15.10.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L291/13
REGULAMENTO (CEE)N?3117/86DACOMISSÃO
de13deOutubrode1986
relativoaofornecimento deumlotedeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentar
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteeProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJunhode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósumadecisãorelativaàdistribui­
çãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuàNicarágua
1800toneladasdeleiteempódesnatadoafornecerCIF
deurgência;
Considerandoque,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoirlandêsfazproceder,de
acordocomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1354/83,aofornecimentodeleiteempódesnatadoa
títulodeajudaalimentarnascondiçõesespeciaisque
figuramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
n)[On?L352de14.12.1982,p.1.
;2)"[On?L29de4.2.1986,p.3.
'3)"JOn?L148de28.6.1968,p.13.
'4)"(On?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
í6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L291/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.86
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário
3.Paísdedestinoj Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega CIFPortCorinto
5.Representante dobeneficiário Enimport/M.WilfredoDelgado,Direct.Exécut.,CentralSandinistadeTrabajadores
JoseBenitoEscobar,8calsury11/2cabajo,Managua/Nicaragua
(Tél.96575/96820/1;telex:2013)
6.Quantidadetotal 1800t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deJaneirode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LECHEENPOLVODESCREMADA /DONACIÓN DELACOMUNIDAD
ECONÓMICA EUROPEAANICARAGUA »
12.Períododeembarque Antesde10deNovembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83
OON(5)(6)

15.10.86 N?L291/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
NOTAS
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,p.4.
(3)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdobeneficiário,nomomentodaentrega,umcertificadosani­
tário.
(4)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edeque,duranteosnoventadiasqueprecederamatransfor­
mação,azonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosa
oucontagiosa,anotificarobrigatoriamente .
Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dobeneficiário ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(*)Apedidodobeneficiárioadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficiale
quecomprovequenãoforamultrapassados ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.