23.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/49
REGULAMENTO (CEE)N?185/87DACOMISSÃO
de20deJaneirode1987
relativoàaberturadeumnovoprocessotendoemvistaumaentregademilhoa
organizaçõesnãogovernamentais (ONG)atítulodeajudaalimentar
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaesteorganismo470tone­
ladasdecereaisafornecerFOB;
Considerandoque,emrelaçãoaolotede50toneladasde
milhodoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?3768/86da
Comissão(4),nãofoidadoseguimentoaoconcursoaberto
peloreferidoregulamento ,éindicadorecorreraum
processoporajustedirectotendoemvistaaentrega,o
maisrapidamentepossível,desselotede50toneladasde
milho;
Considerando queénecessárioprevera"execuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.h)JOn?L139de24.5.1986,p.29. OJOn?L192de26.7.1980,p.11.
(«)JOn?L371de31.12.1985,p.1. (4)JOn?L349de11.12.1986,p.20.

N°.L21/50 JornalOíicialdasComunidadesEuropeias 23.1.87
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340Oegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdedestino:Uganda
4.Produtoamobilizar :milho
5.Quantidadetotal:50toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel decéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75005Paris(télexOFIBLE
200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
a)Milhodestinadoàalimentaçãohumana,dequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroe
deparasitas
b)Taxadehumidade:15%
c)Percentagemtotaldoselementosquenãosãocereaisdebasedequalidadeirrepreensível :6%,dos
quais:
—percentagemdegrãospartidos:3%(porgrãospartidosentende-seapartedosgrãosouosgrãos
quepassamatravésdeumapeneiradeburacoscircularescom4,5milímetrosdediâmetro)
—percentagemdeimpurezasconstituídasporgrãos:2%(porimpurezasconstituídasporgrãos,
entende-seosgrãosdeoutroscereais,osgrãosatacadospelosparasitaseosgrãosdecoloração
anormal,sendoestesúltimososgrãosquesofreramumexcessodecalorequeapresentamuma
coloraçãocastanhaescurecidanumapartemaisoumenosgrandedoinvólucroedeamêndoae
quenãosãogrãosestragados)
—percentagemdegrãosgerminados :0,5%
—percentagemdeimpurezasdiversas:0,5%(asimpurezasdiversassãoconstituídaspelosgrãosde
ervasruins,osgrãosestragados,asimpurezaspropriamenteditas,osfolhelhos,osinsectosmortos
eosfragmentosdeinsectos)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas,(emcontentoresde20pés«FCL/LCL
Shipper'scount-loadandgtowage»)
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacospormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima:
«MAIZE/UGANDA/DKW/62331/SOROTIVIAMOMBASA/ACTIONOFDKW/FOR
FREEDISTRIBUTION IGIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY •
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :ajustedirecto
15.Períododeembarque :1a28deFevereirode1987
16.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparaadeterminaçãodosdocumentosdeexpedição
necessários .
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .

23.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/51
3.Ofornecerdeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
4.Paraexpediçãoemcontentores :
—oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumalistadaembalagemcompletadecadaconten­
tor,especificando onúmerodesacosrespeitantesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificado
noanúnciodeconcurso,
—oadjudicatáriodeveselarcadacontentorcomrecursoaumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodevesercomunicadoaoexpedidorbeneficiário .
5.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequeparaoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.