N?L100/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1015/88DACOMISSÃO
de15deAbrilde1988
relativoadiversasentregasdecereaisaoPrograma Alimentar Mundial (PAM)a
títulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão ,de8deJulhode1987,
queestabelece asregrasgeraisdemobilização naComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessário precisar,nomeadamente ,
osprazosecondições defornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminar asdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho ,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaaimentar(3),estabelece alista
dospaíseseorganismos susceptíveis deseremobjectodas
acçõesdeajudaedetermina oscritériosgeraisrelativosao
trànsporte daajudaalimentar paraládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuasdecisõesde15deAbrilde
1987e18deJaneirode1988,relativasàatribuição de
umaajudaalimentar emfavordoPAM,aComissão
concedeuaesteorganismo 19178toneladasdecereais;
Considerando queénecessário efectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisembenefíciodoPAM,emconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87enas
condições queconstamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em15deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
P)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(*)JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

19.4.88 Jorna!OficialdasComunidades Europeias N?L100/19
ANEXOI
í.Acçãon?('):163/88a165/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme ,ViaCristoforoColombo426,00145Roma,telex626675WFPI
4.Representante dobeneficiário (*):cf.JornalOficialdasComunidades Europeias n?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Suazilândia ,República Democrática ePopulardolémen
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.6)
Características específicas :
—índicedequedad'Hagberg superiorouiguala160,
8.Quantidade total:3050toneladas(=4178toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1(em3partes):1:400toneladas ;II:1400toneladas ;III:1250toneladas)
10.Acondicionamento emarcação (4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
I.«ÁCTIONNo163/88/SWAZILAND /0064602/DURBANINTRANSITTOSWAZILAND /
WHEATFLOUR /GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTION OFTHE
WORLD FOODPROGRAMME »
II.«ACTION No164/88/PDRYEMEN/0258001/ADEN/WHEATFLOUR /GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOODPROGRAMME »
III.«ACTION No165/88/PDRYEMEN/0268700/ADEN/WHEATFLOUR /GIFTOFTHE
EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOODPROGRAMME »
11.Mododemobilização doproduto :mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de15a31deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :3deMaiode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :17deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de1a15deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1'attention demonsieur N.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049BruxelleS ,
(telexAGREC22037B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário ('):
Restituição aplicávelem15deAbrilde1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?815/88(JOn?L83de
29.3.1988,p.18)

N?L100/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.4.88
ANEXOII
1.Acçãon?('):162/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme ,ViaCristóforoColombo426,1-00145Roma(Telex626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiário (J):VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Euro­
peiasn?C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaísdedestino :Vietname
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidade damercadoria (!):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
Características específicas :índicedequedad'Hagberg superiorouiguala160
8.Quantidade total:15000toneladas
9.Número delotes:1
10.Acondicionamento :agranel,mais
—315000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,comcapacidade para50
quilogramas ,150agulhaseofionecessário ,.
—inscriçãonossacos(pormarcações comletrascom5cmdealturamínima):
«ACTION No162/88/VIETNAM /0358400/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOODPROGRAMME /HOCHI­
MINHCITY»
11.Mododemobilização doproduto :mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de15a31deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterrhinar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :3deMaiode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :17deMaiode1988,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de1a15deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereço paraoenviodaspropostas (s):
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1'attention demonsieur N.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles ,
(telexAGREC22037B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (*):Restituição aplicávelem15deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?815/88(JOn?L83de29.3.1988,p.18)

19.4.83 JornalOficialdasComunidades Europeias L100/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias n?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatário apresentará aobeneficiário umcertificado passadoporumainstânciaoficialeque
comprove que,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificado deradioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatário transmite aobeneficiário ouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificado deorigem,
—certificado fitossanitário . ,
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatário deveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidade dosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentes queforneçam ,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituição dagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiador paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoàrestituição
àexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários edeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficiente monetário .Adatareferidanoartigo2?doregulamento atráscitadoéareferidano
ponto25dospresentesanexos.