DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1991 relativa à rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias (ANIMO) (91/398/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/68/CEE (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 20o,

Considerando que, na perspectiva da realização do mercado interno no domínio dos animais vivos e certos produtos e da eliminação dos controlos veterinários nas fronteiras internas, é conveniente criar, em conformidade com o no 1 do artigo 20o da Directiva 90/425/CEE, uma rede informatizada de ligação entre as autoridades veterinárias, comummente denominada « ANIMO »;

Considerando que é conveniente, em primeiro lugar, estabelecer os princípios de base da estrutura geral da rede informatizada; que as normas de execução necessárias serão adoptadas ulteriormente, tendo em conta estes princípios, em conformidade com o no 3 do artigo 20o da Directiva 90/425/CEE;

Considerando que, à luz do no 2 do artigo 4o da Directiva 90/425/CEE, do no 5 do artigo 4o da Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), e das obrigações que incumbirão aos postos de inspecção fronteiriços encarregados do controlo dos animais vivos provenientes de países terceiros, é conveniente estabelecer a ligação, através da rede informatizada, entre as autoridades centrais dos Estados-membros, as autoridades locais designadas e os postos de inspecção fronteiriços;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o Para efeitos da aplicação da presente decisão, o termo « unidade » designa:

- as autoridades centrais competentes dos Estados-membros,

- as autoridades locais dos Estados-membros designadas para efeitos da instalação da rede informatizada de ligação,

- os postos de inspecção fronteiriços, na acepção do no 2, alínea g) do artigo 2o da Directiva 90/675/CEE,

- os postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade.

Artigo 2o 1. As unidades ficarão ligadas a uma rede informatizada veterinária.

2. As unidades serão equipadas com:

- um microcomputador com um sistema de exploração de tipo MS-DOS ou UNIX,

- um dispositivo (MODEM) que permita modular e desmodular as informações que circulem a grande velocidade nas linhas telefónicas ou em quaisquer outras linhas,

- uma impressora,

- suportes lógicos de comunicação idênticos e suportes lógicos de aplicação idênticos susceptíveis de permitirem a cada unidade ficar ligada à rede informatizada veterinária.

Artigo 3o Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29. (2) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 19. (3) JO no L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.