N?L256/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2847/88DACOMISSÃO
de15deSetembrode1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosovoscomcasca
4155/87(®)e(CEE)n?2164/72(10),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3987/87("),osdireitosniveladoresà
importaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamenton?163/Ç7/CEE;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon?ía)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2771/75queénecessáriofixar,em
relaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexoseguinte,
montantessuplementares correspondentes aosnúmeros
indicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica 1Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaéde
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4000/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafrarico-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeofertadeterminadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento n?
163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,rela­
tivoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaíses
terceiros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?Í527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadosRegulamentos
n?54/65/CEEO,n?183/66/CEE(6),n?765/67/CEEO,
n?59/70(8),alteradospelosRegulamentos (CEE)n?ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesseanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L377de31.12.1987,p.41.
OJOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L154de9.6.1973,p.1.
OJOn?59de8.4.1965,p.848/65.
(«)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.
OJOn?260de27.10.1967,p.24.
(8)JOn?L11de16.1.1970,p.1.(9)JOn?L392de31.12.1987,p.29.
(,0)JOn?L232de12.10.1972,p.3.
(")JOn?L376de31.12.1987,p.20.

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ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisadeterminados produtosmencionados non?1,
alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75
(emECUs/100kg)
CódigoNC Designaçãodasimportações(')Montante
suplementar
04070030 01»
40,00
(')Origem:
01Finlândia,Noruega,Suécia,Checoslováquia eRepúblicaDemocráticaAlemã(comexcepçãodocomércio
internoalemão,emconformidade comoprotocolorelativoaocomérciointernoalemãoeaosproblçmas
conexos).