N?L221/22npri JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2203/95DACOMISSÃO
de18deSetembrode1995
relativoaumaaberturadevendaporconcursosimples,comvistaàexportação,
dealcoóisdeorigemvínica
volumedeálcoolimportantenospaísesdasCaraíbaseda
AméricaCentralemcausaeassegurarautilizaçãoefectiva
doálcoolparaosfinsprevistos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2192/93da
Comissão(*),relativoacertosfactosgeradoresdastaxasde
conversãoagrícolasutilizadasnosectorvitivinícolaeque
alteraoRegulamento (CEE)n?377/93,prevêtaxasde
conversãoagrícolasparaconverterospagamentosegaran­
tiasprevistosatítulodosconcursossimplesemmoeda
nacional;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1544/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosalcoóisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3152/94Q,estabeleceuasregrasde
execuçãorelativasaoescoamentodosalcoóisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção ;
Considerandoqueéconvenienteprocederaumconcurso
simplesparaaexportaçãodealcoóisdeorigemvínica
provenientesdasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?
e39?doRegulamento (CEE)n?822/87enapossedo
organismodeintervençãogrego;que,porrazõeslogísti­
cas,éoportunoconstituirumlotede75000hectolitros
deálcoolquecompreendaatotalidadedosalcoóisem
causaarmazenadosnaGréciaeosaldodosalcoóisvínicos
armazenados emItália;
Considerandoqueaexportaçãodessesalcoóisparacertos
paísesdasCaraíbasedaAméricaCentral,comvistaauma
utilizaçãofinalnosectordoscombustíveis ,seafigurao
escoamentomaisapropriadoeapresentaumacerta
garantiaquantoànãoperturbaçãodomercadodoálcool;
Considerando queoorganismodeintervençãogrego
detémigualmenteumaquantidadede1248hectolitrosde
álcoolvínicosobgestãonacional;
Considerandoqueomontantedagarantiadeboaexecu­
çãodeveteremcontaaeventualarmazenagem deumArtigo1?
Procede-seàvendadeumconcursosimplessobo
n?183/95/CEdeumaquantidadetotalde75000hectoli­
trosdeálcoolprovenientedasdestilaçõesreferidasnos
artigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)n?822/87e
napossedosorganismosdeintervençãogregoeitaliano.
Artigo2?
Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEuropeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdosseguintes
paísesterceiros:
—CostaRica,
—Guatemala,
—Honduras,incluindoasilhasSwan,
—ElSalvador,
—SãoCristóvãoeNevis,
—Baamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—ilhasVirgensbritânicaseMonserrate,
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrinidadeeTobago,
—Belize,
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.31.h)JOn?L346de15.12.1988,p.7.
(<)JOn?L43de20.2.1993,p.6.
OJOn?L332de22.12.1994,p.34. («)JOn?L196de5.8.1993,p.19.

19.9.95 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/23
—Aruba,
—AntilhasNeerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaeapartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—ilhasVirgensdosEstadosUnidosdaAmérica,
—Haiti,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.2.Autilizaçãodeálcooladjudicadodeveestar
concluídanoprazodetrêsanos,acontardadatado
primeirolevantamento .
Artigo7?
Paraseradmissível,apropostaincluiráaindicaçãodo
localdautilizaçãofinaldoálcooladjudicadoeocompro­
missodoproponentederespeitaraqueledestino.A
propostaincluirátambémasprovasdequeoproponente
estásujeitoacompromissos vinculativoscomum
operadornosectordoscarburantesnumdospaíses
terceirosconstantesdoartigo2?dopresenteregulamento ,
oqualsecomprometeadesidratarosálcooisadjudicados
numdessespaíses,bemcomoaexportá-losparautilização
unicamentenosectordoscarburantes .Artigo3?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficas,constamdoanexoI.
Artigo4?
Avendarealizar-se-áemconformidade comodisposto
nosartigos13?a18?,bemcomonosartigos30?a38?do
Regulamento (CEE)n?377/93.
Artigo5?
1.Agarantiadeparticipaçãoreferidanoartigo15?do
Regulamento (CEE)n?377/93corresponde aum
montantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%
vol,aconstituirrelativamente àquantidadetotalcolocada
àvendanoâmbitodoconcursoreferidonoartigo1?do
presenteregulamento .
Amanutençãodapropostaapósotermodoprazopara
apresentaçãodaspropostaseaconstituiçãodagarantiade
boaexecuçãoconstituemasexigênciasprincipaisnaacep­
çãodoartigo20?doRegulamento (CEE)n?2220/85da
Comissão(!),relativamente àgarantiadeparticipação .
Agarantiadeparticipaçãoseráliberadaimediatamente
quandoapropostanãotenhasidoaceiteouquandoo
adjudicatáriotenhasatisfeitoascondiçõesprevistasno
parágrafoanterior.
2.Agarantiadeboaexecuçãocorresponde aum
montantede30,19ecusporhectolitrodeálcoola100%
vol.Estagarantiaseráliberadaemconformidadecomo
dispostonon?3,alíneab),doartigo34?doRegulamento
(CEE)n?377/93.Artigo8?
1.Antesdolevantamentodoálcooladjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória eàanáliseda
mesmaparaverificaratítuloalcoométricoexpressoem%
vol.doreferidoálcool.
Seoresultadofinaldasanálisesdessaamostraindicaruma
diferençaentreotítuloalcoométricovolúmicodoálcoola
levantareotítuloalcoométrico volúmicomínimodo
álcoolconstantedoanúnciodeconcurso,aplicar-se-ãoas
seguintesdisposições :
i)Oorganismodeintervençãoinformarádofacto,no
própriodia,osserviçosdaComissãoemconformidade
comoanexoII,bemcomooarmazenistaeoadjudica­
tário;
ii)Oadjudicatáriopode:
—aceitartomaracargoolotecomascaracterísticas
verificadas,sobreservadoacordodaComissão,
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.
Nestecaso,oadjudicatárioinformarádofacto,no
própriodia,oorganismodeintervençãoeaComissão,
emconformidade comoanexoIII.
Depoisdesatisfeitasestasformalidades ,emcasode
recusadetomadaacargodoloteemquestão,oadjudi­
catárioédeimediatoliberadodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausa.
2.Casooadjudicatáriorecuseamercadoria,conforme
referidonon?1,oorganismodeintervençãoemquestão
fornecer-lhe-á ,numprazomáximodeoitodias,outra
quantidadedeálcooldaqualidadeprevista,semquaisquer
despesasadicionais.
3.Se,devidoacircunstâncias imputáveisaoorganismo
deintervenção ,olevantamento físicodoálcoolsofrerum
atrasosuperioracincodiasúteisrelativamente àdatade
aceitaçãodolotearetirarpeloadjudicatário ,oEstado­
-membrosuportaráaindemnização .Artigo6?
1.Aexportaçãodeálcoolautorizadaatítulodo
concursoreferidonoartigo1?deveestarconcluídaaté31
deMarçode1996.
(')JOn?L205de3.8.1985,p.5.

N?L221/24rPf|JornalOficialdasComunidades Europeias 19.9.95
sãodeumtitulodelevantamentoquelhedigarespeito,
nomeadamente pormotivoslogísticos.Artigo9?
Emderrogaçãododispostonon?2,primeiroparágrafo,
doartigo36?doRegulamento (CEE)n?377/93,oálcool
dascubasdesignadonacomunicaçãodosEstados-mem­
brosreferidanoartigo36?doRegulamento (CEE)
n?377/93econstantedosconcursosreferidosnoartigo
1?dopresenteregulamentopodesersubstituídopelos
organismosdeintervençãodetentoresdoálcoolemques­
tãoemacordocomaComissão,oumisturadocomoutros
álcooisentreguesdoorganismodeintervençãoatéàemis­Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

19.9.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L221/25
ANEXOI
CONCURSO SIMPLESn?183/95CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
1.GRÉCIA Anthia(Patra) A4
A5
A6
A7
A12
Al
A2
A3978
970
718
719
901
967
971
95735+36+39
39
39
39
39
39
39
39Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
I
Volos 22
23
28
37701
703
249
80739
39
39
39Neutro
Neutro
Neutro
Neutro
Sitia(Kriti) 47
46
30
32
43
33
38926
941
562
558
928
471
56939
39
36+39
39
39
39
39Bruto
Bruto
Neutro
Bruto
Bruto
Neutro
Neutro
Halkida 14
5604
19339
35+39Bruto
Bruto
Halkida 3
6
7
8
15
10
9
2
20358
357
357
345
500
336
244
357
3835
35
35
35
35
35
35
35
35Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
Bruto
Megara 35
32678
75235
35Bruto
Bruto
Total 19715

N?L221/26IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.9.95
Estado-membro LocalizaçãoNúmero
dascubasVolumesem
hectolitros
deálcoola
100%volRegulamento
(CEE)
n?822/87Tiposdeálcool
2.ITÁLIA Ind.Chimica
ValenzianaSpa 6417 39Bruto
BertolinoSpa 6911 35Bruto
FJliBaliceSne 6417 39Bruto
NeriSrl 2962 35Bruto
Co.Ri.MeSeri 4936 39Bruto
Lav.SocialeVinacce
ModenaSpa 2962 35Bruto
G.DiLorenzoSpa 8885 35Bruto
CAV.I.R.O Seri 11847 39Bruto
Dist.delSudSpa 1974 39Bruto
VinumSpa 1974 35Bruto
Total 55285
Totalgeral 75000
Osinteressadospodemobter,dingindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantede2,415ecusporlitroouocontravalorempesetasespanholasoulirasitalianasoudracmas
gregos,amostrasdoálcoolcolocadoàvenda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoem
causa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadoartigo2°dopresenteregulamento,afimdeserutilizado
unicamentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede75000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.

19.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L221/27
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi/Wetstraat200,
B-1049Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi130»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi/Wetstraat130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonoponto4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«Soumissionadjudication
simplen?177/95CE—álcoolDGVI-E-2—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em10.10.1995,às12horas(horadeBruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?183/95CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoaprovarelativaaocompromisso
comumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarburantes .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
pelosseguintesorganismosdeintervenção :
—EIMA,ViaPalestro81,1-00185Roma(tel.:474991;telex:620331,620252,613003;telefax:
4453940,4953940).
—MinistériodaAgricultura—DIDAGEP,241,ruaAcharnon—Atenas(telefone:8677618,telex:
221701,telecópia:8671111
Estagarantiadevecorresponder aummontantede3,622ecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatárioapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeboaexecuçãode30,19ecusporhecto­
litrodeálcoola100%volacadaorganismodeintervençãoemcausa,nos20diasseguintesàdatadarecep­
çãododecisãodaComissãoqueatribuioálcoolemquestão.

N?L221/28rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.9.95
ANEXOII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmerosdeBruxelas:
DGVI/E/2(aocuidadodeM.Chiappone/VanderStappen):
—portelex:22037AGRECB,
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:(32-2)2959252.
ANEXOIII
Comunicação derecusaoudeaceitaçãodelotesnoâmbitodoconcursosimplesparaaexporta­
çãodeálcoolvínicoabertopeloRegulamento (CE)n?2203/95
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusaoudaaceitaçãodolotepeloadjudicatário :
Número
doloteQuantidade
emhectolitrosLocalização
deálcoolJustificaçãodarecusaou
daaceitaçãodetomadaacargo