N?L18/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?128/86DACOMISSÃO
de23deJaneirode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial
(PAM)atítulodeajudaalimentar
arroz(4);comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3323/81(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuaDecisão,de6deMaio1985,
relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraoPAM,a
Comissãoconcedeuaesteorganismo1004toneladasde
cereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?
1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352,de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.(4)JOn?L192,de26.7.1980,p.11.
OJOn?L334,de21.11.1981,p.27.

24.1.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L18/17
ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Lugaroupaísdedestino:RepúblicaDemocráticaePopulardoIémen
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:733toneladas(1004toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,BurgemeesterKessenplein3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciávelisentadecheiroedeparasitascujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacosdepolipropilenocom
umpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidasporcosturas,
I—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«YEMENP.D.R.0245301/WHEATFLOUR/ADEN/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME »
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomo
paísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracom­
panhadadeumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteo
ditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4deFevereirode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de1a30deAbrilde1986
17.Montantedacaução:12ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários.
2.Tendoemvistaumaoutraeventualensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios
damesmaqualidadedosquecontêmamercadoriacomainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.