142 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.38
385R3191
N?L301/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3191/85DACOMISSÃO
de14deNovembrode1985
queautorizaoReinoUnidoapermitir,emdeterminadascondições,umaumentosuplementar
doteoralcoólicodedeterminadosvinhosededeterminadosprodutosdestinadosàelaboração
dosvinhos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.
OReinoUnidoficaautorizado,paraacampanhade
1985/1986,apermitirnasunidadesadministrativas espe­
cificadasnoanexo,oaumentosuplementardosteoresal­
coólicosprevisto,paraazonavitívolaA,non?2doar­
tigo32?doRegulamento (CEE)n?337/79,emrelação
aosprodutosenumeradosnon?1,primeiroparágrafo,
doreferidoartigo32?queprovenhamdeuvasdestinadas
àelaboraçãodevinhosdemesa.
Artigo2o.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselho,de5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?798/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseuar­
tigo32?eoseuartigo65?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo32?do
Regulamento (CEE)n?337/79,osEstados-membros só
podempermitiroaumentodoteoralcoóliconatural,ad­
quiridoouempotência,dentrodecertoslimites;
Considerando que,devidoàgrandepluviosidadequese
registouduranteoVerãode1985emdiferentesregiões
doReinoUnido,osLimitesfixadosparaoaumentodo
teoralcoóliconaturalpelon?1doartigo32?doRegula­
mento(CEE)n?337/79,nãopermitem,nocasodasuvas
colhidasnaáreavitícolabritânica,aelaboraçãodosvi­
nhosquesãonormalmenteprocuradosnomercado;que,
tendoemcontaestasituação,éoportunoautorizareste
Estado-membro apermitirumaumentosuplementardo
teoralcoóliconaturaldeacordocomon?2doartigo
32?doRegulamento (CEE)n?337/79emrelaçãoàsre­
giõesatingidas;queéconvenientepreverqueoReino
UnidocomuniqueàComissãodeterminados elementos,
nomeadamente emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1594/70daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?632/80(4);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,1.Combasenasdeclaraçõesreferidasnon?1,se­
gundoparágrafo,doartigo36?doRegulamento (CEE)
n?337/79,oReinoUnidocomunicaàComissão,omais
tardarem31deMaiode1986,asquantidadesdeaçú­
car,demostodeuvasconcentrado edemostodeuvas
concentradorectificado,utilizadasparaoaumentosup­
lementardoteoralcoóliconaturaldosprodutosreferidos
noartigo1?
2.Estascomunicações devemconterasestimativasre­
lativasàsquantidadesdeaçúcar,démostodeuvascon­
centradoedemostodeuvasconcentradorectificadouti­
lizadasparaoaumentosuplementardoteoralcoólicode
acordocomon?2doartigo32?doRegulamento (CEE)
n?337/79.
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxealsem14deNovembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L89de29.3.1985,p.1.
OJOn?L173de6.8.1970,p.23.
(4)JOn?L69de15.3.1980,p.33.

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ANEXO
Norfolk Hampshire
Suffolk Dorset
Essex Devon
Cambridgeshire Cornwall
Hertfordshire Gloucestershire
Berkshire Wiltshire
Kent Dyfed
Sussex Glamorgan
Surrey