APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005

(2006/3/CE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o penúltimo parágrafo do n.o 4 do artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 177.o,

Tendo em conta Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), nomeadamente os artigos 37.o e 38.o,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2005, definitivamente aprovado em 16 de Dezembro de 2004 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (4),

Tendo em conta a decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2005, de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia no montante de 92 880 830 euros para conceder uma ajuda financeira à Suécia, Estónia, Letónia e Lituânia pelos graves prejuízos provocados pela grande intempérie de 8 de Janeiro de 2005,

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005, apresentado pela Comissão em 8 de Setembro de 2005,

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2005, estabelecido pelo Conselho em 7 de Novembro de 2005,

Tendo em conta o artigo 69.o e o anexo IV do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 17 de Novembro de 2005,

Estando assim concluído o processo previsto no artigo 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no artigo 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo n.o 6 da União Europeia para o exercício de 2005 está definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 60 de 8.3.2005, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1. Acordo com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/708/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 269 de 14.10.2005, p. 24).

(4) JO C 283 de 20.11.2002, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 6 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006

A. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2005, nos termos do disposto no artigo 1o da Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2005 (1) Orçamento 2004 (2) Variação (em %) 1. Agricultura 49 114 850 000 43 993 285 000 +11,64 2. Acções estruturais 32 396 027 704 34 522 302 882 –6,16 3. Políticas internas 8 016 662 269 7 510 377 641 +6,74 4. Acções externas 5 476 162 603 4 950 907 978 +10,61 5. Administração 6 292 367 368 6 121 983 823 +2,78 6. Reservas 446 000 000 442 000 000 +0,90 7. Estratégia de pré-adesão 3 286 990 000 2 856 200 000 +15,08 8. Compensações 1 304 988 996 1 409 545 056 –7,42 Total das despesas (3) 106 334 048 940 101 806 602 380 +4,45





RECEITAS

Descrição Orçamento 2005 (4) Orçamento 2004 (5) Variação (em %) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 118 591 135 1 116 573 265 +0,18 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 2 736 707 563 5 469 843 706 –49,97 Excedente dos recursos próprios resultante de uma transferência de capítulos FEOGA, secção Garantia (capítulo 3 0, artigo 3 0 1) p.m. p.m. Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) 525 961 402 223 160 000 + 135,69 Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. Total das receitas dos títulos 3 a 9 4 381 260 100 6 809 576 971 –35,66 Montante líquido dos direitos alfandegários, dos direitos agrícolas e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 0, 1 1 e 1 2) 13 644 000 000 12 406 875 000 +9,97 Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 15 556 051 275 13 579 913 763 +14,55 Saldo a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios «RNB», quadros 3 e 4, capítulo 1 4) 72 752 737 565 69 010 236 646 +5,42 Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o daDecisão 2000/597/CE, Euratom (6) 101 952 788 840 94 997 025 409 +7,32 Receitas totais (7) 106 334 048 940 101 806 602 380 +4,45





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base«IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (4) (5) (6) (7) Bélgica 1 254 705 000 2 999 949 000 50 1 499 974 500 1 254 705 000 República Checa 560 815 000 916 397 000 50 458 198 500 458 198 500 República Checa Dinamarca 792 702 000 2 022 089 000 50 1 011 044 500 792 702 000 Alemanha 9 540 668 000 22 180 375 000 50 11 090 187 500 9 540 668 000 Estónia 51 716 000 89 699 000 50 44 849 500 44 849 500 Estónia Grécia 1 011 895 000 1 769 605 000 50 884 802 500 884 802 500 Grécia Espanha 5 112 185 000 8 433 060 000 50 4 216 530 000 4 216 530 000 Espanha França 8 088 935 000 16 934 865 000 50 8 467 432 500 8 088 935 000 Irlanda 732 980 000 1 320 647 000 50 660 323 500 660 323 500 Irlanda Itália 6 065 590 000 13 876 282 000 50 6 938 141 000 6 065 590 000 Chipre 102 605 000 128 291 000 50 64 145 500 64 145 500 Chipre Letónia 52 031 000 117 078 000 50 58 539 000 52 031 000 Lituânia 122 072 000 191 345 000 50 95 672 500 95 672 500 Lituânia Luxemburgo 162 296 000 241 530 000 50 120 765 000 120 765 000 Luxemburgo Hungria 373 191 000 840 930 000 50 420 465 000 373 191 000 Malta 34 775 000 44 002 000 50 22 001 000 22 001 000 Malta Países Baixos 2 307 490 000 4 727 070 000 50 2 363 535 000 2 307 490 000 Áustria 1 046 035 000 2 390 495 000 50 1 195 247 500 1 046 035 000 Polónia 1 248 087 000 2 254 154 000 50 1 127 077 000 1 127 077 000 Polónia Portugal 907 620 000 1 370 760 000 50 685 380 000 685 380 000 Portugal Eslovénia 150 320 000 273 908 000 50 136 954 000 136 954 000 Eslovénia Eslováquia 154 290 000 365 439 000 50 182 719 500 154 290 000 Finlândia 672 680 000 1 551 535 000 50 775 767 500 672 680 000 Suécia 1 234 471 000 2 983 416 000 50 1 491 708 000 1 234 471 000 Reino Unido 9 055 542 000 17 664 045 000 50 8 832 022 500 8 832 022 500 Reino Unido Total 50 835 696 000 105 686 966 000 52 843 483 000 48 931 509 500





Cálculo da taxa uniforme de mobilização dos recursos próprios «IVA» (n.o 4 do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom):

Taxa uniforme (%) = Taxa máxima de mobilização – taxa congelada A. A taxa máxima de mobilização é fixada em 0,50 % para o ano 2005. B. Determinação da taxa congelada pela correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido [n. o 4, alínea b), do artigo 2. o da Decisão 2000/597/CE, Euratom]: 1. Cálculo da parte teórica dos países com um encargo financeiro limitado: Segundo o n.o 1 do artigo 5.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom, a contribuição financeira da Alemanha (D), dos Países Baixos (NL), da Áustria (A) e da Suécia (S) é limitada a 1/4 da respectiva contribuição normal. Fórmula de um país com um encargo financeiro limitado, por exemplo a Alemanha: Contribuição «IVA» teórica da Alemanha [base «IVA» nivelada da Alemanha / (base «IVA» nivelada da UE – base «IVA» nivelada do Reino Unido)] × 1/4 × correcção a favor do Reino Unido Exemplo quantificado: Alemanha Contribuição «IVA» teórica da Alemanha = 9 540 668 000 / (48 931 509 500 – 8 832 022 500) × 1/4 × 5 185 683 679 = 308 450 868 2. Cálculo da taxa congelada Taxa congelada = [correcção a favor do Reino Unido – contribuições IVA teóricas (D + NL + A + S)] / [base «IVA» nivelada da UE – bases «IVA» niveladas (Reino Unido + D + NL + A + S)] Taxa congelada = [5 185 683 679 – (308 450 868 + 74 601 411 + 33 818 429 + 39 910 586)] / [48 931 509 500 – (8 832 022 500 + 9 540 668 000 + 2 307 490 000 + 1 046 035 000 + 1 234 471 000)] Taxa congelada = 0,182085195550907 % Taxa uniforme: 0,5 % – 0,182085195550907 % = 0,317914804449093 %





