12.10.93 N?L254/8 JornalOficialdasConjunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2792/93DACOMISSÃO
de11deOutubrode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissãoQ,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2734/93(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2P
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Outubrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L245de1.10.1993,p.4.
(6)JOn?L247de5.10.1993,p.11.

12.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deOutubrode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
EmECU/t)
\Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 142,13 291,47
10061023 — 147,93 303,07
10061025 — 147,93 303,07
10061027 227,30 147,93 303,07
10061092 — 142,13 291,47
10061094 — 147,93 303,07
10061096 — 147,93 303,07
10061098 227,30 147,93 303,07
10062011 — 178,57 364,34
10062013 — 185,82 378,84
10062015 — 185,82 378,84
10062017 284,13 185,82 378,84
10062092 — 178,57 364,34
10062094 — 185,82 378,84
10062096 — 185,82 378,84
10062098 284,13 185,82 378,84
10063021 — 221,50 466,85
10063023 — 278,83 581,44
10063025 — 278,83 581,44
10063027 436,08 278,83 581,44
10063042 — 221,50 466,85
10063044 — 278,83 581,44
10063046 — 278,83 581,44
10063048 436,08 278,83 581,44
10063061 — 236,25 497,20
10063063 — 299,30 623,31
10063065 — 299,30 623,31
10063067 467,48 299,30 623,31
10063092 — 236,25 497,20
10063094 — 299,30 623,31
10063096 — 299,30 623,31
10063098 467,48 299,30 623,31
10064000 — 61,37 128,75
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraibasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(■*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.