N?L42/50 JornalOficialdasComunidades Europeias16.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?398/90DACOMISSÃO
de15deFevereirode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?380/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(®),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?339/90daComissãoQ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lização1990/1991,dopreçoindicativoválidoemrelaçãoà
colzaeànabitaeaoabatimentodomontantedaajuda
queresultadóregimedasquantidadesmáximasgaranti­
das,omontantedaajuda,quandofixadoantecipadamente
paraestacampanha,nãopôdesercalculadoprovisoria­
mente;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­tuídologoqueospreçosemedidasconexas,nomeada­
menteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas,paraacampanhade1990/1991sejam
conhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?339/90aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3do:artigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(,0)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixado
antecipadamente paraacampanhadecomercialização de
1990/1991,relativamente àcolzaeànabita,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde16deFeve­
reirode1990,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexosparaacampanhadecomercialização de
1990/1991,eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deFeve­
reirode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L41de15.2.1990,p.16.ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
HJOn?L37de9.2.1990,p.14.(■)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(10)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L42/51
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg,
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
70
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros1,170
0,000
25,4041,170
0,000
25,4821,170
0,000
25,4691,170
0,000
25,8131,170
0,000
23,0471,770
0,000
22,000
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM):
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)60,25
67,01
1226,68
193,48
226,86
21,534
16,214
42489
4532,7260,44
67,22
1230,45
194,05
227,56
21,598
16,248
42613
4537,7960,41
67,18
1229,82
193,91
227,44
21,582
16,192
42577
4502,2661,26
68,09
1246,43
196,58
230,51
21,879
16,419
43168
4549,5154,79
60,79
1112,87
174,86
205,81
19,462
14,118
38322
3937,3252,51
58,25
1062,31
166,90
196,42
18,576
13.577
37840
4309,08
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)178,89
3578,40178,89
3590,64178,89
3585,31178,89
3631,20178,89
3211,48270,63
3119,89
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
5286,330,00
5301,070,00
5286,210,00
5339,530,00
4767,420,00
4707,73
(J)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L42/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias16.2.90
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg,
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
70
1.Ajudasglobais(ECU): l
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 4,270
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,904 27,982 27,969 28,313 25,547 24,500
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM). 66,15 66,34 66,32 67,16 60,69 58,42
—PaísesBaixos(Fl) 73,61 73,81 73,78 74,69 67,39 64,84
—UEBL(FB/Flux) 1347,40 1351,17 1350,54 1367,15 1233,59 1183,03
—França(FF) 212,72 213,30 213,16 215,82 194,10 186,14
—Dinamarca(Dkr) 249,18 249,88 249,76 252,84 228,14 218,75
—Irlanda(£Irl) 23,676 23,740 23,724 24,021 21,603 20,717
—ReinoUnido(£) 17,974 18,009 17,952 18,180 15,879 15,351
—Itália(Lit) 46739 46863 46827 47418 42572 42180
—Grécia(Dr) 5012,66 5017,73 4982,20 5029,45 4417,26 4832,86
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 652,87
—numoutroEstado-membro (Pta)3960,64 3972,88 3967,55 4013,44 3593,72 3502,13
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 499,40 499,40 499,40 499,40 499,40 512,33
—numoutroEstado-membro (Esc)5785,73 5800,47 5785,62 5838,93 5266,82 5220,05
(l)Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1990/1991,dafixaçãodospreçosemedidasconexosedaaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.

16.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L.42/53
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros6,890
0,000
34,4416,890
0,000
34,5726,890
0,000
34,7036,890
0,000
34,8146,890
0,000
28,494
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(l):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(FI)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)81,61
90,85
1663,05
262,91
307,56
29,262
22,475
57809
6246,4481,92
91,20
1669,38
263,90
308,73
29,372
22,548
58023
6261,5282,23
91,54
1675,70
264,88
309,90
29,481
22,604
58238
6254,7982,54
91,83
1681,06
265,71
310,89
29,573
22,630
58417
6247,9867,76
75,16
2375,89
216,09
254,45
24,050
17,374
47347
4849,19
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)1053,45
4262,551053,45
4282,871053,45
4299,031053,45
4309,001053,45
3349,98
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
7696,48
7528,260,00
7722,41
7553,630,00
7736,79
7567,690,00
7741,16
7571,970,00
6404,74
6264,76
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 4231,02 4251,34 4267,49 4278,28 3319,27
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 7528,26 7553,63 7567,69 7571,97 6264,76
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
21?período
32°.período
43?período
54?período
65?período
7
DM 2,037730 2,033630 2,029140 2,025240 2,025240 2,013910
F1 2,298250 2,294850 2,290670 2,286870 2,286870 2,275150
FB/Flux 42,653500 42,640800 42,614999 42,602400 42,602400 42,542900
FF 6,930760 6,929750 6,930000 6,930910 6,930910 6,932150
Dkr 7,873910 "7,881780 7,892500 7,898130 7,898130 7,915460
£Irl 0,769273 0,769181 0,769255 0,769245 0,769245 0,771005
£ 0,721482 0,723740 0,726253 0,728316 0,728316 0,734345
Lit 1516,22 1518,82 1520,84 1522,82 1522,82 _ 1529,39
Dr 192,13300 ■193,51300 195,41200 196,97700 196,97700 203,07600
Esc 179,86600 180,56100 181,48300 182,53900 182,53900 185,70100
Pta 132,16100 132,54900 133,05400 133,45500 133,45500 134,65400