REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1474 DA COMISSÃO

de 14 de setembro de 2021

que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 e pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/271 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Inquérito anterior e medidas em vigor

(1) Em outubro de 2009, através do Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho (2), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio (rolos «jumbo») originárias, nomeadamente, da República Popular da China («RPC») na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem entre 6,4% e 30,0%.

(2) Em dezembro de 2015, através do Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 (3), a Comissão Europeia («Comissão») manteve as medidas definitivas («as medidas em vigor») sobre as importações originarias da RPC na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («inquérito de reexame»).

(3) Em fevereiro de 2017, através do Regulamento de Execução (UE) 2017/271 (4), a Comissão tornou extensivas as medidas em vigor às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio ligeiramente modificadas da RPC, na sequência de um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base («inquérito antievasão anterior»).

1.2. Pedido

(4) A Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da RPC por importações expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, e para tornar obrigatório o registo dessas importações.

(5) O pedido foi apresentado em 9 de novembro de 2020. O requerente solicitou o anonimato tanto na fase de requerimento como durante o inquérito. O requerente justificou devidamente o seu pedido, que a Comissão aceitou por considerar existirem motivos suficientes para manter confidencial a identidade do requerente.

(6) O pedido continha elementos de prova suficientes de uma alteração dos fluxos comerciais no que respeita às exportações da RPC e da Tailândia para a União, na sequência da instituição de medidas sobre os rolos «jumbo». Essa alteração resultou aparentemente da expedição de rolos «jumbo» para a União através da Tailândia, após terem sido submetidos a operações de montagem neste país. O pedido continha igualmente elementos de prova suficientes de que essas operações de montagem constituíram uma evasão, uma vez que as partes chinesas representaram mais de 60% do valor total do produto montado e que o valor acrescentado durante a operação de montagem foi inferior a 25% do custo de produção.

(7) Além disso, o pedido continha elementos de prova suficientes de que a prática acima descrita neutralizava os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor, tanto em termos de quantidades como de preços. Existiam ainda elementos de prova suficientes de que os preços dos rolos «jumbo» expedidos da Tailândia eram objeto de dumping relativamente ao valor normal anteriormente apurado para os mesmos.

1.3. Produto em causa e produto objeto de inquérito

(8) O produto em causa são as folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de largura não superior a 650 mm e de peso superior a 10 kg, classificadas na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 no código NC ex 7607 11 19 (código TARIC 7607111910), as folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não inferior a 0,007 mm e inferior a 0,008 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não, classificadas na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2017/271 no código NC ex 7607 11 19 (código TARIC 7607111930), as folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm e em rolos de largura superior a 650 mm, recozidas ou não, classificadas na data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) 2017/271 no código NC ex 7607 11 19 (código TARIC 7607111940), as folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura superior a 0,018 mm e inferior a 0,021 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não, classificadas na data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2017/271 no código NC ex 7607 11 19 (código TARIC 7607111950) e/ou as folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não inferior a 0,021 mm e não superior a 0,045 mm, quando apresentadas com, pelo menos, duas camadas, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não, classificadas na data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2017/271 no código NC ex 7607 11 90 (códigos TARIC 7607119045 e 7607119080) e originárias da República Popular da China («produto em causa»). Este é o produto a que se aplicam atualmente as medidas em vigor.

(9) O produto objeto de inquérito é o mesmo que o definido no considerando anterior, atualmente classificado nos códigos NC ex 7607 11 19 (códigos TARIC 7607111910, 7607111930, 7607111940, 7607111950) e ex 7607 11 90 (códigos TARIC 7607119044, 7607119046, 7607119071, 7607119072), mas expedido da Tailândia, independentemente de ser ou não declarado originário da Tailândia (código adicional TARIC C601), («produto objeto de inquérito»).

(10) O inquérito revelou que os rolos «jumbo» exportados para a União da RPC e os expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários da Tailândia, têm as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações, pelo que podem ser considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

1.4. Início

(11) Tendo determinado, depois de informar os Estados-Membros, que existiam elementos de prova suficientes para o início de um inquérito nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, a Comissão deu início a um inquérito, através do Regulamento de Execução (UE) 2020/2162 da Comissão, em 21 de dezembro de 2020 (5) («regulamento de início do inquérito»), e tornou obrigatório o registo das importações de rolos «jumbo» expedidos da Tailândia, independentemente de serem ou não declarados originários da Tailândia, nos termos do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

1.5. Observações sobre o início do inquérito

(12) Após o início do inquérito, a Dingheng New Materials Co., Ltd, a Thai Ding Li New Materials Co., Ltd e as suas empresas coligadas (em conjunto, «o grupo Dingsheng») alegaram que o início do inquérito era injustificado. (6)

(13) De acordo com o grupo Dingsheng, o pedido que conduziu à abertura do inquérito não continha os elementos de prova prima facie exigidos. O grupo alegou que as informações do pedido estavam desatualizadas, uma vez que tinham por base um período que terminara em dezembro de 2019, ao passo que o inquérito tinha tido início em dezembro de 2020. O grupo Dingsheng alegou que tal contraria o disposto no artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base, que estabelece que o período de inquérito «abrange normalmente um período não inferior a seis meses imediatamente anterior ao início do processo».

(14) Além disso, o grupo Dingsheng alegou que as estatísticas de exportação apresentadas no pedido não eram precisas nem fiáveis. Estas estatísticas basearam-se nos códigos NC e SH (7), que incluem vários produtos para além dos pertinentes para o inquérito e, por conseguinte, não podem ser considerados elementos de prova suficientes.

(15) A Comissão discordou. No que diz respeito ao período de referência utilizado no pedido, o artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base diz respeito ao período de inquérito a utilizar durante o inquérito, e não ao período em que se baseia o pedido. O grupo Dingsheng não argumentou que a utilização de dados mais recentes conduziria a uma conclusão diferente no que diz respeito às alegadas práticas de evasão. No que diz respeito às estatísticas aduaneiras em que o pedido se baseou, o requerente apresentou as estatísticas que podiam razoavelmente ser do seu conhecimento para efeitos do pedido, conforme exigido pelo artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base. Em qualquer caso, ao analisar o pedido, a Comissão cruzou os dados fornecidos pelo requerente com as estatísticas ao nível TARIC de 10 dígitos, incluindo dados até setembro de 2020. Esta análise confirmou as alegações do pedido.

(16) Após a divulgação, o grupo Dingsheng reiterou a sua alegação de que o pedido se baseou em informações desatualizadas e de que o artigo 6.o, n.o °1, em conjugação com o artigo 13.o, n.o °3, do regulamento de base, exige que a Comissão realize um exame global da exatidão do pedido, analisando nomeadamente se as informações nele contidas estão atualizadas. Por conseguinte, segundo o grupo Dingsheng, a Comissão deveria ter solicitado ao requerente que atualizasse os números contidos no pedido com informações mais recentes. Caso contrário, «os requerentes que solicitam o início de um inquérito antievasão poderão basear o pedido no período que lhes for mais favorável, sem qualquer limitação».

(17) Além disso, o grupo Dingsheng alegou que, embora a Comissão tenha cruzado as informações fornecidas pelo requerente com dados de nível TARIC mais recentes, o processo não contém qualquer indicação dessa verificação cruzada, nem esta é mencionada no regulamento de início do inquérito, que se refere apenas aos elementos de prova apresentados no pedido. Segundo o grupo Dingsheng, o facto de a utilização de dados mais recentes conduzir à mesma conclusão é irrelevante para determinar se o pedido cumpriu o nível dos elementos de prova exigido por lei para se iniciar o processo.

(18) Conforme explicado no considerando 15 acima, a referência ao artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base é irrelevante para os dados utilizados no pedido, uma vez que diz respeito ao período utilizado durante o inquérito e não no pedido. Além disso, o artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base exige que o início do inquérito se baseie em «elementos de prova suficientes», que podem ser determinados com um certo nível de discricionariedade pela Comissão. Em qualquer caso, conforme explicado nos considerandos 6 e 7 acima, este critério estava preenchido. O artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base exige que o requerente baseie o pedido nas estatísticas que possam razoavelmente ser do seu conhecimento. Tal não permite, ao contrário do que alegou o grupo Dingsheng, que os requerentes escolham livremente o período mais favorável. A verificação cruzada de dados um pouco mais recentes e específicos realizada pela Comissão antes do início do inquérito revelou que não existiam indicações de que as informações utilizadas no pedido estivessem desatualizadas, bem pelo contrário, uma vez que a utilização de dados mais recentes teria revelado tendências semelhantes e conduzido às mesmas conclusões. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

(19) O grupo Dingsheng alegou igualmente que os elementos de prova disponíveis não eram suficientes para demonstrar a existência de evasão. Devido à alegada falta de fiabilidade das estatísticas mencionadas no considerando 14, o grupo Dingsheng afirmou que estas estatísticas não podem constituir elementos de prova da alteração dos fluxos comerciais, conforme exigido pelo artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Além disso, o grupo alegou que não foi respeitado o requisito da existência de prejuízo em termos de quantidades e de preços que neutralizasse os efeitos corretivos do inquérito anti-dumping inicial, uma vez que a análise subjacente se baseou nos dados supramencionados, alegadamente não fiáveis, e foi, portanto, inconclusiva. Além disso, os cálculos constantes do pedido basearam-se apenas num dos dois códigos NC relevantes. Por último, no entender do grupo Dingsheng, a margem de prejuízo calculada no pedido era negligenciável e, por conseguinte, não constituía um elemento de prova convincente de qualquer neutralização dos efeitos das medidas em vigor. Os elementos de prova suplementares apresentados pelo requerente no pedido, tais como orçamentos de produtores da UE, foram considerados uma base nula para os cálculos do prejuízo incluídos no pedido.

(20) A Comissão discordou. No que se refere à alegada falta de fiabilidade dos dados utilizados para a análise, o requerente baseou a sua análise em informações que podiam razoavelmente ser do seu conhecimento, tal como referido no considerando 15, e os elementos de prova assim apresentados foram considerados suficientes para dar início ao inquérito. O facto de os cálculos se basearem apenas num dos códigos NC (7607 11 19) não pôs em causa a exatidão do pedido. Tal como salientado pelo recorrente na contestação das observações do grupo Dingsheng, o Tribunal Geral considerou que «o regulamento de base não exige, sempre que o produto em causa contenha vários tipos de produtos, como no caso em apreço, que a denúncia forneça informações sobre todos esses tipos de produtos» (8). O grupo Dingsheng não contestou o facto de este código NC específico abranger os tipos do produto mais representativos. Com efeito, os dados de importação da Comext ao nível TARIC de 10 dígitos revelaram que, durante o período de inquérito, não se registaram quaisquer importações dos produtos abrangidos pelo outro código NC (7607 11 90). Por conseguinte, a inclusão desse código NC não teria alterado o resultado da análise no pedido.

(21) No que diz respeito ao nível da margem de prejuízo, a margem de 3,2% apurada pelo requerente foi considerada suficiente para concluir, no início do inquérito, que os efeitos corretores do direito estão a ser neutralizados no que respeita aos preços do produto similar. Tal como exposto pelo requerente nos seus comentários sobre as observações do grupo Dingsheng, o produto objeto de inquérito é muito sensível aos preços, sendo a concorrência em grande parte baseada no preço. Nesse contexto, pode considerar-se que uma margem de prejuízo de 3,2% neutraliza o efeito corretivo dos direitos em termos de preços, nomeadamente numa situação de aumento significativo das quantidades importadas.

(22) Quanto aos dados utilizados para calcular a subcotação, o requerente baseou os seus cálculos nas informações que podiam razoavelmente ser do seu conhecimento, ou seja, neste caso, diversos orçamentos de fornecedores combinados com os preços da Bolsa de Metais de Londres («London Metal Exchange» — «LME»). Nas suas observações, o grupo Dingsheng não apresentou uma metodologia mais razoável para a realização dos cálculos que pudesse estar disponível para o requerente. A Comissão considerou, por conseguinte, que a metodologia utilizada era suficientemente fiável para realizar os cálculos necessários no pedido.

(23) Após a divulgação, o grupo Dingsheng alegou que a Comissão, ao afirmar que «o grupo Dingsheng não apresentou uma metodologia mais razoável para a execução dos cálculos», tentou inverter o ónus da prova, fazendo-o recair sobre as partes interessadas. Em vez de examinar a exatidão e a adequação das informações prestadas pelo requerente, a Comissão, «aparentemente, aceitou os dados fornecidos no pedido conforme apresentados, sem um exame mais aprofundado».

(24) A Comissão rejeitou estas alegações. Como acontece com todos os pedidos de início de um inquérito, a Comissão examinou em pormenor todos os dados e outros elementos de prova apresentados pelo requerente e considerou que os dados utilizados eram razoáveis e suficientemente exatos para justificar o início do inquérito. Além disso, a Comissão rejeitou a inferência do grupo Dingsheng segundo a qual a Comissão tentara inverter o ónus da prova. A Comissão limitou-se a constatar que o grupo Dingsheng não apresentou um método alternativo para fundamentar a sua alegação de que a metodologia utilizada pelo requerente não era fiável.

(25) O grupo Dingsheng alegou igualmente que o valor normal foi calculado recorrendo ao valor normal do inquérito de reexame, não tendo, portanto, em consideração a definição alargada do produto do inquérito antievasão anterior. Além disso, afirmou que o preço de exportação utilizado pelo requerente no pedido se baseou nas estatísticas do Eurostat relativas a um código NC que não dizia respeito aos rolos «jumbo», mas sim aos rolos pequenos (9). O grupo Dingsheng alegou, assim, que a margem de dumping do pedido não era fiável, uma vez que se baseava em números incorretos.

(26) A Comissão discordou. Para determinar a existência de dumping, o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base exige uma comparação com o valor normal anteriormente apurado para o produto similar. Em conformidade com esta disposição, o requerente utilizou o valor normal estabelecido no inquérito de reexame. Além disso, a inclusão adicional dos valores normais do inquérito antievasão anterior apenas teria aumentado a margem de dumping, uma vez que esses valores normais eram mais elevados do que os aplicados no inquérito de reexame. Por conseguinte, a Comissão considerou a utilização do valor normal estabelecido no inquérito de reexame uma estimativa conservadora para o cálculo da margem de dumping.

(27) Após a divulgação, o grupo Dingsheng reiterou a sua alegação de que a definição alargada do produto deveria ter sido considerada no cálculo do valor normal no pedido, uma vez que o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base exige que sejam considerados todos os valores normais anteriormente apurados e não apenas os do último inquérito de reexame. Contudo, o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base refere-se aos «valores normais anteriormente apurados para o produto similar». Não existe qualquer obrigação de ter em conta todos os valores normais de todos os inquéritos anteriores. Em qualquer caso, conforme referido no considerando 26, existiam elementos de prova suficientes, com base apenas nos valores normais do inquérito de reexame, que representam a maioria das importações (ver considerando 20), para justificar o início do inquérito. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(28) A alegação do grupo Dingsheng sobre a utilização das estatísticas do Eurostat relativas aos rolos pequenos para o cálculo do preço de exportação de rolos «jumbo» era factualmente incorreta. Na verdade, o requerente referiu-se erradamente ao código NC para rolos pequenos no anexo 10 do pedido, mas uma análise mais atenta da informação extraída do Eurostat e incluída no anexo 3 do pedido revelou que o preço de exportação utilizado se baseou, corretamente, na informação extraída relativa ao código CN 7607 11 19, que corresponde aos rolos «jumbo». Tal como referido no considerando 20, este código inclui os tipos do produto mais representativos.

(29) Com base no raciocínio exposto nos considerandos 12 a 28, a Comissão rejeitou os argumentos apresentados pelo Grupo Dingsheng e considerou que o pedido continha elementos de prova suficientes para justificar o início do inquérito.

1.6. Período de inquérito e período de referência

(30) O inquérito abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). Foram recolhidos dados relativos ao PI, a fim de inquirir, nomeadamente, sobre a alegada alteração dos fluxos comerciais na sequência da instituição das medidas sobre o produto em causa e da extensão das medidas ao produto ligeiramente modificado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/271, bem como sobre a existência de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito. Foram recolhidos dados mais pormenorizados relativamente ao período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de referência» ou «PR»), a fim de examinar se as importações estavam a neutralizar os efeitos corretores das medidas em vigor em termos de preços e/ou quantidades e se existiam práticas de dumping.

1.7. Inquérito

(31) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RPC e da Tailândia, os produtores-exportadores desses países, os importadores na União conhecidos como interessados e a indústria da União. Foram disponibilizados questionários/formulários de pedido de isenção aos produtores-exportadores da Tailândia e da RPC e aos importadores na União conhecidos da Comissão ou que se deram a conhecer nos prazos previstos no artigo 3.o do regulamento de início do inquérito.

(32) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito. Todas as partes foram informadas de que a não apresentação de todas as informações pertinentes ou a apresentação de informações incompletas, falsas ou enganosas poderia levar à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento das conclusões com base nos dados disponíveis.

(33) Um grupo de empresas da Tailândia, cinco importadores independentes na União, um importador independente fora da União e a European Aluminium Foil Association deram-se a conhecer. Nenhum produtor-exportador chinês independente se deu a conhecer durante o inquérito.

(34) As seguintes empresas, parte do grupo Dingsheng de propriedade chinesa, enviaram um formulário completo de pedido de isenção: — Dingheng New Materials Co., Ltd. («Dingheng», um produtor-exportador na Tailândia), — Thai Ding Li New Materials Co. («Thai Dingli», um comerciante na Tailândia), e — várias entidades chinesas relacionadas entre si dentro do grupo.

(35) Os seguintes importadores independentes da União, parte do grupo SPHERE, enviaram respostas completas aos questionários: — SPHERE FRANCE SAS, e — COMSET S.r.l.

(36) Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base nas instalações das entidades jurídicas colaborantes. A Comissão analisou as informações apresentadas pelas partes, tais como as respostas aos questionários e as respostas a cartas de pedido de esclarecimentos, em conformidade com o Aviso, de 16 de março de 2020, sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (10). Não foi considerada necessária qualquer verificação cruzada à distância das informações à luz das questões expostas no considerando 75 abaixo.

(37) Dois importadores independentes na União, a Cofresco Poland sp. z o.o. Manufacturing Sp. k. e a Cuki Cofresco Srl., deram uma resposta manifestamente insuficiente ao questionário dentro dos prazos estabelecidos. Nenhuma das empresas respondeu a perguntas suplementares ou às cartas de pedido de esclarecimentos que lhes foram endereçadas. No entanto, depois de ambas as empresas terem sido informadas de que as suas observações incompletas não seriam tidas em consideração nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas responderam, na íntegra, ao questionário, assim como às questões de seguimento conexas. Em qualquer caso, uma vez que essas respostas só foram recebidas alguns meses após os prazos iniciais e não puderam beneficiar de um processo completo de pedido de esclarecimentos ou de verificações cruzadas à distância, as informações fornecidas apenas foram tidas em conta no inquérito quando consideradas completas e fiáveis.

(38) Um importador independente da Suíça, a Transparent Paper Ltd. («TPL»), também se registou como parte interessada e apresentou observações. Contudo, o requerente alegou que um importador independente de fora da União não deveria ser registado como parte interessada, devendo quaisquer observações formuladas pela TPL ser rejeitadas por duas razões. Em primeiro lugar, porque a TPL alegou não ter importado o produto em causa ou o produto objeto do inquérito, mas sim folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação. Em segundo lugar, porque, segundo o requerente, é improvável que a TPL não tenha importado o produto em causa ou o produto objeto do inquérito, uma vez que existe uma sobreposição significativa entre os produtos importados pela TPL e o produto objeto de inquérito. Por conseguinte, segundo o requerente, a TPL deveria ter comunicado as suas aquisições.

(39) A Comissão discordou. A TPL tem um interesse legítimo no resultado do processo. Concluiu-se, no inquérito antievasão anterior, que muitas vezes a única forma de distinguir entre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação (o produto importado pela TPL) e os rolos «jumbo» (o produto objeto da investigação) é determinar a sua utilização final, ou seja, se se destina a uso doméstico ou a outros usos (como a transformação). Para o efeito, quaisquer isenções do direito anti-dumping definitivo sobre os rolos «jumbo» estão sujeitas às condições previstas nas disposições aduaneiras pertinentes da União relativas ao regime de destino especial, nomeadamente o artigo 254.o do Código Aduaneiro da União (11). A extensão dos direitos anti-dumping em vigor sobre as importações de rolos «jumbo» originárias da RPC às importações de rolos «jumbo» expedidos da Tailândia torna igualmente extensível a aplicação deste regime de destino especial (12). Qualquer importador de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação originárias da Tailândia, incluindo a TPL, que proceda ao desalfandegamento dos seus produtos na União, terá agora de recorrer ao regime de destino especial ou pagar os direitos anti-dumping tornados extensivos.

(40) Enquanto importador de um produto diferente do produto objeto de investigação, a TPL não tinha a obrigação de fornecer as informações a que o requerente se referiu nas suas observações, nomeadamente as suas aquisições de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação. Além disso, a Comissão não tinha solicitado esta informação à TPL. No entanto, a TPL tinha o direito de apresentar observações na sua qualidade de parte interessada.

2. RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1. Considerações gerais

(41) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, têm de ser analisados sucessivamente os seguintes elementos para avaliar a eventual evasão: — se se verificou uma eventual alteração dos fluxos comerciais entre a RPC, a Tailândia e a União, — se essa alteração resultou de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição das medidas anti-dumping em vigor, — se existiam elementos de prova que demonstrassem a existência de prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores das medidas anti-dumping em vigor, no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto objeto de inquérito, e — se havia elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto em causa.

(42) No âmbito do presente inquérito, uma vez que os elementos de prova fornecidos pelo requerente no pedido apontavam para operações de montagem na Tailândia, a Comissão analisou, mais concretamente, se os critérios estabelecidos no artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base se encontravam reunidos, designadamente: — se a operação de montagem tinha começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, e se as partes em causa eram provenientes do país sujeito às medidas, e — se as partes representaram, pelo menos, 60% do valor total das partes do produto montado e se o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, foi superior a 25% do custo de produção.

2.2. Grau de colaboração

(43) O grupo de empresas colaborante na Tailândia, o grupo Dingsheng, representou mais de 95% de todas as exportações para a UE durante o período de referência. O grau de colaboração foi, portanto, considerado elevado. Não existiu colaboração da parte de produtores-exportadores da RPC, com exceção das empresas da RPC que faziam parte do grupo Dingsheng. Por conseguinte, as conclusões relativas às importações de rolos «jumbo» da China para a União e às exportações da China para a Tailândia basearam-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Como tal, as informações fornecidas pelo grupo de empresas colaborante foram complementadas por dados extraídos de bases de dados como a do artigo 14.o, n.o 6, que fornecem informações a nível específico da empresa, do Atlas do Comércio Global (13), do Eurostat e de outras informações publicamente disponíveis.

2.3. Alteração dos fluxos comerciais

(44) O quadro 1 abaixo mostra a evolução das importações da RPC e da Tailândia, durante o período de inquérito (14). Quadro 1 Importações de rolos «jumbo» durante o período do inquérito (toneladas) 2016 2017 2018 2019 PR RPC 8 948 7 484 17 982 26 814 26 466 Índice (base = 2016) 100 84 201 300 296 Parte no total das importações (%) 16 18 33 42 39 Tailândia 18 28 1 027 2 659 5 801 Índice (base = 2016) 100 156 5 706 14 772 32 228 Parte no total das importações (%) 0,03 0,07 1,88 4,12 8,53 Total das importações 55 887 41 929 54 735 64 531 67 947 Fonte: Eurostat.

(45) Entre 2016 e o final do período de referência, registou-se um grande aumento das importações da Tailândia, que passaram de 18 toneladas para 5 801 toneladas. Ao mesmo tempo, a sua percentagem no total de importações aumentou de 0,03% para 8,53%. As importações da RPC também aumentaram, mas a um ritmo muito inferior, de 8 948 para 26 466 toneladas. Ao mesmo tempo, a percentagem da China no total de importações aumentou de 16% para 39%.

(46) No entanto, uma análise mais aprofundada da base de dados do artigo 14.o, n.o 6, mostra que a maior parte destas importações foi efetuada por produtores-exportadores chineses isentos das medidas no inquérito antievasão anterior. Concluiu-se, aquando do inquérito antievasão anterior, que esses produtores-exportadores não exportavam folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, mas sim folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, que não é o produto objeto de inquérito (15).

(47) Examinando os números sem incluir as importações dessas quatro empresas, verifica-se uma diminuição significativa nos volumes de importação para apenas 307 toneladas durante o período de referência. Esse facto é também confirmado pelas respostas de um dos importadores independentes colaborantes na União, cujas informações revelam que, antes de 2017, adquiriu os seus rolos «jumbo» na RPC. No entanto, a partir de 2019, os rolos «jumbo» passaram a ser adquiridos na Tailândia e não na RPC. Os outros importadores independentes começaram a importar da Tailândia em 2019 e 2020.

(48) O quadro 2 mostra a evolução das exportações de matérias-primas necessárias para a produção de rolos «jumbo» da RPC para a Tailândia durante o período de inquérito. Quadro 2 Exportações de matérias-primas da RPC para a Tailândia durante o período de inquérito (16) (toneladas) 2016 2017 2018 2019 PR Material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio (toneladas) 50 111 52 950 62 799 68 755 71 668 Índice (base = 2016) 100 106 125 137 143 Fonte: Atlas do Comércio Global.

(49) A principal matéria-prima para a produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico é alumínio primário. Este alumínio bruto é depois transformado para produzir material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, que por sua vez é convertido em rolos «jumbo». Os elementos de prova de que a Comissão com base no pedido e no produtor-exportador tailandês colaborante mostram que os rolos «jumbo» exportados da Tailândia para a União são produzidos a partir de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio.

(50) O quadro 2 mostra que, desde 2016, se tem verificado um aumento contínuo das exportações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio da RPC para a Tailândia. A este respeito, a Comissão observou que o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio era possivelmente utilizado não apenas para a produção de rolos «jumbo» na Tailândia, mas também, por exemplo, para a produção de rolos pequenos. Além disso, o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio é usado como matéria-prima numa série de outras indústrias, como a indústria de embalagens, ou para fins de isolamento. Por conseguinte, apenas uma parte dessas importações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio é efetivamente usada no processo de produção de rolos «jumbo».

(51) Em qualquer caso, o aumento significativo nos volumes de importação de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio da RPC para a Tailândia indicou uma procura crescente dessas matérias-primas na Tailândia. Esse facto pode, pelo menos em parte, ser explicado pelo aumento da produção de rolos «jumbo» na Tailândia e respetiva exportação. É igualmente confirmado pelas informações fornecidas pelas empresas tailandesas colaborantes.

(52) O grupo Dingsheng, que colaborou no inquérito, foi responsável por quase todas as importações (mais de 95%) do produto objeto de inquérito provenientes da Tailândia durante o período de referência. As entidades tailandesas consistem num produtor-exportador (Dingheng) e num comerciante (Thai Dingli) que alegaram vender para a União apenas os produtos produzidos pela Dingheng. A Dingheng é uma empresa de propriedade chinesa, que abriu instalações de produção na Tailândia em 2018 e exportou os seus primeiros produtos para a UE no primeiro semestre de 2019. Na sua resposta ao questionário, afirmou ter adquirido todas as matérias-primas (material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) na RPC.

(53) O aumento das exportações de rolos «jumbo» da Tailândia para a União, a diminuição paralela das exportações de rolos «jumbo» da RPC para a União e o aumento, no mesmo período, das exportações de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio da RPC para a Tailândia constituem uma alteração dos fluxos comerciais entre a RPC, a Tailândia e a União na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Isto é especialmente verdade no caso das empresas tailandesas colaborantes, que só começaram a importar matérias-primas da RPC e a produzir e exportar rolos «jumbo» para a União após a extensão das medidas, na sequência do inquérito antievasão anterior.

2.4. Natureza das práticas de evasão insuficientemente motivadas ou sem justificação económica

(54) O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base, essas práticas, processos ou operações incluem a expedição do produto sujeito às medidas existentes através de países terceiros e a montagem de partes/operações de montagem num país terceiro.

(55) A Dingheng produz rolos «jumbo» a partir de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. O processo de produção, de acordo com o pedido de isenção da empresa, consiste em operações como a subsequente laminagem, guilhotinagem, recozimento e embalagem. A Comissão considerou que estas operações eram relativamente menores.

(56) O grupo Dingsheng alegou que as operações supramencionadas não são menores, uma vez que o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio é sujeito a diferentes processos que exigem várias máquinas específicas e afirmou que esta sua alegação era sustentada pelo facto de os produtos fabricados pela Dingheng poderem ser classificados ao abrigo de uma posição aduaneira diferente da dos inputs.

(57) A Comissão reconheceu que os inputs são sujeitos a vários processos antes de serem vendidos como o produto objeto do inquérito pela Dingheng. Contudo, esses processos não podem ser considerados grandes operações, pelo menos em comparação com o processo de produção executado antes de os inputs chegarem à unidade de produção da Dingheng. O processo de produção do material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio implica a fusão de lingotes de alumínio, fundição, serragem, eliminação da camada superficial, aquecimento, várias fases de laminagem a quente e a frio e recozimento. Como tal, em comparação, os passos seguintes para transformar o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos «jumbo» têm um âmbito relativamente menor e, conforme demonstrado no considerando 82 abaixo, têm um valor acrescentado relativamente limitado, que é o critério pertinente neste contexto. Além disso, a alteração da posição aduaneira não pode ser considerada uma prova do impacto das operações executadas nos inputs. Com efeito, o artigo 13.o, n.o 1, alínea a), do regulamento de base refere explicitamente como uma prática de evasão a ligeira modificação do produto em causa para possibilitar a sua classificação em códigos aduaneiros que não estejam normalmente sujeitos a medidas. Por conseguinte, as alegações do grupo Dingsheng foram rejeitadas.

(58) Tal como referido no considerando 34, a Dingheng é uma filial de uma empresa chinesa e, como tal, parte do Grupo Dingsheng, propriedade chinesa. Este grupo é composto, nomeadamente, por empresas que produzem folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico e produtos afins, fornecem matérias-primas para essa produção e/ou comercializam essas matérias-primas ou produtos acabados. Em inquéritos anteriores relativos aos rolos «jumbo», verificou-se que certas entidades chinesas do grupo Dingsheng exportavam rolos «jumbo» a preços de dumping (17) e contornavam os direitos instituídos pelos inquéritos original e de reexame modificando ligeiramente o produto (18). De acordo com a base de dados do artigo 14.o, n.o 6, não foram efetuadas quaisquer importações provenientes do produtor-exportador chinês em causa no grupo Dingsheng desde o inquérito antievasão anterior, que coincide com o momento em que a Dingheng começou a exportar para a União a partir da Tailândia. As informações fornecidas pelas entidades chinesas do grupo Dingsheng confirmaram que essas empresas não efetuaram quaisquer exportações para a União durante esse período.

(59) A Dingheng explicou que o fundamento para o início da produção de rolos «jumbo» na Tailândia foi a criação de uma presença do grupo Dingsheng no estrangeiro, em linha com «sua missão de globalização e o seu projeto transnacional». A admissão à negociação da empresa-mãe da Dingheng na bolsa de valores em 2018 proporcionou os fundos financeiros necessários para permitir a sua expansão para a Tailândia. Além disso, o estabelecimento de uma unidade de produção na Tailândia permitiria ao grupo proteger-se contra os riscos relacionados com os metais nos mercados internacionais, de modo a possibilitar a aquisição de matérias-primas de alumínio ao preço da LME em vez do preço de mercado de Xangai e expandir as suas atividades noutros mercados mais lucrativos do que a RPC. A Dingheng explicou também que, apesar de durante o período de inquérito ter produzido rolos «jumbo» a partir de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, a intenção era, de acordo com o seu plano de investimento, estabelecer uma linha de fundição destinada à produção a partir de lingotes de alumínio. Assim que a linha de fundição estivesse em funcionamento, a Dingheng adquiriria lingotes de alumínio a nível mundial e diminuiria significativamente a percentagem de matérias-primas chinesas, reduzindo assim o risco face à volatilidade das matérias-primas.

(60) A Comissão observou que a situação durante o período de referência não refletia as intenções da empresa, tal como constam do seu plano de investimento. Na prática, durante o período de referência, a Dingheng adquiriu todas as suas matérias-primas na RPC e produziu todos os rolos «jumbo» a partir de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio importado. Além disso, a Dingheng complementou a sua própria produção de rolos «jumbo» com rolos «jumbo» adquiridos junto das suas empresas coligadas na RPC, uma vez que a sua produção própria não era suficiente para satisfazer a procura dos seus clientes durante o período de referência. Embora a Dingheng tenha fornecido provas de que a linha de fundição prevista estava em construção, essa linha não ficou concluída nem foi utilizada durante o período de referência.

(61) Além disso, o plano de investimento da empresa é, na verdade, um relatório de um estudo de viabilidade, que analisou se seria economicamente viável aumentar a capacidade de produção da unidade de produção da Dingheng, através, nomeadamente, de uma linha de fundição suplementar. O relatório data de agosto de 2019, ou seja, é posterior ao momento em que a Dingheng iniciou a produção de rolos «jumbo» a partir de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio importado. Além disso, o relatório faz referência à importação de matérias-primas (lingotes de alumínio) da RPC também no futuro, o que contraria o argumento da empresa relativo ao estabelecimento de uma unidade de produção fora da RPC tendo em vista a aquisição de matérias-primas a um preço mais baixo. Embora a empresa possa, na prática, começar a adquirir as suas matérias-primas fora da RPC, não foi possível à Comissão chegar a quaisquer conclusões sobre uma situação futura desconhecida com base nos dados disponíveis durante o período de referência.

(62) Acresce que a empresa não apresentou qualquer prova de motivo suficiente ou justificação económica para exportar rolos «jumbo» da Tailândia para a União, para além dos planos ou intenções supramencionados de investimentos ou produção no futuro. O relatório de viabilidade apresentado como plano de investimento é de uma data posterior ao estabelecimento da unidade de produção na Tailândia e, por conseguinte, não pode ser apresentado como prova da justificação económica para a exportação de rolos «jumbo» da Tailândia para a União durante o período de referência. Além disso, uma pesquisa na Internet revelou que a evasão dos direitos anti-dumping foi utilizada pela Dingheng como argumento para atrair clientes, com a seguinte afirmação num sítio Web: «Podemos fornecer folhas e tiras, delgadas, de alumínio a partir das nossas fábricas na Tailândia ou em Itália para evitar o imposto anti-dumping» (19).

(63) Após a divulgação, o grupo Dingsheng apresentou um relatório de 2018 («relatório de 2018»), que alega ser uma primeira versão do relatório do estudo de viabilidade de 2019 («relatório de 2019»). O grupo Dingsheng salientou também que, apesar de ser designado por relatório do estudo de viabilidade e não por plano de investimento, o documento foi analisado pelo Conselho de Administração do principal acionista da Dingsheng no contexto da aprovação do investimento da Tailândia.

(64) A Comissão examinou o relatório de 2018 e concluiu que este, embora seja muito semelhante ao relatório de 2019, é muito mais limitado no que diz respeito ao âmbito das atividades previstas. Enquanto o relatório de 2018 menciona apenas um laminador e enumera o equipamento previsto, que inclui máquinas destinadas apenas a laminagem, enrolamento, guilhotinagem e recozimento, o relatório de 2019 menciona uma linha de laminagem e fundição. A linha de fundição é essencial porque, segundo as informações anteriormente apresentadas pela empresa, a sua construção eliminaria a necessidade de adquirir material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio da China, já que permitiria a produção desse material de base na Tailândia com recurso a matérias-primas (lingotes de alumínio) adquiridas a nível mundial (ver também o considerando 59 acima).

(65) Conforme explicado no considerando 61 acima, o relatório de 2019 é de uma data posterior à da construção da unidade de produção da Dingheng. Contudo, o grupo Dingsheng alegou que o relatório de 2019 constituía «apenas uma integração e revisão do primeiro plano, elaborado em 2018, que o grupo Dingsheng não conseguira executar». Além disso, segundo o grupo, o relatório de 2019 propunha uma redução do projeto inicial, prevendo uma capacidade de produção de [40 000-60 000] toneladas por ano em vez de [50 000-70 000]. No entanto, a Comissão considerou esta alegação factualmente incorreta, uma vez que o relatório de 2019 menciona explicitamente em vários pontos que tem como finalidade permitir uma capacidade de produção adicional de [40 000-60 000] toneladas para atingir uma produção anual de [90 000-130 000] toneladas. Com efeito, o título do relatório é «Projeto para aumentar a capacidade de produção de folhas e tiras, delgadas, de alumínio em [40 000-60 000] toneladas».

(66) O grupo Dingsheng não forneceu quaisquer informações que demonstrassem que, aquando do relatório de 2018 e da decisão de investimento, não havia intenção de construir uma unidade de produção na Tailândia para evitar a necessidade de importar material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio da China. Pelo contrário, as informações fornecidas indicam uma intenção de construir uma instalação para produzir rolos «jumbo» a partir de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio executando apenas operações relativamente menores. De facto, a situação durante o período de referência refletia a instalação de produção prevista no relatório de 2018. O único documento fornecido que menciona a possibilidade de construir uma linha de fundição data de 2019, ou seja, após a construção da instalação de produção da Dingheng.

(67) O grupo Dingsheng alegou também que o facto de o relatório de 2019 mencionar a importação de matérias-primas (lingotes de alumínio) da China (conforme referido no considerando 61 acima) não pode ser entendido como uma ausência de justificação económica para o estabelecimento das operações na Tailândia. Neste contexto, o grupo Dingsheng remeteu para informações fornecidas pela Comissão na resposta a um pedido de esclarecimentos, na qual a Comissão afirmou que seria «economicamente ilógico» importar matérias-primas da China, uma vez que os lingotes de alumínio da China estão sujeitos a um direito de exportação de 30%. O grupo Dingsheng alegou, consequentemente, que estas matérias-primas serão adquiridas noutros países. Além disso, o grupo alegou que a introdução da linha de fundição prevista eliminará a necessidade de adquirir material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio da China.

(68) Contudo, os relatórios de 2018 e de 2019 mencionam a aquisição de matérias-primas da China, no que diz respeito quer ao material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, quer aos lingotes. O relatório não mencionou em nenhum ponto o direito de exportação de 30% sobre os lingotes da China, ainda que, alegadamente, esse direito (ou um direito semelhante) já existisse aquando da elaboração dos referidos estudos. Além disso, a produção prevista de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio na unidade de produção da Dingheng não é suficiente para cobrir a produção prevista de folhas e tiras, delgadas, de alumínio. Com efeito, o relatório de 2019 afirma que «a produção anual de pedaços de folhas e tiras, delgadas, de alumínio requer [70 000-90 000] toneladas, parte das quais produzidas pela nova oficina de fundição e laminagem, sendo o restante importado da China».

(69) Em qualquer caso, não é determinante para o presente inquérito saber se a Dingheng adquirirá matérias-primas da China ou de outros países no futuro e se tais opções serão ou não lógicas do ponto de vista económico. A Comissão tem de basear as suas conclusões nos factos e números relacionados com o período de inquérito. Conforme já referido no considerando 61 acima, é impossível retirar conclusões sobre uma situação futura desconhecida com base nos factos disponíveis durante o período de referência.

(70) O grupo Dingsheng alegou também que um anúncio que menciona a evasão aos direitos anti-dumping como forma de atrair clientes (ver considerando 62 acima) resulta, por natureza, de decisões comerciais da empresa e constitui uma mera exposição de factos. Por conseguinte, não «fornece qualquer indicação sobre a alegada ausência de justificação económica». O grupo Dingsheng tem razão quando afirma que o anúncio em si mesmo não pode ser considerado uma prova conclusiva dos motivos subjacentes à construção de uma instalação de produção na Tailândia. Contudo, o anúncio indica que a evasão aos direitos anti-dumping contribuiu para as decisões económicas (de comercialização) tomadas pelo grupo Dingsheng, relativas, por exemplo, à forma de assegurar que potenciais clientes adquiram produtos do grupo Dingsheng provenientes de qualquer uma das suas unidades de produção. O grupo não apresentou aos clientes qualquer outro argumento, como a qualidade ou o preço do produto, para escolherem a unidade de produção tailandesa como sua fornecedora em detrimento das outras unidades de produção. O anúncio, que foi retirado no período subsequente à divulgação, apenas mencionava a evasão aos direitos anti-dumping.

(71) Além disso, o grupo Dingsheng apresentou argumentos relacionados com um motivo suficiente ou justificação económica para expandir as suas operações da China para a Tailândia em 2018, incluindo a possibilidade de expandir a capacidade de produção, a regulamentação ambiental menos rigorosa na Tailândia, a necessidade de estabelecer uma presença noutros mercados, dada a saturação do mercado chinês de folhas e tiras, delgadas, de alumínio, e a necessidade de superar flutuações recentes nos mercados de futuros do alumínio. Contudo, como reconheceu o próprio grupo Dingsheng, estes argumentos não explicam a atual situação da produção e poderão ser pertinentes apenas para a situação futura, quando, alegadamente, a Dingheng iniciar a produção de rolos «jumbo» a partir de lingotes de alumínio adquiridos a nível mundial.

(72) Por último, o grupo Dingsheng alegou que a Comissão não deveria basear a sua análise numa situação temporária, mas sim ter em conta também a situação futura. No entanto, conforme mencionado no considerando 69 acima, a Comissão é legalmente obrigada a basear a sua análise em factos e números relacionados com o período de inquérito. Estes factos demonstraram que a Dingheng produziu rolos «jumbo» a partir de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio importado da China e os vendeu principalmente a clientes internacionais. Apenas em 2019, após a construção da unidade de produção, foi mencionada pela primeira vez a mudança do processo de produção na Tailândia e o aditamento de uma linha de fundição à unidade de produção. Por conseguinte, a maior parte dos motivos supramencionados para estabelecer uma presença fora da China ainda não se concretizaram e não podem ser aceites como uma justificação económica para construir a unidade de produção atual na Tailândia.

(73) Tendo em conta o exposto, as alegações do grupo Dingsheng foram rejeitadas. O inquérito não revelou motivação suficiente ou justificação económica para a construção de uma unidade de produção na Tailândia, conforme descrito acima, a não ser para evitar o pagamento dos direitos anti-dumping atualmente em vigor. (20)

2.5. Início ou aumento substancial das operações

(74) O artigo 13.o, n.o 2, do regulamento de base exige que a operação de montagem tenha começado ou aumentado substancialmente desde o início do inquérito anti-dumping, ou imediatamente antes dessa data, sendo as partes em causa provenientes do país sujeito às medidas.

(75) Embora as informações fornecidas pelas empresas no pedido de isenção e nas duas respostas subsequentes às cartas de pedido de esclarecimentos não fossem perfeitas em todos os aspetos, a Comissão considerou-as suficientes para determinar se os critérios do artigo 13.o estavam preenchidos.

(76) Tal como demonstrado no quadro 2, as importações de rolos «jumbo» da Tailândia foram negligenciáveis em 2016 e 2017. Após a extensão dos direitos anti-dumping ao produto ligeiramente modificado da RPC no inquérito antievasão anterior, em 2017, as importações da Tailândia começaram, em 2018, a aumentar significativamente, tendo o seu volume duplicado todos os anos desde então. Conforme já referido acima, mais de 95% de todas as importações de rolos «jumbo» durante o período de referência eram provenientes da Dingheng e da Thai Dingli, estabelecidas em 2018.

(77) Após a divulgação, o grupo Dingsheng alegou que a afirmação da Comissão segundo a qual as importações da Tailândia aumentaram em 2018, e mais de 95% de todas as importações de rolos «jumbo» no período de referência tiveram origem na Dingheng e na Thai Dingli era factualmente incorreta. Segundo o grupo Dingsheng, a Dingheng apenas iniciou a produção comercial em 2019 e não pode ser responsável por 95% das importações em 2018.

(78) A Comissão observou que a alegação do grupo Dingsheng se baseou numa interpretação incorreta das afirmações do considerando 76 acima. A Dingheng e a Thai Dingli representaram 95% das importações no período de referência, ou seja, entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020, e não em 2018. Durante o período de referência, conforme demonstrado pelo pedido de isenção e confirmado pelo grupo Dingsheng nas suas observações, tanto a Dingheng como a Thai Dingli exportaram rolos «jumbo» para a União. Os dados de que a Comissão dispunha com base no pedido, nas bases de dados estatísticas e nas informações fornecidas pelo próprio grupo Dingsheng demonstraram que as outras empresas não podem ser responsáveis por mais de 5% das importações para a União durante o período de referência. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(79) Mesmo partindo do princípio de que apenas foram exportados para a União rolos «jumbo» produzidos pela própria Dingheng durante o período de referência (e não os adquiridos na RPC), de acordo com as informações fornecidas pela Dingheng, 100% de todas as matérias-primas (material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio) foram adquiridas a empresas chinesas (coligadas e independentes). Por conseguinte, a Comissão concluiu que a operação de montagem começou aquando do início do inquérito anti-dumping, sendo as partes em causa provenientes do país sujeito às medidas.

2.6. Valor das partes e valor acrescentado

(80) O artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base estabelece, no que diz respeito às operações de montagem, como outra condição para determinar a evasão o facto de as partes (neste caso, de origem chinesa) representarem pelo menos 60% do valor total das partes do produto montado e de o valor acrescentado das partes, durante a operação de montagem ou de fabrico, ser inferior a 25% do custo de produção.

(81) Tal como mencionado no considerando 79, a Dingheng produziu os rolos «jumbo» vendidos à União a partir de matérias-primas que foram adquiridas em 100% na RPC, ou seja, muito acima do limiar de 60% do valor total das peças. Por conseguinte, concluiu-se que o primeiro critério enunciado no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base estava preenchido.

(82) A fim de efetuar o teste dos 25%, o valor acrescentado às partes importadas foi determinado como sendo a soma dos custos da mão de obra e de outras despesas gerais de fabrico incorridas pela empresa de montagem com essas partes. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais não foram considerados para efeitos deste cálculo. O valor acrescentado assim estabelecido foi seguidamente expresso em percentagem do custo de fabrico, que consiste no valor de todas as partes, com base nos preços de compra em condições de concorrência no estádio à saída da fábrica e no valor acrescentado a essas partes durante a fase de montagem ou de fabrico. Verificou-se que o valor acrescentado médio assim estabelecido durante o período de referência foi significativamente inferior ao limiar de 25% estabelecido no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base. Por conseguinte, concluiu-se que o segundo critério enunciado no artigo 13.o, n.o 2, alínea b), do regulamento de base também estava preenchido.

2.7. Neutralização dos efeitos corretores do direito

(83) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações do produto objeto de inquérito tinham neutralizado, em termos de quantidades e preços, os efeitos corretores das medidas atualmente em vigor.

(84) O aumento das importações de rolos «jumbo» da Tailândia foi significativo, conforme explicado nos considerandos 44 e 45. Essas importações aumentaram de menos de 1% do volume total das importações de rolos «jumbo», em 2016, para quase 9% durante o período de referência. Em comparação, as importações de empresas chinesas que não estavam isentas durante o último inquérito antievasão diminuíram de 13%, em 2016, para menos de 1% durante o período de referência.

(85) No que diz respeito aos preços, a Comissão comparou o preço médio não prejudicial estabelecido no reexame da caducidade anterior (21) com a média ponderada dos preços CIF de exportação, determinado com base na informação fornecida pelo produtor colaborante, devidamente ajustado para incluir os direitos aduaneiros convencionais e os custos pós-desalfandegamento. Esta comparação de preços mostrou a existência de uma subcotação dos custos de 49% e uma subcotação dos preços de 40%.

(86) A Comissão concluiu que as medidas em vigor foram neutralizadas em termos de quantidades e de preços pelas importações provenientes da Tailândia objeto do presente inquérito.

(87) Após a divulgação, o grupo Dingsheng alegou que lhe tinham sido facultadas informações insuficientes para verificar a exatidão dos cálculos, uma vez que não tinham sido divulgados o preço não prejudicial e o nível de lucro-alvo para calcular os níveis de subcotação dos custos e subcotação dos preços.

(88) A Comissão rejeitou esta alegação e considerou que as informações divulgadas ao grupo Dingsheng tinham sido suficientes para lhe permitir apresentar efetivamente observações sobre as conclusões da Comissão, conforme estabelecido nos documentos da divulgação. Neste contexto, a Comissão observou que a análise realizada em inquéritos antievasão se limita a determinar se os efeitos corretores do direito estão a ser neutralizados em termos de preços e/ou de quantidades. Esta análise é realizada com recurso às informações sobre o nível de preço não prejudicial do inquérito anterior, neste caso o inquérito de reexame. O nível de preço não prejudicial foi fornecido pelo grupo Dingsheng na divulgação específica de 24 de junho de 2021 e apresentado sob a forma de intervalos. As informações fornecidas na divulgação específica permitem também determinar facilmente que o lucro-alvo utilizado foi 6%. Por conseguinte, as informações fornecidas foram consideradas suficientes para verificar a exatidão e a adequação dos cálculos da Comissão. Além disso, é importante salientar que a única empresa que colaborou no inquérito de reexame também faz parte do grupo Dingsheng e que este obteve, por conseguinte, mais pormenores nessa altura. Por conseguinte, as alegações foram rejeitadas.

2.8. Elementos de prova da existência de dumping

(89) Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão examinou também se existem elementos de prova de dumping relativamente aos valores normais anteriormente estabelecidos para o produto similar.

(90) Para o efeito, os preços de exportação do produtor-exportador colaborante foram determinados conforme descrito no considerando 85 acima e comparados com os valores normais estabelecidos durante o último reexame da caducidade (para o produto similar original) e o inquérito antievasão (para o produto ligeiramente modificado), e devidamente ajustados às oscilações da Bolsa de Metais de Londres (LME). Em consonância com os cálculos efetuados no último reexame da caducidade e no inquérito antievasão anterior, este ajustamento foi necessário devido ao facto de os preços dos produtos de alumínio estarem relacionados com as flutuações de preços da matéria-prima de base, o alumínio primário. Os preços da LME são considerados como o padrão de referência a nível mundial para o alumínio primário.

(91) Após a divulgação, o grupo Dingsheng alegou que o ajustamento à LME foi incorreto. Segundo o grupo, o ajustamento em alta deveria ter sido um ajustamento em baixa, uma vez que o preço da LME registou uma tendência descendente entre o inquérito de reexame e o período de referência.

(92) Conforme exigido pelo artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, os cálculos basearam-se nos valores normais anteriormente apurados para o produto similar. Tal inclui os valores da LME que foram utilizados aquando dos inquéritos em causa. Os valores da LME para o período do inquérito de reexame citados pelo grupo Dingsheng nas suas observações não estão em linha com os valores utilizados em inquéritos anteriores e não podem, portanto, ser utilizados como base para a comparação. Utilizando os valores apurados nos inquéritos anteriores e comparando-os com os dados da LME da fonte de dados utilizada inicialmente (Bloomberg) para o período de referência, ou seja, aplicando a mesma metodologia dos inquéritos anteriores, concluiu-se que o ajustamento em alta realizado pela Comissão era exato. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(93) Após a divulgação, dois importadores independentes da União solicitaram à Comissão que examinasse se os rolos «jumbo» continuam a ser objeto de dumping e forneceram algumas informações relativas aos preços de importação atuais dos rolos «jumbo» da RPC para o Reino Unido. No entanto, a Comissão analisou apenas as informações relacionadas com os períodos de inquérito e de referência e não as informações relativas a um período subsequente, como decorre do artigo 6.o, n.o 1, do regulamento de base. Além disso, as informações fornecidas pelos importadores independentes dizem respeito aos preços de importação atuais da RPC, que não é o país em causa, para o Reino Unido, que não é um Estado-Membro da União. Por conseguinte, a Comissão rejeitou este pedido.

(94) A comparação entre os valores normais e os preços de exportação ao nível do tipo do produto mostra que os rolos «jumbo» foram importados a preços de dumping durante o período de referência pelas empresas colaborantes.

3. PEDIDOS DE ISENÇÃO

(95) Um produtor-exportador da Tailândia apresentou um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, e respondeu ao questionário.

(96) No entanto, tal como acima referido, o inquérito confirmou a existência de evasão deste produtor às medidas em vigor. Concluiu-se, por conseguinte, que o pedido devia ser rejeitado.

4. MEDIDAS

(97) Com base nas conclusões supramencionadas, a Comissão concluiu que o direito anti-dumping instituído sobre as importações de rolos «jumbo» originários da RPC está a ser objeto de evasão através das importações do produto objeto de inquérito expedido da Tailândia. Uma vez que as exportações da empresa colaborante constituem mais de 95% das importações totais do produto objeto de inquérito e que nenhum outro produtor-exportador colaborou, esta conclusão é extensiva a todo o país.

(98) Por conseguinte, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor devem ser tornadas extensivas às importações do produto objeto de inquérito.

(99) Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, segundo parágrafo, do regulamento de base, a medida a tornar extensiva a estas importações é a estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 para «todas as outras empresas» e anteriormente tornada extensiva por via do artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2017/271, ou seja, um direito anti-dumping definitivo de 30%, aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

(100) Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas objeto de extensão às importações que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início do inquérito, devem ser cobrados direitos sobre essas importações registadas do produto objeto de inquérito.

(101) Tal como referido no considerando 39 acima, o inquérito antievasão anterior tinha criado um mecanismo de destino especial destinado a dar aos verdadeiros importadores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação a possibilidade de solicitar a isenção do pagamento dos direitos anti-dumping. A TPL, um importador independente de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, argumentou que exigir, no presente inquérito, que os importadores genuínos de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação cumpram esse regime de destino especial penalizaria injustamente os importadores de um produto que está fora do âmbito do inquérito. A este respeito, a TPL remeteu para a recente criação de códigos TARIC específicos para folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, que foram criados após o anterior inquérito antievasão.

(102) No entanto, a decisão de aplicar ou não um regime de destino especial às importações de rolos «jumbo» da Tailândia não se insere no âmbito do presente inquérito. O objetivo do presente inquérito antievasão é determinar se as medidas em vigor devem ou não ser tornadas extensivas às importações do produto similar da Tailândia. O inquérito não pode alterar o nível nem a forma das medidas e, por conseguinte, não pode alterar a existência do regime de destino especial.

(103) Em qualquer caso, a possibilidade de distinguir entre as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação e as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico continua a depender da declaração relativa à sua utilização final pelo importador em causa, mesmo que existam atualmente códigos TARIC específicos para as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação. A descrição do código TARIC 7607111960, por exemplo, inclui a expressão «para outras utilizações que não folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico». As importações ao abrigo deste código, criado especificamente para incluir as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, estão sujeitas às disposições relativas à utilização final, a fim de permitir que se declarem efetivamente as importações ao abrigo deste código. Por conseguinte, a criação de códigos específicos para as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação e para uso doméstico não eliminou a necessidade do regime de destino especial. Deste modo, continuam a afigurar-se necessários os regimes de destino especial existentes.

(104) Após a divulgação, a TPL reiterou o seu pedido de não extensão do regime de destino especial estabelecido no inquérito antievasão anterior. Segundo a TPL, o regime de destino especial não é necessário, uma vez que foi estabelecido apenas para assegurar que os importadores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação importavam o produto genuíno e não folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico ligeiramente modificadas. A TPL alegou que esta distinção não é necessária no presente inquérito, uma vez que a questão agora em apreço consiste em determinar se o produto exportado da Tailândia é de origem tailandesa ou chinesa.

(105) A Comissão não concordou com esta argumentação. A extensão das medidas anti-dumping inclui também inevitavelmente a extensão do regime de destino especial anteriormente estabelecido. O facto de o regime de destino especial não ser uma medida mas um regime aduaneiro especial, como alegou a TPL, não prejudica o facto de a aplicação das medidas no inquérito antievasão anterior ter sido explicitamente combinada com o referido regime de destino especial. Além disso, uma vez que o presente inquérito também incluiu o produto ligeiramente modificado, a diferenciação entre folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação e para uso doméstico continua a ser relevante, inclusivamente para produtos importados da Tailândia. Conforme explicado no considerando 103, a diferença entre os dois tipos de produtos continua a depender da utilização final declarada pelo importador. Tal declaração é um elemento indispensável para determinar se o produto pode ser importado ao abrigo do código TARIC específico para as folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação ou ao abrigo de um dos códigos TARIC para as folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico. Por conseguinte, a Comissão rejeitou o pedido da TPL.

(106) Após a divulgação, dois importadores independentes da União apresentaram provas de um aumento recente do custo das matérias-primas e custos de conversão suportados pelos fabricantes de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico na União e solicitaram que se equilibrasse o interesse dos produtores de rolos «jumbo» da União com os interesses dos produtores de folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico e dos consumidores finais da União. Contudo, os dados fornecidos por esses importadores da União diziam respeito ao período subsequente ao período do presente inquérito e, por conseguinte, não foram tidos em conta. Além disso, uma análise relativa ao efeito das medidas não se insere no âmbito de um inquérito antievasão, que se limita a determinar se o efeito corretivo das medidas iniciais está a ser neutralizado pelas práticas de evasão. No entanto, pode ser realizada uma análise completa, que inclua o efeito das medidas no interesse da União, noutros tipos de inquéritos, como os reexames intercalares ou da caducidade (22). Por conseguinte, a Comissão rejeitou este pedido.

5. DIVULGAÇÃO

(107) Em 24 de junho de 2021, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os factos e considerações essenciais que conduziram às conclusões acima, tendo estas sido convidadas a apresentar observações. Foram recebidas observações do produtor colaborante na Tailândia, de dois importadores independentes na União e de um importador independente na Suíça, a TPL. As observações apresentadas por escrito pelas partes foram tidas em conta sempre que tal se afigurou adequado, conforme descrito acima.

(108) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o 1. O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China e que encerra o processo no que respeita às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias do Brasil, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/271 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2017, às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio ligeiramente modificadas, é tornado extensivo às importações de: — folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, em rolos de largura não superior a 650 mm e de peso superior a 10 kg, — folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não inferior a 0,007 mm e inferior a 0,008 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não, — folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não inferior a 0,008 mm e não superior a 0,018 mm, em rolos de largura superior a 650 mm, recozidas ou não, — folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura superior a 0,018 mm e inferior a 0,021 mm, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não, — folhas e tiras, delgadas, de alumínio, de espessura não inferior a 0,021 mm e não superior a 0,045 mm, quando apresentadas com, pelo menos, duas camadas, independentemente da largura dos rolos, recozidas ou não, atualmente classificadas nos códigos NC ex 7607 11 19 (códigos TARIC 7607111910, 7607111930, 7607111940, 7607111950) e ex 7607 11 90 (códigos TARIC 7607119044, 7607119046, 7607119071, 7607119072), e expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originário da Tailândia (código adicional TARIC C601). 2. O produto descrito no n.o 1 do presente artigo deve ser isento do direito anti-dumping definitivo se for importado para outras utilizações que não a das folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico. A isenção está sujeita às condições previstas nas disposições aduaneiras da União relativas ao regime de destino especial, nomeadamente, o artigo 254.o do Código Aduaneiro da União. 3. O direito tornado extensivo por força do n.o 1 do presente artigo deve ser cobrado sobre as importações expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, registadas nos termos do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2162 e do artigo 13.o, n.o 3, e artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2016/1036, com exceção das que possam demonstrar que foram utilizadas para outros fins que não o das folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, em conformidade com o n.o 2. 4. O montante dos direitos anti-dumping a cobrar com efeitos retroativos é o resultante da aplicação do direito anti-dumping de 30,0% aplicável a «todas as outras empresas». 5. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o As autoridades aduaneiras são instruídas para cessar o registo das importações, estabelecido nos termos do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) 2020/2162.

Artigo 3.o O pedido de isenção apresentado pela Dingheng New Materials Co., Ltd. é rejeitado.

Artigo 4.o 1. Os pedidos de isenção do direito tornado extensivo por força do artigo 1.o devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da União Europeia e ser assinados por uma pessoa habilitada a representar a entidade que requer a isenção. Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço: Comissão Europeia Direção-Geral do Comércio Direção G: CHAR 04/39 1049 Bruxelles/Brussel BELGIQUE/BELGIË 2. Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036, a Comissão pode autorizar, mediante decisão, a isenção do direito tornado extensivo pelo artigo 1.o para importações provenientes de empresas que não evadam as medidas anti-dumping instituídas pelos Regulamentos de Execução (UE) 2015/2384 e (UE) 2017/271.

Artigo 5.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de setembro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2) Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho, de 24 de setembro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da Arménia, do Brasil e da República Popular da China (JO L 262 de 6.10.2009, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 da Comissão, de 17 de dezembro de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China e que encerra o processo no que respeita às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias do Brasil, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 332 de 18.12.2015, p. 63).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2017/271 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2017, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio ligeiramente modificadas (JO L 40 de 17.2.2017, p. 51), alterado pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/2213 da Comissão, de 30 de novembro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/271 da Comissão, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 925/2009 do Conselho sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China às importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio ligeiramente modificadas (JO L 316 de 1.12.2017, p. 17).

(5) Regulamento de Execução (UE) 2020/2162 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 e o Regulamento de Execução (UE) 2017/271 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, originárias da República Popular da China através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, e que torna obrigatório o registo destas importações (JO L 431 de 21.12.2020, p. 48).

(6) Em 15 de março de 2021, o grupo Dingsheng interpôs também um recurso de anulação do regulamento de início do inquérito junto do Tribunal Geral da UE, assente, em parte, na mesma fundamentação apresentada na secção 1.5 do atual regulamento. Esse processo judicial estava ainda pendente à data do presente inquérito.

(7) Os códigos SH (Sistema Harmonizado), desenvolvidos pela Organização Mundial das Alfândegas, são classificações de produtos normalizadas a nível internacional aplicadas por mais de 200 países em todo o mundo. Os primeiros seis dígitos de um número da pauta aduaneira comum (código de mercadoria) são iguais em todos esses países. Os códigos NC (Nomenclatura Comum) são os códigos das mercadorias utilizados pela UE para classificar os produtos. Estes códigos têm oito dígitos, sendo os seis primeiros idênticos aos códigos SH. Os códigos TARIC têm por base o código NC, com dois dígitos suplementares que revelam informações relativas a direitos anti-dumping e outros ou a quotas.

(8) Acórdão de 15 de dezembro de 2016 no processo RENV, Gul Ahmed Textile Mills/Conselho, T-199/04, n.o 100.

(9) Entende-se por rolos pequenos folhas e tiras, delgadas, de alumínio de espessura igual ou superior a 0,007 mm mas inferior a 0,021 mm, sem suporte, simplesmente laminadas, gofradas ou não, em rolos de baixo peso, com um peso não superior a 10 kg. As importações de rolos pequenos da RPC estão sujeitas a medidas anti-dumping [inicialmente impostas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 217/2013 do Conselho, de 11 de março de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China JO L 69 de 13.3.2013, p. 11]. As importações de rolos pequenos da Tailândia também estão sujeitas a um inquérito antievasão [Regulamento de Execução (UE) 2020/2161 da Comissão, de 18 de dezembro de 2020, que inicia um inquérito relativo a uma eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/915 sobre as importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, originárias da República Popular da China através de importações de determinadas folhas e tiras, delgadas, de alumínio em rolos, expedidas da Tailândia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Tailândia, e que torna obrigatório o registo destas importações (JO L 431 de 21.12.2020, p. 42)].

(10) Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

(11) Ver o considerando 72 e o artigo 1.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) 2017/271 (JO L 40 de 17.2.2017, p. 51).

(12) A respeito da aplicação do regime de destino especial às importações da Tailândia, ver também os considerandos 76 a 78 abaixo.

(13) https://www.gtis.com/gta/

(14) Os dados das importações apresentados no presente regulamento não podem ser comparados como tal com os dados publicados nos regulamentos na sequência do inquérito inicial ou do inquérito de reexame. O inquérito anterior utilizou dados relacionados com a UE28, incluindo o Reino Unido, mas o inquérito atual inclui apenas a UE27, na sequência da saída do Reino Unido da União em 2020.

(15) Ver considerandos 73-80 do Regulamento de Execução (UE) 2017/271 (JO L 40 de 17.2.2017, p. 51). Ver também o considerando 33 acima.

(16) As quantidades de material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio foram adaptadas, na medida do possível, de modo a refletir o material de base de folhas e tiras, delgadas, de alumínio que pode efetivamente ser utilizado para produzir folhas e tiras, delgadas, de alumínio para uso doméstico, e não, por exemplo, para a indústria gráfica, com base nas descrições específicas do produto no Atlas do Comércio Global.

(17) Seção 4.4 do Regulamento (CE) n.o 925/2009 (JO L 262 de 6.10.2009, p. 1) e considerandos 80-82 do Regulamento de Execução (UE) 2015/2384 (JO L 332 de 18.12.2015, p. 63).

(18) Ver considerandos 46-49 do Regulamento de Execução (UE) 2017/271 (JO L 40 de 17.2.2017, p. 51).

(19) Ver https://www.europages.co.uk/DING-HENG-NEW-MATERIALS-COLTD/00000005395623-719214001.html (última consulta em 26 de abril de 2021).

(20) A TPL também apresentou alguns argumentos para explicar por que acredita que o seu fornecedor (confidencial) tailandês deveria estar isento do âmbito das medidas, apresentando aquela que é, na sua opinião, uma justificação económica suficiente para estabelecer uma unidade de produção na Tailândia. No entanto, a TPL não é importadora do produto objeto do inquérito, mas sim de folhas e tiras, delgadas, de alumínio destinadas a transformação, não podendo, em qualquer caso, advogar uma isenção em nome do seu fornecedor. Além disso, as declarações correspondentes basearam-se no «melhor conhecimento e informações de mercado» da TPL, não tendo sido apresentado qualquer outro elemento de prova para sustentar os argumentos. No entanto, os argumentos apresentados pela TPL são, em parte, semelhantes aos utilizados pela Dingheng, sendo, por isso, abordados no presente regulamento.

(21) Atualizado para o período de referência para refletir as flutuações da LME.

(22) Em 17 de dezembro de 2020, iniciou-se um inquérito de reexame da caducidade das medidas anti-dumping existentes relativas às importações de rolos «jumbo» provenientes da China (JO C 436 de 17.12.2020, p. 10).