N?L350/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.89
REGULAMENTO (CEE)N?3583/89DACOMISSÃO
de30deNovembrode1989
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
alimentoscompostosabasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2860/89(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodosConsiderandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdédestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaos(direitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3049/
/890;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.0JOn?L127de16.5.1987,p.14.
(*)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.

1.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/23
depreçosconduzadecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
NãóéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L350/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1989,quefixaasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 4,26
ll 09 —
23091011190 01 2,94
ll09 —
23091011210 01 8,51
I 09 —
23091011290 01 5,88
09 —
23091011310 01 17,02
09 —
23091011390 01 11,77
09 —
23091011900 — —
23091013050— —
23091013110 01 4,26
09 —
23091013190 01 2,94
09 —
23091013210 01 8,51
09
23091013290 01 5,88
I 09 — •
23091013310 01 17,02
09 —
23091013390 01 11,77
09 —
23091013900— —
23091031050 — —
23091031110 01 4,26
09 —
23091031190 01 2,94
09 —
23091031210 01 8,51
09 —
23091031290 01 5,88
09 —
23091031310 01■ 17,02
09—
23091031390 01 11,77
I 09 —
23091031410 01 25,54
09—
23091031490 01 17,65
09—
23091031510 01 34,05
09 —

1.12.89 N?L350/25 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 23,54
09 —
23091031610 01 42,56
09 — -
23091031690 01 29,42
09 —
23091031900 — — .
23091033050 — —
23091033110 01 4,26
I 09 — .
23091033190 01 2,94
09 — -
23091033210 01 8,51
09 —
23091033290 01 5,88
09 —
23091033310 01 17,02
09 — ■
23091033390 01 11,77
09 —
23091033410 01 25,54
09 —
23091033490 01 17,65
09 —
23091033510 01 34,05
09
23091033590 01 23,54
09 —
23091033610 01 42,56
09 —
23091033690 01 29,42
09 — .
23091033900 — — .
23091051050 — — .
23091051110 01 4,26
09 — -
23091051190 01 2,94
09 — .
23091051210 01 8,51
09 —
23091051290 01 5,88
09 — -
23091051310 01 17,02
09 —
23091051390 01 11,77
09 —
23091051410 01 25,54
I 09 —
23091051490 01 17,65
09
23091051510 01 34,05
09 —
23091051590 01 23,54
09 — ■
23091051610 01 42,56
09 —

1.12.89 NrL350/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 29,42
09 —
23091051710 01 51,07
09 —
23091051790 01 3531
09 —
23091051810 01 55,71
09 —
23091051890 01 38,52
09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 4,26
09 —
23091053190 01 2,94
09 —
23091053210 01 8,51
09 —
23091053290 01 5,88
09,—
23091053310 01 17,02
09 —
23091053390 01 11,77
09 —
23091053410 01 25,54
09 —
23091053490 01 17,65
09 —
23091053510 01 34,05
09 —
23091053590 01 23,54
09 —
23091053610 01 42,56
09 —
23091053690 01" 29,42
09 —
23091053710 01 51,07
09 —
23091053790 01 35,31
09 —
23091053810 01 55,71
09 —
23091053890 01 38,52
09—
23091053900— ■ — -
23099031050— —
23099031110 01 4,26
09 —

1.12.89 Jornal N?L350/27 OficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 2,94
l 09 —
23099031210 01 8,51
09 —
23099031290 01 5,88
09 —
23099031310 01 17,02
09 —
23099031390 01 11,77
09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 4,26
I 09 —
23099033190 01 2,94
I 09 —
23099033210 01 8,51
09 —
23099033290 01 5,88
09 —
23099033310 01 17,02
09 —
23099033390 01 11,77
09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 4,26
09 —
23099041190 01 2,94
09 —
23099041210 01 8,51
09 —
23099041290 01 5,88
09 —
23099041310 01 17,02
09 —
23099041390 01 11,77
I 09 —
23099041410 01 25,54
09 —
23099041490 01 17,65
I 09 —
23099041510 01 34,05
09 —
23099041590 01 23,54
09 —
23099041610 01 42,56
09 —
23099041690 01 29,42
I 09 —
23099041900 — —
23099043050 — —
23099043110 01 4,26
09 —
23099043190 01 2,94
09 —

N?L350/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.12.89
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 8,51
09 —
23099043290 01 5,88
09 —
23099043310 01 17,02
09 —...
23099043390 01 11,77
09 —
23099043410 01 25,54
I 09 —
23099043490 01 17,65
09 —
23099043510 01 34,05
09 —
23099043590 01 23,54
09 —
23099043610 01 42,56
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23099043690 01 29,42
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23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 4,26
09 —
23099051190 01 2^4
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23099051210 01 8,51
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23099051290 01 5,88
09 —
23099051310 01 17,02
09 —
23099051390 01 11,77
09 —
23099051410 01 25,54
09 —
23099051490 01 17,65
09 —
23099051510 01 34,05
09 —
23099051590 01 23,54
09 —
23099051610 01 42,56
09 —
23099051690 01 29,42
09 —
23099051710 01 51,07
09 —
23099051790 01 35,31
09 —
23099051810 01 55,71
09 —

1.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/29
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 38,52
09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 4,26
09 —
23099053190 01 2,94
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23099053210 01 8,51
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23099053290 01 5,88
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23099053310 01 17,02
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23099053390 01 11,77
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23099053410 01 25,54
09 —
23099053490 01 17,65
09 —
23099053510 01 34,05
09 —
23099053590 01 23,54
09 —
23099053610 01 42,56
09 —
23099053690 01 29,42
09 —
23099053710 01 51,07
09 —
23099053790 01 35,31
09 —
23099053810 01 55,71
09 —
23099053890 01 38,52
09 —
23099053900 — —
(')OsdestinossSoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,alterado,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(GEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.