PT Jornal Oficial da União Europeia L 338/1

DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 2006

que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

[notificada com o número C(2006) 3327]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2006/854/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (2) (a seguir denominado «acordo») prevê a possibilidade de reconhecimento da equivalência dos sistemas neozelandeses de controlo e certificação da carne fresca e dos produtos à base de carne, bem como de outros produtos de origem animal.

(2) Na sua reunião de 20 de Outubro de 2005, o Comité Misto de Gestão do acordo (a seguir denominado «comité»), instituído nos termos do artigo 16.o do acordo, emitiu uma recomendação respeitante à determinação da equivalência de requisitos sanitários aplicáveis às abelhas vivas e aos espécimes do género bombus spp. O Comité recomendou igualmente que se determinasse a equivalência dos sistemas de certificação e que se sugerissem procedimentos adequados para realizar controlos físicos à importação destes produtos.

(3) Para seguir as recomendações do Comité Misto de Gestão é adequado alterar os anexos V e VIII do acordo.

(4) O anexo V do acordo necessita igualmente de ser actualizado na sequência da entrada em vigor da Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que revoga certas directivas relativas à higiene dos géneros alimentícios e às regras sanitárias aplicáveis à produção e à comercialização de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano e altera as Directivas 89/662/CEE e 92/118/CEE do Conselho e a Decisão 95/408/CE do Conselho (3). Os anexos V e VIII necessitam de ser actualizados devido à introdução do Regulamento (CE) n.o 1688/2005 da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que aplica o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às garantias especiais relativas às salmonelas, aplicáveis às remessas de determinados ovos e carnes destinadas à Finlândia e à Suécia (4).

(5) As referidas alterações devem ser aprovadas em nome da Comunidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em conformidade com as recomendações emitidas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, são aprovadas em nome da Comunidade as alterações dos anexos V e VIII do referido acordo.

O texto da troca de cartas que constitui o acordo com a Nova Zelândia, incluindo as alterações aos anexos V e VIII do mesmo, encontra-se em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

O director-geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica habilitado a assinar o Acordo sob forma de Troca de Cartas para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação por escrito da Nova Zelândia à Comissão de que foram concluídos os seus procedimentos internos de aprovação das alterações referidas no artigo 1.o

A Comissão informará sem demora o Conselho e os Estados-Membros da notificação referida no primeiro parágrafo.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2006. Pela Comissão Markos KYPRIANOU Membro da Comissão

(1) JO L 57 de 26.2.1997, p. 4. Decisão alterada pela Decisão 1999/837/CE (JO L 332 de 23.12.1999, p. 1).

(2) JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.

(3) JO L 157 de 30.4.2004, p. 33. Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.

(4) JO L 271 de 15.10.2005, p. 17.

ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS

que constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações dos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

Bruxelas, 19 de Junho de 2006

Excelentíssimo Senhor,

Reportando-me ao n.o 2 do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor as seguintes alterações aos anexos V e VIII do acordo:

Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substitua-se o texto dos anexos V e VIII pelos textos que constam do anexo da presente carta.

Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o assentimento da Nova Zelândia quanto às alterações ao anexo do acordo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia Paola TESTORI COGGI

Bruxelas, 4 de Agosto de 2006

Excelentíssima Senhora,

Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas aos anexos V e VIII do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.

Muito me apraz confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.

Queira aceitar, Excelentíssima Senhora, os protestos da minha mais elevada consideração.

