02/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 89
371R0964
N?L104/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.5.71
REGULAMENTO (CEE)N?964/71DACOMISSÃO
de10deMaiode1971
relativoádeterminaçãodaorigemdascarnesemiudezas,frescas,refrigeradasoucongeladas,de
algunsanimaisdasespéciesdomésticas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,muarebovinaededoismesesparaosanimaisdas
espéciessuína,caprinaeovina;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,nocasodeoabatenãotersidopre­
cedidodaengordadosanimaisduranteumperíodo
pelomenosigualaosprazosatrásindicados,éconve­
nientereconheceràscarnesemiudezasaorigemdo
paísondeosanimaisdequeelasprovêemforamengor­
dadosoucriadosduranteoperíodomaislongo;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?802/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàdefinição
comumdanoçãodeorigemdasmercadorias(!)e,
nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando queoartigo5?doregulamento atrás
citadoprevêqueumamercadoria ,emcujaprodução
intervieramdoisoumaispaíses,éorigináriadopaísem
queserealizouaúltimatransformação ouoperaçãode
complemento defabricosubstancial,economicamente
justificada,efectuadanumaempresaequipadapára
esseefeitoquetenhaconduzidoàobtençãodeumpro­
dutonovoourepresenteumestádioimportantedo
fabrico;Considerando que,nafaltadeparecerconformedo
ComitédaOrigem,aComissãonãopôdeadoptaras
disposiçõesporelaprevistasnamatéria,deacordocom
oprocedimento previstonon?3,alíneaa),doartigo
14?doRegulamento (CEE)n?802/68;que,emaplica­
çãododispostonon?3,alíneasb)ec)doreferido
artigo,aComissãosubmeteuaoConselhoumapro­
postarelativaàsdisposiçõesatomareque,decoridos
trêsmesesapósaapresentação aoConselho,estenão
deliberou,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queascarnesemiudezascomestíveis
dosanimaisincluídosnosnúmeros01.01a01.04da
pautaaduaneiracomum,frescas,refrigeradasoucon­
geladas,obtidaspeloabatedosreferidosanimais,não
podemconsiderar-secomotendosofrido,emrazãodo
abateedasoperaçõesconexastaiscomodesvisceração ,
oesfolamento ,ocorteearefrigeração ,umatransfor­
maçãoouoperaçãodecomplemento defabricosub­
stancial,naacepçãodocitadoartigo5?doRegula­ArtigoIo.
mento(CEE)n?802/68;Oabatedosanimaisdasespéciesdomésticasincluídos
nosnúmeros01.01a01.Q4dapautaaduaneiracomum
confere,àscarnesemiudezascomestíveisobtidas,fres­
cas,refrigeradasoucongeladas,aorigemdopaísouda
Comunidadeondeserealizou,apenasseseseguirà
engordadosanimaisconsiderados ,nessepaísouna
Comunidade ,duranteumperíodopelomenosiguala
trêsmeses,nocasodeanimaisdasespéciescavalar,
asinina,muarebovina,eadoismeses,nocasodeani­
maisdasespéciessuína,'caprinaeovina.Considerando queoabatedosanimaisemcausa,pre­
cedido,nomesmopaís,daengordaduranteumcerto
período,podeserconsideradocomoaúltimatransfor­
maçãosubstancial,naacepçãodoartigo5?atrásrefe­
rido,econfere,poressefacto,àscarnesemiudezasdaí
resultantes ,aorigémdopaísemqueserealizou;que,
tendoemcontaaspráticasemusonosectoragrícola
considerado ,convémadoptar,comoperíodomínimo
deengordaprecedendooabate,umperíododetrês
mesesparaosanimaisdasespéciescavalar,asinina,
Artigo2o.
(')JOn?L148de28.6.1968,p.I.Quandooabatenãoobedeceràscondiçõesprevistas
noartigoanterior,ascarnesemiudezasreferidasno

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citadoartigoconsideram-seorigináriasdopaísondeos Artigo3"
animaisdequeprovêmforamengordadosoucriados
duranteoperíodomaislongo. Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1971.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1971.
PelaComissão
OPresidente
FrancoM.MALFATTI