PT Jornal Oficial da União Europeia L 43/28

REGULAMENTO (UE) N.o 127/2013 DA COMISSÃO

de 13 de fevereiro de 2013

que altera os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 estabelece uma lista dos países elegíveis com base na lista dos beneficiários da ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico (OCDE/CAD), que deve ser alterada pela Comissão em conformidade com as revisões periódicas da lista de beneficiários da ajuda do OCDE/CAD.

(2) Para efeitos de definição de pessoas elegíveis para participar na adjudicação de contratos ou na concessão de subvenções, o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 estabelece a lista dos beneficiários da ajuda da OCDE/CAD, que deverá ser publicada e atualizada em conformidade com as mesmas revisões.

(3) No seguimento de uma revisão da lista dos beneficiários da ajuda da OCDE/CAD, a Comissão deve alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 e informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu. A Comissão deve também atualizar e publicar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 e informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu.

(4) É, pois, conveniente retirar Omã da lista de beneficiários da ajuda nos termos do n.o 1 do artigo 1.o, que figura no anexo I, e atualizar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 em conformidade.

(5) O Parlamento Europeu e o Conselho serão informados,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1905/2006 é alterado do seguinte modo:

1) O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

2) O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de fevereiro de 2013. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 378 de 27.12.2006, p. 41.

ANEXO I PAÍSES ELEGÍVEIS NOS TERMOS DO ARTIGO 1.o, N.o 1 América Latina 1. Argentina 2. Bolívia 3. Brasil 4. Chile 5. Colômbia 6. Costa Rica 7. Cuba 8. Equador 9. Salvador 10. Guatemala 11. Honduras 12. México 13. Nicarágua 14. Panamá 15. Paraguai 16. Peru 17. Uruguai 18. Venezuela Ásia 19. Afeganistão 20. Bangladeche 21. Butão 22. Camboja 23. China 24. Índia 25. Indonésia 26. República Popular Democrática da Coreia 27. Laos 28. Malásia 29. Maldivas 30. Mongólia 31. Mianmar 32. Nepal 33. Paquistão 34. Filipinas 35. Sri Lanca 36. Tailândia 37. Vietname Ásia Central 38. Cazaquistão 39. República do Quirguizistão 40. Tajiquistão 41. Turquemenistão 42. Usbequistão Médio Oriente 43. Irão 44. Iraque 45. Iémen África do Sul 46. África do Sul