N?L174/56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.87
REGULAMENTO (CEE)N?1858/87DACOMISSÃO
de30deJunhode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?.409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Ç)e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1796/87(10);queaajudaparaassementesdecolzae
denabitaaplicávelem30deJunhode1987continuaa
seraplicadanostermosdoRegulamento (CEE)n°
1826/87daComissão(n);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoaogirassol,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaosmesesdeAgosto,Setembro,Outubroe
Novembrode1987paraogirassol,pôdeunicamenteser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativoe
combasenanovaqualidade-tipo paraogirassol,
propostospelaComissãoaoConselhoparaacampanha1987/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/
19J88sejaconhecido;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudadevem
serconfirmadosousubstituídos,logoqueoregimede
quantidadesmáximasgarantidasparaassementes'de
colza,denabitaedegirassolsejaconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaparaogirassoleastaxasde
câmbioreferidasnosn?s2e3doartigo33?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83daComissão(12)constamdos
anexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86(13)eno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?476/86doConselho
(14)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhae
emPortugaléfixadonoAnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaAgosto,Setembro,OutubroeNovembro
de1987paraogirassol,seráconfirmadoousubstituído
comefeitosacontarde1deJulhode1987,paraseter
emconsideração opreçoindicativofixadoeasmedidas
conexasemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeAgosto,Setembro,Outubroe
Novembrode1987paraogirassol,seráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde1deJulhode1987,
paraseteremconta,seforcasodisso,asconsequências
daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L133de21.5.1986,p.8.
P)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.f)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.f)JOn?L57de27.2.1987,p.38.
HJOn?L168de27.6.1987,p.36.
(")JOn?L173de30.6.1987,p.7.(12)JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L53de1.3.1986,p.51.

1.7.87 N?L174/57 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
71?período(')
82?período(')
93?período(')
104?período(')
115?período(')
12
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
numoutroEstado-membro (Esc)
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaacampanhadecomercialização de1987/1988.

N?L174/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero
(Montantespor100kg)
Corrente
71?período(')
82?período(')
93?período(')
104?período(')
115?período(')
12
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Italia(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L174/59 1.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente
71?período
82?período(l)
93?período(')
104?período(l)
11
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)1,720
0,000
40,905
98,79
111,32
1908,96
278,26
343,96
30,516
22,731
60538
3737,583,440
0,000
36,902
.89,27
100,59
1721,13
249,54
309,64
27,346
20,148
54314
3216,823,440
0,000
36,902
89,29
100,59
1721,13
249,25
309,64
27,343
20,148
54163
3184,203,440
0,000
36,902
89,41
100,72
1720,39
248,71
309,64
27,308
20,148
54316
3167,573,440
0,000
36,902
89,41
100,72
1720,39
248,71
309,64
27,308
20,148
54316
3167,57
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)250,77
3837,64
0,00
6329,97
6124,57501,54
3497,48
0,00
5681,74
5497,37501,54
3466,14
0,00
5640,31
5457,28501,54
3452,53
0,00
5627,23
5444,63501,54
3452,53
0,00
5627,23
5444,63
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)3782,99
6090,813442,83
5463,613411,49
5423,523394,85
5409,003394,85
5409,00
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380 .
ANEXOIV
CotaçaodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
71?período
82?período
93?período
104?período
115?período
12
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,075250
2,337640
43,015800
6,927020
7,805020
0,774417
0,700600
1499,36
155,26100
161,80200
143,752002,070290
2,335020
43,014300
6,936160
7,821890
0,776853
0,701969
1503,60
157,47200
162,99600
144,655002,065290
2,332600
43,020400
6,946710
7,839030
0,779531
0,703002
1508,13
159,48600
164,26900
145,579002,060550
2,330040
43,020500
6,958030
7,854230 .
0,781806
0,704048
1512,28
161,44500
165,87700
146,327002,060550
2,330040
43,020500
6,958030
7,854230
0,781806
0,704048
1512,28
161,44500
165,87700
146,327002,046150
2,321710
43,049400
6,994870
7,908360
0,788487
0,706492
1525,35
168,24100
169,14900
148,76700