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estados-Membros 1 % da base «IVA» nivelada Taxa máxima de mobilização «IVA» (em %) Taxa uniforme de recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) × (3) Bélgica 1 254 705 000 0,50 0,317914804 398 889 295 República Checa 458 198 500 0,50 0,317914804 145 668 087 Dinamarca 792 702 000 0,50 0,317914804 252 011 701 Alemanha 9 540 668 000 0,50 0,317914804 3 033 119 602 Estónia 44 849 500 0,50 0,317914804 14 258 320 Grécia 884 802 500 0,50 0,317914804 281 291 814 Espanha 4 216 530 000 0,50 0,317914804 1 340 497 310 França 8 088 935 000 0,50 0,317914804 2 571 592 189 Irlanda 660 323 500 0,50 0,317914804 209 926 616 Itália 6 065 590 000 0,50 0,317914804 1 928 340 859 Chipre 64 145 500 0,50 0,317914804 20 392 804 Letónia 52 031 000 0,50 0,317914804 16 541 425 Lituânia 95 672 500 0,50 0,317914804 30 415 704 Luxemburgo 120 765 000 0,50 0,317914804 38 392 981 Hungria 373 191 000 0,50 0,317914804 118 642 944 Malta 22 001 000 0,50 0,317914804 6 994 444 Países Baixos 2 307 490 000 0,50 0,317914804 733 585 232 Áustria 1 046 035 000 0,50 0,317914804 332 550 012 Polónia 1 127 077 000 0,50 0,317914804 358 314 464 Portugal 685 380 000 0,50 0,317914804 217 892 449 Eslovénia 136 954 000 0,50 0,317914804 43 539 704 Eslováquia 154 290 000 0,50 0,317914804 49 051 075 Finlândia 672 680 000 0,50 0,317914804 213 854 931 Suécia 1 234 471 000 0,50 0,317914804 392 456 607 Reino Unido 8 832 022 500 0,50 0,317914804 2 807 830 706 Total 48 931 509 500 15 556 051 275





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 2 999 949 000 2 065 103 300 República Checa 916 397 000 630 828 881 Dinamarca 2 022 089 000 1 391 964 553 Alemanha 22 180 375 000 15 268 514 771 Estónia 89 699 000 61 746 950 Grécia 1 769 605 000 1 218 159 751 Espanha 8 433 060 000 5 805 145 367 França 16 934 865 000 11 657 613 381 Irlanda 1 320 647 000 909 106 281 Itália 13 876 282 000 9 552 147 639 Chipre 128 291 000 88 312 890 Letónia 117 078 000 0,6883795 (9) 80 594 092 Lituânia 191 345 000 131 717 970 Luxemburgo 241 530 000 166 264 293 Hungria 840 930 000 578 878 947 Malta 44 002 000 30 290 073 Países Baixos 4 727 070 000 3 254 017 938 Áustria 2 390 495 000 1 645 567 679 Polónia 2 254 154 000 1 551 713 334 Portugal 1 370 760 000 943 603 041 Eslovénia 273 908 000 188 552 644 Eslováquia 365 439 000 251 560 705 Finlândia 1 551 535 000 1 068 044 840 Suécia 2 983 416 000 2 053 722 323 Reino Unido 17 664 045 000 12 159 565 922 Total 105 686 966 000 72 752 737 565





QUADRO 4

Recursos baseados no RNB — Financiamento das reservas [n.o 1, alínea d), do artigo 2o e artigo 6o da Decisão 2000/597/CE, Euratom] (capítulo 1 4)

Estados-Membros Reserva para empréstimos e garantia de empréstimos Reserva para ajudas de emergência Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB» à taxa uniforme (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) Bélgica 6 329 907 6 329 907 2 052 443 486 2 065 103 300 República Checa 1 933 602 1 933 602 626 961 677 630 828 881 Dinamarca 4 266 617 4 266 617 1 383 431 319 1 391 964 553 Alemanha 46 800 697 46 800 697 15 174 913 377 15 268 514 771 Estónia 189 265 189 265 61 368 420 61 746 950 Grécia 3 733 875 3 733 875 1 210 692 001 1 218 159 751 Espanha 17 793 797 17 793 797 5 769 557 773 5 805 145 367 França 35 732 646 35 732 646 11 586 148 089 11 657 613 381 Irlanda 2 786 571 2 786 571 903 533 139 909 106 281 Itália 29 279 021 29 279 021 9 493 589 597 9 552 147 639 Chipre 270 695 270 695 87 771 500 88 312 890 Letónia 247 035 247 035 80 100 022 80 594 092 Lituânia 403 739 403 739 130 910 492 131 717 970 Luxemburgo 509 629 509 629 165 245 035 166 264 293 Hungria 1 774 366 1 774 366 575 330 215 578 878 947 Malta 92 844 92 844 30 104 385 30 290 073 Países Baixos 9 974 140 9 974 140 3 234 069 658 3 254 017 938 Áustria 5 043 956 5 043 956 1 635 479 767 1 645 567 679 Polónia 4 756 276 4 756 276 1 542 200 782 1 551 713 334 Portugal 2 892 310 2 892 310 937 818 421 943 603 041 Eslovénia 577 947 577 947 187 396 750 188 552 644 Eslováquia 771 078 771 078 250 018 549 251 560 705 Finlândia 3 273 746 3 273 746 1 061 497 348 1 068 044 840 Suécia 6 295 022 6 295 022 2 041 132 279 2 053 722 323 Reino Unido 37 271 219 37 271 219 12 085 023 484 12 159 565 922 Total 223 000 000 223 000 000 72 306 737 565 72 752 737 565 Percentagem de «1 % RNB» 0,0021 0,0021 0,6842 0,6884





QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício 2004 nos termos do disposto no artigo 4o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 17,8653 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 7,9423 3. (1) – (2) 9,9229 4. Despesas repartidas totais 92 293 901 043 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (11) 1 716 810 015 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 90 577 091 028 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 5 932 026 743 8. Vantagem para o Reino Unido (12) 725 367 786 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 5 206 658 957 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (13) 20 975 278 11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) 5 185 683 679





QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais do Reino Unido relativamente a 2001 ao abrigo do artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (Capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Montante 1. Parte do Reino Unido (em %) no total das bases teóricas do IVA não niveladas 19,1829 2. Parte do Reino Unido (em %) no total das despesas repartidas ajustadas para ter em conta as despesas de pré-adesão 8,5584 3. (1) – (2) 10,6245 4. Despesas repartidas totais 73 627 809 571 5. Despesas de pré-adesão (DPA) (15) 0 6. Despesas repartidas totais ajustadas para ter em conta as DPA = (4) – (5) 73 627 809 571 7. Montante original da correcção do Reino Unido (3) × (6) × 0,66 5 162 886 020 8. Vantagem para o Reino Unido (16) 212 371 624 9. Compensação de base para o Reino Unido = (7) – (8) 4 950 514 396 10. Ganhos excepcionais de recursos próprios tradicionais (RPT) (17) 54 179 356 11. Correcção a favor do Reino Unido = (10) – (11) 4 896 335 040

Nota: A diferença de 130 672 532 euros entre o montante definitivo da correcção britânica 2001 (4 896 335 040 euros, de acordo com os cálculos referidos) e o montante previamente orçamentado da correcção britânica 2001 (5 027 007 572 euros, inscritos no ORS 3/2002) é financiado no capítulo 3 5 do AOR 5/2005. Este impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção britânica. O capítulo 3 5 do AOR 5/2005 financia igualmente uma correcção adicional, para atender ao chamado «efeito indirecto» da correcção britânica sobre a taxa de mobilização dos recursos próprios baseados no IVA. Este «efeito indirecto» ascende a 2 620 769 euros no que respeita ao Reino Unido, motivo pelo qual o montante total inscrito no capítulo 3 5 do AOR 5/2005 relativamente ao Reino Unido se eleva a 133 293 301 euros.

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correcção a favor do Reino Unido no valor de — 5 185 683 679 euros (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna (2) Coluna (4) repartida segundo a chave da coluna (3) Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,84 3,41 5,38 1,48 4,89 253 499 702 República Checa 0,87 1,04 1,64 0,45 1,49 77 436 772 Dinamarca 1,91 2,30 3,63 1,00 3,30 170 869 224 Alemanha 20,99 25,20 0,00 –18,90 0,00 6,30 326 677 437 Estónia 0,08 0,10 0,16 0,04 0,15 7 579 685 Grécia 1,67 2,01 3,17 0,87 2,88 149 533 989 Espanha 7,98 9,58 15,13 4,16 13,74 712 604 846 França 16,02 19,24 30,38 8,36 27,60 1 431 018 736 Irlanda 1,25 1,50 2,37 0,65 2,15 111 596 437 Itália 13,13 15,76 24,89 6,85 22,61 1 172 564 383 Chipre 0,12 0,15 0,23 0,06 0,21 10 840 761 Letónia 0,11 0,13 0,21 0,06 0,19 9 893 248 Lituânia 0,18 0,22 0,34 0,09 0,31 16 168 908 Luxemburgo 0,23 0,27 0,43 0,12 0,39 20 409 608 Hungria 0,80 0,96 1,51 0,41 1,37 71 059 709 Malta 0,04 0,05 0,08 0,02 0,07 3 718 228 Países Baixos 4,47 5,37 0,00 –4,03 0,00 1,34 69 621 326 Áustria 2,26 2,72 0,00 –2,04 0,00 0,68 35 207 736 Polónia 2,13 2,56 4,04 1,11 3,67 190 479 027 Portugal 1,30 1,56 2,46 0,68 2,23 115 831 053 Eslovénia 0,26 0,31 0,49 0,14 0,45 23 145 592 Eslováquia 0,35 0,42 0,66 0,18 0,60 30 880 084 Finlândia 1,47 1,76 2,78 0,77 2,53 131 106 782 Suécia 2,82 3,39 0,00 –2,54 0,00 0,85 43 940 406 Reino Unido 16,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –27,51 27,51 100,00 5 185 683 679

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estados-Membros Direitos agrícolas líquidos (75 %) Quotizações líquidas no sector açúcar e isoglicose (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total dos recursos próprios tradicionais (75 %) Recursos próprios «IVA» à taxa uniforme Recursos próprios «RNB», excluindo as reservas Recursos próprios «RNB», reservas Correcção a favor do Reino Unido Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção britânica para 2001 Total dos recursos próprios (18) Contribuição para o financiamento total (%) (1) (2) (3) (4) = (1) + (2) + (3) (5) (6) (7) (8) (9) (10) = (4) + (5) + (6) + (7) + (8) + (9) (11) Bélgica 11 600 000 44 700 000 1 342 900 000 1 399 200 000 398 889 295 2 052 443 486 12 659 814 253 499 702 –25 912 108 4 090 780 189 4,01 República Checa 2 800 000 8 600 000 134 000 000 145 400 000 145 668 087 626 961 677 3 867 204 77 436 772 0 999 333 740 0,98 Dinamarca 16 900 000 25 700 000 230 400 000 273 000 000 252 011 701 1 383 431 319 8 533 234 170 869 224 –22 231 358 2 065 614 120 2,03 Alemanha 124 000 000 215 000 000 2 302 600 000 2 641 600 000 3 033 119 602 15 174 913 377 93 601 394 326 677 437 43 247 740 21 313 159 550 20,90 Estónia 500 000 0 15 200 000 15 700 000 14 258 320 61 368 420 378 530 7 579 685 0 99 284 955 0,10 Grécia 7 900 000 10 400 000 188 100 000 206 400 000 281 291 814 1 210 692 001 7 467 750 149 533 989 –7 296 005 1 848 089 549 1,81 Espanha 40 800 000 21 500 000 1 008 000 000 1 070 300 000 1 340 497 310 5 769 557 773 35 587 594 712 604 846 –27 475 803 8 901 071 720 8,73 França 63 200 000 205 300 000 960 600 000 1 229 100 000 2 571 592 189 11 586 148 089 71 465 292 1 431 018 736 –1 102 158 16 888 222 148 16,56 Irlanda 400 000 6 400 000 133 700 000 140 500 000 209 926 616 903 533 139 5 573 142 111 596 437 –4 635 083 1 366 494 251 1,34 Itália 63 200 000 72 400 000 1 271 500 000 1 407 100 000 1 928 340 859 9 493 589 597 58 558 042 1 172 564 383 –64 555 999 13 995 596 882 13,73 Chipre 2 000 000 0 35 800 000 37 800 000 20 392 804 87 771 500 541 390 10 840 761 0 157 346 455 0,15 Letónia 400 000 800 000 17 600 000 18 800 000 16 541 425 80 100 022 494 070 9 893 248 0 125 828 765 0,12 Lituânia 1 300 000 1 300 000 29 800 000 32 400 000 30 415 704 130 910 492 807 478 16 168 908 0 210 702 582 0,21 Luxemburgo 100 000 0 13 100 000 13 200 000 38 392 981 165 245 035 1 019 258 20 409 608 – 530 540 237 736 342 0,23 Hungria 3 400 000 7 000 000 116 900 000 127 300 000 118 642 944 575 330 215 3 548 732 71 059 709 0 895 881 600 0,88 Malta 1 300 000 0 8 600 000 9 900 000 6 994 444 30 104 385 185 688 3 718 228 0 50 902 745 0,05 Países Baixos 182 400 000 50 100 000 1 136 800 000 1 369 300 000 733 585 232 3 234 069 658 19 948 280 69 621 326 –14 562 204 5 411 962 292 5,31 Áustria 4 300 000 20 400 000 165 600 000 190 300 000 332 550 012 1 635 479 767 10 087 912 35 207 736 5 119 497 2 208 744 924 2,17 Polónia 22 400 000 40 900 000 202 700 000 266 000 000 358 314 464 1 542 200 782 9 512 552 190 479 027 0 2 366 506 825 2,32 Portugal 21 400 000 2 800 000 89 500 000 113 700 000 217 892 449 937 818 421 5 784 620 115 831 053 –5 879 918 1 385 146 625 1,36 Eslovénia 100 000 600 000 28 600 000 29 300 000 43 539 704 187 396 750 1 155 894 23 145 592 0 284 537 940 0,28 Eslováquia 700 000 6 900 000 42 900 000 50 500 000 49 051 075 250 018 549 1 542 156 30 880 084 0 381 991 864 0,37 Finlândia 3 200 000 4 700 000 95 900 000 103 800 000 213 854 931 1 061 497 348 6 547 492 131 106 782 –4 450 593 1 512 355 960 1,48 Suécia 9 400 000 11 600 000 308 900 000 329 900 000 392 456 607 2 041 132 279 12 590 044 43 940 406 –3 028 769 2 816 990 567 2,76 Reino Unido 235 700 000 36 700 000 2 151 100 000 2 423 500 000 2 807 830 706 12 085 023 484 74 542 438 –5 185 683 679 133 293 301 12 338 506 250 12,10 Total 819 400 000 793 800 000 12 030 800 000 13 644 000 000 15 556 051 275 72 306 737 565 446 000 000 0 0 101 952 788 840 100,00

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 6 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 18 000 000 18 000 000 7 1 COIMAS 100 000 000 92 880 830 192 880 830 7 2 JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS p.m. p.m. Título 7 — Total 118 000 000 92 880 830 210 880 830

CAPÍTULO 7 1 —

COIMAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 6 Novo montante 7 1 COIMAS 7 1 0 Coimas e sanções 100 000 000 92 880 830 192 880 830 Artigo 7 1 0 — Subtotal 100 000 000 92 880 830 192 880 830 7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia p.m. p.m. Artigo 7 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 7 1 2 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. p.m. Artigo 7 1 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 7 1 — Total 100 000 000 92 880 830 192 880 830

7 1 0

Coimas e sanções

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 6 Novo montante 100 000 000 92 880 830 192 880 830

Observações

Regulamento n.o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), nomeadamente os artigos 17.o e 18.o

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

nomeadamente os artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17 foi alterado em último lugar pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23.7.1968, p. 1), nomeadamente os artigos 22.o e 23.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações entre empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

SECÇÃO III

COMISSÃO

RECEITAS

TÍTULO 7

JUROS DE MORA E MULTAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 6 Novo montante 7 0 JUROS DE MORA 18 000 000 18 000 000 7 1 COIMAS 100 000 000 92 880 830 192 880 830 7 2 JUROS SOBRE OS DEPÓSITOS E AS MULTAS p.m. p.m. Título 7 — Total 118 000 000 92 880 830 210 880 830

CAPÍTULO 7 1 —

COIMAS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 6 Novo montante 7 1 COIMAS 7 1 0 Coimas e sanções 100 000 000 92 880 830 192 880 830 Artigo 7 1 0 — Subtotal 100 000 000 92 880 830 192 880 830 7 1 1 Cobrança de coimas que sancionam as fraudes e irregularidades cometidas contra os interesses financeiros da Comunidade Europeia p.m. p.m. Artigo 7 1 1 — Subtotal p.m. p.m. 7 1 2 Sanções e montantes fixos impostos aos Estados-Membros em caso de não execução de um acórdão do Tribunal de Justiça que declare verificado o incumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do Tratado p.m. p.m. Artigo 7 1 2 — Subtotal p.m. p.m. Capítulo 7 1 — Total 100 000 000 92 880 830 192 880 830

7 1 0

Coimas e sanções

Orçamento 2005 Orçamento rectificativo n.o 6 Novo montante 100 000 000 92 880 830 192 880 830

Bases jurídicas

Regulamento n.o 11 do Conselho, de 27 de Junho de 1960, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (JO 52 de 16.8.1960, p. 1121/60), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 3626/84 (JO L 335 de 22.12.1984, p. 4), nomeadamente os artigos 17.o e 18.o

Regulamento n.o 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de aplicação dos artigos 81.o (antigo artigo 85.o) e 82.o (antigo artigo 86.o) do Tratado (JO 13 de 21.2.1962, p. 204/62), alterado e completado pelos Regulamentos:

nomeadamente os artigos 15.o e 16.o; o Regulamento n.o 17/62 foi alterado pela última vez pelo Regulamento (CE) n.o 1216/1999 de 10 de Junho de 1999 (JO L 148 de 15.6.1999, p. 5).

Regulamento (CEE) n.o 1017/68 do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativo à aplicação de regras de concorrência nos sectores dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (JO L 175 de 23.7.1968, p. 1), nomeadamente os artigos 22.o e 23.o

Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 395 de 30.12.1989, p. 1; versão rectificada: JO L 257 de 21.9.1990, p. 13), nomeadamente os artigos 14.o e 15.o

DESPESAS

Título Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 6 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 452 732 509 462 854 009 452 732 509 462 854 009 02 EMPRESA 393 303 419 399 288 419 393 303 419 399 288 419 03 CONCORRÊNCIA 88 839 252 88 839 252 88 839 252 88 839 252 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 577 354 556 9 058 458 825 11 577 354 556 9 058 458 825 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 53 722 123 633 52 484 803 811 53 722 123 633 52 484 803 811 06 ENERGIA E TRANSPORTES 1 413 397 334 1 346 158 134 1 413 397 334 1 346 158 134 07 AMBIENTE 322 320 776 319 290 776 322 320 776 319 290 776 08 INVESTIGAÇÃO 3 299 731 056 2 525 607 306 3 299 731 056 2 525 607 306 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO 1 335 651 319 1 181 111 319 1 335 651 319 1 181 111 319 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 366 422 464 348 310 914 366 422 464 348 310 914 11 PESCA 1 029 744 589 927 155 514 1 029 744 589 927 155 514 12 MERCADO INTERNO 73 349 263 72 749 263 73 349 263 72 749 263 13 POLÍTICA REGIONAL 27 109 374 825 20 916 865 535 92 880 830 92 880 830 27 202 255 655 21 009 746 365 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 119 785 688 114 301 688 119 785 688 114 301 688 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 941 251 284 869 019 404 941 251 284 869 019 404 16 IMPRENSA E COMUNICAÇÃO 185 012 786 176 001 686 185 012 786 176 001 686 17 SAÚDE E PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES 513 511 715 516 164 510 513 511 715 516 164 510 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 578 452 580 566 255 804 578 452 580 566 255 804 19 RELAÇÕES EXTERNAS 3 076 836 673 3 281 150 276 3 076 836 673 3 281 150 276 20 COMÉRCIO 76 234 391 77 254 391 76 234 391 77 254 391 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 235 215 936 1 315 772 436 1 235 215 936 1 315 772 436 22 ALARGAMENTO 1 853 819 158 2 681 549 158 1 853 819 158 2 681 549 158 23 AJUDA HUMANITÁRIA 513 098 157 515 460 657 513 098 157 515 460 657 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 61 395 038 58 235 038 61 395 038 58 235 038 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 209 126 692 207 311 692 209 126 692 207 311 692 26 ADMINISTRAÇÃO 647 663 022 647 663 022 647 663 022 647 663 022 27 ORÇAMENTO 1 385 620 356 1 385 620 356 1 385 620 356 1 385 620 356 28 AUDITORIA 10 602 470 10 602 470 10 602 470 10 602 470 29 ESTATÍSTICAS 131 296 575 126 078 575 131 296 575 126 078 575 30 PENSÕES 899 771 000 899 771 000 899 771 000 899 771 000 31 RESERVAS 557 192 789 325 722 789 557 192 789 325 722 789 Despesas D — Total 114 180 231 305 103 905 428 029 92 880 830 92 880 830 114 273 112 135 103 998 308 859

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

Objectivos gerais

Esta política tem por objectivo consolidar a coesão económica e social reduzindo disparidades entre níveis de desenvolvimento regional na União Europeia.

Título Capítulo Designação Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 6 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA REGIONAL 90 055 412 90 055 412 90 055 412 90 055 412 13 03 FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS INTERVENÇÕES REGIONAIS 21 365 268 846 17 126 810 123 21 365 268 846 17 126 810 123 13 04 FUNDO DE COESÃO 5 126 432 989 3 000 000 000 5 126 432 989 3 000 000 000 13 05 INTERVENÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS 521 950 000 700 000 000 521 950 000 700 000 000 13 06 GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE 5 667 578 p.m. 92 880 830 92 880 830 98 548 408 92 880 830 13 49 DESPESAS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO — p.m. — p.m. Título 13 — Total 27 109 374 825 20 916 865 535 92 880 830 92 880 830 27 202 255 655 21 009 746 365

CAPÍTULO 13 06 —

GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE

Título Capítulo Artigo Número Designação PF Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 6 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 13 06 GESTÃO DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE 13 06 01 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros 3 5 667 578 p.m. 92 880 830 92 880 830 98 548 408 92 880 830 Artigo 13 06 01 — Subtotal 5 667 578 p.m. 92 880 830 92 880 830 98 548 408 92 880 830 13 06 02 Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação 7.5 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 13 06 02 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 13 06 — Total 5 667 578 p.m. 92 880 830 92 880 830 98 548 408 92 880 830

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

Dotações 2005 Orçamento rectificativo n.o 6 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 5 667 578 p.m. 92 880 830 92 880 830 98 548 408 92 880 830

O calendário previsível dos pagamentos em relação às autorizações é o seguinte:

Autorizações Pagamentos 2004 2005 2006 2007 Exercícios posteriores e outros Autorizações concedidas antes de 2004 por liquidar p.m. Dotações para autorizações transitadas e/ou reconstituídas de 2003 Dotações 2004 20 955 775 p.m. 20 955 775 Dotações 2005 98 548 408 p.m. 98 548 408 (19) Total 119 504 183 p.m. 119 504 183

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em caso de catástrofes naturais, ambientais ou tecnológicas nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de Novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional de 7 de Novembro de 2002 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão relativo ao financiamento do Fundo de Solidariedade da União Europeia, complementar ao Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999 sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental (JO C 283 de 20.11.2002, p. 1).

(1) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 6/2005.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53, de 28.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(3) O terceiro parágrafo do artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(4) Inclui os orçamentos rectificativos n.os 1 a 6/2005.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2004 (JO L 53, de 28.2.2004, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2004.

(6) Os recursos próprios para o orçamento 2005 são determinados com base nas previsões orçamentais adoptadas na 133a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios, efectuada em 8 de Abril de 2005.

(7) O terceiro parágrafo do artigo 268o do Tratado que institui a Comunidade Europeia determina que «o orçamento deve ser equilibrado em receitas e em despesas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cáculo da taxa: (72 752 737 565) / (105 686 966 000) = 0,688379469281009 %.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) corresponde aos pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no âmbito das dotações 2003. Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento assim permaneçam após o alargamento.

(12) A «vantagem do RU» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e à introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 1.1.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas de pré-adesão (DPA) é nulo no que respeita à correcção britânica 2001.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde às consequências para o Reino Unido da mudança para o IVA nivelado e à introdução de recursos próprios baseados no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % em 1.1.2001 — da percentagem dos recursos próprios tradicionais retidos pelos Estados-Membros para cobrir as despesas de cobrança dos recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (101 952 788 840) / (10 568 696 600 000) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,24 %.

(19) dos quais 5 667 578 euros serão inscritos futuramente.