N?L265/15 11.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2632/92DACOMISSÃO
de10deSetembrode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanentenaAlemanha,FrançaeItália
paraofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleedemassasalimentícias
àspopulaçõesvitimasdoconflitonaex-Jugoslávia (BelgradoeNoviSad)
tantesdoAltoComissariadodasNaçõesUnidasparaos
refugiadosemBelgradoeNoviSad;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2139/92do
Conselho,de23deJulhode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodeprodutosagrícolas
destinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitonaex-Jugos­
lávia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2344/92da
Comissão,de10deAgostode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimentogratuitodeprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitona
ex-Jugoslávia (4),prevêqueaatribuiçãodofornecimento
defarinhadetrigoedemassasalimentíciasnoâmbitodo
Regulamento (CEE)n?2139/92sejaefectuadapor
concurso;queosconcursosparaofornecimentogratuito
deprodutostransformadosincidemsobrequantidadesde
produtosdebasearetirar,comocontrapartida ,dasexis­
tênciasdeintervençãoparaopagamentodessesforneci­
mentos,bemcomodasdespesasdetransformação ,de
transporteeoutrasdespesasafins;
Considerandoqueaspropostaspodemincidirsobrequan­
tidadesdetrigomoleedetrigoduro;queé,porconse­
guinte,indispensávelprevercritériosquepermitamiden­
tificaramelhorproposta;que,paraoefeito,aspropostas
devemsercomparadascombasenovalordaquantidade
deprodutodebaseprevistacomocontrapartida ;
Considerando queénecessárioassegurarorespeitodo
ritmodasentregas;queé,pois,necessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,disposiçõesadequadas
respeitantesàliberaçãodagarantiadeentrega;
Considerando queéoportunoabrir,emtrêsEstados­
-membros,umconcursopermanenteparaofornecimento
de5760toneladasdefarinhadetrigomoleede480
toneladasdemassasalimentíciasaentregaraosrepresen­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãoalemão,francêseitaliano
abrem,nascondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)
n?2344/92,umconcursopermanenteparaoforneci­
mentode5760toneladasdefarinhadetrigomoleede
480toneladasdemassasalimentícias ,emconformidade
comoanexoIenostermosdodispostonopresenteregu­
lamento.
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2344/92,ossupracitadosprodutos
serãoentreguesnosacondicionamentos definidosnos
pontos1.3e2.3doanexoI.
Artigo2?
Aspropostasdevemincidirsobreaquantidade,expressa
emtoneladasmétricas,detrigomoleoudetrigoduro
necessáriaparacobrirasdespesasdefornecimento ,
incluindotransporteeoutrasdespesas,atéaoestádiode
entregaprevisto,datotalidadedoloteindicado
noanúnciodeconcursoprevistonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2344/92.
Aquantidadedetrigoadjudicadacomocontrapartidado
fornecimento serádisponibilizada ,àescolhadoadjudica­
tário,nasexistênciasdeintervençãodesignadasparao
efeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Agarantiadeconcursoéfixadaem15ecusportonelada.
Artigo3?
1.Semprequeseverificarque,emrelaçãoaumadada
semana,asquantidadesefectivamente fornecidasforam
inferioresa50%dasquantidadesaentregaremconfor­
midadecomoprogramadeentregaprevistonoponto3.5
doanexoI,agarantiaprevistanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92ficaperdidarelativamente à
quantidadenãofornecidaduranteoperíodoacimarefe­
rido.Todavia,seooperadorprovarqueessaquantidade
foientreguenasemanaseguinte,apenasficamperdidos
10%dagarantia.Asentregasassimefectuadasnão
podemserincluídasnasentregasprevistasparaasemana
seguinte.(')JOn?L214de30.7.1992,p.8.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(')JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L227de11.8.1992,p.18.

N?L265/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.9.92
2.Odispostonon?1eaplicavelsemprequeoatraso
nasentregasforimputávelaooperador.
Artigo4?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem16deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminatodasasquartas-feiras ,
às11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem7deOutubrode1992,às11
horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráoanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismosde
intervençãoemcausa.
Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirãoas
propostasàComissãoemconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.noanúnciodeconcursoestabelecidopeloorganismode
intervençãoemcausa.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico dosprodutosemcausaéfixadodo
seguintemodo:
—trigomole:52,00ecusportonelada,
—trigoduro:67,00ecusportonelada.
Artigo9?
Aquandodaapreciaçãodaspropostas,osserviçosda
Comissãodeterminarão ovalordasquantidadesde
produtosdebasepedidoscomocontrapartidacombase
nopreçodeintervençãoaplicávelemSetembrode1992.
Seráescolhidaapropostaqueprevejaaquantidadede
produtosdebaseatítulodecontrapartidadevalormenos
elevado.
Artigo10?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãooumontantecompensatório mone­
tárionoâmbitodofornecimento ,nomeadamente através
deumamençãoespecialnoscertificadosdeexportação .
Artigo11?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
disposiçõescomplementares necessáriasparaaexecução
dopresenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,designadamente àsuaadjudicação,aos
prazosdeencaminhamento eàdataefectivadatomadaa
cargopelasinstânciasreferidasnoponto3.4doanexoI.
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.Artigo6?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?2344/92
constadoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoriapelasinstânciasreferidasnoponto3.4do
anexoI.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràsinstâncias
referidasnoponto3.4doanexoIosdocumentosexigidos
noâmbitodofornecimento equesãoenumerados
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

