REGULAMENTO (CE) N.o 1499/2007 DA COMISSÃO

de 18 de Dezembro de 2007

relativo à publicação, respeitante a 2008, da nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), bem como os outros regulamentos que estabelecem organizações comuns de mercado para os produtos agrícolas,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (2), nomeadamente o quarto parágrafo do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

As alterações à nomenclatura combinada aplicável a partir de 2008 respeitantes ao leite, açúcar e preparações de carne, introduzidas pelo Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão (3) , devem ser tomadas em consideração e a nomenclatura das restituições deve ser adaptada em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 3846/87 é alterado do seguinte modo:

O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008.

(1) JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 735/2007 (JO L 169 de 29.6.2007, p. 6).

(2) JO L 366 de 24.12.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 532/2007 (JO L 125 de 15.5.2007, p. 7).

(3) JO L 286 de 31.10.2007, p. 1.

ANEXO I

«ANEXO I NOMENCLATURA DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA AS RESTITUIÇÕES ÀS EXPORTAÇÕES 1. Cereais e farinhas, grumos e sêmolas de trigo ou de centeio Código NC Designação das mercadorias Código do produto 1001 Trigo e mistura de trigo com centeio: 1001 10 00 – Trigo duro: – – Para sementeira 1001 10 00 9200 – – Outro 1001 10 00 9400 ex 1001 90 – Outros: – – Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio: 1001 90 91 – – – Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira 1001 90 91 9000 1001 90 99 – – – Outros 1001 90 99 9000 1002 00 00 Centeio 1002 00 00 9000 1003 00 Cevada: 1003 00 10 – Para sementeira 1003 00 10 9000 1003 00 90 – Outra 1003 00 90 9000 1004 00 00 Aveia: – Para sementeira 1004 00 00 9200 – Outra 1004 00 00 9400 1005 Milho: ex 1005 10 – Para sementeira: 1005 10 90 – – Outro 1005 10 90 9000 1005 90 00 – Outro 1005 90 00 9000 1007 00 Sorgo de grão: 1007 00 90 – Outro 1007 00 90 9000 ex 1008 Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais: 1008 20 00 – Painço 1008 20 00 9000 1101 00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio: – De trigo: 1101 00 11 – – De trigo duro 1101 00 11 9000 1101 00 15 – – De trigo mole e de espelta – – – Com teor de cinzas de 0 a 600 mg/100 g 1101 00 15 9100 – – – Com teor de cinzas de 601 a 900 mg/100 g 1101 00 15 9130 – – – Com teor de cinzas de 901 a 1 100 mg/100 g 1101 00 15 9150 – – – Com teor de cinzas de 1 101 a 1 650 mg/100 g 1101 00 15 9170 – – – Com teor de cinzas de 1 651 a 1 900 mg/100 g 1101 00 15 9180 – – – Com teor de cinzas superior a 1 900 mg/100 g 1101 00 15 9190 1101 00 90 – De mistura de trigo com centeio 1101 00 90 9000 ex 1102 Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio: 1102 10 00 – Farinha de centeio: – – Com teor de cinzas de 0 a 1 400 mg/100 g 1102 10 00 9500 – – Com teor de cinzas superior a 1 400 a 2 000 mg/100 g 1102 10 00 9700 – – Com teor de cinzas superior a 2 000 mg/100 g 1102 10 00 9900 ex 1103 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: – Grumos e sêmolas: 1103 11 – – De trigo: 1103 11 10 – – – De trigo duro: – – – – Com teor de cinzas de 0 a 1 300 mg/100 g: – – – – – Sêmolas das quais menos de 10 %, em peso, passam através de um peneiro com malhas de 0,160 mm 1103 11 10 9200 – – – – – Outros 1103 11 10 9400 – – – – Com teor de cinzas de mais de 1 300 mg/100 g 1103 11 10 9900 1103 11 90 – – – De trigo mole e de espelta: – – – – Com teor de cinzas de 0 a 600 mg/100 g 1103 11 90 9200 – – – – Com teor de cinzas superior a 600 mg/100 g 1103 11 90 9800

2. Arroz e trincas de arroz Código NC Designação das mercadorias Código do produto 1006 Arroz: 1006 20 – Arroz descascado (arroz cargo ou castanho): – – Estufado (parboiled): 1006 20 11 – – – De grãos redondos 1006 20 11 9000 1006 20 13 – – – De grãos médios 1006 20 13 9000 – – – De grãos longos: 1006 20 15 – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 1006 20 15 9000 1006 20 17 – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 1006 20 17 9000 – – Outro: 1006 20 92 – – – De grãos redondos 1006 20 92 9000 1006 20 94 – – – De grãos médios 1006 20 94 9000 – – – De grãos longos: 1006 20 96 – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3 1006 20 96 9000 1006 20 98 – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 1006 20 98 9000 1006 30 – Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado: – – Arroz semibranqueado: – – – Estufado (parboiled): 1006 30 21 – – – – De grãos redondos 1006 30 21 9000 1006 30 23 – – – – De grãos médios 1006 30 23 9000 – – – – De grãos longos: 1006 30 25 – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 1006 30 25 9000 1006 30 27 – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 1006 30 27 9000 – – – Outro: 1006 30 42 – – – – De grãos redondos 1006 30 42 9000 1006 30 44 – – – – De grãos médios 1006 30 44 9000 – – – – De grãos longos: 1006 30 46 – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 1006 30 46 9000 1006 30 48 – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 1006 30 48 9000 – – Arroz branqueado: – – – Estufado (parboiled): 1006 30 61 – – – – De grãos redondos – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 61 9100 – – – – – Outro 1006 30 61 9900 1006 30 63 – – – – De grãos médios: – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 63 9100 – – – – – Outro 1006 30 63 9900 – – – – De grãos longos: 1006 30 65 – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3: – – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 65 9100 – – – – – – Outro 1006 30 65 9900 1006 30 67 – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3: – – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 67 9100 – – – – – – Outro 1006 30 67 9900 – – – Outro: 1006 30 92 – – – – De grãos redondos: – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 92 9100 – – – – – Outro 1006 30 92 9900 1006 30 94 – – – – De grãos médios: – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 94 9100 – – – – – Outro 1006 30 94 9900 – – – – De grãos longos: 1006 30 96 – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3: – – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 96 9100 – – – – – – Outro 1006 30 96 9900 1006 30 98 – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3: – – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos 1006 30 98 9100 – – – – – – Outro 1006 30 98 9900 1006 40 00 – Trincas de arroz 1006 40 00 9000

3. Produtos transformados à base de cereais Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 1102 Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio: ex 1102 20 – Farinha de milho: ex 1102 20 10 – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso: – – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (2) 1102 20 10 9200 – – – De teor de matérias gordas superior a 1,3 % mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (2) 1102 20 10 9400 ex 1102 20 90 – – Outra: – – – De teor de matérias gordas superior a 1,5 % mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (2) 1102 20 90 9200 ex 1102 90 – Outras: 1102 90 10 – – De cevada: – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso 1102 90 10 9100 – – – Outro 1102 90 10 9900 ex 1102 90 30 – – De aveia: – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,8 %, em peso, teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inactiva 1102 90 30 9100 ex 1103 Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: – Grumos e sêmolas: ex 1103 13 – – De milho: ex 1103 13 10 – – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 % em peso: – – – – De teor de matérias gordas inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) 1103 13 10 9100 – – – – De teor de matérias gordas superior a 0,9 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) 1103 13 10 9300 – – – – De teor de matérias gordas superior a 1,3 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) 1103 13 10 9500 ex 1103 13 90 – – – Outros: – – – – De teor de matérias gordas superior a 1,5 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, dos quais 30 % ou menos, passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) 1103 13 90 9100 ex 1103 19 – – De outros cereais: 1103 19 10 – – – De centeio 1103 19 10 9000 ex 1103 19 30 – – – De cevada: – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso 1103 19 30 9100 ex 1103 19 40 – – – De aveia: – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inactiva 1103 19 40 9100 ex 1103 20 – Pellets: 1103 20 20 – – De cevada 1103 20 20 9000 1103 20 60 – – De trigo 1103 20 60 9000 ex 1104 Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com excepção do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos: – Grãos esmagados ou em flocos: ex 1104 12 – – De aveia: ex 1104 12 90 – – – Flocos: – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente inactiva 1104 12 90 9100 – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos superior a 0,1 %, mas inferior ou igual a 1,5 % e teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente inactiva 1104 12 90 9300 ex 1104 19 – – De outros cereais: 1104 19 10 – – – De trigo 1104 19 10 9000 ex 1104 19 50 – – – De milho: – – – – Flocos: – – – – – De teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,7 %, em peso (3) 1104 19 50 9110 – – – – – De teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (3) 1104 19 50 9130 – – – De cevada: ex 1104 19 69 – – – – Flocos: – – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso 1104 19 69 9100 – Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, pelados, em pérolas, cortados ou partidos): ex 1104 22 – – De aveia: ex 1104 22 20 – – – Descascados (em película ou pelados): – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,5 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inactiva, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n.o 821/68 da Comissão (1) 1104 22 20 9100 ex 1104 22 30 – – – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou Grutten): – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inactiva, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n.o 821/68 da Comissão (1) 1104 22 30 9100 ex 1104 23 – – De milho: ex 1104 23 10 – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: – – – – De teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso (denominados Grütze ou Grutten), correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n.o 821/69 da Comissão (1) (3) 1104 23 10 9100 – – – – De teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (denominados Grütze ou Grutten), correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n.o 821/68 da Comissão (1) (3) 1104 23 10 9300 1104 29 – – De outros cereais: – – – De cevada: ex 1104 29 01 – – – – Descascados (em película ou pelados): – – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n.o 821/68 da Comissão (1) 1104 29 01 9100 ex 1104 29 03 – – – – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou Grutten): – – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n.o 821/68 da Comissão (1) 1104 29 03 9100 ex 1104 29 05 – – – – Em pérola: – – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco): – – – – – – 1.a categoria, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n.o 821/68 da Comissão (1) 1104 29 05 9100 – – – – – De teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco): – – – – – – 2.a categoria, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n.o 821/68 da Comissão (1) 1104 29 05 9300 – – – Outros: – – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: ex 1104 29 11 – – – – – De trigo, não cortados ou partidos, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n.o 821/68 da Comissão (1) 1104 29 11 9000 – – – – Apenas partidos: 1104 29 51 – – – – – De trigo 1104 29 51 9000 1104 29 55 – – – – – De centeio 1104 29 55 9000 1104 30 – Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos: 1104 30 10 – – De trigo 1104 30 10 9000 1104 30 90 – – Outros 1104 30 90 9000 1107 Malte, mesmo torrado: 1107 10 – Não torrado: – – De trigo: 1107 10 11 – – – Apresentado sob forma de farinha 1107 10 11 9000 1107 10 19 – – – Outro 1107 10 19 9000 – – Outro: 1107 10 91 – – – Apresentado sob forma de farinha 1107 10 91 9000 1107 10 99 – – – Outro 1107 10 99 9000 1107 20 00 – Torrado 1107 20 00 9000 ex 1108 Amidos e féculas; inulina: – Amidos e féculas (4): ex 1108 11 00 – – Amido de trigo: – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % 1108 11 00 9200 – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) 1108 11 00 9300 ex 1108 12 00 – – Amido de milho: – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % 1108 12 00 9200 – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) 1108 12 00 9300 ex 1108 13 00 – – Fécula de batata: – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 80 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % 1108 13 00 9200 – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 77 % e inferior a 80 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) 1108 13 00 9300 ex 1108 19 – – Outros amidos e féculas: ex 1108 19 10 – – – Amido de arroz: – – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % 1108 19 10 9200 – – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) 1108 19 10 9300 ex 1109 00 00 Glúten de trigo, mesmo seco: – Seco, com teor de proteínas, em relação à matéria seca, igual ou superior a 82 %, em peso (N × 6,25) 1109 00 00 9100 ex 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: ex 1702 30 – Glicose e xarope de glicose, não contendo frutose ou contendo, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose: – – Outros: 1702 30 50 – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado 1702 30 50 9000 1702 30 90 – – – Outros (6) 1702 30 90 9000 ex 1702 40 – Glicose e xarope de glicose, contendo, em peso, no estado seco, de 20 %, inclusive, a 50 %, exclusive, de frutose, excepto açúcar invertido: 1702 40 90 – – Outros (6) 1702 40 90 9000 ex 1702 90 – Outros, incluídos o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares contendo, em peso, no estado seco, 50 % de frutose: 1702 90 50 – – Maltodextrina e xarope de maltodextrina: – – – Maltodextrina, sob a forma de um sólido branco, mesmo aglomerado 1702 90 50 9100 – – – Outros (6) 1702 90 50 9900 – – Açúcares e melaços, caramelizados: – – – Outros: 1702 90 75 – – – – Em pó, mesmo aglomerado 1702 90 75 9000 1702 90 79 – – – – Outros 1702 90 79 9000 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: ex 2106 90 – Outras: – – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: – – – Outros: 2106 90 55 – – – – De glicose ou de maltodextrina (6) 2106 90 55 9000

4. Alimentos compostos à base de cereais para animais Código NC Designação das mercadorias Código do produto 2309 Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais (7): ex 2309 10 – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho: – – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos: – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina: – – – – Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % (8) (9): 2309 10 11 – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 10 11 9000 2309 10 13 – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 10 13 9000 – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % (8): 2309 10 31 – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 10 31 9000 2309 10 33 – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 10 33 9000 – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 % (8): 2309 10 51 – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 10 51 9000 2309 10 53 – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 10 53 9000 ex 2309 90 – Outras: – – Outras, incluindo as pré-misturas: – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis nas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos: – – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: – – – – – Não contendo nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % (8) (9): 2309 90 31 – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, de produtos lácteos inferior a 10 % 2309 90 31 9000 2309 90 33 – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 90 33 9000 – – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % (8): 2309 90 41 – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 90 41 9000 2309 90 43 – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % 2309 90 43 9000 – – – – – De teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 % (8): 2309 90 51 – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % 2309 90 51 9000 2309 90 53 – – – – – – De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10% e inferior a 50% 2309 90 53 9000

5. Carne de bovino Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 0102 Animais vivos da espécie bovina: ex 0102 10 – Reprodutores de raça pura: ex 0102 10 10 – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: – – – – Até à idade de 30 meses 0102 10 10 9140 – – – – Outras 0102 10 10 9150 ex 0102 10 30 – – Vacas: – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: – – – – Até à idade de 30 meses 0102 10 30 9140 – – – – Outras 0102 10 30 9150 ex 0102 10 90 – – Outros: – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg 0102 10 90 9120 ex 0102 90 – Outros: – – Das espécies domésticas: – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: ex 0102 90 41 – – – – Destinados a abate: – – – – – De peso superior a 220 kg 0102 90 41 9100 – – – – De peso superior a 300 kg: – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): 0102 90 51 – – – – – Destinadas a abate 0102 90 51 9000 0102 90 59 – – – – – Outras 0102 90 59 9000 – – – – Vacas: 0102 90 61 – – – – – Destinadas a abate 0102 90 61 9000 0102 90 69 – – – – – Outras 0102 90 69 9000 – – – – Outros: 0102 90 71 – – – – – Destinados a abate 0102 90 71 9000 0102 90 79 – – – – – Outros 0102 90 79 9000 0201 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: 0201 10 00 – Carcaças e meias carcaças: – – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas com mais de 10 costelas: – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 10 00 9110 – – – Outras 0201 10 00 9120 – – Outras: – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 10 00 9130 – – – Outras 0201 10 00 9140 0201 20 – Outras peças não desossadas: 0201 20 20 – – Quartos denominados «compensados»: – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 20 20 9110 – – – Outros 0201 20 20 9120 0201 20 30 – – Quartos dianteiros separados ou não: – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 20 30 9110 – – – Outros 0201 20 30 9120 0201 20 50 – – Quartos traseiros separados ou não: – – – Com, no máximo, oito costelas ou oito pares de costelas: – – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 20 50 9110 – – – – Outros 0201 20 50 9120 – – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas: – – – – De bovinos adultos machos (10) 0201 20 50 9130 – – – – Outros 0201 20 50 9140 ex 0201 20 90 – – Outras: – – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça 0201 20 90 9700 0201 30 00 – Desossadas: – – Peças desossadas, exportadas para os Estados Unidos da América nas condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 2973/79 (12) ou para o Canadá nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2051/96 (13) 0201 30 00 9050 – – Peças desossadas, incluindo a carne picada, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (15) 0201 30 00 9060 – – Outras, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 55 %, cada peça embalada individualmente (15): – – – Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos, com um máximo de oito costelas ou oito pares de costelas, corte rectilíneo ou do tipo pistola (11) 0201 30 00 9100 – – – Provenientes de quartos dianteiros, separados ou não, de bovinos adultos machos, corte rectilíneo ou do tipo pistola (11) 0201 30 00 9120 – – Outras 0201 30 00 9140 ex 0202 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas: 0202 10 00 – Carcaças e meias carcaças: – – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas com mais de 10 costelas 0202 10 00 9100 – – Outras 0202 10 00 9900 ex 0202 20 – Outras peças não desossadas: 0202 20 10 – – Quartos denominados «compensados» 0202 20 10 9000 0202 20 30 – – Quartos dianteiros separados ou não 0202 20 30 9000 0202 20 50 – – Quartos traseiros separados ou não: – – – Com um máximo de oito costelas ou oito pares de costelas 0202 20 50 9100 – – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas 0202 20 50 9900 ex 0202 20 90 – – Outros: – – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça 0202 20 90 9100 0202 30 – Desossadas: 0202 30 90 – – Outras: – – – Peças desossadas exportadas para os Estados Unidos da América nas condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 2973/79 (12) ou para o Canadá nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2051/96 (13) 0202 30 90 9100 – – – Outras, incluindo a carne picada, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (15) 0202 30 90 9200 – – – Outras 0202 30 90 9900 0206 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, asinina ou muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: 0206 10 – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: – – Outras: 0206 10 95 – – – Pilares do diafragma e diafragma 0206 10 95 9000 – Da espécie bovina, congeladas: 0206 29 – – Outras: – – – Outras: 0206 29 91 – – – – Pilares do diafragma e diafragma 0206 29 91 9000 ex 0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carne ou de miudezas: ex 0210 20 – Carnes da espécie bovina: ex 0210 20 90 – – Desossadas: – – – Salgadas e secas 0210 20 90 9100 ex 1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue: ex 1602 50 – Da espécie bovina: – – Outras: ex 1602 50 31 – – – Conservas de carne (Corned beef) em recipientes hermeticamente fechados que não contenham outra carne que não a dos animais da espécie bovina: – – – – Com uma relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (16) e contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e da gordura): – – – – – Igual ou superior a 90 %: – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1731/2006 (14) 1602 50 31 9125 – – – – – Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %: – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1731/2006 (14) 1602 50 31 9325 ex 1602 50 95 – – – Outras; em recipientes hermeticamente fechados: – – – – Contendo apenas carne de animais da espécie bovina: – – – – – Com uma relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (16) e contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e da gordura): – – – – – – Igual ou superior a 90 %: – – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14) 1602 50 95 9125 – – – – – – Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %: – – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14) 1602 50 95 9325 NB: Por força do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 21), não será concedida qualquer restituição na exportação de produtos importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.

6. Carne de suíno Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 0103 Animais vivos da espécie suína: – Outros: ex 0103 91 – – De peso inferior a 50 kg: 0103 91 10 – – – Das espécies domésticas 0103 91 10 9000 ex 0103 92 – – De peso igual ou superior a 50 kg: – – – Das espécies domésticas: 0103 92 19 – – – – Outros 0103 92 19 9000 ex 0203 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: – Frescas ou refrigeradas: ex 0203 11 – – Carcaças e meias-carcaças: 0203 11 10 – – – Dos animais da espécie suína doméstica (28) 0203 11 10 9000 ex 0203 12 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: – – – Dos animais da espécie suína doméstica: ex 0203 12 11 – – – – Pernas e pedaços de pernas: – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 12 11 9100 ex 0203 12 19 – – – – Pás e pedaços de pás (29): – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 12 19 9100 ex 0203 19 – – Outras: – – – Dos animais da espécie suína doméstica: ex 0203 19 11 – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras (30): – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 19 11 9100 ex 0203 19 13 – – – – Lombos e pedaços de lombos: – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 19 13 9100 ex 0203 19 15 – – – – Barrigas entremeadas e seus pedaços: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % 0203 19 15 9100 – – – – Outras: ex 0203 19 55 – – – – – Desossadas: – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos, e seus pedaços (17) (27) (29) (30) (31) 0203 19 55 9110 – – – – – – Peitos e pedaços de peitos, com teor global de cartilagens inferior a 15 %, em peso (17) (27) 0203 19 55 9310 – Congeladas: ex 0203 21 – – Carcaças e meias-carcaças: 0203 21 10 – – – Dos animais da espécie suína doméstica (28) 0203 21 10 9000 ex 0203 22 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: – – – Dos animais da espécie suína doméstica: ex 0203 22 11 – – – – Pernas e pedaços de pernas: – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 22 11 9100 ex 0203 22 19 – – – – Pás e pedaços de pás (29): – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 22 19 9100 ex 0203 29 – – Outras: – – – Dos animais da espécie suína doméstica: ex 0203 29 11 – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras (30): – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 29 11 9100 ex 0203 29 13 – – – – Lombos e pedaços de lombos: – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0203 29 13 9100 ex 0203 29 15 – – – – Barrigas entremeadas e seus pedaços: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % 0203 29 15 9100 – – – – Outras: ex 0203 29 55 – – – – – Desossadas: – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás e seus pedaços (17) (29) (30) (31) (32) 0203 29 55 9110 ex 0210 Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: – Carnes da espécie suína: ex 0210 11 – – Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados: – – – Da espécie suína doméstica: – – – – Salgados ou em salmoura: ex 0210 11 11 – – – – – Pernas e pedaços de pernas: – – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0210 11 11 9100 – – – – Secos ou fumados: ex 0210 11 31 – – – – – Pernas e pedaços de pernas: – – – – – – “Prosciutto di Parma”, “Prosciutto di San Daniele” (18): – – – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0210 11 31 9110 – – – – – – Outras: – – – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0210 11 31 9910 ex 0210 12 – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: – – – Da espécie suína doméstica: ex 0210 12 11 – – – – Salgados ou em salmoura: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % 0210 12 11 9100 ex 0210 12 19 – – – – Secos ou fumados: – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % 0210 12 19 9100 ex 0210 19 – – Outras: – – – Da espécie suína doméstica: – – – – Salgadas ou em salmoura: ex 0210 19 40 – – – – – Lombos e pedaços de lombos: – – – – – – Com teor, global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % 0210 19 40 9100 ex 0210 19 50 – – – – – Outras: – – – – – – Desossadas: – – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos, e seus pedaços (17) 0210 19 50 9100 – – – – – – – Peitos, e seus pedaços, sem pele (17): – – – – – – – – Com teor global, em peso, de cartilagens inferior a 15 % 0210 19 50 9310 – – – – Secas ou fumadas: – – – – – Outras: ex 0210 19 81 – – – – – – Desossadas: – – – – – – – “Prosciutto di Parma”, “Prosciutto di San Daniele”, e seus pedaços (18) 0210 19 81 9100 – – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos e seus pedaços (17) 0210 19 81 9300 ex 1601 00 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos: – Outros (24): 1601 00 91 – – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos (20) (22): – – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira 1601 00 91 9120 – – – Outros 1601 00 91 9190 1601 00 99 – – Outros (19) (22): – – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira 1601 00 99 9110 – – – Outros 1601 00 99 9190 ex 1602 Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou sangue: – Da espécie suína: ex 1602 41 – – Pernas e respectivos pedaços: ex 1602 41 10 – – – Da espécie suína doméstica (23): – – – – Cozinhados, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (24) (25): – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido superior ou igual a 1 kg (33) 1602 41 10 9110 – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido inferior a 1 kg 1602 41 10 9130 ex 1602 42 – – Pás e respectivos pedaços: ex 1602 42 10 – – – Da espécie suína doméstica (23): – – – – Cozinhados, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (24) (25): – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido superior ou igual a 1 kg (34) 1602 42 10 9110 – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido inferior a 1 kg 1602 42 10 9130 ex 1602 49 – – Outros, incluídas as misturas: – – – Da espécie suína doméstica: – – – – Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e miudezas, de qualquer tipo, incluindo gorduras de qualquer tipo ou origem: ex 1602 49 19 – – – – – Outros (23) (26): – – – – – – Cozinhados, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (24) (25): – – – – – – – Não contendo carne ou miudezas de aves de capoeira: – – – – – – – – Contendo um produto composto por peças claramente identificáveis de carne de músculo que, devido à sua dimensão, se não pode determinar se foram obtidas de pernas, pás, lombos ou espinhaços, junto com pequenas partículas de gordura visível e pequenas quantidades de depósitos de gelatina 1602 49 19 9130

7. Carne de aves de capoeira Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 0105 Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas ou galinhas-de-angola, das espécies domésticas, vivos: – De peso não superior a 185 g: 0105 11 – – Galos e galinhas: – – – Pintos-fêmeas para selecção e multiplicação: 0105 11 11 – – – – Raças poedeiras 0105 11 11 9000 0105 11 19 – – – – Outros 0105 11 19 9000 – – – Outros: 0105 11 91 – – – – Raças poedeiras 0105 11 91 9000 0105 11 99 – – – – Outros 0105 11 99 9000 0105 12 00 – – Perus e peruas 0105 12 00 9000 ex 0105 19 – – Outros: 0105 19 20 – – – Gansos 0105 19 20 9000 ex 0207 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105: – Galos e galinhas: ex 0207 12 – – Não cortados em pedaços, congelados: ex 0207 12 10 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %”: – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – Outras 0207 12 10 9900 ex 0207 12 90 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou autrement présentés: – – – – “Frangos 65 %”: – – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – – Outras 0207 12 90 9190 – – – – Galos e galinhas depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, em composição irregular: – – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – – Outras 0207 12 90 9990 ex 0207 14 – – Pedaços e miudezas, congelados: – – – Pedaços: – – – – Não desossados: ex 0207 14 20 – – – – – Metades ou quartos: – – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – – – Outras 0207 14 20 9900 ex 0207 14 60 – – – – – Coxas e pedaços de coxas: – – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – – – Outras 0207 14 60 9900 ex 0207 14 70 – – – – – Outras: – – – – – – Metades ou quartos, sem uropígio: – – – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados – – – – – – – Outras 0207 14 70 9190 – – – – – – Partes que compreendem uma coxa inteira ou um pedaço de coxa e um pedaço de lombo, sem excederem 25 % do peso total: – – – – – – – De galos e galinhas, com o fémur completamente ossificado – – – – – – – Outras 0207 14 70 9290 – De perus e peruas: 0207 25 – – Não cortados em pedaços, congelados: 0207 25 10 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “perus 80 %” 0207 25 10 9000 0207 25 90 – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados “perus 73 %”, ou apresentados de outro modo 0207 25 90 9000 ex 0207 27 – – Pedaços e miudezas, congelados: – – – Pedaços: ex 0207 27 10 – – – – Desossados: – – – – – Carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas mecanicamente – – – – – Outras: – – – – – – Outras sem ser os uropígios 0207 27 10 9990 – – – – Não desossados: – – – – – Coxas e pedaços de coxas: 0207 27 60 – – – – – – Partes inferiores das coxas e seus pedaços 0207 27 60 9000 0207 27 70 – – – – – – Outras 0207 27 70 9000

8. Ovos Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 0407 00 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: – De aves domésticas: – – Para incubação (35): 0407 00 11 – – – De peruas ou de gansas 0407 00 11 9000 0407 00 19 – – – Outros 0407 00 19 9000 0407 00 30 – – Outros 0407 00 30 9000 0408 Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: – Gemas de ovos: ex 0408 11 – – Secas: ex 0408 11 80 – – – Outras: – – – – Próprias para usos alimentares 0408 11 80 9100 ex 0408 19 – – Outras: – – – Outras: ex 0408 19 81 – – – – Líquidas: – – – – – Próprias para usos alimentares 0408 19 81 9100 ex 0408 19 89 – – – – Outras, incluído congeladas: – – – – – Próprias para usos alimentares 0408 19 89 9100 – Outros: ex 0408 91 – – Secos: ex 0408 91 80 – – – Outros: – – – – Próprios para usos alimentares 0408 91 80 9100 ex 0408 99 – – Outros: ex 0408 99 80 – – – Outros: – – – – Próprios para usos alimentares 0408 99 80 9100 9. Leite e produtos lácteos Código NC Designação das mercadorias Código do produto 0401 Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (50): 0401 10 – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1 %: 0401 10 10 – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 10 10 9000 0401 10 90 – – Outros 0401 10 90 9000 0401 20 – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 % mas não superior a 6 %: – – Não superior a 3 %: 0401 20 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – – – – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %: 0401 20 11 9100 – – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % 0401 20 11 9500 0401 20 19 – – – Outros: – – – – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % 0401 20 19 9100 – – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % 0401 20 19 9500 – – Superior a 3 %: 0401 20 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l 0401 20 91 9000 0401 20 99 – – – Outros 0401 20 99 9000 0401 30 – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 %: – – Não superior a 21 %: 0401 30 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Superior a 10 % mas não superior a 17 % 0401 30 11 9400 – – – – – Superior a 17 % 0401 30 11 9700 0401 30 19 – – – Outros: – – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % 0401 30 19 9700 – – Superior a 21 % mas não superior a 45 %: 0401 30 31 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Inferior ou igual a 35 % 0401 30 31 9100 – – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 31 9400 – – – – – Superior a 39 % 0401 30 31 9700 0401 30 39 – – – Outros: – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Não superior a 35 % 0401 30 39 9100 – – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0401 30 39 9400 – – – – – Superior a 39 % 0401 30 39 9700 – – Superior a 45 %: 0401 30 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Não superior a 68 % 0401 30 91 9100 – – – – – Superior a 68 % 0401 30 91 9500 0401 30 99 – – – Outros: – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Não superior a 68 % 0401 30 99 9100 – – – – – Superior a 68 % 0401 30 99 9500 0402 Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (43): ex 0402 10 – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % (46): – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (48): 0402 10 11 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10 11 9000 0402 10 19 – – – Outros 0402 10 19 9000 – – Outros (49): 0402 10 91 – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 10 91 9000 0402 10 99 – – – Outros 0402 10 99 9000 – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % (46): ex 0402 21 – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (48): – – – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 27 %: 0402 21 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Inferior ou igual a 11 % 0402 21 11 9200 – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 21 11 9300 – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 11 9500 – – – – – – Superior a 25 % 0402 21 11 9900 – – – – Outros: 0402 21 17 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 11 % 0402 21 17 9000 0402 21 19 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 11 % mas não superior a 27 %: – – – – – – Não superior a 17 % 0402 21 19 9300 – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 21 19 9500 – – – – – – Superior a 25 % 0402 21 19 9900 – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: 0402 21 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Inferior ou igual a 28 % 0402 21 91 9100 – – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21 91 9200 – – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 45 % 0402 21 91 9350 – – – – – – Superior a 45 % 0402 21 91 9500 0402 21 99 – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 28 % 0402 21 99 9100 – – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 % 0402 21 99 9200 – – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 41 % 0402 21 99 9300 – – – – – – Superior a 41 % mas não superior a 45 % 0402 21 99 9400 – – – – – – Superior a 45 % mas não superior a 59 % 0402 21 99 9500 – – – – – – Superior a 59 % mas não superior a 69 % 0402 21 99 9600 – – – – – – Superior a 69 % mas não superior a 79 % 0402 21 99 9700 – – – – – – Superior a 79 % 0402 21 99 9900 ex 0402 29 – – Outros (49): – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: – – – – Outros: 0402 29 15 – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: – – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – – Inferior ou igual a 11 % 0402 29 15 9200 – – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29 15 9300 – – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29 15 9500 – – – – – – – Superior a 25 % 0402 29 15 9900 0402 29 19 – – – – – Outros: – – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0402 29 19 9300 – – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0402 29 19 9500 – – – – – – – Superior a 25 % 0402 29 19 9900 – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: 0402 29 91 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg 0402 29 91 9000 0402 29 99 – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 41 % 0402 29 99 9100 – – – – – – Superior a 41 % 0402 29 99 9500 – Outros: 0402 91 – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (48): 0402 91 10 – – – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 8 %: – – – – De teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e teor, em peso, de matérias gordas superior a 7,4 % 0402 91 10 9370 0402 91 30 – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 8 % mas não superior a 10 %: – – – – De teor, em peso, de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % 0402 91 30 9300 – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %: 0402 91 99 – – – – Outros 0402 91 99 9000 0402 99 – – Outros (49): 0402 99 10 – – – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 9,5 %: – – – – De teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, de teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 % 0402 99 10 9350 – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 9,5 % mas não superior a 45 %: 0402 99 31 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %: – – – – – – De teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, e teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso 0402 99 31 9150 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior a 39 % 0402 99 31 9300 – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % 0402 99 31 9500 0402 99 39 – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas inferior ou igual a 21 %, teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, e teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso 0402 99 39 9150 ex 0403 Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: ex 0403 90 – Outros: – – Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau: – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas (43) (47): – – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas (36): 0403 90 11 – – – – – Não superior a 1,5 % 0403 90 11 9000 0403 90 13 – – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %: – – – – – – Não superior a 11 % 0403 90 13 9200 – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0403 90 13 9300 – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0403 90 13 9500 – – – – – – Superior a 25 % 0403 90 13 9900 0403 90 19 – – – – – Superior a 27 % 0403 90 19 9000 – – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas (39): 0403 90 33 – – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %: – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 25 % 0403 90 33 9400 – – – – – – Superior a 25 % 0403 90 33 9900 – – – Outros: – – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas (36): 0403 90 51 – – – – – Não superior a 3 %: – – – – – – Não superior a 1,5 % 0403 90 51 9100 0403 90 59 – – – – – Superior a 6 %: – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 21 % 0403 90 59 9170 – – – – – – Superior a 21 % mas não superior a 35 % 0403 90 59 9310 – – – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 % 0403 90 59 9340 – – – – – – Superior a 39 % mas não superior a 45 % 0403 90 59 9370 – – – – – – Superior a 45 % 0403 90 59 9510 ex 0404 Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: 0404 90 – Outros: – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes de teor, em peso, de matérias gordas (36): ex 0404 90 21 – – – Não superior a 1,5 %: – – – – Em pó ou em grânulos, de teor de água não superior a 5 % e de teor de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda: – – – – – Igual ou superior a 29 % e inferior a 34 % 0404 90 21 9120 – – – – – Igual ou superior a 34 % 0404 90 21 9160 0404 90 23 – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % (43): – – – – Em pó ou em grânulos: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 11 % 0404 90 23 9120 – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0404 90 23 9130 – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0404 90 23 9140 – – – – – – Superior a 25 % 0404 90 23 9150 ex 0404 90 29 – – – Superior a 27 % (43): – – – – Em pó ou em grânulos, de teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – Não superior a 28 % 0404 90 29 9110 – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 % 0404 90 29 9115 – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 45 % 0404 90 29 9125 – – – – – Superior a 45 % 0404 90 29 9140 – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas (39) (43): 0404 90 81 – – – Não superior a 1,5 %: – – – – Em pó ou em grânulos 0404 90 81 9100 ex 0404 90 83 – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %: – – – – Em pó ou em grânulos: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Não superior a 11 % 0404 90 83 9110 – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % 0404 90 83 9130 – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % 0404 90 83 9150 – – – – – – Superior a 25 % 0404 90 83 9170 – – – – Outros, excepto em pó ou em grânulos: – – – – – De teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, e teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 % 0404 90 83 9936 ex 0405 Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite: 0405 10 – Manteiga: – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %: – – – Manteiga natural: 0405 10 11 – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 11 9500 – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 11 9700 0405 10 19 – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 19 9500 – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 19 9700 0405 10 30 – – – Manteiga recombinada: – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 30 9100 – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9300 – – – – Outras: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 30 9700 0405 10 50 – – – Manteiga de soro de leite: – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9300 – – – – Outras: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % 0405 10 50 9500 – – – – – – Igual ou superior a 82 % 0405 10 50 9700 0405 10 90 – – Outras 0405 10 90 9000 ex 0405 20 – Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite: 0405 20 90 – – De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %: – – – De teor, em peso, de matérias gordas: – – – – Superior a 75 % mas inferior a 78 % 0405 20 90 9500 – – – – Igual ou superior a 78 % 0405 20 90 9700 0405 90 – Outras: 0405 90 10 – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e teor, em peso, de água, não superior a 0,5 % 0405 90 10 9000 0405 90 90 – – Outras 0405 90 90 9000

Código NC Designação das mercadorias Exigências suplementares para utilizar o código do produto Código do produto Teor máximo de água em peso de produto (%) Teor mínimo de matérias gordas na matéria seca (%) ex 0406 Queijos e requeijão (42) (45): ex 0406 10 – Queijos frescos (não curados), incluído o queijo de soro de leite e o requeijão: ex 0406 10 20 – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %: – – – Queijos de soro de leite, com exclusão de Ricota salgado 0406 10 20 9100 – – – Outros: – – – – De teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 47 % mas não superior a 72 %: – – – – – Ricota salgado: – – – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha 55 45 0406 10 20 9230 – – – – – – Outros 55 39 0406 10 20 9290 – – – – – Queijos Cottage 60 0406 10 20 9300 – – – – – Outros: – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – Inferior a 5 % 60 0406 10 20 9610 – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 60 5 0406 10 20 9620 – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 57 19 0406 10 20 9630 – – – – – – – Outros, de teor, em peso, de água na matéria não gorda: – – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 52 % 40 39 0406 10 20 9640 – – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a 62 % 50 39 0406 10 20 9650 – – – – – – – – Superior a 62 % 0406 10 20 9660 – – – – De teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 72 %: – – – – – Queijos de nata de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 77 % mas não superior a 83 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – Igual ou superior a 60 % mas inferior a 69 % 60 60 0406 10 20 9830 – – – – – – Igual ou superior a 69 % 59 69 0406 10 20 9850 – – – – – Outros 0406 10 20 9870 – – – – Outros 0406 10 20 9900 ex 0406 20 – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo: ex 0406 20 90 – – Outros: – – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 20 90 9100 – – – Outros: – – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 20 %, teor, em peso, de lactose inferior a 5 % e teor, em peso, de matérias secas: – – – – – Igual ou superior a 60 % mas inferior a 80 % 40 34 0406 20 90 9913 – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 85 % 20 30 0406 20 90 9915 – – – – – Igual ou superior a 85 % mas inferior a 95 % 15 30 0406 20 90 9917 – – – – – Igual ou superior a 95 % 5 30 0406 20 90 9919 – – – – Outros 0406 20 90 9990 ex 0406 30 – Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó: – – Outros: – – – De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: ex 0406 30 31 – – – – – Não superior a 48 %: – – – – – De teor, em peso de matéria seca: – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – Inferior a 20 % 60 0406 30 31 9710 – – – – – – – Igual ou superior a 20 % 60 20 0406 30 31 9730 – – – – – – Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – Inferior a 20 % 57 0406 30 31 9910 – – – – – – – Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % 57 20 0406 30 31 9930 – – – – – – – Igual ou superior a 40 % 57 40 0406 30 31 9950 ex 0406 30 39 – – – – Superior a 48 %: – – – – – De teor, em peso da matéria seca: – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % 60 48 0406 30 39 9500 – – – – – – Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % 57 48 0406 30 39 9700 – – – – – – Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – Inferior a 55 % 54 48 0406 30 39 9930 – – – – – – – Igual ou superior a 55 % 54 55 0406 30 39 9950 ex 0406 30 90 – – – De teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 % 54 79 0406 30 90 9000 ex 0406 40 – Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti: ex 0406 40 50 – – Gorgonzola 53 48 0406 40 50 9000 ex 0406 40 90 – – Outros 50 40 0406 40 90 9000 ex 0406 90 – Outros queijos: – – Outros: ex 0406 90 13 – – – Emmental 40 45 0406 90 13 9000 ex 0406 90 15 – – – Gruyère, Sbrinz: – – – – Gruyère 38 45 0406 90 15 9100 ex 0406 90 17 – – – Bergkäse, Appenzell: – – – – Bergkäse 38 45 0406 90 17 9100 ex 0406 90 21 – – – Cheddar 39 48 0406 90 21 9900 ex 0406 90 23 – – – Edam 47 40 0406 90 23 9900 ex 0406 90 25 – – – Tilsit 47 45 0406 90 25 9900 ex 0406 90 27 – – – Butterkäse 52 45 0406 90 27 9900 ex 0406 90 32 – – – Feta (38): – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de leite de ovelha e de cabra: – – – – – De teor, em peso, de água na matéria não gorda não superior a 72 % 56 43 0406 90 32 9119 ex 0406 90 35 – – – Kefalo-tyri: – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra 38 40 0406 90 35 9190 – – – – Outros 38 40 0406 90 35 9990 ex 0406 90 37 – – – Finlândia 40 45 0406 90 37 9000 – – – Outros: – – – – Outros: – – – – – De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e teor, em peso, de água na matéria não gorda: – – – – – – Não superior a 47 %: ex 0406 90 61 – – – – – – – Grana padano, parmigiano reggiano 35 32 0406 90 61 9000 ex 0406 90 63 – – – – – – – Fiore sardo, pecorino: – – – – – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha 35 36 0406 90 63 9100 – – – – – – – – Outros 35 36 0406 90 63 9900 ex 0406 90 69 – – – – – – – Outros: – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 69 9100 – – – – – – – – Outros 38 30 0406 90 69 9910 – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 72 %: ex 0406 90 73 – – – – – – – Provolone 45 44 0406 90 73 9900 ex 0406 90 75 – – – – – – – Asiago, caciocavallo, montasio, ragusano 45 39 0406 90 75 9900 ex 0406 90 76 – – – – – – – Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø: – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %: – – – – – – – – – De teor, em peso da matéria seca, igual ou superior a 50 % mas inferior a 56 % 50 45 0406 90 76 9300 – – – – – – – – – De teor, em peso da matéria seca, igual ou superior a 56 % 44 45 0406 90 76 9400 – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 % 46 55 0406 90 76 9500 ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 48 % 50 20 0406 90 78 9100 – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 % 45 48 0406 90 78 9300 – – – – – – – – Outros: 45 55 0406 90 78 9500 ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint-paulin, taleggio 56 40 0406 90 79 9900 ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester, blarney, colby, monterey 44 45 0406 90 81 9900 ex 0406 90 85 – – – – – – – Kefalograviera, kasseri: – – – – – – – – De teor de água, em peso, não superior a 40 % 40 39 0406 90 85 9930 – – – – – – – – De teor de água, em peso, superior a 40 % mas não superior a 45 % 45 39 0406 90 85 9970 – – – – – – – – Outros 0406 90 85 9999 – – – – – – – Outros queijos, de teor, em peso, de água na matéria não gorda: ex 0406 90 86 – – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 52 %: – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 86 9100 – – – – – – – – – Outros, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – Inferior a 5 % 52 0406 90 86 9200 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 51 5 0406 90 86 9300 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % 47 19 0406 90 86 9400 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 39 % 40 39 0406 90 86 9900 ex 0406 90 87 – – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a 62 %: – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro, com exclusão de Manouri 0406 90 87 9100 – – – – – – – – – Outros, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – Inferior a 5 % 60 0406 90 87 9200 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % 55 5 0406 90 87 9300 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % 53 19 0406 90 87 9400 – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %: – – – – – – – – – – – Idiazabal, manchego e roncal fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha 45 45 0406 90 87 9951 – – – – – – – – – – – Maasdam 45 45 0406 90 87 9971 – – – – – – – – – – – Manouri 43 53 0406 90 87 9972 – – – – – – – – – – – Hushallsost 46 45 0406 90 87 9973 – – – – – – – – – – – Murukoloinen 41 50 0406 90 87 9974 – – – – – – – – – – – Gräddost 39 60 0406 90 87 9975 – – – – – – – – – – – Outros 47 40 0406 90 87 9979 ex 0406 90 88 – – – – – – – – Superior a 62 % mas não superior a 72 %: – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro 0406 90 88 9100 – – – – – – – – – Outros: – – – – – – – – – – De teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 10 % mas não inferior a 19 % 60 10 0406 90 88 9300 – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %: – – – – – – – – – – – – Akawi 55 40 0406 90 88 9500 10. Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 1701 Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido: – Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes: ex 1701 11 – – De cana: ex 1701 11 90 – – – Outros: – – – – Açúcares cândi 1701 11 90 9100 – – – – Outros açúcares em bruto: – – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto 1701 11 90 9910 ex 1701 12 – – De beterraba: ex 1701 12 90 – – – Outros: – – – – Açúcares cândi 1701 12 90 9100 – – – – Outros açúcares em bruto: – – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto 1701 12 90 9910 – Outros: 1701 91 00 – – Adicionados de aromatizantes ou de corantes 1701 91 00 9000 ex 1701 99 – – Outros: 1701 99 10 – – – Açúcares brancos: – – – – Açúcares cândi 1701 99 10 9100 – – – – Outros: – – – – – De quantidade total não superior a 10 toneladas 1701 99 10 9910 – – – – – Outros 1701 99 10 9950 ex 1701 99 90 – – – Outros: – – – – Adicionados de substâncias que não aromatizantes e corantes 1701 99 90 9100

