ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.10.91 N?L274/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2872/91DACOMISSÃO
de30deSetembrode1991
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerando queasrestituiçõesaproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo11°A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàs-restituições àproduçãonosector
doscereaisedoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3655/90(4);e,
nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerandoqueoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComissão,de10deJulhode1986,que
determinaasmodalidadesdecontroloedepagamentodas
restituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedo
arroz(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1398/91('),prevêquearestituição
àproduçãosejafixadamensalmente ;queomesmoartigo
prevêquearestituiçãoassimcalculadapossaseralterada
seospreçosdomilhoedotrigosofreremalteraçõessigni­
ficativas:Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoapagarnossectoresdoscereaise
doarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadaemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,éfixadaem
108,78ecusportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?L94de9.4.1986,p.6.0JOn?L362de27.12.1990,p.33.
MJOn?L189de11.7.1986,p.12.
(0JOn?L134de29.5.1991,p.19.
N?L274/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?2864/91DACOMISSÃO
de30deSetembrode1991
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
comercialização de1991/1992,relativaàssementesde
soja,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosapartir
de1deOutubrode1991nosentidodeteremcontaas
consequênciasdoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1724/91(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?2795/91daComissão(');
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?2795/91aosdados
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1991,quefixaomontantedaajuda
paraassementesdesoja
(EmECU/100kg)
Corrente
1001?período
11(1)2?período
12(')3?período
104?período
205?período
30
Sementesrecolhidas : 20,637 20,583 20,655 20,116 20,223 19,900
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadoscsobreservadaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1991/1992,por(orçadoajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidasaplicadasàcampanhadecomercialização de
1990/1991paraosEstados-membros comexcepçãodaEspanha.
C)JOn?L151de10.6.1985,p.15.(jJOn?L162de26.6.1991,p.35.
(J)JOn?L269de25.9.1991,p.22.
REGULAMENTO (CEE) No 2832/91 DO CONSELHO de 23 de Setembro de 1991 que prorroga o direito anti-dumping provisório sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Junho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1386/91 (2) criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia;

Considerando que o exame dos factos ainda não está concluído e que a Comissão informou os exportadores reconhecidos como interessados da sua intenção de propor uma prorrogação do direito anti-dumping provisório por um período adicional de dois meses;

Considerando que os exportadores não levantaram objecções,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o É prorrogada, por um período de dois meses, a validade do direito anti-dumping provisório sobre as importações de isqueiros de pedra de bolso, a gás, não recarregáveis, originárias do Japão, da República Popular da China, da República da Coreia e da Tailândia, criado pelo Regulamento (CEE) no 1386/91. O referido direito deixa de ser aplicável se, antes do termo desse período, o Conselho adoptar medidas definitivas ou o processo for concluído nos termos do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

P. BUKMAN

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no L 133 de 28. 5. 1991, p. 20.
REGULAMENTO (CEE) No 2891/91 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) no 910/91 relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) no 2539/84, de carne de bovino na posse de certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para o Brasil

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 910/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2345/91 (4), previu uma venda de carne de bovino de intervenção, armazenada em vários Estados-membros; que, no que se refere à quantidade colocada à venda na Alemanha, é conveniente protelar a data de tomada a cargo, a fim de facilitar a realização dessa venda;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o No no 1, terceiro travessão, do artigo 1o, do Regulamento (CEE) no 910/91, a data de « 1 de Março de 1991 » é substituída pela de « 1 de Junho de 1991 ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 9 de Setembro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 91 de 12. 4. 1991, p. 45. (4) JO no L 214 de 2. 8. 1991, p. 29.
N?L274/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?2867/91DACOMISSÃO
de30deSetembrode1991
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadas quantidades deaçúcarembrutodestinadoàsrefinarias
portuguesas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoqueoartigo303?doActodeAdesãoprevê
aaplicação,duranteoperíododeseteanosapósaadesão,
deumdireitoniveladorreduzidoàimportaçãoem
Portugaldedeterminadasquantidadesdeaçúcarembruto
origináriodedeterminadospaísesterceiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?599/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2612/91(%fixouodireitonive­
ladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadas
àsrefinariasportuguesas;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
mencionadasdenovonoRegulamento (CEE)n?599/86,
aosdadosdequeaComissãotemconhecimento ,levaa
fixarodireitoniveladoremconformidadecomoartigo1?
dopresenteregulamento ;Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoem
Portugalparaoaçúcarembrutodestinadoaserrefinado
(códigosNC17011110e17011210)éfixado,paraa
qualidadetipo,em26,91ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
HJOn!L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L58de1.3.1986,p.18.
OJOn?L243de31.8.1991,p.66.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
N?L277/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?2919/91DACOMISSÃO
de3deOutubrode1991
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoUruguai
tadosoucalculadosemconformidade comodispostono
artigo5?doreferidoregulamentopermiteconstatarque
ospreçosdeentradadedoisdiassucessivosdemercadose
situamaumnívelpelomenosigualaospreçosdereferên­
cia;que,emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,
segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
doUruguai,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2794/91da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodelimõesfrescosorigináriosdoUruguai;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdoUruguaiverificadosnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/74daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),regis­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2794/91érevogado..
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.8.
OJOn?L269de25.9.1991,p.20.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
N?L276/273.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2910/91DACOMISSÃO
de2deOutubrode1991
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosde23a27deSetembrode1991nosectordoleiteedosprodutos
lácteosrelativamente aEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?606/86da
Comissão(')quedeterminaasregrasdeexecuçãodo
mecanismocomplementar àstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanha,provenientesda
ComunidadedosDezedePortugal,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?334/
/91(2),fixou,para1991,oslimiaresindicativosparaos
produtosdosectordoleiteedosprodutoslácteosepreviu
ofraccionamento dosreferidoslimiares;
ConsiderandoqueospedidosdecertificadosMCTapre­
sentadosnaComunidade dosDezde23a27deSetembro
de1991paraosqueijosdascategorias5e6sereferema
quantidadessuperioresaolimiteindicativoprevistoparao
quartotrimestre;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomar,deacordocomum
procedimentodeurgência,asmedidascautelaresnecessá­
riasquandoasituaçãotenhacomoresultadoatingirou
excederolimiarindicativo;que,paraoefeito,éconve­
niente,esomenteparaaComunidadedosDez,atítulodemedidacautelar,tendoemcontaoníveldospedidos,
emitircertificadosnolimitedeumapercentagemdas
quantidadessolicitadasnoquerespeitaàscategorias5e6
esuspender,emseguida,qualquernovaemissãodecerti­
ficadosparaosprodutosemcausa,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTreferidosnoRegu­
lamento(CEE)n?606/86,apresentadospelaComunidade
dosDezde23a27deSetembrode1991ecomunicados
àComissãorelativamente aosprodutoslácteos:
—dacategoria5docódigoNCex0406,sãoaceitesaté
aolimitede55,81%,
—acategoria6docódigoNCex0406,sãoaceitesatéao
limitede8,36%.
2.AemissãodecertificadosMCTparaaComunidade
dosDezéprovisoriamente suspensaparaosprodutosdas
categorias5e6.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L58de1.3.1986,p.28.
2)JOn?L39de13.2.1991,p.15.
N?L276/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?2906/91DACOMISSÃO
de2deOutubrode1991
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
n
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem1Outubrode1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàipipórta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1854/91daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2647/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1854/91nosdados
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,63ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.27.
4)JOn?L247de5.9.1991,p.29.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
N?L276/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?2908/91DACOMISSÃO
de2deOutubrode1991
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodecertasvariedadesde
ameixasorigináriasdaBulgária
produtoduranteoperíodoparaoqualfoifixadoum
preçodereferênciaparaesseproduto;queoRegula­
mento(CEE)n?1216/91daComissão(*),fixouospreços
dereferênciadasameixasaté30deSetembrode1991;
que,nestascondições,énecessáriorevogaroRegulamento
(CEE)n?2704/91apartirde1deOutubrode1991.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaecte
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (ÇEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafodoartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2704/91da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2769/91(4),instituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodecertasvariedadesdeameixasorigináriasda
Bulgária;
Considerando queodispostonoartigo25?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72emrelaçãoàinstituiçãode
direitosdecompensaçãosóéaplicávelaumdeterminadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2704/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde1deOutubrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.8.
(3)JOn?L256de13.9.1991,p.38.
(")JOn?L265de21.9.1991,p.26. OJOn?L116de9.5.1991,p.48.
N?L276/53.10.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2903/91DACOMISSÃO
de2deOutubrode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2802/91daComissão
O,alteradopeloRegulamento (CEE)n?2869/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2802/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talquáílenãodesnaturados,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?2802/91alterado,sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L270de26.9.1991,p.9.0JOn?L274de1.10.1991,p.13.

N?L276/6 JornalOficialdasComunidades Europeias3.10.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deOutubrodè1991,quealteraasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 33,71(')
17011190910 34,06(')
17011190950 (2)
17011290100 33,71(')I
17011290910 34,06(')
17011290950 (2)
17019100000 I 0,3664
17019910100 36,64
17019910910 37,02
17019910950 37,02
17019990100 0,3664
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L280/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?2948/91DACOMISSÃO
de7deOutubrode1991
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentados de1a3deOutubrode
1991nosectordoscereaisparaasimportaçõesdetrigomole,decevadaede
milhoemPortugal
guinte,econvenienteadoptardisposiçõesespeciaisparase
teremcontaestasituação,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTapresentadosde1a
3deOutubrode1991ecomunicados àComissãosão
aceitesparaasquantidadesqueconstamdessespedidos
afectadasdeumcoeficientede:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo252?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1367/91da
Comissão,de24deMaiode1991,queestabeleceasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordoscereaisemrelaçãoàs
importaçõesemPortugal('),prevêumaquantidadeindica­
tivade220000toneladasparaotrigomole,de40000
toneladasdecevadaede300000toneladasparaomilho,
erepartirigualmenteporcadamês;
Considerando que,combasenon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86daComissão,de28de
Fevereirode1986,quedeterminaasregrasdeexecução
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciais(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88(3),foramcomunicados à
Comissão,em3deOutubrode1991,pedidosdecertifi­
cadosMCTparaimportação,emPortugal,detrigomole,
decevadaedemilho,queultrapassam ,largamente,a
quantidadeindicativaatrásmencionada ;que,porconse­—0,08paraotrigomoledecodigoNC10019099,
—0,03paraacevadadocodigoNC10030090,
—0,06paraomilhodocódigoNC10059000.
2.FicasuspensaaemissãodecertificadosMCTparaas
importaçõesdetrigomole,decevadaedemilhoem
Portugalparaospedidosapresentadosapartirde4até31
deOutubrode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraenvigorem8deOutubro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L130de25.5.1991,p.31.
OJOn?L57de1.3.1986,p.1.
(J)JOn?L293de27.10.1988,p.7.