N?L59/12MPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.97
REGULAMENTO (CE)N?354/97DACOMISSÃO
de27deFevereirode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,adiferençaentreospreçosno
comérciointernacional dosprodutosreferidosnoartigo
1?daqueleregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,noslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?804/68asrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doreferidoregulamento
exportadosnoseuestadonatural,devemserfixadas
tomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—oslimitesdecorrentesdosacordosconcluídosem
conformidade comoartigo228?doTratado,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendoospreçosnocomerciointernacional estabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoproveniente
depaísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerando que,aoabrigodon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,asituaçãodomercado
mundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercados
podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoem
relaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doreferido
regulamentoconsoanteoseudestino;
Considerando queon?3doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?804/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo12?doRegula­
mento(CE)n?1466/95daComissão,de27deJunhode
1995,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1875/96(4),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantidadedeprodutoslácteoseooutroparaterem
contaaquantidadedesacaroseadicionada ;que,todavia,
esteúltimoelementosóétomadoemconsideração sea
sacaroseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeter­
rabasoudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,
emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácteanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;que
estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
2JOn?L206de16.8.1996,p.21.(3)JOn?L144de28.6.1995,p.22.b)JOn?L247de28.9.1996,p.36.

28.2.97 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/13
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédegestãodoleiteedos
productoslácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,Considerando queosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1599/96(2);
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora230,00
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84da
Comissãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?222/88(4),previudisposições
complementares noquerespeitaàconcessãodasrestitui­
çõesaquandodasmudançasdecampanha;queestas
disposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciaçãodas
restituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtosexportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaodestino400emrelaçãoaosprodutos
doscódigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaosdestinos022,024,028,043,044,045,
046,052,404,600,800e804emrelaçãoaosprodutosdo
códigoNC0406.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
(3)JOn?L91de1.4.1984,p.71.h)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

N?L59/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de27deFevereirode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições
040110109000 + 3,324
040110909000 + 3,324
040120119100 + 3,324
040120119500 + 5,138
040120199100 + 3,324
040120199500 + 5,138
040120919100 + 6,843
040120919500 + 7,973
040120999100 + 6,843
040120999500 + 7,973
040130119100 + 10,23
040130119400 + 15,79
040130119700 + 23,71
040130199100 + 10,23
040130199400 + 15,79
040130199700 + 23,71
040130319100 + 28,24
040130319400 + 44,10
040130319700 + 48,63
040130399100 + 28,24
040130399400 + 44,10
040130399700 + 48,63
040130919100 + 55,43
040130919400 + 81,46
040130919700 + 95,06
040130999100 + 55,43
040130999400 + 81,46
040130999700 + 95,06
040210119000 + 63,00
040210199000 + 63,00
040210919000 + 0,6300
040210999000 + 0,6300
040221119200 + 63,00
040221119300 + 95,30
040221119500 + 100,40
040221119900 + 108,00
040221179000 + 63,00
040221199300 + 95,30
040221199500 + 100,40
040221199900 + 108,00
040221919100 + 108,78
040221919200 + 109,53
040221919300 + 110,88
040221919400 + 118,51
040221919500 + 121,15
040221919600 + 131,29
040221919700 + 137,24
040221919900 + 143,96
040221999100 + 108,78
040221999200 + 109,53
040221999300 + 110,88
040221999400 + 118,51
040221999500 + 121,15Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições
040221999600 + 131,29
040221999700 + 137,24
040221999900 + 143,96
040229159200 + 0,6300
040229159300 + 0,9530
040229159500 + 1,0040
040229159900 + 1,0802
040229199200 + 0,6300
040229199300 + 0,9530
040229199500 + 1,0040
040229199900 + 1,0802
040229919100 + 1,0878
040229919500 + 1,1851
040229999100 + 1,0878
040229999500 + 1,1851
040291119110 + 3,324
040291119120 + 6,843
040291119310 + 14,00
040291119350 + 17,15
040291119370 + 20,85
040291199110 + 3,324
040291199120 + 6,843
040291199310 + 14,00
040291199350 + 17,15
040291199370 + 20,85
040291319100 + 13,52
040291319300 + 24,65
040291399100 + 13,52
040291399300 + 24,65
040291519000 + 15,79
040291599000 + 15,79
040291919000 + 55,43
040291999000 + 55,43
040299119110 + 0,0333
040299119130 + 0,0685
040299119150 + 0,1336
040299119310 + 16,14
040299119330 + 19,37
040299119350 + 25,75
040299199110 + 0,0333
040299199130 + 0,0685
040299199150 + 0,1336
040299199310 + 16,14
040299199330 + 19,37
040299199350 + 25,75
040299319110 + 0,1466
040299319150 + 26,81
040299319300 + 0,2824
040299319500 + 0,4863
040299399110 + 0,1466
040299399150 + 26,81
040299399300 + 0,2824

28.2.97 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L59/15
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituiçõesCódigo
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições
040299399500 + 0,4863
040299919000 + 0,5543
040299999000 + 0,5543
040310119400 + 3,324
040310119800 + 5,138
040310139800 + 6,843
040310199800 + 10,23
040310319400 + 0,0333
040310319800 + 0,0514
040310339800 + 0,0685
040310399800 + 0,1023
040390119000 + 61,94
040390139200 + 61,94
040390139300 + 94,45
040390139500 + 99,50
040390139900 + 107,03
040390199000 + 107,83
040390319000 + 0,6194
040390339200 + 0,6194
040390339300 + 0,9445
040390339500 + 0,9950
040390339900 + 1,0703
040390399000 + 1,0783
040390519100 + 3,324
040390519300 + 5,138
040390539000 + 6,843
040390599110 + 10,23
040390599140 + 15,79
040390599170 + 23,71
040390599310 4- 28,24
040390599340 + 44,10
040390599370 + 48,63
040390599510 + 55,43
040390599540 + 81,46
040390599570 + 95,06
040390619100 + 0,0333
040390619300 + 0,0514
040390639000 + 0,0685
040390699000 + 0,1023
040490219100 + 61,94
040490219910 + 3,324
040490219950 + 13,87
040490239120 + 61,94
040490239130 + 94,45
040490239140 + 99,50
040490239150 + 107,03
040490239911 + 3,324
040490239913 + 6,843
040490239915 + 10,23
040490239917 + 15,79
040490239919 + 23,71
040490239931 + 13,87
040490239933 + 17,00
040490239935 + 20,66
040490239937 + 24,43
040490239939 + 25,54
040490299110 + 107,83
040490299115 + 108,54
040490299120 + 109,89
040490299130 + 117,46
040490299135 + 120,05
040490299150 + 130,11040490299160 + 136,02
040490299180 + 142,66
040490819100 + 0,6194
040490819910 + 0,0333
040490819950 + 16,00
040490839110 + 0,6194
040490839130 + 0,9445
040490839150 + 0,9950
040490839170 + 1,0703
040490839911 + 0,0333
040490839913 + 0,0685
040490839915 + 0,1023
040490839917 + 0,1579
040490839919 + 0,2371
040490839931 + 16,00
040490839933 + 19,20
040490839935 + 25,52
040490839937 + 26,55
040490899130 + 1,0783
040490899150 + 1,1746
040490899930 + 0,3390
040490899950 + 0,4863
040490899990 + 0,5543
040510119500 + 185,37
040510119700 + 190,00
040510199500 + 185,37
040510199700 4- 190,00
040510309100 + 185,37
040510309300 + 190,00
040510309500 + 185,37
040510309700 + 190,00
040510509100 + 185,37
040510509300 + 190,00
040510509500 + 185,37
040510509700 + 190,00
040510909000 + 196,95
040520909500 + 173,78
040520909700 + 180,73
040590109000 + 240,00
040590909000 + 190,00
040610209100 + —
040610209230 037 —
039 —
099 24,03
400 24,72
36,05
040610209290 037 —
039 —
099 22,36
400 16,09
33,54
040610209300 037 —
039 —
099 9,820
400 8,246
14,73

N?L59/16 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.97
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituiçõesCódigo
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições
040610209610 037 — 040620909990 +
039 — 040630319710 037 —
099 32,61 039
400 35,03 099 12,55
***48,91 400 8,785
040610209620 037 — ...18,82
039 —040630319730 037
099 33,07039 l-
400 38,41099 18,41***49,60 II I400 12,89040610209630 037 —II
03927,62
—II
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N?L59/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.2.97
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(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Todavia,«099»abrangetodososcódigosdedestinode053a096(inclusive).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodos
referidosnosn®2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),alterado.