REGULAMENTO (CE) Nº 3135/94 DO CONSELHO de 15 de Dezembro de 1994 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2455/92 relativo à exportação e importação de determinados produtos químicos perigosos

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 130ºS,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2455/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à exportação e à importação de determinados produtos químicos perigosos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º e o seu anexo I,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºC do Tratado (4),

Considerando que o referido anexo I comporta uma lista dos produtos químicos proibidos ou estritamente regulamentados na Comunidade; que o artigo 11º do referido regulamento determina a revisão e a alteração dessa lista em função das necessidades;

Considerando que, em resultado das alterações e da adaptação ao progresso técnico da Directiva 79/117/CEE, relativa à proibição de colocação no mercado e da utilização de produtos fitofarmacêuticos contendo determinadas substâncias activas (5), e da Directiva 76/769/CEE, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (6), é necessário alterar e aditar novos produtos químicos à lista do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2455/92,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O quadro do anexo do presente regulamento substitui o do anexo I do Regulamento (CEE) nº 2455/92.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor um mês após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

A. MERKEL

(1) JO nº L 251 de 29. 8. 1992, p. 13.

(2) JO nº C 112 de 22. 4. 1993, p. 12.

(3) JO nº C 249 de 13. 9. 1993, p. 5.

(4) Parecer do Parlamento Europeu de 9 de Março de 1994 (JO nº C 91 de 28. 3. 1994, p. 98), posição comum do Conselho de 8 de Junho de 1994 (JO nº C 213 de 3. 8. 1994, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 17 de Novembro de 1994 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(5) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 36. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/188/CEE (JO nº L 92 de 13. 4. 1991, p. 42).

(6) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 201. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/339/CEE (JO nº L 186 de 12. 7. 1991, p. 64).

ANEXO

« ANEXO I

>(1)()(2)()(3)()(4)()"> ID="1">1. Óxido mercúrico> ID="2">21908-53-2> ID="3">244-654-7> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">2. Cloreto mercuroso (calomelanos)> ID="2">10112-91-1> ID="3">233-307-5> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">3. Outros compostos inorgânicos de mercúrio> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">4. Compostos alquílicos de mercúrio> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">5. Compostos alcoxialquílicos e arílicos de mercúrio> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">6. Aldrine> ID="2">309-00-2> ID="3">206-215-8> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">7. Clordano> ID="2">57-74-9> ID="3">200-349-0> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">8. Dieldrino> ID="2">60-57-1> ID="3">200-484-5> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">9. DDT> ID="2">50-29-3> ID="3">200-024-3> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">10. Endrine> ID="2">72-20-8> ID="3">200-775-7> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">11. HCH com menos de 99,0 % do isómero gama> ID="2">608-73-1> ID="3">210-168-9> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">12. Heptaclor> ID="2">76-44-8> ID="3">200-962-3> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">13. Hexaclorobenzeno> ID="2">118-74-1> ID="3">204-273-9> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">14. Confeclor (toxafeno)> ID="2">8001-35-2> ID="3">232-283-3> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">15. Bifenilos policlorados (PCB), com excepção dos bifenilos monoclorados e dos bifenilos diclorados> ID="2">1336-36-3> ID="3">215-648-1> ID="4">i> ID="5">p"> ID="1">16. Terfenilos policlorados (PCT)> ID="2">61788-33-8> ID="3">262-968-2> ID="4">i"> ID="1">17. Preparações com teores de PCB ou PCT superiores a 0,005 %, em massa> ID="4">i> ID="5">p"> ID="1">18. Fosfato de tris (2,3-dibromopropilo)> ID="2">126-72-7> ID="3">204-799-9> ID="4">i> ID="5">ur"> ID="1">19. Óxido de tris-aziridinilfosfina> ID="2">545-55-1> ID="3">208-892-5> ID="4">i> ID="5">ur"> ID="1">20. Bifenilos polibromados (PBB)> ID="4">i> ID="5">ur"> ID="1">21. Fibras de amianto:"> ID="1">Crocidolite> ID="2">12001-28-4> ID="4">i> ID="5">p"> ID="1">Amosite> ID="2">12172-73-5> ID="4">i> ID="5">p"> ID="1">Antofilite> ID="2">77536-67-5> ID="4">i> ID="5">p"> ID="1">Actinolite> ID="2">77536-66-4> ID="4">i> ID="5">p"> ID="1">Tremolite> ID="2">77536-68-6> ID="4">i> ID="5">p"> ID="1">22. Nitrodene> ID="2">1836-75-5> ID="3">217-406-0> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">23. 1,2-Dibromoetano> ID="2">106-93-4> ID="3">203-444-5> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">24. 1,2-Dicloroetano> ID="2">107-06-2> ID="3">203-458-1> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">25. Pentaclorofenol e respectivos sais e ésteres> ID="2">87-86-5> ID="3">201-778-6> ID="4">i> ID="5">ur"> ID="1">26. Ugilec 121> ID="4">i> ID="5">p"> ID="1">27. Ugilec 141> ID="2">76253-60-6> ID="3">278-404-3> ID="4">i> ID="5">ur"> ID="1">28. DBBT> ID="2">99688-47-8> ID="4">i> ID="5">p"> ID="1">29. Óxido de etileno> ID="2">75-21-8> ID="3">200-849-9> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">30. Dinosebe e respectivos acetato e sais> ID="2">88-85-7> ID="3">201-861-7> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">31. Binapacrilo> ID="2">485-31-4> ID="3">207-612-9> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">32. Captafol> ID="2">2425-06-1> ID="3">219-363-3> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">33. Dicofol, com menos de 78 % de p,p& prime;-dicofol ou mais de 1 g/kg de DDT ou derivados do DDT> ID="2">115-32-2> ID="3">204-082-0> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">34. a) Hidrazida maleica e respectivos sais, com excepção dos sais de colina, potássio e sódio;"> ID="1">b) Sais de colina, potássio e sódio da hidrazida maleica com mais de 1 mg/kg de hidrazina livre, expresso em equivalente ácido> ID="2">123-33-1> ID="3">204-619-9> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">35. Quintozeno com mais de 1 g/kg de hexaclorobenzeno ou mais de 10 g/kg de pentaclorobenzeno> ID="2">82-68-8> ID="3">201-435-0> ID="4">f> ID="5">p"> ID="1">36. 2-Naftilamina> ID="2">91-59-8> ID="3">202-080-4> ID="4">i> ID="5">ur"> ID="1">37. Benzidina> ID="2">92-87-5> ID="3">202-199-1> ID="4">i> ID="5">ur"> ID="1">38. 4-Nitrobifenilo> ID="2">92-93-3> ID="3">202-204-7> ID="4">i> ID="5">ur"> ID="1">39. 4-Aminobifenilo> ID="2">92-67-1> ID="3">202-177-1> ID="4">i> ID="5">ur""

>

(1)() CAS = Chemical Abstracts Service.

(2)() Einecs = European Inventory of Existing Chemical Substances.

(3)() Categoria de utilização:

f = produto fitofarmacêutico

i = químico industrial.

(4)() Grau de restrição:

ur = utilização restrita;

p = proibido. »