1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/1
I
(Actoscujapublicaçãoêumacondiçãosuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)n?569/88DACOMISSÃO
de16deFevereirode1988
queestabeleceasnormascomunsdecontrolodautilizaçãoe/oudodestinodeprodutos
provenientesdaintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas0),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeadamente ,on?
4doseuartigo12?eon?3doseuartigo26?,bemcomoas
normascorrespondentes dosoutrosregulamentosqueesta­
belecemorganizaçõescomunsdemercadoparaosprodutos
agrícolas,Considerando quedeterminadosprodutosprovenientesda
intervençãosãoobjectodeumautilizaçãoe/ouumdestino
especial;quesemostranecessáriocriarumregimede
controloqueassegurequeestesprodutosnãosejamdesvia­
dosdasuautilizaçãoe/oudestino;
Considerando que,nocasodedoisoumaisEstados-mem­
brosasseguraremestecontrolo,éconvenienteaplicaro
dispostonoRegulamento (CEE)n?2823/87daComissão,
de18deSetembrode1987,relativoaosdocumentosa
utilizarcomvistaàaplicaçãodasmedidascomunitáriasque
determinamocontrolodautilizaçãoe/oudestinodas
mercadorias (5);
Considerandoquepareceoportuno,porrazõesdesimplifi­
caçãoadministrativa ,preverumprocessomaisflexíveldo
queodoexemplardecontrolosemprequesejamefectuadas
exportaçõesemconformidadecomosregimesprevistosno
capítuloIdotítuloIVdoRegulamento (CEE)n?1062/87da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2823/87,queestabeleceque,sem­
prequeumtransportetenhainícionaComunidadeedeva
terminarforadela,nãoécumpridaqualquerformalidadena
estânciaaduaneiradequedependeagaredefronteira;
Considerandoque,nointuitodesimplificaçãoadministrati­
va,énecessáriopreverumprocessouniformeaplicávelaos
produtosabrangidospelasorganizaçõescomunsdemerca­
do;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomospareceresdetodosos
comitésdegestãoeracausa,Considerando queoRegulamento (CEE)n?1687/76da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?165/88(4),estabeleceuasnormas
comunsdecontrolodautilizaçãoe/oudodestinode
produtosprovenientesdaintervenção;queasnormasdeste
regulamentoforamalteradasfrequentemente eporvezesde
formasubstancial;que,porocasiãodenovasalteraçõeseno
intuitodeclarezaeeficáciaadministrativa ,convémproceder
àreformadaregulamentação aplicávelnamatéria;
Considerando queoanexodoRegulamento (CEE)n?
1687/76foialteradodiversasvezesequedeterminados
regulamentosindicadosnoanexojásãocaducos;queéútil,
porrazõesdeclareza,actualizaroanexo;
Considerandoquearegulamentação comunitáriarelativaa
determinadossectoressujeitosàsorganizaçõescomunsde
mercadoparaosprodutosagrícolasprevêaaplicaçãodeum
regimedeintervenção; ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.31.
(3)JOn?L190de14.7.1976,p.1.
(«)JOn?L18de22.1.1988,p.40.(5)JOn?L270de23.9.1987,p.1.
(«)JOn?L107de22.4.1987,p.8.

N?L55/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.88
TITULOI
Normasgerais
Artigo1?
1.Opresenteregulamentoestabelece,semprejuízodas
normasderrogatóriasespeciaisprevistasnaregulamentação
comunitáriarelativasacertosprodutosagrícolas,asnormas
comunsdecontrolodautilizaçãoe/oudodestinode
produtosprovenientesdasexistênciasdeintervenção,em
conformidade com:
—osartigos12?e26?doRegulamenton?136/66/CEE
(matériasgordas),
—oartigo5?doRegulamento (CEE)n?1418/76(ar­
roz)(»),
—osartigos6?a9?doRegulamento (CEE)n?804/68
(leiteeprodutoslácteos)(2),
—oartigo7?doRegulamento (CEE)n?805/68(carnede
bovino)(3),
—oartigo7?doRegulamento (CEE)n?727/70(tabaco
emrama)(4),
—osartigos7?,8?e28?doRegulamento (CEE)n?
2727/75(cereais)(s),
—oartigo6?doRegulamento (CEE)n?2759/75(carnede
suíno)(6),
semprequetaisprodutossejamobjectodeumautilização
e/oudeumdestinoespeciais.
Paraefeitosdopresenteregulamento,entende-sepor«expe­
dição»oregimerelativoaoenviodemercadoriasdeum
Estado-membro comdestinoauoutroEstado-membro ,e
por«exportação»oregimerelativoaoenviodemercadorias
deumEstado-membro paraforadoterritórioaduaneiroda
Comunidade .
2.Odispostonopresenteregulamentoéaplicável,
igualmente :
—aosprodutosvendidosemconformidadecomodisposto
noartigo21?doRegulamento (CEE)n?1035/72(frutas
eprodutoshortícolas)(7),
—aosprodutosvendidosnostermosdon?4doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?426/86(8).
3.Paraefeitosdodispostonopresenteregulamento,a
UniãoEconómicaBelgo-Luxemburguesa (UEBL)éconside­
radaumsóEstado-membro .Artigo2?
1.Osprodutosmencionadosnoartigo1?estãosujeitosa
umcontroloaduaneiroouadministrativo queapresente
garantiasequivalentes,apartirdomomentoemquesão
retiradosdasexistênciasdeintervençãoatéaomomentoem
queseverificaquereceberamautilizaçãoe/ouodestino
previstos.
2.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasneces­
sáriasparaassegurarqueocontroloprevistonon?lé
efectuado.Taismedidassujeitarão,nomeadamente ,as
empresasqueasseguramatransformação ouaincorporação
atodososcontrolosconsiderados necessárioseamanteruma
contabilidadequepermitaàsautoridadescompetentesefec­
tuaroscontrolosqueconsideremnecessários .
3.Osprodutossãoacompanhados doexemplarde
controloT5referidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
2823/87:
—quandoumapartedocontroloreferidonon?1devaser
efectuadanumEstado-membro quenãoaqueleondeos
produtossãoretiradosdasexistênciasdeintervençãoea
garantiaéconstituídanoEstado-membro ondeospro­
dutosdeintervençãoestãoarmazenados ,
ou
—quandoumapartedocontroloreferidonon?1devaser
efectuadanumEstado-membro quenãoaqueleondea
garantiafoiconstituída,
ou
—quando,emconformidadecomoRegulamento (CEE)n?
1055/77doConselho(s),osprodutossãoarmazenados
numEstado-membro quenãoaqueleondeestásituadoo
organismodeintervençãovendedorequandoagarantia
previstanoartigo5?éconstituídanesteorganismode
intervenção .
OexemplardecontroloT5éemitidoeutilizadoem
conformidade comasnormasdoRegulamento (CEE)n?
2823/87edosartigos3?,8?,9?,10?,15?,23?e24?do
presenteregulamento .
4.QuandoagarantiaéconstituídanumEstado-membro
quenãoaqueleondesãoarmazenadososprodutosde
intervenção,odocumentocomprovativodocaráctercomu­
nitáriodosprodutosexpedidosdoEstado-membro de
armazenagemparaoEstado-membro ondefoiconstituídaa
garantiadeveincluirasmençõesespeciaisprevistasem
anexo.Asmençõesespeciaisanteriormentereferidasdevem
serindicadasnadeclaraçãodeintroduçãonoconsumo,na
casa44.(»)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(«)JOn?L94de28.4.1970,p.1.
(5)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(«)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(7)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(•)JOn?L49de27.2.1986,p.1. (»)JOn?L128de24.5.1977,p.1.

N?L55/3 1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
maçãoeefectuadonoutroEstado-membro ,pormeio
detodososexemplaresdecontroloemitidosparao
efeito,devidamentevisadoseanotadospelasautori­
dadesaduaneirascompetentes .Artigo3?
Nocasodeosprodutosdeintervençãodeveremserexpedi­
dosouexportadosnoestadoemqueseencontravamquando
foramretiradosdasexistênciasdeintervenção,oexemplar
decontroloT5referidonon?3doartigo2°,emcasode
exportaçãooudeexpedição,ouodocumentoquejustifique
ocaráctercomunitáriodosprodutos,referidonon?4do
artigo2?emcasodeexpedição,seráemitidomediantea
presentaçãodeumaordemderetiradaemitidapeloorganis­
modeintervenção .
Aordemderetiradaénumeradaeconterá:
—adescriçãodosprodutos,talcomodeveconstardacasa
31doexemplardecontroloT5referidonon?3doartigo
2?oudacasamaisadequadadodocumentoutilizadoe
referidonon?4doartigo2?,bemcomo,seforcaso
disso,qualqueroutraindicaçãonecessáriaparaefectuar
ocontrolo,
—onúmero,anatureza,asmarcasenúmerosdosvolu­
mes,
—opesobrutoeopesolíquidodosprodutos,
—areferênciaaoregulamentoaplicado,
—asindicaçõesquedevemconstardascasas104e106do
exemplardecontroloT5oudacasamaisadequadado
documentoutilizado.
Aordemderetiradaficanapossedaestânciaaduaneirade
partida.ArtigoS?
1.Sendoexigívelgarantiaparaassegurarorespeitoda
utilizaçãoe/ouodestinodosprodutosreferidosnoartigo
1?,seráconstituídaantesdadesarmazenagem :
—noorganismodeintervençãodoEstado-membro ondea
transformação éefectuadaou,seforcasodisso,iniciada,
noqueserefereaosprodutosdestinadosaserem
transformados outransformados eexportados,
—noorganismodeintervençãovendedornosoutros
casos.
2.Constituídaumagarantianoorganismodeinterven­
çãodeumEstado-membro quenãoaqueleondeestásituado
oorganismodeintervençãovendedor,aqueleorganismode
intervençãoenviarásemdemoraaoorganismodeinter­
vençãovendedorumadeclaraçãocomreferênciaàvendaou
aoconcursoemcausa,asimcomoaoregulamentoem
questãoeprecisando,nomeadamente ,omontantedagaran­
tia,aqualidade,bemcomoautilizaçãoe/ouodestinodos
produtos.
Artigo4?
Aprovadequeascondiçõesrelativasaocontroloreferidono
n?1doartigo2?foramrespeitadasseráfeitadoseguinte
modo:
a)Noqueserefereaosprodutoscujaretiradadasexistên­
ciasdeintervenção,utilizaçãoe/oudestinotenhamsido
controladospelasautoridadesdeumúnicoEstado-mem­
bro,pordocumentosdeterminadosporesseEsta­
do-membro;
b)Noqueserefereaosprodutoscujautilizaçãoe/ou
destinotenhamsidocontroladosquerpelasautoridades
doEstado-membro ondeseefectuouaretiradadas
existênciasdeintervençãobemcomopelasdeoutroou
outrosEstados-membros ,queunicamentepelasautori­
dadesdesteoudestesúltimos:
—pormeiodo(s)documento(s )determinado(s )pelo
Estado-membro utilizaçãoe/oudedestino,
—pormeiodo(s)exemplar(es )decontroloemitido(s)
paraesteefeitoedevimentevisado(s)eanotado(s)
pelasautoridadesaduaneirascompetentes ,emcaso
deexportaçãodosprodutosemnatureza,
—pormeiodo(s)documento(s )determinado(s )pelo
Estado-membro deutilização,noquedizrespeitoà
provadatransformação enocasodocontroloda
utilizaçãoe/oudestinoserposterioràtransfor­Artigo6?
1.Nocasodeascondiçõesprescritasrelativasàutilização
e/oudestinonãopoderemsercumpridasdevidoacasode
forçamaior,asautoridadescompetentesdoEstado-membro
emquedevaserconstituídaagarantiaou,casonãodevaser
constituídagarantia,asautoridadesdoEstado-membro
ondeserealizouadesarmazenagem ,decidirãoapedidodo
interessado :
a)Aprorrogaçãodoprazoprescritoparaaoperaçãopor
umperíodoconsideradonecessáriodevidoàcircunstân­
ciainvocada;
ou
b)Queocontroloéconsideradoefectuadoemcasode
perdadefinitivadosprodutos.
Todavia,noscasosdeforçamaioremqueasmedidas
referidasnasalíneasa)eb)nãosãoadequadas,asautorida­
descompetentesinformarãodessefactoaComissão,poden­
doestaadoptarasmedidasnecessáriasdeacordocomo
processoprevistonoartigo38?doRegulamenton?136/
/66/CEEenosartigoscorrespondentes dosoutrosregula­
mentosqueestabelecemasorganizaçõescomunsdemerca­
do.
2.Ointeressadoforneceasprovasrespeitantesàscircuns­
tânciasinvocadascomocasodeforçamaior.

