SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 5/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 12 646 069 534 10 716 492 949 12 646 069 534 10 716 492 949 02 INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS EUROPEUS 5 236 934 445 3 954 691 493 5 236 934 445 3 954 691 493 03 MERCADO ÚNICO 899 252 697 833 005 699 899 252 697 833 005 699 04 ESPAÇO 2 034 303 091 1 687 697 091 2 034 303 091 1 687 697 091 05 DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COESÃO 35 410 370 000 45 755 416 812 35 410 370 000 45 755 416 812 06 RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA 1 059 937 421 1 028 986 793 1 059 937 421 1 028 986 793 07 INVESTIR NAS PESSOAS, COESÃO SOCIAL E VALORES 16 607 631 113 19 577 122 299 16 607 631 113 19 577 122 299 08 AGRICULTURA E POLÍTICA MARÍTIMA 56 565 951 003 56 302 994 194 56 565 951 003 56 302 994 194 Reservas (30 02 02) 74 600 000 71 600 000 74 600 000 71 600 000 09 AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA 1 930 015 905 431 609 258 1 930 015 905 431 609 258 10 MIGRAÇÃO 1 011 065 714 1 439 158 714 1 011 065 714 1 439 158 714 11 GESTÃO DAS FRONTEIRAS 1 267 764 045 1 247 087 264 1 267 764 045 1 247 087 264 12 SEGURANÇA 536 501 243 527 390 243 536 501 243 527 390 243 13 DEFESA 1 172 760 198 143 238 000 1 172 760 198 143 238 000 14 AÇÃO EXTERNA 14 195 917 731 8 928 643 283 149 643 796 14 345 561 527 8 928 643 283 15 ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO 1 901 438 473 1 882 396 073 1 901 438 473 1 882 396 073 16 DESPESAS FORA DOS LIMITES MÁXIMOS ANUAIS FIXADOS NO QUADRO FINANCEIRO PLURIANUAL 97 981 598 117 981 598 97 981 598 117 981 598 20 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COMISSÃO EUROPEIA 3 724 183 236 3 725 458 325 3 724 183 236 3 725 458 325 21 ESCOLAS EUROPEIAS E PENSÕES 2 411 594 399 2 411 594 399 2 411 594 399 2 411 594 399 30 RESERVAS 3 193 368 000 2 992 983 000 3 193 368 000 2 992 983 000 Totais 161 903 039 846 163 703 947 487 149 643 796 162 052 683 642 163 703 947 487 Dos quais reservas (30 02 02) 74 600 000 71 600 000 74 600 000 71 600 000

TÍTULO 14

AÇÃO EXTERNA

Resumo das dotações (2021 e 2020) e da execução (2019)

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 5/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 14 01 DESPESAS DE APOIO ADMINISTRATIVO À ÁREA«AÇÃO EXTERNA» 341 754 224 341 754 224 341 754 224 341 754 224 14 02 INSTRUMENTO DE VIZINHANÇA, DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (IVCDCI) 11 744 285 623 6 187 464 534 11 744 285 623 6 187 464 534 14 03 AJUDA HUMANITÁRIA 1 491 512 450 1 888 615 000 149 643 796 1 641 156 246 1 888 615 000 14 04 POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM 351 327 000 328 068 070 351 327 000 328 068 070 14 05 PAÍSES E TERRITÓRIOS ULTRAMARINOS 65 670 651 32 098 369 65 670 651 32 098 369 14 06 INSTRUMENTO EUROPEU PARA A SEGURANÇA NUCLEAR (IECN) 36 115 200 31 000 000 36 115 200 31 000 000 14 20 PROJETOS-PILOTO, AÇÕES PREPARATÓRIAS, PRERROGATIVAS E OUTRAS AÇÕES 165 252 583 119 643 086 165 252 583 119 643 086 Título 14 — Totais 14 195 917 731 8 928 643 283 149 643 796 14 345 561 527 8 928 643 283

CAPÍTULO 14 03 — AJUDA HUMANITÁRIA

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 5/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 14 03 AJUDA HUMANITÁRIA 14 03 01 Ajuda humanitária 6 1 416 512 450 1 820 000 000 149 643 796 1 566 156 246 1 820 000 000 14 03 02 Prevenção de catástrofes, redução do risco de catástrofes e preparação para as mesmas 6 75 000 000 68 615 000 75 000 000 68 615 000 Capítulo 14 03 — Totais 1 491 512 450 1 888 615 000 149 643 796 1 641 156 246 1 888 615 000

Observações

As dotações previstas no âmbito do presente capítulo destinam-se a cobrir as despesas operacionais relativas à ajuda humanitária, à prevenção de catástrofes, à redução do risco de catástrofes e à preparação para catástrofes em países terceiros.

As ajudas em questão são concedidas a todas as vítimas sem discriminação ou distinção desfavorável com base na raça, origem étnica, religião, deficiência, sexo, idade, nacionalidade ou afinidade política. Essas ajudas prestadas em conformidade com o direito internacional humanitário, e não devem estar sujeitas a restrições impostas por outros doadores, sempre que sejam necessárias para satisfazer as necessidades humanitárias decorrentes dessas situações.

Em conformidade com os artigos 21.o, 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, as contribuições recebidas de países terceiros (Estados da EFTA nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, países candidatos e, se for o caso, potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais, ou outros países) para participarem em programas da União, bem como quaisquer outras receitas afetadas, inscritas no mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à respetiva execução no âmbito do presente capítulo.

Os respetivos montantes estimados, bem como o artigo ou número correspondente do mapa de receitas, são indicados, sempre que possível, nas rubricas orçamentais em causa.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

14 03 01

Ajuda humanitária

Números (Dotações diferenciadas)

Orçamento 2021 Orçamento retificativo n.o 5/2021 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 416 512 450 1 820 000 000 149 643 796 1 566 156 246 1 820 000 000

Observações

Artigo anterior

23 02 01

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de operações de ajuda humanitária e assistência alimentar de caráter humanitário, para ajudar pessoas, em países terceiros, vítimas de conflitos ou catástrofes, tanto naturais como de origem humana (guerras, conflitos, etc.), ou de situações de emergência comparáveis, na medida em que seja necessário satisfazer as necessidades humanitárias a que essas situações dão origem.

Esta dotação destina-se igualmente à aquisição e ao fornecimento dos produtos e equipamentos necessários para executar as referidas operações de ajuda humanitária, incluindo a construção de alojamentos ou de abrigos para as populações em causa, as obras de reabilitação e de reconstrução, a curto prazo, nomeadamente de infraestruturas e de equipamento, as despesas com o pessoal externo, expatriado ou local, o armazenamento, o transporte, internacional ou nacional, o apoio logístico e a distribuição de socorros, bem como outras ações destinadas a facilitar o livre acesso aos destinatários da ajuda.

Esta dotação pode também cobrir outros custos diretamente ligados à execução das operações de ajuda humanitária, como a assistência técnica nos prazos estabelecidos e em condições que correspondam às necessidades dos beneficiários, satisfaçam o requisito da obtenção da melhor relação custo-eficácia e proporcionem uma maior transparência.

Receitas afetadas (origem, montantes estimados e artigo ou número correspondente do mapa de receitas).