Regulamento (CE) n.° 2231/2001 da Comissão, de 16 de Novembro de 2001, que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n.° 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2229/97 do Conselho



Jornal Oficial nº L 301 de 17/11/2001 p. 0017 - 0022



Regulamento (CE) n.o 2231/2001 da Comissão de 16 de Novembro de 2001 que altera, pela segunda vez, o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97 do Conselho A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho, de 28 de Julho de 1998, relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 753/1999 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o, Considerando o seguinte: (1) Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1705/98, a Comissão está habilitada a alterar os anexos do regulamento com base nas notificações das autoridades competentes das Nações Unidas ou do Governo de Unidade e de Reconciliação Nacional de Angola. (2) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho enumera os produtos petrolíferos referidos no ponto 2 do artigo 1.o, o anexo IV menciona os pontos de entrada referidos no artigo 1.o e o anexo VII, com a última redacção que lhe foi dada, contém a lista das pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos nos termos desse regulamento. (3) Por carta de 11 de Outubro de 2001, o presidente do Comité das Sanções contra Angola informou a Comissão de que o comité tinha decidido publicar uma versão consolidada da lista das pessoas e entidades abrangidas pelo congelamento de fundos e o anexo VII seria, por conseguinte, substituído pela lista consolidada. Em 19 de Outubro, o comité decidiu publicar uma versão consolidada da lista dos pontos de entrada no território angolano e, consequentemente, o anexo IV será substituído pela lista consolidada. Além disso, tem de ser actualizado um código NC do anexo I, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o O Regulamento (CE) n.o 1705/98 é alterado do seguinte modo: - no anexo I, o código NC 3823 90 10 é substituído pelo código 3824 90 10, - o anexo IV é substituído pelo anexo I do presente regulamento, - o anexo VII é substituído pelo anexo II do presente regulamento. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2001. Pela Comissão Christopher Patten Membro da Comissão (1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 1. (2) JO L 98 de 13.4.1999, p. 3. ANEXO I "ANEXO IV Pontos de entrada referidos nos pontos 2, 5, 7 e 8 do artigo 1.o Aeroportos: Luanda Katumbela (província de Benguela) Portos: Cabinda (província de Cabinda) Luanda Lobito (província de Benguela) Namibe (província de Namibe) Soyo (província do Zaire)" ANEXO II "ANEXO VII Lista dos dirigentes da UNITA e dos membros adultos da sua família próxima referida no artigo 1.o e estabelecida pelo Comité das Sanções contra Angola em 2 de Outubro de 2001. - Abreu Geraldo; aliás "Kamorteiro"; função: chefe do Estado Maior - Adalberto da Costa, Jr; Itália; função: representante; passaportes: português e da Costa do Marfim - Apolo, Pedro; função: general - Arlindo; aliás "Mindo"; função: coronel - Baptista, João; aliás "Zaboba"; Togo; função: coronel - Bikingui, Aleluia - Cambica, Estevão; Namíbia - Chali, Eduardo; Zâmbia - Chicala, Odeth Ludivna; função: presidente da "Women's Wing Lima"; data de nascimento: 5.8.1959; local de nascimento: Bela Vista; província de Huambo - Chimuco, Vaso Mbundi Inácio; função: general - Chinjamba, André; função: coronel - Chiquele, Chaves; função: brigadeiro - Chissende, Ezequias; aliás "Buffalo Bill"; função: brigadeiro - Chissuaka, Augusto; aliás "kibidy:"; função: general; data de nascimento: 1957; local de nascimento: Bié - Chisuku, Enriques; Namíbia; função: coordenador - Chiteculo, Adélio; Bélgica/França; função: representante adjunto - Chiteculo, Amadeu; função: general - Chiulio, António; aliás "Chilyolo, Cheya"; função: general - Chivela, Lino; Namíbia; actividade: finanças - Chivula, João; Espanha - Chiwale, José Samuel; função: general - Contreiras, Manuel; Bélgica - Dachala, Dekas; qualidade: irmão de "Karrica" - Dachala, Marcelo Moinse; aliás "Karrica"; Burquina Faso; actividade: comércio de diamantes - Dachala, Marcial Adriano; função: secretário da informação; data de nascimento: 11.8.1956; local de nascimento: Bela Vista, província: Huambo - De Bala, Assobio; função: coronel - Dembo, Amandio João; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 12.10.1980 - Dembo, António Sebastião; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 25.11.1980 - Dembo, António; função: vice-presidente; data de nascimento: 25.8.1944; local de nascimento: Nambuangongo; província: Luanda - Deolindo, Jonas; função: coronel - Dias, Leon; Irlanda, função: representante - Dinis, Raul; Portugal; actividade: comerciante - Ecolelo, Eliote; função: brigadeiro - Epalanga, Arcádio; função: brigadeiro - Epalanga, Leonardo; aliás: "NATO"; função: coronel - Epalanga, Samuel Martins; função: general - Fernades, Alzira Maria; Burquina Faso; data de nascimento: 25.8.1965 - Fernandes, António; Alemanha - Ferraz, Orlando; Alemanha - Fontoura, Carlos; Portugal; função: Oliveira (finanças) - Franca, Joaquim Rufíno; função: brigadeiro - Francisco, Carlos; Alemanha; função: representante adjunto - Furtado, Jaime; Marrocos - Gerson, José António; aliás "Catrukas"; função: coronel - Guerra, Cristo António; Alemanha - Jeremias, Dekas Denis; Togo; data de nascimento: 3.5.1972 - Junjuvivi, Arkindo; aliás "Zaboza"; função: brigadeiro - Justino, Joffre; Portugal; ocupação: actividades políticas - Kaganje, Azevedo de Oliveira; Bélgica; função: representante - Kachivango, Diniz; aliás "Dekas"; Togo - Kakumba, Jorge Marques; Costa do Marfim; função: representante subregional - Kaley, Alexandre - Kalipe, Rafael da Silva; função: brigadeiro - Kaluassi, Oseias; função: coronel - Kalufele, José Dias; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 28.12.1980 - Kalunda, Afonso Figueiredo Pinto; função: coronel - Kalungulungo, Terêncio; função: brigadeiro - Kamalata, Abílio; aliás "Numa" - Kamalata, Francisco - Kamalata, Sebastião Dembo; aliás "Man Sebas"; Togo - Kamanha, André; função: brigadeiro - Kanhanga, Alberto; função: brigadeiro - Kanjungo, Fernando Ngueve; aliás "Sheltox", "Silviondela" - Katumbele, Feliz; Togo - Kanvualuku, Julian; Burquina Faso; função: comandante - Kapingala, J. Maria; função: coronel - Kapule, Domino; Togo - Kassesse, Estevão; aliás "Rhino"; função: general - Kassene, Pedro; Togo - Katata, D. "Veneno"; função: brigadeiro - Katchiungo, José Pedro; Portugal; actividade: serviços centrais de informação e segurança - Katende, João; Burquina Faso; actividade: negociante de diamantes - Kokelo, David; Costa do Marfim, função: representante - Kulunga, Francisco; função: general - Liahuka, Tony; função: brigadeiro - Londoimbali, Nganga; função: coronel - Lumay, Mbalau; função: general - Lusadissu, António; Alemanha - Machado, Sabino; função: coronel - Makeisse, Eduardo; Bélgica - Manuel, Mbala; Alemanha - Martinho, Vindes Martinho; Togo; data de nascimento: 9.1.1979 - Matos, Abelardo Benjamin; função: brigadeiro - Mbule, José Major; função: brigadeiro - Mendonça, António; Namíbia - Miguel, Alberto Mário Vasco; aliás "Vatuva"; função: general - Morgado, Carlos; Portugal; função: representante - Muekalia, Domingos Jardo; Washington, Estados Unidos; função: representante; n.o de passaporte ou n.o de documento de viagem: PS AE/6774 94; emitido em: Costa do Marfim; data de nascimento: 20.9.1959; local de nascimento: Mungo - Mulato, Joaquim Ernesto; Togo; função: representante - Mulato, Helena Mbundu; Togo; data de nascimento: 19.11.1980 - Mundombe, Heider; aliás "Boris"; Burquina Faso; função: tenente - Mundombe, João; Togo - Mundombe, Marlene Dachala; Togo - Nhany, Franco Marcolino; Portugal; função: representante adjunto - Oliveira, José; Portugal - Passile, Dina; Namíbia; função: funcionário (Lima) - Paulo, Anicelo Lucas (Gato); função: brigadeiro - Paulo, Armindo Lucas; aliás "Lucamba"; função: secretário-geral - Paulo, Luísa Lusinga (Gato); Portugal; qualidade: filha de A. Paulo - Paulo, Pedro (Gato); Togo - Pedro, Elian Bravo da Rosa Mahungo; aliás "Kaliás" - Pelembe, Florindo; função: brigadeiro - Pena, Esteves; aliás "Camy"; função: brigadeiro - Pena, Edna Kassandali; data de nascimento: 21.3.1982; província: Bié - Pena, Lizette Satumbo; Togo; data de nascimento: 26.8.1958 - Perestrelo, Bartolomeu; função: brigadeiro - Pindi, André; função: secretário de província - Prata, Jorge; função: director/comércio de diamantes - Roma, Daniel; Estados Unidos - Sachiambo, Aida Elídio Paulo; função: brigadeiro - Sachiambo, Aninhas; função: coronel - Sachiambo, Tony; função: coronel - Sakaita, Aleluia Chofeka Cilala; aliás "Feka"; França; qualidade: filho de Savimbi - Sakaita, Almendo; França; qualidade: filho de Savimbi - Sakaita, Ângela Nassova; Costa do Marfim; qualidade: filha de Savimbi - Sakaita, Celila Navimibi; Togo; qualidade: filha de Savimbi; data de nascimento: 19.2.1979 - Sakaita, Dorio de Rolao Prelo Sakatu; França; qualidade: filho de Savimbi - Sakaita, Durão de Montenegro Ceya; França; qualidade: filho de Savimbi - Sakaita, Eloi Sassandaly; Costa do Marfim; qualidade: filho de Savimbi; data de nascimento: 10.4.1982 - Sakaita, Helena Mbundu; França; qualidade: filha de Savimbi - Sakaita, José Chavala; aliás "Joss"; Costa do Marfim; qualidade: filho de Savimbi - Sakaita, Kassy; Burquina Faso; qualidade: filha de Savimbi - Sakaita, Luís Chilombo; Costa do Marfim; qualidade: filha de Savimbi - Sakaita, Pedro Sachiambo; Benim; qualidade: filho de Savimbi; data de nascimento: 18.9.1979 - Sakaita, Rafael Massanga; Costa do Marfim; qualidade: filho de Savimbi - Sakaita, Rosa Chikumbo; Burquina Faso; qualidade: filha de Savimbi; data de nascimento: 10.12.1977 - Sakaita, Tão Kanganjo; Benim; qualidade: filho de Savimbi - Sakaita, Victoria Kassandaly; Costa do Marfim - Sakala, Alcides; função: secretário das relações externas - Sally, Mohamed; Bélgica, função: secretário - Samakuva, Isaías; França - Samakuva, Virgílio; Espanha - Sanguende, Davi Jorge Marcelino; França - Sapalalo, Allino; aliás "Bock"; função: general - Sapalalo, Catarina; aliás "Tiny"; Costa do Marfim, qualidade: filha do general "Bock" - Sapalalo, V. Motoso Salumbo; Togo - Sapalalo, António; Estados Unidos - Sassamba, Adolfo; Namíbia - Satumbo, Esperança Dachala; Togo - Savimbi, Jonas; função: presidente - Segunda, Domingos; Namíbia - Sequeira, José; Portugal - Silva, Rui; Portugal - Soc, Fernando; função: brigadeiro - Tadeu, Mines; África do Sul - Tchindandi, João Baptista; aliás "Black Power"; função: general - Teca, Rogeiro; Bélgica; actividades: finanças e diamantes - Urbano, António Manuel; aliás "Chassano"; Portugal - Vaekeni, João; Suíça; função: representante - Venâncio, Rui; Portugal - Vianana, Artur; função: general - Vieira, Antero Morais; função: brigadeiro - Vindes, Augusto; Togo; actividade: estudante; data de nascimento: 17.2.1980 - Vindes, João Baptista Rodrigues; Burquina Faso; função: representante - Wambembe, Issac; Portugal; função: representante - Yembe, Aneiro Kufuna; função: general - Zinga, Manuel; Bélgica"