APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2011

(2011/748/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 4, alínea a), e o n.o 9 do artigo 314.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011, definitivamente aprovado em 15 de Dezembro de 2010 (2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (3),

Tendo em conta o projecto de orçamento rectificativo n.o 4 ao orçamento geral de 2011, elaborado pela Comissão em 17 de Junho de 2011,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projecto de orçamento rectificativo n.o 4/2011, adoptada pelo Conselho em 12 de Setembro de 2011,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação da posição do Conselho pelo Parlamento Europeu em 28 de Setembro de 2011,

DECLARA:

Artigo único

O procedimento previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento rectificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2011 definitivamente aprovado.

(1) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(2) JO L 68 de 15.3.2011.

(3) JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

APROVAÇÃO DEFINITIVA DO ORÇAMENTO RECTIFICATIVO N.o 4 DA UNIÃO EUROPEIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2011, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

Descrição Orçamento 2011 (1) Orçamento 2010 (2) Variação (%) 1. Crescimento sustentável 53 034 039 384 47 647 241 763 11,31 % 2. Preservação e gestão dos recursos naturais 56 378 918 184 58 135 640 809 –3,02 % 3. Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1 700 103 331 1 477 871 910 15,04 % 4. A UE como protagonista global 7 242 528 574 7 787 695 183 –7,00 % 5. Administração 8 171 544 289 7 907 468 861 3,34 % Total das despesas (3) 126 527 133 762 122 955 918 526 +2,90





RECEITAS

Descrição Orçamento 2011 (4) Orçamento 2010 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 421 368 232 1 432 338 606 –0,77 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 4 539 394 283 2 253 591 199 + 101,43 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às acções externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 5 960 762 515 3 685 929 805 +61,72 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no sector do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 17 867 000 000 15 719 200 000 +13,66 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 14 125 977 050 13 277 325 100 +6,39 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 88 573 394 197 90 273 463 621 –1,88 Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) 120 566 371 247 119 269 988 721 +1,09 Total das receitas (7) 126 527 133 762 122 955 918 526 +2,90





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Estados-Membros 1 % da matéria colectável IVA não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base IVA nivelada (8) Estados-Membros cuja base IVA está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 627 587 000 3 698 643 000 50 1 849 321 500 1 627 587 000 Bulgária 169 013 000 370 007 000 50 185 003 500 169 013 000 República Checa 652 877 000 1 391 854 000 50 695 927 000 652 877 000 Dinamarca 963 769 000 2 458 026 000 50 1 229 013 000 963 769 000 Alemanha 11 026 155 000 26 119 640 000 50 13 059 820 000 11 026 155 000 Estónia 71 993 000 146 742 000 50 73 371 000 71 993 000 Irlanda 649 089 000 1 266 969 000 50 633 484 500 633 484 500 Irlanda Grécia 1 019 460 000 2 175 890 000 50 1 087 945 000 1 019 460 000 Espanha 5 258 235 000 10 542 672 000 50 5 271 336 000 5 258 235 000 França 9 324 427 000 20 331 649 000 50 10 165 824 500 9 324 427 000 Itália 5 759 061 000 15 753 884 000 50 7 876 942 000 5 759 061 000 Chipre 147 063 000 179 320 000 50 89 660 000 89 660 000 Chipre Letónia 61 563 000 186 604 000 50 93 302 000 61 563 000 Lituânia 118 148 000 290 314 000 50 145 157 000 118 148 000 Luxemburgo 217 935 000 316 518 000 50 158 259 000 158 259 000 Luxemburgo Hungria 421 920 000 978 454 000 50 489 227 000 421 920 000 Malta 44 136 000 60 993 000 50 30 496 500 30 496 500 Malta Países Baixos 2 767 210 000 6 121 794 000 50 3 060 897 000 2 767 210 000 Áustria 1 315 726 000 2 927 120 000 50 1 463 560 000 1 315 726 000 Polónia 1 810 016 000 3 689 995 000 50 1 844 997 500 1 810 016 000 Portugal 860 113 000 1 644 805 000 50 822 402 500 822 402 500 Portugal Roménia 460 410 000 1 248 095 000 50 624 047 500 460 410 000 Eslovénia 181 241 000 361 860 000 50 180 930 000 180 930 000 Eslovénia Eslováquia 214 596 000 687 119 000 50 343 559 500 214 596 000 Finlândia 839 952 000 1 929 744 000 50 964 872 000 839 952 000 Suécia 1 674 991 000 3 932 868 000 50 1 966 434 000 1 674 991 000 Reino Unido 8 417 725 000 18 044 543 000 50 9 022 271 500 8 417 725 000 Total 56 074 411 000 126 856 122 000 63 428 061 000 55 890 066 500





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1 % da base IVA nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios IVA (9) (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 627 587 000 0,3000 488 276 100 Bulgária 169 013 000 0,3000 50 703 900 República Checa 652 877 000 0,3000 195 863 100 Dinamarca 963 769 000 0,3000 289 130 700 Alemanha 11 026 155 000 0,1500 1 653 923 250 Estónia 71 993 000 0,3000 21 597 900 Irlanda 633 484 500 0,3000 190 045 350 Grécia 1 019 460 000 0,3000 305 838 000 Espanha 5 258 235 000 0,3000 1 577 470 500 França 9 324 427 000 0,3000 2 797 328 100 Itália 5 759 061 000 0,3000 1 727 718 300 Chipre 89 660 000 0,3000 26 898 000 Letónia 61 563 000 0,3000 18 468 900 Lituânia 118 148 000 0,3000 35 444 400 Luxemburgo 158 259 000 0,3000 47 477 700 Hungria 421 920 000 0,3000 126 576 000 Malta 30 496 500 0,3000 9 148 950 Países Baixos 2 767 210 000 0,1000 276 721 000 Áustria 1 315 726 000 0,2250 296 038 350 Polónia 1 810 016 000 0,3000 543 004 800 Portugal 822 402 500 0,3000 246 720 750 Roménia 460 410 000 0,3000 138 123 000 Eslovénia 180 930 000 0,3000 54 279 000 Eslováquia 214 596 000 0,3000 64 378 800 Finlândia 839 952 000 0,3000 251 985 600 Suécia 1 674 991 000 0,1000 167 499 100 Reino Unido 8 417 725 000 0,3000 2 525 317 500 Total 55 890 066 500 14 125 977 050





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

Estados-Membros 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 3 698 643 000 2 582 463 970 Bulgária 370 007 000 258 346 033 República Checa 1 391 854 000 971 819 342 Dinamarca 2 458 026 000 1 716 241 222 Alemanha 26 119 640 000 18 237 237 068 Estónia 146 742 000 102 458 098 Irlanda 1 266 969 000 884 622 223 Grécia 2 175 890 000 1 519 248 418 Espanha 10 542 672 000 7 361 097 188 França 20 331 649 000 14 195 949 972 Itália 15 753 884 000 10 999 666 044 Chipre 179 320 000 125 204 687 Letónia 186 604 000 0,6982193 (10) 130 290 516 Lituânia 290 314 000 202 702 841 Luxemburgo 316 518 000 220 998 980 Hungria 978 454 000 683 175 478 Malta 60 993 000 42 586 490 Países Baixos 6 121 794 000 4 274 354 793 Áustria 2 927 120 000 2 043 771 712 Polónia 3 689 995 000 2 576 425 769 Portugal 1 644 805 000 1 148 434 615 Roménia 1 248 095 000 871 444 032 Eslovénia 361 860 000 252 657 640 Eslováquia 687 119 000 479 759 755 Finlândia 1 929 744 000 1 347 384 528 Suécia 3 932 868 000 2 746 004 388 Reino Unido 18 044 543 000 12 599 048 395 Total 126 856 122 000 88 573 394 197





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Percentagem da base RNB Chave RNB aplicada à redução bruta Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia (1) (2) (3) (4)=(1)+(3) Bélgica 2,92 24 197 489 24 197 489 Bulgária 0,29 2 420 682 2 420 682 República Checa 1,10 9 105 873 9 105 873 Dinamarca 1,94 16 081 048 16 081 048 Alemanha 20,59 170 881 511 170 881 511 Estónia 0,12 960 025 960 025 Irlanda 1,00 8 288 842 8 288 842 Grécia 1,72 14 235 241 14 235 241 Espanha 8,31 68 972 916 68 972 916 França 16,03 133 014 961 133 014 961 Itália 12,42 103 066 026 103 066 026 Chipre 0,14 1 173 158 1 173 158 Letónia 0,15 1 220 812 1 220 812 Lituânia 0,23 1 899 310 1 899 310 Luxemburgo 0,25 2 070 743 2 070 743 Hungria 0,77 6 401 302 6 401 302 Malta 0,05 399 032 399 032 Países Baixos – 665 039 963 4,83 40 050 378 – 624 989 585 Áustria 2,31 19 149 984 19 149 984 Polónia 2,91 24 140 912 24 140 912 Portugal 1,30 10 760 744 10 760 744 Roménia 0,98 8 165 364 8 165 364 Eslovénia 0,29 2 367 383 2 367 383 Eslováquia 0,54 4 495 312 4 495 312 Finlândia 1,52 12 624 890 12 624 890 Suécia – 164 885 941 3,10 25 729 850 – 139 156 091 Reino Unido 14,22 118 052 116 118 052 116 Total – 829 925 904 100,00 829 925 904 0 Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da Primavera de 2010): a) 2004 UE25 = 107,4023 / b) 2006 UE25 = 112,1509 / c) 2006 UE27 = 112,4894 / d) 2011 UE27 = 118,4172 Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2011: 605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 665 039 963 EUR Quantia global para a Suécia: a preços de 2011: 150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 164 885 941 EUR





QUADRO 5.1

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2010 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (11) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total não nivelada do IVA 15,0995 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,7390 3. (1) – (2) 7,3605 4. Despesas repartidas totais 111 581 136 089 5. Despesas relacionadas com o alargamento (12) = (5A + 5B) 23 885 731 392 5A. Despesas de pré-adesão 2 978 639 088 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 20 907 092 304 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 87 695 404 697 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 4 260 193 166 8. Vantagem do Reino Unido (13) 388 810 830 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 3 871 382 336 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (14) 29 810 676 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 3 841 571 660

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido no n.o 1), alínea g), desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

Correcções do Reino Unido para 2007-2012 Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR Diferença a preços correntes Diferença a preços constantes de 2004 (A) Correcção do Reino Unido de 2007 0 0 (B) Correcção do Reino Unido de 2008 – 301 636 064 – 279 914 923 (C) Correcção do Reino Unido de 2009 –1 350 053 160 –1 271 666 250 (D) Correcção do Reino Unido de 2010 –2 083 537 505 –1 918 060 737 (E) Correcção do Reino Unido de 2011 n.d. n.d. (F) Correcção do Reino Unido de 2012 n.d. n.d. (G) Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) –3 735 226 728 –3 469 641 910





QUADRO 5.2

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2007, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (15) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total não nivelada do IVA 17,4496 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,2384 3. (1) – (2) 10,2111 4. Despesas repartidas totais 105 275 791 730 5. Despesas relacionadas com o alargamento (16) = (5A + 5B) 2 930 808 042 5A. Despesas de pré-adesão 2 930 808 042 5B. Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) 0 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) 102 344 983 688 7. Quantia original da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 897 392 491 8. Vantagem do Reino Unido (17) 67 188 488 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 6 830 204 004 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (18) –46 980 802 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 6 877 184 806





QUADRO 5.3

Correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2006 nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2000/597/CE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (19) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base tributável total não nivelada do IVA 17,2771 % 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 8,6928 % 3. (1) – (2) 8,5843 % 4. Despesas repartidas totais 97 195 051 529 5. Despesas de pré-adesão (DPA) 1 837 296 087 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas DPA = (4) – (5) 95 357 755 442 7. Quantia inicial da correcção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 402 613 496 8. Vantagem do Reino Unido (20) 215 286 076 9. Correcção do Reino Unido de base = (7) – (8) 5 187 327 420 10. Ganhos excepcionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (21) –9 196 589 11. Correcção a favor do Reino Unido = (9) – (10) 5 196 524 008





QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correcção 2010 a favor do Reino Unido no valor de –3 841 571 660 EUR (capítulo 1 5)

Estados-Membros Partes nas bases «RNB» Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correcção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,92 3,40 5,31 1,43 4,83 185 512 958 Bulgária 0,29 0,34 0,53 0,14 0,48 18 558 453 República Checa 1,10 1,28 2,00 0,54 1,82 69 811 267 Dinamarca 1,94 2,26 3,53 0,95 3,21 123 287 291 Alemanha 20,59 24,00 0,00 –18,00 0,00 6,00 230 537 205 Estónia 0,12 0,13 0,21 0,06 0,19 7 360 143 Irlanda 1,00 1,16 1,82 0,49 1,65 63 547 406 Grécia 1,72 2,00 3,12 0,84 2,84 109 136 186 Espanha 8,31 9,69 15,12 4,08 13,76 528 789 146 França 16,03 18,69 29,17 7,86 26,55 1 019 775 186 Itália 12,42 14,48 22,60 6,09 20,57 790 168 077 Chipre 0,14 0,16 0,26 0,07 0,23 8 994 159 Letónia 0,15 0,17 0,27 0,07 0,24 9 359 503 Lituânia 0,23 0,27 0,42 0,11 0,38 14 561 289 Luxemburgo 0,25 0,29 0,45 0,12 0,41 15 875 604 Hungria 0,77 0,90 1,40 0,38 1,28 49 076 349 Malta 0,05 0,06 0,09 0,02 0,08 3 059 228 Países Baixos 4,83 5,63 0,00 –4,22 0,00 1,41 54 032 187 Áustria 2,31 2,69 0,00 –2,02 0,00 0,67 25 835 351 Polónia 2,91 3,39 5,29 1,43 4,82 185 079 200 Portugal 1,30 1,51 2,36 0,64 2,15 82 498 538 Roménia 0,98 1,15 1,79 0,48 1,63 62 600 742 Eslovénia 0,29 0,33 0,52 0,14 0,47 18 149 824 Eslováquia 0,54 0,63 0,99 0,27 0,90 34 463 850 Finlândia 1,52 1,77 2,77 0,75 2,52 96 790 233 Suécia 3,10 3,61 0,00 –2,71 0,00 0,90 34 712 285 Reino Unido 14,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –26,95 26,95 100,00 3 841 571 660

Os cálculos são efectuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2007 (capítulo 3 5)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 706 907 Bulgária 535 312 República Checa 6 744 356 Dinamarca –5 289 141 Alemanha – 870 891 Estónia – 989 889 Irlanda –6 610 915 Grécia –10 394 252 Espanha –14 463 921 França –4 098 541 Itália –32 446 645 Chipre –71 604 Letónia 153 180 Lituânia 108 301 Luxemburgo – 114 511 Hungria 757 788 Malta 11 085 Países Baixos – 683 089 Áustria – 640 297 Polónia 14 123 243 Portugal 3 156 918 Roménia 7 742 255 Eslovénia 657 143 Eslováquia 3 867 642 Finlândia –4 997 969 Suécia 98 758 Reino Unido 43 008 777 Total 0





QUADRO 6.3

Financiamento da correcção definitiva do Reino Unido de 2006 (capítulo 3 5)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica –8 755 549 Bulgária – 741 523 República Checa –3 073 164 Dinamarca –5 928 694 Alemanha –11 377 531 Estónia – 375 342 Irlanda –4 203 153 Grécia –5 690 088 Espanha –26 632 223 França –49 761 580 Itália –39 816 491 Chipre – 393 976 Letónia – 532 301 Lituânia – 715 807 Luxemburgo – 771 356 Hungria –2 426 193 Malta – 137 272 Países Baixos –2 637 055 Áustria –1 218 391 Polónia –7 766 880 Portugal –4 055 856 Roménia –3 137 843 Eslovénia – 877 883 Eslováquia –1 383 091 Finlândia –4 673 150 Suécia –1 563 025 Reino Unido 188 645 417 Total 0





QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (22) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total recursos próprios (23) Quotizações líquidas no sector do açúcar (75 %) Direitos aduaneiros líquidos (75 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor dos Países Baixos e Suécia Correcção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica 6 600 000 1 617 000 000 1 623 600 000 541 200 000 488 276 100 2 582 463 970 24 197 489 177 464 316 3 272 401 875 3,19 4 896 001 875 Bulgária 400 000 48 700 000 49 100 000 16 366 667 50 703 900 258 346 033 2 420 682 18 352 242 329 822 857 0,32 378 922 857 República Checa 3 400 000 205 000 000 208 400 000 69 466 667 195 863 100 971 819 342 9 105 873 73 482 459 1 250 270 774 1,22 1 458 670 774 Dinamarca 3 400 000 321 500 000 324 900 000 108 300 000 289 130 700 1 716 241 222 16 081 048 112 069 456 2 133 522 426 2,08 2 458 422 426 Alemanha 26 300 000 3 570 000 000 3 596 300 000 1 198 766 662 1 653 923 250 18 237 237 068 170 881 511 218 288 783 20 280 330 612 19,75 23 876 630 612 Estónia 0 21 200 000 21 200 000 7 066 667 21 597 900 102 458 098 960 025 5 994 912 131 010 935 0,13 152 210 935 Irlanda 0 188 800 000 188 800 000 62 933 333 190 045 350 884 622 223 8 288 842 52 733 338 1 135 689 753 1,11 1 324 489 753 Grécia 1 400 000 206 800 000 208 200 000 69 400 000 305 838 000 1 519 248 418 14 235 241 93 051 846 1 932 373 505 1,88 2 140 573 505 Espanha 4 700 000 1 268 000 000 1 272 700 000 424 233 334 1 577 470 500 7 361 097 188 68 972 916 487 693 002 9 495 233 606 9,25 10 767 933 606 França 30 900 000 1 555 200 000 1 586 100 000 528 700 000 2 797 328 100 14 195 949 972 133 014 961 965 915 065 18 092 208 098 17,62 19 678 308 098 Itália 4 700 000 2 030 700 000 2 035 400 000 678 466 667 1 727 718 300 10 999 666 044 103 066 026 717 904 941 13 548 355 311 13,19 15 583 755 311 Chipre 0 28 100 000 28 100 000 9 366 667 26 898 000 125 204 687 1 173 158 8 528 579 161 804 424 0,16 189 904 424 Letónia 0 19 600 000 19 600 000 6 533 333 18 468 900 130 290 516 1 220 812 8 980 382 158 960 610 0,15 178 560 610 Lituânia 800 000 41 500 000 42 300 000 14 100 000 35 444 400 202 702 841 1 899 310 13 953 783 254 000 334 0,25 296 300 334 Luxemburgo 0 14 700 000 14 700 000 4 900 000 47 477 700 220 998 980 2 070 743 14 989 737 285 537 160 0,28 300 237 160 Hungria 2 000 000 104 600 000 106 600 000 35 533 334 126 576 000 683 175 478 6 401 302 47 407 944 863 560 724 0,84 970 160 724 Malta 0 11 300 000 11 300 000 3 766 667 9 148 950 42 586 490 399 032 2 933 041 55 067 513 0,05 66 367 513 Países Baixos 7 300 000 1 908 300 000 1 915 600 000 638 533 333 276 721 000 4 274 354 793 – 624 989 585 50 712 043 3 976 798 251 3,87 5 892 398 251 Áustria 3 200 000 172 000 000 175 200 000 58 400 000 296 038 350 2 043 771 712 19 149 984 23 976 663 2 382 936 709 2,32 2 558 136 709 Polónia 12 800 000 357 100 000 369 900 000 123 300 000 543 004 800 2 576 425 769 24 140 912 191 435 563 3 335 007 044 3,25 3 704 907 044 Portugal 200 000 138 200 000 138 400 000 46 133 334 246 720 750 1 148 434 615 10 760 744 81 599 600 1 487 515 709 1,45 1 625 915 709 Roménia 1 000 000 110 600 000 111 600 000 37 200 000 138 123 000 871 444 032 8 165 364 67 205 154 1 084 937 550 1,06 1 196 537 550 Eslovénia 0 71 400 000 71 400 000 23 800 000 54 279 000 252 657 640 2 367 383 17 929 084 327 233 107 0,32 398 633 107 Eslováquia 1 400 000 113 500 000 114 900 000 38 300 000 64 378 800 479 759 755 4 495 312 36 948 401 585 582 268 0,57 700 482 268 Finlândia 800 000 152 000 000 152 800 000 50 933 334 251 985 600 1 347 384 528 12 624 890 87 119 114 1 699 114 132 1,65 1 851 914 132 Suécia 2 600 000 489 500 000 492 100 000 164 033 334 167 499 100 2 746 004 388 – 139 156 091 33 248 018 2 807 595 415 2,73 3 299 695 415 Reino Unido 9 500 000 2 978 300 000 2 987 800 000 995 933 334 2 525 317 500 12 599 048 395 118 052 116 –3 609 917 466 11 632 500 545 11,33 14 620 300 545 Total 123 400 000 17 743 600 000 17 867 000 000 5 955 666 667 14 125 977 050 88 573 394 197 0 0 102 699 371 247 100,00 120 566 371 247

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

Título Designação Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 120 566 371 247 120 566 371 247 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 4 539 394 283 0 4 539 394 283 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 180 425 515 1 180 425 515 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 57 294 000 57 294 000 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA COMUNIDADE/UNIÃO 30 000 000 30 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 123 000 000 123 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRACÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 438 717 438 717 9 RECEITAS DIVERSAS 30 210 000 30 210 000 Total 126 527 133 762 0 126 527 133 762

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 1 1 QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ALÍNEA a) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) 123 400 000 123 400 000 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 16 653 700 000 1 089 900 000 17 743 600 000 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 13 786 799 525 339 177 525 14 125 977 050 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 90 002 471 722 –1 429 077 525 88 573 394 197 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 0 0 0 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 0 0 0 Título 1 — Total 120 566 371 247 0 120 566 371 247

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 1 2 DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 16 653 700 000 1 089 900 000 17 743 600 000 Capítulo 1 2 — Total 16 653 700 000 1 089 900 000 17 743 600 000

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos na alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 16 653 700 000 1 089 900 000 17 743 600 000

Observações

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 2.o).

Estados-Membros Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Bélgica 1 512 400 000 104 600 000 1 617 000 000 Bulgária 55 400 000 –6 700 000 48 700 000 República Checa 193 300 000 11 700 000 205 000 000 Dinamarca 318 500 000 3 000 000 321 500 000 Alemanha 3 403 800 000 166 200 000 3 570 000 000 Estónia 16 800 000 4 400 000 21 200 000 Irlanda 178 200 000 10 600 000 188 800 000 Grécia 155 000 000 51 800 000 206 800 000 Espanha 1 056 600 000 211 400 000 1 268 000 000 França 1 357 500 000 197 700 000 1 555 200 000 Itália 1 795 300 000 235 400 000 2 030 700 000 Chipre 33 200 000 –5 100 000 28 100 000 Letónia 21 100 000 –1 500 000 19 600 000 Lituânia 47 900 000 –6 400 000 41 500 000 Luxemburgo 12 300 000 2 400 000 14 700 000 Hungria 112 200 000 –7 600 000 104 600 000 Malta 10 100 000 1 200 000 11 300 000 Países Baixos 2 039 100 000 – 130 800 000 1 908 300 000 Áustria 168 100 000 3 900 000 172 000 000 Polónia 379 500 000 –22 400 000 357 100 000 Portugal 131 300 000 6 900 000 138 200 000 Roménia 142 300 000 –31 700 000 110 600 000 Eslovénia 78 800 000 –7 400 000 71 400 000 Eslováquia 93 400 000 20 100 000 113 500 000 Finlândia 138 000 000 14 000 000 152 000 000 Suécia 450 300 000 39 200 000 489 500 000 Reino Unido 2 753 300 000 225 000 000 2 978 300 000 Total do artigo 1 2 0 16 653 700 000 1 089 900 000 17 743 600 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA B) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 1 3 RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA b) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 13 786 799 525 339 177 525 14 125 977 050 Capítulo 1 3 — Total 13 786 799 525 339 177 525 14 125 977 050

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto na alínea b) do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 13 786 799 525 339 177 525 14 125 977 050

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria colectável harmonizada do IVA, segundo regras da União, foi fixada em 0,30 %. A matéria colectável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente a alínea b) do n.o 1 e o n.o 4 do artigo 2.o.

Estados-Membros Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Bélgica 447 056 400 41 219 700 488 276 100 Bulgária 50 039 700 664 200 50 703 900 República Checa 198 357 600 –2 494 500 195 863 100 Dinamarca 288 014 100 1 116 600 289 130 700 Alemanha 1 617 919 650 36 003 600 1 653 923 250 Estónia 20 176 800 1 421 100 21 597 900 Irlanda 199 435 200 –9 389 850 190 045 350 Grécia 320 616 300 –14 778 300 305 838 000 Espanha 1 194 082 200 383 388 300 1 577 470 500 França 2 687 302 500 110 025 600 2 797 328 100 Itália 1 865 228 700 – 137 510 400 1 727 718 300 Chipre 26 082 900 815 100 26 898 000 Letónia 20 254 500 –1 785 600 18 468 900 Lituânia 40 864 500 –5 420 100 35 444 400 Luxemburgo 43 806 900 3 670 800 47 477 700 Hungria 130 727 400 –4 151 400 126 576 000 Malta 8 656 650 492 300 9 148 950 Países Baixos 297 167 000 –20 446 000 276 721 000 Áustria 292 646 475 3 391 875 296 038 350 Polónia 552 490 800 –9 486 000 543 004 800 Portugal 245 006 700 1 714 050 246 720 750 Roménia 145 281 600 –7 158 600 138 123 000 Eslovénia 53 411 850 867 150 54 279 000 Eslováquia 79 764 600 –15 385 800 64 378 800 Finlândia 241 236 300 10 749 300 251 985 600 Suécia 153 822 000 13 677 100 167 499 100 Reino Unido 2 567 350 200 –42 032 700 2 525 317 500 Total do artigo 1 3 0 13 786 799 525 339 177 525 14 125 977 050

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA C) DO N.O 1 DO ARTIGO 2.O DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 1 4 RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NA ALÍNEA c) DO N.o 1 DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom 90 002 471 722 –1 429 077 525 88 573 394 197 Capítulo 1 4 — Total 90 002 471 722 –1 429 077 525 88 573 394 197

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 90 002 471 722 –1 429 077 525 88 573 394 197

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para o corrente exercício é de 0,6982 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Bélgica 2 595 586 001 –13 122 031 2 582 463 970 Bulgária 249 807 385 8 538 648 258 346 033 República Checa 1 003 663 052 –31 843 710 971 819 342 Dinamarca 1 756 347 548 –40 106 326 1 716 241 222 Alemanha 18 298 202 749 –60 965 681 18 237 237 068 Estónia 98 750 061 3 708 037 102 458 098 Irlanda 954 136 602 –69 514 379 884 622 223 Grécia 1 669 342 922 – 150 094 504 1 519 248 418 Espanha 7 557 283 918 – 196 186 730 7 361 097 188 França 14 688 863 833 – 492 913 861 14 195 949 972 Itália 11 340 357 954 – 340 691 910 10 999 666 044 Chipre 124 785 643 419 044 125 204 687 Letónia 122 761 929 7 528 587 130 290 516 Lituânia 195 503 678 7 199 163 202 702 841 Luxemburgo 209 580 689 11 418 291 220 998 980 Hungria 710 035 803 –26 860 325 683 175 478 Malta 41 415 089 1 171 401 42 586 490 Países Baixos 4 330 160 684 –55 805 891 4 274 354 793 Áustria 2 068 694 869 –24 923 157 2 043 771 712 Polónia 2 643 222 934 –66 797 165 2 576 425 769 Portugal 1 172 159 479 –23 724 864 1 148 434 615 Roménia 918 721 609 –47 277 577 871 444 032 Eslovénia 255 532 629 –2 874 989 252 657 640 Eslováquia 493 806 280 –14 046 525 479 759 755 Finlândia 1 313 937 142 33 447 386 1 347 384 528 Suécia 2 515 711 736 230 292 652 2 746 004 388 Reino Unido 12 674 099 504 –75 051 109 12 599 048 395 Artigo 1 4 0 — Total 90 002 471 722 –1 429 077 525 88 573 394 197

CAPÍTULO 1 5 — CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 1 5 CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS 1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0 0 0 Capítulo 1 5 — Total 0 0 0

1 5 0

Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 0 0 0

Observações

O mecanismo de correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correcção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de Junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Bélgica 145 448 571 40 064 387 185 512 958 Bulgária 13 998 429 4 560 024 18 558 453 República Checa 56 242 158 13 569 109 69 811 267 Dinamarca 98 420 257 24 867 034 123 287 291 Alemanha 182 159 254 48 377 951 230 537 205 Estónia 5 533 646 1 826 497 7 360 143 Irlanda 53 466 849 10 080 557 63 547 406 Grécia 93 544 788 15 591 398 109 136 186 Espanha 423 486 700 105 302 446 528 789 146 França 823 118 270 196 656 916 1 019 775 186 Itália 635 478 409 154 689 668 790 168 077 Chipre 6 992 600 2 001 559 8 994 159 Letónia 6 879 197 2 480 306 9 359 503 Lituânia 10 955 418 3 605 871 14 561 289 Luxemburgo 11 744 250 4 131 354 15 875 604 Hungria 39 788 199 9 288 150 49 076 349 Malta 2 320 773 738 455 3 059 228 Países Baixos 43 106 902 10 925 285 54 032 187 Áustria 20 593 930 5 241 421 25 835 351 Polónia 148 117 997 36 961 203 185 079 200 Portugal 65 684 174 16 814 364 82 498 538 Roménia 51 482 303 11 118 439 62 600 742 Eslovénia 14 319 254 3 830 570 18 149 824 Eslováquia 27 671 369 6 792 481 34 463 850 Finlândia 73 628 953 23 161 280 96 790 233 Suécia 25 043 999 9 668 286 34 712 285 Reino Unido –3 079 226 649 – 762 345 011 –3 841 571 660 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 0

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 1 6 REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom 0 0 0 Capítulo 1 6 — Total 0 0 0

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do n.o 5 do artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 0 0 0

Observações

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 000 000 EUR e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 000 000 EUR, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o n.o 9 do artigo 10.o

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o n.o 5 do artigo 2.o

Estados-Membros Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Bélgica 23 934 277 263 212 24 197 489 Bulgária 2 303 510 117 172 2 420 682 República Checa 9 254 923 – 149 050 9 105 873 Dinamarca 16 195 537 – 114 489 16 081 048 Alemanha 168 730 393 2 151 118 170 881 511 Estónia 910 589 49 436 960 025 Irlanda 8 798 233 – 509 391 8 288 842 Grécia 15 393 254 –1 158 013 14 235 241 Espanha 69 686 816 – 713 900 68 972 916 França 135 448 153 –2 433 192 133 014 961 Itália 104 571 093 –1 505 067 103 066 026 Chipre 1 150 667 22 491 1 173 158 Letónia 1 132 006 88 806 1 220 812 Lituânia 1 802 768 96 542 1 899 310 Luxemburgo 1 932 574 138 169 2 070 743 Hungria 6 547 344 – 146 042 6 401 302 Malta 381 895 17 137 399 032 Países Baixos – 625 110 923 121 338 – 624 989 585 Áustria 19 075 737 74 247 19 149 984 Polónia 24 373 544 – 232 632 24 140 912 Portugal 10 808 653 –47 909 10 760 744 Roménia 8 471 666 – 306 302 8 165 364 Eslovénia 2 356 304 11 079 2 367 383 Eslováquia 4 553 460 –58 148 4 495 312 Finlândia 12 116 006 508 884 12 624 890 Suécia – 141 688 197 2 532 106 – 139 156 091 Reino Unido 116 869 718 1 182 398 118 052 116 Artigo 1 6 0 — Total 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Título Capítulo Designação Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 3 0 EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR 4 539 394 283 4 539 394 283 3 1 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DOS N.os 4, 5 E 8 DO ARTIGO 10.o DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 2 SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 e 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 p.m. p.m. 3 4 AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA p.m. p.m. 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. 0 0 3 6 RESULTADO DAS ACTUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO p.m. p.m. 3 7 AJUSTAMENTO REFERENTE À APLICAÇÃO DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM — — Título 3 — Total 4 539 394 283 0 4 539 394 283

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

Título Capítulo Artigo Número Designação Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante 3 5 RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0 0 Artigo 3 5 0 — Subtotal p.m. 0 0 Capítulo 3 5 — Total p.m. 0 0

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante p.m. 0 0

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correcção relativa aos exercícios de 2006 e 2007.

Bases jurídicas

Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 253 de 7.10.2000, p. 42), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Bélgica p.m. –8 048 642 –8 048 642 Bulgária p.m. – 206 211 – 206 211 República Checa p.m. 3 671 192 3 671 192 Dinamarca p.m. –11 217 835 –11 217 835 Alemanha p.m. –12 248 422 –12 248 422 Estónia p.m. –1 365 231 –1 365 231 Irlanda p.m. –10 814 068 –10 814 068 Grécia p.m. –16 084 340 –16 084 340 Espanha p.m. –41 096 144 –41 096 144 França p.m. –53 860 121 –53 860 121 Itália p.m. –72 263 136 –72 263 136 Chipre p.m. – 465 580 – 465 580 Letónia p.m. – 379 121 – 379 121 Lituânia p.m. – 607 506 – 607 506 Luxemburgo p.m. – 885 867 – 885 867 Hungria p.m. –1 668 405 –1 668 405 Malta p.m. – 126 187 – 126 187 Países Baixos p.m. –3 320 144 –3 320 144 Áustria p.m. –1 858 688 –1 858 688 Polónia p.m. 6 356 363 6 356 363 Portugal p.m. – 898 938 – 898 938 Roménia p.m. 4 604 412 4 604 412 Eslovénia p.m. – 220 740 – 220 740 Eslováquia p.m. 2 484 551 2 484 551 Finlândia p.m. –9 671 119 –9 671 119 Suécia p.m. –1 464 267 –1 464 267 Reino Unido p.m. 231 654 194 231 654 194 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 0

SECÇÃO III

COMMISSÃO

DESPESAS

Título Designação Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 524 283 196 341 387 137 524 283 196 341 387 137 40 01 40 40 929 40 929 40 929 40 929 524 324 125 341 428 066 524 324 125 341 428 066 02 EMPRESA 1 055 561 122 1 209 465 022 1 055 561 122 1 209 465 022 40 01 40 52 772 52 772 52 772 52 772 1 055 613 894 1 209 517 794 1 055 613 894 1 209 517 794 03 CONCORRÊNCIA 93 403 671 93 403 671 93 403 671 93 403 671 40 01 40 56 917 56 917 56 917 56 917 93 460 588 93 460 588 93 460 588 93 460 588 04 EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS 11 398 325 662 9 213 443 236 11 398 325 662 9 213 443 236 40 01 40, 40 02 41 44 335 44 335 44 335 44 335 11 398 369 997 9 213 487 571 11 398 369 997 9 213 487 571 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 57 292 184 763 55 269 004 060 57 292 184 763 55 269 004 060 40 01 40, 40 02 40 74 532 74 532 74 532 74 532 57 292 259 295 55 269 078 592 57 292 259 295 55 269 078 592 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 1 546 683 351 1 141 803 775 1 546 683 351 1 141 803 775 40 01 40 25 609 25 609 25 609 25 609 1 546 708 960 1 141 829 384 1 546 708 960 1 141 829 384 07 AMBIENTE E ACÇÃO CLIMÁTICA 470 550 540 390 290 122 470 550 540 390 290 122 40 01 40, 40 02 41 44 853 44 853 44 853 44 853 470 595 393 390 334 975 470 595 393 390 334 975 08 INVESTIGAÇÃO 5 334 630 545 4 117 083 880 5 334 630 545 4 117 083 880 40 01 40 6 884 6 884 6 884 6 884 5 334 637 429 4 117 090 764 5 334 637 429 4 117 090 764 09 SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E MEIOS DE COMUNICAÇÃO 1 538 552 441 1 334 275 234 1 538 552 441 1 334 275 234 40 01 40, 40 02 41 29 384 29 384 29 384 29 384 1 538 581 825 1 334 304 618 1 538 581 825 1 334 304 618 10 INVESTIGAÇÃO DIRECTA 394 978 000 396 209 233 394 978 000 396 209 233 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 948 592 229 719 026 792 948 592 229 719 026 792 40 01 40, 40 02 41 52 021 983 52 021 983 52 021 983 52 021 983 1 000 614 212 771 048 775 1 000 614 212 771 048 775 12 MERCADO INTERNO 94 868 629 93 358 064 94 868 629 93 358 064 40 01 40, 40 02 41 35 305 35 305 35 305 35 305 94 903 934 93 393 369 94 903 934 93 393 369 13 POLÍTICA REGIONAL 40 584 774 912 33 519 147 680 40 584 774 912 33 519 147 680 40 01 40 43 816 43 816 43 816 43 816 40 584 818 728 33 519 191 496 40 584 818 728 33 519 191 496 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 142 229 539 114 783 765 142 229 539 114 783 765 40 01 40 32 492 32 492 32 492 32 492 142 262 031 114 816 257 142 262 031 114 816 257 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 2 428 691 266 1 996 401 080 2 428 691 266 1 996 401 080 40 01 40 38 857 38 857 38 857 38 857 2 428 730 123 1 996 439 937 2 428 730 123 1 996 439 937 16 COMUNICAÇÃO 273 374 552 253 374 552 273 374 552 253 374 552 40 01 40 46 111 46 111 46 111 46 111 273 420 663 253 420 663 273 420 663 253 420 663 17 SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR 692 021 626 596 046 062 692 021 626 596 046 062 40 01 40 57 583 57 583 57 583 57 583 692 079 209 596 103 645 692 079 209 596 103 645 18 ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA 1 193 910 768 871 707 680 41 075 523 43 922 500 1 234 986 291 915 630 180 40 01 40, 40 02 41 16 479 335 13 005 028 16 479 335 13 005 028 1 210 390 103 884 712 708 1 251 465 626 928 635 208 19 RELAÇÕES EXTERNAS 4 270 665 587 3 378 255 172 4 270 665 587 3 378 255 172 40 01 40, 40 02 41 44 005 106 6 441 836 44 005 106 6 441 836 4 314 670 693 3 384 697 008 4 314 670 693 3 384 697 008 20 COMÉRCIO 105 067 905 104 422 321 105 067 905 104 422 321 40 01 40 34 787 34 787 34 787 34 787 105 102 692 104 457 108 105 102 692 104 457 108 21 DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP 1 433 111 933 1 392 926 690 1 433 111 933 1 392 926 690 40 01 40, 40 02 41 109 058 175 86 736 049 109 058 175 86 736 049 1 542 170 108 1 479 662 739 1 542 170 108 1 479 662 739 22 ALARGAMENTO 1 123 357 217 1 012 513 363 1 123 357 217 1 012 513 363 40 01 40 17 764 17 764 17 764 17 764 1 123 374 981 1 012 531 127 1 123 374 981 1 012 531 127 23 AJUDA HUMANITÁRIA 878 195 432 838 516 019 878 195 432 838 516 019 40 01 40 14 878 14 878 14 878 14 878 878 210 310 838 530 897 878 210 310 838 530 897 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 81 749 000 74 805 171 81 749 000 74 805 171 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 190 812 414 190 812 414 190 812 414 190 812 414 40 01 40 565 027 565 027 565 027 565 027 191 377 441 191 377 441 191 377 441 191 377 441 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 018 708 135 1 017 153 328 1 018 708 135 1 017 153 328 40 01 40, 40 02 41 78 381 78 381 78 381 78 381 1 018 786 516 1 017 231 709 1 018 786 516 1 017 231 709 27 ORÇAMENTO 69 440 094 69 440 094 69 440 094 69 440 094 40 01 40 30 939 30 939 30 939 30 939 69 471 033 69 471 033 69 471 033 69 471 033 28 AUDITORIA 11 399 202 11 399 202 11 399 202 11 399 202 40 01 40 7 105 7 105 7 105 7 105 11 406 307 11 406 307 11 406 307 11 406 307 29 ESTATÍSTICAS 145 143 085 124 373 319 145 143 085 124 373 319 40 01 40 47 443 47 443 47 443 47 443 145 190 528 124 420 762 145 190 528 124 420 762 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 278 009 000 1 278 009 000 1 278 009 000 1 278 009 000 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 392 908 762 392 908 762 392 908 762 392 908 762 40 01 40 236 399 236 399 236 399 236 399 393 145 161 393 145 161 393 145 161 393 145 161 32 ENERGIA 699 617 012 1 283 174 766 –43 922 500 699 617 012 1 239 252 266 40 01 40, 40 02 41 41 299 41 299 41 299 41 299 699 658 311 1 283 216 065 699 658 311 1 239 293 565 40 RESERVAS 977 129 000 259 909 297 977 129 000 259 909 297 Total 138 459 661 590 122 938 920 666 41 075 523 138 500 737 113 122 938 920 666 40 01 40, 40 02 40, 40 02 41 223 269 000 159 909 297 223 269 000 159 909 297 138 682 930 590 123 098 829 963 138 724 006 113 123 098 829 963

TÍTULO 18

ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESPAÇO DE LIBERDADE, DE SEGURANÇA E DE JUSTIÇA» 75 741 028 75 741 028 75 741 028 75 741 028 40 01 40 44 335 44 335 44 335 44 335 75 785 363 75 785 363 75 785 363 75 785 363 18 02 SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 3 486 200 000 343 632 947 40 230 000 31 672 500 526 430 000 375 305 447 40 02 41 16 010 000 12 535 693 16 010 000 12 535 693 502 210 000 356 168 640 542 440 000 387 841 140 18 03 FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO 3 253 380 000 174 527 196 10 845 523 12 250 000 264 225 523 186 777 196 18 04 DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA 3 55 800 000 48 603 101 55 800 000 48 603 101 18 05 SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES 3 224 144 000 149 603 008 –10 000 000 214 144 000 149 603 008 40 02 41 425 000 425 000 425 000 425 000 224 569 000 150 028 008 214 569 000 150 028 008 18 06 JUSTIÇA PENAL E JUSTIÇA CIVIL 3 72 975 740 56 746 316 72 975 740 56 746 316 18 07 PREVENÇÃO E INFORMAÇÃO EM MATÉRIA DE DROGA 3 19 170 000 18 283 625 19 170 000 18 283 625 18 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO 3 6 500 000 4 570 459 6 500 000 4 570 459 Título 18 — Total 1 193 910 768 871 707 680 41 075 523 43 922 500 1 234 986 291 915 630 180 40 01 40, 40 02 41 16 479 335 13 005 028 16 479 335 13 005 028 1 210 390 103 884 712 708 1 251 465 626 928 635 208

CAPÍTULO 18 02 — SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 02 SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS 18 02 02 Conclusão do mecanismo de Kaliningrado 3.1 — — — — 18 02 03 Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas 18 02 03 01 Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para os títulos 1 e 2 3.1 21 000 000 21 000 000 21 000 000 21 000 000 18 02 03 02 Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3 3.1 57 000 000 47 000 000 30 000 000 24 000 000 87 000 000 71 000 000 Artigo 18 02 03 — Subtotal 78 000 000 68 000 000 30 000 000 24 000 000 108 000 000 92 000 000 18 02 04 Sistema de Informação de Schengen 18 02 04 01 Sistema de Informação de Schengen (SIS II) 3.1 20 000 000 13 353 286 20 000 000 13 353 286 40 02 41 10 000 000 6 642 473 10 000 000 6 642 473 30 000 000 19 995 759 30 000 000 19 995 759 18 02 04 02 Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) 3.1 — — — — Artigo 18 02 04 — Subtotal 20 000 000 13 353 286 20 000 000 13 353 286 40 02 41 10 000 000 6 642 473 10 000 000 6 642 473 30 000 000 19 995 759 30 000 000 19 995 759 18 02 05 Sistema de Informação de Vistos (VIS) 3.1 21 200 000 20 186 195 21 200 000 20 186 195 18 02 06 Fundo para as Fronteiras Externas 3.1 253 500 000 171 392 220 6 530 000 4 897 500 260 030 000 176 289 720 18 02 07 Avaliação de Schengen 3.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 40 02 41 560 000 533 220 560 000 533 220 560 000 533 220 560 000 533 220 18 02 08 Acção preparatória — Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração 3.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 18 02 09 Fundo Europeu de Regresso 3.1 113 500 000 70 461 246 3 700 000 2 775 000 117 200 000 73 236 246 18 02 10 Acção preparatória — Gestão das migrações — Solidariedade em acção 3.1 p.m. 240 000 p.m. 240 000 18 02 11 Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça 18 02 11 01 Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para os títulos 1 e 2 3.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 40 02 41 5 150 000 5 150 000 5 150 000 5 150 000 5 150 000 5 150 000 5 150 000 5 150 000 18 02 11 02 Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para o título 3 3.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 40 02 41 300 000 210 000 300 000 210 000 300 000 210 000 300 000 210 000 Artigo 18 02 11 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 40 02 41 5 450 000 5 360 000 5 450 000 5 360 000 5 450 000 5 360 000 5 450 000 5 360 000 Capítulo 18 02 — Total 486 200 000 343 632 947 40 230 000 31 672 500 526 430 000 375 305 447 40 02 41 16 010 000 12 535 693 16 010 000 12 535 693 502 210 000 356 168 640 542 440 000 387 841 140

18 02 03

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

18 02 03 02

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 57 000 000 47 000 000 30 000 000 24 000 000 87 000 000 71 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho da Agência (título 3).

A Agência deve informar a autoridade orçamental das transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

Incumbe à Comissão, a pedido da Agência, notificar a autoridade orçamental das transferências efectuadas entre dotações administrativas e operacionais.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 16.o do Regulamento Financeiro-Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento Financeiro constituem receitas afectadas (artigo 18.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento Financeiro) a imputar à rubrica 6 6 0 0 do mapa de receitas.

As eventuais receitas provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein (24) inscritas no número 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento Financeiro.

A contribuição da União para 2011 ascende a 111 000 000 EUR. À quantia de 108 000 000 EUR inscrita no orçamento é acrescentada uma quantia de 3 000 000 EUR proveniente da recuperação de um excedente.

As dotações previstas no orçamento operacional permitirão à Agência assegurar o cumprimento, a título permanente, das missões, nomeadamente junto das fronteiras meridionais da União (Hera, Nautilus e Poseidon), a partir de 2010, e ajudar os Estados-Membros a implementar os aspectos operacionais da gestão das fronteiras externas, incluindo o regresso de cidadãos de países terceiros que se encontrem em situação ilegal nos Estados-Membros em conformidade com normas comuns que garantam que o regresso seja efectuado com dignidade e no pleno respeito dos direitos humanos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2007/2004 do Conselho, de 26 de Outubro de 2004, que cria a Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (JO L 349 de 25.11.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 863/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho de 2007, que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras (JO L 199, 31.7.2007, p. 30).

18 02 06

Fundo para as Fronteiras Externas

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 253 500 000 171 392 220 6 530 000 4 897 500 260 030 000 176 289 720

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar as medidas dos Estados-Membros nos seguintes domínios:

— organização eficiente do controlo abrangendo tanto os controlos como as tarefas de vigilância relativas às fronteiras externas,

— gestão eficiente pelos Estados-Membros do fluxo de pessoas nas fronteiras externas, a fim de assegurar tanto um elevado nível de protecção fronteiriça como a passagem normal das fronteiras externas em conformidade com o acervo de Schengen, incluindo o princípio do tratamento respeitoso e da dignidade,

— aplicação uniforme pelos guardas das fronteiras da legislação da União aquando da passagem das fronteiras externas,

— melhoramento da gestão das actividades organizadas pelos serviços consulares e outros dos Estados-Membros em países terceiros no que respeita ao fluxo de cidadãos de países terceiros para o território dos Estados-Membros e à cooperação entre Estados-Membros a este respeito.

Em especial, esta dotação destina-se a apoiar as seguintes acções nos Estados-Membros:

— infra-estruturas de passagens fronteiriças e imóveis conexos, como postos fronteiriços, heliportos ou pistas ou cabines para o alinhamento de veículos e pessoas em pontos de passagem fronteiriços,

— infra-estruturas, imóveis e sistemas necessários para a vigilância entre postos fronteiriços e para a protecção contra a passagem ilegal das fronteiras externas,

— equipamento de funcionamento,

— meios de transporte para a vigilância das fronteiras externas, tais como veículos, embarcações, helicópteros e aviões ligeiros, especialmente equipados com material electrónico para a vigilância das fronteiras e a detecção de pessoas em meios de transporte,

— equipamento para o intercâmbio em tempo real de informações entre as autoridades competentes,

— sistemas de tecnologia de informação e comunicação,

— programas para o destacamento e o intercâmbio entre Estados-Membros de pessoal como guardas fronteiriços, funcionários dos serviços de imigração e funcionários consulares,

— formação e ensino do pessoal das autoridades competentes, incluindo formação em línguas,

— investimentos no desenvolvimento, teste e instalação de tecnologia de ponta,

— estudos e projectos-piloto que executem recomendações, normas operacionais e as melhores práticas resultantes da cooperação operacional entre os Estados-Membros no domínio do controlo fronteiriço,

— estudos e projectos-piloto concebidos para estimular a inovação, facilitar os intercâmbios de experiência e boas práticas e melhorar a qualidade da gestão de actividades organizadas pelos serviços consulares e outros serviços dos Estados-Membros em países terceiros no que respeita ao fluxo de cidadãos de países terceiros no território dos Estados-Membros e à cooperação entre os Estados-Membros neste domínio,

— criação de um sítio Internet comum para os vistos Schengen a fim de reforçar a visibilidade da política comum de vistos e de lhe conferir uma imagem uniforme.

No quadro do mecanismo de trânsito de Kaliningrado, esta dotação destina-se a cobrir os emolumentos não cobrados relativos a vistos de trânsito e os custos adicionais (investimento em infra-estruturas, formação de guardas fronteiriços e pessoal ferroviário, custos operacionais adicionais) resultantes da aplicação do mecanismo relativo ao documento de trânsito facilitado e ao documento de trânsito ferroviário facilitado nos termos do Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho (JO L 99 de 17.4.2003, p. 8) e do Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho (JO L 99 de 17.4.2003, p. 15).

Por iniciativa da Comissão, também se destina a cobrir acções transnacionais ou acções de interesse para a União no seu todo («acções da União») que se inscrevam no quadro do objectivo geral de contribuir para a promoção das actividades organizadas pelos serviços consulares e outros dos Estados-Membros em países terceiros no que respeita ao fluxo de cidadãos de países terceiros para o território dos Estados-Membros e à cooperação entre Estados-Membros a este respeito, incluindo as actividades de Agentes de Ligação das Companhias Aéreas e Agentes de Ligação da Imigração, bem como o objectivo de promover a inclusão progressiva dos controlos aduaneiros, veterinários e fitossanitários nas actividades de gestão integrada das fronteiras segundo a evolução política neste domínio. Estas acções também podem ser utilizadas para prestar serviços de apoio aos Estados-Membros em situações de emergência devidamente justificadas que exijam acções urgentes nas fronteiras externas dos Estados-Membros.

Além disso, todos os anos a Comissão elaborará uma lista de acções específicas a executar pelos Estados-Membros e, quando necessário, em cooperação com a Agência, que contribuam para o desenvolvimento do sistema comum de gestão integrada das fronteiras, abordando as deficiências nos postos fronteiriços estratégicos identificadas em análises de risco levadas a cabo pela Agência.

As receitas eventuais provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein (24) inseridas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 144 de 6.6.2007, p. 22).

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de Maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 [COM(2005) 123 final].

Decisão 2007/599/CE da Comissão, de 27 de Agosto de 2007, que aplica a Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aprovação de directrizes estratégicas para o período 2007-2013 (JO L 233 de 5.9.2007, p. 3).

Decisão 2008/456/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008 que estabelece as regras de execução da Decisão 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» no que diz respeito aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às regras de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas com projectos co-financiados pelo Fundo (JO L 167 de 27.6.2008, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (JO L 243 de 15.9.2009, p. 1).

18 02 09

Fundo Europeu de Regresso

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 113 500 000 70 461 246 3 700 000 2 775 000 117 200 000 73 236 246

Observações

Esta dotação prestará apoio nos seguintes domínios às medidas dos Estados-Membros para melhorar a gestão do regresso em todas as suas dimensões mediante a utilização do conceito de gestão integrada, tendo em conta a legislação da União neste domínio:

— introdução e melhoria da organização e execução pelos Estados-Membros da gestão integrada do regresso,

— reforço da cooperação entre Estados-Membros no quadro da gestão integrada do regresso e da respectiva execução,

— promoção de uma aplicação eficaz e uniforme das normas comuns relativas ao regresso de acordo com o desenvolvimento das políticas neste domínio, sendo dada prioridade aos programas de regresso voluntário,

— organização de campanhas de informação nos países de origem e de trânsito destinadas a potenciais pessoas deslocadas, refugiados e requerentes de asilo.

Por iniciativa da Comissão, esta dotação também se destina a cobrir acções transnacionais ou acções de interesse para a União no seu todo («acções da União») relativas à política de regresso. Estão também cobertos os estudos para a verificação da existência e a avaliação de mecanismos destinados a apoiar a reintegração em determinados países terceiros e sobre os seus modelos de reinserção social e profissional nos países de origem mais importantes, especialmente nos países vizinhos orientais e meridionais.

Esta dotação destina-se também a financiar uma acção da União de compilação de dados com vista à colaboração e ao intercâmbio de boas práticas entre os educadores de menores em centros fechados para requerentes de asilo e imigrantes.

Bases jurídicas

Directiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (JO L 348 de 24.12.2008, p. 98).

Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 144 de 6.6.2007, p. 45).

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de Maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 [COM(2005) 123 final].

Decisão 2007/837/CE da Comissão, de 30 de Novembro de 2007, que aplica a Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de directrizes estratégicas para o período 2008-2013 (JO L 330 de 15.12.2007, p. 48).

Decisão 2008/458/CE da Comissão, de 5 de Março de 2008 que estabelece as normas de execução da Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» no que diz respeito aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo (JO L 167 de 27.6.2008, p. 135).

CAPÍTULO 18 03 — FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 03 FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO 18 03 03 Fundo Europeu para os Refugiados 3.1 93 530 000 70 937 335 –1 154 477 92 375 523 70 937 335 18 03 04 Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados 3.1 9 850 000 5 236 984 12 000 000 12 250 000 21 850 000 17 486 984 18 03 05 Rede Europeia das Migrações 3.1 7 500 000 4 189 588 7 500 000 4 189 588 18 03 06 Acção preparatória — Conclusão da integração dos nacionais de países terceiros 3.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 18 03 07 Conclusão de ARGO 3.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 18 03 09 Fundo Europeu para a Integração de nacionais de países terceiros 3.1 131 500 000 85 696 110 131 500 000 85 696 110 18 03 11 Eurodac 3.1 1 500 000 952 179 1 500 000 952 179 18 03 14 Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — EASO 18 03 14 01 Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para os títulos 1 e 2 3.1 5 565 000 5 565 000 5 565 000 5 565 000 18 03 14 02 Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para o título 3 3.1 2 435 000 1 200 000 2 435 000 1 200 000 Artigo 18 03 14 — Subtotal 8 000 000 6 765 000 8 000 000 6 765 000 18 03 15 Projecto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados 3.1 1 500 000 750 000 1 500 000 750 000 Capítulo 18 03 — Total 253 380 000 174 527 196 10 845 523 12 250 000 264 225 523 186 777 196

18 03 03

Fundo Europeu para os Refugiados

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 93 530 000 70 937 335 –1 154 477 92 375 523 70 937 335

Observações

Esta dotação destina-se a financiar, a título de medidas estruturais, projectos e medidas em matéria de acolhimento de refugiados, de pessoas deslocadas e de requerentes de asilo que preencham as condições necessárias para obter uma ajuda financeira da União.

Destina-se a apoiar os esforços dos Estados-Membros para a integração de refugiados e pessoas a quem se concedeu uma protecção complementar, bem como para permitir uma vida independente às pessoas deslocadas através de medidas essencialmente nos seguintes domínios:

— mais fácil acesso ao emprego e à formação profissional,

— aquisição de conhecimentos sobre a língua, a sociedade, a cultura e as instituições do país de acolhimento,

— mais fácil acesso à habitação e às infra-estruturas médicas e sociais do país de acolhimento,

— apoio às pessoas com mais necessidade de protecção, como as mulheres refugiadas, os menores não acompanhados, as vítimas de tortura, incluindo as vítimas de abortos forçados, mutilação genital feminina ou esterilização coerciva e as vítimas de violação,

— integração em estruturas e actividades locais,

— melhoria da sensibilização e compreensão da opinião pública sobre a situação dos refugiados,

— análise da situação dos refugiados na União,

— formação em questões relacionadas com o género e com a protecção da criança para funcionários, trabalhadores da saúde e membros da polícia nos centros de acolhimento,

— alojamento separado para mulheres solteiras e jovens do sexo feminino.

Além disso, destina-se a apoiar as operações voluntárias de partilha de esforços dos Estados-Membros, como a reinstalação, o acolhimento e a integração por parte dos Estados-Membros dos refugiados de países terceiros reconhecidos pelo UNHCR e as transferências de requerentes e beneficiários de protecção internacional de um Estado-Membro para outro que lhes conceda uma protecção equivalente.

Parte desta dotação será utilizada para ajudar os Estados-Membros, em cooperação directa com as agências humanitárias das Nações Unidas e outras, que, a título voluntário, alarguem a reinstalação de forma flexível nos casos em que a situação dos refugiados seja grave. Será dada especial atenção aos grupos mais vulneráveis e aos casos em que tenham sido excluídas outras soluções sustentáveis.

Deve ser dada especial atenção aos casos em que a dotação possa ser utilizada para demonstrar que se trata de um acto de solidariedade importante e concreto a nível europeu, susceptível de constituir uma mais-valia no âmbito de uma abordagem mais ampla da oferta de ajuda humanitária a um país ou região.

Por iniciativa da Comissão, destina-se igualmente a cobrir acções transnacionais ou acções de interesse para a União no seu conjunto (acções da União) relativas à política de asilo e medidas aplicáveis à população-alvo do Fundo, em particular para proporcionar um apoio adequado aos esforços conjuntos dos Estados-Membros para identificar, partilhar e promover as melhores práticas e criar estruturas de cooperação eficazes a fim de reforçar a qualidade do processo de decisão.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir autorizações anteriores do FER I e II, incluindo as relativas ao repatriamento voluntário.

Esta dotação destina-se também a financiar uma acção da União de compilação de dados com vista à colaboração e ao intercâmbio de boas práticas entre os educadores de menores em centros fechados para requerentes de asilo e imigrantes.

Será criado um mecanismo de solidariedade para facilitar a deslocação voluntária de refugiados e beneficiários de protecção internacional de Estados-Membros afectados por um fluxo imigratório intenso para outros Estados-Membros. Este mecanismo será criado a nível comunitário e começará a funcionar numa base experimental para que a sua acção possa prosseguir no âmbito de um sistema de asilo europeu comum. Os Estados-Membros poderão definir todos os aspectos do procedimento de selecção numa base facultativa. A Comissão criará o enquadramento, definirá directrizes, incentivará a participação e facilitará a gestão e a coordenação.

O mecanismo deve ser criado de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de Junho de 2009. As conclusões referem que, perante a actual situação humanitária de emergência, é necessário definir e implementar rapidamente medidas concretas. O Conselho Europeu apela à coordenação de medidas, com carácter facultativo, para a redistribuição interna dos beneficiários de protecção internacional que se encontrem nos Estados-Membros expostos a pressões específicas e desproporcionadas, bem como de pessoas altamente vulneráveis, e saúda a intenção da Comissão de tomar iniciativas a este respeito, a começar por um projecto-piloto.

Bases jurídicas

Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 144 de 6.6.2007, p. 1).

Decisão n.o 458/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas acções comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento (JO L 129 de 28.5.2010, p. 1).

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de Maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 [COM(2005) 123 final].

Decisão 2007/815/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que aplica a Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aprovação de directrizes estratégicas para o período 2008-2013 (JO L 326 de 12.12.2007, p. 29).

Decisão 2008/22/CE da Comissão, de 19 de Dezembro de 2007, que estabelece normas de execução da Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios», no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projectos co-financiados pelo Fundo (JO L 7 de 10.1.2008, p. 1).

18 03 04

Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 9 850 000 5 236 984 12 000 000 12 250 000 21 850 000 17 486 984

Observações

Em caso de afluxo maciço de refugiados ou de pessoas deslocadas, poderão ser tomadas a título deste artigo medidas de emergência nos seguintes domínios:

— recepção e alojamento,

— atribuição de fundos de subsistência,

— assistência médica, psicológica e outra, especialmente dirigida aos menores e incluindo a assistência especializada a mulheres e a jovens do sexo feminino vítimas de qualquer tipo de assédio, crimes (violação, violência ou formas específicas de tortura como o aborto forçado, a mutilação genital feminina ou a esterilização coerciva) ou de más condições enquanto refugiadas,

— custos administrativos e de pessoal necessários relacionados com a recepção e a execução das medidas,

— missões de peritos e assistência técnica adicional para a identificação de pessoas deslocadas,

— custos de logística e de transportes.

Ao abrigo desta disposição, também podem ser tomadas medidas de emergência para abordar situações de especial pressão, caracterizadas pela chegada súbita em pontos determinados das fronteiras de grande número de cidadãos de países terceiros que possam estar necessitados de protecção internacional, caso esse afluxo crie fortes pressões urgentes e excepcionais sobre as instalações de acolhimento, sobre o sistema de asilo ou as infra-estruturas do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa e possa constituir um risco para a vida humana, o bem-estar ou o acesso à tutela da legislação da União.

O prazo de vigência dessas medidas não pode exceder seis meses. Além das medidas acima enumeradas, as medidas de emergência podem incluir apoio jurídico e assistência linguística, bem como a prestação de serviços de tradução e interpretação, informações ou conhecimentos especializados sobre o país de origem e outras medidas que contribuam para a rápida identificação de pessoas que possam necessitar de protecção internacional e para o processamento correcto e eficiente dos pedidos de asilo.

Bases jurídicas

Directiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de Julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de fluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Maio de 2007, que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho (JO L 144 de 6.6.2007, p. 1).

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de Maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 [COM(2005) 123 final].

CAPÍTULO 18 05 — SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 18 05 SEGURANÇA E PROTECÇÃO DAS LIBERDADES 18 05 01 Programas de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos — Título VI 18 05 01 01 Conclusão dos programas de cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos e AGIS 3.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 18 05 01 03 Conclusão do Erasmus para juízes (programa de intercâmbio para autoridades judiciais) 3.1 — — — — Artigo 18 05 01 — Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 18 05 02 Serviço Europeu de Polícia — Europol 18 05 02 01 Serviço Europeu de Polícia — Contribuição para os títulos 1 e 2 3.1 63 712 000 63 712 000 63 712 000 63 712 000 18 05 02 02 Serviço Europeu de Polícia — Contribuição para o título 3 3.1 19 757 000 19 757 000 19 757 000 19 757 000 Artigo 18 05 02 — Subtotal 83 469 000 83 469 000 83 469 000 83 469 000 18 05 04 Acção preparatória — Conclusão das acções preparatórias para as vítimas de actos terroristas 3.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 18 05 05 Academia Europeia de Polícia 18 05 05 01 Academia Europeia de Polícia — Contribuição para os títulos 1 e 2 3.1 3 502 000 3 502 000 3 502 000 3 502 000 40 02 41 425 000 425 000 425 000 425 000 3 927 000 3 927 000 3 927 000 3 927 000 18 05 05 02 Academia Europeia de Polícia — Contribuição para o título 3 3.1 4 073 000 4 073 000 4 073 000 4 073 000 Artigo 18 05 05 — Subtotal 7 575 000 7 575 000 7 575 000 7 575 000 40 02 41 425 000 425 000 425 000 425 000 8 000 000 8 000 000 8 000 000 8 000 000 18 05 06 Projecto-piloto — Conclusão da luta contra o terrorismo 3.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 18 05 07 Conclusão da unidade de gestão de crises 3.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 18 05 08 Prevenção, preparação e gestão das consequências do terrorismo 3.1 24 100 000 10 950 058 24 100 000 10 950 058 18 05 09 Prevenção e luta contra a criminalidade 3.1 109 000 000 47 608 950 –10 000 000 99 000 000 47 608 950 18 05 10 Projecto-piloto — Redes de alerta para o património cultural 3.2 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 18 05 — Total 224 144 000 149 603 008 –10 000 000 214 144 000 149 603 008 40 02 41 425 000 425 000 425 000 425 000 224 569 000 150 028 008 214 569 000 150 028 008

18 05 09

Prevenção e luta contra a criminalidade

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 109 000 000 47 608 950 –10 000 000 99 000 000 47 608 950

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

— promover e desenvolver a coordenação, a cooperação e o conhecimento mútuo entre as agências de aplicação da lei e as outras instituições (em particular as organizações competentes no domínio da prevenção da violência e da criminalidade), as outras autoridades nacionais e os organismos competentes da União,

— incentivar, promover e desenvolver métodos horizontais e instrumentos necessários para prevenir e combater a criminalidade, inclusive a criminalidade informática, de forma estratégica, designadamente a prevenção da violência urbana que atinge os menores e medidas de prevenção e combate da delinquência juvenil pelo intercâmbio de boas práticas, a ligação em rede das autoridades competentes e a realização de projectos-piloto, as parcerias entre o sector público e privado, melhores práticas na prevenção da criminalidade, estatísticas comparáveis e criminologia aplicada, e

— promover e desenvolver melhores práticas para a protecção das vítimas da criminalidade e das testemunhas.

Em especial, esta dotação destina-se a cobrir as seguintes acções:

— acções em matéria de cooperação e coordenação operacional (reforço de redes, confiança e compreensão mútuas, intercâmbio e divulgação de informações, experências e melhores práticas),

— actividades analíticas, de acompanhamento e de avaliação,

— desenvolvimento e transferência de tecnologias e metodologias,

— formação, intercâmbio de pessoal e de peritos, e

— actividades de sensibilização e divulgação.

Parte da dotação destina-se a cobrir os custos inerentes à criação de uma linha telefónica gratuita na União para as vítimas do tráfico de seres humanos, tendo em vista a criação de um número de telefone comum nos Estados-Membros para estabelecer padrões comuns para a assistência social, psicológica e jurídica às vítimas de tráfico de seres humanos e, se possível, dar resposta aos pedidos de abrigo. Este projecto envolverá diversos intervenientes: autoridades reguladoras nacionais para facultar as linhas telefónicas, companhias de telecomunicações, organizações não governamentais especializadas, agentes profissionais e locais, autoridades policiais (para proceder ao intercâmbio de informações sobre os passadores e os intervenientes envolvidos no tráfico de seres humanos).

Bases jurídicas

Decisão 2007/125/JAI do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do programa geral sobre segurança e protecção das liberdades, o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» (JO L 58 de 24.2.2007, p. 7).

Actos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2005, que estabelece o programa-quadro «Segurança e protecção das liberdades» para o período 2007-2013 [COM(2005) 124 final].

TÍTULO 32

ENERGIA

Título Capítulo Designação QF Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA» 77 046 009 77 046 009 77 046 009 77 046 009 40 01 40 41 299 41 299 41 299 41 299 77 087 308 77 087 308 77 087 308 77 087 308 32 03 REDES TRANSEUROPEIAS 1 24 150 000 20 471 848 24 150 000 20 471 848 32 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 125 688 003 829 046 831 –43 922 500 125 688 003 785 124 331 32 05 ENERGIA NUCLEAR 1 280 578 000 209 479 379 280 578 000 209 479 379 32 06 INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA 1 192 155 000 147 130 699 192 155 000 147 130 699 Título 32 — Total 699 617 012 1 283 174 766 –43 922 500 699 617 012 1 239 252 266 40 01 40, 40 02 41 41 299 41 299 41 299 41 299 699 658 311 1 283 216 065 699 658 311 1 239 293 565

CAPÍTULO 32 04 — ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 32 04 ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS 32 04 01 Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006) 1.1 — 4 570 459 — 4 570 459 32 04 02 Conclusão do programa «Energia Inteligente — Europa» (2003-2006): parte externa — Coopener 4 — 95 218 — 95 218 32 04 03 Actividades de apoio à política energética europeia e ao mercado interno da energia 1.1 3 000 000 3 332 626 3 000 000 3 332 626 32 04 04 Conclusão do programa-quadro Energia (1999-2002) — Energias convencionais e renováveis 1.1 — p.m. — p.m. 32 04 05 Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 32 04 06 Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa «Energia Inteligente — Europa» 1.1 114 499 000 39 039 339 114 499 000 39 039 339 32 04 07 Projecto-piloto — Segurança energética — Biocombustíveis 1.1 p.m. 1 500 000 p.m. 1 500 000 32 04 08 Projecto-piloto — Portplus — Plano energético sustentável para os portos 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 32 04 09 Acção preparatória — Fundo de investimento para as energias renováveis e a bio-refinação de resíduos e detritos 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 32 04 10 Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia 32 04 10 01 Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia — Contribuição para os títulos 1 e 2 1.1 4 017 000 4 017 000 4 017 000 4 017 000 32 04 10 02 Agência Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia — Contribuição para o título 3 1.1 983 000 983 000 983 000 983 000 Artigo 32 04 10 — Subtotal 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 32 04 11 Comunidade da Energia 4 2 939 003 2 798 457 2 939 003 2 798 457 32 04 12 Projecto-piloto — Programa-quadro europeu para o desenvolvimento e o intercâmbio de experiências em matéria de desenvolvimento urbano sustentável 1.1 p.m. 300 000 p.m. 300 000 32 04 13 Acção preparatória — Ilhas europeias para uma política comum da energia 1.1 p.m. 500 000 p.m. 500 000 32 04 14 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia 32 04 14 01 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes de energia 1.1 p.m. 481 020 049 –43 922 500 p.m. 437 097 549 32 04 14 02 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Captação e armazenamento do carbono (CAC) 1.1 p.m. 247 566 539 p.m. 247 566 539 32 04 14 03 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Sistema europeu de rede eólica offshore 1.1 p.m. 42 848 055 p.m. 42 848 055 32 04 14 04 Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Iniciativas no domínio da eficiência energética e das energias renováveis 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 32 04 14 — Subtotal p.m. 771 434 643 –43 922 500 p.m. 727 512 143 32 04 15 Projectos-piloto no domínio da recuperação de resíduos e da sua utilização para produzir energia limpa 1.1 p.m. p.m. p.m. p.m. 32 04 16 Segurança das instalações e infra-estruturas de energia 1.1 250 000 476 089 250 000 476 089 Capítulo 32 04 — Total 125 688 003 829 046 831 –43 922 500 125 688 003 785 124 331

32 04 14

Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

32 04 14 01

Projectos no domínio da energia para o relançamento da economia — Redes de energia

Orçamento 2011 Orçamento rectificativo n.o 4/2011 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. 481 020 049 –43 922 500 p.m. 437 097 549

Observações

Antigo número 06 04 14 01

Esta dotação destina-se a cobrir o custo dos projectos de infra-estruturas de gás e electricidade com o mais elevado valor acrescentado da União.

A dotação deve servir para adaptar e desenvolver as redes de energia de grande importância para a União em apoio do funcionamento do mercado interno da energia e, em especial, para aumentar a capacidade de interconexão, a segurança e a diversificação das fontes de aprovisionamento, bem como para superar obstáculos de natureza ambiental, técnica e financeira. É necessário prever apoio especial da União para desenvolver de modo mais intenso as redes de energia e para acelerar a sua construção, nomeadamente nos casos em que é reduzida a diversidade de rotas e de fontes de aprovisionamento.

As dotações devem igualmente servir para promover a conexão e a integração dos recursos energéticos renováveis e para reforçar a coesão económica e social com regiões desfavorecidas e insulares da União.

Caso o relatório anual da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a execução do Programa de Relançamento da Economia identifique riscos graves na execução de projectos prioritários, a Comissão deve recomendar medidas para atenuar esses riscos e, quando apropriado e conforme com o Plano económico de Relançamento, fazer propostas suplementares para os projectos já mencionados no Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 663/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (JO L 200 de 31.7.2009, p. 31).

(1) Incluindo os OR n.o 1/2011 a 4/2011.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2010 (JO L 64 de 12.3.2010, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 10/2009.

(3) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Incluindo os OR n.o 1/2011 a 4/2011.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento 2010 (JO L 64 de 12.3.2010, p. 1) mais os orçamentos rectificativos n.os 1 a 8/2010.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2011 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 151.ª reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 17 de Maio de 2011.

(7) O terceiro parágrafo do n.o 1 do artigo 310.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(10) Cálculo da taxa: (88 573 394 197) / (126 856 122 000) = 0,69821931177275.

(11) Percentagens arredondadas.

(12) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efectuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de Maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2009, bem como pagamentos efectuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2009 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, bem como essa parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(13) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(14) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(15) Percentagens arredondadas.

(16) A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efectuados aos 10 novos Estados-Membros (que aderiram à UE em 1.5.2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2006, bem como os pagamentos efectuados à Bulgária e Roménia no quadro das dotações de 2006 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à excepção dos pagamentos directos agrícolas e das despesas de mercado, bem como essa parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Este montante é deduzido das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(17) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(18) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face aos respectivos encargos de cobrança.

Nota: A diferença de 43 008 777 EUR entre a quantia definitiva da correcção do RU de 2007 (6 877 184 806 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correcção do RU de 2007 (6 920 193 583 EUR inscritos no OR n.o 3/2009) é financiada no âmbito do capítulo 3 5 do OR n.o 4/2011.

(19) Percentagens arredondadas.

(20) A «Vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(21) Estes ganhos excepcionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — de 10 % para 25 % a partir de 1 de Janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face aos respectivos encargos de cobrança.

Nota: A diferença de 188 645 417 EUR entre a quantia definitiva da correcção do Reino Unido de 2006 (5 196 524 008 de EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correcção do Reino Unido de 2006 (5 385 169 425 EUR, inscritos no OR n.o 4/2010) é financiada no âmbito do capítulo 3 5 do OR n.o 4/2011. Este impacto constitui o chamado «efeito directo» da correcção do Reino Unido. Não há qualquer impacto indirecto.

(22) p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais), (120 566 371 247 + 5 960 762 515 = 126 527 133 762 = 126 527 133 762).

(23) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (120 566 371 247) / (12 685 612 200 000) = 0,95 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

(24) Protocolo em vias de ratificação.