N?L119/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1141/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar(%coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacarose,ou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidadonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT);
Considerandoque,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerandoqueomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméticados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­
ladoraplicávelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ecudessamédia;Considerando queomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;queodeveser,todavia,duranteoperíodo
compreendido entreodiadasuafixaçãoeoprimeirodia
domêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualodireitode
baseéaplicável,seodireitoniveladoraplicávelaoaçúcar
brancoseafastarpelomenos0,73ecudamédiaaritmética
acimareferidaoudodireitoniveladorsobreoaçúcar
brancoquetenhaservidoparaafixaçãodomontantede
base;que,nestecaso,omontantedebasedeveseriguala
umcentésimododireitoniveladorsobreoaçúcarbranco
utilizadoparaamodificação ;
Considerando queomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreço-limiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentadoaesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestabelecidodeacordocomon?1,ponto
B,doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho(*),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?166/89(6),paraafixaçãododireito
niveladoràimportaçãodosprodutosdoscódigosNC
17023091,17023099,17024090e17029050,esendo
oelementomóveligual,para100quilogramasdematéria
seca,acemvezesmaisomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoaplicávelacontardoprimeirodia
decadamês,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,
alínead),doartigo1?acimacitado;queodireitonive­
ladordeveserfixadotodososmeses;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoÇ),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87O,
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(*)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L151de30.6.1968,p.42.
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.34.0JOn?L281de1.11.1975,p.1.b)JOn?L20de25.1.1989,p.16.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L119/53
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasd),f)eg)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadoscomoé
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutos
emcausa,talcomoéindicadonoanexodopresenteregu­
lamento,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteorcmsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,3926
17022090 0,3926
17023010 — 48,93
17024010 — 48,93
17026010 — 48,93
17026090 0,3926 —
17029030 — 48,93
17029060 0,3926 —
17029071 0,3926 —
17029090 0,3926
21069030 — 48,93
21069059 0,3926 —