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REGULAMENTO (CEE) Nº 1964/90 DA COMISSÃO

de 6 de Julho de 1990

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1251/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente relativo aos produtos 3 e 4;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura em relação aos produtos 1, 2, 5 e 6,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 121 de 12. 5. 1990, p. 29.

ANEXO

1.2.3 // // // // Descrição da mercadoria // Classificação Código NC // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // // // // 1. Aparelho de comando eléctrico, denominado « Joystick », constituído por uma caixa em matéria plástica (dimensões 8 × 8 × 5,5 cm) equipada de um punho e de dois botões de pressão. Na parte inferior da caixa encontram-se 4 parafusos e duas rodas dentadas e que servem para regular o cursor no ecran do monitor. Este aparelho está ligado por um cabo e uma ficha especial de conexão à unidade central de um computador. Os movimentos do punho são transmitidos ao computador através das resistências de dois potenciómetros instalados na caixa. O computador faz a leitura dos valores das resistências e transforma-os em movimentos do cursor no ecran respectivo. // 8473 30 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8473 e 8473 30 00. O artigo não pode ser classificado no capítulo 95 porquanto não satisfaz as disposições da nota 3 do capítulo 95 visto ser utilizável com um computador individual e não pode ser classificado na posição 8471 porquanto não satisfaz as disposições da nota 5 B do referido capítulo. // 2. Aparelho de comando eléctrico denominado « rato para computador » que consiste numa caixa contendo dois interruptores e um cordão de alimentação com ficha. A caixa tem uma esfera de contacto em matéria plástica, dois cilindros colocados num ângulo de 90 °, um disco estroboscópico, uma fonte luminosa e uma placa impressa munida de díodos e de um circuito integrado. // 8473 30 00 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8473 e 8473 30 00. O artigo não pode ser classificado no capítulo 95 porquanto não satisfaz as disposições da nota 3 do capítulo 95 visto ser utilizável com um computador individual e não pode ser classificado na posição 8471 porquanto não satisfaz as disposições da nota 5 B do referido capítulo. // 3. Suportes de circuitos impressos dotados de pilhas constituídos por: - uma caixa de dupla fila de conexões (suportes DIP, Dual inline package), de dimensões 18 × 36 mm e com 28 pinos de conexão, - no máximo, duas pilhas de lítio incorporadas na caixa, - um circuito de controlo CMOS sob forma de circuito integrado instalado na caixa. Estes suportes destinam-se a receber, sem circuito suplementar, memórias vivas e a transformar essas memórias em elementos de memória não volátil. A pilha de lítio assegura, no caso de uma queda de tensão da corrente externa, a alimentação do módulo de memória instalado no suporte. O circuito de controlo tem por função identificar a queda de tensão e comutar para alimentação por pilha. Os dados colocados em memória ficam assim protegidos e são conservados durante vários anos. // 8506 19 10 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 alínea b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada bem como pelo descritivo dos códigos NC 8506, 8506 19 e 8506 19 10. No caso em apreço, a pilha de lítio assegura a função principal, que caracteriza este conjunto. // 4. Módulo com díodo laser, contendo um díodo de controlo óptico de potência, um dispositivo de refrigeração termoeléctrico e um detector de temperatura instalados numa caixa metálica munida de um dispositivo de conexão de fibra óptica. Este tipo de módulo é utilizado nas redes de linhas telefónicas e assegura a conversão de sinais eléctricos em sinais luminosos transmitidos por cabos de fibras ópticas. // 8517 90 91 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 b) da secção XVI, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8517, 8517 90 e 8517 90 91. // 5. « Um casquilho para tubos catódicos » consistindo em dois componentes, de matéria plástica, que se encaixam mutuamente, contendo um deles elementos condutores metálicos. O casquilho é utilizado para conexão à base de um tubo catódico para facilitar a ligação desse tubo ao circuito electrónico do receptor televisivo. // 8535 90 00 // A classificação é determinada pelas regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 2 a) da secção XVI, bem como pelo descritivo dos códigos NC 8535, e 8535 90 00. Estas mercadorias não constituem partes dos tubos catódicos, sendo utilizadas para conectar esses tubos aos circuitos do aparelho completo. // // // // Descrição da mercadoria // Classificação Código NC // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // // 6. Móveis isotérmicos, para a conservação de gelo sob a forma de cubos, constituídos por uma armação em perfil e contendo um revestimento exterior e um recipiente interno em chapa de aço cromado. O espaço entre as paredes está cheio de espuma de matéria plástica. // 9403 20 99 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 9403, 9403 20 e 9403 20 99. Os aparelhos em causa não dispõem de equipamento de refrigeração, nem são concebidos para que este seja neles incorporado [ver Nomenclatura Estatística do Sistema Harmonizado, alínea h) da página 1579].