1.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/53
REGULAMENTO (CEE)N?225/86DACOMISSÃO
de31déJaneirode1986
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
riosparaofabricodomaltebemcomooaspectoecono­
micodasexportaçõeseointeresseemevitarperturbações
nomercadodaComunidade ;
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerando queacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/850,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidadereferidasnotravessãoprece­
denteeaocoeficientecitadoanteriormente ;
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
dosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,aoabrigodon?Adoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado ;quenestecasodeveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/840,permitiuafixaçãodeumacorrecçãoem
relaçãoadeterminadosprodutosindicadosnaalínead)do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75(6)
estabeleceuasmodalidadesdaprefixaçãodarestituiçãoà
exportaçãodoscereaisededeterminadosprodutostrans­
formadosàbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,emrela­
çãoaomalte,acorrecçãodeveserfixadatendoemconsi­
deraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoaprazono
mercadomundialdaspossibilidades edascondiçõesde
vendadoscereaisemquestãobemcomodomalte;que,
nostermosdomesmoregulamento ,importatambém
tomaremconsideração aquantidadedecereaisnecessá­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,éfixadano
anexo.
(')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deFeve­
reirode1986.(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L281,de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281,de1.11.1975,p.65.0JOn?L107,de19.4.1984,p.15.h)JOn?L131,de22.5.1975,p.15. f)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L27/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.2.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31Janeirode1986quefixaacorrecçãoaplicávelàresti­
tuiçãonoquerespeitaaomalte
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumCorrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7
11.07AIa) 00000 0
11.07AIb) 000000
11.07Aila) 000000
11.07AIIb) 000000
11.07B 000000
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomum6?período
87°.período
98?período
109?período
1110?período
1211?período
1
11.07AIa) 000 0 00
11.07AIb) ■o 00 000
11.071IIa) 000000
11.07AIIb) 0 0000 0
11.07B 0 00 000