4.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/21
REGULAMENTO (CEE)N?1139/90DACOMISSÃO
de3deMaiode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
apenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoou
substituídologoqueospreçosemedidasconexas,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas,paraacampanhade1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?588/90aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(I0)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(")paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,
seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontarde4
deMaiode1990,paraseteremconsideraçãoospreçose
asmedidasconexosparaacampanhadecomercialização
de1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaestacampanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1990.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?982/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?588/90daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1110/90(8);
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colza,ànabitaeaogirassoleaoabatimentodomontante
daajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente ;queestemontantedeve,porisso,ser
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(s)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
HJOn?L100de20.4.1990,p.8.
(*)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L59de8.3.1990,p.39.fJOn?L111de1.5.1990,p.76.OJOn"L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.OJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L113/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.90
ANEXOT
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
5 6 7(') 8(') 90 10o
1.Ajudasglobais(ECU): \I I
—Espanha 1,170 1,170 1,770 1,770 1,770 1,770
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 26,410 26,210 19,850 19,850 19,850 19,850
2.Ajudasfinais: l l \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I I
—R.F.daAlemanha(DM) 62,62 62,15 46,47 46,49 46,49 46,49
—PaísesBaixos(Fl) 69,67 69,14 52,36 52,36 52,36 52,56
—UEBL(FB/Flux) 1275,26 1265,60 958,50 958,50 958,50 958,50
—França(FF) 201,26 199,69 155,86 155,86 155,86 155,86
—Dinamarca(Dkr) 235,84 234,06 177,26 177,26 177,26 177,26
—Irlanda(£Irl) 22,400 22,226 17,347 17,347 17,347 17,325
—ReinoUnido(£) 16,626 16,455 14,096 14,045 14,045 13,891
—Itália(Lit) 44213 43863 34771 34771 34771 34734
—Grécia(Dr) 4567,69 4484,91 3980,42 3912,60 3912,60 3754,72
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II\I
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 270,63 270,63 270,63 270,63
—numoutroEstado-membro (Pta)3766,93 3737,25 2873,03 2864,50 2864,50 2839,65
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : IIIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5462,16 5420,78 4382,45 4363,16 4363,16 4300,86
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

4.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/23
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\5 6 7(') 80 9(') 10o
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 3,670 3,670 4,270 4,270 4,270 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 28,910 28,710 22,350 22,350 22,350 22,350
2.Ajudasfinais4 \ I
a)Sementescolhidasetransformadas
em;\
—R.F.daAlemanha(DM) 68,52 68,06 52,32 52,34 52,34 52,54
—PaísesBaixos(Fl) 76,26 75,73 58,96 58,96 58,96 59,15
—UEBL(FB/Flux) 1395,98 1386,32 1079,21 1079,21 1079,21 1079,21
—França(FF) 220,51 218,94 175,49 175,49 175,49 175,49
—Dinamarca(Dkr) 258,17 256,38 199,59 199,59 199,59 199,59
—Irlanda(£Irl) 24,542 24,368 19,532 19,532 19,532 19,510
—ReinoUnido(£) 18,387 18,216 16,045 15,994 15,994 15,839
—Itália(Lit) 48463 48113 39150 39150 39150 39113
—Grécia(Dr) 5047,63 4964,85 4523,77 4455,95 4455,95 4298,08
b)SementescolhidasemEspanhaeII||IIIlIl
transformadas :II|1Il
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 652,87 652,87 652,87 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)4149,17 4119,49 3255,27 3246,74 3246,74 3221,89
c)SementescolhidasemPortugaleIIlilili
transformadas : IIII
—emPortugal(Esc) 499,40 499,40 517,26 517,26 517,26 517,26
—numoutroEstado-membro (Esc)5961,56 5920,18 4899,71 4880,41 4880,41 4818,12
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L113/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente1?período 2?período 3?período 4?período
\5 6 7 8(') 9(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 8,620 8,620
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,232 36,032 35,832 27,134 27,134
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas l l
em(2): l l \ l
—RFdaAlemanha(DM) 85,82 85,35 84,88 63,54 63,54
—PaísesBaixos(Fl) 95,57 95,05 94,52 71,58 71,58
—UEBL(FB/Flux) 1749,53 1739,87 1730,22 1310,22 1310,22
—França(FF) 276,84 275,27 273,70 213,05 213,05
—Dinamarca(Dkr) 323,55 321,77 319,98 242,31 242,31
—Irlanda(£Irl) 30,812 30,638 30,463 23,712 23,712
—ReinoUnido(£) 23,517 23,346 23,149 19,534 19,534
—Itália(Lit) 60901 60551 60201 47530 47530
—Grécia(Dr) 6446,29 6363,01 6282,95 5442,48 5442,48
b)SementescolhidasemEspanhael \ l l
transformadas :l l \ \
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1317,96 1317,96
—numoutroEstado-membro (Pta)4571,92 4542,24 4509,22 3461,52 3461,52
c)SementescolhidasemPortugale\ l
transformadas : Il
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 8040,15 7997,84 7945,08 6462,72 6462,72
—numoutroEstado-membro (Esc)7864,42 7823,04 7771,43 6321,47 6321,47
3.Ajudascompensatórias :||
—emEspanha(Pta) 4542,43 4512,75 4479,73 3431,79 3431,79
4.Ajudasespeciais: \II||
—emPortugal(Esc) 7864,42 7823,04 7771,43 6321,47 6321,47
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização dé1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por:1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
5 6 7 8 9 10
DM 2,045440 2,041290 2,037690 2,034370 2,034370 2,024630
Fl 2,301380 2,297480 2,294050 2,290450 2,290450 2,280370
FB/Flux 42,223400 42,213300 42,194700 42,184900 42,184900 42,108400
FF 6,864000 6,859830 6,855220 6,849940 6,849940 6,835210
Dkr 7,787070 7,791140 7,793700 7,792760 7,792760 7,791970
£Irl 0,763103 0,7632870,764078 0,764546 0,764546 0,767957
£ 0,744576 0,747529 0,750290 0,752960 0,752960 0,761131
Lit 1498,72 1500,06 1501,72 1503,03 1503,03 1507,95
Dr 200,33700 204,19700 206,72900 210,18300 210,18300 218,22300
Esc 181,20900 181,91400 182,81000 183,75300 183,75300 186,79800
Pta 129,18800 129,63000 130,02600 130,42000 130,42000 131,56700