PT Jornal Oficial da União Europeia C 320/1

PARECER DO CONSELHO

de 5 de Julho de 2004

relativo ao Programa de Convergência da República Checa 2004-2007

(2004/C 320/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho examinou o Programa de Convergência da República Checa, que abrange o período compreendido entre 2004 e 2007. O Programa cumpre apenas parcialmente os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. Em especial, deve ser melhorada a qualidade dos dados com base no SEC95, relativos às receitas e despesas das subcomponentes funcionais e dos subsectores do sector público administrativo.

A estratégia orçamental subjacente ao programa destina-se a reduzir gradualmente o défice do sector público administrativo o qual deverá passar de 12,9 % do PIB em 2003 para 3,3 % do PIB em 2007 (5,9 % do PIB se for excluída uma importante operação de carácter extraordinário relacionada com a afectação de garantias estatais). A trajectória proposta no Programa para a redução do défice pressupõe igualmente que a eliminação do défice excessivo estará concluída até 2008. Este objectivo deverá ser atingido através de medidas de consolidação orçamental adoptadas em larga medida em 2003 e 2004. O Programa prevê que a diminuição do rácio entre as receitas públicas e o PIB será mais do que compensada pela diminuição do rácio das despesas públicas. Quanto às receitas, o Programa representa uma viragem da tributação directa para a tributação indirecta. Quanto às despesas, o Programa prevê uma diminuição das transferências e das subvenções, bem como do consumo público. O Programa prevê um ligeiro crescimento das despesas públicas de investimento em termos de percentagem do PIB.

O cenário macroeconómico subjacente ao Programa reflecte hipóteses de crescimento prudentes, isto é, um crescimento de 2,8 % em 2004 seguido de uma aceleração, que permitirá atingir 3,5 % em 2007. Este cenário serve de referência para a avaliação das projecções orçamentais, afigurando-se realista a projecção em matéria de inflação.

O Programa prevê uma redução do défice para 3,3 % do PIB em 2007 e a continuação dessa descida nos anos seguintes, com os seguintes objectivos intermédios: 5,3 % do PIB em 2004, 4,7 % em 2005 e 3,8 % em 2006. A trajectória de ajustamento não é muito ambiciosa, na ausência de reformas fundamentais nas despesas sociais e tendo em conta o relançamento anunciado. Os riscos para as projecções orçamentais parecem contrabalançar-se em geral. Por um lado, o cenário macroeconómico prudente sugere que as receitas poderão ser mais elevadas do que o previsto e as despesas inferiores ao orçamentado. Por outro lado, mantém-se a incerteza sobre os reflexos das numerosas alterações simultâneas do sistema fiscal efectuadas em 2004 no comportamento dos agentes económicos. Além disso, estão ainda por decidir importantes medidas de poupança, especialmente a nível do consumo público. A orientação de política orçamental prevista no programa parece suficiente para reduzir o défice para 3 % do PIB até 2008.

O rácio da dívida aumenta 4,1 pontos percentuais durante o período abrangido pelo Programa, para atingir 41,7 % do PIB em 2007. A evolução do rácio da dívida pode ser menos favorável do que o previsto, tendo em conta as evoluções susceptíveis de influenciar o ajustamento dívida-fluxos.

Em termos de sustentabilidade a longo prazo, a República Checa enfrenta sérios riscos de desequilíbrios orçamentais para fazer face aos custos decorrentes do envelhecimento da população. É essencial registar progressos para assegurar um excedente primário adequado, a fim de garantir que as finanças públicas se mantenham numa base sustentável. Além disso, a estratégia orçamental assente numa consolidação gradual das finanças públicas durante o período abrangido pelo Programa deve ser complementada com medidas destinadas a fazer face, de forma directa ao aumento previsível das despesas decorrentes do envelhecimento da população, nomeadamente uma reforma global dos sistemas de pensões e de saúde.

Em 5 de Julho de 2004, o Conselho, com base em recomendações da Comissão, decidiu pela existência de um défice excessivo na República Checa, de acordo com o n.o 6 do artigo 104.o do Tratado, e dirigiu recomendações dirigidas à República Checa, ao abrigo do n.o 7 do artigo 104.o, com o objectivo de este país pôr termo àquela situação, nas quais o Conselho indica a estratégia a seguir para o efeito.

Principais projecções do Programa de Convergência da República Checa

2003 2004 2005 2006 2007 Crescimento real do PIB (%) 2,9 2,8 3,1 3,3 3,5 Crescimento do emprego (%) – 0,7 – 0,8 – 0,3 0,0 0,1 Inflação IHPC (%) – 0,1 2,8 2,6 2,2 2,2 Saldo do sector público administrativo (% do PIB) – 12,9 – 5,3 – 4,7 – 3,8 – 3,3 Dívida pública bruta (% do PIB) 37,6 38,4 39,7 41,0 41,7

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm