossusceptíveisdepermitiraidentificaçãodosnavios,destinadostantoaocontrolodotráfego
peloscentrosdetráfegocomoàscomunicações entrenavios.
Repartição(atítuloindicativo)dostrabalhosdeinvestigação
ObjectosdeInvestigaçãoRepartiçãodotrabalhodeinvestigação
BDDKFGIIRLNLUK
1.Comportamento dosnaviosem
águasestreitas X X x xx
2.a)Critériosdeidentificaçãounifor­
medaszonascríticasparao
tráfegomarítimo X X x xx
b)Identificaçãodaszonascríticas
paraanavegaçãomarítima X X—x xx
3.Inventáriodossistemasdetráfego
marítimoapartirdolitoralnaEuro­
paOcidental Xxx xx
4.Identificaçãodosnavios xxx*x
5.Especificação enormasparauma
localizaçãoeumcontroloprecisos
dosnaviosquefazemrota X xxxx
6.Métodosdecomunicaçãoentreos
serviçosemterraeosnavios x xx
7.Harmonização dosmétodosdosser­
viçosdetráfegomarítimo x x xx

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5.Estudodemétodossusceptíveisdepermitiraoscentrosdetráfegolocalizarumnavioeseguirasuarotacom
precisão.
6.Métodosdecomunicaçãoentreosnavioseaterrabemcomoentreosnavios,esistemasdetrocadedadosentre
oscentrosdetráfegoeosnavios.
7.Estudodaharmonizaçãodosmétodo^dosserviçosdetráfego,deinformaçãoedeorientaçãoparaanavegação
naEuropaOcidental .
Deentreasorganizaçõesinternacionais comasmaisvastascompetênciasnamatéria,queempreenderam ou
empreendemtrabalhosrelacionadoscomosobjectosdeinvestigaçãocitados,podemserindicadasas
seguintes:
—InternationalMaritimeOrganization (IMO),
—InternationalAssociationofLighthouseAuthorities (IALA),
—InternationalAssociationofPortsandHarbours(IAPH).
Estalistanãoeexaustiva .

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ANEXOII
AtribuiçõesecomposiçãodoComitédeAcçãoCoordenada«SistemasdeAuxílioàNavegaçãoMarítimaapartir
doLitoral»
1.OComire:
1.1.Contribuiráparaarealizaçãoóptimadaacção,dandooseuparecersobretodososaspectosdasua
evolução;
1.2.Avaliaráosresultadosdaacçãoetiraráasconclusõesquantoàsuaaplicação;
1.3.Asseguraráatrocadeinformações,nostermosdon?1doartigo5?;
1.4.Procederáaoacompanhamento dostrabalhosnacionaisdeinvestigaçãoefectuadosnosdomíniosquesão
objectodaacção,mantendo-seinformado,nomeadamente ,sobreosdesenvolvimentos científicose
técnicossusceptíveisdeter-influêncianasuarealização;»
1.5.Procuraráevitarasduplicaçõescomosestudosetrabalhosrealizadospelasorganizaçõesinternacionais
competentes ,tendoemcontaoâmbitointernacionalemquecertasdisposiçõesdeveriam,seforcaso
disso,seradoptadas;
1.6.Daráorientaçõesaochefedeprojecto;
1.7.AssistiráaComissãonaselecçãodoscontratanteseafectaçãodoscréditoscorrespondentes .
2.OsrelatóriosepareceresdoComitéserãotransmitidosàComissãoeaosEstados-membros participantesna
acção.AComissãotransmitiráestespareceresaoCREST.
3.OComitéserácompostopelosresponsáveispelacoordenaçãodasactividadesnacionaisdeinvestigação
compreendidas naacção,porumdelegadodaComissãoepelochefedeprojecto.Cadamembropoderá
fazer-seacompanhardeperitos.OComitépoderáconvidarparaassuasreuniões,semprequeoconsidereútil,
observadoresdasorganizaçõesinternacionaiscomcompetêncianamatéria(verAnexo1).