DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 2007

relativa à especificação técnica de interoperabilidade «acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida» do sistema ferroviário transeuropeu convencional e de alta velocidade

[notificada com o número C(2007) 6634]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2008/164/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

De acordo com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 2001/16/CE e com o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 96/48/CE, cada subsistema deverá ser objecto de uma especificação técnica de interoperabilidade (ETI). Quando necessário, um subsistema pode ser objecto de várias ETI e uma ETI pode abranger vários subsistemas. A elaboração e/ou a revisão de uma ETI e a definição dos seus domínios técnico e geográfico de aplicação requerem um mandato em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE e com o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE.

O Anexo II da Directiva 2001/16/CE prevê que, na elaboração das ETI para os subsistemas «infra-estrutura» (ponto 2.1 do anexo da directiva) e «material circulante» (ponto 2.6 do anexo da directiva), se atenda às necessidades das pessoas com mobilidade reduzida. A Associação Europeia para a Interoperabilidade Ferroviária (AEIF), designada o organismo comum representativo, foi mandatada para elaborar um projecto de ETI no domínio da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, com disposições a aplicar tanto à infra-estrutura como ao material circulante.

Em 2001, a AEIF foi mandatada para rever o primeiro conjunto de ETI do sistema de alta velocidade, adoptadas em 2002 e respeitantes aos subsistemas «material circulante», «infra-estrutura», «controlo-comando e sinalização», «energia», «manutenção» e «exploração». No quadro desse mandato, foi pedido à AEIF que considerasse, entre outras, as questões da harmonização destas ETI com as do sistema convencional e da acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida. O projecto de ETI no domínio da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida preparado pela AEIF abrange, consequentemente, tanto o sistema convencional como o sistema de alta velocidade.

A primeira ETI para o subsistema «material circulante» do sistema de alta velocidade, adoptada como anexo da Decisão 2002/735/CE, entrou em vigor em 2002. Devido a compromissos contratuais existentes, os novos subsistemas ou componentes de interoperabilidade «material circulante», ou a sua renovação ou adaptação, poderão ter de ser objecto de uma avaliação da conformidade segundo o disposto nessa primeira ETI. Atendendo a que a ETI que figura em anexo à presente decisão é aplicável a todo o material circulante novo, renovado ou adaptado, de alta velocidade e convencional, importa determinar a aplicabilidade da primeira ETI para o material circulante de alta velocidade adoptada como anexo da Decisão 2002/735/CE. Os Estados-Membros devem enviar à Comissão, no prazo de seis meses após a data de aplicação da presente decisão, a lista exaustiva dos subsistemas e componentes de interoperabilidade abrangidos pela alínea a) do artigo 7.o da Directiva 96/48/CE que se encontrem numa fase avançada de execução.

O projecto de ETI foi examinado pelo Comité instituído pela Directiva 96/48/CE de 23 de Julho de 1996 relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (3) e referido no artigo 21.o da Directiva 2001/16/CE.

No processo de elaboração do projecto de ETI procedeu-se à consulta dos principais interessados, a cujas observações e preocupações se procurou atender sempre que possível.

A proposta de regulamento relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (4) , apresentada pela Comissão, contém várias disposições destinadas a garantir a assistência a bordo dos comboios e nas estações às pessoas com mobilidade reduzida, para lhes permitir beneficiar como qualquer outro cidadão das vantagens do transporte ferroviário.

A referida proposta contém também disposições que obrigam as empresas ferroviárias e os gestores de infra-estruturas a prestarem todas as informações úteis sobre a acessibilidade e as condições de acesso dos comboios e estações para as pessoas com mobilidade reduzida.

O objectivo principal das directivas de base, as Directivas 2001/16/CE e 96/48/CE, é a interoperabilidade. O objectivo da ETI é a harmonização das disposições a tomar relativamente aos passageiros com mobilidade reduzida nos sistemas ferroviários convencional e de alta velocidade. Os comboios, as estações e os elementos relevantes da infra-estrutura conformes com as medidas descritas na ETI possibilitarão a interoperabilidade e oferecerão às pessoas com mobilidade reduzida um nível de acesso similar em toda a rede transeuropeia. A ETI não impede que os Estados-Membros estabeleçam medidas suplementares para melhorar a acessibilidade, sob reserva de tais medidas não impossibilitarem a interoperabilidade nem onerarem injustificadamente as empresas ferroviárias. A maior acessibilidade do material circulante e das estações aos cidadãos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida poderá levar a uma maior utilização do transporte ferroviário pelas pessoas actualmente obrigadas a recorrer a outros modos de transporte.

As Directivas 2001/16/CE e 96/48/CE e as ETI aplicam-se aos trabalhos de renovação, mas não aos trabalhos de substituição associados à manutenção. Os Estados-Membros são todavia incentivados a aplicar as ETI às substituições associadas à manutenção, sempre que o possam fazer e que a importância dos trabalhos relacionados com a manutenção o justifique.

Na sua versão actual, a ETI não contempla todos os requisitos essenciais. De acordo com o artigo 17.o da Directiva 2001/16/CE e com o artigo 17.o da Directiva 96/48/CE, com a redacção que lhes foi dada pela Directiva 2004/50/CE, os aspectos técnicos não tratados são identificados como «pontos em aberto» no Anexo L da presente ETI.

De acordo com o artigo 17.o da Directiva 2001/16/CE e com o artigo 17.o da Directiva 96/48/CE, com a redacção que lhes foi dada pela Directiva 2004/50/CE, os Estados-Membros devem informar os restantes Estados-Membros e a Comissão das normas técnicas nacionais utilizadas para dar cumprimento aos requisitos essenciais em relação com os referidos «pontos em aberto», bem como dos organismos que encarreguem de executar o processo de avaliação da conformidade ou da aptidão para utilização e do processo utilizado para verificar a interoperabilidade dos subsistemas conforme previsto no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2001/16/CE e no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 6/48/CE. Para efeitos desta verificação, os Estados-Membros devem aplicar, na medida do possível, os princípios e critérios previstos nas referidas directivas. Devem ainda, sempre que possível, recorrer aos organismos notificados nos termos do artigo 20.o das mesmas directivas. A Comissão deverá analisar as informações comunicadas pelos Estados-Membros respeitantes às normas técnicas e aos processos de avaliação, sua duração e organismos responsáveis pela sua execução e, quando se justifique, discutir com o comité a necessidade de se adoptarem medidas.

A ETI tem por base os melhores conhecimentos técnicos disponíveis à data da preparação do projecto correspondente. A evolução da tecnologia ou das exigências operacionais, de segurança ou sociais poderá tornar necessário que se altere ou complemente a presente ETI. Um processo de revisão ou actualização será iniciado quando adequado, em conformidade com o n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE ou com o n.o 3 do artigo 6.o da Directiva 98/48/CE. As organizações que representam os interesses das pessoas com mobilidade reduzida deverão participar nesse processo.

As disposições da presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 96/48/CE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É adoptada pela Comissão uma especificação técnica de interoperabilidade (ETI) no domínio da acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE e com o n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE.

A ETI figura em anexo à presente decisão.

A ETI é integralmente aplicável ao sistema ferroviário transeuropeu convencional definido no artigo 2.o e no Anexo I da Directiva 2001/16/CE e ao sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade definido no artigo 2.o e no Anexo I da Directiva 96/48/CE.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros podem continuar a aplicar a Decisão 2002/735/CE da Comissão relativamente aos projectos abrangidos pela alínea a) do artigo 7.o da Directiva 96/48/CE.

Deve ser comunicada à Comissão, no prazo de seis meses após a data de aplicação da presente decisão, a lista exaustiva dos subsistemas e componentes de interoperabilidade em causa.

Artigo 3.o

1. No que respeita aos aspectos classificados de «pontos em aberto» no Anexo C da ETI, as condições a satisfazer para a verificação da interoperabilidade nos termos do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 2001/16/CE e do n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 96/48/CE serão as normas técnicas aplicáveis no Estado-Membro que autoriza a entrada em serviço dos subsistemas objecto da presente decisão.

2. Cada Estado-Membro comunicará aos restantes Estados-Membros e à Comissão, no prazo de seis meses a contar da notificação da presente decisão:

a lista das normas técnicas aplicáveis mencionadas no n.o 1;

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 110 de 20.4.2001, p. 1.

(2) JO L 235 de 17.9.1996, p. 6.

(3) JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/32/CE da Comissão (JO L 141 de 2.6.2007, p. 63).

(4) Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais, COM(2004)143 final de 3 de Março de 2004.

ANEXO

SISTEMA FERROVIÁRIO TRANSEUROPEU CONVENCIONAL E DE ALTA VELOCIDADE

ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE INTEROPERABILIDADE

Domínio de aplicação: Subsistemas Infra-estrutura e Material Circulante

Vertente: Acessibilidade para Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR)

1. INTRODUÇÃO

1.1. Domínio técnico de aplicação

1.2. Domínio geográfico de aplicação

1.3. Teor da presente ETI

2. DEFINIÇÃO DO SUBSISTEMA/ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Definição dos subsistemas

2.1.1. Infra-estrutura

2.1.2. Material circulante

2.1.3. Aplicações telemáticas ao serviço dos passageiros

2.2. Definição de «pessoas com mobilidade reduzida»

3. REQUISITOS ESSENCIAIS

3.1. Generalidades

3.2. Aspectos abrangidos pelos requisitos essenciais

3.3. Requisitos gerais

3.3.1. Segurança

3.3.2. Fiabilidade e disponibilidade

3.3.3. Saúde

3.3.4. Protecção do ambiente

3.3.5. Compatibilidade técnica

3.4. Requisitos específicos de cada subsistema «infra-estrutura»

3.4.1. Segurança

3.5. Requisitos específicos do subsistema «material circulante»

3.5.1. Segurança

3.5.2. Fiabilidade e disponibilidade

3.5.3. Compatibilidade técnica

3.6. Requisitos específicos de outros subsistemas igualmente aplicáveis aos subsistemas «infra-estrutura» e «material circulante»

3.6.1. Subsistema «energia»

3.6.1.1. Segurança

3.6.1.2. Protecção do ambiente

3.6.1.3. Compatibilidade técnica

3.6.2. Controlo-comando e sinalização

3.6.2.1. Segurança

3.6.2.2. Compatibilidade técnica

3.6.3. Manutenção

3.6.3.1. Saúde e segurança

3.6.3.2. Protecção do ambiente

3.6.3.3. Compatibilidade técnica

3.6.4. Exploração e gestão do tráfego

3.6.4.1. Segurança

3.6.4.2. Compatibilidade técnica

3.6.5. Aplicações telemáticas ao serviço dos passageiros e do transporte de mercadorias

3.6.5.1. Compatibilidade técnica

3.6.5.2. Saúde

3.7. Elementos no domínio da ETI PMR relacionados com os requisitos essenciais

4. CARACTERIZAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

4.1. Subsistema «infra-estrutura»

4.1.1. Introdução

4.1.2. Especificações técnicas e funcionais

4.1.2.1. Generalidades

4.1.2.2. Estacionamento para PMR

4.1.2.3. Percurso livre de obstáculos

4.1.2.3.1. Generalidades

4.1.2.3.2. Identificação dos percursos

4.1.2.4. Portas e entradas

4.1.2.5. Superfície dos pavimentos

4.1.2.6. Obstáculos transparentes

4.1.2.7. Sanitários e fraldários

4.1.2.7.1. Requisitos do subsistema

4.1.2.7.2. Requisitos de componente de interoperabilidade

4.1.2.8. Mobiliário e dispositivos isolados

4.1.2.9. Emissão e venda de títulos de transporte, balcões de informação e locais de atendimento dos utentes

4.1.2.9.1. Requisitos do subsistema

4.1.2.9.2. Requisitos do componente de interoperabilidade

4.1.2.10. Iluminação

4.1.2.11. Informação visual: sinalética, pictogramas, informação dinâmica

4.1.2.11.1. Requisitos do subsistema

4.1.2.11.2. Requisitos do componente de interoperabilidade

4.1.2.12. Informação sonora

4.1.2.13. Saídas de emergência, sinais de alarme

4.1.2.14. Geometria de passadiços e passagens subterrâneas

4.1.2.15. Escadas

4.1.2.16. Corrimãos

4.1.2.17. Rampas, escadas rolantes, ascensores, tapetes rolantes

4.1.2.18. Distância na horizontal entre o eixo da via e a bordadura da plataforma e altura da plataforma

4.1.2.18.1. Altura da plataforma

4.1.2.18.2. Distância na horizontal entre o eixo da via e a bordadura da plataforma

4.1.2.18.3. Traçado da linha ao longo da plataforma

4.1.2.19. Largura e bordo da plataforma

4.1.2.20. Extremo da plataforma

4.1.2.21. Equipamento auxiliar de embarque para passageiros em cadeiras de rodas

4.1.2.21.1. Requisitos do subsistema

4.1.2.21.2. Requisitos do componente de interoperabilidade

4.1.2.22. Passagens de nível em estações

4.1.3. Especificações técnicas e funcionais das interfaces

4.1.4. Regras de exploração

4.1.5. Regras de manutenção

4.1.6. Qualificações profissionais

4.1.7. Protecção da saúde e segurança

4.1.8. Registo das infra-estruturas

4.2. Subsistema «material circulante»

4.2.1. Introdução

4.2.2. Especificações técnicas e funcionais

4.2.2.1. Generalidades

4.2.2.2. Bancos

4.2.2.2.1. Generalidades

4.2.2.2.2. Lugares prioritários

4.2.2.2.2.1. Generalidades

4.2.2.2.2.2. Bancos com a mesma orientação

4.2.2.2.2.3. Disposição dos bancos frente a frente

4.2.2.3. Espaços para cadeiras de rodas

4.2.2.4. Portas

4.2.2.4.1. Generalidades

4.2.2.4.2. Portas exteriores

4.2.2.4.2.1. Requisitos do subsistema

4.2.2.4.2.2. Requisitos do componente de interoperabilidade

4.2.2.4.3. Portas interiores

4.2.2.4.3.1. Requisitos do subsistema

4.2.2.4.3.2. Requisitos do componente de interoperabilidade

4.2.2.5. Iluminação

4.2.2.6. Sanitários

4.2.2.6.1. Generalidades

4.2.2.6.2. Sanitários comuns (Requisitos do componente de interoperabilidade)

4.2.2.6.3. Sanitários universais

4.2.2.6.3.1. Requisitos do componente de interoperabilidade (sanitários universais)

4.2.2.6.3.2. Requisitos do componente de interoperabilidade (fraldário)

4.2.2.7. Corredores

4.2.2.8. Informação ao cliente

4.2.2.8.1. Generalidades

4.2.2.8.2. Informação (sinalética, pictogramas, dispositivos indutivos para aparelhos auditivos e dispositivos de chamada de emergência)

4.2.2.8.2.1. Requisitos do subsistema

4.2.2.8.2.2. Requisitos do componente interoperável

4.2.2.8.3. Informação (itinerários e reserva de lugares)

4.2.2.8.4. Informação (Requisitos do componente de interoperabilidade)

4.2.2.9. Variações da altura do piso

4.2.2.10. Corrimãos

4.2.2.11. Compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas

4.2.2.12. Disposição dos degraus para acesso e saída do veículo

4.2.2.12.1. Requisitos de âmbito geral

4.2.2.12.2. Degraus de acesso/saída

4.2.2.12.3. Equipamento auxiliar de embarque

4.2.2.12.3.1. Generalidades

4.2.2.12.3.2. Disponibilidade do equipamento auxiliar de embarque para pessoas em cadeiras de rodas

4.2.2.12.3.3. Requisitos gerais relativos à categoria A

4.2.2.12.3.4. Requisitos gerais relativos à categoria B

4.2.2.12.3.5. Requisitos específicos relativos a degraus móveis

4.2.2.12.3.6. Requisitos específicos relativos a rampas portáteis

4.2.2.12.3.7. Requisitos específicos relativos a rampas semi-automáticas

4.2.2.12.3.8. Requisitos específicos relativos à plataforma retráctil de acesso

4.2.2.12.3.9. Requisitos específicos relativos a elevadores integrados em comboios

4.2.3. Especificações técnicas e funcionais das interfaces

4.2.4. Regras de exploração

4.2.5. Regras de manutenção

4.2.6. Qualificações profissionais

4.2.7. Protecção da saúde e segurança

4.2.8. Registo do Material Circulante

4.3. Definição de termos utilizados na presente ETI.

5. COMPONENTES DE INTEROPERABILIDADE

5.1. Definição

5.2. Soluções inovadoras

5.3. Lista de componentes

5.3.1. Infra-estrutura

5.3.2. Material circulante

5.4. Desempenhos e especificações dos componentes

5.4.1. Infra-estrutura

5.4.2. Material circulante

6. AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE E/OU DA APTIDÃO PARA UTILIZAÇÃO

6.1. Componentes de interoperabilidade

6.1.1. Avaliação da conformidade (geral)

6.1.2. Procedimentos de avaliação da conformidade (módulos)

6.1.3. Soluções inovadoras

6.1.4. Avaliação da aptidão para utilização

6.2. Subsistemas

6.2.1. Avaliação da conformidade (geral)

6.2.2. Procedimentos de avaliação da conformidade (módulos)

6.2.3. Soluções inovadoras

6.2.4. Avaliação da manutenção

6.2.5. Avaliação das regras de exploração

6.2.6. Avaliação de veículos individuais

6.3. Componentes interoperáveis sem declaração «CE»

6.3.1. Generalidades

6.3.2. Período de transição

6.3.3. Certificação de subsistemas que contêm componentes de interoperabilidade não certificados durante o período de transição

6.3.3.1. Condições

6.3.3.2. Notificação

6.3.3.3. Implementação do ciclo de vida

6.3.4. Disposições de controlo

7. APLICAÇÃO DA ETI PMR

7.1. Aplicação da presente ETI ao material circulante novo

7.1.1. Infra-estrutura

7.1.2. Material circulante

7.1.2.1. Generalidades

7.1.2.2. Material circulante novo de concepção nova

7.1.2.2.1. Definições

7.1.2.2.2. Generalidades

7.1.2.2.3. Fase A

7.1.2.2.4. Fase B

7.1.2.3. Material circulante de concepção existente

7.1.2.4. Período de transição

7.2. Revisão da ETI

7.3. Aplicação da ETI ao material circulante existente

7.3.1. Infra-estrutura

7.3.1.1. Generalidades

7.3.1.2. Percursos livres de obstáculos — geral (4.1.2.4.1)

7.3.1.3. Geometria de passadiços, escadas e passagens subterrâneas (4.1.2.14 e 4.1.2.15)

7.3.1.4. Rampas, escadas rolantes, ascensores e tapetes rolantes (4.1.2.17)

7.3.1.5. Largura e bordadura da plataforma (4.1.2.19)

7.3.1.6. Distância na horizontal entre o eixo da via e a bordadura da plataforma e altura da plataforma (4.1.2.18)

7.3.1.7. Edifícios históricos

7.3.2. Material circulante

7.3.2.1. Generalidades

7.3.2.2. Bancos

7.3.2.3. Espaços para cadeiras de rodas

7.3.2.4. Portas exteriores

7.3.2.5. Portas interiores

7.3.2.6. Iluminação

7.3.2.7. Sanitários

7.3.2.8. Áreas livres de obstáculos

7.3.2.9. Informação

7.3.2.10. Variações da altura do pavimento

7.3.2.11. Corrimãos

7.3.2.12. Compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas

7.3.2.13. Disposição dos degraus e equipamento auxiliar de embarque e desembarque

7.4. Casos específicos

7.4.1. Generalidades

7.4.1.1. Altura das plataformas

7.4.1.2. Distância na horizontal entre o eixo da via e a bordadura da plataforma

7.4.1.3. Degraus de acesso e saída

7.4.1.3.1. Generalidades

7.4.1.3.2. Caso específico do material circulante a operar na Grã-Bretanha P

7.4.1.3.3. Caso específico do material circulante a operar na Finlândia P

7.4.1.3.4. Caso específico do material circulante que se destine a operar na rede ferroviária convencional existente em Portugal «P»

7.4.1.4. Áreas livres de obstáculos

7.4.1.5. Sinais sonoros das portas, de acordo com o ponto 4.2.2.4.1 «P»

7.4.1.6. Lugares reservados «P»

7.4.1.7. Percursos livres de obstáculos «P» (ponto 4.1.2.3.1)

7.4.1.8. Número de passageiros

7.5. Material circulante explorado ao abrigo de acordos nacionais, bilaterais, multilaterais ou internacionais

7.5.1. Acordos existentes

7.5.2. Acordos futuros

7.6. Entrada em serviço de infra-estruturas e material circulante

1. INTRODUÇÃO

1.1. Domínio técnico de aplicação

A presente ETI abrange os subsistemas «infra-estrutura» e «material circulante» (passageiros) convencional e de alta velocidade descritos no anexo I da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, apenas para a vertente «acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida». Abrange também alguns elementos do subsistema «aplicações telemáticas ao serviço dos passageiros», por exemplo o equipamento de bilhética.

A presente ETI tem por objectivo aumentar a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no transporte ferroviário. Inclui-se aqui a acessibilidade das zonas da infra-estrutura acessíveis ao público (incluindo as estações) sob controlo da empresa ferroviária, gestor da infra-estrutura ou gestor de estações. Deverá dar-se atenção especial:

(i) aos problemas criados pela interface plataforma-comboio, que exigem uma perspectiva holística entre «infra-estrutura» e «material circulante»;

(ii) à necessidade de evacuação em situações de perigo.

A presente ETI não especifica regras de exploração para a evacuação, mas apenas requisitos técnicos e profissionais relativos a qualificações. Os requisitos técnicos têm por objectivo facilitar a evacuação para todos.

Algumas regras de exploração não relacionadas com a evacuação são descritas nos pontos 4.1.4 e 4.2.4 da presente ETI.

A presente ETI diz respeito:

— ao subsistema «infra-estrutura» ferroviária convencional, que consta da lista incluída no ponto 1 do anexo II da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE.

— ao subsistema «material circulante» convencional, que consta da lista incluída no ponto 1 do anexo II da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, apenas quando se destina ao transporte de passageiros. Contudo, o material circulante antigo é especificamente excluído da necessidade de conformidade na renovação ou adaptação.

— ao subsistema «infra-estrutura» de alta velocidade, que consta da lista incluída no ponto 1 do anexo II da Directiva 96/48/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE.

— ao subsistema «material circulante» de alta velocidade, que consta da lista incluída no ponto 1 do anexo II da Directiva 96/48/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE.

— em menor grau, ao subsistema «aplicações telemáticas ao serviço dos passageiros» do sistema ferroviário convencional e de alta velocidade, que consta do anexo II da Directiva 96/48/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, e do anexo II da Directiva 2001/16/CE.

O capítulo 2 fornece mais informações sobre os subsistemas.

1.2. Domínio geográfico de aplicação

O domínio geográfico das presentes ETI é o sistema ferroviário transeuropeu convencional descrito no anexo I da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, e o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade descrito no anexo I da Directiva 96/48/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE.

Faz-se referência em particular às linhas das redes ferroviárias de alta velocidade e convencional mencionadas na Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Julho de 1996 sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes ou incluídas numa actualização da referida Decisão nos termos da revisão prevista no seu artigo 21.o, nomeadamente a Decisão n.o 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004.

1.3. Teor da presente ETI

De acordo com o n.o 3 do artigo 5.o da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, e com o n.o 3 do artigo 5.o da directiva 96/48/CE, alterada pela directiva 2004/50/CE, a presente ETI:

(a) indica o âmbito de aplicação em causa (parte da rede ou do material circulante referidos no anexo I da directiva; subsistema ou parte de subsistema referidos no anexo II da directiva) — capítulo 2;

(b) precisa os requisitos essenciais a aplicar ao subsistema em causa e às respectivas interfaces face a outros subsistemas — capítulo 3;

(c) define as especificações funcionais e técnicas a serem cumpridas pelo subsistema e respectivas interfaces face aos outros subsistemas — capítulo 4;

(d) determina os componentes de interoperabilidade e as interfaces que devem ser objecto de especificações europeias, incluindo as normas europeias, necessárias para concretizar a interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional — capítulo 5;

(e) indica, em cada caso previsto, os procedimentos de avaliação da conformidade ou de aptidão para utilização. Incluem-se aqui os módulos definidos na Decisão 93/465/CEE ou, se necessário, os procedimentos específicos que devem ser utilizados para avaliar quer a conformidade, quer a aptidão para utilização das componentes de interoperabilidade, e para proceder à verificação «CE» dos subsistemas — capítulo 6;

(f) indica a estratégia da implementação da ETI. É necessário precisar, nomeadamente, as fases a transpor para passar gradualmente da situação existente à situação final em que se generalizará o cumprimento da ETI — capítulo 7;

(g) indica, para o pessoal envolvido, as condições de qualificação profissional e de higiene e segurança no trabalho exigidas para a exploração e a manutenção do subsistema em causa, bem como para a aplicação da ETI — capítulo 4.

Além disso, nos termos do n.o 5 do artigo 5.o, podem prever-se para cada ETI casos específicos; estes casos são referidos no capítulo 7.

Por último, esta ETI inclui ainda, no capítulo 4, as regras de exploração e manutenção específicas dos domínios de aplicação indicados nos pontos 1.1 e 1.2 supra.

2. DEFINIÇÃO DO SUBSISTEMA/ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2.1. Definição dos subsistemas

2.1.1. Infra-estrutura

A via, os aparelhos de via, as obras de arte (pontes, túneis, etc.), as infra-estruturas associadas existentes nas estações (cais, zonas de acesso, incluindo as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida, etc.) e os equipamentos de segurança e de protecção.

Inclui-se aqui a acessibilidade das zonas da infra-estrutura acessíveis ao público (incluindo as estações) sob controlo da empresa ferroviária, gestor da infra-estrutura ou gestor de estações.

A presente ETI apenas é aplicável às zonas das estações acessíveis ao público e respectivas áreas de acesso sob controlo da empresa ferroviária, gestor da infra-estrutura ou gestor de estações.

2.1.2. Material circulante

Estrutura, sistema de comando e controlo de todos os equipamentos do comboio, equipamentos de tracção e de transformação da energia, de travagem, acoplamento, órgãos de rolamento (bogies, rodados) e a suspensão, as portas, as interfaces homem/máquina (maquinista, pessoal de bordo, passageiros, incluindo as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida), dispositivos de segurança passivos ou activos, dispositivos necessários à saúde dos passageiros e do pessoal de bordo.

2.1.3. Aplicações telemáticas ao serviço dos passageiros

Aplicações para os serviços aos passageiros, incluindo sistemas de prestação de informações aos passageiros previamente à viagem e durante esta, sistemas de reserva e pagamento, tratamento da bagagem e gestão das correspondências com outros serviços ferroviários e com outros modos de transporte.

2.2 Definição de «pessoas com mobilidade reduzida»

Por «pessoas com mobilidade reduzida» (PMR) entende-se todas as pessoas com dificuldades na utilização dos comboios ou das infra-estruturas associadas. Esta disposição diz respeito aos seguintes casos:

— Pessoas em cadeiras de rodas (pessoas que utilizam uma cadeira de rodas para se deslocarem devido a doença ou deficiência)

— Outras pessoas com mobilidade reduzida: — pessoas com deficiência nos membros; — pessoas com dificuldades de locomoção; — pessoas com crianças; — pessoas com bagagem pesada ou volumosa; — idosos; — grávidas.

— Pessoas com deficiência visual.

— Deficientes visuais.

— Pessoas com deficiência auditiva.

— Surdos.

— Pessoas com dificuldades de comunicação (com dificuldades em comunicar ou em entender a linguagem escrita ou oral, incluindo estrangeiros sem conhecimentos suficientes do idioma local, pessoas com limitações de comunicação, pessoas com deficiências sensoriais, psicológicas ou intelectuais).

— Pessoas de estatura reduzida (incluindo crianças).

As dificuldades podem ser de longa duração ou temporárias e podem ser visíveis ou imperceptíveis.

No entanto, o termo PMR não inclui pessoas com dependência do álcool ou de drogas, excepto se a dependência resultar de tratamento médico.

O transporte de artigos com dimensões excessivas (por exemplo: bicicletas e bagagem volumosa) não está incluído no domínio de aplicação da presente ETI. O transporte destes artigos está sujeito às regras, requisitos de segurança e decisões comerciais do gestor da infra-estrutura, gestor de estações ou empresa ferroviária relativamente às dimensões e peso permitidos e disposições de segurança.

3. REQUISITOS ESSENCIAIS

3.1. Generalidades

No quadro da presente ETI, o cumprimento dos requisitos essenciais pertinentes referidos no seu capítulo 3 será assegurado através da conformidade com as especificações descritas:

— no capítulo 4, para o subsistema,

— e no capítulo 5, para os componentes de interoperabilidade,

demonstrada por um resultado positivo da avaliação de:

— conformidade e/ou aptidão para utilização das componentes de interoperabilidade,

— ensaios da verificação do subsistema.

descrita no capítulo 6.

Não obstante, se uma parte dos requisitos essenciais estiver abrangida por regras nacionais devido a:

— não especificação de acordo com os elementos enunciados no anexo L;

— derrogação nos termos do artigo 7.o da Directiva 2001/16/CE,

— casos específicos descritos no ponto 7.3 da presente ETI,

A correspondente avaliação da conformidade será realizada segundo procedimentos definidos por um Estado-Membro que tenha notificado as regras nacionais ou requerido a derrogação ou caso específico.

Nos termos do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, o sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade, os seus subsistemas e os seus componentes de interoperabilidade devem satisfazer os requisitos essenciais estabelecidos em termos gerais no anexo III da Directiva.

A conformidade dos subsistemas «infra-estrutura» e «material circulante» e dos seus componentes com os requisitos essenciais é verificada de acordo com as disposições previstas na Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, bem como na presente ETI.

3.2. Aspectos abrangidos pelos requisitos essenciais

— segurança,

— a fiabilidade e a disponibilidade,

— saúde,

— protecção do ambiente,

— compatibilidade técnica.

Estes requisitos incluem requisitos de carácter geral e requisitos específicos a cada subsistema. Em conformidade com o anexo II da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, «infra-estrutura» e «material circulante» são subsistemas classificados sob «domínios de carácter estrutural». Seguem-se as descrições dos subsistemas pertinentes. Ambas abordam especificamente as necessidades das PMR:

Infra-estrutura:

A via corrente, os aparelhos de via, as obras de arte (passadiços, túneis, etc.), as infra-estruturas associadas existentes nas estações (cais, zonas de acesso, incluindo as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida, etc.) e os equipamentos de segurança e de protecção.

Material circulante

Estrutura, sistema de comando e controlo de todos os equipamentos do comboio, equipamentos de tracção e de transformação da energia, de travagem, acoplamento, órgãos de rolamento (bogies, rodados) e a suspensão, as portas, as interfaces homem/máquina (maquinista, pessoal de bordo, passageiros, incluindo as necessidades das pessoas com mobilidade reduzida), dispositivos de segurança passivos ou activos, dispositivos necessários à saúde dos passageiros e do pessoal de bordo.

Os seguintes requisitos essenciais estão em conformidade com o anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, de publicação mais recente.

3.3. Requisitos gerais

3.3.1. Segurança

Requisito essencial 1.1.1 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«A concepção, a construção ou o fabrico, bem como a manutenção e a vigilância dos componentes críticos para a segurança e, em especial, dos elementos envolvidos na circulação dos comboios, devem garantir um nível de segurança que corresponda aos objectivos fixados para a rede, mesmo nas situações degradadas especificadas.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.1.2.4 (Infra-estrutura — Portas e entradas)

— 4.2.2.4 (Material circulante — Portas)

— 4.2.2.4.2 (Material circulante — Portas exteriores)

— 4.2.2.4.3 (Material circulante — Portas interiores)

— 4.2.2.9 (Material circulante — Alterações de altura)

— 4.2.2.10 (Material circulante — Corrimãos)

— 4.2.2.12 (Material circulante — Disposição dos degraus e acesso e saída do veículo)

— 4.2.2.12.1 (Material circulante — Requisitos gerais)

— 4.2.2.12.2 (Material circulante — Degraus de acesso/saída)

— 4.2.2.12.3 (Material circulante — Equipamento auxiliar de embarque para passageiros em cadeiras de rodas)

— 4.1.2.21 (Infra-estrutura — Equipamento auxiliar de embarque)

Requisito essencial 1.1.5 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«Os dispositivos destinados a serem manobrados pelos utentes devem ser concebidos por forma a não comprometerem a sua própria exploração segura nem a saúde e segurança das pessoas em caso de utilizações previsíveis que não sejam conformes com as instruções afixadas.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.4 (Material circulante — Portas)

— 4.2.2.4.2 (Material circulante — Portas exteriores)

— 4.2.2.4.3 (Material circulante — Portas interiores)

3.3.2. Fiabilidade e disponibilidade

Requisito essencial 1.2 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«A vigilância e a manutenção dos elementos fixos ou móveis que participam na circulação dos comboios devem ser organizadas, efectuadas e quantificadas por forma a que os referidos elementos continuem a desempenhar a sua função nas condições previstas.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.4 (Material circulante — Portas, exteriores e interiores)

— 4.2.2.4.2 (Material circulante — Portas exteriores)

— 4.2.2.4.3 (Material circulante — Portas interiores)

3.3.3. Saúde

Requisito essencial 1.3.1 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«Não devem ser utilizados nos comboios e infra-estruturas ferroviárias materiais que, pelo modo como são utilizados, possam colocar em perigo a saúde das pessoas que a eles tenham acesso.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.2 (Material circulante — Bancos)

— 4.2.2.2 (Material circulante — Generalidades)

— 4.2.2.2 (Material circulante — Lugares reservados)

— 4.2.2.4 (Material circulante — Áreas livres de obstáculos)

3.3.4. Protecção do ambiente

Não pertinente para a presente ETI

3.3.5. Compatibilidade técnica

Requisito essencial 1.5 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«As características técnicas das infra-estruturas e das instalações fixas devem ser compatíveis entre si e com as dos comboios que possam circular no sistema ferroviário transeuropeu convencional. Se a observância dessas características se afigurar difícil nalgumas partes da rede, podem ser aplicadas soluções temporárias que garantam a compatibilidade futura.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.1.2.18 (Infra-estrutura — Offset e altura da plataforma)

— 4.2.2.12 (Material circulante — Disposição dos degraus para acesso e saída do veículo)

3.4. Requisitos específicos de cada subsistema «infra-estrutura»

3.4.1. Segurança

Requisito essencial 2.1.1 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«Devem ser tomadas medidas para limitar os perigos corridos pelas pessoas, nomeadamente aquando da passagem de comboios nas estações.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.1.2.19 (Infra-estrutura — Largura e bordo da plataforma)

«As infra-estruturas acessíveis ao público devem ser concebidas e realizadas por forma a limitar os riscos para a segurança das pessoas (estabilidade, incêndio, acesso, evacuação, cais, etc.).»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.1.2.3 (Infra-estrutura — Percursos livres de obstáculos)

— 4.1.2.3.1 (Infra-estrutura — Generalidades)

— 4.1.2.3.2 (Infra-estrutura — Identificação de itinerário)

— 4.1.2.4 (Infra-estrutura — Portas e entradas)

— 4.1.2.5 (Infra-estrutura — Superfície dos pavimentos)

— 4.1.2.6 (Infra-estrutura — Obstáculos transparentes)

— 4.1.2.8 (Infra-estrutura — Mobiliário e dispositivos isolados)

— 4.1.2.9 (Infra-estrutura — Emissão e venda de títulos de transporte, balcões de informação e locais de atendimento dos utentes)

— 4.1.2.10 (Infra-estrutura — Iluminação)

— 4.1.2.12 (Infra-estrutura — Informação oral)

— 4.1.2.13 (Infra-estrutura — Saídas de emergência)

— 4.1.2.14 (Infra-estrutura — Geometria de passadiços e passagens subterrâneas)

— 4.1.2.15 (Infra-estrutura — Escadas)

— 4.1.2.16 (Infra-estrutura — Corrimãos)

— 4.1.2.17 (Infra-estrutura — Rampas, escadas rolantes, ascensores e tapetes rolantes)

— 4.1.2.18 (Infra-estrutura — Offset e altura da plataforma)

— 4.1.2.19 (Infra-estrutura — Largura e bordo da plataforma)

— 4.1.2.20 (Infra-estrutura — Bordo da plataforma)

— 4.1.2.21 (Infra-estrutura — Equipamento auxiliar de embarque)

— 4.1.2.22 (Infra-estrutura — Passagens de nível em estações)

3.5. Requisitos específicos do subsistema «material circulante»

3.5.1. Segurança

Requisito essencial 2.4.1 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«As estruturas do material circulante e das ligações entre os veículos devem ser projectadas por forma a protegerem as áreas destinadas aos passageiros e de condução em caso de colisão ou descarrilamento.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.3 (Material circulante — Espaços para cadeiras de rodas)

«Devem ser adoptadas medidas no que respeita ao acesso aos componentes sob tensão, a fim de não pôr em perigo a segurança das pessoas.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

«Devem existir dispositivos que, em caso de perigo, permitam aos passageiros assinalá-lo ao maquinista e ao pessoal de acompanhamento entrar em contacto com ele.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.3 (Material circulante — Espaços para cadeiras de rodas)

— 4.2.2.6.3 (Material circulante — Sanitários universais)

— 4.2.2.11 (Material circulante — Compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas)

«As portas de acesso devem estar dotadas de um sistema de abertura e fecho que garanta a segurança dos passageiros.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.4.2 (Portas — Portas exteriores)

«Devem ser previstas saídas de emergência, que devem ser assinaladas.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.4.2 (Material circulante — Portas exteriores)

— 4.2.2.8 (Material circulante — Informação dos clientes)

«A bordo dos comboios é obrigatória a existência de um sistema de iluminação de emergência com uma intensidade e uma autonomia suficientes.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.5 (Material circulante — Iluminação)

«Os comboios devem dispor de uma instalação sonora que permita a transmissão de mensagens aos passageiros pelo pessoal de bordo e de controlo em terra.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.8 (Material circulante — Informação dos clientes)

— 4.2.2.8.2 [Material circulante — Informação (sinalética e pictogramas)]

3.5.2. Fiabilidade e disponibilidade

Requisito essencial 2.4.2 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«Em caso de situação degradada especificada, a concepção dos equipamentos vitais de rolamento, tracção e travagem, bem como de controlo-comando, deve permitir a prossecução da missão do comboio sem consequências nefastas para os equipamentos que se mantenham em serviço.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.12.3 (Material circulante — Dispositivos de embarque e desembarque para passageiros em cadeiras de rodas)

— 4.2.2.12.3.5 (Material circulante — Degraus móveis)

3.5.3. Compatibilidade técnica

Requisito essencial 2.4.3 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«Os equipamentos eléctricos devem ser compatíveis com o funcionamento das instalações de controlo-comando e de sinalização.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

«No caso da tracção eléctrica, as características dos dispositivos de captação de energia devem possibilitar a circulação dos comboios com base nos sistemas de alimentação de energia do sistema ferroviário transeuropeu convencional.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

«As características do material circulante devem permitir-lhe circular em todas as linhas em que esteja prevista a sua exploração».

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.2.2.12 (Material circulante — Disposição dos degraus para embarque e desembarque)

3.6 Requisitos específicos de outros subsistemas igualmente aplicáveis aos subsistemas «infra-estrutura» e «material circulante»

3.6.1. Subsistema «energia»

3.6.1.1. Segurança

Requisito essencial 2.2.1 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«O funcionamento das instalações de alimentação de energia não deve comprometer a segurança dos comboios nem a das pessoas (utentes, pessoal envolvido na exploração, moradores da vizinhança e terceiros).»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

3.6.1.2. Protecção do ambiente

Requisito essencial 2.2.2 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«O funcionamento das instalações de alimentação de energia eléctrica ou térmica não deve exceder os limites especificados de perturbação do ambiente.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

3.6.1.3. Compatibilidade técnica

Requisito essencial 2.2.3 do Anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«Os sistemas de alimentação de energia eléctrica/térmica utilizados devem:

— permitir que os comboios atinjam o nível de desempenho especificado;

— no caso de sistemas de alimentação de energia eléctrica, ser compatíveis com os dispositivos de captação instalados nos comboios.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

3.6.2. Controlo-comando e sinalização

3.6.2.1. Segurança

Requisito essencial 2.3.1 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«As instalações e as operações de controlo-comando e de sinalização utilizadas devem possibilitar uma circulação de comboios que apresente um grau de segurança correspondente aos objectivos fixados para a rede. Os sistemas de controlo-comando e de sinalização devem continuar a possibilitar a circulação em total segurança dos comboios autorizados a circular em situação degradada.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

3.6.2.2. Compatibilidade técnica

Requisito essencial 2.3.2 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«Qualquer nova infra-estrutura ou material circulante novo construídos ou desenvolvidos após a adopção de sistemas de controlo-comando e de sinalização compatíveis devem estar adaptados à utilização de tais sistemas.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

«Os equipamentos de controlo-comando e sinalização instalados nos postos de condução dos comboios devem possibilitar a exploração normal do sistema ferroviário transeuropeu convencional nas condições especificadas.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

3.6.3. Manutenção

3.6.3.1. Saúde e segurança

Requisito essencial 2.5.1 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«As instalações técnicas e os processos utilizados nos centros devem garantir uma exploração segura do subsistema em causa e não constituir perigo para a saúde e a segurança.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

3.6.3.2. Protecção do ambiente

Requisito essencial 2.5.2 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«As instalações técnicas e os procedimentos utilizados nos centros de manutenção não devem ultrapassar os níveis de perturbação admissíveis para o meio ambiente.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

3.6.3.3. Compatibilidade técnica

Requisito essencial 2.5.3 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«As instalações de manutenção destinadas ao material circulante convencional devem permitir efectuar operações de manutenção da segurança, higiene e conforto em todo o material para que tenham sido projectadas.»

Este requisito essencial não é pertinente no domínio de aplicação da presente ETI.

3.6.4. Exploração e gestão do tráfego

3.6.4.1. Segurança

Requisito essencial 2.6.1 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«O estabelecimento da coerência das regras de exploração das redes e as qualificações dos maquinistas e do pessoal de bordo e dos centros de controlo devem assegurar uma exploração segura, tendo em conta os diferentes requisitos dos serviços transfronteiriços e internos.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.1.4 (Infra-estrutura — Regras de exploração)

— 4.1.6 (Infra-estrutura — Qualificações profissionais)

— 4.2.4 (Material circulante — Regras de exploração)

— 4.2.6 (Material circulante — Qualificações profissionais)

«As operações e periodicidade da manutenção, a formação e as qualificações do pessoal de manutenção e dos centros de controlo e o sistema de garantia de qualidade instaurado nos centros de controlo e manutenção dos operadores implicados devem garantir um elevado nível de segurança.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.1.4 (Infra-estrutura — Regras de exploração)

— 4.1.6 (Infra-estrutura — Qualificações profissionais)

— 4.2.4 (Material circulante — Regras de exploração)

— 4.2.6 (Material circulante — Qualificações profissionais)

3.6.4.2. Compatibilidade técnica

Requisito essencial 2.6.3 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«O esforço de coerência no que respeita às regras de exploração das redes, bem como as qualificações dos maquinistas, do pessoal de bordo e do pessoal de gestão da circulação, devem assegurar a eficácia da exploração do sistema ferroviário transeuropeu convencional, tendo em conta os diferentes requisitos dos serviços transfronteiriços e internos.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.1.4 (Infra-estrutura — Regras de exploração)

— 4.1.6 (Infra-estrutura — Qualificações profissionais)

— 4.2.4 (Material circulante — Regras de exploração)

— 4.2.6 (Material circulante — Qualificações profissionais)

3.6.5. Aplicações telemáticas ao serviço dos passageiros e do transporte de mercadorias

3.6.5.1. Compatibilidade técnica

Requisito essencial 2.7.1 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«Os requisitos essenciais no domínio das aplicações telemáticas que garantem aos passageiros e aos clientes do sector de mercadorias uma qualidade de serviço mínima dizem respeito, mais especificamente, à compatibilidade técnica.

Há que garantir, para essas aplicações:

— que as bases de dados, o software e os protocolos de comunicação dos dados sejam desenvolvidos de modo a garantir o máximo de possibilidades de transferência de dados entre, por um lado, aplicações diferentes e, por outro, operadores diferentes, excluindo os dados comerciais confidenciais;

— um acesso fácil dos utilizadores às informações.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.1.2.9 (Infra-estrutura — Emissão e venda de títulos de transporte, balcões de informação e locais de atendimento dos utentes)

— 4.1.2.11 (Infra-estrutura — Indicações visuais, sinalização, pictogramas e informação dinâmica)

— 4.1.2.12 (Infra-estrutura — Informação oral)

— 4.2.2.8 (Material circulante — Informação dos clientes)

3.6.5.2. Saúde

Requisito essencial 2.7.3 do anexo III da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE:

«As interfaces de tais sistemas com os utilizadores devem respeitar as regras mínimas em matéria ergonómica e de protecção da saúde.»

Este requisito essencial é satisfeito pelas especificações funcionais e técnicas enunciadas nos pontos:

— 4.1.2.9 (Infra-estrutura — Emissão e venda de títulos de transporte, balcões de informação e locais de atendimento dos utentes)

— 4.1.2.12 (Infra-estrutura — Informação oral)

— 4.2.2.8 (Material circulante — Informação dos clientes)

3.7. Elementos no domínio da ETI PMR relacionados com os requisitos essenciais

Infra-estrutura Referência ao ponto da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE: Anexo II Requisito essencial no anexo III Elemento do domínio da ETI PMR Ref. Segurança Fiabilidade e disponibilidade Saúde Protecção ambiental Compatibilidade técnica Generalidades 4.1.2.1 2.1 Estacionamento para PMR 4.1.2.2 2.1 Percursos livres de obstáculos 4.1.2.3 2.1 2.1.1 Generalidades 4.1.2.3.1 2.1 2.1.1 Identificação dos percursos 4.1.2.3.2 2.1 2.1.1 Portas e entradas 4.1.2.4 2.1 1.1.5 2.1.1 Superfície dos pavimentos 4.1.2.5 2.1 2.1.1 Obstáculos transparentes 4.1.2.6 2.1 2.1.1 Sanitários e fraldários 4.1.2.7 2.1 1.1.5 2.1.1 Mobiliário e dispositivos isolados 4.1.2.8 2.1 2.1.1 Emissão e venda de títulos de transporte, balcões de informação e locais de atendimento dos utentes 4.1.2.9 2.1 2.1.1 2.7.3 2.7.1 Iluminação 4.1.2.10 2.1 2.1.1 Indicações visuais: sinalética, pictogramas, informação dinâmica 4.1.2.11 2.1 2.7.1 Informação sonora 4.1.2.12 2.1 2.1.1 2.7.3 2.7.1 Saídas de emergência, alarmes 4.1.2.13 2.1 2.1.1 Geometria de passadiços e passagens subterrâneas 4.1.2.14 2.1 2.1.1 Escadas 4.1.2.15 2.1 2.1.1 Corrimãos 4.1.2.16 2.1 2.1.1 Rampas, escadas rolantes, ascensores, tapetes rolantes 4.1.2.17 2.1 2.1.1 Distância na horizontal entre o eixo da via e a bordadura e altura da plataforma 4.1.2.18 2.1 2.1.1 1.5 Altura das plataformas 4.1.2.18.1 2.1 2.1.1 1.5 Distância na horizontal entre o eixo da via e a bordadura da plataforma 4.1.2.18.2 2.1 2.1.1 1.5 Traçado da linha ao longo da plataforma 4.1.2.18.3 2.1 2.1.1 1.5 Largura e bordadura da plataforma 4.1.2.19 2.1 2.1.1 Extremo da plataforma 4.1.2.20 2.1 2.1.1 Equipamento auxiliar de embarque para passageiros em cadeiras de rodas 4.1.2.21 2.1 1.1.1 Passagens de nível em estações 4.1.2.22 2.1 2.1.1





Material circulante Referência ao ponto da Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE Anexo II Requisito essencial no anexo III Elementos no domínio da ETI PMR Ref. Segurança Fiabilidade e disponibilidade Saúde Protecção ambiental Compatibilidade técnica Generalidades 4.2.2.1 2.6 Bancos 4.2.2.2 2.6 1.3.1 Generalidades 4.2.2.2.1 2.6 1.3.1 Lugares reservados 4.2.2.2.2 2.6 1.3.1 Espaços para cadeiras de rodas 4.2.2.3 2.6 2.4.1 Portas 4.2.2.4 2.6 1.1.1 1.1.5 1.2 Portas exteriores 4.2.2.4.2 2.6 1.1.1 1.1.5 2.4.1 1.2 Portas interiores 4.2.2.4.3 2.6 1.1.1 1.1.5 1.2 Iluminação 4.2.2.5 2.6 2.4.1 Sanitários 4.2.2.6 2.6 2.4.1 Generalidades 4.2.2.6.1 2.6 2.4.1 Sanitários normalizados 4.2.2.6.2 2.6 2.4.1 Sanitários universais 4.2.2.6.3 2.6 2.4.1 Áreas livres de obstáculos 4.2.2.7 2.6 1.3.1 Informação dos clientes 4.2.2.8 2.6 2.4.1 2.7.3 2.7.1 Generalidades 4.2.2.8.1 2.6 Informação (sinalética e pictogramas) 4.2.2.8.2 2.6 2.4.1 Informação (itinerários e reserva de lugares) 4.2.2.8.3 2.6 Alterações de altura 4.2.2.9 2.6 1.1.5 Corrimãos 4.2.2.10 2.6 1.1.5 Compartimentos-cama acessíveis a cadeiras de rodas 4.2.2.11 2.6 2.4.1 Disposição dos degraus para embarque e desembarque 4.2.2.12 2.6 1.1.1 1.5 2.4.3 Requisitos gerais 4.2.2.12.1 2.6 1.1.1 1.5 2.4.3 Degraus de acesso/saída 4.2.2.12.2 2.6 1.1.1 1.5 2.4.3 Equipamento auxiliar de embarque 4.2.2.12.3 2.6 1.1.1 2.4.2 1.5 2.4.3

4. CARACTERIZAÇÃO DOS SUBSISTEMAS

4.1. Subsistema «infra-estrutura»

4.1.1. Introdução

O sistema ferroviário transeuropeu convencional, ao qual se aplica a Directiva 2001/16/CE, alterada pela Directiva 2004/50/CE, e do qual o subsistema é uma parte, é um sistema integrado cuja coerência deve ser verificada. A coerência deve ser verificada, nomeadamente, no que respeita às especificações de cada subsistema, às suas interfaces face ao sistema em que se integra, bem como no que respeita às regras de exploração e manutenção.

As especificações funcionais e técnicas do subsistema e respectivas interfaces, enunciadas no ponto 4.1.2, não impõem o recurso a tecnologias ou soluções técnicas específicas, excepto quando tal é estritamente necessário para assegurar a interoperabilidade da rede ferroviária transeuropeia convencional. No entanto, eventuais soluções inovadoras para a interoperabilidade podem exigir novas especificações e/ou novos métodos de avaliação. A fim de permitir a inovação técnica, tais especificações e métodos de avaliação devem ser desenvolvidos pelo processo descrito nos pontos 6.1.4 e 6.2.4.

Tendo em conta todos os requisitos essenciais aplicáveis, o subsistema «infra-estrutura» apresenta a seguinte caracterização:

4.1.2. Especificações técnicas e funcionais

4.1.2.1. Generalidades

À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, as especificações funcionais e técnicas do subsistema «infra-estrutura» relacionadas com acessibilidade para PMR são organizadas do seguinte modo:

— Estacionamento para PMR

— Portas e entradas de nível único

— Percursos de passageiros, percursos pedonais principais

— Superfície dos pavimentos

— Informação táctil

— Trilhos de orientação

— Marcações/inscrições nas paredes e portas de vidro

— Sanitários

— Mobiliário

— Bilheteiras ou distribuidores automáticos de bilhetes/balcões de informações

— Máquinas de controlo de títulos de transporte

— Iluminação

— Informação visual: sinalética, pictogramas, informação dinâmica

— Informação sonora

— Saídas de emergência, alarmes

— Geometria de passadiços e passagens subterrâneas

— Escadas

— Corrimões

— Rampas, escadas rolantes, ascensores, tapetes rolantes

— Distância na horizontal entre o eixo da via e a bordadura e altura da plataforma

— Largura e bordadura da plataforma

— Extremos da plataforma

— Equipamento auxiliar de embarque

— Passagens de nível.

Sobre cada parâmetro fundamental, um parágrafo «Generalidades» introduz o assunto.

Nos parágrafos seguintes são especificadas as condições a observar para satisfazer os requisitos referidos no parágrafo «Generalidades».

4.1.2.2. Estacionamento para PMR

Sempre que as estações tenham uma área de estacionamento própria, devem existir, nessa área, na maior proximidade possível das entradas acessíveis da estação, lugares reservados para PMR com direito a utilização de lugares reservados a deficientes.

Não existem outros requisitos específicos do domínio ferroviário, dado que se aplicam as regras nacionais ou europeias para os parques de estacionamento (incluindo, mas não se limitando a: número de lugares, acessos, localização, dimensões, materiais, cores, sinalética e iluminação).

4.1.2.3. Percurso livre de obstáculos

4.1.2.3.1. Generalidades

Um percurso livre de obstáculos é um percurso onde podem circular facilmente todas as categorias de PMR. Estes percursos podem incluir rampas e ascensores, desde que a sua construção e funcionamento estejam de acordo com o ponto 4.1.2.17.

Deverá existir, no mínimo, um percurso de interligação livre de obstáculos entre os seguintes locais e serviços, quando existam:

— Paragens de outros meios de transporte dentro dos limites da estação (por exemplo, táxis, autocarros, eléctricos, metro, ferry-boats, etc.)

— Parques de estacionamento

— Entradas e saídas acessíveis

— Balcões de informação

— Outros sistemas de informação

— Bilheteiras

— Serviços de assistência aos clientes

— Zonas de espera

— Depósito de bagagens

— Sanitários

— Plataformas

Todos os percursos livres de obstáculos, escadas, passadiços e passagens subterrâneas devem ter uma largura livre mínima de 1 600 mm e uma altura livre mínima de 2 300 mm em todos os pontos incluídos na largura livre mínima. O requisito de largura mínima não inclui a largura adicional que possa ser necessária para a circulação de passageiros. Este requisito não se aplica a escadas rolantes, tapetes rolantes e ascensores.

A extensão dos percursos livres de obstáculos deverá ser a mais curta possível.

A superfície do pavimento dos percursos livres de obstáculos deverá ter propriedades anti-reflexo.

Nas novas estações com um fluxo de passageiros inferior a 1 000 passageiros por dia (número total de passageiros embarcados e desembarcados) não é obrigatória a existência dos ascensores e rampas necessários ao cumprimento integral do presente ponto se, no mesmo itinerário, existir uma estação a uma distância máxima de 30 km com percurso livre de obstáculos em conformidade total. Nesse caso, a arquitectura das novas estações deverá prever a futura construção de um ascensor e/ou rampas que tornem a estação acessível a todas as categorias de PMR.

4.1.2.3.2. Identificação dos percursos

Os percursos livres de obstáculos devem estar claramente identificados através de informações visuais, como se descreve no ponto 4.1.2.11.

As informações nos percursos livres de obstáculos devem ser disponibilizadas às pessoas com deficiência visual, no mínimo, de uma das seguintes formas: por exemplo, trilhos tácteis, sinais tácteis e sonoros, informação oral, mapas em Braille.

Se for instalado um trilho táctil, este deverá estar de acordo com as regras nacionais e existir a todo o comprimento do(s) percurso(s) livre(s) de obstáculos.

Se existirem corrimãos ou paredes ao alcance de quem se encontrar no percurso livre de obstáculos que conduz à plataforma, estas devem conter informação resumida (por exemplo, o número do cais ou a direcção) em Braille e em letras ou números em relevo por trás do corrimão ou na parede, a uma altura entre 850 mm e 1 000 mm. Os únicos pictogramas tácteis permitidos são números ou setas.

4.1.2.4. Portas e entradas

O presente ponto aplica-se a todas as portas e entradas em percursos livres de obstáculos.

Deverá haver, no mínimo, uma entrada acessível para a estação e outra para as plataformas.

As aberturas das portas e entradas devem ter uma largura livre mínima de 800 mm e uma altura livre mínima de 2 100 mm.

É permitida a utilização de portas manuais, semi-automáticas ou automáticas.

Os dispositivos de controlo das portas devem estar situados a uma altura entre 800 mm e 1 200 mm.

As portas manuais não deslizantes devem estar equipadas com barras anti-pânico a toda a sua largura e de ambos os lados.

As portas automáticas e semi-automáticas devem incluir dispositivos que não permitam a prisão dos passageiros durante o seu funcionamento.

Se forem previstos botões de pressão ou dispositivos de telecomando para controlo das portas, estes devem contrastar com a zona envolvente onde se situam. Deverá ser possível accioná-los com uma força igual ou inferior a 15 newtons.

Se os botões de pressão para abertura e fecho estiverem situados um por cima do outro, o botão superior deverá ser sempre o de abertura.

O centro do comando não poderá estar situado a uma altura inferior a 800 mm nem superior a 1 200 mm acima do pavimento.

Deverá ser possível identificar os referidos comandos através do toque (por exemplo, marcações tácteis), devendo a sua função ser indicada.

A força necessária para abrir ou fechar uma porta manual, sem vento, não poderá ser superior a 25 newtons.

Deverá ser possível abrir ou fechar uma porta manual com a palma da mão exercendo no puxador uma força igual ou inferior a 20 newtons.

Sempre que existir uma porta giratória, deverá existir ao seu lado uma porta não giratória de utilização livre.

As soleiras de portas e entradas não podem ter uma altura superior a 25 mm. Sempre que existam, a sua cor deverá contrastar com o fundo sobre o qual estão situadas.

4.1.2.5. Superfície dos pavimentos

Todos os pavimentos deve ter superfície antiderrapante, de acordo com as regras nacionais para edifícios públicos.

Nos edifícios da estação não podem existir irregularidades superiores a 5 mm em qualquer ponto da superfície do pavimento de circulação de pessoas. Exceptuam-se os trilhos de orientação táctil, os canaletes de drenagem e os avisos tácteis.

4.1.2.6. Obstáculos transparentes

Os obstáculos transparentes situados nos principais percursos utilizados pelos passageiros, que consistam em portas de vidro ou paredes transparentes devem ser sinalizados com duas faixas bem visíveis constituídas por sinais, logótipos, símbolos ou elementos decorativos. Uma faixa deverá estar situada a uma altura entre 1 500 mm e 2 000 mm e a segunda a uma altura entre 850 mm e 1 050 mm. As referidas marcações devem contrastar com o fundo sobre o qual são visualizadas e devem ter uma altura mínima de 100 mm.

As marcações não são obrigatórias ao longo de paredes transparentes se os passageiros estiverem protegidos contra o impacto de outra forma, por exemplo, através de corrimãos ou de uma fila contínua de bancos.

4.1.2.7. Sanitários e fraldários

4.1.2.7.1. Requisitos do subsistema

Se uma estação tiver sanitários, pelo menos um dos compartimentos deverá ser acessível a pessoas de ambos os sexos em cadeira de rodas.

Se uma estação tiver sanitários, devem existir fraldários acessíveis a homens e mulheres, em conformidade com os requisitos do ponto 4.1.2.7.2.

Para que os passageiros com bagagem volumosa possam utilizar os sanitários, os respectivos compartimentos devem ter uma largura mínima de 900 mm. O comprimento mínimo dos compartimentos cuja porta abre para dentro deverá ser de 1 700 mm e daqueles cuja porta abre para fora ou é deslizante, de 1 500 mm. A porta e todas as entradas dos sanitários devem ter uma largura livre mínima de 650 mm.

As regras europeias e nacionais são aplicáveis às dimensões e ao equipamento dos sanitários para pessoas em cadeiras de rodas.

4.1.2.7.2. Requisitos de componente de interoperabilidade

Fraldários

Na posição utilizável, a mesa do fraldário deverá estar situada a uma altura entre 800 mm e 1 000 mm acima do chão. A mesa deverá ter uma largura mínima de 500 mm e um comprimento mínimo de 700 mm.

Deverá ser concebida para impedir a queda acidental do bebé, não deverá ter arestas vivas e deverá suportar, no mínimo, 80 kg.

Se a mesa do fraldário ocupar o espaço acessível dos sanitários, deverá ser possível recolhê-la com uma força igual ou inferior a 25 newtons.

4.1.2.8. Mobiliário e dispositivos isolados

Todos os artigos de mobiliário e dispositivos isolados das estações devem contrastar com o fundo e possuir arestas arredondadas.

Dentro dos limites da estação, o mobiliário e dispositivos isolados devem ser colocados de forma a não obstruírem o caminho de invisuais ou pessoas com deficiência visual e devem ser detectáveis por deficientes visuais que utilizem bengala.

Os elementos em consola situados a uma altura inferior a 2 100 mm e que sobressaiam mais de 150 mm devem ser sinalizados por um obstáculo, a uma altura máxima de 300 mm, detectável por um deficiente visual com bengala.

Não podem existir elementos pendentes a uma altura inferior a 2 100 mm.

Em todas as plataformas onde os passageiros possam esperar pelos comboios e áreas de repouso deverá existir, no mínimo, um abrigo de protecção contras as intempéries, com bancos ergonómicos. Todos os bancos devem ter apoio dorsal e um terço, no mínimo, deve ter apoios para os braços. Deverá existir igualmente uma barra de apoio para passageiros de pé com um comprimento mínimo de 1 400 mm e uma área para uma cadeira de rodas.

4.1.2.9. Emissão e venda de títulos de transporte, balcões de informação e locais de atendimento dos utentes

4.1.2.9.1. Requisitos do subsistema

Caso existam balcões de venda de títulos de transporte, de informações ou locais de atendimento dos utentes ao longo do percurso livre de obstáculos, em pelo menos um dos balcões a altura mínima entre a face inferior e o chão deverá ser de 650 mm, o espaço para os joelhos deverá ter 300 mm de profundidade, no mínimo e a largura mínima deverá ser de 600 mm. A altura da superfície superior, ou de uma parte da mesma com uma largura mínima de 300 mm e uma profundidade mínima de 200 mm deverá ser entre 700 mm e 800 mm. Esta área deve ser acessível a pessoas em cadeiras de rodas e devem ser instalados bancos alternativos para PMR.

Se existir um separador de vidro entre o passageiro e o funcionário da bilheteira, deverá ser possível removê-lo ou, em alternativa, deverá ser equipado com um dispositivo de intercomunicação. O separador deverá ser de vidro transparente.

Pelo menos um dos balcões da bilheteira deverá ter o equipamento necessário para que as PMR com deficiência auditiva possam colocar o seu aparelho auditivo na posição «T» para compreenderem o que lhes é dito.

Se existirem dispositivos electrónicos de leitura dos preços pelos funcionários da bilheteira dispositivos equivalentes devem igualmente permitir a leitura dos preços pelos utentes que adquirem o título de transporte.

Se existirem distribuidores automáticos de bilhetes num percurso livre de obstáculos de uma estação, pelo menos um deverá cumprir os requisitos do ponto 4.1.2.9.2.

Se existirem máquinas de controlo de títulos de transporte, pelo menos uma deve ter um corredor de passagem com uma largura mínima de 800 mm e deverá permitir a passagem de cadeiras de rodas com um comprimento máximo de 1 200 mm.

Se forem utilizados torniquetes, deverá existir, durante o horário de funcionamento, um ponto de acesso sem torniquete para utilização por PMR.

4.1.2.9.2. Requisitos do componente de interoperabilidade

A área de contacto táctil (incluindo teclado, área de pagamento e de emissão de títulos de transporte) de distribuidores automáticos de bilhetes instalados em percursos livres de obstáculos de estações, de acordo com o ponto 4.1.2.9.1, deverá estar situada a uma altura entre 700 mm e 1 200 mm. Em pelo menos um dos casos, o ecrã e o teclado devem ser visíveis quer por pessoas em cadeira de rodas, quer por pessoas de pé, frente à máquina. Se as informações forem introduzidas através do ecrã, este deverá estar em conformidade com os requisitos do presente ponto.

4.1.2.10. Iluminação

A iluminação do átrio da estação deverá estar em conformidade com as regras europeias ou nacionais.

No interior do edifício da estação, entre a entrada do edifício e o ponto de acesso à plataforma, o percurso livre de obstáculos deverá ser iluminado com 100 lux, no mínimo, ao nível do chão. O nível mínimo de iluminação na entrada principal, escadas e final das rampas deverá ser de 100 lux, ao nível do chão. Se para tal for necessária iluminação artificial, o nível mínimo deverá ser de 40 lux acima da iluminação do ambiente circundante e a temperatura da cor deverá ser mais fria.

O valor mínimo do nível de iluminação médio das plataformas e outras áreas exteriores para passageiros deverá ser de 20 lux ao nível do chão. O nível mínimo deverá ser de 10 lux.

Nos locais onde for necessária iluminação artificial para leitura de informação detalhada, o seu valor deverá ser de, pelo menos, 15 lux acima da iluminação das áreas adjacentes e a sua temperatura de cor deverá ser diferente.

A iluminação de emergência deverá estar em conformidade com as regras europeias ou nacionais.

4.1.2.11. Informação visual: sinalética, pictogramas, informação dinâmica

4.1.2.11.1. Requisitos do subsistema

Em cada estação, as informações devem ser coerentes e em conformidade com as regras europeias ou nacionais.

Toda a informação escrita deverá estar em tipo de letra sans serif, em maiúsculas e minúsculas (ou seja, não deverão ser utilizadas apenas maiúsculas).

Não poderão ser utilizados ascendentes ou descendentes comprimidos.

Os descendentes devem ser claramente reconhecíveis e a sua proporção mínima em relação ao tamanho das maiúsculas deverá ser de 20 %.

Toda a informação disponível deverá ser coerente com o sistema geral de informação e encaminhamento, especialmente no que respeita à cor e contraste em plataformas e entradas.

A informação visual deverá ser legível sob todas as condições de iluminação durante o horário de funcionamento da estação.

A informação visual deverá contrastar com o fundo.

Sempre que exista, a informação visual dinâmica deverá ser coerente com a informação essencial disponibilizada oralmente.

Devem ser facultadas as seguintes informações:

— Informações e instruções de segurança em conformidade com as regras europeias ou nacionais.

— Sinais de aviso, de proibição ou vinculativos em conformidade com as regras europeias ou nacionais.

— Informações sobre o horário de partida dos comboios.

— Identificação dos serviços da estação, quando existam, e respectivos percursos de acesso.

As informações devem estar disponíveis em todos os locais onde os passageiros decidam sobre o percurso a seguir e, ao longo dos percursos, a intervalos mínimos de 100 m. A sinalética, símbolos e pictogramas devem ser afixados de forma coerente ao longo de todo o percurso.

Deverá ser fornecida informação de nível adequado para a decisão. Por exemplo, poderá ser mais adequado apresentar a informação «Para a plataforma» no primeiro ponto de decisão na chegada à estação, em vez de apresentar sinalética específica das diferentes linhas.

Deve ser colocada sinalética de informação táctil em:

— Sanitários, relativa a informações funcionais e chamadas de emergência, se apropriado

— Ascensores, de acordo com a norma EN 81-70-2003, apêndice E.4.

A publicidade não deverá ser combinada com os sistemas de informação e encaminhamento.

Nota: Para efeitos do presente ponto, as informações sobre serviços de transporte público não são consideradas publicidade.

Devem ser afixados os seguintes pictogramas e símbolos gráficos específicos para PMR:

— Um sinal em conformidade com o símbolo internacional de «dispositivo para pessoas com deficiência», descrito nos pontos N.2 e N.4 do anexo N

— Informação direccional sobre o percurso livre de obstáculos e serviços acessíveis a pessoas em cadeiras de rodas

— Indicação dos sanitários universais

— Se existir informação sobre a configuração dos comboios na plataforma, indicação do local de embarque para cadeiras de rodas.

Pode haver combinações de vários símbolos (por exemplo: ascensor, sanitários, etc.).

Sempre que existam dispositivos indutivos para aparelhos auditivos, tais dispositivos devem ser indicados pelo sinal descrito nos pontos N.2 e N.5 do anexo N.

Quando exista, o depósito de bagagem pesada ou volumosa deverá ser indicado através de um símbolo gráfico.

Se existir um serviço de chamada de assistência ou de informação, este deverá ser indicado pelo sinal descrito nos pontos N.2 e N.6 do anexo N.

Se existir um dispositivo de chamada de emergência, este deverá:

— ter símbolos visuais e tácteis,

— ser indicado por um sinal como o descrito nos pontos N.2 e N.7 do anexo N.

e ter:

— Uma indicação visual e sonora de que o dispositivo foi activado

— Informações adicionais sobre a sua utilização, sempre que necessário

Nos sanitários universais e sanitários acessíveis a cadeiras de rodas equipados com barras de apoio articuladas deverá existir um símbolo gráfico com a barra nas posições levantada e baixada.

Num mesmo local, não pode existir um conjunto de mais de cinco pictogramas adjacentes e uma seta indicando uma única direcção.

4.1.2.11.2. Requisitos do componente de interoperabilidade

A dimensão dos painéis de teleindicação deverá permitir a apresentação do nome completo das estações, bem como das palavras completas das mensagens. O nome da estação e as palavras das mensagens devem ser exibidos durante 2 segundos, no mínimo. Se for utilizado um painel com deslocação (horizontal ou vertical) das palavras, cada palavra completa deverá ser exibida durante 2 segundos, no mínimo, e a velocidade de deslocação horizontal não poderá ser superior a 6 caracteres por segundo.

A altura mínima das letras deverá ser calculada de acordo com a seguinte fórmula: Distância de leitura em mm dividida por 250 = tamanho de fonte (por exemplo: 10 000 mm/250 = 40 mm).

Todos os sinais de aviso, de proibição ou vinculativos devem incluir pictogramas e ser concebidos de acordo com a norma ISO 3864-1.

A distância máxima de leitura é uma característica do componente de interoperabilidade.

4.1.2.12. Informação sonora

A informação sonora deverá ter um nível RASTI mínimo de 0,5, de acordo com a norma IEC 60268-16, parte 16, em todas as áreas.

Sempre que exista, a informação sonora deverá ser coerente com a informação visual essencial exibida.

Quando não existir informação sonora automática, deverá estar disponível um sistema de comunicação sonoro para que os utilizadores possam obter informações quando as solicitarem.

4.1.2.13. Saídas de emergência, sinais de alarme

Os sinais de alarme e as saídas de emergência devem estar em conformidade com as regras europeias ou nacionais.

