Decisão da Comissão

de 30 de Novembro de 2001

que altera pela terceira vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido

[notificada com o número C(2001) 3816]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/848/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/789/CE(5), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido.

(2) Alguns condados da Grã Bretanha enumerados no anexo III não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia; outros permaneceram isentos da doença durante mais de 3 meses. É, por conseguinte, conveniente alargar ainda mais a zona a partir da qual a expedição de certas carnes é autorizada e incluir, além da carne de suíno, a carne de outros animais, bem como a carne de caça de criação e de caça selvagem de espécies susceptíveis à febre aftosa.

(3) Por uma questão de clareza, consideram-se necessárias algumas pequenas correcções.

(4) A situação será reanalisada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 4 e 5 de Dezembro de 2001, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/740/CE é alterada do seguinte modo:

1. O n.o 2, quinto travessão da alínea e), do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção: "- após o abate dos animais, as carcaças foram manuseadas em conformidade com o disposto no capítulo III do anexo I da Directiva 92/45/CEE e transportadas para um centro de recolha de caça selvagem ou para um estabelecimento de tratamento aprovado, para arrefecimento".

2. O n.o 1, alínea a), do artigo 13.o passa a ter a seguinte redacção: "a) O transporte de animais vivos de espécies susceptíveis será sujeito a uma autorização prévia pelas autoridades competentes do local de expedição, que devem garantir que o transporte e o porto de entrada são previamente notificados às autoridades veterinárias centrais competentes no Reino Unido no mínimo com três dias úteis de antecedência;"

3. É suprimido o n.o 2 do artigo 10.o

4. No artigo 16.o, a data de 31 de Dezembro de 2001 é substituída por "31 de Janeiro de 2002".

5. O anexo III é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 277 de 20.12.2001, p. 30.

(5) JO L 295 de 13.11.2001, p. 25.

ANEXO

"ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ADNS= Sistema de notificação das doenças dos animais (Decisão 2000/807/CE).

GIS= Código da unidade administrativa.

B= Carne de bovino.

S/G= Carne de ovino e caprino.

P= Carne de suíno.

FG= Caça de criação de espécies susceptíveis à febre aftosa.

WG= Caça selvagem de espécies susceptíveis à febre aftosa."