N?L76/2 JornalOficialdasComunidades Europeias18.3.94
REGULAMENTO (CE)N?596/94DACOMISSÃO
de17deMarçode1994
quefixaosdireitosniveladoresmínimosnaimportaçãodeazeiteassimcomoos
direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
Comissãodecidiurecorreraoprocessodaadjudicação
relativamente àfixaçãodosdireitosniveladoresdoazeite;
Considerando quenoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2751/78doConselho,de23deNovembrode1978,
queadoptouregrasgeraisrelativasaoregimedefixação
atravésdaadjudicaçãododireitoniveladoràimportação
deazeite(13),seprevêquedeveserfixadaataxados
direitosmínimosparacadaumdosprodutosemcausa
combasenumexamedasituaçãodomercadomundiale
domercadocomunitário ,assimcomodastaxasdos
direitosniveladoresindicadospelosconcorrentes ;
Considerando que,nacobrançadodireitoniveladorhá
motivoparateremconsideraçãoasdisposiçõesconstantes
dosacordosconcluídosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;que,nomeadamente ,odireitonivelador
aplicávelaessespaísesdeveserfixadotomandocomo
basedecálculoodireitoniveladoracobrarrelativamente
àsimportaçõesdosoutrospaísesterceiros;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,relativoaoestabe­
lecimentodeumaorganizaçãocomumdemercadosno
sectordassubstânciasgordas('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3179/93(2),e,
nomeadamente ,on?2doartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1514/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaArgélia(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1900/92(4),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1521/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedeMarrocos(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1901/92(6),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1508/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaTunísiaÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?413/86(8),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1180/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàimportação
pelaComunidadedecertosprodutosagrícolasoriginários
daTurquiaf),comãúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1902/92(10),e,nomeada­
mente,on?2doartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1620/77do
Conselho,de18deJulhode1977,relativoàsimportações
deazeitedoLíbano(u),
Considerando que,atravésdoRegulamento (CEE)
n?3131/78(12),alteradopeloActodeAdesãodaGrécia,aConsiderando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(H),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
indicadasàstaxasdosdireitosniveladoresapresentados
pelosconcorrentesem14e15deMarçode1994levaa
quesefixemosdireitosniveladoresmínimoscomose
indicanoanexoIdopresenteregulamento ;
Considerandoqueodireitoniveladoracobrarnaimpor­
taçãodeazeitonasconstantesdoscódigosNC07099039
e07112090,assimcomodeprodutosconstantesdos
códigosNC15220031,15220039e23069019deve
calcular-seapartirdodireitoniveladormínimoaplicável
àquantidadedeazeitecontidonessesprodutos;que,
todavia,emrelaçãoàsazeitonas,odireitonivelador
cobradonãopodeserinferioraummontantecorrespon­
dentea8%dovalordoprodutoimportado,sendoesse(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L285de20.11.1993,p.9.
OJOn?L169de28.6.1976,p.24.
OJOn?L192de11.7.1992,p.1.
(ÓJOn?L169de28.6.1976,p.43.
(6)JOn?L192de11.7.1992,p.2.
OJOn?L169de28.6.1976,p.9.
(8)JOn?L48de26.2.1986,p.1.
OJOn?L142de9.6.1977,p.10.
(10)JOn?L192de11.7.1992,p.3.
(")JOn?L181de21.7.1977,p.4.
(12)JOn?L370de30.12.1978,p.60.(13)JOn?L331de28.11.1978,p.6.HJOn?L263de19.9.1991,p.1.

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montantefixadoforfetariamente ;queaaplicaçãodesses
montanteslevaaquesefixemosdireitosniveladores
comoseindicanoanexoIIdopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :Artigo2?
Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodeoutros
produtosdosectordoazeiteconstamdoanexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1994.Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisnaimportaçãodeazeite
constamdoanexoI.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L76/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.3.94
ANEXOI
Direitosniveladoresmínimosnaimportaçãonosectordoazeite(')
(Emecus/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
15091010 79,00(2)
15091090 79,00(2)
15099000 92,00(3)
15100010 77,00(2)
15100090 122,00(4)
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(2)Relativamente àsimportaçõesdeazeitedestecódigoobtidastotalmentenumdospaísesadianteindicadosedirec­
tamentetransportadasdessespaísesparaaComunidade ,odireitoniveladoracobrarédiminuídode:
a)Líbano:0,60ecupor100quilogramas ;
b)Tunísia:12,69ecuspor100quilogramasnacondiçãodeooperadorapresentarprovadehaverreembolsadoo
direitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolsopossaexcederomontante
dodireitoefectivamente instituído ;
c)Turquia:22,36ecuspor100quilogramas ,nacondiçãodequeooperadorapresenteprovadehaverreembol­
sadoodireitonaexportaçãoinstituídoporestepaís,semque,todavia,possaessereembolsoexcedero
montantedodireitoefectivamente instituído ;
d)ArgéliaeMarrocos:24,78ecuspor100quilogramasnacondiçãodeooperadorapresentarprovadehaver
reembolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolsopossa
excederomontantedodireitoefectivamente instituído .
(3)Relativamente àimportaçãodeazeitedessecódigo:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComuni­
dade,odireitoniveladoracobrarédiminuídode3,86ecuspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuídode3,09ecuspor100quilogramas .
ORelativamente àimportaçãodeazeitedessecódigo:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComuni­
dade,odireitoniveladoracobrarédiminuídode7,25ecuspor100quilogramas ;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuídode5,80ecuspor100quilogramas .
ANEXOII
Direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite(')
(Emecus/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
07099039 17,38
07112090 17,38
15220031 39,50
15220039 63,20
23069019 6,16
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.