25.11.89 N?L344/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3519/89DACOMISSÃO
de24deNovembrode1989
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)particular,e,
nomeadamente ,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?4026/88daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3191/89(4);Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4026/88aosdadosecotações
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deNovembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.
2JOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L355de23.12.1988,p.19.b)JOn?L309de26.10.1989,p.11.

25.11.89 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L344/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deNovembrode1989,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
(emECUs/l00kg)
CódigoNCSemanan?49
de4a10
deDezembrode1989Semanan?50
de11a17
deDezembrode1989Semanan?51
de18a24
deDezembrode1989Semanan?52
de25a31
deDezembrode1989
01041090(') 98,742 102,747 106,746 109,811
01042090(') 98,742 102,747 106,746 109,811
020410000 210,090 218,610 227,120 233,640
02042100(2) 210,090 218,610 227,120 233,640
02042210(2) 147,063 153,027 158,984 163,548
020422300 231,099 240,471 249,832 257,004
020422500 273,117 284,193 295,256 303,732
02042290(2) 273,117 284,193 295,256 303,732
020423000 382,364 397,870 413,358 425,225
02045011(2): 210,090 218,610 227,120 233,640
02045013(2) 147,063 153,027 158,984 163,548
02045015(2) 231,099 240,471 249,832 257,004
02045019(2) 273,117 284,193 295,256 303,732
02045031(2) 273,117 284,193 295,256 303,732
02045039(2) 382,364 397,870 413,358 425,225
021090U(3) 273,117 284,193 295,256 303,732
02109019(3) 382,364 397,870 413,358 425,225
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82
daComissão.
(J)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.