PT Jornal Oficial da União Europeia L 349/29

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1293/2014 DA COMISSÃO

de 17 de julho de 2014

relativo às condições de classificação, sem necessidade de ensaios, perfis e redes metálicas para revestimentos interiores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-1, perfis e redes metálicas para revestimentos exteriores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-2 e cantoneiras e perfis metálicos abrangidos pela norma harmonizada EN 14353, no que diz respeito à sua reação ao fogo

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

(1) Foi adotado um sistema para classificar o desempenho dos produtos de construção no que diz respeito ao seu desempenho em matéria de reação ao fogo na Decisão 2000/147/CE da Comissão (2). Os perfis e redes metálicas para revestimentos interiores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-1, perfis e redes metálicas para revestimentos exteriores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-2 e cantoneiras e perfis metálicos abrangidos pela norma harmonizada EN 14353, com uma superfície exposta contendo materiais orgânicos, fazem parte dos produtos de construção a que essa decisão se aplica.

(2) Os referidos produtos demonstraram ter um desempenho estável e previsível em matéria de reação ao fogo quando utilizados com placas de gesso cartonado para formar os cantos das paredes, uma vez que apenas expõem uma parte insignificante da sua superfície ao fogo.

(3) Por conseguinte, deve considerar-se que os perfis e redes metálicas para revestimentos interiores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-1, perfis e redes metálicas para revestimentos exteriores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-2 e cantoneiras e perfis metálicos abrangidos pela norma harmonizada EN 14353, com uma superfície exposta contendo materiais orgânicos, satisfazem a classe E no que diz respeito ao seu desempenho em matéria de reação ao fogo sem necessidade de ensaios,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Considera-se que os perfis e redes metálicas para revestimentos interiores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-1, perfis e redes metálicas para revestimentos exteriores abrangidos pela norma harmonizada EN 13658-2 e cantoneiras e perfis metálicos abrangidos pela norma harmonizada EN 14353 satisfazem a classe E, estabelecida no quadro 1 do anexo da Decisão 2000/147/CE, sem necessidade de ensaios, quando apresentem uma superfície exposta contendo materiais orgânicos.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de julho de 2014. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.

(2) Decisão da Comissão 2000/147/CE, de 8 de Fevereiro de 2000, que aplica a Directiva 89/106/CEE do Conselho relativa à classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reacção ao fogo (JO L 50 de 23.2.2000, p. 14).