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QUINTA DIRECTIVA DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1988

respeitante às disposições relativas à hora de Verão

(89/47/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Quarta Directiva 88/14/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1987, respeitante às disposições relativas à hora de Verão (4), introduziu uma data e uma hora comuns, no conjunto da Comunidade, para o início do período da hora de Verão de 1989 e, para o fim desse período, nesse ano, duas datas diferentes, sendo uma válida para os Estados-membros, com exclusão da Irlanda e do Reino Unido, e a outra para a Irlanda e para o Reino-Unido;

Considerando que o artigo 5º da Quarta Directiva prevê que o Conselho adopte, antes de 1 de Janeiro de 1989, sob proposta da Comissão, o regime aplicável a partir de 1990;

Considerando que se deve reexaminar de tempos a tempos o período da hora de Verão e que, por conseguinte, é conveniente adoptar disposições para os anos de 1990, 1991 e 1992;

Considerando que é conveniente fixar uma data e uma hora comuns para o início e o fim do período da hora de Verão para esses anos, data e hora válidos no conjunto do espaço comunitário;

Considerando que, por razões geográficas, se deve contudo dar à Irlanda e ao Reino Unido a possibilidade de fixarem, para esses três anos ou apenas algum deles, uma data de fim de período da hora de Verão diferente da estabelecida para os demais Estados-membros;

Considerando que, por razões de ordem geográfica, é conveniente que as disposições comuns relativas à hora de Verão não se apliquem aos territórios ultramarinos dos Estados-membros,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Para efeitos do disposto na presente directiva, entende-se por « período da hora da Verão » o período do ano durante o qual a hora é adiantada sessenta minutos em relação à hora do resto do ano.

Artigo 2º

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, em cada Estado-membro o período da hora do Verão, para os anos de 1990, 1991 e 1992, tenha início à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Março, ou seja:

- em 1990: 25 de Março,

- em 1991: 31 de Março,

- em 1992: 29 de Março.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que o período da hora de Verão, para os anos de 1990, 1991 e 1992, termine à 1 hora da manhã, tempo universal, do último domingo de Setembro, isto é:

- em 1990: 30 de Setembro,

- em 1991: 29 de Setembro,

- em 1992: 27 de Setembro.

2. A Irlanda e o Reino Unido podem, todavia, tomar as medidas necessárias para que o período da hora de Verão, para os anos de 1990, 1991 e 1992, termine à 1 hora da manhã, tempo universal, do quarto domingo de Outubro, isto é:

- em 1990: 28 de Outubro,

- em 1991: 27 de Outubro,

- em 1992: 25 de Outubro.

3. Se a Irlanda e o Reino Unido decidirem, antes de 1992, acertar o fim do seu período da hora de Verão pelas datas previstas no nº 1, devem notificar a sua decisão à Comissão, que desse facto informará os outros Estados-membros.

Artigo 4º

Antes de 1 de Janeiro de 1992, o Conselho adoptará, sob proposta da Comissão o regime aplicável a partir de 1993.

Artigo 5º

A presente directiva não se aplica aos territórios ultramarinos dos Estados-membros.

Artigo 6º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU