N?L58/17 5.3.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?528/91DACOMISSÃO
de4deMarçode1991
relativoàaberturadevendasporconcursosimples,comvistaàexportação ,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção (3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1780/89da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?270/91(*),estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerando que,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87napossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscarburantes ;queéconvenienteofereceraestespaíses
garantiasdeumamelhorcontinuidade dosfornecimen­
tos;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeexecução;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,porquatroconcursossimples
numeradosde65/91a68/91,deumaquantidadetotalde
200000hectolitrosdeálcoolprovenientedasdestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção
espanhol,francêseitaliano.Cadaumdosquatro
concursossimplesincidesobreumaquantidadede50000
hectolitrosdeálcool.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEconómica
Europeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—Guatemala,
—Belize,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—Salvador,
—CostaRica,
—SãoCristóvãoeNevis,
—Haiti,
—ilhasBaamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—ilhasVirgensbritânicaseMonserrate,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTobago,
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—AntilhasNeerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaepartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—ilhasVirgensdosEstadosUnidos,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscarbu­
rantes.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcoolserãomencionados em
cadaumdosanúnciosdeconcursosimplesnumeradosde
65/91a68/91.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(*)JOn?L178de24.6.1989,p.1.
HIOn?L28de2.2.1991,p.23.

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Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodispostono
Regulamento (CEE)n?1780/89,nomeadamente ,nosseus
artigos10?a17?e29?a38?
Todavia,noqueserefereàgarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :
—metadedessagarantiaéliberadapeloorganismode
intervençãojuntodoqualolevantamentoforefec­
tuado,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo33?do
Regulamento (CEE)n?1780/89.
Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissos vinculativos
comumoperadornosectordoscarburantesdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualsecompromete adesidrataroálcooladjudicadonumdesses
países,bemcomoaexportá-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscarburantes .
Artigo4?
Ascondiçõesespecíficasdosquatroconcursossimples,
bemcomoosnomeseosendereçosdosorganismosde
intervençãoemcausa,constamdosanúnciosdeconcurso
simples,numeradosde65/91a68/91,publicadosno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC.
Artigo5?
Adatalimiteparaaapresentaçãodaspropostasnoende­
reçoindicadonosanúnciosdeconcursoéade21de
Marçode1991,às12horas,horadeBruxelas.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão