31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L398/27
REGULAMENTO (CEE)N?4173/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàabertura ,emododegestãodeumcontingentepautalcomunitárioparaflores
ebotõesfrescos,cortados,dassubposições06031011a06031069daNomenclatura
Combinada,origináriosdeChipre(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,pautalemquestãoparaoperíodocompreendidoentre1
deJaneiroa31deOutubrode1988emfunçãodeum
volumeque,porforçadacláusulaproratatemporisin­
cluídanoreferidoProtocolo,seelevaa43,75toneladas
paraesseperíodo; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerandoque,apartirdadatadeaberturadorefe­
ridocontingente,anomenclaturautilizadapelaPauta
AduaneiraComumserásubstituídapelanomenclatura
combinadabaseadanaConvençãoInternacionalsobreo
SistemaHarmonizado deDesignaçãoedeCodificação
dasMercadorias ;queopresenteregulamentodeveter
emcontaestefacto,prevendooscódigosdaNomencla­
turaCombinadaaquepertencemòsreferidosprodutos;ConsiderandoqueoProtocoloquefixaascondiçõese
processosdeaplicaçãodasegundafasedoAcordoque
criaumaassociaçãoentreaComunidadeEconómicaEu­
ropeiaeaRepúblicadeChipre,equeadaptacertasdis­
posiçõesdoAcordoO,Prevênoseuartigo19?queas
floresebotõesdeflores,frescos,cortados,dassubposi­
ções06031011a06031069daNomenclaturaCombi­
nada,origináriosdeChipre,beneficiemnaimportação
naComunidadededireitosaduaneirosreduzidosnoli­
mitedeumcontingentepautalanualde50toneladas;
queaessevolumesedeveacrescentar5%poranoa
partirdaentradaemvigordoreferidoProtocolo,por
forçadosseusartigos18?e19?,equeessevolumese
eleva,portanto,a52,50toneladasparaoanode1988;
que,nolimitedessecontingentepautal,osdireitosapli­
cáveissãoprogressivamente suprimidosemfunçãodo
ritmoedascondiçõesfixadasnosartigos5?e16?do
mencionadoProtocolo;que,noâmbitodoreferidocon­
tingente,oReinodeEspanhaeaRepúblicaPortuguesa
aplicamosdireitosaduaneiroscalculadosemconformi­
dadecomoProtocoloaoAcordodeAssociaçãoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChi­
prenasequênciadaadesãodoReinodeEspanhaeda
RepúblicaPortuguesaàComunidade (2);Considerandoquèsedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membrosatéaoesgotamentodocontingente;que,
nocasopresente,convémnãopreverarepartiçãoentre
osEstados-membros ,semprejuízodosaque,sobreovo­
lumedocontingente,dequantidadesquecorrespondam
àssuasnecessidadesnascondiçõesedeacordocomo
procedimentoprevistonon?2doartigo1?;queesse
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreos
Estados-membros eaComissão,aqualdeve,nomeada­
mente,poderacompanharasituaçãodeesgotamentodo
volumedocontingenteeinformardessefactoosEsta­
dos-membros ;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
Reino-dosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,Considerandoqueasrosasdeflorgrandeedeflorpe­
quenaeoscravosdostiposunifloremultiflorsósão
admitidosaobenefíciodessecontingentenascondições
determinadaspeloRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedetermina
ascondiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirosprefe­
renciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdaflo­
riculturaorigináriosdeChipre,IsraeleJordânia(3),e
queessasvantagenspautaissóseaplicamàsimportações
emrelaçãoàsquaissãorespeitadascertascondiçõesde
preço;queconvém,portanto,abrirocontingenteADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.De1deJaneiroa31deOutubrode1988,osdirei­
tosaduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComunidade
dosprodutosaseguirdesignados,origináriosdeChipre,
sãosuspensosaosníveisenolimitedeumcontingente
pautalcomunitárioindicadosseguidamente :(')JOn?L393de31.12.1987,p.2.
(2)JOn?L393de31.12.1987,p.37.
(»)JOn?L382de31.12.1987,p.22.

N?L398/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
N?de
ordem CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
(emtoneladas)Direitodocontingente
(em°/o)
09.1419 06031051
06031053
06031055
06031061
06031065
06031069
06031011
06031013
06031015
06031021
06031025
060310-29Floresebotões,cortados,pararamosouparaornamen­
tação,frescos,secos,branqueados ,tintos,impregnados
oupreparadosdequalqueroutromodo:
—Frescos:
—De1deNovembroa31deMaio
—De1deJunhoa31deOutubro
origináriosdeChipre43,75 17
de1deJaneiro
a29deFevereiro
15,4
de1deMarço
a31deMaio
21,8
de1deJunho
a31deOutubro
Nolimitedessecontingentepautal,EspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosnostermosdodisposto
namatérianoProtocoloaoAcordoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaRepúblicadeChiprenasequên­
ciadaadesãodeEspahnaedePortugal.
2.Aconcessãodobenefíciodoscontingentespautais
referidosnon?1doartigo1?podeserinterrompida
paraasrosasdeflorgrandeeflorpequenaeparaos
cravosdostiposunifloremultiflor,seseverificar,anível
comunitário,queascondiçõesdepreçofixadaspeloRe­
gulamento(CEE)n?4088/87nãosãorespeitadas .
Nestescasos,aComissão,porviaderegulamentos,res­
tabeleceacobrançadosdireitosdaPautaAduaneiraCo­
mumemrelaçãoaosprodutosemcausae,seforcaso
disso,voltaaaplicaropresenteregulamentonasdatase
paraosprodutoseperíodosquesãoindicadosnosregu­
lamentosemquestão.
3.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemcausanumEstado-mem­
broepedirobenefíciodocontingente,oEstado-mem­
brointeressadoprocede,porviadenotificaçãoàComis­
são,aosaquedeumaquantidadecorrespondente àssuas
necessidades,namedidaemqueosaldodisponíveldo
contingenteopermita.
4.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?3sãová­
lidosatéaofimdoperíododecontingentamento .Artigo2?
1.OsEstadosmembrostomarãotodasasmedidasne­
cessáriasparaqueossaquesqueefectuaramemaplica­
çãodon?3doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
doprodutoemcausaolivreacessoaocontingenteen­
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemcausanosseussaques,àme­
didaqueesseprodutoforapresentadonaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.
Artigo3o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la­
-ãodasimportaçõesdoprodutoemcausaefectivamente
imputadasnocontingente .
Artigo4°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo5°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER