N?L113/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.86
REGULAMENTO (CEE)N?1255/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
quefixaospreços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelaçãoà
ovoalbumina eàlactoalbumina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovoalbumina e
àlactoalbumina (')e,nomeadamente ,on?2doseuartigo
2?eon?5,segundoparágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserpreviamente
fixadosparacadatrimestre,deacordocomosmétodosde
cálculoindicadosnoRegulamento (CEE)n?2131/85
daComissão,de29deJulhode1985,quefixaos
preços-comporta easimposiçõesàimportaçãoemrelação
àovoalbumina eàlactoalbumina (2);
Considerando queospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovoalbumina ealactoalbumina ,
tendosidofixadosemúltimolugarpeloRegulamento
(CEE)n?178/86daComissão(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?632/86(4),paraoperíodocompreendido
entre1deFevereiroede30deAbrilde1986,éneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodoentre1
deMaioe31deJulhode1986;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenopreço-comporta enodireitonive­
ladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteomesmo
período;
Considerando queopreço-comporta eodireitonivelador
referidossãofixadospeloRegulamento (CEE)n?1253/86
daComissão,de29deAbrilde1986,quefixaospreços­
-comportaeosdireitosniveladoresnosectordosovos(5).Considerandoqueopreço-comporta eodireitonivelador
aplicáveisaosovoscomcascaforamalteradospelorefe­
ridoregulamento ;queé,porconseguinte ,necessário
alterarigualmenteospreços-comporta easimposiçõesà
importaçãoemrelaçãoàovoalbumina eàlactoalbumina ,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?178/86.
Considerando queoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dasimposiçõesàimportaçãodosprodutosdosectorda
ovoalbumina edalactoalbumina provenientedePortugal,
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordaovoalbumina edalactoal­
buminaprovenientes dePortugaldevidoàdiferença
mínimadepreçopraticadanaComunidadeporumladoe
emPortugalporoutrolado;queestasituaçãocontinuaa
manifestar-se;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreços-comporta
previstosnoartigo5?desteregulamentoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?destemesmoregulamento
sãofixadosnoanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L198de30.7.1985,p.52.
OJOn?L22de29.1.1986,p.19.
(4)JOn?L60de1.3.1986,p.12.f)Verapágina27dopresenteJornalOficial.

30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/35
ANEXO
doregulamento daComissão ,de29deAbrilde1986,quefixaospreços-comporta eas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovoalbumina eàlactoalbumina
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço­
-comportaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3 4
ECUs/100kgECUs/100kg
35.02 Albuminas ,albuminatos eoutrosderivadosdasalbu­
minas:
A.Albuminas :
II.Outras(imprópriasoutornadasimprópriaspara
aalimentaçãohumana):
a)Ovoalbumina elactoalbumina :
1)Secas(emfolhas,escamas,cristais,pó,
etc.) 400,62 159,96
2)Outras 53,71 21,67