ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
17.6.94 N?L151/13 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1375/94DACOMISSÃO
de16deJunhode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1028/94equeelevapara600000toneladaso
concursopermanenteparaarevendanomercadointernodemilhodetidopelo
organismodeintervençãofrancês
vendanomercadointernopara600000toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1028/94da
Comissão^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1311/
/94(6),abriuumconcursopermanenteparaarevenda,no
mercadointerno,de400000toneladasdemilhodetidas
peloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CE)n?1028/94ostermos
«de400000toneladas»sãosubstituídospelostermos«de
600000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(J)JOn?L196de5.8.1993,p.22.(jJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(*)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L112de3.5.1994,p.34.b)JOn?L142de7.6.1994,p.18.
REGULAMENTO (CE) Nº 1415/94 DA COMISSÃO de 21 de Junho de 1994 relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de cogumelos originários da China

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1707/90 da Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1796/81 no que diz respeito às importações de cogumelos originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3453/93 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 5º,

Considerando que as quantidades para as quais já foram emitidos certificados correspondem ao volume anual concedido à China; que é, por conseguinte, necessário suspender a emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da isenção do montante suplementar previsto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1796/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, relativo às medidas aplicáveis à importação de cogumelos da espécie Agaricus spp. dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e 2003 10 30 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1122/92 (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No que se refere aos cogumelos da espécie Agaricus spp. dos códigos NC 0711 90 40, 2003 10 20 e 2003 10 30 originários da China, a emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da isenção do montante suplementar previsto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1796/81 é suspensa.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 158 de 23. 6. 1990, p. 34.

(2) JO nº L 316 de 17. 12. 1993, p. 11.

(3) JO nº L 183 de 4. 7. 1981, p. 1.

(4) JO nº L 117 de 1. 5. 1992, p. 98.
N?L156/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1433/94DACOMISSÃO
de22deJunhode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?1188/94relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaavendadequeijosParmigianoReggianonapossedoorga­
nismodeintervençãoitaliano
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoleiteedosprodutoslácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?230/94(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo8?,
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)n?
1188/94daComissão(3),prevêavendaporconcursodos
queijosParmigianoReggianoarmazenadosantesde1de
Maiode1993;queéconveniente,dadaaevoluçãodas
existênciasdestesqueijosedasquantidadesdisponíveis,
alargarestasvendasaosqueijosarmazenadosantesde1de
Junhode1993;queénecessário,dadaaurgênciadestas
vendasdevidoàidadedosqueijosemcausa,aplicaresta
alteraçãoomaisrapidamentepossível;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CE)n?1188/94,adatade
«1deMaiode1993»ésubstituídapeladatade«1de
Junhode1993».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
C)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L30de3.2.1994,p.1.
(3)JOn?L132de27.5.1994,p.6.
24.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/23
REGULAMENTO (CE)N?1453/94DACOMISSÃO
de23deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de22deJunhode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1440/94(«);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(l)jun?L1/7dei./.i7oi,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.40.¥)JOn?L156de23.6.1994,p.30.

N?L157/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.6.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,33(')
17011190 33,33(')
17011210 33,33(')
17011290 33,33(')
17019100 38,30
17019910 38,30
17019990 38,30(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
f)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
REGULAMENTO (CE) Nº 1481/94 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1994 que altera pela nona vez o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica numa região produtora na Bélgica, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1391/94 (4);

Considerando que é necessário adaptar o preço de compra à actual situação do mercado, atendendo à baixa dos preços do mercado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 3337/93 é alterado do seguinte modo:

O artigo 4º é alterado do seguinte modo:

a) No nº 1, o montante de « 117 ecus » é substituído por « 109 ecus » e o montante de « 99 ecus » por « 93 ecus »;

b) No nº 2, o montante de « 42 ecus » é substituído por « 39 ecus » e o montante de « 36 ecus » por « 33 ecus »;

c) No nº 3, o montante de « 34 ecus » é substituído por « 31 ecus » e o montante de « 29 ecus » por « 26 ecus ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23.

(4) JO nº L 152 de 18. 6. 1994, p. 24.
REGULAMENTO (CE) Nº 1490/94 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1994 que adapta os códigos da Nomenclatura Combinada de certos produtos referidos no Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura de pauta aduaneira comum utilizada para os produtos agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3209/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,

Considerando que a nomenclatura combinada em vigor em 1 de Janeiro de 1993 consta do Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3);

Considerando que, desde 1 de Janeiro de 1993, certos produtos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 549/94 (5), são designados por códigos específicos; que, por conseguinte, é conveniente que esses códigos constem do referido artigo;

Considerando que é conveniente que o presente regulamento seja aplicável na data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 2505/92;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 426/86 é alterado do seguinte modo:

O travessão da subposição ex 2001:

« - Folhas de videira, rebentos (brotos) de lúpulo, palmitos; outras partes comestíveis de plantas e azeitonas da subposição 2001 90 65 »,

é substituído pelos seguintes travessões:

« - Palmitos da subposição 2001 90 60

- Azeitonas da subposição 2001 90 65

- Folhas de vinha, rebentos (brotos) de lúpulo e outras partes comestíveis de plantas da subposição 2001 90 95 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.

(2) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 5.

(3) JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. 1.

(4) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(5) JO nº L 69 de 12. 3. 1994, p. 5.
N?L162/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1511/94DACOMISSÃO
de29deJunhode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?2785/93,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevendanomercadointernodecenteiopanificáveldetido
peloorganismodeintervençãodinamarquês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93idaComis­
são(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(.4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­mento(CE)n?2785/93daComissão(^alteradopelo
Regulamento (CE)n?1111/94(^;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CE)n?2785/93é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem28deJulhode1994.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.hJOn?L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L252de9.10.1993,p.21.
(6)JOn?L122de17.5.1994,p.1.
1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/39
REGULAMENTO (CE)N?1547/94DACOMISSÃO
de29deJunhode1994
quefixaonívelmáximodopreçoderetiradadostomatesdeestufaparaomês
deJulhode1994
deveserdiminuídode0,26%equeestadescidaresulta
dosrealinhamentos monetáriosdeJaneiroeMaiode
1993;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodasfrutaseprodutoshortícolas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaomêsdeJulhode1994,asorganizaçõesdeprodu­
toresouasassociaçõesdessasorganizaçõespodemfixar,
paraostomatesdeestufa,preçosderetiradaquese
situem,nomáximo,nosníveisseguintes,emecuspor100
quilogramasdepesolíquido:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3669/93(2),e,nomeada­
mente,on?1,últimoparágrafo,doseuartigo18?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3824/92da
Comissão,de28deDezembrode1992,quedeterminaos
preçoseosmontantesfixadosemecus,aalterarna
sequênciadosrealinhamentos monetários(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1663/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo2?,
Considerandoqueomercadodostomatesdeestufaapre­
sentacaracterísticas diferentesdasdomercadodetomates
decampo;queostomatesdeestufasãoconstituídos,na
suamaiorparte,deprodutosdecategoriadequalidade
extraeI,cujospreçossãoclaramentemaiselevadosque
osdosprodutosdecampo;
Considerando que,comvistaaassegurarumapoiomais
eficazaomercadodostomatesdeestufa,éconveniente
concederàsorganizaçõesapossibilidadedefixaroseu
preçoderetiradaaumnívelsuperioraopreçoderetirada
comunitário ;que,emconformidade comodispostono
n?1,últimoparágrafo,doartigo18?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,parecejustificadofixaronívelmáximo
dopreçoderetiradadestesprodutosaplicandoaospreços
fixadosparaomêsdeJulhode1993umavariaçãoda
mesmaordemqueaadoptadapeloConselhoaquandoda
fixaçãodospreçosdebaseedecompradostomatespara
omêsdeJulhode1994;
Considerandoqueonívelmáximodopreçoderetirada
paraostomatesdeestufaparaomêsdeJulhode1994—(de1a10):25,70,
—(de11a20):24,05,
—(de21a31):22,27.
Artigo2?
Asorganizaçõesdeprodutoresnotificarãoàsautoridades
nacionais,queostransmitirãoàComissão,osseguintes
elementos :
—operíododuranteoqualsãoaplicáveisospreçosde
retirada,
—osníveisdospreçosderetiradaprevistosepraticados.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L338de31.12.1993,p.26.
13)JOn?L387de31.12.1992,p.29.
b)JOn?L158de30.6.1993,p.18.
REGULAMENTO (CE) Nº 1591/94 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1994 que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1811/93

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-membro; que é conveniente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio da produção dos suínos (3);

Considerando que, com base nos resultados de recenseamento do mês de Dezembro de 1993, é necessário proceder a uma adaptação dos coeficientes de ponderação fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1811/93 da Comissão (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os coeficientes de ponderação referidos no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

Fica revogado o Regulamento (CEE) nº 1811/93.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 1.

(4) JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 11.

ANEXO

Coeficientes de ponderação utilizados na determinação do preço comunitário do mercado de suíno abatido "" ID="1">Bélgica> ID="2">6,4 "> ID="1">Dinamarca> ID="2">9,9 "> ID="1">Alemanha> ID="2">23,7 "> ID="1">Grécia> ID="2">1,0 "> ID="1">Espanha> ID="2">16,3 "> ID="1">França> ID="2">11,7 "> ID="1">Irlanda> ID="2">1,4 "> ID="1">Itália> ID="2">7,3 "> ID="1">Luxemburgo> ID="2">0,1 "> ID="1">Países Baixos> ID="2">12,7 "> ID="1">Portugal> ID="2">2,4 "> ID="1">Reino Unido> ID="2">7,1 ">
REGULAMENTO (CE) Nº 1615/94 DA COMISSÃO de 1 de Julho de 1994 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão da Bélgica, da Dinamarca, da Grécia, da Irlanda, da Itália, do Luxemburgo e dos Países Baixos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3676/93 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1993, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1994 e certas condições em que podem ser pescados (2), estabelece as quotas de bacalhau para 1994;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II b, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica, da Dinamarca, da Grécia, da Irlanda, da Itália, do Luxemburgo e dos Países Baixos ou registados na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia, na Irlanda, na Itália, no Luxemburgo e nos Países Baixos, atingiram a quota atribuída para 1994,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II b, efectuadas por navios arvorando pavilhão da Bélgica, da Dinamarca, da Grécia, da Irlanda, da Itália, do Luxemburgo e dos Países Baixos ou registados na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia, na Irlanda, na Itália, no Luxemburgo e nos Países Baixos, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Bélgica, à Dinamarca, à Grécia, à Irlanda, à Itália, ao Luxemburgo e aos Países Baixos para 1994.

A pesca do bacalhau nas águas das divisões CIEM I, II b, efectuada por navios arvorando pavilhão da Bélgica, da Dinamarca, da Grécia, da Irlanda, da Itália, do Luxemburgo e dos Países Baixos ou registados na Bélgica, na Dinamarca, na Grécia, na Irlanda, na Itália, no Luxemburgo e nos Países Baixos é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1994.

Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão

(1) JO nº L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 341 de 31. 12. 1993, p. 1.