Decisão da Comissão

de 15 de Fevereiro de 2001

que altera a Decisão 97/252/CE que estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano

[notificada com o número C(2001) 378]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/177/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/603/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 95/340/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/584/CE(4), estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite.

(2) Em relação aos países que figuram nesta lista, as condições de polícia sanitária e certificação veterinária exigidas para a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano foram estabelecidas pelas Decisões 95/342/CE(5) e 95/343/CE(6) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/115/CE(7).

(3) A Comissão recebeu, da parte de determinados países terceiros, as listas de estabelecimentos, acompanhadas das garantias de que estes satisfazem as exigências sanitárias adequadas da Comunidade e de que, em caso de inobservância destas garantias por qualquer estabelecimento, as suas actividades de exportação para a Comunidade podem ser suspensas.

(4) A Comissão recebeu, da parte de determinados países terceiros, o plano e o programa pertinentes de vigilância de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano, em conformidade com a Directiva 96/23/CE(8).

(5) A Decisão 97/252/CE da Comissão(9), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/52/CE(10), estabelece as listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir das quais os Estados-Membros autorizam a importação de leite e de produtos à base de leite destinados ao consumo humano.

(6) Alguns países terceiros notificaram alterações das listas de estabelecimentos que figuram na Decisão 97/252/CE, fornecendo à Comissão garantias suficientes de que esses estabelecimentos satisfazem as exigências sanitárias relevantes com vista à exportação para a Comunidade.

(7) Os Estados-Membros foram informados das alterações através do procedimento previsto no artigo 5.o da Decisão 95/408/CE.

(8) O Serviço Alimentar e Veterinário realizou inspecções na maioria dos países que figuram nas listas e visitou uma amostra representativa de estabelecimentos para determinar a sua conformidade com os requisitos da Comunidade e a validade das garantias oferecidas pelas autoridades competentes.

(9) Conforme o disposto no n.o 4 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE, os estabelecimentos dos países terceiros para os quais a Comissão ainda não realizou as inspecções no local, mas que satisfazem as restantes condições referidas no n.o 1 do artigo 2.o, poderão figurar nas listas. Contudo, as importações provenientes desses estabelecimentos não poderão beneficiar dos controlos físicos reduzidos.

(10) Conforme o disposto no n.o 4 do artigo 5.o da Decisão 95/408/CE, a Comissão adoptará periodicamente as decisões necessárias para actualizar as listas de estabelecimentos e publicá-las-á no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(11) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/252/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 243 de 11.10.1995, p. 17.

(2) JO L 289 de 28.10.1998, p. 36.

(3) JO L 200 de 24.8.1995, p. 38.

(4) JO L 255 de 9.10.1996, p. 20.

(5) JO L 200 de 24.8.1995, p. 50.

(6) JO L 200 de 24.8.1995, p. 52.

(7) JO L 42 de 13.2.1997, p. 16.

(8) JO L 125 de 23.5.1996, p. 10.

(9) JO L 101 de 18.4.1997, p. 46.

(10) JO L 17 de 22.1.1999, p. 51.

ANEXO/BILAG/ANHANG/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/ANNEX/ANNEXE/ALLEGATO/BIJLAGE/ANEXO/LIITE/BILAGA

LISTA DE LOS ESTABLECIMIENTOS/LISTE OVER VIRKSOMHEDER/VERZEICHNIS DER BETRIEBE/ΠΙΝΑΚΑΣ ΤΩΝ ΕΓΚΑΤΑΣΤΑΣΕΩΝ/LIST OF ESTABLISHMENTS/LISTE DES ÉTABLISSEMENTS/ELENCO DEGLI STABILIMENTI/LIJST VAN BEDRIJVEN/LISTA DOS ESTABELECIMENTOS/LUETTELO LAITOKSISTA/FÖRTECKNING ÖVER ANLÄGGNINGAR

Producto: leche y productos lácteos/Produkt: mælk og mejeriprodukter/Erzeugnis: Milch und Milcherzeugnisse/Προϊόν: γάλα και γαλακτοκομικά προϊόντα/Product: milk and milk products/Produit: lait et produits laitiers/Prodotto: latte e prodotti lattiero-caseari/Product: melk en zuivelproducten/Produto: leite e produtos lácteos/Tuote: maito ja maitotuotteet/Varuslag: mjölk och mjölkprodukter1= Referencia nacional/National reference/Nationaler Code/Εθνικός αριθμός έγκρισης/National reference/Référence nationale/Riferimento nazionale/Nationale code/Referência nacional/Kansallinen referenssi/Nationell referens

2= Nombre/Navn/Name/Όνομα/Name/Nom/Nome/Naam/Nome/Nimi/Namn

3= Ciudad/By/Stadt/Πόλη/Town/Ville/Città/Stad/Cidade/Kaupunki/Stad

4= Región/Region/Region/Περιοχή/Region/Région/Regione/Regio/Região/Alue/Region

5= Menciones especiales/Særlige bemærkninger/Besondere Bemerkungen/Ειδικές παρατηρήσεις/Special remarks/Mentions spéciales/Note particolari/Bijzondere opmerkingen/Menções especiais/Erikoismainintoja/Anmärkningar

6= * Países y establecimientos que cumplen todos los requisitos del apartado 1 del artículo 2 de la Decisión 95/408/CE del Consejo./* Lande og virksomheder, der opfylder alle betingelserne i artikel 2, stk. 1, i Rådets beslutning 95/408/EF./* Länder und Betriebe, die alle Anforderungen des Artikels 2 Absatz 1 der Entscheidung 95/408/EG des Rates erfüllen./* Χώρες και εγκαταστάσεις που πληρούν τις προϋποθέσεις του άρθρου 2 παράγραφος 1 της απόφασης 95/408/ΕΚ του Συμβουλίου./* Countries and establishments complying with all requirements of Article 2 (1) of Council Decision 95/408/EC./* Pays et établissements remplissant l'ensemble des dispositions de l'article 2, paragraphe 1, de la décision 95/408/CE du Conseil./* Paesi e stabilimenti che ottemperano a tutte le disposizioni dell'articolo 2, paragrafo 1, della decisione 95/408/CE del Consiglio./* Landen en inrichtingen die voldoen aan al de voorwaarden van artikel 2, lid 1, van Beschikking 95/408/EG van de Raad./* Países e estabelecimentos que respeitam todas as exigências do n.o 1 do artigo 2.o da Decisão 95/408/CE do Conselho./* Neuvoston päätöksen 95/408/EY 2 artiklan 1 kohdan kaikki vaatimukset täyttävät maat ja laitokset./* Länder och anläggningar som uppfyller alla krav i artikel 2.1 i rådets beslut 95/408/EG.

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ZA - País: SUDÁFRICA/Land: SYDAFRIKA/Land: SÜDAFRIKA/Χώρα: ΝΟΤΙΟΣ ΑΦΡΙΚΗ/Country: SOUTH AFRICA/Pays: AFRIQUE DU SUD/Paese: SUDAFRICA/Land: ZUID-AFRIKA/País: ÁFRICA DO SUL/Maa: ETELÄ-AFRIKKA/Land: SYDAFRIKA

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