DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1015 DA COMISSÃO

de 17 de junho de 2021

que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1956 no que diz respeito às normas harmonizadas aplicáveis aos aparelhos de refrigeração, gelados e máquinas de gelo, ao equipamento de laboratório para aquecimento de materiais, aos equipamentos de laboratório automáticos e semiautomáticos para análise e outros fins, ao equipamento elétrico com as características estipuladas relativas à alimentação elétrica, aos aparelhos de tratamento de pele por radiações ultravioletas e infravermelhos, aos aparelhos de aquecimento de locais, aos ferros elétricos, aos fogões, mesas de cozinha, fornos e aparelhos estacionários análogos, aos aparelhos a vapor para tecidos, elementos de comutação para circuitos de comando eletromecânicos, cobertores, almofadas, vestuário e aparelhos flexíveis de aquecimento análogos e outro material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o material elétrico que está conforme com as normas harmonizadas ou partes destas cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia está conforme com os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da referida diretiva e enunciados no anexo I da mesma, abrangidos pelas referidas normas harmonizadas ou por partes destas.

(2) Pelo ofício M/511, de 8 de novembro de 2012, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) para o fornecimento da primeira lista completa dos títulos das normas harmonizadas, bem como para a elaboração, a revisão e a conclusão de normas harmonizadas aplicáveis ao material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE. Os objetivos de segurança referidos no artigo 3.o da Diretiva 2014/35/UE e enunciados no anexo I dessa diretiva não foram alterados desde que o pedido foi apresentado ao CEN, ao Cenelec e ao ETSI.

(3) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec elaboraram uma norma harmonizada, e as respetivas alterações, EN 60335-2-24:2010, EN 60335-2-24:2010/A1:2019, EN 60335-2-24:2010/A2:2019 e EN 60335-2-24:2010/A11: 2020, para aparelhos de refrigeração, gelados e máquinas de gelo.

(4) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec reviram as normas harmonizadas EN 61010-2-010:2014 e EN 61293:1994, cujas referências são publicadas pela Comunicação (2018/C 326/02) da Comissão (3). O resultado foi a adoção, respetivamente, das normas harmonizadas EN IEC 61010-2-010:2020 para equipamento de laboratório para o aquecimento de materiais e EN IEC 61293:2020 para equipamento elétrico com as características estipuladas relativas à alimentação elétrica.

(5) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec alteraram as normas harmonizadas EN 60335-2-17:2013 para cobertores, almofadas, vestuário e aparelhos flexíveis de aquecimento análogos e EN 60335-2-85:2003 para os aparelhos a vapor para tecidos, cujas referências estão incluídas no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 da Comissão (4). Tal resultou na adoção, respetivamente, das normas harmonizadas de alteração EN 60335-2-17:2013/A1:2020 e EN 60335-2-85:2003/A2:2020. O CEN e o Cenelec também alteraram as seguintes normas harmonizadas, cujas referências estão publicadas na Comunicação (2018/C 326/02): EN 60335-2-27:2013 para aparelhos de tratamento de pele por radiações ultravioletas e infravermelhos; EN 60335-2-30:2009 para os aparelhos de aquecimento de locais, e EN 60335-2-6: 2015 para fogões, mesas de cozinha, fornos e aparelhos estacionários análogos. Tal resultou na adoção, respetivamente, das seguintes normas harmonizadas de alteração: EN 60335-2-27:2013/A1:2020 e EN 60335-2-27:2013/A2:2020; EN 60335-2-30:2009/A12:2020 e EN 60335-2-30:2009/A1:2020; e EN 60335-2-6:2015/A11:2020 e EN 60335-2-6:2015/A1:2020.

(6) Com base no pedido M/511, o CEN e o Cenelec também reviram a norma harmonizada EN 61010-2-081:2015 para equipamentos de laboratório automáticos e semiautomáticos para análise e outros fins e a norma harmonizada alterada EN60335-2-3: 2016 para ferros elétricos. Tal resultou na adoção, respetivamente, da norma harmonizada EN IEC 61010-2-081:2020 e da norma harmonizada de alteração EN 60335-2-3:2016/A1:2020.

(7) A Comissão, juntamente com o CEN e o Cenelec, avaliou se essas normas harmonizadas e as respetivas alterações satisfazem os requisitos do pedido M/511.

(8) As normas harmonizadas EN IEC 61010-2-010:2020, EN IEC 61010-2-081:2020, EN IEC 61293:2020, EN 60335-2-17:2013 (alterada pela EN 60335-2-17:2013/A1:2020), EN 60335-2-27:2013 (alterada pela EN 60335-2-27:2013/A1:2020 e pela EN 60335-2-27:2013/A2:2020), EN 60335-2-30:2009 (alterada pela EN 60335-2-30:2009/A12:2020 e pela EN 60335-2-30:2009/A1:2020), EN 60335-2-3:2016 (alterada pela EN 60335-2-3:2016/A1:2020), EN 60335-2-6:2015 (alterada pela EN 60335-2-6:2015/A11:2020 e pela EN 60335-2-6:2015/A1:2020) e EN 60335-2-85:2003 (alterada pela EN 60335-2-85:2003/A2:2020), e alteradas ou corrigidas por quaisquer outras normas, cujas referências estejam publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, satisfazem os objetivos de segurança que visam abranger e que constam da Diretiva 2014/35/UE. É, por conseguinte, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia, juntamente com as referências de eventuais respetivas normas de alteração ou retificação pertinentes.

(9) O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 enumera as referências das normas harmonizadas que conferem uma presunção de conformidade com a Diretiva 2014/35/UE. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE são enumeradas num único ato, as referências dessas normas devem ser incluídas na Decisão de Execução (UE) 2019/1956.

(10) O quadro ZZA.1 da norma harmonizada EN 60335-2-24:2010 (alterada pelas normas EN 60335-2-24:2010/A1:2019, EN 60335-2-24:2010/A2:2019 e EN 60335-2-24:2010/A11:2020) dá uma explicação do texto «uma área superior a 75 cm2», que é utilizado nas suas secções 30.2 e 30.2.101. De modo a assegurar a clareza e a coerência, a referência dessa norma, juntamente com as referências das normas que as alteram, deverão ser publicadas com restrições no que diz respeito a esse texto.

(11) O artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 estabelece que as referências das normas harmonizadas para o material elétrico elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE constam do anexo I da referida decisão. A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE publicadas com restrições são enumeradas no mesmo ato, é necessário alterar esse artigo e inserir um anexo separado com as referências dessas normas harmonizadas.

(12) O CEN e o Cenelec elaboraram igualmente a retificação EN 60947-5-1:2017/AC:2020-05, que retifica a norma harmonizada EN 60947-5-1:2017 para aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, cuja referência está incluída no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956. Uma vez que a retificação introduz correções técnicas a essa norma, e a fim de assegurar a aplicação correta e coerente das normas harmonizadas cujas referências foram publicadas, é conveniente incluir a referência dessa norma harmonizada, juntamente com a referência da retificação, no anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956.

(13) Por conseguinte, é necessário retirar as referências das seguintes normas harmonizadas da série C do Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que foram revistas ou alteradas, juntamente com as referências das eventuais normas de alteração ou retificação das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia: EN 61010-2-010:2014; EN 61293:1994. EN 60335-2-27:2013; EN 60335-2-30:2009; e EN 60335-2-6:2015.

(14) O anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE que são retiradas da série C do Jornal Oficial da União Europeia. É, portanto, adequado incluir essas referências no referido anexo.

(15) É igualmente necessário retirar da série L do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas EN 60335-2-17:2013, EN 60335-2-85:2003 e EN 60947-5-1:2017, juntamente com as referências de quaisquer normas de alteração ou retificação das mesmas publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que foram alteradas ou retificadas. Por conseguinte, é adequado suprimir essas referências do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2019/1956..

