REGULAMENTO (CE) Nº 1218/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que renova o regime de vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) nº 518/94 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2315/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 519/94 do Conselho, de 7 de Março de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações de determinados países terceiros e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 1765/82, (CEE) nº 1766/82 e (CEE) nº 3420/83 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 847/97 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 754/96 da Comissão, de 25 de Abril de 1996, que institui uma vigilância comunitária prévia das importações de determinados cabos de aço originários de países terceiros (5),

Após consulta dos comités instituídos pelos regulamentos acima referidos,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 754/96 instituiu uma vigilância comunitária prévia das importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos eléctricos, dos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99, originários de países terceiros; que esta medida foi instituída pelo facto de os dados estatísticos indicarem que as importações de cabos de aço originárias de países terceiros registavam um aumento sensível desde 1991, efectuando-se em condições susceptíveis de ameaçar a situação dos produtores comunitários dos produtos em questão;

Considerando que os dados disponíveis mais recentes indicam que as importações dos produtos em causa continuam a ser um motivo de graves preocupações, em especial num período de procura muito reduzida; que as importações na Comunidade de cabos de aço originários de países terceiros ascenderam a 42 434 toneladas em 1996, comparativamente a 29 032 toneladas em 1993; que segundo estimativas baseadas na tendência observada nos primeiros meses de 1997, as importações para o conjunto deste ano se deveriam manter ao nível registado em 1996; que, além disso, esta tendência das importações está associada a preços de importação nitidamente inferiores aos níveis dos preços comunitários;

Considerando que a tendência registada pelas importações de cabos de aço originários de países terceiros ameaça, por conseguinte, causar um prejuízo aos produtores comunitários e que convém, no interesse da Comunidade, que as importações destes produtos continuem, pois, a ser sujeitas a uma vigilância comunitária prévia, por forma a dispor o mais rapidamente possível de informações estatísticas fiáveis e precisas que permitam uma rápida análise da tendência das importações;

Considerando que, a fim de melhorar o sistema de vigilância comunitária prévia e de reduzir o encargo administrativo, se considera adequado que os Estados-membros comuniquem à Comissão todas as informações pertinentes por via electrónica através da rede electrónica integrada criada para o efeito,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As importações na Comunidade de cordas, cabos, entrançados, ligas e artefactos semelhantes, de ferro ou de aço, não isolados para usos eléctricos dos códigos NC 7312 10 82, 7312 10 84, 7312 10 86, 7312 10 88 e 7312 10 99, originários de países terceiros continuarão a ser sujeitas a uma vigilância comunitária prévia, em conformidade com o disposto nos artigos 11º e 12º do Regulamento (CE) nº 3285/94 e nos artigos 9º e 10º do Regulamento (CE) nº 519/94.

Artigo 2º

A lista actualizada das autoridades competentes referidas no nº 1 do artigo 12º do Regulamento (CE) nº 3285/94 e no nº 1 do artigo 10º do Regulamento (CE) nº 519/94 às quais deverão ser apresentados os pedidos de documentos de vigilância figura em anexo ao presente regulamento.

Artigo 3º

1. Nos dez primeiros dias de cada mês, os Estados-membros comunicarão à Comissão:

a) As quantidades e os valores (em ecus) relativamente aos quais foram emitidos documentos de vigilância no mês anterior;

b) As importações efectuadas durante o mês anterior ao mês referido no alínea a).

As informações prestadas pelos Estados-membros devem ser discriminadas por produto, por código NC e por país.

2. As comunicações a efectuar nos termos do presente regulamento devem ser enviadas à Comissão das Comunidades Europeias e ser comunicadas por via electrónica no âmbito da rede integrada criada para o efeito, a menos que, por razões imperativas de ordem técnica, seja necessário utilizar temporariamente outros meios de comunicação.

3. Os Estados-membros notificarão as eventuais anomalias ou casos de fraude que detectem e, se for caso disso, a razão pela qual recusaram a concessão de qualquer documento de vigilância.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 53.

(2) JO nº L 314 de 4. 12. 1996, p. 1.

(3) JO nº L 67 de 10. 3. 1994, p. 89.

(4) JO nº L 122 de 14. 5. 1997, p. 1.

(5) JO nº L 103 de 26. 4. 1996, p. 6.

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

Lista de las autoridades nacionales competentes

Liste over kompetente nationale myndigheder

Liste der zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten

Ðßíáêáò ôùí áñìüäéùí åèíéêþí áñ÷þí

List of the national competent authorities

Liste des autorités nationales compétentes

Elenco delle competenti autorità nazionali

Lijst van bevoegde nationale instanties

Lista das autoridades nacionais competentes

Luettelo kansallisista toimivaltaisista viranomaisista

Lista över nationella kompetenta myndigheter

1. BELGIQUE/BELGIË

Ministère des affaires économiques/Ministerie van Economische Zaken

Administration des relations économiques, quatrième division - Mise en oeuvre des politiques commerciales/Bestuur van de Economische Betrekkingen, vierde afdeling - Toepassing van de Handelspolitiek

Service Licences/Dienst Vergunningen

Rue Général Leman/Generaal Lemanstraat 60

B-1040 Bruxelles/Brussel

Tél.: (32 2) 230 90 43

Télécopieur: (32 2) 230 83 22 ou 231 14 84

2. DANMARK

Erhvervsfremme Styrelsen

Søndergade 25

DK-8600 Silkeborg

Tlf. (45) 87 20 40 60

Fax (45) 87 20 40 77

3. DEUTSCHLAND

Bundesamt für Wirtschaft

Frankfurter Straße 29-31

D-65760 Eschborn

Tel. (49) 61 96 404-0

Fax (49) 61 96 40 42 12

4. ÅËËÁÄÁ

Õðïõñãåßï ÅèíéêÞò Ïéêïíïìßáò

ÃåíéêÞ Ãñáììáôåßá Äéåèíþí Ïéêïíïìéêþí Ó÷Ýóåùí

ÃåíéêÞ Äéåýèõíóç Åîùôåñéêþí Ïéêïíïìéêþí êáé Åìðïñéêþí ó÷Ýóåùí

Äéåýèõíóç Äéáäéêáóéþí Åîùôåñéêïý Åìðïñßïõ

Ìçôñïðüëåùò 1

GR-10557 ÁèÞíá

Ôçë.: (30-1)328 60 31 7 328 60 32

ÔÝëåöáî: (30-1)328 60 29 7 328 60 59

5. ESPAÑA

Ministerio de Comercio y Turismo

Dirección General de Comercio Exterior

Paseo de la Castellana, 162

E-28071 Madrid

Tel.: (34 1) 349 38 94 - 349 38 78

Fax: (34 1) 349 38 32 - 349 38 31

6. FRANCE

SERIBE

3-5, rue Barbet-de-Jouy

F-75357 Paris 07 SP

Tél.: (33 1) 43 19 42 99

Télécopieur: (33 1) 43 19 43 69

7. IRELAND

Department of Tourism and Trade

Licensing Unit (Room 315)

Kildare Street

Ireland Dublin 2

Tel: (3531) 662 14 44

Fax: (3531) 676 61 54

8. ITALIA

Ministero del Commercio con l'Estero

Direzione generale delle Importazioni e delle Esportazioni

Viale America 341

I-00144 Roma

Tel.: (39-6) 599 31

Telefax: (39-6) 59 93 26 31 - 59 93 22 35

Telex: 610083 - 610471 - 614478

9. LUXEMBOURG

Ministère des affaires étrangères

Office des licences

Boîte postale 113

L-2011 Luxembourg

Tél.: (352) 22 61 62

Télécopieur: (352) 46 61 38

10. NEDERLAND

Centrale Dienst voor In- en Uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

NL-9700 RD Groningen

Tel.: (0031-50) 523 91 11

Telefax: (0031-50) 526 06 98

11. ÖSTERREICH

Bundesministerium für wirtschaftliche Angelegenheiten

Landstraßer Hauptstraße 55-57

A-1031 Wien

Tel. (43) 1-71 10 23 61

Fax (43) 1-715 83 47

12. PORTUGAL

Ministério do Comércio e Turismo

Direcção-Geral do Comércio

Avenida da República, 79

P-1000 Lisboa

Telefone: (351-1) 793 09 93 - 793 30 02

Telefax: (351-1) 793 22 10 - 796 37 23

Telex: 13418

13. SUOMI

Tullihallitus

PL 512

FIN-00101 Helsinki

Puh.: + 358 9 6141

Telekopio: + 358 9 614 2852

14. SVERIGE

Kommerskollegium

Box 1209

S-111 82 Stockholm

Tfn: 46 8 690 48 00

Fax: 46 8 306 759

15. UNITED KINGDOM

Department of Trade and Industry

Import Licensing Branch

Queensway House

West Precinct

Billingham

Cleveland TS23 2NF

United Kingdom

Tel: (44-1642) 36 43 33/36 43 34

Fax: (44-1642) 53 35 57