11.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/17
ANEXOI
1.Farinhadetrigomole
1.1.Númerodelotes:umlotede5760toneladas
1.2.Características equalidadedamercadoria('):
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.1.a)]
1.3.Aconidiconamento :
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.Í)]
Ossacosserãocolocadossobrepalettesnãoreutilizáveis,dedimensõesadequadas,ecadapaletteserá
envoltanumarededepolietileno
1.4.Marcação:
Bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
Inscriçõesemservo-croata :«ComunidadeEconómicaEuropeia»(emletrasde,pelomenos,5cm)
«Ajudahumanitária—Regulamento (CEE)n?2139/92doConselho—
Farinhadetrigomole»(emletrasde,pelomenos,2,5cm)
2.Massasalimentícias
2.1.Númerodelotes:umlotede480toneladas
2.2.Características equalidadedamercadoria :
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.C.1.a)]
2.3.Acondicionamento :
JOn?C114de29.4.1991[pontoII.C.2.]
Ascaixasdevemsercolocadassobrepalettesnãoreutilizáveis,de110x80cm,eenvoltasnumaredede
polietileno
2.4.Marcação:
Bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexosIeII)
Inscriçõesemservo-croata :«ComunidadeEconómicaEuropeia»«Ajudahumanitária—Regulamento
(CEE)n?2139/92doConselho»«Massasalimentícias »(emletrasde,pelo
menos,1cmnasembalagensede,pelomenos,3cmnascaixas)
3.Condiçõesdefornecimento
3.1.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernodoEstado-membro emcausa
3.2.Mododetransporte :rodoviário
3.3.Estádiodeentrega:franco-entreposto ,descarregado
3.4.Instânciascompetentesparaatomadaacargo:
Belgrado:CruzVermelhadaJugosláviaporcontadoAltoComissariadodasNaçõesUnidasparaos
Refugiados (UNECR)
Stmina19,1000Belgrado—Tel.011-621346—Fax011-621030
CustomClearance:Jugosped,TerminalBeogradPos.6121Mr.DusanMusicki—Tel.
011-647453/648453
NoviSad:CruzVermelhadaJugosláviac/oCruzVermelhadeVoijvodinaporcontadoAltoComis­
sariadodasNaçõesUnidasparaosRefugiados(UNHCR)c/oGRAFIKA
Pionirska8,21000NoviSad—Tel.021-24756—Fax021-27087
Agente:Mr.KimMadsen
Customclearance:Yucal-Impex ,HajdukVeljkova,11,21000NoviSad
Agente:Mr.MilunObradovic—Tel.021-29088
(')Oadjudicatárioforneceàsinstânciasreferidasnoponto3.4umcertificadoemitidoporumainstanciaoficialquecompro­
veque,relativamenteaoprodutoaentregar,asnormasemvigorrelativasàradioactividade foramrespeitadasnoEstado­
-membroemquestão.

N?L265/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.9.92
3.5.Destinos,quantidadesedatasdefornecimento :
(emt)
Destino Belgrado NoviSad
, w Farinhadew FarinhadeDatasdeentrega Massasalim.tfigomo,eMassasalim.trig0mole
29.9.1992 60 80 20 20
30.9.1992 160 60
1.10.1992 160 60
2.10.1992 160 60
5.10.1992 160 60
6.10.1992 160 60
7.10.1992 160 60
8.10.1992 60 80 20 40
9.10.1992 160 60
12.10.1992 160
19.10.1992 160 60
20.10.1992 160 60
21.10.1992 160 60
22.10.1992 60 80 20 20
23.10.1992 160 20
26.10.1992 160 60
27.10.1992 160 60
28.10.1992 160 60
29.10.1992 160 40
30.10.1992 80
5.11.1992 60 20
16.11.1992 160 60
17.11.1992 160 60
18.11.1992 160 60
19.11.1992 160 60
20.11.1992 60 80 20 60
23.11.1992 160 60
24.11.1992 160 60
25.11.1992 160 60
26.11.1992 160 40
27.11.1992 80
4.12.1992 60 20
360 4320 120 1440

11.9.92 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L265/19
3.6.Emcasodenãoaceitaçãodeumapropostaem17deSetembrode1992,todasasdatasatrasindicadas
serãoadiadasdesetedias;omesmoadiamentoseráaplicávelemcasodenãoaceitaçãonoâmbitodos
concursosseguintes.
3.7.Poriniciativadoadjudicatárioecomoacordodasinstânciasreferidasnoponto3.4,asentregaspodem
serefectuadasmaisrapidamentedoqueoprevistonoponto3.5.

N?L265/20 JornalOficialdasComunidades Europeias11.9.92
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimentogratuitodefarinhadetrigomoleedemassasalimen­
tíciasàsvítimasdoconflitonaex-Jugoslávia
[Regulamento (CEE)n?2632/92]
(Emtoneladas)
Numeração
dosproponentesQuantidadedetrigomole Quantidadedetrigoduro
pedidaemcontrapartida pedidaemcontrapartida
1
I
3
4
5

11.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L265/21
ANEXOIII
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto:
Quantidadetotalemtoneladas:
Localedatadetomadaacargo:
Númerodosvagões/númerodematrículados
camiões(')
Nomeeendereçodafirmaencarregadadotrans­
porte
Nomedasociedadedevigilancia:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinatura
(carimbo)
(')Riscaroquenãointeressa.