Decisão da Comissão

de 12 de Março de 2003

relativa a medidas de protecção devido a uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária na Bélgica

[notificada com o número C(2003) 828]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/173/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CEE do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) No final do dia 11 de Março de 2003 as autoridades veterinárias belgas informaram a Comissão de uma forte suspeita de ocorrência de gripe aviária num bando de aves de capoeira na província de Antuérpia.

(2) A gripe aviária é uma doença altamente contagiosa das aves de capoeira, que pode constituir uma séria ameaça para o sector avícola.

(3) As autoridades belgas aplicaram de imediato, antes da confirmação oficial da doença, as medidas previstas na Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(3), na pendência da aplicação de métodos de diagnóstico adicionais de confirmação.

(4) Além disso, a Bélgica, em cooperação com a Comissão, suspendeu, a nível nacional, o transporte de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação, proibindo também a expedição de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação para os outros Estados-Membros. Todavia, atendendo à especificidade da produção avícola, podem autorizar-se as deslocações de pintos do dia e de aves para abate imediato no território belga.

(5) Para proteger a situação sanitária dos países terceiros e evitar qualquer risco de reentrada das remessas, noutro Estado-Membro, devem aplicar-se as mesmas proibições às exportações para países terceiros.

(6) Por motivos de clareza e transparência, as presentes medidas devem ser adoptadas a nível comunitário.

(7) A situação será revista na reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal de 13 de Março de 2003,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Sem prejuízo das medidas adoptadas pela Bélgica nas zonas de vigilância, no quadro da Directiva 92/40/CEE do Conselho(4), as autoridades veterinárias belgas devem assegurar que:

a) Não sejam expedidos da Bélgica, para outros Estados-Membros, nem para países terceiros, aves de capoeira vivas ou ovos para incubação;

b) Não sejam transportados, no território belga, aves de capoeira vivas ou ovos para incubação.

2. Em derrogação da alínea b) do n.o 1, a autoridade veterinária competente, adoptando todas as medidas de biossegurança adequadas para evitar a propagação da doença, pode autorizar, a partir de 13 de Março de 2003, às 24 horas, o transporte de:

a) Aves de capoeira para abate imediato, para um matadouro designado pela autoridade competente;

b) Pintos do dia, para uma exploração sob controlo oficial.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável até 20 de Março de 2003, às 24 horas, salvo se a suspeita for oficialmente levantada na sequência de testes laboratoriais.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio de modo a torná-las conformes com a presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.

(3) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.

(4) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.