N?L283/18 JornalOficialdasComunidades Europeias18.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3185/88DACOMISSÃO
de17deOutubrodè1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3156/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?3156/88aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3156/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Outubrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros . .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L281de14.10.1988,p.48.

18.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deOutubrode1988,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
0709'9060000 — —
07129019000 — —
10011010000 06
02120,00
o
10011090000 01 20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 05
0250,00
0
10020000000 01 20,00
10030010000 07
0268,00
0
10030090000 05
0255,00
0
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03
0235,00
0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 84,00
11010000120 01 84,00
11010000130 01 76,00
11010000150 01 66,00
11010000170 01 56,00
11010000180 01 46,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100' 01 84,00
11021000200 01 84,00
11021000300 01 84,00
11021000500 01 84,00
11021000900 — —
11031110100 04
02229,00 ,
175,00
11031110200 04
02229,00
165,00
11031110500 01 148,00
11031110900 01 139,00
11031190100 01 84,00
11031190900 — —

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(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Argélia,
05Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
06TunísiaeArgélia,
07Israel,TunísiaeArgélia.
(2)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77daCommissão,exceptoasimpurezascons­
tituídasporgrãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleou
outroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)