N?L141/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1584/88DACOMISSÃO
de7deJunhode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//198;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1507/88(10);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde8de
Junhode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJunho
de1988.(4)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(10)JOn?L135de1.6.1988,p.31.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn°L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

8,6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/49
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
80)3?período
9(')4?período
10(1)*5?período
110
1.Ajudasglobais(ECU): \ I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 19,978 16,560 15,525 15,525 15,525 15,271
2.Ajudasfinais:||||II
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I|| I I
—RFdaAlemanha(DM) 49,03 39,52 37,11 37,25 37,25 37,10
—Holanda(Fl) 54,15 44,58 41,88 42,02 42,02 41,81
—UEBL(FB/Flux) 955,77 791,34 741,37 740,48 740,48 721,24
—França(FF) 141,73 115,94 107,45 106,78 106,78 105,61
—Dinamarca(Dkr) 171,36 141,32 132,08 132,08 132,08 127,18
—Irlanda(£Irl) 15,747 12,878 11,970 11,925 11,925 11,570
—ReinoUnido(£) 11,223 8,921 8,146 8,146 8,146.7,736
—Itália(Lit) 29307 23764 •21793 21554 21554 20764
—Grécia(Dr) 1380,73 898,74 664,26 647,47 647,47 508,45
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
■—numoutroEstado-membro (Pta)3038,69 2511,51 2350,00 2332,09 2332,09 2250,19
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)3838,26 3231,88 3030,02 3007,90 3007,90 2884,91
()Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L141/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
8(')3?período
9(>)4?período
10o5?período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 22,478 19,060 18,025,18,025 18,025 17,771
2.Ajudasfinais: \ I \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 54,99 45,42 43,02 43,15 43,15 43,00
—Holanda(Fl) 60,83 51,20 48,50 48,64 48,64 48,43
—UEBL(FB/Flux) 1075,94 911,51 861,53 860,64 860,64 841,40
—França(FF) 160,42 134,63 126,14 125,47 125,47 124,30
—Dinamarca(Dkr) 193,24 163,21 153,96 153,96 153,96 149,07
—Irlanda(£Irl) 17,825 14,956 14,048 14,004 14,004 13,648
—ReinoUnido(£) 12,863 10,561 9,786 9,786 9,786 9,377
—Itália(Lit) 33299 27756 25786 25547 25547 24757
—Grécia(Dr) 1701,58 1219,59 985,11 968,32 968,32 829,30
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3424,22 2897,04 2735,53 2717,62 2717,62 2635,73
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4267,57 3661,19 3459,33 3437,21 3437,21 3314,23
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

8.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/51
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período
8(>)3?período
9(')4?período
io(')
1.Ajudasglobais(ECU):
-—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)3,440
0,000
28,624
69,85
77,37
1370,69
205,24
246,53
22,808
16,619
42732
2316,30
530,49
3183,07
0,00
5662,96
5499,05
3136,79
5499,053,440
0,000
28,332
69,18
76,60
1356,59
202,95
243,92
,22,553
16,400
42226
2254,99
530,49
3138,01
0,00
5596,89
5434,89
3091,73
5434,893,440
0,000
24,876
59,23
66,69
1190,44
176,67
213,64
19,669
14,119
3648S
1758,72
530,49
2603,06
0,00
4977,65
4833,57
2554,58
4833,573,440
0,000
24,876
59,38
66,85
1189,48
175,95
213,64
19,621
14,119
36230
1740,60
530,49
2583,26
0,00
4953,13
4809,77
2534,77
4809,773,440
0,000
24,730
59,03
66,47
1182,43
174,80
212,33
19,493
14,009
35975
1712,92
530,49
2560,59
0,00
4924,31
4781,78
2509,91
4781,78
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
0ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
7.2?período
83?período
94?período
105?período
11
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,084890
2,334080
43,479100
7,022120
7,932910
0,778414
0,654860
1545,92
166,06900
169,50800
137,537002,080410
2,330400
43,481100
7,031070
7,953130
0,778916
,0,656015
1551,24
167,25100
170,37200
138,007002,076200
2,327040
43,481600
7,039130
7,969840
0,779104
0,657093
1556,84
168,27200
171,18300
138,446002,071590
2,323160
43,481300
7,047710
7,989640
0,779780
0,658277
1562,89
169,78200
172,16100
138,889002,071590
2,323160
43,481300
7,047710
7,989640
0,779780
0,658277
1562,89
169,78200
172,16100
138,889002,059160
2,311460
43,467100
7,071470
8,042890
0,781309
0,661962
1579,43
174,26900
174,66700
140,15800