N?L232/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2379/92DACOMISSÃO
de13deAgostode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de41000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasemGantepelo
organismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15Junhode1992,relativoaumasegunda
acçãodeemergênciaparaofornecimentodedetermi­
nadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2098/92Q,prevêqueaadjudicaçãodofornecimento
doscereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?1567/92
seefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92Q,fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1616/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
AlbâniadetrigomolepanificávelemsuaposseemGante.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede41000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeGanteaoportomarítimoalbanêsdedesem­
barqueDurres,noestádioCIF,nãodescarregado(ex-ship).
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de41000toneladasindicadonoanúnciodeconcursoprevistonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?1616/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIII.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem20deAugostode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem3deSetembrode1992,às
11horas(horadeBruxelas).
3.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicarápelomenostrêsdiasantesdadatafixada
paraoprimeiroconcursoparcialumanúnciode
concurso .
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92,éindicado
noanexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L166de20.6.1992,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.1.0JOn?L170de25.6.1992,p.18.
OJOn?L210de25.7.1992,p.15.
(6)JOn?L174de14.7.1977,p.18.
OJOn?L65de11.3.1992,p.25.

14.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L232/21
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

N?L232/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.92
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento àAlbâniade41000toneladasdetrigomole
panifícávelarmazenadasemGantepeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?2379/92]
Quantidade
emtoneladasNumeração
dosproponentesDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

14.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L232/23
ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANNEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado (ex-ship),noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede41000toneladasemquatroentregas:
—11000toneladas.Partidaem24deAgostode1992.Chegadaentre3e4deSetembrode1992,
—10000toneladas.Partidaem3deSetembrode1992.Chegadaentre13e14deSetembrode1992,
—10000toneladas.Partidaem11deSetembrode1992.Chegadaentre21e22deSetembrode1992,
—10000toneladas.Partidaem18deSetembrode1992.Chegadaentre28e29deSetembrode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamentedeacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitirem .
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem20deAgostode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem27deAgostode1992.