ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L140/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1398/89DACOMISSÃO
de23deMaiode1989
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadopeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8°,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1527/73(4);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,comexecepçãodasavesdecapoeiraabatidas,
assimcomometadesouquartosdeavesdecapoeira,queé
necessáriofixar,emrelaçãoàsimportaçõesmencionadas
noanexo,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975 ,p.77.
(2)JOn?L370de30.12.1987 ,p.14.0JOn?129de28.6.1967 ,p.2577 /67.
(4)JOn?L154de9.6.1973 ,p.1.

N?L140/21 24.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMaiode1989,quefixaosmontantessuplementares
emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')^Montante
suplementar
02073911 01 20,00
02074110 01 20,00
)Origem:
01Tailândia.
24.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/31
REGULAMENTO (CEE)N?1404/89DACOMISSÃO
de23deMaiode1989
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
alteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteem
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1142/89(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?1320/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1142/89
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente,conduzàADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1142/89alterado,éalteradaem
conformidade comosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7,1981 ,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989 ,p.1.
(3)JOn?L119de29.4.1989 ,p.54.MJOn?L131de13.5.1989 ,p.62.

N?L140/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMaiode1989,quealteraasrestituiçõesàexportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(ErriECU)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100 28,66
17026010000 28,66
17026090000 0,2866
17029030000I 28,66
17029060000 0,2866
17029071000 0,2866
17029090900 0,2866
21069030000 28,66
21069059000 0,2866
(')Omontantedebasenãoéaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85*/o[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidade comoartigo139doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
24.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/17
REGULAMENTO (CEE)N?1396/89DACOMISSÃO
de23deMaiode1989
querevogaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdeovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3207/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerandoque,emrelaçãoacertosprodutosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,os
montantessuplementares foramfixadospeloRegula­
mento(CEE)n?679/89daComissão,de16deMarçode
1989,quefixaosmontantessuplementaresemrelaçãoaos
produtosdeovos(3);
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
emquesebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosdeofertadosprodutosreferidosqueospreçosdeofertafranco­
-fronteiradessesprodutosjánãoestãoabaixodoníveldo
preçodeeclusa;quenãoestãopreenchidasascondições
don?4doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2771/75;
queénecessário,destemodo,revogarosmontantessuple­
mentaresfixadosnoRegulamento (CEE)n?679/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?679/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(l)JOn?L282de1.11.1975 ,p.49.OJOn?L286de20.10.1988 ,p.2.OJOn?L73de17.3.1989 ,p.26.
24.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/29
REGULAMENTO (CEE)N?1403/89DACOMISSÃO
de23deMaiode1989
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2)e,nomeadamente ,pelosn.051e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deMaiode1989aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1170/89(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1317/89(4);Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1170/89aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO ;
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1170/89sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMaiode1989.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981 ,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989 ,p.1.
(3)JOn?L121de29.4.:1989 ,p.34.
(4)JOn?L131de13.5.1989 ,p.56.

N?L140/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMaiode1989,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
28,66
26,36
28,66xS(')
ouTaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2):100
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissolução
28,66(3)
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeos outrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
24.5.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L140/27
REGULAMENTO (CEE)N?1402/89DACOMISSÃO
de23deMaiode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1289/89daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1387/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1289/89,aosdadosdequeaComissãotemconhecimentoconduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1289/89alterado,são
modificadas deacordocomosmontantesreferidosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feito£mBruxelas,em23deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981 ,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989 ,p.1.OJOn?L127de11.5.1989 ,p.40.0JOn?L139de23.5.1989 ,p.15.

N?L140/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.5.89­
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMaiode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 26,36(')
17011190910 25,33(')
17011190950 (2)
17011290100 26,36(')
17011290910 25,33(')
17011290950 (2)
17019100000Il 0,2866
17019910100 28,66L
17019910910 27,54
17019910950 26,04
17019990100 0,2866
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comasdispo-
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltiinaredacçãoquelhefoidadapeloRegula-
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
N?L143/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1443/89DACOMISSÃO
de25deMaiode1989
relativoàsuspensãotemporáriadafixaçãoantecipadadasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
menteaplicáveisaessesprodutospoderiamconduzirà
fixaçãoantecipadadasrestituiçõescomfinsespeculativos ;
quesetornanecessáriosuspendertemporariamente afixa­
çãoantecipadadasrestituiçõesparaosprodutosemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?876/68do
Conselho,de28deJunhode1968,queestabeleceno
sectordoleiteedosprodutoslácteosasregrasgeraisrela­
tivasàconcessãoderestituiçõesàexportaçãoeaoscrité­
riosdefixaçãodoseumontante(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1344/86(4),
e,nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
5?,
Considerandoqueomercadodecertosprodutoslácteos
secaracterizaporinstabilidade ;queasrestituiçõesactualADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Afixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68ésuspensaduranteoperíodode26a30de
Maiode1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigor26deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°.L148de28.6.1968,p.13.
(J)JOn°L84de29.3.1989,p.1.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.
26.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L143/9
REGULAMENTO (CEE)N?1432/89DACOMISSÃO
de25deMaiode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de300000toneladasdecevadadetidaspeloorganismodeintervenção
italiano
concursopermanenteparaarevanda,nomercadointerno,
de300000toneladasdecevadaquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem1deJunhode
1989.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem30deJunhode1989.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoitaliano:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1213/89(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)195/89(4),estabelece
queacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospeloorga­
nismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirunconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de300000toneladasde
cevadadetidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoitalianoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumAziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo
(AIMA),
viaPalestro81,
I-00100Roma
(telex:620331,tel.:474991).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoitalianocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L128de11.5.1989,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L25de28.1.1989,p.22.0JOn?L202de9.7.1982,p.23.(jJOn?L223de11.8.1987,p.5.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1414/89 DA COMISSÃO

de 24 de Maio de 1989

que revoga o Regulamento (CEE) nº 3694/88 relativo à venda, a preço fixado antecipadamente, de sultanas não transformadas, da colheita de 1987, detidas pelos organismos de armazenamento gregos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º,

Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 3694/88 da Comissão (4), foram fixadas disposições a fim de permitir a venda de sultanas não transformadas, da colheita de 1987, com vista à sua transformação na Comunidade para fins de consumo; que, para melhorar as condições de comercialização para as sultanas não transformadas, da colheita de 1988, é conveniente pôr fim à venda de sultanas não transformadas, da colheita de 1987;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3694/88 da Comissão é revogado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.

(4) JO nº L 321 de 26. 11. 1988, p. 44.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1413/89 DA COMISSÃO

de 24 de Maio de 1989

que revoga o Regulamento (CEE) nº 2412/88 relativo à venda, a preço fixado antecipadamente, de uvas secas de Corinto não transformadas, da colheita de 1987, detidas pelos organismos de armazenamento gregos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercados no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 6º,

Considerando que pelo Regulamento (CEE) nº 2412/87 da Comissão (4), foram fixadas disposições a fim de permitir a venda de uvas secas de Corinto não transformadas, da colheita de 1987, com vista à sua transformação na Comunidade para fins de consumo; que, para melhorar as condições de comercialização para as uvas secas de Corinto não transformadas, da colheita de 1988, é conveniente pôr fim à venda de uvas secas de Corinto não transformadas, da colheita de 1987;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2412/88 da Comissão é revogado.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 123 de 9. 5. 1984, p. 25.

(4) JO nº L 208 de 2. 8. 1988, p. 5.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1412/89 DA COMISSÃO

de 24 de Maio de 1989

que estabelece uma redução dos preços dos cereais fixados para a campanha de 1989/1990, em aplicação do regime dos estabilizadores

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1213/89 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4ºB,

Considerando que a Comissão verificou que, em aplicação do nº 4 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, a produção cerealífera ultrapassou, em 1988/1989, a quantidade máxima garantida para a campanha em causa; que, em aplicação do nº 3 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, é necessário reduzir de 3 % os preços de intervenção para os cereais fixados pelo Conselho para a campanha de 1989/1990 e ajustar os preços indicativos;

Considerando que, obedecendo a uma preocupação de clareza, é conveniente indicar no anexo ao presente regulamento as bonificações especiais fixadas no anexo ao Regulamento (CEE) nº 1214/89 do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que fixa os preços aplicáveis no sector dos cereais para a campanha de comercialização de 1989/1990 (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em aplicação do nº 3 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, os preços aplicáveis no sector dos cereais para a campanha de 1989/1990 são os indicados no anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 2.

ANEXO

(em ECU/t)

TRIGO MOLE

Preço de intervenção (1) 174,06

Preço indicativo 241,08

CENTEIO

Preço de intervenção (2) 165,36

Preço indicativo comum 219,46

CEVADA

Preço de intervenção 165,36

Preço indicativo comum 219,46

(em ECU/t)

MILHO

Preço de intervenção 174,06

Preço indicativo comum 219,46

SORGO

Preço de intervenção 165,36

Preço indicativo comum 219,46

TRIGO DURO

Preço de intervenção:

- Comunidade dos Dez 253,26

- Espanha 215,83

Preço indicativo 306,66

(1) O preço é acrescido de 3,48 ecus por tonelada no que diz respeito ao trigo mole panificável que corresponde aos critérios qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) nº 1570/77 da Comissão (JO nº L 174 de 14. 7. 1977, p. 18).

(2) O preço é acrescido de 8,70 ecus por tonelada no que diz respeito ao centeio panificável que corresponde aos critérios qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) nº 1570/77.