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REGULAMENTO (CEE) Nº 2392/88 DA COMISSÃO

de 29 de Julho de 1988

que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis ao sector dos cereais para a campanha de 1988/1989, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 467/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina, na sequência da adesão de Espanha, as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão aplicáveis no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,

Considerando que, de acordo com o nº 1 do artigo 72º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios monetários de adesão são iguais à diferença existente entre os preços fixados para Espanha e os preços de intervenção válidos para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, constituindo estes últimos preços a garantia concedida ao produtor; que, todavia, na sequência da alteração do regime de intervenção previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2221/88 (3), a compra à intervenção efectua-se a um nível inferior ao preço de intervenção; que este nível, que constitui doravante a garantia efectiva concedida ao produtor, deve, por conseguinte, servir de base para o cálculo dos montantes compensatórios de adesão;

Considerando que, tendo em conta o alinhamento dos preços espanhóis pelos preços comunitários para o milho e o trigo mole, a partir de 1 de Julho de 1988, foi necessário fixar montantes compensatórios de adesão para os cereais atrás referidos; que, todavia, é conveniente permitir aos interessados recuperar os montantes compensatórios de adesão, cobrados relativamente a esses produtos antes da entrada em vigor do presente regulamento;

Considerando que, de acordo com o nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão, os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos transformados resultam dos montantes compensatórios aplicáveis aos produtos a que se encontram associados, com recurso a coeficientes a determinar; que esses coeficientes devem ser fixados tendo em conta, por um lado, os elementos técnicos de transformação, e, por outro lado, o facto de que esses montantes compensatórios de adesão se aplicam simultaneamente às importações, às exportações e às trocas comerciais entre a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e Espanha;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento substituem as que se encontram referidas no Regulamento (CEE) nº 1923/88 da Comissão (4);

Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos nas alíneas a) e b) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 são fixados, para a campanha de comercialização de 1988/1989 no Anexo A.

2. No Anexo B são fixados:

- os montantes compensatórios de adesão aplicáveis aos produtos referidos na alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2727/75, para a campanha de comercialização de 1988/1989,

- os coeficientes referidos no nº 3 do artigo 111º do Acto de Adesão.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Contudo, o presente regulamento é aplicável, com base no pedido dos interessados, a partir de 1 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 25.

(2) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(3) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.

(4) JO nº L 169 de 1. 7. 1988, p. 6.

ANEXO A

(ECUs/toneladas)

1.2 // // // Código NC // Montante compensatório de adesão // // // 1001 10 10 // 51,17 // 1001 10 90 // 51,17 (1) // 1002 00 00 // 7,16 // 1003 00 10 // 8,74 // 1003 00 90 // 8,74 // 1004 00 10 // 8,39 // 1004 00 90 // 8,39 // 1007 00 90 // 8,74 // 1008 10 00 // 8,74 // 1008 20 00 // 8,74 // 1008 90 10 // 7,16 // 1008 90 90 // 8,74 // //

(1) Para um lote de trigo duro que contenha mais de 5 % de trigo mole, o montante a atribuir é reduzido proporcionalmente à ultrapassagem da percentagem atrás referida.

ANEXO B

(ECUs/toneladas)

1.2.3 // // // // Código NC // Coeficiente // Montante compensatório de adesão // // // // 1102 10 00 // 1,40 // 10,02 // 1103 11 10 // 1,55 // 79,31 // // //