N?L155/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias22.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1417/94DACOMISSÃO
de21deJunhode1994
queabreumavendaporconcursosimplesparaexportaçãodeálcooisdeorigem
vínica
pagamentoseasgarantiasprevistosnoâmbitodeste
concurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodovinho,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,peloconcursosimples
n?139/94,deumaquantidadetotalde25000hectolitros
deálcoola100%vol,provenientedasdestilaçõesrefe­
ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87econstituídapelossubprodutosdofabricode
álcoolneutrodeorigemvínica.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaexportaçãoparaforadaComunidade
Europeia,parapaísesdoMagrebe(Marrocos,Argélia,
Tunísia),
—deveserrectificadonaComunidade ,
—deveserutilizadonospaísessupracitadosapenaspara
finsindustriaise/ouparaumautilizaçãonosector
cosméticoe/oufarmacêutico ;éestritamenteproibida
asuautilizaçãonofabricodebebidasespirituosasede
vinagre.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola(')»comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1566/930,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87edetidospelosorga­
nismosdeintervenção(%
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2192/93(%estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativas
aoescoamentodosálcooisprovenientesdedestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87edetidospelosorganismosdeintervenção;
ConsiderandoqueseencontramarmazenadasemFrança
eemItáliaquantidadesimportantesdeálcooiscommau
gosto,constituídasporsubprodutosdofabricodeálcool
neutrodeorigemvínica;que,devidoaocustodearmaze­
nagemdessesálcoois,convémabrirumconcursosimples
paraoseuescoamento ;
Considerando queexisteumaoportunidade devenda
dessesálcooisparaospaísesdoMagrebe,comvistaàsua
utilizaçãonessespaísescomobjectivosunicamenteindus­
triais;que,dadasaselevadastaxasdemetanoledeacidez
dessesálcoois,setornamnecessáriasoperaçõesderectifi­
caçãoparapossibilitarumautilizaçãoindustrial;
Considerandoqueconvémasseguraranãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosasmediantea
constituiçãodeumagarantiadeexecuçãoeumdisposi­
tivodecontroloespecífico;
Considerandoqueénecessárioaplicarosfactosgeradores
dastaxasdeconversãoagrícoladescritosnoRegulamento
(CEE)n?2192/93paraconverteremmoedasnacinaisosArtigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricodoálcool,bemcomocertascondiçõesespecíficas,
constamdoanexo.
Artigo3?
Avendaseráefectuadaemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?377/93,nomeadamente nos
seusartigos10?a18?e30?a38?
Porém:
—paraseradmissível,apropostadeveindicarautiliza­
çãoexactadoálcool,
—emderrogaçãodon?1doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?377/93aComissão,deacordocomo
processoprevistonoartigo83?doRegulamento(CEE)
n?822/87,podedecidir,tendoemcontaaspropostas
apresentadase,seforcasodisso,portipodeutilização
finalprevistaparaoálcool,querdarseguimentoquer
nãodarseguimentoàsreferidaspropostas,(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.39.0JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L43de20.2.1993,p.6.
OJOn?L196de5.8.1993,p.19.

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—autilizaçãodoálcooldeveestarconcluídanoprazode
doisanosacontardadatadoprimeirolevantamento ,
—olevantamentodosálcooissópodeserefectuadoapós
aindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcooladju­
dicadoeaapresentaçãodocompromissodoadjudica­
tárioderespeitarestedestinoedoscompromissosdos
utilizadoresfinaisdessesálcooisqueprecisemque
estesapenasserãoutilizadosparaosfinsprevistos,nos
paísesterceirosemcausa.
Artigo4?
Emderrogaçãodon?2doartigo34?doRegulamento
(CEE)n?377/93,autilizaçãoparaosfinsprevistosno
álcoollevantadoéconsideradatotalse:
—asprovasdechegadaaodestinoedautilizaçãodos
álcooisrectificadosparaosfinsprevistosforemapre­
sentadas,—asperdasdeálcooldecorrentesdasoperaçõesderecti­
ficaçãodosálcooiscommaugostoforemjustificadas,
—ossubprodutosdasrectificaçõesforemdestruídossob
ocontrolodainstânciadecontrolocompetente.
Artigo5?
SãoaplicáveisasdisposiçõesdosRegulamentos (CEE)
n?3002/920e(CEE)n®2220/850daComissão,salvo
disposiçãoemcontráriodopresenteregulamento .
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatedasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(2)JOn?L205de3.8.1985,p.5.

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ANEXO
CONCURSO SIMPLESn?139/94CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
FRANÇA Deulep
30800—Saint-Gilles­
du-Gard 17435maugosto4-92°
Verniers
11100—Narbonne 21136maugosto+92°
401535maugosto+92°
Longuefuye
53200—Longuefuye 37036maugosto+92°
2023035maugosto+92°
Total 25000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremmoedanacional,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãoparticularmente fornecidasporumaempresa
internacionaldevigilânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede25000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»dàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?139/94CE—álcoolDGVI-E-2—ànouvrirquenséancedugroupe*,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em7deJulhode1994,às12horas(horade
Bruxelas).

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5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?139/94CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento(CEE)n?377/93e
noartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadasdoscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SAV,pardélégationde10NIVINS,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,
F-33505LibourneCedex(tel.:57510303;telex:572025;telecópia:57250725).
Estagarantiadevecorresponderaummontantedetresecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesadatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode60ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.