ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L30/11 1.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?240/89DACOMISSÃO
de31deJaneirode1989
quealteraasrestituições àexportação doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissão temconhecimento conduzaalteração das
restituições àexportação ,actualmente emvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo ,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituições aplicáveis àexportação
para =oaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?108/89da
Comissão (3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?171/
/890;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidades estabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?108/89aosdadosdequeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituições àexportação dosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
dóRegulamento (CEE)n?108/89alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantes referidos noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro daComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(')JOn?L15de19.1.1989,p.14.
(<).JOn?L22de26.1.1989,p.5.

N?L30/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.89
ANEXO
doregulamento daComissão ,de31deJaneirode1989,quealteraasrestituições naexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontante darestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 33,840)
17011190910 33,26(')
17011190950 0 \
17011290100 33,84(')
17011290910 33,26(')
17011290950 0
17019100000I-I 0,3679
17019910100 36,79
17019910910 37,02
17019910950 37,02
,17019990100Il0,3679
(')Opresentemontante eaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimento de
92%.Seorendimento doaçúcarembruto -exportado seafastarde92%,o
montantedarestituição aplicávelserácalculadoemconformidade comasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão (JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
1.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/15
REGULAMENTO (CEE)N?242/89DACOMISSÃO
de31deJaneirode1989
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?3744/88daComissão(3),com
aúltimaredacçãoque,lhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?63/89(<);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3744/88aosdadosArtigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Ajudasàssementesdesoja
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:
—Espanha 0,000 26,129 26,129
—Portugal 15,819 0,000 26,129
—outrosEstados-membros 15,819 26,129 26,129
(')JOn°.L151de10.6.1985,p.15.
(l)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(J)JOn?L328de1.12.1988,p.31.
OJOn°L10.de13.1.1989,p..38.
N?L30/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?243/89DACOMISSÃO
de31deJaneirode1989
quefixa,paraomêsdeFevereirode1989,omontantedaquotizaçãoaplicávelem
Espanhaaosprodutossubmetidosaoregimedocontrolodospreços
Considerandoqueosistemaespanholdecompensaçãode
preçosdosóleosvegetaispraticadoantesdaadesãoera
controladoporumorganismodelistado;que,porconse­
guinte,osistemaqueprevêareferidaquotizaçãotorna
supérfluaqualqueroutraintervençãodoEstado,permi­
tindodestemodoevitardeterminados entraveseventuais
àstrocascomerciais,nomeadamente doóleodesoja;
Considerando queconvémfixaromontantedestaquoti­
zaçãoaonívelaseguirindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1183/86da
Comissão,de21deAbrilde1986,queadoptaasmodali­
dadesdoregimedocontrolodospreçosedasquantidades
introduzidasnoconsumoemEspanhadedeterminados
produtosdosectordasmatériasgordas(l),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3729/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1183/86prevêque,paraoperíodocompreendido
entre1deMarçode1986e31deDezembrode1990,será
cobradaumaquotizaçãoaquandodaimportaçãoem
Espanhadosprodutossubmetidosaoregimedecontrolo
dospreçoseaquandodaintroduçãonoconsumodoóleo
desojaproduzidoapartirdesementesimportadas;que
estaquotizaçãoéfixadacombasenadiferençaentre,por
umlado,umpreçodoóleodesojaembrutoàsaidada
fábricade106pesetasporquilograma,e,poroutrolado,o
preçodesteóleonomercadomundial,acrescidodos
direitoscobradosemEspanhasobreasimportaçõesem
proveniênciadospaísesterceiros;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquotizaçãoreferidanoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1183/86éfixada,paraòmêsdeFevereirode
1989,em331,717ecusportoneladadeóleo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feitoem.Bruxelas,em31deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L107de24.4.1986,p.17.
(AJOn?L326de30.11,1988,p.21.
4.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/33
REGULAMENTO (CEE)N?293/89DACOMISSÃO
de3deFevereirode1989
queadoptadeterminadas disposiçõesrelativasàemissãodecertificadosMCT
paraoazeite
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,e,nomeadamente ,on?1doseuartigo252?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3711/88da
Comissão,de28deNovembrode1988,quefixaolimite
máximoindicativodeimportaçãodeazeiteemPortugal
paraacampanhade1988/1989('),fixouesselimite
máximoem1500toneladasportrimestre;
Considerandoqueoartigo252?doActodeAdesãoprevê
que,quandooexamedaevoluçãodocomérciointraco­
munitáriorevelarumacréscimosignificativodasimporta­
çõesrealizadasouprevisíveisese,emresultadodessa
situação,foratingidoouexcedidoolimiteindicativode
importaçãodoprodutoparaacampanhadecomercializa­
çãoemcurso,podemserdecididasmedidas;
Considerandoqueasregrasrelativasàemissãodoscertifi­
cadosMCTsãoprevistaspeloRegulamento (CEE)n?
574/86(2),quedeterminaasregrasdeexecuçãodomeca­
nismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3296/88(3);
Considerando que,paraoazeiteaquesereferemos
códigosNC1509e151000,ospedidosdecertificados
relativosaotrimestrede1deFevereiroa30deAbrilde
1989ultrapassamlargamenteolimitemáximoestabele­
cido;que,tendoemcontaasituação,énecessáriolimitarasimportaçõesemPortugaldosprodutosemcausa;que,
napendênciademedidasdefinitivas,porforçadon?3do
artigo252?doActodeAdesão,éconvenienteemitiros
certificadosproporcionalmente àsquantidadesainda
disponíveisnolimitemáximotrimestral;queocoefi­
cienteaaplicaraoscertificadosaemitirtememcontaos
pedidosnotificadosatéàdatade2deFevereirode1989;
Considerandoqueéconveniente,igualmente,suspender
qualquernovaemissãodecertificadosparaoprodutoem
causa;queestamedidatemporefeitoarejeiçãodos
pedidosapresentadosapartirde2deFevereirode1989,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OscertificadosMCTpedidosenotificadosàComis­
sãoaté2deFevereirode1989,relativosaoazeiteaquese
referemoscódigosNC1509e151000,sãoemitidosaté
aolimitede2,98%daquantidadepedida.
2.FicasuspensaaemissãodoscertificadosMCTpara
ospedidosapresentadosapartirde2deFevereirode
1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros . 1
FeitoemBruxelas,em3deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn!L325de29.11.1988,p.40.
(2)JOn?L57de1.3.1986,p.1.h)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
\
4.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/9
REGULAMENTO (CEE)N?282/89DACOMISSÃO
de3deFevereirode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1787/87queabre,paradeterminados
Estados-membros egruposdequalidades,acompraàintervençãoefixaos
preçosdecompranosectordacarnedebovino
mento(CEE)n?2226/78daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3492/88(*),levaaalterar,combasenosdadosecotações
dequeaComissãodispõe,alistadosEstados-membros
ouregiõesdeEstados-membros egruposdequalidades
elegíveisparaaintervenção,bemcomoospreçosde
compra,emconformidade comosanexosdopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?4132/88(2),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo6?A,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1787/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?203/89(4),abriu,paradetermi­
nadosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
gruposdequalidades,acompraàintervençãoefixouos
preçosdecompranosectordacarnedebovino;
Considerandoqueaaplicaçãododispostonon?4do
artigo6?Asupracitadoedon?2doartigo3?doRegula­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?1787/87alte­
radosãosubstituidospelosanexosdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L362de30.12.1988,p.4.
(3)JOn?L168de27.6.1987,p.22.(jJOn?L?5de28.1.1989,p.36.OJOn?L261de26.9.1978,p.5.
MJOn?L306de11.11.1988,p.20.

N?L33/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.2.89
ANEXOI
Estados-membros ouregiõésdeEstado-membro egruposde
qualidade
Estado-membro ou
regiõesdeEstado-membroGrupodequalidades
(categoriaseclasse)
Bélgica AR,AO
Dinamarca CR,CO
RepúblicaFederaldaAlemanha AR
Espanha—
França—
Irlanda CU
Itália —
Luxemburgo AR,AO,CO
PaísesBaixos —
\
Grã-Bretanha —
IrlandadoNorte CU
ANEXOII
PreçodecompraaintervençãoemECUspor100kgdepesodecarcaça
Qualidade
(categoriaeclasse)Preçoequivalente
carcaçaPreçoquartodianteiro
cortedireito(')cortepistola(2)
AR2 291,497 233,198 218,623
AR3 287,321 229,857 215,491
A02 283,782 227,026 212,837
A03 279,469 223,575 209,602
CU2 312^26 250,341 234,695
CU3 308,628 246,902 231,471
CU4 300,031 240,025 225,023
CR3 296,434 237,147 222,326
GR4 287,817 230,254 215,863
C03 273,942 219,154 205,457
(')Coeficientedeconversão0,80.
(2)Coeficientedeconversão0,75.
4.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L33/7
REGULAMENTO (CEE)N?281/89DACOMISSÃO
de3deFevereirode1989
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodèEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?201/89(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emvigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(')JOn?L241de1.9.1988,p.30.
(<)JOn?L25de28.1.1989,p.32.

N?L33/8 JornalOfiçialdasComunidadesEuropeias 4.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deFevereirode1989,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
21?período
32?período
43?período
5
10061021 0 0 0
10061092 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061027 0 0 0i
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 — ■
10062092 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063092 0 0 0 — ■
10063063 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L32/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.2.89
REGULAMENTO (CEE)N?275/89DACOMISSÃO
de2deFevereirode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
EspanhaenoReinoUnido
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão,de17deNovembrode1988,
queestabeleceasnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automáticodosmontantes
compensátorios negativos('),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunho
de1985,relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(5),prevêque,ataxadeconversão
agrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantes
compensatórios monetários ;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadodapesetaespanholaedalibraesterlinaconsta­
tadaduranteòperíodode25a31deJaneirode1989,tomandoemconsideração aalteraçãoda
taxadeconversãoagrícoladeterminadapeloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?197/89(*)daComissão,leva­
ria,emprincípio,eemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
3153/85daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3521/88Ç),aaumentar,apartirde6deFevereirode1989,osmontantescompensatórios aplicá­
veisnaEspanhaenoReinoUnidonosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartalconse­
quência,énecessárioadaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovos
montantescompensatórios monetários,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoAnexoVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ECU-
...PtaAplicável
até1ECU«
...PtaAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 147,821 5deFevereiro
de1989146,854 6deFevereiro
de1989»
Artigo2?
NoAnexoXIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ECU-
...£Aplicável
até1ECU-
...£Aplicável
apartirde.
«Carnedesuíno 0,725149 5deFevereiro
de19890,723693 6deFevereiro
de1989»
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deFevereirode1989.
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(ÁJOn?L164de24.6.1985,p.6.0JOn?L182de3.7.1987,p.1.
(<)JOn?L164de24.6.1985,p.11.ÒJOn?L25de28.1.1989,p.24.
(4)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
Ç)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

3.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/9
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
2.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/13
REGULAMENTO (CEE)N?2£5/89DACOMISSÃO
de1deFevereirode1989
quealterapelasegundavezoRegulamento (CEE)n?151/89oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Turquia,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?151/89da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?220/
/89(4);seinstituiuumdireitodecompensaçãonaimpor­
taçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia;
Considerandoquerion?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede10,49ecusconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?151/89passaaserde11,84ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1989
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L17de21.1.1989,p.45.
(4)JOn?L25de28.1.1989,p.84.
8.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/11
REGULAMENTO (CEE)N?308/89DACOMISSÃO
de7deFevereirode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importação ,deaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?303/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1dò
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L203,de28.7.1988,p.22.
(«)JOn?L35de7.8.1989,p.29.

N?L36/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.2.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deFevereirode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 36,31(')
17011190 36,31(')
17011210 36,31(')
17011290 36,31(')
17019100 43,49
17019910 43,49
17019990 43,490
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(J)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenâoaroma­
tizantesoucorantes.
8.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/13
REGULAMENTO (CEE)N?309/89DACOMISSÃO
de7deFevereirode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?264/89oqualinstituiumdireitode
compensaçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasdeMarrocos
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodeclementinasfrescasorigináriasde
Marrocos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?264/89da
Comissão(3),seinstituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodeclementinasfrescasorigináriasdeMarro­
cos;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede8,76ecuconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?264/89passaaserde17,22ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deFevereiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L31de2.2.1989,p.11.