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Ao anexo IX, é aditado o seguinte capítulo V: «CAPÍTULO V MÉTODOS DE CONFINAMENTO Secção 1 Disposições gerais 1. As matérias resultantes de um método de confinamento podem ser utilizadas ou eliminadas apenas no Estado-Membro em que esse método de confinamento é autorizado pela autoridade competente. 2. A autoridade competente de um Estado-Membro comunica, a pedido, os resultados dos controlos oficiais à autoridade competente de outro Estado-Membro, sempre que se utilize um método alternativo pela primeira vez nesse Estado-Membro, a fim de facilitar a introdução do novo método alternativo. Secção 2 Metodologia A. Maturação aeróbia e armazenamento de suínos mortos na exploração e de determinadas matérias de suínos e subsequente incineração ou coincineração. 1. Estados-Membros abrangidos O processo de maturação aeróbia e armazenamento de suínos mortos na exploração e de determinadas outras matérias de suínos e subsequente incineração ou coincineração pode ser utilizado em França, na Irlanda, na Letónia, em Portugal e no Reino Unido. Após a maturação aeróbia e o armazenamento das matérias, a autoridade competente do Estado-Membro em causa tem de garantir que as matérias são recolhidas e eliminadas no território do mesmo Estado-Membro. 2. Matérias de base Para este processo, apenas podem ser utilizadas as seguintes matérias de animais da espécie suína: a) matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea f), subalíneas i) a iii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; b) matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009. Este método só é aplicável à eliminação de animais da espécie suína originários da mesma exploração, desde que essa exploração não seja objeto de restrições devido a suspeita ou confirmação de um surto de uma doença grave transmissível que afete os animais da espécie suína. Este método não pode ser utilizado em animais que tenham morrido devido a essas doenças ou que tenham sido abatidos para fins de controlo de doenças, ou em partes desses animais. 3. Metodologia 3.1. Princípios gerais O método é um processo autorizado pela autoridade competente. O local deve ser construído e disposto em conformidade com a legislação da União em matéria de proteção do ambiente, a fim de evitar odores e riscos para o solo e as águas subterrâneas. O operador deve: a) tomar medidas preventivas para impedir o acesso dos animais e pôr em prática um programa de controlo de pragas documentado; b) pôr em prática procedimentos destinados a impedir a propagação de doenças; c) pôr em prática procedimentos para evitar que a serradura já utilizada se espalhe para fora do sistema fechado. O processo deve ser efetuado num sistema fechado composto por várias células, com um pavimento impermeável e delimitado por paredes sólidas. Todas as águas residuais devem ser recolhidas; as células devem estar ligadas a um tubo de escoamento equipado com uma grelha de 6 mm para a captura de sólidos. O número e a dimensão das células devem ser adaptados ao nível de mortalidade definido no procedimento escrito permanente referido no artigo 29.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, devendo ter capacidade suficiente para a taxa de mortalidade na exploração durante um período de oito meses, no mínimo. 3.2. Fases 3.2.1. Fase de enchimento e de armazenamento Os suínos mortos e outras matérias de suínos devem ser cobertos individualmente com serradura e empilhados até a célula estar cheia. Em primeiro lugar, deve ser colocada sobre o solo uma camada de serradura de, pelo menos, 30 centímetros. As carcaças e outras matérias de suínos devem, em seguida, ser colocadas sobre esta primeira camada de serradura, sendo cada nova camada de carcaças e de outras matérias suínas cobertas com uma camada de serradura de, pelo menos, 30 cm de espessura. O pessoal não deve caminhar sobre o material armazenado. 3.2.2. Fase de maturação Quando a célula estiver cheia e uma subida de temperatura permitir a degradação de todos os tecidos moles, o período de maturação tem início e deve durar, pelo menos, três meses. No final da fase de enchimento e de armazenamento e durante toda a fase de maturação, o operador tem de monitorizar a temperatura em cada célula através de um sensor de temperatura colocado entre 40 cm e 60 cm abaixo da superfície da última camada construída da pilha. A leitura e a monitorização eletrónicas da temperatura devem ser registadas pelo operador. No final da fase de enchimento e armazenamento, a monitorização da temperatura é um indicador de um bom empilhamento das camadas. A temperatura deve ser medida por um dispositivo de registo automático. O objetivo é atingir os 55 °C durante três dias consecutivos, o que demonstra que o processo de maturação está ativo e que o empilhamento das camadas é eficaz, bem como que a fase de maturação principiou. O operador deve monitorizar a temperatura uma vez por dia e devem ser tomadas as seguintes medidas em função dos resultados dessas medições: a) se a temperatura de 55 °C for mantida durante 3 dias consecutivos, a pilha pode ser retirada após uma fase de maturação de 3 meses consecutivos, ou pode permanecer armazenada nas instalações aguardando uma eliminação posterior; b) se a temperatura de 55 °C não for atingida durante 3 dias consecutivos, as medidas definidas no procedimento escrito permanente referido no artigo 29.o, n.os 1 a 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 têm de ser aplicadas pelo operador; se necessário, a autoridade competente pode interromper o método de processamento e as matérias têm de ser eliminadas em conformidade com o disposto no artigo 13.o do regulamento supracitado. A autoridade competente pode determinar um prazo máximo para a fase de armazenamento. 3.2.3. Transporte e incineração ou coincineração O transporte das matérias resultantes, após a fase de maturação, para a instalação de incineração ou de coincineração aprovada está sujeito aos controlos referidos no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou na Diretiva 2008/98/CE. B. Hidrólise com subsequente eliminação 1. Estados-Membros abrangidos O processo de hidrólise com subsequente eliminação pode ser utilizado na Irlanda, em Espanha, na Letónia, em Portugal e no Reino Unido. Após a hidrólise, a autoridade competente para a autorização tem de garantir que as matérias são recolhidas e eliminadas no território do mesmo Estado-Membro referido acima. 2. Matérias de base Para este processo, apenas podem ser utilizadas as seguintes matérias provenientes de suínos: a) matérias de categoria 2 referidas no artigo 9.o, alínea f), subalíneas i) a iii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009; b) matérias de categoria 3 referidas no artigo 10.o, alínea h), do mesmo regulamento. Este método só é aplicável à eliminação de animais da espécie suína originários da mesma exploração e desde que essa exploração não seja objeto de uma proibição devido a suspeita ou confirmação de um surto de uma doença grave transmissível que afete os animais da espécie suína, ou de animais que tenham sido abatidos para efeitos de controlos de doenças. 3. Metodologia A hidrólise com subsequente eliminação consiste num armazenamento temporário no local. Deve ser realizada de acordo com as seguintes normas: a) após a sua recolha numa exploração para a qual a autoridade competente tenha autorizado a utilização do método de processamento, com base numa avaliação da densidade animal da exploração, da taxa de mortalidade provável e dos riscos potenciais para a saúde pública e animal que daí podem advir, os subprodutos animais têm de ser colocados num contentor que tenha sido construído em conformidade com a alínea b) (“contentor”) e que tenha sido colocado num local destinado a esse efeito, em conformidade com as alíneas c) e d) (“local destinado a esse efeito”); b) o contentor deve: i) dispor de um dispositivo de fecho; ii) ser à prova de água, estanque e selado hermeticamente; iii) ser revestido de forma a evitar a corrosão; iv) estar equipado com um dispositivo de controlo de emissões, em conformidade com a alínea e); c) o contentor deve ser colocado num local destinado a esse efeito que esteja fisicamente separado da exploração. O local deve dispor de vias de acesso criadas para esse efeito, para a deslocação das matérias e para os veículos de recolha; d) o contentor e o local devem ser construídos e dispostos em conformidade com a legislação da União em matéria de proteção do ambiente, a fim de evitar odores e riscos para o solo e as águas subterrâneas; e) o contentor tem de estar ligado a uma tubagem para as emissões gasosas, a qual deve estar equipada com os filtros adequados, para evitar a transmissão de doenças transmissíveis aos seres humanos e aos animais; f) o contentor tem de ser fechado para o processo de hidrólise durante, pelo menos, três meses, por forma a evitar qualquer abertura não autorizada; g) o operador deve pôr em prática procedimentos para evitar a transmissão de doenças transmissíveis aos seres humanos ou aos animais decorrentes da deslocação do pessoal; h) o operador deve: i) tomar medidas preventivas contra aves, roedores, insetos e outros parasitas; ii) pôr em prática um programa de controlo de pragas documentado; i) o operador deve manter registos de: i) qualquer colocação de matérias no contentor; ii) qualquer recolha de matérias hidrolisadas do contentor; j) o operador deve esvaziar o contentor a intervalos regulares para: i) verificar a ausência de corrosão; ii) detetar e evitar possíveis derrames de matérias líquidas para o solo; k) após a hidrólise, as matérias devem ser recolhidas, utilizadas e eliminadas em conformidade com o artigo 13.o, alíneas a), b) ou c), ou ainda com o artigo 13.o, alínea e), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009 ou com o artigo 14.o do mesmo regulamento no que diz respeito às matérias de categoria 3; l) o processo deve ser efetuado em modo descontínuo; m) é proibido qualquer outro manuseamento ou utilização das matérias hidrolisadas, incluindo a sua aplicação no solo.»