29.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/39
REGULAMENTO (CE)N?181/94DACOMISSÃO
de28deJaneirode1994
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTOACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/900,
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários4809toneladasdeóleo
vegetal;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/910;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;ArtigoIP
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeóleovegetaltendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
O)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L24/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.94
ANEXOI
L\JiJcijA)oV)i/fcêr
1,Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):WorldFoodProgramme ,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma;tel.(39­
-6)5797;telex:626675IWFP
4.Representante dobeneficiário :JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(^('"H"):JOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIIA­
l.a)]
8.Quantidadetotal:2834toneladasliquidas
9.Númerodelotes:6(veranexoII)
10.Acondicionamento emarcação(6)(12):JOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,IIIA.2.3e
IIIA.3),emcontentores
—Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão(lotesAaE);barrismetálicos(loteF)
—Inscriçõeseminglês(B3eD,E,F),francês(A,C,B1eB2)
—Inscriçõescomplementares :.PAH»(lotesA,C,B1eB2);«WFP»(lotesB3,D,EeF)+«Expiry
date:..»(loteE)
—Informaçõescomplementares :veranexoII
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de14.3a3.4.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:15.2.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1.3.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de28.3a17.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15,3.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de11.4a1.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario :—

29.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/41
LOTESG,HeI
1.Acçõesn?"(■):1230/93(loteG);1200/93(loteH);1193/93(loteI)
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Fédérationinternationale desSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge
(IFRC),département «Approvisionnement etlogistique»,boîtepostale372,CH-1211Genève19
(tel.7304222;telex412133LRCCH;telecópia7330395)
4.Representante dobeneficiário :
—loteG:EthiopianRedCrossSociety,RasDestaDamteAv.,POBox195,AddisAbbeba[tel:
(251-1)449364,159074;telefax:512643;telex21338ERCSET]
—loteH:CroissantRougetunisien,19,rued'Angleterre,Tunis1000[tel:(216-1)245572;
telefax340151;telex14524HILALTN]
—loteI:CroissantRougemarocain,PalaisMokri,BP189Takaddoum,Rabat[tel:(212-7)
650898,651495;telefax653280;telexALHILAL31940MRABAT]
5.Localoupaisdedestino(*):Etiópia(loteG);Tunísia(loteH);Marrocos(loteI)
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(')(10)(l3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IHA.l.a)]
8.Quantidadetotal:825toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:3(loteG:525toneladas;loteH:150toneladas;loteI:150toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(6)Ç)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIILA.2,2.b),
III.A.2.3eIIIA.3]:
bidõesdeplásticode5litros,semcruzetasdecartão;loteG:emcontentores
Inscriçõeseminglês(loteG)efrancês(lotesHei)
Inscriçõescomplementares :«FICR-Tunis »(loteH);«FICR-Skhirat viaCasablanca »(loteI)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado (lotesGeH);entregueno
destino(loteI)
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Assab(loteG);LaGaullette(loteH)
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :entrepôtCroissant-Rouge
Skhirat(loteI)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de14a27.3.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :loteH:10.4.1994;lotesGeI:17.4.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :15.2.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1.3.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de28.3a10.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :loteH:24.4.1994;lotesGeI:1.5.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15.3.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de11a24.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :loteH:8.5.1994;lotesGeI:15.5.1994

N?L24/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.94
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex22037AGRECB,25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

29.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/43
LOTEK
1.Acçãon?('):816/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Moçambique
4.Representante dobeneficiario :MinistryofHealth,Av.SalvadorAllende,Maputo.Contacto:Mr.
JorgeXhlone(tel.423822/430814;telex6-239MisauMO)
5.Localoupaisdedestino(■*):Moçambique
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIIAl.a)
8.Quantidadetotal:750toneladas
9.Numerodelotes.*1(3partes:Kl:205toneladas,K2:435toneladas,K3:110toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(*)f):
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIII.A.2.2,IIIA.2.3eIIIA.3)
bidõesdeplásticode20litros,sempaletas
inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Kl:Maputo;K2:Beira;K3:Nacala
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
K.1:CentrodeAbastecimentos ,Av.dasFPLMn?264
Distânciaporto-armazém :13km;contacto:ValerianodeBrito
K2:DirecçãoProvincialdeSaúde,BairrodaManga
Distânciaporto-armazém :20km;contacto:JoséGundana
K3:HospitalPsiquiátrico ,Nampula
Distânciaporto-armazém :240km;contacto:AméricodosAnjosViagem
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de7a20.3.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :17.4.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:15.2.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1.3.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de21.3a3.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :1.5.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15.3.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de4a17.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :15.5.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telefax(32-2)2962005
/2950132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

N?L24/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.94
LOTEL
1.Acçãon?('):1182/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):CaboVerde
4.Representante dobeneficiário :EmpresaPúblicadeAbastecimento deCaboVerde(EMPA),POBox
107—AchadaGrande.Tel.:(238)615631;telex:6054;fax:(238)611460;pessoaacontactar:D.
AmeliaAnahoryFernandes/Sr,AristidesAbreu
5.LocaloupaisdedestinoO:CaboVerde
6.Produtoamobilizar :oleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p,1[pontoIIIA.1.a)]
8.Quantidadetotal:400toneladasliquidas
9.Númerodelotes:1,em2partes(LI:100toneladas;L2:300toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIIj\.2.2.b),IIIA.2.3
eIII.A.3]:
bidõesdeplásticode5litros,semcruzetasdecartão
inscriçõesemlínguaportuguesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :
—LI:Mindelo,
—L2:Praia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque ;de21.3a3.4.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :24.4.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :15.2.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:1.3.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de4a17.4.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :8.5.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15.3.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:de18.4a1.5.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :22.5.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):Bureaude1aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelles[telex22037AGRECB,25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudícatario :—

29.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/45
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
0DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
I7)LotesIeK:
acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserdequinze
(15)diasnomínimo.
(8)LoteH:
ascaixasdecartãosãoempilhadasempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonão
superiora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversível—compegas.
—topo:mínimo7folhas;largura:100mm;espessura:22mm.
—fundo:3folhas;largura:100mm;espessura :22mm.
—3traversas:largura:100mm;espessura:22mm.
—9cubos:100X100X78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil,comumaespessurade,pelomenos,150mícrons.
Aprotecçãodascaixasdecartãoéreforçadapor4cantos(35x35mm)decartãocom,pelomenos,
3mmdeespessura,colocadosnos4vérticessuperiores.
Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por2correiasdenylon,comumalarguramínimade15mm,
comfechosplásticos.
(9)Imediatamente apósoembarque,devemserenviadosaorepresentantedobeneficiárioosseguintesdocu­
mentos,paralhepermitirobteralicençadeimportação :
—facturaproformaoriginalindicando:
—tipodemercadoria,quantidade,
—preçoFOB,
—custodoseguro,
—custodefrete,
—listadescritivadosvolumes,
—certificadosanitário,
—certificadoderadioactividade ,
—conhecimento decarga(1/3dooriginal).
(I0)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertficadosanitá­
rio.
(")LoteD:
oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomemtodaentrega,umcertificado
emlínguainglesaatestandoqueoóleonãocontémgorduradeporco(toucinho)[certificatestatingvege­
tableoildoesnotcontainanyporkfat(lard)].
(<2)LoteF:
emderrogaçãodoJOn?C114:barrismetálicosde190-200l/k.Achapadosbarrisdeveterumaespes­
surade,nomínimo,dezdécimasdemilímetronatampa,oitodécimasdemilímetronasfacesedez
décimasdemilímetronofundo(10/8/10).

N?L24/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.94
(")LoteH:
osdocumentosdeexpediçãodevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísexportador.
LotesHeI:
estesdocumentosdevemserenviadosimediatamente apósoembarqueaorepresentantedobeneficiário.
LoteG:
aincluirnocontratodefretamento :
«Food-aidconsignmentfromtheEuropeanCommunity :sincethefreightchargesdonotincludecoor­
dinationorsupervisioncosts,theUS$1,50taxnormallypaidmustnotbeappliedinthecaseofthis
ship.».
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXE .II—ALLEGATOII—BIJLAGEII
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn"
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαρι3.
Operation
No
Actionn°
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Informaciones complementarias
Yderligereoplysninger
ErgänzendeAuskünfte
Συμπληρωματικές πληροφορίες
Additionalinformation
Informationscomplémentaires
Informazionisupplementari
Bijkomendeinformatie
Informaçõescomplementares
A 527 Al:234 1315/93Maroc
A2:158 1316/93Maroc
A3:135 1317/93Mauritanie
B 410 BI:275 1318/93Tchad
B2:35 1319/93Tchad
B3:100 1320/93SierraLeone
C 371 Cl:225 1321/93Tunisie
C2:146 1322/93Tunisie
D 1000 1281/93Pakistan
E 500 1282/93Sudan
F 26 1152/93Ethiopia