1)

O anexo II é alterado do seguinte modo: a) No artigo 1.o, a definição de «Módulo de Contingência» (contingency module) é suprimida; b) No artigo 1.o, a definição de «Módulo de Informação e Controlo (MIC)» [Information and Control Module (MIC)] passa a ter a seguinte redação: — «“Módulo de Informação e Controlo (MIC)” (Information and Control Module/ICM): o módulo da PUP que permite aos titulares de contas MP obter informação online e submeter ordens de transferência de liquidez, gerir a liquidez e, se aplicável, iniciar ordens de pagamento suplementares (backup payment orders) ou ordens de pagamento à Solução de Contingência em situações de contingência;». c) Ao artigo 1.o é aditada a seguinte definição: — «“Solução de Contingência” (Contigency Solution) a funcionalidade da PUP que processa pagamentos críticos e muito críticos em situações de contingência;». d) O artigo 4.o, n.o 2, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «a) Departamentos do Tesouro de governos centrais ou regionais de Estados-Membros;». e) O artigo 4.o, n.o 2, alínea c), passa a ter a seguinte redação: «c) i) empresas de investimento estabelecidas na União ou no EEE, mesmo quando operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE; e ii) empresas de investimento estabelecidas fora do EEE, desde que operem por intermédio de uma sucursal estabelecida na União ou no EEE;». f) O artigo 8.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii), passa a ter a seguinte redação: «ii) as entidades referidas no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), subalínea ii), devem apresentar um parecer jurídico nacional segundo o modelo constante do apêndice III, a menos que a informação e declarações a constar do referido parecer já tenham sido obtidas pelo [inserir nome do BC] noutro contexto.»; g) O artigo 11.o, n.o 9, passa a ter a seguinte redação: «9. Os participantes devem informar imediatamente o [inserir nome do BC] se ocorrer uma situação de incumprimento que os afete ou se forem objeto de medidas de prevenção de crises ou medidas de gestão de crises na aceção da Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou de qualquer outra legislação equivalente aplicável.»; h) O artigo 27.o passa a ter a seguinte redação: «Artigo 27.o Procedimentos de contingência e de continuidade de negócio 1. Se ocorrer um acontecimento externo anormal ou qualquer outra situação que afete a operação da PUP aplicar-se-ão os procedimentos de contingência e de continuidade de negócio descritos no apêndice IV. 2. O Eurosistema prevê uma Solução de Contingência no caso de se verificarem as situações descritas no n.o 1. A ligação e utilização da Solução de Contingência é obrigatória para os participantes considerados de importância primordial pelo [inserir nome do BC]. Outros participantes podem, mediante solicitação, ligar-se à Solução de Contingência.». i) O artigo 28.o é alterado do seguinte modo: i) o n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. O [inserir nome do BC] poderá impor requisitos de segurança adicionais a todos os participantes e/ou aos participantes que forem considerados de importância primordial pelo [inserir nome do BC], em especial no que diz respeito à cibersegurança ou à prevenção de fraude.». ii) são aditados os seguintes n.os 4 e 5: «4. Os participantes devem fornecer ao [inserir nome do BC] a sua autocertificação TARGET2 e a sua declaração de adesão aos requisitos de segurança no ponto terminal aplicáveis aos prestadores de serviços da rede TARGET2. Em caso de não aderência ao referido mecanismo, os participantes devem submeter à aprovação do [inserir nome do BC] um documento com uma descrição de medidas de mitigação alternativas. 5. Os participantes que permitam o acesso à sua conta MP por terceiros conforme previsto no artigo 5.o, n.os 2, 3 e 4, devem tratar o risco decorrente desse acesso de acordo com os requisitos de segurança estabelecidos nos n.os 1 a 4. A autocertificação referida no n.o 4 deve especificar que o participante impõe aos terceiros com acesso à respetiva conta MP os requisitos de segurança no ponto terminal aplicáveis aos prestadores de serviços da rede TARGET2.». j) O artigo 29.o, n.o 1, a alínea c), passa a ter a seguinte redação: «c) Permite aos participantes iniciarem pagamentos de reserva de redistribuição de liquidez e de contingência ou ordens de pagamento à Solução de Contingência em caso de avaria da infraestrutura de pagamentos do participante.». k) O artigo 38.o, n.o 2, primeira frase, ponto c), passa a ter a seguinte redação: «c) Às autoridades de supervisão, de resolução e de superintendência dos Estados-Membros e da União, incluindo BC, na medida do necessário para o desempenho das suas atribuições públicas, e desde que a divulgação não seja contrária à legislação aplicável.». l) No apêndice I, a quinta linha do quadro constante do n.o 2, ponto 1). passa a ter a seguinte redação: «MT 202COV Obrigatória Pagamentos para cobertura». m) No apêndice III, na secção «Termos de referência para os pareceres nacionais referentes a participantes do TARGET2 não pertencentes ao EEE», o ponto 3.2.a passa a ter a seguinte redação: «3.2. Questões gerais de insolvência e de gestão de crises 3.2.a. Tipos de processo de insolvência e de gestão de crises Os únicos tipos de processo de insolvência (incluindo acordos com credores ou de recuperação de empresa) que, para os efeitos do presente parecer, incluirão todos os processos referentes aos ativos do Participante ou de qualquer sucursal que este possa ter em [jurisdição] aos quais o Participante poderá vir a estar sujeito em [jurisdição], são os seguintes: [Enumerar os processos na língua original, com tradução inglesa] (doravante coletivamente designados “Processos de Insolvência”). Para além dos Processos de Insolvência, o Participante, qualquer um dos seus ativos ou qualquer sucursal que o mesmo possa possuir em [jurisdição] poderá ficar sujeito em [jurisdição] a [enumerar eventuais moratórias, sujeição a administração judicial ou outros processos em resultado dos quais possam ser suspensos os pagamentos destinados ao, ou provenientes do, Participante, ou se possam impor restrições relativamente a tais pagamentos, ou procedimentos similares, incluindo medidas de prevenção de crises e de gestão de crises equivalentes às definidas na Diretiva 2014/59/UE, na língua original com tradução inglesa] (doravante coletivamente designados “Procedimentos”). 3.2.b. Convenções em matéria de insolvência [jurisdição] ou determinadas subdivisões políticas de [jurisdição], conforme se especifica, é/são parte(s) contratante(s) das seguintes convenções em matéria de insolvência: [especificar, se aplicável, os que têm ou possam vir a ter influência neste parecer].». n) O apêndice IV, n.o 6, é alterado do seguinte modo: i) as alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redação: «a) Se o [inserir nome do BC] entender necessário, ativará o processamento de contingência das ordens de pagamento mediante utilização da Solução de Contingência da PUP. Nesses casos, aos participantes e sistemas periféricos apenas será prestado um nível mínimo de serviços. O [inserir nome do BC] informa os respetivos participantes e sistemas periféricos do começo do processamento de contingência mediante quaisquer meios de comunicação disponíveis. b) No processamento de contingência, as ordens de pagamento serão processadas manualmente pelo [inserir nome do BC]; Além disso, os sistemas periféricos podem submeter ficheiros com instruções de pagamento, os quais podem ser importados para a Solução de Contingência pelo [inserir nome do BC].». ii) as alíneas d) e e) passam a ter a seguinte redação: «d) Os pagamentos necessários para evitar o risco sistémico serão considerados “críticos” e o [inserir nome do BC] pode decidir iniciar, em relação aos mesmos, um processamento de contingência. e) Os participantes submeterão diretamente à Solução de Contingência ordens de pagamento para processamento de contingência, devendo a informação aos beneficiários ser prestada via [inserir meios de comunicação]. Os sistemas periféricos submeterão ficheiros com instruções de pagamento ao [inserir nome do BC] para importação para a Solução de Contingência e que autorizam o [inserir nome do BC] a fazê-lo. O [inserir nome do BC] também pode, a título excecional, introduzir manualmente pagamentos em nome dos participantes. A informação referente a saldos de contas e aos movimentos a débito e a crédito pode ser obtida através do [inserir nome do BC].». o) O apêndice IV, n.o 7, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «a) No caso de um participante ter um problema que o impeça de liquidar pagamentos no TARGET2, a resolução do problema será da sua responsabilidade. O participante poderá, nomeadamente, empregar soluções internas ou recorrer ao MIC, nomeadamente aos pagamentos de reserva de redistribuição de liquidez e de contingência (por ejemplo, CLS, EURO1).». p) No apêndice VI, as terceira e quarta linhas do quadro constante do n.o 13 passam a ter a seguinte redação: «Ordens de transferência de liquidez de CND T2S para CND T2S; 14,1 cêntimos de euro por transferência Movimentação intrassaldo (por exemplo, bloqueio, desbloqueio de fundos, reserva de liquidez, etc.) 9,4 cêntimos de euro por transação».