PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 6. 1999 L 163/35
REGULAMENTO (CE) N.o1396/1999 DA COMISSÃO
de 28 de Junho de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o1232/1999 e eleva a 300015 toneladas o
concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganização comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 5.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/
/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa
os processos e as condições de colocação à vendados cereais detidos pelos organismos de inter-venção;
(2)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1232/
/1999 da Comissão (5), abriu um concurso perma-
nente para a exportação de 200 006 toneladas detrigo mole panificável detido pelo organismo deintervenção alemão; que a Alemanha informou aComissão da intenção do seu organismo de inter-venção de proceder a um aumento de 100 009toneladas da quantidade posta a concurso com vistaà exportação; que é conveniente elevar a 300 015toneladas a quantidade global posta em concursopermanente para a exportação de trigo mole panifi-cável detido pelo organismo de intervenção alemão;
(3)Considerando que, tendo em conta o aumento dasquantidades postas em concurso, se tornou neces-sário fazer modificações na lista das regiões e dasquantidades em stock; que é conveniente, por isso,
nomeadamente, alterar o anexo Ido Regulamento(CE) n.
o1232/1999;
(4)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecerdo Comité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1232/1999 é alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
de 300 015 toneladas de trigo mole panificável aexportar para todos os países terceiros.
2. As regiões nas quais as 300 015 toneladas de trigo
mole panificável estão armazenadas são as mencio-nadas no anexo I.».
2. O anexo Ié substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 149 de 16.6.1999, p. 15.
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ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/Nordrhein-Westfalen
134 217
Hessen/Rheinland-Pfalz/
Baden-Württemberg/Saarland/Bayern
71 692
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 25 849
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 68 257»