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Decisão do Parlamento Europeu

de 29 de Janeiro de 2004

sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2001 - Secção VII - Comité das Regiões

(2004/180/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta a Conta de Gestão e Balanço Financeiro relativos ao exercício de 2001 [SEC(2002) 405 - C5-0247/2002],

Tendo em conta o relatório anual do Tribunal de Contas Europeu relativo ao exercício de 2001, acompanhado das respostas das instituições (C5-0538/2002)(1),

Tendo em conta a declaração sobre a fiabilidade das contas e a legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas Europeu nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (C5-0538/2002),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 7 de Março de 2003 (C5-0087/2003),

Tendo em conta o n.o 10, do artigo 272.o e o artigo 275.o do Tratado CE,

Tendo em conta os n.os 2 e 3, do artigo 22.o do Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977(2), assim como o artigo 50.o do Regulamento Financeiro de 25 de Junho de 2002(3),

Tendo em conta as observações formuladas pelo auditor financeiro do Comité das Regiões (CdR) na sua nota de 25 de Setembro de 2001 ao secretário-geral da referida instituição,

Tendo em conta a carta de 27 de Fevereiro de 2003 do director da administração do CdR à presidente da Comissão do Controlo Orçamental,

Tendo em conta a carta do Tribunal de Contas, recebida em 11 de Julho de 2003 pelo Comité das Regiões em resposta ao seu pedido de uma auditoria às contas de 2001, e o relatório de investigação provisório do OLAF, datado de 28 de Julho de 2003,

Tendo em conta o relatório final do OLAF, de 8 de Outubro de 2003, e as observações do Comité das Regiões ao mesmo relatório, transmitidas por carta de 29 de Outubro de 2003,

Tendo em conta o artigo 93.oA e o anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta a sua decisão e a sua resolução de 8 de Abril de 2003(4) sobre o adiamento da decisão de quitação,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A5-0486/2003),

1. Dá quitação ao secretário-geral do Comité das Regiões pela execução do orçamento do exercício de 2001;

2. Regista as observações constantes da resolução anexa;

3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Contas, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social Europeu, e de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Secretário-Geral

Julian Priestley

O Presidente

Pat Cox

(1) JO C 295 de 28.11.2002, p. 1.

(2) JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.

(3) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(4) JO L 148 de 16.6.2003, p. 57 e 58.
42.

Recorda ainda que esta decisão do Comité Administrativo do Tribunal de Justiça foi adoptada em 25 de Setembro de 2002, tendo o Parlamento e o Conselho suprimido ulteriormente, por proposta do Conselho, uma observação no anteprojecto de orçamento do Tribunal de Justiça para 2003 (rubrica orçamental A-1 0 9 0) que previa a aplicação deste coeficiente corrector também aos membros do Tribunal de Justiça, por analogia com as disposições do Estatuto dos Funcionários;
PT Jornal Oficial da União Europeia C 50/7

Orçamento da fundação europeia para a formação relativo ao exercício de 2005

(2005/C 50/07)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento Financeiro da Fundação Europeia para a Formação (FEF) aprovado pelo Conselho Directivo em 17 de Junho de 2003, o orçamento e os orçamentos rectificativos definitivamente aprovados são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no prazo de dois meses após a sua adopção.

O Parlamento Europeu aprovou em 16 de Dezembro de 2004 o orçamento geral de 2005 aplicável às Comunidades Europeias, onde os subsídios da FEF se inscrevem nas seguintes rubricas:

— Acções Externas, Educação e Cultura, 15.03.03.01 — FEF — Subvenção ao Título 1 e ao Título 2 — 11 565 000 EUR 15.03.03.02 — FEF — Subvenção ao Título 3 —– 4 435 000 EUR

— Estratégia de Pré-Adesão, Educação e Cultura, 15.03.02.01 — contribuição Phare para a FEF — Subvenção ao Título 1 e ao Título 2 1 935 000 EUR 15.03.02.01 — contribuição Phare para a FEF — Subvenção ao Título 3 — 565 000 EUR Total 18 500 000 EUR

Tendo em conta o n.o 6 do artigo 27.o do Regulamento Financeiro da FEF e após a adopção do orçamento geral pelo Parlamento Europeu em 16 de Dezembro de 2004, o orçamento da FEF para 2005 — incluindo o quadro de pessoal — aprovado pelo Conselho Directivo em 9 de Novembro de 2004 (ETF-GB-027-01), adquire carácter definitivo.

Além disso, a FEF gere os fundos Phare/Cards, Tacis e Meda, num total de 185,5 milhões de euros.

Para aceder a toda a informação sobre o orçamento de 2005 incluindo o quadro de pessoal, visite o website da FEF no seguinte endereço: http://www.etf.eu.int [Documentation centre — institutional reports (Centro de Documentação — relatórios institucionais)].

Fundação Europeia para a Formação

Orçamentos 2004/2005

Despesas
PT Jornal Oficial da União Europeia L 21/25

Segundo orçamento rectificativo da Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) para 2004

(2005/52/CE, Euratom)

Nos termos do n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento Financeiro da Agência Europeia de Medicamentos (EMEA), aprovado pelo Conselho de Administração em 10 de Junho de 2004, «o orçamento e os orçamentos rectificativos, tal como definitivamente aprovados, serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia».

O segundo orçamento rectificativo da EMEA para 2004 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 16 de Dezembro de 2004 (MB/186896/2004).

QUADRO DO PESSOAL
PT Jornal Oficial da União Europeia L 385/273

RECTIFICAÇÕES

Rectificação do quadro de pessoal 2005 da Agência Europeia para a Segurança da Aviação

(Jornal Oficial da União Europeia L 96 de 14 de Abril de 2005)

O quadro de pessoal 2005 da Agência Europeia para a Segurança da Aviação, publicado na página 47 do Jornal Oficial da União Europeia L 96 de 14 de Abril de 2005, não se baseou na estrutura de níveis prevista pelo Artigo 2.o do Anexo XIII do Estatuto dos funcionários. Por conseguinte, o referido quadro é anulado e substituído pelo seguinte:

EASA Quadro de pessoal
PT Jornal Oficial da União Europeia L 43/57

Rectificação ao mapa de receitas e despesas da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho para o exercício de 2005 — primeiro orçamento rectificativo

( Jornal Oficial da União Europeia L 341 de 23 de Dezembro de 2005 )

Nas páginas 47 à 49, os textos e os quadros são substituídos pelos seguintes:

DESPESAS

Título Capítulo Designação Exercício 2005 OR 2005 Total 2005 3 DESPESAS OPERACIONAIS 3 0 DESPESAS OPERACIONAIS 7 820 000 460 000 8 280 000 Total do título 3 7 820 000 460 000 8 280 000 TOTAL GERAL 18 820 000 460 000 19 280 000

TÍTULO 3

DESPESAS OPERACIONAIS

Artigo Número Designação Exercício 2005 OR 2005 Total 2005 CAPÍTULO 3 0 3 0 3 Estudos e projectos-piloto relacionados com as condições de vida e de trabalho 4 400 000 406 000 4 806 000 3 0 4 Despesas relativas a reuniões (conselho de administração, comités de peritos, seminários, colóquios, reuniões de coordenação, etc.) e despesas de interpretação conexas 3 0 4 0 Depesas gerais com reuniões 950 000 50 000 1 000 000 3 0 4 1 Depesas de interpretação 150 000 4 000 154 000 Total do artigo 3 0 4 1 100 000 54 000 1 154 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 7 820 000 460 000 8 280 000 Total do título 3 7 820 000 460 000 8 280 000 TOTAL GERAL 18 820 000 460 000 19 280 000 CAPÍTULO 3 0 — DESPESAS OPERACIONAIS

CAPÍTULO 3 0 —

DESPESAS OPERACIONAIS

3 0 3

Estudos e projectos-piloto relacionados com as condições de vida e de trabalho

Exercício 2005 OR 2005 Total 2005 4 400 000 406 000 4 806 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com os contratos de estudo e projectos específicos que contribuirão para a execução do programa de trabalho da Fundação relativo às condições de vida e de trabalho.

3 0 4

Despesas relativas a reuniões (conselho de administração, comités de peritos, seminários, colóquios, reuniões de coordenação, etc.) e despesas de interpretação conexas

3 0 4 0

Depesas gerais com reuniões

Exercício 2005 OR 2005 Total 2005 950 000 50 000 1 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com os contratos de estudo e projectos específicos que contribuirão para a execução do programa de trabalho da Fundação relativo às condições de vida e de trabalho.

3 0 4 1

Depesas de interpretação

Exercício 2005 OR 2005 Total 2005 150 000 4 000 154 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de interpretação incorridas com a organização das reuniões do Conselho de Administração e do Comité de Peritos, com os seminários, colóquios e reuniões de avaliação organizados no âmbito dos programas de trabalho da Fundação.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 238/25

Primeiro orçamento rectificativo da Agência Europeia dos Medicamentos (EMEA) para 2005

(2005/651/CE, Euratom)

Nos termos do n.o 2 do artigo 26.o do Regulamento Financeiro da Agência Europeia dos Medicamentos (EMEA), aprovado pelo Conselho de Administração em 10 de Junho de 2004, «o orçamento e os orçamentos rectificativos, tal como definitivamente aprovados, serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia».

O primeiro orçamento rectificativo da EMEA para 2005 foi aprovado pelo Conselho de Administração em 14 de Julho de 2005 (MB/226064/2005).
11.

Regozija-se com as medidas adoptadas pelo Tribunal de Justiça no que se refere à utilização de viaturas oficiais pelos membros, tal como anunciado na sua decisão administrativa de 31 de Março de 2004; reconhece que as novas disposições são transparentes e constituem uma melhoria da situação; constata que, a fim de reduzir os encargos administrativos, o Tribunal reembolsa igualmente as despesas relativas a 15 000 km para além das deslocações autorizadas nas ordens de deslocação em serviço e que a utilização do veículo para fins profissionais se encontra registada no livro de bordo do motorista.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 196/57

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 12 de Abril de 2005

sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003, secção VIII — Provedor de Justiça

(2005/537/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2003 (1),

Tendo em conta a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 2003 (C6-0021/2005),

Tendo em conta o Relatório Anual do Tribunal de Contas relativo ao exercício de 2003, acompanhado das respostas das instituições (2),

Tendo em conta a Declaração de Fiabilidade relativa à fiabilidade das contas e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas, nos termos do artigo 248.o do Tratado CE (3),

Tendo em conta o n.o 10 do artigo 272.o e os artigos 275.o e 276.o do Tratado CE,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativo ao Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente os artigos 50.o, o n.o 4 do artigo 86.o e os artigos 145.o, 146.o e 147.o,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro de 21 de Dezembro de 1977 aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5),

Tendo em conta o artigo 71.o e o anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0066/2005),

1. Dá quitação ao Provedor de Justiça pela execução do orçamento para o exercício de 2003;

2. Regista os motivos desta decisão na resolução que é parte integrante da presente decisão;

3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que contém as suas observações ao Conselho, à Comissão, ao Tribunal de Justiça, ao Tribunal de Contas, ao Comité Económico e Social Europeu, ao Comité das Regiões e ao Provedor de Justiça, e de assegurar a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente Josep BORRELL FONTELLES O Secretário-Geral Julian PRIESTLEY

(1) JO L 54 de 28.2.2003, p. 1.

(2) JO C 293 de 30.11.2004, p. 1.

(3) JO C 294 de 30.11.2004, p. 99.

(4) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(5) JO L 356 de 31.12.1977, p. 1.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 196/126

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU

de 12 de Abril de 2005

sobre a quitação ao director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2003

(2005/548/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia relativas ao exercício de 2003, acompanhado das respostas do Observatório (1),

Tendo em conta a recomendação do Conselho de 8 de Março de 2005 (6861/2005 — C6-0067/2005),

Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 aaaa de 25 de Junho de 2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 185.o, assim como o Regulamento (CE) n.o 1652/2003 do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1035/97 que institui o Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia (3), nomeadamente o artigo 12.oA,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), nomeadamente o artigo 94.o,

Tendo em conta os artigos 70.o e 71.o e o anexo V do seu Regimento,

Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (A6-0074/2005),

1. Dá quitação ao director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento do exercício de 2003;

2. Regista as suas observações na resolução que acompanha a presente decisão;

3. Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que a acompanha ao director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, assim como de as fazer publicar no Jornal Oficial da União Europeia (série L).

O Presidente Josep BORRELL FONTELLES O Secretário-Geral Julian PRIESTLEY

(1) JO C 324 de 30.12.2004, p. 91.

(2) JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(3) JO L 245 de 29.9.2003, p. 33.

(4) JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
A.

Considerando que, nos termos do artigo 274.o do Tratado CE, a Comissão executa o orçamento sob a sua própria responsabilidade, de acordo com os princípios da boa gestão financeira,
PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/109

Fundação Europeia para a Formação

Orçamento rectificativo no1 para o exercício de 2005

(2005/900/CE)

Em conformidade com o no 2 do artigo 26.o do Regulamento Financeiro da Fundação Europeia para a Formação (FEF), aprovado pelo Conselho Directivo em 17 de Junho de 2003, o orçamento e os orçamentos rectificativos definitivamente aprovados são publicados no Jornal Oficial da União Europeia no prazo de dois meses após a sua adopção.

O primeiro orçamento rectificativo da FEF para o exercício de 2005 foi aprovado pelo Conselho Directivo na sequência de um procedimento escrito que teve lugar entre 18 de Outubro de 2005 e 2 de Novembro de 2005 (ETF-GB-029-01).

Orçamento rectificativo no 1 para o exercício de 2005

Receitas

Título Orçamento 2004 após transferências Orçamento 2005 Orçamento rectificativo no 1/2005 Orçamento revisto no 1/2005 TÍTULO 1 SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 11 239 000 18 500 000 18 500 000 TÍTULO 9 RECEITAS DIVERSAS 1 421 000 p.m. — p.m. TÍTULO 10 RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 758 923 758 923 TOTAL DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS FEF 17 600 000 18 500 000 758 923 19 258 923 TÍTULO 4 RECEITAS PROVENIENTES DE OUTRAS FONTES 800 000 p.m. 1 130 716 1 130 716 TÍTULO 5 MEDA-ETE p.m. 5 000 000 5 000 000 TÍTULO 6 TEMPUS p.m. 1 323 000 1 323 000 TOTAL DAS RECEITAS AFECTADAS/ DE PROJECTOS 800 000 7 453 716 7 453 716 TOTAL GERAL DAS RECEITAS 18 400 000 18 500 000 8 212 639 26 712 639

Despesas

Título Orçamento 2004 após transferências Orçamento 2005 Orçamento rectificativo no 1/2005 Orçamento revisto no 1/2005 TÍTULO 1 DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À FUNDAÇÃO 11 793 973 12 947 000 (105 000) 11 942 000 TÍTULO 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 1 470 0270 1 453 000 110 150 1 563 150 TÍTULO 3 DESPESAS RELACIONADAS COM A REALIZAÇÃO DE MISSÕES ESPECÍFICAS Capítulo 30 Despesas operacionais (documentação, publicações, traduções, reuniões, etc.) 1 072 800 1 033 400 122 850 1 156 250 Capítulo 31 Acções prioritárias: actividades do Programa de Trabalho (apoio à Comissão, prestação de informações e análises através da rede de observatórios nacionais, actividades de desenvolvimento). 3 563 200 3 966 600 (128 000) 3 838 600 TÍTULO 3 TOTAL DO TÍTULO 3 4 636 000 5 000 000 (5 150) 4 994 850 TÍTULO 9 DESPESAS NÃO ESPECIALMENTE PREVISTAS — — — — TÍTULO 10 RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 758 923 758 923 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS DA FEF 17 600 000 18 500 000 758 923 19 258 923 TÍTULO 4 DESPESAS AFECTADAS 800 000 1 130 716 1 130 716 TÍTULO 5 MEDA — ETE 5 000 000 5 000 000 TÍTULO 6 CONVENÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA TEMPUS 1 323 000 1 323 000 TOTAL DAS DESPESAS AFECTADAS 800 000 7 453 716 7 453 716 TOTAL GERAL 18 400 000 18 500 000 8 212 639 26 712 639

Para informações detalhadas sobre o orçamento para o exercício de 2005 e o quadro de pessoal visite o website da Fundação no seguinte endereço: www.etf.eu.int (Centro de Documentação — relatórios institucionais).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 341/87

Mapa de receitas e de despesas do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia para o exercício de 2005 — primeiro orçamento rectificativo

(2005/898/CE)

RECEITAS

Título Capítulo Designação Exercício 2005 OR 2005 Total 2005 2 CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA 2 0 CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA 8 189 000 90 000 8 279 000 Total do título 2 8 189 000 90 000 8 279 000 TOTAL GERAL 8 189 000 90 000 8 279 000

TĺTULO 2

CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

Artigo Número Designação Exercício 2005 OR 2005 Total 2005 CAPĺTULO 2 0 2 0 0 Contribuições da Comunidade Europeia 2 0 0 0 Contribuições da Comunidade Europeia 8 189 000 90 000 8 279 000 Total do artigo 2 0 0 8 189 000 90 000 8 279 000 TOTAL DO CAPĺTULO 2 0 8 189 000 90 000 8 279 000 Total do título 2 8 189 000 90 000 8 279 000 TOTAL GERAL 8 189 000 90 000 8 279 000 CAPĺTULO 2 0 — CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

CAPĺTULO 2 0 —

CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE EUROPEIA

2 0 0

Contribuições da Comunidade Europeia

2 0 0 0

Contribuições da Comunidade Europeia

Exercício 2005 OR 2005 Total 2005 8 189 000 90 000 8 279 000

Observações

Esta rubrica inclui os fundos do projecto do Observatório no âmbito do programa Phare.

DESPESAS

Título Capítulo Designação Exercício 2005 OR 2005 Total 2005 «Projectos» EUMC (Phare) p.m. 90 000 90 000 TOTAL GERAL p.m. 90 000 90 000

TĺTULO «Projectos»

EUMC (Phare)

Artigo Número Designação Exercício 2005 OR 2005 Total 2005 Total do título «Projectos» p.m. 90 000 90 000 TOTAL GERAL p.m. 90 000 90 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de implementação do projecto do Observatório no âmbito do programa Phare que tem por finalidade constituir redes RAXEN nos países candidatos.
Título Capítulo Artigo Descrição Orçamento Inicial 2005 Orçamento Rectificativo 2005 Orçamento Revisto 2005 Observações

7 RECEITAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO

70 Contribuições

700 Contribuição do Estado de acolhimento, segurança 1 833 649 – 31 800 1 801 849 Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver capítulo 80). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

701 Contribuição do Estado de acolhimento, edifícios p.m. — p.m. Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 810.o). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

702 Saldo do exercício financeiro t-2 512 351 — 512 351

Total Capítulo 70 2 346 000 – 31 800 2 314 200

71 Outras receitas

711 Diversos — p.m. p.m.

Total Capítulo 71 — p.m. p.m.

TOTAL DO TÍTULO 7 2 346 000 – 31 800 2 314 200

8 DESPESAS, ESTADO DE ACOLHIMENTO

80 Segurança

800 Pessoal 2 140 000 – 31 800 2 108 200 Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações inscritas no presente capítulo, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 700.o). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

801 Investimentos 26 000 — 26 000

802 Outras despesas 180 000 — 180 000

Total Capítulo 80 2 346 000 – 31 800 2 314 200

81 Despesas com o edifício

810 Despesas com o edifício, Estado de acolhimento p.m. — p.m. Sem prejuízo do artigo 35.o da Convenção Europol e do artigo 16.o do Regulamento Financeiro, o Conselho de Administração pode, deliberando por unanimidade, com base em proposta do Director, alterar o montante das dotações, desde que a receita total cubra a despesa total (ver artigo 701.o). A proposta do Director deverá estar em conformidade com um acordo celebrado entre a Europol e o Ministério da Justiça dos Países Baixos.

Total Capítulo 81 p.m. — p.m.

TOTAL DO TÍTULO 8 2 346 000 – 31 800 2 314 200

TOTAL RECEITAS, PARTE C 2 346 000 – 31 800 2 314 200