18.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L283/9
REGULAMENTO (CE)N?3160/93DACOMISSÃO
de17deNovembro de1993
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)
n?1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)
n?1198/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE)
n?1516/93e(CEE)n?1517/93,relativosàaberturadeconcursospermanentes
paraaexportaçãodecereaisdetidospelosorganismosdeintervenção
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Non?1doartigo2?dosregulamentos (CEE)
n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)
n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)
n?1198/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)
n?1515/93,(CEE)n?1516/93e(CEE)n?1517/93,a
segundafraseésuprimida.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)fixaosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,afimdepermitiraexecuçãodas
exportações,éconvenientealteraroperíododecumpri­
mentodasformalidades aduaneiraseadatalimitedevali­
dadedoscertificadosdeexportaçãoprevistosnosregula­
mentos(CEE)n?1194/93(4),comaúltimaredacçãoque
lhesfoidadapeloRegulamento (CE)n?3143/930,
(CEE)n?1195/93(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3075/93f),(CEE)
n?1196/93(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3144/93(9),(CEE)n?1198/
/93(I0),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3018/93("),(CEE)n?1192/93(12),
(CEE)n?1193/93(13),(CEE)n?1197/93(14),(CEE)
n?1513/93(,5),(CEE)n?1514/93(16),(CEE)n?1515/
/93(17),(CEE)n?1516/93(l8)e(CEE)n?1517/93(19)da
Comissão,comaúltimaredacçãoquelhesfoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2830/93(20),queénecessáriofixar
umadataulterioràúltimaadjudicaçãoparcial;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Oartigo3?dosregulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)
n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)
n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)n?1198/93,(CEE)
n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE)
n?1516/93e(CEE)n?1517/93passaateraseguinte
redacção:
«Artigo3?
Aspropostasnãopodemseracompanhadas de
pedidosdecertificadosdeexportaçãoefectuados
noâmbitodoartigo44?doRegulamento (CEE)
n?3719/88daComissãof)
OJOn?L331de2.12.1988,p.1».
Artigo3?
Non?3doartigo4?dosregulamentos (CEE)
n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)
n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)
n?1198/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)
n?1515/93,(CEE)n?1516/93e(CEE)n?1517/93adata
*de25deNovembrode1993»esubstituídapelade«24
deFevereirode1994*. oJOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L122de18.5.1993,p.11.
OJOn?L281de16.11.1993,p.6.(jJOn?L122de18.5.1993,p.14.
OJOn?L276de9.11.1993,p.2.
(8)JOn?L122de18.5.1993,p.17.f)JOn?L281de16.11.1993,p.8.
(,0)JOn°.L122de18.5.1993,p.23.
(")JOn?L270de30.10.1993,p.56,Artigo4?
Oartigo6?dosregulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)
n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)
n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)n?1198/93,(CEE)
n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE)
n?1516/93e(CEE)n?1517/93ésuprimido. (12)JOn?L122de18.5.1993,p.5.
(13)JOn?L122de18,5.1993,p.8.
OJOn?L122de18.5.1993,p.20.
(1S)JOn?L150de22.6.1993,p.15.
HJOL150de22.6.1993,p.18.
O7)JOn?L150de22.6.1993,p.21.
HJOn?L150de22.6.1993,p.24.
(19)JOn?L150de22.6.1993,p.27.
(20)JOn?L258de16.10.1993,p.19.Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.

N?L283/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.11.93
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão