25.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L240/13
REGULAMENTO (CEE)N?2625/93DACOMISSÃO
de24deSetembrode1993
quealteraosRegulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)
n?1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)
n?1198/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE)
n?1516/93e(CEE)n?1517/93,relativosàaberturadeconcursospermanentes
paraaexportaçãodecereaisdetidospelosorganismosdeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)fixaosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,afimdepermitiraexecuçãodas
exportações,éconvenientealteraroperíododecumpri­
mentodasformalidades aduaneiraseadatalimitedevali­
dadedoscertificadosdeexportaçãoprevistosnosRegula­
mentos(CEE)n?1192/93(4),(CEE)n?1193/93O,(CEE)
n?1194/93(6),(CEE)n?1195/93Ç),(CEE)n?1196/93(8),
(CEE)n?1197/93(9),(CEE)n?1198/93(10),(CEE)
n?1513/93(u),(CEE)n?1514/93(12),(CEE)n?1515/
/93(13),(CEE)n?1516/93(,4>e(CEE)n?1517/93(,s),da
Comissão;queénecessáriofixarparaumadataulteriorà
últimaadjudicaçãoparcial;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,n?1515/93,(CEE)n?1516/93e(CEE)n?1517/93,a
segundafrasepassaateraseguinteredacção:
«Ocumprimento dasformalidades aduaneirasde
exportaçãodeveserefectuadoduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deDezembrode
1993.».
Artigo2?
Noartigo3?dosRegulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)
n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)
n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)n?1198/93,(CEE)
n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE)
n?1516/93e(CEE)n?1517/93adatade«30
deNovembrode1993»ésubstituídapelade«31
deDezembrode1993».
Artigo3?
Non?3doartigo4?dosRegulamentos (CEE)
n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)
n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)
n?1198/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)
n?1515/93,(CEE)n?1516/93e(CEE)n?1517/93adata
de«30deSetembrode1993»ésubstituídapelade«28
deOutubrode1993».
Artigo4?
Oartigo6?dosRegulamentos (CEE)n?1192/93,(CEE)
n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)n?1195/93,(CEE)
n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)n?i198/93,(CEE)
n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)n?1515/93,(CEE)
n?1516/93e(CEE)n?1517/93passaateraseguinte
redacção:
«Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,agarantiareferida
non?2,segundotravessão,doartigo17?domesmo
regulamentosóéliberadaquandoforapresentadaa
provadequeocumprimento dasformalidadesadua­
neirasdeexportaçãotevelugarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deDezembrode
1993.».
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Non?1doartigo2?dosRegulamentos (CEE)
n?1192/93,(CEE)n?1193/93,(CEE)n?1194/93,(CEE)
n?1195/93,(CEE)n?1196/93,(CEE)n?1197/93,(CEE)
n?1198/93,(CEE)n?1513/93,(CEE)n?1514/93,(CEE)
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L122de18.5.1993,p.5.
OJOn?L122de18.5.1993,p.8.
(«)JOn?L122de18.5.1993,p.11.0JOn?L122de18.5.1993,p.14.oJOn?L122de18.5.1993,p.17.
OJOn?L122de18.5.1993,p.20.HJOn?L122de18.5.1993,p.23.
(")JOn?L150de22.6.1993,p.15.
C2)JOn?L150de22.6.1993,p.18.HJOn?L150de22.6.1993,p.21.
(,4)JOn?L150de22.6.1993,p.24.HJOn?L150de22.6.1993,p.27.

N?L240/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.9.93
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão