N?L78/20 20.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?782/87DACOMISSÃO
de19deMarçode1987
relativoàfixaçãodaquantidadedevitelosmachosquepodemserimportados
emcondiçõesespeciaisduranteosegundotrimestrede1987
podeseratingido,reservando,prioritariamente ,aosprodu­
toresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofissionais a
emissãodecertificadosconcedendo odireitoaeste
regime;
Considerandoque,segundoon?1doartigo9?doRegu­
lamento(CEE)n?2377/80,oproponentecompromete-se
aexecutarelepóprio,oufazerefectuarsobasuaresponsa­
bilidade,asoperaçõesdeengorda;que,tratando-sede
produtoresagrícolasoudassuasorganizaçõesprofissio­
nais,revelou-sequeapossibilidadedadaaoproponente
denãoefectuarelepróprioestasoperações,emalguns
casos,arrisca-seadarlugaraabusos;que,porconsequên­
cia,éconvenientesuprimirestapossibilidadeparao
trimestreemcausa;
Considerandoque,noquedizrespeitoqueraosprodu­
toresagrícolasousuasorganizaçõesprofissionais ,querao
comérciotradicional,énecessáriolimitaraquantidade
máximasobreaqualpodeincidircadapedidodecertifi­
cadodeimportação,comvistaagarantirumadistribuição
maisequitativadasquantidadesdisponíveis ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?4do
seuartigo13?,on?2doseuartigo15?eoseuartigo25?,
ConsiderandoqueoConselho,noâmbitodoregimede
importaçãoaplicávelaosvitelosmachosdestinadosà
engorda,estabeleceu,paraoperíodode1deJaneiroa31
deDezembrode1987,umbalançoestimativode168000
cabeças;que,emvirtudedon?4,alíneaa),doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?805/68,énecessáriodeterminar
aquantidadeaimportarportrimestre,assimcomoataxa
dereduçãododireitodeimportaçãodestesanimais;
Considerando queasregraspráticasdegestãodeste
regimeespecialforamestabelecidaspeloRegulamento
(CEE)n?612/77(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?411/84(4),epeloRegu­
lamento(CEE)n?2377/80daComissãocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?520/87(«);
Considerandoqueseverificouanecessidadedetomarem
contaascarênciasdeabastecimento dedeterminadas
regiõesdaComunidadecaracterizadas porumdéfice
muitoacentuadodebovinosdestinadosàengorda;que
estascarênciassemanifestam emItáliaenaGréciae
podemseravaliadasnestesEstados-membros ,emrelação
aosegundotrimestrede1987,respectivamente em36500
cabeçaseem5600cabeças;
Considerando queascarênciasdeabastecimento de
vitelosdestinadosàengorda,emrelaçãoaosegundo
trimestrede1987,justificamumataxadereduçãodo
direitoniveladormaiselevadanoquedizrespeitoaos
animaisdepeso,porcabeça,entre220e300quilogramas,
originárioseprovenientesdaJugoslávia;
Considerando queareduçãoparcialdodireitonivelador
destina-se,nomeadamente ,acontribuirparaomelhora­
mentodasestruturasdecriaçãodegadoedaproduçãode
carnedebovinoemItáliaenaGrécia;que,comesta
finalidade,devemserprevistasmedidasapropriadascom
vistaaassegurarque,namedidadopossível,osprodutores
possambeneficiardirectamentedesteregime,semexcluir,
noentanto,ocomérciotradicional ;queesteobjectivoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deAbrilde1986a30deJunho
de1987aquantidademáximareferidan?4,alíneaa),do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68éfixadaem
42100cabeçasdevitelosmachos,destinadosàengorda,
compesoemvivoinferiorouiguala300quilogramas ,
dosquais36500cabeçasdevemserimportadaseengor­
dadasemItáliae5600cabeçasdevemserimportadase
engordadasnaGrécia.
2.Odireitoniveladorcobradonaimportaçãodevitelos
mencionadonon?1éigualaodireitoniveladoraplicável
nodiadaimportaçãoreduzidode60%.Contudo,no
limitedeumaquantidademáximade11000viteloscom
pesoporcabeçaentre220e300quilogramas ,originários
eprovenientesdaJugoslávia,odireitoniveladoraplicável
nodiadaimportaçãoéreduzidode70%.
Estaquantidademáximapodeserimportadanolimite
máximode:
—9500cabeças,emItália,
—1500cabeças,naGrécia.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
3JOn?L77de25.3.1977,p.18.
(4)JOn?L48de18.2.1984,p.12.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.¥)JOn?L52de21.2.1987,p.13.

20.3.87 N?L78/21 TornaiOficialdasComunidades Europeias
b)Aosoutrosproponentes ,ateaquantidadede1900
cabeças,dasquais,nomáximo500origináriasou
provenientesdaJugoslávia.3.Opedidodecertificadoeocertificado,nostermos
don?1,alíneac),doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,referem-se:
—queraviteloscomumpesoporcabeçaaté300quilo­
gramas,
—queraviteloscomumpesoporcabeçaentre220e
300quilogramasoriginárioseprovenientesdaJugos­
lávia.
Nesteúltimocaso,opedidodecertificadoeocertificado
contêmnascasas13e14,umadasseguintesmenções:
—Yugoslavia,
—Jugoslavien,
—Jugoslawien ,
—Γιουγκοσλαβία ,
—Yougoslavia ,
—Yougoslavie,
—Iugoslavia,
—Joegoslavië,
—Jugoslávia.Artigo2?
1.Noquerespeitaàquantidadereferidanon?5,alínea
a),en?6,alíneaa),doartigo1?:
a)Emderrogaçãodassituaçõesdon?1,alínead),do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
pedidosdeimportaçãoapresentados :
—pelosprodutoresagrícolasdirectamenteouporvia
dassuasorganizaçõesprofissionais ,sósãoaceitá­
veis,seosprodutoresagrícolassecomprometerem ,
porescrito,aengordarosvitelosimportados,em
conformidade comopresenteregulamento ,
—pelasorganizaçõesprofissionais ,sósãoaceitáveis,se
elassecomprometerem ,porescrito,aengordaros
vitelosimportados,emconformidade como
presenteregulamento ,nasexploraçõesdaqueles
queseverifiqueseremmembrosdasditasorganiza­
çõesnomomentodadeclaraçãoreferidanon?1,
alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?612/77;
b)Opedidodecertificadosdeimportaçãonãopoderefe­
rir-seaumaquantidadesuperiora100cabeças,noque
serefereaosproponentesindividuais,ea100cabeças
pormembro,noqueserefereàsorganizaçõesprofis­
sionais,nãopodendo,todavia,exceder2500cabeçasa
quantidadetotalpedidaporumaorganizaçãoprofissio­
nal.
2.Noquedizrespeitoàquantidadereferidanon?5,
alíneab),en?6,alíneab),doartigo1?,opedidodecerti­
ficadodeimportaçãonãopodereferir-seaumaquanti­
dadesuperiora10%destaquantidade .
3.Semprejuízododispostonon?3doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?612/77,acauçãoreferidaneste
artigosóéliberadatotalmenteouemparte,seaprovafor
prestadaàsautoridadescompetentesdoEstado-membro
interessado,dequefoirespeitadoocontratoreferidono
n?1,alíneaa).Ocertificadoobrigaaimportardopaisindicado.
4.Noâmbitodacomunicaçãoreferidanon?4,alínea
a),doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
Estados-membros especificamascategoriasdepesoem
vivo,assimcomoaorigemdosprodutosnocasoreferido
non?3,segundotravessão,doprimeiroparágrafo.
5.DentrodaquantidadereservadaàItália,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofis­
sionaisatéàquantidadede24300cabeças,dasquais,
nomáximo6300cabeçasorigináriaseprovenientesda
Jugoslávia;comestafinalidadeenoâmbitodacomu­
nicaçãoreferidanon?4,alíneaa),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,esteEstado­
-membroespecificaráascategoriasdosproponentes ;
b)Aosoutrosproponentes,atéàquantidadede12200
cabeças,dasquais,nomáximo,3200origináriasou
provenientesdaJugoslávia.
6.DentrodaquantidadereservadaàGrécia,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizaçõesprofis­
sionaisatéàquantidadede3700cabeças,dasquais,no
máximo,1000origináriaseprovenientesdaJugoslá­
via;comestafinalidadeenoâmbitodacomunicação
referidanon?4,alíneaa),doartigo15?doRegula­
mento(CEE)n?2377/80,esteEstado-membro especi­
ficaráascategoriasdosproponentes ;Artigo3?
Noacepçãodon?3doartigo15?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,todosospedidosprovenientesdomesmo
interessadoquesereferiremàmesmacategoriadepesoe
àmesmataxadereduçãodedireitoniveladorserãoconsi­
deradoscomoumpedidoúnico.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.

N°L78/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.3.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente