II 
(Atos não legislativo s) 
REGUL AMENTOS 
REGUL AMENTO (UE) 2020/2011 DO BANCO CENTRAL EUR OPEU 
de 1 de dezembro de 2020 
que altera o Regulament o (UE) n.o 1409/2013 relativ o às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43) 
(BCE/2020/59) 
O CONSELHO DO BANC O CENTRAL EUR OPEU, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadament e o artigo 127.o, n.o 2, 
Tendo em conta os Estatut os do Siste ma Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadament e o 
artigo 5.o, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativ o à compilação de 
informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 6.o, n.o 4, 
Considerando o seguinte : 
(1) A informação relativa às estatísticas de pagamentos e de sistemas de pagamentos recolhida nos term os do artigo 2.o, 
n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 é essencial para identificar e controlar a evolução dos mercados de 
paga mentos dos Estados-Membros. O Banco Central Europeu (BCE) recolhe estatísticas de pagament os 
comparat ivas e específicas de cada país para poder desempe nhar a sua atribuição de promoção do bom 
funcionamento dos sistem as de pagamentos na União e, deste modo, contr ibuir para a boa condução das políticas 
referen tes à super visão prudencial das instituições de crédit o e à estabilidade do sistema financeiro. 
(2) Uma vez que os pagamentos são efetuados por meio de instr umentos de paga mento e processados por sistemas de 
paga mento, a recolha de informação estatística relativa aos instr umentos de pagamento é necessár ia para garantir o 
bom funcionamento dos sistemas através dos quais estes circulam. Além disso, como as normas relativas aos 
instr umentos de pagamento são determinadas pelos sistemas de pagamento, a recolha de informação estatística 
relativa ao funcionamento dos sistemas de pagament o é necessár ia para contr ibuir para o bom funcionamento 
desses sistemas de pagamento. Para estes efeitos, o BCE necessita de informação estatística de base anual e semestral. 
Deve-se, por conseguint e, aumentar a frequência de repor te. 
(3) Tendo em conta a interligação existent e entre os instr umentos de pagament o e os siste mas de pagament o, o bom 
funcionamento dos sistemas de pagamento depende da conf iança do público nos instr umentos de pagament o. As 
perdas financeiras por fraude minam a confiança do público nos instr umentos de pagament o, sendo, por isso, 
imp ortante adotar medidas que garant am que os instr umentos de pagament o são seguros e que os seus utilizadores 
e os sistem as de pagament o através dos quais os pagamentos circulam também são seguros. Assim, o controlo dos 
níveis de fraude e dos meios através dos quais esta é cometida é devidament e justificad o para garantir a segurança e 
a eficácia desses instr umentos e, por conseguint e, o seu bom funcionamento. 
(1)JO L 318 de 27.11.1998, p. 8. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                         L 418/1   
(4) A Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) obriga os Estados-Membros a assegurarem que 
os prestadores de serviços de pagamento (PSP) forneçam, pelo menos anualment e, às respetivas autori dades 
compet entes, informação estatística sobre fraudes relacionadas com os diferent es meios de pagament o. As 
Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes (3) fornecem informações 
pormenor izadas sobre a refer ida informação estatística, bem como sobre os dados agreg ados que as autor idades 
compet entes têm de partilhar com a EBA e com o BCE. Uma vez que as Orientações da EBA se centram no repor te 
de dados que são sobretudo pertinentes para fins de super visão, é necessár io assegurar que a informação estatística 
disponível para o BCE lhe permita efetivamente desempenhar as suas funções de super intendência, por exem plo, 
acompan hando com rigor as tendências dos novos serviços de pagament o, formulando políticas para os mercados 
de pagament os de retalho que evoluem rapidament e e avaliando o grau de segurança e eficiência dos instr umentos 
de pagamento para atenuar os riscos específico s (por exem plo, riscos financeiros e operacionais) de cada sistem a de 
paga mento. Consequentement e, deve exigir -se um repor te mais pormenor izado da informação sobre fraudes. Assim, 
os agentes inquir idos devem não só repor tar informação estatística sobre fraudes por cada instr umento de 
paga mento (por exemplo, instr umentos de pagament o baseados em cartões, transfer ências a crédito, débitos 
diretos ), de acordo com as Orientações da EBA , mas devem também repor tar dados mais pormenor izados sobre 
canais de pagamento, sistem as de pagament o, operações de pagament o transfronte iriças baseadas em cartões e 
desagrega ções por países. A fim de simplificar os requisitos de repor te dos agent es inquir idos, a frequência do 
repor te deve corresponder à prevista nas Orientações da EBA. 
(5) Pelas mesmas razões e para garantir a coerência do repor te, as definições e a metod ologia estabelecidas no 
Regulament o (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43) (4) devem ser alinhadas com as 
definiçõe s e a metod ologia estabelecidas na Diretiva (UE) 2015/2366, na medida do aplicável para efeitos das 
atribuições do SEBC. 
(6) De um modo mais geral, a metodologia com base na qual é recolhida a informação estatística sobre pagament os e 
sistemas de pagament os deve ter em conta os desenv olvimento s do quadro jurídico relativ o à liquidação dos 
paga mentos na União. Qualquer reforma do regime de liquidação dos pagamentos na União deve, portanto, ser 
tomada em consideração na deter minação da metodologia de recolha da informação estatística relativa a esses 
paga mentos. Por conseguinte, as disposições da Diretiva (UE) 2015/2366 relativas a novos serviços de pagament o, 
serviços de iniciação de pagamentos, serviços de informação sobre contas e o licenciamento e super visão de novos 
tipos de PSP, prestadores de serviços de iniciação de pagamen tos e prestadores de serviços de informação sobre 
contas devem ser tidas em conta para garant ir a exaustividade da informação na área das estatísticas de pagamentos 
e de sistemas de pagament o. É, portanto , necessár io recolher informações sobre as atividades destes novos PSP e, em 
especial, sobre os serviços que estes prestam, para compree nder o papel que desempenham na economia. Os atuais 
requisitos de repor te devem, assim, abranger também a informação relativa às atividades destes novos tipos de PSP, 
bem como à autenti cação forte do cliente e a eventuais isenções da sua aplicação, para que o Sistema Europeu de 
Bancos Centrais possa desempe nhar as suas funções independentes de super intendência. 
(7) A fim de controlar o comércio transfronteir iço e melhorar a qualidade global da informação exigida para compilar as 
estatísticas da balança de pagamentos, em especial no que diz respeito às rubricas relativas a viag ens, transpor tes e 
comércio em linha de bens e serviços (e-commerce), são necessár ias informações mais pormenor izadas sobre as 
operações de pagament o baseadas em cartões. A recolha de informação estatística sobre o setor de atividade do 
comerciant e, por meio do código de catego ria de comerciante (MCC), e a recolha de operações de pagament o 
baseadas em cartões à escala mundial permite uma análise profunda das operações de pagamento internacionais e a 
afetação precisa dos pagament os às diversas categor ias de bens e serviços. Pela mesma razão, deve-se exigir que os 
agentes inquir idos repor tem estas estatísticas trimestralment e e em prazos mais curtos que aumente m a sua 
pertinência e utilidade e contr ibuam para a compi lação da balança de pagament os trimestral. 
(8) Garantir a recolha da informação mais impor tante utilizando as metodologias mais eficazes permite a compilação de 
estatísticas corretas. Por conseguinte, para melhorar a avaliação da evolução a curto prazo da atividade económica, 
incluindo o consumo privado trimestral, que constitui um elemento central da previsão do PIB, é necessár ia uma 
maior frequência de repor te e uma desagregação geográfica mais pormenor izada das estatísticas de pagament os. 
(2)Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagament o no 
mercado inter no, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revog a 
a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35). 
(3)Orientações da Autoridade Bancár ia Europeia (EBA) relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do 
artigo 96.o, n.o 6, da DSP2, EBA/GL/20 18/05. 
(4)Regulament o (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2013, relativo às estatísticas de pagament os 
(BCE/2013/43) (JO L 352 de 24.12.2013, p. 18). PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/2                                                                                                                                         11.12.2020   
(9) À luz do princípio da proporcionalidade, os bancos centrais nacionais (BCN) devem poder conceder derrogações aos 
agentes inquir idos relativamente aos requisit os de repor te estatísticos estabelecidos no presente regulamento em 
determinadas condições, desde que a concessão de tais derrogações não obste a que o SEBC desempenhe 
eficazme nte as suas atribuições. Além disso, os BCN devem poder recolher a necessár ia informação estatística sobre 
paga mentos através da autor idade nacional compet ente (ANC) pertinente que já recolhe dados dos agent es 
inquir idos, de acordo com os mecanismos de cooperação locais. De igual modo, a informação estatística 
conf idencial sobre fraudes recolhida ao abrigo do presente regulamento deve poder ser transmitida às ANC para 
facilitar a recolha de dados ao abrigo da Diretiva (UE) 2015/2366, desde que as regras relativas à proteção e à 
utilização de informação estatística conf idencial do Regulament o (CE) n.o 2533/98 sejam satisfeitas. 
(10) A Comissão Europeia foi consultada sobre as alter ações dos requisit os estatísticos estabelecidos no Regulamento 
(UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) em conf ormidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulament o (CE) n.o 2533/98. 
(11) A fim de proporcionar aos agentes inquir idos tempo suficiente para a sua preparação, o primeiro repor te não deverá 
aplicar -se antes de decor ridos pelo menos 12 meses a contar da data de adoção do present e regulamento. 
(12) Por conseguinte , há que alter ar em conf ormidade o Regulament o (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43), 
ADOTOU O PRESENTE REGUL AMENTO: 
Artigo 1.o 
Alterações do Regulamento (CE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) 
O Regulament o (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) é altera do do seguinte modo: 
1) O artigo 1.o é alter ado do seguinte modo: 
a) A alínea b) passa a ter a seguinte redação: 
«b) “Prestador de serviços de pagamen to”, “instituição de pagamento” “sist ema de paga mento” e “operação de 
pagament o”, o mesmo que no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (*); 
_____________ 
(*) Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos 
serviços de pagament o no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e 
o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revog a a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).». 
b) É aditada a seguinte alínea e): 
«e) “Ser viço de pagament o”, qualquer uma das atividades comerciais enumeradas no anex o I da Diretiva 
(UE) 2015/2366 ou qualquer um dos serviços enumerados no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento.» . 
2) O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação: 
«Artigo 2.o 
População inquir ida efetiva 
A população inquir ida efetiva é constituída pelos prestadores de serviços de pagamento (incluindo emiten tes de moeda 
eletrónica) e pelos operadores dos sistemas de pagament o.». 
3) O artigo 3.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação: 
«1. A população inquir ida efetiva refer ida no artigo 2.o deve repor tar a informação estatística ao BCN do Estado-
-Membro no qual o agente inquir ido pertinente é resident e, diretamente ou através da autor idade nacional compet ente 
pertinente, nos term os dos mecanismos de cooperação locais, conf orme especificado no anex o III e tendo em conta as 
clarificações e definiçõe s enunciadas nos anex os I e II. Os referidos agentes inquir idos devem repor tar a informação 
estatística exigida em conf ormidade com as normas mínimas estabelecidas no anex o IV.». PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                         L 418/3   
4) O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação: 
«Artigo 4.o 
Der rogações 
1. Na concessão de derrogações aos agent es inquir idos, os BCN devem orientar -se pelo princípio da proporcio­
nalidade. 
2. Os BCN podem conceder derrogações aos seguintes agent es inquir idos relativamente aos requisitos de informação 
refer idos no artigo 3.o, n.o 1, e em conf ormidade com os n.os 3 e 4: 
a) Instituições de pagamento, se cumpri rem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 32.o da Diretiva 
(UE) 2015/2366; 
b) Instituições de moeda eletrónica, se cumpr irem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o da Diretiva 
2009/110/CE; 
c) Prestadores de serviços de pagament o não mencionados nas alíneas a) e b), se cumpr irem as condições estabelecidas 
nos n.os 1 e 2 do artigo 32.o da Diretiva (UE) 2015/2366 e nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o da Diretiva 2009/110/CE. 
Para efeitos do n.o 1, os BCN podem conceder derrogações independent emente de os agentes inquir idos terem sido 
dispensados ou isent os dos requisitos prudenciais ao abrigo da legislação nacional pertinente que transpôs a Diretiva 
(UE) 2015/2366 e a Diretiva 2009/110/CE. 
3. Os BCN podem conceder derrogações em conf ormidade com o n.o 4 aos agentes inquir idos referidos no n.o 2 
sempre que se verifique uma das seguintes condições: 
a) A contr ibuição para o valor total de cada um dos seguintes serviços de paga mento de todos os prestadores de 
serviços de pagament o que puderam beneficiar da refer ida derrogação não exced a 5 % à escala nacional: 
i) Transf erências a crédito (enviadas), 
ii) Débit os diret os (enviados), 
iii) Operações de pagamen to baseadas em cartões (enviadas e recebidas), 
iv) Levantament os de numerár io mediante utilização de instr umentos de pagamento baseados em cartões, 
v) Operações de pagamen to com moeda eletrónica (enviadas) 
vi) Cheques (enviados), 
vii) Envios de fundos (enviados), 
viii) Outros serviços de pagamento (enviados), 
ix) Serviços de iniciação do pagament o, 
x) Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366 (enviados); 
b) A contr ibuição para o número total de client es de serviços de informação sobre contas de todos os prestadores de 
serviços de pagament o que puderam beneficiar da refer ida derrogação não exced a 5 % à escala nacional. 
Para efeitos da alínea a), a contr ibuição para o valor tota l acumulado dos serviços de pagament o aí enumerados de todos 
os prestadores de serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derroga ção não poderá exceder 5 % à 
escala nacional. 
Para efeitos do present e número, os BCN só podem conceder derrogações se o esforço de repor te for desproporcionado 
tendo em conta a dimensão dos agent es inquir idos em causa. 
4. Os agentes inquir idos a quem foram concedidas derrogações nos termos dos n.os 2 e 3 devem repor tar informação 
estatística de acordo com os quadros 4-B e 5-B do anex o III. 
5. Os BCN devem verificar , anualment e e em tempo útil, o cumprimento das condições estabelecidas nos n.os 2 e 3, a 
fim de, sempre que necessár io, concederem ou revog arem qualquer derrogação com efeitos a partir do início do 
segundo ano civil sucessiv o. Tal verificação deve basear -se nos períodos de repor te pertinentes correspondentes aos 
12 meses imediatamente anter iores ao período de referência objeto de avaliação. 
6. Se um BCN conceder uma derrogação nos term os do presente artigo, deve informar o BCE desse facto em 
simultâneo com o repor te de informação nos termos do artigo 6.o. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/4                                                                                                                                         11.12.2020   
7. O BCE publica uma lista das entidades às quais os BCN tenham concedido uma derrogação nos term os do 
presente artigo.». 
5) O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação: 
«Artigo 6.o 
Prazos de repor te 
1. A informação estatística comunicada em conf ormidade com o anex o III é transmitida pelos BCN ao BCE com 
frequência trimestral, semestral ou anual, do seguinte modo: 
a) Em relação ao repor te trimestral, a informação estatística refer ida no quadro 9 do anex o III deve ser transmitida até 
ao fecho das operações do último dia útil do segundo mês a contar do fim do trimestre em causa; 
b) Em relação ao repor te semestral, a informação estatística refer ida nos quadros 1, 2, 3, 4-A, 5-A, 6, 7 e 8 do anex o III 
relativa ao período compree ndido entre janeiro e junho deve ser transmitida até ao fecho das operações do último 
dia útil do mês de novembro subsequente ao fim do primeiro semestre do ano a que se refere. A informação 
estatística relativa ao período compreendido entre julho e dezembro deve ser transmitida até ao fecho das 
operações do último dia útil do mês de maio subsequente ao fim do segundo semestre do ano a que se refere; 
c) Em relação ao repor te anual, a informação estatística referida nos quadros 4-B e 5-B do anex o III deve ser 
transmitida com desagreg ação semestral até ao fecho das operações do último dia útil do mês de maio subsequente 
ao ano a que se refere; 
2. Os BCN devem fixar prazos de repor te claros aos agentes inquir idos. Os refer idos prazos de repor te devem 
deter minar clarament e a frequência do repor te pelos agentes inquir idos aos BCN e devem garantir que os BCN possam 
cumpr ir os respetivos prazos de repor te ao BCE previstos no n.o 1.». 
6) É inser ido o seguinte artigo 8.o-A: 
«Artigo 8.o-A 
Primeiro repor te de informa ção estatíst ica trimest ral, semest ral e anual 
1. O repor te ao BCE pelos BCN de informação estatística trimestral e semestral inicia-se com os dados trimestrais 
relativos ao 1.o trimestre de 2022 no final de maio de 2022 e com os dados semestrais relativ os ao 1.o semestre de 
2022 no final de novemb ro de 2022. 
2. O repor te ao BCE pelos BCN de informação estatística anual agreg ada com desagregação semestral em relação aos 
agent es inquir idos a quem foi concedida derrogaçã o nos term os dos n.os 2 e 3 do artigo 4.o inicia-se com os períodos de 
referência [1.o e 2.o semestres de 2022 no final de maio de 2023].». 
7) Os anex os I, II e III do Regulament o (UE) n.o 1409/2013 são substituídos pelos anex os I, II e III do present e regulamento. 
Artigo 2.o 
Disposição final 
O present e regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O 
present e regulamento é aplicá vel a partir de 1 de janeiro de 2022. 
O present e regulamento é obrigatório em todos os seus element os e diretament e aplicável nos 
Estados-Membros em conf ormidade com os Tratados. 
Feito em Frankfur t am Main, em 1 de dezembro de 2020.  
Pelo Conselho do BCE 
A Presidente do BCE 
Christine LAGARDE     PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                         L 418/5   
ANEX O I 
ESTR UTURA GERAL DAS EST ATÍSTIC AS DE PAGAMENTOS 
PARTE 1 
Generalidades 
Parte 1.1 Resumo dos quadros 
1. As estatísticas de pagamentos são compiladas pelo Banco Central Europeu (BCE) através de recolhas harmonizadas e 
específicas de dados, geridas a nível interno por cada banco central nacional (BCN). A compilação dos dados está 
estruturada em nove quadros, a seguir apresentados, conte ndo dados nacionais relativ os a cada Estado-Membro cuja 
moeda é o euro (a seguir «Estado-Membro da área do euro»). Os quadros 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 devem ser repor tados 
pelos prestadores de serviços de pagament o (PSP), e os quadros 7 e 8 devem ser repor tados pelos operadores dos 
sistem as de pagament o (PSO). Exist em duas versões dos quadros 4 e 5, devendo ser repor tada apenas uma destas. Os 
quadros 4-A e 5-A devem ser repor tados por todos os PSP a quem não foi concedida uma derrogação nos term os do 
artigo 4.o, e os agent es inquir idos a quem foi concedida uma derroga ção nos term os do artigo 4.o, n.os 2 e 3, devem 
repor tar a informação estatística dos quadros 4-B e 5-B.                                                              
Quadro Descr ição dos principais conteúdos 
Quadro 1: 
Instituições que oferecem serviços 
de pagament o a instituições dife­
rentes das instituições financeiras 
monetár ias (instituições diferentes 
das IFM) Desagreg ações que mostram o número de depósit os overnight, o número de con­
tas de pagamento, o número de contas de moeda eletrónica e o valor dos saldos 
disponíveis em moeda eletrónica emitida por instituições de crédito, instituições 
de moeda eletrónica, instituições de pagamento e outros prestadores de serviços 
de pagamento (PSP) e emiten tes de moeda eletrónica. São também incluídas desa­
greg ações que mostram o número de clientes dos prestadores de serviços de 
informação sobre contas (account information service provider , AISP) e o número 
de contas a que tiveram acesso os AISP . O número de contas a que tiveram acesso 
os AISP é repor tado pelos prestadores de serviços de paga mento que gerem as 
contas (account servicing payment service providers, ASPSP); os AISP repor tam, por 
sua vez, o número dos seus clientes. 
Quadro 2: 
Funções dos cartões Número de cartões emitidos por PSP residente s no país. Os dados sobre os car­
tões são compi lados com desagreg ação por função do cartão e dentro da função 
do cartão com desagregação por sistem a de cartões. 
Quadro 3: 
Dispositivos de aceitação de cartões Número de term inais fornecidos por PSP residente s no país. Os dados sobre ter­
minais distinguem entre caixas automático s (ATM), term inais de ponto de venda 
(POS) e term inais de cartões de moeda eletrónica e entre as funções dos termi­
nais. 
Quadro 4-A: 
Operações de pagamento que 
envolvem entidades diferent es das 
IFM Número e valor das operações de pagamento envi adas e recebidas por entidades 
diferentes das IFM através de PSP resident es no país, desagregadas por operações 
remotas e operações não remotas. As operações são compiladas por serviço de 
paga mento, canal de iniciação e, dentro dos sistem as de pagamento, com uma 
desagrega ção que distingue entre autenti cação forte do cliente e autenticação 
sem recurso à autenticação forte do cliente. Em relação às operações autenticadas 
sem recurso à autenti cação forte do cliente, são indicados os respetivos motiv os. 
Quadro 4-B 
Operações de pagamento que 
envolvem entidades diferent es das 
IFM repor tadas por agent es inquir i­
dos a quem é concedida uma derro­
gação Número e valor das operações de paga mento enviadas e recebidas por institui­
ções diferentes das IFM através de PSP residentes no país, desagreg adas por ope­
rações remotas e operações não remotas. As operações são compilad as por ser­
viço de pagament o, canal de iniciação e com uma desagrega ção que distingue 
entre aute nticação forte do cliente e autenticação sem recurso à autenticação 
forte do cliente , indicando-se os motivos da aute nticação sem recurso à autenti­
cação forte do cliente. O quadro 4-B só é repor tado pelos PSP a quem foi conce­
dida uma derroga ção. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/6                                                                                                                                         11.12.2020   
Quadro Descr ição dos principais conteúdos 
Quadro 5-A: 
Operações de pagamento fraudu­
lentas que envolvem entidades dife­
rentes das IFM Número e valor das operações de pagamento fraudulentas enviadas e recebidas 
por entidades diferent es das IFM através de PSP residente s no país. As operações 
são compilad as por serviço de pagamento, canal de iniciação e, dentro dos siste­
mas de pagamento, com uma desagreg ação por origem da fraude e com uma 
desagrega ção que distingue entre autenti cação forte do cliente e autenticação 
sem recurso à autenticação forte do cliente. Em relação às operações autenticadas 
sem recurso à autentica ção forte do cliente , são indicados os motivos da utiliza­
ção dest e tipo de autenticação. 
Quadro 5-B 
Operações de pagamento fraudu­
lentas que envolvem entidades dife­
rentes das IFM repor tadas por agen­
tes inquir idos a quem foi concedida 
uma derrogação Número e valor das operações de pagamento fraudulentas enviadas e recebidas 
por instituições diferent es das IFM através de PSP resident es no país. As opera­
ções são compiladas por serviço de pagament o, canal de iniciação e método de 
autenticaçã o; as desagregações por autenti cação forte do cliente e sem recurso à 
autenticaçã o forte do cliente são ainda desagrega das por origem da fraude e den­
tro da desagrega ção sem recurso à aute nticação forte do cliente , por motivo de 
autenticaçã o sem recurso à autenti cação forte do cliente. O quadro 5-B só é 
repor tado pelos PSP a quem foi concedida uma derrogação. 
Quadro 6: 
Operações de pagamento por tipo 
de term inal que envolvem entida­
des diferentes das IFM Número e valor das operações de pagamen to enviadas por instituições diferent es 
das IFM através de PSP. As operações são compi ladas por tipo de term inal envol­
vido com desagregação geográfi ca. Também são incluídos o número e valor dos 
levantament os de numerár io ao balcão (OTC), assim como o número e valor dos 
adiantamento s de numerár io em terminais POS. 
Quadro 7: 
Participação em sistemas de paga ­
mento selecionados Número de participantes em cada sistema de pagamento localizado no país, dis­
tinguindo entre participantes diret os e indiret os e assegurando, em relação aos 
participantes diretos, a desagregação por tipo de instituição. 
Quadro 8: 
Pagament os processados por siste­
mas de pagament o selecionados: Número e valor das operações de pagamento processadas por cada sistema de 
paga mento localizado no país, por serviço de pagamento e com desagregação 
geográf ica 
Quadro 9: 
Repor te trimestral das operações de 
paga mento que envolvem institui­
ções diferent es das IFM Número e valor das operações de pagamento enviadas por entidades diferent es 
das IFM. As operações são compilad as por serviço de pagament o e por canal de 
iniciação. As operações de pagamento baseadas em cartões são ainda desagrega­
das por código de catego ria de comerciante (MCC).   
Parte 1.2 Tipo de informa ção 
1. Os dados de stocks, tal como constam dos quadros 1, 2, 3 e 7, referem-se a valores em fim de período, ou seja, posições 
no último dia útil do período de referência. Os indicadores relativ os ao valor da moeda eletrónica em circulação em 
dispositivo s de armazenamento de moeda eletrónica emitida são compilad os em euros e referem-se a dispositivos de 
armazenament o denominados em todas as moedas. 
2. Os dados de fluxos, tal como constam dos quadros 4, 5, 6, 8 e 9, referem-se a operações de pagament o acumuladas ao 
longo do período, ou seja, ao total do período de referência. Os indicadores do valor das operações são compi lados em 
euros e referem-se a operações de pagament o expressas em toda s as moedas. 
Parte 1.3 Consolidação no mesmo território nacional 
1. Para cada Estado-Membro da área do euro, a população inquir ida é constituída pelos PSP e pelos PSO. 
2. Os PSP são instituições constituídas e localizadas no territóri o, incluindo as filiais de sociedades-mães localizadas fora 
daquele território e as sucursais de instituições com sede fora daquele territóri o. 
a) As filiais são entidades autón omas constituídas em sociedade na qual uma outra entidade detém a maior ia ou a 
totalidade do capital. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                         L 418/7   
b) As sucursais são entidades não constituídas em sociedade, sem personalidade jurídica, detidas na totalidade pela 
respetiva empr esa-mãe. 
3. Para fins estatísticos, aplicam-se os seguinte s princípios à consolidação dos PSP dentro das front eiras nacionais: 
a) Se uma sociedade-mãe e as respetivas filiais forem PSP localizados no mesmo território nacional, a sociedade-mãe 
fica autorizada a consolidar as atividades dessas filiais nas suas declarações estatísticas. Esta regra só se aplica no 
caso de a sociedade-mãe e as respetivas filiais serem classif icadas no mesmo tipo de PSP. 
b) Se uma instituição tiver sucursais situadas nos territórios de outros Estados-Membros da área do euro, a sede 
estatutár ia ou administrativa situada em deter minado Estado-Membro da área do euro deve considerar essas 
sucursais como resident es noutros Estados-Membros da área do euro. Inversament e, uma sucursal situada em 
determi nado Estado-Membro da área do euro deve considerar a sua sede estatutár ia ou administrativa, ou outras 
sucursais dessa mesma instituição situadas no territóri o dos outros Estados-Membros da área do euro, como 
residente s dos outros Estados-Membros da área do euro. 
c) Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-Membros da área do euro, a sede 
estatutár ia ou administrativa situada em deter minado Estado-Membro da área do euro deve considerar essas 
sucursais como residente s do resto do mundo. Inversamente, uma sucursal situada em deter minado Estado-
-Membro da área do euro deve considerar a sua sede estatutár ia ou administrativa ou outras sucursais dessa 
mesma instituição situadas fora do territóri o dos Estados-Membros da área do euro como residentes do resto do 
mundo. 
4. Não é permitida, para fins estatísticos, a consolidação transfronteir iça de PSP. 
5. Se um PSO for responsá vel por diferentes sistemas de pagament o situados no mesmo territóri o nacional, as estatísticas 
referentes a cada sistema de pagament o são repor tadas separadament e. 
6. As instituições localizadas em centros financeiros off-shore são tratadas para fins estatísticos como resident es dos 
territórios onde os referidos centros se situam. 
PARTE 2 
Caracterís ticas específ icas cons tantes dos quadros 2 a 9 
Parte 2.1 Funções dos cartões (quadro 2) 
1. Se um «car tão com função de pagament o (exceto cartões com função excl usiva de moeda eletrónica)» oferecer diversas 
funções, é contabilizado em cada uma das subcate gorias a que pertence. O número total de cartões com função de 
pagamento pode, portanto, ser inferior à soma das subcategor ias. Para evitar a contabilização dupla, as subcategor ias 
não devem ser adicionadas. 
2. Dentro de cada função de pagamento (a saber débito, débito diferido e crédito), os instr umentos de pagamento 
baseados em cartões são desagregados por sistema de pagamento com cartões ao abrigo do qual foram emitidos. Os 
instr umentos de paga mento multimarca baseados em cartões são contabilizados em cada um dos siste mas aplicávei s. 
O número total de cartões por função de pagamento pode, portanto , ser inferior à soma desses cartões por sistema de 
pagamento com cartões. Para evitar a contabilização dupla, os cartões desagreg ados por sistema de pagament o com 
cartões não devem ser adicionados. 
3. Um «car tão de débito diferido» é repor tado como um «car tão de crédit o» se a função de «débit o diferido» específica não 
puder ser identificada. É aplicável a mesma lógica no repor te de operações com um cartão de débit o difer ido. 
4. Um «car tão com função de moeda eletrónica» pode ser um «car tão no qual pode ser diretament e armazenada moeda 
electrónica» ou um «car tão que dá acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica». Por 
conseguint e, o número total de cartões com função de moeda eletrónica é a soma de duas subcate gorias. 
5. O número total de cartões emitidos por PSP residentes é declarado separadament e na rubrica «número total de cartões 
(independent emente do número de funções do cartão)». Este indicador pode não ser necessar iament e a soma de 
«car tões com função de numerár io», «car tões com função de paga mento» e «car tões com função de moeda eletrónica», 
uma que estas cate gorias podem não se excl uir mutuament e. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/8                                                                                                                                         11.12.2020   
6. O indicador «car tão com funções combinadas de débito, numerár io e moeda eletrónica» refere-se a um cartão emitido 
por um PSP, que tem funções combinadas de débito, numerár io e moeda eletrónica. Além disso, é repor tado em cada 
uma das subcategori as: 
a) «Car tão de débito»; 
b) «Car tões com função de numerár io»; 
c) «Car tões com função de moeda eletrónica». 
7. Os cartões com funções combinadas são repor tados em cada uma das subcate gorias pertinentes. 
8. Os cartões são contabilizados do lado da entidade emite nte, independent emente da residência do titular do cartão ou 
da localização da conta a que o cartão está associado. 
9. Cada país repor ta o número de cartões emitidos pelos PSP nele resident es. 
10. São incluídos todos os cartões em circulação, independent emente da data em que foram emitidos ou de terem ou não 
sido utilizados. 
11. São incluídos os cartões emitidos por sistemas de cartões, ou seja, sistemas tripar tidos ou quadr ipar tidos. 
12. Não são incluídos os cartões expirados ou retirados. 
13. Não são incluídos os cartões emitidos por comerciant es, ou seja os cartões de retalhistas, a menos que tenham sido 
emitidos em cooperação com um PSP, isto é, que sejam multimarca. 
Parte 2.2 Dispositiv os de aceita ção de cartões (quadro 3) 
1. São repor tados todos os term inais físicos onde são adquir idas operações por PSP resident es, incluindo todos os 
terminais localizados no país inquir ido e os terminais localizados fora do país inquir ido. 
2. Os terminais onde são adquir idas operações por sucursais e/ou filiais do PSP localizadas no estrangei ro não são 
repor tados pelo PSP-mãe, mas pelas própr ias filiais e/ou sucursais. 
3. Cada term inal é contabilizado individualmente, mesmo que no mesmo estabeleciment o comercial existam vários 
terminais do mesmo tipo. 
4. Se um term inal ATM oferecer mais do que uma função, é contabilizado em cada uma das subcategori as a que 
pertence. O número total de ATM pode, portanto , ser infer ior à soma das subcategori as. Para evitar a contabilização 
dupla, as subcategori as não devem ser adicionadas. 
5. Os term inais de pontos de venda (point of sale, POS) são desagregados por «terminais EFTPOS» e dentro desta 
desagreg ação pelos «que aceitam operações sem contact o» e pelos «que aceitam operações de cartões de moeda 
eletrónica». Estas subcat egor ias não devem ser adicionadas dado que as mesmas não se excluem mutuament e. 
6. Se um term inal de cartões de moeda eletrónica oferecer mais do que uma função, é contabilizado em cada uma das 
subcat egor ias a que pertence. O número total de term inais de cartões de moeda eletrónica pode, portanto, ser inferior 
à soma das subcategor ias. Para evitar a contabilização dupla, as subcat egor ias não devem ser adicionadas. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                         L 418/9   
Parte 2.3 Operações de pagamento que env olvem entidades diferentes das IFM (quadros 4-A e 4-B) 
Parte 2.3 Repor te trimestr al das operações de pagamento que envolv em entidades difer entes das IFM (quadro 9) 
1. As operações de pagamento são iniciadas por entidades diferent es das IFM tendo por destinatár io qualquer 
contrapar te, ou por PSP se a contrapar te é uma instituição diferente das IFM. Nestas incluem-se: 
a) As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas aber tas em diferentes PSP e são efetuadas com recurso 
a um interm ediár io, ou seja, em que os pagamentos são enviados para outro PSP ou para um sistem a de 
paga mento; e 
b) As operações de pagament o que têm lugar entre duas contas aber tas no mesmo PSP, por exemplo as operações 
«on-us», em que a operação é liquidada quer nas contas do própr io PSP, quer com recurso a um interm ediár io, ou 
seja outro PSP ou um sistema de pagament o. 
2. As operações de pagament o iniciadas por um PSP residente e executad as com um pedido de operação específico, ou 
seja, com utilização de um instr umento de paga mento, são incluídas como «operações por tipo de serviço de 
pagamento». 
3. As transfer ências de fundos entre contas no mesmo nome e também entre diferentes tipos de conta são indicadas de 
acordo com o serviço de pagamento utilizado. As transferências entre diferent es tipos de conta incluem, por 
exem plo, as transferências de um depósito transfer ível para uma conta conte ndo um depósit o não transferível. 
4. No caso das operações de pagamento por grosso, cada operação de pagament o é contabilizada individualmente. 
5. São contabilizadas as operações de pagament o denominadas em moeda estrag eira. Os dados são conver tidos em euros 
mediante utilização da taxa de câmbio de referên cia ou das taxas de câmbio aplicadas a estas operações. 
6. Sem pre que necessár io é indicado o repor te separado das operações remotas e não remotas. 
7. As operações de paga mento iniciadas por um PSP resident e e executa das sem um pedido de operação específico , ou 
seja, sem recurso a um serviço de paga mento enumerado no anex o I da Diretiva (UE) 2015/20366, por simples 
registo contabilístico na conta de uma entidade diferente das IFM, são incluídas em «outros serviços [não incluídos na 
Diretiva (UE) 2015/2366]». (1) 
8. As operações de pagament o são repor tadas desagrega das por serviço de pagament o utilizado e por sistem a de 
processamento da operação. 
Operações transfront eiriças 
9. Em relação às operações enviadas, as operações transfrontei riças são contabilizadas no país em que a operação é 
iniciada. 
10. Em relação às operações recebidas, as operações transfronteir iças são contabilizadas no país em que a operação é 
recebida. 
11. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfrontei riças, a residência da contrapar te e a 
localização do POS são repor tadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões 
iniciadas de forma remota, as operações de pagamento enviadas são repor tadas para identificar o país do PSP 
destinatár io e o país onde está localizado o ponto de venda. Em relação às operações de pagamento baseadas em 
cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagament o enviadas são repor tadas para identificar o país do 
PSP destinatár io e o país onde está localizado o term inal físico. As operações de pagamento recebidas iniciadas de 
forma remota são repor tadas para identif icar o país do PSP remet ente e o país onde está localizado o pont o de venda. 
As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são repor tadas para identif icar o país do PSP 
remete nte e o país onde está localizado o ponto de venda físico. 
12. A diferença entre «operações transfrontei riças enviadas» e «operações transfrontei riças recebidas» indica a entrada 
líquida ou a saída líquida de operações para ou do país inquir ido. 
(1)Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagament o no 
mercado inter no, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revog a 
a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35). PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/10                                                                                                                                       11.12.2020   
Flux o de fundos 
13. A direção do fluxo de fundos depende do serviço de pagamentos e do canal de iniciação utilizado: 
a) Em relação às transfe rências a crédito, envios de fundos, pagament os com moeda eletrónica e operações 
semelhantes em que o ordenante inicia a operação, o participante remetent e é também o remetent e dos fundos e 
o participante benefic iário o destinatár io dos fundos; 
b) Em relação aos débitos diret os, cheques, pagament os com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o 
beneficiár io inicia a operação, o participante remete nte é o destinatár io dos fundos e o participante benefi ciário o 
remetent e dos fundos; 
c) Em relação às operações de pagamen to baseadas em cartões, mesmo que o benefic iário inicie a operação, o 
tratamento seguido por força do present e regulamento corresponde ao que é seguido quando é o ordenante que 
inicia a operação. 
Total das operações de pagament o 
14. O indicador «total das operações de pagamen to envolvendo entidades diferentes das IFM (enviadas)» corresponde à 
soma das oito subcategori as que se excl uem mutuamente : «transferências a crédito (envia das)», «débitos diretos 
(enviados)», «operações de pagamento baseadas em cartões com instr umentos de pagamento baseados em cartões 
emitidos por PSP residentes», «levantamentos de numerár io mediante utilização de instr umentos de pagament o 
baseados em cartões», «operações de pagament o com moeda eletrónica (envi adas)», «che ques (enviados)», «env ios de 
fundos (enviados)» e «outros serviços de pagamento (envi ados)». O indicador «total das operações de pagament o 
envolven do entidades diferent es das IFM (recebidas)» corresponde à soma das sete subcate gorias que se excl uem 
mutuament e: «transferênc ias a crédit o (recebidas)», «débit os diret os (recebidos)», «operações de pagamento baseadas 
em cartões adquir idas por PSP residentes», «operações de pagament o com moeda eletrónica (recebidas)», «cheques 
(recebidos)», «env ios de fundos (recebidos)» e «outros serviços de paga mento (recebidos)». 
Transferências a crédito 
15. Cada operação é afetada a apenas uma subcategori a, a saber «iniciada em supor te-papel», «iniciada por via eletrónica» 
ou outra. Dado que as subcate gorias se excluem mutuament e, o número total de transfer ências a crédito corresponde 
à soma de todas as subcate gorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transfe rências a crédit o. 
16. As transfer ências a crédit o iniciadas pelos prestadores de serviços de iniciação do pagamento (PISP) são 
adicionalmente afetadas à subcategor ia «Iniciadas por PISP». Contudo, esta subcat egor ia não é contabilizada no 
número total, ou no valor tota l das transferências a crédito. 
17. As transfer ências a crédit o repor tadas na subcate goria «iniciadas por via eletrónica» são ainda desagregadas em 
«iniciadas num ficheiro ou lote» e «iniciadas como pagamento único». Dado que as catego rias se excl uem 
mutuament e, o número total de transferências a crédito iniciadas por via eletrónica corresponde à soma das 
subcat egor ias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito iniciadas por via eletrónica. 
18. As transfe rências a crédit o repor tadas na rubrica «iniciadas como pagamento único» são ainda desagrega das por «ATM 
ou outro term inal de PSP», «solução de pagament o móv el» e «transfe rências a crédit o através dos serviços bancár ios em 
linha». «ATM ou outro term inal de PSP» só inclui transfe rências a crédito iniciadas de forma não remota; «solução de 
pagamento móve l» e «transfe rências a crédito através dos serviços bancár ios em linha» só incluem transfer ências a 
crédit o iniciadas de forma remota. Dado que as subcategori as se excl uem mutuamente , o número total de 
transfer ências a crédito corresponde à soma de todas as subcat egor ias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das 
transfer ências a crédit o. 
19. Os «pagame ntos de comércio eletrónico» constituem uma subcate goria das «transfe rências a crédito através dos 
serviços bancár ios em linha». 
20. A «solução de pagament o móvel P2P» é uma subcate goria da «solução de pagamento móv el». 
21. As operações que envolvam numerár io num dos lados ou nos dois lados da operação de pagamento e utilizem um 
serviço de pagamento por transfe rência a crédit o são também incluídas como transferências a crédit o. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/11   
22. Também se incluem as transferências a crédito utilizadas para liquidar os saldos em dívida de operações com utilização 
de cartões de crédit o, de débito ou de débito diferido. 
23. As transfer ências a crédito incluem todas as transfer ências a crédito da Área Única de Pagament os em Euros (Single 
Euro Payments Area, SEPA), bem como operações não-SEP A. As transfer ências a crédito iniciadas por via eletrónica são 
repor tadas separadament e em relação a cada sistema. 
24. As transfer ências a crédito iniciadas por via eletrónica subdividem-se ainda em transferências a crédit o iniciadas de 
forma remota e transfer ências a crédito iniciadas de forma não remota. Dentro destas desagreg ações, as operações são 
repor tadas por sistem a e em relação a cada sistema são ainda desagreg adas por canal de autenti cação, a saber 
«aut enticadas mediante aute nticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» . 
Dado que as subcate gorias se excluem mutuamente , o número total de transfer ências a crédito por sistema de 
transfer ência a crédito corresponde à soma das subcategori as. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
25. Em relação às operações aute nticadas sem recurso à autenti cação forte do cliente, são repor tados os motiv os da 
utilização deste tipo de autenti cação (a saber «baix o valor», «baix o valor sem contacto», «pagame nto ao própr io», 
«beneficiár ios fiáveis», «operação recor rente», «terminais automático s para o pagament o de tarifas de transpor te ou de 
estacionament o», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas» e «análise de risco das operações»). 
Quando se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser repor tada. As subcategor ias 
excl uem-se mutuamente . O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. No entant o, os motivos da utilização 
dest e tipo de autenticação não são desagreg ados por sistema de pagament o, mas apenas por transfer ências a crédito 
iniciadas de forma remota e não remota. 
26. O número de operações desagreg adas por sistema s de transfe rência a crédito é igual ao número total de transferências 
a crédit o iniciadas por via eletrónica. As operações são repor tadas separadamente em relação a cada sistema, nacional 
e internacional [por exem plo, o sistema de transfe rências a crédit o SEPA (SEP A Cred it Transfer scheme) ou o mecanismo 
SEPA de transfe rências imediatas (SEP A Instant Cred it Transfer scheme)]. O mesmo princípio se aplica ao valor das 
transfer ências a crédit o. 
27. As subcategor ias «iniciadas num ficheiro/ lote», «iniciadas como pagamen to único» e «outras» abrang em todas as 
operações SEPA e não-SEP A. 
28. As subcategori as «operações nacionais enviadas», «operações transfrontei riças enviadas», «operações nacionais 
recebidas» e «operações transfronteir iças recebidas» incluem operações SEPA e não-SEP A. 
29. Os pagament os em numerár io a crédit o de uma conta mediante utilização de um formulár io bancár io não são 
incluídos nas transferências a crédito. 
Débit os diretos 
30. Incluem-se os débitos diretos pontuais e os periódicos. No caso dos débitos diret os periódicos, cada pagament o 
individual é contabilizado como uma operação separada. 
31. Os débitos diret os utilizados para liquidar os saldos em dívida resultantes de operações com utilização de cartões com 
função de crédit o, de débito ou de débito diferido são contabilizadas, dado que constituem pagament os separados do 
titular do cartão ao emitent e do cartão. 
32. Os débitos diretos subdividem-se ainda em «iniciados num ficheiro/ lote» e «iniciados como pagamento único». Dado 
que as subcategori as se excluem mutuamente , o número total de débitos diretos corresponde à soma de todas as 
subcat egor ias. O mesmo princípio se aplica ao valor total dos débit os diretos . 
33. As subcate gorias «iniciadas num ficheiro/ lote» e «iniciadas como paga mento único» abrangem todas as operações 
SEPA e não-SEP A. 
34. As operações de débito direto subdividem-se ainda em «aut orização dada através de um mandato eletrónico» e 
«aut orização dada por outras formas». As subcat egor ias excluem-se mutuamente. A sua soma corresponde ao 
número total de débitos diretos. O mesmo princípio se aplica ao valor dos débitos diretos. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/12                                                                                                                                       11.12.2020   
35. Dentro de cada canal utilizado para dar a autori zação, as operações são repor tadas separadament e em relação a cada 
sistem a, nacional e internacional [por exemplo, sistema SEPA principal de débit os diretos (SEP A direct debit core 
scheme) ou sistema SEPA de débitos diret os entre empresas (SEP A direct debit business-to-business scheme)]. 
36. Os pagamentos em numerár io por débito de uma conta mediante utilização de um formulár io bancár io não estão 
incluídos nos débit os diret os. 
Operações de pag amento com car tão 
37. As operações de pagamento com cartões com instr umentos de pagamento com cartão emitidos por ou adquir idos por 
PSP resident es (exceto cartões com função excl usiva de moeda eletrónica) são repor tadas, independent emente da 
localização da marca de paga mento sob a qual a operação de pagamento baseada num cartão foi efetuada. 
38. As operações de pagament o baseadas em cartões enviadas são repor tados pelo PSP emiten te e as operações de 
pagamento baseadas em cartões recebidas são repor tados pelo PSP adquirent e. 
39. As «operações de pagament o que envolvem entidades diferent es das IFM» também incluem dados sobre operações de 
pagamento baseadas em cartões em pont os de venda virtuais, por exem plo através da Internet ou por telef one. 
40. As operações de pagament o baseadas em cartões subdividem-se em: «iniciadas por via eletrónica» e «não iniciadas por 
via eletrónica». Dado que os canais de iniciação se excl uem mutuamente , o número total de pagamentos com cartão 
corresponde à soma de todos os canais de iniciação. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de 
pagamento baseadas em cartões. 
41. As operações «iniciadas por via eletrónica» desagregam -se ainda em «solução de pagament o móv el», «iniciadas num 
terminal EFTPOS físico», «iniciadas num ATM» e «outras». As operações «iniciadas num term inal EFTPOS físico» e 
«iniciadas num ATM» incluem apenas operações de paga mento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, 
ao passo que «solução de pagament o móv el» inclui apenas operações de pagament o baseadas em cartões iniciadas de 
forma remota. A desagreg ação por «outras» pode incluir operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de 
forma remota ou não remota. Os subcanais excl uem-se mutuament e. O mesmo princípio se aplica ao valor total das 
operações de pagament o baseadas em cartões «iniciadas por via eletrónica». 
42. As operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via não eletrónica e as iniciadas por via eletrónica são 
ainda desagregadas por canais de iniciação remotos e não remot os e em relação a cada um destes, relativamente às 
operações de pagament o baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica, o número de operações de pagament o 
baseadas em cartões deve ser repor tado separadament e em relação a cada sistema de pagament o com cartãos, 
nacional e internacional (por exemplo, VISA ou Maste rCard). O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
43. Dentro de cada sistema de pagamento com cartões, as operações são desagreg adas por função do cartão (a saber 
débit o, débito diferido e crédito) e distingue-se entre [operações] «aute nticadas através da autenticaçã o forte do 
cliente » e «aute nticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» . O número total de operações de pagament o 
baseadas em cartões «processadas por sistemas de pagament o com cartões» corresponde à soma das diferentes 
funções do cartão, que se excl uem mutuamente, que é também igual à soma das referidas operações aute nticadas 
através da aute nticação forte do cliente e sem recurso à autentica ção forte do cliente. O mesmo princípio se aplica ao 
valor das operações. 
44. O número de operações envi adas desagreg adas por sistema de pagamento com cartões é equivalent e ao número total 
de operações de pagamento baseadas em cartões com cartões emitidos por PSP resident es iniciadas por via eletrónica. 
O mesmo princípio se aplica ao valor das operações e às operações de pagament o baseadas em cartões adquir idos por 
PSP residentes (recebidas). 
45. Em relação às operações aute nticadas sem recurso à autenti cação forte do cliente, são repor tados os motiv os da 
utilização deste tipo de autenticação (a saber «baix o valor», «baix o valor sem contact o», «beneficiár ios fiáveis», 
«operação recor rent e», «terminais autom áticos para o paga mento de tarifas de transpor te ou de estacionament o», 
«processos e prot ocolos de pagamento seguros para empresas», «análise de risco das operações», «operações iniciadas 
pelo comerciant e» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que 
deve ser repor tada. Os motiv os dest e tipo de autenti cação excl uem-se mutuament e. O mesmo princípio se aplica ao 
valor das operações. Contudo, os motivos da utilização dest e tipo de autenti cação não são repor tados desagreg ados 
por sistema de pagament o com cartões e, em vez disso, são apenas desagrega das por pagament os eletrónicos com 
cartões iniciados de forma remota ou não remota. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/13   
46. Não são contabilizadas as operações de pagament o baseadas em cartões com instr umentos de pagamento baseados 
em cartões emitidos por PSP residente s com função excl usiva de moeda eletrónica. 
Levantamentos de numerár io mediant e utilização de instr umentos de pag amento baseados em 
car tões (exce to operações com moeda eletrónica) 
47. Incluem-se nesta cate goria os levantament os de numerár io mediante utilização de instr umentos de pagament o 
baseados em cartões emitidos por PSP resident es (excet o operações com moeda eletrónica) e repor tados pelo 
emiten te do cartão. 
48. O número de levantament os deve ser repor tado separadament e em relação a cada sistema de pagament o com cartões, 
nacional e internacional (por exemplo, VISA ou MasterCard). Cada sistema de pagament o com cartões é ainda 
desagreg ado por função do cartão (a saber débito, débito difer ido e crédito). O mesmo princípio se aplica ao valor das 
operações. 
Operações de pag amento com moeda eletrónica 
49. Cada operação é afetada a uma única subcategori a, a saber «com cartões nos quais pode ser diretament e armazenada 
moeda eletrónica» ou «com contas de moeda eletrónica». Dado que as subcategor ias se excl uem mutuament e, o 
número total das operações de pagamento com moeda eletrónica corresponde à soma de todas as subcategori as. O 
mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento com moeda eletrónica. 
50. Cada operação afetada à subcat egor ia «com contas de moeda eletrónica» é adicionalmente afetada a apenas uma das 
subcat egor ias «solução de pagamento móvel» e «outras». Dado que as subcategori as se excluem mutuamente, o 
número total de operações de pagamen to com moeda eletrónica «com contas de moeda eletrónica» corresponde à 
soma de todas as subcategori as. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de paga mento com moeda 
eletrónica. 
51. A «solução de pagament o móvel P2P» é uma subcate goria da «solução de pagamento móv el». 
52. As operações de pagament o com moeda eletrónica são desagregadas por canais de iniciação remotos e não remot os e 
dentro de cada categor ia distingue-se entre [operações] «aut enticadas através da autenticação forte do cliente» e 
«aut enticadas sem recurso à aute nticação forte do cliente» . Dado que as subcategori as se excl uem mutuament e, o 
número total de «operações de pagamento com moeda eletrónica» corresponde à soma de toda s as subcate gorias. O 
mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
53. As operações repor tadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente » subdividem-se ainda nos 
motiv os dest e tipo de autenticação (a saber «baix o valor», «baix o valor sem contacto», «benef iciár ios fiáveis», «operação 
recor rente», «terminais automático s para o pagamento de tarifas de transpor te ou de estacionamento», «processos e 
prot ocolos de pagament o seguros para empresas», «pagament o ao própr io», «análise de risco das operações», 
«operações iniciadas pelo comerciant e» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a 
isenção aplicada é a que deve ser repor tada. Dado que os motivos dest e tipo de aute nticação se excl uem mutuamente , 
o número total de [operações] «autenticadas sem recurso à autenti cação forte do cliente» corresponde à soma dos 
referidos motivos. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
Cheques 
54. São repor tados os cheques envi ados e recebidos. Os cheques enviados são repor tados pelo PSP do benefic iário, e os 
cheques recebidos são repor tados pelo ordenante do PSP. 
55. São incluídos os levantamentos de numerár io por meio de cheque. 
56. Não se incluem os levantamentos de numerár io com utilização de formulár io bancár io. 
57. Não se incluem os cheques emitidos mas não apresentados a compensação. 
Envios de fundos 
58. Os envi os de fundos são repor tados pelo PSP do beneficiár io, e os fundos recebidos são repor tados pelo PSP do 
ordenante . PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/14                                                                                                                                       11.12.2020   
59. Excluem-se do envio de fundos as operações associadas à conta de pagamento do ordenante ou do benefi ciário. Tais 
operações são repor tadas ao abrigo do respetivo instr umento de pagament o utilizado. 
Outros serviços de pag amento 
60. São repor tadas as operações enviadas e recebidas. 
61. Inclui as operações que utilizam serviços de pagamento enumerados no anex o I da Diretiva (UE) 2015/2366 mas que 
não podem ser afetadas a nenhum dos serviços de pagament o enumerados no present e regulamento. Portanto , esta 
desagreg ação inclui «levantamentos de numerár io em balcão» e «depósit os de numerár io em balcão». Os 
«levantamentos de numerár io em balcão» são incluídos como outros serviços de pagamen to enviados, e os «depósit os 
de numerár io em balcão» são incluídos como outros serviços de pagamento recebidos. 
Ser viços de iniciação do pag amento 
62. As operações iniciadas através de serviços de iniciação do pagamento são repor tadas pelos PISP e são desagregadas por 
canal de iniciação remot o e não remot o e dentro de cada cate goria por [operações] «aut enticadas através da 
aute nticação forte do cliente » e «aut enticadas sem recurso à autenti cação forte do cliente» . Dado que as subcategori as 
se excl uem mutuament e, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das 
subcat egor ias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
63. Cada operação é contabilizada apenas numa única subcategor ia, a saber «transferências a crédito» ou «outras». Dado 
que as subcategori as se excl uem mutuament e, o número total de «serviços de iniciação do paga mento» corresponde à 
soma das subcate gorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações. 
64. As refer idas operações não estão incluídas no «Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes 
das IFM» porque também estão incluídas no respetivo instr umento de pagament o utilizado para a operação. 
Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366 
65. Inclui as subcat egor ias «crédito s em conta por simples registo contabilístico» e «débit os em conta por simples registo 
contabilístico» e «outros». Dado que as subcategori as se excl uem mutuamente , o número total de «Outros serviços 
não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366» corresponde à soma das subcate gorias. O mesmo princípio se aplica ao 
valor das operações. 
66. Só as operações sem uma ordem de operação específi ca e executad a por mero registo contabilístico para ou desde a 
conta de um cliente, a saber sem a utilização de um serviço de paga mento tradicional, Incluem-se nas subcat egor ias 
«crédito s em conta por mero registo contabilístico» e «débitos em conta por mero registo contabilístico». 
Parte 2.3.2 Oper ações de pagamento que envo lvem entidades difer entes das IFM reportadas pelos agentes inquir idos a quem foi 
concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, (quadro 4b) 
1. As operações de pagamento são iniciadas por entidades diferent es das IFM tendo por destinatár io qualquer 
contrapar te, ou por PSP se a contrapar te é uma instituição diferente das IFM. Nestas incluem-se: 
a) As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas aber tas em diferentes PSP e são efetuadas com recurso 
a um interm ediár io, ou seja, em que os pagamentos são enviados para outro PSP ou para um sistem a de 
paga mento; e 
b) As operações de pagament o que têm lugar entre duas contas aber tas no mesmo PSP, por exemplo as operações 
«on-us», em que a operação é liquidada quer nas contas do própr io PSP, quer com recurso a um interm ediár io, ou 
seja outro PSP ou um sistema de pagament o. 
2. As operações de pagament o iniciadas por um PSP residente e executad as com um pedido de operação específico, ou 
seja, com utilização de um instr umento de pagamento, são incluídas como «operações de pagamento que envolvem 
entidades diferentes das IFM». PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/15   
3. As transfer ências de fundos entre contas no mesmo nome e também entre diferentes tipos de conta são indicadas de 
acordo com o serviço de pagamento utilizado. As transferências entre diferent es tipos de conta incluem, por 
exem plo, as transferências de um depósito transfer ível para uma conta conte ndo um depósit o não transferível. 
4. No caso das operações de pagamento por grosso, cada operação de pagament o é contabilizada individualmente. 
5. São contabilizadas as operações de pagament o denominadas em moeda estrag eira. Os dados são conver tidos em euros 
mediante utilização da taxa de câmbio de referên cia ou das taxas de câmbio aplicadas a estas operações. 
6. Sem pre que necessár io é indicado o repor te separado das operações remotas e não remotas. 
7. As operações de pagament o são repor tadas por serviço de pagament o utilizado. 
Operações transfront eiriças 
8. No caso das operações enviadas, as operações transfrontei riças são contabilizadas no país em que a operação é 
iniciada. 
9. No caso das operações recebidas, as operações transfrontei riças são contabilizadas no país em que a operação é 
recebida. 
10. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfrontei riças, a residência da contrapar te e a 
localização do POS são repor tadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões 
iniciadas de forma remota, as operações de pagamento enviadas são repor tadas para identificar o país do PSP 
destinatár io e o país onde está localizado o ponto de venda. Em relação às operações de pagamento baseadas em 
cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagament o enviadas são repor tadas para identificar o país do 
PSP destinatár io e o país onde está localizado o term inal físico. As operações de pagamento recebidas iniciadas de 
forma remota são repor tadas para identif icar o país do PSP remet ente e o país onde está localizado o pont o de venda. 
As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são repor tadas para identif icar o país do PSP 
remete nte e o país onde está localizado o ponto de venda físico. 
11. A diferença entre «operações transfrontei riças enviadas» e «operações transfrontei riças recebidas» indica a entrada 
líquida ou a saída líquida de operações para ou do país inquir ido. 
Flux o de fundos 
12. A direção do fluxo de fundos depende do serviço de pagamentos e do canal de iniciação utilizado: 
a) Em relação às transfe rências a crédito, envios de fundos, pagament os com moeda eletrónica e operações 
semelhantes em que o ordenante inicia a operação, o participante remetent e é também o remetent e dos fundos e 
o participante benefic iário o destinatár io dos fundos; 
b) Em relação aos débitos diretos, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o benefi ciário 
inicia a operação, o participante remetent e é o destinatár io dos fundos e o participante benefic iário o remete nte 
dos fundos; 
c) Em relação às operações de pagamen to baseadas em cartões, mesmo que o benefic iário inicie a operação, o 
tratamento seguido por força do present e regulamento corresponde ao que é seguido quando é o ordenante que 
inicia a operação. 
Transferências a crédito 
13. Cada operação é afetada a apenas uma subcate goria, a saber «iniciada em supor te-pape l», ou «iniciada por via 
eletrónica». Dado que as subcategori as se excl uem mutuament e, o número total de transferências a crédit o 
corresponde à soma de todas as subcat egor ias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transfer ências a crédit o. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/16                                                                                                                                       11.12.2020   
14. As transfe rências a crédit o iniciadas pelos prestadores de serviços de iniciação do pagament o (PISPs) são 
adicionalmente afetadas à subcategor ia «Iniciadas por PISP». Contudo, esta subcat egor ia não é contabilizada no 
número total, ou no valor tota l das transferências a crédito. 
15. As operações que envolvam numerár io num dos lados ou nos dois lados da operação de pagamento e utilizem um 
serviço de pagamento por transfe rência a crédit o são também incluídas como transferências a crédit o. 
16. Incluem-se também as transfe rências a crédito utilizadas para liquidar os saldos em dívida de operações com utilização 
de cartões com função de crédit o ou de débito difer ido. 
17. As transfer ências a crédito incluem todas as transfer ências a crédito da Área Única de Pagament os em Euros (Single 
Euro Payments Area, SEPA), bem como operações não-SEP A. 
18. As transferências a crédito iniciadas por via eletrónica são ainda desagregadas por canal de iniciação remot o e não 
remot o e dentro de cada catego ria por «aute nticadas mediante autenti cação forte do cliente» ou «aute nticadas sem 
recurso à autenti cação forte do cliente ». Dado que as subcategori as se excluem mutuament e, o número total de 
transfer ências a crédito corresponde à soma de toda s as subcat egor ias. O mesmo princípio se aplica ao valor das 
operações. 
19. As transfe rências a crédit o repor tadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» 
subdividem-se ainda nos motivos de utilização dest e tipo de autenticação (a saber «baix o valor», «baix o valor sem 
contact o», «pagam ento ao própr io», «benef iciár ios fiáveis», «operação recor rente», «terminais automát icos para o 
pagamento de tarifas de transpor te ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagament o seguros para 
empresas» e «análise de risco das operações»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção 
aplicada é a que deve ser repor tada. Dado que as subcategori as se excl uem mutuament e, o número total de «serviços 
de iniciação do pagament o» corresponde à soma das subcategori as. O mesmo princípio se aplica ao valor das 
operações. 
20. As subcategor ias «operações nacionais enviadas», «operações transfrontei riças enviadas» e «operações transfronteir iças 
recebidas» incluem operações SEPA e não-SEP A. 
21. Os pagament os em numerár io a crédit o de uma conta mediante utilização de um formulár io bancár io não são 
incluídos nas transferências a crédito. 
Débit os diretos 
22. Incluem-se os débitos diretos pontuais e os periódicos. No caso dos débitos diret os periódicos, cada pagament o 
individual é contabilizado como uma operação separada. 
23. Os débitos diret os utilizados para liquidar os saldos em dívida resultantes de operações com utilização de cartões com 
função de crédit o, de débito ou de débito diferido são contabilizadas, dado que constituem pagament os separados do 
titular do cartão ao emitent e do cartão. 
24. Os débitos diretos incluem todos os débitos diretos SEPA e os débit os diretos não-SEP A. 
25. As operações de débit o direto subdividem-se em «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «aut orização 
dada por outras formas». As subcat egor ias excluem-se mutuamente. A sua soma corresponde ao número total de 
débit os diretos. O mesmo princípio se aplica ao valor dos débitos diretos. 
26. Os pagamentos em numerár io por débito de uma conta mediante utilização de um formulár io bancár io não estão 
incluídos nos débit os diret os. 
Operações de pag amento com car tão 
27. As operações de pagamento com cartões com instr umentos de pagamento com cartão emitidos por ou adquir idos por 
PSP resident es (exceto cartões com função excl usiva de moeda eletrónica) são repor tadas, independent emente da 
localização da marca de paga mento sob a qual a operação de pagamento foi efetuada. 
28. Os pagament os com cartão enviados são repor tados pelo PSP emitent e e os pagament o com cartão recebidos são 
repor tados pelo PSP adquirente. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/17   
29. As «operações de paga mento que envolvem entidades diferent es das IFM» incluem dados sobre operações de 
pagamento baseadas em cartões em pont os de venda virtuais, por exem plo através da Internet ou por telef one. 
30. As operações de paga mento baseadas em cartões com instr umentos de pagament o baseados em cartões também se 
subdividem em: «iniciadas por via eletrónica» e «não iniciadas por via eletrónica». Dado que os canais de iniciação se 
excl uem mutuamente, o número total de operações de pagament o baseadas em cartões corresponde à soma dos 
canais de iniciação. O mesmo princípio se aplica ao valor tota l das operações. 
31. As operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica são ainda desagreg adas por canais de 
iniciação remotos e não remot os, devendo-se, em relação a cada um deles, repor tar o número de operações de 
pagamento baseadas em cartões por função do cartão (a saber débito, débito difer ido e crédito) e distinguindo-se as 
«aut enticadas através da autenti cação forte do cliente» e as «aut enticadas sem recurso à autenti cação forte do cliente ». 
O número total de operações de pagamento baseadas em cartões «iniciadas por via eletrónica» corresponde à soma 
das diferent es funções do cartão, que se excl uem mutuamente , que é também igual à soma das referidas operações 
aute nticadas através da autenti cação forte do cliente e sem recurso à autenticação forte do cliente. O mesmo princípio 
se aplica ao valor das operações. 
32. Em relação às operações aute nticadas sem recurso à autenti cação forte do cliente, são repor tados os motiv os da 
utilização deste tipo de autenticação (a saber «baix o valor», «baix o valor sem contact o», «beneficiár ios fiáveis», 
«operação recor rent e», «terminais autom áticos para o paga mento de tarifas de transpor te ou de estacionament o», 
«processos e prot ocolos de pagamento seguros para empresas», «análise de risco das operações», «operações iniciadas 
pelo comerciant e» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que 
deve ser repor tada. Dado que os motivos deste tipo de autenti cação se excl uem mutuamente , o número total de 
[operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» corresponde à soma dos refer idos motivos. O 
mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
33. Não são contabilizadas as operações de pagament o baseadas em cartões com instr umentos de pagamento baseados 
em cartões emitidos por PSP residente s com função excl usiva de moeda eletrónica. 
Levantamentos de numerár io mediant e utilização de instr umentos de pag amento baseados em 
car tões (exce to operações com moeda eletrónica) 
34. Incluem-se nesta cate goria os levantament os de numerár io mediante utilização de instr umentos de pagament o 
baseados em cartões emitidos por PSP resident es (excet o operações com moeda eletrónica) e repor tados pelo 
emiten te do cartão. 
35. O número de levantament os deve ser repor tado em relação a cada função de cartão (a saber débito, débito diferido e 
crédit o). O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
Operações de pag amento com moeda eletrónica 
36. As operações de pagamento com moeda eletrónica são desagrega das por canal de iniciação remot o e não remot o e em 
relação a cada um dest es distingue-se entre [operações] «autenticadas através da aute nticação forte do cliente » e 
«aut enticadas sem recurso à aute nticação forte do cliente» . Dado que as subcategori as se excl uem mutuament e, o 
número total de «operações de pagamento com moeda eletrónica» corresponde à soma de toda s as subcate gorias. O 
mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
37. As operações repor tadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente » subdividem-se ainda nos 
motiv os dest e tipo de autenticação (a saber «baix o valor», «baix o valor sem contacto», «benef iciár ios fiáveis», «operação 
recor rente», «terminais automático s para o pagamento de tarifas de transpor te ou de estacionamento», «processos e 
prot ocolos de pagament o seguros para empresas», «pagament o ao própr io», «análise de risco das operações», 
«operações iniciadas pelo comerciant e» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a 
isenção aplicada é a que deve ser repor tada. Dado que os motivos dest e tipo de aute nticação se excl uem mutuamente , 
o número total de [operações] «autenticadas sem recurso à autenti cação forte do cliente» corresponde à soma dos 
referidos motivos. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
Envios de fundos 
38. Os envi os de fundos são repor tados pelo PSP do ordenante. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/18                                                                                                                                       11.12.2020   
39. Excluem-se do envio de fundos as operações associadas à conta de pagamento do ordenante ou do benefi ciário. Tais 
operações são repor tadas ao abrigo do respetivo instr umento de pagament o utilizado. 
Ser viços de iniciação do pag amento 
40. As operações iniciadas através de serviços de iniciação do pagamento são desagreg adas por canal de iniciação remot o 
e não remot o e dentro de cada catego ria por «autenticadas através da autenticação forte do cliente » e «aut enticadas sem 
recurso à autenti cação forte do cliente ». Dado que as subcategori as se excluem mutuament e, o número total de 
«serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcate gorias. O mesmo princípio se aplica ao valor 
das operações. 
41. Cada operação é contabilizada apenas numa única subcategor ia, a saber «transferências a crédito» ou «outras». Dado 
que as subcategori as se excl uem mutuament e, o número total de «serviços de iniciação do paga mento» corresponde à 
soma das subcate gorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações. 
42. As refer idas operações não estão incluídas no «Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes 
das IFM» porque também estão incluídas no respetivo instr umento de pagament o utilizado para a operação. 
Parte 2.4 Operações de pagamento fraudulentas que env olvem entidades diferentes das IFM (quadros 5-A e 5-B) 
Parte 2.4.1 Oper ações de pagamento fraudulentas que envolv em entidades difer entes das IFM (quadro 5-A) 
1. Os pont os 1 a 66 da Parte 2.3.1 aplicam-se às operações repor tadas no quadro 5-A . Contudo, não se incluem as 
operações de paga mento fraudulentas recebidas, com exceção das operações de paga mento baseadas em cartões 
adquir idas. 
2. O prestador de serviços de pagamento deve repor tar toda s as operações de pagament o fraudulentas a partir do 
momento em que a fraude foi detetada por meio de uma reclamação de cliente ou de outro meio, independent emente 
da questão de saber se o caso relativ o à operação de pagament o fraudulenta já se encontra ou não resolvido na data em 
que os dados são repor tados. 
3. Para além das desagregações explicadas na parte 2.3.1, as «perdas resultante s de fraude por entidade que supor ta a 
perda» devem ser repor tadas em relação a transfer ências a crédit o fraudulentas, débitos diretos fraudulentos, 
operações de pagament o baseadas em cartões fraudulentas com instr umentos de paga mento baseados em cartões 
emitidos por PSP residente (excet o cartões com função excl usiva de moeda eletrónica), levantament os de numerár io 
fraudulentos mediante utilização de instr umentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda 
eletrónica) e em relação a operações com moeda eletrónica fraudulentas com moeda eletrónica emitida por PSP 
resident es. 
4. As «perdas resultant es de fraude por entidade que supor ta a perda» subdividem-se ainda em «PSP inquir ido», «PSU do 
PSP inquir ido» e «outros». Dado que as subcat egor ias se excl uem mutuamente , o valor total das «perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a perda» corresponde à soma das subcategori as. 
5. As «perdas resultantes de fraude por entidade que supor ta a perda» são repor tadas pelo PSP que repor ta a operação de 
pagamento fraudulenta e só são repor tadas pelo valor das operações de pagament o fraudulentas. Além disso, a rubrica 
só é repor tada em relação às operações enviadas. 
6. A soma das «perdas resultant es de fraude por entidade que supor ta a perda» não é equivalente ao valor total das 
operações fraudulentas. 
Transferências a crédito fraudulentas 
7. As transfer ências a crédito fraudulentas iniciadas por via eletrónica subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber 
«emissão de uma ordem de paga mento por parte do infrator », «modif icação de uma ordem de pagamento por parte 
do infrator» e «manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento»). 
8. A origem da fraude é repor tada em relação a cada sistema de transfer ência a crédit o e é ainda desagregada por 
[operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «aut enticadas sem recurso à autenti cação forte do 
cliente » dentro dessa catego ria. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/19   
9. Em relação a cada desagreg ação, as origen s da fraude excl uem-se mutuament e. Portanto , o número tota l de 
transfer ências a crédito fraudulentas desagreg adas por sistemas de transferência a crédito é igual à soma das diferent es 
origen s da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
Débit os diretos fraudulentos 
10. Os débitos diret os fraudulentos subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber «operação de pagamento não 
autorizada» e «manipulação do ordenante»). 
11. A origem da fraude é repor tada em relação a cada sistema de débit o diret o e dentro do sistema é desagrega da por 
«aut orização dada através de um mandat o eletrónico» e «aut orização dada por outras formas». 
12. Em relação a cada desagreg ação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto , o número total de débitos 
diret os fraudulentos desagregados por sistema de débit o direto é igual à soma das diferentes origens da fraude. O 
mesmo princípio se aplica ao valor das operações. 
Operações de pag amento baseadas em car tões fraudulentas 
13. As operações de pagament o baseadas em cartões fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber 
«modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrat or», «manipulação do ordenante para efetuar um 
pagamento com cartão», e «emissão de uma ordem de pagamento pelo autor da fraude», que se desagreg a, por sua 
vez, por «extrav io ou roubo do cartão», «car tão não recebido», «car tão contrafeit o», «roubo de dados do cartão» e 
«outras». 
14. As origens da fraude são repor tadas em relação a cada sistema de paga mento com cartões desagregadas por 
«aut enticadas através da autenti cação forte do cliente » ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» 
15. Em relação a cada desagregação, as origen s da fraude excl uem-se mutuamente . Portanto, o número total de operações 
de pagament o baseadas em cartões fraudulentas é igual à soma das diferentes origen s da fraude. O mesmo princípio se 
aplica ao valor das operações. 
Levantamentos de numerár io fraudulentos mediante utilização de instr ument os de pag amento 
baseados em car tões (excet o operações com moeda eletrónica) 
16. Os levantament os de numerár io fraudulentos subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «manipulação do 
ordenante para efetuar um levantamento de numerár io» e «emissão de uma ordem de pagament o por parte do 
infrat or» que é, por sua vez, desagregada por «extrav io ou roubo do cartão», «car tão não recebido», «car tão 
contraf eito» e «outros»). As origen s da fraude que são repor tadas em relação a cada sistema de pagamento com 
cartões excl uem-se mutuament e. Portanto , o número total de levantamentos de numerár io fraudulentos por sistema 
de pagament o com cartões é igual à soma das diferent es origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das 
operações. 
Operações de pag amento com moeda eletrónica fraudulentas 
17. As operações de pagament o com moeda eletrónica fraudulentas subdividem-se ainda em origen s da fraude (a saber 
«modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrat or», «manipulação do ordenante para efetuar um 
pagamento com moeda eletrónica» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator» que é, por sua vez, 
desagreg ada por «extrav io ou roubo do cartão de moeda eletrónica», «car tão de moeda eletrónico não recebido», 
«car tão de moeda eletrónica contraf eito», «roubo de dados do cartão» e «operação não autori zada de mov imentação 
da conta de moeda eletrónica»). 
18. As origen s da fraude são repor tadas em relação a operações de pagamento com moeda eletrónica iniciadas de forma 
remota e não remota e dentro de cada cate goria são desagregadas por [operações] «aut enticadas através da 
aute nticação forte do cliente» ou «aute nticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» . 
19. Em relação a cada desagregação, as origen s da fraude excl uem-se mutuamente . Portanto, o número total de operações 
de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas é igual à soma das diferent es origen s da fraude. O mesmo princípio 
se aplica ao valor das operações. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/20                                                                                                                                       11.12.2020   
Parte 2.4.2 Oper ações de pagamento fraudulentas que envolv em entidades diferentes das IFM reportad as pelos agen tes inquir idos a 
quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.o 2 e 3 (quadro 5-B) 
1. Os pontos 1 a 42 da Parte 2.3.1 aplicam-se às operações repor tadas no quadro 5-B. 
2. O prestador de serviços de pagamento deve repor tar toda s as operações de pagament o fraudulentas a partir do 
momento em que a fraude foi detetada, nomeadament e através de uma reclamação de cliente ou de outro meio, 
independent emente da questão de saber se o caso relativ o à operação de pagament o fraudulenta já se encontra ou não 
encer rado na data em que os dados são repor tados. 
3. Para além das desagregações explicadas na parte 2.3.2, as «perdas resultante s de fraude por entidade que supor ta a 
perda» devem ser repor tadas em relação a transfer ências a crédit o fraudulentas, débitos diretos fraudulentos, 
operações de pagament o baseadas em cartões fraudulentas com instr umentos de paga mento baseados em cartões 
emitidos por PSP residente (excet o cartões com função excl usiva de moeda eletrónica), levantament os de numerár io 
fraudulentos mediante utilização de instr umentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda 
eletrónica) e em relação a operações com moeda eletrónica fraudulentas com moeda eletrónica emitida por PSP 
resident es. 
4. As «perdas resultant es de fraude por entidade que supor ta a perda» subdividem-se ainda em «PSP inquir ido», «PSU do 
PSP inquir ido» e «outros». Dado que as subcat egor ias se excl uem mutuamente , o valor total das «perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a perda» corresponde à soma das subcategori as. 
5. As «perdas resultantes de fraude por entidade que supor ta a perda» são repor tadas pelo PSP que repor ta a operação de 
pagamento fraudulenta e só é repor tada pelo valor das operações fraudulentas. Além disso, a rubrica só é repor tada 
em relação às operações enviadas. 
6. A soma das «perdas resultant es de fraude por entidade que supor ta a perda» não é equivalente ao valor total das 
operações fraudulentas. 
Transferências a crédito fraudulentas 
7. As transfe rências a crédito fraudulentas subdividem-se ainda segundo a origem da fraude (a saber «emissão de uma 
ordem de pagamento por parte do infrator», «modif icação de uma ordem de pagamento por parte do infrat or» e 
«manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagament o»). 
8. A origem da fraude é repor tada desagregada por [operações] «autenticadas através da aute nticação forte do client e» e 
«aut enticadas sem recurso à autenti cação forte do cliente ». 
9. Em relação a cada desagreg ação, as origen s da fraude excl uem-se mutuament e. Portanto , o número tota l de 
transfer ências a crédit o fraudulentas é igual à soma das diferentes origen s da fraude. O mesmo princípio se aplica ao 
valor das operações. 
Débit os diretos fraudulentos 
10. Os débitos diret os fraudulentos subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber «operação de pagamento não 
autorizada» e «manipulação do ordenante»). 
11. A origem da fraude é repor tada desagreg ada por «aut orização dada através de um mandato eletrónico» e «aut orização 
dada por outras formas». 
12. Em relação a cada desagreg ação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto , o número total de débitos 
diret os fraudulentos é igual à soma das diferentes origen s da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das 
operações. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/21   
Operações de pag amento fraudulentas com car tão 
13. As operações de pagament o baseadas em cartões fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber 
«modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar uma 
operação de pagamento baseada num cartão», e «emissão de uma ordem de pagament o por parte do infrator », que se 
desagreg a, por sua vez, por «extrav io ou roubo do cartão», «car tão não recebido», «car tão contraf eito», «roubo de 
dados do cartão» e «outras». 
14. As origen s da fraude são repor tadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do 
cliente » ou [operações] «autenticadas sem recurso à aute nticação forte do cliente» 
15. Em relação a cada desagregação, as origen s da fraude excl uem-se mutuamente . Portanto, o número total de operações 
de pagament o baseadas em cartões fraudulentas é igual à soma das diferentes origen s da fraude. O mesmo princípio se 
aplica ao valor das operações. 
Levantamentos de numerár io fraudulentos mediante utilização de instr ument os de pag amento 
baseados em car tões (excet o operações com moeda eletrónica) 
16. Os levantament os de numerár io fraudulentos subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «manipulação do 
ordenante para efetuar um levantamento de numerár io» e «emissão de uma ordem de pagament o por parte do 
infrat or» que se desagreg a, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão», «car tão não recebido», «car tão contrafeit o» 
e «outro»). 
17. As origen s da fraude são repor tadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do 
cliente » ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» . 
18. Em relação a cada desagreg ação, as origen s da fraude excl uem-se mutuament e. Portanto , o número tota l de 
levantament os de numerár io fraudulentos é igual à soma das diferentes origen s da fraude. O mesmo princípio se 
aplica ao valor das operações. 
Operações de pag amento com moeda eletrónica fraudulentas 
19. As operações de pagament o com moeda eletrónica fraudulentas subdividem-se ainda em origen s da fraude (a saber 
«modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrat or», «manipulação do ordenante para efetuar um 
pagamento com moeda eletrónica» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», que se desagrega, 
por sua vez, por «extrav io ou roubo do cartão de moeda eletrónica», «car tão de moeda eletrónico não recebido», 
«car tão de moeda eletrónica contraf eito», «roubo de dados do cartão» e «operação não autori zada de mov imentação 
da conta de moeda eletrónica»). 
20. As origen s da fraude são repor tadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do 
cliente » ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» . 
21. Em relação a cada desagregação, as origen s da fraude excl uem-se mutuamente . Portanto, o número total de operações 
de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas é igual à soma das diferent es origen s da fraude. O mesmo princípio 
se aplica ao valor das operações. 
Parte 2.5 Operações de pagamento por tipo de terminal que env olvem entidades diferentes das IFM (quadro 6) 
1. Todos os indicadores dest e quadro fazem referência a operações de pagamento com e sem numerár io efetuadas num 
terminal físico (não virtual). 
2. Os PSP resident es fornecem informações sobre todas as operações de pagamento que adquirem nos term inais. 
3. Os PSP resident es devem fornecer informações sobre todas as operações de pagamento, com cartões emitidos pelos 
PSP, em terminais onde são adquir idas operações por PSP não resident es. 
4. As operações de pagament o efetuadas em term inais onde são adquir idas operações por sucursais ou filiais do PSP no 
estrange iro não são repor tadas pelo PSP-mãe. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/22                                                                                                                                       11.12.2020   
5. As operações por tipo de term inal são desagreg adas em três categor ias diferentes segundo a residência do PSP. As 
cate gorias constant es das alíneas a) e b) abaix o são contabilizadas do lado do adquirente e a catego ria constante da 
alínea c) abaix o é contabilizada do lado do emiten te: 
a) Operações de pagament o em term inais onde são adquir idas operações por PSP resident es com cartões emitidos 
por PSP resident es; 
b) Operações de pagament o em term inais onde são adquir idas operações por PSP resident es com cartões emitidos 
por PSP não resident es; 
c) Operações de pagament o em term inais onde são adquir idas operações por PSP não residentes com cartões 
emitidos por PSP residentes. 
6. As subcat egor ias de cada uma das catego rias a), b) e c) mencionadas no n.o 5 não devem ser adicionadas. 
7. Nest e quadro, a desagregação geográfic a tem por base a localização do term inal. 
8. As «operações de pagament o com moeda eletrónica com cartões com função de moeda eletrónica» incluem operações 
com cartões nos quais pode ser diretament e armazenada moeda eletrónica e com cartões que dão acesso a moeda 
eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica. 
9. Os «adiantamentos de numerár io em term inais POS» relativamente aos quais não seja possível distinguir os dados 
sobre adiantamentos de numerár io em term inais POS são repor tados como «operações em POS». 
10. O «depósit o de numerár io em balcão» inclui o numerár io depositado num cofre diur no ou notur no de um PSP para 
crédit o numa conta no PSP. Estas operações não representam pagamentos em sentido estrito, mas apenas uma 
mudança de numerár io para fundos em conta. 
11. As operações de «levantamento de numerár io em balcão» não representam pagamentos em sentido estrito, mas apenas 
uma mudança de fundos em conta para numerár io. 
Parte 2.6 Participação em sistemas de pagamento selecionados (quadro 7) 
1. Este quadro refere-se ao número, tipo e setor institucional dos participantes de um sistema de pagament o 
(independent emente da sua localização) e é repor tado pelo operador do sistema de paga mento. 
2. O indicador «número de participantes» corresponde à soma das duas catego rias que se excl uem mutuamente 
«par ticipantes diretos» e «par ticipantes indiretos ». 
3. O indicador «par ticipante diretos» corresponde à soma de três catego rias que se excl uem mutuamente : «instituições de 
crédit o», «banco central» e «outros participantes diretos ». 
4. O indicador «outros participantes diretos» corresponde à soma de quatro subcate gorias que se excluem mutuament e: 
«administrações públicas», «orga nizações de compe nsação e liquidação», «outras instituições financeiras» e «outros». 
Parte 2.7 Pagament os processados por sistemas de pagamento selecionados (quadro 8) 
1. Este quadro refere-se a operações de pagament o processadas através de um sistema de pagamento que é desagreg ado 
por siste mas de pagamento de grandes montante s e sistemas de pagamento de retalho e é repor tado pelo operador do 
sistem a de pagamento. 
2. As operações de pagamento de um PSP por sua própr ia conta são repor tadas nos indicadores pertinentes dest e 
quadro. 
3. No caso de um sistem a de pagament o no qual outro sistema de pagament o, por exem plo, um sistema de paga mento 
periféri co, liquida as suas posições, aplicam-se os princípios seguintes : 
a) O sistem a de liquidação repor ta o número efetivo de operações de liquidação e o montant e efetivo liquidado. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/23   
b) Se as operações de pagament o forem compen sadas fora do siste ma de pagament o e só as posições líquidas forem 
liquidadas através do sistema de pagamento, só são contabilizadas as operações de liquidação das posições 
líquidas e estas são afectadas ao serviço de pagamento utilizado para a operação de liquidação. 
4. Cada operação de pagament o é contabilizada apenas uma vez do lado do participante remetent e, ou seja, o débit o da 
conta do ordenante e o crédit o da conta do beneficiár io não são contabilizados separadament e. Ver a secção «Flux o de 
fundos» na parte 2.3 supra. 
5. Em relação às transferências a crédito múltiplas, a saber , no caso de grandes volumes de pagament os, cada rubrica do 
pagamento é contabilizada. 
6. No caso dos sistemas de compen sação, devem ser repor tados o número e o valor ilíquidos das operações de 
pagamento e não o resultado da compen sação. 
7. Os sistema s de pagament o devem distinguir e repor tar operações nacionais e transfrontei riças de acordo com a 
residência do participante remetent e e do participante destinatár io. A classif icação «operações nacionais» ou 
«operações transfrontei riças» reflete a localização das partes envolvidas. 
8. Para evitar a contabilização dupla, as operações transfrontei riças são contabilizadas no país em que são iniciadas. 
9. As operações iniciadas em ATM são repor tadas na desagreg ação do respetivo serviço de paga mento utilizado. 
10. O indicador «instr umentos de pagament o baseados em cartões» inclui todas as operações de paga mento processadas 
no sistema de pagamen to, independent emente do local onde o cartão foi emitido ou utilizado. 
11. Excluem-se as operações de pagament o canceladas. Incluem-se as operações posterior mente sujeitas e uma operação 
de rejeição. 
Parte 2.8 Repor te trimestral das operações de pagament o que env olvem entidades diferentes das IFM 
1. Os pontos 1 a 66 da parte 2.3.1 aplicam-se às operações repor tadas no quadro 9, com exceção do pont o 11. Em 
relação ao quadro 9, as operações de pagamento baseadas em cartões transfrontei riças iniciadas de forma remota são 
repor tadas para identif icar o país onde está localizado o ponto de venda e as operações de pagament o baseadas em 
cartões transfrontei riças iniciadas de forma não remota são repor tadas para identif icar o país onde está localizado o 
terminal físico. 
Operações de pag amento com car tão 
2. As operações de paga mento baseadas em cartões com instr umentos de pagament o baseados em cartões emitidos por 
PSP resident es (exceto cartões com função excl usiva de moeda eletrónica) são repor tadas, independent emente da 
localização da marca de paga mento sob a qual a operação de pagamento foi efetuada. 
3. As operações de pagament o baseadas em cartões enviadas são repor tadas pelo PSP emiten te. 
4. As operações de pagament o baseadas em cartões também incluem dados sobre operações de paga mento baseadas em 
cartões em pontos de venda virtuais, por exem plo através da Intern et ou por telef one. 
5. As operações de paga mento baseadas em cartões com instr umentos de pagament o baseados em cartões também se 
subdividem em «iniciadas por via eletrónica» que, por sua vez, se desagreg am ainda em iniciadas de forma remota e 
iniciadas de forma não remota. Os subcanais excl uem-se mutuament e. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/24                                                                                                                                       11.12.2020   
6. Em relação às operações «iniciadas por via eletrónica», o código de catego ria de comerciant e (MCC) é repor tado 
sem pre que o agente inquir ido disponha do mesmo relativamente quer às operações remotas, quer às não remotas.   PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/25   
ANEX O II 
DEFINIÇÕES DOS DADOS 
Termo Definição 
Aceitação de operações de paga ­
mento (Acquiring of payment tran­
sactions) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 44), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Acordo de diferentes níveis de 
participação (Tier ing arrangement) Acordo segundo o qual os participantes indiret os num sistema recor rem aos serviços de 
participantes diretos para poderem realizar as respetivas operações. 
Adiantamento de numerár io em 
term inais POS [Cash advance at 
point of sale (POS) terminals] Operação em que o titular que utiliza um cartão ou outro meio recebe numerár io num 
term inal POS, combinada com uma operação de pagament o de bens ou serviços (nor­
malmente refer ida como «cash-back»). 
Administrações públicas (Gener al 
gover nment) Tem o significado que é atribuído ao term o «Administr ações públicas» (setor 13) nos 
pontos 2.111 a 2.117 do anex o A do Regulament o (UE) n.o 549/2013. 
Adquirente (Acquir er) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 1, do Regulament o 
(UE) 2015/751 (1). 
Agen te (Agent) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 38), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Análise de risco das operações 
[Transaction Risk Analysis (TRA)] As operações de pagamento às quais se aplica a exceção prevista no artigo 18.o do Regu­
lamento Delegad o (UE) 2018/389 da Comissão (2). 
Área única de pagament os em 
euros (SEP A) [Single Euro Pay­
ments Area (SEP A)] A área única de pagamentos em euros (SEP A) é uma iniciativa de integração dos paga­
mentos da União Europeia (UE) que visa harmonizar os pagament os em euros eletróni­
cos na Europa. É um conjunto comum de requisitos técn icos e comerciais específi cos 
relativ os às operações de pagament o em euros enunciado no Regulamento 
(UE) n.o 260/2012. 
ATM com função de levanta­
mento de numerár io (ATM with 
a cash withdr awal function) Caixa autom ático (automated teller machine, ATM) que permite aos utilizadores autor iza­
dos efetuar levantamentos de numerár io das respetivas contas mediante utilização de 
um instr umento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio. 
ATM com função de transfer ên­
cia a crédito (ATM with a credit 
transfer function) ATM que permite aos utilizadores autori zados efetuar transfer ências a crédito mediante 
utilização de um instr umento de pagament o baseado em cartões ou de outro meio. 
Autenticação (Authentication) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 29), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Autenticação forte do cliente 
[Strong customer authentication 
(SCA) ] Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 30), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente 
(Authenticated via non-stron g custo­
mer authentication) Refere-se às operações que estão isentas da autenti cação forte do cliente nos term os do 
capítulo III do Regulament o Delegad o (UE) 2018/389 da Comissão, bem como às ope­
rações não abrangidas pela aplicação do artigo 97.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2015/2366. 
Estão incluídas as operações iniciadas pelo comerciante, bem como outras operações às 
quais não se aplica a autenticação forte do cliente. 
Autorização dada através de um 
mandato eletrónico (Consent given 
via an electr onic mandate) A autor ização dada pelo ordenante através de um mandato na aceção do artigo 2.o, 
ponto 21), do Regulament o (UE) n.o 260/2012 em forma eletrónica. 
Baix o valor (Low value) Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 16.o do Regulamento 
Delegad o (UE) 2018/389 da Comissão. 
Baix o valor sem contact o (Con­
tactless low value) Pagament os sem contacto aos quais se aplica a exceção do artigo 11.o do Regulament o 
Delegad o (UE) 2018/389 da Comissão. 
Banco central (Centr al bank) Tem o significado que é atribuído ao term o «Banco central» (subsetor 121) nos pont os 
2.72 a 2.74 do anex o A do Regulament o (UE) n.o 549/2013. 
Beneficiá rio (Payee) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 9), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/26                                                                                                                                       11.12.2020   
Termo Definição 
Beneficiá rios fiáveis (Trusted bene­
ficiar ies) Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 13.o do Regulamento 
Delegad o (UE) 2018/389 da Comissão. 
Caixa automático (ATM) (Auto­
mated teller machine, ATM) Dispositivo eletromecânico que permite aos utilizadores autori zados, mediante utiliza­
ção de um instr umento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio, proceder a 
levantament os de numerár io das respetivas contas e/ou aceder a outros serviços, permi­
tindo-lhes, designadamente, consultar saldos, transferir fundos ou depositar numerár io. 
Carregament o e descar rega­
mento de cartões de moeda ele­
trónica (E-mone y card-loading and 
unloading) Operações que permitem transfe rir valores de moeda eletrónica de um emiten te de 
moeda eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-
-versa. Estão incluídas tanto as operações de carregament o como as de descar regament o. 
Cartão (Car d) Um instr umento de pagament o baseado num número único que pode ser utilizado para 
iniciar um pagamento, um levantament o de numerár io ou um depósit o de numerár io 
que é processado mediante utilização de um sistema de cartões ou no âmbito da rede 
operada pelo emiten te do cartão. O número pode ser armazenado num cartão físico 
ou noutro dispositivo (por exem plo, num key tag, sticker ousmar tphone) ou ser conser­
vado de forma virtual sem dispositivo físico. Consoante o acordo celebrado com o emi­
tente, o cartão oferece ao seu titular uma ou mais das seguintes funções: levantament o de 
numerár io, débit o, débito difer ido, crédito e moeda eletrónica. 
Cartão com função de moeda ele­
trónica (Car d with an e-mone y func­
tion) Cartão no qual pode ser diretament e armazenada moeda eletrónica e/ou que dá acesso a 
moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica e que permite operações 
de paga mento com moeda eletrónica. 
Cartão com função de moeda ele­
trónica que foi carregad o pelo 
menos uma vez (Car d with an e-
-mone y function which has been loa­
ded at least once) Um cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez e que 
pode, assim, ser considerado ativado. O carregame nto pode ser interpr etado como indi­
cação da intenç ão de utilizar a função de moeda eletrónica. 
Cartão com função de numerár io 
(Car d with a cash function) Cartão que permite ao titular efetuar levantamentos e/ou depósitos de numerár io num 
ATM. 
Cartão com função de paga­
mento (exceto cartões com fun­
ção excl usiva de moeda eletró­
nica) [Car d with a payment 
function (except cards with an e-
-mone y function only)] Um cartão que dispõe de pelo menos uma das seguintes funções: débit o, débito difer ido 
ou crédit o. O cartão também pode dispor de outras funções, como as de moeda eletró­
nica, mas os cartões com função excl usiva de moeda eletrónica não são contabilizados 
nesta catego ria. Os cartões que dispõem apenas de uma função de levantament o e depó­
sito de numerár io não estão incluídos. 
Cartão com função de paga­
mento sem contacto (Car d with a 
contactless payment function) Cartão que permite iniciar uma operação de pagament o com cartão mediante utilização 
de uma tecnologia especial sem contacto e em que tanto o ordenante como o benefic iá­
rio da operação de pagamento se encontram no mesmo local físico. 
Cartão com funções combinadas 
de débito, numerár io e moeda 
eletrónica (Car d with a combined 
debit, cash and e-mone y function) Cartão emitido por um prestador de serviços de pagamento (payment service provider, PSP) 
que dispõe de funções combinadas de débito, numerár io e moeda eletrónica. 
Cartão contrafeit o (Counterfeit 
card) A utilização de um instr umento de pagament o baseado em cartões alterado ou ilicita­
mente reproduzido, incluindo através da reprodução ou alter ação da banda magnética 
ou dos dados em relevo. 
Cartão de crédit o (Credit card) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 34), do Regulament o 
(UE) 2015/751. Para os efeitos do presente regulamento, estão excl uídos os cartões de 
débito diferido. 
Cartão de débit o (Debit card) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 33), do Regulament o 
(UE) 2015/751. 
Cartão de débito diferido (Delay ed 
debit card) Cartão que permite ao seu titular debitar o valor das suas compr as numa conta detida na 
entidade emite nte do cartão até um limite autori zado. O saldo desta conta é poste rior­
mente liquidado na totali dade no final de um prazo previamente definido. Ao titular do 
cartão é normalmente cobrada uma comissão anual. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/27   
Termo Definição 
A diferença entre um cartão com função de débito diferido e um cartão com função de 
crédito ou de débito consiste no acordo contratual que concede uma linha de crédito, 
mas com a obrigação de liquidar a dívida contraída no final de um prazo previamente 
definido , sem cobrar juros. Este tipo de cartão é geralmente designado como «car tão de 
paga mento» (charg e card). 
Cartão de moeda eletrónica con­
trafeit o (Counterfeit e-mone y card) A utilização de um cartão de moeda eletrónica alter ado ou ilicitament e reproduzido, 
incluindo através da reprodução ou alteração da banda magnética ou dos dados em 
relevo. 
Cartão de moeda eletrónica não 
recebido (E-mone y card not recei­
ved) Cartão de moeda eletrónica que o ordenante afirma não ter recebido apesar de o PSP do 
ordenante (emit ente) conf irmar que este foi enviado para o ordenante (por qualquer 
modo de entrega). 
Cartão não recebido (Car d not 
receiv ed) O instr umento de pagament o baseado em cartões que o ordenante afirma não ter rece­
bido apesar de o PSP do ordenante (emit ente) conf irmar que este foi enviado para o orde­
nante (por qualquer modo de entrega ). 
Cartão no qual pode ser direta­
mente armazenada moeda ele­
trónica (Car d on which e-mone y 
can be stored directl y) Moeda eletrónica armazenada num cartão detido pelo titular da moeda eletrónica. Ver 
também a definição de «moeda eletrónica». 
Cartões que dão acesso a moeda 
eletrónica armazenada em contas 
de moeda eletrónica (Car ds which 
give access to e-mone y stored on e-
-mone y accounts) Ver a definição de «conta de moeda eletrónica». 
Cheque (Cheque) Ordem escr ita e assinada de uma parte, o sacador , a outra, o sacado, normalmente uma 
instituição de crédito, pela qual se exige ao sacado o pagament o incondicional e à vista 
de uma deter minada quantia ao sacador ou a um terce iro especifi cado pelo sacador . 
Código de catego ria de comerci­
ante (Mer chant categor y code 
[MCC]) Um número de quatro algar ismos (indicado na norma ISO 18245) aplicável aos serviços 
financeiros a retalho. O código de catego ria de comerciante é utilizado para classificar a 
empr esa em função do tipo de bens ou serviços que fornece. 
Comerciante (Mer chant) Entidade que está autorizada a receber fundos em contrapar tida pelo fornecimento de 
bens ou serviços e que tenha celebrado um acordo com um PSP para a aceitação desses 
fundos. 
Comércio eletrónico (E-com­
merc e) A venda ou compra de bens ou serviços entre empresas, famílias, particulares ou organi­
zações privadas, por meio de operações eletrónicas realizadas através da Internet ou de 
outras redes informáticas (comunicação online). O term o abrang e as encomendas de 
bens e serviços efetuadas através de redes de computa dores, independent emente de o 
paga mento e/ou de a entrega final dos bens ou serviços se realizarem online ou offline. 
Conta de moeda eletrónica (E-
-mone y account) Conta onde é armazenada moeda eletrónica (3) e cujo saldo pode ser utilizado pelo titu­
lar da conta para efetuar pagamentos e transferi r fundos entre contas. 
Conta de moeda eletrónica aces­
sível através de um cartão (E-
-mone y account accessed through a 
card) Ver as definições de «conta de moeda eletrónica» e de «car tão com função de moeda ele­
trónica». 
Conta de pagamento (Payment 
account) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 12), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Créditos em conta por simples 
registo contabilístico (Credits to 
the accounts by simple book entry) Operação a crédit o iniciada por um PSP (que também pode ser um emite nte de moeda 
eletrónica) sem uma ordem de operação específica e executa da por simples registo con­
tabilístico, ou seja por lançament o a crédito na conta de um cliente e sem a utilização de 
um instr umento de pagamento tradicional. São repor tadas nesta rubrica as seguintes 
operações: a) Pagam ento de juros pelo banco; b) Pagamento de dividendos pelo banco; 
c) Ingresso do montant e de um empréstimo na conta corrente do cliente; e d) Outros 
créditos em conta por simples registo contabilístico. Este s dados são excl uídos das trans­
ferências a crédito. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/28                                                                                                                                       11.12.2020   
Termo Definição 
Débito direto (Dir ect debit) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 23), da Diretiva 
(UE) 2015/2366; 
Débito diret o iniciado como 
paga mento único (Direct debit ini­
tiated on a single payment basis) Débito direto iniciado por via eletrónica que é independent e de outros débitos diret os, 
ou seja que não faz parte de um grupo de débitos diretos iniciados de forma conjunta. 
Débito diret o iniciado num 
ficheiro/lote (Direct debit initiated 
in a file/batch) Débito direto iniciado por via eletrónica que faz parte de um grupo de débitos diretos 
iniciados de forma conjunta pelo ordenante. Cada débit o direto contido num lote é con­
tabilizado como um débito diret o separado para efeitos do repor te do número de opera­
ções. 
Débitos em conta por simples 
registo contabilístico (Debits 
from the account by simple book 
entry) Operação a débito iniciada por um PSP (que também pode ser um emite nte de moeda 
eletrónica) sem uma ordem de operação específica e executa da por simples registo con­
tabilístico (lançament o a débito) na conta de um cliente, ou seja sem a utilização de um 
instr umento de pagamento tradicional. São repor tadas nesta rubrica as seguintes opera­
ções: a) Cobrança de juros pelo banco; b) Dedução de comissões bancár ias; c) Pagament o 
de impostos associados a ativos financeiros, se se tratar de uma operação separada mas 
que não foi autor izada separadamente pelo cliente ; d) Reembolsos do montante de um 
empr éstimo; e e) Outros débitos em conta por simples registo contabilístico. Este s dados 
são excluídos dos débit os diretos. 
Depósito de numerár io em ATM 
(exceto operações com moeda 
eletrónica) [ATM cash deposit 
(except e-mone y transactions)] Depósito de numerár io efetuado num ATM mediante utilização de um instr umento de 
paga mento baseado em cartões ou de outro meio, incluindo as operações em que é 
depositado numerár io num term inal, sem intervenção manual, e em que o ordenante é 
identif icado por meio de um instr umento de pagament o baseado em cartões ou de outro 
meio. 
Depósitos de numerár io em bal­
cão [Over the counter (OTC) cash 
deposits] Depósito de numerár io numa conta num PSP mediante utilização de um formulár io, 
incluindo quando é utilizado um cartão apenas para identif icar o ordenante. 
Depósitos transfer íveis (Transfer a­
ble deposits) Tem o significado que lhe é atribuído no ponto 9.1a do quadro «Cate gorias de instr u­
mentos» da parte 2 do anex o II do Regulament o (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). 
Emissão de uma ordem de paga­
mento por parte do infrator 
(Issuance of a payment order by the 
fraudster) Tem o signif icado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea c), das Orientações da 
Autoridade Bancár ia Europeia (EBA) relativas a requisitos de comunicação de dados 
sobre fraudes nos term os do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). 
Emit ente de moeda eletrónica 
(Electron ic mone y issuer) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2009/110/CE. 
Emit ente do cartão (Car d issuer) Tem o signif icado que é atribuído a «emit ente» no artigo 2.o, pont o 2), do Regulament o 
(UE) 2015/751 (4). 
Entidades diferentes das IFM Qualquer pessoa singular ou coletiva que não pertença ao setor das instituições financei­
ras monetár ias (monetar y financial institution, IFM). 
Para efeitos das estatísticas de pagament os, todos os PSP estão excluídos do setor das 
«entidades diferent es das IFM». 
Envi o de fundos (Mone y remit­
tance) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 22), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Extravi o ou roubo do cartão (Lost 
or stolen card) Tipo de fraude que ocor re com a utilização de um instr umento de pagamento baseado 
em cartões extraviado ou roubado (cartão de débit o, de débito diferido ou de crédito) 
sem a autorização efetiva, implícita ou aparente do titular do cartão. 
Extravi o ou roubo do cartão de 
moeda eletrónica (Lost or stolen e-
-mone y card) Tipo de fraude que ocor re com a utilização de um cartão de moeda eletrónicaextravi ado 
ou roubado sem a autori zação efetiva, implícita ou aparente do titular do cartão. 
Fundos (Funds) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 25), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Iniciação de uma operação de 
paga mento (Initiation of a payment 
transaction) Apresentação de uma ordem de paga mento (5) por um utilizador de um serviço de paga­
mento. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/29   
Termo Definição 
Instituição de crédito (Credit insti­
tution) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, n.o 1, pont o 1), do Regulamento 
(UE) n.o 575/2013 (6). 
Instituição de moeda eletrónica 
(Electron ic mone y institution) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2009/110/CE. 
Instituição de pagament o (Pay­
ment institution) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 4), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Instituição financeira monetár ia 
(IFM) (Monetar y financial institu­
tion [MFIs]) Tem o signif icado que lhe é atribuído no ponto 2.67 do anex o A do Regulamento 
(UE) n.o 549/2013. 
Instituições que oferecem servi­
ços de paga mento a entidades 
diferentes das IFM (Institutions 
offer ing payment services to non-
-MFIs) Inclui todos os PSP definidos no present e anex o e que oferecem serviços de pagament o a 
entidades diferentes das IFM 
Instr umento de pagamento (Pay­
ment instr ument) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 14), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Instr umento de pagamento 
baseado em cartões (card-based 
payment instr ument) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 20), do Regulament o 
(UE) 2015/751, incluindo cartões de débit o diferido. 
Levantamento de numerár io em 
ATM (exceto operações com 
moeda eletrónica) [ATM cash 
withdr awal (except e-mone y transac­
tions)] Levantamento de numerár io efetuado num ATM mediante utilização de um instr umento 
de paga mento baseado em cartões ou de outro meio. 
Os adiantamento s de numerár io em term inais POS no âmbito de operações de paga­
mento para a aquisição de bens ou serviços (operações de «cash-back») não estão incluí­
dos. 
Levantamento de numerár io em 
balcão [Over the counter (OTC) 
cash withdr awals] Levantamento de numerár io de uma conta no PSP mediante utilização de um formulá­
rio, incluindo quando é utilizado um cartão apenas para identif icar o ordenante. 
Levantamento de numerár io 
mediante utilização de instr u­
mentos de pagament o baseados 
em cartões (excet o operações 
com moeda eletrónica) [Cash 
withdr awal using card-based pay­
ment instr uments (except e-mone y 
transactions)] Levantamento de numerár io num ATM ou no balcão de um PSP mediante utilização de 
um cartão com função de numerár io. Não estão incluídas as operações de pagament o 
com moeda eletrónica, mas sim os adiantamento s de numerár io em term inais POS. 
Manipulação do ordenante 
(Manipulation of the payer) Tem o signif icado que lhe é atribuído na orientação 1.1, alínea b), das Orientações da 
EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos term os do 
artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). 
Modifi cação de uma ordem de 
paga mento por parte do infrator 
(Modifi cation of a payment order by 
the fraudster) Tem o signif icado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea c), das Orientações da 
EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos term os do 
artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). 
Moeda eletrónica [Electr onic 
mone y (e-mone y)] Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/110/CE. 
Numerár io (cash) Notas e moedas em circulação detidas fora do setor das IFM ou nos cofres das IFM. 
Número de clientes (Number of 
clients) Número de utilizadores dos serviços de pagamen to aos quais os prestadores de serviços 
de informação sobre contas (account information service provider , AISP) oferecem os seus 
serviços. 
Número de contas a que tiveram 
acesso os AISP (Number of 
accounts accessed by AISPs) Número de contas diferentes a que tiveram acesso os AISP no período de repor te. 
Número de depósitos overnight 
(Number of overnight deposits) Número de contas que detêm depósitos overnight conf orme definidos no pont o 9.1 do 
quadro «Categor ias de instr umentos» da parte 2 do anex o II do Regulamento 
(UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/30                                                                                                                                       11.12.2020   
Termo Definição 
Número de depósitos overnight 
transfer íveis (Number of transfer a­
ble overnight deposits) Número de contas que detêm depósitos overnight transfer íveis conf orme definidos no 
ponto 9.1a do quadro «Categor ias de instr umentos» da parte 2 do anex o II do Regula­
mento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). 
Número de depósitos overnight 
transfer íveis, dos quais: número 
de depósitos overnight transferí­
veis associados à Internet ou a 
computador es pessoais (Number 
of transfe rable overnight deposits of 
which : number of inter net/PC lin­
ked overnight transferable deposits) Número de contas que detêm depósitos overnight transfer íveis conf orme definidos no 
ponto 9.1a do quadro «Categor ias de instr umentos» da parte 2 do anex o II do Regula­
mento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) detidas por entidades diferent es das IFM às 
quais o titular da conta tem acesso e que pode utilizar eletronicamente através da Inter­
net ou por meio de software bancár io especializado instalado em computad ores pessoais 
e de linhas de telecomunicações dedicadas. 
Número de depósitos overnight, 
dos quais: número de depósitos 
overnight associados à Internet 
ou a computadores pessoais 
(Number of overnight deposits of 
which : number of inter net/PC lin­
ked overnight deposits) Número de contas de depósito overnight detidas por entidades diferent es das IFM às quais 
o titular da conta tem acesso e que pode utilizar eletronicamente através da Intern et ou 
por meio de software bancár io especializado instalado em computador es pessoais e de 
linhas de telecomunicações dedicadas. 
Número total de cartões (inde­
pendenteme nte do número de 
funções do cartão) [Total number 
of cards (irrespecti ve of the number of 
functions on the card)] Número total de cartões em circulação. Podem ter uma ou mais das seguintes funções: 
numerár io, débit o, crédit o, débito difer ido ou moeda eletrónica. 
Operação de conta de moeda ele­
trónica não autori zada (Unautho­
rised e-mone y account transaction) Tem o signif icado que é acima atribuído a «operação de pagamen to não autori zada» para 
efeitos da utilização de uma conta de moeda eletrónica. 
Operação de paga mento baseada 
num cartão Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 2.o, pont o 7), do Regulamento 
(UE) 2015/751, incluindo cartões de débit o diferidos. 
Operação de paga mento baseada 
num cartão iniciada num term i­
nal EFTPOS físico (Car d-based 
payment transaction initiated at a 
physic al EFTPOS) Operação de pagamento baseada num cartão iniciada por via eletrónica num POS físico 
que permite a transfer ência eletrónica de fundos. Esta rubrica inclui geralmente as ope­
rações de pagamento baseadas em cartões efetuadas através de uma transferência eletró­
nica de fundos num ponto de venda (electr onic funds transfer at point of sale, EFTPOS) 
situado num estabelecimento comercial. Não inclui as operações de pagament o com 
moeda eletrónica. 
Operação de pagamento com 
moeda eletrónica (E-mone y pay­
ment transaction) Operação de pagament o que utiliza moeda eletrónica. Ver a definição de «moeda eletró­
nica». 
Operação de pagament o fraudu­
lenta (Fraud ulent payment transac­
tion) Qualquer situação de fraude de pagamento refer ida na orientação 1.1 das Orientações da 
EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos term os do 
artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). 
Operação de pagamento nacio­
nal (Domestic payment transaction) Tem o signif icado que é atribuído à expressão «operação nacional de pagamento» no 
artigo 2.o, pont o 27), do Regulament o (UE) n.o 260/2012. Para efeitos das operações de 
paga mento baseadas em cartões, «operação de pagamento nacional» tem o significado 
que lhe é atribuído no artigo 2.o, pont o 9), do Regulamento (UE) 2015/751. 
Operação de pagament o não 
autori zada (Unauthor ised payment 
transaction) Tem o signif icado que lhe é atribuído na orientação 1.1, alínea a) das Orientações da EBA 
relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos term os do artigo 96.o, 
n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). 
Operação de pagament o remota 
(Remo te payment transaction) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo4.o, pont o 6), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Operação de pagamento trans­
front eiriça (Cross-bor der payment 
transaction) Operação de pagamen to iniciada por um ordenante ou por um beneficiár io, em que o 
PSP do ordenante e o PSP do benefi ciário estão localizados em países diferent es. Para 
efeitos das operações de pagament o baseadas em cartões, «operação de pagament o 
transfrontei riça» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, pont o 8), do Regu­
lamento (UE) 2015/751 (7). 
Mais especificamente, para efeitos dos sistem as de pagamen to, consiste numa operação 
de paga mento entre participantes localizados em países diferentes. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/31   
Termo Definição 
Operação enviada (Transaction 
sent) Operação que envolve uma entidade diferente das IFM enviada a PSP. A informação é 
fornecida no país inquir ido pelo PSP resident e. 
Em relação aos diferentes serviços de pagament o, aplicam-se as seguintes disposições: 
a) As transfer ências a crédito são contabilizadas do lado do ordenante; 
b) Os débit os diret os são contabilizadas do lado do beneficiár io; 
c) Os cheques são contabilizados do lado do beneficiár io; 
d) As operações com cartão são contabilizadas do lado do ordenante , ou seja do lado 
emiten te; 
e) As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas do lado do 
ordenante ou do lado do beneficiár io, dependendo do canal de iniciação. Se for 
contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiár io) como operação envi ada, a 
operação deve ser contabilizada do lado do benefi ciário (ou do ordenante) como 
operação recebida. 
Para efeitos dos sistemas de pagament o, trata-se de uma operação enviada por um parti­
cipante para processamento pelo sistem a de pagamento. 
Operação iniciada pelo comerci­
ante [Mer chant initiated transaction 
(MIT)] Tem o signif icado que lhe é atribuído no anex o II, parte C, nota de rodapé 4, das Orien­
tações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos term os 
do artigo 96.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2020/01). 
Operação recebida (Transaction 
receiv ed) Operação que envolve entidades diferentes das IFM recebida de PSP. A informação é for­
necida no país inquir ido pelo PSP resident e. 
Em relação aos diferentes serviços de pagament o, aplicam-se as seguintes disposições: 
a) As transfer ências a crédito são contabilizadas do lado do beneficiár io; 
b) Os débit os diret os são contabilizadas do lado do ordenante ; 
c) Os cheques são contabilizados do lado do ordenante; 
d) As operações com cartão são contabilizadas do lado do beneficiár io, ou seja do lado 
adquirente; 
e) As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas do lado do 
ordenante ou do lado do beneficiár io, dependendo do canal de iniciação. Se for 
contabilizada do lado do ordenant e (ou do beneficiár io) como operação recebida, a 
operação deve ser contabilizada do lado do benefi ciário (ou do ordenante) como 
operação envi ada. 
Operação recor rente (Recu rring 
transaction) Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 14.o do Regulamento 
Delegad o (UE) 2018/389 da Comissão. 
Operações de pagament o basea­
das em cartões com instr umen­
tos de pagamento baseados em 
cartões emitidos por PSP residen­
tes iniciadas por via eletrónica 
(Car d-based payment transactions 
with card-based payment instr u­
ments issued by resident PSP initia­
ted electr onically) Operações de pagamento baseadas em cartões que são iniciadas num term inal EFTPOS, 
ATM ou outro term inal físico que permita iniciar o pagamento por via eletrónica ou que 
são iniciadas de forma remota por meios eletrónicos de transmissão da informação. As 
operações de pagamento baseadas em cartões com instr umentos de pagamento basea­
dos em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas em supor te de papel (por exem plo, 
através de prensa do instr umento de pagamento baseado em cartões ou quando a infor­
mação de paga mento é registada manualmente num recibo de papel) não estão incluí­
das. 
Operações de pagament o basea­
das em cartões com instr umen­
tos de pagamento baseados em 
cartões emitidos por PSP residen­
tes (exceto cartões com função 
excl usiva de moeda eletrónica) 
[Car d-based payment transactions 
with card-based payment instr u­
ments issued by resident PSPs (except 
cards with an e-mone y function 
only)] As operações de pagament o baseadas em cartões efetuadas mediante utilização de car­
tões de débito, de débito difer ido ou de crédito num term inal ou através de outros canais. 
Estão incluídas todas as operações de pagament o iniciadas com um instr umento de 
paga mento baseado em cartões, nomeadament e: 
a) Todas as operações em que o adquirent e e o emite nte do instr umento ou da operação 
de pagamen to baseado em cartões são entidades diferent es; e 
b) Todas as operações em que o adquirent e e o emite nte do instr umento ou da operação 
de pagamen to baseado em cartões são a mesma entidade. 
Estão incluídas as deduções da conta do PSP resultant es da liquidação de uma operação 
de paga mento baseada num cartão em que o adquirent e e o emitent e do instr umento ou 
da operação de pagament o baseado em cartões são a mesma entidade. 
Estão incluídas as operações de paga mento baseadas em cartões por telef one ou através 
da Internet mediante utilização de um instr umento de pagament o baseado em cartões. 
Não estão incluídas as operações de pagament o em moeda eletrónica. 
Não estão incluídos os levantament os e depósitos de numerár io em ATM. Este s são 
repor tados como «levantamentos de numerár io em ATM» ou «depósit os de numerár io 
em ATM». PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/32                                                                                                                                       11.12.2020   
Termo Definição 
Não estão incluídas as transfer ências a crédito em ATM. Estas são repor tadas como 
«transfe rências a crédit o». 
Não estão incluídos os adiantamento s de numerár io em term inais POS. 
Operações de pagament o basea­
das em cartões com instr umen­
tos de pagamento baseados em 
cartões emitidos por PSP residen­
tes iniciadas por via não eletró­
nica (Car d-based payment transac­
tions with card-based payment 
instr uments issued by resident PSPs 
initiated non-electronically) Operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas num term inal físico através de 
um procedimento de autorização manual (por exem plo, prensas para cartões) (opera­
ções com cartão present e) ou pagamentos iniciados por correio ou por telef one (mail 
order or telephone order, MOTO) (operações com cartão não present e). 
Operações de pagament o basea­
das em cartões com instr umen­
tos de pagamento baseados em 
cartões emitidos por PSP residen­
tes iniciadas por via eletrónica 
através de canal de paga mento 
remot o (Car d-based payment tran­
sactions with card-based payment 
instr uments issued by resident PSPs 
initiated electr onically via remote 
payment channel) Operações de paga mento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica que consti­
tuem um tipo de operação de pagamento remota na aceção do artigo 4.o, pont o 6), da 
Diretiva (UE) 2015/2366. 
Operações de pagament o basea­
das em cartões com instr umen­
tos de pagamento baseados em 
cartões emitidos por PSP residen­
tes iniciadas por via não eletró­
nica através de canal de paga­
mento remot o (Car d-based 
payment transactions with card-
-based payment instr uments issued 
by resident PSPs initiated non-elec­
tronically via remote payment chan­
nel) Operações de paga mento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica que consti­
tuem um tipo de operação de pagamento remota na aceção do artigo 4.o, pont o 6), da 
Diretiva (UE) 2015/2366. 
Operações efetuadas em term i­
nais em que as operações são 
adquir idas por PSP residentes 
com cartões emitidos por PSP 
residente s (Transactions at termi­
nals at which transactions are acqui­
red by resid ent PSPs with cards issued 
by resid ent PSPs) Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são 
adquir idas por PSP residentes (ou seja independent emente de os term inais estarem loca­
lizados dentro ou fora do país de localização do PSP) e em que os cartões utilizados são 
emitidos por PSP residentes. 
As desagrega ções geográfi cas (especifi cadas no anex o III) respeitam ao país de localiza­
ção dos term inais. 
Operações efetuadas em term i­
nais em que as operações são 
adquir idas por PSP residentes 
com cartões emitidos por PSP 
não resident es (Transactions at ter­
minals at which transactions are 
acquire d by resident PSPs with 
cards issued by non-re sident PSPs) Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são 
adquir idas por PSP residentes (ou seja independent emente de os term inais estarem loca­
lizados dentro ou fora do país de localização do PSP) e em que os cartões utilizados são 
emitidos por PSP não residentes. 
As desagrega ções geográfi cas (especifi cadas no anex o III) respeitam ao país de localiza­
ção dos term inais. 
Operações efetuadas em term i­
nais em que as operações são 
adquir idas por PSP não residentes 
com cartões emitidos por PSP 
residente s (Transactions at termi­
nals at which transactions are acqui­
red by non-resident PSPs with cards 
issued by resident PSPs) Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são 
adquir idas por PSP não resident es (ou seja, independentement e de os term inais estarem 
localizados dentro ou fora do país de localização do PSP), em que os cartões utilizados 
são emitidos por PSP resident es. 
As desagrega ções geográfi cas (especifi cadas no anex o III) respeitam ao país de localiza­
ção dos term inais. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/33   
Termo Definição 
Operações em ATM (exceto ope­
rações com moeda eletrónica) 
[ATM transaction (except e-mone y 
transactions)] Uma operação de pagament o (8) efetuada num ATM mediante utilização de um instr u­
mento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio. Não estão incluídas as ope­
rações de pagamento em moeda eletrónica. 
Operações em POS (exceto ope­
rações com moeda eletrónica) 
[POS transactions (except e-mone y 
transactions)] Operações realizadas através de um terminal POS mediante utilização de um cartão ou 
de outro meio munido da aplicação de pagamento adequada. 
Não estão incluídas as operações realizadas mediante utilização de um cartão com fun­
ção de moeda eletrónica e os adiantamento s de numerár io em POS. 
Operador do sistem a de paga ­
mento (PSO) [Payment system ope­
rator (PSO)] A entidade que é juridicamente responsável pelo funcionamento de um sistem a de paga­
mento. 
Ordem de pagamento (Payment 
order) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 13), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Ordenante (Payer) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 8), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Org anização de compe nsação e 
liquidação (Clear ing and settlement 
organisation) Qualquer organização de compensação e liquidação que seja participante diret o num 
sistema de pagament o. 
Outras instituições financeiras 
(Other financial institutions) Todas as instituições financeiras que participam num sistem a de pagamento e estão 
sujeitas à super visão das autori dades pertinentes, a saber o banco central ou o super visor 
prudencial, mas não abrangidas pela definição de instituição de crédit o. 
Outro emiten te de moeda eletró­
nica (Other e-mone y issuer) Emit entes de moeda eletrónica diferentes das «instituições de moeda eletrónica» e das 
«instituições de crédito». Ver a definição de «emitent e de moeda eletrónica». 
Outros participantes diretos 
(Other direct participants) Qualquer outro participante direto num sistem a de pagamen to, excl uindo as instituições 
de crédito e os bancos centrais. 
Outros PSP e emiten tes de moeda 
eletrónica [Other PSPs and e-
-mone y issuers]l Tem o signif icado que é atribuído a «prestadores de serviços de pagamento» no present e 
anex o com excl usão das instituições de crédit o, das instituições de moeda eletrónica, das 
instituições de pagamento e dos bancos centrais, todos tal como definidos no present e 
anex o. 
Outros serviços de pagamento 
(Other payment services) Qualquer serviço de pagament o abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 
(UE) 2015/2366, mas que não possa ser incluído em qualquer uma das cate gorias de 
serviços de pagamento do anex o III. 
Outros serviços não incluídos na 
Diretiva (UE) 2015/2366 (Other 
services not included in the Directiv e 
(EU) 2015/2366) Qualquer serviço não abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2015/2366 e 
que não possa ser incluído em qualquer uma das catego rias de serviços de paga mento do 
anex o III. 
Pagament o ao própr io (Payment 
to self) Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 15.o do Regulamento 
Delegad o (UE) 2018/389 da Comissão. 
Pagament o com moeda eletró­
nica com cartões nos quais 
pode ser diretament e armaze­
nada moeda eletrónica (E-mone y 
payment with cards on which e-
-mone y can be stored directly) Operação por meio da qual o titular de um cartão com função de moeda eletrónica 
transfer e valores de moeda eletrónica do respetivo saldo armazenado no cartão para o 
saldo do beneficiár io. 
Pagament o com moeda eletró­
nica com contas de moeda eletró­
nica (E-mone y payment with e-
-mone y accounts) Operação por meio da qual são transferi dos fundos da conta de moeda eletrónica de um 
ordenante para a conta de um benefi ciário. Ver a definição de «conta de moeda eletró­
nica». PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/34                                                                                                                                       11.12.2020   
Termo Definição 
Pagament o com moeda eletró­
nica com contas de moeda eletró­
nica, das quais: acessíveis através 
de um cartão (E-mone y payment 
with e-mone y accounts of which: 
accessed through a card) Operação por meio da qual um cartão é utilizado para aceder a uma conta de moeda 
eletrónica e se transferem sucessivamente fundos da conta de moeda eletrónica do orde­
nante para a conta de um benefic iário. Ver a definição de «conta de moeda eletrónica». 
Pagament o imediato (Instant pay­
ment) Os pagamentos imediatos são pagamentos eletrónicos de retalho processados em tempo 
real, 24 horas por dia, 365 dias por ano, mediante os quais o beneficiár io pode dispor 
imediatamente dos fundos. 
Pagament o por tecn ologia Near 
Field Communication (NFC) 
[Near Field Communication (NFC) 
payment] Operação de pagamento sem contacto mediante utilização da tecn ologia Near Field Com­
munication (NFC) (ISO/IEC 18092). 
Pagament o sem contacto (Con­
tactless payment) Operação de pagament o mediante utilização de um cartão ou de outro meio, em que o 
ordenante e o comerciant e (e/ou o respetivo equipament o) se encontram no mesmo 
local físico e em que a comunicação entre o dispositivo móvel e o ponto de venda 
(POS) é estabelecida através de uma tecnologia sem contacto. 
Participante direto (Dir ect partici­
pant) Entidade que é identif icada ou reconhecida por um sistema de pagamento e que é auto­
rizada a enviar diretamente para o sistem a e a receber diretament e do sistema ordens de 
paga mento sem intermediár io ou que está diretament e vinculada pelas normas que 
regem o sistema de pagamento. Em alguns sistemas, os participantes diret os também 
enviam e recebem ordens de paga mento em nome de participantes indiretos. Todos os 
participantes com acesso individual ao sistem a são contabilizados separadament e. 
Participante indiret o (Indirect par­
ticipant) Participante num sistem a de pagamen to com um acordo de diferent es níveis de partici­
pação, que recor re a um participante direto como intermediár io para realizar algumas 
atividades, nomeadamente a liquidação permitida no sistema. 
Todas as operações do participante indiret o são liquidadas na conta do participante 
direto que aceit ou representa-lo. Cada participante ao qual se possa dirigir de forma indi­
vidualizada no sistema é contabilizado separadament e, independent emente de existir ou 
não um vínculo jurídico entre dois ou mais desses participantes. 
Perdas resultantes de fraude por 
entidade que supor ta a perda 
(Losses due to fraud per liability bea­
rer) Tem o signif icado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea b), das Orientações da 
EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos term os do 
artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). 
Ponto de venda (Point of sale) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 29), do Regulament o 
(UE) 2015/751. 
Prestador de serviços de informa­
ção sobre contas (Acc ount infor­
mation service provider , AISP) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 19), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Prestador de serviços de paga­
mento (PSP) [Payment service pro­
vider (PSP)] Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 11), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Prestador de serviços de paga­
mento que gere a conta (Account 
servicing payment service provider , 
ASPSP) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 17), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Prestador do serviço de iniciação 
do pagament o (PISP) [Payment 
initiation service provider (PISP)] Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 18), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Processos e prot ocolos de paga ­
mento seguros para empr esas 
(Secure corporate payment processes 
and protocols) Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 17.o do Regulamento 
Delegad o (UE) 2018/389 da Comissão. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/35   
Termo Definição 
Rácio de concentração (Concen­
tration ratio) Consiste na quota de mercado dos cinco maiores remete ntes de operações de pagamento 
em cada sistem a (que pode incluir o banco central). Os cinco maiores remetent es de ope­
rações em term os de volume podem não coincidir com os cinco maiores remetent es de 
operações em termos de valor . Cada participante que tenha acesso individual ao sistema 
é contabilizado separadamente , independentement e da afiliação existen te entre um ou 
mais participantes. 
Roubo de dados do cartão (Car d 
details theft) Roubo de dados de pagamento sensíveis na aceção do artigo 4.o, pont o 32), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. Os dados de pagamento sensíveis referem-se, neste caso, a dados rela­
tivos a um instr umento de pagamento baseado em cartões. 
Serviço de informação sobre con­
tas (Account infor mation service, 
AIS) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 16), da Diretiva 
(UE) 2015/2366; 
Serviço de iniciação do paga­
mento (Payment initiation service) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 15), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Serviço de pagament o (Payment 
service) Qualquer uma das atividades comerciais enumeradas no anex o I da Diretiva 
(UE) 2015/2366 ou qualquer um dos serviços enumerados no artigo 4.o, n.o 3, do pre­
sente regulamento. 
Sistema de pagament o (Payment 
scheme) Conjunto de normas formais, normalizadas e comuns que permitem transferi r valores 
entre utilizadores finais por meio de instr umentos de pagamento eletrónicos. É gerido 
por um organismo de governação. 
Sistema de pagament o (Payment 
system) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 7), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Sistema de pagamento com car­
tões [Payment card scheme (PCS)] Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 16), do Regulament o 
(UE) 2015/751. 
Sistema de paga mento de grandes 
transações [Larg e-value payment 
system (LVPS)] Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 18), do Regulament o 
(UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho. 
Sistema de pagamento de retalho 
[Retail payment system (RPS)] Tem o signif icado que é atribuído a «sistem a de pagamentos de retalho» no artigo 2.o, 
ponto 22), do Regulament o (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho. 
Sistema de pagament o por débit o 
direto (Dir ect debit payment 
scheme) Ver a definição de «sist ema de pagamento». Os sistemas de débit o diret o intern acionais 
incluem o sistema SEPA principal de débitos diretos (SEP A Direct Debit Core scheme) e o 
sistema SEPA de débitos diretos entre empresas (SEP A Direct Debit Business to Business 
scheme) 
Sistema de pagament o por trans­
ferência a crédit o (Credit transfer 
payment scheme) Ver a definição de «sist ema de pagamen to». Os sistem as de pagament o intern acionais 
incluem o sistema de transfer ências a crédito SEPA (SEP A Cred it Transfer scheme) e o meca­
nismo SEPA de transfer ências imediatas (SEP A Instant Credit Transfe r scheme). 
Solução de pagament o móve l 
(Mobile payment solution) Solução utilizada para iniciar pagament os, no âmbito da qual os dados de paga mento e 
as instr uções de pagament o são transmitidos e/ou conf irmados por meio de tecnologia 
de comunicação móvel e de transmissão de dados através de um dispositivo móvel. Esta 
catego ria inclui as carteiras digitais e outras soluções de pagament o móve l utilizadas 
para iniciar operações entre particulares (person-to-person, P2P) e/ou entre consumidores 
e empresas (consumer -to-business, C2B), ou seja transfer ências a crédito, paga mentos com 
cartão e/ou operações com moeda eletrónica. 
Solução de pagament o móve l 
P2P (P2P mobile payment solution) Solução mediante a qual são iniciados, conf irmados e/ou recebidos pagamentos entre 
particulares (person-to-person, P2P) através de um dispositivo móvel. A instr ução de paga­
mento e outros dados sobre o pagamento são transmitidos e/ou confir mados por meio 
de um dispositivo móvel. Para identif icar o ordenante e/ou o beneficiár io, pode ser utili­
zado um identif icador distintiv o do pagamento móve l, como um número de telem óvel 
ou um endereço de correio eletrónico. As soluções de pagamento móv el P2P podem ser 
utilizadas para iniciar transferências a crédito, pagamentos com cartão e/ou operações 
com moeda eletrónica. 
Sucursal (Branch) Local de atividade diferent e da sede social, situado no país inquir ido e estabelecido por 
um prestador de serviços de paga mento (PSP) constituído sob a forma de sociedade nou­
tro país. Não possui personalidade jurídica e realiza diretament e toda s ou algumas das 
operações inerent es à atividade de um PSP. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/36                                                                                                                                       11.12.2020   
Termo Definição 
Todos os locais de atividade estabelecidos no país inquir ido pela mesma entidade cons­
tituída sob a forma de sociedade noutro país representam uma única sucursal. Cada um 
dest es locais de atividade é contabilizado como um estabelecimento individual. 
Taxa de intercâmbio (Interch ange 
fee) Tem o signif icado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 10), do Regulament o 
(UE) 2015/751. 
Terminais automático s para o 
paga mento de tarifas de trans­
porte ou de estacionament o 
(Unattended terminals for transpor t 
fares or parking fees) Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 12.o do Regulamento 
Delegad o (UE) 2018/389 da Comissão. 
Terminal de carregam ento e des­
carregament o de cartões de 
moeda eletrónica (E-mone y card-
-loading and unloading terminal) Terminal que permite transferi r valores de moeda eletrónica de um emiten te de moeda 
eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa, ou 
seja, carregar e descar regar . 
Terminal de cartões de moeda 
eletrónica (E-mone y card terminal) Terminal que permite transferi r valores de moeda eletrónica de um emiten te de moeda 
eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa (ou 
seja, carregar e descar rega r), ou terminal que permite aos titulares de moeda eletrónica 
num cartão com função de moeda eletrónica transfe rir valores de moeda eletrónica do 
respetivo saldo para o saldo do comerciant e ou de outro beneficiár io. 
Terminal de ponto de venda 
(POS) [Point of sale (POS) terminal] Dispositivo físico utilizado num estabeleciment o de venda a retalho para registar infor­
mações de pagamento, geralmente por meios eletrónicos, em operações entre consumi­
dores e empr esas (compras). As informações de pagament o são registadas manualment e 
em recibos de papel ou por meios eletrónicos, ou seja terminais EFTPOS. 
Terminal EFTPOS (EFTPOS termi­
nal) Terminal de transferência eletrónica de fundos no ponto de venda (electr onic funds transfer 
at point of sale, EFTPOS) que regista informações de pagamento por meios eletrónicos e 
se destina, em deter minados casos, a transmitir essas informações online, com um pedido 
de autori zação em tempo real, ou offline. Os term inais EFTPOS incluem terminais não 
assistidos. 
Terminal POS que aceita opera­
ções em moeda eletrónica (POS 
terminal accepting e-mone y transac­
tions) Terminal POS que aceita adicionalmente pagament os em moeda eletrónica. Não estão 
incluídos os terminais de cartões de moeda eletrónica que só aceitam pagament os em 
moeda eletrónica (9). 
Terminal que aceita cartões de 
moeda eletrónica (E-mone y card-
-accepting terminal) Terminal que permite aos titulares de moeda eletrónica num cartão com função de 
moeda eletrónica transferir valores de moeda eletrónica do respetivo saldo para o saldo 
de um comerciante ou de outro benefi ciário. 
Total das operações de paga­
mento que envolvem entidades 
diferentes das IFM (Total payment 
transactions involving non-MFIs) Número total das operações que utilizam instr umentos de pagament o que envolvem 
entidades diferentes das IFM Valor total das operações que utilizam instr umentos de 
paga mento que envolvem entidades diferentes das IFM. 
Total das operações enviadas 
(Total transactions sent) Número total das operações submetidas a um deter minado sistema de pagamento e nele 
processadas. 
Valor total das operações submetidas a um determinado sistema de pagament o e nele 
processadas. 
Transferência a crédito (Credit 
transfer) Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 24), da Diretiva 
2006/2015/CE. 
Transferência a crédito iniciada 
como pagamento único (Credit 
transfer initiated on a single payment 
basis) Transferência a crédito iniciada por via eletrónica que é independent e de outras transfe­
rências a crédito, ou seja que não faz parte de um grupo de transferências a crédito ini­
ciadas de forma conjunta. 
Transferência a crédito iniciada 
em supor te de papel (Credit trans­
fer initiated in paper -based form) Transferência a crédito iniciada pelo ordenante em supor te de papel ou mediante instr u­
ções dirigidas a funcionár ios de uma sucursal, ao balcão (over the counter , OTC), para ini­
ciar uma transferência a crédito e qualquer outra transferência a crédito que exija proces­
samento manual. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/37   
Termo Definição 
Transferência a crédito iniciada 
num ficheiro/lot e (Credit transfer 
initiated in a file/batch) Transferência a crédit o iniciada por via eletrónica que faz parte de um grupo de trans­
ferências a crédito iniciadas de forma conjunta pelo ordenante através de uma linha dedi­
cada. Cada transfer ência a crédito contida num lote é contabilizada como uma transfe­
rência a crédito separada para efeitos do repor te do número de operações. 
Transferência a crédito iniciada 
por via eletrónica (Credit transfers 
initiated electronically) Transferência a crédit o que o ordenant e apresenta sem utilização de supor te de papel, ou 
seja por via eletrónica. 
Transferências a crédito através 
dos serviços bancár ios em linha 
(Online banking based credit trans­
fers) Transferência a crédito iniciadas através dos serviços bancár ios e de iniciação de paga­
mento em linha. 
Utilizador de serviços de paga­
mento [Payment service user (PSU)] Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, pont o 10), da Diretiva 
(UE) 2015/2366. 
Valor do saldo da moeda eletró­
nica armazenada emitida por 
emiten tes de moeda eletrónica 
(Outstanding value on e-mone y sto­
rages issued by electr onic mone y 
issuers) Valor, no final do período de repor te, da moeda eletrónica emitida por emite ntes de 
moeda eletrónica e detida por entidades diferentes do emiten te, incluindo emiten tes de 
moeda eletrónica diferentes do emitent e. 
(1) Regulamento (UE) 2015/751 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo às taxas de interc âmbio aplicáveis 
a operações de pagament o baseadas em cartões (JO L 123 de 19.5.2013, p. 1). 
(2) Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, de 27 de novembro de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366 do 
Parlament o Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à autenticação forte do cliente e às 
normas aber tas de comunicação comuns e seguras (JO L 69 de 13.3.2018, p. 23). 
(3) Ver a defin ição de «moeda eletrónica» no presente anex o. 
(4) Regulamento (UE) 2015/751 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo às taxas de interc âmbio aplicáveis 
a operações de pagament o baseadas em cartões (JO L 123 de 19.5.2013, p. 1). 
(5) Ver a defin ição de «ordem de pagamen to» no presente anex o. 
(6) Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlament o Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais 
para as instituições de crédito e para as empr esas de investiment o e que altera o Regulament o (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 
27.6.2013, p. 1). 
(7) As operações de pagament o baseadas em cartões transfrontei riças, definidas no anex o II, exigem informações sobre a residência da 
contrapar te e sobre a localização do ponto de venda para deter minar se as operações de pagament o baseadas em cartões são transfron­
teiriças. Por conseguint e, a residência da contrapar te e a localização do ponto de venda devem ser repor tadas conjuntament e. 
(8) Ver a defin ição de «operação de pagament o» no regulamento . 
(9) Ver a defin ição de «terminais de moeda eletrónica» no presente anex o.   PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/38                                                                                                                                       11.12.2020   
ANEX O III 
ESQUEMAS DE REPORTE 
As células cinzentas correspondem aos dados de repor te obrigatório. Os prestadores de serviços de pagament o devem 
repor tar os quadros 1 a 6 e o quadro 9; os operadores de sistem as de pagament o devem repor tar os quadros 7 e 8. Exist em 
duas versões dos quadros 4 e 5, devendo ser repor tada apenas uma destas. Os quadros 4-A e 5-A devem ser repor tados por 
todos os prestadores de serviços de pagament o a quem não foi concedida uma derrogação nos term os do artigo 4.o; e os 
agentes inquir idos a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, devem repor tar a informação 
estatística dos quadros 4-B e 5-B. As desagregações geográficas são explicadas em pormenor no fim do presente anex o. 
O quadro 1 é repor tado semestralment e por todos os PSP, excet o aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos term os 
do artigo 4.o, n.os 2 e 3. 
Quadro 1 
Insti tuições que oferecem serviços de pagament o a institui ções financeiras não monetár ias 
(entidades diferentes das IFM) 
(Fim do período, número em unidades efetivas, valor em EUR, Geo 0, salvo indicação em contrár io)  
Número Valor 
Institu ições de crédito   
Número de depósitos overnight   
dos quais:   
Número de depósitos overnight associados à Inter net ou a compu­
tadores pessoais   
Número de depósitos overnight transfer íveis   
dos quais:   
Número de depósitos overnight transfer íveis associados à 
Inter net ou a computa dores pessoais   
Número de contas de pagamento   
Número de contas de moeda eletrónica   
Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida  (1)   
Prest adores de serviços de informação sobre cont as   
Número de clientes Geo 3  
Institu ições de moeda eletrónica   
Número de contas de pagamento   
Número de contas de moeda eletrónica   
Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida (1)   PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/39   
Número Valor 
Institu ições de pagamento   
Número de contas de pagamento   
Prest adores de serviços de informação sobre cont as   
Número de clientes Geo 3  
Outros PSP e emitentes de moeda eletrónica   
Número de contas de pagamento   
Número de contas de moeda eletrónica   
Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida (1)   
Prest adores de serviços de pagamento que gerem a conta   
Número de contas de pagamento a que tiveram acesso os prestadores 
de serviços de informação sobre contas Geo 3  
(1) Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida por emitent es de moeda eletrónica.   
O quadro 2 é repor tado semestralment e por todos os PSP, excet o aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos term os 
do artigo 4.o, n.os 2 e 3. 
Quadro 2 
Funções dos cartões 
(Fim do período, número em unidades efetivas, Geo 0) 
Cartões emitidos por PSP residentes Número 
Cartões com função de numerár io  
Cartões com função de pagament o (excet o cartões com função exclusiva de moeda eletrónica)  
dos quais:  
Cartão de débit o  
emitidos no sistem a de pagamento com cartões VISA  
emitidos no sistem a de pagamento com cartões MASTER CARD  
emitidos noutros sistemas de pagament o com cartões (1)  
Cartão de débit o difer ido  
emitidos no sistem a de pagamento com cartões VISA  
emitidos no sistem a de pagamento com cartões MASTER CARD  PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/40                                                                                                                                       11.12.2020   
Cartões emitidos por PSP residentes Número 
emitidos noutros sistemas de pagament o com cartões 2  
Cartão de crédit o  
emitidos no sistem a de pagamento com cartões VISA  
emitidos no sistem a de pagamento com cartões MASTER CARD  
emitidos noutros sistemas de pagament o com cartões (1)  
Cartões com função de moeda eletrónica  
Cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica  
dos quais:  
Cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez  
Cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica  
Número total de cartões (independent emente do número de funções do cartão)  
dos quais:  
Cartões com funções combinadas de débit o, numerár io e moeda eletrónica  
Cartão com função de pagamento sem contact o  
(1) Os cartões emitidos noutros sistema s de pagament o com cartões devem ser repor tados separadamente na forma exigida pelos BCN.   
O quadro 3 é repor tado semestralment e por todos os PSP, excet o aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos term os 
do artigo 4.o, n.os 2 e 3. 
Quadro 3 
Dispositiv os de aceitação de cartões 
(Fim de período, número em unidades efetivas, Geo 3) 
Terminais fornecidos por PSP residentes Número 
ATM  
dos quais:  
ATM com função de levantamento de numerár io  
ATM com função de transferência a crédit o  
ATM que aceitam operações sem contacto  PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/41   
Terminais fornecidos por PSP residentes Número 
Terminais POS  
dos quais:  
Terminais EFTPOS  
dos quais:  
que aceitam operações sem contact o  
que aceitam operações com cartões de moeda eletrónica  
Terminais de cartões de moeda eletrónica  
dos quais:  
Terminais de carregament o e descar regam ento de cartões de moeda eletrónica  
Terminais que aceitam cartões de moeda eletrónica    
O quadro 4-A é repor tado semestralment e por todos os PSP, excet o aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos 
term os do artigo 4.o, n.os 2 e 3. 
Quadr o 4-A 
Operações de pagament o que env olvem entidades diferentes das IFM 
(Total do período; Geo 3(*) salvo indicação em contrár io; número de operações em milhões; valor das 
operações em milhões de EUR)  
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Transf erências a crédito       
Transferências a crédito (total)       
Iniciadas em supor te de papel       
Iniciadas por via eletrónica       
Iniciadas num ficheiro/lot e       
(*) Em relação às operações de pagamen to baseadas em cartões transfronteiriç as, a residência da contrapar te e a localização do POS são 
repor tadas conjuntamente. Em relação às operações de pagament o baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de 
pagamen to enviadas são repor tadas para identificar o país do PSP destinatár io e o país onde está localizado o ponto de venda. Em 
relação às operações de pagament o baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagam ento envia das são 
repor tadas para identificar o país do PSP destinatár io e o país onde está localizado o termin al físico. As operações de pagament o 
recebidas iniciadas de forma remota são repor tadas para identifica r o país do PSP remetent e e o país onde está localizado o ponto de 
venda. As operações de pagament o recebidas iniciadas de forma não remota são repor tadas para identif icar o país do PSP remetent e 
e o país onde está localizado o ponto de venda físico. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/42                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Iniciadas como pagamento 
único       
das quais:       
Transferências a crédito atra­
vés dos serviços bancár ios 
em linha       
das quais:       
Pagament os através do 
comércio eletrónico       
ATM ou outro term inal de 
PSP       
Solução de pagamento móve l       
das quais:       
Solução de pagamento 
móv el P2P       
das quais:       
Processadas por sistemas de 
transfer ência a crédito (1)       
Autenticadas através da 
autentica ção forte do cliente       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
Motivo de aute nticação sem 
recurso à autenticação forte do 
cliente (2):       
Baix o valor       
Pagament o ao própr io       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/43   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Análise de risco das operações       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automático s para o 
paga mento de tarifas de trans­
porte ou de estacionament o       
Outras       
das quais:       
Iniciadas pelo prestador do ser­
viço de iniciação do pagamento       
Débitos diret os       
Débitos diretos (total)       
Iniciados num ficheiro/lote       
Iniciados como pagamento 
único       
Autorização dada através de um 
mandato eletrónico       
Processada por sistem as de 
débito diret o (1)       
Autorização dada por outras 
formas       
Processada por sistem as de 
débito diret o (1)       
Operações de pagamento 
baseadas em cartões       
Operações de pagamento basea­
das em cartões com instr umentos 
de paga mento baseados em car­
tões emitidos por PSP residentes 
[envi adas]/ adquir idas por PSP 
residente s (exceto cartões com 
função exclusiva de moeda ele­
trónica) [recebidas]       
iniciadas por via não eletrónica       
Iniciadas por via eletrónica       PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/44                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
das quais:       
Solução de pagamento móv el       
das quais:       
Solução de pagamento móve l 
P2P       
iniciadas num terminal 
EFTPOS físico       
das quais:       
Pagament os sem contacto       
das quais:       
Pagament os por tecn ologia 
Near Field Communication 
(NFC)       
Iniciadas num ATM       
Outras       
das quais:       
Processadas por sistemas de 
paga mento com cartões (1)       
das quais:       
com cartões de débit o       
com cartões de débit o dife­
rido       
com cartões de crédit o       
das quais:       
Autenticadas através da 
autentica ção forte do cliente       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/45   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Motivo de aute nticação sem 
recurso à autenticação forte do 
cliente (2):       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automático s para 
o pagamento de tarifas de 
transpor te ou de estaciona­
mento       
Baix o valor       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       
Análise de risco das opera­
ções       
Operação iniciada pelo 
comerciant e       
Outro       
Levantamen tos de numerár io       
Levantamento de numerár io 
mediante utilização de instr u­
mentos de pagamento baseados 
em cartões (exceto operações de 
moeda eletrónica) (total)       
Processados por sistem as de 
paga mento com cartões (1)       
dos quais:       
com cartões de débit o       
com cartões de débito diferido       
com cartões de crédit o       PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/46                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Operações de pagamento com 
moeda eletrónica       
Operações de pagamento com 
moeda eletrónica emitida por PSP 
residente s (total)       
Com cartões nos quais pode ser 
diretament e armazenada moeda 
eletrónica       
Com contas de moeda eletrónica       
das quais:       
Acessíveis através de um cartão       
Solução de pagamento móv el       
das quais:       
Solução de pagamento móve l 
P2P       
Outras       
Autenticadas através da autenti ­
cação forte do cliente       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
Motivo de autenticação sem 
recur so à autenticação forte do 
cliente:       
Baix o valor       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Pagament o ao própr io       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/47   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Análise de risco das operações       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automático s para o 
paga mento de tarifas de trans­
porte ou de estacionament o       
Operação iniciada pelo 
comerciant e       
Outro       
Cheques       
Envios de fundos       
Outros serviços de pagamento       
Total das operações de paga­
ment o que env olvem entidades 
diferentes das IFM       
Serviços de iniciação do paga­
ment o       
Autenticados através da aute n­
ticação forte do cliente       
Autenticados sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
dos quais desag regados por instr u­
mento de pagamento:       
Transferências a crédito       
Outro       
Outros serviços (não incluídos 
na Diretiva (UE) 2015/2366)       
Créditos em conta por simples 
registo contabilístico. Geo 0      PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/48                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Débitos em conta por simples 
registo contabilístico Geo 0      
Outros Geo 0      
(1) Repor tadas separadamente para cada sistema. 
(2) Os motivos de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente não são desagregados por sistema.   
O quadro 4-B é repor tado apenas por PSP a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, 
anualment e e com desagreg ação semestral. 
Quadr o 4-B 
Operações de pagament o que env olvem entidades diferentes das IFM repor tadas por agentes 
inquir idos a quem é concedida uma derrogação 
(Total do período, Geo 3(*), número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR)  
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Transf erências a crédito       
Transferências a crédito (total)       
Iniciadas em supor te de papel       
Iniciadas por via eletrónica       
das quais:       
Autenticadas através da 
autentica ção forte do cliente       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
(*) Em relação às operações de pagamen to baseadas em cartões transfronteiriç as, a residência da contrapar te e a localização do POS são 
repor tadas conjuntamente. Em relação às operações de pagament o baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de 
pagamen to enviadas são repor tadas para identificar o país do PSP destinatár io e o país onde está localizado o ponto de venda. Em 
relação às operações de pagament o baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagam ento envia das são 
repor tadas para identificar o país do PSP destinatár io e o país onde está localizado o termin al físico. As operações de pagament o 
recebidas iniciadas de forma remota são repor tadas para identifica r o país do PSP remetent e e o país onde está localizado o ponto de 
venda. As operações de pagament o recebidas iniciadas de forma não remota são repor tadas para identif icar o país do PSP remetent e 
e o país onde está localizado o ponto de venda físico. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/49   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Motivo de autenticação sem 
recur so à autenticação forte do 
cliente:       
Baix o valor       
Pagament o ao própr io       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       
Análise de risco das opera­
ções       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automático s para 
o pagamento de tarifas de 
transpor te ou de estaciona­
mento       
Outras       
das quais:       
Iniciadas pelo prestador do 
serviço de iniciação do paga ­
mento       
Débitos diret os       
Débitos diretos (total)       
Autorização dada através de um 
mandato eletrónico       
Autorização dada por outras 
formas       
Operações de pagamento 
baseadas em cartões       
Operações de pagamento basea­
das em cartões com instr umentos 
de paga mento baseados em car­
tões emitidos por PSP residentes 
[envi adas]/ adquir idas por PSP 
residente s (exceto cartões com 
função exclusiva de moeda ele­
trónica) [recebidas]       PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/50                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
iniciadas por via não eletrónica       
Iniciadas por via eletrónica       
das quais:       
com cartão de débito       
com cartão de débito difer ido       
com cartão de crédito       
das quais:       
Autenticadas através da 
autentica ção forte do cliente       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
Motivo de autenticação sem 
recur so à autenticação forte do 
cliente:       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automático s para 
o pagamento de tarifas de 
transpor te ou de estaciona­
mento       
Baix o valor       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       
Análise de risco das opera­
ções       
Operação iniciada pelo 
comerciant e       
Outro       PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/51   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Levantamen tos de numerár io       
Levantamento de numerár io 
mediante utilização de instr u­
mentos de pagamento baseados 
em cartões (exceto operações de 
moeda eletrónica) (total)       
dos quais:       
com cartões de débit o       
com cartões de débit o difer ido       
com cartões de crédit o       
Operações de pagamento com 
moeda eletrónica       
Operações de pagamento com 
moeda eletrónica emitida por PSP 
residente s (total)       
Autenticadas através da autenti ­
cação forte do cliente       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
Motivo de autenticação sem 
recur so à autenticação forte do 
cliente:       
Baix o valor       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Pagament o ao própr io       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       
Análise de risco das operações       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automático s para o 
paga mento de tarifas de trans­
porte ou de estacionament o       PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/52                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Operação iniciada pelo 
comerciant e       
Outro       
Envios de fundos       
Serviços de iniciação do paga­
ment o       
Autenticados através da aute n­
ticação forte do cliente       
Autenticados sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
dos quais desag regados por instr u­
mento de pagamento:       
Transferências a crédito       
Outro         
O quadro 5-A é repor tado semestralment e por todos os PSP, excet o aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos 
term os do artigo 4.o, n.os 2 e 3. 
Quadr o 5-A 
Operações de pagament o fraudulentas que env olvem entidades diferentes das IFM 
(Total do período, Geo 3(*) salvo indicação em contrár io, número de operações em milhões; valor das 
operações em milhões de EUR)  
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Transf erências a crédito frau­
dulent as       
Transferências a crédito fraudu­
lentas (total)       
Iniciadas em supor te de papel       
(*) Em relação às operações de pagamen to baseadas em cartões transfronteiriç as, a residência da contrapar te e a localização do POS são 
repor tadas conjuntamente. Em relação às operações de pagament o baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de 
pagamen to enviadas são repor tadas para identificar o país do PSP destinatár io e o país onde está localizado o ponto de venda. Em 
relação às operações de pagament o baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagam ento envia das são 
repor tadas para identificar o país do PSP destinatár io e o país onde está localizado o termin al físico. As operações de pagament o 
recebidas iniciadas de forma remota são repor tadas para identifica r o país do PSP remetent e e o país onde está localizado o ponto de 
venda. As operações de pagament o recebidas iniciadas de forma não remota são repor tadas para identif icar o país do PSP remetent e 
e o país onde está localizado o ponto de venda físico. PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/53   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Iniciadas por via eletrónica       
Iniciadas num ficheiro/lot e       
Iniciadas como pagamento 
único       
das quais:       
Transferências a crédito atra­
vés dos serviços bancár ios 
em linha       
das quais:       
Pagament os através do 
comércio eletrónico       
ATM ou outro term inal de 
PSP       
Solução de pagamento móve l       
das quais:       
Solução de pagamento 
móv el P2P       
das quais:       
Processadas por sistemas de 
transfer ência a crédito (1)       
Autenticadas através da 
autentica ção forte do cliente       
das quais transfe rências a cré­
dito fraudulentas segundo a 
sua origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Modifi cação de uma ordem 
de pagament o por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
pelo infrat or para emitir 
uma ordem de pagamento       PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/54                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
das quais transfer ências a crédito 
fraudulentas segundo a sua ori­
gem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Modifi cação de uma ordem 
de paga mento por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
pelo infrat or para emitir uma 
ordem de pagamento       
Motivo de aute nticação sem 
recurso à autenticação forte do 
cliente (2):       
Baix o valor       
Pagament o ao própr io       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       
Análise de risco das opera­
ções       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automático s para 
o pagamento de tarifas de 
transpor te ou de estaciona­
mento       
Outras       
das quais:       
Iniciadas pelo prestador do ser­
viço de iniciação do pagamento       PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/55   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
das quais perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a 
perda: (3)       
O PSP inquir ido Geo1      
O utilizador de serviços de 
paga mento do PSP inquir ido Geo1      
Outra Geo1      
Débitos diret os fraudulent os       
Débitos diretos fraudulentos 
(total)       
Iniciados num ficheiro/lote       
Iniciados como pagamento 
único       
Autorização dada através de um 
mandato eletrónico       
Processada por sistem as de 
débito diret o (1)       
dos quais débitos diretos frau­
dulentos segundo a sua origem:       
Operação de pagamento não 
autori zada       
Manipulação do ordenante       
Autorização dada por outras 
formas       
Processada por sistem as de 
débito diret o (1)       
dos quais débitos diretos frau­
dulentos segundo a sua origem:       
Operação de pagamento não 
autori zada       
Manipulação do ordenante       
Perdas resultantes de fraude por 
entidade que supor ta a perda: (3)       
O PSP inquir ido Geo1      PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/56                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
O utilizador de serviços de 
paga mento do PSP inquir ido Geo1      
Outra Geo1      
Operações de pagamento 
baseadas em cartões fraudu­
lentas       
Operações de pagamento basea­
das em cartões fraudulentas com 
instr umentos de pagament o 
baseados em cartões emitidos por 
PSP resident es [enviadas]/ adqui­
ridas por PSP residente (excet o 
cartões com função excl usiva de 
moeda eletrónica) [recebidas]       
iniciadas por via não eletrónica       
Iniciadas por via eletrónica       
das quais:       
Solução de pagamento móv el       
das quais:       
Solução de pagamento móve l 
P2P       
iniciada num terminal EFTPOS 
físico       
das quais:       
Pagament os sem contacto       
das quais:       
Pagament os por tecn ologia 
Near Field Communication 
(NFC)       
Iniciadas num ATM       
Outras       
das quais:       
Processadas por sistemas de 
paga mento com cartões (1)       PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/57   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
das quais:       
com cartões de débit o       
com cartões de débit o dife­
rido       
com cartões de crédit o       
das quais:       
Autenticadas através da 
autentica ção forte do cliente       
das quais pagamentos com 
cartão fraudulentos segundo a 
sua origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Extravi o ou roubo do 
cartão       
Cartão não recebido       
Cartão contraf eito       
Roubo de dados do cartão       
Outra       
Modifi cação de uma ordem 
de pagament o por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
para efetuar um paga mento 
com cartão       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
das quais pagamentos com 
cartão fraudulentos segundo a 
sua origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/58                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Extravi o ou roubo do 
cartão       
Cartão não recebido       
Cartão contraf eito       
Roubo de dados do cartão       
Outra       
Modifi cação de uma ordem 
de pagament o por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
para efetuar um paga mento 
com cartão       
Motivo de aute nticação sem 
recurso à autenticação forte 
do cliente (2):       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automát icos para 
o pagamento de tarifas de 
transpor te ou de estaciona­
mento       
Baix o valor       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       
Análise de risco das opera­
ções       
Operação iniciada pelo 
comerciant e       
Outro       
das quais perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a 
perda:  (3)       
O PSP inquir ido Geo1   Geo1   PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/59   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
O utilizador de serviços de 
paga mento do PSP inquir ido Geo1   Geo1   
Outra Geo1   Geo1   
Levantamen tos de numerár io 
fraudulent os       
Levantamentos de numerár io 
fraudulentos mediante utilização 
de instr umentos de pagament o 
baseados em cartões (exceto ope­
rações de moeda eletrónica) (total)       
Processados por sistem as de 
paga mento com cartões (1)       
dos quais:       
com cartões de débit o       
com cartões de débito diferido       
com cartões de crédit o       
dos quais levantamentos de 
numer ário fraudulentos segundo a 
sua origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento (levantamento de 
numerár io) por parte do 
infrator       
Extravi o ou roubo do cartão       
Cartão não recebido       
Cartão contraf eito       
Outra       
Manipulação do ordenante 
para efetuar um levantament o 
de numerár io       
dos quais perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a 
perda: (3)       
O PSP inquir ido Geo1      
O utilizador de serviços de 
paga mento do PSP inquir ido Geo1      
Outra Geo1      PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/60                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Operações de pagamento com 
moeda eletrónica fraudulenta s       
Operações de pagamento com 
moeda eletrónica fraudulentas 
com moeda eletrónica emitida 
por PSP resident es (total)       
Com cartões nos quais pode ser 
diretament e armazenada moeda 
eletrónica       
Com contas de moeda eletrónica       
das quais:       
Acessíveis através de um cartão       
Solução de pagamento móv el       
das quais:       
Solução de pagamento móve l 
P2P       
Outras       
Autenticadas através da autenti ­
cação forte do cliente       
das quais pagamentos com moeda 
eletrónica fraudulentos segundo a 
sua origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do infrator       
Extravi o ou roubo do cartão 
de moeda eletrónica       
Cartão de moeda eletrónica 
não recebido       
Cartão de moeda eletrónica 
contraf eito       
Roubo de dados do cartão       
Operação de conta de moeda 
eletrónica não autorizada       
Modifi cação de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/61   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Manipulação do ordenante 
para efetuar um pagament o 
com moeda eletrónica       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
das quais pagamentos com moeda 
eletrónica fraudulentos segundo a 
sua origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Extravi o ou roubo do cartão 
de moeda eletrónica       
Cartão de moeda eletrónica 
não recebido       
Cartão de moeda eletrónica 
contraf eito       
Roubo de dados do cartão       
Operação de conta de moeda 
eletrónica não autorizada       
Modifi cação de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
para efetuar um pagament o 
com moeda eletrónica       
Motivo de autenticação sem 
recur so à autenticação forte do 
cliente:       
Baix o valor       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Pagament o ao própr io       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       
Análise de risco das operações       
Baix o valor sem contacto       PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/62                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Terminais automático s para o 
paga mento de tarifas de trans­
porte ou de estacionament o       
Operação iniciada pelo 
comerciant e       
Outro       
das quais perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a 
perda: (3)       
O PSP inquir ido Geo1      
O utilizador de serviços de 
paga mento do PSP inquir ido Geo1      
Outra Geo1      
Cheques       
Envios de fundos       
Outros serviços de pagamento       
Total das operações de paga­
ment o fraudulentas que env ol­
vem entidades diferentes das 
IFM       
Serviços de iniciação do paga­
ment o       
Autenticados através da aute n­
ticação forte do cliente       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
dos quais desag regados por instr u­
mento de pagamento:       
Transferências a crédito       
Outro       
(1) Repor tadas separadamente para cada sistema. 
(2) Os motivos de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente não são desagregados por sistema. 
(3) Repor tadas apenas em relção ao valor das operações fraudulentas.   PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/63   
O quadro 5b é repor tado apenas por PSP a quem foi concedida uma derrogação nos term os do artigo 4.o, n.os 2 e 3, 
anualment e e com desagreg ação semestral. 
Quadr o 5-B 
Operações de pagamento fraudulenta s que env olvem entidades diferentes das IFM repor tadas por 
agentes inquir idos a quem foi concedida uma derrogação 
(Total do período, Geo 3(*) salvo indicação em contrár io, número de operações em milhões; valor das 
operações em milhões de EUR)  
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Transf erências a crédito frau­
dulent as       
Transferências a crédito fraudu­
lentas (total)       
Iniciadas em supor te de papel       
Iniciadas por via eletrónica       
das quais:       
Autenticadas através da 
autentica ção forte do cliente       
das quais transfer ências a crédito 
fraudulentas segundo a sua ori­
gem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Modifi cação de uma ordem 
de paga mento por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
pelo infrat or para emitir uma 
ordem de pagamento       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
(*) Em relação às operações de pagamen to baseadas em cartões transfronteiriç as, a residência da contrapar te e a localização do POS são 
repor tadas conjuntamente. Em relação às operações de pagament o baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de 
pagamen to enviadas são repor tadas para identificar o país do PSP destinatár io e o país onde está localizado o ponto de venda. Em 
relação às operações de pagament o baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagam ento envia das são 
repor tadas para identificar o país do PSP destinatár io e o país onde está localizado o termin al físico. As operações de pagament o 
recebidas iniciadas de forma remota são repor tadas para identifica r o país do PSP remetent e e o país onde está localizado o ponto de 
venda. As operações de pagament o recebidas iniciadas de forma não remota são repor tadas para identif icar o país do PSP remetent e 
e o país onde está localizado o ponto de venda físico. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/64                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
das quais transfer ências a crédito 
fraudulentas segundo a sua ori­
gem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Modifi cação de uma ordem 
de paga mento por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
pelo infrat or para emitir uma 
ordem de pagamento       
Motivo de autenticação sem 
recur so à autenticação forte do 
cliente:       
Baix o valor       
Pagament o ao própr io       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       
Análise de risco das opera­
ções       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automático s para 
o pagamento de tarifas de 
transpor te ou de estaciona­
mento       
Outras       
das quais:       
Iniciadas pelo prestador do 
serviço de iniciação do paga ­
mento       
das quais perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a 
perda (1):       
O PSP inquir ido Geo1      
O utilizador de serviços de 
paga mento do PSP inquir ido Geo1      PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/65   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Outra Geo1      
Débitos diret os fraudulent os       
Débitos diretos fraudulentos 
(total)       
Autorização dada através de um 
mandato eletrónico       
das quais débitos diretos fraudu­
lentos segundo a sua origem:       
Operação de pagamento não 
autori zada       
Manipulação do ordenante       
Autorização dada por outras 
formas       
das quais débitos diretos fraudu­
lentos segundo a sua origem:       
Operação de pagamento não 
autori zada       
Manipulação do ordenante       
das quais perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a 
perda (1):       
O PSP inquir ido Geo1      
O utilizador de serviços de 
paga mento do PSP inquir ido Geo1      
Outra Geo1      
Operações de pagamento 
baseadas em cartões fraudu­
lentas       
Operações de pagamento basea­
das em cartões fraudulentas com 
instr umentos de pagament o 
baseados em cartões emitidos por 
PSP resident e [enviadas]/ adquir i­
das por PSP resident e (exceto car­
tões com função excl usiva de 
moeda eletrónica) [recebidas]       PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/66                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
iniciadas por via não eletrónica       
Iniciadas por via eletrónica       
das quais:       
com cartões de débit o       
com cartões de débito diferido       
com cartões de crédit o       
das quais:       
Autenticadas através da 
autentica ção forte do cliente       
das quais pagamentos com car­
tão fraudulentos segundo a sua 
origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Extravi o ou roubo do cartão       
Cartão não recebido       
Cartão contraf eito       
Roubo de dados do cartão       
Outra       
Modifi cação de uma ordem 
de paga mento por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
para efetuar um pagament o 
com cartão       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
das quais pagamentos com car­
tão fraudulentos segundo a sua 
origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/67   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Extravi o ou roubo do cartão       
Cartão não recebido       
Cartão contraf eito       
Roubo de dados do cartão       
Outra       
Modifi cação de uma ordem 
de paga mento por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
para efetuar um pagament o 
com cartão       
Motivo de autenticação sem 
recur so à autenticação forte do 
cliente:       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automático s para 
o pagamento de tarifas de 
transpor te ou de estaciona­
mento       
Baix o valor       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       
Análise de risco das opera­
ções       
Operação iniciada pelo 
comerciant e       
Outro       
das quais perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a 
perda (1):       
O PSP inquir ido Geo1   Geo1   PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/68                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
O utilizador de serviços de 
paga mento do PSP inquir ido Geo1   Geo1   
Outra Geo1   Geo1   
Levantamen tos de numerár io 
fraudulent os       
Levantamentos de numerár io 
fraudulentos mediante utilização 
de instr umentos de pagament o 
baseados em cartões (exceto ope­
rações de moeda eletrónica) (total)       
com cartões de débit o       
com cartões de débit o difer ido       
com cartões de crédit o       
dos quais levantamentos de nume­
rário fraudulentos segundo a sua 
origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do infrator       
Extravi o ou roubo do cartão       
Cartão não recebido       
Cartão contraf eito       
Outra       
Manipulação do ordenante para 
efetuar um levantament o de 
numerár io       
das quais perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a 
perda (1):       
O PSP inquir ido Geo1      
O utilizador de serviços de 
paga mento do PSP inquir ido Geo1      
Outra Geo1      
Operações de pagamento com 
moeda eletrónica fraudulenta s       PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/69   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Operações de pagamento com 
moeda eletrónica fraudulentas 
emitida por PSP residentes (total)       
Autenticadas através da autenti ­
cação forte do cliente       
das quais pagamentos com moeda 
eletrónica fraudulentos segundo a 
sua origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Extravi o ou roubo do cartão 
de moeda eletrónica       
Cartão de moeda eletrónica 
não recebido       
Cartão de moeda eletrónica 
contraf eito       
Roubo de dados do cartão       
Operação de conta de moeda 
eletrónica não autorizada       
Modifi cação de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
para efetuar um pagament o 
com moeda eletrónica       
Autenticadas sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
das quais pagamentos com moeda 
eletrónica fraudulentos segundo a 
sua origem:       
Emissão de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Extravi o ou roubo do cartão 
de moeda eletrónica       
Cartão de moeda eletrónica 
não recebido       PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/70                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
Cartão de moeda eletrónica 
contraf eito       
Roubo de dados do cartão       
Operação de conta de moeda 
eletrónica não autorizada       
Modifi cação de uma ordem de 
paga mento por parte do 
infrator       
Manipulação do ordenante 
para efetuar um pagament o 
com moeda eletrónica       
Motivo de autenticação sem 
recur so à autenticação forte do 
cliente:       
Baix o valor       
Beneficiá rios fiáveis       
Operação recor rent e       
Pagament o ao própr io       
Processos e protocolo s de 
paga mento seguros para 
empr esas       
Análise de risco das operações       
Baix o valor sem contacto       
Terminais automático s para o 
paga mento de tarifas de trans­
porte ou de estacionament o       
Operação iniciada pelo 
comerciant e       
Outro       
das quais perdas resultantes de 
fraude por entidade que supor ta a 
perda: (1)       
O PSP inquir ido Geo1      PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/71   
Enviadas Recebidas 
Total Remotas Não remotas Total Remotas Não remotas 
O utilizador de serviços de 
paga mento do PSP inquir ido Geo1      
Outra Geo1      
Envios de fundos       
Serviços de iniciação do paga­
ment o       
Autenticados através da aute n­
ticação forte do cliente       
Autenticados sem recurso à 
autentica ção forte do cliente       
dos quais desag regados por instr u­
mento de pagamento:       
Transferências a crédito       
Outro       
(1) Repor tadas apenas em relção ao valor das operações fraudulentas.   
O quadro 6 é repor tado semestralment e por todos os PSP, excet o aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos term os 
do artigo 4.o, n.os 2 e 3. 
Quadro 6 
Operações de pagament o por tipo de terminal que env olvem entidades diferentes das IFM 
(Total para o período; número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR; Geo 3 salvo 
indicação em contrár io) 
Operações por tipo de terminal (1) Número Valor 
a) Operações efetua das em terminais em que as operações 
são adquir idas por PSP residentes com cartões emitidos 
por PSP residentes    
das quais:    
Levantamentos de numerár io em ATM (excet o operações com 
moeda eletrónica)    
Depósitos de numerár io em ATM (excet o operações com 
moeda eletrónica)    
Outras operações em ATM (exceto operações com moeda ele­
trónica)    
Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica)   PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/72                                                                                                                                       11.12.2020   
Operações por tipo de terminal (1) Número Valor  
Operações de carregam ento e descar regament o de cartões de 
moeda eletrónica    
Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões 
com função de moeda eletrónica   
b) Operações efetua das em terminais em que as operações 
são adquir idas por PSP residentes com cartões emitidos 
por PSP não residentes    
das quais:    
Levantamentos de numerár io em ATM (excet o operações com 
moeda eletrónica)    
Depósitos de numerár io em ATM (excet o operações com 
moeda eletrónica)    
Outras operações em ATM (exceto operações com moeda ele­
trónica)    
Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica)    
Operações de carregam ento e descar regament o de cartões de 
moeda eletrónica    
Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões 
com função de moeda eletrónica   
c) Operações efetua das em terminais em que as operações 
são adquir idas por PSP não residentes com cartões emiti­
dos por PSP residentes    
das quais:    
Levantamentos de numerár io em ATM (excet o operações com 
moeda eletrónica)    
Depósitos de numerár io em ATM (excet o operações com 
moeda eletrónica)    
Outras operações em ATM (exceto operações com moeda ele­
trónica)    
Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica)    
Operações de carregam ento e descar regament o de cartões de 
moeda eletrónica    
Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões 
com função de moeda eletrónica        
Levantamentos de numerár io em balcão Geo 1 Geo 1 PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/73   
Operações por tipo de terminal (1) Número Valor  
Depósitos de numerár io em balcão Geo 1 Geo 1  
Adiantamentos de numerár io em term inais POS Geo 1 Geo 1 
(1) As desagregações geográficas (Geo) baseiam-se na localização do terminal.   
O quadro 7 é repor tado pelos operadores dos sistemas de paga mento. 
Quadro 7 
Participação em siste mas de pagament o selecionados 
(Fim de período, número em unidades efetivas, Geo 1) 
Sistema de pagament o (diferen te do TARGET2) Número 
Número de participantes  
Participantes diret os  
Instituições de crédit o  
Banco central  
Outros participantes diretos  
Administrações públicas  
Org anizações de compensação e liquidação  
Outras instituições financeiras  
Outros  
Participantes indiret os    
O quadro 8 é repor tado pelos operadores dos sistemas de paga mento. 
Quadro 8 
Pagamento s processados por siste mas de pagamento selecionados: 
(Total para o período; número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR, Geo 4 salvo 
indicação em contrár io)  
Enviadas 
Número Valor 
Sistema de pagament o (diferente do TARGET2) – Sistema de pagamento de grandes mont antes 
Total das operações   
Transferências a crédito   PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/74                                                                                                                                       11.12.2020   
Enviadas 
Número Valor 
Iniciadas em supor te de papel Geo 1 Geo 1 
Iniciadas por via eletrónica Geo 1 Geo 1 
Débitos diretos   
Operações de pagamento baseadas em cartões   
Levantamentos de numerár io em ATM   
Depósitos de numerár io em ATM   
Operações de pagamento com moeda eletrónica   
Cheques   
Outros serviços de pagamento   
Rácio de concentração Geo 1 Geo 1 
Sistema de pagament o (diferente do TARGET2) – Sistema de pagamento de retalho 
Total das operações   
Transferências a crédito   
Iniciadas em supor te de papel Geo 1 Geo 1 
Iniciadas por via eletrónica Geo 1 Geo 1 
das quais:   
Imediatas Geo 1 Geo 1 
Débitos diretos   
Operações de pagamento baseadas em cartões   
Levantamentos de numerár io em ATM   
Depósitos de numerár io em ATM   
Operações de pagamento com moeda eletrónica   
Cheques   
Outros serviços de pagamento   
Rácio de concentração Geo 1 Geo 1   PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/75   
O quadro 9 é repor tado trimestralment e por todos os PSP, excet o aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos term os 
do artigo 4.o, n.os 2 e 3. 
Quadro 9 
Repor te trimest ral das operações de pagamento que env olvem institui ções diferentes das IFM 
(Total do período; Geo 6(**); número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR)  
Enviadas 
Total Remotas Não remotas 
Transf erências a crédito    
Transferências a crédito (total)    
Iniciadas por via eletrónica    
Débitos diret os    
Débitos diretos (total)    
Operações de pagamento baseadas em cartões    
Operações de pagamento baseadas em cartões com ins­
trumentos de paga mento baseados em cartões emitidos por 
PSP resident es (excet o cartões com função exclusiva de 
moeda eletrónica) [enviadas]    
Iniciadas por via eletrónica    
das quais:    
Código de catego ria de comerciant e    
Operações de pagamento com moeda eletrónica    
Operações de pagamento com moeda eletrónica emitida 
por PSP resident es (total)    
Cheques      
(**) As operações de pagament o baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma remota são repor tadas para identif icar o país 
onde está localizado o ponto de venda e as operações de pagamen to baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma não 
remota são repor tadas para identificar o país onde está localizado o termin al físico. PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/76                                                                                                                                       11.12.2020   
Desag regações geog ráficas                                                                
Geo 0 Geo 1 Geo 2 Geo 3 Geo 4 Geo 6 
Nacionais Nacionais e 
transfrontei riças 
combinadas Transfronteir iças Nacionais Nacionais Desagreg ação por 
país para todos os 
países da União (1) Desagreg ação por país 
para cada membro do 
EEE Operações transfron­
teiriças no EEE 
Resto do mundo 
(operações transfron­
teiriças fora do EEE) Resto do mundo 
(operações transfron­
teiriças fora do EEE) 
(1) De acordo com a norma ISO 3166: https://www .iso.org/obp/ui/#search   PT Jornal Oficial da União Europeia 11.12.2020                                                                                                                                       L 418/77   
ANEX O IV 
PADRÕES MÍNIMOS A OBSER VAR PEL A POPUL AÇÃO INQUIRID A EFETIV A 
Os agentes inquir idos devem obser var os seguintes padrões mínimos de cumpri mento dos requisitos de repor te estatístico 
do Banco Central Europeu (BCE): 
1. Padrões mínimos de transmissão: 
a) O repor te de informação aos BCN deve ser efetuado em tempo útil e dentro dos prazos estabelecidos pelo BCN 
pertinente ; 
b) A informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e formato previstos nos requisitos técnicos 
de repor te estabelecidos pelo BCN pertinente; 
c) O agente inquir ido deve fornecer os dados de contacto de uma ou mais pessoas de contacto ao BCN pertinente; 
d) Devem ser respeitadas as especificações técnicas da transmissão de dados ao BCN pertinente . 
2. Padrões mínimos de rigor : 
a) A informação estatística deve ser correta: todas as restr ições lineares devem ser obser vadas (por exemplo, a soma dos 
subtotais deve ser igual aos totais) e deve existir coerência entre os dados relativos às diferentes periodicidades; 
b) Os agentes inquir idos devem estar preparados para prestar esclareciment os sobre os desenv olvimento s que resultam 
dos dados repor tados; 
c) A informação estatística deve ser compl eta e não conter lacunas contínuas ou estruturais; as lacunas existe ntes 
devem ser assinaladas, explicadas aos BCN e, se for o caso, colmatadas logo que possível; 
d) Os agentes inquir idos devem seguir a política de arredondamento estabelecida pelo BCN compet ente para a 
transmissão técnica dos dados. 
3. Padrões mínimos de conf ormidade com os conceitos: 
a) A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificaçõe s contidas no presente regulamento; 
b) Em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificaçõe s, os agent es inquir idos devem controlar e 
quantifi car regular mente a diferença entre a medida utilizada e a medida contem plada no present e regulamento; 
c) Os agentes inquir idos devem poder explicar a descontinuidade nos dados transmitidos relativamente aos dados de 
períodos anterior es. 
4. Padrões mínimos de revisão: 
A política e os procediment os em matér ia de revisões estabelecidos pelo BCE e pelo BCN pertinente devem ser obser vados. 
As revisões extraordinár ias devem ser acompanhadas de notas explicativas.   PT Jornal Oficial da União Europeia L 418/78                                                                                                                                       11.12.2020