PT Jornal Oficial da União Europeia L 88/51

DECISÃO DA COMISSÃO

de 27 de Março de 2007

que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2007) 819_2]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, lituana, neerlandesa, polaca e sueca)

(2007/195/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o n.o 3, ponto ii), do artigo 4.o,

Considerando o seguinte:

(1) As medidas comunitárias, nomeadamente as constantes do Regulamento (CE) n.o 3093/94 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1994, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (2), que foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000, conduziram, ao fim de alguns anos, a uma redução do consumo total de hidroclorofluorocarbonetos (HCFC).

(2) No contexto dessa redução, foram fixadas quotas para produtores e importadores individualmente considerados, baseadas nas parcelas de mercado históricas e calculadas em função do potencial de empobrecimento do ozono das substâncias em causa.

(3) Desde 1997, o mercado das referidas substâncias tem-se mantido estável para as diferentes utilizações. Até essa utilização de HCFC ser proibida, em 1 de Janeiro de 2003, quase dois terços dos HCFC eram utilizados na produção de espumas.

(4) Para evitar colocar em desvantagem os utilizadores de HCFC no fabrico de produtos distintos das espumas a partir de 1 de Janeiro de 2003, o que aconteceria se o sistema de atribuição se baseasse nas parcelas de mercado históricas de utilização de HCFC no fabrico de espumas, é conveniente prever um novo mecanismo de atribuição, aplicável à utilização de HCFC, depois daquela data, no fabrico de produtos distintos das espumas. Para o período entre 2004 e 2009, foi considerado mais apropriado um sistema de atribuição baseado unicamente na média das parcelas de mercado históricas de HCFC utilizados para fins distintos da produção de espumas.

(5) Embora seja conveniente limitar as quotas disponíveis para importadores à respectiva parcela percentual de mercado, em 1999, e para importadores dos Estados-Membros que aderiram em 1 de Maio de 2004 à média da respectiva parcela percentual de mercado, em 2002 e 2003, também deve ser prevista a reatribuição, aos importadores de HCFC registados, das quotas de importação eventualmente não solicitadas, nem atribuídas, num determinado ano.

(6) A Decisão 2005/103/CE da Comissão (3), que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos para 2003 a 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, deve ser alterada, de modo a ter em conta uma data de referência revista para os produtores e importadores dos Estados-Membros que aderiram em 1 de Maio de 2004 e a quota superior de hidroclorofluorocarbonetos (Grupo VIII) constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, alterado pelo Acto de Adesão de 2005, e as parcelas de mercado históricas das empresas dos Estados-Membros que aderiram em 1 de Janeiro de 2007.

(7) Por razões de clareza e transparência jurídicas, a Decisão 2005/103/CE deve, pois, ser substituída.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por:

a) «Parcela de mercado para a refrigeração», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para aplicações de refrigeração em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado das aplicações de refrigeração na sua totalidade;

b) «Parcela de mercado para a produção de espumas», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para a produção de espumas em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado da produção de espumas na sua totalidade; e

c) «Parcela de mercado para utilizações como solventes», a parcela de mercado média correspondente às vendas de hidroclorofluorocarbonetos de um produtor para utilizações como solventes em 1997, 1998 e 1999, expressa em percentagem do mercado das utilizações como solventes na sua totalidade.

Artigo 2.o

Base de cálculo das quotas

As quantidades indicativas afectadas ao consumo de hidroclorofluorocarbonetos para a refrigeração, a produção de espumas e as utilizações como solventes, da parcela atribuída aos produtores dos níveis calculados, fixados no n.o 3, alínea e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, são as indicadas no anexo I da presente decisão.

As parcelas de mercado para cada produtor nos mercados respectivos são as indicadas no anexo II (4).

Artigo 3.o

Quotas para produtores

1. Para o ano de 2007 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos fixado no n.o 3, alínea e) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar a soma dos seguintes elementos:

a) A parcela de mercado do produtor para a refrigeração na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2004;

b) A parcela de mercado do produtor para solventes na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2004.

2. Nos anos de 2008 e 2009 e para cada produtor, a quota do nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos fixado no n.o 3, alínea f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que o produtor colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar, numa base proporcional, a soma dos seguintes elementos:

a) A parcela de mercado do produtor para a refrigeração na quantidade total indicativa afectada à refrigeração em 2004;

b) A parcela de mercado do produtor para solventes na quantidade total indicativa afectada aos solventes em 2004.

Artigo 4.o

Quotas para importadores

O nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos que cada importador pode colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar, em percentagem dos níveis calculados fixados no n.o 3, alíneas d), e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a parte percentual que lhe foi atribuída em 1999.

Em derrogação do que precede, o nível calculado de hidroclorofluorocarbonetos que cada importador da República Checa, de Chipre, da Eslováquia, da Eslovénia, da Estónia, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, de Malta e da Polónia pode colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio não deve ultrapassar, em percentagem dos níveis calculados fixados no n.o 3, alíneas d), e) e f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, a média da parcela percentual de mercado que lhe foi atribuída em 2002 e 2003.

Todavia, as quantidades que não puderem ser colocadas no mercado, porque os importadores autorizados a fazê-lo não solicitaram uma quota de importação, serão redistribuídas pelos importadores aos quais tenha sido atribuída uma quota de importação.

As quantidades não atribuídas serão divididas entre os importadores e calculadas proporcionalmente ao quantitativo das quotas já fixadas para esses importadores.

Artigo 5.o

É revogada a Decisão 2005/103/CE.

As remissões para a decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.

Artigo 6.o

São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:

Arkema S.A. Cours Michelet — La Défense 10 F-92091 Paris-La Défense

Arkema Química SA Avenida de Burgos 12, planta 7 E-28036 Madrid

DuPont de Nemours (Nederland) bv Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht Nederland

Honeywell Fluorine Products Europe bv Laarderhoogtweg 18, 1101 EA Amsterdam Nederland

Ineos Fluor Ltd PO Box 13 The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QF United Kingdom

Phosphoric Fertilizers Industry S.A. Thessaloniki Plant P.o. Box 10183 GR-541 10 Thessaloniki

Rhodia UK Ltd PO Box 46 — St Andrews Road Avonmouth, Bristol BS11 9YF United Kingdom

Solvay Électrolyse France 12, cours Albert 1er F-75383 Paris

Solvay Fluor GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D-30173 Hannover

Solvay Ibérica SL C/ Mallorca 269 E-08008 Barcelona

Solvay Solexis SpA Viale Lombardia, 20 I-20021 Bollate (MI)

AB Ninolab P.o. Box 137 S-194 22 Upplands Väsby

Advanced Chemical SA C/ Balmes 69, pral. 3.o E-08007 Barcelona

Alcobre SA C/ Luis I, Nave 6-B Polígono Industrial Vallecas E-28031 Madrid

AGC Chemicals Europe World Trade Center Zuidplein 80 H-Tower, Level 9 1077 XV Amsterdam Nederland

Avantec 26, avenue du Petit-Parc F-94683 Vincennes Cedex

BaySystems Iberia S/A Crta. Vilaseca La Pineda s/n E-43006 Tarragona

Blye Engineering Co. Ltd Naxxar Road San Gwann SGN 07 Malta

BOC Gazy ul. Pory 59 02-757 Warzawa Polska

Boucquillon nv Nijverheidslaan 38 B-8540 Deerlijk

Calorie Fluor 503, rue Hélène-Boucher Z.I. Buc B.P. 33 F-78534 Buc Cedex

Caraibes Froids SARL B.P. 6033 Sainte-Thérèse 4,5 km, route du Lamentin F-97219 Fort-de-France (Martinique)

Celotex Limited Lady Lane Industrial Estate Hadleigh, Ipswich, Suffolk, IP7 6BA United Kingdom

Efisol 14/24, rue des Agglomérés F-92024 Nanterre Cedex

Empor d.o.o. Leskoškova 9a SI-1000 Ljubljana

Etis d.o.o. Tržaška 333 SI-1000 Ljubljana

Fibran S.A. 6th km Thessaloniki Oreokastro P.o. Box 40306 GR-560 10 Thessaloniki

Fiocco Trade SL C/ Molina 16, pta. 5 E-46006 Valencia

Freolitus JSC Centrinė g. 1D LT-54464 Ramučiai, Kauno raj. Lietuva

G.AL.Cycle-Air Ltd 3, Sinopis Str., Strovolos P.o. Box 28385 Nicosia, Cyprus

Galco S.A. Avenue Carton de Wiart 79 B-1090 Bruxelles

Galex S.A. B.P. 128 F-13321 Marseille Cedex 16

UAB «Genys» Lazdijų 20 LT-46393 Kaunas Lietuva

GU Thermo Technology Ltd Greencool Refrigerants Unit 12 Park Gate Business Centre Chandlers Way, Park Gate Southampton SO31 1FQ United Kingdom

Harp International Gellihirion Industrial Estate Rhondda Cynon Taff Pontypridd CF37 5SX United Kingdom

H&H International Ltd. Richmond Bridge House 419 Richmond Road Richmond TW1 2EX United Kingdom

ICC Chemicals Ltd. Northbridge Road Berkhamsted Hertfordshire HP4 1EF United Kingdom

Kal y Sol P.I. Can Roca C/ Sant Martí s/n E-08107 Martorell (Barcelona)

Linde Gaz Polska Sp. z o.o. ul. Jana Pawła II 41a 31-864 Kraków Polska

Matero Ltd 37 St. Kyriakides Ave. CY-3508 Limassol

Mebrom Assenedestraat 4 B-9940 Rieme-Ertvelde

Nagase Europe Ltd Berliner Allee 59 D-40212 Düsseldorf

OU A Sektor Kasteheina 6-9 EE-31024 Kohtla-Järve

Plasfi SA Ctra. Montblanc s/n E-43420 Sta. Coloma de Queralt (Tarragona)

Prodex-System sp. z o.o. ul. Artemidy 24 01-497 Warszawa Polska

PW Gaztech ul. Kopernika 5 11-200 Bartoszyce Polska

Quimidroga SA C/ Tuset 26 E-08006 Barcelona

Refrigerant Products Ltd. Banyard road Portbury West Bristol BS 20 7XH United Kingdom

Resina Chemie bv Korte Groningerweg 1A 9607 PS Foxhol Nederland

Sigma Aldrich Chimie SARL 80, rue de Luzais L’isle d’abeau-Chesnes F-38297 Saint-Quentin-Fallavier

Sigma Aldrich Company Ltd The Old Brickyard New Road Gillingham SP8 4XT United Kingdom

SJB Chemical Products bv Slagveld 15 3230 AG Brielle Nederland

Solquimia Iberia SL C/ Mexico 9, P.I. Centrovía E-50196 La Muela (Zaragoza)

Synthesia Española SA C/ Conde Borrell 62 E-08015 Barcelona

Tazzetti Fluids Srl Corso Europa, 600/a I-10088 Volpiano (TO)

Termo-Schiessl Sp. z o.o. ul. Raszyńska 13 05-500 Piaseczno Polska

Universal Chemistry & Technology SpA Viale A. Filippetti, 20 I-20122 Milano

Vrec-Co Export-Import Kft. Kossuth u. 12 H-6763 Szatymaz

Vuoksi Yhtiö Oy Lappeentie 12 FI-55100 Imatra

Wigmors ul. Irysowa 5 51-117 Wrocław Polska

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2007. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2) JO L 333 de 22.12.1994, p. 1.

(3) JO L 33 de 5.2.2005, p. 65.

(4) O anexo II não é publicado nem notificado a todos os destinatários por conter informações confidenciais.