Parecer do Conselho

de 21 de Janeiro de 2003

relativo ao Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia para o período de 2002-2006

(2003/C 26/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 21 de Janeiro de 2003, o Conselho analisou o Programa de Estabilidade actualizado da Finlândia relativo ao período 2002-2006. O Conselho nota com satisfação que se espera que o saldo do sector público administrativo, que ultrapassou as projecções em 2001, permaneça claramente excedentário ao longo de todo o período do programa. Além disso, apesar do resultado mais elevado do que esperado em 2001, prevê-se que o rácio entre a dívida do sector público administrativo e o PIB continue a diminuir, ao contrário do previsto no programa anterior, praticamente todos os anos durante o período do programa. O Conselho considera que o programa actualizado é coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas.

O cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade actualizado de 2002 prevê um reforço da actividade económica em 2002 e 2003, que parece justificado pelos dados mais recentes. Subsequentemente, prevê-se que o crescimento do PIB desacelere ligeiramente para valores inferiores à sua taxa tendencial, tendo em conta restrições a nível da oferta de mão-de-obra. Dado o pressuposto de um contexto externo favorável, a desaceleração prevista do crescimento do PIB nos últimos anos do programa representa uma opção bastante prudente.

O Conselho nota que o programa prevê uma redução substancial do excedente do sector público administrativo, que passará de 4,9 % do PIB em 2001 para pouco mais de 2 % em 2004(2), e um retorno a cerca de 3 % nos últimos anos do programa devido ao controlo das despesas. O Conselho nota que todos os níveis da administração parecem ser responsáveis pela deterioração da situação financeira entre 2002 e 2004, devendo-se a manutenção do excedente a nível do sector público administrativo apenas ao facto de os fundos de segurança social terem tomado as medidas necessárias em preparação para as pressões futuras a nível das despesas devidas ao envelhecimento da população. O declínio projectado no saldo corrigido de variações cíclicas em 11/2 pontos percentuais do PIB entre 2002-2004 deve-se também parcialmente ao declínio verificado após o nível excepcionalmente alto de imposto sobre as sociedades registado em 2000; todavia, o declínio do excedente corrigido de variações cíclicas parece coincidir com um período em que a economia deverá registar um forte dinamismo, o que sugere uma orientação pró-cíclica da política orçamental.

O Conselho salienta que, com excepção do ajustamento cíclico a partir de uma base excepcionalmente elevada em 2000, o declínio previsto no excedente orçamental se deve principalmente a reduções do imposto sobre o rendimento mais elevadas entre 2000-2003 do que o inicialmente programado e a despesas discricionárias mais elevadas em 2001-2002 do que as planeadas a nível da administração central. Embora os anteriores excedentes elevados tenham criado uma certa margem de manobra orçamental suplementar, o Conselho nota a tendência habitual para se verificar um desvio das orientações a médio prazo em termos de despesas, que representam o principal instrumento de política orçamental dos Governos. Estas derrapagens suscitam algumas preocupações, uma vez que, para manter elevados excedentes nos próximos anos, o programa pressupõe restrições rigorosas a nível das despesas - mas igualmente uma redução do rácio receitas-PIB. Por conseguinte, o Conselho renova a sua recomendação do ano passado - também de acordo com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2002 - no sentido de o Governo finlandês reforçar o seu compromisso de controlar rigorosamente a médio prazo as despesas da administração central.

O Conselho nota igualmente o ritmo relativamente lento da redução da dívida durante o período do programa, tendo em conta os excedentes primários relativamente elevados, mas reconhece que tal decorre principalmente da acumulação líquida de activos financeiros e salienta ainda que os activos financeiros do sector público administrativo parecem ser superiores à dívida bruta do sector. No entanto, à luz das pressões sobre a despesa da Finlândia, superiores à média, em resultado do envelhecimento da população, o Conselho incentiva o Governo finlandês a manter os actuais elevados excedentes a médio prazo a fim de permitir uma redução contínua do rácio da dívida pública bruta.

O Conselho salienta que o excedente projectado nas contas públicas ao longo do período do programa está plenamente em conformidade com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Tal deve-se quase inteiramente a um excedente nas contas das instituições de segurança social, que se preparam para enfrentar as pressões a nível das despesas resultantes do envelhecimento da população. Além disso, apesar do défice previsto nas finanças das administrações central e local, o excedente orçamental projectado corrigido de variações cíclicas, de pelo menos 2 % do PIB, deve fornecer uma margem de segurança suficiente para evitar uma infracção do valor de referência de 3 % do PIB por parte do défice orçamental em condições cíclicas normais.

O Conselho congratula-se com as medidas recentemente adoptadas para melhorar a estabilidade financeira a nível da administração local a médio prazo. O Conselho recomenda, em conformidade com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas de 2002 e com o Programa de Estabilidade actualizado, que seja garantida a realização dos objectivos previstos; relativamente a este aspecto, seria acolhida com agrado a introdução de um mecanismo de supervisão que apoiasse a aplicação da legislação que exige que as administrações locais equilibrem os seus orçamentos ao longo de um período de três anos.

O Conselho congratula-se com a atenção dada no Programa de Estabilidade à sustentabilidade das finanças públicas. O Conselho considera que com base nas actuais políticas, as finanças públicas parecem encontrar-se numa situação sustentável para dar resposta aos custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população, beneficiando de excedentes orçamentais sustentados e da reforma do sistema de pensões, que prevê um elevado grau de pré-capitalização.

O Conselho toma igualmente nota das reformas, tanto projectadas como em curso, que se destinam a aumentar as taxas de emprego dos trabalhadores mais idosos e incentiva as autoridades finlandesas a prosseguirem a sua aplicação de acordo com o calendário indicado no Programa de Estabilidade.

O Conselho salienta que o rácio fiscal na Finlândia é elevado em comparação com outros países industrializados. Um desafio importante será realizar as projectadas reformas fiscais, salvaguardando simultaneamente as conquistas da última década no sentido de colocar as finanças públicas numa trajectória sustentável.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.

(2) À excepção de 2004, isto representa uma revisão para níveis superiores dos objectivos orçamentais em comparação com o programa anterior, devido ao facto de os excedentes em 2001 terem sido superiores ao projectados.