N?L187/92 JornalOficialdasComunidades Europeias1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1948/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
queautorizadeterminados organismosdeintervençãoaadjudicar200000
toneladasdetrigomoletendoemvistaasuaexportaçãosobformadefarinha
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseu
presidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãodosEstados-membros
abaixodesignadosficamautorizadosaefectuarum
concursopáraacolocaçãoàvendanomercadodaComu­
nidadede200000toneladasdetrigomole,emconformi­
dadecomodispostonon?4doRegulamento (CEE)
n?1836/82,repartidasdoseguintemodo:
(em
toneladas)
Bélgica
Dinamarca
R.F.daAlemanha
França
PaísesBaixos
ReinoUnido
Luxemburgo
Irlanda100000
100000ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7°,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
alteradopeloRegulamento (CEE)n°195/89(4),estabelece
queacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospeloorga­
nismodeintervençãoseefectueporconcurso;
Considerandoqueo>Regulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/87(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção ;
Considerandoqueno.SuldaComunidadeacolheitade
trigomoleestádisponíveldesdeoiníciodacampanha;
quenoNortedaComunidadeacolheitadetrigomole
estádisponívelapartirdomêsdeAgosto;que,neste
contexto,aindústriademoagempara.exportaçãodo
NortedaComunidade nãobeneficiadasmesmascondi­
çõesdeabastecimento ;que,pormotivosequitativos,é
convenientepreveroabastecimentodestaúltima,durante
omêsdeJulho,a*partirdasexistênciasdeintervenção,e
emcondiçõesdepreçoconcorrenciais comospreçosde
mercadodanovacolheita;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedefarinhaa
exportarelaboradaapartirdoreferidotrigomole;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverqueaíiberaçãodasgarantiasconsti­
tuídassósejaefectuadaapósocumprimentodasformali­
dadesaduaneirasdeexportaçãoafimdeevitarumaeven­
tualperturbaçãodomercado;
Considerando queosEstados-membros tomarãoas
medidascomplementares *compatíveiscomasdisposições
emvigor,necessáriasaosucessodaacçãoemcausaeà
informaçãodaComissão;Artigo2?
1.Oconcursoestáabertode1a31.deJulhode1989.
2.Otrigomoleadjudicadodevesertransformadoem
farinhaparaconsumohumanoeexportadoparapaíses
terceiros.
Aspropostassósãoválidasse:
—foremacompanhadas deumpedidodecertificadode
exportaçãodefarinhadetrigomolecomumteorde
cinzasde0a600miligramaspor100gramas,junta­
mentecomumpedidodefixaçãoantecipadadaresti­
tuiçãofixadaparaaqualidadeemquestão,
—foremacompanhadas deumpedidodefixaçãoanteci­
padadomontantecompensatório monetáriodeum
dosEstados-membros citadosnoartigo1?emrelação
àfarinhadetrigomole,
—foremacompanhadas daprovadequeoproponente
constituiuumagarantiade5ecusportonelada,
—foremacompanhadas deumcompromisso ,porescrito,
doproponente,deconstituirumagarantia,omais
tardarnaalturadopagamentodamercadoria,
cobrindoqualquerdiferençaeventualentreopreço
previstonon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1836/82eoindicadonaproposta.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de27.6.1989,p.1.
3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
{*)JOn?L25de28.1.1989,p.22.
0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
MJOn?L223de11.8.1987,p.5.

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—apropostanãotenhasidoaceite,
—ouemqualqueroutrocaso,emconformidade como
títuloVdoRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão(2).
2.Agarantiareferidanon?2,quartotravessão,do
segundoparágrafodoartigo2?éliberadaemrelaçãoàs
quantidadescorrespondentes defarinhaparaasquaisé
apresentadaaprovadeexportação.
3.Aobrigaçãoprincipal,naacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85,éadopagamentodo
preçodevendabemcomoaexportação,noprazofixado,
dafarinhadetrigomoleacobertodocertificadode
exportaçãoreferidonoartigo4?
Asprovasafornecersãoasmesmasqueparaagarantiado
certificadodeexportaçãoemitidonasequênciadaadjudi­
cação.Artigo3?
Emderrogaçãodon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,opreçomínimoarespeitaréfixadode
acordocomoprocessoreferidonoartigo26?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75eaumnívelquegarantaa
igualdadedecondiçõesdeabastecimento emtodaa
Comunidade ,tendoemcontaanovacolheita.
Artigo4?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão('),oscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidossão,paraadeterminaçãodo
seuperíododeeficácia,consideradoscomoemitidosna
datadaapresentaçãodaproposta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursosãoeficazesapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,atéaofimdosegundomês
seguinte.
3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa18aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CEE)
n?1966/89—Propostade».
Artigo5?
Paraadeterminação daquantidadedefarinhaaexportar,
aquantidadedetrigomoleadjudicadaédivididapelo
coeficiente1,37.
Artigo6?
1.Agarantiareferidanoterceirotravessãodosegundo
parágrafodon?2doartigo2?seráliberadaemrelaçãoàs
quantidadesparaasquais:Artigo7?
Osorganismosdeintervençãoemcausatomarãotodasas
disposiçõesnecessáriasparagarantirorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Comunicar-se-ão reci­
procamenteasinformaçõesnecessáriaseinformarãoa
Comissãotodasassemanas,noâmbitodoComitéde
GestãodosCereais,sobreodesenrolardoprocessode
adjudicação.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresentèregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L331de2.12.1988,p.1. (2)JOn?L205de3.8.1985,p.5.