DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Março de 1994 que altera a Decisão 93/484/CEE, que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1994 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade



Jornal Oficial nº L 082 de 25/03/1994 p. 0037 - 0038



DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Março de 1994 que altera a Decisão 93/484/CEE, que adopta o plano que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1994 para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade (94/177/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), e, nomeadamente, os seus artigos 1º e 6º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93 (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o nº 2 do seu artigo 6º, Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3149/92 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2826/93 (5), adoptou as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade; Considerando que, pela Decisão 93/484/CEE (6), a Comissão adoptou o plano que atribui aos Estados-membros recursos para o exercício de 1994; que a autoridade orçamental aumentou as dotações disponíveis para a execução dos programas de fornecimento a título do exercício de 1994; que é conveniente proceder à repartição desse aumento pelos Estados-membros; Considerando que, com vista a uma utilização óptima das dotações suplementares, é conveniente ter em conta as utilizações realmente efectuadas durante os exercícios de 1991, 1992 e 1993; que a Decisão 93/484/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com os pareceres dos comités de gestão em causa, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Decisão 93/484/CEE da Comissão é alterada do seguinte modo: 1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 2º Dentro do limite de 2 846 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Bélgica, as seguintes quantidades de produtos: - 3 100 toneladas de trigo mole, - 300 toneladas de leite em pó, - 330 toneladas de manteiga, - 600 toneladas de carne de bovino. » 2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 4º Dentro do limite de 14 100 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Grécia, as seguintes quantidades de produtos: - 4 000 toneladas de carne de bovino. ». 3. O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 5º Dentro do limite de 41 592 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Espanha, as seguintes quantidades de produtos: - 30 000 toneladas de trigo duro, - 6 000 toneladas de manteiga, - 7 000 toneladas de carne de bovino, - 4 500 toneladas de azeite. ». 4. O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 6º Dentro do limite de 33 556 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos: - 5 000 toneladas de trigo mole, - 8 500 toneladas de trigo duro, - 1 500 toneladas de manteiga, - 6 000 toneladas de carne de bovino, - 2 000 toneladas de arroz, - 7 500 toneladas de leite em pó. ». 5. O artigo 7º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 7º Dentro do limite de 5 405 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Irlanda, as seguintes quantidades de produtos: - 40 toneladas de manteiga, - 1 450 toneladas de carne de bovino. ». 6. O artigo 8º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 8º Dentro do limite de 28 785 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Itália, as seguintes quantidades de produtos: - 5 000 toneladas de trigo mole, - 15 000 toneladas de trigo duro, - 1 500 toneladas de arroz, - 1 300 toneladas de manteiga, - 7 300 toneladas de carne de bovino, - 3 000 toneladas de azeite, - 1 300 toneladas de queijo grana padano, - 1 000 toneladas de queijo parmigiano reggiano. ». 7. O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 11º Dentro do limite de 12 265 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Portugal, as seguintes quantidades de produtos: - 1 850 toneladas de trigo mole, - 1 850 toneladas de trigo duro, - 1 200 toneladas de arroz, - 1 350 toneladas de manteiga, - 2 500 toneladas de carne de bovino, - 1 500 toneladas de azeite, - 1 000 toneladas de leite em pó. » 8. O artigo 12º passa a ter a seguinte redacção: « Artigo 12º Dentro do limite de 29 372 500 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Reino Unido, as seguintes quantidades de produtos: - 7 100 toneladas de carne de bovino. ». Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1994. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 1. (2) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1. (3) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32. (4) JO nº L 313 de 30. 10. 1992, p. 50. (5) JO nº L 258 de 16. 10. 1993, p. 11. (6) JO nº L 227 de 8. 9. 1993, p. 19.