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REGULAMENTO (CEE) Nº 3466/86 DA COMISSÃO

de 13 de Novembro de 1986

que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas para o período de 1986/1987

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1573/86 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que respeita a certas mercadorias não sujeitas ao Anexo II do Tratado (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que as quantidades de cereais às quais se aplica a restituição são as quantitades de cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fixado anualmente para cada Estado-membro em questão; que este coeficiente exprime a relação existente entre as quantidades totais exportadas e as quantidades totais comercializadas da bebida espirituosa em causa;

Considerando que o nº 2, segundo travessão, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81 prevê que o coeficiente seja adaptado, se a evolução previsível das exportações de bebidas espirituosas em causa, de um dos Estados-membros em questão, revelar uma tendência para uma modificação sensível; que uma tal avaliação pode ser feita tomando em conta um período de referência suficientemente longo para eliminar curtas flutuações não significativas; que um período de seis anos que precede o ano em causa preenche esta condição; que, além disso, uma diferença anual de menos de 1 % entre as evoluções respeitantes às exportações e às quantitades comercializadas totais não pode demonstrar uma tendência para uma modificação sensível;

Considerando que, tendo em conta o facto de que a Comissão não dispõe das informações necessárias no prazo previsto no nº 2 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1842/81 da Comissão, de 3 de Julho de 1981, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1188/81 no que respeita às regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2187/86 (5), o coeficiente não pôde ser fixado antes da data prevista no primeiro parágrafo do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1842/81; que é conveniente fixar os novos coeficientes com efeitos a partir do início da campanha cerealífera, a saber, 1 de Julho de 1986;

Considerando que, todavia, o Reino Unido apresentou uma reserva quanto à exactidão dos valores comunicados; que, em consequência, os coeficientes só podem ser fixados provisoriamente;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Junho de 1987, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados no Reino Unido para o fabrico do scotch-whisky, são fixados da forma indicada no anexo. Esta fixação pode ser objecto de uma adaptação retroactiva com base nas informações suplementares a fornecer pelo Reino Unido.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.

(3) JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.

(4) JO nº L 183 de 4. 7. 1981, p. 10.

(5) JO nº L 190 de 12. 7. 1986, p. 51.

ANEXO

Coeficientes aplicáveis ao Reino Unido

1.2,3 // // // // Coeficiente aplicável // 1.2.3 // Período de aplicação // à cevada transformada em malte utilizado no fabrico de whisky de malte // aos cereais utilizados no fabrico do grain whisky // // // // 1 de Julho de 1986 - 30 de Junho de 1987 // 0,375 // 0,339 // // //