REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2022/643 DA COMISSÃO

de 10 de fevereiro de 2022

que altera o Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas, produtos químicos industriais, poluentes orgânicos persistentes e mercúrio e à atualização dos códigos aduaneiros

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 4, alíneas a), b), c) e d),

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 649/2012 aplica a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (2) (a seguir designada por «Convenção de Roterdão»).

(2) Por meio dos Regulamentos de Execução (UE) 2020/1280 (3), (UE) 2020/892 (4), (UE) 2020/1276 (5), (UE) 2020/18 (6), (UE) 2020/17 (7), (UE) 2020/1246 (8), (UE) 2020/2087 (9), (UE) 2019/1606 (10), (UE) 2020/23 (11), e (UE) 2020/1498 (12), a Comissão decidiu não renovar a aprovação da classificação das substâncias benalaxil, beta-ciflutrina, bromoxinil, clorpirifos, clorpirifos-metilo, fenamifos, mancozebe, metiocarbe, tiaclopride e tiofanato-metilo, respetivamente, como substâncias ativas ao abrigo Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (13). Em consequência dessas medidas regulamentares finais, passaram a estar proibidas todas as utilizações das substâncias em causa na categoria «pesticidas», dado não terem sido aprovadas para nenhuma outra utilização nessa categoria. Estas substâncias devem, portanto, ser aditadas às listas de produtos químicos do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(3) A indústria retirou o processo de aprovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 referente às substâncias ativas epoxiconazole e mecoprope. Em consequência dessa retirada, passaram a estar proibidas todas as utilizações das substâncias em causa na categoria «pesticidas», dado não terem sido aprovadas para nenhuma outra utilização nessa categoria. Além disso, a classificação harmonizada do epoxiconazole e do mecoprope ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (14) constitui prova suficiente de que estas substâncias suscitam preocupações para a saúde humana e o ambiente. O epoxiconazole e o mecoprope devem, portanto, ser aditados às listas de produtos químicos do anexo I, parte 1 e parte 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(4) A indústria retirou o processo de aprovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 referente à substância ativa bifentrina. Em consequência dessa retirada, passou a estar proibida a utilização da bifentrina na subcategoria «pesticida do grupo dos produtos fitofarmacêuticos». Esta proibição configura uma restrição severa da utilização da bifentrina ao nível da categoria «pesticidas», visto que esta substância só está aprovada para utilização, ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), em produtos biocidas do tipo 8 na subcategoria «outros pesticidas, incluindo biocidas», e que não existem autorizações nacionais de utilização de produtos biocidas que contenham bifentrina ao abrigo desse regulamento. Além disso, a classificação harmonizada da bifentrina ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 constitui prova suficiente de que esta substância suscita preocupações para a saúde humana e o ambiente. A bifentrina deve, portanto, ser aditada às listas de produtos químicos do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(5) Por meio da Decisão de Execução (UE) 2018/1251 (16), a Comissão decidiu não aprovar a empentrina como substância ativa ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Em consequência dessa medida regulamentar final, passaram a estar proibidas todas as utilizações da empentrina na categoria «pesticidas», dado não ter sido aprovada para nenhuma outra utilização nessa categoria. A empentrina deve, portanto, ser aditada às listas de produtos químicos do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(6) A indústria retirou o processo de aprovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 referente às substâncias ativas azinfos-etilo, ferbame e hexazinona. Em consequência dessa retirada, passaram a estar proibidas todas as utilizações das substâncias em causa na categoria «pesticidas», dado não terem sido aprovadas para nenhuma outra utilização nessa categoria. O azinfos-etilo, o ferbame e a hexazinona devem, portanto, ser aditados à lista de produtos químicos do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(7) A indústria retirou o processo de aprovação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 referente à substância ativa metomil. Em consequência dessa retirada, passou a estar proibida a utilização do metomil na subcategoria «pesticida do grupo dos produtos fitofarmacêuticos». Esta proibição configura uma proibição da utilização do metomil ao nível da categoria «pesticidas», visto que esta substância não foi aprovada para nenhuma outra utilização nessa categoria. O metomil deve, portanto, ser aditado à lista de produtos químicos do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(8) As substâncias 2,4-dinitrotolueno (2,4-DNT) e 4,4’-diaminodifenilmetano (MDA) estão enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (17), uma vez que foram anteriormente identificadas como substâncias que suscitam elevada preocupação. Por conseguinte, estas substâncias estão sujeitas a autorização em conformidade com o título VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Uma vez que não lhes foram concedidas autorizações, a utilização industrial do 2,4-dinitrotolueno (2,4-DNT) e do 4,4’-diaminodifenilmetano (MDA) está severamente restringida. Estas substâncias devem, portanto, ser aditadas às listas de produtos químicos do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(9) O Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (18), o Regulamento (CE) n.o 1907/2006, a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (19) e a Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (20) restringem a utilização da substância mercúrio, pelo que todas as utilizações industriais da mesma estão severamente restringidas. O mercúrio deve, portanto, ser aditado às listas de produtos químicos do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(10) O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 restringe severamente a utilização da substância cádmio e seus compostos na subcategoria «produtos químicos industriais para utilização pelos consumidores em geral». Esta restrição configura uma restrição severa da utilização do cádmio e seus compostos ao nível da categoria «produtos químicos industriais», visto que a substância está também severamente restringida na subcategoria «produtos químicos industriais para uso profissional». O cádmio e seus compostos devem, portanto, ser aditados à lista de produtos químicos do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(11) O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 restringe severamente a utilização da substância chumbo na subcategoria «produtos químicos industriais para utilização pelos consumidores em geral». O chumbo deve, portanto, ser aditado à lista de produtos químicos do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012, no atinente a essa subcategoria.

(12) O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 restringe severamente a utilização do benzeno como constituinte de outras substâncias na subcategoria «produtos químicos industriais para utilização pelos consumidores em geral». O benzeno como constituinte de outras substâncias deve, portanto, ser aditado à lista de produtos químicos do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012, no atinente a essa subcategoria.

(13) O Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho (21) restringe severamente todas as utilizações industriais das substâncias éter bis(pentabromofenílico) (deca-BDE) e ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido. Estas substâncias devem, portanto, ser aditadas às listas de produtos químicos do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(14) Por meio do Regulamento de Execução (UE) 2017/1506 (22), a Comissão decidiu renovar a aprovação da substância ativa hidrazida maleica ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, pelo que a utilização da hidrazida maleica e seus sais de colina, potássio e sódio na subcategoria «pesticidas do grupo dos produtos fitofarmacêuticos» deixou de estar proibida. Estas substâncias devem, portanto, ser removidas da lista de produtos químicos do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(15) Na sua sexta reunião, que decorreu entre 28 de abril e 10 de maio de 2013, a Conferência das Partes na Convenção de Roterdão decidiu incluir o éter pentabromodifenílico comercial, que abrange o éter tetrabromodifenílico e o éter pentabromodifenílico, bem como o éter octabromodifenílico comercial, que abrange o éter hexabromodifenílico e o éter heptabromodifenílico, no anexo III da Convenção, pelo que estes produtos químicos passaram a estar sujeitos ao procedimento de prévia informação e consentimento no âmbito da Convenção. Consequentemente, estes produtos químicos foram aditados à lista de produtos químicos do anexo I, parte 3, do Regulamento (UE) n.o 649/2012, por meio do Regulamento Delegado (UE) 2015/2229 da Comissão (23). Para facilitar a aplicação desta lista e, em especial, a apresentação das notificações de exportação de determinados artigos, estes produtos químicos devem também ser incluídos na lista do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(16) A entrada relativa ao éter octabromodifenílico comercial no anexo I, parte 3, do Regulamento (UE) n.o 649/2012 abrange igualmente a substância éter octabromodifenílico incluída nas listas do anexo I, partes 1 e 2, do mesmo regulamento. O éter octabromodifenílico deve, portanto, ser removido das listas de produtos químicos do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(17) Na sua nona reunião, que decorreu de 29 de abril a 10 de maio de 2019, a Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (a seguir designada por «Convenção de Estocolmo») decidiu incluir a substância dicofol no anexo A da referida Convenção. Consequentemente, essa substância foi incluída na lista do anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 e deve, portanto, ser aditada à lista de produtos químicos do anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012. Uma vez que a inclusão de uma substância na lista do anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012 determina que a sua exportação é proibida sem qualquer isenção, a inclusão do dicofol no anexo I, partes 1 e 2, do mesmo regulamento deixou de ser necessária e deve ser suprimida.

(18) Na sua nona reunião, que decorreu de 29 de abril a 10 de maio de 2019, a Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo decidiu incluir a substância ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e os sais e compostos afins deste ácido no anexo A da referida Convenção, prevendo um conjunto de isenções e a obrigação de as partes proibirem a exportação de espumas ignífugas que contenham estas substâncias químicas. Consequentemente, o ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido foram incluídos na lista do anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 e devem, portanto, ser aditados à lista de produtos químicos do anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012, no respeitante à presença em espumas ignífugas.

(19) Na sua sétima reunião, que decorreu de 4 a 15 de maio de 2015, a Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo decidiu incluir a substância pentaclorofenol e seus sais e ésteres no anexo A da referida Convenção. Consequentemente, estas substâncias foram incluídas na lista do anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 e devem, portanto, ser aditadas à lista de produtos químicos do anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(20) Na sua quarta reunião, que decorreu de 4 a 8 de maio de 2009, a Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo decidiu incluir as substâncias ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS) e seus sais e fluoreto de perfluoro-octanossulfonilo no anexo B da referida Convenção. Esta entrada foi posteriormente alterada pela Decisão SC-9/4, adotada em 2019. Estas substâncias estão incluídas na lista do anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 e devem, portanto, ser aditadas à lista de produtos químicos do anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(21) O anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012 contém uma entrada relativa a artigos que contenham os éteres tetrabromodifenílico, pentabromodifenílico, hexabromodifenílico e heptabromodifenílico em concentrações ponderais iguais ou superiores a 0,1%, caso esses artigos sejam produzidos total ou parcialmente a partir de materiais reciclados ou de materiais com origem em resíduos preparados para reutilização. A referida entrada baseia-se numa restrição prevista no Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (24). As disposições relativas a estas substâncias foram alteradas pelo Regulamento (UE) 2019/1021, que reduz as concentrações permitidas nos artigos e acrescenta o éter decabromodifenílico à lista de éteres difenílicos polibromados. Estas alterações devem ser refletidas no anexo V, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(22) O Regulamento (UE) 2017/852 proíbe a exportação de mercúrio, de determinadas misturas de mercúrio metálico com outras substâncias, de determinados compostos de mercúrio e de determinados produtos com mercúrio adicionado. Estas proibições de exportação devem ser refletidas no anexo V, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012.

(23) Nos termos do artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 649/2012, a Comissão está incumbida de rever a classificação dos produtos químicos enumerados no anexo I do referido regulamento à luz de quaisquer alterações introduzidas na Nomenclatura do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas ou na Nomenclatura Combinada da União Europeia. Várias classificações de produtos químicos na Nomenclatura Combinada da União Europeia foram alteradas após a inclusão desses produtos químicos no anexo I do Regulamento (UE) n.o 649/2012. Essas alterações devem ser refletidas no referido anexo.

(24) O Regulamento (UE) n.o 649/2012 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(25) Justifica-se prever um período razoável para que as partes interessadas tomem as medidas necessárias para o cumprimento do presente regulamento e os Estados-Membros as medidas necessárias de execução do mesmo,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O Regulamento (UE) n.o 649/2012 é alterado do seguinte modo: a) o anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento; b) o anexo V é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 201 de 27.7.2012, p. 60.

(2) JO L 63 de 6.3.2003, p. 29.

(3) Regulamento de Execução (UE) 2020/1280 da Comissão, de 14 de setembro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa benalaxil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 301 de 15.9.2020, p. 4).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2020/892 da Comissão, de 29 de junho de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa beta-ciflutrina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 206 de 30.6.2020, p. 5).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2020/1276 da Comissão, de 11 de setembro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa bromoxinil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 300 de 14.9.2020, p. 32).

(6) Regulamento de Execução (UE) 2020/18 da Comissão, de 10 de janeiro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorpirifos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 7 de 13.1.2020, p. 14).

(7) Regulamento de Execução (UE) 2020/17 da Comissão, de 10 de janeiro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clorpirifos-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 7 de 13.1.2020, p. 11).

(8) Regulamento de Execução (UE) 2020/1246 da Comissão, de 2 de setembro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa fenamifos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 288 de 3.9.2020, p. 18).

(9) Regulamento de Execução (UE) 2020/2087 da Comissão, de 14 de dezembro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa mancozebe em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 423 de 15.12.2020, p. 50).

(10) Regulamento de Execução (UE) 2019/1606 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa metiocarbe, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 250 de 30.9.2019, p. 53).

(11) Regulamento de Execução (UE) 2020/23 da Comissão, de 13 de janeiro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tiaclopride, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 8 de 14.1.2020, p. 8).

(12) Regulamento de Execução (UE) 2020/1498 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa tiofanato-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 342 de 16.10.2020, p. 5).

(13) Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).

(14) Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

(15) Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

(16) Decisão de Execução (UE) 2018/1251 da Comissão, de 18 de setembro de 2018, relativa à não aprovação da empentrina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 235 de 19.9.2018, p. 24).

(17) Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

(18) Regulamento (UE) 2017/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao mercúrio e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1102/2008 (JO L 137 de 24.5.2017, p. 1).

(19) Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).

(20) Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e que revoga a Diretiva 91/157/CEE (JO L 266 de 26.9.2006, p. 1).

(21) Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (JO L 169 de 25.6.2019, p. 45).

(22) Regulamento de Execução (UE) 2017/1506 da Comissão, de 28 de agosto de 2017, que renova a aprovação da substância ativa hidrazida maleica, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 222 de 29.8.2017, p. 21).

(23) Regulamento Delegado (UE) 2015/2229 da Comissão, de 29 de setembro de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (UE) n.o 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (JO L 317 de 3.12.2015, p. 13).

(24) Regulamento (CE) n.o 850/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo a poluentes orgânicos persistentes e que altera a Diretiva 79/117/CEE (JO L 158 de 30.4.2004, p. 7).