N?L174/28rWl JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1352/96DACOMISSÃO
de11deJulhode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.¥)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

12.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/29
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de11deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035 052 73,4 508 115,8
060 80,2 512 89,3
ex07070025
07099077
08053030
08081071,08081073,
08081079064
066
068
204
208
212
624
999
052
053
060
066
068
204
624
999
052
204
412
624
999
052
204
220
388
400
512
520
524
528
600
624
999
039
052
064
284
388
40070,8
68,8
62.3
86,8
44.0
97,5
95,8
75,5
75.7
156.2
61,0
53.8
69.1
144.3
87.1
92,5
65.9
77,5
54.2
151,9
87.4
130,6
88,8
74,0
79.4
68,2
54,8
66.5
65.8
66.4
84,0
48.9
75,2
116,0
64.0
78.6
72.1
96,8
79.508082047
08091040
08092049
08093031,08093039
08094030524
528
624
728
800
804
999
039
052
064
388
400
512
528
624
728
800
804
999
052
061
064
400
999
052
061
064
066
068
400
600
616
624
676
999
052
220
624
999
052
064
066
068
400
62472.2
90,5
86,5
107.3
78,0
96.7
86,2
104.1
138.2
72,5
93,5
70.4
97.5
138.0
79,0
115.4
55.8
73.0
94.3
144.4
51.3
117.1
338.0
162.7
202,0
182,0
137.1
73,7
121,6
185.0
94.9
85,2
182.8
166.2
143.1
63.1
121,8
106,8
97.2
73,2
64.4
84,9
61,2
143.5
217.2
404 63,6 676 68,6
416 72,7 999 101,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.16).Ocódigo«999»representa «outras
origens».