03/Fase.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 157
385R1083
27.4.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L114/31
REGULAMENTO (CEE)N?1083/85DACOMISSÃO
de26deAbrilde1985
relativoàsmodalidadesdeconcessãodeajudasàarmazenagemprivadadequeijosdecurapro
longada,duranteacampanhaleiteirade1985/1986
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , b)Osqueijosapresentarem ,emcaracteresindeléveis,a
indicação,casonecessáriosobformanumérica,da
empresaondeforamfabricados,odiaeomêsdefa­
brico;
c)Osqueijostiveremsidofabricadosnomínimodez
diasantesdadatadoiníciodearmazenagem con­
stantedocontrato;
d)Osqueijoscorresponderem favoravelmente aumex­
amedequalidadequeestableçaqueelesoferecemga­
rantiassuficientesquepermitampreverasuaclassifi­
caçãonofinaldoperíododècuras:
—emclasseA,naFrança,
—em«Markenkãse»ou«Klassefine»naRepública
FederaldaAlemanha,
—emprimeiraqualidade,naDinamarca,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?591/85(2)e,nomea­
damente,on?3doseuartigo9?eoseuartigo28?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?508/71do
Conselho(3)prevêquepodeserdecididaaconcessão
dumaajudaàarmazenagemprivadaparacertosqueijos
decuraprolongada,quandoumdesequilíbriogravedo
mercadopossasersuprimidooureduzidoatravésdeuma
armazenagem sazonal;
Considerando que,relativamente àsmodalidadesdeapli­
caçãodestamedida,énecessárioretomarnoessencialas
queforamprevistasparaumamedidaanálogaduranteas
campanhasleiteirasprecedentes,nomeadamente ,emre­
laçãoàcampanhade1984/1985,peloRegulamento
(CEE)n?1327/84daComissão(4);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :—em«SpecialGrade»naIrlanda;
Artigo1°
Éconcedidaumaajudaàarmazenagem privadade
queijoemmentalegruyèrefabricadosnaComunidadee
quesatisfaçamascondiçõesfixadasnosartigos2°.e3?e)Oarmazenistacompromete-se:
—amanterosqueijosdurantetodooperíododear­
mazenagememlocaiscujatemperaturamáximaé
indicadanon?2,
—anãomodificaracomposiçãodolotesobcon­
tratoduranteaduraçãodocontratosemautoriza­
çãopréviadoorganismodeintervenção .Desde
queacondiçãorelativaàquantidademínimafi­
xadaporlotesejarespeitada,oorganismodein­
tervençãopodeautorizarumamodificaçãoquese
.limite,quandoseverifiquequeadeterioraçãoda
suaqualidadenãopermiteacontinuaçãodaarma­
zenagem,aretirardoarmazémouasubstituires­
sesqueijos.
Quandocertasquantidadesforemretiradasdoar­
mazém:
i)Seessasquantidadessãosubstituídascoma
autorizaçãodoorganismodeintervenção,con­
sidera-sequeocontratonãosofreuqualquer
modificação ;
ii)Seessasquantidadesnãosãosubstituídas,con­
sidera-sequeocontratofoicelebradodesdeo
inícioparaaquandidadepermanentemente
mantidaemarmazém .
Oscustosdocontrolomotivadosporestamodifi­
caçãosãoacargodoarmazenista ,
—apossuirumacontabilidade «matéria»eacomu­
nicarcadasemanaaoorganismodeintervençãoas
entradasesaídasefectuadasduranteasemanaque
passou.Artigo2?
1.Oorganismodeintervençãosóconcluiumcon­
tratodearmazenagem seforemcumpridasasseguintes
condições :
a)Olotedequeijoobjectodocontratoéconstituído
por5toneladas,nomínimo;
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L68de8.3.1985,p.5.
(5)JOn?L58de11.3.1971,p.1.
(4)JOn?L129de15.5.1984,p.17.

158 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.34
saídadoarmazémreferidonon°2doartigo3?,podeo
armazenistaretirardoarmazématotalidadeouuma
partedeumlotesobcontrato.Aquantidadequepode
serretiradadoarmazémé,nomínimo,500quilogramas .
ContudoosEstados-membros podemaumentaressa
quantidadeaté2toneladas.
Adatadoiníciodasoperaçõesdesaídadoarmazémdos
queijosobjectodocontratonãoestácompreendida no
períododearmazenagemcontratual.2.Atemperaturamáximadoslocaiséde+6graus
Celsiusparaoemmentalede+10grausCelsiusparao
gruyère.OsEstados-membros podemadmitirumatem­
peraturamáximade+10grausCelsiusparaoemmental
quandooqueijoobjectodocontratoforjáumqueijo
curado.
3.Ocontratodearmazenagem :
a)Écelebradoporescritoeindicaadatadoinícioda
armazenagemcontratual;estadatanuncaéanterior
aodiaseguinteaodofimasoperaçõesdecolocação
noarmazém,dosqueijosobjectodocontrato.
b)Écelebradoapósofimdasoperaçõesdecolocação
noarmazémlolotedequeijoobjectodocontratoeo
maistardarquarentadiasapósadatadoinícioda
armazenagemcontratual .Artigo5?
Osprazos,datasetermosreferidosnopresenteregula­
mentosãodeterminadosemconformidadecomoRegu­
lamento(CEE,Euratom)n?1182/71(').
Contudo,on?4doartigo3?doreferidoregulamento
nãoseaplicaparaadeterminaçãodosprazosreferidos
nopresenteregulamento .Artigo3°
Artigo6o.
Oorganismodeinvervençãotomaráasmedidasnecessá­
riasafimdeassegurarocontrolodoslotessobcontrato
eprevê,nomeadamente ,quesejacolocadaumamarca
nosqueijosobjectodecontrato.1.Sósãoconcedidasajudasaosqueijosentradosno
armazémduranteoperíododearmazenagem .Esteini­
cia-seem1deMaiode1985eterminaomaistardarem
30deSetembrodemesmoano.
2.Oqueijoobjectodearmazenagem sópodeserreti­
radodoarmazémduranteoperíododeretiradadoar­
mazém.Estecomeçaem1deOutubrode1985eter­
minaem31deMarçodoanoseguinte.Artigo7?
Artigo4o.OsEstados-membros comunicamàComissãonaterça­
feiradecadasemana:
a)Asquantidadesdequeijosqueforamobjectodecon­
tratosdearmazenagemnodecursodasemanaprece­
dente;
b)Eventualmente ,asquantidadesparaasquaisfoicon­
cedidaaautorizaçãoreferidanon?1,alienae),se­
gundotravessão,doartigo2°1.Omontantedaajudaéfixadoem2,32ECUspor
toneladaepordia.Asuaconversãoemmoedanacional
éfeitautilizandoataxaválidanoúltimodiadaarmaze­
nagemcontratual.
2.Quandoaduraçãodaarmazenagemcontratualfor
inferiora90dias,nãoéconcedidaqualquerajuda.O
montantemáximodeajudanãopodesersuperiorao
montantecorrespondente aumaduraçãodearmazena­
gemcontratualdecentoeoitentadias.
Porderrogaçãoaon?1,alíneae),segundotravessão,do
artigo2°nofinaldoperíododenoventadiasreferido
noprimeiroparágrafo,eapósoiníciodoperíododeArtigo8o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Marçode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todosEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deAbrilde1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-presidente
(')JOn?L124de8.6.1971,p.1.