Decisão da Comissão

de 27 de Fevereiro de 2003

que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo

[notificada com o número C(2003) 627]

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/136/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(1), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 16.o, o n.o 2 do seu artigo 20.o, o n.o 3 do seu artigo 25.o e o n.o 2 do seu artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em 2001, foi confirmada a ocorrência de peste suína clássica na população de suínos selvagens do Luxemburgo.

(2) Pela Decisão 2002/181/CE, de 28 de Fevereiro de 2002, que aprova o plano apresentado pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica em suínos selvagens, em determinadas zonas do Luxemburgo(2), a Comissão aprovou um plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens do Luxemburgo.

(3) À luz da situação epidemiológica, o Luxemburgo apresentou um plano para a vacinação de emergência dos suínos selvagens no Luxemburgo.

(4) O plano apresentado foi examinado e julgado conforme às disposições da Directiva 2001/89/CE.

(5) As autoridades do Luxemburgo autorizaram a utilização de uma vacina viva atenuada contra a peste suína clássica (estirpe C), com vista à imunização de suínos selvagens por intermédio de iscos orais.

(6) As autoridades luxemburguesas decidiram: i) manter sob exame permanente, em estreita cooperação com os serviços da Comissão, as medidas existentes para controlar a peste suína clássica no Luxemburgo, à luz da evolução da situação epidemiológica; ii) melhorar a colheita de dados demográficos sobre os suínos selvagens e as informações epidemiológicas em que se baseiam os planos de erradicação e vacinação aprovados pela presente decisão. Se necessário, as autoridades luxemburguesas alterarão os planos aprovados pela presente decisão e submetê-los-ão, para aprovação, à Comissão.

(7) Foi confirmada a ocorrência de casos de peste suína clássica na população de suínos selvagens em França, na fronteira com a Luxemburgo. Pela Decisão 2002/626/CE, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle(3), a Comissão aprovou o plano de erradicação apresentado pela França.

(8) Por razões de clareza, é conveniente adoptar uma decisão única que: i) confirme a aprovação do plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens apresentado pelo Luxemburgo; ii) aprove o novo plano de vacinação de emergência de suínos selvagens; iii) estabeleça condições tendentes a assegurar, nas regiões fronteiriças em causa, a coerência entre as medidas a executar pelo Luxemburgo e as medidas executadas pela França; e iv) revogue a Decisão 2002/181/CE.

(9) Por razões de transparência, é conveniente indicar na presente decisão as zonas geográficas em que os planos de erradicação e de vacinação de emergência serão executados.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens apresentado pelo Luxemburgo.

Artigo 2.o

É aprovado o plano de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica apresentado pelo Luxemburgo.

Artigo 3.o

O Luxemburgo porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar os planos referidos nos artigos 1.o e 2.o nas zonas indicadas no anexo.

Artigo 4.o

O Luxemburgo adoptará, numa faixa do seu território com um mínimo de 20 km de largura a partir da fronteira com a França, as medidas adequadas para:

a) Reduzir, tanto quanto possível, perturbações da população de suínos selvagens susceptíveis de provocar movimentações dos suínos fora da zona em causa, tendo em conta as barreiras naturais e artificiais; e

b) Reduzir a densidade da população de suínos selvagens.

As medidas supra serão adoptadas pelo Luxemburgo em coordenação e cooperação com as autoridades francesas. Devem incluir a regulação dos processos de caça ou, se for caso disso, a suspensão da caça.

Artigo 5.o

É revogada a Decisão 2002/181/CE.

Artigo 6.o

O Grão-Ducado do Luxemburgo e a República Francesa são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.

(2) JO L 61 de 2.3.2002, p. 54.

(3) JO L 200 de 30.7.2002, p. 37.

ANEXO

A totalidade do território do Luxemburgo.