REGULAMENTO (CE) Nº 1508/98 DO CONSELHO de 13 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2398/97 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1),

Tendo em conta o artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2398/97 do Conselho, de 28 de Novembro de 1997, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de roupa de cama de algodão originárias do Egipto, da Índia e do Paquistão (2),

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CE) nº 2398/97, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações para a Comunidade de roupa de cama de algodão dos códigos NC ex 6302 21 00, ex 6302 22 90, ex 6302 31 10, ex 6302 31 90 e ex 6302 32 90, originárias, designadamente, da Índia. Relativamente aos produtores exportadores indianos foi utilizada a técnica de amostragem, tendo sido aplicadas às empresas incluídas na amostra taxas de direitos individuais que variaram entre 2,6 % e 24,7 %, enquanto a outras empresas que colaboraram no inquérito mas que não foram incluídas na amostra foi aplicada uma taxa de direito média ponderada de 11,6 %. Às empresas que não se deram a conhecer ou que não colaboraram no inquérito foi aplicada uma taxa de direito de 24,7 %.

(2) O artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2398/97 estipula que sempre que um produtor exportador forneça elementos de prova suficientes de que:

- não exportou para a Comunidade os produtos descritos no nº 1 do artigo 1º desse regulamento durante o período de inquérito (de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996),

- não está ligado a nenhum dos exportadores ou produtores do país de exportação, sujeitos às medidas anti-dumping instituídas por esse regulamento,

- exportou efectivamente para a Comunidade os produtos em causa após o período de inquérito em que se baseiam as medidas ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a Comunidade uma quantidade significativa do produto,

o nº 3 do artigo 1º do referido regulamento pode ser alterado, aplicando a esse produtor exportador a taxa de direito aplicável aos produtores que colaboraram e que não foram incluídos na amostra, ou seja, 11,6 %.

B. PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES EXPORTADORES

(3) Sete novos produtores exportadores indianos, após terem solicitado um tratamento idêntico ao das empresas que colaboraram no inquérito inicial mas que não foram incluídas na amostra, apresentaram, mediante pedido, provas de que preenchiam as condições fixadas no artigo 3º do Regulamento (CE) nº 2398/97. As provas apresentadas por estas empresas requerentes são consideradas suficientes para alterar o referido regulamento, acrescentando ao seu anexo I estes sete novos produtores exportadores. O anexo I enumera os produtores exportadores indianos que estão sujeitos à taxa de direito média ponderada de 11,6 %,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CE) nº 2398/97 é alterado do seguinte modo:

Na lista de produtores exportadores do anexo I mencionada no nº 3 do artigo 1º do regulamento, são acrescentadas as seguintes empresas:

ÍNDIA

- Aditya International, Mumbai (Bombaim)

- Chevron Garments (P) Limited, Coimbatore

- Euro Pacific Textiles, Mumbai (Bombaim)

- Lalit & Co., Mumbai (Bombaim)

- Radiant Exports, Nova Deli

- Redial Exim PVT. Ltd, Mumbai (Bombaim)

- Shades of India Pvt. Ltd, Nova Deli.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHÜSSEL

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).

(2) JO L 332 de 4. 12. 1997, p. 1.