REGULAMENTO (CE) Nº 1053/98 DA COMISSÃO de 20 de Maio de 1998 que altera os anexos II, III e IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 856/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º em conjugação com o seu artigo 17º,

Considerando que, em 11 de Maio de 1998, o Conselho decidiu aplicar, numa base provisória, o Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Comunidade Europeia e a Federação Russa;

Considerando que se afigura, por conseguinte, necessário alterar os anexos II, III e IX do Regulamento (CEE) nº 3030/93 de modo a ter em conta as alterações introduzidas no que respeita às importações na Comunidade de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros na acepção do artigo 19º do Regulamento (CEE) nº 3030/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3030/93 é alterado do seguinte modo:

1. O anexo II do Regulamento (CEE) nº 3030/93 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

2. No anexo III, o nº 6 do artigo 28º passa a ter a seguinte redacção:

«6. O número será composto dos seguintes elementos (1):

- duas letras para identificar o país exportador, a saber:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- duas letras para identificar o Estado-membro de destino previsto, a saber:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- um número com um algarismo para identificar o ano a que se refere o contingente ou o ano de registo no caso dos produtos enunciados no quadro A, correspondente ao último algarismo do ano em questão, por exemplo, "5" para 1995. No caso de produtos originários da República Popular da China enumerados no apêndice C do anexo V, este algarismo deveria ser "1" para 1995, "2" para 1996 e "3" para 1997, etc.

- um número com dois algarismos para identificar o serviço do país exportador que emitiu o documento.

- um número com cinco algarismos, seguindo uma numeração contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro de destino.

(1) No caso do Peru e do Egipto, esta disposição entrará em vigor em data posterior.».

3. O quadro A do anexo III é substituído pelo quadro do anexo II do presente regulamento.

4. O anexo IX é substituído pelo anexo III do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 275 de 8. 11. 1993, p. 1.

(2) JO L 122 de 24. 4. 1998, p. 11.

ANEXO I

«ANEXO II

Países exportadores referidos no artigo 1º

Antiga República Jugoslava da Macedónia

Argentina

Arménia

Azerbaijão

Bangladesh

Bielorrúsia

Brasil

Cazaquistão

China

Coreia do Sul

Egipto

Emiratos Árabes Unidos

Estónia

Federação Russa

Filipinas

Geórgia

Hong Kong

Índia

Indonésia

Letónia

Lituânia

Macau

Malásia

Moldávia

Mongólia

Paquistão

Peru

Quirguizistão

Singapura

Sri Lanka

Tailândia

Taiwan

Tajiquistão

Turcomenistão

Ucrânia

Usbequistão

Vietname»

ANEXO II

«QUADRO A

Países e categorias sujeitos ao sistema de duplo controlo

(A designação dos produtos figura no anexo I)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

.

ANEXO III

«ANEXO IX

referido no artigo 10º

Cláusulas de salvaguarda, limiares de saída de cabaz

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>