64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.04
377R1601
N?L182/1 22.7.77 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1601/77DACOMISSÃO
de11deJulhode1977
quealteraoRegulamento(CEE)n?223/77queestabelecedisposiçõesdeaplicaçãoemedidasde
simplificaçãodoregimedotrânsitocomunitário
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queaincorporação ,noexemplarn?4do
formulárioT,dumrecibodestacávelédenaturezaa
facilitarasuaemissãopelaestânciadedestinoeasua
utilizaçãopelosoperadorescomoprovadaapresenta­
çãonareferidaestânciadedestinodódocumentode
trânsitocomunitárioassimcomodasmercadoriasaque
essedocumentoserefere;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?222/77do
Conselho,de13deDezembrode1976,relativoaotrân­
sitocomunitário(')e,nomeadamente ,oseuartigo57?,Considerando que,comvistaànormalizaçãodosdocu­
mentosutilizadosnocomérciointernacional ,convém
alinharosformuláriosnosquaiséestabelecidaadecla­
raçãodetrânsitocomunitário ,odocumentoT2Leo
exemplardecontroleTn?5pelafórmula-padrão ela­
boradasobosauspíciosdaComissãoEconómicapara
aEuropadasNaçõesUnidas;Considerando queumasimplificação significativa
podeserobtidanoquerespeitaàdocumentação pre­
vistanoâmbitodoregimedotrânsitocomunitário ,
substituindoosformuláriosTleT2,utilizadosrespecti­
vamentenosprocedimentos externoeinterno,porum
formulárioúnicocompletadonomomentodoseu
preenchimento peloresponsávelprincipalouseurepre­
sentantehabilitadopelaaposiçãodonúmero1ou2,
indicandodestemodoquesetratadumadeclaraçãoTl
ouT2;que,paraevitarqualquerdificuldade ,nomeada­
mentenaalturadaapresentação dasmercadoriasna
estânciadedestino,estesnúmerosdevemserseguidos
dasmenções«um»ou«dois»porextenso;Considerando queaintroduçãosimultâneadeumfor­
muláriocomunitáriodedeclaraçãodeexportaçãoper­
mitiráestabelecer,aomesmotempoqueestadeclara­
ção,adeclaraçãodetrânsitoouodocumentoT2Le
ainda,senecessário,oexemplardecontroloTn?5;
Considerando serconveniente ,porconsequência ,alte­
raroRegulamento (CEE)n?223/77daComissão,de
22deDezembrode1976,queestabelecedisposiçõesde
aplicaçãoemedidasdesimplificação doregimedo
trânsitocomunitário (2);Considerando queasubstituiçãodosdoisformulários
jámencionados porumformulárioTúnicotornará
possíveis,emcasoderemessasemgrupagem,opera­
çõesdetrânsitocomunitárioqueincluamsimultanea­
mentemercadoriasmencionadasnon?2doartigo1?e
non?3doartigo1?doRegulamento (CEE)n?222/77
supracitado,desdequeasmercadoriasquecirculamao
abrigodoprocedimento externoeasquecirculamao
abrigodoprocedimento internodotrânsitocomunitá­
riosejamincluídasemlistasTbisouemlistasdecarga
distintasquesejuntamaesteformulárioúnico;Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
doTrânsitoComunitário ,
(')JOn'.'L38de9.2.1977,p.1. OJOníL38de9.2.1977,p.20.

02/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias65
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.modeloquefiguranoAnexoXI.Odocumento
T2Léemitidoeutilizadoemconformidade como
dispostonotítuloV.»
e)On?4doartigo2?passaateraseguinteredacção:
«4.Opapelreferidonosn?s1,2e3éumpapelde
corbranca,salvonoquedizrespeitoàslistasde
carga,paraasquaisacordopapelédeixadaà
escolhadosinteressados .»
0Oartigo3?passaateraseguinteredacção:
«Artigo3o.ORegulamento (CEE)n?223/77queestabelecedispo­
siçõesdeaplicaçãoemedidasdesimplificaçãodo
regimedotrânsitocomunitárioéalteradocomosegue:
a)On?1doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«1.Osformuláriosemquesãopassadasasdecla­
raçõesdetrânsitocomunitáriodevemestarconfor­
mes,salvonoquerespeitaaoconteúdodosespa­
çosreservadosàsutilizaçõesnacionaiseàsdimen­
sõesdascasasdelimitadasnotodoouempartepor
linhastracejadas,comosmodelosquefiguramnos
AnexosIeII.Essasdeclaraçõessãoutilizadasem
conformidade comodispostonoRegulamento
(CEE)n?222/77enosartigos3?e4?dopresente
regulamento .»1.Osformuláriosdasdeclaraçõesdetrânsito
comunitáriocontêmpelomenososexemplares
seguintes,quedevemserapresentadosconjunta­
menteepelaordemdasuanumeração,naestância
aduaneiradepartida:
1.Exemplarparaaestânciaaduaneiradepartida,
2.Exemplarparaaestânciaaduaneiradedestino,
3.Exemplardedevolução,
4.Exemplarparaaestatística .b)On?3doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«3.Oformulárioemqueépassadooexemplar
especialdodocumentodetrânsitocomunitário ,a
seguirdenominado"exemplardecontroloTn?5",
utilizadocomoprovadequeasmercadoriasaque
sereferereceberamumautilizaçãoe/ouumdes­
tinodeterminado ,deveestarconforme,salvono
quedizrespeitoàsdimensõesdascasasdelimita­
dasnotodoouemparteporlinhastracejadas,com
omodeloquefiguranoAnexoVI.Oexemplarde
controloTn?5éemitidoeutilizadoemconformi­
dadecomodispostinosartigos10?a13?»
c)On?5doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«5.Oformulárioemqueépassadooreciboque
atestaaapresentação ,naestânciaaduaneirade
destino,deumdocumentodetrânsitocomunitário
e/oudeumexemplardecontroloT,n?5,bem
comodaremessaaqueserefere,deveestarcon­
formeomodeloquefiguranoAnexoVIII.Con­
tudo,noquerespeitaaodocumentodetrânsito
comunitário,orecibopodeserpassadonomodelo
quefiguranaparteinferiordoexemplardestinado
àestatísticadoditodocumento .Oreciboéemitido
eutilizadoemconformidade comodispostono
artigo15?»2.Oexemplardedevoluçãoémarginadonolado
direitocomumatiranegracujalarguraédecerca
de4milímetros .
3.Oresponsávelprincipalindicaráseadeclara­
çãodetrânsitocomunitárioépassadanumformu­
lárioT1,completado,quandoforcasodisso,por
umouváriosformuláriosT1bis,ounumformulá­
rioT2,completado ,quandoforcasodisso,porum
ouváriosformuláriosT2bis,sendoaposta,em
letradeimprensaouàmáquina,noespaçolivrea
seguiràsiglaTquefiguranessesformulários,a
menção"1-um"quandoasmercadoriasdevamcir­
cularaoabrigodoprocedimento dotrânsitocomu­
nitárioexterno,ouamenção"2-dois"quandoas
mercadoriasdevamcircularaoabrigodoprocedi­
mentodotrânsitocomunitáriointerno.
4.Quantoàsremessasquecontenhamsimulta­
neamentemercadorias mencionadas non?2do
artigo1?enon?3doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?222/77,podemseranexadasaum
mesmoformulárioTlistasT1biselistasT2bis.
Nessecaso,sãotrancadosoespaçolivreaseguirà
siglaTquefiguranoformulárioT,asegundacasa
n?41eascasasn?s42,43e49,apondo-seuma
referênciaaosnúmerosdeordemdaslistasT1bis
eT2bisnaprimeiracasan?41doformulárioT.
5.Nocasoemqueumadasmençõesprevistasno
n?3nãotenhasidoapostanoespaçodeixadolivre
aseguiràsiglaTouquando,tratando-sederemes­
sasqueserefiramsimultaneamente amercadoriasd)On?8doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«5.Oformulárioemqueépassadoodocumento
detrânsitocomunitáriointernoT2Lcomvistaà
justificaçãodocaráctercomunitáriodasmercado­
riasquenãocirculemsoboregimedotrânsito
comunitário ,deveestarconforme,salvonoque
respeitaàsdimensõesdascasasdelimitadasno
todoouemparteporlinhastracejadas,como

66 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.04
visadasnon?2doartigo1?enon?3doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?222/77,nãoforamres­
peitadasasdisposiçõesprevistasnon?4enon?7
doartigo5?,considera-sequeasmercadoriastrans­
portadasacobertodetaisdocumentoscirculam
submetidasaoprocedimento dotrânsitocomunitá­
rioexterno.»k)Asalíneasb)ec)doartigo6?passamatera
seguinteredacção:
«b)Umquadrode70milímetrospor55milímetros
divididonumapartesuperiorde70milímetros
por15milímetrosdestinadaareceberasiglaT
seguidadeumadasmençõesprevistasnon?3
doartigo3?,eumaparteinferiorde70milíme­
trospor40milímetrosdestinadaareceberas
indicaçõesreferidasnon?4doartigo5?;
c)Pelaordemaseguirindicada,colunasencabe­
çadaspelosseguintesdizeres:g)Oartigo4?passaateraseguinteredacção:
«Artigo4o.
—númerodeordem,Quando,emconformidade comosartigos15?e39?do
Regulamento (CEE)n?222/77,adeclaraçãodeexpor­
taçãooudereexportação eadotrânsitocomunitário
sãoagrupadaseestabelecidas numúnicoformulário,
osexemplaresmencionadosnoartigo3?sãoapresenta­
dosaomesmotempoqueoouosexemplaresexigidos
peloEstado-membro departidaparaefeitosdeexpor­
taçãooudereexportação .»
h)On?1,primeiroparágrafo,doartigo5?passaater
aseguinteredacção:
«Quandoumadeclaraçãodetrânsitocomuni­
táriodevaseremitidaparaumaremessaquecom­
preendemaisdeduasespéciesdemercadorias ,as
indicaçõesrespeitantesaessasmercadoriaspodem
serfornecidasnumaoumaislistasdecargaemvez
desereminscritasnasrubricas22,41,42,43e49de
umformulárioT1,completadoporumoumais
formuláriosT1bis,oudeumformulárioT2,com­
pletadoporumoumaisformuláriosT2bis.»—marcas,números,quantidadeenaturezados
volumes;designaçãodasmercadorias ,
—paísdeproveniência ,
—pesobrutoemquilogramas ,
—reservadoàalfândega.»
1)Aoartigo11?sãoaditadososn?s3e4seguintes:
«3.Quandoasmercadoriasnãosãocolocadasao
abrigodeumprocedimento detrânsitocomunitá­
rio,oexemplardecontroloTn?5deveconteruma
referênciaaodocumentorelativoaoprocedimento
utilizado .
4.Odocumentodetrânsitocomunitário ,ouo
documentorelativoaoprocedimento utilizado,
deveconterumareferênciaaoexemplarouaos
exemplaresdecontroloTn?5emitidos.»
m)On?1doartigo59?passaateraseguinteredac­
ção:
«1.Omaistardarnomomentodeexpediçãodas
mercadorias ,oexpedidorautorizadocompletaráa
declaraçãoTlouT2,devidamentepreenchida,
indicandonafrentedosexemplares 1,2e3,na
casa"controlopelaestânciaaduaneiradepartida",
oprazodentrodoqualasmercadoriasdevemser
apresentadasnaestânciaaduaneiradedestino,as
medidasdeidentificação tomadas,bemcomoa
menção"procedimento simplificado".»
n)On?3doartigo59?passaateraseguinteredac­
ção:
«3.Quandoasautoridades aduaneiras do
Estado-membro departidaprocedemaocontroloà
partidadumaexpedição,aporãooseuvistona
casa"controlopelaestânciaaduaneiradepartida"
quefiguranafrentedosexemplares 1,2e3da
declaraçãoT1ouT2.»í)On?5doartigo5?passaateraseguinteredacção:
«5.Quandováriaslistasdecargasãojuntasaum
mesmoformulárioT1ouT2,essaslistasdevem
possuirumnúmerodeordematribuídopelores­
ponsávelprincipal;onúmerodelistasdecarga
juntaséindicadonarubrica2doformulárioT1ou
T2.»
j)Aoartigo5?éaditadoumn?7comaseguinte
redacção:
«7.Relativamente àsremessasquecontêmsimul­
taneamente mercadorias mencionadas non?2do
artigo1?enon?3doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?222/77,devemserpassadaslistasde
cargadistintasquepodemjuntar-seaummesmo
formulárioT.
Nessecaso,sãotrancadosoespaçolivreaseguirà
siglaT,asegundacasan?41assimcomoascasas
n?s22,42,43e49,devendoapor-se,naprimeira
casan?41doformulárioT,umareferênciaaos
númerosdeordemdaslistasdecargarespeitantesa
cadaumadasduascategoriasdemercadorias .»Artigo2o.
OsAnexosIaIVaoRegulamento (CEE)n?223/77
sãosubstituídospelosAnexosIeIIaopresenteregula­
mentoeosAnexosV,VIeXIaoRegulamento (CEE)

02/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 67
n?223/77sãosubstituídospelosAnexosIII,IVeVao
presenteRegulamento .nascondiçõesaplicáveisantesdestadata,até30de
Junhode1978.
—osformuláriosconformesaomodeloquefigurano
AnexoVIaoditoRegulamento (CEE)n?223/77,
talcomoestavamemvigorantesde1deJaneirode
1978,podemcontinuaraserutilizados,nascondi­
çõesaplicáveisantesdestadata,até31deDezem­
brode1978.Artigo3o.
Osformulárioscujosmodelosvêmanexosaopresente
regulamentosãoutilizadosapartirde1deJaneirode
1978.
Todavia,
—osformuláriosconformesaosmodelosquefiguram
nosAnexosIaIVeXIaoRegulamento (CEE)
n?223/77,talcomoestavamemvigorantesde1de
Janeirode1978,podemcontinuaraserutilizados,Artigo4o.
OpresenteregulamentoentraemvigoremIdeJaneiro
de1978.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1977.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão


ANEXOI ANEXOI


1DECLARACÃO DETRANSITO
COMUNITÁRIO
3Exportador REGISTO DADECLARAÇAOQuantidade
delistas
2BISou
decarga
(Utilização
nacional )
211Oestinatário
21Responsável principal 22Paísdeproveniência
25Paísdedestinoo
k
3
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V.
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O
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1
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EXEMPLAR PARAAESTANCIA
ADUANEIRA DEDESTINO
28Regimeaduaneiro precedente
(Utilização nacional :outrosdadosrelativosaotransporte )
32Identificação domeiodetransporte
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias 42N.estatístico (1) 43Pesobruto
i
49Pesolíquido(1)
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias 42NTestatístico (1) 43Pesobruto
2
49Pesolíquido(1)
54
(Utilização nacional)
55Estâncias aduaneiras
depassagem pre­
vistas(epaíses)
56Estâncias aduaneiras
depassagem utili­
zadas(epaíses)
57Garantia58Estânciaaduaneira dedestino(nomeepaís)
CONTROLO PELAESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDAi59Documentos juntos
Resultado docontrolo :
Selosapostos : 60COMPROMISSO DORESPONSÁVEL PRINCIPAL
Oresponsável principalrepresentado por(1)Apreencher apenasquando aregulamentação comunitária o prevê.
Quantidade :
Marcas :
Prazo(datalimite):
Observações :corppromete -seaapresentar ,intactas enoprazoprescrito ,asmercadorias
designadas napresentedeclaração naestânciaaduaneira dedestino .
Em a
Em a
(Assinatura ) (Carimbo ) (Assinatura )

62.TRANSBORDOS DURANTEOTRANSPORTE
Dadosrelativosaotransbordoevistodasautoridadescompetentes
Localepaís:
Identificaçãodonovomeiodetransporte :
Identificaçãodonovocontentor:
Outrosdados:Nocasodeaposiçãodenovosselos:
Quantidade :
Marcas:
Em a
(Assinatura ) (oarimoo)
Nocasodeaposiçãodenovosselos:
Quantidade :
Marcas:Localepaís:
Identificaçãodonovomeiodetransporte :
Identificaçãodonovocontentor:
Outrosdados:
Em a
(Assinatura) (Carimbo)
63.OUTROSINCIDENTES NODECURSODOTRANSPORTE
Relaçãodosfactosedasmedidastomadas Vistodasautoridadescompetentes
CONTROLOPELAESTÂNCIAADUANEIRADEDESTINO
Datadechegada:
Controlodosselos:
Observações :
Em a.....
Exemplarn°3devolvidoapós
inscriçãocomon°
(Assinatura ) (Carimbo)

T1DECLARACÃO DETRÂNSITO
COMUNITÁRIO
REGISTO DADECLARAÇÃO3Exportador 2
Quantidade
delistas
TBISou
decarga
(Utilização
nacional )
11Destinatário3
21Responsável principal 22PaísdeproveniênciaO
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Oo25PaísdedestinoEXEMPLAR DEDEVOLUÇÃO
28Regimeaduaneiro precedente
(Utilização nacional :outrosdadosrelativosaotransporte )
32Identificação domeiodetransporte
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias '42N.estatístico (1) I43Pesobruto
1
49Pesoliquido(1)
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias j42N?estatístico(1)43Pesobruto
2
49Pesoliquido(1)
54
(Utilização nacional)
55Estâncias aduaneiras
depassagem pre­
vistas(epaíses)
56Estâncias aduaneiras
depassagem utili­
zàdas(epaíses)
57Garantia 58Estânciaaduaneira dedestino(nomeepaís)
CONTROLO PELAESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA
Resultado docontrolo ;
Selosapostos :
Quantidade :
Marcas :
Prazo(datalimite):
Observações :59Documentos juntos
60COMPROMISSO DORESPONSÁVEL PRINCIPAL
Oresponsável principalrepresentado por
compromete -seaapresentar ,intactasenoprazoprescrito ,asmercadorias
designadas napresentedeclaração naestânciaaduaneira dedestino .1)Apreencher apenasquando aregulamentação comunitária o prevê.
Em a....
Em. a
(Assinatura ) (Carimbo) (Assinatura )

62.TRANSBORDOS DURANTEOTRANSPORTE
Dadosrelativosaotransbordoevistodasautoridadescompetentes
Localepaís:
Identificaçãodonovomeiodetransporte :
Identificaçãodonovocontentor :
Outrosdados:Nocasodeaposiçãodenovosselos:
Quantidade :
Marcas:
Em
(Assinatura) (Carimbo)
Localepaís:
Identificaçãodonovomeiodetransporte :
Identificaçãodonovocontentor :
Outrosdados:Nocasodeaposiçãodenovosselos:
Quantidade :
Marcas:
Em
I
(Assinatura) (Carimbo)
63.OUTROSINCIDENTES NODECURSODOTRANSPORTE
Relaçãodosfactosedasmedidastomadas Vistodasautoridadescompetentes
CONTROLOPELAESTÂNCIAADUANEIRA DEDESTINO
Datadechegada:
Controlodosselos:Tilbagesendes til: Zurücksenden an:
Returnto: Renvoyerà:
Rinviarea: Terugzendenan:
Observações :
(Assinatura) (Carimbo)Exemplarn?3devolvidoapós
inscriçãocomon?
I

1DECLARACÀO DETRÂNSITO
COMUNITÁRIO
3Exportador REGISTO DADECLARAÇÃO
(Utilização
nacional )
11Destinatário4
21Responsável principal 22Paisdeproveniência
25Paisdedestinoo
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EXEMPLAR PARAESTÂTISTICA
28Regimeaduaneiro precedente
(Utilização nacional :outrosdadosrelativosaotransporte )
32Identificação domeiodetransporte
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias 42Ntestatístico (1) 43Pesobruto
1
49Pesolíquido(1)
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias 43Pesobruto I42N?estatístico (1)
i
L
2
49Pesoliquido(1)
54
(Utilização nacional)
55Estancias aduaneiras
depassagem pre­
vistas(epaíses)
56Estâncias aduaneiras
depassagem utili­
zadas(epaíses)
TRANSITO COMUNITÁRIO
RECIBO(ointeressado devepreencher oreciboantesdeoapresenter àalfândega )
Aestânciaaduaneirade (nomeepaís)certificaqueodocumento detrânsitocomunitário registado
a (data)comon? pelaestânciaaduaneiradepartidaa (nomeepaís)
lhefoientregueequenãofoinotadanenhumairregularidade atéestaaltura,respeitante àremessaaqueestedocumento serefere .(1)Apreencher apenasquando aregulamentação comunitária o prevê.
Em.
(Assinatura ) (Carimbo)


'SSÄw LISTATanexo"BIS ANEXOII
2
Número
deordem
dalista
(Utilização nacional)Γ" REGISTODADECLARAÇÃO
I
(Utilização ¡
nacional)I!
I
I
I
I
LI
J
1EXEMPLAR PARAAESTÂNCIA ADUANEIRA DEPARTIDA
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias I42N°estatístico (1)
I
I43Pesobruto
1
I49Pesoliquido(1) '
I I
I I
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias I42N?estatístico (1)
I43Pesobruto
2
I49Pesolíquido(1) I
I I
I I
41Marcas ,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadoriasj42N?estatístico(1)
I43Pesobruto
3
I49Pesolíquido(1) I
I I
I I
41Marcas ,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias I42N?estatístico (1)
I43Pesobruto
4
I49Pesolíquido(1) '
I I
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias I42N?estatístico (1)
I43Pesobruto
5
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•SI49Pesolíquido(1) I
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(Assinatura )


1TRÂNSITO ■I■=■ RIQ
COMUNITÁRIO LISTAI DIO
2
Número
deordem
dalista
(Utilização nacional)j REGISTODADECLARAÇÃO
I
(Utilização ¡
nacional)J
I
I
LI
I
I
J
2EXEMPLAR PARAAESTÂNCIA ADUANEIRA DEDESTINO
141Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadoriasj42N?estatístico(1)
I43Pesobruto
j49Pesoliquido(1)j
I I
241Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadoriasj42N?estatistico(1)
I43Pesobruto
I49Pesolíquido(1) I
I I
I I
341Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias 142N?estatístico (1)
I43Pesobruto
I49Pesolíquido(1) J
I I
<4>>
2
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S441Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias>42N°estatístico (1)
I43Pesobruto
I49Pesolíquido(1)j
I I
541Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias■42N°estatístico (1)
I43Pesobruto
I49Pesolíquido(1)j
I I
(Utilização nacional)
<β
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C-
Sα
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:: (Assinatura )


1TRÂNSITO T™ DIO
COMUNITARIO LISTA| UIO
2
Nùmero
deordem
dalista
(Utilização nacional)j" REGISTODADECLARAÇÃO
(Utilização J
nacional)I
I!
I
I
I
I
I
I
II
I
3 EXEMPLAR DEDEVOLUÇÃO
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvoturfies ;designação dasmercadorias
J42N?estatístico(1)
I43Pesobruto
1
I49Pesolíquido(1) I
I I
I 'I
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias I42N?estatístico(1)
I
I43Pesobruto
2
j49Pesolíquido(1)I
I I
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias I42N?estatístico (1)
I
I43Pesobruto
3
J49Pesolíquido(1)'I
I I
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias I42N?estatístico(1)
I
I43Pesobruto
4
J49Pesolíquido(1)I
I I
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadoriasj42N?estatístico(1)
I43Pesobruto
5
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α
o
S
5I49Pesolíquido(1) I
I I
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3f(Utilização nacional)
CO
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S
3
<Λ
(Q
C
8
Φ
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<EM.
(Assinatura ;


1TRÂNSITO
COMUNITÁRIO BISLISTA
2 REGISTO DADECLARAÇAO
Numero
deordem
dalista
(Utilização
nacional ) (Utilização nacional !
EXEMPLAR PARAAESTATÍSTICA
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias 42N.estatístico (1) 43Pesobruto
49Pesoliquido (1)
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias 42Ntestatístico (1) 43Pesobruto
I49Pesolíquido(1)
41Marcas ,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias 42Nrestatístico (1) 43Pesobruto4_
1
2
3
4
549Pesoliquido (1)
I42N?estatístico (1) 43Pesobruto41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias
49Pesoliquido (1)
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias I42N?estatístico (1) 43Pesobruto
I49Pesolíquido(1) I
i i
(Utilização nacional)(1)Apreencher apenasquando aregulamentação comunitária o prevê.
Em.
(Assinatura )


ANEXO V ANEXOIII
LISTADECARGA
Número
deordemMarcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias Paísdeproveniência Pesobruto(kg)Reservado àalfândega
«.
(Assinatura )


1TRANSITO
COMUNITÁRIOORIGINAL n?A000000 ANEXO VI ANEXOIV
3Interessado REGISTODADECLARAÇÃO I
T
(Utilização
nacional )
11Destinatário5
21Procedimento edocumento utilizados 22Paísdeproveniência
25Patsdedestinoo
*formulàrio
3
£
■>.5
o
u
0)
■C0c
1
a.
0)
•o
w
a»
ca
a**oc
a
k.3
"3
CO
C
Oo
EXEMPLAR DECONTROLO
28Regimeaduaneiro precedenteTilbagesendes til:
Returnto:
Rinviare a:Zurückzusenden an:
Renvoyer à:
Terugzenden aan:
NOTAIMPORTANTE
Opresenteexemplar decontroloTn?5deveacompanhar asmercadorias eserapresentado
naestânciaaduaneira competente doEstado-membro dedestino .
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias (1) 43Pesobruto
49Pesoliquido
MENÇÕES ESPECIAIS (2)
100 101NumerodaP.A.C. 102 103Pesoliquido(porextenso)
(Utilizaçao nacional) (Utilizaçao nacional )
104Utilização e/oudestinoprevisto(a )ouprescrito(a )dasmercadorias :
-saídadoterritóriogeográfico daComunidade (3)
-outras(3)
105Certificado deimportação/deexportação/deprofixação (3)emitidoa
por..comon°
106Outrasindicações :(1)Aquando daexportação deprodutos agrícolas,designar asmercadorias consoante anomenclatura utilizadaparaasrestituições
(2)Apreencher emconformidade comaregulamentação comunitáriaespecífica.
(3)Riscarasmençõesinúteis.107Documentos juntosCONTROLO PELAESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA
Resultado docontrolo :
Selosapostos :108COMPROMISSO DOINTERESSADO
Ointeressado ,representado por
compromete -seaafectarasmercadorias acimaindicadas àutilização e/ouau
destinodeclarado(s )Quantidade :
Marcas :
Prazo(datalimite):
Documento deexportação :
Observações :
Em a
Em.
(Assinatura ) (Carimbo ) (Assinatura ) 'Carimbo )

