PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 1999 L 117/20
REGULAMENTO (CE) N.o939/1999 DA COMISSÔO
de 4 de Maio de 1999
que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importaÑo de rosas de flor
pequena originrias de Israel
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.
o4088/87 do
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina ascondiÒes de aplicaÑo dos direitos aduaneiros preferen-ciais na importaÑo de determinados produtos da floricul-tura originrios de Chipre, de Israel, da Jordnia, deMarrocos bem como da Cisjordnia e da Faixa de Gaza (
1)
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) n.
o1300/97 (2), e, nomeadamente, o n.o2, alnea b),
do seu artigo 5.o,
Considerando que o Regulamento (CEE) n.o4088/87
determina as condiÒes de aplicaÑo de um direito adua-neiro preferencial destinado s rosas de flor grande, rosasde flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importaÑo na Comunidade deflores frescas cortadas;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1981/94 do
Conselho (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o650/98 da ComissÑo (4), determina a
abertura e modo de gestÑo de contingentes pautais comu-nitrios para determinados produtos originrios deChipre, do Egipto, de Israel, de Malta, de Marrocos, deCisjordnia e da Faixa de Gaza, da Tunsia e da Turquia, eque estabelece as regras de prorrogaÑo ou de adaptaÑodos referidos contingentes;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o938/1999 da
ComissÑo (5) fixa os preos comunitrios na produÑo e na
importaÑo de cravos e de rosas, para aplicaÑo do regimeem causa;Considerando que o Regulamento (CEE) n.
o700/88 da
ComissÑo (6), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2062/97 (7), estabelece as regras de
execuÑo do regime em causa;
Considerando que, para as rosas de flor pequena origin-
rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado peloRegulamento (CE) n.
o1981/94 foi suspenso pelo Regula-
mento (CE) n.o721/1999 da ComissÑo (8);
Considerando que, com base nas verificaÒes efectuadas
nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n.o4088/
/87 e (CEE) n.o700/88,  necessrio concluir que as
condiÒes previstas no n.o4 do artigo 2.odo Regulamento
(CEE) n.o4088/87 estÑo reunidas, para o restabelecimento
do direito aduaneiro preferencial relativo s rosas de florpequena originrias de Israel; que h que restabelecer odireito aduaneiro preferencial;
Considerando que, no intervalo das reuniÒes do comit de
gestÑo, a ComissÑo deve adoptar tais medidas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para as importaÒes de rosas de flor pequena origi-nrias de Israel (cdigos NC ex 0603 10 11 eex 0603 10 51)  restabelecido o direito aduaneiro prefe-rencial fixado no Regulamento (CE) n.
o1981/94 alterado.
2.  revogado o Regulamento (CE) n.o721/1999.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
1999.(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 199 de 2.8.1994, p. 1. (6) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.
(4) JO L 88 de 24.3.1998, p. 8. (7) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
(5) Ver pgina 18 do presente Jornal Oficial. (8) JO L 91 de 7.4.1999, p. 5.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 5. 1999 L 117/21
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo