N?L70/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.87
REGULAMENTO (CEE)N?717/87DACOMISSÃO
de12deMarçode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolzaede
nabitaestimadasparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãoforamfixadas;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEEnãopôde,
portanto,serdeterminado ;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabitasejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActo.deAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(®)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86í7)e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?662/87(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaJulhoeAgostode1987paraacolzaeanabita
podesercalculadoprovisoriamente combasenopreço
indicativopropostopelaComissãoaoConselhoparaa
campanha1987/1988;queestemontantedeve,porisso,
serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1987/1988sejaconhecido;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulhoeAgostode1987relativamente à
colzaeànabita,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde13deMarçode1987,paraseterem
consideração opreçoindicativofixadoeasmedidas
conexasemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeAgostode1987para
acolzaeanabita,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosapartirde13deMarçode1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabita.
(»)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
3)JOn?L164de24.6.1985,p.11. Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMarço
de1987.(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
Ie)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(«)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.
(10)JOn?L63de6.3.1987,p.20. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

13.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/49
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L70/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): I1
I
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,610 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,674 37,011 36,853 36,695 31,319 31,161
2.Ajudasfinais: \ I \
a)Sementescolhidasetransformadas
cmiI \
—RFdaAlemanha(DM) 88,37 89,18 88,83 88,55 75,74 75,64
—Holanda(Fl) 99,57 100,49 100,08 99,76 85,32 85,18
—UEBL(FB/Flux) 1712,89 1728,61 1721,13 1713,11 1461,05 1449,42
—França(FF) 251,50 253,78 252,34 250,72 212,44 211,79
—Dinamarca(Dkr) 309,28 312,11 310,71 309,31 263,35 260,41
—Irlanda(£Irl) 27,607 27,857 27,718 27,443 23,222 23,002
—ReinoUnido(£) 20,746 20,930 20,804 20,678 17,281 17,047
—Itália(Lit) 55024 55524 55154 55005 46715 46239
—Grécia(Dr) 3576,99 3588,00 3537,12 3497,49 2861,21 2757,68
b)SementescolhidasemEspanhae\ \ \ \
transformadas :IIl
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 88,94 88,94 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4311,31 4357,66 4331,86 4280,13 3601,16 3548,04
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :\IIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5206,13 5248,51 5190,89 5152,84 4331,88 4263,50
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

13.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L70/51
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU): \ I
—Espanha 1,860 1,860 1,860 1,860 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 1,250 1,250 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 37,924 38,261 38,103 37,945 33,819 33,661
2.Ajudasfinais: \ \ \ I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I
—RFdaAlemanha(DM) 91,36 92,17 91,82 91,54 81,71 81,61
—Holanda(Fl) 102,94 103,85 103,44 103,12 92,05 91,91
—UEBL(FB/Flux) 1771,48 1787,20 1779,72 1771,70 1578,24 1566,61
—França(FF) 260,37 262,66 261,22 259,60 230,19 229,55
—Dinamarca(Dkr) 319,96 322,79 321,39 320,00 284,71 281,77
—Irlanda(£Irl) 28,585 28,836 28,697 28,422 25,178 24,959
—ReinoUnido(£) 21,530 21,715 21,589 21,463 18,849 18,615
—Itália(Lit) 56948 57448 57078 56930 50563 50087
—Grécia(Dr) 3722,84 3733,84 3682,97 3643,34 3152,90 3049,37
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 271,19 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4493,56 4539,91 4514,11 4462,38 3965,65 3912,54
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 189,77 189,77 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5395,90 5438,28 5380,66 5342,61 4711,41 4643,04
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L70/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.3.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 1,720
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 42,384 42,263 42,342 42,421 42,421
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas l \
em('):\Il \
—RFdaAlemanha(DM) 102,22 101,94 102,14 102,42 102,42
—Holanda(Fl) 115,18 114,86 115,07 115,38 115,38
—UEBL(FB/Flux) 1978,96 1973,24 1976,98 1980,06 1980,06
—França(FF) 289,76 288,82 289,17 289,31 289,31
—Dinamarca(Dkr) 357,03 355,96 356,66 357,36 357,36
—Irlanda(£Irl) 31,795 31,691 31,756 31,657 31,657
—ReinoUnido(£) 23,750 23,653 23,716 23,779 23,779
—Itália(Lit) 63448 63247 63242 63509 63509
—Grécia(Dr) 4063,26 4017,87 4002,12 4000,93 4000,93
b)SementescolhidasemEspanhae\ \
transformadas :\II I
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 250,77
—numoutroEstado-membro (Pta)4052,10 4032,34 4045,24 4026,75 4026,75
c)SementescolhidasemPortugale\ \
transformadas :IIIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6638,73 6610,60 6588,07 6591,21 6591,21
—numoutroEstado-membro (Esc)6423,31 6396,09 6374,29 6377,33 6377,33
3.Ajudascompensatórias : l
—emEspanha(Pta) 4002,52 3984,94 3998,27 3979,78 3978,91
—emPortugal(Esc) 6392,68 6366,81 6345,27 6348,31 6347,78
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,075060 2,069380 2,064160 2,059020 2,059020 2,044310
Fl 2,343850 2,340540 2,337560 2,334010 2,334010 2,323980
FB/Flux 42,978600 42,995000 43,014400 43,032800 43,032800 43,083300
FF 6,905280 6,911710 6,919850 6,928370 6,928370 6,954430
Dkr 7,806880 7,835640 7,863220 7,891710 7,891710 7,965590
£Irl 0,776361 0,781191 0,785696 0,790232 0,790232 0,801297
£ 0,712391 0,714729 0,716396 0,718010 0,718010 0,722520
Lit 1475,13 1478,60 1482,04 1485,70 1485,70 1496,95
Dr 151,97300 153,94100 155,74200 157,72000 157,72000 164,31100
Esc 159,32100 160,90400 162,22000 163,41600 163,41600 167,06500
Pta 145,32600 146,29300 146,98700 147,78300 147,78300 149,86600