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REGULAMENTO (CEE) Nº 1913/88 DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1988

que estabelece medidas cautelares no sector das frutas e proutos hortícolas, no que diz respeito, às couves-flores, tomates,pêssegos, nectarinas, damascos, limões, beringelas e peras, durante o mês de Julho de 1988

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia, nomeadamente os seus artigos 5º e 155º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/88 (2),

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, deve ser fixado, para cada produto que consta do Anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização, um preço de base e um preço de compra; que a comercialização dos produtos em causa, colhidas no decurso de uma determinada campanha de comercialização, se reparte, no que respeita:

- às couves-flores, do mês de Maio ao mês de Abril do ano seguinte,

- aos tomates e às beringelas, do mês de Janeiro ao mês de Dezembro,

- aos pêssegos e às nectarinas, do mês de Maio ao mês de Outubro,

- aos damascos, do mês de Maio ao mês de Agosto,

- aos limões e às peras, do mês de Junho ao mês de Maio do ano seguinte;

que, para esses produtos, a Comissão apresentou ao Conselho as propostas adequadas tendentes à fixação dos preços; que o Conselho, apesar dos repetidos esforços empreendidos pela Comissão e apesar da existência de uma larga maioria a favor das propostas da Comissão, não adoptou até ao momento, os preços de base e os preços de compra aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1988; que a Comissão, no exercício das funções que lhe são confiadas pelo Tratado, é consequentemente levada a adoptar as medidas cautelares indispensáveis para assegurar a continuidade do funcionamento da política agrícola comum no sector das frutas e produtos hortícolas em causa; que estas medidas são adoptadas a título cautelar e não prejudicam as decisões do Conselho relativas aos preços para a campanha de 1988/1989;

Considerando que, a título destas medidas cautelares, é conveniente assegurar a continuidade do regime das intervenções previsto nos artigos 15º e 19º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 supracitado; que, para esse efeito é conveniente fixar para o mês de Julho de 1988 os montantes a utilizar como elementos de cálculo para a determinação dos preços aos quais se efectuam as operações de intervenção supracitadas; que os montantes tomados em consideração correspondem aos níveis dos preços de base e de compra adoptados pela Comissão nas suas propostas ao Conselho para a fixação dos preços aplicáveis durante a campanha de 1988/1989; que, os montantes correspondem aos níveis dos preços em vigor durante a campanha de 1987/1988, com excepção dos preços adoptados para as nectarinas, produtos em relação aos quais o regime dos preços e das intervenções só se aplica a partir da campanha de 1988;

Considerando que a Espanha, durante a primeira fase, e Portugal, durante a primeira etapa, estão autorizados a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação em vigor no regime nacional anterior para a organização do seu mercado interno agrícola, nas condições previstas, respectivamente, nos artigos 133º a 135º e 262º a 265º do Acto de Adesão; que, por conseguinte, os montantes fixados pelo presente regulamento apenas são válidos na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As operações de intervenção previstas nos artigos 15º e 19º do Regulamento (CEE) nº 1035/72 são efectuadas a preços determinados com base nos seguintes montantes:

1. Para as couves-flores, durante o período de 1 a 31 de Julho de 1988:

- a título do preço de base: 22,18 ECUs/100 kg peso líquido,

- a título do preço de compra: 9,55 ECUs/100 kg peso líquido.

Estes montantes referem-se às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.

2. Para os tomates, durante o período de 1 a 31 de Julho de 1988:

- a título do preço de base: 23,38 ECUs/100 kg peso líquido,

- a título do preço de compra: 8,68 ECUs/100 kg peso líquido.

Estes preços referem-se aos tomates dos tipos « redondos » e « sulcados » da categoria de qualidade I, calibre de 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

3. Para os pêssegos (não incluindo as nectarinas), durante o período de 1 a 31 de Julho de 1988:

- a título do preço de base: 42,99 ECUs/100 kg peso líquido,

- a título do preço de compra: 24,08 ECUs/100 kg peso líquido.

Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

4. Para as nectarinas, durante o período de 1 a 31 de Julho de 1988:

- a título do preço de base: 54,79 ECUs/100 kg de peso líquido,

- a título do preço de compra: 26,30 ECUs/100 kg peso líquido.

Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early Sungrand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Starkredgold da categoria de qualidade I, calibre de 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem.

5. Para os damascos, durante o período de 1 a 31 de Julho de 1988:

- a título do preço de base: 41,75 ECUs/100 kg peso líquido,

- a título do preço de compra: 23,78 ECUs/100 kg peso líquido.

Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem.

6. Para os limões, durante o período de 1 a 31 de Julho de 1988:

- a título do preço de base: 44,73 ECUs/100 kg peso líquido,

- a título do preço de compra: 26,32 ECU/s100 kg peso líquido.

Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre de 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.

7. Para as beringelas, durante o período de 1 a 31 de Julho de 1988:

- a título do preço de base: 17,77 ECUs/100 kg peso líquido,

- a título do preço de compra: 7,12 ECUs/100 kg peso líquido.

Estes preços referem-se às beringelas:

- do tipo alongado, categoria de qualidade, I, calibre superior a 40 milímetros,

- do tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.

8. Para as peras (que não as peras para perada), durante o período de 1 a 31 de Julho de 1988:

- a título do preço de base: 28,67 ECUs/100 Kg peso líquido,

- a título do preço de compra: 14,75 ECUs/100 Kg peso líquido.

Estes preços referem-se:

- às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystalis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), da categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,

- às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), da categoria da qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.

NB: Os preços indicados não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.

As disposições do presente regulamento aplicam-se sem prejuízo das decisões a adoptar pelo Conselho em conformidade com o nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1035/72.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 107 de 28. 4. 1988, p. 1.