Pelas autoridades competentes da Nova Zelândia Andrew McKENZIE

Apêndice

«ANEXO V RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS Glossário Sim (1) Equivalência acordada - modelo de certificados sanitários a utilizar Sim (2) Equivalência objecto de acordo de princípio - algumas questões específicas a resolver - utilizar certificação existente até à resolução da(s) questão(ões) Sim (3) Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora - utilizar certificação existente NA Não avaliadas - utilizar entretanto a certificação existente A Em fase de avaliação - em fase de consideração - utilizar entretanto a certificação em vigor [] Questões objecto de resolução eminente Não Não equivalente e/ou exigida avaliação suplementar. Poderá haver comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora. GA Gripe aviária EEB Encefalopatia espongiforme bovina C Celsius Encaminhamento Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 PSC Peste suína clássica LEB Leucose enzoótica dos bovinos CE/NZ Comunidade Europeia/Nova Zelândia AIE Anemia infecciosa dos equídeos BI Bursite infecciosa RIB Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos min minuto(s) DN Doença de Newcastle Nenhumas Não se aplicam condições especiais OIE Gabinete Internacional de Epizootias PAT Proteínas animais transformadas PM Post mortem N Norma(s) DVS Doença vesiculosa dos suínos UHT Ultra high temperature Secção 1 Germoplasma e animais vivos Produto Exportações da CE para a Nova Zelândia (1) Exportações da Nova Zelândia para a CE Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Normas CE Normas NZ Normas NZ Normas CE 1. Sémen – Bovinos 88/407/CEE NZ semen standard [Sim (1)] Ver secção 28: — Febre Q — Febre catarral — Doença hemorrágica epizoótica NZ semen standard Animal Products Act 1999 88/407/CEE 2004/639/CE A RIB – ver secção 28 Para uma equivalência total após o final de 2004, a NZ deve demonstrar que o sémen produzido consoante as normas da NZ oferece as mesmas garantias de indemnidade de RIB – Ovinos/caprinos 92/65/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 92/65/CEE NA – Suínos 90/429/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 90/429/CEE 2002/613/CE NA – Veados 92/65/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 92/65/CEE Não – Cavalos 92/65/CEE 95/307/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (3) Animal Products Act 1999 92/65/CEE 96/539/CE 2004/211/CE Sim (3) – Cães 92/65/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 92/65/CEE NA 2. Embriões (excepto embriões sujeitos a penetração da zona pelúcida) – Bovinos Embriões derivados in-vivo 89/556/CEE NZ embryo standard Sim (1) Ver secção 28: — Febre Q — Diarreia viral bovina (tipo II) NZ embryo standard 89/556/CEE 91/270/CEE 92/471/CEE 92/452/CEE 2006/168/CE Sim (1) Embriões derivados in vitro 89/556/CEE 91/270/CEE 92/471/CEE 92/452/CEE 2006/168/CE NZ embryo standard Sim (1) Ver secção 28: — Febre Q — Diarreia viral bovina (tipo II) NZ embryo standard Sim (3) – Ovinos/caprinos 92/65/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 92/65/CEE NA – Suínos 92/65/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 92/65/CEE NA – Veados 92/65/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 92/65/CEE Não – Cavalos 92/65/CEE 95/294/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 92/65/CEE 96/540/CE Sim (3) – Aves de capoeira Ovos para incubação 90/539/CEE 93/342/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 90/539/CEE 93/342/CEE 96/482/CE 96/483/CE 2001/393/CE 2001/751/CE Sim (3) Salmonelas – ver secção 28. Ratites Ovos para incubação NA 3. Animais vivos – Bovinos 64/432/CEE 90/425/CEE 2004/68/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 79/542/CEE 2004/68/CE 2004/212/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (3) RIB – ver secção 28 – Ovinos/caprinos 90/425/CEE 91/68/CEE 2004/68/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 79/542/CEE 2004/68/CE 2004/212/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (3) A CE deverá considerar a indemnindade de tremor epizoótico na NZ – Suínos 64/432/CEE 90/425/CEE 2004/68/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 79/542/CEE 2004/68/CE 2004/212/CE Sim (3) Doença de Aujeszky – ver secção 28 – Veados 92/65/CEE 2004/68/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 92/65/CEE 2000/585/CE 2004/68/CE Sim (3) – Cavalos 90/425/CEE 90/426/CEE 92/260/CEE 93/195/CEE 93/196/CEE 93/197/CEE 94/467/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (3) Animal Products Act 1999 90/426/CEE 92/260/CEE 93/195/CEE 93/196/CEE 93/197/CEE 94/467/CE Sim (3) AIE – ver secção 28 – Cães, gatos e furões 92/65/CEE 2003/998/CE 2005/64/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (3) Raiva – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Importações comerciais: 92/65/CEE Não comerciais: 2003/998/CE 2004/592/CE 2004/203/CE 2005/64/CE Sim (3) Raiva – ver secção 28 – Aves de capoeira vivas 90/539/CEE 93/342/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 90/539/CEE 93/342/CEE 96/482/CE 96/483/CE 2001/751/CE Sim (3) Salmonelas – ver secção 28 – Ratites NA NA – Abelhas vivas, Bombus spp., inclindo germoplasma de abelhas/Bombus spp. 2003/881/CE 92/65/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 2003/881/CE 92/65/CEE Sim (1) Secção 2 Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humano Produto Exportações da CE para a Nova Zelândia (2) Exportações da Nova Zelândia para a CE Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Normas CE Normas NZ Normas NZ Normas CE 4. Carne 4.A. Carne fresca na acepção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humano Sanidade animal – Ruminantes – Cavalos 64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 2002/99/CE 2004/68/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) – Suínos 64/432/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) A UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ Animal Products Act 1999 2002/99/CE 2004/68/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 (3), (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 2004/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Salmonelas e EEB – ver secção 28 — A carne picada deve estar congelada — A carne picada deve ser derivada apenas de bovinos, ovinos, suínos e caprinos 4.B. Carne fresca de aves de capoeira Sanidade animal – Aves de capoeira 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 93/342/CEE 94/438/CE 94/984/CE 2002/99/CE Sim (3) – Perus Sim (3) NA Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE NA 4.C. Carne de caça de criação Sanidade animal – Veados – Suínos 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O Painel Científico será certamente envolvido Animal Products Act 1999 79/542/CEE 2002/99/CE Sim (1) – Coelhos 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 2000/585/CE 2002/99/CE Sim (1) – Outros mamíferos terrestres 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 2000/585/CE 2002/99/CE Sim (1) – Com penas (incluindo ratites) 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 2000/585/CE 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública – Mamíferos terrestres Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 79/542/CEE 2000/585/CE 2004/432/CE Sim (1) – Com penas Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/585/CE 2004/432/CE Sim (3) – Ratites 2000/609/CE Sim (1) 4.D. Carne de caça selvagem Sanidade animal – Veados – Coelhos 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 2000/585/CE 2002/99/CE Sim (1) – Suínos 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) PSC – ver secção 28 No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O Painel Científico será certamente envolvido Animal Products Act 1999 79/542/CEE 97/220/CE 2002/99/CE Sim (1) – Outros mamíferos terrestres selvagens 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 2000/585/CE 2002/99/CE NA – Com penas 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 2000/585/CE 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública – Mamíferos terrestres selvagens Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 2000/585/CE 2004/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Sim (1) – Com penas Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 2000/585/CE 2004/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 NA 5. Preparados de carne 5.A. Preparados de carne derivados de carne fresca Sanidade animal – Ruminantes – Suínos 64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 2000/572/CE 2002/99/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 2000/572/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Apenas congelados EEB – ver secção 28 5.B. Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira Sanidade animal – Aves de capoeira 94/438/CE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 93/342/CEE 94/984/CE 2000/572/CE 2002/99/CE Sim (3) – Perus Sim (3) NA Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Food Act 1981 Health Act 1956 Animal Products Act 1999 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/572/CE NA Apenas congelados 5.C. Preparados de carne derivados de carne de caça de criação Sanidade animal – Veados – Suínos 92/118/CEE 64/432/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2000/572/CE 2002/99/CE Sim (1) – Coelhos 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2002/99/CE 2000/572/CE Sim (1) – Ratites 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2000/609/CE 2002/99/CE Sim (3) – Com penas 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2002/99/CE 2000/572/CE Sim (3) Saúde pública – Veados – Suínos – Coelhos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/572/CE Sim (1) Apenas congelados – Com penas – Ratites Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Sim (1) Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/572/CE 2000/609/CE NA Sim (1) 5.D. Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem Sanidade animal – Veados – Coelhos 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 2002/99/CE 2000/572/CE Sim (1) – Suínos 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) PSC – ver secção 28 Animal Products Act 1999 2002/99/CE 2000/572/CE Sim (1) – Com penas 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Não Animal Products Act 1999 2002/99/CE 2000/572/CE Sim (3) Saúde pública – Mamíferos terrestres selvagens Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/572/CE Sim (1) Apenas congelados – Com penas Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Sim (1) Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2000/572/CE NA 6. Produtos à base de carne 6.A. Produtos à base de carne derivados de carne fresca Sanidade animal – Ruminantes – Cavalos – Suínos 64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Saúde pública Regulamentos (CE) n.os 852/2004 853/2004, 854/2004, 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB – ver secção 28 6.B. Produtos à base de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira Sanidade animal 92/118/CEE 94/438/CE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (3) Saúde pública Regulamentos (CE) n.os 852/2004, 853/2004 e 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE NA 6.C. Produtos à base de carne derivados de caça de criação Sanidade animal – Suínos – Veados – Coelhos 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (1) – Ratites 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2000/609/CE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (3) – Outros, com penas 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (3) Saúde pública – Suínos – Veados – Coelhos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE Sim (1) – Com penas Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Sim (3) – Ratites 2000/609/CE Sim (1) 6.D. Produtos à base de carne derivados de caça selvagem Sanidade animal Caça selvagem – Suínos 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) PSC – ver secção 28 Animal Products Act 1999 79/542/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (1) – Veados – Coelhos 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (1) – Com penas 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (3) Saúde pública Caça selvagem Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) – Com penas Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE NA Secção 3 Outros produtos destinados ao consumo humano Produto Exportações da CE para a Nova Zelândia (4) Exportações da Nova Zelândia para a CE Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Normas CE Normas NZ Normas NZ Normas CE 7. Produtos destinados ao consumo humano 7.A. Tripas de animais Sanidade animal – Bovinos – Ovinos – Caprinos – Suínos 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2003/779/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB – ver secção 28 7.B. Ossos e produtos à base de ossos transformados destinados ao consumo humano Sanidade animal Carne fresca: – Ruminantes – Cavalos – Suínos 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Aves de capoeira 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 92/118/CEE 94/438/CE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (3) Caça de criação – Suínos – Veados 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (1) – Com penas 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (3) Caça selvagem – Veados – Suínos 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) PSC – ver secção 28 Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (1) – Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Saúde pública Carne fresca: – Ruminantes – Cavalos – Suínos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB – ver secção 28 Aves de capoeira Carne fresca Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE NA Caça de criação – Mamíferos 92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE Sim (1) – Com penas Sim (1) NA Caça selvagem – Mamíferos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE Sim (1) – Com penas Sim (1) NA 7.C. Proteínas animais transformadas para consumo humano Sanidade animal PAT derivadas de carne fresca: – Ruminantes – Cavalos – Suínos 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE Sim (1) Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 94/438/CE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (3) Caça de criação – Suínos – Veados 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE Sim (1) – Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Caça selvagem – Suínos – Veados 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) PSC – ver secção 28 Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) – Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Saúde pública PAT derivadas de carne fresca – Ruminantes – Cavalos – Suínos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB – ver secção 28 Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE NA Caça de criação Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE Sim (1) – Com penas Sim (1) NA Caça selvagem Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE Sim (1) – Com penas Sim (1) NA 7.D. Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humano Sanidade animal Sangue e produtos de sangue derivados de carne fresca — Ruminantes — Cavalos — Suínos 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Aves de capoeira Sangue e produtos de sangue de carne fresca de aves de capoeira 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 92/118/CEE 94/438/CE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (3) Caça de criação – Suínos – Veados 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) – Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Caça selvagem – Suínos – Veados 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) PSC – ver secção 28 Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) – Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Saúde pública – Ruminantes – Cavalos – Suínos Carne fresca Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE Sim (1) EEB – ver secção 28 Aves de capoeira Carne fresca Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE NA Caça de criação – Mamíferos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE Sim (1) – Caça com penas Sim (1) NA Caça selvagem – Mamíferos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 2005/432/CE Sim (1) – Com penas Sim (1) NA 7 E. Banha e gorduras fundidas destinadas ao consumo humano Sanidade animal Mamíferos domésticos Produtos derivados de carne fresca: — Ruminantes — Cavalos — Suínos 64/432/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Aves de capoeira Produtos derivados de carne fresca: 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 94/438/CE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Sim (3) Caça de criação – Suínos – Veados 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) – Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Caça selvagem – Suínos – Veados 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) PSC – ver secção 28 Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE 2005/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) – Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Saúde pública – Ruminantes – Cavalos – Suínos Carne fresca Regulamento (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB – ver secção 28 Aves de capoeira Carne fresca Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 NA Caça de criação Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Sim (1) – Caça com penas Sim (1) NA Caça selvagem 92/118/CEE Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2005/432/CE Regulamentos (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 Sim (1) – Caça com penas Sim (1) NA 7.F. Gelatinas destinadas ao consumo humano Sanidade animal 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 NA Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 NA EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2074/2005 NA EEB – ver secção 28 7.G. Colagénio para consumo humano Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 999/2001 NA Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 NA EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 2074/2005 NA EEB – ver secção 28 7.H. Estômagos e bexigas (salgados, secos ou branqueados e outros produtos) Sanidade animal – Bovinos – Ovinos – Caprinos – Suínos 64/432/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (3) Animal Products Act 1999 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 2005/432/CE Sim (1) Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) 8. Leite e produtos lácteos destinados ao consumo humano Sanidade animal Mamíferos domésticos incluindo – Bovinos – Búfalos – Ovinos – Caprinos 64/432/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 2002/99/CE 2004/438/CE Sim (1) Saúde pública – Pasteurizados Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE Sim (1) – Queijos tratados termicamente, não pasteurizados Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, Food Act 1981 NZ (milk and milk products processing) food standards 2002 Sim (1) Queijos tratados termicamente – ver secção 28 Food Act 1981 Animal Products Act (1999) Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE Sim (1) – Queijos de leite cru de pasta mole Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, Food Act 1981 Health Act 1956 A Food Act 1981 Animal Products Act (1999) Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE A – Queijos de leite cru de pasta dura (tipo parmesão) Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, Food Act 1981 Health Act 1956 A Food Act 1981 Animal Products Act (1999) Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/438/CE A 9. Produtos da pesca destinados ao consumo humano (excepto vivos) Sanidade animal Animais marinhos selvagens – Peixes ósseos – Ovas/sémen – Moluscos – Equinodermes – Tunicados, gastrópodes e crustáceos 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Selvagens de água doce – Salmonídeos – Ovas/sémen – Lagostins 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 Lagostins (congelados ou transformados) Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Lagostins (congelados ou transformados) – Peixes ósseos (não salmonídeos) – Moluscos – Crustáceos 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce – de criação) – Salmonídeos – Ovas/sémen 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Salmonídeos – ver secção 28 Ovas/sémen – ver secção 28 Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Salmonídeos (eviscerados) – Moluscos, equinodermes – Túnicados, gastrópodes e crustáceos 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Congelados ou transformados Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Congelados ou transformados – Peixes ósseos (não salmonídeos) 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Saúde pública – Peixes ósseos – Ovas/sémen – Moluscos bivalves, equinodermes tunicados, gastrópodes e crustáceos Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, 854/2004, (CE) n.o 2004/432/CE (para a aquicultura) Sim (1) 10. Peixes, moluscos e crustáceos vivos, incluindo ovas e gâmetas Sanidade animal Destinados ao consumo humano – moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos – Crustáceos vivos – Peixes ósseos vivos – outros animais aquáticos 91/67/CEE 93/53/CEE 95/70/CE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 91/67/CEE 2003/804/CE 2003/858/CE Sim (1) Para reprodução, cultura, criação, afinação – Moluscos e peixes vivos 91/67/CEE 95/70/CE 93/53/CEE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 91/67/CEE 2003/804/CE 2003/858/CE Sim (3) Saúde pública – Peixes ósseos vivos – Moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos – Crustáceos vivos – Outros peixes Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE (para a aquicultura) Sim (1) 11. Produtos diversos destinados ao consumo humano 11.A. Mel Sanidade animal 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2001/110/CE Food Act 1981 Health Act 1956 NA Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 2004/432/CE 2001/110/CE Sim (3) 11.B. Coxas de rã Sanidade animal 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 2002/99/CE NA Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 Food Act 1981 Health Act 1956 NA Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005 NA 11.C. Caracóis destinados ao consumo humano Sanidade animal 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 2002/99/CE NA Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004 Food Act 1981 Health Act 1956 NA Animal Products Act 1999 Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, (CE) n.o 2074/2005 NA 11.D. Ovoprodutos Sanidade animal 90/539/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 90/539/CEE 2002/99/CE NA Saúde pública 89/437/CEE Regulamento (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, Food Act 1981 Health Act 1956 NA Animal Products Act 1999 89/437/CEE Regulamentos (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, NA Secção 4 Produtos não destinados ao consumo humano Produto Exportações da CE para a Nova Zelândia (5) Exportações da Nova Zelândia para a CE Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Normas CE Normas NZ Normas NZ Normas CE 12. Tripas de animais Sanidade animal – Bovinos – Ovinos – Caprinos – Suínos 64/432/CEE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (2) Aplicam-se restrições relacionadas com a EET Animal Products Act 1999 2003/779/CE Regulamentos (CE) n.o (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Saúde pública Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 Health Act 1956 Agricultural Compounds and Veterinary Medicines Act 1997 Sim (1) EEB – ver secção 28 Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB – ver secção 28 13. Leite, produtos à base de leite e colostro não destinados ao consumo humano Sanidade animal – Bovinos – Ovinos – Caprinos Pasteurizados, UHT ou esterilizados 64/432/CEE Regulamento (CE) n. 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) Colostro e leite não pasteurizados para uso farmacêutico Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (3) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (3) Saúde pública Nenhumas Nenhumas 14. Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo [produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002] Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 94/446/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Encaminhamento EEB – ver secção 28 Saúde pública Nenhumas Nenhumas 15. Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais Sanidade animal PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB – ver secção 28 PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 – Matérias derivadas de peixes Sim (1) Sim (1) – Matérias derivadas de aves Sim (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min, 100 °C/1 min ou equivalente Sim (1) Saúde pública Nenhumas Nenhumas 16. Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicos Sanidade animal Carne fresca: – Bovinos, ovinos, caprinos, suínos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) – Equídeos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA – Aves Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Health Act 1956 Agricultural Compounds & Veterinary Medicines Act NA Nenhumas 17. Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes Sanidade animal – Óleos e gorduras fundidas 2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001. Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) EEB – ver secção 28 Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB Animal Products Act 1999 2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB – ver secção 28 – Banhas (suínos) 2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Produtos derivados de carne fresca de suínos, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas. PSC – ver secção 28 Animal Products Act 1999 2000/766/CE Regulamentos (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 999/2001 Sim (1) – Óleo de peixe Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) Derivados de gorduras de matérias das Cat. 2 ou 3 na acepção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Biosecurity Act 1993 S 22 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 A Saúde pública Nenhumas Nenhumas 18. Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas 18.B. Proteínas hidrolisadas, colagénio, fosfato de di e tri-cálcio na acepção do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas 19. Couro e peles Sanidade animal – Ungulados, com excepção dos equídeos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) – Equídeos – Outros mamíferos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) – Ratites (avestruz, ema, nandu) Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) Saúde pública Nenhumas Nenhumas 20. Lãs e fibras/pêlos Sanidade animal – Ovinos, caprinos, camelídeos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Apenas lã lavada Limpa e lavada a 75 °C ou equivalente Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) – Outros ruminantes e suínos NA Sim (1) – Outros NA Sim (1) Saúde pública Nenhumas Nenhumas 21. Alimentos (incluindo os transformados) para animais de companhia que contenham apenas matérias de Categoria 3 Sanidade animal Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos) – Contentores hermeticamente selados – Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia – Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) EEB – ver secção 28 Alimentos transformados para animais de companhia (não mamíferos) – Contentores hermeticamente selados Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) – Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia – Matérias derivadas de peixes Sim (1) Sim (1) – Matérias derivadas de aves Sim (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min, 100 °C/1 min ou equivalente Sim (1) Alimentos crus para animais Para consumo directo Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA EEB – ver secção 28 Saúde pública Nenhumas Nenhumas 22. Soro proveniente de equídeos Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas 23. Outros subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais, incluindo alimentos para animais de companhia e para fabrico de produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos Sanidade animal Carne fresca Caça de criação – Suínos – Veados Caça selvagem – Suínos – Veados Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Produtos derivados de carne fresca, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas. Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB PSC – ver secção 28 EEB – ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 e Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB – ver secção 28 Carne fresca – Aves de capoeira Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Caça de criação e selvagem – Com penas Outras espécies Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 A Saúde pública Nenhumas Nenhumas 24. Produtos da apicultura – não destinados ao consumo humano Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas 25. Troféus de caça Sanidade animal – Mamíferos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) – Aves NA NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas 26. Estrume Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993 S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas Secção 5 Questões horizontais gerais Produto Exportações da CE para a Nova Zelândia (6) Exportações da Nova Zelândia para a CE Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Normas CE Normas NZ Normas NZ Normas CE 27. Definições Água 98/83/CE Animal Products Act 1999 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 98/83/CE Sim (1) Resíduos Vigilância dos resíduos – Espécies de carne vermelha 96/22/CE 96/23/CE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Sim (1) Animal Products Act 1999 96/22/CE 96/23/CE Sim (1) – Outras espécies outros produtos Sim (3) Sim (3) Sistemas de certificação 96/93/CE Animal Products Act 1999 Sim (1) O estatuto de equivalência é aplicável a todos os animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência nos domínios da sanidade animal e da saúde pública (Sim 1), consoante o caso. Animal Products Act 1999 92/118/CEE 96/93/CE 91/67/CEE 2002/99/CE Regulamentos (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 1774/2002, (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004, (CE) n.o 854/2004, Sim (1) O estatuto de equivalência é aplicável aos animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência (Sim 1) nos casos das entradas 3, 4A, 4C, 4D, 5A, 5C, 5D, 6A, 6C, 6D, 7A, 7B, 7C, 7D, 7E, 7H, 9, 10, 12, 15, 16, 17, 19, 21 e 23. Se o certificado sanitário oficial for emitido após a partida da remessa, deverá incluir uma referência ao número de elegibilidade respectivo, à data de emissão do documento de elegibilidade que apoia o certificado sanitário oficial, à data de partida da remessa e à data de assinatura do certificado sanitário oficial. A Nova Zelândia comunicará ao posto de inspecção fronteiriço de chegada quaisquer problemas de certificação ocorridos após a partida da Nova Zelândia.

