PT Jornal Oficial da União Europeia L 46/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/220 DA COMISSÃO

de 3 de fevereiro de 2015

que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, o artigo 5.o-A, n.os 2 e 4, o artigo 5.o-B, n.o 7, o artigo 7.o, n.o 2, o artigo 8.o, n.o 3, terceiro parágrafo, e o artigo 19.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) Na sequência da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 foi alterado pelo Regulamento (UE) n.o 1318/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), para o harmonizar com os artigos 290.o e 291.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Para garantir o funcionamento do novo quadro jurídico resultante da harmonização, é necessário adotar determinadas regras através de atos delegados e de execução. As novas regras devem substituir as que estão em vigor, estabelecidas pela Comissão, para a execução do Regulamento (CE) n.o 1217/2009. Assim sendo, é adequado revogar o Regulamento de Execução (UE) n.o 283/2012 da Comissão (3) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 730/2013 da Comissão (4).

(2) Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, é necessário fixar limiares de dimensão económica. Esses limiares devem variar em função dos Estados-Membros e, em alguns casos, da circunscrição da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA) para ter em conta as diferentes estruturas agrícolas.

(3) O artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 prevê que os dados sejam recolhidos com base num plano para a seleção de explorações (plano de seleção). Para efeitos do plano de seleção, o campo de observação deve ser estratificado segundo as circunscrições RICA constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e de acordo com as classes de orientação técnico-económica e de dimensão económica.

(4) A fim de fornecer uma amostra representativa das explorações contabilísticas para a estratificação do campo de observação, é necessário definir o número de explorações contabilísticas por Estado-Membro e por circunscrição da RICA.

(5) O plano de seleção deve ser estabelecido antes do início do exercício contabilístico correspondente, de modo a permitir à Comissão verificar o seu conteúdo antes de ser utilizado para a seleção das explorações contabilísticas.

(6) A fim de alcançar os objetivos enunciados no artigo 5.o-B do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 que se aplicam para efeitos da RICA, é conveniente fixar regras de execução para a tipologia da União.

(7) A orientação técnico-económica e a dimensão económica das explorações devem ser determinadas com base num critério económico. Para o efeito, é conveniente utilizar o valor da produção-padrão a que se refere o artigo 5.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009. Os valores da produção-padrão devem ser estabelecidos por produto e em conformidade com a lista de características do inquérito à estrutura das explorações agrícolas definida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). A este respeito, convém estabelecer um quadro de correspondência entre as características dos inquéritos à estrutura das explorações e as rubricas das fichas de exploração da RICA.

(8) Dada a importância cada vez maior que têm, em termos dos rendimentos, as atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração que não as atividades agrícolas da exploração, deve ser incluída na tipologia da União uma variável classificativa que reflita a importância das outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração.

(9) Além disso, é necessário estabelecer determinadas regras para a transmissão à Comissão dos valores da produção-padrão e dos dados necessários para o seu cálculo.

(10) O Regulamento Delegado (UE) n.o 1198/2014 da Comissão (6) determina os principais grupos de dados contabilísticos a que se refere o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e estabelece regras gerais para a recolha desses dados. Os dados contabilísticos recolhidos por meio das fichas de exploração elaboradas para verificar com fiabilidade os rendimentos das explorações agrícolas devem ser uniformes quanto à sua natureza, definição e forma de apresentação, quaisquer que sejam as explorações contabilísticas examinadas. É, por conseguinte, necessário definir o formato e o modelo da ficha de exploração, bem como os métodos e os prazos para a apresentação dos dados à Comissão. Os dados recolhidos por meio da ficha de exploração devem, além disso, ter em conta a reforma da política agrícola comum de 2013.

(11) As fichas de exploração devidamente preenchidas devem ser transmitidas à Comissão atempadamente pelo órgão de ligação designado por cada Estado-Membro, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, a fim de assegurar a gestão uniforme e atempada dos dados contabilísticos fornecidos. O processo de entrega dos dados contabilísticos à Comissão deve ser prático e seguro. Por conseguinte, é conveniente prever que o órgão de ligação possa enviar as informações em causa diretamente à Comissão através do sistema informático estabelecido pela Comissão para efeitos desse regulamento, bem como fixar modalidades a este respeito. É conveniente fixar os prazos para a apresentação desses dados à Comissão tendo em conta os tempos de transmissão dos dados registados pelos Estados-Membros no passado.

(12) Todas as fichas de exploração entregues à Comissão devem ser devidamente preenchidas para poderem ser consideradas elegíveis para pagamento da retribuição fixa.

(13) O Regulamento (CE) n.o 1217/2009 estabelece o limite, por Estado-Membro, do número total de fichas de exploração devidamente preenchidas elegíveis para financiamento da União. Deve ser autorizada uma certa flexibilidade no que respeita ao número de explorações contabilísticas por circunscrição da RICA, desde que o número total de explorações contabilísticas do Estado-Membro em causa seja respeitado, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1217/2009.

(14) O artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 prevê que as dotações a incluir no orçamento geral da União Europeia, secção Comissão, cubram o montante total da retribuição fixa a pagar aos Estados-Membros pela entrega à Comissão das fichas de exploração devidamente preenchidas dentro do prazo estabelecido. O número de fichas de exploração devidamente preenchidas e relativamente às quais seja paga a retribuição fixa não deve exceder o número máximo de explorações contabilísticas.

(15) A fim de contribuir para melhorar os processos de gestão dos dados das fichas de exploração, os Estados-Membros que entreguem as fichas de exploração devidamente preenchidas antes do prazo fixado para a sua apresentação devem receber uma retribuição majorada.

(16) Dado que as medidas previstas no presente regulamento devem ser aplicáveis a partir do exercício contabilístico de 2015, o presente regulamento deve aplicar-se a partir desse exercício contabilístico.

(17) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Rede de Informação Contabilística Agrícola,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

CAPÍTULO 1

CAMPO DE OBSERVAÇÃO E PLANO DE SELEÇÃO

Artigo 1.o

Limiar de dimensão económica

Os limiares de dimensão económica a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 são fixados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

Número de explorações contabilísticas

O número de explorações contabilísticas por Estado-Membro e por circunscrição da Rede de Informação Contabilística Agrícola (RICA) a que se refere o artigo 5.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é fixado no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

Plano de seleção

1. Os modelos e os métodos respeitantes à forma e conteúdo dos dados a que se refere o artigo 5.o-A, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 são fixados no anexo III do presente regulamento.

2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão, por meios eletrónicos, o plano de seleção a que se refere o artigo 5.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, aprovado pelo Comité Nacional a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o mais tardar dois meses antes da data de início do exercício contabilístico a que o plano se refere.

CAPÍTULO 2

TIPOLOGIA DA UNIÃO RELATIVA ÀS EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Artigo 4.o

Classes especiais para as explorações especializadas

Os métodos de cálculo das classes especiais para as explorações especializadas a que se refere o artigo 5.o-B, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e a sua correspondência com classes gerais e principais de orientação técnico-económica, tal como referidas nesse artigo, são fixados no anexo IV do presente regulamento.

Artigo 5.o

Dimensão económica das explorações

Os métodos de cálculo da dimensão económica das explorações a que se refere o artigo 5.o-B, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e as classes de dimensão económica, tal como referidas no artigo 5.o-B, n.o 1, do mesmo regulamento, são fixados no anexo V do presente regulamento.

Artigo 6.o

Valor da produção-padrão e valor da produção padrão total

1. Os métodos de cálculo para determinar os valores da produção-padrão para cada atividade, como referido no artigo 5.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 e os procedimentos para recolher os dados correspondentes são estabelecidos no anexo VI do presente regulamento.

O valor da produção-padrão das diferentes atividades de uma exploração na aceção do artigo 5.o-B, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 deve ser determinado para cada unidade geográfica referida no ponto 2, alínea b), do anexo VI do presente regulamento, e para cada atividade vegetal e animal do inquérito à estrutura das explorações agrícolas enumerada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1166/2008.

2. O valor da produção-padrão total da exploração é obtido multiplicando os valores da produção-padrão de cada atividade vegetal e animal pelo número de unidades correspondentes.

Artigo 7.o

Outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração

As outras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração a que se refere o artigo 5.o-B, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 são definidas na parte A do anexo VII do presente regulamento. A sua importância é expressa sob forma de faixa percentual. As faixas percentuais são indicadas na parte C do anexo VII do presente regulamento.

O método utilizado para calcular a importância das atividades lucrativas referidas no primeiro parágrafo é indicado nas partes B e C do anexo VII do presente regulamento.

Artigo 8.o

Comunicação de valores da produção-padrão e dos dados que permitem determiná-la

1. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão (Eurostat) os valores da produção-padrão e os dados que permitem determiná-la, tal como referido no artigo 5.o-B, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, para o período de referência do ano N, antes de 31 de dezembro do ano N +3.

2. Para a transmissão dos dados referidos no n.o 1, os Estados-Membros devem utilizar os sistemas informáticos disponibilizados pela Comissão (Eurostat) para o efeito.

CAPÍTULO 3

FICHA DE EXPLORAÇÃO E TRANSMISSÃO DE DADOS À COMISSÃO

Artigo 9.o

Formato e modelo da ficha de exploração

O formato e o modelo de apresentação dos dados contabilísticos referidos no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, bem como as instruções correspondentes, são fixados no anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 10.o

Métodos e prazos para a transmissão dos dados à Comissão

1. As fichas de exploração devem ser apresentadas à Comissão pelo órgão de ligação referido no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 através de um sistema informático de entrega e controlo, tal como referido no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009. As informações necessárias são objeto de intercâmbio por via eletrónica, com base nos modelos postos à disposição do órgão de ligação pelo sistema.

2. Os Estados-Membros são informados das condições gerais de aplicação do sistema informático referido no n.o 1 por intermédio do Comité da Rede de Informação Contabilística Agrícola.

3. As fichas de exploração devem ser apresentadas à Comissão até ao dia 31 do mês de dezembro seguinte ao fim do exercício contabilístico em causa.

Os Estados-Membros que não tenham podido entregar os dados das fichas de exploração relativas a 2012 dentro do prazo fixado no primeiro parágrafo podem apresentar as fichas de exploração à Comissão até três meses após o termo do prazo referido no primeiro parágrafo.

4. Considera-se que as fichas de exploração foram entregues à Comissão depois de os dados contabilísticos referidos no artigo 9.o terem sido introduzidos no sistema informático de entrega e controlo a que se refere o n.o 1, da execução das verificações informáticas subsequentes e de o órgão de ligação ter confirmado que os dados estão prontos a serem introduzidos no sistema.

CAPÍTULO 4

RETRIBUIÇÃO FIXA

Artigo 11.o

Fichas de exploração devidamente preenchidas

Para efeitos do artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, uma ficha de exploração está devidamente preenchida quando o seu conteúdo for conforme com os factos e os dados contabilísticos nela contidos tiverem sido registados e apresentados em conformidade com o formato e o modelo constante do anexo VIII do presente regulamento.

Artigo 12.o

Número de fichas de exploração elegíveis

O número total de fichas de exploração devidamente preenchidas e enviadas por Estado-Membro, como referido no artigo 5.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, elegíveis para o pagamento da retribuição fixa, não deve ser superior ao número total de explorações contabilísticas previsto para esse Estado-Membro no anexo II do presente regulamento.

No que respeita aos Estados-Membros com mais de uma circunscrição RICA, o número de fichas de exploração devidamente preenchidas e apresentadas por circunscrição RICA elegíveis para pagamento da retribuição fixa pode ser superior em 20 %, no máximo, ao número previsto para essa circunscrição, desde que o número total fichas de exploração devidamente preenchidas e apresentadas do Estado-Membro em causa não seja superior ao número total previsto para esse Estado-Membro no anexo II do presente regulamento.

Artigo 13.o

Pagamento da retribuição fixa

O montante total da retribuição fixa a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é pago em duas prestações:

a) Um pagamento correspondente a 50 % do montante total calculado com base no montante fixado no artigo 14.o, primeiro parágrafo, do presente regulamento, a efetuar no início de cada exercício contabilístico para o número de explorações contabilísticas estabelecido no anexo II do presente regulamento;

b) Um montante remanescente a pagar após a Comissão ter verificado que as fichas de exploração apresentadas estão devidamente preenchidas.

O montante remanescente a que se refere o primeiro parágrafo, alínea b), é calculado multiplicando o montante da retribuição fixa por ficha de exploração, calculado com base no artigo 14.o do presente regulamento, pelo número de fichas de exploração devidamente preenchidas elegíveis nos termos do artigo 12.o do presente regulamento e deduzindo os pagamentos referidos no primeiro parágrafo, alínea a), do presente artigo.

Artigo 14.o

Montante da retribuição fixa

O montante da retribuição fixa a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é fixado em 160 EUR por ficha de exploração.

Se o limiar de 80 % referido no artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 não for cumprido quer ao nível de uma circunscrição da RICA, quer ao nível do Estado-Membro em causa, a redução a que se refere essa disposição só será aplicada a nível nacional.

Se o Estado-Membro apresentar os dados contabilísticos referidos no artigo 9.o do presente regulamento o mais tardar um mês antes dos prazos previstos a que se refere o artigo 10.o, n.o 3, a retribuição fixa é aumentada em 5 EUR, salvo se não tiver sido atingido o limiar de 80 % referido no artigo 19.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 relativamente a uma circunscrição da RICA ou a um Estado-Membro.

CAPÍTULO 5

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Artigo 15.o

Revogação

O Regulamento de Execução (UE) n.o 283/2012 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 730/2013 são revogados com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.

Continuam, no entanto, a aplicar-se aos exercícios anteriores ao exercício contabilístico de 2015.

Artigo 16.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.

(2) Regulamento (UE) n.o 1318/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 340 de 17.12.2013, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 283/2012 da Comissão, de 29 de março de 2012, que estabelece o montante da remuneração fixa por ficha de exploração a partir do exercício contabilístico de 2012 no âmbito da rede de informação contabilística agrícola (JO L 92 de 30.3.2012, p. 15).

(4) Regulamento de Execução (UE) n.o 730/2013 da Comissão, de 29 de julho de 2013, relativo a certas disposições de aplicação para a organização de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrícolas (JO L 203 de 30.7.2013, p. 6).

(5) Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativo aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos modos de produção agrícola e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho (JO L 321 de 1.12.2008, p. 14).

(6) Regulamento Delegado (UE) n.o 1198/2014 da Comissão, de 1 de agosto de 2014, que complementa o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (JO L 321 de 7.11.2014, p. 2).

ANEXO I LIMIAR DE DIMENSÃO ECONÓMICA PARA O CAMPO DE OBSERVAÇÃO (ARTIGO 1.o) Estado-Membro/Circunscrição RICA Limiar (em EUR) Bélgica 25 000 Bulgária 2 000 República Checa 8 000 Dinamarca 15 000 Alemanha 25 000 Estónia 4 000 Irlanda 8 000 Grécia 4 000 Espanha 8 000 França (com exceção da Martinica, Reunião e Guadalupe) 25 000 França (unicamente Martinica, Reunião e Guadalupe) 15 000 Croácia 4 000 Itália 8 000 Chipre 4 000 Letónia 4 000 Lituânia 4 000 Luxemburgo 25 000 Hungria 4 000 Malta 4 000 Países Baixos 25 000 Áustria 8 000 Polónia 4 000 Portugal 4 000 Roménia 2 000 Eslovénia 4 000 Eslováquia 25 000 Finlândia 8 000 Suécia 15 000 Reino Unido (exceto Irlanda do Norte) 25 000 Reino Unido (unicamente Irlanda do Norte) 15 000

ANEXO II NÚMERO DE EXPLORAÇÕES CONTABILÍSTICAS (ARTIGO 2.o) Número de ordem Nome da circunscrição RICA Número de explorações contabilísticas por exercício contabilístico BÉLGICA 341 Vlaanderen 720 342 Bruxelles-Brussel — 343 Wallonie 480 Total Bélgica 1 200 BULGÁRIA 831 Северозападен, (Severozapaden) 346 832 Северен централен, (Severen tsentralen) 358 833 Североизточен, (Severoiztochen) 373 834 Югозападен, (Yugozapaden) 335 835 Южен централен, (Yuzhen tsentralen) 394 836 Югоизточен (Yugoiztochen) 396 Total Bulgária 2 202 745 REPÚBLICA CHECA 1 417 370 DINAMARCA 2 150 ALEMANHA 010 Schleswig-Holstein 565 020 Hamburg 97 030 Niedersachsen 1 307 040 Bremen — 050 Nordrhein-Westfalen 1 010 060 Hessen 558 070 Rheinland-Pfalz 887 080 Baden-Württemberg 1 190 090 Bayern 1 678 100 Saarland 90 110 Berlin — 112 Brandenburg 284 113 Mecklenburg-Vorpommern 268 114 Sachsen 313 115 Sachsen-Anhalt 270 116 Thüringen 283 Total Alemanha 8 800 755 ESTÓNIA 658 380 IRLANDA 900 GRÉCIA 450 Macedónia-Trácia 2 000 460 Épiro-Peloponeso-Nissi Ioniou 1 350 470 Tessália 700 480 Grécia continental, ilhas do mar Egeu, Creta 1 450 Total Grécia 5 500 ESPANHA 500 Galicia 450 505 Asturias 190 510 Cantabria 150 515 País Vasco 352 520 Navarra 316 525 La Rioja 244 530 Aragón 676 535 Cataluña 664 540 Illes Balears 180 545 Castilla y León 950 550 Madrid 190 555 Castilla-La Mancha 900 560 Comunidad Valenciana 638 565 Murcia 348 570 Estremadura 718 575 Andalucía 1 504 580 Canarias 230 Total Espanha 8 700 FRANÇA 121 Île-de-France 190 131 Champagne-Ardenne 370 132 Picardie 270 133 Haute-Normandie 170 134 Centre 410 135 Basse-Normandie 240 136 Bourgogne 340 141 Nord-Pas-de-Calais 280 151 Lorraine 230 152 Alsace 200 153 Franche-Comté 210 162 Pays de la Loire 460 163 Bretagne 480 164 Poitou-Charentes 360 182 Aquitaine 550 183 Midi-Pyrénées 480 184 Limousin 220 192 Rhône-Alpes 480 193 Auvergne 360 201 Languedoc-Roussillon 430 203 Provence-Alpes-Côte d'Azur 420 204 Corse 170 205 Guadeloupe 80 206 Martinique 80 207 La Réunion 160 Total França 7 640 860 CROÁCIA 1 251 ITÁLIA 221 Valle d'Aosta 170 222 Piemonte 594 230 Lombardia 717 241 Trentino 282 242 Alto Adige 338 243 Veneto 707 244 Friuli-Venezia Giulia 451 250 Liguria 431 260 Emilia-Romagna 873 270 Toscana 577 281 Marche 452 282 Umbria 460 291 Lazio 587 292 Abruzzo 572 301 Molise 342 302 Campania 667 303 Calabria 510 311 Puglia 723 312 Basilicata 400 320 Sicilia 706 330 Sardegna 547 Total Itália 11 106 740 CHIPRE 500 770 LETÓNIA 1 000 775 LITUÂNIA 1 000 350 LUXEMBURGO 450 HUNGRIA 767 Alföld 1 016 768 Dunántúl 675 764 Észak-Magyarország 209 Total Hungria 1 900 780 MALTA 536 360 PAÍSES BAIXOS 1 500 660 ÁUSTRIA 2 000 POLÓNIA 785 Pomorze i Mazury 1 860 790 Wielkopolska i Śląsk 4 350 795 Mazowsze i Podlasie 4 490 800 Małopolska i Pogórze 1 400 Total Polónia 12 100 PORTUGAL 615 Norte e Centro 1 233 630 Ribatejo e Oeste 351 640 Alentejo e Algarve 399 650 Açores e Madeira 317 Total Portugal 2 300 ROMÉNIA 840 Nord-Est 852 841 Sud-Est 1 074 842 Sud-Muntenia 1 008 843 Sud-Vest-Oltenia 611 844 Vest 703 845 Nord-Vest 825 846 Centru 834 847 București-Ilfov 93 Total Roménia 6 000 820 ESLOVÉNIA 908 810 ESLOVÁQUIA 562 FINLÂNDIA 670 Etelä-Suomi 461 680 Sisä-Suomi 251 690 Pohjanmaa 221 700 Pohjois-Suomi 167 Total Finlândia 1 100 SUÉCIA 710 Slättbyggdslän 637 720 Skogs- och mellanbygdslän 258 730 Län i norra Sverige 130 Total Suécia 1 025 REINO UNIDO 411 England — North Region 420 412 England — East Region 650 413 England — West Region 430 421 Wales 300 431 Scotland 380 441 Northern Ireland 320 Total Reino Unido 2 500

ANEXO III MODELOS E MÉTODOS DE PREPARAÇÃO DO PLANO DE SELEÇÃO (ARTIGO 3.o, N.o 1) Os dados referidos no artigo 5.o-A, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 devem ser notificadas à Comissão com base na estrutura seguinte: A. FICHA DE INFORMAÇÕES 1. Informações gerais 1.1. Exercício contabilístico 1.2. Estado-Membro 1.3. Nome do órgão de ligação 1.4. Faz o órgão de ligação parte da administração pública (sim/não)? 2. Base do plano de seleção 2.1. Fonte da população total de explorações 2.2. Ano da população de explorações utilizada 2.3. Ano do valor da produção-padrão 2.4. Definição do campo de observação 3. Processo de estratificação do campo de observação 3.1. Agrupamento por tipo de exploração 3.2. Agrupamento por classe de dimensão de exploração 3.3. Critérios nacionais adicionais utilizados para a estratificação do campo de observação 3.3.1. Foi aplicado um critério de estratificação adicional? 3.3.2. É o critério nacional adicional utilizado na seleção nacional da amostra? 3.3.3. É o critério nacional adicional utilizado para fins da ponderação nacional dos dados de população? 3.3.4. É o critério nacional adicional utilizado na seleção de explorações contabilísticas para a RICA da UE? 3.3.5. Em caso de utilização para fins de seleção ao nível da UE, justificar a escolha e precisar as implicações para a representatividade do campo de observação da RICA da UE. 3.4. Regras do agrupamento 3.5. Cobertura da amostra 4. Metodologia aplicada para determinar a taxa de seleção e a dimensão da amostra escolhida para cada estrato — Atribuição proporcional — Atribuição ótima — Atribuições proporcional e ótima combinadas — Outro método 5. Processos de seleção das explorações contabilísticas — Seleção aleatória — Seleção não-aleatória — Seleção aleatória e não-aleatória combinadas — Outro método 6. Processos para a eventual atualização posterior do plano de seleção 7. Prazo provável de validade do plano de seleção 8. Repartição das explorações do campo de observação segundo a tipologia da União relativa às explorações agrícolas (pelo menos ao nível das classes principais) 9. Número de explorações contabilísticas a selecionar em cada estrato adotado 10. Informações complementares não cobertas pelos pontos precedentes 11. O plano de seleção foi aprovado no comité nacional, data B. QUADROS RELATIVOS AO PLANO DE SELEÇÃO As precisões relativas à população de referência e à amostra constituída para o exercício contabilístico correspondente devem ser fornecidas utilizando como modelos os quadros seguintes, que são parte integrante da documentação relativa ao plano de seleção. Quadro 1 Regras de agrupamento aplicadas para fins de seleção da amostra das explorações para a RICA da UE Estrutura do quadro Coluna n.o Descrição da coluna 1 Código da circunscrição RICA (ver anexo II) 2 Agrupamentos das orientações técnico-económicas (ver anexo IV) 3 Agrupamentos das classes de dimensão económica (ver anexo V)

Quadro 2 Cobertura da amostra Estrutura do quadro Coluna n.o Descrição da coluna 1 Classes de dimensão económica (ver anexo V) 2 Limites inferiores das classes de dimensão económica (em EUR) 3 Limites superiores das classes de dimensão económica (em EUR) 4 Número de explorações da população representada 5 Percentagem cumulativa inversa do número de explorações da população representada 6 Superfície agrícola utilizada (ha) da população representada 7 Percentagem cumulativa inversa da superfície agrícola utilizada representada 8 Total do valor da produção-padrão da população representada 9 Percentagem cumulativa inversa do total do valor da produção-padrão 10 Número de cabeças normais da população representada 11 Percentagem cumulativa inversa do número de cabeças normais representadas

Quadro 3 Distribuição das explorações agrícolas na população Estrutura do quadro Coluna n.o Descrição da coluna 1 Código — orientação técnico-económica principal 2 Designação — orientação técnico-económica principal 3 Classe de dimensão económica — 1 4 Classe de dimensão económica — 2 5 Classe de dimensão económica — 3 6 Classe de dimensão económica — 4 7 Classe de dimensão económica — 5 8 Classe de dimensão económica — 6 9 Classe de dimensão económica — 7 10 Classe de dimensão económica — 8 11 Classe de dimensão económica — 9 12 Classe de dimensão económica — 10 13 Classe de dimensão económica — 11 14 Classe de dimensão económica — 12 15 Classe de dimensão económica — 13 16 Classe de dimensão económica — 14 17 Classe de dimensão económica — Total

Quadro 4 Plano de seleção Estrutura do quadro Coluna n.o Descrição da coluna 1 Circunscrição da RICA — Código RICA da UE 2 Circunscrição da RICA — Nome 3 Classe de exploração — código nacional 4 Classe de exploração — código RICA da UE 5 Classe de dimensão económica — código nacional 6 Classe de dimensão económica — código RICA da UE 7 Classe de dimensão económica — descrição (dimensão em EUR) 8 Número de explorações a selecionar (A) 9 Número de explorações na população (B) 10 Peso médio (B)/(A)

ANEXO IV CLASSES ESPECIAIS PARA AS EXPLORAÇÕES ESPECIALIZADAS E EQUIVALÊNCIA COM AS ORIENTAÇÕES TÉCNICO-ECONÓMICAS GERAIS E PRINCIPAIS (ARTIGO 4.o) A. CLASSES ESPECIAIS PARA AS EXPLORAÇÕES ESPECIALIZADAS A determinação das classes especiais para as explorações especializadas tem em consideração dois elementos, nomeadamente: a) A natureza das atividades em causa As atividades remetem para a lista de atividades incluídas no inquérito à estrutura das explorações agrícolas de 2016: são designadas pelos códigos constantes do quadro de equivalência da parte B.I do presente anexo ou por um código que agrupa várias destas atividades como indicado na parte B.II do presente anexo (1). b) Condições que determinam os limites de classe Salvo indicações em contrário, estas condições são expressas em frações do valor da produção padrão total da exploração. Todas as condições indicadas para as classes especiais para as explorações especializadas devem ser cumulativamente satisfeitas para que a exploração seja classificada sob a classe especial de exploração especializada correspondente. Explorações especializadas — Produção vegetal Orientação técnico-económica (*a fim de permitir uma melhor legibilidade, as seis colunas aqui indicadas são reproduzidas na Parte C do presente anexo) Métodos utilizados para o cálculo da classe especial de exploração especializada Geral Descrição Principal Descrição Especialização específica Descrição Descrição do cálculo Código de atividades e condições (ref. parte B do presente anexo) Condição 1 (C1) Condição 2 (C2) Condição 3 (C3) 1 Explorações especializadas em culturas arvenses 15 Explorações especializadas em cerealicultura, e em cultura de oleaginosas e proteaginosas 151 Explorações especializadas em cerealicultura (exceto arroz) e em cultura de oleaginosas e proteaginosas Cereais, exceto arroz, oleaginosas, leguminosas secas e proteaginosas > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. > 2/3 P151 + P16 + 2.01.02. > 2/3 152 Explorações especializadas orizícolas Arroz > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. > 2/3 2.01.01.07. > 2/3 153 Explorações que combinam cereais, oleaginosas, proteaginosas e arroz Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 151 e 152 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. > 2/3 16 Explorações de culturas arvenses 161 Explorações especializadas em culturas de plantas tuberosas Batatas, beterraba sacarina e culturas forrageiras sachadas > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 P17 > 2/3 162 Explorações que combinam cereais, oleaginosas, proteaginosas e plantas tuberosas Cereais, oleaginosas, leguminosas secas e proteaginosas > 1/3; tuberosas > 1/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. > 1/3; P17 > 1/3 163 Explorações especializadas em horticultura extensiva Produtos hortícolas, melões e morangos produzidos em cultura extensiva > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 2.01.07.01.01. > 2/3 164 Explorações especializadas na cultura do tabaco Tabaco > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 2.01.06.01. > 2/3 165 Explorações especializadas na cultura do algodão Algodão > 2/3 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 2.01.06.03. > 2/3 166 Explorações de culturas arvenses diversas combinadas Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 161, 162, 163, 164 e 165 P1 > 2/3 P15 + P16 + 2.01.02. ≤ 2/3 2 Explorações especializadas em horticultura 21 Explorações hortícolas especializadas sob coberto 211 Explorações especializadas em cultura de produtos hortícolas sob coberto Produtos hortícolas, melões e morangos em estufa > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.02. + 2.01.08.02. > 2/3 2.01.07.02. > 2/3 212 Explorações especializadas em floricultura e cultura de plantas ornamentais sob coberto Flores e plantas ornamentais em estufa > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.02. + 2.01.08.02. > 2/3 2.01.08.02. > 2/3 213 Explorações especializadas em horticultura mistas sob coberto Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 211 e 212 P2 > 2/3 2.01.07.02. + 2.01.08.02. > 2/3 22 Explorações hortícolas especializadas ao ar livre 221 Explorações especializadas em horticultura ao ar livre Produtos hortícolas, melões e morangos ao ar livre em cultura intensiva > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. > 2/3 2.01.07.01.02. > 2/3 222 Explorações especializadas em floricultura e plantas ornamentais ao ar livre Flores e plantas ornamentais ao ar livre > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. > 2/3 2.01.08.01. > 2/3 223 Explorações especializadas em horticultura mistas ao ar livre Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 221 e 222 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. > 2/3 23 Outras explorações hortícolas 231 Explorações especializadas na cultura de cogumelos Cogumelos > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. ≤ 2/3; 2.01.07.02. + 2.01.08.02. ≤ 2/3 2.06.01. > 2/3 232 Viveiros especializados Viveiros > 2/3 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. ≤ 2/3; 2.01.07.02. + 2.01.08.02. ≤ 2/3 2.04.05. > 2/3 233 Explorações com diversas culturas hortícolas Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 231 e 232 P2 > 2/3 2.01.07.01.02. + 2.01.08.01. ≤ 2/3; 2.01.07.02. + 2.01.08.02. ≤ 2/3 3 Explorações especializadas em culturas permanentes 35 Explorações vitícolas especializadas 351 Explorações especializadas vinícolas que produzam vinho de qualidade Vinhas que produzam normalmente vinho de qualidade > 2/3 P3 > 2/3 2.04.04. > 2/3 2.04.04.01. > 2/3 352 Explorações especializadas vinícolas que produzem vinhos que não os de qualidade Vinhas que produzam normalmente outros vinhos > 2/3 P3 > 2/3 2.04.04. > 2/3 2.04.04.02. > 2/3 353 Explorações especializadas na produção de uvas de mesa Vinhas que produzam normalmente uvas de mesa > 2/3 P3 > 2/3 2.04.04. > 2/3 2.04.04.03. > 2/3 354 Outras explorações vitivinícolas Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 351, 352 e 353 P3 > 2/3 2.04.04. > 2/3 36 Explorações frutícolas e citrícolas especializadas 361 Explorações especializadas frutícolas (com excepção dos citrinos, frutos tropicais e subtropicais e frutos de casca rija) Frutos de zonas climáticas temperadas e bagas > 2/3 P3 > 2/3 2.04.01. + 2.04.02. > 2/3 2.04.01.01.01. + 2.04.01.02. > 2/3 362 Explorações especializadas em citrinos Citrinos > 2/3 P3 > 2/3 2.04.01. + 2.04.02. > 2/3 2.04.02. > 2/3 363 Explorações especializadas na produção de frutos de casca rija Frutos de casca rija > 2/3 P3 > 2/3 2.04.01. + 2.04.02. > 2/3 2.04.01.03. > 2/3 364 Explorações frutícolas especializadas em frutos tropicais e subtropicais Frutos de zonas climáticas subtropicais > 2/3 P3 > 2/3 2.04.01. + 2.04.02. > 2/3 2.04.01.01.02. > 2/3 365 Explorações frutícolas especializadas que combinam a produção de citrinos, frutos tropicais, frutos subtropicais e frutos de casca rija Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 361, 362, 363 e 364 P3 > 2/3 2.04.01. + 2.04.02. > 2/3 37 Explorações olivícolas especializadas 370 Explorações olivícolas especializadas Azeitonas > 2/3 P3 > 2/3 2.04.03. > 2/3 38 Explorações com diversas combinações de culturas permanentes 380 Explorações com diversas combinações de culturas permanentes Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 351 a 370 P3 > 2/3

Explorações especializadas — Produção animal Orientações técnico-económicas Métodos utilizados para o cálculo da classe especial de exploração especializada Geral Descrição Principal Descrição Especialização específica Descrição Descrição do cálculo Código de atividades e condições (ref. parte B do presente anexo) Condição 1 (C1) Condição 2 (C2) Condição 3 (C3) 4 Explorações especializadas em herbívoros 45 Explorações bovinas especializadas — orientação leite 450 Explorações bovinas especializadas — orientação leite Vacas leiteiras > 3/4 total herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem P4 > 2/3 3.02.06. > 3/4 GL; GL > 1/10 P4 46 Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne 460 Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne Todos os bovinos (isto é, bovinos de menos de 1 ano, bovinos com mais de 1 mas menos de 2 anos e bovinos com 2 anos e mais (machos, novilhas, vacas leiteiras e outras vacas)) > 2/3 herbívoros; vacas leiteiras ≤ 1/10 herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem P4 > 2/3 P46 > 2/3 GL; 3.02.06. ≤ 1/10 GL; GL > 1/10 P4 47 Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas 470 Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas Todos os bovinos > 2/3 herbívoros; vacas leiteiras > 1/10 herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem; com exclusão das explorações da classe 450 P4 > 2/3 P46 > 2/3 GL; 3.02.06. > 1/10 GL; GL > 1/10 P4; excluindo a classe 450 48 Explorações com ovinos, caprinos e outros herbívoros 481 Explorações especializadas em ovinos Ovinos > 2/3 herbívoros; herbívoros > 1/3 herbívoros e forragem P4 > 2/3 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 450, 460 e 470 3.03.01. > 2/3 GL; GL > 1/10 P4 482 Explorações com ovinos e bovinos combinados Todos os bovinos > 1/3 herbívoros, ovinos > 1/3 herbívoros e herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem P4 > 2/3 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 450, 460 e 470 P46 > 1/3 GL; 3.03.01. > 1/3 GL; GL > 1/10 P4 483 Explorações especializadas em caprinos Caprinos > 2/3 herbívoros; herbívoros > 1/10 herbívoros e forragem P4 > 2/3 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 450, 460 e 470 3.03.02. > 2/3 GL; GL > 1/10 P4 484 Explorações com diversos herbívoros Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 481, 482 e 483 P4 > 2/3 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 450, 460 e 470 5 Explorações especializadas em granívoros 51 Explorações de suínos especializadas 511 Explorações especializadas em suínos para criação Porcas reprodutoras > 2/3 P5 > 2/3 P51 > 2/3 3.04.02. > 2/3 512 Explorações especializadas em suínos de engorda Leitões e outros suínos > 2/3 P5 > 2/3 P51 > 2/3 3.04.01. + 3.04.99. > 2/3 513 Explorações que combinam criação e engorda de suínos Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 511 e 512 P5 > 2/3 P51 > 2/3 52 Explorações avícolas especializadas 521 Explorações especializadas em galinhas poedeiras Galinhas poedeiras > 2/3 P5 > 2/3 P52 > 2/3 3.05.02. > 2/3 522 Explorações especializadas em aves de carne Galinhas de carne e outras aves > 2/3 P5 > 2/3 P52 > 2/3 3.05.01. + 3.05.03. > 2/3 523 Explorações que combinam galinhas poedeiras e aves de carne Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 521 e 522 P5 > 2/3 P52 > 2/3 53 Explorações com diversas combinações de granívoros 530 Explorações com diversas combinações de granívoros Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 511 a 523 P5 > 2/3

Explorações mistas Orientações técnico-económicas Métodos utilizados para o cálculo da classe especial de exploração especializada Geral Descrição Principal Descrição Especialização específica Descrição Descrição do cálculo Código de atividades e condições (ref. parte B do presente anexo) Condição 1 (C1) Condição 2 (C2) Condição 3 (C3) 6 Explorações de policultura 61 Explorações de policultura 611 Explorações de horticultura e culturas permanentes combinadas Horticultura > 1/3; culturas permanentes > 1/3 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 P2 > 1/3; P3 > 1/3 612 Explorações que combinam culturas arvenses e horticultura Culturas arvenses > 1/3; horticultura > 1/3 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 P1 > 1/3; P2 > 1/3 613 Explorações que combinam culturas arvenses e vinhas Culturas arvenses > 1/3; vinhas > 1/3 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 P1 > 1/3; 2.04.04 > 1/3 614 Explorações que combinam culturas arvenses e culturas permanentes Culturas arvenses > 1/3; culturas permanentes > 1/3; vinhas ≤ 1/3 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 P1 > 1/3; P3 > 1/3; 2.04.04 ≤ 1/3 615 Explorações de policultura orientadas para culturas arvenses Culturas arvenses > 1/3; nenhuma outra atividade > 1/3 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 P1 > 1/3; P2 ≤ 1/3; P3 ≤ 1/3 616 Outras explorações de policultura Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 611, 612, 613, 614 e 615 (P1 + P2 + P3) > 2/3; P1 ≤ 2/3; P2 ≤ 2/3; P3 ≤ 2/3 7 Explorações de polipecuária 73 Explorações de polipecuária orientadas para os herbívoros 731 Explorações de polipecuária orientadas para o leite Bovinos leiteiros > 1/3 herbívoros; vacas leiteiras > 1/2 bovinos leiteiros P4 + P5 > 2/3; P4 ≤ 2/3; P5 ≤ 2/3 P4 > P5 P45 > 1/3 GL; 3.02.06. > 1/2 P45 732 Explorações de polipecuária orientadas para os herbívoros não leiteiros Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações da classe 731 P4 + P5 > 2/3; P4 ≤ 2/3; P5 ≤ 2/3 P4 > P5 74 Explorações de polipecuária orientadas para os granívoros 741 Explorações de polipecuária: granívoros e bovinos leiteiros Bovinos leiteiros > 1/3 herbívoros; granívoros > 1/3, vacas leiteiras > 1/2 bovinos leiteiros P4 + P5 > 2/3; P4 ≤ 2/3; P5 ≤ 2/3 P4 ≤ P5 P45 > 1/3 GL; P5 > 1/3; 3.02.06. > 1/2 P45 742 Explorações de polipecuária: granívoros e herbívoros não leiteiros Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações da classe 741 P4 + P5 > 2/3; P4 ≤ 2/3; P5 ≤ 2/3 P4 ≤ P5 8 Misto (culturas + animais) 83 Explorações mistas de culturas arvenses — herbívoros 831 Explorações mistas de culturas arvenses com bovinos leiteiros Bovinos leiteiros > 1/3 herbívoros; vacas leiteiras > 1/2 bovinos leiteiros; bovinos leiteiros < culturas arvenses Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 P1> 1/3; P4 > 1/3 P45 > 1/3 GL; 3.02.06. > 1/2 P45; P45 < P1 832 Explorações mistas de bovinos leiteiros com culturas arvenses Bovinos leiteiros > 1/3 herbívoros; vacas leiteiras > 1/2 bovinos leiteiros; bovinos leiteiros ≥ culturas arvenses Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 P1> 1/3; P4 > 1/3 P45 > 1/3 GL; 3.02.06. > 1/2 P45; P45 ≥ P1 833 Explorações mistas de culturas arvenses com herbívoros não leiteiros Culturas arvenses > herbívoros e forragem, excluindo as explorações da classe 831 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 P1> 1/3; P4 > 1/3 P1 > P4; excluindo a classe 831 834 Explorações mistas de herbívoros não leiteiros com culturas arvenses Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 831, 832 e 833 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 P1> 1/3; P4 > 1/3 84 Explorações mistas com diversas combinações de culturas-criação 841 Explorações mistas de culturas arvenses e granívoros Culturas arvenses > 1/3; granívoros > 1/3 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 831, 832, 833 e 834 P1> 1/3; P5 > 1/3 842 Explorações mistas de culturas permanentes e herbívoros Culturas permanentes > 1/3; herbívoros e forragem > 1/3 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 831, 832, 833 e 834 P3 > 1/3; P4 > 1/3 843 Explorações apícolas Abelhas > 2/3 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 831, 832, 833 e 834 3.07. > 2/3 844 Explorações com diversas culturas e criações mistas Explorações que satisfazem as condições C1 e C2, excluindo as explorações das classes 841, 842 e 843 Explorações não incluídas nas classes 151-742 e 999 Explorações que satisfazem a condição C1, excluindo as explorações das classes 831, 832, 833 e 834

