N?L45/42PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.95
REGULAMENTO (CE)N?442/95DACOMISSÃO
de28deFevereirode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
437/95daCommissão(3);queeconvenientealteraras
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,on?2,segundafrase,doquinto
parágrafo,doseuartigo9?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?187/95daComissão(2);
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paradeterminados paísesterceiros;queaconcessãode
umarestituiçãoespecialparaestesdestinosdependedo
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnon?
1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,fixadas
noanexodoRegulamento (CE)n?187/95,sãoalteradas
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.0JOn?L24de1.2.1995,p.72. (3)Verpagina30dopresenteJornalOficial.

1.3.95 (PTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/43
ANEXO
doregulamento daComissão,de28deFevereirode1995,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2) doproauto dasrestituições(')dasrestituições(2)
ECU/100unidades ECU/100kg
01051111000 09 4,00 02073923900 01 8,00
10 3,00 02073925190 01 6,00
01051119000 09 4,00 02073925290 01 6,00
10 3,00 02073925390 01 6,00
01051191000 09 4,00 02073931990 01 16,00
10 3,00 02073933000 01 7,00
01051199000 09 4,00 02073941000 01 10,00
10 3,00 02073943000 01 5,00
01051910000 01 4,00 02073945000 01 8,00
01051990000 01 3,00 02073955990 01 16,00
02073957000 01 10,00
ECÜ/100kg02073973000 01 8,00
02073977000 01 8,00
02071015900 01 6,0002074110990 01 16,00
02071019190 01 6,0002074111900 02 22,00
02071019990 01 6,00
03 12,00
02071031000 01 7,00
02074141900 01 8,00
02071039000 01 7,00 I
02074151900 02 26,00
02071051000 01 10,00
03 16,00
02071055000 01 10,00 I
02074171190 02 22,00
02071059000 01 10,00 f
03 12,00
02072110900 04 40,00 !
02074171290 02 22,00
05 18,00
03 12,0006 12,00 l
02074171390 02 22,0002072190190 04 44,00
'03 12,0005 20,00
0602074210990 01 16,0012,00
0207219099002074211000 01 7,0001 12,00
02072210000 01 7,0002074241000 01 10,00
02072290000 01 7,0002074251000 01 5,00
02072311000 01 10,0002074259000
0207431599001
018,00
16,00
02072319000 01 10,00 02074321000 01 10,00
02073911990 01 16,00 02074353000 01 8,00
02073913900 01 6,00 02074363000 01 8,00
02073921900 01 8,00 16023911100 01 8,00

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,CeutaeMelilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémen,Iraque,Arménia,Azerbaijão,
Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Irão,
Singapura,Angola,LíbanoeSíria,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormente em02,
04Egipto,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,LíbanoeSíria;Rússia,Azerbaijão,
Arménia,Geórgia,Tajiquistão,Usbequistão ,Albânia,AngolaeIrão,paraasexportaçõesrealizadasnascondiçõesdoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,
05CeutaeMelilha,Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,
Ucrânia,Lituânia,Estónia,Letónia,Iraque,Irão,AngolaeSingapura,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
09ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,RepúblicadoIémeneIrão,
10todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto09.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.