DIRECTIVA DO CONSELHO de 25 de Junho de 1974 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(74/346/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),

Considerando que as prescrições técnicas exigidas para os tractores pelas legislações nacionais respeitam, nomeadamente, aos espelhos retrovisores;

Considerando que estas legislações diferem de um Estado-membro para outro; que dí resulta a necessidade de que sejam adoptadas as mesmas prescrições por todos os Estados-membros, quer em complemento, quer em substituição das suas regulamentações actuais, tendo em vista nomeadamente permitir a aplicação, para cada modelo de tractor, do processo de recepção CEE que é objecto da Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção de tractores agricolas ou florestais de rodas (3),

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

1. Entende-se por tractor (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar, ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.

2. A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no no 1, montados sobre pneumáticos, com dois eixos e uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 25 Km/h.

Artigo 2o

Os Estados-membros não podem recusar a recepção CEE nem a recepção de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com os espelhos retrovisores, se estes corresponderem às prescrições constantes do anexo.

Artigo 3o

Os Estados-membros não podem recusar a matrícula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização dos tractores por motivos relacionados com os espelhos retrovisores, se estes corresponderem às prescrições constantes do anexo.

Artigo 4o

As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as prescrições do anexo serão adoptadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 13o da Directiva 74/150/CEE.

Artigo 5o

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de dezoito meses a contar da sua notificação, e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros devem assegurar que seja comunicado à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 6o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo em 25 de Junho de 1974.

Pelo Conselho

O Presidente

H. D. GENSCHER

(1) JO no 28 de 17. 2. 1967, p. 462/67.(2) JO no 42 de 7. 3. 1967, p. 620/67.(3) JO no L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.

ANEXO

1. DEFINIÇÕES

1.1. Por «espelho retrovisor» entende-se qualquer dispositivo que tenha por fim assegurar, num campo de visão geometricamente definido no ponto 2.5., uma visibilidade clara para a retaguarda e, dentro de limites razoáveis, não obstruída por elementos do tractor ou pelos ocupantes do próprio tractor.

1.2. Por «espelho retrovisor interior» entende-se um dispositivo definido no ponto 1.1. instalado no interior da cabine.

1.3. Por «espelho retrovisor exterior» entende-se um dispositivo definido no ponto 1.1. montado em qualquer parte da superfície exterior do tractor.

1.4. Por «classe de espelhos retrovisores» entende-se o conjunto dos dispositivos que possuem uma ou várias características ou funções comuns. Os espelhos retrovisores interiores estão agrupados na classe I. Os espelhos retrovisores exteriores estão agrupados na classe II.

2. PRESCRIÇÕES DE MONTAGEM

2.1. Generalidades

2.1.1. Só podem ser montados num tractor os espelhos retrovisores das classes I e II que ostentem a marca de homologação CEE prevista pela Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão (2).

2.1.2. Os espelhos retrovisores devem estar fixados de tal modo que permaneçam em posição estável nas condições normais de condução do tractor.

2.2. Número

Todos os tractores devem estar equipados pelo menos com um espelho retrovisor exterior montado no lado esquerdo do tractor nos Estados-membros em que a circulação se faça pela direita, e no lado direito nos Estados-membros em que a circulação se faça pela esquerda.

2.3. Localização

2.3.1. O espelho retrovisor exterior deve ser colocado de maneira a permitir ao condutor, sentado no seu banco na sua posição normal de condução, uma visão clara da porção de estrada definida no ponto 2.5.

2.3.2. O espelho retrovisor exterior deve ser visível através da parte do pará-brisas varrida pelo limpa pára-brisas ou através dos vidros laterais, no caso de o tractor os ter.

2.3.3. O espelho retrovisor não deve ultrapassar a projecção exterior do tractor ou do conjunto tractor-reboque sensivelmente para além do necessário para respeitar o campo de visão prescrito no ponto 2.5.

2.3.4. Quando o bordo inferior de um espelho retrovisor exterior estiver situado a menos de 2 m do solo com o tractor em carga, esse retrovisor não deve ter uma saliência de mais de 0,20 m em relação à largura total do lado do espelho retrovisor do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque não equipado com o espelho retrovisor.

2.3.5. Nas condições dos pontos 2.3.3., e 2.3.4., as larguras máximas autorizadas dos tractores podem ser ultrapassadas pelos espelhos retrovisores.

2.4. Regulação

2.4.1. O espelho retrovisor interior deve ser regulável pelo condutor na sua posição de condução.

2.4.2. O espelho retrovisor exterior deve ser regulável pelo condutor a partir do interior do tractor, No entanto, a fixação da sua posição pode ser efectuada do exterior.

2.4.3. Não estão sujeitos às prescrições do ponto 2.4.2. os espelhos retrovisores exteriores que, após terem sido deslocados sob o efeito de uma pancada, retomem automaticamente a sua posição inicial, ou possam ser colocados na posição devida sem que se recorra a ferramentas.

2.5. Campos de visão

2.5.1. Estados-membros em que a circulação se faz pela direita

O campo de visão do espelho retrovisor exterior da esquerda deve permitir ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte de estrada plana até ao horizonte, situada à esquerda do plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio tangente à extremidade esquerda da largura total do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque.

2.5.2. Estados-membros em que a circulação se faz pela esquerda

O campo de visão do espelho retrovisor exterior da direita deve permitir ao condutor uma visão à retaguarda que abranja pelo menos uma parte de estrada plana até ao horizonte, situada à direita do plano paralelo ao plano vertical longitudinal médio tangente à extremidade direita da largura total do tractor isolado ou do conjunto tractor-reboque.

(1) JO no L 68 de 22. 3. 1971, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, p. 14.