200 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.33
385R0437
22.2.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L52/3
REGULAMENTO (CEE)N?437/85DOCONSELHO
de18deFevereirode1985
relativoàconclusãodoacordosobformadetrocadecartasentreaComunidade Económica
EuropeiaeoReinodeMarrocos,quefixa,paraoperíodode1deNovembrode1984a31de
Outubrode1985,omontanteadicionaladeduzirdodireitoniveladoraplicávelnaimportação,
pelaComunidade,deazeitenãotratadoorigináriodeMarrocos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , DECIDE :
ArtigoIo.
EaprovadoemnomedaComunidadeoAcordosoba
formadetrocadecartasentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeoReinodeMarrocosquefixa,paraope­
ríodode1deNovembrode1984a31deOutubrode
1985,omontanteadicionaladeduzirdodireitonivela­
doraplicávelnaimportaçãopelaComunidadedeazeite
nãotratadoincluídonasubposição15.07AIdapauta
aduaneiracomumeorigináriodeMarrocos .
OtextodoAcordoéanexoaopresenteregulamento .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoAcordodeCooperaçãoentreaCo­
munidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMarro­
cos('),queentrouemvigornodia1deNovembrode
1978e,nomeadamente ,oAnexoBdoreferidoAcordo,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Considerando quesedeveaprovaroacordosobforma
detrocadecartasentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeoReinodeMarrocosquefixa,paraoperíodode
1deNovembrode1984a31deOutubrode1985,o
montanteadicionaladeduzirdodireitoniveladoraplicá­
velnaimportaçãopelaComunidadedeazeitenãotra­
tadoincluídonasubposição15.07AIdapautaadua­
neiracomumeorigináriodeMarrocos,Artigo2o.
OpresidentedoConselhoéautorizadoadesignarapes­
soahabilitadaaassinaroAcordocomorepresentanteda
Comunidade .
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deFevereirode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
OJOn?L264de27.9.1978,p.2.

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ACORDO
SobaformadetrocadecartasentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinodeMarro­
cosfixando,paraoperíodode1deNovembrode1984a31deOutubrode1985,omontante
adicionaladeduzirdodireitoniveladoraplicávelnaimportação,pelaComunidade,deazeite
nãotratadoorigináriodeMarrocos
Cartan°.1
Exmo.Senhor,
OAnexoBdoAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeoReinode
Marrocosprevêqueparaoazeitenãotratadoincluídonasubposição15.07AIdapauta
aduaneiracomumomontanteadeduzirdomontantedodireitonivelador,nostermosdaalí­
neab)don?1doartigo17?,doAcordodeCooperação ,éaumentadodeummontanteadicio­
nalnasmesmascondiçõesesegundoasmesmasregras,queasprevistaspelaaplicaçãodas
disposiçõesmencionadas ,afimdeteremcontacertosfactoreseemfunçãodascondiçõesdo
mercadodoazeite.
Paraoperíodode1deNovembrode1984a31deOutubrode1985,tenhoahonradevos
comunicar,combasenoscritériosprevistosnoanexoreferido,queaComunidadetomaráas
medidasnecessáriasparaqueomontanteadicionalsejade12,09ECUspor100quilogramas .
Muitoagradeciaqueacusassearecepçãodapresentecartaeconfirmasseoacordodogoverno
deV.Exasobreorespectivoconteúdo.
Queiraaceitar,Senhor...,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
EmnomedoConselho
dasComunidadesEuropeias

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Cartan°.2
Exmo.Senhor,
Tenhoahonradeacusararecepçãodasuacarta,comdatadehojeedoseguinteteor:
«OAnexoBdoAcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocosprevêqueparaoazeitenãotratadoincluídonasubposição15.07AI
dapautaaduaneiracomumomontanteadeduzirdomontantedodireitonivelador,nos
termosdaalíneab)don?1doartigo17?,doAcordodeCooperação ,éaumentadodeum
montanteadicionalnasmesmascondiçõesesegundoasmesmasregras,queasprevistas
pelaaplicaçãodasdisposiçõesmencionadas ,afimdeteremcontacertosfactoreseem
funçãodascondiçõesdomercadodoazeite.
Paraoperíodode1deNovembrode1984a31deOutubrode1985,tenhoahonrade
voscomunicar,combasenoscritériosprevistosnoanexoreferido,queaComunidade
tomaráasmedidasnecessáriasparaqueomontanteadicionalsejade12,09ECUspor100
quilogramas .
Muitoagradeciaqueacusassearecepçãodapresentecartaeconfirmasseoacordodo
overnodeV.Exasobreorespectivoconteúdo.»
Queiraaceitar,Senhor...,aexpressãodaminhamaisaltaconsideração .
PelogovernodoReino
deMarrocos