5.

O anexo IV é substituído pelo seguinte: « ANEXO IV RECOLHA DE DADOS JUNTO DAS ENTIDADES QUE OPERAM PROFISSIONALMENTE COM NUMERÁRIO 1. Objetivos Os objetivos desta recolha de dados são possibilitar aos BCN e ao BCE o controlo das suas atividades relevantes e acompanhar os desenvolvimentos no circuito de numerário. 2. Princípios gerais 2.1. A informação sobre máquinas de tratamento de notas só é objeto de reporte se as mesmas forem utilizadas para fins de conformidade com a presente decisão. 2.2. As entidades que operam profissionalmente com numerário devem fornecer regulamente ao BCN do seu Estado-Membro o seguinte: — informação sobre os estabelecimentos onde o numerário seja processado, tais como balcões, e — informação sobre as máquinas de tratamento e de distribuição de notas. 2.3. Além disso, as entidades que operam profissionalmente com numerário e que procedem a recirculação de notas de euro por via de máquinas de tratamento e de distribuição de notas devem fornecer regulamente ao BCN do seu Estado-Membro o seguinte: — informação sobre o volume das operações com numerário (número de notas de euro processadas) por via de máquinas de tratamento e de distribuição de notas; — informação sobre os balcões situados em locais remotos com um reduzido nível de operações com numerário e onde se efetue a verificação de qualidade (visual) manual de notas de euro. 3. Tipo de dados e requisitos de reporte 3.1. Dependendo da sua natureza, os dados recolhidos dividem-se entre “dados principais” e “dados operacionais”. Dados principais 3.2. Os dados principais compreendem informação sobre: a) as entidades individuais que operam profissionalmente com numerário e respetivas máquinas de tratamento e distribuição de notas em funcionamento; e b) balcões de instituições de crédito situados em locais remotos. 3.3. Os dados principais devem ser fornecidos ao BCN na data em que a presente decisão passar a ser aplicável e, a partir daí, de seis em seis meses. Deve ser fornecida a informação especificada no modelo constante do apêndice 1, embora o BCN possa exigi-la noutro formato. Os BCN podem, por um período transitório, requerer a apresentação de relatórios mensais (se fosse essa a sua prática antes da entrada em vigor da presente decisão) ou de relatórios trimestrais. 3.4. Os BCN podem decidir, por uma questão de controlo, recolher os dados a nível local, como, por exemplo, em filiais. 3.5. Os BCN podem decidir excluir do âmbito dos requisitos de reporte as máquinas de tratamento de notas utilizadas somente para processar as notas de euro distribuídas ao balcão ou que não sejam utilizadas para efeitos de recirculação. Um BCN pode exigir às entidades que operam com numerário que indiquem as MDEL e as MCD que são utilizadas respetivamente como MCD/MD ou MD. 3.6. Deve ser fornecida a informação especificada no modelo constante do apêndice 3 sobre os balcões situados em locais remotos, embora o BCN os possa exigir noutro formato. Dados operacionais 3.7. Os dados respeitantes ao tratamento e à recirculação de notas de euro por entidades que lidam profissionalmente com numerário são considerados dados operacionais. 3.8. Os BCN podem decidir excluir os outros agentes económicos a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1338/2001 da obrigação de reportar dados operacionais se a quantidade de notas de euro que os mesmos reponham em circulação por via de máquinas de distribuição de notas estiver abaixo de um número mínimo determinado pelo BCE. 3.9. A informação deve ser fornecida semestralmente. Os dados devem ser comunicados ao BCN competente no prazo máximo de dois meses a contar do período de reporte em causa, ou seja, até ao final de fevereiro e ao final de agosto. A informação pode ser fornecida mediante a utilização do modelo constante do apêndice 2. Os BCN podem, por um período transitório, requerer a apresentação de relatórios mensais (se fosse essa a sua prática antes da entrada em vigor da presente decisão) ou de relatórios trimestrais. 3.10. Os dados são fornecidos pelas entidades que lidam profissionalmente com numerário e que o manipulam. Se uma dessas entidades tiver efetuado a outra o outsourcing das verificações de autenticidade e de qualidade, a informação deve ser prestada pela entidade que para o efeito tenha sido designada de acordo com o disposto no artigo 3.o, n.o 2. 3.11. Os dados são comunicados pelas entidades que lidam profissionalmente com numerário em termos de peças (volume), agregados a nível nacional e desagregados por denominação das notas de euro. A desagregação por séries de notas não é obrigatória. Os dados operacionais relativos aos balcões situados em locais remotos são reportados em separado. 3.12. Os BCN podem decidir, por uma questão de controlo, recolher os dados a nível local, como, por exemplo, em filiais. 3.13. Os BCN podem decidir excluir do âmbito dos requisitos de reporte as notas de euro processadas em máquinas de tratamento de notas e distribuídas ao balcão. 3.14. Pode ser solicitado às entidades que lidam profissionalmente com numerário e que tenham efetuado a outra(s) o outsourcing das verificações de autenticidade e de qualidade que forneçam ao BCN informação detalhada sobre esta(s), incluindo os acordos de outsourcing. 3.15. Deve ser fornecida a informação especificada no modelo constante do apêndice 3 sobre os balcões situados em locais remotos, embora o BCN os possa exigir noutro formato e possa acordar com as entidades que lidam profissionalmente com numerário uma recolha de dados mais exaustiva. 4. Confidencialidade e publicação da informação 4.1. Tanto os dados principais como os dados operacionais são considerados confidenciais. 4.2. Os BCN e o BCE podem decidir publicar relatórios e estatísticas utilizando dados obtidos ao abrigo do disposto no presente anexo. Nessas publicações, os dados serão agregados de modo a não poderem ser atribuídos a nenhuma entidade inquirida individual. Apêndice 1 MODELO PARA O REPORTE Dados principais Esta informação deve ser fornecida ao: [Nome do BCN; contacto para pedidos de informação; endereço] 1. Informação sobre o profissional que opera com numerário Nome: Endereço da sede: Código postal: Localidade: Rua: Tipo de sociedade: — Instituição de crédito — Agência de câmbios — Empresa de transporte de valores que não seja uma instituição de pagamento — Comerciante (comércio a retalho) — Casino — Outros, incluindo instituições de pagamento (quando não se encontrem incluídas numa das categorias anteriores – especificar qual) Contactos: Nomes: Número de telefone: Número de telecopiador (fax): Endereços de e-mail: Parceiro de outsourcing (se aplicável): Nome: Endereço: Código postal: Localidade: 2. Máquinas operadas por clientes Categoria Número de identificação (1) Fabricante (1) Nome da máquina (1) Identificação (1) (sistema de detetor/versões de software) Número total de máquinas em funcionamento MD MDEL MCD ML 3. Máquinas operadas por profissionais Categoria Número de identificação (2) Fabricante (2) Nome da máquina (2) Identificação (2) (sistema de detetor/versões de software) Número total de máquinas em funcionamento MTN MVAN MDELC MCIC 4. Caixas automáticos Número total de máquinas em funcionamento ATM (caixas automáticos) SCoT (terminais de faturação automática) Outros Apêndice 2 MODELO PARA O REPORTE Dados operacionais 1. Informação sobre o profissional que opera com numerário Nome Período de reporte 2. Dados Fornecer informação agregada a nível nacional ou regional, consoante o que for decidido pelo BCN – com exclusão dos balcões situados em locais remotos. Número total de notas de euro processadas (3) das quais, classificadas como impróprias para circulação (3) das quais, repostas em circulação (4) 5 EUR 10 EUR 20 EUR 50 EUR 100 EUR 200 EUR 500 EUR

Número de notas de euro distribuídas através de máquinas operadas por clientes e caixas automáticos Se um BCN aplicar a exceção prevista para os balcões situados em locais remotos no artigo 7.o, estes dados são obrigatórios para as instituições de crédito do Estado-Membro em causa. As instituições de crédito devem consultar o respetivo BCN para verificarem se estes dados devem ser reportados. Apêndice 3 BALCÕES DE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO SITUADOS EM LOCAIS REMOTOS Informação a prestar somente pelas instituições de crédito que possuam balcões situados em locais remotos conforme se refere no artigo 7.o, n.o 1. 1. Informação sobre a instituição de crédito Nome da instituição de crédito Período de reporte

2. Dados Designação do balcão situado em local remoto Endereço Número de notas de euro distribuídas através de máquinas operadas por clientes e caixas automáticos