28.6.91JornalOficiaidasComunidadesEuropeias N?L166/19
REGULAMENTO (CEE)N?1817/91DACOMISSÃO
de27deJunhode1991
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerando queaquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2759/75,devesercobradoumdireito
niveladorfixadoantecipadamente paracadatrimestre;
Considerando queosdireitosniveladoreseospreços
comportanosectordacarnedesuínoforamfixadospela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?670/91daComis­
são(3),de20deMarçode1991,paraoperíodocompreen­
didoentre1deAbrile30deJunhode1991,peloqueé
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1991;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosuíno
abatidosecompõededoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreçosnaComunidade eospreços
nomercadomundialdaquantidadedecereaisforragi­
nososdeterminadaemconformidade comasdisposições
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2764/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculodeumelementododireitonivelador
aplicávelaosuínoabatido(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?4160/87(*),cuja
composiçãoéaíindicada;
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
ginososnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2764/75;queovalordamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?dessemesmoregulamento ;
Considerandoqueesseartigo3?prevêqueopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminadosparaoperíododecinco
mesesanterioresaomêsqueprecedeotrimestreemrela­
çãoaoqualoreferidoelementoécalculado;queesse
períodovaide1deJaneiroa31deMaiode1991;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçoscomportaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon!1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75,comexclusãodosuíno
abatido,devemderivardodireitoniveladorparaosuíno
abatido,emfunçãodoscoeficientesfixadosparaesses
produtos,porforçadon?4doartigo10?doRegulamento
(CEE)n?2759/75,noanexoIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87daComissão,de21deDezembrode1987,
relativoàfixaçãodoscoeficientesparaocálculodos
direitosniveladoresaplicáveisaosprodutosdosectorda
carnedesuíno(6),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1251/90O
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisaos
produtosreferidosnon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2759/75secompõemdedois
elementos ;
Considerando queoprimeiroelementodevederivardo
direitoniveladorparaosuínoabatido,emfunçãodos
coeficientesfixadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3944/87;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%e,paraosprodutosincluídosnoscódigosNC
ex1602eex1902,a10%dospreçosdeofertamédiosa
queforamefectuadasasimportaçõesnodecursodosdoze
mesesanterioresa1deAbril;queéconvenienteestabe­
leceressasmédiascombaseemtodososdadosdisponí­
veisrelativosàsimportaçõesnaComunidadeprovenientes
depaísesterceiros,tendoemcontaarepresentatividade
dospreços;
Considerando que,paraosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
devemserlimitadosaomontantequeresultadessaconso­
lidação; 0JOn°.L282de1.11.1975,p.1.0JOn?L129de11.5.1989,p.12.0JOn?L75de21.3.1991,p.13.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.21.
OJOn?L392de31.12.1987,p.46.HJOn?L373de31.12.1987,p..25.
OJOn?L121de12.5.1990,p.29.

N?L166/20JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.91
Considerandoque,paraosuínoabatidoeparaosoutros
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2766/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaalistadosprodutosparaosquaissãofixadosos
preçoscomportaequeestabeleceasregrasparaafixação
dopreçocomportadosuínoabatido('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3906/87(2),ospreçoscomportadevemserfixados
antecipadamente paracadatrimestre;
Considerandoqueopreçocomportaparaosuínoabatido
secompõedetrêscomponentes ;comexclusãodosuínoabatido,devemderivardopreço
comportadosuínoabatido,emfunçãodoscoeficientes
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3944/87;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(3),e(CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?523/91(*),foraminstauradosregimesespeciais
aplicáveisàimportaçãoqueincluemumareduçãode
50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodosmontantes
fixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,paradeter­
minadosprodutosdosectordacarnedesuíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno,Considerandoqueaprimeiracomponentedeveserigual
aovalornomercadomundialdeumaquantidadede
cereaisforraginososequivalenteàquantidadedealimentos
necessáriosàprodução,empaísesterceiros,deumquilo­
gramadecarnedesuíno,determinadaemconformidade
comodispostonon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2766/75,cujacomposiçãoéaíindicada;
Considerando queovalordestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comodisposto
nosn?s2e3doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2766/75;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerandoqueesseartigo2?prevequeopreçode
cadacerealnomercadomundialéigualàmédiaaritmé­
ticadospreçosCIFestabelecidosparaessecereal;queos
preçosCIFsãodeterminadosparaoperíododecinco
mesesqueprecedeemummêsotrimestreemrelaçãoao
qualoditomontanteécalculado;queesteperíodovaide
1deJaneiroa31deMaiode1991;Artigo1?
1.Paraoperíodode1deJulhoa30deSetembrode
1991,ospreçoscomportaeosdireitosniveladoresprevis­
tos,respectivamente ,nosartigos12?e8?doRegulamento
(CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?dessemesmoregulamentosãofixadossegundo
osmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,paraosprodutosincluídosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadanoâmbitodoGATT,osdireitosniveladores
sãolimitadosaortiontantequeresultadessaconsolidação .Considerando queasegundacomponente,quecorres­
pondeaoexcedentedevalor,emrelaçãoaodoscereais
forraginosos,dosalimentos,comexclusãodoscereais
necessáriosàproduçãodeumquilogramadecarnede
suíno,seeleva,emconformidade comodispostonon?1
doartigo3?doRegulamento (CEE)n?2766/75,a15%
dovalordaquantidadedecereaisforraginosos ;
Considerandoqueaterceiracomponente ,querepresenta
oscustosdeproduçãoedecomercialização ,seelevaa
38,69ecuspor100quilogramasdesuínoabatido,em
conformidadecomodispostonon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2766/75; Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991. Considerandoqueospreçoscomportadosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2766/75,
(J)JOn?L370de31.12.1990,p.121.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
5JOn?L58de5.3.1991,p.1.(')JOn?L282de1.11.1975,p.25.
2)JOn?L370de30.12.1987,p.11.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L166/22JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJunhode1991,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
'01039110 68,24 51,95
01039211 58,04 44,18 —
01039219 68,24 51,95—
02031110 88,74 67,56 —
02031211 128,67 97,96—
02031219 99,39 75,67—
02031911 99,39 75,67—
02031913 143,76 109,44 —
02031915 77,20 58,78—
02031955 143,76 109,44—
02031959 143,76 109,44—
02032110 88,74 67,56—
02032211 128,67 97,96—
02032219 99,39 75,67—
02032911 99,39 75,67—
02032913 143,76 109,44(')—
02032915 77,20 58,78—
02032955 143,76 109,44(')—
02032959 143,76 109,44—
02063021 107,38 81,75 7
02063031 78,09 59,45 4
02064191 107,38 81,75 7
02064991 78,09 59,45 4
02090011 35,50 27,02—
02090019 39,05 29,73 — V
02090030 21,30 16,21—
02101111 128,67 97,96(')—
02101119 99,39 75,67—
02101131 250,25 190,52—
02101139 197,00 149,98—
02101211 77,20 58,78(')—
02101219 128,67 97,96—
02101910 113,59 86,48—
02101920 124,24 94,58—
021,01930 99,39 75,67—
02101940 143,76 109,44(')—
02101951 143,76 109,44—
02101959 143,76 109,44—
02101960 197,00 149,98—
02101970 247,58 188,49—
02101981 250,25 190,52—
02101989 250,25 190,52—
02109031 107,38 81,75—
02109039 78,09 59,45—
15010011 28,40 21,62 3
15010019 28,40 21,62—
16010010 124,24 110,32(2) 24
16010091 208,54 196,7100—

28.6.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L166/23
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 141,98 129,990(2)
16021000 99,39 103,49 26
16022090 115,36 114,94 25
16024110 217,41 199,66—
16024210 181,92 163,25—
16024911 217,41 211,76—
16024913 181,92 170,82—
16024915 181,92 156,560—
16024919 119,80 110,120—
16024930 99,39 92,29—
16024950 59,46 66,51—
16029010 115,36 109,09 26
16029051 119,80 107,49—
19022030 59,46 57,75—
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alte­
rado,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamento
supracitado.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.