N?L131/42JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1433/88DACOMISSÃO
de26deMaiode1988
quefixa,paraacampanhade1987/1988,osmontantesreguladoresaplicáveisà
importaçãonaComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,de
certosprodutosdosectorvitivinícolaprovenientesdeEspanha
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComumQ,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1315/88(8),criou,apartirde1deJaneirode
1988,umanova«NomenclaturaCombinada »quesatis­
faz,simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneira
ComumedasestatísticasdocomércioexternodaComu­
nidadeesubstituianomenclaturaexistente;que,por
consequência ,éconvenienteintroduziroscódigosda
Nomenclatura Combinadaemrelaçãoaosmontantes
reguladores ;
Considerandoqueéconvenienteprecisarqueoscódigos
utilizadossãoosdaNomenclatura Combinada,talcomo
definidospeloRegulamento (CEE)n?2658/87;queos
códigosadicionaissãodefinidosnosquadrosdoapêndice
doanexodopresenteregulamentoequeonúmerodos
quadrosindicadoserefereaocapítuloindicadonasduas
primeirasposiçõesdoscódigosdaNomenclaturaCombi­
nada;
Considerandoque,apósaalteraçãodoRegulamento
(CEE)n?2387/87peloRegulamento (CEE)n?3612/
/87(9)eaintroduçãodoscódigosdaNomenclatura
Combinadaemrelaçãoaosmontantesreguladores,é
convenientesubstituir,comefeitosapartirde1de
Janeirode1988,porrazõesdeclareza,oRegulamento
(CEE)n?2387/87;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?2doseuartigo123?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?480/86do
Conselho,de25deFevereirode1986,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodomecanismodosmontantes
reguladoresaplicávelàstrocascomerciaisdecertos
produtosdosectorvitivinícolaentreaComunidade ,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,eEspa­
nha('),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerando queaaplicaçãodasregrasdeterminadas
peloRegulamento (CEE)n?480/86conduzàfixaçãodos
montantesreguladores,tendoemconta,nomeadamente ,
ospreçosverificadosnomercadoespanholenomercado
daComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembro
de1985;
Considerandoque,non?2,alíneaa),doartigo123?do
ActodeAdesãoseprevêquesejacobradoummontante
reguladorparaosvinhosdemesa;queénecessáriodeter­
minarosvinhosdemesaconsiderados ,paraaaplicação
destamedidacomum,queestejamemestreitarelação
económicacomcadaumdostiposdevinhodemesa;
Considerando quenãoestãopreenchidasascondições
referidasnon?2,alíneab),doartigo123?doActode
Adesão;que,emconsequência ,afixaçãodemontantes
reguladoresaplicáveisaosprodutosdosectorvitivinícola,
excluindoovinhodemesa,nãosejustifica;
Considerandoque,peloseuacórdãode20deOutubrode
1987noprocesso128/86,oTribunaldeJustiçadas
ComunidadesEuropeiasanulouosRegulamentos (CEE)
n?648/86(2)e(CEE)n?969/860daComissão,que
fixaramosmontantesreguladoresparaacampanhade
1985/1986,noquedizrespeitoàfixaçãodosreferidos
montantesparaprodutosdosectorvitivinícola,com
exclusãodosvinhosdemesa;
Considerandoqueseafiguraequitativopreveroreem­
bolso,mediantepedido,dosmontantesreguladoresjá
cobradossobreprodutos,comexclusãodosvinhosde
mesa,emaplicaçãodosregulamentosatráscitados,bem
comodosRegulamentos (CEE)n?2715/86(4),(CEE)
n?3424/860e(CEE)n?2387/87f6)daComissão;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhade1987/1988,osmontantesreguladores
referidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)n?480/86
sãofixadosparaosprodutosconstantesdoanexo.
Artigo2?
Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento,são
consideradosemestreitarelaçãoeconómicacomovinho
demesadotipo:
—AI,osvinhosdemesabrancos,quenãopertencem
aostiposAI,AIIouAIII, (')JOn?L54de1.3.1986,p.2.0JOn?L60de1.3.1986,p.54.
(3)JOn?L89de4.4.1986,p.22.
(4)JOn?L249de1.9.1986,p.27.
(ÓJOn?L316de11.11.1986,p.5.
(6)JOn?L218de7.8.1987,p.16.OJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(8)JOn?L123de17.5.1988,p.2.0JOn°L340de2.12.1987,p.18.

27.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131743
—RI,osvinhosdemesatintosquepossuemumteor
alcoólicoadquiridoinferiora12,5%voleque
nãopertencemaostiposRIouRIII,
—RII,osvinhosdemesatintosquepossuemumteor
alcoóliconãoinferiora12,5%volequenão
pertencemaostiposRIIouRIII.
Òmontantereguladorquelheséaplicáveléoprevisto,
respectivamente ,paraosvinhosdemesacomosquais
estãoemrelação.
Artigo3?
Apedidodosinteressados ,serãoreembolsados ,numprazo
de6meses,acontardaapresentaçãodopedido,os
montantesreguladoresaplicáveisaosprodutosdosectorvitivinícola ,comexclusãodosvinhosdemesa,ecobrados
aoabrigodoRegulamento (CEE)n?648/86,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?969/86,assimcomodosRegula­
mentos(CEE)n?2715/86,(CEE)n?3424/86e(CEE)
n?2387/87.
Opedidodevidamentefundamentado deveserapresen­
tadoàautoridadecompetentedoEstado-membro em
causaomaistardarem2deMarçode1988.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde1deJaneirode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L131/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.88
ANEXO
CódigoNC QuadroCódigo
adicionalNotasMontantes
reguladores
22042125 5 7431 0,37 II 7432l 0,37 II 7433)-I 0,37
7434 0 0,37
22042129 6 -7438 (') 0,25
\ 7439 (') 0,25
\ 7440 (') 0,25
\7441 0 0,25
22042135 8 7449 0 0,37 II 7450 (') 0,37
I7451 (') 0,37
22042139 9 7455 0,25
I 7456 (') 0,25
7457 (') 0,25
22042925 11 7478 (2) 22,28 II 7479 0 22,28 II 7480 (2) 25,44
IIl 7481 (2)\ 25,44
III 7482 (') 1,00
7483 (') 1,00
22042929 12 7487 (2) 16,68
I 7488 (2) 16,68
\ 7489 (') 0,50
I7490 (') 0,50
22042935 14 7498 (2) 22,28
I 7499 (2) 25,44
I 7514 (') 1,00
\ I7518 0 1,00
22042939 15 7524(2)16,68
I 7525 (■) 0,50
I7526 (') 0,50
(')ECUspor%volehectolitro.
(2)ECUsporhectolitrodeproduto.

V
27.5.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L131/45
Apêndicedoanexo
CÓDIGOSADICIONAIS
TABELA7
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
20096011
20096019
20096051
20096071-Mostodeuvasconcentradoesumo
deuvasconcentrado,referidos,
respectivamente ,nospontos6e9
doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?822/87:—Mostodeuvasconcentradorectifi­
cado,referidonoponto7b)do
AnexoIdoRegulamento(CEE)n?
822/87:—Outros:
\—Branco: 7391 7393 7395
\-Outros: 7393 7394 7396
TABELA8
CódigoNC Designaçãodasmercadorias\
20096059
20096079
20096090-Sumodeuvas(incluindomostodeuvas): —Outros:
ll-Branco: 7397 7399ll—Outros: 7398 7414
TABELA4
CódigoNC Designaçãodasmercadorias\
22042121
22042123-Comumteoralcoólicoadqui­
rido:—Quebeneficiamdamenção«Denominacióndeorigen»ou«Denominacióndeorigencalifica­
da»nostermosdoRegulamento(CEE)n?823/87:—Outros:
Nãoinferiora9%vol,enão
superiora13%vol:7428
7430||Outros: 7429

N?L131/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.5.88
TABELA5
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
22042125-Comumteoralcoólico
adquirido:—Vinhosdemesanaacepçãodadefinição
constantedon?13doAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?822/87:—Vinhosdospaísestercei­
ros:—Outros:
.DostiposAII
eAIIIcomo
definidono
AnexoIIIdo
Regulamento
(CEE)n?
822/87:Retsina:Outros:Quese
apresen­
tamno
documentc
V.Iou
VAcom
adenomi­
naçãode
cepaRies­
lingou
Sylvaner:--Outros:Vinhonovo
aindaem
fermentação
referidono
ponto11do
AnexoIdo
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Mostosde
uvasfrescas
amuados
comálcool,
naacepção
danota
comple­
mentar4,
alíneaa),do
Capítulo22
daNomen­
clatura
Combinada :Outros:
Nãoinferiora9%
vol,enãosuperiora
13%vol:7431
7433 7434 7587 7588 7345 7436 7437IlOutros: 7432
i—i '
TABELA6
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
22042129-Comumteoralcoólico
adquirido:-Vinhosdemesanaacepçãodadefinição
constantedon?13doAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?822/87:—Vinhosdospaísestercei­
ros:—Outros:
DotipoR
comodefinido
noAnexoIII
doRegula­
mento(CEE)
n?822/87:Retsina:Outros:Quese
apresen­
tamno
documentc
V.Iou
VAcom
adenomi­
naçãode
cepa
Portu­
gieser:Outros:Vinhonovo
aindaem
fermentação
referidono
ponto11do
AnexoIdo
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Mostosde
uvasfrescas
amuados
comálcool,
naacepção
danota
comple­
mentar4,
alíneaa),do
Capítulo22
daNomen­
clatura
Combinada :Outros:
INãoinferiora9%
vol,enãosuperiora
13%vol:7438
7440 7441 7589 7590 7442 7443 7444||Outros: 7439\
TABELA7
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
22042131
22042133—Quebeneficiamdamenção«Denominación de
origen»ou«Denominación deorigencalificada»
nostermosdoRegulamento (CEE)n?823/87:—Vinhoslicorososdequalidadeproduzidosem
regiõesdeterminadasreferidosnon?14do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87:—Outros:
ll7445 7446 7448

27.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L131/47
TABELA8
CódigoNCDesignaçãodasmercadorias
22042135-Vinhosdemesanaacepçãoconstantedon?13
doAnexoIdoRegulamento(CEE)n?822/87:—Vinhosdepaísesterceiros:—Outros:
\
—DotipoAIII
eAIIcomo
definidodo
AnexoIIIdo
Regulamento
(GEE)n?
822/87:Retsina:Outros:Queseapre­
sentamno
documento
V.IouVA
comadeno­
minaçãode
cepaRiesling
ouSylvaner:Outros:Vinho
novo
aindaem
fermen­
taçãorefe­
ridono
ponto11
doAnexo
Ido
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Vinhos
licorosos
referidos
non?14
doAnexo
Ido
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Mostosde
uvasfrescas
amuadoscom
álcool,na
acepçãoda*
notacomple­
mentar4,
alíneaa),do
Capítulo22
daNomen­
clatura
Combinada :Outros:
ll7449 7450 7451 7591 7592 7452 7447 7453 7454
TABELA9
CódigoNCDesignaçãodasmercadorias
22042139-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãocons­
tantedon?13doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?822/87:—Vinhosdepaísesterceiros:-Outros:
DotipoIII
comodefi­
nidono
AnexoIIIdo
Regulamento
(CEE)n?
822/87:Retsina:Outros:Queseapre­
sentamno
documento
V.IouVA
comadeno­
minaçãode
cepaPortu­
gieser:——Outros:Vinho
novo
aindaem
fermen­
taçãorefe­
ridono
ponto11
doAnexo
Ido
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Vinhos
licorosos
referidos
non?14
doAnexo
Ido
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Mostosde
uvasfrescas
amuadoscom
álcool,na
acepçãoda
notacomple­
mentar4,
alíneaa),do
Capítulo22
daNomen­
clatura
Combinada :Outros
Il7455 7456 7457 7593 7594 7458 7496 7459 7469
TABELA10
CódigoNC Designaçãodasmercadorias \
22042921
22042923—Comumteoralcoólicoadquirido:-Quebeneficiamdamenção«Denominación de
origen»ou«Denominacióndeorigencalifica­
da»nostermosdoRegulamento (CEE)n?
823/87:—Outros:
INãoinferiora9%vol,enãosuperiora13%
vol:7473
7477
— 1\Outros:
——.7474
— __

N?L131/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.88
TABELA11
CódigoNC Designaçãodasmercadorias \
22042925-Comum
teor
alcoólico
adquirido:-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13
doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87:—Vinhosdospaísestercei­
ros:-Outros:
--DotipoA
IIcomo
definido
noAnexo
IIIdo
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:DotipoA
IIIcomo
definido
noAnexo
IIIdo
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Retsina:Outros:Quese
apresen­
tamno
documento
V.IouVA
coma
denomi­
naçãode
cepaRies­
lingou
Sylvaner:Outros:Vinho
novo
aindaem
fermen­
taçãorefe­
ridono
ponto11
doAnexo
Ido
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Mostosde
uvas
frescas
amuados
com
álcool,na
acepção
danota
comple­
mentar4,
alíneaa),
doCapí­
tulo22da
Nomen­
clatura
Combi­
nada:Outros:
Nãoinfe­
riora9%
vol.,enão
superiora
13%
vol.:7478 7480
7482 7483 7595 7596 7484 7485 7486
\Outros:7479 7481\
TABELA12
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
22042929-Comumteoralcoólico
adquirido:—Vinhosdemesanaacepçãodadefinição
constantedon?13doAnexoIdoRegula­
mento(CEE)n?822/87:—Vinhosdospaísesterceiros—Outros:
DotipoRIII
comodefinido
noAnexoIII
doRegula­
mento(CEE)
n?822/87:Retsina:Outros:Quese
apresen­
tamno
documento
V.IouVA
coma
denomi­
naçãode
cepa
Portu­
gieser:Outros:Vinhonovo
aindaem
fermentação
referidono
ponto11do
AnexoIdo
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Mostosde
uvasfrescas
amuados
comálcool,
naacepção
danota
comple­
mentar4,
alíneaa),do
Capítulo22
daNomen­
clatura
Combinada :——Outros:
Nãoinferiora9%
vol.,enãosuperiora
13%vol.:7487
7489 7490 7597 7598 7491 7492 7493II—Outros: 7488l

27.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L131/49
TABELA13
CódigoNCDesignaçãodasmercadorias \
22042931
22042933—Quebeneficiamdamenção«Denominación de
origen»ou«Denominacióndeorigencalificada»
nostermosdoRegulamento(CEE)n?823/87:—Vinhoslicorososdequalidadeproduzidosem
regiõesdeterminasreferidosnon?14doAnexo
IdoRegulamento(CEE)n?822/87:-Outros:
!7494 74957497
TABELA14
CódigoNCI
Designaçãodasmercadorias \
22042935—Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãoconstantedon?13
doAnexoIdoRegulamento(CEE)n?822/87:—Vinhosdospaísesterceiros—Outros:
>
DotipoA
IIcomo
definido
noAnexo
IIIdo
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:DotipoA
IIIcomo
definido
noAnexo
IIIdo
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Retsina:Outros:Quese
apresen­
tamno
documento
V.IouVA
coma
denomi­
naçãodet
cepaRies­
lingou
Sylvaner:Outros:Vinho
novo
aindaem
fermen­
taçãorefe­
ridono
ponto11
doAnexo
Ido
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Vinhos
licorosos
referidosno
n?14do
AnexoIdo
Regulamento
(CEE)n?
822/87:Mostosde
uvas
frescas
amuados
com
álcool,na
acepção
danota
comple­
mentar4,
alíneaa),
doCapí­
tulo22da
Nomen­
clatura
Combi­
nada:Outros:
7498 7499 7514 7518 7599 7614 7519 7643 7522 7523
TABELA15
CódigoNCDesignaçãodasmercadorias
22042939-Vinhosdemesanaacepçãodadefiniçãocons­
tantedon?13doAnexoIdoRegulamento
(CEE)n?822/87:—Vinhosdospaísesterceiros-Outros:
—DotipoRIII
comodefi­
nidono
AnexoIIIdo
Regulamento
(CEE)n?
822/87:Retsina:Outros:Queseapre­
sentamno
documento
V.IouVA
coma
denomi­
naçãode
cepaPortu­
gieser:Outros:Vinho
novo
aindaem
fermen­
taçãorefe­
ridono
ponto11
doAnexo
Ido
Regula­
mento
(CEE)n?
822/87:Vinhos
licorosos
referidosno
n?14do
AnexoIdo
Regulamento
(CEE)n?
822/87:Mostosde
uvasfrescas
amuadoscom
álcool,na
acepçãoda
notacomple­
mentar4,
alíneaa),do
Capítulo22
daNomen­
clatura
Combinada :Outros:
7524 7525 7526 7618 7619 7527 7644 7528 7529

N?L131/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.88
TABELA16
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
22042141
22042149
22042151
22042159
22042941
22042945
22042949
22042951
22042955
22042959—Vinhoslicorososdequalidadeproduzidosem
regiõesdemarcadasreferidosnoponto14do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?822/87:-Outros:\
Branco: Outros:
7530 7531 7532
TABELA17
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
22043010 —Mostosdeuvasparcialmentefermentado
mesmoamuado,exceptocomálcool,naacep­
çãodanotacomplementar 2doCapítulo22da
Nomenclatura Combinada :—Outros:
\—Branco: 7533
7535
\
\
I-Outros: 7534
TABELA18
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
22043091
22043099—Mostoconcentradodeuvas
esumodeuvasconcen­
trado,referidos,respectiva­
mente,nospontos6e9do
AnexoIdoRegulamento
(CEE)n?822/87:—Mostodeuvasconcentrado
rectificado,referidono
ponto7b)doAnexoIdo
Regulamento (CEE)n?
822/87:—Sumodeuvas(incluídoos
mostodeuvas):-Outros:
\-Branco: 7536 7538 7638 7640
\-Outros: 7537 7539 7639 7641