N?L316/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.12.95
REGULAMENTO (CE)N?3034/95DACOMISSÃO
de29deDezembrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Comum(*),prevesubdivisõesparaoscódigosNC
01051910,01059100,02073990eumareformulação
completadocódigoNC0207,comproduçãodeefeitosa
partirde1deJaneirode1996;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2996/95Ç),estabeleceu,combase
naNomenclatura Combinada ,umanomenclatura dos
produtosagrícolasparaasrestituições,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2864/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3004/95(4);
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­
çãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2448/95da
Comissão,de10deOutubrode1995,quealteraoanexoI
doRegulamento (CEE)n?2658/87doConselho,relativo
ànomenclatura pautaleestatísticaeàPautaAduaneiraADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?2864/95alte­
rado,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deDezembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn°.L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L305de19.12.1995,p.49. OJOn?L259de30.10.1995,p.1.
(3)JOn?L300de13.12.1995,p.9.f)JOn?L312de23.12.1995,p.69.(«)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
OJOn?L312de23.12.1995,p.31.

30.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L316/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deDezembrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código
doprodutoDestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)Código
doprodutoOestino
dasrestituições(')Montante
dasrestituições(2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000
0105111900001
012,00
2,0002072510000 04 8,00
01051191000 01 2,00 02072590000 04 8,00
01051199000
01051200000
0105192000001
01
012,00
3,50
3,5002071420900
0207146090004
045,50
5,50
02071470190
0207147029004
045,50
5,50ECU/100kg
02071210900
0207129019002
03
0230,00
8,00
33,0002072710990
0207276000004
0415,00
6,50
I03 8,00 02072770000 04 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistioeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.