N?L9/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.89
REGULAMENTO (CEE)N?51/89DACOMISSÃO
de11deJaneirode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Tendoem.contaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4136/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(%e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3806/88daComissãoQ,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
21/89(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3806/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJaneirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1. 0JOn?L335de7.12.1988,p.18.
(")JOn?L4de6.1.1989,p.23.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(,0)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(")JOn?L362de30.12.1988,p.13.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(•)JOn?L197de26.7.1988,p.10.

12.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9/15
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,580
0,000
18,0620,580
0,000
18,1510,580
0,000
18,3160,580
0,000
18,4810,580
0,000
18,7230,580
0,000
18,570
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)43,07
48,01
872,16
131,29
157,82
14,601
11,147
27896
1749,1843,29
48,24
876,46
131,91
158,58
14,670
11,197
28026
1742,4143,68
48,68
884,42
133,13
160,03
14,805
11,302
28199
1732,0144,08
49,12
892,39
134,34
161,48
14,940
11,393
28327
1722,1344,65
49,76
904,08
136,16
163,61
15,143
11,553
28718
1755,6744,56
49,59
896,69
134,96
162,25
15,009
11,347
28083
1631,51
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado^membro .(Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)89,44
2840,04
0,00
3964,8989,44
2855,35
0,00
3980,8689,44
2875,83
0,00
4001,5089,44
2866,90
0,00
4018,1589,44
2904,52
0,00
4063,4089,44
2864,26
0,00
3975,92

N?L9/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
4.4?período
55?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros3,080
2,500
20,5623,080
2,500
20,6513,080
2,500
20,8163,080
2,500
20,9813,080
2,500
21,2233,080
2,500
21,070
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)48,97
54,62
992,88
150,25
179,92
16,710
12,835
31984
2121,1849,19
54,86
997,17
150,87
180,69
16,779
12,885
32113
2114,4149,58
55,30
1005,14
152,09
182,14
16,915
12,990
32286
2104,0049,98
55,74
1013,11
153,30
183,58
17,050
13,080
32415
2094,1350,56
56,38
1024,79
155,12
185,72
17,253
13,241
32806
2127,6750,46
56,21
1017,40
153,92
184,35
17,119
13,034
32170
2003,51
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)474,98
3225,57
470,02
4434,90474,98
3240,89
470,02
4450,88474,98
326136
470,02
4471,52474,98
3252,43
470,02
4488,17474,98
3290,06
470,02
4533,41474,98
3249,79
470,02
4445,93

12.1.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L9/17
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
1i?período
22?período
33?período
44?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros5,170
0,000
23,7015,170
0,000
24,2045,170
0,000
24,6655,170
0,000
25,0435,170
0,000
25,029
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)56,37
62,93
1144,45
174,23
207,73
19,379
14,986
37165
2616,6557,56
64,26
1168,74*
178,08
212,19
19,808
15333
38000
2687,8158,64
65,48
1191,00
181,61
216,28
20,200
15,649
38680
2733,8559,55
66,48
1209,25
184,49
219,62
20,520
15,892
39178
2764,7459,52
66,44
1208,57
184,28
219,47
20,497
15,865
39123
2745,47
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)797,28
3735,37
0,00
6725,33
6554,42797,28
3811,75
0,00
6822,95
6649,55797,28
3876,35
0,00
6903,02
6727,59797,28
3901,38
0,00
6963,19
6786,23797,28
3901,35
0,00
6958,70
6781,85
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)3683,80
6554,423761,62
6649,553827,19
6727,593852,22
6786,233855,09
6781,85
C)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
6
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,081910
2,350120
43,621100
7,103000
8,025580
0,777653
0,644699
1527,02
172,50000
170,78100
131,151002,078100
2346390
43,607300
7,108170
8,025890
0,777342
0,646060
1533,04
173,95400
17138000
131,551002,074630
2,343130
43,599300
7,112770
8,026250
0,777359
0,647250
1538,41
175,52000
172,05600
132,041002,071000
2339530
43,587900
7,117790
8,026460
0,777621
0,648570
1544,04
177,03900
172,64100
133,420002,071000
2,339530
43,587900
7,117790
8,026460
0,777621
0,648570
1544,04
177,03900
172,64100
133,420002,060380
2328920
43,555300
7,132380
8,027250
0,778593
0,652728
1559,87
182,01200
175,06900
134,09900