REGULAMENTO (CE) Nº 1832/98 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 1998 que fixa, para a campanha de 1998-1999, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º e o nº 9 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 504/97 da Comissão, de 19 de Março de 1997, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1590/98 (4), fixa, no seu artigo 2º, as datas das campanhas de comercialização;

Considerando que os critérios de fixação do preço mínimo e do montante da ajuda à produção são determinados nos artigos 3º e 4, respectivamente, do Regulamento (CE) nº 2201/96;

Considerando que os produtos para os quais são fixados o preço mínimo e a ajuda são definidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1709/84 da Comissão, de 19 de Junho de 1984, relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1591/98 (6), e que as características que os referidos produtos devem possuir são pelo Regulamento (CEE) nº 2022/85 da Comissão, de 22 de Julho de 1985, que prevê exigências de qualidade mínimas para as ameixas secas que podem beneficiar de ajudas à produção (7), que é por conseguinte, conveniente fixar o preço mínimo e a ajuda à produção para a campanha de 1998-1999;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1998-1999:

a) O preço mínimo referido no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2201/96 é fixado em 193,523 ecus por 100 quilogramas líquidos no estádio «saída do produtor» para as ameixas de Ente secas definidas no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1709/84;

b) A ajuda à produção referida no artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2201/96 é fixada em 81,360 ecus por 100 quilogramas líquidos para as passas de ameixa definidas no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1709/84.

Artigo 2º

1. Sempre que a transformação se realizar fora do Estado-membro em que o produto foi cultivado, esse Estado-membro fará prova, ao Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo ao produtor.

2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que as passas de ameixas que tenham beneficiado da ajuda sejam seguidamente transformadas em produtos referidos no nº 1 alínea c), do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 504/97.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1998.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.

(2) JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1.

(3) JO L 78 de 20. 3. 1997, p. 14.

(4) JO L 208 de 24. 7. 1998, p. 11.

(5) JO L 162 de 20. 6. 1984, p. 8.

(6) JO L 208 de 24. 7. 1998, p. 14.

(7) JO L 191 de 23. 7. 1985, p. 31.