N?L29/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?225/89DACOMISSÃO
de30deJaneirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?4137/88daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?72/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?4137/88aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
t
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.27.
(3)JOn?L362de30.12.1988,p.15.b)JOn?L11de14.1.1989,p.11.

31.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJaneirode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 15,93
04011090 14,72
04012011 22,31
04012019 21,10
04012091 27,99
04012099I 26,78
04013011 72,85
04013019 71,64
04013031 141,16
04013039 139,95
04013091 237,94
04013099 236,73
04021011 107,28
04021019 100,03
04021091 0 1,0003/kg+29,53
04021099 (') 1,0003/kg+22,28
04022111 158,53
04022117 151,28
04022119 151,28
04022191 201,31
04022199 194,06
04022911 C)(3) 1,5128/kg+29,53
04022915 (') 1,5128/kg+29,53
04022919 (') 1,5128/kg+22,28
04022991 (') 1,9406/kg+29,53
04022999 (') 1,9406/kg+22,28
04029111 31,42
04029119 31,42
04029131\39,27
04029139 39,27
04029151 141,16
04029159 139,95
04029191 237,94
04029199 \236,73
04029911 53,76
04029919 53,76
04029931 (') 1,3753/kg+25,91
04029939­ (') 1,3753/kg+24,70
04029991 (') 2,3431/kg+25,91
04029999 0) 2,3431/kg+24,70

N?L29/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 I 24,72
04031013 30,40
04031019I 75,26
04031031 (') .0,1868/kg+28,32
04031033 (') 0,2436/kg+28,32•
04031039 (') 0,6922/kg+28,32
04039011 107,28
04039013 158,53
04039019 201,31
04039031 (') 1,0003/kg+29,53
04039033 (') 1,5128/kg+29,53
04039039 (') 1,9406/kg+29,53
04039051I 24,72
04039053 30,40
04039059I 75,26
04039061 (') 0,1868/kg+28,32
04039063 (') 0,2436/kg4-28,32
04039069 (') 0,6922/kg+28,32
04041011 16,68
04041019 (') 0,1668/kg+22,28
04041091 .(2) 0,1668/kg
04041099 (2) 0,1668/kg+22,28
04049011 107,28
04049013 158,53
04049019 201,31
04049031 107,28
04049033I 158,53
04049039 201,31
04049051 (') 1,0003/kg+29,53
04049053 (') 1,5128/kg+29,53
04049059 (') 1,9406/kg+29,53
04049091 0 1,0003/kg+29,53
04049093 (') 1,5128/kg+29,53
04049099 1,9406/kg+29,53
04050010\ 245,25
04050090II299,20
04061010li 254,60
04061090II 307,18
04062010 (3) 378,83
04062090 378,83
04063010 (3) 197,23
04063031 0 192,72
04063039 0 197,23
04063090 0 293,95
04064000 0 157,44
04069011 0I242,45

31.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L29/9
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0 236,37
04069015 236,37
04069017 0 236,37
"04069019 0 378,83
04069021 (3) 242,45
04069023 210,46
04069025 210,46'
04069027 210,46
040690290)210,46
04069031 0 210,46
04069033I 210,46
04069035 (3) 210,46
04069037 210,46
04069039 0 210,46
04069050 0 210;46
04069061 378,83
04069063 378,83
04069069l 378,83
04069071\ 254,60
04069073 210,46
04069075 210,46
04069077l 210,46
04069079 210,46
04069081 210,46
04069083 210,46
04069085 210,46
04069089 0. 210,46
04069091\ 254,60
04069093 254,60
04069097 307,18
04069099 307,18
17021010 33,06
17021090 33,06
21069051 33,06
23091015 77,44
23091019 100,45
23091039 94,43
23091059 78,65
23091070II 100,45
23099035II 77,44
23099039Il 100,45
23099049II 94,43
23099059II 78,65
23099070 100,45

N?L29/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.1.89
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(J)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade ,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMAlemitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.