6.3.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L65/47
REGULAMENTO (CE)N?431/97DACOMISSÃO
de5deMarçode1997
quefixaosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãosãoaplicáveis
atéqueentreemvigororesultadodeumanovafixação;
queessesdireitospermanecemigualmenteemvigorse
nãoestiverdisponívelqualquercotaçãoparaaorigemde
referênciaprevistanoartigo5?doRegulamento (CE)
n?1503/96nodecursodasduassemanasanterioresà
fixaçãoperiódicaseguinte;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosdeimportação,éconveniente
utilizarparaocálculodestesúltimosastaxasdomercado
verificadasduranteumperíododereferência;
Considerando queaaplicaçãodoRegulamento (CE)
n?1503/96conduzàfixaçãodosdireitosdeimportação
emconformidade comosanexosdopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1503/96da
Comissão,de29deJulhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz(2),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2131/96(3),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo4?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CE)
n?3072/95prevêque,naimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?domencionadoregulamento ,serão
cobradasastaxasdosdireitosdaPautaAduaneiraComum;
que,todavia,noquerespeitaaosprodutosreferidosno
n?2domesmoartigo,odireitodeimportaçãoéigualao
preçodeintervençãoválidoparaessesprodutosno
momentodaimportação ,majoradodeumadeterminada
percentagemconsoantesetratedearrozdescascadoou
branqueado ,diminuídodopreçodeimportação ,desde
queessedireitonãosejasuperioràtaxadosdireitosda
PautaAduaneiraComum;
Considerando que,porforçadon?3doartigo12?do
Regulamento (CE)n?3072/95,ospreçosdeimportação
CIFsãocalculadoscombasenospreçosrepresentativos
doprodutoemquestãonomercadomundialouno
mercadodeimportaçãocomunitáriodoproduto;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1503/96esta­
beleceuasnormasdeexecuçãodoRegulamento (CE)
n?3072/95noquerespeitaaosdireitosdeimportaçãono
sectordoarroz;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosdeimportaçãonosectordoarrozreferidosnos
n?s1e2doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95
sãofixadosnoanexoIdopresenteregulamentocombase
noselementosconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1997.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L329de30.12.1995,p.18.
OJOn?L189de30.7.1996,p.71.
OJOn?L285de7.11.1996,p.6.

N?L65/48PT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.3.97
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de5deMarçode1997,quefixaosdireitosdeimportaçãoaplicáveis
aoarrozeàstrincas
(emecus/t)
Direitosdeimportação(5)
CódigoNC Paísesterceiros ACP Basmati \
(exceptoACPe Bangladesh índia Egipto(8)
Bangladesh)(')(J) C)(2)0(4) ePaquistão(s)
10061021 0 140,81 217,73
10061023 0 140,81 217,73
10061025 0 140,81 217,73
10061027 0 140,81I 217,73
10061092 0 140,81 217,73
10061094 0 140,81 217,73
10061096 0 140,81I 217,73
10061098 0 140,81 217,73
10062011 327,72 159,52 245,79
10062013 327,72 159,52 245,79
10062015 327,72 159,52 245,79
10062017 245,93 118,63 0 184,45
10062092 327,72 159,52 245,79
10062094 327,72 159,52 245,79
10062096 327,72 159,52 245,79
10062098 245,93 118,63 0 184,45
10063021 561,31 265,75 420,98
10063023 561,31 265,75 420,98
10063025 561,31 265,75 420,98
10063027 570,87 270,53 428,15
10063042 561,31 265,75 420,98
10063044 561,31 265,75 420,98
10063046 561,31 265,75 420,98
10063048 570,87 270,53 428,15
10063061 561,31 265,75 420,98
10063063 561,31 265,75 420,98
10063065 561,31 265,75 420,98
10063067 570,87 270,53 428,15
10063092 561,31 265,75 420,98
10063094 561,31 265,75 420,98
10063096 561,31 265,75 420,98
10063098 570,87 270,53 428,15
10064000 0 84,38 132,00
(')Sobreservadodispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85),alterado.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosdeimportaçãonãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP)eimportadosdirectamente paraodepartamento ultramarinodaReunião.
(3)OdireitodeimportaçãodearrozparaodepartamentoultramarinodaReuniãoédefinidonon?3doartigo11?doRegulamento (CE)n?3072/95.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodoBangladesh,odireitodeimportaçãoé
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos n?3491/90doConselho(JOn?L337de4.12.1990,p.1)e(CEE)n?862/91daComissão
(JOn?L88de9.4.1991,p.7),alterado.
0Aimportaçãodeprodutosorigináriosdospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)estáisentadedireitosdeimportação,emconformidadecomon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho(JOn?L263de19.9.1991,p.1),alterada.
(6)EmrelaçãoaoarrozdescascadodavariedadeBasmatideorigemindianaepaquistanesa ,reduçãode250ecus/t[artigo4?AdoRegulamento (CE)
n?1503/96,alterado].
Ç)DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.
(8)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,originárioeprovenientedoEgipto,odireitodeimportaçãoéaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelos
Regulamentos (CE)n?2184/96doConselho(JOn?L292de15.11.1996,p.1)e(CE)n?196/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.53).

6.3.97 IPT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/49
ANEXOII
Calculodosdireitosdeimportaçãonosectordoarroz
PaddyTipoIndica TipoJapónica
Trincas
Descascado Branqueado Descascado Branqueado
1.Direitodeimportação (ECU/t) C) 245,93 570,87 327,72 561,31 C)
2.Elementosdecálcio:
a)PreçoCIFARAG($/T)— 441,45 403,00 380,00 430,00—
b)PreçoFOB($/T)— — — 350,00 400,00—
c)Fretesmarítimos($/1)— — — 30,00 30,00-
d)Origem— USDA USDAOperadores Operadores—
(')DireitoaduaneirofixadonaPautaAduaneiraComum.