REGULAMENTO (CEE) No 1753/91 DA COMISSÃO de 20 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 797/85 do Conselho no que respeita ao ajustamento dos montantes fixados em ecus no âmbito da política das estruturas agrícolas, na sequência da fixação de novas taxas de câmbio a aplicar no sector agrícola

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 9o,

Considerando que a taxa de conversão agrícola a aplicar ao marco alemão foi revalorizada pelo Regulamento (CEE) no 1179/90 do Conselho (3) e adaptada pelo Regulamento (CEE) no 2929/90 da Comissão (4); que, posteriormente, a República Federal da Alemanha solicitou o aumento de determinados montantes previstos no Regulamento (CEE) no 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (6);

Considerando que o no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 1676/85 prevê que, no caso de uma revalorização de uma ou várias taxas de conversão agrícolas, os montantes fixados em ecus e não associados à fixação dos preços podem ser aumentados; que é conveniente prever, na medida do necessário para evitar qualquer redução em moeda nacional dos montantes em causa, o aumento de determinados montantes previstos no Regulamento (CEE) no 797/85;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o Os montantes constantes do Regulamento (CEE) no 797/85 e enumerados no anexo do presente regulamento são alterados conforme indicado no mesmo anexo. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 119 de 11. 5. 1990, p. 1. (4) JO no L 279 de 11. 10. 1990, p. 42. (5) JO no L 93 de 30. 3. 1985, p. 1. (6) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.

ANEXO

Montantes referidos no Regulamento (CEE) no 797/85 Antigos montantes Novos montantes No 2 do artigo 4o 60 606 ecus por UHT 60 743 ecus por UHT 121 212 ecus por exploração 121 486 ecus por exploração Artigo 5o 60 606 ecus por UHT 60 743 ecus por UHT 121 212 ecus por exploração 121 486 ecus por exploração No 4 do artigo 6o 360 000 ecus por exploração 364 458 ecus por exploração No 2 do artigo 8o 60 606 ecus por UHT 60 743 ecus por UHT 121 212 ecus por exploração 121 486 ecus por exploração Artigo 10o 15 000 ecus por agrupamento 15 044 ecus por agrupamento No 4 do artigo 11o 12 000 ecus por agente 12 035 ecus por agente No 5 do artigo 12o 36 000 ecus por agente 36 105 ecus por agente No 6 do artigo 12o 500 ecus por exploração 501,4 ecus por exploração No 1, alínea a), do artigo 15o 121,2 ecus por CN e por ha 121,5 ecus por CN e por ha No 1, ponto iii) da alínea b), do artigo 15o 121,2 ecus por ha 121,5 ecus por ha No 3 do artigo 17o 100 000 ecus por investimento 100 293 ecus por investimento 500 ecus por ha 501,4 ecus por ha Artigo 19o C 150 ecus por ha 150,4 ecus por ha No 4 do artigo 20o 1 819 ecus por ha 1 824 ecus por ha 700 ecus por ha 702 ecus por ha 1 400 ecus por ha 1 404 ecus por ha 18 000 ecus por km 18 053 ecus por km 150 ecus por ha 150,4 ecus por ha No 2 do artigo 20oA 150 ecus por ha 150,4 ecus por ha 50 ecus por ha 50,2 ecus por ha No 3 do artigo 21o 7 000 ecus por pessoa 7 020 ecus por pessoa 2 500 ecus por pessoa 2 507 ecus por pessoa