25.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/9
REGULAMENTO (CEE)N?1057/89DACOMISSÃO
de24deAbrilde1989
queinstituiumdireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesoriginários
dasilhasCanárias
menteafectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficiente
fixadonon?2,primeirotravessão,doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?674/89;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteaostomatesorigináriosdasilhasCanáriasse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamenteaostomatesorigináriosdasilhasCanárias;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoeriocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?5doartigo1?do
Protocolon?2,anexoaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisdos
produtosincluídosnoanexoIIdoTratadoCEEentreas
ilhasCanárias,porumlado,eaComunidade ,poroutro
lado,éoregimegeralqueaComunidadeaplicanassuas
trocascomerciaisexternas;
Considerando que,porforçadoartigo4?doreferido
protocolo,éaplicávelumregimepreferencialaos
produtosconstantesdoseuanexoA,entreosquaisos
tomates,noslimitesdocontingentepautalabertopelo
Regulamento (CEE)n?4092/88daComissão(8),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
.Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1010/89(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2dòartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?674/89da
Comissão,de16deMarçode1989,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1989(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade197,27ecus
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
mêsdeAbrilde1989;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitoselaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?n?3811/85í5),ascotaçõesatomaremconside­
raçãodevemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,
sobcertascondições,noutrosmercados;queéconve­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Écobradaàimportaçãodetomates(códigoNC070200)
origináriosdasilhasCanáriasumataxacompensatória
cujomontanteéfixadoem:
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L109de20.4.1989,p.3.
P)JOn?L73de17.3.1989,p.14. (s)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L363de30.12.1988,p.1.(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
15)JOn?L368de31.12.1985,p.1.

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—6,81ecuspor100quilogramasdepesoliquido,paraas
quantidadesabrangidaspelocontingentepautalaberto
peloRegulamento (CEE)n?4092/88,
—7,41ecuspor100quilogramasdepesolíquidoparaas
outrasquantidades .
Noentanto,paraasquantidadesimportadasquesão
abrangidaspelocontingentepautalabertopeloRegula­mento(CEE)n?4092/88,nãoecobradaataxaaimporta­
çãoemEspanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão