1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L169/25
REGULAMENTO (CEE)N?1928/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988 v
queadopta,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,oníveldosmontantes
compensatórios deadesãonastrocascomerciaiscomaEspanhaaplicáveis
duranteacampanhaleiteirade1988/1989
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte ,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paraocálculo,
oselementosdepreçodeterminadospeloRegulamento
(CEE)n?1915/88daComissão(3);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?466/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedetermina,na
sequênciadaadesãodeEspanha,asregrasgeraisdo
regimedosmontantescompensatórios deadesãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos('),e,nomeada­
mente,oseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1378/86da
Comissão(2)fixouoníveldosmontantescompensatórios
deadesãonastrocascomerciaiscomaEspanha,emrela­
çãoaoleiteeprodutoslácteos,aplicáveisapartirde7de
Maiode1986;
Considerandoqueemconformidadecomon?1doartigo
98?doActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,adife­
rençaentreospreçosaplicáveisemEspanhaem1de
Marçode1986eospreçoscorrespondentes calculadosde
acordocomasregrasprevistasnaorganizaçãocomumde
mercado,nabasedopreçogarantidodoleiteaplicávelem
Espanhaduranteoperíodorepresentativo ,éreduzida
progressivamente afimdeserigualametadedadiferença
inicialaquandodaquartaaproximação etotalmente
eliminadaaquandadasétimaaproximação ;queéconve­
nientedeterminarosmontantescompensatórios deadesão
aplicáveisapartirdoiníciodanovacampanhaleiteirade
1988/1989;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercializaçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantescompensatórios deadesãoaplicáveis
durantedacampanhaleiteirade1988/1989nastrocas
comerciaisentreaComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,eEspanhaenastrocascomer­
ciaisentreaEspanhaepaísesterceiros,paraoleitee
produtoslácteos,constantesdoanexo,sãofixadosnesse
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros ..
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L53de1.3.1986,p.23.
(2)JOn?L120de8.5.1986,p.37. (3)JOn?L168de1.7.1988,p.122.

1.7.88N?L169/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
Montantescompensatórios deadesãoaplicáveisnastrocascomerciaisdeEspanha
(MontantesacobraràimportaçãoeaconcederàexportaçãoporEspanhasalvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
compensatórios
emECUs/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
ex0401 Leiteenatafrescos,nãoconcentradosnemadicionadasde
açúcaroudeoutrosedulcorantes (comexclusãodoleiteou
natadeleitedecabraoudeovelha):
—Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora0,6% 1,51
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora0,6%e
inferiorouiguala6% 0
—Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6% 0
0402 Leiteenata,concentradosouadicionadosdeaçúcaroude
outrosedulcorantes :
ex040210 —Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,em
peso,dematériasgordasnãosuperiora1,5%:
——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,desti­
nadosaoconsumohumano(2) 52,00
——Outros(adicionadosdeaçúcarououtrosedulcorantes)0,5200porkg(4)
—Empó,grânulosououtrasformassólidas,deteor,em
peso,dematériasgordassuperiora1,5%:
040221 ——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
———Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
27% 46,35
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
27%einferiora45% 42,83
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
45% 34,35
040229 ——Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
27%:
04022911————Leitesespeciais,denominados «paralactentes»,
emrecipienteshermeticamente fechados,de
conteúdolíquidonãosuperiora500g,deteor
empeso,dematériasgordassuperiora10%0,4635porkg(4)
————Outros 0,4635porkg(4)
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
27%,masnãosuperiora45% 0,4283porkg(4)
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
45% 0,3435porkg(4)
—Outros(exceptoempó,grânulosououtrasfórmulassóli­
das):
040291 ——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes :
———Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
8% 17,70
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora8%
einferiora10% 17,70 •
———Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
10% 0
040299 ——Outros:
———Deteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora
9,5% 13,050
———Deteor,empeso,dematériasgrodassuperiora
9,5% «.

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L169/27
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
compensatórios
emECUs/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
0403 Leitelho,leiteenatacoalhados,iogurtekefireoutrosleitese
natasfermentadosouacidificados ,mesmoconcentrados ou
adicionados defrutasoudecacau:
040310 —Iogurte:
——Nãoaromatizado ,nemadicionadodefrutasoude
cacau:
———Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,de
teor,empeso,dematériasgordas:
"————Nãosuperiora0,6% 1,51
————Superiora0,6% (')
———Outros(6)
040390 —Outros:
——Nãoaromatizado ,nemadicionadodefrutasoude
cacau:
———Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,de
teor,empeso,dematériasgordas:
————Nãosuperiora0,6% 1,51
————Superiora0,6% (')
———Outros(6)'
0404 Sorodeleite,mesmoconcentradoouadicionadodeaçúcarou
deoutrosedulcorantes ;produtosconstituídosporcompo­
nentesnaturaisdoleite,mesmoadicionadosdeaçúcaroude
outrosedulcorantes ,nãoespecificadosnemcompreendidos
emoutrasposições:
040410—Sorodeleite,mesmoconcentradoouadicionadodeaçúcar
oudeoutrosedulcorantes—.
040490 —Outros:
——Semadiçãodeaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,de
teor,empeso,deproteínas(teoremazotox6,38):
———Nãosuperiora42%edeteor,empesodematérias
gordas:
04049011————Nãosuperiora1,5% 52,00
04049013————Superiora1,5%masnãosuperiora27% 46,35
04049019————Superiora27%
———Superiora42%edeteor,empesodematérias
gordas:42,83
04049031————Nãosuperiora1,5% 52,00
04049033————Superiora1,5%masnãosuperiora27% 46,35
04049039————Superiora27%
——Outros,deteor,empeso,deproteínas(teoremazotox
6,38):
———Nãosuperiora42%edeteor,empesodematérias
gordas:42,83
04049051————Nãosuperiora1,5% 0,5200porkg(4)
04049053————Superiora1,5%masnãosuperiora27%0,4635porkg(4)
04049059————Superiora27%
———Superiora42%,edeteor,empesodematérias
gordas:0,4283porkg(4)■
04049091————Nãosuperiora1,5% 0,5200porkg(4)
04049093————Superiora1,5%masnãosuperiora27%0,4635porkg(4)
04049099————Superiora27% 0,4283porkg(4)

1.7.88N?L169/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
compensatórios
emECUs/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
0405 Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050010—Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora85%:
——Deteor,empeso,dematériasgordasinferiora80% 0,31620
——Deteorempesodematériasgordas:
———Igualousuperiora80%einferiora82% 25,30
———Igualousupériora82%einferiora84% 25,93
———Igualousuperiora84% 0,31620
04050090 —Outras 0,31620
0406 Queijoserequeijão :
ex040610 —Queijosfrescos(incluído ,oqueijodesoro)nãofermen­
tadoserequeijão(comexclusãodosqueijosfabricados
exclusivamente apartirdoleitedeovelhaoudecabra)32,00
040620 —Queijosraladosouempó,dequalquertipo:
04062010——QueijosdeGlariscomervas(denominadosshabziger),
fabricadosàbasedeleitedesnatadoeadicionadosde
ervasfinamentemoídas 18,00
04062090 ——Outros 39,00
040630 —Queijosfundidos,exceptoraladosouempó:
04063010——EmcujafabricaçãoapenasentremosqueijosEmmen­
tal,Gruyère,Appenzelle ,eventualmente ,atítuloadicio­
nal,Glariscomervas(denominadoshabziger),acondi­
cionadosparavendaaretalho,deteordematérias
gordas,empesodamatériaseca,inferiorouiguala
56% 30,25
04063031 ——Outros 53,88
04063039
04063090
ex04064000—Queijosdepastaazul(comexcepçãodosqueijosfabricados
exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra) 15,13
ex040690 —Outrosqueijos,comexcepçãodosqueijosfabricados
exclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra:
ex04069011——Destinadosàtransformação
——Outros:53,88
ex04069013 ———Emmental • 30,25
ex04069015———Gruyère,Sbrinz 30,25
ex04069017———Bergkãse,Appenzell,Vacherinfribourgeois ,
VacherinMontd'0reTêtedeMoine 30,25
ex04069019———QueijosdeGlariscomervas(denominadosschabzi­
ger),fabricadosàbasedeleitedesnatadoeadicio­
nadosdeervasfinamentemoídas 18,00
ex04069021———Cheddar 53,88
ex04069023 ———Edam 34,90
ex04069025 ———Tilsit 34,90
ex04069027———Butterkãse 34,90
ex04069029 ———Kashkaval
———Feta:34,90
ex04069031————Deovelhaoubúfala,emrecipientescorti
salmouraoudepeledeovelhaoudecabra—
ex04069033 ————Outros 34,90

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L169/29
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes >
compensatórios
emECUs/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
ex04069035———Kefalo-tyri 34,90
ex04069037 ———Finlândia 34,90
ex04069039———Jarlsberg
———Outros:34,90
04069050————Queijosdeovelhaoubúfala,emrecipientescom
salmouraouodresdepeledeovelhaoudecabra
————Outros:
—————Deteor,empeso,dematériasgordas,não
superiora40%deteor,empesodeágua,na
matérianãogorda:
——————Nãosuperiora47%:
04069061———————GranaPadano,ParmigianoReggiano—
04069063———————FioreSardo,Pecorino —
ex04069069 ———————Outros
————Superiora47%masnãosuperiora72%
——————Superiora72%:39,00
34,90
ex04069091———————Queijosfrescos,fermentados 30,00
ex04069093 ———————Outros
—————Outros:30,00
ex04069097———————Queijosfrescos,fermentados 32,00
ex04069099
1702
170210———————Outros
Outrosaçúcares,incluídosalactose,maltose,glicoseefrutose
(levulose),quimicamente puras,noestadosólido;xaropesde
açúcares,semadiçãodearomatizantes oudecorantes;suce­
dâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural;açúcares
emalaçoscaramelizados :
—Lactoseexaropedelactose('):32,00
17021090 ——Outros: 10,13
2106 Preparaçõesalimentíciasnãoespecificadasnemcompreen­
didasemoutrasposições:
210690 —Outros:
——Xaropesdeaçúcar,aromatizados ouadicionadosde
corantes :
———Outros:
21069051————Delactose 10,13
2309 Preparaçõesdostiposutilizadosnaalimentaçãodeanimais:
230910 —Alimentosparacãesegatos,acondicionados paraavenda
aretalho:
——Contendoamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina ,clas­
sificáveisnassubposições17203051a17023099,
17024090,17029050e21069055daNomenclatura
Combinadaouprodutoslácteos:
———Contendoamidooufécula,glicoseoumaltodextrina ,
xaropedeglicoseouxaropedemaltodextrina :
————Nãocontendonemamidonemféculaoudeteor,
empeso,destasmatériasinferiorouiguala
10%:

1.7.88N?L169/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasMontantes
compensatórios
emECUs/100kg
pesolíquido
(salvooutraindicação)
23091015—————Deteor,empeso,deprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%
23091019,—————Deteor;empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%
————Deteor,empeso,deamidooudeféculasuperior
a10%einferiorouiguala30%:—
23091039—————Deteor,empeso,produtoslácteosigualou
superiora50%
————Deteor,empeso,deamidooudeféculasuperior
a30%:-0
23091059—————Deteor,empeso,produtoslácteosigualou
superiora50% -f)
23091070———Nãocontendoamido,fécula,glicoseouxaropede
maltodextrina ouxaropedemaltodextrina ,mas
contendoprodutoslácteos
230990 —Outros:
——Outros:
———Contendoamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrina ,
classificáveis nassubposições 17023051a
17023099,1702409Q,17029050a21069055da
Nomenclatura Combinada,ouprodutoslácteos:
————Contendoamidooufécula,glicoseoumaltodex­
trina,xaropedeglicoseouxaropedemaltodex­
trina:
_____ Nãocontendonemamidoféculaoudeteor,
empeso,destasmatériasinferiorouiguala
10%:
23099035——————Deteor,empeso,deprodutoslácteosigual
ousuperiora50%einferiora75%—
23099039——————Deteor,empeso,deprodutoslácteosigual
ousuperiora75%
—————Deteor,empeso,deamidooudeféculasupe­
riora10%einferiorouiguala50%:—
23099049——————Deteor,empeso,deprodutoslácteossupe­
riora50%
_____ Deteor,empeso,deamidooudeféculaigual
ousuperiora30%:-o'
23099059——————Deteor,empeso,deprodutoslácteosigual
ousuperiora50% -0
23099070————Nãocontendoamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodex­
trina,mascontendoprodutoslácteos—

1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L169/31
Notas
(')Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutosigualàsomadosseguinteselementos:
—ummontantecorrespondente àquantidadedasmatériasgordaslácteas,expressaempercentagem ,contidaem100kg
depesolíquidodoprodutomultiplicadopor0,0429ECUs,e
—ummontantecorrespodnente àquantidadeemquilogramasdapartenãogorda,contidaem100kgdepesolíquidodo
produto,multiplicadopor0,015108EÇUs.
(2)Sãoconsideradosprodutosdestinadosàalimentaçãohumanaosprodutosquenãotenhamsidodesnaturadosemconfor­
midadecomasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1725/79daComissão(JOn?L199de7,8.1979,p.1.)oudo
Regulamento (CEE)n?3714/84daComissão(JOn?L341de29.12.1984,p.65)ouquetenhamsidoimportadosem
EspanhasoboregimedoRegulamento (CEE)n?1624/76daComissão(JOn?L180de6.7.1976,p.9).
(3)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsomadosseguinteselementos:
—ummontantecorrespondente àquantidadedematériasgordaslácteas,expressaèmpercentagem,contidaem100kg
depesolíquidodoprodutomultiplicadopor0,0429ECUs,
—ummontantecorrespondente àquantidadeemquilogramasdapartesecanãogorda,contidaem100kgdepeso
líquidodoproduto,multiplicadopor0,166188ECUs.
(4)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsoma:
—domontanteporquilogramaindicado,muliplicadopelopesodeleiteenatacontidosem100kgdoprodutoacabado,
e
—deummontanteadicionalporcadaunidade,empercentagem ,queconstituioteordesacaroseoudeoutrosedulco­
rantesde100kgdepesolíquidodoprodutoigualaomontantecompensatório aplicávela1kgdeaçúcarbranco.
(5)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualàsoma:
—domontanteindicado,e
—deummontanteadicionalporcadaunidade,empercentagem ,queconstituioteordesacaroseoudeoutrosedulco­
rantesde100kgdepesolíquidodoprodutoigualaomontantecomepnsatórioaplicávela1kgdeaçúcarbranco.
f)Omontantecompensatório por100kgde.pesolíquidodestesprodutoséigualàsomadosseguinteselementos:
—ummontantecorespondente àquantidadedematériasgordaslácteas,expressaempercentagem,contidaem100kgde
pesolíquidodoprodutomultiplicadopor0,0429ECUs,e
—ummontantecorrespondente àquantidadeemquilogramasdapartesecalácteanãogorda,contidaem100kgdepeso
líquidodoprodutomultiplicadopor0,166188ECUs,e
—deummontanteadicionalporcadaunidade,empercentagem ,queconstituioteordesacaroseoudeoutrosedulco­
rantesde100kgdepesolíquidodoprodutoigualaomontantecompensatórioaplicávela1kgdeaçúcarbranco.
OOmontantecompensatóriopor100kgdepesolíquidodestesprodutoséigualaomontanteindicado,multiplicadopelo
pesodematériasgordascontidoem100kgdeprodutoacabado.
(8)Omontantecompensatório por100kgdepesolíquidodestesprodutoséigual:
—noquedizrespeitoaosprodutosdassubposições23091039e23099049,aomontantecompensatóriodeadesãopor
100kgdemilhomultiplicadopelocoeficiente0,16,
—noquedizrespeitoaosprodutosdassubposições23091059e23099059,aomontantecompensatóriodeadesãopor
100kgdemilhomultiplicadopelocoeficiente0,50,
EstesmontantesdevemserconcedidosàexportaçãoparaEspanhapeloEstado-membro exportadoroucobradosaquando
daimportaçãoprovenientedeEspanhapeloEstado-membro importador.
(')EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?504/86doConselho(JOn?L54de1.3.1986,p.54),omontante
compensatóriodeadesãoaplicávelaosprodutosdesubposição17021010éomesmoqueoaplicávelaosprodutosda
subposição17021090daNomenclatura Combinada .
NB:Noquedizrespeitoaoleiteeànatadeleitedecabraoudeovelha,bemcomoaosqueijosfabricadosexclusivamente a
partirdestesprodutos:
—ocontroloanalíticoçefectuadopormétodosimunoquímicos e/ouelectróforéticos ecompletado,eventualmente ,
pelaanáliseHPLC,
—ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,deveindicarnadeclaraçãoprevistaparaesse
efeitoqueoleiteounataemcausaéprodutoprovenienteexclusivamente deovelhaoudecabra,respectivamente ,
queoqueijoemcausafoifabricadoexclusivamente apartirdeleitedeovelhaoudecabra.