PT Jornal Oficial da União Europeia L 292/39

Mapa de receitas e de despesas da Agência Europeia para a Segurança da Aviação para o exercício de 2007 — Primeiro orçamento rectificativo

(2007/696/CE)

RECEITAS

Título Capítulo Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1 TAXAS COBRADAS 1 0 TAXAS COBRADAS 34 500 000 8 300 000 42 800 000 Total do título 1 34 500 000 8 300 000 42 800 000 2 SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 2 0 SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA 24 440 000 2 090 000 26 530 000 Total do título 2 24 440 000 2 090 000 26 530 000 3 CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS 3 0 CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS 450 000 954 000 1 404 000 Total do título 3 450 000 954 000 1 404 000 4 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES Total do título 4 336 000 336 000 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA AGÊNCIA Total do título 5 418 000 418 000 6 RECEITAS PROVENIENTES DA REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 6 0 RECEITAS PROVENIENTES DA REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS p.m. 57 000 57 000 Total do título 6 p.m. 57 000 57 000 7 CORRECÇÃO DE DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS Total do título 7 p.m. p.m. TOTAL GERAL 60 144 000 11 401 000 71 545 000

TÍTULO 1

TAXAS COBRADAS

Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 1 0 1 0 0 Taxas cobradas 34 500 000 6 800 000 41 300 000 1 0 2 Conselho conjunto de avaliações operativas 0 1 500 000 1 500 000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 0 34 500 000 8 300 000 42 800 000 Total do título 1 34 500 000 8 300 000 42 800 000 CAPÍTULO 1 0 — TAXAS COBRADAS

CAPÍTULO 1 0 — TAXAS COBRADAS

1 0 0 Taxas cobradas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 34 500 000 6 800 000 41 300 000

Observações

Receitas próprias previstas, provenientes de serviços de certificação prestados pela Agência (com exclusão do POA único).

1 0 2 Conselho conjunto de avaliações operativas

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 0 1 500 000 1 500 000

Observações

Contrato-quadro de serviços EASA-2006-C39 — Previsão de receitas geradas por actividades de autorização de voo e normas de voo.

TÍTULO 2

SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA

Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Subvenção da Comunidade Europeia 22 440 000 2 090 000 24 530 000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 24 440 000 2 090 000 26 530 000 Total do título 2 24 440 000 2 090 000 26 530 000 CAPÍTULO 2 0 — SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA

CAPÍTULO 2 0 — SUBVENÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA

2 0 0 Subvenção da Comunidade Europeia

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 22 440 000 2 090 000 24 530 000

Observações

Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 240 de 7.9.2002, p. 1).

TÍTULO 3

CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS

Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Contribuição de países terceiros 450 000 954 000 1 404 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 450 000 954 000 1 404 000 Total do título 3 450 000 954 000 1 404 000 CAPÍTULO 3 0 — CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS

CAPÍTULO 3 0 — CONTRIBUIÇÃO DE PAÍSES TERCEIROS

3 0 0 Contribuição de países terceiros

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 450 000 954 000 1 404 000

Observações

Acordo AELE (2 % da subvenção da CE).

Decisão n.o 3/2006 (2006/785/CE) do Comité Comunidade/Suíça para os Transportes Aéreos, de 27 de Outubro de 2006, que altera o Anexo ao Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo aos Transportes Aéreos (JO L 318 de 17.11.2006, p. 31).

TÍTULO 6

RECEITAS PROVENIENTES DA REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Artigo Número Designação Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 6 0 6 0 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços p.m. 57 000 57 000 TOTAL DO CAPÍTULO 6 0 p.m. 57 000 57 000 Total do título 6 p.m. 57 000 57 000 TOTAL GERAL 60 144 000 11 401 000 71 545 000 CAPÍTULO 6 0 — RECEITAS PROVENIENTES DA REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CAPÍTULO 6 0 — RECEITAS PROVENIENTES DA REMUNERAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

6 0 0 Receitas provenientes da remuneração de prestações de serviços

Orçamento 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante p.m. 57 000 57 000

Observações

Receitas provenientes da remuneração da prestação de serviços de normalização às JAA.

DESPESAS

Título Capítulo Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1 PESSOAL 1 1 PESSOAL NO ACTIVO 30 509 000 731 000 31 240 000 1 2 DESPESAS RELATIVAS AO RECRUTAMENTO 890 000 690 000 1 580 000 1 4 INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL 845 000 –70 000 775 000 1 7 RECEPÇÃO E EVENTOS 10 000 40 000 50 000 Total do título 1 32 354 000 1 391 000 33 745 000 2 IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO 2 0 ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 4 874 000 476 000 5 350 000 2 1 TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 2 844 000 – 179 000 2 665 000 2 2 BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS 230 000 286 000 516 000 2 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE 866 000 –23 000 843 000 2 4 FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES 786 000 – 206 000 580 000 Total do título 2 9 600 000 354 000 9 954 000 3 DESPESAS DE FUNCIONAMENTO 3 0 ACTIVIDADES DE CERTIFICAÇÃO 9 220 000 8 661 000 17 881 000 3 1 ACTIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO 680 000 20 000 700 000 3 2 DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS 2 970 000 – 240 000 2 730 000 3 3 INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES 250 000 –45 000 205 000 3 4 DESPESAS COM REUNIÕES 450 000 240 000 690 000 3 5 DESPESAS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO 700 000 20 000 720 000 3 6 ACTIVIDADES DE REGULAMENTAÇÃO 1 100 000 – 200 000 900 000 3 7 DESPESAS DE DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO, DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO 2 300 000 930 000 3 230 000 3 9 ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO 240 000 270 000 510 000 Total do título 3 18 190 000 9 656 000 27 846 000 4 PROGRAMAS RELATIVOS A OPERAÇÕES ESPECIAIS Total do título 4 p.m. p.m. TOTAL GERAL 60 144 000 11 401 000 71 545 000

TÍTULO 1

PESSOAL

Artigo Número Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Agentes que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal 1 1 0 0 Vencimentos de base 21 680 000 430 000 22 110 000 1 1 0 1 Prestações familiares 2 010 000 240 000 2 250 000 1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro 3 080 000 –80 000 3 000 000 1 1 0 3 Subsídio de secretariado 4 000 1 000 5 000 Total do artigo 1 1 0 26 774 000 591 000 27 365 000 1 1 1 Outros agentes 1 1 1 0 Agentes auxiliares 280 000 –35 000 245 000 1 1 1 1 Destacamento de peritos nacionais 0 45 000 45 000 1 1 1 2 Pessoal temporário de apoio (pessoal de agências) 360 000 110 000 470 000 1 1 1 3 Agentes contratuais 1 160 000 – 140 000 1 020 000 Total do artigo 1 1 1 1 800 000 –20 000 1 780 000 1 1 3 Contribuições da entidade patronal para o regime de segurança social 1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença 738 000 22 000 760 000 1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional 189 000 –29 000 160 000 1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego 286 000 9 000 295 000 Total do artigo 1 1 3 1 213 000 2 000 1 215 000 1 1 4 Abonos e subsídios diversos 1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte 3 000 2 000 5 000 1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem 186 000 39 000 225 000 Total do artigo 1 1 4 189 000 41 000 230 000 1 1 5 Horas extraordinárias 1 1 5 0 Horas extraordinárias 5 000 15 000 20 000 Total do artigo 1 1 5 5 000 15 000 20 000 1 1 7 Prestação de serviços suplementares 1 1 7 2 Assistência administrativa prestada por instituições comunitárias 166 000 9 000 175 000 1 1 7 3 Serviços externos 10 000 90 000 100 000 Total do artigo 1 1 7 176 000 99 000 275 000 1 1 9 Coeficientes de correcção 1 1 9 0 Coeficientes de correcção 57 000 –22 000 35 000 1 1 9 1 Adaptações das remunerações 295 000 25 000 320 000 Total do artigo 1 1 9 352 000 3 000 355 000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 1 30 509 000 731 000 31 240 000 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Despesas diversas de recrutamento e transferência de pessoal 1 2 0 0 Despesas diversas de recrutamento de pessoal 0 185 000 185 000 1 2 0 1 Despesas de viagem 20 000 15 000 35 000 1 2 0 2 Subsídios de instalação, reinstalação e transferência 350 000 210 000 560 000 1 2 0 3 Despesas de mudança de residência 200 000 200 000 400 000 1 2 0 4 Ajudas de custo temporárias 320 000 80 000 400 000 Total do artigo 1 2 0 890 000 690 000 1 580 000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 2 890 000 690 000 1 580 000 CAPÍTULO 1 4 1 4 1 Serviço médico 1 4 1 0 Serviço médico 115 000 15 000 130 000 Total do artigo 1 4 1 115 000 15 000 130 000 1 4 3 Serviço social 1 4 3 0 Serviço social 330 000 –85 000 245 000 Total do artigo 1 4 3 330 000 –85 000 245 000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 4 845 000 –70 000 775 000 CAPÍTULO 1 7 1 7 0 Recepção e eventos 1 7 0 0 Recepção e eventos 10 000 40 000 50 000 Total do artigo 1 7 0 10 000 40 000 50 000 TOTAL DO CAPÍTULO 1 7 10 000 40 000 50 000 Total do título 1 32 354 000 1 391 000 33 745 000 CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO CAPÍTULO 1 2 — DESPESAS RELATIVAS AO RECRUTAMENTO CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL CAPÍTULO 1 7 — RECEPÇÃO E EVENTOS

CAPÍTULO 1 1 — PESSOAL NO ACTIVO

1 1 0 Agentes que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal

1 1 0 0 Vencimentos de base

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 21 680 000 430 000 22 110 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 62.o e 66.o.

1 1 0 1 Prestações familiares

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 2 010 000 240 000 2 250 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 62.o, 67.o e 68.o.

1 1 0 2 Subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 3 080 000 –80 000 3 000 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 62.o e 69.o.

1 1 0 3 Subsídio de secretariado

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 4 000 1 000 5 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 4o A do seu anexo VII.

1 1 1 Outros agentes

1 1 1 0 Agentes auxiliares

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 280 000 –35 000 245 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base e todas as prestações dos agentes auxiliares até ao final de 2007.

1 1 1 1 Destacamento de peritos nacionais

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 0 45 000 45 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento de peritos nacionais.

1 1 1 2 Pessoal temporário de apoio (pessoal de agências)

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 360 000 110 000 470 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao pessoal temporário de apoio (pessoal de agências).

1 1 1 3 Agentes contratuais

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1 160 000 – 140 000 1 020 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base e todos os benefícios dos agentes contratuais.

1 1 3 Contribuições da entidade patronal para o regime de segurança social

1 1 3 0 Cobertura dos riscos de doença

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 738 000 22 000 760 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 72.o e 73.o.

1 1 3 1 Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 189 000 –29 000 160 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o seu artigo 73.o.

1 1 3 2 Cobertura do risco de desemprego

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 286 000 9 000 295 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias.

1 1 4 Abonos e subsídios diversos

1 1 4 0 Subsídios de nascimento e por morte

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 3 000 2 000 5 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 74.o e 75.o.

1 1 4 1 Despesas de viagem anuais do lugar de afectação ao lugar de origem

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 186 000 39 000 225 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o seu artigo 8.o.

1 1 5 Horas extraordinárias

1 1 5 0 Horas extraordinárias

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 5 000 15 000 20 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o seu artigo 46.o.

1 1 7 Prestação de serviços suplementares

1 1 7 2 Assistência administrativa prestada por instituições comunitárias

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 166 000 9 000 175 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos da assistência recebida do Serviço de Pagamentos (PMO) para a gestão dos vencimentos do pessoal da AESA.

1 1 7 3 Serviços externos

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 10 000 90 000 100 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de serviços externos e de serviços específicos (consultoria e estudos) no domínio dos recursos humanos.

1 1 9 Coeficientes de correcção

1 1 9 0 Coeficientes de correcção

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 57 000 –22 000 35 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente os seus artigos 64.o e 65.o.

Esta dotação destina-se a cobrir o impacto da ponderação salarial baseada num coeficiente de correcção aplicável às remunerações dos agentes temporários e agentes contratuais da AESA.

1 1 9 1 Adaptações das remunerações

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 295 000 25 000 320 000

Observações

Regime Aplicável aos outros Agentes das Comunidades Europeias, nomeadamente o seu artigo 65.o.

Esta dotação destina-se a cobrir o impacto da indexação anual (2 % em média) aplicável às remunerações dos agentes temporários e agentes contratuais da AESA.

CAPÍTULO 1 2 — DESPESAS RELATIVAS AO RECRUTAMENTO

1 2 0 Despesas diversas de recrutamento e transferência de pessoal

1 2 0 0 Despesas diversas de recrutamento de pessoal

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 0 185 000 185 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o, bem como o anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas inerentes aos processos de recrutamento para suprir vagas de agentes temporários na AESA, incluindo despesas de viagem e ajudas de custo para entrevistas e visitas médicas.

1 2 0 1 Despesas de viagem

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 20 000 15 000 35 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o, bem como o artigo 7.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem de agentes temporários e agentes contratuais que assumem ou cessam funções, incluindo os membros das suas famílias.

1 2 0 2 Subsídios de instalação, reinstalação e transferência

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 350 000 210 000 560 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 5.o e 6.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de instalação dos agentes temporários e agentes contratuais obrigados a mudar de residência quando assumem funções ou quando cessam definitivamente funções e se reinstalam noutro local.

1 2 0 3 Despesas de mudança de residência

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 200 000 200 000 400 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o, bem como o artigo 9.o do anexo VII.

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de mudança dos agentes temporários e agentes contratuais obrigados a mudar de residência quando assumem funções, quando são transferidos para um novo local de afectação ou quando cessam definitivamente funções.

1 2 0 4 Ajudas de custo temporárias

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 320 000 80 000 400 000

Observações

Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias, nomeadamente os artigos 20.o e 71.o e o artigo 10.o do anexo VII, bem como os artigos 25.o e 67.o do regime aplicável aos outros agentes.

Esta dotação destina-se a cobrir as ajudas de custo pagas aos agentes temporários e agentes contratuais que provam ter sido obrigados a mudar de residência para assumir funções, incluindo em caso de transferência.

CAPÍTULO 1 4 — INFRA-ESTRUTURA DE CARÁCTER MÉDICO-SOCIAL

1 4 1 Serviço médico

1 4 1 0 Serviço médico

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 115 000 15 000 130 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos serviços médicos, incluindo visitas médicas, consultas médicas preventivas anuais, exames médicos preventivos e nomeação de um médico assistente.

1 4 3 Serviço social

1 4 3 0 Serviço social

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 330 000 –85 000 245 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da Agência relacionadas com actividades de carácter social destinadas ao pessoal, incluindo recuperação de despesas (job tickets), despesas de transferência e eventos de informação sobre as escolas.

CAPÍTULO 1 7 — RECEPÇÃO E EVENTOS

1 7 0 Recepção e eventos

1 7 0 0 Recepção e eventos

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 10 000 40 000 50 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de recepções oficiais interagências destinadas ao pessoal e de eventos oficiais, incluindo todas as reuniões do pessoal e reuniões de departamentos.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 2 0 2 0 0 Despesas de arrendamento 2 0 0 0 Despesas de arrendamento 3 600 000 770 000 4 370 000 Total do artigo 2 0 0 3 600 000 770 000 4 370 000 2 0 1 Seguros 2 0 1 0 Seguros 30 000 –15 000 15 000 Total do artigo 2 0 1 30 000 –15 000 15 000 2 0 3 Limpeza e manutenção 2 0 3 0 Limpeza e manutenção 144 000 26 000 170 000 Total do artigo 2 0 3 144 000 26 000 170 000 2 0 4 Adaptação das instalações 2 0 4 0 Adaptação das instalações 30 000 55 000 85 000 Total do artigo 2 0 4 30 000 55 000 85 000 2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios 2 0 5 0 Segurança e vigilância dos edifícios 855 000 – 355 000 500 000 2 0 5 1 Outras despesas relativas aos imóveis 15 000 –5 000 10 000 Total do artigo 2 0 5 870 000 – 360 000 510 000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 0 4 874 000 476 000 5 350 000 CAPÍTULO 2 1 2 1 0 Equipamento de TIC 2 1 0 0 Equipamento de TIC (aquisição de software e hardware) 1 000 000 – 260 000 740 000 2 1 0 1 Sistema de TI 300 000 600 000 900 000 2 1 0 2 Desenvolvimento de software administrativo 763 000 – 238 000 525 000 2 1 0 3 Manutenção de TIC 164 000 76 000 240 000 2 1 0 4 Formação em TIC 117 000 –57 000 60 000 2 1 0 5 Outras despesas relativas às TIC 500 000 – 300 000 200 000 Total do artigo 2 1 0 2 844 000 – 179 000 2 665 000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 1 2 844 000 – 179 000 2 665 000 CAPÍTULO 2 2 2 2 0 Material e instalações técnicas 2 2 0 0 Material e instalações técnicas 30 000 300 000 330 000 2 2 0 3 Manutenção e reparação de material ou instalações técnicas 25 000 25 000 50 000 Total do artigo 2 2 0 65 000 325 000 390 000 2 2 1 Compra de mobiliário 2 2 1 1 Manutenção e reparação 25 000 –24 000 1 000 Total do artigo 2 2 1 125 000 –24 000 101 000 2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca 2 2 5 0 Fornecimentos de biblioteca, compra e conservação de livros 5 000 –4 000 1 000 2 2 5 1 Material especial de biblioteca, documentação e reprodução 10 000 –10 000 p.m. 2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas 25 000 –1 000 24 000 Total do artigo 2 2 5 40 000 –15 000 25 000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 2 230 000 286 000 516 000 CAPÍTULO 2 3 2 3 2 Encargos financeiros 2 3 2 0 Encargos bancários 44 000 –4 000 40 000 2 3 2 9 Outros encargos financeiros 44 000 –19 000 25 000 Total do artigo 2 3 2 88 000 –23 000 65 000 2 3 5 Outras despesas de funcionamento 2 3 5 1 Reuniões do Conselho de Administração e outras reuniões internas 110 000 –12 000 98 000 2 3 5 4 Despesas de representação 28 000 12 000 40 000 Total do artigo 2 3 5 248 000 0 248 000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 3 866 000 –23 000 843 000 CAPÍTULO 2 4 2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte 2 4 0 0 Franquias de correspondência e despesas de porte 300 000 –50 000 250 000 Total do artigo 2 4 0 300 000 –50 000 250 000 2 4 1 Telecomunicações 2 4 1 0 Assinaturas e despesas de telefone, rádio e televisão 336 000 –56 000 280 000 2 4 1 1 Material e instalações de telecomunicações 150 000 – 100 000 50 000 Total do artigo 2 4 1 486 000 – 156 000 330 000 TOTAL DO CAPÍTULO 2 4 786 000 – 206 000 580 000 Total do título 2 9 600 000 354 000 9 954 000 CAPÍTULO 2 0 — ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 1 — TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES

CAPÍTULO 2 0 — ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0 Despesas de arrendamento

2 0 0 0 Despesas de arrendamento

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 3 600 000 770 000 4 370 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos do imóvel ocupado pela Agência, conforme previstos no contrato de arrendamento. Estes custos incluem a renda, os custos adicionais, as despesas adicionais com o arrendamento do edifício e os parques de estacionamento.

2 0 1 Seguros

2 0 1 0 Seguros

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 30 000 –15 000 15 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o pagamento dos prémios de seguro relativos ao material electrónico, ao mobiliário, à responsabilidade civil respeitante aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pela Agência e ao respectivo recheio.

2 0 3 Limpeza e manutenção

2 0 3 0 Limpeza e manutenção

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 144 000 26 000 170 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos serviços de limpeza, dos produtos de limpeza e da manutenção das instalações utilizadas pela Agência, incluindo todos os pisos ocupados.

2 0 4 Adaptação das instalações

2 0 4 0 Adaptação das instalações

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 30 000 55 000 85 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos trabalhos necessários para equipar as instalações segundo necessidades pré-definidas e das reparações necessárias no imóvel ocupado pela Agência para facilitar a sua funcionalidade.

2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios

2 0 5 0 Segurança e vigilância dos edifícios

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 855 000 – 355 000 500 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir despesas relacionadas com a protecção e segurança dos imóveis da AESA, nomeadamente contratos de vigilância dos imóveis, o melhoramento das redes de câmaras de segurança, a aquisição de equipamento de segurança, o aluguer e o reenchimento de extintores de incêndio, a aquisição e a manutenção de equipamento de combate a incêndios, a substituição de equipamento dos piquetes de incêndio e os custos das inspecções legais.

2 0 5 1 Outras despesas relativas aos imóveis

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 15 000 –5 000 10 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com imóveis não especificadas nos artigos do capítulo 2 0.

CAPÍTULO 2 1 — TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2 1 0 Equipamento de TIC

2 1 0 0 Equipamento de TIC (aquisição de software e hardware)

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1 000 000 – 260 000 740 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com licenças de software e com aquisição de hardware para utilização oficial da Agência. Inclui o investimento em hardware para computadores, impressoras, computadores portáteis, servidores, digitalizadoras e outros periféricos.

2 1 0 1 Sistema de TI

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 300 000 600 000 900 000

Observações

Esta dotação destina-se ao desenvolvimento e à execução técnica de armazenamento de dados e segurança das TI.

2 1 0 2 Desenvolvimento de software administrativo

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 763 000 – 238 000 525 000

Observações

Esta dotação destina-se ao desenvolvimento e à execução técnica de armazenamento de dados e segurança das TI da Agência.

2 1 0 3 Manutenção de TIC

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 164 000 76 000 240 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de manutenção da infra-estrutura de TIC da Agência, incluindo manutenção de software, telefaxes, fotocopiadoras, computadores portáteis e impressoras.

2 1 0 4 Formação em TIC

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 117 000 –57 000 60 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de formação especializada em TIC do pessoal de TI da Agência e dos seus consultores em TI.

2 1 0 5 Outras despesas relativas às TIC

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 500 000 – 300 000 200 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de TIC, incluindo o investimento em material de videoconferência, de forma a reduzir, a longo prazo, os custos das deslocações em serviço.

CAPÍTULO 2 2 — BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 2 0 Material e instalações técnicas

2 2 0 0 Material e instalações técnicas

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 30 000 300 000 330 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as necessidades da Agência em tecidos de decoração, equipamento e instalações de cozinha, incluindo cabos e tomadas eléctricos, lâmpadas, projectores, lâmpadas de projecção, câmaras de vídeo e medidores laser.

2 2 0 3 Manutenção e reparação de material ou instalações técnicas

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 25 000 25 000 50 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação do equipamento técnico e das instalações da Agência.

2 2 1 Compra de mobiliário

2 2 1 1 Manutenção e reparação

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 25 000 –24 000 1 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de manutenção e reparação do mobiliário da Agência, incluindo pinturas e outras reparações.

2 2 5 Despesas de documentação e de biblioteca

2 2 5 0 Fornecimentos de biblioteca, compra e conservação de livros

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 5 000 –4 000 1 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de fornecimentos especializados de biblioteca e livros, incluindo livros de TI e livros jurídicos a utilizar no âmbito das actividades da Agência.

2 2 5 1 Material especial de biblioteca, documentação e reprodução

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 10 000 –10 000 p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de equipamento especializado, bem como a encadernação e conservação de livros e revistas propriedade da Agência, incluindo expositores, gavetas, estantes e capas.

2 2 5 2 Assinaturas de jornais e revistas

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 25 000 –1 000 24 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra de publicações e assinaturas de serviços de informação necessários ao trabalho da Agência.

Inclui livros e outras publicações, jornais, publicações periódicas, jornais oficiais e assinaturas em linha.

CAPÍTULO 2 3 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

2 3 2 Encargos financeiros

2 3 2 0 Encargos bancários

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 44 000 –4 000 40 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir encargos bancários, o custo da ligação à rede de telecomunicações interbancária e o aluguer de um cofre num banco, no âmbito das actividades oficiais da Agência.

2 3 2 9 Outros encargos financeiros

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 44 000 –19 000 25 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir outros encargos financeiros da Agência, incluindo juros de mora.

2 3 5 Outras despesas de funcionamento

2 3 5 1 Reuniões do Conselho de Administração e outras reuniões internas

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 110 000 –12 000 98 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos das reuniões do Conselho de Administração da Agência e de outras reuniões internas oficiais, incluindo os custos dos serviços de interpretação, restauração e aluguer de salas, das despesas de viagem e das ajudas de custo dos membros do Conselho de Administração e de outros participantes externos.

2 3 5 4 Despesas de representação

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 28 000 12 000 40 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de representação do director executivo e dos directores operacionais, incluindo almoços, jantares e outras refeições de trabalho realizadas no interesse do serviço.

CAPÍTULO 2 4 — FRANQUIAS E TELECOMUNICAÇÕES

2 4 0 Franquias de correspondência e despesas de porte

2 4 0 0 Franquias de correspondência e despesas de porte

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 300 000 –50 000 250 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir franquias de correspondência e despesas de porte da Agência, incluindo encomendas expedidas por correio, correio expresso e correio registado.

2 4 1 Telecomunicações

2 4 1 0 Assinaturas e despesas de telefone, rádio e televisão

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 336 000 –56 000 280 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos da assinatura e das comunicações telefónicas, e dos serviços de telemóvel, telefax, teleconferência, Internet e transmissão de dados da Agência.

2 4 1 1 Material e instalações de telecomunicações

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 150 000 – 100 000 50 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos do equipamento e das instalações de telecomunicações, incluindo a aquisição de telemóveis e outro equipamento móvel, bem como do fornecimento de outras componentes de rede.

TÍTULO 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo Número Designação Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Actividades de certificação 3 0 0 0 Actividades de certificação 9 220 000 7 451 000 16 671 000 3 0 0 1 Normas de voo p.m. 1 200 000 1 200 000 3 0 0 2 Equipamento operacional 10 000 10 000 Total do artigo 3 0 0 9 220 000 8 661 000 17 881 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 0 9 220 000 8 661 000 17 881 000 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Actividades de normalização 3 1 0 0 Inspecção da normalização 500 000 50 000 550 000 3 1 0 1 Estudos sobre normalização 130 000 –30 000 100 000 Total do artigo 3 1 0 680 000 20 000 700 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 1 680 000 20 000 700 000 CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Base de dados temática 3 2 0 0 Desenvolvimento de aplicações comerciais 2 970 000 – 240 000 2 730 000 Total do artigo 3 2 0 2 970 000 – 240 000 2 730 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 2 2 970 000 – 240 000 2 730 000 CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Informações e publicações 3 3 0 0 Informações e publicações 250 000 –45 000 205 000 Total do artigo 3 3 0 250 000 –45 000 205 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 3 250 000 –45 000 205 000 CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Despesas com reuniões 3 4 0 0 Organização de reuniões de peritos 450 000 240 000 690 000 Total do artigo 3 4 0 450 000 240 000 690 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 4 450 000 240 000 690 000 CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Despesas de tradução e interpretação 3 5 0 0 Tradução de estudos, relatórios e outros documentos de trabalho 700 000 20 000 720 000 Total do artigo 3 5 0 700 000 20 000 720 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 5 700 000 20 000 720 000 CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Actividades de regulamentação 3 6 0 0 Subcontratação de actividades de regulamentação 1 000 000 – 200 000 800 000 Total do artigo 3 6 0 1 100 000 – 200 000 900 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 6 1 100 000 – 200 000 900 000 CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Despesas de deslocação em serviço, recepção e representação 3 7 0 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias 2 300 000 930 000 3 230 000 Total do artigo 3 7 0 2 300 000 930 000 3 230 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 7 2 300 000 930 000 3 230 000 CAPÍTULO 3 9 3 9 0 Actividades da direcção 3 9 0 1 Avaliação externa da Agência p.m. 270 000 270 000 Total do artigo 3 9 0 240 000 270 000 510 000 TOTAL DO CAPÍTULO 3 9 240 000 270 000 510 000 Total do título 3 18 190 000 9 656 000 27 846 000 CAPÍTULO 3 0 — ACTIVIDADES DE CERTIFICAÇÃO CAPÍTULO 3 1 — ACTIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO CAPÍTULO 3 2 — DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS CAPÍTULO 3 3 — INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES CAPÍTULO 3 4 — DESPESAS COM REUNIÕES CAPÍTULO 3 5 — DESPESAS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO CAPÍTULO 3 6 — ACTIVIDADES DE REGULAMENTAÇÃO CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS DE DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO, DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO CAPÍTULO 3 9 — ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO

CAPÍTULO 3 0 — ACTIVIDADES DE CERTIFICAÇÃO

3 0 0 Actividades de certificação

3 0 0 0 Actividades de certificação

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 9 220 000 7 451 000 16 671 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos da contratação às ANA de serviços técnicos de certificação solicitados pela AESA (não incluindo o PAO Airbus).

3 0 0 1 Normas de voo

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante p.m. 1 200 000 1 200 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos da contratação às ANA de serviços técnicos de certificação relativos às normas de voo solicitados pela AESA, incluindo as actividades do Operations Evaluation Board [Conselho de avaliação de operações], do pessoal de cabina e o original da lista de equipamentos mínimos.

Cobre, igualmente, as despesas de deslocação do pessoal das ANA.

3 0 0 2 Equipamento operacional

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 10 000 10 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos do equipamento operacional (por exemplo, equipamento de segurança) utilizado pelo pessoal operacional da AESA na execução das suas tarefas técnicas.

CAPÍTULO 3 1 — ACTIVIDADES DE NORMALIZAÇÃO

3 1 0 Actividades de normalização

3 1 0 0 Inspecção da normalização

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 500 000 50 000 550 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos das actividades de inspecção da normalização pela Agência nos Estados-Membros e países associados, incluindo o programa intensivo de inspecção da normalização da AESA.

3 1 0 1 Estudos sobre normalização

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 130 000 –30 000 100 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos estudos de normalização realizados pela Agência, incluindo um estudo a encomendar com vista à optimização do desempenho dos sistemas que asseguram o acompanhamento permanente dos processos de normalização e aprovação.

CAPÍTULO 3 2 — DESENVOLVIMENTO DE BASES DE DADOS

3 2 0 Base de dados temática

3 2 0 0 Desenvolvimento de aplicações comerciais

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 2 970 000 – 240 000 2 730 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos dos sistemas operativos da AESA para regulamentação (CRT), para certificação (AWD), para análises da segurança e para planificação dos recursos da empresa (ERP), bem como de outro desenvolvimento operacional.

CAPÍTULO 3 3 — INFORMAÇÕES E PUBLICAÇÕES

3 3 0 Informações e publicações

3 3 0 0 Informações e publicações

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 250 000 –45 000 205 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de informação e comunicação relacionados com as actividades da AESA destinados ao grande público, incluindo convites, publicidade, conferências, eventos de comunicação, fotografias e material promocional.

CAPÍTULO 3 4 — DESPESAS COM REUNIÕES

3 4 0 Despesas com reuniões

3 4 0 0 Organização de reuniões de peritos

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 450 000 240 000 690 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de organização das reuniões das direcções operacionais da Agência, o reembolso de peritos e outras despesas funcionais, incluindo despesas com aluguer de salas, restauração, viagens e ajudas de custo.

CAPÍTULO 3 5 — DESPESAS DE TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO

3 5 0 Despesas de tradução e interpretação

3 5 0 0 Tradução de estudos, relatórios e outros documentos de trabalho

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 700 000 20 000 720 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de tradução e publicação de estudos, relatórios e outros documentos de trabalho oficiais, incluindo contas, orçamentos e relatórios de actividade anuais, no contexto da missão oficial da Agência, cobrados pelo Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia, no Luxemburgo, pelo Serviço de Publicações e por outros centros de tradução.

CAPÍTULO 3 6 — ACTIVIDADES DE REGULAMENTAÇÃO

3 6 0 Actividades de regulamentação

3 6 0 0 Subcontratação de actividades de regulamentação

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 1 000 000 – 200 000 800 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas da Agência com estudos em matéria de regulamentação, incluindo a contratação de peritos externos e a investigação no âmbito das actividades de regulamentação.

CAPÍTULO 3 7 — DESPESAS DE DESLOCAÇÃO EM SERVIÇO, DE RECEPÇÃO E DE REPRESENTAÇÃO

3 7 0 Despesas de deslocação em serviço, recepção e representação

3 7 0 0 Despesas de deslocações em serviço e outras despesas acessórias

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante 2 300 000 930 000 3 230 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço, de seguro de viagem, de transporte e do pagamento de ajudas de custo, bem como outras despesas acessórias ou excepcionais efectuadas por funcionários das direcções operacionais da Agência no interesse do serviço, em conformidade com as disposições do Estatuto dos funcionários e o guia de deslocações em serviço da AESA.

CAPÍTULO 3 9 — ACTIVIDADES DA DIRECÇÃO

3 9 0 Actividades da direcção

3 9 0 1 Avaliação externa da Agência

Dotações 2007 Orçamento rectificativo n.o 1 Novo montante p.m. 270 000 270 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos da avaliação externa da Agência no que respeita à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Julho de 2002, relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (JO L 240 de 7.9.2002, p. 1).

Os custos incluem a nomeação do avaliador externo independente pelo Conselho de Administração, a fim de examinar o grau de eficácia com que a Agência cumpre a sua missão.

TÍTULO 4

PROGRAMAS RELATIVOS A OPERAÇÕES ESPECIAIS