8.

A parte 3 do anexo VIII é alterada do seguinte modo: a) O ponto 24 passa a ter a seguinte redacção: «24. O Método Simples sobre Cauções Financeiras só pode ser aplicável se os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados nos termos dos artigos 78.o a 83.o. Uma instituição de crédito não pode utilizar em simultâneo o Método Simples sobre Cauções Financeiras e o Método Integral sobre Cauções Financeiras, salvo para efeitos do n.o 1 do artigo 85.o e do n.o 1 do artigo 89.o. As instituições de crédito devem demonstrar às autoridades competentes que essa aplicação excepcional de ambos os métodos não está a ser utilizada de forma selectiva com o objectivo de reduzir os requisitos de fundos próprios e não conduzirá a uma arbitragem regulamentar.» b) O ponto 26 passa a ter a seguinte redacção: «26. A ponderação do risco que se aplicaria nos termos dos artigos 78.o a 83.o se um mutuante estivesse directamente exposto a um risco relativamente ao instrumento da caução aplicar-se-á às partes da posição em risco garantidas pelo valor de mercado da caução reconhecida. Para este efeito, o valor da posição em risco dos elementos extrapatrimoniais incluídos na lista do anexo II será equivalente a 100 % do seu valor e não à posição em risco indicada no n.o 1 do artigo 78.o. A ponderação do risco da parte garantida será no mínimo de 20 %, excepto nos casos previstos nos pontos 27 a 29. A parte restante da posição em risco receberá o ponderador que seria aplicável a uma posição não garantida sobre a contraparte nos termos dos artigos 78.o a 83.o.» c) No ponto 33, a definição da variável «E» passa a ter a seguinte redacção: «E é o valor da posição em risco, tal como seria determinado nos termos dos artigos 78.o a 83.o ou dos artigos 84.o a 89.o, conforme os casos, se a posição não fosse garantida. Para este efeito, relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 78.o a 83.o, o valor da posição em risco dos elementos extrapatrimoniais incluídos na lista do anexo II será equivalente a 100 % do seu valor e não à posição em risco indicada no n.o 1 do artigo 78.o. Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 84.o a 89.o, a posição em risco dos elementos incluídos na lista dos pontos 9 a 11 da parte 3 do anexo VII será calculada aplicando um factor de conversão de 100 %, e não os factores de conversão ou as percentagens indicadas nos referidos pontos.» d) Ao ponto 69 é aditada a seguinte frase: «Para esse efeito, a posição em risco dos elementos incluídos na lista dos pontos 9 a 11 da parte 3 do anexo VII será calculada aplicando um factor de conversão de 100 %, e não os factores de conversão ou as percentagens indicadas nos referidos pontos.» e) O ponto 75 passa a ter a seguinte redacção: «75. Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem a faculdade prevista no ponto 73, as autoridades competentes de outro Estado-Membro podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicar as ponderações de risco permitidas no âmbito deste tratamento relativamente a posições em risco garantidas por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais localizados no território do primeiro Estado-Membro, sujeito às mesmas condições que as aplicáveis neste mesmo Estado-Membro.» f) O ponto 80 passa a ter a seguinte redacção: «80. Caso estejam preenchidas as condições fixadas no ponto 13 da parte 2, a parte garantida da posição em risco caucionada pelo valor corrente de resgate da protecção de crédito nos termos do ponto 24 da parte 1 será: a) Sujeita aos factores de ponderação do risco especificados no ponto 80-A nos casos em que a posição em risco seja abrangida pelos artigos 78.o a 83.o; ou b) Objecto de uma LGD de 40 %, nos casos em que a posição em risco seja abrangida pelos artigos 84.o a 89.o, e não às estimativas de LGD da própria instituição de crédito. Em caso de desfasamento entre as moedas, o valor corrente de resgate será reduzido em conformidade com o ponto 84 e o valor da protecção de crédito será o valor corrente de resgate do contrato de seguro de vida.» g) A seguir ao ponto 80, é inserido o seguinte ponto 80-A: «80-A. Para efeitos da alínea a) do ponto 80, serão aplicáveis os seguintes ponderadores do risco, com base no ponderador de risco atribuído às posições em risco prioritárias não garantidas sobre a companhia que presta o seguro de vida: a) 20 %, nos casos em que o ponderador de risco atribuído às posições em risco prioritárias não garantidas sobre a companhia que presta o seguro de vida seja de 20 %; b) 35 %, nos casos em que o ponderador de risco atribuído às posições em risco prioritárias não garantidas sobre a companhia que presta o seguro de vida seja de 50 %; c) 70 %, nos casos em que o ponderador de risco atribuído às posições em risco prioritárias não garantidas sobre a companhia que presta o seguro de vida seja de 100 %; d) 150 %, nos casos em que o ponderador de risco atribuído às posições em risco prioritárias não garantidas sobre a companhia que presta o seguro de vida seja de 150 %.» h) O ponto 87 passa a ter a seguinte redacção: «87. Para efeitos do artigo 80.o, g será a ponderação de risco atribuída a uma posição em risco cujo valor exposto a risco (E) esteja inteiramente coberto pela protecção pessoal de crédito (GA), em que: E representa o valor da posição em risco, nos termos do artigo 78.o. Para esse efeito, o valor da posição em risco dos elementos extrapatrimoniais incluídos na lista do anexo II será equivalente a 100 % do seu valor, e não à posição em risco indicada no n.o 1 do artigo 78.o; g é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o prestador de protecção, como indicado nos artigos 78.o a 83.o; e GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 84, ajustado para qualquer desfasamento entre prazos de vencimento, tal como fixado na parte 4.» i) No ponto 88, a definição da variável «E» passa a ter a seguinte redacção: «E representa o valor da posição em risco, nos termos do artigo 78.o. Para esse efeito, o valor da posição em risco dos elementos extrapatrimoniais incluídos na lista do anexo II será equivalente a 100 % do seu valor, e não à posição em risco indicada no n.o 1 do artigo 78.o;» j) Os pontos 90, 91 e 92 passam a ter a seguinte redacção: «90. Relativamente à parte coberta do valor da posição em risco (E) (com base no valor ajustado da protecção de crédito GA), a PD para efeitos da parte 2 do anexo VII pode ser a PD do prestador da protecção ou uma PD entre a do mutuário e a do garante, se não se considerar que é necessária uma substituição total. No caso de posições em risco subordinadas e de protecção pessoal não subordinada, a LGD a aplicar para efeitos da parte 2 do anexo VII pode ser a LGD associada a créditos com um grau de prioridade superior. 91. Para qualquer parte não coberta do valor da posição em risco (E), a PD será a do mutuário e a LGD será a da posição subjacente. 92. GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 84, ajustado para efeitos de qualquer desfasamento entre prazos de vencimento, tal como fixado na parte 4. E representa o valor da posição em risco, nos termos da parte 3 do anexo VII; Para esse efeito, a posição em risco dos elementos incluídos na lista dos pontos 9 a 11 da parte 3 do anexo VII será calculada aplicando um factor de conversão ou percentagem de 100 %, e não os factores de conversão ou as percentagens indicadas nos referidos pontos.»