N?L138/80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1480/87DACOMISSÃO
de27deMaiode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
Tendoemcontao-Regulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(7)e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1403/87(10);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,SetembroeOutubro
de1987paraacolzaeanabita,eparaomêsdeAgostoe
Setembrode1987paraogirassol,pôdeunicamenteser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativoe
combasenanovaqualidade-tipo paraogirassol,
propostospelaComissãoaoConselhoparaacampanha
1987/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­tuídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/
1988sejaconhecido;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?"2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(")daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,SetembroeOutubrode
1987relativamente àcolzaeànabitaeparaomêsde
AgostoeSetembrode1987paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde28deMaio
de1987,paraseteremconsideraçãoopreçoindicativo
fixadoeasmedidasconexasemrelaçãoaessesprodutos
paraacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubrode1987paraacolzaeanabitaeparaomêsde
AgostoeSetembrode1987paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosapartirde28deMaiode
1987,paraseteremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaacolza,anabitaeogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deMaiode
1987.(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(*)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(<)JOn?L143de30.5.1984,p.4.f)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
('JOn?L133de21.5.1986,p.14.
(»)JOn?L57de27.2.1987,p.38.
10)JOn?L133de22.5.1987,p.38. (")JOn°L266de28.9.1983,p.1.

28.5.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L138/81
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,610
0,000
36,1570,610
0,000
36,0040,100
0,000
29,6320,100
0,000
29,4780,100
0,000
29,3240,100
0,000
29,171
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)l
87,21
98,26
1688,19
247,14
304,56
27,119
20,509
53745
3421,5786.85
97.86
1680,95
245,95
303,21
26,986
20,390
53487
3373,7871,75
80,82
1381,75
199,70
248,44
21,903
16,219
43400
2536,6271,49
80,53
1373,84
198,05
247,08
21,739
16,099
43271
2495,4471,13
80,13
1366,55
196,84
245,72
21,606
15,980
43013
2468,2171,09
80,04
1354,57
196,32
242,60
21,396
15,737
42511
2375,20
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)88,94
4218,2388,94
4193,2514,58
3325,6914,58
3265,8214,58
3240,0714,58
3185,37
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
5073,370,00
5040,910,00
4005,860,00
3966,890,00
3938,520,00
3866,83
(*)Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L138/82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.5.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês('a)4?mês(')5°mês(')6°.mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):I
—Espanha 1,860 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 37,407 37,254 32,132 31,978 31,824 31,671
2.Ajudasfinais:\I\
a)Sementescolhidasetransformadas
em!II
—RFdaAlemanha(DM) 90,19 89,84 77,71 77,45 71,10 77,05
—Holanda(Fl) 101,62 101,23 87,55 87,25 86,85 86,76
—UEBL(FB/Flux) 1746,78 1739,54 1498,94 1491,03 1483,73 1471,75
—França(FF) 256,02 254,83 217,45 215,80 214,60 214,08
—Dinamarca(Dkr) 315,24 313,89 269,80 268,44 267,08 263,96
—Irlanda(£Irl) 28,097 27,965 23,859 23,696 23,562 23,353
—ReinoUnido(£) 21,293 21,174 17,787 17,667 17,547 17,305
—Itália(Lit) 55669 55412 47248 47119 46861 46359
—Grécia(Dr) 3567,42 3519,63 2828,31 2787,13 2759,89 2666,89
b)SementescolhidasemEspanhaeI\\I
transformadas :IIIII
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4400,48 4375,50 3690,19 3630,31 3604,57 3549,86
c)SementescolhidasemPortugaleI
transformadas :I
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 379,54 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5263,14 5230,68 4385,40 4346,42 4318,05 4246,36
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

28.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/83
ANEXOIII
Ajudasàssementesde'girasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,720 1,720 1,720 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,910 41,833 41,680 37,423 37,269
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):l
—RFdaAlemanha(DM) 101,12 100,94 100,60 90,61 90,25
—Holanda(Fl) 113,94 113,74 113,34 102,07 101,67
—UEBL(FB/Flux) 1956,53 1952,88 1945,64 1745,07 1737,78
—França(FF) 286,07 285,48 284,02 252,79 251,58
—Dinamarca(Dkr) 352,84 352,16 350,81 314,21 312,88
—Irlanda(£Irl) 31,385 31,319 31,183 27,759 27,626
—ReinoUnido(£) 23,684 23,624 23,504 20,727 20,607
—Itália(Lit) 62219 62088 61691 55187 54930
—Grécia(Dr) 3933,24 3894,46 3837,35 3282,36 3255,12
b)SementescolhidasemEspanhaeIIII\\\
transformadas :\\
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3974,71 3962,14 3907,90 3484,80 3459,06
c)SementescolhidasemPortugaleIlllII||
transformadas :Il\llI
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6518,02 6497,74 6430,39 5726,43 5697,10
—numoutroEstado-membro (Esc)6306,51 6286,89x6221,73 5540,61 5512,24
3.Ajudascompensatórias :\\
—emEspanha(Pta) 3923,09 3910,52 3852,91 3429,81 3404,07
—emPortugal(Esc) 6274,63 6255,01 6187,76 5506,64 5478,27
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,063010 2,057590 2,052480 2,047440 2,047440 2,031550
Fl 2,323910 2,320890 2,316920 2,311880 2,311880 2,306060
FB/Flux 42,759000 42,766300 42,776500 42,798100 42,798100 42,846000
FF 7,130340 7,139510 7,149690 7,160960 7,160960 7,192150
Dkr 7,760250 7,779690 7,798800 7,819600 7,819600 7,878290
£Irl 0,770415 0,773852 0,776498 0,779014 0,779014 0,786489
£ 0,692234 0,694044 0,695754 0,697413 0,697413 0,701615
Lit 1493,73 1497,80 1502,02 1506,39 1506,39 1519,47
Dr 153,91100 156,09400 158,12100 160,04800 160,04800 166,13000
Esc 160,76600 161,98900 163,26700 164,89600 164,89600 168,18900
Pta 144,35200 145,46500 146,32400 147,48200 147,48200 150,39600