N?L157/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.93
REGULAMENTO (CEE)N?1649/93DACOMISSÃO
de28deJunhode1993
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3714/92(2),e,nomeada­
mente,on?1dosseusartigos3?e7?,
Considerandoque,aquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2777/75,devesercobradoumdireito
niveladorqueéfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,paraosproductosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,tendoospreçosdeeclusaeosdireitos
niveladoressidofixadospelaúltimavezpeloRegula­
mento(CEE)n?782/93daComissão(3),paraoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1993,é
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1993;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàsavesde
capoeiraabatidasécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidade enomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordacarnedeavesdecapoeira(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3714/92;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2778/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecido emconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1993;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaospintos
devesercalculadosegundoomesmométodoqueoutili­
zadoparaocálculododireitoniveladoraplicávelasaves
decapoeiraabatidas;que,noentanto,aquantidadede
cereaisforrageirosconsideradadeveseradeterminadano
anexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
segundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaospintos;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?2,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2777/75deveserderivadodo
direitoniveladordasavesdecapoeiraabatidasemfunção
doscoeficientesfixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3011/79daComissão,de20deDezembrode1979,
queestabeleceafixaçãodoscoeficientesparaocálculo
dosdireitosniveladoresparaosprodutosderivadosno
sectordacarnedeavesdecapoeiraequerevogaoRegula­
menton?199/67/CEEf),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3714/92
Considerando queparaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisfoiconsolidadaataxadedireitos,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),osdireitosniveladoresdevemserlimi­
tadosaomontantequeresultadestaconsolidação ;
Considerando queopreçodeeclusaparaasavesde
capoeiraabatidasécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n°.2778/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerandoqueomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamente aoperíododecincomesesqueprecedaem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1993;
Considerando queosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;
Considerando queopreçodeeclusaparaospintosdeve
sercalculadosegundoomesmométodoqueoutilizado
paraocálculodopreçodeeclusaparaavesdecapoeira
abatidas;que,noentanto,opreçodaquantidadede
cereaisforrageirosdeveserdequantidadedeterminadano
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo; (')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?L79de1.4.1993,p.47.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.84. OJOn?L337de29.12.1979,p.65.

29.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/37
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesenviasde
desenvolvimento (9),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1028/93,e(CEE)n?
715/90doConselho,de5deMarçode1990,relativoao
regimeaplicávelaosprodutosagrícolaseacertasmerca­
doriasresultantesdetransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
fico(EstadosACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos
(PTU)(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?444/92(n),foraminstaurados
regimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoqueincluem
umareduçãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbito
dosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,entre
outros,paradeterminadosprodutosdosectordacarnede
avesdecapoeira;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon?2,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2777/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dasavesdecapoeiraabatidasemfunçãodoscoeficientes
fixadosparaestesprodutosnostermosdon?3doartigo
5?dodesteregulamento ;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93(2),foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminadosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(4),
(CEE)n?519/92(*)e(CEE)n?520/92(«)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?579/92da
Comissãol7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)3730/92(8),estabeleceuasregrasde
execuçãonosectordacarnedeavesdecapoeira,do
regimeprevistonessesacordos;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente aADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamentoparaosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamentosão
fixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montantequeresultadessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de31.12.1990,p.86.
(2)JOn?L108de1.5.1993,p.1.
(3)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(6)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L62de7.3.1992,p.15.
(8)JOn?L380de24.12.1992,p.12.OJOn?L370de31.12.1990,p.121.HJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(")JOn°L52de27.2.1992,p.7.

N?L157/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')Q
VI_ „,.Montantedosdireitos TaxadodireitoCodieoNC Preçodeeclusa .,, .° niveladores convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051111 22,36 5,30 —
01051119 22,36 5,30 —
01051191 22,36 5,30 —
01051199 22,36 5,30 —
01051910 99,13 17,84 —
01051990 22,36 5,30 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 77,13 21,99(4) —
01059910 87,54 32,54 —
01059920 113,34 32,97(4) —
01059930 102,87 25,05(4) —
01059950 119,11 34,43 —
02071011 96,91 27,63(4) —
02071015 110,19 31,41(4) —
02071019 120,06 34,23(4) —
02071031 146,96 35,78(4) —
02071039 161,09 39,22(4) —
02071051 102,99 38,28(4) —
02071055 125,06 46,48(4) —
02071059 138,96 51,65(2)(4) —
02071071 161,91 47,10(4) —
02071079 152,83 49,81(2)(4) —
02071090 170,16 49,19 —
02072110 110,19 31,41(4) —
02072190 120,06 34,23(4) —
02072210 146,96 35,78(4) —
02072290 161,09 39,22(4) —
02072311 125,06 46,48(4) —
02072319 138,96 51,65(2)(4) —
02072351 161,91 47,10(4) —
02072359 152,83 49,81(2)(4)'—
02072390 170,16 49,19 —
02073110 1619,10 471,00 3(3)
02073190 1619,10 471,00 3(3)
02073911 283,79 88,96(4) —
02073913 132,07 37,65(4) —
02073915 91,68 27,64(4) —
02073917 63,47 19,14(4) —
02073921 181,81 51,83(4) —
02073923 170,79 48,69(4) —

29.6.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/39
„..Montantedosdireitos TaxadodireitoCódigoNC Preçodeeclusa niveladores convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 282,08 85,06 —
02073927 63,47 19,14(4) —
02073931 308,62 75,14(4) —
02073933 177,20 43,14(4) —
02073935 91,68 27,64(4) —
02073937 63,47 19,14(4) —
02073941 235,14 57,25(4) —
02073943 110,22 26,84(4) —
02073945 198,40 48,30(4) —
02073947 282,08 85,06(4) —
02073951 63,47 19,14(4) —
02073953 320,94 104,60(2)(4) —
.02073955 283,79 88,96(2)(4) —
02073957 152,86 56,82 —
02073961 168,11 54,79(2)(4) —
02073963 187,18 54,11 —
02073965 91,68 27,64(2)(4) —
02073967 63,47 19,14(2)(4) —
02073971 229,25 74,72(2)(4) —
02073973 181,81 51,83(2)(4) —
02073975 221,60 72,22(2)(4) —
02073977 170,79 48,69(2)(4) —
02073981 194,53 67,41(2)(4) —
02073983 282,08 85,06 —
02073985 63,47 19,14(4) —
02073990 162,20 48,91 10
02074110 283,79 88,96(4) —
02074111 132,07 37,65(4), —
02074121 91,68 27,64(4) —
02074131 63,47 19,14(4) —
02074141 181,81 51,83(4) —
02074151 170,79 48,69(4) —
02074171 282,08 85,06(4) —
02074190 63,47 19,14(4) —
02074210 308,62 75,14(4) —
02074211 177,20 43,14(4) —
02074221 91,68 27,64(4) —
02074231 63,47 19,14(4) —
02074241 235,14 57,25(4) —
02074251 110,22 26,84(4) —
02074259 198,40 48,30(4) —
02074271 282,08 85,06(4) —
02074290 63,47 19,14 —
02074311 320,94 104,60(2)(4) —

N?L157/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.93
VT„ „jiMontantedosdireitos TaxadodireitoCodigoNC Preçodeeclusa .., ,° niveladores convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074315 283,79 88,96(2)(4) —
02074321 152,86 56,82 —
02074323 168,11 54,79(2)(4) —
02074325 187,18 54,11 —
02074331 91,68 27,64(2)(4) —
02074341 63,47 19,14(2)(4) —
02074351 229,25 74,72(2)(4) —
02074353 181,81 51,83(2)(4) —
02074361 221,60 72,22(2)(4) —
02074363 170,79 48,69(2)(4) —
02074371 194,53 67,41(2)(4) —
02074381 282,08 85,06 —
02074390 63,47 19,14(4) —
02075010 1619,10 471,00 3(3)
02075090 162,20 48,91 10
02090090 141,04 42,53 —
02109071 1619,10 471,00 3
02109079 162,20 48,91 10
15010090 169,25 51,04 18
16023111 293,92 71,56 17
16023119 310,29 93,57 17
16023130 169,25 51,04 17
16023190 98,73 29,77 17
16023911 279,12 88,44 —
16023919 310,29 93,57 17
16023930 169,25 51,04 17
16023990 98,73 29,77 17
(')ParaosprodutosdoscodigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?579/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.