REGULAMENTO (CE) Nº 292/98 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1998 que altera pela sétima vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2530/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que na sequência do aparecimento de novos casos de peste suína clássica em Espanha, as autoridades espanholas introduziram novas zonas de protecção e de vigilância; que é necessário incluir essas zonas nas medidas de apoio previstas pelo Regulamento (CE) nº 913/97, substituindo o anexo II desse regulamento por um novo anexo;

Considerando que, devido à prossecução das restrições veterinárias e comerciais e ao seu alargamento a novas zonas, há que aumentar o número de suínos de engorda e de leitões que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas;

Considerando que a aplicação rápida e eficaz das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos melhores instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar as disposições previstas no ponto 1 do artigo 1º do presente regulamento a partir de 15 de Janeiro de 1998 a fim de evitar a ruptura das medidas de apoio para os suínos de engorda, cujo número actualmente previsto foi esgotado em 14 de Janeiro de 1998, e as restantes disposições a partir de 21 de Janeiro de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:

1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 21 de Janeiro de 1998. Todavia, as disposições previstas no ponto 1 do artigo 1º são aplicáveis com efeitos a partir de 15 de Janeiro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 67.

ANEXO I

«ANEXO I

Número total máximo de animais desde 6 de Maio de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO II

- Na província de Lérida, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Generalitat da Catalunha de 20 de Dezembro de 1997, publicada no Jornal Oficial da Generalitat de 20 de Janeiro de 1998, página 668.

- Na província de Segóvia, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Junta de Castilla y León de 19 de Janeiro de 1998, publicada no Jornal Oficial da Junta de 20 de Janeiro de 1998, página 619.

- Na província de Madrid, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Comunidad de Madrid de 14 de Janeiro de 1998, publicada no Jornal Oficial da Comunidad de 16 de Janeiro de 1998, página 11.

- Na província de Toledo, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha de 13 de Janeiro de 1998, publicada no Jornal Oficial da Junta de 16 de Janeiro de 1998, página 319.»