ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
5.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/7
REGULAMENTO (CEE)N?1503/91DACOMISSÃO
de4deJunhode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1271/91equeelevapara600000toneladas
oconcursopermanenteparaarevendadetrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãofrancês
vendanomercadointernopara600000toneladastrigo
molepanificáveldetidaspeloorganismodeintervenção
francês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2619/90(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1271/91da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1363/91(6),abriuumconcursopermanenteparaarevenda
de350000toneladasdetrigomolepanificáveldetido
peloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1271/91,os
termos«de350000toneladas»sãosubstituídospelos
termos«de600000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
OJOn?L121de16.5.1991,p.8.
(6JOn?L130de25.5.1991,p.17.
REGULAMENTO (CEE) No 1504/91 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 2905 14 90, originários do Brasil, beneficiários das preferências pautais pelo Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9o,

Considerando que, por força dos artigos 1o e 6o do referido regulamento, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 6 do anexo I; que, nos termos do artigo 7o do referido regulamento, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os produtos do código NC 2905 14 90, originários do Brasil, o tecto individual é de 772 000 ecus; que, em 21 de Março de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Brasil atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Brasil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 8 de Junho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Brasil:

Número

de ordem Código NC Designação das mercadorias 10.0135 2905 14 90 Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados Monoálcoois saturados Outros butanóis Outros

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.
N?L149/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1609/91DACOMISSÃO
de11deJunhode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de30000toneladasdetrigomoleforrageirodetidaspeloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de30000toneladasdetrigomoleforrageiroquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem25deJunhode
1991.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem9deJulhode1991.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2203/90(4),estabe­
lecequeacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelo
organismodeintervençãoseefectueporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2619/90(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de30000toneladasdetrigo
moleforrageirodetidaspeloorganismodeintervenção
alemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung
(BALM),D-6000FrankfurtamMain,Adickesallee40
(telex:4-11475,4-16044;telecópia:1564-651).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaráàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(«)JOn?L249de12.9.1990,p.8.
REGULAMENTO (CEE) No 1592/91 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos da categoria 90 (número de ordem 40.0900), originários da Hungria, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que por força do artigo 10o do referido regulamento o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados na coluna 8 do seu anexo I e na coluna 7 do seu anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa pode se restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que para os produtos da categoria 90 (número de ordem 40.0900), originários da Hungria, o tecto é de 38 toneladas; que, em 12 de Fevereiro de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Hungria, beneficiários das preferências pautais atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Hungria,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o A partir de 16 de Junho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Hungria:

Número

de ordem Categoria

(unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0900 90

(em toneladas) 5607 41 00

5607 49 11

5607 49 19

5607 49 90

5607 50 11

5607 50 19

5607 50 30

5607 50 90 Cordéis, cordas e cabos, entraçados ou não, de fibras sintéticas

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39.
N?L151/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1663/91DACOMISSÃO
de14deJunhode1991
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?464/91(2),e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerandoqueastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJunhode1991,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1469/91daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1469/91aosdadosdeArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1469/91sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1991.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn°.L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L81de28.3.1991,p.95.

15.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/59
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJunhode1991,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
36,39
33,47TaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose): 36,39xSC)
100ou
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissoluçãoSeestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2): 36,39(3)
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
REGULAMENTO (CEE) No 1612/91 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3664/90 que estabelece, para 1991, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 4056/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3554/90 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1990, que estabelece as regras de composição da lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3664/90 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1396/91 (5), estabelece, para 1991, a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a pescar linguado em determinadas zonas da Comunidade utilizando redes de arrasto de vara em que o comprimento total das varas seja superior a nove metros;

Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram um aumento da lista anexa ao Regulamento (CEE) no 3664/90 de um navio que cumpra as condições enunciadas no no 2 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que as autoridades nacionais forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3554/90; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário acrescentar esse navio à lista,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1o O anexo do Regulamento (CEE) no 3664/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1991. Pela Comissão

Karel VAN MIERT

Membro da Comissão (1) JO no L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO no L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 11. (4) JO no L 356 de 19. 12. 1990, p. 6. (5) JO no L 134 de 29. 5. 1991, p. 15.

ANEXO

O navio seguinte é suprimido do anexo do Regulamento (CEE) no 3664/90.

