DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1997 que altera a Decisão 95/473/CE que fixa a lista das explorações piscícolas aprovadas em França (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/227/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que os Estados-membros podem obter, para as explorações piscícolas situadas numa zona não aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), o estatuto de exploração aprovada indemne das referidas doenças;

Considerando que as listas das explorações aprovadas em França foi fixada pela Decisão 95/473/CE da Comissão (3), alterada pela Decisão 96/289/CE (4);

Considerando que a França, por cartas datadas de 31 de Maio de 1996 e 10 de Outubro de 1996, apresentou à Comissão as justificações relativas à concessão, no que diz respeito à NHI e à SHV, do estatuto de exploração aprovada situada numa zona não aprovada para outras explorações, bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;

Considerando que a Comissão e os Estados-membros examinaram as justificações apresentadas pela França relativamente a essas explorações;

Considerando que, do exame desses dados, se concluiu que certas explorações satisfazem o conjunto das exigências previstas no artigo 6º da Directiva 91/67/CEE; que determinadas explorações não satisfazem as referidas exigências, nomeadamente no que respeita ao programa de amostragem ou às disposições relativas às infra-estruturas;

Considerando, pois, que as explorações que estão em conformidade com o disposto na Directiva 91/67/CEE podem beneficiar do estatuto de exploração aprovada numa zona não aprovada;

Considerando que é conveniente acrescentar essas explorações à lista das explorações já aprovadas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 94/473/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 269 de 11. 11. 1995, p. 31.

(4) JO nº L 109 de 3. 5. 1996, p. 23.

ANEXO

EXPLORAÇÕES PISCÍCOLAS EM FRANÇA APROVADAS NO QUE DIZ RESPEITO À NHI E À SHV

1. Pisciculture de Sarrance

Pyrénées-Atlantiques

F-40260 Castets

2. Pisciculture des Sources

Aveyron

F-12540 Cornus

3. SCEA «Truites du lac de Cartravers»

Bois Boscher

Côtes d'Armor

F-22460 Merleac

4. Pisciculture du Thélohier

Ille-et-Vilaine

F-35190 Cardroc

5. Pisciculture de Plainville

Eure-et-Loire

F-28400 Marolles-les-Buis

6. Pisciculture du ruisseau de Dompierre

Meuse

F-55300 Lacroix-sur-Meuse

7. Pisciculture du Vaucheron

Meuse

F-55130 Gondrecourt-le-Château

8. Pisciculture de la source de la Deüe

Meuse

F-55500 Cousances-aux-Bois

9. Pisciculture de Pissos

Landes

F-40410 Pissos