16.3.88 N?L70/6 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?673/88DACOMISSÃO
de15deMarçode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ajudarelativamente aservilhas,favas,favecasetremoços
doces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiro
mêsdacampanha ;queomontante dosacréscimos
mensaisdopreço-limiar dedesencadeamento foifixado
peloRegulamento (CEE)n?1959/87(8);
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderar repre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevémter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4004/87(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3741/87(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/820,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(*);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando queopreço-limiar dedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanha decomercialização de1987/88foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lhof);quenostermosdoartigo2?BdoRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daConsiderando queporforçado,artigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9),daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(")entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarparaoseu
cálculo :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho (12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(u),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
C)JOn?L162de12.6.1982,p.28.0JOn?L377de31.12.1987,p.46.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L352de15.12.1987,p.26.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L184de3.7.1987,p.3.f)JOn?L184de3.7.1987,p.1.(8)JOn?L184de3.7.1987,p.5.
(»)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
(">)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(»)JOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L164de24.6.1985,p.1.MJOn?L153de13.6.1987,p.1.

16.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/7
campanha decomercialização de1988/1989,relativosas
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,bemcomodó
preçodeintervenção dacevada,omontante daajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanha paraaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nospreçosválidosparaacampanha de1987/1988;que
estemontante deve,assim,serapenasprovisoriamente
aplicadoedeveserconfirmado ousubstituído logoqueos
preçosemedidasconexasparaacampanha de1988/1989
sejamconhecidos ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelação ,aosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros;quealémdisso,paraos
temoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedoajuda
deveserdiminuído daincidência dadiferençaentreo
preço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanhae
opreçocomum ;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavecaseomontantedaajudareferidano
n?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87(');
que,nostermosdoartigo2?AdoRegulamento (CEE)
n?1431/82,opreço-limiar dedesencadeamento daajuda
éacrescido mensalmente desdeoiníciodoterceiromês
dacampanha ;queomontantedosacréscimos mensais
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1959/87;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ;
Considerando que,nafaltadopreço-limiar dedesenca­
deamento edopreçodeobjectivo válidosparaaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadaanteci­
padamente paraacampanha decomercialização de1988/
/1989relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmado ousubstituído comefeitosacontar
de16deMarçode1988,paraseteremconsideração os
preçosemedidascomexosparaacampanha de1988/
/1989e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregime
dasquantidades máximasgarantidas .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16deMarço
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.

N?L70/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.88
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
705?período
806?período
9(')
Ervilhasutilizadas : l-
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,419
13,461
13,78013,599
13,641
13,96013,599
13,641
13,96013,599
13,641
13,96012,159
12,201
12,52012,159
12,201
12,52012,339
12,381
12,700
Favasefavarolas utilizadas :lIl \ll\\ \
—emEspanha
—'emPortugal
—noutroEstado-membro13,780
13,461
13,78013,960
13,641
13,96013,960
13,641
13,96013,960
13,641
13,96012,520
12,201
12,52012,520
12,201
12,52012,700
12,381
12,700
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
705?período
8(>)6?período
9(')
A.Ervilhas,favasefavarolasutili­
zadas:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,798
13,514
13,89614,021
13,739
14,11914,453
14,187
14,54514,453
14,187
14,545<13,013
12,747
13,10513,013
12,747
13,10513,193
12^27
13,285
B.Tremoços docescolhidosem
Espanhaeutilizados
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro14,119
13,741
14,25014,177
13,801
14,30714,752
14,398
14,87514,752
14,398
14,87514,752
14,398
14,87514,752
14,398
14,87514,752
14,398
"14,875
C.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro15,691
15,313
15,82215,749
15,373
15,87916,324
15,970
16,44716,324
15,970
16,44716,324
15,970
16,44716,324
15,970
16,44716,324
15,970
16,447
ANEXOII
Montante daajudafinalemmoedasnacionais por100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante .
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período 6?período
- 3 4 5 6 70 8(') 9(')
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
■—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)66235
120.64
32,87
981.65
2125,06
102,98
11,442
22156
36,85
2218,71
7,774671,00
122,22
33,30
1005,31
2152,81
104,33
11,592
22446
37;33
2249,72
7,893671,00
122,22
33,30
1005,31
2152,81
104,33
11,592
22446
37,33
2249,72
7,893671,00
122,22
33,30
1005,31
2152,81
104,33
11,592
22446
37,33
2249,72
7,893601,78
109,61
29,56
816,02
1930,75
93,56
10,394
20123
33,14
2001,60
6,941601,78
109,61
29,56
816,02
1930,75
93,56
10,394
20123
33,14
2001,60
6,941610,44
111,19
29,99
839,6#
1958,51
94,91
10,544
20414
33,62
2032,61
7,060
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasem'Espanha (Pta):55,67
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):54,78

16.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/9
ANEXOIII
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas aalimentação animal
ICorrente
31?período
42?período
•53?período
64?período
7(05?período
8(>)6?período
9(')
Produtos colhidosem:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKK)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)'
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)667,92
121,66
33,14
1002,56
2142,94
103,85
11,538
22344
37,16
2239,76
7,860
15,11
65,60678,64
123,61
33,68
1033,97
2177,33
105,52
11,724
22704
37,75
2278,58
8,011
15,11
65,26699,12
127,34
34,69
1110,77
2243,03
108,70
12,078
23393
38,89
2355,88
8,326
14,19
61,48699,12
127,34
34,69
1110,77
2243,03
108,70
12,078
23393
38,89
2355,88
8,326
14,19
61,48629,90
114,73
30,94
921,47
2020,96
97,94
10,881
21070
34,69
2107,76
7,374
14,19
61,48629,90
114,73
30,94
921,47
2020,96
97,94
10,881
21070
34,69
2107,76
7,374
14,19
61,48638,55
11631
3137
945,13
2048,72
99,29
11,031
21360
35,17
2138,77
7,493
14,19
61,48
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg(') >
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,000129,82
23,65
6,44
486,87
416,50
20,20
2,248
4369
7,22
490,11
1,9980,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,13
0,02
0,01
0,49
0,42
0,02
0,002
4
0,01
0,49
0,0020,52
0,09
0,03
1.94
1,66
0,08
0,009
17
0,03
1.95
0,0081,31
0,24
0,06
4,91
4,20
0,20
0,023
44
0,07
4,94
0,0200,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00024,20
4,41
1,20
90,76
77,64
3,76
0,419
814
1,35
91,36
0,37250,96
9,28
2,53
191,11
163,49
7,93
0,882
1715
2,83
192,39
0,784

N?L70/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.3.88
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionais por100kg
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
Corrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7(')5°período
8(')6?período
9(-)
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode
utilização em:
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)760,50
138,52
37,74
1258,48
2439,96
118,25
13,140
25451
42,31
2572,14
9,138
20,20
87,41763,24
139,02
37,87
1268,75
2448,75
118,68
13,187
25543
42,46
2582,48
9,180
20,05
86,89,790,54
143,99
39,23
1371,15
2536,34
122,92
13,660
26462
43,98
2685,56
9,600
18,97
81,91790,54.
143,99
39,23
1371,15
2536,34
122,92
13,660
26462
43,98
2685,56
9,600
18,97
81,91790,54
143,99
38,83
1371,15
2536,34
122^2
13,660
26462
43,54
2685,56
9,600
18,97
81,91790,54
143,99
38,83
1371,15
2536,34
122,92
13,660
26462
43,54
2685,56
9,600
18,97
81,91790,54
143,99
38,83
1371,15
253634
122,92
13,660
26462
43,54
2685,56
9,600
18,97
81,91
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionais por100kg(')
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00094,41
17,20
4,68
354,09
302,91
14,69
1,635
3178
5,25
356,45
1,4530,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,0000,10
0,02
0,00
0,36
0,30
0,01
0,002
3
0,01
0,36
0,0010,38
0,07
0,02
1.41
1,21
0,06
0,007
13
0,02
1.42
0,0060,95
0,17
0,05
3,57
3,06
0,15
0,016
32
0,05
3;60
0,0150,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,000
0
0,00
0,00
0,00017,60
3,21
0,87
66,01
56,47
2,74
.0,305
592
0,98
66,45
0,27137,06
6,75
1,84
138,99
118,90
5,77
0,642
1247
2,06
139,92
0,570
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT'UK
Emmoedanacional,1ECU=42,45827,852122,05853164,150138,0376,904030,768411 1499,452,31943 167,7800,679343
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipada paraacampanha decomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaesta
campanha .