REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/808 DA COMISSÃO

de 23 de maio de 2022

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere ao período de aprovação da substância ativa bispiribac

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) Na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) são enumeradas as substâncias ativas aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

(2) Em 30 de julho de 2018, foi apresentado um pedido de renovação da aprovação da substância ativa bispiribac em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (3).

(3) O período de aprovação da substância ativa bispiribac foi prorrogado de 31 de julho de 2021 até 31 de julho de 2023 pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1916 da Comissão (4).

(4) Todavia, em 22 de outubro de 2020, o requerente confirmou que já não apoia o pedido de renovação da aprovação.

(5) Uma vez que o pedido de renovação foi retirado, a prorrogação do período de aprovação desta substância ativa, prevista no Regulamento de Execução (UE) 2018/1916, já não se justifica. Por conseguinte, deve ser estabelecida uma nova data de termo o mais rapidamente possível, dando simultaneamente aos Estados-Membros tempo suficiente para retirarem as autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contenham essa substância.

(6) O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, por isso, ser alterado em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

(2) Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2018/1916 da Comissão, de 6 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação do período de aprovação da substância ativa bispiribac (JO L 311 de 7.12.2018, p. 24).