1)

O anexo II é alterado do seguinte modo: a) O artigo 1.o é alterado do seguinte modo: i) a definição de «titular de BIC endereçável» passa a ter a seguinte redação: «— “Titular de BIC endereçável” (addressable BIC holder): uma entidade a) À qual tenha sido atribuído um Business Identifier Code (código de identificação de empresa/BIC); b) Que não tenha sido reconhecida como participante indireto no MP; e que c) Seja correspondente ou cliente de um titular de conta MP, ou de uma sucursal de um participante direto ou indireto no MP, e esteja em condições de submeter ordens de pagamento a um sistema componente do TARGET2 e de receber pagamentos através do mesmo por intermédio do titular de conta MP;». ii) a definição de «sistema periférico» passa a ter a seguinte redação: «— “Sistema periférico” (ancillary system): sistema gerido por uma entidade estabelecida na União Europeia ou no Espaço Económico Europeu (EEE) sujeita a supervisão e/ou superintendência por autoridade competente e que observe os requisitos de superintendência relativos à localização das infraestruturas que prestam serviços em euros, conforme periodicamente alterados e publicados no sítio Web do BCE (*1), e no qual sejam compensados e/ou trocados ou registados pagamentos e/ou instrumentos financeiros em relação aos quais a) sejam liquidadas obrigações pecuniárias no TARGET2 e/ou b) sejam detidos fundos no TARGET2, de acordo com o disposto na Orientação BCE/2012/27 (*2) e em acordo bilateral a celebrar entre o sistema periférico e o BC pertinente do Eurosistema; (*1) A atual política do Eurosistema de localização de infraestruturas consta dos seguintes documentos, disponíveis no sítio Web do BCE www.ecb.europa.eu: a) The policy statement on euro payment and settlement systems located outside the euro area [definição da política relativa aos sistemas de liquidação e de pagamento em euros localizados fora da área do euro], de 3 de novembro de 1998; b) The Eurosystem's policy line with regard to consolidation in central counterparty clearing [orientação política do Eurosistema no que se refere à consolidação nas operações de compensação pela contraparte central], de 27 de setembro de 2001; c) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling in euro-denominated payment transactions [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros], de 19 de julho de 2007; d) The Eurosystem policy principles on the location and operation of infrastructures settling euro-denominated payment transactions: specification of “legally and operationally located in the euro area” [princípios da política do Eurosistema relativa à localização e funcionamento das infraestruturas que procedem à liquidação de pagamentos denominados em euros: especificação dos requisitos “jurídica e operacionalmente localizadas na área do euro”], de 20 de novembro de 2008; e e) The Eurosystem oversight policy framework [enquadramento da política de superintendência do Eurosistema], versão revista de julho de 2016." (*2) Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET2) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).»." iii) a definição de «liquidez disponível» passa a ter a seguinte redação: «— “Liquidez disponível” (available liquidity): saldo credor da conta PM de um participante, acrescido, se aplicável, de qualquer linha de crédito intradiário concedida pelo BCN da área do euro em causa em relação a essa conta mas ainda não utilizada, ou diminuído, se aplicável, do montante de quaisquer reservas de liquidez processadas na conta PM;». iv) a definição de «dia útil» passa a ter a seguinte redação: «— “Dia útil” (business day) ou “dia útil do TARGET2” (TARGET2 business day): qualquer dia em que o TARGET2 esteja aberto para a liquidação de ordens de pagamento, conforme previsto no apêndice V;». v) a definição de «conta de numerário dedicada» passa a ter a seguinte redação: «— “Conta de numerário dedicada T2S (CND T2S)” (T2S Dedicated Cash Account/T2S DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND T2S, aberta no TARGET2-[inserir BCN/país de referência] e utilizada para pagamentos em numerário relativos à liquidação de títulos no T2S;». vi) na definição de «situação de incumprimento», a alínea g) passa a ter a seguinte redação: «g) O saldo credor da conta MP, da CND T2S ou da CND TIPS do participante, ou a totalidade ou uma parte substancial dos seus bens for objeto de uma ordem de congelamento, penhora, apreensão ou qualquer outro procedimento destinado a proteger o interesse público ou os direitos dos credores do participante;» vii) a definição de «conta doméstica» (home account) passa a ter a seguinte redação: «— “Conta doméstica” (home account): uma conta aberta fora do MP por um BCN da área do euro em nome de uma instituição de crédito estabelecida na União ou no EEE;». viii) na definição de «módulo de informação e controlo (MIC)»(information and control module/ICM), o termo «participantes» é substituído por «titulares de contas MP». ix) a definição de «mensagem de difusão geral do MIC» (ICM broadcast message) passa a ter a seguinte redação: «— “Mensagem de difusão geral do MIC” (ICM broadcast message): informação disponibilizada simultaneamente por meio do MIC a todos ou a um grupo selecionado de titulares de contas MP;». x) na definição de «participante indireto», a expressão «no EEE» é substituída por «na União Europeia ou no EEE». xi) a definição de «empresa de investimento» passa a ter a seguinte redação: «— “Empresa de investimento” (investment firm): uma empresa de investimento na aceção [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 4.o, n.o 1, ponto 1, da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*3)], com exceção das instituições especificadas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam o artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE], desde que a empresa de investimento em questão: a) Tenha sido autorizada e seja supervisionada por uma autoridade competente reconhecida, designada como tal ao abrigo da Diretiva 2014/65/UE; e b) Esteja autorizada a exercer as atividades referidas [inserir referência às disposições legais nacionais que aplicam os pontos 2, 3, 6 e 7 da secção A do anexo I da Diretiva 2014/65/UE]; (*3) Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (JO L 173 de 12.6.2014, p. 349).»." xii) na definição de «acesso para múltiplos destinatários», a expressão «estabelecidas no EEE» é substituída por «estabelecidas na União ou no EEE». xiii) na definição de «conta MP principal», o termo CND é substituído por «CND T2S». xiv) a definição de «participante» passa a ter a seguinte redação: «— “Participante” (participant) [ou “participante direto” (direct participant)]: uma entidade que é titular de pelo menos uma conta MP (titular de conta MP) e/ou de uma conta de numerário dedicada T2S (titular de CND T2S) e/ou de uma conta de numerário dedicada TIPS (titular de CND TIPS), num BC do Eurosistema;». xv) a definição de «ordem de pagamento» passa a ter a seguinte redação: «— “Ordem de pagamento” (payment order): uma ordem de transferência a crédito, uma ordem de transferência de liquidez, uma instrução de débito direto, uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S ou uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS;». xvi) a definição de «ordem de transferência de liquidez de MP para CND» passa a ter a seguinte redação: «— “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S” (PM to T2S DCA liquidity transfer order): uma instrução para transferir uma quantidade determinada de fundos de uma conta MP para uma CND T2S;». xvii) na definição de «avaria do TARGET2», a expressão «finalização, dentro do mesmo dia, do processamento das ordens de pagamento» é substituída por «finalização no mesmo dia útil do processamento dos pagamentos». xviii) são aditadas as definições seguintes: «— “Serviço de liquidação de pagamentos imediatos através do TARGET (TIPS)” (TARGET instant payment settlement/TIPS): a liquidação, em moeda de banco central, de ordens de pagamento imediato na plataforma TIPS; — “Plataforma TIPS” (TIPS platform): a infraestrutura de plataforma técnica única fornecida pelos BCN fornecedores da plataforma TIPS; — “BCN fornecedores da plataforma TIPS” (TIPS platform-providing NCBs): o Deutsche Bundesbank, o Banco de España, o Banque de France e o Banca d'Italia, na sua qualidade de BC edificadores e operadores da plataforma TIPS em benefício do Eurosistema; — “Fornecedor de serviço de rede do TIPS” (TIPS network service provider): uma empresa que: a) Cumpriu todas as condições necessárias para se ligar à plataforma TIPS e que estabeleceu uma ligação técnica a essa plataforma de acordo com as regras e procedimentos constantes do anexo II-B, apêndice V, da Orientação BCE/2012/27; e que b) Subscreveu as condições gerais de alojamento para a conectividade do TIPS, disponíveis no sítio Web do BCE; — “Conta de numerário dedicada TIPS (CND TIPS)” (TIPS dedicated cash account/TIPS DCA): uma conta detida pelo titular de uma CND TIPS, aberta no TARGET2-[inserir referência do BC/país], e utilizada para a prestação de serviços de pagamento imediato aos seus clientes; — “Condições harmonizadas para a abertura e movimentação de uma conta de numerário dedicada TIPS no TARGET2” (harmonised conditions for the opening and operation of a TIPS dedicated cash account in TARGET2): as