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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Março de 1990

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de paratungstato de amónio originárias da República Popular da China e da República da Coreia

(90/154/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité consultivo instituído pelo Regulamento (CEE) nº 2423/88,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Julho de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia escrita apresentada pelo comité de ligação das indústrias de metais não ferrosos da Comunidade Europeia, em nome de produtores que representam a maior parte da produção comunitária de de paratungstato de amónio.

A denúncia continha elementos de prova quanto à existência de práticas de dumping e ao prejuízo daí resultante que foram consideradas suficientes para justificar o início de um inquérito.

Por conseguinte, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de paratungstato de amónio, do código NC 2841 80 00, originárias da República Popular da China e da República da Coreia.

(2) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores, bem como os autores da denúncia.

A Comissão convidou as partes interessadas a responderem aos questionários que lhes haviam sido enviados, oferecendo-lhes a oportunidade de darem a conhecer as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Todos os produtores comunitários em nome dos quais a denúncia havia sido apresentada responderam aos questionários, apresentaram as suas observações por escrito e solicitaram, tendo-lhes sido concedida, uma audição.

(4) Nenhuma das três principais organizações de exportação chinesas, ou das suas trinta e três antenas regionais, bem como nenhum dos oito produtores chineses a quem a Comunidade havia enviado um questionário o devolveu preenchido, mesmo parcialmente. Em contrapartida, a China Chamber of Commerce of Metals, Minerals and Chemicals Importers and Exporters, a seguir denominada « a Câmara de Comércio da China », deu-se a conhecer à Comissão, tendo comunicado a sua intenção de responder aos questionários em nome do conjunto dos exportadores e produtores chineses acima referidos. A Câmara de Comércio da China solicitou e obteve da Comissão, por duas vezes, prazos tendo em vista permitir-lhe preparar a sua resposta aos questionários. Todavia, no termo destes prazos, a Comissão não havia recebido qualquer resposta aos questionários propriamente ditos, mas unicamente um documento contendo argumentação de carácter geral.

A Câmara de Comércio da China solicitou igualmente à Comissão uma audição, que lhe foi concedida, no decurso da qual apresentou argumentos, quer de carácter geral quer relativos a dados estatísticos, dos quais os mais recentes se referiam a 1987, tendo entregue à Comissão o suporte escrito da sua intervenção.

Nenhuma das nove sociedades referidas na denúncia como importadoras de paratungstato de amónio originário da China respondeu aos questionários enviados pela Comissão. Em contrapartida, um importador não mencionado na denúncia (a sociedade Ceratungsten Sarl, de Differdange, Luxemburgo) deu-se a conhecer à Comissão, tendo enviado uma resposta completa nos prazos previstos.

Além disso, esta sociedade solicitou e obteve uma audição no decurso da qual apresentou as suas observações.

(5) O produtor/exportador coreano, a sociedade Korea Tungsten Mining Co. Ltd, a seguir denominada « KTMC », de Seul e Daegu, enviou à Comissão uma resposta completa aos questionários, em seu nome e dos seus escritórios de vendas instalados na Comunidade.

A KTMC solicitou igualmente, tendo-lhe sido concedida, uma audição e apresentou as suas observações por escrito em especial no que se refere à sua responsabilidade no prejuízo alegado pelos autores da denúncia.

(6) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para uma determinação preliminar do dumping e do prejuízo daí resultante, tendo procedido a uma investigação no local junto das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários:

- Hermann C. Stark Berlin, GmbH & Co KG, Dusseldórfia e Goslar, República Federal da Alemanha,

- Murex Ltd, Rainham, Reino Unido,

- Eurotungstène Poudres SA, Grenoble, France;

b) Produtor/exportador coreano:

- Korea Tungsten Mining Co., Ltd (KTMC), Seul e Daegu;

c) Importadores comunitários:

- Ceratungsten Sarl, Differdange, Luxemburgo,

bem como junto de dois dos produtores autores da denúncia, os quais, quer por terem cessado de produzir quer por terem reduzido a sua produção de paratungstato de amónio, haviam efectuado importações durante o período considerado para o inquérito relativo às práticas de dumping.

A Comissão efectuou igualmente um inquérito junto do produtor do país de referência sugerido pelo autor da denúncia, a sociedade Wolfram Bergbau - und Huettengesellschaft GmbH, Viena, Áustria.

(7) O inquérito relativo às práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1988 e 30 de Setembro de 1988.

O prazo de um ano previsto no nº 9, alínea a), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 foi ultrapassado no âmbito do presente processo, devido à duração das consultas no âmbito do comité consultivo.

B. DESCRIÇÃO DO PRODUTO - INDÚSTRIA COMUNITÁRIA; EMPRESAS DENUNCIANTES

(8) O paratungstato de amónio (APT) é um composto de nitrogénio e de tungsténio obtido no estádio final do processo químico de tratamento do minério de tungsténio. Trata-se de um produto intermédio utilizado para obter os outros produtos da cadeia do tungsténio. Actualmente, cerca de 90 % do tungsténio tratado por meios químicos no mundo passa pelo estádio de APT.

(9) O produto em causa corresponde ao código NC 2841 80 00, indicado no aviso de início do processo acima referido. No entanto, uma vez que este código agrupa o conjunto dos tungstatos, a Comissão verificou dever considerar-se o APT, um tungstato entre outros, como abrangido pelo código NC 2841 80 00. Esta alteração não teve qualquer incidência no desenrolar do processo, na medida em que, segundo as informações obtidas pela Comissão, as correntes comerciais dos restantes tungstatos podiam ser consideradas estatisticamente negligenciáveis.

De acordo com as informações recolhidas pela Comissão, o produto exportado pela República Popular da China e pela República da Coreia e o produto fabricado pela indústria comunitária podem ser considerados similares na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

(10) Após a apresentação da denúncia e quando o inquérito preliminar havia já começado, um dos produtores comunitários denunciantes informou a Comissão que, dado que havia encerrado as suas instalações de APT em Julho de 1987, desejava deixar de ser considerado como denunciante, aceitando, contudo, constituir uma « referência » no que se refere ao prejuízo.

A Comissão tomou nota deste pedido, tendo tomado em consideração, na sequência do processo, a cessação da actividade do referido produtor. (11) No decurso do inquérito revelou-se que o produtor referido no ponto 10 e um outro produtor comunitário haviam efectuado importações de APT originário da República Popular da China durante o período de referência. A Comissão examinou a incidência dessas importações à luz das disposições do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

No caso do produtor referido no ponto 10, que após ter encerrado as suas instalações de APT se tornou inteiramente dependente de compras externas, a Comissão considerou que este se encontrava de facto excluído da produção comunitária na acepção do nº 5 do artigo 4º do regulamento acima referido, mas que era conveniente, na medida em que esta empresa aceitava este princípio, considerar a sua situação especial como parte do contexto económico pertinente para apreciar o prejuízo alegado pela produção comunitária no seu conjunto.

No que se refere ao outro produtor, que havia reduzido a sua produção a partir de 1987, a Comissão verificou que as suas compras à República Popular da China tinham sido acompanhadas por uma redução proporcional da taxa de utilização da sua capacidade de produção. Por conseguiente, a Comissão considerou, neste estádio, que essas compras não eram de natureza a justificar a exclusão desse produtor da produção comunitária.

(12) Depois de a Comissão ter adoptado as suas conclusões provisórias e de as ter comunicado às diferentes partes interessadas, verificaram-se dois novos factos:

Por um lado, a sociedade referida no ponto 10 informou a Comissão de que se recusava doravante a constituir uma « referência » no que se refere ao prejuízo; por outro, o produtor que tinha reduzido a sua produção para passar a comprar APT à República Popular da China informou a Comissão de que retirava a sua denúncia.

A Comissão tomou conhecimento destas decisões que tinham por efeito conservar a qualidade de autor da denúncia e de produtor constituindo a « produção da Comunidade » na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 a uma única empresa comunitária e de alterar, em consequência, certos dados ou componentes do prejuízo anteriormente alegado.

(13) A Comissão verificou que, durante o período de referência, o produtor comunitário que manteve o seu apoio à denúncia havia produzido cerca de 94 %, ou seja, a maior parte da produção comunitária de APT.

Por conseguinte, a Comissão considerou que o produtor comunitário que manteve uma actividade de produção de APT, bem como o seu apoio à denúncia, constituía a indústria comunitária na acepção do nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

C. VALOR NORMAL

1. República da Coreia

(14) Uma vez que a KTMC não vendeu APT no seu mercado interno durante o período do inquérito, a Comissão determinou o valor normal com base no valor calculado, determinado através da adição do custo de produção e de uma margem de lucro razoável.

O custo de produção foi obtido através da adição de todos os custos, fixos e variáveis, relativos:

- aos materiais (o que conduziu ao estabelecimento do custo de produção do minério/concentrado de tungsténio que a KTMC extraiu da sua mina de Sang Dong),

- e ao fabrico nos países de origem.

A estes custos foram adicionados os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais que foram calculados, na ausência de dados relativos a outros produtores ou exportadores no país de origem, por referência às vendas de pó de tungsténio metal realizadas pela KTMC no seu mercado interno durante o período de referência.

No que se refere à margem de lucro, foi utilizada a mesma referência, considerando-se, contudo, razoável, limitar o seu nível a 10 %, tendo em conta a rentabilidade geral do produtor coreano e de modo a tomar em consideração as pressões muito fortes exercidas sobre os preços do APT a nível mundial.

A este respeito, a Comissão considerou que o mercado coreano não se encontrava ao abrigo destas pressões e que era conveniente estabelecer relativamente ao APT uma rentabilidade inferior à verificada no caso do pó de tungsténio metal vendido pela KTMC no seu mercado interno durante o período do inquérito.

2. República Popular da China

(15) A fim de estabelecer a existência de dumping relativamente às importações chinesas, a Comissão teve de tomar em consideração o facto de este país não ter uma economia de mercado e, em consequência, teve de basear os seus cálculos no valor normal do produto em causa num país de economia de mercado; para o efeito, o autor da denúncia havia proposto que se considerasse o valor calculado determinado com base no custo de produção de APT na Áustria.

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 4.

(16) Os representantes da Câmara de Comércio da China manifestaram a sua oposição a esta sugestão do denunciante, argumentando que as estruturas económicas da Áustria e da República Popular da China eram diferentes, sem, contudo, sugerirem um outro país de referência.

(17) A Comissão propôs que se tomasse em consideração o valor normal determinado com base no custo de produção do exportador coreano, uma vez que:

- os produtos exportados pela República Popular da China e pela República da Coreia podiam ser considerados similares na acepção do nº 12 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88,

- o produtor austríaco não tinha vendido APT no seu mercado interno durante o período de referência, o que conduzia a determinar o valor normal, tanto na Áustria, como na Coreia, com base num valor calculado,

- as normas técnicas do produto sul-coreano eram comparáveis às da República Popular da China.

(18) Um dos importadores de APT na Comunidade contestou a escolha da República da Coreia, alegando que o mercado coreano do tungsténio teria estado praticamente fechado às sociedades estrangeiras durante o período de referência, em virtude da existência de elevados direitos e encargos aplicáveis à importação na Coreia.

(19) A Comissão examinou os dois custos de produção considerados (austríaco e coreano), tendo verificado o seguinte:

- o exportador sul-coreano, bem como o exportador austríaco, eram produtores totalmente integrados, ou seja, possuíam as suas próprias minas e produziam todos os produtos intermédios do tungsténio,

- o custo da produção de APT pelo exportador sul-coreano não podia ser influenciado pelo facto de o mercado interno da Coreia se encontrar protegido por direitos e encargos de importação. O processo de fabrico era eficiente, moderno e rentável,

- o custo de produção na Coreia do Sul era mais adaptado para a determinação do valor normal relativamente à República Popular da China na medida em que as economias dos dois países apresentavam menos diferenças.

(20) Em consequência, a Comissão concluiu ser adequado e razoável determinar o valor normal do APT chinês com base no custo de produção do produtor coreano.

