REGULAMENTO (CE) Nº 988/98 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1998 que altera pela décima vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 744/98 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais e ao seu alargamento a novas zonas, nomeadamente na província de Zaragoza, é necessário aumentar o número de leitões de engorda que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 22 de Abril de 1998;

Considerando que os leitões provenientes das novas zonas são, em geral, comercializados com um peso igual ou superior a 6 quilogramas; que, por conseguinte, é necessário reduzir o peso mínimo dos leitões elegíveis e fixar a ajuda destinada a este tipo de animais;

Considerando que as restrições à livre circulação dos animais existem desde há várias semanas em uma das zonas da província de Zaragoza, provocando um aumento substancial do peso de animais e, consequentemente, uma situação intolerável para o seu bem-estar; que, por este motivo, se justifica aplicar rectroactivamente, a partir de 15 de Abril de 1998, o disposto no nº 4 do artigo 1º relativamente a esta zona;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 4 do artigo 1º, o termo «10 quilogramas» é substituído pelo termo «6 quilogramas».

2. O artigo 4º é alterado do seguinte modo:

a) No nº 4, primeiro parágrafo, o termo «10 quilogramas» é substituído pelo termo «13 quilogramas»;

b) Ao nº 4, é acrescentado o seguinte parágrafo:

«Em relação aos leitões com peso igual ou superior a 6 quilogramas, mas inferior a 13 quilogramas em média por lote, a ajuda referida no nº 4 do artigo 1º é fixada, à partida da exploração, em 27 ecus por cabeça.».

3. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

4. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 22 de Abril de 1998.

No entanto, as disposições previstas no nº 4 do artigo 1º são aplicáveis a partir de 15 de Abril de 1998 no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância definidas pela ordem da Diputación General de Aragón de 25 de Março de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 103 de 3. 4. 1998, p. 5.

ANEXO I

«ANEXO I

Número total máximo de animais a partir de 6 de Maio de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO II

Parte 1

- Na província de Lérida, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Generalitat da Catalunha de 9 de Março de 1998, publicada no Jornal Oficial da Generalitat de 16 de Março de 1998, página 3488.

- Na província de Segovia, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Junta de Castilla y León de 19 de Janeiro de 1998, publicada no Jornal Oficial da Junta de 20 de Janeiro de 1998, página 619.

- Na província de Madrid, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Comunidad de Madrid de 14 de Janeiro de 1998, publicada no Jornal Oficial da Comunidad de 16 de Janeiro de 1998, página 11.

- Na província de Toledo, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha de 13 de Janeiro de 1998, publicada no Jornal Oficial da Junta de 16 de Janeiro de 1998, página 319.

- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 25 de Março de 1998, publicada no Jornal Oficial da Comunidad de 27 de Março de 1998, página 1411.

- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 17 de Abril de 1998, publicada no Jornal Oficial da Comunidad de 20 de Abril de 1998, página 1868.

Parte 2

As comarcas veterinárias das províncias de Segovia, de Madrid e de Toledo referidas no anexo I da Decisão 97/285/CE (1).

(1) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.»