Decisão da Comissão

de 18 de Junho de 2001

relativa à aplicação da Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom)

[notificada com o número C(2001) 1529]

(2001/490/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 507/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa a um conjunto de acções referentes à rede transeuropeia de recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias (Edicom)(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão n.o 507/2001/CE estabelece o quadro de referência de uma rede de informação relativa à recolha, produção e difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias.

(2) As acções referidas na presente decisão estão em conformidade com os objectivos e condições estabelecidos pela Decisão n.o 507/2001/CE.

(3) Embora visando os mesmos objectivos, certas acções são empreendidas a nível centralizado, ao passo que outras são directamente implementadas nos Estados-Membros que recolhem e produzem a informação estatística.

(4) Nos termos da Decisão n.o 507/2001/CE, a Comissão aprova o programa de trabalho anual, incluindo a distribuição das despesas anuais.

(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros e do Comité de Estatísticas das trocas de bens com países terceiros, instituídos pelos Regulamentos (CEE) n.o 3330/91 do Conselho(2) e (CE) n.o 1172/95 do Conselho(3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A título do programa de trabalho relativo ao ano de 2001, as acções que podem beneficiar de um financiamento comunitário figuram no anexo 1, no limite dos montantes indicados no anexo 2 da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2001.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 76 de 16.3.2001, p. 1.

(2) JO L 316 de 16.11.1991, p. 1.

(3) JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.

ANEXO I

ACÇÕES EDICOM - PROGRAMA DE TRABALHO GERAL

Acções relativas à implementação de uma rede de informações de melhor qualidade, menos caras e mais rapidamente disponíveis, de acordo com as exigências das políticas comunitárias

O programa de trabalho relativo ao ano de 2001 visará os objectivos seguintes:

1. Produção de estimadores avançados

O objectivo geral das acções propostas é produzir resultados preliminares a nível europeu (UE e zona euro) que satisfaçam as exigências mínimas de qualidade ao seu nível de agregação. Comparando as estatísticas mensais (as publicadas inicialmente e as resultantes das revisões ulteriores), será possível projectar os valores finais dos dados regularmente revistos por meio de uma modelização econométrica pertinente ou de outras metodologias apropriadas.

2. Melhoria da qualidade das estatísticas de base do comércio externo

A recente criação, pela Comissão (Eurostat), de um instrumento de detecção dos valores aberrantes mostra que uma abordagem integrada e aberta do controlo da qualidade das estatísticas de base do comércio intra-UE e extra-UE geraria ganhos de eficácia. Conclui-se, em particular, que o controlo da qualidade deveria ser mais levado em conta na produção estatística dos valores, quantidades e unidades de valor. Assim, seria conveniente fazer a síntese dos métodos elaborados pelos Estados-Membros e pela Comissão (Eurostat) em matéria de controlo da qualidade das estatísticas de base com vista a chegar-se a uma plataforma comum. Essa ferramenta serviria para a edição, para o acompanhamento das empresas que apresentem informações estatísticas imprecisas ou erradas, para a integração da gestão da recolha dos dados e para a necessária imputação dos dados em falta.

O objectivo das acções propostas é, pois, melhorar a qualidade das estatísticas e analisar os métodos desenvolvidos pelos Estados-Membros para controlar os dados comunicados por cada empresa, assim como os métodos elaborados pelos Estados-Membros e pela Comissão (Eurostat) para controlar os dados a um nível mais agregado do ponto de vista da classificação por produtos e geográfica. Os resultados pretendidos são uma avaliação aprofundada dos métodos actualmente usados e uma estimação da viabilidade de uma plataforma comum a nível da UE.

3. Melhoria da medição e do controlo da qualidade das estatísticas do comércio externo

Tradicionalmente, a medição dos fluxos externos é da competência da administração aduaneira, que possui uma cultura específica. Em particular, sendo parte integrante da administração fiscal, segue em grande medida um procedimento contabilístico que opera uma distinção aparentemente clara entre os valores reais e os erros. Por isso, em muitos Estados-Membros não existe uma tradição de controlo da qualidade, de medição dos erros e de comunicação quanto à fiabilidade das estatísticas do comércio externo. Tal situação já não é aceitável, nomeadamente após a introdução do Intrastat - sistema de recolha directa de informação junto das empresas, estreitamente ligado ao sistema do IVA - que recolhe dados para fins estatísticos.

O objectivo das acções propostas é corrigir a situação insatisfatória acima mencionada, melhorando a medição da qualidade, o controlo da qualidade e a garantia da qualidade.

4. Melhoria do processo de actualização dos resultados estatísticos

O objectivo das acções propostas é determinar um procedimento de actualização harmonizado com vista a atenuar o impacto dos factores que prejudicam a qualidade das estatísticas. Com efeito, um nível elevado de variabilidade no processo de actualização dos dados mensais limita a coerência das estatísticas do comércio externo. Por conseguinte, convém procurar os melhores métodos, estudando previamente o processo de actualização actualmente aplicado por cada Estado-Membro, do ponto de vista metodológico e na perspectiva da política de publicação (frequência, período, etc.). Um procedimento/abordagem mais harmonizado a nível da União (seja a "melhor" prática usada por um ou vários Estados-Membros, seja uma abordagem totalmente nova) será então proposto.

5. Melhoria dos métodos de ajustamento dos resultados estatísticos

No quadro tanto do Intrastat como do Extrastat, os Estados-Membros aplicam limiares de recolha de dados a fim de limitar o encargo para os operadores. Não existe actualmente harmonização dos métodos ou das ferramentas usadas para efectuar os ajustamentos que se tornaram necessários pela aplicação dos limiares. Com efeito, os Estados-Membros desenvolveram diversos métodos de ajustamento com vista a compensar a subestimação das estatísticas do comércio externo, em particular do comércio intra-UE. Estes ajustamentos, embora contribuam para melhorar a qualidade das estatísticas, compensando a subdeclaração devida às não-respostas e aos volumes de trocas comerciais abaixo do limiar de assimilação, são causa de disparidades não negligenciáveis entre as estatísticas dos Estados-Membros, tendo em conta a ausência de harmonização dos métodos de ajustamento. Para começar a abordar o problema, foi realizado um estudo dos métodos descritivos e comparativos utilizados pelos Estados-Membros, que analisou, nomeadamente, as diferenças e as similaridades entre os métodos utilizados. Concluiu-se desse estudo que os métodos, embora variem de um Estado-Membro para outro, apresentam similaridades importantes.

Com vista a escolher as melhores práticas e a melhorar os métodos actuais, é importante proceder a simulações com dados provenientes de empresas dos diferentes Estados-Membros a fim de se validar e de se propor uma abordagem/conjunto de métodos mais harmonizados nos planos metodológico, administrativo, informático e dos recursos humanos, à atenção dos Estados-Membros e da Comissão (Eurostat). O objectivo das acções propostas é procurar os melhores métodos de ajustamento e elaborar uma aplicação convivial e aberta para testar os métodos substitutos nos Estados-Membros.

6. Tratamento das assimetrias no Intrastat

O sistema de recolha das estatísticas do comércio intra-UE - Intrastat - gera conjuntos de estatísticas que apresentam incoerências. Pode-se considerar que as duas principais causas dos desvios em relação aos valores-espelho têm a ver com a própria natureza do sistema Intrastat:

1. O sistema de recolha aplica um limiar que isenta de declaração os pequenos operadores;

2. Este sistema dá origem a não-respostas, pois já não se baseia no controlo aduaneiro, mas sim numa declaração directa das empresas junto das suas autoridades nacionais competentes.

Outros factores contribuem também para os desvios de valor, nomeadamente as regras de confidencialidade, a classificação dos bens, o desfasamento temporal da declaração, a introdução dos dados provisórios e os processos de actualização, o comércio triangular, etc.

As assimetrias constituem um problema muito importante, pois têm incidência na fiabilidade da balança comercial da zona euro, da balança de pagamentos e das contas nacionais (conta "resto do mundo"). As assimetrias não dizem apenas respeito ao comércio intra-UE e podem ocorrer com os parceiros do comércio extra-UE.

A fim de se remediar o problema acima exposto e de melhor satisfazer os utilizadores a nível europeu (UE, zona euro), o objectivo das acções propostas é comparar e aplicar modelos específicos para aproximar os dados divergentes, com base em vários métodos.

7. Reconciliação das estatísticas do comércio externo

As estatísticas do comércio externo são uma área estatística única, na medida em que há dois parceiros comerciais que compilam conjuntos correspondentes de dados. Os fluxos da exportação do país A para o país B registados no país A devem ser iguais aos fluxos de importação do país A registados no país B. A realidade, no entanto, é muito diferente. Os fluxos de exportação e de importação entre dois países relativos aos mesmos bens e ao mesmo período apresentam diferenças.

As diferenças identificam-se comparando os fluxos de importação e de exportação, ou seja, mediante a elaboração de estatísticas-espelho. O passo seguinte é, tanto quanto possível, encontrar explicações e fazer ajustamentos para as discrepâncias identificadas, procedendo-se a um exercício de reconciliação. O objectivo último é, naturalmente, melhorar a qualidade das estatísticas do comércio.

O exercício de reconciliação das estatísticas do comércio externo entre países parceiros é uma actividade importante no quadro dos programas de cooperação estatística. Os exercícios de reconciliação realizam-se também em relação aos principais parceiros comerciais numa base regular, em função da quantidade de recursos disponíveis e de outras circunstâncias variáveis.

No entanto, os estaticistas enfrentam um desafio ao analisarem os dados-espelho para reconciliar as estatísticas do comércio. Em particular, para esse trabalho de reconciliação têm de se aplicar vários métodos de ajustamento, de forma a obter-se uma base comum, por exemplo, para os custos de transportes e seguros, o impacto das reexportações, os problemas de subvalorização, etc.

Um exercício de reconciliação com países terceiros é uma forma muito eficaz de verificar e melhorar a qualidade das estatísticas do comércio. Neste contexto, as acções planeadas visam a produção de uma metodologia estatística e de uma ferramenta informática que possam ser aplicadas em diferentes circunstâncias na reconciliação dos dados do comércio entre dois ou vários parceiros. A ferramenta que está a ser desenvolvida será testada ao fazer-se a reconciliação das estatísticas do comércio entre a UE e dois dos seus principais parceiros comerciais, o Canadá e os EUA. Dispor de estatísticas do comércio externo precisas, incontestadas e reconciliadas é um elemento vital quando se realizam negociações comerciais.

Acções relativas à implementação de uma rede de informação pertinentes e adaptadas às evoluções das necessidades dos utilizadores, no quadro da União Económica e Monetária, e da situação económica internacional

O programa de trabalho relativo ao ano de 2001 visará os objectivos seguintes:

1. Melhoria do tratamento da confidencialização das estatísticas do comércio externo

As estatísticas do comércio externo são recolhidas e divulgadas com um nível de pormenor elevado (mais de 10000 produtos). Em numerosos casos, este nível de pormenor não é compatível com as regras de confidencialidade que protegem os dados individuais fornecidos pelas empresas. Os Estados-Membros aplicam a nível nacional as suas próprias regras de camuflagem, quando isso é necessário, e transmitem à Comissão (Eurostat) os dados iniciais, assim como os níveis de publicação autorizados para esses dados.

As técnicas actuais de camuflagem são definidas a nível dos Estados-Membros e aplicadas directamente aos agregados da União Europeia e da União Monetária. A aplicação de algoritmos estatísticos deverá permitir difundir informações a nível da União sem risco de revelar dados individuais. Por outro lado, os utilizadores da base de dados Comtext não são actualmente informados do impacto eventual da confidencialização sobre os dados extraídos da base e existe um risco importante de erro de apreciação, se se partir de dados que podem ser apenas parciais.

Além disso, os métodos definidos no plano nacional podem não ser consistentes no plano comunitário. Assim, um fluxo bilateral pode ser confidencial para um Estado-Membro e público para o país parceiro. Por outro lado, os dados detalhados confidenciais de um Estado-Membro não são integrados no agregado calculado a nível da União Europeia ou da União Monetária, ao passo que, frequentemente, o agregado europeu poderia integrar as informações nacionais sem risco de se revelarem os dados individuais.

O objectivo das acções propostas é melhorar e harmonizar a metodologia implementada pelos Estados-Membros e pela Comissão (Eurostat) para respeitar a confidencialidade dos dados individuais, garantindo simultaneamente a difusão das estatísticas mais pertinentes.

2. Desenvolvimento de índices de preços do comércio externo

O acompanhamento de perto e a curto prazo dos preços do comércio externo é muito importante para a política económica e monetária, especialmente pelas razões seguintes:

Para a exportação, para medir a competitividade da União Europeia e dos produtos da zona do euro em relação aos dos concorrentes nos mercados externos;

Para a importação, para medir o risco da inflação importada;

Para a exportação e a importação, para construir deflacionadores adequados do comércio externo, usados, por exemplo, nas contas económicas.

A medição dos preços do comércio externo não foi ainda objecto de harmonização metodológica a nível comunitário. As fontes de informação sobre os preços são diversas, o mesmo acontecendo com as técnicas para o cálculo de índices. Só alguns países da zona do euro realizam uma sondagem directa para acompanhar os preços da exportação e/ou importação. Esta informação não é suficiente para elaborar agregados europeus para a UE ou a zona do euro.

Os índices que mais se aproximam dos preços da importação e da exportação são os chamados índices do valor unitário, que são derivados dos dados do comércio. Estes índices existem para ambas as direcções, importação e exportação, e fornecem também informação sobre os países de origem e de destino do fluxo de bens. Assim, estes dados podem ser agregados em índices europeus para a UE e a zona do euro. No entanto, há algumas desvantagens inerentes aos índices do valor unitário que limitam seriamente a sua utilização potencial para os objectivos da análise económica e monetária, tal como acima indicado.

Neste contexto, as acções planeadas visam explorar e analisar as metodologias nacionais existentes para os índices de preços da exportação e da importação em pormenor.

Acções relativas à implementação de uma rede de informações melhor integradas no sistema estatístico geral e adaptadas às evoluções do seu enquadramento administrativo

O programa de trabalho relativo ao ano 2001 visará os objectivos seguintes:

1. Desenvolvimento dos ficheiros do comércio e tomada em consideração da globalização das trocas

Para as economias abertas da UE, as estatísticas do comércio externo constituem uma das principais fontes de informações, largamente utilizada pelos economistas, os decisores políticos e as associações de empresas. Para poder utilizar da melhor forma estes dados, a maioria dos utilizadores precisa, no entanto, que eles sejam ligados às estatísticas das empresas, para as quais existe já um conjunto completo de variáveis a nível comunitário.

Além disso, é importante fornecer aos utilizadores dados complementares que meçam o impacto dos grupos internacionais nas estatísticas do comércio. As conexões entre os ficheiros do comércio e os ficheiros das empresas deveriam desempenhar, deste ponto de vista, um papel-chave. Se forem identificados grupos de empresas no ficheiro das empresas, a ligação com as estatísticas do comércio fornecerá estimativas sobre a parte do comércio externo realizada por grupos transnacionais.

Para chegar a estes objectivos, a Comissão (Eurostat) propôs um plano de acção para os cinco próximos anos, que se divide em dois grandes temas: os ficheiros do comércio e a globalização das trocas. Propõe-se que estes trabalhos sejam prosseguidos.

- Ficheiros do comércio

O objectivo das acções propostas é estabelecer ligações entre os ficheiros do comércio e os ficheiros das empresas que permitam efectuar toda uma série de novas análises das estatísticas do comércio externo. Assim, seria possível medir a parte das trocas realizadas por cada sector económico, para qualquer combinação de declarante/parceiro/mercadoria. As ligações entre as estatísticas do comércio e as estatísticas estruturais das empresas poderiam também ser analisadas, como, por exemplo, o impacto do comércio sobre o emprego.

- Globalização das trocas

A implicação fundamental da globalização das trocas é que é necessário analisar e medir as actividades das empresas no contexto nacional, assim como no contexto mundial. Os dados estatísticos concentram-se tradicionalmente no comércio internacional, dando-se menos atenção a outras relações transfronteiriças importantes, como as actividades das empresas multinacionais e os fluxos intragrupo. Resulta daqui que as estatísticas se arriscam a não cobrir a totalidade das actividades económicas transfronteiriças.

O objectivo das acções propostas é examinar em que medida as estatísticas do comércio externo existentes podem servir para a recolha destas informações e determinar as modificações técnicas que seria possível introduzir nos sistemas actuais para facilitar essa recolha.

2. Adaptação e modernização do Extrastat

A declaração aduaneira (documento administrativo único) é a principal fonte de informação estatística sobre as trocas de bens entre a UE e países terceiros. A exploração estatística do documento administrativo único (DAU) mostra, no entanto, os seus limites; prevê-se uma avaliação das necessidades dos utilizadores e uma exploração mais completa da declaração aduaneira, com vista a enriquecer a informação estatística em vários domínios: estatísticas financeiras, impostos, aplicação das medidas aduaneiras, natureza da transacção...; estas informações deveriam ser recolhidas, validadas e tratadas segundo métodos harmonizados e armazenadas numa base de dados geral a partir da qual seriam elaborados diferentes tipos de estatísticas, em função das necessidades. Seria dada atenção particular às estatísticas do comércio externo por modo de transporte e às suas ligações com o sistema de informação estatística sobre o transporte. Além disso, deveriam ser analisadas e aperfeiçoadas as informações necessárias no quadro de negociações comerciais e, neste contexto, as funcionalidades estatísticas da base de dados TARIC (Pauta Integrada da Comunidade).

Os objectivos das acções propostas são, pois:

- fazer o inventário dos dados disponíveis na declaração aduaneira que não são explorados estatisticamente e analisar as consequências de uma exploração mais completa da declaração aduaneira ao nível do sistema de recolha e de tratamento dos dados nas administrações nacionais e ao nível do sistema de difusão,

- avaliar com precisão as necessidades de informação no quadro de negociações comerciais;

- aumentar o potencial estatístico da base de dados TARIC.

3. Reavaliação da carga que o sistema Intrastat representa para os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística

Em 1995/1996, a Comissão (Eurostat) realizou dois inquéritos, um junto dos utilizadores dos dados Intrastat e outro junto dos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística no quadro do Intrastat. Foram assim inquiridos 4700 responsáveis nos 12 Estados que já eram membros da União Europeia em 1993, ano da entrada em vigor do Intrastat: Os resultados desta sondagem foram analisados e publicados em Abril de 1996. Nos meses que se seguiram a essa publicação, foram examinadas propostas de simplificação do sistema, no quadro da iniciativa SLIM (Simpler Legislation for Internal Market), que levaram a correcções da regulamentação comunitária.

O objectivo das acções propostas é fazer uma nova avaliação da carga que o sistema Intrastat representa para os responsáveis pelo fornecimento da informação estatística, com base nos resultados da avaliação de 1995/1996, com vista a analisar se são necessárias novas adaptações do sistema.

Acções relativas à implementação de uma rede que melhore o serviço estatístico oferecido às administrações, utilizadores e fornecedores de dados

O programa de trabalho relativo ao ano de 2001 visará os objectivos seguintes:

1. Divulgação dos dados

Os utilizadores das estatísticas do comércio externo precisam de acesso rápido aos dados relevantes de forma a responderem às suas necessidades. Uma divulgação rápida de dados tão actualizados quanto possível, adaptados às necessidades de diferentes utilizadores, estabelecerá o SEE como fornecedor preferido de dados do comércio externo e interno da UE e da zona do euro. Enquanto outras partes do programa de trabalho prevêem o desenvolvimento de novos indicadores e o aperfeiçoamento dos dados existentes, esta parte cria os sistemas e ferramentas necessários para garantir a rápida divulgação desses dados. Em conformidade com a Decisão 1999/1719/CE, serão utilizados os serviços genéricos e as ferramentas comuns desenvolvidos no quadro do IDA, se se mostrarem apropriados. Para 2001 estão previstos alguns projectos destinados a alcançar este objectivo:

A rápida divulgação dos actuais e de novos tipos de dados será assegurada pelo desenvolvimento de uma base de dados macro-económicos que reunirá dados sobre os principais agregados requeridos pelo BCE e por outros utilizadores de dados do comércio externo. As técnicas de ajustamento e estimação desenvolvidas no âmbito de outras acções serão usadas para garantir que os dados são tão completos quanto possível. A base de dados terá índices e dados corrigidos de sazonalidade, assim como valores brutos.

Um segundo projecto desenvolverá produtos de divulgação modernos e flexíveis a partir desta base de dados, usando formatos e instrumentos padronizados, como o XML, que permitirão uma rápida divulgação de dados quer em papel quer através da WWW.

Para garantir que a base de dados responderá integralmente às necessidades e expectativas dos utilizadores, como o BCE, é vital preencher as faltas de dados históricos, como as resultantes da indisponibilidade de dados dos Estados-Membros antes da sua data de adesão. Um terceiro projecto investigará e desenvolverá os produtos necessários para garantir a exaustividade da parte histórica da base de dados.

Um quarto projecto desenvolverá uma análise concisa, informativa e interessante do comércio externo da UE e da zona do euro, usando uma combinação de quadros, gráficos e texto. Isto levará a dois tipos de publicação: breves análises regulares dos últimos dados sobre o comércio e uma súmula anual mais longa da estrutura e evolução do comércio da UE e da zona do euro.

2. Desenvolvimento de um utensílio de ajuda à classificação das mercadorias

No quadro do programa Edicom 2, prevê-se um certo número de acções com vista a favorecer a interoperabilidade dos sistemas e das redes informáticas, nomeadamente no que diz respeito ao desenvolvimento de ferramentas e programas de recolha da informação estatística para facilitar a tarefa das administrações e dos responsáveis pelo fornecimento da informação estatística.

No quadro destas acções, figura nomeadamente a adopção de métodos de recolha da informação estatística apoiados na utilização de técnicas de troca de dados informatizados para a elaboração e a transmissão das declarações estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros.

Sendo esta recolha efectuada com base em informações estatísticas codificadas, é importante, neste contexto, fornecer aos operadores do comércio externo uma ferramenta de ajuda à classificação dos bens nas nomenclaturas existentes.

O objectivo das acções propostas é conceber e desenvolver um programa informático comum que permita a classificação automática dos bens.

Este produto informático deverá poder funcionar de forma modular e ser interoperacional a nível comunitário, de forma a poder adaptar-se às ferramentas de recolha da informação existentes, e deverá poder ser utilizado em todas as línguas oficiais da Comunidade. A utilização em linha por meio de um servidor internet dessa ferramenta deverá igualmente ser prevista a prazo.

3. Difusão de metadados

No quadro do programa Edicom 2, está previsto um certo número de acções com vista a favorecer a interoperabilidade dos sistemas e das redes informáticas, nomeadamente no que diz respeito à implantação de uma rede destinada a melhorar o serviço estatístico oferecido às administrações, aos fornecedores e aos utilizadores dos dados estatísticos.

No quadro destas acções, figura nomeadamente a disponibilização de todas as informações de bases relativas às estatísticas do comércio externo e, em particular, dos metadados, como as nomenclaturas e classificações, assim como os seus produtos conexos.

O objectivo das acções propostas consiste em conceber e desenvolver módulos informáticos que permitam melhorar a acessibilidade e a divulgação das informações relativas às nomenclaturas de trocas de bens, assim como de todos os produtos conexos que lhes estão ligados (notas explicativas, palavras-chave, índices alfabéticos, quadros de transposições ou de concordâncias...), num conjunto relacional coerente e amigável para o utilizador.

Os destinatários seriam, em primeiro lugar, os utilizadores das estatísticas do comércio externo que pretendam ter acesso aos conceitos e aos métodos de elaboração das estatísticas, mas também, de forma mais específica, as administrações dos Estados-Membros, que utilizam e difundem, a nível nacional, as classificações do comércio externo estabelecidas no plano comunitário (NC, nomenclatura dos países e territórios...), assim como os seus produtos derivados, e qualquer pessoa ou organização interessada pela disponibilização de ficheiros informáticos das nomenclaturas e produtos conexos.

Acções relativas à implementação de uma rede baseada em ferramentas de recolha da infrormação que levem em conta os últimos progressos tecnológicos, a fim de melhorar as funcionalidades oferecidas aos fornecedores de dados

O programa de trabalho relativo ao ano 2001 visará desenvolver as ferramentas de recolha da informação estatística.

A recolha dos dados junto das empresas e o seu tratamento inicial é uma componente essencial do sistema estatístico do comércio externo. Um dos êxitos do programa Edicom I foi o desenvolvimento e a implementação de ferramentas de recolha para o sistema Intrastat utilizado por um grande número de empresas (formulários electrónicos IDEP/CN8 e IRIS, formulários WEB). Dadas as alterações do contexto tecnológico e metodológico, e à luz da experiência adquirida, o objectivo das acções propostas durante esta primeira etapa do programa visará:

- garantir a continuidade e o desenvolvimento destas ferramentas, introduzindo as adaptações necessárias no plano tecnológico e funcional,

- ter em conta as novas exigências de ordem metodológica,

- ter em conta as evoluções na normalização das mensagens,

- garantir a promoção das modernas ferramentas de recolha.

Acções relativas à implementação de uma rede integrada e interoperacional

O programa de trabalho relativo ao ano 2001 visará os objectivos seguintes:

O programa Edicom inclui componentes de ordem metodológica, organizacional, legislativa e informática que requerem uma abordagem coerente, integrada e sinérgica. Neste contexto, as acções propostas no primeiro ano são as seguintes:

1. Desenvolvimento de um sistema de informação sobre a metodologia

Todas as acções propostas no plano metodológico deverão ser coordenadas, para se garantir a sua coerência e visar uma melhor integração das estatísticas das trocas de bens no sistema estatístico europeu. Estas acções deverão igualmente estar ligadas à metodologia existente (incluindo o acervo comunitário) e ser completadas por guias didácticos.

Neste quadro geral, propõe-se igualmente que se inicie o desenvolvimento de uma base documental completa e coerente que suporte o conjunto do projecto e permita seguidamente difundir as informações de ordem metodológica de uma forma amigável e interactiva, utilizando as tecnologias mais modernas.

2. Análise do sistema existente

O programa Edicom inclui um vasto conjunto de acções com vista a modernizar e melhorar a rede transeuropeia de recolha, de produção e de difusão das estatísticas sobre as trocas de bens intra e extracomunitárias. Propõe-se que, desde o início do programa, se realize uma análise do conjunto dos elementos que compõem a rede existente (estrutura, normas, métodos, processos...), a fim de garantir a coerência e a sinergia do programa de acções e de examinar em que medida podem ser utilizados os serviços genéricos do IDA. Em complemento desta acção e por antecipação relativamente a futuras necessidades, serão melhorados os dispositivos de armazenamento e as funcionalidades do SOFTWARE de difusão das estatísticas do comércio externo (Comext) e será assegurada a formação dos utilizadores da rede nessas novas funcionalidades.

ANEXO II

ACÇÕES EDICOM - REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS CUSTOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>