ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L71/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?670/92DACOMISSÃO
de17deMarçode1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?475/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?475/92aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?475/92sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L53de28.2.1992,p.45.

18.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L71/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deMarçode1992,quealteraasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 105,00
05 40,00
06 35,00
02 20,00
10019091000 — —
10019099000 04 60,00
05 32,00
02 20,00
10020000000 03 21,00
05 30,00
07 85,00
02 20,00
10030010000 — —
10030090000 04 31,00
05 32,00
02 30,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04 60,00'
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 90,00
11010000130 01 85,00
11010000150 01 78,00
11010000170 01 72,00
11010000180 01' 67,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 90,00
11021000700 — o
11021000900 — —
11031110200 01 172,00
11031110400 01 0
11031110900 01 0
11031190200 01 90,00
11031190800 — —

18.3.92 N?L71/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein,CeutaeMelilha,
05Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirguizistio ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turco­
menistão,UsbequistSo,Ucrânia,Lituânia,EstóniaeLetónia,
06Argélia,
07zonaIIb).
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89.
REGULAMENTO (CEE) No 658/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que rectifica a versão em língua dinamarquesa dos Regulamentos (CEE) no 778/83, (CEE) no 2213/83, (CEE) no 899/87, (CEE) no 1591/87, (CEE) no 1730/87, (CEE) no 79/88 e (CEE) no 920/89 no que diz respeito às disposições relativas à marcação das normas de qualidade para determinados frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,

Considerando que os Regulamentos (CEE) no 778/83 (3), (CEE) no 2213/83 (4), (CEE) no 899/87 (5), (CEE) no 1591/87 (6), (CEE) no 1730/87 (7), (CEE) no 79/88 (8) e (CEE) no 920/89 (9) da Comissão, fixam normas de qualidade para os tomates, cebolas e chicórias whitloof, cerejas e morangos, couves-repolhos, couves-de-bruxelas, couves de folha, espinafres e ameixas, uvas de mesa, alfaces, chicórias frisadas e escarolas, pimentões ou pimentos doces, cenouras e maças e peras;

Considerando que a versão dinamarquesa destas normas apresenta um erro linguístico no título VI « Disposições relativas à marcação », prevendo apenas a marcação de toda a embalagem para venda em vez de marcação de cada embalagem; que esses regulamentos devem ser rectificados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o É rectificado o proémio do título VI « Disposições relativas à marcação » do anexo do Regulamento (CEE) no 778/83, dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 2213/83, dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 899/87, dos anexos I, II, III, IV e V do Regulamento (CEE) no 1591/87, do anexo do Regulamento (CEE) no 1703/87, dos anexos I e II do Regulamento (CEE) no 79/88 e dos anexos I e III do Regulamento (CEE) no 920/89.

Apenas diz respeito à versão em língua dinamarquesa.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (3) JO no L 86 de 31. 3. 1983, p. 14. (4) JO no L 213 de 4. 8. 1983, p. 13. (5) JO no L 88 de 31. 3. 1987, p. 17. (6) JO no L 146 de 6. 6. 1987, p. 36. (7) JO no L 163 de 23. 6. 1987, p. 25. (8) JO no L 10 de 14. 1. 1988, p. 8. (9) JO no L 97 de 11. 4. 1989, p. 19.
REGULAMENTO (CEE) No 652/92 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 147/91 que define e fixa os limites de tolerância para as quebras de produtos agrícolas armazenados em intervenção pública

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3492/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que fixa os elementos a tomar em consideração nas contas anuais para o financiamento de medidas de intervenção sob a forma de armazenagem pública pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia » (1) e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Considerando que, atendendo ao tempo necessário para a transformação do tabaco em folha em tabaco transformado, é possível que, no final do exercício, algumas quantidades estejam ainda a ser alvo de transformação; que, com vista ao cálculo das perdas admitidas, a percentagem deve aplicar-se ao conjunto das quantidades transformadas durante o exercício, incluindo as que se encontram em vias de transformação vindas do exercício precedente;

Considerando que, para precisar o método de aplicação do coeficiente específico para o tabaco, na hipótese em que a transformação é iniciada e terminada no decorrer de exercícios diferentes, é conveniente modificar em consequência o no 2, segundo parágrafo, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 147/91 da Comissão (2);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Ao no 2, segundo parágrafo, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 147/91 junta-se a seguinte redacção:

« Todavia, no caso da transformação do tabaco, essa percentagem aplica-se à totalidade das quantidades em vias de transformação e tranformadas durante o exercício, assim como para as quantidades em vias de transformação do exercício precedente e cujo acabamento se realiza no exercício em causa. ».

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 337 de 4. 12. 1990, p. 3. (2) JO no L 17 de 23. 1. 1991, p. 9.
20.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/17
REGULAMENTO (CEE)N?688/92DACOMISSÃO
de19deMarçode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de24000toneladasdearrozdetidaspeloorganismodeintervenção
espanhol
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?75/91,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de24000toneladasdearrozquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem2deAbrilde1992.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem15deMaiode1992.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoespanhol:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo5?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1424/76doConselho,de21deJunhode1976,que
fixaasregrasgeraisdaintervençãonosectordoarroz(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?794/91(4),estabelecequeacolocaçãoàvendado
arrozdetidopeloorganismodeintervençãoseefectuepor
concurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?75/91da
Comissão(*)fixaosprocessoseascondiçõesdacolocação
àvendadoarrozdetidopelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de24000toneladasdearroz
detidaspeloorganismodeintervençãoespanhol;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,—ServicioNacionaldeProductosAgrarios(SENPA)
c/Beneficencia 8,Madrid28004(telex:23427SENPA
E).
Artigo3?
OorganismodeintervençãoespanholcomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.24.
(<)JOn?L82de28.3.1991,p.5.
OJOn?L9de12.1.1991,p.15.
N?L74/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?693/92DACOMISSÃO
de19deMarçode1992
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2880/91aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2880/91daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?600/92(0;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem73,381ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.0JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L85de30.3.1989,p.7.
(4)JOn?L274de1.10.1991,p.48.
i5)JOn?L64de10.3.1992,p.21.
19.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/17
REGULAMENTO (CEE)N?678/92DACOMISSÃO
de18deMarçode1992
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeChipre
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?567/92da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?629/
/92(4),instituiuumdireitodecompensaçãonaimporta­
çãodelimõesfrescosorigináriosdeChipre;
Considerandoqueaevoluçãodospreçosdestesprodutos
verificadosnosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento (CEE)n?2118/74daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento ,
permiteconstatarqueaaplicaçãodon?1,primeiropará­
grafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72
levariaàfixaçãodomontantedodireitodecompensação
emzero;queemconsequência ,ascondiçõesprevistasno
n?1,segundoparágrafo,doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
deChipre,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?567/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.
OJOn?L61de6.3.1992,p.19.
(4)JOn?L68de13.3.1992,p.14.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20. (*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
N?L73/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?677192DACOMISSÃO
de18deMarçode1992
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelaranjasdocesfrescasorigináriasdaTurquia
compensação naimportaçãodelaranjasdocesfrescas
origináriasdaTurquia;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84(^serepõeodireitoaduaneironasuataxa
preferencial,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?390/92da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?610/
/92(4),seinstituiuumdireitocompensatório esuspendeu
odireitoaduaneiropreferencialnaimportaçãodelaranjas
docesfrescasorigináriasdaTurquia;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
daTurquia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitodeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?390/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L150de15.6.1991,p.8.
OJOn?L43de19.2.1992,p.21.
(4)JOn?L65de11.3.1992,p.31.(0JOn?L367de23.12.1981,p.9.ÓJOn?L150de6.6.1984,p.4.
21.3.92 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L75/37
REGULAMENTO (CEE)N?709/92DACOMISSÃO
de20deMarçode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselhocomaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(*),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem19deMarçode
1992,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?366/92daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?681/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?366/92aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)JOn?L39de15.2.1992,p.28.
(4)JOn?L73de19.3.1992,p.21.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

21.3.92 N?L75/38 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deMarçode1992,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador^
17011110 39,66(')
17011190 39,66(')
17011210 39,660
17011290 39,660
17019100 44,37
17019910 44,37
17019990 44,370
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.Todavia,emconformidadecomon?4doartigo101?dadecisãoacimareferida,é
cobradoummontanteigualaomontantefixadopeloRegulamento (CEE)n?1870/91.
21.3.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/39
REGULAMENTO (CEE)N?710/92DACOMISSÃO
de20deMarçode1992
relativoaoprolongamento dasuspensãotemporáriadefixaçãoantecipadadas
restituiçõesàexportaçãonosectordecarnedebovino
necessárioprorrogarestamedidaatéàentradaemvigor
denovasdisposições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordecarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho,de28deJunhode1968,queestabelece,parao
sectordacarnedebovino,asregrasgeraisrespeitentesà
concessãoderestituiçõesàexportaçãoeoscritériosde
fixaçãodorespectivomontante(3),comaúltimaredacção,
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?427/77(4),e,
nomeadamente ,on?4,primeiroparágrafo,doartigo5?
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?669/92da
Comissão0suspendeu,temporariamente ,afixaçãoante­
cipadadasrestituiçõesàexportaçãodedeterminados
produtosdosectordacarnedebovino;quepersistemas
razõesqueconduziramaessasuspensão,peloqueéADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ésuspensaafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexporta­
çãodosprodutosdocódigoNC01021000referidono
anexodosRegulamentos (CEE)n?119/92(6)e(CEE)
n?704/92Ç),duranteoperíodocompreendidoentre21e
31deMarçode1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deMarço
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2.
OJOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L71de18.3.1992,p.23.OJOn?L14de21.1.1992,p.5.
OVerpágina18dopresenteJornalOficial.
N?L81/20 JornalOficialdasComunidades Europeias26.3.92
REGULAMENTO (CEE)N?736/92DACOMISSÃO
de25deMarçode1992
querevogaoRegulamento (CEE)n?2287/83,quefixaasdisposiçõesdeaplicação
doartigo127?doRegulamento (CEE)n?918/83doConselho,relativoaoestabe­
lecimentodoregimecomunitáriodefranquiasaduaneiras
Considerando queoartigo27?doRegulamento (CEE)
n?918/83contémasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?2287/83;que,porconseguinte,oRegulamento (CEE)
n?2287/83podeserrevogado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
dasfranquiasaduaneiras,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?918/83do
Conselho,de28deMarçode1983,relativoaoestabeleci­
mentodoregimecomunitáriodasfranquiasaduaneiras('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3357/91(2),e,nomeadamente ,oseuartigo143?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2287/83,que
fixaasdisposiçõesdeaplicaçãodoartigo127?doRegula­
mento(CEE)n?918/83(3),prevêqueafranquiade
direitosreferidanoartigo27?doRegulamento (CEE)
n?918/83seaplicaapenasàsremessasenviadascomo
objectosdecorrespondência oucomoencomendaspostais
quesejamexpedidasdirectamentedeumpaísterceiro
comdestinoaumapessoasingularoucolectivaquese
encontrenaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3357/91
acimareferidoprevê,designadamente ,arevisãodo
artigo27?doRegulamento (CEE)n?918/83,queéapli­
cávelaremessasenviadasdirectamente deumpaís
terceiroparaumapessoasingularoucolectivanaComu­
nidade;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?2287/83.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMarçode1992.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(')JOn?L105de23.4.1983,p.1.0JOn?L318de20.11.1991,p.3.
OJOn?L220de11.8.1983,p.12.