DECISÃO DA COMISSÃO de 16 de Outubro de 1995 que altera a Decisão 89/540/CEE relativa à organização de uma experiência temporária no que respeita à comercialização de sementes e propágulos (95/431/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 13ºA,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 12ºA,

Considerando que a Decisão 89/540/CEE da Comissão (5) previu a realização de uma experiência temporária a nível comunitário destinada a avaliar se inspecções de campo não oficiais podem resultar numa simplificação dos processos de certificação oficial das sementes exigidos nos termos das directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE sem que isso implique uma diminuição significativa da qualidade das sementes;

Considerando que, à luz dos ensinamentos retirados dessa experiência, que decorre até 30 de Junho de 1996, se concluiu que é desejável alterar a decisão referida a fim de assegurar que, dos resultados da experiência, possam ser retiradas conclusões adequadas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A alínea g) do artigo 2º da Decisão 89/540/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« g) i) Os Estados-membros podem prever a realização de testes laboratoriais oficiais relativos à identidade varietal e à pureza das sementes por identificação morfológica, fisiológica ou bioquímica em casos adequados, desde que se considere que esses testes permitem obter informações suplementares relevantes para os resultados dos controlos a posteriori,

ii) para as espécies relativamente às quais os Estados-membros previrem a realização desses testes em conjunção com os controlos oficiais a posteriori ao abrigo da alínea e) supra, as percentagens de 10 % e 20 % referidas na alínea c) supra serão substituídas, respectivamente, por 5 % e 15 %,

iii) sempre que os resultados desses testes forem negativos, as sementes produzidas a partir desse lote serão normalmente desqualificadas da certificação. ».

Artigo 2º

A seguir ao último travessão do nº 3 do artigo 4º da Decisão 89/540/CEE, é aditado o seguinte travessão:

« - os resultados dos testes laboratoriais oficiais a que as sementes foram submetidas nos termos da alínea g) do artigo 2º ».

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão