RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 22 de Julho de 1998 relativa a um código de boa prática ambiental respeitante aos detergentes para a roupa de uso doméstico [notificada com o número C(1998) 2163] (98/480/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 155º,

Considerando que os detergentes e os produtos de limpeza já se encontram abrangidos por algumas disposições comunitárias relativas ao seu fabrico, manuseamento correcto, utilização e rotulagem, particularmente no que se refere à Directiva 73/404/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos detergentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/94/CEE (2), e à Recomendação 89/542/CEE da Comissão, de 13 de Setembro de 1989, relativa à rotulagem de detergentes e produtos de limpeza (3);

Considerando que a Directiva 88/379/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem dos preparados perigosos (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/65/CE (5), se aplica aos detergentes classificados perigosos na acepção do artigo 3º da referida directiva;

Considerando que as acções previstas na presente recomendação não prejudicam os requisitos relacionados com a Directiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, relativa a embalagens e resíduos de embalagens (6);

Considerando que se aplicam critérios comunitários separados aos produtos cosméticos, que não são abrangidos pela presente recomendação;

Considerando que sendo os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa estabelecidos pela Decisão 95/365/CE da Comissão (7) diferentes dos constantes da presente recomendação, os fabricantes devem atribuir a devida consideração à candidatura ao rótulo ecológico da Comunidade Europeia, para além de assegurarem a conformidade com a presente recomendação;

Considerando que, numa comunicação ao Conselho e ao Parlamento Europeu (8), a Comissão estabeleceu orientações para a utilização efectiva dos acordos ambientais; que o Conselho e o Parlamento Europeu na sua resolução sobre acordos ambientais de 17 de Julho de 1997 e de 7 de Outubro de 1997 reconheceram a importância destes acordos enquanto instrumento que permite uma utilização óptima da responsabilidade das próprias empresas (9);

A fim de melhorar a eficácia e garantir a transparência e a credibilidade deste engajamento da indústria reconhecido pela Comissão através de uma recomendação da mesura, essa instituição considera que todas as partes interessadas devem ser consultadas na recomendação e, em particular, na sua aplicação, e nos resultados atingidos;

Considerando que a redução da temperatura de lavagem resultaria numa diminuição do consumo de energia e, consequentemente, das emissões de CO2;

Considerando que é provável que a diminuição do consumo de detergentes e das respectivas embalagens reduza o impacto ambiental geral relacionado com os detergentes;

Considerando que a utilização de menores quantidades de ingredientes pouco biodegradáveis diminuirá os efeitos dos detergentes no ambiente;

Considerando que o sector elaborou um código de conduta com vista a uma melhor informação dos consumidores, código esse que pode ser aperfeiçoado de modo a assegurar a utilização e, em particular, a dosagem correctas dos detergentes, através de uma rotulagem mais pormenorizada, de publicidade educativa e de outros programas de sensibilização dos consumidores, com o objectivo de poupar recursos e obter um impacto directo positivo na qualidade das águas e no ambiente em geral;

Considerando que em cada Estado-membro existem associações nacionais que representam a grande maioria das empresas de detergentes e de produtos de limpeza nesse Estado-membro, que são membros da AISE (Association internationale de la savonnerie, de la détergence et des produits d'entretien) e estão empenhadas na implementação da presente recomendação da Comissão;

Considerando que a AISE, que representa mais de 90 % das empresas de detergentes e de produtos de limpeza da Comunidade, se comprometeu a assegurar a conformidade com a presente recomendação em cooperação com as associações nacionais;

Considerando que os não membros da AISE que vendem, comercializam ou fabricam detergentes para a roupa de uso doméstico na Comunidade Europeia e no Espaço Económico Europeu também podem participar nesta iniciativa;

Considerando que os resultados obtidos com a presente recomendação devem ser comunicados ao Parlamento Europeu e ao Conselho e divulgados publicamente, de acordo com a comunicação da Comissão relativa aos acordos ambientais;

Considerando que a aplicação da presente recomendação da Comissão deve ser assegurada, por um lado, através do compromisso assumido pela AISE perante a Comissão de garantir a conformidade com as disposições da presente recomendação e, por outro, pelas associações nacionais que irão cooperar com as autoridades dos Estados-Membros para garantir a aplicação das referidas disposições;

Considerando que a presente recomendação deve ser implementada o mais depressa possível, de modo a diminuir o impacto ambiental relacionado com a utilização dos detergentes de uso doméstico;

Considerando que serão necessários mais esforços por parte dos fabricantes e dos consumidores para assegurar um desenvolvimento sustentável,

RECOMENDA:

Artigo 1º

Para efeitos da presente recomendação, entende-se por «detergentes para a roupa de uso doméstico» os produtos vendidos ao público em geral destinados à lavagem da roupa em casa.

Artigo 2º

O total da energia utilizada por ciclo de lavagem para o grupo de produtos definido no artigo 1º deverá ser reduzido em 5 % até ao ano 2002, em comparação com os valores de 1996.

Artigo 3º

O consumo per capita, na Comunidade Europeia, do grupo de produtos definido no artigo 1º também deverá ser reduzido em 10 % até ao ano 2002, em comparação com os valores de 1996.

Artigo 4º

O consumo per capita das embalagens primárias e secundárias do grupo de produtos definido no artigo 1 º deverá ser reduzido em 10 % até ao ano 2002, em comparação com os valores de 1996.

Artigo 5º

A quantidade total de ingredientes orgânicos pouco biodegradáveis, tal como definidos em anexo, deverá sofrer uma redução de 10 % no grupo de produtos definido no artigo 1º, até ao ano 2002, em comparação com os valores de 1996.

Artigo 6º

Sem prejuízo do disposto na Directiva 84/450/CEE do Conselho (10), relativa à publicidade enganosa, deverão ser fornecidas informações aos consumidores a fim de encorajar a utilização correcta dos detergentes para a roupa de uso doméstico.

Artigo 7º

Para acompanhar os progressos realizados na aplicação da presente recomendação, serão recolhidas estatísticas nos Estados-membros, que deverão ser transmitidas à Comissão e às respectivas autoridades nacionais. As informações e os dados a recolher, assim como o processo de recolha e verificação dos dados, são definidos em anexo.

As associações nacionais da AISE e a própria AISE designarão um organismo exterior que será encarregado da recolha e do tratamento dos dados estatísticos.

Artigo 8º

Para efeitos da aplicação da presente recomendação, as autoridades nacionais deverão cooperar com os membros nacionais da AISE.

Artigo 9º

Periodicamente, até se atingirem os objectivos estabelecidos pela presente recomendação, a Comissão consultará os Estados-membros, a AISE e o Comité dos Consumidores (11) de dois em dois anos sobre o estado da situação quanto à aplicação da presente recomendação. A Comissão informará o Conselho e o Parlamento Europeu em conformidade e colocará essa informação à disposição do público.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 347 de 17. 12. 1973, p. 51.

(2) JO L 80 de 25. 3. 1986, p. 51.

(3) JO L 291 de 10. 10. 1989, p. 55.

(4) JO L 187 de 16. 7. 1988, p. 14.

(5) JO L 265 de 18. 10. 1996, p. 15.

(6) JO L 365 de 31. 12. 1994, p. 10.

(7) JO L 217 de 13. 9. 1995, p. 14.

(8) COM(96) 561 final de 27. 11. 1996.

(9) JO C 286 de 22. 9. 1997, p. 254 (JO C 321 de 22. 10. 1997, p. 6).

(10) JO L 250 de 19. 9. 1984, p. 17, Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 290 de 23. 10. 1997, p. 18).

(11) JO L 162 de 13. 7. 1995, p. 37.

ANEXO

A AISE e as associações-membro nacionais procederão à recolha de todos os dados necessários e acompanharão a aplicação da presente recomendação, e, para tal, as associações-membro nacionais da AISE podem cooperar com as autoridades nacionais. Os valores relativos a 1996 constituem a base de referência para a aplicação dos objectivos da presente recomendação.

Serão reunidos os seguintes dados relativos a cada um dos mercados nacionais:

Consumo de produtos

As empresas fornecerão o valor do consumo total de detergentes para a roupa de uso doméstico (em toneladas/ano), líquidos ou em pó, em cada ano civil. Por «consumo» entende-se as toneladas de detergente vendidas em cada um dos mercados nacionais.

Consumo de embalagens

As empresas fornecerão o valor do consumo total de embalagens (em toneladas/ano) associado ao referido consumo de detergentes, em cada ano civil. Por «consumo» entende-se as toneladas de embalagens vendidas em cada um dos mercados nacionais.

Ingredientes orgânicos pouco biodegradáveis

As empresas fornecerão o valor do consumo total de ingredientes orgânicos pouco biodegradáveis (1) (em toneladas/ano) associado ao referido consumo de detergentes (líquidos ou em pó) para cada ano civil. Por «consumo» entende-se as toneladas de ingredientes orgânicos pouco biodegradáveis contidos nos detergentes vendidos em cada um dos mercados nacionais.

Consumo de energia

A redução do consumo de energia por lavagem será definida com base nas alterações da distribuição da temperatura dos ciclos de lavagem. A AISE levará a cabo estudos apropriados e representativos dos hábitos em toda a Europa, de modo a estabelecer um perfil das temperaturas para cada Estado-membro.

As estatísticas recolhidas nos Estados-membros serão transmitidas pela AISE à Comissão de dois em dois anos, com excepção das estatísticas relativas ao consumo de energia que só serão fornecidas em 1996 e 2002. O primeiro relatório com os dados relativos a 1996, ano de referência, será posto à disposição da Comissão em Setembro de 1998.

O primeiro relatório de progresso, que abrangerá o período de 1997 a 1998, será apresentado à Comissão em Setembro de 1999. Os relatórios a entregar à Comissão deverão incluir os dados relativos a cada Estado-membro e os valores médios para a União Europeia.

Para avaliar a conformidade com os objectivos da presente recomendação serão utilizados os valores médios ponderados para a União Europeia.

Conjuntamente com o primeiro relatório, a AISE fornecerá à Comissão uma lista das empresas de cada Estado-membro que aplicam a recomendação.

A recolha e a verificação dos dados será realizada por um organismo independente com competências adequadas, que assegurará a confidencialidade dos dados relativos às empresas individuais.

(1) «Ingredientes orgânicos pouco biodegradáveis» são os ingredientes que não degradam mais de 70 % nos sistemas de ensaio LASC ou de Zahn e Wellens, tais como definidos nos pontos C.12 e C.9 do anexo V da Directiva 67/548/CEE (JO 196 de 16. 8. 1967, p. 1), com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/32/CEE (JO L 154 de 5. 6. 1992).