31.10.87 N?L309/52 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3275/87DACOMISSÃO
de30deOutubro de1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanha ede
Portugal ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho ,,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiais relativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão ,de5deDezembro de1985,queestabelece as
modalidades deaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2889/87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidos naComunidade eutilizados nofabricode
alimentos paraanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferença foifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(*);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedida umaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo ;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal ,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidos e
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montante daajudaparaseteremcontaaincidência dos
direitosaduaneiros sobreaimportação dosprodutos
provenientes dospaísesterceiros ;quealémdisso,paraos
tremoços docescolhidosemEspanhaomontante doajudadeveserdiminuído daincidência dadiferençaentre
opreço-limiar dedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum ;
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar -secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis ,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado ;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadas nasbolsas
comimportância relativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário ,ajustadonas
condições previstasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82Q,daComissão ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(8),
opreçodeveserestabelecido por100quilogramas ,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(9)entreguesemRoterdão ;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam ascondições
acimaindicadas ,deveproceder-seaosajustamentos neces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento (CEE)n?2049/82;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favas,efavecasfoiestabelecido peloRegula­
mento(CEE)n?1935/87(,0);
Considerando queparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconveniente utilizarnoseu
âmbito :
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneo máximo àvistade
2,25%,umataxadeconversão combasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°.1,últimoparágrafo ,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho("),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(12),
—relativamente àsrestantes moedas,umataxade
conversão baseadanamédiaaritmética dastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L292de16.10.1986,p.1.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(<)JOn?L275de29.9.1987,p.23.0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(6)JOn?L184de3.7.1987,p.3.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(•)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.HJOn?L185de4.7.1987,p.21.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(12)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

31.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/53
emrelaçãoasmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficiente referido ;
Considerando queporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontante diferencial referidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformada emajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversão agrícoladesseEstado-membro ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantes dasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1de
Novembro de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em30deOutubro de1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L309/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
ANEXOI
Montantes daajudaemECUspor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
12,627
12,678
13,06012,807
12,858
13,24012,987
13,038
13,42013,167
13,218
13,60013,347
13,398
13,78013,527
13,578
13,96013,527
13,578
13,960
13,060
12,678
13,06013,240
12,858
13,24013,420
13,038
13,42013,600
13,218
13,60013,780
13,398
13,78013,960
13,578
13,96013,960
13,578
13,960Ervilhasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
Produtosdestinados àalimentação animal
Corrente 1
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
Ervilhas,favasefavarolasutiliza­
das:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro
Tremoços docescolhidos :12,526
12,184
12,64512,706
12,364
12,82513,097
12,764
13,21213,277
12,944
13,39213,457
13,124
13,57213,637
13,304
13,75214,517
14,220
14,619
A.eutilizadosemEspanha
B.noutroEstado-membro e:13,384 13,384 13,665 13,665 13,665 13,665 14,838
—utilizadosemPortugal
—utilizados noutroEstado­
-membro14,500
15,11314,500
15,11314,793
15,39114,793
15,39114,793
15,39114,793
15,39116,015
16,546
ANEXOII
Montantedaajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinados àalimentação humanaousemelhante
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB)
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)
—Grécia(Dra)
—Espanha (Pta)
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
627,74 636,39 645,04 653,69 662,35 671,00 671,00
114,34 115,92 117,49 119,07 120,64 122,22 122,22
31,15 31,58 32,01 32,44 32,87 33,30 33,30
985,00 1008,60 1032,19 1055,78 1079,37 1102,97 1102,97
2014,02 2041,78 2069,54 2097,30 2125,06 2152,81 2152,81
97,60 98,95 100,29 101,64 102,98 104,33 104,33
10,843 10,993 11,143 11,292 11,442 11,592 11,592
20994 21285 21575 21866 22156 22446 22446
34,92 35,40 35,88 36,36 36,85 37,33 37,33
2169,96
7,1452200,92
7,2642231,88
7,3832262,84
7,5022293,81
7,6212324,77
7,7412324,77
7,741—Italia(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)
Montantes adeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha (Pta):66,77
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal (Esc):65,60

N?L309/5531.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadas àalimentação animal
Corrente
111?período
122?período
13?período
24?período
35?período
46?período
5
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 607,79 616,44 635,05 643,70 652,35 661,00 702,67
—Dinamarca (DKR) 110,71 112,28 115,67 117,25 118,82 '120,40 127,99
—R.F.daAlemanha (DM) 30,16 30,59 31,51 31,94 32,37 32,80 34,87
—Grécia(Dra) 912,87 936,46 996,03 1019,63 1043,22 1066,81 1217,51
—Espanha (Pta) 1950,02 1977,78 2037,46 2065,22 2092,98 2120,74 2254,44
—França(FF) 94,50 95,84 98,74 100,08 101,43 102,77 109,26
—Irlanda(£Irl) 10,498 10,647 10,969 11,119 11,269 11,418 12,140
—Itália(Lit) 20323 20613 21239 21529 21819 22110 23512
—Holanda (Fl) 33,81 34,29 35,33 35,81 36,29 36,77 39,09
—Portugal (Esc) 2096,70 2127,67 2195,17 2226,13 2257,09 2288,05 2441,09
—ReinoUnido(£) 6,834 6,953 7,227 7,346 7,466 7,585 8,235
Montantes adeduzirnocasode \ \
utilização em:\ \ \ I \
—Espanha (Pta) 18,35 18,35 17,73 17,73 17,73 17,73 15,73
—Portugal (Esc) 79,17 79,17 76,93 76,93 76,93 76,93 68,52
ANEXOIV
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoIII,emmoedasnacionais por100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Produtos colhidos em: II \\ I
—UEBL(FB) 0,000,000,00 117,91 0,000,13 .0,52 1,310,00 12^23 5633
—Dinamarca (DKR) 0,000,00 0,00 21,480,000,02 0,090,240,00 2,2310,26
—R.F.daAlemanha (DM) 0,000,000,00 5,850,00 0,01 0,030,060,00 0,61 2,80
—Grécia(Dra) 0,00 0,000,00 426,40 0,000,47 1,874,740,0044,21203,69
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 378,31 0,000,42 1,664,200,0039,23180,72
—França(FF) 0,000,000,00 18,340,000,02 0,080,200,00 1,90 8,76
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000 2,0420,0000,002 0,0090,0230,000 0,212 0,975
—Itália(Lit) 0 0 03968 0 4 17 44 0411 1896
—Holanda (Fl) 0,000,00 0,00 6,560,00 0,01 0,030,070,00 0,68 3,13
—Portugal (Esc) 0,000,000,00 433,01 0,000,48 1,904,810,0044,90206,85
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,000 1,8400,0000,002 0,0080,0200,000 0,191 0,879

N?L309/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.87
ANEXO V
Montante parcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoços docesdestinados àalimentação animal
Corrente
111?período
122?período
13°período
24?período
35o.período
46?período
5
Produtos colhidos em:
—UEBL(FB) 726,42 726,42 739,78 739,78 739,78 739,78 795,30
—Dinamarca (DKR) 132,31 132,31 134,75 134,75 134,75 134,75 144,86
—R.F.daAlemanha (DM) 36,05 36,05 36,71 36,71 36,71 36,71 39,46
—Grécia(Dra) 1231,13 1231,13 1279,45 1279,45 1279,45 1279,45 1480,21
—Espanha (Pta)(') 2063,99 2063,99 2107,32 2107,32 2107,32 2107,32 2288,21
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)112,95
12,550
24304
40,41
2520,68112,95
12,550
24304
40,41
2520,68115,03
12,781
24754
41,15
2569,75115,03
12,781
24754
41,15
2569,75115,03
12,781
24754
41,15
2569,75115,03
12,781
24754
41,15
2569,75123,67
13,742
26622
44,24
2773,63
—ReinoUnido(£) 8,456 8,456 8,665 8,665 8,665 8,665 9,531
Montantes adeduzirnocasode
utilizaçãoemPortugal (Esc) 105,27 105,27 102,69 102,69 102,69 102,69 91,19
(')AajudanãoeconcedidaparaostremocosdocesnastrocasentreaEspanhaeoutrosEstados-membros [artigo28?doRegulamento (CEE)n?3540/85].
ANEXO VI
Correcção aintroduzir nosmontantes doAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg
Utilização dosprodutos : UEBL DK DE'EL ESP FR IRL IT NL'PT UK
Produtos colhidos em: 1I \\l\
—UEBL(FB) 0,000,000,00 85,750,000,10 0,380,950,00 8,8940,97
—Dinamarca (DKR)
—R.F.daAlemanha (DM)0,00
0,000,00
0,000,00
0,0015,62
4,260,00
0,000,02
0,000,07
0,020,17
0,050,00
0,001,62
0,447,46
2,03
—Grécia(Dra) 0,00 0,000,00 310,11 0,000,34 1,363,440,0032,15148,14
—Espanha (Pta) 0,000,000,00 275,13 0,000,30 1,213,060,0028,53131,43
—França(FF)
—Irlanda(£Irl)
—Itália(Lit)0,00
0,000
00,00
0,000
00,00
0,000
013,34
1,485
28860,00
0,000
00,01
0,002
30,06
0,007
130,15
0,016
320,00
0,000
01,38
0,154
2996,37
0,709
1379
—Holanda (Fl)
—Portugal (Esc)
—ReinoUnido(£)0,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,0000,00
0,00
0,0004,77
314,92
1,3380,00
0,00
0,0000,01
0,35
0,0010,02
1,38
0,0060,05
3,50
0,0150,00
0,00
0,0000,49
32,65
0,1392,28
150,44
0,639
ANEXO VII
Taxadeconversão autilizar
UEBL DK DE EL ESP FR IRL IT NL PT UK
Emmoedanacional ,1ECU=42,4582 7,85212 2,05853 158,480 133,1646,904030,768411 1484,192,31943 162,7560,686328