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N?L170/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.6.81
REGULAMENTO (CEE)N?1714/81DACOMISSÃO
de26deJunhode1981
queestabeleceregrasdeaplicaçãoparaacolaboraçãodirectadasentidadesencarregadasdo
controlodaobservânciadasdisposiçõesnodomíniovitivinícola
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,competentesseefectue,senecessário,atravésdomeiode
comunicaçãomaisadequadoemaisrápido,comvistaà
prevençãooudetecçãodequalquerinfracção;
Considerando queconvémestabelecerregrasparaacol­
heitaoficialdeamostras,bemcomoparaasuautiliza­
ção,afimdeassegurararepresentatividade eapossibili­
dadedeverificarosresultadosdasanálisesoficiaisem
todaaComunidade ;que,parapermitiraosEstados­
-membrosadmitir,comisençãodedireitosecomomí­
nimodeformalidadesaduaneiras,asamostrascolhidas
oficialmentenumEstado-membro eporesteenviadas
paraumlaboratóriosituadonoterritóriodoutroEstado­
-membro,convémpreverumrótuloespecialparaoenvio
dessasamostras;
Considerando que,parasimplificar,noplanoadministra­
tivo,aliquidaçãodosencargosrelativosàcolheitaeao
enviodasamostras,aosexamesanalíticoseorganolépti­
coseàcontrataçãodeumespecialista,énecessárioesta­
beleceroprincípiodequeestesencargosserãosuporta­
dospelaentidadequeordenouacolheitadaamostraou
acontrataçãodoespecialista ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãodeacordocom.oparecerdoComitéde
GestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3456/80(2)e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo64?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?359/79do
Conselho(3),quecodificaoRegulamento (CEE)n?
1439/78doConselho(4),estabelece,noseuartigo9?,os
princípiosaseguirnoqueserefereàsregrasdeaplicação
doartigo64?doRegulamento (CEE)n?337/79,relati­
vamenteàcolaboraçãodirectadasentidadesencarrega­
daspelosEstados-membros docontrolodaobservância
dasdisposiçõescomunitáriasenacionaisnodomínioviti­
vinícola;queestasregrasforamadoptadas,antesdaco­
dificaçãodeváriosregulamentosnodomíniovitivinícola,
peloRegulamento (CEE)n?217/79daComissão(5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2692/80(6);que,nasequênciadaen­
tradaemvigordoRegulamento (CEE)n?359/79,sejus­
tificareformularoRegulamento (CEE)n?217/79e
adaptarasreferênciasdeleconstantes;
Considerando queénecessáriodefinirasrelaçõesqueas
entidadesencarregadasdocontrolomanterãoentresie
comaComissão,comvistaàprevençãoedetecçãode
qualquerinfracçãoàsdisposiçõescomunitáriasemcausa,
bemcomoàsdisposiçõesnacionaistomadasporforça
destas;queénecessáriopublicarnoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias,sérieC,osnomeseasmoradas
dessasentidades,bemcomodoslaboratóriosautorizados
aefectuarexamesanalíticoseorganolépticos nocon­
textodessacolaboraçãodirecta;
Considerando queasfraudesefalsificaçõesdevemser
punidascomeficáciaerapidez;queé,portanto,opor­
tunoqueapermutadeinformaçõesentreasentidadesArtigo1°
1.AlistadasentidadesencarregadaspelosEstados­
-membrosdocontrolodaobservânciadasdisposições
comunitáriasnosectorvitivinícola,bemcomodasdispo­
siçõesnacionaistomadasporforçadaquelas,equeestão
habilitadasamanterrelaçõesdirectasentresie,sefor
casodisso,comaComissão,serápublicadanoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias;
')JOn?L54de5.3.1979,p.1.
2)JOn?L360de31.12.1980,p.18.
J)JOn?L54de5.3.1979,p.136.
4)JOn?L173de29.6.1978,p.2.
s)JOn?L31de7.2.1979,p.3.
6)JOn?L279de23.10.1980,p.14.2.Alistadoslaboratóriosautorizados aefectuarex­
amesanalíticoseorganolépticos eaformularinterpreta­
çõeseanálisestécnicassobreoresultadodessesexames,
segundoodispostonon?1,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?359/79,serápublicadanoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.

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Artigo2?
Apermutadeinformaçõesreferidanosartigos2°e5?do
Regulamento (CEE)n?359/79seráefectuadapelomeio
decomunicaçãomaisadequadoànaturezadainforma­
ção.
Casosejulquequeacomunicaçãodeumainformação
requerprovidênciasimediatas,porpartedaentidade
competenteinformada,tendoemvistaaprevençãooua
detecçãodeumainfracção,essacomunicaçãoseráefec­
tuadaportelex,telecópiaoutelefone.
Artigo3?5.Oagentedoserviçocompetenteautorizadoaefec­
tuarascolheitasdeamostrasfaráumrelatórioescrito
ondereferirátodasasobservaçõesquelhepareceremim­
portantesparaaapreciaçãodasamostras.Referiránesse
relatório,seforcasodisso,asdeclaraçõesdorepresen­
tantedotransportadoroudoestabelecimento ondefoi
feitaacolheitadasamostras,convidandõ-osaassinar.
Anotaráaquantidadedeprodutoquefoiobjectodaco­
lheitaemcausa.Orelatóriomencionaráseasassinaturas
referidasacimaenosegundoparágrafodon°4foram
recusadas .
6.Emcadacolheita'deamostrasumadelasserácon­
servada,comoamostradecontrolo,noestabelecimento
ondefoiefectuadaacolheita,enumaoutraserádeposi­
tadajuntodasentidadescompetentesqueordenarama
colheitadeamostras.Trêsdasanlostrassãoenviadasa
umdoslaboratóriosreferidosnon?1,paraaíseremsub­
metidasaanálise.
Umadasamostras(senecessárioduas)serásubmetidaà
análise.Umaoutraseráconservadacomoamostrade
controlo.Asamostrasdecontroloserãoconservadasdu­
ranteumperíodoigualousuperioratrêsanos,apósa
datadacolheita.
7.Ospacotescontendoamostrasapresentarão ,na
embalagemexterior,umaetiquetadecorvermelha,con­
formeomodeloquefiguranoanexo,parteB.Ofor­
matodaetiquetaseráde,aproximadamente ,50por25
milímetros .
Aquandodaexpediçãodasamostras,aentidadecompe­
tentedoEstado-membro expedidor,aporáoseucarimbo
deformaaabrangeraembalagemexteriordeenvioea
etiquetavermelha,empartesiguais.
Artigo4°1.Ascolheitasdeamostrasdestinadasaserenviadas,
emconformidade comon?1,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?359/79,aumdoslaboratórios
queseencontramnoterritóriodoutroEstado-membro ,
serãoefectuadasporumrepresentante dasentidades
competentesautorizadasparaesseefeito.
2.Aquandodacolheitadeamostras,énecessárioas­
segurarqueestas:
—sejamrepresentativas datotalidadedolote,noque
respeitaaosprodutoscontidosemrecipientesdeca­
pacidadeigualouinferiora60litrosearmazenados
emconjuntonumúnicolote,
—sejamrepresentativas doprodutocontidonoreci­
pientedeondeaamostraéextraída,noquerespeita
aosprodutoscontidosnoutrosrecipientes .
3.Ascolheitasdeamostrasfazem-se,deitandoopro­
dutoemcausaem,pelomenos,cincorecipienteslimpos,
devolumenominaligualousuperiora0,5litros.No
casodosprodutosreferidosnoprimeirotravessãodon?
2,acolheitadeamostraspodefazer-seigualmentepela
extracçãode,pelomenos,cincorecipientesdevolume
nominaligualsusuperiora0,5litrosquefaçampartedo
loteaexaminar .
Asamostrasserãocolhidas,fechadasseforocaso,ese­
ladasnapresençadumrepresentantedoestabelecimento
ondetiversidoefectuadaacolheita,oudumrepresen­
tantedotransportador ,seacolheitaforfeitaduranteo
transporte.Emcasodeausênciadesterepresentante ,far­
-se-ámençãodessefactonorelatóriomencionadono
n<?5.
Cadaamostradeverápossuirumdispositivodefechoinsí­
pidoenãorecuperável .
4.Cadaamostraseráprovidadeumrótulo,emcon­
formidadecomoanexo,parteA,redigidonumadaslín­
guasoficiaisdaComunidade .
Orepresentantedoestabelecimento ondetevelugara
colheitadasamostras,ouseforocaso,orepresentante
dotransportador ,serãoconvidadosaassinarorótulore­
feridonoparágrafoanterior.1.Osencargosrelativosàcolheitaeexpediçãoda
amostra,bemcomoaosexamesanalíticoeorganolép­
tico,serãosuportadospelaentidadequeordenouaco­
lheitadaamostra.Osencargoscomosexamesanalítico
eorganoléptico serãocalculadoscombasenastarifas
aplicáveisnoEstado-membro emcujoterritórioseen­
contraolaboratórioqueprocedeuaoexame.
2.Asdespesasdeviagemeestadiaresultantesdacon­
trataçãodumespecialistaserãocalculadascombasenas
tarifasaplicáveisnoEstado-membro ondeoespecialista
exercenormalmenteasuaactividade .Asreferidasdespe­
sasserãosuportadaspelasentidadescompetentesque
determinaram acontrataçãodesseespecialista .
Artigo5?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?217/79.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1981.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deJunhode1981.
PelaComissão
OPresidente
GastonTHORN
ANEXO
A.Rótulorelativoàdesignaçãodaamostra,emconformidadecomoa°.4doartigo3°:
1.Indicaçõesprescritas:
a)Nomeeendereçodaentidadecompetentequepediuacolheitadeamostras;
b)Númerodeordemdaamostra; "
c)Datadecolheitadaamostra;
d)Nomedoagentedaentidadecompetentehabilitadoacolheraamostra;
e)Nomeeendereçodoestabelecimento ondeseprocedeuàcolheitadaamostra;
f)Designaçãodorecipientedeondefoicolhidaaamostra(númerodorecipiente,númerodolote
degarrafas,etc);
g)Designaçãodoproduto;
h)Anotaçãoseguinte:«Aamostradecontroloreservadasópodeseranalisadaporumlaboratório
autorizadoaprocederaanálisesdecontrolo.Aviolaçãodoseloépassíveldemulta.»
2.Observações .
3.Dimensõesmínimas100x100milímetros .
B.Modelodaetiquetavermelhareferidanon°7doartigoi°:
COMUNIDADES EUROPEIAS
Produtosdestinadosaexameanalítico
eorganoléptico emconformidade com
oRegulamento (CEE)n?359/79.