N?L382/6JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N?4084/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitário
paraervilhascongeladasdassubposições07102100eex07102900daNomenclatura
Combinada,origináriasdaSuécia(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePor­
tugal,tações,provenientesdaSuécia,nodecursodeumpe­
ríododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,com
basenasperspectivaseconómicasparaoperíododecon­
tingentamento considerado ;
Considerandoque,duranteostrêsúltimosanosparaos
quaissedispõededadosestatísticos,asimportaçõesnos
Estados-membros ,comexclusãodeEspanha,deervilhas,
incluindoogrão-de-bico ,provenientesdaSuécia,evoluí­
ramdoseguintemodo: TendoemcontaapropostadaComissão,
(Emtoneladas)
Estados-membros 1984 1985 1986
Benelux 020 0
Dinamarca 254 42273
RepúblicaFederaldaAlemanha 143225673475
Grécia 0272 91
França 000
Irlanda 000
Itália 145271487914643
Portugal 282 0262
ReinoUnido 647 11601499
\171421937120243ConsiderandoquefoicelebradoumAcordoentreaCo­
munidadeEconómicaEuropeiaeoReinodaSuéciaem
22deJulhode1972;que,nasequênciadaadesãode
EspanhaedePortugalàComunidade,foicelebradoe
aprovadoumAcordosobformadeTrocadeCartaspela
Decisão86/558/CEEO;
Considerando queesseAcordoprevêaaberturadeum
contingentepautalcomunitáriode6000toneladascom
direitosreduzidosparaaservilhascongeladas,originá­
riasdaSuécia,dasquais4500toneladassãoreservadasa
Espanha;queimporta,porconseguinte,abrirocontin­
gentepautalemquestãoparaoperíodocompreendido
entre1deJaneiroe31deDezembrode1988;
ConsiderandoqueaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Com­
binadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticas
docomércioexternodaComunidade edocomércioen­
treosseusEstados-membros ;que,paraabrangerao
mesmotemporegulamentações comunitáriasespecíficas,
areferidanomenclatura foialargadapeloestabeleci­
mentodeumaPautaIntegradadasComunidadesEuro­
peias(Taric);que,apartirdessadata,é,pois,necessário
utilizaraNomenclatura Combinadae,seforcasodisso,
osnúmerosdecódigoTaric,paraadesignaçãodopro­
dutoreferidonopresenteregulamento ;
Considerahdo quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membrosatéaoesgotamentodocontingente;que
umsistemadèutilizaçãodocontingentepautalcomuni­
tário,beseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamenteaosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossível,aevoluçãorealdomercadodosprodu­
tosemquestão,serefectuadaproporcionalmente àsne­
cessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimpor­Considerandoque,nodecursodostrêsúltimosanos,o
produtoemquestãosófoiregularmenteimportadopor
certosEstados-membros ,nãosetendoverificadoquais­
querimportaçõesouapenasimportaçõesocasionaisnos
outrosEstados-membros ;que,nestascircunstâncias ,é
oportuno,porumlado,preveraatribuiçãodequotas­
-partesiniciaisaosEstados-membros importadorese,por
outro,garantiraosoutrosEstados-membros oacessoao
benefíciodocontingentepautalquandohouverinforma­
çãodarealizaçãodeimportaçõesnestesúltimos;queeste
sistemaderepartiçãopermiteigualmenteassegurara
uniformidadedaaplicaçãodosdireitosdaPautaAdua­
neiraComum;
Considerando que,tendoemcontaesteselementos,as
percentagensdeparticipaçãoinicialnovolumedocon­
tingentesãofixadasparaosEstados-membros ,comex­
clusãodaEspanha,aproximadamente doseguintemodo:
Benelux 0,04
Dinamarca 1,00
RepúblicaFederaldaAlemanha13,17
Grécia 0,64
Itália 77,61
Portugal 1,72
ReinoUnido 5,82.
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividir
emduasparcelasovolumedocontingente,sendoapri­
meiraparcelarepartidaentreosEstados-membros e
constituindoasegundaparcelaumareservadestinadaa OJOn?L328de22.11.1986,p.89.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°L382/7
cobrirposteriormente asnecessidadesdosEstados-mem­
brosqueesgotaramasuaquota-parteinicial;que,para
garantiraosimportadoresdecadaEstado-membro uma
certasegurança,éindicadofixaraprimeiraparcelado
contingentepautalcomunitárioaumnívelimportante
que,nestecaso,sepoderiasituaremcercade98%do
volumedocontingente;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado—
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteumadas
suasquotas-partesiniciaisprocedaaosaquedumaquota­
-partecomplementar sobreareserva;queessesaque
deveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadasquotas-partes complementares estiver
quasetotalmenteutilizadaetantasvezesquantasoper­
mitaareserva;quecadaumadasquotas-partesiniciaise
complementares deveserválidaatéaofimdoperíodode
contingentamento ;queestemododegestãorequeruma
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaCo­
missão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodovolumedocontingentee
informardessefactoosEstados-membros ;Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteem
qualquerEstado-membro ,éindispensávelqueesseEs­
tadotransfiraumapercentagemapreciávelparaare­
serva,afimdeevitarqueumapartedocontingentepau­
talcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado-mem­
bro,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,os
direitosaduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComuni­
dadedoprodutoaseguirdesignadosãosuspensosaoní­
velenolimitedeumcontingentepautalcomunitárioin­
dicados:
Númerode
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedocontingente
(emtoneladas)Direitodocontingente
(em%)
09.0613 07102100
ex07102900Ervilhascongeladas,origináriasdaSuécia 60004,5emEspanha
6nosoutros
Estados-membros
2.ÉaplicáveloProtocolorelativoàdefiniçãodepro­
dutosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadminis­
trativa,anexoaoAcordoentreaComunidadeEconó­
micaEuropeiaeaSuécia.
Artigo2o.
1.Ocontingentereferidonon?1doartigo1°.édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladocontingenteérepartida
entredeterminados Estados-membros ;asquotas-partes
que,semprejuízodoartigo5%sãoválidasaté31deDe­
zembrode1988,elevam-seàsquantidadesaseguirindi­
cadas:
(Emtoneladas)
Benelux 1
Dinamarca 14
RepúblicaFederaldaAlemanha184
Grécia 9
Espanha 4500
Itália 1087
Portugal 24
ReinoUnido 81.
3.Asegundaparceladocontingente,de100tonela­
das,constituiareserva.
4.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminente
deimportaçõesdosprodutosemquestãonumEstado­
-membroquenãoparticipenarepartiçãoinicial,epedir
obenefíciodocontingente,oEstado-membro interes­sadoprocede,porviadenotificaçãoàComissão,aosa­
quedeumaquantidadecorrespondente àssuasnecessi­
dades,namedidaemqueosaldodisponíveldareservao
permita.
Artigo3°.
1.Seumadasquotas-partesiniciaisdeumEstado­
-membro,talcomoestãofixadasnon?2doartigo2°—
ouamesmaquota-partededuzidadafracçãotransferida
paraareservaemcasodeaplicaçãodoartigo5°.—for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,semdemora,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saque,namedidaemqueomontantedareservaoper­
mita,deumasegundaquota-parteiguala10%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerquota-parteini­
cial,asegundaquota-partesacadaporumEstado-mem­
broforutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro
procede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquede
umaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodequalquersegundaquota­
-parte,aterceiraquota-partesacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esseEstado­
-membroprocede,nasmesmascondições,aosaquede
umaquartaquota-parteigualàterceira.

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AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasne­
cessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueesseprodutoforapresentadonaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon?3.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la­
-ãodasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo9o.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.
Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1988,exceda20°/odovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1988eimputadasnocontingentepautalcomunitário,
bemcomo,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parte
inicialquetransferemparaareserva.
Artigo6o.
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros ,emconformidade como
dispostonosartigos2°e3°,einformarácadaumdeles,
logoquerecebaasnotificações,dasituaçãodeesgota­
mentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1988,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5°
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER