DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1991 relativa à designação de um centro servidor comum da rede informatizada « ANIMO » (91/638/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/496/CEE (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 20o,

Considerando que a Comissão adoptou, em 19 de Julho de 1991, a Decisão 91/398/CEE (3) relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO);

Considerando que, a fim de garantir o funcionamento da rede informatizada « ANIMO », é necessário prever a utilização de um centro servidor comum; que, inicialmente, é conveniente especificar o processo a seguir para a designação desse centro; que a designação do centro servidor comum intervirá, numa segunda fase, em conformidade com o processo referido no no 3 do artigo 20o da Directiva 90/425/CEE;

Considerando que o centro servidor comum deve corresponder a prescrições técnicas precisas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. A Comissão fica incumbida de realizar um concurso com vista à escolha de um centro servidor comum da rede informatizada « ANIMO ».

2. O anúncio do concurso, referido no no 1, incluirá as prescrições técnicas definidas no anexo.

3. Na sequência do concurso previsto no no 1, e com vista à designação do centro servidor, a Comissão seleccionará pelo menos três candidaturas que correspondam às prescrições referidas no no 2.

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (3) JO no L 221 de 9. 8. 1991, p. 30.

ANEXO

PRESCRIÇÕES TÉCNICAS RELATIVAS AO CENTRO SERVIDOR COMUM

1. Descrição

O centro servidor deve estar operacional, o mais tardar, em 1 de Julho de 1992.

Deve dispor, nomeadamente, dos seguintes elementos:

- memórias de armazenagem de informação. Prevê-se a armazenagem de mensagens durante quatro semanas,

- máquinas de cálculo com capacidade de gestão de grandes massas de dados, susceptíveis de serem consultadas, simultaneamente, por numerosos utilizadores,

- suportes lógicos de gestão e de documentação, a fim de permitir a repartição das informações,

- equipamentos (material e suporte lógico) que assegurem a gestão das comunicações entre as redes públicas (rede X 25 e rede telefónica),

- serviços de envio de mensagens por via electrónica, em conformidade com as normas internacionais,

- serviços de transferência de ficheiros,

- dispositivos de arquivo durante um ano,

- dispositivos de recuperação em caso de avaria.

O centro servidor deverá ser interoperacional com os sistemas existentes ou a criar nas administrações veterinárias nacionais, em conformidade com as normas internacionais.

O centro servidor deverá estar disponível sete dias por semana e 24 horas por dia.

2. Normas de segurança

O centro servidor deve dispor de um conjunto de disposições estritas e coerentes para a protecção e a integridade dos dados. O acesso ao sistema deve ser controlado por uma série de processos de segurança, nomeadamente de senha (password), susceptíveis de alteração, e com regras relativas aos ensaios do utilizador, a fim de limitar os riscos de consulta acidental ou mal intencionada.

3. Dimensão e formato da informação

A dimensão da mensagem formatada a transmitir poderia atingir cerca de 4 000 caracteres. O formato da mensagem formatada será em ASCII com caracteres delimitados. O número estimado de mensagens diárias seria de, aproximadamente, 3 000. A gestão estimada implicará cerca de 3 000 operações de entrada e 6 000 operações de saída por dia.

4. Capacidade do sistema

O sistema deve assegurar a gestão de 2 450 potenciais utilizadores. No entanto, os intervalos de tempo de utilização poderão ser diferentes. O número estimado de utilizadores em simultâneo (envio e recepção) seria, em média, de cerca de 70 e, no máximo, de 100. Esta capacidade deve poder ser aumentada, caso necessário. O sistema deve poder assegurar a gestão dos códigos de espera.

5. Assistência

Deve estar disponível um centro de auxílio 12 horas por dia, das sete horas da manha às sete horas da tarde na sede do centro servidor, a fim de responder a qualquer problema de comunicação.

6. Manutenção

Devem estar disponíveis e operacionais no centro servidor uma série de medidas de salvaguarda e de restauração dos ficheiros do sistema, de modo a garantir que nenhuma informação seja perdida.

O centro servidor deve dispor de todo o pessoal qualificado necessário.