23.6.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/21
REGULAMENTO (CE)N?1414/95DACOMISSÃO
de22deJunhode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
Áustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?
2,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo17?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselho(3),queestabelece,noque
respeitaaosectordoarroz,asnormasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosde
fixaçãodoseumontante,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforça
dosmesmosartigos,importatambémasseguraraos
mercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada
eumdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesemquestãoeointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1620/93do
Conselho(4),alteradopeloRegulamento (CE)n?438/
95(s),relativoaoregimedeimportaçãoedeexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
noseuartigo4?,definiuoscritériosespecíficosquesedevemteremcontaparaocalculodarestituiçãoemrela­
çãoaestesprodutos;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos ,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação ;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95f),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(9);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(10),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
95(n),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
(<)JOn?L387de31.12.1992,p.1.f)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
3JOn?L166de25.6.1976,p.36.(8JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
nJOn?L45de1.3.1995,p.32.f)JOn?L107de12.5.1995,p.4.
HJOn?L102de28.4.1993,p.14.
HJOn?L138de21.6.1995,p.1.

23.6.95 N?L140/22[PT JornalOficialdasComunidades Europeias
Considerando quecertosprodutostransformados abase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação ;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas ,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76esubmetidosaoRegula­
mento(CEE)n?1620/93sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

23.6.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L140/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJunhode1995,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
11042310100 112,40
11042310300 86,17
11042911000 40,17
11042951000 39,38
11042955000 39,38
11043010000 9,85
11043090000 18,73
11071011000 70,10
11071091000 97,10
11081100200 78,76
11081100300 78,76
11081200200 119,89
11081200300 119,89
11081300200 119,89
11081300300 119,89
11081910200 109,44
11081910300 109,44
11090000100 0,00
17023051000(3) 82,30
17023059000(3) 63,01
17023091000 82,30
17023099000 63,01
17024090000 63,01
17029050100 82,30
17029050900 63,01
17029075000 86,24
17029079000 59,86
21069055000 63,0111022010200(2) 104,90
11022010400(2) 89,92
11022090200(2) 89,92
11029010100 81,83
11029010900 55,64
11029030100 101,70
11031200100 101,70
11031310100(2) 134,87
11031310300(2) 104,90
11031310500(2) 89,92
11031390100(2) 89,92
11031910000 76,87
11031930100 84,55
11032100000 40,17
11032920000 55,64
11041190100 81,83
11041290100 113,00
11041290300 90,40
11041910000 40,17
11041950110 119,89
11041950130 97,41
11042110100 81,83
11042130100 81,83
11042150100 109,10
11042150300 87,28
11042210100 96,05
11042230100 90,40
11042299100 0,00
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepublicaFederativadaJugoslavia(ServiaeMontenegro)sopodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento (CEE)n°2730/75(JOn?L281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.