Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3912/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos a partir de 1 de Julho de 1990, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptacções destes coeficientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto,

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Dezembro de 1990 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptadas,

DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1990, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991. Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO nº L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 3.

ANEXO

Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Dezembro de 1990 Argentina 90,7300000 Brasil 38,5700000 Costa Rica 54,5900000 Egipto 49,1100000 Gâmbia 64,6600000 Guiana 8,9200000 Jordânia 62,6000000 Peru 182,3100000 Polónia 18,0800000 República Dominicana 32,9900000 Sudão 161,8300000 Trindade e Tobago 70,9500000 Turquia 50,1200000

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Março de 1991 que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1990 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro (91/196/CECA, CEE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3736/90 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (Euratom, CECA, CEE) nº 3912/90 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos a partir de 1 de Julho de 1990, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptacções destes coeficientes de correcção, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do Estatuto,

Considerando que é conveniente adaptar a partir de 1 de Dezembro de 1990 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptadas,

DECIDE: Artigo único Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1990, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 1991. Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1. (2) JO nº L 360 de 22. 12. 1990, p. 1. (3) JO nº L 375 de 31. 12. 1990, p. 3.

ANEXO

Países de afectação Coeficientes de correcção com efeitos em 1 de Dezembro de 1990 Argentina 90,7300000 Brasil 38,5700000 Costa Rica 54,5900000 Egipto 49,1100000 Gâmbia 64,6600000 Guiana 8,9200000 Jordânia 62,6000000 Peru 182,3100000 Polónia 18,0800000 República Dominicana 32,9900000 Sudão 161,8300000 Trindade e Tobago 70,9500000 Turquia 50,1200000