N?L145/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1542/90DACOMISSÃO
de7deJunhode1990
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdealpercesprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodas
ilhasCanárias)paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?918/90da
Comissão(2)fixou,relativamente àcampanhade1990,o
preçodeofertacomunitáriodosalpercesaplicávelem
relaçãoaEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias);
ConsiderandoqueopreçodeofertafixadopelaComissão
éreduzidoemconformidade comoartigo2°doRegula­
mento(CEE)n?784/90daComissão,de29deMarçode
1990,quefixaocoeficienteredutordospreçosagrícolas
dacampanhadecomercialização de1990/1991,em
consequência dorealinhamento monetáriode5de
Janeirode1990,equealteraospreçoseosmontantes
fixadosemecusparaestacampanha(3);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(4)fixouasregrasdeexecuçãodomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­colasprovenientesdeEspanha(comexcepçãodasilhas
Canárias);
Considerando que,emrelaçãoaosalperces,opreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidade
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias),
igualàdiferençaexistenteentreopreçodeofertacomuni­
tárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87f),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,enocoefi­
cienteanteriormente citado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidadeaDezdealperces(código
NC08091000)provenientesdeEspanha(comexcepção
dasilhasCanárias)serácobradoummontantecorrectorde
47,26ecuspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
OJOn?L94de11.4.1990,p.11.
(3)JOn?L83de30.3.1990,p.102.
(*)JOn?L371de20.12.1989,p.28.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L153de13.6.1987,p.1.