N?L166/30PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1296/96DACOMISSÃO
de4deJulhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.

5.7.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/31
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de4deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros{')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 78,1 508 84,1
060 80,2 512 73,0
064 70,8524 75,6
066 60,1528 75,5
068624 86,5623728 107,3204 86,8800 78,0
208 44,0804 100,5
212 97,5 999 81,6
624 95,8 08082047 039 104,1
999 75,1 052 138,2
ex07070025 052 75,8064 72,5
053 156,2388 103,6
060 61,0400 70,4
512 106,7066 53,8528 131,4
068 69,1624 79,0
204 144,3 728 115,4
624 87,1 800 55,8
999 92,5 804 73,0
07099077 052 65,9999 95,5
204 77,508091040 052 144,4
061 51,3412 54,2064 105,3624 151,9400 338,0
999 87,4 999 159,7
08053030 052 130,3 08092049 052 192,6
204 88,8 061 182,0
220 74,0 064 150,7
388 74,8066 81,6
400 68,2068 258,3
512400 201,654,8600 94,9520 66,5616 77,1
524 62,9624 152,2
528 69,3 676 166,2
600 84,0 999 155,7
624 48,9 08093031,08093039 052 63,1
999 74,8220 121,8
08081071,08081073,624 106,8
08081079 039 108,9999 97,2
052 64,008094030 052 73,2
064 78,6064 64,4
284066 84,972,1068 61,2
388 89,4400 143,5
400 75,6 624 103,0
404 63,6 676 68,6
416 72,7 999 85,5
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa«outras
origens».