31.10.92 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L317/41
REGULAMENTO (CEE)N?3172/92DACOMISSÃO
de30deOutubrode1992
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãonoquerespeitaaomalte
micodasexportaçõeseointeresseemevitarperturbações
nomercadodaComunidade ;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(8),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoque,dasdisposiçõesjáreferidas,resultaque
acorrecçãodeveserfixadaemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoComitédeGestão
dosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoque,aoabrigodon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdaexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoperíodode
validadedocertificado;quenestecasodeveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoem
relaçãoadeterminadosprodutosindicadosnaalínead)do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(6)estabeleceuasmodalidadesdaprefixaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento,emrela­
çãoaomalte,acorrecçãodeveserfixadatendoemconsi­
deraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoaprazono
mercadomundialdaspossibilidades edascondiçõesde
vendadoscereaisemquestãobemcomodomalte;que,
nostermosdomesmoregulamento ,importatambém
tomaremconsideração aquantidadedecereaisnecessá­
riosparaofabricodomaltebemcomooaspectoeconó­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdemalte,referidan?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,éfixadano
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1992.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49. f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(8)JOn?L201de31.7.1990,p.9. (*)JOn?L131de22.5.1975,p.15.

N?L317/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.92
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1992,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãonoquerespeitaaomalte
(EmECU/t)
CódigodoprodutoCorrente
11I?período
122?período
13?período
24?período
35?período
4
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000
(EmECU/t)
Códigodoproduto6?período
57?período
610?período
98?período
79?período
811°período
10
11071011000 000000
11071019000 000000
11071091000 000000
11071099000 000000
11072000000 000000