30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/57
REGULAMENTO (CEE)N?2379/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quefixaomontantedaajudarelativamente aoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendo,emcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?53e10doProtocolon?4relativoaoalgodão
alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaedePortugale,
nomeadamente ,oProtocolon?14anexoaesseActoeo
Regulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2276/87(3)e,nomeadamente on?1doartigo5°,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementeproduzidonaComunidade ,quandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodomercado -
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerandoqueessaajudaéigualàdiferençaexistente
entreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaacampanha
de1987/1988foifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1966/87doConselho(4);
Considerando que,emaplicaçãodoregimedasquanti­
dadesmáximas,omontantedaajudaéafectadodadedu­
çãofixadapeloRegulamento (CEE)n?2619/87daComis­
são(*),noquedizrespeitoàssementesdealgodão;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminatomandoemconsideração
orendimentoestimadoemsementesdealgodãoeem
algodãosemsementedaproduçãocomunitáriaedos
custoslíquidosdadegranação,periodicamente ,apartirdo
preçodomercadomundialverificadorelativamente ao
algodãosemsementeeàssementesdealgodão;
Considerandoqueopreçodomercadomundialrelativa­
menteaessesdoisúltimosprodutossedeterminaem
conformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81:Considerando que,senomercadomundial,opreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodãodefinidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2183/81daComissão,
de30deJulhode1981,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedaajudarelativaaoalgodão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2118/88Q,sendonessasomadiminuídososcustosda
degranação ;
Considerando queessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosemconformidadecomosartigos
2°e3?doRegulamento (CEE)n?2183/81;queopreço
domercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerando que,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários ;
Considerando queporforçadon°.4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparadeter­
minaropreçodomercadomundialdassementesdealgo­
dão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãonomercado
comunitárioou,seessasofertasecotaçõesnãopuderem
serconsideradas ,apartirdovalordosprodutosobtidos
aquandodatransformação dessassementesnaComuni­
dade,sendoessevalorsubtraídodoscustosdetransforma­
ção;queessevalorsedeterminadeacordocomoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?2183/81;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87f),
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L209de31.7.1987,p.5.(«)JOn?L211de31.7.1981,p.35.0JOn?L186de16.7.1988,p.21.
(8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.(4)JOn?L184de3.7.1987,p.18.
(5)JOn?L248de1.9.1987,p.18.

N?L205/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedeajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem64,689ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mês,demodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;quepode
seralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente