REGULAMENTO (CE) N.o 960/2008 DA COMISSÃO

de 30 de Setembro de 2008

que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o, do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são necessárias medidas de aplicação para determinar os dados a fornecer para a elaboração das estatísticas definidas nos artigos 3.o e 4.o desse regulamento e os respectivos prazos de transmissão.

As medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (2) ,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os dados a transmitir para a produção de estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação em aplicação do n.o 2 do artigo 3.o e do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 são especificados nos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 143 de 30.4.2004, p. 49.

(2) JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.

ANEXO I

MÓDULO 1: AS EMPRESAS E A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

1. Temas e suas características

a) Os temas a abranger para o ano de referência 2009, seleccionados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 808/2004, são os seguintes:

— sistemas de TIC e sua utilização nas empresas,

— utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas,

— processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness).

b) Devem ser recolhidas as seguintes características da empresa:

Sistemas de TIC e sua utilização nas empresas

Características a recolher em relação a todas as empresas:

— utilização de computadores.

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— (opcional) percentagem dos empregados que utilizam computadores pelo menos uma vez por semana,

— utilização de uma rede informática interna (por exemplo, LAN),

— utilização de uma página de entrada interna (intranet),

— utilização de extranet,

— utilização de sistemas operativos de acesso livre ou aberto, como o Linux [ou seja, com o código-fonte disponível, sem custo de direitos de autor e com a possibilidade de modificá-lo e/ou (re)distribuí-lo],

— utilização de tecnologias RFID.

Características a recolher em relação às empresas que utilizam uma rede informática interna (por exemplo, LAN):

— utilização de acesso sem fios no âmbito da rede informática interna (por exemplo, LAN).

Características a recolher em relação às empresas que utilizam RFID:

— utilização de RFID para identificação de produtos,

— utilização de RFID para monitorização e controlo da produção industrial,

— utilização de RFID para localização e rastreio de produtos na cadeia de aprovisionamento e inventários,

— utilização de RFID para gestão da informação sobre serviços e manutenção ou gestão de activos,

— utilização de RFID para aplicações de pagamento,

— utilização de RFID para identificação de indivíduos ou controlo de acesso.

Utilização da internet e de outras redes electrónicas pelas empresas

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— acesso à internet.

Características a recolher em relação às empresas que têm acesso à internet:

— percentagem de empregados que utilizam computadores ligados à World Wide Web pelo menos uma vez por semana,

— ligação à internet: modem tradicional ou RDIS,

— ligação à internet: DSL,

— ligação à internet: outra ligação fixa à internet,

— ligação à internet: ligação móvel,

— (opcional) utilização da internet para serviços bancários e financeiros,

— (opcional) utilização da internet para formação e ensino,

— utilização da internet para interacção com as administrações públicas, no ano civil anterior,

— utilização do sítio web.

Características a recolher em relação às empresas que interagiram com as administrações públicas através da internet no ano civil anterior:

— utilização da internet para obter informações de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior,

— utilização da internet para obter formulários a partir de sítios web das administrações públicas, no ano civil anterior,

— utilização da internet para devolver formulários preenchidos às administrações públicas, no ano civil anterior,

— utilização da internet para tratamento completamente electrónico de trâmites administrativos, sem necessidade de documentação suplementar em papel, no ano civil anterior,

— utilização da internet para apresentar uma proposta num sistema de concursos electrónico (cibercompras públicas), no ano civil anterior.

Características a recolher em relação às empresas que possuem um sítio web:

— (opcional) prestação do seguinte serviço: política de protecção da vida privada, rótulo de protecção da privacidade ou certificação de segurança de um sítio web,

— (opcional) prestação do seguinte serviço: catálogos de produtos ou listas de preços,

— (opcional) prestação do seguinte serviço: possibilidade de os visitantes adaptarem ou conceberem os produtos,

— (opcional) prestação do seguinte serviço: função de encomenda, reserva ou marcação em linha,

— (opcional) prestação do seguinte serviço: função de localização da encomenda em linha,

— (opcional) prestação do seguinte serviço: conteúdo personalizado para visitantes regulares/repetentes,

— (opcional) prestação do seguinte serviço: publicação de vagas de emprego ou candidaturas em linha.

Processos de comércio electrónico (eCommerce) e negócio electrónico (eBusiness)

Características a recolher em relação às empresas que utilizam computadores:

— utilização de intercâmbio automático de dados (automated data exchange — ADE) definido como o intercâmbio de mensagens (por exemplo, encomendas, facturas, pagamentos ou descrição de mercadorias) através da internet ou de outras redes informáticas, num formato acordado que permite o seu processamento automático (por exemplo, XML, EDIFACT) sem que cada mensagem tenha que ser escrita manualmente,

— partilha electrónica de informação de gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão do inventário,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de contabilidade,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão da produção ou dos serviços,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas recebidas (electronicamente ou não) com a função de gestão da distribuição,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas enviadas (electronicamente ou não) com a função de gestão do inventário,

— partilha electrónica e automática da informação pertinente acerca das encomendas enviadas (electronicamente ou não) com a função de contabilidade,

— utilização do pacote de software ERP para partilhar informações sobre vendas e/ou aquisições com outras áreas de função internas (por exemplo, finanças, planeamento, marketing),

— utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para obtenção, armazenagem e disponibilização a outras funções da empresa de informações sobre os clientes,

— utilização de qualquer aplicação de software para gestão de informações sobre clientes (denominada CRM) para análise das informações sobre clientes para fins comerciais (fixação de preços, promoção de vendas, escolha dos canais de distribuição, etc.),

— utilização de assinatura digital em qualquer mensagem enviada, ou seja, utilização de métodos de encriptação para assegurar a autenticidade e a integralidade da mensagem (ligados de forma exclusiva ao signatário e capaz de identificá-lo, sendo detectável uma alteração posterior da mensagem).

Características a recolher para as empresas que utilizam intercâmbio automático de dados:

— utilização de ADE para: enviar encomendas aos fornecedores,

— utilização de ADE para: receber facturas electrónicas,

— utilização de ADE para: receber encomendas dos clientes,

— utilização de ADE para: enviar facturas electrónicas,

— utilização de ADE para: enviar ou receber informações sobre produtos,

— utilização de ADE para: enviar ou receber documentos de transporte,

— (opcional) utilização de ADE para: enviar instruções de pagamento a instituições financeiras,

— (opcional) utilização de ADE para: enviar ou receber dados a/de administrações públicas.

Características a recolher em relação a empresas que utilizam computadores e não estão classificadas na secção K da NACE. Rev. 2:

— enviaram encomendas através de redes informáticas, no ano civil anterior,

— receberam encomendas através de redes informáticas, no ano civil anterior,

— (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: produtos ou serviços não indicados para comércio electrónico,

— (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: os clientes não querem comprar através de comércio electrónico,

— (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: preocupações de segurança,

— (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: problemas relacionados com a logística,

— (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: insegurança no que se refere ao enquadramento jurídico,

— (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: questões técnicas de implementação do comércio electrónico,

— (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: necessidade de reorganização dos processos das empresas para o comércio electrónico,

— (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: experiências negativas com vendas electrónicas no passado,

— (opcional) problemas ou obstáculos ao comércio electrónico: problemas linguísticos relacionados com o comércio electrónico internacional.

Características a recolher para as empresas que partilham informação da gestão da cadeia de fornecimento com os clientes ou os fornecedores e não estão classificadas na secção K da NACE. Rev. 2:

— intercâmbio de informação com os fornecedores sobre existências, produção ou previsões de procura,

— (opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores sobre previsões de procura,

— (opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores sobre os níveis de existências,

— (opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores sobre planos de produção,

— intercâmbio de informação com os fornecedores sobre a evolução das entregas,

— intercâmbio de informação com os clientes sobre existências, produção ou previsões de procura,

— (opcional) intercâmbio de informação com os clientes sobre previsões de procura,

— (opcional) intercâmbio de informação com os clientes sobre os níveis de existências,

— (opcional) intercâmbio de informação com os clientes sobre planos de produção,

— intercâmbio de informação com os clientes sobre a evolução das entregas,

— (opcional) intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes através de sítios web,

— intercâmbio de informação com os fornecedores ou clientes por meio de intercâmbio automático de dados.

Características a recolher em relação a empresas que receberam encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2:

— percentagem do volume de negócios total resultante de encomendas recebidas através de redes informáticas, no ano civil anterior,

— (opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através de sítios web, no ano civil anterior,

— (opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados, no ano civil anterior,

— (opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados na internet, no ano civil anterior,

— (opcional) percentagem de vendas por via electrónica resultantes de encomendas recebidas através do intercâmbio automático de dados noutras redes informáticas, no ano civil anterior,

— vendas electrónicas por destino: país da empresa,

— vendas electrónicas por destino: outros países da UE,

— vendas electrónicas por destino: resto do mundo,

— (opcional) utilização de sistemas de pagamento em linha para vendas através de sítios web,

— (opcional) utilização de sistemas de pagamento offline para vendas através de sítios web,

— utilização de protocolos seguros (SSL/TLS) na recepção de encomendas através da internet,

— (opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: acesso a novos mercados, aumento do potencial de vendas,

— (opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: menores custos de transacção,

— (opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: maior volume de vendas,

— (opcional) efeitos favoráveis da adopção das vendas electrónicas: outros efeitos.

Características a recolher em relação a empresas que receberam encomendas de clientes de outros países da União Europeia através de redes informáticas e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2:

— (opcional) vendas electrónicas por destino: país da UE com o valor mais elevado de vendas electrónicas, no ano civil anterior,

— (opcional) vendas electrónicas por destino: país da UE com o segundo valor mais elevado de vendas electrónicas, no ano civil anterior,

— (opcional) vendas electrónicas por destino: país da UE com o terceiro valor mais elevado de vendas electrónicas, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação a empresas que enviaram encomendas através de redes informáticas e não estão classificadas na secção K da NACE Rev. 2:

— percentagem do valor total das compras resultante de encomendas efectuadas através de redes informáticas, em classes de percentagem, no ano civil anterior ([0;1], [1;5], [5;10], [10;25], [25;50], [50;75], [75;100]),

— compras electrónicas por origem: país da empresa,

— compras electrónicas por origem: outros países da UE,

— compras electrónicas por origem: resto do mundo.

c) Devem ser recolhidas ou obtidas de fontes alternativas as seguintes características sobre o enquadramento da empresa:

Características a recolher em relação a todas as empresas:

— actividade económica principal da empresa, no ano civil anterior,

— número médio de pessoas empregadas, no ano civil anterior,

— localização em termos de região de convergência/não convergência, no ano civil anterior.

Características a recolher em relação às empresas não classificadas na secção K da NACE Rev. 2:

— compras totais de bens e serviços (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior,

— volume de negócios total (em termos de valor, excluindo IVA), no ano civil anterior.

2. Cobertura

As características definidas na rubrica 1.b) do presente anexo devem ser recolhidas e obtidas em relação às empresas classificadas nas seguintes actividades económicas, da seguinte dimensão e com o seguinte âmbito geográfico.

a) Actividade económica: empresas classificadas nas seguintes categorias da NACE Rev. 2:

Categoria da NACE Descrição Secção C «Indústrias transformadoras» Secção D, E «Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio», «Captação, tratamento e distribuição de água; saneamento, gestão de resíduos e despoluição» Secção F «Construção» Secção G «Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos» Secção H «Transportes e armazenagem» Secção I «Actividades de serviços de alojamento e restauração» Secção J «Actividades de informação e comunicação» Classes 64.19, 64.92, 66.12 e 66.19 Grupos 65.1 + 65.2 «Actividades financeiras e de seguros» Secção L «Actividades imobiliárias» Divisões 69-74 «Actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares» Secção N «Actividades administrativas e dos serviços de apoio»

b) Dimensão da empresa: empresas com 10 ou mais pessoas empregadas. A cobertura das empresas com menos de 10 pessoas empregadas será opcional.

c) Âmbito geográfico: empresas situadas em qualquer parte do território do Estado-Membro.

3. Períodos de referência

O período de referência é o ano de 2008 para as características que se referem ao ano civil anterior. O período de referência é Janeiro de 2009 para as outras características.

4. Desagregação

Em relação aos temas e suas características constantes da rubrica 1.b) do presente anexo, devem ser recolhidas as seguintes características de contextualização:

a) Desagregação por actividade económica: de acordo com os seguintes agregados da NACE Rev. 2:

Agregação da NACE Rev. 2 para cálculo possível de agregados nacionais

10-18

19-22

23-25

26-33

35-39

41-43

45-47

49-53

55

56

58-63

64.19 + 64.92 + 65.1 + 65.2 + 66.12 + 66.19

68

69-74

77-82

79

Agregação da NACE Rev. 2 para cálculo possível de agregados europeus

10-12

13-15

16-18

26

27-28

29-30

31-33

45

46

47

58-60

61

62-63

64.19 + 64.92

65.1 + 65.2

66.12 + 66.19

77-78 + 80-82

Os dados devem ser fornecidos desagregados pelos respectivos agregados da NACE Rev. 1.1 no sentido de estabelecer a comparabilidade de dados entre ambas as versões da classificação da actividade económica.

Agregação da NACE

DA + DB + DC + DD + DE

DF + DG + DH

DI + DJ

DK + DL + DM + DN

45

50

51

52

55.1 + 55.2

60 + 61 + 62 + 63

64

65.12 + 65.22

66.01 + 66.03

72

70 + 71 + 73 + 74

92.1 + 92.2

Se abrangidas, deve ser aplicada a seguinte desagregação às categorias opcionais da NACE Rev. 1.1:

Agregação da NACE

22

40 + 41

55.3 + 55.4 + 55.5

92.3 a 92.7

93

67.12 + 67.13 + 67.2

b) Desagregação segundo a classe de dimensão: os dados serão desagregados pelas seguintes classes de dimensão do número de pessoas empregadas.

Classe de dimensão

10 ou mais pessoas empregadas

10-49 pessoas empregadas

50-249 pessoas empregadas

250 ou mais pessoas empregadas

Se abrangidas, deve ser aplicada a seguinte desagregação às empresas com menos de 10 pessoas empregadas. (O fornecimento das características para classes de dimensão «Menos de 5 pessoas empregadas» e «5 a 9 pessoas empregadas» é opcional.)

Classe de dimensão

Menos de 10 pessoas empregadas

Menos de 5 pessoas empregadas (opcional)

5 a 9 pessoas empregadas (opcional)

c) Distribuição geográfica: Os dados serão desagregados pelos seguintes grupos regionais.

Grupo regional

Regiões de convergência

Regiões de não convergência

5. Periodicidade

Os dados serão apresentados uma vez para o ano de 2009.

6. Prazos

a) Os dados agregados, com a eventual confidencialidade ou falta de fiabilidade devidamente assinaladas, referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho serão transmitidos ao Eurostat antes de 5 de Outubro de 2009. Até essa data, o conjunto de dados tem de estar finalizado, validado e aceite. O formato tabular informático de transmissão seguirá as instruções dadas pelo Eurostat.

b) Os metadados referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 serão transmitidos ao Eurostat antes de 31 de Maio de 2009. Os metadados seguirão o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.

c) O relatório sobre a qualidade referido no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 808/2004 será transmitido ao Eurostat até 5 de Novembro de 2009. O relatório sobre a qualidade seguirá o modelo de relatório fornecido pelo Eurostat.