1.3.88 N?L55/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
TITULOII
Produtossujeitosaumautilizaçãodeterminadaouaumdestinoespecíficonointeriorda
Comunidade
3.SendoosprodutosexpedidosnumterceiroEsta­
do-membro,odispostonoartigo24?éaplicávelmutatis
mutandis.Artigo7?
Considera-sequeosprodutossatisfazemasprescrições
relativasàutilizaçãosemprequeseverifique:
a)Relativamenteaosprodutosdestinadosaseremtransfor­
madose/ouasofreremumaincorporação ,aseguir
denominadas «transformação »,queessasoperações
foram,efectivamente efectuadas;
b)Relativamenteaosprodutosdestinadosaseremvendidos
paraconsumodirectocomoprodutosconcentrados ,que
foramefectivamente concentrados ,acondicionados em
placasetomadosacargopelocomércioaretalhoe,sefor
casodisso,queaoperaçãofoiefectuadanosprazos
prescritos;
c)Relativamente aosprodutosdestinadosaseremconsu­
midosporcertasinstituições,colectividades oupelo
exércitoeunidadesassimiladas,queforamefectivamente
entreguesaessesorganismosetomadosacargoporestes
últimos.Artigo9?
NoqueserefereaosprodutosarmazenadosnumEsta­
do-membronãoaqueleondeestásituadooorganismode
intervençãovendedor:
1.Aestânciaaduaneiraondeosprodutossãointroduzidos
noconsumoéconsiderada,paraaplicaçãodoterceiro
travessãodon?3doartigo2?,comoaestância
aduaneiradepartida.
2.Sendoaplicáveloterceirotravessãodon?3doartigo2?,
aordemderetiradaindicará,paraalémdasinformações
referidasnoartigo3?,seagarantiaéconstituídajunto
doorganismodeintervençãovendedor.Nessecaso,é
incluídaumadasmençõesseguintesnacasa106do
exemplardecontroloT5:
—Garantíaconstituidaante(nombreydireccióndel
organismodeintervenciónvendedor)
—Sikkerhedstillethos...(navnogadressepådet
pågældendeinterventionsorgan )
—Sicherheitgeleistetbei...(BezeichnungundAn­
schriftderverkaufendenInterventionsstelle )
—Εγγύησηκατατεθείσαστον...(όνομακαιδιεύθυνση
τουπωλούντοςφορέωςπαρεμβάσεως )
—Securityheldby...(nameandaddressoftheselling
interventionagency)
—Garantieconstituéeauprèsde...(nometadressede
l'organismed'interventionvendeur)
—Cauzionecostituitapresso...(denominazione e
indirizzodell'organismo venditore)
—Zekerheidgesteldbij...(naamenadresvanhet
interventiebureau datdeproduktenheeftverkocht)Artigo8?
1.Noqueserefereaosprodutosretiradosdaintervenção
afimdeseremexpedidosemnaturezaparaoutroEsta­
do-membro,asuaexpediçãoseráefectuadadeacordocomo
processoprevistonon?4doartigo2°
Acasa44dodocumentoadministrativo únicoouacasamais
adequadadosoutrosdocumentosdeveapresentar:
—onúmerodaordemderetirada,
—aouasmençõesprevistasemanexo.
2.Noqueserefereaosprodutosretiradosdaintervenção
afimdeseremexpedidos:
—apóstransformação paraoutroEstado-membro ,
—emnaturezaparaoutroEstado-membro ondesedesti­
nemaserconsumidosporcèrtasinstituições,colectivi­
dadesoupeloexércitoeunidadesassimiladas,
asuaexpediçãoseráefectuadadeacordocomoprocesso
previstonon?3doartigo2?
Entreascasasrelativasàsmençõesespeciais,serãopreen­
chidasascasas103,104e106.
Acasa104éanotada,emconsequência ,ecompletadacoma
mençãocorrespondente previstaemanexo.
Acasa106e,seforcasodisso,acasa108devemincluiro
númerododocumentoelaboradopelasautoridadesque
asseguraramocontrolodatransformação .—Cauçãoconstituídajuntode...(nomeemoradado
organismodeintervençãovendedor).
3.Sendoagarantiaconstituídanoorganismodeinter­
vençãodoEstado-membro noqualoprodutoestá
armazenadoounoutroEstado-membro ,oorganismode
intervençãovendedornãopermitiráadesarmazenagem
senãoapósterobtidoconfirmaçãodequeforamtoma­
dasasmedidasnecessáriasparaassegurarocontrolo
prescritonon?1doartigo2?
Artigo10?
í.OsexemplaresdecontroloT5remetidosàestância
aduaneiradepartidaouaoorganismocentraldoEstado­

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/5
-membroondeosprodutosforamretiradosdasexistências
deintervençãoserãotransmitidosporviaoficialaoorganis­
modeintervençãodesteEstado-membro .
2.Sendoaplicávelotextodon?2doartigo9?,o
organismodeintervençãoreferidonon?1enviaráo
exemplardecontroloT5,ouumacópiaoufotocópiado
mesmo,aoorganismodeintervençãovendedor.Artigo12?
QuandooexemplardecontroloT5nãoforremetidoà
estânciaaduaneiradepartidaouaoorganismocentralizador
numprazodetrêsmeses:
—apósotermodoprazofixadoparaocumprimentoda
operaçãoemquestão,
ou
—apartirdasuaemissão,quandonãotiversidofixado
prazoparaoefeito,
nasequênciadecircunstânciasnãoimputáveisaointeressa­
do,estepodeapresentaràsautoridadescompetentesum
pedidodeequivalênciafundamentado acompanhado de
documentoscomprovativos .Osdocumentoscomprovativos
aapresentaraquandodopedidodeequivalênciadevem
incluirumaconfirmaçãodaestânciaaduaneiraquecontro­
lououmandoucontrolarautilizaçãodosprodutosdequefoi
respeitadaautilizaçãoprevista.Artigo11?
Aliberaçãodagarantiaestásujeitaàapresentaçãodaprova
referida,consoanteocaso,noartigo4?ounon?2doartigo
10?
TITULOIII
ProdutosexportadosdaComunidadeemnatureza
Artigo13?
1.Considera-sequeosprodutossatisfazemasprescrições
relativasaodestinosemprequeseverifique:2.Quandoosprodutostiveremsidocolocadosementre­
postodeabastecimento referidonaalíneac)don?1,é
aplicávelodispostonosartigos38?a41?doRegulamento
(CEE)n?3665/87,comexclusãodon?3doartigo40?,
mesmoquenãosejaaplicávelnenhumarestituição.
3.Éaplicáveldispostonon?3,segundoparágrafo,do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3665/87.
Artigo14?
1.Noqueserefereaosprodutosdestinadosaserem
exportadosnoestadoemqueseencontravamquandoforam
retiradosdasexistênciasdeintervenção,aaceitaçãopelo
serviçoaduaneirodadeclaraçãodeexportaçãoéefectuada
noEstado-membro ondeosprodutosforamdesarmazena­
dos.
2.Adeclaraçãodeexportaçãoapresentaráamenção
«produtosdeintervenção».
3.Quandonãoforaplicávelqualquerrestituiçãoaos
produtosaexportar,estesprodutossão,apósaceitaçãoda
declaraçãodeexportaçãocorrespondente ,considerados
comojánãoincluídosnon?2doartigo9?doTratadoe,em
consequência ,circularãoemconformidade comodisposto
non?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?222/77do
Conselho,de13deDezembrode1976,relativoaotrânsito
comunitário (2).
ArtigoIS?
EmcasodeutilizaçãodoexemplardecontroloT5,são
preenchidasascasasrelativasàsmençõesespeciais103,104
e,seforcasodisso,105,106e107.a)Quedeixaramemnaturezaoterritórioaduaneiroda
Comunidade ;paraefeitosdodispostonopresente
regulamento,asentregasdeprodutosdestinadosunica­
menteaserconsumidosabordodasplataformasde
sondagemoudeexploração,incluindoasestruturas
auxiliaresquefornecelnserviçosdeapoioataisopera­
ções,situadasnaplataformacontinentaleuropeiaouna
plataformacontinentaldazonanãoeuropeiadaComu­
nidade,masparaalémdeumazonade3milhasacontar
dalinhadebasequeserveparamediraextensãodomar
territorialdeumEstado-membro ,sãoconsideradas
comotendodeixadooterritórioaduaneirodaComuni­
dade;
ou
b)Queatingiramoseudestinonocasoprevistonon?1do
artigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão0);
ou
c)Queforamcolocadosnumentrepostodeabastecimento ,
aprovadodeacordocomodispostonoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?3665/87;
ou
d)Noqueserefereaosprodutosincluídosnosectordos
cereais,quesetornaramimprópriosparaoconsumo
humanoeanimal;
e,seforcasodisso,queaoperaçãofoiefectuadanosprazos
prescritos.
(»)JOn°L351de14.12.1987,p.1. (2)JOn?L38de9.2.1977,p.1.

N?L55/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.88
Acasa104,emconsequência ,éanotada.
Acasa106deveincluironúmerodaordemderetirada.
Artigo16?
SeosprodutosestãoarmazenadosnumEstado-membro que
nãoaqueleondeestásituadooorganismodeintervenção
vendedor,éaplicávelmutatismutantisodispostonosn?s1e
2doartigo9?edoartigo10?—que,nocasodeconstituiçãodegarantiaqueasseguraa
exportação,numorganismodeintervenção,amesma
nãofoiliberada,
ou
—quefoiconstituídaumanovagarantia.
Todavia,seagarantiativersidoliberadaporforçadon?1e
seoprodutonãotiverdeixadooterritórioaduaneiroda
Comunidadenosprazosprescritos,aestânciaaduaneirade
partidainformarádessefactooorganismoencarregadode
liberaragarantiaecomunicar-lhe-á ,nomaisbreveprazo,
todososdadosnecessários.Nestecaso,agarantiaéconsi­
deradaindevidamente liberada,devendosercobradoum
montanteigualàreferidagarantia.Artigo17?
1.Nocasode,apósaceitaçãopeloserviçoaduaneiroda
declaraçãodeexportação,osprodutosseremcolocadossob
umdosregimesprevistosnotítuloIV,capítuloI,do
Regulamento (CEE)n?1062/87,afimdeseremtranspor­
tadosparaumagarededestinoouentreguesaumdestina­
tárioforadoterritórioaduaneirodaComunidade ,são
consideradosexportadosapartirdomomentoemqueforem
colocadossobesseregime.
2.Paraefeitosdodispostonon?1,aestânciaaduaneira
departidaqueaceitaadeclaraçãodeexportaçãovelarápor
quesejaapostaumadasseguintesmençõesnodocumento
emitidocomoprovadeexportação :Artigo18?
Aliberaçãodagarantiaestásubordinadaàapresentaçãoda
provareferida,conformeocaso,noartigo4?ounon?2do
artigo10?e,
—nocasodeoprodutosedestinaraserimportadonumpaís
terceirodeterminado ,
ou
—nocasode,devendooprodutoserexportadoparaforada
Comunidade ,existiremsériasdúvidasrelativasaoverda­
deirodestinodoproduto,
àapresentaçãodasprovasprevistasnosartigos17?e18?do
Regulamento (CEE)n?3665/87.
OsserviçoscompetentesdosEstados-membros podemexigir
elementosdeprovasuplementares susceptíveisdefazerprova
suficientedequeoprodutofoiefectivamenteintroduzidono
mercadodopaísterceirodeimportação.—SalidadelterritorioaduanerodelaComunidadbajoel
régimendetránsitocomunitariosimplificadoporferro­
carriloencontenedoresgrandes
—UdgangafFællesskabetstoldområdeihenholdtilord­
ningenfordenforenkledeprocedureforfællesskabsfor­
sendelsemedjernbaneellerstorecontainere
—AusgangausdemZollgebietderGemeinschaft imRah­
mendesvereinfachtengemeinschaftlichen Versandver­
fahrensmitderEisenbahnoderinGroßbehältern
—ΈξοδοςαπότοτελωνειακόέδαφοςτηςΚοινότηταςυπό
τοαπλοποιημένο καθεστώςτηςκοινοτικήςδιαμετακό­
μισηςμεσιδηρόδρομο ήμεγάλαεμπορευματοκιβώτια
—ExitfromthecustomsterritoryoftheCommunityunder
thesimplifiedCommunitytransitprocedureforcarriage
byrailorlargecontainers
—SortieduterritoiredouanierdelaCommunauté sousle
régimedutransitcommunautaire simplifiéparferoupar
grandsconteneurs
—UscitadalterritoriodoganaledellaComunitàinregime
ditransitocomunitariosemplificatoperferroviaograndi
contenitoriArtigo19?
1.Nocasodeseraplicávelodispostonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?754/76doConselho,de25de
Marçode1976,relativoaotratamentopautalaplicávelàs
mercadoriasderetornoaoterritórioaduaneirodaComuni­
dade0),
—agarantiareferidanon?1doartigo5?ficaperdidase
aindanãotiversidoliberada,
—seagarantiajátiversidoliberada,deversercobradoum
montanteigualàmesma.
2.Nocasodeosprodutos,emrelaçãoaosquaisfoi
constituídaagarantiareferidanon?1doartigo5?,
deixaremoterritórioaduaneirodaComunidade semterem
sidocumpridasasformalidadesaduaneirasdeexportação
necessáriasàobtençãodeumarestituição,estasformalida­—UitganguithetdouanegebiedvandeGemeenschaponder
deregelingvereenvoudigdcommunautair douanevervoer
perspoorofingrotecontainers
—SaídadoterritórioaduaneirodaComunidadeaoabrigo
doregimedotrânsitocomunitáriosimplificadopor
caminho-de-ferro ouemgrandescontentores .
3.Aestânciaaduaneiradepartidasopodepermitirao
contratodetransportedestinadoafazerterminarotrans­
portenaComunidadeseestiverprovado: (»)JOn?L89de2.4.1976,p.1.

