i.9.95rrn JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/33
REGULAMENTO (CE)N?2096/95DACOMISSÃO
de31deAgostode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoníveldosmontantesconstantesdoanexo;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiro
parágrafo,doseuartigo13?,Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(*),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1501/95daComissão,de29deJunhode
1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoa
concessãoderestituiçõesàexportação,bemcomas
medidasatomaremcasodeperturbação,nosectordos
cereais(*);
Artigo1?
Asrestituiçõesaexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­
dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1501/95;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1995.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
1JOn?L147de30.6.1995,p.7.(<)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.

N?L206/34|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.95
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1995.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão

1.9.95 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L206/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1995,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 _ 11010011000
07129019000 — — 11010015100 01 0
10011000200 — —11010015130 01 0
1001100040011010015150 — —
1001909100011010015170-I
— —
I 11010015180 _
10019099000 — —
11010015190
10020000000 — —
11010090000 —
10030010000— —
11021000500 01 25,00
1003009000011021000700 — —
10040000200— —11021000900 —
10040000400— —11031110200 —-0
10051090000 — —11031110400 — —C)
10059000000— — 11031110900 — —
10070090000— — 11031190200 — —H
10082000000— — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(')Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.