10.4.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L97/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1021/87DACOMISSÃO
de8deAbrilde1987
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários682toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiodeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.0JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.b)JOn?L78de20.3.1987,p.1.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
(«)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L97/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.87
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1985—Acçãon?124/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestino j Paquistão
4.Estádioelocaldeentrega CIFKarachi
5.Representante dobeneficiário MinistryofHealth,Dr.M.A.BasitKhan—Assistant,ProjectDirectorWFP,
Block47—Pakistan
Secretariat—Karachi
6.Quantidadetotal 650t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kgf)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«ACTIONNo124/87/FREEDISTRIBUTION »
12.Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deAbrilde1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas11deMaiode1987
15.Diversos ooone1)

10.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/3
Designaçãodolote B
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)f)—
6.Quantidadetotal 32t
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg(8)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umcírculovermelhodepelomenos10cmdediâmetroe:
«TANZANIA 0224702/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
DARESSALAAM.
12.Períododeembarque Antesde10deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
neerlandêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?1354/8300(*)0

N?L97/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.87
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornaloficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias respei­
tantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativas
àradiaçãonuclear.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoproduto,proveniente
deanimaissaudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(7)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dobeneficiário,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(8)Aentregarempaletesstandard—40caixasporpalete—envolvidasemplástico.
(9)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
Pakistan,13,MasjidRoad,F.6/3,POBox1608,Islamabad(Tel.:821828;Telex:54044COMEUPK).
(10)Oadjudicatáriotransmiteaorepresentantedobeneficiário,aquandodaentrega,umafacturapro-forma.
(")Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.