REGULAMENTO (CEE) No 350/93 DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1993 relativo à classificação de certas mercadorías na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3800/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, nos termos das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correpondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que é oportuno que, sem prejuízo das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos texteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas dadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada que já não estejam em conformidade com o presente regulamento possam continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3796/90 da Comissão (3), durante um período determinado, pelo seu titular, se este tiver celebrado um contrato nos termos do no 3, segundo parágrafo, alíneas a) ou b), do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 1715/90 do Conselho (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser calssificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2o

Sem prejuízo das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas dadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros em matéria de classficação de mercadorias na Nomenclatura Combinada que não estejam em conformidade com o presente regulamento possam continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3796/90, durante um período de 60 dias a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, pelo seu titular, se este tiver celebrado um contrato nos termos do no 3, segundo parágrafo, alíneas a) ou b), do artigo 14o do Regulamento (CEE) no 1715/90.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1993.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO no L 384 de 30. 12. 1992, p. 8.

(3) JO no L 365 de 28. 12. 1990, p. 17.

(4) JO no L 160 de 26. 6. 1990, p. 1.

ANEXO

"" ID="1">1. Peça de vestuário de malha (65 % poliéster, 35 % algodão), leve, com mangas compridas, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo abaixo da cintura, confeccionada com um tecido unicolor. Apresenta uma abertura parcial à frente, que se fecha por meio de uma abotoadura da direita sobre a esquerda. Apresenta-se igualmente decorada por uma banda de bordado « a jour » cosida na extremidade das mangas, bem como duas rachas frontais na base com cerca de 23 cm de comprimento (blusa-camiseiro). (Ver fotografia no 515) (*)> ID="2">6106 20 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 4 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6106 e 6106 20 00. Ver igualmente a nota explicativa da Nomenclatura Combinada para o código NC 6106."> ID="1">2. Peça de vestuário de malha (65 % poliéster, 35 % algodão), leve, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo abaixo da cintura, sem mangas, sem gola, com decote amplo e arredondado e uma abertura completa à frente que se fecha até à cintura por meio de uma abotoadura da direita sobre a esquerda. A frente é mais comprida que atrás e apresenta na parte inferior duas abas que terminam em bico. (Ver fotografia no 518) (*)> ID="2">6106 20 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 4 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6106 e 6106 20 00. Ver igualmente a nota explicativa da Nomenclatura Combinada do código NC 6106.

As abas em forma de bico são meramente decorativas."> ID="1">3. Cuecas unisexo, de malha (95 % algodão, 5 % licra), com um elástico na cintura, bem como nas extremidades inferiores sem abertura à frente. Apresenta uma parte larga na entreperna que, devido ao seu corte e à sua grande elasticidade, permite aí colocar, eventualmente, uns cueiros, de tal modo que estas cuecas podem ser utilizadas por pessoas que sofrem de incontinência. (Ver fotografia no 512) (*)> ID="2">6108 21 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 8 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6108 e 6108 21 00.

A classificação no código NC 9021 está excluída porque este artigo não se destina a evitar ou corrigir deformidades físicas, nem a sustentar ou amparar orgãos após uma doença ou intervenção cirúrgica."> ID="1">4. Peça de vestuário de malha (65 % poliéster, 35 % algodão), leve, com mangas compridas, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo abaixo da cintura. Apresenta um decote em V, chumaços internos, bordados decorativos nas costas e à frente, bem como uma fita bordada aplicada na base e na extremidade das mangas. (Ver fotografia no 517) (*)> ID="2">6109 90 30> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomencaltura Combinada, pela nota complementar 2 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6109, 6109 90 e 6109 90 30. Ver igualmente a nota explicativa do Sistema Harmonizada relativa à posição 6109."> ID="1">5. Peça de vestuário de malha de veludo canelada (côtelés) (90 % algodão, 5 % poliéster, 5 % elastómero), cingida ao corpo, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo abaixo da cintura, com mangas compridas, uma gola ajustada e subida, tendo uma abertura parcial nas costas que se fecha por meio de um fecho de correr. Esta peça é embainhada na extremidade das mangas e na base. (Ver fotografia no 513) (*)> ID="2">6110 20 99> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 8 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6110, 6110 20 e 6110 20 99. Ver igualmente as notas explicativas da Nomenclatura Combinada dos códigos NC 6106 e 6110.

"> ID="1">6. Composição de duas peças de vestuário confeccionadas a partir de três tecidos de malha de cores diferentes (100 % fibras sintéticas) constituída por:

a) Um blusão, não forrado, com gola, aberto completamente à frente, fechando-se por meio de um fecho de correr e com mangas compridas. Apresenta um cós retráctil na base e na extremidada das mangas, dois bolsos metidos situados acima da cintura, bem como decorações bordadas ou estampadas nas costas e nas mangas. As partes laterais e uma parte das mangas estão cobertas por pedaços de tecidos de cores diferentes. (Ver fotografia no 511 A) (*);

b) Uma calça não forrada, que vai da cintura aos tornozelos, apertada por meio de uma faixa elástica e de um cordão na cintura a qual não apresenta abertura. As partes exteriores laterais estão cobertas de cima a meio da coxa, pelos mesmos tecidos do blusão. Esta peça tem dois bolsos metidos e decorações bordadas ou estampadas situadas ao nível de uma das ancas, bem como numa das extremidades inferiores. (Ver fotografia no 511 B) (*)> ID="2">6112 12 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6112 e 6112 12 00. Ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado para a posição 6112"> ID="1">7. Peça de vestuário de malha (100 % algodão), leve, destinada o cobrir a parte superior do corpo, descendo abaixo da cintura, sem mangas nem gola, com decote amplo e arredondado, confeccionado num tecido bicolor. Apresenta uma abertura parcial à frente, que se fecha por meio de uma abotoadura da esquerda sobre a direita. Esta peça apresenta também no decote e nas cavas um fio decorativo denominado de « cadeia ». (Ver fotografia no 519) (*)> ID="2">6114 20 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 8 do capítulo 61, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6114 e 6114 20 00"> ID="1">8. Peça de vestuário confeccionada a partir de três tecidos de cores diferentes (100 % poliamida), destinada a cobrir a parte inferior do corpo, que vai da cintura até meio da perna, envolvendo separadamente cada perna, sem abertura na cintura. Aperta na cintura por meio de um elástico e de um cordão. Esta peça apresenta um bolso metido ao lado, bem como um slip interior de malha (65 % poliéster, 35 % algodão) cosido ao nível da cintura (calção/short). (Ver fotografia no 509) (*)> ID="2">6204 63 90> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para e interpretação da Nomenclatura Combinada, pelo nota 8 do capítulo 62, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6204, 6204 63 e 6204 63 90.

A classificação como malhô de banho está excluída porque esta peça de vestuário, devido ao seu corte, aspecto geral e à presença de bolsos laterais, não pode ser considerada como destinada o ser usada exclusiva ou essencialmente como tal."> ID="1">9. Peça de vestuário de tecido (100 % poliéster), leve, com mangas compridas, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo abaixo da cintura, confeccionada em tecido multicolor. Dispõe de um decote em V com uma gola e uma abertura total, que se fecha à frente por meio de uma abotoadura da direita sobre a esquerda. Apresenta igualmente três botões decorativos na extremidade das mangas, bem como dois elásticos laterais ao nível da cintura. (Ver fotografia no 516 (*)> ID="2">6206 40 00> ID="3">A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 6206 e 6206 40 00. Ver igualmente a nota explicativa da Nomenclatura Combinada relativa ao código NC 6206. ""(*) As fotografias têm carácter meramente indicativo.

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