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DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1994 que altera a Decisão 92/452/CEE da Comissão, que estabelece listas de equipas de colheita de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (94/608/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/113/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/387/CE (4), estabelece uma lista de equipas aprovadas de colheita de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade;

Considerando que as autoridades veterinárias competentes dos Estados Unidos da América introduziram alterações na lista das respectivas equipas;

Considerando que é necessário alterar a lista das equipas aprovadas no que respeita aos Estados Unidos da América;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Na parte III do anexo da Decisão 92/452/CEE é inserida a seguinte equipa de colheita de embriões:

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Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 302 de 10. 10. 1989, p. 1.

(2) JO nº L 53 de 24. 2. 1994, p. 23.

(3) JO nº L 250 de 29. 8. 1992, p. 40.

(4) JO nº L 176 de 9. 7. 1994, p. 27.
DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1994 que altera a Decisão 93/693/CE no que diz respeito a uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina (94/609/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/60/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que a Decisão 93/693/CE (3), alterada pela Decisão 94/453/CE (4), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie bovina de países terceiros;

Considerando que os serviços veterinários competentes da República Checa apresentaram as listas dos centros de colheita de sémen oficialmente aprovados para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Ao anexo da Decisão 93/693/CE é aditada a parte 10, respeitante à República Checa, com os seguintes centros de colheita de sémen:

« REPÚBLICA CHECA

ISB Genetic s.r.o.

Ledecská 2917

580 01 Havlíckuv Brod

Código de aprovação: ISB CZ 01

ISB Holstein transfer a.s.

763 15 Slusovice

okr. Zlín

Código de aprovação: ISB CZ 02

ISB Pomezí

Unichov a.s.

570 01 Litomysl

Código de aprovação: ISB CZ 03

Státní plemenársky podnik Praha

252 09 Hradistko pod Medníkem

Código de aprovação: ISB CZ 04

Stredoceské chovatelské sdruzení

a.s. Rícany

281 44 Zásmuky

Código de aprovação: ISB CZ 05

Západoceská plemenárská unie a.s.

317 65 Plzen-Cernice

Código de aprovação: ISB CZ 08 »

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 194 de 22. 7. 1988, p. 10.

(2) JO nº L 186 de 30. 6. 1993, p. 28.

(3) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 35.

(4) JO nº L 187 de 22. 7. 1994, p. 11.
DECISÃO DA COMISSÃO de 9 de Setembro de 1994 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para o funcionamento do laboratório comunitário de referência para a doença vesiculosa do suíno, AFRC Institute for Animal Health, Pirbright, Reino Unido (94/610/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Considerando que, nos termos do ponto 6 do anexo II da Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (3), o AFRC Institute for Animal Health, Pirbright, Reino Unido, foi designado como laboratório de referência para a doença vesiculosa do suíno;

Considerando que todas as funções do laboratório de referência são definidas no anexo III dessa directiva;

Considerando que, por conseguinte, é conveniente prever uma ajuda financeira da Comunidade para que o laboratório comunitário de referência possa exercer as funções previstas pela referida directiva;

Considerando que, num primeiro tempo, a ajuda financeira da Comunidade deve ser prevista por um período de um ano; que essa disposição será reexaminada com vista a uma prorrogação antes do termo do período inicial;

Considerando que deve ser celebrado um contrato entre a Comunidade Europeia e o instituto designado como laboratório de referência para a doença vesiculosa do suíno;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Comunidade concede ao laboratório comunitário de referência para a doença vesiculosa do suíno, AFRC Institute for Animal Health, Pirbright, Reino Unido, designado no anexo II da Directiva 92/119/CEE, uma ajuda financeira no montante de 50 000 ecus.

Artigo 2º

1. Para efeitos do artigo 1º, a Comissão celebrará um contrato, em nome da Comunidade Europeia, com o laboratório de referência.

2. O director-geral da Direcção-Geral da Agricultura fica autorizado a assinar o contrato em nome da Comissão das Comunidades Europeias.

3. O contrato referido no artigo 1º tem a duração de um ano.

4. A ajuda financeira prevista no artigo 1º será paga ao laboratório de referência em conformidade com os termos do contrato referido no nº 1.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 69.
DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1994 que altera a Decisão 94/462/CE que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/600/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que, no seguimento de focos de peste suína clássica ocorridos em diversas partes da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 94/462/CE, de 22 de Julho de 1994, que estabelece determinadas medidas de protecção relacionadas com a peste suína clássica na Alemanha e revoga a Decisão 94/178/CE (3);

Considerando que voltaram a ocorrer na Alemanha focos de peste suína clássica; que alguns desses focos se verificaram em regiões com elevada densidade de suínos e em regiões em que a doença está presente na população de javalis;

Considerando que, devido ao comércio de suínos vivos, de carne fresca de suíno e de certos produtos à base de carne, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-membros;

Considerando que a Alemanha tomou medidas nos termos da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (4), tendo ainda introduzido medidas adicionais;

Considerando que, tendo em conta a evolução da situação, é necessário alterar as actuais medidas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 94/462/CE é alterada do seguinte modo:

1. O nº 1, alínea b), do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

« b) O segundo travessão da alínea a) só será aplicável aos suínos originários de Mecklenburg-Vorpommern, Rheinland-Pfalz e Niedersachsen, com excepção do Kreis Grafschaft Bentheim e do Kreis Emsland. ».

2. No artigo 2º, à menção no certificado deve ser aditado o seguinte:

« alterada pela Decisão 94/000/CE. ».

3. No artigo 8º, a data de « 20 de Setembro » é substituída pela de « 20 de Novembro ».

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicarem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 189 de 27. 7. 1994, p. 89.

(4) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.
DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Agosto de 1994 que nomeia o secretário-geral do Comité das Regiões (94/597/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, estabelecido pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 do Conselho (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CE) nº 3608/93 do Conselho (2), de 20 de Dezembro de 1993,

Tendo em conta o Regulamento interno do Comité das Regiões (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 31º,

Tendo em conta o aviso de recrutamento para provimento do lugar de secretário-geral do Comité das Regiões (4),

Tendo em conta a proposta da Mesa do Comité das Regiões, levada a conhecimento do Conselho por carta datada de 27 de Julho de 1994,

Considerando que o candidato Dietrich Pause reúne as condições para ser nomeado secretário-geral,

DECIDE:

Artigo único

1. É nomeado secretário-geral do Comité das Regiões por um mandato de cinco anos a contar da data da presente decisão, ficando classificado extra-quadro e a auferir vencimento equivalente ao de funcionário de grau A 1, escalão 6, o Senhor Dietrich Pause, nascido em 2 de Fevereiro de 1936.

2. A execução da presente decisão cabe ao presidente do Comité das Regiões.

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Th. WAIGEL

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 328 de 29. 12. 1993, p. 1.

(3) JO nº L 132 de 27. 5. 1994, p. 49.

(4) JO nº C 179 de 1. 7. 1994.
DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 3438/93 que estabelece para 1994 a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (94/665/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3919/92 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas costeiras da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3407/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3438/93 da Comissão (5) estabelece, para 1994, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade, utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros, prevista no nº 3, alínea c), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3094/86;

Considerando que as autoridades dos Estados-membros implicados solicitaram alterações das informações constantes da referida lista; que esses pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3554/90; que o exame das informações revela a sua conformidade com a disposição atrás citada e que é, em consequência, necessário alterar as informações constantes da referida lista,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CE) nº 3438/93 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1994.

Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

>RUIMTE VOOR DE TABEL>
DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1994 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (94/664/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3919/92 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3410/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que as autoridades belgas, alemãs e neerlandesas solicitaram alterações das informações constantes da lista prevista no nº 3, alínea b), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3094/86; que esses pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que o exame das informações revela a sua conformidade com a referida disposição e que é, em consequência, necessário alterar as informações da lista constante do anexo do regulamento em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1994.

Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

>RUIMTE VOOR DE TABEL>
DECISÃO DO CONSELHO de 26 de Setembro de 1994 que nomeia um membro do Comité das Regiões (94/661/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de Janeiro de 1994 a 25 de Janeiro de 1998 (1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado Comité na sequência da renúncia ao mandato de Herbert Guenther, levada ao conhecimento do Conselho em 14 de Setembro de 1994,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

DECIDE:

Artigo único

Lothar Klemm é nomeado membro do Comité das Regiões, em substituição de Herbert Guenther, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

M. WISSMANN

(1) JO nº L 31 de 4. 2. 1994, p. 29.
DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera pela quinta vez a Decisão 93/144/CEE, relativa a determinadas medidas de protecção aplicáveis aos salmões provenientes da Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/657/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípos relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/438/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 18º,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (4), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 19º,

Considerando que, na sequência da ocorrência da anemia infecciosa do salmão na Noruega, a Comissão, pela Decisão 93/144/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/452/CE (6), proibiu a importação de salmões da espécie Salmo salar, vivos ou abatidos não eviscerados, originários da Noruega;

Considerando que é importante prorrogar a aplicação destas medidas, a fim de poder avaliar a evolução da doença na Noruega à luz das informações disponíveis;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O artigo 3º da Decisão 93/144/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º

A presente decisão será reexaminada, à luz da evolução da anemia infecciosa do salmão na Noruega, antes de 31 de Março de 1995. ».

Artigo 2º

Os Estados-membros alteram as medidas que aplicam às trocas comerciais para torná-las conformes à presente decisão. Desse facto informam imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(2) JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.

(3) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(4) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(5) JO nº L 56 de 9. 3. 1993, p. 48.

(6) JO nº L 187 de 22. 7. 1994, p. 10.
DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1994 que altera a Decisão 94/360/CE, relativa à frequência reduzida de controlos físicos de remessas de certo produtos a importar de países terceiros (94/658/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o ponto 3 do seu artigo 8º,

Considerando que o ponto 3 do artigo 8º da Directiva 90/675/CEE autoriza uma redução na frequência dos controlos das remessas de produtos importados de países terceiros;

Considerando que a Comissão adoptou, por intermédio da Decisão 94/360/CE (3), medidas relativas à redução das frequências de controlos físicos de remessas de certos produtos a importar de países terceiros; que esta frequência deve ser aplicada a partir de 1 de Outubro de 1994, na sequência da revisão das frequências com base na avaliação dos resultados de todos os controlos efectuados às remessas de produtos importados;

Considerando que é necessário prosseguir a harmonização das condições de importação dos produtos;

Considerando que é necessário adquirir mais experiência relativamente aos controlos dos Estados-membros para levar a cabo a revisão das frequências previstas no nº 3 do artigo 3º; que é, por conseguinte, necessário diferir a data de aplicação das frequências para 1 de Março de 1995 e o prazo de primeiro envio por parte dos Estados-membros de uma síntese dos resultados dos controlos para 1 de Janeiro de 1995;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 94/360/CE é alterada do seguinte modo:

- no nº 1 do artigo 3º, a data de « 1 de Setembro de 1994 » é substituída pela de « 1 de Janeiro de 1995 »,

- no nº 3 do artigo 3º, a data de « 1 de Outubro de 1994 » é substituída pela de « 1 de Março de 1995 »,

- no artigo 7º, a data de « 1 de Outubro de 1994 » é substituída pela de « 1 de Março de 1995 ».

Artigo 2º

O Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 158 de 25. 6. 1994, p. 41.