Decisão da Comissão

de 6 de Janeiro de 2004

que altera o anexo D da Directiva 88/407/CEE do Conselho no que respeita aos certificados sanitários aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina

[notificada com o número C(2003) 5307]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/101/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina(1) e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 2003/43/CE do Conselho que altera a Directiva 88/407/CEE dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o sémen de animais da espécie bovina só poderá ser objecto de trocas comerciais intracomunitárias se tiver sido colhido, tratado e armazenado em conformidade com as novas normas introduzidas pela Directiva 2003/43/CE.

(2) Contudo, convém autorizar a continuação das trocas comerciais de reservas de sémen de animais da espécie bovina em conformidade com as disposições da Directiva 88/407/CEE anteriores às alterações introduzidas pela Directiva 2003/43/CE.

(3) Assim, o n.o 2 do artigo 2.o da Directiva 2003/43/CE dispõe que:

- até 31 de Dezembro de 2004, os Estados-Membros autorizam as trocas intracomunitárias e as importações de sémens de animais da espécie bovina colhidos, tratados e armazenados antes de 31 de Dezembro de 2004 acompanhados de um modelo de certificado anterior às alterações introduzidas pela Directiva 2003/43/CE,

- dessa data em diante, os Estados-Membros só autorizam as trocas intracomunitárias e as importações de sémen em conformidade com essas antigas disposições se o mesmo tiver sido colhido, tratado e armazenado até 31 de Dezembro de 2004. Contudo, o modelo de certificado aplicável às trocas intracomunitárias efectuadas depois dessa data foi omitido.

(4) Assim, convém elaborar modelos de certificado aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2005 às trocas intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie bovina colhido, tratado e armazenado antes de 31 de Dezembro de 2004. Nos termos do n.o 2 do artigo 11.o da directiva, contudo, os actuais modelos de certificados aplicáveis às importações devem ser actualizados em separado.

(5) No que diz respeito às trocas intracomunitárias, e no interesse da clareza, é necessário alterar o anexo D da Directiva 88/407/CEE para distinguir os dois modelos diferentes de certificado aplicáveis às trocas intracomunitárias de sémen de animais da espécie bovina, de acordo com as anteriores ou as actuais normas da referida directiva.

(6) Embora as trocas intracomunitárias de reservas de sémen colhido antes de 31 de Dezembro de 2004 correspondam a um período transitório e devam ser gradualmente abandonadas, tornando desta forma obsoleto o modelo do correspondente certificado, as importantes reservas ainda existentes tornam impossível, por ora, a fixação de uma data para o seu abandono.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo D da Directiva 88/407/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 194 de 22.7.1988, p. 10. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/43/CE (JO L 143 de 11.6.2003, p. 23).

ANEXO

"ANEXO D

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