Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2002

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2002-2004

(2002/C 51/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2002, o Conselho analisou a actualização de 2001 do Programa de Estabilidade da Irlanda, que abrange o período 2002-2004. Esse programa respeita, em termos gerais, os requisitos da versão revista do "Código de conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência"(2), apesar de alguns elementos não serem conformes às normas da UE. O Conselho regista que o cenário macroeconómico delineado no programa actualizado prevê um abrandamento do crescimento real do PIB, que atingiu um valor historicamente elevado de 11,5 % em 2000, para um valor ligeiramente inferior a 7 % em 2001, seguindo-se um valor inferior a 4 % em 2002 e uma recuperação para a taxa de crescimento sustentável a médio prazo da Irlanda, de cerca de 5-6 %, subsequentemente.

Prevê-se que o excedente do sector público administrativo em 2001 se situe em perto de 1,5 % do PIB, ou seja mais de 2,5 pontos abaixo do orçamentado, o que é em grande parte explicado pelo abrandamento da actividade económica. O Conselho lamenta que tal fraco desempenho tenha aparentemente resultado numa deterioração da trajectória prevista para o saldo do sector público administrativo, na nova actualização, a partir de 2002. O Conselho assinala que a orientação orçamental no novo programa actualizado não segue a abordagem anterior de programar elevados excedentes e uma nova redução do rácio da dívida. A actualização prevê um excedente de 0,7 % do PIB em 2002 (0,2 % do PIB, se se excluir a transferência do Banco Central, que não poderá provavelmente considerar-se como um crédito) e pequenos défices em 2003 e 2004, de 0,5 % e 0,6 % do PIB respectivamente. O rácio da dívida deverá manter-se sensivelmente estável em cerca de 34 %, valor que pode considerar-se muito baixo. O Conselho regista com preocupação que a emergência de um pequeno défice em 2003 e 2004 coincide com a retoma da taxa de crescimento sustentável a médio prazo. O Conselho reconhece contudo que estes défices incorporam "provisões técnicas" importantes para financiar futuras medidas orçamentais não especificadas, bem como provisões para imprevistos cada vez maiores, "para fazer face a acontecimentos imprevistos".

O Conselho observa que, de acordo com as projecções contidas no Programa de Estabilidade, o rácio das receitas totais diminui ao longo do período programático (apesar de a carga fiscal se manter sensivelmente inalterada), enquanto o rácio das despesas evidencia um aumento regular (incluindo a constituição de provisões para imprevistos). O Conselho chama a atenção para o facto de as recentes taxas de crescimento das despesas correntes e de investimento, motivadas por um desejo de colmatar as carências de infra-estruturas e as deficiências dos serviços públicos, não poderem manter-se se não forem tomadas medidas adequadas do lado das receitas.

Apesar de o Conselho ter considerado que as projecções orçamentais contidas nos anteriores programas de estabilidade respeitavam plenamente os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assinala com apreensão que as projecções actualizadas, incluindo a sua expressão em termos de valores corrigidos de variações cíclicas, poderão não respeitar o requisito contido no pacto, a saber, de uma situação próxima do equilíbrio, a partir de 2003. Caso as provisões para imprevistos incorporadas nos objectivos para 2003-2004 não sejam utilizadas, o objectivo de um orçamento próximo do equilíbrio seria grosso modo respeitado ao longo do período abrangido pelo programa. O Conselho insta por conseguinte as autoridades irlandesas a assegurarem que os requisitos do pacto continuem a ser respeitados ao longo desse período. O Conselho assinala que há uma margem suficiente para evitar uma infracção ao limite relativo ao défice de 3 % do PIB ao longo do período abrangido pelo programa.

O Conselho recorda que, em 6 de Novembro 2001, nas suas conclusões relativas à situação económica e orçamental da Irlanda na sequência da recomendação de 12 de Fevereiro de 2001(3), havia sublinhado a necessidade de uma contínua vigilância no plano orçamental, em virtude dos riscos de sobreaquecimento. Concretamente, defendia um orçamento globalmente neutro para 2002. Com base nos objectivos contidos no programa actualizado, a alteração do saldo corrigido de variações cíclicas para 2002 traduz uma estratégia orçamental globalmente neutra, coerente com as suas conclusões de Novembro. O Conselho nota que o projectado valor para o saldo do sector público administrativo em 2002 está sujeito a diversos riscos. O Conselho insta as autoridades irlandesas a assegurarem que a política orçamental para 2002 seja globalmente neutra.

O Conselho congratula-se pelos novos progressos registados nos importantes domínios da reforma fiscal e do investimento em infra-estruturas com o objectivo de diminuir as restrições do lado da oferta, tal como descritos na actualização. No entanto, lamenta que a nova actualização não apresente quaisquer planos para introduzir um enquadramento a médio prazo destinado a orientar as despesas públicas ou a melhorar o seu controlo. O Conselho recomenda às autoridades irlandesas que abordem estes problemas com urgência, tal como requerido nas orientações gerais das políticas económicas adoptadas para 2001.

O Conselho considera que a Irlanda se encontra em boas condições para fazer face aos custos orçamentais do envelhecimento da população. Todavia, a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo não pode considerar-se adquirida, uma vez que se prevê que as despesas com pensões e cuidados de saúde aumentem significativamente nas próximas décadas. A emergência de um défice estrutural, tal como previsto no programa, a confirmar-se, significaria uma interrupção dos recentes progressos em matéria de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. O Conselho regista no entanto com satisfação a adopção de uma estratégia bem fundamentada para fazer face ao envelhecimento da população, e em especial o facto de continuar a ser posto de parte um montante equivalente a 1% do PIB como contributo anual para o fundo nacional de reserva de pensões.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.

(2) Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro relativo ao conteúdo e à apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, aprovado pelo Conselho (Ecofin) em 10.7.2001.

(3) JO L 69 de 10.3.2001.