ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L115/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.97
REGULAMENTO (CE)N?808/97DACOMISSÃO
de2deMaiode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?778/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de25.6.1996,p.12.
(5)JOn?L161de29.6.1996,p.3.HJOn?L112de29.4.1997,p.32.

3.5.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L115/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deMaiode1997,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,55 4,52
17011190(') 23,55 9,76
17011210(') 23,55 4,33
17011290(') 23,55 9,33
17019100(2) 26,90 11,78
17019910(2) 26,90 7,26
17019990(2) 26,90 7,26
170290990 0,27 0,38
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
C)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L112/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.97
REGULAMENTO (CE)N?777/97DACOMISSÃO
de28deAbrilde1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece­
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deAbrilde
1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(■')JOn?L387de31.12.1992,p.1.h)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

29.4.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/31
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deAbrilde1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020020 052 116,3
204 84,2
212 96,5
999 99,0
07070015 052 114,0
068 123,8
999 118,9
07099075 052 98,3
999 98,3
08051011,08051015,08051019 052 65,1
204 40,0
212 61,7
220 32,9
400 47,7
448 26,0
600 53,6
624 45,4
625 30,6
999 44,8
08053020 400 73,6
600 62,9
999 68,3
08081061,08081063,08081069 052 56,7
060 51,4
388 82,7
400 82,8
404 101,0
508 72,6
512 72,7
524 69,9
528 81,4
804 101,8
999 77,3
08082037 388 66,4
512 70,2
528 77,4
999 71,3
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L119/30|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.97
REGULAMENTO (CE)N?836/97DACOMISSÃO
de7deMaiode1997
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2200/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?885/96da
Comissão,de15deMaiode1996,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissãof),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(4)aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?885/96limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1996e31deMaiode1997,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamento eaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­tadasem5deMaiode1997superamaquantidade
mensalmáximamencionadanoanexodoreferidoregula­
mentoparaomêsdeMaiode1997;que,emconsequên­
cia,éconvenientedeterminaremquemedidapodemser
emitidoscertificadosdeimportaçãoparaessespedidos;
que,consequentemente ,sejustificarecusaraemissãode
certificadosparaospedidosapresentadosapós5deMaio
de1997eantesde1deJunhode1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em7deMaiode1997,oscertificadosdeimportaçãosoli­
citados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em5deMaiode1997,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,56399%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionados apresentadosapós5de
Maiode1997eantesde1deJunhode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L297de
(2)JOn?L119de
OJOn?L170de
4)JOn?L176de21.11.1996,p.1.
16.5.1996,p.12.
13.7.1993,p.10.
9.7.1994,p.1.
8.5.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/25
REGULAMENTO (CE)N?833/97DACOMISSÃO
de7deMaiode1997
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãonosectordoscereais
apresentaumcaracterespeculativo ;que,emconsequência ,
foidecididonãodarseguimentoaospedidosdecertifi­
cadosdeexportaçãoparaessesprodutosapresentadosem
6e7deMaiode1997,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1527/96(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerando queovolumedospedidosdecertificados
comfixaçãoantecipadadasrestituiçõesparaotrigomole,
asfarinhasdetrigomoleedeespeltaeasfarinhasde
misturadetrigocomcenteio,osgrumosesêmolasde
trigomoleedeespelta,bemcomootrigoduro,as
farinhasdetrigoduroeosgrumosesêmolasdetrigoduroADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdoscódigos
NC10011000,10019099,11010011,11010015,
11010090,11031110e11031190apresentadosemde
6e7deMaio1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L190de31.7.1996,p.23.
7.5.97 1PT JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L117/13
REGULAMENTO (CE)N?823/97DACOMISSÃO
de6deMaiode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992„relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMaiode
1997.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
I1)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.HJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L117/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.5.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de6deMaiode1997,queestabeleceosvaloresforfetariosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020025 052 90,5
204 46,3
212 108,7
999 81,8
ex07070020 052 93,9
l999 93,9
07099075 052 93,5
999 93,5
08051021,08051025,08051029 052 64,9
204 40,8
212 60,0
400 54,1
448 37,9
600 59,2
624 60,2
l 625 36,7
999 51,7
08053020 388 61,1
528 66,9
600 60,7
999 62,9
08081061,08081063,08081069 060 50,6
388 76,5
400 88,9
404 80,1
508 80,0
512 65,1
528 66,0
804 96,6
999 75,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999«representa «outrasorigens».
6.5.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?810/97DACOMISSÃO
de5deMaiode1997
queprevêquenãosejadadoseguimentoaospedidosdecertificadosde
exportaçãonosectordoscereais
apresentaumcaracterespeculativo ;que,emconsequência ,
foidecididonãodarseguimentoaospedidosdecertifi­
cadosdeexportaçãoparaessesprodutosapresentadosem
1,2e5deMaiode1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1162/95da
Comissão,de23deMaiode1995,queestabelecenormas
deexecuçãoespeciaisdoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordoscereaisedo
arroz(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1527/96(4),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo7?,
Considerando queovolumedospedidosdecertificados
comfixaçãoantecipadadasrestituiçõesparaotrigomole,
asfarinhasdetrigomoleedeespeltaeasfarinhasde
misturadetrigocomcenteio,osgrumosesêmolasde
trigomoleedeespelta,bemcomootrigoduro,as
farinhasdetrigoduroeosgrumosesêmolasdetrigoduroArtigo1?
Emconformidadecomon?3doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95,nãoserádadoseguimentoaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomfixaçãoanteci­
padadasrestituiçõesparaosprodutosdoscódigos
NC10011000,10019099,11010011,11010015,
11010090,11031110e11031190apresentadosemde
1,2e5deMaio1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
oJOn?L126de24.5.1996,p.37.oJOn?L117de24.5.1995,p.2.
(4)JOn?L190de31.7.1996,p.23.
6.5.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/23
REGULAMENTO (CE)N?816/97DACOMISSÃO
de5deMaiode1997
quefixa,paraomêsdeAbrilde1997,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
temporis,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeAbrilde1997,dataxadeconversão
agrícolaespecífica domontante doreembolso doscustos
dearmazenagem nasváriasmoedasnacionaisconforme
constadoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJulhode1993,queestabelece normas
especiaisparaaaplicação dataxadeconversão agrícola
nosectordoaçúcar(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?59/97(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo 1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorataADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeAbrilde1997,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem6deMaiode
1997.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deAbrilde1997.
Opresenteregulamento éobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em5deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
Membro daComissão
(')JOn°L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
{*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.(jJOn?L159de1.7.1993,p.94.
MJOn?L14de17.1.1997,p.25.

N?L116/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.5.97
ANEXO
doregulamento daComissão ,de5deMaiode1997,quefixa,paraomêsdeAbrilde1997,a
taxadeconversão agrícolaespecífica domontante dereembolso doscustosde
armazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,3384 francosbelgasefrancosluxemburgueses
7,49997 coroasdinamarquesas
1,95510 marcosalemães
311,761 dracmasgregas
165,571 pesetasespanholas
6,61023 francosfranceses
0,756658 librairlandesa
1973,93 lirasitalianas
2,19904 florinsneerlandeses
13,7588 xelinsaustríacos
198,202 escudosportugueses
6,02811 marcosfinlandeses
8,83274 coroas suecas
0,742320 libraesterlina
6.5.97rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/27
REGULAMENTO (CE)N?818/97DACOMISSÃO
de5deMaiode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMaiode
1997.
Opresenteregulamento éobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
OJÒn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L116/28IPTl 6.5.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de5deMaiode1997,queestabeleceosvaloresforfetariosde
importaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020025 052 90,5
204 46,3
212 108,7
999 81,8
ex07070020 052 93,9
999 93,9
07099075 052 97,9
999 97,9
08051021,08051025,08051029 052 64,9
204 45,5
212 55,5
400 57,1
448 26,0
600 56,2
624 65,0
625 36,7
999 50,9
08053020 388 61,1
600 60,7
999 60,9
08081061,08081063,08081069 060 53,4
388 74,5
400 97,0
404 80,1
508 80,2
512 79,7
524 69,9
528 81,3
804 101,0
999 79,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 814/97 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2177/96 que abre a destilação preventiva referida no artigo 38º do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho para a campanha de 1996/1997

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 536/97 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 38º,

Considerando que a subscrição da destilação preventiva está sujeita à celebração de um contrato ou de uma declaração, na acepção dos artigos 4º e 5º do Regulamento (CEE) nº 2046/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que estabelece as regras gerais relativas à destilação do vinho e dos subprodutos da vinificação (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2468/96 (4); que a possibilidade de subrogação, prevista no Regulamento (CE) nº 2177/96 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 510/97 (6), deve ser aplicável aos contratos e às declarações em questão; que, com uma preocupação de igualdade, a subrogação deve ser autorizada não só entre produtores, mas também relativamente a um mesmo produtor, entre vinho tinto e vinho branco;

Considerando que as destilarias estão, nomeadamente em determinadas regiões vitícolas, confrontadas com dificuldades insuperáveis em matéria de cumprimento dos prazos fixados para a entrega do vinho; que é, por conseguinte, necessário prorrogar a data de entrega do vinho até 31 de Julho de 1997;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1ºA do Regulamento (CE) nº 2177/96 é alterado do seguinte modo:

1. O termo «contratos» é substituído em todas as suas ocorrências pelos termos «contratos ou declarações».

2. É aditado o seguinte parágrafo ao nº 1:

«A subrogação referida no parágrafo anterior também é concedida aos produtores que queiram entregar vinho branco em vez de vinho tinto para destilação preventiva, no âmbito dos contratos ou declarações apresentados para aprovação ao organismo de intervenção competente, o mais tardar em 25 de Janeiro de 1997.».

Artigo 2º

No nº 4 do artigo 1ºB do Regulamento (CE) nº 2177/96, a data de «30 de Junho de 1997» é substituída pela data de «31 de Julho de 1997».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 83 de 25. 3. 1997, p. 5.

(3) JO nº L 202 de 14. 7. 1989, p. 14.

(4) JO nº L 335 de 24. 12. 1996, p. 7.

(5) JO nº L 291 de 14. 11. 1996, p. 17.

(6) JO nº L 80 de 21. 3. 1997, p. 9.