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REGULAMENTO (CEE) Nº 3124/89 DA COMISSÃO

de 13 de Outubro de 1989

que altera o anexo do Regulamento (CEE) nº 4142/87 que determina as condições a que se subordina a admissão de certas mercadorias ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino especial

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que no anexo do Regulamento (CEE) nº 4142/87, de 9 de Dezembro de 1987 (3), consta a lista dos produtos em relação aos quais esse regulamento não se aplica; que, consequentemente, se revela oportuno, por razões de clareza, proceder à actualização desse anexo em conformidade com as alterações decorrentes quer do Regulamento (CEE) nº 1368/88 da Comissão, de 18 de Maio de 1988, que determina as condições de admissão nos códigos da Nomenclatura Combinada mencionados no anexo E do protocolo adicional ao acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia que estabelece um novo regime comercial de determinados animais vivos da espécie bovina doméstica e de determinadas carnes da espécie bovina (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3886/88 (5), quer do Regulamento (CEE) nº 1473/89 da Comissão, de 26 de Maio de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 4141/87, que determina as condições a que se subordina a admissão de produtos destinados a determinadas categorias de aeronaves ou de embarcações ao benefício de um regime pautal favorável à importação em função do seu destino especial (6);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 4142/87 passa a ter a seguinte redacção:

1. Os códigos NC e correspondentes textos seguintes:

1.2 // « 0102 // Animais vivos da espécie bovina: // . . . // . . . // ex 0102 90 31 a ex 0102 90 37 // - Sem qualquer dente de substituição e cujo peso seja igual ou superior a 350 kg e inferior a 450 kg, relativamente a animais machos, igual ou superior a 320 kg e inferior a 420 kg relativamente a animais fêmeas // 0201 // Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: // . . . // . . . // ex 0201 10 90 ex 0201 20 11 // Carcaças com um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 270 kg e meias carcaças ou quartos ditos compensados com um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 135 kg que apresentem um fraco grau de ossificação das cartilagens (designadamente das da sinfese púbia e das apófises vertebrais), cuja carne tem cor rósea clara e a gordura, de estrutura extremamente fina, cor branca a amarela clara // ex 0201 20 31 ex 0201 20 39 // Quartos dianteiros separados com um peso igual ou superior a 45 kg e igual ou inferior a 68 kg, com um fraco grau de ossificação das cartilagens (designadamente das apófises vertebrais), cuja carne tem cor rósea clara e a gordura, 1988, p. 22. (6) JO nº L 146 de 30. 5. 1989, p. 9.

// ex 0201 20 51 ex 0201 20 59 // Quartos traseiros separados de bovinos, com um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 68 kg - sendo este peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 61 kg quando se trata do corte, dito « pistola » - com um fraco grau de ossificação das cartilagens (designadamente das apófises vertebrais), cuja carne tem cor rósea clara e a gordura, de estrutura extremamente fina, cor branca a amarela clara », 1,2 // são substituídos pelos códigos NC e textos seguintes: 1.2 // « 0102 // Animais vivos da espécie bovina: // . . . // . . . // ex 0102 90 31 ex 0102 90 35 ex 0102 90 37 // - Sem qualquer dente de substituição e cujo peso seja igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg, para os animais machos, igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg relativamente aos animais fêmeas // 0201 // Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: // . . . // . . . // ex 0201 10 90 ex 0201 20 29 // Carcaças, frescas ou refrigeradas, com um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias carcaças ou quartos denominados « compensados », frescos ou refrigerados, com um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, que apresentem um fraco grau de ossificação das cartilagens (designadamente das da sinfese púbia e das apófises vertebrais), cuja carne tem cor rósea clara e a gordura, de estrutura extremamente fina, cor branca a amarela clara // ex 0201 20 39 // Quartos dianteiros separados, frescos ou refrigerados, com um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, que apresentem um fraco grau de ossificação das cartilagens (designadamente das apófises vertebrais), cuja carne tem cor rósea clara e a gordura, extremamente fina, cor branca a amarela clara // ex 0201 20 51 ex 0201 20 59 // Quartos traseiros separados, frescos ou refrigerados, com um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg - sendo este peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg quando se trata do corte dito « pistola » - com um fraco grau de ossificação das cartilagens (designadamente das apófises vertebrais), cuja carne tem cor rósea clara e a gordura, de estrutura extremamente fina, cor branca a amarela clara ».

2. O texto seguinte:

1.2 // « Diversos // Produtos destinados a serem incorporados em embarcações das subposições 8901 10 10, 8901 20 10, 8901 30 10, 8901 90 10, 8902 00 11, 8902 00 19, 8903 91 10, 8903 92 10, 8904 00 10, 8904 00 91, 8905 10 10, 8905 90 10, 8906 00 10, 8906 00 91 da Nomenclatura Combinada para a sua construção, reparação, conservação ou transformação, bem como os produtos destinados ao armamento e apetrechamento dessas embarcações (título II A das disposições preliminares e subposições 8408 10 10 a 8408 10 90 da Nomenclatura Combinada). », 1,2 // é substituído pelo texto seguinte: 1.2 // « Diversos // Produtos destinados a serem incorporados em embarcações dos códigos NC 8901 10 10, 8901 20 10, 8901 30 10, 8901 90 10, 8902 00 11, 8902 00 19, 8903 91 10, 8903 92 10, 8904 00 10, 8904 00 91, 8905 10 10, 8905 90 10, 8906 00 10, 8906 00 91, para a sua construção, reparação, conservação ou transformação e produtos destinados ao armamento e apetrechamento dessas embarcações (ponto A.1 do título II das disposições preliminares e códigos NC 8408 10 10 a 8408 10 90). // Diversos // Produtos referidos no ponto A.2 do título II das disposições preliminares da Nomenclatura Combinada ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão extremamente fina, cor branca a amarela clara

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1. (3) JO nº L 387 de 31. 12. 1987, p. 81. (4) JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 26. (5) JO nº L 346 de 15. 12.