02/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 67
385R3810
N?L367/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3810/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriosdeflores
frescas,dasubposição06.03Adapautaaduaneiracomum,origináriasdasIlhasCanárias(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugalOe,nomeadamente ,oartigo4?doProtocolon?2
queselheencontraanexo,
TendoemcontaapropostadaComissão,dutosemquestão,serefectuadaproporcionalmente às
necessidades ,calculadas,porumlado,combasenosda­
dosestatísticosrelativosàsimportaçõesdepaísestercei­
rosnodecursodeumperíododereferênciarepresenta­
tivoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoanodecontingentamento emquestão;
Considerando que,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaissedispõededadosestatísticos,asimportaçõescor­
respondentesacadaEstado-membro representam,relati­
vamenteàsimportaçõesnaComunidadedosprodutos
emquestãodasIlhasCanárias,aspercentagensaseguir
indicadas :
—rosas,cravos,orquídeas,gladíolosecrisântemosConsiderando que,porforçadoartigo4?doProtocolo
n?2edoartigo10?doProtocolon?3,anexosaoActo
deAdesão,asfloresfrescasdasubposição06.03Ada
pautaaduaneiracomum,origináriasdasIlhasCanárias,
sãoadmitidasnaimportaçãonaComunidade ,comdirei­
tosaduaneirosreduzidosnolimitedecontingentespau­
taiscomunitários ;queosvolumescontingentados seele­
vam,paraasrosas,cravos,orquídeas,gladíolosecrisân­
temos,a85460000unidadese,paraasoutrasflores,a
597toneladas;que,paraoanode1986,osdireitosa
aplicarnolimitedessescontingentespautaissãoiguaisa
87,5%dosdireitosdapautaaduaneira;que,noentanto,
éssesprodutosbeneficiamdaisençãodedireitosnaim­
portaçãonapartedeEspanhaincluídanoterritório
aduaneirodaComunidade ;
Considerando que,seosprodutossãoimportadosem
Portugal,osdireitosdecontingentamento sãocalculados
combasenasdisposiçõessobreessamatériadoActode
Adesão;que,paraseremadmitidosaobenefíciodoscon­
tingentespautais,essesprodutosdevempreencherdeter­
minadascondiçõesdemarcaçãodestinadasaservirde
provaquantoàsuaorigem;que,nostermosdoartigo
retromencionado ,apreferênciapautalprevistaapenas
produzefeitosapartirde1deMarçode1986;queé
oportunoabriressescontingentespautaiscomunitários
paraoperíodocompreendido entre1deMarçoe31de
Dezembrode1986;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessescontingenteseaaplicação,seminter­
rupção,dataxaprevistaparaessescontingentesatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEs­
tados-membros atéaoesgotamentodosmesmos;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário,
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadorefe­
ridocontingenterelativamente aosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodospro­Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux 6,46,25,9
Dinamarca — — —
Alemanha 36,636,625,2
Grécia — — —
Espanha 46,543,061,5
França 4,43,71,1
Irlanda — — —
Itália 0,30,90,4
Portugal— — —
ReinoUnido 5,89,65,9
outrasflores:
Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux 37,444,225,2
Dinamarca — — —
Alemanha 9,714,07,1
Grécia — — —
Espanha 51,840,166,9
França 0,30,6—'
Irlanda — — —
Itália 0,81,10,8
Portugal— — —
ReinoUnido — — —
Considerando que,tendoemcontaesteselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodosprodutosemques­
tão,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnosvolumes
decontingentamento podem,numprimeiroestádio,fi­
xar-seaproximativamente comosegue: OJOn?L302de15.11.1985,p.23.

