11.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L39/29
REGULAMENTO (CEE)N?347/89DACOMISSÃO
de10deFevereirode1989
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?330/89daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?330/89aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?330/89,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn°L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L197de26.7.1988,p.16.0JOn?L38de10.2.1989,p.26.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de10deFevereirode1989,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 01 0
10011090000 04 21,00(2)
\02 20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 05 49,00
07 22,00
06 54,00
02 20,00
10020000000 06 54,00
02 20,00
10030010000 01 0
10030090000 05 57,00
07 22,00
02 20,00
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000— —
10059000000 03 67,00
02 0
10070090000——
10082000000— —
11010000110 01 83,00
11010000120 01 83,00
11010000130 01 75,00
11010000150 01 65,00
11010000170 01 55,00
11010000180 01 45,00
11010000190— —
11010000900——
11021000100 01 83,00
11021000200 01 83,00
11021000300 01 83,00
11021000500 01 83,00
11021000900— —
11031110100 01 189,00
11031110200 01 179,00
11031110500 01 160,00
11031110900 01 151,00
11031190100 01 83,00
11031190900— —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Argélia,
05Suíça,Áustria,Liechtenstein,CeutaeMelilha,
06ZonaIIb),
07Polónia.
(2)Arestituiçãosópodeserconcedidaseaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àqualidade
definidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77daComissão(JOn?L174de14.7.1977,p.
15),exceptoasimpurezasconstituídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dos
quais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)