30.4.2004 PT                     Jornal Oficial da  União Europeia                     L 156/47 
              
 
      
 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que adapta a Decisão 2003/322/CE relativa à aplicação  do Regulamento (CE) n.º 1774/2002 no que respeita à 
alimentação de certas aves necrófagas com determinadas matérias da categor ia 1, devido à adesão de Chipre 
[notificada com o número C(2004) 1682] 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/455/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado de Ades ão da República Checa, da Es tónia, de Chipre, da Letónia,  da Lituânia, da Hungria, de 
Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Esl ováquia, nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da Repúblic a Checa, da Estónia, de Chipre, da Letóni a, da Lituânia, da Hungria, de Malta, 
da Polónia, da Eslovénia e da Eslová quia, nomeadamente o n.º 1 do artigo 57.º, 
Considerando o seguinte: 
(1) Para determinados actos cuja valida de se mantém após 1 de Maio de 2004 e que devem ser adaptados devido à 
adesão, as adaptações  necessárias não foram previstas no Acto de Adesão de 2003 ou foram previstas, mas 
requerem novas adaptações. Todas estas adaptações têm de  ser adoptadas antes da adesão, por forma a serem 
aplicáveis a partir daquela data.  
(2) Nos termos do n.º 2 do artigo 57.º do Acto de Adesão, as referidas adaptações devem ser adoptadas pela 
Comissão sempre que a Comissão te nha adoptado os actos iniciais. 
(3) O Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parlamento Euro peu e do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que 
estabelece regras sanitárias re lativas aos subprodutos animais nã o destinados ao consumo humano14 prevê a 
possibilidade de os Estados-Membros au torizarem a alimentação de espécies em risco ou protegidas de aves 
necrófagas com determinadas matérias da categoria 1, em derrogação às restrições aplicáveis à utilização de 
subprodutos animais impostas por aquele regulamento. 
(4) A Decisão 2003/322/CE da Comissão elenca os Estados-M embros autorizados a aplicar a referida derrogação, 
as espécies de aves necrófagas que podem ser alimentad as com matérias da categoria 1 e as normas a observar 
para que esta aliment ação possa ocorrer. 
                                                 
14 JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção qu e lhe foi dada pelo Regulamento 
(CE) nº 808/2003 da Comissão (JO L 117 de 13.05.2003, p. 1). 
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     (5) Chipre solicitou uma autorização para alimentar certas espécies de aves necrófagas com determinadas matérias 
da categoria 1 e forneceu informação satisfatória sobre a ocorrência dessas espécies no seu território, bem como 
sobre as medidas de segurança a aplicar na alimentaçã o destas aves com subprodutos animais da categoria 1. 
(6) Por conseguinte, a Decisão 2003/322/CE de ve ser alterada em conformidade, 
(7) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde An imal foi informado das medidas previstas na presente 
decisão, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
A Decisão 2003/322/CE é alte rada do seguinte modo: 
 O artigo 1.º passa ter a seguinte redacção: 
«Artigo 1.º 
Normas aplicáveis à alimentação de aves necrófagas com matérias da categoria 1 
Nos termos do n.º 2, alínea d), do artigo 23.º do Regulamento (CE) n.º 1774/2002, a Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre e 
Portugal podem autorizar a utilização de corpos inteiros de animais mortos que possam conter matérias de risco 
especificadas, tal como referidas no n.º 1, alínea b), subalín ea ii), do artigo 4.º do mesmo re gulamento, na alimentação de 
espécies em risco ou protegidas de aves necrófagas, tal como estabelecido na parte A do anexo à presente decisão.» 
 O artigo 4.º passa ter a seguinte redacção: 
«Artigo 4.º 
Cumprimento por parte dos Estados-Membros 
A Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre e Portugal tomarão de imediato as medidas necessá rias para dar cumprimento à 
presente decisão e procederão à publicação das mesmas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.» 
 O artigo 6.º passa ter a seguinte redacção: 
«Artigo 6.º 
Destinatários 
A República Helénica, o Reino de Espanha , a República Francesa, a Re pública Italiana, a República de Chipre e a República 
Portuguesa são os destinatár ios da presente decisão.» 
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      Na Parte A do Anexo, é aditada a seguinte alínea f): 
«No caso de Chipre: abutre-preto ( Aegypius monachus ) e grifo comum ( Gyps fulvus ).» 
Artigo 2.º 
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Pol ónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e a partir da data da sua entrada em vigor. 
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros sã o os destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão