Decisão do Conselho

de 15 de Dezembro de 2003

relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia

(2003/893/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro(1), prevê, no ponto 1 do seu artigo 22.o, que o comércio de determinados produtos siderúrgicos será regulado por um acordo específico.

(2) O anterior acordo bilateral entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos caducou em 31 de Dezembro de 2001.

(3) A Comunidade Europeia assumiu as obrigações internacionais da CECA a partir da data de cessação de vigência do Tratado CECA e as medidas relativas ao comércio de produtos siderúrgicos com países terceiros são agora da competência da Comunidade, no âmbito da política comercial.

(4) As partes decidiram celebrar um novo acordo, cujas negociações não estão ainda concluídas.

(5) Enquanto se aguarda a assinatura e entrada em vigor do novo acordo, devem ser estabelecidos limites quantitativos para 2004. Estes limites devem ser reexaminados após a adesão dos novos Estados-Membros à Comunidade em 1 de Maio de 2004.

(6) Dado que o direito de 30 euros/tonelada sobre as exportações de sucata de ferro em vigor desde 1 de Janeiro de 2003 não foram suprimidos nem reduzidos, afigura-se oportuno fixar os limites quantitativos para 2004 a um nível igual ao previsto para 2003,

DECIDE:

Artigo 1.o

Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2004, as importações na Comunidade dos produtos siderúrgicos originários da Ucrânia referidos no anexo I estarão sujeitas a licenças.

Artigo 2.o

Em relação a cada grupo de produtos e no que respeita a toda a Comunidade, serão autorizadas importações até aos limites quantitativos estabelecidos no anexo II.

As licenças só serão concedidas dentro dos referidos limites.

Artigo 3.o

As modalidades de concessão de licenças e outras disposições relevantes serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Os Estados-Membros emitirão as respectivas licenças de acordo com essas modalidades e informarão imediatamente a Comissão desse facto. A Comissão deve manter os Estados-Membros periodicamente informados das quantidades utilizadas.

Os Estados-Membros e a Comissão consultar-se-ão a fim de assegurar que as quantidades fixadas não sejam excedidas.

Artigo 4.o

As disposições do acordo sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos, bem como as respectivas normas de execução, substituirão as disposições da presente decisão a partir da data de entrada em vigor desse acordo.

Artigo 5.o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

A. Marzano

(1) JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.

ANEXO I

PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 1.o

SA Produtos laminados planos

SA1 Bobinas

7208 10 00

7208 25 00

7208 26 00

7208 27 00

7208 36 00

7208 37 10

7208 37 90

7208 38 10

7208 38 90

7208 39 10

7208 39 90

7211 14 10

7211 19 20

7219 11 00

7219 12 10

7219 12 90

7219 13 10

7219 13 90

7219 14 10

7219 14 90

7225 20 20

7225 30 00

SA2 Chapas grossas

7208 40 10

7208 51 10

7208 51 30

7208 51 50

7208 51 91

7208 51 99

7208 52 10

7208 52 91

7208 52 99

7208 53 10

7211 13 00

7225 40 20

7225 40 50

7225 99 10

SA3 Outros produtos laminados planos

7208 40 90

7208 53 90

7208 54 10

7208 54 90

7208 90 10

7209 15 00

7209 16 10

7209 16 90

7209 17 10

7209 17 90

7209 18 10

7209 18 91

7209 18 99

7209 25 00

7209 26 10

7209 26 90

7209 27 10

7209 27 90

7209 28 10

7209 28 90

7209 90 10

7210 11 10

7210 12 11

7210 12 19

7210 20 10

7210 30 10

7210 41 10

7210 49 10

7210 50 10

7210 61 10

7210 69 10

7210 70 31

7210 70 39

7210 90 31

7210 90 33

7210 90 38

7211 14 90

7211 19 90

7211 23 10

7211 23 51

7211 29 20

7211 90 11

7212 10 10

7212 10 91

7212 20 11

7212 30 11

7212 40 10

7212 40 91

7212 50 31

7212 50 51

7212 60 11

7212 60 91

7219 21 10

7219 21 90

7219 22 10

7219 22 90

7219 23 00

7219 24 00

7219 31 00

7219 32 10

7219 32 90

7219 33 10

7219 33 90

7219 34 10

7219 34 90

7219 35 10

7219 35 90

7225 40 80

SB Produtos longos

SB1 Perfis

7207 19 31

7207 20 71

7216 31 11

7216 31 19

7216 31 91

7216 31 99

7216 32 11

7216 32 19

7216 32 91

7216 32 99

7216 33 10

7216 33 90

SB2 Fio-máquina

7213 10 00

7213 20 00

7213 91 10

7213 91 20

7213 91 41

7213 91 49

7213 91 70

7213 91 90

7213 99 10

7213 99 90

7221 00 10

7221 00 90

7227 10 00

7227 20 00

7227 90 10

7227 90 50

7227 90 95

SB3 Outros produtos longos

7207 19 11

7207 19 14

7207 19 16

7207 20 51

7207 20 55

7207 20 57

7214 20 00

7214 30 00

7214 91 10

7214 91 90

7214 99 10

7214 99 31

7214 99 39

7214 99 50

7214 99 61

7214 99 69

7214 99 80

7214 99 90

7215 90 10

7216 10 00

7216 21 00

7216 22 00

7216 40 10

7216 40 90

7216 50 10

7216 50 91

7216 50 99

7216 99 10

7218 99 20

7222 11 11

7222 11 19

7222 11 21

7222 11 29

7222 11 91

7222 11 99

7222 19 10

7222 19 90

7222 30 10

7222 40 10

7222 40 30

7224 90 31

7224 90 39

7228 10 10

7228 10 30

7228 20 11

7228 20 19

7228 20 30

7228 30 20

7228 30 41

7228 30 49

7228 30 61

7228 30 69

7228 30 70

7228 30 89

7228 60 10

7228 70 10

7228 70 31

7228 80 10

7228 80 90

7301 10 00

ANEXO II

LIMITES QUANTITATIVOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>