DECISÃO DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1997 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do CGA 245 704, do flazassulfurão, do vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua, do imazossulfurão, da pimetrozina e do sulfossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/865/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/57/CE do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;

Considerando que foram apresentados às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de seis substâncias activas no anexo I da directiva;

Considerando que a Novartis Crop Protection AG apresentou às autoridades francesas, em 15 de Outubro de 1996, um processo relativo à substância activa CGA 245 704;

Considerando que a I.S.K. Biosciences apresentou às autoridades espanholas, em 16 de Dezembro de 1996, um processo relativo à substância activa flazassulfurão;

Considerando que a Biosys apresentou às autoridades neerlandesas, em 12 de Julho de 1996, um processo relativo à substância activa vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua;

Considerando que a Urania Agrochem GmbH apresentou às autoridades alemãs, em 27 de Junho de 1996, um processo relativo à substância activa imazossulfurão;

Considerando que a Novartis Crop Protection AG apresentou às autoridades alemãs, em 4 de Setembro de 1996, um processo relativo à substância activa pimetrozina;

Considerando que a Monsanto apresentou às autoridades irlandesas, em 24 de Abril de 1997, um processo relativo à substância activa sulfossulfurão;

Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-membros;

Considerando que os processos relativos ao flazassulfurão, ao vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua e à pimetrozina foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 29 de Maio de 1997;

Considerando que o processo relativo ao CGA 245 704 foi submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 19 de Junho de 1997;

Considerando que os processos relativos ao imazossulfurão e ao sulfossulfurão foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 11 de Julho de 1997;

Considerando que o nº 3 do artigo 6º da directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva;

Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada da substância activa e do produto fitofarmacêutico relativamente às exigências da directiva;

Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de se verificar, durante o exame pormenorizado, que esses elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;

Considerando que ficou entendido entre os Estados-membros e a Comissão que a França prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao CGA 245 704, que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao flazassulfurão, que os Países Baixos prosseguirão o exame pormenorizado do processo relativo ao vírus da poliedrose nuclear da Spodoptera exigua, que a Alemanha prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos ao imazossulfurão e à pimetrozina e que a Irlanda prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao sulfossulfurão;

Considerando que a França, a Espanha, os Países Baixos, a Alemanha e a Irlanda comunicarão à Comissão, assim que possível e o mais tardar no prazo de um ano, os resultados dos seus exames, acompanhados de eventuais recomendações quanto à inclusão das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhes digam respeito; que, após recepção do relatório, os exames pormenorizados prosseguirão, com a participação de todos os Estados-membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva, tendo em conta as utilizações propostas:

1. O processo apresentado pela I.S.K. Biosciences à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa flazassulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 29 de Maio de 1997.

2. O processo apresentado pela Biosys à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa vírus de poliedrose nuclear da Spodoptera exigua no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 29 de Maio de 1997.

3. O processo apresentado pela Novartis Crop Protection AG à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa CGA 245 704 no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 19 de Junho de 1997.

4. O processo apresentado pela Urania Agrochem GmbH à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa imazossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 11 de Julho de 1997.

5. O processo apresentado pela Novartis Crop Protection AG à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa pimetrozina no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 29 de Maio de 1997.

6. O processo apresentado pela Monsanto à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa sulfossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 11 de Julho de 1997.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.

(2) JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 87.