REGULAMENTO (CEE) No 1777/74 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1974 que fixa alguns elementos de cálculo da imposição à importação e do preço-limite para a ovalbumina e a lactalbumina

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 170/67/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, que diz respeito ao regime comum de trocas para a ovalbumina e a lactalbumina e que revoga o Regulamento no 48/67/CEE (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1081/71 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o e o no 5 do seu artigo 5o,

Considerando que o Regulamento no 201/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo às regras de aplicação do Regulamento no 170/67/CEE, que diz respeito ao regime de trocas para a ovalbumina e a lactalbumina e que revoga o Regulamento no 48/67/CEE (3), fixou nomeadamente os coeficientes que afectam os direitos niveladores aplicáveis aos ovos em casca para obter os montantes da imposição à importação de ovalbumina e de lactalbumina;

Considerando que, em aplicação do Regulamento no 200/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, que fixa os montantes de imposição à importação e os preços-limite para algumas aluminas para o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Outubro de 1967 (4), foram fixados os preços de eclusa para esses produtos:

- tomando como referência, para a menos-valia da matéria de base, o mesmo montante que o utilizado para os produtos em separado derivados de ovos em casca,

- tomando como referência, para os custos de transformação, os montantes calculados convencionalmente:

- em 0,7325 UC/kg para as albuminas desidratadas,

- em 0,0950 UC/kg para as outros albuminas;

Considerando que actualmente não há motivo para diferenciar a menos-valia da matéria de base utilizada para a produção dos produtos em separado derivados dos ovos em casca, por um lado, e o das albuminas e lactalbuminas, por outro;

Considerando, pelo contrário, que a evolução das técnicas e os preços aconselha a reexaminar os dados utilizados para estabelecer os coeficientes e montantes acima mencionados; que estes dados acusam alterações essenciais nomeadamente no que respeita aos custos devidos a quebra, pasteurização, congelação, desidratação e embalagem; que convém assim fixar novos coeficientes e montantes;

Considerando que a Comissão de Gestão da Carne de Aves e dos Ovos não emitiu parecer no prazo concedido pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os coeficientes indicados no artigo 3o do Regulamento no 170/67/CEE são fixados do seguinte modo:

a) Relativamente aos produtos indicados na alínea a) I, do artigo 1o do referido regulamento: 4,06;

b) Relativamente aos produtos indicados na alínea a) II, do artigo 1o do referido regulamento: 0,55.

Artigo 2o

Os custos de transformação indicados no artigo 5o do Regulamento no 170/67/CEE são fixados do seguinte modo:

a) Relativamente aos produtos indicados na alínea a) I, do artigo 1o do referido regulamento: 0,9200 UC/kg;

b) Relativamente aos produtos indicados na alínea a) II do artigo 1o do referido regulamento: 0,1200 UC/kg.

Artigo 3o

As disposições dos artigos 1o a 5o do Regulamento no 163/67/CEE são aplicadas aos produtos indicados no artigo 1o do Regulamento no 1701/67/CEE. Todavia, a referência ao artigo 8o e ao no 2 do artigo 8o do Regulamento no 122/67/CEE entendem-se como feitas ao no 3 do artigo 5o do Regulamento no 170/67/CEE.

Artigo 4o

É revogado o Regulamento no 201/67/CEE.

Artigo 5o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de 1974.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 9 de Julho de 1974.

Pela Comissão

O Presidente

François-Xavier ORTOLI

(1) JO no 130 de 28. 6. 1967, p. 2596/67.(2) JO no L 116 de 28. 5. 1971, p. 9.(3) JO no 134 de 30. 6. 1967, p. 2836/67.(4) JO no 134 de 30. 6. 1967, p. 2834/67.