14.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/19
REGULAMENTO (CEE)N?2511/93DACOMISSÃO
de13deSetembrode1993
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
niveladoresaimportaçãodepatosegansosabatidos,origi­
nárioseprovenientesdaRoménia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
perusabatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72daComissão(9),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3987/87(l0),osdireitosniveladoresàimportação
defrangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,queénecessáriofixar,emrelaçãoàsimportações
mencionadasnoanexo,montantessuplementares corres­
pondentesaosnúmerosindicadosnesseanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraeOvos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3714/92(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(!),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3821/92(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87(6),os
direitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefran­
gos,patosegansos,abatidos,originárioseprovenientesda
Polónia,nãosãoaumentadosdequalquermontantesuple­
mentar;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2261/69daComissãoÇ),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87,osdireitosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamento emencionados nesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Setembrode1993.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.24.
MJOn?L107de8.5.1968,p.7. (»)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
OJOn?L232de12.10.1972,p.3.
(10)JOn?L376de31.12.1987,p.20,(6)JOn?L376de31.12.1987,p.7.0JOn?L286de14.11.1969,p.24.

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Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de13deSetembrode1993,queíixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(EmECIJ/100kí-)
CódigoNC ,.0rigem. Montante° dasimportaçoes(') suplementar
02073911 01 40,00
02074110 01 40,00
02071011 02 5,00
02071015 02 5,00
02072110 02 5,00
02071019 02 5,00
02072190 02 5,00
02073913 02 5,00
02074111 02 5,00
02073941 02 20,00
02074241 02 20,00
02073921 02 10,00
02074141 02 10,00
02073923 03 15,00
02074151 03 15,00
(')Origem:
01Brasil,TailândiaeChina,
02Croácia,
03Eslovénia .