17.6.88JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/77
REGULAMENTO (CEE)N?1705/88DACOMISSÃO
de16deJunhode1988
quealtera,apartirde17deJunhode1988,astaxasdasrestituiçõesaplicáveisa
certosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1097/88(2)e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(4)e,
nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerandoqueastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deMaiode1988,aosprodutosdoanexo
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloAnexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegula­
mento(CEE)n?1190/88daComissão^,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1625/88(6),Considerandoqueaaplicaçãodasregrasecritériosrefe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?1190/88aosdadosquea
Comissãodispõeactualmentelevamàalteraçãodastaxas
dasrestituiçõespresentemente emvigorcomoindicado
noanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?i190/88sãoalteradascomoindicadonoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1988.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.7.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
í5)JQn?L111de30.4.1988,p.78.
(6)JOn?L145de11.6.1988,p.29.

N?L151/78TornaiOficialdasComunidades Europeias17.6.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJunhode1988,quealtera,apartirde17deJunhode
1988,astaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedo
arrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
(EmECUs/100kg)
CódigoNCDesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10011090
10019099
10020000
10030090
10040090
10059000
10062010
10062090
10063091
10063099
1Ò064000
10070090
11010000
11021000
11031110
11031190Trigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219
—Emtodososoutroscasos
Trigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido:
NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100
e190219
—Emtodososoutroscasos
Centeio
Cevada
Aveia
Milho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira).
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido
Arrozempelículadegrãosredondos
Arrozempelículadegrãoslongos
Arrozbranqueadodogrãosredondos
Arrozbranqueadodegrãoslongos
Arrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido
Sorgo
Farinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil):
NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219
—Emtodososoutroscasos
Farinhadecenteio
Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro:
NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições 19021100e
190219
—Emtodososoutroscasos
Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole:
NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdassubposições19021100e
190219
—Emtodososoutroscasos10,652
13,150
7,786
7,441
9,186
9,296
10,482
9,103
9,000
10,000
40,727
37,279
52,551
54,028
15,100
16,300
7,406
8,785
10,846
21,300
16,510
20,383
8,785
10,846