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DIRECTIVA DOCONSELHO
de17deFevereirode1975
relativaaoestabelecimento deregrascomunsparacertostransportescombinadosrodo/ferroviários
demercadorias entreEstados-membros
(75/130/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo75?,
TendoemcontaapropostadaComissão,-membrosparaosquaisotractor,oautomóvelpesadode
mercadorias ,oreboque,osemi-reboque ouassuas
superestruturas amovíveissãoencaminhadas porcami­
nhodeferrodesdeaestaçãodeembarqueapropriada
maispróximadopontodecargadamercadoriaatéà
estaçãodedesembarqueapropriadamaispróximado
pontodasuadescarga;
—superestrutura amovível,apartedeumveículodestinada
areceberacarga,munidadesuporteseque,graçasaum
dispositivoincorporadonoveículo,podeserdestacada
desteenelereintegrada .
2.Nãoéconsideradotransportecombinadorodo/ferro­
viário,naacepçãodapresentedirectiva,umtransporteque
utilizeocaminhodeferroprincipalmente paraultrapassar
umobstáculonatural.
Artigo2?
CadaEstado-rnembro liberalizarádetodososregimesde
contingentamento edeautorizaçãoostransportescombina­
dosreferidosnoartigo1?,omaistardaraté1deOutubrode
1975.TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(*),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando queaadopçãodeumapolíticacomumde
transportesinclui,interalia,oestabelecimento deregras
comunsaplicáveisaostransportesrodoviáriosdemercado­
riasefectuadoscomorigemoudestinonoterritóriodeum
Estado-rnembro ouqueatravessamoterritóriodeumou
váriosEstados-membros ;queestasregrasdevemserestabe­
lecidasdeformaapermitirumdesenvolvimento progressivo
dastécnicasdetransportebaseadonasfunçõescomplemen­
taresdosváriosmodosdetransportebemcomodosmeiose
necessidadesespecíficasdosoperadoreseutentesdostrans­
portes;
Considerando queautilizaçãodatécnicarodo/ferroviária
nodomíniodostransportesinternacionais rodoviáriosde
mercadoriasconstitui,paralongasdistâncias,umaformade
exploraçãovantajosanoplanoeconómico;quetalutilização
reduzacirculaçãorodoviáriaeaumentaassimasegurança
rodoviária;queseinscreveparalelamente numaacçãode
protecçãodoambiente;quealiberalizaçãodetodasas
restriçõesquantitativas easupressãodeváriasrestriçõesde
ordemadministrativa aindaexistentesfacilitamoseudesen­
volvimento;que,paraevitarabusos,devemserprevistas
medidasdecontrolo;
Considerando quepareceoportunointroduzirumtalsistema
paraumperíododeduraçãosuficientequepermitadefinir,à
luzdaexperiênciaadquirida,oregimeàaplicarposterior­
mente,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :Artigo3?
Nocasodetransportecombinadoporcontadeoutrem,um
documentodetransportequepreencha,pelomenos,os
requisitosdefinidosnoartigo6?doRegulamenton?11do
Conselho,de27deJunhode1960,relativoàsupressãode
discriminações ;emmatériadepreçosecondiçõesdetrans­
porte,adoptadoemexecuçãodon?3doartigo79?do
TratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia(3),
devetambémespecificarasestaçõesdeembarqueede
desembarquerelativasaopercursoferroviário .Estasindica­
çõesserãoinscritasantesdaexecuçãodotransportee
confirmadasporaposiçãodeumcarimbodasautoridades
ferroviáriasnasestaçõesemquestão,quandoapartedo
transporteefectuadoporcaminho-de-ferro tivertermi­
nado.
Artigo1?Artigo4?
1.Paraefeitosdodispostonapresentedirectiva,enten­
de-sepor:
—transportescombinadosrodo/ferroviários,ostrans­
portesrodoviáriosdemercadoriasentreEstados­1.Emcasodepassagemdefronteiraporestrada,antesdo
percursoferroviário,osEstados-membros podemexigirao
transportador aprovadequeaautoridadeferroviária,ouum
órgãoporelaencarregado ,reservoulugarparaotransporte
ferroviáriodotractor,doautomóvelpesadodemercadorias ,
(])JOn?C138de31.12.1972,p.25.
(2)JOn?C131de13.12.1972,p.21. (3)JOn°52de16.8.1960,p.1121/60.

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Artigo7? doreboque,dosemi-reboque oudassuperstruturas
amovíveisdestesúltimos.
2.OsEstados-membros podemhabilitarasautoridades
decontroloaexigiraapresentaçãododocumentode
transporteferroviáriodepoisdarealizaçãodopercursopor
caminhodeferrodotransportecombinadorodo/ferro­
viário.AComissãoapresentaráumrelatórioaoConselho,antesde
31deDezembrode1977,sobreaaplicaçãodapresente
directiva,eapresentar-lhe-á propostasrespeitantesaessa
matéria.
Apresentedirectivaéválidaaté31deDezembrode1978.O
Conselho,sobpropostadaComissão,decidiráantesdesta
dataoregimeaaplicarposteriormente .
ArtigoSr
Artigo8?
OsEstados-membros darãoconhecimento aComissão,até
30deJunhode1975,dasmedidastomadasparaassegurara
execuçãodapresentedirectiva.OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedirec­
tiva.
FeitoemBruxelasem17deFevereirode1975.Artigo6?
Apresentedirectivanãomodificaascondiçõesdeadmissãoà
profissãodetransportadorrodoviárioedeacessoaomerca­
dodostransportesemvigoremcadaEstado-membro .PeloConselho
OPresidente
R.RYAN