PT Jornal Oficial da União Europeia L 247/17

DECISÃO 2011/628/PESC DO CONSELHO

de 23 de Setembro de 2011

que altera a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1).

(2) Perante a gravidade da situação na Síria, a União decidiu adoptar novas medidas restritivas contra o regime sírio.

(3) Deverá ser proibido o investimento em sectores-chave da indústria petrolífera síria.

(4) Deverá ser proibida a entrega ao Banco Central da Síria de notas e moedas expressas em libras sírias.

(5) Deverão ser sujeitas às medidas restritivas estabelecidas na Decisão 2011/273/PESC mais pessoas e entidades.

(6) Deverá ser actualizada a informação sobre determinadas pessoas incluídas na lista que consta do anexo da referida decisão.

(7) A Decisão 2011/273/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2011/273/PESC é alterada do seguinte modo:

1) O artigo 2.o-B passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2.o-B São proibidas: a) A concessão de empréstimos ou a disponibilização de créditos a empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou a empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora da Síria; b) A aquisição ou o aumento da participação em empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou em empresas sírias ou pertencentes à Síria que se dediquem a esses sectores fora da Síria, incluindo a aquisição da totalidade dessas empresas e a aquisição de acções e outros valores mobiliários representativos de uma participação; c) A criação de qualquer associação temporária com empresas da Síria que se dediquem aos sectores da exploração, produção e refinação da indústria petrolífera síria, ou com quaisquer sucursais ou filiais por elas controladas.»;

2) São inseridos os seguintes artigos: «Artigo 2.o-C 1. As proibições a que se refere o artigo 2.o-A não prejudicam a execução, até 15 de Novembro de 2011, de obrigações que se encontrem previstas em contratos celebrados antes de 2 de Setembro de 2011. 2. As proibições a que se refere o artigo 2.o-B, alíneas a) e b) respectivamente: i) não prejudicam a execução de obrigações decorrentes de contratos ou acordos celebrados antes de 23 de Setembro de 2011; ii) não impedem o aumento da participação, se tal aumento constituir uma obrigação decorrente de um acordo celebrado antes de 23 de Setembro de 2011. Artigo 2.o-D Fica proibida a entrega ao Banco Central da Síria de notas e moedas expressas em libras sírias.»;

3) O artigo 4.o, n.o 3, alínea e), passa a ter a seguinte redacção: «e) São necessários para fins humanitários, designadamente disponibilizar ou facilitar a disponibilização de assistência, incluindo material médico, alimentos, trabalhadores humanitários e assistência conexa, ou proceder à evacuação de pessoas da Síria;».

Artigo 2.o

São incluídas na lista constante do anexo da Decisão 2011/273/PESC as pessoas e entidades incluídas na lista constante do anexo I da presente decisão.

Artigo 3.o

No anexo da Decisão 2011/273/PESC, as entradas relativas às seguintes pessoas:

1) Emad GHRAIWATI;

2) Tarif AKHRAS;

3) Issam ANBOUBA,

são substituídas pelas entradas constantes do anexo II da presente decisão.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2011. Pelo Conselho O Presidente M. DOWGIELEWICZ

(1) JO L 121 de 10.5.2011, p. 11.

ANEXO I Pessoas e entidades a que se refere o artigo 2.o Pessoas Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Tayseer Qala Awwad Data de nasc.: 1943; Local de nasc.: Damasco Ministro da Justiça. Associado ao regime sírio, nomeadamente por apoiar as suas políticas e práticas de detenção e prisão arbitrária. 23.09.2011 2. Dr. Adnan Hassan Mahmoud Data de nasc: 1966; Local de nasc.: Tartous Ministro da Informação. Associado ao regime sírio, nomeadamente por apoiar e promover a sua política de informação. 23.09.2011

Entidades Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Addounia TV (t.c.p. Dounia TV) Telefone:+963-11-5667274, +963-11-5667271, Fax:+963-11-5667272 Sítio Web: http://www.addounia.tv A Addounia TV incitou à violência contra a população civil na Síria. 23.09.2011 2. Cham Holding Cham Holding Building Daraa Highway – Ashrafiyat Sahnaya Rif Dimashq – Syria P.O. Box 9525 Tel.: +963 (11) 9962 +963 (11) 668 14000 +963 (11) 673 1044 Fax: +963 (11) 673 1274 Correio electrónico: info@chamholding.sy Sítio Web: www.chamholding.sy Controlada por Rami Makhlouf; maior sociedade holding da Síria, beneficia do regime e presta-lhe apoio. 23.09.2011 3. El-Tel Co. (t.c.p. El-Tel Middle East Company) Endereço: Dair Ali Jordan Highway, P.O. Box 13052, Damascus – Syria Telefone: +963-11-2212345 Fax: +963-11-44694450 Correio electrónico: sales@eltelme.com Sítio Web: www.eltelme.com Produção e fornecimento de equipamento de telecomunicações para o exército. 23.09.2011 4. Ramak Constructions Co. Endereço: Daa'ra Highway, Damascus, Syria Telefone: +963-11-6858111 Telemóvel: +963-933-240231 Construção de quartéis, postos fronteiriços e outros edifícios destinados ao exército. 23.09.2011 5. Souruh Company (t.c.p. SOROH Al Cham Company) Endereço: Adra Free Zone Area Damascus – Syria Telefone: +963-11-5327266 Telemóvel: +963-933-526812 +963-932-878282 Fax: +963-11-5316396 Correio electrónico: sorohco@gmail.com Sítio Web: http://sites.google.com/site/sorohco Investimentos em projectos industriais locais de carácter militar, produção de peças para armamento e outros artigos afins. 100 % da empresa é propriedade de Rami Makhlouf. 23.09.2011 6. Syriatel Thawra Street, Ste Building 6ème étage, BP 2900 Tel.: +963 11 61 26 270 Fax: +963 11 23 73 97 19 Correio electrónico: info@syriatel.com.sy; Sítio Web: http://syriatel.sy/ Controlada por Rami Makhlouf; presta apoio financeiro ao regime: nos termos do seu contrato de licenciamento, paga 50 % dos lucros ao Estado. 23.09.2011