PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 L 200/26
REGULAMENTO (CE) Nº 1516/98 DA COMISSÔO
de 15 de Julho de 1998
que fixa as restituiÒes  exportaÑo no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum do mercado no sector da carne deaves de capoeira (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 da ComissÑo (2),
e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que, nos termos do artigo 8º do Regula-
mento (CEE) nº 2777/75, a diferena entre os preos dosprodutos referidos no nº 1 do artigo 1º do referido regula-mento, no mercado mundial e na Comunidade, pode sercoberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dessas regras e critrios 
situaÑo actual dos mercados no sector da carne de aves decapoeira implica a fixaÑo da restituiÑo ao nvel de ummontante que permita a participaÑo da Comunidade nocomrcio internacional e tenha igualmente em conta anatureza das exportaÒes desses produtos assim como a
sua importncia no momento actual;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo da Carne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A lista dos cdigos dos produtos para cuja exportaÑo 
concedida a restituiÑo referida no artigo 8º do Regula-mento (CEE) nº 2777/75 e os montantes dessa restituiÑosÑo fixados no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 7. 98 L 200/27
Cdigo do
produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante das
restituiÒes
ECU/100 unidadesCdigo do
produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante das
restituiÒes
ECU/100 kgANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 15 de Julho de 1998, que fixa as restituiÒes  exportaÑo
no sector da carne de aves de capoeira
0105 11 11 9000 01 1,40
0105 11 19 9000 01 1,40
0105 11 91 9000 01 1,40
0105 11 99 9000 01 1,40
0105 12 00 9000 01 3,30
0105 19 20 9000 01 3,30
ECU/100 kg
0207 12 10 9900 02 28,00
03 13,000207 12 90 9190 02 28,00
03 13,00
0207 14 20 9900 04 7,00
0207 14 60 9900 04 7,00
0207 14 70 9190 04 7,00
0207 14 70 9290 04 7,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Amrica,
02 Angola, Arbia Saudita, Kuwait, Barm, Catar, OmÑ, Emirados Örabes Unidos, Jordnia, Repblica de Imen, Lbano, Iraque e IrÑo,03 Armnia, AzerbaijÑo, Bielorrssia, Gergia, CazaquistÑo, QuirguizistÑo, Moldvia, Rssia, TajiquistÑo, TurcomenistÑo, UsbequistÑo, Ucrn ia, Litunia,
Estnia e Letnia,
04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Amrica, a Bulgria, a Polnia, a Hungria, a Romnia, a Eslovquia, a Repblica Checa, a Sua e os
referidos no ponto 03.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo,
alterado.