REGULAMENTO (CE) Nº 2530/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2332/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que é necessário aumentar o peso mínimo dos leitões elegíveis de 8 para 10 quilogramas e simplificar a fixação da ajuda para os leitões utilizando as cotações semanais dos mercados de Lérida e de Segóvia;

Considerando que, devido à duração e à prossecução das restrições veterinárias e comerciais adoptadas pelas autoridades espanholas, há que aumentar o número de suínos de engorda que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais na próximas semanas;

Considerando que é necessário adaptar a lista das zonas elegíveis constante do anexo II do referido regulamento à actual situação veterinária;

Considerando que a aplicação rápida das medidas excepcionais de apoio ao mercado constitui um dos instrumentos para combater a propagação da peste suína clássica; que se justifica, pois, aplicar as disposições previstas no ponto 4 do artigo 1º do presente regulamento com efeitos desde 2 de Dezembro de 1997 a fim de evitar a ruptura das medidas de apoio para os suínos de engorda, cujo número actualmente previsto foi esgotado em 1 de Dezembro de 1997, e as restantes disposições a partir da data de publicação do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguiente modo:

1. No nº 2 do artigo 1º, os termos «8 quilogramas» são substituídos por «10 quilogramas».

2. O nº 4 do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«4. A ajuda prevista no nº 2 do artigo 1º, à partida da exploração, para os leitões com peso médio por lote igual ou superior a 10 quilogramas mas inferior a 16 quilogramas, é calculada com base no preço por quilograma dos «leitões de Lérida» da categoria de 15 quilogramas, verificado no mercado «Mercolerida» para a semana que precede a entrega de leitões às autoridades competentes.

A ajuda prevista no nº 2 do artigo 1º, à partida da exploração, para os leitões com peso médio por lote igual ou superior a 16 quilogramas mas inferior a 22 quilogramas, é calculada com base no preço por quilograma dos leitões «Selecta» da categoria de 20 quilogramas, verificado no mercado de Segóvia para a semana que precede a entrega de leitões às autoridade competentes.».

3. Ao artigo 6º é aditado o seguinte texto:

«- ajudas para os leitões referidas no nº 4 do artigo 4º».

4. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

5. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Todavia, as disposições previstas no ponto 4 do artigo 1º são aplicáveis com efeitos desde 2 de Dezembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 23.

ANEXO I

«ANEXO I

Número total máximo de animais desde 6 de Maio de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO II

Na província de Lérida, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Generalitat da Catalunha de 25 de Novembro de 1997, publicada no Jornal Oficial da Generalitat de 2 de Dezembro de 1997, página 14002.»