28.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L171/53
REGULAMENTO (CEE)N?2008/86DACOMISSÃO
de27deJunhode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
cimomensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido ;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadesparaacampanhadecomer­
cializaçãode1986/1987nãoforamfixados;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteaajuda
emaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasreferidonoartigo27?AdoRegulamento n?136/
66/CEEnãopôde,portanto,serdeterminado ;queo
Conselhofixou,peloRegulamento (CEE)n?1457/86,o
preçoindicativodassementesdegirassolparaa
campanhadecomercialização de1986/1987combase
numteoremóleode44%paraoqualocoeficientede
quivalênciacomassementesdeoutrasqualidadesnãofoi
fixado;queosmontantesdaajudasódevem,portanto,ser
aplicadosprovisoriamte ,devendoserconfirmadosou
substituídos ,logoqueasconsequências doregimeàs
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassoleocoeficientedeequiva­
lênciadassementesdegirassolsejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1905/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?1905/86daComissãoQ;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(8)e(CEE)
n?1458/86O;
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaomêsde
Junhode1986paraacolzaeanabita,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Junhode1986paraacolzaeanabitapodesercalculado
provisoriamente combasenopreçoindicativoenoacrésADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(l0)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJunhode1986relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde28deJunhode1986,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoemrelaçãoaessesprodutos(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn°L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L164de20.6.1986,p.15.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
OJOn?L133de21.5.1986,p.14. (I0)JOn?L266de28.9.1983,p.1.

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forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassol.paraacampanhade1985/1986eomontantedoacrés­
cimomensalparaosmesesdeMaioedeJunhode1986
paraacolzaeanabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
OutubroeNovembrode1986paraacolzaeanabitae
paraosmesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1986
paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde28deJunhode1986,paraseteremcontao
coeficientedeequivalênciadassementesdegirassole,seArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
(montantespor100kg)
Mêscorrente(')2?mês(2)3?mês(2)4?mês(2)5?mês(2)6?mês(2)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— 0,610 0,610 0,586 0,562 0,538
—Portugal— 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 31,023 26,863 26,863 27,763 29,009 29,505
2.Ajudasfinais \
a)Sementescolhidasetransformadas
emi I
—RFdaAlemanha(DM) 75,32 65,40 65,42 67,66 70,57 72,11
—Holanda(Fl) 84,87 73,69 73,69 76,21 79,49 81,18
—UEBL(FB/Flux) 1421,87 1250,11 1250,11 1291,73 1350,50 1368,31
—França(FF) 206,54 182,00 181,70 187,72 196,94 201,24
—Dinamarca(Dkr) 257,80 228,63 228,63 236,33 247,00 250,85
—Irlanda(£Irl) 22,831 20,225 20,222 20,879 21,837 22,160
—ReinoUnido(£) 17,722 15,536 15,536 16,127 16,958 17,144
—Itália(Lit) 43667 40145 39986 41250 43225 43821
—Grécia(Dr) 2309,27 2548,48 2489,05 2570,73 2742,29 2726,83
b)SementescolhidasemEspanhae\
transformadas : I
—emEspanha(Pta)— 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem I
a)(Pta)— 3043,09 3043,09 3139,44 3325,16 3364,36
c)SementescolhidasemPortugale\
transformadas : I
—emPortugal(Esc)— 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem II
a)(Esc)— 3941,30 3929,66 4022,27 4218,97 4226,36
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L171/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.6.86
ANEXOII
Ajudasàssementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(') 4?mês(') 5°mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— — 1,720 1,720 1,696
—Portugal— — 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 40,717 40,717 37,027 37,027 37,637
2.Ajudasfinais
a)Sementescolhidasetransformadas\
em(2):II
—RFdaAlemanha(DM) 98,50 98,50 89,71 89,84 91,29
—Holanda(Fl) 110,98 110,98 101,06 101,20 102,84
—UEBL(FB/Flux) 1871,07 1.871,07 1726,16 1725,35 1753,95
—França(FF) 273,99 273,99 253,50 252,92'257,26
—Dinamarca (Dkr) 339,25 339,25 315,40 315,40 320,61
—Irlanda(£Irl) 30,085 30,085 27,950 27,915 28,380
—ReinoUnido(£) 23,661 23,661 21,857 21,857 22,240
—Itália(Lit) 57942 57940 55575 55416 56356
—Grécia(Dr) 3267,04 3267,04 3649,30 3610,38 3682,22
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)— — 109,94 33,91 27,08
—numEstado-membro referidoem
a)(Pta)— — 3064,28 3025,75 3114,79
c)SementescolhidasemPortugale\I
transformadas :
—emPortugal(Esc)— — 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc)— — 5670,52 5618,67 5714,92
—numEstado-membro referidoem\
a)(Esc)— — 5466,78 5416,79 5509,58
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)— — 2881,74 2843,21 2927,09
—emPortugal(Esc)— — 5426,47 5376,48 5468,13
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmaximasgarantidasedocoeficientedeequivalênciaparaas
sementesquetenhamumteoremóleode44%.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2a)sãomultiplicadospor1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,148580 2,143760 2,138990 2,134640 2,134640 2,122560
Fl 2,419380 2,417220 2,414950 2,412570 2,412570 2,403470
FB/Flux 43,913400 43,909700 43,910000 43,909600 43,909600 43,918100
FF 6,854580 6,854870 6,855780 6,856490 6,856490 6,858950
Dkr 7,973370 7,977660 7,984310 7,991720 7,991720 8,020940
£Irl 0,709057 0,710272 0,711594 0,712804 0,712804 0,716080
£ 0,638250 0,639682 0,641135 0,642262 0,642262 0,645969
Lit 1474,280 1480,470 1486,030 1491,620 1491,620 1507,060
Dr 135,477100 137,17770 139,02910 141,26470 141,26470 147,26030
Pta 137,516500 138,68870 139,34010 139,99210 139,99210 141,69030
Esc 145,414700 147,25720 148,72320 150,14170 150,14170 154,88710