N?L303/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.10.89
REGULAMENTO (CEE)N?3143/89DACOMISSÃO
de19deOutubrode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3010/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on!4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3072/89(4),
TendoemcontaoRegulamento {CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3010/89daComissão0,alteradopelo
Regulamento (CEE)n°3067/89(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãof)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(I0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L294de13.10.1989,p.5.
(*)JOn?L167dé25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L288de6.10.1989,p.17.
(«)JOn?L293de12.10.1989,p.39.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(»)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

20.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L303/11
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU): \\I \\
—Espanha , 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 22,350 22,248 22,326 22,427 22,900 23,192
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 53,08 52,85 53,04 53,28 54,40 55,26
—PaísesBaixos(Fl) 58,96 58,69 58,92 59,30 60,55 61,64
—UEBL(EB/Flux) 1079,21 1074,29 1078,05 1082,93 1105,77 1119,87
—França(FF) 169,65 168,81 169,38 170,14 173,82 176,07
—Dinamarca(Dkr) 199,59 198,68 199,37 200,27 204,50 207,11
—Irlanda(£Irl) 18,881 18,788 18,852 18,936 19,345 19,597
—ReinoUnido(£) 14,343 14,242 14,256 14,276 14,628 14,727
—Itália(Lit) 37144 36968 37096 37258 38054 38417
—Grécia(Dr) 3603,54 3560,79 3538,28 3519,38 3611,40 3586,46
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3176,27 3162,64 3172,23 3180,44 3251,59 3274,86
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4473,76 4398,67 4397,93 4390,71 4475,67 4476,15

N?L303/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.10.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,670
2,500
24,8503,670
2,500
24,7483,670
2,500
24,8263,670
2,500
24,9273,670
2,500
25,4003,670
2,500
25,692
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaisesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)58,98
65,55
1199,93
188,89
221,91
21,023
16,096
41327
4052,0158,75
65,28
1195,00
188,05
221,00
20,930
15,995
41151
4009,2658,94
65,52
1198,77
188,63
221,70
20,994
16,009
41278
3986,7459,19
65,90
1203,65
189,38
222,60
21,078
16,030
41441
3967,8560,30
67,14
1226,49
193,06
226,82
21,487
16,382
42236
4059,8661,17
68,24
1240,59
195,32
229,43
21,738
16,480
42600
4034,93
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)561,13
3558,51561,13
3544,88561,13
3554,47561,13
3562,68561,13
3633,83561,13
3657,10
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)480,01
4953,76480,01
4878,67480,01
4877,94480,01
4870,72480,01
4955,67480,01
4956,15

20.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L303/13
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 30,448 30,566 30,697 31,011 31,597
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas l \ l
em(l): \ \
—RFdaAlemanha(DM) 72,23 72,52 72,83 73,58 74,96
—PaísesBaixos(Fl) 80,32 80,63 81,01 81,96 83,50
—UEBL(FB/Flux) 1470,24 1475,94 1482,26 1497,43 1525,72
—França(FF) 231,74 232,62 233,61 236,03 240,58
—Dinamarca(Dkr) 271,90 272,96 274,13 276,93 282,16
—Irlanda(£Irl) 25,792 25,891 26,000 26,270 26,777
—ReinoUnido(£) 19,887 19,955 20,005 20,186 20,624
—Itália(Lit) 50667 50862 51078 51600 52585
—Grécia(Dr) 5014,99 5014,85 4999,23 5020,87 5135,24
b)SementescolhidasemEspanhaeIIIII
transformadas :lil.IliII
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3726,63 3745,64 3762,89 3801,86 3889,96
c)SementescolhidasemPortugale\\\\ lII
transformadas :\ \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6611,75 6568,56 6576,18 6609,07 6717,41
—numoutroEstado-membro (Esc)6443,72 6401,63 6409,06 6441,11 6546,70
3.Ajudascompensatórias : \
—emEspanha(Pta) 3678,84 3697,85 3715,10 3754,07 3842,17
4.Ajudasespeciais: \
—emPortugal(Esc) 6443,72 6401,63 6409,06 6441,11 6546,70
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
3
DM 2,056640 2,052890 2,049400 2,045930 2,045930 2,036270
Fl 2,319420 2,312610 2,306080 2,300010 2,300010 2,282250
FB/Flux 43,155600 43,135700 43,114300 43,087500 43,087500 43,003900
FF 6,966680 6,964950 6,963480 6,961880 6,961880 6,959170
Dkr 8,028510 8,020110 8,013790 8,008750 8,008750 8,001810
£Irl a,772007 0,771808 0,771846 0,772044 0,772044 0,772704
£ 0,696805 0,699385 0,701939 0,704282 0,704282 0,711175
Lit 1507,44 1510,40 1512,76 1515,21 1515,21 1522,29
Dr 181,62100 183,51400 185,53100 187,58300 187,58300 192,58400
Esc 175,20100 175,75600 176,49300 177,52600 177,52600 180,31500
Pta 130,64600 131,08300 131,47000 131,88400 131,88400 132,99500