DIRECTIVA 93/102/CE DA COMISSÃO de 16 de Novembro de 1993 que altera a Directiva 79/112/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/72/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 5, primeiro e segundo travessões da alínea b), do artigo 6º,

Considerando que, atendendo ao âmbito e aos efeitos da acção proposta, as medidas comunitárias previstas na presente directiva são não só necessárias como indispensáveis para a prossecução dos objectivos fixados; que estes não poderão ser atingidos por cada um dos Estados-membros individualmente; que, além disso, a sua realização a nível comunitário está já prevista pela Directiva 79/112/CEE;

Considerando que, sem prejudicar a informação do consumidor, é conveniente completar a lista de ingredientes, incluída no anexo I da Directiva 79/112/CEE, cuja indicação da categoria pode substituir a do nome específico;

Considerando que a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (3), inclui no seu anexo I uma lista de categorias de aditivos alimentares aos quais é aplicável a directiva;

Considerando que a referida lista inclui categorias que não estão previstas ou estão previstas de forma diferente na lista constante do anexo II da Directiva 79/112/CEE;

Considerando que, por razões de harmonização entre as diferentes disposições comunitárias, é necessário adaptar a lista constante da Directiva 79/112/CEE em função da lista aprovada pelo Conselho no âmbito da Directiva 89/107/CEE, desde que tal corresponda a uma necessidade de melhor informação dos consumidores;

Considerando que as medidas previstas pela presente directiva estão conformes com o parecer do Comité permanente dos géneros alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo I da Directiva 79/112/CEE é substituído pelo anexo I da presente directiva.

Artigo 2º

O anexo II da Directiva 79/112/CEE é substituído pelo anexo II da presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros devem alterar, se necessário, as suas disposições legislativas, regulamentares e administrativas para darem cumprimento à presente directiva antes de 31 de Dezembro de 1994.

Estas medidas devem:

- admitir, o mais tardar em 1 de Janeiro de 1995, o comércio dos produtos conformes com a presente directiva,

- proibir, a partir de 30 de Junho de 1996, o comércio dos produtos não conformes com a presente directiva.

Desse facto devem informar imediatamente a Comissão.

Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1993.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.

(2) JO nº L 42 de 15. 2. 1991, p. 27.

(3) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27.

ANEXO I

Categorias de ingredientes cuja indicação da categoria pode substituir a do nome específico

"" ID="1">Óleos refinados que não sejam o azeite> ID="2">« Óleo », completada - quer pelo qualificativo « vegetal » ou « animal », consoante o caso, - quer pela indicação da origem específica vegetal ou animal O qualificativo « hidrogenado » deve acompanhar a menção de um óleo hidrogenado"> ID="1">Gorduras refinadas> ID="2">« Gordura », ou « matéria gorda », completada - quer pelo qualificativo « vegetal » ou « animal », consoante o caso, - quer pela indicação da origem específica vegetal ou animal O qualificativo « hidrogenada » deve acompanhar a menção de uma gordura hidrogenada"> ID="1">Misturas de farinhas provenientes de duas ou várias espécies de cereais> ID="2">« Farinha » seguida da enumeração das espécies de cereais de onde provém, por ordem de peso decrescente"> ID="1">Amidos e féculas naturais e amidos e féculas modificados por processos físicos ou por enzimas> ID="2">« Amido(s) » / « Fécula(s) »"> ID="1">Qualquer espécie de peixe quando constitua um ingrediente de outro género alimentício e sob reserva de a denominação e apresentação desse género não se referir a uma espécie definida de peixe> ID="2">« Peixe(s) »"> ID="1">Qualquer espécie de queijo quando o queijo ou mistura de queijos constitua um ingrediente de outro género alimentício e sob reserva de a denominação e apresentação desse género não se referir a uma espécie definida de queijo> ID="2">« Queijo(s) »"> ID="1">Todas as especiarias e respectivos extractos sobre que não excedam 2 %, em massa, do género> ID="2">« Especiaria(s) » ou « mistura de especiarias »"> ID="1">Todas as plantas ou partes de plantas aromáticas que não excedam 2 % em massa, do género> ID="2">« Planta(s) aromática(s) » ou « mistura(s) de plantas aromáticas »"> ID="1">Todas as preparações de goma utilizadas no fabrico de goma-base para as pastilhas elásticas> ID="2">« Goma-base »"> ID="1">Pão ralado de qualquer origem> ID="2">« Pão ralado »"> ID="1">Todas as categorias de sacarosa> ID="2">« Açúcar »"> ID="1">Dextrose anidra ou mono-hidratada> ID="2">« Dextrose »"> ID="1">Xarope de glucose e xarope de glucose desidratado> ID="2">« Xarope de glucose »"> ID="1">Todas as proteínas lácteas (caseínas, caseinatos e proteínas de soro de leite e de lactosoro) e suas misturas> ID="2">« Proteínas lácteas »"> ID="1">Manteiga de cacau de pressão, de extrusão ou refinada> ID="2">« Manteiga de cacau »"> ID="1">Todas as frutas cristalizadas que não excedam 10 %, em massa, do género alimentício> ID="2">« Frutas cristalizadas »"> ID="1">Misturas de produtos hortícolas cujo teor não exceda 10 %, em massa do género alimentício> ID="2">« Produtos hortícolas »"> ID="1">Todos os tipos de vinho, tal como definidos no Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho (1)> ID="2">« Vinho »

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(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

ANEXO II

Categorias de ingredientes obrigatoriamente designados pelo nome da categoria seguido dos respectivos nomes específicos ou do número CE Corante

Conservante

Antioxidante

Emulsionante

Espessante

Gelificante

Estabilizador

Intensificador de sabor

Acidificante

Regulador de acidez

Antiaglomerante

Amido modificado (1)

Edulcorante

Levedante químico

Antiespuma

Agente de revestimento

Sais de fusão (2)

Agente de tratamento da farinha

Agente de endurecimento

Humidificante

Agente de volume

Gás propulsor

(1) A indicação do nome específico ou do número CE não é exigida.

(2) Unicamente no caso dos queijos fundidos e dos produtos à base de queijo fundido.