Decisão da Comissão

de 22 de Julho de 2003

que revoga a isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China que foi concedida a certas partes ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão

[notificada com o número C(2003) 1961]

(2003/560/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1972/2002(2),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de Janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objecto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 da Comissão(3), e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho(4),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000(5),

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

(1) Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 88/97, que isentava algumas empresas de montagem de bicicletas do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho ("direito anti-dumping objecto de extensão"), a Comissão, mediante decisões sucessivas publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(6), isentou algumas partes adicionais do pagamento do direito anti-dumping objecto de extensão ao abrigo do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

(2) A Comissão foi informada por várias fontes de que algumas partes isentas deixaram de existir ou de exercer a actividade de montagem de bicicletas.

(3) A Comissão informou por escrito as partes interessadas de que tencionava revogar a sua isenção, tendo-lhes dado a oportunidade para apresentarem os seus comentários. A maioria dessas partes interessadas confirmou à Comissão ter deixado de existir ou de exercer a actividade de montagem de bicicletas. Em relação às restantes partes, a Comissão não recebeu qualquer comentário no prazo previsto para o efeito.

(4) Consequentemente, em conformidade com o princípio da boa administração, deve ser revogada a isenção das partes em questão, que são enumeradas no artigo 1.o da presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

As isenções da extensão prevista no Regulamento (CE) n.o 71/97 do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 e mantido pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China são revogadas no que respeita às partes seguidamente enumeradas, a partir do dia seguinte ao da publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia.

Partes em relação às quais é revogada a isenção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2.o

Os Estados-Membros e as empresas a seguir enumeradas são os destinatários da presente decisão:

Aurelia Dino SpA, Via Cuneo 11, I-12011 Borgo San Dalmazzo (CN)

Baronia-Fahrrad GmbH, Weher Str. 81-83, D-32369 Rahden

Brennabor Fahrräder Bernard Fischer GmbH, Schnatweg 3, D-32105 Bad Salzufflen

Cicli Casadei snc, Via dei Mestieri, I-44020 San Giuseppe di Comacchio

Cycles Eddie Koepler, ZI No. 2 de Rouvignies - Rue Louis Dacquin - Batterie 900, F-59309 Valenciennes Cedex

Dangre Cycles, Rue Paul Vaillant Couturier 23, F-59583 Marly

Dawes Cycles, Wharfdale Road, Tyseley, Birmingham B11 2DG, Reino Unido

Fonlupt SA, Rue Joseph Mouterde, F-71600 Paray-Le-Monial

Girardengo SRL, Via N. Sauro 5, I-15065 Frugarolo

José Ferreira & Almeida, Lda, Estrada Nacional 235, P-3770 Oliveira do Barro

Kynast AG, Artlandstr. 55, D-49692 Quakenbrück

Lombardo Gaspare, Via Roma, 233, I-91012 Buseto Palizzolo

Magna Technology, Unit 5 Riverside Trading Estate, Fiddlers Ferry, WA5 2UL, Warrington, Reino Unido

MGI (nv Marcel Geurts Industry), Oude Bunders 2030, B-3630 Maasmechelen

Portosa Srl, Via Industria 6, I-35030 Rubano

PRO-FIT Sportartikel, Weinsberger Str. 81, D-74076 Heilbronn

Reparto Corse Bianchi SRL, Via delle Battaglie 5, I-24047 Treviglio

Sprint SpA, Via Padana Superiore 91/93-SS11, I-75045 Castegnato

Vicini Mario e Figli SNC, Via dell'Artigianato 284, I-47023 Cesena.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2003.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.

(2) JO L 305 de 7.11.2002, p. 1.

(3) JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(4) JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

(5) JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(6) JO L 193 de 22.7.1997, p. 32; JO L 31 de 6.2.1998, p. 25; JO L 164 de 9.6.1998, p. 49; JO L 320 de 28.11.1998, p. 60; JO L 41 de 10.2.2001, p. 30; JO L 47 de 19.2.2002, p. 43; JO L 195 de 24.7.2002, p. 81.