02/Fasc.04 JornalOficialdasComunidades Europeias 153
377R1775
2.8.77 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/5
REGULAMENTO (CEE)N?1775/77DACOMISSÃO
de28deJulhode1977
quedeterminaascondiçõesdeadmissãodealgunsprodutospetrolíferosaobenefíciodeum
regimefavorávelàimportaçãoemfunçãodoseudestinoaumfimespecial
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,benefíciodeumregimefavorávelàimportaçãoemfun­
çãodoseudestinoaumfimespecial(5)estabelece
simultaneamente ascondiçõesgeraisemínimasaque
sesubmetemasmercadoriasemcausa;queasdisposi­
çõesdesseregulamentosãoportantodeaplicarigual­
menteaosprodutospetrolíferosemcausa;
Considerando que,noentanto,emfacedasexigências
quesãoprópriasdanaturezaedautilizaçãodosreferi­
dosprodutos,bemcomodascaracterísticas dasopera­
çõesaqueelessesubmetem,sedevemfixardisposi­
çõesespeciaisnoquerespeita,porumlado,àeventual
atribuiçãoàpessoainteressadadealgumasobrigações
especiaise,poroutrolado,àarmazenagem ;que,além
disso,noscasosprevistospelasnotascomplementa­
res5,alínean),e6,docapítulo27dapautaaduaneira
comum,sedevemanterumprazodeultilizaçãodeseis
meses;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
daNomenclatura daPautaAduaneiraComum,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?280/77(2)e,nomeadamente ,osseusartigos3?e4?,
Considerando queapautaaduaneiracomumanexaao
Regulamento (CEE)n?950/68doConselho,de28de
Junhode1968(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1111/77(4),prevê
paraosprodutosmencionados noanexoaopresente
regulamento :
—aisençãodedireitosquandoessesprodutossedes­
tinem,queranãoseremutilizadoscomocarburan­
tesoucombustíveis (subposições27.07BII,
27.1IAII,29.01AII,29.01BIIb),29.01Dib),
queraseremutilizadosnofabricodosprodutosdo
n?28.03(subposições27.07GI,27.14CI),
—areduçãodedireitosrelativosaosóleoslubrifican­
teseoutros,destinadosaseremmisturadosem
conformidade comascondiçõesdanotacomple­
mentar7docapítulo27(subposição27.10CIIIc),
—asuspensãodosdireitosrelativosaosprodutos
destinadosasofrer,querumtratamentodefinido,
querumatransformção química,encontrando-se
essaoperaçõesdefinidasnanotacomplementar 5
docapítulo27ounasnotasexplicativasdapauta
aduaneiracomumreferentesàsnotascomplemen­
tares5e6dessecapítulo;
queaadmissãodessesprodutosaobenefíciodessa
isenção,dessareduçãoedessasuspensãodedireitosse
subordinaacondiçõesadeterminarpelasautoridades
competentes ;
Considerando que;énecessárioadoptardisposições
parafixaressascondiçõesafimdeseasseguraruma
aplicaçãouniformedanomenclatura edosdireitosda
pautaaduaneiracomum;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1535/77
daComissão,de4deJulhode1977,quedeterminaas
condiçõesdeadmissãodealgumasmercadoriasaoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
1.Salvoodispostonosartigos2?a5?seguintes,o
Regulamento (CEE)n?1535/77aplica-seaosprodutos
petrolíferos .
2.Naacepçãodopresenteregulamento ,consideram­
-se«produtospetrolíferos»asmercadoriasconstantes
doanexoaopresenteregulamento .
Artigo2o.
Apessoainteressadaéobrigadaaforneceràautorida­
descompetentes ,apedidodestas,asseguintesindica­
ções:
a)Naalturadopedidodaautorização,umadescrição
sumáriadasunidadesutilizadasparaotratamento
previsto;
b)Anaturezadotratamentoprevisto;
c)Aespécieeaquantidadedosprodutosemprega­
dos;(')JOn?L14de21.1.1969,p.1.
(2)JOn?L40de 11.2.1977,p.1.
OJOn?L172de22.7.1968,p.1.
(4)JOn?L134de28.5.1977,p.4. (5)JOn?L171de9.7.1977,p.1.

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espécie,umaqualidadeecaracterísticas técnicasefísi­
casidênticasnãopodeserautorizadaanãoserque
essamisturasejainteiramentedestinadaasofrerum
dostratamentosmencionadosnasnotascomplementa­
res5e6docapítulo27dapautaaduaneiracomum.d)Nocasodeaplicaçãodasnotascomplementares 5,
alínean),e6docapítulo27dapautaaduaneira
comum,aespécieeaquantidadedosprodutos
obtidos,bemcomoassuasdenominações pautais.
Outrossim,apessoainteressadadevecomunicarcom
asautoridadescompetentes ,aseucontento,deformaa
estaspoderemacompanharosprodutosnoounosesta­
belecimentosdaempresanodecursodoseuprocesso
técnicodetratamento .Artigo5o.
Asdisposiçõesdon?1doartigo11?,doRegulamento
(CEE)n?1535/77nãoseaplicamàsmisturasarmaze­
nadasmencionadasnon?2dõartigo4?,anãoserque
oconjuntodamisturasejaexportadooudestruído.Artigo3o.
Artigo6o.Asdisposiçõesprevistasnoartigo5doRegulamento
(CEE)n?1535/77aplicam-seaosprodutospetrolíferos,
salvodisposiçõesemcontrárioquefiguramnasnotas
complementares 5,alínean),e6,docapítulo27da
pautaaduaneiracomum.CadaEstado-membro informaráaComissãoacerca
dasmedidasquetomaraoníveldaadministração cen­
tralparaaaplicaçãodopresenteregulamento .
AComissãocomunicaráimediatamente essasinforma­
çõesaosoutros'Estados-membros .Artigo4o.
Artigo7°.1.Emderrogaçãododispostonon?3doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?1535/77,asautoridadescompe­
tentespodemautorizaraarmazenagem deprodutos
petrolíferos,postosemlivrepráticaemconformidade
comasdisposiçõesdoreferidoregulamento ,mistura­
doscomoutrosprodutospetrolíferosoucomóleosbru­
tosdepetróleosdaposição27.09dapautaaduaneira
comum .
2.Aarmazenagem emmisturadosprodutosmencio­
nadosnoparágrafoprecedentequenãotenhamumaOpresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1978.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deJulhode1977.
PelaComissão
ÉtieneDAVIGNON
MembrodaComissão

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ANEXO
N?dapauta
Aduaneira
comumDesignaçãodasMercadorias
exCapítulo27:Algumasmercadoriasmencionadasnasnotascomplementares 5,alínean),e6
diversos
27.07 Óleoseoutrosprodutosprovenientesdadestilaçãodosalcatrõesdahulhaaaltatempe­
ratura;produtosanálogos,naacepçãodanota2aocapítulo:
B.Benzóis,toluóis,xilóis,solvente-nafta (benzolpesado);produtosanálogos,naacep­
çãodanota2aocapítuloquedestilem65%oumaisdoseuvolumeaté250°C(com­
preendendoasmisturasdeessênciasdepetróleoedebenzol);óleos,detopo,sulfura­
dos:
I.Destinadosaoutrosusos
G.Outros
I.Destinadosaofabricodeprodutosdon?28.03
27.10 Óleosderivadosdospetróleosedosmineraisbetuminosos(comexclusãodosóleosbru­
tos);produtosnãoespecificadosnemcompreendidos noutrasposiçõesquecontenham
empesopelomenos70%dessesóleos,osquaisdevemconstituiroseuelementobase:
A.Óleosleves:
I.Destinadosasofrerumtratamentodefinido
II.Destinadosasofrerumatransformação químicamedianteumtratamentodife­
rentedosdefinidosparaasubposição27.10AI
B.Óleosmédios:
I.Destinadosasofrerumtratamentodefinido
II.Destinadosasofrerumatransformação químicamedianteumtratamentodife­
rentedosdefinidosparaasubposição27.10BI
C.Óleospesados:
I.Gasóleo:
a)Destinadoasofrerumatratamentodefinido
b)Destinadoasofrerumatransformação químicamedianteumtratamentodife­
rentedosdefinidosparaasubposição27.10Ala)
II.FuelóleosT
a)Destinadoasofrerumtratamentodefinido
b)Destinadoasofrerumatransformação químicamedianteumtratamentodife­
rentedosdefinidosparaasubposição27.10CIIa) *
III.Óleoslubrificanteseoutros:
a)Destinadosasofrerumtratamentodefinido
b)Destinadosasofrerumatransformação químicamedianteumtratamentodife­
rentedosdefinidosparaasubposição27.10CIIIa)
c)Destinadosaseremmisturadosemconformidadecomascondicõesdanota
complementar 1dopresentecapítulo.
27.11 Gásdepetróleoeoutroshidrocarbonetos gasosos:
A.Propano,depUrezaigualousuperiora99%:
II.Destinadoaoutrosusos

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N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasMercadorias
27.11
(cojtt.)B.Outros:
I.Propanoebutano,comerciais :
a)Destinadosasofrerumtratamentodefinido
b)Destinadosasofrerumatransformaçãoquímicamedianteumtratamentodife­
rentedosdefinidosparaasubposição27.11BIa)
27.12 Vaselina:
A.Embruto:
I.Destinadaasofrerumtratamentodefinido
II.Destinadaasofrerumatransformaçãoquímicamedianteumtratamentodiferente
dosdefinidosparaasubposição27.12AI
27.13 Parafina,cerasdepetróleooudemineraisbetuminosos ,ozocerite,ceradelignitecerade
turfaeresíduosparafínicos(gatsch,slackwax,etc.),mesmocorados:
B.Outros:
I.Embruto:
a)Destinadosasofrerumtratamentodefinido
b)Destinadosasofrerumatransformação químicamedianteumtratamentodefi­
nidosparaasubposição27.13Bia)
27.14 Betumeecoquedepetróleoeoutrosresíduosdosóleosdepetróleooudemineraisbetu­
minosos:
C.Outros:
I.Destinadosaofabricodosprodutosdon°28.03
29.01 Hidrocarbonetos :
A.Acíclicos :
II.Destinadosaoutrosusos
B.Ciclânicoseciclénicos :
II.Outros:
b)Destinadosaoutrosusos
D.Aromáticos :
I.Benzeno,tolueno,xilenos:
b)Destinadosaoutrosusos