Explorações não classificadas Orientações técnico-económicas Métodos utilizados para o cálculo da classe especial de exploração especializada Geral Descrição Principal Descrição Especialização específica Descrição Descrição do cálculo Código de atividades e condições (ref. parte B do presente anexo) Condição 1 (C1) Condição 2 (C2) Condição 3 (C3) 9 Explorações não classificadas 99 Explorações não classificadas 999 Explorações não classificadas Valores da produção padrão totais = 0 B. QUADRO DE EQUIVALÊNCIA E CÓDIGOS DE AGRUPAMENTO I. Equivalência entre as rubricas do inquérito à estrutura das explorações agrícolas (IEEA) a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 e a ficha de exploração da RICA Rubricas equivalentes para a aplicação dos valores da produção-padrão Código IEEA a utilizar para a rubrica Código do coeficiente do valor da produção-padrão (VPP) Inquérito à estrutura das explorações agrícolas da União para 2016 («IEEA 2016») [Regulamento (CE) n.o 1166/2008)] Ficha de exploração da RICA (Anexo VIII do presente regulamento) I. Culturas 2.01.01.01. B_1_1_1 Trigo mole e espelta 10110. Trigo mole e espelta 2.01.01.02. B_1_1_2 Trigo duro 10120. Trigo duro 2.01.01.03. B_1_1_3 Centeio 10130. Centeio 2.01.01.04. B_1_1_4 Cevada 10140. Cevada 2.01.01.05. B_1_1_5 Aveia 10150. Aveia 2.01.01.06. B_1_1_6 Milho para grão 10160. Milho para grão 2.01.01.07. B_1_1_7 Arroz 10170. Arroz 2.01.01.99. B_1_1_99 Outros cereais para a produção de grão 10190. Outros cereais para a produção de grão 2.01.02. B_1_2 Leguminosas secas e proteaginosas para a produção de grão (incluindo sementes e misturas de cereais e leguminosas) 10220. Lentilhas, grão-de-bico e ervilhacas 10290. Outras proteaginosas 2.01.02.01. B_1_2_1 Das quais ervilhas, fava, favas forrageiras s e tremoços doces 10210. Ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces 2.01.03. B_1_3 Batatas (incluindo primor e batata de semente) 10300. Batatas (incluindo primor e batata de semente) 10310. Batatas para fécula 10390. Outras batatas 2.01.04. B_1_4 Beterraba sacarina (excluindo sementes) 10400. Beterraba sacarina (excluindo sementes) 2.01.05. B_1_5 Culturas forrageiras sachadas (excluindo semente) 10500. Culturas forrageiras sachadas (excluindo semente) 2.01.06.01. B_1_6_1 Tabaco 10601. Tabaco 2.01.06.02. B_1_6_2 Lúpulo 10602. Lúpulo 2.01.06.03. B_1_6_3 Algodão 10603. Algodão 2.01.06.04. B_1_6_4 Colza e nabita 10604. Colza e nabita 2.01.06.05. B_1_6_5 Girassol 10605. Girassol 2.01.06.06. B_1_6_6 Soja 10606. Soja 2.01.06.07. B_1_6_7 Sementes de linho 10607. Sementes de linho 2.01.06.08. B_1_6_8 Outras culturas oleaginosas 10608. Outras culturas oleaginosas 2.01.06.09. B_1_6_9 Linho 10609. Linho 2.01.06.10. B_1_6_10 Cânhamo 10610. Cânhamo 2.01.06.11. B_1_6_11 Outras culturas de plantas têxteis 10611. Outras plantas têxteis 2.01.06.12. B_1_6_12 Plantas aromáticas, medicinais e condimentares 10612. Plantas aromáticas, medicinais e condimentares 2.01.06.99. B_1_6_99 Outras culturas industriais não mencionadas noutros pontos 10613. Cana-de-açúcar 10690. Outras plantas industriais não mencionadas noutros pontos 2.01.07. B_1_7 Produtos hortícolas, melões e morangos, dos quais 2.01.07.01. B_1_7_1 Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) 2.01.07.01.01. B_1_7_1_1 Em cultura extensiva 10711. Culturas hortícolas, melões e morangos — em cultura extensiva 2.01.07.01.02. B_1_7_1_2 Em cultura intensiva 10712. Culturas hortícolas, melões e morangos — em cultura intensiva 2.01.07.02. B_1_7_2 Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) 10720. Culturas hortícolas, melões e morangos — Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) 2.01.08. Plantas de flor e plantas ornamentais (excluindo os viveiros): 2.01.08.01. B_1_8_1 Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) 10810. Plantas de flor e plantas ornamentais — Ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) 2.01.08.02. B_1_8_2 Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) 10820. Plantas de flor e plantas ornamentais — Em estufa ou sob abrigo alto (acessível) 2.01.09. B_1_9 Culturas forrageiras 2.01.09.01. B_1_9_1 Prados e pastagens temporários 10910. Prados e pastagens temporários 2.01.09.02. B_1_9_2 Outras culturas forrageiras 2.01.09.02.01. B_1_9_2_1 Milho forrageiro 10921. Milho forrageiro 2.01.09.02.02. B_1_9_2_2 Plantas leguminosas 10922. Plantas leguminosas 2.01.09.02.99. B_1_9_2_99 Outras culturas forrageiras não mencionadas noutros pontos 10923. Outras culturas forrageiras não mencionadas noutros pontos 2.01.10. B_1_10 Sementes e propágulos de terras aráveis 11000. Sementes e propágulos de terras aráveis 2.01.11. B_1_11 Outras culturas de terras aráveis 11100. Outras culturas de terras aráveis 2.01.12. B_1_12 Pousios 11210. Pousios sem nenhum subsídios 2.02. B_2 Hortas familiares 20000. Hortas familiares 2.03.01. B_3_1 Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres 30100. Prados e pastagens, excluindo pastagens pobres 2.03.02. B_3_2 Pastagens pobres 30200. Pastagens pobres 2.03.03. B_3_3 Prados e pastagens permanentes já não utilizados para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios 30300. Prados e pastagens permanentes já não utilizados para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios 2.04.01. B_4_1 Frutos frescos e bagas 2.04.01.01. B_4_1_1 Espécies de frutos, das quais 2.04.01.01.01. B_4_1_1_1 Frutos de zonas climáticas temperadas 40111. Maçãs 40112. Peras 40113. Pêssegos, incluídas as nectarinas 40114. Outros frutos de zonas temperadas 2.04.01.01.02. B_4_1_1_2 Frutos de zonas climáticas subtropicais 40115. Frutos de zonas subtropicais ou tropicais 2.04.01.02. B_4_1_2 Espécies de bagas 40120. Espécies de bagas 2.04.01.03. B_4_1_3 Frutos de casca rija 40130. Frutos de casca rija 2.04.02. B_4_2 Citrinos 40210. Laranjas 40220. Tangerinas, mandarinas, clementinas e pequenos frutos similares 40230. Limões 40290. Outros citrinos 2.04.03. B_4_3 Olivais 2.04.03.01. B_4_3_1 Produzindo normalmente azeitona de mesa 40310. Azeitonas de mesa 2.04.03.02. B_4_3_2 Produzindo normalmente azeitona para azeite 40320. Azeitonas destinadas à produção de azeite (vendidas sob forma de fruto) 40330. Azeite 2.04.04. B_4_4 Vinhas que produzem normalmente: 2.04.04.01. B_4_4_1 Vinho de qualidade 40411. Vinho com Denominação de Origem Protegida (DOP). 40412. Vinho com Indicação Geográfica Protegida (IGP). 40451. Uvas para vinho de qualidade com Denominação de Origem Protegida (DOP). 40452. Uvas para vinho de qualidade com Indicação Geográfica Protegida (IGP). 2.04.04.02. B_4_4_2 Outros vinhos 40420. Outros vinhos 40460. Uvas para outros vinhos 2.04.04.03. B_4_4_3 Uvas de mesa 40430. Uvas de mesa 2.04.04.04. B_4_4_4 Uvas passas 40440. Uvas passas 2.04.05. B_4_5 Viveiros 40500. Viveiros 2.04.06. B_4_6 Outras culturas permanentes 40600. Outras culturas permanentes 40610. Árvores de Natal 2.04.07. B_4_7 Culturas permanentes em estufa 40700. Culturas permanentes em estufa 2.06.01. B_6_1 Cogumelos 60000. Cogumelos II. Animais 3.01. C_1 Equídeos 100. Equídeos 3.02.01. C_2_1 Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas 210. Bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas 3.02.02. C_2_2 Bovinos, com um mas menos de dois anos, machos 220. Bovinos, com um mas menos de de dois anos, machos 3.02.03. C_2_3 Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas 230. Bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas 3.02.04. C_2_4 Bovinos machos, com dois anos ou mais 240. Bovinos machos, com dois anos ou mais 3.02.05. C_2_5 Novilhas, com dois anos e mais 251. Novilhas para reprodução 252. Novilhas para engorda 3.02.06. C_2_6 Vacas leiteiras 261. Vacas leiteiras 262. Búfalas 3.02.99. C_2_99 Outras vacas 269. Outras vacas 3.03.01. C_3_1 Ovinos (de qualquer idade) 3.03.01.01. C_3_1_1 Fêmeas reprodutoras 311. Ovelhas reprodutoras 3.03.01.99. C_3_1_99 Outros ovinos 319. Outros ovinos 3.03.02. C_3_2 Caprinos (de qualquer idade) 3.03.02.01. C_3_2_1 Fêmeas reprodutoras 321. Cabras reprodutoras 3.03.02.99. C_3_2_99 Outros caprinos 329. Outros caprinos 3.04.01. C_4_1 Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo 410. Leitões com menos de 20 quilos de peso vivo 3.04.02. C_4_2 Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais 420. Porcas reprodutoras de 50 quilos e mais 3.04.99. C_4_99 Outros suínos 491. Suínos para engorda 499. Outros suínos 3.05.01. C_5_1 Frangos de carne 510. Aves da capoeira — frangos de carne 3.05.02. C_5_2 Galinhas poedeiras 520. Galinhas poedeiras 3.05.03. 3.05.03.01. 3.05.03.02. 3.05.03.03. 3.05.03.04. 3.05.03.99. C_5_3 C_5_3_1 C_5_3_2 C_5_3_3 C_5_3_4 C_5_3_99 Outras aves de capoeira Perus Patos Gansos Avestruzes Outras aves de capoeira, não mencionadas noutros pontos 530. Outras aves de capoeira 3.06. C_6 Coelhos, fêmeas reprodutoras 610. Coelhos, fêmeas reprodutoras 699. Outros coelhos 3.07. C_7 Abelhas 700. Abelhas II. Códigos que agrupam diversas atividades incluídas no IEEA 2016: P45. Bovinos leiteiros = 3.02.01. (bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas) + 3.02.03. (bovinos, com um mas menos de dois anos, fêmeas + 3.02.05. (novilhas, com dois anos e mais) + 3.02.06. (vacas leiteiras) P46. Bovinos = P45 (bovinos leiteiros) + 3.02.02. (bovinos, com um mas menos de dois anos, machos) + 3.02.04. (bovinos machos, com dois anos e mais) + 3.02.99. (outras vacas) GL Herbívoros = 3.01. (equídeos) + P46 (bovinos) + 3.03.01.01. (ovinos fêmeas reprodutoras) + 3.03.01.99 (outros ovinos) + 3.03.02.01. (caprinos fêmeas reprodutoras) + 3.03.02.99. (outros caprinos) Se GL=0 FCP1 Forragens destinadas a venda = 2.01.05. (culturas forrageiras sachadas), + 2.01.09. (culturas forrageiras) + 2.03.01. (prados e pastagens, excluindo pastagens pobres) + 2.03.02. (pastagens pobres) FCP4 Forragens para herbívoros = 0 P17 Culturas sachadas = 2.01.03. (batatas) + 2.01.04. (beterraba sacarina) + 2.01.05. (culturas forrageiras sachadas) Se GL > 0 FCP1 Forragens destinadas a venda = 0 FCP4 Forragens para herbívoros = 2.01.05. (culturas forrageiras sachadas) + 2.01.09. (culturas forrageiras) + 2.03.01. (prados e pastagens, excluindo pastagens pobres) + 2.03.02. (Pastagens pobres) P17 Culturas sachadas = 2.01.03. (batatas) + 2.01.04. (beterraba sacarina) P151. Cereais, excluindo o arroz = 2.01.01.01. Trigo mole e espelta + 2.01.01.02. (trigo duro) + 2.01.01.03. (centeio) + 2.01.01.04. (cevada) + 2.01.01.05. (aveia) + 2.01.01.06. (milho em grão) + 2.01.01.99. (outros cereais para produção de grão) P15. Cereais = P151 (cereais, excluindo o arroz) + 2.01.01.07. (arroz) P16. P16 Oleaginosas = 2.01.06.04. Colza e nabita + 2.01.06.05. (girassol) + 2.01.06.06. (soja) + 2.01.06.07. (linho (sementes de linho)) + 2.01.06.08. (Outras culturas oleaginosas) P51. Suínos = 3.04.01. (leitões com menos de 20 quilos de peso vivo) + 3.04.02. (porcas reprodutoras de 50 quilos e mais) + 3.04.99. (outros suínos) P52. Aves de capoeira = 3.05.01. (frangos de carne) + 3.05.02. (galinhas poedeiras) + 3.05.03. (outras aves de capoeira) P1. Culturas arvenses = P15 (cereais) + 2.01.02. (leguminosas secas e proteaginosas) + 2.01.03. (batatas) + 2.01.04. (beterraba sacarina) + 2.01.06.01. (tabaco) + 2.01.06.02. (lúpulo) + 2.01.06.03. (algodão) + P16 (oleaginosas) + 2.01.06.09. (linho) + 2.01.06.10. (cânhamo) + 2.01.06.11. (outras culturas de plantas têxteis) + 2.01.06.12. (plantas aromáticas, medicinais e culinárias) + 2.01.06.99. (outras culturas industriais não mencionadas noutros pontos) + 2.01.07.01.01. (produtos hortícolas, melões e morangos — ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) — em cultura extensiva) + 2.01.10. (sementes e propágulos de terras aráveis) + 2.01.11. (outras culturas de terras aráveis) + 2.01.12. (pousios) + FCP1 (forragens destinadas a venda) P2. Horticultura = 2.01.07.01.02. (produtos hortícolas, melões e morangos — ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) — em cultura intensiva) + 2.01.07.02. (produtos hortícolas, melões e morangos — Cultivados em estufa ou sob abrigo baixo (acessível)) + 2.01.08.01. (flores e plantas ornamentais — ao ar livre ou sob abrigo baixo (não acessível) + 2.01.08.02. (flores e plantas ornamentais — em estufa ou sob abrigo alto (acessível)) + 2.06.01. (cogumelos) + 2.04.05. (viveiros) P3. Culturas permanentes = 2.04.01. (frutos frescos e bagas) + 2.04.02. (citrinos) + 2.04.03. (olivais) + 2.04.04. (vinhas) + 2.04.06. outras culturas permanentes + 2.04.07. (culturas permanentes em estufa) P4. Herbívoros e forragens = GL (herbívoros) + FCP4 (forragens para herbívoros) P5. Granívoros = P51 (suínos) + P52 (aves de capoeira) + 3.06. (coelhos, fêmeas, reprodutoras) C. ORIENTAÇÕES TÉCNICO-ECONÓMICAS REFERIDAS NA PARTE A Explorações especializadas — Produções vegetais Classes gerais de OTE Classes principais de OTE Classes especiais para as explorações especializadas 1. Explorações especializadas em culturas arvenses 15. Explorações especializadas em cerealicultura, e em cultura de oleaginosas e proteaginosas 151. Explorações especializadas em cerealicultura (exceto arroz) e em cultura de oleaginosas e proteaginosas 152. Explorações especializadas orizícolas 153. Explorações que combinam cereais, oleaginosas, proteaginosas e arroz 16. Explorações de culturas arvenses 161. Explorações especializadas em culturas de plantas tuberosas 162. Explorações que combinam cereais, oleaginosas, proteaginosas e plantas tuberosas 163. Explorações especializadas em horticultura extensiva 164. Explorações especializadas na cultura do tabaco 165. Explorações especializadas na cultura do algodão 166. Explorações com diversas combinações de culturas permanentes 2. Explorações especializadas em horticultura 21. Explorações hortícolas especializadas sob coberto 211. Explorações especializadas em cultura de produtos hortícolas sob coberto 212. Explorações especializadas em floricultura e cultura de plantas ornamentais sob coberto 213. Explorações especializadas em horticultura mistas sob coberto 22. Explorações hortícolas especializadas ao ar livre 221. Explorações especializadas em horticultura ao ar livre 222. Explorações especializadas em floricultura e plantas ornamentais ao ar livre 223. Explorações especializadas em horticultura mistas ao ar livre 23. Outras explorações hortícolas 231. Explorações especializadas na cultura de cogumelos 232. Viveiros especializados 233. Explorações com diversas culturas hortícolas 3. Explorações especializadas em culturas permanentes 35. Explorações vitícolas especializadas 351. Explorações especializadas vinícolas que produzam vinho de qualidade 352. Explorações especializadas vinícolas que produzem vinhos que não os de qualidade 353. Explorações especializadas na produção de uvas de mesa 354. Outras explorações vitivinícolas 36. Explorações frutícolas e citrícolas especializadas 361. Explorações especializadas frutícolas (com excepção dos citrinos, frutos tropicais e subtropicais e frutos de casca rija) 362. Explorações especializadas em citrinos 363. Explorações especializadas na produção de frutos de casca rija 364. Explorações frutícolas especializadas em frutos tropicais e subtropicais 365. Explorações frutícolas especializadas que combinam a produção de citrinos, frutos tropicais, frutos subtropicais e frutos de casca rija 37. Explorações olivícolas especializadas 370. Explorações olivícolas especializadas 38. Explorações com diversas combinações de culturas permanentes 380. Explorações com diversas combinações de culturas permanentes

