APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2016/1622

do orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2016

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, que foi definitivamente aprovado em 25 de novembro de 2015 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2016, adotado pela Comissão em 15 de abril de 2016,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2/2016, adotada em 17 de junho de 2016 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento em 6 de julho de 2016,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2016, definitivamente aprovado.

(1) JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

(2) JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3) JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4) JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5) JO L 48 de 24.2.2016.

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 2 PARA O EXERCÍCIO DE 2016

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 3

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 11

— Título 1: Recursos próprios 12

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 16

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2016, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2016 (1) Orçamento 2015 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 66 262 537 636 66 853 308 910 –0,88 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 55 120 803 654 55 978 784 039 –1,53 3. Segurança e cidadania 3 022 287 739 1 926 965 795 +56,84 4. Europa Global 10 155 590 403 7 478 225 907 +35,80 5. Administração 8 935 076 052 8 658 632 705 +3,19 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 389 000 000 384 505 583 +1,17 Total das despesas (3) 143 885 295 484 141 280 422 939 +1,84





RECEITAS

Descrição Orçamento 2016 (4) Orçamento 2015 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 616 701 373 3 045 497 557 –46,92 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 1 349 116 814 1 434 557 708 –5,96 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. 7 133 244 000 — Total das receitas dos títulos 3 a 9 2 965 818 187 11 613 299 265 –74,46 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 18 590 000 000 18 759 400 000 –0,90 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 18 812 783 576 18 023 353 946 +4,38 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 103 516 693 721 92 884 369 728 +11,45 Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 140 919 477 297 129 667 123 674 +8,68 Total das receitas (7) 143 885 295 484 141 280 422 939 +1,84





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1% da matéria coletável «IVA» não nivelada 1% do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em%) 1% do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1% da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 744 699 000 4 145 592 000 50 2 072 796 000 1 744 699 000 Bulgária 210 850 884 421 349 576 50 210 674 788 210 674 788 Bulgária República Checa 669 395 447 1 504 649 302 50 752 324 651 669 395 447 Dinamarca 1 039 399 365 2 784 815 730 50 1 392 407 865 1 039 399 365 Alemanha 13 041 327 753 31 089 578 000 50 15 544 789 000 13 041 327 753 Estónia 100 673 730 206 957 500 50 103 478 750 100 673 730 Irlanda 730 296 000 1 681 832 000 50 840 916 000 730 296 000 Grécia 737 959 500 1 825 366 000 50 912 683 000 737 959 500 Espanha 4 584 349 000 11 112 124 500 50 5 556 062 250 4 584 349 000 França 9 842 907 391 22 246 075 500 50 11 123 037 750 9 842 907 391 Croácia 261 595 059 427 238 463 50 213 619 232 213 619 232 Croácia Itália 5 806 143 000 16 221 126 500 50 8 110 563 250 5 806 143 000 Chipre 106 733 609 164 549 000 50 82 274 500 82 274 500 Chipre Letónia 94 350 984 258 200 500 50 129 100 250 94 350 984 Lituânia 150 145 740 384 106 522 50 192 053 261 150 145 740 Luxemburgo 298 311 000 319 485 000 50 159 742 500 159 742 500 Luxemburgo Hungria 446 561 568 1 118 843 433 50 559 421 717 446 561 568 Malta 58 943 842 83 745 500 50 41 872 750 41 872 750 Malta Países Baixos 2 731 320 500 6 795 975 500 50 3 397 987 750 2 731 320 500 Áustria 1 540 873 000 3 299 760 000 50 1 649 880 000 1 540 873 000 Polónia 1 853 096 591 4 416 658 720 50 2 208 329 360 1 853 096 591 Portugal 808 661 500 1 766 052 500 50 883 026 250 808 661 500 Roménia 579 320 158 1 617 874 308 50 808 937 154 579 320 158 Eslovénia 187 196 000 376 395 000 50 188 197 500 187 196 000 Eslováquia 266 308 000 773 099 500 50 386 549 750 266 308 000 Finlândia 932 204 500 2 045 366 500 50 1 022 683 250 932 204 500 Suécia 1 958 026 409 4 517 946 432 50 2 258 973 216 1 958 026 409 Reino Unido 12 155 879 682 25 379 828 021 50 12 689 914 011 12 155 879 682 Total 62 937 529 212 146 984 591 507 73 492 295 755 62 709 278 588





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em%) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 744 699 000 0,300 523 409 700 Bulgária 210 674 788 0,300 63 202 436 República Checa 669 395 447 0,300 200 818 634 Dinamarca 1 039 399 365 0,300 311 819 810 Alemanha 13 041 327 753 0,300 3 912 398 326 Estónia 100 673 730 0,300 30 202 119 Irlanda 730 296 000 0,300 219 088 800 Grécia 737 959 500 0,300 221 387 850 Espanha 4 584 349 000 0,300 1 375 304 700 França 9 842 907 391 0,300 2 952 872 217 Croácia 213 619 232 0,300 64 085 770 Itália 5 806 143 000 0,300 1 741 842 900 Chipre 82 274 500 0,300 24 682 350 Letónia 94 350 984 0,300 28 305 295 Lituânia 150 145 740 0,300 45 043 722 Luxemburgo 159 742 500 0,300 47 922 750 Hungria 446 561 568 0,300 133 968 470 Malta 41 872 750 0,300 12 561 825 Países Baixos 2 731 320 500 0,300 819 396 150 Áustria 1 540 873 000 0,300 462 261 900 Polónia 1 853 096 591 0,300 555 928 977 Portugal 808 661 500 0,300 242 598 450 Roménia 579 320 158 0,300 173 796 047 Eslovénia 187 196 000 0,300 56 158 800 Eslováquia 266 308 000 0,300 79 892 400 Finlândia 932 204 500 0,300 279 661 350 Suécia 1 958 026 409 0,300 587 407 923 Reino Unido 12 155 879 682 0,300 3 646 763 905 Total 62 709 278 588 18 812 783 576





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1% do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 145 592 000 2 919 612 001 Bulgária 421 349 576 296 743 452 República Checa 1 504 649 302 1 059 677 884 Dinamarca 2 784 815 730 1 961 259 436 Alemanha 31 089 578 000 21 895 426 525 Estónia 206 957 500 145 753 755 Irlanda 1 681 832 000 1 184 462 169 Grécia 1 825 366 000 1 285 548 718 Espanha 11 112 124 500 7 825 924 994 França 22 246 075 500 15 667 221 716 Croácia 427 238 463 300 890 812 Itália 16 221 126 500 11 424 036 809 Chipre 164 549 000 115 886 762 Letónia 258 200 500 0,7042690 (9) 181 842 612 Lituânia 384 106 522 270 514 323 Luxemburgo 319 485 000 225 003 387 Hungria 1 118 843 433 787 966 764 Malta 83 745 500 58 979 361 Países Baixos 6 795 975 500 4 786 194 982 Áustria 3 299 760 000 2 323 918 730 Polónia 4 416 658 720 3 110 515 894 Portugal 1 766 052 500 1 243 776 057 Roménia 1 617 874 308 1 139 418 748 Eslovénia 376 395 000 265 083 337 Eslováquia 773 099 500 544 470 025 Finlândia 2 045 366 500 1 440 488 254 Suécia 4 517 946 432 3 181 849 691 Reino Unido 25 379 828 021 17 874 226 523 Total 146 984 591 507 103 516 693 721





QUADRO 4

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2015, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 19,4288 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,3919 3. (1) – (2) 12,0369 4. Despesas repartidas totais 130 016 348 031 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 36 305 752 879 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 93 710 595 151 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 7 444 724 929 8. Vantagem do Reino Unido (12) 2 212 027 407 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 232 697 523 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –50 550 782 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 5 283 248 305





QUADRO 5

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –5 283 248 305 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,82 3,41 5,46 1,54 4,95 261 447 948 Bulgária 0,29 0,35 0,56 0,16 0,50 26 573 040 República Checa 1,02 1,24 1,98 0,56 1,80 94 892 954 Dinamarca 1,89 2,29 3,67 1,03 3,32 175 628 561 Alemanha 21,15 25,57 0,00 –19,17 0,00 6,39 337 679 947 Estónia 0,14 0,17 0,27 0,08 0,25 13 052 084 Irlanda 1,14 1,38 2,22 0,62 2,01 106 067 246 Grécia 1,24 1,50 2,40 0,68 2,18 115 119 431 Espanha 7,56 9,14 14,64 4,13 13,26 700 802 719 França 15,13 18,29 29,31 8,26 26,56 1 402 981 958 Croácia 0,29 0,35 0,56 0,16 0,51 26 944 431 Itália 11,04 13,34 21,37 6,02 19,36 1 023 009 556 Chipre 0,11 0,14 0,22 0,06 0,20 10 377 528 Letónia 0,18 0,21 0,34 0,10 0,31 16 283 800 Lituânia 0,26 0,32 0,51 0,14 0,46 24 224 251 Luxemburgo 0,22 0,26 0,42 0,12 0,38 20 148 798 Hungria 0,76 0,92 1,47 0,42 1,34 70 561 531 Malta 0,06 0,07 0,11 0,03 0,10 5 281 535 Países Baixos 4,62 5,59 0,00 –4,19 0,00 1,40 73 814 596 Áustria 2,24 2,71 0,00 –2,04 0,00 0,68 35 840 396 Polónia 3,00 3,63 5,82 1,64 5,27 278 543 175 Portugal 1,20 1,45 2,33 0,66 2,11 111 378 737 Roménia 1,10 1,33 2,13 0,60 1,93 102 033 658 Eslovénia 0,26 0,31 0,50 0,14 0,45 23 737 913 Eslováquia 0,53 0,64 1,02 0,29 0,92 48 756 674 Finlândia 1,39 1,68 2,69 0,76 2,44 128 994 091 Suécia 3,07 3,72 0,00 –2,79 0,00 0,93 49 071 747 Reino Unido 17,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,19 28,19 100,00 5 283 248 305

