Comunicação nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1987, relativa ao processo IV/37.749 - Austrian Airlines Österreichische Luftverkehrs AG e Scandinavian Airlines System

(2000/C 193/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

I. O PEDIDO APRESENTADO PELA SCANDINAVIAN AIRLINES SYSTEM (SAS) E PELA AUSTRIAN AIRLINES (AUA)

Em 30 de Dezembro de 1999, a Austrian Airlines e a Scandinavian Airlines System notificaram um acordo de cooperação nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87 do Conselho com vista a obter uma decisão de aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE e do n.o 3 do artigo 53.o do Acordo EEE à aliança concluída entre ambas.

II. DISPOSIÇÕES DO ACORDO

O acordo de cooperação e respectivos acordos de execução são considerados um passo no sentido da integração da Austrian Airlines na aliança STAR. As partes prevêem uma cooperação em diversas áreas: níveis dos serviços geralmente assegurados, cooperação de rede, criação de um sistema conjunto de tráfego, partilha de códigos, preços e tarifas especiais, comercialização e vendas, programa de passageiro frequente, instalações aeroportuárias, serviços de carga e outros domínios em que ambas as partes têm interesse mútuo.

A cooperação a nível internacional inclui a planificação conjunta de horários, por forma a maximizar a utilização dos aeroportos de distribuição de tráfego (hubs), a coordenação da política de fixação de preços, programas de rota e capacidade. Serão prestados serviços em igualdade de condições a passageiros de voos em regime de partilha de códigos ou no âmbito do Joint Traffic System (JTS). O tráfego entre a Áustria e os países nórdicos (Noruega, Suécia e Dinamarca) foi objecto de uma cooperação reforçada. O JTS é aplicável a todos os serviços de transportes aéreos entre a Áustria e os países nórdicos, relativamente aos quais as partes partilham receitas e perdas. Qualquer voo conjunto será operado como voo em regime de partilha de códigos.

III. MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A ISENÇÃO

As partes apresentaram os seguintes argumentos para justificar a aplicação do n.o 3 do artigo 81.o:

1. Melhorias a nível da prestação de serviços aéreos e promoção do progresso económico

Segundo as partes, as suas redes são essencialmente complementares, à excepção do mercado Áustria-países nórdicos. Ao integrar as respectivas redes, as partes visam uma rede europeia mais vasta que, em especial, proporcionará melhores ligações com os países da Europa de Leste. A combinação de ambas as redes criará novas ligações susceptíveis de promoverem a procura. Ao coordenarem as respectivas redes, as partes esperam melhorar a produção e distribuição dos seus serviços aéreos e em terra em termos de uma utilização mais eficiente dos recursos combinados.

As partes alegaram que o acordo de cooperação conduzirá a reduções de custos visto os serviços prestados atraírem um maior número de passageiros, o que permite aproveitar as economias de escala, melhorar a organização dos sistemas de distribuição e dos serviços de movimentação em terra e, por fim, desenvolver conjuntamente métodos de produção e de distribuição muito dispendiosos.

2. Os consumidores também beneficiarão do acordo de cooperação

As partes alegam que os consumidores beneficiariam da criação de uma rede mais extensa ao ser-lhes facultado o acesso a uma gama de serviços melhorados. Estes serviços melhorados decorrerão de uma melhor coordenação dos horários dos voos, de um maior número de voos e ligações de trânsito, de períodos de espera mais curtos, de não serem necessárias deslocações entre terminais e da harmonização da qualidade dos serviços em voo e em terra. As reduções dos custos permitirão fixar preços mais baixos. As partes defendem ainda que os consumidores beneficiarão indirectamente do facto de, graças à cooperação, a utilização de recursos ter em maior conta preocupações de carácter ambiental.

3. O acordo de cooperação não impõe às partes restrições que não sejam imprescindíveis à prossecução dos objectivos do acordo

Segundo as partes, o estabelecimento de uma rede europeia mais vasta requer uma cooperação reforçada entre as duas companhias aéreas. O objectivo de operar como uma única rede integrada nunca poderia ser atingido se as partes continuassem a ser concorrentes relativamente ao tráfego entre a Áustria e os países nórdicos. As reduções de custos previstas exigem a reunião dos respectivos recursos em equipamento e a nível humano e financeiro. Para as partes, a simples partilha de códigos ou um acordo entre companhias aéreas seriam insuficientes para assegurar estes benefícios, visto nenhuma destas abordagens permitir optimizar a utilização dos aviões nem, em consequência, os horários de voo.

4. O acordo de cooperação não confere às partes a oportunidade de eliminar a concorrência numa parte substancial de qualquer mercado

As partes argumentaram que os efeitos estruturais do acordo de cooperação são limitados, dada a reduzida sobreposição das respectivas redes, a importância do número de passageiros em trânsito e a concorrência real e potencial. Alegaram não se encontrarem em condições de eliminar a concorrência numa parte substancial do tráfego entre a Áustria e os países nórdicos ou com países terceiros. Pelo contrário, o acordo de cooperação implicará um aumento da concorrência entre as diversas alianças. Ao melhorar a sua oferta de serviços de transporte e a sua capacidade de adaptar os preços de forma coordenada, as partes forçarão outras alianças a proceder a melhorias análogas em benefício dos seus clientes.

IV. CONCLUSÃO

Muito embora tenha estabelecido, a título preliminar, que o acordo em causa era abrangido pelo n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE, a Comissão não se pronunciou quanto à possibilidade de aplicação do n.o 3 desse artigo. Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 3975/87, a Comissão convida os interessados a enviar as respectivas observações relativas aos acordo de cooperação entre a AUA e a SAS no prazo de 30 dias a contar da data da publicação da presente comunicação para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direcção-Geral da Concorrência C/o Oliver Stehmann Unidade IV/D2 C 100 - 6/134

Rue de la Loi/Wetstraat 200

B - 1049 Bruxelas fax (32-2) 296 29 11 e-mail: Oliver.Stehmann@cec.eu.int