DIRECTIVA DO CONSELHO de 6 de Junho de 1972 relativa à organização de inquéritos anuais coordenados à actividade industrial

(72/221/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, para executar as tarefas que lhe são confiadas pelo Tratado, a Comissão deve dispor de uma documentação estatística actual e comparável entre Estados, sobre a estrutura, a importância e o desenvolvimento da indústria e do artesanato dos Estados-membros;

Considerando que, por ocasião do recenseamento industrial de 1963, a Comissão já tinha chamado a atenção dos governos dos Estados-membros para o facto de que o desenvolvimento da economia industrial, num mercado comum, submete a informação estatística a exigências mínimas, quando as informações disponíveis nos diferentes Estados-membros são insuficientes ou muito pouco comparáveis para poder servir de documentação válida aos seus trabalhos;

Considerando que a Comunidade Económica Europeia fez entretanto importantes progressos na via da integração; que novas opções de política económica e novas orientações exigem iniciativas e decisões baseadas em informação numérica válida, quando o aparelho estatístico para o sector da indústria e do artesanato nem sempre está adaptado a esta realidade económica;

Considerando que estas insuficiências não permitem extrair, a partir das estatísticas industriais existentes nos diferentes Estados-membros, informações susceptíveis de servir de base válida aos trabalhos da Comissão, nomeadamente nos domínios da política económica de médio prazo, da política industrial e da política de concorrência;

Considerando que importa obter dos Estados-membros informações comparáveis sobre a actividade industrial e que é, por conseguinte, necessário proceder a inquéritos coordenados do ponto de vista do seu conteúdo, da cobertura, dos conceitos e definições, dos métodos, da decomposição por actividades industriais e por dimensão das unidades estatísticas, para recolher um conjunto de informações numéricas coerentes, com a ajuda das quais será possível analisar a situação e o desenvolvimento económico dos diferentes sectores industriais, as suas possibilidades ou dificuldades de crescimento, e que cobrirão igualmente as necessidades estatísticas para o cálculo da contribuição da indústria e do artesanato para o produto nacional e para outros trabalhos no domínio da síntese estatística e económica.

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Os Estados-membros, em cooperação técnica com a Comissão, tomarão todas as medidas necessárias para a recolha de dados anuais numéricos com vista a estabelecer estatísticas coerentes sobre a estrutura e a actividade produtiva da indústria nos Estados-membros. Estes dados serão recolhidos, pela primeira vez, o mais tardar em 1974 e relativamente ao ano anterior.

Artigo 2o

Os inquéritos cobrem todas as empresas industriais assim como, quando for caso disso, do artesanato, que ocupem 20 pessoas ou mais e cuja actividade principal pertença a um dos grupos da Nomenclatura Geral das Actividades Económicas nas Comunidades Europeias (NACE) relativos à indústria, incluindo a energia e a água bem como a construção (NACE 1 a 5).

Os inquéritos serão estendidos às empresas que ocupam menos de 20 pessoas pelo menos uma vez em cada período de cinco anos. Os anos para os quais se deve verificar o alargamento periódico da cobertura dos inquéritos são determinados pela Comissão de acordo com os Estados-membros.

Os inquéritos junto das empresas que ocupam menos de 20 pessoas podem ser efectuados por amostragem.

Artigo 3o

As unidades estatísticas são a empresa e a unidade de actividade económica, assim como a unidade local para as necessidades da estatística regional. As unidades estatísticas encontram-se definidas na Parte I da NACE.

Artigo 4o

Os inquéritos incidem sobre as variáveis enumeradas no Anexo à presente directiva. Durante a primeira fase, que começa o mais tardar em 1974, a inclusão no programa de inquéritos das variáveis indicadas entre parêntesis é facultativa. A partir do inquérito de 1977, relativo a 1976, os Estados-membros recolhem dados sobre a totalidade das variáveis enumeradas no Anexo.

Contudo, os dados a recolher para as empresas que ocupam de 20 a 99 pessoas apenas incidem sobre as variáveis respeitantes ao número de pessoas ocupadas, o volume de negócios, os salários e ordenados brutos pagos, assim como sobre as compras de matérias-primas e produtos intermédios e de serviços industriais.

Para os inquéritos periódicos junto das empresas que ocupam menos de 20 pessoas, a Comissão fará, antes do final de 1975, propostas sobre os dados a recolher.

Os dados por unidades locais (estabelecimentos) devem ser recolhidos desde o primeiro inquérito para as três variáveis seguintes:

- número de pessoas ocupadas, total, mas com exclusão dos trabalhadores no domicílio;

- salários e ordenados brutos pagos, incluindo as remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio que constam da folha de salários;

- total de investimentos em capital fixo.

Esta última informação completa os dados por empresa, a recolher anualmente sobre os investimentos, em conformidade com a Directiva do conselho no 64/475/CEE de 30 de Julho de 1964 (1).

Artigo 5o

Excluindo as informações sujeitas a segredo estatístico pelas legislações nacionais, os resultados dos inquéritos são transmitidos anualmente à Comissão de acordo com um programa comum de quadros e segundo uma decomposição por actividade industrial correspondente às posições a três dígitos da NACE.

As excepções a esta regra geral sobre a decomposição por actividade, os pormenores de apresentação dos resultados, incluindo a decomposição por dimensão das unidades estatísticas, e a forma sob a qual os resultados devem ser transmitidos são determinados pela Comissão de acordo com os Estados-membros.

Os Estados-membros que, para a recolha e apuramento dos dados, se baseiam numa nomenclatura de actividades diferente da NACE tomarão todas as medidas necessárias para garantir uma equivalência perfeita dos resultados segundo a nomenclatura utilizada e a nomenclatura comunitária.

Artigo 6o

Os Estados-membros tomarão todas as disposições adequadas para reduzir os prazos de execução e de apuramento dos inquéritos ao mínimo a fim de colocarem os resultados destes inquéritos o mais rapidamente possível à disposição da Comissão.

Artigo 7o

Os custos de execução dos inquéritos nos Estados-membros ficam a cargo dos orçamentos nacionais.

Artigo 8o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo em 6 de Junho de 1972.

Pelo Conselho

O Presidente

G. THORN

(1) JO no 131 de 13. 8. 1964, p. 2193/64.

ANEXO

Variáveis adoptadas para a recolha de dados por empresa e de dados por unidade de actividade económica (UAE) "" ID="1">1> ID="2">Número de pessoas empregadas, total> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">1.1> ID="2">Proprietários que trabalham nas empresas e trabalhadores membros da família> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">1.2> ID="2">Empregados, total> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">1.21> ID="2">Operários, incluindo aprendizes> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">1.21.1> ID="2">dos quais: mulheres> ID="3">(x)> ID="4">-"> ID="1">1.22> ID="2">Empregados, incluindo os estagiários comerciais e técnicos> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">1.22.1> ID="2">dos quais: mulheres> ID="3">(x)> ID="4">-"> ID="1">2> ID="2">Número de horas normais e extrãordiárias trabalhadas pelos operários e aprendizes durante o ano> ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">3> ID="2">Despesas com o pessoal, total> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">3.1> ID="2">Salários e ordenados brutos pagos, com exclusão das remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">3.2> ID="2">Remunerações pagas aos trabalhadores no domicílio que constam da folha de salários> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">3.3> ID="2">Encargos sociais obrigatórios e facultativos da entidade patronal> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">3.31> ID="2">dos quais: encargos sociais facultativos e outras despesas com o pessoal> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">4> ID="2">Volume de negócios, total> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">4.1> ID="2">Volume de negócios relativo aos produtos fabricados pela própria empresa (ou UAE) e montante facturado para serviços industriais prestados a terceiros (trabalho a partir de materiais fornecidos, etc.)> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">4.11> ID="2">dos quais: montante facturado para serviços industriais prestados (trabalho a partir de materiais fornecidos, etc.)> ID="3">(x)> ID="4">(x)"> ID="1">4.2> ID="2">Volume de negócios relativo aos produtos comprados a terceiros e revendidos sem transformação> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">4.3> ID="2">Outros elementos do volume de negócios> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">5> ID="2">Transferências internas de bens intermédios e de serviços industriais: valor das entregas de matérias-primas e de bens intermédios e dos serviços industriais prestados por uma UAE a outra UAE da empresa> ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">6> ID="2">Transferências internas de capital fixo: valor dos bens de investimento fabricados (ou construídos) por uma UAE e fornecidos a outra UAE da empresa> ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">7> ID="2">Existências de produtos acabados fabricados pela unidade e de produtos em curso de fabrico:> ID="3"" ID="4""" ID="1">7.1> ID="2">- no início do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">7.2> ID="2">- no fim do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">7.3> ID="2">- variação, para mais ou para menos> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">8> ID="2">Existências de produtos comprados para revenda sem transformação> ID="3"" ID="4""" ID="1">8.1> ID="2">- no início do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">8.2> ID="2">- no fim do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">8.3> ID="2">- variação, para mais ou para menos> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">9> ID="2">Valor dos bens de investimento fabricados ou construídos pela própria empresa com o seu pessoal e para uso própria empresa com o seu pessoal e para uso própria e de grandes reparações efectuadas pela própria empresa> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">10> ID="2">Valor dos bens de investimento fabricados ou construídos pela própria UAE com o seu pessoal e para uso próprio e de grandes reparações efectuadas pela própria UAE> ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">11> ID="2">Compras ou recebimentos de matérias-primas e auxiliares, de produtos intermédios, de energia e de ferramentas não consideradas capital fixo:> ID="3"" ID="4""" ID="1">11.1> ID="2">Compras a terceiros> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">11.2> ID="2">Valor das matérias-primas, etc. recebidas de outras UAE da empresa> ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">12> ID="2">Custo dos serviços industriais recebidos:> ID="3"" ID="4""" ID="1">12.1> ID="2">- de terceiros> ID="3">x> ID="4">x"> ID="1">12.2> ID="2">- de outras UAE da empresa> ID="3">-> ID="4">(x)"> ID="1">13> ID="2">Custo dos produtos comprados para revenda sem transformação> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">14> ID="2">Existências de matérias-primas e auciliares, de produtos intermédios e de energia:> ID="3"" ID="4""" ID="1">14.1> ID="2">- no início do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">14.2> ID="2">- no fim do ano (ou do exercício)> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">14.3> ID="2">- variação, para mais ou para menos> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">15> ID="2">Custo dos serviços não industriais recebidos de terceiros, total> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">15.1> ID="2">Rendas pagas por edificios não residenciais e alugueres de bens de equipamento> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">15.11> ID="2">dos quais: alugueres pagos por bens de equipamento> ID="3">(x)> ID="4">-"> ID="1">15.2> ID="2">Prémios de seguro pagos> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">15.3> ID="2">Encargos bancários> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">15.4> ID="2">Custo de outros serviços não industriais> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">16> ID="2">Impostos indirectos, total> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">16.1> ID="2">Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e outros impostos sobre o volume de negócios e impostos sobre o consumo> ID="3">x> ID="4">(x)"> ID="1">16.11> ID="2">IVA e outros impostos sobre o volume de negócios> ID="3">(x)> ID="4">(x)"> ID="1">16.12> ID="2">Impostos sobre o consumo> ID="3">(x)> ID="4">(x)"> ID="1">16.2> ID="2">Outros impostos indirectos> ID="3">x> ID="4">-"> ID="1">17> ID="2">Subvenções à exploração> ID="3">x> ID="4">(x)">