68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.16
Considerando que,porforçadon?3doartigo2°do
TratadodeAdesãodeEspanhaedePortugal,asinstitui­
çõesdasComunidadesEuropeiaspodemadoptar,antes
daAdesão,asmedidasmencionadasnoartigo4?doPro­
tocolon?2anexoaoActodeAdesão,Estados-membrosRosas,cravos,
orquídeas,gladíolos
ecrisântemosOutras
flores
Benelux 6,0 33
Dinamarca 0,1 1
Alemanha 31,0 9
Espanha 0,1 1
Grécia 52,6 51
França 2,6 1
Irlanda 0,1 1
Itália 0,5 1
Portugal 0,1 1
ReinoUnido 6,9 1ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,são
abertos,naComunidade ,contingentespautaiscomunitá­
riosparaosseguintesprodutosorigináriosdasIlhasCa­
náriasedentrodoslimitesaseguirindicados:
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedos
contingentes
06.03Floresebotõescortadospara
ramosouparaornamentação ,
frescos,secos,branqueados ,
tintos,impregnadosouprepa­radosdequalqueroutromodo:
exA.Frescos:
—rosas,cravosorquí­
deas,gladíolosecri­
sântemos
exA.Frescos:85460000
unidades
—outrasflores 597toneladas
2.Dentrodolimitedessescontingentespautais,osdi­
reitosdocontingenteaplicáveisaessesprodutossãoos
seguintes:
—De1deMarçoa31deMaio: 14,8°/o,Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdosprodutosemquestãonosdife­
rentesEstados-membros ,convémdividiremduasparce­
lasovolumecontingentado ,sendoaprimeiraparcela
repartidaentreosEstados-membros econstituindoa
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposte­
riormenteasnecessidadesdosEstados-membros quees­
gotaramasuaquota-parteinicial;que,paragarantiraos
importadoresdecadaEstado-membro umacertasegu­
rança,éindicadofixaraprimeiraparceladocontingente
comunitárioaumnívelqué,nestecaso,sepoderiasituar
em80%dovolumecontingentado ;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteumadas
suasquotas-partesiniciaisprocedaaosaquedumaquota­
-partecomplementarsobreareservacorrespondente ;que
essesaquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro
quandocadaumadasquotas-partescomplementares es­
tiverquasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantaso
permitacadaumadasreservas;quecadaumadasquo­
tas-partesiniciaisecomplementares deveserválidaaté
aofimdoperíododecontingentamento ;queestemodo
degestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEsta­
dos-membros eàComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodosvolu­
mescontingentados einformardessefactoosEstados­
-membros;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportantedeuma
dasquotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,é
indispensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagem
apreciávelparaareservacorrespondente ,afimdeevitar
queumapartedequalquerdoscontingentespautaisco­
munitáriospermaneçainutilizadanumEstado-membro ,
quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros;—De1deJunhoa31deOutubro:21,0%,
—De1deNovembroa31deDezembro :14,8%.
Todavia,nolimitedestescontingentespautais,osprodu­
tossãoadmitidoscomisençãodedireitos,sesãoimpor­
tadosnapartedeEspanhaincluídanoterritórioadua­
neirodaComunidade .
Nolimitedestescontingentespautais,Portugalaplicadi­
reitosaduaneiroscalculadosemconformidade comas
disposiçõessobreessamatériadoActodeAdesãoedos
respectivosregulamentos .
3.Osprodutosobjectodopresenteregulamentopo­
demapenasseradmitidosaobenefíciodoscontingentes
pautaisnocasode,nomomentodasuaapresentação às
autoridadesencarregadasdasformalidadesdeadmissão
comvistaàsuaintroduçãoemlivrepráticanoterritório
aduaneirodaComunidade ,esemprejuízodasoutras
disposiçõesemmatériadenormasdequalidade,seapre­
sentarememembalagenscontendodemodoclaramente
visíveleperfeitamente legívelamenção«IlhasCanárias»,
ouasuatraduçãonumaoutralínguaoficialdaComuni­
dade.

02/Fasc.16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 69
Artigo2o. 4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladecadacontingentepautal
comunitáriomencionadonoartigo1?érepartidaentre
osEstados-membros ;asquotas-partesque,semprejuízo
doartigo5?,sãoválidasaté31deDezembrode1986,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigoò°.sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo5?Estados-membros—ex06.03A—
Rosas,cravos,
orquídeas,
gladíolose
cirsântemos
(emunidades)—ex06.03A—
Outrasflores
(emtoneladas)
Benelux 4100000 158
Dinamarca 70000 5
Alemanha 21200000 43
Espanha 70000 5
Grécia 35980000 244
França 1780000 5
Irlanda 70000 5
Itália 340000 5
Portugal 70000 5
ReinoUnido 4720000 5OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestão,efectuadasaté15deSetembro
de1986,eimputadasnoscontingentescomunitários ,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodecadaumadas
suasquotas-partesquetransferemparacadaumadasre­
servas. 3.Asegundaparceladecadacontingente,ousejares­
pectivamente 17060000unidadese117toneladas,cons­
tituiareservacorrespondente .Artigo6o.
Artigo3?AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros ,emconformidade com
osartigos2o.e3?,einformarácadaumdeles,logoque
recebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodas
reservas .
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedecada
umadasreservasapósastransferênciasefectuadasnos
termosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-mem­
broqueprocedeaesteúltimosaque.1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,talcomoestãofixadasnon?2doartigo2?—
ouamesmaquota-partededuzidadafracçãotransferida
paraareservacorrespondente emcasodeaplicaçãodo
artigo5°—foiutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,semdemora,porviadenotificaçãoà
Comissão,aosaque,namedidaemqueomontanteda
reservaopermita,deumasegundaquota-parteiguala
10%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventual­
menteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerquota-parteini­
cial,asegundaquota-partesacadaporumEstado-mem­
broforutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro
procede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodequalquersegundaquota­
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,nasmesmascondições,aosaque,de
umaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas­

70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.16
Artigo9°-partesàmedidaqueessesprodutosforemapresentados
naalfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoem
livreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10°.
Artigo8°. Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986,sobreservadaentradaemvigordoTratadode
AdesãodaEspanhaedePortugal.
Éaplicávelapartirde1deMarçode1986.ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN