REGULAMENTO (CEE) N° 3647/90 DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1990 que fixa os preços de base e de aquisição de determinadas frutas e produtos hortícolas aplicáveis em Portugal a partir de 1 de Janeiro de 1991 e até ao final da campanha de 1990/1991

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o n° 2 do seu artigo 234,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1193/90 (2), determina, nomeadamente no seu artigo 16, as regras gerais relativas à fixação dos preços de base e dos preços de aquisição para as frutas e produtos hortícolas; que estas disposições se aplicam em Portugal a partir do início da segunda etapa da adesão, sem prejuízo das regras de aproximação de preços previstas no artigo 285 do Acto de Adesão; que, nos termos do n° 1, alínea a), do mesmo artigo 285, é necessário fixar os preços aplicáveis nesse Estado-membro a partir de 1 de Janeiro de 1991 e até ao final da campanha de 1990/1991 ao nível dos preços fixados no final da primeira etapa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1

Os preços de base e de aquisição das frutas e produtos hortícolas aplicáveis em Portugal a partir de 1 de Janeiro de 1991 e até ao final da campanha de 1990/1991, os períodos durante os quais tais preços se aplicam e as qualidades-tipo a que dizem respeito são fixados no anexo.

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1990.

Pelo ConselhoO PresidenteV. SACCOMANDI

(1)JO n° L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2)JO n° L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.

ANEXO

PREÇOS DE BASE E DE COMPRA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços aplicam-se às couves-flores «coroadas» da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços aplicam-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre de 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços aplicam-se:

às peras das variedades Beurré Hardy, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini), Crystallis (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonia) e Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,

às peras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estos preços aplicam-se:

às maçãs de variedade Reine des reinettes e Verde Doncella, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 65 milímetros,

às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious, Reinette grise do Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou superior a 70 milímetros,

apresentadas em embalagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços aplicam-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre de 54 e 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços aplicam-se às satsumas Unshiu (owari) da categoria de qualidade I, calibre de 54 e 69 milímetros, apresentadas em embalagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços aplicam-se às clementinas (Citrus reticulata blanco) da categoria de qualidade I, calibre de 43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estes preços aplicam-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello e Valencia Late, categoria de qualidade I, calibre de 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.

Nota:

Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.