REGULAMENTO (CEE) No 1472/91 DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1991 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido oxálico originário da Índia e da China e que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de ácido oxálico originário da Checoslováquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9o, 11o e 14o,

Após consultas no âmbito do comité consultivo instituído pelo regulamento acima referido,

CONSIDERANDO O SEGUINTE:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Em Maio de 1987, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de ácido oxálico originário da China e da Checoslováquia.

Pela decisão 88/623/CEE (3), a Comissão aceitou os compromissos oferecidos pelos produtores chineses e checoslovacos.

B. PEDIDO DE REEXAME E INÍCIO DO PROCESSO

(2) Em Julho de 1990, uma parte da indústria comunitária, representando uma proporção muito significativa, apresentou à Comissão um pedido de reexame das medidas acima referidas relativas às importações originárias da China e da Checoslováquia, nos termos do disposto no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2423/88, e um pedido de início de um processo contra as importações de ácido oxálico originário da Índia.

(3) Para justificar o seu pedido de reexame, a indústria comunitária requerente alegou que os exportadores chineses e checoslovacos, com excepção dos que aceitaram compromissos, tinham efectuado exportações para a Comunidade a preços inferiores ao valor normal, e que se teria verificado, em alguns casos, uma violação dos compromissos. No que respeita à Índia, foi alegada na denúncia a existência de margens de dumping importantes.

Foi igualmente mencionado um prejuízo importante resultante das importações a preços de dumping originárias dos três países implicados no processo.

(4) Os elementos de prova relativos ao dumping e ao prejuízo, no que respeita à Índia, bem como os relativos a uma alteração da situação, no que respeita à China e à Checoslováquia, foram considerados suficientes para justificar a abertura de um inquérito. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, o início de um processo anti-dumping relativo às importações de ácido oxálico originário da Índia e de um processo de reexame relativo às importações de ácido oxálico originário da China e da Checoslováquia (4).

C. SEQUÊNCIA DO PROCESSO

(5) A Comissão avisou oficialmente desse facto os produtores, os exportadores e importadores conhecidos como interessados, os representantes da República da Índia e a indústria comunitária requerente, tendo concedido às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(6) A indústria comunitária em questão, bem como os produtores/exportadores e alguns importadores apresentaram as suas observações por escrito. A Comissão solicitou e recebeu observações escritas de outros produtores comunitários, a fim de determinar a evolução do consumo comunitário e das suas capacidades de utilização. Alguns exportadores solicitaram e obtiveram uma audição.

(7) Com base e nas condições previstas no no 4 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes em causa tiveram a oportunidade de tomar conhecimento de todas as informações facultadas à Comissão pelas partes abrangidas pelo inquérito.

(8) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de uma determinação preliminar do dumping, tendo procedido a um inquérito nas instalações das seguintes empresas:

- Produtor comunitário requerente:

Destilados Agricolas Vimbodi, SA (« DAVSA »), Tarragona, Espanha.

- Produtores/exportadores não comunitários:

- Punjab Chemicals and Pharmaceuticals Ltd, Chandigarh, Índia,

- Excel Industries Ltd, Bombay, Índia.

(9) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período de 1 de Abril de 1989 a 31 de Agosto de 1990 (período de inquérito).

D. PRODUTO

(10) O produto em causa é o ácido oxálico, comercializado sob a forma de pó branco de aparência cristalina e utilizado em diversas indústrias, tais como os têxteis, a construção, a metalurgia, os produtos químicos e farmacêuticos. Este produto corresponde ao código NC ex 2917 11 00.

(11) No que se refere à similaridade dos produtos importados, tanto entre si como em relação aos produtos comunitários, nos termos do no 12 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão verificou que as características químicas, a utilização final do produto, bem com o seu processo de fabrico, a partir de glúcidos, eram semelhantes. A este respeito, não foi apresentada qualquer observação pelas partes em causa.

E. RESULTADOS DO INQUÉRITO RELATIVO AO DUMPING

I. Valor normal

a) Índia

(12) Tendo verificado que as vendas no mercado interno eram muito superiores às vendas efectuadas na Comunidade Europeia e eram rentáveis, a Comissão considerou que as referidas vendas no mercado interno constituíam uma base adequada para o cálculo do valor normal.

O valor normal foi determinado provisoriamente, em aplicação do no 3, alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, com base na média ponderada dos preços comparáveis praticados no mercado interno pelos exportadores em causa.

b) China e Checoslováquia

(13) A fim de determinar se as importações provenientes da China e da Checoslováquia tinham sido objecto de práticas de dumping, a Comissão teve de tomar em consideração, em aplicação do no 5 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o facto de estes países não terem uma economia de mercado. Consequentemente, a Comissão tomou como referência o valor normal de um país de economia de mercado.

Para este efeito, o autor da denúncia propôs a Índia como país análogo. A Comissão considerou esta sugestão razoável, na medida em que os processos de fabrico do ácido oxálico são idênticos, existindo uma situação de concorrência no mercado indiano. Dado que esta escolha não foi contestada pelos produtores/exportadores chineses e checoslovacos, a Comissão escolheu a Índia para base das suas determinações preliminares.

II. Preço de exportação

(14) De modo geral, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos para serem exportados para a Comunidade.

(15) No que respeita à China, dada a insuficiente colaboração por parte dos exportadores chineses e do conjunto dos importadores, com excepção de um único, os preços da exportação foram estabelecidos provisoriamente, nos termos do disposto no no 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, com base nos factos disponíveis, ou seja, neste caso concreto, com base nos dados que figuravam na denúncia. Efectivamente, estes preços correspondem aos preços indicados pelo único importador que colaborou efectivamente.

III. Comparação

(16) A fim de comparar o valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, em conformidade com o disposto nos nos 9 e 10 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, se necessário sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como os custos de transporte, de seguros, de manutenção, as condições de crédito e os custos acessórios.

A comparação dos preços de exportação com o valor normal foi efectuada, transacção a transacção, no estádio à saída da fábrica.

IV. Margens de dumping

(17) O exame preliminar dos factos revelou a existência de práticas de dumping. Estas margens variam em função do exportador, tendo sido calculadas, relativamente a cada exportador, como sendo iguais à diferença entre o valor normal determinado e os preços, devidamente ajustados, de cada operação de exportação para a Comunidade. Nesta base e expressas em percentagem do valor CIF total das importações do produto em causa durante o período de inquérito, as margens de dumping médias provisórias elevam-se a:

a) Índia:

- Punjab Chemicals and Pharmaceuticals Ltd: 6,48 %,

- Excel Industries Ltd: 6,56 %;

b) China: 20,32 %;

c) Checoslováquia: 0,01 %.

F. PREJUÍZO

Observação preliminar

(18) No que respeita à Chevoslováquia, a Comissão tomou em consideração o facto de a reduzida margem de dumping ter sido em parte influenciada pelo nível do compromisso de peços oferecido pelo exportador checoslovaco, mas, igualmente, o facto de este exportador ter respeitado durante cerca de dez anos todos os seus compromissos e vender o produto a preços sensivelmente superiores aos fixados pelo compromisso actualmente em vigor. Dada a inexistência de elementos que permitissem supor que este exportador viesse a alterar num futuro próximo o seu comportamento comercial, a Comissão concluiu que o mesmo exportador não representava uma ameaça de prejuízo para a indústria comunitária num futuro próximo e que, por conseguinte, este país deveria ser excluído do exame de prejuízo.

I. Volume, parte de mercado e preço de importação

A fim de analisar o impacte das importações de ácido oxálico originário da Índia e da China, a Comissão tomou em consideração os seguintes elementos:

a) Volume e parte de mercado das importações a preços de dumping

(19) Os dados de que dispõe a Comissão revelam que as importações de ácido oxálico originário da Índia e da China passaram de 1 406 toneladas em 1986 para 3 689 toneladas em 1989, o que representa um aumento de 162 %. Durante os oito primeiros meses de 1990, este volume atingiu 2 092 toneladas. Extrapolando, para o ano de 1990, esta evolução corresponde a uma diminuição das exportações da ordem de 15 %, a qual deve contudo ser relacionada com a diminuição de 28 % do consumo comunitário.

(20) Comparada com o consumo comunitário aparente de ácido oxálico que, depois de se ter mantido estável entre 1986 e 1988, em aproximadamente 18 500 toneladas, atingiu em 1989 21 400 toneladas, o que representa um aumento de 15 %, a parte de mercado detida por estas importações passou de 7,5 % para 17,2 % durante o mesmo período. No decurso de 1990, o consumo comunitário voltou a baixar para 15 500 toneladas, o que representa uma diminuição de 28 % em relação a 1989, ao passo que a parte de mercado das importações em causa aumentou de 17,2 % para 20,3 %.

b) Preço das importações

(21) No que diz respeito ao preço destas importações, os elementos de prova de que dispõe a Comissão revelam que o preço médio unitário das importações originárias da Índia, após ter aumentado 68 % entre 1986 e 1989, diminuiu 46,8 % durante os oito primeiros meses de 1990 em comparação com 1989, atingindo o seu nível mais baixo desde 1986. Durante os oito primeiros meses de 1990, verificou-se uma subcotação média de 27,2 % em relação aos preços comunitários.

(22) No caso da China, na ausência de respostas satisfatórias ao seu questionário, a Comissão utilizou como base das suas conclusões preliminares os dados disponíveis, designadamente os dados apresentados pela denúncia, sendo os preços utilizados correspondentes aos dados fornecidos pelo único importador que colaborou.

Nesta base, a Comissão verificou a existência de uma subcotação média de 25,05 % durante os oito primeiros meses de 1990.

II. Cumulação

(23) A fim de determinar se as importações a preço de dumping causaram um prejuízo importante à indústria comunitária em causa, a Comissão procurou saber se era ou não adequado cumular as importações de ácido oxálico originário da Índia e da China. A este respeito, a Comissão verificou que os produtos importados eram similares e permutáveis, encontravam-se em situação de concorrência no mercado comunitário, eram distribuídos através de circuitos idênticos e detinham partes de mercado não negligenciáveis. A Comissão concluiu que era conveniente cumular as referidas importações.

(24) Os produtores/exportadores indianos argumentaram que, dado que a sua parte de mercado na Comunidade era relativamente baixa, as suas exportações para este mercado não deveriam ser cumuladas com outras. Tendo verificado que a parte de mercado dos exportadores indianos é superior a 9 %, a Comissão conclui que se trata de uma parte significativa e em constante aumento. Consequentemente, a Comissão considera que as suas exportações devem ser cumuladas com as das outras partes implicadas no processo.

III. Situação da indústria comunitária em causa

A Comissão verificou se as importações a preços de dumping tinham tido um repercussão significativa sobre a situação da indústria comunitária em causa.

a) Produção comunitária

(25) Entre 1986 e 1989, a produção comunitária em causa aumentou 4,6 %. No decurso de 1990 extrapolado, a produção comunitária em questão diminuiu 9,9 % em relação a 1989 para se situar a um nível inferior ao de 1986.

b) Utilização das capacidades

(26) No que diz respeito à utilização das capacidades de produção, verificou-se uma redução de 80,5 % para 77,3 % entre 1986 e 1989 e uma nova redução durante o ano de 1990 extrapolado, da ordem dos 69,6 %.

c) Vendas comunitárias e parte de mercado

(27) Verificou-se que, entre 1986 e 1989, as vendas comunitárias da indústria em causa aumentaram 9,3 %. Em 1990 extrapolado, estas vendas registaram uma diminuição de 28,2 % em relação a 1989.

(28) Entre 1986 e 1989, a parte de mercado detida pelas vendas comunitárias diminuiu de 17,2 % para 16,3 %, e isto apesar do aumento de 15 % verificado no consumo comunitário. Durante o período do inquérito, esta parte de mercado voltou a diminuir ligeiramente para se fixar em 16 %.

d) Existências

(29) As existências da indústria comunitária em causa aumentaram fortemente entre 1986 e 1989 (+ 157 %). No final do período do inquérito, verificou-se um novo aumento de cerca de 341 %.

e) Preços

(30) A análise das informações obtidas revelou um aumento significativo dos preços praticados no mercado comunitário, da ordem de 21,7 % entre 1986 e 1989, em virtude das medidas anti-dumping em vigor. Durante o período de inquérito, os preços diminuíram 1 % em relação a 1989, devendo, contudo, referir-se que esta diminuição se acentuou durante os oito primeiros meses de 1990, atingindo 3 %.

f) Resultados financeiros

(31) No que diz respeito à rentabilidade, a situação da indústria comunitária em causa, que tinha registado uma recuperação em 1988 e 1989 em virtude das medidas anti-dumping aplicadas a um certo número de países, degradou-se durante o período do inquérito, voltando a revelar resultados financeiros deficitários.

g) Emprego

(32) A situação do emprego na indústria comunitária em causa, depois de ter registado uma curva ascendente até 1988, deteriorou-se a partir desta data para vir a situar-se a um nível idêntico ao de 1986.

IV. Conclusões relativas ao prejuízo

(33) Os elementos que precedem revelam que as importações de ácido oxálico originário da Índia e da China aumentaram entre 1986 e 1989 a um ritmo claramente mais rápido do que o do consumo global, ou seja, aumentaram 162 %, contra um aumento de 15 % do consumo comunitário. Durante o ano de 1990 extrapolado, o consumo comunitário diminuiu 28 % em relação ao ano anterior, enquanto as importações em causa diminuíram apenas 15 %.

Por conseguinte, a parte de mercado detida pelas importações em causa passou de 7,5 % em 1986 para 17,2 % em 1989 e, durante os oito primeiros meses de 1990, para 20,3 %.

No que respeita à situação da indústria comunitária em questão, depreende-se que, entre 1986 e 1988, após ter registado um aumento em virtude das medidas anti-dumping aplicadas a certos países, a produção, a utilização das capacidades de produção, bem como as existências sofreram uma degradação a partir de 1989, facto que se acentuou durante o período de inquérito. As vendas da indústria comunitária em causa aumentaram apenas 9,3 % entre 1986 e 1989, enquanto o consumo comunitário aumentou 15 %. No que se refere ao ano de 1990 extrapolado, as vendas diminuíram 28 %, verificando-se paralelamente uma diminuição do consumo comunitário. Os preços destas vendas, que tinham registado um aumento gradual até 1989, começaram a baixar em 1990, facto que deu origem a resultados financeiros negativos durante o período de inquérito. Deve referir-se que a indústria comunitária em questão tinha registado resultados ligeiramente positivos em 1988 e 1989.

Os outros indicadores, tais como o emprego e o rendimento dos investimentos, revelam igualmente uma degradação da situação da indústria comunitária em causa a partir de 1989.

(34) As considerações que precedem levaram a Comissão a concluir, para efeitos do seu exame preliminar, da existência de um prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária em causa, na acepção do disposto no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 2423/88.

G. NEXO DE CAUSALIDADE

I. Repercussões das importações objecto de dumping

(35) Ao procurar determinar em que medida o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária se devia às práticas de dumping acima referidas, a Comissão concluiu que a perda de mercado sofrida pela indústria comunitária coincidiu exactamente com o período em que se verificara um aumento da parte de mercado dos exportadores indianos e chineses.

(36) A diminuição dos preços das importações ao longo de 1990 exerceu uma pressão descendente sobre os preços na Comunidade. Por este facto, a indústria comunitária em questão viu-se obrigada a vender a preços inferiores ao preço de custo, o que não a impediu de continuar a perder uma parte significativa do mercado. De tal facto resultou um aumento dos custos de podução que provocou novas perdas financeiras. Por conseguinte, a Comissão considera que existe uma relação directa de causa e efeito entre o prejuízo material sofrido pela indústria comunitária e as vendas dos exportadores indianos e chineses a preços subcotados no mercado comunitário.

II. Incidência de outros factores

A fim de determinar se as importações originárias da Índia e da China causaram um prejuízo à indústria comunitária em causa, a Comissão analisou a possibilidade de outros factores terem contribuído para o prejuízo sofrido por esta indústria.

(37) A este respeito, a Comissão verificou que as importações provenientes de outros países, para além da Índia e da China, aumentaram, tal como o consumo comunitário, 17 % entre 1986 e 1989, tendo a seguir registado uma diminuição de 51 % em 1990 extrapolado, em relação a 1989, mais do que proporcional à diminuição do consumo comunitário. Disto se depreende que as importações provenientes da Índia e da China não acompanharam, de nenhum modo, a mesma tendência. Efectivamente, estas últimas aumentaram entre 1986 e 1989 mais do que proporcionalmente ao consumo comunitário, tendo diminuído menos do que proporcionalmente ao consumo comunitário em 1990.

(38) A parte de mercado detida pelos países, para além da Índia e da China, diminuiu de 41,1 % em 1986 para 28,6 % em 1990, em comparação com a parte de mercado dos dois países em causa que passou, durante o mesmo período, de 7,5 % para 20,3 %.

(39) No que respeita aos preços praticados pelos exportadores, para além dos exportadores indianos e chineses, a Comissão verificou que estes aumentaram 15,5 % entre 1986 e os oito primeiros meses de 1990, em comparação com uma diminuição média de 18,1 % no que se refere aos preços das exportações originárias da Índia e da China.

(40) Por último, a Comissão procurou saber se a actividade dos produtores comunitários que não apresentaram denúncia poderia ter tido alguma influência sobre o prejuízo sofrido pela indústria autora da denúncia. Tendo verificado que, para os produtores não autores da denúncia, o ácido oxálico representava apenas uma produção marginal, que as suas vendas no mercado comunitário estavam, em termos globais, a diminuir, que um destes produtores vendia o essencial da sua produção ao outro produtor que vendeu no mercado comunitário a preços claramente superiores aos praticados pela indústria autora da denúncia, a Comissão concluiu que a actividade destes produtores não poderia ter causado um prejuízo à indústria que apresentou a denúncia.

(41) Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que o volume das importações objecto de dumping, provenientes da Índia e da China, bem como os preços a que este produto foi vendido na Comunidade, considerados isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária em causa.

H. INTERESSE COMUNITÁRIO

(42) A Comissão considera que a sobrevivência da indústria comunitária em questão ameaçada pela queda espectacular da sua parte de mercado e das suas margens de lucro, caso não sejam tomadas medidas adequadas para a proteger contra as importações a preços de dumping que são a causa do prejuízo importante por ela sofrido. Obviamente, a instituição de um direito anti-dumping terá como efeito um aumento do preço do ácido oxálico, sendo, no entanto, necessário tomar em consideração o facto de que, apesar de um baixo nível de preços ser do interesse imediato do utilizador e do consumidor, a diminuição da concorrência saldar-se-á, a mais longo prazo, por um aumento dos preços. Efectivamente, a diminuição dos preços deve resultar do livre jogo de uma concorrência leal e não do impacte de importações a preços de dumping.

(43) No caso da China, a Comissão tomou em consideração o facto de, não obstante a existência de um compromisso, este país ter mantido as suas práticas de dumping que contribuíram para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária em causa, o que tornou ineficazes as medidas de protecção tomadas em relação a este país. Este comportamento leva a crer que a mera manutenção das medidas em curso conduziria a um agravamento da situação da indústria comunitária.

(44) Nestas condições, a Comissão considera que é do interesse da Comunidade instaurar medidas de protecção sob a forma de direitos anti-dumping provisórios.

I. DIREITO PROVISÓRIO

(45) Para determinar o montante do direito provisório, a Comissão comparou os preços CIF praticados na Comunidade pelos exportadores em causa com o preço, considerado necessário para eliminar o prejuízo, baseado nos custos da indústria em questão e acrescidos de uma margem de lucro de 10 %. Esta margem foi determinada com base numa rentabilidade razoável dos investimentos efectuados.

(46) O direito fixado ao nível CIF é igual à margem de dumping estabelecida provisoriamente, sendo de um montante superior a diferença entre o preço considerado necessário para a indústria comunitária e os preços de exportação dos exportadores em causa.

Este cálculo permitiu fixar os seguintes direitos anti-dumping provisórios:

- Índia: 6,5 %; dadas as ténues diferenças entre as duas margens de dumping verificadas em relação a cada uma das empresas exportadoras, associadas entre si, o direito foi arredondado para 6,5 %; - China: 20,3 %.

(47) É conveniente fixar um prazo durante o qual as partes interessadas poderão apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição. É igualmente conveniente explicitar que todas as verificações efectuadas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo vir a ser revistas a fim de se proceder ao cálculo de um direito definitivo a propor pela Comissão.

J. ENCERRAMENTO DO PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO À CHECOSLOVÁQUIA

(48) Dado que se concluiu da inexistência de práticas de dumping por parte da Checoslováquia, e tendo em conta o comportamento do exportador checoslovaco, a Comissão considera que, nestas condições, o processo de reexame deve ser encerrado sem que se proceda à instituição de medidas de protecção,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido oxálico, correspondente ao código NC ex 2917 11 00 e ao código Taric 2917 11 00*00, originário da Índia e da China.

2. O montante do direito calculado com base no preço franco-fronteira comunitária não desalfandegado é o seguinte:

- 6,5 % no que respeita às importações de ácido oxálico originário da Índia,

- 20,3 % no que respeita às importações de ácido oxálico originário da China.

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no no 1 fica sujeita à prestação de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2o

É encerrado o processo de reexame relativo à Checoslováquia.

Artigo 3o

Sem prejuízo do disposto na alína b) do no 4 do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Sem prejuízo do disposto nos artigos 11o, 12o e 13o do Regulamento (CEE) no 2423/88, o presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a menos que o Conselho tome medidas definitivas antes do termo deste período. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991. Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO no C 137 de 22. 5. 1987, p. 4. (3) JO no L 343 de 13. 12. 1988, p. 34. (4) JO no C 216 de 31. 8. 1990, p. 2.