36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.16
385R3673
N?L354/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3673/85DOCONSELHO
de20deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodepapel
dejornalclassificadonasubposição48.01Adapautaaduaneiracomum(1986)erelativoà
extensãodobenefíciodessecontingenteaoutrostiposdepapel
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,tam,emrelaçãoàsimportaçõesglobaisdoprodutoem
questãoprovenientesdepaísesterceiros,nãobeneficiá­
riosderegimepreferencialequivalente,asseguintesper­
centagens :
—comproveniênciadoCanadá: TendoemcontaapropostadaComissão,
1981 1982 1983
Benelux 8,937,405,99
Dinamarca o,0,010,01
Alemanha 12,5014,3411,35
Grécia 00,030
França 1,190,930,83
Irlanda 0,951,511,40
Itália 0,010,301,70
ReinoUnido 76,4275,4878,72
comproveniênciadeoutrospaíses:
1981 1982 1983
Benelux 8,1126,7919,79
Dinamarca 00,010,47
Alemanha 31,5940,8332,50
Grécia 35,4721,8517,13
França 3,652,942,82
Irlanda 000,05
Itália 4,174,423,00
ReinoUnido 17,013,1624,24Considerandoque,paraopapeldejornalclassificadona
subposição48.01Adapautaaduaneiracomum,aComu­
nidadedecidiuconcluirumacordoqueprevê,nomeada­
mente,aaberturadeumcontingentepautalcomunitário
de650000toneladas,dasquais600000toneladas,em
conformidade comoartigo13?doAcordoGeralsobre
asPautasAduaneiraseComércio,sãoreservadasaté30
deNovembrodecadaanounicamenteaprodutosprove­
nientesdoCanadá;queesseAcordoprevêigualmente
que,apartirde30deNovembrodecadaano,determi­
nadossaldosnãoutilizadosem29deNovembropossam
cobrirasimportaçõesdepapeldejornalindependente­
mentedasuaproveniência ;queconvém,portanto,abrir
paraoanode1986eparaoprodutoemquestãoum
contingentepautalcomunitárioglobalde650000tonela­
dascomisençãodedireitos,subdividoscomoadiantein­
dicado;
Considerando queéoportunopreveraextensãodobe­
nefíciodocontingentepautalemquestãoadeterminados
tiposdepapelquepreenchemtodasascondiçõesprevis­
tasnanotacomplementar docapítulo48,salvonoque
dizrespeitoàslinhasdeágua;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessescontingenteseaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessescontingentesato­
dasasimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente ;
queumsistemadeutilizaçãodoscontingentespautais
comunitários ,baseadonarepartiçãoentreosEstados­
-membros,parecesusceptívelderespeitaranaturezaco­
munitáriadosreferidoscontingentesrelativamente aos
princípiosacimaenunciados ;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodoprodutoemquestão,serefectuadapropor­
cionalmente àsnecessidadesdosEstados-membros ,cal­
culadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesdessesprodutosdepaísestercei­
rosquenãobeneficiamdepreferênciasimilar,node­
cursodeumperíododereferênciarepresentativo e,por
outrolado,combasenasperspectivaseconómicasparao
períododecontingentamento emquestão;
Considerando que,nodecursodosúltimostrêsanos,
paraosquaissedispõeinteiramentededadosestatísti­
cos,asimportaçõesdecadaEstado-membro represen­Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodopapeldejornalem
geraledaproduçãocomunitáriaemparticularduranteo
anode1986,aspercentagensdeparticipaçãoinicialnos
volumescontingentados podemestabelecer-se,aproxima­
tivamente,comosegue:
Volumede
600000toneladasVolumede
50000toneladas
Benelux 7,52 5,19
Dinamarca 0,11 0,21
Alemanha 16,37 41,08
Grécia 0,19 28,10
França 1,02 3,64
Irlanda 1,30 0,02
Itália 0,93 4,49
ReinoUnido 72,56 17,27
Considerando que,paraterem-contaaeventualevolu­
çãodasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividir
emduasparcelasosvolumescontingentados ,sendoa

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ridocontingentepautalosoutrostiposdepapelqueco­
rrespondam,exceptonoquedizrespeitoàslinhasde
água,àdefiniçãodepapeldejornalqueconstadanota
complementar docapítulo48.
Artigo2°
1.Ovolumedocontingentepautalreferidonon?1
doartigo1?érepartidocomosegue:
a)600000toneladasparaasimportaçõesefectuadas
comproveniênciadoCanadá;
b)50000toneladasparaasimportaçõesefectuadascom
proveniênciadeoutrospaísesterceiros;
2.Noentanto,apartirde30deNovembrede1986,
ossaldosdosvolumesindicadosnon?1,quenãotenham
sidoefectivamente utilizadosem29deNovembrode
1986ouquenãosejamsusceptíveisdeoserantesde31
deDezembrode1986,podemcobrirasimportaçõesdos
produtosemquestãodoCanadáoudeumoutropaís
terceiro.primeiraparcelarepartidaentreosEstados-membros e
constituindoasegundaparcelaumareservadestinadaa
cobrirposteriormente asnecessidadesdosEstados-mem­
brosqueesgotaramasuaquota-parteinicial;que,para
garantiraosimportadoresumacertasegurança,permi­
tindoaomesmotempoumescoamentosatisfatórioda
produçãocomunitária,éindicadofixaraprimeirapar­
celadoscontingentescomunitáriosaumnívelquese
poderiasituaremcercade90%e77%dosvolumes
contingentados ;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaispodemseres­
gotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,im­
portaquequalquerEstado-membro ,quetenhautilizado
quasetotalmenteasuaquota-parteinicial,procedaao
saquedumaquota-partecomplementar sobreareserva
correspondente ;queessesaquedeveserefectuadopor
cadaEstado-membro quandocadaumadasquotas-par­
tescomplementares estiverquasetotalmenteutilizadae
tantasvezesquantasopermitaareserva;queasquotas­
-partesiniciaisecomplementares devemserválidasaté
aofimdoperíododecontingentamento ;queestemodo
degestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEsta­
dos-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodosvolu­
mescontingentados einformardessefactoosEstados­
-membros;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagem
apreciávelparaareserva,afimdeevitarqueumaparte
doscontingentespautaiscomunitáriospermaneçainutili­
zadanumEstado-membro ,quandopodiaserutilizada
noutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrâo-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :Artigo3°
1.Umaprimeiraparceladecadaumdosvolumesre­
feridosnon?1doartigo2°,queseelevaa573500tone­
ladasparaovolumemencionadonaalíneaa)ea38510
toneladasparaovolumemencionadonaalíneab),ére­
partidaentreosEstados-membros ;asquotas-partesque,
semprejuízodoartigo6?,sãoválidasde1a31deDe­
zembrode1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindi­
cadas:
(emtoneladas)
Volumealíneaa)
n?1,artigo2?Volumealíneab)
n?1,artigo2°.
Benelux 40000 2000
Dinamarca 600 80
Alemanha 88000 15820
Grécia 1000 10820
França 5500 1400
Irlanda 7000 10
Itália 5000 1730
ReinoUnido 390000 6650 Artigo1°.
2.Assegundasparcelas,respectivamente de62500to­
neladase14190toneladas,constituemareserva.
Artigo4o.1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,está,
abertonaComunidadeumcontingentepautalcomunitá­
riode650000toneladasdepapeldejornaldasubposi­
ção48.01Adapautaaduaneiracomum(1).
2.Odireitadapautaaduaneiracomumétotalmente
suspensoatéaolimitedessecontingentepautal.
3.Nãosãoimputáveisaessecontingentepautalasim­
portaçõesdepapeldejornalquejábeneficiamdaisen­
çãodedireitosaduaneirosaoabrigodeoutroregime
pautalpreferencial .
4.Semprejuízodasobrigaçõesinternacionais daCo­
munidade,osEstados-membros podemimputaraorefe­
(')Aadmissãoaestasubposiçãoestásubordinadaàscondições
aestabelecerpelasautoridadescompetentes .1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,talcomoestãofixadasnon?1doartigo3?—
ouamesmaquota-partededuzidadafracçãotransferida
paraareserva,emcasodeaplicaçãodoartigo6?—foi
utilizadaem90%oumais,esseEstadomembropro­
cede,semdemora,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saque,namedidaemqueomontantedareserveoper­
mita,deumasegundaquota-parteiguala10%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.

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cebaasnotificações,dasituaçaodeesgotamentodasre­
servas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,sobreovolumedasreser­
vasapósastransferênciasefectuadasnostermosdoar­
tigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­
marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala5%dasuaquota-parteini­
cial.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.Artigo8o.
Artigo5?1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessárias,paraqueaaberturadasquotas-partescom­
plementares,quesacaramemaplicaçãodoartigo4°,
tornepossíveisasimputações,semdescontinuidade ,nas
suaspartesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessárias .
3.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàquotas-partes
qulhessãoartribuídas .
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
dosprodutosemquestão,apresentadasnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo4?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo6°.
Artigo9°.OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dassuasquotas-partesiniciaisque,em15deSetembro
de1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados­
-membrospodemtransferirumaquantidademaisimpor­
tante,seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanão
seráutilizada.
CadaEstado-membro comunicaráàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,incluisive,eimputadasnoscontingentespautais
comunitários ,bemcomo,eventualmente ,afracçãodas
suasquotas-partesiniciaisquetransferemparaarespec­
tivareserva.ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo10°.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo7°.
Artigo11°
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros ,emconormidadecomos
artigos2°e3°,einformarácadaumdeles,logoquere­Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.KRIEPS