REGULAMENTO (CEE) No. 1313/90 DO CONSELHO

de 14 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 89o. e o no. 2 do seu artigo 234o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1069/89 (2), e, nomeadamente, o no. 5 do seu artigo 3o., o no. 5 do seu artigo 5o., o no. 4 do seu artigo 8o. e o no. 5 do seu artigo 14o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1312/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, os preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (5), fixou o preço de intervenção do açúcar branco em 53,10 ecus por 100 quilogramas, válido para as zonas não deficitárias;

Considerando que o no. 1 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 prevê que os preços de intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma das zonas deficitárias; que, para aquela fixação, é adequado ter em conta as diferenças regionais do preço do açúcar que podem ser estimadas, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado;

Considerando que é previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção da Itália, da Irlanda e do Reino Unido;

Considerando que o no. 5 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 prevê a fixação de um preço de intervenção para o açúcar bruto; que é necessário estabelecer aquele preço a partir do preço de intervenção para o açúcar branco;

Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1312/90 fixou

o preço de base da beterraba em 40,07 ecus por tonelada; que o no. 2 do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81

prevê que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido preço de base, sem prejuízo do no. 5 do artigo 28o. do referido regulamento;

Considerando que, nos termos do no. 2 do artigo 14o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, o preço-limiar do açúcar branco é igual ao preço indicativo majorado das despesas de transporte calculadas forfetariamente a partir da zona mais excedentária da Comunidade até à zona de consumo deficitária mais afastada na Comunidade e de um montante forfetário que tenha em conta a quotização das despesas de armazenagem; que, dada a situação do abastecimento na Comunidade, é necessário ter em conta as despesas de transporte entre os departamentos do Norte da França e Palermo;

Considerando que o preço-limiar do açúcar bruto deve ser derivado do preço-limiar do açúcar branco tendo em conta

os montantes forfetários para a transformação e o rendimento;

Considerando que o preço-limiar do melaço deve ser fixado de modo a que as receitas das vendas de melaço possam atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas em consideração aquando da fixação do preço base da beterraba;

Considerando que o artigo 5o. do Regulamento (CEE)

no. 1358/77 (6) prevê que o montante do reembolso no âmbito da perequação das despesas de armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em consideração os encargos de financiamento com uma taxa de juro de 10 %, os encargos de seguro e as despesas específicas da armazenagem;

Considerando que, para a fixação dos preços válidos em Espanha e Portugal, se devem aproximar aos preços comuns os preços fixados para esses dois Estados-membros para a campanha de comercialização de 1986/1987, em conformidade com os artigos 70o. e 238o. do Acto de Adesão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para as zonas deficitárias da Comunidade, com excepção de Portugal, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é fixado, por 100 quilogramas, em:

a) 54,31 ecus para todas as zonas do Reino Unido;

b) 54,31 ecus para todas as zonas da Irlanda;

c) 55,04 ecus para todas as zonas da Itália.

Artigo 2g.

O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 44,02 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 3g.

1. O preço mínimo da beterraba válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado em 39,27 ecus por tonelada.

2. Sem prejuízo da aplicação do no. 5 do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, o preço mínimo da beterraba B, válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado em 27,25 ecus por tonelada.

Artigo 4g.

1. Para Espanha e para Portugal, os preços aplicáveis no sector do açúcar são fixados do seguinte modo:

- para a Espanha:

a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 61,70 ecus por 100 quilogramas;

b) Os preços da beterraba são fixados em:

- 47,16 ecus por tonelada, para o preço de base,

- 46,36 ecus por tonelada, para o preço mínimo da beterraba A,

- 34,34 ecus por tonelada, para o preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do no. 5 do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785/

/81.

- para Portugal:

a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 52,56 ecus por 100 quilogramas;

b) Os preços da beterraba são fixados em:

- 42,90 ecus por tonelada, para o preço de base,

- 42,10 ecus por tonelada, para o preço da beterraba A,

- 30,08 ecus por tonelada, para o preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do

no. 5 do artigo 28o. do Regulamento (CEE)

no. 1785/81.

2. Os preços da beterraba referidos no no. 1 dizem respeito ao estádio de entrega, centro de colheita, e aplicam-se à qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1312/90.

Artigo 5g.

O preço-limiar é fixado em:

a) 64,50 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco;

b) 55,15 ecus por 100 quilogramas de açúcar bruto;

c) 6,90 ecus por 100 quilogramas de melaço.

Artigo 6g.

O montante do reembolso referido no artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 é fixado em 0,52 ecu por 100 quilogramas de açúcar branco por mês.

Artigo 7g.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável para a campanha de comercialização de 1990/

/1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

D. J. O'MALLEY

(1) JO no. L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.

(2) JO no. L 114 de 27. 4. 1989, p. 1.

(3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 21.

(4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.

(6) JO no. L 156 de 25. 6. 1977, p. 4.