15.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L11/49
REGULAMENTO (CEE)N?99/88DACOMISSÃO
de14deJaneirode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
Regulamento (CEE)n?1869/87Q,e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?4038/87(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
37/880;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n°.136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966.queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967.relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloactode
adesãodaGrécia,e,nomeadamente ,om3,doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3882/87a
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassol(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloConsiderando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4038/87aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(10),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?4038/87alterado,são
alteradosemconformidade comosmontantesconstantes
doanexodopresenteregulamento ,noquerespeitaà
colzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67. (7)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
(4)JOn?L164de24.6.1985,P.11.
OJOn?L365de24.12.1987.P.13.
(6)JOn?L167de25.7.1972.o.9.(8)JOn?L378de31.12.1987,p.78.
OJOn?L5de8.1.1988,p.17.
(,0)IOn?L75de30.3.1971,p.16.

N?L11/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJaneirode1988,quealteraasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 19,742 20,139— — — —
—Portugal 24,502 24,899— — — —
—OutrosEstados-membros 20,000 20,397— — —
2.Restituiçõesfinais:
Sementesproduzidaseexportadasde: \
—RepúblicaFedera!daAlemanha I \ \
(DM) 48,97 49,92— — — —
—Holanda(Fl) 54,15 55,21— — — —
—UEBL(FB/Flux) 957,19 976,27— — — —
—França(FF) 142,50 145,47— — — —
—Dinamarca(Dkr) 171,83 175,31— — — —
—Irlanda(£Irl) 15,834 16,164— — — —
—ReinoUnido(£) 10,800 11,061— — — —
—Itália(Lit) 30048 30680 — — — —
—Grécia(Dra) 1503,63 1524,06— — — —
—Espanha(Pta) 2963,96 3025,18— — — —
—Portugal(Esc) 3871,55 3932,86— — — —