Resolução do Conselho

de 16 de Novembro de 2000

sobre a realização do espaço europeu de investigação e de inovação: orientações para as acções da União em matéria de investigação (2002/2006)

(2000/C 374/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO a resolução do Conselho, de 15 de Junho de 2000, sobre a criação de um espaço europeu de investigação e de inovação(1), relacionada com a execução das conclusões dos Conselhos Europeus de Lisboa, de 23 e 24 de Março de 2000, e de Santa Maria da Feira, de 19 e 20 de Junho de 2000, que, numa perspectiva de criação de emprego e de crescimento económico, apontam para a rápida criação de um espaço europeu de investigação e de inovação (EEI),

SALIENTANDO a importância da comunicação da Comissão, intitulada "A realização do espaço europeu de investigação: orientações para as acções da União em matéria de investigação (2002/2006)", para a condução de um debate aprofundado sobre o futuro da política científica e técnica europeia e os futuros programas-quadro, bem como sobre a sua articulação com outras actividades de investigação desenvolvidas a nível europeu no âmbito da criação do EEI,

TENDO EM CONTA a comunicação da Comissão intitulada "A inovação numa economia assente no conhecimento" e RECORDANDO a importância da interface investigação/inovação,

CONSIDERANDO a importância da execução do plano de acção eEuropa e a sua estreita ligação com a investigação, nomeadamente com as tecnologias da informação e da comunicação,

TOMANDO NOTA do relatório de avaliação quinquenal dos programas-quadro, do relatório anual (1999) do Centro Comum de Investigação (CCI) e do relatório do Grupo de Alto Nível dirigido à Comissão, bem como dos pareceres do Conselho de Administração do CCI sobre estes dois relatórios,

(1) APOIA a abordagem geral da Comissão na sua comunicação sobre a prossecução da realização do EEI; ENTENDE que essa realização deve ser o resultado de um esforço comum e voluntário de uma parceria entre a União Europeia, os Estados-Membros, os países candidatos, os outros países associados ao quinto programa-quadro e todos os participantes na investigação científica e técnica.

(2) NOTA a importância dos programas-quadro como instrumentos estratégicos para a concretização da criação do EEI e para o aumento da eficácia das actividades de investigação na Europa.

(3) NOTA, nos termos do artigo 165.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, a importância de os Estados-Membros coordenarem a sua acção em matéria de investigação e de desenvolvimento tecnológico, a fim de assegurar a coerência recíproca das políticas nacionais e da política comunitária de investigação e de desenvolvimento, bem como o papel que a Comissão pode desempenhar, em estreita colaboração com os Estados-Membros, para promover essa coordenação; RECORDA igualmente a importância das acções comunitárias que completam as acções empreendidas nos Estados-Membros, nos termos do artigo 164.o do Tratado, e a necessidade de desenvolver esforços de coordenação para atingir os objectivos do EEI.

(4) CONGRATULA-SE, neste contexto, com as acções já em curso relativas à elaboração de um método aberto de coordenação das políticas e recorda a necessidade de se avançar activamente no sentido da ligação em rede e da abertura progressiva e voluntária, por parte das autoridades competentes, dos programas nacionais de investigação, bem como no sentido do intercâmbio de informações e REGISTA os progressos efectuados na aferição das políticas (indicadores).

(5) RECONHECE os resultados positivos dos programas-quadro em curso, salientando embora a necessidade de melhorar o seu funcionamento e a possibilidade de recorrer, a nível comunitário, a novas formas de acção em parceria com os Estados-Membros, respeitando o critério da excelência científica.

(6) SUBLINHA, a importância das noções-chave de "excelência científica" e "valor acrescentado europeu", tendo em conta o princípio da subsidiariedade, que deverão ser utilizadas para hierarquizar os esforços da União relativamente aos temas prioritários de investigação e desenvolvimento nos futuros programas-quadro graças à aplicação de critérios estritos e coerentes; AFIRMA que o apoio comunitário à investigação científica e técnica deve contribuir para a construção da Europa do conhecimento, para a aplicação das políticas comunitárias e, nos termos do artigo 163.o do Tratado, para o reforço das bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária, incentivando as empresas e os outros participantes na investigação a realizar investigações de ponta ou a longo prazo e apoiando acções de demonstração de tecnologias inovadoras.

(7) CONGRATULA-SE com a relevância atribuída na comunicação à ligação em rede dos programas nacionais em matéria de investigação pública, RECORDA a importância da experiência adquirida no âmbito das acções-chave e das actividades genéricas do programa-quadro e REGISTA o interesse de desenvolver estes conceitos, analisando, por exemplo, a criação de grandes projectos assestados, entre os quais poderiam figurar agregados ("clusters") de projectos, sem prejuízo do interesse representado pelos projectos de pequena e média envergadura, bem como a constituição de redes de excelência.

(8) CONGRATULA-SE igualmente com a importância dada à questão dos recursos humanos; INCENTIVA a prossecução das acções já iniciadas com vista ao aumento do papel e da participação das mulheres no esforço europeu de investigação, ao desenvolvimento da formação, à mobilidade dos investigadores, nomeadamente ao acolhimento de investigadores de outros continentes, e à promoção dos jovens investigadores.

(9) SUBLINHA ainda o interesse de uma abordagem europeia em matéria de infra-estruturas de investigação, por forma a optimizá-las coordenadamente.

(10) REAFIRMA o elo essencial entre a investigação e a inovação e o papel fundamental das empresas no processo de inovação, nomeadamente das PME de alta tecnologia ou tradicionais; RECORDA a necessidade de dispor de uma patente comunitária até ao final de 2001, bem como de um modelo de utilidade; SUBLINHA a importância de promover, no EEI, nos futuros programas-quadro e noutras iniciativas comunitárias pertinentes, a valorização científica e tecnológica de todas as regiões dos Estados-Membros e dos países participantes, inclusivamente na sua dimensão transfronteiras.

(11) APOIA a necessidade de aprofundar o debate sobre o papel da ciência na sociedade e de ajudar à decisão pública, através do reforço das ligações entre as políticas de investigação e as necessidades sociais, incluindo a dimensão ética do progresso; REITERA a importância da criação, pela Comissão, de um órgão consultivo independente para reforçar a eficácia das políticas europeias de IDT; REGISTA a contribuição essencial das ciências humanas e sociais e a necessidade de melhorar os instrumentos de difusão de informação científica e técnica e de reforçar a cultura científica e tecnológica.

(12) SUBLINHA a importância da dimensão internacional e global das actividades europeias de investigação num intuito de benefício mútuo e na preocupação da promoção dos interesses científicos e tecnológicos europeus.

(13) SALIENTA, no contexto da realização do espaço europeu de investigação, a oportunidade de, na execução do programa-quadro de investigação da União e em função da natureza das acções e das prioridades, desenvolver novos instrumentos e modos de intervenção que, no respeito pelos princípios da transparência e da igualdade de acesso, devem permitir fomentar as parcerias entre os Estados-Membros e a União e melhorar a eficácia das actividades de investigação, nomeadamente através:

- da promoção de uma abordagem mais vasta baseada em programas, em que a Comunidade seja um dos actores,

- de uma articulação mais estreita com as estruturas e organizações de cooperação científica transnacionais (por exemplo COST, Eureka, FSE, etc.),

- do desenvolvimento de sinergias com as agências nacionais de financiamento da investigação,

- da possibilidade de intervenções que permitam estruturar as actividades de investigação a mais longo prazo sobre temas estratégicos,

- da amplificação de determinadas acções actuais da União, nomeadamente em matéria de formação e de mobilidade, ou de optimização de infra-estruturas,

- do recurso à participação da Comunidade em programas empreendidos por vários Estados-Membros, designadamente, através da execução dos artigos 168.o e 169.o do Tratado.

(14) RECORDA o papel da investigação nuclear e das actividades que lhe estão associadas no futuro programa-quadro Euratom, parte integrante do espaço europeu de investigação; RECORDA o papel do CCI a este respeito, nos termos do artigo 8.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como a acção do CCI em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico, através do seu programa específico; CONFIRMA a importância da missão do CCI como centro ao serviço do interesse comum da União, fornecendo pareceres independentes.

(15) SUBLINHA a necessidade de diferenciar os meios de execução dos programas-quadro de investigação da União em função da natureza das acções e das prioridades, respeitando simultaneamente o princípio de selecção dos projectos com base em concursos públicos competitivos com regras de avaliação transparentes; APOIA a necessidade de uma maior eficácia de gestão e a vontade da Comissão de se recentrar nas suas missões essenciais.

(16) PARA O EFEITO, O CONSELHO CONVIDA A COMISSÃO A:

- enviar-lhe, o mais rapidamente possível, as suas contribuições sobre as próximas fases da prossecução da criação do EEI, bem como a sua proposta formal de decisões sobre o sexto programa-quadro no primeiro trimestre de 2001, a fim de permitir que estas decisões sejam tomadas muito antes do fim do quinto programa-quadro (2002) e, de preferência, no final do primeiro semestre de 2002,

- explicitar na sua proposta formal os novos meios de gestão, nomeadamente no que se refere à eventual externalização de determinadas funções,

- apresentar-lhe, o mais rapidamente possível, a fim de permitir um debate aprofundado antes da aprovação do programa-quadro, uma comunicação sobre o desempenho da missão do CCI, que incida sobre os seus meios de gestão, métodos e governação, a concentração dos esforços de investigação, a adequação dos recursos humanos à sua missão, a melhoria da sua ligação com outros institutos de investigação nacionais e da resposta que o CCI pode dar às necessidades dos utilizadores, nomeadamente das direcções-gerais da Comissão, e das autoridades públicas.

(1) JO C 205 de 19.7.2000, p. 1.