DECISÃO DO CONSELHO

de 24 de Janeiro de 2000

que aprova um programa complementar de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação para a Comunidade Europeia da Energia Atómica

(2000/100/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão apresentada após consulta ao Comité Científico e Técnico,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),

Considerando o seguinte:

(1) O desenvolvimento da medicina nuclear na União Europeia contribui para o objectivo de assegurar a protecção da saúde humana que a União se propõe e que exige uma utilização cada vez maior de reactores de ensaio para fins médicos;

(2) No âmbito da política comum de ciência e tecnologia, o programa complementar de investigação para o reactor de alto fluxo (HFR) é um dos principais meios à disposição do quinto programa-quadro de IDTF da Euratom que lhe permite contribrui para o apoio às metodologias de diagnóstico médico e de terapêutica e para o ensaio das mesmas, para o desenvolvimento das ciências dos materiais e o apoio às tecnologias nucleares seguras;

(3) As contribuições financeiras para este programa complementar provirão directamente dos Países Baixos, da Alemanha e da França;

(4) Além dessas contribuições, o HFR será financiado por contratos celebrados com terceiros e pela sua participação nos programas comunitários numa base concorrencial,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O programa complementar relativo ao funcionamento do HFR, a seguir designado "programa", cujos objectivos são fixados no anexo I, é aprovado por um período de quatro anos, com início em 1 de Janeiro de 2000.

Artigo 2.o

A contribuição financeira considerada necessária para a execução do programa é de 38,97 milhões de euros. A repartição deste montante consta do anexo II. Esse montante inclui a dotação para a futura desclassificação do reactor.

Artigo 3.o

A Comissão é responsável pela execução do programa através do seu Centro Comum de Investigação. O Conselho de Administração do Centro Comum de Investigação será mantido informado da execução do programa.

Artigo 4.o

A Comissão apresentará anualmente, antes de 15 de Abril, ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um relatório sobre a aplicação da presente decisão.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000.

Pelo Conselho

O Presidente

L. CAPOULAS SANTOS

(1) Parecer emitido em 15 de Dezembro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TÉCNICOS

O programa tem por principais objectivos:

1. O funcionamento seguro e fiável do reactor de alto fluxo (HFR) de Petten; esta actividade envolve a utilização normal da instalação durante mais de 250 dias por ano, a gestão do ciclo do combustível com a realização de controlos de segurança e de qualidade.

2. A utilização racional deste reactor processar-se-á numa vasta gama de disciplinas: os principais temas de investigação e desenvolvimento (I & D) que envolvem a utilização do HFR são ilustrados pelos seguintes exemplos: o estudo de materiais, o apoio ao trabalho de I & D para a segurança do ciclo do combustível nuclear, a possibilidade de testar combustível nuclear para fins pacíficos, a fim de eliminar o plutónio resultante do desarmamento, o desenvolvimento de isótopos médicos para fins de investigação, o ensaio de técnicas terapêuticas.

ANEXO II

REPARTIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES

As contribuições para este programa complementar serão provenientes dos Países Baixos, da Alemanha e da França.

A repartição das contribuições é a seguinte:

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