10.6.89 N?L159/55 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1637/89DACOMISSÃO
de9deJunhode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem8deJunhode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(n),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1213/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1219/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(%e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1454/89daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1575/89(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(')alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1454/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de1989.0JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L128de11.5.1989,p.1.0JOn?L166de25.6.1976,p.1.t)JOn?L128de11.5.1989,p.9.(jJOn?L164de24.6.1985,p.1.
JOn?L153de13.6.1987,p.1.oJOn!L144de27.5.1989,p.13.
(8)JOn?L154de7.6.1989,p.17.
(')JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.01)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
02)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L159/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10.6.85
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L159/57 10.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJunhode1989,quealteraosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11022010
11022090
11029090
11031311
11031319
11031390
11031990
11032940
11032990
11041950
11041999
11042310
11042330
11042390
11042910*30(*)
11042910*400
11042910*90(«)
11042930*30(0
11042930*400
11042930*900
11042999
11043090
11062091
11062099
11081200
11081300
11081400
11081990
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
2303101173,23
41,10
58,71
73,23
73,23
41,10
58,71
73,23
58,71
73,23
104,32
62,75
62,75
41,10
90,38
90,38
90,38
90,38
90,38
9038
58,71
34,04
80,65
80,65
80,65
80,65
80,65
80,65
175,11
126,59
175,11
126,59
126,59
126.59
178,85
123.60
126,59 ,
23,35
43,19
2335
43,19
2335
43,19
23,35
43,19
256,00236,51
133,62
143,08
227,51
236,51
133,62
143,08
236,51
143,08
236,51
253,20
207,88
207,88
133,62
222,72
222,72
222,72
222,72
222,72
222,72
143,08
102,07
218,64
226,69
218,64
218,64
218,64
218,64
355,10
264,58
355,10
264,58
264,58
264,58
367.41
254,74
264,58
57,27
115,86
57,27
115,86
57,27
115,86
57,27
115,86
427.42230,47
130,60
140,06
221,47
230,47
130,60
140,06
230,47
140,06
230,47
247,16
204,86
204,86
130,60
219,70
219,70
219,70
219,70
219,70
219,70
140,06
96.03
194,460
202,510
198,09
198,09
99.04
99,04O
258,38
198,09
258,38
198,09
198,09
198,09
270,69
188,25
198,09
51,27
109,86
51,27
109,86
51,27
109,86
51,27
109,86
246,08
OEmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
OCódigoTaric:milho.
f)CódigoTaric:sorgo.
OCódigoTaric:outroscereais.