N?L318/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.92
REGULAMENTO (CEE)N?3199/92DACOMISSÃO
de30deOutubrode1992
quefixaastaxasrepresentativas domercadoaaplicaremrelaçãoadeterminados montan­
tesnoâmbitodapoliticaagrícolacomume,nomeadamente ,paraocálculodosmontantes
compensatórios monetários ,bemcomoataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectorda
carnedesuínonoReinoUnido
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?1
doseuartigo9?,mento(CEE)n?1677/85esemprejuízodon?2doar­
tigo7?doRegulamento (CEE)n?3578/88daComis­
são,de17deNovembro de1988,queestabelece asnor­
masdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensatórios monetários negati­
vos('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento (CEE)n?3137/91(10),estastaxascorres­
pondemàstaxasdeconversão agrícolasaplicáveisno
sectordacarnedesuíno;que,emaplicaçãododisposto
non?4doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho("),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90,
estastaxassãoigualmente utilizadasparaaconversãode
outrosmontantes agrícolas ;que,afimdefacilitarasua
utilização ,éconveniente fixarastaxasemquestão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdosco­
mitésdegestãoenvolvidos ,Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
riosinstaurados peloRegulamento (CEE)n?1677/85
sãofixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3198/92(4),combasenas
taxascentraiseemrelaçãoacertosEstados-membros
combasenastaxasdecâmbioreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?3153/85daComissão,de11de
Novembro de1985,queestabelece asmodalidades de
cálculodosmontantes compensatórios monetários ('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3672/89(');ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Astaxasrepresentativas domercado,referidasnoartigo
3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85,aaplicarem
relaçãoadeterminados montantes noâmbitodapolítica
agrícolacomumeutilizadasparaafixaçãoou,sefor
casodisso,aalteraçãodosmontantes compensatórios
monetários ,sãoindicadasnoanexo.Considerando que,emconformidade comodispostono
artigo3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85daCo­
missão,de11deNovembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicação doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho ,relativoaovalordaunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(7),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3237/90(*),
astaxasadoptadasparaafixaçãoou,seforcasodisso,a
alteraçãodosmontantes compensatórios monetários ,do­
ravantedefinidoscomotaxasrepresentativas domer­
cado,serãoutilizadasparaaconversão emecusdos
montantes referentes aosdadosdomercadomundiale
expressosemmoedanacionaldeumEstado-membro ;
que,emaplicaçãododispostonoartigo6?AdoRegula­Artigo2?
Ataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarne
desuínoéfixada:
—noReinoUnido,em1ecu=0,874575libraesterlina .
Artigo3o.
Opresenteregulamento entraemvigorem1deNovem­
brode1992.QJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
(4)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
C)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
OJOn?L310de21.11.1985,p.1.
(•)JOn?L310de9.11.1990,p.18.OJOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L297de29.10.1991,p.17.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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\ JornalOficialdasComunidades Europeias N?L318/51
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N°L318/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.11.92
ANEXO
Taxasdeconversãoadoptadasparaocálculodosmontantes compensatórios monetários eaaplicar
paradeterminados montantesnosectoragrícola
, 100Lit 1£ , 1£Irl 1ECU
FB/Flux 2,44531 52,1945 55,2545 48,5563
Dkr 0,452230 9,65272 10,2186 8,97989
DM 0,118557 2,53057 2,67893 2,35418
FF 0,397627 8,48722 8,98480 7,89563
F1 0,133584 2,85131 3,01847 2,65256
£Irl 0,0442554 0,944620 '— 0,878776
£ 0,0468500 — 1,05863 0,930296
Lit — 2134,47 2259,61 1985,69
DR 14,8492 316,953 ,335,535 294,860
Esc 10,2213 218,171 230,962 202,964
Pta 8,14553 ,173,864 184,057 161,^45