N?L263/59 15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N92792/86DACOMISSÃO
de22deJulhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n92855/85relativoàsregrasdeexecuçãorespeitantesaomodelo
deformuláriodedeclaraçãoautilizarnastrocasdemercadoriasnaComunidade
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queasmedidas.previstas nopresenteregula­
mentoestãoconformescomoparecerdoComitéda
CirculaçãodasMercadorias ,
TendoemcontaoTratadoquiinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?678/85do
Conselho,de18deFevereirode1985,relativoàsimplifi­
caçãodasformalidadesnocomérciodemercadoriasna
Comunidade(')e,nomeadamente ,oseuartigo17?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9679/85do
Conselho,de18deFevereirode1985,relativoàadopção
domodelodeformuláriodedeclaraçãoautilizarnastrocas
demercadoriasnaComunidade (2)modificadopeloRegu­
lamento(CEE)n92791/86(3)e,nomeadamente ,oseu
artigo39,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo19
ORegulamento (CEE)n92855/85éalteradocomo
segue:
1.Éinseridoumartigo129Acomaseguinteredacção:
«Artigo12°A
Casoasformalidadessejamcumpridasmediantesiste­
masinformatizados públicosouprivadosqueprocedam
igualmenteàimpressãodedeclarações,podemas
autoridadescompetentesdosEstados-membros prever
aautenticaçãodirectaporestessistemasdasdeclara­
çõesassimimpressas,emsubstituiçãodaaposição
manualoumecânicadocarimbodaestânciaaduaneira
edaassinaturadofuncionáriocompetente .»
2.Non91,segundoparágrafo,doartigo159,asegunda
frasepassaateraseguinteredacção:
«Noentanto,noquerespeitaaosexemplaresrelativos
aotrânsitocomunitário (1,4,5e7),ascasas1(à
excepçãodasubcasacentral),2,3,4,5,6,8,15,17,
18,19,21,25,27,31,32,33(noquerespeitaà
primeirasubcasaàesquerda),35,38,40,44,50,51,
52,53,55e56têmumfundoverde.»
3.OsAnexosIaIIIsãorespectivamente substituídospelos
AnexosIaIIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceiro
diaseguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1988.Considerando queoRegulamento (CEE)n92855/85da
Comissão,estabelecedisposiçõesdeaplicaçãodosRegula­
mentos(CEE)n9678/85e(CEE)n9679/85;queprevê
noartigo129apossibilidadedeutilizarcertastécnicas
modernasparasubstituiraassinaturamanuscrita ;queo
recursoasistemasinformatizados pode,igualmente,permi­
tirsubstituiraaposiçãomanualoumecânicadocarimbo
daestânciaaduaneiraporumoutrométododeautentica­
çãoinerenteaestessistemas;que,destemodo,sedeveter
emconsideraçãoestaevoluçãotécnicaealterar,consequen­
temente,orefèridoregulamento ;
Considerando queostestesefectuados,poriniciativada
Comissão,pordeterminadasadministrações eporoperado­
reseconómicosmostraram anecessidade dealteraro
modelodoformuláriododocumentoúnicoedeclarificar
asrespectivasinstruçõesdeutilização;queconvémadaptar
emconformidade osanexosdoRegulamento (CEE)
n92855/85;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1986.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(>)JOn?L79de21.3.1985,p.1.
(2)JOn?L79de21.3.1985,p.7.
(3)Verpágina1dopresenteJornalOficial.
(«)JOn?L274de19.10.1985,p.1.

N?L263/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.86
ANEXO1
INDICAÇÃODOSEXEMPLARES DOSFORMULÁRIOS COMECOM/cCONSTANTES DOSANEXOS
IEIIIDOREGULAMENTO (CEE)N9679/85EMQUEDEVEMSURGIR,PORPROCESSOAUTOCO­
PIANTE,OSDADOSNELESINSCRITOS
(Apartirdoexemplarn?1),
N?
dacasaN9dosexemplaresN?
dacasaN?dosexemplares
I.Casasparaosoperadoreseconómicos
1 1a8, 33 1?subcasadaesquerda:
salvosubcasadoli 1a8
meio:II outrassubcasas:
1a3li 1a3
2 1a5(>') 34a 1a3
3 1a8 34b 1a3
4 .1a8 35 1a8
5 1a8 37la3
6 1a8 38 1a8
7 1a3 39 1a8
8la5(») 40la50)
9 1a3 41 1a3
14 1a4 44 1a50)
15 1a8 46 1a3
15a 1a3 47 1a3
15b 1a34 48 1a3
16 1,2,3,6,7,8 49 1a3
17 1a8 '50 1a8
17a 1a3 51 1a8
17b 1a3 52 1a8
18 la5(>) 53 1a8
19 la50) 54 1a4
20 1a3 55 —
21 1a50) 56 —
22 1a3 II.Casasadministrativas
23 1a3 A 1a40)
24 Ía3 B 1a3
25 1a50) C 1a80)
26 1a3 D 1a4
27 la50) E —
28 1a3 F
29 1a3 G —
30 1a3 H —
31 1a8 I —
32 1a8 J—
0)Emnenhumcasopodeserexigidoaosutilizadoresopreenchimento destascasas,paraefeitosdotrânsito
comunitário ,nosexemplaresn?s5e7.
(2)ÀescolhadoEstado-membro deexpedição,nestelimite.

15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/61
ANEXO11
INDICAÇÃODOSEXEMPLARES DOSFORMULÁRIOS COMECOM/cCONSTANTES DOSANEXOS
IIEIVDOREGULAMENTO (CEE)N9679/85EMQUEDEVEMSURGIR,PORPROCESSO
AUTOCOPIANTE ,OSDADOSNELESINSCRITOS
(Apartirdoexemplarn?1)
N9
dacasaN?dosexemplaresN?
dacasaN?dosexemplares •
I.Casasparaosoperadoreseconómicos
1 1a4, 33 1?subcasadaesquerda:
salvosubcasadoI. 1a4
meio:\ outrassubcasas:
1a3I 1a3
2 1a4 34a 1a3
3 1a4 34b 1a3
4 1a4 35 1a4
5 1a4 37 1a3
6 1a4 38 1a4
7 1a3 40 1a4
8 1a4 41'1a3
9 1a3 44 1a4
14 1a4 46 1a3
15 1a4 47 1a3
15a 1a3 48 1a3
15b 1a3 49 1a3
16 1a3 50 1a4
17 1a4 51.'1a4
17a 1a3 52 1a4
17b 1a3 53 s1a4
18 1a4 54 1a4
19 1a4 55 —
20 1a3 56 —
21 1a4
22 1a3 II.Casasadministrativas
23 1a3
24 1a3 AIa4(')
25 1a4 B 1a3
26 1a3 C 1a4
27 1a4 D/J 1a4
28 1a3 E/J—
29 1a3 F —
30 1a3 G
31 1a4 H —
32 1a4 I —
(')ÀescolhadoEstado-membro deexpedição,nestelimite.

15.9.86 N?L263/62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOIII
INSTRUÇÕES DEUTILIZAÇÃODOSFORMULÁRIOS COMECOM/c
TÍTULOI
Observaçõesgerais
A.Apresentação geral
OformulárioCOMeosformulárioscomplementares COM/cdevemserutilizados,nastrocasentredois
Estados-membros daComunidade,paraaexpedição,otrânsito(salvosimplificaçõesprevistasemmatéria
detrânsitocomunitárioemrelaçãoacertosmodosdetransporte)eaintroduçãonoconsumode
mercadoriascomunitárias (mercadoriasorigináriasdaComunidadeouquenelaforamintroduzidasemlivre
prática)ouasuasujeiçãoaqualqueroutroregimenoEstado-membro dedestino.
Possibilidadesdeutilizaçãodiversasestãoàdisposiçãodosutilizadores .Podemseragrupadasemduas
categorias :
—umautilizaçãocompletadosistema,
—umautilizaçãofraccionada .
1.Utilizaçãocompleta
Trata-sedecasosemque,aquandodocumprimentodasformalidadesdeexpedição,ointeressado
utilizaumformulárioquecontémosexemplaresnecessáriosparaasformalidadesdeexpedição,de
trânsitocomunitáriointernoeparaasquedevemsercumpridasnoEstado-membro dedestino.
Oformulárioutilizadoparaesseefeitocontém8exemplares :
—oexemplarn?1queseráconservadopelasautoridadesdoEstado-membro deexpedição
(formalidadesdeexpediçãoedetrânsitocomunitário),
—oexemplarn?2queseráutilizadoparaasestatísticasdoEstado-membro deexpedição,
—oexemplarn?3queédevolvidoaoexpedidordepoisdevisadopeloserviçosaduaneiros,
—oexemplarn?4queseráconservadopelaestânciaaduaneiradedestino(formalidadesdetrânsito
comunitáriooucertificaçãodocaráctercomunitáriodasmercadorias),
—oexemplarn?5queconstituioexemplardedevoluçãoparaoregimedotrânsitocomunitário ,
—oexemplarn?6queseráconservadopelasautoridadesdoEstado-membro dedestino(formalidades
nodestino),
—oexemplarn?7queseráutilizadoparaasestatísticasdoEstado-membro dedestino(formalidades
detrânsitocomunitário enodestino),
—oexemplarn?8queédevolvidoaodestinatáriodepoisdevisadopelosserviçosaduaneiros.
Esteformulárioé,portanto,constituídoporummaçodeoitoexemplaresdosquaisostrêsprimeirosse
referemàsformalidadesacumprirnoEstado-membro deexpediçãoeoscincoúltimosàsformalidadesa
cumprirnoEstado-membro dedestino.
Cadamaçodeoitoexemplareséconcebidodetalmodoque,quandoascasasdevemconterinformações
idênticasnosdoisEstados-membros emcausa,asmesmaspodemserdirectamenteapostaspelo
expedidor,oupeloresponsávelprincipalnoexemplarn?1,aparecendoporcópia,graçasaum
tratamentoquímicodopapel,emtodososexemplares.Quando,pelocontrário,epordiversasrazões
(protecçãodosegredocomercial,conteúdodainformaçãodiferenteconformesetratedoEstado-mem­
brodeexpediçãooudedestino,etc.),umainformaçãonãodevasertransmitidadeumEstado-membro
aooutro,adessensibilização dopapelautocopiantelimitaessareproduçãoaosexemplaresdo
Estado-membro deexpedição.
Seamesmacasadeveserutilizada,mascomumconteúdodiferente,noEstado-membro dedestino,a
utilizaçãodopapelquímicorevela-seentãonecessáriaparaareproduçãodessesdadosadicionaisnos
exemplaresn9s6a8.
Contudo,nomeadamente noscasosemqueserecorraaumsistemainformatizado detratamentodas
declarações,épossívelnãoutilizaroreferidomaçodeoitoexemplares,masantesdoismaçosdequatro

15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/63
exemplares,tendocadaumaduplafunção:1/6,2/7,3/8e4/5;oprimeiromaçocorresponderia ,
quantoaoseuconteúdo,aosreferidosexemplaresn<?s1a4eosegundoaosexemplaresn"?s5a8.
Emtalcaso,convémquefigureemcadamaçoutilizadoanumeraçãodosexemplarescorrespondentes ,
riscandoanumeraçãoàmargemrespeitanteaosexemplaresnãoutilizados.
Cadamaçodequatroexemplaresassimdefinidoéconcebidodetalmodoqueasinformaçõesa
reproduzirnosdiferentesexemplaresaparecemporcópiagraçasaumtratamentoquímicodopapel.
2.Utilizaçãofraccionada
Trata-sedoscasosemque,poraplicaçãodoartigo12?doRegulamento (CEE)n?678/85,o
interessadonãodesejautilizarummaçocompleto,talcomoédescritonoponto1.Pode,portanto
utilizar,paracadaumadasfases(expedição,trânsitooudestino)deumaoperaçãodetrocade
mercadoriascomunitáriasentredoisEstados-membros ,osexemplaresdedeclaraçãonecessáriosao
cumprimentodasformalidadesrelativasunicamenteaestefim.Pode,paraalémdisso,juntaraestes
últimos,quandoodesejar,osexemplaresnecessáriosaocumprimentodasformalidadesrelativasa
qualquerdasfasesseguintesdestaoperação.
Diferentescombinaçõessãoportantopossíveisnestescasosdeutilizaçãofraccionada,sendoosnúmeros
dosexemplaresautilizarosjámencionadosnoponto1.
Atítulodeexemplo,sãopossíveisasseguintescombinações :
—unicamenteexpedição:exemplaresn<?s1,2,e3,
—expedição+trânsito:exemplaresn"?s1,2,3,4,5,e7,
—expedição+destino:exemplaresn<?s1,2,3,6,7,e8,
—unicamentetrânsitocomunitário :exemplaresn"?s1,4,5,e7,
—trânsitocomunitário+destino:exemplaresn?s1,4,5,6,7e8,
—unicamentedestino:exemplaresn"?s6,7e8.
Paraalémdestescasos,existemsituaçõesparaasquaisimportajustificar,nodestino,ocarácter
comunitáriodasmercadoriasemcausa,semquetenhahavidoutilizaçãodotrânsitocomunitário .
Nessescasos,deveserutilizadooexemplarprevistoparaesteefeito(exemplarn?4),querseparada­
mente,queremcombinaçãocomumdossupracitadosmaços.Quando,emaplicaçãodaregulamenta­
çãocomunitária ,odocumentocomprovativodocaráctercomunitáriodasmercadoriasdeveserfeitoem
3exemplares,énecessárioapresentarexemplaressuplementaresoufotocópiasdoreferidoexemplar
n?4.
QuandoasformalidadesdeexpediçãoforemcumpridasnumaestânciafronteiriçadoEstado-membro
deexpediçãosemqueasmercadoriasaísejamsujeitasaoregimedotrânsitocomunitário [casode
aplicaçãodoartigo419doRegulamento (CEE)n?222/77doConselho,de13deDezembrode1976,
relativoaotrânsitocomunitário(')],oexpedidordeveapresentarigualmente,emapoiodasua
declaração,umexemplarn?4quelheserádevolvidoapósvistodareferidaestânciaaduaneirade
expedição.EsseexemplardeveserapresentadoemseguidanaestânciadeentradadoEstado-membro
vizinho.
Osoperadoreseconómicosqueassimodesejarempodemigualmentemandardirectamenteimprimir
tipõsdemaçoscorrespondentes àescolhaqueeventualmenteefectuarememmatériadefraccionamento ,
desdequeoformulárioutilizadosejaconformeaomodelooficial.
B.Indicaçõesexigidas
Osformuláriosemcausacontêmtodososdadossusceptíveisdeseremexigidospelosdiferentes
Estados-membros .Certascasasdevemser.obrigatoriamente preenchidas,enquantooutrassóodevemserse
oEstado-membro ondeasformalidadessãocumpridasoexigir.Éconveniente,aesterespeito,procederem
conformidadecomapartedaspresentesinstruçõesrelativasàutilizaçãodasdiferentescasas.
Dequalquermodo,esemprejuízodaaplicaçãodeprocedimentos simplificados ,alistamáximadascasas
susceptíveisdeserempreenchidasparacadaumadasfasesdeumaoperaçãodetrocaintracomunitária ,
incluindoasexigidasunicamenteemcasodeaplicaçãoderegulamentações específicas,é,respectivamente ,a
seguinte:
—formalidadesdeexpedição:
casas1,2,3,4,5,6,7,8,9,14,15,15a,15b,16,17,17a,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,
29,30,31,32,33,34a,34b,35,37,38,41,44,46,47,48,49,54,
(»)JOn?L38de9.2.1977,p.1.

15.9.86 N?L263/64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
—formalidades detrânsitocomunitáriointerno:
casasn^1(àexcepçãoda2?subcasa),2,3,4,5,6,8,15,17,18,19,21,25,27,31,32,33
(Iasubcasa),35,38,40,44,50,51,52,53,55,56(casascomfundoverde),
—formalidades dedestino:
casas1,2,3,4,5,6,7,8,9,14,15,15a,16,17,17a,17b,18,19,20,21,22,23,24,25,26,27,28,
29,30,31,32,33,34a,35,37,38,40,41,44,46,47,48,49,54,
—provadocaráctercomunitáriodasmercadorias(T2L):
casasn?1(àexcepçãoda2asubcasa),2,3,5,14,31,32,33,35,38,40,44,54.
C.Mododeutilizaçãodoformulário
Emqualquerdoscasosemqueotipodemaçoutilizadocomporte,pelomenos,umexemplarutilizávelnum
Estado-membro diferentedaqueleondefoiinicialmentepreenchido,osformuláriosdevemserpreenchidosà
máquinaouporumprocessomecanográfico ousimilar.Afimdefacilitaropreenchimento àmáquina,
deve-seintroduziroformulárionestadetalmodoqueaprimeiraletradodadoainscrevernacasa2seja
apostanacasinhadeposicionamento quefiguranocantosuperioresquerdo.
NocasodetodososexemplaresdomaçoutilizadosedestinaremaserutilizadosnomesmoEstado-mem­
bro,podemigualmenteserpreenchidosàmãodemodolegível,atintaecomcaracteresmaiúsculosde
imprensa,desdequetalpossibilidadeestejaprevistanesseEstado-membro .Aplicam-seasmesmasregras
paraasinformaçõessusceptíveisdefigurarnosexemplaresutilizadosparaaaplicaçãodoregimedetrânsito
comunitário .
Osformuláriosnãodevemapresentarrasurasnememendas.As.eventuaismodificaçõesdevemser
efectuadasriscandoasindicaçõeserradaseacrescentando ,seforocaso,asindicaçõespretendidas .
Qualquermodificaçãoassimfeitadeveseraprovadapeloseuautorevisadaexpressamente pelas
autoridadescompetentes .Estasúltimaspodem,seforcasodisso,exigiraentregadeumanova
declaração .
Alémdisso,osformuláriospodemserpreenchidosporprocessotécnicodereproduçãoemvezdo
preenchimento porumdosprocessosacimareferidos.Podemser,também,feitosepreenchidospor
processotécnicodereproduçãodesdequeseobservem,rigorosamente ,asdisposiçõesrelativasaos
modelos,aopapel,aoformatodosformulários,àlínguaautilizar,àlegibilidade,àproibiçãoderasurase
emendaseàsalterações.
Apenasdevemserpreenchidas,seforcasodisso,ascasasquecontenhamumnúmerodeordem.Asoutras
casas,designadasporumaletramaiúscula,sãoexclusivamente reservadasausointernodasadministra­
ções.,
Osexemplaresdestinadosaficarnaestânciadeexpediçãoe/oudepartidadevemlevarooriginalda
assinaturadaspessoasinteressadas .Aassinaturadoresponsávelprincipal,ou,seforcasodisso,doseu
representantehabilitado,responsabiliza-oportodososelementosquesereferemàoperaçãodetrânsito
comunitário,comoresultadaaplicaçãodoRegulamento (CEE)n?222/77doConselho,de13de
Dezembrode1976,relativoaotrânsitocomunitário ,ecomodescritoanteriormentenopontoB.
Osexemplaresdestinadosaficarnaestânciaaduaneiradédestinodevemconterooriginaldaassinaturada
pessoainteressada.Recorda-seque,noquedizrespeitoàsformalidadesdeexpediçãoededestino,a
assinaturadointeressadoequivaleàassunçãodecompromisso ,emconformidadecomasdisposiçõesem
vigornosEstados-membros ,noquerespeita:
—àexactidãodoselementosquefiguramnadeclaraçãoerelacionadoscomasformalidadesquelhedizem
respeito,
—àautenticidade dosdocumentosanexos,e
—àobservânciadetodasasobrigaçõesinerentesàsujeiçãodasmercadoriasemcausaaoregime
considerado .
Noquedizrespeitoàsformalidadesdetrânsitocomunitárioenodestino,chama-seaatençãoparao
interessedecadaintervenienteemverificaroconteúdodasuadeclaraçãoantesdeassinaredeaentregarna
estânciaaduaneira.Emespecial,qualquerdiferença,verificadapelointeressado,entreasmercadoriasque
devedeclarareosdadosquejáfiguram,eventualmente ,nosformuláriosautilizar,deveserimediatamente
comunicada ,poresteúltimo,aoserviçosaduaneiros.Emtalcaso,convémfazeradeclaraçãoapartirde
novosformulários . .
SemprejuízodoTítuloIII,quandoumacasanãodevaserusada,nãodeveapresentarqualquerindicação
ousinal.

15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/65
TITULOII
Indicaçõesrelativasasdiferentescasas
I.Formalidades noEstado-membro deexpedição
1.Declaração :indicarsucessivamente asigla«COM»,otipodedeclaração,segundoocódigocomunitário
previstoparaesseefeito,assimcomoasigla«T2»,nocasodeutilizaçãodoregimedetrânsito
comunitário,ou«T2L»,quando,emcasodenãoutilizaçãodoregimedotrânsitocomunitário,deva'ser
justificadoocaráctercomunitáriodasmercadorias .
(Exemplo:COM1T2)•
Noquedizrespeitoaotipodedeclaração,dadodeusofacultativopelosEstados-membros .
2.Expedidor:indiçaroseuapelidoenomeouasuafirmaeoseuendereçocompleto.Noquedizrespeitoao
númerodeidentificação ,asinstruçõespoderãosercompletadaspelosEstados-membros (númerode
identificaçãoatribuídoaointeressadopelasautoridadescompetentesporrazõesfiscais,estatísticasou
outras).Emcasodegrupagens,osEstados-membros podempreverqueamenção«diversos»sejaindicada
nestacasa,devendoalistadosexpedidoresserjuntaàdeclaração.
Noquedizrespeitoaotrânsitocomunitário,casafacultativaparaosEstados-membros .
3.Formulários :indicaronúmerodeordemdomaçoentreonúmerototaldemaçosutilizados(COMe
COM/cindistintamente )(porexemplo,seumformulárioCOMedoisformuláriosCOM/cforem
apresentados ,indicarnoformulárioCOM:1/3,noprimeiroformulárioCOM/c:2/3enosegundo
formulárioCOM/c:3/3).
I
Quandoadeclaraçãosereferirapenasaumaadição(istoé,quandoapenas"sedevepreencherumacasa
«designaçãodasmercadorias»,nãoindicarnadanestacasa3,indicandoapenasoalgarismo1na
casa5.
Quandoforemutilizadosdoismaçosdequatroexemplaresemvezdeummaçodeoitoexemplares,
considera-sequeaquelesdoismaçosconstituemapenasummaço.
4.Listasdecarga:indicarcomalgarismosaquantidadedelistasdecargaeventualmente juntasoua
quantidadedelistasdescritivasdenaturezacomercialtalcomoautorizadaspelaautoridadecompetente.
CasafacultativaparaosEstados-membros noquerespeitaàsformalidadesdeexpedição.
5.Adições:indicaraquantidadetotaldasadiçõesdeclaradaspelointeressadonosformuláriosCOMe
COM/c(oulistasdecargaoulistasdenaturezacomercial)utilizados.Aquantidadedeadições
correspondeàquantidadedecasas«designaçãodasmercadorias»quedevemserpreenchidas .
6.Totalvolumes:casadeusofacultativopelosEstados-membros .Indicaraquantidadetotaldevolumesque
compõemaremessaemcausa.
7.Númerodereferência:indicaçãofacultativaparaosutilizadoresrespeitanteàreferênciaatribuídapelo
interessadoàremessaemcausa.
8.Destinatário :indicaroapelidoenomeouafirmaeoendereçocompletodaoudaspessoasaquemas
mercadoriasdevemserentregues.
CasafacultativaparaosEstados-membros noquerespeitaàsformalidadesnaexpedição,masobrigatória
paraefeitosdotrânsitocomunitário .
Aindicaçãodonúmerodeidentificaçãonãoéobrigatórionestafase.
9.Responsávelfinanceiro:casadeusofacultativopelosEstados-membros (pessoaresponsávelpelarepatri­
açãodasdivisasrelativasàoperaçãoconsiderada).

N9L263/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.86
14.Declaranteourepresentantedoexpedidor :indicaroapelidoenomeouafirmaeoendereçocompletodo
interessado,emconformidade comasdisposiçõesemvigor.Nocasodehaveridentidadeentreo
declaranteeoexpedidor,mencionar«expedidor».Noquédizrespeitoaonúmerodeidentificação ,as
instruçõespodemsercompletadaspelosEstados-membros (númerodeidentificaçãoatribuídoao
interessadopelasautoridadescompetentesporrazõesfiscais,estatísticasououtras).
15.Paísdeexpedição :(casafacultativaparaosEstados-membros noquerespeitaàsformalidadesde
expedição,masobrigatóriaemcasodeaplicaçãodoregimedotrânsitocomunitário ):indicaronomedo
Estado-membro deondeasmercadoriassãoexpedidas,ouaSuíçaouaÁustria,nocasodereexpediçãode
umdessespaíses.Nacasa15a,indicarocódigocorrespondente aessepaís,segundoocódigocomunitário
previstoparaesseefeito.
Acasa15bédeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodaregiãodeondeasmercadoriassão \
expedidas).
Ascasas15ae15bnãodevemserutilizadasparaefeitosdotrânsitocomunitário .
16.Patsdeorigem:osEstados-membros podejnpreverqueestedadosejafornecido,sem,noentanto,queisso
constituaumaobrigaçãoparaosoperadoreseconómicos .Seadeclaraçãocomportarváriasadiçõescom
diferentesorigens,inscreveramenção«diversos»nestacasa.
17.Paísdedestino:indicaronomedoEstado-membro emcausa.
Nacasa17â,indicarocódigocorrespondente aesseEstado-membro ,segundoocódigocomunitário
previstoparaesseefeito.
Acasa17bnãodeveserutilizadanestafasedastrocas.
Ascasas17ae17bnãodevemserutilizadasparaefeitosdotrânsitocomunitário .
18.Identificação enacionalidadedomeiodetransporteàpartida:casafacultativaparaosEstados-membros
noquerespeitaàsformalidadesdeexpedição,masobrigatóriaemcasodeaplicaçãodoregimedotrânsito
comunitário .Indicaraidentificação ,porexemplo,o(s)número(s)dematrículaouonomedo(s)meio(s)de
transporte(camião,navio,vagão,avião)noqual(nosquais)asmercadoriassãodirectamentecarregadas
aquandodasuaapresentaçãonoestânciaaduaneiraondesãocumpridasasformalidadesdeexpediçãoou
detrânsito,emseguida,anacionalidade dessemeiodetransporte(ouadomeioqueasseguraapropulsão
doconjunto,nocasodehaverváriosmeiosdetransporte),segundoocódigocomunitárioprevistopara
esseefeito.Porexemplo,nocasodeserutilizadoumveículotractoreumreboquecommatrícula
diferente,indicaronúmerodematrículadoveículotractoreodoreboque,bemcomoanacionalidadedo
veículotractor.
Emcasoderemessapostalouporinstalaçõesfixas,nãoindicarnadaquantoaonúmerodematrículaeà
.nacionalidade .
Emcasodetransporteferroviário,nãoindicaranacionalidade . (
Nosoutroscasos,noqueserefereànacionalidade ,dadodeusofacultativopelosEstados-membros .
19.Contentores(Ctr):indicar,segundoocódigocomunitárioprevistoparaesseefeito,asituaçãopresumível
napassagemdafronteiradoEstado-membro deexpedição,talcomoéconhecidaaquandodocumprimen­
todasformalidadesdeexpediçãooudetrânsito.
CasafacultativaparaosEstados-membros ,noquerespeitaaotrânsitocomunitário .
20.Condiçõesdeentrega:casadeusofacultativopelosEstados-membros (dadoquerevelacertascláusulasdo
contratocomercial).
NosEstados-membros interessados,devemserutilizadososcódigoseasubdivisãocomunitáriosprevistos
paraesseefeito.
'21.Identificação enacionalidade domeiodetransporteactivoqueatravessaafronteira:casadeuso
facultativopelosEstados-membros noquerespeitaàidentificação .
Casadeusoobrigatórionoquerespeitaànacionalidade .Todavia,emcasoderemessapostal,de
transporteferroviárioouporinstalaçõesfixas,nãoindicarnadaquantoaonúmerodematrículaeà
nacionalidade .

15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L263/67
Indicaranatureza(camião,navio,vagão,avião)seguidadaidentificação ,indicando,porexemplo,o
númerodematrículadomeiodetransporteactivoquesepresumesejautilizadonapassagemdafronteira
doEstado-membro deexpedição,ouoseunome;seguidamente ,anacionalidade dessemeiodetransporte
activo,talcomoéconhecidaaquandodocumprimentodasformalidadesdeexpediçãooudetrânsito,
segundoocódigocomunitárioprevistoparaesseefeito.
Note-seque,nocasodetransportecombinadooudeváriosmeiosdetransporte,omeiodetransporte
activoéoqueasseguraapropulsãodoconjunto.Porexemplo:nocasodeumcamiãosobreonavio,o
meiodetransporteactivoéonavio;nocasodeumtractoreumreboque,omeiodetransporteactivoéo
tractor.
22.Moedadefacturaçãoemontantetotalfacturado -,casadeusofacultativopelosEstados-membros
(indicaçõessucessivasdamoedaemqueocontratocomercialécelebrado,segundoocódigocomunitário
previstoparaesseefeito,edomontantefacturadoparaototaldasmercadoriasdeclaradas).
