N9L368/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4190/88DOCONSELHO
de16deDezembrode1988
relativoàaberturaemododegestãodocontingentepautalcomunitáriodeferro-sílico­
manganês(1989)
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingente,relativamente aosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades ,
calculadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàimportaçõesdepaísesterceirosnodecursode
umperíododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,
combasenasperspectivaseconómicasparaoperíodode
contingentamento considerado ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquo­
tas-partessacadaspelareferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraoferro-sílico-manganês ,aComu­
nidadeEconómicaEuropeiasecomprometeu aabrirum
contingentepautalcomunitárioanualde50000toneladas
comisençãodedireitosaduaneiros;queestevolumedeve,
todavia,serreduzidopara18550toneladas,paraterem
contaasimportaçõestradicionaisdospaísesdaAssociação
EuropeiadoComércioLivre(AECL)quepodemserefectua­
dascomisençãodedireitos,porforçadosacordoscon­
cluídoscomessespaíses;queconvém,portanto,
abrir,em1deJaneirode1989,ocontingentepautalem
questão;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
accesso,igualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdo
produtoemquestãoatéaoesgotamentodocontingente;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomu­
nitário,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo2?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1989,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontingen­
tepautalcomunitárioindicado:
N9de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0021 72023000Ferro-sílico-manganês 18550 0
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento,eseessadeclaraçãoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
derá,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobreo
volumedocontingentedeumaquantidadecorrespondente
aessasnecessidades .Noâmbitodessecontingente,aEspanhaePortugalaplica­
rãoosdireitoscalculadosemconformidade comasdisposi­
çõesfixadasnamatérianoActodeAdesãode1985.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábenefi­
ciamdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencial,nãosãoimputáveisnessecon­
tingentepautal.
Artigo29
Ocontingentepautalreferidonoartigoanteriorégerido
pelaComissão,quepodetomartodasasmedidasadmi­
nistrativasconsideradasnecessáriasparagarantireficaz­
mentearespectivagestão.
Artigo3?
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaumOspedidosdesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemo­
ra,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponíveloper­
mita.

31.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L368/33
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraovolumedocontin­
gente.
Seasquantidadespedidasforamsuperioresaosaldodis­
poníveldocontingente,aatribuiçãoseráfeitaproporcio­
nalmenteaospedidos.OsEstados-membros serãoinforma­
dospelaComissãosegundoasmesmasregras.medidaqueosprodutosforemapresentadosnaalfandegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverificada
combase.nasimportaçõesimputadasnascondiçõesdefini­
dasnonúmeroanterior.
Artigo5?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectivamente
imputadasaocontingente.
Artigo6°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparagarantiraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo79
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1989.Artigo4­
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaqueaaberturadasquotas-partesquetenham
sacadoemaplicaçãododispostonoartigo3°tornem
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantirãoaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingente,tanto
quantoosaldodovolumedocontingenteopermita.
3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonosseussaques,à
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
G.GENNIMATAS