Decisão da Comissão

de 4 de Agosto de 2000

relativa a uma participação financeira da Comunidade na execução de medidas de emergência de luta contra a febre aftosa em certas zonas do Sudeste da Europa

[notificada com o número C(2000) 2469]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/494/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1258/99 do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1) A febre aftosa dos tipos A e O é endémica em certas zonas da Anatólia, na Turquia. Além disso, foi recentemente notificada a ocorrência de febre aftosa do tipo ASIA 1 na província de Bolu próximo da parte europeia da Turquia. A presença de diferentes tipos do vírus da febre aftosa na Turquia constitui uma ameaça directa para a Comunidade, em especial para a Grécia e para a Bulgária.

(2) Foram notificados surtos de febre aftosa do tipo ASIA 1 na província grega de Evros próximo da fronteira com a Turquia.

(3) A situação epidemiológica requer que a Comunidade preste assistência à Turquia na realização, na Trácia, de uma vacinação de emergência de todos os animais das espécies sensíveis contra a febre aftosa. É igualmente necessário preparar uma vacinação de emergência nos países vizinhos, no caso de a situação epidemiológica o exigir.

(4) As autoridades competentes turcas concordaram em realizar, na Trácia turca, a vacinação dos efectivos sensíveis contra a febre aftosa do tipo ASIA 1, no quadro de uma campanha de vacinação a título do programa turco de luta contra a febre aftosa.

(5) As doses necessárias de vacina trivalente serão obtidas a partir do antigénio armazenado nas reservas comunitárias de antigénio da febre aftosa e a vacina pronta a usar será entregue nos termos dos contratos adequados celebrados entre a Comissão e o fabricante.

(6) É necessário substituir prontamente a quantidade de antigénio utilizada, em conformidade com os procedimentos comunitários de adjudicação de contratos.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A Comissão adoptará as medidas necessárias para disponibilizar 1500000 doses de vacina trivalente com o adjuvante AlOH3 contra a febre aftosa dos tipos O1, A22 e ASIA 1, destinadas a ser utilizadas em animais das espécies sensíveis do seguinte modo:

a) 1300000 doses da referida vacina serão postas à disposição das autoridades competentes turcas para realização de uma vacinação de emergência na Trácia turca, nomeadamente nas províncias de Edirne, Kirklareli, Tekirdag e nas partes europeias das províncias de Canakkale e Istanbul,

b) 200000 doses da referida vacina para a realização de uma vacinação de emergência no caso de a situação epidemiológica o exigir.

2. A Comissão assegurará que a vacina seja reconstituída a partir das reservas de antigénio existentes e que a vacina pronta a usar seja entregue pelo fabricante num local a indicar pela Comissão.

3. A Comissão adoptará as medidas necessárias para substituir prontamente a quantidade de antigénio utilizada na acção referida no n.o 1, em conformidade com os procedimentos comunitários de adjudicação de contratos.

4. A Comunidade tomará a seu cargo a totalidade das despesas com as medidas referidas nos n.os 1, 2 e 3 até, no máximo, 1200000 euros.

Artigo 2.o

A presente decisão será aplicada imediatamente após as autoridades competentes turcas terem confirmado, por escrito, à Comissão o seu compromisso de executarem as medidas previstas no n.o 1, alínea a), do artigo 1.o

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.