N?L296/1521.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3131/87DACOMISSÃO
de20deOutubrode1987
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
nosn?s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativa­
menteaosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiarem
delenoReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5doreferido
Estado-membro ondeoprémioéconcedidodurantea
semanaqueseiniciaem28deSetembrode1987,devem
estaremconformidade comosfixadosadiantenoanexo,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
-dadapeloRegulamento (CEE)n?794/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem28deSetembrode1987;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonam azona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão ;
Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80eADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem28de
Setembrode1987,éfixadoem67,453ECUs/100kgdo
pesopresumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesde
pesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem28deSetembro
de1987,equivalemaosconstantesdoanexo.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde28deSetembrode1987.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L79de21.3.1987,p.3.
(3)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(<)JOn?L161de17.6.1986,p.25

N?L296/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias21.10.87
ANEXO
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritoriodaregião5
duranteasemanaqueseiniciaem28deSetembrode1987
(emECUs/100kg)
L
Montantes
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasA.Produtosquepodem
receberoprémio
referidonoartigo9?
doRegulamento
(CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,2?,3?
e4?travessões,
doartigo4?
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')C.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,1?
travessãodo
artigo4?do
Regulamento (CEE)
n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdeovinoede
caprino,nãoreprodutores ,deraçapura 31,703 15,852 3,170
Pesolíquido Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
frescasourefrigeradas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças 67,453 33,727 6,745
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela47,217
74,198
4.Pernasouperna
5.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas87,689
87,689
bb)Peçasdesossadas 122,764
02.01AIVb)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
congeladas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças 50,590
2.Cofreoumeiocofre 35,413
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela 55,649II
4.Pernasouperna 65,767
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas 65,767
bb)Peçasdesossadas 92,074Il
02.06CIIa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,
salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas 87,689
ex16.02BIIIb)2)aa)112.Desossadas
Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozi­122,764
dos;misturasdecarneoudemiudezas
cozidasedecarneoudemiudezasnãocozi­
das:
—nãodesossadas 87,689
—desossadas 122,764
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,doartigo5°,doRegulamento (CEE)n?1633/84.