REGULAMENTO (CEE) No 1792/77 DA COMISSÃO de 3 de Agosto de 1977 que altera o Regulamento (CEE) no 368/77 relativo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado à alimentação dos porcos e das aves

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 559/76 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 7o e o seu artigo 28o,

Considerando que o Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1977, relativo à venda por adjudicação de leite em pó desnatado, destinado à alimentação dos porcos e das aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1004/77 (4), prevê os métodos de desnaturação a utilizar;

Considerando que novos mercados se oferecem para a utilização do leite em pó desnatado na alimentação dos leitões pela aplicação da fórmula I D; que, contudo, a aplicação da fórmula I D na sua definição actual pode apresentar certas dificuldades, nomeadamente devido às exigências de certas legislações nacionais; que, a fim de aumentar o alcance da fórmula I D, é necessário prever uma alternativa nos componentes utilizados;

Considerando que o no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 368/77 prevê a possibilidade de os Estados-membros não aplicarem a desnaturação do leite em pó desnatado por incorporação directa ou de não permitirem a utilização dos produtos que resultam da aplicação de fórmulas previstas no Capítulo 2 do Anexo; que, para poder seguir a aplicação do Regulamento (CEE) no 368/77, convém que a Comissão seja informada dos recursos apresentados pelos Estados-membros relativamente a estas possibilidades bem como das fórmulas utilizadas pelos transformadores;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. A fórmula I D que consta do Capítulo I do Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77 é substituída pelas seguintes fórmulas:

«Fóormula I D 1

- 90 quilogramas de cereais triturados e/ou de bagaço triturado

e

- 800 gramas de carboximetilcelulose

e

- 200 gramas de ferro sob forma de sulfato ferroso heptahidratado.

Fórmula I D 2

- 45 quilogramas de cereais triturados e/ou de bagaço triturado

e

- 500 gramas de carboximetilcelulose

e

- 200 gramas de ferro sob a forma de sulfato ferroso heptahidratado

e

- 120 gramas de cobre sob a forma de sulfato de cobre pentahidratado.»

2. No Capítulo 3, alínea B, do Anexo do Regulamento (CEE) no 368/77, é aditado, no final, um parágrafo com a seguinte redacção:

«Entende-se por «fórmula I D» no sentido das disposições precedentes, tanto a fórmula I D 1 como a fórmula I D 2.»

Artigo 2o

O artigo 18o A, com a seguinte redacção é inserido no Regulamento (CEE) no 368/77:

«Artigo 18 A

Os Estados-membros comunicam à Comissão

- os casos em que utilizaram o no 2 do artigo 6o,

- as fórmulas previstas no anexo, que são utilizadas no seu território e

- as modificações que ocorressem nesses dados.»

Artigo 3o

O presente regulamento entre em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 3 de Agosto de 1977.

Pela Comissão

Finn GUNDELACH

Vice-Presidente

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 67 de 15. 3. 1976, p. 9.(3) JO no L 52 de 24. 2. 1977, p. 19.(4) JO no L 120 de 13. 5. 1977, p. 8.