REGULAMENTO (CE) N.o 1019/2009 DA COMISSÃO

de 28 de Outubro de 2009

que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pouligny-Saint-Pierre (DOP)]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, segunda frase,

Considerando o seguinte:

Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França tendo em vista a aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pouligny-Saint-Pierre», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2) .

O pedido visa alterar o caderno de especificações, precisando as condições de utilização dos tratamentos e aditivos no leite e no fabrico do «Pouligny-Saint-Pierre». Estas práticas asseguram a manutenção das características essenciais da denominação.

A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pouligny-Saint-Pierre» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

A ficha-resumo, consolidada com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2) JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

[…] É proibida a conservação do queijo fresco e do queijo em processo de cura em atmosfera modificada.»

Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes ou auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados no leite e durante a transformação são o coalho, as culturas inócuas de bactérias, as leveduras, os fungos e o sal.

«[…] A coagulação do leite é realizada exclusivamente com coalho.

O ponto 5 do caderno de especificações relativo à descrição do método de obtenção do produto é completado pelas seguintes disposições:

São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pouligny-Saint-Pierre»:

ANEXO II

FICHA-RESUMO

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

«POULIGNY-SAINT-PIERRE»

N.o CE: FR-PDO-0117-0128/29.3.2006

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.

1. Serviço competente do Estado-Membro

Nome : Institut national de l’origine et de la qualité Endereço : 51 rue d’Anjou, 75008 Paris, FRANCE Telefone : +33 153898000 Fax : +33 153898060 E-mail : info@inao.gouv.fr

2. Agrupamento

Nome : Syndicat des producteurs de Pouligny-Saint-Pierre Endereço : Maison de l’agriculture, 65 avenue Gambetta, 36300 Le Blanc, FRANCE Telefone : +33 254375213 Fax : +33 254370421 E-mail : syndicataocpouligny@tele2.fr Composição : Produtores/transformadores (X) Outra ( )

3. Tipo de produto

Classe 1.3: Queijos

4. Caderno de especificações

[Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

4.1. Nome

«Pouligny-Saint-Pierre»

4.2. Descrição

Queijo de leite de cabra gordo de pasta mole, ligeiramente salgada, não cozida, com bolores superficiais, e com a forma de pirâmide quadrangular.

O teor mínimo de matéria gorda é de 45 % na matéria seca, que deve ser, no mínimo, de 90 gramas por queijo.

4.3. Área geográfica

22 comunas do departamento de Indre:

Cantões de Blanc e de Tournon-Saint-Martin: todas as comunas

Cantão de Bélâbre: comunas de Mauvières e Saint-Hilaire-sur-Bénaize

Cantão de Mézières-en-Brenne: comuna de Azay-le-Ferron

4.4. Prova de origem

Cada produtor de leite, unidade de transformação e unidade de cura preenche uma «declaração de aptidão», registada pelos serviços do INAO, que permite a estes últimos identificar todos os operadores. Cada operador deve manter à disposição do INAO os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo.

No âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem, o exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e a tipicidade dos produtos examinados.

4.5. Método de obtenção

A produção do leite e o fabrico e cura dos queijos têm de ocorrer na área geográfica.

O queijo é obtido por coagulação principalmente láctica com uma fraca adição de coalho. A coalhada permanece nos cinchos de 24 a 36 horas antes da desmoldagem e salga. A cura dura pelo menos 10 dias.

4.6. Relação

Este queijo de cabra de Touraine distinguiu-se dos seus vizinhos já no século XVlll ao adoptar uma forma original, copiada, segundo a tradição, da do campanário da comuna de Pouligny, tendo adquirido rapidamente uma verdadeira reputação, confirmada por uma medalha obtida em Paris no concurso de 1901. A associação de produtores cedo iniciou as acções necessárias para manter a especificidade do queijo, tendo obtido em 1976 o reconhecimento da denominação de origem.

A área da denominação apresenta uma uniformidade climática (mais quente e seca do que as áreas circundantes), geológica (solos pobres com elevada percentagem de argila e areia) e floral que favorece a criação de cabras e conduziu, assim, ao fabrico tradicional deste queijo.

4.7. Estrutura de controlo

Nome : Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) Endereço : 51 rue d’Anjou, 75008 Paris, FRANCE Telefone : + 33 153898000 Fax : + 33 153898060 E-mail : info@inao.gouv.fr

O Institut National des Appellations d’Origine (Instituto Nacional das Denominações de Origem) é um organismo público de carácter administrativo, com personalidade jurídica, sob tutela do Ministério da Agricultura.

O controlo das condições de produção dos produtos que beneficiam de uma denominação de origem é da responsabilidade do INAO.

Nome : Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF) Endereço : 59, boulevard Vincent Auriol, 75703 Paris Cédex 13, FRANCE Telefone : +33 144871717 Fax : +33 144973037

A DGCCRF é um serviço do Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria.

4.8. Rotulagem:

A rotulagem dos queijos deve incluir o nome da denominação de origem «Pouligny-Saint-Pierre» inscrito em caracteres de dimensão pelo menos igual a dois terços da dimensão dos caracteres maiores que figurem no rótulo.