DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1991 que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (91/554/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2),

Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 2o,

Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Considerando que na Decisão 85/355/CEE o Conselho determinou que as inspecções de campo de culturas produtoras de sementes de certas espécies, efectuadas em determinados países terceiros, devem satisfazer as condições estatuídas nas directivas comunitárias;

Considerando que na Decisão 85/356/CEE o Conselho determinou que as sementes de certas espécies, produzidas em determinados países terceiros, são equivalentes às sementes correspondentes produzidas na Comunidade;

Considerando que, em relação a certas espécies, essas normas se aplicam à Nova Zelândia;

Considerando que o exame das regras da Nova Zelândia e do modo de aplicação das mesmas revelou que, no que se refere à Phacelia tanacetifolia, as inspecções de campo prescritas satisfazem as condições previstas no anexo I da Directiva 66/401/CEE e as condições a que estão sujeitas as sementes aí colhidas e controladas oferecem as mesmas garantias, no que se refere às suas características, identidade, exame, marcação e controlo, que as condições aplicáveis a essas sementes colhidas e controladas na Comunidade;

Considerando que a actual equivalência para a Nova Zelândia deve, por conseguinte, ser alargada em conformidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO

Artigo 1o

No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE, após a espécie Medicago sativa, é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à Nova Zelândia, a espécie Phacelia tanacetifolia Benth.

Artigo 2o

No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE, após a espécie Medicago sativa, é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à Nova Zelândia, a espécie Phacelia tanacetifolia Benth.

Artigo 3o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1991.

Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão

(1) JO n° L 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(2) JO n° L 353 de 17. 12. 1990, p. 48.

(3) JO n° L 195 de 26. 7. 1985, p. 1.

(4) JO n° L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.