PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 98 L 52/25
REGULAMENTO (CE) Nº 422/98 DA COMISSÔO
de 20 de Fevereiro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo em relaÑo ao arroz e s trincas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabeleceuma organizaÑo comum de mercado do arroz (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 192/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 13º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
em relaÑo ao arroz e s trincas foram fixadas pelo Regu-lamento (CE) nº 408/98 da ComissÑo (
3);
Considerando que a aplicaÑo das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CE) nº 408/98 aos dados deque a ComissÑo dispÒe actualmente implica a alteraÑodas restituiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor, como
indicado no anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos, tal qual indi-
cados no artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3072/95 comexclusÑo dos indicados na alnea c) do nº 1 do referidoartigo, fixados no anexo do Regulamento (CE) nº 408/98,sÑo alteradas em conformidade com os montantes cons-tantes do anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 50 de 20. 2. 1998, p. 36.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 2. 98 L 52/26
(em ecus/t)
Cdigo do produto Destino (1)Montante das
restituiÒes(em ecus/t)
Cdigo do produto Destino (1)Montante das
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 20 de Fevereiro de 1998, que altera as restituiÒes
 exportaÑo do arroz e das trincas
1006 20 11 9000 01 ¾
1006 20 13 9000 01 ¾
1006 20 15 9000 01 ¾
1006 20 17 9000 ¾¾
1006 20 92 9000 01 ¾
1006 20 94 9000 01 ¾
1006 20 96 9000 01 ¾
1006 20 98 9000 ¾¾
1006 30 21 9000 01 ¾
1006 30 23 9000 01 ¾
1006 30 25 9000 01 ¾
1006 30 27 9000 ¾¾
1006 30 42 9000 01 ¾
1006 30 44 9000 01 ¾
1006 30 46 9000 01 ¾
1006 30 48 9000 ¾¾
1006 30 61 9100 01 ¾
02 ¾
03 ¾
04 ¾
1006 30 61 9900 01 ¾
04 ¾
1006 30 63 9100 01 ¾
02 ¾
03 ¾
04 ¾
1006 30 63 9900 01 ¾
04 ¾
1006 30 65 9100 01 ¾
02 ¾
03 ¾
04 ¾1006 30 65 9900 01 ¾
04 ¾
1006 30 67 9100 05 ¾
1006 30 67 9900 ¾¾
1006 30 92 9100 01 ¾
02 ¾
03 ¾
04 ¾
1006 30 92 9900 01 ¾
04 ¾
¾¾
1006 30 94 9100 01 ¾
02 ¾
03 ¾
04 ¾
1006 30 94 9900 01 ¾
04 ¾
¾¾
1006 30 96 9100 01 ¾
02 ¾
03 ¾
04 ¾
1006 30 96 9900 01 ¾
04 ¾
¾¾
1006 30 98 9100 05 ¾
1006 30 98 9900 ¾¾
1006 40 00 9000 ¾¾
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 Liechtenstein, Sua, as comunas de Livigno e Campione d’Itlia,
02 As zonas I, II, III, VI, Ceuta e Melilha,03 As zonas IV, V, VII c), o Canad  e a zona VIII com exclusÑo do Suriname, da Guiana e de Madagscar,
04 Destinos referidos no artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 3665/87 da ComissÑo alterado,05 Ceuta e Melilha.
NB: As zonas sÑo as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) nº 2145/92 da ComissÑo alterado.