02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 47
385R0679
21.3.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/7
REGULAMENTO (CEE)N?679/85DOCONSELHO
de18deFevereirode1985
relativoaadopçãodomodelodeformuláriodedeclaraçãoautilizarnastrocasdemercadorias
naComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,operação;queautilizaçãodestapossibilidadenãotem
qualquerincidêncianaestruturadosdiferentesexem­
plaresdodocumentoúnico;queelatemcomoefeito
permitiraalteraçãodacomposiçãodosmaçossus­
ceptíveisdeseremutilizados;
Considerando queaintroduçãodoformuláriode
declaraçãoemquestãodeveconduziraumaharmoni­
zaçãodasinformaçõesafornecernoâmbitodastrocas
naComunidade ;queparaesteefeitoconvémincluir
apenasnesteformulárioosdadosqueaindapossam
parecerjustificáveisnastrocasemquestão;que,devido
aeventuaisproblemaslinguísticosourelacionados
comautilizaçãodatécnicainformática ,estesdados
deverãoserobjectodenúmerosdecódigocomunitá­
rios;
Considerando quecertosdadosaincluirnesteformulá­
riorespondemaregulamentações nacionaiscom­
patíveiscomodireitocomunitário ;quenãodeveser,
consequentemente ,exigidaaapresentação desses
dadosnosEstados-membros quenãoaplicamtais
regulamentações ; ,
Considerando queconvémrecolhernumlivrodeins­
truçõestodososelementosdeinformaçãonecessários
parapermitiraosutentesopreenchimento doformulá­
rioemcausanasmelhore^condições ;queosutentes
devemteracessofácilaesselivro;
Considerando que,sendooobjectivodapresente
reformaodeumasimplificação globaldasformalida­
desconsideradas ,aintroduçãodetalformuláriode
declaraçãonãodeveconstituirparaosutentesum
recuo,emtermoseconómicos ,relativamente àsfacili­
dadesdeprocedimento actualmenteconsentidas ;que
nãodeve,pois,constituirqualquerobstáculoá
existênciadeprocedimentos simplificados ;
Considerando queesteformuláriocomunitáriodeve,
numapreocupaçãodeuniformização dosdocumentos ,
seralinhadopelafórmula-quadro elaboradasobos
auspíciosdaComissãoEconómicaparaaEuropadas
NaçõesUnidas;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?678/85do
Conselho,de18deFevereirode1985,relativoàsimpli­
ficaçãodasformalidadesnastrocasdemercadoriasna
Comunidade (•)e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?678/85
substitui,nastrocasdemercadoriasnaComunidade ,
porumdocumentoúnicoosformuláriosactuaisde
expedição,detrânsitocomunitáriointerno,introdução
noconsumodemercadoriascomunitáriasoudasujei­
çãodestasúltimasaqualqueroutroregimenoEstado­
membrodedestino;
Considerando queon?Idoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?678/85dispõequeomodelodosformulários
dedeclaraçãodeveseradoptadopeloConselho,deli­
berandoporunanimidade ,sobpropostadaComissão ;
Considerando queaapresentação doformulárioem
causadevepermitirasuautilizaçãoemsistemasinfor­
matizadosdetratamentodasdeclarações ;quesedeve,
consequentemente ,preverasuaadaptaçãoástécnicas
específicasinerentesataissistemas;
Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?678/85previuapossibilidade deosoperadores
económicosutilizaremapenas,paracadaumadasfases
deumaoperaçãodetrocademercadoriasentredois
Estados-membros ,osexemplaresdedeclaraçãoneces­
sáriosaocumprimento dasformalidadesrelativassóa
essafase,aosquaissepodemeventualmente juntaros
exemplaresnecessáriosaocumprimento dasformalida­
desrelativasaumaouaoutradasfasesseguintesdessaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigoli
(')JOníL79de21.3.1985,p.1.
OJOn?C71de16.3.1983,p.1.
(-')JOn'.'C161de20.6.1983,p.168.
(4)JOn?C211de8.8.1983,p.4.1.Semrejuízodasuautilizaçãofraccionadaprevista
noartigo12?doRegulamento (CEE)n?678/85,as

48 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.13
—preparaçãodoscódigosautilizarnoâmbitodo
documentoúnico,
—qualidadedopapel,formatodosformuláriosecor
dosexemplares ,
—adaptação,sehouvernecessidade ,domodelode
formulárionomeadamente emrelaçãoàsdificulda­
destécnicasinerentesàutilizaçãodomesmo,à
preparaçãodoscódigosouaotratamentodas
declaraçõesporumsistemainformatizado ,
—instruçõesreferidasnoartigo2?,declaraçõesreferidasnon?1doartigo4?doreferido
regulamento devemserfeitasnumdosformulários
COMapresentados :
—nummaçodeseteexemplares,emconformidade
comomodeloquefiguranoAnexoI,
—ou,nomeadamente nocasodeediçãoatravésde
umsistemainformatizado detratamentodasdecla­
rações,apartirdedoismaçossucessivosdequatro
exemplares ,emconformidade comomodeloque
figuranoAnexoII.
2.OsformuláriosCOMpodemsercompletadospor
umouváriosformulárioscomplementares COM/c
apresentados :
—nummaçodeseteexemplares,emconformidade
comomodeloquefiguranoAnexoIII,
—ouapartirdedoismaçosdequatroexemplares ,em
conformidade comomodeloquefigurano
AnexoIV.
Emderrogaçãodoparágrafoanterior,osEstados-mem­
brospodemnãoautorizarautilizaçãodeformulários
COM/cnoscasoderecursoaumsistemainformati­
zadodetratamentodasdeclaraçõesparaediçãodestas
últimas.sãodeterminadas segundooprocedimento referidono
artigo17?doRegulamento (CEE)n?678/85.
Artigo4o.
CadaEstado-membro informaráaComissão,omais
tardarem30deJunhode1987,sobreosdadosqueexi­
girá,dentrodolimitedosprevistosnoformulário
COM,paraocumprimento dasformalidadesdeexpe­
diçãoededestino.
Qualquermodificação posteriorseráigualmente
objectodeinformaçãopréviaàComissão.
AComissãoasseguraráapublicaçãonoJornalOficial
dasComunidades Europeias,sérieC,dasinformações
recolhidas .Artigo2o.
1.Osformuláriosreferidosnoartigo1?devemser
preenchidosdeacordocomolivrodeinstruções .
2.OsEstados-membros assegurarãoaosutentestodas
asfacilidadesparadisporemdolivrodeinstruções
referidonon?1.Artigo5o.
Artigo3°Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.Asdisposiçõesdeaplicaçãodopresenteregulamento e
nomeadamente asrelativasa:
osseuselementosedirectamente aplicável Opresenteregulamento éobrigatórioemtodos
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deFevereirode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI

02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 49
ANEXOI
Modelopreviston?1,primeirotravessão,doartigo1'.'


2Formulários 4Numerodereferência único COMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇAO
CO"II3Listasde
carga
5Expedidor N° 6Totaldo
artigo7Totalde
vol.IAESTÂNCIAADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO1□
8Identificação dearmazém
9Destinatário N° 10Responsável financeiro N.°EXEMPLAR PARA0ESTADO-MEMBRO DEEXPEDIÇÃO
11Declarante/representante N° 12Paisdeexpedição 12Códigopaísexpedi14Códigopaísdest.
alIlai]_
14Paísdedestino 13Paísdeorigem
15Identificação enacionalidade domeiodetransporte 16C17Condições deentrega
18Identificação enacionalidade domeiodetransporte activo 19Moedaemontante totaldafactura 20Taxadecâmbio
21Modode
transp .22Mododetransp.
interior i23Localdecarga/descarga 24Formalidades financeiras 25Regimefinanceiro
26Estânciaaduaneira deentrada/saída 27Localizacão dasmercadorias 28Referência bancária 29Naturezadatrans­
acçãoi
Marcasenúmeros-N?doscontentores -Quantidades enatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Regime 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaração sumária/documento precedente
Cod.ref.espe .I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Tipo Basedetributação Taxa lMontante MP|42Autorização depagamento diferido 41Cálculo
deimpo­
sição
BDadoscontabilísticos
43Localedata:
Assinatura deresponsável principaloudoseurepresentante ,legal:
44Estâncias
depassa­
gens
previstas 45Estânciaaduaneira dodestino CESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA
46Responsável principalN?
j47Garantia
Representado por Nãoévalidopara
Carimbo : 48Localedata: DCONTROLO PELAESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA (trânsitocomunitário )
Resultado :
Selosapostos :número : marcas : Assinatura enomedodeclarante /representante :
Prazo(datalimite):
Assinatura :

ECONTROLO DEDECLARAÇAO RESPEITANTE AOREGIMENAEXPEDIÇÃO

COMUNIDADE
EUROPEIA2Formulários 4Numerodereferência único 1DECLARAÇÃO
COMII3Listasde
carga
5Expedidor N° 6Totaldo
artigo7Totalde
voliAESTÂNCIAADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO2□
8Identificação dearmazém
9Destinatário N? 10Responsável financeiro "N°
12Paisdeexpedição 11Declarante /representante N? 12Códigopaisexped
•II14Códigopaisdest.
aIIEXEMPLAR PARAAESTATÍSTICA
13Paísdeorigem 14Paísdedestino
15Identificação enacionalidade domeiodetransporte 16C17Condições deentrega
19Moedaemontante totaldafactura 18Identificação enacionalidade domeiodetransporte activo 20Taxadecâmbio
21Modode
transp.22Mododetransp.
interior i23Localdecarga/descarga 24Formalidades financeiras 25Regimefinanceiro
26Estânciaaduaneira deentrada/saída 27Localização dasmercadorias 28Referencia bancária 29Naturezadatrans­
acçãoi
Marcasenúmeros-NPdoscontentores -Quantidades enatureza 32Códigodemercádorias 31Númerodo
artigoi30volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)J
35Regime 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaração sumária/documento precedente
Cod.ref.espe.|40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
42Autorização depagamento diferido iTipo Basedetributação Taxa Montante MP 41Cálculo
deimpo­
sição
BDadoscontabilísticos
44Estancias
depassa­
gens
previstas45Estânciaaduaneira dodestino ICESTÂNCIA ADUANEIRA DEPARTIDA