11. Xaropes e outros produtos de açúcar Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 1702 Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares sem adição de aromatizantes de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados: ex 1702 40 – Glicose e xarope de glicose, contendo em peso, no estado seco, de 20 % inclusive a 50 % exclusive de frutose, excepto açúcar invertido: ex 1702 40 10 – – Isoglicose: – – – Contendo, em peso, no estado seco, 41 % ou mais de frutose 1702 40 10 9100 1702 60 – Outra frutose e xarope de frutose, contendo em peso, no estado seco, mais de 50 % de frutose, excepto açúcar invertido: 1702 60 10 – – Isoglicose 1702 60 10 9000 1702 60 95 – – Outros 1702 60 95 9000 ex 1702 90 – Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, contendo em peso, no estado seco, 50 % de frutose: 1702 90 30 – – Isoglicose 1702 90 30 9000 – – Açúcares e melaços, caramelizados: 1702 90 71 – – – Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose 1702 90 71 9000 ex 1702 90 95 – – Outros: – – – Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural 1702 90 95 9100 – – – Outros com exclusão de sorbose 1702 90 95 9900 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: ex 2106 90 – Outras: – – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: 2106 90 30 – – – De isoglicose 2106 90 30 9000 – – – Outros: 2106 90 59 – – – – Outros 2106 90 59 9000

