50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.09
375R2738
1.11.75 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L281/49
REGULAMENTO (CEE)N?2738/75DOCONSELHO
de29deOutubrode1975
quefixaasregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(')
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo7°,1.Emaplicaçãodoartigo7°doRegulamento (CEE)
n?2727/75,todasasofertasàintervençãodevemserfei­
tasaumorganismodeintervenção,paraumcentrode
comercialização àescolhaentreostrêscentrosmaispró­
ximosdolocalondeoscereaisseencontramnomo­
mentodaoferta.
TendoemcontaapropostadaComissão,
2.Entende-seporcentrosdecomercialização maispró­
ximososcentrosparaosquaisospreçosdeintervenção
foramfixadoseparaosquaisoscereaispodemserenca­
minhadoscommenorescustos.Estescustosdetransporte
sãodeterminadospeloorganismodeintervenção .
Artigo2?Considerandoquearealizaçãodeummercadoúnicono
sectordoscereaisexigeaaplicaçãodemedidascomunitá­
riasdeintervenção;
Considerandoqueaaplicaçãodasmedidasdeinterven­
çãocomunitáriaexigeatomadaacargopelosorganis­
mosdeintervençãoemcondiçõesquetenhamemconta
aregionalização dospreçosprevistapeloRegulamento
(CEE)n?2733/75doConselho,de29deOutubrode
1975,quefixaasregrasaplicáveisàderivaçãodospreços
deintervençãoparaotrigomoleeadeterminaçãode
certoscentrosdecomercialização nosectordoscereais
(2);que,comestefim,opreçoapagaraovendedordeve
seropreçodeintervençãoválidoparaumcentrode
comercialização determinado ,diminuído,seforcaso
disso,dosencargosdetransporte;
Considerando queaexecuçãodoregimedeintervenção
deveestarsujeitaaregrasomaissimpleseeficazespossí­
vel;queconvém,porconsequência ,limitaronúmerode
centrosdecomercialização paraosquaispodeserfeita
umaofertaapartirdedeterminadolugar;
Considerando queavendadoscereaisnapossedosor­
ganismosdeintervençãosedeveefectuarsemdescrimi­
naçãoentreoscompradoresdaComunidade eaníveis
depreçosquenãopossamentravaraevoluçãonormal
dospreçosnomercadodaComunidade ;queossistema
deadjudicaçãopermiteatingirosobjectivosacimareferi­
dos,1.Osorganismosdeintervençãodecidemdolocalde
tomadaacargodoscereais.
2.Seoorganismodeintervençãotomaacargoosce­
reaisemlocaldiferentedocentrodecomercialização de­
signadopelovendedor,opreçoapagaréigualaopreço
deintervençãoválidoparaocentrodecomercialização
designadopelovendedor,diminuídodoscustosdetrans­
portemaisfavoráveisentreolocalondeseencontramos
cereaisnomomentodaofertaeestecentrodecomercia­
lização.Estescustossãodeterminados peloorganismo
deintervenção .
3.Seoorganismodeintervençãotomaacargoosce­
reaisemlocaldiferentedocentrodecomercialização de­
signadopelovendedorediferentedaqueleondeseen­
contramoscereaisnomomentodaoferta,oscustosde
transportedolocalondeseencontramoscereaisaté
àqueleondesãotomadosacargosãosuportadospelo
organismodeintervenção .Nestecaso,opreçoapagar
aovendedorédeterminadopelascondiçõesprevistasno
n?2.
Artigo3?
(l)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.31.1.Avendadoscereaisnapossedosorganismosdein­
tervençãoefectua-seporadjudicação :

03/Fasc.09 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 51
Artigo4o.
Sesituaçõesparticularesotornaremnecessário,oCon­
selho,deliberando,sobpropostadaComissão,pormaio­
riaqualificada,poderádeterminaroutrosprocessosde
vendaalémdosprevistosnoartigo3?
Artigo5?a)Tendoemvistaasuareposiçãonomercado,com
basenascondiçõesdepreçofixadasantesdoinícioda
campanhaequepermitamevitarumadeterioraçãodo
mercado;contudo,emcasodeperturbaçõesnofun­
cionamentodaorganizaçãocomumdemercado,estas
condiçõesdepreçopodemsermodificadasnode­
cursodacampanha;
b)Paraaexportação,combasenascondiçõesdepreço
adeterminarparacadacasodeacordocomaevolu­
çãoeasnecessidadesdomercado.
2.Ascondiçõesdeadjudicaçãodevemassegurara
igualdadedeacessoedetratamentoaqualquerinteres­
sado,sejaqualforoseulocaldeestabelecimento naCo­
munidade .
3.Seasofertasàadjudicaçãopareceremcorresponder
àspossibilidadesreaisdevendanomercado,aadjudica­
çãoéanulada.1.ErevogadooRegulamento n?132/67/CEEdo
Conselho,de13deJunhode1967,quefixaasregras
geraisdeintervençãonossectoresdoscereais(1),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1938/70(2).
2.Asreferênciasaoregulamentorevogadoporforça
don?1devementendersecomofeitasaopresenteregu­
lamento.
Artigo6°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deNovem­
brode1975.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deNovembrode1975.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem29deOutubrode1975.
PeloConselho
OPresidente
G.MARCORA
OJOn?120de21.6.1967,p.2364/67.
OJOn?L215de30.9.1970,p.1.