N?L367/86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3867/90DACOMISSÃO
de28deDezembrode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1317/90(,0)e(CEE)
1318/90(")doConselho;
ConsiderandoquepreçoindicativofixadopeloConselho
ereduzidoemconformidadecomodispostonoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?784/90daComissão,de29de
Marçode1990,quefixaocoeficientedereduçãodos
preçosagrícolasdacampanhadecomercialização de
1990/1991emconsequênciadorealinhamento monetário
de5deJaneirode1990equealteraospreçoseos
montantesfixadosemecusparaessacampanha(12);
Considerandoque,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidadeeascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendoemconta.oTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,asegundafrasedo
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3709/90(0,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente assementesdecolza,denabitae
degirassol(0,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2206/90f),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2662/87(9),e,nomeadamente ,o
seuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que'opreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitae,degirassolparaacampanhade1990/1991foramConsiderandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(13);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeàexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamento n?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2509/90daComissão(14);(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.0JOn?L358de21.12.1990,p.13.
(«)JOn?L167de25.7.1972,p.9.f)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
(«)JOn?L213de11.8.1975,p.1.
OJOn?L252de3.9.1987,p.6.(10)JOn?L132de23.5.1990,p.9.
(")JOn?L132de23.5.1990,p.11.
02)JOn?L83de30.3,1990,p.102.
C3)JOn?L53de1.3.1986,p.55.OJOn?L237de1.9.1990,p.7.

29.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/87
—ataxadaconverãoagncola,
e
—amédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComuniddesEuropeias,sérieC,
duranteumperíodoadeterminar,afectadasdo
factordecorrecçãoreferidonosegundotravessão
daalíneaa);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emecus,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamenteaogiras­
sol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalculado
combasenopesodassementesexportadas;quedeveser
ajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexistentes
entreaspercentagensdehumidadeeimpurezasverifi­
cadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãodequali­
dade-tipoparaaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamenteàqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(3);
Considerando que,nostermos-doartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercádomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;
Considerandoque,noartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresul­
tantedaconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,
domontantedarestituiçãoemecus,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1539/90(5),definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon?1doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessa
percentagem representa :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentralafec­
tadadofactordecorrecçãoreferidonon?ldo
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90Q.
b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros quenão
sejamosreferidosnaalíneaa),apercentagemque
representeodesvioentre:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.(')JOn?L75de30.3.1971,p.16.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.46.
(3)JOn?L113de28.4.1984,p.8.
(4)JOn?L170de29.6.1984,p.41.
fóJOn?L145de8.6.1990,p.20.
fóJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1990,quefixaasrestituiçõesaexpor­
taçãorelativamente àssementesoleaginosas
(Montantespor100kg)
1- 1v ■ ■ —
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período
1 2 3 4 S 6
1.Restituiçõesglobais(ecus):I
—Espanha 0,000 0,278— _ — —
—Portugal 24,470 24,748— — — —
—OutrosEstados-membros 17,500 17,778— —.— —
2.Restituiçõesfinais: l 1 l
Sementesproduzidaseexportadasde:l||
—RFdaAlemanha(DM) 41,20 41,85— — — —
—Holanda(Fl) 46,42 47,16— — — —
—UEBL(FB/Flux) 849,74 863,23— — — —
—França(FF) 138,17 14037— — — ■ —
—Dinamarca(Dkr) 157,15 159,64— — — —
—Irlanda(£Irl) 15,379 15,623— — — —
—ReinoUnido(£) 13,102 13,319— — — —
—Itália(Lit) 30825 31315 — _ — —
—Grécia(Dra) 3561,24 3606,53— — — —
—Espanha(Pta) 53,50 96,01— —l-I—
—Portugal(Esc) 5119,29 5177,30— — — —