N?L70/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?636/89DACOMISSÃO
de13deMarçode1989
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeEspanha(exceptoasilhasCanárias)equerevogaoRegulamento
(CEE)n?590/89
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecuseinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1386/88da
Comissão,de20deMaiode1988,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamente àcampanhade
1988/1989(3),fixa,emrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeI,opreçodereferênciaem47,15ecus
por100quilogramasdepesolíquidoparaoperíodode
Novembrode1988aAbrilde1989;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesfrescosorigináriosde
Espanha(exceptoasilhasCanárias),opreçodeentrada
assimcalculadolevaàfixaçãodeumataxacompensatória
deummontantesuperioraoquefoiconsideradono
Regulamento (CEE)n?590/89daComissão,de7de
Marçode1989,queinstituiumataxacompensatória na
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdeEspanha
(exceptoasilhasCanárias)(*);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CEE)n?590/89;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85f)doConselho,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(8);
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode8%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteoquarto
anoseguinteàdatadeadesão,
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L128de21.5.1988,p.21.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(«)JOn?L64de8.3.1989,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(■)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

14.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?<L70/21
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO : montanteefixadoem2,07ecuspor100quilogramasde
pesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deMarço
de1989.
ORegulamento (CEE)n?590/89érevogadonamesma
data.Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNC
ex08053010)origináriosdeEspanha(exceptoasilhas
Canárias)serácobradaumataxacompensatória cujo
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão