PT Jornal Oficial da União Europeia L 281/1

Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

(« Jornal Oficial da União Europeia» L 12 de 14 de Janeiro de 2005 )

Na página 111, no anexo IV A «Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de determinadas populações», no quadro V «Formato dos dados», na terceira coluna «Definição e observações»:

a) Nome da zona: (4) Zona

em vez de:

«Indicar se o navio pescou na zona 2a) ou 2b) do presente anexo.»,

deve ler-se:

«Indicar se o navio pescou na zona a que se refere o ponto 2 do presente anexo.»;

b) Nome da zona: (5) Duração do período de gestão

em vez de:

«Indicação de 1 a 12 da duração de cada período de gestão atribuído ao navio em causa. Podem ser agrupados períodos de gestão distintos em que o mesmo grupo de artes ou combinação de grupos de artes foram notificados, em conformidade com o ponto 7 do presente anexo.»,

deve ler-se:

«Indicação de 1 a 11 da duração de cada período de gestão atribuído ao navio em causa. Podem ser agrupados períodos de gestão distintos em que o mesmo grupo de artes ou combinação de grupos de artes foram notificados, em conformidade com o ponto 7 do presente anexo.»;

c) Nome da zona: (6) Tipo ou tipos de artes notificados

em vez de:

«Indicação de 4a) a 4g) dos tipos de artes notificados em conformidade com o ponto 4 do presente anexo.»,

deve ler-se:

«Indicação de 4a) a 4f) dos tipos de artes notificados em conformidade com o ponto 4 do presente anexo.».

Na página 116, no anexo IV B «Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de determinadas populações de pescada do Sul e de lagostim», no último período do ponto 20:

em vez de:

«Não é aplicável a isenção prevista no n.o 4, alínea b), do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 3847/93.»,

deve ler-se:

«Não é aplicável a isenção prevista na alínea b) do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.».

Na página 116, no anexo IV B «Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de determinadas populações de pescada do Sul e de lagostim», no ponto 21:

em vez de:

«21. Em derrogação ao n.o 1 do artigo 34.oC do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o programa específico de controlo para quaisquer dos stocks de pescado referidos no artigo 12.o pode durar mais de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor.»,

deve ler-se:

«21. Em derrogação do n.o 1 do artigo 34.oC do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o programa específico de controlo para a pescada do Sul e o lagostim nas pescarias a que se refere o presente anexo pode durar mais de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor.».

Na página 118, anexo IV C «Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de populações de pescada do Canal Ocidental», no título:

em vez de:

«Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de populações de pescada do Canal Ocidental»,

deve ler-se:

«Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de populações de linguado do Canal Ocidental».

Na página 119, no anexo IV C «Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de populações de linguado do Canal Ocidental», na alínea a) do ponto 8:

em vez de:

«8. a) Num dado período de gestão, os navios que esgotaram o número de dias de presença na zona e de ausência do porto a que têm direito permanecerão no porto ou fora de qualquer zona referida no ponto 2 durante a parte restante do período de gestão, a não ser que utilizem artes não regulamentadas como descrito no ponto 7.»,

deve ler-se:

«8. a) Num dado período de gestão, os navios que esgotaram o número de dias de presença na zona e de ausência do porto a que têm direito permanecerão no porto ou fora de qualquer zona referida no ponto 2 durante a parte restante do período de gestão, a não ser que utilizem um grupo de artes de pesca diferente (artes não regulamentadas) dos descritos no ponto 4.».

Na página 120, no anexo IV C «Esforço de pesca dos navios no âmbito da recuperação de populações de linguado do Canal Ocidental», no ponto 21:

em vez de:

«21. Em derrogação da alínea c) do n.o 1 do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o programa de controlo específico para qualquer uma das populações das pescarias referidas no artigo 12.o pode durar mais de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor.»,

deve ler-se: