ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
14.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L232/3
REGULAMENTO (CEE)N?2374/92DACOMISSÃO
de13deAgostode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem12deAgostode
1992;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospelòRegulamento (CEE)n?1821/92daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L185de4.7.1992,p.4.

N?L232/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deAgostode1992,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92?período
103?período
11
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0 0 0
10011090 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
81?período
92?período
103?período
114?período
12
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
19.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L236/7
REGULAMENTO (CEE)N?2405/92DACOMISSÃO
de18deAgostode1992
quesuprimeomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdealgumasvariedadesdeameixasprovenientesdeEspanha
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2391/92da
Comissão(3)instituiuummontantecorrectoracobrar
aquandodaimportaçãonaComunidadeaDezdealgumas
variedadesdeameixasprovenientesdeEspanha;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesderevogaçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon°..1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaarevogaçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdealgumasvariedadesdeameixasprovenientesde
Espanha,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2391/92érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deAgosto
de1992.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação equeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2)fixouassuasregrasdeexecução;
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ojon?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L371de20.12.1989,p.28. (3)JOn?L233de15.8.1992,p.13.
REGULAMENTO (CEE) No 2430/92 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1992 que estabelece uma derrogação do Regulamento (CEE) no 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 7o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 689/92 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1941/92 (4), fixa as condições a que os cereais devem obedecer para serem aceites à intervenção;

Considerando que a prossecução da política de preços restritiva, bem como a aplicação dos mecanismos estabilizadores no sector dos cereais, pode causar dificuldades aos produtores de certos cereais em determinadas regiões da Comunidade; que, a fim de atenuar o impacte daqueles mecanismos nos rendimentos desses produtores, foi decidido, pelo Regulamento (CEE) no 1941/92, estabelecer, para a campanha de 1992/1993, derrogações de certas disposições qualitativas, como já sucedera para a campanha de 1991/1992, nomeadamente quanto ao teor máximo de humidade de 15 % dos cereais apresentados à intervenção com excepção do trigo duro;

Considerando que as autoridades italianas apresentaram um pedido idêntico para o trigo duro, fundamentado em circunstâncias climatológicas excepcionais durante a colheita, a que é conveniente dar seguimento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Em derrogação do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 689/92, o organismo de intervenção italiano fica autorizado a fixar em 15 % o teor máximo de humidade para o trigo duro apresentado à intervenção durante a campanha de 1992/1993.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (4) JO no L 196 de 15. 7. 1992, p. 20.
REGULAMENTO (CEE) No 2420/92 DO CONSELHO de 18 de Agosto de 1992 relativo à suspensão temporária dos direitos de importação da Pauta Aduaneira Comum sobre certas misturas de resíduos da fabricação do amido de milho e resíduos da extracção de óleo de germes de milho obtidos por via húmida

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que surgiram divergências entre as autoridades dos Estados Unidos da América e as da Comunidade relativamente à implementação dos resultados das consultas que decorreram no âmbito do Acordo Geral sobre as Pautas Aduaneiras e Comércio com base no artigo XXIII, com vista à consolidação dos direitos de importação dos resíduos da fabricação de amido de milho, e que foram objecto do « Memorandum of understanding » de 15 de Outubro de 1991;

Considerando que, na pendência de uma solução para o problema, é oportuno suspender temporariamente a cobrança dos direitos de importação das mercadorias em questão, para o período que vai de 1 de Janeiro de 1992 a 31 de Outubro de 1992,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

A cobrança dos direitos de importação da Pauta Aduaneira Comum relativa aos produtos abaixo mencionados é suspensa a partir de 1 de Janeiro de 1992 até 31 de Outubro de 1992:

ex 2309 90 31 Misturas de resíduos da fabricação de amido de milho e de resíduos da extracção do óleo de germes de milho obtidos por via húmida, de teor, em peso, calculado sobre a matéria seca:

- em proteínas, inferior ou igual a 40 %, e

- em matérias gordas, inferior ou igual a 4,5 %, segundo o método A indicado no anexo I da Directiva 84/4/CEE da Comissão (1);

ex 2309 90 41 Misturas de resíduos da fabricação de amido de milho e de resíduos da extracção do óleo de germes de milho obtidos por via húmida, de teor, em peso, calculado sobre a matéria seca:

- em amido, inferior ou igual a 28 % ,

- em proteínas, inferior ou igual a 40 %, e

- em matérias gordas, inferior ou igual a 4,5 %, segundo o método A indicado no anexo I da Directiva 84/4/CEE da Comissão.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

N. LAMONT

(1) JO no L 15 de 18. 1. 1984, p. 28.
N?L243/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2447/92DACOMISSÃO
de24deAgostode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?2034/92quedeterminaemquemedida
podemseraceitesospedidosdecertificadosdeimportaçãodedeterminados
produtosdosectordacarnedesuínoapresentadosemJulhode1992aoabrigo
doregimeprevistonosacordosprovisóriosconcluídospelaComunidadecoma
RepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?564/92da
Comissão,de5deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectorda
carnedesuíno,previstonosacordosprovisórios
concluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,
aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2131/
/92(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo4?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2034/92da
Comissão(3)fixou,noseuanexoII,aquantidadetotalem
relaçãoàqualpodemserapresentadospedidosdecertifi­
cadosdeimportaçãoduranteosdezprimeirosdiasdomês
deOutubrode1992;que,devidoaproblemastécnicosocorridosaquandodatransmissãodosdados,seráneces­
sárioalteraraquelaquantidadeafimdeseevitaruma
superaçãodaquantidadetotaldosprodutosquebenefi­
ciam,em1992,docitadoregime,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2034/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L61de6.3.1992,p.9.0JOn?L213de29.7.1992,p.24.
OJOn?L207de23.7.1992,p.35.

25.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L243/17
ANEXO
(emtoneladas)
Número
dogrupoQuantidadetotaldisponível
paraoterceiroperíodo
1 1115,4
2 179,8
3 737,5
4 5015,5
5 2115,0
6 626,9
7 4065,0
8 833,0
9 4149,6
10 3640,4
11 417,0»
REGULAMENTO (CEE) No 2546/92 DA COMISSÃO

de 31 de Agosto de 1992

que encerra um concurso relativo ao fornecimento de concentrado de tomate a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n° 2446/92 (3), lote D, a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de 49 toneladas de concentrado de tomate em favor do UNRWA a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento e, em consequência, encerrar o concurso em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

Para o lote D do anexo do Regulamento (CEE) n° 2446/92, o concurso é encerrado.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão
N?L262/17 8.9.92 JornalOficialdasComunidades buropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2604/92DACOMISSÃO
de7deSetembrode1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteRegulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2585/92daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2596/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2585/92aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2585/92alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L258de4.9.1992,p.22.b)JOn?L259de5.9.1992,p.24.

N?L262/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.9.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deSetembrode1992,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 50,00
02 20,00
10019091000 05 80,00
02 0
10019099000 04 73,00
02 20,00
10020000000 03 21,00
02 20,00
10030010000 06 77,00
02 0
10030090000 04 40,00
02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 04 60,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 114,50
11010000130 01 107,50
11010000150 01 99,50
11010000170 01 92,50
11010000180 01 86,50
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 114,50
11021000700 — —
11021000900 — —
11031110200 01 180,00
11031110400 01 159,00
11031110900 01 0
11031190200 01 114,50
11031190800 — —

N?L262/19 8.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Roménia,
06Turquia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontengrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de
30.7.1992,p.20).
10.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L264/5
REGULAMENTO (CEE)N?2617/92DACOMISSÃO
de9deSetembrode1992
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2567/92daComissão
(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2567/92dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­tuiçõesàexportação,actualmenteemyigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?2567/92,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L6de11.1.1992,p.19.0JOn?L257de3.9.1992,p.22.

N?L264/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.9.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9de,Setembrode1992,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição(3)
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 38,440
17011190910 36,21(')
17011190950 (2)
17011290100 38,44(')
17011290910 36,21(')
17011290950 O
17019100000 0,4179
17019910100 41,79
17019910910 41,70
17019910950 40,20
17019990100 0,4179
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3251/85.
(3)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosó
podemserconcedidasnoâmbitodaajudacomunitáriaprestadapororganiza­
çõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)de
artigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
N?L263/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2613/92DACOMISSÃO
de8deSetembrode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?2450/92queinstituiumdireitode
compensação naimportaçãodemaçãsorigináriasdoBrasil
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessascondiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodemaçãsorigináriasdoBrasil,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(!),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1754/92(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2450/92da
Comissão(3)seinstituiuumdireitodecompensação na
importaçãodemaçãsorigináriasdoBrasil;
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemqueseArtigo1?
Omontantede8,59ecusconstantedoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2450/92passaaserde35,71ecus.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L180de1.7.1992,p.23.
OJOn?L243de25.8.1992,p.22.
N?L272/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2701/92DACOMISSÃO
de16deSetembrode1992
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem15deSetembrode
1992,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1887/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2622/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1887/92nosdados
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecção'previstonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacçãoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportação,referidorion?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,56ecu/100kg.
2.Todavia,emconformidade comon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEEdoConselhoQ,nãosão
aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdos
PTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Setembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.f)JOn?L189de9.7.1992,p.34.
(4)JOn?L264de10.9.1992,p.14.
MJOn?L164de24.6.1985,p.1.i6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.f)JOn?L263de19.9.1991,p.1.