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REGULAMENTO (CEE) Nº 988/86 DA COMISSÃO

de 4 Abril de 1986

que estabelece a aplicação das categorias de qualidade III a determinadas frutas da campanha de 1986

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento nº 211/66/CEE (3) acrescentou uma categoria de qualidade III às normas comuns de qualidade, nomeadamente, para as pescas e as uvas de mesa; que essa categoria foi acrescentada às normas comuns de qualidade, nomeadamente, para as cerejas e os morangos, pelo Regulamento (CEE) nº 1194/64 do Conselho (4); que o Regulamento (CEE) nº 379/71 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1971, que fixa as normas de qualidade para os critinos (5), e o Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão, de 27 de Julho de 1971, que fixa as normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2207/85 (7), definem uma categoria de qualidade III para estes produtos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2764/77 do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3409/82 (9), prorroga até 31 de Dezembro de 1986 o período durante o qual a categoria de qualidade III de determinadas frutas e produtos hortícolas pode ser tornada aplicável;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1035/72, as categorias de qualidade III só devem ser tornadas aplicáveis se os produtos que correspondem a estas categorias forem necessários para responder às necessidades do consumo; que esta necessidade se verificar actualmente para as uvas de mesa, as cerejas e os morangos; que, tendo em conta as flutuações significativas da produção de uma campanha para outra, é conveniente limitar a duração da aplicação das categorias de qualidade III;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As categorias de qualidade III previstas nas normas comuns de qualidade são aplicáveis aos produtos que constam do anexo do presente regulamento e, para cada produto, durante os períodos ali referidos.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº 233 de 20. 12. 1966, p. 3939/86.

(4) JO nº L 157 de 28. 6. 1969, p. 1.

(5) JO nº L 45 de 24. 2. 1971, p. 1.

(6) JO nº L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.

(7) JO nº L 204 de 2. 8. 1985, p. 28.

(8) JO nº L 320 de 15. 12. 1977, p. 5.

(9) JO nº L 360 de 21. 12. 1982, p. 2.

ANEXO

1.2 // Uvas de mesa: // de 1 de Maio a 31 de Dezembro de 1986 // Cerejas: // de 1 de Abril a 30 de Setembro de 1986 // Morangos: // de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 1986