13/Vol.11 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 169
381R0909
4.4.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L91/11
DECISÃON°909/81/CECADACOMISSÃO
de2deAbrilde1981
quealteraaDecisãon°527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasdeprodutos
siderúrgicosorigináriosdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,AposconsultadoComitéConsultivoemedianteparecer
favoráveldoConselho,deliberandoporunanimidade ,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1°.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,oprimeiroesegundo
parágrafodoseuartigo95°,
ConsiderandoquealgumasmedidastomadaspelaComissãoem
matériadepreçosnomercadocomumdoaçnforamprorroga­
dasporumano;queosgovernosdecertospaísesterceiros
asseguraramàComissãoasuacooperaçãonessasmedidas;que
aComissãoproibiuafaculdadedealinhamentodeempresasda
Comunidadepelasofertasdealgunsprodutossiderúrgicosori­
gináriosdessespaísesterceiros,pelaDecisãon?527/78/CECA
('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
n°1020/80/CECA(2);
Considerando queforamrenovadosem1981osacordoscon­
cluídoscomcertospaíses;queaDecisãon°527/78/CECA
deve,assim,serprorrogadaaté31deDezembrode1981;
Considerando queestesacordospodemabrangerapenascertos
produtossiderúrgicos ;queimporta,porisso,especificarno
anexoosprodutossiderúrgicosabrangidospelapresente
decisão:1.ADecisãon?527/78/CECAéprorrogadaaté31de
Dezembrode1981.
2.Oanexodapresentedecisãosubstituioanexodadecisão
referidanon?1.
Artigo2°
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidades Europeias.
Apresentedecisãoéobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamente aplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitoemBruxelasem2deAbrilde1981.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-presidente
(■)JOn°L73de15.3.1978,p.16.
(2)JOn°L108de26.4.1980,p.42.

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ANEXO
Aproibiçãodealinhamentodecorrentedapresentedecisãoaplica-seàscondiçõesoferecidasporempresassitua­
dasnosseguintespaíses:
1.AUSTRIA
2.FINLÂNDIA
3.NORUEGA
emrelaçãoaosprodutossiderúrgicosparaosquaisaComissãofixoupreçosdebase('),comexcepçãodoferro­
manganês,dasubposição73.02AIdapautaaduaneiracomum(2).
4.AUSTRALIA
emrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAclassificadosnosseguintescódigosdaNimexe(3):
73.06-10 73.10-18 73.13-26 73.13-86 73.71-24 73.74-72
73.06-20 73.10-42 73.13-32 73.13-87 73.71-29 73.75-11
73.06-30 73.11-11 73.13-34 73.13-88 73.71-53 73.75-19
73.07-12 73.11-12 73.13-36 73.13-89 73.72-11 73.75-23
73.07-21 73.11-14 73.13-43 73.13-92 73.72-13 73.75-33
73.07-24 73.11-16 73.13-45 73.61-20 73.72-19 73.75-43
73.08-01 73.11-19 73.13-47 73.62-10 73.72-33 73.75-63
73.08-03 73.11-41 73.13-49 73.62-30 73.72-39 73.75-73
73.08-05 73.11-50 73.13-50 73.63-29 73.73-23 73.75-79
73.08-07 73.12-11 73.13-64 73.63-72 73.73-25 73.75-83
73.08-21 73.12-19 73.13-65 73.64-20 73.73-26 73.75-84
73.08-25 73.12-21 73.13-67 73.64-72 73.73-29 73.75-89
73.08-29 73.12-51 73.13-68 73.65-21 73.73-33 73.16-14
73.08-41 73.12-71 73.13-72 73.65-23 73.73-35 73.16-16
73.08-45 73.13-11 73.13-74 73.65-25 73.73-36 73.16-17
73.08-49 73.13-16 73.13-76 73.65-55 73.73-39 73.16-20
73.09-00 73.13-17 73.13-78 73.65-70 73.73-72 73.16-40
73.10-11 73.13-19 73.13-79 73.65-81 73.74-21 73.16-51
73.10-13 73.13-21 73.13-82 73.71-21 73.74-23
73.10-16 73.13-23 73.13-84 73.71-23 73.74-29
Osaçoscorrentesestãoincluídosnasposições73.06a73.13,inclusive,e73.16.
Osaçosfinosdecarbonoeosaçosdeligaestãoincluídosnasposições73.61a73.75,inclusive.
Osprodutossemiacabados estãoincluídosnasposições73.06,73.07,73.61e73.71.
5.JAPAO
emrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomumnasposições
73.06a73.13,inclusive,e73.16,73.15naformamencionadanasposições73.06a73.13,inclusive,salvoosdas
subposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc)dd)ee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),
73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BpaiVIIb)1bbj22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e
33.
6.ESPANHA
emrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclaturadapautaaduaneiracomumnasposições
73.01,73.06a73.13,inclusive,73.15e73.16,salvoosdassubposições73.15A1b)2,73.15AVb)1,73.15BIb)
2bb),cc),dd),ee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e
33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)2bb)22e33.
(')JOn°L290de31.10.1980 .
0AnexoaoRegulamento (CEE)n°3000/80doConselho,de28.10.1980(JOn°L315de24.11.1980).
(3)Nomenclatura dasMercadoriasparaasEstatísticasdeComércioExternodaComunidade edoComércioentreos
séusEstados-membros (Nimexe)(JOn°L346de22.12.1980,p.3).

13/Vol.11 JornalOficialdasComunidades Europeias 71
7.COREIADOSUL
emrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomumsobas
posições73.06a73.13,inclusive,e73.16,73.15nasformasmencionadasnasposições73.06a73.13,inclusive,
salvoosdassubposições73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)eee),73.15BVb)1bb),73.15
BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22e33,73.15BVIIb)1bb)22e33,73.15BVIIb)1cc)22e33e73.15BVIIb)
2bb)22e33.