N?L189/54FWl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1495/96DACOMISSÃO
de29deJulhode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz
entreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
n?1418/76relativasasrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
serãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1418/76;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3072/95(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimentodeprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(*),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente as
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerando queasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo13?doRegulamento (CEE)
n?1766/92epeloartigo17?doRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitárias enacio­
nais,efectuadasnoâmbitodeconvençõesinternacionais
ououtrosprogramascomplementares bemcomode
outrasacçõescomunitáriasdefornecimentogratuito,as
restituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarroz,sãofixadasemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L126de24.5.1996,p.37.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L329de30.12.1995,p.18.hJOn?L288de25.10.1974,p.1.

30.7.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L189/55
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJulhode1996,quefixaasrestituiçõesaplicáveisaos
produtosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011000400 0,00
10019099000 0,00
10020000000 20,00
10030090000 0,00
10040000400 10,00
10059000000 25,00
10062092000 264,00
10062094000 264,00
10063042000 330,00
10063044000 330,00
10063092100 330,00
10063092900 330,00
10063094100 330,00
10063094900 330,00
10063096100 330,00
10063096900 330,00
10063098100 330,00
10063098900 330,00
10064000000 —
10070090000 25,00
11010015100 0,00
11010015130 0,00
11022010200 3,50
11022010400 3,00
11023000000 —
11029010100 0,00
11031110200 0,00
11031190200 0,00
11031310100 4,50
11031400000 —
11041290100 10,00
11042150100 0,00
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),
alterado.