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DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Junho de 1988

que aceita um compromisso oferecido no âmbito do inquérito anti-dumping relativo às importações de ácido oxálico originário de Taiwan e da Coreia do Sul e que encerra o inquérito relativo ao exportador em questão

(88/353/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho, de 23 de Julho de 1984, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1761/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo instituído pelo referido regulamento,

Considerando o seguinte:

A. Medidas provisórias

(1) Através do Regulamento (CEE) nº 699/88 (3), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido oxálico originário de Taiwan e da Coreia do Sul.

B. Sequência do processo

(2) Após a criação do direito anti-dumping provisório alguns interessados directos, entre os quais, nomeadamente, a DAVSA, o autor da denúncia, deram a conhecer o seu ponto de vista relativamente ao direito em questão.

Alguns de entre eles solicitaram informações quanto aos factos e às considerações essenciais com base nos quais a Comissão se propunha recomendar medidas definitivas. A resposta a estes pedidos foi positiva.

C. Dumping

(3) Não foi recebido nenhum elemento de prova de dumping após a criação do direito provisório e, por conseguinte, a Comissão considera que os resultados do inquérito expostos no Regulamento (CEE) nº 699/88 são definitivos.

D. Prejuízo

(4) Não foi apresentado nenhum novo elemento de prova relativo ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

A Comissão confirmou, pois, as conclusões relativas ao prejuízo, apresentadas no Regulamento (CEE) nº 699/88.

(5) Por conseguinte, na opinião da Comissão depreende-se dos factos, tal como foram definitivamente estabelecidos, que o prejuízo provocado pelas importações objecto de dumping de ácido oxálico originário de Taiwan e da Coreia do Sul deve ser considerado como importante.

E. Interesse da Comunidade

(6) Não foram comunicadas quaisquer novas informações no que respeita ao interesse da Comunidade na sequência da criação do direito provisório mantendo-se, pois, inalteradas as conclusões relativas ao interesse da Comunidade, apresentadas no Regulamento (CEE) nº 699/88.

Nestas condições, a protecção do interesse da Comunidade requer o estabelecimento de medidas anti-dumping definitivas relativas às importações de ácido oxálico originário de Taiwan e da Coreia do Sul.

F. Compromisso

(7) Após ter sido informada de que as principais conclusões do inquérito preliminar eram confirmadas no que respeita ao produto originário de Taiwan, a Uranus Chemicals Co Ltd, Hsin Chu, Taiwan, ofereceu um compromisso no que respeita às suas exportações com destino à Comunidade.

O efeito principal deste compromisso é o de situar os preços de exportação para a Comunidade a um nível que a Comissão considere suficiente para eliminar o prejuízo imputável às importações em causa, tendo em conta, por um lado, o nível dos preços em relação a um preço limiar no interior da Comunidade, susceptível de assegurar a um produtor comunitário eficiente um rendimento suficiente que lhe permita prosseguir as suas actividades.

Nestas condições, o compromisso oferecido é considerado aceitável e, consequentemente, o processo pode ser encerrado sem instituição de um direito anti-dumping definitivo relativamente ao exportador em causa.

O Comité Consultivo não levantou qualquer objecção a esta solução,

DECIDE:

Artigo 1º

É aceite o compromisso oferecido pela Uranus Chemicals Co Ltd, Hsin Chu, Taiwan, no âmbito do inquérito anti-dumping relativo às importações de ácido oxálico do código NC 2917 11 00, originário de Taiwan e da Coreia do Sul.

Artigo 2º

É encerrado o inquérito anti-dumping referido no artigo 1º relativamente à Uranus Chemicals Co Ltd, Hsin Chu, Taiwan.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Vice-Presidente

(1) JO nº L 201 de 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 9.

(3) JO nº L 72 de 18. 3. 1988, p. 12.