DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1728 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2020

relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na Croácia

[notificada com o número C(2020) 7880]

(Apenas faz fé o texto na língua croata)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 20.o, alínea p),

Considerando o seguinte:

(1) O ponto 1 do anexo IV, secção B, subsecção IV, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 estabelece que, para a classificação de carcaças de suíno, o teor de carne magra tem de ser calculado por meio de métodos de classificação autorizados pela Comissão, que só podem ser métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno. A autorização dos métodos de classificação deve estar sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo. Esta tolerância está definida no anexo V, parte A, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão (2).

(2) A Croácia apresentou à Comissão pedidos de autorização para cinco métodos [«Hennessy Grading Probe 2 (HGP2)», «Hennessy Grading Probe 7 (HGP7)», «OptiGrade-MCP», «OptiScan-TP» e «método manual ZP»]. Para o efeito, a Croácia apresentou, através do protocolo previsto no artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2017/1182, uma descrição circunstanciada do ensaio de dissecação, indicando os princípios na base dos métodos, os resultados do referido ensaio e as equações usadas para calcular a percentagem de carne magra.

(3) O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização dos métodos de classificação em causa. Os métodos de classificação e as fórmulas em questão devem, portanto, ser autorizados na Croácia.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o 1. É autorizada na Croácia a utilização dos seguintes métodos de classificação de carcaças de suíno, em conformidade com o anexo IV, secção B, subsecção IV, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013: a) o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe 2 (HGP2)» e os respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte I; b) o aparelho denominado «Hennessy Grading Probe 7 (HGP7)» e os respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte II; c) o aparelho denominado «OptiGrade-MCP» e os respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte III; d) o aparelho denominado «OptiScan-TP» e os respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte IV; e) o «método manual ZP» com régua e os respetivos métodos de estimativa, descritos no anexo, parte V. 2. O método manual ZP com régua e os respetivos métodos de estimativa, a que se refere o n.o 1, alínea e), só são autorizados no caso dos matadouros em que o número de suínos abatidos por semana não excede 500, calculado em média anual.

Artigo 2.o Não são permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação autorizados, exceto quando explicitamente aprovadas por decisão de execução da Comissão.

Artigo 3.o A destinatária da presente decisão é a República da Croácia.

Feito em Bruxelas, em 17 de novembro de 2020. Pela Comissão Janusz WOJCIECHOWSKI Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) Regulamento Delegado (UE) 2017/1182 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às grelhas da União para a classificação de carcaças de bovinos, de suínos e de ovinos e à comunicação dos preços de mercado de determinadas categorias de carcaças e de animais vivos (JO L 171 de 4.7.2017, p. 74).