23.Taxadecâmbio:casadeusofacultativopelosEstados-membros (taxadeconversãoemvigordamoedade
facturaçãonamoedadoEstado-membro emcausa).
24.Naturezadatransacção :casadeusofacultativopelosEstados-membros (dadoquerevelacertascláusulas
docontratocomercial).
NosEstados-membros 'interessados ,devemserutilizadososcódigoseasubdivisãocomunitáriosprevistos
paraesseefeito.
25.Mododetransportenafronteira -,indicar,segundoocódigocomunitárioprevistoparaesseefeito,a
naturezadomododetransportecorrespondente aomeiodetransporteactivonoqualsepresumequeas
mercadoriasdeixarãooEstado-membro deexpedição..
CasafacultativaparaosEstados-membros ,noquerespeitaaotrânsitocomunitário .
26.Mododetransporteinterior:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicação,segundoocódigo
comunitárioprevistoparaesseefeito,danaturezadomododetransporteutilizadonointeriordo.
Es^do-membro emcausa).
27.Localdecarga:casadeusofacultativopelosEstados-membros .Indicarolocaldecargadasmercadorias,
talcomoéconhecidoaquandodocumprimento dasformalidades deexpediçãooudetrânsito,
eventualmente sobaformadecódigoquandotalestiverprevisto,nomeiodetransporteactivoemqueas
mercadoriasdevematravessarafronteiradoEstado-membro deexpedição.
28.Dadosfinanceirosebancários:casadeusofacultativopelosEstados-membros (transferênciadedivisas
relativaàoperaçãoemcausa.Elementosrelativosàsformalidadesemodalidadesfinanceirasbemcomoàs
referênciasbancárias).
29.Estânciaaduaneiradesaída:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodaestância
aduaneiraporondeestáprevistaasaídadasmercadoriasdoterritóriodoEstado-membro emcausa).
30.Localizaçãodasmercadorias :casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodolocalexacto
ondeasmercadoriaspodemserverificadas).
31.Volumesedesignaçãodasmercadorias,marcasenúmeros—n°(s)contentor(es)—quantidadee
natureza:indicarasmarcas,números,quantidadeenaturezadosvolumesou,nocasoespecialde
mercadoriasnãoembaladas,aquantidadedessasmercadoriasobjectodadeclaraçãoouamenção«a
granel»,conformeocaso,bemcomo,emambososcasos,asmençõesnecessáriasàsuaidentificação .Por
designaçãodasmercadoriasentende-seadenominaçãocomercialhabitualdestasúltimas,expressaem
termossuficientemente precisosparapermitirasuaidentificaçãoeclassificação .Estacasadeveigualmente
apresentarasindicaçõesexigidasporregulamentações específicaseventuais(impostossobreconsumos
específicos,etc.).Emcasodeutilizaçãodecontentor,asrespectivasmarcasdeidentificaçãodevem
tambémserindicadasnestacasa.
Quando,nacasa16(paísdeorigem),ointeressadotiverindicado«diversos»,osEstados-membros podem
preverquesejamencionadoaqui,semque,noentanto,talpossaconstituirumaobrigaçãoparaos
operadoreseconómicos,onomedopaísdeorigemdasmercadoriasemcausa.
•32.Númerodaadição:indicaronúmerodeordemdaadiçãoemcausa,emrelaçãoàquantidadetotaldas
adiçõesdeclaradasnosformuláriosCOMeCOM/c,talcomodefinidasnacasa5.
Quandoadeclaraçãocontiverapenasumaadição,osEstados-membros podempreverquenadaseja
indicadonestacasa,devendooalgarismo1tersidoindicadonacasa5.

N9L263/68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.9.86
33.Códigomercadorias :indicaronúmerodecódigocorrespondente àadiçãoemcausa.
Noqueserefereaotrânsitocomunitário,estedadosódeveserindicadoquandoaregulamentação
comunitáriaoprever.
34.Códigopaísdeorigem:osEstados-membros podemprever,semque,todavia,constituaumaobrigação
paraosoperadoreseconómicos,queacasa34asejapreenchida (indicaçãodocódigocorrespondente ao
paísmencionadonacasa16,emconformidadecomacodificaçãocomunitáriaprevistaparaesseefeito.
Quandonacasa16constaramenção«diversos»,indicarocódigocorrespondente aopaísdeorigemda
adiçãoemcausa);acasa34bédeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodaregiãode
produçãodasmercadoriasemcausa).
35.Massabruta:casafacultativaparaosEstados-membros noquerespeitaàsformalidadesdeexpedição,
masobrigatóriaemcasodeaplicaçãodoregimedotrânsitocomunitário .Indicaramassabruta,expressa
emquilogramas,dasmercadoriasdescritasnacasa31correspondente .Amassabrutacorrespondeà
massaacumuladadasmercadoriasedetodasasrespectivasembalagens,excluindoomaterialde
transportee,nomeadamente ,oscontentores .
37.Regime:indicaroregimeparaoqualasmercadoriassãodeclaradasnaexpedição,segundoocódigo
comunitárioprevistoparaesseefeito.
38.Massaliquida:indicaramassalíquida,expressaemquilogramas,dasmercadoriasdescritasnacasa31
correspondente .Amassalíquidacorrespondeàmassaprópriadasmercadoriasdesprovidasdetodasas
suasembalagens .
Noquedizrespeitoaotrânsitocomunitário,estedadosódeveserindicadoquandoaregulamentação
comunitáriaoprever.
,40.Declaraçãosumária/documentoprecedente :casadeusofacultativopelosEstados-membros (referências
'dosdocumentosrelativosaoregimeadministrativo queprecedeaexpediçãoparaumoutroEstado­
-membro). ,
41.Unidadessuplementares :autilizar,senecessário,emconformidadecomasindicaçõesdanomenclatura
dasmercadorias (indicar,paraaadiçãocorrespondente ,aquantidadeexpressanaunidadeprevistana
nomenclatura dasmercadorias).
44.Referênciasespeciais:documentosapresentados ;certificadoseautorizações :indicar,porumlado,as
referênciasexigidasemfunçãodasregulamentações específicaseventualmente aplicáveisnoEstado-mem­
brodeexpediçãoe,poroutro,asreferênciasdosdocumentosapresentadosemapoiodadeclaração,
Nincluindo,seforcasodisso,osexemplaresdecontroloTn95.Nasubcasa«códigoreferênciasespeciais»
(RE),indicar,quandonecessário,onúmerodecódigoaadoptar,correspondente àsreferênciasespeciais
quepodemserexigidasnoâmbitodaaplicaçãodoregimedotrânsitocomunitário .(Estasubcasasódeve
serutilizadaquandoseiniciaraaplicaçãodeumsistemadecancelamentodasoperaçõesdetrânsito
comunitárioporprocessoinformatizado .)
46.Valorestatístico:indicaromontante,expressonamoedaprevistapeloEstado-membro deexpedição,do
valorestatístico,emconformidadecomasdisposiçõescomunitáriasemvigor.
47.Cálculodasimposições :osEstados-membros podemexigiraindicaçãodotipoedabasetributável,da
taxaaplicáveledomododepagamentoescolhido,bemcomo,atítuloindicativo,domontantedevidoda
imposiçãoconsideradaedototaldasimposiçõesrelativasàadiçãoemcausa,talcomoforamcalculadas
pelointeressado .Devefigurar,eventualmente ,emcadalinha,utilizando,senecessário,ocódigo
comunitárioprevistoparaesseefeito,oseguinte:
—tipodeimposição(impostossobreconsumosespecíficos,etc.),
—basetributável,
—taxaaplicável,
—montantedevidodaimposiçãoemcausa,
—mododepagamentoescolhido(MP).
48.Diferimentodepagamento :casadeusofacultativopelosEstados-membros (referênciadaautorizaçãoem
causa,querodiferimentodepagamentoserefiraaosistemadediferimentodepagamentofiscalquerao
sistemadediferimentodepagamentodosdireitos).
49.Identificaçãodoarmazém:casadeusofacultativopelosEstados-membros .

15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/69
50.Responsávelprincipalerepresentantehabilitado:local,dataeassinatura :mencionaroapelidoenomeou
afirmaeoendereçocompletodoresponsávelprincipal,bemcomo,seforcasodisso,onúmerode
identificaçãoquelhefoiatribuídopelasautoridadescompetentes .Mencionar,seforcasodisso,oapelidoe
nomeouafirmadorepresentantehabilitadoqueassinapeloresponsávelprincipal.
Salvodisposiçõesespeciaisaadoptarnoquedizrespeitoàutilizaçãodainformática,ooriginalda
assinaturamanuscritadapessoainteressadadevefigurarnoexemplaraconservarnaestânciaaduaneirade
partida.Quandoointeressadoéumapessoacolectiva,osignatáriodevefazerseguiraassinaturada
indicaçãodoseunomeedasuaqualidade.
51.Estânciasaduaneirasdepassagemprevistas(epaíses):mencionaraestânciaaduaneiradeentradaprevista
emcadapaís(Estado-membro ,ÁustriaouSuíça)cujoterritórioseprevêsejaatravessado,ou,quandoo
transportedeveatravessarumterritóriodiferentedodaComunidade,aÁustriaouaSuíça.Recorda-seque
asestânciasaduaneirasdepassagemfiguram.na«listadasestânciasaduaneirascomcompetênciasparaas
operaçõesdetrânsitocomunitário».Indicar,emseguida,segundoocódigocomunitárioprevistoparaesse
efeito,oEstado-membro ouopaísemcausa.
52.Garantia:indicar,segundoocódigocomunitárioprevistoparaesseefeito,otipodegarantiautilizada
paraaoperaçãoemcausa;seguidamente ,senecessário,onúmerodocertificadodegarantiaouda
garantiacorrespondente eaestânciadegarantia.
SeagarantiaglobalouagarantiaisoladanãoforemválidasemtodososEstados-membros ,bemcomona
ÁustriaenaSuíça,ouseoresponsávelprincipalexcluirdeterminadosEstados-membros daaplicaçãoda
garantiaglobal,acrescentarnaparte«nãoválidapara...»oouosEstados-membros ouoouospaíses
interessados,segundoocódigocomunitárioprevistoparaesseefeito.
53.Estânciaaduaneiradedestino(epais):mencionaraestânciaondeasmercadoriasdevemserapresentadas
paraterminaraoperaçãodetrânsitocomunitário .Recorda-sequeasestânciasaduaneirasdedestino
figuramnalistadasestânciasaduaneirascomcompetênciaparaasoperaçõesdetrânsitocomunitário .
Indicaremseguida,segundoocódigocomunitárioprevistoparaesseefeito,oEstado-membro ouopaís
emquestão.
54.Localedata,assinaturaenomedodeclaranteoudoseurepresentante :salvodisposiçõesespeciaisa
adoptarnoquedizrespeitoàutilizaçãodainformática,ooriginaldaassinaturamanuscritadapessoa
interessada,seguidadoseuapelidoenome,devefigurarnoexemplaraconservarnaestânciaaduaneirade
expedição.Quandoointeressadoforumapessoacolectiva,osignatáriodevefazerseguirasuaassinatura
eoseuapelidoenomedaindicaçãodasuaqualidade..
II.Formalidades duranteopercurso
Entreomomentoemqueasmercadoriasdeixamaestânciadeexpediçãoe/opdepartidaeomomentoemque
chegamàestânciadedestino,épossívelquecertasmençõesdevamserapostasnosexemplaresdodocumento
únicoqueacompanham asmercadorias .Estasmenções,relativasàoperaçãodetransporte,devemserinscritas
nodocumentopelotransportador ,responsávelpelomeiodetransportenoqualasmercadoriassãodirecta­
mentecarregadas,àmedidaquesevãodesenrolandoasoperações.Estasmençõespodemserinscritasàmãode
maneiralegível.Nestecaso,osformuláriosdevemsercompletadosatintaeemcaracteresmaiúsculosde
imprensa.
Estasmenções,quefiguramunicamentenosexemplaresn?4e5,referem-seaosseguintescasos:
—transbordos :usaracasa55:
Casa55—Transbordos v
Astrêsprimeiraslinhasdestacasadevemserpreenchidaspelotransportadorquando,duranteaoperação
emcausa,asmercadoriasforemtransbordadas deummeiodetransporteparaoutrooudeumcontentor
,paraoutro.
Recorda-seque,emcasodetransbordo,otransportador devecontactarasautoridadescompetentes,
nomeadamente quandoaaposiçãodenovosselosserevelanecessária,bemcomoparafazeranotaro
documentodetrânsitocomunitário .
Quandoosserviçosaduaneirostiveremautorizadootransbordosemasuavigilância,otransportador deve
anotarelepróprio,emconformidade ,odocumentodetrânsitocomunitárioeinformar,paraefeitosde
visto,aestânciaaduaneiraondeasmercadoriasdevemserapresentadas .
/

15.9.86N?L263/70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
—outrosincidentes :utilizaracasa56
Casa56—outrosincidentesduranteotransporte
Casaacompletaremconformidadecomasobrigaçõesemmatériadetrânsitocomunitário .
Alémdisso,quando,tendosidoasmercadoriascarregadasnumsemi-reboque,severificarumamudança
apenasdoveículotractornodecursodotransporte(semque,portanto,hajamanipulaçãooutransbordo
dasmercadorias),indicarnestacasaonúmerodematrículaeanacionalidadedonovoveículotractor.Em
talcaso,nãoénecessárioovistodasautoridadescompetentes .
III.Formalidades noEstado-membro dedestino
1.Declaração :indicarsucessivamente asigla«COM»eotipodedeclaração,segundoocódigocomunitário
previstoparaesseefeito.
Noquerespeitaaotipodedeclaração,dadodeusofacultativopelosEstados-membros .
Asubcasadadireitanãodeveserutilizadaparaefeitosdeformalidadesnodestino.
2.Expedidor:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaroapelidoenomeouafirmaeo
endereçocompletodoexpedidoroudovendedordasmercadorias).
3.Formulários :indicaronúmerodeordemdomaçoentreonúmerototaldemaçosutilizados(COMe
COM/cindistintamente )(porexemplo,seumformulárioCOMedoisformuláriosCOM/cforem
apresentados,indicarnoformulárioCOM:1/3,noprimeiroformulárioCOM/c:2/3enosegundo
formulárioCOM/c:3/3).'
Quandoadeclaraçãosereferirapenasaumaadição(istoé,quandoapenassedevepreencherumacasa
«designaçãodasmercadorias»,nãoindicarnadanestacasan93,indicandoapenasoalgarismo1na
casa5.
4.Listasdecarga:indicarcomalgarismosaquantidadedelistasdecargaeventualmentejuntasoua
quantidadedelistasdescritivasdenaturezacomercialtalcomoautorizadaspelaautoridadecompetente.