Explorações especializadas — Produção animal Classes gerais de OTE Classes principais de OTE Classes especiais para as explorações especializadas 4. Explorações especializadas em herbívoros 45. Explorações bovinas especializadas — orientação leite 450. Explorações bovinas especializadas — orientação leite 46. Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne 460. Explorações bovinas especializadas — orientação criação e carne 47. Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas 470. Explorações bovinas — leite, criação e carne combinadas 48. Explorações com ovinos, caprinos e outros herbívoros 481. Explorações especializadas em ovinos 482. Explorações com ovinos e bovinos combinados 483. Explorações especializadas em caprinos 484. Explorações com diversos herbívoros 5. Explorações especializadas em granívoros 51. Explorações de suínos especializadas 511. Explorações especializadas em suínos para criação 512. Explorações especializadas em suínos de engorda 513. Explorações que combinam criação e engorda de suínos 52. Explorações avícolas especializadas 521. Explorações especializadas em galinhas poedeiras 522. Explorações especializadas em aves de carne 523. Explorações que combinam galinhas poedeiras e aves de carne 53. Explorações com diversas combinações de granívoros 530. Explorações com diversas combinações de granívoros

Explorações mistas Classes gerais de OTE Classes principais de OTE Classes especiais para as explorações especializadas 6. Explorações de policultura 61. Explorações de policultura 611. Explorações de horticultura e culturas permanentes combinadas 612. Explorações que combinam culturas arvenses e horticultura 613. Explorações que combinam culturas arvenses e vinhas 614. Explorações que combinam culturas arvenses e culturas permanentes 615. Explorações de policultura orientadas para culturas arvenses 616. Outras explorações de policultura 7. Explorações de polipecuária 73. Explorações de polipecuária orientadas para os herbívoros 731. Explorações de polipecuária orientadas para o leite 732. Explorações de polipecuária orientadas para os herbívoros não leiteiros 74. Explorações de polipecuária orientadas para os granívoros 741. Explorações de polipecuária: granívoros e bovinos leiteiros combinados 742. Explorações de polipecuária: granívoros e herbívoros não leiteiros 8. Culturas consociadas — herbívoros 83. Explorações mistas de culturas arvenses — herbívoros 831. Explorações mistas de culturas arvenses com bovinos leiteiros 832. Explorações mistas de bovinos leiteiros com culturas arvenses 833. Explorações mistas de culturas arvenses com herbívoros não leiteiros 834. Explorações mistas de herbívoros não leiteiros com culturas arvenses 84. Explorações mistas com diversas combinações de culturas-criação 841. Explorações mistas de culturas arvenses e granívoros 842. Explorações mistas de culturas permanentes e herbívoros 843. Explorações apícolas 844. Explorações com diversas culturas e criações mistas 9. Explorações não classificadas 99. Explorações não classificadas 999. Explorações não classificadas (1) As atividades 2.01.05. (culturas forrageiras sachadas), 2.01.09. (culturas forrageiras), 2.01.12. (terras em pousio), 2.02. (hortas familiares), 2.03.01. (prados e pastagens, excluindo pastagens pobres), 2.03.02. (pastagens pobres), 2.03.03. (prados e pastagens permanentes já não utilizados para efeitos de produção e elegíveis para o pagamento de subsídios), 3.02.01. (bovinos com menos de um ano, machos e fêmeas), 3.03.01.99. (outros ovinos), 3.03.02.99. (outros caprinos) e 3.04.01. (leitões com menos de 20 quilos de peso vivo) só são tidas em consideração em certas condições (ver ponto 5 do anexo IV).

ANEXO V DIMENSÃO ECONÓMICA DAS EXPLORAÇÕES E CLASSES DE DIMENSÃO ECONÓMICA (ARTIGO 5.o) A. DIMENSÃO ECONÓMICA DA EXPLORAÇÃO A dimensão económica de uma exploração corresponde ao valor da produção padrão total da exploração expressa em EUR. B. CLASSES DE DIMENSÃO ECONÓMICA DAS EXPLORAÇÕES As explorações agrícolas são classificadas por classes de dimensão, cujos limites são indicados em seguida. Classes Limites em EUR I Menos de 2 000 II De 2 000 a menos de 4 000 III De 4 000 a menos de 8 000 IV De 8 000 a menos de 15 000 V De 15 000 a menos de 25 000 VI De 25 000 a menos de 50 000 VII De 50 000 a menos de 100 000 VIII De 100 000 a menos de 250 000 IX De 250 000 a menos de 500 000 X De 500 000 a menos de 750 000 XI De 750 000 a menos de 1 000 000 XII De 1 000 000 a menos de 1 500 000 XIII De 1 500 000 a menos de 3 000 000 XIV De 3 000 000 As classes II e III ou III e IV, IV e V, ou de III a V, VI e VII, VIII e IX, X e XI e de XII a XIV ou de X a XIV podem ser reagrupadas.

ANEXO VI VALORES DA PRODUÇÃO-PADRÃO (VPP) (ARTIGO 6.o) 1. DEFINIÇÃO E PRINCÍPIOS PARA CALCULAR OS VPP a) Entende-se por valor da produção-padrão (VPP) o valor da produção para cada atividade agrícola a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, correspondente à situação média de uma dada região. b) O valor da produção mencionado na alínea a) corresponde ao valor monetário da produção agrícola bruta ao preço à saída da exploração. É igual à soma do valor do(s) produtos(s) principal(ais) e do(s) produto(s) secundário(s). Estes valores são calculados multiplicando-se o valor da produção por unidade pelo preço à saída da exploração. O imposto sobre o valor acrescentado e os impostos sobre os produtos e os pagamentos diretos não são incluídos. c) Período de produção Os VPP correspondem a um período de produção de 12 meses (ano civil ou campanha agrícola). Para os produtos vegetais e animais relativamente aos quais o período de produção seja inferior ou superior a 12 meses, é calculado um VPP que corresponda ao crescimento ou à produção de um período de 12 meses. d) Dados de base e período de referência Os VPP são determinados com base na produção por unidade e no preço à saída da exploração referido na alínea b) supra. Para o efeito, os dados de base são recolhidos nos Estados-Membro para um período de referência definido no artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1198/2014 da Comissão. e) Unidades (1) Unidades físicas: a) Os VPP das atividades vegetais são determinados com base na superfície expressa em hectares. Todavia, para a cultura dos cogumelos, o VPP é determinado com base na produção bruta para o conjunto das colheitas anuais sucessivas e expresso por 100 metros quadrados de superfície das camadas. Para a utilização no contexto do RICA, estes VPP para os cogumelos são divididos pelos anos de colheitas anuais sucessivas, a comunicar à Comissão em conformidade com o artigo 8.o do presente regulamento. b) Os VPP das atividades animais são determinados por cabeça de gado, com exceção das aves de capoeira, para as quais os VPP são determinados por 100 cabeças, e das abelhas, para as quais os VPP são determinados por colmeia. (2) Unidades monetárias e arredondamento: Os dados de base para a determinação dos VPP e os próprios VPP são estabelecidos em EUR. Quanto aos Estados-Membros que não fazem parte da União Económica e Monetária, os VPP são convertidos em EUR com a ajuda das taxas de câmbio médias para o período de referência definido no ponto 1, alínea d), do presente anexo. As taxas de câmbio médias são calculadas com base nas taxas de câmbio oficiais publicadas pela Comissão (Eurostat). Os VPP podem, sempre que necessário, ser arredondados ao múltiplo de 5 EUR mais próximo. 2. DISCRIMINAÇÃO DOS VPP a) Por atividade vegetal e animal Os VPP são determinados para todas as atividades agrícolas que correspondam às rubricas constantes dos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas, conforme definido nesses inquéritos. b) Discriminação geográfica — Os VPP são determinados, pelo menos, com base em unidades geográficas que sejam utilizáveis para os IEEA e para a RICA. Essas unidades geográficas baseiam-se todas na Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), conforme definida no Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), e são descritas como um reagrupamento de regiões NUTS 3. As zonas desfavorecidas ou de montanha não são consideradas como uma unidade geográfica. — Para as atividades que não sejam praticadas na região em causa não é determinado qualquer VPP. 3. RECOLHA DOS DADOS PARA A DETERMINAÇÃO DOS VPP a) Os dados de base para a determinação dos VPP são renovados pelo menos sempre que seja realizado um inquérito à estrutura das explorações agrícolas sob a forma de um recenseamento, como referido no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1166/2008. b) Quando o inquérito à estrutura das explorações agrícolas possa ser realizado sob a forma de inquérito por amostragem, como referido no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1166/2008, a atualização dos VPP deve ser realizada: — quer com a renovação de dados de base, de um modo semelhante ao especificado na alínea a), — quer pela aplicação de um coeficiente de alteração, mediante o qual os VPP são atualizados para ter em conta as alterações, tal como estimadas pelo Estado-Membro, das quantidades produzidas por unidade e dos preços relativos a cada atividade e cada região, que tenham ocorrido desde o último período de referência, tal como referido no artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1198/2014. 4. EXECUÇÃO Os Estados-Membros são responsáveis, em conformidade com o disposto no presente anexo, pela recolha dos dados de base destinados ao cálculo dos VPP e pelo seu cálculo, pela conversão destas últimas em EUR, bem como pela recolha dos dados necessários à aplicação eventual do método de atualização. 5. TRATAMENTO DE CASOS ESPECIAIS Seguidamente são fixadas modalidades especiais de aplicação para o cálculo dos VPP de certas atividades e para o cálculo do VPP total da exploração: a) Pousios Os VPP relativos aos pousios só entram em linha de conta para o cálculo do VPP total da exploração se não existirem outros VPP positivos na exploração. b) Hortas familiares Para os produtos das hortas familiares que são geralmente destinados ao consumo do próprio produtor e que não se destinam a venda, os VPP são considerados iguais a zero. c) Efetivo pecuário No caso dos animais, as atividades são divididas por categoria de idade. A produção corresponde ao valor do crescimento do animal durante o tempo passado na categoria. Por outras palavras, corresponde à diferença entre o valor do animal quando deixa a categoria e o seu valor quando nela dá entrada (também denominado «valor de substituição»). d) Bovinos com menos de um ano (machos e fêmeas) Os VPP determinados para bovinos com menos de um ano de idade são tomados em consideração para efeitos do cálculo do VPP total da exploração agrícola unicamente quando o número destes animais na exploração é superior ao número de vacas. Só são tidos em consideração os VPP determinados para o número excedentário de bovinos com menos de 1 ano. e) Outros ovinos e outros caprinos Os VPP determinados para outros ovinos só entram em linha de conta para o cálculo do VPP total da exploração se não existirem ovelhas reprodutoras na exploração. Os VPP determinados para outros caprinos só entram em linha de conta para o cálculo do VPP total da exploração se não existirem cabras reprodutoras na exploração. f) Leitões Os VPP determinados para os leitões só entram em linha de conta para o cálculo do VPP total da exploração se não existirem porcas reprodutoras na exploração. g) Forragens Se não existirem herbívoros na exploração (isto é, equídeos, todas as classes de bovinos, ovinos e caprinos), considera-se que as forragens (isto é, culturas forrageiras sachadas, plantas colhidas em verde, prados e pastagens) se destinam a venda e que são parte da produção das culturas arvenses. Se existirem herbívoros na exploração, considera-se que as forragens se destinam à alimentação dos herbívoros e que fazem parte da produção forrageira e herbívoros. (1) Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 154 de 21.6.2003, p. 1).

ANEXO VII OUTRAS ATIVIDADES LUCRATIVAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO (ARTIGO 7.o) A. DEFINIÇÃO DAS OUTRAS ATIVIDADES LUCRATIVAS (OAL) DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO As atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração que não as atividades agrícolas da exploração incluem todas as atividades exceto os trabalhos agrícolas, diretamente relacionadas com a exploração e com um impacto económico na exploração. Trata-se de atividades que implicam a utilização dos recursos (por exemplo, superfície, instalações, equipamento, produtos agrícolas, etc.) ou dos produtos da exploração agrícola. Neste contexto, as atividades lucrativas implicam trabalho ativo; excluem-se, por conseguinte, os investimentos exclusivamente financeiros. O arrendamento de terras ou de outros recursos agrícolas da exploração para atividades diversas, sem nenhuma outra participação nessas atividades, não é considerada «outra atividade lucrativa», mas sim parte da atividade agrícola da exploração. A transformação de produtos da exploração pertence a esta rubrica, exceto se for considerada parte da atividade agrícola. Excluem-se, portanto, a vinificação e a produção de azeite, a menos que a proporção de vinho ou de azeite proveniente de compras efetuadas no exterior da exploração seja significativa. É considerada «outra atividade lucrativa» a transformação, na exploração, de matérias-primas agrícolas em produtos transformados, independentemente de a matéria-prima ser produzida na exploração ou ser adquirida no exterior. Isto aplica-se à transformação de carnes, ao fabrico de queijo, etc. B. ESTIMATIVA DA IMPORTÂNCIA DAS OUTRAS ATIVIDADES LUCRATIVAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO A parte das OAL diretamente relacionadas com a exploração na produção final da exploração é estimada como a parte das OAL diretamente relacionadas com o rendimento da exploração no rendimento total da exploração, incluindo pagamentos diretos, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1307/2012 (1): C. CLASSES QUE REFLETEM A IMPORTÂNCIA DAS OAL DIRETAMENTE RELACIONADAS COM A EXPLORAÇÃO As explorações são classificadas por classes que refletem a importância das OAL diretamente relacionadas com a exploração na produção total, cujos limites são fixados infra: Classes Faixas percentuais I De 0 % a 10 % (parte marginal) II De mais de 10 % a 50 % (parte média) III De mais de 50 % a menos de 100 % (parte significativa) (1) Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608).