ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L41/2|PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 12.2.97
REGULAMENTO (CE)N?247/97DACOMISSÃO
de11deFevereirode1997
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdedireitos
deimportaçãoapresentados aoabrigodoRegulamento (CE)n?2514/96relativo
àimportaçãodevacasedenovilhasdedeterminadas raçasdemontanha
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Cadapedidodedireitodeimportação,apresentadoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CE)
n?2514/96,ésatisfeitoatéaolimitedasseguintesquanti­
dades:
a)7,7302%dasquantidadesimportadasduranteo
períodocompreendido entre1deJulhode1993e30
deJunhode1996noquerespeitaaosimportadores
referidosnon?1,alíneaa),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?2514/96;
b)3,0211%dasquantidadespedidaspelosoperadores
referidosnon?1,alíneab),doartigo2?doRegula­
mento(CE)n?2514/96.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2514/96da
Comissão,de23deDezembrode1996,queestabelece,
paraoanode1997asnormasdeexecuçãorelativasaum
contingentepautaldeimportaçãoparavacasenovilhas,
comexclusãodasdestinadasaoabate,decertasraçasde
montanhaorigináriasdedeterminados paísesterceiros('),
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo5?,
Considerando queon?2,doartigo2?doRegulamento
(CE)n?2514/96prevêqueasquantidadesreservadasaos
importadoresditostradicionaisserãoatribuídasproporcio­
nalmenteàsimportaçõesrealizadasduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhode1993e30deJunho
de1996;
Considerando que,noquedizrespeitoaosoperadores
referidosnon?3,doartigo2?doreferidoregulamento ,a
repartiçãodasquantidadesdisponíveisseráefectuada
proporcionalmente àsquantidadespedidas;que,dadoque
asquantidadespedidasexcedemasquantidadesdisponí­
veis,énecessáriofixarumapercentagemúnicaderedu­
ção,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L345de31.12.1996,p.39.
24.1.97 jPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/21
REGULAMENTO (CE)N?124/97DACOMISSÃO
de23deJaneirode1997
querectifica oRegulamento (CE)n?116/97quefixaastaxasdeconversão
agrícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(2),é
nomeadamente ,on?2doseuartigo3?eoseuartigo12?,
Considerando queastaxasdeconversão agrícolasforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?116/97daComissão (3);
Considerando queumaverificação revelouaexistência de
umerronoanexodoreferidoregulamento ;queé,pois,
necessário rectificar oregulamento emcausa,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsanexosdoRegulamento (CE)n?116/97sãosubsti­
tuídospelosanexosdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem24Janeirode
1997.
Eaplicável ,apedidodointeressado ,em23deJaneirode
1997.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em23deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
3JOn?L20de23.1.1997,p.32.

N?L22/22 [PT| JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.97
ANEXOI
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=40,2861
7,49997
1,95423
311,761
198,202
6,61023
6,02811
2,19514
0,778173
1973,93
13,7482
165,198
8,64446
0,768177francosbelgase
francosluxemburgueses
coroasdinamarquesas
marcosalemães
dracmasgregas
escudosportugueses
francosfranceses
marcasfinlandesas
florinsneerlandeses
librairlandesa
lirasitalianas
xelinsaustríacos
pesetasespanholas
coroassuecas
libraesterlina
ANEXOII
Taxasdeconversão agrícolas fixadasantecipadamente eajustadas
QuadroA QuadroB
1ecu=38,7366 francosbelgase 1ecu=41,9647 francosbelgase
francosluxemburgueses francosluxemburgueses
7,21151 coroasdinamarquesas 7,81247 coroasdinamarquesas
1,87907 marcosalemães 2,03566 marcosalemães
299,770 dracmasgregas 324,751 dracmasgregas
190,579 escudosportugueses 206,460 escudosportugueses
6,35599 francosfranceses 6,88566 francosfranceses
5,79626 marcasfinlandesas 6,27928 marcasfinlandesas
2,11071 florinsneerlandeses 2,28660 florinsneerlandeses
0,748243 librairlandesa 0,810597 librairlandesa
1898,01 lirasitalianas 2056,18 lirasitalianas
13,2194 xelinsaustríacos 14,3210 xelinsaustríacos
158,844 pesetasespanholas 172,081 pesetasespanholas
8,31198 coroas suecas 9,00465 coroas suecas
0,738632 libraesterlina 0,800184 libraesterlina
N?L25/20[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.97
REGULAMENTO (CE)N?148/97DACOMISSÃO
de27deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

