N?L317/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.11.91
REGULAMENTO (CEE)N?3352/91DACOMISSÃO
de18deNovembrode1991
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,lamento(CEE)n?3987/87("),osdireitosniveladoresa
importaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidadecomo
artigo4?AdoRegulamenton?163/67/CEE;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?990/69daComissão(l2),alteradopeloRegula­
mento4155/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
ovossemcascaedegemasdeovosoriginárioseprove­
nientesdaÁustrianãosãoaumentadosdequalquer
montantesuplementar ;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnoní1,alíneab),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8°,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3116/89(4);
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasimportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesseanexo.Considerandoque,forforçadosRegulamentos daComis­
sãon?54/65/CEEO,n?183/66/CEE(6),n?765/67/
/CEEQ,n?59/70(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4155/87C)e(CEE)n?2164/72(l0),alteradopeloRegu­
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Novembrode1991.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
I1)JOn?L128de11.5.1989,p.29.
0JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.0JOn?L300de18.10.1989,p.10.
0JOn?59de8.4.1965,p.848/65.
(é)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.
0JOn?260de27.10.1967,p.24.
(*)JOn?L11de16.1.1970,p.1.
0JOn?L392de31.12.1987,p.29.nIOn?L232de12.10.1972.d.3.(")JOn?L376de31.12.1987,p.20.
(I2)JOn?L130de31.5.1969,p.4.

19.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/23
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
Membro -daComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de18deNovembrode1991,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
CodigoNC Origemdasimportações(')Montante
suplementar
ECU/100kg
04089110 01 100,00
(')Origem:
01UniãoSoviéticaeChecoslováquia .