19.6.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L148/15
REGULAMENTO (CEE)N?1498/93DACOMISSÃO
de18deJunhode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissão(5),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1449/93(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJunho
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJunhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
4JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L79de1.4.1993,p.6.
6)JOn?L142de12.6.1993,p.40.

N®L148/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.6.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJunhode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
C)(2)(!)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(')
10061021 — 156,47 320,14
10061023 — 175,06 357,33
10061025 — 175,06 357,33
10061027 268,00 175,06 357,33
10061092 — 156,47 320,14
10061094 — 175,06 357,33
10061096 — 175,06 357,33
10061098 268,00 175,06 357,33
10062011 — 196,49 400,18
10062013 — 219,73 446,66
10062015 — 219,73 446,66
10062017 335,00 219,73 446,66
10062092 — 196,49 400,18
10062094 — 219,73 446,66
10062096 — 219,73 446,66
10062098 335,00 219,73 446,66
10063021 — 243,20 510,26
10063023 — 317,37 658,51
10063025 — 317,37 658,51
10063027 493,88 317,37 658,51
10063042 — 243,20 510,26
10063044 — 317,37 658,51
10063046 — 317,37 658,51
10063048 493,88 317,37 658,51
10063061 — 259,36 543,43
10063063 — 340,61 705,93
10063065 — 340,61 705,93
10063067 529,45 340,61 705,93
10063092 — 259,36 543,43
10063094 — 340,61 705,93
10063096 — 340,61 705,93
10063098 529,45 340,61 705,93
10064000 — 81,28 168,57
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(■')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.