‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 116/11 18. 4. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 818/98 DA COMISS  AO
de 17 de Abril de 1998
que fixa as restitui˜ oes  exporta˜ ao no sector da carne de bovino
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector da carne de bovi-
no (
1), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regu-
lamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 13º,
Considerando que, por fora do artigo 13º do Regula-
mento (CEE) nº 805/68, a diferena entre os preos dosprodutos referidos no artigo 1º do Regulamento (CEE)nº 805/68 no mercado mundial e na Comunidade podeser coberta por uma restitui˜ ao  exporta˜ ao;
Considerando que as condi˜ oes de concess˜ ao de restitui-
˜oes especiais  exporta˜ ao, relativamente a certas carnes
de bovin o e a certas conservas, foram determinadas pelo
Regulamento (CEE) nº 32/82 (
3), com a ´ ultima redac˜ ao
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2326/97 (4),
pelo Regulamento (CEE) nº 1964/82 (5), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2469/97 (6), e pelo Regulamento (CEE) nº 2388/84 (7),
com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) nº 3661/92 (8);
Considerando que a aplica˜ ao dessas regras e critrios 
situa˜ ao previsvel dos mercados no sector da carne de
bovino levou a que se fixasse a restitui˜ ao do modo a
seguir indicado;
Considerando que a situa˜ ao actual do mercado na Comu-
nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamenteem certos pases terceiros, conduzem  concess˜ ao de resti-
tui˜oes  exporta˜ ao relativamente, por um lado, aos
bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220quilogramas mas n˜ ao superior a 300 quilogramas e, por
outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superiora 300 quilogramas;
Considerando que  conveniente conceder restitui˜ oes 
exporta˜ ao, para certos destinos, de determinadas carnes
frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o cdigoNC 0201, determinadas carnes congeladas constantes doanexo sob o cdigo NC 0202, de determinadas miudezas
constantes do anexo sob o cdigo NC 0206 e determi-nados outros preparados e conservas de carnes oumiudezas constantes do anexo sob o cdigo NC1602 50 10;
Considerando que, tendo em conta as caractersticas
muito diversas dos produtos includos nos cdigos deprodutos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizadosem matria de restitui˜ oes,  conveniente conceder a resti-
tui˜ao apenas relativamente aos pedaos em que o peso
dos ossos n˜ ao represente mais de um tero;
Considerando que existem, relativamente s carnes de
animais da espcie bovina desossadas, salgadas e secas,correntes comerciais tradicionais com destino  Sua;que, na medida necess´ aria para manter esse comrcio, 
conveniente fixar a restitui˜ ao num montante que cubra a
diferena entre os preos no mercado suo e os preos deexporta˜ ao dos Estados-membros; que h´ a possibilidades
de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certospases terceiros de  Africa, do Prximo Oriente e do Mdio
Oriente; que  necess´ ario tomar em considera˜ ao esta
situa˜ ao e fixar uma restitui˜ ao em conformidade;
Considerando que, em rela˜ ao a certas outras apresenta-
˜oes e conservas de carne ou miudezas constantes do
anexo sob os cdigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, aparticipa˜ ao da Comunidade no comrcio internacional
pode ser mantida concedendo uma restitui˜ ao de um
montante definido tendo em conta a concedida aos expor-tadores at ao presente;
Considerando que, relativamente aos outros produtos do
sector da carne de bovino, a fraca importncia da partici-pa˜ao da Comunidade no comrcio mundial torna
inoportuna a fixa˜ ao de uma restitui˜ ao;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da
Comiss˜ ao (
9), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 707/98 (10), estabeleceu a nomencla-
tura aplic´ avel para as restitui˜ oes  exporta˜ ao dos
produtos agrcolas; que, com o objectivo de clarificar,importa identificar os destinos num anexo separado;
Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
formalidades aduaneiras na exporta˜ ao,  conveniente
alinhar os montantes das restitui˜ oes para o conjunto das
carnes congeladas pelos montantes das restitui˜ oes conce-
didas para as carnes frescas ou refrigeradas que n˜ ao as
provenientes de bovinos adultos;(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3)J OL4d e8 .1 . 1982, p. 11.
(4) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 1.
(5) JO L 212 de 21. 7. 1982, p. 48.
(6) JO L 341 de 12. 12. 1997, p. 8.
(7) JO L 221 de 18. 8. 1984, p. 28.
(8) JO L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.(9) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.
(10) JO L 98 de 31. 3. 1998, p. 11.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 116/12 18. 4. 98
Considerando que, em certos casos, a experincia
demonstrou que  frequentemente difcil quantificar asoutras carnes relativamente s que provm de animais daespcie bovina contidas nas prepara˜ oes e conservas com
o cdigo NC 1602 50; que , por conseguinte, necess´ ario
isolar os produtos provenientes de animais da espciebovina e criar uma nova posi˜ ao para as misturas de carne
ou miudezas; que, a fim de reforar o controlo dosprodutos  excep˜ ao das misturas de carnes ou de miude-
zas,  conveniente prever que alguns desses produtospossam apenas beneficiar de uma restitui˜ ao em caso de
fabrico no mbito do regime previsto no artigo 4º doRegulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho, de 4 deMaro de 1980, relativo ao pagamento antecipado dasrestitui˜ oes  exporta˜ ao para os produtos agrcolas (
1),
alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2026/83 (2);
Considerando que, a fim de evitar abusos na exporta˜ ao
de determinados reprodutores de raa pura, h´ a que
proceder a uma diferencia˜ ao da restitui˜ ao para as
fmeas, em fun˜ ao da idade respectiva;
Considerando que existem possibilidades de exporta˜ ao
de novilhas n˜ ao destinadas a abate para certos pases
terceiros mas que, para evitar abusos,  necess´ ario fixar
critrios de controlo para assegurar que os animais tmuma idade n˜ ao superior a 36 meses;
Considerando que, apesar da subdivis˜ ao da Nomenclatura
Combinada para as prepara˜ oes e conservas com exclus˜ ao
das n˜ ao cozidas do cdigo NC 1602 50, a experincia
demonstrou que  possvel suprimir na nomenclaturarestitui˜ oes dos v´ arios produtos do cdigo NC 1602 50 31
a adaptar a lista dos produtos do cdigo NC 1602 50 80;Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao da Carne de Bovino,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1.  fixada no anexo I do presente regulamento a lista
dos produtos para cuja exporta˜ ao  concedida a restitui-
˜ao referida no artigo 13º do Regulamento (CEE)
nº 805/68 e os montantes dessa restitui˜ ao.
2. Os destinos s˜ ao identificados no anexo II do
presente regulamento.
Artigo 2º
A concess˜ ao da restitui˜ ao para o produto do cdigo
0102 90 59 9000 da nomenclatura das restitui˜ oes e para
as exporta˜ oes para os pases terceiros da zona 10 do
anexo II do presente regulamento fica subordinada  apre-senta˜ ao, aquando do cumprimento das formalidades
aduaneiras de exporta˜ ao, do original e de uma cpia do
certificado veterin´ ario assinado por um veterin´ ario oficial,
que ateste que se trata efectivamente de novilhas de idadeinferior ou igual a 36 meses. O original do certificado restitudo ao exportado r e a cpia, autenticada pelas auto-
ridades aduaneiras,  anexada ao pedido do pagamento darestitui˜ ao.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2) JO L 199 de 22. 7. 1983, p. 12.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 116/13 18. 4. 98
ANEXO I
ao regulamento da Comiss˜ ao, de 17 de Abril de 1998, que fixa as restitui˜ oes  exporta˜ ao
no sector da carne de bovino
(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restitui˜ oes ( 7)
— Peso vivo —
0102 10 10 9120 01 58,50
0102 10 10 9130 02 22,50
03 15,50
04 8,00
0102 10 30 9120 01 58,50
0102 10 30 9130 02 22,50
03 15,50
04 8,00
0102 10 90 9120 01 58,50
0102 90 41 9100 02 52,00
0102 90 51 9000 02 22,50
03 15,50
04 8,00
0102 90 59 9000 02 22,50
03 15,50
04 8,00
10 52,00 ( 9)
0102 90 61 9000 02 22,50
03 15,50
04 8,00
0102 90 69 9000 02 22,50
03 15,50
04 8,00
0102 90 71 9000 02 52,00
03 34,00
04 17,00
0102 90 79 9000 02 52,00
03 34,00
04 17,00
— Peso lquido —
0201 10 00 9110 ( 1) 02 80,50
03 55,50
04 27,00
0201 10 00 9120 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0201 10 00 9130 ( 1) 02 110,50
03 74,00
04 37,50
0201 10 00 9140 02 47,00
03 32,50
04 16,50
0201 20 20 9110 ( 1) 02 110,50
03 74,00
04 37,50(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restitui˜ oes ( 7)
— Peso lquido —
0201 20 20 9120 02 47,00
03 32,50
04 16,50
0201 20 30 9110 ( 1) 02 80,50
03 55,50
04 27,00
0201 20 30 9120 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0201 20 50 9110 ( 1) 02 140,00
03 93,50
04 46,50
0201 20 50 9120 02 60,00
03 41,50
04 20,50
0201 20 50 9130 ( 1) 02 80,50
03 55,50
04 27,00
0201 20 50 9140 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0201 20 90 9700 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0201 30 00 9050 05 ( 4) 49,00
07 ( 4a) 49,00
0201 30 00 9100 ( 2) 02 195,00
03 134,00
04 67,00
06 172,00
0201 30 00 9120 ( 2) 08 91,00
09 85,00
03 62,50
04 31,50
06 80,50
0201 30 00 9150 ( 6) 08 23,50
09 21,50
03 18,50
04 9,50
06 21,00
0201 30 00 9190 ( 6) 02 47,00
03 31,00
04 15,00
06 38,00
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 116/14 18. 4. 98
(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restitui˜ oes ( 7)
— Peso lquido —
0202 10 00 9100 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0202 10 00 9900 02 47,00
03 32,50
04 16,50
0202 20 10 9000 02 47,00
03 32,50
04 16,50
0202 20 30 9000 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0202 20 50 9100 02 60,00
03 41,50
04 20,50
0202 20 50 9900 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0202 20 90 9100 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0202 30 90 9100 05 ( 4) 49,00
07 ( 4a) 49,00
0202 30 90 9400 ( 6) 08 23,50
09 21,50
03 18,50
04 9,50
06 21,00
0202 30 90 9500 ( 6) 02 47,00
03 31,00
04 15,00
06 38,00
0206 10 95 9000 02 47,00
03 31,00
04 15,00
06 38,00
0206 29 91 9000 02 47,00
03 31,00
04 15,00
06 38,00
0210 20 90 9100 02 39,50
04 23,50
0210 20 90 9300 02 49,00
0210 20 90 9500 ( 3) 02 49,00(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restitui˜ oes ( 7)
— Peso lquido —
1602 50 10 9120 02 54,50 ( 8)
03 43,50 ( 8)
04 43,50 ( 8)
1602 50 10 9140 02 48,50 ( 8)
03 38,50 ( 8)
04 38,50 ( 8)
1602 50 10 9160 02 38,50 ( 8)
03 31,00 ( 8)
04 31,00 ( 8)
1602 50 10 9170 02 26,00 ( 8)
03 20,50 ( 8)
04 20,50 ( 8)
1602 50 10 9190 02 26,00
03 20,50
04 20,50
1602 50 10 9240 02 —
03 —
04 —
1602 50 10 9260 02 —
03 —
04 —
1602 50 10 9280 02 —
03 —
04 —
1602 50 31 9125 01 92,50 ( 5)
1602 50 31 9135 01 35,00 ( 8)
1602 50 31 9195 01 17,00
1602 50 31 9325 01 82,50 ( 5)
1602 50 31 9335 01 31,00 ( 8)
1602 50 31 9395 01 17,00
1602 50 39 9125 01 92,50 ( 5)
1602 50 39 9135 01 35,00 ( 8)
1602 50 39 9195 01 17,00
1602 50 39 9325 01 82,50 ( 5)
1602 50 39 9335 01 31,00 ( 8)
1602 50 39 9395 01 17,00
1602 50 39 9425 01 35,00 ( 5)
1602 50 39 9435 01 20,50 ( 8)
1602 50 39 9495 01 15,00
1602 50 39 9505 01 15,00
1602 50 39 9525 01 35,00 ( 5)
1602 50 39 9535 01 20,50 ( 8)
1602 50 39 9595 01 15,00
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 116/15 18. 4. 98
(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restitui˜ oes ( 7)
— Peso lquido —
1602 50 39 9615 01 15,00
1602 50 39 9625 01 7,00
1602 50 39 9705 01 —
1602 50 39 9805 01 —
1602 50 39 9905 01 —
1602 50 80 9135 01 31,00 ( 8)
1602 50 80 9195 01 15,00
1602 50 80 9335 01 28,00 ( 8)
1602 50 80 9395 01 15,00
1602 50 80 9435 01 20,50 ( 8)(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restitui˜ oes ( 7)
— Peso lquido —
1602 50 80 9495 01 15,00
1602 50 80 9505 01 15,00
1602 50 80 9515 01 7,00
1602 50 80 9535 01 20,50 ( 8)
1602 50 80 9595 01 15,00
1602 50 80 9615 01 15,00
1602 50 80 9625 01 7,00
1602 50 80 9705 01 —
1602 50 80 9805 01 —
1602 50 80 9905 01 —
(1) A admiss˜ ao nesta subposi˜ ao est´ a dependente da apresenta˜ ao do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 32/82 alterado.
(2) A admiss˜ ao nesta subposi˜ ao est´ a dependente do respeito pelas condi˜ oes previstas no Regulamento (CEE) nº 1964/82 alterado.
(3) A restitui˜ ao para a carne de bovino em salmoura  concedida sobre o peso lquido da carne, dedu˜ ao feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) nº 2973/79 da Comiss˜ ao (JO L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) nº 2051/96 da Comiss˜ ao (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclus˜ ao da gordura  determinado de acordo com o processo de an´ alise que consta do anexo do Regulamento
(CEE) nº 2429/86 da Comiss˜ ao (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39).
(7) Por fora do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 alterado, n˜ ao ser´ a concedida nenhuma restitui˜ ao na exporta˜ ao dos produtos
importados de pases terceiros e reexportados para pases terceiros.
(8) A concess˜ ao de uma restitui˜ ao est´ a sujeita ao fabrico no mbito do regime previsto pelo artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho alterado.
(9) A concess˜ ao da restitui˜ ao fica subordinada ao cumprimento das condi˜ oes estabelecidas no artigo 2º do presente regulamento.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remiss˜ oes em p-de-p´ agina, s˜ ao definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 alterado.
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 116/16 18. 4. 98
ANEXO II
Zona 01: Todos os pases terceiros
Zona 02: zonas 08 e 09
Zona 03
022 Ceuta e Melilha
024 Islndia
028 Noruega
041 Ilhas Faro
043 Andorra
044 Gibraltar
045 Cidade do Vaticano
053 Estnia
054 Letnia
055 Litunia
060 Polnia
061 Rep ´ ublica Checa
063 Eslov´ aquia
064 Hungria
066 Romnia
068 Bulg´ aria
070 Albnia
091 Eslovnia
092 Cro´ acia
093 Bsnia-Herzegovina
094 Rep ´ ublica Federativa da Jugosl´ avia
096 Antiga Rep ´ ublica Jugoslava da
Macednia
109 Municpios de Livigno e
Campione d’It´ alia. Ilha de
Helgoland
406 Gronelndia
600 Chipre
662 Paquist˜ ao
669 Sri Lanka
676 Mianmar (antiga Birmnia)
680 Tailndia
690 Vietname
700 Indonsia
708 Filipinas
724 Coreia do Norte
950 Abastecimento e provis˜ oes de
bordo [destinos a que se refere o
artigo 34º do Regulamento (CEE)
nº 3665/87 da Comiss˜ ao, alterado]
Zona 04
039 SuaZona 05
400 Estados Unidos da Amrica
Zona 06
809 Nova Calednia
822 Polinsia Francesa
Zona 07
404 Canad´ a
Zona 08
046 Malta
052 Turquia072 Ucrnia073 Bielorr ´ ussia
074 Mold´ avia
075 R ´ ussia
076 Gergia077 Armnia078 Azerbaij˜ ao
079 Cazaquist˜ ao
080 Turquemenist˜ ao
081 Usbequist˜ ao
082 Tajiquist˜ ao
083 Quirguizist˜ ao
204 Marrocos208 Arglia212 Tunsia216 Lbia
220 Egipto604 Lbano608 Sria612 Iraque616 Ir˜ ao
624 Israel625 Cisjordnia/Faixa de Gaza628 Jordnia632 Ar´ abia Saudita
636 Kuwait640 Barm644 Qatar647 Emiratos  Arabes Unidos
649 Om˜ a
653 Imen720 China740 Hong KongZona 09
224 Sud˜ ao
228 Mauritnia232 Mali236 Burkina Faso240 Nger244 Chade247 Cabo Verde248 Senegal252 Gmbia257 Guin-Bissau260 Guin264 Serra Leoa268 Libria272 Costa do Marfim276 Gana280 Togo284 Benim
288 Nigria302 Camar˜ oes
Rep ´ublica Centrafricana
310 Guin Equatorial311 S˜ ao Tom e Prncipe
314 Gab˜ ao
318 Congo (Rep ´ ublica)
322 Congo (Rep ´ ublica Democr´ atica)
324 Ruanda328 Burundi329 Santa Helena e dependncias330 Angola334 Etipia336 Eritreia338 Djibuti342 Som´ alia
350 Uganda352 Tanznia355 Seicheles e dependncias357 Territrio britnico do Oceano
Indico
366 Moambique373 Maurcia375 Comores377 Mayotte378 Zmbia386 Malawi388  Africa do Sul
395 Lesoto
Zona 10
075 R ´ ussia
NB: Os pases s˜ ao os definidos pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comiss˜ ao (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).