182 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
385R2865
16.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L275/5
REGULAMENTO (CEE)N?2865/85DACOMISSÃO
de14deOutubrode1985
queinstituiumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreasimportaçõesdealgunsmodelosdeba­
lançaselectrónicasorigináriasdoJapãoequeaceitacompromissos depreçosrelativamentea
certasimportaçõesdessesprodutosorigináriosdoJapão,encerrandoorespectivoprocesso
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2176/84do
Conselho,de23deJulhode1984,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComu­
nidadeEconómicaEuropeia(1)e,nomeadamente ,os
seusartigos10?e11?,
ApósconsultasnoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloreferidoregulamento,
Considerando oseguinte:
A.Iníciodoinquérito
1.NasequênciadeumadenúnciaapresentadapeloCo­
mitéEuropeudosConstrutoresdeInstrumentosde
Pesagem,aComissãopublicouem3deSetembrode
1983umavisodeiníciodeumprocessoanti-dum­
pingrelativoàsimportaçõesdealgunsmodelosde
balançaselectrónicasorigináriasdoJapão(2).
B.Medidasprovisórias
2.AComissãoinstituiu,peloRegulamento (CEE)
n?757/84(3),umdireitoanti-dumpingprovisório
sobreasreferidasimportações .
C.Desenrolardoinquérito
3.AComissãoinformouoficialmenteosexportadorese
importadoresnotoriamenteinteressados,osrepresen­
tantesdopaísexportador,bemcomoosdenuncian­
tes,dainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisório
edeuapossibilidadeàspartesdirectamenteinteres­
sadasdeapresentarem assuasobservaçõespores­
critoedeseremouvidasoralmente.Todososexpor­
tadoresconhecidoseváriosdenunciantesapresenta­
ramassuasobservações .Umexportadoredoisdos
denunciantessolicitarameobtiveramapossibilidade
deseremouvidos.
4.Umdosexportadoressolicitouaprorrogaçãopor
doismesesdoperíododevalidadedodireitoanti­
-dumpingprovisório.5.Váriosdenunciantesafirmaramque,posteriormente
aofinaldoinquéritopreliminarefectuadopelaCo­
missão,surgiramnovoselementosquepõemem
causaasconclusõesdoinquérito.Estesdenunciantes
solicitaramaprossecussãodoinquéritotendoem
contaosnovoselementosdeprova.
6.AComissãoconsiderouoselementosdeprovaapre­
sentadospelosdenunciantessuficientesparajustifi­
caraprossecussãodoinquéritotendoemcontaos
novoselementoseumperíododeinquéritoactuali­
zado,emvezdeapresentaraoConselhoumapro­
postarelativaamedidasdefinitivas.
AComissãopublicouentãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeiasumavisodecontinuaçãodo
processoanti-dumpingrelativoàsimportaçõesdeal­
gunsmodelosdebalançaselectrónicasorigináriasdo
Japão(4).Assim,odireitoprovisórioinstituídoem
Marçode1984caducousemquetivessesidotomada
umadecisãoquantoàretençãodasgarantiasdeposi­
tadas.
7.AComissãoinformouoficialmenteosexportadorese
osimportadores notoriamente interessadosbem
comoosdenunciantes edeuàspartesdirectamente
interessadasapossibilidadedeapresentarem assuas
observaçõesporescritoedesolicitaremumaaudiên­
cia.Algunsdosexportadores eimportadoresapre­
sentaramassuasobservaçõesporescritoesolicita­
rameobtiveramumaaudiência .
8.Paraefeitosdaprossecuçãodoinquérito,aComis­
sãosolicitoueobteveobservaçõesescritasadicionais
porpartedamaioriadosexportadores eimportado­
resconhecidospelosprincipaisprodutorescomunitá­
riosdenunciantes .
9.Algunsdosprodutorescomunitáriosemcujonome
tinhasidoapresentadoopedidoinicialdeabertura
deumprocessonãoresponderamaoquestionário
enviadopelaComissãorelativoàsinformaçõesadi­
cionaisparaoperíododeinquéritoactualizado .A
Comissãoconcluiuqueessesprodutorescomunitá­
riostinhamdeixadodeterinteressenaprossecução
doinquéritoebaseou-seexclusivamente nasinfor­C)JOn?L201de30.7.1984,p.1.
(2)JOn?C236de3.9.1983,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1984,p.9. (4)JOn?C196de25.7.1984,p.3.

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nãoexistiamvendasdeprodutoscomparáveisno
mercadojaponês.maçõesfornecidaspelosprodutoresquesolicitarama
realizaçãodoinquéritoequecolaboraramactiva­
mentenasuarealização.
10.AComissãoverificouasinformaçõesqueconsiderou
necessáriasparaaprossecuçãodoinquéritoeproce­
deuacontrolosnasinstalaçõesdasseguintesempre­
sas:
—produtorescomunitários:
—W.andT.AveryLtd,Smethwick,Warley,
ReinoUnido,14.NoquedizrespeitoàTokyoElectricCo,aComis­
sãotinhafixadoosvaloresnormaisparatodasasba­
lançasexportadasparaaComunidadecombasenum
valorcalculado,aquandodasverificaçõesquederam
origememMarçode1984àinstituiçãodeumdi­
reitoanti-dumpingprovisório.AComissãotinhapro­
cedidodestemododadoque,porumlado,não
tinhasidovendidapelaTokyoElectricCoqualquer
balançacomparávelnomercadointernojaponêse,
poroutro,asvendasdebalançascomparáveisauma
empresadevendasassociadanãopodiamserconsi­
deradascomotendoocorridonodecursodeopera­
çõescomerciaisnormais.AComissãodeterminouo
valorcalculadoadicionando ocustodosmateriais,
oscustosdeprodução,asdespesasdevendaede
administração nointeriordogrupoeumamargem
delucrorazoável.—MoreauSA,Saint-Maur,França,
—BizerbaWerkeGmbH&CO.,Balingen,Re­
públicaFederaldaAlemanha;
—importadorescomunitários:
—TECBelgiumNV/SA,Bruxelas,Bélgica,
—TECEuropeCoLtd,Londres,ReinoUnido.
11.Oinquéritoinicialsobreaspráticasdedumping
abrangeuoperíododeSetembrode1982aAgosto
de1983.Operíododeinquéritoactualizadoaban­
geuoperíododeSetembrode1983aJunhode
1984.
AComissãoteveemcontaasinformaçõesfornecidas
pelaspartesinteressadasrelativasaoprimeirope­
ríododeinquérito.15.Aquandodeumexameposteriordasituação,aCo­
missãochegoucontudoàconclusãoque,doponto
devistaestrutural,tantoaempresadeprodução
comoaempresadevendaseramparteintegrantedo
grupoindustrialTokyoElectricCo,assumindoa
empresadevendasumpapelquecorrespondeprati­
camenteaodeumadivisãooudeumserviçodeven­
das.Aexistência,dopontodevistajurídico,deuma
empresaautónomanãoalteraemnadaofactodese
tratardeumaúnicaemesmaentidadeeconómica .
Nocasoempresença,aestruturajurídicanãoéde­
terminante,massimofactodeafunçãoprincipal
destaempresadevendasconsistirnavendadospro­
dutosdogrupoenasuapromoçãoedesercontro­
ladapelaempresaprincipalpormeiodedetenção
maioritáriadocapitalouporqualqueroutraforma.D.Valornormal
NocasodaTokyoElectricCo,aempresadevendas
écontroladapelaempresaprincipalassociadaeasua
únicafunçãoéadevenderprodutosdogrupono
mercadointernojaponês.Aempresadevendasdeve
portantoserconsideradaparteintegrantedogrupoe
apenasospreçospraticadosporestaempresaem
vendasefectuadasaclientesindependentes podem
serconsideradoscomotendosidoseguramenteobti­
dosnoâmbitodeoperaçõescomerciaisnormaise
comorepresentando ,porconseguinte,ovalornor­
malefectivo.12.Noquedizrespeitoàsimportaçõesdetodososmo­
delosdebalançasdasempresasKubotaeIshidaea
algunsmodelosdebalançasdasempresasYamatoe
Teraoka,ovalornormalfoideterminadoprovisoria­
mentecombasenospreçosdevendanomercadoin­
ternojaponês.Ospreçospraticadosnomercadoin­
ternopelaKubotaforamajustados,afimdeterem
contaofactodeestaempresaterefectuadovendas
comperda.Alémdisso,estaempresanãoforneceuas
informaçõesadicionaissolicitadaspelaComissão
paraoperíododeSetembrode1983aJunhode
1984.Nostermosdon?7,alíneab),doartigo7°do
Regulamento (CEE)n?2176/84,aComissãoadop­
touconclusõespreliminaresemrelaçãoàKubota
combasenosdadosdisponíveis .
13.Noquedizrespeitoàsimportaçõesdecertosmode­
losdebalançasdasempresasYamatoeTeraoka,o
valornormalfoideterminadoprovisoriamente com
basenoscustosdeproduçãoenasdespesasgerais
adicionadasdeumamargemdelucroconsiderada
razoável—calculadacombasenosresultadosde
exercíciodosprodutoresjaponesesentre1981e1984
inclusive—de8%.AComissãoviu-seobrigada,
nestescasos,arecorreraumvalorcalculadodado
queparaalgunsdosmodelosdebalançasexportados16.Aquandodeumexameposteriordasituação,aCo­
missãodeterminou,porconseguinte,ovalornormal
paraummodelodebalançacomparávelcombase
nospreçosdevendadaempresadevendasdaTokyo
ElectricCopraticadosemrelaçãoanegociantesin­
dependentes .Asvendasdestemodelonomercado
internojaponêsrepresentamcercade50%das
quantidadesdomodelocomparávelexportadaspara
aComunidade .