condições estabelecidas no anexo II-B; — “Conta MP associada” (linked PM account): uma conta MP à qual se encontra associada uma CND TIPS, para efeitos de gestão de liquidez e de pagamento das comissões do TIPS; — “Ordem de pagamento imediato” (instant payment order): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme/SCT Inst) do Conselho Europeu de Pagamentos, uma instrução de pagamento que pode ser executada a qualquer hora do dia, em qualquer dia do ano, com processamento e notificação ao pagador instantâneos ou quase instantâneos; — “Pedido de revogação” (recall request): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma mensagem de um titular de CND TIPS solicitando o reembolso de uma ordem de pagamento imediato já liquidada; — “Resposta positiva a pedido de revogação” (positive recall answer): no contexto do mecanismo SEPA de transferências imediatas, uma ordem de pagamento iniciada pelo destinatário de um pedido de revogação, em resposta a esse pedido, a favor do emitente do pedido de revogação; — “Ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): a instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma conta MP para uma CND TIPS; — “Ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP” (TIPS DCA to PM liquidity transfer order): a instrução para transferir uma determinada quantidade de fundos de uma CND TIPS para uma conta MP.». b) O artigo 3.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 3.o Descrição geral do TARGET2 1. O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euros, efetuada em moeda de banco central entre contas MP, entre CND T2S para efeitos das operações sobre títulos, e entre CND TIPS para efeitos dos pagamentos imediatos. 2. No TARGET-[inserir referência do BC/país] são processadas as seguintes operações: a) Operações diretamente resultantes das operações de política monetária do Eurosistema ou relacionadas com essas operações; b) Liquidação da componente em euros das operações cambiais que envolvem o Eurosistema; c) Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de compensação transfronteiras de grande montante; d) Liquidação de transferências em euros resultantes de operações efetuadas nos sistemas de pagamento em euros de retalho de importância sistémica; e) Liquidação da componente em numerário das operações sobre títulos; f) Ordens de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S, ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S; f-A) Ordens de pagamento imediato; f-B) Respostas positivas a pedidos de cancelamento; f-C) Ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, e ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS; e g) Quaisquer outras operações em euros dirigidas a participantes do TARGET2. 3. O TARGET2 permite a liquidação por bruto em tempo real de pagamentos em euro, efetuada em moeda de banco central entre contas MP, CND T2S e CND TIPS. O TARGET2 é estabelecido e funciona com base na PUP, através da qual se efetua, de forma tecnicamente idêntica, a transmissão e o processamento das ordens de pagamento e a receção final dos pagamentos. No que se refere ao funcionamento técnico das CND T2S, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma T2S. No que se refere ao funcionamento técnico das CND TIPS, o TARGET2 é tecnicamente estabelecido e funciona com base na plataforma TIPS. 4. O [inserir o nome do BC] é o fornecedor de serviços nos termos das presentes Condições. Os atos e omissões dos BCN fornecedores da PUP são considerados atos e omissões do [inserir o nome do BC], pelos quais este assume a responsabilidade nos termos do artigo 31.o infra. A participação ao abrigo das presentes Condições não gera nenhuma relação contratual entre os titulares de conta MP e os BCN fornecedores da PUP quando estes atuarem nessa qualidade. As instruções, mensagens ou informações que um titular de conta MP receba da PUP ou envie à mesma, relativamente a serviços prestados ao abrigo das presente Condições, são consideradas recebidas do [inserir o nome do BC] ou enviadas ao mesmo. 5. Em termos jurídicos, o TARGET2 é composto por uma multiplicidade de sistemas de pagamento — os sistemas componentes do TARGET2 — que são designados como “sistemas” ao abrigo das legislações nacionais que transpõem a Diretiva 98/26/CE. O TARGET2-[inserir referência do BC/país] é designado como um “sistema” ao abrigo [inserir referência à disposição nacional de aplicação da Diretiva 98/26/CE]. 6. A participação no TARGET2 efetua-se mediante a participação num sistema componente do TARGET2. As presentes Condições descrevem os direitos e obrigações mútuos dos titulares de contas MP no TARGET2-[inserir referência do BC/país] e do [inserir nome do BC]. As regras de processamento de ordens de pagamento ao abrigo das presentes Condições (título IV e apêndice I) respeitam a todas as ordens de pagamento submetidas e a todos os pagamentos recebidos por qualquer titular de conta MP.». c) O artigo 4.o é alterado do seguinte modo: i) no n.o 1, as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação: «a) Instituições de crédito estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE; b) Instituições de crédito estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal constituída na União ou no EEE;». ii) (não diz respeito à versão portuguesa). iii) no n.o 2, as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação: «c) Empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE; d) Entidades gestoras de sistemas periféricos agindo nessa qualidade; e». iv) (não diz respeito à versão portuguesa). d) O artigo 5.o é alterado do seguinte modo: i) o n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Os titulares de conta MP podem designar entidades como participantes indiretos no MP, desde que observem as condições estabelecidas no artigo 6.o.». ii) no n.o 4, alíneas a) e b), a expressão «no EEE» é substituída por «na União ou no EEE». e) No artigo 6.o, n.o 1, a expressão «no EEE» é substituída por «na União ou no EEE». f) O artigo 7.o é alterado do seguinte modo: i) o n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. O titular de uma conta MP que aceite a designação da sua conta MP como Conta MP Principal fica obrigado ao pagamento de quaisquer faturas relativas à abertura e movimentação de todas as CND T2S associadas a essa conta MP, conforme estabelecido no apêndice VI do presente anexo, independentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer contratos ou outros acordos celebrados entre esse titular de conta MP e o titular da CND T2S.». ii) nos n.os 4 e 5, o termo CND é substituído por «CND T2S»; iii) são aditados os seguintes n.os 6 e 7: «6. O titular de uma conta MP que aceite a designação da sua conta MP como “conta MP associada” fica obrigado ao pagamento de quaisquer faturas relativas à abertura e movimentação de todas as CND TIPS associadas a essa conta MP, conforme estabelecido no apêndice VI do presente anexo, independentemente do conteúdo ou do incumprimento de quaisquer contratos ou outros acordos celebrados entre esse titular de conta MP e o titular da CND TIPS. Uma conta MP associada pode estar associada a um máximo de 10 CND TIPS. 7. O titular de uma conta MP associada deve ter uma visão geral da liquidez disponível nas CND TIPS associadas a essa conta MP e certificar-se de que os titulares de CND TIPS sabem que são responsáveis pela gestão dessa liquidez.». g) No artigo 8.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), a expressão «ao TARGET2-[inserir referência do BC/país]» é substituída por «à PUP». h) O artigo 11.o é alterado do seguinte modo: i) no n.o 3, a primeira frase passa a ter a seguinte redação: «O sistema de informação do TARGET2 (T2IS) disponibiliza informação atualizada sobre o estado operacional da PUP numa página dedicada do sítio Web do BCE.». ii) é aditado o seguinte n.o 4-A: «4-A. O titular da conta MP associada é responsável por informar atempadamente os seus titulares de CND TIPS de qualquer mensagem de difusão geral do MIC relevante, incluindo as que digam respeito à suspensão ou ao cancelamento da participação de qualquer titular de CND TIPS no TARGET2-[inserir referência do BC/país].». iii) (não diz respeito à versão portuguesa). i) O artigo 13.o é alterado do seguinte modo: i) as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação: «c) As ordens de transferência de liquidez; d) As ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S; e». ii) é aditada a seguinte alínea e): «e) As ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS.». j) No artigo 14.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. A PUP apõe o respetivo carimbo de data e hora para efeitos do processamento das ordens de pagamento segundo a ordem de receção.». k) No artigo 15.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «2. As ordens de pagamento só podem ser qualificadas como muito urgentes por: a) BC; e b) Participantes, no caso dos pagamentos que tenham como destinatário ou beneficiário o CLS Bank International, com exceção dos pagamentos relativos aos serviços CLS CCP e CLSNow, e no caso das transferências de liquidez relativas à liquidação de um sistema periférico que utiliza o interface de sistema periférico (ASI). Consideram-se ordens de pagamento muito urgentes todas as instruções de pagamento submetidas por um sistema periférico através do ASI a débito ou a crédito das contas MP dos participantes, assim como todas as ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S e de conta MP para CND TIPS.». l) No artigo 29.o, n.o 1, a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «b) Pode ser utilizado para emitir ordens de transferência de liquidez, ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP, ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS, ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S e, quando o MIC seja utilizado em combinação com os serviços de valor acrescentado do T2S, ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP; e». m) No artigo 31.o, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação: «5. Não obstante o disposto [inserir referência às disposições nacionais que aplicam a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (*4)], os n.os 1 a 4 serão aplicáveis na medida em que se possa excluir a responsabilidade do [inserir nome do BC]. (*4) Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).»." n) O artigo 34.o é alterado do seguinte modo: i) no n.o 1.o, o segundo período passa a ter a seguinte redação: «Para os efeitos deste número, a adoção de uma medida de prevenção ou de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (*5) contra o titular de uma conta MP não é automaticamente considerada como instauração de um processo de insolvência. (*5) Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE, e os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010 e (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, p. 190).»." ii) no n.o 4, alínea a), as expressões «titulares de CND» e «titular de CND» são substituídas, respetivamente, pelas expressões «titulares de CND T2S» e «titular de CND T2S». o) No artigo 38.o, é inserido o seguinte n.o 1-A: «1-A. Em derrogação do disposto no n.o 1, o participante aceita que as informações relativas a qualquer medida adotada ao abrigo do artigo 34.o não são consideradas confidenciais.». p) No artigo 39.o, n.o 3, alínea a), a subalínea ii) passa a ter a seguinte redação: «ii) o participante não poderá introduzir no TARGET2 qualquer ordem de pagamento com transferência de fundos para uma conta detida por uma entidade diferente do participante enquanto não receber a confirmação do [inserir nome do BC] de que a necessária notificação foi efetuada, ou de que foi obtido o consentimento pelo prestador de serviços de pagamento do beneficiário, ou em seu nome;». q) No artigo 42.o, primeira e segunda frases, as expressões «incluindo os seus apêndices» e «e/ou nos seus apêndices», são respetivamente substituídas pelas expressões «incluindo os apêndices» e «, incluindo os apêndices,». r) No apêndice I, o n.o 8 intitulado «Utilização do MIC» é alterado do seguinte modo i) no ponto 8, as alíneas c) e d) passam a ter a seguinte redação: «c) Da conta MP para a conta técnica gerida pelo sistema periférico utilizando o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real; d) Mediante uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S ou, quando o MIC seja utilizado em combinação com os serviços de valor acrescentado do T2S, de uma ordem de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP; e». ii) no ponto 8, é aditada a seguinte alínea e): «e) Mediante uma ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS ou uma ordem de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP.». s) O apêndice IV é alterado do seguinte modo: i) no n.o 4 intitulado «Deslocação da operação da PUP para um local alternativo», alínea c), a expressão «ordem de transferência de liquidez de uma conta MP para uma CND» é substituída por «ordem de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S». ii) o n.o 6 intitulado «Processamento de contingência» é alterado do seguinte modo: — na alínea c), a subalínea i) é substituída pela seguinte: «i) pagamentos relativos ao CLS Bank International, com exceção dos pagamentos relacionados com os serviços CLS CCP e CLSNow;». — na alínea d), a subalínea iii) passa a ter a seguinte redação «iii) ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP.». iii) no n.o 8 intitulado «Outras disposições», alínea b), a expressão «pela PUP» é substituída por «pela equipa operacional da PUP». t) O anexo II, apêndice V é alterado do seguinte modo: i) A grelha horária é substituída pelo seguinte: «Hora Descrição 6:45-7:00 Período de funcionamento para preparação das operações diurnas (1) 7:00-18:00 Sessão diária 17:00 Hora limite para pagamentos de clientes, ou seja, pagamentos em que o pagador e/ou o beneficiário de um pagamento não é um participante direto ou indireto identificado no sistema mediante a utilização das mensagens MT 103 ou MT 103+ 18:00 Hora-limite para pagamentos interbancários, ou seja pagamentos diferentes dos pagamentos de clientes Hora-limite para transferências de liquidez entre o TARGET2 e o TIPS (Pouco depois das) 18:00 Finalização dos últimos algoritmos no TARGET2 Após a finalização dos últimos algoritmos O TARGET2 envia à TIPS uma mensagem que desencadeia nesta a mudança do dia útil Pouco depois da finalização dos últimos algoritmos Ficheiros de fim de dia (razão geral) recebidos da TIPS 18:00-18:45 (2) Fim da sessão diária 18:15 (2) Hora-limite geral para a utilização das facilidades permanentes (Pouco depois das) 18:30 (3) Disponibilização aos BC dos dados para a atualização dos sistemas contabilísticos 18:45-19:30 (3) Procedimento de início da sessão diária (novo dia útil) 19:00 (3) -19:30 (2) Fornecimento de liquidez à conta MP 19:30 (3) Mensagem de “Início de procedimento” e liquidação de ordens permanentes de transferência de liquidez das contas MP para as subcontas/conta técnica (liquidação de sistemas periféricos) Início das transferências de liquidez entre TARGET2 e TIPS 19:30 (3) -22:00 Execução de transferências de liquidez adicionais por meio do MIC para o procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real; execução de transferências de liquidez adicionais por meio do MIC antes de o sistema periférico enviar a mensagem de “início de ciclo” em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface; período de liquidação das operações noturnas dos sistemas periféricos (só em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 em tempo real e ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface dos sistemas periféricos) 22:00-1:00 Período de manutenção técnica 1:00-7:00 Procedimento de liquidação das operações noturnas dos sistemas periféricos (só em relação ao procedimento de liquidação n.o 6 no sistema periférico em tempo real e ao procedimento de liquidação n.o 6 com interface) Transferências de liquidez entre TARGET2 e TIPS ii) é aditado o seguinte n.o 6: «6. O sistema de informação do TARGET2 (T2IS) disponibiliza informação atualizada sobre o estado operacional da PUP numa página dedicada do sítio Web do BCE. A informação sobre o estado operacional da PUP no T2IS e no sítio Web do BCE é atualizada apenas durante o horário normal de funcionamento.». u) O anexo II, apêndice VI, é alterado do seguinte modo: i) no n.o 1.o, a última frase passa a ter a seguinte redação: «As ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND T2S, ou as ordens de transferência de liquidez de conta MP para CND TIPS enviadas da conta MP de um participante, assim como as ordens de transferência de liquidez de CND T2S para conta MP, ou as ordens de transferência de liquidez de CND TIPS para conta MP recebidas na conta MP de um participante são faturadas consoante a opção de preços a) ou b), acima referidas, que seja escolhida para essa conta MP.». ii) nos n.os 12 e 13 e no quadro, o termo «CND» é substituído por «CND T2S». iii) no quadro, entre o terceiro («Pedidos de informação U2A») e o quarto («Agrupamento de mensagens num ficheiro») campos, é inserido o seguinte campo: «Pedidos de informação no modo U2A descarregados 0,7 cêntimos de euro Por cada item negócio incluído em qualquer pedido de informação gerado e descarregado no modo U2A». iv) são aditados os seguintes n.os 13-A e 13-B: «Comissões aplicáveis aos titulares de contas MP associadas 13-A. Ao titular da conta MP associada são cobradas as seguintes comissões pelo serviço TIPS relativo às CND TIPS associadas a essa conta MP. Itens Preço Explicação Serviços de liquidação Ordem de pagamento imediato 0,20 cêntimos de euro A cobrar também em relação às operações não liquidadas Pedido de revogação 0,00 Resposta negativa a pedido de revogação 0,00 Resposta positiva a pedido de revogação 0,20 cêntimos de euro A cobrar ao titular da conta MP associada à CND TIPS a debitar (também em relação às operações não liquidadas) 13-B. Os primeiros dez milhões, contabilizados de forma cumulativa, de ordens de pagamento imediato e de respostas positivas de cancelamento recebidas pela plataforma TIPS do mesmo titular de CND TIPS até ao final de 2019 são gratuitos. As ordens de pagamento imediato e as respostas positivas a pedidos de cancelamento subsequentes, recebidas pela plataforma TIPS do mesmo titular de CND TIPS associada até ao final de 2019, são cobradas pelo [inserir nome do BC] aos titulares de contas MP associadas no ano seguinte.». v) no n.o 14, a última frase passa a ter a seguinte redação: «Os pagamentos devem ser efetuados o mais tardar no 14.o dia útil desse mês na conta indicada pelo [inserir o nome do BC], ou debitados na conta indicada pelo titular de conta MP.».