DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Junho de 1980 que completa a Decisão 79/833/CEE que fixa, tendo em conta o inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1979/1980, o esquema comunitário de um programa de quadros, o código uniforme e as modalidades de aplicação para a transcrição em fita magnética dos dados destes quadros (80/722/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 218/78 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, relativo à organização de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas de 1979/80 (1), e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 9º alínea a),

Considerando que, nos termos do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 218/78, os Estados-membros elaboram os resultados do inquérito sob a forma de um programa de quadros estabelecido de acordo com um esquema comunitário ; que este esquema é estabelecido de acordo com o processo previsto no artigo 12º do dito Regulamento;

Considerando que, através da Decisão 79/833/CEE da Comissão (1), a primeira parte do programa de quadros foi aprovada ; que é necessário completar esta parte com uma série de quadros relativos à mão-de-obra agrícola;

Considerando que, nos termos do artigo 9º alínea a) do Regulamento (CEE) nº 218/78, os Estados-membros transcrevem os resultados referidos no artigo 8º do dito regulamento em fita magnética, de acordo com um esquema uniforme para todos os Estados-membros ; que as modalidades e o esquema de transcrição foram igualmente aprovados de acordo com o processo previsto no artigo 12º do dito regulamento;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os quadros que figuram no Anexo 1 são acrescentados ao Anexo 1 da Decisão 79/833/CEE.

Artigo 2º

O quadro que figura no Anexo 2 é aditado ao Anexo 4 da Decisão 79/833/CEE.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão.

Feito em Bruxelas em 13 de Junho de 1980.

Pela Comissão

François-Xavier ORTOLI

Vice-Presidente (1) JO nº L 35 de 4.2.1978, p. 1. (2) JO nº L 259 de 15.10.1979, p. 45.

ANEXO I ESQUEMA COMUNITARIO DE QUADROS PARA O INQUERITO SOBRE A ESTRUTURA DAS EXPLORAÇOES AGRÍCOLAS (Complemento ao Anexo 1 da Decisão 79/833/CEE da Comissão)

Quadros

7. Mão-de-obra agrícola

Nível geográfico : circunscrição

Os quadros seguintes são preparados ao nível da circunscrição para todos os Estados-membros.

Quadros

7.1.

7.3.

7.4.

7.7.

7.9.

7.10.

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ANEXO 2 CÓDIGOS DE REFERÊNCIA DOS QUADROS E NÚMERO DE COLUNAS E DE LINHAS (Complemento ao Anexo 4 da Decisão 79/833/CEE da Comissão)

>PIC FILE= "T0050899"> O factor de bloqueio é escolhido pelos Estados-membros : o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (SECE) preconiza o factor 10. Os Estados-membros comunicam o factor escolhido ao SECE.