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6

Recapitulação do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Recursos próprios totais (15) Quotizações líquidas no setor do açúcar (75%) Direitos aduaneiros líquidos (75%) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75%) Despesas de cobrança (25% dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) = (5) + (6) + (7) (9) (10) = (3) + (8) Bélgica 6 600 000 1 769 700 000 1 776 300 000 592 100 000 523 409 700 2 919 612 001 261 447 948 3 704 469 649 3,03 5 480 769 649 Bulgária 400 000 58 200 000 58 600 000 19 533 333 63 202 436 296 743 452 26 573 040 386 518 928 0,32 445 118 928 República Checa 3 400 000 216 200 000 219 600 000 73 200 000 200 818 634 1 059 677 884 94 892 954 1 355 389 472 1,11 1 574 989 472 Dinamarca 3 400 000 340 900 000 344 300 000 114 766 667 311 819 810 1 961 259 436 175 628 561 2 448 707 807 2,00 2 793 007 807 Alemanha 26 300 000 3 655 500 000 3 681 800 000 1 227 266 664 3 912 398 326 21 895 426 525 337 679 947 26 145 504 798 21,37 29 827 304 798 Estónia 0 24 900 000 24 900 000 8 300 000 30 202 119 145 753 755 13 052 084 189 007 958 0,15 213 907 958 Irlanda 0 250 700 000 250 700 000 83 566 667 219 088 800 1 184 462 169 106 067 246 1 509 618 215 1,23 1 760 318 215 Grécia 1 400 000 130 300 000 131 700 000 43 900 000 221 387 850 1 285 548 718 115 119 431 1 622 055 999 1,33 1 753 755 999 Espanha 4 700 000 1 261 400 000 1 266 100 000 422 033 334 1 375 304 700 7 825 924 994 700 802 719 9 902 032 413 8,09 11 168 132 413 França 30 900 000 1 571 200 000 1 602 100 000 534 033 333 2 952 872 217 15 667 221 716 1 402 981 958 20 023 075 891 16,37 21 625 175 891 Croácia 1 700 000 44 000 000 45 700 000 15 233 334 64 085 770 300 890 812 26 944 431 391 921 013 0,32 437 621 013 Itália 4 700 000 1 596 900 000 1 601 600 000 533 866 667 1 741 842 900 11 424 036 809 1 023 009 556 14 188 889 265 11,60 15 790 489 265 Chipre 0 17 800 000 17 800 000 5 933 333 24 682 350 115 886 762 10 377 528 150 946 640 0,12 168 746 640 Letónia 0 28 200 000 28 200 000 9 400 000 28 305 295 181 842 612 16 283 800 226 431 707 0,19 254 631 707 Lituânia 800 000 69 600 000 70 400 000 23 466 667 45 043 722 270 514 323 24 224 251 339 782 296 0,28 410 182 296 Luxemburgo 0 15 100 000 15 100 000 5 033 333 47 922 750 225 003 387 20 148 798 293 074 935 0,24 308 174 935 Hungria 2 100 000 109 300 000 111 400 000 37 133 333 133 968 470 787 966 764 70 561 531 992 496 765 0,81 1 103 896 765 Malta 0 11 200 000 11 200 000 3 733 333 12 561 825 58 979 361 5 281 535 76 822 721 0,06 88 022 721 Países Baixos 7 200 000 2 230 500 000 2 237 700 000 745 900 000 819 396 150 4 786 194 982 73 814 596 5 679 405 728 4,64 7 917 105 728 Áustria 3 200 000 208 100 000 211 300 000 70 433 334 462 261 900 2 323 918 730 35 840 396 2 822 021 026 2,31 3 033 321 026 Polónia 12 800 000 489 200 000 502 000 000 167 333 334 555 928 977 3 110 515 894 278 543 175 3 944 988 046 3,22 4 446 988 046 Portugal 100 000 131 200 000 131 300 000 43 766 667 242 598 450 1 243 776 057 111 378 737 1 597 753 244 1,31 1 729 053 244 Roménia 900 000 123 500 000 124 400 000 41 466 667 173 796 047 1 139 418 748 102 033 658 1 415 248 453 1,16 1 539 648 453 Eslovénia 0 64 200 000 64 200 000 21 400 000 56 158 800 265 083 337 23 737 913 344 980 050 0,28 409 180 050 Eslováquia 1 300 000 96 400 000 97 700 000 32 566 667 79 892 400 544 470 025 48 756 674 673 119 099 0,55 770 819 099 Finlândia 700 000 113 700 000 114 400 000 38 133 333 279 661 350 1 440 488 254 128 994 091 1 849 143 695 1,51 1 963 543 695 Suécia 2 600 000 514 300 000 516 900 000 172 300 000 587 407 923 3 181 849 691 49 071 747 3 818 329 361 3,12 4 335 229 361 Reino Unido 9 500 000 3 323 100 000 3 332 600 000 1 110 866 667 3 646 763 905 17 874 226 523 –5 283 248 305 16 237 742 123 13,27 19 570 342 123 Total 124 700 000 18 465 300 000 18 590 000 000 6 196 666 667 18 812 783 576 103 516 693 721 0 122 329 477 297 100,00 140 919 477 297

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 2/2016 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 142 268 594 111 –1 349 116 814 140 919 477 297 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS p.m. 1 349 116 814 1 349 116 814 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 348 027 707 1 348 027 707 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 55 455 129 55 455 129 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 60 000 000 60 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 5 217 537 5 217 537 9 RECEITAS DIVERSAS 25 001 000 25 001 000 TOTAL GERAL 143 885 295 484 143 885 295 484

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 2/2016 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. p.m. 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção 124 700 000 124 700 000 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL 124 700 000 124 700 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 465 300 000 18 465 300 000 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 18 465 300 000 18 465 300 000 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 18 812 783 576 18 812 783 576 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 18 812 783 576 18 812 783 576 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 104 865 810 535 –1 349 116 814 103 516 693 721 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 104 865 810 535 –1 349 116 814 103 516 693 721 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0,— 0,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0,— 0,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom p.m. p.m. CAPÍTULO 1 6 – TOTAL p.m. p.m. Título 1 – Total 142 268 594 111 –1 349 116 814 140 919 477 297 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 2/2016 Novo montante 104 865 810 535 –1 349 116 814 103 516 693 721

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,7043 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento de 2016 Orçamento retificativo n.o 2/2016 Novo montante Bélgica 2 957 662 846 –38 050 845 2 919 612 001 Bulgária 300 610 862 –3 867 410 296 743 452 República Checa 1 073 488 500 –13 810 616 1 059 677 884 Dinamarca 1 986 820 222 –25 560 786 1 961 259 436 Alemanha 22 180 786 181 – 285 359 656 21 895 426 525 Estónia 147 653 341 –1 899 586 145 753 755 Irlanda 1 199 899 078 –15 436 909 1 184 462 169 Grécia 1 302 303 072 –16 754 354 1 285 548 718 Espanha 7 927 919 046 – 101 994 052 7 825 924 994 França 15 871 410 157 – 204 188 441 15 667 221 716 Croácia 304 812 275 –3 921 463 300 890 812 Itália 11 572 924 487 – 148 887 678 11 424 036 809 Chipre 117 397 096 –1 510 334 115 886 762 Letónia 184 212 538 –2 369 926 181 842 612 Lituânia 274 039 893 –3 525 570 270 514 323 Luxemburgo 227 935 821 –2 932 434 225 003 387 Hungria 798 236 211 –10 269 447 787 966 764 Malta 59 748 030 – 768 669 58 979 361 Países Baixos 4 848 572 710 –62 377 728 4 786 194 982 Áustria 2 354 205 998 –30 287 268 2 323 918 730 Polónia 3 151 054 759 –40 538 865 3 110 515 894 Portugal 1 259 985 996 –16 209 939 1 243 776 057 Roménia 1 154 268 614 –14 849 866 1 139 418 748 Eslovénia 268 538 126 –3 454 789 265 083 337 Eslováquia 551 566 017 –7 095 992 544 470 025 Finlândia 1 459 261 911 –18 773 657 1 440 488 254 Suécia 3 223 318 238 –41 468 547 3 181 849 691 Reino Unido 18 107 178 510 – 232 951 987 17 874 226 523 Artigo 1 4 0 — Total 104 865 810 535 –1 349 116 814 103 516 693 721

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 2/2016 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior p.m. 1 349 116 814 1 349 116 814 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL p.m. 1 349 116 814 1 349 116 814 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 4, 5 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 p.m. p.m. Artigo 3 1 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o, n.os 6, 7 e 8, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. Artigo 3 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 5 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 6 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 – TOTAL p.m. p.m. Título 3 – Total p.m. 1 349 116 814 1 349 116 814 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O , N. OS 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 1150/2000 CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

Orçamento 2016 Orçamento retificativo n.o 2/2016 Novo montante p.m. 1 349 116 814 1 349 116 814

Observações

Nos termos do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta retificativa apresentada nos termos do artigo 39.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas de acordo com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte através de um orçamento retificativo, que deve ser apresentado pela Comissão no prazo de 15 dias após a apresentação das contas provisórias.

É inscrito um défice na rubrica 27 02 01 do mapa de despesas da secção III «Comissão».

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 7.o.

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 18.o.

(1) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016) acrescidos dos OR n.o 1 e n.o 2/2016.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015, p. 1) acrescidos do OR n.o 1 a n.o 8/2015.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2016 (JO L 48 de 24.2.2016) acrescidos dos OR n.o 1 e n.o 2/2016.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2015 (JO L 69 de 13.3.2015, p. 1) acrescidos do OR n.o 1 a n.o 8/2015.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2016 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 163.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 19 de maio de 2015.

(7) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (103 516 693 721) / (146 984 591 507) = 0,704269016634102.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (140 919 477 297 + 2 965 818 187 = 143 885 295 484 = 143 885 295 484).

(15) Total de recursos próprios em percentagem do RNB: (140 919 477 297) / (14 698 459 150 700) = 0,96 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.