ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L305/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3472/88DOCONSELHO
de7deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3977/87quefixa,relativamente acertas
unidadespopulacionais (stocks)egruposdeunidadespopulacionais depeixes,os
totaisadmissíveisdecapturaspara1988ecertascondiçõesemquepodemser
pescados
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queinstituium
regimecomunitáriodeconservaçãoedegestãodos
recursosdapesca('),alteradopeloActodeAdesãode
EspanhaedePortugal,e,nomeadamente ,oseuartigo
11?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecero
totaladmissíveldecapturas(TAC)porunidadepopula­
cionalougrupodeunidadespopulacionais ,apartedispo­
nívelparaaComunidadeeascondiçõesespecíficasem
quedevemserefectuadasessascapturas;que,nostermos
doartigo4?domesmoregulamento ,apartedisponível
paraaComunidadedeveserrepartidaporentreosEsta­
dos-membros ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3977/87(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CEE)n?3286/88(3),fixa,relativamente acertasunidades
populacionais ougruposdeunidadespopulacionais de
peixes,osTACpara1988edeterminadascondiçõesem
quepodemserpescados;
Considerando que,atendendoaosparecerescientíficos
maisrecentes,oTACparaobacalhaunadivisãoCIEM
VIIb,c,d,e,f,g,h,j,k,nasdivisõesVIII,IXeXena
divisãoCOPACE34.1.1(zonaCE)podeseraumentado,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oanexodopresenteregulamentosubstituioselementos
correspondentes doanexodoRegulamento (CEE)
n?3977/87.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deNovembrode1988.
PeloConselho
OPresidente
P.ROUMELIOTIS
(')JOn?L24de27.1.1983,p.1.
OJOn?L375de31.12.1987,p.1. (3)JOn?L292de26.10.1988,p.3.

10.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L305/13
ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO
Especie/Art/Art/Είδος/Species/
Espèce/Specie/Soort/EspécieZona/Område/
Bereich/Ζώνη/
Zone/Zone/Zona/
Sector/ZonaTACEstadomiembro/Medlemsstat/
Mitgliedstaat/Κράτοςμέλος/
MemberState/Étatmembre/Stato
membro/Lid-Staat/Estado-membroCuota/Kvote/Quote/
Ποσόστωση/Quota/
Quota/Contingente/
Quota/Quota
.W (2) .(3) (4) (5)
Bacalao/Torsk/Kabeljau/
Γάδος/Cod/Cabillaud7"
Merluzzobianco/Kabeljauw/
Bacalhau
(Gadusmorhua)VIIb,c,d,e,f,g,h,
j,k,VIII,IX,X;
COPACE
34.1.1.(1)23900België/Belgique
Danmark
Deutschland
Ελλάδα
España
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Portugal
UnitedKingdom1060
18270
2440
150
1980
ICEE/EØF/EWG/EOK/EEC/EEG 23900
N?L310/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3542/88DACOMISSÃO
de15deNovembrode1988
relativoàsuspensãodapescadobacalhaupornaviosarvorandopavilhãoda
Dinamarca
giramaquotaatribuídapara1988;queaDinamarcaproi­
biraapescadestestockapartirde7deNovembrode
1988;queé,porconseguinte,necessáriomanteressadata,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AscapturasdebacalhaunaságuasdasdivisõesCIEMIIa
(zonaCE)eIVefectuadaspornaviosarvorandopavilhão
daDinamarcaouregistadosnaDinamarcasãoconside­
radascomotendoesgotadoaquotaatribuídaàDinamarca
para1988.
ApescadobacalhaunaságuasdasdivisõesCIEMIIa
(zonaCE)eIVefectuadapornaviosarvorandopavilhãoda
DinamarcaouregistadosnaDinamarcaéproibida,assim
comoaconservaçãoabordo,otransbordoeodesem­
barquedestestockcapturadopelosnaviosapósadatade
aplicaçãodesteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Éaplicávelapartirde7deNovembrode1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2241/87do
Conselho,de23deJulhode1987,queestabelececertas
medidasdecontroloemrelaçãoàsactividadespiscatórias
('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3483/88(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3977/87do
-Conselho,de21deDezembrode1987,quefixa,relativa­
menteacertasunidadespopulacionais(stocks)egruposde
unidadespopulacionaisdepeixes,ostotaisadmissíveisde
capturaspara1988ecertascondiçõesemquepodemser
pescados(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3472/
/88(4),estabeleceasquotasdebacalhaupara1988;
Considerando que,afimdeassegurarorespeitodas
disposiçõesrelativasàslimitaçõesquantitativasdas
capturasdeumstocksubmetidoaquota,énecessárioque
aComissãofixeadatanaqualascapturasefectuadaspor
naviosarvorandopavilhãodeumEstado-membro são
consideradascomotendoesgotadoaquotaatribuída;
Considerandoque,segundoainformaçãocomunicadaà
Comissão,ascapturasdebacalhaunaságuasdasdivisões
CIEMIIa(zonaCE)eIVefectuadaspornaviosarvorando
pavilhãodaDinamarcaouregistadosnaDinamarca,atin­
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1988.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(2)JOn?L306de11.11.1988,p.2.
(3)JOn?L375de31.12.1987,p.1.
(4)JOn?L305de10.11.1988,p.12.
REGULAMENTO (CEE) No 3556/88 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 700/88, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel e da Jordânia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3551/88 (2),

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3551/88 do Conselho, supracitado, tornou extensivo aos produtos originários de Marrocos o sistema de preços a respeitar na importação de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, Israel e da Jordânia; que é conveniente adaptar consequentemente o Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel e da Jordânica (3), aditando a indicação aos produtos originários de Marrocos;

Considerando que as medidas previstas no regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão é alterado do seguinte modo:

1. O título passa a ter a seguinte redacção:

«Regulamento (CEE) no 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia e de Marrocos»;

2. No artigo 4o, os termos «Chipre, Israel e Jordânia» são substituídos pelos termos «Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da aplicação do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e Marrocos.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.(2) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.(3) JO no L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
17.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L311/27
REGULAMENTO (CEE)N?3566/88DACOMISSÃO
de16deNovembrode1988
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente ,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16°.,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2368/88(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3422/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em1,08ECU/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Novembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
t
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L201de27.7.1988,p.65.0JOn?L205de30.7.1988,p.29.
4JOn?L301de4.11.1988,p.42.
23.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L316/33
REGULAMENTO (CEE)N?3626/88DACOMISSÃO
de22deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3194/88,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificáveldetidopeloorganismo
deintervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu--
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,que-fixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3194/88da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3574/88(6),abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode300000toneladasdetrigomolepanificável
detidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueéoportunoaumentaraduraçãodavali­
dadedoscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbito
doprocessodeadjudicaçãoabertopeloRegulamento
(CEE)n?3194/88;ADOPTQUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo3?doRegulamento (CEE)n?3194/88ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaconcessão,nostermosdoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,atéaofimdoterceiro
mêsquesegue.»
1Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deNovembrode1988.
PelaComissão
Frans"ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L284de19.10.1988,p.14.
MJOn?L312de18.11.1988,p.8.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3609/88 DO CONSELHO

de 14 de Novembro de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 2915/79, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1109/88 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 14º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade concedeu à Turquia, a partir de 1 de Julho de 1972, uma concessão autónoma relativa ao regime de importação previsto para os queijos de ovelha ou de búfala; que é conveniente tornar extensivas as condições dessa concessão ao queijo denominado Tulum Peyniri, do código NC ex 0406 90 89; que, para assegurar as condições de admissão desse queijo na Comunidade, equivalentes às dos queijos de ovelha e de búfala, se deve alterar o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2915/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 222/84 (4),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2915/79, a alínea c) passa a ter a seguinte redacção:

« c) 261,13 ECU por 100 quilogramas, se se tratar dos produtos dos códigos NC 0406 90 29, 0406 90 31, 0406 90 50 e ex 0406 90 89 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.

(3) JO nº L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.

(4) JO nº L 28 de 1. 2. 1988, p. 1.
24.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L317/15
REGULAMENTO (CEE)N?3640/88DACOMISSÃO
de23deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3330/88relativoàentregadefarinhadetrigo
moleàRepúblicadaBolíviaatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/88do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerandoque,porintermédiodoAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?3330/88(3),aComissãoabriuum
concursoparaatribuiçãodeumfornecimentode9490
toneladasdefarinhadetrigomole,emtrêslotes,no
estádioentreguenodestinonaBolívia;que,afimde
melhorarascondiçõesdeconcorrêncianoâmbitodo
concurso,éconvenienteprever,tendoemvistaasegundaapresentaçãodaspropostas,embalagensquesejamutili­
zadasnascondiçõesmaisvantajosasnomercado,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Noponto10doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?3330/88,amenção«[pontoII.B.2.a)]»ésubstituída
pelamenção«[pontoII.B.2.b)]».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
(*)JOn?L295de28.10.1988,p.21.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3712/88 DA COMISSÃO

de 28 de Novembro de 1988

que fixa para a campanha de 1988/89, para as clementinas, um limiar de intervenção em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16ºA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3241/88 do Conselho, de 18 de Outubro de 1988, que fixa, para a campanha de 1988/1989, para as clementinas, um limiar de intervenção em Espanha, e nomeadamente o nº 2 do artigo 1º

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3241/88 estabelece os critérios de fixação do limiar de intervenção para as clementinas em Espanha; que incumbe à Comissão fixar esse limiar de intervenção aplicando à média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas para que eistem dados disponíveis, a percentagem definida no nº 1 do referido artigo;

Considerando que é conveniente determinar as consequências da superação do limiar de intervenção nos preços institucionais espanhóis fixados para a campanha de comercialização seguinte em conformidade com os critérios utilizados para a Comunidade dos Dez;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1988/89, o limiar de intervenção para as clementinas é fixado, no que respeita a Espanha, em 61 500 toneladas.

Artigo 2º

Sempre que as quantidades de clementinas objecto de intervenção em Espanha durante uma dada campanha de comercialização excederem o limiar definido no artigo 1º, os preços institucionais aplicáveis em Espanha são diminuídos, relativamente à campanha de comercialização seguinte, de 1 % por fracção de superação das 6 200 toneladas.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 1.
1.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L328/7
REGULAMENTO (CEE)N?3733/88DACOMISSÃO
de30deNovembrode1988
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeastrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3680/88(4);
Considerandoque,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentamaosdireitosniveladoresactualmenteemArtigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoasimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.30.
(4)JOn?L321de26.11.1988,p.7.

N?L328/8JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.12.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1988,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresaimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
121?período
12?período
23?período
3
10061091 0 0 0
10061099(') 0 0 0 —
10062010 0 0 0 —'
10062090(') 0 0 0 —
10063011 0 0 0 —
10063019(') 0 0 0 —
10063091 0 0 0 —
10063099(') 0 0 0
10064000 0 0 0 0
(')Omontanteeaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418,alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1).
1.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L328/11
REGULAMENTO (CEE)N?3735/88DACOMISSÃO
de30deNovembrode1988
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadas ,quantidadesdeaçúcarembrutodestinadoasrefinarias
portuguesas
determinadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadas
àsrefinariasportuguesas ;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
mencionadasdenovonoRegulamento (CEE)n?599/86,
aosdadosdequeaComissãotemconhecimento ,levaa
fixarodireitoniveladoremconformidadecomoartigo1?
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoqueoartigo303?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêaaplicação,duranteo
períododeseteanosapósaadesão,deumdireitonive­
ladorreduzidoàimportaçãoemPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutoorigináriodedetermi­
nadospaísesterceiros;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?599/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3391/88(4),fixouodireitonive­
ladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugaldeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelaimportaçãoem
Portugalparaoaçúcarembrutodestinadoaserrefinado
(códigosNC17011110e17011210)éfixado,paraa
qualidadetipo,em24,15ECUs/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.18.
(4)JOn?L299de1.11.1988,p.22.
2.12.88 N?L330/18 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3767/88DACOMISSÃO
de1deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3754/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
2)JOn?L201de27.7..1988,p.65.
(3)JOn?L203de28.7.1988,p.22.HJOn?L328de1.12.1988,p.55.

2.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L330/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantedodireitonivelador
17011110 35,790
17011190 35,79(')
17011210 35,790
17011290 35,79(')
17019100 44,08
17019910 44,08
17019990 44,08(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2°.doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.