03/Fasc.09 32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
375R2730
N?L281/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.11.75
REGULAMENTO (CEE)N?2730/75DOCONSELHO
de29deOutubrode1975
relativoàglicoseeàlactose
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
235°Considerando queaúnicaformaderesolverestasdifi­
culdadesconsisteemretiraasconsequências daDecisão
doConselhode12deDezembrode1964,submetendo
estesprodutosaomesmoregimeeconómico,sejaqual
foroseugraudepurezaou,namedidaemqueissopa­
reçasuficiente,harmonizando osregimesestabelecidos
paraoddoisgruposdeprodutos;
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoTratadonãopreviuemdisposições
específicasospoderesdeacçãorequeridosparaeste
efeito;que,nestascondições,convémtomarasmedidas
necessáriescombasenoartigo235?doTratado;queas
medidasmaisapropriadasconsistememtornarextensivo
porumlado,àglicosequimicamentepuraoregimeesta­
belecidoparaasoutrasglicosespeloRegulamento (CEE)
n?2727/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceaorganizaçãocomumdemercadonosector
doscereais(3),e,poroutrolado,àlactosequimicamente
puraoregimeprevistoparaasoutraslactosespeloRegu­
lamento(CEE)n?804/68doConselho,de27deJunho
de1968,queestabeleceaorganizaçãocomumdemer­
cadonosectordoleiteeprodutoslácteos(4)>comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?740/75(5),TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
Considerando que,afimdeevitardificuldadestécnicas
deaplicaçãonoplanoaduaneiro,aDecisãodoConselho
de12deDezembrode1964,queintroduzcertasaltera­
çõesnapautaaduaneiracomum(2),previuoreagrupa­
mentonamesmaposiçãodaglicose,xaropedeglicose,
lacloseexaropedelactose,porumlado,edaglicosee
lactosequimicamentepuras,poroutro;
Considerando ,todavia,queaglicoseealactoseincluí­
dasrespectivamente nassubposições17.02BIIe17.02A
II,figuramnoAnexoIIdoTratadoeestãoporesse
facto,submetidasaoregimedetrocascompaísestercei­
rosprevistonoquadrodasorganizaçõescomunsdemer­
cadoàsquaisestãoligadas,enquantoaglicoseealac­
tosequimicamente purasnãoenumeradasnoAnexoII
doTratadoestãosubmetidasaoregimededireitosadua­
neiroscujaincidênciaeconómicapodesersensivelmente
diferente;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°Considerando queestasituaçãooriginadificuldades,
tantomaioresquantoosprodutosemcausaresultamdos
mesmosprodutosbase,qualquerquesejaasuapureza;
queocritériodeclassificaçãoaduaneira,entreosprodu­
tosquimicamente puroseosoutros,éograudepureza
de99%;queosprodutoscomumgráudepurezaligei­
ramentesuperiorouligeiramenteinferiorpodemtera
mesmautilizaçãoeconómica;queaaplicaçãoderegimes
diferentesorigina,emconsequência ,distorçõesdecon­
corrênciaparticularmente sensíveisdevidoapossíveis
substituições ;OregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n°.2727/75
epelasdisposiçõesadoptadasparaaaplicaçãodorefe­
ridoregulamentoàglicoseeaoxaropedeglicose,com­
preendidosnasubposição17.02BIIdapautaaduaneira
comumétornadoextensivoàglicoseeaoxaropedegli­
cosecompreendidos nasubposição17.02BIdapauta
aduaneiracomum.
(')Parecerdadoem16.10.75(aindanãopublicadonoJornal
Oficial).(3)JOn?L285de1.11.1975,p.1.
(4)JOn°L148de28.6.1968,p.13.
(5)JOn<?L74de22.3.1975,p.1. (2)JOn<?220de31.12.1964,p.3741/64.

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Artigo2o.ropedelactose,compreendidos respectivamente nassub­
posições17.02BIe17.02AIdapautaaduaneiraco­
mumsalvose,deacordocomosmesmosprocedimentos ,
foremtomadasoutrasmedidasquepermitamharmonizar
oregimereservadoaestesprodutoscomoestabelecido
paraosprodutosacimareferidos.OregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?804/68e
pelasdisposiçõesadoptadasparaaaplicaçãodoreferido
regulamentoparaalactoseeoxaropedelactosecom­
preendidosnasubposição17.02AIIdapautaaduaneira
comumétornadoextensivoàlactoseeaoxaropedelac­
tosecompreendidos nasubposição17.02AIdapauta
aduaneiracomum.Artigo4°
Artigo3o.1.ORegulamento n?189/66doConselho,de24de
Novembrode1966,relativoàglicoseeàlactose(*)é
revogado.
2.Asreferênciasaoregulamentorevogadoporforça
don?1devementendersecomofeitasaopresenteregu­
lamento.Quandooregimeestabelecidoparaaglicoseeoxarope
deglicoseouparaalactoseeoxaropedelactose,com­
preendidos,respectivamente ,nassubposições17.02BII
e17.02AIIdapautaaduaneiracomum,foralteradopor
forçadoartigo43?doTratadooudeacordocomos
procedimentos estabelecidosnostermosdesteartigo,as
modificaçõessãotornadasextensivas,conformeocaso,à
glicoseouaoxaropedeglicoseouàlactoseouaoxa­Artigo5°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deNovem­
brode1975.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem29deOutubrode1975.
PeloConselho
OPresidente
G.MARCORA
OJOn°.218de28.11.1966,p.3713/66.