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DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Setembro de 1986

que aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo a importações de corindo artificial originário da Hungria, Polónia e URSS e que encerra o inquérito

(86/464/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2176/84 do Conselho de 23 de Julho de 1984 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 10º,

Após consultas no âmbito do Comité Consultivo conforme dispõe o referido regulamento,

Considerando que:

A. Processo

(1) Em Junho de 1983, a Comissão recebeu uma denúncia do Conselho Europeu das Federações de Produtores Químicos (CEFPQ) em nome de produtores que representam toda a produção da Comunidade de corindo artificial, com base na qual foi dado início (2) a um processo anti-dumping relativo às importações deste produto originárias da República Popular da China, Checoslováquia, Espanha e Jugoslávia.

No decurso do imquérito foram encontrados elementos de prova de dumping, no que respeita a certos exportadores, e de prejuízo, tendo o inquérito sido finalmente encerrado (3) em Dezembro de 1984 com a aceitação de compromissos de preço oferecidos por aqueles exportadores relativamente aos quais o dumping havia sido determinado.

(2) Em Maio de 1984, a Comissão recebeu uma denúncia suplementar do Conselho Europeu das Federações de Produtores Químicos em nome de produtores que representam toda a produção da Comunidade de corindo artificial, na qual se pedia uma extensão do processo anti-dumping relativo às importações de corindo artificial originárias da República Popular da China, Checoslováquia, Espanha e Jugoslávia com vista a incluir importações deste produto originárias da Hungria, Polónia e URSS.

A denúncia continha elementos de prova do dumping e do prejuízo efectivo daí resultante, considerados suficientes para justificar a extensão do processo anti-dumping já a decorrer.

A Comissão anunciou, assim, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4) a extensão do processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de corindo artificial da subposição 28.20 B da pauta aduaneira comum, correspondente ao código NIMEXE 28.20-30, com vista a incluir importaçções originárias da Hungria, Polónia e URSS.

(3) A Comissão informou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos como interessados, bem como os denunciantes, tendo ainda dado às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem por escrito as suas observações e de solicitarem uma audição.

(4) Todos os exportadores conhecidos apresentaram por escrito as suas observações e foi-lhes concedida uma audição.

(5) Além disso, foram feitas observações em nome das associações de utilizadores do produto em causa, bem como pelos próprios utilizadores.

(6) A Comissão solicitou e verificou todas as informações consideradas necessárias tendo em vista uma determinação preliminar das seguintes empresas, procedendo a averiguações nas suas instalações quando necessário:

Produtores da CEE:

- Dynamit Nobel AG, Troisdorf, República Federal da Alemanha,

- Hermann C Starck Berlin GmbH, Duesseldorf, República Federal da Alemanha,

- Lonza-Werke GmbH, Waldshut-Tiengen, República Federal da Alemanha,

- Pechiney Électroméêallurgie (ex - SOFREM), Paris, França,

- Samim Abrasivi S. p. A., San Michele all'Adige, Itália.

Exportadores de países não membros da CEE:

- Hungalox Handelsgesellschaft mbH, Viena, Áustria.

Importadores da CEE:

- Fa Alfred Hempel GmbH & Co K. G. Duesseldorf, República Federal da Alemanha,

- Mineralienwerke Kuppenheim GmbH, Kuppenheim, República Federal da Alemanha,

- Wilfried Post, Gut Junkerswald, Saar, República Federal da Alemanha,

- Naxos Union, Francoforte/Main, República Federal da Alemanha.

(7) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período de 1 de Julho de 1983 a 30 de Junho de 1984.

(8) Num estádio avançado no decurso do processo, soube-se que as exportações da Hungria para a Comunidade não eram oferecidas directamente mas que passavam por uma sociedade comercial intermediária, em que o exportador húngaro tem uma participação minoritária, com sede na Áustria. A pedido do exportador, esta sociedade foi contactada e concordou em colaborar no inquérito, permitindo uma verificação, nas suas instalações, da informação que aquele forneceu.

B. Valor normal

(9) Com vista a determinar se as importações originárias da Hungria, da Polónia e da URSS eram objecto de dumping, a Comissão teve de ter em conta o facto de aqueles países não terem economias de mercado e, assim sendo, a Comissão teve de basear as suas determinações no valor normal num país de economia de mercado. A este propósito, os denunciantes tinham sugerido os preços internos da Jugoslávia. Não foi feita qualquer objecção a esta sugestão.

O produtor de corindo artificial na Jugoslávia aplicava critérios de lucro normal. Das duas espécies básicas de corindo tomadas em consideração para efeitos do processo, a variedade branca era vendida com prejuízo no mercado da Jugoslávia. Neste caso o valor normal foi calculado mediante a soma de uma margem de lucro razoável aos custos de produção globais do produto. Esta margem baseou-se na rentabilidade das outras espécies deste material, e na de materiais semelhantes, fabricados pela empresa. Os preços internos foram adoptados como base do valor normal para a outra espécie (castanha) de corindo artificial. O método seguido foi o mesmo que o utilizado no processo inicial.

C. Preços de exportação

(10) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto por importadores independentes dentro da Comunidade.

D. Comparação

(11) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, a Comissão tomou em consideração, quando adequado, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, resultantes de diferenças nas condições de venda, tais como transporte, condições de crédito, custos acessórios e comissão dos agentes. Também foram aplicadas margens para diferenças de características físicas, sempre que adequado.

Todas as comparações foram feitas no estádio à saída da fábrica.

E. Margens de dumping

(12) O exame preliminar dos factos revelou a existência de dumping no que respeita às exportações da Hungria, Polónia e URSS, sendo as margens de dumping em cada caso iguais à diferença entre o valor normal, tal como estabelecido, e o preço de exportação para a Comunidade.

(13) Estas margens variam consoante o Estado-membro importador e a variedade de corindo artificial em causa. As margens são as seguintes, expressas em percentagem dos preços de fronteira CIF da Comunidade Europeia relativos às espécies do produto em causa:

1.2.3 // // // // // Corindo castanho // Corindo branco // // // // Hungria // Nenhumas exportações // 26,4 % // Polónia // 0,1 % (1) // 12,4 % // URSS // 33,5 % // Nenhumas exportações // // //

(1) considerado como de minimis

F. Prejuízo

Penetração de importações

(14) No que respeita ao prejuízo causado pelas importações objecto de dumping de corindo artificial, os elementos de prova de que dispõe a Comissão revelam que tais importações na Comunidade originárias da Hungria, Polónia e URSS aumentaram de 8 665 toneladas em 1981 para 12 295 toneladas em 1984, o que representa um aumento de 41,9 %.

A parte de mercado detida pelo corindo artificial originário da Hungria, Polónia e URSS aumentou de 5,1 % em 1981 para 7,0 % em 1984. Este aumento foi obtido apesar de o crescimento global do consumo ter sido de apenas 4,9 %. Estas estatísticas respeitantes à parte de mercado devem ser apreciadas à luz de duas considerações essenciais.

(15) Em primeiro lugar, a parte de mercado detida pelos quatro países exportadores em causa no processo inicial era de 7,9 % em 1981 e de 8,1 % em 1984, de modo que a consideração destas partes de mercado juntamente com as dos exportadores a que respeita a extensão permite uma apreciação mais realista da sua importância conjunta em relação ao consumo na Comunidade.

(16) Em segundo lugar, deve ser dada particular atenção à situação especial das exportações húngaras nos dados acima mencionados.

Estas exportações diminuiram de forma marcada entre 1981 e 1984, no que respeita às estatísticas comerciais oficiais sobre esta posição NIMEXE, que agrupa todos os tipos e qualidades de corindo. As importações foram de 7 190 toneladas em 1981 e de 2 820 toneladas em 1984. Estas estatísticas deveriam ser encaradas à luz das circunstâncias que lhes estão subjacentes. Durante os dez anos que precederam a data de 31 de Março de 1983, o exportador húngaro estava vinculado por um acordo de cooperação com um produtor comunitário. Ao abrigo deste acordo, o produtor comunitário fornecia assistência tecnológica, e corindo normal, ao exportador húngaro, ao mesmo tempo que lhe comprava corindo branco. A maior proporção das importações de corindo branco originárias da Hungria ocorria sob a forma de material semi-acabado, que era então transformado pelo produtor comunitário. Por exemplo, no último ano completo do acordo de cooperação, 1982, foram importadas 5 000 toneladas de material semi-acabado e cerca de 1 750 toneladas de material acabado, classificado, em grãos. Todas as vendas efectuadas a clientes da Comunidade e de países terceiros (que não os países sem economia de mercado) foram encaminhadas através dos serviços comerciais do produtor comunitário.

Com o termo deste acordo as quantidades importadas na Comunidade foram reduzidas a menos de metade, tendo consistido a mais importante alteração na composição destas importações na ausência das grandes quantidades de material semi-acabado, anteriormente utilizado para completar a produção do produtor comunitário. Continuaram a efectuar-se importações significativas de material acabado, cabendo agora a sua comercialização à sociedade austríaca ligada ao exportador. Em conformidade com os elementos de prova de que dispõe a Comissão, as quantidades daquelas importações atingiram 2 820 toneladas no período de referência entre 1 de Julho de 1983 e 30 de Junho de 1984 que imediatamente se seguiu ao termo do acordo de cooperação, tendo-se verificado a mesma quantidade no ano de 1984. Estas quantidades representavam uma parte de mercado significativa, de cerca de 1,6 % do consumo total da Comunidade durante os períodos em causa.

(17) O exportador húngaro alegou que uma análise das estatísticas de comércio oficiais seria suficiente para refutar quaisquer acusações ligados a prejuízo. Esta argumentação baseou-se principalmente na queda global em larga escala das exportações húngaras para a Comunidade, efectuadas sob a posição respeitante ao corindo artificial, ocorrida entre 1981 e 1984. Tais argumentos não podem ser tidos em conta pelas seguintes razões:

Em primeiro lugar, não é possível comparar as importações de corindo artificial originárias da Hungria anteriores a 31 de Março de 1983 com as importações efectuadas após aquela data, a não ser na mais superficial das bases - a do código NIMEXE em questão. Tal como resulta dos pontos 15 e 16, supra, as importações anteriores àquela data foram essencialmente um suplemento à capacidade de produção de um produtor comunitário, cuja capacidade de caldeira eléctrica era inferior à da sua fábrica de acabamento do produto. Cerca de três quartos destas importações eram, de facto, material semi-acabado que requeria novas transformações e, de qualquer modo, todas as importações se encontravam sob o controlo comercial completo do produtor comunitário, que podia, caso o quisesse, exportar este material sem ter de o colocar necessariamente, na sua totalidade, no mercado da Comunidade.

Em segundo lugar, deve ser salientado que caso a comparação entre quantidades importadas anteriormente a 31 de Março de 1983 e quantidades importadas depois dessa data deva ser realmente efectuada, então que seja restringida ao que é genuinamente comparável - isto é, o material acabado e classificado. Com esta base pode-se observar um aumento considerável, de 1 750 toneladas durante todo o último ano anterior a 31 de Março de 1983 para 2 820 toneladas no período entre 1 de Julho de 1983 e 30 de Junho de 1984, ou seja, um aumento de cerca de 61 %.

(18) Em terceiro lugar, estão presentes outros factores que sugerem uma ameaça de aumento significativo de quantidades exportadas no futuro. São os seguintes os mais importantes de entre esses factores: uma grande capacidade de produção que apenas tem um mercado interno restrito para servir; material de alta qualidade, produzido em conformidade com as normas da FEPA (Fédération Européenne des fabricants de Produits Abrasifs) em instalações construídas com apoio tecnológico da Comunidade; um conjunto de potenciais clientes, inicialmente criado e objecto de fornecimento por parte do produtor comunitário cujos serviços comerciais anteriormente negociavam com este material.

Redução de preços

(19) No que respeita a redução de preços, o inquérito detectou uma variação de redução indo de 13 % a 20 % em ambas as espécies de corindo artificial polaco. Quanto ao corindo castanho originário da URSS, a redução foi estabelecida numa variação de 28 % a 55 %. No caso do corindo artificial branco originário da Hungria, a variação de redução situou-se entre 10 % e 27 %. Em todos os casos, a base de comparação utilizada correspondeu aos preços médios ponderados dos produtores comunitários no mercado da Comunidade correspondente às importações em causa. Impacto na indústria da Comunidade

(20) Um dos impactos do aumento combinado da parte de mercado dos exportadores envolvidos nos dois processos - no quadro de um maior consumo na Comunidade - correspondeu a uma perda de vendas por parte dos produtores comunitários. A sua parte de mercado baixou de 74,4 % em 1981 para 69,0 % em 1984, correspondendo a uma diminuição de cerca de 5 000 toneladas.

(21) Após ter atingido o seu mais baixo nível em 1982/1983, a produção da Comunidade não tinha recuperado em 1984 os seus níveis de 1981. Também a sua utilização das capacidades não tinha recuperado em 1984 o seu nível de 1981, apesar do aumento do consumo na Comunidade no decurso do mesmo período. A recuperação da produção em 1983/1984 estava também, em larga medida, relacionada com mais exportações para fora da Comunidade, sendo de esperar que esta melhoria seja de curta duração na medida em que o volume adicional de exportações resultou de vantagens temporárias de taxa de câmbio.

(22) O efeito das importações a baixos preços originárias dos países em causa no processo consistiu em contribuir para a grave baixa de rentabilidade da indústria da Comunidade, que já havia sido objecto de investigação à data do processo inicial. Nessa data (1983), detectou-se que os produtores comunitários não tinham lucros nem sequer cobriam em média mais de 73 % dos seus custos totais (1). Não obstante a rentabilidade dos produtos comunitários ter melhorado ligeiramente em 1984 comparativamente a 1983, manteve-se, todavia, negativa ou, na melhor das hipóteses, marginal. A redução do emprego continuou na indústria da Comunidade, onde o número total de empregados era de cerca de 1 300 pessoas em 1984 comparativamente a 1 500 em 1981.

(23) Ao estabelecer qual o impacto das importações objecto de dumping na indústria da Comunidade, a Comissão teve em conta o efeito de todas as importações objecto de dumping de todos os países exportadores e de todos os produtores em causa. Verificaram-se grandes diferenças nas partes de mercado relativas ao consumo da Comunidade detidas por exportadores que se descobriu praticarem dumping. Alguns dos exportadores alegaram que o impacto das suas próprias exportações para a Comunidade deveria ser considerando isoladamente e julgado no sentido de não ter causado prejuízo efectivo dado o nível baixo, ou em decréscimo da sua quota neste mercado.

Com efeito a quota de mercado da Hungria, 4,3 % do consumo da Comunidade em 1981, baixou em 1984 para 1,6 % mas as particularidades do caso deste exportador já foram indicadas nos pontos 16 e 17. A quota de mercado polaca subiu de 0,4 % para 2,4 % e a quota de mercado da URSS, de 0,4 % para 3 % no mesmo período.

Ao analisar da conveniência ou não de uma cumulação em tais casos, a Comissão teve em conta a comparabilidade, em termos de características físicas, dos produtos importados, com os produtos produzidos na Comunidade, os volumes importados e o nível de preços dos produtos importados comparado com o das categorias concorrentes produzidas na Comunidade. Também foram tomadas em conta as quotas de mercado detidas pelos exportadores em causa no processo inicial referente ao corindo artificial, e que foram mencionadas no ponto 15. A Comissão concluíu com base neste exame que as importações objecto de dumping dos exportadores em causa deveriam ser consideradas como contribuindo para o prejuízo efectivo sofrido pela indústria da Comunidade e que essas importações foram efectuadas em condições tais que, caso a Comissão tratasse qualquer exportador isoladamente, estaria a actuar de modo discriminatório relativamente aos restantes. Assim sendo, decidiu-se que as importações objecto de dumping de todos os exportadores deveriam ser consideradas em conjunto da determinação do prejuízo sofrido.

(24) A Comissão examinou a possibilidade de outros factores, tais como importações de diferentes fontes ou a tendência da procura, causarem o prejuízo sofrido pela indústria da Comuniidade. Importações originárias de outras fontes externas à Comunidade, ainda que consideráveis, não possuem as características em termos de preço e de penetração crescente e contínua no mercado que permitiriam que o prejuízo acima descrito lhes fosse atribuído. Nos anos entre 1980 e 1984, as quantidades flutuaram largamente mas a maior penetração mostrou-se negligenciável, uma vez que no final daquele período estas importações eram de 41 600 toneladas, ou seja, mais 1 000 toneladas que no início do período - um crescimento de 2,4 %. Este facto contrasta com a taxa de aumento das importações abrangidas pelo processo, como o demonstram os números já referidos no ponto 14. No que respeita à tendência da procura, já foi mencionado que o consumo da Comunidade se expandiu durante este período e que os produtores comunitários continuaram, contudo, a perder partes de mercado.

(25) Com base na análise precedente, as importações objecto de dumping originárias da Hungria, da Polónia e da URSS devem ser encaradas como uma causa significativa do prejuízo efectivo sofrido por produtores comunitários.

G. Interesse da comunidade

(26) Os representantes das indústrias transformadoras da Comunidade alegaram que a introdução de medidas protectoras não seria do interesse da Comunidade, uma vez que tornaria aquelas indústrias menos competitivas face a importações de produtos finais originárias de países terceiros. Também as tornaria menos competitivas em mercados de países terceiros para os quais muitas das sociedades em causa efectuam exportações. Estes argumentos estavam em estreita ligação com sectores específicos de mercado, em especial o das pedras abrasivas de afiar de baixo preço.

(27) Enquanto se pode esperar que os aumentos de preço nas importações de corindo artificial tenham uma incidência nos custos destes consumidores, a Comissão não obteve qualquer elemento de prova detalhado que lhe permitisse uma apreciação satisfatória, quer da extensão desta incidência nos custos, quer do grau em que os custos crescentes das indústrias transformadoras, quando repercutidos em preços de venda mais altos, conduziriam a efeitos lesivos em termos de volume de negócios e de rentabilidade. Assim sendo, não é possível medir o impacto de tais aumentos de preço com qualquer grau de certeza, e estas dificuldades hipotéticas não podem ser comparadas aos graves problemas que advêm aos produtores da Comunidade directamente atribuíveis às importações objecto de dumping. Tendo isto em conta, a Comissão conclui que deviam ser tomadas medidas.

H. Compromissos

(28) Os exportadores húngaros, polacos e da URSS foram informados acerca dos principais resultados do inquérito preliminar, tendo feito as suas observações. Subsequentemente, ofereceram compromissos de preço cujos efeitos consistem em que os preços de importação revistos para a Comunidade de corindo artificial originário destes países eliminarão a mais baixa das margens de dumping e do prejuízo provisoriamente detectado, com relação a cada exportador, durante o inquérito.

Nestas circunstâncias, os compromissos oferecidos pelos exportadores são considerados aceitáveis e o inquérito pode, assim, ser encerrado sem a imposição de direitos anti-dumping.

(29) Não foi suscitada no Comité Consultivo qualquer objecção a esta linha de acção.

(30) Há que recordar que a Checoslováquia e a República Popular da China, que se descobriu praticarem dumping no processo anti-dumping inicial relativo a corindo artificial, também ofereceram compromissos de preço. Consideraram-se aceitáveis estes compromissos, tendo o caso sido encerrado nesta base.

TOMOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

São aceites os compromissos oferecidos por:

- Hungarian Aluminium Corporation, Budapeste, Hungria, juntamente com a Hungalox Handelsgesellschaft, Viena, Áustria,

- Inter-Vis, Varsóvia, Polónia

- v/o Stankoimport, Moscovo, URSS,

no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações corindo artificial originário da Hungria, Polónia e União Soviética da subposição 28.20 B da pauta aduaneira comum, correspondente ao código NIMEXE 28.20-30.

Artigo 2º

É encerrado o inquérito no âmbito do processo anti-dumping referido no Artigo 1º.

Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1986.

Pela Comissão

Willy DE CLERCQ

Membro da Comissão

(1) JO nº L 201, 30. 7. 1984, p. 1.

(2) JO nº C 261, 30. 9. 1983, p. 2.

(3) JO nº L 340, 28. 12. 1984, p. 82.

(4) JO nº C 201, 31. 7. 1984, p. 4.

(1) JO nº 255, 25. 9. 1984, p. 11.