PT Jornal Oficial da União Europeia L 136/4

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/818 DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2016

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos formatos uniformes e às datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as instituições de importância sistémica global em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 441.o, n.o 2, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 da Comissão (2) especifica o formato uniforme de divulgação dos valores dos indicadores utilizados para identificar as instituições de importância sistémica global (G-SII), em conformidade com o artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(2) Os modelos de divulgação utilizados pelas instituições identificadas como G-SII nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE devem ter em conta as normas internacionais, nomeadamente as emitidas pelo Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB).

(3) O modelo que figura no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 corresponde ao modelo utilizado pelo CBSB para o exercício de recolha de dados em 2015.

(4) O CBSB publica em janeiro de cada ano uma versão atualizada do referido modelo. No intuito de promover a coerência global da divulgação e a transparência do processo de identificação das G-SII, o Regulamento (UE) n.o 1030/2014 deve ser alterado em conformidade.

(5) Tendo em conta que a recolha de dados para o processo de identificação de 2016 se desencadeia no primeiro trimestre de 2016, necessitando as instituições de clareza quanto aos dados a divulgar, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente.

(6) O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia (EBA) à Comissão.

(7) A EBA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 é alterado do seguinte modo:

1) O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 1.o Formato uniforme As G-SII devem comunicar à autoridade competente as informações utilizadas para identificar as G-SII (indicadores, dados acessórios e elementos para memória) em formato eletrónico, utilizando o modelo que figura no anexo ao presente regulamento, tendo em conta as especificações complementares dos dados subjacentes e as instruções emitidas todos os anos pela autoridade competente. Mediante a utilização desse modelo e tendo em conta estas especificações e instruções, as G-SII devem divulgar publicamente os valores dos indicadores utilizados para determinar a pontuação das instituições em conformidade com a metodologia de identificação delineada no Regulamento (UE) n.o 1222/2014. As G-SII não devem ser obrigadas a divulgar publicamente os dados acessórios e os elementos para memória.»

2) No artigo 3.o, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Após a divulgação dessas informações pelas G-SII, as autoridades relevantes devem transmitir sem demora esses modelos preenchidos à EBA, incluindo os dados acessórios e os elementos para memória. A EBA deve publicar o modelo preenchido, exceto os dados acessórios e os elementos para memória, no seu sítio web, para fins de centralização.»

3) O anexo é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2016. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 1030/2014 da Comissão, de 29 de setembro de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito aos formatos uniformes e às datas para a divulgação dos valores utilizados com vista a identificar as instituições de importância sistémica global em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 30.9.2014, p. 14).

(3) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

(4) Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).