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REGULAMENTO (CEE) Nº 1956/90 DA COMISSÃO

de 9 de Julho de 1990

que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CEE) nº 1314/89 que autoriza a Grécia a não aplicar, em certas zonas, as medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1989/1990 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1442/88 do Conselho, de 24 de Maio de 1988, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies agrícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1327/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 12º,

Considerando que a Grécia apresentou, antes de 1 de Outubro de 1990, e em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2729/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 1442/88, relativo à concessão, para as campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 678/89 (4), um pedido fundamentado para a exclusão do âmbito de aplicação das medidas previstas no Regulamento (CEE) nº 1442/88 a partir da campanha vitícola de 1990/1991;

Considerando que, com o objectivo de evitar que seja posta em causa a política qualitativa, é conveniente autorizar a Grécia a não aplicar as medidas de abandono a uma parte do potencial de produção de uvas secas de Corinto, alterando, para o efeito, o Regulamento (CEE) nº 1314/89 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2289/89 (6); que o aumento do potencial de produção que não entra no regime de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1442/88, tal como alterado, é tal que o potencial vitícola do conjunto destas zonas é inferior a 10 % do potencial vitícola nacional;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do Regulamento (CEE) nº 1314/89 é alterado do seguinte modo:

O ponto II passa a ter a seguinte redacção:

« superfícies complantadas com variedades reconhecidas aptas para a produção de uvas secas de Corinto:

1. No Nomos de Corinto, à excepção dos seguintes municípios: Kryoneriou, Klimendiou, Kessariou, Kalanianon, Kefalariou, Psariou, Titanis, Xanthochoriou, Ano Trikalon, Kato Trikalon, Asprokambou Nemeas, Sofianou.

2. No Nomos de Acaia, à excepção dos seguintes municípos: Grekas, Kouninas, Krinis, Petsakon, Paraskevis, Salmenikou.

3. No Nomos de Élida, os seguintes municípios: Chavari, Peristeri, Koryfi, Anemochori, Vryna, Greca, Kaliavmo, Krestena, Makryssia, Salioundia, Chimadio, Charia, Lamboti.

4. No Nomos de Messénia, os seguintes municípios: Ambelofyto, Chora, Myrsinochori, Koryfasse, Pappoulia, Iklena, Koukounara, Messochori, Lachanada, Pidassos, Eva, Evangelismos, Kaplani, Falanthi, Militsa, Koroni, Charokopolo, Karpofora, Drossia, Dara, Lykotrafos, Pilalistrea, Adriani, Yamla, Androussa, Agrilia, Amfithea. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha vitícola de 1990/1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 3.

(2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 23.

(3) JO nº L 241 de 1. 9. 1988, p. 108.

(4) JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 23.

(5) JO nº L 131 de 13. 5. 1989, p. 46.

(6) JO nº L 218 de 28. 7. 1989, p. 26.