N?L186/26iFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1450/96DACOMISSÃO
de24deJulhode1996
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1996.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
f)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
11)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

25.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L186/27
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 73,4 388 92,6
060 80,2 400 79,7
064 70,8404 63,6
066 60,3416 72,7
068 80,3
86,8508 113,5
204512 89,2
208 44,0524 100,3
212528 102,097,5624 86,5624 95,8728 107,3999 76,6800 212,5
ex07070025 052 62,4 804 88,5
053 156,2 999 96,7
060 61,0 08082051 039 104,1
066 53,8 052 138,2
068 69,1 064 72,5
204 144,3 388 90,1
624 87,1400 70,4
999 90,6512 81,5
07099077 052 54,3528 132,9
204 77,5624 79,0
412 54,2728 115,4
800 83,8624 151,9804 73,0999 84,5999 94,6
08053030 052 131,908091040 052 144,4
204 88,8 061 51,3
220 74,0 064 118,0
388 81,9 091 57,0
400 68,2 400 338,0
512 54,8 999 141,7
520 66,5 08092059 052 201,5
524 66,5 061 182,0
528 67,0 064 137,1
600 96,5066 73,7
624 48,9068 91,0
999 76,8400 204,4
08061040 052 160,8600 94,9
064 75,6616
624171,8
63,7066 49,4676 166,2220 110,8999 138,6
400 157,108093031,08093039 052 63,1
412 128,9220 121,8
508 307,2 624 106,8
512 186,0 999 97,2
600 200,4 08094030 052 78,8
624 121,6 064 73,7
999 149,8 066 84,9
08081071,08081073,068 61,2
08081079 039 124,1 400 143,5
052 64,0 624 208,9
064 78,6 676 68,6
284 72,1 999 102,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocodigo«999«representa«outras
origens».