DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1991 que altera a Decisão 85/13/CEE, relativa à criação de um comité paritário dos caminhos-de-ferro (91/407/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que o alargamento da Comunidade implica que seja aumentado o número de representantes das organizações europeias no comité paritário dos caminhos-de-ferro;

Considerando que a Comissão deve ter em conta a situação específica dos diferentes Estados-membros, a fim de garantir uma participação óptima dos parceiros sociais do sector dos caminhos-de-ferro nos trabalhos do comité paritário e de preservar assim a sua representatividade das forças socioeconómicas interessadas;

Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar a Decisão 85/13/CEE da Comissão (1),

DECIDE:

Artigo 1o 1. A frase introdutória do no 1, alínea b), do artigo 3o passa a ter a seguinte redacção:

« b) Para o sector dependente da competência das organizações profissionais referidas no no 3 do artigo 4o ».

2. O artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 4o

1. O comité é composto por 54 membros.

2. Os lugares são atribuídos do seguinte modo:

a) 27 aos representantes dos transportadores;

b) 27 aos representantes dos trabalhadores.

3. Os membros do comité são nomeados pela Comissão:

a) 48 sob proposta das seguintes organizações de transportadores e trabalhadores:

- Comunidade dos Caminhos-de-Ferro Europeus (CCFE): 24 membros,

- Comité Sindical dos Transportes na Comunidade Europeia: 24 membros;

b) Seis nomeados directamente pela Comissão, após consulta às organizações referidas na alínea a), de entre as organizações mais representativas dos transportadores e dos trabalhadores, que podem, eventualmente, ser distintas das referidas na alínea a). ».

3. O no 1 do artigo 5o passa a ter a seguinte redacção:

« 1. É nomeado um suplente para cada membro do comité nas mesmas condições que as previstas no no 3 do artigo 4o ».

4. O no 3 do artigo 6o passa a ter a seguinte redacção:

« 3. O mandato de um membro ou de um suplente termina antes de expirado o período de quatro anos, se o mesmo apresentar a sua demissão ou falecer ou se a organização que apresentou a sua candidatura pedir a sua substituição. O seu sucessor é nomeado, para o período do mandato que restar, segundo o procedimento previsto no no 3 do artigo 4o ».

5. O no 1 do artigo 7o passa a ter a seguinte redacção:

« 1. O comité elege, de dois em dois anos, de entre os seus membros, por maioria de dois terços dos membros presentes, um presidente e um vice-presidente. O presidente e o vice-presidente são escolhidos, alternadamente e por ordem inversa, de entre os representantes dos grupos de organizações referidas no no 3 do artigo 4o ».

6. A alínia b) do artigo 9o passa a ter a seguinte redacção:

« b) Propor à Comissão convidar peritos, a fim de lhe prestarem assistência em determinados trabalhos. É a isso obrigado se uma das organizações referidas no no 3 do artigo 4o a tal o convidar. ».

7. Os nos 3 e 4 do artigo 12o passam a ter a seguinte redacção:

« 3. Um representante do secretariado de cada uma das organizações referidas no no 3, alínea a), do artigo 4o poderá assistir, como observador, às reuniões do comité.

4. A Comissão, depois de ouvidas as organizações de transportadores e de trabalhadores referidas no no 3, alínea a), do artigo 4o, poderá convidar a participar como observadores nos trabalhos do comité outras organizações, além das referidas no no 3 do artigo 4o ».

Artigo 2o A presente decisão entra em vigor em 12 de Julho de 1991. Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991. Pela Comissão

Vasso PAPANDREOU

Membro da Comissão

(1) JO no L 8 de 10. 1. 1985, p. 26.