APROVAÇÃO DEFINITIVA

do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2012

(2012/70/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436 CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3), nomeadamente o Quadro Financeiro Plurianual previsto na Parte I e constante do Anexo I,

Tendo em conta o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, adotado pela Comissão em 20 de abril de 2011,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia adotada pelo Conselho em 25 de julho de 2011,

Tendo em conta a carta retificativa n.o 1/2012 ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, apresentada pela Comissão em 17 de junho de 2011,

Tendo em conta a carta retificativa n.o 2/2012 ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, apresentada pela Comissão em 16 de setembro de 2011,

Tendo em conta a carta retificativa n.o 3/2012 ao projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012, apresentada pela Comissão em 25 de outubro de 2011,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento em 26 de outubro de 2011 sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012 alterado pelo Conselho,

Tendo em conta as alterações aprovadas pelo Parlamento em 26 de outubro de 2011 ao projeto de orçamento geral,

Tendo em conta a carta do Presidente do Conselho, de 28 outubro de 2011, na qual informou que o Conselho não podia aprovar todas as alterações adotadas pelo Parlamento,

Tendo em conta a convocação do Comité de Conciliação para 1 de novembro de 2011,

Tendo em conta as reuniões do Comité de Conciliação de 8 e 18 de novembro de 2011,

Tendo em conta o facto de o Comité de Conciliação ter chegado a acordo sobre um projeto comum no prazo de vinte e um dias referido no artigo 314.o, n.o 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a aprovação do projeto comum pelo Conselho em 30 de novembro de 2011,

Tendo em conta a aprovação do projeto comum pelo Parlamento em 1 de dezembro de 2011,

Tendo em conta os artigos 75.o-D e 75.o-E do Regimento do Parlamento,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2012 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral I/9

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental I/21

C. Quadro do pessoal I/117

D. Património imobiliário I/119

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas I/127

— Mapa de despesas I/141

— Pessoal I/189

Secção II: Conselho Europeu e Conselho

— Mapa de receitas I/193

— Mapa de despesas I/209

— Pessoal I/261

Secção III: Comissão (Volume II)

— Mapa de receitas II/13

— Mapa de despesas II/69

— Pessoal II/1289

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Mapa de receitas I/265

— Mapa de despesas I/277

— Pessoal I/307

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas I/311

— Mapa de despesas I/323

— Pessoal I/349

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas I/353

— Mapa de despesas I/365

— Pessoal I/395

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas I/399

— Mapa de despesas I/411

— Pessoal I/439

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu

— Mapa de receitas I/443

— Mapa de despesas I/451

— Pessoal I/475

Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Mapa de receitas I/479

— Mapa de despesas I/485

— Pessoal I/501

Secção X: Serviço Europeu para a Acção Externa

— Mapa de receitas I/505

— Mapa de despesas I/520

— Pessoal I/555

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral I/9

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental I/21

— Título 1: Recursos próprios I/22

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos I/35

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União I/46

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo das instituições I/58

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União I/71

— Título 7: Juros de mora e multas I/101

— Título 8: Concessão e contracção de empréstimos I/105

— Título 9: Receitas diversas I/115

C. Quadro do pessoal I/117

D. Património imobiliário I/119

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento

— Mapa de receitas I/127

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União I/128

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/131

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União I/137

— Título 9: Receitas diversas I/139

— Mapa de despesas I/141

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição I/143

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/161

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição I/171

— Título 4: Despesas resultantes de tarefas específicas executadas pela instituição I/182

— Título 10: Outras despesas I/186

— Pessoal I/189

Secção II: Conselho Europeu e Conselho

— Mapa de receitas I/193

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União I/194

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/197

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União I/203

— Título 7: Juros de mora I/205

— Título 9: Receitas diversas I/207

— Mapa de despesas I/209

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição I/211

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento I/228

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/242

— Título 4: Despesas relativas ao grupo de reflexão I/255

— Título 10: Outras despesas I/259

— Pessoal I/261

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Mapa de receitas I/265

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas às instituições e outros organismos da União I/266

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/269

— Título 9: Receitas diversas I/275

— Mapa de despesas I/277

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição I/278

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/291

— Título 3: Despesas resultantes de funções específicas executadas pela instituição I/302

— Título 10: Outras despesas I/304

— Pessoal I/307

Secção V: Tribunal de Contas

— Mapa de receitas I/311

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição I/312

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/315

— Título 9: Receitas diversas I/321

— Mapa de despesas I/323

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição I/324

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/336

— Título 10: Outras despesas I/347

— Pessoal I/349

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Mapa de receitas I/353

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União I/354

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/357

— Título 9: Receitas diversas I/363

— Mapa de despesas I/365

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição I/366

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/379

— Título 10: Outras despesas I/392

— Pessoal I/395

Secção VII: Comité das Regiões

— Mapa de receitas I/399

— Título 4: Receitas provenientes de pessoas ligadas às instituições e a outros organismos da União I/400

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/403

— Título 9: Receitas diversas I/409

— Mapa de despesas I/411

— Título 1: Pessoas ligadas à instituição I/412

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/424

— Título 10: Outras despesas I/436

— Pessoal I/439

Secção VIII: Provedor de Justiça Europeu

— Mapa de receitas I/443

— Título 4: Receitas provenientes das pessoas relacionadas com as instituições e outros organismos da União I/444

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União I/447

— Título 9: Receitas diversas I/449

— Mapa de despesas I/451

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/452

— Título 2: Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento I/461

— Título 3: Despesas resultantes de funções gerais executadas pela instituição I/467

— Título 10: Outras despesas I/473

— Pessoal I/475

Secção IX: Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

— Mapa de receitas I/479

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União I/480

— Título 9: Receitas diversas I/483

— Mapa de despesas I/485

— Título 1: Despesas relativas a pessoas ligadas à instituição I/486

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas ligadas ao funcionamento da instituição I/495

— Título 10: Outras despesas I/499

— Pessoal I/501

Secção X: Serviço Europeu para a Acção Externa

— Mapa de receitas I/505

— Título 4: Encargos diversos, imposições e taxas da União I/506

— Título 5: Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição I/508

— Título 6: Contribuições e restituições no âmbito dos acordos e programas da União I/514

— Título 7: Juros de mora I/516

— Título 9: Receitas diversas I/518

— Mapa de despesas I/520

— Título 1: Pessoal na sede I/521

— Título 2: Imóveis, equipamento e despesas de funcionamento na sede I/532

— Título 3: Delegações I/546

— Título 10: Outras despesas I/553

— Pessoal I/555

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO

O orçamento geral da União Europeia é o acto que prevê e autoriza, para cada exercício, o conjunto das receitas e das despesas estimadas necessárias da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

A elaboração e a execução do orçamento devem respeitar os princípios da unicidade, da verdade orçamental, da anualidade, do equilíbrio, da unidade de conta, da universalidade, da especificação, da boa gestão financeira e da transparência.

— O princípio da unicidade e o princípio da verdade orçamental implicam que todas as receitas e todas as despesas da Comunidade, bem como as da União Europeia, quando imputadas ao orçamento, sejam reunidas e inscritas num único documento.

— O princípio da anualidade significa que o orçamento é votado para um exercício de cada vez e que as dotações desse exercício, tanto de autorizações como de pagamentos, devem, em princípio, ser utilizadas durante esse mesmo exercício.

— Segundo o princípio do equilíbrio, as previsões das receitas do exercício devem ser iguais às dotações de pagamento para esse mesmo exercício. Um recurso a empréstimos para cobrir um eventual défice orçamental não é compatível com o sistema dos recursos próprios e, portanto, não é autorizado.

— Segundo o princípio da unidade de conta, o orçamento é elaborado, executado e objecto de prestação de contas em euros.

— O princípio da universalidade significa que o conjunto das receitas cobre o conjunto das dotações de pagamento sob reserva de certas receitas, determinadas de forma limitada, que são afectadas com vista a financiar despesas específicas. As receitas e as despesas devem ser inscritas no orçamento pela quantia integral, sem compensação entre elas.

— O princípio da especificação orçamental significa que qualquer dotação deve ter um destino determinado e ser afectada a um fim específico, a fim de evitar qualquer confusão de uma dotação com outra.

— O princípio da boa gestão financeira é definido por referência aos princípios de economia, eficiência e eficácia.

— O orçamento é elaborado dentro do respeito pelo princípio da transparência, que assegura uma boa informação sobre a execução do orçamento e sobre a contabilidade.

A fim de reforçar a transparência da gestão orçamental face aos objectivos de boa gestão financeira, nomeadamente da eficácia e da eficiência, o orçamento é apresentado por destino das dotações e recursos, isto é, com base em actividades (orçamentação por actividades).

As despesas autorizadas pelo presente orçamento atingem uma quantia total de 147 232 172 662 EUR em dotações de autorização e de 129 088 042 948 EUR em dotações de pagamento, representando respectivamente uma taxa de crescimento de 3,54 % e de 1,86 % em relação ao orçamento de 2011.

As receitas orçamentais atingem uma quantia global de 129 088 042 948 EUR. A taxa uniforme de mobilização do recurso IVA é de 0,30 % (à excepção da Áustria, Alemanha, Países Baixos e Suécia para os quais a taxa de mobilização foi fixada respectivamente em 0,225 %, 0,15 %, 0,10 % e 0,10 %), enquanto a do recurso RNB é de 0,7137 %. Os recursos próprios tradicionais (direitos aduaneiros e quotizações sobre o açúcar) representam 14,95 % do financiamento do orçamento de 2012, enquanto o recurso IVA representa 11,23 % e o recurso RNB 72,60 %. A previsão de outras receitas para este exercício eleva-se a 1 575 719 138 EUR.

Os recursos próprios necessários ao financiamento do orçamento de 2012 representam 0,97 % do total do RNB, ficando assim aquém do limite máximo de 1,23 % do RNB fixado segundo o método de cálculo previsto no artigo 3.o, n.o 1, da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Os quadros que se seguem permitem reproduzir, passo a passo, o cálculo do financiamento do orçamento de 2012.

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2012, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2012 Budget 2011 (1) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 55 336 724 109 53 629 039 384 +3,18 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 57 034 220 262 55 945 938 309 +1,95 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 484 278 058 1 738 083 206 –14,60 4. A UE como protagonista global 6 955 083 523 7 242 528 574 –3,97 5. Administração 8 277 736 996 8 171 544 289 +1,30 Total das despesas (2) 129 088 042 948 126 727 133 762 +1,86





RECEITAS

Descrição Orçamento 2012 Budget 2011 (3) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 575 719 138 2 083 368 232 –24,37 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) p.m. 4 539 394 283 — Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 1 814 882 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 1 575 719 138 8 437 644 515 –81,33 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 19 294 600 000 16 667 000 000 +15,77 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 14 498 917 425 14 125 977 050 +2,64 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 93 718 806 385 87 496 512 197 +7,11 Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (4) 127 512 323 810 118 289 489 247 +7,80 Total das receitas (5) 129 088 042 948 126 727 133 762 +1,86





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (6) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 697 259 000 3 858 487 000 50 1 929 243 500 1 697 259 000 Bulgária 180 007 000 393 723 000 50 196 861 500 180 007 000 República Checa 706 749 000 1 510 798 000 50 755 399 000 706 749 000 Dinamarca 993 674 000 2 543 328 000 50 1 271 664 000 993 674 000 Alemanha 11 362 785 000 27 032 865 000 50 13 516 432 500 11 362 785 000 Estónia 76 787 000 155 139 000 50 77 569 500 76 787 000 Irlanda 646 891 000 1 288 774 000 50 644 387 000 644 387 000 Irlanda Grécia 1 008 319 000 2 205 629 000 50 1 102 814 500 1 008 319 000 Espanha 5 387 545 000 10 857 848 000 50 5 428 924 000 5 387 545 000 França 9 662 949 000 21 150 397 000 50 10 575 198 500 9 662 949 000 Itália 5 901 930 000 16 246 488 000 50 8 123 244 000 5 901 930 000 Chipre 154 750 000 186 290 000 50 93 145 000 93 145 000 Chipre Letónia 65 052 000 195 565 000 50 97 782 500 65 052 000 Lituânia 126 059 000 313 038 000 50 156 519 000 126 059 000 Luxemburgo 228 808 000 335 005 000 50 167 502 500 167 502 500 Luxemburgo Hungria 460 966 000 1 096 923 000 50 548 461 500 460 966 000 Malta 45 081 000 63 619 000 50 31 809 500 31 809 500 Malta Países Baixos 2 848 613 000 6 365 726 000 50 3 182 863 000 2 848 613 000 Áustria 1 359 963 000 3 041 969 000 50 1 520 984 500 1 359 963 000 Polónia 1 931 300 000 3 987 640 000 50 1 993 820 000 1 931 300 000 Portugal 833 911 000 1 632 634 000 50 816 317 000 816 317 000 Portugal Roménia 517 803 000 1 409 694 000 50 704 847 000 517 803 000 Eslovénia 187 721 000 376 967 000 50 188 483 500 187 721 000 Eslováquia 227 095 000 734 482 000 50 367 241 000 227 095 000 Finlândia 877 129 000 2 026 935 000 50 1 013 467 500 877 129 000 Suécia 1 736 383 000 4 116 381 000 50 2 058 190 500 1 736 383 000 Reino Unido 8 338 523 000 18 182 819 000 50 9 091 409 500 8 338 523 000 Total 57 564 052 000 131 309 163 000 65 654 581 500 57 407 772 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (7) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 697 259 000 0,300 509 177 700 Bulgária 180 007 000 0,300 54 002 100 República Checa 706 749 000 0,300 212 024 700 Dinamarca 993 674 000 0,300 298 102 200 Alemanha 11 362 785 000 0,150 1 704 417 750 Estónia 76 787 000 0,300 23 036 100 Irlanda 644 387 000 0,300 193 316 100 Grécia 1 008 319 000 0,300 302 495 700 Espanha 5 387 545 000 0,300 1 616 263 500 França 9 662 949 000 0,300 2 898 884 700 Itália 5 901 930 000 0,300 1 770 579 000 Chipre 93 145 000 0,300 27 943 500 Letónia 65 052 000 0,300 19 515 600 Lituânia 126 059 000 0,300 37 817 700 Luxemburgo 167 502 500 0,300 50 250 750 Hungria 460 966 000 0,300 138 289 800 Malta 31 809 500 0,300 9 542 850 Países Baixos 2 848 613 000 0,100 284 861 300 Áustria 1 359 963 000 0,225 305 991 675 Polónia 1 931 300 000 0,300 579 390 000 Portugal 816 317 000 0,300 244 895 100 Roménia 517 803 000 0,300 155 340 900 Eslovénia 187 721 000 0,300 56 316 300 Eslováquia 227 095 000 0,300 68 128 500 Finlândia 877 129 000 0,300 263 138 700 Suécia 1 736 383 000 0,100 173 638 300 Reino Unido 8 338 523 000 0,300 2 501 556 900 Total 57 407 772 000 14 498 917 425





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 858 487 000 2 753 903 748 Bulgária 393 723 000 281 010 470 República Checa 1 510 798 000 1 078 296 305 Dinamarca 2 543 328 000 1 815 240 147 Alemanha 27 032 865 000 19 294 067 399 Estónia 155 139 000 110 726 788 Irlanda 1 288 774 000 919 831 931 Grécia 2 205 629 000 1 574 215 481 Espanha 10 857 848 000 7 749 531 954 França 21 150 397 000 15 095 595 129 Itália 16 246 488 000 11 595 546 179 Chipre 186 290 000 132 960 077 Letónia 195 565 000 0,7137263 (8) 139 579 889 Lituânia 313 038 000 223 423 461 Luxemburgo 335 005 000 239 101 888 Hungria 1 096 923 000 782 902 822 Malta 63 619 000 45 406 555 Países Baixos 6 365 726 000 4 543 386 226 Áustria 3 041 969 000 2 171 133 356 Polónia 3 987 640 000 2 846 083 644 Portugal 1 632 634 000 1 165 253 865 Roménia 1 409 694 000 1 006 135 718 Eslovénia 376 967 000 269 051 272 Eslováquia 734 482 000 524 219 139 Finlândia 2 026 935 000 1 446 676 869 Suécia 4 116 381 000 2 937 969 485 Reino Unido 18 182 819 000 12 977 556 588 Total 131 309 163 000 93 718 806 385





