ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
160 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.12
382R0957
28.4.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L114/5
DECISÃON?957/82/CECADACOMISSÃO
de27deAbrilde1982
quealteraaDecisãon?527/82/CECArelativaàproibiçãodealinhamentoporofertasdeprodutos
siderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?527/78/CECAdaComissão,de14deMarçode1978,relativaàproibiçãode
alinhamentopelasofertasdeprodutossiderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDecisãon°836/82/CECA(2)e,nomeadamente ,oseuartigo1°,
Considerando queaComissãoconcluiuumconvéniocomaRoméniaeaAustrália;quehá,assim,que
incluirestespaísesnoanexodacitadadecisão,referindoosprodutossiderúrgicosabrangidosporeste
convénio,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1°.
AoanexodaDecisãon°527/78/CECAéaditadooseguinte:
«13.ROMÉNIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomum
nasposições73.01,73.02,73.06,a73.13inclusive,73.16e73.15,salvoosdassubposições73.15AIb)
2,It.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVII
b)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33:
14.AUSTRÁLIA
emrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAclassificadosnosseguintescódigosdaNimexe('):
73.06-10 73.10-18 73.13-26 73.13-86 73.71-24 73.74-72
73.06-20 73.10-42 73.13-32 73.13-87 73.71-29 73.75-11
73.06-30 73.11-1173.13-34 73.13-88 73.71-53 73.75-19
73.07-12 73.11-12 73..13-36 73.13-89 73.72-11 73.75-23
73.07-21 73.11-14 73.13-43 73.13-92 73.72-13 73.75-33
73.07-24 73.11-16 73.13-45 73.61-20 73.72-19 73.75-43
73.08-01 73.11-19 73.13-47 73.62-1073.72-33 73.75-63
73.08-03 73.11-41 73.13-49 73.62-30 73.72-39 73.75-73
73.08-05 73.11-50 73.13-50 73.63-29 73.73-23 73.75-79
73.08-07 73.12-1 173.13-64 73.63-72 73.73-25 73.75-83
73.08-21 73.12-19 73.13-65 73.64-20 73.73-26 73.75-89
73.08-25 73.12-21 73.13-67 73.64-72 73.73-29 73.16-14
73.08-29 73.12-51 73.13-68 73.65-21 73.73-33 73.16-16
73.08-41 73.12-71 73.13-72 73.65-23 73.73-35 73.16-17
73.08-45 73.13-1 173.13-74 73.65-25 73.73-36 73.16-20
73.08-49 73.13-16 73.13-76 73.65-55 73.73-39 73.16-40
73.09-00 73.13.17 73.13-7S 73.65-70 73.73-72 73.16-51
73.10-11 73.13-19 73.13-79 73.65-81 73.74-21
73.10-13 73.13-21 73.13-S2 73.71-21 73.74-23
73.10-16 73.13-23 73.13-84 73.71-23 73.74-29
Osaçoscorrentesestãoincluídosnasposições73.06a73.13inclusive,e73.16.
0)
(2)JOn°L73de15.3.1978,p.16.
JOn°L95de8.4.1982,p.24.

13/Vol.12 JornalOficialdasComunidades Europeias 161
Osaçosfinosaocarbonoeosaçosdeligaestãoincluídosnasposições73.61a73.75inclusive.
Osprodutossemiacabados estãoincluídosnasposições73.06,73.07,73.61e73.71.
(')Nomenclatura dasmercadoriasparaasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeedoComércioentreosres­
pectivosEstados-membros (Nimexe)(JOn°L387de31.11.1981)».
Artigo2°.
ApresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
ApresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados­
membros.
FeitoemBruxelasem27deAbrilde1982.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
Vice-presidente
31983S3717R(01)

RECTIFICAÇÃO DE : - Decisão n.° 3717/83/CECA da Comissão, de 23 de Dezembro de 1983, que institui para as empresas siderúrgicas e para os comerciantes de aço um certificado de produção e um documento de acompanhamento dos fornecimentos de certos produtos



Jornal Oficial nº L 170 de 27/06/1986 p. 0060 - 0060
DECISÃO Nº 3633/83/CECA DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1983 que completa a Decisão nº 37-54 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas do aço na venda de aços especiais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e Aço, e, nomeadamente, o seu artigo 60º,

Considerando que, nos termos da Decisão nº 37-54 de 29 de Julho de 1954 (1), as empresas são obrigadas a publicar as tabelas de preços e condições de venda para os aços especiais definidos no Anexo III do Tratado ; que esta Decisão foi completada pela Decisão nº 33-58 de 1 de Dezembro de 1958 (2) com a redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 21-63 de 11 de Dezembro de 1963 (3);

Considerando que, nos termos da Decisão nº 37-54, as empresas da indústria do aço devem publicar tabelas de preços e condições de venda para a venda de certos aços especiais;

Considerando que o estudo das condições específicas da produção, da normalização e da venda dos aços de ferramentas relativamente aos quais a publicação de tabelas de preços não foi até agora exigida, revelou que as condições actuais permitem a publicação de tabelas de preços para estes aços;

Considerando que convém, por consequência, alargar a obrigação de publicação de tabelas de preços aos aços de ferramentas;

Após consulta do Comité Consultivo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O artigo 3º da Decisão 37-54 é completado e alterado da seguinte forma:

as alíneas h) e i) são aditadas após a alínea g):

« h) aços de ferramentas não ligados que contenham 0,6 % e mais de carbono;

i) aços de ferramentas ligados incluindo os aços rápidos.

»

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente Decisão entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1984.

A presente Decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 8 de Dezembro de 1983.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Vice-presidente

(1) JO nº 18 de 1.8.1954, p. 470. (2) JO nº 31 de 18.12.1958, p. 665/58. (3) JO nº 187 de 24.12.1963, p. 2973/63.
DECISÃO Nº 3565/83/CECA DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1983 que altera a Decisão nº 2-52, que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições referidas nos artigos 49º e 50º do Tratado CECA

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, os seus artigos 49º e 50º,

Tendo em conta a Decisão nº 2-52, de 23 de Dezembro de 1952, que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições referidas nos artigos 49º e 50º do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão nº 6-65 (2),

Tendo em conta a Decisão nº 3289/75/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à definição e à conversão da unidade de conta a utilizar nas decisões, recomendações, pareceres e comunicados nos domínios do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (3), alterada pela Decisão nº 3334/80/CECA (4),

Considerando que, a experiência adquirida e a evolução provável torna necessário, para manter uma gestão administrativa simples e económica na acepção do terceiro parágrafo do artigo 5º do Tratado, aumentar para 250 ECUs o limiar de cobrança, actualmente fixado em 100 ECUs;

Considerando que um aumento desse limiar para 250 ECUs, provocará apenas uma perda mínima de receitas;

Após consulta do Conselho,

DECIDE:

Artigo 1º

No primeiro parágrafo, terceira frase, do artigo 4º da Decisão nº 2-52, o número «100» é substituído por «250» e o termo «unidade de conta AME» pelo termo «ECUs».

Artigo 2º

A presente decisão é aplicável às imposições relativas à produção realizada a partir de 1 de Janeiro de 1984.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 16 de Dezembro de 1983.

Pela Comissão

François-Xavier ORTOLI

Vice-Presidente

(1) JO nº 1 de 30.12.1952, p. 3. (2) JO nº 46 de 22.3.1965, p. 696/65. (3) JO nº L 327 de 19.12.1975, p. 4. (4) JO nº L 349 de 23.12.1980, p. 27.
288 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.18
383D2626
21.9.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L260/9
DECISÃON?2626/83/CECADACOMISSÃO
de20deSetembrode1983
quecompletaaDecisão2872/82/CECArelativaàsrestriçõesàexportaçãodecertosprodutos
siderúrgicosparaosEstadosUnidosdaAmérica
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ApósconsultadoComitéConsultivoesobparecerfavo­
ráveldoConselhodeliberandoporunanimidade ,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1°
AseguiraotítulodoAnexoIIIdaDecisão2872/82/
CECA«RepartiçãoentreosEstados-membros »éinse­
ridaareferência«(')»;éigualmenteinseridaumanota
depé-de-páginacomotextoseguinte:
«(1)Comoasdisposiçõesdoartigo4?nãopodemvi­
gorarduranteostrêsprimeirosmesesdoConvé­
nioeafimdepermitiraflexibilidadedegestão
necessária,éconstituídaumamargemdemano­
bracomunitáriaequivalentea1%paracada
umadascategoriasdeprodutos.Estamargem
demanobraéumaantecipaçãodareservaco­
munitária».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,opri­
meiroparágrafodoseuartigo95?;
Considerando que,em21deOutubrode1982,oCon­
selhoadoptouoRegulamento (CEE)n?2870/82,rela­
tivoàsrestriçõesàexportaçãodecertosprodutosside­
rúrgicosparaosEstadosUnidosdaAmérica(1);
Considerando que,em28deOutubrode1982,aComis­
sãoadoptouaDecisão2872/82/CECA,relativaàsres­
triçõesàexportaçãodecertosprodutossiderúrgicospara
osEstadosUnidosdaAmérica(2);
.Considerando queaComissãoeoConselhodetermina­
ramqueadecisãoeoregulamentoatrásreferidosconti­
vessemasmesmasdisposiçõesparaosprodutosCECAe
paraosprodutosCEEeque,nessabase,oConselhodeu
umparecerfavorávelàDecisão2872/82/CECA;quea
decisãoatrásreferidaomitiuanota1depé-de-página
relativaàconstituiçãodeumamargemdemanobraco­
munitáriaquefiguranoAnexoIIIdoregulamentoante­
riormentereferido;que,porconsequência ,amesmanota
depé-de-páginadeveserincluídanoAnexoIIIdadeci­
sãoatrásreferida,comefeitosretroactivosa1deNo­
vembrode1982,datadaentradaemvigordadecisãoe
doregulamentoanteriormentecitados;Artigo2?
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublica­
çãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deNovembrode1982.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos
osEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deSetembrode1983.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-Presidente
OJOn?L307de1.11.1982,p.3.
OJOn?L307de1.11.1982,p.27.
DECISÃO Nº 925/84/CECA DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1984 que altera a Decisão nº 3717/83/CECA que institui para as empresas siderúrgicas e para os comerciantes de aço um certificado de produção e um documento de acompanhamento dos fornecimentos de certos produtos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e. nomeadamente, o seu artigo 95º,

Com o parecer favorável do Conselho, deliberando por unanimidade, e após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte: - O primeiro parágrafo do artigo 13º da Decisão nº 3717/83/CECA da Comissão (1) prevê que, em derrogação ao disposto nos artigos 4º e 6º es fornecimentos dos produtos indicados no Anexo I efectuados de 1 a 15 de Janeiro de 1984 não dão origem à emissão de um certificado de produção e/ou de um documento de acompanhamento,

- O segundo parágrafo do artigo 13º prevê que estes fornecimentos sejam regularizados o mais tardar até 31 de Janeiro de 1984,

- Os prazos necessários à impressão e ao fornecimento dos certificados de produção e dos documentos de acompanhamento às empresas siderúrgicas e aos comerciantes de aço não permitem uma aplicação simultânea e uniforme, em todos os Estados-membros, dos artigos 4º e 6º da Decisão nº 3717/83/CECA em 16 de Janeiro de 1984,

- É portanto necessário prorrogar o prazo previsto no primeiro parágrafo do artigo 13º até 31 de Janeiro de 1984,

- É igualmente conveniente a prorrogação do prazo de regularização previsto no segundo parágrafo do artigo 13º até 16 de Fevereiro de 1984,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O artigo 13º da Decisão nº 3717/83/CECA é alterado da seguinte forma: 1. No primeiro parágrafo, a date de «15 de Janeiro de 1984» é substituída pela data de «31 de Janeiro de 1984»;

