11.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/9
REGULAMENTO (CEE)N?2247/93DACOMISSÃO
de10deAgostode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?2169/93relativoàaplicaçãodeumpreço
mínimodeimportaçãoparadeterminados frutosvermelhosorigináriosda
Polónia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1988/93do
Conselho,de19deJulhode1993,relativoaoregimede
preçosmínimosdeimportaçãodedeterminados frutos
vermelhosorigináriosdaHungria,daPolónia,daRepú­
blicaCheca,daEslováquia,daRoméniaedaBulgária('),
e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerandoque,nasequênciadaassinaturadosacordos
deassociaçãocomaRoméniaeaBulgária,oConselho
tornouextensivoaestesdoispaísesoregimedepreços
mínimosdeimportaçãodedeterminados frutosverme­
lhos,jáaplicávelaoutrospaísesdaEuropadeLeste;que
oConselho,atravésdoRegulamento (CEE)n?1988/93,
revogouoRegulamento (CEE)n?1333/92,de18deMaio
de1992,relativoaoregimedepreçosmínimosdeimpor­
taçãoparadeterminados frutosvermelhosorigináriosda
Hungria,daPolóniaedaChecoslováquia (2),afimdeesta­
belecer,numnovotexto,oregimeaplicávelatodosos
paísesdaEuropadeLesteemcausa;
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2140/93daComissão,de28deJulhode1993,que
estabelecenormasdeexecuçãodoregimedepreços
mínimosdeimportaçãodedeterminadosfrutosvermelhos
origináriosdaHungria,daPolónia,daRepúblicaCheca,
daEslováquia,daRoméniaedaBulgária,efixaospreços
mínimosdeimportaçãoaplicáveisaté30deAbrilde1994(3),preveaadopção,pelaComissão,dasmedidas
necessáriasnocasodecertoscritériosnãoseremrespeita­
dos;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?2169193
daComissão,de2deAgostode1993,relativoàaplicação
deumpreçomínimodeimportaçãoparadeterminados
frutosvermelhosorigináriosdaPolónia(4),aComissão
decidiugarantirorespeitodopreçomínimoporcadalote
importadodegroselhasdecachosnegrosdestinadasà
transformação origináriasdaPolónia,medianteacobrança
dedireitoscompensatórios ;quedasrecentesinformações
recebidaspelaComissão,relativasaumperíododeduas
semanas,resultaclaramenteque,atendendoàsquanti­
dadesimportadaseaospreçosdeimportação,umdesses
critériosnãofoirespeitadoemrelaçãoadeterminados
frutosvermelhosorigináriosdaPolónia;que,porconse­
guinte,edadaaurgência,éconvenienteaplicarimediata­
menteaessesprodutosdireitoscompensatórios porum
períododedoismeses;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2169/93ésubstituído
peloanexodopresenteRegulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L182de24.7.1993,p.4.
i2)JOn?L145de27.5.1992,p.3.(')JOn?L191de31.7.1993,p.98.
OJOn?L194de3.8.1993,p.24.

N?L201/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.8.93
ANEXO
cZódigoNC Designaçãodasmercadorias CódigoTaric Períododeaplicação
ex08103010Groselhasdecachosnegrosdestinadasàtransformação 08103010*10De11deAgostode1993até
10deOutubrode1993
ex08112039Groselhasdecachosnegroscongeladas,semadiçãodeaçúcares08112039*10De3deAgostode1993até
oudeoutrosedulcorantes :sempé 2deOutubrode1993
ex08112039Groselhasdecachosnegroscongeladas,semadiçãodeaçúcares08112039*90
oudeoutrosedulcorantes :outras
ex08112051Groselhasdecachosvermelhoscongeladas,semadiçãode08112051*10De6deJulhode1993até5
açúcaresoudeoutrosedulcorantes :sempé deSetembrode1993
ex08112051Groselhasdecachosvermelhoscongeladas,semadiçãode08112051*90
açúcaresoudeoutrosedulcorantes :outras >