PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.3.2001 L89/25
REGULAMENTO (CE) N.o605/2001 DA COMISSÃO
de 28 de Março de 2001
que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais(
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1249/96daComissão,
de28deJunhode1996,queestabeleceasnormasdeexecuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o2235/2000(4),e,nomeadamente,on.o1doseuartigo2.o,
Considerando o seguinte:
(1)Os direitos de importação no sector dos cereais foram
fixados pelo Regulamento (CE) n.o518/2001 da
Comissão(5).(2)On.o1,doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96
prevê que quando, no decurso do período da sua apli-cação, a média dos direitos de importação calculada seafastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará oajustamentocorrespondente.Ocorreuoreferidodesvio.Em consequência, é necessário ajustar os direitos deimportaçãofixadosnoRegulamento(CE)n.
o518/2001,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o518/2001 são
substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março de
2001.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 256 de 10.10.2000, p. 13.
(5) JO L 76 de 16.3.2001, p. 26.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.3.2001 L89/26
ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos,
domarNegro
oudomarBáltico(emEUR/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
(emEUR/t)
10011000 Trigo duro de alta qualidade 0,00 0,00
dequalidademédia(1) 0,00 0,00
10019091 Trigo mole, para sementeira 0,00 0,00
10019099 Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigomolepara
sementeira(3) 0,00 0,00
de qualidade média 23,95 13,95
de qualidade baixa 49,95 39,95
10020000 Centeio 43,01 33,01
10030010 Cevada, para sementeira 43,01 33,01
10030090 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira(3) 43,01 33,01
10051090 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 68,59 58,59
10059000 Milho, com exclusão do milho para sementeira(3) 68,59 58,59
10070090 Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoasementeira 43,01 33,01
(1) Emrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimaparaotrigodurodequalidademédia,referidanoanexoIdoRegulamento(CE)n.o1249/96,éaplicávelo
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n.o4doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96],o
importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
— 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,— 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(
3) Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade24ou8 EUR/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon.o5doartigo2.odoRegulamento(CE)n.o1249/96
estejam satisfeitas.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.3.2001 L89/27
ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(período de 15.3.2001 a 27.3.2001)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis KansasCity Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%dehumidade) HRS2.14%HRW2.11,5% SRW2 YC3HAD2qualidade
média(*)USbarley2
Cotação (euros/t) 129,57 128,76 110,73 93,20213,50(**) 203,50(**) 126,13(**)
Prémio relativo ao Golfo (euros/t) 44,98 17,56 9,608,49 — — —
Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t) — — — — — — —
(*) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**)Fob Golfo.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 19,51 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 28,81 euros/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 euros/t (HRW2)
0,00 euros/t (SRW2).