N?L93/22JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?882/89DACOMISSÃO
de5deAbrilde1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeEspanha(exceptoasilhasCanárias)
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85Q,ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados:
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosda
Espanha(exceptoasilhasCanárias),ospreçosdeentrada
assimcalculadossesituaramdurantecincodiasde
mercadosucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência;quedoisdessespreçosdeentradase
situouaumnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuao
níveldopreçodereferência;quedeveserestabelecida,
desdeentão,umataxacompensatória paraesteslimões
frescos;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoí6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento(CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?AdoRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíododecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos0,6ecusaoníveldo
preçodereferência;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1396/88da
Comissão,de20deMaiode1988,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanha
de1988/89(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutos
dacategoriadequalidadeIopreçodereferênciade47,15
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aoperíododeNovembrode1988aAbril1989,
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjunto -dosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadástaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?preveumaredu­
çãode8%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteoquarto
anoseguinteàdatadeadesão,
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L128de21.5.1988,p.21.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.(*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
(f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNCex
08053010),origináriosdeEspanha(exceptoasilhas
Canárias),serácobradoumdireitocompensatório cujo
montanteéfixadoem1,14ecuspor100quilogramasde
pesolíquido.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1989.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo »do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,opresente
regulamento éaplicávelaté12deAbril1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão