N?L252/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2617/89DACOMISSÃO
de29deAgostode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1225/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2466/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassolQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2342/89daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2606/89f);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2342/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode3,44ecuspor100quilogramasparaas
sementesdecolzaedenabita,ede11,55ecuspor100
quilogramasparaassementesdegirassol,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII..
4.Todavia,omontantedaajudarelativamente àcolza,
ànabitaeaogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde30deAgostode1989,paraseterem
consideraçãoasconsequências daaplicaçãodoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.15.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L234de11.8.1989,p.37.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L222de1.8.1989,p.21.
(8)JOn?L251de29.8.1989,p.14.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

30.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/29
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
801?período
9(')2?período
10(')3?período
11(1)4?período
1205?período
10
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,170 1,170 1,1701,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 20,879 20,957 20,716 21,071 21,349 21,567
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 49,60 49,79 49,22 50,06 50,71 51,40
—PaísesBaixos(Fl) 55,08 55,28 54,65 55,58 56,32 57,04
—UEBL(FB/Flux) 1008,18 1011,95 1000,31 1017,45 1030,88 1041,40
—França(FF) 158,37 158,98 157,09 159,84 161,98 163,66
—Dinamarca(Dkr) 186,45 187,15 185,00 188,17 190,65 192,59
—Irlanda(£Irl) 17,626 17,694 17,484 17,790 18,029 18,215
—ReinoUnido(£) 13,800 13,859 13,655 13,872 14,070 14,111
—Itália(Lit) 34997 35127 34714 35238 35704 35853
—Grécia(Dr) 3416,47 3415,72 .3338,62 3363,10 3413,95 3352,36
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3282,35 3293,72 3248,83 3292,96 3335,25 3340,71
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4639,85 4654,98 4600,22 4599,96 4645,96 4629,46
(')Sobreserva,dasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas..

N?L252/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.89
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
too3?período
1104?período
12(')5?período
10
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 23,379 23,457 23,216 23,571 23,849 24,067
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 55,51 55,69 55,12 55,96 56,62 57,30
—PaísesBaixos(Fl) 61,67 61,88 61,24 62,18 62,91 63,63
—UEBL(FB/Flux) 1128,90 1132,67 1121,03 1138,17 1151,59 1162,12
—França(FF) 177,61 178,23 176,33 179,08 181,23 182,90
—Dinamarca(Dkr) 208,78 209,47 207,32 210,49 212,97 214,92
—Irlanda(£Irl) 19,768 19,836 19,626 19,932 20,171 20,357
—ReinoUnido(£) 15,554 15,613 15,408 15,626 15,823 15,865
—Itália(Lit) 39180 39310 38897 39421 39886 40036
—Grécia(Dr) 3864,94 3864,18 3787,09 3811,57 3862,42 3800,83
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3664,59 3675,96 3631,07 3675,20 3717,49 3722,95
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)5119,86 5134,99 5080,22 5079,96 5125,96 5109,47
(')Sobreservadasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

30.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/31
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
10(')3?período
11(1)4?período
120
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 6,8$0 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 19,278 20,219 21,181 21,512 21,843
2.Ajudasfinais: l l
a)Sementescolhidasetransformadas I I
em(2): l 1 l
—RFdaAlemanha(DM) 45,95 48,15 50,40 51,18 51,96
—PaísesBaixos(Fl) 50,85 53,33 55,87 56,75 57,62
—UEBL(FB/Flux) 930,87 976,31 1022,76 1038,75 1054,73
—França(FF) 145,10 152,49 160,04 162,60 165,15
—Dinamarca(Dkr) 172,15 180,56 189,15 192,10 195,06
—Irlanda(£Irl) 16,149 16,972 17,812 18,097 18,381
—ReinoUnido(£) 12,339 13,051 13,750 13,937 14,172
—Itália(Lit) 32345 33916 35507 35973 36526
—Grécia(Dr) 2997,18 3164,09 3322,47 3329,60 3390,14
b)SementescolhidasemEspanhae\\
transformadas :IIIII
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)3283,77 3420,89 3548,83 3587,32 3637,68
c)SementescolhidasemPortugale\\
transformadas :IIIIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6032,82 6220,12 6401,72 6382,84 6438,92
—numoutroEstado-membro (Esc)5879,50 6062,04 6239,03 6220,63 6275,29
3.Ajudascompensatórias :||||li\\
—emEspanha(Pta) 3237,41 3374,53 3502,48 3540,97 3591,32
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 5879,50 6062,04 6239,03 6220,63 6275,29
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoparaacampanhadecomercialização de1989/1990,dasconsequênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM 2,075900 2,072430 2,069050 2,065550 2,065550 2,055640
Fl 2,340670 2,337240 2,333680 2,330300 2,330300 2,320450
FB/Flux 43,411800 43,389500 43,366500 43,340800 43,340800 43,268000
FF 7,010180 7,010690 7,010090 7,010050 7,010050 7,008570
Dkr 8,065730 8,067570 8,069720 8,072440 8,072440 8,080500
£Irl 0,778400 0,778133 0,778591 0,7788970,778897 0,781625
£ 0,675855 0,678140 0,680631 0,682998 0,682998 0,689898
Lit 1489,01 1493,17 1497,09 1501,10 1501,10 1513,59
Dr 178,44200 180,40800 182,23700 184,95700 184,95700 191,44800
Esc 173,11900 173,79700 174,46600 175,38600 175,38600 178,45100
Pta 129,67800 130,30000 130,86200 131,38100 131,38100 132,92900