19.3.94 N?L77/31 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?614/94DACOMISSÃO
de18deMarçode1994
queautorizaosorganismosdeintervençãofrancêsealemãoaporemaconcurso
225000toneladasdemilhodestinadasàexportaçãosobaformadegrumose
sêmolasdemilho
derrogardeterminadasregras,nomeadamente doRegula­
mento(CEE)n?2193/93;
Considerandoque,paragarantirosucessodeoperaçãoé
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasprevistas
sóseefectueperanteaapresentaçãodaprovadesaídados
grumosesêmolademilhodoterritórioaduaneiroda
Comunidade ,afimdeevitarumaeventualperturbaçãodo
mercadointerno;
Considerando que,nocasodolevantamentodomilho
sofrerumatrasosuperioracincodiasoudealiberaçãode
umadasgarantiasexigidasseradiadapormotivosimputá­
veisaoorganismodeintervenção,oEstado-membro em
causadeverápagarindemnizações ;
Considerando queconvémqueosorganismosdeinter­
vençãofrancêsealemãotomemtodasasmedidascomple­
mentarescompatíveiscomasnormasemvigorparaasse­
gurarqueaacçãoprevistasedesenroleadequadamente e
queaComissãosejadevidamenteinformada;
Considerandoqueacelebraçãodenovoscontratosrequer
aaplicaçãourgentedestamedida;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2193/93daComissão(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),comaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?120/94(4),estabeleceosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisnapossedos
organismosdeintervenção ;
Considerandoqueasexistênciasdemilhonapossedos
organismosdeintervençãofrancêsealemãosãoconside­
ráveis;queexisteumaprocuraimportantedegrumose
sêmolasdemilhonomercadomundial;queéconve­
niente,porconseguinte ,permitirquesejanovamente
vendidaumapartedemilhoprovenientedasexistências
deintervençãodaFrançaedaAlemanha,paraexportação
nascondiçõesdomercadomundialsobaformade
grumosesêmolasdemilhoapóstransformação ;queé,
pois,convenientepreveroabastecimento daindústria
transformadora duranteoperíodode23deMarçoa25de
Maiode1994,apreçoscompetitivos ,apartirdasexistên­
ciasdeintervenção ;
Considerandoque,paraevitarinterferênciasnosefeitos
económicosseguinte,énecessárioqueaexportaçãode
grumosesêmolademilhoocorraaté31deAgostode
1994,omaistardar;
Considerandoqueéconvenientefixartaxasdeconversão
paradeterminaraquantidadedegrumosesêmolade
milhoaexportarlaboradaapartirdomilhotranformado ;
Considerando queaoperaçãorequerumaflexibilização
dosmecanismoseobrigaçõesderevendadasexistências
deintervenção ,bemcomoaexclusãodequalquerrestitui­
çãooumajoraçãomensal;quedevemserfixadasregras
especiaisparaassegurararegularidadedasoperaçõeseo
respectivocontrolo;que,paratal,énecessáriopreverum
sistemadegarantiaqueassegureorespeitodosobjectivos
pretendidosevitandoaomesmotempoencargosexces­
sivosparaosoperadores;queé,pois,convenienteADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osorganismosdeintervençãofrancêsealemão
ficamautorizadosaefectuarumconcursopermanente
paraavendanomercadodaComunidadede225000
toneladasdemilho.
2.Deveserexportadaparapaísesterceirosumaquanti­
dadecorrespondente degrumosesêmolasdemilho,de
acordocomoscoeficientesreferidosnoartigo6?
3.Asregiõesondeestáarmazenadoomilhosãoindi­
cadasnoanexoI.
4.Osorganismosdeintervençãopublicarãooanúncio
deconcursoreferidonoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2131/93pelomenostrêsdiasantesdadatafixadapara
oprimeiroconcursoparcial.
Artigo2?
Semprejuízododispostonopresenteregulamento ,as
vendasdemilhoreferidasnoartigo1?realizar-se-ãoem
conformidade comosprocessosecondiçõesfixadasno
Regulamento (CEE)n?2131/93.(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.

N?L77/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.94
Adjudicationouverteparlerèglement(CE)n0614/94—
offredu,
Garabanditadalregolamento (CE)n.614/94—offerta
del
InschrijvinggeopendbijVerordening(EG)nr.614/94—
Offertevan,
ConcursoabertopeloRegulamento (CE)n?614/94—
PropostadeArtigo3?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminanaquarta-feiradia
23deMarçode1994,às10horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaos
concursosparciaisseguintesterminaàsquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
Oúltimoprazoterminaem25deMaiode1994.
3.Aspropostasdevemserapresentadasnosorganismos
deintervençãofrancêsealemão.
Artigo4?
1.Osinteressadosparticiparãonoconcurso,sejaatravés
daapresentaçãodeumapropostaescritaaosserviços
competentesfrancêsealemãocontraavisoderecepção,
sejaatravésdoenviodepropostaaosserviçosportelex,
telegramaoutelecópia.
2.Dapropostadevemconstar:
—areferênciaaoconcurso,
—onomeeendereçoexactosdoproponenteeoseu
númerodetelexoutelecópia,
—aquantidadedemilhoaexportarsobaformade
grumosesêmolas,
—opreçodeaquisiçãoportoneladademilho,proposto
emecus.
3.Apropostadeveseracompanhada deumpedidode
certificadodeexportaçãodegrumosesêmolasdemilho
doscódigosdeprodutos11031310100,11031310300
ou11031310500.
4.Apropostanãopodeexcederaquantidademáxima
disponívelparacadaprazodeapresentaçãodepropostas.
5.Nãosãoválidasaspropostasquenãoestejamem
conformidade comodispostonosn?s1a4ouque
contenhamcondiçõesnãoprevistasnoanúnciode
concurso .
Artigo5?
1.Àsexportaçõesefectuadasaoabrigodopresente
regulamentonãoéconcedidaqualquerrestituição.
2.Asformalidadesaduaneirasdeexportaçãorelativas
aosgrumosesêmolasdemilho,obtidosemequivalência
decereaisadjudicados,devemsercumpridasnoprazode
90diasacontardadatadeadjudicação,eomaistardar
em31deAgostode1994.
3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa22aseguinte
menção:4.Emderrogaçãododispostonoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão('),osdireitos
decorrentesdocertificadoreferidonopresenteartigonão
sãotransmissíveis .
Artigo6?
Paraadeterminaçãodaquantidadedegrumosesêmolasa
exportar,aquantidadedemilhoadjudicadaserádividida
pelocoeficiente,respectivamente :
—1,8sesetratardeumprodutodecódigodeprodutos
11031310100,
—1,4sesetratardeumprodutodocódigodeprodutos
11031310300
e
—1,2sesetratardeumprodutodocódigodeprodutos
11031310500.
Artigo7?
1.Osorganismosdeintervençãofrancêsealemão
transmitirãoàComissãoaspropostasrecebidas,omais
tardarduashorasapósotermodoprazoparaasuaapre­
sentação.Aspropostasdevemsertransmitidasemconfor­
midadecomoquadroconstantedoanexoIIeenviadas
paraosnúmerosdetelexoutelecopiadorconstantesdo
anexoIII.
Nocasodenãoteremsidoapresentadaspropostas,os
organismosemquestãoinformarãoaComissãonoprazo
previstonoparágrafoanterior.
2.Informarãomensalmente aComissãodasquanti­
dadesdemilholevantadasnoâmbitodopresenteregula­
mento.
Artigo8?
1.Combasenaspropostasapresentadasetransmitidas ,
aComissãodecidirá,emconformidadecomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92:
—querfixarumpreçomínimodevenda,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandotenhasidofixadoumpreçomínimode
venda,aadjudicaçãoseráfeitaaoproponenteoupropo­
nentescujapropostaoupropostassesituemaoníveldo
preçomínimofixadoouaumnívelsuperior.
Artigo9?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervenção,compelomenosdezdias
deantecedência ,dasuaintençãodelevantaramercadoria.
Olevantamento deveserefectuadoomaistardaraté30de
Junhode1994.LicitaciónabiertaenvirtuddelReglamento (CE)n°
614/94—Ofertade
Licitation,dereråbnetihenholdtilforordning(EF)nr.
614/94—Budaf,
Ausschreibung gemäßVerordnung (EG)Nr.614/94—
Gebotvom ,
Δημοπρασίαπουπραγματοποιείται βάσειτουκανο­
νισμού(ΕΚ)αριθ.614/94—προσφοράτης,
InvitationtotenderopenedbyRegulation(EC)No
614/94—Tenderdated , (')JOn?L331de2.12.1988,p.1.

19.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/33
dicatárioapresentaraprovadequeosgrumosesêmolas
demilhodeixaramoterritórioaduaneirodaComunidade .
3.Salvocasoexcepcionaldevidamentejustificado,
designadamente emcasodeaberturadeuminquérito
administrativo ,qualquerliberaçãodasgarantiasprevistas
nopresenteartigoquesejaefectuadaforadoprazoindi­
cadonomesmoseráobjectodeumareparação,porparte
doEstado-membro ,iguala0,015ecupor10toneladasde
grumosesêmolasepordiadeatraso.Aindemnização
nãoétomadaacargopeloFundoEuropeudeOrientação
edeGarantiaAgrícola(FEOGA).
4.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,éopagamentodopreço
deaquisiçãodomilhoeaexportação,noprazofixado,dos
grumosesêmolasaoabrigodocertificadodeexportação
referidonon?3doartigo4?
Artigo12?
1.Emderrogaçãododispostonoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?3002/92,docertificadodeexportaçãode
grumosesêmolasdemilhodeveconstaraseguinte
menção:
Grañonesysémolademaízsinderechoarestitución—
Reglamento (CE)n°614/94,
Grynoggroftmelafmajsudenrestitutionsydelse —
Forordning(EF)nr.614/94,2.Antesdolevantamentodoloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(').
Seoresultadofinaldaanálisedaamostraindicaruma
diferençasignificativaentreaqualidadedomilhoa
levantareadescriçãodaqualidadeconstantedoanúncio
deconcurso,referidanoartigo1?dopresenteregula­
mento,oadjudicatáriopoderecusaramercadoria .
Entende-seporsignificativaumadiferençasuperioraum
quilogramaparaopesoespecífico,aumpontopercentual
paraoteordehumidade,aumpontopercentualparaas
impurezasreferidasnospontosB.2eB.4eaumponto
percentualparaasimpurezasreferidasnopontoB.5,sem
quesealterem,todavia,aspercentagensadmissíveisde
grãosnocivosprevistasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?689/92.
3.Casooadjudicatáriorecuseamercadorianostermos
dosegundoparágrafodon?2,oorganismodeintervenção
emquestãofornecer-lhe-á ,numprazomáximodeoito
dias,outrolotedemilhodeintervençãodaqualidade
prevista,semquaisquerdespesasadicionais.
4.Seolevantamento demilhosofrerumatrasosupe­
rioracincodiasrelativamente àdatadeaceitaçãodolote
aretirarpeloadjudicatário ,devidoacircunstânciasimpu­
táveisaoorganismodeintervenção,oEstado-membro
suportaráoprejuízodaídecorrente.
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráomilhoantesdoseulevanta­
mento,aopreçoindicadonaproposta.Opagamentode
cadaumdoslotesaretiraréindivisível .
Artigo11?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberadapara
asquantidadescorrespondentes demilhologoqueos
certificadosdeexportaçãodegrumosesêmolasdemilho
tenhamsidoentreguesaosadjudicatáriosouparaasquan­
tidadesrelativamente àsquaisapropostanãotiversido
seleccionada .
2.AobrigaçãodeexportaçãoparaforadaComunidade
serácobertaporumagarantiatotalqueseelevaa50ecus
portoneladademilho,sendoummontantede25ecus
portoneladaconstituídoaquandodaentregadocertifi­
cadodeexportaçãodegrumosesêmolasdemilho,paraa
quantidadecorrespondente demilho,easaldode25ecus
portoneladaconstituídoantesdolevantamento dos
cereais.
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão(2),o
montantede50ecusportoneladademilhotransformado
emgrumosesêmolasdemilhodeveserliberadonum
prazodequinzediasúteisseguintesàdataemqueoadju­Grob-undFeingrießvonMaisohneAusfuhrerstattung —
Verordnung (EG)Nr.614/94,
Πλιγουριακαισιμιγδάλιααραβοσίτου πουδεν
παρέχουνδικαίωμαεπιστροφής—Κανονισμός (ΕΚ)
αριθ.614/94,
Maizegroatsandmealnoteligibleforrefund—Regula­
tion(EC)No614/94,
Gruauxetsemouledemaïsnedonnantpasdroitarestitu­
tion—Règlement(CE)n°614/94,
Semoleesemolinidigranturcochenondannodirittoa
restituzione—Regolamento (CE)n.614/94,
Griesengriesmeelvanmaïszonderrechtoprestitutie—
Verordening (EG)nr.614/94,
Grumosesêmolasdemilhosemdireitoarestituição—
Regulamento (CE)n?614/94.
2.Nãoéautorizadoorecursoaumdosregimesde
entrepostoaduaneirooudezonasfrancas.
Artigo13?
Osorganismosdeintervençãofrancêsealemãotomarão
todasasdisposiçõesnecessáriasparaassegurarorespeito
dodispostonopresenteregulamento .Informarãosema­
nalmenteaComissão,noâmbitodoComitédeGestão
dosCereais,dodesenrolardoconcurso.
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L74de20.3.1992,p.18.
(2)JOn?L301de17.10.1992,p.17.

N?L77/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.3.94
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXOI
Regiõesdearmazenagem
(Emtoneladas)
Regiõesde
armazenagemQuantidades
FRANÇA :
—Amiens 10000
—Bordeaux 15000
—Clermont-Ferrand 6000
—Dijon 10000
—Lille 7000
—Lyon 20000
—Nancy 15000
—Nantes 10000
—Orléans 15000
—Paris 10000
—Poitiers 10000
—Rouen 7000
—Toulouse 15000
ALEMANHA :
—Hessen/Rheinland-Pfalz /Baden-Württemberg /
/Saarland/Bayern 74577

19.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/35
ANEXOII
Concursopermanenterelativoa225000toneladasdemilhonapossedosorganismosde
intervenção(rancesealemãoparaexportaçãosobaformadegrumosesêmolasdemilho
1 2 3 4|5
Número
doproponenteNúmero
doloteQuantidade
(emtoneladas)Preço
proposto
(ecus/
/tonelada)
OBonifica­
ções(+)
Deprecia­
ções(—)
(ecus/
/tonelada)
(p.m.)
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesoudepreciaçõescorrespondentes aoloteaqueserefereaproposta.
ANEXOIII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmeros,emBruxelas:
DGVI/C/1(aocuidadodeM.Thibault/K.Brus):
—portelex:22037AGRECB
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:2952515,
2961097,
2962005.