15.10.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L282/25
REGULAMENTO (CE)N?1999/97DACOMISSÃO
de14deOutubrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2777/75
prevêque,apartirde1deJulhode1995,todaaexporta­
çãodeprodutosparaaqualsejasolicitadaumarestituição
àexportaçãoficarásujeitaàapresentaçãodeumcertifi­
cadodeexportaçãoqueincluaaprefixaçãodarestituição,
comexcepçãodospintos;que,porconseguinte ,asnormas
deexecuçãoespecíficasdesteregimeparaosectorda
carnedeavesdecapoeiraforamdefinidaspeloRegula­
mento(CE)n?1372/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2370/96(4);
Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(7),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(K);
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraeovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexoparaasexportações arealizarcom
basenoscertificadosdeexportaçãoreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1372/95oucombasenoscertifi­
cadosdeexportaçãoaposteriorireferidosnoartigo9?do
regulamentosupracitado .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Outubrode1997.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL282de1.11.1975,p.77.
OJOL305de19.12.1995,p.49.
OJOL133de17.6.1995,p.26.
(4)JOL323de13.12.1996,p.12.
OJOL387de31.12.1992,p.1.(*)JOL22de31.1.1995,p.1.
QJOL108de1.5.1993,p.106.
(s)JOL188de27.7.1996,p.22.

L282/26 PT 15.10.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão,de14deOutubrode1997,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições doproduto dasrestituições(')dasrestituições
ECU/100unidades ECU/100kg
010511119000 01 1,40020712909190 02 20,00010511199000 01 1,40II
010511919000 01 1,40 03 13,00
010511999000 01 1,40
04 5,50010512009000 01 3,30
010519209000 01 3,30020714209900 06 6,50
ECU/100kg020714609900 06 6,50
020712109900 02 17,00020714709190 06 6,50
03 13,00II
\04 5,50 020714709290 06 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,LíbanoeIrão,
03Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia ,Geórgia,Cazaquistão ,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiçaeos
referidosnospontos02e03,
06Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiçaeos
referidosnoponto03.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.