N?L4/4 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.1.97
REGULAMENTO (CE)N?9/97DACOMISSÃO
de7deJaneirode1997
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãodecravos
unifloros(standard)origináriosdeMarrocos
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93Ç),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?
150/95(9),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10),
alteradopeloRegulamento (CE)n?1482/96(");
Considerando queparaoscravosunifloros(standard)
origináriosdeMarrocos,odireitoaduaneiropreferencial
fixadopeloRegulamento (CE)n?1981/94foisuspenso
peloRegulamento (CE)n?2440/96daComissão(l2);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2°doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoaoscravosunifloros(standard)origináriosde
Marrocos;queháquerestabelecerodireitoaduaneiro
preferencial ;
Considerando queocontigentedosprodutosemcausase
refereaoperíodocompreendido entre1deNovembrode
1996e31deOutubrode1997;que,porconseguinte ,a
suspensãododireitopreferencialearestauraçãododireito
daPautaAduaneiraComumseaplicam,omaistardar,até
aotermodesseperíodo,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2397/96(4),determinaaaberturae
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,origináriosdeChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial ,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1985/96da
Comissão(^fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosunifloros(standard)origi­
náriosdeMarrocos(códigosNCex06031013e
ex06031053)érestabelecido odireitoaduaneiroprefe­
rencialfixadonoRegulamento (CE)n?1981/94alterado.
(6)JOn?L72de18.3.1988,p.16.
OJOn?L264de23.10.1993,p.33.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(10)JOn?L108de1.5.1993,p.96.
(")JOn?L188de27.7.1996,p.22.
12JOn?L331de20.12.1996,p.45.(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L79de29.3.1996,p.6.
(3)JOn?L199de2.8.1994,p.1.
(4)JOn?L327de18.12.1996,p.1.
OJOn?L264de17.10.1996,p.14.

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Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneirode1997.
Éaplicávelomaistardaraté31deOutubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão