N?L301/26[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2881/95DACOMISSÃO
de13deDezembrode1995
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
períododasuaaplicação,amediadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem10ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?2827/95,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1573/95da
Comissão,de30deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1418/76
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoarroz(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1818/95(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordo
arrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?2827/95da
Comissão(f);
Considerandoqueon?1doartigo4?doRegulamento
(CE)n?1573/95prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?2827/95são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Dezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
OJOn?L150de1.7.1995,p.53.
(«)JOn?L175de27.7.1995,p.25.hJOn?L292de7.12.1995,p.24.

14.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/27
ANEXOI
doregulamento daComissão,de13deDezembrode1995,quealteraosdireitosde
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportaçãon
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(')ACP
Bangladeshom3)nBasmati
Índiaf)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
Paquistão(8)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(5)
10061021 0 150,76 I I
10061023 0 150,76IIIl \
10061025 n 150,76Il \
10061027 0 150,76||—
10061092 0 150,76II \
10061094 0 150,76II \
10061096 0 150,76|| \
10061098 0 150,76Il \—
10062011 242,51 116,92|| \ \
10062013 242,51 116,92 \ \
10062015 242,51 116,92|| \ \
10062017 341,65 166,49 91,65 291,65 —
10062092 242,51 116,92I l l
10062094 242,51 116,92I \ \
10062096 242,51 116,92I \ \
10062098 341,65 166,49 91,65 291,65—
10063021 520,82 245,50I \ \
10063023 520,82 245,50 I I
10063025 520,82 245,50I I
10063027 602,52 286,35I—
10063042 520,82 245,50I l
10063044 520,82 245,50I \
10063046 520,82 245,50I I
10063048 602,52 286,35I—
10063061 520,82 245,50I l
10063063 520,82 245,50\ I
10063065 520,82 245,50
10063067 602,52 286,35—
10063092 520,82 245,50I
10063094 520,82 245,50
10063096 520,82 245,50
10063098 602,52 286,35—
10064000 0 90,38\ I
(i)Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(J)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
f)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo12?doRegulamento(CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7).

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(*)UnicamenteparaasimportaçõesdearrozaromáticodegrãoslongosdavariedadeBasmati,noâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)
n?3877/86doConselho(JOn?L361de20.12.1986,p.1),alterado.
(É)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
Ç)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,importadoextra-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode250
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
OEmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa,importadoextn-regimedoRegulamento (CEE)n?3877/86,reduçãode50
ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95).
f)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
ANEXOII
Cálculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
\PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação(ECU/t)(')0 341,65 602,52 242,51 520,82 (2)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 380,36 420,63 509,99 497,96—
b)PreçoFOB($/T)— — — 479,99 497,96 —
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30 30 —
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')Emcasodeimportaçãonodecursodomêsseguinteaodafixação,estesmontantesdodireitodeimportaçãosãoajustadosemconformidadecomon?1,
quartoparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1573/95.
(2)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.