14.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/23
REGULAMENTO (CEE)N?3415/87DACOMISSÃO
de13deNovembrode1987
quealteraoRegulamento (CEE)n?3295/87quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oanexodopresenteregulamentosubstituioanexodo
Regulamento (CEE)n?3295/87.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1907/87(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando queastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deNovembrode1987,acertosprodutosdos
sectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratado
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3295/87(*);
Considerando queseverificouquedeterminadas destas
taxasestãoerradas;queé,portanto,necessáriorectificá-las
e,emconformidade ,alteraroregulamentoemcausa;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Todavia,apedidodointeressado,éaplicávelparaas
operaçõesrealizadas,apartirde1deNovembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.51.
OJOn?L309de31.10.1987,p.94.

N?L324/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.87
ANEXO
(EmECUs/100kg)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodosprodutosTaxas
das
restituições
10.01BITrigoemisturadetrigoecenteio(méteil):
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido:11,233
I—nocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdaposição19.03 9,159
\—emtodososoutroscasos 12,633
'10.01BIITrigoduro:
—nocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdaposição19.03 10,627
—emtodososoutroscasos 14,658
10.02 Centeio 10,885
10.03 Cevada 13,734
10.04 Aveia 11,220
10.05BMilho(comexclusãodohíbridodestinadoasementeira):
—paraaindústriadoamido 9,974
I —outros,comexclusãodoamido 10,974
10.06BIb)1Arrozempelículadegrãosredondos 41,670
10.06BIb)2Arrozempelículadegrãoslongos 36,253
10.06BIIb)1Arrozbranqueadodogrãosredondos 53,768
10.06BIIb)2Arrozbranqueadodegrãoslongos 52,541
10.06BIIIArrozemtrincas:
—paraaindústriadoamido
—outros,comexclusãodoamido16,341
17,541
10.07CSorgo 7,744
11.01AFarinhadetrigooudemisturadetrigoecenteio(méteil):
—nocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdaposição19.03 10,931
—emtodososoutroscasos 15,077
11.01B Farinhadecenteio 21,016
11.02AIa)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigoduro:
I—nocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdaposição19.03 16,472
—emtodososoutroscasos 22,720
11.02AIb)Sêmolasegrumos(gruaux)detrigomole:
—nocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosda
Américademercadoriasdaposição19.03 10,931
I—emtodososoutroscasos 15,077