N?L179/54 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.92
REGULAMENTO (CEE)N?1713/92DACOMISSÃO
de30deJunhode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo18?,
Considerandoque,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82f5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(*),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82f7),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9);
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimosanosdemonstraqueeoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutoresderaçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,
submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamenteaospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerandoque,noquedizrespeitoaospedaçosdesos­
sadosembaladosindividualmente ,doscódigosNC
020130e020230,éconvenientefixarumteormínimo
decarnemagradebovino;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideração esta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadoresatéao
presente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2.
OJOn?L61de5.3.1977,p.16.
(ÓJOn?L4de8.1.1982,p.11.
OJOn?L301de24.10.1987,p.21.
f)JOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L376de31.12.1987,p.31.

1.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/55
Considerandoque,relativamenteaosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconvers~ao
baseadanamédiadastaxasdoECUpublicadasno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,
duranteumperíododeterminado ,afectadadofactor
referidonotravessãoanterior;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1271/92(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasodefabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasQ,
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(6);
Considerando queénecessáriocompletaroscritérios
analíticosrelativamente àspreparaçõeseconservasdo
códigoNC16025090fixando,nomeadamente ,umarela­
çãomáximacolagénio/proteínaemfunçãodoteorde
carnedestesprodutos;
Considerando que,nasequênciadaintroduçãodeum
ráciocolagénio/proteínaparaosprodutosdocódigoNC
16025090emfunçãodoteordecarnedosmesmos,se
verificaqueosprodutoscom40%oumais,masmenos
de60%,decarneeumráciocolagénio/proteínainferior
a35%nãopoderiambeneficiardeumarestituição;que
épois,necessáriocolmatarestalacuna;
Considerandoque,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerando que,peloseuRegulamento (CEE)n?
1432/92Q,oConselhoproibiuastrocascomerciaisentre
aComunidade easRepúblicasdaSérviaedoMontene­
gro;queénecessárioteremcontaessefactoaquandoda
fixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente
aosquaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?
doRegulamento (CEE)n?805/68,bemcomoos
montantesdessarestituiçãoconstamdoanexo.
2.Nãoserãofixadasrestituiçõesàexportaçãoparaas
RepúblicasdeSérviaedoMontenegro .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9. OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(6)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
OJOn?L151de3.6.1992,p.4.(3)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L137de20.5.1992,p.7.

N?L179/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.92
ANEXO
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(")
—Pesovivo—
01021000120
01021000130
01021000390
01029031900
01029033900
01029035900
0102903790001
02
03
04
01
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
0496,00
85,50
55,50
25,50
96,00
85,50
55,50
25,50
85,50
55,50
25,50
101,50
73,00
34,50
101,50
73,00
34,50
l—Pesolíquido—
02011010100
02011010900
02011090110(')
02011090190
02011090910(')
02011090990
0201202100002
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
0492,00
65,00
32,50
126,50
88,00
44,00
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
171,50
115,00
57,50
126,50
88,00
44,00
126,50
88,00
44,00

1.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/57
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoQMontante
dasrestituições(*)
—Pesolíquido—
02012029100(»)
02012029900
02012031000
02012039100(')
02012039900
02012051100
02012051900
02012059110(')
02012059190
02012059910(')
02012059990
02012090700
02013000050(4)
02013000100(2)
02013000150(6)02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
02
03
04
06
02
03
04
06
07171,50
115,00
57,50
126,50
88,00
44,00
92,00
65,00
32,50
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
161,00
110,50
56,00
92,00
65,00
32,50
218,50
146,00
73,00
161,00
110,50
56,00
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
92,00
65,00
32,50
112,00
312,00
208,50
104,50
266,50
165,00
125,00
62,50
144,50
90,00

N?L179/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.92
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destino0Montante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
02013000190(6)
02021000100
02021000900
02022010000
02022030000
02022050100
02022050900
02022090100
02023090100(4)
02023090400(6)
02023090500(é)
02023090900
02061095000
02062991000
02102090100
0210209030002
03
04
06
07
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
02
03
04
06
07
02
03
04
06
07
07
02
03
04
06
02
03
04
06
08
09
02128,00
84,00
42,00
102,50
90,00
92,00
65,00
32,50
126,50
S8,00
44,00
126,50
88,00
44,00
92,00
65,00
32,50
161,00
110,50
56,00
92,00
65,00
32,50
92,00
65,00
32,50
112,00
165,00
125,00
62,50
144,50
90,00
128,00
84,00
42,00
102,50
90,00
90,00
128,00
84,00
42,00
102,50
128,00
84,00
42,00
102,50
102,50
60,50
128,00

1.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L179/59
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
02102090500(3)
16025010120
16025010140
16025010160
16025010170
16025010190
16025010240
16025010260
16025010280
16025090125
16025090135
16025090195
16025090325
16025090335
16025090395
16025090425
16025090435
16025090495
16025090505
16025090525
16025090535
16025090595
16025090615
16025090625
16025090705
16025090805
1602509090502
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01128,00
134,50(9)
108,00(9)
108,00(')
119,50(9)
96,000
96,000
96,000
77,000
77,000
63,500
51,000
51,00f)
63,50
51,00
51,00
36,00
36,00
36,00
26,00
26,00
26,00
16,00
16,00
16,00
116,000
73,000
36,00
103,000
65,000
36,00
77,00O
48,50O
36,00
36,00
77,000
48,500
36,00
36,00
16,00
36,00
26,00
16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
0JOn?L336de29.12.1979,p.44.
0JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão.

N?L179/60 JornalOficiaidasComunidades Europeias 1.7.92
Ç)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,
Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosno
artigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
09Suíça.
(®)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
OAconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?3518/91daComissãoalterado.
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.