DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de abril de 2020

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para introduzir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Letónia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido no Diário de Operações da União Europeia

(2020/C 207/01)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão, de 2 de maio de 2013, que estabelece um Registo da União nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e das Decisões n.o 280/2004/CE e n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.o 920/2010 e (UE) n.o 1193/2011 da Comissão (2), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) Em 27 de abril de 2011, a Comissão adotou a Decisão 2011/278/UE (3) sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE.

(2) Em 5 de setembro de 2013, a Comissão adotou a Decisão 2013/448/UE (4) relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para o período 2013-2020.

(3) Através da Decisão 2014/9/UE (5), a Comissão alterou as Decisões 2010/2/UE (6) e 2011/278/UE no respeitante à lista de setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (a seguir designada por «lista de fuga de carbono»).

(4) Através das Decisões C(2013) 9281 (7), C(2014) 123 (8), C(2014) 674 (9) e C(2014) 1167 (10), a Comissão deu instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição e as tabelas nacionais de atribuição revistas da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido no Diário de Operações da União Europeia.

(5) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Bélgica notificou à Comissão, por ofício de 3 de abril de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(6) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Bulgária notificou à Comissão, por ofício de 13 de fevereiro de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(7) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Chéquia notificou à Comissão, por ofício de 17 de fevereiro de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(8) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Dinamarca notificou à Comissão, por ofícios de 6 de fevereiro e 20 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(9) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Alemanha notificou à Comissão, por ofícios de 10, 12 e 27 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(10) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Estónia notificou à Comissão, por ofício de 20 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(11) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Irlanda notificou à Comissão, por ofícios de 18 de fevereiro e 24 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(12) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Grécia notificou à Comissão, por ofício de 18 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(13) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, Espanha notificou à Comissão, por ofícios de 18 de fevereiro, 31 de março e 2 de abril de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(14) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, França notificou à Comissão, por ofício de 31 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(15) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Croácia notificou à Comissão, por ofício de 27 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(16) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Itália notificou à Comissão, por ofícios de 17 de março e 2 de abril de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(17) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Letónia notificou à Comissão, por ofício de 2 de abril de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(18) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Hungria notificou à Comissão, por ofícios de 27 e 31 de março e 6 de abril de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(19) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, os Países Baixos notificaram à Comissão, por ofício de 25 de fevereiro de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores.

(20) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Áustria notificou à Comissão, por ofícios de 13 de fevereiro, 3 e 26 de março e 3 de abril de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(21) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Polónia notificou à Comissão, por ofícios de 31 de janeiro, 4 e 18 de fevereiro e 6 e 31 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(22) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, Portugal notificou à Comissão, por ofícios de 20 de fevereiro e 13 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(23) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Roménia notificou à Comissão, por ofícios de 27 de fevereiro, 25 de março e 3 de abril de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(24) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Eslováquia notificou à Comissão, por ofício de 6 de fevereiro de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores.

(25) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Finlândia notificou à Comissão, por ofício de 30 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(26) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, a Suécia notificou à Comissão, por ofícios de 31 de março e 1 de abril de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes da atribuição de licenças de emissão a título gratuito a novos operadores, de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(27) Nos termos do artigo 52.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 389/2013, o Reino Unido notificou à Comissão, por ofícios de 14 de fevereiro e 5, 6, 17, 23, 24, 30 e 31 de março de 2020, alterações da sua tabela nacional de atribuição decorrentes de reduções significativas de capacidade, de cessações parciais e da subsequente recuperação de níveis de atividade, bem como alterações da lista de fuga de carbono.

(28) A Comissão considera que as alterações das tabelas nacionais de atribuição comunicadas pela Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Letónia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido estão em conformidade com a Decisão 2011/278/UE. O administrador central do Diário de Operações da União Europeia deve, por conseguinte, receber instruções para introduzir essas alterações no Diário de Operações da União Europeia,

DECIDE:

Artigo único O administrador central do Diário de Operações da União Europeia deve introduzir no Diário de Operações da União Europeia as alterações das tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Letónia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido descritas, respetivamente, nos anexos I a XXIII.

Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2020. Pela Comissão Frans TIMMERMANS Vice-Presidente-Executivo

(1) JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

(2) JO L 122 de 3.5.2013, p. 1.

(3) Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130 de 17.5.2011, p. 1).

(4) Decisão 2013/448/UE da Comissão, de 5 de setembro de 2013, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 240 de 7.9.2013, p. 27).

(5) Decisão 2014/9/UE da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que altera as Decisões 2010/2/UE e 2011/278/UE no que respeita aos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 9 de 14.1.2014, p. 9).

(6) Decisão 2010/2/UE da Comissão, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma lista dos setores e subsetores considerados expostos a um risco significativo de fuga de carbono (JO L 1 de 5.1.2010, p. 10).

(7) Decisão C(2013) 9281 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Áustria, da Grécia, da Irlanda, da Letónia, dos Países Baixos, de Portugal, da Suécia e do Reino Unido no Diário de Operações da União Europeia.

(8) Decisão C(2014) 123 da Comissão, de 17 de janeiro de 2014, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da República Checa, da Dinamarca, da França, da Lituânia, da Hungria e da Eslováquia no Diário de Operações da União Europeia.

(9) Decisão C(2014) 674 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bélgica, da Alemanha, da Estónia, do Luxemburgo, da Eslovénia e da Finlândia no Diário de Operações da União Europeia.

(10) Decisão C(2014) 1167 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2014, que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para inserir as tabelas nacionais de atribuição da Bulgária, de Espanha, da Croácia, de Itália, de Chipre, da Letónia, da Polónia, da Roménia e do Reino Unido no Diário de Operações da União Europeia.