Decisão da Comissão

de 29 de Janeiro de 2004

que altera a Decisão 97/788/CE relativamente aos controlos efectuados pela Sérvia e o Montenegro no tocante à conservação de variedades de forragem, beterraba e plantas oleaginosas e de fibras

[notificada com o número C(2004) 147]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/120/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 97/788/CE do Conselho, de 17 de Novembro de 1997, relativa à equivalência dos controlos das selecções de conservação de variedades efectuados em países terceiros(1), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/788/CE determinou que os controlos oficiais das selecções de conservação de variedades efectuados em certos países terceiros a determinadas espécies oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-Membros, ao abrigo da Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas(2).

(2) A Decisão 97/788/CE é aplicável à República Federativa da Jugoslávia (actualmente conhecido como Sérvia e Montenegro) apenas no que se refere às variedades de determinadas espécies.

(3) Um exame às normas da Sérvia e do Montenegro e ao modo como são aplicadas no que se refere às espécies enumeradas na Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(3), na Directiva 2002/54/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de beterrabas(4) e na Directiva 2002/57/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras(5), revelou que os controlos efectuados às selecções de conservação de variedades oferecem garantias idênticas às dos controlos efectuados nos Estados-Membros.

(4) A equivalência concedida à Sérvia e ao Montenegro deverá ser alargada a estas espécies adicionais.

(5) Por conseguinte, a Decisão 97/788/CE deverá ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e dos Materiais de Propagação Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/788/CE é alterado da seguinte forma:

Na entrada correspondente ao código "YU" relativo à República Federativa da Jugoslávia, a expressão "66/402" é substituída pela expressão "66/401, 66/402, 2002/54 e 2002/57".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 322 de 25.11.1997, p. 39. Decisão alterada pela Decisão 2002/580/CE (JO L 184 de 13.7.2002, p. 26).

(2) JO L 193 de 20.7.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).

(3) JO L 125 de 11.7.1966, p. 2298/66. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE (JO L 165 de 3.7.2003, p. 23).

(4) JO L 193 de 20.7.2002, p. 12. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.

(5) JO L 193 de 20.7.2002, p. 60. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/61/CE.