DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Abril de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia (96/272/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Fevereiro de 1995, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada pelo «Direct Remedy Against Unfair Merchandise Committee» (DRUM) em nome dos produtores comunitários de videogravadores de cassetes e respectivos componentes essenciais. Tendo decidido que a denúncia foi apresentada em nome da indústria comunitária e que existiam elementos de prova suficientes de dumping e do prejuízo importante daí resultante, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia.

(2) A Comissão informou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e o autor da denúncia do início do processo, e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Alguns dos produtores dos países em questão, os importadores a eles ligados na Comunidade, os produtores comunitários autores da denúncia e outro produtor comunitário responderam ao questionário que lhes foi enviado, apresentaram observações por escrito e solicitaram uma audição.

(4) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito, tendo efectuado inquéritos junto das instalações dos produtores comunitários, de dois produtores da Coreia, de um produtor de Singapura e de diversos importadores na Comunidade.

(5) O período utilizado para efeitos do inquérito de dumping foi o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Março de 1995.

B. PRODUTOS EM QUESTÃO

(6) Os produtos em questão, que são considerados produtos distintos para efeitos do processo, são videogravadores de cassetes e respectivos componentes essenciais, ou seja, os leitores por varrimento e as cabeças vídeo. Os produtos estão classificados no código NC 8521 10 38 (gravadores de cassetes vídeo) e ex 8522 90 91 (componentes).

C. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(7) Após a conclusão do seu inquérito, a Comissão informou o autor da denúncia dos resultados. Subsequentemente, o autor da denúncia retirou a denúncia.

(8) A decisão do autor da denúncia constitui um motivo suficiente para justificar o encerramento do processo, salvo se for estabelecido que este encerramento seria contrário ao interesse da Comunidade.

A Comissão não recebeu nem tem conhecimento de quaisquer elementos relativos ao presente caso indicativos de que o encerramento do processo seria contrário ao interesse da Comunidade.

(9) Nestas circunstâncias, considera-se que não é necessário adoptar medidas de protecção e que, por conseguinte, deveria ser encerrado sem a criação de medidas o processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia.

(10) Foram efectuadas consultas no âmbito do Comité consultivo, que não levantou objecções.

(11) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tenciona encerrar o processo, não tendo sido apresentadas quaisquer observações,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de videogravadores de cassetes originários da República da Coreia e de Singapura e respectivos componentes essenciais originários da República da Coreia.

Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1996.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.

(2) JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.

(3) JO nº C 104 de 25. 4. 1995, p. 3.