ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 98 L 126/18
REGULAMENTO (CE) Nº 895/98 DA COMISSÔO
de 27 de Abril de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importaÑo de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves decapoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº
1474/95 e (CE) nº 1251/96
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1474/95 da
ComissÑo (
1), relativo  abertura e modo de gestÑo de
contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbu-minas, com a ltima redacÑo que lhe foi dada peloRegulamento (CE) nº 1514/97 (
2), e, nomeadamente, o nº
5 do seu artigo 5º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1251/96 da
ComissÑo, de 28 de Junho de 1996, relativo  abertura emodo de gestÑo de contingentes pautais no sector dacarne de aves de capoeira (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1514/97, e,nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
taÑo apresentados para o segundo trimestre de 1998 tota-lizam, em relaÑo a certos produtos, quantidades inferioresou iguais s disponveis, podendo, em consequncia, ser
inteiramente satisfeitos, e, em relaÑo a outros produtos,quantidades superiores s quantidades disponveis,devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen-tagem fixa para se garantir uma repartiÑo equitativa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os pedidos de certificados de importaÑo, relativos ao
perodo de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998, apresen-tados ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e (CE)nº 1251/96, sÑo aceites como referido no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 19.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 136.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 4. 98 L 126/19
ANEXO
GrupoPercentagem de aceitaÑo dos certificados
de importaÑo apresentados
para o perodo de 1 de Abril a
30 de Junho de 1998
E1 100,00
E2 100,00
E3 100,00
P1 100,00
P2 5,95
P3 4,35
P4 16,13
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 L 124/5
REGULAMENTO (CE) Nº 874/98 DA COMISSÔO
de 24 de Abril de 1998
que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento dos Aores e da Madeira em produtos cerealferos de origem
comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor dos Aores e da Madeira (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2348/96 (
2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos dos Aores e da Madeiraforam fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1833/92 daComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 699/98 (4); que, antecedendo as alte-
raÒes das cotaÒes e dos preos no sector dos cereais naparte europeia da Comunidade e no mercado mundial, conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos
Aores e da Madeira nos montantes referidos no anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 1833/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO L 96 de 27. 3. 1998, p. 31.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 4. 98 L 124/6
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 24 de Abril de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
nº 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Aores e da Madeira em
produtos cerealferos de origem comunitria
(Em ecus por tonelada)
Montante da ajuda
Produto
(cdigo NC)Destino
Aores Madeira
Trigo mole (1001 90 99) 25 25
Cevada (1003 00 90) 51 51
Milho (1005 90 00) 34 34
Trigo duro (1001 10 00) 8 8
REGULAMENTO (CE) Nº 897/98 DA COMISSÃO de 27 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1466/98 que estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, o nº 14 do seu artigo 17º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1466/95 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 705/98 (4), estabelece as regras especiais de execução das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos; que, para assegurar a boa gestão do regime das restituições à exportação e minimizar o risco de pedidos especulativos e de perturbações do regime aplicável a determinados produtos lácteos, é necessário reduzir o período de eficácia dos certificados de exportação, fixado no artigo 4º do referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1466/95 passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 4º

O certificado de exportação será válido desde o dia da sua emissão, na acepção do nº 1 do artigo 21º do Regulamento (CEE) nº 3719/88, até:

a) Ao final do quarto mês seguinte ao da emissão do certificado para os produtos do código NC 0402 10;

b) Ao final do quarto mês seguinte ao da emissão do certificado para os produtos do código NC 0405;

c) Ao final do segundo mês seguinte ao da emissão do certificado para os produtos do código NC 0406;

d) Ao final do terceiro mês seguinte ao da emissão do certificado, para os outros produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 804/68;

e) À data em que as obrigações decorrentes de um concurso previsto no artigo 6º devam ser preenchidas e, o mais tardar, ao final do oitavo mês seguinte ao da emissão do certificado definitivo referido no nº 3 do artigo 6.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.

(3) JO L 144 de 28. 6. 1995, p. 22.

(4) JO L 98 de 31. 3. 1998, p. 6.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 98 L 130/15
REGULAMENTO (CE) Nº 931/98 DA COMISSÔO
de 30 de Abril de 1998
que abre uma fracÑo de importaÑo de 100 000 toneladas de trigo mole de
qualidade no mbito do contingente pautal de 300 000 toneladas de trigo de
qualidade aberto pelo Regulamento (CE) nº 529/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1095/96 do
Conselho, de 18 de Junho de 1996, relativo  aplicaÑodas concessÒes constantes da lista CXL estabelecida nasequncia da conclusÑo das negociaÒes no mbito donº 6 do artigo XXIV do GATT (
1), e, nomeadamente, o
seu artigo 1º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 529/97 da
ComissÑo, de 21 de Maro de 1997, relativo  abertura emodo de gestÑo de um contingente pautal de 300 000toneladas de trigo de qualidade e que revoga o Regula-mento (CE) nº 1854/94 (
2), alterado pelo Regulamento
(CE) nº 850/97 (3), estabeleceu as disposiÒes que regulam
as importaÒes no mbito do citado contingente; que,atendendo  situaÑo do mercado comunitrio do trigo, conveniente estabelecer um prazo para a apresentaÑo depedidos de certificados de importaÑo no mbito do refe-rido contingente;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. O prazo para a apresentaÑo dos pedidos de certifi-
cados de importaÑo de trigo mole do cdigo NC1001 90 99 da qualidade que satisfaz os critrios estabele-cidos no anexo I do Regulamento (CE) nº 529/97,comea a partir da data de entrada em vigor do presenteregulamento. Termina no fim do trigsimo dia seguinteao do seu incio.
2. As quantidades totais que podem ser importadas em
conformidade com o disposto no presente artigo sÑo de100 000 toneladas de trigo mole.
3. O disposto no Regulamento (CE) nº 529/97  apli-
cvel a estas importaÒes.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
seguinte ao da sua publicaÑo no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 146 de 20. 6. 1996, p. 1.
(2) JO L 82 de 22. 3. 1997, p. 44.
(3) JO L 122 de 14. 5. 1997, p. 10.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 98 L 130/21
REGULAMENTO (CE) Nº 936/98 DA COMISSÔO
de 30 de Abril de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1339/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1339/97 da
ComissÑo (5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 507/98 (6), foi aberto um concurso
para a restituiÑo e/ou a imposiÑo  exportaÑo de trigomole para todos os pases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas apresentadas de 24 a 30
de Abril de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1339/97, a restituiÑo mxima exportaÑo de trigo mole  fixada em 21,97 ecus portonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 7.
(6)J OL6 3d e4 .3 .1 9 9 8 ,p .2 0 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 L 128/59
REGULAMENTO (CE) Nº 922/98 DA COMISSÔO
de 29 de Abril de 1998
q ue altera as restituiÒes  exportaÑo do acar branco e do acar em bruto tal
qual
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4, segundo
pargrafo, do seu artigo 19º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
para o acar branco e para o acar em bruto foramfixadas pelo Regulamento (CE) nº 909/98 da ComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) nº 909/98, dados de que aComissÑo tem conhecimento, conduz  alteraÑo das resti-tuiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, em conformi-
dade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos na
alnea a) do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1785/81, tal qual e nÑo desnaturados, fixadas no anexo doRegulamento (CE) nº 909/98 sÑo modificadas de acordocom os montantes referidos no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) Ver pgina 25 do presente Jornal Oficial.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 L 128/60
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 29 de Abril de 1998, que altera as restituiÒes  exportaÑo
do acar branco e do acar em bruto puro
Cdigo do produto Montante da restituiÑo
¾ecus/100 kg ¾
1701 11 90 9100 41,05 (1)
1701 11 90 9910 38,96 (1)
1701 11 90 9950 (2)
1701 12 90 9100 41,05 (1)
1701 12 90 9910 38,96 (1)
1701 12 90 9950 (2)
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 91 00 9000 0,4463
¾ecus/100 kg ¾
1701 99 10 9100 44,63
1701 99 10 9910 44,63
1701 99 10 9950 44,63
¾ecus/1 % de sacarose ý 100 kg ¾
1701 99 90 9100 0,4463
(1) O presente montante  aplicvel ao acar em bruto de um rendimento de
92 %. Se o rendimento do acar em bruto exportado se afastar de 92 %, omontante da restituiÑo aplicvel ser calculado em conformidade com asdisposiÒes do nº 4 do artigo 17º A do Regulamento (CEE) nº 1785/81.
(
2) FixaÑo suspensa pelo Regulamento (CEE) nº 2689/85 da ComissÑo (JO L 255 de
26. 9. 1985, p. 12), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CEE) nº 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 98 L 130/5
REGULAMENTO (CE) Nº 927/98 DA COMISSÔO
de 30 de Abril de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 98 L 130/6
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 30 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 212 115,9
624 188,3
999 152,1
0707 00 05 052 109,7
999 109,7
0709 90 70 052 81,2
999 81,2
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 38,6
204 36,2
212 58,5
600 44,7
624 45,3
999 44,7
0805 30 10 388 66,8
600 83,0
999 74,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 43,8
388 86,4
400 93,3
404 100,8
508 68,4
512 84,3
524 76,6
528 81,9
720 138,0
804 103,7
999 87,7
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 98 L 130/18
REGULAMENTO (CE) Nº 933/98 DA COMISSÔO
de 30 de Abril de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de aveia no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1773/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1773/97 da
ComissÑo, de 12 de Setembro de 1997, relativo a umamedida especial de intervenÑo para os cereais produzidosna Finlndia e na Sucia (
5), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 837/98 (6)e ,
nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97 da
ComissÑo foi aberto um concurso para a restituiÑo exportaÑo de aveia, produzida na Finlndia e na Sucia,destes Estados-membros para todos os pases terceiros;Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº
1773/97 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 24 a
30 de Abril de 1998 no mbito do concurso para a restitu-iÑo  exportaÑo de aveia referido no Regulamento (CE)nº 1773/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 250 de 13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO L 119 de 22. 4. 1998, p. 14.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 L 128/21
REGULAMENTO (CE) Nº 907/98 DA COMISSÔO
de 29 de Abril de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 4. 98 L 128/22
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 29 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 212 115,9
624 188,3
999 152,1
0709 90 70 052 76,4
999 76,4
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 39,4
204 35,2
212 55,3
400 58,2
600 48,1
624 46,0
999 47,0
0805 30 10 388 66,8
600 83,0
999 74,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 43,8
388 87,0
400 92,0
404 96,8
508 78,2
512 93,5
524 76,6
528 75,0
720 146,0
804 109,1
999 89,8
0808 20 50 388 70,5
512 72,4
528 86,4
999 76,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».