PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 1999 L 261/17
REGULAMENTO (CE) N.o2127/1999 DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 1999
relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados
organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade e que revoga o Regula-
mento (CE) n.o1755/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o805/68 do Conselho,
de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum demercado no sector da carne de bovino (
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1633/
/98 (2), e, nomeadamente, o n.o3 do seu artigo 7.o,
Considerando o seguinte:
(1) A aplicação das medidas de intervenção ao sector da
carne de bovino levou à criação de existências em váriosEstados-Membros; para evitar o prolongamento exces-sivo da armazenagem, é conveniente colocar uma partedessas existências à venda, para efeitos da sua transfor-mação na Comunidade.
(2) A venda deve-se realizar nos termos do disposto nosRegulamentos da Comissão (CEE) n.
o2173/79 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2417/95 (4), (CEE) n.o3002/92 (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
770/96 (6), e (CEE) n.o2182/77 (7), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2417/95, sem prejuízo de certas derrogações decor-rentes da utilização especial a que os produtos emquestão se destinam.
(3) Para assegurar uma venda regular e permanente, devemser tomadas, nomeadamente, as disposições previstas notítulo Ido Regulamento (CEE) n.
o2173/79.
(4) Para garantir uma gestão económica das existências, énecessário prever que os organismos de intervençãovendam, prioritariamente, a carne cujo período de arma-zenagem seja mais longo.
(5) Afigura-se adequado prever derrogações às disposiçõesdo n.
o2, segundo parágrafo, do artigo 2.odo Regula-
mento (CEE) n.o2173/79, atendendo às dificuldades
administrativas que a aplicação desta alínea suscita emdeterminados Estados-Membros.
(6) Para assegurar o melhor controlo com vista a garantir odestino da carne de bovino de intervenção, é conveni-ente prever, para além das medidas previstas pelo Regu-lamento (CEE) n.
o3002/92, medidas de controlo
baseadas nas verificações físicas das quantidades e dasqualidades.(7) O Regulamento (CE) n.o1755/1999 da Comissão (8),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) n.
o1907/1999 (9) deve ser revogado.
(8) As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Procede-se à venda, para efeitos da sua transformação naComunidade, dos produtos de intervenção comprados emconformidade com o artigo 6.
odo Regulamento (CEE) n.o
805/68 nas seguintes quantidades aproximadas:
— 1 500 toneladas de carne de bovino não desossada detidas
pelo organismo de intervenção alemão,
— 4 000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas
pelo organismo de intervenção francês,
— 1 000 toneladas de carne de bovino não desossada detidas
pelo organismo de intervenção espanhol,
— 1 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo
organismo de intervenção irlandês,
— 4 000 toneladas de carne de bovino desossada detidas pelo
organismo de intervenção do Reino Unido.
São apresentadas no anexo Iinformações pormenorizadas rela-
tivas aos produtos e aos preços de venda.
2. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, os
produtos referidos no n.o1 serão vendidos em conformidade
com o disposto nos Regulamentos (CEE) n.o2173/79 e,
nomeadamente, os seus títulos I e III, (CEE) n.o2182/77 e (CEE)
n.o3002/92.
3. As partes interessadas podem obter informações acerca
das quantidades e dos locais onde estão armazenados osprodutos nos endereços indicados no anexo II do presenteregulamento.
4. Em relação a cada produto mencionado no anexo Ios
organismos de intervenção em causa vendem em primeirolugar a carne armazenada há mais tempo.
5. Em derrogação do n.
o2, segundo parágrafo, do artigo 2.o
do Regulamento (CEE) n.o2173/79, os pedidos de compra não
incluem a indicação do entreposto ou entrepostos onde estãoarmazenadas as carnes objecto do pedido.(1) JO L 148 de 28.6.1968, p. 24.
(2) JO L 210 de 28.7.1997, p. 17.
(3) JO L 251 de 5.10.1979, p. 12.
(4) JO L 248 de 14.10.1995, p. 39.
(5) JO L 301 de 17.10.1992, p. 17.
(6) JO L 104 de 27.4.1996, p. 13. (8) JO L 209 de 7.8.1999, p. 10.
(7) JO L 251 de 1.10.1977, p. 60. (9) JO L 234 de 4.9.1999, p. 3.
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Artigo 2.o
1. O pedido de compra só é válido se for apresentado por
uma pessoa singular ou colectiva que, no dia de entrada emvigor do presente regulamento, exerça efectivamente há pelomenos 12 meses a actividade de transformação de produtosque contenham carne de bovino e esteja inscrita no registonacional do IVA. Além disso, o pedido em questão deve serapresentado por, ou em nome de um estabelecimento de trans-formação aprovado em conformidade com o disposto noartigo 8.
oda Directiva 77/99/CEE do Conselho (1).
2. Em derrogação dos n.os1e2d o artigo 3.odo Regula-
mento (CEE) n.o2182/77 o pedido deve ser acompanhado:
— da indicação do produto referido no n.o2 do artigo 3.oou
no n.o3 do artigo 3.o,
— de um compromisso escrito do comprador de que transfor-
mará a carne no produto assim especificado no prazoreferido no n.
o1 do artigo 5.odo Regulamento (CEE) n.o
2182/77,
— da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde a
carne comprada será transformada.
3. O comprador referido no n.o1 pode encarregar por
escrito um mandatário de receber, por conta dele, o produtoque compra. Nesse caso, o mandatário apresenta o pedido docomprador que representa, acompanhado da referida procu-ração escrita.
4. Em derrogação do n.
o1 do artigo 18.odo Regulamento
(CEE) n.o2173/79, o prazo de tomada a cargo é de dois meses.
5. Os compradores e os mandatários referidos nos números
anteriores mantêm em dia uma contabilidade que permitadeterminar o destino e utilização dos produtos, nomeadamentepara verificar a correspondência entre as quantidades deprodutos comprados e as de produtos transformados.
Artigo 3.
o
1. A carne comprada em aplicação do presente regulamento
deve ser transformada em produtos que correspondam às defi-nições dos produtos A ou B, referidos nos n.
os2e3 .
2. Entende-se por produto A um produto transformado dos
códigos NC 1602 10 00, 1602 50 31, 1602 50 39 ou1602 50 80, que não contenha carne para além da carne debovino, com uma proporção colagénio/proteína não superior a0,45 % (
2) e que contenha, em peso, pelo menos 20 % (3), de
carne magra com exclusão das miudezas e gordura, com carnee geleia que representem, pelo menos, 85 % (
4) de peso líquido
total.O produto deve ser submetido a um tratamento pelo calor,
suficiente para assegurar a coagulação das proteínas da carnena totalidade do produto, a qual, por conseguinte, não deveapresentar vestígios de um líquido rosado na sua superfície decorte, no caso de o produto ser cortado ao longo de uma linhaque passa pela sua parte mais espessa.
3. Entende-se por produto B um produto transformado que
contenha carne de bovino, com excepção:
— dos produtos especificados no n.
o1, alínea a), do artigo 1.o
do Regulamento (CEE) n.o805/68, ou
— dos produtos referidos no n.o2.
Contudo, é considerado como um produto B um produto
transformado do código NC 0210 20 90 que tenha sido secadoou fumado de tal modo que a cor e consistência de carne frescadesapareceram totalmente e com uma proporção de água//proteína não superior a 3,2.
Artigo 4.
o
1. Os Estados-Membros devem estabelecer um sistema de
controlo físico e documental destinado a assegurar que toda acarne é transformada em conformidade com o disposto nosartigos 2.
oe3 .o
O sistema deve incluir controlos físicos de quantidade e dequalidade no início da transformação, durante a transformaçãoe após ter sido completa a transformação. Para o efeito, ostansformadores devem, em qualquer momento, poder demons-trar a identidade e a utilização da carne através de registos depopulação adequados.
No âmbito da verificação técnica do método de produção pela
autoridade competente, na medida do necessário, podem sertoleradas perdas por escorrimentos e aparas.
A fim de verificar a qualidade do produto acabado e estabelecer
a correspondência com a fórmula de transformar, os Estados--Membros procedem à colheita de amostras representativas e àanálise dos produtos. Os custos dessas operações ficarão acargo do transformador em causa.
2. A pedido do transformador, o Estado-Membro pode
utilizar a desossagem dos quartos dianteiros e traseiros comossos num estabelecimento sem ser o previsto para a transfor-mação, desde que as operações relativas a essa operaçãotenham lugar no mesmo Estado-Membro sob controloadequado.
3. Não é aplicável o artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o
2182/77. Todavia, a transformação dos quartos traseiros pode
ser efectuada depois de retirados o lombo e o vazio.
Artigo 5.o
1. O montante da garantia prevista no n.o1 do artigo 15.o
do Regulamento (CEE) n.o2173/79 é fixado em 12 euros por
100 quilogramas.(1) JO L 26 de 31.1.1977, p. 85.
(2) Determinação do teor de colagénio; é considerado como teor de
colagénio o teor de hidroxiprolina multiplicado pelo factor 8. Oteor de hidroxiprolina deve ser determinado pelo método ISO3496-1994.
(
3) O teor de carne de bovino magra, com exclusão da gordura, é
determinado de acordo com o processo de análise que consta doanexo do Regulamento (CEE) n.
o2429/86 da Comissão (JO L 210
de 1.8.1986, p. 39).
(4) As miudezas incluem o seguinte: cabeça e partes de cabeça
(compreendendo as orelhas), patas, rabos, corações, úberes, fígados,rins, timos (molejas), pâncreas, miolos, bofes (pulmões), goelas,diafragmas, baços, línguas, tendenhos, espinais medulas, pelescomestíveis, órgãos reprodutores (isto é úberes, ovários e testículos),tiroídes, hipófises.
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2. O montante da garantia prevista no n.o1 do artigo 4.odo
Regulamento (CEE) n.o2182/77 é fixado por tonelada:
— para os quartos traseiros não desossados destinados aos
produtos «A», em 1 000 euros,
— para os quartos traseiros não desossados destinados aos
produtos «B», ou a uma mistura de produtos «A» e deprodutos «B», em 900 euros,
— para os quartos dianteiros não desossados destinados aos
produtos «A», em 700 euros,
— para os quartos dianteiros não desossados destinados aos
produtos «B», ou a uma mistura de produtos «A» e deprodutos «B», em 600 euros,
— para as carnes desossadas destinadas aos produtos «A», em
800 euros,
— para as carnes desossadas destinadas aos produtos «B», ou a
uma mistura de produtos «A» e de produtos «B», em 700euros.
3. Em derrogação do n.
o3 do artigo 5.odo Regulamento
(CEE) n.o2182/77 a transformação de toda a carne comprada
em produtos acabados tal como indicado no pedido de compraconstitui uma exigência principal.
Artigo 6.
o
Em derrogação do artigo 9.odo Regulamento (CEE) n.o2182/
/77, para além das menções indicadas no Regulamento (CEE)n.
o3002/92:
— a casa 104 dos exemplares de controlo T 5 deve compre-
ender uma ou mais das indicações seguintes:
— Para transformación [Reglamentos (CEE) no2182/77 y
(CE) no2127/1999]— Til forarbejdning (forordning (EØF) nr. 2182/77 og (EF)
nr. 2127/1999)
— Zur Verarbeitung bestimmt (Verordnungen (EWG) Nr.
2182/77 und (EG) Nr. 2127/1999)
—Για µεταποίηση [κανονισµοί (ΕΟΚ)αριθ. 2182/77 και(ΕΚ)
αριθ. 2127/1999]
— For processing (Regulations (EEC) No 2182/77 and (EC)
No 2127/1999)
— Destinés à la transformation [règlements (CEE) no2182/
/77 et (CE) no2127/1999]
— Destinate alla trasformazione [regolamenti (CEE) n.
2182/77 e (CE) n. 2127/1999]
— Bestemd om te worden verwerkt (Verordeningen (EEG)
nr. 2182/77 en (EG) nr. 2127/1999)
— Para transformação [Regulamentos (CEE) n.o2182/77 e
(CE) n.o2127/1999]
— Jalostettavaksi (Asetukset (ETY) N:o 2182/77 ja (EY) N:o
2127/1999)
— För bearbetning (Förordningarna (EEG) nr 2182/77 och
(EG) nr 2127/1999),
— a casa 106 dos exemplares de controlo T 5 deve compre-
ender a data de celebração do contrato de venda.
Artigo 7.o
É revogado o Regulamento (CE) n.o1755/1999.
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte
ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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Estado miembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτος µέλος
Member State
État membre
Stato membro
Lidstaat
Estado-Membro
Jäsenvaltio
MedlemsstatProductos (1)
Produkter (1)
Erzeugnisse (1)
Προϊόντα (1)
Products (1)
Produits (1)
Prodotti (1)
Producten (1)
Produtos (1)
Tuotteet (1)
Produkter (1)Cantidad aproximada
(toneladas)
Tilnærmet mængde
(tons)
Ungefähre Mengen
(Tonnen)
Κατά προσέγγιση ποσότητα
(τόνοι)
Approximate quantity
(tonnes)
Quantité approximative
(tonnes)
Quantità approssimativa
(tonnellate)
Hoeveelheid b ĳbenadering
(ton)
Quantidade aproximada
(toneladas)
Arvioitu määrä
(tonneina)
Ungefärlig kvantitet
(ton)Precio de venta expresado en euros por tonelada (2)(3)
Salgspriser i EUR/ton (2)(3)
Verkaufspreise, ausgedrückt in EUR/Tonne (2)(3)
Τιµές πώλησης εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο (2)(3)
Selling prices expressed in EUR per tonne (2)(3)
Prix de vente exprimés en euros par tonne (2)(3)
Prezzi di vendita espressi in euro per tonnellata (2)(3)
Verkooppr ĳzen uitgedrukt in euro per ton (2)(3)
Preço de venda expresso em euros por tonelada (2)(3)
Myyntihinta euroina tonnilta (2)(3)
Försäljningspris i euro per ton (2)(3)ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — B ĲLAGE I — ANEXO I — LIIT E I — BILAGA I
a)Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate —
Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben
FRANCE — Quartiers avant 2 000 650 750
— Quartiers arrière 2 000 800 900
DEUTSCHLAND — Vorderviertel 1 500 650 750
ESPAÑA — Cuartos delanteros 1 000 650 750
b)Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso —
Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött
UNITED KINGDOM — Intervention flank (INT 18) 1 000 650 750
— Intervention shoulder (INT 22) 2 000 1 000 1 100
— Intervention brisket (INT 23) 1 000 650 750
IRELAND — Intervention flank (INT 18) 1 000 700 800
(1) Véanse los anexos V y VII del Reglamento (CEE) no2456/93 de la Comisión (DO L 225 de 4.9.1993, p. 4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no2812/98
(DO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
(1) Se bilag V og VII til Kommissionens forordning (EØF) nr. 2456/93 (EFT L 225 af 4.9.1993, s. 4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2812/98 (EFT L 349 a f 24.12.1998,
s. 47).
(1) Vgl. Anhänge V und VII der Verordnung (EWG) Nr. 2456/93 der Kommission (ABl. L 225 vom 4.9.1993, S. 4), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2 812/98 (ABl.
L 349 vom 24.12.1998, S. 47).
(1)Βλέπε παραρτήµατα VκαιVIIτου κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2456/93 της Επιτροπής (ΕΕ L225 της 4.9.1993, σ. 4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2812/98 (ΕΕ
L349 της 24.12.1998, σ. 47).
(1) See Annexes V and VII to Commission Regulation (EEC) No 2456/93 (OJ L 225, 4.9.1993, p. 4), as last amended by Regulation (EC) No 2812/98 (OJ L 349, 24.12 .1998, p. 47).
(1) Voir annexes V et VII du règlement (CEE) no2456/93 de la Commission (JO L 225 du 4.9.1993, p. 4). Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no2812/98 (JO L 349
du 24.12.1998, p. 47).
(1) Cfr. allegato V e VII del regolamento (CEE) n. 2456/93 della Commissione (GU L 225 del 4.9.1993, pag. 4), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2 812/98 (GU L 349 del
24.12.1998, pag. 47).
(1) Zie de b ĳlagen V en VII van Verordening (EEG) nr. 2456/93 van de Commissie (PB L 225 van 4.9.1993, blz. 4), laatstel ĳk gew ĳzigd b ĳVerordening (EG) nr. 2812/98
(PB L 349 van 24.12.1998, blz. 47).
(1) Ver anexos V e VII do Regulamento (CEE) n.o2456/93 da Comissão (JO L 225 de 4.9.1993, p. 4). Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2812/98 (JO L 349 de 24.12.1998, p. 47).
(1) Katso komission asetuksen (ETY) N:o 2456/93 (EYVL L 225, 4.9.1993, s. 4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2812/98 (EY VL L 349, 24.12.1998,
s. 47) liitteet V ja VII.
(1) Se bilagorna V och VII i kommissionens förordning (EEG) nr 2456/93 (EGT L 225, 4.9.1993, s. 4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2812/98 (EGT L 34 9, 24.12.1998,
s. 47).
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(2) Precio aplicable a la transformación exclusivamente en los productos A contemplados en el apartado 2 del artículo 3.
(2) Pris udelukkende for forarbejdning til A-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 2.
(2) Geltender Preis nur für die Verarbeitung zu A-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 2.
(2)Τιµή που εφαρµόζεται για τη µεταποίηση ,µόνο σε προϊόντα Α που αναφέρονται στο άρθρο 3παράγραφος 2.
(2) Price applying for processing solely into A products as referred to in Article 3(2).
(2) Prix applicable uniquement pour la transformation en produits A visés à l'article 3, paragraphe 2.
(2) Prezzo applicabile unicamente per la trasformazione in prodotti A di cui all'articolo 3, paragrafo 2.
(2)P rĳs uitsluitend voor verwerking tot de in artikel 3, lid 2, bedoelde A-producten.
(2) Preço aplicável para a transformação apenas em produtos A referidos no n.o2 do artigo 3.o
(2) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa ainoastaan 3 artiklan 2 kohdassa tarkoitetuiksi A-luokan tuotteiksi.
(2) Pris för bearbetning endast till A-produkter i enlighet med artikel 3.2.
(3) Precio aplicable a la transformación en los productos B contemplados en el apartado 3 del artículo 3, o en una mezcla de productos A y productos B.
(3) Pris for forarbejdning til B-produkter som omhandlet i artikel 3, stk. 3, eller en blanding af A- og B-produkter.
(3) Geltender Preis für die Verarbeitung zu B-Erzeugnissen gemäß Artikel 3 Absatz 3 oder eine Mischung aus A- und B-Erzeugnissen.
(3)Τιµή που εφαρµόζεται για τη µεταποίηση σε προϊόντα Bπου αναφέρονται στο άρθρο 3παράγραφος 3,ή σε µείγµα προϊόντων Α και προϊόντων Β .
(3) Price applying for processing into B products as referred to in Article 3(3) or a mix of A products and B products.
(3) Prix applicable pour la transformation en produits B visés à l'article 3, paragraphe 3, ou pour un mélange de produits A et de produits B.
(3) Prezzo applicabile per la trasformazione in prodotti B di cui all'articolo 3, paragrafo 3, o per un miscuglio di prodotti A e di prodotti B.
(3)P rĳs voor verwerking tot de in artikel 3, lid 3, bedoelde B-producten of tot een mengeling van A-producten en B-producten.
(3) Preço aplicável para a transformação em produtos B referidos no n.o3 do artigo 3.o, ou uma mistura de produtos A e produtos B.
(3) Hinta, jota sovelletaan jalostettaessa 3 artiklan 3 kohdassa tarkoitetuiksi B-luokan tuotteiksi, tai A- ja B-luokan tuotteiden seokseksi.
(3) Pris för bearbetning till B-produkter i enlighet med artikel 3.3 eller en blandning av A- och B-produkter.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙΙ — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
BĲLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser — Anschriften der
Interventionsstellen — ∆ιευθύνσεις των οργανισµών παρεµβάσεως — Addresses of the intervention agen-
cies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen vande interventiebureaus — Endereços dos organismos de intervenção — Interventioelinten osoitteet —
Interventionsorganens adresser
BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND
Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)
Postfach 180203, D-60083 Frankfurt am MainAdickesallee 40D-60322 Frankfurt am MainTel.: (49) 69 1564-704/772; Telex: 411727; Telefax: (49) 69 15 64-790/791
ESPAÑA
FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
Beneficencia, 8E-28005 MadridTel.: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10; télex: FEGA 23427 E/FEGA 41818 E;fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87
UNITED KINGDOM
Intervention Board Executive Agency
Kings House33, Kings RoadReading RG1 3BUBerkshireUnited KingdomTel. (01-189) 58 36 26Fax (01-189) 56 67 50
FRANCE
OFIVAL
80, avenue des Terroirs-de-FranceF-75607 Paris Cedex 12Téléphone: (33-1) 44 68 50 00; télex: 215330; télécopieur: (33-1) 44 68 52 33
IRELAND
Department of Agriculture and Food
Johnstown Castle EstateCountry WexfordIrelandTel. (353-53) 634 00Fax (353-53) 428 42