12. Vinhos Código NC Designação das mercadorias Código do produto ex 2009 Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: – Sumo de uva (incluídos os mostos de uvas): 2009 69 – – Outro: – – – Com valor Brix superior a 67: 2009 69 11 – – – – De valor não superior a 22 euros por 100 kg de peso líquido: – – – – – Mostos de uvas concentrados que correspondam à definição do ponto 6 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2009 69 11 9100 2009 69 19 – – – – Outros: – – – – – Mostos de uvas concentrados que correspondam à definição do ponto 6 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2009 69 19 9100 – – – Com valor Brix superior a 30 mas não superior a 67: – – – – De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido: 2009 69 51 – – – – – Concentrado: – – – – – – Mostos de uvas concentrados que correspondam à definição do ponto 6 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2009 69 51 9100 – – – – De valor superior a 18 euros por 100 kg de peso líquido: – – – – – De teor de açúcares de adição superior a 30 % em peso: 2009 69 71 – – – – – – Concentrado: – – – – – – – Mostos de uvas concentrados que correspondam à definição do ponto 6 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2009 69 71 9100 2204 Vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluídos os da posição 2009: – Outros vinhos, mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool: 2204 21 – – Em recipientes de capacidade não superior a 2 l: – – – Outros: – – – – De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: – – – – – Outros: 2204 21 79 – – – – – – Vinhos brancos: – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 9,5 % e não superior a 11 % vol 2204 21 79 9100 – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), de teor alcoólico adquirido superior a 11 % vol e não superior a 13 % vol 2204 21 79 9200 – – – – – – – Outros vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 21 79 9910 2204 21 80 – – – – – – Outros: – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), tinto ou rosé, de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 9,5 % vol e não superior a 11 % vol 2204 21 80 9100 – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), tinto ou rosé, de teor alcoólico adquirido superior a 11 % vol e não superior a 13 % vol 2204 21 80 9200 – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a 15 % vol: – – – – – Outros: 2204 21 84 – – – – – – Vinhos brancos: – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 21 84 9100 2204 21 85 – – – – – – Outros: – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), tinto ou rosé 2204 21 85 9100 – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e não superior a 18 % vol: 2204 21 94 – – – – – Outros: – – – – – – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas tal como definidos na nota complementar 6 2204 21 94 9100 – – – – – – Outros: – – – – – – – Vinhos licorosos que correspondam à definição do ponto 14 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 21 94 9910 – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e não superior a 22 % vol: 2204 21 98 – – – – – Outros: – – – – – – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas tal como definidos na nota complementar 6 2204 21 98 9100 – – – – – – Outros: – – – – – – – Vinhos licorosos que correspondam à definição do ponto 14 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 21 98 9910 2204 29 – – Outros: – – – Outros: – – – – De teor alcoólico adquirido não superior a 13 % vol: – – – – – Outros: – – – – – – Vinhos brancos: 2204 29 62 – – – – – – – Sicilia (Sicília): – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 9,5 % vol e não superior a 11 % vol 2204 29 62 9100 – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) de teor alcoólico adquirido superior a 11 % vol e não superior a 13 % vol 2204 29 62 9200 – – – – – – – – Outros vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 29 62 9910 2204 29 64 – – – – – – – Veneto: – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 9,5 % vol e não superior a 11 % vol 2204 29 64 9100 – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), de teor alcoólico adquirido superior a 11 % vol e não superior a 13 % vol 2204 29 64 9200 – – – – – – – – Outros vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 29 64 9910 2204 29 65 – – – – – – – Outros: – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 9,5 % vol e não superior a 11 % vol 2204 29 65 9100 – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), de teor alcoólico adquirido superior a 11 % vol e não superior a 13 % vol 2204 29 65 9200 – – – – – – – – Outros vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 29 65 9910 – – – – – – Outros: 2204 29 71 – – – – – – – Puglia: – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), tinto ou rosé, de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 9,5 % vol e não superior a 11 % vol 2204 29 71 9100 – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), tinto ou rosé, de teor alcoólico adquirido superior a 11 % vol e não superior a 13 % vol 2204 29 71 9200 2204 29 72 – – – – – – – Sicilia (Sicília): – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), tinto ou rosé, de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 9,5 % vol e não superior a 11 % vol 2204 29 72 9100 – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), tinto ou rosé, de teor alcoólico adquirido superior a 11 % vol e não superior a 13 % vol 2204 29 72 9200 2204 29 75 – – – – – – – Outros: – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), tinto ou rosé, de teor alcoólico adquirido igual ou superior a 9,5 % vol e não superior a 11 % vol 2204 29 75 9100 – – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51), tinto ou rosé, de teor alcoólico adquirido superior a 11 % vol e não superior a 13 % vol 2204 29 75 9200 – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol e não superior a 15 % vol: – – – – – Outros: 2204 29 83 – – – – – – Vinhos brancos: – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 29 83 9100 2204 29 84 – – – – – – Outros: – – – – – – – Vinhos de mesa que correspondam à definição do ponto 13 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 29 84 9100 – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol e não superior a 18 % vol 2204 29 94 – – – – – Outros: – – – – – – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas tal como definidos na nota complementar 6 2204 29 94 9100 – – – – – – Outros: – – – – – – – Vinhos licorosos que correspondam à definição do ponto 14 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 29 94 9910 – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol e não superior a 22 % vol 2204 29 98 – – – – – Outros: – – – – – – Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas tal como definidos na nota complementar 6 2204 29 98 9100 – – – – – – Outros: – – – – – – – Vinhos licorosos que correspondam à definição do ponto 14 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 29 98 9910 2204 30 – Outros mostos de uvas: – – Outros: – – – De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 oC e de teor alcoólico adquirido de 1 % vol ou menos 2204 30 92 – – – – Concentrados: – – – – – Mostos de uvas concentrados que correspondam à definição do ponto 6 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 30 92 9100 2204 30 94 – – – – Outros: – – – – – Mostos de uvas concentrados que correspondam à definição do ponto 6 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 30 94 9100 – – – Outros: 2204 30 96 – – – – Concentrados: – – – – – Mostos de uvas concentrados que correspondam à definição do ponto 6 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 30 96 9100 2204 30 98 – – – – Outros: – – – – – Mostos de uvas concentrados que correspondam à definição do ponto 6 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (51) 2204 30 98 9100

(1) JO L 149 de 29.6.1968, p. 46.

(2) O método analítico utilizado para a determinação do teor de matéria gorda é o indicado no anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28).

(3) O procedimento a seguir para a determinação do teor de matéria gorda é o seguinte:

— a amostra deve ser triturada de tal maneira que mais de 90 % possam passar por um peneiro com malhas de 500 mícrones e 100 % por um peneiro com malhas de 1 000 mícrones,

— o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE.

(4) O teor de matéria seca do amido é determinado pelo método indicado no anexo II do Regulamento (CEE) n.o 1908/84 da Comissão (JO L 178 de 5.7.1984, p. 22). O grau de pureza do amido ou da fécula é determinado pelo método polarimétrico Ewers modificado, publicado no anexo I da terceira Directiva 72/199/CEE da Comissão (JO L 123 de 29.5.1972, p. 6).

(5) A restituição à exportação a pagar pelo amido ou pela fécula será objecto de um ajustamento calculado com base nas seguintes fórmulas:

1. Fécula de batata ((percentagem efectiva de matéria seca)/80) × restituição à exportação.

2. . Outros amidos ((percentagem efectiva de matéria seca)/87) × restituição à exportação.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para esse efeito, o teor de matéria seca do produto.

(6) A restituição à exportação será paga para os produtos com teor de matéria seca de, no mínimo, 78 %. A restituição à exportação a pagar para os produtos com teor de matéria seca inferior a 78 % é ajustada de acordo com a seguinte fórmula:

((Teor de matéria seca real)/78) × restituição à exportação

O teor de matéria seca é determinado segundo o método 2 do anexo II da Directiva 79/796/CEE da Comissão (JO L 239 de 22.9.1979, p. 24) ou segundo qualquer outro método de análise adequado que ofereça, no mínimo, as mesmas garantias.

(7) Abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1517/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 51).

(8) Para efeitos da restituição, apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais. Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10 e das posições 1101, 1102, 1103 e 1104 (no seu estado inalterado e sem reconstituição), à excepção da subposição 1104 30 e o conteúdo em cereal dos produtos das subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final. Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida por análise.

(9) Será paga uma restituição somente para os produtos com teor, em peso, de amido ou fécula, superior ou igual a 5 %.

(10) A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 32/82 da Comissão (JO L 4 de 8.1.1982, p. 11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1713/2006 (JO L 321 de 21.11.2006, p. 11).

(11) A concessão da restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1964/82 da Comissão (JO L 212 de 21.7.1982, p. 48), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1713/2006 (JO L 321 de 21.11.2006, p. 11).

(12) JO L 336 de 29.12.1979, p. 44.

(13) JO L 274 de 26.10.1996, p. 18.

(14) JO L 325 de 24.11.2006, p. 12.

(15) O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39). A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 765/2002 (JO L 117 de 4.5.2002, p. 6). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.

(16) Determinação do teor de colagénio:

É considerado como teor de colagénio o teor de hidroxiprolina multiplicado pelo factor 8. O teor de hidroxiprolina deve ser determinado pelo método ISO 3496-1978.

(17) Os produtos e os seus pedaços só podem ser classificados nesta subposição se as dimensões e as características do tecido muscular coerente permitirem a identificação da sua proveniência dos cortes primários mencionados. A expressão “seus pedaços” aplica-se aos produtos com um peso líquido unitário de, pelo menos, 100 gramas ou aos produtos cortados em fatias uniformes em que pode ser claramente identificada a proveniência do corte primário mencionado e embaladas juntamente, com um peso líquido global de, pelo menos, 100 gramas.

(18) Só são admitidos ao benefício desta restituição os produtos cuja designação seja certificada pelas autoridades competentes do Estado-Membro de produção.

(19) A restituição aplicável às salsichas apresentadas em recipientes que contenham igualmente um líquido de conservação é concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.

