REGULAMENTO (CEE) N 4056/89 DO CONSELHO de 19 de Dezembro 1989 que altera, pela nona vez, o Regulamento (CEE) n° 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca(1), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 2 do Regulamento (CEE) n° 170/83 prevê que as medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enunciados no artigo 1 sejam elaboradas à luz dos pareceres científicos dis-poníveis ;

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3094/86(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2220/89(2) fixa as regras técnicas gerais relativas à captura e ao desembarque dos recursos biológicos exis-tentes nas águas da Comunidade ;

Considerando que é oportuno, por razões práticas, proce-der a um pequeno ajustamento, no Firth of Clyde (subzona VI do CIEM), da linha de separação da zona em que a malhagem mínima é de 80 mm e a zona em que esse mínimo está fixado em 90 mm ;

Considerando que, à luz do parecer científico mais recente, devem ser adoptadas disposições no sentido de aumentar a malhagem utilizada na pesca do lagostim (Nephrops norve-gicus) e do camarão (Parapenaeus longirostris, Aristeus antennatus e Aristaeomorpha foliacea) na região 3 ;

Considerando que é necessário de reduzir as capturas de pescada de pequeno tamanho cuja unidade populacional na região 3 é explorada em estreita associação com a pesca do lagostim ; que experiências recentes de utilização de redes de arrasto selectivas na pesca do lagostim sugerem que essa arte permite reduzir consideravelmente as capturas de pescada de pequeno tamanho, sem afectar as capturas das espécies-alvo ; que da utilização de redes de arrasto selecti-vas pode resultar, igualmente, uma melhoria da qualidade dos peixes capturados e, consequentemente, o aumento dos rendimentos dos pescadores ; que a utilização de redes de arrasto selectivas na pesca do lagostim na região 3 deve, por conseguinte, ser incentivada ;

Considerando que, à luz dos mais recentes pareceres científicos, é necessário aumentar o tamanho mínimo de desembarque do robalo, a fim de proteger a parte juvenil das unidades populacionais de robalo, no âmbito de uma gestão eficaz, a longo prazo, dos recursos nas regiões 2 e 3 ;

Considerando que os resultados das últimas experiências sobre a selectividade das redes de arrasto utilizadas para a pesca da carta e da língua demonstraram que os tamanhos mínimos no desembarque fixados para essas duas espécies não estão em conformidade com as malhagens mínimas que se aplicam na região 3 e que esses tamanhos devem, pois, ser reduzidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1

O Regulamento (CEE) n° 3094/86 é alterado do seguinte modo :

1.No anexo I, região 2, os dados relativos à zona geográfica Oeste da Escócia e Rockall (subzona VI do CIEM) são substituídos pelos dados constantes do anexo I do presente regulamento.

2.No anexo I, região 3, os dados constantes para toda a região e relativos às espécies-alvo autorizadas -camarões (Parapenaeus longirostris, Aristeus anten-natus e Artistaeomorpha foliacea), e -lagostins (Nephrops norvegicus) são substituídos pelos dados constantes do anexo II do presente regulamento.

3.No anexo II, os dados relativos aos tamanhos mínimos da carta (Lepidorhombus spp.), do robalo (Dicentrar-chus labrax) e da língua (Dicologoglossa cuneata) são substituídos pelos dados constantes do anexo III do presente regulamento.

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-nidades Europeias.

O ponto 2 do artigo 1 é aplicável a partir de 1 de Abril de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1989.

Pelo ConselhoO PresidenteJ. MELLICK

(1)JO n° L 24 de 27. 1. 1983, p. 1.

(2)JO n° L 288 de 11. 10. 1986, p. 1.

(3)JO n° L 211 de 22. 7. 1989, p. 6.

ANEXO I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>