PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 5. 1999 L 129/16
REGULAMENTO (CE) N.o1056/1999 DA COMISSÔO
de 21 de Maio de 1999
relativo ao fornecimento de leo vegetal a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alnea
b), do seu artigo 24.o,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio fob;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu leovegetal a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) n.
o2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE)n.
o1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-
tria (2), que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes;
Considerando que, a fim de garantir a realizaÑo dos
fornecimentos para um dado lote,  conveniente prever apossibilidade de os proponentes mobilizarem leo decolza ou leo de girassol; que o fornecimento de cada lote
ser atribudo  proposta de preo mais baixo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, naComunidade, a mobilizaÑo de leo vegetal, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)n.
o2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
O fornecimento diz respeito  mobilizaÑo de leo vegetal
produzido na Comunidade. A mobilizaÑo nÑo pode dizerrespeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob oregime do aperfeioamento activo.
Salvo para o lote B, as propostas dizem respeito a leo de
colza ou a leo de girassol. As propostas s sÑo admissveisse se indicar de forma precisa o tipo de leo a que dizemrespeito.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTES A, B, C, D, E
1.AcÒes n.os:149/98(A); 150/98(B); 151/98(C); 152/98(D); 153/98(E)
2.Beneficirio (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman-Jordan; telex.:
21170 UNRWA JC, telefax: (962-6) 86 41 27
3.Representante do beneficirio: UNRWA Field Supply and Transport Officer
A+E: PO Box 19149, Jerusalm, Israel [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA IL; telefax:
581 65 64]
B: PO Box 947, Beirute, Lbano [tel.: (961-1) 840 460-9 ; telefax: 603 683]C: PO Box 4313, Damascus, Sria [tel.: (963-11) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA SY; telefax:
613 30 47]
D: PO Box 484, Amman, Jordnia [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402 UNRWA JFO
JO; telefax: 74 63 61]
4.Pas de destino: A, E: Israel (A: Gaza; E: West Bank); B: Lbano; C: Sria; D: Jordnia
5.Produto a mobilizar:
A ,C ,DeE : leo de colza refinado ou leo de girassol refinado
B: leo de girassol refinado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 820,8
7.Nmero de lotes: 5 (A: 319,2 toneladas; B: 136,8 toneladas; C: 91,2 toneladas; D: 152 toneladas; E: 121,6
toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (
3)(4)(6)(9): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou
b)]
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 10.7 A e B.3]
10.Etiquetagem e marcaÑo (5)(10): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.3]
¾Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
¾IndicaÒes complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»;
lote D: «Expiry date: ...... » (data de fabrico mais dois anos)
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mobilizaÑo de leo vegetal refinado produzido na Comunidade.
A mobilizaÑo nÑo pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime doaperfeioamento activo.
12.Estdio de entrega previsto (
8):
A ,CeE : entregue no porto de desembarque, terminal de contentores
B e D: entregue no destino
13.Estdio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a) Porto de embarque: ¾
b)Endereo de carregamento: ¾
15.Porto de desembarque: A, E: Ashdod; C: Lattakia
16.Local de destino: UNRWA warehouse in Beirut (B) and Amman (D)
¾porto ou armazm de trnsito: ¾
¾via de transporte terrestre: ¾
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
¾primeiro prazo: A, B ,CeE : 1.8.1999; D: 15.8.1999
¾segundo prazo: A, B ,CeE : 15.8.1999; D: 29.8.1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
¾primeiro prazo: de 5.7.1999 a 18.7.1999
¾segundo prazo: de 19.7.1999 a 1.8.1999
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
¾primeiro prazo: 8.6.1999
¾segundo prazo: 22.6.1999
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimen-
taire,  l’attention de Mr T. Vestergaard Btiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat200 B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo: ¾
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e deiodo 131.
(
4) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
¾certificado sanitrio.
(5) Em derrogaÑo do JO C 114, o ponto III. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo “Comunidade
Europeia”».
(6) Salvo para o lote B, as propostas s sÑo admissveis se se indicar de forma precisa o tipo de leo a que
dizem respeito.
(7) A entregar em contentores de 30 ps. Lotes A ,CeE :a s clusulas contratuais de transporte martimo das
expediÒes serÑo as aplicveis aos navios de carreira (entrada/sada dos navios) franco porto de desembarquena rea reservada aos contentores, incluindo uma isenÑo de encargos relativos  permanncia doscontentores no porto de desembarque durante 15 dias - excluindo sbados, domingos e feriados oficiais,nomeadamente religiosos - a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenÑo de encargos durante 15 diasdever estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportar os encargos correspondentes permanncia bona fide em relaÑo  permanncia dos contentores para alm dos supracitados 15 dias. NÑo
pode ser imputado os UNRWA qualquer imposiÑo relativa ao depsito dos contentores.
Aps a tomada a cargo das mercadorias no estdio de entrega, o beneficirio fica responsvel pelos custos
relativos ao transporte dos contentores para a rea de triagem situada fora da zona porturia e ao respectivoreencaminhamento para a rea reservada aos contentores.
Ashdod: a remessa ser acondicionada em contentores de 20 ps cuja capacidade nÑo pode ser superior a
17 toneladas mtricas.
(
8) Alm do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados nÑo
figurarÑo em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando deAcordo de Paris para a InspecÑo de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L157 de 7.7.1995, p. 1)].
(
9) Lote C: os certificados sanitrios e de origem devem ser visados por um consulado srio. O visto deve
mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
(10) A sinalizaÑo deve fazer-se sobre a superfcie lateral dos barris (dimensÑo mnima da bandeira europeia:
150·225 mm).