20.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?127/88DACOMISSÃO
de19deJaneirode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem18deJaneirode
1988;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?4047/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?4047/87daComissão0,epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(ÓJOn?L378de31.12.1987,p.99,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1988.

N?L15/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1,88
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementoseairectamenieapiicavci
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJaneirode1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
CódigoNC1Direitosniveladores
PortugalPaísesterceiros
07099060 8,43 166,34
07129019 8,43 166,34
10011010 62,91 248,87(')0
10011090 62,91 248,87(')0
10019091 19,06 192,64
10019099 19,06 192,64
10020000 44,06 162,710
10030010 37,33 181,07
10030090 37,33 181,07
10040010 93,75 146,58
10040090 93,75 146,58
10051090 8,43 166,34(2)0
10059000 8,43 166,3400
10070090 31,95 175,57(4)
10081000 37,33 96,57
10082000 37,33 129,12(4)
10083000 37,33 56,890
10089010 0 0
10089090 37,33 56,89
11010000 41,01 284,02
11021000 75,79 242,12
11031110 111,02 399,25
11031190 42,85 305,30
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento(CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacificooudospaíseseterritórios
ultramarinoseimportadosnosdepartamentosfrancesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos,odireitoniveladoraimportaçãonaComunidadeediminuídode50/o.
(J)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(6)odireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos(CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão.
(7)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.