ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
18.10.94 N?L267/5 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2509/94DACOMISSÃO
de17deOutubrode1994
quealteraoRegulamento (CE)n?2446/94,relativoaofornecimento decereaisa
títulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(;),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2446/94da
Comissão(3)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,de73850toneladasdecereais;queé
convenientealterardeterminadas condiçõesnoanexodo
referidoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CE)n?2446/94éalteradodoseguinte
modo:
1.NoquedizrespeitoaoslotesAeBoponto10do
anexoésubstituídopeloponto10seguinte:
«10.Acondicionamento emarcação:
—A(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontosIIA.2.a)eIIA.3]—agranel,mais210000sacos,100agulhaseo
fionecessário(2m/saco)(H)
Inscriçõesemlínguainglesa
—B:agranel».
2.NoquedizrespeitoaoloteC,oponto10doanexoé
substítuidopeloponto10seguinte:
«10.Acondicionamento emarcação(*)f):verJOn?C
114de29.4.1991,p.1[pontosII.A.2.a)eIIA.3]
Inscriçõesnalínguainglesa».
3.NoquedizrespeitoaoloteD,oponto10doanexoé
substítuidopeloponto10seguinte:
«10.Acondicionamento emarcação(6)Q:verJOn?C
114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2.a)eII.B.3]
Inscriçõesnalínguainglesa».
4.ParaoslotesA,B,CeD,acomunicação 94/C273/01
relativaàrotulagememarcaçãodasembalagensnãose
aplicaàapresentaçãodaspropostas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L261de11.10.1994,p.6.
N?L270/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2554/94DACOMISSÃO
de20deOutubrode1994
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportação ,apresentadosnomêsdeOutubrode
1994,paradeterminados produtosdosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,osdireitosniveladoresparacertosprodutos
agrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimen­
to('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?3668/93(2),
Considerando queovolumedosmontantesfixoséoque
constadoanexodoRegulamento (CEE)n?3834/90;que
nãotendooConselhoadoptadoàdatade15deJunhode
1994onovoregimedepreferênciaspautaisgeneralizadas ,
0Regulamento (CE)n?3668/93éautomaticamente pror­
rogadoaté31deDezembrode1994;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1592/94da
Comissão(3)fixouasquantidadesdosprodutosdosector
dacarnedesuínoquepodemserimportadascomdireitos
niveladoresreduzidosparaoperíodocompreendido entre
1deOutubroa31deDezembrode1994;
Considerando que,noquedizrespeitoaonúmerode
ordem59.0080doRegulamento (CEE)n?3834/90,as
quantidadesobjectodeapresentaçãodepedidosdecertifi­
cadossãoinferioresàsquantidadesdisponíveis;que,
consequentemente ,essespedidospodemsersatisfeitosna
íntegra;Considerando quenãofoiapresentadoqualquerpedido
decertificadoparaosprodutosreferidosnosnúmerosde
ordem59.0010,59.0040,59.0060e59.0070;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação,
apresentadosemconformidadecomodispostonoRegu­
lamento(CE)n?1592/94erelativosaoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1994,serãosatisfeitosatéaolimitede100%,noquediz
respeitoaosprodutosreferidosnonúmerodeordem
59.0080doRegulamento (CEE)n?3834/90.
2.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L370de31.12.1990,p.121.
(2)JOn?L338de31.12.1993,p.22.
(3)JOn?L167de1.7.1994,p.23.
N?L270/10 21.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2549/94DACOMISSÃO
de20deOutubrode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(!),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de19deOutubrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21de
Outubrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
(0JOn?L198de30.7.1994,p.39.

N?L270/11 21.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deOutubrode1994,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,afarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
101?período
112?período
123?período
1
07099060 0 1,07 0 0
07129019 0 1,07 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 7,11
10019099 0 0 0 7,11
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 1,07 0 0
10059000 0 1,07 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 11,04
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
101?período
112?período
123?período
14?período
2
11071011 0 0 012,66 12,66
11071019 0 0 0 9,46 9,46
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L270/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2551/94DACOMISSÃO
de20deOutubrode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emOutubrode1994aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepública
•FederativaChecaeEslovaca
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1994,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2698/93
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deJaneiroa31deMarçode1995podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CEE)n?2698/93,
decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2698/93da
Comissão,de30deSetembrode1993,queestabeleceas
regrasdeexecução,nosectordacarnedesuíno,doregime
previstonosacordosprovisóriosdeassociaçãoconcluídos
pelaComunidadecomaPolónia,aHungriaeaantiga
RepúblicaFederativaChecaeEslovaca('),alteradopelo
Regulamento (CE)n?3560/93(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoquartotrimestrede1994tota­
lizamàsdisponíveis,podendo,emconsequência ,serintei­
ramentesatisfeitos;
Considerandoqueéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21
deOutubrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L245de1.10.1993,p.80.
(2)JOn?L324de24.12.1993,p.42.

21.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L270/15
ANEXOI
NúmerodogrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
relativosoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1994
1 100,0
2 100,0
3 100,0
4 100,0
5 100,0
6 100,0
7 100,0
8 100,0
9 100,0
10 100,0
11 100,0
12 100,0
13 100,0
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deJaneiroa31deMarçode1995
1 1937,0
2 232,5
3 1315,0
4 20950,0
5 2800,0
6 1831,0
7 7930,0
8 1300,0
9 9100,0
10 4000,0
11 454,9
12 2000,0
13 194,9
REGULAMENTO (CE) Nº 2528/94 DA COMISSÃO de 19 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 578/94 que determina, para 1993 e 1994, a repartição das importações de carne de bovino provenientes dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), nos termos do Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 715/90 do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas originários dos Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2484/94 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 578/94 da Comissão (3) determinou, para 1994, a repartição das importações ao abrigo do regulamento atrás referido;

Considerando que os Estados ACP em questão, por carta datada de 20 de Setembro de 1994, solicitaram, para 1994, uma transferência de 5 500 toneladas em favor do Zimbabwe, por meio de uma diminuição das quotas do Botswana, Madagáscar, Suazilândia e Namíbia de, respectivamente, 1 000, 2 500, 1 000 e 1 000 toneladas; que a situação do mercado comunitário da carne de bovino permite dar seguimento favorável a esse pedido; que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CE) nº 578/94;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 578/94 passa a ter a seguinte redacção:

« 2. As importações de carne de bovino proveniente dos Estados ACP, ao abrigo do Regulamento (CEE) nº 715/90, para o ano civil de 1994, são repartidas do seguinte modo:

"" ID="1">- Botswana> ID="2">17 916 toneladas, "> ID="1">- Quénia> ID="2">142 toneladas, "> ID="1">- Madagáscar> ID="2">5 079 toneladas, "> ID="1">- Suazilândia> ID="2">2 363 toneladas, "> ID="1">- Zimbabwe> ID="2">19 742 toneladas, "> ID="1">- Namíbia> ID="2">12 000 toneladas.">

».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.

(2) JO nº L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.

(3) JO nº L 74 de 17. 3. 1994, p. 6.
20.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/33
REGULAMENTO (CE)N?2540/94DACOMISSÃO
de19deOutubrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de18deOutubrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1957/94daComis­
sãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2522/94(é);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?1957/94aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20de
Outubrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.88.
6)JOn?L268de19.10.1994,p.13.

N?L269/34 20.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deOutubrode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 33,250
17011190 33,250
17011210 33,25(')
17011290 33,25(')
17019100 40,20
17019910 40,20
17019990 40,200
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
f)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
REGULAMENTO (CE) Nº 2563/94 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1708/94 no que respeita à data de comunicação das quantidades de referência para 1995

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando queo Regulamento (CE) nº 1708/94 da Comissão (3) prevê, por razões administrativas e em derrogação do Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2562/94 (5), o diferimento das datas-limite para a determinação e comunicação aos operadores das quantidades que lhes são atribuídas relativamente a 1995; que os dados transmitidos pelos Estados-membros requerem a comunicação de informações complementares, bem como a realização de verificações adicionais; que, nestas condições, é conveniente diferir a data prevista para a comunicação aos operadores das categorias A e/ou B das quantidades que lhes são atribuídas para 1995;

Considerando que, a fim de respeitar os prazos, importa prever que o presente regulamento entre em vigor na data da sua publicação;

Considerando queas medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com a parecer do Comité de gestão das bananas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No quarto travessão do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 1708/94, a data de « 15 de Outubro de 1994 » é substituída por « 18 de Novembro de 1994 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 15.

(3) JO nº L 180 de 14. 7. 1994, p. 21.

(4) JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6.

(5) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.
N?L272/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.94
REGULAMENTO (CE)N?2567/94DACOMISSÃO
de21deOutubrode1994
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoapresentadosnomêsdeOutubrode
1994paradeterminadacarnedeavesdecapoeira
quantidadesglobaisqueultrapassamasquantidades
disponíveis,emvirtudedodispostonoRegulamento (CE)
n?1558/94que,nestascondições,enointuitodeasse­
gurarumarepartiçãoequitativadasquantidadesdisponí­
veis,éconvenientereduzirdeformaproporcional as
quantidadespedidas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadosdeimportação,apresen­
tadosemconformidade comodispostonoRegulamento
(CE)n?1558/94erelativosaoperíodocompreendido
entre1deOutubroe31deDezembrode1994,serão
satisfeitos :
a)Atéaolimitede10,0000%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0020doRegulamento (CEE)n?3834/90;
b)Atéaolimitede44,4444%daquantidadepedida,no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem59.0025doRegulamento (CEE)n?3834/90.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Outubrode1994.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,osdireitosniveladoresparacertosprodutos
agrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimen­
to('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CE)n?3668/93(2),
Considerandoqueovolumedosmontantesfixoséoque
constadoanexodoRegulamento (CEE)n?3834/90;que
nãotendooConselhoadoptadoàdatade15deJunhode
1994onovoregimedepreferênciaspautaisgeneralizadas ,
oRegulamento (CE)n?3668/93éautomaticamente pror­
rogadoaté31deDezembrode1994;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1558/94da
Comissão(3)fixou,paraoperíodocompreendido entre1
deOutubroe31deDezembrode1994,aquantidadede
carnedeavesdecapoeiraquepodeserimportadacom
direitosniveladoresreduzidos;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3809/91daComissão(4),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?581/92(5),prevêapossibilidadederedu­
çãodasquantidadespedidas;que,noquedizrespeitoà
carnedepato,ospedidosapresentados ,emconformidade
comodispostonoreferidoregulamento ,sereferema
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de31.12.1990,p.121oJOn?L338de31.12.1993,p.22.
(3)JOn?L166de1.7.1994,p.57.
(4)JOn?L357de28.12.1991,p.48.
(0JOn?L62de7.3.1992,p.28.
22.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/37
REGULAMENTO (CE)N?2570/94DACOMISSÃO
de21deOutubrode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedeavesdecapoeira
apresentadosemOutubrode1994aoabrigodoregimeprevistonoRegulamento
(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturaemododegestãodedetermi­
nadoscontingentespautaiscomunitários decarnedesuínoeoutrosprodutos
agrícolas
guinte,serreduzidosnumapercentagem fixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1431/94da
Comissão,de22deJunhode1994,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordacarnedeavesde
capoeira,doregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94doConselhorelativoàaberturae
mododegestãodedeterminadoscontingentespautais
comunitáriosdecarnedeavesdecapoeiraeoutros
produtosagrícolas('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?2389/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativosaoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1994totalizamquantidadessupe­
rioresàsquantidadesdisponíveis,devendo,porconse­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsOspedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1994,
apresentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?1431/94,
sãoaceitescomoreferidonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22
deOutubrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOnrL156de23.6.1994,p.9.
(2)JOn?L255de1.10.1994,p.104.

N?L272/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.10.94
ANEXO
Percentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
relativosoperíodode1deOutubroa
31deDezembrode1994
1 4,95
2 5,74
3 4,94
4 90,91
5 10,40