Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros salvo indicação em contrário.

Os montantes do orçamento 2001 têm em conta o ORS n.o 1/2001 e o ORS n.o 2/2001.

Aprovação definitiva

do orçamento rectificativo e suplementar n.o 3(1) da União Europeia para o exercício de 2001

(2001/874/CE, CECA, Euratom)

A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4, terceiro parágrafo, do seu artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o seu artigo 78.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu artigo 177.o,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 762/2001(2),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 6 de Maio de 1999, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(3),

Tendo em conta a Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias(4),

Tendo em conta Decisão 2000/597/CE, Euratom do Conselho, de 29 de Setembro de 2000, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias(5),

Tendo em conta o orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 2001(6),

Tendo em conta os anteprojectos de orçamento rectificativo e suplementar n.o 3/2001 e n.o 4/2001 da União Europeia para o exercício de 2001 apresentados pela Comissão,

Tendo em conta os projectos de orçamento rectificativo e suplementar n.o 3/2001 e n.o 4/2001 apresentados pelo Conselho em 15 de Junho de 2001,

Tendo em conta o artigo 92.o e o anexo IV do seu regimento,

Tendo em conta os debates e deliberações do Parlamento Europeu de 4 e 5 de Julho de 2001 no termo dos quais deu a sua aprovação aos orçamentos rectificativos e suplementares n.o 3 e n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2001, num documento único e com alterações relativamente aos projectos aprovados pelo Conselho,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 5 de Julho de 2001,

Tendo em conta as deliberações do Conselho de 11 de Julho de 2001 que não modificaram as alterações do Parlamento,

Estando assim concluído o processo previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, 78.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e 177.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

orçamento rectificativo e suplementar n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2001, que agrupa num documento único os projectos de orçamento rectificativo e suplementar n.o 3/2001 e n.o 4/2001, está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 5 de Julho de 2001.

A Presidente

Nicole Fontaine

(1) Que agrupa os projectos de orçamento rectificativo e suplementar n.o 3/2001 e n.o 4/2001 aprovados pelo Conselho em 15 de Junho de 2001.

(2) JO L 111 de 20.4.2001, p. 1.

(3) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

(4) JO L 293 de 12.11.1994, p. 9.

(5) JO L 253 de 7.10.2000, p. 42.

(6) JO L 56 de 26.2.2001, p. 1.

Orçamento rectificativo e suplementar n.o 3 da união europeia para o exercício de 2001

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A. MAPA GERAL DE RECEITAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 2 - DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 3 - RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 - RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM

CAPÍTULO 1 5 - CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

CAPÍTULO 1 9 - DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 1 2 - DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO N.o 1, ALÍNEA B), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM

1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no n.o 1, alínea b), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 2.o

A afectação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na Comunidade.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 3 - RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA C), DO ARTIGO 2.o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM

1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea c), do seu artigo 2.o

Tendo em conta o nivelamento das matérias colectáveis IVA e a compensação a favor do Reino Unido, os recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado apresentam-se do seguinte modo, à taxa uniforme de 0,74842 %:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 4 - RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA D), DO ARTIGO 2.o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM

1 4 0 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no primeiro parágrafo do artigo 6.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

1 4 0 0 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, exceptuando os correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção "Garantia", à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, não incluindo a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção "Garantia", a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício corrente eleva-se a 0,3962 %.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 4 0 1 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no primeiro parágrafo do artigo 6.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção "Garantia"

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o e o primeiro parágrafo do seu artigo 6.o

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 Setembro 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.09.2000, p. 27).

O montante provisório corresponde a uma taxa de 0,0058 % a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-Membros.

A repartição dos pagamentos é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Todavia, o montante a pagar efectivamente será limitado ao montante da transferência a partir do capítulo B1-6 0 do mapa de despesas da secção III "Comissão", a título da reserva monetária.

1 4 0 2 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva para empréstimos e garantia de empréstimos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

Regulamento (CE) n.o 2728/94 do Conselho, de 31 Outubro 1994, que institui um fundo de garantia relativo às acções externas (JO L 293 de 12.11.1994, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1552/89, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 Setembro 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.09.2000, p. 27).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1 4 0 3 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, correspondentes à reserva para ajudas de emergência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Conclusões do Conselho Europeu de Edimburgo, de 11 e 12 de Dezembro de 1992, relativas à criação de uma reserva para ajudas de emergência.

Regulamento (CE, Euratom) n.o 2729/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.o 1552/89, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994, p. 5).

Regulamento (CECA, CE, Euratom) n.o 2730/94 do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 293 de 12.11.1994, p. 7).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2040/2000 do Conselho, de 26 Setembro 2000, relativo à disciplina orçamental (JO L 244 de 29.09.2000, p. 27).

Quando a Comissão entender ser necessário recorrer a esta reserva, convocará atempadamente uma reunião tripartida a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental relativamente à necessidade de recorrer e ao montante requerido. A mobilização da reserva é feita por transferência para as rubricas orçamentais em causa.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 5 - CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0 Correcção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com as disposições dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, os seus artigos 4.o e 5.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 9 - DESPESAS A CARGO DOS ESTADOS-MEMBROS PARA A COBRANÇA DOS RECURSOS PRÓPRIOS

1 9 0 Despesas a cargo dos Estados-Membros para a cobrança dos recursos próprios

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 3

EXCEDENTES DISPONÍVEIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 3 0 - EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CAPÍTULO 3 5 - EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

CAPÍTULO 3 0 - EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 94/728/CE, Euratom, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1).

Nos termos do disposto no artigo 32.o do Regulamento Financeiro, o saldo de cada exercício é inscrito, quer se trate de um excedente ou de um défice, enquanto receita ou enquanto despesa no orçamento do exercício seguinte.

As estimativas apropriadas das citadas receitas ou despesas são inscritas no orçamento durante o processo orçamental e, se for caso disso, mediante recurso ao processo de carta rectificativa apresentada em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento Financeiro. São estabelecidas em conformidade com os princípios referidos no artigo 15.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000.

Após o encerramento das contas de cada exercício, a diferença em relação às estimativas é inscrita no orçamento do exercício seguinte por meio de um orçamento rectificativo e/ou suplementar.

Os défices são inscritos no capítulo B0-3 0 do mapa de despesas da secção III "Comissão".

CAPÍTULO 3 5 - EXCEDENTE DE RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO RELATIVO AO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 9 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título dos exercícios a partir de 1991

3 5 9 7 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correcção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido, a título do exercício de 1997.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B. FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir, durante o exercício de 2001, de acordo com o artigo 1.o da Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades, e do artigo 10.o do Tratado, de 22 de Abril de 1970, que altera algumas disposições orçamentais dos Tratados que instituem as Comunidades Europeias e do Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 1

Repartição dos recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea c), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Saldo a financiar pela reserva "recurso próprio complementar":

65844504574 euros - 30691441704 euros = 35153062870 euros.

QUADRO 2

Determinação dos recursos próprios "IVA" a pagar e do encargo financeiro assumido pelos outros Estados-Membros para o financiamento da correcção a favor do Reino Unido a acrescentar ao recurso complementar em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no produto nacional bruto, em conformidade com o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Limite dos recursos próprios em % do PNB: 1,27 % (n.o 1 do artigo 3.º da Decisão 94/728/CE, Euratom).

QUADRO 4

Determinação do recurso complementar em aplicação do n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e do n.o 2 do artigo 5.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Recurso complementar - Financiamento das reservas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 5.1

Cálculo do financiamento da correcção 1997 e 2000 a favor do Reino Unido: - 6006701738 euros

(segundo a chave PNB 2001 ajustada)((os cálculos são efectuados com uma precisão de 15 casas decimais))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 5.2

Cálculo do financiamento da correcção 1999 a favor do Reino Unido: - 1299516444 euros

(segundo a chave PNB 2000 ajustada)((os cálculos são efectuados com uma precisão de 15 casas decimais))

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

QUADRO 6 - Cálculo do montante bruto da correcção a favor do Reino Unido

(Segundo o n.o 4 do artigo 2.o da decisão relativa ao sistema de recursos próprios)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cálculo das parcelas dos Estados-Membros

Alemanha: (10080518000) / (41008393500 - 7755956500) × 7306218182 × (2)/(3) = 1476592806

Outros países (por exemplo, a Bélgica): (1106451000) / (41008393500 - 7755956500 - 10080518000) × (7306218182 - 1476592806) / 1 = 278362566

Taxa de IVA fixa em razão da correcção a favor do Reino Unido (por exemplo, a Bélgica): (278362566) / (1106451000) = 0,251581467023639

Montante bruto: 0,251581467 × 41008393500 = 10316951797

QUADRO 7

Resumo do financiamento das despesas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

C. PESSOAL

Pessoal autorizado

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A repartição destes agentes por categoria e por grau deve ser mantida nos limites fixados pelos quadros de pessoal das páginas seguintes.

Secção III - Comissão

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Agência de luta contra a fraude

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção VI - Comité Económico e Social

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Secção VII - Comité das Regiões

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECÇÃO III

COMISSÃO

Resumo geral

Parte A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Resumo geral das dotações

Parte B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE A

DOTAÇÕES PARA FUNCIONAMENTO

TÍTULO A-3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO A-3 6 - ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE (OLAF)

A-3 6 0 Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 1999/352/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 28 de Abril de 1999, que cria o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 20) e, nomeadamente, o seu artigo 4.o e o n.o 3 do seu artigo 6.o

Regulamento (CE) n.o 1073/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos levados a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 1).

Regulamento (Euratom) n.o 1074/1999 do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativo aos inquéritos levados a cabo pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) (JO L 136 de 31.5.1999, p. 8) e, nomeadamente, o seu artigo 11.o

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), cujo objectivo é a luta contra a fraude num quadro interinstitucional.

O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 22000 euros.

TÍTULO A-10

OUTRAS DESPESAS

CAPÍTULO A-10 0 - DOTAÇÕES PROVISIONAIS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n. o 2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).

As dotações deste capítulo têm carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outros capítulos do orçamento em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.

O total das dotações decompõe-se como se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III - ORGANISMO EUROPEU DE LUTA ANTIFRAUDE

PARTE B

DOTAÇÕES OPERACIONAIS

SUBSECÇÃO B6

INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

Resumo geral

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO B6-6

ACÇÕES INDIRECTAS - ACÇÕES A CUSTOS REPARTIDOS E ACÇÕES CONCERTADAS - QUINTO PROGRAMA-QUADRO 1998-2002

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do título B6-6.

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) para actividades de investigação e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).

A Decisão n.o 182/1999/CE define os critérios adoptados para escolher os temas e objectivos das actividades comunitárias e estabelece que a política de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) da Comunidade Europeia visa reforçar as bases científicas e tecnológicas da indústria comunitária e estimular a sua competitividade no plano internacional, promovendo ao mesmo tempo todas as actividades de investigação consideradas necessárias por força de outros capítulos do Tratado. Contribuirá igualmente para a promoção da qualidade de vida dos cidadãos da Comunidade e o desenvolvimento sustentável da Comunidade no seu conjunto, incluindo no que respeita aos aspectos ecológicos. A sua execução assenta no duplo princípio da excelência científica e tecnológica e da adequação das actividades de investigação aos objectos acima referidos (anexo I, ponto 1 da Decisão n.o 182/1999/CE).

Todas as actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do quinto programa-quadro serão realizadas no respeito dos princípios éticos fundamentais, designadamente das normas relativas ao bem-estar dos animais nos termos da legislação comunitária (em conformidade com o artigo 7º da Decisão n.o 182/1999/CE). Sempre que apropriado, efectuar-se-ão nestes programas estudos e actividades de investigação sobre aspectos éticos e jurídicos pertinentes no contexto do respeito fundamental pelos valores humanos. Os fundos comunitários afectados a projectos de investigação no âmbito deste programa serão exclusivamente utilizados para fins civis, incluindo a investigação em matéria de detecção e eliminação de minas terrestres. Será dada uma particular atenção à necessidade de promover a participação das mulheres nos domínios da investigação e do desenvolvimento tecnológico (anexo II, parte I, ponto 1 da mesma decisão).

As dotações inscritas nos artigos ou números do presente título destinam-se essencialmente a cobrir as despesas de intervenção com contratos, com vista à execução dos programas correspondentes. Trata-se, nomeadamente, de contratos de investigação, de associação, de estudos, de projectos integrados, de avaliações específicas (propostas e projectos), de acompanhamento e avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro, de coordenação, de indicadores, de cooperação, de bolsas, de subvenção, de formação e de mobilidade do pessoal científico, de participação em acordos internacionais, da participação comunitária nas acções Cost e Eureka e de fornecimento de equipamento e de material.

Estas dotações cobrem igualmente acções de acompanhamento e divulgação dos resultados dos programas, incluindo as acções efectuadas a título dos programas-quadro precedentes.

No fim de cada programa específico financiado ao abrigo deste título, a Comissão avaliará as medidas, a eficiência, o impacto e eficácia da IDT, bem como a respectiva relação custo/eficácia.

A Comissão informará regularmente a autoridade orçamental da execução dos programas de investigação financiados ao abrigo do presente título.

A Comissão deverá fornecer informação prévia à autoridade orçamental sobre as transferências de dotações da rubrica principal para um artigo específico e vice-versa.

São igualmente imputadas a estes artigos e números as despesas com reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu, bem como o financiamento das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efectuadas com vista a explorar novos domínios de investigação adequados para a acção comunitária, nomeadamente no âmbito do espaço europeu da investigação.

Estas dotações cobrem, além disso, as despesas de:

- acções de carácter horizontal destinadas a assegurar uma melhor sinergia entre as acções dos Fundos Estruturais e as acções de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT) [COM(93) 203 e COM(1998) 275 final],

- desenvolvimento de novos métodos para reforçar as parcerias transnacionais,

- iniciativas a tomar pela Comissão com vista a promover a coordenação e a coerência recíproca das políticas nacionais, bem como da política comunitária em matéria de IDT,

- coordenação das acções em matéria de IDT com as outras políticas comunitárias, bem como das iniciativas a desenvolver pela Comissão a fim de explorar, da melhor forma, as ligações estratégicas entre a IDT e as realidades do mercado.

São igualmente imputadas a estes artigos e números as despesas relativas às iniciativas da Comissão destinadas a tomar em consideração a experiência de países terceiros em matéria de apoio às capacidades de investigação e desenvolvimento tecnológico das regiões desfavorecidas no seu território nacional, tendo em vista a realização de comparações globais.

Outras iniciativas incidirão, nomeadamente, na concertação entre os Estados-Membros e entre os organismos científicos nacionais e europeus no que diz respeito às políticas e medidas de carácter horizontal e sectorial adoptadas a nível nacional.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, entre as quais as despesas com pessoal estatutário e não estatutário (de acordo com os artigos 19.o e 93.o do Regulamento Financeiro), de estudos, reuniões de peritos, conferências e congressos, de informação e publicações e as despesas de funcionamento administrativo e técnico, bem como algumas outras despesas de infra-estrutura interna e de funcionamento relacionadas com a realização do objectivo da acção de que fazem parte integrante, incluindo as acções e iniciativas necessárias à preparação e acompanhamento da estratégia comunitária de investigação e desenvolvimento tecnológico.

A repartição indicativa das dotações segundo a natureza das despesas figura no quadro de correspondência constante do anexo I da presente parte do mapa de despesas da presente secção (repartição por códigos de imputação).

Em algumas destas acções (nomeadamente Cost), está prevista uma participação de Estados terceiros ou de organizações de Estados terceiros na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Esta eventual contribuição financeira será inscrita nos artigos 6 0 1, 6 0 2 e 6 0 5 do mapa das receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com as disposições do n.o 1 do artigo 96.o do Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 356 de 31.12.1977, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2673/1999 (JO L 326 de 18.12.1999, p. 1).

As eventuais receitas provenientes de terceiros que partilhem os custos dos projectos com a Comunidade (empresas dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, consórcios industriais, etc.), inscritas no artigo 6 0 4 do mapa das receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 96.o do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos à participação nos programas comunitários, inscritas no número 6 0 9 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares em conformidade com as disposições do artigo 4.o do Regulamento financeiro.

A abertura de dotações suplementares será feita no artigo B6-5 5 1.

As receitas eventuais provenientes nomeadamente da inscrição das participações em seminários, conferências, etc., organizados pela Comissão, dão lugar a reafectação, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento Financeiro.

A autoridade orçamental regista as seguintes declarações da Comissão proferidas por ocasião da adopção do quinto programa-quadro e publicadas juntamente com a decisão da autoridade legislativa (JO L 26 de 1.2.1999, p. 32).

Declaração da Comissão ad n.o1 do artigo 3.o "A Comissão declara que continuará a aplicar todos os acordos interinstitucionais relevantes, incluindo a transmissão ao Parlamento Europeu de projectos de medidas e - nomeadamente no caso da investigação - de projectos de programas de trabalho e de quaisquer actualizações dos mesmos, bem como a transmissão ao Parlamento Europeu de ordens do dia de reuniões de comités e do resultado de votações."

Declaração da Comissão ad n.o1 do artigo 5.o "A Comissão declara que os relatórios anuais de acompanhamento serão postos rapidamente à disposição dos comités dos programas relevantes e da Comissão da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da energia do Parlamento Europeu, conforme a prática actual."

Declaração da Comissão ad n.o2 do artigo 5.o "As observações da Comissão indicarão se as recomendações dos peritos estão a ser executadas e de que forma."

Declaração da Comissão ad n.o3 do artigo 5.o "A Comissão declara que os peritos da Comissão, incluindo os do CCI, apenas poderão desempenhar um papel consultivo nas referidas avaliações."

Declaração da Comissão ad n.o4 do artigo 5.o "Será garantida uma informação regular sobre a execução do programa, por um lado, através dos comités dos programas e, por outro, através da Comissão da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da energia."

Declaração da Comissão ad n.o4 do artigo 5.o "A Comissão declara que, ao informar o Parlamento Europeu e o Conselho sobre os progressos gerais da execução do programa-quadro e dos programas específicos, nomeadamente no relatório anual elaborado nos termos do artigo 130.oP (novo artigo 173.o) do Tratado, focará em especial todos os aspectos relevantes da participação das pequenas e médias empresas (PME) nos programas bem como os respectivos resultados."

Declaração da Comissão ad anexo II, parte I, ponto 3 - Centro Comum de Investigação "A Comissão confirma que o Parlamento Europeu poderá encarregar a Comissão de confiar ao CCI actividades de investigação que recaiam no âmbito das suas prioridades científicas e tecnológicas."

Declaração da Comissão ad anexo II, parte I, ponto 3 "Eventualmente a pedido do Parlamento Europeu, a Comissão tomará favoravelmente em consideração a elaboração de estudos sobre os aspectos jurídicos, financeiros e práticos de uma extensão das actividades de IDT do Tratado CE aos métodos e tecnologias de tratamento de substâncias químicas e bacteriológicas."

CAPÍTULO B6-6 1 - PRIMEIRA ACÇÃO: PROGRAMAS DE INVESTIGAÇÃO, DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E DE DEMONSTRAÇÃO

B6-6 1 1 Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos

B6-6 1 1 0 Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos: despesas administrativas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/167/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa a um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da qualidade de vida e da gestão dos recursos vivos (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 1).

A título indicativo, a repartição das despesas administrativas do artigo B6-6 1 1 com vista à execução do programa específico de investigação "Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos" é a seguinte:

- pessoal de investigação e pessoal externo (códigos 2 e 3 do quadro de equivalências): 69 %,

- missões e funcionamento, incluindo assistência técnica à avaliação (códigos 4 e 5 do quadro de equivalências): 20 %,

- infra-estruturas, bens móveis e informática (códigos 6 e 7 do quadro de equivalências): 7 %,

- comunicações (código 8 do quadro de equivalências): 4 %.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 218 agentes (117 A, 46 B e 55 C).

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 601262 euros em autorizações,

- 601262 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

B6-6 1 1 1 Qualidade de vida e gestão dos recursos vivos: despesas operacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/167/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa a um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da qualidade de vida e da gestão dos recursos vivos (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 1).

A melhoria da qualidade de vida e da saúde constituem desafios importantes que a Comunidade pretende enfrentar. O objectivo específico deste programa é contribuir para o aprofundamento de conhecimentos e para o desenvolvimento de tecnologias nos domínios do ser vivo, com vista a melhorar a qualidade de vida e a saúde. Neste contexto, é necessário melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos europeus, tendo em conta os problemas particulares de determinados sectores da população, como os idosos e os deficientes (de acordo com o anexo II, parte II, da Decisão n.o 182/1999/CE).

Este programa inclui as seguintes actividades, de acordo com a repartição indicativa apresentada infra:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em conformidade com o anexo II, parte II, n.o 1 (primeira acção), tema 1, alínea b), quinto travessão, nota de pé de página n.o 1, da Decisão n.o 182/1999/CE, são excluídos do financiamento os trabalhos de investigação que impliquem uma modificação do património genético humano relacionado com a manipulação de células germinais, ou noutra fase de desenvolvimento do embrião, que sejam susceptíveis de se tornarem parte integrante do referido património, bem como os trabalhos efectuados no domínio da clonagem do ser humano e da investigação sobre o embrião vivo.

Em média, 10 % das despesas são reservadas para as pequenas e médias empresas.

Esta dotação destina-se a cobrir:

- acções indirectas:

- acções a custos repartidos: projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstração, projectos combinados de IDT e de demonstração, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação, projectos de incentivo tecnológico com vista a promover e facilitar a participação das pequenas e médias empresas em actividades de IDT (projectos de "investigação em cooperação" e "subvenções para a fase exploratória"),

- bolsas de formação,

- redes temáticas,

- acções concertadas,

- medidas de acompanhamento,

- acções de coordenação com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas (Eureka, Cost, Phare, Tacis, Fundo Europeu de Investimento, Fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 11336738 euros em autorizações,

- 7463938 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

B6-6 1 2 Sociedade da informação convivial

B6-6 1 2 0 Sociedade da informação convivial: despesas administrativas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/168/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio da sociedade da informação convivial (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 20).

A título indicativo, a repartição das despesas administrativas do artigo B6-6 1 2 com vista à execução do programa específico de investigação "Sociedade da informação convivial" é a seguinte:

- pessoal de investigação e pessoal externo (códigos 2 e 3 do quadro de equivalências): 80 %,

- missões e funcionamento, incluindo assistência técnica à avaliação (códigos 4 e 5 do quadro de equivalências): 10,5 %,

- infra-estruturas, bens móveis e informática (códigos 6 e 7 do quadro de equivalências): 8 %,

- comunicações (código 8 do quadro de equivalências): 1,5 %.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 528 agentes (285 A, 80 B e 163 C).

