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DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Setembro de 1995 que nomeia um membro efectivo e dois membros suplentes do Comité das Regiões (95/430/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta a Decisão 94/65/CE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de Janeiro de 1994 a 25 de Janeiro de 1998 (1),

Considerando que vagou um lugar de membro efectivo do citado comité, na sequência da renúncia ao mandato de Klaus Wedemeier, levada ao conhecimento do Conselho em 7 de Agosto de 1995;

Considerando que vagaram dois lugares de membros suplentes do citado comité, na sequência da renúncia ao mandato de Reinhold Kopp e Andreas Fuchs, levadas ao conhecimento do Conselho em 27 de Junho e 14 de Julho de 1995;

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

DECIDE:

Artigo único

Hartmut Perschau é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões, em substituição de Klaus Wedemeier, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Josef Leinen é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Reinhold Kopp, pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Guenter Niederbremer é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Andreas Fuchs pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1995.

Pelo Conselho O Presidente P. SOLBES MIRA
DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Outubro de 1995 que altera certas informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (95/426/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2251/95 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3410/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que as autoridades belgas, alemãs e neerlandesas solicitaram alterações das informações constantes da lista prevista no nº 3, alínea b), do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 3094/86; que esses pedidos contêm todas as informações que justificam os pedidos a título do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que o exame das informações revela a sua conformidade com a referida disposição e que é, em consequência, necessário alterar as informações da lista constante do anexo do regulamento em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As informações da lista constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 são alteradas em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão

ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA

A. Datos que se retiran de la lista - Oplysninger, der skal slettes i listen - Aus der Liste herauszunehmende Angaben - Óôïé÷aassá ðïõ aeéáãñUEoeïíôáé áðue ôïí êáôUEëïãï - Information to be deleted from the list - Renseignements à retirer de la liste - Dati da togliere dall'elenco - Inlichtingen te schrappen uit de lijst - Informações a retirar da lista - Luettelosta poistettavat tiedot - Uppgifter som skall tas bort fraan foerteckningen >POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. Datos que se añaden a la lista - Oplysninger, der skal anfoeres i listen - In die Liste hinzuzufuegende Angaben - Óôïé÷aassá ðïõ ðñïóôssèaaíôáé óôïí êáôUEëïãï - Information to be added to the list - Renseignements à ajouter à la liste - Dati da aggiungere all'elenco - Inlichtingen toe te voegen aan de lijst - Informações a aditar à lista - Luetteloon lisaettaevaet tiedot - Uppgifter som skall laeggas till i foerteckningen >POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 4 de Outubro de 1995 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a Federação Russa (95/415/Euratom, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 95º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,

Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação, assinado em Corfu, em 24 de Junho de 1994, é necessário aprovar o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a Federação Russa, assinado em Bruxelas, em 17 de Julho de 1995;

Considerando que é necessária a conclusão do Acordo provisório para atingir os objectivos da Comunidade estabelecidos, designadamente, nos artigos 2º e 3º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e que este último não inclui disposições aplicáveis a todos os casos abrangidos pela presente decisão;

Após consulta do Comité consultivo e com a aprovação do Conselho,

DECIDE:

Artigo 1º

São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a Federação Russa, bem como os dois protocolos e as declarações.

Estes textos encontram-se em anexo à presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente da Comissão procederá, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, à notificação prevista no artigo 35º do Acordo provisório.

Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1995.

Pela Comissão

O Presidente

Jacques SANTER
DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1995 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em Itália de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/476/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente o seu artigo 14º,

Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), a constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;

Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Istituto Zooprofilatico Sperimentale di Brescia (Itália) foi designado como banco de antigénios para a armazenagem das reservas comunitárias;

Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da mesma decisão; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações pelo banco de antigénios;

Considerando que é necessário prever uma ajuda financeira da Comunidade aos bancos de antigénios destinada a permitir-lhes respeitar as atribuições e obrigações previstas na decisão em questão;

Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda financeira da Comunidade é concedida para um período de um ano;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Comunidade concede a Itália uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa.

Artigo 2º

A realização de acção a que se refere o artigo 1º é assegurada pelo Istituto Zooprofilatico Sperimentale di Brescia (Itália). Essa acção deve respeitar as disposições do artigo 4º da Decisão 91/666/CEE.

Artigo 3º

A ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 70 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1995 e 31 de Julho de 1996.

Artigo 4º

A ajuda financeira da Comunidade é repartida do seguinte modo:

- 70 % a título de adiantamento a pedido de Itália,

- o saldo após apresentação dos documentos justificativos de um bom desenvolvimento da acção.

Artigo 5º

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão
DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que fixa a lista das exportações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/473/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne dessas doenças;

Considerando que, por carta de 1 de Agosto de 1995, a França apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à NHI e à SHV, do estatuto, para certas explorações, de exploração aprovada situada numa zona não aprovada, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das regras relativas à manutenção da aprovação;

Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas por França relativamente a essas explorações;

Considerando que, na sequência desses exames, foram solicitadas informações suplementares, nomeadamente no que diz respeito à situação geográfica e hidrográfica de certas explorações;

Considerando que, do exame desses dados, se concluiu que certas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE;

Considerando, pois, que essas explorações podem beneficiar do estatuto de explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As explorações piscícolas indicadas no anexo são reconhecidas como explorações aprovadas situadas numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS EM FRANÇA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À NHI E À SHV

1. Pisciculture de Sarrance Pyrenées Atlantiques F-40260 Castets 2. Pisciculture des Sources Aveyron F-12540 Cornus
DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Outubro de 1995 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996 (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/469/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32º,

Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de controlo para a prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;

Considerando que, no que diz respeito às zoonoses, a Comissão aprovou, pela Decisão 94/507/CE (3), o plano para a vigilância e o controlo das salmonelas nas aves de capoeira apresentado pela Dinamarca;

Considerando que a Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para permitir a esta última avaliar o interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para o programa relativamente a 1996;

Considerando que a Grécia e Portugal apresentaram um programa de controlo para a equinococose/hidatidose; que a Comissão examinou esses programas, tanto do ponto de vista veterinário como do ponto de vista financeiro;

Considerando que os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados posteriormente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1996.

2. Para os programas referidos no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1995 que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas na Bélgica (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/470/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada, o estatuto de exploração aprovada indemne de determinadas doenças dos peixes;

Considerando que a Bélgica, em carta datada de 7 de Março de 1995, apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para uma exploração, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;

Considerando que a Comissão e os Estados-membros procederam ao exame das justificações transmitidas pela Bélgica relativamente a essa exploração;

Considerando que resulta deste exame que a exploração responde ao conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE;

Considerando que a exploração em questão pode beneficiar do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A exploração mencionada no anexo é reconhecida como exploração aprovada situada numa zona não aprovada no que diz respeito à NHI e à SHV.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão

ANEXO

EXPLORAÇÕES APROVADAS NA BÉLGICA

La Fontaine aux truites B-6769 Gérouville
DECISÃO DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1995 que altera a Decisão 93/590/CE que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (Texto relevante para efeitos do EEE) (95/471/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que a Decisão 93/590/CE da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que diz respeito à compra, pela Comunidade, de antigénios da febre aftosa no âmbito da acção comunitária relativa às reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (2) prevê que o antigénio seja armazenado em quatro locais;

Considerando que os agentes do banco de antigénios situado nas instalações da Bayer, em Colónia, informaram a Comissão de que não pretendem continuar a fornecer esse serviço à Comunidade;

Considerando, por conseguinte, que é necessário prever a transferência do antigénio armazenado em Colónia para outro banco;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O artigo 3º da Decisão 93/590/CE passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 3º O antigénio será dividido entre os três bancos de antigénios, do seguinte modo:

a) Institute for Animal Health, Pirbright: 2,5 milhões de doses de cada uma das estirpes europeias O1 e A5;

b) IZP, Brescia: 2,5 milhões de doses de cada uma das estirpes do Médio Oriente O1 e A22;

c) LNPB, Lyon: 2,5 milhões de doses de cada uma das estirpes do Médio Oriente O1 e A22, e europeias O1 e A5. ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão
DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1995 que nomeia um membro efectivo e dois membros suplentes do Comité das Regiões (95/462/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de Janeiro de 1994 a 25 de Janeiro de 1998 (1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia ao mandato de Juan Hormaechea Cazón, levada ao conhecimento do Conselho em 10 de Outubro de 1995;

Considerando que vagaram dois lugares de membros suplentes do citado comité na sequência da renúncia ao mandato de José Ramón Ruíz Martínez e de Ramón Ropero Mancera, levadas ao conhecimento do Conselho em 10 de Outubro de 1995;

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

DECIDE:

Artigo único

Joaquín Martínez Sieso é nomeado membro do Comité das Regiões, em substituição de Juan Hormaechea Cazón, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Emilio Del Valle Rodríguez é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de José Ramón Ruíz Martínez, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Ignacio Sánchez Amor é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Ramón Ropero Mancera, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Outubro de 1995.

Pelo Conselho O Presidente J. SAAVEDRA ACEVEDO
DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1995 que nomeia um membro efectivo e um membro suplente do Comité das Regiões (95/463/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1994, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité das Regiões para o período de 26 de Janeiro de 1994 a 25 de Janeiro de 1998 (1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da renúncia ao mandato de Juan Cruz Alli Aranguren, levada ao conhecimento do Conselho em 12 de Outubro de 1995;

Considerando que vagou um lugar de membro suplente do citado comité na sequência da renúncia ao mandato de Miguel Sanz Sesma, levada ao conhecimento do Conselho em 12 de Outubro de 1995;

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

DECIDE:

Artigo único

Javier Otano Cid é nomeado membro do Comité das Regiões, em substituição de Juan Cruz Alli Aranguren, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Juan Cruz Alli Aranguren é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Miguel Sanz Sesma, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 25 de Janeiro de 1998.

Feito no Luxemburgo, em 30 de Outubro de 1995.

Pelo Conselho O Presidente J. SAAVEDRA ACEVEDO