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REGULAMENTO (CEE) Nº 3667/86 DA COMISSÃO

de 1 de Dezembro de 1986

que altera o Regulamento (CEE) nº 1596/86 relativo à fixação dos preços a tomar em consideração para o cálculo do valor dos produtos agrícolas em existência de intervenção em Espanha e em Portugal, em 1 de Março de 1986, na conta referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1883/78

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Garantia » (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1334/86 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3247/81 do Conselho (3) prevê contas para cada produto relativamente ao qual tenha sido fixado um preço de intervenção e que o valor dos produtos comprados durante o ano corresponde aos preços de intervenção definidos nos diferentes regulamentos que estabelecem as organizações comuns de mercado;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1596/86 da Comissão (4) fixa os preços a tomar em consideração para o cálculo do valor dos produtos agrícolas em existência de intervenção em Espanha e Portugal;

Considerando que se verificou que as existências de carne de bovino declaradas por Espanha incluem 1 954 toneladas de carne de bovino compradas a preço baixo ao organismo de intervenção francês, anteriormente à sua adesão às Comunidades Europeias, e que o preço a considerar para o cálculo do valor desta quantidade será o seu preço de aquisição ou seja, 182 608 pesetas por tonelada;

Considerando que a medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité do FEOGA,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 1596/86 da Comissão é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 216 de 5. 8. 1978, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 18.

(3) JO nº L 327 de 14. 11. 1981, p. 1.

(4) JO nº L 140 de 27. 5. 1986, p. 14.

ANEXO

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Lista dos preços de intervenção a tomar em consideração para o cálculo do valor dos produtos agrícolas em existência de intervenção em Espanha e em Portugal, em 1 de Março de 1986, na conta referida no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1883/78

(Por tonelada)

1.2.3 // // // // Produtos // Espanha (pesetas) (1) // Portugal (escudos) (1) // // // // Trigo mole (2) // 27 350 // - // Cevada (2) // 26 034 // - // Centeio (2) // 26 718 // - // Trigo duro (2) // 32 792 // - // Azeite (3) // 195 031 // 306 048 // Carne de bovino em carcaça (4) // 340 118 // - // // //

(1) As taxas de conversão utilizadas são as que constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 505/86 de 25. 2. 1986 (JO nº L 51 de 28. 2. 1986, p. 1).

(2) Preço de intervenção fixado no Regulamento (CEE) nº 451/86 de 25. 2. 1986 (JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 1).

(3) Preço de intervenção fixado no Regulamento (CEE) nº 453/86 de 25. 2. 1986 (JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 5).

(4) Preço de intervenção fixado no Regulamento (CEE) nº 464/86 de 25. 2. 1986 (JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 19), tomando em consideração o artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1883/78.

Contudo, o preço de 182 608 pesetas por tonelada é o que será tomado em consideração para as 1 953 791 toneladas de origem francesa. »