N?L48/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.95
REGULAMENTO (CE)N?475/95DACOMISSÃO
de2deMarçode1995
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissãoÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(8),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?416/95
daComissão(^comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?464/95(6);ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento ,(CE)n?438/
95(10),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
416/95alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1. OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
j5)JOn?L44de28.2.1995,p.40. f)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
(6)JOn?L47de2.3.1995,p.13. (10)JOn?L45de1.3.1995,p.32.

3.3.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deMarçode1995,quemodificaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
IMontantesf) MontantesÇ)
CódigoNCPaísesterceirosCódigoNC ,PaísesterceirosACP ACP
\(exceptoACP)I(exceptoACP)
071410100) 100,49 107,77 11042390 112,21 115,86
07141091 104,1200 104,12 11042399 112,21 115,86
07141099 102,31 107,77 11042911 129,71 133,36
07149011 104,1200 104,1211042915 180,72 184,37
07149019 102,310 107,7711042919 182,13 185,77
11029010 187,41 194,71
11022010 198,02 205,3111042931 156,05 159,69
11022090 112,21 115,8611042935 217,41 221,05
11023000 133,14 136,7811042939 182,13 185,77
11029030 209,66 216,9611042951 99,48 103,13
11029090 116,11 119,75 11042955 138,60 142,24
11031200 209,66 216,96 11042959 116,11 119,75
11031310 198,02 205,31 11042981 99,48 103,13
11031390 112,21 115,86 11042985 138,60 142,24
11031400 133,14 136,7811042989 116,11 119,75
11031910 244,58 251,8811043010 73,15 80,44
11031930 187,41 194,7111043090 82,51 89,8011031990 116,11 119,75
11032100 175,55 182,8511062010 100,490 107,77
11032910 244,58 251,8811062090 173,490 201,93
11032920 187,41 194,7117023051 231,02 327,74
11032930 209,66 216,9617023059 177,12 257,40
11032940 198,02 205,31 17023091 231,02 347,81
11032950 133,14 136,78 17023099 177,12 257,40
11032990 116,11 119,75 17024090 177,12 257,40
11041110 106,20 109,8517029050 177,12 257,40
11041190 208,24 215,5317029075 242,02 358,81
11041210 118,81 122,4617029079 168,32 248,6011041290 232,96 240,25
1104191011081100 214,56 239,38175,55 182,85
11041930 244,58 251,8811081200 177,12 201,93
11041950 198,02 205,3111081300 177,12 201,930
11041991 226,08 233,3711081400 88,55 201,93
11041999 204,89 212,19 11081910 190,91 228,14
11042110 166,59 170,24 11081990 88,550 201,93
11042130 166,59 170,24 11090000 390,12 609,09
11042150 260,30 267,59 21069055 177,12 257,40
11042190 106,20 109,8523021010 43,21 50,45
11042199 106,20 109,8523021090 92,59 99,84
1104221090(4)209,66 213,3123022010 43,21 50,451104221010(3)118,81 122,4623022090 92,59 99,8411042230 209,66 213,31
11042250 186,37 190,0123023010 43,210 50,45
11042290 118,81 122,4623023090 92,590 99,84
11042299 118,81 122,4623024010 43,21 50,45
11042310 176,02 179,66 23024090 92,59 99,84
11042330 176,02 179,66 23031011 220,02 438,99

N?L48/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.3.95
(')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC071490lieraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(')CódigoTaric:aveiadespontada .
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
Ç)NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(*)Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .