29.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/7
REGULAMENTO (CEE)N?258/87DACOMISSÃO
de28deJaneirode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1475/86(2)e,nomeadamente ,on?2,primeira
frase,doquintoparágrafo,doseuartigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2774/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideração ,paraocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4);
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasdaComunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaa
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?633/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedosrestituiçõesnosectordosovosequealterao
Regulamento (CEE)n?188/86Qestabeleceoprincípio
queosprodutosdosectordosovosorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexo.
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqualquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOn?L133de21.5.1986,p.39.0JOn?L282de1.11.1975,p.68.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1. 0JOn?L60de1.3.1986,p.13.

N?L26/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJaneirode1987,quefixaasrestituiçõesaexporta­
çãonosectordosovos
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Restituições
IECUs/100
unidades
04.05 Ovosdeavesegemasdeovos,frescos,secosouconservadosde
outraforma,açucaradosounão:
A.Ovoscomcasca,frescosouconservados :
I.Ovosdeavesdecapoeira:
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos,com
excepçãodosEstadosUnidosdaAmérica:
a)Ovosparaincubação(a):
1.Deperuasoudegansos
2.Outros5,20
2,10
ECUs/100kg
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos:
b)Outros 36,00
B.Ovossemcascaegemasdeovos:
relativamente àsexportaçõesparatodososdestinos:
I.Própriosparausosalimentares :
a)Ovossemcasca:
1.Secos
2.Outros
b)Gemasdeovos:
1.Líquidas
2.Congeladas
3.Secas146,00
37,00
65,00
71,00
149,00
(a)Sosãoadmitidosnestasubposiçãoosovosdeavesdecapoeiraquecorrespondam àscondições
fixadaspelasautoridadescompetentesdasComunidades Europeias.