N?L57/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?540/93DACOMISSÃO
de9deMarçode1993
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2)e,nomeadamente ,on?
5,segundafrase,doseuartigo15?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedesuínoforamfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?359/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?359/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnon?
1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2759/75,fixadas
noanexodoRegulamento (CEE)n?359/93sãoalteradas
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(l)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.f)JOn?L41de18.2.1993,p.38.

10.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deMarçode1993,quealteraasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedesuíno
(EmECU/100kg,pesolíquido) (EmECU/100kg,pesolíquido)
Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
02101219900 01 —
02101940100 01 25,00
02101940900 01 —
02101951100 01 25,00
02101951310 01 17,00
02101951390 01 —
02101951900 01 —
02101981100 01 70,00
02101981300 01 52,00
02101981900 01 —
16010010100 01 35,00
16010010900 01 —
16010091100 01 58,00
16010091900 01 —
16010099100 01 40,00
16010099900 01 —
16021000000 01 16,00
16022090100 01 30,00
16022090900 01 —
16024110100 01 30,00
16024110210 01 50,00
16024110290 01 26,00
16024110900 01 —
16024210100 01 30,00
16024210210 01 44,00
16024210290 01 26,00
16024210900 01 —
16024911110 01 30,00
16024911190 01 50,00
16024911900 01 —
16024913110 01 30,00
16024913190 01 44,00
16024913900 01 —
16024915110 01 30,00
16024915190 01 44,00
16024915900 01 —
16024919110 01 20,00
16024919190 01 36,00
16024919900 01 —
16024930100 01 26,00
16024930900 01 —
16024950100 01 16,00
16024950900 01 —
16029010100 01 28,00
16029010900 01 —
19022030100 01 16,00
19022030900 01 —Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
01039110000 01 24,00
01039219000 01 24,00
02031110000 01 35,00
02031211100 01 35,00
02031211900 01 —
02031219100 01 35,00
02031219900 01 —
02031911100 01 35,00
02031911900 01 —
02031913100 01 35,00
02031913900 01 —
02031915100 01 24,00
02031915900 01 —
02031955120 01 25,00
02031955190 01 25,00
02031955311 01 17,00
02031955319 01 —
02031955391 01 17,00
02031955399 01 —
02031955900 01 —
02032110000 01 35,00
02032211100 01 35,00
02032211900 01 —
02032219100 01 35,00
02032219900 01 —
02032911100 01 35,00
02032911900 01 —
02032913100 01 35,00
02032913900 01 —
02032915100 01 24,00
02032915900 01 —
02032955120 01 25,00
02032955190 01 25,00
02032955311 01 17,00
02032955319 01 —
02032955391 01 17,00
02032955399 01 —
02032955900 01 —
02101111100 01 25,00
02101111900 01 —
02101131110 01 70,00
02101131190 01 —
02101131910 01 52,00
02101131990 01 __
02101211100 01 17,00
02101211900 01 —
02101219100 01 35,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitodaajudacomunitáriaprestadapororganiza­
çõesdebeneficência,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)doartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
alterado.