Artigo 4.o

Cláusula de salvaguarda

1. Se um produto originário da Ucrânia for importado em condições que provoquem ou ameacem provocar dificuldades graves aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes, os direitos aduaneiros de outro modo aplicáveis ao abrigo do Acordo de Associação sobre importações desse produto podem ser reintroduzidos em qualquer momento.

2. A Comissão acompanha de perto o impacto do presente regulamento, nomeadamente no que se refere aos preços no mercado da União, tendo em conta as informações sobre as exportações, as importações e a produção da União dos produtos sujeitos às medidas de liberalização do comércio estabelecidas no presente regulamento.

Por sua própria iniciativa, caso considere que existem indícios suficientes das dificuldades graves sofridas pelos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes, tal como referido no n.o 1.

4. Caso a Comissão decida dar início a um inquérito, anuncia-o publicando uma informação no Jornal Oficial da União Europeia. A publicação da informação deve incluir um resumo das informações recebidas e indicar que qualquer informação pertinente deve ser comunicada à Comissão. A publicação da informação deve fixar o prazo durante o qual as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito. Esse prazo não pode exceder quatro meses a contar da data de publicação da informação.

5. A Comissão procura obter todas as informações que considere necessárias, e pode verificar as informações recebidas junto da Ucrânia ou de qualquer outra fonte pertinente. A Comissão pode ser assistida nessas funções por funcionários do Estado-Membro em cujo território possam vir a efetuar-se verificações, se esse Estado-Membro o solicitar.

6. Ao verificar se existem graves dificuldades dos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes, tal como referido no n.o 1, a Comissão tem em conta, nomeadamente, os seguintes fatores relativos aos produtores da União, caso estejam disponíveis informações relevantes:

7. O inquérito deve ser concluído no prazo de seis meses a contar da publicação da informação a que se refere o n.o 4 do presente artigo. Em circunstâncias excecionais, a Comissão pode prorrogar esse prazo por meio de um ato de execução adotado nos termos do procedimento de exame a que se refere o artigo 5.o, n.o 2.

8. No prazo de três meses a contar da conclusão do inquérito, a Comissão decide sobre a reintrodução dos direitos aduaneiros de outro modo aplicáveis ao abrigo do Acordo de Associação por meio de um ato de execução adotado nos termos do procedimento de exame a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, do presente regulamento. O referido ato de execução entra em vigor um mês após a sua publicação.

Os direitos aduaneiros de outro modo aplicáveis ao abrigo do Acordo de Associação podem ser reintroduzidos durante o tempo necessário para contrariar o agravamento da situação económica ou da situação financeira dos produtores da União, ou enquanto persistir a ameaça de tal agravamento. Caso os factos definitivamente apurados demonstrem que as condições definidas no n.o 1 do presente artigo não estão reunidas, a Comissão adota um ato de execução que encerra o inquérito e o processo. O referido ato de execução é adotado pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, do presente regulamento.