30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /13 PT
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 d e Abril de 2004 
que adopta decisões sobre a importação comunitária de determinados produtos
químicos, nos termos do Regulamento (CE) n.º 304/2003 d o Parlamento Europeu e do 
Conselho 
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2004/382/CE)
ACOMISSÃO DAS COMUNIDADE S EUROPEIAS,
Tendo e m conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 304/ 2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de
28 de Janeiro de 2003, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos1,
nomeadamente o n.º 1 do  artigo 12º, 
Considerando o s eguinte:
(1)N os termos do Regulamento (CE) n.º 304/ 2003, cabe à Comissão, em nome da
Comunidade, tomar a decisão de permitir  ou nãoa importação para a Comunidade de
cada produto químico sujeito ao procedimento de prévia informação econsentimento
(PIC).
(2)F oi estabelecido que o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA)  ea
Organização da Alimentação e Agricultura(FAO)assegurariam serviços de 
secretariado para o funcionamento do procedimento PIC provisório instituído na Acta
Final da Conferência dePlenipotenciários sobre a Convenção de Roterdão relativa ao
procedimento de PréviaInformação e Consentimento (PIC) para determinados
Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em 11
de Setembro de 1998 e aprovada pela Comunidade na Decisão 2003 /106/CE do
Conselho, de 19 deDezembro de 2002, que aprova, em nome daComunidade
Europeia, a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de PréviaInformação e
Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no
Comércio Internacional2,nomeadamente na resolução sobre disposiçõesprovisórias
constante da Acta Final.
(3)A  Comissão, na qualidade deautoridade comumdesignada, é chamada a transmitir  as
decisões sobre produtos químicos ao secretariado do procedimento PIC provisório em
nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros. 
1JO L 63 de 6.3.2003, p.1.
2JO L 63 de 6.3.2003, p.27.
L144/14 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
(4)O  secretariado provisório solicitou aos participantes no procedimento PIC que
utilizassem o formulárioespecial de resposta do país importador para notificaras suas
decisões de importação. 
(5)O s produtos químicos actinolite, amosite, antofilite e tremolite, todos fibras anfíbolas
de amianto, foram igualmente incluídos no procedimento PIC provisório, tendo a
Comissão recebido informações do secretariado provisório sob aforma de um
documento de orientação da decisão, que também abrange o amianto crocidolite (este 
último já anteriormente incluído no procedimento PIC provisório e objecto de uma
decisão definitiva sobre a importação comunitária, referida na circularPICIV, que
dava conta da situação em 31 de Dezembro de 1994). Todos estes produtos químicos
têm vindo a ser progressivamente proibidos ou severamente restringidos a nível
comunitário por uma série de acções de regulamentação, a última das quais a 
Directiva1999/77/CE da Comissão, de 26 deJulho de 1999, que adapta, pela sexta
vez, o anexo I da Directiva76/769/CEE do Conselho3,relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentarese administrativas dos Estados-Membros
respeitantes à limita ção da colocação no mercado e da utilização de algumas
substâncias e preparações perigosas4.Deve ser tomada em conformidade uma decisão
definitiva sobre a importação de actinolite, amosite, antofilite e tremolite e uma
decisão definitiva revista e actualizada emrelação à crocidolite.
(6)O  produto químico DNOC  foi incluído no procedimento PIC provisório enquanto 
pesticida, tendo a Comissão recebido informações sobre o mesmo do secretariado
provisório, sob a forma de um documento deorientação da decisão. O DNOC é
abrangido pela Directiva91/414/CEE do Conselho, de 15 deJulho de 1991, relativa à
colocação dos produtosfitofarmacêuticos no mercado5,com a última  redacção que lhe 
foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 806/ 20036.ADecisão 1999/ 164/CE da Comissão,
de 17 de Fevereiro de 1999, relativa à não-inclusão da substância activa DNOC  no
anexo I da Directiva91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos
produtos fitofarmacêuticos que acontenham7excluiu o DNOC  do anexo I da
Directiva91/414/CEE, tendo asautorizações dos produtos fitofarmacêuticos que
continham essa substância tido de ser revogadas o mais tardar em 16 de Agosto de
1999. D eve ser tomada em conformidade uma decisão definitiva sobre a importação. 
(7)D eterminadas formulações pesticidas, soba forma de formulações para aplicação em
pó que contêm uma combinação de benomil (concentração igual ou superior a 7 %),
carbofurão (concentração igual ou superior a 10%) e tirame (concentração igual ou
superior a 15 %)foram igualmente incluídas no procedimento PIC provisório. A
Comissão recebeu informações do secretariado provisório, sob a forma de um
documento de orientação da decisão. Os produtos químicos benomil, carbofurão e
tirame são abrangidos pela Directiva91/414/CEE. A Decisão 2002/ 928/CE da
Comissão, de 26 de Novembro de 2002, relativaà não inclusão da substância activa
benomil no anexo I da Directiva91/414/CEE do Conselho eà revogação das
autorizações dos produtos fitofarmacêuticos quea contenham8excluiu o benomil do
anexo I da Directiva91/414/CEE, tendo as autorizações dos produtos
3JO L 262 de27.9.1976,p. 24.
4JO L 207 de6.8.1999, p. 18.
5JO L 230 de19.8.1991,p. 1.
6JO L 122 de16.5.2003,p. 1.
7JO L 54 de 2.3.1999, p.21.
8JO L 322 de27.11.2002, p.53.
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /15 PT
fitofarmacêuticos que continham essa substância tido de ser revogadas omais tardar
em 25 de Maio de 2003. O carbofurão está actualmente a ser sujeitoa uma avaliação
no quadro da Directiva91/414/CEE. Essa directiva prevê um período de transição 
durante o qu al, na pendência de uma decisão a nível comunitário, os  Estados-Membros
estão autorizados a tomar decisões a nível nacional em relação a substâncias ou
produtos abrangidos pela directiva. A Directiva2003/81/CE da Comissão, de 5 de
Setembro de 2003, quealtera aDirectiva91/414/CEE do Conselho com o objectivo de
incluir as substâncias activas molinato, tirame e zirame9incluiu o tirame no anexo I da
Directiva91/414/CEE e autorizou, em determinadas condições, a utilização da
substância em produtos fitofarmacêuticos. O tirame foi igualmente notificado nos
termos da Directiva98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de
Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado10,queprevê
um período de transição durante o qual os Estados-Membros, na pendência de uma
decisão a nível comunitário, pode m tomar decisões sobre substâncias ou produtos
abrangidos pela directiva. Deve, portanto, ser tomada uma decisão provisória sobre a
importação de formulações para aplicaçãoempó que contenhamcombinações de 
benomil, carbofurão e tirame em concentrações iguais ou s uperioresàs especificadas.
(8)A s medidas previstas na presente decisãoestãoem conformidade com o parecer do
Comité instituído pelo artigo 29º da Directiva67/548/CEE do Conselho11,com a
última redacção que lhefoi dada pela Directiva 2001/59/CE da Comissão12,
DECIDE:
Artigo 1º 
São adoptadas decisões definitivas sobre a importação dos produtos químicos actinolite,
amosite, antofilite, crocidolite e tremolite, nos termos definidos nos formulários deresposta
do pa ís de importação constantes do anexo I. 
Artigo 2º 
Éadoptada a decisão definitiva sobrea importação do produto químico DNOC , nos termos
definidos no formulário de resposta do p aís de importação constante do anexo II. 
Artigo 3º 
Éigualmente adoptada uma decisão provisória sobre a importação de formulações pesticidas
para aplicação em pó que contenham combinações de benomil em concentração igual ou
superior a 7 %, carbofurão em concentração igual ou superior a 10 % e tirame em
concentração igual ou s uperior a 15 % , nos  termos definidos no formulário de resposta do pa ís
deimportação constante do anexo III.
9JO L 224 de6.9.2003, p. 29.
10JO L 123 de24.4.1998,p. 1.
11JO L 196 de16.8.1967,p. 1.
12JO L 225 de21.8.2001,p. 1.
L144/16 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Feito em Bruxelas, em 26 de  Abril de 2004. 
 P ela Comissão 
Margot WALLSTRÖM 
Membro da C omissão 
_______ 
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /17 PT
ANEXO  I
Decisão definitiva sobre a importação dos produtos químicos actinolite, amosite, 
antofilite e tremolitee decisão definitiva actualizada sobre a importação de crocidolite, 
em substituição da decisão de 1994 s obre a importação deste produto químico  
L144/18 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Secretariado Provisório da C onvenção de Roterdão r elativa ao P rocedimento 
de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados  Produtos
Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
FORMULÁRIO DE RESPOSTA DO PAÍS DE IMPORTAÇÃO
IMPORTANTE: Consultar as instruções antesde
preenc her o formulário.
PAÍS: Comunidade Europeia
(Estados-Membros:Alemanha, Áustria,Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, 
Irlanda, Itália, Luxemburgo, PaísesBaixos, Portugal, Suécia, Reino U nido)
SECÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QU ÍMICO
1.1 Nome comum A s seguintesformas deamianto: 
Actinolite, antofilite, amosite, crocidolite e tremolite
1.2 Números CASA ctinolite           77536- 66-4 
Antofilite           77536- 67-5 
Amosite             12172- 73-5  
Crocidolite         12001- 28-4 
Tremolite           77536- 68-6 
1.3 Tipo de  formulação e
teor do ingrediente
activo
SECÇÃO 2. AS RESPOSTAS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO FORNECIDAS NO PRESENTE 
FORMULÁRIO SÃOAPLICÁVEIS À(S) SEG UINTE(S) CATEGORIA(S)
Pesticida 
XIndus trial
Formulação pesticida extremamente perigosa 
SECÇÃO 3. INDICAÇÃO RELATIVA À RESPOSTA ANTERIOR, SE FOR CASO DISSO
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /19 PT
3.1 XÉ aprimeiraresposta sobre a importação deste produto quí mico no 
país.* 
*Excepto no c aso da crocidolite, em que se procede à actualização da 
decisão definitiva de 1994. 
3.2 Éuma alteração de uma resposta anterior.
Aresposta anterior corresponde  a uma decisão definitiva.  Sim  Não 
Aresposta anterior corresponde  a uma decisão provisória.  Sim Não 
Data em que foi dada a resposta anterior:
_________________________________________________ 
SECÇÃO 4. RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
XDecisão definitiva (Preencher a secção 5, pág.  2) OU     Resposta provisória (Preencher a
secção 6, págs . 3-4)
SECÇÃO 5. DECISÃO DEFINITIVA, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU
ADMINISTRATIVAS NACIONAIS 
XImportação não au torizada
Aimportação do pr oduto químico é proibida de todas as origens em
simultâneo ?XSim         Não5.1 
Aprodução interna do pr oduto quí mico, pa ra utilização a nível interno, 
também se encontra simultaneamente proibida ?XSim         Não
5.2 Importação au torizada
5.3 Importação au torizada apenas mediante condições específicas
As condições paraa importação do p roduto quí mico são idênticas para
todas as origens de importação ?Sim          Não
As condições paraa produção interna do p roduto químico, pa ra utilização 
anível interno, s ão idênticas às impostas a todas as importações?Sim          Não
5.4 MEDIDA LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA NACIONAL EMQ UE SE BASE IA A
DECISÃO  DEFINITIVA 
L144/20 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional: 
Éproibida a colocação no mercadoe a utilização de todas as formas de fibras de amiantoe de 
produtos que as contenham. Estes produtos químicos foram proibidos por uma série deacções
regulamentares desde 1983, a  última das quais aDirectiva 1999/ 77/CE da Comissão, de  26 de
Julho de 1999, que  adapta, pela sexta vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE do C onselho, 
relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos
Estados-Membros respeitantes à limita ção da colocação no m ercado e da utilização de algumas
substâncias e preparações perigosas (JOL 207 d e6 de Agosto de 1999, p. 18).  
Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável pela aplicação desta medida 
legislativa ou administrativa nacional: 
Comunidade Europeia eseus Estados-Membros (ver endereço na secção 8)
5.5 Observações: Ver pont os 5.3 e  5.4 
Já houve  algum pedido de registo deste produto químico no pa ís? Sim Não 
Este produto quí mico está actualmenteregistado no país?  Sim          Não
Este produto quí mico é fabricado no p aís ? Sim Não 
Este produto quí mico é formulado no pa ís ?  Sim  Não 
Destina-se a ser utilizado a nível interno ?   Sim          Não Em caso de resposta 
afirmativa a uma das duas
últimas perguntas: Destina-se a exportação? Sim Não
Outras observações
SECÇÃO 6. RESPOSTA PROVISÓRIA 
Importação não au torizada
Aimportação do pr oduto químico é proibida de todas as origens em
simultâneo ?Sim          Não6.1 
Aprodução interna do pr oduto quí mico, pa ra utilização a nível interno, 
também se encontra simultaneamente proibida ?Sim          Não
6.2 Importação au torizada
6.3 Importação au torizada apenas mediante condições específicas
As condições específicas são as seguintes:
As condições paraa importação do p roduto quí mico são idênticas para
todas as origens de importação ?Sim          Não
As condições paraa produção interna do p roduto químico, pa ra utilização 
anível interno, s ão idênticas às impostas a todas as importações ?Sim          Não
6.4 INDICAÇÃO DESEESTAR A PROCEDER A UM ESTUDO ACTIVO PARA CHE GAR A
UMA DECISÃO  DEFINITIVA 
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /21 PT
1.1. Está a ser activamenteestudada uma decisão definitiva ?  Sim Não 
Tempo aproximado ne cessário para se pode rchegar a uma decisão definitiva:
Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável que estáa considerar
activamente uma decisão definitiva:
INFORMAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOLICITADA PARA CHE GAR A UMA DECISÃO
DEFINITIVA 6.5 
Solicitam-se ao Secretariado as seguintes informações complementares:
Solicitam-se ao país que notificou a acção regulamentar definitiva as seguintes informações
complementares:
Solicita-se ao Secretariado a seguinte assistência na avaliação do pr oduto químico:
Observações
Já houve  algum pedido de registo deste produto químico no pa ís? Sim Não 
Este produto quí mico está actualmenteregistado no país?  Sim          Não
Este produto quí mico é fabricado no p aís ? Sim Não 
Este produto quí mico é formulado no pa ís ?  Sim  Não 
Destina-se a ser utilizado a nível interno ?   Sim          Não6.6 
Em caso de 
resposta afirmativa 
auma das duas
últimas perguntas: Destina-se a exportação? Sim Não
L144/22 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
 O utrasobservações
SECÇÃO 7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELEVANTES 
ADirectiva67/548/CEE do Conselho, de 27 deJunho de 1967, relativa àaproximação das disposições
legislativas,regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das
substâncias perigosas (JOL 196 de 16.8.1967, p. 1) classifica todas as formas de amianto de Carc. 
Cat. 1; R45 (Cancerígeno da categoria 1; pode  causar cancro) – T; R 48/23 (Tóxico; risco de efeitos
graves para a saúdeem caso de exposição prolongada por inalação). 
SECÇÃO 8. AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA 
Instituição Comissão Europeia
Direcção-Geral do A mbiente 
Endereço Rue de laLoi/Wetstraat 200 
B-1049 Bruxelas
Bélgica 
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /23 PT
ANE XO II
Decisão definitiva sobre a importação do produto químico DNOC
L144/24 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Secretariado Provisório da C onvenção de Roterdão r elativa ao P rocedimento 
de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados  Produtos
Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
FORMULÁRIO DE RESPOSTA DO PAÍS DE IMPORTAÇÃO
IMPORTANTE: Consultar as instruções antesde
preenc her o formulário.
PAÍS: Comunidade Europeia
(Estados-Membros: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, 
Irlanda, Itália, Luxemburgo, PaísesBaixos, Portugal, Suécia, Reino U nido)
SECÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QU ÍMICO
1.1 Nome comum DNOC  e respectivos sais (de amónio, de  potássio, de sódio)
1.2 NúmerosCAS DNOC   5 34-52-1 
Sal de amónio 2980- 64-5 
Sal de potássio 5787- 96-2 
Sal de sódio 2312- 76-7 
1.3 Tipo de  formulação e
teor do ingrediente
activo
SECÇÃO 2. AS RESPOSTAS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO FORNECIDAS NO PRESENTE 
FORMULÁRIO SÃOAPLICÁVEIS À(S) SEG UINTE(S) CATEGORIA(S)
XP esticida 
Industrial
Formulação pesticida extremamente perigosa 
SECÇÃO 3. INDICAÇÃO RELATIVA À RESPOSTA ANTERIOR, SE FOR CASO DISSO
3.1 XÉ aprimeirarespostasobre a importação desteproduto quí mico no 
país. 
3.2 Éuma alteração de uma resposta anterior.
Aresposta anterior corresponde  a uma decisão definitiva.  Sim Não 
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /25 PT
Aresposta anterior corresponde  a uma decisão provisória.  Sim Não 
Data em que foi dada a resposta anterior:
_______________________________________________ 
SECÇÃO 4. RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
XDecisão definitiva (Preencher a secção 5, pág. 2) OU Resposta provisória 
(Preencher a secção 6, p ágs. 3-4)
SECÇÃO 5. DECISÃO DEFINITIVA, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU
ADMINISTRATIVAS NACIONAIS 
XImportação não au torizada
Aimportação do pr oduto químico é proibida de todas as origens em
simultâneo ?XSim         Não5.1 
Aprodução interna do pr oduto quí mico, pa ra utilização a nível interno, 
também se encontra simultaneamente proibida ?XSim         Não
5.2 Importação au torizada
5.3 Importação au torizada apenas mediante condições específicas
As condições específicas são as seguintes:
As condições paraa importação do p roduto quí mico são idênticas para
todas as origens de importação ?Sim         Não
As condições paraa produção interna do p roduto químico, pa ra utilização 
anível interno, s ão idênticas às impostas a todas as importações ?Sim         Não
5.4 MEDIDA LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA NACIONAL EMQ UE SE BASE IA A
DECISÃO  DEFINITIVA 
L144/26 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional: 
Éproibida a utilização ou c olocação no m ercado de todos  os produtos fitofarmacêuticos que
contenham DNOC . Umavez que o DNOC  foi excluído do a nexo I daDirectiva 91/414/CEE do 
Conselho, a s autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que continham esta substância activa
foram revogadas. (Decisão 1999/ 164/CE da Comissão, de  17 de Fevereiro de 1999, J OL 54 de
2.3.1999, p. 21) .  
Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável pela aplicação desta medida 
legislativa ou administrativa nacional: Comunidade Europeiae seus Estados-Membros (ver
endereço na secção 8)
5.5 Observações
Já houve  algum pedido de registo deste produto químico no pa ís? Sim Não 
Este produto quí mico está actualmenteregistado no país?  Sim          Não
Este produto quí mico é fabricado no p aís ? Sim Não 
Este produto quí mico é formulado no pa ís ?  Sim  Não 
Destina-se a ser utilizado a nível interno ?   Sim          Não Em caso de resposta 
afirmativa a uma das duas
últimas perguntas: Destina-se a exportação? Sim Não
Outras observações
SECÇÃO 6. RESPOSTA PROVISÓRIA 
Importação não au torizada
Aimportação do pr oduto químico é proibida de todas as origens em
simultâneo ?Sim         Não6.1 
Aprodução interna do pr oduto quí mico, pa ra utilização a nível interno, 
também se encontra simultaneamente proibida ?Sim         Não
6.2 Importação au torizada
6.3 Importação au torizada apenas mediante condições específicas
As condições paraa importação do p roduto quí mico são idênticas para
todas as origens de importação ?Sim         Não
As condições paraa produção interna do p roduto químico, pa ra utilização 
anível interno, s ão idênticas às impostas a todas as importações ?Sim         Não
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /27 PT
INDICAÇÃO DESEESTAR A PROCEDER A UM ESTUDO ACTIVO PARA CHE GAR A
UMA DECISÃO  DEFINITIVA 6.4 
Está a ser activamenteestudada uma decisão definitiva ?  Sim Não 
Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável que estáa considerar
activamente uma decisão definitiva:
INFORMAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOLICITADA PARA CHE GAR A UMA DECISÃO
DEFINITIVA 6.5 
Solicitam-se ao Secretariado as seguintes informações complementares:
Solicitam-se ao país que notificou a acção regulamentar definitiva as seguintes informações
complementares:
Solicita-se ao Secretariado a seguinte assistência na avaliação do pr oduto químico:
Observações
Já houve  algum pedido de registo deste produto químico no pa ís? Sim Não 
Este produto quí mico está actualmenteregistado no país?  Sim          Não
Este produto quí mico é fabricado no p aís ? Sim Não 
Este produto quí mico é formulado no pa ís ?  Sim  Não 
Destina-se a ser utilizado a nível interno ?   Sim          Não Em caso de 
resposta afirmativa 
auma das duas
últimas perguntas: Destina-se a exportação? Sim Não6.6 
Outras observações
SECÇÃO 7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELEVANTES 
ADirectiva 67/548/CEEdo Conselho, de  27 de  Junho de  1967, r elativaà aproximação das disposições
L144/28 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação,
embalagem erotulagemdas substâncias perigosas (JOL 196 de  16.8.1967,  p. 1)  classifica o DNOC de
Mut. Cat. 3; R68 (Mutagénico da categoria 3; possibilidade de efeitos irreversíveis) – T+; R26/27/28 
(Muito tóxico; muito tóxico por  inalação, em contacto com a pele e por ingestão) – Xi; R38, R41 
(Irritante; irritante para a pele; risco de lesões ocularesgraves) – R43 (Pode causar sensibilização em
contacto com a pele) – R44 (Risco de explosão se aquecido emambiente fechado) – N; R50/53 
(Perigoso para o ambiente; muito tóxico para os organismos aquáticos, pod endo causar efeitos nefastos a
longo prazo no a mbienteaquático). 
SECÇÃO 8. AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA 
Instituição Comissão Europeia
Direcção-Geral do A mbiente 
Endereço Rue de laLoi/Wetstraat 200 
B-1049 Bruxelas
Bélgica 
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /29 PT
ANE XO III
Decisão provisória sobre a importação de formulações pesticidas para aplicação em pó 
que contenham combinações de benomil em concentração igual ou superior a 7 % ,
carbofurão emconcentração igual ou superior a 10 %  e tirame emconcentração igual
ou superior a 15 %
L144/30 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Secretariado Provisório da C onvenção de Roterdão r elativa ao P rocedimento 
de Prévia Informação e Consentimento (PIC) para determinados  Produtos
Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional
FORMULÁRIO DE RESPOSTA DO PAÍS DE IMPORTAÇÃO
IMPORTANTE: Consultar as instruções antesde
preenc her o formulário.
PAÍS: Comunidade Europeia
(Estados-Membros:Alemanha, Áustria,Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, 
Irlanda, Itália, Luxemburgo, PaísesBaixos, Portugal, Suécia, Reino U nido)
SECÇÃO 1. IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO QU ÍMICO
1.1 Nome comum Formulações para aplicação em pó que  contenham combinações de:
Benomil, em concentração igual ou s uperior a 7 %;
Carbofurão, em concentração igual ou s uperior a10 % ;
Tirame, em concentração igual ou s uperior a 15 % . 
1.2 Números CASB enomil 17804- 35-2 
Carbofurão 1563- 66-2 
Tirame 137-26-8 
1.3 Tipo de  formulação e
teor do ingrediente
activoTodas as formulações para aplicação em pó que  contenham combinações
de:
Benomil, em concentração igual ou s uperior a 7 %;
Carbofurão, em concentração igual ou s uperior a10 % ;
Tirame, em concentração igual ou s uperior a 15 % . 
SECÇÃO 2. AS RESPOSTAS RELATIVAS À IMPORTAÇÃO FORNECIDAS NO PRESENTE 
FORMULÁRIO SÃOAPLICÁVEIS À(S) SEG UINTE(S) CATEGORIA(S)
Pesticida 
Industrial
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /31 PT
XFormulação pesticida extremamente perigosa 
SECÇÃO 3. INDICAÇÃO RELATIVA À RESPOSTA ANTERIOR, SE FOR CASO DISSO
3.1 XÉ aprimeirarespostasobre a importação desteproduto quí mico no 
país. 
3.2 Éuma alteração de uma resposta anterior.
Aresposta anterior corresponde  a uma decisão definitiva.  Sim Não 
Aresposta anterior corresponde  a uma decisão provisória.  Sim Não 
Data em que foi dada a resposta anterior:
_________________________________________________ 
SECÇÃO 4. RESPOSTA RELATIVA A IMPORTAÇÕES FUTURAS
Decisão definitiva (Preencher a secção 5, pág.  2) OU XResposta provisória (Preencher a
secção 6, págs . 3-4)
SECÇÃO 5. DECISÃO DEFINITIVA, POR FORÇA DE MEDIDAS LEGISLATIVAS OU
ADMINISTRATIVAS NACIONAIS 
Importação não au torizada
Aimportação do pr oduto químico é proibida de todas as origens em
simultâneo ?Sim         Não5.1 
Aprodução interna do pr oduto quí mico, pa ra utilização a nível interno, 
também se encontra simultaneamente proibida ?Sim         Não
5.2 Importação au torizada
5.3 Importação au torizada apenas mediante condições específicas
As condições paraa importação do p roduto quí mico são idênticas para
todas as origens de importação ?Sim         Não
As condições paraa produção interna do p roduto químico, pa ra utilização 
anível interno, s ão idênticas às impostas a todas as importações ?Sim         Não
MEDIDA LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA NACIONAL EMQ UE SE BASE IA A
DECISÃO  DEFINITIVA 5.4 
Descrição da medida legislativa ou administrativa nacional: 
Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável pela aplicação desta medida 
legislativa ou administrativa nacional: 
5.5 Observações: Ver pont os 5.3 e  5.4 
Já houve  algum pedido de registo deste produto químico no pa ís? Sim Não 
Este produto quí mico está actualmenteregistado no país?  Sim          Não
Este produto quí mico é fabricado no p aís ? Sim Não 
L144/32 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Este produto quí mico é formulado no pa ís ?  Sim  Não 
Destina-se a ser utilizado a nível interno ?   Sim          Não Em caso de resposta 
afirmativa a uma das duas
últimas perguntas: Destina-se a exportação? Sim Não
Outras observações
SECÇÃO 6. RESPOSTA PROVISÓRIA 
XImportação não au torizada
Aimportação do pr oduto químico é proibida de todas as origens em
simultâneo ?XSim         Não6.1 
Aprodução interna do pr oduto quí mico, pa ra utilização a nível interno, 
também se encontra simultaneamente proibida ?XSim         Não
6.2 Importação au torizada
6.3 Importação au torizada apenas mediante condições específicas
As condições específicas são as seguintes:
As condições paraa importação do p roduto quí mico são idênticas para
todas as origens de importação ?Sim         Não
As condições paraa produção interna do p roduto químico, pa ra utilização 
anível interno, s ão idênticas às impostas a todas as importações ?Sim         Não
6.4 INDICAÇÃO DESEESTAR A PROCEDER A UM ESTUDO ACTIVO PARA CHE GAR A
UMA DECISÃO  DEFINITIVA 
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /33 PT
1.2. Está a ser activamenteestudada uma decisão definitiva ? X  Sim  Não 
Estão a ser tomadas as seguintes medidasadministrativas durante o períodode consideração de 
uma decisão definitiva: 
Éproibida a utilização ou c olocação no m ercado de todos  os produtos fitofarmacêuticos que
contenham benomil. Uma vez que o be nomil foi excluído do a nexo I daDirectiva 91/414/CEE do 
Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no m ercado (JO L 230 d e
19.8.1991, p. 1)  as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que continham esta substância
activa foram revogadas. (Decisão 2002/ 928/CE da Comissão, de  26 N ovembro de 2002, J OL 322 
de 27.11.2002, p. 53) .  
Ocarbofurãofaz parte do programa comunitário de avaliação das substâncias activasexistentes
nos termos da Directiva91/414/CEE. Não se prevê que aavaliação estejaconcluída antes do final
de 2004. E ntretanto, compete aos Estados-Membros decidir a nível nacional da autorização da
utilização da substânciano território respectivo. 
Em conformidadecom aDirectiva 2003/ 81/CE da Comissão, de  5 de  Setembro de 2003 
(JOL 224 de  6.9.2003, p . 29), o tirame foi incluído no a nexo I da Directiva 91/414/CEE do 
Conselho e é autorizado como substância activa em produtos fitofarmacêuticos fungicidas ou 
repulsivos. Os Estados-Membros pode m, portanto, autorizar produtos que contenham a
substância para essasfinalidades, mediante certas condições. Além disso,o tirame foi
identificado e notificado no âmbito da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do C onselho, 
de 16 de  Fevereiro de 1998, relativa àcolocação de produtos biocidas no m ercado (JOL 123 de
24.4.1998, p. 1) . Nos termos do n.º 1 do a rtigo 16º da referida directiva, a substância pode  ser
utilizada em produtos biocidas, em conformidadecom a legislação dos Estados-Membros, 
enquanto se aguarda uma decisão comunitária definitiva. 
Tempo aproximado ne cessário para se pode rchegar a uma decisão definitiva: até 2009, qua ndo 
estiver concluída a avaliação comunitária da utilização do tirame em produtos biocidas.
Nome e endereço completos da instituição/autoridade responsável que estáa considerar
activamente uma decisão definitiva:
Comunidade Europeia eseus Estados-Membros (ver endereço na secção 8)
6.5 INFORMAÇÃO OU ASSISTÊNCIA SOLICITADA PARA CHE GAR A UMA DECISÃO
DEFINITIVA 
L144/34 Jornal Oficial daUnião Europeia 30.4 .2004 PT
Solicitam-se ao Secretariado as seguintes informações complementares:
Solicitam-se ao país que notificou a acção regulamentar definitiva as seguintes informações
complementares:
Solicita-se ao Secretariado a seguinte assistência na avaliação do pr oduto químico:
Observações
Já houve  algum pedido de registo deste produto químico no pa ís? Sim Não 
Este produto quí mico está actualmenteregistado no país?  Sim          Não
Este produto quí mico é fabricado no p aís ? Sim Não 
Este produto quí mico é formulado no pa ís ?  Sim  Não 
Destina-se a ser utilizado a nível interno ?   Sim          Não Em caso de 
resposta afirmativa 
auma das duas
últimas perguntas: Destina-se a exportação? Sim Não6.6 
Outras observações
SECÇÃO 7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES RELEVANTES 
Em conformidadecom a Directiva67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à
aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros
respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (JO L196 de 16.8.1967, 
p. 1), as substânciascompone ntes da formulação são classificadas do s eguinte modo:
Benomil: Muta. Cat. 3; R68 (mutagénico dacategoria 3; possibilidade de efeitos irreversíveis). 
Carbofurão: T+; R26/28 (Muito tóxico; muito tóxico por  inalação e por ingestão.) – N; R50-53 (Perigoso
para o ambiente; muito tóxico para os organismos aquáticos, pode ndo causarefeitos nefastos alongo 
prazo no a mbiente aquático). 
30.4.20 04 JornalOficial da UniãoEuropeia L 144 /35 PT
Tirame: Muta. Cat. 3;R68 (Mutagénico da categoria 3; possibilidade de efeitos irreversíveis)– Xn;
R20/22 (Nocivo; nocivo por inalação e ingestão) – Xi; R36/37 (Irritante; irritante para os olhos e vias
respiratórias) – R43 (Pode causar sensibilização em contacto com a pele).
SECÇÃO 8. AUTORIDADE NACIONAL DESIGNADA 
Instituição Comissão Europeia
Direcção-Geral do A mbiente 
Endereço Rue de laLoi 200/ Wetstraat 200 
B-1049 Bruxelas
Bélgica