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REGULAMENTO (CEE) Nº 3960/89 DA COMISSÃO

de 20 de Dezembro de 1989

que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos retirados do mercado durante a campanha de pesca de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2886/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 13º,

Considerando que o artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3796/81 prevê a concessão de uma compensação financeira às organizações de produtores que realizam, sob determinadas condições, intervenções para os produtos referidos nas partes A e D do anexo I do referido regulamento; que o valor desta compensação financeira deve ser diminuído do valor, fixado forfetariamente, dos produtos destinados a outros fins que não seja o consumo humano;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1501/83 da Comissão (3) estabeleceu as opções segundo as quais devem ser escoados os produtos retirados; que é necessário fixar de modo forfetário o seu valor em relação a cada uma dessas opções, tomando em consideração as receitas médias que podem ser obtidas com tal escoamento;

Considerando que, com base nos dados relativos a esse valor, é oportuno fixar para a campanha de pesca de 1990 esse valor tal como é indicado no anexo;

Considerando que, por força do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3137/82 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4175/88 (5), o organismo encarregado da concessão da compensação financeira é o organismo do Estado-membro em que a organização de produtores tenha sido reconhecida; que é, portanto, conveniente, que o valor forfetário deduzível seja o que é aplicado nesse Estado-membro;

Considerando que as disposições atrás citadas aplicam-se igualmente ao adiantamento sobre a compensação financeira prevista no nº 2 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2202/82 do Conselho (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para efeitos de cálculos da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário, referido no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3796/81, para os produtos retirados pelas organizações de produtores e utilizados para outros fins que não seja o consumo humano, o valor forfetário é fixado, para a campanha de pesca de 1990, tal como é indicado no anexo, relativamente a cada um dos destinos indicados.

Artigo 2º

O valor forfetário deduzível do montante da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito é o aplicado no Estado-membro em que a organização de produtores tenha sido reconhecida.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 152 de 10. 6. 1983, p. 22.

(4) JO nº L 335 de 29. 11. 1982, p. 1.

(5) JO nº L 367 de 31. 12. 1988, p. 61.

(6) JO nº L 235 de 10. 8. 1982, p. 1.

ANEXO

1.2 // // // Destino dos produtos retirados // Em ecus/tonelada // // // 1. Utilização, após secagem e desmembramento ou transformação em farinha, para a alimentação animal: // // a) Em relação aos arenques da espécie Clupea harengus e às sardas e cavalas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus: // // - Espanha, Reino Unido, Dinamarca // 35 // - outros Estados-membros // 20 // b) Em relação aos camarões do género Crangon crangon: // // - Países Baixos // 25 // - outros Estados-membros // 10 // c) Em relação a outros produtos: // // - República Federal da Alemanha, Irlanda // 10 // - outros Estados-membros // 15 // 2. Outras utilizações que não sejam as referidas no nº 1 para a alimentação animal (incluindo as esches): // // a) Sardinhas da espécie Sardina pilchardus e biqueirão (Engraulis spp.): // // - todos os outros Estados-membros // 25 // b) Outros produtos: // // - Irlanda // 25 // - outros Estados-membros // 45 // 3. Utilização para fins não alimentares // 0 // //