30.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/109
REGULAMENTO (CEE)N?2966/69DACOMISSÃO
de29deSetembrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior*edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem28deSetembrode
1989;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(n),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2893/89daComissãoÇ);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2893/89,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1989.0JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L274de23.9.1989,p.41.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(ÓJOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L153de13.6.1987,p.1.
f)JOn«L279de28.9.1989,p.16.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(10)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L281/110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.9.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deSetembrode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(') 39,06 110,52 115,35
07141091 36,04 110,52 112,33
07141099 39,06 110,52 115,35
07149011 36,04 110,52(3) 112,33
07149019 39,06 110,52(3) 115,35
11022010 38,40 220,64 226,68
11022090 21,36 125,03 128,05
11023000 3,02 116,66 119,68
11029010 70,91 202,19 208,23
11029030 55,43 186,16 192,20
11031200 55,43 186,16 192,20
11031311 38,40 220,64 226,68
11031319 38,40 220,64 226,68
11031390 21,36 125,03 128,05
11031400 3,02 116,66 119,68
11031910 87,71 209,25 215,29
11031930 70,91 202,19 208,23
11032100 37,74 199,37 205,41
11032910 87,71 209,25 215,29
11032920 70,91 202,19 208,23
11032930 55,43 186,16 192,20
11032940 38,40 220,64 226,68
11032950 3,02 116,66 119,68
11041110 39,78 114,58 117,60
11041190 78,12 224,66 230,70
11041210 31,01 105,49 108,51
11041290 60,92 206,84 212,88
11041910 37,74 199,37 205,41
11041930 87,71 209,25 215,29
11041950 38,40 220,64 226,68
11041991 6,04 198,11 204,15
11042110 60,68 179,73 182,75
11042130 60,68 179,73 182,75
11042150 96,14 280,83 286,87
11042190 39,78 114,58 117,60
1104221010(») 31,01 105,49 108,51
1104221090(l#) 52,41 186,16 189,18
11042230 52,41 186,16 189,18
11042250 46,92 165,47 168,49
11042290 31,01 105,49 108,51

N?L281/112 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.9.89
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042310 31,79 196,13 199,15
11042330 31,79 196,13 199,15
11042390 21,36 125,03 128,05
11042910*10(4) 26,44 147,31 150,33
11042910*200 63,36 154,61 157,63
11042930*10(4) 31,20 177,22 180,24
11042930*20(*) 75,61 186,00 189,02
11042930*400 60,65 197,06 200,08
11042991 20,98 112,98 116,00
11042995 49,30 118,58 121,60
11043010 19,25 83,07 89,11
11043090 19,53 91,94 97,98
11062010 39,06 108,70(3) 115,35
11062091 49,50 193,72(3) 217,90
11062099 49,50 193,72(3) 217,90
11071011 42,23 197,15 208,03
11071019 34,30 147,31 158,19
11071091 75,03 199,95 210,830
11071099 58,81 149,40 160,28
11072000 66,74 174,11 184,99(J)
11081100 59,29 243,67 264,22
11081200 49,50 197,35 217,90
11081300 49,50 197,35 217,90
11081400 49,50 98,67 217,90
11081910 i30,83 167,29 198,12
11081990 49,50 98,67(J) 217,90
11090000 251,78 443,04 624,38
17023051 134,48 257,42 354,14
17023059 95,44 197,35 263,84
17023091 134,48 257,42 354,14
17023099 95,44 197,35 263,84
17024090 95,44 197,35 263,84
17029050 95,44 197,35 263,84
17029075 136,28 269,68 366,40
17029079 94,00 187,55 254,04
21069055 95,44 197,35 263,84
23021010 16,03 48,82 54,82
23021090 27,49 104,61 110,61
23022010 16,03 48,82 54,82
23022090 27,49 104,61 110,61
23023010 16,03 48,82 54,82
23023090 27,49 104,61 110,61
23024010 16,03 48,82 54,82
23024090 27,49 104,61 110,61
23031011 217,30 245,16 426,50

30.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L281/113
(')6%advalorememcertascondições.
(l)PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(')EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CédigôTaric;trigo.
OCódigoTaric:centeio.
Ç)CódigoTaric:sorgo.
OCódigoTaric:aveiadespontada.
HCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .