REGULAMENTO (CEE) No 2497/82 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1982 relativo à classificação de mercadorias na posição 84.08 C da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de Grécia e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de dispositivos que accionam, por pressão hidráulica ou pneumática, um mecanismo de comando destinado a abrir ou a fechar as portas dos porões das bagagens das aeronaves e que se compõem:

- de um cilindro munido, numa extremidade, de um elemento de fixação sobre a porta do porão e apresentando, na outra extremidade, uma biela que transmite linearmente a energia produzida por liquido ou ar comprimido sobre o êmbolo no corpo do cilindro;

- de um êmbolo e uma biela que alojam um êmbolo de destravamento accionado por pressão, munido, na extremidade que sai do cilindro, de um anel para fixar o mecanismo de comando da porta e cujo deslocamento afasta ou contrai este mecanismo de comando, assegurando deste modo o fecho ou a abertura da porta;

- de dois ganchos de retenção solidários com o corpo do cilindro e que, desde que não seja exercida qualquer pressão sobre o êmbolo de destravamento, impedem a saída da biela;

- de várias molas, juntas e outros elementos necessários ao funcionamento do mecanismo;

Considerando que a pauta aduaneira comum reproduzida em anexo ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1883/82 do Conselho (3), classifica na posição 84.22 as máquinas e aparelhos elevatórios na posição 84.07 as máquinas motoras hidráulicas e na posição 84.08 as máquinas motoras, com exclusão das máquinas a vapor, dos motores de explosão e de combustão interna, de êmbolos e as máquinas motoras hidráulicas;

Considerando que estas diferentes posições devem ser tomadas em consideração para a classificação dos mecanismos descritos anteriormente;

Considerando que os mecanismos em causa não são aparelhos elevatórios autónomos, ou não possuem as características essenciais destes últimos, dado que lhes falta o órgão articulado que efectua o movimento de elevação ou de assentamento ou um outro dispositivo de apoio que, conjugado à força exercida pelo cilindro, assegura esta elevação, que, por conseguinte, não constituem senão uma parte de um aparelho de elevação;

Considerando que, em aplicação da nota 2 a) da secção XVI, a posição 84.22 não compreende as partes e peças separadas de aparelhos de elevação que sejam artefactos compreendidos em qualquer posição do capítulo 84;

Considerando que os mecanismos compostos de um corpo cilindrico, no qual um êmbolo accionado por um líquido sob pressão ou por ar comprimido transforma em movimento linear a energia que lhe é transmitida por esta pressão de ar ou de líquido, são máquinas motoras hidráulicas ou pneumáticas abrangidas pelas posições 84.07 ou 84.08; que a presença de certos elementos, tals como o êmbolo de destravamento, os ganchos de retenção, as molas e as juntas, não influi na classificação destas máquinas;

Considerando que os mecanismos atrás referidos, conforme sejam accionados por pressão de líquido ou de ar, devem ser classificados como máquinas motoras hidráulicas da posição 84.07 ou como máquinas motoras pneumáticas da posição 84.08;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os mecanismos hidráulicos ou pneumáticos que accionam um órgão articulado destinado a abrir ou a fechar as portas dos porões das bagagens das aeronaves e que são compostos:

- de um cilindro munido, numa extremidade, de um elemento de fixação sobre a porta do porão e apresentando, na outra extremidade, uma biela que transmite linearmente a energia produzida por líquido ou ar comprimido sobre o êmbolo no corpo do cilindro;

- de um êmbolo e de uma biela que alojam um êmbolo de destravamento accionado por pressão, munido, na extremidade que sai do cilindro, de um anel para fixar o mecanismo de comando da porta e cujo deslocamento afasta ou contrai este mecanismo de comando, assegurando deste modo o fecho ou a abertura da porta;

- de dois ganchos de retenção solidários com o corpo do cilindro e que, desde que não seja exercida qualquer pressão sobre o êmbolo de destravamento, impedem a saída da biela;

- de várias molas, juntas e outros elementos necessários ao funcionamento do mecanismo,

devem ser classificados na posicão ou subposições seguintes da pauta aduaneira comum:

a) Quando são hidráulicos:

84.07 Rodas hidráulicas, turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas;

b) Quando são pneumáticos:

84.08 Outros motores e máquinas motoras:

C. Outros motores e máquinas motoras.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no quadragésimo segundo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 13 de Setembro 1982.

Pela Comissão

Wilhelm HAFERKAMP

Vice-presidente

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(3) JO no L 207 de 15. 7. 1982, p. 4.