N?L43/8PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.2.96
REGULAMENTO (CE)N?309/96DACOMISSÃO
de20deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(<JOn?L22de31.1.1995,p.1.

21.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de20deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 43,7 08052013,08052015,I
l 060 80,208052017,08052019 052 56,4
064204 93,859,6400 56,9
066 41,7464 90,0
068 62,3 600 89,3
204 75,1 624 70,7
208 44,0 662 56,1
212 97,0999 73,3
624 193,108053020 052 55,5
999 77,4204 88,8
220 74,607070010 052 114,4388 67,5
053 196,5400 85,8
060 61,0 512 54,8
066 53,8 520 66,5
068 81,3 524 100,8
204 144,3528 87,9
624 182,5600 75,5
l999 119,1624 94,2
I 999 77,4
07091010 220 365,308081051,08081053,
999 365,3 08081059 052 64,0
07099073 052 91,1 064 78,6
204 77,5 388 39,2
412 54,2 400 78,2
624 241,6404 70,4
999 116,1508 68,4
08051001,08051005,512 51,2
524 57,408051009 052 48,8
204 41,5528 48,0
624 86,5
208 68,2728 107,3
212 45,9800 78,0
220 42,2 804 21,0
388 40,5 999 65,2
400 42,2 08082031 039 99,6
436 41,6 052 86,3
448 25,6064 72,5
600 56,1388 95,7
624400 97,953,1512 74,0
999 46,0528 76,9
08052011 052 75,7624 79,0
204 94,5 728 115,4
600 86,6 800 55,8
624 79,3 804 112,9
999 84,0\999 87,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocodigo«999»representa«outras
origens».