N? C 108/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 90 
Comunicação efectuada nos termos do n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 3975/87 do 
Conselho, de 14 de Dezembro de 1987 (J) relativa ao processo IV/33.324. Acordo de exploração 
conjunta Aer Lingus/Lufthansa dos serviços exclusivamente de carga nas rotas Dublim/ 
/Manchester e Birmingham/Frankfurt 
(90/C 108/04) 
I. O pedido apresentado pelos interessados 
A companhia Aer Lingus, Dublin Airport, Irlanda, apre­
sentou, em 21 de Agosto de 1989, em conformidade com 
o disposto no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 
3975/87 do Conselho, um pedido de aplicação do n? 3 
do artigo 85? do Tratado CEE ao seu acordo de explo­
ração conjunta com a Deutsche Lufthansa Aktiengesell-
schaft, Von Gablenzstrafíe 2-6, 5000 Colónia 21, Repú­
blica Federal da Alemanha, relativo à exploração dos ser­
viços exclusivamente de carga nas rotas Dublim/Man­
chester e Birmingham/Frankfurt. 
II. Disposições do acordo: 
1. Início e vigência 
O acordo está em vigor desde 14 de Fevereiro de 1989, 
com vigência indeterminada, podendo qualquer das par­
tes denunciá-lo com um pré-aviso de pelo menos 30 dias. 
2. Atribuição dos voos 
As partes acordam num programa com antecedência de 
seis meses em relação a um período de um ano, tendo 
em conta elementos como a viabilidade económica, dias 
de voo, tipo de aparelho, etc. 
As partes no acordo decidiram explorar em comum, du­
rante o período de 14 de Fevereiro a 28 de Outubro de 
1989, 5 voos semanais exclusivamente de carga entre 
Dublim e Manchester, utilizando aparelhos da Aer Lin­
gus, e 5 voos semanais entre Birmingham e Frankfurt, 
com a utilização de aparelhos da Lufthansa. 
A parte encarregada de assegurar os voos fornece os 
aparelhos e as tripulações necessárias, sendo igualmente 
responsável pelos custos das actividades de assistência 
aeroportuária em todos os aeroportos servidos pelos ser­
viços objecto do acordo. 
3. Programas e horários 
Cada uma das partes publica o programa comum acor­
dado com os números de voo e o prefixo comum de am­
bas as partes. Cada uma das partes põe o seu prefixo em 
primeiro lugar, seguido pelo prefixo da outra. O pro­
grama acordado é publicado nos horários de serviço, re­
gionais e gerais, de ambas as partes. 
O JO n° L 374, de 31. 12. 1987, p. 1. 4. Cooperação comercial 
Todas as informações e material de publicidade publi­
cado com o objectivo de promover os serviços conjuntos 
são efectuados de forma não discriminatória. Para coor­
denar a publicidade e a promoção das vendas existe um 
intercâmbio de informações frequente e gratuito entre as 
partes. 
Qualquer das partes pode vender e utilizar uma parte 
igual da capacidade total de peso e/ou volume oferecida 
pelo programa. 
O acordo não impede as partes de estabelecerem as suas 
tarifas de forma independente e de oferecerem capaci­
dade suplementar. 
5. Repartição dos custos e das receitas 
Os custos de exploração são acordados entre as partes e, 
para o período de 14 de Fevereiro a 28 de Outubro de 
1989, foram repartidos equitativamente. A parte que pro­
cede à exploração factura à outra parte, no mês seguinte 
a cada mês de exploração, e através da Câmara de Com­
pensação da IATA a sua parte dos custos de exploração. 
Todas as receitas das cargas transportadas nos voos 
abrangidos pelo acordo são repartidas equitativamente 
entre as partes. As receitas do transporte de mercadorias 
são calculadas com base em unidades de receitas acorda­
das entre as partes. Cada uma das partes envia à outra, 
no prazo de 60 dias a contar do final de cada mês, um 
mapa do tráfego em relação a cada voo e a correspon­
dente receita a pagar. 
As partes responsabilizam-se alternadamente pela admi­
nistração do acordo, ficando cada uma delas responsável 
por 2 períodos IATA consecutivos. No termo desse pe­
ríodo, correspondente a um período IATA de Verão ou 
a um período IATA de Inverno, nos 45 dias seguintes à 
recepção do último mapa mensal, a parte responsável 
pela administração envia à outra parte: 
i) Uma repartição das receitas efectuadas; 
ii) Um balanço que mostre: 
a) Os custos suportados por cada parte, 
b) As receitas geradas por cada parte, 
c) Os pagamentos efectuados. 
A parte credora, debitará a outra parte no montante cor­
respondente. 
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6. Importância das linhas 
A Aer Lingus explora um outro serviço exclusivamente 
de carga na rota Dublim/Manchester, independente do 
serviço comum. Em 1988/89 foram transportadas menos 
de sete mil toneladas. Além destes serviços exclusiva­
mente de carga, existem serviços limitados de carga aé­
rea em aparelhos mistos passageiros/carga fornecidos 
pela Aer Lingus, British Airways e TAP. Existem igual­
mente alguns designados «transportadores integrados» 
(i.e. transportadores porta a porta), que exploram servi­
ços regulares exclusivamente de carga. 
Na rota Birmingham/Frankfurt não existia anterior­
mente qualquer serviço deste tipo e desde a instituição 
do serviço conjunto foram transportadas menos de 2 000 
toneladas. Além da exploração conjunta, só existem ser­
viços limitados de carga aérea nos aparelhos mistos pas­
sageiros/carga da Lufthansa, Birmingham European Air­
ways e British Airways. Além disso, há serviços de liga­
ção oferecidos por outras transportadoras. 
III. Argumentos dos requerentes 
Os interessados consideram que o acordo em questão 
pode beneficiar da aplicação do n? 3 do artigo 85? pelos 
seguintes motivos: 
— a acordo contribui para melhorar a distribuição de 
mercadorias nos mercados em que intervém, 
— os consumidores beneficiam do aumento na frequên­
cia dos voos numa das rotas e de um novo serviço na 
outra. O aumento da concorrência a que o acordo 
dá origem ajudará à manutenção de baixas tarifas de 
carga nos mercados em causa, — a Lufthansa possui direitos de tráfego na rota Du­
blim/Frankfurt que não consegue explorar economi­
camente por si só, 
— não existe qualquer outra transportadora preparada 
para explorar directamente os serviços exclusivamente 
de carga na rota Birmingham/Frankfurt, devido à 
sua fraca rentabilidade económica, 
— a repartição de receitas é necessária para compensar 
as partes pelos esforços empregues na repartição dos 
riscos financeiros e pelas suas actividades de comer­
cialização. A cooperação nas vendas e no forneci­
mento de apoio técnico aumenta o mercado total. 
Esta comunicação é publicada em conformidade com o 
procedimento previsto pelo artigo 5? do Regulamento 
(CEE) n? 3975/87 do Conselho, tendo a Comissão con­
siderado a priori que o acordo em questão preenche os 
critérios do n? 1 do artigo 85? do Tratado. A Comissão 
não tomou, nesta fase, posição quanto à aplicabilidade 
no n? 3 do artigo 85? do Tratado a este acordo. 
A Comissão convida todos os terceiros interessados e os 
Estados-membros a apresentarem as suas eventuais 
observações num prazo de trinta dias a contar da data 
da presente publicação, enviando-as, com a referência 
IV/33.324, para o seguinte endereço: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Direcção-Geral de Concorrência, 
Direcção D, 
Rue de Loi 200, 
1049-Bruxelas.