15.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L268/49
REGULAMENTO (CEE)N?2784/89DACOMISSÃO
de14deSetembrode1989
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãonoquerespeitaaomalte
madosabasedecereaisedearrozlevaàfixaçãoda"resti­
tuiçãonummontantequevisacobrirodesvioentreos
preçosnaComunidade enomercadomundial;
Considerando queasituação,domercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedás,restituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2^25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/870.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Tendoem'contaaRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1834/89(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?dòRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelecenosectordoscereaisasnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
aoscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastendoemconsideração asituaçãoeas
perspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereaisbemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade e,poroutrolado,dospreçosdoscereaise
dosprodutosdosectordoscereaisnomercadomundial;
que,nostermosdomesmoartigo,importatambémasse­
guraraosmercadosdoscereaisumasituaçãoequilibradae
umdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciaise,alémdisso,tomaremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesencaradaseointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),definiuoscritériosespecíficosquesedeve
teremcontaparaocálculodarestituiçãoemrelaçãoa
estesprodutos;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbio,em
numerário,decadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminadoemrelaçãoàs
moedasdaComunidadereferidasnotravessãoprece­
denteeaocoeficienteanteriormente citado;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodomalte,referidasna.alínea
d)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
submetidasaoRegulamento (CEE)n?2744/75sãofixadas
nosmontantesindicadosnoanexo.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1989. (')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L180de27.6.1989,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L268/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissãode14deSetembrode1989quefixaasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
Códigodoproduto Montantedasrestituições
11071019000 33,25
11071099000 92,00
11072000000 107,00
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1)alterado.