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REGULAMENTO (CEE) Nº 1492/90 DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 1990

que diminui os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e da superação do limiar de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º B,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do reordenamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas que são afectados do coeficiente 1,001712 no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução que daí resulta, nomeadamente para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e a fixação desses preços e montantes objecto de redução; que os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1990/1991 foram fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho (6);

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1370/89 da Comissão (7) fixou os limiares de intervenção para a campanha de 1989/1990 em 376 600 toneladas para os pêssegos, 45 800 toneladas para as nectarinas e 158 300 toneladas para os limões;

Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece, para a campanha de 1989/1990, medidas específicas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas (8), prevê que, quando a soma das quantidades de pêssegos, nectarinas ou limões entregues à intervenção em Espanha, por um lado, e na Comunidade dos Dez, por outro, em aplicação dos artigos 15º, 15ºA, 15ºB, 19º e 19ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72, durante a campanha de 1989/1990, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para cada produto, em relação a toda ou parte dessa campanha, os preços de base e de compra fixados para esses produtos, para a campanha de 1990/1991, sejam diminuídos de 1 % por fracção de superação de 22 700 toneladas relativamente aos pêssegos, de 2 900 toneladas relativamente às nectarinas e de 11 000 toneladas relativamente aos limões;

Considerando que, por força do nº 2 de artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1370/89, a superação do limiar de intervenção fixado para os limões para a campanha de 1989/1990 será apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Março de 1989 e 28 de Fevereiro de 1990;

Considerando que, segundo as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção adoptadas na Comunidade, à excepção de Portugal, com respeito à campanha de 1989/1990, incidiram sobre 515 141 toneladas de pêssegos, 82 473 toneladas de nectarinas e 195 564 toneladas de limões; que, por conseguinte, a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta campanha foram excedidos em 138 541 toneladas para os pêssegos, 37 264 toneladas para as nectarinas e 37 925 toneladas para os limões;

Considerando que, por consequência, os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1990/1991, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho, devem ser diminuídos de 6 % no que diz respeito aos pêssegos, 12 % para as nectarinas e 3 % para os limões; que estas reduções devem adicionar-se às que resultaram do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990;

Considerando que Portugal está autorizado, durante a primeira etapa, a manter em vigor, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação do regime nacional anterior relativo à organização do seu mercado interno agrícola nas condições previstas nos artigos 262º a 265º do Acto de Adesão; que, assim, os preços e os montantes fixados pelo presente regulamento são válidos em toda a Comunidade com excepção de Portugal;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de base e de compra dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para a campanha de 1990/1991, fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90, são diminuídos de 6,16 % para os pêssegos, 12,15 % para as nectarinas e 3,17 % para os limões, estabelecendo-se conforme indicado em anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 43.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(4) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

(6) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 46.

(7) JO nº L 137 de 20. 5. 1989, p. 19.

(8) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 23.

ANEXO

PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA

Campanha 1990/1991

PÊSSEGOS

Para o período compreendido entre 1 de Junho e 30 de Setembro de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

1.2,3.4,5 // // // // // Preço de base // Preço de compra 1.2.3.4.5 // // Comunidade dos Dez // Espanha // Comunidade dos Dez // Espanha // // // // // // Junho // 42,69 // 40,62 // 23,71 // 22,56 // Julho a Setembro // 40,30 // 38,47 // 22,58 // 21,55 // // // // //

Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J. H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springerest, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

NECTARINAS

Para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Agosto de 1990

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

1.2,3.4,5 // // // // // Preço de base // Preço de compra 1.2.3.4.5 // // Comunidade dos Dez // Espanha // Comunidade dos Dez // Espanha // // // // // // Junho // 52,34 // 52,34 // 25,12 // 25,12 // Julho a Setembro // 47,96 // 47,96 // 23,02 // 23,02 // // // // //

Estes preços referem-se às nectarinas das variedades Armiking, Crimsongold, Early Sun Grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.

LIMÕES

Para o período compreendido entre 1 de Junho e 31 de Maio de 1991

(Em ECU/100 kg de peso líquido)

1.2,3.4,5 // // // // // Preço de base // Preço de compra 1.2.3.4.5 // // Comunidade dos Dez // Espanha // Comunidade dos Dez // Espanha // // // // // // Junho // 41,33 // 26,48 // 24,27 // 15,56 // Julho // 42,34 // 27,05 // 24,90 // 15,92 // Agosto // 41,91 // 26,81 // 24,77 // 15,85 // Setembro // 37,53 // 24,34 // 23,37 // 15,06 // Outubro // 35,36 // 23,11 // 22,99 // 14,91 // Novembro // 34,35 // 22,54 // 20,07 // 13,19 // Dezembro // 33,72 // 22,18 // 19,82 // 13,05 // Janeiro // 34,73 // 22,75 // 20,33 // 13,34 // Fevereiro // 33,47 // 22,04 // 19,70 // 12,98 // Março // 34,86 // 22,83 // 20,33 // 13,34 // Abril // 36,51 // 23,76 // 21,34 // 13,91 // Maio // 37,39 // 24,26 // 21,85 // 14,20 // // // // //

Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.