PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.2.2000 L45/23
(em euros/tonelada)
ProdutosMontantemáximodaindemnização,
naacepçãodon.o2,primeiroe
segundotravessões,doartigo18.odo
Regulamento(CEE)n.o3759/92REGULAMENTO (CE) N.o355/2000 DA COMISSÃO
de 16 de Fevereiro de 2000
que prevê a concessão da indemnização compensatória às organizações de produtores, em relação
ao atum entregue à indústria de transformação durante o período compreendido entre 1 de Abril e
30 de Junho de 1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o3759/92 do
Conselho,de17deDezembrode1992,queadoptaaorgani-zaçãocomumdemercadonosectordosprodutosdapescaedaaquicultura(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CE)n.o2792/1999(2),e,nomeadamente,on.o6
do seu artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
(1)A indemnização compensatória referida no artigo 18.o
do Regulamento (CEE) n.o3759/92 é concedida, sob
determinadas condições, às organizações de produtoresde atum da Comunidade em relação às quantidades deatum entregues à indústria de transformação durante otrimestre civil que foi objecto de verificação de preços,semprequeopreçodevendamédiotrimestralregistadono mercado comunitário e o preço franco-fronteiraacrescido,seforcasodisso,dodireitodecompensaçãoquelhetenhasidoaplicado,sesituem,simultaneamente,numnívelinferiora91%dopreçonoprodutorcomu-nitário do produto considerado.
(2)Aanálisedasituaçãonomercadocomunitáriopermitiuverificar que, em relação ao atum voador ( Thunnus
alalunga), no período compreendido entre 1 de Abril e
30 de Junho de 1999, tanto o preço de venda médiotrimestral de mercado como o preço franco-fronteirareferidosnoartigo18.
odoRegulamento(CEE)n.o3759/
/92sesituaramnumnívelinferiora91%dopreçonoprodutor comunitário em vigor, fixado pelo Regula-mento (CE) n.
o2763/98 do Conselho, de 17 de
Dezembrode1998,quefixa,paraacampanhadepescade 1998, o preço de produção comunitário de atunsdestinados à fabricação industrial dos produtos docódigo NC 1604(
3).
(3)Omontantedaindemnizaçãoprevistanon.o2doartigo
18.odo Regulamento (CEE) n.o3759/92 não pode, em
casoalgum,excederadiferençaentreolimiardedesen-cadeamento e o preço médio de venda do produto emquestão registado no mercado comunitário, ou ummontante forfetário equivalente a 12% desse limiar.
Atumvoador (Thunnus alalunga) 51(4)Asquantidadeselegíveisparabenefíciodaindemnização
compensatória, na acepção do n.o1 do artigo 18.odo
Regulamento (CEE) n.o3759/92, não podem exceder,
em caso algum, para o trimestre em causa, os limitesreferidos no n.
o3 do mesmo artigo. Artigo 2.o
(5)Asquantidadesvendidaseentregues,duranteotrimestre
em causa, à indústria de transformação estabelecida noterritório aduaneiro da Comunidade são, no respeitanteao atum voador ( Thunnus alalunga ), superiores às
vendidas e entregues no decorrer do trimestre corres-pondentedastrêsúltimascampanhasdepesca.Asquan-tidades superam os limites fixados no n.
o3 do artigo
18.odo Regulamento (CEE) n.o3759/92, pelo que é
necessário, para este produto, limitar o volume globaldas quantidades susceptíveis de beneficiar da indemni-zação.
(6)Paraefeitosdeaplicaçãodoslimitesestabelecidosnon.o
4doartigo18.oparaacálculodomontantedaindemni-
zação concedida a cada organização de produtores, énecessário fixar a repartição das quantidades elegíveispelas organizações de produtores em causa, naproporçãodassuasproduçõesrespectivasnodecursodomesmo trimestre das campanhas de pesca de 1996 a1998.
(7)É conveniente, por conseguinte, conceder a indemni-zação compensatória para o período compreendidoentre 1 de Abril e 30 de Junho de 1999, para osprodutos considerados.
(8)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosProdutos da Pesca,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A indemnização compensatória referida no artigo 18.odo
Regulamento(CEE)n.o3759/92éconcedida,relativamenteao
período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de1999, para os seguintes produtos:
1. O volume global, por espécie, das quantidades susceptí-
veis de beneficiar da indemnização é o seguinte:
—atumvoador( Thunnus alalunga ): 330,912toneladas.
2. Estas quantidades são repartidas pelas organizações de
produtores em causa, em conformidade com o anexo.(1) JO L 388 de 31.12.1992, p. 1.
(2) JO L 337 de 30.12.1999, p. 10.
(3) JO L 346 de 22.12.1998, p. 5.
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Artigo 3.o
Asoperaçõesatomaremconsideraçãoparaadeterminaçãododireitoàindemnizaçãosãoasvendascujas
facturastêmadatadotrimestreemcausaeforamtidasemcontaparaocálculodopreçodevendamédiomensalmencionadonon.
o1,alíneab),doartigo7.odoRegulamento(CEE)n.o2210/93daComissão(1).
Artigo 4.o
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãono Jornal Oficial das
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 197 de 6.8.1993, p. 8.
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(em toneladas)
Atumvoador
(Thunnus alalunga)Quantidadesquepodem
serobjectodeindemnização
a100%
(n.o4,primeirotravessão,
doartigo18.o)Quantidadesquepodem
serobjectodeindemnização
a5 0%
(n.o4,segundotravessão
doartigo18.o)Totaldasquantidades
quepodemserobjecto
deindemnização
(n.o4,primeiroesegundo
travessões,doartigo18.o)ANEXO
Repartição, pelas organizações de produtores, das quantidades de atum susceptíveis de beneficiar da indemni-
zação compensatória relativamente ao período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1999, emconformidade com o n.
o4 do artigo 18.odo Regulamento 3759/92, com quantidades por fracção de percentagem
de indemnização
OPAGAC 81,080 0 81,080
OPTUC 58,740 0 58,740
OP42(CAN.) 5,553 62,105 67,658
ORTHONGEL 58,254 0 58,254
APASA 7,083 58,097 65,180
MADEIRA 0 0 0
UETotal 210,710 120,202 330,912