27.B. Questões horizontais Questão Acção Listas das instalações A autoridade competente deve recomendar as listas Ainda são exigidas listas. Listas a manter pela autoridade competente do país exportador e a tornar facilmente acessível no domínio público 28. Diversas disposições de certificação: Atestados que devem constar do certificado de salubridade ou certificado sanitário Questão Disposições de certificação Febre Q A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de febre Q. No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen e embriões de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que: “Num período de 21 a 60 dias após o final do período de recolha de sémen/embriões (período igual ou inferior a 60 dias) os animais dadores foram testados com resultados negativos para detecção de febre Q com o teste de fixação do complemento (TFC) (traduzindo-se o resultado negativo por uma ausência de fixação do complemento numa diluição de 1:10 ou superior) ou com o ELISA.” DVB Tipo II A Nova Zelândia é reconhecida como livre do vírus da diarreia viral bovina (VDVB) tipo II. No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de embriões de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que: Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE) A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de febre catarral e de doença hemorrágica epizoótica No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen de bovinos, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que: “O sémen de bovino está em conformidade com as disposições constantes do capítulo relativo à febre catarral do Código da OIE e o mesmo acontece com a DHE, mutatis mutandis.” RIB No respeitante ao comércio de bovinos vivos para a Alemanha, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão, e para a Dinamarca, Áustria, Finlândia, Suécia e província de Bolzano (Itália) em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE do Conselho. Doença de Aujeszky No respeitante ao comércio de suínos vivos da Nova Zelândia para a Grã-Bretanha, Dinamarca, Sudoeste de França, Alemanha, Finlândia, Suécia, Áustria e Luxemburgo, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 2001/618/CE da Comissão. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE do Conselho. EEB Exportações da CE para a Nova Zelândia de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina (além da total conformidade com todas as restantes normas relevantes da CE) “Este produto não contém nem é derivado de matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, produzidas em total conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 999/2001 e (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, consoante o caso.” Nota: No caso dos produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, a componente em causa deve ser certificada em conformidade com as disposições adicionais relevantes relativas aos países terceiros constantes da decisão de certificação neozelandesa aplicável. EEB Exportações da Nova Zelândia para a CE de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina “Este produto não contém nem é derivado de (riscar o que não interessa) matérias de risco especificadas definidas no anexo XI, secção A, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 produzidas depois de Março de 2001, nem carne separada mecanicamente produzida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos após 31 de Março de 2001. Depois de 31 de Março de 2001, os bovinos, ovinos e caprinos, a partir dos quais este produto é derivado, não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana.” ou “matérias bovinas, ovinas e caprinas, excepto as derivadas de animais nascidos, criados permanentemente e abatidos nos seguintes países: (inserir nome dos países a quem a CE atribuiu o estatuto de Categoria 1 e/ou RGB).” PSC - apenas suínos selvagens No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que os produtos provieram de zonas indemnes de PSC na população de suínos selvagens nos 60 dias precedentes. Este atestado constará do certificado sanitário. Cores dos carimbos sanitários A Directiva 94/36/CE estabelece as cores que podem ser utilizadas em carimbos sanitários. Salmonelas No respeitante ao comércio da Nova Zelândia para a Suécia e a Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o anexo VIII da Decisão 2003/56/CE da Comissão [Regulamento (CE) n.o 1688/2005 (carne fresca de bovino, suíno e aves de capoeira, ovos de mesa para consumo humano), Decisão 95/410/CE do Conselho (aves de capoeira para abate), Decisão 2003/644/CE da Comissão (aves de capoeira de reprodução e pintos do dia), Decisão 2004/235/CE da Comissão (galinhas poedeiras)]. Salmonídeos No respeitante ao comércio da CE para a NZ “A remessa contém apenas salmonídeos do género Onchorhynchus, Salmo ou Salvelinus descabeçados, sem guelras, eviscerados e que não atingiram a maturidade sexual.” Ovas/sémen No respeitante ao comércio da CE para a NZ Devem ser tratados de maneira a tornar as ovas/o sémen não viáveis, a acondicioná-los para fins comerciais e a conferir-lhes uma longa duração. Queijos tratados termicamente No respeitante ao comércio da CE para a NZ O queijo tratado termicamente tem um teor de humidade inferior a 39 % e um pH inferior a 5,6. O leite utilizado para produzir este queijo foi aquecido rapidamente a, pelo menos, 64,5 °C durante 16 segundos. O queijo foi armazenado a um temperatura não inferior a 7 °C durante 90 dias. 29. Medidas de controlo de doenças mutuamente acordadas Situação sanitária de doenças específicas mutuamente acordada Raiva Nova Zelândia, Reino Unido, Malta, Irlanda e Suécia são reconhecidos como indemnes de raiva. Anemia infecciosa dos equídeos A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de AIE. Bruceloses A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de B. abortus e B. mellitensis. Febre Q A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença. DVB Tipo II A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença. Febre catarral e doença hemorrágica epizoótica (DHE) A Nova Zelândia é reconhecida como indemne desta doença. A UE candidata-se ao estatuto de área indemne de DHE. Pequeno besouro das colmeias A Nova Zelândia e a UE são reconhecidas como indemnes do pequeno besouro das colmeias. Acarídeos Tropilaelaps A Nova Zelândia e a UE são reconhecidas como indemnes de acarídeos tropilaelaps.»

