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REGULAMENTO (CEE) Nº 1014/89 DA COMISSÃO

de 18 de Abril de 1989

relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de certos produtos têxteis da categoria 90, originários da Polónia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4136/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 718/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que o artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4136/86 fixa as condições que permitem o estabelecimento de limites quantitativos; que as importações na Comunidade de certos produtos têxteis da categoria 90, especificados em anexo e originários da Polónia, ultrapassaram o nível referido no nº 3 do referido artigo 11º;

Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 5 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4136/86, foi notificado um pedido de consultas à Polónia em 9 de Fevereiro de 1989;

Considerando que, na pendência da conclusão das consultas solicitadas, as importações das Comunidades se encontram sujeitas, no período de 9 de Fevereiro de 1989 a 8 de Maio de 1989, a um limite provisório estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 438/89 da Comissão (3); que, como resultado das consultas efectuadas em 7 de Março de 1989, foi acordado sujeitar as importações de produtos da categoria 90 a limites quantitativos na Comunidade de 9 de Fevereiro de 1989 a 31 de Dezembro de 1991;

Considerando que, nos termos do nº 13 do referido artigo 11º, o cumprimento dos limites quantitativos é assegurado pelo sistema de duplo controlo, segundo as modalidades fixadas no anexo VI do Regulamento (CEE) nº 4136/86;

Considerando que estes limites quantitativos não obstam à importação de produtos abrangidos por estes limites e expedidos da Polónia antes da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 438/89;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Sem prejuízo do disposto no artigo 2º, a importação na Comunidade de produtos têxteis da categoria especificada em anexo, originários da Polónia, fica sujeita ao limite quantitativo referido neste mesmo anexo.

Artigo 2º

1. A introdução em livre prática dos produtos referidos no artigo 1º, expedidos da Polónia para a Comunidade antes da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 438/89 e que ainda não foram introduzidos em livre prática, é realizada sob reserva da apresentação de um título comprovativo do transporte ou de um outro documento de transporte que prove que a expedição se realizou efectivamente antes dessa data.

2. As importações de tais produtos da Polónia para a Comunidade a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CEE) nº 438/89 ficam submetidas ao sistema de duplo controlo estipulado no anexo VI do Regulamento (CEE) nº 4136/86.

Artigo 3º

O Regulamento (CEE) nº 438/89 é revogado.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável até 31 de Dezembro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1989.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 42.

(2) JO nº L 79 de 22. 3. 1989, p. 6.

(3) JO nº L 51 de 23. 2. 1989, p. 5.

ANEXO

1.2.3.4.5.6.7,9 // // // // // // // // Categoria // Código NC // Designação das mercadorias // Países terceiros // Unidades // Estados- -membros // Limites quantitativos 1.2.3.4.5.6.7.8,9 // // // // // // // de 9 de Feve- reiro a 31 de Dezembro de 1989 // de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de // 1.2.3.4.5.6.7.8.9 // // // // // // // // 1990 // 1991 // // // // // // // // // // 90 // 5607 41 00 5607 49 11 5607 49 19 5607 49 90 5607 50 11 5607 50 19 5607 50 30 5607 50 90 // Cordéis, cordas e cabos, em fibras têxteis sintéticas, entrançadas ou não // Polónia // Toneladas // D F I BNL UK IRL DK GR ES PT CEE // 1 117 166 982 96 211 8 27 15 75 15 2 712 // 1 282 223 1 106 130 286 11 36 21 102 21 3 218 // 1 309 266 1 112 155 341 13 43 25 122 25 3 411 // // // // // // // // //