REGULAMENTO (CEE) No 1111/81 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1981 que altera o Regulamento (CEE) no 171/78 relativo às condições particulares de concessão de restituições à exportação de certos produtos no sector da carne de suíno

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2966/80 (2) e, nomeadamente, os nos 6 e 22 do seu artigo 15o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 27 de Outubro de 1975, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante, no sector da carne de suíno (3) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 171/78 da Comissão (4) estabeleceu certos critérios de qualidade a que devem corresponder os produtos que são objecto de exportação e para os quais o pedido de concessão de restituição é solicitado; que se constatou que esses critérios não abrangiam todas as categorias de salsichas com uma qualidade comerciável na Comunidade; que é, por consequência, conveniente adaptar os critérios de qualidade e os métodos de análise para esses produtos;

Considerando que, ao mesmo tempo, é conveniente actualizar a determinação dos métodos estandardizados de análise para o controlo qualitativo dos produtos exportados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité de Gestão de Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 171/78 passa a ter a seguinte redacção:

1. No Anexo I, as disposições relativas aos produtos referidos na subposição ex 16.01 B da pauta aduaneira comum passam a ter a seguinte redacção:

"" ID="1" ASSV="3">ex 16.01> ID="2">Salsichas, choriços e similares de carnes, de miudezas ou de sangue, destinadas à alimentação humana:

B. Outros:

I. Salsicharia e chouriços, secos ou em pasta para barrar, não cozidos> ID="3">a) Teor em peso de proteínas: mínimo 12 % do peso líquido

b) Não adição de água não tecidular

c) Presença de proteínas não animais não admitida"> ID="2">II. Não especificados

(a) apresentados em recipientes que contenham igualmente um líquido de conservação> ID="3">a) Teor em peso de proteínas animais mínimo 8 % do peso líquido

b) Relação colagénio-proteínas: máximo 0,45

c) Teor em peso de água não tecidular: máximo 33 % do peso líquido"> ID="2">(b) Outros> ID="3">a) Teor em peso de proteínas animais: mínimo 8 % do peso líquido

b) Relação colagénio proteínas: máximo 0,45

c) Teor em peso de água não tecidular: máximo 23 % do peso líquido»">

2. O Anexo II do Regulamento (CEE) no 171/82 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Maio de 1918.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas a 28 de Abril de 1981.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 307 de 18. 11. 1980, p. 5.(3) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 39.(4) JO no L 25 de 31. 1. 1978, p. 21.

ANEXO

«ANEXO II

Os métodos de análise (1)

1. Determinação do índice de Boemer

O índice de Boemer deve ser determinado pelo método ISO 3577-1976.

2. Determinação do índice de próxido

O índice de próxido deve ser determinado pelo método ISO 3960-1977.

3. Determinação de ácidos gordos

O teor de ácidos gordos livres deve ser determinado pela neutralização dos ácidos gordurosos livres pelo método ISO 660-1968.

4. Determinação do teor de água e do teor de sujidades nos produtos referidos na subposição 15.01 II da pauta aduaneira comum

O teor de água deve ser determinado pelo método ISO 662-1980 e o teor de sujidades pelo método ISO 932-1969.

5. Determinação do teor de proteínas

É considerado como teor de proteínas o teor de azoto multiplicado pelo factor 6,25. O teor de azoto deve ser determinado pelo método ISO 937-1978.

6. Determinação do teor de água dos produtos referidos nas posições 16.01 e 16.02 da pauta aduaneira comum

O teor de água deve ser determinado pelo método ISO 1442-1973.

7. Cálculo do teor de água não tecidular

O teor de água não tecidular é dado pela fórmula: a - (4b), na qual:

a = teor da água

b = teor de proteínas.

8. Determinação do teor de colagénio

É considerado como teor em colagénio o teor de hidroxiprolina multiplicado pelo factor 8.

O teor em hidroxiprolina deve ser determinado pelo método ISO 3496-1978.

(1) Os métodos de análise indicados neste anexo são os que forem válidos no dia da entrada em vigor deste regulamento sem prejuízo de qualquer modificação ulterior destes métodos, publicados pelo secretariado de ISO, 1, rua de Varembe, Genéve.»