ANEXO

«ANEXO II Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca, excluindo miudezas e carne picada, e de preparados de carne de solípedes selvagens, tal como referido no artigo 5.o e no artigo 19.o, n.o 2 CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES NA Namíbia Apenas caça selvagem ZA África do Sul Apenas caça selvagem ANEXO IX Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de determinados produtos da pesca, tal como referido no artigo 13.o, no artigo 18.o n.o 3, no artigo 19.o, n.o 4, no artigo 20.o, n.o 3, no artigo 22.o, alínea b), e no artigo 25.o, alínea d) CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AE Emirados Árabes Unidos Aquicultura: apenas matérias-primas provenientes dos Estados-Membros ou de outros países terceiros aprovados para a importação dessas matérias-primas na União. AG Antígua e Barbuda Apenas lagostas vivas provenientes de captura selvagem AL Albânia Excluindo crustáceos provenientes de aquicultura AM Arménia Apenas lagostins-do-rio selvagens vivos, lagostins-do-rio selvagens submetidos a tratamento térmico e lagostins-do-rio selvagens congelados AO Angola Apenas captura selvagem AR Argentina AU Austrália AZ Azerbaijão Apenas caviar proveniente de captura selvagem BA Bósnia-Herzegovina Excluindo crustáceos provenientes de aquicultura BD Bangladexe BJ Benim Apenas captura selvagem BN Brunei Apenas produtos de aquicultura BQ Bonaire, Santo Eustáquio e Saba Apenas captura selvagem BR Brasil BS Baamas Apenas captura selvagem BY Bielorrússia BZ Belize Apenas captura selvagem CA Canadá CG Congo Apenas captura selvagem. Apenas produtos da pesca capturados, congelados e embalados na sua embalagem final no mar CH Suíça (1) CI Costa do Marfim Apenas captura selvagem CL Chile CN China CO Colômbia CR Costa Rica CU Cuba CV Cabo Verde Apenas captura selvagem CW Curaçau Apenas captura selvagem DZ Argélia Apenas captura selvagem EC Equador EG Egito Apenas captura selvagem ER Eritreia Apenas captura selvagem FJ Ilhas Fiji Apenas captura selvagem FK Ilhas Falkland Excluindo crustáceos provenientes de aquicultura GA Gabão Apenas captura selvagem GB Reino Unido (2) GD Granada Apenas captura selvagem GE Geórgia Apenas captura selvagem GG Guernesey Apenas captura selvagem GH Gana Apenas captura selvagem GL Gronelândia Apenas captura selvagem GM Gâmbia Apenas captura selvagem GN Guiné Apenas captura selvagem. Apenas peixes que não foram sujeitos a qualquer operação de preparação ou transformação, exceto o descabeçamento, a evisceração, a refrigeração ou a congelação. GT Guatemala Excluindo peixes ósseos provenientes de aquicultura GY Guiana Apenas captura selvagem HK Hong Kong Apenas captura selvagem HN Honduras ID Indonésia IL Israel (3) IM Ilha de Man IN Índia IR Irão Excluindo peixes ósseos provenientes de aquicultura JE Jersey Apenas captura selvagem JM Jamaica Apenas captura selvagem JP Japão KE Quénia KI Quiribáti Apenas captura selvagem KR Coreia do Sul KZ Cazaquistão Apenas captura selvagem LK Seri Lanca MA Marrocos Excluindo crustáceos provenientes de aquicultura MD Moldávia Apenas caviar ME Montenegro Excluindo crustáceos provenientes de aquicultura MG Madagáscar MK Macedónia do Norte MM Mianmar/Birmânia MR Mauritânia Apenas captura selvagem MU Maurícia MV Maldivas Apenas captura selvagem MX México MY Malásia MZ Moçambique Excluindo peixes ósseos provenientes de aquicultura NA Namíbia Apenas captura selvagem NC Nova Caledónia Excluindo peixes ósseos provenientes de aquicultura NG Nigéria Excluindo peixes ósseos provenientes de aquicultura NI Nicarágua Excluindo peixes ósseos provenientes de aquicultura NZ Nova Zelândia OM Omã Excluindo crustáceos provenientes de aquicultura PA Panamá PE Peru PF Polinésia Francesa Apenas captura selvagem PG Papua-Nova Guiné Apenas captura selvagem PH Filipinas PM São Pedro e Miquelão Apenas captura selvagem PK Paquistão Apenas captura selvagem RS Sérvia RU Rússia Apenas captura selvagem SA Arábia Saudita SB Ilhas Salomão Apenas captura selvagem SC Seicheles Apenas captura selvagem SG Singapura SH Santa Helena (Não inclui as ilhas de Tristão da Cunha e de Ascensão) Apenas captura selvagem Tristão da Cunha (Não inclui as ilhas de Santa Helena e de Ascensão) Apenas lagostas (frescas ou congeladas) provenientes de captura selvagem SN Senegal Apenas captura selvagem SR Suriname Apenas captura selvagem SV Salvador Apenas captura selvagem SX São Martinho (Sint Maarten) Apenas captura selvagem TH Tailândia TN Tunísia Excluindo crustáceos provenientes de aquicultura TR Turquia TW Taiwan TZ Tanzânia Excluindo peixes ósseos provenientes de aquicultura UA Ucrânia Excluindo crustáceos provenientes de aquicultura UG Uganda US Estados Unidos da América UY Uruguai VE Venezuela VN Vietname YE Iémen Apenas captura selvagem ZA África do Sul Apenas captura selvagem ZW Zimbabué Apenas captura selvagem ANEXO XI Lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de coxas de rã e de caracóis, tal como referido no artigo 17.o CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES AL Albânia AM Arménia Apenas caracóis AU Austrália AZ Azerbaijão BA Bósnia-Herzegovina Apenas caracóis BR Brasil Apenas coxas de rã BY Bielorrússia Apenas caracóis CA Canadá Apenas caracóis CH Suíça (4) CI Costa do Marfim Apenas caracóis CL Chile Apenas caracóis CN China DZ Argélia Apenas caracóis EG Egito Apenas coxas de rã GB Reino Unido (5) GG Guernesey GH Gana Apenas caracóis ID Indonésia IM Ilha de Man IN Índia Apenas coxas de rã JE Jersey MA Marrocos Apenas caracóis MD Moldávia Apenas caracóis MK Macedónia do Norte Apenas caracóis NG Nigéria Apenas caracóis NZ Nova Zelândia Apenas caracóis PE Peru Apenas caracóis RS Sérvia Apenas caracóis TH Tailândia Apenas caracóis TN Tunísia Apenas caracóis TR Turquia UA Ucrânia Apenas caracóis US Estados Unidos da América Apenas caracóis VN Vietname ZA África do Sul Apenas caracóis ANEXO XV Lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de insetos, tal como referido no artigo 24.o CÓDIGO ISO DO PAÍS PAÍS TERCEIRO OU REGIÕES DO PAÍS TERCEIRO OBSERVAÇÕES CA Canadá CH Suíça GB Reino Unido (6) KR Coreia do Sul TH Tailândia VN Vietname

(1) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(2) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

(3) No presente regulamento, entendido como o Estado de Israel, excluindo os territórios sob administração israelita desde junho de 1967, nomeadamente os Montes Golã, a Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e o resto da Cisjordânia.

(4) Em conformidade com o Acordo de 21 de junho de 1999 entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(5) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.

(6) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o anexo 2 do referido Protocolo, para os efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não incluem a Irlanda do Norte.