N?L355/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4025/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1115/88(2)e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodoseuartigo11?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?2doartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1837/80,éaplicávelumdireito
niveladoraosprodutosconstantesdassubposições
02043000,02044100,02044210,02044230,
02044250,02044290,02044300,02045051,
02045053,02045055,02045059,02045071e
02045079referidosnoAnexoIdomencionadoregula­
mento;
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,odireitonivelador,relativa­
menteàscarcaçasemeiascarcaçascongeladas,éigualà
diferençaexistenteentre:
a)Opreçodebaseponderadopelocoeficientequerepre­
sentaarelaçãoexistentenaComunidadeentreopreço
dascarnesfrescasdeumacategoriaconcorrencional
dascarnescongeladasemcausa,damesmaapresenta­
ção,eopreçomédiodascarcaçasdeovinosfrescase
refrigeradas ;
b)Opreçodaofertafranco-fronteira daComunidade
relativamente àscarnescongeladas;tendoemconsideração ,nomeadamente ,odesenvolvi­
mentoprevisíveldomercadodecarnescongeladas,os
preçosmaisrepresentativos nosmercadosdospaíses
terceirosdecarnesfrescasourefrigeradas,decategoria
concorrencial dascarnescongeladas,assimcomoaexpe­
riênciaadquirida;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2668/80,opreçodeofertafranco-fronteira que
resulta,nomeadamente ,dospreçosindicadosnosdocu­
mentosaduaneirosqueacompanham osprodutosimpor­
tadosprovenientesdepaísesterceirosoudeoutrasinfor­
maçõesrelativasaospreçospraticadosnaexportaçãopor
essespaísesterceiros;que,todavia,nãodevemsertidos
emconsideração ospreçosdeofertaquenãocorres­
pondamàspossibilidadesdecomprareaisouqueincidam
sobrequantidadesnãorepresentativas assimcomoos
preçosdeofertarelativamente aosquaisaevoluçãodos
preçosemgeralouasinformaçõesdisponíveispermitam
considerá-losnãorepresentativos datendênciarealdos
preçosdopaísdeproveniência ;
Considerandoque,relativamente aosprodutosoriginários
ouprovenientesdeumouváriospaísesterceiros,podeser
fixadoumdireitoniveladorespecial,quandoasexporta­
çõesdessesprodutosseefectuemapreçosanormalmente
baixos;
Considerando queodireitoniveladorrelativamente às
carnesconstantesdassubposições02043000,02044100,
02044210,02044230,02044250,02044290,
02044300,02045051,02045053,02045055,
02045059,02045071e02045079doAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?1837/80,éigualaodireitonive­
ladordeterminadoemrelaçãoàscarcaçascongeladas,
ponderadopelocoeficienteforfetáriofixadoemrelaçãoa
cadaumdosprodutosemquestão;queessescoeficientes
estãofixadosnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?
2668/80;
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadoscumprindoasobrigaçõesdecorrentesdosacordos
internacionais concluídospelaComunidade ;quehá
igualmentemotivoparateremconsideraçãoosacordosde
autolimitação assinadosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1821/87(*),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolasemercadoriasque
resultamdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdaÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
depaíseseterritóriosultramarinos ;Considerando que,relativamente acampanhade
1989,opreçodebaseestáfixadonoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2265/88doConselho(3);queocoefi­
cientereferidonon?1,alíneaa),doartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80estáfixadonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?2668/80(4);
Considerando queopreçodeofertafranco-fronteira da
Comunidade éestabelecidoemfunçãodaspossibilidades
decompramaisrepresentativas ,noquerespeitaàquali­
dadeequantidade,verificadasduranteoperíodo
compreendido entreodia21domêsanterioreodia20
domêsemquesãodeterminados osdireitosniveladores,
(>)JOn?L183de16.7.1980,p.1.
OJOn?L110de29.4.1988,p.36.
(3)JOn?L199de26.7.1988,p.14.
(«)JOn?L276de20.10.1980,p.39.(0JOn?L61de1.3.1985,p.4.
MJOn?L172de30.6.1987,p.102.

23.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L355/17
Considerando queresultadasdisposiçõesdosregula­
mentosacimamencionados e,nomeadamente ,dosdados
ecotaçõesdequeaComissãoteveconhecimento ,queos
direitosniveladoresrelativamente àscarnesdeovinoe
caprinocongeladasdevemserfixadosdeacordocomo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queosdireitosniveladoressãofixados
antesdodia27decadamêsemrelaçãoacadauma
dassemanasdomêsseguinte;quesãoaplicáveisde
segunda-feira a.domingo;que,emcasodenecessidade,
podemseralteradosnesseintervalo;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteutilizar
noseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
0>
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas^emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidade refe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;Artigo1?
Osdireitosaduaneirosnaimportaçãodecarnesdeovinoe
caprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJaneiro
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de21deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?1
de2a8
deJaneirode1989Semanan?2
de9a15
deJaneirode1989Semanan?3
de16a22
deJaneirode1989Semanan?4
de23a29
deJaneirode1989Semanan?5
de30deJaneiroa
5deFevereirode1989
02043000 191,305 197,680 205,278 210,340 216,723
02044100 191,305 197,680 205,278 210,340 216,723
02044210 133,914 138,376 143,695 147,238 151,706
02044230 210,436 217,448 225,806 231,374 238,395
02044250 248,697 256,984 266,861 273,442 281,740
02044290 248,697 256,984 266,861 273,442 281,740
02044300 348,175 359,778 373,606 382,819 394,436
02045051 191,305 197,680 205,278 210,340 216,723
02045053 133,914 138,376 143,695 147,238 151,706
02045055 210,436 217,448 225,806 231,374 238,395
02045059 248,697 256,984 266,861 273,442 281,740
02045071 248,697 256,984 266,861 273,442 281,740
02045079 348,175 359,778 373,606 382,819 394,436
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComercio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85e(CEE)n?486/85doConselhoe(CEE)n?19/82daComis­
são.