EstacasaéfacultativaparaosEstados-membros .
5.Adições -,indicaraquantidadetotaldasadiçõesdeclaradaspelointeressadonosformuláriosCOMe
COM/c(oulistasdecargaoulistasdenaturezacomercial)utilizados.Aquantidadedeadições
correspondeàquantidadedecasas«designaçãodasmercadorias»quedevemserpreenchidas .
6.Totalvolumes:casadeusofacultativopelosEstados-membros .Indicaraquantidadetotaldevolumes
quecompõemaremessaemcausa.
7.Númerodereferência:indicaçãofacultativaparaosutilizadores,respeitanteareferenciaatribuídano
planocomercialpelointeressadoàremessaemcausa.
8.Destinatário :indicaroseuapelidoenomeoufirmaeoendereçocompleto.Nocasodegrupagem,os
Estados-membros podempreverqueamenção«diversos»sejaindicadanestacasa,devendoalistados
destinatáripsserjuntaàdeclaração.Noquerespeitaaonúmerodeidentificação,asinstruçõesdevemser
completadaspelosEstados-membros (númerodeidentificaçãoatribuídoaointeressadopelasautoridades
competentesporrazõesfiscais,estatísticasououtras).
9.Responsávelfinanceiro -,casadeusofacultativopelosEstados-membros (pessoaresponsávelpelatrans­
ferênciadedivisasrelativaàoperaçãoemcausa).
14.Declaranteourepresentantedodestinatário :indicar,quandonecessário,oapelidoenomeouafirmaeo
endereçocompletodointeressado,emconformidadecomasdisposiçõesemvigor.Nocasodehaver
identidadeentreodeclaranteeodestinatário ,mencionar «destinatário».
Noquedizrespeitoaonúmerodeidentificação,asinstruçõespodemsercompletadaspelosEstados-mem­
bros(númerodeidentificaçãoatribuídoaointeressadopelasautoridadescompetentesporrazõesfiscais,
estatísticasououtras).
15.Paisdeexpedição:indicaronomedoEstado-membro deondeasmercadoriassãoexpedidasouaSuíçaou
aÁustria,nocasodereexpediçãodeumdessespaíses.Nacasa15a,indicarocódigocorrespondente a
esseEstado-membro ouaessepaís,segundoocódigocomunitárioprevistoparaesseefeito.
Acasa15bnãodeveserutilizada.

15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/71
16.Paisdeorigem:casadeusofacultativopelosEstados-membros (dadoexigívelnoslimitesautorizadospelo
direitocomunitário).Seadeclaraçãocompreendeváriasadiçõescomdiferentesorigens,inscrevera
menção«diversos»nestacasa.
17.Paísdedestino:casadeusofacultativopelosEstados-membros .IndicaronomedoEstado-membro em
causa.
Nacasa17a,indicarocódigocorrespondente aesseEstado-membro ,segundoocódigocomunitário
previstoparaesseefeito.
Nacasa17b,indicararegiãodedestinodasmercadorias .
18.Identificação enacionalidade domeiodetransporteàchegada:casa'deusofacultativopelos
Estados-membros .Indicaraidentificação ,porexemplo,o(s)número(s)dematrículaouonomedo(s)
meio(s)detransporte(camião,navio,vagão,avião)noqual(nosquais)asmercadoriassãodirectamente
carregadasaquandodasuaapresentaçãonaestânciaaduaneiraondesãocumpridasasformalidadesno
destino,emseguidaanacionalidade dessemeiodetransporte(ouadomeioqueasseguraapropulsãodo
conjunto,nocasodehaverváriosmeiosdetransporte),segundoocódigocomunitárioprevistoparaesse
efeito.Porexemplo,nocasodeserutilizadoumveículotractoreumreboquecomumamatrícula
diferente,indicaronúmerodematrículadoveículotractoreodoreboque,bemcomoanacionalidade do
veículotractor.
Emcasoderemessapostalouporinstalaçõesfixas,nãoindicarnadaquantoaonúmerodematrículaeà
nacionalidade .
Emcasodetransporteferroviário,nãoindicaranacionalidade .
19.Contentor(es)(Ctr):indicarasinformaçõesnecessárias,segundoocódigocomunitárioprevistoparaesse
efeito.
20.Condiçõesdeentrega:casadeusofacultativopelosEstados-membros (dadoquerevelacertascláusulasdo
contratocomercial).
NosEstados-membros interessados ,devemserutilizadososcódigoseasubdivisãocomunitáriosprevistos
paraesseefeito.
21.Identificação enacionalidade domeiodetransporteactivoqueatravessaafronteira:casadeuso
facultativopelosEstados-membros noquerespeitaàidentificação .
Casadeusoobrigatórionoquerespeitaànacionalidade .Todavia,emcasoderemessapostal,de
transporteferroviárioouporinstalaçõesfixas,nãoindicarnadaquantoaonúmerodematrículaeà
nacionalidade .
Indicaranatureza(camião,navio,vagão,avião)seguidadaidentificação ,indicando,porexemplo,o
númerodematrículadomeiodetransporteactivoutilizadonapassagemdafronteiradoEstado-membro
■dedestino,ouoseunome;seguidamente ,anacionalidade dessemeiodetransporteactivo,segundoo
códigocomunitárioprevistoparaesseefeito.
Note-seque,nocasodetransportecombinadooudeváriosmeiosdetransporte,omeiodetransporte
activoéoqueasseguraapropulsãodoconjunto.Porexemplo:nocasodeumcamiãosobrenavio,omeio
detransporteactivoéonavio;nocasodeumtract<5teumreboque,omeiodetransporteactivoéo
tractor.
22.Moedadefacturaçãoemontantetotalfacturado :casadeusofacultivopelosEstados-membros (indicações
sucessivasdamoedaemqueocontratocomercialécelebrado,segundoocódigocomunitárioprevistopara
esseefeito,edomontantefacturadoparaototaldasmercadoriasdeclaradas).
23.Taxadecâmbio:casadeusofacultativopelosEstados-membros (taxadeconversãoemvigordamoedade
facturaçãonamoedadoEstado-membro emcausa).
24.Naturezadatransacção:casadeusofacultativopelosEstados-membros (dadoquerevelacertascláusulas
docontratocomercial).
NosEstados-membros interessados ,devemserutilizadososcódigoseasubdivisãocomunitáriosprevistos
paraesseefeito.
25.Mododetransportenafronteira:indicar,segundoocódigocomunitárioprevistoparaesseefeito,a
naturezadomododetransportecorrespondente aomeiodetransporteactivoemqueasmercadorias
entraramnoterritóriodoEstado-membro dedestino.
26.Mododetransporteinterior:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicação,segundoocódigo
comunitárioprevistoparaesseefeito,danaturezadomododetransporteutilizadonointeriordo
Estado-membro emcausa).

15.9.86 N9L263/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
27.Localdedescarga:casadeusofacultativopelosEstados-membros .Indicarolocaldedescargadas
mercadorias,eventualmente sobaformadecódigo,quandoprevisto,domeiodetransporteactivoemque
asmercadoriasatravessaram afronteiradoEstado-membro dedestino.
28.Dadosfinanceirosebancários:casadeusofacultativopelosEstados-membros (transferênciadedivisas
relativaàoperaçãoemcausa.Elementosrelativosàsformalidadesemodalidadesfinanceirasbemcomoàs
referênciasbancárias).
29.Estânciaaduaneiradeentrada:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodaestância
aduaneiraporondeasmercadoriasentraramnoterritóriodoEstado-membro emcausa).
30.Localizaçãodasmercadorias :casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaçãodolocalexacto
ondeasmercadoriaspodemserverificadas).
31.Volumesedesignaçãodasmercadorias -,marcasenúmeros—n°(s)contentor(es)—quantidadee
natureza:indicarasmarcas,números,quantidadeenaturezadosvolumesou,nocasoespecialde
mercadoriasnãoembaladas,aquantidadedessasmercadoriasobjectodadeclaraçãoouamenção«a
granel»,conformeocaso,bemcomo,emambososcasos,asmençõesnecessáriasàsuaidentificação .Por
designaçãodasmercadoriasentende-seadenominaçãocomercialhabitualdestasúltimas,expressaem
termossuficientemente precisosparapermitirasuaidentificaçãoeclassificaçãoimediataesegura.Esta
casadeveigualmenteapresentarasindicaçõesexigidasporregulamentações específicaseventuais(IVA,
impostossobreconsumosespecíficos,etc.).Emcasodeutilizaçãodecontentor,asrespectivasmarcasde
identificaçãodevemtambémserindicadasnestacasa.
Quandonacasa16(paísdeorigem),ointeressadotiverindicado«diversos»,osEstados-membros podem
preverquesejamencionadoaquionomedopaísdeorigemdasmercadoriasemcausa.
32.Númerodaadição:indicaronúmerodeordemdaadiçãoemcausa,emrelaçãoàquantidadetotaldas
adiçõesdeclaradasnosformuláriosCOMeCOM/ctalcomodefinidonacasa5.
Quandoadeclaraçãocontiverapenasumaadição,osEstados-membros podempreverquenadaseja
indicadonestacasa,devendooalgarismo1tersidoindicadonacasa5.
33.Códigomercadorias :indicaronúmerodecódigocorrespondente àadiçãoemcausa.OsEstados-membros
podempreveraindicaçãonasubcasadireitadeumanomenclaturaespecíficarelativaaosimpostossobre
consumosespecíficos.
34.Códigopaisdeorigem:dadofacultativoparaosEstados-membros (indicaçãonacasa34adocódigo
correspondente aopaísmencionadonacasa16emconformidadecomacodificaçãocomunitáriaprevista
paraesseefeito.Quandonacasa16constaramenção«diversos»,indicarocódigocorrespondente aopaís
deorigemdaadiçãoemcausa.Acasa34bnãodeveserutilizada).
35.Massabruta:casadeusofacultativopelosEstados-membros (indicaramassabruta,expressaem
quilogramas,dasmercadoriasdescritasnacasa31correspondente .Amassabrutacorrespondeàmassa
acumuladadasmercadoriasedetodasasrespectivasembalagens,excluindoomaterialdetransportee,
nomeadamente ,oscontentores).
\.•
37.Regime:indicaroregimeparaoqualasmercadoriassãodeclaradasnodestino,segundoocódigo
comunitárioprevistoparaesseefeito.
38.Massalíquida:indicaramassalíquida,expressaemquilogramas,dasmercadoriasdescritasnacasa31
correspondente .Amassalíquidacorrespondeàmassaprópriadasmercadoriasdesprovidasdetodasas
suasembalagens .
40.Declaraçãosumária/documentoprecedente -,casadeusofacultativopelosEstados-membros (referências
dadeclaraçãosumáriaeventualmenteutilizadanoEstado-membro dedestinooudosdocumentosrelativos
aoeventualregimeadministrativo precedente).
41.Unidadessuplementares :autilizar,senecessário,emconformidadecomasindicaçõesdanomenclatura
dasmercadorias (indicar,paraaadiçãocorrespondente ,aquantidadeexpressanaunidadeprevistana
nomenclatura dasmercadorias).
44.Referênciasespeciais:documentosapresentados ;certificadoseautorizações :indicar,porumlado,as
referênciasexigidasporforçadasregulamentações específicaseventualmenteaplicáveisnoEstado-membro
dedestinoe,poroutrolado,asreferênciasdosdocumentosapresentadosemapoiodadeclaração,
incluindo,seforcasodisso,osexemplaresdecontroloTn?5.Asubcasa«códigoreferênciasespeciais»
(RE)nãodeveserutilizada.

15.9.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L263/73
46.Valorestatístico -,indicaromontante,expressonamoedaprevistapeloEstado-membro dedestino,do
valorestatístico,emconformidadecomasdisposiçõescomunitáriasemvigor.
47.Cálculodasimposições :osEstados-membros podemexigiraindicaçãodotipoedabasetributável,da
taxaaplicáveledomododepagamentoescolhido,bemcomo,atítuloindicativo,domontantedevidoda
imposiçãoconsideradaedototaldasimposiçõesrelativasàadiçãoemcausa,talcomoforamcalculadas
pelointeressado .Devefigurar,eventualmente ,emcadalinha,utilizando,senecessário,ocódigo
comunitárioprevistoparaesseefeito,oseguinte:
—tipodeimposição(IVA,impostossobreconsumosespecíficos,etc.),
—basetributável,
—taxaaplicável,
—montantedevidodaimposiçãoemcausa,
—mododepagamentoescolhido(MP).
48.Diferimentodepagamento :casadeusofacultativopelosEstados-membros (referênciadaautorizaçãoem
causa,querodiferimentodepagamentoserefiraaosistemadediferimentodepagamentofiscalquerao
sistemadediferimentodepagamentodosdireitos).
49.Identificaçãodoarmazém:casadeusofacultativopelosEstados-membros .
54.Localedata,assinaturaenomedodeclaranteoudoseurepresentante :salvodisposiçõesespeciaisa
adoptarnoquedizrespeitoàutilizaçãodainformática,ooriginaldaassinaturamanuscritadapessoa
interessada,seguidadoseuapelidoenome,devefigurarnoexemplaraconservarnaestânciaaduaneirade
destino.Quandoointeressadoforumapessoacolectiva,osignatáriodevefazerseguirasuaassinaturaeo
seuapelidoenomedaindicaçãodasuaqualidade.
TITULOIII
Observaçõesrelativasaosformulárioscomplementares COM/c
A.Osformulárioscomplementares apenasdevemserutilizadosnocasodeumadeclaraçãoquecompreenda
váriasadições(vercasa5).Devemserapresentadosconjuntamente comumformulárioCOM.
B.AsobservaçõesreferidasnosanterioresTítulosIeIIaplicam-seigualmenteaosformulárioscomplementares
COM/c.
Todavia :
—asubcasaesquerdadacasa1deveconterasiglaCOM/c.Alémdisso,nocasodeutilizaçãodoregime
dotrânsitocomunitário ,convémmencionarasiglaT2bisnasubcasadireitadessacasa,
—acasa2/8édeusofacultativopelosEstados-membros esódeveconteroapelidoenomeeonúmerode
identificaçãoeventualdapessoaemcausa,
—aparte«recapitulação »dacasa47refere-seàrecapitulaçãofinaldetodosasadiçõesquesãoobjecto
dosformuláriosCOMeCOM/cutilizados.Sódeve,portánto,serutilizadanoúltimodosformulários
COM/cjuntosaumdocumentoCOM,afimdemostrar,porumlado,ototalportipodeimposiçãoe,
poroutro,ototalgeral(TG)dasimposiçõesdevidas.
C.Nocasodeutilizaçãodeformulárioscomplementares COM/c,ascasas«designaçãodasmercadorias »não
utilizadasdevemserriscadasdemodoaimpedirqualquerutilizaçãoposterior.