12.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L148/35
REGULAMENTO (CEE)N?1568/90DACOMISSÃO
de11deJunhode1990
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aovigésimoquartoconcursoparcial
efectuado/emconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(z),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando que,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1282/90(4),foiabertoumconcursopelo
Regulamento (CEE)n?1627/89daComissão,de9de
Junhode1989,relativoàcompradecarnedebovinopor
concurso(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1513/90(*);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraovigésimoquartoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidade comon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoque,alémdisso,dadoascondiçõesprevistas
non?5,primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidasnoquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade,éconvenienteaceitartodas
aspropostasrelativasaosmesmos,iguaisouinferioresa
80%dopreçodeintervenção ;que,aimportânciadasquantidadesadjudicadastornaadequadoorecursoapossi­
bilidadeprevistanon?2-doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?859/89deprorrogarporumasemanaoprazode
entregadosprodutosemintervenção ;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aovigésimoquartoconcursoparcialaberto
peloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem273ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem13669toneladas;asquantidades
propostasaumpreçosuperiora271,5ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem40%,emconformi­
dadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
i)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem273
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias
carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem7tone­
ladas;asquantidadespropostassãoreduzidas
em40%,emconformidade comon?3do
artigo11?doRegulamento (CEE)n?859/89;
ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?5,
primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias
carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem11291
toneladas.
Artigo2?
Emderrogaçãodon?2,primeirafrase,doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?859/89,oprazodeentregaàinter­
vençãoéprorrogadoporumasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1990.(')JOn".L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
HJOn?L126de16.5.1990,p.31.
(ÓJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L141de2.6.1990,p.51.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão