REGULAMENTO (CE) Nº 1589/98 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 658/96 relativo a certas condições de concessão dos pagamentos compensatórios no quadro do sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2309/97 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º e o seu artigo 12º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1282/98 (4), estabelece as regras de execução em caso de alteração de elegibilidade das terras; que é conveniente flexibilizar e simplificar essas regras;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 estabelece as condições de elegibilidade das superfícies semeadas conjuntamente com cereais, oleaginosas e proteaginosas;

Considerando que, na Finlândia, a ervilha forrageira é tradicionalmente semeada em conjunto com cereais por razões agro-económicas; que a mistura colhida nestas circunstâncias é principalmente composta por ervilha forrageira; que, nestas condições, é conveniente considerar as superfícies semeadas como superfícies de proteaginosas;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 limita a elegibilidade dos produtores de colza e de nabo silvestre para os pagamentos compensatórios aos produtores que utilizarem sementes das qualidades e variedades especificadas;

Considerando que estão à disposição dos produtores novas variedades de colza e nabo silvestre que satisfazem os critérios de elegibilidade estabelecidos; que essas variedades devem ser incluídas na lista;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 658/96 deve ser alterado em conformidade;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão Conjunto dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 658/96 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 5 do artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«5. Os casos referidos no quarto parágrafo do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 1765/92 são aqueles em que um produtor pode apresentar razões pertinentes e objectivas para permutar terras não elegíveis com terras elegíveis da sua exploração, desde que o Estado-membro tenha verificado que não existe qualquer motivo válido que se oponha à permuta, sobretudo em termos de riscos ambientais. Essa permuta não pode, em caso algum, dar lugar a um aumento da superfície total das terras agrícolas elegíveis da exploração. Os Estados-membros devem estabelecer um sistema de comunicação prévia e de aprovação dessas permutas.

Até 31 de Maio de cada ano, os Estados-membros apresentarão à Comissão um plano que inclua uma lista dos critérios de aprovação das permutas e os elementos comprovativos de que a superfície total das terras elegíveis não aumentou em consequência dessas permutas.».

2. No nº 1 do artigo 3º, é aditado à alínea b) o seguinte texto:

«todavia, na Finlândia, quando forem semeados cereais conjuntamente com proteaginosas, será concedido o pagamento compensatório para as proteaginosas, a pedido do interessado, se este produzir prova considerada satisfatória pelas autoridades competentes de que a cultura de proteaginosas é predominante na mistura;».

3. O anexo II é alterado do seguinte modo:

a) São aditadas as seguintes variedades:

«Bruno, Colstar, Corigan, Ermes, Phoenix, Renoir, VDH1460-88»;

b) Onde se lê «Sheyenne» deve ler-se «Cheyenne».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de comercialização de 1998/1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12.

(2) JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 3.

(3) JO L 91 de 12. 4. 1996, p. 46.

(4) JO L 176 de 20. 6. 1998, p. 23.