29.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/7
REGULAMENTO (CEE)N?1846/91DACOMISSÃO
de28deJunhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?915/91daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1761/91(<%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhedoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
4JOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L92de13.4.1991,p.5.
(6)JOn?L158de22.6.1991,p.9.

N?L168/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJunhode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 151,81 310,82
10061023 204,98 133,05 273,31
10061025 204,98 133,05 273,31
10061027 204,98 133,05 273,31
10061092 — 151,81 310,82
10061094 204,98 133,05 273,31
10061096 204,98 133,05 273,31
10061098 204,98 133,05 273,31
10062011 — 190,66 388,52
10062013 256,23 167,22 341,64
10062015 256,23 167,22 341,64
1Ò062017 256,23 167,22 341,64
10062092 — 190,66 388,52
10062094 256,23 167,22 341,64
10062096 256,23 167,22 341,64
10062098 256,23 167,22 341,64
10063021 — 235,62 495,100
10063023 425,460 271,75 567,280
10063025 425,460 271,75 567,280
10063027 425,460 271,75 567,280
10063042 — 235,62 495,100
10063044 425,460 271,75 567,280
10063046 425,460 271,75 567,280
10063048 425,460 271,75 567,280
10063061 — 251,29 527,290
10063063 456,100 291,71 608,130
10063065 456,100 291,71 608,130
10063067 456,10O 291,71 608,130
10063092 — 251,29 527,290
10063094 456,100 291,71 608,130
10063096 456,100 .291,71 608,130
10063098 456,10(5) 291,71 608,130
10064000— 70,32 146,65
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.