PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 6. 1999 L 141/12
REGULAMENTO (CE) N.o1170/1999 DA COMISSÃO
de 3 de Junho de 1999
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganização comum dos mercados no sector doscereais (
1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o923/96 da Comissão (2), e, nomea-
damente, o n.o2 do seu artigo 13.o,
Considerando que, nos termos do artigo 13.odo Regula-
mento (CEE) n.o1766/92, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1.odeste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser cobertapor uma restituição à exportação;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-
dendo aos elementos referidos no artigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de
1995, que estabelece normas de execução do Regula-mento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho, no que diz
respeito à concessão de restituições à exportação, bemcomo as medidas a tomar em caso de perturbação, nosector dos cereais (
3), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n.o2513/98 (4);
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a essesprodutos deve ser calculada tendo em conta a quantidadede cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)n.
o1501/95;Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornarnecessária a diferenciação da restituição para certosprodutos, conforme o seu destino;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês; que ela pode ser alterada;
Considerando que a aplicação dessas modalidades à
situação actual do mercado no sector dos cereais e,nomeadamente, as cotações ou preços desses produtos naComunidade e mercado mundial, implica a fixação darestituição ao nível dos montantes constantes do anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nasalíneas a), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o
1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível dosmontantes constantes do anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho de
1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 6. 1999 L 141/13
(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituições(Em EUR/t)
Código do produto Destino (1)Montante das
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1999, que fixa as restituições aplicáveis à
exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 
1001 10 00 9400 01 0
1001 90 91 9000 
1001 90 99 9000 03 31,00
02 0
1002 00 00 9000 03 62,00
02 0
1003 00 10 9000 
1003 00 90 9000 03 41,00
02 0
1004 00 00 9200 
1004 00 00 9400 
1005 10 90 9000 
1005 90 00 9000 04 40,00
02 0
1007 00 90 9000 
1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 
1101 00 15 9100 01 56,00
1101 00 15 9130 01 52,50
1101 00 15 9150 01 48,25
1101 00 15 9170 01 44,50
1101 00 15 9180 01 41,75
1101 00 15 9190 
1101 00 90 9000 
1102 10 00 9500 01 82,00
1102 10 00 9700 
1102 10 00 9900 
1103 11 10 9200 01 30,00 (2)
1103 11 10 9400 01 27,00 (2)
1103 11 10 9900 
1103 11 90 9200 01 30,00 (2)
1103 11 90 9800 
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Suíça, Listenstaine,04 Suíça, Listenstaine e Eslovénia.
(
2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.