N?L347/18 JornalOficialdasComunidades Europeias11.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?3693/87DACOMISSÃO
de9deDezembrode1987
relativoàentregadecereaisaoComitéInternacional daCruzVermelha(CICV)a
titulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente on°.1,
alíneac),do-seuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelassuasdecisõesde10deFevereiro
de1986e15deAbrilde1987relativasàatribuiçãode
umaajudaalimentaremfavordoCICV,aComissão
concedeuaesteorganismo7961toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoCICVemconformi­
dadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87e
nascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1,erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

11.12.87 jornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L347/19
ANEXOI
1.Acçãon?('):974/87'
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICV
4.Representante dobeneficiário (2):DélégationduCICR,ImmeubleMakarem,ruedeKoweit,Hamra,
Ras-Beyrouth ,boîtepostale7188Beyrouth
5.Localoupaisdedestino:Líbano
6.Produtoamobilizar :Arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA10)
8.Quantidadetotal:100toneladas(290toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.B.1e)
—inscriçãonossacos:umacruzvermelhade10x10centímetroseaseguinteinscrição(comletrasde
5cmdealturamínima):
«ACTIONNo974/87/LB-116/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
ACTIONOFTHEINTERNATIONAL COMMITTEE OFTHEREDCROSS/BEYROUTH »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Beirute
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :20deJaneiroa20deFevereirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deMarçode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :5deJaneirode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :19deJaneirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :1a29deFevereirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deMarçode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem15deDezembrode1987fixadapeloRegulamento (CEE)n?3573/87noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L338de29deNovembrode1987.

N?L347/20 JornalOficialdasComunidades Europeias11.12.87
ANEXOII
1.Acçãon?:(!)997/87
-Q \1986—3996toneladas2.Programa:j„87_,604toneladas
3.Beneficiário :CICR,17,AvenuedelaPaix,CH-1211Genève—Telex22269CICRCH
4.Representante dobeneficiário (2):ICRC-Delegation,Keftegna15,Kebelle28/house117,POBOX
5701,AddisAbeba—Ethiopia(Telex210981CRCET)
5.Localoupaisdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA6)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:5600toneladas(7671toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanojornalOficialdasComunidadesEuropeiasn°.C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIB2c)
«ACTIONNo997/ET-178/WHEATFLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /MASSAWA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:Entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :Massawa
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a31deJaneirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deMarçode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:5deJaneirode1988às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :19deJaneirode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :1a29deFevereirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deAbrilde1988
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituiçãoaplicávelem15deDezembrode1987,fixadapeloRegulamento (CEE)n?3573/87(JOn?L
338de28deNovembrode1987,p.21)

11.12.87 lornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
I.Líbano:ImmeubleDuraffourd ,avenuedeParis,11-4008Beyrouth
(Télex:DELEUR23307—LEBEYROUTH )
II.Etiópia:Mr.Haffner,IedlaDestaBuilding,Africaavenue(BoleRoad),1stFloor,POBox5570,
AddisAbeba(Telex21135DELEGEUR—ADDISABEBA).
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstanciaoficial
equecomproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadofitossanitário ,certificadodefumigação,
—certificadodeorigem.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(5)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanon?20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alínea
a),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1deAgostode1987)eaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanon?25dopresenteanexo.