17.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/11
REGULAMENTO (CEE)N?3558/88DACOMISSÃO
de14deNovembro de1988
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários50toneladasdebutte­
roil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L.168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L311/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.11.88
ANEXOI
LOTEA
1.Acçãon?('):1024/88—decisãodaComissãode19deMaiode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário^7):LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissantRouge,ServiceLogistique,boîte
postale372,CH-1211Genève19(tel.:345580;telex:22555LRCS-CH)
4.Representante dobeneficiarioedestinatario (3):CruzRojaBoliviana,AvenidaSimonBolivar,1515,
Casilla741,LaPaz(tel.340948/326568;telex:3318BOLCRUZ)
5.Localoupaisdedestino:Bolivia
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2):afabricarapartirdemanteigadeintervenção[JOn?
C216de14.8.1987,p.7(I.3.1.eI.3.2.)]
8.Quantidadetotal:50toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação^:5kg;emcontentoresde20péseverJOn?C216de14.8.
1987,p.7e8(I.3.3eI.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°1024/88—umacruzvermelhae—BUTTEROIL/DONACIÓN DELACOMU­
NIDADECONÓMICA EUROPEA/ACCIÓNDELALIGADELASSOCIEDADES DELACRUZ
ROJA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA/LAPAZ»
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(I.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:comprademanteigajuntode:
AgricultureHouse,KildareStreet,Dublin2(tel.789011,telex:24280+ou25118+)
Osendereçoseoslocaisdearmazenagem sãoindicadosnoAnexoII
Opreçodevendaédeterminadoemconformidadecomoartigo2°doRegulamento (CEE)n?2315/76
daComissão(JOn?L261de25.9.1976,p.12)
12.Estadiodeentrega:entreguenodestinoy—LaPaz
13.Portodeembarque :—r­
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :LaPaz—ArmazénsdaCruz
Vermelha
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :25.12.1988a5.1.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :5.3.1989 ,
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas(4):às12horasdo
dia5.12.1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia12.12.1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:1a15.1.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :15.3.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,bâtimentLoi120,bureau7/58,Ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles(telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem14.10.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3147/88(JOn°.L281de14.10.1988,p.13)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)A.pedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro em
causa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádio«stack»doterminal,istoéàexcepçãodesucessi­
vamente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores ,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentores ,incluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa)doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodedescargadasmercadoriasparaforadoscontentores .
Ç)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição .

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NùmerodoloteTonelaje
Mængde
Menge
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
Nomeedirecçãodoarmazenista
A:1024/8862500kgNorish(Kilkenny)Ltd
Ballyragget
IRLCountryKilkenny