Identificação externa (letras + números) Nome do navio Indicativo de chamada Porto de registo Potência motriz (kW) ALEMANHA GRE 4 Magellan DMXQ Greetsiel 220
REGULAMENTO (CEE) No. 1626/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os acréscimos mensais do preço limiar de desencadeamento, do preço de objectivo e do preço mínimo para as ervilhas, as favas e as favarolas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1624/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2o.A,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que, nos termos do artigo 2o.A do Regulamento (CEE) no. 1431/82, é necessário fixar, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os montantes de que o preço limiar de desencadeamento, o preço de objectivo e o preço mínimo das ervilhas, das favas e das favarolas são, respectivamente, acrescidos mensalmente, durante um período a estabelecer a partir do início do terceiro mês da campanha, e determinar o número de meses durante os quais esses acréscimos serão aplicados;

Considerando que esses acréscimos, iguais para todos os meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas médias de armazenagem e os juros verificados na Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

1. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante dos acréscimos mensais do preço de objectivo e do preço mínimo das ervilhas, das favas e das favarolas é fixado em 0,158 ecu por 100 quilogramas.

2. Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.

Artigo 2o.

1. Para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante dos acréscimos mensais do preço limiar de desencadeamento das ervilhas, das favas e das favarolas é fixado em 0,35 ecu por 100 quilogramas.

2. Os acréscimos referidos no no. 1 serão aplicados em conformidade com o quadro constante do anexo.

Artigo 3o.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

A. BODRY

(1) JO no. L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.

(2) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 49.

ANEXO

Mês

Julho

de 1991

Agosto

de 1991

Setembro

de 1991

Outubro

de 1991

Novembro

de 1991

Dezembro

de 1991

Janeiro

de 1992

Fevereiro

de 1992

Março

de 1992

Abril

de 1992

Maio

de 1992

Junho

de 1992

- Acréscimos mensais aplicáveis ao preço de objectivo e ao preço mínimo

0

0

0,158

0,316

0,474

0,632

0,790

0,948

1,106

1,264

1,264

1,264

- Acréscimos mensais aplicáveis ao preço limiar de desencadeamento

0

0

0,350

0,700

1,050

1,400

1,750

2,100

2,450

2,800

2,800

2,800
17.6.91 N?L153/94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1644/91DACOMISSÃO
de14deJunhode1991
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonoReinoUnido,
emEspanhaeemPortugal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão ,de17deNovembro de1988,
queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontan­
tescompensatórios negativos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
CEEn?287/91(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho ,de11de
Junhode1985,relativoaosmontantescompensatórios monetários nosectoragrícola(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaraaplicaçãodemon­
tantescompensatórios monetários nosectordacarnedesuíno;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodalibraesterlina,dapesetaespanhola edo
escudoportuguêsconstatada duranteoperíodode5a11deJunhode1991,tomandoem
consideração aalteraçãodataxadeconversãoagrícoladeterminada peloRegulamento (CEE)
n?1678/85doConselho (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1640/91('),levaria,emprincípio,eemconformidade comasdisposições doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?3153/85daComissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3672/89(s),aaumentar,apartirde17deJunhode1991,osdesvias
monetários aplicáveisnoReinoUnido,naEspanhaeemPortugalnosectordacarnedesuíno;
que,afimdereduziroriscodemodificações frequentes eeconomicamente injustificadas dos
montantes compensatórios monetários ,énecessárioadaptarataxadeconversãoagrícolade
modoaevitaracriaçãodenovosdesviosmonetários ,respeitando oscritériosprevistosno
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
NoanexoXIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaater
aseguinteredacção :
\ Taxasdeconversão agrícolas
Produtos1ecu«
...£Aplicável
até1ecu=
...£Aplicável
apartirde
«Carnedesuíno 0,796825 16deJunhode19910,797859 17deJunhode1991»
)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
)JOn?L35de7.2.1991,p.10.
)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
)JOn?L150de15.6.1991,p.38.
)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

17.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/95
Artigo2o.
NoanexoVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção :
Taxasdeconversão agrícolas
Produtos1ecu=»
...PtaAplicável
até1ecu»
...PtaAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 145,756 16deJunhode1991 145,762 17deJunhode1991»
Artigo3o.
NoanexoXdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção :
\ Taxasdeconversão agrícolas
Produtos1ecu—
...EscAplicável
att1ecu»
...EscAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 205,190 16deJunhode1991 205,664 17deJunhode1991»
Artigo4o.
Opresenteregulamento entraemvigorem17deJunhode1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão