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377R2695
N?L314/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.12.77
REGULAMENTO (CEE)N?2695/77DACOMISSÃO
de7deDezembrode1977
quedeterminaascondiçõesaquesesubordinaaadmissaodeprodutosdestinadosadeterminadas
categoriasdeaeródinosoudeembarcaçõesaobenefíciodeumregimepautalfavorávelàimpor­
taçao
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queoRegulamento (CEE)n?1535/77
daComissão,de4deJulhode1977,quedeterminaas
tcondiçõesàsquaissesubordinaaadminssãodealgu­
masmercadoriasaobenefíciodeumregimepautal
favorávelàimportaçãoemfunçãodofimespecialaque
sedestinam(5),estabelecesimultaneamente ascondi­
çõesgeraisemínimasaquesesubmetemasmercado­
riasemcausa;queasdisposiçõesdesserequlamento
são,portanto,deaplicartambémaosprodutosacima
indicados;que,todavia,convémadiaraaplicaçãodes­
tasdisposiçõesparamateriaisexpedidosemdetermina­
dascondiçõespelascompanhiasaéreas,paraefeitosde
conservaçãooudereparaçãodosaeródinos;
Considerando que,noentanto,dadasasexigências
própriasdautilizaçãodosreferidosprodutos,sãode
fixardisposiçõesespeciaisnoquerespeita,porum
lado,aumprolongamento doprazodeutilizaçãodas
mercadorias e,poroutrolado,aumaampliaçãodas
possibilidades deutilizaramercadoriaparaumfim
diferentedoprevistooudeaexportardoterritório
aduaneirodaComunidade ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69doe
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?280/77(2)e,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
Considerando queapautaaduaneiracomumanexaao
Regulamento (CEE)n?950/68doConselhode28de
Junhode1968(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2560/77(4),prevê
queacobrançadosdireitossejasuspensaemrelação
aosprodutosmencionados noAnexoI,secçãoAdo
presenteregulamentoquandoestessedestinemaser
montadosnosaeródinosquetenham,elespróprios,
beneficiadodefranquiadedireitosouquesejamcons­
truídosnaComunidade ;queobenefíciodessasuspen­
sãosesubordinaàscondiçõesadeterminarpelasauto­
ridadescompetentes ;quetambémsesubmetemaessas
condiçõesdeadmissãoaobenefíciodoregimepautal
favorávelprodutosdestinadosaseremutilizadosna
construção,conservaçãooureparaçãodeaeródinos
abrangidosporsuspensõespautaiscomunitárias ;
Considerando queapautaaduaneiracomumprevê
igualmente,noTítuloIIAdassuas«Disposiçõespre­
liminares»,queacobrançadosdireitosaduaneirosé
suspensanoquerespeitaaosprodutosdestinadosa
seremincorporados emdeterminadas embarcações ,
paraasuaconstrução,reparação,conservação ou
transformação ,bemcomoaosprodutosdestinadosao
armamentoouaoapetrechamento dasreferidasembar­
cações;que,noentanto,obenefíciodessasuspensãose
subordinaàscondiçõesadeterminarpelasautoridades
competentestendoemvistaocontroloaduaneiroda
utilizaçãodessesprodutos;
Considerando que,afimdeassegurarumaaplicação
uniformedanomenclatura edosdireitosdapauta
aduaneiracomum,énecessárioadoptardisposições
parafixaressascondições;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Salvoodispostonoartigo2?,oRegulamento (CEE)n?
1535/77éaplicávelaosprodutosindicadosnosAnexos
IeIIdopresenteregulamento .
Todavia,até31deDezembrode1978,oreferidoregu­
lamentonãoseaplicaaomaterialexpedidoporvia
aéreadeumEstado-membro paraoutro,parafinsde
manutençãooudereparaçãodeaeródinos,noâmbito
dosacordosdetrocasrespeitantesaestesmateriaisou
paranecessidadesprópriasdascompanhiasaéreasque
asseguramtransportesinternacionais .
(')JOníL14de21.11.1969,p.1.
OJOn?L40de 11.2.1977,p.1.
OJOníL172de22.7.1968,p.1.
(4)JOn?L303de28..1977,p.1. OJOn?L171de9.7.1977,p.1.

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Artigo2o. Artigo3o.
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1535/77,oprazodeutilizaçãodamercadoria
édecincoanos.CadaEstado-membro informaráaComissãodasmedi­
dasquetomaraníveldaadministração centralpara
aplicaçãodopresenteregulamento .
AComissãocomunicará semdemoraessasinforma­
çõesaosoutrosEstados-membros .
Artigo4o.2.Emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo10?
edon?1doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
1535/77,autilizaçãodemercadoriasparaumfimdife­
rentedoprevistopeloregimepautalfavorávelmencio­
nadonoartigo1?doreferidoregulamentoouaexpor­
taçãodamercadoriadoterritórioaduaneirodaComu­
nidade,sãoadmitidaspelasautoridadescompetentes
seestasconsideraremquerazõeseconómicasojustifi­
cam.Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1978.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deDezembrode1974.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão

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ANEXOI
NPdapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
SECÇÃOA
84.06 Motoresdeexplosãooudecombustãointerna,deêmbolos:
A.Motoresparaaeródinosqueobedeçamadefiniçãoconstantedanotacomple­
mentar1dopresentecapítulo,comumapotência:
I.De300kWoumenosa)
II.Demaisde300kWa)
D.Partesepeçasseparadas :
I.Paramotoresdeaeródinosa)
84.08 Outrosmotoresemáquinasmotoras:
A.Propulsoresdereacção
I.Turbo-reactores deimpulsão:
a)De2500kgoumenosa)
b)Demaisde2500kga)
II.Outros(estato-reactores ,pulso-reactores ,foguetões,etc.)a)
B.Tbrbinasdegás:
I.Turbo-reactores depotência:
a)De1100kWoumenosa)
b)Demaisde1100kWa)
D.Partespeçasseparadas :
I.Depropulsoresdereacçãooudeturbopropulsores a)
88.03 Partesepeçasseparadasdosaparelhosdosn?s88.01e88,02:
B.Outrosa)
SECÇÃOB
Diversos Produtosparautilizaçãonaconstrução,conservação ereparaçãodeaeródinos,
abrangidospelassuspensõespautaiscomunitárias .
a)Sósãoabrangidososartigosimportadosequesedestinemasermontadosemaeródinosquetenhamelespróprios
beneficiadodafranquiadedireitosouquesejamconstruídosnaComunidade .
ANEXOII
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
Diversos Produtosdestinadosaseremincorporadosemembarcaçõesdassubposições
89.01A,89.01B1,89.02A,89.02Ble89.03A,paraasuaconstrução,reparação,
conservaçãooutransformação eprodutosdestinadosaoarmamentoouapetrecha­
mentodessasembarcações (TítuloIIAdasdisposiçõespreliminaresesubposi­
ções84.06CIIexa).