2. No segundo parágrafo, a data de «31 de Janeiro de 1984» é substituída pela data de «16 de Fevereiro de 1984».

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

A presente decisão é aplicável a partir de 16 de Janeiro de 1984.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 4 de Abril de 1984.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Vice-Presidente

(1) JO nº L 373 de 31.12.1983, p. 9.
DECISÃO Nº 3249/84/CECA DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1984 que altera a Decisão nº 3716/83/CECA que institui para certos produtos siderúrgicos um sistema de caução e um sistema de verificação dos preços mínimos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADE EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e ao Aço,

Tendo em conta a Decisão nº 3716/83/CECA da Comissão de 23 de Dezembro de 1983, que institui para certos produtos siderúrgicos um sistema de caução e um sistema de verificação dos preços mínimos (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando o seguinte:

O sistema de caução visa reforçar o regime de vigilância e de quotas de produção, bem como o sistema de preços mínimos;

Afim de garantir que as empresas siderúrgicas respeitem as obrigações destes dois regimes, previu-se que encarregassem uma sociedade fiduciária ou outro organismo habilitado para o efeito, a efectuar as verificações necessárias;

A experiência mostrou que estes controlos reforçados alcançaram o resultado esperado : contudo, desde então, a definição dos poderes de verificação dos agentes e mandatários da Comissão pela Decisão nº 379/84/CECA da Comissão (2) contribuiu para o crescimento e para a maior eficácia dos seus controlos;

Importa evitar que as verificações se cumulem no tempo e se concentrem no mesmo objectivo, perturbando assim o bom funcionamento dos serviços das empresas siderúrgicas;

Nestas condições e para pesar o menos possível na tesouraria das empresas, é conveniente limitar as verificações e confiá-las exclusivamente aos agentes e mandatários da Comissão;

Por tais razões e tendo em consideração a experiência adquirida que permite à Comissão introduzir altercações técnicas na Decisão nº 3716/83/CECA, deve ser revogado o artigo 3º da citada decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É revogado o artigo 3º da Decisão nº 3716/83/CECA.

Artigo 2º

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1985.

A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 21 de Novembro de 1984.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Vice-presidente

