PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.10.1999 L268/14
REGULAMENTO (CE) N.o2202/1999 DA COMISSÃO
de 15 de Outubro de 1999
que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1249/96daComissão,
de28deJunhode1996,queestabeleceasnormasdeexecuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o2519/98(4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
(1)Considerando que o artigo 10.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92 prevê que, na importação dos produtos
referidos no artigo 1.odo mencionado regulamento,
serãocobradasastaxasdosdireitosdapautaaduaneiracomum;que,todavia,noquerespeitaaosprodutosrefe-ridosnon.
o2domesmoartigo,odireitodeimportação
é igual ao preço de intervenção válido para essesprodutos no momento da importação, majorado de55%ediminuídodopreçodeimportaçãoCIFaplicávelà remessa em causa; este direito não pode, no entanto,excederataxadosdireitosdapautaaduaneiracomum;
(2)Considerandoque,porforçadon.o3doartigo10.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, os preços de impor-
taçãoCIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresen-tativos para os produtos em questão no mercadomundial;
(3)ConsiderandoqueoRegulamento(CE)n.o1249/96esta-
beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)n.o1766/92noquerespeitaaosdireitosdeimportação
no sector dos cereais;
(4)Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicá-veis até que entre em vigor o resultado de uma novafixação; que esses direitos permanecem igualmente emvigorsenãoestiverdisponívelqualquercotaçãonabolsade referência mencionada no anexo II do Regulamento(CE) n.
o1249/96 no decurso das duas semanas ante-
riores à fixação periódica seguinte;
(5)Considerando que, para permitir o funcionamentonormaldoregimedosdireitosdeimportação,éconveni-enteutilizarparaocálculodestesúltimosastaxasrepre-sentativas do mercado verificadas durante um períodode referência no que diz respeito às moedas flutuantes;
(6)Considerando que a aplicação do Regulamento (CE) n.o
1249/96 conduz a fixar os direitos de importação emconformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osdireitosdeimportaçãonosectordoscereaisreferidosnon.o
2doartigo10.odoRegulamento(CEE)n.o1766/92sãofixados
noanexoIdopresenteregulamentocombasenoselementosconstantes do anexo II.
Artigo 2.
o
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deOutubrode
1999.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
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ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos,
domarNegro
oudomarBáltico(emEUR/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
(emEUR/t)
10011000 Trigo duro de alta qualidade 29,50 19,50
dequalidademédia(1) 39,50 29,50
10019091 Trigo mole, para sementeira 46,13 36,13
10019099 Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigomolepara
sementeira(3) 46,13 36,13
de qualidade média 77,37 67,37
de qualidade baixa 87,68 77,68
10020000 Centeio 80,84 70,84
10030010 Cevada, para sementeira 80,84 70,84
10030090 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira(3) 80,84 70,84
10051090 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 101,19 91,19
10059000 Milho, com exclusão do milho para sementeira(3) 101,19 91,19
10070090 Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoasementeira 80,84 70,84
(1) Emrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimaparaotrigodurodequalidademédia,referidanoanexoIdoRegulamento(CE)n.o1249/96,éaplicávelo
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n.o4doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96],o
importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(
3) Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8 EUR/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon.o5doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96
estejam satisfeitas.
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ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(período de 1. 10. 1999 a 14. 10. 1999)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%dehumidade) HRS2.14%HRW2.11,5% SRW2 YC3HAD2qualidade
média(*)USbarley2
Cotação (EUR/t) 111,67 96,20 89,21 74,29138,86(**) 128,86(**) 87,52(**)
Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) — 6,93 3,61 5,02 — — —
Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) 10,56 — — — — — —
(*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR por tonelada [N.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**)Fob Duluth.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 14,24 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 26,38 EUR/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2)
0,00 EUR/t (SRW2).