N?L170/26 25.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1619/92DACOMISSÃO
de24deJunhode1992
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodetomatesorigináriosdaTurquia
afectareventualmente essascotaçõesdocoeficientefixado
non?2,alíneaa),terceirotravessãodoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?655/92;
Considerando que,paraostomatesturcos,opreçode
entradaassimcalculadosesituou,durante2diasde
mercadosucessivosaumnívelinferioraopreçoderefe­
rênciaem,pelomenos,0,6ecuque,porisso,deveser
instituídaumataxacompensatória relativamente aesses
tomates;
Considerando que,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84Q,quandoaComissãoinstituirumataxa
compensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Turquia,restabelece,aomesmotempo,odireitoadua­
neiroconvencionalrelativamente aoprodutoemcausa;
queé,emconsequência ,necessáriorestabelecer,emrela­
çãoaessestomates,ataxadodireitoaduaneiroa18%
comumacobrança,nomínimo,de3,5ecuspor100
quilogramasdepesolíquido;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocáculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantânioàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(9),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelo.Regulamento (CEE)n?1156/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?655/92da
Comissão,de16deMarçode1992,quefixaospreçosde
referênciadostomatesparaacampanhade1992(3),fixa,
emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidadeI,o
preçodereferênciaem99,96ecuspor100quilogramasde
pesolíquidoparaomêsdeJunhode1992;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis ,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3811/85(5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queénecessárioADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)
origináriosdaTurquia,serácobradaumataxacompensa­
tóriacujomontanteéfixadoem24,31ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L122de7.5.1992,p.3.
OJOn?L70de17.3.1992,p.10.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
(4JOn?L368de31.12.1985,p.1.(6)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.

25.6.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L170/27
2.Ataxadodireitoaduaneiroaplicávelnaimportação
dessesprodutoséfixadaem18%comumacobrança,no
mínimo,de3,5ecuspor100quilogramasdepesolíquido
apartirde15deMaiode1992.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão