ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/35
REGULAMENTO (CE)N?2118/96DACOMISSÃO
de4deNovembro de1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1890/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L249de1.10.1996,p.29.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L283/36PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.11.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de4deNovembrode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020045 204 57,1
999 57,1
07070035 624 94,3
999 94,3
07099079 052 88,1
999 88,1
08052031 204 84,4
999 84,4
08052033,08052035,08052037,
08052039 052 51,1
999 51,1
08053040 052 68,6
388 66,0
524 52,7
528 55,5
999 60,7
08061050 052 102,3
400 253,7
999 178,0
08081092,08081094,08081098 052 68,2
060 53,4
064 47,4
400 81,8
404 70,1
999 64,2
08082067 052 70,0
064 76,2
400 68,3
999 71,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L178/8[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1374/96DACOMISSÃO
de16deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeentrega
decertificadosdeexportaçãodepositadosnomêsdeJulhode1996emrelaçãoa
produtosdosectordacarnedebovinoquebeneficiamdeumtratamento
especialnaimportaçãonumpaísterceiro
trimestrede1996sãoinferioresasdisponíveis;que,por
isso,estespedidospodemsersatisfeitosintegralmente ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1445/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimedoscertificadosdeimpor­
taçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovinoeque
revogaoRegulamento (CEE)n?2377/80('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2856/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
12?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1445/95deter­
minanoseuartigo12?asmodalidadesrelativasaos
pedidosdecertificadosdeexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2973/79daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3434/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2973/79da
Comissãofixouaquantidadedecarnequepodeser
exportadanoâmbitododitoregimeparaoterceiro
trimestrede1996;
Considerando queasquantidadesemrelaçãoàsquais
foramdepositadospedidosdecertificadosparaoterceiroADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãodepositadosem
relaçãoàcarnedebovinoreferidanoRegulamento (CEE)
n?2973/79,noquerespeitaaoterceirotrimestrede1996,
sãosatisfeitosintegralmente .
Artigo2?
Podemserdepositadospedidosdecertificadosemrelação
àcarnereferidanoartigo1?,nostermosdoartigo12?do
Regulamento (CE)n?1445/95,duranteosdezprimeiros
diasdoquartotrimestrede1996,emrelaçãoàseguinte
quantidade :4939toneladas.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L143de27.6.1995,p.35.
(2)JOn?L299de12.12.1995,p.10.
(3)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(4)JOn?L327de18.11.1987,p.7.
23.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/27
REGULAMENTO (CE)N?325/96DACOMISSÃO
de22deFevereirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2931/95(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo17?,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteosforamfixadaspeloRegula­
mento(CE)n?292/96daComissão(3);
Considerandoque,emaplicaçãodasregrasconstantesdo
Regulamento (CE)n?292/96aosdadosdequeaComis­
sãotemconhecimento implicaaalteraçãodasrestituições
àexportação,emrelaçãoaosprodutosconstantesdoanexo
dopresenteregulamento ,Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,emrelaçãoaosprodutos
exportadosnoseuestadonatural,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?292/96são,emrelaçãoaosprodutos
constantesdoanexodopresenteregulamento ,alteradas
emconformidadecomosmontantesquedeleconstam.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
;2)JOn?L307de20.12.1995,p.10.
'ÁJOn?L38de16.2.1996,p.3.

N?L45/28PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.2.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deFevereirode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestinof)Montantedas
restituiçõesf")
04069023900 028
037 —
039 —
400 51,43
404 —
»..100,00
04069078100 028 19,62
037 —
039 —
400 48,04
404 —
...86,00
04069078300 028 —
037 —
039 —
400 53,14
404 —
»..105,00
04069078500 028
037—
039 —
400 61,32
404 —
\105,00
(')OsnúmerosdecodigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JO
n?L14de19.1.1996,p.6).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontanteda
restituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãopara
qualquerdestino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(**)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
31.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L345/15
REGULAMENTO (CE)N?2508/96DACOMISSÃO
de27deDezembrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1146/96relativoàaberturadeumconcurso
paraarestituiçãoàexportaçãodeaveia,produzidanaFinlândiaenaSuécia,
destesEstados-membros paratodosospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),ArtigoIP
ORegulamento (CE)n?1146/96éalteradodoseguinte
modo:
1.Otítulopassaateraseguinteredacção:
«relativoàaberturadeumconcursoparaarestituiçãoà
exportaçãodeaveia,produzidanaFinlândiaena
Suécia,destesEstados-membros paratodosospaíses
terceiros,excluindoaSuíçaeoLiechtenstein ».
2.On?2doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«2.Oconcursodizrespeitoaaveiaproduzidana
FinlândiaenaSuéciaedestinadaaexportação,apartir
daFinlândiaedaSuécia,paratodosospaísesterceiros,
excluindoaSuíçaeoLiechtenstein .».TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/96(4),e,nomeadamente ,oseuartigo4?;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2507/96da
Comissão(^abriuumconcursoparaaexportaçãodeaveia
produzidanaFinlândiaenaSuéciaedestinadaàSuíçae
aoLiechtenstein ;que,porconseguinte ,éconveniente
alterarosdestinosprevistospeloRegulamento (CE)
n?1146/96daComissão(h);3.Éinseridooseguinteartigo4?A:
«Artigo4?A
Emderrogaçãodoartigo13?doRegulamento (CE)
n?1501/95,eemconformidade comoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?3665/87daComissão(*),é
exigida,paraopagamentodarestituiçãofixada
noâmbitodoconcurso,aprovadocumprimento das
formalidades aduaneirasdeintroduçãonoconsumo.
Considerandoqueéconvenientegarantirqueosdestinos
previstosnesteconcursosejamrespeitados;que,parao
pagamentodarestituição,deveserapresentadaaprovade
introduçãonoconsumonopaísdedestino;queé,pois,
necessárioderrogaroartigo13?doRegulamento
n?1501/95;OJOn?L351de14.12.1987,p.1.».
4.OtítulodoanexoIpassaateraseguinteredacção:
«Concursosemanalparaarestituiçãoàexportaçãode
aveiaparatodosospaísesterceiros,excluindoaSuíçae
oLiechtenstein ».
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
C)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L126de24.5.1996,p.37.
(•')JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(4)IOn?L18de24.1.1996,p.10.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(5)Verpágina12dopresenteJornalOficial.
(<)JOn?L151de26.6.1996,p.23.

N?L345/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.96
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1996.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
25.10.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2033/96DACOMISSÃO
de24deOutubrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?1887/96,relativoaofornecimento deóleo
vegetalatítulodeajudaalimentar
«21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:29.10.
1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportode
embarque:loteC:de2a15.12.1996;loteD:
de16a29.12.1996,loteE:de30.12.1996a
12.1.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—»ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alíneab),
doseuartigo24?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1887/96da
Comissão(2)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,deóleovegetal;queéconvenientealterar
determinadas condiçõesnoanexodoreferidoregula­
mento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoslotesC,D,E,oponto21do
anexodoRegulamento (CE)n?1887/96ésubstituído
pelopontoseguinte:Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
2JOn?L249de1.10.1996,p.24.
28.11.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L306/9
REGULAMENTO (CE)N?2260/96DACOMISSÃO
de27deNovembrode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
de1997oalgarismo9deveserconsideradointegradono
códigodanomenclaturadasrestituiçõesapósosprimeiros
oitoalgarismos,quesereferemàssubposiçõesdaNomen­
claturaCombinada ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?2211/96daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?2211/96dadosdequea
Comissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96(4),apartirde1deJaneiroADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?2211/96sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Novembrode1996.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L296de21.11.1996,p.3.
(4JOn?L161de29.6.1996,p.62.

N?L306/10|PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deNovembrode1996,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(3)
—ecus/100kg—
17011190100 39,60(')
17011190910 38,44(')
17011190950 0
17011290100 39,60(')
17011290910 38,44(')
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4305
—ecus/100kg—
17019910100 43,05
17019910910 43,69
17019910950 43,69
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4305
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
26.7.96PPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L187/3
REGULAMENTO (CE)N?1453/96DACOMISSÃO
de25deJulhode1996
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosovosedacarnedeavesdecapoeira
apresentados emJulhode1996aoabrigodoregimeprevistonosacordos
concluídospelaComunidadecomaRoméniaeaBulgária
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJulhoa30deSetembrode1996,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1559/94,são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deOutubroa31deDezembrode1996podemserapre­
sentadospedidos,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1559/94,decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàs
quantidadestotaisconstantesdoanexoII.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1559/94da
Comissão('),queestabeleceasnormasdeexecução,nos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,do
regimeprevistonosacordosdeassociaçãoconcluídospela
Comunidadeporumlado,eaBulgáriaeaRoménia,por
outro,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1236/96(2),e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoterceirotrimestrede1995totali­
zam,emrelaçãoacertosprodutos,quantidadesinferiores
ouiguaisàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,ser
inteiramentesatisfeitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,
quantidadessuperioresàsquantidadesdisponíveis,
devendo,porconseguinte,serreduzidosnumapercen­
tagemfixaparasegarantirumarepartiçãoequitativa;
Considerandoqueéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de1.7.1994,p.62.
(2)JOn?L161de29.6.1996,p.106.

N?L187/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.96
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentadosparaoperíodo
de1deJulhoa30deSetembrode1996
37 11,80
38 100,00
39 —
40 100,00
43 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deOutubroa
31deDezembrode1996
37 43,75
38 493,45
39 1773,60
40 330,80
43 1143,72
*26.6.96iPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/33
REGULAMENTO (CE)N?1149/96DACOMISSÃO
de25deJunhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJunho
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L151/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 26.6.96'
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de25deJunhode1996,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 75,8 284 72,1
060 80,2 388 79,4
064 70,8 400 73,1
066 60,2 404 63,6
068 62,3 416 72,7
204 86,8 508 74,3
208 44,0 512 70,8
212 97,5 524 63,9
624 95,8 528 74,0
999 74,8 624 86,5
ex07070025 052 55,3 728 107,3
053 156,2 800 78,0
060 61,0 804 88,7
066 53,8 999 78,6
068 69,108091030 052 144,4
204 144,3061 51,3
624 87,1064 105,3
999 89,5400 338,0
07091020 220 317,0999 159,7
999 317,008092049 052 152,3
07099077 052 41,6061 182,0
204 77,5064 135,7
412 54,2068 I 88,2624 151,9400 272,2999 81,3600 I 94,908053030 052 132,3624 212,2204 88,8
74,0676 166,2220
388999 163,074,7
40008093031,08093039 052 63,168,2
512220 121,854,8
520 66,5624 106,8
524 100,8999 97,2
528 61,908094020 052 73,2
600 84,0 l064 64,4
624 48,9066 84,9
999 77,7068 61,2
08081061,08081063,400 166,4
08081069 039 110,6 624 254,5
052 64,0 676 68,6
064 78,6|999 110,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
28.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/11
REGULAMENTO (CE)N?349/96DACOMISSÃO
de27deFevereirode1996
relativoàemissãodecertificadosdeexportaçãodefrutoseprodutoshortícolas
quecompreendem afixaçãopréviadarestituição
çãodarestituiçãonasequenciadospedidosapresentados
desde23deFevereirode1996;queé,porconseguinte ,
convenienteaplicarumcoeficientedereduçãoàsquanti­
dadesdetomates,delaranjas,delimõesedemaçãs
pedidasem23deFevereirode1996erecusarospedidos
decertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãoapresentadosposteriormente naperspectivadeemis­
sãoduranteoperíodoemcurso,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1488/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportaçãono
sectordasfrutaseprodutoshortícolas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2702/95(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1489/95da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?294/96(4),fixaasquantidadesem
relaçãoàsquaispodemserpedidoscertificadosdeexpor­
taçãocomprefixaçãodarestituição,nãointegradosno
âmbitodaajudaalimentar,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CE)
n?1488/95fixaascondiçõesemquepodemsertomadas
medidasespeciaispelaComissão,comvistaaevitara
superaçãodasquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificadosdeexportação;
Considerando que,peranteasinformaçõesdequehoje
dispõeaComissão,aquantidadede15236toneladasde
tomates,aquantidadede47565toneladasdelaranjas,a
quantidadede16203toneladasdelimõeseaquantidade
de14492toneladasdemaçãs,constantesdoanexoIdo
Regulamento (CE)n?1489/95,diminuídaseaumentadas
dasquantidadesreferidasnon?1doartigo4?doRegula­
mento(CE)n?1488/95,seriamsuperadassenãofossem
impostasrestriçõesàemissãodecertificadoscomprefixa­Artigo1?
Oscertificadosdeexportaçãocomprefixaçãodarestitui­
çãorelativosatomates,alaranjas,alimõeseamaçãs,cujo
pedidotenhasidoapresentadoem23deFevereirode
1996aoabrigodoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1489/95,serãoemitidosnaspercentagensde3,05%,
de0,82%,de0,97%ede1,12%dasquantidades
pedidasrespectivamente paraostomates,aslaranjas,os
limõeseasmaçãs.
Emrelaçãoaosprodutossupracitados ,sãorecusados
pedidosdecertificadosdeexportaçãocomprefixaçãoda
restituiçãoapresentadosapós23deFevereirode1996e
antesde24deAbrilde1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.68.
OJOn?L280de23.11.1995,p.30.
(3)JOn?L145de29.6.1995,p.75.
MJOn?L38de16.2.1996,p.15.