N?L354/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?3984/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriopara
umdeterminadotipodebutiraldepolivinilo
Estados-membros ,semprejuízodosaque,sobreovolume
docontingente,dasquantidadesquecorrespondam às
suasnecessidades ,nacondiçõesedeacordocomo
processoprevistonon?2doartigo1?;queessemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolume
docontingenteeinformardessefactoosEstadôs­
membros;
Considerandoque,pelofactodèoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado do'Luxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeconó­
micadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoqueoabastecimento daComunidadeem
butiraldepolivinilodepende,nestemomento,deimpor­
taçõesdepaísesterceiros;queédointeressedaComuni­
dadesuspendertotalmenteodireitonormalaplicávelaos
produtosemquestão,nolimitedeumcontingentepautal
comunitáriodevolumeadequado;que,paranãopôrem
causaasperspectivasdedesenvolvimento daprodução
desseprodutonaComunidade ,assegurandoaomesmo
tempooabastecimentosuficientedasindústriasutilizado­
ras,convémlimitarobenefíciodocontingentepautala
umaquantidadede1500toneladaseabriressecontin­
gentepautalparaoperíodode1deJaneiroa31de
Dezembrode1989;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidade aessecontingenteeaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdoprodutoemquestãoemtodososEstados­
-membrosatéaoesgotamentodocontingente ;que,no
casopresente,convémnãopreverumarepartiçãoentreosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Apartirde1deJaneiroeaté31deDezembrode
1989,odireitoaduaneiroaplicávelàimportaçãodo
produtoabaixodesignadoésuspensoaonívelenolimite
indicadosdoseguintecontingentepautalcomunitário :
N?deordem DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingenteDireito
contingeidoCódigoNC
09.2791 ex39059000Butiraldepolivinilo,emformade
pó,destinadoaofabricodepelículas
paravidroslaminadosdesegurança
(a) 1500toneladas 0%
(a)Ocontrolodeutilizaçãoemfunçãodestedestinoparticularfaz-seporaplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasemvigornamatéria.
Nolimitedessecontingentepautal,oRemodeEspanhae
aRepúblicaPortuguesaaplicarãoosdireitoscalculados
emconformidadecomasdisposiçõesfixadasnamatéria
noActodeAdesão.
Artigo2?
Ocontingentepautalreferidonoartigo1?égeridopela
Comissão,quepodeÇomarasmedidasadministrativas
necessáriasparaassegurarumagestãoeficaz.pedidodobeneficiopreferencialparaoprodutoabrangido
pelopresenteregulamento ,eseessadeclaraçãoforaceite
pelasautoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausa
procederá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque
sobreovolumecontingentário deumaquantidadecorres­
pondenteàssuasnecessidades .
Ospedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devemsertransmitidos ,sem
demora,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesdoEstado-membro emcausa,na
medidaemqueosaldodisponívelopermita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessaca­
das,transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolume
contingentário .Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum

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Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldo
disponíveldovolumecontingentário ,aatribuiçãoserá
feitaproporcionalmente aospedidos.OsEstados-mem­
brosserãoinformadospelaComissãosegundoasmesmas
regras.medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfandega
acobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectiva­
menteimputadasnocontingente .
Artigo6?
OsEstados-membros eaComissãocolaboraçãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1989.Artigos4?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidas
necessáriasparaqueossaquesquetenhamefectuadoem
aplicaçãodoartigo3?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Th.PÀNGALOS