Decisão do Conselho

de 22 de Dezembro de 2003

relativa à nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste

(2003/910/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1080/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo ao apoio à missão provisória das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) e ao gabinete do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina (GAR) e ao Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudoeste(1), e, nomeadamente, o seu artigo 1.oA,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) Em 10 de Junho de 1999 os Ministros dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias, juntamente com os outros participantes no Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste, acordaram no estabelecimento de um Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste, a seguir designado "Pacto de Estabilidade".

(2) A Acção Comum 2002/964/PESC do Conselho, de 10 de Dezembro de 2002, que altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para desempenhar as funções de Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste(2), deixa de vigorar em 31 de Dezembro de 2003.

(3) O artigo 1.oA do Regulamento (CE) n.o 1080/2000 prevê o processo de nomeação do Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade a partir de 1 de Janeiro de 2004.

(4) É necessário definir, simultaneamente à sua nomeação, um mandato para o Coordenador Especial. O mandato definido na Acção Comum 2002/964/PESC para o Representante Especial é o adequado para aplicar ao Coordenador Especial.

(5) É conveniente estabelecer linhas claras de responsabilidade e orientação em matéria de coordenação e de relatórios,

DECIDE:

Artigo 1.o

O Dr. Erhard BUSEK é nomeado Coordenador Especial do Pacto de Estabilidade para a Europa do Sudeste.

Artigo 2.o

O Coordenador Especial assume as funções previstas no ponto 13 do documento do Pacto de Estabilidade de 10 de Junho de 1999.

Artigo 3.o

Para a realização do objectivo mencionado no artigo 2.o, o mandato do Coordenador Especial tem por objectivo:

a) Promover a realização dos objectivos do Pacto de Estabilidade em cada um dos países e entre eles, nos casos em que aquele Pacto demonstre uma mais-valia;

b) Presidir à Mesa Regional da Europa do Sudeste;

c) Manter contactos estreitos com todos os participantes e com os Estados, organizações e instituições participantes no Pacto de Estabilidade, bem como com as iniciativas e organizações regionais relevantes, a fim de promover a cooperação regional e de reforçar a participação regional;

d) Cooperar estreitamente com todas as instituições da União Europeia e com os Estados-Membros no sentido de promover o papel da União Europeia no Pacto de Estabilidade nos termos dos pontos 18, 19 e 20 do documento do Pacto de Estabilidade e de assegurar a complementaridade entre os trabalhos daquele Pacto e o Processo de Estabilização e Associação;

e) Realizar reuniões periódicas e colectivas, conforme adequado, com os presidentes das Mesas de Trabalho, a fim de garantir a coordenação estratégica geral e de assegurar o Secretariado da Mesa Regional da Europa do Sudeste e dos respectivos instrumentos;

f) Trabalhar com base numa lista, previamente acordada e em consulta com os participantes no Pacto de Estabilidade, de acções prioritárias para aquele Pacto a realizar em 2004, e passar em revista os seus métodos de trabalho e estruturas, a fim de garantir a coerência e uma utilização eficaz dos recursos.

Artigo 4.o

O Coordenador Especial deve celebrar um acordo de financiamento com a Comissão.

Artigo 5.o

As actividades do Coordenador Especial são coordenadas com as do Alto Representante/Secretário-Geral do Conselho para a PESC, da Presidência do Conselho, e da Comissão, nomeadamente no âmbito do Comité Consultivo informal. No terreno, são mantidos contactos estreitos com a Presidência do Conselho, a Comissão, os Chefes de Missão dos Estados-Membros, os Representantes Especiais da União Europeia, bem como com o Gabinete do Alto Representante na Bósnia-Herzegovina e com a administração civil das Nações Unidas no Kosovo.

Artigo 6.o

O Coordenador Especial deve informar, consoante for adequado, o Conselho e a Comissão e deve continuar a informar regularmente o Parlamento Europeu sobre as suas actividades.

Artigo 7.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia

A presente decisão será aplicável entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Matteoli

(1) JO L 122 de 24.5.2000, p. 27. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2098/2003 (JO L 316 de 29.11.2003, p. 1).

(2) JO L 334 de 11.12.2002, p. 9. Acção Comum prorrogada pela Acção Comum 2003/449/PESC (JO L 150 de 18.6.2003, p. 74).