ANEXO

NORMAS MÍNIMAS DE QUALIDADE DOS DADOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A UTILIZAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E DADOS DACTILOSCÓPICOS NO SIS

1. Dados dactiloscópicos

1.1. Categorias de dados dactiloscópicos utilizadas no SIS

Podem ser utilizadas no SIS as seguintes categorias de dados dactiloscópicos:

a) Impressões digitais planas, incluindo impressões digitais do polegar em modo plano e impressões digitais de quatro dedos em modo plano;

b) Impressões digitais roladas;

c) Impressões palmares.

1.2. Formatos de dados dactiloscópicos autorizados

Os Estados-Membros podem transmitir ao SIS Central:

a) Dados obtidos através de digitalizadores diretos utilizados ao nível nacional, capazes de recolher e segmentar até dez impressões digitais: roladas, planas ou ambas;

b) Impressões digitais e impressões palmares obtidas com tinta: roladas, planas ou ambas, que são digitalizadas com a qualidade e resolução pertinentes.

O Sistema Automático de Identificação Dactiloscópica do SIS Central (AFIS do CS-SIS), tal como definido no artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2018/1861, deve ser compatível e interoperável com os formatos de dados dactiloscópicos mencionados nas alíneas a) e b).

1.3. Normas mínimas de qualidade dos dados e especificações técnicas

1.3.1. Formato de ficheiro e compressão («pacote dactiloscópico»)

O formato de entrada para a transmissão de dados dactiloscópicos («pacote dactiloscópico») ao SIS deve ser conforme com a norma SIS NIST com base no formato binário ANSI/NIST (1).

Será criado um «verificador SIS NIST» ao nível da função de apoio técnico do CS-SIS para verificar a conformidade do pacote dactiloscópico transmitido com a norma SIS NIST definida.

Os pacotes dactiloscópicos que não cumpram a norma SIS NIST definida serão rejeitados pelo AFIS do CS-SIS e não serão armazenados no SIS Central. Se um ficheiro não conforme for rejeitado pelo AFIS do CS-SIS, o CS-SIS enviará uma mensagem de erro ao Estado-Membro que transmitiu os dados.

1.3.2. Formato e resolução de imagem

Para serem processadas pelo CS-SIS, as imagens de impressões digitais e de impressões palmares referidas no ponto 1.1, alíneas a), b) e c), devem ter uma resolução nominal de 1 000 ppi (píxeis por polegada) ou 500 ppi com 256 níveis de cinzento. As imagens de 500 ppi devem ser introduzidas em formato WSQ, ao passo que as imagens de 1 000 ppi devem sê-lo no formato JPEG2000 (JP2).

1.3.3. Limiares de qualidade para o armazenamento e a utilização de impressões digitais e de impressões palmares no AFIS do CS-SIS

Para poderem ser armazenadas e utilizadas no AFIS do CS-SIS, as imagens dactiloscópicas devem cumprir os limiares de qualidade estabelecidos no Documento de Controlo das Interfaces e nas especificações técnicas pormenorizadas do SIS.

Recomenda-se aos Estados-Membros que verifiquem o cumprimento dos limiares de qualidade das imagens dactiloscópicos antes de as transmitirem ao CS-SIS.

Os pacotes dactiloscópicos conformes que contenham imagens dactiloscópicas de impressões digitais ou impressões palmares abaixo dos limiares de qualidade não serão armazenados no AFIS do CS-SIS nem serão utilizados para consultas biométricas. Os pacotes dactiloscópicos que contenham imagens dactiloscópicas rejeitadas pelo AFIS do CS-SIS só podem ser utilizados para confirmar a identidade de uma pessoa, em conformidade com o artigo 33.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/1861. Sempre que um ficheiro tenha sido rejeitado pelo AFIS do CS-SIS devido à baixa qualidade das imagens, o CS-SIS envia uma mensagem de erro ao Estado-Membro que transmitiu os dados.

1.4. Consultas biométricas

O AFIS do CS-SIS proporcionará uma funcionalidade de consulta biométrica para todos os tipos de imagens dactiloscópicas que cumpram os requisitos de qualidade estabelecidos no ponto 1.3.3.

Os requisitos de desempenho e a exatidão biométrica para as diferentes categorias de consultas biométricas no AFIS do CS-SIS estão estabelecidos no Documento de Controlo das Interfaces e nas especificações técnicas pormenorizadas do SIS.

2. Fotografias

As fotografias introduzidas no SIS devem ter uma resolução mínima de 480 × 600 píxeis, com uma intensidade de cor de 24 bits.

(1) Instituto Nacional Americano de Normas/Instituto Nacional de Normas e Tecnologia.