L296/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2128/97DACOMISSÃO
de29deOutubrode1997
quesuspendeodireitoaduaneiropreferencialereinstauraodireitodapautaaduaneira
comumnaimportaçãodecravosunifloros(standard)origináriosdeMarrocos
Considerando queoRegulamento (CE)n?989/97da
Comissão(*)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2062/97Ç),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(l0),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(");
Considerando que,combasenasconstataçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?2,alíneaa),doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidasparauma
suspensãododireitoaduaneiropreferencialparaoscravos
unifloros(standard)origináriosdeMarrocos;queháque
reinstaurarodireitodapautaaduaneiracomum;
Considerando queocontingentedosprodutosemcausa
serefereaoperíodocompreendido entre1deNovembro
de1996e31deOutubrode1997;que,porconseguinte ,a
suspensãododireitopreferencialearestauraçãododireito
dapautaaduaneiracomumseaplicam,omaistardar,até
aotermodesseperíodo,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeChipre,deIsrael,daJordânia,de
MarrocosbemcomodamargemocidentaldoJordãoeda
FaixadeGaza('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1300/97(2),e,nomeadamente ,
on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros (spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportação ,naComunidade ,
defloresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1667/97daComissão(4),prevêa
aberturadeummododegestãodecontingentespautais
comunitáriosparafloresebotões,frescos,cortados,origi­
nários,respectivamente ,deChipre,Jordânia,Marrocose
Israel;
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?4088/87estabeleceporumladoque,paraumdado
produtoeumadadaorigem,odireitoaduaneiropreferen­
cialsóéaplicávelseopreçodoprodutoimportadofor
pelomenosiguala85%dopreçocomunitárioàprodu­
ção;que,poroutrolado,odireitoaduaneiropreferencial
será,salvoemcasoexcepcional ,suspenso,eodireitoda
pautaaduaneiracomuminstauradorelativamente aum
dadoprodutoeaumadadaorigem:
a)Se,durantedoisdiassucessivosdemercado,ospreços
doprodutoimportado,comrespeitoapelomenos
30%dasquantidadesrelativamente àsquaisexistam
cotaçõesdisponíveisnosmercadosrepresentativos da
importação,foreminferioresa85%dopreçocomuni­
tárioàprodução;
ou
b)Se,duranteumperíododecincoasetediassucessivos
demercado,ospreçosdoprodutoimportado,com
respeitoapelomenos30%dasquantidadesrelativa­
menteàsquaisexistamcotaçõesdisponíveisnos
mercadosrepresentativos daimportação,sesituarem,
alternadamente ,acimaeabaixode85%dopreço
comunitárioàprodução,equeportrêsdiasdurante
esseperíodoospreçosdoprodutoimportadosetenha
situadoabaixodestenível;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosunifloros(standard)
(códigosNCex06031013eex06031053)originários
deMarrocos,ésuspensoodireitoaduaneiropreferencial
fixadonoRegulamento (CE)n?1981/94eéreinstaurado
odireitodapautaaduaneiracomum.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30de
Outubrode1997.
Éaplicável,omaistardar,até31deOutubrode1997.
(5)JOL141de31.5.1997,p.71.
(6)JOL72de18.3.1988,p.16.
0JOL289de22.10.1997,p.1.
(8)JOL387de31.12.1992,p.1.
0JOL22de31.1.1995,p.1.
(,0)JOL108de1.5.1993,p.106.
("JOL188de27.7.1996,p.22.(')JOL382de31.12.1987,p.22.
(2)JOL177de5.7.1997,p.1.
OJOL199de2.8.1994,p.1.
(4JOL236de27.8.1997,p.3.

30.10.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L296/19
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzF1SCHLER
MembrodaComissão