N?L291/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.86
REGULAMENTO (CEE)N?3116/86DACOMISSÃO
de13deOutubrode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Q;queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deaplicaçãopara1985doRegulamento (CEE)
n?3331/82,relativoàpolíticaeàgestãodaajuda
alimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
aplicaçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86Q,e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários3300toneladasde
butteroilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemprocederdeacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
OJOn?L29de4.2.1986,p.3.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
j5)JOn?L119de8.5.1986,p.19.(«)JOn?L142de1.6.1983,p.1.hJOn?L371de31.12.1985,p.1.

15.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/9
ANEXO
Anúnciodeadjudicação('
Designaçãodolote A B
1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode18deJulhode1986
RepúblicaÁrabedoEgipto
FOB
Ambassadedelarépubliquearabed'Égypte—secteurcommercial
AvenueLouise,522—B-1050Bruxelles
(tel:02/647.32.27;télex:64809COMRAUB)1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(2)
6.Quantidadetotal
7.Proveniência debutteroil
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque1500tP) 1000to
Stockdeintervenção
Alemão
5kg
«TOEGYPT»
Antesde
15deDezembrode1986 15deJaneirode1987
27deOutubro1986 13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Erncasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n°.1354/83:
a)PeríododeembarqueAntesde
31deDezembrode1986 15deJaneirode1987
10deNovembro1986 b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos CO

N?L291/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.86
Designaçãodolote C
1.Programa : 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário CICV
3.Paísdedestino Quénia
4.Estádioelocaldeentrega CIFMombaça
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniência dobutteroil Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Neerlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 2,5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «SUD0003/BUTTEROIL »
(nãoéadmitidaqualqueroutrainscrição)
12.Períododeembarque Antesde15deDezembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deOutubrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deDezembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 10deNovembrode1986
15.Diversos 0

15.10.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/11
Designaçãodolote D
1.Programa: 1986
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Cuba
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 600t
7.Proveniência dobutteroil Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 20kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «CUBA0270200/DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIAL DE
ALIMENTOS /HAVANA »
12.Períododeembarque Antesde15deDezembrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 27deOutubrode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde31deDezembrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 10deNovembrode1986
15.Diversos 00

N?L291/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.10.86
NOTAS
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,omaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutoéproveniente
deanimaisemóptimascondiçõesdesaúdeefoitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontro­
ladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebre
aftosa.
(*)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioemite-lheumcertificadoprovenientedeumainstânciaoficiale
certificandoqueasnormasemvigor,relativasàradiaçãonuclear,noEstado-membro emquestãonãosão
ultrapassadas .
(*)Cadaofertapodesomentedizerrespeitoaumaquantidadeparcialde500toneladastalcomoédefinida
noanúnciodeconcursocomplementar ,publicadoconjuntamente comopresenteregulamentonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,ediçãoC,indicandoalocalizaçãodosentrepostosondeoproduto
estáarmazenado .