21.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L330/51
REGULAMENTO (CE)N?3130/94DACOMISSÃO
de20deDezembrode1994
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , deradaparaotrimestreanterior;queenecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdocereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1995;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa: Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);Considerando queumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CE)n?2256/94da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1994énecessárioproceder
aumanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deJaneiroe31deMarçode1995;queestafixaçãodeve
serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageiros
paraoperíodocompreendido entre1deJulhoe30de
Novembrode1994:Considerando queatravésdoRegulamento (CEE)n?
715/90doConselho,de5deMarçode1990,relativoao
regimeaplicávelaosprodutosagrícolaseacertasmerca­
doriasresultantesdetransformação deprodutosagrícolas
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPací­
fico(EstadosACP)Ç),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2484/94(8),foraminstau­
radosregimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoque
incluemumareduçãode50%dosdireitosniveladoresno
âmbitodosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,
entreoutros,paradeterminados produtosdosectorda
carnedesuíno:Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselhoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87f5);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(9),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ; (')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(J)JOn?L152de16.6.1990,p.18.
OJOn?L245de20.9.1994,p.2.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.
(*)JOn?L370de30.12.1987,p.11.oJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(8)JOn?L265de15.10.1994,p.3.
OJOn?L263de19.9.1991,p.1.

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Considerando queoRegulamento (CE)n?3491/93(')e
(CE)n?3492/93doConselho(2),relativosacertas
modalidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabe­
leceumaassociaçãoentreasComunidadesEuropeiaseos
seusEstados-membros ,porumlado,eaRepúblicada
HungriaeaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegula­
mento(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereiro
de1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodo
acordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umlado,eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,por
outro0,alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(4),
e,nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2698/93
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2676/94(é),estabeleceuas
regrasdeexecuçãonosectordacarnedesuínodoregime
previstonessesacordos;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93Ç)e(CE)
n?3642/93(8)relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,por
umlado,eaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,por
outro;queoRegulamento (CE)n?1590/94daComissão
(9),alteradopeloRegulamento (CE)n?2337/94(10),estabe­
leceuasregrasdeexecuçãonosectordacarnedesuínodo
regimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho("),instauroucontingentestarifáriosrespeitantesaalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mento(CE)n?1432/94(,2)estabeleceuasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94paraacarnedesuíno;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
gestãodacarnedesuíno,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Duranteoperíodode1deJaneiroa31deMarçode
1995,ospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresprevis­
tos,respectivamente ,nosartigos12?e8?doRegulamento
(CEE)n?2759/75paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?dessemesmoregulamentosãofixadossegundo
osmontantesindicadosemanexo.
2.Todavia,paraosprodutosdoscódigosNC
02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090ou
16029010,emrelaçãoaosquaisataxadodireitofoi
consolidadaemconformidade comoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio(GATI),osdireitosnivela­
doressãolimitadosaomontantequeresultadessaconsoli­
dação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L319de21.12.1993,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(4)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
OJOn?L245de1.10.1993,p.80.
(<)JOn?L285de4.11.1994,p.7.
OJOn?L333de31.12.1993,p.16.
(8)JOn?L333de31.12.1993,p.17.
OJOn?L167de1.7.1994,p.16.
(,0)JOn?L254de30.9.1994,p.19.
(")JOn?L91de8.4.1994,p.1. (,2)JOn?L156de23.6.1994,p.14.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deDezembrode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladores nosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(2)Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 67,03 38,09 —
01039211 57,00 32,39 —
01039219 67,03 38,09f) —
02031110 87,16 49,53(3)(4) —
02031211 126,38 71,82(3)(4) —
02031219 97,62 55,48(3)(4) —
02031911 97,62 55,48(3)(4) —
02031913 141,20 80,24(3)(4)f) —
02031915 75,83 43,09(3)(4) —
02031955 141,20 80,24(3)(4) —
02031959 141,20 80,24(3)(4) —
02032110 87,16 49,53(3)(4) —
02032211 126,38 71,82(3)(4) —
02032219 97,62 55,48(3)(4) —
02032911 97,62 55,48(3)(4) —
02032913 141,20 80,24(3)(4) —
02032915 75,83 43,09(3)(4)(*) —
02032955 141,20 80,24(3)(4) —
02032959 141,20 80,24(3)(4) —
02063021 105,46 59,93 7
02063031 76,70 43,59 4
02064191 105,46 59,93 7
02064991 76,70 43,59 4
02090011 34,86 19,81 —
02090019 38,35 21,79 —
02090030 20,92 11,89 —
02101111 126,38 71,82(3) —
02101119 97,62 55,48f) —
02101131 245,79 139,68f) —
02101139 193,50 109,96(3) —
02101211 75,83 43,09(3) —
02101219 126,38 71,82(3) —
02101910 111,57 63,40(3) —
02101920 122,02 69,35(3) —
02101930 97,62 55,48(3) —
02101940 141,20 80,24(3) —
02101951 141,20 80,24(3) —
02101959 141,20 80,24(3) —
02101960 193,50 109,96(3) —
02101970 243,18 138,20(3) —
02101981 245,79 139,68(3) —
02101989 245,79 139,68f) —
02109031 105,46 59,93 —
02109039 76,70 43,59 —
15010011 27,89 15,85 3
15010019 27,89 15,85 —
16010010 122,02 107,18(') 24

N?L330/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.12.94
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(2)Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010091 204,83 158,71C)(3)(4) —
16010099 139,46 102,84(«)(3)(4) —
16021000 97,62 59,61 26
16022090 113,31 94,25 25
16024110 213,54 165,51(3)(4) —
16024210 178,68 129,40(3)(4) —
16024911 213,54 169,45(3)(4) —
16024913 178,68 126,14(3)(4) —
16024915 178,68 122,11(3)(4) —
16024919 117,67 86,11(3)(4) —
16024930 97,62 72,97(3)(4) —
16024950 58,40 61,07(3)(4) —
16029010 113,31 85,66 26
16029051 117,67 83,15 —
19022030 58,40 52,59 —
(')ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alte­
rado,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamento
supracitado .
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(-1)ParaosprodutosimportadosdaPolónia,daHungriaedasRepúblicasChecaeEslovaca,odireitoniveladorapli­
cávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2698/93alterado.
(4)ParaosprodutosimportadosdaBulgáriaedaRoménia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?1590/94alterado.,
OParaestesprodutosimportados,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CE)n?774/94doConselho.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.