8.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L251/19
REGULAMENTO (CEE)N?2769/93DACOMISSÃO
de7deOutubrode1993
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão^;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deOutubro
de1993.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),alterado
peloRegulamento (CEE)nr.2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo13?,
Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado ;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãoderestituiçõesà
exportação,bemcomoasmedidasatomaremcasode
perturbação ,nosectordoscereais(3),permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alínea
c),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;que
estacorrecçãodevesercalculadaatendendoaoselemtos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

N?L251/20 JornalOficialdasComunidades Europeias8.10.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deOutubrode1993quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
Códigodoproduto Destino(')
10 11 12 1 2 3 4
07099060000 —_______
07129019000 —_______
10011000200 01 0 0 0 0 0——
10011000400 —_______
10019091000 01 0 0 0 0 0——
10019099000 01 0 0 0 0 0——
10020000000 01 0 0 0 0 0——
10030010000 0100000 — —
10030020000 01 0 0 0 0 0— —
10030080000 01 0 0 0 0 0— —
10040000200 —_______
10040000400 —_______
10051090000 —_______
10059000000 01 0 0 0-70,00-70,00——
10070090000 —_______
10082000000 —____ ___
11010000100 01 0 0 0-10,00-10,00——
11010000130 01 0 0 0-10,00-10,00——
11010000150 01 0 0 0-10,00-10,00——
11010000170 01 0 0 0-10,00-10,00——
11010000180 01 0 0 0-10,00-10,00——
11010000190 — — — — — — ——
11010000900 — — —_____
11021000500 0100000 — —
11021000700 — — — — — — — —
11021000900 — — — — — — — —
11031130200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031130900 — — — — — — — —
11031150200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031150400 01 0 0 0 0 0 0 0
11031150900 — — — — — — — —
11031190200 01 0 0 0 0 0 0 0
11031190800 — — — — — — — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).