ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/45
REGULAMENTO (CE)N?726/95DACOMISSÃO
de31deMarçode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?674/95daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?674/95dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95Ç),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?674/95,sãomodificadasdeacordo
comosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
\
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L70de30.3.1995,p.9.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1OJOn?L22de31.1.1995,p.1.f)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
P)JOn?L24de1.2.1995,p.1.

N?L73/46rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.4.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMarçode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição(')
—ecus/100kg—
17011190100 37,84(')
17011190910 34,03(')
17011190950 0
17011290100 37,84(')
17011290910 34,03(■)
17011290950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4114
—ecus/100kg—
17019910100 41,14
17019910910 41,14
17019910950 41,14
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4114
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o>
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.
N?L108/66[PTl JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1080/95DACOMISSÃO
de12deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de11deMaiode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
sãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1060/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L34de14.2.1995,p.3.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(s)JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(*)JOn?L107de12.5.1995,p.46.

13.5.95 PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/67
ANEXO
doregulamento daComissão,de12deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 40,09(>)
17011190 40,090)
17011210 40,09(')
17011290 40,09(•)
17019100 51,03
17019910 51,03
17019990 51,03(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
5.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/7
REGULAMENTO (CE)N?2110/95DACOMISSÃO
de4deSetembrode1995
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?
1doseuartigo3°,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2063/95(■*);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deSetembro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L150de1.7.1995,p.36.
HJOn?L204de30.8.1995,p.6.

N?L208/8[PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.9.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deSetembrode1995,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
170111ÎO(') 24,15 4,23
17011190(') 24,15 9,46
17011210(') 24,15 4,04
17011290(') 24,15 9,03
17019100(2) 32,00 9,23
17019910(2) 32,00 4,74
170199900 32,00 4,74
17029099(3) 0,32 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3).
(J)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(-1)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
25.2.95 fPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L43/47
REGULAMENTO (CE)N?398/95DACOMISSÃO
de24deFevereirode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de23deFevereirode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?376/95(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deFeve­
reirode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.0JOn?L198de30.7.1994,p.88.
(6)JOn?L42de24.2.1995,p.10.

N?L43/48PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deFevereirode1995,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 36,60(')
17011190 36,60(')
17011210 36,60(')
17011290 36,60(')
17019100 44,31
17019910 44,31
17019990 44,31(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmente
aplicávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenão
aromatizantes oucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
6.7.95rm JornalOficialdasComunidades Europeias N?L155/35
REGULAMENTO (CE)N?1640/95DACOMISSÃO
de5deJulhode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
dosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidos
noanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,oseuartigo
10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?1141/95(3);que,antecedendoas
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
OJOn?L185de4.7.1992,p.28.
P)JOn?L114de20.5.1995,p.13.

N?L155/36IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.7.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de5deJulhode1995,quealteraoRegulamento (CEE)n?
1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Açores Madeira
Trigomole (10019099)23,00 23,00
Cevada (10030090)46,00 46,00
Milho (10059000)58,00 58,00
Trigoduro (10011000)0,00 0,00
20.4.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L86/21
REGULAMENTO (CE)N?855/95DACOMISSÃO
de19deAbrilde1995
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdelicençasde
importação ,apresentados emAbrilde1995,paradeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodoregimeprevistonosacordos
europeusconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungria,aRepúblicaChecaeaRepúblicaEslovaca
períodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode
1995,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,
aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3337/94(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitadosno
Regulamento (CEE)n?584/92incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveis ;que,
porconseguinteéconvenientefixarpercentagens de
reduçãodedeterminadas quantidadespedidasparaoArtigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deAbrile30
deJunhode1995,porforçadoRegulamento (CEE)
n?584/92,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.34.0JOn?L350de31.12.1994,p.66.

ANEXO
(Em%)
Países Polónia RepúblicaCheca RepúblicaEslovaca Hungria
CódigosNC
eprodutos04021019
04022119
0402219904050011
04050019
Manteiga0406
Queijo04021019
04022119
0402219104050011
04050019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')04021019
04022119
0402219104050011
04050019
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')ex04069086
ex04069087
ex04069088
Balaton(2)
Quantidade
disponível 2,8 4,— 5,— 3,— 3,5 5,7 5,— 50,— 14,3 100,—
(■)Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kaskhaval,Akawi,Istambul,JadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
(z)Cream-white,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista,Bakony,Bacskai,Ban,Delicacycheese«Moson»,Delicacycheese«Pelso»,Goya,Ham-shaped ,Karavan,Lajta,Parenyica,Sed,Tihany.N?L86/22|PT1JornalOficialdasComunidades Europeias20.4.95
2.6.95MPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L122/29
REGULAMENTO (CE)N?1261/95DACOMISSÃO
de1deJunhode1995
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçú­
car,foramfixadospeloRegulamento (CE)n?1227/95da
ComissãoO;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1227/95aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontantedebasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de31deMaiode1995noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CE)n?1227/95sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.0JOn?L387de31.12.1992,p.1
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(■')JOn?L121de1.6.1995,p.7.

N?L122/30rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 2.6.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJunhode1995,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(Fmecus)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca(')
17022010 0,4627 —
17022090 0,4627 —
17023010 — 62,23
17024010 — 62,23
17026010 — 62,23
1702609010(2) — 118,24
17026090900 0,4627 —
17029030 — 62,23
17029060 0,4627 —
17029071 0,4627 —
17029080 — 118,24
17029099 0,4627 —
21069030 — 62,23
21069059 0,4627 —
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
(2)CódigoTaric:xaropedeinulina.Paraefeitosdeclassificaçãonestasubposição,considera-se«xaropedeinulina»oprodutoobtidoimediatamente
apósahidrólisedeinulinaoudeoligofrutoses .
(')CódigoTaric:códigoNC17026090,outrosquenãooxaropedeinulina.
N?L316/6rFfl JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.95
REGULAMENTO (CE)N?3033/95DACOMISSÃO
de29deDezembrode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?1484/95queestabeleceasnormasdeexecução
doregimerelativoàaplicaçãodosdireitosadicionaisdeimportação,quefixaos
direitosadicionaisdeimportaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeiraedos
ovos,bemcomoparaaovalbumina
produçãodeefeitoapartirde1deJaneirode1996;que
éconvenienteadaptaroanexoIdoRegulamento (CE)
n?1484/95àreferidadistinção,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão,de28deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimerelativoaaplicaçãodos
direitosadicionaisdeimportação,quefixaosdireitos
adicionaisdeimportaçãonossectoresdacarnedeavesde
capoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina,eque
regovaoRegulamenton?163/67/CEE('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2916/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2448/95da
Comissão,de10deOutubrode1995,quealteraoanexoI
doRegulamento (CEE)n?2658/87doConselho,relativo
ànomenclatura pautaleestatísticaeàPautaAduaneira
Comum(3),prevêasubdivisãoparaocódigoNC160239
eumareformulaçãocompletadocódigoNC0207,comArtigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L145de29.6.1995,p.47.
(AJOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3JOn?L259de30.10.1995,p.1.

30.12.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/7
ANEXO
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
P)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,
congelados162
217,849
2501
02
l225,5 22 03
02072710Pedaçosdesossadosdeperuaseperus,
congelados225,28 21 01
16023211
16023921Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu180
230,434
1701
02
l245,5 12 03
04081180Gemasdeovossecas 272,1 11 04
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Canadá,EstadosUnidosdaAmérica.».