15.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?3702/89DOCONSELHO
de23deNovembrode1989
relativoàaberturadecontingentespautaisparaaimportaçãoemEspanhadedeterminados
produtosdapesca,origináriosdasilhasCanáriasoudeCeutaeMelilha(1990)
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugale,
nomeadamente ,oartigo3?doProtocolon?2quelheé
anexo,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doProtocolon?2,
osprodutosincluídosnoanexo,origináriosdasilhasCaná­
riasoudeCeutaeMelilha,beneficiam,naimportaçãona
partedeEspanhaincluídanoterritórioaduaneirodaComu­
nidade,daisençãodedireitosnolimitedecontingentes
pautaisanuais;queessapreferênciapautalseaplicaapenas
aosprodutosemrelaçãoaosquaissetenhamefectuado
importaçõesduranteosanosde1982,1983e1984;queos
volumesdoscontingentes,calculadoscombasenoreferido
artigo3?,seelevama:
—17596toneladasparadeterminadosprodutosdoscódi­
gosNCex0301,ex0302,ex0303eex0304,
—596toneladasparadeterminadosprodutosdocódigo
NCex0305,
—21387toneladasparadeterminadosprodutosdoscódi­
gosNCex0306e0307,
—10007toneladasparaosprodutosdoscódigosNC
16041100e16043090,
—27483toneladasparaosprodutosdocódigoNC
23012000;
quenãoháimportaçõesnoquerespeitaaosoutrosprodu­
tos;
Considerando que,nostermosdoActodeAdesão,os
produtosimportadosnapartedeEspanhaincluídano
territórioaduaneirodaComunidadenãopodemserconsi­
deradoscomoestandoaíemlivreprática,naacepçãodo
artigo10?doTratado,seforemreexpedidosparaumoutro
Estado-membro ,Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1990,osdireitos
aduaneirosaplicáveisàimportação,napartedeEspanha
incluídanoterritórioaduaneirodaComunidade ,dosprodu­
tosdesignadosnoanexo,origináriosdasilhasCanáriasoude
CeutaeMelilha,sãosuspensosaosníveisenoslimitesdos
contingentespautaisindicadosparacadaumdeles.
2.OsprodutosimportadosnapartedeEspanhaincluída
noterritórioaduaneirodaComunidade noâmbitodos
contingentespautaisnãopodemserconsideradoscomo
estandoemlivreprática,naacepçãodoartigo10?do
Tratado,quandoforemreexpedidosparaumoutroEsta­
do-membro .
3.Osprodutosreferidosnopresenteartigoapenas
podemseradmitidosaobenefíciodoscontingentespautais
se,nomomentodasuaapresentaçãoàsautoridadesencar­
regadasdasformalidadesdeimportaçãonapartedeEspanha
incluídanoterritórioaduaneirodaComunidade ,eindepen­
dentementedorespectivoestadodeapresentação ,seapre­
sentarememembalagenscontendo,demodoclaramente
visíveleperfeitamente legível,aindicação:
—damenção«Origem:ilhasCanárias»ou«Origem:Ceuta
eMelilha»ouasuatraduçãonoutralínguaoficialda
Comunidade ,impressaemcaractereslatinosde,pelo
menos,20milímetrosdealtura,
—dopesolíquido,emquilogramas,depeixecontidonas
embalagens.
Alémdisso,osgénerosalimentíciospré-embaladosdocódigo
NC1604devemconteremcadaembalagemdeusoimediato,
deformaaserfacilmentevisível,claramentelegívele
indelével,amenção«FabricadonasilhasCanárias»ou
«FabricadoemCeutaeMelilha»ouasuatraduçãonoutra
línguaoficialdaComunidade .

N?L366/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.12.89
2.OEstado-membro interessadoprocederáàimputação
dasimportaçõesdosprodutosemquestãonoscontingentes
pautaisàmedidaqueessesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
3.Asituaçãodeesgotamentodoscontingentespautaisé
verificadacombasenasimportaçõesimputadasnascondi­
çõesdefinidasnon?2.Todavia,aidentificaçãodasfarinhas,póepelletsdepeixes
oucrustáceosemoluscosdocódigoNCex23012000
origináriosdasilhasCanáriasseráefectuadacombasenos
documentosafornecerpeloimportadoràsautoridades
supracitadas .