COMUNIDADE
EUROPEIA2Formulários 4Numerodereferênciaúnico 1DECLARAÇÃO
COMIl3Listasde
carga
5Expedidor N? 6totaldo
artigo7Totalde
vol.1AESTÂNCIAADUANEIRADEEXPEDIÇÃO3
8Identificaçãodearmazém
9Destinatário N? 10Responsávelfinanceiro NP
11Declarante/representante N.° 12Paísdeexpedição 12Códigopaísexped.14Códigopaísdest.IEXEMPLARPARAOEXPEDIDOR
a aI
13Paisdeorigem 14Paísdedestino
15Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporte 16C17Condiçõesdeentrega
18Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporteactivo 19Moedaemontantetotaldafactura20Taxadecâmbio
24Formalidades financeiras 21Modode
transp.22Mododetransp.
interiori23Localdecarga/descarga 25Regimefinanceiro
26Estânciaaduaneiradeentrada/saída27Localizaçãodasmercadorias 28Referênciabancária 29Naturezadatrans­
acçãoi
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Regime 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
TipoBasedetributação Taxa Montante MP42Autorizaçãodepagamentodiferido 41Cálculo
deimpo­
sição
BDadoscontabilísticos
44Estâncias
depassa­
gens
previstas45Estânciaaduaneiradodestino


1DECLARAÇAO 2FormuláriosICOMUNIDADE
EUROPEIA3Listasde
carga4Númerodereferência único
COM
AESTÂNCIAADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO46Totaldo
artigo7Totalde
vol.I
9Destinatário
12Paisde«expedição 12Códigopaísexped.14Códigopais.dest.EXEMPLAR DEDEVOLUÇÃO
a a
14Paisdedestino
15Identificação enacionalidade domeiodetransporte 16C
18Identificação enacionalidade domeiodetransporte activo
23Localdecarga/descarga 21Modode
transp.
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidades enatureza 31Númerodo
artigoi32Códigodemercadorias 30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias34Massabruta(kg)
36Massalíquida(kg)
38Declaração sumária/documento precedente
iCod.ref.espe. 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Lugarepaís Lugarepais
Identificação donovomeiodetransporte Nat.: |Identificação donovomeiodetransporteNat.:49Trans­
bordono
decurso
dotrans­
portoIdentificação donovocontentor C.Identificação donovocontentor C.
marcas : marcas : Novosselos:número :
Assinatura :Novosselos:número :
Assinatura : carimbo : carimbo :
44Estâncias
depassa­
gens
previstas i45Estânciaaduaneira dodestino CESTÂNCIA ADUANEIRA DEPARTIDA
46Responsável principalN?
47Garantia
Representado por Nãoévalidopara
Carimbo : DCONTROLO PELAESTÂNCIA ADUANEIRA DEPARTIDA(trânsitocomunitário )
Resultado :
Selosapostos :número : ~marcas:
Prazo(datalimite):
Assinatura :

50OUTROSINCIDENTES NODECURSODOTRANSPORTE
Relaçãodosfactosedasmeditastomadas FVISTODASAUTORIDADES COMPETENTES
/
GCONTROLOPELAESTANCIAADUANEIRADEDESTINO(OPERAÇÃODETRÂNSITOCOMUNITÁRIO )
Datadechegada :
Controlodosselos:
Observações :
Assinatura : Exemplardevolvido Carimbo:
a
apósregistocomonP

COMUNIDADE
EUROPEIA2FormuláriosI3Listasde
licarga4Numerodereferenciaúnico 1DECLARAÇAO
COMIII
SExpedidor N? 6Totaldo|7TotaldeartigoiIvoi.iIAESTÂNCIAADUANEIRADEEXPEDIÇÃO5
8Identificaçãodearmazém
9Destinatário 10Responsávelfinanceiro N°
12Paísdeexpedição 12Códigopaísexpedi14Códigopaísdest.EXEMPLARPARAOESTADO-MEMBRO DEDESTINO
11Declarante/representante N°
alIlalI
14Paisdedestino 13Paísdeorigem
17Condiçõesdeentrega 15Identificaçãoenacionalidade domeiodetransporte 16C
18Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporteactivo 19Moedaemontantetotaldafactura 20Taxadecâmbio
21Modode
transp.22Mododetransp.
interiori23Localdecarga/descarga 24Formalidades financeiras 25Regimefinanceiro
26Estânciaaduaneiradeentrada/saída27Localizacãodasmercadorias 28Referênciabancária 29Naturezadatrans­
acçãoi
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das 33Cód.paisdeorig .34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Regime 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe .I40valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Taxa Montante íipoBasedetributacao MP42Autorizaçãodepagamentodiferido 41Cálculo
deimpo­
sição
BDadoscontabilísticos
43Localedata:
Assinaturaderesponsávelprincipaloudoseurepresentante ,legal:
44Estâncias
depassa­
gens
previstas45Estânciaaduaneiradodestino CESTÂNCIAADUANEIRADEPARTIDA
46ResponsávelprincipalNr
47Garantia
Representado por Nãoévalidopara
48Localedata: Carimbo: DCONTROLOPELAESTANCIAADUANEIRADEPARTIDA(trânsitocomunitário )
Resultado :
Selosapostos:número: marcas: Assinaturaenomedodeclarante/representante :
Prazo(datalimite):
Assinatura :

HCONTROLO DADECLARACAO RELATIVA AOREGIMINODESTINO
GCONTROLO PELAESTÂNCIAADUANEIRA DEDESTINO (OPERAÇÃO DETRÂNSITO COMUNITÁRIO ) >
Datadechegada :
Controlo dosselos:
Observações :
Assinatura : Exemplar n?4devolvido Carimbo :
a
apósregistocomon?

COMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇÃO 2Formulários 4Numerodereferênciaúnico
COMII3Listasde
cargai
5Expedidor Nr 6Totaldo
artigo7Total■
vol.IAESTANCIAADUANEIRA DEDESTINO6D
8Identificação dearmazém
Destinatário H? 10Responsávelfinanceiro N°
11Declarante/representante N? 12PaísdeexpediçãoEXEMPLARPARAAESTATÍSTICA
12Códigopaísexped,a14Códigopaísdest.aIL
14Paisdedestino 13Paísdeorigem
17Condiçõesdeentrega 15Identificaçãoenacionalidadedometodetransporte 16C
18Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporteactivo 19Moedaemontantetotaldafactura20Taxadecâmbio
21Modode
transp.22Mododetransp.
interior ■23Localdecarga/descarga 24Formalidades financeiras 25Regimefinanceiro
28Referênciabancária 26Estânciaaduaneiradeentrada/saída27Localizaçãodasmercadorias 29Naturezadatrans­
acçãoi
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Regime 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
TipoBasedetributação Taxa Montante MP42Autorizaçãodepagamentodiferido 41Cálculo
deimpo­
sição
BDadoscontabilísticos
44Estâncias
depassa­
gens
previstas45Estânciaaduaneiradodestino
RECIBO(TRÂNSISTOCOMUNITARIO)
(Ointeressadodevepreencheroreciboantesdeoapresentaràalfândega)
Certifica-sequeodocumentoCOMemitidopelaestânciaaduaneirade (nomeepaís)comn.
foidepositadoequenãofoinotada,atéàaltura,qualquerirregularidaderespeitanteàexpediçãoaqueestedocumentoserefere.
Data: Assinatura : Carimbodeestânciadedestino:


COMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇÃO 2Formulários 3Listasde
carga4Númerodereferência único
COM
AESTÂNCIAADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO
75ExpedidorN? 6Totaldo
artigo7Totalde
vol.I
8Identificação dearmazém
9Destinatário N? 10Responsável financeiroN?
11Declarante /representanteN° 12Paisdeexpedição 12Códigopaisexped.14Códigopaísdest.EXEMPLAR PARAODESTINATÁRIO
a a
13Paísdeorigem 14Paisdedestino
15Identificação enacionalidade domeiodetransporte16C
j17Condiçõesdeentrega
19Moedaemontantetotaldafactura18Identificação enacionalidade domeiodetransporteactivo20Taxadecâmbio
23Localdecarga/descarga 25Regimefinanceiro21Modode
transp.22Mododetransp.
interiori24Formalidades financeiras
26Estânciaaduaneira deentrada/saída27Localização dasmercadorias 28Referência bancária 29Naturezadatrans­
acçãoi
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidades enatureza 31Númerodo
artigoi32Códigodemercadorias
34Massabruta(kg)30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.
35Regime 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaração sumária/documento precedente
40Valorestatístico .Cod.ref.espe.39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Tipo Basedetributação Taxa Montante MP42Autorização depagamento diferido41Cálculo ,
deimpo­
siçãoBDadoscontabilísticos
44Estâncias
depassa­
gens
previstasÍ45Estânciaaduaneiradodestino


02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 65
ANEXOII
Modeloprevistonon?1,segundotravessão,doartigo1?


COMUNIDADE
EUROPEIA2FormuláriosI3Listasde
iIcarga4Numerodereferenciaúnico 1DECLARAÇAO
COMIII
55Expedidor N? 6Totaldo
artigo7Totalde
vol.1IAESTÂNCIAADUANEIRADEEXPEDIÇÃO1
8Identificaçãodearmazém
9Destinatário Nr 10Responsávelfinanceiro N°
11Declarante/representante NP 12Paísdeexpedição 12Códigopaísexpedi14Códigopaísdest,EXEMPLARPARAOESTADO-fflEMBRO DEEXPEDIÇÃO
EXEMPLARPARAOESTADO-MEMBRO DEDESTINO
a a
14Paísdedestino 13Paísdeorigem
17Condiçõesdeentrega 15Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporte116C
18Identificaçãoenacionalidade domeiodetransporteactivo 19Moedaemontantetotaldafactura20Taxadecâmbio
25Regimefinanceiro 21MododeI
transp..iI22Mododetransp.
interiori23Localdecarga/descarga 24Formalidades financeiras
28Referênciabancária 26Estânciaaduaneiradeentrada/saída27Localizacãodasmercadorias 29Naturezadatrans­
acçãoi
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das33Cód.paísdeorig.I34Massabruta(Kg)
merca­
dorias36Massalíquida(kg) 35Regime
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.]40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Montante MP42AutorizaçãodepagamentodiferidoTipoBasedetributacao Taxa 41Cálculo
deimpo­
sição
BDadoscontabilísticos
43Localedata:
Assinaturaderesponsávelprincipaloudoseurepresentante ,legal:
44Estâncias
depassa­
gens
previstas45Estânciaaduaneiradodestmo|CESTÂNCIAADUANEIRADEPARTIDA
46ResponsávelprincipalNr
47Garantia
Representadopor Nãoevalidopara
Carimbo : 48Localedata: DCONTROLOPELAESTANCIAADUANEIRADEPARTIDA(trânsitocomunitário )
Resultado :
Selosapostos:númeto: .marcas: Assinaturaenomedodeclarante/representante :
Prazo(datalimite):
Assinatura :

E/HCONTROLO DADECLARAÇAO RELATIVA AOREGIMENODESTINO
GCONTROLO PELAESTÂNCIAADUANEIRA DEDESTINO (OPERAÇÃO DETRÂNSITO COMUNITÁRIO )
Datadechegada :
Controlodosselos:
Observações :
Assinatura : Exemplar n?4devolvido Carimbo :
a
apósregistocomon?

COMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇÃO 2Formulários 3Listasde
carga4Númerodereferência único
DOMI I
65Expedidor N° 6Totaldo
artigo7Totalde
vol.iAESTÂNCIA ADUANEIRA DEDESTINO2
8Identificação dearmazém
9Destinatário N? 10Responsável financeiro N°
11Declarante /representante N° 12Paísdeexpedição 14Códigopaísdest.EXEMPLAR PARAAESTATÍSTICA (ESTADO-MEMBRODEEXPEDIÇÃO)
EXEMPLAR PARAAESTATÍSTICA (ESTADO-MEMBRODEDESTINO)
12Códigopaísexped
aIJ a
13Paísdeorigem 14Paísdedestino
15Identificação enacionalidade domeiodetransporte 16C17Condições deentrega
18Identificação enacionalidade domeiodetransporte activo 19Moedaemontante totaldafactura 20Taxadecâmbio
24Formalidades financeiras 25Regimefinanceiro 21Modode
transp.22Mododetransp.
interior i23Localdecarga/descarga
26Estânciaaduaneira deentrada/saída 27Localização dasmercadorias 28Referência bancária 29Naturezadatrans­
acçãoi
Marcasenúmeros-N?doscontentores -Quantidades enatureza 32Códigodemercadorias 31Numerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das 33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
merca­
dorias36Massaliquida(kg) 35Regime
37Unidadessuplementares
38Declaração sumária/documento precedente
Cod.ref.espe.I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Basedetributação Taxa Montante MP42Autorização depagamento diferidoTipo 41Cálculo
deimpo­
sição
BDadoscontabilísticos
44Estâncias
depassa­
gens
previstas45Estânciaaduaneira dodestino
RECIBO(TRÂNSISTO COMUNITÁRIO )
(Ointeressado devepreencher oreciboantesdeoapresentar àalfândega )
Certifica-sequeodocumento COMemitidopelaestânciaaduaneirade (nomeepaís)comn?
foidepositado equenãofoinotada,atéàaltura,qualquerirregularidade respeitante àexpediçãoaqueestedocumento sêrefere.
Data: Assinatura : Carimbodeestância dedestino :


1DECLARAÇAO 2Formulários 4Númerodereferencia único COMUNIDADE
EUROPEIAGOMI3Listasde
carga
5Expedidor N° 6Totaldo
artigoTTotalde
vol.IAESTÂNCIAADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO37
8Identificação dearmazém
9Destinatário Nr 10Responsável financeiroN?
12Paísdeexpedição 12Códigopaisexpedi14Códigopaísdest.EXEMPLAR PARAODESTINATÁRIO11Declarante /representante N°EXEMPLAR PARAOEXPEDIDOR
a a
13Paísdeorigem 14Paísdedestino
15Identificação enacionalidade domeiodetransporte16C17Condições deentrega
18Identificação enacionalidade domeiodetransporteactivo19Moedaemontantetotaldafactura 20Taxadecâmbio
I
21Modode~T
transp.iI22Mododetransp.
interior i23Localdecarga/descarga 24Formalidades financeiras 25Regimefinanceiro
27Localização dasmercadorias 28Referência bancária 26Estânciaaduaneira deentrada/saída29Naturezadatrans­
acçãoi
Marcasenúmeros-N?doscontentores -Quantidades enatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigot30volumes
edesig­
nação
das33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Regime 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaração sumária/documento precedente
Cod.ref.espe.40Valorestatístico39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
MP42Autorização depagamento diferidoTipo Basedetributação Taxa Montante 41Cálculo
deimpo­
siçãoBDadoscontabilísticos
44Estâncias
depassa­
gens
previstas45Estânciaaduaneira dodestino


COMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇÃO 12Formulários3Listasde
carga4Númerodereferênciaúnico
COM
46Totaldo
artigo|7Totalde
1voliIAESTÂNCIAADUANEIRADEEXPEDIÇÃO4
9Destinatário N?
12Paísdeexpedição 14Códigopaisdest.EXEMPLARDEDEVOLUÇÃO
EXEMPLARDEDEVOLUÇÃO 12Códigopaisexpedi
|a a
14Paisdedestino
15Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporte 16C
18Identificaçãoenacionalidadedomeiodetransporteactivo
21Modode
transp.I23Localdecarga/descarga
32Códigodemercadorias Marcasenúmeros-Nrdoscontentores-Quantidades enatureza 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias34Massabruta(kg)
36Massaliquida(kg)
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
ICod.ref.espe.I 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Lugarepaís Lugarepaís
Identificaçãodonovomeiodetransporte Nat.:[IdentificaçãodonovomeiodetransporteNat.:49Trans­
bordono
decurso
dotrans­
portoIdentificaçãodonovocontentorC. C.
marcas:Identificaçãodonovocontentor
Novosselos:número: marcas:
Assinatura : carimbo:Novosselos:número:
Assinatura : carimbo :
44Estâncias
depassa­
gens
previstas45Estânciaaduaneiradodestino ICESTÂNCIAADUANEIRADEPARTIDA
46ResponsávelprincipalNP
I47Garantia
Representadopor Nãoevalidopara
Carimbo: DCONTROLOPELAESTANCIAADUANEIRADEPARTIDA(trânsitocomunitário )
Resultado :
Selosapostos:número: marcas:
Prazo(datalimite):
Assinatura :

50OUTROSINCIDENTES NODECURSODOTRANSPORTE
Relaçãodosfactosedasmeditastomadas FVISTODASAUTORIDADES COMPETENTES
GCONTROLOPELAESTANCIAADUANEIRADEDESTINO(OPERAÇÃODETRANSITOCOMUNITÁRIO )
Datadechegada:
Controlodosselos:
Observações :
Assinatura : Exemplardevolvido Carimbo:
a
apósregistocomon?

02/Fase.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 75
ANEXOIII
Modeloprevistonon"2,primeirotravessão,doartigo1?


2FormuláriosAESTANCIAADUANEIRADEEXPEDIÇÃOCOMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇAO
COM/GII
5Expedidor/9Destinatário N°
□1EXEMPLARPARA0ESTADO
MEMBRODEEXPEDIÇÃO
Marcasenúmeros-Nrdoscontentores-Quantidadesenatureza 31Númerodo
artigoi32Códigodemercadorias 30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34'Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.I40valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Numerodo
artigo ■30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N.°doscontentores-Quantidades enatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados i
Taxa TipoBasedetributação Montante MPTipoBasedetributação Taxa Montante MP 11Calculo
dasImpo
sições
Totaldoprimeiroartigo Totaldosegundoartigo
MontanteTipoBasedetributação Taxa Montante MPTipo
CESTANCIAADUANEIRA DEPARTIDA
RECAPITULAÇÃO -—RECAPITULAÇÃO<0-<O'TotaldoterceiroartigoTotalGeral


COMUNIDADE
EUROPEIA2FormuláriosAESTANCIA ADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO 1DECLARAÇÃO
COM/GIII
5Expedidor/9Destinatário N°2EXEMPLAR PARAAESTATÍSTICA DO
ESTADO-MEMBRO DEEXPEDIÇÃO 0
: é:
mvn ( ■
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta
35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
Cod.ref.espe.40Valorestatístico39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
marcadarorias «mercadorias.
-
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaração sumária/documento precedente
40Valorestatístico Cod.ref.espe. 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N?doscontentores -Quantidades enatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das33Cód.paisdeorig.34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaração sumária/documento precedente
Cod.ref.espe.I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Basedetributação Taxa Montante MPTipo Basedetributaçao Taxa Montante MPripo 41Calculo
dasImpo­
sições
TotaldoprimeiroartigoTotaldosegundoartigo
Montante MP Tipo MontanteTipo Basedetributação Taxa
CESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA
RECAPITULAÇÃO <0-<O
TotaldoterceiroartigoTotalGeral


COMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇÃO 12Formulários | AESTANCIA ADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO
COM/0
5Expedidor/9Destinatário N?
EXEMPLAR PARA0EXPEDIDOR 3
Í.::.:;;V.;EE:i'-: :Eí-Ê":=
; tiViurime:;
--
das
merca­
dorias -.paisdeorig.mMassa {kg/
35Procedimentos 36Mâssaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
^jr-\ X? :
: O]
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen
;
§}-•/ i-- ^;a- i
■■ 11A» >1«t»( :" : ;
--
das
merca­
dorias'33Cod.paisdeorig.34Massabruta(kg;
|35Procedimentos 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares I
|: :!ar farto
.Cod.ref.espe.40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
.- &«) f. !ir* ; V/ ]
i■'y­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
j35Procedimentos 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaração sumária/documento precedente
•Cod.ref.espe.I40Valorestatístico39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados .
Basedetributação [TaxaMontante MPTipo Basedetributação Taxa Montante MP41Calculo
dasImpo­
sições"Tipo
TotaldoprimeiroartigoTotaldosegundoartigo
Tipo Basedetributação Taxa IMontante MP Tipo Montante
CESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA
RECAPITULAÇÃO <0-<O
lotaiGeralTotaldoterceiroartigo


COMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇÃO ;2Formulários! AESTÂNCIAADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO
ICOM/C
4EXEMPLAR DEDEVOLUÇÃO
32Códigodemercadorias
Ianúmeros _MOdoscontentores -Quantidades finatureza
531Númerodo
| :IJ
nação
das
merca­
dorias34Massabruta(kg)
36Massaliquida(kg)
|
!7:J í\S- '
Cod.ref.espe.39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
: ■ .. '»-
E u!;
'K­
nação
das
merca­
dorias34Massabruta(kg)
136Massaliquida(kg)
38Declaração sumária/documento precedente
•Cod.ref.espe.39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
32Códigodemercadorias Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidades enatureza31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias34Massabruta(kg)
136Massalíquida(kg)
I38Declaração sumária/documento precedente
Cod.ref.espe.I39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
CESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA


COMUNIDADE
EUROPEIA2Formulários AESTANCIAADUANEIRADEEXPEDIÇÃO 1DECLARAÇÃO
COM/cII
N?5|EXEMPLARPARA0ESTADO­
MEMBRODEDESTINO5Expedidor/9Destinatário
□
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias34Massabruta(kg) 33Cód.paísdeorig.
I
35Procedimentos 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N°doscontentores-Quantidadesenatureza 31Numerodo
artigoi32Códigodemercadorias 30volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paisdeorig.34Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 30Volumes
edesig­
nação
das31Númerodo
artigoi
33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
l38Declaraçãosumária/documentoprecedente
40Valorestatístico ■Cod.ref.espe. 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
TipoBasedetributação Taxa Montante MPTipoBasedetributação Taxa Montante MP41Calculo
dasImpo­
sições
TotaldosegundoartigoTotaldoprimeiroartigo
TipoBasedetributação Taxa Montante MPTipoMontante
CESTANCIAADUANEIRADEPARTIDA
GE111O<Q-—0-<O
TotaldoterceiroartigoTotalGeral


1DECLARAÇÃO 2Formulários AESTÂNCIAADUANEIRADEEXPEDIÇÃO COMUNIDADE
EUROPEIA COM/cII
5Expedidor/9Destinatário N?6EXEMPLARPARAAESTATÍSTICA
DOESTADO-MEMBRO DEDESTINOO
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.I40Valorestatístico39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 31Númerodo
artigoi32Códigodemercadorias30Volumes
edesig­
nação
das34Massabruta(kg) 33Cód.paisdeorig.
merca­
dorias35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.40Valorestatístico39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N.°doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.140Valorestatístico39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Montante MPITipoBasedetributação TaxaMontante MP
TipoBasedetributação Taxa 41Calculo
dasImpo
sições
TotaldoprimeiroartigoTotaldosegundoartigo
Basedetributação Taxa Montante MPTipoMontanteTipo
CESTANCIAADUANEIRADEPARTIDA
RECAPITULAÇÃO—RECAPITULAÇÃO<0<<O
TotalGeralTotaldoterceiroartigo


COMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇÃO 2FormuláriosAESTANCIA ADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO
DOM/GIIT
N?7EXEMPLAR PARA0DESTINATÁRIO5Expedidor/9Destinatário
□
Quantidades e.natureza. 31.Número rdo.32.Código)demercadorias
"^!)-II E*
nação
das 33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Procedimentos 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
I:Giíl si*\j
!'U i
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
*»»* :i ít,a?9^p » ■ »
".»y)
^
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaração sumária/documento precedente
Cod.ref.espe.40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidades enatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaração sumária/documento precedente
Cod.rei.espe.I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Tipo |TaxaMontante MPTipo Basedetributação Taxa Montante MPBasedetributação 41Calculo
dasImpo­
sições
Totaldoprimeiroartigo Totaldosegundoartigo
Basedetributação Taxa Montante MP Tipo MontanteTipoRECAPITULAÇÃO J<0-<oCESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA
TotalGeral Totaldoterceiroartigo


02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 9
ANEXOIV
Modeloprevistonon"2,segundotravessão,doartigo1?


COMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇAO
COM/cII2FormuláriosAESTANCIAADUANEIRADEEXPEDIÇÃO/
DEDESTINO
5Expedidor/9Destinatário NP1EXEMPLARPARA0ESTADO
MEMBRODEEXPEDIÇÃO 0;
5EXEMPLARPARAOESTADO
MEMBRODEDESTINO
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigo ■30volumes
edesig­
nação
das 33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Procedimentos 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.l40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 31Númerodo
artigo ■32Códigodemercadorias 30volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N.°doscontentores-Quantidadesenatureza 31Númerodo
artigot32Códigodemercadorias 30Volumes
edesig­
nação
das 33Cód.paísdeorig.I34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Procedimentos 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
TipoBasedetributação Taxa |Montante [MPTipoBasedetributação Taxa Montante |MP 41Calculo
dasImpo
sições
Totaldoprimeiroartigo Totaldosegundoartigo
TipoBasedetributação Taxa Montante IMPITipoMontante
CESTÂNCIAADUANEIRADEPARTIDA
RECAPITULAÇAO <U-<O
TotaldoterceiroartigoTotalGeral


COMUNIDADE
EUROPEIA2Formulários 1DECLARACÃO
COM/cI|AESTANCIAADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO/
DEDESTINO
5Expedidor/9Destinatário N?21EXEMPLARPARAAESTATÍSTICADOESTADO-MEMBRO DEEXPEDIÇÃO
6EXEMPLARPARAAESTATÍSTICADOESTADO-MEMBRO DEDESTINO
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 31Númerodo
artigoi32Códigodemercadorias 30volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.134Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe.I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númeroda
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das 33Cód.paísdeorig.I34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaracãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe .|40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N°doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das 33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaracãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe .I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
TipoBasedetributação Taxa Montante MPTipoBasedetributação Taxa Montante MP 41Calculo
dasImpo­
sições
Totaldoprimeiroartigo Totaldosegundoartigo
TipoBasedetributação Taxa Montante MPTipoMontante
CESTANCIAADUANEIRA DEPARTIDAR
E
C
A
P
T
U
L
A
Ç
A
oTotaldoterceiroartigo TotalGeral


COMUNIDADE
EUROPEIA2Formulários 1DECLARAÇÃO
COM/cIIIAESTANCIAADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO/
DEDESTINO
5Expedidor/9Destinatário
□3IEXEMPLARPARA0EXPEDIDOR
YEXEMPLARPARA0DESTINATÁRIO
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 31Númerodo
artigo ■32Códigodemercadorias 30Volumes
/edesig­
nação
das 33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Procedimentos 36Massaliquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe .40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 31Númerodo
artigoi32Códigodemercadorias 30Volumes
edesig­
nação
das 33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
merca­
dorias35Procedimentos 36Massalíqutda(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe .I40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Marcasenúmeros-N?doscontentores-Quantidadesenatureza 32Códigodemercadorias 31Númerodo
artigoi30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias33Cód.paísdeorig.34Massabruta(kg)
35Procedimentos 36Massalíquida(kg)
37Unidadessuplementares
38Declaraçãosumária/documentoprecedente
Cod.ref.espe .|40Valorestatístico 39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
Basedetributação ITaxa TipoBasedetributação Taxa Montante MPTipo Montante MP 41Calculo
dasImpo­
sições
Totaldoprimeiroartigo Totaldosegundoartigo
TipoBasedetributaçao Taxa Montante MPTipoMontante
CESTANCIAADUANEIRA DEPARTIDAR
E
C
A
P
I
T
U
L
A
Ç
A
OTotaldoterceiroartigo TotalGeral


COMUNIDADE
EUROPEIA1DECLARAÇÃO
COM/c|I2Formulários IAESTÂNCIAADUANEIRA DEEXPEDIÇÃO
4EXEMPLAR DEDEVOLUÇÃO
4EXEMPLAR DEDEVOLUÇÃO
Marcasenúmeros-N?doscontentores -Quantidades enatureza 31NúmerodoI32Códigodemercadorias
artigoiI t30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias34Massabruta(kg)
36Massalíquida(kg)
38Declaração sumaria/documento precedente
Marc.asenúmeros-NPdoscontentores-Quantidades enatureza 31Númerodo 132Códigodemercadorias
■'■■.artigo.■■:I
34Massabruta(kg)
36Massaliquida(kg)
38Declaração sumária/documento precedente
Cod.ref.espe .39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias
39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tados
30Volumes
edesig­
nação
das
merca­
dorias
39Referên­
ciasespe­
ciaisdo­
cumentos
apresen­
tadosMarcasenúmeros-N°doscontentores-Quantidades enatureza 31NúmerodoI32Códigodemercadorias
artigo ■I j
:34Massabruta(kg)
36Massalíquida(kg)
38Declaração sumária/documento precedente
Cod.ref.espe .
CESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA