PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/65
REGULAMENTO (CE) N.o791/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Abril de 1999
que fixa as taxas das restituiÒes aplicveis a certos produtos dos sectores dos
cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias nÑo abrangidas pelo
anexo II do Tratado
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o3,
terceiro pargrafo, do seu artigo 13.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organi-zaÑo comum do mercado do arroz (
3), alterado pelo Regu-
lamento (CE) n.o192/98 (4) e, nomeadamente, o n.o3,
quarto pargrafo, primeira frase, do seu artigo 13.o,
Considerando que, em conformidade com o n.o1d o
artigo 13.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 e com o n.o
1 do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o3072/95, a
diferena entre as cotaÒes ou os preos no mercadomundial dos produtos referidos no artigo 1.
ode cada um
destes dois regulamentos e os preos na Comunidadepode ser coberta por uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1222/94 da
ComissÑo, de 30 de Maio de 1994, que estabelece paracertos produtos agrcolas exportados sob a forma demercadorias nÑo abrangidas pelo anexo II do Tratado, asnormas comuns de aplicaÑo de regime relativas concessÑo das restituiÒes  exportaÑo e os critrios defixaÑo dos seus montantes (
5), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1909/97 (6), espe-
cificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxada restituiÑo aplicvel por ocasiÑo da sua exportaÑo soba forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, peloanexo B do Regulamento (CEE) n.
o1766/92 ou pelo
anexo B do Regulamento (CE) n.o3072/95;
Considerando que, em conformidade com o n.o1,
primeiro pargrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o
1222/94, a taxa da restituiÑo por 100 quilogramas decada um dos produtos de base considerados deve ser
fixada mensalmente;
Considerando que, na sequncia do acordo entre a Comu-
nidade Europeia e os Estados Unidos da Amrica relativos exportaÒes de massas alimentcias da Comunidadepara os Estados Unidos e aprovado pela DecisÑo 87//482/CEE do Conselho (
7),  necessrio diferenciar a resti-
tuiÑo em relaÑo s mercadorias dos cdigos NC1902 11 00 e 1902 19 em funÑo do seu destino;
Considerando que, nos termos do n.
o5, alnea b), do
artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1222/94, quando o
comprovativo referido no n.o5, alnea a), do artigo 4.o
deste regulamento nÑo  entregue, deve fixar-se uma taxade restituiÑo reduzida tendo em conta o montante darestituiÑo  produÑo aplicado ao produto de base utili-zado, nos termos do Regulamento (CE) n.
o1722/93 da
ComissÑo (8), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o1516/95 (9), vlido no perodo
considerado de fabricaÑo destas mercadorias;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As taxas das restituiÒes aplicveis aos produtos de basedo anexo A do Regulamento (CE) n.
o1222/94 e referidos
no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92 ou n.o1
do artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o3072/95, alterado,
exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti-vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
ou no anexo B do Regulamento (CE) n.o3072/95, sÑo
fixadas como indicado no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
1999. (1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18.
(4) JO L 265 de 30.9.1998, p. 4. (7) JO L 275 de 29.9.1987, p. 36.
(5) JO L 136 de 31.5.1994, p. 5. (8) JO L 159 de 1.7.1993, p. 112.
(6) JO L 184 de 27.6.1998, p. 25. (9)J OL9d e 15.1.1999, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/66
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 4. 1999 L 101/67
(Em EUR/100 kg)
Cdigo NC DesignaÑo das mercadorias (1)Taxas das restituiÒes
por 100 kkg do
produto de baseANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 15 Abril de 1999, que fixa as taxas das restituiÒes aplic-
veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
mercadorias nÑo abrangidas pelo anexo II do Tratado
1001 10 00 Trigo duro:
– No casop de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 0,910
– Outros casos 1,400
1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
– No caso de exportaÑo para os Estados Unidos da Amrica de
mercadorias dos cdigos NC 1902 11 e 1902 19 1,940
– Outros casos:
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4.odo Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 0,750
– – Outros casos 2,985
1002 00 00 Centeio 5,413
1003 00 90 Cevada 4,885
1004 00 00 Aveia 4,745
1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de:
– Amido:
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4.odo Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 2,513
– – Outros casos 5,307
– Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
maltadextrina dos cdigos NC 1720 30 51, 1702 30 59,1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75,1702 90 79, 2106 90 55 (
3):
– – Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4.odo Regulamento
(CE) nº 1222/94 (2) 1,933
– – Outros casos 4,727
– Outras formas (incluindo em natureza) 5,307
Fcule de batata do cdigo NC 1108 13 00 assimilada a um produtoresultante da transformaÑo de milho:
– Em caso de aplicaÑo do nº 5 do artigo 4.odo Regulamento (CE)
nº 1222/94 (2) 2,513
– Outros casos 5,307
ex 1006 30 Arroz branqueado:
– de grÑos redondos 11,500
– de grÑos mdios 11,500
– de grÑos longos 11,500
1006 40 00 Trincas de arroz 2,700
1007 00 90 Sorgo 4,885
(1) No que se refere aos produtos agrcolas resultantes da transformaÑo de produtos de base e/ou assimilados  necessrio
aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) nº 1222/94 da ComissÑo (JO L 136 de 31. 5. 1994, p.5), alterado.
(
2) As mercadorias abrangidas sÑo as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) nº 1722/93 da ComissÑo (JO L 159 de 1. 7.
1993, p. 112) alterado.
(3) Para os xaropes dos cdigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de
frutose, apenas o xarope de glucose tem direito  restituiÑo  exportaÑo.