(20) O peso de uma camada de parafina, de acordo com os usos comerciais, considera-se como fazendo parte do peso líquido das salsichas.

(21) Suprimido pelo Regulamento (CE) n.o 2333/97 da Comissão (JO L 323 de 26.11.1997, p. 25).

(22) Se os preparados alimentares compósitos (incluindo os pratos cozinhados) que contenham salsichas forem classificados, devido à sua composição, sob a posição 1601, a restituição só será concedida sobre o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem, contidos nesses preparados.

(23) A restituição aplicável aos produtos que contenham ossos é concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso dos ossos.

(24) A concessão das restituições fica dependente do respeito das condições referidas no Regulamento (CE) n.o 2331/97 da Comissão (JO L 323 de 26.11.1997, p. 19). Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação, o exportador em causa declarará por escrito se os produtos em causa correspondem a essas condições.

(25) O teor em carne e gordura é determinado segundo o processo de análise constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2004/2002 da Comissão (JO L 308 de 9.11.2002, p. 22).

(26) O teor em carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem, é determinado segundo o processo de análise constante do Regulamento (CEE) n.o 226/89 da Comissão (JO L 29 de 31.1.1989, p. 11).

(27) Não é admitida a congelação dos produtos prevista no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 7.o, alínea g), do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão.

(28) As carcaças ou meias carcaças podem apresentar-se com ou sem a parte do pescoço denominada “faceira baixa”.

(29) As pás podem apresentar-se com ou sem a parte do pescoço denominada “faceira baixa”.

(30) As partes dianteiras podem apresentar-se com ou sem a parte do pescoço denominada “faceira baixa”.

(31) O pescoço, parte da pá, a “faceira baixa” ou o pescoço, parte da pá, em conjunto com a “faceira baixa”, apresentados isoladamente, não são admitidos ao benefício desta restituição.

(32) Os espinhaços desossados, apresentados isoladamente, não são admitidos ao benefício desta restituição.

(33) No caso de a classificação dos produtos como pernas e respectivos pedaços da posição 1602 41 10 9110 não se justificar, nos termos do disposto na nota complementar 2 do capítulo 16 da NC, a restituição relativa ao código do produto 1602 42 10 9110 ou, se for caso disso, ao código do produto 1602 49 19 9130 pode ser concedida, sem prejuízo da aplicação do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11).

(34) No caso de a classificação dos produtos como pás e respectivos pedaços da posição 1602 42 10 9110 não se justificar, nos termos do disposto na nota complementar 2 do capítulo 16 da NC, a restituição relativa ao código do produto 1602 49 19 9130 pode ser concedida, sem prejuízo da aplicação do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999.

(35) Só são admitidos nesta subposição os ovos de aves de capoeira que correspondam às condições fixadas pelas autoridades competentes das Comunidades Europeias nos quais é imprimido o número distintivo do estabelecimento de produção e/ou outras indicações referidas no n.o 3 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2782/75 do Conselho (JO L 282 de 1.11.1975, p. 100).

(36) Se, num produto desta subposição, tiver(em) sido incorporado(s) soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo, a parte correspondente ao soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo incorporado(s) não será tida em conta no cálculo do montante da restituição.

No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no seu conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição.

Não será concedida qualquer restituição aos produtos desta subposição constituídos unicamente por permeato.

Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se o produto é constituído por permeato e se houve ou não adição de matérias não lácteas e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo; caso tenha havido adições, indicará igualmente:

— o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo adicionado(s) por 100 kg de produto acabado, bem como,

— o teor de lactose de soro lácteo adicionado.

(37) Suprimido pelo Regulamento (CE) n.o 2287/2000 da Comissão (JO L 260 de 14.10.2000, p. 22)

(38) Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não será concedida nenhuma restituição. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos.

(39) O montante da restituição por 100 kg de produto desta subposição será igual ao somatório dos seguintes elementos:

a) O montante por 100 kg indicado, multiplicado pela percentagem da parte láctea contida em 100 kg de produto. No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no seu conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição. Se tiver(em) sido incorporado(s) no produto soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, excluídos o soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo incorporado(s), contida em 100 kg de produto;

b) Um elemento calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1282/2006 da Comissão (JO L 234 de 29.8.2006, p. 4). Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se o produto é constituído por permeato e se houve ou não adição de matérias não-metal e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo; caso tenha havido adições, indicará igualmente: — o teor máximo, em peso, de sacarose e/ou outras matérias não lácteas e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo adicionado(s) por 100 kg de produto acabado, bem como, — o teor de lactose do soro lácteo adicionado.

Não será concedida qualquer restituição se a parte láctea do produto for constituída unicamente por permeato.

(40) Suprimido pelo Regulamento (CE) n.o 707/98 da Comissão (JO L 98 de 31.3.1998, p. 11).

(41) Suprimido pelo Regulamento (CE) n.o 823/96 da Comissão (JO L 111 de 4.5.1996, p. 9).

(42)

a) A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso do líquido.

b) Para efeitos da restituição, o peso da película de plástico, da parafina, da cinza ou da cera utilizadas como invólucro não será considerado como parte do peso líquido do produto.

c) Quando o queijo for apresentado numa película de plástico e o peso líquido declarado incluir o peso da película de plástico, o montante da restituição será reduzido de 0,5 %. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar que o queijo está envolvido por uma película de plástico e se o peso líquido declarado inclui o peso da película de plástico.

d) Quando o queijo for apresentado em parafina ou cinza e o peso líquido declarado incluir o peso da parafina ou cinza, o montante da restituição será reduzido de 2 %. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente indicará que o queijo está envolvido em parafina ou cinza e se o peso líquido declarado inclui o peso da parafina ou da cinza.

e) Quando o queijo for apresentado em cera, na altura do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar na declaração o peso líquido do queijo, não incluindo o peso da cera.

(43) Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não é concedida qualquer restituição. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 %, não é concedida qualquer restituição.

Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.

(44) Suprimido pelo Regulamento (CE) n.o 2287/2000 da Comissão (JO L 260 de 14.10.2000, p. 22).

(45)

a) Quando o produto contiver ingredientes não lácteos, que não especiarias e ervas aromáticas, tais como presunto, nozes, camarões, salmão, azeitonas ou uvas, o montante da restituição será reduzido de 10 %. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram adicionados tais ingredientes não lácteos.

b) Quando o produto contiver ervas aromáticas ou especiarias, como mostarda, manjerico, alho ou orégão, o montante da restituição será reduzido de 1 %. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram adicionadas ervas aromáticas ou especiarias.

c) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou produtos derivados do soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504, a caseína e/ou os caseinatos e/ou o soro e/ou os produtos derivados do soro (com excepção de manteiga de soro do código NC 0405 10 50) e/ou a lactose e/ou o permeato e/ou os produtos do código NC 3504 adicionados não serão tidos em conta para o cálculo da restituição. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou produtos derivados do soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, de caseína e/ou de caseinatos e/ou de soro e/ou de produtos derivados do soro (especificando, se for caso disso, o teor de manteiga de soro) e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou de produtos do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.

d) No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos referidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação, tais como sal, coalho ou bolores.

(46) O montante de restituição para o leite condensado congelado é o mesmo que o aplicável às subposições 0402 91 ou 0402 99.

(47) As taxas das restituições para os produtos no estado congelado dos códigos NC 0403 90 11 a 0403 90 39 são as mesmas que as aplicáveis, respectivamente, aos códigos NC 0403 90 51 a 0403 90 69.

(48) No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no seu conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição. Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se houve ou não adição de matérias não lácteas; em caso afirmativo, indicará igualmente o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.

(49) O montante da restituição por 100 kg de produto desta subposição será igual ao somatório dos seguintes elementos:

a) O montante por 100 kg indicado, multiplicado pela percentagem da parte láctea contida em 100 kg de produto. No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no seu conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição;

b) Um elemento calculado em conformidade com o n.o 3 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1282/2006 da Comissão (JO L 234 de 29.8.2006, p. 4).

Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e se houve ou não adição de matérias não lácteas; caso tenha havido adição de matérias não lácteas, indicará igualmente o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.

(50) Os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição. Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se houve ou não adição de algum produto e, em caso afirmativo, o teor máximo correspondente à totalidade dos produtos adicionados.

(51) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.»