25.2.95ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/41
REGULAMENTO (CE)N?395/95DACOMISSÃO
de24deFevereirode1995
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeada­
mente,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?384/95daComissão(2);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?384/95aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?
384/95,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L42de24.2.1995,p.27.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(ÓJOn?L108de1.5.1993,p.106.
0JOn?L24de31.1.1995,p.1.

N?L43/42PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deFevereirode1995,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 10070090000 —
07129019000 10082000000 — —
1001100020011010011000 — —
1001100040011010015100 01 52,00
11010015130 01 49,0010019091000
11010015150 01 45,00
10019099000 03 27,0011010015170 01 42,0002 10,00
11010015180 01 39,00
10020000000 04 65,0011010015190 —
05 75,00
0211010090000
10,00
11021000500 01 60,00
10030010000 — —
I 11021000700 — —
10030090000 03 51,0011021000900 — —
02 10,0011031110200 01 00
1004000020011031110400 01\ 00
10040000400 — —11031110900 — —
10051090000 — — 11031190200 01 oo
10059000000 01 — 11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04Suíça,Liechtenstein ,HungriaeEslovénia,
05Eslovénia .
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).