REGULAMENTO (CEE) No 2211/79 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1979 que altera os Regulamentos (CEE) no 1107/68 e 2496/78 no que diz respeito à regras de concessão de ajudas para a armazenagem privada dos queijos grana padano e parmigiano-reggiano e do queijo provolone

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68, do Conselho de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1761/78 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 8o

Considerando que os artigos 16o e 17o do Regulamento (CEE) no 1107/68 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1681/78 (4), prevêem as regras de concessão de ajudas para a armazenagem privada dos queijos grana padano e parmigiano-reggiano; que tendo em conta a experiência adquirida e a evolução da situação do mercado, é conveniente adaptar determinadas dessas modalidades, nomeadamente no que diz respeito ao nível da ajuda, às condições que os queijos referidos devem preencher, às medidas de controlo a efectuar pelo organismo de intervenção, bem como à comunicação de determinados dados pelo Estado-membro interessado, à Comissão;

Considerando que, no que diz respeito às regras de concessão de ajudas para a armazenagem privada do queijo provolone, previstas no Regulamento (CEE) no 2496/78 da Comissão (5), é necessário prolongar de um dia o prazo fixado para a comunicação dos dados pelo Estado-membro interessado, à Comissão;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1107/68 è alterado do seguinte modo:

1. O texto dos artigos 16o e 17o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 16o

1. O contrato de armazenagem previsto no no 2 do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 971/68 é celebrado quando se verificam as seguintes condições:

a) O queijo grana padano deve ter pelo menos nove meses de cura, e o queijo parmigiano-reggiano pelo menos quinze meses de cura na data do início da armazenagem que é objecto do contrato. Esses queijos não devem ter sido anteriormente objecto de um contrato de armazenagem nem ser provenientes de reservas entregues no mercado pelo organismo de intervenção;

b) O lote de queijos deve ser constituído com um mínimo de 100 unidades;

c) Os queijos devem conter em caracteres indeléveis:

- a marca de origem,

- o número da empresa de produção onde são fabricados,

- no que diz respeito aos queijos fabricados a partir de 1 de Janeiro de 1980, o mês de fabrico, eventualmente em código,

- uma marca específica de armazenagem aposta sobre os queijos, à entrada no armazém, a fim de os distinguir dos que não são objecto de um contrato de armazenagem;

d) O armazenista deve comprometer-se:

- a não alterar a composição do lote sob contrato durante a duração deste, sem a autorização do organismo de intervenção,

- a estabelecer uma contabilidade-matéria e a comunicar semanalmente ao organismo de intervenção as entradas e saídas efectuadas durante a semana decorrida.

2. O contrato de armazenagem deve:

a) Ser redigido por escrito e indicar o dia do início da armazenagem contratual;

b) Ser celebrado após a entrada em armazém do queijo e no prazo máximo de quarenta dias após a data do início da armazenagem contratual.

Artigo 17o

1. O montante da ajuda à armazenagem privada do queijo é fixado da seguinte maneira:

a) Para o grana padano, em 1,91 ECUs por tonelada e por dia;

b) Para o parmigiano-reggiano, em 2 ECUs por tonelada e por dia.

2. A ajuda é concedida para um período superior a noventa dias e que não exceda:

a) Cento e oitenta dias para o queijo grana padano;

b) Trezentos e sessenta e cinco dias para o queijo parmigiano-reggiano.

A duração da armazenagem é calculada a partir da data de início da armazenagem contratual até ao dia da saída.

3. O montante da ajuda, expresso em ECUs, aplicável a um contrato de armazenagem, é o montante aplicável no primeiro dia da armazenagem contratual.

A sua conversão em moeda nacional é efectuada utilizando a taxa aplicável no último dia da armazenagem que dá direito à ajuda.

4. O pagamento da ajuda intervém no prazo máximo de noventa dias a contar do último dia da armazenagem que dá direito à ajuda.»

2. São inseridos os artigos 17o A e 17o B seguintes:

«Artigo 17o A

O organismo de intervenção toma as medidas necessárias a fim de assegurar o controlo dos lotes sujeitos a contrato.

O organismo de intervenção prevê nomeadamente as medidas que permitam a identificação rápida, no entreposto, dos queijos que são objecto dos contratos de armazenagem.

Artigo 17o

B

O Estado-membro comunica à Comissão o mais tardar na quarta-feira de cada semana:

a) As quantidades de queijo que foram objecto de contratos de armazenagem no decurso da semana anterior;

b) Eventualmente, as quantidades para as quais a autorização referida no no 1, alínea e), primeiro travessão, do artigo 16o foi concedida.»

Artigo 2o

O Regulamento (CEE) no 2496/78 è alterado do seguinte modo:

Na primeira fase do artigo 6o, a palavra «terça-feira» é substituída pelo termo «quarta-feira».

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1979.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 10 de Outubro de 1979.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 204 de 28. 7. 1978, p. 6.(3) JO no L 184 de 29. 7. 1968, p. 29.(4) JO no L 193 de 18. 7. 1978, p. 13.(5) JO no L 300 de 27. 10. 1978, p. 24.