1.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L328/21
REGULAMENTO (CEE)N?3740/88DACOMISSÃO
de30deNovembrode1988
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicaveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
AnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?2229/88(4),
e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerandoque,emconformidadecomon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentoseospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3209/88(%especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloAnexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloAnexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerandoque,emconformidadecomon?1,pará­
grafoprimeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerandoque,emconformidadecomon?2do
mesmoartigo,deve-se,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimentoem
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformadosabrangidospelo
AnexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitárioseasqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerandoqueon?3doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3035/80prevêque,paraafixaçãodataxade
restituição,deve-seteremconta,seforcasodisso,asresti­
tuiçõesàprodução,asajudasouasoutrasmedidasde
efeitoequivalenteaplicadasemtodososEstados-mem­
bros,nostermosdasdisposiçõesdoregulamentorelativoà
organizaçãocomumdosmercadosnosectoremconside­
reraçãonoquedizrespeitoaosprodutosdebaseabran­
gidospeloAnexoAdoditoregulamento,ouosprodutos
equiparados;quetaisrestituiçõesàproduçãosãoconce­
didasnascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2742/75doConselho,de29deOutubrode1975,rela­
tivoàsrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaise
doarrozQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1009/86(8),enoRegulamento
(CEE)n?1009/86doConselho,de25deMarçode1986,
queestabeleceasregrasgeraisaplicaveisasrestituiçõesa
produçãonosectordosceraisedoarroz;
Considerandoque,paraefeitosdeaplicaçãodon?3do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80,sedeveter
emcontaomontantedarestituiçãoàproduçãoprevisto
noRegulamento (CEE)n?2742/75eaplicávelduranteo
mêsemqueserealizouaexportação;que,alémdisso,na
faltadeprovadequeamercadoriaaexportarnãobenefi­
cioudarestituiçãoàproduçãoaplicávelnostermosdo
Regulamento (CEE)n?1009/86,énecessáriopreverque
omontantedarestituiçãoàexportaçãoseráaindareduzido
domontantedacitadarestituiçãoàproduçãoaplicávelno
diadarecepcãodadeclaraçãodeexportação;queeste
regimeéoúnicoquepermitedeevitartodooriscode
fraude;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopaga­
mentoantecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosagrícolas(9),alteradopeloRegulamento (CEE)(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
MJOn?L166de25.6.1976,p.1.HJOn?L197de26.7.1988,p.30.
HJOn?L323de29.11.1980,p.27.
(«)JOn?L286de20.10.1988,p.6.f)JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(8)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.

N?L328/22JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.12.88
contraaapresentaçao ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
exportar,obenefíciodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação ,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituiçãoàproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.n?2026/83('),eoRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão,de27deNovembrode1987,queestabelece
regrascomunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesà
exportaçãoparaosprodutosagrícolas(2),estabeleceram
umregimedepagamentoantecipadodasrestituiçõesà
exportaçãoqueénecessárioteremcontaaquandodo
ajustamentodasrestituiçõesàexportação;
Considerando que,nasequênciadoAcordoentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidos,eaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho(3),énecessáriodife­
renciararestituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdassubpo­
sições19021100e190219daNomenclatura Combinada
emfunçãodoseudestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ÁrtigoIP
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoAnexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente no
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?2727/75ouno
AnexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadas
comoindicadonoanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadasArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L199de22.7.1983,p.12.
OJOn?L351de14.12.1987,p.1.
(3)JOn?L275de29.9.1987,p.36.

1.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L328/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1988,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdos.sectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
CôdigoNC DesignaçâodosprodutosTaxas
das
restituições
10011090Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 13,491
—Emtodososoutrascasos 13,627
10019099»Trigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
\ —Paraaindústriadoamido 6,723
—Outras,comexclusãodoamido:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
I Américademercadoriasdassubposições 19021100
e190219 7,349
—Emtodososoutrascasos 7,423
10020000Centeio 6,327
10030090Cevada 6,798
10040090Aveia 2,395
10059000Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—Paraaindústriadoamido 8,040
—Outras,comexclusãodoamido 8,540
100620Arrozempelículaderedondos 37,458
Arrozempelículadegrãosmédios 36,856
Arrozempelículadegrãoslongos 36,856
100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 48,333
Arrozbranqueadodegrãosmédios 53,414
Arrozbranqueadodegrãoslongos 53,414
10064000Arrozemtrincas:
—Paraaindústriadoamido 10,902
—Outras,comexclusãodoamido 11,502
10070090Sorgo 6,380
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 8,733
—Emtodososoutrascasos 8,821
11021000Farinhadecenteio 16,234
11031110Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 20,911
—Emtodososoutrascasos 21,122
11031190Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219 8,733
—Emtodososoutrascasos 8,821