ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
03/Fasc.30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 119
384D0228
18.4.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L105/23
DECISÃODACOMISSÃO
de3deAbrilde1984
quealteraaDecisão82/732/CEEnoquedizrespeitoàlistadeestabelecimentos daChecoslová­
quiaaprovadosparaaimportaçãodecarnefrescapelaComunidade
(84/228/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,trouqueonívelhigiénicodecertosestabelecimentos foi
submetidoaalteraçõesemrelaçãoàanteriorinspecção;
Considerando queénecessárioalteraremconformidade
alistadosestabelecimentos ;
ConsiderandoqueasmedidasprevistasnapresenteDeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
ArtigoIo.
OanexodaDecisão82/732/CEEésubstituídopelo
anexodapresenteDecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemassanitá­
riosedepolíciasanitárianaimportaçãodeanimaisdas
espéciesbovinaesuínaedecarnefrescaprovenientede
paísesterceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,nomeadamente ,o
n?1doseuartigo4?eon?1,alíneasa)eb),doartigo
18?,
Considerando quealistadosestablecimentos daChecos­
lováquiaaprovadosparaimportaçãodecarnefrescapela
Comunidade foiinicialmentefixadapelaDecisão
82/732/CEEdoConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDecisão83/241/CEE(4);
Considerando queumainspecçãoderotinaefectuadaao
abrigodoartigo5?daDirectiva72/462/CEEedon?1
doartigo3?daDecisão83/196/CEEdaComissão,de8
deAbrilde1983,relativaaoscontrolosefectuadosno
localnoâmbitodoregimeemvigorparaaimportação
deanimaisdasespéciesbovinaesuína,bemcomode
carnefrescaprovenientedepaísesterceiros(5),demons­Artigo2o.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresenteDeci­
são.
FeitoemBruxelasém3deAbrilde1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
(')JOn?L302de31.12.1972,p.28.
OJOn?L59de5.3.1983,p.34.
(3)JOn?L311de8.11.1982,p.7.
(4)JOn?L129de19.5.1982,p.65.
(s)JOn?L108de26.4.1983,p.18.

120 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.30
ANEXO
LISTADOSESTABELECIMENTOS
N?dalicença Estabelecimento Endereço
I.CARNEDEBOVINO
A.Matadouros eEstabelecimentos deCorte
12
82JihoceskyPrůmyslMasny
Zapadoscesky PrůmyslMasnyStudená
Klatovy
B.Matadouros
43Stredoslovensky MäsovýPriemysel Prievidza
C.Estabelecimentos deCorte
14
38Zapadoslovensky MäsovýPriemysel
Východoslovenský MäsovýPriemyselNitra
KoSice
II.CARNEDEOVINO
Matadouro
45Východoslovenský MäsovýPriemysel Sabinov
III.CARNEDESUÍNO
A.Matadouros eEstabelecimentos deCorte
12
82JihoceskyPrůmyslMasny
Zapadoscesky PrůmyslMasnyStudená
Klatovy
B.Matadouros
43Stredoslovensky MäsovýPriemysel Prievidza
C.Estabelecimentos deCorte
14
38Zapadoslovensky MäsovýPriemysel
Východoslovenský MäsovýPriemyselNitra
KoSice
IV.INSTALAÇÕES FRIGORÍFICAS
5
73JihbceskyPrůmyslMasny
MrazímyPísek
DaSice
164 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.30
384D0257
11.5.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L124/43
DECISÃODOCONSELHO
de7deMaiode1984
relativaàconclusãodosprotocolosde1981contendoasextaprorrogaçãodaConvençãosobre
ocomérciodotrigode1971eaprimeiraprorrogaçãodaConvençãorelativaaoauxílioalimen­
tarde1980constituindooAcordoInternacionalsobreotrigode1971
(84/257/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeiae,nomeadamente ,
oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
DECIDE :
Artigo1°
OsprotocoloscontendoasextaprorrogaçãodaConvençãosobreocomérciodotrigode1971
eaprimeiraprorrogaçãodaConvençãode1980relativaaoauxílioalimentarconstituindoo
AcordoInternacionalsobreotrigode1971,sãoaprovadosemnomedaComunidadeEconó­
micaEuropeia.
Artigo2o.
OPresidentedoConselhoestáautorizadoadesignarapessoahabilitadaadepositarosinstru­
mentosdeconclusãodosprotocolosacimamencionadosjuntodogovernodosEstadosUnidos
daAmérica.
FeitoemBruxelasem7deMaiode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD
03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 103
384D0325
N?L170/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.6.84
DECISÃODACOMISSÃO
de13deJunhode1984
relativaaosestabelecimentos deMarrocosdeondeosEstados-membros podemautorizara
importaçãodecarnefresca
(84/325/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãodeacordocomoparecerdoComitéVeteriná­
rioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1°
1.Semprejuízododispostonon?2,osEstados-mem­
brosproibirãoaimportaçãodecarnefrescaproveniente
deMarrocos .
2.OsEstados-membros poderão,até31deJaneirode
1985,continuaraautorizarasimportaçõesdecarne
frescaprovenientedosestabelecimentos oficialmente
propostospelasautoridadesmarroquinasem25deFe­
vereirode1984,nostermosdon°3doartigo4?daDi­
rectiva72/462/CEE,salvodecisãoemcontráriotomada
aseurespeito,nostermosdon?1doartigo4?darefe­
ridadirectiva,antesde1deFevereirode1985.
Alistadessesestabelecimentos serátransmitidaaosEsta­
dos-membrospelaComissão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemassanitá­
riosedepolíciasanitáriaaquandodaimportaçãodeani­
maisdasespéciesbovinaesuínaedecarnefrescaprove­
nientedepaísesterceiros('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva83/91/CEE(2)e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?eon?1,alíneasa)eb)do
seuartigo18?,
Considerando que,parapoderemserautorizadosaex­
portarcarnefrescaparaaComunidade ,osestabeleci­
mentossituadosempaísesterceirosdeverãosatisfazeràs
condiçõesgeraiseespeciaisestabelecidasnaDirectiva
72/462/CEE;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo4?da
Directiva72/462/CEE,Marrocosforneceuumalistados
estabelecimentos autorizadosaexportarparaaComuni­
dade;
Considerando queumainspecçãocomunitárianolocal
evidenciouqueocasodestesestabelecimentos temdeser
analisadocombaseeminformaçõescomplementares
àcercadasrespectivasnormasdehigieneedassuaspos­
sibilidadesdeseadaptaremrapidamenteàlegislação
comunitária ;
Considerando queentretanto,eafimdenãointerrom­
perbruscamente ascorrentesdastrocascomerciais
existentes,estesestabelecimentos poderãobeneficiar,a
títuloprovisório,dapossibilidadedecontinuaremassuas
exportaçõesdecarnefrescaparaosEstados-membros
dispostosaaceitá-la;
Considerando ,porconseguinte,sernecessárioreanalisar
apresentedecisão,ealterá-laseforpreciso,emfunção
dasiniciativastomadasparaoefeitoedosmelhoramen­
tosrealizados;Artigo2?
ApresenteDecisãoéaplicávelapartirde1deJulhode
1984.
Artigo3?
Apresentedecisãoserárevistaeeventualmente alterada
antesde1deNovembrode1984.
Artigo4°
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem13deJunhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
(')JOn?L302de31.12.1972,p.28.
(2)JOn?L59de5.3.1983,p.34.
104 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.31
384D0326
29.6.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L170/79
DECISÃODACOMISSÃO
de14deJunhode1984
relativaaosestabelecimentos doBelizedosquaisosEstados-membros podemautorizaraimpor­
taçãodecarnefresca
(84/326/CEE)
ACOMMISSAO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãodeacordocomoparecerdoComitéVeteriná­
rioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
1.Semprejuízododispostonon?2osEstados-mem­
brosproibirãoaimportaçãodecarnefrescaproveniente
doBelize.
2.OsEstados-membros poderãoaté31deJaneirode
1985,continuaraautorizarasimportaçõesdecarne
frescaprovenientedosestabelecimentos oficialmente
propostospelasautoridadesdoBelizeem15deNovem­
brode1982,nostermosdon?3doartigo4?daDirec­
tiva72/462/CEE,salvodecisãoemcontráriotomadaa
seurespeito,nostermosdon?1doartigo4?dareferida,
antesde1deFevereirode1985.
Alistadessesestabelecimentos serácomunicada aos
Estados-membros pelaComissão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemassanitá­
riosedepoliciasanitáriaaquandodaimportaçãodeani­
maisdasespéciesbovinaesuínaedecarnesfrescaspro­
venientesdepaísesterceiros(x),comaúltimaredacção
quelhefoidadapelaDirectiva83/91/CEE(1)e,nomea­
damente,on?1,alíneasa)eb),doseuartigo4?eon?1,
alíneasa)eb)doseuartigo18?,
Considerando que,parapoderemserautorizadosaex­
portarcarnefrescaparaaComunidade ,osestabeleci­
mentossituadosempaísesterceirosdeverãosatisfazeràs
condiçõesgeraiseespeciaisestabelecidasnaDirectiva
72/462/CEE;
Considerando que,nostermosdon?3doartigo4?da
Directiva72/462/CEE,oBelizeforneceuumalistados
estabelecimentos autorizadosaexportarparaaComuni­
dade;
Considerando queumainspecçãocomunitárianolocal
evidenciouqueocasodessesestabelecimentos temdeser
reanalisadocombaseeminformaçõescomplementares
acercadasrespectivasnormasdehigieneeàssuaspossi­
bilidadesdeseadaptaremrapidamenteàlegislaçãoco­
munitária;
Considerando que,entretanto,eafimdenãointerrom­
perbruscamenteascorrentesdetrocascomerciaisexis­
tentes,essesestabelecimentos poderãobeneficiar,atítulo
provisório,dapossibilidadedecontinuaremassuasex­
portaçõesdecarnefrescaparaosEstados-membros dis­
postosaaceitá-la;
Considerando ,porconseguinte,sernecessárioanalisara
presenteDecisão,ealterá-la,seforpreciso,emfunção
dasiniciativastomadasparaoefeitoedosmelhoramen­
tosrealizados;Artigo2?
ApresenteDecisãoéaplicávelapartirde1deJulhode
1984.
Artigo3?
Apresentedecisãoserárevistaeeventualmente alterada
antesde1deJulhode1984.
Artigo4°.
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresenteDeci­
são.
FeitoemBruxelasem14deJunhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
C)JOn?L302de31.12.1972,p.28.
(2)JOn?L59de5.3.1983,p.34.
DECISÃO DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1984 relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas na importação de carne fresca proveniente de determinados países terceiros

(84/354/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e à fiscalização sanitária quando da importação de animais das espécies bovina e suína e da carne fresca proveniente de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2) e, nomeadamente, os seus artigos 16o e 28o,

Considerando que as decisões da Comissão estabeleceram as condições sanitárias e a certificação sanitária exigidas na importação de carne fresca proveniente de numerosos países terceiros;

Considerando que foram estabelecidas condições especiais em várias destas decisões para determinados Estados-membros de acordo com as condições aplicáveis no âmbito das trocas intracomunitárias; que as Decisões 78/693/CEE (3), 78/694/CEE (4) e 78/695/CEE (5) relativas às importações provenientes respectivamente da Argentina, do Brasil e do Uruguai, que foram as primeiras a ser adoptadas, previam uma data limite para a concessão destas condições especiais, fixada pela última vez em 30 de Junho de 1984 pela decisão 84/25/CEE (6);

Considerando que convém, com vista a uma harmonização, alinhar as diferentes decisões e eliminar, por conseguinte, a data limite nas decisões tomadas para a Argentina, o Brasil e o Uruguai;

Considerando que as medidas previstas pela presente Decisão estão conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

No no 1 do artigo 2o das Decisões da Comissão 78/693/CEE, 78/694/CEE e 78/695/CEE relativas às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas na importação de carne fresca proveniente da Argentina, do Brasil e do Uruguai, sendo suprimidos os termos «até 30 de Junho de 1984».

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 28 de Junho de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.(2) JO no L 59 de 5. 3. 1983, p. 10.(3) JO no L 236 de 26. 8. 1978, p. 19.(4) JO no L 236 de 26. 8. 1978, p. 29.(5) JO no L 236 de 26. 8. 1978, p. 37.(6) JO no L 20 de 25. 1. 1984, p. 23.
03/Fasc.31 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 123
384D0343
N?L180/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.7.84
DECISÃODACOMISSÃO
de18deJunhode1984
queestabelecesegundaalteraçãoàDecisão83/138/CEErelativaacertasmedidasdeprotecção
contraapestesuínaafricana
(84/343/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , tosprovenientesdestapartedoterritóriotendoemconta
operíododuranteoqualaafecçãoconstituiuumrisco,
Considerando queasmedidasprevistasnestadecisão
estãoemconformidade comoparecerdoComitéVete­
rinárioPermanente,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo11
Adecisão83/138/CEEdaComissãoéalteradacomose­
gue.
1)Noponto2doartigo1?ésuprimidooprimeirotra­
vessão.
2)Noponto3doartigo1?ésuprimidooprimeirotra­
vessão.
3)Noartigo2?,adatade«8deJunhode1983»,refe­
ridanospontos1,2e3,ésubstituídapeladatade
«18deJunhode1984».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
animaisdasespéciesbovinaesuína(1),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva83/646/CEE(2)
e,nomeadamente ,oseuartigo9?,
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,
de21deDezembrode1972,relativaaproblemasdepolí­
ciasanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
carnefresca(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDirectiva83/646/CEEe,nomeadamente ,oseuar­
tigo8?,
TendoemcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,
de22deJaneirode1980,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
produtosàbasedecarne(4),alteradapelaDirectiva
81/476/CEE(5)e,nomeadamente ,oseuartigo7°,
Considerando que,emresultadodosurgimentodeuma
epizootiadepestesuínaafricanaemcertasáreasdoterri­
tóriodaItália,aComissãoadoptou,nasuaDecisão
83/138/CEE(6),alteradapelaDecisão83/300/CEE(7),
certasmedidasdeprotecçãosanitária,
Considerando queposteriormente adoençafoieliminada
deumadasáreasdoterritóriodaItáliaondeforaobser­
vadaequeéconvenienterestabelecerastrocasdeprodu­Artigo2?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresenteDeci­
são.
FeitoemBruxelasem18deJunhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
0)JOn?121de29.7.1964,p.1977/64.
OJOn?L360de23.12.1983,p.44.
(3)JOn?L302de31.12.1972,p.24.
(4)JOn?L47de21.1.1980,p.4.
OJOn?L186de8.7.1981,p.20.
(')JOn?L93de13.4.1983,p.17.
OJOn?L160de18.6.1983,p.44.
01/Fase.06 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
384D0382
N?L208/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.8.84
DECISÃODOCONSELHO
de19deJulhode1984
quealteraomontantedasajudasdecustoconcedidasaosmembrosdoComitéEconómicoe
Social
(84/382/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiumConselhoúnicoeumaComissãoúnicadasComu­
nidadesEuropeiase,nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerandoqueéconvenienteadaptaromontantedasajudasdecustoconcedidasaosmem­
brosdoComitéEconómicoeSocial,
DECIDE :
Artigo1°.
ADecisão81/121/CEEdoConselho,de3deMarçode1981,relativaàconcessãodeajudas
decustoeaoreembolsodasdespesasdeviagemaosmembrosdoComitéEconómicoeSocial,
bemcomoaossuplenteseaosperitos(*),alteradapelaDecisão82/868/CEE(2),éalteradado
seguintemodo:
«Noprimeirotravessãodoartigo2?,omontantede3450francosbelgasésubstituídopelo
montantede3600francosbelgas.»
Arttgo2?
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode1985.
FeitoemBruxelasem19deJulhode1984.
PeloCornejo
OPresidente
J.O'KEEFFE
(•)JOn?L67,de12.3.1981,p.29.
(2)JOn?L368,de28.12.1982,p.39.
DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Junho de 1984 relativa à conclusão do Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas

(84/358/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,

tendo em conta a proposta da Comissão (1),

tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

considerando que os dois primeiros programas de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente (3) salientam a importância que reveste para a Comunidade a luta contra a poluição dos mares em geral e prevêem, designadamente, acções de Comunidade a lutar contra a poluição resultante do transporte e da navegação; que indicam que a protecção das águas do mar constitui uma tarefa prioritária para que seja assegurada a manutenção de equilíbrios ecológicos vitais;

considerando que o terceiro programa de acção das Comunidades Europeias em matéria de ambiente (4), cujas orientações gerais foram aprovadas no dia 7 de Feveiro de 1983 pelo Conselho das Comunidades Europeias e pelos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, reconhece em especial a necessidade de uma melhor política de coordenação relativamente aos problemas ambientais do Mar do Norte;

considerando que, pela Decisão de 19 de Maio de 1981, o Conselho autorizou a Comissão a negociar a adesão da Comunidade Económica Europeia ao Acordo de 9 de Junho de 1969 respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição das Águas do Mar do Norte por Hidrocarbonetos;

considerando que, pela Decisão do Conselho de 9 de Setembro de 1983, o Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras substâncias perigosas, foi assinado em 13 de Setembro de 1983;

considerando que é necessário que a Comunidade aprove este Acordo a fim de participar nas trocas de informações e nas investigações comuns e realizar, assim, os objectivos mencionados, em conjunto com os Estados-membros e sem prejuízo do papel desempenhado até agora por estes últimos no âmbito do Acordo de 9 de Junho de 1969; que tal não prejudica os actos futores da Comunidade;

considerando que o Acordo de 13 de Setembro de 1983 prevê trocas de informações, investigações comuns e acções de cooperação no mar, que, por sua natureza, não constituem regras comuns susceptíveis de serem afectadas por acordos que os Estados-membros possam desejar neste domínio,

DECIDE:

Artigo 1o

O Acordo respeitante à Cooperação na Luta contra a Poluição do Mar do Norte por Hidrocarbonetos e outras Substâncias Perigosas é aprovado em nome da Comunidade Económica Europeia.

O texto do Acordo vem anexo à presente decisão.

Artigo 2o

O Presidente do Conselho procederá ao depósito do instrumento previsto no artigo 18o do Acordo.

Feito no Luxemburgo em 28 de Junho de 1984.

Pelo Conselho

O Presidente

H. BOUCHARDEAU

(1) JO n. C 40 de 15. 2. 1984, p. 5.(2) JO n. C 127 de 14. 5. 1984, p. 120.(3) JO n. C 112 de 20. 12. 1973, p. 1e.

JO n. C 139 de 13. 6. 1977, p. 1.(4) JO n. C 46 de 17. 2. 1983, p. 1.
90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.32
384D0427
6.9.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/41
DECISÃODACOMISSÃO
de26deJulhode1984
quealteraaDecisão82/735/CEEdoConselhonoquerespeitaàlistadosestabelecimentos da
BulgáriaautorizadosparaaimportaçãodecarnefrescapelaComunidade
(84/427/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,consequentemente énecessárioalte­
raralistadosestabelecimentos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.
OanexodaDecisão82/735/CEEésubstituídopelo
anexodapresentedecisão.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemassanitá­
riosedepolíciasanitáriaaquandodaimportaçãodeani­
maisdasespéciesbovinaesuínaedecarnefrescaprove­
nientesdepaísesterceiros(1),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva83/91/CEE(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo4?eon?1,alíneasa)eb),
doseuartigo18?,
Considerando quealistadosestabelecimentos daBulgá­
riaautorizadosparaeimportaçãodecarnefrescapela
ComunidadefoiestabelecidapelaDecisão82/735/CEE
daConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
pelaDedisão84/15/CEEdaComissão(4);
Considerandoqueumainspecçãoderotinaefectuadaem
aplicaçãodoartigo5?daDirectiva72/462/CEEedon?1
doartigo3?daDecisão83/196/CEEdaComissão,de
8deAbrilde1983,relativaaoscontrolosinlocoefectua­
dosnoâmbitodoregimeaplicávelàsimportaçõesde
animaisdasespéciesbovinaesuína,bemcomodecarne
fresca,provenientesdepaísesterceiros(5),evidenciou
queoníveldehigienedealgunsestabelecimentos sofreu
alteraçõesemrelaçãoàinspecçãoprecedente;Artigo2o.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelasem26deJulhode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
1)JOn?L302de31.12.1972,p.28.
2)JOn?L59de5.3.Í983,p.34.
3)JOn?L311de8.11.1982,p.16.
4)JOn?L16de19.1.1984,p.40.
5)JOn?L108de26.4.1983,p.18.

03/Fasc.32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 91
ANEXO
LISTADEESTABELECIMENTOS
N?de
autorizaçãoEstabelecimento Endereço
LCARNESUÍNA
A.MatadouroeInstalaçõesdecorte
26CombinatRodopaSiiven Siiven
B.Matadouro
28RodopaSvichtov Svichtov
II.CARNEOVINA
Matadouros
26
28CombinatRodopaSiiven
RodopaSvichtovSiiven
Svichtov
DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1984 que altera a Decisão 83/494/CEE relativa às condições de polícia sanitária e ao certificado sanitário exigido para a importação de animais domésticos das espécies bovina e suína provenientes do Canadá

(84/421/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária por ocasião da importação de animais das espécies bovina e suína e de carne fresca proveniente de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 83/91/CEE (2) e, em particular, o seu artigo 8o,

Considerando que a Decisão 83/494/CEE da Comissão, de 27 de Setembro de 1983 (3) define as condições de polícia sanitária e o certificado sanitário exigido para a importação de animais das espécies bovina e suína provenientes do Canadá;

Considerando que está entretanto comprovado numa base científica que o teste serológico para a hemoglobinúria bovina enzoótica deve ser alterado de modo a fornecer resultados mais específicos; que, por conseguinte, o método descrito no Anexo C da Decisão 83/494/CEE deve ser alterado;

Considerando que as disposições previstas pela presente decisão estão conformes com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O no 1 in limine e o ponto i) do Anexo C.I.5 da Decisão 83/494/CEE da Comissão passam a ter a seguinte redacção:

«O teste de imunofluorescência em gel de ágar-ágar deve ser efectuado em conformidade com o método seguinte e utilizando as estirpes New Jersey e Alberta do vírus da hemoglobinúria bovina enzoótica:

i) Antigene

O antigene precipitante deve ser preparado numa cultura celular que favoreça a multiplicação rápida do vírus da hemoglobinúria bovina enzoótica (estirpes New Jersey e Alberta). É recomendada a utilização de células BHK ou Vero. O antigene encontra-se no líquido que sobrenada no fim do crescimento dos vírus, mas deve ser concentrado 50 a 100 vezes para ser activo, o que pode ser obtido aplicando um processo normalizado de concentração das proteínas. O vírus no antigene pode ser inactivado pela adição de 0,3 % (v/v) de beta propiolactona.»

Artigo 2o

A presente decisão é aplicável, o mais tardar, a partir de 1 de Janeiro de 1985.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas em 23 de Julho de 1984.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.(2) JO no L 59 de 5. 3. 1983, p. 34.(3) JO no L 273 de 6. 10. 1983, p. 37.