164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.37
385R2506
5.9.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/31
REGULAMENTO (CEE)N?2506/85DACOMISSÃO
" de4deSetembrode1985
queprorrogapelasegundavezaduraçãodoscontratosdearmazenagemprivadaconcluídosna
BélgicaaoabrigodosRegulamentos (CEE)n°772/85e(CEE)n?978/85nosectordacarnede
sumo
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando quecontratosdeajudaàarmazenagem
privadaaoabrigodosRegulamentos (CEE)n?772/85e
(CEE)n?978/85deixavamdevigorarnofimdeJulho
de1985etinhamsidoprorrogadosdeummêspeloRe­
gulamento(CEE)n?2007/85daComissão(9);
Considerando queascondiçõesgeraisdemercadoexi­
gemaprorrogaçãodoperíododearmazenagempor
maisummês;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Suínonãoemitiuqualquerparecernoprazofixadopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2960/80(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo20?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2763/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quefixaasregras
geraisparaaconcessãodeajudasàarmazenagempri­
vadanosectordacarnedesuíno(3)e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
Considerando que,emrazãodasituaçãosanitáriaexis­
tentenaBélgicanosectordacriação,foramadoptadas
pelaComissãomedidasexepcionaisdeapoioaomercado
dacarnedesuíno,sobaformadeajudasàarmazenagem
privadaparaesteEstado-membro entreoutros,peloRe­
gulamento(CEE)n?772/82(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?978/85(5),
epelopróprio(CEE)n?978/85,alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1086/85(6);
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
2763/75prevêaprorrogaçãodoscontratosdearmaze­
nagememcondiçõesadefinir;queoRegulamento
(CEE)n?1092/80daComissão,de2deMaiode1980,
queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãodaconcessão
deajudasàarmazenagemprivadadacarnedesuíno(7),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?201/85(*),prevê
non?1,alíneaf),doseuartigo3?queoscontratosde
armazenagemdevemconterumaindicaçãodequeadu­
raçãodearmazenagempodeserreduzidaouprorro­
gada;1.Paraoscontratosdeajudasàarmazenagemprivada
concluídosaoabrigodosRegulamentos (CEE)n?
772/85e(CEE)n?978/85,operíododearmazenagem é
prorrogadoemmaisummês,acontardodiadotermo
docontratodearmazenagemprorrogado .
Osmontantesdaajudasãoaumentadosemconformi­
dadecomosquadrosqueconstamemanexoaosreferi­
dosregulamentos .
2.Nocasoemque,emconsequênciadaprorrogação
docontratodearmazenagem previstonon?1,severifi­
quesernecessárioarmazenaracarnenumentreposto
quenãooinicial,on?2,alíneaa),doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?1092/80nãoseaplicanoqueserefere
àtransferênciadosprodutosarmazenados .
Estatransferênciadeveserpreviamenteautorizadapelo
organismobelgadeintervenção .
Artigo2?')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
J)JOn?L307de18.11.1980,p.5.
3)JOn?L282de1.11.1975,p.19.
4)JOn?L86de27.3.1985,p.20.
5)JOn?L105de17.4.1985,p.6.
4)JOn?L114de27.4.1985,p.36.
7)JOn?L114de3.5.1980,p.22.
')JOn?L23de26.1.1985,p.19.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadeEuropeias.
OJOn?L188de20.7.1985,p.25.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem4deSetembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente