N?L157/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1774/88DACOMISSÃO
de23deJunhode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//198;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
Conselho0e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissãof),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1765/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamenteàcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde24de
Junhode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
.máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1988.(>)JOn?172de30.-9.1966,p.3025/66.
OJOn?L377de31.12.1987,p.30.,
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(■)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(10)JOn?L156de23.6.1988,p.33.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

24.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/13
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
I
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
\Corrente
61?período
?02?período
8(')3?período
904?período
10o5?período
11(1)
1.Ajudasglobais(ECU): \\
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 12,520 9,001 8,382 8,382 8,023 8,087
2.Ajudasfinais: I\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 31,75 21,82 20,40 20,58 19,74 20,47
—Holanda(Fl) 34,48 24,84 23,23 23,42 22,48 23,23
—UEBL(FB/Flux) 595,65 426,34 396,45 395,28 377,93 371,87
—França(FF) 83,17 56,58 51,25 50,36 47,53 49,19
—Dinamarca(Dkr) 104,75 73,82 68,29 68,29 65,08 62,22
—Irlanda(£Irl) 9,229 6,272 5,726 5,667 5,353 5,239
—ReinoUnido(£) 5,636 3,258 2,795 2,795 2,526 2,297
—Itália(Lit) 16441 10723 9410 9093 8467 8140
—Grécia(Dr) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)0,00
1887,680,00
1344,920,00
1247,040,00
1223,300,00
1167,570,00
1121,69
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II
■—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)2420,82 2447,76 2322,44 2290,22 2221,08 2135,46
(!)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercializaçãode1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L157/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
8(')3?período
9(')4?período\
10o5?período
11(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros2,500
.2,500
15,0202,500
2,500
11,5012,500
2,500
10,8822,500
2,500
10,8822,500
2,500
10,5232,500
2,500
10,587
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)37,71
41,16
715,82
101,86
126,64
11,308
7,276
20434
320,8527,72
31,46
546,51
75,27
95,70
8,351
4,899
14715
344,5426,30
29,84
516,62
69,94
90,18
7,805
4,435
13402
344,5426,48
30.04
515,44
69.05
90,18
7,746
4,435
13085
344,5425,64
29,10
498,09
66,22
86,97
7,431
4,166
12459
344,5426,37
29,85
492,04
67,88
84,11
7,318
3,937
12132
344,54
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)385,53
2273,22
429,31
2850,14385,53
1730,45
470,02
2917,78385,53
1632,57
470,02
2792,46385,53
1608,83
470,02
2760,24385,53
1553,11
470,02
2691,10385,53
1507,22
470,02
2605,48
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

24.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/15
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
'Corrente
61?período
72?período
8(')3?período
9(')4?período
10(')
1.Ajudasglobais(ECU):||Il I|| |
—Espanha 3,440 3,440 3,440.3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—soutrosEstados-membros 19,695 19,320 15,859 15,784 15,709
2.Ajudasfinais:I-I lIl
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2): I
—RFdaAlemanha(DM) 49,16 48,29 38,13 38,15 37,98
—Holanda(Fl) 53,82 52,83 43,15 43,17 42,97
—UEBL(FB/Flux) 939,54 921,43 755,04 750,09 746,47
—França(FF) 135,13 132,19• 105,72 104,14 103,54
—Dinamarca(Dkr) 166,79 163,44 133,12 132,45 131,78
—Irlanda(£Irl) 15,005 14,677 11,788 11,656 11,590
—ReinoUnido(£) 9,930 9,649 7*364 7,308 7,252
—Itália(Lit) 27329 26678 20856 20369 20238
—Grécia(Dr) 649,39. 569,98 511,01 469,91 455,68
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)1'805,05 1747,18 1210,73 1171,93 1160,29
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc)' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 3915,37 '3829,58 4084,80 4032,68 4017,80
—numoutroEstado-membro (Esc)3802,04 3718,73 3966,57 3915,95 3901,51
3.Ajudascompensatórias : I \ I
—emEspanha(Pta) 1745,55 1687,67 1145,17 1106,37 1090,87
4.Ajudasespeciais: l
—emPortugal(Esc) '3802,04 3718,73 3966,57 3915,95 3901,51
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
619período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM 2,078120 2,073930 2,069610 2,065500 2,065500 2,053290
Fl 2,332940 2,329020 2,325320 2,321530 2,321530 2,310140
FB/Flux 43,449400 43,449500 43,449600 43,441700 43,441700 43,415100
FF 7,015800 7,023020 7,030370 7,037510 7,037510 7,059100
Dkr 7,900710 7,917770 7,932010 7,945800 7,945800 7,987190
£Irl 0,776094 0,776491 0,776896 0,777430 0,777430 0,778873
£ 0,663252 0,664595 0,665874 0,667157 0,667157 0,671194
Lit 1543,33 1548,83 1554,73 1560,43 1560,43 1577,02
Dr 166,21500 167,11000 168,37300 169,83600 169,83600 175,02600 .
Esc 169,86700 170,64100 171,43200 172,65600 172,65600 174,86800
Pta 137,31700 137,77900 138,20700 138,62100 138,62100 139,84600