03/Fasc.26 JornalOficial'dasComunidadesEuropeias 119
382R3042
18.11.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L322/1
REGULAMENTO (CEE)N?3042/82DOCONSELHO
de15deNovembrode1982
quealteraoRegulamento (CEE)n?2915/79noquedizrespeitoàaplicaçãodeumdireito
niveladorreduzidoacertosqueijos
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,que,emresultadodesseexame,énecessárioreintroduzir ,
apartirde1deJaneirode1983,ocontingentepautalde
2750toneladasdecheddarorigináriodoCanadá;queé
necessário,poressarazão,alteraroAnexoIIdoRegula­
mento(CEE)n?2915/79; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1183/82(2),e,nomea­
damente,on?6doseuartigo14?,Considerando quefoicelebradoumconvéniotemporário
dedisciplinaconcertadaentreaNoruegaeaComuni­
dadeEconómicaEuropeia,quedizrespeitoàstrocasmú­
tuasdequeijo,equeesseconvéniodeveentraremvigor
em1deJaneirode1983;queoconvénioestipulaqueas
quantidadesdequeijojarlsbergprevistasparaimportação
pelaComunidade ,bemcomoodireitoniveladoraplicá­
velaesseproduto,sãolimitadosdurantetrêsanos;que,
porconsequência ,devemsercompletadoson?2do
artigo11?eoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2915/79;TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queasdesignaçõesdasmercadoriasque
constamdoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2915/79
apenasretomamumapartedosprodutosdassubposicões
daPautaAduaneiraComumqueconstamdesseanexo;
queéconveniente,porconsequência ,alteraroreferido
anexoacrescentadootermo«ex»antesdecadasubposi­
ção,Considerando queoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedetermina
osgruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativas
aocálculodosdireitosniveladoresnosectordoleitee
dosprodutoslácteos,equealteraoRegulamento (CEE)
n?950/68relativoàPautaAduaneiraComum(3),coma
últimaíedacçãoquelheédadapeloRegulamento (CEE)
n?1463/82(4),prevêcertascondiçõesparaaadmissão
naComunidadedecertosqueijosdaposição04.04da
PautaAduaneiraComum,queaúltimaalteraçãosetor­
nounecessáriaemresultadodosacordosbilateraiscele­
bradosnoâmbitodoGATT;que,relativamente ao
acordocomaFinlândia,éconvenienteespecificarmel­
horoalcancedoscompromissosassumidosrelativamente
aocontingentedoqueijofinlândia;
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Considerando quefoireexaminadooconvénioentreo
CanadáeaComunidaderelativamente acertosqueijos(5);
OJOn°L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L140de20.5.1982,p.1.
0)JOn°L329de24.12.1979,p.1.ArtigoIo.
(4)JOn?L159de10.6.1982,p.1.
(5)JOn?L71de17.3.1980,p.141.ORegulamento (CEE)n?2915/79éalteradodose­
guintemodo:

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4)NoAnexoII,éaditadooseguinteponto:1)Noartigo11?,on?2passaateraseguinteredacção:
«2.Odireitoniveladorpara100quilogramasdos
produtosqueconstamdaalínean)er)doAnexoIIé
iguala55ECUs,seseverificouqueosprodutoscor­
respondemàdesignaçãoqueaíconsta.»
2)Naalínead)doAnexoII,aexpressão«nointeriorde
umcontingentepautalanualde3250toneladasrela­
tivamentea1981e1982»ésubstituídapelaexpressão
«nointeriordeumcontingenteanualde2750tonela­
das».
3)NoAnexoII,aalíneaq)passaateraseguinteredac­
ção:N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
«r)ex04.04EIb)2Jarlsbergemformasinteiraspadrão
comcrosta,deumteormínimoem
matériasgordasde45%,empeso,da
matériasecaedeumteor,empeso,de
matériasecade,pelomenos,58%,
comumacurade,pelomenos3meses,
origináriodaNoruega,dentrodeum
contingentepautalanualde:
—15001,em1983
—1600t,em1984
—1700t,em1985»
5)NoAnexoII,apalavra«ex»deveserinseridaantesde
cadasubposiçãodaPautaAduaneiraComum,daalínea
a)àalíneap).N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
«q)ex04.04EIb)2Finlândiadeumteormínimoemmaté­
riasgordasde45%,empeso,damaté­
riaseca,comumacurade,pelome­
nos,100dias,emblocosrectangula­
res,depesolíquidoigualousuperior
a30Kg,origináriodaFinlândia,den­
trodeumcontingentepautalanualde
2900t.Asquantidadesdesteproduto
quenãoforemobjectodeimportação
podemsersubstituídasporquantida­
descorrespondentes dosqueijosque
figuramnoprimeirotravessãodo
pontoc),alíneab)»Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiase­
guinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJaneiro
de1983,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem15deNovembrode1982.
PeloConselho
OPresidente
N.A.KOFOED