PT Jornal Oficial da União Europeia L 70/30

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 10 de março de 2014

relativa à aprovação do módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por díodos emissores de luz, como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/128/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O fornecedor Automotive Lighting Reutlingen GmbH (a seguir designado por «requerente») apresentou em 9 de julho de 2013 um pedido de aprovação do módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por díodos emissores de luz (LED), como tecnologia inovadora. A completitude do pedido foi avaliada em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2). O pedido foi considerado completo e o prazo para a Comissão o avaliar teve início no dia seguinte ao da receção oficial, ou seja, em 10 de julho de 2013.

(2) O pedido foi avaliado de acordo com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, com o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e com as orientações técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 (a seguir designadas por «orientações técnicas») (3).

(3) O pedido refere-se ao módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por LED, que é uma tecnologia de iluminação baseada num sistema dito de refração-reflexão. O módulo E-Light utiliza a reflexão e a refração da luz através de lentes para concentrar a luz produzida por um pequeno número de lâmpadas LED. Esta tecnologia difere significativamente do sistema de iluminação por LED aprovado como ecoinovação pela Decisão de Execução 2013/128/UE da Comissão (4). De notar, igualmente, que o pedido do requerente Automotive Lighting se baseia na abordagem simplificada referida nas orientações técnicas, ao passo que a aplicação anteriormente aprovada se baseia na abordagem global.

(4) A Comissão considera que as informações fornecidas no pedido demonstram que as condições e os critérios referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 foram cumpridos.

(5) O requerente demonstrou que o número de automóveis de passageiros nos quais foi utilizado o módulo E-Light não excedeu 3 % dos novos automóveis de passageiros matriculados no ano de referência de 2009. Em apoio a esta alegação, o requerente remeteu para as orientações técnicas, que contêm a síntese do relatório do CLEPA LightSightSafety. O requerente utilizou funções predefinidas e valores médios de dados em conformidade com a abordagem simplificada que as orientações técnicas especificam.

(6) O requerente, em conformidade com a abordagem simplificada constante das orientações técnicas, utilizou a tecnologia de iluminação com halogéneos como tecnologia de referência a fim de demonstrar a capacidade do módulo E-Light para reduzir as emissões de CO2.

(7) Para determinar a redução de CO2, o requerente apresentou uma metodologia de ensaio que inclui fórmulas coerentes com as fórmulas constantes das orientações técnicas para a abordagem simplificada, no que respeita às funções de iluminação. A Comissão considera que a metodologia de ensaio produzirá resultados verificáveis, reprodutíveis e comparáveis e é capaz de demonstrar, de forma realista, os benefícios, em termos de emissões de CO2, da tecnologia inovadora que tenham um forte significado estatístico, nos termos do artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

(8) Neste contexto, a Comissão considera que o requerente demonstrou satisfatoriamente que a redução de emissões obtida por meio da tecnologia inovadora é de, pelo menos, 1 g de CO2/km.

(9) Uma vez que a ativação da iluminação nos faróis de médios não é exigível para o ensaio de homologação relativo às emissões de CO2, referido nos Regulamentos (CE) do Parlamento Europeu e do Conselho n.o 715/2007 (5) e (CE) n.o 692/2008 da Comissão (6), a Comissão considera que as funções de iluminação em causa não são objeto do ciclo de ensaio normal.

(10) A ativação das funções de iluminação em causa é obrigatória para garantir o funcionamento seguro do veículo, não dependendo, portanto, da escolha do condutor. Assim, a Comissão considera que é o fabricante que deve ser considerado responsável pela redução das emissões de CO2 decorrente da utilização de LED.

(11) A Comissão regista que o relatório de verificação foi elaborado pela FAKT S.r.l., que é uma entidade independente e certificada, e que o relatório confirma as conclusões referidas no pedido.

(12) Atendendo ao exposto, a Comissão considera que não devem ser levantadas objeções à aprovação da tecnologia inovadora em questão.

(13) Um fabricante que deseje beneficiar de uma redução das suas emissões específicas médias de CO2, para efeitos de cumprimento dos seus objetivos de emissões específicas, mediante a redução das emissões de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão, deve, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, fazer referência à presente decisão quando pedir um certificado de homologação CE para os veículos que estiverem em causa,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por LED, destinado a utilização em veículos da categoria M1, é aprovado como tecnologia inovadora na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

2. A redução das emissões de CO2 decorrente da utilização do módulo «E-Light» de faróis de médios constituídos por LED referido no n.o 1 deve ser determinada de acordo com a metodologia constante do anexo.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de março de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

(3) http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vehicles/cars/docs/guidelines_en.pdf

(4) Decisão de Execução da Comissão, de 13 de março de 2013, relativa à aprovação do uso de díodos emissores de luz em certas funções de iluminação dos veículos M1 como tecnologia inovadora para a redução das emissões de CO2 dos veículos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 70 de 14.3.2013, p. 7).

(5) Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).

(6) Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).