REGULAMENTO (CEE) No 921/71 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1971 que altera normas comuns de qualidade relativas aos espargos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento 23 que estabelece progressivamente uma organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2423/70 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,

Tendo em conta o Regulamento no 158/66/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1966, relativo à aplicação das normas de qualidade em relação às frutas e produtos hortícolas comercializados no interior da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2423/70 e, nomeadamente, o último parágrafo do no 1 do seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1194/69 do Conselho, de 26 de Junho de 1969, ao acrescentar uma categoria de qualidade suplementar às normas comuns de qualidade para certas frutas e produtos hortícolas (4), definiu no Anexo IV uma Categoria «III» para os espargos; que os critérios adoptados se mostraram demasiado serveros tendo em conta o interesse económico que este produto representa para os produtores; que, por outro lado, é possível aligeirá-los e satisfazer ainda as exigências do consumidor;

Considerando que convém precisar, em consequência, o âmbito de aplicação das normas comuns de qualidade relativas aos espargos, definidas no Anexo I/1 do Regulamento no 183/64/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1964 (5);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Anexo I/1 do Regulamento no 183/64/CEE é alterado nos termos do Anexo I do presente regulamento.

O Anexo IV do Regulamento (CEE) no 1194/69 é substituído pelo Anexo II do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 4 de Maio de 1971.

Pela Comissão

O Presidente

Franco M. MALFATTI

(1) JO no 30 de 20. 4. 1962, p. 965/62.(2) JO no L 261 de 2. 12. 1970, p. 1.(3) JO no 192 de 27. 10. 1966, p. 3282/66.(4) JO no L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.(5) JO no 192 de 25. 11. 1964, p. 3217/64.

ANEXO I

ALTERAÇÃO ÀS NORMAS COMUNS DE QUALIDADE PARA OS ESPARGOS

(Anexo I/1 do Regulamento no 183/64/CEE)

No Título I «Definição dos produtos», a última frase passa a ter a seguinte redacção:

«Esta norma não se aplica aos espargos de diâmetro inferior a 10 mm acondicionados em lotes homogéneos.»

ANEXO II

CATEGORIA «III» - ESPARGOS

Esta categoria inclui os produtos de qualidade comercializável que não podem ser classificados na categoria superior, mas que correspondem às características a seguir definidas.

CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE

Os espargos classificados na Categoria «III» devem corresponder às características previstas nas normas comuns relativas à Categoria «II». Todavia, os rebentos podem ser levemente abertos e a ponta dos espargos brancos pode apresentar uma ligeira coloração, incluindo uma coloração verde pálido.

Além disso, a secção efectuada na base dos turiões pode ser oblíqua em relação ao eixo longitudinal.

CALIBRAGEM

As disposições previstas para a Categoria «II» no Título «III» das normas comuns aplicam-se aos espargos classificados na Categoria «III». Todavia em relação aos turiões não apresentados em molhos, cada embalagem pode conter turiões de diametro inferior a 10 mm mas superior a 8 mm.

TOLERÂNCIA

Cada embalagem pode, no máximo, conter:

- 15 % em peso ou em número de turiões que não correspondem às características da categoria, incluindo as características mínimas desses produtos. Todavia estes produtos devem ter qualidade comercializável e ser próprios para consumo,

- 15 % em peso ou em número de turiões ocos, mas que correspondam a todas as outras características da categoria,

- 10 % em peso ou em número de turiões que não correspondam às regras fixadas para a calibragem.

EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO

A. Homogeneidade

Para os espargos verdes, permite-se, no máximo, 10 % de turiões de outra coloração os espargos brancos e os espargos roxos podem apresentar-se misturados.

A camuflagem não é permitida, isto é, a parte visível deve corresponder à composição média da mercadoria.

B. Acondicionamento

As disposições previstas no Título V B das normas comuns aplicam-se aos espargos classificados na Categoria «III».

MARCAÇÃO

As disposições previstas no Título VI das normas comuns aplicam-se aos espargos classificados na Categoria «III». Todavia, tratando-se da natureza do produto, a palavra «espargos» será seguida, se for caso disso, da indicação «brancos e roxos» quando os produtos se apresentam misturados.