REGULAMENTO (UE) 2021/379 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 22 de janeiro de 2021

relativo às rubricas do balanço das instituições de crédito e do setor das instituições financeiras monetárias (reformulação) (BCE/2021/2)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 6.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2531/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à aplicação de reservas mínimas obrigatórias pelo Banco Central Europeu (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/33) (3) já foi alterado e são necessárias novas alterações substanciais, em especial tendo em conta as recentes alterações do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu (BCE/2003/9) (4), do Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e do Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Por conseguinte, deve o mesmo ser reformulado para maior clareza.

(2) A Comissão Europeia foi consultada sobre as alterações dos requisitos estatísticos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) de acordo com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2533/98.

(3) O artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 determina que o Banco Central Europeu (BCE) deve especificar a população inquirida efetiva dentro dos limites da população inquirida de referência, permitindo-lhe isentar total ou parcialmente classes específicas de inquiridos das suas obrigações de reporte estatístico. O artigo 6.o, n.o 4, dispõe que o BCE pode adotar regulamentos que especifiquem as condições em que podem ser exercidos os direitos de verificação ou recolha coerciva de informação estatística.

(4) O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2533/98 dispõe que os Estados-Membros se devem organizar no domínio da estatística e cooperar plenamente com o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) a fim de assegurar o cumprimento das obrigações decorrentes do artigo 5.o dos Estatutos do SEBC.

(5) O SEBC necessita, para o desempenho das suas atribuições, de informação estatística sobre os ativos e passivos financeiros, em termos de saldos e operações, sobre o setor das instituições financeiras monetárias (IFM) e sobre as instituições de crédito conforme definidas no direito da União. A fim de proporcionar ao BCE um quadro estatístico completo dos desenvolvimentos monetários nos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «Estados-Membros da área do euro»), os quais são considerados um território económico único, é necessário produzir um balanço consolidado do setor das IFM com base numa população inquirida completa e homogénea. É igualmente necessária informação estatística suficientemente pormenorizada para garantir a utilidade analítica continuada dos agregados monetários e das contrapartidas da área do euro.

(6) O Regulamento (UE) 2019/2033 altera, designadamente, a definição de «instituições de crédito» do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) de modo a incluir as empresas de investimento sistémicas. Consequentemente, é necessário adaptar a referência que é feita na definição de «instituição financeira monetária» do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) à disposição alterada pertinente do Regulamento (UE) n.o 575/2013 para manter a coerência das normas, definições e classificações comuns relativas à classificação estatística das entidades depositárias, e a homogeneidade do setor das IFM. Não obstante, é também necessário garantir a disponibilidade permanente da informação estatística sobre todas as instituições de crédito, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, na versão alterada, nomeadamente para efeitos do cálculo das bases de incidência das referidas instituições de crédito de acordo com o Regulamento (UE) 2021/378 do Banco Central Europeu (BCE/2021/1) (8). Por conseguinte, as instituições de crédito diferentes das IFM estão incluídas no âmbito de aplicação do regulamento reformulado.

(7) A fim de reduzir o esforço global de reporte, é desejável que a informação estatística relativa ao balanço mensal das instituições de crédito seja utilizada no cálculo regular da base de incidência das instituições de crédito sujeitas ao regime de reservas mínimas do BCE, de acordo com o Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1). Além disso, os requisitos de reporte relativos à base de incidência devem ser adaptados para incluir o reporte de depósitos efetuados em instituições de crédito sujeitas a requisitos de reservas mínimas sem referência a uma classificação estatística específica.

(8) A fim de facilitar o cumprimento dos requisitos estatísticos dos grupos de agentes inquiridos associados, é adequado que se possa permitir às IFM que reportem em nome de outros agentes inquiridos que também sejam IFM residentes no mesmo Estado-Membro. É, no entanto, necessário que a informação estatística reportada por esses grupos seja suficiente, sempre que pertinente, para o cálculo da base de incidência das instituições de crédito nos termos do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1). Por conseguinte, deve ser reportada a informação estatística necessária para o cálculo da base de incidência de cada membro de tais grupos, salvo se tiver sido permitido ao grupo reportar as bases de incidência de forma agregada em relação a todo o grupo nos termos do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1).

(9) Os bancos centrais nacionais (BCN) podem tirar partido da recolha junto da população inquirida efetiva da informação estatística necessária para satisfazer os requisitos estatísticos do BCE no quadro de um regime de reporte estatístico mais amplo por eles instituído, sob a sua própria responsabilidade e de acordo com o direito da União, com o direito nacional ou com práticas estabelecidas, e que também sirva outros objetivos estatísticos, desde que tal não prejudique o cumprimento dos requisitos estatísticos do BCE. Este procedimento também pode reduzir o esforço de reporte. Nestes casos, e no interesse da transparência, é conveniente informar os agentes inquiridos de que a recolha dos dados se destina a outros fins estatísticos. Em determinadas situações, o BCE poderá basear-se na informação estatística recolhida para esses outros fins para satisfazer as respetivas exigências.

(10) O BCE necessita de controlar a transmissão da política monetária, em especial no que se refere ao impacto da alteração das taxas de juro aplicadas às operações principais de refinanciamento e às operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas e das compras realizadas ao abrigo dos programas de compra de ativos sobre as condições de financiamento das famílias e das sociedades não financeiras. Para que o BCE possa controlar de forma mais eficaz e atempada as condições do crédito na economia real e o seu papel de contrapartida dos agregados monetários, é necessária a recolha mensal de informação estatística adicional sobre titularizações e outras transferências das IFM, em especial em relação aos empréstimos às famílias desagregados pela finalidade e aos empréstimos a sociedades não financeiras desagregados por prazos de vencimento.

(11) O BCE necessita de informação estatística sobre a tesouraria centralizada virtual (notional cash pooling) para que se possa distinguir, na análise da evolução monetária e do crédito, o impacto dos depósitos e empréstimos incluídos nas tesourarias centralizadas virtuais do impacto de outros depósitos e empréstimos.

(12) Para facilitar a análise da evolução do crédito, determinadas definições e práticas de reporte devem ser alinhadas com as de outros requisitos regulamentares de reporte estabelecidos pelo BCE.

(13) É também necessário alinhar a definição de fundos do mercado monetário (FMM), para efeitos estatísticos, com regras de supervisão para aumentar a transparência do mercado e facilitar o reporte, na medida em que os organismos de investimento coletivo autorizados ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/1131 emitam instrumentos financeiros considerados substitutos próximos dos depósitos.

(14) Para aperfeiçoar a análise do balanço do setor das IFM do conjunto da área do euro, é necessário promover a harmonização dos requisito de reporte de determinadas rubricas com informação estatística complementar fornecida pelos BCN por força da Orientação BCE/2014/15 do Banco Central Europeu (9).

(15) Para que o BCE possa controlar eficazmente a atividade interbancária, é necessário recolher informações sobre ativos e passivos das IFM com desagregações por contrapartes das IFM e melhorar a consistência da informação relativa às contrapartes recolhida mensal e trimestralmente.

(16) Além disso, para clarificar a relação entre as IFM e outras partes do setor financeiro, incluindo intermediários financeiros que não sejam instituições financeiras monetárias, e favorecer a compilação de contas financeiras da União Monetária, é necessário recolher informação estatística sobre depósitos e participações com desagregação das contrapartes por subsetores.

(17) A informação sobre títulos de dívida detidos pelas IFM emitidos pelos governos de cada Estado-Membro deve ser recolhida de forma atempada para monitorizar corretamente as exposições a esses títulos de dívida. As informações sobre os Estados-Membros devem ser complementadas por informações sobre ativos e passivos de autoridades da União, incluindo o Conselho Único de Resolução (CUR) e o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF). Além disso, são necessárias atualizações dos requisitos de reporte como consequência da saída do Reino Unido da União Europeia.

(18) Também é necessário recolher informações relativas aos bens imóveis totais detidos para averiguar a parte desses ativos que constitui propriedade das IFM e compreender melhor a evolução dos seus ativos globais não financeiros.

(19) Devem ser introduzidos os requisitos de reporte mensal e trimestral mais recentes relativos aos períodos de referência abrangidos por um trimestre civil para facilitar a sua aplicação pelos agentes inquiridos. Consequentemente, o primeiro reporte dos requisitos mensais refere-se ao período de referência de janeiro de 2022, e o primeiro reporte dos requisitos trimestrais refere-se ao primeiro trimestre de 2022. Para assegurar a disponibilidade continuada dos dados necessários, os requisitos de reporte trimestral devem ser mantidos relativamente ao período de referência do quarto trimestre de 2021. Por conseguinte, os requisitos de reporte estabelecidos nos termos do presente regulamento devem aplicar-se depois do respetivo período de referência relativamente à informação mensal a reportar, a saber em 1 de fevereiro de 2022.

(20) É necessário instituir um procedimento eficaz para a introdução de alterações técnicas dos anexos do presente regulamento na condição de que tais alterações não modifiquem o quadro conceptual subjacente nem aumentem o esforço de prestação de informação. As opiniões do Comité de Estatísticas do SEBC devem ser tidas em conta na aplicação do referido procedimento. Os BCN devem propor as referidas alterações técnicas aos anexos do presente regulamento por intermédio do Comité de Estatísticas.

(21) Contudo, para garantir a certeza jurídica, é necessário que as disposições do presente regulamento que constituem uma consequência direta da alteração da definição de «instituições de crédito» nos termos do Regulamento (UE) 2019/2033 se apliquem ao mesmo tempo que a alteração de 26 de junho de 2021.

(22) Por motivos de consistência e de segurança jurídica, é também necessário que as disposições do presente regulamento que remetem para o Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1) se apliquem a partir da mesma data que as disposições desse regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o Objeto e âmbito de aplicação O presente regulamento estabelece os requisitos de reporte dos seguintes agentes inquiridos residentes no território dos Estados-Membros da área do euro no que respeita à informação estatística sobre rubricas do balanço: a) Instituições financeiras monetárias (IFM) diferentes das instituições de crédito b) Instituições de crédito: i) autorizadas nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10); ou ii) isentas da referida autorização nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Diretiva 2013/36/UE; c) Sucursais das instituições de crédito, incluindo as sucursais estabelecidas num Estado-Membro da área do euro das instituições de crédito sem sede social nem sede administrativa num Estado-Membro da área do euro; mas excluindo as sucursais estabelecidas fora dos Estados-Membros da área do euro de instituições de crédito estabelecidas em Estados-Membros da área do euro.

Artigo 2.o Definições Para efeitos do presente regulamento, entende-se por: 1) «Instituição financeira monetária» (IFM), uma entidade que pertence a qualquer um dos seguintes setores: a) Bancos centrais; b) Outras IFM, incluindo entidades autorizadas a receber depósitos com exceção dos bancos centrais, e fundos do mercado monetário (FMM); 2) «Instituição de crédito», o mesmo que no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 3) «Entidades autorizadas a receber depósitos com exceção dos bancos centrais», todas as seguintes: a) As instituições de crédito cuja atividade é referida no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013; b) As instituições financeiras não referidas na alínea a) que se dedicam sobretudo à intermediação financeira referida no ponto 2.56 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), e cuja atividade consiste em receber depósitos e/ou substitutos próximos de depósitos, conforme referido na parte 1 do anexo I, de unidades institucionais, incluindo de entidades diferentes das IFM, e em conceder empréstimos e/ou realizar investimentos em valores mobiliários por conta própria; c) As instituições de moeda eletrónica que se dedicam sobretudo à intermediação financeira, conforme referido na alínea b), sob a forma de emissão de moeda eletrónica; 4) «Instituição de crédito diferente das IFM»: uma instituição de crédito cuja atividade não consiste nas atividades referidas no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 5) «Fundos do mercado monetário» ou «FMM», organismos de investimento coletivo que foram autorizados nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) 2017/1131 e que emitem ações ou unidades de participação que são substitutos próximos de depósitos, conforme referido na parte 1 do anexo I do presente regulamento. 6) «Agentes inquiridos», o mesmo que por «inquiridos» no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2533/98; 7) «Residente», o mesmo que no artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2533/98; 8) «BCN relevante», o banco central nacional do Estado-Membro da área do euro onde reside o agente inquirido; 9) «Sociedades de titularização» ou «ST», o mesmo que «ST» no ponto 1) do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/40) (12); 10) «Titularização», uma operação que é uma titularização tradicional na aceção do artigo 2.o, n.o 9, do Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho (13); ou uma titularização na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1075/2013 (BCE/2013/40), em que há uma cessão dos empréstimos objeto de titularização a uma sociedade de titularização; 11) «Instituição de moeda eletrónica», o mesmo que no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14); 12) «Moeda eletrónica», o mesmo que no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/110/CE; 13) «Abatimento parcial», a redução direta do valor contabilístico de um empréstimo inscrito no balanço devido à diminuição do seu valor; 14) «Abatimento total», o cancelamento do valor contabilístico total de um empréstimo que leva à sua remoção do balanço; 15) «Entidade que executa o serviço do empréstimo», uma IFM que gere os empréstimos subjacentes a uma titularização ou os empréstimos transferidos a outro título, em termos de cobrança aos devedores do capital e dos juros; 16) «Posições intragrupo», os empréstimos concedidos a entidades depositárias pertencentes ao mesmo grupo constituído por uma sociedade-mãe e por todos os membros do grupo residentes na área do euro e direta ou indiretamente controlados por esta, ou os depósitos de tais entidades; 17) «Instituição de pequena dimensão que beneficia de derrogação», uma IFM a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 9.o, n.os 1 e 2, ou uma instituição de crédito diferente das IFM a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 9.o, n.o 5, alínea a); 18) «Provisões para perdas com empréstimos», provisões reservadas pelo agente inquirido para perdas com empréstimos segundo as práticas contabilísticas aplicáveis; 19) «Títulos detidos», títulos detidos pelo agente inquirido emitente, como consequência de qualquer das seguintes situações: a) Retenção de títulos na data da emissão ou aquisição pelo agente inquirido de títulos previamente vendidos, encontrando-se os mesmos inscritos no balanço contabilístico do agente inquirido emitente; b) Retenção de títulos na data da emissão ou aquisição pelo agente inquirido de títulos previamente vendidos, não se encontrando os mesmos inscritos no balanço contabilístico, mas sendo estes utilizados ou estando estes disponíveis para utilização pelo emitente para operações de mercado; 20) «Tesouraria centralizada virtual», mecanismo de centralização da tesouraria facultado por uma (ou mais) IFM a um grupo de entidades (participantes na tesouraria centralizada), em que os juros a pagar ou a receber pela IFM são calculados com base na posição líquida «virtual» de todas as contas agregadas e em que cada participante na tesouraria centralizada: a) Mantém uma conta separada; e b) Pode efetuar descobertos garantidos por depósitos de outros participantes na tesouraria centralizada virtual, sem que haja transferência de fundos entre contas; 21) «Sucursal», o mesmo que no artigo 4.o, n.o 1, ponto 17), do Regulamento (UE) n.o 575/2013; 22) «Desreconhecimento», a remoção de um empréstimo, ou de parte do mesmo, dos saldos reportados de acordo com as partes 2 e 3 do anexo I; 23) «Transferência de empréstimo», aquisição ou cessão pelo agente inquirido de um empréstimo ou conjunto de empréstimos, mediante a transferência da propriedade ou subparticipação; 24) «Fusão», operação pela qual uma ou mais instituições («instituições adquiridas»), mediante a sua dissolução sem liquidação, transferem a totalidade dos seus ativos e passivos para outra instituição (a «instituição adquirente»), que pode ser uma instituição recém-criada.

Artigo 3.o População inquirida efetiva 1. A população inquirida efetiva é composta pelas IFM e pelas instituições de crédito diferentes das IFM, residentes no território dos Estados-Membros da área do euro. 2. Sempre que os BCN recolham informação estatística sobre a residência dos titulares de ações ou unidades de participação de FMM de outros intermediários financeiros exceto sociedades de seguros e fundos de pensões (OIF), conforme definidos nos pontos 2.86 a 2.94 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013, de acordo com o artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento, devem incluir esses OIF na população inquirida efetiva para efeitos do artigo 5.o, n.o 4, do presente regulamento.

Artigo 4.o Lista de IFM para fins estatísticos 1. A Comissão Executiva deve estabelecer e mantém uma lista de IFM com base na informação estatística registada pelos BCN referida no artigo 4.o da Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu (BCE/2018/16) (15). 2. O BCE deve publicar a lista atualizada de IFM para fins estatísticos, nomeadamente por meios eletrónicos. 3. Sempre que a última versão disponível na Internet esteja incorreta, o BCE não deverá impor penalizações a qualquer agente inquirido que não tenha cumprido devidamente os seus deveres de reporte estatístico por força do presente regulamento, na medida em que o mesmo se tenha baseado, de boa-fé, na lista incorreta. Os agentes inquiridos devem reportar a informação estatística exigida por força do presente regulamento sempre que a sua exclusão da lista seja manifestamente errada.

Artigo 5.o Requisitos de reporte estatístico 1. As IFM devem reportar todas as seguintes informações estatísticas ao BCN relevante: a) Os saldos de fim do mês especificados no quadro 1 da parte 2 do anexo I; b) Os ajustamentos de reavaliação mensais especificados como requisitos mínimos no quadro 1-A da parte 4 do anexo I, e os outros ajustamentos de reavaliação mensais desse quadro sempre que exigidos pelo BCN relevante; c) As transferências de empréstimos líquidas mensais especificadas no quadro 5a da parte 5 do anexo I; d) Os saldos de fim do mês e os ajustamentos de reavaliação mensais de empréstimos transferidos especificados no quadro 5b da parte 5 do anexo I; e) Os saldos de fim do trimestre especificados nos quadros 2, 3 e 4 da parte 3 do anexo I; f) Os ajustamentos de reavaliação trimestrais especificados como requisitos mínimos no quadro 2A da parte 4 do anexo I, e os outros ajustamentos de reavaliação desse quadro sempre que exigidos pelo BCN relevante. Os BCN podem recolher mensalmente a informação estatística trimestral especificada nas alíneas e) e f) do primeiro parágrafo sempre que essa recolha facilite o processo de produção de dados. 2. As instituições de crédito diferentes das IFM devem reportar ao BCN relevante todas as seguintes informações estatísticas: a) Os saldos de fim do mês especificados no quadro 1 da parte 2 do anexo I, com exceção dos seguintes: i) posições de tesouraria centralizada virtual; ii) ações ou unidades de participação de FMM emitidas; b) Os ajustamentos de reavaliação mensais especificados como requisitos mínimos no quadro 1-A da parte 4 do anexo I, e os outros ajustamentos de reavaliação mensais desse quadro sempre que exigidos pelo BCN relevante, com exceção dos seguintes: i) posições de tesouraria centralizada virtual; ii) ações ou unidades de participação de FMM emitidas; c) Os saldos de fim do trimestre especificados no quadro 2 da parte 3 do anexo I, com exceção das rubricas relativas a desagregações de empréstimos por prazos residuais; d) Os saldos de fim do trimestre especificados nos quadros 3 e 4 da parte 3 do anexo I; e) Os ajustamentos de reavaliação trimestrais especificados como requisitos mínimos no quadro 2-A da parte 4 do anexo I, e os outros ajustamentos de reavaliação desse quadro sempre que exigidos pelo BCN relevante. Os BCN podem recolher mensalmente a informação estatística trimestral especificada nas alíneas c) a e) do primeiro parágrafo sempre que essa recolha facilite o processo de produção de dados. 3. Os BCN podem recolher informação estatística nos termos dos n.os 1 e 2 sobre os valores emitidos e detidos título a título sempre que a informação estatística seja obtida de acordo com os padrões mínimos especificados no anexo IV. 4. Os BCN podem recolher informação estatística sobre a residência dos titulares de ações ou unidades de participação de FMM emitidas por IFM de outras fontes disponíveis referidas na secção 5.7 da parte 2 do anexo I sempre que tal informação cumpra os padrões mínimos definidos no anexo IV.

Artigo 6.o Reporte em grupo pelas IFM 1. Sempre que uma sociedade-mãe e as suas filiais sejam IFM residentes no mesmo Estado-Membro, a sociedade-mãe pode consolidar a informação estatística sobre a atividade das filiais na informação estatística reportada nos termos do artigo 5.o, n.o 1. Sempre que o grupo inclua instituições de crédito e outras IFM, tal informação estatística deve ser reportada separadamente em relação às instituições de crédito e às outras IFM. 2. O BCN relevante pode autorizar uma instituição de crédito a reportar de forma agregada a informação estatística referida no artigo 5.o, n.o 1, em nome de um grupo de instituições de crédito, sempre que se apliquem todas as seguintes condições: a) A instituição de crédito não esteja a consolidar a informação estatística sobre a atividade destas filiais na informação estatística reportada nos termos do artigo 5.o, n.o 1, nos termos do n.o 1; b) O BCN relevante tenha autorizado a detenção de reservas mínimas através dessa instituição de crédito nos termos do artigo 10.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1) e essa instituição de crédito seja a instituição intermediária na aceção do artigo 10.o, n.o 1, do referido regulamento; c) Todos os membros do grupo sejam IFM residentes no mesmo Estado-Membro. Sempre que uma instituição de crédito tenha sido autorizada pelo BCN relevante nos termos do primeiro parágrafo, a mesma deve reportar de forma agregada a informação estatística sobre o seu próprio balanço e sobre o balanço de cada membro do grupo, de acordo com o artigo 5.o, n.o 1. 3. Sempre que as IFM reportem em grupo, nos termos dos n.os 1 e 2, devem reportar, no mínimo, a informação estabelecida no quadro 1 da parte 1 do anexo III para efeitos do cálculo da base de incidência de cada membro do grupo, de acordo com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1). Sempre que uma IFM que reporte em grupo, nos termos dos n.os 1 e 2, tenha sido autorizada a reportar de forma agregada a base de incidência nos termos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1), o primeiro parágrafo não se aplica. 4. Todos os membros dos grupos referidos nos n.os 1 e 2 devem ser incluídos separadamente na lista de IFM referida no artigo 4.

Artigo 7.o Prazos de reporte 1. Os BCN devem determinar a frequência e a tempestividade com que devem receber dos agentes inquiridos a informação estatística por força do presente regulamento a fim de poderem cumprir os prazos de reporte referidos nos n.os 2 e 3 e informam desse facto os agentes inquiridos. 2. As estatísticas trimestrais devem ser transmitidas pelos bancos centrais nacionais ao BCE até ao fecho das operações do 28.° dia útil após o fim do mês a que os dados respeitam. 3. Os BCN devem transmitir as estatísticas trimestrais ao BCE até ao fecho das operações do 28.° dia útil após o fim do trimestre a que os dados respeitam.

Artigo 8.o Normas contabilísticas para efeitos do reporte estatístico 1. Para efeitos do reporte por força do presente regulamento e salvo disposição em contrário, os agentes inquiridos devem observar as normas contabilísticas estabelecidas na Diretiva 86/635/CEE do Conselho (16) e quaisquer outras normas internacionais aplicáveis. Para efeitos do presente regulamento, os agentes inquiridos devem reportar em termos brutos todos os ativos e passivos financeiros. 2. Sempre que os agentes inquiridos reportem empréstimos e passivos constituídos por depósitos, deve aplicar-se o seguinte: a) Os agentes inquiridos devem reportar os saldos de fim do mês do capital dos empréstimos e dos passivos constituídos por depósitos. b) Os agentes inquiridos devem excluir os abatimentos parciais e totais, conforme determinado pelas práticas contabilísticas pertinentes, do montante referido na alínea a). c) Os agentes inquiridos não devem compensar os empréstimos e os passivos constituídos por depósitos com quaisquer outros ativos ou passivos. 3. Os BCN podem permitir a todos os agentes inquiridos reportar os empréstimos líquidos de provisões para perdas com empréstimos sempre que o tenham permitido a todos os agentes inquiridos antes da adoção do presente regulamento, de acordo com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). 4. As IFM devem excluir dos respetivos montantes de ativos e passivos os títulos detidos e as participações detidas próprios por si emitidos. Os BCN podem permitir às IFM o reporte dos títulos de dívida próprios e das participações próprias no âmbito dos respetivos ativos e passivos, nomeadamente título a título de acordo com o artigo 5.o, n.o 3, sempre que o BCN possa obter as necessárias desagregações de ativos e de passivos especificadas no anexo I com exclusão dos montantes dos títulos detidos próprios.

Artigo 9.o Derrogações 1. Os BCN podem conceder derrogações às IFM de pequena dimensão dos requisitos de reporte estatístico referidos no artigo 5.o, n.o 1, desde que se verifiquem as seguintes duas condições: a) A contribuição combinada de todas as IFM de pequena dimensão às quais é concedida uma derrogação não exceda 5 % dos saldos do total dos ativos do balanço nacional das IFM; b) A contribuição combinada de todos os FMM aos quais é concedida uma derrogação não exceda nenhum dos seguintes limiares: i) 10 % dos saldos do total dos ativos do balanço nacional dos FMM, sempre que o balanço nacional dos FMM represente mais de 15 % do balanço total dos FMM da área do euro; ii) 30 % dos saldos do total dos ativos do balanço nacional dos FMM, sempre que o balanço nacional dos FMM represente menos de 15 % do balanço total dos FMM da área do euro, exceto quando o balanço nacional dos FMM represente menos de 1 % do balanço total dos FMM da área do euro, em cujo caso não se aplica nenhum limiar. Sempre que os BCN concedam derrogações nos termos do primeiro parágrafo, devem recolher, no mínimo, todas as seguintes informações estatísticas: a) O saldo anual do total dos ativos; b) A informação estatística referida no anexo III necessária para calcular a base de incidência das instituições de crédito de acordo com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1). 2. Os BCN podem conceder derrogações às IFM de pequena dimensão que são instituições de crédito dos requisitos de reporte estatístico estabelecidos no anexo I, de acordo com a parte 6 do referido anexo, desde que se verifiquem as seguintes duas condições: a) A contribuição combinada de todas as instituições de crédito a quem são concedidas derrogações não exceda 10 % dos saldos do total dos ativos do balanço nacional das IFM; e b) A contribuição combinada de todas as instituições de crédito a quem são concedidas derrogações não exceda 1 % dos saldos do total dos ativos do balanço agregado das IFM da área do euro. 3. As instituições de pequena dimensão que beneficiam de derrogação podem aplicar as derrogações que lhes foram concedidas pelos BCN nos termos dos n.os 1 ou 2 ou do n.o 5, alínea a), ou reportar a informação estatística de acordo com o artigo 5.o. 4. Os BCN podem conceder derrogações aos FMM dos seguintes requisitos de reporte estatístico: a) Os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 1, sempre que se apliquem todas as seguintes condições: i) Os FMM reportem informação estatística sobre rubricas do balanço de acordo com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/38) (17); ii) Os FMM reportem mensalmente a informação estatística referida na subalínea i) de acordo com o n.o 1 da parte 1 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1073/2013 (BCE/2013/38), e nos prazos de reporte decididos pelos BCN nos termos do artigo 9.o do referido regulamento; iii) Os FMM reportem os saldos de fim do mês das ações ou unidades de participação de FMM emitidas nos prazos de reporte determinados pelos BCN nos termos do artigo 7.o do presente regulamento; b) Qualquer um dos seguintes requisitos de reporte estatístico estabelecidos no anexo I: i) desagregação dos depósitos e dos empréstimos efetuados por ou concedidos a contrapartes diferentes das IFM, conforme referido na secção 5.1 da parte 2 do anexo I e desagregação das posições com contrapartes IFM, conforme referido na secção 5.2 da parte 2 do anexo I; ii) informação sobre juros corridos sobre empréstimos e depósitos referida na secção 7 da parte 2 do anexo I; iii) desagregação por setor separada do setor das sociedades de seguros e do setor dos fundos de pensões referidos na secção 5.1 da parte 2 do anexo I; iv) informação sobre empréstimos e depósitos intragrupo referidos na secção 5.3 da parte 2 do anexo I; v) desagregação por setor referida na secção 3 da parte 3 do anexo I; vi) desagregação por país referida na secção 7 da parte 3 do anexo I; vii) informação sobre bens imóveis detidos referida na secção 4 da parte 3 do anexo I; viii) desagregação por ações e participações referida na secção 6 da parte 3 do anexo I; ix) informação sobre titularizações e outras transferências de empréstimos referidas na parte 5 do anexo I. c) Os requisitos de reporte estatístico relativos à residência dos titulares de ações ou unidades de participação de FMM referidos na secção 5.7 da parte 2 do anexo I, sempre que se aplique qualquer uma das seguintes condições: i) as ações ou unidades de participação de FMM sejam emitidas pela primeira vez; ii) a informação estatística exigida sobre a residência dos titulares de ações ou unidades de participação de FMM seja recolhida de outras fontes de acordo com a secção 5.7 da parte 2 do anexo I; iii) o BCN já não possa, devido a desenvolvimentos do mercado, recolher a informação exigida sobre a residência dos titulares de ações ou unidades de participação de FMM referida na subalínea ii). Sempre que concedam derrogações aos FMM de acordo com as subalíneas i), ii), v) ou vi) da alínea b) do primeiro parágrafo, os BCN devem assegurar-se de que a contribuição combinada das derrogações para o correspondente saldo total relativo a cada rubrica do balanço nacional das IFM não exceda 5 %. Sempre que concedam derrogações a FMM de acordo com a subalínea iii) da alínea b) do primeiro parágrafo, os BCN devem distinguir blocos separados relativos a posições dos ativos e passivos e relativos a residentes nacionais e a residentes de outros Estados-Membros da área do euro e garantir que a contribuição dos setores das sociedades de seguros e dos fundos de pensões combinados dentro de cada bloco em relação ao qual se aplique a derrogação não exceda 5 % do bloco pertinente do balanço nacional dos FMM. Sempre que os BCN concedam derrogações a FMM de acordo com as subalíneas i) e iii) da alínea c) do primeiro parágrafo, as referidas derrogações aplicam-se por um período de 12 meses. 5. Os BCN podem conceder derrogações às instituições de crédito diferentes das IFM de qualquer um dos seguintes requisitos de reporte estatístico: a) Os requisitos referidos no artigo 5.o, n.o 2, sempre que os saldos do total dos ativos do agente inquirido não sejam superiores a 350000000 EUR; b) Qualquer um dos seguintes requisitos de reporte estatístico estabelecidos no anexo I: i) a informação sobre a desagregação por prazos de vencimento dos empréstimos denominados em euros a sociedades não financeiras; ii) a informação sobre as desagregações por prazos de vencimento e por finalidade do empréstimo de empréstimos denominados em euros a famílias e a instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias; iii) a desagregação do capital e reservas, referida na secção 6 da parte 2 do anexo I; iv) a informação sobre imóveis detidos referida na secção 4 da parte 3 do anexo I; v) a desagregação das ações e participações referida na secção 6 da parte 3 do anexo I; vi) a informação sobre juros corridos sobre empréstimos e depósitos referida na secção 7 da parte 2 do anexo I; vii) a informação sobre títulos detidos próprios referida no quadro 1 da parte 2 do anexo I. Sempre que os BCN concedam derrogações nos termos da alínea a) do primeiro parágrafo, devem recolher, no mínimo, todas as seguintes informações estatísticas: a) O saldo anual do total dos ativos; b) A informação estatística referida no anexo III necessária para calcular a base de incidência das instituições de crédito de acordo com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1). 6. Os BCN podem conceder as seguintes derrogações às IFM e às instituições de crédito diferentes das IFM do requisito de reporte de ajustamentos de reavaliação nos termos do artigo 5.o, n.os 1 e 2: a) Derrogação concedida aos FMM do requisito de reporte de ajustamentos de reavaliação estabelecido na parte 4 do anexo I; b) Derrogação concedida às IFM e às instituições de crédito diferentes das IFM do requisito de reporte mensal dos ajustamentos de reavaliação relativos a títulos estabelecido no quadro 1-A da parte 4 do anexo I. Sempre que seja concedida uma derrogação nos termos da presente alínea, os agentes inquiridos devem reportar mensalmente os referidos ajustamentos de reavaliação e fornecer ao BCN, mediante solicitação, as seguintes duas informações: i) Os métodos de avaliação utilizados para o reporte de informação estatística sobre títulos e de informação sobre a parte dos seus títulos detidos à qual se aplicam os diversos métodos de avaliação; e ii) Identificação do mês em que tem lugar uma reavaliação substancial dos preços dentro do trimestre. c) Os BCN podem conceder derrogações às IFM e às instituições de crédito diferentes das IFM do requisito de reporte de ajustamentos de reavaliação estabelecido na parte 4 do anexo I, sempre que o agente inquirido reporte os saldos de fim do mês de títulos título a título. Sempre que seja concedida uma derrogação nos termos da presente alínea, aplicam-se os dois seguintes requisitos: i) a informação reportada inclui, relativamente a cada título, o seu valor contabilístico inscrito no balanço; e ii) em relação aos títulos sem código de identificação publicamente disponível, a informação reportada inclui dados sobre a categoria, o prazo de vencimento e o emitente do instrumento que são suficientes para permitir a obtenção das desagregações especificadas como «requisitos mínimos» nos quadros 1-A e 2-A da parte 4 do anexo I. 7. Os BCN podem conceder derrogações às IFM dos requisitos de reporte estatístico referidos nas secções 7 a 9 da parte 3 do anexo I relativo a um Estado-Membro que não pertence à área do euro, sempre que se aplique uma das seguintes condições: a) A informação estatística recolhida a um nível superior de agregação mostra que as posições com contrapartes residentes nesse Estado-Membro que não pertence à área do euro são insignificantes; b) A informação estatística recolhida a um nível superior de agregação mostra que as posições na moeda desse Estado-Membro que não pertence à área do euro são insignificantes. Sempre que um BCN conceda derrogações às IFM nos termos do primeiro parágrafo em relação a um país que aceda à União, o BCN pode revogar as referidas derrogações no prazo de 12 meses após ter informado a IFM da sua intenção de revogar as derrogações. Sempre que os BCN concederem derrogações às IFM nos termos do primeiro parágrafo, também podem conceder essas mesmas derrogações às instituições de crédito diferentes das IFM. 8. Os BCN podem conceder derrogações às IFM dos requisitos de reporte estatístico relativos à tesouraria centralizada virtual estabelecidos na parte 2 do anexo I nas seguintes situações: a) Sempre que os saldos dos depósitos ou dos empréstimos da tesouraria centralizada virtual efetuados por ou concedidos a residentes da área do euro (com exclusão das IFM) no balanço nacional das IFM não exceda 2000000000 EUR; b) Se o limiar referido na alínea a) for excedido, os BCN podem conceder derrogações a uma IFM sempre que os saldos no respetivo balanço dos depósitos ou dos empréstimos da tesouraria centralizada virtual efetuados por ou concedidos a residentes da área do euro (com exclusão das IFM) não exceder os 500000000 EUR. 9. Os BCN podem conceder derrogações às IFM relativamente ao requisito de identificar separadamente os empréstimos a empresários em nome individual e a parcerias sem personalidade jurídica referido na secção 3 da parte 2 do anexo I, sempre que os referidos empréstimos representem menos de 5 % do total dos empréstimos às famílias no balanço nacional das IFM. Sempre que os BCN concedam derrogações às IFM nos termos do primeiro parágrafo, também concedem essas mesmas derrogações às instituições de crédito diferentes das IFM. 10. Sempre que os BCN concedam derrogações nos termos dos n.os 1, 2, 4, 5 e 9, devem verificar se os limiares aí referidos são observados. A verificação deve ser efetuada de forma atempada a fim de permitir a concessão ou a revogação da derrogação, caso aplicável, com efeitos a partir do início do ano seguinte. Sempre que os BCN concedam derrogações nos termos do n.o 8, devem verificar se os limiares aí referidos são observados. A verificação deve ser efetuada pelo menos de dois em dois anos e de forma atempada a fim de permitir a concessão ou a revogação da derrogação, caso aplicável, com efeitos a partir do início do ano seguinte.

Artigo 10.o Normas mínimas e procedimentos nacionais de reporte 1. Os agentes inquiridos devem cumprir os requisitos de reporte estatístico a que estão sujeitos de acordo com os padrões mínimos de transmissão, rigor, conformidade concetual e revisão especificados no anexo IV. 2. Os BCN devem definir e implementar os procedimentos de reporte a observar pela população inquirida efetiva, de acordo com as exigências nacionais. Os BCN devem assegurar que os procedimentos permitam obter a informação estatística necessária e verificar de modo rigoroso a observância dos padrões mínimos de transmissão, rigor, conformidade conceptual e revisão especificados no anexo IV.

Artigo 11.o Fusões, cisões e reestruturações 1. Um agente inquirido efetivo deve notificar o BCN relevante de uma fusão, cisão ou outra reestruturação sempre que: a) A referida fusão, cisão ou outra reestruturação for suscetível de afetar o cumprimento pelo agente inquirido efetivo dos respetivos requisitos de reporte; e b) A intenção de realizar a operação referida na alínea a) é do conhecimento público. 2. A notificação referida no n.o 1 deve: a) Prever um prazo razoável antes da fusão, cisão ou outra reestruturação produzir efeitos; e b) Especificar os procedimentos a utilizar para cumprir os requisitos de reporte estatístico estabelecidos no presente regulamento. 3. Sempre que ocorra uma fusão entre agentes inquiridos entre o fim de um período de referência e o prazo de reporte de informação estatística relativo a esse período de referência determinado pelo BCN relevante nos termos do artigo 7.o, n.o 1, a instituição adquirente cumprirá os requisitos de reporte das instituições adquiridas relativas a esse período de referência como se a fusão não tivesse ocorrido. 4. Sempre que ocorra uma fusão entre agentes inquiridos durante um período de referência, o BCN pode permitir à instituição adquirente reportar informação estatística relativa às instituições adquiridas separadamente da sua própria informação estatística relativa a esse período de referência e aos períodos de referência subsequentes. Para efeitos do n.o 1, os BCN podem não permitir à instituição adquirente reportar a informação estatística relativa às instituições adquiridas separadamente da sua própria informação estatística relativa a um período superior a seis meses após a fusão.

Artigo 12.o Reporte de informação estatística sobre a base de incidência 1. As instituições de crédito devem reportar ao BCN relevante a informação estatística referida no anexo III que é necessária para calcular a base de incidência das instituições de crédito de acordo com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1). 2. As instituições de crédito devem reportar, no mínimo, trimestralmente, a informação estatística referida no quadro 1 da parte 1 do anexo III, sempre que se apliquem as seguintes condições: a) A instituição de crédito seja uma instituição de pequena dimensão; b) A instituição de crédito reporte em nome de um grupo, de acordo com o artigo 6.o, o qual está composto apenas por instituições de pequena dimensão.

Artigo 13.o Verificação e recolha coerciva de informação Os BCN podem exercer o direito de verificar ou de recolher coercivamente a informação que os agentes inquiridos estão obrigados a fornecer por força do presente regulamento, sem prejuízo do exercício direto desses direitos pelo BCE. Os BCN devem, nomeadamente, exercer o referido direito quando uma instituição incluída na população inquirida efetiva não cumprir os padrões mínimos de transmissão, rigor, conformidade com os conceitos e revisão estabelecidos no anexo IV.

Artigo 14.o Primeiro reporte 1. O primeiro reporte de informação estatística mensal nos termos do artigo 5.o, n.os 1 e 2, inicia-se com os dados relativos a janeiro de 2022. 2. O primeiro reporte de informação estatística trimestral nos termos do artigo 5.o, n.os 1 e 2, inicia-se com os dados relativos ao primeiro trimestre de 2022.

Artigo 15.o Procedimento simplificado de alteração Tendo em conta as considerações do Comité de Estatísticas do SEBC, a Comissão Executiva do BCE introduz as alterações técnicas necessárias dos anexos, desde que estas não alterem o quadro concetual subjacente nem afetem o esforço de reporte dos agentes inquiridos nos Estados-Membros. A Comissão Executiva informa sem demora o Conselho do BCE das eventuais alterações.

Artigo 16.o Revogação 1. O Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) é revogado com efeitos a partir de 26 de junho de 2021. 2. As referências ao regulamento revogado devem ser interpretadas como referências ao presente regulamento e lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo VI.

Artigo 17.o Disposições transitórias 1. As IFM referidas no artigo 2.o, n.o 1, devem aplicar as disposições do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) no período compreendido entre 26 de junho de 2021 e 1 de fevereiro de 2022. 2. Por conseguinte, as instituições de crédito diferentes das IFM referidas no artigo 2.o, n.o 4, devem aplicar os requisitos de reporte aplicáveis às IFM previstos no Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) no período compreendido entre 26 de junho de 2021 e 1 de fevereiro de 2022, com exceção dos requisitos de reporte previstos no artigo 6.o do referido regulamento. Com exceção da informação estatística referida no anexo III necessária para calcular a base de incidência das instituições de crédito de acordo com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/20211), os BCN podem especificar uma data para as instituições de crédito diferentes das IFM reportarem a informação de acordo com o presente número. Tal data não será posterior a 31 de março de 2022. 3. Os BCN podem conceder derrogações às instituições de crédito diferentes das IFM dos requisitos de reporte estatístico referidos no n.o 1, sempre que os saldos do total dos ativos do agente inquirido não sejam superiores a 350000000 EUR. Sempre que os BCN concedam derrogações nos termos do primeiro parágrafo, devem recolher, no mínimo, a informação estatística referida no anexo III necessária para calcular a base de incidência das instituições de crédito de acordo com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1). 4. Para efeitos dos n.os 1 e 2, os agentes inquiridos não estão obrigados a reportar a desagregação por garantia imobiliária do crédito referida na secção 1 da parte 3 do anexo I do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). 5. Os agentes inquiridos devem continuar a reportar trimestralmente as informações sobre determinadas rubricas do balanço, de acordo com a terceira frase do artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) e conforme especificado no anexo I do referido regulamento, até 28 de fevereiro de 2022. 6. Relativamente ao período compreendido entre 26 de junho de 2021 e 1 de fevereiro de 2022, sempre que os agentes inquiridos referidos nos n.os 1 e 2 reportem passivos devidos a instituições de crédito sujeitas a requisitos de reservas mínimas por força do Regulamento (UE) 2021/378 (BCE/2021/1), devem incluir nesse reporte os respetivos passivos devidos a instituições de crédito diferentes das IFM.

Artigo 18.o Disposição final O presente regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 26 de junho de 2021. Contudo, os artigos 5.o, 8.° e 9.° são aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2022.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e é diretamente aplicável nos Estados-Membros de acordo com os Tratados. Feito em Frankfurt am Main, em 22 de janeiro de 2021. Pelo Conselho do BCE A Presidente do BCE Christine LAGARDE

(1) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

(2) JO L 318 de 27.11.1998, p. 1.

(3) Regulamento (UE) n.o 1071/2013 do Banco Central Europeu, de 24 de setembro de 2013, relativo ao balanço do setor das instituições financeiras monetárias (BCE/2013/33) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 1).

(4) Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu, de 12 de setembro de 2003, relativo à aplicação do regime de reservas mínimas (BCE/2003/9) (JO L 250 de 2.10.2003, p. 10). As recentes alterações do Regulamento (CE) n.o 1745/2003 do Banco Central Europeu (BCE/2003/9) estão incluídas na reformulação deste regulamento pelo Regulamento (UE) 2021/378 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021, relativo à aplicação dos requisitos de reservas mínimas (BCE/2021/1) (ver página 1 do presente Jornal Oficial).

(5) Regulamento (UE) 2017/1131 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, relativo aos fundos do mercado monetário (JO L 169 de 30.6.2017, p. 8).

(6) Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1093/2010, (UE) n.o 575/2013, (UE) n.o 600/2014 e (UE) n.o 806/2014 (JO L 314 de 5.12.2019, p. 1).

(7) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais das instituições de crédito e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(8) Regulamento (UE) 2021/378 do Banco Central Europeu, de 22 de janeiro de 2021, relativo à aplicação dos requisitos de reservas mínimas (BCE/2021/1) (ver página 1 do presente Jornal Oficial).

(9) Orientação BCE/2014/15 do Banco Central Europeu, de 4 de abril de 2014, relativa às estatísticas monetárias e financeiras (JO L 340 de 26.11.2014, p. 1).

(10) Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

(11) Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

(12) Regulamento (UE) n.o 1075/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas dos ativos e passivos das sociedades de titularização envolvidas em operações de titularização (BCE/2013/40) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 107).

(13) Regulamento (UE) 2017/2402 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que estabelece um regime geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada, e que altera as Diretivas 2009/65/CE, 2009/138/CE e 2011/61/UE e os Regulamentos (CE) n.o 1060/2009 e (UE) n.o 648/2012 (JO L 347 de 28.12.2017, p. 35).

(14) Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE (JO L 267 de 10.10.2009, p. 7).

(15) Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2018, relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) (BCE/2018/16) (JO L 154 de 18.6.2018, p. 3).

(16) Diretiva 86/635/CEE do Conselho, de 8 de dezembro de 1986, relativa às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras (JO L 372 de 31.12.1986, p. 1).

(17) Regulamento (UE) n.o 1073/2013 do Banco Central Europeu, de 18 de outubro de 2013, relativo às estatísticas de ativos e passivos de fundos de investimento (BCE/2013/38) (JO L 297 de 7.11.2013, p. 73).