DECISÃO DO CONSELHO de 14 de Novembro de 1994 relativa à continuação das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas para o período de 1994-1998 (94/753/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que o projecto-piloto de teledetecção aplicado às estatísticas agrícolas adoptado pela Decisão 88/503/CEE (2), que terminou em 31 de Dezembro de 1993, abrangia a primeira parte de um programa de desenvolvimento com uma duração prevista de dez anos;

Considerando que as necessidades que estiveram na base do projecto, nomeadamente a melhoria dos sistemas de estatística agrícola na Comunidade, continuam a ser actuais, sobretudo no contexto da nova política agrícola comum;

Considerando que o citado projecto-piloto atingiu plenamente os seus objectivos durante os seus cinco primeiros anos, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento e integração de certos métodos avançados no sistema comunitário de informação agrícola;

Considerando que uma parte das acções levadas a cabo através do projecto atingiu, como previsto, a fase operacional, e que é conveniente, portanto, separá-las das que exigem mais trabalhos de investigação;

Considerando que as acções operacionais a prosseguir durante o período de 1994/1998 têm por objectivo a aplicação da teledetecção na estimativa precoce das superfícies e dos rendimentos no plano europeu ou nacional, bem como a melhoria dos serviços estatísticos a nível dos Estados-membros;

Considerando que as actividades que exigem esforços de desenvolvimento posteriores durante a segunda fase do projecto decenal inicialmente previsto estão abrangidas pelo quarto programa-quadro de investigação e desenvolvimento;

Considerando que, não obstante, é conveniente garantir uma complementaridade estreita entre acções operacionais e acções em desenvolvimento do programa decenal de aplicação da teledetecção às estatísticas agrícolas;

Considerando que as acções operacionais devem beneficiar das melhorias técnicas e metodológicas tornadas possíveis pelos trabalhos de desenvolvimento e que essas acções conduzirão a novas investigações;

Considerando que as acções que têm por objectivo a aplicação de teledetecção às estatísticas agrícolas respeitam o princípio da subsidiariedade, repartindo a responsabilidade e a execução das várias acções entre os Estados-membros e a Comissão das Comunidades Europeias, de acordo com critérios de eficácia e de viabilidade;

Considerando o contributo tecnológico destas acções para a melhoria do sistema estatístico comunitário bem como para os métodos de gestão e de controlo da política agrícola comum;

Considerando a necessidade de manter o avanço tecnológico adquirido durante a fase anterior do projecto na Comunidade e nos Estados-membros;

Considerando que é estimado necessário um montante de 15,7 milhões de ecus para a execução deste programa plurianual,

DECIDE:

Artigo 1º

As aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas prosseguirão durante um período de cinco anos, a partir de 1 de Janeiro de 1994. Estas aplicações têm por objectivo:

- facilitar o recurso à teledetecção nos Estados-membros interessados, com vista a melhorar os sistemas de estatística agrícola nesses Estados-membros,

- fornecer estimativas, antes da colheita, das superfícies e da produção potencial das principais culturas à escala europeia, e se possível nacional, nos limites dos meios financeiros actualmente disponíveis.

Artigo 2º

A Comissão assegurará a aplicação destas acções, de acordo com as orientações definidas na parte I do anexo, e apresentará anualmente aos Estados-membros, de acordo com o procedimento previsto no artigo 4º, um relatório sobre as modalidades de execução, métodos utilizados, utilização das dotações, avaliação dos resultados obtidos e forma de prosseguir os trabalhos no ano seguinte.

Artigo 3º

O montante estimado necessário para o conjunto da acção eleva-se a 15,7 milhões de ecus, com a seguinte repartição anual, a título indicativo:

- 1994: 2,5 milhões de ecus,

- 1995: 3,3 milhões de ecus,

- 1996: 3,3 milhões de ecus,

- 1997: 3,3 milhões de ecus,

- 1998: 3,3 milhões de ecus.

Artigo 4º

1. Sempre que se faça referência ao procedimento definido no presente artigo, o Comité permanente da estatística agrícola, a seguir denominado « comité », será chamado a pronunciar-se pelo seu presidente, seja por sua própria iniciativa, seja a pedido do representante de um Estado-membro.

2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão. O comité pronunciar-se-á por maioria de 54 votos, sendo os votos dos Estados-membros sujeitos à ponderação prevista no nº 2 do artigo 148º do Tratado. O presidente não participa na votação.

3. a) A Comissão adoptará as medidas consideradas quando estiverem em conformidade com o parecer do comité.

b) Quando as medidas consideradas não estiverem em conformidade com o parecer do comité, ou na falta de parecer, a Comissão submeterá imediatamente ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho deliberará por maioria qualificada.

Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que a proposta da Comissão lhe foi submetida, o Conselho não tiver adoptado medidas, a Comissão adoptará as medidas propostas e pô-las-á em aplicação.

Artigo 5º

O mais tardar até 31 de Julho de 1998, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a aplicação destas acções e a utilização dos montantes financiados postos para o efeito à sua disposição, eventualmente acompanhada de propostas para a prossecução das aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas.

Artigo 6º

A presente decisão produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT

(1) JO nº C 305 de 31. 10. 1994.

(2) JO nº L 9 de 13. 1. 1988, p. 12.

ANEXO

As aplicações da teledetecção às estatísticas agrícolas a realizar ou a desenvolver durante o período de 1994 a 1998 são agrupadas do seguinte modo:

Actividades operacionais

- Actividade A: inventários regionais

- Actividade B: estimativas europeias rápidas

Actividades em desenvolvimento

- Actividade C: sistema integrado

- Actividade D: acompanhamento e previsão de colheitas estrangeiras

- Actividade E: aplicação de novos métodos ou novos censores

I. Actividades operacionais

Actividade A: inventários regionais

A realização de inventários regionais foi, no essencial, transferida para os Estados-membros no final da primeira fase do projecto-piloto. Actualmente, é aplicada nos países do Sul da Europa e, ocasionalmente, nos do Norte. O seu prosseguimento, extensão e financiamento são da responsabilidade dos Estados-membros.

Todavia, é desejável, em certas circunstâncias, que o apoio técnico e o seu financiamento sejam tomados a cargo pelo orçamento comunitário. Tal corresponde, essencialmente, ao auxílio no domínio das técnicas estatísticas, especialmente à estratificação, à realização de determinados estudos-piloto limitados e ao melhoramento dos suportes lógicos.

Actividade B: estimativas europeias rápidas

Esta actividade retoma a acção nº 4 da primeira fase do projecto-piloto num contexto operacional. O seu objectivo já não consiste no desenvolvimento de um método, mas na sua aplicação ao nível da Comunidade Europeia em ligação com as necessidades da política agrícola comum (PAC).

Uma vez que a metodologia desenvolvida durante a primeira fase foi satisfatória, as alterações a introduzir no método são ligeiras. No entanto, pode ser prevista a integração dos seguintes aspectos adicionais:

- extensão do método aos novos Estados-membros,

- melhoria da representatividade dos locais seleccionados, tanto ao nível comunitário como ao nível de certos Estados-membros,

- melhoria dos métodos que permitem uma melhor apreensão da evolução das superfícies em pousio,

- introdução da análise de imagens de novos sensores ópticos e de radar, de modo a obter uma maior segurança e fiabilidade no tempo.

II. Actividades em desenvolvimento

Actividade C: sistema integrado

Este corresponde à passagem das acções nºs2 e 3 da primeira fase do projecto ao estádio operacional e, sobretudo, à sua integração ao nível da Comunidade e dos Estados-membros.

Actividade C-1: passagem da acção nº 2 ao estádio operacional. Tal abrange a validação dos produtos « índices de vegetação » e « temperaturas de superfície » obtidas no final da primeira fase. Esta actividade inclui também um modelo estatístico de selecção de zonas representativas de diversos tipos de culturas para os índices adequados. Além disso, a passagem ao estádio operacional implica melhorias na cadeia de produção em termos de prazos e de fiabilidade dos resultados.

Actividade C-2: passagem das diversas componentes da acção nº 3 ao estádio operacional, modelo Agromet do Eurostat aperfeiçoado, modelo agrometereológico de previsão dos rendimentos e previsões pelo método polínico.

Tal como para a acção C-1, é necessário validar estes diversos modelos e aumentar a segurança das cadeias de tratamentos, de modo a satisfazer as necessidades operacionais.

Actividade C-3: sistema avançado de informação agrícola a nível comunitário. Esta actividade consistirá em cruzar as informações das actividades C-1, C-2 e B. A actividade B deve fornecer estimativas das superfícies, com uma fiabilidade razoável, mas existe o risco de que seja menos precisa no que diz respeito aos rendimentos. Pelo contrário, as actividades C-1 e C-2 proporcionam uma informação fundamental ao nível dos rendimentos. A integração e o controlo dos resultados das diversas acções deverá permitir a optimização da totalidade do sistema.

Actividade C-4: trata-se de examinar a possibilidade de estender a actividade C-3 ao nível das regiões ou dos Estados-membros. No entanto, a componente superfície introduzida pela actividade B só existe actualmente ao nível comunitário e a qualidade das estimativas de rendimentos decresce à medida que a superfície da zona estudada diminui. Através da actividade C-4, tentar-se-á ultrapassar estas dificuldades, em estreita colaboração com os Estados-membros.

Actividade D: acompanhamento e previsão de colheitas estrangeiras

A validação da acção nº 4 ao nível comunitário e a execução das acções 2 e 3 permitem agora encarar o acompanhamento e a previsão de colheitas estrangeiras.

A actividade D terá por objectivo o desenvolvimento do método a aplicar nas zonas geográficas da Europa de Leste e eventualmente do Magreb. Os países destas duas zonas representam um potencial de exportação importante para Comunidade e, por vezes, de importação não negligenciável. Em ambos os casos, a Comunidade Europeia comprometeu-se em políticas activas de cooperação.

Para facilitar a realização da actividade em causa, a Comissão procurará as cooperações necessárias, em ligação com programas com objectivos semelhantes, como o programa Mars do projecto Phare. As necessidades da Comissão serão, contudo, prioritárias no âmbito deste projecto.

Actividade E: aplicação de novos métodos ou novos censores

No que se refere às acções principais, a primeira fase do plano apenas previa a utilização dos censores Landsat-Tm, SPOT e NOAA-AVHRR (satélites de alta resolução ou satélites meterológicos). É possível que os censores deste tipo continuem na base das actividades previstas durante os cinco próximos anos. No entanto, é também conveniente tentar beneficiar das informações provenientes de outros tipos de censores, nomeadamente ópticos e de radar. Os trabalhos realizados até ao momento neste domínio mostram que as imagens de radar são potencialmente utilizáveis no âmbito do projecto. Continua no entanto por testar a possibilidade e a utilidade desta fonte de informações em zonas mais vastas do que as estudadas até ao momento.

De igual modo, é conveniente integrar os dados do satélite Meteosat, que deveria melhorar o conhecimento de certos parâmetros agrometereológicos.

Por último, no âmbito da actividade D, deveriam ser prosseguidos os trabalhos já iniciados em matéria de tratamento e de classificação dos dados relativos às imagens por satélite dos últimos dez anos. Esse volume de dados é, com efeito, muito importante, sendo conveniente estudar a forma de informatizar esta mesma tarefa.