23. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 73/5 
AUXÍLIOS ESTATAIS 
N 195/88 e 200/88 
Itália 
(Artigos 92°. a 94°. do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia) 
(90/C 73/03) 
Comunicação da Comissão, nos termos do n? 4 do ar­
tigo 6? da Decisão n? 3484/85/CECA, aos outros Esta-
dos-membros e aos outros interessados relativa a auxílios 
que o Governo italiano decidiu conceder às empresas si­
derúrgicas de Tirreno e Siderpotenza. 
A Representação Permanente de Itália notificou à Co­
missão os dois auxílios referidos em epigrafe, através da 
sua carta n? 2768, de 20 de Abril de 1988, registada no 
Secretariado-Geral em 25 de Abril sob o n? 5299. 
Em 22 de Junho de 1988, a Direcção-Geral da Concor­
rência dirigiu às autoridades italianas um pedido de in­
formações complementares (carta n? 8637), em relação 
ao qual não recebeu até ao momento qualquer resposta. 
A Comissão havia informado as autoridades italianas de 
que, na ausência destas informações, não poderia tomar 
posição relativamente à compatibilidade destes auxílios 
com o mercado comum. 
No que respeita à empresa siderúrgica de Tirreno, a 
Comissão observa que se trata de um investimento desti­
nado à economia de energia, num montante de 1 671 mi­
lhões de liras italianas, que teria beneficiado em 12 de 
Junho de 1987 de um empréstimo bonificado de 668 mi­
lhões de liras italianas, ou seja, 40 % do investimento, 
concedido pelo IRFIS (Instituto Regional para o Finan­
ciamento da Indústria na Sicília), representando uma 
contribuição em juros de 501 milhões de liras italianas a 
cargo do Estado. A Comissão desconhece a taxa a dura­
ção deste empréstimo. 
Além disso, este investimento seria elegível para uma 
subvenção de 334 milhões de liras italianas (20 % do in­
vestimento) concedida pela Caixa para o Mezzogiorno. 
A Comissão desconhece se esta subvenção foi ou não 
paga e, em caso afirmativo, a data em que o pagamento 
foi efectuado. 
A Comissão relembra às autoridades italianas que as eco­
nomias de energia não se incluem nas disposições da De­
cisão n? 3484/85/CECA da Comissão, que institui as re­
gras comunitárias para os auxílios à siderurgia (Jornal 
Oficial das Comunidades Europeias n? L 340 de 18 de 
Dezembro de 1985) e que permite conceder uma derro­
gação à proibição geral dos auxílios a este sector enun­
ciada na alínea c) do artigo 4? do Tratado CECA. Na 
ausência de informações susceptíveis de alterarem esta 
apreciação, a Comissão deve, por conseguinte, conside­
rar que os auxílios em causa são abrangidos por esta 
proibição. No que respeita à Siderpotenza, a Comissão verifica que 
se trata de um investimento destinado à melhoria do am­
biente, num montante de 2 550 milhões de liras italianas, 
que teria beneficiado em 11 de Junho de 1986 de um 
empréstimo bonificado de 1 020 milhões de liras italianas 
(40 % do investimento), concedido pela Banca Nazio-
nale dei Lavoro, representando uma contribuição em ju­
ros de 867 milhões de liras italianas, a cargo do Estado. 
A Comissão desconhece a taxa e a duração deste em­
préstimo. 
Além disso, este investimento seria elegível para uma 
subvenção de 765 milhões de liras italianas (30 % do in­
vestimento) concedida pela Caixa para o Mezzogiorno. 
A Comissão desconhece se esta subvenção foi ou não 
paga e, em caso afirmativo, a data em que o pagamento 
foi efectuado. 
A Comissão relembra às autoridades italianas que, se os 
auxílios destinados à protecção do ambiente podem 
eventualmente beneficiar de uma derrogação nos termos 
da Decisão n? 3484/85/CECA, é, nomeadamente, neces­
sário que tal se verifique com vista a facilitar a adaptação 
a novas normas legais de protecção do ambiente, pelo 
menos dois anos antes da entrada em vigor das normas, 
e em aplicação de um regime geral (n? 1 do artigo 3? 
desta decisão). Além disso, os auxílios devem respeitar o 
limite de 15 % equivalente-subvenção líquido previsto no 
n? 2 do artigo 3? da mesma decisão. 
Tendo em conta as informações de que dispõe, a Comis­
são considera que os auxílios em questão não são compa­
tíveis com o mercado comum, tanto em virtude da proi­
bição dos auxílios à siderurgia enunciada na alínea c) do 
artigo 4? do Tratado CECA como em virtude das dispo­
sições da Decisão n? 3484/85/CECA da Comissão. 
A Comissão notifica os outros Estados-membros, bem 
como os outros interessados para lhe apresentarem as 
suas observações relativas às medidas em causa, no prazo 
de um mês a contar da data da presente publicação, no 
seguinte endereço: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
rue de la Loi 200, 
B-1049 Bruxelles. 
Estas observações serão comunicadas à Itália.