1.3.88 N?L55/7 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
des,paraefeitosdodispostonoRegulamento (CEE)n?
754/76,sãoconsideradascumpridaseéaplicávelodisposto
non?1.
3.Omontantedasgarantiasreferidonosn?s1e2é
consideradogarantiaperdida,naacepçãodoartigo2?
Regulamento (CEE)n?352/78doConselho(').
4.Ointeressadoforáprovaàsautoridadescompetentes,
pormeiodecertificadoemitidopeloorganismodeinter­
vençãoemquestão,dequefoirespeitadoodispostonon?1
dequenãofoiconstituídaqualquergarantia.Artigo20?
QuandooexemplardecontroloT5consideradocomo
provadeexportaçãonãoregressaràestânciaaduaneirade
partidaouaoorganismocentralizadornoprazodetrêsmeses
apartirdasuaemissão,nasequênciadecircunstânciasnão
imputáveisaointeressado,estepodeapresentaràsautorida­
descompetentesumpedidodeequivalênciafundamentado ,
acompanhado dedocumentoscomprovativos .Osdocumen­
toscomprovativos aapresentaraquandodopedidode
equivalênciadevemincluir,alémdodocumentodetranspor­
te,umouváriosdosdocumentosreferidosnosn?s1,2e4do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?3665/87.
TITULOIV
ProdutosexportadosdaComunidadeapóstransformação
Artigo21?
Considera-sequeosprodutossatisfazemasprescrições
relativasàutilizaçãoeaodestinosemprequeseverifiqueque
foiobservadoodisposton?sartigos7?e13?
Artigo22?
1.Noqueserefereaosprodutosdestinadosaserem
exportadosapóstransformação ,aaceitaçãopeloserviço
aduaneirodedeclaraçãodeexportaçãoéefectuadono
Estado-membro ondefoirealizadaatransformação final.
2.Adeclaraçãodeexportaçãoapresentaamenção
«produtosdeintervenção».
3.Quandohouverrestituiçõesrelativamenteaosprodu­
tosaexportar,osprodutossão,apósaceitaçãodedeclaração
deexportaçãocorrespondente ,consideradoscomojánão
abrangidospelodispostonon?2doartigo9?doTratadoe,
porconsequência ,circularãoemconformidade comodis­
postonon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
222/77.—amenção«produtosdeintervençãoacolocarsobo
procedimentodotrânsitocomunitárioexternoaquando
daexportação».
2.a)Noqueserefereaosprodutosapresentadospara
expediçãonaestânciaaduaneiradepartida,após
teremsidotransformados noEstado-membro em
queseefectuouaretiradadasexistênciasdeinterve­
nção,oexemplardecontroloT5seráemitido
medianteapresentaçãodeumdocumentoelaborado
pelasautoridadesqueasseguraramocontroloda
transformação .Estedocumentoconteráasmesmas
indicaçõesqueasmencionadasnaordemderetirada
referidanoartigo3?eficanapossedaestância
aduaneiradepartida.
Todavia,estedocumentonãodeveserapresentado
nocasodeaestânciaaduaneiradepartidater
controladoatransformação emquestão;
b)Entreascasasrelativasàsmençõesespeciaisque
constamdoexemplardecontroloT5,sãopreenchi­
dasasn?s103,104e106.
Acasa104,emconsequência ,éanotadaecomple­
tadacomamençãocorrespondente previstaem
anexo.
Acasa106deveapresentar :
—asmençõescorrespondentes previstasemane­
xo,
—umareferênciaaodocumentoreferidonaalínea
a),
—amenção«produtosdeintervençãoacolocarsob
oprocedimentodetrânsitocomunitárioexterno
aquandodaexportação».
3.a)Noqueserefereaosprodutosapresentadospara
exportaçãonaestânciaaduaneiradepartida,após
teremsidotransformados noEstado-membro em
queseefectuouaretiradadasexitênciasdeinter­
venção,oexemplardecontroloT5seráemitido
medianteapresentaçãodeumdocumentoelaborado
pelasautoridadesqueasseguraramocontroloda
transformação .Estedocumentoconteráasmesmas
indicaçõesqueasmencionadasnaordemderetirada
referidanoartigo3?eficanapossedaestância
aduaneiradepartida.Artigo23?
1.Noqueserefereaosprodutosapresentadospara
expediçãonaestânciaaduaneiradepartidanoestadoemque
seencontravamquandoforamretiradosdasexistênciasde
intervenção,odocumentocomprovativodocaráctercomu­
nitáriodosprodutos,referidonon?4doartigo2?,é
completadodeseguintemodo:
Acasa44dodocumentoadministrativo únicoouacasamais
adequadadosoutrosdocumentosdeveapresentar:
—asmençõescorrespondentes previstasemanexo,
—onúmerodaordemderetirada,
(»)JOn?L50de22.2.1978,p.1.

1.3.88 N?L55/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
non?4doartigo2?oudoexemplardecontroloinicialT5.
Alémdisso,nacasa106dooudosexemplaresdecontrolo
T5,serãoincluídosonúmerodesérieeadatadeemissãodo
documentoinicialeonomedaestânciaaduaneiraqueemitiu
oreferidodocumento .
2.Casoaanotaçãoaintroduzirnacasa«controloda
utilizaçãoe/oudodestino»doexemplardecontroloT5seja
funçãodeinformaçõesprovenientesdeexemplaresdecon­
troloT5recebidosdasautoridadesaduaneirasdeoutros
Estados-membros oudedocumentosnacionaisrecebidospor
outrasautoridadesnacionais,aestânciaaduaneiradedestino
referidanon?lindicarásobamenção«observações»oouos
númerosdosexemplaresdecontroloT5oudosdocumentos
nacionaisemquestão.
3.Seapenasumapartedosprodutosmencionadosno
exemplardecontroloT5satisfezascondiçõesprescritas,a
estânciaaduaneiradedestinoindicaránacasa«controlode
utilizaçãoe/oudodestino»doexemplardecontroloT5a
quantidadedeprodutosquesatisfezessascondições,bem
comoadatadetransformação .Todavia,estedocumentonãodeveserapresentado
nocasodeaestânciaaduaneiradepartidater
controladoatransformação emquestão;
b)Entreascasasrelativasàsmençõesespeciaisque
constamdoexemplardecontroloT5,sãopreenchi­
dasasn?s103,104e,seforcasodisso,105,106e
107.
Acasa104seráanotada,consequentemente .
Acasa106deveapresentarumareferênciaao
documentoreferidonaalíneaa).
Artigo24?
1.SeosprodutosforemexpedidosparaoutroEsta­
do-membroafimdeaísofreremumatransformação eseos
produtostransformados :
—foremexpedidosparaumterceiroEstado-membro ou
outroEstado-membro paraaísofreremumatransforma­
çãosuplementar,
ou
—atravessarempelomenosoterritóriodeumterceiro
Estado-membro paraseremexportados,
aprimeiraestânciaaduaneiradedestinoagiráenquanto
estânciaaduaneiradepartidaeelaboraráoumandará
elaborarsobsuaresponsabilidade umouváriosexemplares
decontroloT5.
OouosexemplaresdecontroloT5sãopreenchidos :
—nocasoreferidonoprimeirotravessãodoprimeiro
parágrafo,emconformidade comon?2,alíneab),do
artigo23?,
—nocasoreferidonosegundotravessãodoprimeiro
parágrafo,emconformidade comon?3,alíneab),do
artigo23?,
tendoemcontaasinformaçõesprovenientesdodocumento
comprovativodocaráctercomunitáriodosprodutosreferidoArtigo25?
Osdocumentosnacionaisquedevemseremitidosporum
Estado-membro paraacompanharosprodutosprovenientes
deoutroEstado-membro conterãoasmesmasmençõesque
asprevistasnoartigo24?noqueserefereàelaboraçãodos
exemplaresdecontroloT5.
Artigo26?
Noâmbitodopresentetítulosãoaplicáveisasdisposições
dosartigos12?e16?a20?
TITULOV
Normasfinais
Artigo28?
OanexopodeseralteradopelaComissãoafimdepermitir
umaaplicaçãocorrectaemconformidadecomosregulamen­
tosemcausa.Artigo27?
1.OsEstados-membros comunicarão àComissão,tri­
mestralmente ,oscasosemquefizeramusodon?1doartigo
6?,especificandoascircunstâncias invocadas,asquantida­
desemquestão,bemcomoasmedidasadoptadas.
2.OsEstados-membros comunicarão àComissão,em1
deMarçoe1deSetembrodecadaano,umalistacomo
númerodecasosdeaplicaçãodosartigos12?ou20?,acausa
donãoretornodosexemplaresdecontroloT5desdeque
estasejaconhecida,asquantidadesemquestãoeanatureza
dosdocumentosadmitidoscomoequivalentes .Artigo29?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1687/76.Todavia,
continuaaseraplicávelàsoperaçõesrelativamenteàsquais
tenhasidoaceite,antesde1deAbrilde1988,uma
declaraçãodeexpedição.

N?L55/9 1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo30?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1988.
Odispostonopresenteregulamentoaplica-seaosprodutos
paraosquaisadeclaraçãodeexportaçãooudeexpediçãofoiaceiteapartirde1deAbrilde1988noEstado-membro de
armazenagem .
Emtodososactoscomunitáriosemqueéfeitareferênciaao
Regulamento (CEE)n?1687/76ouacertosartigosdo
referidoregulamento,talreferênciadeveserconsiderada
comosendorelativaaopresenteregulamentoouaosartigos
correspondentes dopresenteregulamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

1.3.88 N?L55/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
MENÇÕESESPECIAISAAPOR
—NASCASAS104,106E107DOSEXEMPLARES DECONTROLOT5
—NACASA44DODOCUMENTO ADMINISTRATIVO ÚNICO,OU
—NACASAMAISADEQUADADODOCUMENTO QUEJUSTIFICAOCARÁCTERCOMUNITÁRIO ,
REFERIDONON?4DOARTIGO2?
I.Produtosdestinadosaexportaçãonoseuestadonatural
Paraosprodutossujeitosàsdisposiçõesseguintes,acasa107doexemplardecontroloépreenchidadoseguinte
modo:«númerodoregulamento».
1.Artigo4?doRegulamenton?471/67/CEEdaComissão,de21deAgostode1967,quefixaos
procedimentos eascondiçõesdecolocaçãoàvendadearrozpaddydetidopelosorganismosde
intervenção(');
2.Regulamento (CEE)n?3389/73daComissão,de13deDezembrode1973,quefixaosprocedimentos e
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadostabacosdetidospelosorganismosdeintervenção (2);
3.Regulamento (CEE)n?2960/77daComissão,de23deDezembrode1977,relativoàsmodalidadesde
colocaçãoàvendadoazeitedetidopelosorganismosdeintervenção (3);
4.Regulamento (CEE)n?985/81daComissão,de9deAbrilde1981,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãoàvendadecarnesdebovinocongeladasprovenientesdasexistênciasdeintervençãoe
destinadasàexportação (4);
5.Artigo7?doRegulamento (CEE)n?1836/82daComissão,de7deJulhode1982,quefixaos
procedimentos eascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelosorganismosde
intervenção (5);
6.Regulamento (CEE)n?2268/84daComissão,de31deJulhode1984,relativoàvendaespecialde
manteigadeintervençãoparaaexportaçãoparacertosdestinos(s);
7.Regulamento (CEE)n?765/86daComissão,de14deMarçode1986,relativoàsmodalidadesdevenda
demanteigadeexistênciasdeintervençãodestinadaàexportaçãoparadeterminadosdestinos(7);
8.Regulamento (CEE)n?1812/86daComissão,de11deJunhode1986,relativoàvenda,noâmbitode
umprocessodeconcurso,dedeterminadascarnesdebovinodetidaspordeterminadosorganismosde
intervençãoedestinadasaseremexportadas (8);
9.Regulamento (CEE)n?2927/86daComissão,de23deSetembrode1986,relativoàvenda,noâmbito
doprocessodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalguns
organismosdeintervençãoedestinadaaserexportada(®);
10.Regulamento (CEE)n?3173/86daComissão,de17deOutubrode1986,relativoàvenda,noâmbitodo
processodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalgunsorganismos
deintervençãoedestinadaaserexportada(10);
11.Regulamento (CEE)n?3522/86daComissão,de19deNovembrode1986,relativoàvenda,noâmbito
doprocessodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalguns
organismosdeintervençãoedestinadaaserexportada(n);
12.Regulamento (CEE)n?3905/86daComissão,de22deDezembrode1986,relativoàvenda,noâmbito
doprocessodefinidodeconcurso,dedeterminadascarnesdebovinodetidaspordeterminados
organismosdeintervençãoedestinadaaserexportadaparaoPeru(12);
(>)JOn?204de24.8.1967,p.12/67.
(*)JOn?L345de15.12.1973,p.47.
(s)JOn?L348dc30.12.1977,p.46.
(<)JOn?L99de10.4.1981,p.38.
(J)JOn?L202de9.7.1981,p.23.
(6)JOn?L208de3.8.1984,p.35.
C)JOn?L72de15.3.1986,p.11.
C)JOn?L157de12.6.1986,p.43.
(»)JOn?L272de24.9.1986,p.22.
(l0)JOn?L295de18.10.1986,p.5.
(")JOn?L325de20.11.1986,p.25.
('*)JOn?L364de23.12.1986,p.17.

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/11
13.Regulamento (CEE)n?181/87daComissão,de22deJaneirode1987,relativoàvenda,noâmbitodo
processodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalgunsorganismos
deintervençãoedestinadaaserexportada(13);
14.Regulamento (CEE)n?495/87daComissão,de18deFevereirode1987,relativoàvenda,noâmbitodo
processodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalgunsorganismos
deintervençãoedestinadaaserexportada(u);
15.Regulamento (CEE)n?727/87daComissão,de13deMarçode1987,relativoàvendaaumpreço
determinadodeleiteempódesnatadoparaexportação(15);
16.Regulamento (CEE)n?1054/87daComissão,de14deAbrilde1987,relativoàvenda,noâmbitodo
processodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalgunsorganismos
deintervençãoedestinadaaserexportada(1S);
17.Regulamento (CEE)n?1418/87daComissão,de22deMaiode1987,relativoàvenda,noâmbitodo
processodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalgunsorganismos
deintervençãoedestinadaaserexportada(17);
18.Regulamento (CEE)n?1432/87daComissão,de25deMaiode1987,relativoàvenda,noâmbitodo
processodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalgunsorganismos
deintervençãoedestinadaaserexportada(1S);
19.Regulamento (CEE)n?2216/87daComissão,de24deJulhode1987,relativoàvenda,noâmbitodo
processodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalgunsorganismos
deintervençãoedestinadaaserexportada(19);
20.Regulamento (CEE)n?2230/87daComissão,de27deJulhode1987,relativoàvenda,noâmbitodo
processodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalgunsorganismos
deintervençãoedestinadaaserexportada(20);
21.Regulamento (CEE)n?2262/87daComissão,de29deJulhode1987,quedeterminaasregrasde
exportaçãodemanteigadeintervençãocomfinssociaisparapaísesemviasdedesenvolvimento (21);
22.Regulamento (CEE)n?2791/87daComissão,de18deSetembrode1987,relativoàvenda,noâmbito
doprocessodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalguns
organismosdeintervençãoedestinadaaserexportada(21);
23.Regulamento (CEE)n?3497/87daComissão,de20deNovembrode1987,relativoàvenda,noâmbito
doprocessodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalguns
organismosdeintervençãoedestinadaaserexportada(23);
24.Regulamento (CEE)n?3816/87daComissão,de18deDezembrode1987,relativoàvenda,noâmbito
doprocessodefinidonoRegulamento (CEE)n?2539/84,decarnedebovinodetidaporalguns
organismosdeintervençãoedestinadaaserexportada(24).
(I3)JOn?L21de23.1.1987,p.38.
(»")JOn?L50dc19.2.1987,p.17.
(ls)JOn?L71de14.3.1987,p.11.
('«)JOn?L103de15.4.1987,p.5.
(,7)JOn?L135de23.5.1987,p.22.
(")JOn?L136de26.5.1987,p.32.
(»')JOn?L204de25.7.1987,p.55.
(20)JOn?L206de28.7.1987,p.9.
(*')JOn?L208de30.7.1987,p.18.
(")JOn?L268de19.9.1987,p.19.
(")JOn?L330de21.11.1987,p.30.
(2")JOn?L357de19.12.1987,p.29.

