PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 98 L 258/10
REGULAMENTO (CE) Nº 2006/98 DA COMISSÔO
de 21 de Setembro de 1998
relativo ao fornecimento de cereais a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu cereais acertos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) nº
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2); que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de cereais, tendo em vistafornecimentos aos beneficirios indicados no anexo, emconformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº
2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 98 L 258/11
ANEXO
LOTE A
1.AcÑo nº : 41/98
2.Beneficirio (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
tel: (39-6) 65 13 29 88; telefax: (39-6) 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: Etipia
5.Produto a mobilizar: trigo mole
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 25 000
7.Nmero de lotes: 1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5)(7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
9.Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0.A.1.c), 2.c) e B.2]
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
¾Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls
¾IndicaÒes complementares: ¾
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque ¾FOB estivado e arrumado
13.Estdio de entrega alternativo: ¾
14. a) Porto de embarque: ¾
b)Endereo de carregamento: ¾
15.Porto de desembarque: ¾
16.Local de destino: ¾
¾porto ou armazm de trnsito: ¾
¾via de transporte terrestre: ¾
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
¾primeiro prazo: de 26. 10 a 15. 11. 1998
¾segundo prazo: d e 9 a 29. 11. 1998
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
¾primeiro prazo: ¾
¾segundo prazo: ¾
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
¾primeiro prazo: 6. 10. 1998
¾segundo prazo: 20. 10. 1998
20.Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46, rue de la
Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04(exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 30. 9. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
1851/98 da ComissÑo (JO L 241 de 29. 8. 1998, p. 3)
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 22. 9. 98 L 258/12
Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andre Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65),
Torben Vestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
¾certificado fitossanitrio.
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29. 4. 1991 o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) O controlo de quantidade e de qualidade ser feito por fracÑo de 2 500 toneladas.