31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?2588/87DACOMISSÃO
de27deAgostode1987
quealteraosmontantes compensatórios monetários
duranteoperíodode19a25deAgostode1987em
relaçãoàdracmagregaeàpesetaespanhola implicam ,
porforçadon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,aalteraçãodosmontantes compensatórios
monetários aplicáveis àGréciaeàEspanha;
Considerando que,efectivamente ,nostermosdon?3,
alíneaa),segundotravessãodoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1677/85,apercentagem de1%éapli­
cadademodoque,apósadeduçãodosdireitosreferidos
non?3doartigo5?doditoregulamento ,oresultado
obtidosejaigualouinferiora1,0esuperiora0,5;que,
emrelaçãoàEspanhanoquedizrespeitoaossectores
doscereais,doaçúcaredecertosprodutostransforma­
dos,odesvioaempregarbaseadonaevoluçãodapeseta
espanholaduranteoditoperíododereferência situa-sea
1;que,emconsequência ,setornanecessário alteraros
montantes compensatórios paraosreferidossectores;
Considerando que,noquerespeitaaosectordacarnede
suínoetendoemcontaoartigo6?AdoRegulamento
(CEE)n?1677/85,nãoéconveniente fixarumcoefi­
cientedeajustamento dosmontantes compensatórios
monetários fixadosantecipadamente noquerespeitaà
FrançaeaoReinoUnido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9°eoseuartigo12?,
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosintroduzidos peloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1956/87da
Comissão (J),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2532/87(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2594/87(*),fixouastaxas
deconversão aaplicarnosectoragrícola;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2045/87da
Comissão ,de10deJulhode1987,quederrogaoRegu­
lamento(CEE)n?3153/85noquerespeitaacertasnor­
masqueestabelecem asregrasdecálculodosmontantes
compensatórios monetários (7)>suspendeu provisoria­
menteasnormasrelativas àrevisãosemestral dosMCM
paraosprodutosnãoabrangidos peloAnexoIIdoTra­
tado;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85
daComissão (g),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1955/87('),estabeleceu as
modalidades decálculodosmontantes compensatórios
monetários ;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?3153/85ArtigoIo.
1.Acoluna«Grécia»,doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?1956/87ésubstituída pelaqueconstado
AnexoIdopresenteregulamento .
2.Acoluna«Espanha»,partes1,7e8edasubposi­
ção23.07Bdaparte5doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?1956/87ésubstituída pelaqueconstado
AnexoIdopresenteregulamento .
3.OsAnexosII,IIIeIVdoRegulamento (CEE)
n?1956/87sãosubstituídos pelosAnexosII,IIIeIVdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem31deAgosto
de1987.')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
J)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
5)JOn?L186de6.7.1987,p.3.
4)JOn?L240de22.8.1987,p.21.
s)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
6)JOn?L245de29.8.1987,p.11.
7)JOn?L192de11.7.1987,p.17.
•)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
')TOn°L186de6.7.1987,p.1.

N°.L247/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.87
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N<?L247/3
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/t[]£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
10.01BI 6881,5247,80
10.01BII 11182,5313,52
10.02 6537,4229,59
10.03 6537,4226,60
10.04 6289,0217,99
10.05B 6881,5247,80
10.07B 6537,4226,60
10.07CII 6537,4226,60
11.01A 8343,0300,99
11.01B 7861,2275,50
11.02AIa) 14781,6394,50
11.02AIb) 9010,4325,07
11.01C 6668,1►231,13
11.01D 6414,7222,35
11.01EI 9634,1346,93
11.01EII 3096,7111,51
ex11.01GC) 6668,1231,13
ex11.01G(2) 6668,1231,13
11.02AII 6668,1234,18
11.02AIII 9152,3317,24
11.02AIV 8804,5305,19
11.02AVa)1O 9978,2359,32
11.02AVa)2(4) 9377,0348,79
11.02AVa)2 9978,2359,32
11.02AVb) 7019,1252,76
ex11.02AVII(') 6668,1231,13
ex11.02AVII(2) 6668,1231,13
11.02BIa)1 6668,1231,13
11.02BIa)2aa) 6414,7222,35
11.02BIa)2bb) 6414,7222,35
11.02BIb)1 9152,3317,24
11.02BIb)2 8804,5305,19
11.02BIIa) 7019,1252,76
11.02BIIb) 6668,1234,18
11.02BIIc) 7019,1252,76
ex11.02BIId)O 6668,1231,13
ex11.02BIId)(2) 6668,1231,13
11.02Cl 7019,1252,76

N?L247/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.87
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca||Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM/t Fl/tFB/Flux/tDkr/tII£/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
11.02CII 6668,1234,18
11.02CIII 10459,8362,56
11.02CIV 6414,7222,35
11.02CV 7019,1252,76
;x11.02CVIO 6668,1231,13
ex11.02CVIO 6668,1231,13
11.02DI 7019,1252,76
11.02DII 6668,1234,18
11.02DIII 6668,123,1,13
11.02DIV 6414,7222,35
11.02DV 7019,1252,76
ex11.02DVIO 6668,1231,13
;x11.02DVIO 6668,1231,13
11.02EIa)1 6668,1231,13
11.02EIa)2 6414,7222,35
11.02EIb)1 9152,3317,24
11.02EIb)2 11320,1392,38
11.02Ella) 7019,1252,76
11.02EIIb) 6668,1234,18
11.02EIIc) 7569,6272,59
;x11.02EIId)2(') 6668,1231,13
ex11.02EIId)2O 6668,1231,13
11.02FI 7019,1252,76
11.02FII 6668,1234,18
11.02FIII 6668,1231,13
11.02FIV 6414,7222,35
11.02FV 7019,1252,76
ex11.02FVIIO 6668,1231,13
ex11.02FVII(2) 6668,1231,13
11.02GI 5161,3185,86
11.02GII 2064,4 74,34
11.07AIa) 12249,1441,09
11.07AIb) 9152,4329,58
11.07AIIa) 11636,5403,35
11.07AIIb) 8694,7301,38
11.07B 10132,9351,23
11.08AIO 9765,0363,22
11.08AIIIO 10648,8396,09
11.08AIV(6) 9765,0363,22
11.08AV(5) 9765,0363,22
11.09 14492,4539,06
17.02BIIa)O 12739,8473,87
17.02BIIb)O 9765,0363,22
17.02FIIa) 13321,8495,52
17.02FIIb) 9312,3346,38
21.07FII 9765,0363,22
23.02AIa)(') 2842,1101,11

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L247/5
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DMA Fl/tFB/Flux/tDkr/t £/t £Irl/t Lit/t FF/t DR/t Pta/t
23.02AIb) 5887,1209,44
23.02AIIa) 2842,1101,11
23.02AIIb) 6090,1216,66
23.03AI 12933,8481,08
23.07BIa)1(10) 825,8 29,74
23.07BIa)2(')(l0) 825,8 29,74
23.07BIb)1O 2615,0 94,17
23.07BIb)2OO 2615,0 94,17
23.07BIc)1O 5161,3185,86
23.07BIc)2O(l0) 5161,3185,86

N?L247/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.87
Notas
(')Milhopainço.
OSorgo.
(3)Aplicáveis àssêmolasdemilhoimportadas depaísesterceiros .
(4)Aplicáveis ,nastrocascomerciais intracomunitárias ,àssêmolasdemilhodestinadas àindústriacervejeira ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1570/78(JOn?L185,de7.7.1978,p.22).
(5)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordeamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)sejaigual
ousuperiora85%,empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordeamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)inferiora
85%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficiente calculadocomrecursoàfórmulaseguinte :
C=ax1,176
1000
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(6)Omontantecompensatório monetário aplica-seaosprodutoscujoteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)sejaigual
ousuperiora78%empeso.Emrelaçãoaosprodutoscomumteordefécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)inferiora
78%empeso,essemontantecompensatório éafectadodeumcoeficientecalculadocomorecursoàfórmulaseguinte :
aC=
1000x1,282
[C=coeficiente ;a=teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000
quilogramas doproduto].
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,o
teor,empeso,defécula(incluindo ,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(7)Oprodutodasubposição 17.02BIdapautaaduaneiracomumserá,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,submetido ao
mesmomontantecompensatório queosdasubposição 17.02BII.
(*)Paraosprodutosobtidosportrituraçãooumoendademilho(plantasinteiras),incluindoaglomerados sobaformadepelletsecom
umteordeamidocompreendido entre10%e30%,empeso,aproximado ,calculadosobrematériaseca,omontantecompensató­
riomonetário nãoseaplicanastrocasintracomunitárias .
(')Nocasoemqueapartedeprodutoslácteoscontenhaleiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),omontanteindicadoé
aumentado dedezvezesdomontantesuplementar constantedanota6daparte5dopresenteanexo,figurandonoquadroaslinhas
«superiora12%einferiora30%»ou«igualousuperiora30%einferiora50%»,deacordocomoteordeleiteempó
desnatadocontidonoprodutoacabado .Nestecontexto,aplicam-seigualmente oterceiroparágrafo eaprimeirafrasedoquarto
parágrafodanotaacimareferida .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,
nomeadamente oteor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(10)Emrelaçãoaosprodutosquecontenham produtosdaposição07.06oudasubposição 11.04Cdapautaaduaneiracomum,nãoserá
concedidoqualquermontantecompensatório paraapartecereal.Todavia,osmontantesindicadosaplicam-se,seosmontantes
compensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadfe previstanoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteor
empesoporposiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L247/7
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
01.03AIIa) 2564,5
01.03AIIb) 3015,5
02.01AIIIa)1 3921,3
02.01AIIIa)2 5685,8
02.01AIIIa)3 4391,8
02.01AIIIa)4 6352,5
02.01AIIIa)5 3411,5
ex02.01AIIIa)6aa)(') 6352,5
ex02.01AIIIa)6aa)(2) 4391,8
02.01AIIIa)6bb) 4391,8
02.05AI 1568,5
02.05AII 1725,4
02.05B 941,1
02.06BIa)1 5019,2
02.06BIa)2 5489,8
02.06BIa)3 5685,8
02.06BIa)4 4391,8
02.06BIa)5 6352,5
02.06BIa)6 3411,5
ex02.06BIa)7aa)(') 6352,5
ex02.06BIa)7aa)(2) 4391,8
02.06BIa)7bb) 4391,8
02.06BIb)1 11058,0
02.06BIb)2 8705,2
02.06BIb)3 10940,3
02.06BIb)4 5685,8
ex02.06BIb)5aa)(')(3) 11058,0
ex02.06BIb)5aa)(2)(J) 5685,8
02.06BIb)5bb)(5) 5685,8
16.01A(4) 5489,8
16.01BIOO(a) 9215,0
16.01BII(4)(s)(a) 6274,0
16.02AII 5097,7
16.02BIIIa)1 5293,7
ex16.02BIIIa)2aa)11(') 5685,8
ex16.02BIIIa)2aa)11(7) 9607,1
ex16.02BIIIa)2aa)22(6) 4391,8
ex16.02BIIIa)2aa)22(7) 8038,6
ex16.02BIIIa)2aa)33(5)(') 4391,8
ex16.02BIIIa)2aa)33(s)(7) 5293,7
16.02BIIIa)2bb)(5) 4391,8
16.02BIIIa)2cc) 2627,3

N°L247/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.87
(')Presuntos ,dapáeseuspedaços(comexcepçãodospesco­
ços,dapá,apresentados separadamente ).
(J)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota1,
(3)Osmontantes compensatórios monetários nãosãoaplicáveis
aosprodutosapresentados sobaformadefarinhaoudepó,
aglomerado ounão.respeitodascondiçõesparaaconcessão dasrestriçõesreferi­
dasnoRegulamento (CEE)n?171/78.Aquandodocumpri­
mentodasformalidades aduaneiras deexportação ouimpor­
taçãonoEstado-membro quepagaomontantecompensató­
riomonetário ,oexportador ouoimportador emcausa
declararáporescritoseosprodutosemcausacorrespondem
aessascondições .
(6)Produtosquenãosofreramumtratamento técnicoouque
sofreramumtratamento técnicoinsuficiente paraassegurara
coagulação dasproteínasdascarnesnatotalidadedoprodu­
toeque,destemodo,apresentem traçosdelíquidorosado
nafacedocortequandoforemcortadossegundoumplano
quepassepelasuapartemaisespessa.
(7)Outrosprodutosquenãosejamosreferidosnanota6.
(a)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresenta­
dasemrecipientes quecontenham igualmente umlíquidode
conservação écobradosobreopesolíquido,deduzindo -seo
pesodesselíquido.(4)Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratos
cozinhados )quecontenham salsichasforemclassificados
devidoàsuacomposição ,naposição16.01dapautaadua­
neiracomum,omontantecompensatório sóéaplicadosobre
opesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiudezas ,
incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaou
origem,contidasnessespreparados .
(5)Aconcessãodosmontantes compensatórios monetários apli­
cáveisemrelaçãoaessesprodutosficadependente do

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/9
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kg
-Pesovivo—
01.02AIIC) 7377,5
-Pesolíquido­
02.01AIIa)1
02.01AIIa)2
02.01AIIa)3
02.01AIIa)4aa)
02.01AIIa)4bb)
02.01AIIb)1(2)
02.01AIIb)2(2)(8)(9)
02.01AIIb)3(2)(')0
02.01AIIb)4aa)O14017,2
11213,8
16820,7
11213,8
19181,5
12468,0
9974,4
15584,9
9974,4
15584,9
15584,9
15584,9
11213,8
16009,2
16009,2
9590,7
6418,402.01AIIb)4bb)11O
02.01AIIb)4bb)22(J)0
02.01AIIb)4bb)33OO
02.06CIa)1
02.06CIa)2
ex16.02BIIIb)1aa)O
ex16.02BIIIb)1aa)(5)
ex16.02BIIIb)1aa)O
OOmontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcontin­
gentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,da
raçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzedaraça
deFreiburg .
OOmontantecompensatório nãoéaplicado :
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
OAadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação deum
certificado emitidonascondiçõesprevistaspelasautoridades compe­
tentesdasComunidades Europeias .OProdutosquecontenham empeso80%oumaisdecarnesdebovino,
comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OProdutosquecontenham empeso60°/ooumais,emenosde80%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
(')Produtosquecontenham empeso40%oumais,emenosde60%de
carnesdebovino,comexcepçãodasmiudezasedabanha.
OOsmontantesserãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodeumregulamento
quecolocaàvendacarnedebovinodeintervenção paraexportação ,
desdequesejafeita,noregulamento emcausa,umareferênciaade­
quadaàaplicaçãodestanotadepé-de-página .
(')Osmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1812/86.
OOsmontantes serãomultiplicados pelocoeficiente 0,2quandoospro­
dutoscorrespondentes foremvendidosnoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?3905/86daComissão .

N°.L247/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.87
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSEDACARNEDEAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha
DM F1 FB/Flux DkrL£ £Irl Lit FF DR Pta
■100unidades •
01.05AI
01.05AII596,4
204,4
—100kg—
01.05BI 888,0
01.05BII 1444,7
01.05BIII 1369,6
01.05BIV 976,3
01.05BV 1427,6
02.02AIa) 1115,8
02.02AIb) 1268,6
02.02AIc) 1382,2
02.02AIIa) 1699,8
02.02AIIb) 2063,8
02.02AIIc) 2293,2
02.02AIIIa) 1956,6
02.02AIIIb) 2139,5
02.02AIVa) 1394,8
02.02AIVb) 1528,8
02.02AV 2039,4
02.02BIa) 4493,0
02.02BIb) 2929,0
02.02BIc) 3760,3
02.02BIIa)1 1520,4
02.02BIIa)2 2522,5
02.02BIIa)3 2353,5
02.02BIIa)4 1681,7
02.02BIIa)5 2243,4
02.02BIIb) 1157,8
02.02BIIc) 801,6
02.02BIId)1 3209,3
02.02BIId)2 2231,6
02.02BIId)3 2093,2
02.02BIIe)1 3102,3
02.02BIIe)2aa) 1046,1
02.02BIIe)2bb) 1882,9
02.02BIIe)3 1966,3
02.02BIIf) 2942,3
02.02BIIg) 3562,4

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L247/11
Positivos Negativos
Dinamarca N9dapauta
aduaneira comumBélgica/
LuxemburgoReino
UnidoRepública
Federal
daAlemanha
DMHolanda
F1Irlanda
£IrlItália
LitFrança
FFGrécia
DREspanha
Pta FB/Flux Dkr £
-100kg-
801,6
1781,202.02C
02.05C
—100unidades
04.05AIa)1 426,0
04.05AIa)2 146,0
—100kg
04.05AIb) 1286,9
04.05BIa)1 5816,9
04.05BIa)2 1492,8
04.05BIb)1 2625,3
04.05BIb)2 2805,5
04.05BIb)3 6022,8
16.02BIa)1aa)(l) 2789,5
16.02BIa)1bb) 3755,7
16.02BIa)2(') 3918,7
35.02AIIa)1 5224,9
35.02AIIa)2 707,8
(')Osmontantes compensatórios monetários dosprodutosdassubposições 16.02BIa)1aa)e16.02BIa)2dapautaaduaneira comumsóse
aplicamàstrocascomerciais entreosEstados-membros bemcomoàsexportações parapaísesterceiros .

PARTE 5
SECTOR DOLEITEEDOSPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetáriosN?L247/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.87I II Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanhaIl £Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
ex04.01AI Comexclusãodosoro OI I 630,2(d)I -(d)
04.01AII oIl \ \ 630,2(c)\ —(c)
04.01BI (')|| \ 562,8(c)\ —(c)
04.01BII 0|| \ 438,5(c)\ —(c)
04.01BIII o \ 353,4(c)\ (c)
04.02AIIa)1 (') \ 8421,5\—
04.02AIIa)2 (8) \ 5327,3(d)\ -(d)
04.02AIIa)3 C) \ 5327,3(d)\ -(d)
04.02AIIa)4 C)\ \ 4319,5(d)\ -(d)
04.02AIIb)1 oO\ \ 8421,5\—
04.02AIIb)2 oo\ \ 5327,3(d)\ -(d)
04.02AIIb)3 0\ \ 5327,3(d)\ -(d)
04.02AIIb)4 o\ \ 4319,5(d)\ -(d).
04.02AIIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empeso(*)
C)630,2(d)
1388,0(d)-(d)
-(d)|
04.02AIIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25%,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoC)
C)
(8)
C)503,9(d)
1388,0(d)
2271,3(d)
2523,6(d)-(d)
-(d)
-(d)
-(d)
04.02BIa) oI 8789,1l—
04.02BIb)1aa) 0 8421,5\—
04.02BIb)1bb) o 5327,3(d)\ -(d)
04.02BIb)1cc) o 4319,5(d)\ -(d)
04.02BIb)2aa) 0 8421,5
I_

IIl Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Notas Irlanda Itália França Grécia Reino
UnidoEspanha
£Irl/100kg(a)Lit/100kg(a)FF/100kg(a)DR/100kg(a)£/100kg(a)Pta/100kg(a)
04.02BIb)2bb)I O I 5327,3(d) -(d)
04.02BIb)2cc)\ o\II \ 4319,5(d)\ -(d)
04.02BIIa)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,empesoo
o630,2(d)
1771,1(d)-(d)
-(d)
04.02BIIb)Deteoremmatériasecalácteanãogorda:
—inferiora15%,empeso
—igualousuperiora15%,einferiora25%,em
peso
—igualousuperiora25°/o,einferiora32%,em
peso
—igualousuperiora32%,empesoo
0
o
o503,9(d)
1771,1(d)
2277,1(d)
2530,2(d)-(d)
-(d)
-(d)
-(d)
04.03A Deteorempesoemmatériasgordas:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%,einferiora82%
—igualousuperiora82%o
(4)
(4)-(b)
14785,5
15155,1-(b)
04.03B \ 0 I -(b)I —(b)
04.04A \ O(") 14266,8—
ex04.04C Comexclusãodoroquefort O 11563,0I—
04.04DIa)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%ouinferiora30%
—igualousuperiora30%O(12)
on
on4385,2
6436,4
9371,9—
04.04DIb)Deteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
seca:
—inferiora55%
—igualousuperiora55%oe2)
O(")9371,9
11114,1—
04.04DII l o l 11114,1l—
ex04.04Ela)Comexclusãodogranapadanoedoparmigiano reg­
gianoedequeijosfabricados exclusivamente apartir
doleitedeovelha o(") I16472,5l
04.04EIb)1 oni
I13096,6
I31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L247/13

Negativos
N°.dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias NotasItália Grécia Irlanda
£Irl/100kg(a)França
FF/100kg(a)Reino
Unido
£/100kg(a)Espanha
Pta/100kg(a) Lit/100kg(a) DR/100kg(a)
ex04.04EIb)2
()()()()
(5)(n)C2)(13)10471,4
12185,2—Asiago,caciocavallo ,provolone ,ragusano,danbo,
edam,fontal,fontina,fynbo,gouda,havarti,mari­
bo,sam$0,tilsit,bemcomoosqueijos(comexclu­
sãodaricottasalgadabemcomoosqueijosfabri­
cadosexclusivamente apartirdoleitedeovelha
oudecabra)deteor,empeso,deáguanamaté­
rianãogordainferiorouiguala62%edeteor
emmatériagorda,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
—Esrom,itálico,kernhem,saint-nectaire ,'saint­
-paulin,taleggio,butterkäse,bemcomoosqueijos
(comexclusãodosqueijosfabricados exclusiva­
menteapartirdoleitedeovelhaoudecabra)de
teorempesodeáguanamatérianãogordasupe­
riora62%deteoremmatériasgordas,empeso,
damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora10%
—igualousuperiora10%
Deteor,empeso,damatériaseca:
—inferiora80%
—igualousuperiora80%()()()()N?L247/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.8704.04Ele)C)(")(")(")
(")
O3)7199,1
9541,8
3272,3
4844,0
12185,2
16472,5
9524,404.04EIIa)
O
O
OO
o
o
o
o04.04EIIb)
23.07BIa)3
23.07BIa)4
23.07BIb)3
23.07BIc)3
23.07BII110,1
344,13,96
12,39
O
(a)Montantedebasepor100kgdepesolíquidodoproduto .
(b)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(c)Montantesuplementar paracada%dematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :
(d)Montantesuplementar paracada°/odematériasgordaslácteaspor100kgdepeso
líquidodoproduto :178,3
162,8
162,8

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/15
Notas
(l)Emrelaçãoaoleiteempódesnatado expedidoparaItáliaouparaEspanhaapartirdosoutrosEstados-membros nostermosdoRegula­
mento(CEE)n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976),omontanteindicado
—noEstado-membro expedidor éafectadodocoeficiente 0,54,
—emItáliaéafectadodocoeficiente 0,54,
—emEspanhaéafectadodocoeficiente 0,40.
Nocasoemqueoleiteempóougranulado contenhaamidoouamidoinchado(pregelatinado )assimcomofarinhadeluzernae/ou
farinhadeervae/oufarinhadepeixeeoprodutoéclassificado nasubposição 04.02AIIdepautaaduaneira comum,omontante
compensatório aaplicaréomesmoqueofixadoparaosprodutosclassificados nasubposição23.07BItendoemcontaoteoremleiteem
pódesnatado ougranulado (comexcepçãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados aoprodutofinal)[ver
igualmente nota(6)].
Nastrocascomerciais intracomunitárias doleiteempódesnatado talqual,vendidoaoabrigodoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977,p.19)edoRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977,p.16),omontanteindicadoéafectadodo
coeficiente 0,16.
(3)Omontantedebasepor100quilogramas deprodutosdestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicadomultiplicado porumcentésimo dopesodapartelácteacontidaem100quilogramas de
produto .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos omontanteresultantedo
cálculoprecedente será:
—multiplicado pelopesodapartelácteanãogorda,quenãosejamosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida :
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalparacadaumporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas depesolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaparte7dopresenteanexonasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorrealempesodesoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados por100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(4)Todavia,paraamanteigaouamanteigaconcentrada quesejamobjectodasmedidasprevistas :
—noRegulamento (CEE)n?3143/85(JOn?L298de12.11.1985,p.9),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,16;todavia,
paraEspanhaocoeficiente é0,24.
—NoRegulamento (CEE)n?262/79(JOn?L41de16.2.1979,p.1),noRegulamento (CEE)n?442/84(JOn?L52de23.2.1984,p.
12)enoRegulamento (CEE)n?1932/81(JOn?L191de14.7.1981,p.6),omontanteindicadoéafectado :
—docoeficiente 0,31nocasododestinoserodafórmulaA,oudafórmulaC,oudafórmulaD;noentanto,paraEspanhao
coeficiente éde0,38,
—docoeficiente 0,50nocasodeodestinoserodafórmulaB;noentanto,paraEspanhaocoeficiente éde0,55,
—noRegulamento (CEE)n?765/86(JOn?L72de15.3.1986,p.11),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,67,
—noRegulamento (CEE)n?2409/86(JOn?L208de31.7.1986,p.29),omontanteindicadoéafectadodocoeficiente 0,02.
(5)Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário àexportação dequeijoscujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicação
domontantemonetário e,seforcasodisso,darestituição ,noEstado-membro deexportação sejainferiora140ECUspor100quilogra­
mas.
Nastrocascomerciais intracomunitárias dessesqueijosdefracovalor,odocumento estabelecido parajustificaranaturezacomunitária dos
produtosincluirá,nacasa«designação dasmercadorias »,umadasseguintesmenções :
«Quesodeescasovalor,enaplicacióndelanota5delaParte5deiAnexoIdelReglamento porelquesefijanlosmontantescompensa­
toriosmonetarios .»
»Osteafringeværdi,anvendelse afbemærkning (s),ibilagI,del5,tilforordningen omfastsættelse afmonetæreudligningsbeløb .«
„KäsemitgeringemWert,Anwendung Fußnote(5)zumAnhangITeil5derVerordnung zurFestsetzung derWährungsausgleichsbe ­
träge."
«Τυριάχαμηλήςαξίαςκατ'εφαρμογήτηςσημείωσης (5)τουμέρους5τουπαραρτήματος Iτουκανονισμού πουκαθορίζειτανομισματικά εξισωτικά
ποσά.»
'Cheeseoflowvalueinaccordance withnote(5)inpart5ofAnnexItotheRegulation fixingmonetarycompensatory amounts.'
«Fromagesdefaiblevaleur,application delanote5del'annexeI,partie5,durèglementfixantlesmontantscompensatoires monétaires .»
«Formaggidiscarsovaloreinapplicazione dellanota5dell'allegato I,parte5a,delregolamento chefissagliimporticompensativi mone­
tari.»
„Kaasvangeringewaarde,toepassingvanvoetnoot (5)vanbijlageI,deel5,bijdeverordening totvaststelling vandemonetairecompense­
rendebedragen."
«Queijosdefracovalor,aplicaçãodanota5doAnexoI,Parte5,doregulamento quefixaosmontantescompensatórios monetários .»
Nãoseráconcedido qualquermontantecompensatório monetário noEstado-membro deimportação semprequeodocumento estabele­
cidoparajustificaranaturezacomunitária doprodutoemcausaincluaumadasmençõesacimadefinidas .
Emcasodeimportação proveniente deumpaísterceiro,nãoseráconcedidoqualquermontantecompensatório ,seopreçofranco-fron­
teira,corrigidopelodireitoniveladorepelomontantecompensatório monetário aplicávelaoqueijodevalornormal,forinferiora140
ECUspor100quilogramas .

N?L247/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.87
Quandoomontantecompensatório monetário devasercobradoemrelaçãoaumaremessaqueconsistanumamisturadediferentestipos
dequeijodeumvalorinferiora140ECUspor100quilogramas ,omontantecompensatório aaplicaremderrogação doartigo30?do
Regulamento (CEE)n?1371/81(JOn?L138de25.5.1981,p.1)éoaplicávelaosprodutosdasubposição ex04.04EIb)2dapauta
aduaneiracomumdeteor,empeso,deáguanamatérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatéria
secaigualousuperiora10%.
(6)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,nomeada­
mente,oteor,empeso,por100quilogramas deprodutoacabado :
—deleiteempóougranulado (comexclusãodosoro),
seforamounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteor,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado por100quilogramas deprodutoacabado .
Emrelaçãoaoleiteempóougranulado (comexclusãodosoroe/oudelactosee/oucaseínae/oudecaseinatos adicionados )desnaturado
emconformidade comoartigo2°doRegulamento (CEE)n?1725/79(JOn?L199,de7.8.1979)ouemconformidade comoartigo1?
doRegulamento (CEE)n°.3714/84(JOn?L341de29.12.1984)eemrelaçãoaosalimentosparaanimaiscujapartedeprodutoslácteos
quecontenham leiteempóougranulado (comexclusãodosoro),omontanteindicadoseráaumentado domontantesuplementar cons­
tantedoquadroseguinte(nocasodenãoserindicadoqualquermontante ,sóomontantesuplementar aseguirreferidoéaplicável):
Teorempesodeleite
empóougranulado
(comexclusãodosoroe/ou
delactosee/oucaseínae/oude
caseinatos adicionado
noprodutoacabado)República
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgReino
Unido
£/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgIrlanda
£Irl/100kgEspanha
Pta/100kg
Superiora12%einferior
a30%
Igualousuperiora30%
einferiora50%
Igualousuperiora50%
einferiora70%
Igualousuperiora70%
einferiora80°/o
Igualousuperiora80%
einferiora88%
Igualousuperiora88%869,4
1738,7
2608,1
3260,1
3651,3
3912,1—
Semprequeestesprodutoscontenham leitedesnatado empócomprado nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?368/77(JO
n?L52de24.2.1977),noRegulamento (CEE)n?443/77(JOn?L58de3.3.1977)enoRegulamento (CEE)n?1844/77(JOn?L205
de11.8.1977)assimcomomaisde9,0gramasdeferroe/ou1,2gramasdecobrepor100quilogramas deproduto,osmontantes
suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 0,29.
Seoprodutonãofoiproduzidoemconformidade comasdisposições deumdosregulamentos mencionados nasegundaouterceiraalíneas
destanota,osmontantes suplementares acimareferidosserãoafectadosdocoeficiente 1,85.Todavia,essecoeficiente nãoéaplicávelaos
produtosexpedidos paraaItáliaapartirdeumoutroEstado-membro ,aquandodaaplicaçãodasdisposições doRegulamento (CEE)
n?1624/76(JOn?L180de6.7.1976).
(7)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualàsomadoselementosseguintes :
a)Omontantepor100quilogramas indicado .Todavia,setiveremsidoadicionados aoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/ou
caseinatos omontante indicadoserá:
—multiplicado pelopesodaparteláctea,nãogorda,quenãosejaosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos adicionados ,
contidaem100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteanãogordacontidaem100quilogramas deproduto;
b)Ummontanteadicionalemrelaçãoacadaporcentoqueconstituaoteoremsacarosede100quilogramas desorolíquidodoproduto,
igualaumcentésimodomontanteindicadonaParte7dopresenteanexodasubposição 17.01A(nãodesnaturado )dapautaaduaneira
comum .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,dosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,*
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/17
(*)Omontantedebasepara100quilogramas deprodutodestasubposição éigualaomontanteindicado .Todavia,setiveremsidoadiciona­
dosaoprodutosoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos ,omontantedebaseseráigualaomontanteindicado :
—multiplicado pelopesodapartenãogorda,quenãosejaosoroe/oualactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionados ,contidaem
100quilogramas deproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartenãogorda,contidaem100quilogramas deproduto .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforam
ounãoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatospor100quilogramas deprodutoacabado,
e,nomeadamente ,
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(')Emrelaçãoaosprodutosaquetiveremsidoadicionados soroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatosnãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório .Todavia,aplicam-seosmontantesindicadosseosmontantescompensatórios foremcobrados .
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoseforamounãoadicionados aoproduto,soroe/oulactosee/ou
caseínae/oucaseinatos .
(u)Noquerespeitaaosqueijosfabricados exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
—ocontroloanalíticoseráefectuadopormétodosimunológicos taiscomo,nomeadamente ,aimunodifusão duplaeaimunodifusão
radial,eventualmente completada pelaelectroforese dascaseínas,
—ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeitoqueo
queijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhae/oudecabra.
(12)Nãoéaplicávelqualquermontantecompensatório aosqueijosimportados nascondições previstasnon?1doartigo7?,non?1do
artigo9?,bemcomonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?2915/79(alterado)desdequesejarespeitado ,quandoprevistoem
relaçãoaoqueijoemcausa,umvalorfranco-fronteira aplicável,ouseospreçospraticadosàimportação nãoforeminferioresaosmontan­
tesreferidosnon?1doartigo11?doreferidoregulamento emrelaçãoaoqueijoemquestão;nãoéigualmente aplicávelqualquer
montantecompensatório aosqueijosreferidosnon?1doartigo9?enon?2doartigo11?aoreferidoregulamento desdequesetratede
produtosconstantes dospontose),f)er)doAnexoIIdoreferidoregulamento ,seseestabelecer queosprodutoscorrespondem à
designação deleconstante .
Nocasode,emrelaçãoaoqueijovacherinmont-d'or ascondições previstasnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2915/79não
seremrespeitadas bemcomoaquandodastrocasintracomunitárias eaquandodasexportações paraospaísesterceiros,omontantecom­
pensatório aaplicaréoaplicávelaosprodutosdasubposição 04.04EIb)2dapautaaduaneira comum,deteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora62%edeteoremmatériasgordas,empeso,damatériasecaigualousuperiora10%.
(u)Omontantecompensatório monetário aplicávelaosqueijosapresentados emembalagens deusoimediatoquecontenham igualmente
líquidodeconservação ,nomeadamente salmoura,éconcedido combasenopesolíquido,deduzindo -seopesodesselíquido.
Nota:Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordasnãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.

N?L247/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.87
PARTE6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumDesignação dasmercadorias Itália França Grécia República
Federal
daAlemanha
DMEspanha
Pta Lit FF DR
ex22.05BVinhosqueseapresentem emrecipientes que
contenham maisde31
ex22.05CI%vol/hl
hl
hl
%vol/hl145,9
2335,7
3333,4
145,9(a)Vinhodemesa('):
(1)DotipoRIIIO
(2)DotipoAIIeAIII(2)
(3)Outros(3)
(b)Vinhostintos,roséebrancosdospaísester­
ceiros:
(1)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação de«cepaPortu­
guesa»
(2)Queseapresentam nodocumento V.Iou
V.Acomadenominação decepa«Ries­
ling»ou«Sylvaner»
(3)Outros
(a)Vinhodemesa(')(3)
(b)Vinhostintos,rosésebrancosdepaísester­
ceiroshl
hl
%vol/hl
%vol/hl
%vol/hl2335,7
3333,4
145,9
145,9
145,9ex22.05CII
(')Naacepçãodadefiniçãoconstantedon?13doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(2)NaacepçãodadefiniçãoconstantedoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?822/87.
(3)Nãoseaplicaqualquermontantecompensatório monetário aovinhodemesa«retsina».

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L247/19
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos(') Negativos (l)
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanhaHolanda Bélgica/
LuxemburgoDinamarca Reino
UnidoIrlanda Itália França Grécia Espanha Portugal
DM F1 FB/Flux Dkr £ £Irl Lit FF DR Pta Esc
A.AÇÚCAR
—100kg—
2412,1 102,98
2014,9 87,1517.01AO
17.01BO
para1%deteoremsacaroseepor100kglíquidosdoprodutoemcausa(4)
17.02exDIIO
17.02E
17.02FI(6)
21.07FIV24,121 1,030
24,121 1,030
24,121 1,030
24,121 1,030
B.ISOGLICOSE
•para100kgdematériaseca—
17.02DI
21.07FUI2412,189,72
2412,189,72
(l)Nãoseráaplicadoqualquermontantecompensatório monetário
aoaçúcareàisoglicoseexportados parapaísesterceirosporfor­
çadoartigo26?doRegulamento (CEE)n?1785/81.
(J)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decoran­
tes,omontantecompensatório monetário éigualpara100quilo­
gramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplica­
dopelapercentagem doseuteoremsacarose .
(J)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefinição
daqualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68
(JOn?L89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório
monetário seráadaptadoemconformidade comasdisposições
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de
30.6.1968,p.42).(4)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalcula­
dosemsacarose,édeterminado emconformidade comasdispo­
siçõesdon?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68
aquandodeumaimportação eemconformidade comasdisposi­
çõesdoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquando
deumaexportação .
(s)Outrosaçúcaresexaropes,comexcepçãodosorbose .
OAçúcaresdeposição17.01dapautaaduaneiracomum,carameli­
zados.

N?L247/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.87
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos \ Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federa!
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pu/100kgPortugal
Esc/100kg
17.04DIa) 1158,2 0
17.04DIb)1 728,9 0
17.04DIb)2 1039,2 0
17.04DIb)3aa) 1349,4 0
17.04DIb)3bb) 1373,5 0
17.04DIb)4 1613,1 0
17.04DIb)5 1737,0 0
17.04DIb)6 1861,0 0
17.04DIb)7 1938,4 0
17.04DIb)8 2062,3 0
17.04DIIa) 2576,4 0
17.04DIIa)(°) 2073,6 0
17.04DIIb)1 2449,7 0
17.04DIIb)1(») 1946,9 0
17.04DIIb)2 2868,6 0
17.04DIIb)2(13) 2365,8 0
17.04DIIb)3 2779,3 0
17.04DIIb)3O5) 2402,2 0
17.04DIIb)4 2425,0 0
17.04DIIb)4(") 2223,9 0
18.06BI1300,6 0
18.06BIIa) 2413,1 0
18.06BIIa)O 2062,7 0
18.06BIIb) 3445,6 0
18.06BIIb)(15) 2912,3 0
18.06CI 2358,5 0
18.06CI(u) 1805,4 0
18.06CIIa)1 976,9 0
18.06CIIa)2 1194,0 0
18.06CIIb)1 2140,4 0
18.06CIIb)1O 1863,9 0
18.06CIIb)2 2570,7 0
18.06CIIb)2(") 2168,4 0
18.06CIIb)3 2978,3 0
18.06CIIb)3(") 2425,2 0
18.06CIIb)4 3494,5 0
18.06CIIb)4(") 2790,5 0

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/21
1Positivos Negativos
N9dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
18.06DIa)0) 5522,6 0
18.06DIb)O(') 5522,6 0
18.06DIIa)1 2462,1 0
18.06DIIa)1((13)) 2059,8 0
18.06DIIa)1(") 2218,2 0
18.06DIIa)2(') 2462,1 0
18.06DIIa)2(')(1J) 2059,8 0
18.06DIIa)2(«)(15) 2218,2 0
18.06DIIb)1 7530,6 0
18.06DIIb)1(") 5393,4 0
18.06DIIb)1(15) 6235,3 0
18.06DIIb)2O 4119,4 0
18.06DIIb)2(") 3264,5 0
18.06DIIb)2(1J) 7530,6 0
18.06DIIb)2(1J) 5393,4 0
18.06DIIb)2(1S) 6235,3 0
18.06DIIc)1O
18.06DIIc)2O
19.02BIIa)4aa)(') 676,7 0
19.02BIIa)5aa)(') 1021,9 0
19.03A(7) 1596,4 0
19.03BIO 1596,4 0
19.03BIIO 1348,2 0
19.04 937,1 0
19.08BIa) 1085,4 0
19.08BIb) 1953,8 0
19.08BIIa) 346,8 0
19.08BIIb)1 889,5 0
19.08BIIb)2 2526,3 0
19.08BIIb)2(») 1446,0 0
19.08BIIc)1 1106,6 0
19.08BIIc)2 2743,4 0
19.08BIIc)2(») 1663,1 0
19.08BIId)1 1432,2 0
19.08BIId)2 3069,0 0
19.08BIId)2(") 1988,7 0
19.08BIIIa)1 606,9 0
19.08BIIIa)2 2652,8 0
19.08BIIIa)2(») 1302,5 0
19.08BIIIb)1 932,5 0
19.08BIIIb)2 2569,3 0
19.08BIIIb)2(13) 1489,0 0
19.08BIIIc)1 1475,3 0
19.08BIIIc)2 2873,5 0
19.08BIIIc)2((13)) 1793,2 0
19.08BIVa)1 867,1 0
19.08BIVa)2 1958,3 0
19.08BIVa)2(1J) 1238,1 0
19.08BIVb)1 1106,0 0

N<?L247/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.87
IPositivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
0
0
0
o
o
o
o
o
o19.08BIVb)2
19.08BIVb)2H
19.08BVa)
19.08BVb)
21.07CI
21.07CIIa)
21.07CIIa)(1S)
21.07CIIb)
21.07CIIb)H
21.07DIa)1
21.07DIa)2
21.07DIb)1
21.07DIb)2
21.07DIb)32578,5
1498,2
1040,5
1170,9
1300,6
2413,1
2062,7
3445,6
2912,3
6821,4
7743,7
606.3
946.4
6883,3
21.07DIIa)1(4)
21.07DIIa)2(4)
21.07DIIa)3(4)
21.07DIIa)4(4)
21.07DIIb)O
21.07GIIa)1(•)(')
21.07GIIa)1(')O(1J)
21.07GIIa)1(«)OH
21.07GIIa)2aa)(8)(')
21.07GIIa)2aa)(')O(1J)
21.07GIIa)2aa)(8)O(15)
21.07GIIa)2bb)(')(9)
21.07GIIa)2bb)(')(9)(1J)
21.07GIIa)2bb)(')(')(1S)
21.07GIIa)2cc)(')(')
21.07GIIa)2cc)(«)(')(13)
21.07GIIa)2cc)(')(')(l5)
21.07GIIb)1(')O
21.07GIIb)1(')(')(1J)
21.07GIIb)1(')(')H
21.07GIIb)2aa)(')O
21.07GIIb)2aa)(«)O(1})
21.07GIIb)2aa)(')(9)(15)
21.07GIIb)2bb)(')(')
21.07GIIb)2bb)(')(')(,5)
21.07GIIb)2bb)(')(')O
21.07GIIc)1(•)O
21.07GIIc)1(')OH
21.07GIIc)1(')(')(15)
21.07GIIc)2aa)(«)(')
21.07GIIc)2aa)(')(')(13)
21.07GIIc)2aa)(')(')(")
21.07GIIc)2bb)(')(')
21.07GIIc)2bb)(')O(13)1720,8
1218,0
1416,1
2067,6
1564,8
1762,9
2241,0
1738,2
1936,3
2414,5
1911,7
2109,8
2024,7
1521,9
1720,0
2284,7
1781,9
1980,0
2458,1
1955,3
2153,4
2263,5
1760,7
1958,8
2610,3
2107,5
2305,6
2740,4
2237,60
0
0
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N<?L247/23
Positivos Negativos
N°dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIIc)2bb)(')O(1S) 2435,7 0
21.07GIId)1 2697,7 0
21.07GIId)1(13) 2194,9 0
21.07GIId)1(15) 2393,0 0
21.07GIId)2 3001,2 0
21.07GIId)2(,3) 2498,4 0
21.07GIId)2-H 2696,5 0
21.07GIIe) 3349,0 0
21.07GIIe)(") 2846,2 0
21.07GIIe)(IS) 3044,3 0
21.07GIIIa)1 3441,6
21.07GIIIa)1(1J) 2435,9
21.07GIIIa)1(15) 2832,1
21.07GIIIa)2aa) 3788,4 0
21.07GIIIa)2aa)(1J) 2782,7 0
21.07GIIIa)2aa)(1S) 3178,9 0
21.07GIIIa)2bb) 3961,8 0
21.07GIIIa)2bb)(») 2956,1 0
21.07GIIIa)2bb)(15) 3352,3 0
21.07GIIIb)1 3745,5 0
21.07GIIIb)1(1J) 2739,8 0
21.07GIIIb)1n 3136,0 0
21.07GIIIb)2 4005,5 0
21.07GIIIb)2(») 2999,8 0
21.07GIIIb)2(,s) 3396,0 0
21.07GIIIc)1 3984,3 0
21.07GIIIc)1(1J) 2978,6 0
21.07GIIIc)1(,s) 3374,8 0
21.07GIIIc)2 4287,8 0
21.07GIIIc)2(1J) 3282,1 0
21.07GIIIc)2O 3678,3 0
21.07GIIId)1 4418,5 0
21.07GIIId)1(") 3412,8 0
21.07GIIId)1(1S) 3809,0 0
21.07GIIId)2 4548,6 0
21.07GIIId)2(") 3542,9 0
21.07GIIId)2(1S) 3939,1 0
21.07GIIIe) 4744,1 0
21.07GIIIe)(1J) 3738,4 0
21.07GIIIe)(") 4134,6 0
21.07GIVa)1 5162,5
21.07GIVa)1(1J) 3653,9
21.07GIVa)1(1S) 4248,2
21.07GIVa)2 5509,3 0
21.07GIVa)2(13) 4000,7 0
21.07GIVa)2(1S) 4595,0 0
21.07GIVb)1 5466,4 0
21.07GIVb)1(1J) 3957,8 0
21.07GIVb)1(15) 4552,1 0

31.8.87 N?L247/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
N?dapauta
aduaneira comumRepública
Federal
daAlemanha
DM/100kgHolanda
Fl/100kgBélgica/
Luxemburgo
FB/Flux/
100kgDinamarca
Dkr/100kgReino
Unido
£/100kgIrlanda
£Irl/100kgItália
Lit/100kgFrança
FF/100kgGrécia
DR/100kgEspanha
Pta/100kgPortugal
Esc/100kg
21.07GIVb)2 5689,4 0
21.07GIVb)2(13) 4180,8 0
21.07GIVb)2(15) 4775,1 0
21.07GIVc) 5705,2 0
21.07GIVc)O 4196,6 0
21.07GIVc)(1S) 4790,9 0
21.07GVa)1 7743,7
21.07GVa)1H 5480,8
21.07GVa)1(15) 6372,3
21.07GVa)2 7830,4 0
21.07GVa)2(») 5567,5 0
21.07GVa)2(15) 6459,0 0
21.07GVb) 7960,8 0
21.07GVb)(") 5697,9 0
21.07GVb)(») 6589,4 0
21.07GVIàIX(*)
29.04CIIIa)1 1001,1 0
29.04CIIIa)2 1953,8 0
29.04CIIIb)1 1426,0 0
29.04CIIIb)2 2778,7 0
35.05A 1100,0 0
38.19TIa) 1001,1 0
38.19TIb) 1953,8 0
38.19TIIa) 1426,0 0
38.19TIIb) 2778,7 0

31.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/25
Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadanumEstado-membro demoeda
valorizada ,
—deimportação efectuadanumEstado-membro demoe­
dadepreciada ,
—deexportação efectuadanumEstado-membro quefaça
usodafacilidadeprevistanoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração prevista
paraoefeitoseforamounãoadicionados aoprodutosoro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos .
Todavia,osmontantes compensatórios quesãofixadosapli­
cam-seseestesmontantes foremcobrados .
(')Oprimeiroesegundoparágrafos danota(')nãoseaplicam
àsmercadorias emembalagens deusoimediatodeumcon­
teúdolíquidoinferiorouiguala1quilograma .
(10)Preparados paraofabricodochocolateoudeartigosde
chocolate «chocolatemilkcrumb»,deumteor,empeso,de
matériasgordasprovenientes doleitedecacausuperiora
6,5%einferiorali%,deumteor,empeso,decacau
superiora6,5°/oeinferiora15°/oedeumteor,empeso,
desacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsaca­
rose)superiora50%einferiora60%apresentado em
pedaçosirregulares .
(u)Montante aplicávelàspreparações ditas«chocolate milk
crumb»definidasnasupracitada notaquandocontenham
manteiga apreçoreduzidoporforçadosregulamentos
indicadosnanota(4)daparte5dopresenteanexo.(')Paraasmercadorias quenãocontenham adiçõesdesoro,
delactose,oudecaseínaoucaseinatos ,omontante com­
pensatório monetário serácalculadoemfunçãodaquantia
deaçúcare/oudeleitedesnatadocontidanareferidamer­
cadoria.Todavia,semprequeomontantecompensatório
monetário resultante dessecálculosejasuperioràquele
fixadoacima,esteúltimoseráaplicado .
(2)Montantes aplicáveis ,conforme ocaso,àsmercadorias das
subposições 21.07GVIàIXdapautaaduaneiracomum .
(4)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,o
interessado éobrigadoaindicarnadeclaração previstapara
oefeito:
—oteorempesodeleiteempódesnatadocontido,
—oteoremsoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseina­
tosadicionados assimcomooteoremlactosedosoro
adicionado ,
por100quilogramas deprodutoacabado .
Omontantecompensatório écalculadoparaaquantidade
realdeleiteempódesnatadocontidonamercadoria .
(5)Montante resultantedaaplicação ,àsquantidades respecti­
vasdecereaisoudosprodutosresultantes dasuatransfor­
mação,deaçúcaroudeleiteoudeprodutoslácteosconti­
dosnamercadoria ,domontantecompensatório aplicável,
segundoasuaespécie,aosreferidosprodutosagrícolastro­
cadostalqual.
(4)Estesmontantes nãoseaplicamàsmercadorias emembala­
gensdeusoimediatodeumconteúdolíquidoinferiorou
iguala1quilograma .
(')Emrelaçãoàsmercadorias destasubposição ,omontante
compensatório monetário éaplicávelunicamente emfunção
dopesodaspastas.
(')Seamercadoria contiversoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatos adicionados ,nãoseráconcedido qualquer
montantecompensatório emrelaçãoaosprodutoslácteos
incorporados ;nestecaso,omontantecompensatório écal­
culadoemfunçãodasquantidades respectivas detrigomole
edeaçúcarindicadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3034/80diminuídas de10%.(")Montante aplicáveldosproductos diferentes dosreferidos
nasnotas(l0),("),(")>(15)-
(,J)Montanteaplicáveldosprodutosdiferentesdosreferidosna
nota(15)quandocontenham manteigaapreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5,do
presenteanexo.
(li)Montante aplicáveldosgeladosparaconsumoeasprepara­
çõesparaofabricodegeladosparaconsumoditos«ice
mix»quandocontenham manteiga apreçoreduzidopor
forçadosregulamentos indicadosnanota(4)daparte5do
presenteanexo .

N°.L247/26 JornalOficialdasComunidades Europeias31.8.87
ANEXOII
Coeficientes monetários
Produtos ■Estados-membros
República
Federalda
AlemanhaPaíses
BaixosReino
UnidoUEBL Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino 1,094 1,038 1,010 1,408 1,020
—SectordoleiteedosprodutosIIIl \ \ l I I I
lácteos 0,986 0,986 1,169— —1,038 1,035 1,408 1,035— —
—Sectordacarnedesuíno 0,987 0,982 1,158— —1,051—1,463 1,028 1,038—
—Açúcar— —1,186— —1,038 1,035 1,309 1,036 1,010 1,052
—Cereais 0,990 0,990 1,186— —1,048 1,035 1,309 1,036 1,010—
—SectordosovosedacarnedasIIIIIIIl IIIIl IIIIl
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,134— — — —1,335— —'—
—Sectordovinho I-II-II-I-l I 1,032 1,028 1,458—1,029—
—Produtos transformados||IIII |II I||IIII
[Regulamento (CEE)n?3033/80]:liIIIl \ I \IIIl\\
—aaplicaràsimposições— —1,169— —1,038 1,035 1,408 1,035—1,052
—aaplicaràsrestituições :IlIlII \IIIIIlII
—cereais 0,990 0,990 1,186— —1,048 1,035 1,309 1,036 1,010—
—leite 0,986 0,986 1,169— —1,038 1,035 1,408 1,035— —
—açúcar— —1,186— —1,038 1,035 1,309 1,036 1,010—
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit=2,84317 FB/Flux 1UKL=61,2761 FB/Flux 1£(Irl)-55,2545 FB/Flux
0,525809 Dkr 11,3323 Dkr 10,2187 Dkr
0,137847 DM 2,97089 DM 2,67895 DM
0,462321 FF 9,96397 FF 8,98483 FF
0,155318 F1 3,34743 F1 3,01849 F1
0,0514558 £(Irl) 1,10898 £(Irl) 0,901730 £(UK)
0,0463993 £(UK) 2155,21 Lit 1943,41 Lit
10,3654 Dra 223,395 Dra 201,442 Dra
10,7922 Esc 232,595 Esc 209,738 Esc
-9,35361 Pta 201,590 Pta 181,779 Pta

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ANEXOIV
Ajustamentos aefectuarporforçadon?1doartigo6°.doRegulamento (CEE)n?3155/85aosmontantes
compensatórios monetários previamente fixados
Osmontantes compensatórios monetários previamente fixadosparaoperíodocompreendido entre31de
Agostode1987eatéàdatafixadaabaixonoquedizrespeitoàHolanda,Irlanda,Itália,GréciaeEspa­
nha,semprejuízodasdisposições don?1doartigo7°doRegulamento (CEE)n?3155/85,sãoafectados
doscoeficientes seguintes :
Estados-membros Sectoremcausa CoeficientesAplicação àsimportações eexportações
efectuadas apartirde:
Holanda Carnedesuíno 0 1deNovembro de1987
Irlanda Carnedesuíno 0,762575 1deNovembro de1987
Itália Carnedesuíno 0,427692 1deNovembro de1987
Grécia Carnedesuíno 0,835567 1deNovembro de1987
Espanhaa Carnedesuíno 0 1deNovembro de1987