28.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/25
REGULAMENTO (CEE)N?2381/93DACOMISSÃO
de27deAgostode1993
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoQ,sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(8);
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnosmontantes
referidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),alteradopeloRegu­
lamento(CEE)n?3714/92(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasnecessi­
dadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades,preçosequalidadeatravésdamobilização,
emcondiçõesdeescoamentoequivalentesàisençãode
direitosniveladores,dearrozcomunitário,oqueimplicaa
concessãodeumaajudaparaosfornecimentos deorigem
comunitária ;queessaajudadeveserfixadaatendendo,
nomeadamente ,aoscustosdasdiferentesfontesdeabaste­
cimentoàbasedospreçospraticadosnaexportaçãopara
paísesterceiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1695/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1707/93(4),estabelecenormasde
execuçãocomunsdoregimedeabastecimento específico
dasilhasCanáriasemcertosprodutosagrícolas,entreos
quaisoarroz;queasnormascomplementares ouderroga­
tóriasdasdisposiçõesdoregulamentosupracitadoforam
definidaspeloRegulamento (CEE)n?1997/92daComis­
são,de17deJulhode1992,queestabelecenormasde
execuçãodoregimeespecíficoparaoabastecimento em
produtosnosectordoarrozdasilhasCanáriasequeesta­
beleceaestimativadasnecessidadesdeabastecimento (*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapploRegulamento
(CEE)n?1939/93í6);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L179de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.75.
OJOn?L176de20.7.1993,p.14.
(6)JOn?L46de24.2.1993,p.5.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L108de1.5.1993,p.106.

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ANEXO
doRegulamentodaComissão,de27deAgostode1993,quefixaosmontantesdasajudas
aofornecimentodasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630) 251,00
Trincasdearroz
(100640) 55,00