23.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/9
REGULAMENTO (CEE)N?117/86DACOMISSÃO
de22deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente ,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?3032/85aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?3032/85(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?63/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores ,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(0,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia23de
Janeirode1986.—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L290,de1.11.1985,p.5.
(4)JOn?L12,de16.1.1986,p.6.
(ÓJOn°L164,de24.6.1985,p.1.

N?L17/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJaneirode1986,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comunDesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceiros(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)
ex10.06 Arroz:
B.Outro:
I.Paddyouempelícula:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos 295,46 144,13
2.Degrãoslongos 297,16 144,98
b)Arrozempelícula:\ 1.Degrãosredondos 369,33 181,06
2.Degrãoslongos 371,45 182,12
II.Semibranqueado oubranqueado :
a)Arrozsemibranqueado :\
1.Degrãosredondos 456,30 216,22
2.Degrãoslongos 586,08 281,15
b)Arrozbranqueado :
1.Degrãosredondos 485,96 230,63
2.Degrãoslongos 628,28 301,79
III.Emtrincas 153,58 73,79
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edo
Regulamento (CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterri­
tóriosultramarinoseimportadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(')OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidono
artigo11?AdoRegulamento (CEE)n?1418/76.