ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
Alteração, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Lisboa

(2000/C 348/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar, a partir de 25 de Março de 2001, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Estrasburgo e Lisboa, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 385, de 19 de Dezembro de 1997.

2. As novas obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1. Em termos de frequência e capacidade mínimas:

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Lisboa e Estrasburgo, à razão de, no mínimo, uma ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano, com excepção de Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de três idas e voltas por semana, às segundas, quartas e sextas-feiras. A capacidade oferecida deve ser adaptada à procura em termos de tráfego, nomeadamente em período de sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

2.2. Em termos de categoria de aeronaves utilizadas:

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos de tipo turborreactor com, pelo menos, 25 lugares.

2.3. Em termos de horários:

À segunda-feira, no sentido Lisboa-Estrasburgo, a chegada a Estrasburgo deve ser prevista até às 15 horas (hora local).

2.4. Em termos de comercialização dos voos:

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

2.5. Em termos de continuidade do serviço:

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadores comunitárias são informadas de que a exploração sem respeito das obrigações de serviço público acima enumeradas está sujeita a sanções administrativas e/ou judiciais.
Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre o território continental francês e a Córsega

(2000/C 338/04)

1. A França decidiu alterar as obrigações de serviço público impostas a alguns serviços aéreos regulares explorados entre o território continental francês e a Córsega e que foram objecto de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 227 de 10 de Agosto de 1999, página 3, C 9 de 13 de Janeiro de 2000, página 4, e C 183 de 30 de Junho de 2000, página 5, em conformidade com o n° 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n° 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias.

2. As referidas obrigações de serviço público são alteradas nos seguintes termos:

- nas ligações regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e o aeroporto de Paris-Orly por outro:

- a tarifa máxima normal Y, ida simples, passa de 900 para 930 francos franceses, e a tarifa máxima de que podem beneficiar determinadas categorias de passageiros passa de 600 para 620 francos franceses,

- nas ligacões regulares entre Ajaccio, Bastia, Calvi e Figari, por um lado, e Marselha e Nice, por outro, e bem assim nas ligações regulares entre Ajaccio e Bastia, por um lado, e Montpellier, por outro:

- as tarifas máximas de que beneficiam determinadas categorias de passageiros são aumentadas em 20 francos franceses.
Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1)

(2000/C 338/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Delta Profond du Rhône"

Mediante pedido de 22 de Setembro de 2000, a sociedade Robertson Overseas Limited, com sede social em Tyn Y Coed, Llandudno, North Wales LL30 1SA (Reino Unido), solicitou por um período de quatro anos uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Delta Profond du Rhône", numa superfície actualmente não definida, abrangendo o subsolo marítimo ao largo do departamento do Var e do departamento das Bouches du Rhône.

O perímetro dessa autorização é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris (as coordenadas em graus Greenwich são apresentadas a título indicativo):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no "Anúncio relativo à obtenção dos direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França", publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française de 22 de Abril de 1995.)

Podem ser obtidas informações complementares junto do Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (secrétariat d'État à l'industrie, direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des matières premières et des hydrocabures, service de Conservation des Gisements d'Hydrocarbures), 120 rue du Cherche-Midi, F-75353 Paris 07 SP [tel. (33-1) 43 19 53 53, fax (33-1) 43 19 54 54].

(1) JO C 164 de 30.6.1994, p. 3.
Parecer

do Comité Consultivo em matéria de Concentrações Entre Empresas emitido na 71.a reunião, em 18 de Novembro de 1999, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/M.1578 - Sanitec/Sphinx

(2000/C 331/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a operação notificada tem uma dimensão comunitária na acepção do n.o 1 do artigo 3.o, constitui uma concentração na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento das concentrações e que constitui um caso de cooperação no âmbito do Acordo EEE.

2. O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão dos mercados do produto relevantes, tal como referido no projecto de decisão.

3. O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão segundo a qual o mercado geográfico relevante devia ser considerado mais estreito do que o EEE e que a zona nórdica ou, alternativamente, os países nórdicos constituem separadamente um mercado geográfico relevante distinto da Europa Continental.

4. O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a concentração tal como notificada:

a) Não conduziria à criação nem ao reforço de posições dominantes em qualquer mercado do produto relevante na Europa Continental;

b) Conduziria ao reforço de uma posição dominante, no mercado da loiça sanitária ou, alternativamente, nos mercados das sanitas, autoclismos e lavatórios na zona nórdica, ou alternativamente na Suécia, Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia;

c) Conduziria ainda à criação de uma posição dominante no mercado das banheiras na zona nórdica ou, alternativamente, na Finlândia, Suécia, Dinamarca e Noruega;

d) Conduziria ao reforço de uma posição dominante na Noruega ou, alternativamente, à criação de uma posição dominante no mercado dos resguardos para duche na zona nórdica.

5. O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que os compromissos oferecidos pela Sanitec são adequados para sanar a situação em termos de concorrência nos países nórdicos.

6. O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a concentração notificada, sujeita à condição do pleno cumprimento dos compromissos oferecidos pela Sanitec, deve ser declarada compatível com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE.

7. O Comité Consultivo convida a Comissão a tomar em consideração todos os outros pontos levantados pelos Estados-Membros durante a discussão.

8. O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Lista que especifica os critérios dos casos de dúvidas fundamentadas na acepção do artigo 15.o do Regulamento SPG

(2000/C 321/05)

O n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho(1) prevê que a Comissão estabeleça, em cooperação com o comité previsto no artigo 31.o do mesmo regulamento, uma lista exemplificativa de critérios que especifique os casos de dúvidas fundamentadas que possam surgir na aplicação do sistema especial de incentivos à protecção dos direitos dos trabalhadores previsto no título II deste regulamento, o mais tardar até ao momento em que o benefício do sistema especial de incentivo seja concedido pela primeira vez.

Ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1649/2000 da Comissão(2), foi concedido à República da Moldávia o benefício do regime especial de incentivo à protecção dos direitos dos trabalhadores, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000.

Devem considerar-se situações que levantam dúvidas fundamentadas quanto ao direito de beneficiar das preferências pautais concedidas pelo sistema especial de incentivos à protecção dos direitos dos trabalhadores os seguintes casos:

- não respeito da cooperação administrativa estabelecida para o controlo dos certificados previstos no artigo 14.o,

- informação genérica fiável de natureza a criar uma dúvida quanto ao respeito das normas sociais previstas no artigo 11.o relativamente à produção de mercadorias certificados como sendo produzidas em conformidade com essas normas.

(1) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1.

(2) JO L 189 de 27.7.2000, p. 13.
Comunicação do Governo francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos(1)

(2000/C 368/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada "Permis de Saint Valérien"

Mediante pedido de 20 de Setembro de 2000, rectificado em 23 de Outubro de 2000, a sociedade Vermillon Rep SA, com sede social no número 91, rue Judaïque, BP 632, F-33004 Bordéus, solicitou por um periodo de cinco anos uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos liquidos ou gasosos denominada "Permis de Saint Valérien", numa superficie de cerca de 1473 quilómetros quadrados, abrangendo parte dos departementeos de Seine-et-Marne, Yonne e Loiret.

O perímetro dessa autorização é constituido pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As sociedades interessadas podem apresentar um pedido no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no "Anúncio relativo à obtenção dos direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França", publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de Dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo decreto 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros (Journal officiel de la République française, de 22 de Abril de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto de Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (secrétariat d'Etat à l'industrie, direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des matières premières et des hydrocarbures, service de conservation des gisements d'hydrocarbures), 120, rue du Cherche-Midi, F-75353 Paris 07 SP (telefone: (33-1) 43 19 53 53, fax: (33-1) 43 19 54 54.

(1) JO L 164, 30.6.1994, p. 3.
Alteração, pela França, de obrigações de serviço público em serviços aéreos regulares no interior da França (Texto relevante para efeitos do EEE)



Jornal Oficial nº C 368 de 21/12/2000 p. 0009 - 0009



Publicação das decisões dos Estados-Membros no que respeita à concessão ou revogação de licenças de exploração em conformidade com o n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho(1) relativo às licenças das transportadoras aéreas(2) (2000/C 368/14) (Texto relevante para efeitos do EEE) DINAMARCA Licenças de exploração concedidas Categoria B: Licença de exploração concedidas às transportadoras que preenchem os critérios previstos no n.o 7, alínea a), do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 >POSIÇÃO NUMA TABELA> (1) JO L 240 de 24.8.1992, p. 1. (2) Comunicadas à Comissão Europeia antes de 15 de Novembro de 2000. Alteração, pela França, de obrigações de serviço público em serviços aéreos regulares no interior da França (2000/C 368/15) (Texto relevante para efeitos do EEE) Na sequência da análise das propostas apresentadas pelo único concorrente em resposta aos concursos lançados em 29 de Julho de 2000, pela França, para exploração de serviços aéreos regulares entre Cayenne, por um lado, e Maripasoula, Saint-Georges de l'Oyapock e Saül, por outro, a França, nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, decidiu suspender as obrigações de serviço público relativas a esses serviços aéreos, conforme publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 213, de 26 de Julho de 2000, p. 5, com a referência 2000/C 213/02. Consequentemente, as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 221, de 30 de Julho de 1996, p. 8, permanecem em vigor a partir de 1 de Novembro de 2000.
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pelo Reino Unido das obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares entre Orkney Mainland (Kirkwall) e as ilhas Papa Westray e North Ronaldsay

(2000/C 369/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Reino Unido decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Orkney Mainland (Kirkwall) e as ilhas Papa Westray and North Ronaldsay, publicadas Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 394, de 30 de Dezembro de 1997.

2. As obrigações de serviço público alteradas são as seguintes:

- Frequências mínimas

- Duas idas e voltas por dia, com excepção dos domingos, em cada rota.

- Capacidade

- A capacidade da aeronave não deve ser menor do que oito lugares em cada rota.

- Tarifas

- O preço de um bilhete simples de adulto não deve exceder 15 libras esterlinas em cada rota.

A tarifa máxima para as ligações em causa pode ser aumentada uma vez por ano em conformidade com o índice de preços no consumidor (todos os produtos) do Reino Unido ou qualquer índice que lhe suceda.

Os níveis de tarifas não podem ser alterados sem consentimento escrito prévio do Orkney Islands Council.

A nova tarifa máxima para cada ligação deve ser notificada à Civil Aviation Authority e à Comissão Europeia que a poderá publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Comunicação da Comissão no âmbito de aplicação da Directiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Maio de 1997 relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão(1)

(2000/C 362/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Este texto anula e substitui o texto publicado Jornal oficial C 348 de 5 de Dezembro de 2000, página 2

Publicação dos títulos e das referências das normas europeias harmonizadas a título da directiva

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização(2) que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho(3), modificada pela Directiva 98/48/CE(4).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas comunitárias.

- Em anteriores edições do Jornal Oficial das Comunidades Europeias(5) foram publicadas mais normas harmonizadas para equipamentos sob pressão. A lista completa e actualizada pode ser consultada no seguinte endereço do servidor Europa, na internet:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/reflist/equippre.html

(1) JO L 265 de 27.9.1997, p. 110.

(2) http//www.cenorm.be/aboutcen/whatis/membership/members.htm

(3) JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(4) JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

(5) JO C 227 de 10.8.1999, p. 14.
Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 89/336/CEE do Conselho

(2000/C 359/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

AVISO:

- Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à Directiva 98/34/CE do Conselho(1), alterada pela Directiva 98/48/CE(2).

- A publicação das referências das normas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias não implica que elas estejam disponíveis em todas as línguas communitárias

- A Comissão assegura a actualização da presente lista.

- Esta lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO L 204 de 21.7.1998.

(2) JO L 217 de 5.8.1998.
Comunicação da Comissão - Nomeação dos membros do Comité Científico, Técnico e Económico da pesca



Jornal Oficial nº C 359 de 14/12/2000 p. 0020 - 0020



Nomeação dos membros do Comité Científico, Técnico e Económico da pesca (2000/C 359/05) Nos termos dos artigos 4.o e 6.o, parágrafo 1, da Decisão 93/619/CE da Comissão, de 19 de Novembro de 1993, relativa à instituição de um Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca(1), a Comissão decidiu, em 7 de Dezembro de 2000, nomear membros do comité, cujo mandato termina dois anos após a data da sua nomeação, as seguintes pessoas: ARDIZZONE, G. D. ARRHENIUS, F. CAMIÑAS, J. A. CASEY, J. CORNUS, H.-P. COSTA MONTEIRO, C. DI NATALE, A. ELTINK, G. ERNST, P. FRANQUESA, R. GONZÁLEZ-GARCÉS, A. GUSTAVSSON, T. JOYCE, J. KEATINGE, M. KUNZLIK, P. LOKKEGAARD, J. MESSINA, G. MOGUEDET, Ph. MUNCH-PETERSEN, S. PERRAUDEAU, Y. PESTANA, G. POLET, H. SALMINEN, M. SMIT, J. STERGIOU, K. TSERPES, G. VANHEE, W. VIRTANEN, J. (1) JO L 297 de 2.12.1993, p. 25.
Imposição, pela França, de obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Madrid

(2000/C 348/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Madrid.

2. As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1. Em termos de frequência e capacidade minimas:

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Madrid e Estrasburgo, à razão de, no mínimo, duas idas e voltas por dia, de manhã e à tarde, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano com excepção de Agosto, mês durante o qual os serviços devem ser exploradoras, no mínimo, à razão de uma ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira. A capacidade oferecida deve ser adaptada à procura em termos de tráfego, nomeadamente em período de sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo.

2.2. Em termos de categoria de aeronaves utilizadas:

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos de tipo turborreactor com, pelo menos, 25 lugares.

2.3. Em termos de horários:

Com excepção do mês de Agosto, os horários devem permitir aos clientes, durante a semana, efectuarem uma ida e volta no mesmo dia.

2.4. Em termos de comercialização dos voos:

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

2.5. Em termos de continuidade do serviço:

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por época aeronáutica IATA, 2 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso mínimo de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que a exploração sem respeito das obrigações de serviço público acima enumeradas está sujeita a sanções administrativas e/ou judiciais.
Comunicação relativa à alteração da Decisão 98/682/CE, Euratom, que nomeia os membros, bem como os presidentes e vice-presidentes, dos grupos de peritos que assistem a Comissão no que diz respeito ao conteúdo e orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico

(2000/C 61/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Pela decisão de 29 de Fevereiro de 2000, a Comissão decidiu que, a contar da presente data:

- as personalidades cujos nomes figuram no anexo I, nomeadas pela Decisão 98/682/CE, Euratom(1), alterada pela decisão da Comissão de 26 de Julho de 1999(2), como membros dos grupos de peritos instituídos pela Decisão 98/610/CE, Euratom(3), alterada pela Decisão 1999/506/CE, Euratom(4), já não são membros dos referidos grupos,

- as personalidades cujos nomes figuram no anexo II são nomeadas membros dos grupos de peritos instituídos pela Decisão 98/610/CE, Euratom, alterada pela Decisão 1999/506/CE, Euratom, até 20 de Novembro de 2000,

- a personalidade cujo nome figura no anexo III é nomeada presidente do grupo de peritos mencionado no referido anexo,

- as personalidades visadas nos segundo e terceiro parágrafos têm a obirgação de respeitar as condições de independência econfidencialidade descritas no anexo III da Decisão 98/682/CE, Euratom, alterada pela decisão da Comissão de 26 de Julho de 1999.

(1) JO L 318 de 27.11.1998, p. 51.

(2) JO C 216 de 29.7.1999, p. 5.

(3) JO L 290 de 29.10.1998, p. 57.

(4) JO L 194 de 27.7.1999, p. 65.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>