28.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L25/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de27deJaneirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 50,9
212 105,3
624 131,2
999 95,8
07070010 052 114,3
053 186,8
068 81,2
999 127,4
07091010 220 132,9
999 132,9
07099071 052 113,2
204 132,6
999 122,9
08051001,08051005,08051009 052 36,1
204 48,1
212 46,9
220 31,3
448 26,8
600 59,0
624 49,6
999 42,5
08052011 204 68,0
624 54,9
999 61,5
08052013,08052015,08052017,I
08052019 052 51,5
204 91,6
400 95,8
624 82,1
662 45,2
999 73,2
08053020 052 76,4
528 70,8
600 83,6
999 76,9
08081051,08081053,08081059 052 68,1
060 59,3
064 45,3
400 86,8
404 83,0
720 47,7
728 98,2
999 69,8
08082031 052 127,2
064 26,3
400 122,0
512 79,1
624 73,6
I999 85,6
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
20.2.97 IFf N?L50/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?301/97DACOMISSÃO
de19deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L50/20PT JornalOficialdasComunidades Europeias 20.2.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de19deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 54,1
204 54,2
212 113,6
624 237,9
999 114,9
07070010 052 94,2
053 180,2
068 74,2
624 203,7
999 138,1
07091010 220 140,5
999 140,5
07099073 052 121,8
204 123,3
628 141,9
999 129,0
08051001,08051005,08051009 052 43,0
204 40,1
212 58,3
220 30,6
448 26,1
464 50,5
600 57,3
624 55,0
999 45,1
08052011 204 67,0
999 67,0
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 53,9
204 69,9
220 55,1
400 79,3
464 78,5
600 98,4
624 80,2
999 73,6
08053020 052 69,2
400 72,0
600 73,5
999 71,6
08081051,08081053,08081059 039 97,7
052 59,3
060 59,1
064 56,3
400 85,7
404 83,8
512 139,0
999 83,0
08082031 064 77,0
388 86,8
400 107,2
512 74,4
528 86,5
624 77,1
999 84,8
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L51/46 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.2.97
REGULAMENTO (CE)N?319/97DACOMISSÃO
de20deFevereirode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1127/96(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1195/96
daComissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?302/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
1.7.1981,p.4.
16.8.1996,p.43.
24.6.1995,p.16.
25.6.1996,p.12.
29.6.1996,p.3.
W.2.1997,p.21.(•)JOn?L177de
(2)JOn?L206de
(')JOn?L141de
(4)JOn?L150de
(5)JOn?L161de
V)JOn?L50de;

21.2.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L51/47
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deFevereirode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 23,29 4,66
17011190(') 23,29 9,89
17011210(') 23,29 4,46
17011290(') 23,29 9,46
17019100(2) 26,16 12,15
17019910(2) 26,16 7,63
17019990(2) 26,16 7,63
17029099(3) 0,26 0,39
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
f)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
30.1.97iPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/5
REGULAMENTO (CE)N?156/97DACOMISSÃO
de29deJaneirode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?104/97daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?104/97dadosdequeaComissãotemconhecimento ,conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?104/97sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L206de16.8.1996,p.43.
3JOn?L20de23.1.1997,p.3.

N?L27/6PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.1.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJaneirode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 39,82(')
170111909910 37,69(')
170111909950 (2)
170112909100 39,82(')
170112909910 37,69(')
170112909950 (2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,4329
—ecus/100kg—
170199109100 43,29
170199109910 42,42
170199109950 42,42
—ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,4329
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
13.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/21
REGULAMENTO (CE)N?471/97DACOMISSÃO
de12deMarçode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMarço
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L71/22PT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de12deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 204 55,5
212 95,7
624 149,3
999 100,2
07091010 220 197,0
999 197,0
07099073 052 102,7
204 81,0
999 91,8
08051001,08051005,08051009 052 51,8
204 47,2
212 49,0
448 24,1
600 51,5
624 51,1
999 45,8
08053020 052 54,6
400 65,3
600 78,7
999 66,2
08081051,08081053,08081059 060 61,3
388 102,4
400 89,4
404 85,0
508 93,0
512 85,5
l 528 107,6
999 89,2
08082031 039 97,7
388 65,7
400 89,6
512 69,0
528 72,7
999 78,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 487/97 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1318/93, que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2067/92 do Conselho relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2067/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1318/93 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 715/96 (3), fixou as normas de execução do regulamento supracitado;

Considerando que os artigos 4º e 5º do Regulamento (CEE) nº 1318/93 previram prazos para a apresentação dos pedidos de participação financeira ao organismo competente de cada Estado-membro e para a sua transmissão à Comissão;

Considerando que, na pendência das conclusões das reflexões em curso sobre as eventuais alterações do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1318/93, é conveniente adiar a data-limite de apresentação dos pedidos relativos a acções cuja execução tenha início em 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1318/93 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 4º, o segundo período passa a ter a seguinte redacção:

«Todavia, em relação a acções de promoção cuja execução tenha início em 1998, os pedidos podem ser apresentados até 30 de Setembro de 1997.».

2. No nº 1 do artigo 5º, o segundo período passa a ter a seguinte redacção:

«Todavia, em relação aos pedidos apresentados em 1997, o organismo competente transmitirá cada pedido e o correspondente parecer fundamentado no prazo de 15 dias após a sua recepção.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 215 de 30. 7. 1992, p. 57.

(2) JO nº L 132 de 29. 5. 1993, p. 83.

(3) JO nº L 99 de 20. 4. 1996, p. 13.
15.3.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/37
REGULAMENTO (CE)N?484/97DACOMISSÃO
de14deMarçode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94,prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMarço
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L75/38PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de14deMarçode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
f
07020015 204 62,4
212 95,7
624 136,9
999 98,3
07070015 052 128,0
999 128,0
07099073 052 115,0
204 81,0
999 98,0
08051001,08051005,08051009 052 51,9
204 45,7
212 43,3
448 23,2
600 46,9
624 53,8
999 44,1
08053020 052 54,6
600 70,4
999 62,5
08081051,08081053,08081059 060 61,8
388 108,0
400 93,6
404 92,7
508 82,3
512 89,1
524 96,4
528 104,1
999 91,0
08082031 039 97,7
I 388 66,0
I 400 83,3
I 512 66,2
I 528 69,7
999 76,6
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».