1.4.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L89/61
REGULAMENTO (CEE)N?853/89DACOMISSÃO
de31deMarçode1989
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase.
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18déMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentei
(CEE)n?3870/88(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26°A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidadeeutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1105/88(0;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços-,
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2255/88do
Conselhof);que,nostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamenteàservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmentedesdeoiníciodoterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2258/88doConse­
lhoO;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoéajustadonascondiçõesprevistasno
n?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2036/82,de
modoateremcontaascotaçõesdosprodutosconcorren­
ciaisnocasodasfavasefavarolasdestinadasàalimentação
animal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82OdaComissão,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(10),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1464/86doConselho("),entreguesemRoterdão;que,
relativamente àsofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam
ascondiçõesacimaindicadas,deveproceder-seaosajusta­
mentosnecessários,nomeadamente aosreferidosnoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(1J),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado,e
nocoeficientereferido;
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
I1)JOn?L110de29.4.1988,p.16.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(♦)JOn?L345de14.12.1988,p.21.0JOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L110de29.4.1988,p.18.oJOn?L199de26.7.1988,p.1.(•)JOn?L199de26.7.1988,p.5.oJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(,0)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.
0a)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L89/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
Considerandoque,nafaltadopreço-limiardedesenca­
deamentoedopreçodeobjectivoválidosparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,relativosàs
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,bemcomodo
preçodeintervençãodacevada,omontantedeajuda,
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanhaparaaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nasúltimaspropostasdepreçoedemedidasconexasda
ComissãoaoConselho;queestemontantedeve,assim,
serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfir­
madoousubstituídologoqueospreçosemedidas
conexasparaacampanhade1989/1990conhecidos,Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosprodutos
provenientesdospaísesterceiros;que,alémdisso,paraos
tremoçosdocescolhidosemEspanhaomontanteda
ajudadeveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentre
opreço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum;
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisfoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1959/87doConselho(2);
Considerando que,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidonó
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989foifixadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/88daComissão(3);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontar
de1deAbrilde1989,paraseteremconsideraçãoos
preçosemedidasconexosparaacampanhade1989/1990
e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.$JOn?L184de3.7.1987,p.5.
(3)JOn?L241de1.9.1988,p.116.

1.4.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L89/63
ANEXOI
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUspor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
7(')4?período
«O5?período
9(')6?período
10(■)
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 6,943 6,943 6,943 5,503 5,503 5,503 5,638
—emPortugal 6,985 6,985 6,985 5,545 5,545 5,545 5,680
—noutroEstado-membro 7,300 7,300 7,300 5,860 5,860 5,860 5,995
Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha 7,300 7,300 7,300 5,860 5,860 5,860 5,995
—emPortugal 6,985 6,985 6,985 5,545 5,545 5,545 5,680
—noutroEstado-membro 7,300 7,300 7,300 5,860 5,860 5,860 5,995
OSobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercializaçãode1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.
Produtosdestinadosaalimentaçãoanimal:
Corrente
41?período
52?período
63?período
7(')4?período
8(')5?período
906?período
10(1)
A.Ervilhasutilizadas : 1
—emEspanha 8,229 8,715 9,493 8,053 8,053 8,053 8,188
—emPortugal 7,8798,381 9,185 7,745 7,745 7,745 7,880
—noutroEstado-membro 8,350 8,831 9,600 8,160 8,160 8,160 8,295
B.Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha 9,595 10,081 10,365 8,053 8,053 8,053 8,188
—emPortugal 9,290 9,792 10,085 7,745 7,745 7,745 7,880
—noutroEstado-membro 9,700 10,181 10,462 8,160 8,160 8,160 8,295
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:
—emEspanha 7,483 8,131 9,168 9,480 9,480 9,480 9,480
—emPortugal 7,017 7,686 8,757 9,069 9,069 9,069 9,069
—noutroEstado-membro 7,644 8,285 9,310 9,622 9,622 9,622 9,622
D.Tremoços docescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:/
—emEspanha 8,633 9,281 10,318 10,318 10,318 10,318 10,318
—emPortugal 8,167 8,836 9,907 9,907 9,907 9,907 9,907
—noutroEstado-membro 8,794 9,435 10,460 10,460 10,460 10,460 10,460
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.

N?L89/64JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8(')5?período
9(')6?período
10o
Produtoscolhidosem:l
—UEBL(FB) 352,49 352,49 352,49 282,96 282,96 282,96 289,48
—Dinamarca(DkR) 64,54 64,54 64,54 51,81 51,81 51,81 53,01
—R.F.daAlemanha(DM) 17,24 17,24 17,24 13,84 13,84 13,84 14,15
—Grécia(Dra) 543,46 543,46 543,46 316,13 316,13 316,13 337,44
—Espanha(Pta) 1145,68 1145,68 1145,68 923,70 923,70 923,70 944,51
—França(FF) 55,32 55,32 55,32 44,40 44,40 44,40 45,42
—Irlanda(£Irl) 6,141 6,141 6,141 4,926 4,926 4,926 5,040
—Itália(Lit) 1206012060 12060 9681 9681 9681 9904
—Holanda(Esc) 19,32 19,32 19,32 15,51 15,51 15,51 15,87
—Portugal(Esc) 1372,45 1372,45 1372,45 1101,72 1101,72 1101,72 1127,10
—ReinoUnido(£) 4,613 4,613 4,613 3,639 3,639 3,639 3,730
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):55,05,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):59,22.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
8(')5?período
9(')6?período
10o
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 403,20 426,42 463,55 394,02 394,02 394,02 400,54
—Dinamarca(DKR) 73,83 78,08 84,88 72,15 72,15 72,15 73,34
—R.F.daAlemanha(DM) 19,72 20,85 22,67 19,27 19,27 19,27 19,59
—Grécia(Dra) 739,68 829,56 973,26 745,93 745,93 745,93 767,24
—Espanha(Pta) 1306,52 1380,20 1498,00 1276,02 1276,02 1276,02 1296,83
—França(FF) 63,29 66,94 72,77 61,85 61,85 61,85 62,87
—Irlanda(£Irl) 7,028 7,435 8,084 6,869 6,869 6,869 6,983
—Itália(Lit) 13794 14589 15859 13480 13480 13480 13703
—Holanda(Fl) 22,10 23,38 25,41 21,60 21,60 21,60 21,96
—Portugal(Esc) 1569,86 1660,29 1804,87 1534,14 1534,14 1534,14 1559,52
—ReinoUnido(£) 5,339 5,671 6,203 5,229 5,229 5,229 5,321
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 18,66 17,89 16,50 16,50 16,50 16,50 16,50
—Portugal(Esc) 88,55 84,60 78,02 78,02 78,02 78,02 78,02
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercializaçãode1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.

1.4.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L89/65
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem: I
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,0074,743,050,130,520,000,000,0010,70
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0013,690,560,020,100,000,000,001,96
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,003,650,150,010,030,000,000,000,52
—Grécia(Dra) 0,000,000,00289,2511,810,512,010,000,000,0041,39
—Espanha(Pta) 0,000,000,00237,119,680,421,650,000,000,0033,93
—França(FF) 0,000,000,0011,740,480,020,080,000,000,001,68
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,3080,0530,0020,0090,0000,0000,0000,187
—Itália(Lit) 0002557104418000366
—Holanda(Fl) 0,000,000,004,100,170,010,030,000,000,000,59
—Portugal(Esc) 0,000,000,00291,0111,880,512,020,000,000,0041,64
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,0700,0440,0020,0070,0000,0000,0000,153
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
74?período
805°período
9(')6?período
100
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 468,38 491,61 505,18 394,02 394,02 394,02 400^54
—Dinamarca(DKR) 85,76 90,02 92,50 72,15 72,15 72,15 73,34
—R.F.daAlemanha(DM) 22,90 24,04 24,70 19,27 19,27 19,27 19,59
—Grécia(Dra) 991,951081,84 1134,35 745,93 745,93 745,93 767,24
—Espanha(Ptà) 1513,31 1586,99 1630,04 1276,02 1276,02 1276,02 1296,83
—França(FF) 73,53 77,18 79,31 61,85 61,85 61,85 62,87
—Irlanda(£Irl) 8,169 8,575 8,812 6,869 6,869 6,869 6,983
—Itália(Lit) 1602416819 17283 13480 13480 13480 13703
—Holanda(Fl) 25,68 26,95 27,69 21,60 21,60 21,60 21,96
—Portugal(Esc) 1823,67 1914,10 1966,93 1534,14 1534,14 1534,14 1559,52
—ReinoUnido(£) 6,272 6,605 6,799 5,229 5,229 5,229 5,321
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:\
—Espanha(Pta) 16,19 15,42 14,96 16,50 16,50 16,50 16,50
—Portugal(Esc) 77,08 73,13 70,88 78,02 78,02 78,02 78,02
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.

N?L89/66JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.4.89
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:I
—UEBL(FB) 0,000,000,0074,743,050,130,520,000,000,0010,70
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0013,690,560,020,100,000,000,001,96
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,003,650,150,010,030,000,000,000,52
—Grécia(Dra) 0,000,000,00289,2511,810,512,010,000,000,0041,39
—Espanha(Pta) 0,000,000,00237,119,680,421,650,000,000,0033,93
—França(FF) 0,000,000,0011,740,480,020,080,000,000,001,68
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,3080,0530,0020,0090,0000,0000,0000,187
—Itália(Lit) 0002557104418000366
—Holanda(Fl) 0,000,000,004,100,170,010,030,000,000,000,59
—Portugal(Esc) 0,000,000,00291,0111,880,512,020,000,000,0041,64
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,0700,0440,0020,0070,0000,0000,0000,153
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
41?período
52?período
63?período
7(')4?período
8(')5?período
9(')6?período
10o
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 424,63 455,59 505,08 505,08 505,08 505,08 505,08
—Dinamarca(DKR) 77,75 83,42 92,48 92,48 92,48 92,48 92,48
—R.F.daAlemanha(DM) 20,76 22,28 24,70 24,70 24,70 24,70 24,70
—Grécia(Dra) 781,76 901,54 1093,08 1093,08 1093,08 1093,08 1093,08
—Espanha(Pta) 1375,90 1474,09 1631,10 1631,10 1631,10 1631,10 1631,10
—França(FF) 66,65 71,52 79,29 79,29 79,29 79,29 79,29
—Irlanda(£Irl) 7,402 7,943 8,809 8,809 8,809 8,809 8,809
—Itália(Lit) 14528155871728017280172801728017280
—Holanda(Fl) 23,28 24,9727,69 27,69 27,69 27,69 27,69
—Portugal(Esc) 1653,33 1773,85 1966,55 1966,55 1966,55 1966,55 1966,55
—ReinoUnido(£) 5,624 6,067 6,776 6,776 6,776 6,776 6,776
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 24,83 23,75 21,90 21,90 21,90 21,90 21,90
—Portugal(Esc) 117,88 112,62 103,97 103,97 103,97 103,97 103,97
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercializaçãode1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.

1.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8967
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos: I
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,0054,362,220,100,380,000,000,007,78
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,009,950,410,020,070,000,000,001,42
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,002,660,110,000,020,000,000,000,38
—Grécia(Dra) 0,000,000,00210,378,590,371,460,000,000,0030,10
—Espanha(Pta) 0,000,000,00172,447,040,301,200,000,000,0024,68
—França(FF) 0,000,000,008,540350,010,060,000,000,001,22
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,9510,0390,0020,0070,0000,0000,0000,136
—Itália(Lit) 000186076313000266
—Holanda(Fl) 0,000,000,002,980,120,010,020,000,000,000,43
—Portugal(Esc) 0,000,000,00211,658,640,371,470,000,000,0030,29
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,7780,0320,0010,0050,0000,0000,0000,111
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU—42,45827,852122,05853172,107127,2366,904030,7684111498,872,31943168,5600,634739