RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1997 sobre uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade (98/C 4/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Resolução do Conselho, de 8 de Julho de 1996, relativa ao Livro Branco «Para uma política energética da União Europeia» (1), na qual a eficácia energética é considerada susceptível de prestar um valioso contributo para a promoção de um ambiente mais seguro e saudável, reduzir a dependência comunitária das fontes de energia externas e contribuir para o crescimento e o emprego,

Tendo em conta a vertente «Alterações climáticas - Aspecto energético» das conclusões do Conselho de 3 de Dezembro de 1996, na qual é referido que a política energética tem de contribuir activamente para os trabalhos sobre as alterações climáticas e que o sector energético se deverá empenhar em participar pronta e activamente no desenvolvimento de políticas que incluam iniciativas no domínio da eficácia energética,

Tendo em conta as conclusões do Conselho de 27 de Maio de 1997, em que é solicitada à Comissão a elaboração de uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade,

Tendo em conta o Livro Branco «Crescimento, Competitividade e Emprego», no qual é demonstrado como as tecnologias limpas constituem a chave da prosperidade económica no futuro e salientada a importância da aplicação de medidas e incentivos económicos e/ou instrumentos fiscais, conforme mais adequado, para ter em conta os custos externos e os benefícios ambientais, e aumentar assim a competitividade dos conceitos de eficácia energética,

Tendo em conta as negociações da Terceira Conferência das partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas e a posição negocial das Comunidades Europeias neste contexto,

Tendo em conta a proposta de programa-quadro de acções realizadas pelas Comunidades Europeias no sector energético, e considerando que a proposta da Comissão de duplicar a quota global de produção combinada de calor e electricidade diz respeito à Comunidade no seu conjunto,

(1) CONGRATULA-SE COM a apresentação, pela Comissão, da comunicação relativa a uma estratégia comunitária para promover a produção combinada de calor e electricidade (PCCE) e eliminar os entraves ao seu desenvolvimento;

(2) SUBLINHA que a produção combinada de calor e electricidade constitui uma utilização mais eficaz dos recursos energéticos, podendo assim constituir um importante factor de redução das emissões de CO2;

(3) REGISTA que a produção e a utilização de energia, à luz da Terceira Conferência das partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, de Dezembro de 1997, em Quioto, desempenharão um importante papel no sentido de reduzir os principais gases com efeito de estufa, como o CO2;

(4) CONSIDERA que a utilização eficaz de energia que resultará da produção combinada de calor e electricidade poderá contribuir positivamente não só para as políticas comunitárias de ambiente, mas também para a competitividade da União e dos seus Estados-membros e a segurança do abastecimento;

(5) REGISTA que actualmente a penetração da produção combinada de calor e electricidade varia bastante entre Estados-membros, importando por conseguinte que essa diversidade de situações seja tida em consideração, incluindo no que se refere à utilização da PCCE no aquecimento de zonas habitacionais e/ou para fins industriais; a avaliação das situações dos países deve basear-se nos dados pertinentes sobre a eficácia do combustível; e regista as diferenças económicas entre as várias tecnologias de produção combinada de calor e electricidade;

(6) CONFIRMA que o objectivo a prosseguir deverá ser o de estabelecer uma estratégia conducente a uma melhor utilização da produção combinada de calor e electricidade e que tenha em conta as diferentes situações dos Estados-membros. A meta indicativa de duplicar até 2010 a quota global de produção combinada de calor e electricidade na Comunidade no seu conjunto, referida na comunicação da Comissão, poderá proporcionar uma valiosa orientação para reforçar os esforços a todos os níveis;

(7) DESTACA que, muito embora se justifique uma acção a nível comunitário, a promoção da produção combinada de calor e electricidade compete sobretudo aos Estados-membros;

(8) SUBLINHA que tanto os Estados-membros como a Comunidade deverão, segundo as suas competências, promover activamente a utilização da produção combinada de calor e electricidade, estimulando, se necessário, o mercado e eliminando os respectivos entraves;

(9) CONSIDERA que essas medidas de promoção da utilização combinada de calor e electricidade poderão incluir, nomeadamente:

- uma maior utilização dos programas comunitários existentes, dentro dos limites orçamentais,

- um incentivo à negociação de acordos com a indústria e no sector dos serviços,

- a internalização dos custos externos e dos benefícios ambientais,

- instrumentos financeiros e/ou fiscais, se apropriado,

- um acompanhamento do impacto da liberalização dos mercados comunitários de energia,

- medidas que incentivem os intervenientes no mercado a adquirir energia de centrais de produção combinada de calor e electricidade,

- disposições que promovam a instalação de redes locais de aquecimento e refrigeração,

- medidas de apoio à investigação e ao desenvolvimento tecnológico;

(10) CONSIDERA que a liberalização dos mercados da energia e a internalização dos custos externos e benefícios ambientais devem ter em conta o desenvolvimento da produção combinada de calor e electricidade em condições de mercado justas, mas que ainda poderão vir a ser necessárias outras medidas de apoio à produção combinada de calor e electricidade, incluindo o aquecimento e a refrigeração locais e industriais, e a assegurar que esta não seja objecto de discriminações;

(11) CONVIDA a Comissão a prosseguir a seu trabalho de promoção da produção combinada de calor e electricidade, com base nos princípios acima enunciados.

(1) JO C 224 de 1. 8. 1996, p. 1.