REGULAMENTO (CEE) No 2215/91 DA COMISSÃO de 24 de Julho de 1991 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos das categorias 10 (número de ordem 40.0100) 18 (número de ordem 40.0180), 39 (número de ordem 40.0390), 40 (número de ordem 40.0400) e 74 (número de ordem 40.0740), originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3832/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3835/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12o,

Considerando que, por força do artigo 10o do Regulamento (CEE) no 3832/90, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 11o do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida a qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os produtos das categorias 10 (número de ordem 40.0100) 18 (número de ordem 40.0180), 39 (número de ordem 40.0390), 40 (número de ordem 40.0400) e 74 (número de ordem 40.0740), originários do Paquistão, o tecto é de respectivamente, 1 537 000 pares, 112 toneladas, 101 toneladas, 37 toneladas e 67 000 peças; que, em 2 de avril de 1991, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Paquistão, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão; que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Paquistão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A partir de 29 de Julho de 1991, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) no 3832/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Paquistão:

Número

de ordem Categoria

(Unidades) Código NC Designação das mercadorias 40.0100 10 (1 000 pares) 6111 10 10

6111 20 10

6111 30 10

ex 6111 90 00

6116 10 10

6116 10 90

6116 91 00

6116 92 00

6116 93 00

6116 99 00 Luvas e semelhantes de malha 40.0180 18 (em toneladas) 6207 11 00

6207 19 00

6207 21 00

6207 22 00

6207 29 00

6207 91 00

6207 92 00

6207 99 00 Camisolas interiores, slips, cuecas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e artefactos semelhantes para homens ou rapazes (excluindo os de malha) 40.0180 (cont.) 6208 11 00

6208 19 10

6208 19 90

6208 21 00

6208 22 00

6208 29 00

6208 91 10

6208 91 90

6208 92 10

6208 92 90

6208 99 00 Camisolas interiores e camisas, combinações ou forros de roupões, saiotes slips, camisas de noite, pijamas, roupas caseiras, roupões de quarto e artefactos semelhantes para senhoras ou raparigas (excluindo os de malha) 40.0390 39 (em toneladas) 6302 51 10

6302 51 90

6302 53 90

ex 6302 59 00

6202 91 10

6202 91 90

6202 93 90

ex 6202 99 00 Roupas de mesa, de toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, de algodão com argolas tipo « tecido turco » 40.0400 40 (em toneladas) ex 6303 91 00

ex 6303 92 90

ex 6303 99 90

6304 19 10

ex 6304 19 90

6304 92 00

ex 6304 93 00

ex 6304 99 00 Cortinados, estores de interior, sanefas, guarnições de camas e artefactos para guarnição de interiores, com excepção dos de malha, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais 40.0740 74 (1 000 peças) 6104 11 00

6104 12 00

6104 13 00

ex 6104 19 00

6104 21 00

6104 22 00

6104 23 00

ex 6104 29 00 Saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 39. (2) JO no L 370 de 31. 12. 1990, p. 126.