11/Fase.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11
380R1638
N?L163/3 28.6.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1638/80DOCONSELHO
de24deJunhode1980
relativoaosistemaquevisagarantiraestabilizaçãodasreceitasdeexportaçãodealgunsprodu­
tosdebaseafavordosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edospaísese
territóriosultramarinos associadosàComunidade
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queénecessárioestenderosistemade
estabilizaçãoaospaíseseterritóriosultramarinos ,asso­
ciadosàComunidadeEconómicaEuropeia,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Apartirde1deFevereirode1980,osEstados-membros
enviarãoàComissão,antesdofimdecadamês,umare­
laçãodetodasasimportaçõesdosprodutosqueconstam
doAnexoI,realizadasduranteomêsanterior:
—provenientesdosEstadosACPmencionadosnoAn­
exoII,
—provenientesdospaíseseterritóriosmencionadosno
AnexoIII.
Artigo2?TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
213?,
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
Considerando queaDecisãon?1/80doConselhode
MinistrosACP-CEE,de18deJaneirode1980,prevê
queasdisposiçõesrelativasaosistemadeestabilização
dasreceitasdeexportaçãocontidasnocapítulo1dotí­
tuloIIdaConvençãoACP-CEEdeLomé,assinadaem
28deFevereirode1975,permaneçamaplicáveispara
alémde1deMarçode1980,omaistardar,até31de
Dezembrode1980;
Considerando queaDecisão80/162/CEE(*),mantém
emvigor,paraalémde1deMarçode1980,omaistar­
dar,até31deDezembrode1980,asdisposiçõesaplicá­
veisnoâmbitodaDecisão76/568/CEEdoConselho,de
29deJunhode1976,relativaàassociaçãodospaísese
territóriosultramarinos àComunidade EconómicaEuro­
peiaC);
Considerando queoartigo25°.dasegundaConvenção
ACP-CEE,assinadaemLomé,em31deOutubrode
1979,fixaalistadosprodutosabrangidospelosistema
deestabilizaçãodasreceitasdeexportaçãoprevistono
capítulo1dotítuloII;
Considerandoqueénecessárioadaptaremconsequência
osistemadenotificaçãoprevistonoRegulamento (CEE)
n?2478/77(3),comofimdepermitiràComissãodispor
dosdadosnecessáriosapartirde1deJaneirode1980,
tendoemvistaaexecuçãodoreferidosistemadeestabi­
lização;queconvém,paraesseefeito,revogaroreferido
regulamento ;Constamdarelaçãoreferidanoartigo1?osprodutos:
—queforamcolocadosemlivrepráticanoEstado­
-membroemcausa,
—que,nesseEstado-membro ,foramcolocadossobo
regimedeaperfeiçoamento activo,tendoemvistaa
suareexportaçãocomoprodutoscompensadores .
Artigo3?
Darelaçãoreferidanoartigo1?constarãoospaísesde
origemdosprodutosdeacordocomocódigogeográfico
comumemvigor,asquantidadesimportadaseovalor
CIFdessasimportaçõesexpresso,queremmoedanacio­
naldosEstados-membros ,queremunidadesdeconta
europeias .
Artigo4°
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2478/77.
Artigo5?
OpresenteRegulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem24deJunhode1980.
PeloConselho
OPresidente
S.FORMICA
OJOn?L35de12.2.1980,p.26.
(2)JOn?L176de1.7.1976,p.8.
0)JOn?L287de11.11.1977,p.1.

