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REGULAMENTO (CEE) Nº 3537/89 DA COMISSÃO

de 27 de Novembro de 1989

relativo à fase de comercialização a que se refere a média dos preços de suínos abatidos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

Considerando que os mercados representativos incluem, por país, o conjunto dos mercados constantes do anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (3);

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, deve ser estabelecida a média ponderada dos preços do suíno abatido nos mercados representativos da Comunidade com vista a avaliar se a situação do mercado justifica medidas de intervenção;

Considerando que, com vista à determinação dessa média dos preços do suíno abatido, é necessário dispor de preços comparáveis na Comunidade; que, para o efeito, é conveniente referir-se a uma mesma qualidade de suíno abatido correspondente à qualidade-tipo referida no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75 e a um estádio de comercialização bem definido; que, atendendo ao facto de as carcaças de suíno serem comercializadas geralmente a nível dos matadouros, é conveniente tomar em consideração esse estádio;

Considerando que as cotações do suíno abatido são doravante estabelecidas em toda a Comunidade de acordo com a grelha comunitária de classificação de carcaças de suínos estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (5), e as modalidades de aplicação são estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão (6); que a definição da qualidade-tipo em conformidade com os nºs 2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84 foi simplificada pelo Regulamento (CEE) nº 1250/89 do Conselho, de 3 de Maio de 1989, que fixa, para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido (7); que, além disso, a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 43/81 do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3553/88 (9), foi substituída pela do Regulamento (CEE) nº 2123/89; que, por essas razões, é conveniente alterar as regras relativas ao estádio de comercialização a que se refere a média dos preços do suíno abatido;

Considerando que é importante, para efeitos de clareza, adoptar um novo regulamento que reúna todas as regras relativas ao estádio de comercialização a que se refere a média dos preços do suíno abatido; que é, em consequência, conveniente revogar o Regulamento (CEE) nº 2342/86 da Comissão (10), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2847/87 (11);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. O preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2759/75, é determinado a partir dos preços, entrada no matadouro, sem imposto sobre o valor acrescentado, pagos aos fornecedores de suínos vivos.

2. Os preços referidos no nº 1 incluem o valor das miudezas e sobras não transformadas e são expressos para 100 quilogramas de carcaça fria de suínos:

- apresentada de acordo com a apresentação de referência mencionada no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3220/84,

e

- pesada e classificada após ter sido suspensa no gancho do matadouro, sendo o peso verificado convertido em peso de carcaça fria de acordo com os métodos previstos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2967/85.

Artigo 2º

1. O preço de mercado do suíno abatido de um Estado-membro é igual à média das cotações do suíno abatido registadas nos mercados ou centros de cotações desse Estado-membro constante do anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89.

2. O preço referido no nº 1 é determinado pelas cotações estabelecidas para as carcaças com um peso de:

- 60 até menos de 120 quilogramas da classe U,

- 120 até menos de 180 quilogramas da classe R.

A escolha das categorias de peso e sua eventual ponderação é deixada ao Estado-membro em causa; o Estado-membro informará a Comissão da sua escolha.

Artigo 3º

1. O Regulamento (CEE) nº 2342/86 é revogado.

2. As referências ao Regulamento (CEE) nº 2342/86 devem entender-se como feitas ao presente regulamento.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 23.

(4) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.

(5) JO nº L 326 de 21. 11. 1986, p. 8.

(6) JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39.

(7) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 14.

(8) JO nº L 3 de 1. 1. 1981, p. 15.

(9) JO nº L 311 de 17. 11. 1988, p. 4.

(10) JO nº L 203 de 26. 7. 1986, p. 18.

(11) JO nº L 272 de 25. 9. 1987, p. 12.