N?L318/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3669/88DACOMISSÃO
de24deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3917/87aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5de
Dezembrode1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2),e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3917/87daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3327/88(4);
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.36.
P)JOn?L369de29.12.1987,p.8.
(<)JOn?L295de28.10.1988,p.13.

25.11.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L318/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?49
de5a11
deDezembrode1988Semananr50
de12a18
deDezembrode1988Semanan?51
de19a25
deDezembrode1988Semanan?52
de26deDezembrode1988
a1deJaneirode1989
117,556
117,556
250,120
250,120
175,084
275,132
325,156
325,156
455,218
250,120
175,084
275,132
325,156
325,156
455,218
325,156
455,218120,621
120,621
256,640
256,640
179,648
282,304
333,632
333,632
467,085
256,640
179,648
282,304
333,632
333,632
467,085
333,632
467,08501041090(')
01042090(>)
02041000(2)
020421000
02042210(2)
02042230(2)
02042250(2)
02042290(2)
02042300(2)
02045011(2)
02045013(2)
02045015(2)
02045019(2)
02045031(2)
02045039(2)
02109011(3)
02109019(3)109,552
109,552
233,090
233,090
163,163
256,399
303,017
303,017
424,224
233,090
163,163
256,399
303,017
303,017
424,224
303,017
424,224113,557
113,557
241,610
241,610
169,127
265,771
314,093
314,093
439,730
241,610
169,127
265,771
314,093
314,093
439,730
314,093
439,730
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos(CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistáspelosRegulamentos(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.