DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1997 que encerra o processo de reexame anti-dumping relativo às importações de fitas vídeo em cassetes vídeo originárias da República Popular da China (97/750/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

1. Medidas em vigor

(1) Através do Regulamento (CEE) nº 3091/91 (3), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fitas vídeo em cassetes vídeo originárias da República Popular da China (a seguir designada «China») classificadas no código NC ex 8523 13 00.

2. Pedido de reexame

(2) Na sequência da publicação, em Abril de 1996, de um anúncio de caducidade iminente (4) das medidas em vigor, a Comissão recebeu, em Julho de 1996, um pedido de reexame apresentado pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) em nome de dois produtores comunitários que, alegadamente, representam uma parte importante da produção total do produto em questão na Comunidade. O pedido continha elementos de prova de dumping causado pelo produto originário da República Popular da China, bem como do prejuízo importante que poderia verificar-se em caso de caducidade das medidas em vigor.

(3) Em 24 de Outubro de 1996, tendo em conta que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»), a Comissão anunciou através de um aviso (5) publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (a seguir designado «aviso de início») o início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar do Regulamento (CEE) nº 3091/91.

3. Inquérito

(4) A Comissão informou oficialmente os produtores comunitários, os importadores e os produtores/exportadores chineses conhecidos como interessados, bem como os representantes da China do início do inquérito, tendo dado às partes a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo estabelecido no aviso de início.

(5) A Comissão deu início ao reexame, tendo enviado questionários às partes, a fim de obter as informações necessárias para a avaliação do dumping, do prejuízo, da probabilidade de dumping e da reincidência de prejuízo.

(6) A Comissão não recebeu respostas ao questionário de nenhum produtor e exportador chinês do produto similar.

B. DESISTÊNCIA DO PEDIDO

(7) Inicialmente, no seu pedido de reexame da caducidade, o CEFIC referiu-se a dois produtores comunitários:

- BASF Magnetics GmbH (Alemanha),

- TDK Recording Media Europe SA (Luxemburgo).

(8) A TDK Recording Media Europea SA informou a Comissão de que não apoiaria activamente o pedido de reexame. Por conseguinte, não respondeu ao questionário da Comissão. Tendo em conta a não colaboração desta empresa, a mesma foi excluída da definição de indústria comunitária para efeitos da determinação do prejuízo ou da probabilidade de reincidência de prejuízo.

(9) Por conseguinte, nas fases posteriores do processo, os termos «indústria comunitária» referem-se à BASF Magnetic Gmbh, o único produtor comunitário que colaborou e que apoia o pedido.

(10) No início de 1997, a BASF Magnetic GmbH foi adquirida por uma empresa coreana, tendo alterado o seu nome para EMTEC GmbH (EMTEC). Dado que a EMTEC não é membro do CEFIC, este informou a Comissão de que aquela empresa não poderia continuar a ser o representante legal da indústria comunitária. Declarou igualmente que desistia do pedido de reexame da caducidade. Todavia, a EMTEC informou a Comissão, por escrito, de que pretendia manter activamente a denúncia, apoiando o processo de reexame.

(11) A resposta ao questionário recebida da EMTEC, bem como as informações suplementares apresentadas posteriormente a pedido da Comissão eram incompletas e incoerentes. Por conseguinte, a Comissão considerou que as informações apresentadas eram insuficientes para efeitos de um inquérito de anti-dumping. Não obstante o facto de o prazo inicial para responder ao questionário ter sido prorrogado várias vezes, a EMTEC não forneceu as informações necessárias.

(12) A EMTEC foi informada da sua colaboração insuficiente, tendo respondido que havia envidado todos os esforços possíveis para apresentar os dados pormenorizados adicionais solicitados pela Comissão no prazo estabelecido. Todavia, a Comissão concluiu que a empresa não havia fornecido as informações essenciais mesmo após vários contactos entre este produtor comunitário e a Comissão.

C. CONCLUSÃO

(13) Tendo em conta as circunstâncias acima referidas, a Comissão, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º do regulamento de base, estabeleceu que a indústria comunitária não havia fornecido as informações consideradas necessárias para avaliar o prejuízo e para determinar se a caducidade das medidas em vigor provocaria uma reincidência do dumping prejudicial, tal como alegado no pedido.

(14) Consequentemente, considera-se que o processo de reexame anti-dumping deve ser encerrado e que as medidas anti-dumping podem caducar.

(15) A Comissão informou as partes, incluindo a indústria comunitária, das suas conclusões. Após terem sido informados pela Comissão sobre os factos e conclusões acima referidos, os representantes da indústria comunitária apresentaram observações suplementares, tanto por escrito como oralmente, relativamente ao impacto das importações em questão originárias da China na indústria comunitária. Todavia, não foram apresentadas quaisquer informações ou argumentos susceptíveis de, após analisados, alterar as conclusões acima referidas.

(16) Os Estados-membros não levantaram quaisquer objecções ao encerramento do processo de reexame,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo de reexame anti-dumping relativo às importações de fitas vídeo em cassetes vídeo classificadas no código NC ex 8523 13 00 originárias da República Popular da China.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.

(3) JO L 293 de 24. 10. 1991, p. 2.

(4) JO C 119 de 24. 4. 1996, p. 3.

(5) JO C 314 de 24. 10. 1996, p. 3.