N?L108/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1146/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
relativoaofornecimentodevárioslotesdemanteigaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários7320toneladasde
manteiga;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
LOTESA,B,C,D,E,FeG
1.Acçõesnos(1)(10):213a219/88—decisãodaComissãode11deDezembrode1987
2.Programa :1988
3.Beneficiário :índia
4.Representante dobeneficiário (2):Embassyofíndia,ChausséedeVleurgat217,1050Bruxelles,Mr.
Banerjee,Counsellor(tel.6409734;telex22510INDEMB)
5.Localoupaísdedestino:índia
5a.Destinatário :NDDB,Anand,Gujarat,índia
Dr.NarajanRaj,Head(CommoditiesMovementDivision),NationalDairyDevelopment Board,Suraj
PlazaII,Sayajigang,Barocha390-005,Gujarat(cable:Indary;telex175239IDCIN;tel.:666a—
66639)
6.Produtoamobilizar:manteiga
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç)(8)(9)(u)(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,
pontoI.2)
8.Quantidadetotal:7320toneladas
9.Númerodelotes:7
—LotesA,B,C,EeF:1000toneladascada
—LoteD:1300toneladas
—LoteG:1020toneladas
10.Acondicionamento emarcação :25kgemcontentores^(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,
pontosI.2.3e1.2.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo213-219/88/FOODAIDTOINDIAFROMTHEEUROPEAN ECONOMIC
CÓMMUNITY »
(verJOn?C216de14.8.1987,p.6,ponto1.2.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :LotesA,B,C,D,E,FeG:Bombaim—LoteD:Calcutá
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:
—LoteA:de1a10deJulhode1988
—LoteB:de1a10deJulhode1988
—LoteC:de1a10deSetembrode1988
—LoteD:de1a10deSetembrode1988
—LoteE:de1a10deOutubrode1988
—LoteF:de1a10deNovembrode1988
—LoteG:de1a10deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :
—LoteA:10deAgostode1988
—LoteB:10deAgostode1988
—LoteC:10deOutubrode1988
—LoteD:10deOutubrode1988
—LoteE:10deNovembrode1988
—LoteF:10deDezembrode1988
—LoteG:10deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horas
dodia16deMaiode1988

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21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia30deMaiode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:
—LoteA:de15a25deJulhode1988
—LoteB:de15a25deJulhode1988
—LoteC:de15a25deSetembrode1988
—LoteD:de15a25deSetembrode1988
—LoteE:de15a25deOutubrode1988
—LoteF:de15a25deNovembrode1988
—LoteG:de15a25deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :
—LoteA:25deAgostode1988
—LoteB:25-deAgostode1988
—LoteC:25deOutubrode1988
—LoteD:25deOutubrode1988
—LoteE:25deNovembrode1988
—LoteF.:25deDezembrode1988
—LoteG:25deDezembrode1988
22.Montantedagarantíadoconcurso:20ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BâtimentBerlaymont,bureau6/73,
RuedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15deAbrilde1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?977/88(JOn?L98de15.4.1988).

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-áumcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132
2361097
2350130
2362005
QORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquedizrespeitoarestitui­
çãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesãoàtaxarepre­
sentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferida
noponto25dópresenteanexo.
(*)Osprodutosdevemserfornecidosemcontentoresquesatisfaçamplenamenteasregrassanitáriaseque
nãotenhamefeitosnocivossobreosprodutoslácteos.Nãoserãoaceitescontentoresutilizadosparao
transportedepeixe,fertilizantesouprodutosquímicosperigosos.
Ofornecedoréresponsávelpelaentregadoscontentoresnoterminaldoportodedestino,masnãopela
descargadosprodutos.
Nocasodeprodutosentreguesnoportodeembarque,nostermosdon?4doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2200/87,oscontentoresserãoenviados,pelobeneficiárioparaafábricadofornecedorpara
seremcarregados,transportadosdafábricaatéaoportoecarregadosnobarcoporesteultimo.
OOcertificadoderadioactividade deveindicaroteoremcésio134e137.
(8)Ocertificadoderadioactividade deveserautenticadoporumaEmbaixadaIndiana.
(9)Amanteiganãosalgadadeveserfabricadaapós16deMaiode1988(lotesAeB),16deJulhode1988
(lotesCeD),16deAgostode1988(LoteE),16deSetembrode1988(lotesFeG),apartirdenatas
frescasdocespasteurzidas,enãopossuircorantesouneutralizantes .Amanteiganãopodetercheiroe
deveapresentarumatexturauniforme.
Amanteigadeveresponderàsseguintesespecificaçãoes :
—teoremmatériasgordas:mínimo82%,
—teoremágua:máximo16%,
—teoremmatériasecanãogorda:máximoí,5%,
—,pHcompreendido entre6e6,7.
Aembalagemdeveresponderàsprescripçõesdosn?s2e3doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?685/69.
Amanteigadevesertransportadaaumatemperaturacompreendidaentre—20°e—10°C(4e14°F).
Fermentosebolores:menosde20porgrama.
(10)Afimdepermitirarealizaçãodeumfornecimentoconjuntoimportantenasmelhorescondiçõesetendo
emcontaasituaçãodomercadodoprodutoemcausa,oadjudicatáriodofornecimentoreferidono
presenteanúncioobtémaseupedidoeapartirdomomentodaadjudicaçãoumadiantamentoiguala
60%domontantedasuaproposta.
Oadiantamentoseráconcedidomedianteapresentaçãodaprovadaprestaçãodeumagarantia,afavorda
Comissão,deummontanteigualaoadiantamento ,acrescidode10%.
Estagarantiaéprestadaemconformidadecomon?2segundoparágrafodoartigo12?doRegulamento
(CEE)n?2200/87.AgarantiasópodeserliberadaporiniciativadaComissão,nascondiçõesestabelecidas
non?3doartigo22?doRegulaínento (CEE)n?2200/87.
(n)Certificadodeanáliseequalidade,queenumereasespecificaçõestécnicasdoproduto,emitidoporuma
entidadeoficialdopaísdeorigem.