A Comissão envidará todos os esforços no sentido de assegurar que pelo menos 35 % do pessoal será recrutado com base em contratos não renováveis de três anos. Antes de 1 de Outubro de 2001, apresentará um relatório sobre os progressos registados.

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 1284566 euros em autorizações,

- 1284566 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

B6-6 1 3 Crescimento competitivo e sustentável

B6-6 1 3 0 Crescimento competitivo e sustentável: despesas administrativas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/169/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio do crescimento competitivo e sustentável (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 40).

A título indicativo, a repartição das despesas administrativas do artigo B6-6 1 3 com vista à execução do programa específico de investigação "Crescimento competitivo e sustentável" é a seguinte:

- pessoal de investigação e pessoal externo (códigos 2 e 3 do quadro de equivalências): 62 %,

- missões e funcionamento, incluindo a assistência técnica à avaliação (códigos 4 e 5 do quadro de equivalências): 15 %,

- infra-estruturas, bens móveis e informática (códigos 6 e 7 do quadro de equivalências): 7 %,

- comunicações (código 8 do quadro de equivalências): 16 %.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 233 agentes (132 A, 43 B e 58 C).

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 674619 euros em autorizações,

- 674619 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

B6-6 1 3 1 Crescimento competitivo e sustentável: despesas operacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/169/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, relativa a um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio do crescimento competitivo e sustentável (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 40).

Esta acção tem por objectivo desenvolver e difundir os conhecimentos e tecnologias para a concepção e aperfeiçoamento de processos e para o fabrico de produtos "limpos" e de qualidade, competitivos no mercado de amanhã, a fim de melhorar o crescimento e a criação de novos empregos na Comunidade e de dar oportunidade às empresas de efectuar os necessários ajustamentos das suas actividades.

Este objectivo é paralelo ao desenvolvimento de sistemas de transporte económicos, seguros, consentâneos com a protecção do ambiente e da qualidade de vida.

Este programa inclui as seguintes actividades de acordo com a repartição indicativa infra:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em média, 10 % das dotações são reservadas para as pequenas e médias empresas.

Esta dotação destina-se a cobrir:

- acções indirectas:

- acções a custos repartidos: projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstração, projectos combinados de IDT e de demonstração, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação, projectos de incentivo tecnológico com vista a promover e facilitar a participação das pequenas e médias empresas em actividades de IDT (projectos de "investigação em cooperação" e "subvenções para a fase exploratória"),

- bolsas de formação,

- redes temáticas,

- acções concertadas,

- medidas de acompanhamento, em apoio do programa, suas actividades e preparação das actividades futuras,

- acções de coordenação com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas (Eureka, Cost, Phare, Tacis, Fundo Europeu de Investimento, Fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 12534261 euros em autorizações,

- 8217781 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

B6-6 1 4 Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável (CE) - Ambiente e desenvolvimento sustentável

B6-6 1 4 0 Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável (CE) - Ambiente e desenvolvimento sustentável: despesas administrativas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/170/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração "Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável" (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58).

A título indicativo, a repartição das despesas administrativas do artigo B6-6 1 4 com vista à execução do programa de investigação "Ambiente e desenvolvimento sustentável" é a seguinte:

- pessoal de investigação e pessoal externo (códigos 2 e 3 do quadro de equivalências): 61 %,

- missões e funcionamento, incluindo a assistência técnica à avaliação (códigos 4 e 5 do quadro de equivalências): 27 %,

- infra-estruturas, bens móveis e informática (códigos 6 e 7 do quadro de equivalências): 6 %,

- comunicações (código 8 do quadro de equivalências): 6 %.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 108 agentes (61 A, 14 B e 33 C).

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 317419 euros em autorizações,

- 317419 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

B6-6 1 4 1 Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável (CE) - Ambiente e desenvolvimento sustentável: despesas operacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/170/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração "Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável" (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58).

O objectivo estratégico é contribuir para o desenvolvimento sustentável, concentrando os esforços em actividades-chave essenciais para o bem-estar social e para a competitividade económica da Europa. O progresso em matéria de conhecimentos científicos e das tecnologias no domínio do ambiente resultará numa melhoria dos nossos conhecimentos e da nossa qualidade de vida; ele permitirá dissociar o crescimento económico e, nomeadamente a exploração dos recursos, da degradação do ambiente e contribuirá, a curto e longo prazo, para o reforço da competitividade e para o desenvolvimento do emprego na Europa.

Este programa inclui as seguintes actividades de acordo com a repartição indicativa apresentada infra:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Em média, 10 % das dotações são reservadas para as pequenas e médias empresas.

Esta dotação destina-se a cobrir:

- acções indirectas:

- acções a custos repartidos: projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstração, projectos combinados de IDT e de demonstração, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação, projectos de incentivo tecnológico com vista a promover e facilitar a participação das pequenas e médias empresas em actividades de IDT (projectos de "investigação em cooperação" e "subvenções para a fase exploratória"),

- bolsas de formação,

- redes temáticas,

- acções concertadas,

- medidas de acompanhamento,

- acções de coordenação entre programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas (Eureka, Phare, Tacis ou Meda, programa internacional Geosfera-Biosfera, programa mundial de investigações climáticas, programa de sondagem dos fundos marinhos, entre outras).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 5164661 euros em autorizações,

- 2427381 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

B6-6 1 5 Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável (CE) - Energia

B6-6 1 5 0 Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável (CE) - Energia: despesas administrativas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/170/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração "Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável" (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58).

A título indicativo, a repartição das despesas administrativas do artigo B6-6 1 5 com vista à execução do programa de investigação "Energia e desenvolvimento sustentável" é a seguinte:

- pessoal de investigação e pessoal externo (códigos 2 e 3 do quadro de equivalências): 67 %,

- missões e funcionamento, incluindo a assistência técnica à avaliação (códigos 4 e 5 do quadro de equivalências): 22 %,

- infra-estruturas, bens móveis e informática (códigos 6 e 7 do quadro de equivalências): 6 %,

- comunicações (código 8 do quadro de equivalências): 5 %.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 101 agentes (56 A, 21 B e 24 C).

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 314505 euros em autorizações,

- 314505 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

B6-6 1 5 1 Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável (CE) - Energia: despesas operacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/170/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração "Energia, ambiente e desenvolvimento sustentável" (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 58).

O objectivo estratégico é contribuir para o desenvolvimento sustentável, concentrando os esforços em actividades-chave essenciais para o bem-estar social e para a competitividade económica da Europa. O desenvolvimento de sistemas energéticos sustentáveis para a Europa e os esforços realizados tendo em vista um desenvolvimento sustentável e mais favorável ao ambiente do planeta conduzem a um aprovisionamento energético com uma maior diversificação e segurança, uma melhor competitividade industrial e uma poluição tão diminuta quanto possível.

Este programa inclui as seguintes actividades de acordo com a repartição indicativa apresentada infra:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta repartição assegurará, no entanto, que, pelo menos, 60 % da dotação total serão atribuídos às energias renováveis acelerando o desenvolvimento de tecnologias totalmente novas, especialmente as tecnologias conducentes à "economia do hidrogénio", e que, pelo menos, 70 % daquela percentagem serão consagrados a projectos de demonstração, sendo apresentado separadamente um relatório sobre os progressos alcançados no domínio das energias renováveis.

Em média, 10 % das dotações são reservadas para as pequenas e médias empresas.

Esta dotação destina-se a cobrir:

- acções indirectas:

- acções a custos repartidos: projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstração, projectos combinados de IDT e de demonstração, projectos de incentivo tecnológico com vista a promover e facilitar a participação das pequenas e médias empresas em actividades de IDT (projectos de "investigação em cooperação" e "concessão de verbas para a fase exploratória"),

- bolsas de formação,

- redes temáticas,

- acções concertadas,

- medidas de acompanhamento,

- acções de coordenação com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas (Eureka, Phare, Tacis ou Meda, programa internacional Geosfera-Biosfera, Agência internacional da energia, Organização para a Promoção das Tecnologias Energéticas, entre outras).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 4923175 euros em autorizações,

- 3107095 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

CAPÍTULO B6-6 2 - SEGUNDA ACÇÃO: COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS E COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

B6-6 2 1 Afirmar o papel internacional da investigação comunitária

B6-6 2 1 0 Afirmar o papel internacional da investigação comunitária: despesas administrativas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/171/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa afirmar o papel internacional da investigação comunitária (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 78).

A título indicativo, a repartição das despesas administrativas do artigo B6-6 2 1 com vista à execução do programa específico de investigação "Afirmar o papel internacional da investigação comunitária" é a seguinte:

- pessoal de investigação e pessoal externo (códigos 2 e 3 do quadro de equivalências): 78 %,

- missões e funcionamento, incluindo a assistência técnica à avaliação (códigos 4 e 5 do quadro de equivalências): 12 %,

- infra-estruturas, bens móveis e informática (códigos 6 e 7 do quadro de equivalências): 5 %,

- comunicações (código 8 do quadro de equivalências): 5 %.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 79 agentes (41 A, 12 B e 26 C).

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 235207 euros em autorizações,

- 235207 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

B6-6 2 1 1 Afirmar o papel internacional da investigação comunitária: despesas operacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/171/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visa afirmar o papel internacional da investigação comunitária (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 78).

Os objectivos gerais da cooperação científica internacional são os seguidamente referidos; no âmbito deste tema horizontal, pretende-se sobretudo incentivar a cooperação científica e tecnológica a nível internacional, reforçar as capacidades da Comunidade nos domínios da ciência e da tecnologia, apoiar em geral a excelência científica num âmbito internacional alargado e contribuir para a implementação da política externa da Comunidade, nomeadamente na perspectiva da adesão de novos Estados.

Objectivos e abordagem estratégica do programa:

- promover a cooperação científica e tecnológica entre empresas, organismos e investigadores de países terceiros e da Comunidade,

- facilitar o acesso dos centros de investigação e das empresas estabelecidos na Comunidade aos conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis no exterior da Comunidade que lhes possam ser úteis,

- reforçar a posição e o papel da investigação comunitária no panorama científico e tecnológico internacional e promover uma cultura científica e tecnológica europeia,

- preparar a adesão de novos Estados-Membros,

- ajudar os intervenientes europeus do sector da investigação a adquirir informações e experiência sobre as capacidades, actividades e prioridades em matéria de investigação dos países terceiros industrializados e dos países de "economia emergente".

No âmbito do quinto programa-quadro, a cooperação internacional no domínio da IDT será concretizada sob duas formas: em primeiro lugar, através do presente programa de "cooperação internacional" e, em segundo, através dos outros programas específicos.

Este programa abrange os seguintes domínios (actividades específicas do programa "Cooperação internacional"):

- cooperação com determinadas categorias de países terceiros:

- Estados na fase de pré-adesão,

- novos Estados independentes (NEI) e países da Europa Central e Oriental (PECO) não inscritos na fase de pré-adesão,

- países mediterrânicos parceiros,

- investigação ao serviço do desenvolvimento,

- países de economia emergente e países terceiros industrializados,

- formação dos investigadores,

- coordenação:

- das actividades relevantes do programa-quadro e destas com os outros programas comunitários,

- com as acções Cost, Eureka e com organizações internacionais,

- com os Estados-Membros.

Esta dotação destina-se a cobrir:

- acções indirectas:

- acções a custos repartidos: projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstração, projectos combinados de IDT e de demonstração, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação, projectos de incentivo tecnológico com vista a promover e facilitar a participação das pequenas e médias empresas em actividades de IDT (projectos de "investigação em cooperação" e "subvenções para a fase exploratória"),

- bolsas de formação,

- redes temáticas,

- acções concertadas,

- medidas de acompanhamento,

- acções de coordenação com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas (Eureka, Cost, Phare, Tacis, Fundo Europeu de Investimento, Fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).

O Conselho confiou à Comissão a missão de garantir a administração e o secretariado das acções de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (Cost), nas quais a União Europeia não participa nessa qualidade. As despesas assim geradas são, por natureza, despesas de intervenção.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 2319713 euros em autorizações,

- 1456793 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

CAPÍTULO B6-6 4 - QUARTA ACÇÃO: FORMAÇÃO E MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

B6-6 4 1 Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos

B6-6 4 1 0 Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos: despesas administrativas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/173/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio do potencial humano e da base de conhecimentos socioeconómicos (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 105).

A título indicativo, a repartição das despesas administrativas do artigo B6-6 4 1 com vista à execução do programa específico de investigação "Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos" é a seguinte:

- pessoal de investigação e pessoal externo (códigos 2 e 3 do quadro de equivalências): 67 %,

- missões e funcionamento, incluindo a assistência técnica à avaliação (códigos 4 e 5 do quadro de equivalências): 16 %,

- infra-estruturas, bens móveis e informática (códigos 6 e 7 do quadro de equivalências): 9 %,

- comunicações (código 8 do quadro de equivalências): 8 %.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 125 agentes (66 A, 20 B e 97 C).

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 372522 euros em autorizações,

- 372522 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

B6-6 4 1 1 Aumentar o potencial humano de investigação e a base de conhecimentos socioeconómicos: despesas operacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão n.o 182/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia para acções de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 1).

Decisão 1999/173/CE do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração no domínio do potencial humano e da base de conhecimentos socioeconómicos (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 105).

Os objectivos gerais do programa, a realizar em ligação com as actividades conexas desenvolvidas no âmbito do programa-quadro, centram-se em dois domínios de actividade principais, a saber, o melhoramento do potencial humano de investigação e o reforço da base de conhecimentos socioeconómicos. Serão assim desenvolvidas actividades com vista a:

- desenvolver o potencial humano de investigação da Comunidade,

- melhorar o acesso às infra-estruturas de investigação,

- ajudar a Comunidade a tornar-se um espaço atraente para os investigadores e promover a investigação europeia na arena internacional, bem como uma cultura científica e tecnológica europeia,

- reforçar, por meio de uma acção-chave específica, a base de conhecimentos socioeconómicos, a fim de melhorar a compreensão dos problemas cruciais com que se confronta a sociedade europeia,

- contribuir para a definição da política científica e tecnológica e das outras políticas da Comunidade.

Este programa é articulado da seguinte forma:

- em torno de actividades específicas do programa horizontal:

- apoio à formação e mobilidade dos investigadores,

- melhoria do acesso às infra-estruturas de investigação,

- promoção da excelência científica e tecnológica,

- uma acção-chave relativa à melhoria da base de conhecimentos socioeconómicos,

- acções destinadas a contribuir para o desenvolvimento das políticas científicas e tecnológicas na Europa,

- com as actividades desenvolvidas nas outras acções do programa-quadro.

Uma das principais funções do presente programa será coordenar e apoiar actividades similares do programa-quadro, especialmente as relativas à formação dos investigadores, ao apoio às infra-estruturas de investigação e à dimensão socioeconómica global da investigação comunitária.

Esta dotação destina-se a cobrir:

- acções indirectas de investigação e de desenvolvimento tecnológico:

- acções a custos repartidos: projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico (IDT), projectos de demonstração, projectos combinados de IDT e de demonstração, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação, projectos de incentivo tecnológico com vista a promover e facilitar a participação das pequenas e médias empresas em actividades de IDT (projectos de "investigação em cooperação" e "subvenções para a fase exploratória"),

- bolsas,

- redes de formação pela investigação,

- redes temáticas,

- acções concertadas,

- medidas de acompanhamento,

- acções de coordenação com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas (Eureka, Cost, Phare, Tacis, Fundo Europeu de Investimento, Fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Às dotações inscritas no presente número acrescentam-se os montantes da contribuição dos Estados membros da Associação Europeia de Comércio Livre, em aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e, nomeadamente, do seu artigo 82.o e do seu Protocolo n.o 32:

- 5743118 euros em autorizações,

- 4421478 euros em pagamentos.

Estes montantes, para informação, decorrentes das contribuições dos Estados membros da Associação Europeia do Comércio Livre imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo III da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

CAPÍTULO B6-6 5 - PROGRAMA-QUADRO CEEA

B6-6 5 1 Energia nuclear (CEEA) - Cisão nuclear

B6-6 5 1 0 Energia nuclear (CEEA) - Cisão nuclear: despesas administrativas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) para actividades de investigação e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).

Decisão 1999/175/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa em matéria de investigação no domínio da energia nuclear (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 142).

A título indicativo, a repartição das despesas administrativas do artigo B6-6 5 1, com vista à execução do programa de investigação "Investigação nuclear: segurança da cisão nuclear" é a seguinte:

- pessoal de investigação e externo (códigos 2 e 3 do quadro de equivalências): 71 %,

- missões e funcionamento, incluindo a assistência técnica à avaliação (códigos 4 e 5 do quadro de equivalências): 21 %,

- infra-estruturas, bens móveis e informática (códigos 6 e 7 do quadro de equivalências): 5 %,

- comunicações (código 8 do quadro de equivalências): 3 %.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 36 agentes (22 A, 6 B e 8 C).

Foram celebradas convenções, com base na alínea c) do artigo 6.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, entre a Euratom e o seguinte organismo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A Comissão põe à disposição deste organismo um perito destinado a efectuar estudos ou investigações no âmbito do programa Phebus FP, como previsto no artigo 3.2, alínea c) da Convenção n.o 3428-88-07 TP ISP F. A disponibilização de um perito no âmbito desta convenção não comporta nenhum reembolso das despesas correspondentes.

B6-6 5 1 1 Energia nuclear (CEEA) - Cisão nuclear: despesas operacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) para actividades de investigação e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).

Decisão 1999/175/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa em matéria de investigação no domínio da energia nuclear (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 142).

Esta acção visa contribuir para realizar o pleno potencial da energia nuclear, tornando ainda mais seguras e económicas as actuais tecnologias. A acção inclui três elementos distintos:

- uma acção-chave relativa à cisão nuclear, que visa reforçar a segurança das instalações nucleares na Europa e a protecção dos trabalhadores e do público, resolver os problemas de gestão e armazenamento definitivo dos resíduos e melhorar a competitividade e aceitação da indústria nuclear europeia,

- actividades de investigação e de desenvolvimento tecnológico de carácter genérico com vista à consolidação e desenvolvimento dos conhecimentos e competências europeias nos diferentes domínios, por forma a permitir uma utilização segura e competitiva da cisão nuclear, bem como outras utilizações industriais e médicas da radiação ionizante, e ainda a gestão da radiação natural,

- o apoio às infra-estruturas de investigação, a fim de prosseguir a integração da investigação nuclear dentro da União Europeia, de forma a permitir a utilização dos recursos disponíveis de forma mais eficaz, a fim de garantir à indústria europeia uma posição vantajosa, em termos concorrenciais, e assegurar que as tecnologias nucleares continuem a ser exploradas em condições satisfatórias de segurança e de aceitação social.

A sua execução terá lugar sob a forma de:

- acções indirectas de investigação e ensino:

- acções a custos repartidos: projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, projectos de demonstração, projectos combinados de investigação, de ensino e de demonstração, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação,

- bolsas,

- redes temáticas e redes de formação pela investigação,

- acções concertadas,

- medidas de acompanhamento,

- outras acções,

- acções de coordenação com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas (Eureka, Cost, Phare, Tacis, Fundo Europeu de Investimento, Fundos estruturais e Banco Europeu de Investimento).

A investigação no domínio da protecção radiológica deverá abarcar uma ampla investigação sobre a instabilidade do genoma.

A União Europeia não apoiará nenhuma forma de investigação susceptível de contribuir para a proliferação de armas nucleares de qualquer tipo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B6-6 5 2 Energia nuclear (CEEA) - Fusão termonuclear controlada

B6-6 5 2 0 Energia nuclear (CEEA) - Fusão termonuclear controlada: despesas administrativas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) para actividades de investigação e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).

Decisão 1999/175/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa em matéria de investigação no domínio da energia nuclear (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 142).

A título indicativo, a repartição das despesas administrativas do artigo B6-6 5 2, com vista à execução do programa de investigação "Investigação nuclear: fusão termonuclear controlada" é a seguinte:

- pessoal de investigação e pessoal externo (códigos 2 e 3 do quadro de equivalências): 89 %,

- missões e funcionamento, incluindo a assistência técnica à avaliação (códigos 4 e 5 do quadro de equivalências): 8 %,

- infra-estruturas, bens móveis e informática (códigos 6 e 7 do quadro de equivalências): 2 %,

- comunicações (código 8 do quadro de equivalências): 1 %.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal para 188 agentes (153 A, 25 B e 10 C).

B6-6 5 2 1 Energia nuclear (CEEA) - Fusão termonuclear controlada: despesas operacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 1999/64/Euratom do Conselho, de 22 de Dezembro de 1998, relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) para actividades de investigação e de ensino (1998-2002) (JO L 26 de 1.2.1999, p. 34).

Decisão 1999/175/Euratom do Conselho, de 25 de Janeiro de 1999, que adopta um programa em matéria de investigação no domínio da energia nuclear (1998-2002) (JO L 64 de 12.3.1999, p. 142).

Esta acção-chave tem em vista prosseguir o estabelecimento das bases necessárias à decisão relativa a um reactor experimental e à sua construção eventual, bem como dos conceitos de base e tecnologias a mais longo prazo.

A sua execução terá lugar sob a forma de:

- acções indirectas de investigação e ensino:

- acções a custos repartidos: projectos de investigação e de desenvolvimento tecnológico, projectos de demonstração, projectos combinados de investigação, de ensino e de demonstração, apoio ao acesso às infra-estruturas de investigação,

- bolsas,

- redes temáticas,

- acções concertadas,

- medidas de acompanhamento,

- outras acções,

- acções de coordenação com outros programas específicos do presente programa-quadro e com outras iniciativas.

A União Europeia não poderá apoiar qualquer tipo de investigação susceptível de contribuir para a proliferação de armas nucleares de qualquer tipo.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SUBSECÇÃO B7

ACÇÕES EXTERNAS

Resumo geral

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO B7-5

COOPERAÇÃO COM OS ESTADOS PARCEIROS DA EUROPA ORIENTAL E DA ÁSIA CENTRAL E OS PAÍSES DOS BALCÃS OCIDENTAIS

CAPÍTULO B7-5 4 - COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES DOS BALCÃS OCIDENTAIS

B7-5 4 1 Assistência aos países dos Balcãs Ocidentais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Regulamento (CEE) n.o 3800/91 do Conselho, de 23 de Dezembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3906/89 a fim de tornar a ajuda económica extensiva a outros países da Europa Central e Oriental (JO L 357 de 28.12.1991, p. 10) (Albânia).

Regulamento (CE) n.o 1366/95 do Conselho, de 12 de Junho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3906/89 para tornar a ajuda económica extensiva à Croácia (JO L 133 de 17.6.1995, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 463/96 do Conselho, de 11 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3906/89 com vista a tornar a ajuda económica extensiva à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 65 de 15.3.1996, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 753/96 do Conselho, de 22 de Abril de 1996, que altera o Regulamento (CEE) n.o 3906/89 com vista a tornar a ajuda económica extensiva à Bósnia-Herzegovina (JO L 103 de 26.4.1996, p. 5).

Decisão 97/831/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 1997, relativa à celebração de um Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 348 de 18.12.1997, p. 1) (com protocolo financeiro).

Regulamento (CE) n.o 2760/98 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1998, respeitante à execução de um programa de cooperação transfronteiriça no âmbito do programa Phare (JO L 345 de 19.12.1998, p. 49).

Decisão 1999/311/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006) (JO L 120 de 8.5.1999, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 2454/1999 do Conselho, de 15 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1628/96 do Conselho relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia, nomeadamente através da criação da Agência Europeia de Reconstrução (JO L 299 de 20.11.1999, p. 1).

Decisão 2000/460/CE do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/311/CE, relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006) (JO L 183 de 22.7.2000, p. 16).

Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federal da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1628/96 e altera os Regulamentos (CEE) n.o 3906/89 e (CEE) n.o 1360/90 e as decisões 97/256/CE e 1999/311/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução (JO L 306 de 7.12.2000, p. 7).

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento do programa de assistência cujo objectivo principal é apoiar a participação dos países beneficiários no processo de estabilização e de associação.

Esta assistência tem, nomeadamente, por objectivo:

- a reconstrução e estabilização da região, incluindo o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas,

- a criação de um quadro institucional e legislativo em apoio da democracia, do Estado de direito, dos direitos humanos e das minorias e das liberdades civis,

- a restauração da sociedade civil e de meios de comunicação livres,

- a reforma com vista a uma economia de mercado orientada para o desenvolvimento económico, social, cívico e educativo,

- o desenvolvimento de relações mais estreitas entre as regiões e países beneficiários, entre estes países e regiões e a União Europeia e entre os mesmos e os países candidatos à adesão à União Europeia.

Esta dotação destina-se igualmente a financiar a nova política do Governo da antiga República jugoslava da Macedónia no tocante às universidades, em particular no que respeita à criação de uma universidade em Tetovo.

Caso o mandato da Agência Europeia de Reconstrução seja alargado a regiões abrangidas por este artigo, a dotação poderá destinar-se a cobrir uma subvenção do orçamento da Agência para as despesas operacionais respeitantes às referidas regiões.

Não poderá ser imputada a este artigo nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da acção.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B7-5 4 6 Ajuda à reconstrução do Kosovo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 1999/311/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que adopta a terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006) (JO L 120 de 8.5.1999, p. 30).

Regulamento (CE) n.o 2454/1999 do Conselho, de 15 de Novembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n.o 1628/96 do Conselho relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia e cria a Agência Europeia de Reconstrução (JO L 299 de 20.11.1999, p. 1).

Decisão 2000/460/CE do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/311/CE, relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia de estudos universitários (Tempus III) (2000-2006) (JO L 183 de 22.7.2000, p. 16).

Regulamento (CE) n.o 2666/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à ajuda à Albânia, à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federativa da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1628/96 e altera os Regulamentos (CEE) n.o 3906/89 e (CEE) n.o 1360/90 e as decisões 97/256/CE e 1999/311/CE (JO L 306 de 7.12.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2667/2000 do Conselho, de 5 de Dezembro de 2000, relativo à Agência Europeia de Reconstrução (JO L 306 de 7.12.2000, p. 7).

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de programas de reconstrução, estabilização e restabelecimento da sociedade civil e de meios de comunicação livres no Kosovo, a fim de permitir nomeadamente o regresso dos refugiados ao seu país. Além disso, os referidos programas incluem as medidas de acompanhamento à reinstalação dos refugiados, microcréditos, garantias de empréstimo, revitalização económica a nível local e projectos relativos à instalação e funcionamento do quadro administrativo e jurídico dos poderes públicos, incluindo o das autarquias locais.

Estes programas inscrevem-se numa estratégia global da União Europeia a fim de contribuir para a estabilidade na região.

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente, a subvenção ao orçamento da Agência Europeia de Reconstrução para os programas operacionais que lhe são confiados e para as suas despesas de funcionamento. Estas serão financiadas por uma parte equivalente no máximo a 8 % do pacote global plurianual previsto para a acção.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

B7-5 4 8 Assistência macroeconómica a favor dos países dos Balcãs Ocidentais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Decisão 1999/325/CE do Conselho, de 10 de Maio de 1999, relativa à atribuição de uma ajuda macrofinanceira à Bósnia-Herzegovina (JO L 123 de 13.5.1999, p. 60).

Decisão 1999/733/CE do Conselho, de 8 de Novembro de 1999, que atribui uma ajuda macrofinanceira suplementar à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 294 de 16.11.1999, p. 31).

Decisão 2000/140/CE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 2000, relativa à concessão de assistência financeira excepcional comunitária ao Kosovo (JO L 47 de 19.2.2000, p. 28).

Decisão 2000/355/CE do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa à concessão de assistência financeira excepcional ao Montenegro (JO L 127 de 27.5.2000, p. 56).

Esta assistência de carácter excepcional tem por objectivo atenuar os obstáculos financeiros externos de certos países terceiros no caso de dificuldades macroeconómicas caracterizadas por graves desequilíbrios orçamentais e/ou da balança de pagamentos.

Está directamente associada à execução nos países beneficiários de medidas de estabilização macroeconómica e de ajustamento estrutural. A intervenção comunitária é em geral complementar à do Fundo Monetário Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.

A Comissão informará a autoridade orçamental, de seis em seis meses, sobre a situação macroeconómica dos países beneficiários.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO B7-7

INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM

CAPÍTULO B7-7 0 - INICIATIVA EUROPEIA PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS DO HOMEM

Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989).

Regulamento (CEE) n.o 3906/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, relativo à ajuda económica a favor da República da Hungria e da República Popular da Polónia (JO L 375 de 23.12.1989, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 753/96 (JO L 103 de 26.4.1996, p. 5).

Resolução do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, sobre os direitos do Homem e a democracia nos países em vias de desenvolvimento.

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Maio de 1992, sobre uma iniciativa europeia para a democracia (JO C 150 de 15.6.1992, p. 281).

Resolução do Conselho, de 18 de Novembro de 1992, relativa à aplicação da resolução do Conselho, de 28 de Novembro de 1991, sobre os direitos do Homem e a democracia nos países em vias de desenvolvimento.

Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Julho de 1993, sobre direitos do Homem, democracia e desenvolvimento (JO C 255 de 20.9.1993, p. 47).

Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Maio de 1995, sobre o Tibete (JO C 151 de 19.6.1995, p. 278).

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Outubro de 1995, sobre a política mediterrânica da União Europeia com vista à Conferência de Barcelona (JO C 287 de 30.10.1995, p. 121).

Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de Dezembro de 1995, sobre a Conferência euro-mediterrânica de Barcelona (JO C 17 de 22.1.1996, p. 178).

Resolução do Parlamento Europeu, de 18 de Janeiro de 1996, sobre o tráfico de seres humanos (JO C 32 de 5.2.1996, p. 88).

Regulamento (CE) n.o 1628/96 do Conselho, de 25 de Julho de 1996, relativo ao auxílio à Bósnia-Herzegovina, à Croácia, à República Federal da Jugoslávia e à antiga República jugoslava da Macedónia (JO L 204 de 14.8.1996, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 851/98 (JO L 122 de 24.4.1998, p. 1).

Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Setembro de 1996, sobre a situação política na Turquia (JO C 320 de 28.10.1996, p. 187). Será igualmente tido em conta o n.o 5 desta resolução.

Regulamento (CE) n.o 2258/96 do Conselho, de 22 de Novembro de 1996, relativo a acções de recuperação e de reconstrução em favor dos países em desenvolvimento (JO L 306 de 28.11.1996, p. 1).

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Dezembro de 1996, sobre os direitos humanos no mundo em 1995/1996 e a política da União Europeia em matéria de direitos do Homem (JO C 20 de 20.1.1997, p. 161).

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de Abril de 1997, sobre a situação dos direitos do Homem no Turquestão Oriental (região do Sinquião) (JO C 132 de 28.4.1997, p. 227).

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de Junho de 1997, sobre a comunicação da Comissão "Uma política a longo prazo para as relações China-Europa" (JO C 200 de 30.6.1997, p. 158).

Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Dezembro de 1997, sobre o relatório da Comissão sobre a execução das acções de promoção dos direitos do Homem e da democratização (ano de 1995) (JO C 14 de 19.1.1998, p. 399).

Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Dezembro de 1997, sobre a criação de uma estrutura de coordenação única no seio da Comissão para os problemas dos direitos do Homem e da democratização (JO C 14 de 19.1.1998, p. 402), e nomeadamente os números relativos a uma rede europeia dos direitos do Homem.

Regulamento (CE) n.o 975/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execução das acções de cooperação para o desenvolvimento que contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como para o respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais (JO L 120 de 8.5.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 976/1999 do Conselho, de 29 de Abril de 1999, que estabelece as regras de execução das acções comunitárias não abrangidas pela cooperação para o desenvolvimento que, no âmbito da política de cooperação comunitária, contribuem para o objectivo geral de desenvolvimento e consolidação da democracia e do Estado de direito, bem como do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais nos países terceiros (JO L 120 de 8.5.1999, p. 8).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 99/2000 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1999, relativo à prestação de assistência aos Estados parceiros da Europa Oriental e da Ásia Central (JO L 12 de 18.1.2000, p. 1)

Esta ajuda é concedida para projectos a realizar em países terceiros bem como na União Europeia sob a forma de subvenções destinadas, nomeadamente, a:

- promover iniciativas internacionais e comunitárias para a abolição da pena de morte em todos os países,

- formar os responsáveis cujo papel consiste em fazer respeitar os direitos do Homem (juízes, advogados, funcionários, responsáveis pela formação das forças de polícia e de segurança, pessoal docente, etc.),

- reforçar o respeito pelos direitos da Criança,

- incentivar e proteger os direitos das mulheres, incluindo medidas de luta contra o tráfico de mulheres,

- reforçar o respeito pelas minorias étnicas, designadamente os ciganos,

- reforçar o respeito pelos direitos das pessoas portadoras de deficiências,

- reforçar o respeito pelos direitos dos povos indígenas a nível mundial,

- incentivar a formação junto das organizações especializadas em defesa dos direitos do Homem,

- promover as organizações que se ocupam especialmente dos refugiados.

As dotações deste capítulo destinam-se também a financiar a criação e manutenção dos serviços de reabilitação ou de centros para as vítimas de torturas e suas famílias, bem como outras organizações que prestam ajuda concreta às vítimas de violações dos direitos do Homem ou que contribuem para melhorar as condições nos lugares em que as pessoas são privadas da sua liberdade, no intuito de impedir a tortura ou os maus tratos.

As dotações deste capítulo destinam-se também a promover acções das organizações não governamentais visando o co-financiamento de actividades consentâneas com a Declaração dos direitos da Criança, cujo objectivo seja combater a violência contra as crianças e a exploração do trabalho infantil, apoiar a escolarização e propiciar alimentação e protecção às "crianças de rua".

Destinam-se também a desenvolver uma política sectorial relativa à integração dos direitos das crianças nos projectos de desenvolvimento da União Europeia e a apoiar as ONG que são membros da rede europeia das crianças da rua a nível mundial.

Cada um dos artigos deste capítulo relativos às diversas regiões do mundo cobrirá as despesas relativas às acções de promoção e de defesa dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais, de apoio aos processos de democratização e de reforço dos direitos do Homem e da democratização. A Comissão comunicará anualmente as verbas afectadas a cada uma destas áreas.

As dotações inscritas no presente capítulo serão igualmente utilizadas para financiar as organizações não governamentais ou as organizações que prestam assistência jurídica às pessoas ou associações que dela necessitam.

Estas dotações destinam-se igualmente a cobrir uma contribuição para os mestrados europeus sobre direitos do Homem e democracia, com excepção do número A-3 0 1 4, e para a Fundação europeia para a liberdade de expressão.

Estas dotações podem, por outro lado, destinar-se igualmente a contribuir para a criação da rede europeia dos direitos do Homem e da democracia e a assegurar a recolha, análise, actualização e divulgação de informações sobre a política da União Europeia, bem como os projectos/programas de promoção dos direitos do Homem e da democracia financiados a cargo do seu orçamento que recorram aos novos meios de comunicação electrónicos, nomeadamente a internet.

Sempre que se trate de adoptar decisões sobre propostas de financiamento da União Europeia, a Comissão deveria considerar como critério absoluto a provável eficácia de um projecto em termos de promoção dos princípios democráticos e de respeito pelos direitos do Homem. Será dada prioridade aos projectos de organizações não governamentais que já tenham provado a sua eficácia e viabilidade nos últimos anos e a projectos susceptíveis de produzir efeitos multiplicadores na sociedade civil, que constitui o factor determinante para a transição para a democracia. Será concedida prioridade a projectos de ajuda concreta e directa. Na medida do possível, serão tidos em consideração os projectos relativos à investigação e seminários académicos que apresentem um interesse específico.

A Comissão poderá apresentar propostas de transferências adicionais para cada artigo do presente capítulo, em conformidade com as prioridades políticas e em função dos montantes já utilizados pelas organizações não governamentais, nos termos do n.o 7 do artigo 26.o do Regulamento Financeiro.

A Comissão consultará o Parlamento Europeu sobre o seu programa de trabalho anual. A Comissão também apresentará anualmente ao Parlamento Europeu, antes de Setembro, um relatório provisório sobre a execução deste programa.

B7-7 0 2 A Apoio aos processos de democratização e ao reforço do Estado de direito - Despesas de gestão administrativa

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Esta dotação destina-se a cobrir:

- as despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão deve delegar numa agência de execução de direito comunitário. Neste contexto, a dotação em causa pode cobrir as despesas do pessoal temporário de apoio (auxiliares, peritos nacionais destacados, temporários) contratado na sede, destinado a assumir as tarefas confiadas aos gabinetes de assistência técnica cujos contratos expirem o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001,

- as despesas com o pessoal temporário de apoio à sede são limitadas a 400000 euros, o que corresponde a uma estimativa de 5 pessoas/ano. Este montante é calculado na base de um custo unitário anual por pessoa/ano, composto em 97 % pelas remunerações do pessoal em questão e em 3 % por despesas de formação, reuniões, missões, informática e telecomunicações, relativas a esse pessoal,

- as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações directamente ligadas à realização do objectivo do programa ou das acções cobertas pelo presente artigo, bem como qualquer outra despesa de assistência técnica e administrativa que não implique uma missão de poder público, subcontratada pela Comissão no âmbito de contratos de prestação pontual de serviços.

A Comissão compromete-se a notificar a autoridade orçamental acerca das transferências de dotações da rubrica principal para o presente artigo e vice-versa.

Esta dotação abrange, além disso, as despesas administrativas dos artigos B7-7 0 4 e B7-7 0 9.