3.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/5
REGULAMENTO (CEE)N?1858/90DACOMISSÃO
de2deJulhode1990
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aovigésimoquintoconcursoparcial
efectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
aspropostasrelativasaosmesmos,iguaisouinferioresa
80%dopreçodeintervenção ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigolt
Relativamente aovigésimoquintoconcursoparcialaberto
peloRegulamento (CEE)n?1627/89:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),alteradoemúltimolugar
peloRegulamento (CEE)n?1726/90(4),foiabertoum
concursopeloRegulamento (CEE)n?1627/89daComis­
são,de9deJunhode1989,relativoàcompradecarnede
bovinoporconcurso0,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1744/90(*);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraovigésimoquintoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoável
aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas ;
queconvém,porconseguinte ,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidade comon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoque,alémdisso,dadoascondiçõesprevistas
non?5,primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidasnoquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade,éconvenienteaceitartodasa)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem273ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem15221toneladas;asquantidades
propostasaumpreçosuperiora270ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem75%,emconformi­
dadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;asquantidadespropostasaum
preçoinferiorouiguala270ecuspor100quilo­
gramassãoreduzidasem50%;
b)ParaacategoriaC:
i)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem273
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias
carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem126
toneladas;asquantidadespropostasaumpreço
superiora270ecuspor100quilogramassão
reduzidasem75%,emconformidade comon?
3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
859/89;asquantidadespropostasaumpreço
inferiorouiguala270ecuspor100quilogramas
sãoreduzidasem50;
ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?5,
primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias
carcaçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem13570
toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJulhode
1990.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.(jJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L160de26.6.1990,p.31.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L161de27.6.1990,p.38.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão