20.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/15
REGULAMENTO (CEE)N?1027/88DACOMISSÃO
de19deAbrilde1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
concedidasobreopesoliquidodasmatériascomestíveis,
excluindo-seopesodosossoseventualmente contidos
nestespreparados;
Considerandoque,naausênciadeexportaçõeseconomi­
camenteimportantesdosoutrosprodutosdosectorda
carnedesuíno,nãopareceoportunopreverumarestitui­
çãoemrelaçãoaessesprodutos;
Considerando que,porforçadoArtigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2768/75,asituaçãodomercadomundial
ouasexigênciasespecíficasdecertosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
produtosenumeradosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2759/75segundoasuadestinção;
ConsiderandoquooRegulamento (CEE)n?617/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedosrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnede
suinoequealteraoRegulamento (CEE)n?150/86(4),
estabeleceoprincípioqueosprodutosdosectordacarne
desuínoorigináriosdePortugalnãodevembeneficiarda
concessãodeumarestituiçãocomunitária ;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãodaNo­
menclaturaCombinadapeloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho(*),anomenclaturaaplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(*);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparaaexportaçãodosquaisé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
2.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõescomdestinoaPortugal.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídaparatodasasexportaçõesdeprodutosoriginários
dePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAbrilde
1988.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3906/87(2)e,nomeadamente ,o
n?5,primeirafrase,doseuartigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2768/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelece,no
sectordacarnedesuíno,asregrasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodoseumontante(3)e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo5?,
Considerandoque,nostermosdoartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?daqueleregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedesuíno
implicaafixaçãodarestituiçãodomodoquesesegue;
Considerandoqueexistemactualmentepossibilidades de
exportaçãodeporcosdassubposições01039110e
01039219daNomenclatura Combinada ededetermi­
nadosprodutosdaposição0203;queéconvenientefixar
umarestituiçãoemrelaçãoaestesprodutostendoem
contaascondiçõesdeconcorrênciadosexportadores
comunitários nomercadomundial;
Considerando queemrelaçãoaosprodutosdassubposi­
çõesÒ2101951e02101981éconvenientefixararesti­
tuiçãoaumnívelquetenhaemconta,porumlado,as
característicasqualitativasdosprodutosdestassubposições
e,poroutro,aevoluçãoprevisíveldoscustosdeprodução
nomercadomundial;queéconveniente,noentanto,
asseguraramanutençãodaparticipaçãodaComunidade
nocomérciointernacional emrelaçãoadeterminados
produtostípicositalianosdasubposição02109181;
Considerandoque,devidoàscondiçõesdeconcorrência
existentesemdeterminadospaísesterceirosquesãotradi­
cionalmente osimportadores maisimportantesdos
produtosdasubposiçãoex160100edaposição1602,é
convenienteprever,emrelaçãoaestesprodutos,um
montantequetenhaemcontaestasituação;queéconve­
niente,noentanto,assegurarquearestituiçãosóseja
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.11.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.39.OJOn?L58de1.3.1986,p.46.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(*)JOn?L366de24.12.1987,p.1

N?L101/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias20.4.88
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAbrilde1988.
PelaComissão
,FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

20.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L101/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deAbrilde1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedesuíno
(EmECUs/100kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestinodas
restituições(')Montantedasrestituições Notas
01039110000
01039219000
02031110000
02031211000
02031219000
02031911000
02031913000
02031915000
02031955110
02031955130
02031955190
02031955310
02031955390
02031955900
02032110000
02032211000
02032219000
02032911000
02032913000
02032915000
02032955110
02032955130
02032955190
02032955310
02032955390
02032955900
02101111000
02101131100
02101131900
02101211000
02101219000
02101940000
0210195110001
01
01
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
01
01
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
02
03
01
01
01
01
01
01
01
0130,00
30,00
40,00
25,00
45,00
25,00
42,00
25,00
42,00
25,00
45,00
20,00
35,00
25,00
50,00
25,00
45,00
25,00
45,00
20,00
40,00
20,00
35,00
40,00
25,00
45,00
25,00
42,00
25,00
42,00
25,00
45,00
20,00
35,00
25,00
50,00
25,00
45,00
25,00
45,00
20,00
40,00
20,00
35,00
52,00
70,00
52,00
35,00
35,00
52,00
52,000
(2)
0
(2)
0
0
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
(2)
4(2)
(2)V
(2)
(2)
(2)
(2)
0
(2)

N?L101/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.4.88
(EmECUs/l00kg,pesolíquido)
CódigodoprodutoDestinodas
restituições(')Montantedasrestituições Notas
02101951300
02101951900
02101981100
02101981300
02101981900
16010010100
16010010900
16010091100
16010091900
16010099100
16010099900
16021000000
16022090100
16022090900
16024110100
16024110210
16024110290
16024110900
16024210100
16024210210
16024210290
16024210900
1.6024911110
16024911190
16024911900
16024913110
16024913190
16024913900
16024915110
16024915190
16024915900
16024919110
16024919190
16024919900
16024930100
16024930900
16024950100
16024950900
16029010100
16029010900
19022030100
1902203090001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
04
05
02
03
01
01
02
03
02
03
01
01
02
03
01
01
02
03
01
01
02
03
01
01
02
03
01
02
03
01
01
01
01
01
01
0135,00
70,00
52,00
35,00
58,00
40,00
16,00
30,00
35,00
157,00
35,00
60,00
26,00
28,00
,35,00
51,00
54,00
26,00
28,00
35,00
57,00
60,00
35,00
51,00
54,00
35,00
51,00
54,00
28,00
36,00
38,00
26,00
28,00
16,00
28,00
16,000
0
(2)
0
OOOO
000
00
00
00
00
0
0
00
00
00
0
0
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
00
0

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(■)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,
02EstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
03todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAméricaeCanadá,
04Austrália,
05todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,doCanadáedaAustrália.
(2)Osprodutossópodemserclassificadosnestasubposiçãoseoseuestadopermitiraidentificaçãodaproveniência
doscortesprimáriosmencionados .
(3)Sósãoadmitidosaobenefíciodestarestituiçãoosprodutoscujadesignaçãosejacertificadapelasautoridades
competentesdoEstado-membro deprodução.
(4)Arestituiçãoaplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconser­
vaçãoéconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.
OOpesodeumacamadadeparafina,deacordocomosusoscomerciais,considera-secomofazendopartedopeso
líquidodassalsichas.
(')Consideram-senãocozidososprodutosquetenhamsidosubmetidosaumtratamentotérmicoouquetenham
sidosubmetidosaumtratamentotérmicoinsuficienteparaasseguraracoagulaçãodasproteínasdascarnesna
totalidadedoprodutoeque,poressefacto,apresentemvestígiosdeumlíquidorosáceonasuperfíciedecorte,
quandocortadossegundoumplanoquepassepelasuapartemaisespessa.
OSeospreparadosalimentarescompósitos(incluindoospratoscozinhados)quecontenhamsalsichasforemclassi­
ficados,devidoàsuacomposição,sobaposição16.01,arestituiçãosóseráconcedidasobreopesolíquidodas
salsichas,dascarnesoudasmiudezas,incluindootoucinhoeasgordurasdequalquernaturezaouorigem,
contidosnessespreparados.
(')Arestituiçãoaplicávelaosprodutosquecontenhamossoséconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopeso
dosossos.
(')AconcessãodarestituiçãoestásubordinadaaorespeitopelascondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)
n?171/78.Nomomentodocumprimentodasformalidadesaduaneirasdeexportação,oexportadordeclarapor
escritoqueosprodutosemcausasatisfazemessascondiçOes.