N?L175/12fpiH JornalOficialdasComunidades Europeias 13.7.96
REGULAMENTO (CE)N?1358/96DACOMISSÃO
de12deJulhode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimosexagésimoterceiroconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comosRegulamentos (CEE)n?1627/89e(CE)n?1124/96
evoluçãosazonaldoabate,econvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedebovino
nãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido
peloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?894/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?307/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1299/96(6)epeloartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1124/96daComissão,de21deJunhode
1996,queabreaintervençãoemconformidadecomo
n?4doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68do
ConselhoÇ);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimosexagésimoterceiroconcurso
parcialeatendendo,emconformidadecomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoàArtigo1?
Relativamente aocentésimosexagésimoterceiroconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
i)nosEstados-membros ouregiõesdosEstados-mem­
brosquesatisfazemascondiçõesdon?2doartigo
6?doRegulamento (CE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem254,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem
20056toneladas;
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiorou
iguala242ecusmasinferiorouiguala250ecus
sãoafectadasdeumcoeficientede3%em
Françae50%nosoutrosEstados-membros ,em
conformidade comon?3doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,easquanti­
dadespropostasaumpreçosuperiora250ecus
sãoafectadasdeumcoeficientede10%;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L125de23.5.1996,p.1.f)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(«)JOn?L43de21.2.1996,p.3.
j5)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
h)JOn?L167de6.7.1996,p.1.f)JOn?L149de22.6.1996,p.23.

13.7.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L175/13
ii)nosEstados-membros ouregiõesdosEstados-mem­
brosquesatisfazemascondiçõesdon?4doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem217,464
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdequalidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem
1019toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem254,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,—opreçodosquartosdianteirosederivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem1579tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiorou
iguala242ecusmasinferiorouiguala250ecus
sãoafectadasdeumcoeficientede50%,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?2456/93easpropostasaum
preçosuperiora250ecussãoafectadasdeum
coeficientede10%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão