1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/97
REGULAMENTO (CE)N?1572/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeiaQ,
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoque,paraalémdisso,énecessárioterem
contaaDecisão93/239/CEEdoConselho,de15de
Marçode1993,relativaàcelebraçãodosacordossob
formadetrocadecartasentreaComunidade Económica
Europeia,porumlado,eaRepúblicadaÁustriaaRepú­
blicadaFilândia,aRepúblicadaIslândia,oReinoda
NoruegaeoReinodaSuécia,poroutro,relativosàaplica­
çãoprovisóriadosacordosrespeitantesadeterminados
convéniosnodomíniodaagricultura,assinadospela
mesmaspartesnoPorto,em2deMaiode1992(8);queo
Regulamento (CEE)n?1267/93daComissão(9),estabe­
leceasnormasdeexecuçãorelativasàimportaçãodestes
produtosorigináriosdaSuécia;
Considerandoqueéconvenienteterigualmenteemconta
oRegulamento (CE)n?3641/93doConselho,de20de
Dezembrode1993,relativoacertasmodalidadesdeapli­
caçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,eaBulgária,poroutro(10);queo
Regulamento (CE)n?623/94daComissão(")estabeleceu
asregrasdeexecuçãoparaaimportaçãodeprodutosrele­
vantesdoscódigosNC23099031e23099041originá­
riosdaBulgária;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(12),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(13),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(14),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(I5),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
(CEE)n?1766/92eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?1619/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?1,alíneaa),do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?1766/92;queainci­
dêncianopreçodecustodessesalimentosdosdireitos
niveladoresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeter­
minadaporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1619/93daComissão,de25deJunhode1993,relativo
aoregimeaplicávelaosalimentoscompostosparaanimais
àbasedecereais(3),pelasomadosmontantesiguaisà
médiadosdireitosniveladoresaplicáveis,aolongodosvinteecincoprimeirosdiasdomesanterioraodaimpor­
tação,àsquantidadesdosprodutosdebase,milhoeleite
empó,consideradoscomotendoentradonofabricodos
referidosalimentoscompostos,sendoessamédiaajustada
emfunçãodopreçolimiardosprodutosdebaseconside­
radosemvigornomêsdaimportação;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreços-limiardedeterminados produtos
lácteosparaacampanhadecomercialização de1994/1995
queteminícioem1deJulhode1994;que,porconse­
guinte,paraasseguraracontinuidadedofuncionamento
doregimedeimportaçãonosectoremcausa,éconve­
nienteteremconsideração,paracálculodosdireitosnive­
ladores,oselementosdepreçodeterminadospeloRegula­
mento(CE)n?1520/94daComissão(4);
Considerando queoelementofixofoideterminadono
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1619/93;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolas,originá­
riosdosestadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
dospaíseseterritóriosultramarinos(%comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
235/94(<); OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(8)JOn?L109de1.5.1993,p.1.
OJOn?L129de27.5.1993,p.14.OJOn?L333de31.12.1993,p.16.
(")JOn?L78de22.3.1994,p.7.
(,2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(14)JOn?L108de1.5.1993,p.106.MJOn?L69de12.3.1994,p.1.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L155de26.6.1993,p.24.
(*)JOn?L162de30.6.1994,p.46.ÒJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(«)JOn?L30de3.2.1994,p.12.

N?L166/98 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(EmECU/ti
Direitosniveladores(')
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(comexcepção
ACP)
23091011 15,64 26,52(2)
23091013 579,19 590,07(2)
23091031 48,89 59,77(2)
23091033 612,44 623,32(2)
23091051 97,78 108,66(2)
23091053 661,33 672,21(2)
23099031 15,64 26,52(3)
23099033 579,19 590,07
23099041 48,89 59,77(3)
23099043 612,44 623,32
23099051 97,78 108,66
23099053 661,33 672,21
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(2)Odireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidadecomasdisposiçõesresultantesdoacordoentrea
ComunidadeeaSuécia(JOn?L109de1.5.1993,p.39)edoRegulamento (CEE)n?1267/93(JOn?L129de
27.5.1993,p.14).
(3)Odireitoniveladorpodeserreduzidoemconformidade comasdisposiçõesresultantesdosacordosentrea
ComunidadeeaBulgária(JOn?L333de31.12.1993,p.16)edoRegulamento (CE)n?623/94(JOn?L78de
22.3.1994,p.7).