(16) A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas harmonizadas EN IEC 61010-2-010:2020, EN IEC 61293:2020, EN 60335-2-17:2013 (alterada pela EN 60335-2-17:2013/A1:2020), EN 60335-2-27:2013 (alterada pela EN 60335-2-27:2013/A1:2020 e pela EN 60335-2-27:2013/A2:2020), EN 60335-2-30:2009 (alterada pela EN 60335-2-30:2009/A12:2020 e pela EN 60335-2-30:2009/A1:2020), EN 60335-2-6:2015 (alterada pela EN 60335-2-6:2015/A11:2020 e pela EN 60335-2-6:2015/A1:2020), EN 60335-2-85:2003 (alterada pela EN 60335-2-85:2003/A2:2020) e EN 60947-5-1:2017 (retificada pela EN 60947-5-1:2017/AC:2020-05), e alteradas ou corrigidas por quaisquer outras normas, cujas referências estejam publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, é necessário adiar a retirada das referências das normas harmonizadas EN 61010-2-010:2014, EN 61293:1994, EN 60335-2-27:2013, EN 60335-2-30:2009, EN 60335-2-6:2015, EN 60335-2-85:2003, EN 60335-2-17:2013 e EN 60947-5-1:2017, juntamente com as referências de eventuais respetivas normas de alteração ou retificação publicadas no Jornal Oficial da União Europeia

(17) A referência da norma harmonizada EN 61010-2-081:2015 foi publicada pela primeira vez pela Comunicação (2016/C 249/03) da Comissão (5), mas, por erro, foi omitida da Comunicação (2018/C 209/04) da Comissão (6) e da Comunicação (2018/C 326/02). Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com restrições. Essa publicação deve manter o seu efeito durante um período que permita aos fabricantes prepararem-se para a aplicação da norma harmonizada EN IEC 61010-2-081:2020.

(18) A referência da norma harmonizada EN 60335-2-3:2016 foi publicada pela primeira vez pela Comunicação (2016/C 249/03), mas, por erro, foi omitida da Comunicação (2018/C 326/02). Por conseguinte, a referência dessa norma harmonizada deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com efeitos retroativos. Essa publicação deve manter o seu efeito durante um período que permita aos fabricantes prepararem-se para a aplicação da norma harmonizada EN 60335-2-3:2016 (alterada pela norma EN 60335-2-3:2016/A1:2020).

(19) As referências das normas harmonizadas EN 60664-1:2007, EN 60051-1:1998, EN 60127-3:1996, EN 60664-3:2003, EN 60695-10-3:2002, EN 60695-11-2:2014, EN 60695-11-5:2005, EN ISO 11252:2013, HD 597 S1:1992, EN 60664-4:2006, EN 60695-2-10:2013, EN 60695-2-11:2014, EN 60695-10-2:2014, EN 60695-11-3:2012, EN 60695-11-4:2011, EN 60695-11-10:2013, EN 60695-11-20:2015, EN 61010-2-091:2012, EN 61557-8:2015, EN 61557-15:2014 e EN 61557-16:2015, e as referências de eventuais respetivas normas de alteração ou retificação, foram publicadas pela primeira vez pela Comunicação (2016/C 249/03), mas, por erro, foram omitidas da Comunicação (2018/C 209/04) e da Comunicação (2018/C 326/02). As referências das normas harmonizadas EN 50288-2-1:2013, EN 50288-2-2:2013, EN 50288-3-1:2013, EN 50288-3-2:2013, EN 50288-4-1:2013, EN 50288-4-2:2013, EN 50288-5-1:2013, EN 50288-5-2:2013, EN 50288-6-1:2013, EN 50288-6-2:2013, EN 50288-10-2:2015, EN 50288-11-2:2015, EN 62493:2010, EN 50288-1:2013, EN 61010-2-061:2015, EN 61230:2008 e EN 62026-7:2013, e as referências de eventuais respetivas normas de alteração ou retificação, foram publicadas pela primeira vez pela Comunicação (2016/C 249/03), mas, por erro, foram omitidas da Comunicação (2018/C 326/02). Por conseguinte, as referências dessas normas devem ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com efeitos retroativos.

(20) Pela Decisão de Execução (UE) 2020/1146 da Comissão (7), a referência da norma harmonizada EN 50178:1997 foi incluída no anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956, que enumera as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE que são retiradas da série C, sem indicar a data de retirada. É, por conseguinte, necessário substituir a entrada pertinente do anexo II da Decisão de Execução (UE) 2019/1956 por uma nova entrada que contenha uma referência à norma EN 50178:1997 e a data de retirada. Dado que a norma EN 50178:1997 foi revista pela EN 62477-1:2012 e a sua norma de alteração EN 62477-1:2012/A11: 2014, cujas referências estão publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia através da Comunicação (2018/C 326/02), é necessário dar aos fabricantes algum tempo suplementar para se prepararem para a aplicação da norma harmonizada EN 62477-1:2012 e da respetiva alteração. A retirada da norma EN 50178:1997 deve, por conseguinte, ser diferida.

(21) A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(22) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais, incluindo os objetivos de segurança, enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data da publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. Várias referências de normas harmonizadas têm de ser publicadas no Jornal Oficial da União Europeia com efeitos retroativos. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o A Decisão de Execução (UE) 2019/1956 é alterada do seguinte modo: 1) Ao artigo 1.o são aditados os seguintes parágrafos: «A referência da norma harmonizada EN 60335-2-24:2010, elaborada em apoio da Diretiva 2014/35/UE e estabelecida no anexo IA da presente decisão, é publicada com restrições no Jornal Oficial da União Europeia. São publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE, e constantes do anexo IB da presente decisão. Essas referências são consideradas como tendo sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas indicadas no referido anexo. São publicadas no Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão em apoio da Diretiva 2014/35/UE, constantes do anexo IC da presente decisão. Essas referências são consideradas como tendo sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia para os períodos estabelecidos no referido anexo.»; 2) O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão; 3) É inserido o anexo IA, cujo texto figura no anexo II da presente decisão; 4) É inserido o anexo IB, que figura no anexo III da presente decisão; 5) É inserido o anexo IC, cujo texto figura no anexo IV da presente decisão; 6) O anexo II é alterado em conformidade com o anexo V da presente decisão.

Artigo 2.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O ponto 1) do anexo I é aplicável a partir de 22 de dezembro de 2022. O ponto 3) do anexo I é aplicável a partir de 22 de dezembro de 2021. O ponto 5) do anexo I é aplicável a partir de 22 de dezembro de 2022.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

(3) Comunicação (2018/C 326/02) da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO C 326 de 14.9.2018, p. 4).

(4) Decisão de Execução (UE) 2019/1956 da Comissão, de 26 de novembro de 2019, relativa às normas harmonizadas para o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e elaboradas em apoio da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 306 de 27.11.2019, p. 26).

(5) Comunicação (2016/C 249/03) da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO C 249 de 8.7.2016, p. 62).

(6) Comunicação (2018/C 209/04) da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO C 209 de 15.6.2018, p. 37).

(7) Decisão de Execução (UE) 2020/1146 da Comissão, de 31 de julho de 2020, que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/1956 no que diz respeito às normas harmonizadas para determinados aparelhos eletrodomésticos, ligações térmicas, equipamento de redes de cabos para sinais de televisão, áudio e serviços interativos, disjuntores, extinção por arco e soldadura por arco, conectores de instalação para conexões permanentes nas instalações fixas, transformadores, bobinas de indutância, unidades de alimentação e suas combinações, sistema de carga condutiva para veículos elétricos, braçadeiras para cabos e gestão de cablagem, aparelhagem e elementos de comutação para circuitos de comando, iluminação de emergência, circuitos eletrónicos usados nas luminárias e lâmpadas de descarga (JO L 250 de 3.8.2020, p. 121).