11.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropèias N?L306/67
REGULAMENTO (CEE)N?3508/88DACOMISSÃO
de10deNovembrode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?1928/88noquerespeitaadeterminados
montantescompensatórios deadesãonastrocascomerciaiscomEspanhaem
relaçãoadeterminados produtoslácteos
2.Noanexo:
a)O«códigoNC»ea«Designaçãodasmercadorias »
dosnúmeros0402,0403e0404passamatera
seguinteredacção:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?466/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedetermina,na
sequênciadaadesãodeEspanha,asregrasgeraisdo
regimedosmontantescompensatórios deadesãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos('),e,nomeada­
mente,oseuartigo6?,
ConsiderandoquenostermosdoRegulamento (CEE)
n?1928/88daComissão,de30deJunhode1988,que
adopta,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,onível
dosmontantescompensatórios deadesãonastrocas
comerciaiscomaEspanhaaplicáveisduranteacampanha
leiteirade1988/1989(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2992/88(3),foramfixadosmontantescompensatórios
deadesãoemrelaçãoaoleiteeànata,comexclusãodo
leiteedanatadeleitedecabraoudeovelha;que,toda­
via,emrelaçãoàmaiorparte,dosoutrosprodutoslácteos,
foramfixadosmontantescompensatórios deadesãosem
teremcontaaorigemdoleiteutilizado;que,paraevitar
desviosdetráfego,éconvenienteexcluiraaplicaçãodos
montantescompensatórios deadesãoparaosprodutos
lácteos,casosejamfabricadoscomleitedecabraoude
ovelha;
Considerandoqueé,alémdisso,convenienteespecificar
que,noquerespeitaaosprodutosdemistura,omontànte
compensatório aplicáveléocorrespondente àsomados
montantescompensatórios fixadosemrelaçãoacada
componente ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,«CódigoNC Designaçãodasmercadorias
ex0402Leiteenata,concentrados ouadicionados
deaçúcaroudeoutrosedulcorantes ,com
exclusãodoleiteedanatadeleitede
cabraoudeovelha
ex0403Leitelho,leiteenatacoalhados,iogurte,
kéfireoutrosleitesenatasfermentados
ouacidificados ,mesmoconcentrados ou
adicionadosdeaçúcaroudeoutrosedul­
corantes,ouaromatizados ouadicionados
defrutasoudecacau,comexclusãodos
produtosfabricadosexclusivamente a
partirdeleiteedenatadeleitedecabra
oudeovelha
ex0404 Sorodeleite,mesmoconcentradoou
adicionadodeaçúcaroudeoutrosedul­
corantes;produtosconstituídospor
componentes naturaisdoleite,mesmo
adicionadosdeaçúcaroudeoutrosedul­
corantes,nãoespecificados nem
compreendidos noutrasposições,com
exclusãodosprodutosfabricadosexclusi­
vamenteapartirdeleiteedenatade
leitedecabraoudeovelha»
b)Nacoluna«montantescompensatórios emECUs»
areferência«(")»éaditadanocódigoNC040490;
c)Éaditadaaseguintenota(u):
«(n)Omontantecompensatório deadesãorelativo
aosprodutoscompostosdediferentesprodutos
lácteoséigualàsomadosmontantescompen­
satóriosaplicáveisacadaumdoscomponentes ,
atendendoàsquantidadesincorporadas .»;
d)Notextoemlínguafrancesa:
—ocódigoNC«04063034»ésubstituídopelo
número«04063039»,
—naúltimafrasedanota(8),aexpressão«pour
1'Étatmembreimportateur »ésubstituídapela
expressão«parl'Etatmembreimportateur »;
e)Na«NB»:
—aexpressão«bemcomoaosqueijosfabricados»
ésubstituídapelaexpressão «bemcomoáos
produtosfabricados»,
—aexpressão «oqueijoemcausa»ésubstituída
pelaexpressão «oprodutoemcausa».ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1928/88éalteradocomosegue:
1.Noartigo1?,éaditadooseguinteparágrafo:
«Todavia,nenhummontantecompensatório deadesão
éconcedidoàexportaçãodeEspanhaemrelaçãoaos
produtoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404quecontenhamleiteounatadeleitedecabraou
deovelha.»
0)JOn?L53de1.3.1986,p.23.
OJOn?L169de1.7.1988,p.25.
OJOn?L270de30.9.1988,p.59.

N?L306/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.11.88
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente