Decisão da Comissão

de 17 de Setembro de 2001

que altera a Decisão 94/278/CE que estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de determinados produtos abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho, no que diz respeito às importações de mel

[notificada com o número C(2001) 2666]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/700/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/724/CE da Comissão(2), e nomeadamente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/158/CE(4), estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de mel.

(2) A Polónia e a Zâmbia apresentaram um plano relativo ao mel, precisando as garantias oferecidas em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos no anexo 1 da Directiva 96/23/CE do Conselho(5) e foram acrescentados no anexo da Decisão 2000/159/CE da Comissão(6), com a última redacção que lhe foi dada pala Decisão 2001/487/CE(7) relativa à aprovação provisória dos planos de países terceiros sobre resíduos em conformidade com a Directiva 96/23/CE.

(3) A Moldava apresentou um plano que, no que se refere ao mel, estabelece suficientes garantias em matéria de vigilância dos grupos de resíduos e substâncias referidos no anexo 1 da Directiva 96/23/CE.

(4) O plano de vigilância de resíduos da Noruega foi aprovado em conformidade com a Decisão da Autoridade de Vigilância da EFTA n.o 223/96/COL(8).

(5) O plano de vigilância de resíduos da República de São Marinho foi aprovado em conformidade com a Decisão n.o 1/94 do Comité de Cooperação CE - São Marinho(9).

(6) Importa alterar a Decisão 94/278/CE no sentido de autorizar as importações de mel dos países terceiros que dão cumprimento à Directiva 96/23/CE, relativa à aprovação dos planos relativos aos resíduos para este produto.

(7) As medidas previstas nesta decisão são conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A parte XIV do anexo da Decisão 94/278/CE é substituída pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entrará em vigor em 1 de Setembro de 2001.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(2) JO L 290 de 12.11.1999, p. 32.

(3) JO L 120 de 11.5.1994, p. 44.

(4) JO L 57 de 27.2.2001, p. 52.

(5) JO L 125 de 25.5.1996, p. 10.

(6) JO L 51 de 24.2.2000, p. 30.

(7) JO L 176 de 29.6.2001, p. 68.

(8) JO L 78 de 20.3.1997, p. 38.

(9) JO L 238 de 13.9.1994, p. 25.

ANEXO

PARTE XIV

Lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de mel

(AR) Argentina

(AU) Austrália

(BG) Bulgária

(BR) Brasil

(CA) Canadá

(CL) Chile

(CN) China

(CU) Cuba

(CY) Chipre

(CZ) República Checa

(EE) Estónia

(GT) Guatemala

(HR) Croácia

(HU) Hungria

(IL) Israel

(IN) Índia

(LT) Lituânia

(MT) Malta

(MX) México

(MD) Moldávia

(NI) Nicarágua

(NZ) Nova Zelândia

(NO) Noruega(1)

(PL) Polónia

(RO) Roménia

(SI) Eslovénia

(SK) Eslováquia

(SM) São Marinho(2)

(SV) Salvador

(TR) Turquia

(US) Estados Unidos da América

(UY) Uruguai

(VN) Vietname

(ZM) Zâmbia

(1) Aprovado em conformidade com a Decisão da EFTA n.o 223/96/COL de 4 de Dezembro de 1996.

(2) Aprovado em conformidade com a Decisão n.o 1/94 do Comité de Cooperação CE - São Marinho de 28 de Junho de 1994.