12 JornalOficialdas.ComunidadesEuropeias 11/Fase.13
ANEXOI
Produtosreferidosnoartigo1?
CódigosNimexe
1.Amendoimcomcascaoudescascado 12.01a12.01-35
2.Óleodeamendoim 15.07-74e15.07-87
3.Cacauinteiro 18.01-00
4.Pastadecacau 18.03-10a18.03-30
5.Manteigadecacau 18.04-00
6.Cafénãotorradooutorrado 09.01-11a09.01-17
7.Extractos,essênciasouconcentrados decafé 21.02-11a21.02-15
8.Algodãoemrama 55.01-10a55.01-90
9.Lintersdealgodão 55.02-10a55.02-90
10.Nozdecoco 08.01-71a08.01-75
11.Copra 12.01-42
12.Óleodecoco 15.07-29,15.07-77e15.07-92
13.Óleodepalma 15.07-19,15.07-61e15.07-63
14.Óleodepalmiste 15.07-31,15.07-78e15.07-93
15.Nozeseamêndoasdepalmiste 12.01-44
16.Pelesembruto 41.01-11a41.01-95
17.Courosepelesdebovinos 41.02-05a41.02-98
18.Pelesdeovinos 41.03-10a41.03-99
19.Pelesdecaprinos 41.04-10a41.04-99
20.Madeirasembruto 44.03-20a44.03-99
21.Madeirassimplesmenteesquadriadas 44.04-20a44.04-98
22.Madeirassimplesmenteserradaslongitudinalmente 44.05-10a44.05-79
23.Bananasfrescas 08.01-31
24.Chá 09.02-10a09.02-90
25.Sisalembruto 57.04-10
26.Baunilha 09.05-00
27.Cravodaíndia(frutos,floresèpedúnculos) 09.07-00
28.Lãsemrama 53.01-10a53.01-40
29.Pelosfinosdecabramohair 53.02-95
30.Gomaarábica 13.02-91
31.Péretro(flores,folhas,caules,cascaseraízes)esucose
extractosdepéretro 12.07-10e13.03-15
32.Óleosessenciaisnãodesterpenizados decravodaíndia,
denianliedeilang-ilang 33.01-23
33.Sementesdesésamo 12.01-68
34.Nozeseamêndoasdecaju 08.01-77
35.Pimenta 09.04-11e09.04-70
36.Camarões 03.03-43
37.Lulas 03.03-68
38.Sementesdealgodão ex12.01-98
39.Bagaçosdeoleaginosas 23.04-01a23.04-99
40.Borracha 40.01-20a40.01-60
41.Ervilhas 07.01a07.01-43,
07.05-11,07.05-19e07.05-61
42.Feijões 07.01-45a07.01-47,
07.05-25e07.05-65
43.Lentilhas 07.05-30e07.05-70
44.Minériosdeferro(minerais,concentrados ,piritesustu­
ladas 26.01-12a26.01-18

11/Fasc.13 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13
ANEXOII
EstadosACPreferidosnoartigo1?
1.EstadosdeAfrica
Mauritânia,Mali,AltoVolta,Niger,Senegal,CostadoMarfim,Togo,Benim,Camarões,Chade,Repú­
blicaCentrafricana ,Gabão,Congo,Ruanda,Burundi,Somália,Zaire,Quénia,Uganda,Tanzânia,Bot­
suana,Lesoto,Suazilândia,Gâmbia,Gana,Malawi,Nigéria,SerraLeoa,Zâmbia,Etiópia,Guiné,
GuinéEquatorial,Guiné-Bissau ,Libéria,Sudão,CaboVerde,SãoToméePríncipe,Djibouti.
2.EstadosdasCaraíbas
Barbados,Guiana,Jamaica,Baamas,Granada,TrindadeeTobago,Suriname,Dominica,SantaLúcia,
SãoVicente.
3.EstadosdoPacífico
Fiji,SamoaOcidentais,Tonga,Papuásia-Nova Guiné,Tuvalu,Kiribati,IlhasSalomão.
4.EstadosdoOceanoÍndico
Madagáscar ,IlhaMaurícia,Comores,Seychelles.

4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.13
ANEXOIII
Paíseseterritóriosreferidosnoartigo1?
1.PaísesultramarinosdependentesdoReinodosPaísesBaixos
AntilhasNeerlandesas (Aruba,Bonaire,Curaçao,SãoMartinho,Saba,SantoEustáquio).
2.TerritóriosultramarinosdaRepúblicaFrancesa:
—NovaCaledóniaesuasdependências ,
—IlhasWalliseFutuna
—PolinésiaFrancesa,
—Terrasaustraiseantárcticasfrancesas.
3.ColectividadeterritorialultramarinadaRepúblicaFrancesa
—Mayotte
4.PaíseseterritóriosultramarinosdependentesdoReinoUnidodaGrã-Bretanba edaIrlandadoNorte:
—Belize,
■—EstadosassociadosdoMardasCaraíbas(Anguilha,Antígua,SãoCristovãoeNevis),
—IlhasCaimans,
—IlhasMalvinas(Falkland)edependências ,
—IlhasTurcaseCaiques,
—IlhasVirgensBritânicas,
—Montserrat ,
—Pitcairn,
—SantaHelenaedependências ,
—TerritóriodaAntárctidabritânica,
—TerritóriosBritânicosdoOceanoÍndico.
5.PaísesquetêmrelaçõesespeciaiscomoReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIrlandadoNorte:
—Brunei
6.Condomíniofranco-britânico dasNovasHébridas