DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1973 que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, as previsões sobre a disponibilidade em bovinos de carne e as estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos Estados-membros

(73/262/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 15 de Maio de 1973, relativa aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino, às previsões sobre as disponibilidades em bovinos de carne e às estatísticas de abate de bovinos a realizar pelos Estados-membros (1) e, nomeadamente, o no 3 do artigo 3o, o no 3 do artigo 5o, o no 2 do artigo 6o e o no 3 do artigo 7o;

Considerando que a execução dos inquéritos, das previsões e das estatísticas de abate exige a criação de definições das categorias e do peso-carcaça referidos na Directiva;

Considerando que a utilização dos inquéritos por classes de grandeza exige o estabelecimento de quadros;

Considerando que o Comité Permanente da Estatística Agrícola foi consultado sobre as medidas previstas nos artigos 1o e 2o da presente decisão;

Considerando que as medidas previstas no artigo 3o da presente decisão estão conformes com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola;

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

As definições das categorias de bovinos referidas no no 1 do artigo 3o, no no 2 do artigo 6o e no no 2 do artigo 7o da Directiva, de 15 de Maio de 1973 são indicadas no Anexo I.

Artigo 2o

A definição de peso da carcaça referida no no 1 do artigo 7o da Directiva, de 15 de Maio de 1973 é indicada no Anexo II.

Artigo 3o

Os quadros referidos no no 3 do artigo 5o da Directiva, de 15 de Maio de 1973 são apresentados no Anexo III.

Artigo 4o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 24 de Julho de 1973.

Pela Comissão

O Presidente

François-Xavier ORTOLI

(1) JO no L 153 de 9. 6. 1973, p. 25.

ANEXO I

Definição das categorias

"" ID="1">VITELOS:> ID="2">A. a) Bovinos de menos de 1 ano destinados a ser abatidos como vitelos:

A definição de vitelos encontra-se em A nas definições das estatísticas de abate> ID="3">A. Vitelos: (1)

Animais vivos das espécie bovina doméstica, cujo peso vivo é inferior ou igual a 220 kg e que não têm ainda nenhum dente definitivo."> ID="1">TOUROS:> ID="2"" ID="3">D. Touros:

Bovinos machos inteiros não incluídos em A."> ID="1">BOIS:> ID="2"" ID="3">E. Bois:

Bovinos machos castrados não incluídos em A."> ID="1">NOVILHAS:> ID="2">C. b aa)

Bovinos fêmeas de 2 anos e mais que ainda não pariram.> ID="3">B. Novilhas:

Bovinos fêmeas que ainda não pariram, não incluídos em A."> ID="1">NOVILHAS DE CARNE:> ID="2">C. b) aa) 1)

Novilhas criadas para a produção de carne.> ID="3""" ID="1">OUTRAS NOVILHAS:> ID="2">C. b) aa) 2)

Novilhas criadas para a reprodução e destinadas a substituir as vacas leiteiras ou outras.> ID="3""" ID="1">VACAS:> ID="2">C. b bb)

Bovinos fêmeas que já pariram (inclui eventualmente os de menos de 2 anos).> ID="3">C. Vacas:

Bovinos fêmeas que já pariram."> ID="1">VACAS LEITEIRAS:> ID="2">C. b) bb) 1)

Vacas que, devido à sua raça ou à sua aptidão, se destinam exclusivamente ou principalmente à produção de leite destinado ao consumo humano ou à transformação em produtos lácteos. Incluir vacas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não entre a sua última lactação e o abate).> ID="3""" ID="1">OUTRAS VACAS:> ID="2">C. b) bb) 2)

Vacas que, devido à sua raça ou à sua aptidão, se destinam exclusivamente à produção de vitelos e cujo leite não é destinado ao consumo humano ou à transformação em produtos lácteos.

Vacas de trabalho.

Inclui as outras vacas de reforma (quer sejam engordadas ou não antes do abate).> ID="3""""

(1) Definição do Regulamento ( CEE ) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, artigo 3o ( JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24 ).

ANEXO II

Definição do peso da carcaça

(No 1 do artigo 7o da Directiva, de 15 de Maio de 1973)

O peso da carcaça é o peso da carcaça dum animal de abate depois de esfolado, sangrado, eviscerado e cortadas as extremidades dos membros ao nível do carpo e do tarso, a cabeça, a cauda e os úberes.

Os rins e as gorduras envolventes dos rins fazem parte da carcaça.

ANEXO III

QUADRO DOS EFECTIVOS DECLARADOS POR CLASSES DE GRANDEZA

(No 3 do artigo 5o da directiva, de 15 de Maio de 1973)

QUADRO 1

Declarantes de bovinos segundo o número total de bovinos (1)

"" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19"" ID="20"" ID="21"" ID="22"" ID="23"" ID="24"" ID="25"" ID="26"" ID="27"" ID="28"" ID="29"""

QUADRO 2

Declarantes de vacas leiteiras segundo o número de vacas leiteiras (1)

"" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19"" ID="20"" ID="21"" ID="22"" ID="23"" ID="24"" ID="25"""

QUADRO 3

Declarantes de outras vacas segundo o número de outras vacas (1)

"" ID="1"" ID="2"" ID="3"" ID="4"" ID="5"" ID="6"" ID="7"" ID="8"" ID="9"" ID="10"" ID="11"" ID="12"" ID="13"" ID="14"" ID="15"" ID="16"" ID="17"" ID="18"" ID="19"" ID="20"" ID="21"" ID="22"" ID="23"" ID="24"" ID="25"""

(1) Os Estados-membros que realizam sondagens, e para os quais os resultados das classes extremas não são significativos, poderão proceder ao reagrupamento dessas classes.