PT Jornal Oficial da União Europeia L 129/5

REGULAMENTO (UE) N.o 422/2014 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 16 de abril de 2014

que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da União Europeia, nomeadamente o artigo 12.o,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia («Estatuto») e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia («Regime Aplicável aos Outros Agentes»), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1) e, nomeadamente, o artigo 10.o do anexo XI do referido Estatuto,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta o parecer do Tribunal de Justiça (2),

Tendo em conta o parecer do Tribunal de Contas (3),

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (4),

Considerando o seguinte:

(1) O Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal de Justiça»), no seu acórdão no processo C-63/12, Comissão c Conselho, esclareceu que as instituições são obrigadas a pronunciar-se anualmente sobre a adaptação das remunerações, quer procedendo à adaptação «matemática» de acordo com o método previsto no artigo 3.o do anexo XI do Estatuto, quer afastando-se deste cálculo matemático, em conformidade com o disposto no artigo 10.o do mesmo anexo.

(2) O artigo 19.o do anexo XIII do Estatuto, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), tem por objetivo permitir que as instituições tomem as medidas necessárias para resolverem os seus litígios respeitantes às adaptações de 2011 e 2012 das remunerações e das pensões no cumprimento de um acórdão do Tribunal de Justiça, tendo em devida conta as legítimas expectativas do pessoal de que compete às instituições decidirem anualmente as adaptações das suas remunerações e pensões.

(3) Para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-63/12, quando o Conselho estabelece que existe uma deterioração grave e súbita da situação económica e social na União, a Comissão deve apresentar uma proposta ao abrigo do artigo 336.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), a fim de permitir a participação do Parlamento Europeu no processo legislativo. Em 4 de novembro de 2011, o Conselho declarou que a crise financeira e económica na União, conduzindo a ajustamentos orçamentais significativos na maioria dos Estados-Membros, constituía uma deterioração grave e súbita da situação económica e social na União. O Conselho solicitou, por conseguinte, à Comissão que, nos termos do artigo 241.o do TFUE, aplicasse o artigo 10.o do anexo XI do Estatuto e apresentasse uma proposta de adaptação das remunerações adequada.

(4) O Tribunal de Justiça confirmou que, ao abrigo da cláusula de exceção, o Parlamento Europeu e o Conselho dispõem de uma ampla margem de apreciação no que diz respeito às adaptações das remunerações e pensões. Os dados económicos e sociais para o período compreendido entre 1 de julho de 2010 e 31 de dezembro de 2011, tais como a crise económica e financeira que afetou uma série de Estados-Membros no outono de 2011, deteriorando imediatamente a situação económica e social na União e levando a importantes ajustamentos macroeconómicos, o elevado nível do desemprego e o elevado nível do défice e da dívida públicos na União, tornam apropriado fixar a adaptação das remunerações e pensões na Bélgica e no Luxemburgo em 0 % para 2011. Essa adaptação faz parte de uma abordagem global destinada a resolver os litígios respeitantes às adaptações das remunerações e pensões para 2011 e 2012, que envolve também uma adaptação de 0,8 % para 2012.

(5) Por conseguinte, durante o período de cinco anos (2010-2014), a adaptação das remunerações e das pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia é a seguinte: em 2010, a aplicação do método previsto no artigo 3.o do anexo XI conduziu a uma adaptação de 0,1 %; em 2011 e 2012, o resultado da abordagem global em matéria de resolução dos litígios respeitantes às adaptações de 2011 e 2012 conduziu a uma adaptação das remunerações e das pensões de 0 % e de 0,8 %, respetivamente. Por outro lado, no âmbito da revisão do Estatuto e do Regime Aplicável aos Outros Agentes, foi decidido congelar o valor das remunerações e das pensões em 2013 e 2014,

ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, a data de «1 de julho de 2010» que consta do artigo 63.o, segundo parágrafo, do Estatuto é substituída por «1 de julho de 2011».

Artigo 2.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, a tabela de vencimentos de base mensais que consta do artigo 66.o do Estatuto aplicável no cálculo das remunerações e pensões é substituída pela seguinte tabela:

1/7/2011 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 16 16 919,04 17 630,00 18 370,84 15 14 953,61 15 581,98 16 236,76 16 688,49 16 919,04 14 13 216,49 13 771,87 14 350,58 14 749,83 14 953,61 13 11 681,17 12 172,03 12 683,51 13 036,39 13 216,49 12 10 324,20 10 758,04 11 210,11 11 521,99 11 681,17 11 9 124,87 9 508,31 9 907,86 10 183,52 10 324,20 10 8 064,86 8 403,76 8 756,90 9 000,53 9 124,87 9 7 127,99 7 427,52 7 739,63 7 954,96 8 064,86 8 6 299,95 6 564,69 6 840,54 7 030,86 7 127,99 7 5 568,11 5 802,09 6 045,90 6 214,10 6 299,95 6 4 921,28 5 128,07 5 343,56 5 492,23 5 568,11 5 4 349,59 4 532,36 4 722,82 4 854,21 4 921,28 4 3 844,31 4 005,85 4 174,18 4 290,31 4 349,59 3 3 397,73 3 540,50 3 689,28 3 791,92 3 844,31 2 3 003,02 3 129,21 3 260,71 3 351,42 3 397,73 1 2 654,17 2 765,70 2 881,92 2 962,10 3 003,02

Artigo 3.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, os coeficientes de correção aplicáveis ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto à remuneração dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 2 da tabela a seguir apresentada.

Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012, os coeficientes de correção aplicáveis ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do anexo VII do Estatuto às transferências dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 3 da tabela a seguir apresentada.

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, os coeficientes de correção aplicáveis às pensões ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto são fixados como indicado na coluna 4 da tabela a seguir apresentada.

Com efeitos a partir de 16 de maio de 2011, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes são fixados como indicado na coluna 5 da tabela a seguir apresentada. A data efetiva para o ajustamento anual para esses Estados-Membros é 16 de maio de 2011.

Com efeitos a partir de 16 de maio de 2011, os coeficientes de correção aplicáveis às pensões ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto são fixados como indicado na coluna 6 da tabela a seguir apresentada. A data de produção de efeitos da adaptação anual é 16 de maio de 2011.

1 2 3 4 5 6 País/Local Remunerações Transferências Pensões Remunerações Pensões 1.7.2011 1.1.2012 1.7.2011 16.5.2011 16.5.2011 Bulgária 60,6 58,1 100,0 República Checa 85,2 79,3 100,0 Dinamarca 134,2 130,5 130,5 Alemanha 93,7 95,4 100,0 Bona 93,0 Karlsruhe 92,2 Munique 103,2 Estónia 75,4 77,4 100,0 Grécia 92,2 91,0 100,0 Espanha 97,4 91,5 100,0 França 116,4 108,5 108,5 Irlanda 109,6 104,6 104,6 Itália 104,8 100,0 100,0 Varese 91,9 Chipre 83,0 85,4 100,0 Letónia 74,4 70,2 100,0 Lituânia 72,7 70,7 100,0 Hungria 83,5 73,1 100,0 Malta 82,7 84,6 100,0 Países Baixos 102,8 97,3 100,0 Áustria 105,0 104,1 104,1 Polónia 80,5 71,4 100,0 Portugal 84,0 83,9 100,0 Roménia 72,7 62,1 100,0 Eslovénia 86,2 83,6 100,0 Eslováquia 78,8 73,5 100,0 Finlândia 120,5 113,0 113,0 Suécia 124,1 117,2 117,2 Reino Unido 103,5 120,8 103,5 Culham 98,2

Artigo 4.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.o-A, segundo e terceiro parágrafos, do Estatuto é fixado em 911,73 EUR, e em 1 215,63 EUR para as famílias monoparentais.

Artigo 5.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o montante de base do abono de lar referido no artigo 1.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto é fixado em 170,52 EUR.

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o montante do abono por filho a cargo referido no artigo 2.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto é fixado em 372,61 EUR.

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o montante do abono escolar referido no artigo 3.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto é fixado em 252,81 EUR.

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o montante do abono escolar referido no artigo 3.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto é fixado em 91,02 EUR.

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o montante mínimo do subsídio de expatriação referido no artigo 69.o do Estatuto e no artigo 4.o, n.o 1, segundo parágrafo, do anexo VII é fixado em 505,39 EUR.

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o montante do subsídio de expatriação referido no artigo 134.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 363,31 EUR

Artigo 6.o

Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012, o subsídio por quilómetro referido no artigo 8.o, n.o 2, do anexo VII do Estatuto é adaptado do seguinte modo:

0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 0 e 200 km 0,3790 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 201 e 1 000 km 0,6316 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 1 001 e 2 000 km 0,3790 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 2 001 e 3 000 km 0,1262 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 3 001 e 4 000 km 0,0609 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: 4 001 e 10 000 km 0 EUR por quilómetro para além dos 10 000 km.

À referida prestação por quilómetro é adicionado um montante fixo suplementar de:

— 189,48 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afetação e o lugar de origem estiver compreendida entre 725 km e 1 450 km;

— 378,93 EUR se a distância por caminho-de-ferro entre o lugar de afetação e o lugar de origem for igual ou superior a 1 450 km.

Artigo 7.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o montante do subsídio diário referido no artigo 10.o, n.o 1, do anexo VII do Estatuto é fixado em:

— 39,17 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar;

— 31,58 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.

Artigo 8.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 24.o, n.o 3, do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:

— 1 114,99 EUR para o agente com direito ao abono de lar;

— 662,97 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

Artigo 9.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, para o subsídio de desemprego referido no artigo 28.o-A, n.o 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 337,19 EUR e o limite superior em 2 674,39 EUR.

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o montante da dedução fixa referida no artigo 28.o-A, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 1 215,63 EUR

Artigo 10.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, a tabela dos vencimentos de base mensais que consta do artigo 93.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela tabela seguinte:

FUNÇÃO GRUPO 1/7/2011 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 6 7 IV 18 5 832,42 5 953,71 6 077,52 6 203,91 6 332,92 6 464,62 6 599,06 17 5 154,85 5 262,04 5 371,47 5 483,18 5 597,20 5 713,60 5 832,42 16 4 555,99 4 650,73 4 747,45 4 846,17 4 946,95 5 049,83 5 154,85 15 4 026,70 4 110,44 4 195,92 4 283,18 4 372,25 4 463,17 4 555,99 14 3 558,90 3 632,91 3 708,46 3 785,58 3 864,31 3 944,67 4 026,70 13 3 145,45 3 210,86 3 277,63 3 345,80 3 415,37 3 486,40 3 558,90 III 12 4 026,63 4 110,36 4 195,84 4 283,09 4 372,15 4 463,07 4 555,88 11 3 558,86 3 632,87 3 708,41 3 785,53 3 864,25 3 944,60 4 026,63 10 3 145,43 3 210,84 3 277,61 3 345,77 3 415,34 3 486,36 3 558,86 9 2 780,03 2 837,84 2 896,86 2 957,09 3 018,59 3 081,36 3 145,43 8 2 457,08 2 508,17 2 560,33 2 613,57 2 667,92 2 723,40 2 780,03 II 7 2 779,98 2 837,80 2 896,82 2 957,07 3 018,58 3 081,36 3 145,45 6 2 456,97 2 508,07 2 560,24 2 613,49 2 667,84 2 723,33 2 779,98 5 2 171,49 2 216,65 2 262,76 2 309,82 2 357,86 2 406,91 2 456,97 4 1 919,18 1 959,10 1 999,84 2 041,44 2 083,90 2 127,24 2 171,49 I 3 2 364,28 2 413,35 2 463,43 2 514,56 2 566,74 2 620,01 2 674,39 2 2 090,12 2 133,50 2 177,78 2 222,98 2 269,11 2 316,21 2 364,28 1 1 847,76 1 886,11 1 925,25 1 965,21 2 005,99 2 047,63 2 090,12

Artigo 11.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o limite inferior para o subsídio de instalação referido no artigo 94.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em:

— 838,66 EUR para o agente com direito ao abono de lar;

— 497,22 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

Artigo 12.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, para o subsídio de desemprego referido no artigo 96.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 1 002,90 EUR e o limite superior em 2 005,78 EUR.

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, o montante da dedução fixa referida no artigo 96.o, n.o 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 911,73 EUR

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, para o subsídio de desemprego referido no artigo 136.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes, o limite inferior é fixado em 882,33 EUR e o limite superior em 2 076,07 EUR.

Artigo 13.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, os subsídios por serviço contínuo ou por turnos previstos no artigo 1.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho (6) são fixados em 382,17 EUR, 576,84 EUR, 630,69 EUR e 859,84 EUR.

Artigo 14.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, os montantes previstos no artigo 4.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho (7) estão sujeitos a um coeficiente de 5,516766.

Artigo 15.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, a tabela que consta do artigo 8.o, n.o 2, do anexo XIII do Estatuto é substituída pela seguinte tabela:

1/7/2011 ESCALÃO GRAU 1 2 3 4 5 6 7 8 16 16 919,04 17 630,00 18 370,84 18 370,84 18 370,84 18 370,84 15 14 953,61 15 581,98 16 236,76 16 688,49 16 919,04 17 630,00 14 13 216,49 13 771,87 14 350,58 14 749,83 14 953,61 15 581,98 16 236,76 16 919,04 13 11 681,17 12 172,03 12 683,51 13 036,39 13 216,49 12 10 324,20 10 758,04 11 210,11 11 521,99 11 681,17 12 172,03 12 683,51 13 216,49 11 9 124,87 9 508,31 9 907,86 10 183,52 10 324,20 10 758,04 11 210,11 11 681,17 10 8 064,86 8 403,76 8 756,90 9 000,53 9 124,87 9 508,31 9 907,86 10 324,20 9 7 127,99 7 427,52 7 739,63 7 954,96 8 064,86 8 6 299,95 6 564,69 6 840,54 7 030,86 7 127,99 7 427,52 7 739,63 8 064,86 7 5 568,11 5 802,09 6 045,90 6 214,10 6 299,95 6 564,69 6 840,54 7 127,99 6 4 921,28 5 128,07 5 343,56 5 492,23 5 568,11 5 802,09 6 045,90 6 299,95 5 4 349,59 4 532,36 4 722,82 4 854,21 4 921,28 5 128,07 5 343,56 5 568,11 4 3 844,31 4 005,85 4 174,18 4 290,31 4 349,59 4 352,36 4 722,82 4 921,28 3 3 397,73 3 540,50 3 689,28 3 791,92 3 844,31 4 005,85 4 174,18 4 349,59 2 3 003,02 3 129,21 3 260,71 3 351,42 3 397,73 3 540,50 3 689,28 3 844,31 1 2 654,17 2 765,70 2 881,92 2 962,10 3 003,02

Artigo 16.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, para a aplicação do artigo 18.o, n.o 1, do anexo XIII do Estatuto, o montante do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.o-A do anexo VII do Estatuto em vigor até 1 de maio de 2004 é fixado em:

— 131,84 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5,

— 202,14 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

Artigo 17.o

Com efeitos a partir de 1 de julho de 2011, a tabela dos vencimentos de base mensais prevista no artigo 133.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes é substituída pela seguinte tabela:

Grau 1 2 3 4 5 6 7 Vencimento de base a tempo inteiro 1 680,76 1 958,08 2 122,97 2 301,75 2 495,58 2 705,73 2 933,59 Grau 8 9 10 11 12 13 14 Vencimento de base a tempo inteiro 3 180,63 3 448,48 3 738,88 4 053,72 4 395,09 4 765,20 5 166,49 Grau 15 16 17 18 19 Vencimento de base a tempo inteiro 5 601,56 6 073,28 6 584,71 7 139,21 7 740,41

Artigo 18.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Estrasburgo, em 16 de abril de 2014. Pelo Parlamento Europeu O Presidente M. SCHULZ Pelo Conselho O Presidente D. KOURKOULAS

(1) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades, e institui medidas especiais temporariamente aplicáveis aos funcionários da Comissão (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1).

(2) Parecer de 4 de março de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) Parecer de 3 de março de 2014 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) Posição do Parlamento Europeu de 11 de março de 2014 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 14 de abril de 2014.

(5) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(6) Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.o 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.o 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).

(7) Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto criado em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).