N?L257/6HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.96
REGULAMENTO (CE)N?1947/96DACOMISSÃO
de9deOutubrode1996
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãodecevada
armazenadapeloorganismodeintervençãodinamarquês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
venciadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportaçãode
49000toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismo
deintervençãodinamarquês ;
Considerando quedevemserfixadasnormasespeciais
paragarantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;que,paratal,convémpreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivospretendi­
dos,semcriarencargosexcessivosparaosoperadores;que
éconveniente ,porconseguinte ,estabelecerderrogaçõesa
determinadas normas,nomeadamente doRegulamento
(CEE)n?2131/93;
Considerando que,casoaretiradadacevadasofraum
atrasosuperioracincodias,oucasoaliberaçãodeuma
dasgarantiasexigidassejaadiadapormotivosimputáveis
aoorganismodeintervenção,oEstado-membro emcausa
deverápagarindemnizações ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
49000toneladasdecevadaaexportarparatodosospaíses
terceiros.
2.Asregiõesnasquaisas49000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.
Artigo3?
1.Emderrogaçãodoterceiroparágrafodoartigo16?
doRegulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoreferidonaproposta.
2.Nãosãoaplicadasrestituiçõesouimposiçõesà
exportaçãonemmajoraçõesmensaisrelativasàsexporta­
çõesrealizadasatítulodopresenteregulamento .
3.Nãoéaplicávelodispostonon?2doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2131/93.
Artigo4?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoquartomês
seguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissãoQ.
Artigo5?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem17de
Outubrode1996,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem29deMaiode
1997,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãodinamarquês .
Artigo6?
1.Oorganismodeintervenção ,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamento doloteadjudicadoouaquandodaADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento ,oorga­
nismodeintervençãodinamarquêspodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãodecevadaem
suaposse.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
<JOn?L21de26.1.1994,p.1. 5JOn?L331de2.12.1988,p.1.

10.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L257/7
qualidadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapóso
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformará
dofacto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoII;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexoII;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedecevadadeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares .Neste
caso,acauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernoprazomáximodetrêsdiasacontardo
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformarádo
facto,nomaisbreveprazo,aComissão,emconformi­
dadecomoanexoII.
2.Noentanto,seolevantamento dacevadaocorrer
antesdeconhecidososresultadosdasanálises,todosos
riscosficamacargodoadjudicatário apartirdolevanta­
mentodolote,semprejuízodoeventualrecursoapresen­
tadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmazenista .saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatario ,a
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário ,desdequeestenãosejaoarmazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
emcasodecontestação .
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanálise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatário ,oudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora60quilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas ;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa,incluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedecevadadeintervençãoda3.Oadjudicatario ,senoprazomáximodeummes
apósoseupedidodesubstituição ,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeorganismodeintervenção ,
emconformidade comoanexoII.
4.Asdespesasrelativasacolheitadeamostraseasana­
lisesmencionadasnon?1,salvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção ,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem .
Asdespesasdetransilagemeaseventuaisanálisesadicio­
naissolicitadaspeloadjudicatárioserãosuportadaspor
esteúltimo.
Artigo7?
Emderrogaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?3002/92,osdocumentosrelativosàvendadecevada
emconformidade comopresenteregulamento ,nomeada­
menteocertificadodeexportação,aordemderetirada
referidanon?1,alíneab),doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3002/92,adeclaraçãodeexportaçãoe,sefor
casodisso,oexemplarT5devemincluiramenção: (>)JOn?L74de20.3.1992,p.18.

N?L257/8[PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.96
—Cebadadeintervenciónsinaplicaciónderestitución
nigravamen,Reglamento (CE)n°1947/96
—Bygfrainterventionudenrestitutionsydelse eller
-afgift,forordning(EF)nr.1947/96
—Interventionsgerste ohneAnwendungvonAusfuhrer­
stattungenoderAusfuhrabgaben ,Verordnung (EG)
Nr.1947/96
—Κριθήπαρέμβασηςχωρίςεφαρμογήεπιστροφήςη
φόρου,κανονισμός(ΕΚ)αρι-9.1947/96
—Interventionbarleywithoutapplicationofrefundor
tax,Regulation(EC)No1947/96
—Orged'intervention nedonnantpaslieuarestitution
nitaxe,règlement(CE)n01947/96
—Orzodinterventosenzaapplicazionedirestituzione
néditassa,regolamento (CE)n.1947/96
—Gerstuitinterventie,zondertoepassingvanrestitutie
ofbelasting,Verordening (EG)nr.1947/96Emderrogaçãoaon?2doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?3002/92daComissão(>):
—omontantede30ecusportoneladadeveserliberado
numprazode20diasúteisapósadatadeapresenta­
ção,peloadjudicatário ,daprovadequeacevadareti­
radadeixouoterritórioaduaneirodaComunidade ,
—omontantede20ecusportoneladadeveserliberado
numprazode15diasúteisapósadatadeapresenta­
çãodaprova,peloadjudicatário ,daintroduçãono
consumonumpaísterceiro.Estaprovadeveserapre­
sentadaemconformidade comodispostonosartigos
18?e47?doRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão(2).
3.Salvocasosexcepcionaisdevidamentejustificados,
nomeadamente nocasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,aliberaçãodasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadosprazosindicadosnomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecupor10toneladas,porcadadiadeatraso.
Areferidaindemnização nãopoderáficaracargodo
FundoEuropeudeOrientação eGarantiaAgrícola
(FEOGA).
Artigo9?
Oorganismodeintervençãodinamarquêscomunicaà
Comissão,omaistardarduashorasapósotermodoprazo
deapresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
IV.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Cevadadeintervençãosemaplicaçãodeumarestitui­
çãoouimposição,Regulamento (CE)n?1947/96
—Interventio-ohraa ,johoneisovelletavientitukeaeikä
vientimaksua ,asetus(EY)N:o1947/96
—Interventionskorn ,utantillämpningavbidrageller
avgift,förordning(EG)nr1947/96.
Artigo8?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberada
imediatamente apósaentregadoscertificadosdeexporta­
çãoaosadjudicatários .
2.Aobrigaçãodeexportaçãonospaísesterceirosserá
cobertaporumagarantiade50ecusportonelada,dos
quais30ecusportoneladaadepositaraquandodaemis­
sãodocertificadodeexportaçãoeosrestantes20ecuspor
toneladaadepositarantesdaretiradadoscereais.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L301de17.10.1992,p.17.
2JOn?L351de14.12.1987,p.1.

10.10.96PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2579
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Jylland 39545
Sjælland 9397
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
cevadanapossedoorganismodeintervençãodinamarquês
[N?1doartigo6?doRegulamento (CE)n?1947/96]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatario :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidades
emtoneladasEndereço
dosilo Justificaçãoderecusadetomadaacargo
—PE(kg/hl)
—%grãosgerminados
—%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
—%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
—Outros

N?L257/10IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 10.10.96
ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismodeinter­
vençãodinamarquês
[Regulamento (CE)n?1947/96]
1 2 3 4 5 6 7
Numero
do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)DestinoNumeração
dos
proponentesBonificações
(+)
Reduções
(")
(emecuspor
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)1
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIV
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI/C/1:
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas),
—telecópia:2964956
2952515.