N?L294/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.93
REGULAMENTO (CE)N?3267/93DACOMISSÃO
de29deNovembrode1993
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerando queseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários4943toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/910;queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJ°n?L«1de28.3.1991,p.108.

N?L294/9 30.11.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
LOTESA—B—C—D—E
1.Acçõesn?*('):1045/93(loteA),1046/93(loteB),1047/93(loteC),1048/93(loteD),1049/93(loteE)
2.Programa:1993
3.Beneficiario (2):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenterPOBox700,A-1400Vienna
[telex135310A;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,
Ashdod:WestBank,POBox19149Jerusalem,Israel
[tel.(972-2)890555;telecópia816564;telex(0606)26194ILUNRWA]
Beirute:POBox947,Beirut,Lebanon
[tel.(961-9)863132;telecópia871-1450232;telex(0494)21430LEUNRWA]
5.Localoupaísdedestino(*):loteA,B,CeD:Israel;loteE:Líbano
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
ILB.l.a)]
8.Quantidadetotal:3608toneladas(4943toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:5(loteA:850toneladas;loteB:850toneladas;loteC:850toneladas;loteD:518
toneladas;loteE:540toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.c)eII.B.3)]
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«UNRWA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:lotesA,B,CeD:entreguenoportodedesembarque—desembarcado ;loteE:
entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :lotesA,B,C,D:Ashdod
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :loteE:UNRWAwarehouses,
Beirute,Líbano
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoportodeembarque :10a23.1.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :13.2.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :14.12.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:4.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:31.1a13.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :6.3.1994
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :18.1.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:14a27.2.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :20.3.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telecópia:(32-2)2962005/2950132
/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.11.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3006/93daComissão(JOn?L270de30.10.1993,p.26)

N?L294/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.11.93
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
ODelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .
OComvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.LotesA,B,CeD:ascáusulascontratuaisdetransportemarítimo
dasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entrada/saídadosnavios)francoportode
desembarquenaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargosrelativosàperma­
nênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,domingose
feriadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.Aisençãode
encargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15diasdeveráestarclaramenteassinaladano
conhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes àpermanênciabonafideemrelaçãoà
permanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15dias.NãopodeserimputadoaoUNRWA
qualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores.
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores.
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas,líquidasenaproporçãode50contentores,nomáximopornavioeporsemana.