15.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/7
REGULAMENTO (CEE)N?328/86DACOMISSÃO
de12deFevereirode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepúbliçadoLíbanoatítulode
ajudaalimentar
cereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3323/81(^;queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e>nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode9deJulhode
1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
Líbano,aComissãoconcedeuaestepaís8000toneladas
decereaisafornecerFOB;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidadesgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L352,de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
OJOn?L362,de31.12.1985,p.8.(4)JOn?L192,de26.7.1980,p.11.oJOn?L334,de21.11.1981,p.27.

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ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :ComitéSupérieurdesSecoursLibanais,Beyrouth
3.Lugaroupaisdedestino:RepúblicadoLíbano
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:5840toneladas(8000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
VIB,BurgemeesterKessenplein3,NL-6431KMHoensbroek (telex56396)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciávelisentadecheiroedeparasitascujapastaobtida
nãocoleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:10,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala180,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode370gramas,forradosdesacosdepolipropilenocom
umpesomínimode110gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidasporcosturas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
«FARINEDEFROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE
ÀLARÉPUBLIQUE LIBANAISE.
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomo
paísbeneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonaparte16.Apropostadeveseracom­
panhadadeumadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteo
ditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :25deFevereirode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de10deMarçoa10deAbrilde1986
17.Montantedacaução:12ECUsportonelada
Notas:
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Délégation
delaCommissionauLiban.,s/cservice«valisediplomatique »,Berlaymont 1/123,ruedelaLoi
200,B-1049Bruxelas.