24.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/7
REGULAMENTO (CEE)N?1925/86DACOMISSÃO
de23deJunhode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodelimõesorigináriosde
Israel
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aoslimõesorigináriosdeIsraelsemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteaoslimõesorigináriosdeIsrael;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1661/86da
Comissão,de29deMaiode1986,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesrelativamente àcampanhade1986/
1987(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade52,64ECUs
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
mêsdeJunhode1986;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltimaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimões(subposição08.02Cdapauta
aduaneiracomum)origináriosdeIsraelserácobradoum
direitocompensatório cujomontanteéfixadoem4,35
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJunho
de1986.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L145de30.5.1986,p.39.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.0JOn?L368de31.12.1985,p.1.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L167/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente