REGULAMENTO (CEE) No 2092/92 DA COMISSÃO

de 24 de Julho de 1992

relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 560 toneladas de óleo de colza refinado;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

ANEXO I

LOTES A, B, C, D, E e F

1. Acção n° (1): ver anexo II

2. Programa: 1991

3. Beneficiário (5): Fédération internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC), département « Approvisionnement et logistique », boîte postale 372, CH-1211 Genève 19 (tel.: 734 55 80; telex: 412 133 LRCS CH; telecópia: 733 03 95)

4. Representante do beneficiário (2): ver anexo II

5. Local ou país de destino: ver anexo II

6. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado

7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (7) (11): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto III.A.1.a)]

8. Quantidade total: 560 toneladas líquidas

9. Número de lotes: 6; ver anexo II

10. Acondicionamento e marcação (4) (10): ver a lista publicada no JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos III.A.2.2, III.A.2.3 e III.A.3):

- bidões de plástico de 5 litros, sem cruzetas de cartão

Inscrições em língua espanhola (lotes A e B), francês (lotes C, D e E) e inglês (lote F)

Inscrições complementares na embalagem: ver anexo II

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade.

12. Estádio de entrega: lotes B, E e F: entregue no porto de desembarque - desembarcado; lotes A, C e D: entregue no destino

13. Porto de embarque: -

14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -

15. Porto de desembarque: lote A: Arica; lote B: Montevideo; lote D: Casablanca; lote E: Tunis - La Goulette; lote F: Hodeida

16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: lote A: Almacenes, Cruz Roja Boliviana, Calle Cuba 1155, La Paz; lote C: Entrepôt Croix-Rouge, Nyamirambo; lote D: Entrepôts Croissant-Rouge, Skhirat

17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 9 a 5. 10. 1992

18. Data limite para o fornecimento: lotes B, E e F: 1. 11. 1992; lotes A, C e D: 1. 12. 1992

19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (9): concurso

20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 8. 1992, às 12 horas

21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 25. 8. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 4 a 19. 10. 1992

c) Data limite para o fornecimento: lotes B, E e F: 15. 11. 1992; lotes A, C e D: 15. 12. 1992

B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 8. 9. 1992, às 12 horas

b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 19. 10 a 2. 11. 1992

c) Data limite para o fornecimento: lotes B, E e F: 30. 11. 1992; lotes A, C e D: 30. 12. 1992

22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada

23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus

24. Endereço para o envio das propostas (8):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles

(telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)

25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -

Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

(3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.

O certificado da radioactividade deve incluir as seguintes informações:

a) O valor da radioactividade em césio 134 e 137;

b) Iodo 131.

(4) Lotes A, C e D:

A entregar em contentores de 20 pés.

A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo.

(5) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.

(7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.

(8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,

- ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 295 01 30,

- 295 01 32,

- 296 10 97,

- 296 20 05.

- 296 33 04.

(9) O disposto no n° 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87 não se aplica à apresentação das propostas.

(10) Lotes B, E e F:

As caixas de cartão são empilhadas em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão não superior a 1 200 × 1 400 mm, que correspondam às seguintes características:

- 4 entradas - não reversível - com pegas.

- topo: mínimo 7 folhas; largura: 100 mm; espessura: 22 mm.

- fundo: 3 folhas; largura: 100 mm; espessura: 22 mm.

- 3 travessas: largura: 100 mm; espessura: 22 mm.

- 9 cubos: 100 × 100 × 78 mm, no mínimo.

A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil, com uma espessura de, pelo menos, 150 mícrons.

A protecção das caixas de cartão é reforçada por 4 cantos (35 × 35 mm) de cartão com, pelo menos, 3 mm de espessura, colocados nos 4 vértices superiores.

O conjunto é rodeado, em cada sentido, por 2 correias de nylon, com uma largura mínima de 15 mm, com fechos plásticos.

(11) Lotes B, E e F:

Os documentos de expedição devem ser legalizados pela representação diplomática no país exportador.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

>POSIÇÃO NUMA TABELA>