9.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/21
REGULAMENTO (CEE)N?1831/93DACÒMISSÃO
de8deJulhode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeperasorigináriasda
Austrália
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsperasorigináriasdaAustráliasemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteaestasperas;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
dedeterminação relativasaessasconversõesforamestabe­
lecidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComis­
sãoo,Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,noRegulamento (CEE)n?1641/93da
Comissão,de28deJunhode1993,quefixaospreçosde
referênciadeperasrelativamente àcampanhade1993/
/1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade47,03
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,paraomêsde
Julhode1993;Artigo1?
Naimportaçãodeperas(códigosNCex08082031,ex
08082033,ex08082035eex08082039)origináriasda
Austráliaserácobradoumdireitocompensatório cujo
montanteéfixadoem4,50ecuspor100quilogramasde
pesolíquido.Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadapreveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estárepresentativa está
definidanon?2doartigo24?doRegulamento (CEE)
n?1035/72;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJulho
de1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L69de20.3.1993,p.7.
OJOn?L157de29.6.1993,p.10.(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L28de5.2.1993,p.45.
(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L167/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.7.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão