28.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/5
REGULAMENTO (CEE)N?486/90DACOMISSÃO
de27deFevereiro de1990
relativoàaberturadevendasporconcursosimples ,comvistaàexportação ,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismos deintervenção
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho ,de16deMarçode1987,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola ('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?388/900,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho ,de12deDezembro de1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamento dosálcooisprovenientes
dasdestilações referidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção (3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão (4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?141/90í5),estabeleceu asregrasde
execuçãorelativasaoescoamento dosálcooisprovenientes
dasdestilações referidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursos simplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientes dasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismos deintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconveniente proceder aconcursos
simplesparaaexportação deálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscarburantes ;
Considerando queosconcursos abertospelopresente
regulamento sedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportação deálcoolvínico
apresenta certasgarantiasquantoànãoperturbação do
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeboaexecução ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,porseisconcursos simples
numerados de14/90a19/90,deumaquantidade totalde2400000hectolitros deálcoola100%volproveniente
dasdestilações referidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção espanhol ,francêseitaliano.Cadaumdos
seisconcursos simplesreferidosincidesobreumaquanti­
dadede400000hectolitros deálcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocado àvenda:
—destina-seàexportação paraforadaComunidade
Económica Europeia ,
—deveserimportado edesidratado numdospaíses
terceirosseguintes :
—Guatemala ,
—Belize,
—Honduras ,incluindo asilhasSwan,
—-Salvador ,
—CostaRica,
—SãoCristóvão eNevis,
—Haiti,
—ilhasBaamas,
—República Dominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica ,
—ilhasVirgensbritânicas eMonserrate ,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindo asilhasGranadinas do
Norte,
—Barbados ,
—Trindade eTobago,
—Granada,incluindo asilhasGranadinas doSul,
—Aruba,
—Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Estáquio ,SabaepartesuldeSãoMartinho ),
—Guiana,
—deveserutilizado unicamente nosectordoscarbu­
rantes.
Artigo2?
Alocalização easreferências dascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnumerados de
14/90a19/90.
Artigo3?
Avendarealizar-se-á emconformidade comodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89e,nomeadamente ,nos
seusartigos10?a17?e29?a38?(<)JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn°L42de16.2.1990,p.9.
3)JOn'?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn°L178de24.6.1989,p.1.
OJOn?L16de20.1.1990,p.23.

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Todavia,noqueserefereagarantiadeboaexecuçãoe
paraumaquantidade deálcoollevantadadosarmazénsde
umorganismo deintervenção :
—umterçodessagarantiaéliberadopeloorganismo de
intervenção juntodoqualolevantamento forefec­
tuado,quandooadjudicatário apresentar aprovade
queaquantidade deálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneiro noterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?4doartigo33?doRegulamento
(CEE)n?1780/89.
Alémdisso,paraquesejaaceitável,umapropostadeve
incluiraindicação dolocaldeutilização finalnosector
doscarburantes doálcooladjudicado eocompromisso do
proponente derespeitaressedestino.-Artigo4?
Ascondições específicas dosseisconcursos simples,bem
comoosnomeseosendereços dosorganismos deinter­
vençãoemcausa,constamdosanúncios deconcurso
simples,numerados de14/90a19/90,publicados no
JornalOficialdasComunidades Europeias ,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentação daspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcurso éade20de
Marçode1990,às12horas,horadeBruxelas .
Artigo6?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente =aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em27deFevereiro de1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão