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N?L19/14 JornalOficialdasComunidades Europeias23.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?182/88DACOMISSÃO
de21deJaneirode1988
relativoàvendaapreçofixadoforfetáriaeantecipadamente ,comvistaàsua
transformação naComunidade ,dedeterminada carnedebovinodesossada
provenientedasexistênciasdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando quedeterminadosorganismosdeinterven­
çãodetêmaindaexistênciasdecarnedebovinodesossada,
relativamentevelha;que,tendoemcontaoscustosde
armazenagemelevados,convémevitarumprolongamento
doperíododearmazenagem dacarne;que,nasituação
actualdomercado,épossívelescoarestacarneparaa
transformação naComunidade ;
Considerando queconvémprocederaessasvendasem
conformidade comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2173/79daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1809/87(4),doRegulamento (CEE)n?1687/76
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?165/88(6),edoRegulamento
(CEE)n?2182/77daComissãoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1809/87,
sobreservadasdisposiçõesderrogatórias especiais
previstaspelopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdeassegurarumagestãoeconó­
micadasexistências,convémpreverqueosorganismosde
intervençãovendamprioritariamente ascarnescujo
períododearmazenagem émaislongo;
Considerando que,comvistaaasseguraraigualdade
económicaentreosoperadores,éconvenientequeaapli­
caçãodosmontantescompensatórios monetáriosseja
suspensa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3474/87da
Comissãodeviaserrevogado(8);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Artigo1?
1.Procede-seàvenda,comvistaàsuatransformação na
Comunidade ,decercade1100toneladasdecarnedesos­
sadadetidapeloorganismodeintervençãoirlandêse
compradaantesde1deJaneirode1987.
2.Oorganismodeintervençãoreferidonon?1
venderáprioritariamente acarnecujoperíododearmaze­
nagemformaislongo.
3.Ospreços,asqualidadeseasquantidadesrelativasa
estascarnessãoindicadosnoAnexoI.
4.Sobreservadasdisposiçõesdopresenteregulamento ,
asvendasrealizar-se-ãoemconformidade comasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2173/79,doRegulamento
(CEE)n?1687/76edoRegulamento (CEE)n?2182/77.
5.Emderrogaçãodon?2,segundoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2173/79,ospedidosde
compranãoconterãoaindicaçãodoentrepostooudos
entrepostosondeosprodutospedidosestãoarmazenados .
6.NoendereçoindicadonoAnexoII,podemser
obtidasinformaçõesrelativasàsquantidadesdisponíveise
aoslocaisdearmazenagem dacarne.
Artigo2?
1.Emderrogaçãodosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,opedidodecompra:
a)Sóéválidoseforapresentadoporumapessoasingular
Oucolectivaque,desdehá,pelomenos,dozemeses,
exerçaumaactividadenaindústriadetransformação
parafabricodeprodutosquecontenhamcarnede
bovinoequeestejainscritanumregistopúblicodeum
Estado-membro ;
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerenteque
indiquequeomesmotransformará ascarnesem
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2182/77noprazoreferido
non?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2182/77,
—deumaindicaçãoprecisadoestabelecimento ou
dosestabelecimentos ondeascarnesserãotransfor­
madas.
2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodelevantar,emseunome,osprodutos
quecompram.Nestecaso,omandatárioapresentaráos
pedidosdecompradosrequerentesquerepresenta.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.
OJOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
(«)JOn?L18de22.1.1988,p.40.
OJOn?L251de1.10.1977,p.60.V)JOn?L329de20.11.1987,p.22.

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—Κανένανομισματικόεξισωτικόποσόδενεφαρμό­
ζεταιστα(εξακρίβωσηκαιποσότητεςτων
σχετικώνπροϊόντων)
;—nomonetarycompensatory amountshallapplyto
(identificationandquantitiesoftheproducts
concerned)
aucunmontantcompensatoire monétairesappliqueà
(identificationetquantitédesproduitsconcer­
nés)
—nessunimportocompensatorio monetariosiapplicaa
(designazione equantitàdeiprodottiinques­3.Oscompradores eosmandatariosreferidosnos
númerosanterioresmanterãoemdiaumacontabilidade
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente comvistaaverificaracorres­
pondênciaentreasquantidadesdeprodutoscompradose
asquantidadesdeprodutostransformados .
Artigo3?
Agarantiaprevistanon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2182/77éfixadaem:
—150ECUspor100quilogramasparaosprodutosrefe­
ridosnoAnexoIa),
—100ECUspor100quilogramasparaosprodutosrefe­
ridosnoAnexoIb).
Artigo4?
Paraosprodutosvendidosnoâmbitodopresenteregula­
mento,aordemderemoçãoreferidanon?1doartigo6?
doRegulamento (CEE)n?1687/76daComissãoeos
documentosreferidosnoartigo12?domesmoregula­
mentoconterãoumadasseguintesmenções:tione)
—geenenkelmonetaircompenserend bedragisvan
toepassingop(omschrijvingenhoeveelheidvan
—ningunmontantecompensatorio monetarioseapli­debetrokkenprodukten
—nenhummontantecompensatório monetárioseaplica
a(identificaçãoequantidadesdosprodutosem
causa).
EstamençãoseráaditadaàSecção106dascópiasde
controloT5.
Artigo5?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3474/87
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1988.caraa(identificación ycantidaddelos
productoscorrespondientes )
—intetmonetærtudligningsbeløb finderanvendelse
(betegnelseforogmængdeafdepågældende
produkter)
—keinWährungsausgleichsbetrag findetAnwendung
(Kennzeichnung undMengederbetreffenden
Produkte)
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade(toneladas)Preciodeventa(ECU/tonelada)
Salgspris(ECU/ton)
Verkaufspreise (ECU/t)
Τιμέςπωλήσεως(ECU/τόνο)
Sellingprices(ECU/tonne)
Prixdevente(Écus/t)
Prezzidivendita(ECU/t)
Verkoopprijzen (Ecu/ton)
Preçodevenda(ECUs/tonelada)
Ireland a)Outsides
Insides
Knuckles
Rumps
Cuberolls
b)Shinsand/orshanks
Plateandflank
Brisket
Forequarter410
30
30
60
40
150
200
75
1002500
2500
2500
2500
2500
1500
1350
1350
1600
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠAPAPTHMA II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθί)νσειςTCDVοργανισμώνπαρμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
IRELAND : DepartmentofAgriculture
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278
Telex4280and5118