RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 17 de Junho de 1992 relativa à indústria automóvel europeia (92/C 178/03)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre a política industrial num ambiente aberto e concorrencial,

Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre o mercado interno do automóvel,

Tendo em conta a comunicação da Comissão sobre a indústria automóvel europeia,

Considerando que a indústria automóvel se reveste de uma considerável importância económica e social na Comunidade;

Considerando que o mercado automóvel da Comunidade é e continuará a ser o mercado automóvel mais importante e mais exigente do mundo e que pode servir de base para um desenvolvimento são da indústria comunitária do automóvel e dos seus componentes;

Considerando que a indústria automóvel da Comunidade se deve adaptar rapidamente ao aumento da concorrência na exportação e no mercado interno que, neste último caso, se deve em parte à sua abertura progressiva aos concorrentes japoneses;

Considerando que a responsabilidade pela melhoria da competitividade industrial assenta essencialmente nos próprios operadores económicos do sector privado, cabendo aos poderes públicos proporcionar-lhes um enquadramento claro e previsível para as suas actividades e criar envolvência favorável à competitividade;

Considerando que a Comunidade oferece já, no âmbito dos fundos estruturais e dos diversos programas, variados instrumentos numa série de domínios tais como o desenvolvimento regional, a reconversão industrial, a investigação e o desenvolvimento e a cooperação entre as pequenas e médias empresas (PME),

ADOPTOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

I

O CONSELHO,

1. Reconhece que, apesar do avanço tecnológico das viaturas produzidas na Comunidade, a sua qualidade, bom desempenho e a adaptação da sua gama de modelos à procura dos consumidores, existem deficiências de monta no domínio da organização e da produtividade que devem ser ultrapassadas pelos operadores económicos;

2. Salienta que, para concretizar as modificações necessárias, serão exigidos esforços consideráveis a todas as partes interessadas, entendendo-se que cabe às empresas desempenhar o papel essencial no desenvolvimento das estratégias necessárias e que compete aos poderes públicos criar um contexto favorável e eficaz para as iniciativas de adaptação das empresas no respeito pelo princípio da subsidiariedade;

3. Sublinha que a realização do mercado interno contribuirá de forma significativa para o processo de modernização das estruturas da sua indústria, nomeadamente através da harmonização já em curso, estimulando a cooperação intracomunitária;

4. Reconhece que, no âmbito de um processo de conversão, está em curso uma modificação fundamental do sistema produtivo, que pode implicar uma adaptação ao nível do emprego, da estrutura e das aptidões da mão-de-obra que poderão ser favorecidas pelos instrumentos comunitários adequados se estiverem satisfeitas as condições de elegibilidade;

5. Reconhece que a indústria terá de desenvolver esforços suplementares em matéria de investigação e de desenvolvimento com vista à melhoria da competitividade internacional;

6. Salienta a importância do combate à poluição no que diz respeito às emissões e no domínio da reciclagem, visando-se conseguir a previsibilidade e a estabilidade das normas técnicas e a harmonização da aplicação dessas normas, no respeito pela concorrência;

7. Reconhece a importância crescente dos produtores de equipamentos e fabricantes de componentes, frequentemente PME, tendo em conta o peso económico deste subsector e o seu contributo para a competitividade global da indústria automóvel e salienta a necessidade de reforçar as relações entre as PME e as grandes empresas;

8. Reconhece que, para proporcionar a todas as empresas interessadas um enquadramento favorável, a Comunidade e os Estados-membros devem prosseguir, no respeito pelos princípios da concorrência e da subsidiariedade:

- os esforços para garantir o funcionamento das trocas internacionais em condições satisfatórias à luz da concorrência mundial, nomeadamente no quadro das discussões multilaterais em curso no Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e o Comércio (GATT),

- a exploração sistemática das informações de carácter económico, técnico e social úteis para o acompanhamento da adaptação estrutural, modernização da indústria e o acesso aos mercados terceiros,

- a optimização dos esforços de investigação e a intensificação das sinergias dos programas de investigação comunitários e dos projectos do âmbito do Eureka, precisando os seus objectivos e assegurando a divulgação dos seus resultados, em função das necessidades da indústria, e contribuindo para a participação conjunta dos construtores e dos produtores de equipamentos, bem como para a participação mais alargada das PME,

- o incentivo à educação e à formação profissional contínua adaptada às necessidades presentes e futuras da indústria, a fim de dominar a evolução tecnológica, e reconversão e os novos métodos de trabalho, de organização e de comercialização,

- a adaptação das bacias de emprego susceptíveis de ser afectadas, quer estimulando o desenvolvimento de actividades alternativas e a requalificação do pessoal, quer melhorando as infra-estruturas e os serviços acessíveis às empresas.

II

O CONSELHO CONVIDA A COMISSÃO,

1. A reforçar, em colaboração com os Estados-membros e as organizações profissionais, a exploração das informações referentes às exportações, ao acesso aos mercados terceiros e ao comércio internacional necessárias para a prevenção das práticas desleais, de acordo com as regras do GATT;

2. A aprofundar a análise dos aspectos ligados à distribuição selectiva, tendo em conta o disposto no Tratado, o equilíbrio entre os interesses dos construtores, o dos distribuidores e os dos consumidores, bem como as diferentes políticas comunitárias;

3. A acompanhar, em articulação com os grupos adequados, nomeadamente, os directores-gerais da indústria dos Estados-membros e, para as questões ligadas ao comércio, com o comité do artigo 113o do Tratado, os progressos registados na realização dos objectivos estabelecidos na presente resolução, incluindo a evolução da competitividade, e a apresentar regularmente relatório, com uma periodicidade pelo menos anual, sobre os progressos efectuados;

4. A prosseguir a aplicação estrita dos controlos em matéria de ajudas neste sector e a examinar a possibilidade de as tornar extensivas ao sector dos produtores de equipamentos.

III

O CONSELHO CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO,

A adoptarem e a proporem, se necessário, as medidas necessárias no contexto das orientações definidas na presente resolução. Estas medidas deverão visar a adaptação da indústria automóvel europeia e ser tomadas em tempo útil, de forma a acompanhar a progressiva abertura dos mercados.