24.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/43
REGULAMENTO (CEE)N?1390/90DACOMISSÃO
de23deMaiode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1179/90O,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamentezumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89Qe(CEE)1229/89
(8)doConselho;
Considerandoqueopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirasolparaacampanhade1990/1991foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1317/90(9)e(CEE)1318/
/90(10)doConselho;
Considerandoqueumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadoparaassementesdecolzaedenabita«duplozero»
peloRegulamento (CEE)n?1228/89paraacampanhade
1989/1990epeloRegulamento (CEE)n?1317/90paraa
campanhade1990/1991;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1989/1990e1990/1991,oConselhomanteveaquali­dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamenton?225/67/CEE(n)daComissãocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87(12);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2625/89daComissão(13);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresulta,seforcasodisso,
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2957/89daComissão(14);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1990/1991;
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminadoapartirdas
possibilidadesdecompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminação dopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(1S),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(16),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento ,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamente aocomérciointer­
nacional;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
menton?225/67/CEE,devemserpostasdeparteas
propostaseascotaçõesquenãosereferemaumcarrega­
mentoquepodeserrealizadodentrodetrintadias
seguintesàdatadedeterminação dopreçodomercado
mundial;quedevem,igualmente,serexcluídasas
propostaseascotaçõesemrelaçãoàsquaisodesenvolvi­
mentodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponíveis
permitemàComissãoestimarquenãosãorepresentativos
datendênciarealdomercado;que,domesmomodo,são
deexcluiraspropostaseascotaçõesaquecorresponde
umapossibilidade decomprainferiora500toneladas,(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L119de11.5.1990,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L128de11.5.1989,p.20.
(8)JOn?L128de11.5.1989,p.22.
(»)JOn?L132de23.5.1990,p.9.
(I0)JOn?L132de23.5.1990,p.11.(»)JOn?L136de30.6.1967,p.2919/67.
(>2)JOn?L273de26.9.1987,p.16.HJOn?L254de31.8.1989,p.9.HJOn!L281de30.9.1989,p.91.
(,5)JOn?L111de10.6.1967,p.2196/67.HJOn?L215de23.7.1982,p.6.

N?L133/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.90
dosoleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial:
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante *nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1321/90(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35?doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas^),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?534/90(4),esseajustamentoé
efectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;assimcomoaspropostasrelativasassementesdequali­
dadequeusualmentenãoécomercialnomercado
mundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
Considerando fim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerandoque,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamenton?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseanexo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinadoapartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecidoConsiderando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento duranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminados
emconformidade comosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
(>)JOn?L163de22.6.1983,p.44.
(*)JOn?L132de23.5.1990,p.15.
(3)JOn?L266de28.9.1983,p.1.f)JOn?L55de2.3.1990,p.8.

24.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/45
taxacentrardecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais ;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,Considerando queaajudaemrelaçãoassementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadasem
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidadecom
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerandoqueoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?387/90(3),previuumaajuda
compensatória emdeterminadascondições;queéconve­
nientefixarestaajudacompensatória paraassementesdé
girassolcolhidasemEspanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodeumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerandoque,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial ;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?431/89(6),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento ,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo ,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­
vamenteàmoedadoEstado-membro emcausaeaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadono
anexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde24deMaiode
1990,paraseteremconsideração aaplicaçãodoregime
dasquandidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode
1990.(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(3)JOn?L42de16.2.1990,p.8.
(4)JOn?L183de3.7.1987,p.18.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41
(6)JOn°L50de22.2.1989,p.7.

N?L133/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.90
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
703?período
8(>)4?período
9(')5?período
10o
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)1,170
0,000
27,366
64,86
72,19
1321,42
208,77
244,38
23,236
17,611
45888
4779,47
178,89
3922,86
0,00
5659,961,170
0,000
26,987
63,97
71,19
1303,12
205,79
241,00
22^05
17,293
45224
4667,12
178,89
3867,04
0,00
5581,541,750
0,000
19,920
46,64
52,55
961.88
156,41
177.89
17,408
14,412
34893
3986,52
267,57
2912,29
0,00
4411,951,750
0,000
19,920
46,66
52,55
961.88
156,41
177.89
17,408
14,365
34893
3932,33
267,57
2903,26
0,00
4391,171,750
0,000
19,920
46,66
52,55
961.88
156,41
177.89
17,408
14,365
34893
3932,33
267,57
2903,26
0,00
4391,171,750
0,000
19,920
46,85
52,76
961.88
156,41
177.89
17,405
14,230
34820
3787,84
267,57
2877,36
0,00
4333,37
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

24.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L133/47
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)Corrente
5
3,670
2,500
29,866
70,76
78,78
1442,14
228,01
266,71
25,378
19,372
50138
5259,41
561,13
4305,10
499,40
6159,361?período
6
3,670
2,500
29,487
69,87
77,78
1423,84
225,04
263,32
25,047
19,054
49474
5147,05
561,13
4249,28
499,40
6080,952?período
70)
4,250
2,500
22,420
52,49
59,14
1082,59
176,04
200,21
19,593
16,361
39272
4529,88
649,81
3294,53
517,26
4929,203?período
80
4,250
2,500
22,420
52,51
59,14
1082,59
176,04
200,21
19,593
16,314
39272
4475,69
649,81
3285,50
517,26
4908,424?período
90
4,250
2,500
22,420
52,51
59,14
1082,59
176,04
200,21
19,593
16,314
39272
4475,69
649,81
3285,50
517,26
4908,425?período
10(1)
4,250
2,500
22,420
52,70
59,35
1082,59
176,04
200,21
19,590
16,179
39199
4331,19
649,81
3259,60
517,26
4850,62
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

N?L133/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.5.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62°período
73?período
8(')4?período
9(>)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-memhros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)6,890
0,000
36,501
86,45
96,28
1762,52
278,96
325,96
31,048
23,927
61372
6499,53
1053,45
4627,53
0,00
8097,05
7920,07
4598,87
7920,076,890
0,000
36,301
85,98
95,76
1752,86
277,39
324,17
30,873
23,759
61022
6427,09
1053,45
4598,07
0,00
8054,74
7878,69
4569,41
7878,696,890
0,000
36,101
85,51
95,23
1743,21
275,82
322,38
30,698
23,569
60672
6337,37
1053,45
4565,10
0,00
8000,99
7826,11
4536,43
7826,118,600
0,000
26,900
63,01
70,96
1298,92
211,21
240,22
23,508
19,632
47120
5390,00
1314,91
3461,29
0,00
6430,28
6289,73
3432,63
6289,738,600
0,000
26,900
63,01
70,96
1298,92
211,21
240,22
23,508
19,632
47120
5390,00
1314,91
3461,29
0,00
6430,28
6289,73
3432,63
6289,73
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
DM 2,048040 2,043880 2,040050 2,036500 2,036500 2,027250
Fl 2,301960 2,297880 2,294020 2,290350 2,290350 2,280050
FB/Flux 42,323200 42,306400 42,282900 42,265200 42,265200 42,170600
FF 6,903140 6,898650 6,894230 6,890880 6,890880 6,880020
Dkr 7,818820 7,819890 7,822090 7,822340 7,822340 7,821200
£Irl 0,764033 0,764051 0,764603 0,764961 0,764961 0,767990
£ 0,733704 0,736512 0,739123 0,741615 0,741615 0,748699
Lit 1505,62 1508,13 1510,26 1511,80 1511,80 1516,67
Dr 201,71200 204,79300 208,14400 210,94400 210,94400 218,41100
Esc 181,13500 181,90100 182,81700 183,84100 183,84100 186,68900
Pta 127,79300 128,22300 128,63600 129,05200 129,05200 130,24400