PT Jornal Oficial da União Europeia L 28/12

REGULAMENTO (UE) 2016/143 DA COMISSÃO

de 18 de janeiro de 2016

que altera o anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às substâncias COS-OGA, cerevisana, hidróxido de cálcio, lecitina, Salix spp cortex, vinagre, frutose, vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, Verticillium albo atrum, isolado WCS850, e Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum, estirpe D747

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE (1) do Conselho, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Não foram fixados LMR específicos para as substâncias COS-OGA, cerevisana, hidróxido de cálcio, lecitina, Salix spp cortex, vinagre, frutose, vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, Verticillium albo atrum, isolado WCS850, e Bacillus amyloliquefaciens subespécie plantarum, estirpe D747. Uma vez que essas substâncias não foram incluídas no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005, aplica-se o valor por defeito de 0,01 mg/kg estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.

(2) No que diz respeito ao COS-OGA, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade») concluiu (2) que é oportuna a inclusão desta substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(3) No que diz respeito à cerevisana, a Autoridade concluiu (3) que é oportuna a inclusão desta substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(4) No que diz respeito ao vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, a Autoridade concluiu (4) que é oportuna a inclusão desta substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(5) O hidróxido de cálcio está aprovado como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/762 (6) da Comissão, a Comissão considera oportuna a inclusão desta substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(6) A substância de base lecitina está aprovada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1116 (7) da Comissão, a Comissão considera oportuna a inclusão desta substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(7) O Salix spp. cortex está aprovado como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1107 (8) da Comissão, a Comissão considera oportuna a inclusão desta substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(8) O vinagre está aprovado como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1108 (9) da Comissão, a Comissão considera oportuna a inclusão da referida substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(9) A frutose está aprovada como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1392 (10) da Comissão, a Comissão considera oportuna a inclusão da referida substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(10) O Verticillium albo atrum, isolado WCS850, foi incluído no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho pela Diretiva 2008/113/CE da Comissão (11), devendo ser considerado como aprovado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. A exposição natural ao Verticillium albo atrum, isolado WCS850, é nitidamente superior à exposição resultante da utilização desta substância como produto fitofarmacêutico. A Autoridade concluiu (12) que o Verticillium albo atrum, isolado WCS850, não é conhecido como sendo patogénico para os seres humanos e não produz toxinas ou metabolitos secundários significativos durante o processo de fabrico. Por conseguinte, é oportuno incluir esta substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(11) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão (13) aprovou a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum, estirpe D747. A Autoridade concluiu (14) que, no que diz respeito à avaliação do risco para os consumidores relativo à ingestão por via alimentar, não estavam disponíveis algumas informações, sendo necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. No relatório de revisão sobre essa substância (15) foi declarado que não é patogénico para os seres humanos e não se espera que produza toxinas que tenham efeito na saúde humana. Por conseguinte, é oportuno incluir essa substância no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

(12) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deverá ser alterado em conformidade.

(13) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo IV do Regulamento (UE) n.o 396/2005, são inseridas as seguintes entradas por ordem alfabética: «COS-OGA», «cerevisana», «hidróxido de cálcio», «lecitinas», «Salix spp. cortex», «vinagre», «frutose», «vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906», «Verticillium albo atrum, isolado WCS850» e «Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum, estirpe D747».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de janeiro de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

(2) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2014, «Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance COS-OGA (Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa COS-OGA)», EFSA Journal 2014;12(10): 3868, 39 p.

(3) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2014, «Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance cerevisane (cell walls of Saccharomyces cerevisiae strain LAS117 [Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa cerevisana (paredes celulares de Saccharomyces cerevisiae, estirpe LAS117)]», EFSA Journal 2014;12(6): 3583, 39 p.

(4) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Pepino mosaic virus strain CH2 isolate 1906» (Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906), EFSA Journal 2015;13(1): 3977, 25 p.

(5) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p.1)

(6) Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/762 da Comissão, de 12 de maio de 2015, que aprova a substância de base hidróxido de cálcio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 120 de 13.5.2015, p. 6).

(7) Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1116 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que aprova a substância de base lecitina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 182 de 10.7.2015, p. 26).

(8) Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 181 de 9.7.2015, p. 72).

(9) Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base vinagre em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 181 de 9.7.2015, p. 75).

(10) Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/1392 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que aprova a substância de base frutose em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 215 de 14.8.2015, p. 34).

(11) Diretiva 2008/113/CE da Comissão, de 8 de dezembro de 2008, que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho com o objetivo de incluir vários micro-organismos enquanto substâncias ativas (JO L 330 de 9.12.2008, p. 6).

(12) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, «Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Verticillium albo-atrum (strain WCS850)» (Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Verticillium albo atrum, isolado WCS850), EFSA Journal 2013; 11(1): 3059. [22 pp.].

(13) Regulamento de Execução (UE) n.o 1316/2014 da Comissão, de 11 de dezembro de 2014, que aprova a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão e autoriza os Estados-Membros a prorrogar as autorizações provisórias concedidas para essa substância ativa (JO L 355 de 12.12.2014, p. 1).

(14) Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, 2014, «Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum, estirpe D747» (Conclusão sobre a revisão pelos peritos avaliadores da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747), EFSA Journal 2014;12(4): 3624, 29 p.

(15) Relatório de revisão sobre a substância ativa Bacillus amyloliquefaciens subsp. plantarum estirpe D747 [elaborado no quadro do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para consumo humano e animal na sua reunião de 10 de outubro de 2014] SANCO/11391/2014 — Rev. 1, de 10 de outubro de 2014.