21.8.92 N?L238/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2432/92DACOMISSÃO
de20deAgostode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidadee,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?468/92(*);
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoO,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
0>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2015/92(9),proibindoastrocascomerciaisentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeasrepúblicasda
SérviaedoMontenegro ;queessaproibiçãonãoseaplica
acertasactividadesenumeradasnosartigos2?e3?do
referidoregulamento ;queéconvenienteteressefactoem
contaaquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAgosto
de1992.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L171de26.6.1992,p.47.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.C)JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
(8)JOn?L151de3.6.1992,p.4.
OJOn?L205de22.7.1992,p.2. OJOn?L53de28.2.1992,p.15.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

21.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deAgostode1992,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 05 122,00
02 0
10011090000 04 50,00
02 20,00
10019091000 05 71,00
02 0
10019099000 04 68,00
\02 20,00
10020000000 03 21,00
I02 20,00
10030010000 06 77,00
I02 0
10030090000 04 40,00
\02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 ——
10059000000 04
0260,00
0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 107,00
11010000130 01 100,00
11010000150 01 93,00
11010000170 01 86,00
11010000180 01 80,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 107,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 01 166,50
11031110400 01 148,00
11031110900 01 0
11031190200 01 107,00
11031190800 — —

21.8.92 N°.L238/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Argélia,
06Turquia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de
30.7.1992,p.20).