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N°L203/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.85
REGULAMENTO (CEE)N?2187/85DACOMISSÃO
de31deJulhode1985
queestabeleceasregrasdeaplicaçãodoprémiodeabatedecertosbovinosadultosparaabatenoReinoUnido
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , queomontanteacimamencionadonãoécobradome­
dianteaapresentaçãodeumcertificadodeisençãoque
comprovequeosprodutosemcausanãoprovêemde
carnedebovinoquetenhabeneficiadodoprémiode
abate;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnedeBo­
vinonãoemitiuqualquerparecernoprazofixadopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidae
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n.1311/85do
Conselho,de23deMaiode1985,relativoàconcessão
deumprémiodeabatedecertosbovinosadultospara
abatenoReinoUnido(*)e,nomeadamente ,oseuar­
tigo5°
TendoemcontaoRegulamento(CEE)n?1223/83do
Conselho,de20deMaiode1983,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(2),comaúltirnare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (
n?1297/85(3)e,nomeadamente ,on?3doseuartigo4?,Artigo1?
OmontantedoprémiodeabateprevistonoRegula­
mento(CEE)n?1311/85éomesmoemtodasasregiões
doReinoUnido.
Artigo2?
1.AsautoridadescompetentesdoReinoUnidodeter­
minamascategorias,qualidadeselimitesdepesodos
bovinosadultosaosquaisreservamodireitoaoprémio.
2.Opesomédioreferidonon?2doartigo1?doRe­
gulamento(CEE)n?1311/85éfixadoem460quilogra­
mas.
3.Paraefeitosdopresenteregulamento ,100quilogra­
masdepesovivoequivalema53,8quilogramasdepeso
abatido.ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n.
autorizouoReinoUnidoaconceder,atéaodiae
Abrilde1986,umprémioembenefíciodosprodutores,
nocasodeabatededeterminadosbovinosadultospara
abatedeorigemcomunitária;queéconvenienteaoptar
assuasmodalidadesdeaplicação;
Considerandoqueéconvenienteespecificarqueomon
tantedoprémiodeabatedeveseromesmoemtoasas
regiõesdoReinoUnido;
Considerandoqueéconvenientepreverqueapenasbene
ficiemdesteprémioosanimaisnascidosecriadosnao
munidadeecujoabatetenhalugarnoReinoUnido,
Considerandoqueénecessárioadoptarasdisposições
quepermitamassegurarqueascarnesprovenientee
animaisaosquaisoprémioéconcedidonãopossarnser
objectodecomprasdeintervençãonosoutrosEstados­
-membros;
ConsiderandoqueéconvenientefixarasregrasPafa
ocálculodomontantemáximoreferidonon.2o
artigol?doRegulamento (CEE)n?1311/85,
Considerandoqueéconvenientedeterminaropesomé
diodosanimaisquetenhamsidoobjectodoprémiono
ReinoUnido,duranteascampanhasanteriores,
Considerandoqueoartigo3?doRegulamento(CEE)
n?1311/85prevêqueéconvenientecobrarummontante
sobreosprodutosquesaiamdoReinoUnidoequete
nhambeneficiadodoprémio;queestemontanteeveser
fixadopelaComissão;
Considerandoqueestesprodutospodemserexportados,
sobdiferentesapresentações ,queconstamoanexo,ArtigoJ?
1.OReinoUnidopodepreverqueoprémioreferido
noartigo1?sejaconcedidoaquandodaprimeiracoloca­
çãonomercadotendoemvistaoabate.Asautoridades
competentesinformarãoaComissãodorecursoaesta
faculdade .
2.Osanimaisparaosquaisoprémiotenhasidocon­
cedido,nostermosdon?1,devem,serabatidosdentro
devinteeumdiasacontardadatadasuaprimeiracolo­
caçãonomercado.Asautoridadescompetentestomarão
asmedidasnecessáriasparaassegurarqueessesanimais
tenhamsidomarcadosdeformapermanente,comvistaa
evitarquepossamsernovamenteobjectodoprémio.
Artigo4o.
OJOn?L137de27.5.1985,p.20.Oprémioreferidonoartigo1?sópodeserconcedido
paraosbovinosadultos,nascidosecriadosnaComuni­
dade,ecujoabatetenhalugarnoReinoUnido.(2)JOn?L132de21.5.1983,p.33.
(3)JOn?L137de27.5.1985,p.1.

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Artigo5o.
1.Acarnedebovinoprovenientedascategoriasde
animaiselegíveisnoReinoUnidonãoserácomprada
pelosorganismosdeintervençãodosoutrosEstados­
-membros .
2.Seacarnereferidanon?1foroferecidaàinterven­
çãonoReinoUnido,serádeduzidodopreçodecompra
deintervençãoummontanteigualaoprémioaplicável
nodiadoabate.bovinoeosprodutosàbasedecarnedebovinoquenão
tenhambeneficiadodoprémioouquedelenãovenham
abeneficiar .
2.AsautoridadescompetentesdoReinoUnidotoma­
rãotodasasmedidasnecessáriasparaassegurarqueos
certificadosdeisençãoapenassejamemitidosparaa
carnedebovinoeprodutosdecarnedebovino,noster­
mosdon?1,equetenhamsidosubmetidosaumcon­
trolooficial,desdeolocaldeabateoudeentradano
ReinoUnidoatéaopontodesaídadoterritóriodo
ReinoUnido.
3.Emderrogaçãodon?2eapedidodocomprador,é
concedidoumcertificadodeisençãoparaacarnedebo­
vinoeosprodutosàbasedecarnedebovinoquete­
nhamsidocompradosaoorganismodeintervençãodo
ReinoUnido,desdequesejamsubmetidosaumcontrolo
oficial,desdeoarmazémfrigoríficoondeseencontra­
vamnomomentoemqueforamcompradosatéaoponto
desaídadoterritóriodoReinoUnido.