(1) JO nº L 373 de 31.12.1983, p. 5. (2) JO nº L 46 de 16.2.1984, p. 23.
13/Vol.16 JornalOficialdasComunidades Europeias 35
384R2289
N°L210/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.84
DECISÃON°2289/84/CECADACOMISSÃO
de1deAgostode1984
quealterapelasegundavezaDecisãon?234/84/CECAqueprorrogaoregimedevigilânciaedequotasde
produçãodecertosprodutosparaasempresasdaindústriasiderúrgica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , assimoportuno,alteraraDecisãon°234/84/CECAda
Comissão('),alteradapelaDecisãon?2105/84/CECA(2).
ApósconsultadoComitéConsultivoecomoparecerfavorável
doConselho,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1°
Aredacçãodoartigo16°daDecisãon?234/84/CECAéalte­
radadaseguinteforma:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osseusartigos47?e
58?,
Considerando oseguinte:
AIrlandaindustrializa-seeogovernoirlandêsestimulaeenco­
rajaosinvestimentos nosprojectosindustriaisetambéma
implantaçãodenovasindústriasnaIrlanda.Taldesenvolvi­
mentolevaaumaprocuracrescentedosprodutossiderúrgicos
pelaconstruçãocivilepelossectoresindustriaisem
desenvolvimento .
Tradicionalmente ,aIrlandaapenasproduziuumapequena
partedoseuconsumodeaçoimportandooessencialdassuas
necessidades .Areestruturação daindústriasiderúrgicairlan­
desaduranteosúltimosanos,consideradapelaComissãocon­
formeaosseusobjectivosgeraisnodomíniodoaço,permitiu
fazercresceracapacidadedeproduçãodemodoacobriruma
maiorpartedasnecessidadesirlandesas,nomeadamente quanto
acertosaçosdeconstrução ,desempenhando destaformaum
lugarimportantenodesenvolvimento económico .Eaprópria
indústriasiderúrgica,fornecendooutrosmercadosna
Comunidade eempaísesterceiros,fazparteintegrantedesta
evoluçãoeconómica .
Époisnecessárioque,emperíododemuitofracaprocura,que
aComissãoassegurequeaindústriasiderúrgicairlandesa,pelas
restriçõesdequotas,nãosejacolocadanumasituaçãodenatu­
rezaaobstaraosobjectivosinterdependentes dodesenvolvi­
mentodaindústriasiderúrgicaedaeconomiairlandesas.É1.Apósapalavra«Grécia»sãoinseridasaspalavras«ouna
Irlanda».
2.Aspalavras«produçõesdereferência»sãosubstituídas
por«quotasoupartesdequotasquepossamserforneci­
dasnomercadocomum».
3.Nofimdoartigoéacrescentadaaseguintefrase:«sob
reservadequeaempresaemquestãonãotenhasido
objectodesançõespordesrespeitodasregrasdepreços,ou
tenhaliquidadoasmultasdevidas.»
Artigo2T
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidades Europeias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1984.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem1deAgostode1984.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-presidente
(')JOn"L29de1.2.1984,p.1.
(2)JOn°L194de24.7.1984,p.18.
13/Vol.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31
384R2105
N°L194/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.84
DECISÃON°2105/84/CECADACOMISSÃO
de11deJulhode1984
quealteraaDecisãon°234/84/CECAqueprorrogaoregimedevigilânciaedequotasdeproduçãopara
certosprodutosdeempresasdaindústriasiderúrgica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Nestascondiçõeséconvenientepôrfimatalprática.As
situaçõesconsideradasnapresentedecisãosãoumfenómeno
recentequeconstituiumadificuldadeimprevistanaconcepção
don°1doartigo18°daDecisãon°234/84/CECA,
ADOPTOUAPRESENTE DECISÃO :
Artigo1.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?234/84/CECAdaComissão,de
31deJaneirode1984,queprorrogaoregimedevigilânciaede
quotasdeproduçãodecertosprodutosnasempresasda
indústriasiderúrgica(')e,nomeadamente ,oseuartigo18°,
Considerando oseguinte:
DoscontrolosefectuadospelaComissãoressaltaquesedesen­
volveramconsideravelmente duranteosúltimosdoisanos,os
fornecimentos nomercadocomumdeprodutossubmetidosao
sistemadequotasdoartigo58°doTratadoCECA,efectuados
poraciarias,ouporprodutoresnãosujeitosatalsistemapor
teremreferênciastrimestraisinferioresa6000toneladasnas
categoriasIeIIea3000toneladasnascategoriasIII,IV,V,e
VI,ouaindaporprodutoresquenãotenhamquotasnascatego­
riasconsideradas .
Taisfornecimentos paraomercadocomum,efectuadospor
empresasquenãodispõemdequotas,parecemserfeitoscom
proveitodosprodutoresqueassimescoamparaomercado
comumumapartedasuaproduçãoquenelenãodeveriaser
entregue.
Mesmoqueporestarazãonãoaumenteaquantidadeglobal­
menteproduzida ,talpráticatendeacolocarnomercadoquan­
tidadessuperioresàspreviamentecalculadaspelaanáliseda
procuraepeladeterminação dastaxasdeabatimento .Aon?1doartigo2°daDecisãon?234/84/CECAda
Comissãosãoaditadososdoisparágrafosseguintes:
«Asempresasqueefectuemfornecimentos deumaoude
váriascategoriasdeprodutossubmetidosaoregimede
quotasdoartigo58°doTratadoaoutrasempresas
siderúrgicasnãosubmetidasnessasmesmascategoriasao
regimedequotasdevem,emderrogaçãodasnotasexplica­
tivasmencionadasnoAnexoII,declarar,elaspróprias,
taisfornecimentos ,queserãoimputadosàssuaspróprias
quotas.
Apedidodasempresasquetenhamefectuadofornecimen­
tosreferidosnosegundoparágrafoduranteoperíodocon­
sideradoparaocálculodasquantidadesdereferênciadefi­
nidasnoartigo6°,aComissãoprocederáaumajusta­
mentoapropriadodassuasquantidadesdereferência.»
Artigo2.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11deJulhode1984.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
Vice-presidente
(')JOn°L29de1.2.1984,p.1.
13/Vol.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7
384R1285
11.5.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L124/19
DECISÃON?1285/84/CECADACOMISSÃO
de10deMaiode1984
quealteraaDecisãon?3717/83/CECAqueinstituiparaasempresassiderúrgicaseparaoscomerciantes
deaçoumcertificadodeproduçãoeumdocumentodeacompanhamento dosfornecimentos decertos
produtos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , linha14:73.10-42
73.11-41
73.73-72
II.CodigosNimexeaaditar
Linhas03,04,06e07
coluna173.13-92
73.65-81TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oseuartigo95°,
ComoparecerfavoráveldoConselho,deliberandoporunani­
midade,eapósconsultadoComitéConsultivo,
Considerando oseguinte:
OAnexoIdaDecisãon°3717/83/CECAdaComissão(')enu­
meraosprodutosabrangidosporaqueladecisão.
Verificou-sequeesteAnexoincluiporerro,nalistadoscódigos
Nimexecertosprodutosnãoabrangidospelasdecisõestomadas
pelaComissãonostermosdoartigo58?doTratadoCECA,os
quaisdevem,portanto,sersuprimidosdaqueleAnexo.
Alémdisso,aComissão,tendoemcontaaexperiênciaadqui­
rida,consideranecessáriointroduzirnovoscódigosNimexee
clarificaradefiniçãodosprodutosmencionadosnoAnexo,coluna2:73.75-83
73.75-84
73.75-89
73.75-93
73.75-99
linha13:73.73-33
III.Alteraçãonalinha8
Nalinha8suprimir«dasquais»nafrase«dasquaischa­
pasmagnéticas»
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1°
OAnexoIdaDecisãon°3717/83/CECAéalteradodo
seguintemodo:IV.Definição,naacepçãodaNimexedosprodutosincluídos
naslinhas12,13e14
1.Linha12:
FIO-MAQUINA (incluindovarãoparabetãoelami­
nadoscorrentesemrolos);deveconsiderar-secomo
«fio-máquina»:
—ofio-máquina eoslaminadoscorrentesemrolos
cujadimensãosejainferiorouiguala13mm,
—ovarãoparabetãolisoemroloscujadimensão
sejainferiorouiguala13mm.
2.Linha13:I.CódigosNimexeasuprimir
linha02:73.74-21
linha08:73.75-11
73.75-19
linha1073.12-71
73.13-76
73.13-82
73.13-78e79
73.64-72
73.65-70
73.74-72
73.75-73
73.75-793.VARÃOPARABETÃO(excluindoovarãopara
betãoemrolos):exclui-seigualmenteovarãopara
betãoembarraslisas.
Linha14:
OUTROSLAMINADOS CORRENTES (excluindoos
laminadoscorrentesemrolos):
a)Excluem-seunicamenteoslaminadoscorrentesem
roloscujadimensãosejainferiorouiguala
13mm;
b)Consideram-seigualmentecomo«outroslamina­
doscorrentes»: (')JOn°L373de31.12.1983,p.9.

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Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem10deMaiode1984.—ofio-máquinaemrolosdedimensãosuperior
a13mm,
—ovarãoparabetãolisoemrolosdedimensão
superiora13mm,
—ovarãoparabetãoembarraslisas.
Artigo2°PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-presidenteApresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidades Europeias.