PT Jornal Oficial da União Europeia L 228/6

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 879/2011 DA COMISSÃO

de 2 de Setembro de 2011

que altera o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho no respeitante aos limites de captura da faneca da Noruega e correspondentes capturas acessórias na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 fixa em zero os limites da captura para a unidade populacional de faneca da Noruega e espécies associadas na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV.

(2) Com base nas informações científicas recolhidas no primeiro semestre de 2011, o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas é de opinião que um volume máximo de 6 000 toneladas de capturas em 2011 corresponderia a uma mortalidade por pesca de 0,02 e permitiria manter a unidade populacional acima dos limites de precaução.

(3) A faneca da Noruega é uma unidade populacional do mar do Norte partilhada com a Noruega, mas não é, actualmente, gerida em conjunto pelas duas Partes. As medidas previstas no presente regulamento devem estar em conformidade com as consultas realizadas com a Noruega em aplicação das disposições da Acta Aprovada das Conclusões das Consultas em matéria de Pesca entre a União Europeia e a Noruega, de 3 de Dezembro de 2010.

(4) Por conseguinte, a parte da União nas capturas de faneca da Noruega efectuadas na divisão CIEM IIIa e nas águas da União das zonas CIEM IIa e IV deve ser fixada em 75 % de 6 000 toneladas.

(5) A arinca e o badejo são pescados enquanto capturas acessórias na pesca da faneca da Noruega. Por conseguinte, é adequado imputar essas capturas às quotas de faneca da Noruega e espécies associadas dos Estados-Membros, embora, para evitar capturas excessivas, as quantidades dessas espécies a imputar à quota se devam limitar a 5 % do total.

(6) O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(7) A faneca da Noruega é uma espécie com um ciclo de vida curto. Por conseguinte, as novas quantidades que limitam as capturas devem ser aplicadas o mais rapidamente possível, para assegurar a continuidade da pescaria. Assim sendo, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 57/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.