N?L262/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2870/93DACOMISSÃO
de20deOutubrode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode200000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismode
intervençãofrancês
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãofrancês:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),
21,avenueBosquet,
F-75326ParisCedex07
(télex:OFIBLEA27807F).ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)estabeleceósprocessoseascondiçõesde
colocaçãoàvendadoscereaisnapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerandoque,dadaaactualsituaçãodomercado,se
afiguraoportunaaaberturadeumconcursopermanente
paraarevendanomercadointernode200000toneladas
detrigomolepanificávelnapossedoorganismodeinter­
vençãofrancês;
Considerando queasituaçãodomercadodetrigomole
panificávelsecaracterizaporumacolheitamuitoreduzida
em1993e,consequentemente ,porpreçosanormalmente
elevadosemrelaçãoaospreçosdeapoio;que,assim
sendo,éconvenientenãoteremcontaopreçode
mercadonaavaliaçãodaspropostasefixarumpreço
mínimosuperioraopreçodeintervenção ;
Considerandoque,atendendoaosignificativoperíodode
armazenagemdedeterminados lotesrecolocadosàvenda
nomercado,éconvenientedarumacertasegurançaaos
eventuaiscompradoresnoquedizrespeitoàqualidade;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de200000toneladasdetrigomolepanificávelnasua
posse.
Artigo2?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem26deOutubrode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem21deDezembrode1993.Artigo3?
Aquandodolevantamentodoscereaispeloadjudicatário ,
oorganismodeintervençãocolherá,paracadalote,uma
amostracontraditória ,segundoométodoprevisto
noRegulamento (CEE)n?689/92daComissão(4).
Nocasodeaanáliserevelarumadiferençaimportante
entreaqualidadedoscereaislevantadoseaqualidade
descritanoanúnciodeconcursoreferidonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oadjudicatáriopode
recusaramercadoria .
Éconsideradaimportanteumadiferençasuperioraum
pontopercentualnorespeitanteaumadasimpurezas
referidasnoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92,
comexcepçãodegrãospartidosoumosqueados.
Oadjudicatáriopode,igualmente,recusaramercadoriase
estanãocorresponderaoscritériosreferidosnospontosA,
C,E,FeGdoanexodoRegulamento (CEE)n?689/92.
Emcasodelitígio,oorganismodeintervençãosubmeterá
aamostraemcausaaoscontrolosnecessários,sendoas
respectivasdespesassuportadaspelapartevencida.
Artigo4?
Emderrogaçãodon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,seráescolhidaapropostamaisalta
superioraopreçomínimode125ecusportonelada.O
preçomínimoseráaumentadodeacréscimosmensais,
fixadosparaaintervençãopeloRegulamento (CEE)
n?1542/93doConselhoí5).
Artigo5?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaráàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazodeapresentaçãodaspropostas,aquanti­
dadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.(4)JOn?L74de20.3.1992,p.18.0JOn?L154de25.6.1993,p.3.

21.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L262/31
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão