7.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L172/21
REGULAMENTO (CE)N?1646/94DACOMISSÃO
de6deJulhode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(5),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(6),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1560/94
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1608/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(u),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
1560/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L166de1.7.1994,p.70.
8)JOn?L168de2.7.1994,p.18.(')JOn?L168de25.6.1974,p.7.HJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(")JOn?L155de26.6.1993,p.29.

N<?L172/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJulhode1994,quealteraosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 197,75 203,79
11022090 112,06 115,08
11029090 116,28 119,30
11031310 197,75 203,79
11031390 112,06 115,08
11031990 116,28 119,30
11032940 197,75 203,79
11032990 116,28 119,30
11041950 197,75 203,79
11041999 205,20 211,24
11042310 175,78 178,80
11042330 175,78 178,80
11042390 112,06 115,08
11042919 182,40 185,42
11042939 182,40 185,42
11042999 116,28 119,30
11043090 82,40 88,44
11062090 173,24(2) 197,42
11081200 176,87 197,42
11081300 176,87 197,420
11081400 88,43 197,42
11081990 88,43(2) 197,42
17023051 230,71 327,43
17023059 176,87 243,36
17023091 230,71 327,43
17023099 176,87 243,36
17024090 176,87 243,36
17029050 176,87 243,36
17029075 241,69 338,41
17029079 168,09 234,58
21069055 176,87 243,36
23031011 219,72 401,06
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraibasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000
toneladas.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.