REGULAMENTO (CEE) No 1357/91 DO CONSELHO de 24 de Maio de 1991 que fixa, para o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991, o preço de objectivo no sector das forragens secas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 89o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1117/78 do Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2275/89 (3), deve ser fixado um preço de objectivo para determinados produtos do sector das forragens secas; que este preço deve referir-se a uma qualidade-tipo;

Considerando que, nos termos do no 2 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1117/78, a ajuda prevista no no 1 deste mesmo artigo deve ser igual a uma percentagem da diferença entre o preço de objectivo e o preço médio do mercado mundial dos produtos em causa; que, tendo em conta as características do mercado em questão, convém fixar esta percentagem em 80 %;

Considerando que a aplicação do artigo 68o do Acto de Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do no 1 do artigo 70o do Acto de Adesão, é conveniente aproximar o preço espanhol do preço comum, anualmente, no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para esta aproximação conduzem à fixação do preço espanhol no nível a seguir indicado;

Considerando que se revelou necessário reconsiderar o conjunto dos problemas ligados à fixação dos preços para a campanha de 1991/1992, o que provocou um atraso na fixação desses preços; que é, por conseguinte, necessário fixar provisoriamente o preço de objectivo no sector das forragens secas, relativamente ao período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Em derrogação do no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 1117/78, o preço de objectivo para os produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro travessões, do artigo 1o do mesmo regulamento é provisoriamente fixado, em relação ao período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991:

- para Espanha, em 174,30 ecus por tonelada,

- para os outros Estados-membros, em 178,61 ecus por tonelada.

Este preço refere-se a um produto:

- com um teor de humidade de 11 %,

- com um teor de proteínas brutas totais, relativamente à matéria seca, de 18 %.

Artigo 2o

De 27 de Maio a 16 de Junho de 1991, a percentagem a utilizar para o cálculo da ajuda referida no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 1117/78 é fixada em 80 %, para os produtos referidos na alínea b), primeiro e terceiro travessões, e na alínea c) do artigo 1o do mesmo regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável durante o período compreendido entre 27 de Maio e 16 de Junho de 1991, sem prejuízo das decisões que vierem a ser adoptadas relativamente à campanha de comercialização de 1991/1992, as quais serão aplicadas a partir de 1 de Maio de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

R. STEICHEN

(1) Parecer emitido em 16 de Maio de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (2) JO no L 142 de 30. 5. 1978, p. 1. (3) JO no L 218 de 24. 7. 1989, p. 1.