D. PREÇO DE EXPORTAÇÃO

1. República da Coreia

(21) Apesar de efectuadas em colaboração com os seus escritórios de ligação instalados na Comunidade, todas as exportações realizadas pela KTMC constituem vendas directas a importadores independentes na Comunidade. Com efeito, esses escritórios de ligação têm por única missão assegurar a prospecção comercial e o estabelecimento das facturas definitivas por conta da KTMC, nunca assumindo eles próprios as funções de importador.

O preço de exportação foi portanto calculado com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo APT vendido para exportação para a Comunidade, livre de todos os impostos, descontos ou abatimentos realmente verificados e directamente ligados às vendas consideradas.

Para o efeito, a Comissão verificou a totalidade das transacções realizadas durante o período do inquérido.

2. República Popular da China

(22) Na ausência de uma resposta por parte dos exportadores chineses, o preço de exportação foi calculado com base nos dados disponíveis, ou seja, por um lado, a resposta ao questionário enviada por um importador e, por outro, as informações reunidas aquando das investigações efectuadas nas instalações dos dois produtores comunitários que importaram APT da China durante o período do inquérito.

Estes dados adicionais, que representam mais de 50 % das importações em questão, repartidos ao longo do período de referência, foram tomados em consideração preferencialmente às informações relativas aos preços médios publicados pelo Eurostat, que, aliás, eram ligeiramente inferiores.

E. COMPARAÇÃO

1. República da Coreia

(23) A fim de comparar o valor normal calculado com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, sempre que apropriado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como as condições de crédito, as despesas de transporte, seguro, manutenção e outros custos acessórios.

(24) No que se refere às despesas de venda, foi efectuado um ajustamento apropriado de modo a ter em conta os custos ocasionados à KTMC pelos seus escritórios de ligação instalados na Comunidade.

(25) Todos os ajustamentos efectuados no caso do exportador coreano foram baseados nos dados estatísticos verificados aquando do inquérito no local. 2. República Popular da China

(26) No caso das importações da República Popular da China, na ausência de colaboração por parte dos exportadores chineses e uma vez que era impossível para o importador que colaborou fornecer informações relativas às despesas incorridas antes da introdução das mercadorias na Comunidade, os ajustamentos necessários relativos, nomeadamente, ao frete marítimo, às despesas de seguro e de manutenção, bem como às despesas de venda foram efectuados com base nos dados obtidos no decurso do inquérito relativo à República da Coreia.

(27) Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica, numa base de transacção a transacção no caso da Coreia e numa base global no caso da China [a partir do preço unitário médio ponderado resultante dos cálculos indicados no ponto (22)].

F. MARGENS DE DUMPING

(28) O exame preliminar dos factos revela a existência de práticas de dumping no que respeita à República Popular da China e à República da Coreia, correspondendo a margem de dumping à diferença entre o valor normal calculado e o preço da exportação para a Comunidade.

(29) Calculados com base no preço CIF fronteira comunitária, as margens de dumping médias ponderadas elevam-se a:

- 75,74 % no caso do APT originário da República Popular da China,

- 62,16 % para o APT originário da República da Coreia, exportado pela sociedade KTMC.

G. PREJUÍZO

1. Volume de partes de mercado

a) República da Coreia

(30) Na sua resposta ao questionário, a sociedade KTMC havia indicado valores relativos ao volume das suas vendas de APT na Comunidade diferentes dos valores relativos às importações originárias da Coreia publicados pelo Eurostat, em especial no que se refere aos anos de 1984 e 1985.

Face às incertezas que podiam existir nessa altura no que se refere à classificação do APT na nomenclatura estatística e tendo em conta:

- por um lado, não existirem dúvidas quanto ao facto de a KTMC ter realizado, durante o período considerado (de Janeiro de 1984 a Setembro de 1988), o conjunto das exportações de APT originário da República da Coreia destinadas à Comunidade,

- e, por outro, as provas relativas às suas vendas de APT na Comunidade apresentadas pela KTMC aquando da investigação efectuada nas suas instalações,

a Comissão considerou que os valores relativos às entregas efectivas da KTMC na Comunidade durante os anos de 1984 a 1987 e nos nove primeiros meses de 1988 deviam, para efeitos do presente inquérito, ser tomados em consideração em vez dos valores publicados pelo Eurostat que constam da denúncia.

