N?L213/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.91
REGULAMENTO (CEE)N?2318/91DACOMISSÃO
de31deJulhode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode300000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23dèMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorganismo
deintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(fS),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode24deJulhode
1991,aEspanhaindicouàComissãoquedesejavacolocar
àvenda,parafinsdeexportaçãoparaaUniãodasRepú­
blicasSocialistasSoviéticas,umaquantidadede300000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloseuorganismode
intervenção ;quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
300000toneladasdecevadaaexportarparaaUniãodas
RepúblicasSocialistasSoviéticas.
2.Asregiõesnasquaisas300000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,atéaofimdoterceiromês
seguinte.
Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem7deAgostode
1991,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem25deSetembro
de1991.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoespanhol.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoespanholcomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholpodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode300000
toneladasdecevadaemsuaposse. Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L249de12.9.1990,p.8. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Alava 6500
Albacete 10000
Burgos 60000
CiudadReal 12000
Cuenca 19000
Guadalajara 9000
Huesca 9000
Lérida 8500
Navarra 15000
Palencia 54000
Rioja 4000
Soria 36000
Valladolid 30000
Teruel 6000
Zaragoza 21000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode300000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãoespanhol
[Regulamento (CEE)n?2318/91]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
{')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.