28.12.90 N?L365/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3793/90DACOMISSÃO
de21deDezembrode1990
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaotabacoembaladodacolheitade1990
batido(destalado);queconvém,emconsequência ,dife­
renciaromontantedarestituiçãosegundoaformasoba
qualotabacoembaladoéapresentado ;que,paraas
exportaçõesdetabacototalmentebatido(destalado),e
necessárioprecisarqueaconcessãodarestituiçãoélimi­
tadaaospedaçosdeparênquima,comexclusãodos
desperdíciosdetabaco,eaumentar,emconsequência ,o
montante,parateremcontaosresultadosdobatimento;
que,afimdeevitarqualquerconfusão,ospedaçosde
parênquimadevemterumadimensãomínimade0,5
centímetro ;
Considerandoqueocomérciodetabacobatido(destalado)
sóincluialgumasvariedadesdetabaco;que,nomeada­
mente,certasvariedadesorientaisnãosãosubmetidasa
batimentodevidoàpequenadimensãodassuasfolhas;
queénecessário,nestascondições,preveromontante
diferenciadodarestituiçãosomenteparaospedaçosde
parênquimaprovenientesdevariedadesefectivamente
batidaseavaliaroseumontantecombasenomontante
fixadoparaavariedadecorrespondente nãobatidacorri­
gidopelocoeficientereferidonoanexodoRegulamento
(CEE)n?410/76daComissão,de23deFevereirode
1976,quefixaataxamínimadeperdadepesoadmitida
nocontrolodasoperaçõesdeprimeiratransformação ede
acondicionamento dotabaco0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2131/86(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasecritériosacima
referidosàsituaçãoactualdomercadodotabacoe,
nomeadamente ,aospreçosnaComunidadeenomercado
mundiallevouàfixaçãoderestituiçõesparaosprodutos
especificadosnoanexoassimcomoosseusmontantese
ospaísesdedestino;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoTabaco,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?727/70do
Conselho,de21deAbrilde1970,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordotabacoem
rama('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1329/90(a),e,nomeadamente ,o
n?1,segundoparágrafo,eon?2,primeirafrasedo
terceiroparágrafo,doseuartigo9?,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?727/70,adiferençaentreospreçosprati­
cadosnomercadomundialparaosprodutosreferidosno
artigo1?doditoregulamentoeospreçosdessesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?326/71doConselho,de15deFevereirode1971,que
estabelece,nosectordotabacoemrama,asregras.gerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1977/87(4),aconcessãodasresti­
tuiçõesdeveserlimitadaaotabacoembalado,proveniente
detabacoemfolhascolhidonaComunidade ;queas
restituiçõesdevemserfixadasporvariedadedeprodução
comunitáriatomandoemconsideraçãooselementosrefe­
ridosnon?1doartigo2°.doRegulamento (CEE)
n?326/71;
Considerando quedeterminadasvariedadessãocaracteri­
zadaspormercadoslimitadosoupornecessitarem
despesasdetransporteelevadas;que,poroutrolado,
algunspaísesterceirosexportadorespraticampreçosque
têmumaforterepercussãonaposiçãoconcorrencial de
determinados tabacoscomunitários ;queoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?326/71prevêcritériosaterem
consideraçãoparaaaplicaçãodoscustosexcepcionais
referidosnon?1,segundoparágrafo,doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?727/70;que,tendoemcontaa
situaçãoacimareferida,severificaestarmosempresença
decasosexcepcionaisquepermitem,portanto,fixara
restituiçãoforadoslimitesestabelecidosnon?1,segundo
parágrafo,doartigo9°doRegulamento (CEE)n?727/70;
Considerandoqueaevoluçãodastécnicasdetransforma­
çãoedeacondicionamento fazcomqueumapartecada
vezmaisimportantedaproduçãocomunitáriadecertas
variedadesdetabacosejaexportadasobaformadetabacoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadasvariedadesdotabacoembaladodacolheitade
1990,paraasquaisseconcedearestituiçãoàexportação
referidanoartigo9?doRegulamento (CEE)n?727/70,o
montantedestarestituiçãobemcomoospaísesterceiros
destinatários sãofixadosnosanexos.
Estarestituiçãoéconcedidaparaotabacoembaladoapre­
sentadosobumadasduasformasseguintes:
(>)JOn?L94de28.4.1970,p.1.
OJOn?L132de23.5.1990,p.25.
(3)JOn?L39de17.2.1971,p.1.
(4)JOn?L184de3.7.1987,p.55.OJOn?L50de26.2.1976,p.11.
(«)JOn?L187de9.7.1986,p.9.

28.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L365/9
a)Otabacosobaformadefolhasinteirasoupartidas
(nãodestaladas)abrangidopelocódigoNCex240110
(anexoI);
b)Otabacobatido(totalmentedestalado)sobaformade
pedaçosdeparênquima,comumadimensãomínima
de0,5centímetro,abrangidopelocódigoNC
ex240120(anexoII).Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Éaplicávelaté31deDezembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L365/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.90
ANEXOI
(EmECU/kg)
N?
de
ordemVariedadesCódigodo
produtoMontantedarestituição
paraotabaco
sobformadefolhasinteiras
oupartidas
(nãodestaladas)
[n?2,alíneaa),
doartigo1?]Paísde
destino
(')
1BadischerGeudertheimer 240110700100 0,34 01
2BadischerBurleyE 240110200200 0,34 01
3VirginD 240110100300 0,30 02
4a)Paraguay 240110700410 0,29 01
b)Dragonverteseushíbridos,Philippin,Petit-Gram­\Il
mont(Flobecq),Semois,Appelterre 240110700420 0,34 01
7Bright 240110800700 0,30 02
8BurleyI 240110200800 0,30 02
9Maryland 240110300900 0,30 02
10Kentucky 240110411000 0,44 02
11a)ForchheimerHavanaIIc),e)híbridosdeBadischerll I
Geudertheimer 240110701110 0,29 01
13Xanti-Yaka 240110601300 0,37 03
14a)Perustiza 240110601410 0,37 03
b)Samsun 240110601420 0,25 03
15Erzegovina 240110601500 0,37 03
16a)RoundTip 240110901610h 02
b)Scafati 240110901620[0,61 02
c)SumatraI 240110901630J 02
17Basmas 240110601700 0,34 03
18Katerinievariedadessimilares 240110601800 0,34 03
19a)KabaKoulakclássico 240110601910 0,34 03
b)Elassona 240110601920 0,34 03
20a)KabaKoulaknãoclássico 240110602010 0,44 03
b)MyrodataSmyrne,TrapezousePhiI 240110602020 0,44 03
21MyrodataAgrinion 240110602100 0,44 03
22Zichnomyrodata 240110602200 0,34 03
23Tsebelia 240110602300 0,37 03
24Mavra 240110602400 0,37 03
25BurleyEL 240110202500 0,30 02
26VirgíniaEL 240110102600 0,25 02
27SantaFé 240110702700 0,34 01
28Burleyfermentado 240110702800 0,34 01
29HavanaE 240110702900 0,34 01
30RoundScafati 240110903000 0,37 02
31VirgíniaE 240110103100 0,25 02
32BurleyE 240110203200 0,30 02
33VirgíniaP 240110103300 0,30 02
34BurleyP 240110203400 0,30 02
(')01Paratodosospaísesterceiros;
02Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodosEstadosUnidosedoCanadá;
03Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodaTurquiaedaJugoslávia.

28.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L365/11
ANEXOII
(emECU/kg)
N?
de
ordemVariedadesCódigodo
produtoMontantedarestituição
paraotabacobatido
(totalmentedestalado)
[n?2,alíneab),
doartigo1?]Paísde
destino
(')
1BadischerGeúdertheimer 240120700100 0,47 01
2BadischerBurleyE 240120200200 0,47 01
3VirginD 240120100300 0,42 02
4a)Paraguay 240120700410 0,40 01
b)Dragonverteseushíbridos,Philippin,Petit-Gram­
mont(Flobecq),Semois,Appelterre 240120700420 0,47 01
7Bright 240120800700 0,42 02
8BurleyI 240120200800 0,42 02
9Maryland 240120300900 0,42 02
10Kentucky 240120411000 0,61 02
11a)ForchheimerHavanaIIc),e)híbridosdeBadischerll
Geúdertheimer 240120701110 0,40 01
23Tsebelia 240120602300 0,52 03
25BurleyEL 240120202500 0,42 02
26VirgíniaEL 240120102600 0,36 02
27SantaFé 240120702700 0,47 01
28Burleyfermentado 240120702800 0,47 01
29HavanaE 240120702900 0,47 01
31VirgíniaE 240120103100 0,36 02
32BurleyE 240120203200 0,42 02
33VirgíniaP 240120103300 0,42 02
34BurleyP 240120203400 0,42 02
(')01Paratodosospaísesterceiros;
02Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodosEstadosUnidosedoCanadá;
03Paratodosospaísesterceiros,comexclusãodaTurquiaedaJugoslávia.