2.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L182/59
REGULAMENTO (CEE)N?1789/92DACOMISSÃO
de1deJulhode1992
quefixaospreçosdeeclusaeasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaea
lactalbumina
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
4001/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo2?eon?5,
segundoparágrafo,doartigo5?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeasimposiçõesà
importaçãoparaosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2783/75devemserfixadosanteci­
padamenteparacadatrimestre;queestafixaçãodeveser
efectuadacombasenopreçodeesclusaenodireitonive­
ladoraplicáveisaosovoscomcascaduranteomesmo
período;
Considerandoqueestepreçodeeclusaeestedireitonive­
ladorforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1788/92
daComissão,de1deJulhode1992,quefixaospreçosde
eclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos(3);
Considerandoque,tendoospreçosdeeclusaeasimposi­
çõesàimportaçãoparaaovoalbumina ealactalbumina
sidofixadospelaúlimavezpeloRegulamento (CEE)
n?744/92(4)daComissão,énecessárioprocederauma
novafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1de
Julhoe30deSetembrode1992;
Considerandoqueosmétodosdecálculodospreçosde
eclusaedasimposiçõesàimportaçãoforamindicadosno
Regulamenton?200/67/CEEdaComissão(*);queháque
conservarestesmétodosdecálculoparaafixaçãodos
preçosdeeclusaedasimposiçõesàimportaçãoparao
trimestreseguinte;Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(6),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,contudo,
deacordocomon?4doartigo101?dadecisãoatrás
mencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnesdeavesdecapoeiraedosovos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asimposiçõesàimportaçãoprevistasnoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2783/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo5?desseregulamento,paraosprodutos
referidosnoartigo1?domesmoregulamento ,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
PelaComissão >
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.44.
(3)Verpagina56dopresenteJornalOficial.
(4)JOn?L82de27.3.1992,p.26.
OJOn?134de30.6.1967,p.2834/67. (6)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deJulhode1992,quefixaospreçosdeeclusaeasimpo­
siçõesàimportaçãoemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina (')
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
ECU/100kgECU/100kg
35021091
35021099
35029051
35029059390,51
52,34
390,51
52,34136,78
18,53
136,78
18,53
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.