3.4.96 PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/39
REGULAMENTO (CE)N°597/96DACOMISSÃO
de2deAbrilde1996
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
dasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimportação
calculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?548/96,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1502/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece,paraa
campanhade1995/1996,asnormasdeexecuçãodoRegu­
lamento(CEE)n?1766/92doConselhonoquerespeita
aosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?346/96(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2°,
Considerandoqueosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?548/96
daComissão(*);
Considerandoqueon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?548/96prevêquequando,nodecursodoperíodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?548/96são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.13.
(4)JOn?L49de28.2.1996,p.5.
OJOn?L80de30.3.1996,p.4.

N?L84/40PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.96
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/1)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/1
10011000Trigoduro(') 7,77 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 10,65 0,65
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 10,65 0,65
dequalidademédia 23,27 13,27
dequalidadebaixa '29,13 19,13
10020000Centeio 43,97 33,97
10030010Cevada,parasementeira 43,97 33,97
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 43,97 33,97
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 61,14 51,14
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 61,14 51,14
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 43,97 33,97
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimarefendanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1502/95,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdântico[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?1502/95],oimportador
podebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(3)Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon°5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1502/95estejamsatisfeitas.

3.4.96 IPT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/41
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos(períodode27.3.1996a1.4.1996):
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Mid-America Mid-America
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 142,02 149,35 144,20 120,04 188,33(2)152,13(2)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t) 43,43 23,47 22,75 14,93 — —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — — — —
(')FobDuluth.
(2)FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMexico-Roterdão :10,74ecus/t,GrandesLagos/SãoLourenço-Roterdão :24,03ecus/t.
3.Subvenções [n?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1502/95:0,00ecu/t].