21.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/29
REGULAMENTO (CEE)N?149/88DACOMISSÃO
de20deJaneirode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosédassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?101/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?101/88aosdadosdosquaisaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?101/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987.
(3)JOn?L11de15.1.1988,p.54.

21.1.88N?L16/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJaneirode1988,quealteraasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
07099060000—
07129019000——
10011010000 01 80,00
10011090000 04 30,00(4)
05 25,00Ó
02 20,00(4)
10019091000 01 80,00
10019099000 08 123,00
03 95,00
02 25,00
10 110,00
10020000000 03 10,00
06 -20,00
l 07 15,00
1 02 25,00
l10 110,00
10030010000 01 80,00
10030090000 03 95,00
02 25,00
10 110,00
10040010000 01 50,00
10040090000—
10051090000——
10059000000 03 110,00
02 0
10070090000——
10082000000——
11010000110 01 168,00
09 176,00
11010000120 01 168,00
09 176,00
11010000130 01 151,00
11010000150 01 142,00
11010000170 01 133,00
11010000180 01 122,00
11010000190——
11010000900——
11021000100 01 168,00
11021000200 01 168,00
11021000300 01 168,00
11021000500 01 168,00
11021000900——
11031110100 01 289,00(2)
11031110200 01 274,00(3)
11031110500 01 244,00
11031110900 01 230,00
11031190100 01 168,00
11031190900——

21.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L16/31
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04ZonasIIeIII,
05Argélia,
06Japão,
07CoreiadoSul,
08ZonaVIII,PolinésiaFrancesa,NovaCaledónia,
09Zaire,
10ZonaIIb.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
C)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mm
inferiora10%empeso.
(4)Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder,pelomenos,àquali­
dadedefinidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77,exceptoasimpurezasconstituídaspor
grãos(outrosquemosqueadose/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleououtroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).