Opresentenúmeroaplica-sesemprejuízodasregrasespecífi­
casprevistasnoRegulamento (CEE)n?103/76doConse­
lho,de19deJaneirode1976,quefixaasnormascomunsde
comercialização paracertospeixesfrescosourefrigera­
dos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?33/89(2),assimcomonoRegula­
mento(CEE)n?104/76doConselho,de19deJaneirode
1976,queestabelecenormascomunsdecomercialização
paraocamarãonegro(Crangoncrangron),asapateira
(Câncerpagunus)eolagostim(Nephropsnorvegiens)(3),
comaúltimaredaçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?4213/88(4).
Artigo2?
1.OEstado-membro interessadogarantiráaosimporta­
doresdosprodutosemquestãoolivreacessoaoscontingen­
tespautaisreferidosnoartigo1?Artigo3?
ApedidodaComissão,oEstado-membro interessado
informá-la-ádasimportaçõesefectivamenteimputadasnos
contingentespautais.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1989.
PeloConselho
OPresidente
É.CRESSON
(»)JOn?L20de28.1.1976,p.29.
(2)JOn?L5de7.1.1989,p.18.
HJOn?L20de28.1.1976,p.35.
(<)JOn?L370de31.12.1988,p.33

15.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/3
ANEXO
Código
NCDesignação ,dasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
1 2 3 4
0301
03019100
03019200
03019300
030199
03019911Peixesvivos:
—Outrospeixesvivos:
——TTrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,Salmo
gilae)
——Enguias(Anguillaspp.)
——Carpas
——Outros:
—Deáguadoce:
————Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico (Sal­
mosalar)esalmões-do-danúbio (Huchóbucho)
0302
03021100
03021200
030221
03022110
03022130
03022190
03022200
03022300
030229
03022910
03022990Peixesfrescosourefrigerados,exceptofiletesdepeixeseoutracarnedepeixesda
posição0304:
—Salmonídeos ,exceptofígados,ovasesémen:
——TTrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,Salmo
gilae)
——Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico (Salmosalar)
esalmões-do-danúbio (Huchobucho)
—Peixeschatos(Pleuronectidae ,Bothidae,Cynoglossidae ,Soleidae,Scophthal­
midaeeCitharidae),exceptofígados,ovasesémen:
——Alabotes(Reinhardtiushippoglossoides ,Hippoglossushippoglossus,Hippo­
glossusstenolepis):
———Alabótenegro(Reinhardtiushippoglossoides )
———Alabote-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )
———Alabote-dopacífico(Hippoglossusstenolepis)
——Solhasoupatruças(Pleuronectesplatessa)
——Linguados(Soleaspp.)
——Outros:
———Areiros(Lepidorhombus spp.)
———Outros►"17596 Isenção
030231
03023190
030232
03023290
030233
03023390
030239
03023990
030240
03024090
030250
03025010
03025090
030261
03026110—Atuns(dogéneroThunnus),bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado
[Euthynnus(Katsuwonus)pelamis],exceptofígados,ovasesémen:
——Atunsbrancosougermões(Thunnusalalunga):
———Outros
——Albacorasouatunsdebarbatanasamarelas(Thunnusalbacares):
———Outros
——Bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado:
———Outros
——Outros:
———Outros
—Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii),exceptofígados,ovasesémen:
——De16deJunhoa14deFevereiro
—Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gaducmacrocephalus ),exceptofígados,
ovasesémen:
——DaespécieGadusmorhua
——Outros
—Outrospeixes,exceptofígados,ovasesémen:
——Sardinhas(Sardinapilchardus,Sardinopsspp.),sardinelas(Sardinellaspp.)e
espadilhas(Sprattussprattus):
———SardinhasdaespécieSardinapilchardus

N?L366/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.12.89
l 2 3 4
—SardinhasdogéneroSardinops;sardinelas {Sardinellaspp.)
——_Espadilhas(Sprattussprattus):
——__De16deJunhoa14deFevereiro
——Eglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
——Escamudosnegros(Pollachiusvirens)
——Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus,
Scomberjaponicus):
———De16deJunhoa14deFevereiro
——Esqualos:
———Cães-do-maroutubarõesespinhosos {Squalusacanthias)
———Pata-roxas (Scyliorhiusspp.)
———Outros
——Enguias{Anguillaspp.)
Outros:
———Deáguadoce:
——Carpas
———Domar:
————PeixesdogéneroEuthyrtnus,exceptoosbonitoslistadosoubonitosde
ventreraiado[Euthynnus(Katsuwonus)pelamis]referidosnasub­
posição030233acima:
—————Outros
————Cantarilhos(Sebastesspp.):
_____DaespécieSebastesmarinus
—————Outros
————PeixesdaespécieBoreogadussaída
———_Badejos(Merlangusmerlangus)
————Lingues{Molvaspp.)
———_EscamudodoAlasca(Theragrachalcogramma )eescamudoamarelo
(Pollachiuspollachius)
————Anchovas(Engraulisspp.)
————DouradasdomardasespéciesDentexdentexePagellusspp.03026130
03026199
03026200
03026300
030264
03026490
030265
03026520
03026550
03026590
03026600
030269
03026911
03026925
03026931
03026933
03026935
03026941
03026945
03026951
03026955
03026961
03026965
03026975
03026981
03026985
03026995
03027000
0303
03031000
03032100
03032200
03032900
030331
03033110
03033130
03033190
0303320017596
(continuação)Isenção
————Pescadas{Merlucciusspp.,Urophycisspp.)
————Xaputa(Bramaspp.)
__—_Tamboril(Lophiusspp.)
————Pichelimouverdinho(Micromesistius poutassaououGaduspoutas­
sou)
————Outros
—Fígados,ovasesémen
Peixescongelados,exceptoosfiletesdepeixeseoutracarnedepeixesdaposição
0304:
—Salmões-dopacífico(Oncorhynchus spp.),exceptofígados,ovasesémen
—Outrossalmonídeos,exceptofígados,ovasesémen:
——Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,Salmo
gilae)
——Salmões-do-atlântico (Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)
——Outros
—Peixeschatos(Pleuronectidae ,Bothidae,Cynoglossidae,Soleidae,Scophthalmi­
daeeCitharidae),exceptofígados,ovasesémen:
——Alabotes(Reinhardtiushippoglossoides ,Hippoglossushippoglossus,Hippo­
glossusstenolepis):
———Alabotesnegros(Reinhardtiushippoglossoides )
---Alabotes-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )
—--Alabotes-do-pacífico {Hippoglossusstenolepis)
——Solhasoupatruças{Pleuronectesplatessa)

15.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L366/5
1 2 3 4
—Linguados(Soleaspp.)
—Outros:
——Azevias(Platichthysflesus)
——Areiros(Lepidorhombus spp.)
———Outros
—Atuns(dogéneroThunnus),bonitoslistadosoubonitosdeventrergiado
[Euthynnus(Katsuwonus )pelamis],exceptofígados,ovasesémen:
——Atunsbrancosougermões{Thunnusalalunga ):
———Outros
——Albacorasouatunsdebarbatanasamarelas(Thunnusalbacares):
———Outros
——Bonitoslistadosoubonitosdeventreraiado:
———Outros
——Outros:
———Outros
—Arenques(Clupeahãrengus,Clupeapallasii),exceptofígados,ovasesémen:
——De16deJunhoa14deFevereiro
—Bacalháus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus ),exceptofígados,
ovasesémen:
——DaespécieGadusmorhua
——DaespécieGadusogac
——DaespécieGadusmacrocephalus
—Outrospeixes,exceptofígados,ovasesémen:
——Sardinhas(Sardinapilchardus,Sardinopsspp.),sardinelas(Sardinellaspp.)e
espadilhas(Sprattussprattus):
———SardinhasdaespécieSardinapilchardus03033300
030339
03033910
03033920
03033990
030341
03034190
030342
03034290
0303.43
03034390
030349
03034990
030350
03035090
030360
03036011
03036019
03036090
030371
03037110
03037130
03037199
03037200
03037300
030374
03037419
03037490
030375
03037520
03037550
03037590
03037600
03037700
030378
03037810
03037890
030379
03037911
03037931———SardinhasdogéneroSardinops;sardinelas(Sardinellaspp.)
——Espadilhas {Sprattussprattus):17596
(continuação)Isenção
————De16deJunhoa14deFevereiro
——Eglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
——Escamudosnegros(Pollachiusvirens)
——Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus ,
Scomberjaponicus):
———DasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus:
————De16deJunhoa14deFevereiro
———DeespécieScomberaustralasicus
——Esqualos:
———Cães-do-maroutubarõesespinhosos {Squalusacanthias)
———Pata-roxas {Scyliorhinusspp.)
———Outros
——Enguias(Anguillaspp.)
——Robalosebailas(Dicentrarchus labrax,Dicentrarchuspunctatus)
——Pescadas{Merlucciusspp.,Uròphycisspp.):
———PescadasdogéneroMerluccius
———PescadasdogéneroUròphycis
——Outros:
———Deáguadoce:
——Carpas
———Domar:
____PeixesdogéneroEuthynnus,exceptoosbonitoslistradosoubonitos
deventreraiado[Euthynnus(Katsuwonus)pelamis]referidosnasub­
posição030343acima:
—————Outros
————Cantarilhos (Sebastesspp.):

N?L366/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.12.89
1 2 3 4
03037935
03037937
03037941
03037945
03037951
03037955
03037963
03037965
03037971
03037973
03037975
03037981
03037983
03037999
03038000—————DaespécieSebastesmarinus
—————Outros
————PeixesdaespécieBoreogadussaída
————Badejos(Merlarigusmerlangus)
————Lingues{Molvaspp.)
————EscamudodoAlasca(Theragrachalcogramma )eescamudoamarelo
(Pollachiuspollachius)
————PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor:
—————De16deJunhoa14deFevereiro
————Biqueirõesouanchovas(Engraulisspp.)
————DouradasdomardasespéciesDentexdentexePagellusspp.
——Areiros(Lepidorhombus spp.)
————Xaputas(Bramaspp.)
————Tamboril {Lophiusspp.)
————Pichelimouverdinho(Micromesistius poutassououGaduspoutas­
sou)
————Outros
—Fígados,ovãsesémenl
'
0304
030410
03041011
03041013
ex03041019
03041031
03041039
03041091
030410
03041093
03041098Filetesdepeixeseoutracarnedepeixes(mesmopicada),frescos,refrigeradosou
congelados :
—Frescosourefrigerados :
——Filetes:
———Depeixesdeáguadoce:
————Detrutas{Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabo­
nita,Salmogilae)
————Desalmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico
(Salmosalar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)
————Deenguiasedecarpas
———Outros:
————Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )ede
peixesdaespécieBoreogadussaída
————Outros
——Outracarnedepeixes(mesmopicada):
———Carnedepeixesdeáguadoce
———Outros:
————Lombosdearenques:
—————De16deJunhoa14deFevereiro
—Outros17596
(continuação)Isenção
030420
03042011
03042013
ex03042019
03042021
03042029
03042031
03042033
03042035
03042037
03042041
03042043—Filetescongelados :
——Depeixesdeáguadoce:
———Detrutas(Salmotrutta,Salmogairdneri,Salmoclarki,Salmoaguabonita,
Salmogilae)
———Desalmões-do-pacífico (Oncorhynchusspp.),salmões-do-atlântico (Salmo
salar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)
———Deenguiasedecarpas
——Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )edepeixes
daespécieBoreogadussaída:
———DebacalhaudaespécieGadusmacrocephalus
———Outros
——Deescamudosnegros(Pollachiusvirens)
——DeeglefinosouzTÍncas(Melanogrammus aeglefinus)
——Decantarilhos (Sebastesspp.):
———DaespécieSebastesmarinus
———Outros
——Debadejos(Merlangusmerlangus)
——Delingues(Molvaspp.)

15.12.89 N?L366/7 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
1 2 3 4
03042045
03042051
03042053——Deatum(dogéneroThunnus)epeixesdogéneroEuthynnus
——Decavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus ,
Scomberjaponicus)edaespécieOrcynopsisunicolor:
___DaespécieScomberaustralasicus
———Outros
03042057
03042059
03042061
03042069
03042071
03042073
03042075
03042079
03042081
03042083
03042085
03042098——Depescada(Merlucciusspp.,Urophycisspp.):
———PescadadogéneroMerluccius
———PescadadogéneroUrophycis
——Deesqualos:
———Cães-do-maroutubarõesespinhososepata-roxas(Squalusacanthiase
Scyliorhinusspp.)
———Deoutrosesqualos
——Desolhasoupatruças(Pleuronectesplatessa)
——Deazevia(Platichthyaflesus)
——Dearanques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)
——Deareiros[Lepidorhombus spp.)
——Dexaputa(Bramaspp.)
——Detamboril(Lophiusspp.)
——DeescamudodoAlasca(Theragrachalcogramma )
——Outros
030490
03049010
03049025
ex03049031
03049035
03049038
03049039
03049041
03049045
03049047
03049049
03049051
03049055
03049057
03049059
03049061
03049098—Outros:
——Carnequenãosejafiletesdetrutas,salmões,enguiasecarpas,congelados
——Outros:
———Dearenques {Clupeaharengus,Clupeapallasii):
————De16deJunhoa14deFevereiro
———Decantarilhos {Sebastesspp.)
———Debacalhau(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )ede
peixesdaespécieBoreogadussaída:
————DebacalhaudaespécieGadusmacrocephalus
————DebacalhaudaespécieGadusmorhua
————Outros
———Deescamudosnegros(Pollachiusvirens)
———Deeglefinosouarincas(Melanogrammus aeglefinus)
———Depescadaeabrotea{Merlucciusspp.,Urophycisspp.):
————PescadadogéneroMerluccius
————PescadadegéneroUrophycis
———Deareiros{Lepidorhombus spp.)
———Dexaputa{Bramaspp.)
———Detamboril{Lophiusspp.)
———Depichelimouverdinho{Micromesistius poutassououGaduspoutas­
sou)
———DeescamudodoAlasca{Theragrachalcogramma )
———Outros17596
(continuação)Isenção
0305
03051000
03052000
030530
03053011Peixessecos,salgadosouemsalmoura;peixesfumados,mesmocozidosantesou
duranteadefumação;farinhadepeixeprópriaparaalimentaçãohumana:
—Farinhadepeixeprópriaparaalimentaçãohumana
—Fígados,ovasesémen,depeixes,secos,fumados,salgadosouemsalmoura
—Filetesdepeixes,secos,salgadosouemsalmoura,masnãofumados:
——Debacalhau{Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )edepeixes
daespécieBoreogadussaída:
———DebacalhaudaespécieGadusmacrocephalus-

N?L366/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.12.89
l 2 3 4
———Outros
——Desalmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),sâlmões-do-atlântico (Salmo
salar)esalmões-dodanúbio(Huchohucho),salgadosouemsalmoura
——Dealabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),salgadosouemsalmoura
——Outros
—Peixesfumados,mesmoemfiletes:
——Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp.),salmões-do-atlântico (Salmosalar)
esalmões-dodanúbio(Huchohucho)
——Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)
——Outros:
___Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides )
———Alabote-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )
———Cavalas,cavalinhasesardas(Scomberscombrus,Scomberaustralasicus,
Scomberjaponicus)
———Trutas(Salmotrutta,Salmogairdneri.Salmoclarki,Salmoaguabonita,
Salmogilae)
———Enguias(Anguillaspp.)
———Outros
—Peixessecos,mesmosalgadosmasnãofumados:
——Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus ):
596 Isenção———Secos,nãosalgados
———Secosesalgados
——Outros:
———PeixesdaespécieBoreogadussaída:
————Secos,nãosalgados
————Secosesalgados03053019
03053030
03053050
03053090
03054100
03054200
030549
03054910
03054920
03054930
03054940
03054950
03054990
030551
03055110
03055190
030559
03055911
03055919
03055930
03055950
03055960
03055970
03055990
03056100
03056200
03056300
030569
03056910
03056920
03056930
03056950
03056990
0306
03061100
030612
03061210———Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)
———Anchovas(Engraulisspp.)
———Alabotesnegros[Reinhardtiushippoglossoides )ealabotes-do-pacífico
(Hippoglossusstenolepis)
———Alabotes-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus )
—Outros
—Peixessalgados,nãosecosnemfumados,epeixesemsalmoura:
——Arenques(Clupeaharengus,Clupeapallasii)
——Bacalhaus(Gadusmorhua,Gadusogac,Gadusmacrocephalus )
——Anchovas(Engraulisspp.)
——Outros:
———PeixesdaespécieBoreogadussaída
———Alabotesnegros{Reinhardtiushippoglossoides )ealabotes-do-pacífico
(Hippoglossusstenolepis)
———Alabotes-do-atlântico (Hippoglossushippoglossus)
———Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus spp,),salmões-do-atlântico (Salmo
salar)esalmões-do-danúbio (Huchohucho)
———Outros
Crustáceos,mesmosemcasca,vivos,frescos,refrigerados,congelados,secos,
salgadosouemsalmoura;crustáceoscomcasca,cozidosemáguaouvapor,mesmo
refrigerados,congelados,secos,salgadosouemsalmoura:
—Congelados :
——Lagostas(Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasusspp.)
——Lavagantes (Homarusspp.):
———Inteiros

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1 2 3 4
———Outros
——Camarões :
———CamarõesdafamíliaPandalidae
———CamarõesnegrosdogéneroCrangon
———Outros
——Caranguejos :
———CaranguejosdasespéciesParalithodescamchaticus,Chionoecetesspp._e
Callinectessapidus
———Sapateiras(Câncerpagurus)
———Outros
——Outros:
———Lagostinsdeáguadoce
———Lagostins(Nephropsnorvegicus)
———Outros
—Nãocongelados :
——Lagostas{Palinurusspp.,Panulirusspp.,Jasusspp.)
——Lavagantes (Homarusspp.):
———Vivos
———Outros:
____Inteiros
————Outros
——Camarões :
———CamarõesdafamíliaPandalidae
———CamarõesnegrosdogéneroCrangon:03061290
030613
03061310
03061330
03061390
030614
03061410
03061430
03061490
030619
03061910
03061930
ex03061990
03062100
030622
03062210
03062291
03062299
030623
03062310
03062331
03062339
03062390
030624
03062410
03062430
03062490
030629
03062010
03062930
03062990
0307
030710
03071090
03072100
030729
03072910
03072990
030731
03073110
0307319021387 Isenção————Frescos,refrigeradosoucozidosemáguaouavapor
————Outros
———Outros
——Caranguejos :
———CaranguejosdasespéciesParalithodescamchaticus,Chionoecetesspp.e
Callinectessapidus
———Sapateiras(Câncerpagurus)
———Outros
——Outros:
———Lagostinsdeáguadoce
———Lagostins[Nephropsnorvegicus)
———Outros
Moluscos,comousemconcha,vivos,frescos,refrigerados,congelados,secos,
salgadosouemsalmoura;invertebradosaquáticos,exceptocrustáceosemoluscos,
vivos,frescos,refrigerados,congelados,secos,salgadosouemsalmoura:
—Ostras:
——Outras
—VieiraseoutrosmariscosdosgénerosPecten,ChlamysouPlacopecten:
——Vivos,frescosourefrigerados
——Outros:
———Vieiras(Pectenmaximus),congeladas
———Outros
—Mexilhões(Mytilusspp.,Pernaspp.):
——Vivos,frescosourefrigerados :
———Mytilusspp.
———Pernaspp.

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l 2 3 4
——Outros:
———Mytilusspp.
———Pernaspp.
—Chocos(Sepiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiolaspp.)-,potase
lulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,Sepioteuthisspp.):
——Vivos,frescosourefrigerados :
———Chocos{Sépiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiolaspp.)
———Potaselulas(Ommastrophes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,Sepio­
temthisspp.):
————Loligospp.,Ommastrephes sagittatus
————Outras
——Outros:
—Congelados :
————Chocos(Sépiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiola
spp.):
—————DogéneroSepiola,exceptoaSepiolarondeleti
—————Outros
————Potaselulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,
21387
(continuação)IsençãoSepioteuthisspp.):
—————Loligospp.:
——————Loligovulgaris
——————Loligopealei
——————Loligopatagonica
——————Outras
—————Ommastrephes sagitattus
—————Outras
———Outros:
————Chocos(Sépiaofficinalis,Rossiamacrosoma)esepiolas(Sepiola
spp.)030739
03073910
03073990
030741
03074110
03074191
03074199
030749
03074911
03074919
03074931
03074933
03074935
03074938
03074951
03074959
03074971
03074991
03074999
03075100
030759
03075910
03075990
ex03079100
030799
03079911
03079913
03079919
03079990
1604
16041100
160412
16041210____Potaselulas(Ommastrephes spp.,Loligospp.,Nototodarusspp.,
Sepioteuthisspp.):
—————Loligospp.,Ommastrephes sagittatus
—————Outras
—Polvos(Octopusspp.):
——Vivos,frescosourefrigerados
——Outros:
———Congelados
———Outros
—Outros:
——Vivos,frescosourefrigerados
——Outros:
———Congelados :
————Illexspp.
————PalurdesouamêijoaseoutraseispéciesdafamíliaVeneridae
————Outrosinvertebradosaquáticos
———Outros
Preparaçõeseconservasdepeixes;caviareseussucedâneospreparadosapartirde
ovasdepeixe:
—Peixesinteirosouempedaços,exceptopeixespicados:
——Salmões
——Arenques:
———Filetescrus,simplesmenterevestidosdepastaoudepãoralado(panados),
mesmopré-cozidosemóleo,congelados

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16041510
16041590
16041600
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16041950
16041991
16041999
160420
16042010
16042030
16042040
16042050
16042070
-16042090
160430
16043010
16043090
23012000——Outros
—Sardinhas,sardinelaseespadilhas:
——Sardinhas
——Outras
—Atuns,bonitoslistadosebonitos{Sardaspp.):
——Atunsebonitoslistados
——Bonitos{Sardaspp.)
—Cavalas,cavalinhasesardas:
——DasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus .
——DaespécieScomberaustralasicus
—Anchovas
—Outros:
——Salmonídeos ,exceptosalmões
——PeixesdogéneroEuthynnus,exceptooslistados[Euthynnus(Katsuwonus)
pelamis]
——PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor
——Outros:
———Filetescrus,simplesmente revestidosdepastaoudepãoralado
(panados),mesmopré-cozidosemóleo,congelados
———Outros
Outraspreparaçõeseconservasdepeixes:
—Desalmões
—Desalmonídeos,exceptosalmões
—Anchovas
—Desardinhas,debonitos,decavalasecavalinhasdasespéciesScomber
scombruseScomberjaponicusepeixesdasespéciesOrcynopsisunicolor
—Deatuns,bonitoslistadoseoutrospeixesdogéneroEuthynnus
—Deoutrospeixes
Caviareseussucedâneos :
—Caviar(ovasdeesturjão)
—Sucedâneosdecaviar
Farinhas,póepellets,depeixesoucrustáceos,moluscosououtrosinvertebrados
aquáticos10007
27483Isenção
Isenção