1.5.87 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L115/55
REGULAMENTO (CEE)N?1223/87DACOMISSÃO
de30deAbrilde1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdocesutilizadosnaalimentação deanimais
aservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,omontante
daajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Julho,Agosto,Setembro,OutubroeNovembrode1987
paraervilhas,favas,favarolasetromoçosdoces,podeser
calculadoprovisoriamente combasenopreço-limiarde
desencadeamento propostopelaComissãoaoConselho
paraacampanha1987/1988;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreço-limiarde
desencadeamento decampanhade1987/1988sejaconhe­
cido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àservilhas,favasefava­
rolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeadamente ,o
n?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,relativoàsmodali­
dadesdeaplicaçãodemedidasespeciaisparaaservilhas,
favas,favarolasetremoçosdoces(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?729/87(4),e,
nomeadamente ,on?1doartigo24?,
Considerando queomontantedaajudareferidanoartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1431/82foifixadopelo
Regulamento (CEE)n?3631/86daComissão^,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1076/87i6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?3631/86enoartigo
105?doActodeAdesãoaosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente ,levaaquesealtereomontanteda
ajudaactualmenteemvigorcomoseindicanoartigo1?
dopresenteregulamento ;
Considerandoquenafaltadopreço-limiardedesencadea­
mentoválidoparaacampanhade1987/1988emrelaçãoArtigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?1doartigo3?
doRegulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,Setembro,Outubroe
Novembrode1987relativamente àservilhas,favas,fava­
rolasetremoçosdocesseráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde1deMaiode1987,paraseterem
consideração opreço-limiardedesencadeamento fixado
paraessesprodutosparaacampanhade1987/1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn°L71de14.3.1987,p.16.
OJOn?L336de29.11.1986,p.32.
(«)JOn?L104de16.4.1987,p.24.

N?L115/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.87
ANEXO
doregulamento daComissão,de30deAbrilde1987,quefixaomontantedaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosnaalimentação
animal
Montantedaajudaaplicávelapartirde1deMaiode1987
(emECUs/100kg)
mêscorrente 2omês 3omês4omês 5omês 6omês 7omês
1.Ervilhas,favas,favarolas :I
a)UtilizadasemEspanha 17,420 17,61313,630(')13,630(')13,810í1)13,990(•)14,022(')
b)UtilizadasemPortugal 17,129 17,32913,347(')13,347(')13,527(')13,707(')13,732(')
c)UtilizadasnoutroEstado-membro 17,521 17,71113,728(')13,728(')13,908(■)14,088(')14,122(■)
2.TremoçosdocesI
a)ColhidoseutilizadosemEspanha 17,707 17,96315,4130 15,413(')15,413(')15,413(')15,216(')
b)ColhidosnoutroEstado-membro :I\I
—utilizadosemPortugal, 19,443 19,71016,620(')16,620(')16,620(■)16,620(')16,413(0
—utilizadosnaComunidade nasuaIIIII
composiçãoem31deDezèmbroIIlII
de1985 19,966 20,21817,128(')17,128(■)17,128(')17,128016,933(>)
(*)Sobcondiçãodafixaçãodopreço-limiardedesencadeamento daajuda,paraacampanhadecomercialização de1987/1988.