18.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/81
REGULAMENTO (CE)N?80/97DACOMISSÃO
de17deJaneirode1997
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
pequenaorigináriasdeIsrael
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93(7),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(10),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(");
Considerandoque,paraasrosasdeflorpequenaoriginá­
riasdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CE)n?1981/94foisuspensopeloRegula­
mento(CE)n?2188/96daComissão(12);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoàsrosasdeflorpequenaorigináriasdeIsrael;que
háquerestabelecerodireitoaduaneiropreferencial ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros (spray),nolimitedecontingentes pautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2397/96daComissão(4),determina
aaberturaemododegestãodecontingentes pautais
comunitáriosparafloresebotões,frescos,cortados,origi­
náriosdeChipre,Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial ,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1985/96da
Comissão(5)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorpequenaoriginárias
deIsrael(códigosNCex06031011eex06031051)é
restabelecido odireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CE)n?1981/94alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1997.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
(2)JOn?L79de29.3.1996,p.6.HJOn?L199de2.8.1994,p.1.(6)JOn?L72de18.3.1988,p.16.
QJOn?L264de23.10.1993,p.33.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
HJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L188de27.7.1996,p.22.
(,2)JOn?L292de15.11.1996,p.9.(")JOn?L327de18.12.1996,p.1.
(s)JOn?L264de17.10.1996,p.14.

N?L16/82PT JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.97
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão