4 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13
384R3606
21.12.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L333/33
REGULAMENTO (CEE)N?3606/84DACOMISSÃO
de19deDezembrode1984
queprorrogaoperíododeaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?3749/83relativoàdefiniçãoda
noçãodeprodutosorigináriosparaaaplicaçãodepreferênciaspautaisconcedidaspelaComuni­
dadeEconómicaEuropeiaacertosprodutosdepaísesemviasdedesenvolvimento
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ferênciaspautaisgeneralizadas paraoanode1985a
certosprodutossiderúrgicosorigináriosdepaísesem
viasdedesenvolvimento (84/637/CECA)(5)dispõe
queanoçãodeprodutosorigináriosédeterminada
segundooprocedimento previstonoartigo14?do
Regulamento (CEE)n?807/68doConselho,de27de
Junhode1868,relativoàdefiniçãocomumdanoçãode
origemdasmercadorias (6);queasregrasaaplicarpara
esteefeitodevemserasmesmasqueasprevistaspara
osoutrosprodutos;
Considerando queénecessárioestabelecerasdisposi­
çõestransitóriasemfavordepaísesquenãobeneficia­
vamanteriormente ,paracertosprodutos,depre­
ferênciaspautais;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomparecerdoComité
daOrigem,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaaTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3562/84do
Conselho,de18deDezembrode1984,queaplicapre­
ferênciaspautaisgeneralizadas paraoanode1985a
certosprodutosindustriaisorigináriosdepaísesem
viasdedesenvolvimento (')e,nomeadamente ,oseu
artigo1?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3563/84do
Conselho,de18deDezembrode1984,queaplicapre­
ferênciaspautaisgeneralizadas paraoanode1985aos
produtostêxteisorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(2)e,nomeadamente ,oseuartigo1?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3564/84do
Conselho,de18deDezembrode1984,queaplicapre­
ferênciaspautaisgeneralizadas paraoanode1985a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemvias
dedesenvolvimento (3)e,nomeadamente ,oseu
artigo1?;
Considerando que,paraoconjuntodosprodutosrefe­
ridosnosregulamentos atráscitados,devemserdefini­
dasregrasquantoàscondiçõesemqueestesprodutos
adquiremocarácterdeprodutosoriginários ,ajustifica­
çãodestecaráctereasmodalidades doseucontrolo;
queéoportuno,paraesteefeito,retomarasdisposições
doRegulamento (CEE)n?3749/83daComissão(4),
adiantedenominado «regulamento debase»,que
defineanoçãodeprodutosorigináriosparaaaplicação
depreferênciaspautaisconcedidaspelaComunidade ;
queénecessáriofazeralgumasalteraçõesnesteregula­
mentotendoemcontaaexperiênciaadquirida;
Considerando queaDecisãodosRepresentantes dos
GovernosdosEstados-membros daComunidade Euro­
peiadoCarvãoedoAço,reunidosnoseiodoCon­
selho,de18deDezembrode1984,queaplicapre­ArtigoIo.
Semprejuízododispostonoartigo2?dopresenteregu­
lamento,asregrasprevistasnoregulamentodebase
continuamemvigorparaaaplicaçãodasdisposições
relativasàspreferênciaspautaisconcedidaspela
Comunidadeacertosprodutosorigináriosdepaísesem
viasdedesenvolvimento .
Artigo2o.
1.On?1doartigo7?passaateraseguinteredacção:
«1.Osprodutosorigináriosnaacepçãodopre­
senteregulamento podemserimportadosna
Comunidadebeneficiandodaspreferênciaspautais
referidasnoartigo1?medianteaapresentação de
umcertificadodeorigemmodeloAemitidoquer
pelasautoridadesaduaneiras ,querporoutrasauto­
ridadesgovernamentais dopaísdeexportação
beneficiário ,desdequeesteúltimo:
—tenhacomunicado àComissãodasComunida­
desEuropeiasainformaçãoexigidapelo
artigo26?e,(')JOn'.'L338de27.12.1984,p.1.
OJOn?L338de27.12.1984 ,p.98.