1.3.88 N?L55/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
II.Produtoscomumaoutrautilizaçãoe/oudestinoquenãosejamosreferidosnaparteI
1.Regulamento (CEE)n?1559/70daComissão,de31deJulhode1970,quefixaascondiçõesparaa
cessãodefrutaseprodutoshortícolasretiradosdomercadoàsindústriasdosalimentospara
gadoH:
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
Destinadosalatransformación [Reglamento (CEE)n°1559/70]
Tilforarbejdning (forordning(EØF)nr.1559/70)
ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.1559/70)
Προοριζόμενα γιαμεταποίηση [κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.1559/70]
rorprocessing(Regulation(EEC)No1559/70)
Destinésàlatransformation [règlement(CEE)n°1559/70]
Destinatiallatrasformazione [regolamento (CEE)n.1559/70] >
Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EEG)nr.1559/70)
Destinadosatransformação [Regulamento (CEE)n?1559/70];
2.Regulamento (CEE)n?1562/70daComissão,de31deJulhode1970,quefixaascondiçõesparaa
cessãodefrutaseprodutoshortícolasretiradosdomercadoàsindústriasdosalimentospara
gado(2):
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
Destinadosalatransformación [Reglamento (CEE)n°1562/70]
Tilforarbejdning (forordning(EØF)nr.1562/70)
ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.1562/70)
Προοριζόμενα γιαμεταποίηση [κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.1562/70]
Forprocessing(Regulation(EEC)No1562/70)
Destinésàlatransformation [règlement(CEE)n°1562/70]
Destinatiallatrasformazione [regolamento (CEE)n.1562/70]
Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EEG)nr.1562/70)
Destinadosatransformação [Regulamento (CEE)n?1562/70];
3.Regulamento (CEE)n?1282/72daComissão,de21deJunhode1972,relativoàvendademanteigaa
preçoreduzidoaoexércitoeàsunidadesequiparadas (3):
Casa104doexemplardecontroloT5:
Vendidóalejército[Reglamento (CEE)n°1282/72]
Solgttilhæren(forordning(EØF)nr.1282/72)
AndieStreitkräfteverkauft(Verordnung (EWG)Nr.1282/72)
Πουεπωλήθηστοστρατό[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.1282/72]
SoldtotheArmy(Regulation(EEC)No1282/72)
Venduàl'armée[règlement(CEE)n°1282/72]
Vendutoall'esercito[regolamento (CEE)n.1282/72]
Verkochtaanhetleger(Verordening (EEG)nr.1282/72)
Vendidaaoexército[Regulamento (CEE)n?1282/72];
4.Regulamento (CEE)n?1717/72daComissão,de8deAgostode1972,relativoàvendademanteigaa
preçoreduzidoainstituiçõesecolectividades semfinslucrativos(4):
Casa104doexemplardecontroloT5:
Destinadoainstituciones [Reglamento (CEE)n°1717/72]
Tilinstitutioner (forordning(EØF)nr.1717/72)
Fürgemeinnützige Einrichtungen bestimmt(Verordnung (EWG)Nr.1717/72)
Προοριζόμενο γιαιδρύματα[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.1717/72]
Forinstitutions (Regulation(EEC)No1717/72)
(>)JOn?L169de1.8.1970,p.55.
(*)JOn?L169de1.8.1970,p.67.
(3)JOn?L142de22.6.1972,p.14.
(<)JOn?L181dc9.8.1972,p.11.

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/13
Destinéàdesinstitutions [règlement(CEE)n°1717/72]
Destinatoaistituzioniecollettivitàsenzascopodilucro[regolamento (CEE)n.1717/72]
Bestemdvoorinstellingen (Verordening (EEG)nr.1717/72)
Destinadaainstituições [Regulamento (CEE)n?1717/72];
5.Regulamento (CEE)n?368/77daComissão,de23deFevereirode1977,relativoàvendaporconcurso
deleiteempódesnatado,destinadoàalimentaçãodesuínosedeavesdecapoeira(5):
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadoaladesnaturalización [Reglamento (CEE)n°368/771
•Tildenaturering (forordning(EØF)nr.368/77)
ZurDenaturierung (Verordnung (EWG)Nr.368/77)
Γιαμετουσίωση [κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.368/77]
Tobedenatured(Regulation(EEC)No368/77)
Àdénaturer[règlement(CEE)n°368/77]
Destinatoalladenaturazione [regolamento (CEE)n.368/77]
Voordenaturering (Verordening (EEG)nr.368/77)
Paradesnaturação [Regulamento (CEE)n?368/77];
2.Adataemqueoleiteempódesnatadofoiretiradodasexistênciasdeintervenção;
3.Adatadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostasparaconcursoespecialaoabrigodoqual
foivendidooleiteempódesnatado;
4.—Paraoleiteempódesnatado,destinadoaserdesnaturadosegundoumadasfórmulasqueconsta
.don?1doanexodoRegulamento (CEE)n?368/77,umadasmençõesseguintes:
Desnaturalización ,apartado1deiAnexodelRegiamente (CEE)n°368/77
Denaturering ,punkt1ibilagtilforordning(E0F)nr.368/77
Denaturierung ,Absatz1desAnhangsderVerordnung (EWG)Nr.368/77
METOOÒÍCOOII ,Jtapáypa<poç 1TOUnapapTfjuatoç TOUicavovionoO(EOK)api0.368/77
Denaturing,paragraph1oftheAnnextoRegulation (EEC)No368/77
Dénaturation ,paragraphe 1de1'annexedurèglement(CEE)n°368/77
Denaturazione ,paragrafo1dell'allegatodelregolamento (CEE)n.368/77
Denaturering ,hoofdstuk1vandebijlagevanVerordening (EEG)nr.368/77
Desnaturação ,n?1doanexoaoRegulamento (CEE)n?368/77;
—Paraoleiteempódesnatadodestinadoaserdirectamenteincorporadonumalimentopara
animais,deacordocomoprevistonon?2doanexodoRegulamento (CEE)n?368/77,umadas
mençõesseguintes:
Desnaturalización porincorporación directa
Denatureringveddirektetilsætning
Denaturierung durchdirekteBeimischung
Μετουσίωσημεάμεσηενσωμάτωση
Denaturingbydirectincorporation
Dénaturationparincorporationdirecte
Denaturazione medianteincorporazione diretta
Denatureringdoordirectebijmenging
Desnaturaçãoatravésdeincorporaçãodirecta;
6.Regulamento (CEE)n?443/77daComissão,de2deMarçode1977,relativoàvendaaumpreço
determinadodeleiteempódesnatadodestinadoàalimentaçãodesuínosedeavesdecapoeiraequealtera
osRegulamentos (CEE)n?1687/76e(CEE)n?368/77(«):
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadoaladesnaturalización [Reglamento (CEE)n°443/77]
Tildenaturering (forordning(EØF)nr.443/77)
ZurDenaturierung (Verordnung (EWG)Nr.443/77)
(5)JOn?L52de24.2.1977,p.19.
(«)JOn?L58de3.3.1977,p.16.

N?L55/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.88
Γιαμετουσίωση [κανονισμός(EOK)αριθ.443/77]
Tobedenatured(Regulation(EEC)No443/77)
Àdénaturer[règlement(CEE)n°443/67]
Destinatoalladenaturazione [regolamento (CEE)n.443/77]
Voordenaturering (Verordening (EEG)nr.443/77)
Paradesnaturação [Regulamento (CEE)n?443/77];
2.Adataemqueoleiteempódesnatadofoiretiradodasexistênciasdeintervenção;
3.Adatalimitedoperíododevendaduranteaqualoleiteempódesnatadofoicomprado;
4.—Paraoleiteempódesnatadodestinadoaserdesnaturadosegundoumadasfórmulasqueconstado
n?1doanexodoRegulamento (CEE)n?368/77,umadasmençõesseguintes:
Desnaturalización ,apartado1deiAnexodelRegiamente (CEE)n°368/77
Denaturering ,punkt1ibilagtilforordning(E0F)nr.368/77
Denaturierung ,Absatz1desAnhangsderVerordnung (EWG)Nr.368/77
Μετουσίωση ,παράγραψος 1τουπαραρτήματος τουκανονισμού(EOK)api0.368/77
Denaturing,paragraph1oftheAnnextoRegulation(EEC)No368/77
Dénaturation ,paragraphe1del'annexedurèglement(CEE)n°368/77
Denaturazione ,paragrafo1dell'allegatodelregolamento (CEE)n.368/77
Denaturering ,hoofdstuk1vandebijlagevanVerordening (EEG)nr.368/77
Desnaturação ,n?1doanexodoRegulamento (CEE)n?368/77;
—Paraoleiteempódesnatadodestinadoaserdirectamenteincorporadonumalimentopara
animais,deacordocomoprevistonon?2doanexodoRegulamento (CEE)n?368/77,umadas
mençõesseguintes:
Desnaturalización porincorporacióndirecta
Denatureringveddirektetilsætning
Denaturierung durchdirekteBeimischung
Μετουσίωσημεάμεσηκατανάλωση
Denaturingbydirectincorporation
Dénaturationparincorporationdirecte
Denaturazione medianteincorporazione diretta
Denatureringdoordirectebijmenging
Desnaturaçãoatravésdeincorporaçãodirecta;
7.Regulamento (CEE)n?2182/77daComissão,de30deSetembrode1977,queestabelecemodalidades
deaplicaçãodavendadecarnesdebovinocongeladasprovenientesdeexistênciasdeintervençãoe
destinadasàtransformação naComunidadeequealteraoRegulamento (CEE)n?1687/76(7):
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadosalatransformación [Reglamento (CEE)n°2182/77]
Tilforarbejdning (forordning(EØF)nr.2182/77)
ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.2182/77)
Προοριζόμενα γιαμεταποίηση [κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2182/77]
Forprocessing(Regulation (EEC)No2182/77)
Destinéesàlatransformation [règlement(CEE)n°2182/77]
Destinateallatrasformazione [regolamento (CEE)n.2182/77]
Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EEG)nr.2182/77)
Destinadasatransformação [Regulamento (CEE)n?2182/77];
2.Adatadaconclusãodocontratodevendaé:
—paraascarnesdestinadasàtransformação emconservas:sistemaA,
—paraascarnesdestinadasàtransformaçãonoutrosprodutos:sistemaB;
(7)JOn?L251de1.10.1977,p.60.

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/15
8.Regulamento (CEE)n?2448/77daComissão,de8deNovembrode1977,quefixaascondiçõesparae
cessãodaslaranjasretiradasdomercadoàsindústriasdetransformação equealteraoRegulamento
(CEE)n?1687/76(8):
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadosalatransformación [Reglamento (CEE)n°2448/77]
Tilforarbejdning (forordning (EØF)nr.2448/77)
ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.2448/77)
Προοριζομενα γιαμεταποίηση [κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2448/771
Forprocessing(Regulation (EEC)No2448/77)
Destinéesàlatransformation [règlement(CEE)n°2448/771
Destinateallatrasformazione [regolamento (CEE)n.2448/77]
Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EEG)nr.2448/77)
Destinadasatransformação [Regulamento (CEE)n?2448/77];
2.Adatadeentregadocomprador;
9.Regulamento (CEE)n?2960/77daComissão,de23deDezembrode1977,relativoàsmodalidadesde
colocaçãoàvendadoazeitedetidopelosorganismosdeintervenção (9):
a)Aquandodaexpediçãodoazeitedestinadoàtransformação :
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadoalatransformación yexportaciónposterior[Reglamento (CEE)n°2960/77]
Tilforarbejdningogefterfolgendeudfersel(forordning(E0F)nr.2960/77)
ZurVerarbeitungundanschliefsenden Ausfuhrbestimmt(VerordnungEWG)Nr.2960/77)
Προοριζ0J*ενογιαμεταποίησηκαιενσυνεχείαγιαεξαγωγή[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2960/77]
,Forprocessingandsubséquentexport(Régulation(EEC)No2960/77)
Destinéeàlatransformation etàl'exportationultérieure[règlement(CEE)n°2960/77]
Destinatoallatrasformazione esuccessivamente all'esportazione [regolamento (CEE)
n.2960/77]
Bestemdomtewordenverwerktenvervolgenstewordenuitgevoerd (Verordening (EEG)
nr.2960/77)
Destinadoatransformação eposteriormente àexportação [Regulamento (CEE)
n?2960/77];
2.Adatadavendae:
—paraoóleodestinadoàrefinação,otermo«refinação»,
—paraoazeitedestinadoaseracondicionado empequenasembalagens,otermo«embalagem»,
devendo,alémdisso,serindicadooconteúdomáximodaembalagem,
—paraoóleodestinadoaserrefinadoeacondicionado ,aexpressão«refinaçãoeembalagem»,
devendo,alémdisso,serindicadooconteúdomáximodaembalagem;
b)Aquandodaexportaçãodoazeitetransformado :
—casa104doexemplardecontroloT5:emconsequênciaéanotada,
—casa106doexemplardecontroloT5:adatadavendaeopesodoazeite:
a)Provenientedaintervenção;
b)Proveniente,seforcasodisso,domercadointerno,utilizadoparaofabricodaquantidadede
óleotransformadoindicadonacasa103;
—casa107doexemplardecontroloT5:Regulamento (CEE)n?2960/77;
10.Regulamento (CEE)n?732/78daComissão,de11deAbrilde1978,quefixaasmodalidadesdevenda
àsforçasarmadasdosEstados-membros decarnesdebovinodetidaspelosorganismosdeintervençãoe
quealteraoRegulamento (CEE)n?1687/76(10):
Casa104doexemplardecontroloT5:
Vendidasalejército[Reglamento (CEE)n°732/78]
Solgttilhæren(forordning (EØF)nr.732/78)
AndieStreitkräfteverkauft(Verordnung (EWG)Nr.732/78)
(•)JOn?L285de9.11.1977,p.5.
C)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
(,0)JOn?L99de12.4.1978,p.14.

N?L55/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.88
Πουεπωλήθηστοστρατό[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.732/78]
SoldtotheArmy(Regulation(EEC)No732/78)
Venduesàl'armée[règlement(CEE)n°732/78]
Venduteall'esercito [regolamento (CEE)n.732/78]
Verkochtaanhetleger(Verordening (EEG)nr.732/78)
Vendidasaoexército[Regulamento (CEE)n?732/78];
11.Regulamento (CEE)n?2374/79daComissão,de26deOutubrode1979,relativoàvendaapreço
reduzidodecertosprodutosdosectordacarnedebovino,detidospelosorganismosdeintervenção,a
certasinstituiçõesecolectividades denaturezasocial(n):
Casa104doexemplardecontroloT5:
Destinadosainstituciones [Reglamento (CEE)n°2374/79]
Bestemttilinstitutioner (forordning(EØF)nr.2374/79)
Fürgemeinnützige Einrichtungen bestimmt(Verordnung (EWG)Nr.2374/79)
Προοριζόμενα γιαιδρύματα[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2374/79]
Forinstitutions (Regulation(EEC)No2374/79)
Destinésàdesinstitutions[règlement(CEE)n°2374/79]
Destinateadistituzioni[regolamento (CEE)n.2374/79]
Bestemdvoorinstellingen (Verordening (EEG)nr.2374/79)
Destinadosainstituições[Regulamento (CEE)n?2374/79];
12.Regulamento (CEE)n?2268/84daComissão,de31deJulhode1984,relativoàvendaespecialde
manteigadeintervençãoparaaexportaçãoparacertosdestinos(artigo6?A)(u):
a)Aquandodaexpediçãodemanteigadestinadaàtransformação :
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadaalatransformación yalaexportaciónposterior[Reglamento (CEE)n°2268/84]
Tilforarbejdningogsenereeksport(forordning(EØF)nr.2268/84)
ZurVerarbeitungundspäterenAusfuhrbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.2268/84)
Προοριζόμενο γιαμεταποίησηκαιγιαμεταγενέστερη εξαγωγή[κανονισμός (ΕΟΚ)αριθ.
2268/84
Intendedforprocessingand,subsequently,export(Regulation(EEC)No2268/84)
Destinéàlatransformation etàl'exportationultérieure[règlement(CEE)n°2268/84]
Destinatoallatrasformazione eallasuccessivaesportazione [regolamento (CEE)n.2268/84]
Bestemdomtewordenverwerktenvervolgenstewordenuitgevoerd (Verordening (EEG)
nr.2268/84)
Destinadaatransformação eposteriormente àexportação[Regulamento (CEE)n?2268/84];
2.Datalimitedelevantamentodamanteiga;
b)Aquandodaexportaçãodebutteroil:
—casa104doexemplardecontroloT5:
Destinadoalaexportación [Reglamento (CEE)n°2268/84]
Tileksport(forordning(EØF)nr.2268/84)
ZurAusfuhrbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.2268/84)
Προοριζόμενο γιαεξαγωγή[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2268/84]
Intendedforexport(Regulation(EEC)No2268/84)
Destinéàl'exportation [règlement(CEE)n°2268/84]
Destinatoall'esportazione [regolamento (CEE)n.2268/84]
Bestemdvooruitvoer(Verordening (EEG)nr.2268/84)
Destinadoaexportação [Regulamento (CEE)n?2268/84];
—casa106doexemplardecontroloT5:
—datalimitedolevantamentodamanteiga,
—opesodemanteigautilizadoparaofabricodaquantidadedebutteroilindicadanacasa
103;
(»)JOn?L272de30.10.1979,p.16.
(»)JOn?L208de3.8.1984,p.35,eJOn°L319de8.12.1984,p.9.

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/17
13.Regulamento (CEE)n?626/85daComissão,de12deMarçode1985,relativoàcompra,vendae
armazenagem,pelosorganismosdearmazenagem ,deuvassecasedefigosnãotransformados (>3):
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadosalatransformación [apartado1deiartículo6delReglamento (CEE)n°626/85]
Tilforarbejdning (artikel6,stk.1,iforordning(E0F)nr.626/85)
ZurVerarbeitungbestimmt(Artikel6Absatz1derVerordnung (EWG)Nr.626/85)
Προοριζόμενα γιαμεταποίηση [άρθρο6παράγραφος 1τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.626/85]
Forprocessing(Article6(1)ofRégulation(EEC)No626/85)
Destinésàlatransformation [article6paragraphe1durèglement(CEE)n°626/85]
Perlatrasformazione [articolo6,paragrafo1delregolamento (CEE)n.626/85]
Bestemdvoorverwerking(artikel6,lid1,vanVerordening (EEG)nr.626/85)
Destinadosatransformação [n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?626/85];
2.Datadaaceitaçãodopedidodecompra;
14.Regulamento (CEE)n?3143/85daComissão,de11deNovembrode1985,relativoaoescoamentoa
preçoreduzidodemanteigadeintervençãodestinadaaoconsumodirectosobaformademanteiga
concentrada (M):<
a)Aquandodaexpediçãodemanteiganoseuestadonatural,destinadaaserconcentrada :
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadaasertransformadaenmantequillaconcentradaparasuposteriorconsumodirecto
[Reglamento (CEE)n°3143/85]
Bestemttilforarbejdningtilkoncentreretsmørogseneredirekteforbrug(forordning(EØF)
nr.3143/85)
ZurVerarbeitungzuButterfettundzumanschließenden unmittelbarenVerbrauch(Verordnung
(EWG)Nr.3143/85)
Προοριζόμενο ναμεταποιηθείσεσυμπυκνωμένο βούτυροκαιενσυνεχείαγιαάμεσηκατανάλωση
[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.3143/85]
Forprocessingintobutteroilorconcentratedbutterandsubsequentprivateconsumption
(Regulation (EEC)No3143/85)
Destinéàêtretransforméenbeurreconcentréetàlaconsommation directeultérieure[règlement
(CEE)n°3143785]
Destinatoadesseretrasformatoinburroconcentratoedall'ulterioreconsumodiretto[regola­
mento(CEE)n.3143/85]
Bestemdvoorverwerkingtotboterconcentraat envoorlateronmiddellijkverbruik(Verordening
(EEG)nr.3143/85)
Destinadaatransformação emmanteigaconcentradaeposteriormente aoconsumodirecto
[Regulamento (CEE)n?3143/85];
2.Dataemqueamanteigafoicomprada;
b)Aquandodaexpediçãodemanteigadepoisdetersidocomprada:
—casa104doexemplardecontroloT5:
Destinadaaserembaladaparaelconsumodirecto[Reglamento (CEE)n°3143/85]
Bestemttilemballeringogseneredirekteforbrug(forordning(EØF)nr.3143)
ZurVerpackungundzumanschließenden unmittelbarenVerbrauch(Verordnung (EWG)
Nr.3143/85)
Προορίζεταινασυσκευασθείκαιγιαμεταγενέστερη άμεσηκατανάλωη [κανονισμός(ΕΟΚ)
αριθ.3143/85]
Forpackagingandsubsequentprivateconsumption (Regulation(EEC)No3143/85)
Destinéàêtreemballéetàlaconsommation ultérieuredirecte[règlement(CEE)
n°3143/85]
Destinatoaessereimballatoedall'ulterioreconsumodiretto[regolamento (CEE)
n.3143/85]
Bestemdomtewordenverpaktenvoorlateronmiddellijkverbruik(Verordening (EEG)
nr.3143/85)
(13)JOn°L72de13.3.1985,p.7.
(>4)JOn?L298de12.11.1985,p.9.

N?L55/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.88
Destinadoaserembaladoeaoconsumodirectoposterior[Regulamento (CEE)
n?3143/85];
—casa106doexemplardecontroloT5:aquantidadedemanteigautilizadaparaofabricoda
quantidadedemanteigaconcentrada,indicadanacasa103;
c)Aquandodaexpediçãodemanteigadepoisdetersidoconcentradaeembalada:
—casa104doexemplardecontroloT5:
Destinadaalconsumodirecto[Regjamento (CEE)n°3143/85]
Tildirekteforbrug(forordning(EØF)nr.3143/85)
FürdenunmittelbarenVerbrauch(Verordnung (EWG)Nr.3143/85)
Προοριζόμενο γιαάμεσηκατανάλωση [κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.3143/85]
Forprivateconsumption (Regulation(EEC)No3143/85)
Destinéàlaconsommation directe[règlement(CEE)n°3143/85]
Destinatoalconsumodiretto[regolamento (CEE)n.3143/85]
Vooronmiddellijkverbruik(Verordening (EEG)nr.3143/85)
Destinadaaoconsumodirecto[Regulamento (CEE)n?3143/85]
—casa106doexemplardecontroloT5:aquantidadedemanteigautilizadaparaofabricoda
quantidadedemanteigaconcentrada,indicadanacasa103;
15.Regulamento (CEE)n°.765/86daComissão,de14deMarçode1986,relativoàsmodalidadesdevenda
demanteigadeexistênciasdeintervençãodestinadaàexportaçãoparadeterminadosdestinos(1S):
a)Aquandodaexpediçãodemanteigadestinadaatransformação :
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadaalatransformación yexportaciónposterior[Reglamento (CEE)n°765/86]
Tilforarbejdningogsenereeksport(forordning (E0F)nr.765/86)
ZurVerarbeitungundspäterenAusführbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.765/86)
Προοριζόμενο γιαμεταποίησηκαιγιαμετέπειταεξαγωγή[κανονισμός (ΕΟΚ)αριθ.765/86]
Intendedforprocessingand,subsequently,export(Regulation(EEC)No765/86)
Destinéàlatransformation etàl'exportation [règlement(CEE)n°765/86]
Destinatoallatrasformazione eallasuccessivaesportazione [regolamento (CEE)n.'765/86]
Bestemdomtewordenverwerktenvervolgenstewordenuitgevoerd(Verordening (EEG)
nr.765/86)
Destinadaatransformação eaexportaçãoposterior[Regulamento (CEE)n?765/86];
2.Datalimitedaretiradadamanteiga;
b)Aquandodaexportaçãodoprodutoacabado:
—casa104doexemplardecontroloT5:emconsequência ,éanotada,
—casa106doexemplardecontroloT5:
—datalimitedaretiradadamanteiga,
—opesodamanteigautilizadoparaofabricodaquantidadedeprodutoacabadoindicadana
casa103,
—casa107doexemplardecontroloT5:Regulamento (CEE)n?765/86;
16.Regulamento (CEE)n°.2409/86daComissão,de30deJulhode1986,relativoàvendademanteigade
intervençãodestinadaàincorporaçãonosalimentoscompostosparaanimais(1S):
a)Aquandodaexpediçãodamanteiga,noestadoemqueseencontra,destinadaasertransformadaem
manteigaconcentradaouempré-mistura :
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadaasertransformada enmantequillaconcentradaoenpremezclaeincorporada
ulteriormenteenlospiensoscompuestosparaanimales[Reglamento (CEE)n°2409/86]
Bestemttilforarbejdning tilkoncentreretsmørellertilforblandingogsenereiblandingi
foderblandinger (forordning(EØF)nr.2409/86)
(")JOn?L72de15.3.1986,p.11.
(")JOn?L208de31.7.1986,p.29.

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/19
ZurVerarbeitungzuButterfettoderzueinerVormischungundzurspäterenBeimengungin
Mischfutter (Verordnung (EWG)Nr.2409/86)
Πουπροορίζεταιναμεταποιηθείσεσυμπυκνωμένο βούτυροήσεαρχικόμείγμακαιναενσωματωθεί
μετέπειταστιςσύνθετεςζωοτροφές[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2409/861
Forprocessingintoconcentratedbutterorintoapre-mixtureandlaterincorporation in
compoundfeedingstuffs (Regulation(EEC)No2409/86)
Destinéàêtretransforméenbeurreconcentréouenprémélangeetincorporéultérieurementdans
lesalimentscomposéspouranimaux[règlement(CEE)n°2409/86]
Destinatoadesseretrasformatoinburroconcentratooinpremiscelaesuccessivamente
incorporatoinalimenticompostiperanimali[regolamento (CEE)n.2409/86]
Bestemdomtewordenverwerkttotboterconcentraat ofineenvoormengselendaarnateworden
bijgemengdinmengvoeder (Verordening (EEG)nr.2409/86)
Destinadaasertransformadaemmanteigaconcentradaouempré-misturaeposteriormente
incorporadaemalimentoscompostosparaanimais[Regulamento (CEE)n?2409/86];
2.Dataantesdaqualamanteigaconcentradaouapré-misturadevetersidoincorporadanos
alimentoscompostosparaanimais;
b)Aquandodaexpediçãodamanteigaapóstersidotransformadaemmanteigaconcentradaouem
pré-misturae,seforcasodisso,adicionadadosprodutosreferidosnon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?2409/86:
—casa104doexemplardecontroloT5:
Destinadaaserincorporadaenpiensoscompuestosparaanimales[Reglamento (CEE)
n°2409/86]
Bestemttiliblandingifoderblandinger (forordning(EØF)nr.2409/86)
ZurBeimengunginMischfutter (Verordnung (EWG)Nr.2409/86)
Προορίζεταιγιαενσωμάτωσηστιςσύνθετεςζωοτροφές[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2409/861
Forincorporationincompoundfeedingstuffs (Regulation (EEC)No2409/86)
Destinéàêtreincorporédansdesalimentscomposéspouranimaux[règlement(CEE)
n02409/86]
Destinatoadessereincorporatoneglialimenticompostiperanimali[regolamento (CEE)
n.2409/86]
Bestemdomtewordenbijgemengdinmengvoeder (Verordening (EEG)nr.2409/86)
Destinadaaserincorporadaemalimentoscompostosparaanimais[Regulamento (CEE)
n?2409/86];
—casa106doexemplardecontroloT5:
Dataantesdaqualamanteigaconcentradaouapré-misturadevetersidoincorporadanos
alimentoscompostosparaanimais;
c)Aquandodaexpediçãodamanteigaconcentradaoudapré-misturaquetenhasidoobjectodemistura
comoutrasmatériasgordas:
—casa104doexemplardecontroloT5:
Destinadaaserincorporadaenpiensoscompuestosparaanimales[Reglamento (CEE)
n°2409/86]
Bestemttiliblandingifoderblandinger (forordning(EØF)nr.2409/86)
ZurBeimengunginMischfutter (Verordnung (EWG)Nr.2409/86)
Προορίζεταιγιαενσωμάτωσηστιςσύνθετεςζωοτροφές[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2409/86]
Forincorporationincompoundfeedingstuffs (Regulation(EEC)No2409/86)
Destinéàetreincorporédansdesalimentscomposéspouranimaux[règlement(CEE)
n°2409/86]
Destinatoadessereincorporatoneglialimenticompostiperanimali[regolamento (CEE)
n.2409/86]
Bestemdomtewordenbijgemengdinmengvoeder (Verordening (EEG)nr.2409/86)
Destinadaaserincorporadaemalimentoscompostosparaanimais[Regulamento (CEE)
n?2409/86];
—casa106doexemplardecontroloT5:
Dataantesdaqualamanteigaconcentradaouapré-misturadevetersidoincorporadanos
alimentoscompostosparaanimais,
—casa108doexemplardecontroloT5:
Númeroedatadoboletimdeanálisesrelativoàmisturareferidanacasa104.
Oboletimdeanálisesreferidonacasa108éautenticadopelasautoridadescompetentesefaz
referênciaaonúmeroedatadoregistodoT5;

N?L55/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.88
d)Aquandodaexpediçãodamanteiganoestadoemqueseencontra,destinadaaserdesnaturada :
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadaaserdesnaturalizada [Reglamento (CEE)n°2409/86]
Bestemttildenaturering (forordning(EØF)nr.2409/86)
ZurDenaturierung (Verordnung (EWG)Nr.2409/86)
Προορίζεταιναμετουσιωθεί [κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2409/86]
Fordenaturing(Regulation(EEC)No2409/86)
Destinéàêtredénaturé[règlement(CEE)n°2409/86]
Destinatoadesseredenaturato[regolamento (CEE)n.2409/86]
Bestemdvoordenaturering (Verordening (EEG)nr.2409/86)
Destinadaaserdesnaturada [Regulamento (CEE)n?2409/86];
2.Dataantesdaqualamanteigadevetersidodesnaturada .
e)Aquandodaexpediçãodamanteiganoestadoemqueseencontra,directamentedestinadaà
utilizaçãoindustrialexperimental :
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadaaladesnaturalización enelmarcodeunproyectoindustrialexperimental [Reglamento
(CEE)n°2409/86]
Bestemttildenatureringsomledieteksperimentelt industriprojekt (forordning (EØF)
nr.2409/86)
BestimmtzurDenaturierung imRahmeneinesexperimentellen VorhabensinderIndustrie
(Verordnung (EWG)Nr.2409/86)
Προοριζόμενο γιαμετουσίωσησταπλαίσιαπειραματικού βιομηχανικού σχεδίου{κανονισμός
(ΕΟΚ)αριθ.2409/86]
Fordenaturinginanexperimentalindustrialproject(Regulation(EEC)No2409/86)
Destinéàêtredénaturédanslecadred'unprojetindustrielexpérimental [règlement(CEE)
n02409/86]
Destinatoalladenaturazione nelquadrodiunprogettoindustrialesperimentale [regolamento
(CEE)n.2409/86]
Bestemdomtewordengedenatureerd inhetkadervaneenexperimenteel industrieelproject
(Verordening (EEG)nr.2409/86)
Destinadaaserdesnaturadanoâmbitodeumprojectoindustrialexperimental [Regulamento
(CEE)n?2409/86];
2.Dataantesdaqualamanteiganoestadoemqueseencontradevetersidoutilizadanoâmbitodo
referidoprojecto.
17.Regulamento (CEE)n°.139/87daComissão,de19deJaneirode1987,relativoaumaacçãodeurgência
paraofornecimentodecarnedebovinoemfavordaspessoasmaisdesfavorecidas (17):
Casa104doexemplardecontroloT5:
Destinadosalaspersonasmásdesfavorecidas [Reglamento (CEE)n°139/87]
Tildesocialtdårligststillede(forordning (EØF)nr.139/87)
BestimmtfürstarkbenachteiligtePersonen(Verordnung (EWG)Nr.139/87)
Προοριζόμενο γιααπόρους[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.139/87]
Fordistributiontothemostdeprivedpersons(Regulation(EEC)No139/87)
Destinésauxpersonneslesplusdémunies[règlement(CEE)n0139/87]
Destinateaipiùindigenti[regolamento (CEE)n.139/87]
Bestemdvoorhulpbehoevenden (Verordening (EEG)nr.139/87)
Destinadosàspessoasmaisdesfavorecidas [Regulamento (CEE)n?139/87];
18.Regulamento (CEE)n°.392/87daComissão,de9deFevereirode1987,relativoàsregrasdeexecução
doRegulamento (CEE)n?230/87doConselho,relativoàcessão,aobrasdebeneficênciaeorganiza­
çõesdecaridade,atítulogratuito,deprodutostransformados àbasedecereaisdetidospelainter­
venção(1S):
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
(17)JOn?L17de20.1.1987,p.19.
C»)JOn?L40de10.2.1987,p.5.

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/21
MontantesCompensatorios Monetarios,MontantesCompensatorios «adhesión»yMecanismo
Complementario delosIntercambiosnoaplicables—alatransformación [Reglamento (CEE)
n°392/871
Monetæreudligningsbeløb ,tiltrædelsesudligningsbeløb ogdensupplerendemekanismeforsamhan­
delenfinderikkeanvendelse—rilforarbejdning (forordning(EØF)nr.392/87)
Währungsausgleichsbeträge ,Beitrittsausgleichsbeträge undderergänzendeHandelsmechanismus sind
nichtanwendbar—zurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.392/87)
Δενεφαρμόζονταινομισματικάεξισωτικάποσά,εξισωτικάποσάπροσχωρήσεως καισυμπληρωματι­
κόςμηχανισμόςστιςσυναλλαγές [κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.392/871
Monetaryandaccessioncompensatoryamountsandsupplementary trademechanismnotapplicable
—forprocessing(Regulation(EEC)No392/87)
Montantscompensatoires monétaires,montantscompensatoires «adhésion»etmécanismecomplé­
mentairedeséchangesnonapplicables—pourtransformation [règlement(CEE)n°392/87]
Importicompensativimonetari,importicompensativi «adesione»emeccanismocomplementare
applicabileagliscambinonapplicabili—pertrasformazione [regolamento (CEE)n.392/87]
Monetairecompenserende bedragen,compenserende bedragentoetredingenaanvullenderegeling
voorhethandelsverkeer nietvantoepassing—voorverwerking (Verordening (EEG)nr.392/87)
Osmontantescompensatórios monetários,osmontantescompensatórios deadesãoeomecanismo
complementar àstrocascomerciaisnãosãoaplicáveis—paratransformação [Regulamento (CEE)
n?392/87];
19.Regulamento (CEE)n?1055/87daComissão,de14deAbrilde1987,relativoàvendaapreçofixado
forfetáriaeantecipadamente decertacarnedebovinocomossodetidaporcertosorganismosde
intervençãoedestinadaaserexportada(19):
a)Aquandodaexpediçãodacarnecomossodestinadaàdesossagem :
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Paradeshuesaryexportarposteriormente [Reglamento (CEE)n°1055/87]
Tiludbeningogsenereudførsel(forordning (EØF)nr.1055/87)
ZumEntbeinenundzurspäterenAusfuhrbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.1055/87)
Προορίζεταιγιααφαίρεσηκοκάλωνκαιγιαμεταγενέστερη εξαγωγή[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.
1055/87]
Forboningandsubsequentexport(Regulation(EEC)No1055/87)
Destinéeaudésossageetàl'exportationultérieure[règlement(CEE)n°1055/87]
Destinatealdisossamento esuccessivamente all'esportazione [regolamento (CEE)n.1055/87]
Bestemdvooruitvoernauitbening(Verordening (EEG)nr.1055/87)
Destinadaàdesossagemeàulteriorexportação [Regulamento (CEE)n?1055/87];
2.—Datadeconclusãodocontratodevenda,
—Pesodacarnenaalturadasuasaídadosstocksdeintervenção;
b)Aquandodaexportaçãodecarnedesossada:
—casa104doexemplardecontroloT5:emconsequência,éanotada,
—casa106doexemplardecontroloT5:
—datadeconclusãodocontratodevenda,
—pesodacarnenaalturadasuasaídadosstocksdeintervenção,
—casa107doexemplardecontroloT5:Regulamento (CEE)n?1055/87;
20.Regulamento (CEE)n?1292/87daComissão,de8deMaiode1987,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de200000toneladasdetrigomole,detidopelo
organismodeintervençãodoReinoUnidodestinadoaserutilizadonaalimentaçãodosanimais(20):
Aquandodaexpediçãodotrigomoledestinadoàtransformação :
Casa44dodocumentoadministrativo únicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadoalatransformación [apartado1deiartículo1deiReglamento (CEE)n°,1292/87]
Tilforarbejdning (artikel1,stk.1,iforordning (E0F)nr.1292/87)
(>»)JOn?L103de15.4.1987,p.10,
(«)JOa°L121de9.5.1987,p.24.

N?L55/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ZurVerarbeitungbestimmt(Artikel1Absatz1derVerordnung (EWG)Nr.1292/87)
Προορίζεταιγιαμεταποίηση [άρθρο1παράγραφος 1τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.1292/87]
Forprocessing (Article1(1)ofRégulation(EEC)No1292/87)
Destinéàlatransformation [article1paragraphe 1durèglement(CEE)n01292/87]
Destinatoaliatrasformazione [articolo1,paragrafo1]delregolamento (CEE)n.1292/87
Bestemdvoorverwerking(artikel1,lid1,vanVerordening (EEG)nr.1292/87)
Destinadoàtransformação [n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1292/87];
2.Dataemqueotrigomolefoiretiradodosarmazénsdeintervenção;
21.Regulamento (CEE)n?2262/87daComissão,de29deJulhode1987,quedeterminaasregrasde
exportaçãodemanteigadeintervençãocomfinssociaisparapaísesemviasdedesenvolvimento (2I):
a)Aquandodaexpediçãodamanteigadestinadaàtransformação :
Casa44dodocumentoadministrativo únicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Destinadaalatransformación yexportaciónposterior[Reglamento (CEE)n°2262/87]
Tilforarbejdningogsenereeksport(forordning(E0F)nr.2262/87)
ZurVerarbeitungundspäterenAusfuhrbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.2262/87]
Προοριζόμενο γιαμεταποίησηκαιενσυνεχείαεξαγωγή[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2262/87]
Intendedforprocessingand,subsequently ,export(Regulation(EEC)No2262/87)
Destinéàlatransformation etàl'exportation [règlement(CEE)n°2262/87]
Destinatoallatrasformazione eallasuccessivaesportazione [regolamento (CEE)n.2262/87]
Bestemdomtewordenverwerktenvervolgenstewordenuitgevoerd (Verordening (EEG)
nr.2262/87)
Destinadaàtransformação eàexportaçãoposterior[Regulamento (CEE)n?2262/87];
2.Datalimitedelevantamentodamanteiga;
b)Aquandodaexportaçãodebutteroil:
—casa104doexemplardecontroloT5:
Destinadaalaexportación [Reglamento (CEE)n°2262/87]
Tileksport(forordning(EØF)nr.2262/87)
ZurAusfuhrbestimmt(Verordnung (EWG)Nr.2262/87]
Προοριζόμενο γιαεξαγωγή[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.2262/87]
Intendedforexport(Regulation(EEC)No2262/87)
Destinéàl'exportation [règlement(CEE)n°2262/87]
Destinatoall'esportazione [regolamento (CEE)n.2262/87]
Bestemdvooruitvoer(Verordening (EEG)nr.2262/87)
Destinadoàexportação [Regulamento (CEE)n?2262/87];
—casa106doexemplardecontroloT5:
—datalimitedolevantamentodamanteiga,
—opesodemanteigautilizadoparaofabricodaquantidadedebutteroilindicadanacasa
103,
—casa107doexemplardecontroloT5:Regulamento (CEE)n?2262/87;
22.Regulamento (CEE)n?5/88daComissão,de23deDezembrode1987,relativoàaberturadeum
concursopermanenteparaarevenda,nomercadointerno,de250000toneladasdetrigomole,detido
peloorganismodeintervençãoalemão,destinadoaoconsumoemItália(22):
Aquandodaexpediçãodotrigomoleemcausa:
Casa104doexemplardecontroloT5:
DestinadaasudespachoalconsumoenItalia(apartado1deiartículo1delReglamento (CEE)
n°5/88)
BestemttilovergangtilfritforbrugiItalien(artikel1,stk.1,iforordning(EØF)nr.5/88)
ZurAbfertigungzumfreienVerkehrinItalienbestimmt(Artikel1Absatz1derVerordnung (EWG)
Nr.5/88)
(21)JOn?L208de30.7.1987,p.18.
P)TOn?L2de5.1.1988,p.5.

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/23
ΠροορίζεταιγιαδιάθεσηγιακατανάλωσηστηνΙταλία{άρθρο1παράγραφος 1τουκανονισμού(ΕΟΚ)
αριθ.5/88]
ForentryforconsumptioninItaly(Article1(1)ofRegulation(EEC)No5/88)
Destinéàêtremisàlaconsommation enItalie[article1paragraphe 1durèglement(CEE)
n°5/881
DestinatoadessereimmessoinconsumoinItalia,[articolo1,paragrafo1delregolamento (CEE)
n.5/88]
BestemdominItaliëinhetvrijeverkeertewordengebracht(artikel1,lid1,vanVerordening (EEG)
nr.5/88)
DestinadoaserintroduzidonoconsumoemItália,[n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?5/88];
23.Regulamento (CEE)n?6/88daComissão,de23deDezembrode1987,relativoàaberturadeum
concursopermanenteparaarevenda,nomercadointerno,de300000toneladasdecevada,napossedos
organismosdeintervençãoalemão,espanholefrancêscomvistaàsuaintroduçãonoconsumoem
Itália("):
Aquandodaexpediçãodacevadaemcausa:
Casa104doexemplardecontroloT5:
DestinadaasudespachoalconsumoenItalia(apartado1deiarticulo1delReglamento (CEE)
n°6/88)
BestemttilovergangtilfritforbrugiItalien(artikel1,stk.1,iforordning(EØF)nr.6/88)
ZurAbfertigungzumfreienVerkehrinItalienbestimmt(Artikel1Absatz1derVerordnung (EWG)
Nr.6/88)
ΠροορίζεταιγιαδιάθεσηγιακατανάλωσηστηνΙταλία[άρθρο1παράγραφος 1τουκανονισμού(ΕΟΚ)
αριθ.6/881
ForentryforconsumptioninItaly(Article1(1)ofRegulation(EEC)No6/88)
Destinéàêtremisàlaconsommation enItalie[article1erparagraphe 1durèglement(CEE)
n°6/881
DestinatoadessereimmessoinconsumoinItalia[articolo1,paragrafo1delregolamento (CEE)
n.6/88]
BestemdominItaliëinhetvrijeverkeertewordengebracht(artikel1,lid1,vanVerordening (EEG)
nr.6/88)
DestinadoaserintroduzidonoconsumoemItália[n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?6/88];
24.Regulamento (CEE)n?3815/87daComissão,de17deDezembrode1987,relativoàvendaapreço
fixadoforfetáriaeantecipadamente decertacarnedebovinocomossodetidaporcertosorganismosde
intervençãoedestinadaaserexportada(24):
a)Aquandodaexpediçãodacarnedesossada:
Casa44dodocumentoúnicoounacasamaisadequadadodocumentoutilizado:
1.Paradeshuesaryexportarposteriormente —Reglamento (CEE)n°3815/87
Tiludbeningogsenereudførsel—forordning (EØF)nr.3815/87
ZumEntbeinenundzurspäterenAusfuhrbestimmt—Verordnung (EWG)Nr.3815/87
Προορίζεταιγιααφαίρεσηκοκάλωνκαιγιαμεταγενέστερη εξαγωγή[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.
3815/87]
Forboningandsubsequentexport—Regulation(EEC)No3815/87
Destinéeaudésossageetàl'exportationultérieure[règlement(CEE)n°3815/87]
Destinatealdisossamento esuccessivamente all'esportazione —regolamento (CEE)
n.3815/87
Bestemdvooruitvoernauitbening—Verordening (EEG)nr.3815/87
Destinadaàdesossagemeàulteriorexportação—Regulamento (CEE)n?3815/87;
2.Datadaconclusãodocontratodevenda;
3.Pesodacarnenaalturadasuasaídadosstocksdeintervenção;
b)Aquandodaexportaçãodecarnedesossada:
Casa104doexemplardecontroloT5:
Paraexportar—Reglamento (CEE)n°3815/87
Tiludførsel—forordning(EØF)nr.3815/87
(")JOn?L2de5.1.1988,p.7.
(")JOn?L357de19.12.1987,p.24.

1.3.88 N?L55/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ZurAusfuhrbestimmt—Verordnung (EWG)Nr.3815/87
Προορίζεταιγιαεξαγωγή[κανονισμός(ΕΟΚ)αριθ.3815/87]
Forexport—Régulation(EEC)No3815/87
Destinéeàl'exportation [règlement(CEE)n°3815/87]
Destinateall'esportazione —regolamento (CEE)n.3815/87
Bestemdvooruitvoer—Verordening (EEG)nr.3815/87
Destinadaàexportação—Regulamento (CEE)n?3815/87;
Casa106daconclusãodecontroloT5:
—datadaconclusãodocontrato,
—pesodacarnenaalturadasuasaídadosstocksdeintervenção;
25.Regulamento (CEE)n?570/88daComissão,de16deFevereirode1988,relativoàvendaapreço
reduzidodemanteigaeàconcessãodeumaajudaparaamanteigaemanteigaconcentradadestinadasao
fabricodeprodutosdepastelaria,degeladosalimentareseoutrosprodutosalimentares (z5):
A.Manteigadestinadaaserincorporadaemprodutosdepastelaria,geladosalimentareseoutros
génerosalimentíciosapóstersidomarcadasejaemnatureza,sejaapósconcentração :
a)Aquandodaexpediçãodemanteigaemnaturezadestinadaasermarcada:
Casa44dodocumentoadministrativo únicoouacasamaisadequadadodocumento
utilizado:
1.Mantequilladestinadaasermarcadayutilizadaconformealartículo3,letraa)dei
Reglamento (CEE)n°570/88
Smør,derskaltilsættesrøbestofoganvendesioverensstemmelse medartikel3,litraa),
iforordning(EØF)nr.570/88
Butter,zurKennzeichnung undzurVerwendungnachArtikel3Buchstabea)derVerordnung
(EWG)Nr.570/88bestimmt
Βουτυροπουπροορίζεταιναιχνοθετηθεικαιναχρησιμοποιηθεί συμφωνάμετοάρθρο3
στοιχείοα)τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
ButterfortheadditionoftracersandutilizationinaccordancewithArticle3(a)ofRegulation
(EEC)No570/88
Beurredestinéàêtretracéetmisenœuvreconformément àl'article3pointa)durèglement
(CEE)n°570/88
Burrodestinatoasubirel'aggiuntadirivelatorieallalavorazioneconformemente all'arti­
colo3,letteraa)delregolamento (CEE)n.570/88
Boterbestemdvoorverwerkingovereenkomstig artikel3,ondera),vanVerordening (EEG)
nr.570/88,nabijmengingvanverklikstoffen
Manteigadestinadaasermarcadaetransformadaemconformidade comaalíneaa)do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?570/88;
2.Adatalimitedeincorporaçãonosprodutosfinais;
3.Aindicaçãododestino(fórmulaA/CoufórmulaBoufórmulaD);
b)Aquandodaexpediçãodemanteigadestinadaaserconcentradaemarcada:
Casa44dodocumentoadministrativo únicoouacasamaisadequadadodocumento
utilizado:
1.Mantequilladestinadaaserconcentrada,marcadayutilizadaconformealartículo3,letraa)
delReglamento (CEE)n°570/88
Smør,derskalkoncentreres,tilsættesrøbestofoganvendesioverensstemmelse medartikel3,
litraa),iforordning (EØF)nr.570/88
ButterzurVerarbeitungzuButterfett,zurKennzeichnung undzurVerwendungnach
Artikel3Buchstabea)derVerordnung (EWG)Nr.570/88bestimmt
Βούτυροπουπροορίζεταινασυμπυκνωθείκαιναιχνοθετηθείκαιναχρησιμοποιηθεί σύμφωνα
μετοάρθρο3στοιχείοα)τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
Butterforconcentrationandtheadditionoftracers,andforutilizationinaccordancewith
Article3(a)ofRegulation(EEC)No570/88
Beurredestinéàêtreconcentréettracéetmisenœuvreconformément àl'article3pointa)du
règlement(CEE)n°570/88
Burrodestinatoallaconcentrazione ,all'aggiuntadirivelatorieallalavorazioneconforme­
menteall'articolo3,letteraa)delregolamento (CEE)n.570/88
(2S)Verpágina31dopresenteJornalOficial.

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/25
Boterbestemdvoorverwerkingtotboterconcentraat ,bijmengingvanverklikstoffen en
verdereverwerkingovereenkomstig artikel3,ondera),vanVerordening (EEG)nr.570/88
Manteigadestinadaaserconcentradaemarcadaetransformada emconformidade coma
alíneaa)doartigo3?doRegulamento (CEE)n?570/88;
2.Adatalimitedeincorporaçãonosprodutosfinais;
3.Aindicaçãodoestino(fórmulaA/CoufórmulaBoufórmulaD);
c)Aquandodaexpediçãodemanteigamarcadadestinadaaofabricodeumprodutointer­
médio:
—casa104doexemplardecontroloT5:
Mantequillamarcadadestinadaalafabricacióndeunproductointermedioprevistoenel
artículo9delReglamento (CEE)n°570/88
Smørtilsatrøbestofbestemttilfremstillingafetproduktpåmellemstadietsomomhandleti
artikel9iforordning(EØF)nr.570/88
Gekennzeichnete Butter,zurHerstellungeinesZwischenerzeugnisses gemäßArtikel9der
Verordnung (EWG)Nr.570/88bestimmt
Βουτυροιχνοθετημένοπροοριζόμενογιατηνπαρασκευήενόςενδιάμεσουπροϊόντοςπου
αναφέρεταιστοάρθρο9τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
Buttertowhichtracershavebeenaddedforthemanufactureofanintermediateproduct
referredtoinArticle9ofRegulation(EEC)No570/88
Beurretracédestinéàlafabricationd'unproduitintermédiaireviséàl'article9durèglement
(CEE)n°570/88
Burrocontenenterivelatori,destinatoallafabbricazionediunprodottointermediodicui
all'articolo9delregolamento (CEE)n.570/88
Boterwaarinverklikstoffen zijnbijgemengd,bestemdvoorvervaardiging vaneen
tussenprodukt alsbedoeldinartikel9vanVerordening (EEG)nr.570/88
Manteigamarcadadestinadaaofabricodeumprodutointermédioreferidonoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?570/88;
—casa106doexemplardecontroloT5:
1.Adatalimitedeincorporaçãonosprodutosfinais;
2.Aindicaçãododestino(fórmulaA/CoufórmulaBoufórmulaD);
3.Opesodamanteigautilizadaparaofabricodoprodutointermédio;
d)Aquandodaexpediçãodemanteigaconcentradamarcada,destinadaaofabricodeumproduto
intermédio :
—casa104doexemplardecontroloT5:
Mantequillaconcentradaconadicióndemarcadoresdestinadaalafabricacióndeun
productointermedioprevistoenelartículo9delReglamento (CEE)n°570/88
Koncentreretsmørtilsatrøbestofbestemttilfremstillingafetproduktpåmellemstadiet
somomhandletiartikel9iforordning(EØF)nr.570/88
Gekennzeichnetes Butterfett,zurHerstellungeinesZwischenerzeugnisses gemäßArtikel9
derVerordnung(EWG)Nr.570/88bestimmt
Βουτυροσυμπυκνωμένο πουπροορίζεταιγιατηνπαρασκευήενόςιχνοθετημένου ενδιάμεσου
προϊόντοςπουαναφέρεταιστοάρθρο9τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
Concentrated buttertowhichtracershavebeenaddedforthemanufacture ofan
intermediateproductreferredtoinArticle9ofRegulation (EEC)No570/88
Beurreconcentrétracédestinéàlafabricationd'unproduitintermédiaireviséàl'article9du
règlement(CEE)n°570/88
Burroconcentratoecontenenterivelatori,destinatoallafabbricazione diunprodotto
intermediodicuiall'articolo9delregolamento (CEE)n.570/88
Boterconcentraat waarinverklikstoffen zijnbijgemengd,bestemdvoordevervaardiging
vaneentussenprodukt alsbedoeldinartikel9vanVerordening (EEG)nr.570/88
Manteigaconcentradamarcadadestinadaaofabricodeumprodutointermédioreferidono
artigo9?doRegulamento (CEE)n?570/88;
—casa106doexemplardecontroloT5:
1.Adatalimitedeincorporaçãonosprodutosfinais;
2.Aindicaçãododestino(fórmulaA/CoufórmulaBoufórmulaD);
3.Opesodamanteigaconcentradautilizadaparaofabricodoprodutointermédio;

N?L55/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.88
e)Aquandodaexpediçãodemanteigamarcada,demanteigacontramarcada oudeumproduto
intermédiofabricadoapartirdemanteigamarcadaoudemanteigaconcentradamarcadaparaser
incorporadonosprodutosfinais:
—casa104doexemplardecontroloT5:
Mantequillaconadicióndemarcadoresdestinadaaserincorporadaalosproductosfinales
previstosenelartículo4delRegolamento (CEE)n°570/88
o
Mantequillaconcentradaconadicióndemarcadoresdestinadaaserincorporadaalos
productosfinalesprevistosenelartículo4delReglamento (CEE)n°570/88
o
Productointermediodestinadoaserincorporadoalosproductosfinalesprevistosenel
artículo4delReglamento (CEE)n°570/88
Smørtilsatrøbestofbestemttiliblandingifærdigvarersomomhandletiartikel4i
forordning(EØF)nr.570/88
eller
Koncentreretsmørtilsatrøbestofbestemttiliblandingifærdigvarersomomhandleti
artikel4iforordning(EØF)nr.570/88
eller
Produktpåmellemstadietbestemttiliblandingifærdigvarersomomhandletiartikel4i
forordning(EØF)nr.570/88
Gekennzeichnete Butter,zurBeimischungzudenArtikeln4derVerordnung (EWG)Nr.
570/88bezeichnetenEnderzeugnissen bestimmt
oder
Gekennzeichnetes Butterfett,zurBeimischungzudenArtikeln4derVerordnung (EWG)
Nr.570/88bezeichnetenEnderzeugnissen bestimmt
oder
Zwischenerzeugnis ,zurBeimischungzudeninArtikel4derVerordnung (EWG)Nr.
570/88bezeichnetenEnderzeugnissen bestimmt
Βούτυροιχνοθετημένοπουπροορίζεταιναενσωματωθείστατελικάπροϊόνταπουπροβλέ­
πονταιστοάρθρο4τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
ή
Βούτυροσυμπυκνωμένο καιιχνοθετημένο πουπροορίζεταιναενσωματωθείστατελικά
προϊόνταπουπροβλέπονται στοάρθρο4τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
11
Ενδιάμεσοπροϊόνπουπροορίζεταιναενσωματωθείστατελικάπροϊόνταπουπροβλέπονται
στοάρθρο4τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
Buttertowhichtracershavebeenaddedforincorporationinthefinalproductsreferredtoin
Article4ofRegulation (EEC)No570/88
or
Concentratedbuttertowhichtracershavebeenaddedforincorporation inthefinal
productsreferredtoinArticle4ofRegulation (EEC)No570/88
or
IntermediateproductforincorporationinthefinalproductsreferredtoinArticle4of
Regulation (EEC)No570/88
Beurretracédestinéàêtreincorporédanslesproduitsfinauxvisésàl'article4durèglement
(CEE)n°570/88
ou
Beurreconcentrétracédestinéàêtreincorporédanslesproduitsfinauxvisésàl'article4du
règlement(CEE)n°570/88
ou
Produitintermédiairedestinéàêtreincorporédanslesproduitsfinauxvisésàl'article4du
règlement(CEE)n°570/88
Burrocontenenterivelatori,destinatoall'incorporazione neiprodottifinalidicui
all'articolo4delregolamento (CEE)n.570/88
o
Burroconcentratoecontenenterivelatori,destinatoall'incorporazione neiprodottifinalidi
cuiall'articolo4delregolamento (CEE)n.570/88

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/27
o
Prodottointermediodestinatoall'incorporazione neiprodottifinalidicuiall'articolo4del
regolamento (CEE)n.570/88
Boterwaarinverklikstoffen zijnbijgemengd,bestemdvoorverwerkingineindprodukten
alsbedoeldinartikel4vanVerordening (EEG)nr.570/88
of
Boterconcentraat waarinverklikstoffen zijnbijgemengd,bestemdvoorverwerkingin
eindprodukten alsbedoeldinartikel4vanVerordening (EEG)nr.570/88
of
Tussenprodukt bestemdvoorverwerkingineindprodukten alsbedoeldinartikel4van
Verordening (EEG)nr.570/88
Manteigamarcadadestinadaaserincorporadanosprodutosfinaisreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?570/88
ou
Manteigaconcentradamarcadadestinadaaserincorporadanosprodutosfinaisreferidos
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?570/88
ou
Produtointermédiodestinadoaserincorporadonosprodutosfinaisreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?570/88;
—casa106doexemplardecontroloT5:
1.Adatalimitedeincorporaçãonosprodutosfinais;
2.Aindicaçãododestino(fórmulaA/CoufórmulaBoufórmulaD);
3.Opesodamanteigaouopesodamanteigaconcentradautilizadaparaofabricodo
produtointermédio;
B.Manteigadestinadaaserincorporadaemprodutosdepastelaria,geladosalimentareseoutrosgéneros
alimentíciosapóstersidomarcadasejaemnatureza,sejaapósconcentração :
a)Aquandodaexpediçãodemanteigadestinadaasermarcada:
Casa44dodocumentoadministrativo únicoouacasamaisadequadadodocumento
utilizado:
1.Mantequilladestinadaaserconcentradayutilizadaconformealartículo3,letrab)dei
Reglamento (CEE)n°570/88
Smør,derskalkoncentreresoganvendesioverensstemmelse medartikel3,litrab),i
forordning(EØF)nr.570/88
Butter,zurVerarbeitungzuButterfettundzurVerwendunggemäßArtikel3Buchstabeb)der
Verordnung (EWG)Nr.570/88bestimmt
Βούτυροπουπροορίζεταινασυμπυκνωθείκαιναχρησιμοποιηθεί σύμφωναμετοάρθρο3
στοιχείοβ)τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
ButterforconcentrationandutilizationinaccordancewithArticle3(b)ofRegulation(EEC)
No570/88
Beurredestinéàêtreconcentréetmisenœuvreconformément àl'article3pointb)du
règlement(CEE)n°570/88
Burrodestinatoallaconcentrazione eallalavorazioneconformemente all'articolo3,letterab)
delregolamento (CEE)n.570/88
Boterbestemdvoorverwerkingtotboterconcentraat enverdereverwerkingovereenkomstig
artikel3,onderb),vanVerordening (EEG)nr.570/88
Manteigadestinadaasermarcadaetransformada emconformidade comaalíneab)do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?570/88;
2.Adatalimitedeincorporaçãonosprodutosfinais;
3.Aindicaçãododestino(fórmulaA/CoufórmulaBoufórmulaD);
b)Aquandodaexpediçãodemanteigaoudemanteigaconcentrada :
—casa104doexemplardecontroloT5:
Mantequilladestinadaaserutilizadaconformeaiartículo3,letrab)delReglamento (CEE)
n°570/88
o
Mantequillaconcentradadestinadaaserutilizadaconformealartículo3,letrab)dei
Reglamento (CEE)n°570/88
Smør,derskalanvendesioverensstemmelse medartikel3,litrab),iforordning (EØF)nr.
570/88
eller

N?L55/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.3.88
Koncentreretsmør,derskalanvendesioverensstemmelse medartikel3,litrab),i
forordning(EØF)nr.570/88
Butter,zurVerwendunggemäßArtikel3Buchstabeb)derVerordnung(EWG)Nr.570/88
bestimmt
oder
Butterfett,zurVerwendunggemäßArtikel3Buchstabeb)derVerordnung (EWG)Nr.
570/88bestimmt
Βούτυροπουπροορίζεταιναχρησιμοποιηθεί σύμφωναμετοάρθρο3στοιχείοβ)του
Kavovionoú(EOK)apiô.570/88
T|
Βούτυροσυμπυκνωμένο πουπροορίζεταιναχρησιμοποιηθεί σύμφωναμετοάρθρο3στοιχείο
β)τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
ButtertobeusedinaccordancewithArticle3(b)ofRegulation (EEC)No570/88
or
ConcentratedbuttertobeusedinaccordancewithArticle3(b)ofRegulation (EEC)No
570/88
Beurredestinéàêtremisenœuvreconformément àl'article3pointb)durèglement(CEE)
n°570/88
ou
Beurreconcentrédestinéàêtremisenœuvreconformément àl'article3pointb)durègle­
ment(CEE)n°570/88
Burrodestinatoallalavorazioneconformemente all'articolo3,letterab)delregolamento
(CEE)n.570/88
o
Burroconcentratodestinatoallalavorazioneconformemente all'articolo3,letterab)del
regolamento (CEE)n.570/88
Boterbestemdvoorverwerkingovereenkomstig artikel3,onderb),vanVerordening (EEG)
nr.570/88
of
Boterconcentraat bestemdvoorverwerkingovereenkomstig artikel3,onderb),van
Verordening (EEG)nr.570/88
Manteigadestinadaasertransformadaemconformidadecomaalíneab)doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?570/88
ou
Manteigaconcentradadestinadaasertransformada eaplicadaemconformidadecoma
alíneab)doartigo3?doRegulamento (CEE)n?570/88;
—casa106doexemplardecontroloT5:
1.Adatalimitedeincorporaçãonosprodutosfinais;
2.Aindicaçãododestino(fórmulaA/CoufórmulaBoufórmulaD);
c)Aquandodaexpediçãodemanteigaoudemanteigaconcentradadestinadaaofabricodeum
produtointermédio:
—casa104doexemplardecontroloT5:
Mantequilladestinadaalafabricacióndeunproductointermedioprevistoenelartículo9
delReglamento (CEE)n°570/88
o
Mantequillaconcentradadestinadaalafabricacióndeunproductointermedioprevistoen
elartículo9delReglamento (CEE)n°570/88
Smørbestemttilfremstillingafetproduktpåmellemstadietsomomhandletiartikel9i
forordning(EØF)nr.570/88
eller
Koncentreretsmørbestemttilfremstillingafetproduktpåmellemstadietsomomhandleti
artikel9iforordning(EØF)nr.570/88
Butter,zurHerstellungeinesinArtikel9derVerordnung (EWG)Nr.570/88bezeichneten
Zwischenerzeugnisses bestimmt
oder
Butterfett,zurHerstellungeinesinArtikel9derVerordnung (EWG)Nr.570/88
bezeichnetenZwischenerzeugnisses bestimmt

1.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L55/29
Βουτυροπουπροορίζεταιγιατηνπαρασκευήενόςενδιάμεσουπροϊόντοςπουπροβλέπεται
στοάρθρο9τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
ή
Βούτυροσυμπυκνωμένο πουπροορίζεταιγιατηνπαρασκευήενόςενδιάμεσουπροϊόντοςπου
προβλέπεταιστοάρθρο9τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
ButtertobeusedinthemanufactureofanintermediateproductreferredtoinArticle9of
Regulation (EEC)No570/88
or
Concentratedbuttertobeusedinthemanufactureofanintermediateproductreferredtoin
Article9ofRegulation(EEC)No570/88
Beurredestinéàlafabricationd'unproduitintermédiaireviséàl'article9durèglement
(CEE)n0570/88
ou
Beurreconcentrédestinéàlafabricationd'unproduitintermédiaireviséàl'article9du
règlement(CEE)n0570/88
Burrodestinatoallafabbricazionediunprodottointermediodicuiall'articolo9del
regolamento (CEE)n.570/88
o
Burroconcentratodestinatoallafabbricazionediunprodottointermediodicuiall'articolo
9delregolamento (CEE)n.570/88
Boterbestemdvoorvervaardigingvaneentussenprodukt alsbedoeldinartikel9van
Verordening (EEG)nr.570/88
of
Boterconcentraat bestemdvoorvervaardigingvaneentussenprodukt alsbedoeldinartikel
9vanVerordening (EEG)nr.570/88
Manteigadestinadaaofabricodeumprodutointermédioreferidonoartigo9?do
Regulamento (CEE)n?570/88
ou
Manteigaconcentrada,destinadaaofabricodeumprodutointermédioreferidono
artigo9?doRegulamento (CEE)n?570/88;
—casa106doexemplardecontroloT5:
1.Adatalimitedeincorporaçãonosprodutosfinais;
2.Aindicaçãododestino(fórmulaA/CoufórmulaBoufórmulaD);
d)Aquandodaexpediçãodamanteiga,damanteigaconcentradaoudoprodutointermédio
fabricadocombasenumdosdoisprodutospré-citados:
—casa104doexemplardecontroloT5:
Mantequilladestinadaaserincorporadaalosproductosfinalesprevistosenelartículo4del
Reglamento (CEE)n°570/88
o
Mantequillaconcentradadestinadaaserincorporadaalosproductosfinalesprevistosenel
artículo4delReglamento (CEE)n°570/88
o
Productointermediodestinadoaserincorporadoalosproductosfinalesprevistosenel
artículo4delReglamento (CEE)n°570/88
Smørbestemttiliblandingifærdigvarersomomhandletiartikel4iforordning(EØF)
nr.570/88
eller
Koncentreretsmørbestemttiliblandingifærdigvarersomomhandletiartikel4i
forordning (E0F)nr.570/88
eller
Produktpåmellemstadietbestemttiliblandingifærdigvarersomomhandletiartikel4i
forordning (EØF)nr.570/88
Butter,zurVerwendungzudeninArtikel4derVerordnung (EWG)Nr.570/88
bezeichnetenEnderzeugnissen bestimmt
oder
Butterfett,zurVerarbeitungzudeninArtikel4derVerordnung (EWG)Nr.570/88
bezeichnetenEnderzeugnissen bestimmt
oder
Zwischenerzeugnis ,zurVerarbeitung zudeninArtikel4derVerordnung (EWG)
Nr.570/88bezeichnetenEnderzeugnissen bestimmt

N?L55/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.3.88
Βούτυροπουπροορίζεταιναενσωματωθείστατελικάπροϊόνταπουπροβλέπονται στο
άρθρο4τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
ή
Βούτυροσυμπυκνωμένο πουπροορίζεταιναενσωματωθείστατελικάπροϊόνταπου
προβλέπονται στοάρθρο4τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
ή
Ενδιάμεσοπροϊόνπουπροορίζεταιναενσωματωθείστατελικάπροϊόνταπουπροβλέπονται
στοάρθρο4τουκανονισμού(ΕΟΚ)αριθ.570/88
ButterforincorporationinthefinalproductsreferredtoinArticle4ofRegulation(EEC)
No570/88
or
Concentratedbutterforincorporation inthefinalproductsreferredtoinArticle4of
Regulation (EEC)No570/88
or
Intermediateproductforincorporation inthefinalproductsreferredtoinArticle4of
Regulation (EEC)No570/88
Beurredestinéàêtreincorporédanslesproduitsfinauxvisésàl'article4durèglement(CEE)
n°570/88
ou
Beurreconcentrédestinéàêtreincorporédanslesproduitsfinauxvisésàl'article4du
règlement(CEE)n°570/88
ou
Produitintermédiairedestinéàêtreincorporédanslesproduitsfinauxvisésàl'article4du
règlement(CEE)n°570/88
Burrodestinatoall'incorporazione neiprodottifinalidicuiall'articolo4delregolamento
(CEE)n.570/88
o
Burroconcentratodestinatoall'incorporazione neiprodottifinalidicuiall'articolo4del
regolamento (CEE)n570/88
o
Prodottointermediodestinatoall'incorporazione neiprodottifinalidicuiall'articolo4del
regolamento (CEE)n.570/88
Boterbestemdvoorverwerkingineindprodukten alsbedoeldinartikel4vanVerordening
(EEG)nr.570/88
of
Boterconcentraat bestemdvoorverwerkingineindprodukten alsbedoeldinartikel4van
Verordening (EEG)nr.570/88
of
Tussenprodukt bestemdvoorverwerkingineindprodukten alsbedoeldinartikel4van
Verordening (EEG)nr.570/88
Manteigadestinadaaserincorporadanosprodutosfinaisreferidosnoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?570/88
ou
Manteigaconcentrada,destinadaaserincorporadanosprodutosfinaisreferidosno
artigo4?doRegulamento (CEE)n?570/88
ou
Produtointermédiodestinadoaserincorporadonosprodutosfinaisreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CEE)n?570/88;
—casa106doexemplardecontroloT5:
1.Adatalimitedeincorporaçãonosprodutosfinais;
2.Aindicaçãododestino(fórmulaA/CoufórmulaBoufórmulaD);
3.Conformeocaso,opesodamanteigaouopesodamanteigaconcentradautilizadaparao
fabricodoprodutointermédio.