N?L83/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.94
REGULAMENTO (CE)N?676/94DACOMISSÃO
de25deMarçode1994
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatitulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(J),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1259toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
2JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
OJOn?L204de25.7.1987,p.1.
(4JOn?L81de28.3.1991,p.108.

26.3.94 N?L83/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?*('):1026/93(loteA),1027/93(loteB),1028/93(loteC),1029/93(loteD)
2.Programa :1993
3.Beneficiario (2):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenterPOBox700,A-1400Vienna
[telex:135310UNRWAA;telefax:(1)23075291
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,
loteA:Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalem[tel.:972(2)890555;telex:26194
UNRWAIL;telefax:972(2)816564]
loteB:Lattakia:POBox4313,Damascus,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006UNRWA
SY;telefax:963(11)247513]
loteC:Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon,[tel.:863132;telex:21430UNRWALE;tele­
fax:8711450232(satellite)]
loteD:Amman:POBox484,Amman,Jordan[tel.:962(6)741914—772226;telex:23402
UNRWAJFOJO;telefax:962(6)685476]
5.Localoupaísdedestinof5):loteA:Israel;loteB:Síria;loteC:Líbano;loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar:leitegordoempó
7.Características equalidadedamercadoria(3)(®):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.C.1)
8.Quantidadetotal:1214toneladas
9.Numerodelotes:4(loteA:431toneladas;loteB:143toneladas;loteC:315toneladas;loteD:325
toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoQ(*):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosI.C.2,I.C.3e
IA.2.1)pacotesdeumquilograma
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :
—lotesAB,C:«UNRWA »
—loteD:«UNRWA—Dateofexpiry...»(datadefabricomaisnovemeses)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleitegordoempódeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:lotesAeB:entreguenoportodedesembarque—desembarcado ;lotesCeD:
entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteA:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteC:UNRWAwarehouses,
Beirute,Líbano;loteD:UNRWAwarehouses,Amman,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoportodeembarque :de6a26.6.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :31.7.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:11.4.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)

N?L83/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.94
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:25.4.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque :de20.6a10.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :14.8.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:10.5.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de4a24.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :28.8.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex:22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem19.3.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?613/94daComissão(JOn?L77de19.3.1994,p.20)

26.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/35
LOTEE
1.Acçãon?('):1191/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):FédérationInternationale desSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge
(IFRC),départementapprovisionnements etlogistique,CasePostale372,CH-1211Genève19[tel.:
41-22)7304222;telefax:7330395;telex:412133LRCCH]
4.Representante dobeneficiário :Croix-Rougeburkinabée,BP340,Ouagadougou ;[tel.:(226)
300877;telefax:363121;telex:LSCR5438BFOuagadougou ]
5.Localoupaísdedestino(*):BurkinaFaso
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoI.B.l)
8.Quantidadetotal:45toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosIA2.3,I.B.2e
I.B.3)
Inscriçõesemlínguafrancesa;inscriçõescomplementares :«FICR»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :entrepôtCroix-RougeOuaga­
dougou,ZoneduBois,Secteur13
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque:de2a22.5.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :3.7.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :às12horas(horadeBruxelas)dodia
11.4.1994
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horas(horadeBruxelas)dodia
25.4.1994
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de16.5a5.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :17.7.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horas(horadeBruxelas)dodia
10.5.1994
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãoseefectuarno
estádiodeportodeembarque:de30.5a19.6.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :31.7.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telecópia(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem19.3.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?613/94daComissão(JOn?L77de19.3.1994,p.20)

N?L83/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.3.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartieos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
ODelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
LoteB:oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
LoteE:osdocumentosdeexpediçãodevemserenviadosimediatamente apósoembarqueaorepresen­
tantedobeneficiário .
Ç7)LotesA,CeD:Aentregaremcontentoresde20pés.LoteA;ascláusulascontratuaisdetransportemarí­
timodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportode
desembarquenaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàperma­
nênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingose
feriadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãode
encargosdurante15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráos
encargoscorrespondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalém
dossupra-citados 15dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósito
doscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
(8)Ossacosdevemseracondicionados emcontentoresde20pés.Afranquiadedetençãodoscontentores
deveserdequinze(15)diasnomínimo.
(')EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».