PT Jornal Oficial da União Europeia L 79/3

REGULAMENTO (CE) N.o 293/2007 DA COMISSÃO

de 19 de Março de 2007

relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.

(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 9/2007 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.

O álcool provém das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

2. O volume total colocado à venda é de 653 380,74 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:

a) Um lote com o número 96/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

b) Um lote com o número 97/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

c) Um lote com o número 98/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

d) Um lote com o número 99/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

e) Um lote com o número 100/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

f) Um lote com o número 101/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

g) Um lote com o número 102/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

h) Um lote com o número 103/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

i) Um lote com o número 104/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

j) Um lote com o número 105/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

k) Um lote com o número 106/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

l) Um lote com o número 107/2007 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

m) Um lote com o número 108/2007 CE de 53 380,74 hectolitros de álcool a 100 % vol.

3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.

4. Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.

Artigo 2.o

A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.

Artigo 3.o

1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.

2. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 9/2007 CE — para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.

3. As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 2 de Abril de 2007 às 12 horas (hora de Bruxelas).

Artigo 4.o

1. Para ser admissível, a proposta deve estar em conformidade com os artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

2. Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:

a) Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 EUR por hectolitro de álcool a 100 % vol;

b) Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

c) Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa;

d) De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo: i) renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado, ii) aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool, iii) aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.

Artigo 5.o

As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.

Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.

Artigo 7.o

1. Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:

a) Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;

b) Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.

2. As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2007. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2016/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 38).

(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

ANEXO I Estado-Membro e número do lote Localização Número das cubas Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos) Tipo de álcool Espanha Lote n.o 96/2007 CE Tarancón A-2 21 335 27 Bruto B-9 24 685 27 Bruto B-10 3 980 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 97/2007 CE Tarancón C-7 24 882 30 Bruto D-7 24 659 30 Bruto C-8 459 30 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 98/2007 CE Tarancón C-8 24 313 30 Bruto D-8 24 867 30 Bruto A-6 820 30 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 99/2007 CE Viniflhor — Port-la-Nouvelle M. Mortefon Entrepôt d’alcool Av. Adolphe-Turrel Bp 62 F-11210 Port-la-Nouvelle 8 12 550 27 Bruto 6 11 590 27 Bruto 33 6 250 27 Bruto 8B 1 490 28 Bruto 8B 2 015 30 Bruto 6B 8 250 30 Bruto 6B 1 150 30 Bruto 6B 555 28 Bruto 8B 6 150 30 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 100/2007 CE Viniflhor — Port-la-Nouvelle M. Mortefon Entrepôt d’alcool Av. Adolphe-Turrel Bp 62 F-11210 Port-la-Nouvelle 10 14 155 27 Bruto 13 5 200 27 Bruto 13B 6 220 30 Bruto 13B 220 30 Bruto 13B 645 28 Bruto 10B 3 920 30 Bruto 10B 690 30 Bruto 10B 2 105 28 Bruto 15 2 980 30 Bruto 15 9 210 30 Bruto 33 4 655 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 101/2007 CE Viniflhor — Port-la-Nouvelle M. Mortefon Entrepôt d’alcool Av. Adolphe-Turrel Bp 62 F-11210 Port-la-Nouvelle 26 5 790 30 Bruto 20B 1 080 28 Bruto 26B 3 485 27 Bruto 26 3 080 30 Bruto 22 7 450 30 Bruto 22 4 910 30 Bruto 33 12 855 27 Bruto 20 11 350 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 102/2007 CE Viniflhor — Longuefuye Mme Bretaudeau F-53200 Longuefuye 4B 1 835 28 Bruto 4 18 410 27 Bruto 22 4 980 27 Bruto 9BIS 2 245 30 Bruto 9BIS 915 30 Bruto 9BIS 4 425 28 Bruto 9 14 900 27 Bruto 4B 815 30 Bruto 4B 1 475 30 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 103/2007 CE Deulep M. Coulomb Bld Chanzy F-30800 Saint-Gilles-du-Gard 73B 5 930 27 Bruto 501 7 510 27 Bruto 503 5 450 27 Bruto 506 7 120 30 Bruto 504B 6 765 27 Bruto 501B 570 30 Bruto 501B 1 010 30 Bruto 506 1 530 30 Bruto 506 275 28 Bruto 502 9 145 27 Bruto 73 930 30 Bruto 503B 270 28 Bruto 503B 2 545 30 Bruto 503B 950 30 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 104/2007 CE Deulep — PSL F-13230 Port-Saint-Louis-du-Rhône D2 2 745 28 Bruto D2 28 630 30 Bruto D2 18 625 30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 105/2007 CE Cipriani — Chizzola d’Ala (TN) 27a 4 700 27 Bruto Dister — Faenza (RA) 127a 4 500 27 Bruto I.C.V. — Borgoricco (PD) 6a 2 200 27 Bruto Mazzeri — S. Agata sul Santerno (RA) 4a-15a 10 100 30 Bruto Tampieri — Faenza (RA) 6a-7a-16a 1 500 27 Bruto Villapana — Faenza (RA) 4a-2a-10a 7 300 27 Bruto Deta-Barberino Val d’Elsa (FI) 7a 2 200 27 Bruto Cavino — Faenza (RA) 15a-6a-8a-5a 17 500 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 106/2007 CE Bonollo — Paduni (FR) 35a-37a 24 500 27/30 Bruto Mazzeri — S. Agata sul Santerno (RA) 4a-15a 12 100 30 Bruto Di Lorenzo — Ponte Valleceppi (PG) 19a-22a 10 500 27 Bruto D’Auria — Ortona (CH) 22a-62a-76a 1 000 27 Bruto S.V.A. — Ortona (CH) 19a 1 900 30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 107/2007 CE Balice Distill. — San Basilio Mottola (TA) 4a 1 900 27 Bruto Balice S.n.c. — Valenzano (BA) 1a-13a-14a-15a-16a-45a 8 300 27 Bruto De Luca — Novoli (LE) 1a-8a-9a 2 800 27 Bruto Bertolino — Partinico (PA) 24a-27a 18 700 30 Bruto D’Auria — Ortona (CH) 22a-62a-76a 6 000 27 Bruto S.V.M. — Sciacca (AG) 2a-3a-4a-8a-21a-30a-35a-36a-37 4 200 27/30 Bruto GE.DIS — Marsala (TP) 14b 8 100 30 Bruto Total 50 000 Grécia Lote n.o 108/2007 CE Οινοποιητικός συνεταιρισμός Μεσσηνίας Πύργος Τριφυλίας (Oinopoiitikos Sinetairismos Messinias) 76 454,96 30 Bruto 77 432,94 30 Bruto 85 1 782,89 30 Bruto 86 1 684,51 30 Bruto 87 1 756,59 30 Bruto 88 1 753,86 30 Bruto 95 873,44 30 Bruto 75 444,79 30 Bruto 28 904,89 30 Bruto 80 463,46 30 Bruto 73 387,14 30 Bruto 78 27,72 30 Bruto 15 1 747,04 30 Bruto 16 1 713,67 30 Bruto 26 853,18 30 Bruto 74 427,35 30 Bruto 17 1 743,76 30 Bruto 94 887,65 30 Bruto 84 1 786,52 30 Bruto 79 439,47 30 Bruto 93 908,63 30 Bruto 83 1 795,78 30 Bruto 82 1 758,86 30 Bruto 12 1 800,87 30 Bruto 11 1 744,16 30 Bruto 18 1 707,83 30 Bruto 13 1 788,73 30 Bruto 96 827,49 30 Bruto 81 1 805,07 30 Bruto 14 1 800,04 30 Bruto 97 915,07 30 Bruto 92 908,96 30 Bruto 99 911,94 30 Bruto 25 905,06 30 Bruto 108 432,18 30 Bruto 107 432,77 30 Bruto 105 448,22 30 Bruto 106 441,22 30 Bruto 27 897,73 30 Bruto 29 579,19 30 Bruto 30 667,69 30 Bruto 19 901,65 27 Bruto 20 892,07 27 Bruto 21 900,28 27 Bruto 22 899,54 27 Bruto 23 882,32 27 Bruto 24 653,58 27 Bruto 89 847,09 27 Bruto 90 880,83 27 Bruto 91 856,22 27 Bruto 98 878,23 27 Bruto 100 745,61 27 Bruto Total 53 380,74

ANEXO II Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o Viniflhor — Libourne Délégation nationale, 17 avenue de la Ballastière, BP 231, F-33505 Libourne Cedex [Tel. (33-5) 57 55 20 00; telex 57 20 25; fax (33) 557 55 20 59] FEGA Beneficencia, 8, E-28004 Madrid [Tel. (34-91) 347 64 66; fax (34-91) 347 64 65] AGEA Via Torino, 45, I-00184 Roma [Tel. (39) 06 49 49 97 14; fax (39) 06 49 49 97 61] Ο.Π.Ε.Κ.Ε.Π.Ε. Αχαρνών (Aharnon) 241, GR-10446 Atenas [Tel. (30-210) 212 4799; fax (30-210) 212 4791]