22.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/37
REGULAMENTO (CEE)N?3748/90DACOMISSÃO
de19deDezembrode1990
queabreadestilaçãodevinhodemesaprevistanoartigo41?doRegulamento
(CEE)n?822/87,paraacampanhade1990/1991
Considerandoqueagrandediferençaexistentenosrendi­
mentosporhectaresverificadosnasdiversasregiõesde
produção,delimitadasemfunçãodadestilaçãoobrigatória
peloRegulamento (CEE)n?441/88daComissãoQ,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2351/89(8),podelevar,dadoomecanismoutili­
zadonarepartiçãodovolumetotalpelosprodutos,auma
concentraçãodaacçãodeapoiodomercadonumaúnica
região;queénecessário,afimdeobterumimpacteequi­
libradodemedida,indicarosvolumesanãoexcederem
cadaregião;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola(l),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1325/90(2),e,nomeadamente ,osn?s7e10doseu
artigo41?,on?3doseuartigo47?eoseuartigo81?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2721/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2355/89daComissão(4),estabe­
leceuasregrasdeexecuçãodasdestilaçõesvoluntárias
previstasnosartigos38?,41?e42?doRegulamento (CEE)
n?822/87;queoRegulamento (CEE)n?2270/90da
Comissão(*)fixouospreçoseasajudas,bemcomoalguns
outroselementosaplicáveisàdestilaçãopreventiva,paraa
campanhade1990/1991;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?822/87prevê,
non?1doseuartigo41?,queduranteascampanhas,no
decursodasquaisédecididaadestilaçãoreferidanoseu
artigo39?,deveserabertaumadestilaçãodaapoio,desde
aentradaemvigordareferidamedida;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3747/90da
Comissão(*)decidiuaexecução,paraacampanhade
1990/1991,dadestilaçãoreferidanoartigo39?doRegula­
mento(CEE)n?822/87;queé,portanto,necessárioabrir
adestilaçãoprevistanon?1doartigo41?doRegula­
mento(CEE)n?822/87;
Considerando que,tendoemcontaaacçãodesanea­
mentodomercadoprevistapelaaplicação,nodecurso
destacampanha,damedidadedestilaçãoprevistano
artigo39?doRegulamento (CEE)n?822/87,pareceser
oportunolimitaraaplicaçãodamedidaapenasàsregiões
ondeadestilaçãoobrigatória,referidanoartigo39?do
Regulamento (CEE)n?822/87,estáaberta,bemcomoa
quantidadeglobaldevinhodemesaquepodeserdesti­
lada,noâmbitodadestilaçãodeapoioa4,7milhõesde
hectolitros,limitaraquantidadetotaldevinhodemesa
paraaqualcadaprodutorpodeapresentarumouvários
contratosoudeclaraçõesdeentregaàaprovaçãodoorga­
nismodeintervenção,aumapercentagemapropriadada
quantidadedevinhodemesaquetenhaproduzidono
decursodacampanhade1990/1991-,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertaumadestilação,aoabrigodon?1doartigo41?
doRegulamento (CEE)n?822/87,paraacampanhade
1990/1991,paratodososvinhosdemesaobtidosapartir
deuvasprovenientesderegiõesdeproduçãoreferidasno
artigo4?doRegulamento (CEE)n?441/88sujeitasà
destilaçãoobrigatóriaparaacampanhade1990/1991até
aolimitede4,7milhõesdehectolitros.
Estaquantidadeédiscriminada ,emrelaçãoàsregiões
referidasnon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?441/88,doseguintemodo:
—região3:1milhãodehectolitros,
—região4:1,45milhõesdehecotlitros,
—região5:0,05milhãodehectolitros,
—região6:2,2milhõesdehectolitros.
Artigo2?
Aquantidadetotaldevinhodemesa,emrelaçãoàqual
cadaprodutorpodeconcluirumouvárioscontratos,não
podeexceder12hectolitrosporhectaredesuperfície
explorada,paraaproduçãodevinhodemesa.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L132de23.5.1990,p.19.
OJOn?L241de1.9.1988,p.88.
(4)JOn?L222de1.8.1989,p.60.
(ÓJOn?L204de2.8.1990,p.35.
(*)Verpágina34dopresenteJornalOficial.OJOn?L45de18.2.1988,p.15.
(8)JOn?L222de1.8.1989,p.52.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão