29.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L284/17
REGULAMENTO (CEE)N?2816/92DACOMISSÃO
de28deOutubrode1992
queinstituiumdireitodecompensaçãonaimportaçãodecertasvariedadesde
ameixasorigináriasdosEstadosUnidosdaAmérica
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsameixasdogrupoIorigináriasdos
EstadosUnidosdaAméricasemantevedurantedoisdias
demercadosucessivosemnívelinferioraopreçoderefe­
rência,em,pelomenos,0,6ecu;que,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aessas
ameixas;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1463/92da
Comissão,de4deJunhode1992,quefixaospreçosde
referênciadasameixasrelativamente àcampanhade
19920,sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIdogrupoIopreçodereferênciade
60,71ecuspor100quilogramasdepesolíquido,parao
mêsdeSetembrode1992;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(%ascotaçõesatomaremconsideraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodecertasvariedadesdeameixas(códigos
NC080940lie08094019)devariedadesdistintasdas
variedadesseguintes:Altessesimple(Quetschecommune,
Hauszwetschge ),Reine-Clauded'Oullins(OullinsGage),
Sveskeblommer ,RuthGerstetter,Ontário,Wangenheimer
(QuetscheprécocedeWangenheim ),Pershore(Yellow
Egg),Mirabelle,Bosnische,origináriasdosEstadosUnidos
daAmérica,serácobradoumdireitodecompensaçãocujo
montanteéfixadoem4,89ecuspor100quilogramasde
pesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigoresóéaplicável
em30deSetembrode1992. (')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.23.
(3)JOn?L153de5.6.1992,p.12.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
fóJOn?L368de31.12.1985,p.1.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L284/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.92
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão