II 
(Atos não legislativo s) 
DECISÕES 
DECISÃ O DE EXECUÇÃ O (UE) 2021/19 DA COMISSÃ O 
de 18 de dezembro de 2020 
que estabelece uma metodologia comum e um modelo de relatório sobre a reutilização em 
confor midade com a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho 
[notif icada com o númer o C(2020) 8976] 
(Texto relevante para efeit os do EEE) 
A COMISSÃ O EUR OPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
Tendo em conta a Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos 
resíduos e que revog a certas diretivas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 7, e o artigo 37.o, n.o 7, 
Considerando o seguinte : 
(1) A Diretiva 2008/98/CE estabelece a obrigação de os Estados-Membros tomarem medidas que incentivem a 
reutilização no conte xto dos seus programas de prevenção de resíduos e de monit orizarem e avaliare m a execução 
das suas medidas em matér ia de reutilização medindo o nível de reutilização com base numa metodologia comum a 
estabelecer pela Comissão. 
(2) A Diretiva 2008/98/CE estabelece ainda a obrigação de os Estados-Membros apresentarem anualment e à Comissão 
um relatór io com dados sobre a reutilização, utilizando um modelo a estabelecer pela Comissão. 
(3) A metodologia comum e o modelo de relat ório estão estreitamente ligados e devem ser utilizados em conjunto. Por 
razões de simplicidade e facilidade de aplicação, afigur a-se adequado estabelecer as duas medidas num único ato. 
(4) Para que a medição e a comunicação de informações sejam o mais exatas possível, é necessár io evitar a dupla 
contagem de produt os e contabilizar apenas os produtos que são efetivament e reutilizados. Os produt os que sejam 
simplesmente oferecidos para reutilização, tais como produt os doados a operadores de reutilização e outros 
produt os cuja reutilização não esteja asseverada, não devem ser contabilizados como reutilização nem comunicados 
à Comissão. 
(5) Tendo em conta as limitações e as dificuldades na recolha de dados sobre a reutilização devidas ao âmbito alargado 
de catego rias de produt os, à novidade dest e exercício de medição e aos encargos administrativ os associados à 
recolha de dados sobre a reutilização, é necessár io garantir que a metodologia comum de medição e o modelo de 
relat ório sejam proporcionados, adequados e eficiente s em termos de custos. Por conseguint e, a metod ologia 
comum deve permitir medir o nível de reutilização por recurso a uma variedade de ferramentas de recolha de dados. 
(1)JO L 312 de 22.11.2008, p. 3. PT Jornal Oficial da União Europeia 12.1.2021                                                                                                                                            L 10/1   
(6) A metodologia comum deve centrar -se, tanto quanto possível, na recolha de dados quantitativ os sobre a reutilização 
que permitam aferir a dimensão do setor da reutilização, os quais devem ser recolhidos regular mente. Os Estados-
-Membros devem medir o nível de reutilização de cada categor ia de produtos, pelo menos, uma vez em cada três 
anos, limitando assim os encargos administrativos das autoridades compet entes e assegurando, ao mesmo tempo, 
que os dados medidos e comunicados estão suficiente mente atualizados. 
(7) A metodologia comum subjacente à apresentação de relatór ios sobre a reutilização deve igualmente permitir 
identif icar medidas estratégicas que facilitem a reutilização, com o intuit o de monitorizar a execução das medidas 
relativas à reutilização e de obter uma melhor compreensão do impacto das medidas de incentivo à reutilização 
tomada s pelos Estados-Membros. 
(8) A fim de monitori zar a reutilização e aumentar os conheciment os sobre este setor , os relatór ios sobre a reutilização 
devem incluir uma combinação de dados qualitativos e quantitativos. Determinados dados sobre a reutilização, 
incluindo os dados relativ os a canais específi cos mediante os quais os produtos mudam de propr ietár io, devem ser 
comunicados numa base voluntár ia, para facilitar o intercâmbio de boas práticas e permitir que as partes 
inter essadas obte nham uma melhor compree nsão da reutilização. 
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conf ormidade com o parecer do Comité criado pelo artigo 39.o da 
Diretiva 2008/98/CE, 
ADOTOU A PRESENTE DECISÃ O: 
Artigo 1.o 
Meto dologia comum de medição do nível de reutilização 
1. Para efeit os do artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2008/98/CE, os Estados-Membros devem medir o nível de reutilização 
procedendo a uma monit orização qualitativa e quantitativa das suas medidas em matér ia de reutilização. 
2. A monitor ização qualitativa a que se refere o n.o 1 deve incluir a identificação e descr ição das medidas em matér ia de 
reutilização e a avaliação dos seus impact os, efetivos ou esperados, baseada nos dados disponíveis. Esta monitori zação 
qualitativa deve ser efetuada todos os anos. 
3. A monitori zação quantitativa a que se refere o n.o 1 deve ser realizada medindo a reutilização gerada por operadores 
de reutilização ou agreg ados familiares, em conf ormidade com qualquer um dos seguinte s métod os ou combinação dos 
mesmos, ou com qualquer outro métod o equivalente em term os de pertinência, representatividade e fiabilidade: 
a) Medição direta da reutilização por via de um dispositivo de medição que determine a massa dos produt os reutilizados; 
b) Cálculo do balanço de massas da reutilização, tendo por base a massa das entradas e saídas de produtos nas operações 
de reutilização; 
c) Questionár ios e entrevistas a operadores de reutilização ou agreg ados familiares; 
d) Registos em que particulares introduzam regular mente informações sobre a reutilização. 
Cada categor ia de produt os deve ser objeto de monit orização quantitativa, pelo menos, uma vez em cada três anos. O 
primeiro exercício de monitori zação deve abrang er todas as catego rias de produt os e efetuar -se durante o primeiro 
período de referência definido no artigo 37.o, n.o 3, terce iro parágraf o, da Diretiva 2008/98/CE. 
4. Os Estados-Membros devem tomar as medidas adequadas para assegurar a fiabilidade e exatidão dos dados sobre a 
reutilização. Cada Estado-Membro deve assegurar , nomeadamente , que a medição do nível de reutilização efetuada em 
conf ormidade com a metodologia comum estabelecida no present e artigo se baseia numa amostra representativa da 
população ou dos operadores de reutilização ou agreg ados familiares, conf orme aplicável. PT Jornal Oficial da União Europeia L 10/2                                                                                                                                            12.1.2021   
Artigo 2.o 
Apresenta ção de relatórios sobre a reutilização 
Os Estados-Membros devem comunicar os dados e apresentar o relat ório de controlo da qualidade relativ os à aplicação do 
artigo 9.o, n.o 4, da Diretiva 2008/98/CE utilizando o modelo estabelecido no anex o. 
Artigo 3.o 
Dest inatár ios 
Os destinatár ios da presente decisão são os Estados-Membros. 
Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2020.  
Pela Comissão 
Virgini jus SINKEVIČIUS 
Membro da Comissão     PT Jornal Oficial da União Europeia 12.1.2021                                                                                                                                            L 10/3   
ANEX O 
Modelos de relatório sobre a reutilização 
A. MODEL O PARA A COMUNICA ÇÃO DE DADOS QUALIT ATIV OS SOBRE A REUTILIZA ÇÃO                                                                  
Identif icação e descr ição das medidas e, 
no caso da linha 4, avaliação qualitativa 
dos seus impactos, efetiv os ou esperados 
1 Autoridades públicas responsá veis, em primeira instância, pela ado­
ção e execução das medidas (ao mais alto nível administrativo)  
2 Produtos abrangidos pelas medidas  
3 Operações de reutilização abrangidas pelas medidas  
4 Teor das medidas: 
— medidas logísticas destinadas a apoiar operações de reutilização 
(por exem plo, identif icação e estudo de obstáculos e possibilida­
des, ajuda à melhor ia dos modelos de recolha de produt os reutili­
záveis), 
— medidas económicas e fiscais, incluindo contratação pública, 
—medidas educativas, incluindo campan has de informação e de sen­
sibilização (por exem plo, grupos-alvo, população abrangida, terri­
tório cober to, frequência), 
— outras medidas, como a criação de redes e centros de reparação e 
reutilização acreditados ou o apoio às redes e centros existen tes, 
ou o apoio a novos modelos de negócio, por exem plo, baseados 
em regimes de partilha, na reparação ou no reprocessament o  
5 Medidas adotadas no sentido de monitori zar e avaliar a reutilização 
recor rendo a metas e indicadores qualitativos ou quantitativos, em 
conf ormidade com o artigo 9.o, n.o 3, da Diretiva 2008/98/CE  
6 Outros (especifi car)    
B.MODELO PARA A COMUNIC AÇÃO DE DADOS QUANTIT ATIV OS SOBRE A REUTILIZA ÇÃO 
1. Reutilização por categor ia de produto s                                                                
Categor ia de produtos Canais mediante os quais os produtos reutilizados mudam de propr ietár io  
Loja/mercado 
físico (em 
toneladas) Plataf orma digital 
(em toneladas) Ofer ta/doação 
particular (em 
toneladas) Outro canal 
(especific ar) (em 
toneladas) Reutilização total 
(em toneladas) 
Têxtei s      
Fornecer informações 
relativas às subcatego­
rias, se disponíveis      
Equipamentos elétr i­
cos e eletrónicos      PT Jornal Oficial da União Europeia L 10/4                                                                                                                                            12.1.2021   
Fornecer informações 
relativas às subcatego­
rias, se disponíveis      
Mobiliár io      
Fornecer informações 
relativas às subcatego­
rias, se disponíveis      
Materiai s e produtos 
de constr ução      
Fornecer informações 
relativas às subcatego­
rias, se disponíveis      
Ouros produt os em 
relação aos quais 
foram adotadas 
medidas      
Fornecer informações 
relativas às subcatego­
rias, se disponíveis      
Notas: 
Inser ir as linhas adicionais necessár ias. 
Casas com sombreado: dados de comunicação facultativa.   
2. Operadores de reutilização                                                                
Número de operadores de reutilização no território do 
Estado-Membro (número de operadores que fazem parte 
de redes ou centros acreditados, ou estimativa do tota l de 
operadores)  
Nota: dados de comunicação facultativa.   
C. MODEL O DE REL ATÓRIO DE CONTR OLO DA QUALID ADE 
1. Objetiv os do relató rio 
Os objetivos do relatór io de controlo da qualidade são os seguintes : 
a) Avaliar as metod ologias de medição da reutilização; 
b) Avaliar a qualidade dos dados comunicados sobre as quantidades de produtos reutilizados; 
c) Avaliar a qualidade dos processos de recolha dos dados, incluindo o âmbito e a validação das fontes de dados 
administrativos e a validade estatística das estratégias baseadas em inquér itos; 
d) Indicar as razões para alteraçõe s signif icativas dos dados comunicados em diferentes períodos de referên cia e 
garan tir a confiança na exatidão desses dados. 
2. Informações gerais 
Estado-Membro: 
Org anização que apresenta os dados e as descr ições refer idas nos pontos 3.1, 3.2 e 4.1: PT Jornal Oficial da União Europeia 12.1.2021                                                                                                                                            L 10/5   
Período de referência: 
Data de entrega/ versão: 
Ligação para a publicação dos dados pelo Estado-Membro (se aplicá vel): 
3. Informações relativas à medição das reutilizações 
3.1. Descr ição geral das fontes de informações e de dados utilizadas para comunicar as medidas em matér ia de reutilização, em 
confo rmidade com a secção A, e das fontes de dados utilizadas para comunicar as quantidades de produtos reutilizados, em 
confo rmidade com a secção B 
Indicar as fontes de informações e de dados. 
3.2. Descr ição pormenor izada dos métodos utilizados para comunicar as medidas em matér ia de reutiliz ação, em confo rmidade com a 
secção A, e para comunicar as quantidades de produtos reutilizados, em confo rmidade com a secção B 
Descrever os métodos de medição da reutilização, incluindo os seguintes elementos: 
a) Descr ição das operações de reutilização incluídas no âmbito da reutilização para efeit os da medição; 
b) Descr ição sucinta dos métodos utilizados; 
c) Descr ição dos métodos utilizados para identif icar os operadores de reutilização; 
d) Indicação das entidades que forneceram os dados comunicados na secção B do relat ório; 
e) Em caso de amostrag em ou extrapolação, informações sobre a dimensão e a seleção da amostra ou da 
extrapolação e descr ição dos métod os utilizados para efetuar essa amostra ou extrapolação; 
f) Em caso de utilização de uma tabela de conversã o para calcular a quantidade, em toneladas, de produtos 
reutilizados, informações sobre os fatores de conversão utilizados; 
g) Se tiverem sido utilizados indicadores ou metas qualitativos ou quantitativos, como refer ido no artigo 9.o, n.o 3, da 
Diretiva 2008/98/CE, informações sobre esses indicadores e sobre o nível dessas metas, bem como sobre os 
produt os abrangidos; 
h) Descr ição dos principais problemas que afetam a exatidão dos dados, incluindo os erros relacionados com a 
amostrag em, a cober tura, a medição, o tratamento e a ausência de resposta; 
i) Descr ição do processo de validação dos dados, incluindo possíveis fontes de incer teza e seu provável impacto nos 
resultados comunicados. 
4. Notif icação de alterações met odológicas e de problemas 
4.1. Descr ição de alter ações metodológicas (se aplicáv el) 
Descrever eventuais alterações signif icativas do método de cálculo utilizado no período de referên cia em relação ao 
período de referência anterior (incluir , em especial, revisões retrospetivas e a natureza das mesmas). Descrever 
separadament e as altera ções que afetam a comunicação de informações na secção A e na secção B do relatór io. 
4.2. Explicação da difer ença de tonelag em (se aplicáve l) 
Esclarecer as causas das diferenças de tonelag em (as categor ias de produt os ou as estimativas que originaram a 
diferença e as causas subjacent es) nos casos que apresent em uma variação super ior a 20 % em relação aos dados 
comunicados no período de referência anterior. 
4.3. Notifi cação de problemas (se aplicáve l) 
Descrever eventuais problemas enfrentados para recolher os dados solicitados. 
5. Conf idencialidade 
Fornecer uma justif icação para que não se publiquem determinadas partes do present e relatór io, se necessár io. Indicar 
a localização exata dessas partes (as células em causa) relativamente a cada caso. PT Jornal Oficial da União Europeia L 10/6                                                                                                                                            12.1.2021   
6. Principais sítios Web nacionais, document os de referênc ia e publicações 
Fornecer ligações para os principais sítios Web nacionais, documentos de referência e publicações sobre as medidas 
em matér ia de reutilização comunicadas na secção A. 
Fornecer ligações para os principais sítios Web nacionais, documentos de referência e publicações utilizadas para 
efeitos de comunicação de informações na secção B.   PT Jornal Oficial da União Europeia 12.1.2021                                                                                                                                            L 10/7