5.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1/5
REGULAMENTO (CEE)N?3/93DACOMISSÃO
de4deJaneirode1993
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Turquia,opreçodeentradaassimcalculadosesituou,
durante2diasdemercadosucessivosaumnívelinferior
aopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6ecu;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteaesseslimõesfrescos;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaesses
limõesfrescos,ataxadodireitoaduaneiroem4%;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantâneoàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),comaúltimaRedacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(9),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1413/92da
Comissão,de27deMaiode1992,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesparaacampanhade1992/1993
(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequali­
dadeI,opreçodereferênciaem47,15ecuspor100
quilogramasdepesolíquido,paraoperíododeNovembro
de1992aAbrilde1993;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouèssascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/850,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdaTurquia,serácobradauma
taxacompensatória cujomontanteéfixadoem8,63ecus
por100quilogramasdepesolíquido.
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelàimportação
destesprodutoséfixadaem4%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJaneiro
de1993.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn?L146de28.5.1992,p.71.(6)JOn?L367de23.12.1981,p.3.0JOn?L150de6.6.1984,p.4.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1993.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão