Parecer do Conselho

de 5 de Março de 2002

relativo ao programa de convergência actualizado da Dinamarca para o período 2001-2005

(2002/C 64/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1998, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 5 de Março de 2002, o Conselho analisou o programa de convergência actualizado da Dinamarca relativo ao período 2001-2005. O cenário macroeconómico contido no programa de convergência actualizado prevê que a taxa de crescimento do PIB real passe de 1 % em 2001 para 1,5 % em 2002 e para 2,5 % em 2003, situando-se a um nível de cerca de 2 % em 2004 e 2005. Estima-se que a inflação se mantenha a um nível inferior a 2 % e que o desemprego se mantenha a um nível reduzido. O Conselho observa que este cenário económico se afigura plausível e se encontra em conformidade com as previsões do Outono de 2001 da Comissão.

O Conselho regista com satisfação que a Dinamarca continuou a respeitar os critérios de convergência relativos à inflação, à taxa de juro a longo prazo e à taxa de câmbio.

No que diz respeito às finanças públicas, o Conselho observa que se registou ainda um excedente orçamental folgado, embora os resultados a nível do excedente orçamental de 2001 tenham sido inferiores às projecções, devido principalmente a receitas inferiores às previstas em resultado da descida da bolsa de valores. O Conselho acolhe favoravelmente a manutenção do objectivo de excedentes situados entre 1,5 % e 2,5 % do PIB ao longo do período abrangido pelo programa, período durante o qual se prevê que a dívida do sector público administrativo seja reduzida para 35 % do PIB até 2005. Por conseguinte, a Dinamarca continua a respeitar, folgadamente, o requisito do Pacto de Estabilidade e Crescimento de um saldo orçamental "próximo do equilíbrio ou excedentário" ao longo da totalidade do período abrangido pelo programa. Prevê-se igualmente que a Dinamarca possa resistir a uma desaceleração cíclica normal sem ultrapassar o valor de referência do défice de 3 % do PIB.

Continua a ser prosseguida a estratégia de consolidação orçamental, que inclui a redução, fixada na anterior actualização, do rácio das despesas primárias relativamente ao PIB e da carga fiscal ao longo do período abrangido pelo programa. Esta estratégia voltou a ser reforçada pelo compromisso do Governo em congelar todos os impostos e taxas especiais de consumo a fim de travar a tendência de agravamento da carga fiscal. O Conselho acolhe favoravelmente esta medida, notando no entanto que não deve constituir um obstáculo à redução dos impostos marginais sobre o trabalho.

O Conselho salienta que o controlo das despesas tem tido resultados bastante contrastantes nos últimos anos, dado o objectivo de limitar a 1 % o crescimento do consumo público em termos reais não ter sido com frequência cumprido. A necessidade de controlo das despesas, em especial a nível da administração local e dos departamentos, é ainda mais premente na actual conjuntura em que foi tomada a decisão de congelamento dos impostos, a fim de se assegurar a obtenção de elevados excedentes do sector público administrativo. Por conseguinte, o Conselho apela para que todos os níveis do sector público administrativo envidem esforços para controlar as despesas para que o aumento real do consumo público respeite o objectivo de uma taxa média de crescimento anual de 1 %. Convida igualmente o Governo dinamarquês a reforçar o enquadramento institucional por forma a evitar no futuro novas derrapagens, tal como já recomendado no parecer do Conselho do ano transacto(2).

O Conselho congratula-se com a ênfase posta no programa nas questões de sustentabilidade a mais longo prazo. Regista com satisfação que o objectivo de redução substancial do rácio da dívida bruta relativamente ao PIB contribui para a sustentabilidade das finanças públicas, colocando assim a economia dinamarquesa numa situação favorável para absorver os aumentos previstos das despesas decorrentes do envelhecimento da população e ainda continuar a respeitar o Pacto de Estabilidade e Crescimento. O Conselho observa que estes resultados dependem da obtenção de elevados excedentes. As projecções baseiam-se igualmente na continuação de um elevado rácio dos impostos relativamente ao PIB durante o período 2005-2050. O Conselho observa que esse elevado rácio dos impostos relativamente ao PIB poderá ser de difícil manutenção num contexto de mobilidade acrescida de certas bases de tributação em resultado da globalização.

O aumento das taxas de participação no mercado de trabalho da Dinamarca constitui um pressuposto importante das projecções contidas no programa. Uma grande parte deste aumento deverá derivar das reformas já empreendidas, não tendo ainda produzido plenamente todos os seus efeitos. No entanto, é necessário realizar novas reformas estruturais em matéria de funcionamento do mercado de trabalho, incluindo reduções dos impostos sobre o trabalho que poderiam contribuir para o aumento da oferta de trabalho. Por conseguinte, o Conselho incentiva as autoridades a prosseguirem estas medidas, assegurando em simultâneo o respeito dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.

(2) JO C 77 de 9.3.2001.