Declaração comum do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia sobre a Conferência sobre o futuro da Europa

Diálogo com os cidadãos pela democracia — Construir uma Europa mais resiliente

(2021/C 91 I/01)

Há 70 anos, a Declaração Schuman lançou as bases da nossa União Europeia. Deu início a um projeto político único que trouxe paz e prosperidade e melhorou a vida de todos os cidadãos europeus. Importa agora refletirmos sobre a União, os desafios que enfrentamos e o futuro que queremos construir em conjunto, com o objetivo de reforçar a solidariedade europeia.

Desde a sua criação, a União Europeia tem ultrapassado múltiplos desafios. Com a pandemia de COVID-19, o modelo ímpar da União Europeia foi posto em causa como nunca antes. A Europa pode e deve também retirar ensinamentos destas crises, envolvendo estreitamente os cidadãos e as comunidades.

A União Europeia tem de demonstrar capacidade para dar resposta às preocupações e ambições dos cidadãos. A política europeia deve trazer soluções inclusivas às tarefas que temos pela frente e que marcarão toda uma geração: concretizar a transição ecológica e digital, reforçando simultaneamente a resiliência da Europa, o seu contrato social e a competitividade da indústria europeia. É essencial que combata as desigualdades e assegure que a União Europeia é uma economia justa, sustentável, inovadora, competitiva e que não deixa ninguém para trás. Para fazer face aos desafios geopolíticos que surgirão no contexto mundial pós-COVID-19, a Europa tem de ser mais assertiva, assumindo um papel de liderança a nível mundial na promoção dos seus valores e normas num mundo cada vez mais instável.

O aumento da afluência às urnas nas eleições europeias de 2019 reflete o interesse crescente dos cidadãos europeus em desempenhar um papel mais ativo na decisão do futuro da União e das suas políticas.

A Conferência sobre o Futuro da Europa abrirá um novo espaço de debate com os cidadãos para dar resposta aos desafios e prioridades da Europa. Poderão participar os cidadãos europeus, oriundos de todos os quadrantes e de todos os pontos da União, devendo os jovens europeus a desempenhar um papel central na definição do futuro do projeto europeu.

Nós, presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, queremos que os cidadãos se juntem a este diálogo e tenham uma palavra a dizer sobre o futuro da Europa. Comprometemo-nos, em conjunto, a ouvir os europeus e a dar seguimento às recomendações formuladas pela Conferência, no pleno respeito das nossas competências e dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade consagrados nos Tratados europeus.

Aproveitaremos a oportunidade para sustentar a legitimidade democrática e o funcionamento do projeto europeu, bem como para congregar o apoio dos cidadãos da UE aos nossos objetivos e valores comuns, dando-lhes mais oportunidades para se exprimirem.

A Conferência é uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, agindo como parceiros em pé de igualdade com os Estados-Membros da União Europeia. Enquanto signatários da presente declaração comum, comprometemo-nos a trabalhar em conjunto durante a Conferência e a consagrar os recursos necessários a este esforço. Comprometemo-nos a trabalhar no interesse da Europa, dos nossos cidadãos e da democracia europeia, reforçando a ligação entre os europeus e as instituições que os servem.

Sob a égide da Conferência e no pleno respeito dos princípios estabelecidos na presente declaração comum, organizaremos eventos em parceria com a sociedade civil e as partes interessadas a nível europeu, nacional, regional e local, com os parlamentos nacionais e regionais, o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social, os parceiros sociais e o mundo académico. O seu envolvimento assegurará que a Conferência vá muito além das capitais europeias e alcance todos os recantos da União. Os eventos serão organizados de acordo com um conjunto de princípios comuns, a acordar pelas estruturas da Conferência.

Convidamos outras instituições e organismos a participarem neste exercício democrático europeu conjunto. Juntos, faremos desta Conferência um êxito. Convidaremos a Conferência a chegar a conclusões até à primavera de 2022, a fim de fornecer orientações sobre o futuro da Europa.

a) Como

A Conferência sobre o Futuro da Europa é um exercício centrado nos cidadãos, com uma dinâmica que parte da base para o topo, para que os europeus se possam pronunciar sobre o que esperam da União Europeia. Dará aos cidadãos um papel de maior relevo na definição das futuras políticas e ambições da União, melhorando a sua resiliência. Fá-lo-á através de uma multiplicidade de conferências e debates organizados em toda a União, bem como através de uma plataforma digital interativa multilingue.

Essas conferências, presenciais ou em contextos digitais, podem ser organizadas a diferentes níveis, incluindo a nível europeu, nacional, transnacional e regional, e envolverão a sociedade civil e as partes interessadas. A participação dos cidadãos nestes eventos deve ter por objetivo refletir a diversidade europeia.

Embora, à luz das medidas de distanciamento social e de restrições semelhantes no contexto da COVID-19, a utilização de esforços e atividades digitais de diálogo sejam de importância vital, a participação física e os intercâmbios presenciais deverão constituir uma parte essencial da Conferência.

A nível europeu, as instituições europeias comprometem-se a organizar painéis de debate entre cidadãos europeus.

Estes devem ser representativos em termos de origem geográfica, género, idade, contexto socioeconómico e/ou nível de educação dos cidadãos. Devem ser dedicados eventos específicos para os jovens, uma vez que a sua participação é essencial para assegurar um impacto duradouro da Conferência. Os painéis deverão ter em conta os contributos recolhidos no âmbito da Conferência, alimentando a reflexão na sessão plenária da Conferência através da formulação de um conjunto de recomendações a que a União dará seguimento.

Os Estados-Membros e as instituições podem organizar eventos adicionais, em conformidade com as suas próprias especificidades nacionais ou institucionais, e contribuir de outras formas para a Conferência, por exemplo, através de painéis de debate entre cidadãos organizados a nível nacional ou de eventos temáticos que reúnam os contributos de diferentes painéis.

Os eventos nacionais e europeus no âmbito da Conferência serão organizados de acordo com um conjunto de princípios e de critérios mínimos, a definir pelas estruturas da Conferência, que reflitam os valores da UE.

As instituições europeias também irão ao encontro dos cidadãos, promovendo formas de participação mais vastas, interativas e criativas.

Os contributos de todos os eventos relacionados com a Conferência serão recolhidos, analisados, acompanhados e publicados durante a Conferência através de uma plataforma digital multilingue, que permitirá aos cidadãos partilharem as suas ideias e enviarem propostas em linha.

Um mecanismo de recolha de opiniões assegurará que as ideias expressas durante os eventos da Conferência dão lugar a recomendações concretas para a ação da UE.

A Conferência estará sob a autoridade das três instituições, representadas pelo presidente do Parlamento Europeu, pelo presidente do Conselho e pela presidente da Comissão Europeia, na qualidade de presidência conjunta.

Uma estrutura de governação simples ajudará a orientar a Conferência, assegurará uma representação equitativa das três instituições europeias e será equilibrada em termos de género, em todas as suas componentes.

Será criado um Conselho Executivo, composto por uma representação equitativa do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, contando cada instituição com três representantes e um máximo de quatro observadores. A troica presidencial da COSAC participará na qualidade de observadora. O Comité das Regiões e o Comité Económico e Social podem igualmente ser convidados enquanto observadores, bem como, se for caso disso, representantes de outros organismos da UE e parceiros sociais.

O Conselho Executivo será copresidido pelas três instituições e apresentará regularmente relatórios à Presidência conjunta. O Conselho Executivo será responsável pela tomada de decisões por consenso relativas aos trabalhos da Conferência e aos seus processos e eventos, pela supervisão da Conferência à medida que esta progride e pela preparação das reuniões plenárias da Conferência, incluindo os contributos dos cidadãos e o seu seguimento.

O Conselho Executivo será assistido por um secretariado comum, de dimensão limitada e que garanta a representação equitativa das três instituições.

Um plenário da Conferência assegurará que as recomendações dos painéis de debate entre cidadãos realizados a nível nacional e europeu, agrupadas por temas, são debatidas sem resultados predeterminados e sem limitar a sua abrangência a domínios de intervenção predefinidos. O plenário da Conferência reunir-se-á pelo menos de seis em seis meses e será composto por representantes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, bem como por representantes de todos os parlamentos nacionais, em pé de igualdade, e por cidadãos. O Comité das Regiões, o Comité Económico e Social, os parceiros sociais e a sociedade civil estarão igualmente representados. O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança será associado ao debate sobre o papel internacional da UE. Podem ser convidados representantes das principais partes interessadas. O Conselho Executivo elaborará e publicará as conclusões das sessões do plenário da Conferência.

As estruturas da Conferência definirão à partida e numa base consensual as modalidades de comunicação dos resultados das diversas atividades realizadas no âmbito da Conferência. Os resultados finais da Conferência serão apresentados num relatório à Presidência conjunta. As três instituições analisarão rapidamente a forma de dar seguimento efetivo a esse relatório, cada uma no âmbito das suas competências e em conformidade com os Tratados.

b) O quê

Nós, presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia, aspiramos dar voz aos cidadãos sobre os assuntos que lhes interessam.

Refletindo a Agenda Estratégica do Conselho Europeu, as orientações políticas da Comissão Europeia para 2019-2024 e os desafios decorrentes da pandemia de COVID-19, os debates incidirão, nomeadamente, sobre:

A construção de um continente saudável, a luta contra as alterações climáticas e os desafios ambientais, uma economia que beneficie os cidadãos, a justiça social, a igualdade e solidariedade intergeracional, a transformação digital da Europa, os direitos e valores europeus, incluindo o Estado de direito, os desafios em matéria de migração, a segurança, o papel da UE no mundo, as bases democráticas da União e a forma de reforçar os processos democráticos que regem a União Europeia. Os debates podem também abranger questões transversais relacionadas com a capacidade da UE para concretizar as prioridades estratégicas, tais como legislar melhor, a aplicação da subsidiariedade e da proporcionalidade, a implementação e execução do acervo e a transparência.

O âmbito da Conferência deverá refletir os domínios em que a União Europeia tem competência para agir ou em que a ação da União Europeia seria benéfica para os cidadãos europeus.

Os cidadãos continuam a ter a liberdade de levantar outras questões que lhes interessem.

c) Os princípios da Conferência

A Conferência baseia-se na inclusividade, abertura e transparência, respeitando simultaneamente a privacidade das pessoas, bem como as regras da UE em matéria de proteção de dados. Os painéis de debate entre cidadãos europeus organizados a nível europeu são difundidos e os contributos em linha, bem como a documentação, são disponibilizados na plataforma.

A Conferência, a sua governação e os eventos organizados no seu quadro baseiam-se também nos valores da UE consagrados nos Tratados da UE e na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.

A Conferência é reconhecível através de uma identidade única e de uma Carta da Conferência a que todos os organizadores de eventos têm de aderir.