REGULAMENTO (CE) Nº 3034/94 DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1994 que estabelece uma lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 737/90 do Conselho, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 737/90 do Conselho, de 22 de Março de 1990, relativo às condições de importação de produtos agrícolas originários de países terceiros na sequência do acidente ocorrido na central nuclear de Chernobyl (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 737/90, a Comissão procederá à adopção de uma lista de produtos excluídos do seu âmbito de aplicação;

Considerando que a maior parte dos produtos agrícolas actualmente importados de países terceiros não apresentam contaminação radioactiva na sequência do acidente de Chernobyl ou apresentam uma contaminação tão ligeira que representa um risco negligenciável para a saúde;

Considerando que a lista de produtos excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 737/90, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 1518/93 da Comissão (2), deverá ser alargada por forma a ter em consideração este facto;

Considerando que as medidas previstas neste regulamento se encontram em conformidade com o parecer do Comité ad hoc instituído pelo Regulamento (CEE) nº 737/90,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1518/93 é revogado.

Artigo 2º

Todos os produtos que não sejam os que constam do anexo são excluídos do âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) nº 737/90.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

Yannis PALEOKRASSAS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 82 de 29. 3. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 150 de 22. 6. 1993, p. 30.

ANEXO

Lista dos produtos aos quais é aplicável o Regulamento (CEE) nº 737/90

"" ID="1">0101 19 10> ID="2">(Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar): (Cavalos): Destinados a abate"> ID="1">0102 90 > ID="2">(Animais vivos da espécie bovina): (Outros): Das espécies domésticas"> ID="1">0103 91 > ID="2">(Animais vivos da espécie suína): (Outros): De peso inferior a 50 kg"> ID="1">0103 92 > ID="2">(-"-): (-"-): De peso igual ou superior a 50 kg"> ID="1">0104 10 > ID="2">(Animais vivos das espécies ovina e caprina): (Ovinos): (excepto reprodutores de raça pura 0104 10 10)"> ID="1">0104 20 90> ID="2">(-"-): (Caprinos): Outros"> ID="1">0105 > ID="2">Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos"> ID="1">0106 00 > ID="2">Outros animais vivos"> ID="1">02 > ID="2">Carnes e miudezas comestíveis"> ID="1">04 > ID="2">Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições (excepto 0408 11 20, 0408 19 20, 0408 91 20, 0408 99 20)"> ID="1">0701 90 > ID="2">(Batatas, frescas ou refrigeradas): Outras"> ID="1">0709 51 > ID="2">(Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados): Cogumelos (excepto cogumelos de cultura 0709 51 10)"> ID="1">0710 10 > ID="2">[Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados]: Batatas"> ID="1">0710 80 60> ID="2">[Produtos hortícolas (não cozidos ou cozidos em água ou vapor), congelados]: (outros produtos hortícolas): Cogumelos"> ID="1">0711 90 60> ID="2">[Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado]: (outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas): (Cogumelos): Outros"> ID="1">0712 10 00> ID="2">(Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo): Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo"> ID="1">0712 30 00> ID="2">(Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo): Cogumelos e trufas"> ID="1">0810 40 > ID="2">(Outras frutas frescas): Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium"> ID="1">0811 90 50> ID="2">(Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes): (Outras): Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)"> ID="1">0811 90 70> ID="2">(-"-): (-"-): Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium"> ID="1">0812 90 40> ID="2">[Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado]: (Outras): Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)"> ID="1">0902 > ID="2">Chá, fermentado ou não"> ID="1">0910 > ID="2">Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias"> ID="1">1601 00 > ID="2">Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos"> ID="1">1602 > ID="2">Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue"> ID="1">1603 00 > ID="2">Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos"> ID="1">2001 90 50> ID="2">(Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético): (Outros): Cogumelos"> ID="1">2003 10 > ID="2">(Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético): Cogumelos"> ID="1">2004 10 > ID="2">(Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados): Batatas"> ID="1">2005 20 > ID="2">(Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados): Batatas"> ID="1">2101 20 > ID="2">(Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados): Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate">