REGULAMENTO (CE) N.o 646/2007 DA COMISSÃO

de 12 de Junho de 2007

que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao objectivo comunitário de redução da prevalência de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium em frangos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1091/2005

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o, o n.o 1 do artigo 8.o e o artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

O objectivo do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 consiste em assegurar que sejam tomadas medidas adequadas e eficazes para detectar e controlar as salmonelas e outros agentes zoonóticos em todas as fases importantes da produção, transformação e distribuição, especialmente ao nível da produção primária, a fim de reduzir a sua prevalência e o risco que constituem para a saúde pública.

O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 prevê o estabelecimento de um objectivo comunitário para a redução da prevalência de todos os serótipos de salmonelas significativos em matéria de saúde pública, em frangos, ao nível da produção primária. Tal redução é importante tendo em vista as medidas rigorosas que serão aplicadas, a partir de 12 de Dezembro de 2010, em conformidade com o referido regulamento, à carne fresca com origem em bandos de frangos infectados. Em especial, a carne fresca de aves de capoeira, incluindo a carne de frango, não poderá ser colocada no mercado para consumo humano a menos que satisfaça o critério de ausência de salmonelas em 25 gramas.

O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 estabelece que o objectivo comunitário deve incluir uma expressão numérica da percentagem máxima de unidades epidemiológicas que permanecem positivas e/ou da percentagem mínima de redução do número de unidades epidemiológicas que permanecem positivas, o prazo máximo durante o qual o objectivo deve ser alcançado e a definição dos regimes de testes necessários para verificar a consecução do objectivo. Deve incluir ainda a definição, sempre que aplicável, de serótipos significativos em matéria de saúde pública.

No sentido de definir o objectivo comunitário, foram recolhidos nos Estados-Membros dados comparáveis sobre a prevalência dos serótipos de salmonelas em causa em bandos de frangos, de acordo com a Decisão 2005/636/CE da Comissão (2) , respeitante a um estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em bandos de frangos.

No sentido de verificar aos progressos na consecução do objectivo comunitário, o presente regulamento deve prever uma amostragem repetida dos bandos de frangos.

Em conformidade com o disposto no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada sobre a definição do objectivo comunitário para os frangos. Em especial, a task force da AESA sobre recolha de dados relativos a zoonoses adoptou, em 28 de Março de 2007, o relatório sobre a análise do estudo de base sobre a prevalência de salmonelas em bandos de frangos da espécie Gallus gallus na UE, 2005-2006, parte A: estimativas da prevalência de salmonelas (3) .

O Regulamento (CE) n.o 1091/2005 da Comissão, de 12 de Julho de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à utilização de métodos específicos de controlo no âmbito dos programas nacionais de controlo de salmonelas (4) , foi substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1177/2006 da Comissão, de 1 de Agosto de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à utilização de métodos específicos de controlo no âmbito dos programas nacionais de controlo de salmonelas nas aves de capoeira (5) . A bem da clareza, afigura-se adequado revogar o Regulamento (CE) n.o 1091/2005.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objectivo comunitário

1. O objectivo comunitário, referido no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003, para a redução de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium nos frangos (adiante designado por «objectivo comunitário») consiste numa redução, até 31 de Dezembro de 2011, para 1 %, ou menos, da percentagem máxima de bandos de frangos que permanecem positivos.

2. O regime de testes necessário para verificar os progressos na consecução do objectivo comunitário consta do anexo.

3. A Comissão deverá considerar uma revisão do regime de testes constante do anexo com base na experiência adquirida em 2009, dado tratar-se do primeiro ano de vigência dos programas nacionais de controlo referidos no n.o 1 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

Artigo 2.o

Revogação do Regulamento (CE) n.o 1091/2005

O Regulamento (CE) n.o 1091/2005 é revogado com efeitos a partir de 1 de Julho de 2007.

Quaisquer referências ao regulamento revogado devem ser entendidas como referências ao Regulamento (CE) n.o 1177/2006.

Artigo 3.o

Entrada em vigor e aplicabilidade

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Os n.os 1 e 3 do artigo 1.o são aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2007 e o n.o 2 do mesmo artigo é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.

(1) JO L 325 de 12.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

(2) JO L 228 de 3.9.2005, p. 14.

(3) The EFSA Journal (2007) 98, 1-85.

(4) JO L 182 de 13.7.2005, p. 3.

(5) JO L 212 de 2.8.2006, p. 3.

ANEXO

Regime de testes necessário para verificar a consecução do objectivo comunitário referido no n.o 2 do artigo 1.o

1. Frequência e estatuto da amostragem

a) A base de amostragem deve cobrir todos os bandos de frangos abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.

b) Os bandos de frangos devem ser sujeitos a amostragem por iniciativa do operador da empresa do sector alimentar e pela autoridade competente. — A amostragem por iniciativa do operador da empresa do sector alimentar deve realizar-se em conformidade com o n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 nas três semanas anteriores ao transporte das aves para o matadouro. — A amostragem pela autoridade competente deve incluir anualmente pelo menos um bando de frangos em 10 % das explorações com mais de 5 000 aves. Deve realizar-se, com base nos riscos, de cada vez que a autoridade competente o achar conveniente. Uma amostragem realizada pela autoridade competente pode substituir a amostragem realizada por iniciativa do operador da empresa do sector alimentar.

c) Todavia, em derrogação ao disposto na alínea a), a autoridade competente pode decidir amostrar pelo menos um bando de frangos por cada lote nas instalações com vários bandos, se: i) se usar um sistema de «tudo-dentro-tudo-fora», ii) se aplicar a mesma gestão a todos os bandos, iii) o fornecimento de alimentos e água for comum a todos os bandos, iv) ao longo de um ano e em, pelo menos, seis lotes, foram feitos testes a Salmonella spp., de acordo com o regime de controlo previsto na alínea b), a todos os bandos da exploração e, em pelo menos um lote, a autoridade competente colheu as amostras de todos os bandos, e v) todos os resultados dos testes de detecção de Salmonella enteritidis e Salmonella typhimurium foram negativos.

2. Protocolo de amostragem

Devem colher-se pelo menos dois pares de esfregaços em botas/meias. Para os bandos de frangos de criação ao ar livre, as amostras devem apenas ser colhidas em zonas do interior da instalação. Todos os esfregaços em botas/meias devem ser reunidos numa única amostra.

Em bandos com menos de 100 frangos, em que não seja possível utilizar botas/meias para esfregaço por não ser possível entrar nas instalações, estas podem ser substituídas por esfregaço colhido pela passagem da mão, utilizando-se as botas/meias para esfregaço por cima da mão enluvada que é esfregada nas superfícies contaminadas com excrementos recentes ou, se tal não for possível, por outras técnicas de amostragem adequadas para excrementos.

Antes de calçar as botas/meias para esfregaço, a sua superfície deve ser humidificada com «Maximum Recovery Diluent» (MRD: 0,8 % cloreto de sódio, 0,1 % peptona em água desionizada estéril), água estéril ou qualquer outro solvente aprovado pelo laboratório nacional de referência referido no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003. É proibida a utilização de água da exploração contendo agentes antimicrobianos ou outros desinfectantes. A forma recomendada para humedecer as botas para esfregaço é verter o líquido no seu interior antes de as calçar. De forma alternativa, as botas ou meias para esfregaço podem ser autoclavadas com o solvente em sacos ou jarros de autoclavagem antes da utilização. O solvente pode também ser aplicado após as botas terem sido calçadas utilizando um spray ou uma garrafa de esguicho.

Deve garantir-se que todas as secções da instalação se encontrem representadas proporcionalmente na amostragem. Com cada par deve cobrir-se cerca de 50 % da superfície da instalação.

Concluída a amostragem, devem retirar-se cuidadosamente as botas ou meias para esfregaço de modo a não remover o material aderente. As botas para esfregaço podem ser viradas ao contrário para reter o material. Devem ser colocadas num saco ou recipiente, que deve ser rotulado.

A autoridade competente deve supervisionar a formação dos operadores das empresas do sector alimentar a fim de assegurar a execução correcta do protocolo de amostragem.

Se for a autoridade competente a efectuar a amostragem, por suspeita de infecção por salmonelas ou por outro motivo válido, a autoridade competente deve certificar-se, mediante a realização dos testes suplementares apropriados, de que os resultados da pesquisa de salmonelas em bandos de frangos não são afectados pela utilização de agentes antimicrobianos nesses bandos.

Sempre que não for detectada a presença de Salmonella enteritidis nem Salmonella typhimurium mas forem encontrados agentes antimicrobianos ou um efeito inibidor do crescimento bacteriano, o bando de frangos deve ser considerado como um bando infectado para efeitos do objectivo comunitário referido no n.o 1 do artigo 2.o

3. Análise das amostras

3.1. Transporte e preparação das amostras

As amostras devem ser enviadas por correio expresso ou por serviço de correio privado aos laboratórios mencionados nos artigos 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 2160/2003 no prazo de 25 horas após a colheita. No laboratório, as amostras devem conservar-se refrigeradas até à sua análise, a qual deve ser levada a efeito no prazo de 48 horas após a sua recepção.

O par de botas/meias para esfregaço devem ser desembrulhados cuidadosamente de forma a evitar a retirada da matéria fecal aderente, a qual deve ser combinada e colocada em 225 ml de água peptonada tamponada, previamente aquecida à temperatura ambiente.

Agitar para saturar completamente a amostra e continuar a cultura através do método de detecção indicado no ponto 3.2.

Caso sejam acordadas normas ISO sobre a preparação da matéria fecal para a detecção de salmonelas, essas normas devem ser aplicadas e substituir as disposições do presente ponto relativas à preparação das amostras.

3.2. Método de detecção

Deve usar-se o método de detecção recomendado pelo laboratório comunitário de referência (LCR) para as salmonelas, situado em Bilthoven, Países Baixos.

Este método encontra-se descrito na versão actual do projecto de anexo D da norma ISO 6579 (2002): «Detection of Salmonella spp. in animal faeces and in samples of the primary production stage» (Detecção de Salmonella spp. em excrementos de animais e em amostras da fase primária de produção).

Neste método de detecção, utiliza-se um meio semi-sólido (meio Rappaport-Vassiladis semi-sólido modificado, MSRV) como único meio de enriquecimento selectivo.

3.3. Serotipagem

Para cada amostra positiva, deve fazer-se a serotipagem de pelo menos um isolado, segundo o método de Kaufmann-White.

3.4. Métodos alternativos

No atinente às amostras colhidas por iniciativa do operador da empresa do sector alimentar, podem ser utilizados os métodos de análise previstos no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), em substituição dos métodos de preparação de amostras, dos métodos de detecção e da serotipagem previstos nos pontos 3.1, 3.2 e 3.3 do presente anexo, se validados de acordo com a norma EN/ISO 16140/2003.

3.5. Armazenagem das estirpes

Deve ser armazenada, para futura fagotipagem ou teste de susceptibilidade antimicrobiana, pelo menos uma estirpe por instalação e por ano, isolada a partir de amostras colhidas pela autoridade competente, usando os métodos normais de colecção de culturas, que devem assegurar a integridade das estirpes durante um período mínimo de dois anos.

4. Resultados e relatórios

4.1. Cálculo da prevalência para verificação do objectivo comunitário

Para efeitos da verificação do cumprimento do objectivo comunitário, um bando de frangos deve ser considerado positivo sempre que, em qualquer ocasião, tenha sido detectada no bando a presença de Salmonella enteritidis e/ou Salmonella typhimurium (com excepção das estirpes vacinais).

Os bandos positivos são contabilizados apenas uma vez por lote, independentemente do número de operações de colheita de amostras e de análises efectuadas e devem apenas ser notificados no ano da primeira amostragem positiva.

4.2. Relatórios

Os relatórios devem incluir:

a) O número total de bandos de frangos objecto de amostragem pela autoridade competente ou pelos operadores de empresas do sector alimentar;

b) O número total de bandos infectados;

c) Todos os serótipos de salmonelas isolados (incluindo os que não forem de Salmonella enteritidis nem de Salmonella typhimurium);

d) A explicação dos resultados, sobretudo no que se refere aos casos excepcionais.

Os resultados e quaisquer informações adicionais relevantes devem ser notificados como parte do relatório sobre tendências e origens previsto no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

4.3. Informações adicionais

Para cada bando de frangos submetidos a testes, devem ser disponibilizadas, pelo menos, as seguintes informações a fim de serem analisadas a nível nacional ou pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seu pedido:

a) Amostra colhida pela autoridade competente ou pelo operador da empresa do sector alimentar;

b) Referência única e inalterável da exploração;

c) Referência única e inalterável da instalação;

d) Mês da amostragem.

(1) JO L 165 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação: JO L 191 de 28.5.2004, p. 1.

(2) JO L 325 de 12.12.2003, p. 31.