184 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
despesasdecomercialização ,asdespesasadministra­
tivaseoutrasdepesasgeraisdaditaempresadeven­
dasdaTokyoElectricCo.
E.Preçodeexportação
20.Noquedizrespeitoaosprodutosvendidosparaex­
portaçãoporempresasjaponesasaimportadoresin­
dependentesdaComunidade ,ospreçosdeexporta­
çãoforamdeterminadoscombasenospreçosefecti­
vamentepagosouapagar.
Emtodososoutroscasosemqueasexportaçõesse
destinavamafiliaisestabelecidasnaComunidade ,os
preçosdeexportaçãoforamcalculadoscombasenos
preçosdaprimeirarevendaaumcompradorinde­
pendentedosprodutosexportados,demodoatomar
emconsideraçãooconjuntodasdespesas,incluindo
osdireitosaduaneirospagosentreaimportaçãoea
revendaedeumamargemdelucrode8%conside­
radacomorazoávelcombasenumacomparação
comasmargensdelucrodeimportadoresindepen­
dentesdoprodutoemquestão.
21.Nadeterminaçãodasdespesasadeduzir,aComis­
sãotomouemconsideração ,namedidaemquefos­
semapresentadoselementosdeprovasuficientespe­
losimportadoresemquestão,despesasdirectamente
imputáveisàsvendasdebalanças.Emtodososou­
troscasos,arepartiçãodasdespesasemquestãofoi
efectuadaproporcionalmente aovolumedevendas
dasbalançasrelativamente àsvendasglobais.
22.ATokyoElectricCosustentouqueafilialestabele­
cidanoReinoUnidoassumiu,atítulotemporário,
duranteoperíododoinquérito,tarefasdecoordena­
çãoeactividadesdeserviçosemsubstituiçãodeou­
trasfiliaiseuropeias,nãodevendoassuasdespesas
sertomadasemconsideraçãorelativamente àsven­
dasdebalançasnoReinoUnido.
Alémdisso,foifornecidamaistardedocumentação
relativaadeterminadas despesasdetransporteea
comissõesque,segundoaTokyoElectricCo,não
deveriamserdeduzidas .
AComissãonãopôdeaindaverificaradequada­
menteestesdadose,porenquanto,nãoostomou
emconsideraçãonocálculodospreçosdeexporta­
ção.Noscasosemque,nomercadointernojaponês,não
seefectuaramvendasdemodelosdebalançascom­
paráveisaosmodelosexportadosparaaComuni­
dade,deveriaserdeterminadoumvalorcalculado .A
Comissãocalculou,paraesteefeito,oscustosde
produçãocombasenoscustosdematerialedefa­
brico,bemcomonoconjuntodasdespesasdeco­
mercialização edespesasadministrativas ocorridas
entreofabricoeavendaanegociantesindependen­
tes,istoé,incluindoasdespesasdecomercialização
edespesasadministrativas daempresadevendasque
fazparteintegrantedamesmaentidadeeconómica,
deacordocomadescriçãoreferidanon°15.
17.Nadeterminaçãodomontantedasdespesasdeco­
mercialização ,despesasadministrativas eoutrasdes­
pesasgerais,aComissãonãotomouemconsidera­
çãodeterminadasrepartiçõesdedespesasefectuadas
pelaTokyoElectricCo,combasenuma"supostare­
laçãodirectaentreestasdespesasgeraisedetermina­
dasvendas,considerandoqueasprovasfornecidas
sobreumatalrelaçãodirectaeraminsuficientes .A
repartiçãodasdespesasemquestãofoi,porconse­
guinte,efectuadaemfunçãodovolumedevendasde
cadaproduto.
18.AsverificaçõesdaComissãorelativamenteàsdespe­
sasdecomercialização edespesasadministrativas a
tomaremconsideraçãoparaefeitosdadeterminação
dovalornormalforamcontestadaspelaTokyo
ElectricCo.Estaargumentou ,emespecial,queas
vendaseramefectuadasporintermédiodeumaem­
presadevendasjuridicamente independente ,cujas
despesasdecomercialização edeadministração ge­
ralnãosedeveriamrepercutir,deformaalguma,no
valorcalculado .
19.AComissãoconsideraqueesteargumentonãoé
compatívelcomaestruturaeafinalidadedadeter­
minaçãodovalornormalcombasenovalorcalcu­
lado.Deacordocomestemétodo,ovalornormal
deveserdeterminado comoseasvendassetivessem
realizadonomercadointerno.Dadoqueospreços
devendadevemabrangernecessariamente asdespe­
sasdecomercialização ,asdespesasadministrativas e
asoutrasdespesasgeraisdovendedor,éconveniente
incluirnovalorcalculadoomontantecorrespon­
denteàsdespesasadicionaisqueocorremgeralmente
nodecursodasoperaçõescomerciaisnormaisrelati­
vamenteaospreçosdevendadeumamercadoriada
mesmacategoriaoudomesmotipo.Ovalorcalcu­
ladodeveabrangerumtalmontanteindependente­
mentedofactodeasvendasseteremrealizadoou
nãonomercadointerno.Dadoque.,nodecursodas
operaçõescomerciaisnormaisdaTokyoElectricCo,
asvendasdebalançaselectrónicasseefectuamexclu­
sivamenteporintermédiodeumaempresadevendas
quepertenceaogrupoequeestaempresadevendas
deveserconsideradacomoumserviçodevendasin­
tegradonaestruturadogrupo,ofactordecisivoem
matériadedespesasatomaremconsideraçãoparaa
determinação dovalornormaléconstituídopelasF.Comparação
23.Afimdeprocederaumacomparaçãoequitativa
entreovalornormaleospreçosdeexportação,a
Comissãotomouemconsideração ,namedidadone­
cessário,asdiferençasqueafectamacomparabili­
dadedospreços,taiscomoasdiferençasnascondi­
çõesdevendaquandopôdeserdemonstradaaexis­

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 185
tênciadeumarelaçãodirectaentreestasdiferençase
asvendasemquestão,oqueseverificouaníveldas
condiçõesdecrédito,dossaláriosedasdespesasde
viagempagasaosvendedores,ascomissõeseasdes­
pesasdeembalagemedetransporte .Ascomparações
foramefectuadasnoestádioàsaídadafábrica.Emsegundolugar,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?2176/84,apenasépossívelefectuar
ajustamentosafimdetomaremconsideração asdi­
ferençasexistentesnosfactoresmencionadosnon?9
doartigo2°.edefinidasmaisprecisamentenon?10
dessemesmoartigo.Umdoselementosdopedidoda
TokyoElectricCoquepoderiaserconsideradoper­
tinenterelaciona-secomas«condiçõesdevenda».
Trata-sedeumtermo.técnicodealcancerelativa­
menterestritoqueserefereàsobrigaçõesinerentesa
umcontratodevendaequepodemserfixadasno
própriocontratoounascondiçõesgeraisdevenda
estabelecidaspelovendedor.E,alémdisso,necessá­
riodemonstrarqueessasdespesastêmumarelação
directacomasvendasemquestão.SegundoaCo­
missão,estarelaçãodeveserfuncional,istoé,estas
despesasdevem,porumlado,serefectuadasname­
didaemqueserealizaumavendaedevem,por
outro,serindipensáveisparaqueascondiçõesde
vendaestabelecidas seencontremreunidas.Nãofoitomadaemconsideraçãoqualquercorrecção
relativamente àsdespesasgerais.Aregulamentação
comunitárialimita,comefeito,oselementosatomar
emconsideraçãonacomparaçãodospreçosaum
determinadonúmerodefactoresadequados,tais
comoosreferidosnosn?s9e10doartigo2°.doRe­
gulamento(CEE)n?2176/84,nomeadamente asca­
racterísticasfísicas,asquantidades ,ascondiçõesde
venda,adataeoestádiocomercial.Aúnicarubrica
emqueasdespesasgeraispoderiamserexaminadasé
arelativaàscondiçõesdevenda.Nestecontexto,os
ajustamentosestão,contudo,limitadosàsdiferenças
queapresentamumarelaçãodirectacomasvendas
emcausa.Deacordocomaregulamentação comuni­
tária,talnãoseverificageralmentenoquedizres­
peitoàsdespesasadministrativas eàsdespesasgerais.25.Dadoque,pordefinição,asdespesasgeraisnãotêm
umarelaçãofuncionaldirectacomdeterminadas
transacções,aquelasnãopodem,emgeral,ser
objectodeumajustamento .
Nãohámotivoparafugiraestalinhadeorientação
devidoadiferençasjurídicasformais,comoaatri­
buiçãodedeterminadasfunçõesaumaouváriasso­
ciedades,aestruturadogrupoouarealização -das
vendasporumserviçodevendasincorporadooupor
umafilialautónoma . 24.ATokyoElectricCosustentouqueosajustamentos
deveriam,alémdisso,incidirsobreoconjuntodas
despesas,incluindoasdespesasgerais,suportadas
pelaempresadevendasnacional,alegandoqueoco­
njuntodasdespesasdestaempresaresultaexclusiva­
mentedasvendasdeprodutosdaempresaprodutora
nomercadointerno,actuandoestaúltimaunica­
menteaníveldesteúltimomercado .26.ATokyoElectricCosustentou,alémdisso,quede­
viamserefectuadosajustamentosnoquerespeitaao
conjuntodasdespesasdaempresadevendasda
empresanoJapão,afimdeseteremconsideração
umadiferençasupostamenteexistenteaníveldoestá­
diodecomercialização .Nãopôde,contudo,ser
concedidoqualquerajustamento ,dadoqueaComis­
sãosebaseou,namedidaemquetalresultassedos
documentosemsuaposse,tantoparaasvendasno
mercadointernocomoparaexportação,emvendas
efectuadasnomesmoestádiodecomercialização ,
istoé,destinadasacategoriasdecompradoressimi­
lares.Nãopodeserdadoseguimentoaestepedido.Em
primeirolugar,opedidoestabeleceumadistinção
formalentreosserviçosdevendasdasociedadede
fabricoeasempresasdevendas,distinçãoquenão
podeseraceite,devidoàrelaçãoestreitaexistente
entreofabricanteeasuafilialdevendasequere­
sultadocontrolodeconjuntoexercidopelopri­
meiro,talcomojámencionadoanteriormente nos
n?s15e19.Nestamedida,nãotemfundamentoo
argumentoinvocadopelaTokyoElectricCo,se­
gundooqualarelaçãoexistenteentreasdespesas
geraiseasvendasseriadiferenteentreaempresade
fabricoeaempresadevendas.27.ATokyoElectricCosustentouigualmenteque,
dadoquenocasodeimportadoresassociadostodas
asdespesassãotomadasemconsideraçãonocálculo
dopreçodeexportação,deveriaseraplicadoummé­
todoidênticoquandoasvendasnomercadointerno
sãoefectuadasindirectamente porintermédiode
umaempresadevendasassociada.Esteargumento

186 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
dade.Estasmargensvariamemfunçãodoexporta­
dor,doEstado-membroimportador,dotipodeba­
lançaselectrónicasedoperíododeinquérito.Foies­
tabelecidoqueosexportadores aseguirreferidos
apresentavam asseguintesmargensmédiaspondera­
das:
Primeiro
período:
deSetembro
de1982a
Agostode1983Segundo
período:
deSetembro
de1983a
Junhode1984
TokyoElectricCo12,0% 26,8%
Teraoka 2,4% 2,2%
Ishida 2,3% 1,5%
Yamato 2,9% 1,0%
Kubota 6,8%informações
não
disponíveisconfundedoisaspectosdiferentes,asaber,ocálculo
dopreçodeexportaçãocombasenopreçodere­
vendadeumimportadorassociadoeacomparação
entreovalornormaleopreçodeexportação .Para
efeitosdocálculodopreçodeexportação,oRegula­
mento(CEE)n?2176/84prescreveadeduçãodeto­
dasasdespesasocorridasentreaimportaçãoeare­
venda.Istodevepermitirdeterminarumpreçode
exportaçãofrancofronteiracomunitáriaquenãoseja
influenciadopelarelaçãoexistenteentreoexporta­
doreoseuimportadorassociadoouporcustosin­
corridosnaComunidade .Quantoàcomparação
entreovalornormaleopreçodeexportaçãoapli­
cam-seoutrasregras,queconduziramaajustamen­
tosparatodososfactoressusceptíveisdedelesserem
objectodesdequedevidamentecomprovados ,tal
comoreferidonon?23.
28.ATokyoElectricCosolicitou,emalternativa,quese
procedesseaajustamentossuplementares noqueres­
peitaaoserviçodepós-venda,promoçãodevendas,
retiradadomercadodemodelosdesactualizados ,ta­
xaspostaisetelefónicas,reservasparacréditosincer­
tosedeterminadosimpostosdeempresa.Dadoque
nãofoidevidamentecomprovadaaexistênciade
umarelaçãodirectaentreestasdespesaseasvendas
emquestãonomercadointernodoJapão,aComis­
sãoconsiderouestasdespesas,atítuloprovisório,
comodespesasgeraisrelativamente àsquaisnãoé,
emgeral,admitidaqualquerdedução.
29.AlémdissoaTokyoElectricCosolicitouquefossem
tomadasemconsideraçãodiferençasrelativasaos
custosdeproduçãodosmodelosdebalançasemre­
laçãoaosquaisovalornormalfoifixadocombase
nasvendasefectuadasnomercadointernodoJapão.
Estasdiferençasdecorremsupostamentededespesas
técnicassuplementares exigidasnomercadojaponês
afimdegarantiraprecisãodasbalançasemlocali­
dadessituadasadiferentesaltitudesnoJapão.Dado
queosdocumentosdequeaComissãodispõenão
permitemcomprovardeformaseguraestasdiferen­
çastécnicaseoscustossuplementares delasresultan­
tes,aquelasnãoforam,porenquanto,tomadasem
consideraçãopelaComissão.
30.Quandoospreçosdeexportaçãovariavam,ovalor
normalfoicomparadocomopreçodeexportação
decadatransacçãodeexportação .Quandoospreços
deexportaçãoeramsuficientemente constantesena
medidaemqueométodonãoafectavaoresultado
docálculo,aComissãocalculouamédiaponderada
dospreçosdeexportaçãoecomparou-acomovalor
normal.Asmargensdedumpingvariamconsideravelmente
consoanteoEstado-membro emquestão.Deste
modo,asmargensmédiasponderadasdedumpingda
TokyoElectricConosegundoperíododeinquérito
eramde42,2%noReinoUnido,20,5%nosPaíses
Baixos,12,2%naBélgicaedeapenas3,6%naGré­
cia.Duranteomesmoperíodo,asmargensdedum­
pingdosoutrosexportadores emquestãositua­
vam-seentre0%naGréciae5,8%nosPaísesBai­
xos.AComissãoconsidera,noentanto,queconvém
aplicarumamédiaponderadadasmargensdedum­
pingparaoconjuntodaComunidade ,dadoque
qualqueroutrasoluçãoconduziriaqueraresultados
excessivosqueradificuldadesadministrativas consi­
deráveis.
H.Prejuízos
32.Noquedizrespeitoaoprejuízocausadopelasim­
portaçõesefectuadasapreçosdedumping,ressalta
doselementosdeprovadequeaComissãodispõe
queasimportaçõesdebalançaselectrónicasoriginá­
riasdoJapãopassaramde4167unidadesem1980
para8315unidadesem1982,11605unidadesem
1983e10222unidadesduranteoprimeirosemestre
de1984.Prevendoapartirdesteúltimonúmeroos
dadosrelativosaoanode1984noseuconjunto,ve­
rifica-sequeasimportaçõesquintuplicaram entre
1980e1984.Apartedemercadodoconjuntoda
Comunidadepassoude6,0%em1980para22%
duranteoprimeirosemestrede1984.Oprejuízo
causadoémaisgravenosEstados-membros cujos
mercadosseencontramefectivamente abertosao
produtojaponêsporforçadalegislaçãonacionalso­
brepesosemedidasedarespectivaaplicação.Deste
modo,aspartesdemercadodetidaspelasbalanças
electrónicasorigináriasdoJapãoatingiramduranteo
primeirosemestrede1984cercade85%naGrécia,G.Margensdedumping
31.Oexamepreliminardasdespesasrevelouaexistência
depráticasdedumpingporpartedetodososexpor­
tadoresinteressados,sendoasmargensdedumping
iguaisàdiferençaexistenteentreovalornormales­
tabelecidoeopreçodeexportaçãoparaaComuni­

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 187
dospreçosdevidoaprogressostécnicosemelhorias
consideráveisdaprodutividadeocorridosnodecurso
dosúltimosanos,nãopodendoabaixaconsiderável
dospreçosdaComunidadeseratribuída,naíntegra,
aosprodutosimportadosapreçosdedumping.Os
controlosefectuadosnasinstalaçõesdedeterminados
produtorescomunitáriosdemonstraram ,alémdisso,
queosseuspreçosdevenda,aumnívelcomercial
comparável,sesituavamnecessariamente aomesmo
níveldosdasbalançasjaponesasvendidasapreços
dedumping,comasquaisseencontravamemconcor­
rência.77%nosPaísesBaixos,58%naBélgicae30%no
ReinoUnido.EstesquatroEstados-membros reuni­
dosabsorveramcercade85%dasimportaçõesde
balançaselectrónicasorigináriasdoJapão.Oau­
mentodapartedomercadodetidapelasbalanças
electrónicasjaponesasnaComunidadeocorreuprin­
cipalmenteemproveitodasexportaçõesapreçosde
dumpingdaTokyoElectricCo.Aevoluçãodas
quantidadesexportadasrevelaqueaTokyioElectric
Cocontinuounodecursodosegundoperíododein­
quéritoaaumentarconsideravelmente assuasexpor­
tações,emespecialparaoReinoUnido,osPaíses
BaixoseaBélgica,enquantoque,nomesmope­
ríodo,asexportaçõestotaisdetodososexportadores
japonesesparaessesmesmostrêsEstados-membros
registavamumaregressão.Esteaumentodasquanti­
dadesexportadasparaostrêsEstados-membros mais
afectadaspelaimportaçõesapreçodedumpingre­
flecteaincidênciadocrescimento edonívelfinal
atingidopelasmargensdedumpingverificadasemre­
laçãoàTokyoElectricCo.Efectivamente ,nãosóos
produtorescomunitárioscomotambémosexporta­
doresjaponesesrelativamenteaosquaisseregistaram
margensdedumpingmaisbaixasviramassuaspartes
demercadoriasreduzidasnessesEstados-membros .Osfabricantescomunitáriossãoobrigadosaadap­
tar-seaestespreços,renunciandoalucrosouacei­
tandomesmoperdas,ouaretírar-sedefinitivamente
domercado.
Aincidênciadestasituaçãoéilustradapelofactode
ospreçospraticadospelosprodutorescomunitários
dosmodelosdebalançasmaisexpostosàconcorrên­
ciadasimportaçõesjaponesasserem,emparte,ligei­
ramenteinferioresaoscustosdeprodução,mesmo
nocasodosprodutoscujospreçosdefabricosão
menoselevados.Osresultadosglobaisdasempresas
mostramque,independentemente dosinvestimentos
substanciaisconstantesexigidosnestesectorpara
responderàevoluçãotécnicaedeumaligeirame­
lhoriadaprodutividade ,seacumularamperdassubs­
tanciaisnodecursodosquatroúltimosanos,apesar
deasperdassofridasnaconcorrênciacomasimpor­
taçõesjaponesasteremsidoparcialmentecompensa­
daspormelhoresresultadosnosmercadosmenos
abertosdaComunidade .Sobapressãocrescentedos
produtosjaponesesvendidosapreçodedumpingnos
mercadosemqueosprodutorescomunitárioscomer­
cializavamcercade50%darespectivaprodução,
estesfabricantesnãoconseguiramobterumrendi­
mentosatisfatórioparaosseusinvestimentos ,en­
contrando-seseriamenteameaçadaasuacapacidade
desobrevivência nesteramomuitoavançadono
planotecnológico .33.Noquedizrespeitoàevoluçãodaproduçãodos
principaisprodutorescomunitáriosquesolicitaram
quefossedadoinícioaoprocesso,aComissãoverifi­
couqueaproduçãodessesprodutoresaumentou
globalmenteentre1981e1984.Écontudoconve­
nientesublinharquesetratadeummercadoquere­
gistaumarápidaexpansãoàescalamundialdeum
produtonovonoplanotecnológico .AComissãove­
rificou,ainda,queoaumentodaproduçãocomunitá­
riasedeveprincipalmente aofactodeasvendasdos
produtorescomunitáriosnosmercadosdaComuni­
dade,empoucoounadaafectadospelavendasdos
produtosjaponesesapreçosdedumping,seterem
desenvolvidoparalelamente àexpansãodomercado.
Pelocontrário,nosEstados-membros emquese
concentraram asexportaçõesjaponesas,asabero
ReinoUnido,aBélgica,osPaísesBaixoseaGrécia,-
asvendasdosprodutorescomunitáriosnãoultrapas­
sarampraticamenteoseubaixonívelde1981.Os
produtorescomunitáriosperderam,porconseguinte,
nessespaíses,partesdemercadosubstanciais,pas­
sandoasuapartede48%em1981paraapenas
32%em1984.35.AComissãoexaminouseoprejuízofoicausadopor
outrosfactorestaiscomoovolumeeospreçosdas
importaçõesquenãosãoobjectodequalquerdum­
pingoupelaevoluçãodaoferta.Nestecontexto,
concluiu-sequeasimportaçõesnaComunidadepro­
venientesdetodososoutrospaísespassaramde4581.
unidadesem1980a2450unidadesem1984,en­
quantoqueoconsumonaComunidadeaumentou
consideravelmente duranteomesmoperíodo.
34.AComissãoinvestigouemquemedidaospreçosde
dumpingpraticadosnaComunidadeemrelaçãoaos
produtosimportadosprejudicamosprodutoresco­
munitários .Nestecontexto,verificou-se,nocasodas
balançaselectrónicas,umatendênciaparaabaixa36.Ocrescimentosubstancialdasimportaçõesapreços
dedumpingeospreçosaosquaisosprodutosem
questãosãovendidosnaComunidadelevaramaCo­
missãoaconcluirqueosefeitosdasimportaçõesa
preçosdedumpingdebalançaselectrónicasoriginá­

88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.22
riasdoJapãodevemserconsideradoscomocau­
sandoumprejuízograveàindústriacomunitáriaem
questão.
I.InteressedaComunidade
37.Apóstertomadoemconsideraçãoosinteressesda
Comunidade eterverificadoatítuloprovisórioa
existênciadepráticasdedumpingeoprejuízoque
delasdecorre,aComissãoconcluiuqueosinteresses
daComunidadeexigemaadopçãodemedidas.Para
evitaroutrosdanosduranteorestanteperíododo
processo,deveserinstituído,namedidadonecessá­
rio,umdireitoanti-dumpingprovisório .Talmedida
deveigualmenteseraplicadaaosoutrosquatroex­
portadores,apesardeasmargensmédiasdedumping
verificadasnoquelhedizrespeitoseremligeira­
menteinferioresàmargemrelativaàTokyoElectric
Co;comefeito,dadasasdiferençasconsideráveisde
umEstado-membro paraoutro,estasmargensde
dumpingnãopodemserconsideradasinsignificantes .Ltd,pelaKubotaLtdepelaTokyoElectricCom­
pany.AComissãoanalisouestescompromissos àluz
dasmargensdedumpingverificadas,atítuloprovisó­
rio,edoprejuízocausado.AComissãoconcluiuque
dadasasmargensdedumpingrelativamentebaixase
asmenoresquantidadesdeprodutosexportadospara
aComunidade ,oscompromissos oferecidospelas
empresasJamato,TeraokaeKubotasãodemoldea
eliminaroprejuízo.
41.Destemodo,oscompromissos subscritospelasem­
presasYamato,TeraokaeKubotasãoconsiderados
aceitáveis.Oprocessopode,porconseguinte,seren­
.cerradoemrelaçãoaestasempresassemimposição
deumdireitoanti-dumping .