(31) Nesta base, verificou-se que as importações de APT originárias da Coreia, após se terem elevado a 336 toneladas métricas (TM) em 1987, diminuíram para 157 TM durante o período de referência, ou seja, para um nível inferior ao de 1984, se considerado numa base anual.

No que se refere à parte do mercado comunitário detida pelas importações coreanas do produto em causa, a Comissão considerou que era conveniente analisá-la com base nas quantidades totais que foram objecto de transacções na Comunidade (ou seja, adicionando as vendas da produção comunitária e a totalidade das importações originárias de países terceiros).

Nesta base, a parte de mercado do exportador sul-coreano, que representava 20 % em 1984, desceu actualmente para 4 %.

b) República Popular da China

(32) Com base nos valores publicados pelo Eurostat que constituem a melhor informação disponível no caso da China, as importações chinesas aumentaram substancialmente, tendo passado de 167 TM em 1984 para 819 TM em 1987 e para 3 042 TM durante o período de referência.

Em termos de partes do mercado, estas importações, que representavam 12 % do volume das transacções respeitantes ao APT em 1984, elevaram-se a 47 % em 1987, para atingir 89 % durante o período de referência.

Todavia, é conveniente encarar estes dados com reserva, na medida em que o aumento das importações e o crescimento da parte de mercado daí decorrente resultam, em grande parte, da decisão de dois produtores comunitários de renunciarem (total ou parcialmente) a produzir APT e de se passarem a abastecer junto da República Popular da China.

C. Outros países terceiros fornecedores

(33) As importações originárias dos outros países terceiros diminuíram consideravelmente durante o período 1984/1988, de 587 TM para 178 TM, o que representa uma perda de parte de mercado de 43 % para 5 %.

2. Preços

(34) Durante o período compreendido entre 1984 e 1988, o exportador coreano reduziu os seus preços de venda na Comunidade em 29 %, enquanto os exportadores chineses, considerados globalmente, reduziram os seus preços em mais de 55 %. (35) No que se refere às diferenças dos preços de venda na Comunidade entre o APT da República Popular da China e da República da Coreia, por um lado, e o da produção comunitária, por outro, a Comissão comparou os preços de venda médios ponderados dos produtos importados da China e da Coreia (no estádio franco fronteira comunitária, desalfandegados) e o preço de venda médio ponderado, excluindo o transporte, dos produtos vendidos pelo produtor comunitário que manteve a sua denúncia.

Esta comparação permitiu à Comissão verificar que as diferenças de preço durante o período de referência eram da ordem de:

- 41,69 % no caso dos exportadores da República Popular da China,

- 26,37 % no caso do exportador coreano, a KTMC.

3. Outros factores económicos a tomar em consideração

a) Produção

(36) A Comissão verificou que a produção comunitária tinha atingido o seu nível mais baixo em 1987. Durante o período de referência a produção aumentou, tendo ultrapassado o seu nível de 1984.

b) Utilização das capacidades

(37) A capacidade do produtor comunitário que manteve a sua denúncia permaneceu estável durante o período 1984/1988. Calculada com base na capacidade efectivamente disponível ao longo de cada ano do período 1984/1987 e durante o período de referência, a taxa de utilização das capacidades do produtor comunitário em questão diminuiu entre 1985 e 1987, tendo aumentado durante os nove primeiros meses de 1988 para um nível superior ao que atingira em 1985.

c) Vendas

(38) As vendas no mercado comunitário do produtor comunitário que manteve a sua denúncia diminuíram substancialmente. Com efeito, se considerarmos como base o índex 1984=100, estas vendas diminuíram para 73 em 1987 e para 36 nos nove primeiros meses de 1988 (tendo os dados relativos a este último período sido estabelecidos numa base anual). Todavia, não foi possível considerar que esta diminuição fora provocada pelas importações objecto de dumping.

d) Parte de mercado

(39) Calculada nas mesmas bases utilizadas para a República Popular da China, a República da Coreia e os outros países terceiros, a parte de mercado do produtor comunitário que manteve a sua denúncia diminuiu de 24 % em 1984 para 2 % durante o período de referência.

(40) Tal como já foi referido no ponto (32), convém, contudo, apreciar com prudência os dados relativos à evolução das partes de mercado. Com efeito, esta última reflecte em larga medida a decisão de dois produtores comunitários inicialmente autores da denúncia se abastecerem em APT junto da República Popular da China.

Um outro factor determinante a tomar em consideração consiste na importância, no estádio da produção de APT, do consumo próprio. Com efeito, cerca de 85 % da produção comunitária é objecto de consumo próprio na cadeia de produção (transformação em óxido de tungsténio) sendo vendidos apenas os restantes 15 %.

e) Preços

(41) No que se refere aos preços praticados pelo produtor comunitário que manteve a sua denúncia, a Comissão considerou que estes haviam registado uma forte depressão durante o período 1984/1988, devido essencialmente à diminuição do custo das matérias-primas. Com efeito, se compararmos os preços médios de 1984 com os do período de referência, verifica-se que a diminuição do preço do APT atingiu 45 %, enquanto o efeito mecânico da descida do preço do minério/concentrado de tungsténio no mesmo intervalo deveria ter-se traduzido a nível do APT numa diminuição de aproximadamente 40 %.

f) Lucros

(42) A Comissão verificou que os resultados financeiros da produção comunitária se haviam deteriorado durante o período 1985/1987, tendo melhorado durante o período de referência.

g) Emprego

(43) Não tendo em conta o impacte do encerramento das instalações de APT do produtor comunitário que se recusou a constituir uma « referência » na determinação do prejuízo, é possível verificar que entre 1984 e 1988 o número de postos de trabalho diminuiu 10 %. Todavia, em virtude de certas flutuações do emprego durante este período, não foi possível verificar a pertinência deste valor, nem, tão pouco, a existência de um nexo de causalidade com as importações a preços de dumping. Por conseguinte, a Comissão considerou não ser conveniente tomar esta redução do emprego em consideração na avaliação do prejuízo.

4. Conclusão

(44) Tendo em conta o conjunto dos factores económicos acima referidos, a Comissão concluiu que, durante o período do inquérito, as importações de APT originárias da República da Coreia e da República Popular da China, consideradas isoladamente ou cumuladas, não causaram um prejuízo importante à produção comunitária tal como definida na sequência dos factos novos apresentados pormenorizadamente no ponto (12). (45) Uma vez que o produtor que manteve a sua denúncia havia indicado, na sua resposta ao questionário, que a melhoria da sua situação, nitidamente perceptível durante o período de referência, se devia ao aumento temporário da sua actividade dita de « conversão », a Comissão examinou este argumento no que respeita, nomeadamente, a uma eventual ameaça de prejuízo.

Esta actividade de conversão baseia-se em contratos de serviços em virtude dos quais um produtor transforma em APT o minério/concentrado de tungsténio de um cliente.

A Comissão verificou que o aumento desta actividade se devia, sem dúvida, à existência de reservas de minério/concentrado de tungsténio, geralmente chinês, adquiridas e desalfandegadas por certos operadores, mas que a actividade em si não era recente, nada permitindo prever a sua cessação a breve prazo.

Além disso, a Comissão considerou que convém ter em conta a importância do autoconsumo de APT por parte do produtor comunitário considerado, na medida em que este autoconsumo limita os efeitos negativos do dumping, susceptíveis de afectar directamente a produção, a uma parte relativamente reduzida desta última.

(46) Nestas condições, a Comissão considera não estar iminente nem ser possível prever presentemente com segurança qualquer alteração da situação que possa tornar o dumping chinês responsável por um prejuízo.

H. ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(47) Em consequência, o processo anti-dumping relativo às importações de paratungstato de amónio originárias da República Popular da China e da República da Coreia é encerrado sem a instituição de medidas de defesa.

(48) Esta solução não levantou quaisquer objecções por parte do comité consultivo.

(49) O autor da denúncia foi informado dos principais factos consideraçãos com base nos quais a Comissão tencionava encerrar este processo, não tendo contestado os seus fundamentos de uma forma pormenorizada e fundamentada, comunicando apenas a sua preocupação em termos gerais,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de paratungstato de amónio originárias da República Popular da China e da República da Coreia.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente