PT Jornal Oficial da União Europeia L 315/19

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2014

que confirma ou altera as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas dos fabricantes de veículos comerciais ligeiros novos, no que respeita ao ano de 2013, nos termos do Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2014) 7863]

(Apenas fazem fé os textos em língua alemã, francesa, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)

(2014/769/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 6, e o artigo 10.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, compete à Comissão confirmar ou alterar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas de cada fabricante de veículos comerciais ligeiros novos na União. Nessa base, a Comissão deve determinar se os fabricantes e os agrupamentos de fabricantes constituídos em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do referido regulamento cumpriram os seus objetivos de emissões específicas, nos termos do artigo 4.o do mesmo.

(2) Em relação aos anos de 2012 e 2013, os objetivos de emissões específicas não são vinculativos, pelo que a Comissão deve calcular objetivos indicativos. Uma vez que tais objetivos indicativos servirão para indicar aos fabricantes o esforço necessário para alcançar o objetivo obrigatório em 2014, justifica-se determinar as emissões médias específicas de CO2 dos fabricantes em 2012 e 2013 de acordo com o disposto no artigo 4.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e tendo em conta 70 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados em cada um destes dois anos civis.

(3) Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e dizem respeito aos veículos comerciais ligeiros novos matriculados nos Estados-Membros.

(4) Nos casos em que a homologação de tipo dos veículos comerciais ligeiros constitui um processo em várias fases, o Regulamento (UE) n.o 510/2011, anexo II, parte B, ponto 7, dispõe que o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado. Na pendência da aplicação, a partir de 1 de janeiro de 2014, do procedimento para a determinação das emissões de CO2 desta categoria de veículos, conforme previsto no anexo XII, secção 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (2), a Comissão deve calcular o objetivo de emissões específicas para os fabricantes de veículos de base utilizando a massa em ordem de marcha do veículo completado, tal como definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 510/2011, e deve utilizar as emissões específicas de CO2 do veículo de base em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, do mesmo regulamento.

(5) Os dados de todos os Estados-Membros (com exceção da Croácia) relativos a 2013 foram enviados à Comissão até 28 de fevereiro de 2014, em cumprimento do disposto no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados eram omissos ou estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

(6) De notar que diversos Estados-Membros não conseguiram fazer a distinção, nos seus atuais sistemas de monitorização, entre veículos comerciais ligeiros completos e completados. Por este motivo, os dados de 2013 relativos aos veículos comerciais ligeiros devem ser considerados incompletos no respeitante à monitorização dos veículos homologados num processo em várias fases. Para resolver este problema, os sistemas de monitorização, a nível quer da União quer dos Estados-Membros, devem ser ajustados, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.

(7) A 21 de maio de 2014, a Comissão publicou os dados provisórios relativos aos veículos comerciais ligeiros e notificou a 58 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2013, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, daquele regulamento, solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 25 fabricantes.

(8) Em relação aos 33 fabricantes que não comunicaram a existência de erros nos dados, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.

(9) A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações, tendo os conjuntos de dados sido correspondentemente ajustados.

(10) No caso dos registos com parâmetros de identificação omissos ou incorretos, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.

(11) A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões específicas), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

(12) As emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2013, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados em conformidade com o que precede,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os valores relativos ao desempenho dos fabricantes, confirmados ou alterados para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2013, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 510/2011, são especificados no anexo à presente decisão.

Os valores referidos no artigo 10.o, n.o 1, alíneas a) a e), do Regulamento (CE) n.o 510/2011 para cada fabricante de veículos comerciais ligeiros e para cada agrupamento de fabricantes de veículos comerciais ligeiros no que respeita ao ano civil de 2013 são também especificados no anexo à presente decisão, com a exceção prevista no artigo 2.o, n.o 4, do mesmo regulamento em relação aos fabricantes afetados.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os seguintes fabricantes e agrupamentos de fabricantes, constituídos nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 510/2011:

(1) Alke S.r.l. via Vigonovese 123 35127 Padova Itália

(2) Audi AG Berliner Ring 2 38436 Wolfsburg Alemanha

(3) Automobiles Citroen Route de Gizy 78943 Vélizy-Villacoublay Cedex France

(4) Automobiles Peugeot Route de Gizy 78943 Vélizy-Villacoublay Cedex France

(5) AVTOVAZ JSC Representação na União: LADA France S.A.S. 13, Route Nationale 10 78310 Coignières França

(6) Bayerische Motoren Werke AG Petuelring 130 80788 München Alemanha

(7) BMW M GmbH Petuelring 130 80788 München Alemanha

(8) Chrysler Group LLC Representação na União: Chrysler Management Austria Gmbh Bundesstraße 83 8071 Dörfla bei Graz Áustria

(9) Automobile Dacia S.A. Guyancourt 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França

(10) Daimler AG Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart Alemanha

(11) Dongfeng Motor Corporation Representação na União: Giotti Victoria Srl Via Pisana 11/a 50021 Barberino Val D'Elsa (Firenze) Itália

(12) DR Motor Company S.p.A. S S 85, Venafrana km 37.500 86070 Macchia d'Isernia Itália

(13) Fiat Group Automobiles S.p.A. c.so Settembrini 40 Gate 8 Building 5 Room A8N 10135 Torino Itália

(14) Ford Motor Company of Australia Ltd. Representação na União: Ford Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

(15) Ford Motor Company Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

(16) Ford Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

(17) Fuji Heavy Industries Ltd. Representação na União: Subaru Europe NV/SA Leuvensesteenweg 555 B/8 1930 Zaventem Bélgica

(18) Mitsubishi Fuso Truck &Bus Corporation Representação na União: Daimler AG, Mercedesstr 137/1 Zimmer 229 HPC F403 70327 Stuttgart Alemanha

(19) GM Korea Company Adam Opel AG Bahnhofsplatz 1 IPC 39-12 65423 Rüsselsheim Alemanha

(20) GAC Gonow Auto Co., Ltd. Representação na União: Gonow Europe S.r.l. Direzione Generale Via Aurelia 1250 00166 Roma Itália

(21) Great Wall Motor Company Ltd. Representação na União: International Motors Limited I.M. House South Drive Coleshill B46 1DF Reino Unido

(22) Hebei Zhongxing Automobile Co., Ltd. Representação na União: URSUS SA Lublin, ul. Frezerów 7, 20-952 Lublin, Polónia

(23) Honda of the UK Manufacturing Ltd. 470 London Road Slough Berkshire SL3 8QY Reino Unido

(24) Hyundai Motor Company Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach Alemanha

(25) Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S. Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach Alemanha

(26) Hyundai Motor Manufacturing Czech S.r.o. Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach Alemanha

(27) Hyundai Motor India Ltd. Representação na União: Hyundai Motor Europe GmbH Kaiserleipromenade 5 63067 Offenbach Alemanha

(28) Isuzu Motors Limited Representação na União: Isuzu Motors Europe NV Bist 12 2630 Aartselaar Bélgica

(29) IVECO S.p.A. Via Puglia 35 10156 Torino Itália

(30) Jaguar Land Rover Limited W 10/5 Abbey Road Whitley Coventry CV3 4LF Reino Unido

(31) KIA Motors Corporation Representação na União: Kia Motors Europe GmbH Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha

(32) KIA Motors Slovakia S.r.o. Theodor-Heuss-Allee 11 60486 Frankfurt am Main Alemanha

(33) LADA Automobile GmbH Erlengrund 7-11 21614 Buxtehude Alemanha

(34) LADA France S.A.S. 13 Route Nationale 10 78310 Coignières França

(35) Magyar Suzuki Corporation Ltd. Suzuki International Europe GmbH Legal Department Suzuki-Allee 7 64625 Bensheim Alemanha

(36) Mahindra & Mahindra Ltd. Representação na União: Mahindra Europe S.r.l. Via Cancelliera 35 00040 Ariccia (Roma) Itália

(37) Maruti Suzuki India Ltd. Representação na União: Suzuki International Europe GmbH Legal Department Suzuki-Allee 7 64625 Bensheim Alemanha

(38) Mazda Motor Corporation Representação na União: Mazda Motor Europe GmbH European R&D Centre Hiroshimastr 1 D-61440 Oberursel/Ts Alemanha

(39) Mia Electric S.A.S. 45, rue des Pierrières BP 60324 79143 Ceriazay Cedex França

(40) Mitsubishi Motors Corporation MMC Representação na União: Mitsubishi Motors Europe B.V. MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born Países Baixos

(41) Mitsubishi Motors Europe B.V. MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born Países Baixos

(42) Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh Representação na União: Mitsubishi Motors Europe BV MME Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born Países Baixos

(43) Nissan International SA Representação na União: Renault Nissan Representation Office Av des Arts 40 1040 Bruxelles Bélgica

(44) Adam Opel AG Bahnhofsplatz 1IPC 39-12 65423 Rüsselsheim Alemanha

(45) Piaggio & C S.p.A. Viale Rinaldo Piaggio 25 56025 Pontedera (PI) Itália

(46) Dr.Ing h.c.F.Porsche AG Porscheplatz 1 70435 Stuttgart Alemanha

(47) Quattro GmbH Berliner Ring 2 38436 Wolfsburg Alemanha

(48) Renault S.A.S. Guyancourt 1 avenue du Golf 78288 Guyancourt Cedex França

(49) Renault Trucks 99 Route de Lyon TER L10 0 01 69802 Saint Priest Cedex França

(50) Seat SA Berliner Ring 2 38436 Wolfsburg Alemanha

(51) Skoda Auto AS Berliner Ring 2 38436 Wolfsburg Alemanha

(52) Ssangyong Motor Company Representação na União: Ssangyong European Parts Center B.V. IABC 5253/5254 4B14RD Breda Países Baixos

(53) Suzuki Motor Corporation Representação na União: Suzuki International Europe GmbH Legal Department Suzuki-Allee 7 64625 Bensheim Alemanha

(54) Tata Motors Limited Representação na União: Tata Motors European Technical Centre Plc. Internal Automotive Research Centre University of Warwick Coventry CV4 7AL Reino Unido

(55) Toyota Motor Europe NV/SA Avenue du Bourget 60 1140 Brussels Bélgica

(56) Toyota Caetano Portugal S.A. Avenida Vasco da Gama 1410 4431-956 Vila Nova de Gaia Portugal

(57) Volkswagen AG Berliner Ring 2 38436 Wolfsburg Alemanha

(58) Volvo Car Corporation VAK building Assar Gabrielssons väg SE-405 31 Göteborg Suécia

(59) Agrupamento: Ford -Werke GmbH Niehl Plant, building Imbert 479 Henry-Ford-Straße 1 50735 Köln Alemanha

(60) Agrupamento: Mitsubishi Motors Mitsubishi Avenue 21 6121 SG Born Países Baixos

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2014. Pela Comissão Connie HEDEGAARD Membro da Comissão

(1) JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão de 18 de julho de 2008, que executa e altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 199 de 28.7.2008, p. 1).