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384R2365
N°L222/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.84
REGULAMENTO (CEE)N?2365/84DACOMISSÃO
de3deAgostode1984
queestabelece asmodalidades deaplicaçãodemedidasespeciaisparaaservilhas,favas,favarolas
etremoços
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselhode18deMaio1982,queprevêmedidasespe­
ciaisparaaservilhas,favasefavarolas etremoços (x)
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1032/84(2)e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo3?
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1734/84do
Conselho ,de18deJunhode1984,quealteraoRegula­
mento(CEE)n?2036/82queadaptaasregrasgerais
relativasàsmedidasespeciaisparaaservilhas,favas,fa­
varolasetremoços (3)e,nomeadamente ,oseuartigo2°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1032/84
estendeaostremoços asmedidasespeciaisparaas
ervilhas,favasefavarolas ;queoRegulamento (CEE)
n?2036/82(4)queadoptouasregrasgeraisrelativasàs
medidasespeciaisparaosprodutosemcausafoiadap­
tadoemconsequência disso,prevendoumarecionaliza­
çãodasoperações decontrolo ;queéconveniente ,em
consequência ,adaptarasmodalidades deaplicaçãodas
medidasespeciais,prevendocertasmedidastransitórias ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamento estãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodasForragens Secas,2.Todavia,nocasoemque,paraumadadacam­
panhadecomercialização ,umprodutorefectuevárias
entregasaummesmoprimeirocomprador ,estepode
apresentar ,peloconjuntoouporpartedestasentregas,
umaúnicadeclaração ,discriminada porentrega .
3.Adeclaração deentregacompreenderá ,pelomenos:
—osapelidos,nomes,moradaseassinatura doprodu­
tor,ouaassinatura doseurepresentante edopri­
meirocomprador ,
—acampanha decolheitadoprodutoentregue,
—aquantidade efectivamente entreguepeloprodutor e
adatadeentrega,
—oteordehumidade edeimpurezas dosprodutos
entregues ,
—aprovadequeoprodutoentreguenãofoiadmi­
tidoabeneficiardodispostonoRegulamento (CEE)
n?2358/71doConselho (5),
—opreçoapagarporunidadedeprodutoutilizadono
contratoreferidonoartigo3°doRegulamento
(CEE)n?2036/82,bemcomoosajustamentos em
relaçãoaopreçodebasereferidonoartigo2°,em
particular asbonificações ereduções .
4.Semprejuízododispostonon?2doartigo3?para
ostremoços ,adeclaração deentregadeveráseracom­
panhadadacópiadafacturadecompradassementes ,
comaindicaçãodavariedade edaqualidade .Seafac­
turanãomencionar avariedade ,estapoderáserprestada
nadeclaração deentrega.
5.Salvoemcasodeforçamaior,adeclaração deent­
regadeveráserapresentada antesdofinaldoquartomês
seguinteaodaentregaou,nocasodeaplicaçãodon?2,
aquandodaúltimaentrega .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
ArtigoIo.
1.Oprimeirocomprador ,porcadaentregadeervil­
has,favas,favarolasetremoçosquerecebedosproduto­
res,apresentará juntodoorganismo designado pelo
Estado-membro ondeoprodutoécolhido,adeclaração
deentregareferidanoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2036/82.
Artigo2°
OJOn?L162de12.6.1982,p.28.1.Opreçoapagarreferidonoartigo1?,entende-se
paraumamercadoria sã,lealecomerciável daqualidadeOJOn?L107de19.4.1984,p.39.
OJOn?L164de22.6.1984,p.3.
(4)JOn?L219de28.7.1982,p.1. (s)JOn?L246de5.11.1971,p.1.

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referidanoartigo11?doRegulamento (CEE)n?2036/
/82,nocomeçodaexploração agrícolaecarregadano
veículodocomprador .
2.Umabonificação oureduçãoseráaplicada,conso­
anteocaso,aopreçodevendaporcadapontooufrac­
çãodopontodehumidadeoudeimpurezas amenosou
amaisemrelaçãoàquantidade referidanon?1.
Asbonificações oureduções,definidasnadeclaração de
entrega,serãodecididasentreaspartescontratantes .
3.Naacepçãodopresenteartigo,entende-seporim­
purezatodoocorpoestranho,orgânicoouinorgânico ,
alheioàsespéciesemquestão .b)Terumacontabilidade-matéria separadaporprodutos
colhidosnaComunidade eosprodutosimportados .A
contabilidade conterápelomenos,asindicações se­
guintes :
—existências portipodeprodutos,
—quantidade deprodutostomadosacargoevendi­
dosdiariamente ,comaindicaçãodahumidade e
doteordeimpurezas ,paraosprodutoscomunitá­
rios,
—paracadalotetomadoacargo,areferência àfac­
turadecompraouàindicaçãodofornecedor ,ou
adeclaração deentregaparaosprodutoscomuni­
tários,
—porcadalotevendido,areferência àfacturade
vendaouaindicaçãodocliente;
c)Contrairaobrigação depôràdisposição doorga­
nismocompetente asuacontabilidade financeira ;
d)Contrairaobrigação defornecerosoutrosdocumen­
tosjustificativos julgadosnecessários .Artigo3?
Artigo5°1.Naacepçãodoparágrafo 4doartigo11?doRegu­
lamento(CEE)n?2036/82,entende-sepor:
a)Quantidade mínimadesementesdetremoços :semen­
tesquecontenham menosde3%degrãosácidos.A
determinação donúmerodegrãosácidosseráefec­
tuadadeacordocomotestequeconstadoAnexo
IV;
b)Variedades detremoços admitidos :asvariedades
enumeradas nalistaqueconstadoAnexoVparao
paísdeproduçãoconsiderado .
2.Todavia,paraascampanhas de1984/1985ede
1985/1986,cadaEstado-membro podeemitirocertifi­
cadoreferidonoartigo6?paraostremoçosprovenientes
deoutrassementesquenãosejamotremoço,admitidas
àcomercialização noEstado-membro ,emconformidade
comaDirectiva66/401/CEEdoConselho(').
3.Todaviaparaascampanhas de1984/85e1985/86
nocasode,numEstado-membro ,nãoserpossívelasse­
gurarorespeitodaobrigaçãoreferidanaalíneaa)don?
1,osEstados-membros emitirãoocertificado referidono
artigo6?paraoslotesdetremoçosentreguesquecon­
tenhammenosde5%degrãosácidos.Adeterminação
donúmerodegrãosácidosseráefectuada deacordo
comotestequeconstadoAnexoIV.1.OsEstados-membros produtores verificarão :
a)Seadeclaração deentregacorresponde àscondições
referidasnoartigo1?eseopreçoindicadoé,pelo
menosigual,aopreçomínimo;
b)Nocasodotremoço,acorrespondência entreaquan­
tidadeefectivamente entregueeaquantidade dese­
mentes,bemcomoavariedade ;
c)Nocasodaaplicaçãodosn?s1e2doartigo3?,o
respeitopeloteoremgrãosácidos.
2.Paraverificação daobservância dopreçomínimoa
pagaraoprodutor,osEstados-membros utlizarãoo
preçomínimoexpressoemECUs,válidoparaoprimeiro
diadacampanha decomercialização naqualoproduto
foientregueaoprimeirocomprador ,aplicando aeste
preço,comotaxadeconversão ,ataxarepresentativa vá­
lidanessemesmodia.
Todavia,paraacampanha de1984/1985eparaasquan­
tidadesentreguesem1deJaneirode1985naAlemanha
enosPaísesBaixos,ataxadeconversão aaplicarseráa
taxarepresentativa válidaem1deJaneirode1985.
3.OsEstados-membros produtores verificarão através
desondagens ,nolocal,aexactidãode,pelomenos5%
dasdeclarações deentrega.Estecontrolopodesertor­
nadoextensivoaosfornecedores eaosclientesdopri­
meirocomprador .Artigo4?
Paraefeitosdecontrolo,oprimeirocomprador deve:
a)Teràdisposição doorganismo competente oscontra­
toscelebrados comosprodutores deervilhas,favas,
favarolasetremoços ;
OJOn?125de11.7.1966,p.2298/66.

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Artigo6°. 2.Osformulários doscertificados compõem-sedeum
originaldestinadoaosrequerentes edeumacópiadesti­
nadaaoorganismo emissor . 1.Apedidodoprimeirocomprador oorganismo
competente doEstado-membro noqualaservilhas,fa­
vas,favarolasetremoçossãocolhidosemiteocertificado
referidonon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
2036/82.3.Osformulários sãoimpressosempapelbranco,sem
pastasmecânicas ,preparadoparaescritaequepeseentre
40e65gramaspormetroquadrado .Oformatoéde
210x297milímetros .Aapresentação dosformulários
seráestritamente respeitada . 2.Ocertificado seráemitidoparaaquantidade entre­
guetendocomobaseumaouváriasdeclarações deen­
trega.
4.CompeteaosEstados-membros mandarimprimiros
formulários .Cadaformulário farámençãodonomee
moradadoimpressor oudeumamarcaquepermitaa
suaidentificação .
Oorganismo emissoratribuiumnúmeroacadacertifi­
cadonoactodeemissão .3.Ocertificado deveconterumareferência queper­
mitacompará-locomasdeclarações deentregaaquese
refere.Nestecertificado deveconstartambémaquanti­
dade,calculada deacordocomométodoindicadono
AnexoI,dosprodutosqueconstamdaoudasdeclara­
çõesdeentregaaelerelativas .
Onúmeroéprecedido daletraouletrasseguintescon­
soanteopaísqueemiteodocumento :BparaaBélgica,
DparaaAlemanha ,DKparaaDinamarca ,Eparaa
Grécia,FparaaFrança,IparaaItália,IRparaaIr­
landa,LparaoLuxemburgo ,NLparaosPaísesBaixose
UKparaoReinoUnido.
Todavia,apartirdaentradaemvigordopresenteregu­
lamentoeaté1deNovembro de1984,osEstados-mem­
brospoderãoacrescentar «etremoços »notítulodoscer­
tificadosexistentes .Procederão ,antesde1deNovembro
de1984,àimpressão denovosformulários .4.Nocasoreferidonon?2doartigo1?,osEstados­
-membrospodem,comacondiçãodequeumagarantia
suficientesejaapresentada pelointeressado ,emitirocer­
tificadoantesdaapresentação dadeclaração deentrega
recapitulativa ,paraumaquantidade pelomenosiguala
80%daquantidade deprodutosentreguespelosprodu­
toresnomomentodopedidodecertificado .
Poroutrolado,nocasodeadeclaração deentreganão
terpodidoserapresentada exclusivamente pelofactoda
nãodisponibilidade temporária dosdadosreferidosno
quartotravessãodon°3doartigo1?,osEstados-mem­
brospoderãoigualmente emitirocertificado parauma
quantidade ,pelomenosiguala80%daquantidade
efectivamente entregue .
Ocertificado relativoaosaldoseráentreguequandoas
condiçõesprevistasnosartigos1?e5?foremcumpridas .
NocasodeosEstados-membros deveremverificarque,
emaplicaçãodopresentenúmero,emitiramcertificados
paraumaquantidade superioràefectivamente efectuada ,
procederão àrecuperação doscertificados paraasquan­
tidadesqueultrapassem oqueestavajustificado ,ou,se
talnãobastar,solicitarão aoprimeirocomprador odepó­
sitodeummontanteigualàajudamaiselevada,aplicável
nadatadeentregadocertificado ,multiplicado pela
quantidade queultrapasseoqueestavajustificado .5.Osformulários sãopreenchidos àmáquina .Sãoim­
pressosepreenchidos numadaslínguasoficiaisdaCo­
munidade ,designada pelasautoridades competentes do
Estado-membro ,juntodoqualopedidodecertificado é
apresentado .
6.Asmarcasdossinetesdosorganismos emissores e
dasautoridades deimputação sãoapostaspormeiode
umsineteemmetal,depreferência emaço.
7.OsEstados-membros enviamàComissão alistae
asmoradasdosorganismos queemitemcertificados .
OsEstados-membros enviamigualmente àComissão os
sinetesoficiaise,quandonecessário ,osselosbrancosdas
autoridades chamadas aintervir .AComissão informará
deimediato osoutrosEstados-membros .Artigo7?
1.Ocertificado comunitário éestabelecido tendopor
baseosformulários conformes aosmodelosanexosque
constam doAnexoII.Estesformulários devemser
preenchidos emconformidade comasindicações neles
enunciadas ecomasdisposições dopresenteregula­
mento .Artigo8?
1.Ocertificado éválidoemtodaaComunidade .

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2.CadaEstado-membro depositajuntodaComissão
oseusinete,e,senecessário ,aouasassinatura(s )autori­
zada^)queconstamemcadacertificado .
AComissão transmiti-los-á aosoutrosEstados-membros .
Artigo9°.c)Possuirumacontabilidade-matéria eumacontabili­
dadefinanceira ;
d)Submeter-seaqualquercontrolonecessário ;
e)Comprometer -searepercutir integralmente aajuda
aoprodutor ;
f)Comprometer -seafazerrespeitar,nocasodecedên­
ciadeumapartedaproduçãodeumdosseusmem­
brosaoutro,umpreçodecedênciaquerespeiteo
preçomínimo .Paraefeitosdodispostonopresente
regulamento ,omembroadquirente nãoéconside­
radocomoprimeirocomprador enãoseráemitido
certificado .
2.Depoisdaverificação dascondiçõesreferidasnon?
1,oorganismo competente doEstado-membro conce­
deráaapçovação àorganização queapedir.Nocasodedúvidaquantoàautenticidade docertificado
oudasmençõesevistosqueneleconstem,osserviços
nacionaiscompetentes devolverão odocumento postoem
causaouumafotocópiadesteparacontrolodoorga­
nismoemissor .
Artigo10°.
Artigo12°
OsEstados-membros produtores instaurarão umsistema
decontroloafimdeverificarem aentregadosprodutos,
porpartedoprodutor,àorganização autorizada ea
transformação destesprodutos .1.Apedidodequalquerdetentordeumcertificado
emitidoemconformidade comoartigo6?ounopre­
senteartigo,eapósodepósitodeste,certificado pelo
detentor,qualquerorganismo emissorconcederá ,em
substituição docertificado apresentado eparaumaquan­
tidadeglobaldeprodutosigualàqueconstanocertifi­
cadoapresentado ,certificados paraasquantidades infe­
rioresàsindicadasnocertificado apresentado .
Oscertificados emitidosemsubstituição docertificado
apresentado terãoosmesmosefeitosqueoscertificados
debase,nolimitedaquantidade paraaqualforamemi­
tidos.Artigo13°
Naacepçãodoartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2036/82entende-seportransformação numaorganiza­
çãoautorizada qualqueroperaçãoquetenhalugarnare­
feridaorganização quealtereanaturezadosprodutos
destinados àalimentação animal:
—pormoagemououtraoperaçãoanáloga,
—ou,paraacampanha de1984/1985,portratamento
deidentificação ,segundoumdosmétodosenuncia­
dosnoAnexoIII.2.Cadacertificado emitidoemsubstituição docertifi­
cadodepositado serámunidodasmesmasreferências ,
distintivas desteúltimoeser-lhe-áatribuído,alémdisso,
umnúmerodeordemcomplementar .
Artigo14°Artigo11°
1.Tendoemvistaaaprovação referidanoartigo8?
doRegulamento (CEE)n?2036/82,aorganização deve:
a)Reagrupar pelomenosquarentaprodutores deervi­
lhas,favas,favarolasetremoços,quedisponham de
cabeçasdegadoquepossamjustificarautilizaçãodas
quantidades produzidas equesecomprometam anão
utilizarosprodutosemcausasenãoparaaalimenta­
çãodassuascabeçasdegadooudasdeoutrosmem­
brosdaorganização ;
b)Comprometer -seatransformar umaquantidade de
pelomenos,150toneladasdeervilhas,favas,favaro­
lasetremoçosporano;Naacepçãodon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2036/82sãoconsiderados comoefectivamente utiliza­
dososprodutosque,correlativamente àsalíneasa),b),
c)ed)dareferidadisposição :
a)Tenhamsidoincorporados comumoumaisprodutos
nosalimentos paraanimais,depoisdemoídosou
moldados ,e,quandonecessário teremsidosubmeti­
dosaumprocessodetorrefacção oudepoisdeterem
sidotransformados emblocos;
b)—estejamdisponíveis paravenda,depoisdeacondi­
cionadosemembalagens novas,comumconteúdo
igualouinferiora12,5quilogramas ,desdeque
nãocontenham maisde0,50%deimpurezas e
maisde3%degrãosdamesmaespécieempeda­
çosoudeteriorados ,

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—estejamdisponíveis paravenda,depoisdemistura­
doscom,pelomenos,trêsoutrasespéciesdegrãos
eacondicionados emembalagens novas,comum
conteúdoigualouinferiora25quilogramas ,com
acondiçãodequenãotenhammaisde0,50%de
matériasinorgânicas emaisde3%deervilhas,
favasefavarolasempedaçosoudeteriorados ;
c)Tenhamsidosubmetidos aoprocessodetransforma­
çãoprevisto,comvistaàproduçãodeconcentrados
deproteínas ;
d)Tenhamsofridoasseguintestransformações :
—remoçãodepelículase,eventualmente separação
doscotilédones ,
—remoçãodepelículasemoagememvistaàprepa­
raçãodefarinhadestinada àalimentação humana,
—imersãonaágua,condicionalmente comolíquido,
numaembalagem hermeticamente fechada,
—precozedura oucozedura e,eventualmente moa­
gemesecacomvistaàpreparação desopasou
outraspreparações alimentares .
Artigo15°.2.Acontabilidade-matéria dizrespeitoaoconjunto
dosprodutosqueentraramnaempresaque,mesmooca­
sionalmente ,tenhamsidofabricadas comosprodutos
referidosnoartigo1°doRegulamento (CEE)n?1431/
/82.Comoacordodoorganismo controlador ,sópodem
serexcluídosdessacontabilidade osprodutosquete­
nhamsidoobjectodeumfabricototalmente separado .
Acontabilidade-matéria englobará paraosprodutos
referidosnoreferidoregulamento ,pelomenos,asse­
guintesindicações :
a)Porcadalote,asentradasdiárias,porcadaproduto,
comaquantidade ,aqualidade eareferência àfac­
turadecompraouàordemdeentrega .Aqualidade
farámençãodaindicaçãodoteordehumidade ede
impurezas ,queresteresultedeumaanálise,obrigató­
riaparaosprodutoscomunitários ,quer,nafalta
desta,dasnormascomerciais .Areferência aocertifi­
cadoseráfornecidalogoquedisponível ;
b)Utilizações diáriasporcadamododeutilizaçãocom
asquantidades decadaprodutofabricado ;
c)Saídasdiáriasporprodutocom,paracadalotesaído,
aquantidade doprodutoeareferência àfacturação
doclienteouàordemdesaída;
d)Condicionalmente oestadodasexistências ,porcada
produto .
3.Quandooutilizadorautorizado fortambémpri­
meirocomprador ,acontabilidade-matéria relativaaos
produtoscomunitários farámenção,noquedizrespeito
àsentradasreferidasnaalíneaa)don?2,àreferência e
àdeclaração deentrega .
NestecasooEstado-membro podedecidirnãoemitiro
certificado .
4.Oorganismo competente atribuiráacadautilizador
autorizado ,quecorresponda àsindicações don?1,um
númerodeidentificação .
5.Naaplicaçãodasdisposições doartigo5°A,nú­
mero4doRegulamento (CEE)n?2036/82,oEstado­
-membrodeclaraasuspensão temporária daautorização
duranteôtempoproporcional àgravidade dainfracção
verificada .
6.Duranteacampanha de1948/1985,oorganismo
competente podeacordarnumaautorização provisória
aoutilizadorinteressado apartirdomomentodaapre­
sentaçãodoseupedidodeautorização .
Outilizadorprovisoriamente autorizado recebeumnú­
merodeidentificação .Nocasodeseverificarqueuma1.Naacepçãodopresenteregulamento ,entende-se
porempresaqualquerlocalououtrosítioqueseencon­
trenorecintodoestabelecimento ondeosprodutossão
efectivamente utilizados .
2.Poroutrolado,desdequeosprodutosnãopossam
serarmazenados norecintoreferidonon?1,entende-se
igualmente porempresaqualquerlocalforadestaquese
encontre emterritório doEstado-membro ondeestá
situadooestabelecimento deprodução ,queapresente
garantiassuficientes parafinsdecontrolodosprodutos
armazenados eautorizado deantemãopeloorganismo
encarregado docontrolo .
Artigo16°.
1.Tendoemvistaaaprovação referidanoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?2036/82qualquerutilizador
devecomprometer -se:
a)Ateremconta,àdatadoseupedidodeautorização ,
umacontabilidade-matéria deacordocomasprescri­
çõesdon?2;
b)Apôràdisposição doorganismo competente asua
contabilidade financeira ;
c)Apermitiroacessoàssuasinstalações aosagentesdo
organismo competente ;
d)Arespeitarasobrigações resultantes dopresenteregu­
lamento;
e)Afacilitarasoperaçõesdecontrolo .

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asquantidades queentraramnaempresa,referidas
nosartigos18?enon?2doartigo19?,n?1doartigo
20?,artigo22?,n?2doartigo27?en?1doartigo28?,
entendem-secomoasquantidades autilizarnaem­
presa,talcomoconstamdareferidadeclaração parti­
cular.dascondiçõesreferidasnon?1nãofoisatisfeitaeque
dissoresultamparaoorganismo controlador dificuldades
emestabelecer odireitoàajuda,aautorização provisória
seráretirada .Estaretiradateráumefeitoretroactivo a
contarde1deSetembrode1984,eaajudapedidae
concedida apósadatadeautorização serárecuperada .
Estaautorização provisóriatornar-se-á definitivadesde
queoEstado-membro emcausaverifiquequeascondi­
çõesdeautorização previstasnon?1foramsatisfeitas .
Artigo17°.4.Salvocasodeforçamaioreàexcepçãodosprodu­
tosreferidosnosartigos14?ealíneab)don?3doartigo
17?,osprodutosquederamentradanaempresanãopo­
derãosairnomesmoestado.
Todavia,apedidodointeressado podeserconcedida
umaautorizaçã paraosprodutosquesedestinemquera
serincorporados nosalimentosparaanimaistendoem
vistapermitirasuamoagem,asuatransformação em
flocosouasuatorrefacção foradaempresa,querdesti­
nadosàpreparação desopasououtraspreparações ali­
mentarescomoobjectivodepermitirasuacozeduraou
asuaprecozedura foradaempresa .
Asquantidades quederamentradanaempresareferidas
naalíneab)don?3devemserarmazenadas demodo
separadodasquantidades quesãoparautilizarintegral­
menteutilizadasnaempresa,duranteotemponecessário
páraqueoseudestinosejadecidido .
Artigo18°1.Desdeaentradanaempresadaservilhas,favas,fa­
varolasetremoçosproceder-se-á àdeterminação do
peso,bemcomoàrecolhadeamostrasreferidanon?2
doartigo11?doRegulamento (CEE)n?2036/82.
Tendoemvistaocontrolo,oEstado-membro podesoli­
citaraoutilizadorautorizado queoinforme,omaistar­
darnavéspera,darecepçãodosprodutosemcausa.
2.Arecolhadeamostras,areduçãodasamostraspara
laboratório emamostrasparaanálise,bemcomoadeter­
minaçãodoteordehumidade edeimpurezasserãoefec­
tuadasdeacordocomummétodoúnicoparatodaaCo­
munidade .Todavia,aguardando umadefiniçãodestemé­
todocomunitário ,osEstados-membros utilizarão ummé­
todoàsuaescolha .
3.Aempresadepositará regularmente juntodoorga­
nismodesignado peloEstado-membro ondeareferida
empresaestásituada,umadeclaração dasrecepçõesefec­
tuadasnumperíodoquenãopodeultrapassar ummês
civil.
Estadeclaração farámenção,porproduto,pelomenos,
àsquantidades entradasnaempresaemcadadiadope­
ríodoreferidonadeclaração ,expressas empesobruto
comaindicaçãodoteordehumidade edeimpurezas ,e:
a)Seasquantidades entradasnaempresasãodestinadas
aserutilizadasnestaparaumautilizaçãoreferidano
artigo14?,nestecaso,relativamente acadaloteou
grupodelotesadeclaração deveconterareferência
aocertificado ,casoeleestejadisponível ,aopedidode
ajuda"eventualmente apresentada emconformidade
comoartigo21?eaodestinodasquantidades em
causa;
b)Seasquantidades entradasnaempresanãosedesti­
naremaserutilizadasnatotalidade naempresa,oin­
teressadodeveapresentar ,nostrêsmesesquesesuce­
demaodarecepção,umadeclaração particular que
preciseaquantidade deprodutosentradosnaem­
presa,queointeressado decidiuutilizarnela,ea
quantidade quesaiu.Nestecaso,aajudasóseráapre­
sentadaparaaquantidade efectivamente utilizada,e1.Oorganismo designado peloEstado-membro onde
osprodutossãoefectivamente utilizados ,verificará a
correspondência entreaquantidade indicadanocertifi­
cadoreferidonoartigo6?,eaquantidade quedeuen­
tradanaèmpresaequeconstanadeclaração referidano
artigo17?Aquantidade quedeuentradanaempresaéa
expressaempesoajustado .
2.Semprejuízododispostonoartigo19?:
a)Seaquantidade entradanaempresanãoultrapassar
102%daquantidade indicadanocertificado ,oorga­
nismocompetente admiteaobenefíciodaajudaa
quantidade entradanaempresa;
b)Seaquantidade entradanaempresaultrapassar
102%daquantidade indicadanocertificado ,oorga­
nismonãoadmiteaobenefíciodaajudaapenasuma
quantidade iguala102%daquantidade indicadano
certificado .
Artigo19°.
1.Salvocasodeforçamaior,adeclaração referidano
artigo17?obrigaráautilizarefectivamente osprodutos

36 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.32
Artigo21° naacepçãodoartigo14?numprazode7mesesacontar
doúltimodiadomêsseguinteaodaentradanaempresa .
Todavia,seoutilizadorautorizado fortambémprimeiro
comprador dosprodutos,oprazoseráfixadoemnove
mesesseguintesaomêsemcurso.
Todavia,paraosprodutoscolocados sobcontroloantes
de1deOutubrode1984,oprazoserádeduzentose
setentadiasseguintesàdatadodepósitodopedidode
colocação sobcontrolo .
2.Aobrigaçãoseráconsiderada cumpridadesdequea
quantidade efectivamente utilizadaedeterminada ,em
confirmidade comométododefinidonoAnexoInão
sejainferioramaisde2%daquantidade entradana
empresa .
Seaquantidade efectivamente utilizadaestácompreen­
didaentre90%inclusiveemenosde98%daquanti­
dadeentradanaempresa,aobrigação seráconsiderada
comocumpridaproporcionalmente àsquantidades efecti­
vamenteutilizadas .
Seaquantidade efectivamente utilizadaforinferiora
90%daquantidade entradanaempresae,salvocasode
forçamaior,aobrigação seráconsiderada comonão
cumprida .
Se,nasequênciadeumcasodeforçamaior,aquanti­
dadeentradanaempresanãoforutilizadasenãoparcial­
menteduranteoperíodoreferidonon?1,aobrigação
seráconsiderada comocumpridaproporcionalmente às
quantidades efectivamente utilizadas .
3.Tendoemvistaocontrolo,aempresaapresentará
periodicamente ,pelomenosumavezpormês,noorga­
nismocompetente doEstado-membro ondeatransfor­
maçãoseefectuou,umadeclaração detransformação re­
lativaàsquantidades transformadas nodecursodomês
precedente ounoperíododecorrido equecomporte ,
pelomenos,porprodutoepormododetransformação a
quantidade expressaempesobrutoe,eventualmente ,em
pesoajustadoconsoante ométodoconstantedoAnexoI,
paraaqualatransformação seefectuou .1.Opedidodeajudareferidonon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?2036/82seráapresentado pelo
interessado noEstado-membro ondeosprodutosserão
efectivamente utilizados .Seopedidoseefectuarantesda
entradanaempresadosprodutosemcasua,eomaistar­
darnavésperadestedia,opedidodeveseracompa­
nhadodeumacauçãonummontanteiguala3,5ECUs
porquilograma deproduto .
Acauçãoseráconstituída sobaformadegarantiadada
peloestabelecimento quecorresponda aoscritériosfixa­
dospeloEstado-membro ondeopedidoéapresentado .
2.Pordiadeapresentação dopedidodeajuda,en­
tende-seodiaemqueaapresentação severificouefecti­
vamente,nacondiçãodesetratardeumdiaútiledea
apresentação serefectuada omaistardaràs16horas,
horadaBélgica.
Ospedidosapresentados quernumdianãoútil,quer
numdiaútilmasdepoisdas16horas,serãoconsiderados
comoapresentados nodiaútilseguinte .'
3.Opedidodeajudafarámenção,pelomenosàsin­
dicaçõesseguintes :
—oapelido,nomeemoradadorequerente ,
—aquantidade deervilhas,favas,favarolasetremoços
paraaqualaajudaépedida,
—seoauxíliopedidoforoestabelecido emconformi­
dadecomon?1doartigo3?oun?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,
—areferência àcaução.
Opedidopodeserapresentado porcarta,telegramaou
telex.
4.Todavia,seopedidodeajudanãofoiapresentado
antesdarecepçãodolote,opedidoseráconsiderado
comoapresentado nodiadarecepçãodoproduto .Neste
caso,adeclaração recapitulativa dosrecebimentos ou,
consoante ocaso,adeclaração particular ,referidanoar­
tigo17?,seráconsiderada válidacomopedidodeajuda
paraasquantidades emcausa.Artigo20?
1.Oorganismo competente doEstado-membro onde
osprodutossãoefectivamente utilizados ,verificará a
correspondência entre,porumlado,asquantidades de
ervilhas,favas,favarolas etremoçosentradosnaempresa
equeconstamdadeclaração referidanmoartigo17?e,
poroutrolado,aquantidade destesmesmosprodutos
utilizadosemconformidade comasdisposições doartigo
14?equeconstamdadeclaração detransformação refe­
ridanoartigo19?
2.Oorganismo competente controlará periodica­
menteosutilizadores autorizados .Artigo22°.
1.Salvocasodeforçamaior,opedidodeajudaobri­
garáafazerentrarnaempresaaquantidade indicadano
pedidoomaistardaratéaofinaldosextomêsaseguir
aoqualopedidodeajudafoiapresentado .

03/Fasc.32 JornalOficialdasComunidades Europeias 37
Todavia,paraospedidosanteriores a1deOutubrode
1984,erelativosaoutrosprodutosquenãosejamostre­
moços,osprazosdeentradanaempresasãorespectiva­
mentedeseisenovemeses,consoante opedidodeajuda
serefira,respectivamente aon?2doartigo3?ouaon?1
domesmoartigodoRegulamento (CEE)n?1431/82.
2.Aobrigaçãonon?1seráconsiderada comorespei­
tadaseaquantidade entradanaempresaantesdotermo
períodoconsiderado sesitueentre93%e97%da
quantidade indicadanopedido.
3.Acauçãopermanece adquiridanatotalidade sea
quantidade forinferiora7%daquantidade indicadano
pedido.
4.Seaquantidade entradanaempresaultrapassar
7%masforinferiora93%daquantidade indicadano
pedido,acauçãoseráadquiridaparaumaquantidade
igualàdiferençaentreos93%daquantidade indicada
nopedidoeaquantidade efectivamente recebida .2.Tendoemvistaocontrolo,aorganização autoi­
zada,naacepçãodoartigo13?,deveterumacontabili­
dadequecontenhapelomenos:
—asquantidades deprodutosentradasnoestadoem
queapresentam tendoemvistaatransformação na
organização autorizada ,bemcomooteordeimpure­
zasedehuminade ,
—osmovimentos dosprodutosnorecintodaorganiza­
çãoautorizada ,
—asquantidades deprodutostransformados redistribuí­
dosaoprodutor ,ajustadasconsoante ométodoque
constadoAnexoIediscriminadas pormodode
transformação naacepçãodoartigo13?,
—asquantidades cedidasporummembroaoutro
membro .
Artigo23°
Naacepçãododispostonoartigo6?doRegulamento
(CEE)n?1134/68doConselho(')ofactogeradordo
direitoàajudaparaaservilhas,favas,favarolasetremo­
çosseráconsiderada comointerveniente nodiadaen­
tradadoprodutonaempresaemconformidade comas
disposições dosartigos17?e26?
Artigo24°3.Aorganização autorizada terá,poroutrolado,um
registoquecontenhapelomenos:
—osapelidos,nomesemoradasdosseusmembros,
—orecenseamento dassuperfícies semeadasdeervilhas,
favas,favarolasetremoçosem15deMaioe31de
Dezembro decadacampanha ,porcadaumdosseus
membros ,
—orecenseamento nasmesmasdatasdascabeçasde
gadodosseusmembros,
—paraosmembrosquesejamplantadores detremoços,
acópiadasfacturasdecompradesementescoma
indicaçãodavariedade edaquantidade .Nocasode
nafacturanãoserindicadaavariedade ,estadeveser
indicadanoregisto.Aorganização autorizada referidanoartigo7?doRegu­
lamento(CEE)n?2036/82apresentará umavezpormês,
naorganização competente doEstado-membro ondea
transformação seefectuouumadeclaração detransfor­
maçãorelativaàsquantidades transformadas nodecurso
domêsprecedente equecontenhapelomenos:
—osapelidos,nomesemoradasdosprodutores dos
produtosparaosquaisatransformação foiefec­
tuada;
—porprodutorepormododetranformação referida
noartigo13?,aquantidade ajustadaemconformi­
dadecomométodocontantedoAnexoI,dosprodu­
tosparaosquaisatransformação seefectuou . Artigo26°.
Artigo25°
1.Oorganismo competente doEstado-membro onde
seefectuouatransformação dosprodutosdentrodaor­
ganizaçãoautorizada ,verificará acorrespondência entre
aquantidade indicanadeclaração detransformação ea
quantidade efectivamente transformada e,nocasodos
tremoços ,acorrespondência entreasquantidades dese­
mentescompradas easquantidades entregues ,bemcomo
avariedade ,salvoaplicaçãodosn?s2e3doartigo3?1.Quandodaentradadosprodutosnaorganização
autorizada ,proceder-se-á àdeterminação dopeso,bem
comoàrecolhadeamostras,referidanon?2doartigo
11?doRegulamento (CEE)n?2036/82.
2.Arecolhadeamostras,areduçãodasamostrasde
laboratório emamostrasparaanálise,bemcomoadeter­
minaçãodoteordehumidade edeimpurezasserãoefec­
tuadasdeacordocomummétodoúnicoparatodaaCo­
munidade .Todavia,aguardando umafefiniçãodestemé­
todocomunitário ,osEstados-membros utilizarãoummé­
todoàsuaescolha . 0)JOn?L188de1.8.1968,p.1.

38 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.32
3.Salvocasodeforçamaior,osprodutosnãopode­
rãosairdaorganização autorizada noestadoemque
entraram .
Artigo2T.Noquedizrespeitoaosprodutosreferidosnaalíneab)
don?3doartigo17?,oadiantamento sópoderáserde­
positadoapósaapresentação dadeclaração especiale
paraaquantidade indicadanesta.
2.Acauçãoseráconstituída sobformadegarantia
dadaporumestabelecimento quecorresponda aoscrité­
riosfixadospeloEstado-membro ondeopedidoforde­
positado .
3.Acauçãoseráliberadadesdequeaautoridade
competente doEstado-membro tenhareconhecido odi­
reitoàajudaparaasquantidades indicadasnopedido.
Semprequeodireitoàajudanãosejareconhecido para
otodoouapartedasquantidades indicadasnopedido,a
cauçãopermanece adquiridanaproporção dasquantida­
desparaasquaisascondições quedãodireitoàajuda
nãotenhamsidopreenchidas .1.Aajudasóseráconcedida paraaservilhas,favas,
favarolasetremoçosdequalidadesã,lealecomerciável .
Aajudaépagaparaumprodutocujopesosejacontro­
ladoeajustadoemconformidade comométodocons­
tantedoAnexoI.
Salvoseosprodutosseencontrem nacondiçãoprevista
nosegundotravessãodoartigo13?,nãoserãoadmitidos
aobenefíciodaajudaoslotesdosprodutosqueconte­
nham,mesmosobaformadevestígio,produtostratados
tendoemvistaasuaidentificação segundoumdosméto­
dosqueconstamdoAnexoIII.
2.Aajudaserápagaaoutilizador queapresentou o
seupedidoreferidonoartigo21?,nacondiçãode:
—esteterapresentado ,juntodoorganismo competente
doEstado-membro ,ocertificado referidonoartigo
6?,salvoemaplicaçãodon?3doartigo16?,Artigo29?
e1.Aajudaparaosprodutosutilizadosnaalimentação
animalseráfixadapelaComissãoumavezpormês,de
maneiraaassegurar asuaaplicaçãonoprimeirodiado
mêsquesesegueàdatadasuafixação .Todavia,nocaso
dealteraçãoimportante desituaçãodomercado,será
modificada asvezesnecessárias .AComissão comunica
aosEstados-membros desdeasuafixação,e,emqual­
quercasoantesdadatadasuaentradaemaplicação ,o
montantedaajudaaconcederpara100quilogramas de
produtos .
2.Aajudaparaosprodutosutilizadosnaalimentação
humanaseráfixada,deacordocomoprecedimento pre­
vistonoartigo12?doRegulamento (CEE)n?1117/78,
antesdocomeçodacampanha decomercialização épara
aplicaçãoapartirdoprimeirodiadestacampanha .
Aajudapodeseralteradanointervaloseopreçono
mercadomundialsofrerumaalteraçãoimportante .—oorganismo encarregado docontrolo,emconformi­
dadecomosartigos18?e20?,terverificado quea
quantidade entradanaempresafoiefectivamente uti­
lizadanoprazoreferidonoartigo19?,
—nocasodautilização referidanoterceirotravessão
daalínead)doartigo14?,oprodutotersidoacondi­
cionadonumaembalagem quetenhaumainscrição
queindiqueoprocessoaquefoisubmetido .
3.Aajudaserápagaàorganização autorizada que
tenhaapresentado adeclaração referidanoartigo24?,
sobacondiçãodequeoorganismo encarregado docon­
trolotenhaprocedido àvarificação referidanoartigo
25?equedestaresultequeautilização doprodutoéa
previstapelopresenteregulamento .Artigo3CP.
Artigo28°.1.Nomomento documprimento dasformalidades
aduaneiras deexportação paraumpaísterceiro,paraos
produtosmencionados noartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1431/82equeforamobjectodeumcertificado
referidonoartigo6?,oexportador deveapresentar o
certificado relativoaumaquantidade igualapelomenos
98%dopesodosprodutos ,ajustadoemconformidade
comométodoindicadonoAnexoI.
Ocertificado ,munidodocarimbodoserviçodasalfân­
degasedaindicaçãododestinodosprodutos,seráexpe­
didoporesteserviçoaoorganismo competente do
Estado-membro ondeaexportação seefectuou .1.Oadiantamento daajudareferidanoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?2036/82estásubordinado à
apresentação dadeclaração recapitulativa referidanon?
3doartigo17?eaconstituição deumacauçãocujo
montanteseráigualaoauxílioindicadonopedidorefe­
ridonoartigo5?domesmoregulamento multiplicado
pelaquantidade indicadanadeclaração .

03/Fasc.32 JornalOficialdasComunidades Europeias 39
2.On?1nãoseaplicaaosprodutosreferidosnaalí­
neab)eprimeirotravessãodaalínead)doartigo14?
3.Nocasodeexportação dosprodutosreferidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1431/82quenãose­
jamosreferidosnon?1dopresenteartigo,oexportador
devecompletar adeclaração deexportação comamen­
çãoseguinte :
«Estesprodutosnãoforamobjectodocertificado refe­
ridonoartigol6?doRegulamento (CEE)n?2365/84.»Apartedoexemplardecontrolointitulada «Menções
especiais»serápreenchida comosesegue:
Casa101:indicarparaosprodutosdasubposição da
pautaaduaneiracomum;
Casa103:indicaropesolíquidodosprodutossemabre­
viaturas;
Casa104:suprimirnoprimeirotravessão amenção
«saídadoterritóriogeográfico daComunidade »eacres­
centaraosegundotravessãoumadasmençõesseguintes :
«Destinado asercolocadosobocontroloprevistono
Regulamento (CEE)n?2365/84» Artigo31°
«Bestemttilatanbringesunderdeniforordning (EØG)
nr.2365/84omhandlede kontrol»
«Dazubestimmt :derKontrolle nachderVerordnung
(EWG)Nr.2365/84unterworfen zuwerden»
«Προοριζόμενο νατεθείυπότονέλεγχοπουπροβλέ­
πεταιστονκανονισμό (ΕΟΚ)αριθ.2365/84»
«Intendedtobeplacedunderthecontrolprovidedforin
Regulation (EEC)No2365/84»
«Destinatoadesseremessosottoilcontrolloprevistodal
regolamento (CEE)n.2365/84»
«Bestemdomtewordengeplaatstonderdecontrolebe­
doeldinVerordening (EEG)nr.2365/84».1.OsEstados-membros instaurarão umregimede
controloaduaneiro ouadministrativo queapresentega­
rantiasequivalentes queseráaplicadodesdeacolocação
emlivrepráticanaComunidade dosprodutosreferidos
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1431/82atéque
estesprodutostenhamatingidoumdosdestinosseguin­
tes:
—quetenhamsidoefectivamente utilizados numadas
utilizações referidasnoartigo14?sembeneficiar da
ajuda,
—quetenhamsidoreexportados parapaísesterceiros .
2.Nãoserãosubmetidos aoregimereferidonon?1
osprodutosque:
—sejamapresentados talqual,emembalagens novas,
comumconteúdoigualouinferiora12,5quilogra­
mas,mesmomisturados comoutrosgrãos,
—tenhamsofridoremoçãodepelículasecujoscotilé­
donestenhamsidoseparados .
3.Nocasodetrocasintracomunitários osprodutos
submetidos aocontroloprevistonopresenteartigo,a
provadequeoprodutoatingiuumdosdestinosreferi­
dosnon?1seráfeitapelopreenchimento deexemplarde
controloT5entrequeeutilizadoemconformidade com
odispostonoRegulamento (CEE)n?223/77doCon­
selhoOedopresenteartigo.Nacasaintitulada «Desig­
naçãodasmercadorias »deveconstarumadasseguintes
menções :4.Quandooexemplardecontrolo,referidonon?3
nãotenhavindodoserviçodepartidaoudoorganismo
centralizador noprazodenovemesesacontardasua
entrega,oEstado-membro departidaexaminará ocasoe
informará dissoaComissão .
Artigo32°
ORegulamento (CEE)n?2192/82érevogadoapartir
de1deOutubrode1984,semprejuízododispostono
artigo33?
Todavia,asdisposições doreferidoregulamento perma­
necemaplicadas àservilhas,favasefavarolasparaas
quaisumpedidodeajudaoudecolocação sobcontrolo
tenhasidoapresentado antesde1deOutubroparao
utilizador quenãotenharecebidoaautorização depois
destadata,nostermosdoartigo16?
«Produtosimportados »
Artigo33° «Indførteprodukter »
«Eingefiihrte Erzeugnisse »
«Εισαχθέντα προϊόντα»
«Importedproducts»
«Prodottiimportati »Opresenteregulamento entraemvigornodiadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Europeias .
Opresenteregulamento éaplicávelapartirde1de
Outubrode1984,exceptonoquedizrespeitoaostre­
moços,aosquaisseráaplicávelapartirde1deJulho.
Poroutrolado,aplicar-se-ão apartirdadatadeentrada
emvigordopresenteregulamento asdisposições doar­
tigo2?easrelativasaosorganismos autorizados .«Ingevoerde produkten ».
0)JOn°L38de9.2.1977,p.20.

40 03/Fasc.32 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem3deAgostode1984.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
ANEXOI
Métododecálculodopesodaservilhas,favas,favarolasetremoços
100—íi+h)
Xq=X100—(ir+hj)
i=impurezas daservilhas,favas,favarolasetremoçoscujopesoserádeterminado
h=humidade daservilhas,favas,favarolasetremoçoscujopesoserádeterminado
ii=impurezas
hi=humidadedaqualidadeparaaqualaajudafoifixada
q=quantidade deprodutostalqualexpressosemquilogramas cujopesoserádeterminado
X=pesodosprodutosaconsiderar expressoemquilogramas
Entendem-seporimpurezas todososcorposestranhos ,orgânicosouinorgânicos ,quenãoosgrãosdas
espéciesemcausa.
Paraoteordehumidade eimpurezas ,sóserãotomadasemconsideração osdoisprimeirosdecimais .

COMUNIDADES EUROPEIAS ANEXOII
CERTIFICADO
Ervilhas,favas,favarolasetremoços1Selobrancoeperfuraçãodoorganismoemossor(")
N0 Π
ORIGINAL
2ORGANISMO EMISSOR (nomeemoradacompletos) 3Designaçãodoproduto 4Campanhadecomercialização
5Pesoemkgdoprodutocombasenaqualidadetipo
6Reservadoaoorganismoemissor(3)
70ORGANISMO EMISSORCERTIFICA
queparaaquantidadeindicadanacasa5oprodutorbeneficiou ,pelomenosdopreçomínimo.
Local: Data: Assinatura : Carimbo :
IIII
DiaMesAno
8VISTODOORGANISMO ENCARREGADO DOCONTROLO DOAUXILIOOUDAALFÂNDEGA
Opresentecertificadofoiapresentadotendoemvista(4)
jjaobtençãodeajuda
jjaexportaçãodoprodutoparapaísesterceiros(5)
Local: Data: Assinatura : Carimbo :
III
DiaMesAno
')Apreenchersemprequesetratedeumcertificadodesubstituição .
')Apreenchersemprequeaassinaturaeocarimbonãoconstemdacasan°7.
3)Seacasan°6nãoforsuficiente ,utilizaroverso.
')Riscaracasaadequada .
s)Nocasodeexportaçãoparapaísesterceiros ,ocertificadodeveserdepositadoemapoiodadeclaraçãodeexportação .


COMUNIDADES EUROPEIAS
CERTIFICADO
Ervilhas,favas,favarolasetremoços1Selobrancoeperfuraçãodoorganismoemissor(2)
N° Π
CÓPIA
2ORGANISMO EMISSOR(nomeemoradacompletos) 3Designaçãodoproduto 4Campanhadecomercialização
5Pesoemkgdoprodutocombasenaqualidadetipo
I I I I
6Reservadoaoorganismoemissor(3)
7OORGANISMO EMISSORCERTIFICA
queparaaquantidadeindicadanacasa5oprodutorbeneficiou ,pelomenosdopreçomínimo.
Local: Data: Assinatura : Carimbo :
DiaMesAno
8VISTODOORGANISMO ENCARREGADO DOCONTROLO DOAUXILIOOUDAALFANDEGA
Opresentecertificadofoiapresentadotendoemvista(4)
aobtençãodeajuda
j|aexportaçaodoprodutoparapaísesterceiros(5)
Local: Data: Assinatura : Carimbo :
IIII
DiaMesAno
')Apreenchersemprequesetratedeumcertificadodesubstituição .
2)Apreenchersemprequeaassinaturaeocarimbonãoconstemdacasan?7.
')Seacasan?6nãoforsuficiente ,utilizaroverso.
')Riscaracasaadequada .
s)Nocasodeexportaçãoparapaísesterceiros,ocertificadodeveserdepositadoemapoiodadeclaraçãodeexportação .


03/Fasc.32 JornalOficialdasComunidades Europeias 45
ANEXOIII
MÉTODOS DETRATAMENTO PARAAIDENTIFICAÇÃO DASERVILHAS ,FAVAS
EFAVAROLAS
METODO N°.1
Coloração peloazulpatenteado V
(aplicávelunicamente àservilhasetremoços)
1.Diluir4gramasdecoranteconcentrado a80%(')deazulpatenteado V(2)nummínimode1,61de
água.
2.Projectarporpulverização asoluçãoobtidasobre1000kg,nomáximo,doprodutoacolorirdema­
neiraaobtertraçosdecoloraçãonummínimode50%degrãos,repartidos namassa.
MÉTODO N°.2
Junçãodeóleodepeixeoudefígadodepeixe
a)Óleodepeixeoudefígadodepeixe,filtrado,nãodesodorizado ,nãodescolorado ,semnenhumaditivo.
b)Características :
índicemínimodeiododeyodo 120
índicedecoloração 7—14(Gärtner)
ou5—19(F.A.C.)
Acidezcompreendida entre 3e4%
Pontodecongelação máximo 10°C
c)Quantidade mínimaaempregarportoneladeprodutoatratar:4kg.
d)Oaparelhoutilizadonotratamento deveassegurarpermanentemente umarepartição homogénea do
óleonamassadoproduto .
e)Atemperatura doóleodevesermantidaaumnívelsuficienteparaasseguraressarepartição homo­
génea.
(*)Ouentão6,4gdecoloranteconcentrado a50%.
ON?CEE:E131,N?Schulz :826.
Adefiniçãodoazulpatenteado VédadanaDirectivadoConselhorelativaàaproximação dosregulamentos dos
Estados-membros noquereselitaamatériascorantesquepodemserutilizadasnosgénerosdestinados àalimentação
humana(JOn?115de11.11.1962,p.2645/62).Oazulpatenteado Vconcentrado a50%écomercializado naRepública FederaldaAlemanha comadenominação :Lebensmittelblau n?3.

46 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.32
ANEXOIV
TESTEDEACIDEZDOSTREMOÇOS
Arealizarnumaamostrade200grãostomadosnarecolhade1quilograma porlotenumpesomáximode
20toneladas
Apresençadeacidezdeveserexaminada nasementefornecidaparaoexamendavariedade .Oexamedeve
limitar-seamostraraquantidade degrãosácidosnaamostra .Atolerânciaparaahomogeneidade édeum
paracemgrãos.OmétododacisãodosgrãossegundovonSengbusch (1942),IvanoveSmirnova (1932)e
Eggebrecht (1949)éaplicávelaos«Lupinusalbus»,«L.angustifolius »e«L.luteus».Osgrãossecoseincha­
dossãocortadoslingitudinalmente .Asmetadesdosgrãossãocolocadasnumpassadoreacquicaddurante
10segundosnumasoluçãoiodo-iodorada ,depoispassadosporáguaduranteaquecidas 5segundos .A
superfíciedecortedosgrãosácidostorna-secastanhaenquantopermanece amarelanosgrãospobresem
alcalóides .
Paraapreparação dasoluçãoiodo-iodorada ,14gramasdeiodetodepotássiosãodissolvidas nomínimo
deáguapossível,sãoacrescentadas 10gramesdeiodoeasoluçãolevadaa100cm3.Asoluçãodeve
repousarumasemanaantesdautilização .Econservada emfrascosdevidrofumado.Estasoluçãobaseé
diluídatrêsacincovezesantesdautilização .

03/Fase.32 JornalOficialdasComunidades Europeias 47
BILAGV—ANHANG V—ΠΑΡAPTHMA V—ANNEXV—ANNEXE V—ALLEGATO V—BIJLAGEV
Listeovergodkendtesorterafsedlupiner—Verzeichnis derzugelassenen Süßlupinensorten —
Κατάλογοςτωνεγκεκριμένων ποικιλιώνγλυκώνλούπινων—Listofapprovedvarietiesofsweetlupin—
Listedesvariétésagrééesdelupinsdoux—Elencodellevarietàriconosciute dilupinidolci—
Lijstvandeerkenderassenniet-bittere lupinen
1.LUPINUS ALBUSL. 2.LUPINUS ANGUSTIFOLIUS L. 3.LUPINUS LUTEUS L.
HVIDLUPIN
WEISSE LUPINE
ΛΟYΠΙNON TOΛEYKON
WHITE LUPIN
LUPINBLANC
LUPINO BIANCO
WITTELUPINESMALBLADET LUPIN
BLAUELUPINE
ΛΟYΠΙNON TOΣΤΕΝΟΦΥΛΛΟΝ
BLUELUPIN
LUPINBLEU
LUPINO AZZURRO
BLAUWE LUPINEGULLUPIN
GELBELUPINE
ΛΟYΠΙNON TOKITPINON
YELLOW LUPIN
LUPINJAUNE
LUPINO GIALLO
GELELUPINE
1 2 3
Sort/Sorte/Ποικιλία/
Variety/Variété/Varietà/
RasOptagelsesland /Zulassungsland /Χώρααναγνωρίσεως /Countryofadmission/
Paysd'admission/Paesed'ammissione/LandvantoelatingBemærkninger /Bemerkungen /
Παρατηρήσεις /Observations /
Observations /Osservazioni /
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