REGULAMENTO (CEE) No 3660/91 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1991 que prorroga o Regulamento (CEE) no 3714/89 que institui uma vigilância a posteriori das reimportações após aperfeiçoamento passivo de certos produtos têxteis originários de Malta, de Marrocos, da Tunísia e da Turquia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 371/91 (2), e, nomeadamente, os seus artigos 10o e 14o;

Após consulta do comité instituído pelo artigo 5o do Regulamento (CEE) no 288/82;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3714/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 372/91 (4), através do qual a Comissão instituiu um sistema que sujeita as reimportações, após aperfeiçoamento passivo, de certos produtos têxteis originários de Malta, de Marrocos, da Tunísa e da Turquia, a uma vigilância a posteriori, caducou em 31 de Dezembro de 1991;

Considerando que a situação que levou à introdução do referido sistema de vigilância subsiste;

Considerando que o sistema deveria ser renovado e alargado, de modo a abranger outras regiões da Comunidade onde surgiu, entretanto, a necessidade de vigilância,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O prazo de aplicação do Regulamento (CEE) no 3714/89 é prorrogado até 31 de Dezembro de 1992.

O anexo ao Regulamento (CEE) no 3714/89 é substituído pelo anexo ao presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 35 de 9. 2. 1982, p. 1. (2) JO no L 43 de 16. 2. 1991, p. 14. (3) JO no L 363 de 13. 12. 1989, p. 14. (4) JO no L 43 de 16. 2. 1991, p. 16.

ANEXO

Categoria Código NC Designação das mercadorias Unidades Países terceiros Estados-membros (1) (2) (3) (4) (5) (6) 4 6105 10 00

6105 20 10

6105 20 90

6105 90 10

6109 10 00

6109 90 10

6109 90 30

6110 20 10

6110 30 10 Camisas, T-shirts, sous-pulls (com excepção dos de la ou pêlos finos), pullovers e camisetas e artigos semelhantes, de malha 1 000 peças Turquia D, F, I, BNL 5 6101 10 90

6101 20 90

6101 30 90

6102 10 90

6102 20 90

6102 30 90

6110 10 10

6110 10 31

6110 10 39

6110 10 91

6110 10 99

6110 20 91

6110 20 99

6110 30 91

6110 30 99 Camisolas pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados-cosidos); anoraks, blusões e semelhantes, de malha 1 000 peças Turquia D, F, I, UK, BNL 6 6203 41 10

6203 41 90

6203 42 31

6203 42 33

6203 42 35

6203 42 90

6203 43 19

6203 43 90

6203 49 19

6203 49 50

6204 61 10

6204 62 31

6204 62 33

6204 62 39

6204 63 18

6204 69 18

6211 32 42

6211 33 42

6211 42 42

6211 43 42 Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidas, para homens e rapazes; calças tecidas, para senhoras e raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais

Partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1 000 peças Turquia

Malta

Marrocos

Tunísia D, F, I, BNL, DK, UK

D, F, I, BNL

D, F, BNL, E, I

D, F, BNL, E, I 7 6106 10 00

6106 20 00

6106 90 10

6206 20 00

6206 30 00

6206 40 00 Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros e camisas de malha, para senhoras e raparigas e outros, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1 000 peças Turquia

Marrocos D, F, BNL, DK

F 8 6205 10 00

6205 20 00

6205 30 00 Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1 000 peças Turquia

Marrocos D, F, I, BNL

F 12 6115 12 00

6115 19 10

6115 19 90

6115 20 11

6115 20 90

6115 91 00

6115 92 00

6115 93 10

6115 93 30

6115 93 99

6115 99 00 Meias, meias-calças (collants), meias-peúgas e artefactos semelhantes de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70 1 000 pares Turquia D, BNL 13 6107 11 00

6107 12 00

6107 19 00

6108 21 00

6108 22 00

6108 29 00 Slips e cuecas para homens e rapazes, slips e cuecas para senhoras e raparigas, de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1 000 peças Turquia D 26 6104 41 00

6104 42 00

6104 43 00

6104 44 00

6204 41 00

6204 42 00

6204 43 00

6204 44 00 Vestidos para senhoras e raparigas, de la, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais 1 000 peças Turquia

Marrocos D, DK,

F 73 6112 11 00

6112 12 00

6112 19 00 Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 1 000 peças Turquia D 83 6101 10 10

6101 20 10

6101 30 10

6102 10 10

6102 20 10

6102 30 10

6103 31 00

6103 32 00

6103 33 00

ex 6103 39 00

6104 31 00

6104 32 00

6104 33 00

ex 6104 39 00

ex 6112 20 00

6113 00 90

6114 10 00

6114 20 00

6114 30 00 Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão do vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74 e 75 toneladas Turquia D, BNL