8.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/29
REGULAMENTO (CEE)N?3107/88DACOMISSÃO
de7deOutubrode1988
relativoaofornecimentodevárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/086,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodeajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1680toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1? ._
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiàseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias . '
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.10.88N?L277/30
ANEXOI
LOTEA
1.Acçãon?('):1024/88—decisãodaComissãode19deMaiode1987
2.Programa :1987 ,,
3.Beneficiário Ç):LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissantRouge—ServiceLogistique—
boîtepostale372—CH-1211Genève19(Tel.:345580—Telex:22555LRCS-CH)
4.Representantedobeneficiarioedestinatario(3):CruzRojaBoliviana,AvenidaSimonBolívar,1515
—Casilla741—LaPaz(Tel.:340948/326568—Telex:3318BOLCRUZ)
5.Localoupaísdedestino:Bolivia
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2):afabricarapartirdemanteigadeintervenção[Jornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostodeÍ987,página7(I.3.1.è1.3.2.)]
8.Quantidadetotal:50toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kg;emcontentoresde20pés(6)everJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas7e8(I.3.3e1.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°1024/88—umacruzvermelhae—BUTTEROIL/DONACIÓNDELACOMU­
NIDADECONÓMICA EUROPEA/ACCIÓNDELALIGADELASSOCIEDADES DELACRUZ
ROJA/DISTRIBUCIÓN GRATUITA/LAPAZ»
eJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página8(I.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:Comprademanteigajuntode:
AgricultureHouse,KildareStreet,Dublin2(Tel.:789011,Telex:24280+ou25118+)
Osendereçoseoslocaisdearmazenagem sãoindicadosnoAnexoII
Opreçodevendaédeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76
daComissão(JOn?L261de25.9.1976,p.12)
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino—LaPaz
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :LaPaz—ArmazénsdaCruz
Vermelha
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mento.noestádioportodeembarque:de15a24deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :20deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia24deOutubrode1988
21.Em1casodesegundo,concurso:
a)Datalimitadoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia7deNovembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de25deNovembroa7deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,BâtimentLoi120,bureau7/58,Ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles(Telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem21deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2901/88(JOn?L261de21.9.1988,p.21)

8.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L277/31
LOTEB
1.Acçãon?('):1025/88—decisãodaComissãode19deMaiode1987
2.Programa :1987
3.BeneficiárioÇ):LiguedessociétésdelaCroix-RougeetduCroissantRouge,ServiceLogistique—
boîtepostale372—CH-1211Genève19(Tel.:345580—Telex:22555LRCS-CH)
4.Representantedobeneficiário(3):TheSriLankaRedCrossSociety,106,DharmapalaMawatha—
Colombo7(Tel.91095/515434—Telex21201OBHTELCE)
5.Localoupaisdedestino:SriLanka
6.Produtoamobilizar :Butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2):afabricarapartirdemanteigadeintervenção(JO
n?C216de14.8.1987,p.7(I31eI32)
8.Quantidadetotal:30toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kg;emcontentoresde20pés(6)everJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,páginas7e8(I33eI34)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
•ACTIONN°1025/88—umacruzvermelha./BUTTEROIL/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMICCOMMUNITY/ACTIONOFTHELEAGUEOFREDCROSSSOCIETIES(LICROS)/
FORFREEDISTRIBUTION/COLOMBO »eJOn?C216de14deAgostode1987,p.8(I34)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:Comprademanteigajuntode:
AgricultureHouse,KildareStreet,Dublin2
(Tel.:789011;Telex24280+ou25118+)
Osendereçoseoslocaisdearmazenagem sãoindicadosnoAnexoII.
Opreçodevendaédeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76
daComissão(JO,n?L261de25.9.1976,p.12)
I
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Colombo
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a24deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :6deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia24deOutubrode1988 -
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia7deNovembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de25deNovembroa7deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montántedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,BâtimentLoi120,bureau7/58,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles(Telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem21deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2901/88(JOn?L261de21.9.1988,p.21)

8:10.88 N?L277/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
LOTEC
1.Acçãon?('):18/88—decisãodaComissãode19deMaiode1987
2.Programa :1987
3.Beneficiário Ç):LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge —ServiceLogistique—
CasePostale372—CH-1211Genève19(Telex:22555LRCSCH)
4.Representante dobeneficiário (3):IndianRedCrossSociety,RedCrossBuilding,1,RedCrossRoad,
NewDelhi110001(Telex31—66115IRCSIN)
5.Localoupaísdedestino:índia
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2):afabricarapartirdemanteigadeintervenção(Jornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página7,pontosI.3.1.eI.3.2)
8.Quantidadetotal:100toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:20kg—contentoresde20pés(6)eJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página7,pontos1.3.1eI.3.2
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo18/88/umacruzvermelhade15x15cm/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMIC
COMMUNITY /ACTIONOFTHELEAGUEOFTHEREDCROSSSOCIETIES »eJornalOficial
dasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página8,pontosI.3.4
11.Mododemobilizaçãodoproduto:comprademanteigajuntode:
Bundesanstaltfürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6Frankfurt/Main(Tel.:
15640—Telex0411727+)
Osendereçosdoslocaisdearmazenamento sãomencionadosnoAnexoII
Preçodevendadeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Calcutá
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15a24deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :6deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdodia24deOutubrode
1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia7deNovembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de25deNovembroa7deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :21deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1'aidealimentaire ,
àfattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (5):
Restituiçãoaplicávelem21deSetembrode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2901/88noJornal
OficialdasComunidadesEuropeiasn?L261de^21.9.1988,p.21.

8.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L277/33
LOTED
1.Acçãon?:1076/88(')—decisãodaComissãode16deMarçode1988
2.Programa :1987:1161toneladas—1988:339toneladas
\
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,I-00145Rome(Telex626675wfp
4.Representantedobeneficiário (5):verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria :(2)(!)(')(10):afabricarapartirdemanteigadeinterven­
ção(JOn?C216de14.8.1987,p.7(I31eI32)
8.Quantidadetotal:1500toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kgeverJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de
14deAgostode1987,páginas7e8(133eI3 4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°1076/88/CUBA0270201/HAVANA/DESPACHADO PORELPROGRAMA
MUNDIALDEALIMENTOS »everJOn?C216de14deAgostode1987,p.8(134)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:Comprademanteigajuntode:
AgricultureHouse,KildareStreet,Dublin2
(Tel.:789011)(Telex:24280+ou25118+)
OsendereçosdoslocaisdearmazenagemsãomencionadosnoAnexoII
/
Opreçodevendaédeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento(CEE)n?2315/76
daComissão(JOn?L261de25.9.1976,p.12)
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodedesembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a24deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia24deOutubrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia7deNovembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de25deNovembroa7deDezembrode
1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECUsportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas:
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurN.Arend,bâtimentLoi120,bureau7/58,ruede
laLoi,200,B-1049Bruxelles
(Telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem21deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2901/88noJOn?L261de21deSetembrode1988,p.21)

8.10.88N?L277/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-áumcertificadopassadopor,umainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4YAfimdenãosobrecarregarotelex,solicita-séaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoServiçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132
—2361097
—2350130
—2362005.
(J)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?210de1.8.1987,p.56)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa)doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaadeslocaçãodoscontentoresatéaoestádio„stack"doterminal,istoéàexcepçãodesucessi­
vamente:THC(terminalhandlingchargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores ,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa)doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL"(descargadasmercadorias),istoéàexcepçãodasdespesaslocaisque
surjamapósesseestádiodedescargadasmercadoriasparaforadoscontentores.
(7)oadjudicatáriocontactaráobeneficiárioomaisrapidamentepossívelcomvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.
(»)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativoqueoprodutoprovenientede
animaissaudáveisfoitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,equeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
(9)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(10)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.

8.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L277/35
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteTonelaje
Mængde
Menge.
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
'Ονομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
Nomeedirecçãodoarmazenista
A:1024/8862500kgNorish(Kilkenny)Ltd
Ballyragget
IRLCountyKilkenny
B:1025/8837500kgQKColdStore
Maudlins
Naas
IRLCountyKildare
C:18/88122000kgVereinigteMolkereizentrale GmbH&Co.KG
Goltzstrasse 18/20
D-1000Berlin20
D:1076/88 1875000kg'375000kg:
LyonaraColdStore
Clonminnon IndustrialEstate
Portlaoise
IRLCountyLaois
700000kg:
AutozeroColdStore
BannowRoad
Cabra
IRLDublin7
800000kg:
QKColdStore
Maudlins
Naas
IRLCountyKildare