PT Jornal Oficial da União Europeia L 284/36

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 25 de outubro de 2013

relativa à aprovação do sistema Bosch de gestão previsional, com base num dispositivo de navegação, do estado de carga das baterias de veículos híbridos como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/529/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) Em 29 de janeiro de 2013, o fornecedor Robert Bosch Car Multimedia GmbH («requerente») apresentou um pedido para a homologação de um sistema de gestão previsional, com base num dispositivo de navegação, do estado de carga das baterias de veículos híbridos como tecnologia inovadora. A exaustividade do pedido foi avaliada em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão (2). O pedido foi considerado completo, pelo que o prazo para a Comissão o avaliar teve início no dia seguinte ao da receção oficial, ou seja, 30 de janeiro de 2013.

(2) O pedido foi avaliado em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, o Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 e as Diretrizes Técnicas para a preparação dos pedidos de aprovação de tecnologias inovadoras em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 («Diretrizes Técnicas») (3).

(3) O pedido refere-se a um sistema destinado a controlar o estado de carga de uma bateria num veículo híbrido-elétrico através de um sistema de navegação que monitoriza continuamente a posição geoespacial do veículo e fornece informações sobre o perfil de inclinação da rota, a fim de avaliar as possibilidades de recuperação e adaptar o estado de carga de forma a maximizar a utilização e a recuperação de energia. Mais especificamente, nas subidas, a eletricidade da bateria pode ser utilizada ao máximo, daí resultando uma utilização mais intensiva da bateria em comparação com uma estratégia tradicional de carga desta. Nas descidas, a energia é utilizada para carregar a bateria. Para ser considerado ecoinovação, o sistema deve estar permanentemente ativo, constituindo um componente da estratégia de propulsão.

(4) A Comissão considera que as informações fornecidas no pedido demonstram que as condições e os critérios referidos no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009 e nos artigos 2.o e 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 foram cumpridos.

(5) O requerente demonstrou que, em 2009, a penetração no mercado das tecnologias do tipo descrito no pedido não excedeu o limiar especificado no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. Esta alegação é também corroborada pelo relatório de verificação anexo. Nesta base, a Comissão conclui que o sistema de gestão previsional com base num dispositivo de navegação, do estado de carga de baterias de veículos híbridos fornecido pelo requerente deve ser considerado conforme com os critérios de elegibilidade estabelecidos no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

(6) A fim de determinar a redução de CO2 que a tecnologia inovadora permitirá obter quando instalada em veículos, é necessário definir o veículo de referência em relação ao qual deve ser comparada a eficiência do veículo equipado com a tecnologia inovadora, como previsto nos artigos 5.o e 8.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011. A Comissão considera que o veículo de referência deve ser idêntico ao veículo ecoinovador sem a tecnologia inovadora ativada.

(7) O requerente comunicou uma metodologia abrangente para o ensaio da redução das emissões de CO2. A fim de demonstrar o efeito de redução das emissões de CO2 da tecnologia, foi definida uma metodologia de ensaio que reflete a velocidade e o declive das vias característicos dos padrões de condução e dos itinerários na Europa. O requerente obteve os perfis de declive das vias a partir de dados recolhidos num grande número de pistas de ensaio em condições reais, bem como de dados de declive das vias em toda a UE. Para proporcionar a necessária representatividade, os perfis de declive das vias foram combinados com perfis de velocidade próximos do perfil NEDC. Às velocidades mais baixas, observam-se diferenças, que conduziram, contudo, a valores pendentes para os benefícios em termos de emissões de CO2 da tecnologia inovadora. O ciclo de ensaio de referência deve ser utilizado para uma série de ensaios num banco de rolos com dinamómetro, com ativação e desativação da tecnologia inovadora. O requerente também calculou e demonstrou a quota de tempo de utilização da tecnologia em condições normais de funcionamento (fator de utilização). A Comissão considera que a metodologia de ensaio e o ciclo de ensaios de referência apresentados pelo requerente são passíveis de demonstrar, de uma forma realista, os benefícios, em termos de emissões de CO2, da tecnologia inovadora com um forte significado estatístico, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011.

(8) A Comissão considera que o requerente demonstrou satisfatoriamente que a redução de emissões obtida com a tecnologia inovadora é de, pelo menos, 1 g de CO2/km para os veículos híbrido-elétricos (incluindo os híbrido-recarregáveis), definidos no artigo 2.o, ponto 16, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (4), com massa em ordem de marcha de 1 650 kg ou mais. Para os veículos com massa em ordem de marcha inferior a 1 650 kg, não foi demonstrado que as reduções são suficientes para atingir o limiar de 1 g de CO2/km.

(9) Dado que os efeitos da tecnologia em causa, em termos de redução das emissões de CO2, não podem ser determinados por recurso ao ensaio de homologação referido no Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e no Regulamento (CE) n.o 692/2008, a Comissão está convicta de que a tecnologia não é abrangida pelo ciclo de ensaio normal realizado em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 443/2009.

(10) A Comissão regista que o relatório de verificação foi elaborado pela TÜV SÜd Automotive GmbH, que é uma entidade independente e certificada, e que o relatório confirma as conclusões descritas no pedido.

(11) Atendendo ao exposto, a Comissão considera que não devem ser levantadas quaisquer objeções no que se refere à aprovação da tecnologia inovadora em causa.

(12) Qualquer fabricante que pretenda beneficiar, através da redução de CO2 decorrente da utilização da tecnologia inovadora aprovada pela presente decisão, de uma redução das suas emissões específicas médias de CO2 para efeitos de cumprimento dos seus objetivos de emissões específicas, deve, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, fazer referência à presente decisão no seu pedido de um certificado de homologação CE para os veículos em causa,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A utilização do sistema Bosch de gestão previsional, com base num dispositivo de navegação, do estado de carga de baterias de veículos híbridos é aprovada como tecnologia inovadora, na aceção do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 443/2009, para utilização em veículos híbrido-elétricos M1 com massa em ordem de marcha de 1 650 kg ou mais.

2. A redução das emissões de CO2 decorrente da utilização do sistema Bosch de gestão previsional, com base num dispositivo de navegação, do estado de baterias dos veículos híbridos referidos no n.o 1 será determinada de acordo com a metodologia apresentada em anexo.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011 da Comissão, de 25 de julho de 2011, que estabelece o procedimento de aprovação e certificação de tecnologias inovadoras para redução das emissões de CO2 dos automóveis de passageiros de acordo com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 194 de 26.7.2011, p. 19).

(3) http://ec.europa.eu/clima/policies/transport/vehicles/cars/docs/guidelines_en.pdf

(4) Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão, de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).

(5) Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).