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REGULAMENTO (CEE) Nº 2858/86 DA COMISSÃO

de 15 de Setembro de 1986

relativo à classificação de mercadorias na posição 39.07 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2055/84 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,

Considerando que, para assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, devem ser tomadas medidas sobre a classificação pautal das mercadorias seguintes:

1. Classificador constituído por um cartão de forma rectangular (cerca de 530 mm × 310 mm e 1,84 mm de espessura), recoberto nas suas duas faces por uma folha de matéria plástica artificial (cerca de 0,23 mm de espessura), soldada nos quatro lados. Este cartão recoberto é em seguida dobrado em dois sítios para formar a lombada do classificador. No interior encontra-se um mecanismo de fecho.

2. Classificador constituído por dois cartões de forma rectangular (as capas, de cerca de 310 mm × 220 mm cada uma e 1,64 mm de espessura) e de uma tira de cartão (de 1,64 mm de espessura) e de duas tiras de cada lado da lombada (com cerca de 310 × 45 mm cada) e inteiramente recobertos com uma folha de matéria plástica artificial (cerca de 0,42 mm de espessura), soldada nos quatro lados, bem como ao longo da tira que constitui a lombada do classificador. No interior encontra-se um mecanismo de fecho.

3. Classificador constituído por dois cartões de forma rectangular (as capas, de cerca de 255 × 310 mm e 2,05 mm de espessura) e de uma tira de cartão (a lombada, de cerca de 51 × 310 mm e 2,05 mm de espessura), inteiramente recobertos por uma folha de matéria plástica artificial (cerca de 0,40 mm de espessura), que é soldada nos seus quatro lados e nas bandas verticais ao longo da lombada do classificador. No interior, encontra-se um mecanismo de fecho.

4. Classificador constituído por um cartão de forma rectangular (cerca de 520 × 310 mm) que contém na parte central, ao longo de duas linhas distanciadas cerca de 18 mm, dois cortes rectangulares (cerca de 290 mm × 6 mm) espaçados de cerca de 18 mm. O cartão está recoberto nas suas duas faces por uma folha de matéria plástica artificial soldada nos seus quatro bordos bem como no local correspondente às aberturas. No interior encontra-se um mecanismo de fecho.

Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) nº 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1355/86 (4), classifica na posição 39.07 as obras das matérias dos nºs 39.01 a 39.06, inclusive, e na posição 48.18, entre outros, os livros de registo, cadernos, livros e cadernetas (de notas, de recibos e semelhantes, etc.; que, para a classificação das mercadorias acima indicadas, podem ser consideradas as referidas posições;

Considerando que todos esses artigos são de duas matérias, a saber, o cartão e o plástico, e que, por consequência, se trata de artigos compostos de matérias diferentes, a classificar segundo a regra 3 b) para a interpretação da nomenclatura da pauta aduaneira comum;

Considerando que, nos artigos referidos o cartão tem apenas uma função de suporte e de reforço, enquanto que a matéria plástica artificial, em vista à apresentação e à utilização dos mesmos artigos lhes confere o seu carácter oficial essencial; os referidos artigos devem ser classificados na posição 39.07 da pauta aduaneira comum;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os artigos a seguir indicados:

1. Classificador constituído por um cartão de forma rectangular (cerca de 530 mm × 310 mm e 1,84 mm de espessura) recoberto nas suas duas faces por uma folha de matéria plástica artificial (cerca de 0,23 mm de espessura), soldada nos quatro lados. Este cartão recoberto é em seguida dobrado em dois sítios para formar a lombada do classificador. No interior encontra-se um mecanismo de fecho.

2. Classificador constituído por dois cartões de forma rectangular (as capas, de cerca de 310 mm × 220 mm cada uma e 1,64 mm de espessura) e de uma tira de cartão e de duas tiras de cada lado da lombada (com cerca de 310 × 45 mm cada e de 1,6 mm de espessura) inteiramente recobertos com uma folha de matéria plástica artificial (cerca de 0,42 mm de espessura) soldada nos quatro lados, bem como ao longo da tira que constitui a lombada do classificador. No interior encontra-se um mecanismo de fecho.

3. Classificador constituído por dois cartões de forma rectangular (as capas, de cerca de 255 × 310 mm e 2,05 mm de espessura) e de uma tira de cartão (a lombada, de cerca de 51 × 310 mm e 2,05 mm de espessura), inteiramente recobertos por uma folha de matéria plástica artificial (cerca de 0,40 mm de espessura), que é soldada nos seus quatro lados e nas bandas verticais ao longo da lombada do classificador. No interior encontra-se um mecanismo de fecho.

4. Classificador constituído por um cartão de forma rectangular (cerca de 520 × 310 mm) que contém na parte central, ao longo de duas linhas distanciadas cerca de 18 mm, dois cortes rectangulares (cerca de 290 mm × 6 mm) espaçados de cerca de 18 mm. O cartão está recoberto nas suas duas faces por uma folha de matéria plástica artificial soldada nos seus quatro bordos bem como no local correspondente às aberturas. No interior encontra-se um mecanismo de fecho.

Devem ser classificados na posição da pauta aduaneira comum:

39.07 Obras de matérias dos nºs 39.01 a 39.06, inclusive.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1986.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.

(2) JO nº L 191 de 19. 7. 1984, p. 1.

(3) JO nº L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.

(4) JO nº L 118 de 7. 5. 1986, p. 1.