20.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/19
REGULAMENTO (CEE)N?3033/90DACOMISSÃO
de19deOutubrode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2929/90O,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegulamento (CEE)n?2828/90daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2926/90(•);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2828/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?'2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãoOconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referida
noartigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86do
Conselho(,0)paraassementesdegirassolcolhidasem
EspanhaéfixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho("),paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20
deOutubrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.«JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.ñJOn?L279de11.10.1990,p.42.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L201de31.7.1988,p.11.OJOn?L268de29.9.1990,p.76.
OJOn?L279de11.10.1990,p.33.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L288/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.10.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas<duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\10 11 12 1 2 3
1.Ajudasglobais(ECU): I•I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 27,000 26,758 27,036
—outrosEstados-membros 20,021 19,852 19,931 20,030 19,788 20,066
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—R.F.daAlemanha(DM) 47,13 46,74 46,92 47,15 46,58 47,33
—PaísesBaixos(Fl) 53,11 52,66 52,87 53,13 52,49 53,33
—UEBL(FB/Flux) 972,15 963,94 967,78 972,58 960,83 975,23
—França(FF) 158,08 156,74 157,37 158,15 156,24 158,43
—Dinamarca(Dkr) 179,79 178,27 178,98 179,87 177,69 180,19
—Irlanda(£Irl) 17,594 17,445 17,515 17,602 17,389 17,634
—ReinoUnido(£) 15,564 15,431 15,482 15,534 15343 15,494
—Itália(Lit) 35266 34968 35107 35282 34856 35345
—Grécia(Dr) 4278,58 4202,75 4173,03 4171,72 4107,45 4086,15
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I\ I
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I \I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,005612^7 5561,66 5579,06
—numoutroEstado-membro (Esc)5632^7 5597,11 5606,10 5612^7 5561,66 5579,06

20.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L288/21
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
l Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\10 11 12 1 2 3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,340 0,098 0,376
—Portugal 1,030 1,030 1,030 29,500 29,258 29,536
—outrosEstados-membros 22,521 22,352 22,431 22,530 22,288 22,566
2.Ajudasfinais: \ I \ l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I I
—R.F.daAlemanha(DM) 53,02 52,62 52,81 53,04 52,47 53,22
—PaísesBaixos(Fl) 59,74 59,29 59,50 59,76 59,12 59,97
—UEBL(FB/Flux) 1093,54 108533 1089,17 1093,97 1082,22 1096,62
—França(FF) 177,82 176,48 177,11 177,89 175,98 178,17
—Dinamarca(Dkr) 202^4 200,72 201,43 202,32 200,14 202,64
—Irlanda(£Irl) 19,791 19,642 19,712 19,799 19,586 19,830
—ReinoUnido(£) 17,513 17,380 17,431 17,483 17,292 17,443
—Itália(Lit) 39670 39372 39511 39685 39259 39749
—Grécia(Dr) 4835,85 4760,01 4730,30 4728,99 4664,71 4643,42
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 107,80 72,43 91,08
—numoutroEstado-membro (Pta)116,25 92,11 10038 107,80 72,43 91,08
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : \\ I\
—emPortugal(Esc) 214,94 214,94 214,94 6134,66 608335 6100,75
—numoutroEstado-membro (Esc)6154,06 6118,80 6127,79 6134,66 6083,35 6100,75

N?L288/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.10.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
I Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
l10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 8,600 8,600 8,600 28,130 28,527
—Portugal 0,000 0,000 0,000 37,163 37,559
—outrosEstados-membros 25,927 25,878 26,189 24,923 25,319
2.Ajudasfinais: III \
a)SementescolhidasetransformadasIlIl \
em('):IlIlIl
—RFdaAlemanha(DM) 61,04 60,92 61,65 58,67 59,61
—PaísesBaixos(Fl) 68,77 68,64 69,47 66,11 67,16
—UEBL(FB/Flux) 1258,92 1256,54 1271,64 1210,17 1229,40
—França(FF) 204,71 204,32 206,78 196,78 199,91
—Dinamarca(Dkr) 232,82 23238 235,17 223,81 227,36
—Irlanda(£Irl) 22,784 22,741 23,014 21,902 22,250
—ReinoUnido(£) 20,164 20,125 20,357 19,336 19,645
—Itália(Lit) 45669 45583 46131 43901 44598
—Grécia(Dr) 5579,65 5529,16 5551,52 5214,58 5305,16
b)SementescolhidasemEspanhae\IIIl \
transformadas :I-I \
—emEspanha(Pta) 1314,91 1314,91 1314,91 4354,60 4415,00
—numoutroEstado-membro (Pta)4586,09 4579,99 4623,66 4428,38 4488,56'
c)SementescolhidasemPortugaleIIIl l \
transformadas :\Il
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 7731,16 7813,97
—emEspanha(Esc) 8142,50 8132,05 8190,65 7903,91 7988,58
—numoutroEstado-membro (Esc)7964,54 7954,31 8011,63 7731,16 7813,97
3.Ajudascompensatórias :Il
—emEspanha(Pta) 4558,81 4552,70 4596,37— —
4.Ajudasespeciais:IIIIII
—emPortugal(Esc) 7964,54 7954,31 8011,63— —
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
DM 2,063540 2,060260 2,057350 2,055020 2,055020 2,047610
Fl 2,325830 2,322040 2,318840 2,315960 2,315960 2,307530
FB/Flux 42,481500 42,435200 42,386200 42,336900 42,336900 42,213700
FF 6,910260 6,908070 6,906500 6,905170 6,905170 6,901790
Dkr 7,866930 7,867060 7,867230 7,867190 7,867190 7,871540
£Irl 0,769895 0,770662 0,770847 0,771469 0,771469 0,773119
£ 0,689817 0,691994 0,693908 0,695467 0,695467 0,699558
Lit 1546,12 1546,90 1547,58 1548,36 1548,36 1552,38
Dr 206,63700 209,90400 212^4900 214,33600 214,33600 219,83100
Esc 181,32700 182,01000 182,74700 183,67600 183,67600 186,33900
Pta 129,68900 130,14700 130,56800 130,99000 130,99000 132,17000