42.Tendoamcontaamargemdedumpingverificadaem
relaçãoàTokyoElectricCo,queaumentouconside­
ravelmenteduranteosegundoperíododeinquérito,
eaoaumentoconsideráveldasquantidadesexporta­
dasparaaComunidade edaspartesdemercadode­
tidasnosprincipaisEstados-membros emquestão,
aspectosdesenvolvidos non?32,aComissãoconsi­
deraqueoaumentodepreçopropostopelaTokyo
ElectricCoéinsuficienteparaeliminaroprejuízo.
Nestascircunstâncias ,ocompromissosubscritopela
TokyoElectricCoérecusadoeéinstituídoumdi­
reitoanti-dumpingprovisório.
Estasoluçãonãosuscitouqualquerobjecçãonoâm­
bitodoComitéConsultivo .J.Direito
38.Tendoemcontaospreçosaosquaisasbalanças
eléctricasorigináriasdoJapãosãovendidasnaCo­
munidadeeoslucrosnecessáriosparacobriroscus­
tosdeproduçãodemodeloscomparáveisproduzidos
pelaindústriacomunitária,ataxadodireitodevecor­
responderàmargemmédiaponderadadedumping
estabelecidaatítuloprovisórioparaosegundope­
ríododoinquérito.AComissãoconsideraqueosre­
sultadosdoperíododeinquéritoactualizadoquede­
correentreSetembrode1983eJunhode1984são
determinantes ,dadoqueduranteesteperíodoforam
introduzidos novosmodelosnomercadodaComu­
nidadepelosexportadoresjaponesesedadoqueuma
médiarelativaaoperíodocompletodoinquéritonão
reflectiriaadequadamente arealidade.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Sãoaceitesoscompromissos depreçospropostos
pelaYamatoScaleCoLtd,pelaTeraokaSeikosmoCo
LtdepelaKubotaLtdnoâmbitodoprocessoanti-dum­
pingrelativoàsimportaçõesdedeterminadasbalanças
electrónicasorigináriasdoJapão.
2.Oinquéritoéencerradorelativamente àYamato
ScaleCoLtd,àTeraokaSeikosmoCoLtdeàKubota
Ltd.Tendoemcontaasdiferençasdepreçosentreosdi­
ferentesmodelosdebalançasemquestão,éconve­
nientefixarodireitoanti-dumpingsobformadeper­
centagemadvalorem.
39.Éconvenienteestabelecerumprazonoqualaspar­
tesemcausapoderãodaraconhecerosseuspontos
devistaesolicitarserouvidasoralmente .Artigo2°
1.Êinstituídoumdireitoanti-dumpingprovisórioso­
breasimportaçõesdebalançaselectrónicasparaoco­
mércioaretalho,quetenhamincorporados aindicação
numéricadopeso,opreçounitárioeopreçoapagar,
comousemdispositivodeimpressãodestestrêsdados,
daposiçãoex84.20dapautaaduaneiracomum,corres­
pondenteaocódigoNimexeex84.20-81,origináriasdo
Japão,comexcepçãodasbalançaselectrónicasfabricadas
pelaYamatoScaleCoLtd,TeraokaSeikosnoCoLtde
pelaKubotaLtd.K.Compromissos
40.Osexportadoresjaponesesemcausaforaminforma­
dosdasprincipaisconclusõesdoinquéritoprovisório
eformularamassuasobservaçõesaesterespeito.
Posteriormente ,foramsubscritoscompromissos pela
YamatoScaleCoLtd,pelaTeraokaSeikosnoCo

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 189
deumagarantiacorrespondente aomontantedodireito
provisório.
Artigo3°
Semprejuízododipostonon?4,alíneasb)ec),doar­
tigo7?doRegulamento (CEE)n?2176/84,aspartesem
questãopodemdaraconhecerosseuspontosdevistae
solicitarserouvidasoralmentepelaComissãonomêsse­
guinteàentradaemvigordopresenteregulamento .2.Odireitoanti-dumpingeleva-sea26,8%dopreço
líquidofranco-fronteira comunitária,nãodesalfande­
gado.
Noquedizrespeitoàsimportaçõesdebalançaselectró­
nicasfabricadaspelaIshidaScalesManufacturing Co
Ltd,odireitoeleva-sea1,5%dopreçolíquidofranco­
-fronteiracomunitária,nãodesalfandegado .
Ospreçosfranco-fronteira comunitáriasãolíquidosno
casodeascondiçõesdevendapreveremqueopaga­
mentodeveserefectuadonostrintadiasseguintesàdata
deexpedição.Essespreçosserãorespectivamente aumen­
tadosoudiminuídosde1%porcadamêsdeprorroga­
çãooudiminuiçãodoprazodepagamento .
3.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitos
aduaneirossãoaplicáveis.
4.AintroduçãoemlivrepráticanaComunidadedos
produtosreferidosnon?1estásubordinadaaodepósitoArtigo4o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Semprejuízododispostonosartigos11?,12?e14?do
Regulamento (CEE)n?2176/84,aplica-seporumpe­
ríododequatromeses,salvoseoConselhoadoptarme­
didasdefinitivasantesdaexpiraçãodesteperíodo.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deOutubrode1985.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão