N?L285/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.96
REGULAMENTO (CE)N?2136/96DACOMISSÃO
de6deNovembro de1996
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicaveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação ,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
h)JOn?L189de30.7.1996,p.71.

7.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L285/19
ANEXOI
doregulamento daComissão,de6deNovembrode1996,quefixaosdireitosde
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(5)
CódigoNC Paísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(3)(")ACP
Bangladesh
C)(2)0(4)Basmati
Índia(é)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95Basmati
PaquistãoÇ)
Artigo4?do
Regulamento (CE)
n?1573/95
10061021 (8) 140,81
10061023 (8) 140,81
10061025 (8) 140,81
10061027 (8) 140,81
10061092 O 140,81
10061094 (8) 140,81
10061096 (8) 140,81
10061098 (8) 140,81
10062011 360,65 175,99
10062013 360,65 175,99
10062015 360,65 175,99
10062017 309,76 150,54 59,76 259,76
10062092 360,65 175,99
10062094 360,65 175,99
10062096 360,65 175,99
10062098 309,76 150,54 59,76 259,76
10063021 (8) 271,09
10063023 0 271,09
10063025 (8) 271,09
10063027 (8) 271,09
10063042 (8) 271,09
10063044 (8) 271,09
10063046 (8) 271,09
10063048 (8) 271,09
10063061 (8) 271,09
10063063 (8) 271,09
10063065 (8) 271,09
10063067 (8) 271,09
10063092 (8) 271,09
10063094 (8) 271,09
10063096 (8) 271,09
10063098 (8) 271,09
10064000 (8) 84,38
| I
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamenteparaodepartamentoultramarinodaReunião.
(')OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentosn?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
(*)Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindiana,reduçãode250ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
f)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigempaquistanesa ,reduçãode50ecus/t(artigo4?doRegulamento (CE)n?1503/96).
(8)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.

N?L285/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 7.11.96
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C)309,76 572,00 360,65 572,00 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 408,97 370,76 380,00 430,00 —
b)PreçoFOB($/T)— — — 350,00 400,00—
c)Fretesmarítimos($/T)— — — 30,00 30,00—
d)Origem USDAUSDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.