17. 3.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N° C 67/7 
Aviso de início de um processo de reexame de medidas anti-dumping relativo às importações de 
corindo artificial originárias da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), da Hungria, 
da Polónia, da Checoslováquia e da República Popular da China 
(90/C 67/04) 
A Comissão recebeu pedidos do Conselho Europeu das 
Federações da Indústria Química (CEFIC) no sentido de 
se proceder a um reexame das medidas anti-dumping em 
vigor relativas às importações de corindo artificial na 
Comunidade, originárias: 
— da Checoslováquia e da República Popular da China, 
em conformidade com o n? 3 do artigo 15? do Regula­
mento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho 
de 1988, relativo à defesa contra as importações que são 
objecto de dumping ou de subvenções por parte de países 
não membros da Comunidade Económica Europeia ('), 
— e da URSS, da Hungria e da Polónia, 
em conformidade com o n? 1 do artigo 14? do Regula­
mento (CEE) n? 2423/88. 
Produto 
O produto em causa é o corindo artificial correspon­
dente ao código NC 2818 10 00. 
Medidas presentemente em vigor 
No decurso dos processos anteriores, os exportadores 
chineses e checoslovacos (2) e, posteriormente, os expor­
tadores da URSS, da Hungria e da Polónia (3) de co­
rindo artificial ofereceram compromissos de preços que a 
Comissão aceitou, dado terem por efeito aumentar os 
preços de exportação do corindo artificial e serem consi­
derados adequados para eliminar o prejuízo importante 
para o qual havia contribuído cada exportador. 
Em conformidade com o artigo 15? do Regulamento 
(CEE) n? 2423/88 do Conselho, em Junho, a Comissão 
notificou a caducidade iminente (") dos compromissos re­
lativos à Checoslováquia e à República Popular da 
China. Em Dezembro, a Comissão anunciou a sua inten­
ção de efectuar um reexame (5) nos termos do artigo 15? 
do referido regulamento. 
O JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. 
(2) JO n? L 340 de 28. 12. 1984, p. 82. 
O JO n? L 271 de 23. 9. 1986, p. 26. 
O JO n? C 163 de 30. 6. 1989, p. 5. 
(5) JO n? C 303 de 2. 12. 1989, p. 11. Motivos do pedido de reexame 
— Checoslováquia e República Popular da China (ar­
tigo 15?) 
No pedido é alegado que a caducidade das medidas ori­
ginaria um novo prejuízo ou uma ameaça de prejuízo, 
dado que os exportadores checoslovacos e chineses con­
tinuaram a vender corindo artificial na Comunidade a 
preços inferiores ao seu valor normal. Segundo os auto­
res da denúncia, as margens de dumping atingem 94 % 
no caso da China e situam-se entre 27 % e 70 % no caso 
da Checoslováquia. Não obstante a existência de medi­
das anti-dumping, as importações dos dois países aumen­
taram 64 % entre 1985 e 1988, de 4 489 toneladas para 
6 993 toneladas. Alega-se ainda que os preços a que estas 
importações foram vendidas na Comunidade em 1988 
subcotaram os preços dos produtores comunitários em 
35 % no caso da China e até 24 % no caso da Checoslo­
váquia, mesmo apesar de uma oscilação dramática a nível 
mundial dos preços das matérias-primas. 
Os autores da denúncia alegam que, à luz destas condi­
ções, a caducidade das medidas anti-dumping actuais 
ocasionariam um novo prejuízo. 
— URSS, Hungria e Polónia (artigo 14?) 
A justificação apresentada para o pedido de reexame pe­
los autores da denúncia é a de que as exportações para a 
Comunidade destes países aumentaram 37,8 % entre 
1987 e 1988, de 8 294 toneladas em 1987 para 11 433 
toneladas em 1988, e que estas vendas estavam a ser 
efectuadas a preços de dumping. 
De acordo com os autores da denúncia, as margens de 
dumping aumentaram 11,6 °/o, 34,6 % e 46,5 % respecti­
vamente para a Hungria, a Polónia e a URSS. Estes nú­
meros revelam que os compromissos de preços deixaram 
de ser adequados ou eficazes para impedir os exportado­
res da URSS, da Hungria e da Polónia de praticarem 
dumping. Os elementos de prova desta alteração de cir­
cunstâncias, como requerido pelo artigo 14? do Regula­
mento (CEE) n? 2423/88 do Conselho, foram apresenta­
dos à Comissão. 
Processo 
Tendo decidido, após consultas, que existem motivos su­
ficientes para justificar o início de um reexame, a Comis­
são iniciou um inquérito em conformidade com o n? 3 
do artigo 15? e com o n? 1 do artigo 14?, respectiva­
mente, do Regulamento (CEE) n? 2423/88. As partes in­
teressadas podem dar a conhecer os seus pontos de vista 
N° C 67/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 90 
por escrito, em especial respondendo ao questionário di­
rigido às partes conhecidas como interessadas e forne­
cendo elementos de prova de apoio. Além disso, a Co­
missão ouvirá as partes que o solicitarem desde que de­
monstrem a sua susceptibilidade de serem afectadas pelo 
resultado do processo, aquando da apresentação dos seus 
pontos de vista. 
O presente aviso é publicado em conformidade com o 
n? 1, alínea a), do artigo 7? do regulamento referido su­
pra. 
Prazo 
Qualquer informação relativa ao processo e qualquer pe­
dido de audição deve ser enviado por escrito à Comissão 
das Comunidades Europeias, Direcção-Geral das Rela­ções Externas (Divisão I-C-l), rue de la Loi 200, B-1049 
Bruxelas (*), o mais tardar nos trinta dias seguintes à 
data de publicação do presente aviso ou, para as partes 
conhecidas como interessadas, à data de recepção da 
carta que acompanha o questionário acima referido, no 
caso de esta ser posterior. Considera-se que esta carta é 
recebida nos sete dias seguintes à data do seu envio. 
Se as informações solicitadas não forem recebidas sob a 
forma adequada no prazo especificado, as autoridades 
comunitárias podem estabelecer conclusões preliminares 
ou finais com base nos factos disponíveis em conformi­
dade com a alínea b) do n? 7 do artigo 7? do Regula­
mento (CEE) n° 2423/88. 
O Telex COMEU B 21877; telecópia 32 2 236 30 21. 
Comunicação da Comissão ao abrigo do n? 9 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3420/83 
do Conselho de 14 de Novembro de 1983 
(90/C 67/05) 
Nos termos do n? 1 artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 3420/83 do Conselho, de 14 de 
Novembro de 1983, relativo aos regimes de importação dos produtos originários dos países de 
comércio de Estado não liberalizados a nível da Comunidade ('), a Comissão decidiu introdu­
zir, com efeitos a partir de 12 de Março de 1990, as seguintes alterações ao regime de importa­
ção aplicado em Itália em relação a certos países de comércio de Estado: 
Abertura, a título excepcional, para 1990, de contingentes para a importação de: 
Albânia: 
— explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas (código 
NC 3602 00 00) 
Checoslováquia: 
— veículos automóveis para o transporte de pessoas (código 
NC ex 8703) 
partes, peças sobressalentes e acessórios para veículos auto­
móveis (código NC ex 8708) 
República Democrática Alemã: 
— outras roupas de cama, de algodão; outras (código NC 
6302 31 90 — categoria ex 20) 
República Popular da China: 
— tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos (código 
NC 2941 30 00) 100 toneladas 
2 200 peças 
(suplementar) 
1 000 milhões de liras 
italianas 
(suplementar) 
22,5 toneladas 
10 toneladas 
(') JO n? L 346 du 8. 12. 1983, p. 6.