N?L83/22 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 13.4.95
REGULAMENTO (CE)N?826/95DACOMISSÃO
de12deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,on?8doseuartigo14?,Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?527/95Ç);Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembro.de 1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3326/94(3);Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estepreço-limiarfoifixadoparaacampanhaleiteirade
1994/1995peloRegulamento (CE)n?1882/94do
Conselho(4),prorrogadopeloRegulamento (CE)
n?682/950;umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;Considerandoque,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATI),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ; (')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L329de24.12.1979,p.1.f)JOn?L350de31.12.1994,p.41.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.24.0JOn?L71de31.3.1995,p.1.(s)JOn?L196de5.7.1982,p.1.0JOn?L54de10.3.1995,p.4.

13.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/23
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclatura Combi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose^5),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório ,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queosRegulamentos (CE)n?3491/93(^e
(CE)n?3492/93doConselhof7),relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseossèus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(8),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93('),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão(l0),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3337/94("),estabeleceuasregrasdeConsiderando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido ,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientesde
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativadastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerandoque,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquaisoJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(*)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
HJOn?L200de10.8.1993,p.5.HJOn?L62de7.3.1992,p.34.
(")JOn?L350de31.12.1994,p.66.(')JOn?L180de26.7.1968,p.25.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1986,p.20.
4)JOn?L144de7.6.1990,p.15.

N?L83/24rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.4.95
execução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerandoque,alémdisso,éconvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissão(')
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,a
Noruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutrolado,
adiantèdesignado «AcordoEEE»;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(2)e(CE)
n?3642/93(3)doConselho,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,eaRepúblicadaBulgáriaea
Roménia,poroutrolado;queoRegulamento (CE)
n?1588/94daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3337/94,estabe­
leceuasregrasdeexecução,nosectordoleiteeprodutos
lácteos,doregimeprevistonessesacordos;.
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94(6),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficpoude
paíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­riosultramarinosaComunidadeEconómicaEuropeiaÇ),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(,0),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(u);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnoartigo
.14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L1de3.1.1994,p.1.
(2)JOn?L333de31.12.1993,p.16.
(3)JOn?L333de31.12.1993,p.17.
(4)JOn?L167de1.7.1994,p.8.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
í4)JOn?L265de15.10.1994,p.3.OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(,0)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
("JOn?L24de1.2.1995,p.1.

13.4.95ΡΤ~Ί JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo
direitonivelador
18,56
17,10
24,59
23,13
28,85
27,39
70,38
68,92
132,58
131,12
219,80
218,3404011010
04011090
04012011
04012019
04012091
04012099
04013011
04013019
04013031
04013039
04013091
04013099
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
04022911
04022915
04022919
04022991
04022999
04029111
04029119
04029131
04029139
04029151
04029159
04029191
04029199
04029911
04029919
04029931
04029939
04029991
04029999
04031002
04031004
04031006
04031012
0403101404031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04041002
04041004
04041006
04041012
04041014
04041016
04041026
04041028
04041032
04041034
04041036
04041038
04041048
04041052
04041054
04041056
04041058
04041062
04041072
04041074
04041076
04041078
04041082
04041084
04049011
040490130
C)
C)
C)
C)
C)
O
0
O
C)
C)
C)
O
O
C)
C)
o
o
o
o
o
0
o
o
0
0
0
o2,5499/kg+32,49
27,50
31,76
73,29
0,2021/kg+31,03
0,2447/kg+31,03
0,6600/kg+31,03
131,34
222,81
263,74
1,2259/kg+32,49
2,1406/kg+32,49
2,5499/kg-I-32,49
27,50
31,76
73,29
0,2021/kg+31,03
3,2447/kg+31,03
D,6600/kg+31,03
32,53
222,81
263,74
131,34
222,81
263,74
5,3253/kg+23,74
2,1406/kg+32,49
2,5499/kg+32,49
1,2259/kg+32,49
2,1406/kg+32,49
2,5499/kg+32,49
3,3253/kg
2,1406/kg+7,29
2,5499/kg+7,29
1,2259/kg+7,29
2,1406/kg+7,29
2,5499/kg+7,29
>,3253/kg+23,74
2,1406/kg+31,03
2,5499/kg+31,03
1,2259/kg+31,03
2,1406/kg+31,03
2,5499/kg+31,03
131,34
222,81O 131,34
00 122,59
00 1,2259/kg+32,49
00 1,2259/kg+23,74
O 222,81
O 214,06
00 214,06
00 263,74
00 254,99
000 2,1406/kg+32,49
00 2,1406/kg+32,49
00 2,1406/kg+23,74
002,5499/kg+.32,49
002,5499/kg+23,74
O 48,97
O 48,97
O 61,21
O 61,21
O 132,58
O 131,12
O 219,80
O 218,34
O 69,56
O 69,56
00 1,2820/kg+28,12
00 1,2820/kg+26,66
002,1542/kg+28,12
00 2,1542/kg+26,66
131,34
222,81
263,74
O 1,2259/kg+32,49
O2,1406/kg+32,49

N?L83/26rpTI JornalOficialdásComunidadesEuropeias 13.4.95
CódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitonivelador
04049019 263,74 .0406902300 195,37
04049031 131,34 0406902500 195,37
04049033 222,81 0406902700 195,37
04049039 263,74 0406902900 195,37
04049051 0) 1,2259/kg+32,49 0406903100 195,37
04049053 C)02,1406/kg+32,49 0406903300 195,37
04049059 C)2,5499/kg+32,49 0406903500 195,37
040490910 1,2259/kg+32,49 0406903700 195,37
04049093002,1406/kg+32,49 0406903900 195,37
04049099 0)2,5499/kg+32,49 0406905000 195,37
l 0406906100 465,99040500110 225,4804069063\
\ 00 465,99040500190 225,480406906900 465,99
04050090 275,090406907300 195,37
04061020 (3)(4) 235,960406907500 195,37
0406108000 312,160406907600 195,37
04062010oo 465,990406907800 195,37
0406209000 465,990406907900 195,37
0406301000 185,940406908100 195,37
0406303100 182,170406908200 195,37
0406303900 185,940406908400 195,37
0406309000 302,730406908500 195,37
0406401004069086ñO 195,3700 188,14WW
0406405004069087 OO 195,3700 188,14 I0406908800 195,370406409000 188,1404069093I00 235,960406900100 255,780406909900 312,16
0406900200 195,42 l
0406900300 195,4217021010 76,27
0406900400 195,4217021090 76,27
0406900500 195,42 21069051 76,27
0406900600 195,42
.23091015 94,86
0406900700 1-95,4223091019 123,06
0406900800 195,42 23091039 115,04
0406900900 195,42 23091059 94,34
0406901200 195,42 23091070 123,06
0406901400 195,42 23099035 94,86
0406901600 195,42 23099039l 123,06
0406901800 195,42 23099049 115,04
0406901900 465,99 23099059 94,34
0406902100 255,78 23099070 123,06
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoeigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.-
(:)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(])Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82daComissão(JOn?L196de5.
7.1982,p.1)alterado,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?584/92daComissão(JOn?L62de7.3.
1992,p.34)alterado,paraaPolónia,asRepúblicasChecaeEslovacaeaHungria,enoRegulamento (CE)n?1588/94daComissão(JOn?L167de1.
7.1994,p.8)paraaBulgáriaeaRoménia,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85)alterado.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.