DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Fevereiro de 1994 que estabelece, ao abrigo do artigo 16º da Directiva 91/628/CEE do Conselho, regras especiais aplicáveis ao bem-estar dos animais durante o transporte em determinadas partes da Grécia (94/96/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991, relativa à protecção dos animais durante o transporte e que altera as Directivas 90/425/CEE e 91/496/CEE (1), alterada pela Decisão 92/438/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que a Directiva 91/628/CEE estabelece as regras a observar no transporte de animais no interior, para e a partir dos Estados-membros;

Considerando que em várias partes da Grécia se verificam condicionalismos naturais, designadamente o seu afastamento em relação ao continente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

As regras previstas nos pontos 1, alínea b), e 2, alíneas b), c) e f), do artigo 5º do Directiva 91/628/CEE e nos nºs 3, 4, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25 e 26 do seu anexo não são aplicáveis ao transporte dos animais referidos no nº 1, alínea a), do artigo 1º da mesma directiva nas zonas enumeradas no anexo da presente decisão nem ao seu transporte entre as zonas em causa e o continente da Grécia, sem prejuízo da observância do disposto no artigo 2º

Artigo 2º

Nas zonas referidas no artigo 1º são aplicáveis as seguintes regras:

1. Todos os transportes de animais devem ser comunicados à autoridade veterinária competente. O responsável pelo transporte deve fornecer a esta autoridade todas as informações relativas:

a) Ao meio de transporte;

b) Ao tipo e número de animais transportados;

c) À origem e propriedade dos animais transportados;

d) Aos locais de partida e de destino;

e) À data e hora de partida;

f) Ao itinerário, independentemente da duração da viagem.

2. A autoridade competente tomará as medidas necessárias relativamente à carga e descarga dos animais no meio de transporte utilizado e certificar-se-á de que:

a) Os documentos de acompanhamento satisfazem as exigências comunitárias e nacionais;

b) Estão reunidas as condições para que os animais possam ser transportados em segurança;

c) Os animais se encontram em boas condições de saúde antes do transporte.

3. A carga e descarga dos animais deve ser efectuada com recurso ao equipamento adequado e de forma a não prejudicar a sua saúde.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 340 de 11. 12. 1991, p. 17.

(2) JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.

ANEXO

Zonas do território da Grécia em que podem ser aplicadas regras especiais relativas ao bem-estar dos animais durante o transporte:

1. Dodekanisa

2. Zakinthos

3. Iraklio

4. Kerkira

5. Kefallinia

6. Kiklades

7. Lesvos

8. Lasithi

9. Levkada

10. Rethimno

11. Samos

12. Khios

13. Khanja

14. As ilhas que fazem parte dos nomos de Evros, Evvia, Kavala, Magnisia e Pireas.