14.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L183/19
REGULAMENTO (CEE)N?2084/88DACOMISSÃO
de13deJulhode1988
quefixaospreçosdeeclusaeasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaea
lactalbumina
estesmétodosdecálculoparaafixaçãodospreçosde
eclusaedasimposiçõesàimportaçãoparaotrimestre
seguinte;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?632/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
deimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaealactoal­
bumina,provenientesdePortugal(*),suspendeuaaplica­
çãodedireitosniveladoresàsimportaçõesdeovalbumina
edelactalbuminaprovenientesdePortugaldevidoàdife­
rençamínimadopreçopraticadonaComunidade ,por
umlado,eemPortugal,poroutrolado;queestasituação
continuaaverificar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedòsOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
4001/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo2?eon?5,
segundoparágrafo,doartigo5?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserfixadosanteci­
padamenteparacadatrimestre;
Considerandoque,tendoospreçosdeeclusaeasimposi­
çõesàimportaçãoparaaovalbuminaealactoalbumina
sidofixadospelaúlimavezpeloRegulamento (CEE)
n?1066/88(3)paraoperíodoqueterminaem31deJulho
de1988,énecessárioprocederaumanovafixaçãoparao
períodode1deAgostoa31deOutubrode1988;que
estafixaçãodeveserefectuadacombasenopreçode
eclusaenodireitoniveladoraplicáveisaosovoscomcasca
duranteomesmoperíodo;
Considerandoqueestepreçodeeclusaeestedireitonive­
ladorforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?2082/88
daComissãode13deJulhode1988,quefixaospreços
deeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos(4);
Considerandoqueosmétodosdecálculodospreçosde
eclusaedasimposiçõesàimportaçãoforamindicadosno
Regulamenton?200/67/CEE(*);queháqueconservarADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo5?desseregulamento,paraosprodutos
referidosnoartigo1?domesmoregulamento ,sãofixados
noanexo.
2.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodas'imposiçõesrefe­
ridasnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.44.0JOn?L104de23.4.1988,p.18.
(4)Verpágina11dopresenteJornalOficial.0JOn?134de30.6.1967,p.2834/67. («)JOn?L60de1.3.1986,p.12.

N?L183/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJulhode1988,quefixaospreçosdeeclusaeas
imposiçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
1 2 3
\ECUs/100kgECUs/100kg
35021091 ■387,14 158,99
35021099 51,89 21,54
35029051 387,14 158,99
35029059 51,89 21,54
\