6.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/63
DECISÃODACOMISSÃO
de13deAbrilde1987
queautorizaaRepúblicaFrancesaaprocederaumavigilânciaintracomunitária
dasimportaçõesdecertosadubosquímicosazotados,origináriosdecertospaíses
terceiroseintroduzidosemlivrepráticanosoutrosEstados-membros
(Apenasfazféotextoemlínguafrancesa)
(87/291/CEE)
Considerando que,tratando-sedasituaçãodaindustria
nacionalemcausa,asinformaçõesqueaComissão
recebeurevelamque,emFrança,asimportaçõesdos
produtosemcausa,origináriosdospaísesemquestão,que
eramnulasem1984,foramde33000toneladasem1985
ede102145toneladasem1986;queaprodução
nacionalfrancesadeureiadiminuiude389000toneladas
em1984para246000toneladasem1985epara222000
toneladasem1986;queaproduçãodeadubosazotados
foide2953000toneladasem1984,3059000toneladas
em1985ede2772000toneladasem1986;queos
preçosdasimportaçõesemcausasãoconsideravelmente
inferioresaospreçosdosprodutossimilaresfabricadosem
França;
Considerando que,noquedizrespeitomaisespecifica­
menteàureia,asimportaçõescomunitáriasdesteproduto
origináriasdospaísesdecomérciodeEstadoaumentaram ,
passandode120000toneladasem1984para530239
toneladasem1986;
Considerando que,tendoemcontaoselementosacima
referidosenomeadamente aevoluçãodasimportaçõesdos
produtosemcausaemFrançaenorestodaComunidade ,
eospreçosmuitobaixosdestasimportações ,existeorisco
dedesviosdetráfegosusceptíveisdeprovocardificuldades
económicassedesenvolverem demodoimprevisívele
maciço;
Considerando que,nestascondições,éconvenienteasse­
gurarumconhecimento completodasimportaçõesintra­
comunitáriasprevisíveisafimdedetectarqualquerevolu­
çãoperigosae,seforcasodisso,tomarmedidassusceptí­
veisdesanarasituação;que,porconseguinte,éneces­
sáriosubordinarasimportaçõesemcausa,origináriasdos
paísesterceirosemquestão,aumavigilânciaintracomuni­
táriaprévianostermosdoartigo2?daDecisão80/47/
/CEE,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oprimeiropará­
grafodoseuartigo115?,
TendoemcontaaDecisão80/47/CEEdaComissão,de
20deDezembrode1979('),relativaàsmedidasdevigi­
lânciaedeprotecçãoqueosEstados-membros podemser
autorizadosatomaremrelaçãoàimportaçãodecertos
produtosorigináriosdepaísesterceiroseintroduzidosem
livrepráticanumoutroEstado-membro ,e,nomeada­
mente,osseusartigos1?e2?,
Considerando que,porforçadaDecisão80/47/CEE,os
Estados-membros sópodemefectuarumavigilânciaintra­
comunitáriadasimportaçõesnelareferidasapósautoriza­
çãopréviadaComissão;
Considerando queoGovernofrancêsapresentouum
pedidoaoabrigodoartigo2?daDecisão80/47/CEEà
ComissãodasComunidades Europeiasnosentidodeser
autorizadoainstaurarumavigilânciaintracomunitária em
relaçãoacertosadubosquímicosazotadosorigináriosda
Albânica,daBulgária,daRepúblicaDemocráticaAlemãe
daURSS,eintrroduzidosemlivrepráticanosoutrosEsta­
dos-membros ;
Considerando que,porforçadon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?3420/83doConselho(2),aComis­
sãoalterou,atravésdasuadecisãode2deAbrilde1986,o
regimefrancêsdeimportaçãodosadubosquímicos
azotadose,porconseguinte ,submeteuaimportaçãoem
Françadestesprodutosarestriçõesquantitativasaté31de
Marçode1988;
Considerandoquesubsistemdisparidadesnascondiçõesa
quesãosubmetidasasimportaçõesemquestãonosdife­
rentesEstados-membros ;
Considerando queestasdisparidadessãosusceptíveisde
provocardesviosdetráfego;
Considerando queasautoridadesfrancesasalegaramque
estesdesviossãosusceptíveisdeprovocareagravardificul­
dadeseconómicasdaindústriaemcausa;ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1?
ARepúblicaFrancesaéautorizadaainstaurar,até31de
Marçode1988,nostermosdoartigo2?daDecisão
80/47/CEE,umavigilânciaintracomunitária dosprodutos(')JOn?L16de22.1.1980,p.14.
OJOn?L346de8.12.1983,p.6.

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referidosemanexo,origináriosdospaísesterceirosdele
constantes,eintroduzidosemlivrepráticanosoutros
Estados-membros .
Artigo2?
ARepúblicaFrancesaédestinatáriadapresentedecisão.FeitoemBruxelas,em13deAbrilde1987.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
ANEXO
N?dapauta
aduaneiracomumPaísesdeorigem
31.02BeC URSS,Albânia,Bulgária,RepúblicaDemocráticaAlemã