11.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L94/17
REGULAMENTO (CEE)N?921/90DACOMISSÃO
de10deAbrilde1990
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona1
iniciaem19deMarçode1990,oprémiovariávelaoabate
deovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiaremdo
mesmo,noReinoUnido,deveestaremconformidade
comosmontantesfixadosnosanexosseguintes;que,em
relaçãoàmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?5
doartigo24?doRegulamento (CEE)n?3013/89,bem
comoasdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84
conduzem,àluzdoacórdãoproferidopeloTribunalde
Justiçaem2deFevereirode1988,noprocesso61/86,à
fixaçãodosmontantesacobrarsobreosprodutosque
saemdaregião1,emconformidade comosmesmos
anexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(2),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1075/89(3),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona1,naacepçãodon?2doartigo22?doRegulamento
(CEE)n?3013/89;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem19deMarçode1990;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona1deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
Considerando que,noanexodoRegulamento (CEE)
n?3618/89daComissão,de1deDezembrode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodoregimedelimiarde
garantianosectordacarnedeovinoedecaprino(4),os
montantessemanaisdo«níveldirector»sãofixadosem
conformidade comartigo25?doRegulamento (CEE)
n?3013/89
Considerando quedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnosn?s2e3doartigo24?doRegulamento
(CEE)n?3013/89que,noqueserefereàsemanaqueseArtigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona1do
ReinoUnido,naacepçãodon?2doartigo22?doRegu­
lamento(CEE)n?3013/89,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem19de
Marçode1990,éfixadoem43,030ecuspor100quilo­
gramasdopesopresumidoourealdacarcaçaaparada,nos
limitesdepesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3013/89,quetenhamabandonadooterritórioda
zona1duranteasemanaqueseiniciaem19deMarçode
1990,equivalemaosconstantesdosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde19deMarçode1990.(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(3)JOn?L114de27.4.1989,p.13.
(4)JOn?L351de2.12.1989,p.18.
X

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deAbrilde1990,quefixa,relativamente àGrã-Bre­
tanha,omontantedoprémiovariávelpeloabatedeovinoseosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonemazona1
(EmECUs/100kg)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo24
doRegulamento(CEE)n?3013/89B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(0
Pesovivos Pesovivos
01041090 20,224 0
01042090 0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 43,030 0
02042100 43,030 0
02045011|| 0
02042210 30,121
02042230 47,333
02042250 55,939
02042290 55,939
02042300 78,315
02043000 32,273
02044100 32,273
02044210 22,591
02044230 35,500 l
02044250 41,955
02044290 41,955
02044300 58,737
02045013 0
02045015 0
Ó2045019\ 0
02045031 0
02045039 0
02045051\ 0
02045053 0
02045055\ 0
02045059\ 0
02045071 0
02045079 0
02109011 55,939
02109019 78,315
16029071:
—nãodesossadas
—desossadas55,939
78,315;
(')Obeneficiodestesmontantesreduzidosestadependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.