4.Omontantereferidonon°1doartigo7?nãoé
cobradosobreacarnedebovinoeosprodutosàbasede
carnedebovinoparaosquaistenhasidoapresentado ,no
momentodocumprimentodasformalidadesaduaneiras
deexportação,àsaídadoReinoUnido,umcertificado
deisençãoemitidopelasautoridadescompetentes .Casoascomprasdeintervençãoincidamsobreoutros
produtosquenãosejamascarcaçasoumeiascarcaças,o
montanteadeduzirseráigualaoestabelecidoparaas
carcaças,afectadodocoeficienteconsideradoparaocál­
culodopreçodecompradacarneapresentadasoboutra
formaquenãosejaacarcaça.
Artigo6°.
AIrlandaeoReinoUnidotomarãotodasasmedidas
necessáriasparaassegurarqueascarnes,provenientes
dascategoriasdebovinosadultoselegíveisparaopré­
mio,origináriasdaIrlandaedestinadasaseremconsu­
midasnoReinoUnido,beneficiemdevantagensfinan­
ceirasequivalentesaoprémiodeabate.
Artigo9°.
Artigo7°.AsautoridadescompetentesdoReinoUnidotomarão
todasasmedidasnecessáriasparaassegurarorespeitodo
presenteregulamento .
Emcasodenecessidadeasseguramoreembolsodeum
montanteigualaoprémioquetenhasidopago.1.Omontantereferidonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1311/85cobradoàsaídadoterritóriodo
ReinoUnidosobreosprodutosqueconstamdoanexoé
fixadosemanalmente pelaComissão.Estemontanteé
equivalenteaodoprémiofixadoparaasemananode­
correrdaqualsetenhaefectuadoasaídadosprodutos
emcausa. Artigo10°
2.Aquandodocumprimento dasformalidadesadua­
neirasdeexportaçãodosprodutosreferidosnon?1é
constituídaumacaução.EstacauçãoéfixadapeloReino
Unidoaumnívelsuficienteparacobriromontantede­
vidonostermosdon?1;acauçãoé,pelomenos,igual
aomontanteprevisíveldoprémioparaasemanaanterior
àquelaemqueocorreuasaída.Estacauçãoéliberada
logoqueomontantereferidonon?1tenhasidopago.
3.Omontantereferidonon?1éfixadoparaascarca­
çasfrescas,refrigeradasoucongeladasdeanimaisbovi­
nosadultos.Osmontantesaplicáveisaosoutrosprodutos
sãoestabelecidosutilizandooscoeficientesprevistosno
anexo.1.AsautoridadescompetentesdoReinoUnidocomu­
nicarãoàComissão,nosdezdiasseguintesàdatado
iníciodasuaaplicação,asmedidastomadasparaaexe­
cuçãodopresenteregulamento .
2.Comunicam ,alémdisso,àComissão :
a)Semanalmente ,omontanteprevisíveldoprémiopara
asemanaemcurso;
b)Omaistardarquinzediasapósofimdasemanaa
quesereferemascomunicaçõesreferidasnaalíneaa),
onúmeroeascategoriasdosanimaisparaosquais
tenhasidoestabelecidooprémio,bemcomoomon­
tantedosprémiosefectivamenteconcedidos;
c)Omaistardarquinzediasapóscadaperíododedez
dias,asquantidadesdeprodutosincluídosnasubposi­
ção16.02IIIb)1bb)dapautaaduaneiracomum,
exportadasparapaísesterceirosouexpedidaspara
outrosEstados-membros ,descriminadas porpaísde
destino.Artigo8°
1.AsautoridadescompetentesdoReinoUnidoemi­
tem,apedido,umcertificadodeisençãoparaacarnede

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Artigo11".caçãodon?1doartigo3?,nodiadasuaprimeiracolo­
caçãonomercadocomvistaaoabate.
2.Ataxadeconversãoaaplicaraomontantereferido
noartigo7?éataxarepresentativa emvigornodiaem
queforemcumpridasasformalidadesaduaneirasàsaída
doReinoUnido.OsmontantesreembolsadospeloReinoUnido,noscasos
referidosnon?2doartigo5?,non?1doartigo7?eno
artigo9°,sãodeduzidosdasdespesasdoFundoEuropeu
deOrientaçãoeGarantiaAgrícolas,namedidaemque
asdespesascorrespondentes àquelesmontantestenham
sidopostasacargodofinanciamentocomunitário .Artigo13?
Artigo12°. Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde27de
Maiode1985.1.Ataxadeconversãoaaplicaraomontantedopré­
mioéataxarepresentativaemvigornodiadoabatedo
animalqueéobjectodesseprémioou,emcasodeapli­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO
Coeficientesaaplicarparacalcularosmontantesreferidosnon?3doartigo7?
N°da
pautaaduaneira
comumDesignaçaodasmercadorias Coeficiente
1 2 3
02.01AIIa)Carnesdaespéciebovina,frescas,refrigeradasecongeladas :
e
02.01AIIb)1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartosditoscompensados 1,00
2.Quartosdianteiros,separadosounão 0,80
3.Quartostraseiros,separadosounão 1,20
4.Outras:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas0,80
1,37
02.06CIa)Carnesdeespéciebovina,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 0,80
2.Peçasdesossadas 1,14
16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas :
aa)Nãocozidos,misturasdecarneoumiudezascozidasede
carneemiudezasnãocozidas:
11.quecontenham,empeso,80%oumaisdecarnecom
excepçãodasmiudezasedabanha
22.outros1,14
0,80