26.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/15
REGULAMENTO (CEE)N?3078/90DACOMISSÃO
de24deOutubrode1990
relativoadiversasentregasdecereaisatitulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,vACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 5433,6toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.ÒJOn?L174de7.7.1990,p.6.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L295/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.10.90
ANEXO
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?*('):335/90a339/90
2.Programa:1990
3.Beneficiário (u):UNRWAHeadquaters,ViennaInternationalCenter,POBox700,A-1400Vienna
4.Representante dobeneficiário (*):
—lotesA,BeC:
LattakiaPort:
UNRWAFieldSupplyandTransportOfficerSAR,POBox4313,Damascus,SyrianArabRepublic,
—lotesDeE:
AshdodPort:
UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox19149,Jerusalem,Israel
5.Localoupaísdedestino:loteA:Libano;loteB:Síria;loteC:Jordânia;lotesDeE:Israel
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado(códigosdeproduto10063094900ou10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria(3)(1#):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIAIO)
8.Quantidadetotal:2014toneladas(4833,6toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:5(loteA:346toneladas;loteB:145toneladas;loteC:248toneladas;loteD:612
toneladas;loteE:663toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(4)f)(*)('):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
[pontoII.B.1.c)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
—loteA:«ACTIONNo337/90/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOUNRWATOPALESTINE REFUGEES/LATTAKIAFORLEBANON »
—loteB:«ACTIONNo338/90/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOUNRWATOPALESTINE REFUGEES/LATTAKIA »
—loteC:«ACTIONNo339/90/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOUNRWATOPALESTINE REFUGEES/AQABA.
—loteD:«ACTIONNo335/90/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOUNRWATOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD »
—loteE:«ACTIONNo336/90/RICE/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOUNRWATOPALESTINE REFUGEES/ASHDOD »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :lotesA,BeC:Lattakia;lotesDeE:Ashdod
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de25.11a10.12.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :24.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
r
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:13.11.1990,às12horas

26.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/17
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.11.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de9a24.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.1.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem30.10.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2807/90daComissão(JOn?L268de29.9.1990,p.21)

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LOTESFeG
1.Acçõesn?"('):716/90e721/90
2.Programa:1989
3.Beneficiário("):LeagueofRedCrossandRedCrescentSocieties,LogisticService,POBox372,
CH-1211Genebra19(telex22555LRCSCH;tel.7345580;telefax7330395)
4.Representante dobeneficiário (*):
—loteF:CroixRougeRwandaise,BP425,Kigali(tel.3302;4402;5088;telex22663CRRRW)
—loteG:CroixRougeBurkinabe,BP340,Ouagadougou (tel.300877;telexLSCR5438Ougadougou)
5.Localoupaisdedestino:loteF:Ruanda;loteG:BurkinaFaso
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado(codigosdeproduto10063094900ou10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria(3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(IIAIO)
8.Quantidadetotal:250toneladas(600toneladasdecereais)
9.Numerodelotes:2(loteF:50toneladas;loteG:200toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao(*):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3ponto
II.B.l.c)];loteF:OH
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
—loteF:«ACTIONN0716/90/UMACRUZVERMELHA/RIZ/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX­
-ROUGE(LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/NYAMIRAMBO /RWANDA.
—loteG:«ACTIONN0721/90/UMACRUZVERMELHA/RIZ/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDELALIGUEDESSOCIÉTÉSDELACROIX
ROUGEETDUCROISSANT-ROUGE (LICROSS)/POURDISTRIBUTION GRATUITE/
OUAGADOUGOU •
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :
—loteF:EntrepôtdelaCroixRouge,Nyamirambo
—loteG:EntrepôtdelaCroixRouge,ZoneduBoissecteur13,Ouagadougou
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarque :de25.11a10.12.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :31.1.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:13.11.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.11.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de9a24.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :15.2.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário ('):restituiçãoaplicávelem30.10.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2807/90daComissão(JOn?L268de29.9.1990,p.21)

26.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/19
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapubicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
OOadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante,aquandodaentrega,09-documentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário (lotesA,B,C,DeE),
—certificadodefumigação(lotesFeG).
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosSeguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(')ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação,eseforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(*)Acondicionados emcontentoresde20pés.
(8)LotesDeE:Ashdod:Aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopode
sersuperiora17toneladasmétricas,líquidas;apenaspodeserenviadoummáximode50contentores
pornavio.
OAscláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira
(entrada/saídadosnavios)francoAshdod/Lattakia/Aqaba,naáreareservadaaoscontentores,incluindo
umaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque ,durante15
dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/hora
dechegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15dias
deveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes
àpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados 15dias.
NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
(,0)LotesA,BeC:Oscertificadosfitossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.O
vistodevemencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(")Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.
('*)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento(CEE)n?2200/87,
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádiostackdoterminal,istoé,àexcepçãodesucessiva­
mente:THC(terminalhandlingcbargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento edevoluçãodoscontentores ,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentoresincluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa),doartigo14?
acimareferido,os«encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores.