13.9.97PTIJornalOficialdasComunidades Europeias L250/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1773/97DACOMISSÃO
de12deSetembrode1997
relativoaumamedidaespecialdeintervençãoparaoscereaisproduzidosna
FinlândiaenaSuécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo6?,
Considerando queaaveiafazpartedosprodutosabran­
gidospelaorganizaçãocomumdemercadonosectordos
cereais;que,contudo,nãofazpartedoscereaisdebase
referidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
quepodembeneficiardecompradeintervenção ;
Considerando queaaveiaconstituiumaproduçãoimpor­
tanteetradicionalnaFinlândiaenaSuécia,bemadaptada
àscondiçõesclimatéricasvigentes;queasuaproduçãoé
muitosuperioràsnecessidadesdestespaíses,oqueos
obrigaaescoarosexcedentesparapaísesterceiros;quea
adesãoàComunidade nãoalterouemnadaasituação
anteriormente verificada;
Considerando queaeventualreduçãodaculturadeaveia
naFinlândiaenaSuéciabeneficiariaoutroscereaisabran­
gidospeloregimedeintervenção,nomeadamente a
cevada;queasituaçãodacevadaécaracterizadaporuma
sobreprodução tantonestesdoispaísesnórdicoscomo
noconjuntodaComunidade ;queatransferênciada
culturadeaveiaparaaculturadecevadasóagravariaesta
situaçãoexcedentária ;queseafigura,pois,indicado
garantirqueaaveiapossacontinuaraserexportadapara
paísesterceiros;
Considerando queaaveiapodeserobjectodarestituição
previstanoartigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92;
queasituaçãogeográficadaFinlândiaedaSuéciacoloca
estespaísesnumaposiçãomenosfavoráveldoqueos
outrosEstados-membros norespeitanteàexportações ;que
afixaçãodeumarestituição,combasenoreferidoartigo13?,beneficiaemprimeirolugarasexportaçõesapartir
dosoutrosEstados-membros ;que,emconsequência ,se
prevêqueaproduçãodeaveianestesdoispaísesnórdicos
sejacadavezmaissubstituídapeladecevada;queé,pois,
deesperarquenaspróximascampanhas,sejamcolocadas
emintervençãonaFinlândiaenaSuécia,emconformi­
dadecomoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1766/92,
importantesquantidadesdecevadaquesóterãocomo
possibilidadedeescoamentoaexportaçãoparapaíses
terceiros;queessasexportaçõesapartirdasexistênciasde
intervençãosãomaisonerosasparaoorçamentocomuni­
táriodoqueasexportaçõesdirectas;
Considerando queumamedidaespecialdeintervenção ,
naacepçãodoartigo6?doreferidoregulamento ,permi­
tiriaevitartaiscustossuplementares ;queestaintervenção
deveserfeitasobaformadeumamedidadestinadaa
aliviaromercadodaaveianaFinlândiaenaSuécia;quea
concessãodeumarestituiçãocombasenumconcurso,
aplicávelexclusivamente àaveiaproduzidaeexportadaa
partirdestesdoispaíses,constituiamedidamaisadequada
nestecontexto;
Considerando queanaturezaeosobjectivosdareferida
medidatornamadequadaaaplicaçãonestecontexto,
mutatismutandis,doartigo13?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,bemcomodosregulamentosadoptadospara
execuçãodeste,nomeadamente oRegulamento (CEE)
n?1501/95daComissão,de29deJunhode1995,que
estabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)
n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoàconcessão
derestituiçõesàexportação,bemcomoasmedidasa
tomaremcasodeperturbação,nosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1259/97(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1501/95prevê,
noâmbitodoscompromissos aassumirpeloadjudicatário ,
aobrigaçãodeapresentarumpedidodecertificadode
exportação ;queumagarantiade12ecusportonelada,a
constituiraquandodaapresentação daproposta,pode
assegurarorespeitodestaobrigação;
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
(2JOL126de24.5.1996,p.37.OJOL147de30.6.1995,p.7.
(4)JOL174de2.7.1997,p.10.

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Considerando queoscereaisemcausadevemefectiva­
menteserexportadosapartirdosEstados-membros para
osquaistenhasidoadoptadaumamedidaespecialde
intervenção;que,porconseguinte ,énecessáriolimitara
utilizaçãodoscertificadosdeexportação ,porumlado,às
exportaçõesapartirdoEstado-membro emquefoipedido
ocertificadoe,poroutro,àaveiaproduzidanaFinlândiae
naSuécia;
Considerando que,paraassegurarotratamentoigualde
todososinteressados ,énecessáriopreverqueoperíodo
deeficáciadoscertificadosemitidossejaidêntico;
Considerando que,paraasseguraraboaexecuçãodo
processodeconcurso,énecessáriopreverumaquantidade
mínima,bemcomooprazoeaformadetransmissãodas
propostasaosorganismoscompetentes ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,5.Oconcursorealiza-seemconformidade como
dispostonopresenteregulamento ecomodisposto
noRegulamento (CE)n?1501/95.
Artigo3?
Umapropostasóéválidase:
a)Disserrespeitoa,pelomenos,1000toneladas;
b)Foracompanhada deumcompromisso escritodo
proponente ,queespecifiquequeapropostadizexclu­
sivamenterespeitoaaveiaproduzidanaFinlândiaou
naSuécia,aexportardestespaíses;
Salvocasodeforçamaior,senãoforrespeitadoocompro­
missoreferidonaalíneab),agarantiaprevistano
artigo10?doRegulamento (CE)n?1162/95daComis­
são(')ficaperdida.
Artigo4?
Noâmbitodoconcursoreferidonoartigo2?,opedidoe
ocertificadodeexportaçãoconterão,nacasa20,a
seguintemenção:
—«Asetus(EY)N:o1773/97—Todistusonvoimassa
ainoastaanSuomessaiaRuotsissa»,
—«Förordning (EG)nr1773/97—Licensengiltig
endastiFinlandochSverige».ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éaplicávelumamedidaespecialdeintervenção ,sob
formadeumarestituiçãoàexportação ,relativaa250000
toneladasdeaveiaproduzidanaFinlândiaenaSuéciae
destinadaaserexportadadaFinlândiaedaSuéciapara
qualquerpaísterceiro.
Oartigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92eas
disposiçõesadoptadasparaexecuçãodesteartigosãoapli­
cáveis,mutatismutandis,àreferidarestituição .
2.Osorganismosdeintervençãofinlandêsesueco
ficamincumbidosdaexecuçãodamedidaprevista
non?1.
Artigo2?
1.Realiza-seaumconcursocomvistaadeterminaro
montantedarestituiçãoprevistanoartigo1?
2.Oconcursodizrespeitoàsquantidadesdeaveiarefe­
ridasnon?1doartigo1?,aexportarparaqualquerpaís
terceiro.
3.Oconcursoestáabertoaté25deJunhode1998.Até
essadata,realizam-seconcursossemanais,paraosquaisas
datasdeapresentação daspropostassãodeterminadas
noanúnciodeconcurso .
Emderrogaçãodon?4doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1501/95,oprazodeapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialterminaem18
deSetembrode1997.
4.Aspropostasdevemserapresentadasaosorganismos
deintervençãofinlandêsousueco,cujosendereços
constamdoanúnciodeconcurso .Artigo5?
Arestituiçãosóéválidaparaasexportaçõesefectuadasa
partirdaFinlândiaedaSuécia.
Artigo6?
Agarantiareferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1501/95éde12ecusportonelada.
Artigo7?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo21?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão(2),oscertificados
deexportaçãoemitidosnostermosdon?1doartigo8?
doRegulamento (CEE)n?1501/95serão,paraadetermi­
naçãodoseuperíododeeficácia,consideradoscomo
emitidosnadatadeapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdoquartomês
seguinte.
3.Emderrogaçãodoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?3719/88,oscertificadosdeexportaçãoemitidosno
âmbitodopresenteconcursosósãoeficazesnaFinlândia
enaSuécia.
(')JOL117de24.5.1995,p.2.
oJOL331de2.12.1988,p.1.

13.9.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L250/3
prazoparaaapresentaçãosemanaldaspropostas,talcomo
previstonoanúnciodeconcurso.Aspropostasdevemser
enviadassobaformaprevistanoanexoI,paraosnúmeros
detelexoutelefaxconstantesdoanexoII.
Senãoforemapresentadaspropostas,osorganismosde
intervençãofinlandêsesuecodessefactoinformarãoa
Comissãonoprazoestipuladonoparágrafoanterior.
Ashorasfixadasparaaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.Artigo8?
1.Combasenaspropostascomunicadas ,aComissão
decide,deacordocomoprocessoprevistonoartigo23?
doRegulamento (CEE)n?1766/92:
—querfixarumarestituiçãomáximaàexportação,tendo
emconta,nomeadamente ,oscritériosprevistos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1501/95,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Semprequeforfixadaumarestituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoéfeitaaoouaosproponentes
cujapropostacorrespondaaoníveldarestituiçãomáxima
ouaumnívelinferior.
Artigo9?
Aspropostasdevemsertransmitidas àComissão,por
intermédiodosorganismosdeintervençãofinlandêse
sueco,omaistardarumahoraemeiaapósotermodoArtigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

L250/4PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.97
ANEXOI
ConcursosemanalderestituiçãoàexportaçãodeaveiadaFinlândiaedaSuéciapara
qualquerpaísterceiro
[Regulamento (CE)n?1773/97]
Termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeração
dosproponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçãoàexportação
emecus/tonelada
1
2
3
etc.I
ANEXOII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelas[DGVI-C-1,(aocuidado
dosSrs.ThibaultouBrus)]sãoosseguintes:
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:2952515,
2964956.