5.11.96 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/15
REGULAMENTO (CE)N?2114/96DACOMISSÃO
de4deNovembrode1996
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobiliziraremóleodecolzaouóleodegiras­sol,queofornecimento decadaloteseraatribuídoà
propostadepreçomaisbaixo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Paracadaumdoslotesreferidosnoanexo,aspropostas
dizemrespeitoaóleodecolzaouaóleodegirassol.As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeóleoaquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
3JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L283/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.11.96
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1125/95
2.Programa :1995
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
57971;telex:626675WFP11
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino(s):Guatemala
6.Produtoamobilizar :óleovegetal;óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)f)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1.[ponto
III.A.1.a)oub)]
8.Quantidadetotal(toneladas):300
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(6)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIIIA.2.1,III.A.2.3
eIII.A.3)
Caixasmetálicasde5litros,semcruzetasdecartão
Línguaautilizarnarotulagem:espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :SantoTomasdeCastilla
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de16a29.12.1996
18.Datalimiteparaofornecimento :19.1.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :19.11.1996,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :3.12.1996,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de30.12.1996a12.1.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :2.2.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
[Telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(8)Acondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde15diasno
mínimo.
(9)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.