2.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L56/19
REGULAMENTO (CEE)N?574/88DACOMISSÃO
de26deFevereiro dé1988
relativoàentregadefarinhadetrigomoleaoPrograma Alimentar Mundial
(PAM)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão ,de8deJulhode1987,
queestabelece asregrasgeraisdemobilização naComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessário precisar,nomeadamente ,
osprazosecondições defornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminar asdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodeajudaalimentar (l),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho ,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodeajudaalimentar (3),estabelece alista
dospaíseseorganismos susceptíveis deseremobjectodas
acçõesdeajudaedetermina oscritériosgeraisrelativosao
transporte daajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode15deAbrilde
1987relativaàatribuição deumaajudaalimentar em
favordoPAM,aComissão concedeu aesteorganismo
4706toneladasdecereaisafornecerentreguenoportode
embarque ;
Considerando queénecessário efectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuição deumforneci­
mentodefarinhadetrigomoleembenefíciodoPAM,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondições queconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em26deFevereiro de1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
MJOn?L136de26.5.1987,p.1. (<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L56/20 JornalOficialdasComunidades Europeias2.3.88
ANEXO
1.Acçãon?('):64/88a66/88
2.Programa :1987
3.Beneficiario :WorldFoodProgramme ,ViadelleTermediCaracalla,I-00100Roma,telex626675
WFPI
4.Representante dobeneficiário (2):cf.JornalOficialdasComunidades Europeiasn?C103de16de
Abrilde1987
5.Localoupaísdedestino :PDRIémen,EgiptoeSudão
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.6)
Características específicas :
—índicedequedad'Hagberg superiorouiguala160
8.Quantidade total:3435toneladas(=4706toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1(em3partes):1:1600toneladas ;II:1400toneladas ;III:435toneladas
10.Acondicionamento emarcação (4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades Europeias n?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
I.1600toneladas :«ACTION'No64/88/WHEAT FLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOOD
PROGRAMME /EGYPTE 0259400/ALEXANDRIA »
II.1400toneladas :«ACTION No65/88/WHEAT FLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOOD
PROGRAMME /YEMEN PDR0226502/ADEN »
III.435toneladas :«ACTION No66/88/WHEAT FLOUR/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOOD
PROGRAMME /SUDAN 0260101/PORTSUDAN »
11.Mododemobilização doproduto :mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega :entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—v
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :10a30deAbrilde1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :22deMarçode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :5deAbrilde1988,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :25deAbrila10deMaiode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaexpressaemECUs
24.Endereço paraoenviodaspropostas (5):
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attention demonsieur N.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-l049Bruxelles ,
(TelexAGREC22037B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (*):
Restituição aplicávelem29deFevereirode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?283/88(JOn?L26
de30.1.1988,p.79).

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
0DelegadodaComissão acontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias n°C227de7deSetembro de1985,página4.
Ç)Oadjudicatário apresentará aobeneficiário umcertificado passadoporumainstânciaoficialeque
comprove que,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativas-àradiaçãonuclear.
Ôcertificado deradioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatário transmite aobeneficiário ouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificado deorigem,
—certificado fitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatário deveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidade dosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
I5)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentes queforneçam ,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituição dagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiador paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987)eaplicávelnoquedizrespeitoarestituição
àexportação e,seforcasodisso,aosmontantes compensatórios monetários edeadesão,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficiente monetário .Adatareferidanoartigo2?doregulamento atráscitadoéareferidano
ponto25dopresenteanexo.