ANEXO

DEDUÇÕES DAS QUOTAS DE PESCA PARA O ANO DE 2021 REFERENTES A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS

Estado-Membro Código da espécie Código da zona Nome da espécie Designação da zona Quota inicial de 2020 (em quilogramas) Desembarques autorizados em 2020 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1) Total das capturas em 2020 (quantidade em quilogramas) Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas) Fator de multiplicação (2) Fator de multiplicação suplementar (3) , (4) Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas) Deduções a aplicar em 2021 (quantidade em quilogramas) DE HER 4AB. Arenque Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N 39 404 000 18 997 930 20 355 612 107,15 % 1 357 682 / / / 1 357 682 DE MAC 2CX14- Sarda 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 23 416 000 21 146 443 22 858 079 108,09 % 1 711 636 / / / 1 711 636 DK COD 1N2AB. Bacalhau Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / / 1 606 N/A 1 606 1,00 / / 1 606 DK DGS 15X14 Galhudo-malhado Águas da União e águas internacionais das subzonas 1, 5, 6, 7, 8, 12, 14 / / 4 718 N/A 4 718 1,00 / / 4 718 DK HER 03A. Arenque 3a 10 309 000 7 482 731 7 697 049 102,86 % 214 318 / / / 214 318 DK HER 4AB. Arenque Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N 59 468 000 75 652 933 81 089 507 107,19 % 5 436 574 / / / 5 436 574 DK MAC 2A34. Sarda 3a, 4; águas da União das divisões 2a, 3b, 3c e subdivisões 22-32 19 998 000 17 987 493 18 625 387 103,55 % 637 894 / / / 637 894 DK MAC 2A4A-N Sarda Águas norueguesas das divisões 2a, 4a 14 453 000 13 507 878 13 531 201 100,17 % 23 323 / / / 23 323 DK POK 1N2AB. Escamudo Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / 7 800 88 733 1 137,60 % 80 933 1,00 / / 80 933 DK PRA N1GRN. Camarão-ártico Águas gronelandesas da subzona NAFO 1 1 400 000 2 800 000 2 818 891 100,67 % 18 891 / / / 18 891 DK BOR 234_2R Galeota Águas da União da zona de gestão da galeota 2r 59 106 000 56 042 763 57 756 024 103,06 % 1 713 261 (7) / / / 1 713 261 (7) ES COD 1/2B. Bacalhau 1 e 2b 11 688 000 9 576 615 9 581 250 100,05 % 4 635 / / / 4 635 ES GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / / 22 402 N/A 22 402 1,00 A / 33 603 ES TRX 1N2AB. Outras espécies Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / / 22 078 N/A 22 078 1,00 / / 22 078 ES PLA 9-C. Raia-curva Águas da União da subzona 9 15 000 15 000 21 072 140,48 % 6 072 1,00 / 2 067 8 139 EE COD 1N2AB. Bacalhau Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / 300 000 316 377 105,46 % 16 377 / / / 16 377 FR GHL 1N2AB. Alabote-da-gronelândia Águas norueguesas das subzonas 1, 2 / / 8 988 N/A 8 988 1,00 / / 8 988 FR NEP 08C. Lagostim 8c 0 0 5 342 N/A 5 342 1,00 / / 5 342 FR WIT ATLANT Espadim-branco-do-atlântico Oceano Atlântico / / 1 225 N/A 1 225 1,00 C / 2 450 IE ALB AN05N Atum-voador do Norte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 2 891 010 2 743 260 2 938 449 107,12 % 195 189 / C (6) / 195 189 LV HER 3D-R30 Arenque Águas da União das subdivisões 25-27, 28.2, 29, 32 4 253 000 6 135 144 6 138 817 100,06 % 3 673 / C (6) / 3 673 LV SPR 3BCD-C Espadilha Águas da União das subdivisões 22-32 29 073 000 28 618 753 28 635 182 100,06 % 16 429 / C (6) / 16 429 NL HER 4AB. Arenque Águas da União e águas norueguesas da subzona 4 a norte de 53° 30′ N 51 717 000 50 896 907 51 002 687 100,21 % 105 780 / / / 105 780 NL WHB 8C3411 Verdinho 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 / / 12 235 N/A 12 235 1,00 / / 12 235 PL HER 1/2- Arenque Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas 1, 2 593 000 1 226 015 1 329 820 108,47 % 103 805 / / / 103 805 PL MAC 2CX14- Sarda 6, 7, 8a, 8b, 8d, 8e; águas da União e águas internacionais da divisão 5b; águas internacionais das zonas 2a, 12, 14 1 649 000 4 724 236 5 185 187 109,76 % 460 951 / / / 460 951 PT ALB AN05N Atum-voador do Norte Oceano Atlântico, a norte de 5° N 2 273 970 1 638 457 1 595 315 97,37 % –43 142 (8) N/A N/A 635 513 (9) 635 513 (9) PT ALF 3X14- Imperadores Águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14 164 000 155 278 158 601 102,14 % 3 323 / A (6) / 3 323 PT SBF ATLANT Atum-patudo Oceano Atlântico 3 058 330 3 058 330 3 069 582 100,37 % 11 252 / C (6) / 11 252 PT HKE 8C3411 Pescada 8c, 9, 10; águas da União da zona CECAF 34.1.1 2 614 000 1 996 154 2 135 737 106,99 % 139 583 / C (6) / 139 583 PT SWO AS05N Espadarte Oceano Atlântico, a sul de 5° N 299 030 299 030 309 761 103,59 % 10 731 / / / 10 731

(1) Quotas disponíveis para um Estado-Membro ao abrigo dos regulamentos relativos às possibilidades de pesca pertinentes, após contabilização das trocas dessas possibilidades em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2019 para 2020 em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.° do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.

(2) Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.

(3) Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, contanto que o volume da sobrepesca exceda 10 %.

(4) A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2018, 2019 e 2020. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.

(5) Quantidades remanescentes de anos anteriores.

(6) Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.

(7) A deduzir da zona de gestão da galeota 3r.

(8) Uma vez que o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 não é aplicável à unidade populacional ALB/AN05N, esta quantidade não utilizada não pode ser usada para reduzir a metade restante da dedução devida em 2021.

(9) A pedido de Portugal, a dedução de 1 271 026 kg devida em 2020 por motivo de sobrepesca em 2019 foi repartida igualmente por dois anos (2020 e 2021).