(8)

Uma nova avaliação das medidas adotadas pelo Reino Unido para corrigir o défice excessivo até 2014-2015, em resposta à Recomendação do Conselho de 2 de dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, leva às seguintes conclusões: — o Reino Unido registou uma queda acentuada do crescimento do PIB em termos reais, em resultado da crise económica e financeira mundial de 2008-2009, que afetou igualmente as finanças públicas. O défice das administrações públicas atingiu 10,9 % do PIB em 2009-2010. Este aumento foi em grande parte provocado por uma diminuição das receitas e pelo aumento das despesas da segurança social, devido à contração da atividade económica e às medidas de estímulo anunciadas pelo Governo para o período 2009-2010. O Reino Unido executou um plano de consolidação que incidiu principalmente na redução das despesas e colocou o défice numa trajetória descendente; — em 2010-2011, o défice das administrações públicas cifrou-se em 9,1 % do PIB. As medidas executadas pelo Reino Unido nesse ano resultam do relatório de pré-orçamento de 2009, anunciado em dezembro, do orçamento de março e de um segundo orçamento de emergência de junho, na sequência das eleições gerais. Em outubro de 2010, foi igualmente publicada uma revisão das despesas. Em geral, as medidas foram concebidas para produzirem efeitos mais tarde e centravam-se mais no corte da despesa do que no aumento da carga fiscal. Durante o período de 2014-2015, os planos de consolidação não foram alterados de forma substancial pelos orçamentos de março, pela comunicação do outono nem pela revisão das despesas. O programa, aplicado ao longo de cinco anos, deu prioridade a cortes consideráveis da despesa dos ministérios, paralelamente ao congelamento de salários e a cortes das despesas sociais. Em termos gerais, as principais medidas fiscais anunciadas incluíam um aumento da taxa normal do IVA, a introdução e o aumento das taxas bancárias, o aumento das contribuições para a segurança social, cortes no imposto sobre as sociedades, o aumento do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, a redução dos direitos aduaneiros e medidas de combate à evasão fiscal. A partir de 2012-2013, os dados relativos ao défice beneficiam igualmente das transferências de dividendos do Banco de Inglaterra, através da facilidade de aquisição de ativos. Como resultado da execução dos planos de consolidação, o défice nominal caiu todos os anos, tendo passado para 7,7 % do PIB em 2011-2012, 7,6 % do PIB em 2012-2013, 5,9 % do PIB em 2013-2014 e 5,2 % do PIB em 2014-2015. O défice estrutural foi de 7,0 % do PIB em 2010-2011, 5,9 % do PIB em 2011-2012 e 2012-2013, 4,6 % do PIB em 2013-2014 e 4,7 % do PIB em 2014-2015; — o esforço estrutural médio ascendeu a 0,7 % do PIB entre 2010-2011 e 2014-2015. Quando ajustado para ter em conta o impacto das revisões do crescimento potencial do produto entre as previsões atuais e as subjacentes à Recomendação do Conselho de 2 de dezembro de 2009, bem como o impacto da evolução das receitas em relação às elasticidades normais decorrentes do aumento do PIB, o esforço estrutural médio anual ao longo do período é estimado em 1,1 % do PIB, ou seja, abaixo do esforço orçamental médio anual de 1 % recomendado pelo Conselho; — o volume cumulado das medidas discricionárias de consolidação estabelecidas entre o relatório de pré-orçamento de 2009 e a declaração de outono de 2014 é estimado em aproximadamente 3,5 % do PIB entre 2010-2011 e 2014-2015; — a dívida bruta das administrações públicas continuou a aumentar durante o período do PDE, tendo atingido 88,4 % do PIB em 2014-2015. Este agravamento do rácio da dívida deve-se, principalmente, ao défice nominal mas também às intervenções no setor financeiro.