17.1.90 N?L13/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?111/90DACOMISSÃO
de16deJaneirode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umátaxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnótravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem15deJaneirode
1990;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(U),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(u),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo149,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(*),e,nomeadamente ,on?4doseuartigó12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRégulamento (CEE)
n?3942/89daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?91/90(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento(CEE)n?3942/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1990.2)JOn?L363de13.12.1989,p.1.
3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.jJOn?L177<ie24.6.1989,p.1.
s)JOn?L164de24.6.1985,p.1.jJOn?L153de13.6.1987,p.1.
0JOn?L379de28.12.1989,p.13.
»)JOn?L11de13.1.1990,p.35.
s)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(»)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
02)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L13/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.1.90
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJaneirode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11032100 65,06 239,60 245,64
11041910 65,06 239,60 245,64
11042911 46,63 177,04 180,06
11042931 55,48 212,98 216,00
11042991 36,47 135,77 138,79
11043010 30,63 99,83 105,87
11071011 69,25 236,94 247,82
11071019 54,49 177,04 187,92
11081100 92,69 292,84 313,39
11090000 312,50 532,44 713,78