31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/55
REGULAMENTO (CEE)N?3886/91DOCONSELHO
de18deDezembrode1991
quereparte,paraoanode1992,asquotasdecapturasentreosEstados-membros paraos
naviosquepescamnaságuasdaSuécia
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , emqueessasquotasdecapturapodemserutilizadaspelos
pescadoresdaComunidade;
Considerandoque,paragarantirumagestãoeficazdestas
possibilidadesdecapturadisponíveis,éconvenienterepar­
ti-lasentreosEstados-membros atravésdequotas,em
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?170/83;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentosãosubmetidasàsmedidasdecontro­
lopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)n?2241/
/87doConselho,de23deJulhode1987,queestabelece
certasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespisca­
tórias(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/
/88(<),TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãoderecursosda
pesca(*),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ConsiderandoqueaComunidadeeaSuéciarubricaramum
acordosobreosseusdireitosdepescarecíprocospara1992
queserefere,nomeadamente ,àatribuiçãodedeterminadas
quotasdecapturasparaosnaviosdaComunidadenazona
depescadaSuécia;
Considerando queoacordoemcausaincluiumatroca,
para1992,dedeterminadasquotasdecapturasuplementa­
res,emconsequênciadaunificaçãoalemã,dadoquea
ComunidadeéosucessorlegaldaRepúblicaDemocrática
AlemãnoquerespeitaaoAcordodepescaentreoGoverno
daRepúblicaDemocráticaAlemãeoGovernodaSuécia;
ConsiderandoquecabeàComunidadefixar,nostermosdo
artigo3?doRegulamento (CEE)n?170/83,ascondiçõesADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ascapturasqueosnaviosarvorandopavilhãodeum
Estado-membro sãoautorizadosarealizar,de1deJaneiro
a31deDezembrode1992,emáguassobajurisdiçãoda
Suécia,emmatériadepesca,sãolimitadasàsquotas
fixadasnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1991.
FeloConselho
OPresidente
P.BUKMAN
(1)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.(3)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(4)JOn?L306de11.11.1988,p.2.

N?L367/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
ANEXO
RepartiçãodasquotasdecapturadaComunidadenaságuasdaSuéciaparaoanode1992
(Emtoneladas)
EspéciesDivisão
CIEMQuotas
decapturas
daComunidadeQuotasatribuídas
aosEstados-membros
Bacalhau IIId4550(*)(2)Dinamarca 3330(*)
\Alemanha 1220(s)
Arenque IIId 3770 Dinamarca
Alemanha1430
2270(»)
Salmão IIId 190(3)Dinamarca 170(6)
\ 1Alemanha 20(7)
(*)Podeserpescadaumaquotasuplementarde60toneladas(Dinamarca:45toneladas,Alemanha:15toneladas)como
capturaacessóriadepeixechatonapescadobacalhauoudirectamentedebacalhau.
(2)Dasquais2550toneladasnaáreadefinida:
(3)Dasquais150toneladasnaáreadefinida:
(4)Dasquais1865toneladasnaáreadefinida:
(5)Dasquais685toneladasnaáreadefinida:
{*)Dasquais135toneladasnaáreadefinida:
(7)Dasquais15toneladasnaáreadefinida:
pelaslinhasrectasqueunemasseguintescoordenadas :
58°46,836'N
58°47,680'N
58°42,000'N
58°17,000'N
58°01,305'N20°28,672'E
20°25,264'E
20°1-6,985'E
19°55,263'E
19°44,307'E.
Apartirdacoordenadamencionadaemúltimolugar,alinhadedelimitaçãoseguealinhadefronteiradaságuas
territoriaissuecasatéàsseguintescoordenadas :
57°14,210'N 19°10,852'E,
—pelaslinhasrectasquepartemdacoordenadamencionadaemúltimolugarequepassampelasseguintescoordena­
das:
56°50,000'N
56°30,000'N
56°03,896'N
55°58,863'N
55°53,788'N
55°53,482'N
55°57,300'N
55°58,863'N
56°02,433'N
56°15,000'N
56°27,000'N
56°35,000'N
56°45,000'N
56°58,000'N
57°14,192'N
57°26,717'N
57°33,800'N
57°44,000'N
57°54,691'N
58°12,000'N
58°29,000'N
58°46,836'N19°
18°
18°
18°
18°
18°
19°
19°
19°
19°
19°
19°
19°
19°
19°
20°
20°
20°
20°
20°
20°
20°01,055'E
52,269'E
45,403'E
53,977'E
55,232'E
£6,777'E
04,049'E
04,876'E
05,669'E
13,565'E
21,070'E
25,070'E
31,720'E
40,270'E
53,565'E
02,160'E
03,965'E
14,139'E
24,920'E
22,502'E
26,590'E
28,672'E.
(«)Dasquais,1200toneladascomoquotasuplementarpara1992,atribuídaàComunidadeaoabrigodoAcordodepesca
entreoGovernodaRepúblicaDemocráticaAlemãeoGovernodaSuécia.