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DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Novembro de 1995 que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de óvulos e embriões de suínos (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/483/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 3, terceiro travessão, do seu artigo 11º,

Considerando que a Directiva 92/65/CEE determinou as condições de polícia sanitária aplicáveis ao comércio de óvulos e embriões de suínos;

Considerando que é necessário estabelecer o modelo do certificado relativo ao comércio desses produtos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os óvulos e embriões de suínos devem ser acompanhados de um certificado sanitário conforme ao modelo constante do anexo aquando da sua expedição para outro Estado-membro.

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>
DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera a Decisão 95/90/CE da Comissão que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Albânia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/235/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991 (1), que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca, com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Albânia para a importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 95/90/CE (2); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente da Albânia;

Considerando que a autoridade competente da Albânia comunicou uma nova lista a que foram aditados 2 estabelecimentos, e na qual foram alteradas as informações acerca de 2 estabelecimentos;

Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo B da Decisão 95/90/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

(2) JO nº L 70 de 30. 3. 1995, p. 27.

(3) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.

ANEXO

« ANEXO B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que altera a Decisão 93/494/CEE, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca originários das ilhas Faroé (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/151/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 11º, nº 5,

Considerando que a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados pelas ilhas Faroé para a importação de produtos da pesca na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 93/494/CEE da Comissão (2); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma lista pela autoridade competente das ilhas Faroé;

Considerando que a autoridade competente das ilhas Faroé comunicou uma nova lista a que foram aditados 14 estabelecimentos e 5 navios-fábrica, retirados 18 estabelecimentos e 4 navios-fábrica e alteradas as informações acerca de 25 estabelecimentos;

Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos e navios-fábrica aprovados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo B da Decisão 93/494/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

« ANEXO B >POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. Navios-fábrica >POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DO CONSELHO de 19 de Dezembro de 1994 respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de tomates e aboborinhas originários e provenientes de Marrocos (95/35/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, no âmbito das negociações comerciais multilaterais do « Uruguay Round », foi alterado o regime de importação aplicável aos tomates e às aboborinhas;

Considerando que o artigo 25º do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos prevê que, em caso de alteração da regulamentação existente, a Comunidade possa modificar o regime previsto nesse acordo em relação aos produtos sujeitos a essa alteração;

Considerando que a Comunidade Europeia acordou com o Reino de Marrocos adaptar o referido regime através de um acordo sob forma de troca de cartas; que é conveniente aprovar esse acordo;

Considerando que, além disso, é necessário estabelecer as disposições de aplicação do referido acordo sob forma de troca de cartas,

DECIDE:

Artigo 1º

É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de tomates e aboborinhas originários e provenientes de Marrocos.

O texto do acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o acordo para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3º

As disposições de aplicação do acordo, incluindo eventuais medidas de fiscalização, serão adoptadas, consoante o caso, nos termos do procedimento previsto no artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, do Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), ou do Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e gestão dos contingentes pautais comunitários para certos produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, dos territórios ocupados, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação ou adaptação dos referidos contingentes (2).

Sempre que a aplicação do acordo exija uma estreita cooperação com o Reino de Marrocos, a Comissão pode tomar todas as medidas necessárias para assegurar essa cooperação.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

K. KINKEL

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2753/94 da Comissão (JO nº L 292 de 12. 11. 1994, p. 3).

(2) JO nº L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 1 de Janeiro de 1995 que altera a decisão do Conselho, de 29 de Março de 1994, relativa à tomada de decisões pelo Conselho por maioria qualificada (95/C 1/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

DECIDE:

Artigo 1º

No artigo 1º da decisão do Conselho, de 29 de Março de 1994, relativa à tomada de decisões por maioria qualificada (1), o número 26, constante da primeira linha, e o número 68, constante da sexta linha, são substituídos pelos números 25 e 65, respectivamente.

Artigo 2º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feita em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

A. JUPPÉ

(1) JO nº C 105 de 13. 4. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1994 relativa à nomeação de dois vice-presidentes do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (95/C 314/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (1) e, nomeadamente, os nºs 1 e 3 do seu artigo 120º,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo conselho de administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) em 27 de Maio de 1994,

DECIDE:

Artigo 1º

O Sr. Alberto J. CASADO CERVIÑO, nascido em Pontevedra, em 15 de Outubro de 1952, é nomeado, por um período de cinco anos, vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), ficando nomeadamente com a responsabilidade da administração e do pessoal.

O seu mandato produzirá efeitos na data em que iniciar o exercício das suas funções, data essa a acordar entre ele e o conselho de administração do citado instituto.

Artigo 2º

O Sr. Alexandre von MÜHLENDAHL, nascido em Berlim, em 20 de Outubro de 1940, é nomeado, por um período de cinco anos, vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), ficando nomeadamente com a responsabilidade das questões jurídicas.

O seu mandato produzirá efeitos na data em que iniciar o exercício das suas funções, data essa a acordar entre ele e o conselho de administração do citado instituto.

Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SIMITIS

(1) JO nº L 11 de 14. 1. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 16 de Junho de 1994 relativa à nomeação do presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (95/C 314/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (1) e, nomeadamente, os nºs 1 e 2 do seu artigo 120º,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo conselho de administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) em 27 de Maio de 1994,

DECIDE:

Artigo único

O Sr. Jean-Claude COMBALDIEU, nascido em Toulouse (França), em 21 de Setembro de 1935, é nomeado presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um período de cinco anos.

O seu mandato terá efeito na data em que começar a exercer as suas funções, data essa a acordar entre o presidente e o conselho de administração do referido instituto.

Feito no Luxemburgo, em 16 de Junho de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BALTAS

(1) JO nº L 11 de 14. 1. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO

de 1 de Janeiro de 1995

que estabelece a ordem do exercício da presidência do Conselho

(95/2/CE, Euratom, CECA)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 27º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 146º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, e nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 139º,

Considerando que o artigo 12º do Acto anexo ao Tratado relativo à adesão à União Europeia do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia alterou as disposições acima referidas, prevendo que o Conselho fixe a ordem pela qual será sucessivamente exercida a presidência do Conselho pelos Estados-membros,

DECIDE:

Artigo 1º

1. A Presidência do Conselho será exercida:

- durante o primeiro semestre de 1995, pela França;

- durante o segundo semestre de 1995, pela Espanha;

- nos semestres seguintes, sucessivamente pela seguinte ordem de Estados-membros: Itália, Irlanda, Países Baixos, Luxemburgo, Reino Unido, Áustria, Alemanha, Finlândia, Portugal, França, Suécia, Bélgica, Espanha, Dinamarca, Grécia.

2. O Conselho, deliberando por unanimidade sob proposta dos Estados-membros interessados, pode decidir que um Estado-membro exerça a presidência durante um período diferente daquele que resulta da ordem estabelecida no número anterior.

Artigo 2º

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Janeiro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

A. JUPPÉ
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 234/30

DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Setembro de 1995

que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(95/388/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.o 2, quarto travessão, e o n.o 3, terceiro travessão, do seu artigo 11.o,

Considerando que a Directiva 92/65/CEE determinou as condições de política sanitária aplicáveis ao comércio de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos ;

Considerando que é necessário estabelecer o modelo do certificado relativo ao comércio desses produtos ;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :

Artigo 1.o

1. O sémen de ovinos e caprinos deve ser acompanhado de um certificado sanitário conforme ao modelo constante do anexo I aquando do seu encaminhamento para outro Estado-membro.

2. Os óvulos e embriões de ovinos e caprinos devem ser acompanhados de um certificado sanitário conforme ao modelo constante do anexo II aquando da sua expedição para outro Estado-membro.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1996.

Artigo 3.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

(1) JO n.o L 268 de 14. 9. 1992, p. 54.

ANEXO I
DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Maio de 1995 que altera a Decisão 94/325/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Tailândia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/178/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Tailândia para a importação de produtos de pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/325/CE da Comissão (2), alterada pela Decisão 94/704/CE (3); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma lista pela autoridade competente da Tailândia;

Considerando que a autoridade competente da Tailândia comunicou uma nova lista na qual foram alteradas as informações acerca de dois estabelecimentos e a data de validade da aprovação de 22 estabelecimentos;

Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo B da Decisão 94/325/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

« ANEXO B Lista dos estabelecimentos aprovados >POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1995 que altera a Decisão 95/173/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários do Peru (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/311/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos e dos navios-fábrica aprovados pelo Peru para a importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 95/173/CE da Comissão (2); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente do Peru;

Considerando que a autoridade competente do Peru comunicou uma nova lista a que foram aditados 10 estabelecimentos e um navio-fábrica;

Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo B da Decisão 95/173/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.

(2) JO nº L 116 de 23. 5. 1995, p. 41.

(3) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.

ANEXO

« ANEXO B

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS E DOS NAVIOS-FÁBRICA APROVADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que altera a Decisão 87/119/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/236/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos do Brasil aprovados para a importação de produtos à base de carne pela Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 87/119/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/41/CE (3);

Considerando que numa nova inspecção comunitária in loco dos estabelecimentos de produtos à base de carne do Brasil se verificou que o nível de higiene dum novo estabelecimento era satisfatório;

Considerando que é necessário alterar, em consequência, a lista dos estabelecimentos;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 87/119/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 37.

(3) JO nº L 22 de 27. 1. 1994, p. 51.

ANEXO

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que altera a Decisão 94/269/CE que fixa as condições específicas de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Colômbia (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/332/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos de pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Tratado de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 11º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Colômbia para a importação de produtos da pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/269/CE da Comissão (2) com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/469/CE (3), que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma nova lista pela autoridade competente da Colômbia;

Considerando que a autoridade competente da Colômbia comunicou uma nova lista a que foram aditados dois estabelecimentos e alteradas a informações de um estabelecimento;

Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (4),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo B da Decisão 94/269/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

« ANEXO B LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS >POSIÇÃO NUMA TABELA>