Reservado aoEstado-membro departida
CONTROLO DAUTILIZAÇÃO E/OUDODESTINO
Asmercadorias designadas napresentedeclaração
-deixaramoterritoriogeográfico daComunidade e(1)
-receberam odestinoindicadonafrentea (1)
-foramutilizadasnascondições previstasnafrentea(1)
CKΛ Ck Devolvido apósinscriçãocomon?
(1)Riscarasmençõesinúteis (Assinatura ecarimbodaautoridade aduaneiracompetente ) *

tTRANSITO
COMUNITÁRIOCÓPIA n?A000000
3Interessado REGISTO DADECLARAÇÃO
T
(Utilização
nacional )
11Destinatário5
21Procedimento edocumento utilizados 22Paísdeproveniência
25PaísdedestinoConsultar anotaantesdepreencher oformulário
EXEMPLAR DECONTROLO
28Regimeaduaneiro precedente
Tilbagesendes til:
Returnto:
Rinviarea:Zurückzusenden an:
Renvoyer à:
Terugzenden aan:
NOTAIMPORTANTE
OpresenteexemplardecontroloTn.5deveacomnhar asmercadorias eserapresentado
naestânciaaduaneira competente doEstado-membro dedestino .
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias (1)43Pesobruto
49Pesoliquido
MENÇÕES ESPECIAIS (2)
100
(Utilizaçãonacional)101NúmerodaP.A.C. 102
(Utilizaçãonacional)103Pesolíquido(porextenso)
104Utilizaçãoe/oudestinoprevisto(a )ouprescrito(a )dasmercadorias :
-saídadoterritóriogeográfico daComunidade (3)
-outras(3)
105Certificado deimportação/deexportaçâo/deprofixação (3)emitidoa comon..
por
106Outrasindicações :«
a
restituições.
lo
£
as
2
cda
cd•o
<d
N
3
2
3
cd
nomenclatura
§
Ei
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designar
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cd
produtos
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co
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8.
X
0)
cd
■O
O
*o
.c
(d3SCONTROLO PELAESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA107Documentos juntos
Resultado docontrolo :
Selosapostos:108COMPROMISSO DOINTERESSADO
Ointeressado ,representado por
compromete -seaafectarasmercadorias acimaindicadasàutilização e/ouau
destinodeclarado(s )3I
(A
(D
Cd
is
c3
E
8
0
1
c
cd3
?
cdi
I.
ES
°;i
§#>
menções
%II18lí\
<if
35Quantidade :
Marcas :
Prazo(datalimite):
Documento deexportação :
Observações :
Em a -
Em a
(Assinatura ) (Carimbo ) (Assinatura ) (Carimbo )

ReservadoaoEstado-membro departida

T2L N"A000000ANEXOXI ANEXO V
3InteressadoConsultar antesdepreencher oformulário
DOCUMENTO DETRÂNSITO COMUNITÁRIO INTERNO EMITIDO PARA
JUSTIFICAR OCARÁCTER COMUNITÁRIO DASMERCADORIAS
28Regimeaduaneiro precedente
41Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias43Pesobruto I42N?estatístico (1)
i
i
f49Pesoliquido(1) I1
241Marcas,números ,quantidade enaturezadosvolumes ;designação dasmercadorias 42Ntestatístico {1) 43Pesobruto
49Pesoliquido(1)H(1)Preencher apenasquando aregulamentação comunitária oprevê
VISTOOAALFANDEGAI59edocumento utilizados
I
Declaração certificada conforme'-
Documento deexportação :
modelo
den?I
j60DECLARAÇÃO DOINTERESSADO
IOinteressado ,representado por
Estânciaaduaneira (epaís):
Observações : Jdeclaraqueaslercadoriasacimadesignadassãomercadorias comunitárias
Em
(Assinatura ) (Carimbo )I
I
J (Assinatura )

PEDIDO DECONTROLO RESULTADO DOCONTROLO
Pede-seocontrolodaautenticidade dopresentedocumento eda
exactidão dasmençõesqueelecontém .Ocontroloefectuado permitiuverificarqueopresentedocumento :
1.Foipassadopelaestanciaaduaneira indicadaesãoexactasas
mençõesquecontém .(1)
2.Nãoobedeceàscondições deautenticidade ederegularidade
requeridas (vernotasabaixo)(1)
Em. ..•a. Em-,a
(Assinatura ) (Carimba) (Assinatura ) (Carimbo)
(1)Riscarasmençõesinúteis .
NOTAS