4.1.2.14. Geometria de passadiços e passagens subterrâneas

Se passadiços e passagens subterrâneas fizerem parte dos percursos normais de circulação de passageiros no interior da estação, estes devem possuir uma área livre de obstáculos com uma largura mínima de 1 600 mm e uma altura livre mínima de 2 300 mm a todo o seu comprimento. O requisito de largura mínima não inclui a largura adicional que possa ser necessária para um fluxo elevado de passageiros, devendo esta largura adicional estar de acordo com as regras nacionais.

4.1.2.15. Escadas

As caixas de escadas devem estar em conformidade com as regras europeias ou nacionais.

As caixas de escadas no percurso principal devem ter uma largura livre de obstáculos mínima de 1 600 mm, medida entre os corrimãos. O requisito de largura mínima não inclui a largura adicional que possa ser necessária para fluxos de circulação de passageiros.

A superfície de todos os degraus deverá ter características antiderrapantes.

Antes do primeiro degrau, tanto no sentido ascendente como no descendente, deverá existir uma faixa táctil a toda a largura da escada. A faixa deverá ter uma profundidade mínima de 400 mm, contrastar com a superfície do chão e estar integrada na mesma. Esta faixa deverá ser diferente das que são utilizadas nos pavimentos de orientação táctil, quando estes existirem.

As áreas abertas sob escadas devem estar protegidas para impedir a colisão acidental dos passageiros com apoios estruturais e áreas com altura livre reduzida.

4.1.2.16. Corrimãos

As escadas e rampas devem ter dois corrimãos em ambos os lados e a dois níveis. O corrimão mais alto deverá estar a uma altura entre 850 mm e 1 000 mm acima do chão e o corrimão mais baixo entre 500 mm e 750 mm.

Deverá existir um espaço livre mínimo de 40 mm entre o corrimão e outras partes da estrutura, exceptuando os respectivos suportes.

Os corrimãos devem ser contínuos. Os corrimãos de escadas devem prolongar-se, no mínimo, 300 mm para além primeiro e último degraus da escada (os prolongamentos podem ser curvados para fora, para evitar encravamentos).

Os corrimãos devem ser arredondados e ter uma secção de entre 30 mm e 50 mm de diâmetro.

A cor dos corrimãos deverá contrastar com as das paredes circundantes.

4.1.2.17. Rampas, escadas rolantes, ascensores, tapetes rolantes

Quando não existirem ascensores, devem ser instaladas rampas para PMR que não possam utilizar as escadas.

As rampas devem estar em conformidade com as regras europeias ou nacionais.

As escadas rolantes devem ter uma velocidade máxima de 0,65 m/s e devem ser concebidas em conformidade com as regras europeias ou nacionais.

Quando não existirem rampas, devem ser instalados ascensores concebidos de acordo com o quadro 1 do ponto 5.3.2.1 da norma EN 81-70-2003.

Os tapetes rolantes devem ter uma velocidade máxima de 0,75 m/s, uma inclinação máxima de 12 graus (21,3 %) e devem ser concebidos em conformidade com as regras europeias ou nacionais.

4.1.2.18. Distância na horizontal entre o eixo da via e a bordadura da plataforma e altura da plataforma

4.1.2.18.1. Altura da plataforma

Na altura das plataformas da rede ferroviária convencional são permitidos dois valores nominais: 550 mm e 760 mm acima do plano de rolamento. As tolerâncias em relação a estas dimensões são - 35 mm/+ 0 mm.

Nas plataformas da rede ferroviária convencional onde está prevista a paragem de eléctricos (por exemplo, Stadtbahn ou Tram-Train) é permitida uma altura nominal de plataforma de entre 300 mm e 380 mm. As tolerâncias em relação a estas dimensões são +/- 20 mm.

Nas curvas de raio inferior a 500 m, a altura da plataforma poderá ser inferior ou superior à definida desde que o primeiro degrau utilizável do veículo esteja de acordo com a figura 11 do ponto 4.2.2.12.1.

4.1.2.18.2. Distância na horizontal entre o eixo da via e a bordadura da plataforma

Nota a eliminar da ETI PMR RC no final do processo: A ETI relativa à infra-estrutura de alta velocidade estabelece os requisitos aplicáveis às plataformas da rede ferroviária de alta velocidade.

A bordadura das plataformas da rede ferroviária convencional situadas a uma altura nominal entre 550 mm e 760 mm devem cumprir o gabari de obstáculos mínimo (ponto em aberto, até revisão da ETI, após publicação da norma EN15273-3-2006, aplicam-se ao gabari de obstáculos as regras nacionais) e o valor convencional bq0 do eixo da via medido paralelamente ao plano de rolamento deverá ser obtido com a fórmula, que não tem em conta os efeitos de

— sobrebitola da via nas curvas,

— escala,

— aparelhos de via,

— inclinação quasi-estática,

— tolerâncias de manutenção e construção

em que:

R é o raio da curva da via, em metros,

O valor calculado bqlim é especificado na norma prEN15273-3-2006 e tem em conta todos os valores não incluídos na fórmula bq0. O valor real de bq relativo à posição do bordo da plataforma em relação ao eixo da via, medido paralelamente ao plano de rolamento, deverá ter em conta variações devido à tolerância Tq para a posição do bordo da plataforma ou para a sua manutenção: bqlim = bq = bqlim + Tq.

A tolerância Tq deverá ser 0 = Tq = 50 mm.

O efeito da escala deverá ser compensado por fora da curva, pela parte que exceda 25 mm, por um bordo de plataforma que se sobreponha à reentrância requerida para a inclinação quasi-estática do gabari de obstáculos, perpendicularmente ao plano de rolamento.

Consequentemente, o intervalo real poderá ser superior ao intervalo convencional.

4.1.2.18.3. Traçado da linha ao longo da plataforma

Nota a eliminar da ETI PMR RC no final do processo: As plataformas em linhas de categoria I da rede ferroviária de alta velocidade devem estar de acordo com a ETI Infra-estrutura AV.

Nota a incluir na ETI Infra-estrutura AV: As plataformas em linhas de categoria II e III da rede ferroviária de alta velocidade devem estar de acordo com o ponto 4.1.2.18.3 da ETI PMR RC.

As vias adjacentes às plataformas da rede ferroviária convencional devem, de preferência, ser rectas e em nenhum ponto poderão ter um raio inferior a 300 m.

4.1.2.19. Largura e bordo da plataforma

A largura da plataforma poderá variar ao longo de todo o seu comprimento. A largura mínima da plataforma sem obstáculos deverá corresponder ao maior dos seguintes valores:

— a largura da zona de risco mais a largura de dois corredores com 800 mm (1 600 mm) ou

Para uma plataforma lateral 2 500 mm e para uma plataforma isolada 3 300 mm (este valor pode diminuir para 2 500 mm nos extremos da plataforma).

O requisito de largura mínima não inclui a largura adicional que possa ser necessária para fluxos de passageiros.

É permitida a existência de pequenos obstáculos de comprimento inferior a 1 000 mm (por exemplo, postes, pilares, cabinas, bancos) no corredor de 1 600 mm. A distância mínima entre o bordo da plataforma e o obstáculo deverá ser de 1 600 mm e deverá existir um corredor livre com, no mínimo, 800 mm entre o limite do obstáculo e a zona de risco.

Se a distância entre dois obstáculos de pequenas dimensões for inferior a 2 400 mm, estes devem ser considerados um obstáculo de grandes dimensões.

A distância mínima entre os limites de obstáculos como paredes, bancos, ascensores e escadas de comprimento superior a 1 000 mm e inferior a 10 000 mm e o limite da zona de risco deverá ser de 1 200 mm. A distância mínima entre o bordo da plataforma e o limite dos obstáculos deverá ser de 2 000 mm.

A distância mínima entre o limite de obstáculos como paredes, bancos, tapetes rolantes e escadas de comprimento superior a 10 000 mm e o limite da zona de risco deverá ser de 1 600 mm. A distância mínima entre o bordo da plataforma e o limite dos obstáculos deverá ser de 2 400 mm.

Se nos comboios ou na plataforma existir equipamento auxiliar para o embarque e desembarque de pessoas em cadeiras de rodas, nos locais onde esse equipamento será utilizado deverá existir, ao nível da plataforma, um espaço livre de 1 500 mm entre o limite do equipamento e o próximo obstáculo na plataforma ou a zona de risco oposta. As novas estações devem cumprir este requisito para todos os comboios que se prevê venham a parar na plataforma.

Do lado dos carris, a zona de risco começa no bordo da plataforma e é definida como a área onde os passageiros podem estar sujeitos a forças perigosas devido ao efeito de sopro dos comboios em movimento, que varia com a velocidade. No sistema ferroviário convencional, a zona de risco deverá estar de acordo com as regras nacionais.

Do lado oposto ao dos carris, o limite da zona de risco deverá ser marcado com avisos visuais e tácteis. As marcações tácteis devem estar de acordo com as regras nacionais.

O aviso visual deverá consistir numa linha antiderrapante e de cor contrastante, com uma largura mínima de 100 mm.

A cor do material do bordo da plataforma, do lado dos carris, deverá contrastar com o espaço escuro da via. O material deverá ser antiderrapante.

4.1.2.20. Extremo da plataforma

O extremo da plataforma deverá ter marcações visuais e tácteis.

4.1.2.21. Equipamento auxiliar de embarque para passageiros em cadeiras de rodas

4.1.2.21.1. Requisitos do subsistema

Nas plataformas de estações com percursos de acesso livres de obstáculos em conformidade com o ponto 4.1.2.3.1, que se destinam à paragem de comboios em modo de exploração normal com portas compatíveis com cadeiras de rodas, deverá existir um equipamento auxiliar de embarque entre a porta e a plataforma que permita o embarque e desembarque de passageiros em cadeiras de rodas,

— excepto se for demonstrado que a distância entre o limite da soleira da porta e a bordadura da plataforma é igual ou inferior a 75 mm na horizontal e 50 mm na vertical; e

— excepto se existir uma estação com equipamento auxiliar de embarque a uma distância máxima de 30 km, no mesmo itinerário.

O gestor da infra-estrutura responsável [ou gestores(s) de estação, se for(em) o(s) responsável(is)], e a empresa ferroviária devem acordar a gestão do equipamento auxiliar de embarque em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1371/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos direitos e obrigações dos passageiros dos serviços ferroviários internacionais (1) para estabelecer a parte responsável pelo fornecimento de equipamento auxiliar de embarque. O gestor da infra-estrutura responsável [ou gestore(s) de estações] e a empresa ferroviária devem assegurar que a partilha de responsabilidades acordada constitui a solução global mais viável.

Tais acordos devem definir:

— as plataformas onde o gestor da infra-estrutura ou gestor de estações deverá disponibilizar um equipamento auxiliar de embarque e o material circulante com que será utilizado,

— as plataformas onde o operador ferroviário deverá disponibilizar um equipamento auxiliar de embarque e o material circulante com que será utilizado,

— o material circulante onde o operador ferroviário deverá disponibilizar um equipamento auxiliar de embarque e as plataformas onde será utilizado,

— as regras específicas de paragem de comboios, de modo a cumprir o ponto 4.1.2.19 (área para equipamento auxiliar de embarque de passageiros em cadeiras de rodas).

No seu sistema de gestão da segurança, o operador ferroviário deverá indicar quais são as suas obrigações no âmbito dos acordos e como pretende cumpri-las.

No seu sistema de gestão da segurança, o gestor da infra-estrutura deverá indicar quais são as suas obrigações no âmbito dos acordos e como pretende cumpri-las.

Nos parágrafos anteriores, o gestor das estações que gere as plataformas é considerado um gestor da infra-estrutura, nos termos do artigo 3.o da Directiva 91/440/CEE (definição de infra-estrutura) e Regulamento (CEE) n.o 2598/70.

Se das disposições anteriores resultar que todo o material circulante que parar na plataforma deve possuir equipamento auxiliar de embarque compatível com a plataforma, não será obrigatória a existência do mesmo equipamento na plataforma.

O equipamento auxiliar de embarque deverá cumprir os requisitos do ponto 4.1.2.21.2. Se o local de embarque de cadeiras de rodas for previamente definido, o local da plataforma para utilização da(s) porta(s) acessível(is) a cadeiras de rodas poderá ser marcado com o símbolo internacional de «dispositivo para pessoas com deficiência». O sinal deverá estar de acordo com os pontos N.2 e N.4 do anexo N.

Rampas

Deverá ser disponibilizada uma rampa de acesso manual ou semi-automática, operada por um membro do pessoal e que poderá ser armazenada na plataforma da estação ou a bordo.

A rampa deverá cumprir os requisitos do ponto 4.1.2.21.2.

Plataformas elevatórias

Se for utilizada uma plataforma elevatória, esta deverá cumprir os requisitos do ponto 4.1.2.21.2.

4.1.2.21.2. Requisitos do componente de interoperabilidade

O equipamento auxiliar de embarque existente nas estações deverá poder ser utilizado por cadeiras de rodas com as características descritas no anexo M:

Deverá suportar um peso mínimo de 300 kg, colocado no seu centro e distribuído por uma área de 660 mm por 660 mm.

Se o dispositivo de embarque for motorizado, deverá ser possível operá-lo manualmente em caso de falha de energia.

Rampas

A superfície da rampa deverá ser antiderrapante e ter uma largura livre efectiva mínima de 760 mm.

Ambos os bordos laterais da rampa devem ser elevados para impedir que as rodas do equipamento auxiliar se desviem da mesma.

Os apoios em ambas as extremidades da rampa devem ser biselados e de altura igual ou inferior a 20 mm. Devem possuir faixas de aviso de perigo contrastantes.

A inclinação máxima da rampa deverá ser de 10,2 graus (18 %).

Quando for utilizada para embarque e desembarque, a rampa deverá ser fixada para que não se possa deslocar.

As rampas, incluindo as portáteis, devem ser armazenadas de forma segura, de modo a não constituírem um obstáculo à circulação de passageiros.

Plataformas elevatórias

Se for utilizada uma plataforma elevatória, esta deverá cumprir os seguintes requisitos:

A superfície da plataforma elevatória deverá ser antiderrapante e, ao nível do seu pavimento, deverá ter uma largura livre mínima de 720 mm.

A concepção da plataforma elevatória deverá assegurar que o veículo não possa deslocar-se sem que ela esteja recolhida.

Sempre que existam, os comandos de abertura, descida até ao nível do chão, elevação e recolha da plataforma elevatória devem funcionar exclusivamente sob a pressão manual constante do operador e não devem permitir uma sequência de elevação inadequada quando ocupada.

A plataforma elevatória deverá incluir um método de emergência para abertura, descida até ao nível do chão com um ocupante, bem como elevação e recolha da plataforma vazia em caso de falha de energia.

Nenhuma parte da plataforma elevatória poderá mover-se a uma velocidade superior a 150 mm/segundo durante a descida e a elevação de um ocupante ou superior a 300 mm/segundo durante a abertura ou recolha (excepto na abertura ou recolha manual). Quando ocupada, a aceleração vertical e horizontal máxima da plataforma deverá ser de 0,3 g.

A plataforma elevatória deverá possuir barreiras que impeçam qualquer das rodas da cadeira de rodas de rolar para fora da plataforma durante o seu funcionamento.

Uma barreira amovível ou uma característica inerente à concepção deverá impedir a cadeira de rodas de rolar pelo lado mais próximo do veículo até que a plataforma se encontre na posição de elevação máxima.

Cada lado da plataforma elevatória que se prolongue para além do veículo na posição de elevação máxima deverá ter uma barreira com uma altura mínima de 25 mm. Estas barreiras não devem interferir com as manobras para dentro ou para fora do corredor.

A barreira do lado de entrada (barreira exterior), que funciona como rampa de entrada quando a plataforma está ao nível do chão, deverá ser suficiente quando levantada ou fechada; de contrário, deverá ser instalado um dispositivo suplementar que impeça as cadeiras de rodas eléctricas de galgarem ou anularem a barreira.

A plataforma deverá permitir que as cadeiras de rodas estejam viradas tanto para fora como para dentro.

Deverá existir um sistema de arrumação adequado para impedir que a plataforma, quando recolhida, perturbe equipamentos auxiliares de mobilidade ou cadeiras de rodas dos passageiros ou constitua perigo para os passageiros.

4.1.2.22. Passagens de nível em estações

Se, de acordo com as regras nacionais, os passageiros puderem utilizar passagens de nível e as mesmas forem necessárias para proporcionar um percurso livre de obstáculos, estas devem ser acessíveis a todas as categorias de PMR.

Devem ser concebidas de modo a que o rodízio de uma cadeiras de rodas, tal como definida no anexo M, não possa ficar preso entre a superfície da passagem de nível e os carris.

Devem ser utilizadas marcações tácteis e visuais para identificar os limites da superfície da passagem de nível.

4.1.3. Especificações técnicas e funcionais das interfaces

Tendo em conta o facto de que, de momento, não existem ETI para o material circulante de passageiros e a infra-estrutura do sistema ferroviário convencional, o presente ponto permanece em aberto.

Não existe qualquer interface com o subsistema «controlo-comando e sinalização».

As interfaces com o subsistema «exploração» são descritas no ponto 4.1.4, «Regras de exploração».

4.1.4. Regras de exploração

As seguintes regras de exploração não fazem parte da avaliação da infra-estrutura.

A presente ETI não especifica regras de exploração relativas à evacuação em situações de perigo, apenas os requisitos técnicos pertinentes. Os requisitos técnicos para a infra-estrutura têm por objectivo facilitar a evacuação de todos, incluindo PMR.

À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, são as seguintes as regras de exploração do subsistema «infra-estrutura», nos termos do domínio técnico de aplicação definido na secção 1.1, objecto da presente ETI:

— Generalidades O gestor da infra-estrutura ou o gestor das estações deverá ter uma política escrita que assegure o acesso de todas as categorias de PMR à infra-estrutura de passageiros durante o horário de funcionamento, segundo os requisitos técnicos da presente ETI. Além disso, a política referida deverá ser compatível com a política de uma empresa ferroviária que deseje utilizar as instalações (consultar o ponto 4.2.4), se necessário. A política deverá ser aplicada através do fornecimento de informações adequadas ao pessoal, de procedimentos e de formação. A política da infra-estrutura deverá incluir, entre outras coisas, regras de exploração para as seguintes situações:

— Percursos livres de obstáculos Nas estações novas, renovadas ou adaptadas com um fluxo diário de passageiros igual ou inferior a 1 000, calculado ao longo de 12 meses e incluindo o embarque e desembarque, que não cumpram os requisitos relativos à existência de ascensores e/ou rampas nos percursos livres de obstáculos, nos termos do ponto 4.1.2.3.1, serão aplicadas as regras nacionais à organização do transporte de pessoas em cadeiras de rodas por meios acessíveis entre as referidas estações não acessíveis e a próxima estação acessível, no mesmo itinerário.

— Acessibilidade das estações Devem ser elaboradas regras de exploração para assegurar que as informações relativas ao nível de acessibilidade de todas as estações estão plenamente disponíveis.

— Estações sem funcionários — Emissão e venda de títulos de transporte a passageiros com deficiência visual Devem ser redigidas e aplicadas regras de exploração relativas a estações sem pessoal, onde só é possível comprar títulos de transporte em máquinas (consultar o ponto 4.1.2.9). Nessas estações, deverá haver sempre um método alternativo de emissão e venda de títulos de transporte acessível a passageiros com deficiência visual (Por exemplo, a possibilidade de comprar o bilhete no comboio ou no destino).

— Controlo de títulos de transporte — Torniquetes Quando forem utilizados torniquetes para controlo de títulos de transporte, devem existir regras de exploração que permitam um acesso de PMR paralelo a esses pontos de controlo. O acesso para PMR deverá permitir a passagem de pessoas em cadeiras de rodas, carrinhos de bebé, bagagem volumosa, etc. e poderá ser automático ou controlado por funcionários.

— Informação visual e sonora — Obter coerência Devem ser aplicadas regras de exploração para assegurar a coerência entre a informação sonora e visual essencial (consultar o ponto 4.1.2.12). As mensagens comunicadas pelo pessoal devem seguir procedimentos normalizados para obter a plena coerência da informação essencial.

— Sistema de informação sonora do passageiro a pedido Quando a informação sonora essencial não for fornecida através de uma instalação sonora na estação (consultar 4.1.2.12), devem ser aplicadas regras de exploração que garantam a existência de um sistema de informação alternativo que permita o fornecimento da mesma informação sonora aos passageiros (por exemplo, um serviço de informação por telefone automático ou com pessoal).

— Plataforma — Zona de utilização do equipamento auxiliar de embarque de cadeiras de rodas A empresa ferroviária e o gestor da infra-estrutura ou gestor das estações devem definir em conjunto a zona da plataforma onde o equipamento será utilizado e devem demonstrar a sua validade. A zona deverá ser compatível com as plataformas existentes onde o comboio irá parar. Consequentemente, em alguns casos, o ponto de paragem do comboio terá de ser alterado para que o presente requisito seja cumprido. Devem ser aplicadas regras de exploração que tenham em conta as variações da composição dos comboios (consultar o ponto 4.1.2.19) de modo a que o ponto de paragem dos comboios possa ser determinado relativamente às zonas operacionais do equipamento auxiliar de embarque. Na plataforma deverá existir um espaço livre de 1 500 mm para cada equipamento auxiliar de embarque, a contar do bordo da plataforma (consultar 4.1.2.19).

— Segurança dos equipamentos auxiliares de embarque de cadeiras de rodas manuais ou motorizadas Devem ser aplicadas regras de exploração relativas à operação do equipamento auxiliar de embarque pelo pessoal da estação (consultar o ponto 4.1.2.21.1 e 4.1.2.21.2). Deverá ser aplicada uma regra de exploração relativa à utilização da barreira de segurança amovível de ascensores de cadeiras de rodas pelo pessoal (consultar o ponto 4.1.2.21.2). Devem ser aplicadas regras de exploração que assegurem que o pessoal sabe operar de forma segura as rampas de embarque, nomeadamente a sua abertura, fixação, elevação, descida e recolha (consultar o ponto 4.1.2.21.2).

— Assistência a pessoas em cadeiras de rodas Devem ser aplicadas regras de exploração que assegurem que o pessoal sabe que as pessoas em cadeiras de rodas podem necessitar de assistência para embarcar e desembarcar e que a prestam, se for necessária. Poderá ser exigido às pessoas em cadeiras de rodas que reservem a assistência com antecedência para garantir a presença de pessoal com formação adequada.

— Passagens de nível vigiadas Quando as regras nacionais permitirem a existência de passagens de nível vigiadas, devem ser aplicadas regras de exploração que assegurem que o respectivo pessoal presta a assistência adequada a PMR, incluindo a indicação do momento seguro para atravessar.

4.1.5. Regras de manutenção

À luz dos requisitos essenciais enunciados no capítulo 3, são as seguintes as regras de manutenção do subsistema «infra-estrutura», nos termos do domínio técnico de aplicação definido no ponto 1.1, objecto da presente ETI:

O gestor da infra-estrutura ou gestor das estações deverá estabelecer procedimentos que incluam a prestação alternativa de assistência a PMR durante a manutenção, substituição ou reparação de equipamento destinado a PMR.

4.1.6. Qualificações profissionais

De acordo com o domínio técnico de aplicação definido no ponto 1.1 e o ponto 4.1.4 que inclui a lista das regras de exploração da presente ETI, as qualificações profissionais do pessoal necessário para a exploração do subsistema «infra-estrutura» são as seguintes:

A formação profissional do pessoal que desempenha as funções de acompanhamento dos comboios, prestação de serviços e assistência aos passageiros em estações e venda de títulos de transporte deverá incluir o tema da igualdade e consciência da deficiência, incluindo as necessidades específicas de cada categoria de PMR.

A formação profissional de engenheiros e gestores responsáveis pela manutenção e exploração da infra-estrutura deverá incluir o tema da igualdade e consciência da deficiência, incluindo as necessida