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.°, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base «RNB» Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,94 24 892 630 24 892 630 Bulgária 0,30 2 540 063 2 540 063 República Checa 1,15 9 746 757 9 746 757 Dinamarca 1,94 16 408 018 16 408 018 Alemanha 20,59 174 399 734 174 399 734 Estónia 0,12 1 000 863 1 000 863 Irlanda 0,98 8 314 392 8 314 392 Grécia 1,68 14 229 388 14 229 388 Espanha 8,27 70 048 284 70 048 284 França 16,11 136 449 600 136 449 600 Itália 12,37 104 812 538 104 812 538 Chipre 0,14 1 201 831 1 201 831 Letónia 0,15 1 261 667 1 261 667 Lituânia 0,24 2 019 532 2 019 532 Luxemburgo 0,26 2 161 250 2 161 250 Hungria 0,84 7 076 685 7 076 685 Malta 0,05 410 431 410 431 Países Baixos – 678 824 017 4,85 41 067 824 – 637 756 193 Áustria 2,32 19 624 949 19 624 949 Polónia 3,04 25 725 847 25 725 847 Portugal 1,24 10 532 769 10 532 769 Roménia 1,07 9 094 495 9 094 495 Eslovénia 0,29 2 431 964 2 431 964 Eslováquia 0,56 4 738 435 4 738 435 Finlândia 1,54 13 076 562 13 076 562 Suécia – 168 303 475 3,13 26 556 407 – 141 747 068 Reino Unido 13,85 117 304 577 117 304 577 Total – 847 127 492 100,— 847 127 492 0 Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2011): (a) 2004 UE25 = 107,3995 / (b) 2006 UE25 = 112,1888 / (c) 2006 UE27 = 112,5311 / (d) 2012 UE27 = 120,8724 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2012: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 678 824 017 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2012: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 168 303 475 EUR





QUADRO 5

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2011, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (9) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 15,0054 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,6164 3. (1) – (2) 7,3890 4. Despesas repartidas totais 114 982 094 901 5. Despesas relacionadas com o alargamento (10) = (5a + 5b) 29 243 025 286 5a. Despesas de pré-adesão 3 047 748 507 5b. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 26 195 276 779 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 85 739 069 616 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 181 273 373 8. Vantagem do Reino Unido (11) 319 474 318 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 3 861 799 055 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (12) 61 357 780 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 3 800 441 275





Em conformidade com o artigo 4.°, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correcção do Reino Unido de 2007 0 0 (B) Correcção do Reino Unido de 2008 – 301 636 064 – 279 914 923 (C) Correcção do Reino Unido de 2009 –1 350 053 160 –1 271 666 250 (D) Correcção do Reino Unido de 2010 –2 083 537 505 –1 918 060 737 (E) Correcção do Reino Unido de 2011 –2 594 262 405 –2 350 972 433 (F) Correcção do Reino Unido de 2012 n.d. n.d. (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) –6 329 489 133 –5 820 614 343





QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de –3 800 441 275 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,94 3,41 5,32 1,43 4,84 183 957 133 Bulgária 0,30 0,35 0,54 0,15 0,49 18 771 128 República Checa 1,15 1,34 2,08 0,56 1,90 72 028 769 Dinamarca 1,94 2,25 3,50 0,94 3,19 121 255 644 Alemanha 20,59 23,90 0,— –17,92 0,— 5,97 227 039 988 Estónia 0,12 0,14 0,21 0,06 0,19 7 396 403 Irlanda 0,98 1,14 1,78 0,48 1,62 61 443 558 Grécia 1,68 1,95 3,04 0,82 2,77 105 155 515 Espanha 8,27 9,60 14,96 4,02 13,62 517 658 498 França 16,11 18,70 29,15 7,84 26,53 1 008 365 814 Itália 12,37 14,36 22,39 6,02 20,38 774 567 167 Chipre 0,14 0,16 0,26 0,07 0,23 8 881 558 Letónia 0,15 0,17 0,27 0,07 0,25 9 323 752 Lituânia 0,24 0,28 0,43 0,12 0,39 14 924 392 Luxemburgo 0,26 0,30 0,46 0,12 0,42 15 971 690 Hungria 0,84 0,97 1,51 0,41 1,38 52 296 874 Malta 0,05 0,06 0,09 0,02 0,08 3 033 098 Países Baixos 4,85 5,63 0,— –4,22 0,— 1,41 53 463 603 Áustria 2,32 2,69 0,— –2,02 0,— 0,67 25 548 480 Polónia 3,04 3,52 5,49 1,48 5,— 190 114 628 Portugal 1,24 1,44 2,25 0,60 2,05 77 837 419 Roménia 1,07 1,25 1,94 0,52 1,77 67 208 537 Eslovénia 0,29 0,33 0,52 0,14 0,47 17 972 270 Eslováquia 0,56 0,65 1,01 0,27 0,92 35 017 146 Finlândia 1,54 1,79 2,79 0,75 2,54 96 636 104 Suécia 3,13 3,64 0,— –2,73 0,— 0,91 34 572 107 Reino Unido 13,85 0,— 0,— 0,— 0,— 0 Total 100,— 100,— 100,— –26,89 26,89 100,— 3 800 441 275

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Resumo do financiamento (13)do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (14) Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 6 600 000 1 754 400 000 1 761 000 000 587 000 000 509 177 700 2 753 903 748 24 892 630 183 957 133 3 471 931 211 3,21 5 232 931 211 Bulgária 400 000 55 100 000 55 500 000 18 500 000 54 002 100 281 010 470 2 540 063 18 771 128 356 323 761 0,33 411 823 761 República Checa 3 400 000 223 600 000 227 000 000 75 666 667 212 024 700 1 078 296 305 9 746 757 72 028 769 1 372 096 531 1,27 1 599 096 531 Dinamarca 3 400 000 341 500 000 344 900 000 114 966 667 298 102 200 1 815 240 147 16 408 018 121 255 644 2 251 006 009 2,08 2 595 906 009 Alemanha 26 300 000 4 012 600 000 4 038 900 000 1 346 299 996 1 704 417 750 19 294 067 399 174 399 734 227 039 988 21 399 924 871 19,77 25 438 824 871 Estónia 0 22 300 000 22 300 000 7 433 333 23 036 100 110 726 788 1 000 863 7 396 403 142 160 154 0,13 164 460 154 Irlanda 0 198 300 000 198 300 000 66 100 000 193 316 100 919 831 931 8 314 392 61 443 558 1 182 905 981 1,09 1 381 205 981 Grécia 1 400 000 208 300 000 209 700 000 69 900 000 302 495 700 1 574 215 481 14 229 388 105 155 515 1 996 096 084 1,84 2 205 796 084 Espanha 4 700 000 1 358 000 000 1 362 700 000 454 233 334 1 616 263 500 7 749 531 954 70 048 284 517 658 498 9 953 502 236 9,20 11 316 202 236 França 30 900 000 1 710 700 000 1 741 600 000 580 533 333 2 898 884 700 15 095 595 129 136 449 600 1 008 365 814 19 139 295 243 17,69 20 880 895 243 Itália 4 700 000 2 193 200 000 2 197 900 000 732 633 334 1 770 579 000 11 595 546 179 104 812 538 774 567 167 14 245 504 884 13,16 16 443 404 884 Chipre 0 29 600 000 29 600 000 9 866 667 27 943 500 132 960 077 1 201 831 8 881 558 170 986 966 0,16 200 586 966 Letónia 0 21 400 000 21 400 000 7 133 333 19 515 600 139 579 889 1 261 667 9 323 752 169 680 908 0,16 191 080 908 Lituânia 800 000 44 900 000 45 700 000 15 233 334 37 817 700 223 423 461 2 019 532 14 924 392 278 185 085 0,26 323 885 085 Luxemburgo 0 16 900 000 16 900 000 5 633 333 50 250 750 239 101 888 2 161 250 15 971 690 307 485 578 0,28 324 385 578 Hungria 2 000 000 118 800 000 120 800 000 40 266 667 138 289 800 782 902 822 7 076 685 52 296 874 980 566 181 0,91 1 101 366 181 Malta 0 12 400 000 12 400 000 4 133 333 9 542 850 45 406 555 410 431 3 033 098 58 392 934 0,05 70 792 934 Países Baixos 7 300 000 2 107 700 000 2 115 000 000 705 000 000 284 861 300 4 543 386 226 – 637 756 193 53 463 603 4 243 954 936 3,92 6 358 954 936 Áustria 3 200 000 180 700 000 183 900 000 61 300 000 305 991 675 2 171 133 356 19 624 949 25 548 480 2 522 298 460 2,33 2 706 198 460 Polónia 12 800 000 406 800 000 419 600 000 139 866 667 579 390 000 2 846 083 644 25 725 847 190 114 628 3 641 314 119 3,36 4 060 914 119 Portugal 200 000 149 300 000 149 500 000 49 833 334 244 895 100 1 165 253 865 10 532 769 77 837 419 1 498 519 153 1,38 1 648 019 153 Roménia 1 000 000 120 900 000 121 900 000 40 633 333 155 340 900 1 006 135 718 9 094 495 67 208 537 1 237 779 650 1,14 1 359 679 650 Eslovénia 0 76 600 000 76 600 000 25 533 333 56 316 300 269 051 272 2 431 964 17 972 270 345 771 806 0,32 422 371 806 Eslováquia 1 400 000 122 000 000 123 400 000 41 133 334 68 128 500 524 219 139 4 738 435 35 017 146 632 103 220 0,58 755 503 220 Finlândia 800 000 165 600 000 166 400 000 55 466 667 263 138 700 1 446 676 869 13 076 562 96 636 104 1 819 528 235 1,68 1 985 928 235 Suécia 2 600 000 527 200 000 529 800 000 176 600 000 173 638 300 2 937 969 485 – 141 747 068 34 572 107 3 004 432 824 2,78 3 534 232 824 Reino Unido 9 500 000 2 992 400 000 3 001 900 000 1 000 633 334 2 501 556 900 12 977 556 588 117 304 577 –3 800 441 275 11 795 976 790 10,90 14 797 876 790 Total 123 400 000 19 171 200 000 19 294 600 000 6 431 533 333 14 498 917 425 93 718 806 385 0 0 108 217 723 810 100,— 127 512 323 810

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Designação Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 1 RECURSOS PRÓPRIOS 127 433 990 746 120 566 371 247 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 4 539 394 283 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 260 442 599 1 180 425 515 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 59 792 480 57 294 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 50 000 000 30 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 130 617 123 438 717 9 RECEITAS DIVERSAS 30 200 000 30 210 000 TOTAL GERAL 129 088 042 948 126 527 133 762

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Designação Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 123 400 000 123 400 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 123 400 000 123 400 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.°, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 19 171 200 000 16 653 700 000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 19 171 200 000 16 653 700 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 14 498 917 425 13 786 799 525 TOTAL DO CAPÍTULO 1 3 14 498 917 425 13 786 799 525 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 93 640 473 321 90 002 471 722 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 93 640 473 321 90 002 471 722 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0 0 TOTAL DO CAPÍTULO 1 5 0 0 CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.°, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0 0 TOTAL DO CAPÍTULO 1 6 0 0 Total do título 1 127 433 990 746 120 566 371 247 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. o 1, ALÍNEA A)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.o 1, ALÍNEA A)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

A organização comum de mercado no sector do açúcar previa que os produtores de açúcar, isoglicose e xarope de inulina tinham de pagar quotizações de produção de base e B. Estas quotizações destinavam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado. Actualmente, as quantias inscritas no presente artigo decorrem da revisão das quotizações estabelecidas no passado. As quotizações relativas às campanhas de 2007/2008 e aos anos subsequentes são inscritas no artigo 1 1 7 do presente capítulo como «encargos de produção».

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.°

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica p.m. p.m. – 433 885,15 Bulgária — — 0,— República Checa p.m. p.m. – 198 248,96 Dinamarca p.m. p.m. – 218 301,84 Alemanha p.m. p.m. – 941 535,97 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. –70 308,42 Grécia p.m. p.m. –72 391,19 Espanha p.m. p.m. – 303 037,04 França p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. – 328 684,11 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. –19 326,14 Lituânia p.m. p.m. –30 343,41 Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. – 133 237,17 Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. – 443 092,56 Áustria p.m. p.m. – 182 835,37 Polónia p.m. p.m. – 793 934,36 Portugal p.m. p.m. –26 956,74 Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. p.m. –13 024,91 Eslováquia p.m. p.m. – 154 892,39 Finlândia p.m. p.m. –52 967,13 Suécia p.m. p.m. 2 527 967,34 Reino Unido p.m. p.m. – 321 951,81 Total do artigo 1 1 0 p.m. p.m. –2 210 987,33

1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

O presente artigo destina-se a registar as quantias cobradas pelos novos Estados-Membros em caso de não eliminação das existências de açúcar consideradas excedentárias nos termos do Regulamento (CE) n.o 60/2004 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2004, que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (JO L 9 de 15.1.2004, p. 8).

Este artigo destina-se também a registar as receitas provenientes de remanescentes das quotizações ao armazenamento do açúcar, dado o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1) ter suprimido a quotização ao armazenamento.

Por outro lado, o presente artigo destina-se igualmente a registar as quantias pendentes devidas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte (JO L 9 de 14.1.1982, p. 14), em caso de inobservância da obrigação de armazenagem do açúcar transferido, bem como as quantias devidas nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1789/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece as regras gerais relativas ao regime de existências mínimas no sector do açúcar (JO L 177 de 1.7.1981, p. 39), em caso de inobservância das regras gerais relativas ao regime de armazenamento mínimo no sector do açúcar.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.°, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia p.m. p.m. 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 537 393,75 França p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre p.m. p.m. 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta p.m. p.m. 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 1 p.m. p.m. 537 393,75

1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

Quantias correspondentes às quotizações cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C. Incluem igualmente as quotizações cobradas sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE) n.o 2670/81 da Comissão, de 14 de Setembro de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação para a produção além-quota no sector do açúcar (JO L 262 de 16.9.1981, p. 14).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.°, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária — — 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 202 411,39 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 20 168 087,25 França p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia — — 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 3 p.m. p.m. 20 370 498,64

1 1 7 Encargos de produção

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 123 400 000 123 400 000

Observações

No quadro da organização comum de mercado no sector do açúcar, são cobrados os encargos de produção às empresas que produzem açúcar, isoglicose ou xarope de inulina.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 16.o

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178, 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.°, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica 6 600 000 6 600 000 6 601 725,90 Bulgária 400 000 400 000 401 391,— República Checa 3 400 000 3 400 000 3 252 480,08 Dinamarca 3 400 000 3 400 000 3 352 167,49 Alemanha 26 300 000 26 300 000 26 339 173,20 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia 1 400 000 1 400 000 1 428 318,— Espanha 4 700 000 4 700 000 7 548 059,68 França 30 900 000 30 900 000 30 933 280,80 Itália 4 700 000 4 700 000 3 962 693,25 Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia 800 000 800 000 812 268,— Luxemburgo — — 0,— Hungria 2 000 000 2 000 000 1 934 596,18 Malta — — 0,— Países Baixos 7 300 000 7 300 000 7 243 992,— Áustria 3 200 000 3 200 000 3 159 246,60 Polónia 12 800 000 12 800 000 13 605 406,35 Portugal 200 000 200 000 56 250,— Roménia 1 000 000 1 000 000 961 638,39 Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia 1 400 000 1 400 000 1 317 300,75 Finlândia 800 000 800 000 728 991,— Suécia 2 600 000 2 600 000 2 769 232,85 Reino Unido 9 500 000 9 500 000 9 814 810,16 Total do artigo 1 1 7 123 400 000 123 400 000 126 223 021,68

1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

É cobrada uma quantia única relativamente às quotas adicionais de açúcar ou quotas suplementares de isoglicose que foram atribuídas a empresas em conformidade com o artigo 58.° do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 8.o e o artigo 9.o, n.os 2 e 3.

Regulamento (CE) n.o 952/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que diz respeito à gestão do mercado interno do açúcar e ao regime de quotas (JO L 178, 1.7.2006, p. 39).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.°, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 0,— Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 0,— Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,— Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 0,— Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 8 p.m. p.m. 0,—

1 1 9 Excedentes

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

É aplicada uma imposição sobre os excedentes às quantidades a cobrar pelos Estados-Membros às empresas em causa situadas no seu território, em conformidade com o artigo 64.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 58 de 28.2.2006, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Regulamento (CE) n.o 967/2006 da Comissão, de 29 de Junho de 2006, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho no que respeita à produção extraquota no sector do açúcar (JO L 176 de 30.6.2006, p. 22).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.°, n.o 1, alínea a).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica p.m. p.m. 0,— Bulgária p.m. p.m. 0,— República Checa p.m. p.m. 0,— Dinamarca p.m. p.m. 0,— Alemanha p.m. p.m. 685 232,60 Estónia — — 0,— Irlanda p.m. p.m. 0,— Grécia p.m. p.m. 0,— Espanha p.m. p.m. 0,— França p.m. p.m. 0,— Itália p.m. p.m. 0,— Chipre — — 0,— Letónia p.m. p.m. 0,— Lituânia p.m. p.m. 0,— Luxemburgo — — 0,— Hungria p.m. p.m. 797,49 Malta — — 0,— Países Baixos p.m. p.m. 0,— Áustria p.m. p.m. 0,— Polónia p.m. p.m. 0,— Portugal p.m. p.m. 0,— Roménia p.m. p.m. 0,72 Eslovénia p.m. p.m. 0,— Eslováquia p.m. p.m. 0,— Finlândia p.m. p.m. 1 684,50 Suécia p.m. p.m. 0,— Reino Unido p.m. p.m. 0,— Total do artigo 1 1 9 p.m. p.m. 687 715,31

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.°, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 19 171 200 000 16 653 700 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.°, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica 1 754 400 000 1 507 642 260 1 483 422 118,40 Bulgária 55 100 000 45 406 418 42 022 645,50 República Checa 223 600 000 191 135 846 186 301 354,30 Dinamarca 341 500 000 299 756 949 303 700 001,39 Alemanha 4 012 600 000 3 328 560 834 3 038 258 358,65 Estónia 22 300 000 19 766 244 17 244 849,47 Irlanda 198 300 000 176 031 452 185 713 964,70 Grécia 208 300 000 192 814 112 214 076 433,64 Espanha 1 358 000 000 1 182 245 136 1 130 128 280,08 França 1 710 700 000 1 450 021 795 1 376 366 070,26 Itália 2 193 200 000 1 893 363 721 1 664 326 080,82 Chipre 29 600 000 26 199 596 26 433 523,77 Letónia 21 400 000 18 274 452 16 781 847,23 Lituânia 44 900 000 38 693 354 38 276 924,16 Luxemburgo 16 900 000 13 705 839 12 734 500,80 Hungria 118 800 000 97 525 900 90 777 095,62 Malta 12 400 000 10 535 781 9 812 107,93 Países Baixos 2 107 700 000 1 779 241 635 1 742 430 649,14 Áustria 180 700 000 160 367 637 163 622 479,36 Polónia 406 800 000 332 949 320 305 001 121,55 Portugal 149 300 000 128 853 531 134 196 822,74 Roménia 120 900 000 103 120 120 99 894 995,54 Eslovénia 76 600 000 66 571 217 66 642 958,10 Eslováquia 122 000 000 105 823 993 106 097 143,47 Finlândia 165 600 000 141 720 237 126 350 841,61 Suécia 527 200 000 456 395 106 429 028 434,14 Reino Unido 2 992 400 000 2 776 877 515 2 504 041 584,42 Total do artigo 1 2 0 19 171 200 000 16 543 600 000 15 513 683 186,79

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.o 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 14 498 917 425 13 786 799 525

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria colectável harmonizada do IVA, segundo regras da União, foi fixada em 0,30 %. A matéria colectável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica 509 177 700 488 276 100 431 826 000,— Bulgária 54 002 100 50 703 900 47 289 600,02 República Checa 212 024 700 195 863 100 192 799 734,77 Dinamarca 298 102 200 289 130 700 279 421 562,74 Alemanha 1 704 417 750 1 653 923 250 1 591 451 700,— Estónia 23 036 100 21 597 900 19 381 200,14 Irlanda 193 316 100 190 045 350 192 087 600,— Grécia 302 495 700 305 838 000 324 634 500,— Espanha 1 616 263 500 1 577 470 500 1 171 392 600,— França 2 898 884 700 2 797 328 100 2 601 826 800,— Itália 1 770 579 000 1 727 718 300 1 813 767 300,— Chipre 27 943 500 26 898 000 25 190 100,— Letónia 19 515 600 18 468 900 20 313 767,67 Lituânia 37 817 700 35 444 400 39 432 450,06 Luxemburgo 50 250 750 47 477 700 41 264 700,— Hungria 138 289 800 126 576 000 121 352 455,40 Malta 9 542 850 9 148 950 8 246 700,— Países Baixos 284 861 300 276 721 000 257 072 000,— Áustria 305 991 675 296 038 350 286 416 900,— Polónia 579 390 000 543 004 800 508 626 127,99 Portugal 244 895 100 246 720 750 239 920 200,— Roménia 155 340 900 138 123 000 135 033 583,98 Eslovénia 56 316 300 54 279 000 51 704 850,— Eslováquia 68 128 500 64 378 800 75 822 000,— Finlândia 263 138 700 251 985 600 232 248 600,— Suécia 173 638 300 167 499 100 147 496 863,57 Reino Unido 2 501 556 900 2 525 317 500 2 536 496 853,70 Total do artigo 1 3 0 14 498 917 425 14 125 977 050 13 392 516 750,04

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.o 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 93 640 473 321 90 002 471 722

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros neste exercício é de 0,7137 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica 2 753 903 748 2 551 066 178 2 621 134 499,— Bulgária 281 010 470 255 205 042 247 201 341,05 República Checa 1 078 296 305 960 003 889 1 022 419 464,56 Dinamarca 1 815 240 147 1 695 375 032 1 767 514 327,81 Alemanha 19 294 067 399 18 015 507 359 18 636 926 600,— Estónia 110 726 788 101 212 405 98 307 875,70 Irlanda 919 831 931 873 866 920 958 866 432,— Grécia 1 574 215 481 1 500 777 282 1 731 945 117,— Espanha 7 749 531 954 7 271 600 414 7 710 542 285,— França 15 095 595 129 14 023 354 543 14 810 280 668,— Itália 11 595 546 179 10 865 931 276 11 451 174 444,— Chipre 132 960 077 123 682 439 125 744 407,— Letónia 139 579 889 128 706 435 130 292 513,42 Lituânia 223 423 461 200 238 365 196 839 633,19 Luxemburgo 239 101 888 218 312 058 205 985 892,— Hungria 782 902 822 674 869 380 685 590 645,37 Malta 45 406 555 42 068 721 41 166 029,— Países Baixos 4 543 386 226 4 222 386 866 4 358 377 184,— Áustria 2 171 133 356 2 018 923 381 2 095 235 440,— Polónia 2 846 083 644 2 545 101 391 2 537 771 911,02 Portugal 1 165 253 865 1 134 471 861 1 197 638 089,— Roménia 1 006 135 718 860 848 950 884 685 148,34 Eslovénia 269 051 272 249 585 810 258 101 226,— Eslováquia 524 219 139 473 926 800 485 647 281,— Finlândia 1 446 676 869 1 331 002 925 1 315 128 025,— Suécia 2 937 969 485 2 712 618 260 2 491 540 468,13 Reino Unido 12 977 556 588 12 445 868 215 12 881 886 582,49 Artigo 1 4 0 — Total 93 718 806 385 87 496 512 197 90 947 943 529,08

CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 0 0

Observações

O mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correcção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de Junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica 183 957 133 185 512 958 166 903 516,— Bulgária 18 771 128 18 558 453 15 740 807,— República Checa 72 028 769 69 811 267 64 920 329,01 Dinamarca 121 255 644 123 287 291 112 564 693,07 Alemanha 227 039 988 230 537 205 210 656 145,— Estónia 7 396 403 7 360 143 6 259 858,02 Irlanda 61 443 558 63 547 406 61 056 836,— Grécia 105 155 515 109 136 186 110 283 440,— Espanha 517 658 498 528 789 146 490 976 949,— França 1 008 365 814 1 019 775 186 943 060 313,— Itália 774 567 167 790 168 077 729 165 665,— Chipre 8 881 558 8 994 159 8 006 908,— Letónia 9 323 752 9 359 503 8 297 481,81 Lituânia 14 924 392 14 561 289 12 533 972,01 Luxemburgo 15 971 690 15 875 604 13 116 370,— Hungria 52 296 874 49 076 349 43 608 873,48 Malta 3 033 098 3 059 228 2 621 291,— Países Baixos 53 463 603 54 032 187 49 263 430,— Áustria 25 548 480 25 835 351 23 682 779,— Polónia 190 114 628 185 079 200 161 400 776,52 Portugal 77 837 419 82 498 538 76 260 874,— Roménia 67 208 537 62 600 742 56 402 059,85 Eslovénia 17 972 270 18 149 824 16 434 869,— Eslováquia 35 017 146 34 463 850 30 924 105,— Finlândia 96 636 104 96 790 233 83 742 170,— Suécia 34 572 107 34 712 285 28 058 560,26 Reino Unido –3 800 441 275 –3 841 571 660 –3 653 946 055,16 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 – 128 002 984,13

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.°, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 0 0

Observações

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 000 000 EUR e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 000 000 EUR, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 9.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica 24 892 630 24 197 489 23 602 839,— Bulgária 2 540 063 2 420 682 2 226 003,— República Checa 9 746 757 9 105 873 9 215 961,70 Dinamarca 16 408 018 16 081 048 15 915 633,38 Alemanha 174 399 734 170 881 511 167 822 128,— Estónia 1 000 863 960 025 885 244,— Irlanda 8 314 392 8 288 842 8 634 417,— Grécia 14 229 388 14 235 241 15 595 850,— Espanha 70 048 284 68 972 916 69 432 028,— França 136 449 600 133 014 961 133 363 878,— Itália 104 812 538 103 066 026 103 115 739,— Chipre 1 201 831 1 173 158 1 132 305,— Letónia 1 261 667 1 220 812 1 173 225,42 Lituânia 2 019 532 1 899 310 1 772 504,99 Luxemburgo 2 161 250 2 070 743 1 854 865,— Hungria 7 076 685 6 401 302 6 170 537,55 Malta 410 431 399 032 370 693,— Países Baixos – 637 756 193 – 624 989 585 – 612 147 160,— Áustria 19 624 949 19 149 984 18 867 213,— Polónia 25 725 847 24 140 912 22 857 540,24 Portugal 10 532 769 10 760 744 10 784 513,— Roménia 9 094 495 8 165 364 7 961 951,62 Eslovénia 2 431 964 2 367 383 2 324 155,— Eslováquia 4 738 435 4 495 312 4 373 165,— Finlândia 13 076 562 12 624 890 11 842 488,— Suécia – 141 747 068 – 139 156 091 – 148 490 504,73 Reino Unido 117 304 577 118 052 116 116 095 014,16 Artigo 1 6 0 — Total 0 0 –3 247 772,67

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Designação Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 4 539 394 283 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 p.m. 4 539 394 283 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. p.m. Total do artigo 3 1 0 p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. Total do artigo 3 2 0 p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Total do artigo 3 5 0 p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Total do artigo 3 6 0 p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 p.m. p.m. Total do título 3 p.m. 4 539 394 283 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. 4 539 394 283

Observações

Nos termos do artigo 15.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 34.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento rectificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da Secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o artigo 15.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

O presente artigo destina-se a receber os eventuais excedentes do Fundo de Garantia relativo às acções externas, uma vez alcançado o objectivo fixado, nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

Nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão um relatório indicando a quantia total da matéria colectável dos recursos IVA relativa ao ano civil anterior, antes de 31 de Julho.

A cada Estado-Membro é debitada a quantia calculada com base no referido relatório de acordo com as regras da União Europeia e são creditados os doze pagamentos efectivamente realizados durante o exercício anterior. A Comissão determina o saldo e comunica-o atempadamente aos Estados-Membros para que estes possam inscrevê-lo na conta da Comissão referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro do mesmo ano.

As eventuais rectificações dos relatórios acima referidos decorrentes de controlos da Comissão nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 ou/e as modificações do RNB de exercícios anteriores que produzam efeitos no nivelamento da matéria colectável do IVA, conduzirão a ajustamentos dos saldos do IVA.

Bases jurídicas

Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1553/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo ao regime uniforme e definitivo de cobrança dos recursos próprios provenientes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (JO L 155 de 7.6.1989, p. 9).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8.

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica p.m. 28 248 000 7 357 362,42 Bulgária p.m. 492 000 –1 294 711,69 República Checa p.m. 7 670 000 –11 906 121,96 Dinamarca p.m. 2 075 000 –22 563 587,04 Alemanha p.m. 16 721 000 –4 581 894,70 Estónia p.m. 1 256 000 330 451,79 Irlanda p.m. 3 469 000 1 693 596,80 Grécia p.m. –27 208 000 –30 997 449,26 Espanha p.m. 386 936 000 – 410 984 417,75 França p.m. 119 302 000 – 221 259 772,54 Itália p.m. 83 866 000 – 254 861 905,25 Chipre p.m. 67 000 – 294 300,— Letónia p.m. –2 630 000 –6 634 845,10 Lituânia p.m. –7 591 000 –7 811 097,62 Luxemburgo p.m. – 808 000 –2 000 722,37 Hungria p.m. –10 819 000 –1 915 479,20 Malta p.m. 306 000 – 159 424,14 Países Baixos p.m. 13 623 000 –54 736 057,23 Áustria p.m. 4 800 000 639 057,65 Polónia p.m. –2 181 000 9 631 165,93 Portugal p.m. 10 613 000 36 351 997,09 Roménia p.m. –48 000 –10 962 891,26 Eslovénia p.m. 451 000 –1 587 614,70 Eslováquia p.m. –4 424 000 –22 450 551,97 Finlândia p.m. 14 757 000 –5 555 005,07 Suécia p.m. 6 459 000 2 011 792,57 Reino Unido p.m. 27 757 000 92 552 191,93 Total do número 3 1 0 3 p.m. 673 159 000 – 921 990 232,67

CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.O 1150/2000

3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000

3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

Com base nos dados do agregado do rendimento nacional bruto e dos seus componentes do exercício anterior, fornecidos pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.°, n.o 2, do Regulamento n.o 1287/2003, a cada Estado-Membro será debitada a quantia calculada de acordo com as regras da União Europeia e creditados os doze pagamentos efectuados durante esse exercício anterior.

A Comissão determina o saldo e comunica-o atempadamente aos Estados-Membros para que estes possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro do mesmo ano.

As eventuais modificações introduzidas no produto nacional bruto/rendimento nacional bruto dos exercícios anteriores nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, sob reserva do disposto nos artigos 4.o e 5.o do referido regulamento, dão lugar, para cada Estado-Membro em causa, a um ajustamento do saldo estabelecido nos termos do artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003 do Conselho, de 15 de Julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica p.m. 75 091 000 39 933 807,68 Bulgária p.m. 18 780 000 – 107 669,63 República Checa p.m. 193 523 000 28 501 508,13 Dinamarca p.m. 8 750 000 –57 720 359,25 Alemanha p.m. – 413 112 000 57 539 441,10 Estónia p.m. 5 607 000 573 727,67 Irlanda p.m. 12 642 000 –5 995 050,99 Grécia p.m. – 125 366 000 – 115 864 325,30 Espanha p.m. 80 168 000 – 103 140 187,09 França p.m. 5 653 000 –55 616 599,35 Itália p.m. 832 542 000 –70 223 506,02 Chipre p.m. – 259 000 –1 496 839,30 Letónia p.m. 4 298 000 3 532 293,64 Lituânia p.m. 13 405 000 –10 516 115,80 Luxemburgo p.m. –3 302 000 –9 477 538,59 Hungria p.m. –12 955 000 16 289 448,24 Malta p.m. 1 449 000 – 812 602,24 Países Baixos p.m. –7 047 000 – 141 264 919,18 Áustria p.m. 130 157 000 35 398 297,91 Polónia p.m. 8 593 000 91 919 397,65 Portugal p.m. 52 802 000 151 163 451,19 Roménia p.m. 36 444 000 –25 486 732,59 Eslovénia p.m. 2 221 000 –7 306 020,34 Eslováquia p.m. 796 000 –35 824 059,95 Finlândia p.m. 104 522 000 –59 746 551,73 Suécia p.m. 101 843 000 278 704 851,64 Reino Unido p.m. 14 478 000 115 893 632,30 Total do número 3 2 0 3 p.m. 1 141 723 000 118 850 779,80

CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

O artigo 3.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca e o artigo 5.o do Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, isentam totalmente estes Estados-Membros de suportarem as consequências financeiras de algumas políticas específicas no domínio da liberdade, segurança e justiça, com excepção dos custos administrativos delas resultantes. Por esta razão, poderão beneficiar de um ajustamento dos recursos próprios pagos relativamente a cada exercício de não participação.

A contribuição de cada Estado-Membro para o mecanismo de ajustamento é calculada através da aplicação às despesas orçamentais decorrentes dessa operação ou política a chave relativa ao agregado do rendimento nacional bruto e seus componentes do exercício anterior, fornecida pelos Estados-Membros nos termos do artigo 2.°, n.o 2, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1287/2003, de 15 de Julho de 2003, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado (JO L 181 de 19.7.2003, p. 1).

A Comissão determina o saldo relativo a cada Estado-Membro e comunica-o atempadamente a estes para que possam inscrevê-lo na conta referida no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1150/2000 no primeiro dia útil do mês de Dezembro, de acordo com o artigo 10.o-A desse regulamento.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o-A.

Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 3.°, e Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda no domínio da liberdade, segurança e justiça, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica p.m. p.m. 1 307 848,04 Bulgária p.m. p.m. 129 234,44 República Checa p.m. p.m. 527 689,— Dinamarca p.m. p.m. –4 137 533,44 Alemanha p.m. p.m. 9 288 650,97 Estónia p.m. p.m. 51 643,63 Irlanda p.m. p.m. –2 728 822,80 Grécia p.m. p.m. 863 163,37 Espanha p.m. p.m. 3 912 299,77 França p.m. p.m. 7 347 225,81 Itália p.m. p.m. 5 698 862,08 Chipre p.m. p.m. 63 714,04 Letónia p.m. p.m. 76 428,93 Lituânia p.m. p.m. 103 676,29 Luxemburgo p.m. p.m. 101 749,85 Hungria p.m. p.m. 333 541,98 Malta p.m. p.m. 20 554,90 Países Baixos p.m. p.m. 2 119 574,07 Áustria p.m. p.m. 1 039 960,18 Polónia p.m. p.m. 1 219 366,32 Portugal p.m. p.m. 618 288,07 Roménia p.m. p.m. 430 473,28 Eslovénia p.m. p.m. 132 497,46 Eslováquia p.m. p.m. 235 372,12 Finlândia p.m. p.m. 656 108,17 Suécia p.m. p.m. 1 315 503,45 Reino Unido p.m. p.m. –34 420 144,32 Total do artigo 3 4 0 p.m. p.m. –3 693 074,34

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores para 2010 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correcção relativa ao exercício de 2006.

Os valores para 2011 correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correcção relativa ao exercício de 2007 e a uma actualização final relativa ao exercício de 2006.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica p.m. –8 048 642 5 025 912,— Bulgária p.m. – 206 211 489 243,— República Checa p.m. 3 671 192 1 326 784,96 Dinamarca p.m. –11 217 835 –9 188 536,15 Alemanha p.m. –12 248 422 39 179 773,— Estónia p.m. –1 365 231 –69 352,— Irlanda p.m. –10 814 068 2 623 764,— Grécia p.m. –16 084 340 65 528 142,— Espanha p.m. –41 096 144 22 584 489,— França p.m. –53 860 121 –22 588 521,— Itália p.m. –72 263 136 –94 910 109,— Chipre p.m. – 465 580 107 437,39 Letónia p.m. – 379 121 1 003 592,95 Lituânia p.m. – 607 506 – 725 966,— Luxemburgo p.m. – 885 867 – 281 514,— Hungria p.m. –1 668 405 –6 149 038,94 Malta p.m. – 126 187 128 050,— Países Baixos p.m. –3 320 144 10 720 377,— Áustria p.m. –1 858 688 – 499 052,— Polónia p.m. 6 356 363 8 267 387,97 Portugal p.m. – 898 938 1 266 237,— Roménia p.m. 4 604 412 5 071 735,10 Eslovénia p.m. – 220 740 1 562 004,— Eslováquia p.m. 2 484 551 5 020 431,38 Finlândia p.m. –9 671 119 4 653 367,— Suécia p.m. –1 464 267 6 000 622,24 Reino Unido p.m. 231 654 194 –37 118 417,01 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 9 028 843,89

CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 6 0 Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 6 0 4 Resultado das actualizações intermédias do cálculo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

O número destina-se à inscrição da diferença entre a actualização previamente orçamentada e a última actualização intermédia da correcção do Reino Unido antes da realização do cálculo definitivo.

Os valores para 2010 correspondem ao resultado do cálculo intermédio do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correcção relativa ao exercício de 2008.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estado-Membro Orçamento 2012 Orçamento 2011 Execução 2010 Bélgica p.m. p.m. –3 504 541,— Bulgária p.m. p.m. –1 523 420,— República Checa p.m. p.m. 532 273,23 Dinamarca p.m. p.m. –8 142 576,86 Alemanha p.m. p.m. – 213 638,— Estónia p.m. p.m. – 602 251,— Irlanda p.m. p.m. –7 602 523,— Grécia p.m. p.m. –7 281 407,— Espanha p.m. p.m. –17 398 703,— França p.m. p.m. –22 865 571,— Itália p.m. p.m. –18 521 220,— Chipre p.m. p.m. – 379 606,— Letónia p.m. p.m. 222 727,25 Lituânia p.m. p.m. –1 577 325,— Luxemburgo p.m. p.m. –2 092 216,— Hungria p.m. p.m. –2 828 485,57 Malta p.m. p.m. – 170 277,— Países Baixos p.m. p.m. –5 075 335,— Áustria p.m. p.m. – 501 383,— Polónia p.m. p.m. –2 712 429,61 Portugal p.m. p.m. – 312 262,— Roménia p.m. p.m. –10 913 856,98 Eslovénia p.m. p.m. –1 405 069,— Eslováquia p.m. p.m. –3 676 917,— Finlândia p.m. p.m. –7 803 260,— Suécia p.m. p.m. 2 162 768,12 Reino Unido p.m. p.m. 128 391 752,34 Número 3 6 0 4 — Total p.m. p.m. 4 205 247,92

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

Artigo Número Designação Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 CAPÍTULO 4 0 4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão 623 844 636 591 693 725 4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo p.m. p.m. 4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo 64 101 695 60 128 782 TOTAL DO CAPÍTULO 4 0 687 946 331 651 822 507 CAPÍTULO 4 1 4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões 467 442 112 437 655 803 4 1 1 Transferências ou resgates dos direitos a pensão pelo pessoal 91 054 938 77 713 938 4 1 2 Contribuições dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões 110 000 110 000 TOTAL DO CAPÍTULO 4 1 558 607 050 515 479 741 CAPÍTULO 4 2 4 2 0 Contribuição patronal de agências descentralizadas e organizações internacionais para o regime de pensões 13 889 218 13 123 267 4 2 1 Contribuição dos deputados ao Parlamento Europeu para o regime de pensões p.m. p.m. TOTAL DO CAPÍTULO 4 2 13 889 218 13 123 267 Total do título 4 1 260 442 599 1 180 425 515 CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES CAPÍTULO 4 2 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

CAPÍTULO 4 0 — IMPOSTOS E DESCONTOS DIVERSOS

4 0 0 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos membros das instituições, dos funcionários, dos outros agentes e dos beneficiários de uma pensão, bem como dos membros dos órgãos do Banco Europeu de Investimento, do Banco Central Europeu, do Fundo Europeu de Investimento e dos membros do seu pessoal e beneficiários de uma pensão

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 623 844 636 591 693 725

Observações

Estas receitas representam todos os impostos descontados aos vencimentos, salários e subsídios de qualquer tipo, com excepção das prestações familiares pagos aos membros da Comissão, funcionários e outros agentes e beneficiários de pagamentos compensatórios em caso de cessação do vínculo laboral referidos no capítulo 01 de cada título do mapa de despesas, bem como os beneficiários de uma pensão.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

Protocolo sobre os privilégios e imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 13.o

Regulamento n.o 422/67/CEE, 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de Fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido a favor das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 1860/76 do Conselho, de 29 de Junho de 1976, que fixa o Regime Aplicável ao Pessoal da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (JO L 214 de 6.8.1976, p. 24).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

Decisão 2009/909/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu (JO L 322 de 9.12.2009, p. 35).

Decisão 2009/910/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 322 de 9.12.2009, p. 36).

Decisão 2009/912/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia (JO L 322 de 9.12.2009, p. 38).

Parlamento 64 501 324 Conselho 23 992 000 Comissão: 428 096 362 — administração (348 540 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (15 302 283) — investigação (acções indirectas) (18 432 154) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (2 828 000) — Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) (606 000) — Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (2 482 000) — Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (887 000) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (1 191 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (3 102 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (296 445) — Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça (130 945) — Empresa Comum Artemis — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (EC Artemis) (87 390) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) (141 708) — EC Clean Sky (130 894) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (CFCA) (294 251) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (247 152) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (984 984) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (239 743) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) (831 932) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (282 584) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (3 476 873) — Autoridade Bancária Europeia (ABE) (348 398) — Eurojust (523 780) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (946 982) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (527 821) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (2 591 240) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (1 152 829) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (1 622 786) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (520 065) — Agência do GNSS Europeu (Galileo) (179 522) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (121 989) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (110 959) — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR) (197 889) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (1 321 578) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (906 064) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (4 042 709) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (455 103) — Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoelectrónica (ENIAC) (91 208) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (212 778) — Academia Europeia de Polícia (AEP) (116 867) — Serviço Europeu de Polícia (EUROPOL) (2 268 007) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (700 654) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (812 914) — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) (281 165) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (695 369) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (404 628) — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI) (363 309) — Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC) (108 539) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (847 747) — Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (TEN-T EA) (225 920) — EC Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) (95 578) — EC Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (177 157) — EC Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (204 177) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OAMI) (3 392 990) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (1 012 303) Tribunal de Justiça 22 623 000 Tribunal de Contas 10 210 000 Comité Económico e Social Europeu 4 525 153 Comité das Regiões 3 151 895 Provedor de Justiça Europeu 560 068 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 438 000 Serviço Europeu para a Acção Externa 20 113 000 Banco Europeu de Investimento 37 760 000 Banco Central Europeu 14 900 000 Fundo Europeu de Investimento 2 200 000 Total 633 070 802

4 0 3 Produto da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 p.m. p.m.

Observações

As disposições relativas à contribuição temporária foram aplicáveis até 30 de Junho de 2003. Consequentemente, esta rubrica irá cobrir eventuais receitas decorrentes da quantia residual da contribuição temporária sobre as remunerações dos membros da Comissão, dos funcionários e dos outros agentes no activo.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 66.°-A na versão em vigor até 15 de Dezembro de 2003.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Parlamento p.m. Conselho p.m. Comissão: p.m. — funcionamento (p.m.) — investigação e desenvolvimento tecnológico (p.m.) — investigação (acções indirectas) (p.m.) — Serviço de Selecção do Pessoal das Comunidades Europeias (EPSO) (p.m.) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (p.m.) — Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (p.m.) — Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (p.m.) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (p.m.) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (p.m.) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (p.m.) — Eurojust (p.m.) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (p.m.) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (p.m.) — Agência Europeia da Segurança da Aviação (EASA) (p.m.) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) (p.m.) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (p.m.) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (p.m.) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (p.m.) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (p.m.) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (p.m.) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (p.m.) — Instituto de Harmonização no Mercado Interno (OHIM) (p.m.) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (p.m.) Tribunal de Justiça da União Europeia p.m. Tribunal de Contas p.m. Comité Económico e Social Europeu p.m. Comité das Regiões p.m. Provedor de Justiça Europeu p.m. Autoridade Europeia para a Protecção de Dados p.m. Total p.m.

4 0 4 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos membros das instituições, dos funcionários e dos outros agentes no activo

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 64 101 695 60 128 782

Observações

O presente artigo destina-se à inscrição do produto da contribuição especial sobre as remunerações dos funcionários e dos outros agentes no activo, em conformidade com o artigo 66.o-A do Estatuto dos funcionários.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 66.°-A.

Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

Regulamento n.o 422/67/CEE, n.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que fixa o regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-gerais e do escrivão do Tribunal de Justiça das Comunidades, do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal de Primeira Instância, bem como do presidente, dos membros e do escrivão do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de 8.8.1967, p. 1).

Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de Outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos membros do Tribunal de Contas (JO L 268 de 20.10.1977, p. 1).

Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de Março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções do Provedor de Justiça Europeu (JO L 113 de 4.5.1994, p. 15).

Decisão n.o 1247/2002/CE do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício de funções da Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (JO L 183 de 12.7.2002, p. 1).

Decisão 2009/909/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Presidente do Conselho Europeu (JO L 322 de 9.12.2009, p. 35).

Decisão 2009/910/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 322 de 9.12.2009, p. 36).

Decisão 2009/912/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, relativa à fixação das condições de contratação do Secretário-Geral do Conselho da União Europeia (JO L 322 de 9.12.2009, p. 38).

Parlamento 8 249 104 Conselho 2 691 000 Comissão: 46 545 044 — administração (32 030 000) — investigação e desenvolvimento tecnológico (3 119 305) — investigação (acções indirectas) (2 949 385) — Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (530 000) — Serviço Europeu de Selecção do Pessoal (EPSO) (115 000) — Serviço de Infra-Estruturas e Logística em Bruxelas (OIB) (423 000) — Serviço de Infra-Estruturas e Logística no Luxemburgo (OIL) (145 000) — Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais (PMO) (223 000) — Serviço das Publicações da União Europeia (OP) (576 000) — Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER) (54 050) — Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, segurança e justiça (14 789) — Empresa Comum Artemis — Iniciativa sistemas informáticos incorporados (EC Artemis) (15 407) — Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) (34 203) — EC Clean Sky (30 224) — Agência Comunitária de Controlo das Pescas (CFCA) (64 284) — Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (CPVO) (41 168) — Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) (150 207) — Agência Europeia de Reconstrução (p.m.) — Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) (41 604) — Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (Frontex) (209 925) — Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) (46 957) — Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) (772 989) — Autoridade Bancária Europeia (ABE) (49 757) — Eurojust (59 154) — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (32 284) — Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP) (107 402) — Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) (443 008) — Agência Europeia do Ambiente (EEA) (166 309) — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (317 124) — Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) (99 301) — Agência Europeia do GNSS (Galileo) (39 341) — Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) (29 693) — Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) (32 273) — Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR) (45 679) — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (281 643) — Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA) (221 924) — Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (535 325) — Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) (113 074) — Conselho Consultivo da Iniciativa Europeia em Nanoelectrónica (ENIAC) (15 265) — Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA) (46 532) — Academia Europeia de Polícia (AEP) (17 338) — Serviço Europeu de Polícia (Europol) (520 086) — Agência Ferroviária Europeia (ERA) (149 741) — Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (162 462) — Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) (53 972) — Fundação Europeia para a Formação (ETF) (135 230) — Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) (79 218) — Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação (EACI) (53 044) — Agência de Execução para a Saúde e os Consumidores (EAHC) (18 904) — Agência de Execução para a Investigação (REA) (142 048) — Agência de Execução da Rede Transeuropeia de Transportes (TENT-T EA) (40 527) — EC Pilhas de Combustível e Hidrogénio (PCH) (23 325) — EC Iniciativa sobre medicamentos inovadores (IMI) (35 247) — EC Sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (38 061) — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (OAMI) (651 036) — Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia (CdT) (203 220) Tribunal de Justiça 3 319 000 Tribunal de Contas 1 400 000 Comité Económico e Social Europeu 784 235 Comité das Regiões 457 817 Provedor de Justiça Europeu 66 918 Autoridade Europeia para a Protecção de Dados 74 000 Serviço Europeu para a Acção Externa 1 909 000 Total 65 496 118

CAPÍTULO 4 1 — CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PENSÕES

4 1 0 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

Exercício 2012 Exercício 2011 Exercício 2010 467 442 112 437 655 803

Observações

As receitas representam as contribuições do pessoal para o financiamento do regime de pensões.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos outros agentes