PT Jornal Oficial da União Europeia L 56/31

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/296 DA COMISSÃO

de 27 de fevereiro de 2018

relativo à não aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 3 de novembro de 2011 o Reino Unido recebeu um pedido da empresa Marrone Bio innovations para a aprovação da substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis.

(2) Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do mesmo regulamento, em 21 de março de 2012, o Estado-Membro relator notificou o requerente e os outros Estados-Membros da admissibilidade do pedido e notificou a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade»), em 11 de maio de 2012.

(3) Os efeitos da substância ativa em causa na saúde humana e animal e no ambiente foram avaliados em conformidade com o artigo 11.o, n.os 2 e 3, do referido regulamento no que respeita à utilização proposta pelo requerente. Em 22 de julho de 2014, o Estado-Membro relator apresentou à Comissão e à Autoridade o projeto de relatório de avaliação.

(4) A Autoridade procedeu de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do mesmo regulamento, solicitou ao requerente a apresentação de informações adicionais aos Estados-Membros, à Comissão e à Autoridade. A avaliação dessas informações adicionais pelo Estado-Membro relator foi apresentada à Autoridade sob a forma de projeto de relatório de avaliação atualizado.

(5) O projeto de relatório de avaliação foi analisado pelos Estados-Membros e pela Autoridade. Em 31 de agosto de 2015, a Autoridade apresentou à Comissão as suas conclusões sobre a avaliação dos riscos relativa à substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis (2).

(6) Por carta de 16 de outubro de 2017, a Marrone Bio innovations retirou o seu pedido de aprovação do extrato de Reynoutria sachalinensis. Devido à retirada do pedido, o extrato de Reynoutria sachalinensis não deve ser aprovado nos termos do disposto no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(7) O presente regulamento não impede a apresentação de um novo pedido relativo ao extrato de Reynoutria sachalinensis nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Não aprovação da substância ativa

A substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis não é aprovada.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de fevereiro de 2018. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2) EFSA, 2015. Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa extrato de Reynoutria sachalinensis (Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Reynoutria sachalinensis extract). EFSA Journal 2015;13(9): 4221, 73 pp. Disponível em linha: www.efsa.europa.eu/efsajournal