26.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L276/5
REGULAMENTO (CEE)N?2865/89DACOMISSÃO
de25deSetembrode1989
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,se,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
comporta;
Considerando queseprocedeaumanovafixaçãodos
preços-comporta ;queénecessário,porconseguinte,fixar
osdireitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28déFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordasaves,provenientesdePortugal(*),suspendeua
aplicaçãodosdireitosniveladoresàsimportaçõesdos
produtosdosectordasavesprovenientesdePortugal
devidoàdiferençamínimadepreçopraticadanaComu­
nidadeporumladoeemPortugalporoutrolado;que
estasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1235/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?e0n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3)comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(*);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?1841/89daComissão0,relativamenteaoperíodode1
deJulhoa30deSetembrode1989,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodpde1de-
Outubroa31deDezembrode1989;queessafixação
deve,emprincípio,serefectuadacombasenospreçosdos
cereaisforrageirosemrelaçãoaoperíodode1deAbrila
31deAgostode1989;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesviosuperiora3%doquefoitomado
emConsideraçãoparaotrimestreanterior;queéneces­
sárioteremcontaestaevoluçãoaquandodafixaçãodos
preços-comporta emrelaçãoaoperíodocompreendido
entre1deOutubroa31deDezembrode1989;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2171175eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamentoemrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada ,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1989.(')JOnrL282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3JOn?L282de1.11.1975,p.84.
(4)JOn°L376de31.12.1987,p.7.
í5)JOn?L180de27.6.1989,p.16. OJOn?L60de1.3.1986,p.11.

N?L276/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

26.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L276/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deSetembrode1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 23,50 5,49
01051910 102,47 18,39 —
01051990 23,50 5,49—
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 80,90 22,97 —
01059910 94,56 33,85 —
01059920 120,11 34,20—
01059930 107,66 25,93, —
01059950 125,78 35,71—
02071011 101,63 28,86—
02071015 115,57 32,81—
02071019 125,92 35,75—
02071031 153,80 37,04 —
02071039 168,58 40,59—
02071051 111,24 39,81—
02071055 135,09 4835—
02071059 150,09 53,71—
02071071 171,58 48,86—
02071079 163,40 51,74—
02071090 179,68 51,01—
02072110 115,57 32,81
02072190 125,92 35,75—
02072210 153,80 37,04—
02072290 168,58 40,59—
02072311 135,09 48,35—
02072319 150,09 53,71—
02072351 171,58 48,86—
02072359 163,40 51,74—
02072390 179,68 51,01—
02073100 1715,80 488,60 3
02073911 301,25 92,53—
02073913 138,51 39,33—
02073915 97,18 28,72—
02073917' 67,28 19,89—
02073921 190,69 54,14—
02073923 179,13 50,86—
02073925 299,02 88,38—
02073927 67,28 19,89—
02073931 322,98 77,78—

N?L276/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.89
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
lECU/100kg ECU/100kg %
02073933 185,44 44,65 —
02073935 97,18 28,72—
02073937 67,28 19,89 —
02073941 246,08 59,26 —
02073943 115,35 27,78 —
02073945 207,63 50,00 —
02073947 299,02 88,38—
02073951 67,28 19,89 —
02073953 343,14 108,65—
02073955 301,25 92,53 —
02073957 165,10 59,08—
02073961 179,74 56,91 —
02073963 197,65 56,11 —
02073965 97,18 28,72 —
02073967 67,28 19,89 —
02073971 245,10 77,61 —
02073973 190,69 54,14 —
02073975 236,93 *75,02 —
02073977 179,13 50,86—
02073981 208,95 70,07—
02073983 299,02 88,38—
02073985 67,28 19,89—
02073990 171,94 50,82 10
*02074110 301,25 92,53—
02074111 138,51 39,33—
02074121 97,18 28,72—
02074131 67,28 19,89—
02074141 190,69 54,14—
02074151 179,13 50,86 —
02074171 299,02 88,38—
02074190 67,28 19,89—
02074210 322,98 77,78 —
02074211 185,44 44,65—
02074221 97,18 28,72—
02074231 67,28 19,89—
02074241 246,08 59,26—
02074251 115,35 27,78—
02074259 207,63 50,00—
02074271 299,02 88,38—
02074290 67,28 19,89—
02074311 343,14 108,65—
02074315 301,25 92,53—
02074321 165,10 59,08—
02074323 179,74 56,91—

26.9,89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L276/9
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 197,65 56,11—
02074331 97,18 28,72—
02074341 67,28 19,89—
02074351 245,10 77,61—
02074353 190,69 54,14—
02074361 236,93 75,02—
02074363 179,13 50,86—
02074371 208,95 70,07—
02074381 299,02 88,38—
02074390 67,28 19,89—
02075010 1715,80 488,60 3
02075090 171,94 50,82 10
02090090 149,51 44,19—
02109071 1715,80 488,60 3
02109079 171,94 50,82 10
15010090 179,41 53,03 18
16023111 307,60 74,08 17
16023119 328,92 97,22 17
16023130 179,41 53,03 17
16023190 104,66 30,93 17
16023911 296,88 91,96
16023919 328,92 97,22 17
16023930 179,41 53,03 17
16023990 104,66 30,93 17