3.

A parte A, secção I, do anexo IV é alterada do seguinte modo: a) A seguir ao ponto 2.2 são inseridos os seguintes pontos 2.3, 2.4 e 2.5: «2.3. Esteja ou não incluída nos códigos NC constantes da parte B do anexo V, madeira de Fraxinus L., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch., Ulmus parvifolia Jacq. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., com excepção de madeira sob a forma de: — estilhas, obtidas, na totalidade ou em parte, destas árvores, — materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, utilizados para o transporte de todos os tipos de objectos, — madeira utilizada para calçar ou suportar carga que não seja de madeira, mas incluindo a madeira que não manteve a sua forma natural arredondada, provenientes do Canadá, China, Japão, Mongólia, República da Coreia, Rússia, Taiwan e EUA Declaração oficial de que a madeira: a) É proveniente de uma zona estabelecida pela organização nacional de protecção dos vegetais no país de exportação como indemne de Agrilus planipennis Fairmaire, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou b) Foi esquadriada para remover inteiramente a superfície arredondada. 2.4. Esteja ou não incluída nos códigos NC constantes da parte B do anexo V, madeira sob a forma de estilhas obtida no todo ou em parte de Fraxinus L., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch., Ulmus parvifolia Jacq. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., provenientes do Canadá, China, Japão, Mongólia, República da Coreia, Rússia, Taiwan e EUA Declaração oficial de que a madeira: a) É proveniente de uma zona estabelecida pela organização nacional de protecção dos vegetais no país de exportação como indemne de Agrilus planipennis Fairmaire, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou b) Foi transformada em pedaços não superiores a 2,5 cm de espessura e largura. 2.5. Casca isolada de Fraxinus L., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch., Ulmus parvifolia Jacq. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., provenientes do Canadá, China, Japão, Mongólia, República da Coreia, Rússia, Taiwan e EUA Declaração oficial de que a casca isolada: a) É proveniente de uma zona estabelecida pela organização nacional de protecção dos vegetais no país de exportação como indemne de Agrilus planipennis Fairmaire, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou b) Foi transformada em pedaços não superiores a 2,5 cm de espessura e largura.» b) A seguir ao ponto 11.3 é inserido o seguinte ponto 11.4: «11.4. Vegetais de Fraxinus L., Juglans mandshurica Maxim., Ulmus davidiana Planch., Ulmus parvifolia Jacq. e Pterocarya rhoifolia Siebold & Zucc., destinados à plantação, com excepção das sementes e das plantas em cultura de tecidos provenientes do Canadá, China, Japão, Mongólia, República da Coreia, Rússia, Taiwan e EUA Declaração oficial de que os vegetais: a) Foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, numa zona indemne de Agrilus planipennis Fairmaire, estabelecida pela organização nacional de protecção dos vegetais, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou b) Foram, pelo menos durante um período de dois anos antes da exportação, cultivados num local de produção onde, em 2 inspecções oficiais anuais, efectuadas no momento oportuno, incluindo imediatamente antes da exportação, não se tenham observado sinais da presença de Agrilus planipennis Fairmaire.» c) O texto constante da coluna do lado direito do ponto 14 passa a ter a seguinte redacção: «Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, ponto 11.4 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que não foram observados sintomas de Elm phlöem necrosis mycoplasm no local de produção ou na sua proximidade imediata desde o início do último ciclo vegetativo completo.» d) A seguir ao ponto 25.4 são inseridos os seguintes pontos 25.4.1 e 25.4.2: «25.4.1. Tubérculos de Solanum tuberosum L., com excepção dos destinados à plantação Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubérculos constantes da parte A, ponto 12, do anexo III e da parte A, pontos 25.1, 25.2 e 25.3 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que os tubérculos são originários de áreas onde não é conhecida a ocorrência de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith. 25.4.2. Tubérculos de Solanum tuberosum L. Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos tubérculos constantes na parte A, pontos 10, 11 e 12 do anexo III e na parte A, pontos 25.1, 25.2, 25.3, 25.4 e 25.4.1 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Os tubérculos são provenientes de um país onde não é conhecida a ocorrência de Scrobipalpopsis solanivora Povolny; ou b) Os tubérculos são provenientes de uma zona indemne de Scrobipalpopsis solanivora Povolny estabelecida pela organização nacional de protecção dos vegetais, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias.» e) O ponto 25.8 é suprimido; f) A seguir ao ponto 28 é inserido o seguinte ponto 28.1: «28.1. Vegetais de Dendranthema (DC.) Des Moul. e de Lycopersicon lycopersicum (L.) Karsten ex Farw., destinados à plantação, com excepção das sementes Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, ponto 13, do anexo III e da parte A, pontos 25.5, 25.6, 25.7, 27.1, 27.2 e 28 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que: a) Os vegetais foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, num país indemne de Chrysanthemum stem necrosis virus, ou; b) Os vegetais foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, numa zona estabelecida pela organização nacional de protecção dos vegetais no país de exportação como indemne de Chrysanthemum stem necrosis virus, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, ou; c) Os vegetais foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, num local de produção estabelecido como indemne de Chrysanthemum stem necrosis virus, e controlado através de inspecções oficiais e, sempre que adequado, por ensaios.» g) A seguir ao ponto 37 é inserido o seguinte ponto 37.1: «37.1. Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes géneros: Brahea Mart., Butia Becc., Chamaerops L., Jubaea Kunth, Livistona R. Br., Phoenix L., Sabal Adans., Syagrus Mart., Trachycarpus H. Wendl., Trithrinax Mart., Washingtonia Raf Sem prejuízo das proibições aplicáveis aos vegetais constantes da parte A, ponto 17, do anexo III e das exigências constantes da parte A, ponto 37 da secção I, do anexo IV, declaração oficial de que os vegetais: a) Foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, num país onde não é conhecida a ocorrência de Paysandisia archon (Burmeister); ou b) Foram cultivados, durante o respectivo ciclo de vida, numa zona indemne de Paysandisia archon (Burmeister), estabelecida pela organização nacional de protecção dos vegetais, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; ou c) Foram, pelo menos durante um período de dois anos antes da exportação, cultivados num local de produção: — registado e supervisionado pela organização nacional de protecção dos vegetais do país de origem, e — onde as plantas tenham sido colocadas num local com protecção física completa contra a introdução de Paysandisia archon (Burmeister) ou com aplicação dos tratamentos preventivos apropriados, e — onde, em 3 inspecções oficiais anuais, efectuadas no momento oportuno, incluindo imediatamente antes da exportação, não se tenham observado sinais da presença de Paysandisia archon (Burmeister).»