12.3.93 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN9L60/17
REGULAMENTO (CEE)N«544/93DACOMISSÃO
de4deMarçode1993
quealteradeterminados montantesdaajudaparaaservilhas,asfavas,asfavasforrageiras e
ostremoçosdoces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigol?
Osmontantes daajudafixadosantecipadamente emcertifi­
cadosemitidosantesde17deDezembro de1992,mas
utilizadosparaaidentificação daservilhas,favas,favas
forrageiras edostremoçosdocesapósaqueladata,cons­
tantesdosanexosdosregulamentos (CEE)n91394/
/92(W),(CEE)n91534/92("),(CEE)n91709/92(12),
(CEE)n91791/92(«),(CEE)n91967/92(14),(CEE)n9
2208/92(15),(CEE)n92394/92(1«),(CEE)n92537/
/92(í7),(CEE)n?2677/92(i«),(CEE)n92702/92(I9),
(CEE)n92743/92(20),(CEE)n92773/92(2i),(CEE)n9
2861/92(22),(CEE)n92912/92(23),(CEE)n92994/
/92P),(CEE)n93169/92(25),(CEE)n93304/92(26),
(CEE)n93330/92(27),(CEE)n93384/92(28),(CEE)n9
3449/92(29)e(CEE)n93620/92(30)daComissão,que
fixamummontantedaajudanosectordaservilhas,favas,
favasforrageiras edostremoçosdoces,incluindoosmon­
tantesconstantes dosanexosdosregulamentos (CEE)n9
3939/92(3i),(CEE)n93940/92(32)e(CEE)n93941/
/92(33)daComissão ,sãotodossubstituídos pelosmon­
tantesconstantes dosquadrosdosanexosdopresente
regulamento .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n91431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisparaaservilhas,asfavas,asfavarolas eos
tremoçosdoces(1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n91750/92(2),e,nomeada­
mente,on96,alíneaa),doseuartigo39,
Considerando queoRegulamento (CEE)n93679/92do
Conselho (3)alteraastaxasdeconversão agrícolafixadas
nosanexosdoRegulamento (CEE)n91678/85doConse­
lho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n93813/92(5);que,paraaaplicação
doartigo69doRegulamento (CEE)n91676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum(6),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n92205/
/90(7),éconveniente alterar,comefeitosapartirde17de
Dezembro de1992,osmontantes emmoedasnacionaisdas
ajudasfixadasantecipadamente pelosregulamentos adop­
tadosantesdestadata,quetinhamemcontataxasde
conversão agrícolaválidasnasrespectivas datasdeentrada
emvigor;queforamestabelecidos montantes deajuda
definitivos paraacampanha decomercialização de1992/
/1993,porintermédio doRegulamento (CEE)n93083/92
daComissão (8),paraaservilhas,asfavas,asfavasforra­
geiraseostremoçosdoces,
Considerando queoartigo19doRegulamento (CEE)
n93820/92daComissão ,de28deDezembro de1992,
queestabelece medidastransitórias atéàaplicaçãodas
disposições agrimonetárias previstaspeloRegulamento
(CEE)n93813/92doConselho (9),fezcorresponder as
disposições doregimeagrimonetário aplicávelapartirde
1deJaneirode1993àsdisposições doregimeaplicável
anteriormente ,Artigo29
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Europeias .
(10)JOn?L146de28.5.1992,p.18.
(»)JOn?L162de16.6.1992,p.8.
(12)JOn9L179de1.7.1992,p.42.
(13)JOn?L182de2.7.1992,p.66.
(»♦)JOn9L197de16.7.1992,p.58.
(15)JOn9L218de1.8.1992,p.41.
(16)JOn9L233de15.8.1992,p.19.
(17)JOn9L254de1.9.1992,p.37.
(18)JOn9L271de16.9.1992,p.13.
(19)JOn?L272de17.9.1992,p.59.
(20)JOn9L277de22.9.1992,p.36.
(21)JOn9L280de24.9.1992,p.26.
(22)JOn9L286de1.10.1992,p.33.
(23)JOn9L291de6.10.1992,p.13.
(24)JOn9L300de16.10.1992,p.22.
(25)JOn9L317de31.101992,p.28.
(26)JOn9L328de14.11.1992,p.35.
(27)JOn9L334de19.11.1992,p.21.
(28)JOn9L344de26.11.1992,p.17.
(29)JOn9L350de1.12.1992,p.23.
(30)JOn9L367de16.12.1992,p.22.
(31)JOn9L399de31.12.1992,p.1.
(32)JOn9L399de31.12.1992,p.10.
(33)IOn9L399de31.12.1992,p.23.(1)JOn9L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.17.
(3)JOn9L370de19.12.1992,p.73.
(4)JOn9L164de24.6.1985,p.11.
(5)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn9L164de24.6.1985,p.1.
(7)JOn9L201de31.7.1990,p.9.
(8)JOn9L314de30.10.1992,p.1.
(9)JOn9L387de31.12.1992,p.22,

N9L60/18 12.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

12.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/19
ANEXO I
MONTANTE DAAJUDAFINAL
ERVILHAS ,FAVASEFAVASFORRAGEIRAS DESTINADAS ÀALIMENTAÇAOHUMANA
—colhidasemEspanha— —colhidasemItália—
(EmPta/100kg) (EmLit/100kg)
Regulamento
(CEE)
TfiDatadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcasode
fixaçãoantecipada paraomês
deRegulamento
(CEE)
nvDatadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcasode
fixaçãoantecipada paraomês
de
Dezembro Dezembro
1394/92 1.6.1992 1738,96 1394/92 1.6.1992 22265
1534/92 16.6.1992 1738,96 1534/92 16.6.1992 22265
1709/92 1.7.1992 1878,63 1709/92 1.7.1992 24126
1791/92 2.7.1992 1878,63 1791/92 2.7.1992 24126
1967/92 16.7.1992 1876,53 1967/92 16.7.1992 24126
2208/92 1.8.1992 1858,04 2208/92 1.8.1992 24126
2394/92 16.8.1992 1868,08 2394/92 16.8.1992 24126
2537/92 1.9.1992 1860,71 2537/92 1.9.1992 24126
2677/92 16.9.1992 1860,71 2677/92 16.9.1992 24126
2702/92 17.9.1992 1829,61 2702/92 17.9.1992 22291
2743/92 22.9.1992 1804,84 2743/92 22.9.1992 22272
2773/92 24.9.1992 1804,84 2773/92 24.9.1992 22272
2861/92 1.10.1992 1804,84 2861/92 1.10.1992 22272
2912/927.10.1992 1804,84 2912/92 7.10.1992 22272
2994/92 16.10.1992 1804,84 2994/92 16.10.1992 22272
3169/92 1.11.1992 1804,84 3169/92 1.11.1992 22272
3304/9216.11.1992 1804,84 3304/9216.11.1992 22272
3330/92 19.11.1992 1804,84 3330/9219.11.1992 22272
3384/9226.11.1992 1795,12 3384/9226.11.1992 22272
3449/92 1.12.1992 1795,12 3449/92 1.12.1992 22272
3620/9216.12.1992 1804,84 3620/9216.12.1992 22272
Montante adeduzirnocasodeutilizaçãoemEspanha :10,97(Pta/100kg)
ANEXO II
MONTANTE DAAJUDAFINAL
ERVILHAS ,FAVASEFAVASFORRAGEIRAS DESTINADAS ÀALIMENTAÇÃO ANIMAL
—colhidasemEspanha— —colhidasemItália—
(EmPta/100kg) (EmLit/100kg)
Regulamento
(CEE)
n9Datadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcasode
fixaçãoantecipada paraomês
deRegulamento
(CEE)
n9Datadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcasode
fixaçãoantecipada paraomês
de
Dezembro Dezembro
1394/92 1.6.1992 1872,15 1394/92 1.6.1992 23864
1534/92 16.6.1992 1863,00 1534/92 16.6.1992 23754
1709/92 1.7.1992 1960,12 1709/92 1.7.1992 25098
1791/92 2.7.1992 1960,12 1791/92 2.7.1992 25098
1967/92 16.7.1992 2027,64 1967/92 16.7.1992 25926
2208/92 1.8.1992 2015,75 2208/92 1.8.1992 25989
2394/92 16.8.1992 2043,92 2394/92 16.8.1992 26212 ,
2537/92 1.9.1992 2025,48 2537/92 1.9.1992 26075
2677/92 16.9.1992 1841,25 2677/92 16.9.1992 21030
2702/92 17.9.1992 1962,51 2702/92 17.9.1992 23947
2743/92 22.9.1992 1920,15 2743/92 22.9.1992 23695
2773/92 24.9.1992 1921,11 2773/92 24.9.1992 23707
2861/92 1.10.1992 1972,40 2861/92 1.10.1992 24340
2912/92 7.10.1992 1953,53 2912/92 7.10.1992 24107
2994/92 16.10.1992 1920,31 2994/92 16.10.1992 23697
3169/92 1.11.1992 1857,90 3169/92 1.11.1992 22927
3304/9216.11.1992 1840,81 3304/9216.11.1992 22716
3330/92 19.11.1992 1858,22 3330/9219.11.1992 22931
3384/9226.11.1992 1825,72 3384/9226.11.1992 22648
3449/92 1.12.1992 1825,24 3449/92 1.12.1992 22642
3620/92 16.12.1992 1827,26 3620/92 16.12.1992 22549

12.3.93 N9L60/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
Montantes adeduzirnocasodeutilizaçãoemEspanha
(EmPta/100kg)
Regulamento
(CEE)
n9Datadeentrada
emvigor
daajudaDezembro
1394/92 1.6.1992 7,26
1534/92 16.6.1992 7,26
1709/92 •1.7.1992 6,45
1791/92 2.7.1992 6,45
1967/92 16.7.1992 6,13
2208/92 1.8.1992 5,97
2394/92 16.8.1992 5,97
2537/92 1.9.1992 5,97
2677/92 16.9.1992 5,57
2702/92 17.9.1992 6,13
2743/92 22.9.1992 6,45
2773/92 24.9.19-92 6,29
2861/92 1.10.1992 6,13
2912/92 7.10.1992 6,13
2994/92 16.10.1992 6,45
3169/92 1.11.1992 6,77
3304/92 16.11.1992 6,93
3330/92 19.11.1992 6,77
3384/92 26.11.1992 6,93
3449/92 1.12.1992 6,93
3620/92 16.12.1992 7,10
ANEXO III
MONTANTE PARCIAL DAAJUDA
TREMOÇOS DOCESDESTINADOS ÀALIMENTAÇÃO ANIMAL
—colhidosemEspanha— —colhidosemItália—
.(EmPta/100kg) (EmLit/100kg)
Regulamento
(CEE)
n?Datadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcasode
fixaçãoantecipada paraomês
deRegulamento
(CEE)
n9Datadeentrada
emvigor
daajudaMontantes daajudaemcasode
fixaçãoantecipada paraomês
de
Dezembro Dezembro
1394/92 1.6.1992 2257,82 1394/92 1.6.1992 28605
1534/92 16.6.1992 2245,73 1534/92 16.6.1992 28460
1709/92 1.7.1992 2380,83 1709/92 1.7.1992 30252
1791/92 2.7.1992 2380,83 1791/92 2.7.1992 30252
1967/92 16.7.1992 2471,41 1967/92 16.7.1992 31354
2208/92 1.8.1992 2462,33 2208/92 1.8.1992 31439
2394/92 16.8.1992 2496,26 2394/92 16.8.1992 31737
2537/92 1.9.1992 2474,28 2537/92 1.9.1992 31553
2677/92 16.9.1992 2474,28 2677/92 16;9.1992 31553
2702/92 17.9.1992 2401,59 2702/92 17.9.1992 29379
2743/92 22.9.1992 2353,94 2743/92 22.9.1992 29048
2773/92 24.9.1992 2355,39 2773/92 24.9.1992 29066
2861/92 1.10.1992 2423,61 2861/92 1.10.1992 .29908
2912/92 7.10.1992 2398,45 2912/92 7.10.1992 29597
2994/92 16.10.1992 2354,10 2994/92 16.10.1992 29050
3169/92 1.11.1992 2271,05 3169/92 1.11.1992 28025
3304/9216.11.1992 2248,31 3304/9216.11.1992 27745
3330/9219.11.1992 2271,38 3330/9219.11.1992 28029
3384/9226.11.1992 2231,61 3384/9226.11.1992 27653
3449/92 1.12.1992 2230,96 3449/92 1.12.1992 27645
3620/9216.12.1992 2230,09 3620/9216.12.1992 27520

12.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N9L60/21
Montantes adeduzirnocasodeutilizaçãoemEspanha
(EmPta/100kg)
Regulamento
(CEE)•
n9Datadeentrada
emvigor
daajudaDezembro
1394/92 1.6.1992 9,68
1534/92 16.6.1992 9,84
1709/92 1.7.1992 8,87
1791/92 2.7.1992 8,87
1967/92 16.7.1992 8,22
2208/92 1.8.1992 8,06
2394/92 16.8.1992 7,90
2537/92 1.9.1992 8,06
2677/92 16.9.1992 8,06
2702/92 17.9.1992 8,39
2743/92 22.9.1992 8,39
2773/92 24.9.1992 8,55
2861/92 1.10.1992 8,06
2912/92 7.10.1992 8,22
2994/92 16.10.1992 8,55
3169/92 1.11.1992 9,19
3304/92 16.11.1992 9,19
3330/92 19.11.1992 9,03
3384/92 26.11.1992 9,19
3449/92 1.12.1992 9,35
3620/92 16.12.1992 9,35
ANEXO IV
TAXADECONVERSÃO AUTILIZAR
—aplicávelapartirde1deJunhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 244,705 128,366 6,895090,767417 1538,242,31643 170,8320,703336
—aplicávelapartirde16deJunhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,,
1ecu= 42,4032 7,841952,05586 247,243 128,3666,895090,767417 1538,242,31643 170,8320,703336
—aplicávelapartirde1deJulhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,301 6,895090,767417 1538,242,31643 170,5360,704647

N9L60/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.93
—aplicávelapartirde2deJulhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,301 6,895090,767417 1538,242,31643 170,5360,704647
—aplicávelapartirde16deJulhode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,429 6,895090,767417 1538,242,31643 172,9690,696904
—aplicávelapartirde1deAgosto1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586249,150 130,552 6,895090,767417 1538,242,31643 172,9690,696904
—aplicávelapartirde16deAgostode1992—
+ UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= .42,4032 7,84195 2,05586 249,150 129,942 6,895090,767417 1538,242,31643 172,9690,720432
—aplicávelapartirde1deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 251,757 130,391 6,895090,767417 1538,242,31643 177,6400,720432
—aplicávelapartirde16deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL.ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 42,4032 7,84195 2,05586 251,757 130,391 6,895090,767417 1538,242,31643 177,6400,720432

JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.93 N9L60/23
—aplicávelapartirde17deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,726 131,222 6,822160,759300 1636,612,29193 177,2080,722129
—aplicávelapartirde22deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,130 139,448 6,822160,759300 1673,512,29193 176,2890,755006
aplicávelapartirde24deSetembrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,130 139,898 6,822160,759300 1673,512,29193 172,2940,777949
—aplicávelapartirde1deOutubrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 251,130 137,512 6,822160,759300 1673,512,29193 176,4810,777949
•aplicávelapartirde7deOutubrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 253,555 137,512 6,822160,759300 1759,972,29193 176,4810,800437
—aplicávelapartirde16deOutubrode1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,95477,759012,03412255,153140,4226,822160,759300 1759,972,29193 176,4810,786924

N9L60/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.93
—aplivávelapartirde1deNovembro de1992-
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 254,772 139,755 6,822160,759300 1715,732,29193 175,371 .0,803819
—aplicávelapartirde16deNovembro de1992-
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 254,772 140,670 6,822160,759300 1682,772,29193 175,3710,809399
—aplicávelapartirde19deNovembro 1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,
1ecu= 41,9547 7,75901 2,03412 254,772 140,896 6,822160,759300 1682,772,29193 175,3710,812996
—aplicávelapartirde26deNovembro de1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,
1ecu= 40,63047,51410 1,96992255,616 142,2536,606830,735334 1700,482,21958 175,3240,807630
-aplicávelapartirde1deDezembro de1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,
1ecu= 40,6304 7,51410 1,96992 255,616 142,253 6,606830,735334 1700,482,21958 175,3240,807630
—aplicávelapartirde16deDezembro de1992—
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional,
1ecu= 40,6304 7,51410 1,96992257,916 139,896 6,606830,735334 1729,812,21958 175,3240,797302