REGULAMENTO (CEE) No. 1742/92 DO CONSELHO de 30 de Junho de 1992 que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os acréscimos mensais dos preços dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 6o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Considerando que, aquando da fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como da determinação do primeiro mês no decurso do qual aqueles são aplicados, há que ter em conta, por um lado, as despesas de colocação em armazém e de financiamento para a armazenagem dos cereais na Comunidade, e por outro lado, a necessidade de um escoamento das existências de cereais em conformidade com as exigências do mercado;

Considerando que, no que respeita ao preço-limiar para o milho e o sorgo, os acréscimos mensais são, além disso, estabelecidos em conformidade com o no. 1, último parágrafo, do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 2727/75;

Considerando que, no que respeita aos produtos obtidos a partir da transformação do trigo mole, do trigo duro, da mistura de trigo com centeio e do centeio, se devem ter em conta os progressos registados no âmbito das técnicas culturais e da moagem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a campanha de comercialização de 1991/1992, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço indicativo, ao preço-limiar, ao preço de intervenção e ao preço de compra dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1o. do Regulamento (CEE) no. 2727/75 são fixados pelo presente regulamento.

Artigo 2o.

Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço indicativo, ao preço-limiar, ao preço de intervenção e ao preço de compra do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes:

(Em ecus por tonelada)

Período

Acréscimos mensais aplicáveis ao preço

de intervenção e ao preço de compra

Acréscimos mensais aplicáveis ao preço

indicativo e ao preço limiar

Trigo mole,

centeio, cevada,

milho e sorgo

Trigo duro

Trigo mole,

centeio, cevada,

milho e sorgo

Trigo duro

Julho de 1992

Agosto de 1992

Setembro de 1992

Outubro de 1992

Novembro de 1992

Dezembro de 1992

Janeiro de 1993

Fevereiro de 1993

Março de 1993

Abril de 1993

Maio de 1993

Junho de 1993

-

-

-

-

1,50

3,00

4,50

6,00

7,50

9,00

10,50

-

-

-

-

-

2,03

4,06

6,09

8,12

10,15

12,18

14,21

-

-

1,50

3,00

4,50

6,00

7,50

9,00

10,50

12,00

13,50

15,00

15,00

-

2,03

4,06

6,09

8,12

10,15

12,18

14,21

16,24

18,27

20,30

20,30

No que diz respeito ao milho e ao sorgo, o acréscimo mensal fixado para os meses de Agosto e Setembro não se aplica ao preço-limiar.

Artigo 3o.

Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço-limiar da mistura de trigo e centeio (méteil), da aveia, do milho painço, da alpista e do trigo mourisco, válidos para o primeiro mês da campanha, são os que se aplicam ao trigo mole.

Artigo 4o.

Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço-limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como ao preço-limiar dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole e de trigo duro, válidos para o primeiro mês da campanha, são os seguintes:

(Em ecus por tonelada)

Período

Farinha de trigo, de

mistura de trigo e

centeio (méteil), e de

centeio, grumos

(gruaux) e sêmolas

de trigo mole

Grumos (gruaux) e

sêmolas de trigo duro

Julho de 1992

-

-

Agosto de 1992

2,06

3,05

Setembro de 1992

4,12

6,10

Outubro de 1992

6,18

9,15

Novembro de 1992

8,24

12,20

Dezembro de 1992

10,30

15,25

Janeiro de 1993

12,36

18,30

Fevereiro de 1993

14,42

21,35

Março de 1993

16,48

24,40

Abril de 1993

18,54

27,45

Maio de 1993

20,60

30,50

Junho de 1993

20,60

30,50

Artigo 5o.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1992/1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Junho de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no. L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1738/92 (ver página 1 do presente Jornal Oficial).(2) JO no. C 119 de 11. 5. 1992, p. 8.