12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
385R3157
14.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L300/1
REGULAMENTO (CEE)N®3157/85DOCONSELHO
de11deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodecolofó­
nias(compreendendo osprodutosdesignadospor«breusresinosos»)dasubposição38.08Ada
pautaaduaneiracomum(1986)
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdosEs­
tados-membros aessecontingenteeaaplicaçãoininter­
ruptadataxaprevistaparaomesmoatodasasimporta­
çõesdosprodutosemquestãonosEstados-membros até
queocontingenteestejaesgotado;queumsistemade
utilizaçãodessecontingente,baseadonumarepartição
entreosEstados-membros ,pareceadequadoparaque
sejarespeitadaanaturezacomunitáriadocontingente
tendoemcontaosprincípiosanteriormente enunciados;
que,pararespeitaromaispossivelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemcausa,estarepartiçãodeveser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEsta­
dos-membros ,calculadas,porumlado,combasenases­
tatísticasrelativasàsimportaçõesprovenientesdepaíses
terceirosnãopreferenciais,duranteumperiododerefe­
rênciarepresentativo e,poroutrolado,combasenas
perspectivaseconómicasparaoperíododecontingenta­
mentoemquestão;que,todavia,numaprimeirafase,a
repartiçãodosnovosEstados-membros podeserlimitada
aumaeventualaplicaçãododispostonon?4doartigo
2?;
Considerando que,segundoasestatísticasactualmente
disponíveis,asimportaçõesdoprodutoemquestãona
ComunidadedosDez,provenientesdepaísesterceiros
nãobeneficiáriosdeumregimedepreferênciaspautais
equivalente,evoluíramdaformaaseguirindicadadu­
ranteosanosde1982,1983e1984equerepresentam,
emrelaçãoàsimportaçõestotaisdaComunidade ,asse­
guintespercentagens :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentoapresentado
pelaComissão,
Considerando queaproduçãodecolofóniasdasubposi­
ção38.08AdapautaaduaneiracomumnaComunidade
éactualmenteinsuficienteparacobrirasnecessidadesdas
indústriastransformadoras daComunidade ;que,por
consequência ,oabastecimento dacomunidadenospro­
dutosemquestãodependeactualmente,emparte,deim­
portaçõesdepaísesterceiros;queéoportunoproviden­
ciarsemdemoraparaquesejamsatisfeitasasnecessida­
desmaisprementesdeabastecimento daComunidade
nosprodutosemquestãonascondiçõesmaisfavoráveis;
quesetorna,assim,oportunoabrirumcontingentepau­
talcomunitáriodedireitonulocomumlimitemáximo,
emvolume,adequado;que,paranãopôremcausao
equilíbriodomercadodesseprodutoeparaassegurar
umaevoluçãoparaleladoescoamentodaproduçãoco­
munitáriaedasegurançasatisfatóriadoabastecimento
dasindústriasutilizadoras ,éconvenientefixarovolume
docontingentepautalcomunitárioem8000toneladas;
queéportantooportunoabrirem1deJaneirode1986o
contingentepautalemquestãoereparti-loentreosEsta­
dos-membros ,prevendoaparticipaçãodosnovosEsta­
dos-membros apartirde1deMarçode1986;
1982 1983 1984
Estados-membros
Toneladas %Toneladas %Toneladas %
Benelux 112016,82 139320,63 97517,87
Dinamarca 213 3,20 269 3,99 58 1,06
Alemanha 310546,62 192928,58 177132,47
Grécia 0 0 0 0 30,05
França 213 3,20 81412,05 320,59
Irlanda 0 0 160,23 162 2,97
Itália 120 1,80 467 6,92 301 5,52
ReinoUnido 188928,36 186317,60 215339,47

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
previsívelevoluçãodomercadodoprodutoemquestão
em1986,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnovo­
lumecontingentado podem-seestabeleceraproximada­
mentecomosegue:ArtigoIo.
Benelux 22,50
Dinamarca ^2,37
Alemanha 32,17
Grécia 0,03
França 10,03
Irlanda 0,66
Itália 3,98
ReinoUnido 28,261.Duranteoperíodocompreendido entre1deJa­
neiroe31deDezembrode1986,odireitodapauta
aduaneiracomumparacolofónias(compreendendo os
produtosdesignadospor«breusresinosos»)dasubposi­
ção38.08Aétotalmentesuspenso,noâmbitodumcon­
tingentepautalcomunitáriodê8000toneladas.
2.Asimportaçõesdoprodutoemcausaquejábenefi­
ciamdaisençãodedireitosaduaneirosatítulodeoutro
regimepautalpreferencialnãopodemserimputadas
nestecontingentepautal.
3.Dentrodolimitedestecontingentepautal,aEs­
panhaePortugalaplicamdireitosaduaneiroscalculados
emconformidade comasdisposiçõesnamatériadoActo
deAdesãodaEspanhaedePortugal.
Artigo2°
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Aprimeiraparceladocontingente,comumvolume
de7600toneladas,érepartidaentreosEstados-mem­
brosdaComunidadedosDez.Asquotas-partesque,sem
prejuízodoartigo5°,sãoválidasaté31deDezembrode
1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas :
(emtoneladas)
Benelux 1710
Dinamarca 180
Alemanha 2445
Grécia 2
França 762
Irlanda 50
Itália 303
ReinoUnido 2148Considerandoque,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdoprodutoemquestãonosdiferentesEstados—
membros,convémdividiremduasparcelasovolume
contingentado ,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros daComunidade dosDezeconsti­
tuindoasegundaparcelaumareservadestinadaacobrir
posteriormente asnecessidadesdosEstados-membros
queesgotaramasuaquota-parteinicialedosnovosEs­
tados-membros ;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstado-membro umacertasegurança,éindicadofi­
xaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelrelativamenteelevadoque,nestecaso,sepoderia
situaremaproximadamente 75%dovolumecontingen­
tado;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaisdosEstados­
membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedumaquota-parte
complementar sobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dassuasquotas-partescomplementares estiverquaseto­
03041talmente utilizadaetantasvezesquantasopermita
areserva;queasquotas-partes iniciaisecomplementares
devemserválidasatéaofimdoperíododecontingenta­
mento;queestemododegestãorequerumacolaboração
estreitaentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumecontingentado einformardesse
factoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdeterminadadatadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialnumounoutroEstado-membro ,éin­
dispensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagem
apreciávelparaareserva,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizada
numEstado-membro ,quandopodiaserutilizadanou­
tros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentados pelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,3.Asegundaparceladocontingente,de400tonela­
das,constituiareserva.
4.Se,apartirdeMarçode1986,umimportador
anunciaraiminênciadeimportaçõesdoprodutoem
questãoemEspanhaouPortugalesolicitarobenefício
docontingente,oEstado-membro interessadoprocederá,
mediantenotificaçãoàComissão,aosaquedeuma
quantidadecorrespondente àssuasnecessidades,name­
didaemquetalsejapossíveltendoemcontaosaldodis­
ponívelnareserva.
Artigo3°
1.Seaquota-parteinicialdumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5°—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.

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artigos2?e3?einformacadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçõesdeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informa
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaqueduma
terceiraquota-parteiguala2,5%dasuaquota-parte
inicial.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquota­
parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?sl,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãoasdisposiçõesade­
quadasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicàçãodoartigo3?torne
possívelacontabilização ,semdescontinuidade ,dassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.CadaEstado-membro garanteaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesãoatribuídas.
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadanabasedasimportações
dosprodutosemquestão,apresentadasnaalfândegaa
cobertodedelcaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo5?
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deMarçode1986,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros po­
demtransferirumaquantidademaior,seexistiremra­
zõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omaistar­
darem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota­
-parteinicialquetransfereparaareserva.Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo6°. Artigo10?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comosÓpresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.SCHLECHTER