OJOnVL338de27.12.1984,p.183.
(4)JOn?L372de31.12.1983,p.1.(S)JOn?L338de27.12.1984,p.225.
((1)JOn?L148de28.6.1968,p.1.

02/Fase.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 15
n?3564/84,de18deDezembrode1984,queem1
deJaneirode1985beneficiempelaprimeiravezde
preferênciaspautaisgeneralizadas equeseencon­
trememtrânsitoouestejamcolocadosnaComuni­
dadesobregimededepósitotemporárioemarma­
zénsaduaneirosouemzonasfrancas.»
5.On?1doartigo5?passaateraseguinteredacção:
«1.Podemseradoptadasderrogaçõesàsdisposi­
çõesdopresenteregulamentoemfavordospaíses
enumeradosnoAnexoIVdoRegulamento (CEE)
n?3562/84edaDecisão84/637/CECA,assim
comonoAnexoVdosRegulamentos (CEE)
n?3563/84e(CEE)n?356/84quandoodesenvol­
vimentodeindústriasexistentesouaimplantação
denovasindústriasojustifiquem .
Paráesteefeito,opaísemquestãosubmeíteà
ComissãodasComunidades Europeiasumpedido
acompanhado dedocumentação justificativa ,em
conformidade comon?3.»
6.a)On?1doartigo28?passaateraseguinte—presteassistênciaàComunidadepermitindoàs
autoridadesaduaneirasdosEstados-membros
verificaraautenticidade dodocumentooua
exactidãodasinformaçõesrelativasàorigem
realdosprodutosemcausa.»
2.On?1doartigo23?passaateraseguinteredac­
ção:
«1.Excepcionalmente ,ocertificadopodeser
emitidoapósaexportaçãoefectivadosprodutosa
queserefere,quandonãofoiemitidonaalturada
exportaçãoemconsequência deerros,omissões
involuntárias ouquaisqueroutrascircunstâncias
especiais,edesdequeasmercadoriasnãotenham
sidoexportadasantesdacomunicação àComissão
dasComunidades Europeiasdainformaçãoexi­
gidapeloartigo26?»
3.Afrase«omodelodecertificadooudeformulário
emvigorem1982podeaindaserutilizado»ésuprimida
noprimeiroparágrafodoartigo18?enon?1do
artigo25?
4.Oartigo31?passaateraseguinteredacção:redacção:
«Artigo31°.«1.Semprejuízododispostonon?2do
artigo29?,osatestadosdeautenticidade pre­
vistosnon?4doartigo1?enon?2doartigo8?
doRegulamento n?3564/84doConselhosão
apostosnacasan?7docertificadodeorigem
modeloAprevistopelopresenteregulamento .»
b)On?3,primeirotravessão,doartigo28?passa
ateraseguinteredacção:Semprejuízodoartigo9?,duranteumprazodeseis
mesesacontardadatadeentradaemvigordopre­
senteregulamento ,podemserapresentadoscertifi­
cadosdeorigemmodeloA,assimcomodocumen­
toscomprovativos dotransportedirectoparaos
produtosreferidosnosRegulamentos doConselho
(CEE)n?3562/84,(CEE)n?3563/84e(CEE)«—TabacobrutoounãofabricadodotipoVir­
ginia"fluecured"ou"unmanufactured
fiue-curedtobaccoVirginiatype".»
7.NalistaBadesignaçãorelativaàposiçãopautalex75.01ésubstituídapelaseguinte:
«ex75.01Níquelbruto(comexclusãodosAfinaçãoporelectrólise,porfusão
ânodosdon?75.05) oupormeiosquímicos,do"speiss"
eoutrosprodutosintermediários da
metalurgiadoníquel
ex75.01NíquelbrutocomexclusãodasAfinaçãoporelectrólise,porfusão
ligasdeníquel outransformação químicadosdes­
perdíciosesucatadoníquel.
Artigo3o.
OpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJor­
nalOficialdasComunidades Europeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deDezembrode1984.
PelaComissão
Karl-HeinzNARJES
MembrodaComissão