«ANEXO VIII CONTROLOS FRONTEIRIÇOS E TAXAS DE INSPECÇÃO A. CONTROLOS FRONTEIRIÇOS SOBRE REMESSAS DE ANIMAIS VIVOS E DE PRODUTOS ANIMAIS Tipo de controlo fronteiriço Taxa em % 1. Documental Ambas as partes procederão a um controlo documental. 100 2. Controlos físicos Animais vivos, à excepção das abelhas e dos espécimes do género Bombus spp. Abelhas rainhas e pequenas colónias de espécimes do género Bombus spp (7). Embalagens de abelhas e de espécimes do género Bombus spp (8). Sémen/embriões/óvulos Produtos animais destinados ao consumo humano: Carne fresca, incluindo miudezas, e produtos das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina definidos no Regulamento (CE) n.o 853/2004 Produtos da pesca em recipientes hermeticamente fechados que os mantenham estáveis à temperatura ambiente, peixe fresco ou congelado e produtos da pesca secos e/ou salgados. Outros produtos da pesca Ovos inteiros Banha e gorduras animais fundidas Tripas de animais Gelatina Colagénio Estômagos e bexigas Carne de aves de capoeira e produtos à base de carne de aves de capoeira Carne de coelho, carne de caça (selvagem/de criação) e respectivos produtos Leite e produtos lácteos Ovoprodutos Mel Ossos e produtos à base de ossos Preparados de carne e carne picada Coxas de rã e caracóis». 100 100 50 (9) 10 2

(1) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.

(2) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.

(3) Todas as entradas que se referem a estes regulamentos são entendidas como incluindo as medidas de aplicação relevantes e os critérios microbianos constantes dos Regulamentos (CE) n.o 2073/2005, (CE) n.o 2074/2005 e 8CE) n.o 2076/2005.

(4) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.

(5) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.

(6) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intracomunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.

(7) Controlos físicos a executar em conformidade com o disposto na Decisão 2003/881/CE da Comissão (alterada).

(8) Os controlos pós-importação devem ser excecutados pela autoridade competente no local de destino designado das abelhas.

(9) Para as remessas de abelhas embaladas que contenham menos de 130 embalagens, 50 % da remessa deve ser sujeita a inspecção. Para as remessas que contenham mais de 130 embalagens, deve ser inspeccionada uma amostra de 65 embalagens escolhidas aleatoriamente na remessa, por forma a atingir um intervalo de confiança de 95 % na detecção de 5 % da incidência da doença.