N?L174/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?1926/93DACOMISSÃO
de16deJulhode1993
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aononagésimoquintoconcurso
parcialefectuadonoâmbitodemedidasgeraisdeintervençãoemconformidade
comoRegulamento (CEE)n?1627/89
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aononagésimoquintoconcursoparcial
abertopelon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasgeraisedas
medidasespeciaisdeintervençãonosectordacarnede
bovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1759/93(4),foiabertoum
concursopelon?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativoà
compradecarnedebovinoporconcurso(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1851/93O;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraononagésimoquintoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é1627/89:
a)ParaacategoriaA:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem240ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem1976toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%emconformidade comon?
3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem236,95
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem0toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJulho
de1993.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L18de27.1.1993,p.1.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L161de2.7.1993,p.59.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L168de10.7.1993,p.41.

17.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L174/27
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão