N?L245/1211.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2708/93DACOMISSÃO
de30deSetembrode1993
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerandoque,nãohavendoumanovafixaçãodos
preçosdeeclusa,énecessário,porconseguinte,nãoalterar
osdireitosniveladoresaté31deDezembrode1993,
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1649/93;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento Q,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1028/93(6),e(CEE)
n?715/90doConselhof)relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos.
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?444/92(8),foraminstauradosregimes
especiaisaplicáveisàimportaçãoqueincluemumaredu­
çãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodos
montantesfixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,
paradeterminadosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentof),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93foramparcialou
totalmentesuspensososdireitosdePautaAduaneira
Comum,entreoutros,paradeterminadosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(10),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92(ll),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2233/93(12),(CEE)
n?519/92(13),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2234/93(H)e(CEE)n?520/92(1J),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?2235/93(16)doConselho,de27deFeve­
reirode1992,relativosacertasmodalidadesdeaplicaçãoACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3714/92(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreçodeeclusaaplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3714/92;
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedecapoeira,tendosidofixados
emúltimolugarpeloRegulamento (CEE)n?1649/93da
Comissão(4),relativamenteaoperíodode1deJulhoa30
deSetembrode1993,setornanecessárioprocederauma
novafixaçãoparaoperíodode1deOutubroa31
deDezembrode1993;queessafixaçãodeve,emprincí­
pio,serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosemrelaçãoaoperíodode1deAbrila31deAgosto
de1993;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigor,apartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreçodeeclusadotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%doquefoitomadoem
consideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessário
emconsequêncianãoalterarospreçosdeeclusafixados
peloRegulamento (CEE)n?1649/93até31deDezembro
de1993;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,OJOn?L370de31.12.1990,p.121.
(«)JOn?L108de1.5.1993,p.1.oJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(8)JOn?L52de27.2.1992,p.7.
OJOn?L370de31.12.1992,p.86.
(10)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(")JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(12)JOn?L200de10.8.1993,p.3.OJOn?L56de29.2.1992,p.6.
(14)JOn?L200de10.8.1993,p.4.
HJOn?L56de29.2.1992,p.9.MJOn?L200de10.8.1993,p.5.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
OJOn?L282de1.11.1975,p.84.
OJOn?L157de29.6.1993,p.36.

N?L245/122 JornalOficialdasComunidades Europeias1.10.93
previstosnoartigo7?desseregulamento,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosemanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscodigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisataxadodireitofoiconsolidada
noâmbitodoGATT,osdireitosniveladoressãolimitados
aomontantequeresultadesseconsolidação .doacordoprovisóriorelativoaocomercioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumlado,e,respectivamente ,
aRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaRepú­
blicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro,instauraram
umregimedereduçãodedireitosniveladoresdeimporta­
çãoparacertosprodutos;queoRegulamento (CEE)
n?2699/93daComissão(')estabeleceuasregrasdeexecu­
çãonosectordacarnedeavesdecapoeira,doregime
previstonessesacordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')Verpagina88dopresenteJornalOficial.

1.10.93 Jornal.OficialdasComunidadesEuropeiasN?L245/123
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira('H5)
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos Taxadodireito
niveladores convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051111 22,36 5,30 —
01051119 22,36 5,30 —
01051191 22,36 5,30 —
01051199 22,36 5,30 —
01051910 99,13 17,84 —
01051990 22,36 5,30 —
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 77,13 21,99(4) —
01059910 87,54 32,54 —
01059920 113,34 32,97(4) —
01059930 102,87 25,05(4) —
01059950 119,11 34,43 —
02071011 96,91 27,63(4) —
02071015 110,19 31,410 —
02071019 120,06 34,23(4) —
02071031 146,96 35,78(4) —
02071039 161,09 39,22(4) —
02071051 102,99 38,28(4) —
02071055 125,06 46,48(4) —
02071059 138,96 51,65(2)(4) —
02071071 161,91 47,10(4) —
02071079 152,83 49,81(2)(4) —
02071090 170,16 49,19 —
02072110 110,19 31,41(4) —
02072190 120,06 34,23(4) —
02072210 146,96 35,78(4) —
02072290 161,09 39,22(4) —
02072311 125,06 46,48(4) —
02072319 138,96 51,65(2)(4) —
02072351 161,91 47,10(4) —
02072359 152,83 49,81(2)(4) —
02072390 170,16 49,19 —
02073110 1619,10 471,00 3(3)
02073190 1619,10 471,00 3(3)
02073911 283,79 88,96(4) —
02073913 132,07 37,65(4) —
02073915 91,68 27,64(4) —
02073917 63,47 19,14(4) —
02073921 181,81 51,83(4) —
02073923 170,79 48,69(4) —

N?L245/124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.10.93
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos Taxadodireito
niveladores convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073925 282,08 85,06 —
02073927 63,47 19,14(4) —
02073931 308,62 75,14(4) —
02073933 177,20 43,14(4) —
02073935 91,68 27,64(4) —
02073937 63,47 19,14(4) —
02073941 235,14 57,25(4) —
02073943 110,22 26,84(4) —
02073945 198,40 48,30(4) —
02073947 282,08 85,06(4) —
02073951 63,47 19,14(4) —
02073953 320,94 104,60(2)(4) —
02073955 283,79 88,96Ç)(4) —
02073957 152,86 56,82 —
02073961 168,11 54,79O(4) —
02073963 187,18 54,11 —
02073965 91,68 27,64(2)(4) —
02073967 63,47 19,14(2)(4) —
02073971 229,25 74,72(2)(4) —
02073973 181,81 51,83(2)(4) —
02073975 221,60 72,22(2)(4) —
02073977 170,79 48,69(2)(4) —
02073981 194,53 67,41(2)(4) —
02073983 282,08 85,06 —
02073985 63,47 19,14(4) —
02073990 162,20 48,91 10
02074110 283,79 88,96(4) —
02074111 132,07 37,65(4) —
02074121 91,68 27,64(4) —
02074131 63,47 19,14(4) —
02074141 181,81 51,83(4) —
02074151 170,79 48,69(4) —
02074171 282,08 85,06(4) —
02074190 63,47 19,14(4) —
02074210 308,62 75,14(4) —
02074211 177,20 43,14(4) —
02074221 91,68 27,64(4) —
02074231 63,47 19,14(4) —
02074241 235,14 57,25(4) —
02074251 110,22 26,84(4) —
02074259 198,40 48,30(4) —
02074271 282,08 85,06(4) —
02074290 63,47 19,14 —
02074311 320,94 104,60O(4) —

1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L245/125
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos Taxadodireito
niveladores convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074315 283,79 88,96(2)(4) —
02074321 152,86 56,82 —
02074323 168,11 54,79(2)(4) —
02074325 187,18 54,11 —
02074331 91,68 27,64(2)O —
02074341 63,47 19,14(2)(4) —
02074351 229,25 74,72(2)(4) —
02074353 181,81 51,83(2)(4) —
02074361 221,60 72,22(2)(4) —
02074363 170,79 48,69(2)(4) —
02074371 194,53 67,41(2)(4) —
02074381 282,08 85,06 —
02074390 63,47 19,14(4) —
02075010 1619,10 471,00 3(3)
02075090 162,20 48,91 10
02090090 141,04 42,53 —
02109071 1619,10 471,00 3
02109079 162,20 48,91 10
15010090 169,25 51,04 18
16023111 293,92 71,56 17
16023119 310,29 93,57 17
16023130 169,25 51,04 17
16023190 98,73 29,77 17
16023911 279,12 88,44 —
16023919 310,29 93,57 17
16023930 169,25 51,04 17
16023990 98,73 29,77 17
(')ParaosprodutosdoscódigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACPereferidosnoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado.
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(3)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.
(■*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestepaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
0Emconformidadecomon?1doartigo101?dáDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.