ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L137/18IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.97
REGULAMENTO (CE)N?937/97DACOMISSÃO
de27deMaiode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deMaiode
1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

28.5.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deMaiode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 212 61,9
999 61,9
07099075 052 59,3
999 59,3
08051031,08051033,08051035 052 65,1
204 40,6
448 26,5
600 48,6
624 75,3
625 39,1
999 49,2
08053020 388 67,6
528 55,1
999 61,3
08081061,08081063,08081069 060 53,0
I388 88,2
400 86,7
404 104,0
442 83,8
508 94,2
512 61,6
528 66,7
804 98,7
999 81,9
08092039 400 286,0
I999 286,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
29.5.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/5
REGULAMENTO (CE)N?942/97DACOMISSÃO
de28deMaiode1997
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo concursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
Considerando que,aposexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimo concursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?
1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexportação
éfixadoem42,874ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMaiode
1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
b)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
N?L138/14|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.97
REGULAMENTO (CE)N?945/97DACOMISSÃO
de28deMaiode1997
quedeterminaaquantidadedisponível,paraoterceirotrimestrede1997,para
determinados produtosdosectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodo
regimeprevistonoacordointercalarconcluídopelaComunidade coma
RepúblicadaEslovénia
produtos,aquantidadesinferioresasdisponíveis;queé
conveniente ,porconseguinte ,determinar,relativamente a
cadaproduto,aquantidadedisponívelparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?455/97da
Comissão,de10deMarçode1997,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonoacordointercalarconcluído
pelaComunidadecomaRepúblicadaEslovénia('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CE)
n?695/97daComissão(2),quedeterminaamedidaem
quepodemseraceitesospedidosdelicençasdeimporta­
ção,apresentadosnosegundotrimestrede1997,para
determinadosprodutosdosectordoleiteedosprodutos
lácteos,noâmbitodoregimeprevistonoacordointercalar
concluídopelaComunidadecomaRepúblicadaEslové­
nia,ospedidosdelicençadeimportação ,apresentados
paraosprodutosreferidosnoRegulamento (CE)
n?455/97,disseramrespeito,quantoadeterminadosArtigo1?
Aquantidadedisponívelparaoperíodocompreendido
entre1deJulhoe30deSetembrode1997,nostermos
doRegulamento (CE)n?455/97,éindicadaemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
Quantidadetotaldisponívelparaoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1997
CódigosNC 040210 040310 040690
eprodutos 040221 Iogurtes Outrosqueijos
emtoneladas 750 375 225
(')JOn?L69de11.3.1997,p.7.
2JOn?L102de19.4.1997,p.19.
29.5.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L138/17
REGULAMENTO (CE)N?947/97DACOMISSÃO
de28deMaiode1997
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
terceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteaberto
peloRegulamento (CE)n?2081/96
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasmatériasgordas,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1581/96(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2081/96da
Comissão(3)abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerando que,emconformidade comoartigo6?do
Regulamento (CE)n?2081/96,tendoemcontanomeada­
menteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujaproposta
sesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimaterceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbito
doconcursopermanenteabertopeloRegulamento (CE)
n?2081/96sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deMaiode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.11.
(3)JOn?L279de31.10.1996,p.17.

N?L138/18FWl JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMaiode1997,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaadécimaterceiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanente oprimeirapeloRegulamento (CE)n?2081/96
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
150910909100 28,00
150910909900 —
150990009100 31,80
150990009900 —
151000909100
151000909900 —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
27.5.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L135/3
REGULAMENTO (CE)N?933/97DACOMISSÃO
de26deMaiode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L135/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de26deMaiode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020030 212 52,2
999 52,2
07099075 052 62,8
999 62,8
08051031,08051033,08051035 052 65,0
204 39,6
448 26,5
600 51,2
624 51,6
625 39,1
999 45,5
08053020 388 76,2
528 59,2
999 67,7
08081061,08081063,08081069 060 53,0
388 85,0
400 75,1
404 104,0
442 83,8
508 92,0
512 73,8
528 69,6
804 98,9
999 81,7
08092039 400 264,8
I999 264,8
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
31.5.97 (Τη JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/73
REGULAMENTO (CE)N?990/97DACOMISSÃO
de30deMaiode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deMaiode
1997.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L141/74PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deMaiode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020030 212 61,9
999 61,9
07099075 052 66,1
999 66,1
08051031,08051033,08051035 052 65,1
204 42,6
448 29,0
600 46,0
624 40,1
999 44,6
08053020 388 75,5
528 58,2
999 66,9
08081061,08081063,08081069 060 53,0
388 108,6
400 81,7
404 112,7
508 81,3
512 76,7
528 71,4
804 91,7
999 84,6
08092039 400 247,4
999 247,4
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L141/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.97
REGULAMENTO (CE)N?978/97DACOMISSÃO
de30deMaiode1997
quefixaumaimposiçãodeexportaçãonosectordoscereais
detrigoduro,defarinhasdetrigoduroedegrumose
sêmolasdetrigodurodaComunidade ;quefoi,pois,deci­
didoaplicaraestesprodutosumaimposiçãodeexporta­
çãoadaptadaàsituaçãodomercadomundialdomomento
emcausa,aumnívelqueeviteperturbaçõesdomercado
comunitário ;
Considerando queasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?120/89daComissão(%comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2194/96(6),enomea­
damenteoseuartigo3?,sãoaplicáveis;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
16?,
Considerando queoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1766/92estabelecequepodemsertomadasmedidas
adequadas,semprequeascotaçõesouospreçosdecertos
produtosnomercadomundialatingiremoníveldos
preçoscomunitárioseestasituaçãopossapersistireagra­
var-se,perturbandoouameaçandoperturbar,poresse
facto,omercadodaComunidade ;queoartigo15?do
Regulamento (CE)n?1501/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/96(4),estabeleceque,quandoessascondiçõesesti­
verempreenchidas ,podeseraplicadaumaimposiçãode
exportação,diferenciávelconsoanteodestino;
Considerandoqueospreçosdotrigomoleetrigodurono
mercadomundialatingiramoníveldospreçoscomunitá­
rios;queestasituaçãopodeoriginarumfluxoexcessivode
exportaçãodetrigomole,defarinhasdetrigomoleede
espeltaedefarinhasdemisturadetrigocomcenteio,
grumosesêmolasdetrigomoleedeespelta,bemcomoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aimposiçãodeexportaçãoprevistanoartigo15?do
Regulamento (CE)n?1501/95éfixadaaonívelindicado
emanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
nJOn?L147de30.6.1995,p.7.
4)JOn?L18de24.1.1996,p.10.f)JOn?L16de20.1.1989,p.19.
h)JOn?L293de16.11.1996,p.3.

31.5.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/31
ANEXO
CódigoNCNíveldaimposiçãodeexportação
(emecusportonelada)
10011000 10,00
10019099 5,00
11010011 15,00
11010015 7,00
11010090 7,00
11031110 15,00
11031190 7,00
N?L141/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.97
REGULAMENTO (CE)N?971/97DACOMISSÃO
de30deMaiode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?941/97daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?941/97dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação ,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?941/97sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de
(2)JOn?L206de
nJOn?L123de1.7.1981,p.4.
16.8.1996,p.43.
15.5.1997,p.3.

31.5.97rpfl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/15
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de30deMaiode1997,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 36,68(')
170111909910 35,79(')
170111909950 (2)
170112909100 36,68(')
170112909910 35,79(')
170112909950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,3987
—ecus/100kg—
170199109100 39,87
170199109910 39,87
170199109950 39,87
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,3987
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn°L309de21.11.1985,p.14).
N?L141/12[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.97
REGULAMENTO (CE)N?970/97DACOMISSÃO
de30deMaiode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)C),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?739/97(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L267de9.11.1995,p.1.0JOn?L43de19.2.1992,p.23.HJOn?L110de26.4.1997,p.1.

31.5.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMaiode1997,quealteraoRegulamento (CEE)n?
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinos emprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 12,00 12,00 12,00 16,00
Cevada
(10030090) 24,00 24,00 24,00 27,00
Milho
(10059000) 46,00 46,00 46,00 49,00
Trigoduro
(10011000) 12,00 12,00 12,00 16,00
REGULAMENTO (CE) Nº 1015/97 DA COMISSÃO de 5 de Junho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1514/96 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2348/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1514/96 da Comissão (3), estabeleceu a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas para o período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997; que essa estimativa pode ser revista; que as quantidades fixadas para determinados produtos estão quase totalmente utilizadas; que, por conseguinte, é necessário aumentar as quantidades de certos produtos para a campanha em curso, com base nas necessidades actualizadas do mercado das ilhas Canárias;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e de produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CE) nº 1514/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO nº L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 189 de 30. 7. 1996, p. 95.

ANEXO

«ANEXO

Estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector dos produtos transformados à base de frutas e de produtos hortícolas para o período compreendido entre 1 de Julho de 1996 e 30 de Junho de 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>