ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 1999 L 2/8
REGULAMENTO (CE) Nº 3/1999 DA COMISSÔO
de 5 de Janeiro de 1999
que fixa, para o ms de Dezembro de 1998, a taxa de conversÑo agrcola especfica
do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1148/98 (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1713/93 da
ComissÑo, de 30 de Junho de 1993, que estabelecenormas especiais para a aplicaÑo da taxa de conversÑoagrcola no sector do acar (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 59/97 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,
Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento
(CEE) nº 1713/93 dispÒe que o montante do reembolsodos custos de armazenagem referido no artigo 8º doRegulamento (CEE) nº 1785/81  convertido em moedasnacionais mediante utilizaÑo de uma taxa de conversÑoagrcola especfica igual  mdia, calculada pro rata
temporis , das taxas de conversÑo agrcolas aplicveis no
ms de armazenagem; que esta taxa de conversÑo agrcolaespecfica deve ser fixada mensalmente, para o ms ante-
rior;
Considerando que a aplicaÑo destas disposiÒes conduz 
fixaÑo, para o ms de Dezembro de 1998, da taxa deconversÑo agrcola especfica do montante do reembolsodos custos de armazenagem nas vrias moedas nacionaisconforme consta do anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A taxa de conversÑo agrcola especfica a utilizar para
conversÑo, em cada uma das moedas nacionais, domontante do reembolso dos custos de armazenagem refe-rido no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1785/81 fixada, para o ms de Dezembro de 1998, no anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
de 1999.
 aplicvel com efeitos desde 1 de Dezembro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 1999 L 2/9
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 5 de Janeiro de 1999, que fixa, para o ms de Dezembro de
1998, a taxa de conversÑo agrcola especfica do montante de reembolso dos custos de
armazenagem no sector do acar
Taxas de conversÑo agrcolas
1 ecu = 40,9321 francos belgas e francos luxemburgueses
7,56225 coroas dinamarquesas1,98391 marcos alemÑes
338,319 dracmas gregas168,336 pesetas espanholas
6,68769 francos franceses0,796521 libra irlandesa
1 973,93 liras italianas
2,23593 florins neerlandeses
13,9576 xelins austracos
203,183 escudos portugueses
6,02811 marcas finlandesas9,35538 coroas suecas
0,698159 libra esterlina
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 1999 L 2/10
REGULAMENTO (CE) Nº 4/1999 DA COMISSÔO
de 5 de Janeiro de 1999
que altera as restituiÒes  exportaÑo no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector da carne deaves de capoeira (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 (2), e, nomeada-
mente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas peloRegulamento (CE) nº 2471/98 da ComissÑo (
3), alterado
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 2860/98 (
4);
Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos no
artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2777/75 aos dadosdos quais a ComissÑo tem conhecimento implica a alte-raÑo das restituiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor,
em conformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos no nº
1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2777/75, fixadasno anexo do Regulamento (CE) nº 2471/98 alterado sÑoalteradas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO L 308 de 18. 11. 1998, p. 14.
(4) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 79.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 1999 L 2/11
Cdigo do
produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante das
restituiÒes
EUR/100 unidadesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 5 de Janeiro de 1999, que altera as restituiÒes  exportaÑo
no sector da carne de aves de capoeira
0105 11 11 9000 01 1,40
0105 11 19 9000 01 1,40
0105 11 91 9000 01 1,40
0105 11 99 9000 01 1,40
EUR/100 kg
0207 12 10 9900 02 28,00
03 13,00
0207 12 90 9190 02 28,00
03 13,00
0207 12 90 9990 02 28,00
03 13,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Amrica,
02 Angola, Arbia Saudita, Kuwait, Barm, Catar, OmÑ, Emirados Örabes Unidos, Jordnia, Repblica de Imen,
Lbano, Iraque e IrÑo,
03 Armnia, AzerbaijÑo, Bielorrssia, Gergia, CazaquistÑo, QuirguizistÑo, Moldvia, Rssia, TajiquistÑo, Turcome-
nistÑo, UsbequistÑo, Ucrnia, Litunia, Estnia e Letnia.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento
(CEE) nº 3846/87 da ComissÑo, alterado.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 1999 L 5/56
REGULAMENTO (CE) Nº 35/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Janeiro de 1999
relativo s propostas apresentadas para a expediÑo de arroz descascado de grÑos
longos com destino  ilha da ReuniÑo, no mbito do concurso referido no
Regulamento (CE) nº 2563/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2072/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece asregras de execuÑo relativas s expediÒes de arroz para ailha da ReuniÑo (
3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo
9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2563/98 da
ComissÑo (4) abriu um concurso para a determinaÑo da
subvenÑo  expediÑo de arroz com destino  ilha daReuniÑo;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2692/89, a ComissÑo pode, com base naspropostas apresentadas e segundo o processo previsto noartigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir nÑodar seguimento ao concurso;Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos nos artigos 2º e 3º do Regulamento(CEE) nº 2692/89, nÑo  indicado proceder-se  fixaÑode uma subvenÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas apresentadas d e4a7
de Janeiro de 1999 no mbito do concurso para a deter-minaÑo da subvenÑo  expediÑo de arroz descascado degrÑos longos do cdigo NC 1006 20 98, com destino ilha da ReuniÑo, a que se refere o Regulamento (CE) nº2563/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3)J OL2 9d e7 .9 .1 9 8 9 ,p .8 .
(4) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 40.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 1999 L 5/41
REGULAMENTO (CE) Nº 30/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Janeiro de 1999
relativo  entrega de certificados de importaÑo para carne de bovino de alta
qualidade, fresca, refrigerada ou congelada
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 936/97 da
ComissÑo, de 27 de Maio de 1997, relativo  abertura emodo de gestÑo dos contingentes pautais para carnes debovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou conge-lada (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1680/98 (2),
Considerando que o Regulamento (CE) nº 936/97 prev
nos seus artigos 4º e 5º as condiÒes dos pedidos e aemissÑo dos certificados de importaÑo da carne referidana alnea f) do seu artigo 2º;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 936/97, na
alnea f) do seu artigo 2º, fixou em 11 500 toneladas aquantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca,refrigerada ou congelada, originria e proveniente dosEstados Unidos da Amrica e do Canad, que pode serimportada em condiÒes especiais para o perodo de 1 deJulho de 1998 a 30 de Junho de 1999;Considerando que  importante lembrar que os certifi-
cados previstos pelo presente regulamento s podem serutilizados durante todo o seu perodo de validade semprejuzo dos regimes existentes em matria veterinria,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Todos os pedidos de certificado de importaÑo apre-
sentados d e1a5d e Janeiro de 1999 em relaÑo  carne
de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou conge-lada, referida na alnea f) do artigo 2º do Regulamento(CE) nº 936/97, serÑo satisfeitos na ntegra.
2. Os pedidos de certificados podem ser depositados,
nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 936/97,no decurso dos cinco primeiros dias do ms de Fevereirode 1999 para 2 865,785 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10.
(2) JO L 212 de 30. 7. 1998, p. 36.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 1999 L 5/42
REGULAMENTO (CE) Nº 31/1999 DA COMISSÔO
de 8 de Janeiro de 1999
relativo  emissÑo de certificados de exportaÑo para certas conservas de cogu-
melos
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2125/95 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1995, relativo  abertura emodo de gestÑo de contingentes pautais de conservas decogumelos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) nº 2493/98 (2), e, nomeadamente,
o nº 4 do seu artigo 6º,
Considerando que o nº 4 do artigo 6º do Regulamento
(CE) nº 2125/95 prev que, se as quantidades solicitadasexcederem a quantidadeui disponvel, a ComissÑo fixaruma percentagem nica de reduÑo em relaÑo aospedidos em causa e suspender a emissÑo de certificadospara os pedidos subsequentes;
Considerando que, as quantidades solicitadas e m4e5d e
Janeiro de 1999 ao abrigo do nº 9, alnea b), do artigo 4ºdo Regulamento (CE) nº 2125/95, excederam as quanti-dades disponveis; conveniente determina em que medidaos certificados podem ser emitidos e  possvel suspendera emissÑo de certificados relativos a quaisquer pedidossubsequentes,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
SerÑo emitidos os certificados de importaÑo solicitados
e m4e5d e Janeiro de 1999 do nº 1, alnea b), do artigo
4º do Regulamento (CE) nº 2125/95, e transmitidos ComissÑo em 6 de Janeiro de 1999, com indicaÑo damenÑo constante do nº 1 do artigo 11º do referidoregulamento, at ao limite de 7,7 % da quantidade solici-tada.
Artigo 2º
No que respeita, a emissÑo dos certificados de importaÑo
solicitados ao abrigo do nº 9, alnea b), do artigo 4º doRegulamento (CE) nº 2125/95  suspensa em relaÑo aospedidos apresentados entre 6 de Janeiro e 14 de Outubrode 1999.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 212 de 7. 9. 1995, p. 16.
(2) JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 38.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 1999 L 4/17
REGULAMENTO (CE) Nº 17/1999 DA COMISSÔO
de 7 de Janeiro de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de cevada no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1078/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2513/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1078/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas d e1a7d e
Janeiro de 1999 no mbito do concurso referido no Regu-lamento (CE) nº 1078/98, a restituiÑo mxima  expor-taÑo de cevada  fixada em 57,45 EUR por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 20.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 1999 L 4/25
REGULAMENTO (CE) Nº 25/1999 DA COMISSÔO
de 7 de Janeiro de 1999
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 1999 L 4/26
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 7 de Janeiro de 1999, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(EUR/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 052 80,5
204 76,5
999 78,5
0709 90 70 052 90,7
204 99,3
999 95,0
0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 052 34,5
204 30,4
220 38,6
999 34,5
0805 20 10 052 38,6
204 51,2
999 44,9
0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
0805 20 90 052 60,6
464 76,5
999 68,5
0805 30 10 052 56,9
600 92,9
999 74,9
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 052 59,6
060 26,7
400 78,6
404 104,3
728 101,0
999 74,0
0808 20 50 052 130,1
064 50,2
400 82,3
720 41,9
728 149,0
999 90,7
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 1999 L 4/20
REGULAMENTO (CE) Nº 20/1999 DA COMISSÔO
de 7 de Janeiro de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de trigo mole no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 2004/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2513/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2004/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de trigo mole para determi-nados Estados ACP;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE)
nº 1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766//92, decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima exportaÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo1º do Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso,
ser (serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima de exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que o Comit de GestÑo dos Cereais nÑo
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas d e1a7d e
Janeiro de 1999 no mbito do concurso referido no Regu-lamento (CE) nº 2004/98, a restituiÑo mxima  expor-taÑo de trigo mole  fixada em 35,50 EUR por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO L 258 de 22. 9. 1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 1. 1999 L 4/18
REGULAMENTO (CE) Nº 18/1999 DA COMISSÔO
de 7 de Janeiro de 1999
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de centeio no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1746/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2513/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1746/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de centeio para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso,
ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de gestÑo dos cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas d e1a7d e
Janeiro de 1999 no mbito do concurso referido no Regu-lamento (CE) nº 1746/98 a restituiÑo mxima  expor-taÑo de centeio  fixada em 74,50 EUR por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
(5) JO L 219 de 7. 8. 1998, p. 3.