REGULAMENTO (CE) Nº 1822/98 DO CONSELHO de 14 de Agosto de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2160/96 do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster originários, nomeadamente, da Indonésia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1) e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 2160/96 (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo de 20,2 % sobre as importações de fios de filamentos texturizados de poliéster (a seguir designados «produtos em causa» ou «PTY») originários, nomeadamente, da Indonésia, exceptuando as importações de quatro exportadores indonésios expressamente referidos, que foram sujeitos a um direito inferior ou que ficaram isentos de direitos. Actualmente, o produto está classificado nos códigos NC 5402 33 00.

B. PRESENTE PROCESSO

(2) Posteriormente, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas actualmente em vigor, ou seja um pedido de reexame a título de «novos exportadores» do Regulamento (CE) nº 2160/96, ao abrigo do disposto no nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»), da parte do produtor indonésio PT Polyfin Canggih (a seguir designado «a empresa»).

A empresa alegou não estar ligada a nenhum dos exportadores ou produtores na Indonésia sujeitos às medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em causa. Alegou ainda que não havia exportado o produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito inicial (de 1 de Julho de 1993 a 30 de Junho de 1994), mas somente após esse período.

(3) Após o exame dos elementos de prova apresentados pelo exportador indonésio em questão, considerados suficientes para justificar a abertura de um reexame ao abrigo do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, a Comissão, após consulta do Comité Consultivo e depois de ter dado à indústria comunitária interessada a possibilidade de apresentar as suas observações, deu início, pelo Regulamento (CE) nº 2544/97 (3) um reexame do Regulamento (CE) nº 2160/96 no que diz respeito à empresa PT Polyfin Canggih, tendo aberto um inquérito.

Pelo regulamento relativo ao início do reexame, a Comissão revogou igualmente o direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CE) nº 2160/96 no que respeita às importações do produto em causa, fabricado e exportado para a Comunidade pela empresa, tendo instruído as autoridades aduaneiras, em conformidade com o nº 5 do artigo 14º do regulamento de base, a adoptar as medidas adequadas para proceder ao registo dessas importações.

(4) O produto objecto do presente reexame é o mesmo que o produto objecto do Regulamento (CE) nº 2160/96.

(5) A Comissão comunicou oficialmente a abertura do processo à empresa e aos representantes do país de exportação. Além disso, deu às outras partes directamente interessadas a oportunidade de comunicarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição. No entanto, a Comissão não recebeu nenhum pedido nesse sentido.

A Comissão enviou um questionário à empresa, que respondeu de forma completa no prazo fixado. A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de inquérito, tendo efectuado uma visita de verificação às instalações da empresa.

(6) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Outubro de 1996 e 30 de Setembro de 1997 (a seguir designado «período de inquérito»).

(7) No presente inquérito foi aplicado o mesmo método que o utilizado no inquérito inicial.

C. ÂMBITO DO REEXAME

(8) Dado que, no âmbito do presente inquérito, não foi apresentado nenhum pedido de reexame das conclusões relativas ao prejuízo, o reexame circunscreveu-se ao dumping.

D. RESULTADOS DO INQUÉRITO

1. Estatuto de «novo exportador»

(9) O inquérito confirmou que a empresa não havia exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial. A produção e as exportações de PTY para a Comunidade só se iniciaram no segundo semestre de 1994.

Além disso, os elementos de prova apresentados pela empresa demonstraram de forma satisfatória que esta não tinha qualquer laço, directo ou indirecto, com nenhum dos exportadores indonésios sujeitos às medidas anti-dumping aplicáveis ao produto em causa.

Por conseguinte, é confirmado que a empresa deve ser considerada um «novo exportador», nos termos do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, pelo que lhe deve ser atribuída uma margem de dumping individual.

2. Dumping

A. Valor normal

(10) Nos termos do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, foi examinado se o volume de vendas de PTY efectuadas pela empresa no mercado interno representou globalmente 5 %, pelo menos, do volume das exportações do produto similar para a Comunidade. A este respeito, verificou-se que algumas das transacções notificadas não tinham tido por objecto o produto similar, pelo que não foram tidas em conta nos cálculos. No entanto, foi estabelecido que o volume das vendas do produto similar efectuadas no mercado interno era consideravelmente superior ao limiar de 5 % acima referido.

No que respeita a cada tipo de PTY exportado para a Comunidade, foi seguidamente averiguado se haviam, ou não, sido efectuadas vendas representativas no mercado interno de tipos de produto idênticos ou directamente comparáveis.

Para cada tipo de PTY, o volume vendido na Indonésia durante o período de inquérito representou 5 % ou mais da quantidade do tipo comparável de PTY vendido para exportação para a Comunidade. As vendas no mercado interno de cada tipo exportado foram, pois, consideradas como tendo sido efectuadas em quantidades suficientes na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base.

Para determinar se as vendas do produto similar haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, as informações fornecidas relativas aos custos de produção foram objecto de verificação.

Foram corrigidos vários erros importantes nos custos notificados pela empresa. Os montantes correspondentes aos lucros e às perdas resultantes das taxa de câmbio, assim como os encargos e os ganhos com os juros foram igualmente ajustados.

Seguidamente, a Comissão examinou se as vendas no mercado interno de cada tipo de PTY exportado para a Comunidade podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base. No que respeita a cada tipo de produto, foi determinado que o volume de vendas efectuadas a preços inferiores ao custo unitário representava menos de 20 % das vendas totais utilizadas para determinar o valor normal.

Todas as vendas realizadas no mercado interno foram, pois, consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Nos termos do nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal foi determinado com base nos preços médios ponderados de todas as vendas efectuadas no mercado interno dos tipos do produto correspondentes aos exportados para a Comunidade.

B. Preço de exportação

(11) Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação a clientes independentes na Comunidade, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

C. Comparação

(12) Em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo de produto foi comparado, numa base à saída da fábrica, ao preço de exportação médio ponderado no mesmo estádio comercial.

Para efeitos de uma comparação equitativa, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças que, alegadamente e comprovadamente, afectavam os preços e a respectiva comparabilidade. Nos termos do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, foram efectuados tais ajustamentos para ter em conta as comissões, as despesas de transporte, de seguro e de manutenção, os custos acessórios e com o crédito, os descontos e abatimentos.

D. Margem de dumping

(13) A comparação revelou a inexistência de dumping no que diz respeito às exportações de PTY para a Comunidade realizadas pela empresa durante o período de inquérito.

E. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS OBJECTO DE REEXAME

(14) Com base nas conclusões relativas à inexistência de dumping durante o período de inquérito, considerou-se que as importações de PTY na Comunidade produzidos e exportados pela PT Polyfin Canggih não devem ser sujeitas a um direito anti-dumping. O Regulamento (CE) nº 2160/96 deve, pois, ser alterado em conformidade.

F. DIVULGAÇÃO E EFICÁCIA DA MEDIDA

(15) A empresa foi informada dos factos e considerações com base nos quais se tenciona propor a alteração do Regulamento (CE) nº 2160/96, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

(16) O reexame efectuado não afecta a data de caducidade do Regulamento (CE) nº 2160/96, nos termos do nº 2 do artigo 11º do regulamento de base,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2160/96 é alterado, através do aditamento seguinte no final da parte relativa à Indonésia:

«nem pela empresa PT Polyfin Canggih (código adicional Taric 8885)».

Artigo 2º

As autoridades aduaneiras são instruídas para que deixem de efectuar o registo das importações, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2544/97.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHÜSSEL

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).

(2) JO L 289 de 12. 11. 1996, p. 14.

(3) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 31.