L285/18fPT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2030/97DACOMISSÃO
de16deOutubrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo17?,
Considerando que,porforçadoartigo17?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,adiferençaentreospreçosno
comérciointernacionaldosprodutosreferidosnoartigo
1?daqueleregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação,noslimitesdecorrentesdosacordos
concluídosemconformidade comoartigo228?do
Tratado;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?804/68asrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doreferidoregulamento
exportadosnoseuestadonatural,devemserfixadas
tomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais ,
—oslimitesdecorrentes dosacordosconcluídosem
conformidade comoartigo228?doTratado,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?5doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,ospreçosnaComunidade
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendoospreçosnocomerciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoproveniente
depaísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerando que,aoabrigodon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?804/68,asituaçãodomercado
mundialouasexigênciasespecíficasdecertosmercados
podemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoem
relaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doreferido
regulamentoconsoanteoseudestino;
Considerando queon?3doartigo17?doRegulamento
(CEE)n?804/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo12?doRegula­
mento(CE)n?1466/95daComissão,de27deJunhode
1995,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1913/97(4),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantidadedeprodutoslácteoseooutroparaterem
contaaquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,
esteúltimoelementosóétomadoemconsideração sea
sacaroseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeter­
rabasoudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,
emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,
ex04029919,ex04049051,ex04049053,ex0404
9091eex04049093,deteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%edeteordematériaseca
lácteanãogordaigualousuperiora15%,empeso,o
primeiroelementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa
100kgdeprodutointeiro;que,emrelaçãoaosoutros
produtosaçucaradosdasposições0402e0404,este
elementoécalculadomultiplicando omontantedebase
peloteordeprodutoslácteosdoprodutoemcausa;que
estemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixaremrela­
çãoa1kgdeprodutoslácteoscontidosnoproduto
inteiro;
(')JOL148de28.6.1968,p.13.
2JOL206de16.8.1996,p.21.(3)JOL144de28.6.1995,p.22.
4JOL268de1.10.1997,p.27.

17.10.97 PT L285/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1599/96(2);
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora230,00
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/84da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?222/88(4),previudisposições
complementares noquerespeitaàconcessãodasrestitui­
çõesaquandodasmudançasdecampanha;queestas
disposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciaçãodas
restituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodutos;
Considerando que,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaos
produtosexportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaodestino400emrelaçãoaosprodutos
doscódigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaosdestinos022,024,028,043,044,045,
046,052,404,600,800e804emrelaçãoaosprodutosdo
códigoNC0406.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Outubrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de1.7.1981,p.4.
(2)JOL206de16.8.1996,p.43.
(3)JOL91de1.4.1984,p.71.h)JOL28de1.2.1988,p.1.

L285/20 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deOutubrode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kvpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Código
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituiçõesCódigo
doprodutoDestino(*)Montantedas
restituições
040110109000 970 2,327 040221999600 + 124,73
...
— 040221999700 + 130,38
040110909000 970 2,327 040221999900 + 136,76
—040229159200 + 0,5985
040120119100 +—040229159300 + 0,9054
040120119500 970 3,597040229159500 + 0,9538
040120199100040229159900 + 1,0262+
040120199500 970 3,597040229199200 + 0,5985
\040229199300 + 0,9054
040120919100 + 4,551 040229199500 + 0,9538
040120919500 + 5,302 040229199900 + 1,0262
040120999100 + 4,551 040229919100+l 1,0334
040120999500 + 5,302 040229919500 + 1,1258
040130119100 + 6,803 040229999100 + 1,0334
040130119400 + 10,50040229999500 + 1,1258
040130119700 + 15,77040291119110 +
040130199100 + 6,803040291119120 4,551 +040130199400 + 10,50
040130199700 + 15,77040291119310 + 13,30
040130319100 + 38,32040291119350 + 16,29
040130319400 + 59,85040291119370 + 19,81
040130319700 + 66,00 040291199110 + —
040130399100 + 38,32 040291199120 + 4,551
040130399400 + 59,85 040291199310 + 13,30
040130399700 + 66,00 040291199350 + 16,29
040130919100 + 75,22040291199370 + 19,81
040130919400 + 110,55040291319100 + 8,991040130919700 + 129,01040291319300 + 23,42040130999100 + 75,22
040130999400 + 110,55040291399100 + 8,991
040130999700 + 129,01040291399300 + 23,42
040210119000 + 59,85040291519000 + 10,50
040210199000 + 59,85 040291599000 + 10,50
040210919000 + 0,5985 040291919000 + 75,22
040210999000 + 0,5985 040291999000 + 75,22
040221119200 + 59,85 040299119110 +
040221119300 + 90,54040299119130 + 0,0456
040221119500 + 95,38040299119150 + 0,1269040221119900 + 102,60040299119310 + 15,33040221179000 + 59,85
040221199300 + 90,54040299119330 + 18,40
040221199500 + 95,38040299119350 + 24,46
040221199900 + 102,60040299199110 +—
040221919100 + 103,34 040299199130 + 0,0456
040221919200 + 104,05 040299199150 + 0,1269
040221919300 + 105,34 040299199310 + 15,33
040221919400 + 112,58 040299199330 + 18,40
040221919500 + 115,09040299199350 + 24,46
040221919600 + 124,73040299319110 + 0,0975040221919700 + 130,38040299319150 + 25,47040221919900 + 136,76
040221999100 + 103,34040299319300 + 0,3832
040221999200 + 104,05040299319500 + 0,6600
040221999300 + 105,34040299399110 + 0,0975
040221999400 + 112,58 040299399150 + 25,47
040221999500 + 115,09 040299399300 + 0,3832

17.10.97HPT JornalOficialdasComunidades Europeias L285/21
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestino(')Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040299399500 + 0,6600 040490299160 + 129,22
040299919000 + 0,7522 040490299180 + 135,53
040299999000 + 0,7522 040490819100 + 0,5884
040310119400 +—040490819910 +
040310119800 + —
0404908199504,551+ 15,20040310139800 +
040310199800 + 6,803040490839110 + 0,5884
040310319400 +— 040490839130 + 0,8973
040310319800 +— 040490839150 + 0,9453
040310339800 + 0,0456 040490839170 + 1,0168
040310399800 + 0,0680 040490839911 +
040390119000 + 58,84040490839913 + 0,0456
040390139200 + 58,84040490839915 + 0,0680040390139300 + 89,73040490839917 + 0,1050040390139500 + 94,53
040390139900 + 101,68040490839919 + 0,1577
040390199000 + 102,44040490839931 + 15,20
040390319000 + 0,5884 040490839933 + 18,24
040390339200 + 0,5884 040490839935 + 24,24
040390339300 + 0,8973 040490839937 + 25,22
040390339500 + 0,9453040490899130 + 1,0244
040390339900 + 1,0168040490899150 + 1,1159040390399000 + 1,0244040490899930970+ 0,4601040390519100 2,327
... 040490899950 + 0,6600
040390519300 +— 040490899990 + 0,7522
040390539000 + 4,551 040510119500 + 176,10
040390599110 + 6,803 040510119700 + 180,50
040390599140 + 10,50 040510199500 + 176,10
040390599170 + 15,77040510199700 + 180,50
040390599310 + 38,32040510309100 + 176,10040390599340 + 59,85
040390599370 + 66,00040510309300 + 180,50
040390599510 + 75,22040510309500 + 176,10
040390599540 + 110,55 040510309700 + 180,50
040390599570 + 129,01 040510509100 + 176,10
040390619100 +— 040510509300 + 180,50
040390619300 +—040510509500 + 176,10
040390639000 + 0,0456040510509700 + 180,50
040390699000 + 0,0680040510909000 + 187,10040490219100 + 58,84
+040520909500 + 165,09040490219910
040490219950 + 13,18040520909700 + 171,69
040490239120 + 58,84 040590109000 + 228,00
040490239130 + 89,73 040590909000 + 180,50
040490239140 + 94,53 040610209100 +—
040490239150 + 101,68 040610209230 037
040490239911 +—039 _
040490239913 + 4,551099 22,83040490239915 + 6,803
040490239917 + 10,50400 22,83
040490239919 + 15,77 I37,68
040490239931 + 13,18 040610209290 037 —
040490239933 + 16,15 039 —
040490239935 + 19,63 099 21,24
040490239937 + 23,21 400 15,29
040490239939 + 24,26 ...35,05
040490299110 + 102,44040610209300 037040490299115 + 103,11039040490299120 + 104,40
040490299130 + 111,59099 9,329
040490299135 + 114,05400 7,834
040490299150 + 123,60...15,39

L285/22 |PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.97
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040610209610 037 — 040620909990 + —
039 — 040630319710 037 —
099 30,98 039 —
400 30,98
51,11099
4009,54
8,346
040610209620 037 — ,..17,88
039 —040630319730 037
099 31,42039-I
400 31,42099 13,99»..51,83400 12,25040610209630 037 —\
039\ 26,24
—
099 35,06040630319910 037
400 35,06
57,86039
099 9,54
040610209640 037
039—400 8,346
17,88
099 51,54 040630319930 037 —
400 48,35
85,03039
099 13,99
040610209650 037
039— 400 12,25
26,24
099 42,95 040630319950 037 —
400 25,44
70,86039
099 20,36
040610209660 +—400 17,81
040610209830 037
039 —040630399500 03738,17
099 15,93039
400 13,38
\ 099 13,9926,28
037400 12,25040610209850—
03926,24
099 19,31040630399700 037 —
400 16,22
31,87039
099 20,36
040610209870 + — 400 17,81
040610209900 +—***38,17
040620909100 + — 040630399930 037 —
040620909913 037 — 039 —
039 — 099 20,36
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l400 31,59
58,77 040630399950 03738,17
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039 —099 23,02
099 47,01400 21,14
l 400 42,12
\ 43,16***77,56040630909000037037040620909917
039039
099 49,94099 24,15
400 44,75400 21,14
„.82,41#»45,28
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039 — 039 —
099 55,82 099 54,55
400 50,02
92,10400 32,98
90,00

17.10.97|PT1JornalOficialdasComunidadesEuropeias L285/23
CódigoDestinof)Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
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039 — 039 —
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400 32,98
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59,72
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039 — 039 28,95
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400 60,16
99,26400 61,40
101,30
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039— 040690359990 037
039—
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90,22
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039039 —
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40,61
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\ 101,68
037040690639100 037 37,12040690239900—
039039 37,12
—
36,51099 63,89099
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75,31\ 105,42
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039 —039
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039 — 039 —
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...56,69...71,94

L285/24 |PT|JornalOficialdasComunidades Europeias 17.10.97
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestinoQMontantedas
doproduto restituições doproduto restituições
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039 — 040690869100 + —
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099 29,74
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61,34
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400 23,22
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039— 400 30,30
63,48
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400 18,14
67,50039
099 34,58
040690789300 037
039—400 34,28
71,32
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039
099400 20,12
82,6543,80
037400 40,24040690789500—
039...90,34
—
040690879100 +099 40,07
040690879200 037
400 23,22
l 039
**82,65
I 099 24,78040690799900 037 —
400 24,78
039
***51,11
099 30,31040690879300 037 —
400 19,23039 —
...62,51099 28,27
040690819900 037400 28,02
039 \58,31 l
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040690859991 037
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400 40,19
90,22039
099 42,07
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039— 400 34,41
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400 21,16
85,75400 13,67
33,07

17.10.97rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias L285/25
CódigoDestino(*)Montantedas CódigoDestino(*)Montantedas
doproduto restituições doproduto restituições
040690879973 037 — 230910199100 + _
039 230910199200 + —
099 37,66230910199300 + —
230910199400 +400 24,08230910199500 + —
77,68230910199600 + —
040690879974 037 — 230910199700 + —
039 — 230910199800 + —
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400230910709100 + 13,8524,08230910709200 + 18,47
I86,78230910709300 + 23,09
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040690889105 037 — 230990359300 + —
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400230990359700 +30,30
I230990399010 + —
86,56230990399100 +
040690889300 037 —230990399200 + —
039 — 230990399300 + —
099 31,84230990399400 + —
400 30,30230990399500 + —
»,,52,55230990399600 + —
230990399700 +
230910159010 + —230990399800 + —
230910159100 +— 230990709010 + —
230910159200 + — 230990709100 + 13,85
230910159300 +230990709200 + 18,47
230910159400230990709300 + 23,09+—
230990709500 + 27,70
230910159500 +—230990709600 + 32,32
230910159700 + — 230990709700 + 36,94
230910199010 +— 230990709800 + 40,63
(*)OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CE)n?895/97daComissão(JOL128de21.5.1997,p.1).
Todavia:—«099»abrangetodososcódigosdedestinode053a096(inclusive),
—«970»compreendeasexportaçõesreferidasnon?1,alíneac),doartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão(JOL351de14.
121987).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituiçãoéindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino(«+»),omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquerdestino,àexcepçãodos
referidosnosn?s2e3doartigo1?
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
L366de24.12.1987,p.1),alterado.