N?L207/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?2030/92DACOMISSÃO
de22deJulhode1992
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportação ,apresentadosnomêsdeJulhode1992,
paradeterminados produtosdosectordacarnedesuíno
Considerando queeoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,osdireitosniveladoresparacertosprodutos
agrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimen­
to('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1509/92(2),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1732/92da
Comissão(3)fixouasquantidadesdosprodutosdosector
dacarnedesuínoquepodemserimportadascomdireitos
niveladoresreduzidosparaoperíodocompreendido entre
1deJulhoa30deSetembrode1992;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3745/91daComissão(4)prevêapossibilidadede
reduçãodasquantidadespedidas;queospedidosapresen­
tados,emconformidadecomodispostonoreferidoregu­
lamento,sereferemaquantidadesglobaisqueultra­
passamasquantidadesdisponíveis,emvirtudedodisposto
noartigo2?domesmoregulamento ,paraonúmerode
ordem59.0010doRegulamento (CEE)n?3834/90;que,
nestascondições,enointuitodeassegurarumarepartição
equitativadasquantidadesdisponíveis,éconveniente
reduzirdeformaproporcionalasquantidadespedidas;
Considerando que,noquedizrespeitoaonúmerode
ordem59.0080doRegulamento (CEE)n?3834/90,as
quantidadesobjectodeapresentaçãodepedidosdecertifi­
cadossãoinferioresàsquantidadesdisponíveis;que,
consequentemente ,essespedidospodemsersatisfeitosna
íntegra;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3745/91prevêque,nocasodeaquantidade
globalobjectodospedidosserinferioràquantidade
disponível,aComissãodeterminaráaquantidaderestante
queseadicionaàquantidadedisponíveldoperíodo
seguinte;que,nestascondições,éconvenientedeterminar
aquantidadedisponívelnoquartoperíodode1992no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnosnúmerosde
ordem59.0040,59.0060,59.0070e59.0080doRegula­
mento(CEE)n?3834/90;Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação,
apresentadosemconformidadecomodispostonosRegu­
lamentos(CEE)n?3745/91e(CEE)n?1732/92erelativos
aoperíodocompreendido entre1deJulhoe30de
Setembrode1992,serãosatisfeitos :
a)Atéaolimitede7,6965%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0010doRegulamento (CEE)n?3834/90;
b)Atéaolimitede100%,quedizrespeitoaosprodutos
referidosnonúmerodeordem59.0080doRegula­
mento(CEE)n?3834/90.
2.Podemserapresentados,emconformidade como
dispostonosRegulamentos (CEE)n?3745/91e(CEE)
n?1732/92eduranteosdezprimeirosdiasdoquarto
períodode1992,pedidosdecertificadosrelativosàsquan­
tidadesde:
a)275toneladasnoquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem59.0040doRegulamento
(CEE)n?3834/90;
b)50toneladasnoquedizrespeitoaosprodutosreferidos
nonúmerodeodem59.0060doRegulamento (CEE)
n?3834/90;
c)5toneladasnoquedizrespeitoaosprodutosreferidos
nonúmerodeordem59.0070doRegulamento (CEE)
n?3834/90;
d)27,21toneladasnoquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem59.0080doRegulamento
(CEE)n?3834/90.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJulho
de1992.(')JOn?L370de31.12.1990,p.121
OJOn?L159de12.6.1992,p.1.
OJOn?L179de1.7.1992,p.116.
OJOn?L352de21.12.1991,p.48.

23.7.92 N?L207/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão