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381R2183
31.7.81 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L211/35
REGULAMENTO (CEE)N?2183/81DACOMISSÃO
de30deJulhode1981
queestabeleceregrasdeaplicaçãodoregimedeajudaparaoalgodão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomea­
damente ,oProtocolo n?4relativoaoalgodão,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho ,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(')e,nomeada­
mente,oseuartigo11?,.
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?878/77do
Conselho ,de26deAbrilde1977,relativoàstaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(2),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
850/81(3)e,nomeadamente ,on?3doseuartigo4?eo
n?1doseuartigo5°,
Considerando que,tendoemcontaasflutuações normais
dospreçosnomercadomundial,convémpreverquea
determinação dopreçodomercadomundialdoalgodão
nãodescascado ocorrapelomenosumavezpormês;
Considerando que,naausênciadecotaçõesrepresentati­
vasedeofertasrepresentativas paraoalgodãonãodes­
cascado,éconveniente determinar opreçodomercado
mundialdesteprodutoapartirdovalordosprodutosde­
rivadosdasuadescasca ;
Considerando queéconveniente preverparaasofertase
ascotaçõesapresentadas ajustamentos destinados acom­
pensaraseventuaisdiferenças emrelaçãoàapresentação ,
àqualidade ,àscondições elugardeentrega,paraos
quaisdeveserfixadoopreçodomercadomundial;que
convémigualmente teremconta,duranteoperíodode
transição ,direitosaduaneiros aplicáveis naComunidade
e,sendocasodisso,domontantecompensatório cobrado
àimportação emaplicação doRegulamento
143/67/CEEdoConselho ,de21deJunhode1967,re­
lativoaomontantecompensatório aplicávelàimportação
decertosóleosvegetais (4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2077/71(5);
Considerando que,afimdefacilitarocontrolododi­
reitoàajudae,nomeadamente ,dorespeitodopreçomí­
nimo,éconveniente especificar ascondições aquede­vemresponder oscontratosreferidosnoartigo6?doRe­
gulamento (CEE)n?2169/81;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2169/81
prevênoseuartigo5?queaajudaépagaparaasquanti­
dadesdealgodãonãodescascado ,desdequeodescas­
quetenhasidoefectuado ,esoseuartigo10?queos
Estados-membros controlam aentradadosprodutosna
empresadedescasque ,bemcomooseudescasque ;que,
paraassegurar aeficáciadocontrolonestaempresa,é
conveniente definiranoçãodeempresadedescasque ,
porumlado,eadoptarasregrasdestecontrolo,por
outrolado;
Considerando que,paraefectuarestecontrolo,convém
apoiar-senacontabilidade-matéria dasempresas ;
Considerando que,parafacilitaracomercialização do
algodãonãodescascado ,convémpreverqueomontante
daajudaaplicáveléoqueestáemvigornodiaemquea
empresadedescasquedepositaopedidodeajuda;
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2169/81,osEstados-membros criamum
sistemadedeclarações dassuperfícies semeadas ;queé
conveniente especificar asregrasrelativasaesteregimee
aoscontrolos aelerelativos ;que,tendoemcontade
entradaemvigordoregimedeajuda,éconveniete apli­
carosistemadedeclarações apartirdacampanha 1982/
/1983;
Considerando que,paraobomfuncionamento dore­
gimedeajuda,éconveniente preverqueosEstados­
-membrosestabeleçam umcertificado quedefinaaquan­
tidadequedádireitoàajuda,bemcomoomontantede­
ste;que,porrazõesdeboagestãoadministrativa ,écon­
venientepreverqueadescascadassementestenhalugar
dentrodeumcertoprazo;
Considerando queoartigo8?doRegulamento (CEE)n?
2169/81prevêque,paraatenuarasdesvantagens paraos
interessados deumpagamento tardiodaajuda,nomea­
damentodofactodequeestasópodeserconhecida de­
poisdeverificada aquantidade produzida ,éconveniente
preveropagamento deumadiantamento daajudaefi­
xaranualmente umaprestaçãodaajuda,tendoemconta
asprevisõesdacolheita;que,aaplicaçãodestecritério
levaafixarem100%daajudaestabelecida aprestação
para1981/1982;(')JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L106de29.4.1977,p.27.
(3)JOn?L90de4.4.1981,p.1.
(4)TOn?125de26.6.1967,p.2463/67.
(5)JOn?L220de30.9.1971,p.1.

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Estesvaloressãoestabelecidos nabasedospreçosdeter­
minadosnostermosdosartigos2?,3?e4?
Artigo2?Considerando que,paraassegurar aaplicaçãouniforme
deregimedeajuda,convémdefinirasregrasdepaga­
mentodestaajuda;
Considerando queéútilestabelecer umcritériorelativoà
frequência mínimadasfixaçõesdaajuda;queparecesu­
ficientequeaajudasejaaplicadapelomenosumavez
pormês,prevendo apossibilidade deomodificar du­
ranteointervalo ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?878/77
prevêque,noquerespeitaàsincidências sobreosdirei­
toseasobrigações existentes nomomentodamodifica­
çãodeumataxarepresentativa ,asdisposições doRegu­
lamento(CEE)n?1134/68doConselho('),previstas
pelamodificação darelaçãoentreaparidadedamoeda
deumEstado-membro eovalordaunidadedeconta,
sãoaplicáveis ;que,todavia,nostermosdon°.3doartigo
4?doRegulamento (CEE)n?878/77,sepoderevogaras
jácitadasdisposições ;
Considerando queconvémconservarcomotaxadecon­
versãoemmoedanacionalataxarepresentativa aplicável
nodiadaconclusão docontratonoquerespeitaao
preçomínimoeodiadodepósitodopedidonoqueres­
peitaaomontantedaajuda;
Considerando que,parafacilitaraboagestãodoregime
deajuda,éoportunoqueosEstados-membros comuni­
quemregularmente àComissãocertosdadosrelativosà
produção eaodescasque doalgodãonãodescascado ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLinhoedoCânhamo ,1.Paraadeterminação dopreçodomercadomundial
doalgodãonãodescascado ,aComissão conserva as
ofertasecotaçõesmaisrepresentativas dasituaçãodo
mercadomundialdesteproduto,verificadas nomeada­
mentenobolsadeLiverpool equesereferemaosembar­
quesarealizarduranteomêsemcausa,bemcomoà
cotaçãodomêsseguinte .
Comafinalidade destadeterminação ,aComissão po­
deráestabelecer umamédiadasofertasedascotações
verificadas numaouemváriasbolsaseuropeiasrelativa­
menteaumprodutoproveniente dediferentespaísesfor­
necedores considerados comosendoosmaisrepresenta­
tivosparaocomérciointernacional .
2.Quandoasofertaseascotaçõesconsideradas res­
peitema:
a)Algodãonãodescascado cujaqualidade édiferente
daquelaparaaqual-éestabelecido opreçodeobjec­
tivo,oseumontante éajustadocomoseindicano
AnexoA;
b)Umprodutoentreguecifparaumlugardepassagem
emfronteira diferente doPireu,oseumontante é
ajustadotendoemcontaadiferençadoscustosde
transporte edeseguroemrelaçãoaumprodutoen­
treguecifnoPireu,salvonocasodeaplicação das
disposições dosegundoparágrafodon?1;
c)Umprodutoentregue «CeF»,oseumontante será
acrescidode0,2%parateremcontaoscustos "do
seguro;
d)Umprodutoentreguefranco-cais ,franco-bordo ,ou
deoutromodo,oseumontante seráacrescido ,con­
formeocaso,doscustosdecarga,detransporte ede
seguroapartirdolugardeembarque atéaolugarde
passagemnafronteira ;
e)Umprodutoentreguecif,oseumontanteseráacres­
cidode0,9ECUpor100quilogramas paraterem
contaoscustosdedesembargue edeencaminha­
mentoparaoPireu.
3.Paraaplicaçãodon?2sósãoconsiderados oscus­
tosmenoselevados .
4.Paraacampanha 1981/1982,asofertaseascota­
çõessãoacrescidas dosdireitosaduaneiros aplicáveis à
importação naGréciaproveniente deoutrosEstados­
-membros .ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TITULO I
Preçomundial
ArtigoIo.
1.Opreçodomercadomundialdoalgodãonãodes­
cascadoédeterminado umavezpormês.Todavia,em
casodeimportante alteraçãodasituaçãodomercado,
poderásermodificado nointervalo .
2.Estepreço,estabelecido por100kg,éigualàsoma
dovalorde32kgdealgodãonãodescascado edovalor
de54kgdesementesdealgodão,sendoestasomadimi­
nuídadoscustosdedescasque quesãoavaliadosem11,3
ECUspor100quilogramas .Artigo3?
1.Paraadeterminação dopreçodomercadomundial
dassementesdealgodão,aComissãoconsidera asofer­
taseascotaçõesquesereferemaosembarques maispró­
ximos. 0)JOn?L188de1.8.1968,p.1.

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2.Quandoasofertaseascotaçõesconsideradas res­
peitema:
a)Sementes dealgodãocujaqualidade édiferenteda
definidanon?3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81,oseumontante éajustado "demaisou
menos2%paracadapontodeóleoparamenosou
paramais,emrelaçãoàqualidade-tipo ;
b)Umprodutoentregue«CeF»,oseumontante é
acrescido de0,2%parateremcontaoscustosde
seguro;
c)Umprodutoentreguecifparaumlugardepassagem
nafronteiradiferentedoPireu,oseumontante é
acrescido ,tendoemcontaadiferença decustosde
transporte edeseguroemrelaçãoaumprodutoen­
treguecifnoPireu;
d)Umprodutoentreguefranco-cais ,franco-bordo ,ou
deoutromodo,oseumontante éacrescido ,con­
formeocaso,doscustosdecarga,detransporte ede
seguroapartirdolugardeembarqueatéaolugarde
passagemnafronteira ;
e)Umprodutoentreguecif,oseumontanteseráacres­
cidode0,300ECUpor100quilogramas nocasode
sementesdealgodão,parateremcontaoscustosde
desembarque eencaminhamento paraoPireu.
3.Paraaaplicaçãodasdisposições don?2,sósão
considerados oscustosdecarga,detransporte edese­
guromenoselevados .
4.Todavia,atéaofimdacampanha 1981/1982,são
tomadasemconsideração asofertaseascotaçõesmais
favoráveis verificadas nasprincipaispraçasdaGrécia.3.Quandoasofertaseascotaçõesconsideradas di­
gamrespeitoaumóleodiferentedebrutoouumbagaço
quetenhaumteoremmatériasgordaseemproteínas
diferentede27%,oseumontante seráajustado,tendo
emcontaadiferençadepreçoemrelaçãoàqualidade
referidanonúmeroanterior,verificado nomercadono
decorrerdeumperíododereferência .
4.Noquerespeitaaosprodutosimportados ,quando
asofertaseascotaçõesnãodigamrespeitoaumproduto
entreguenoPireu,procede-seaosnecessários ajustamen­
tosaplicando-seporanalogiaasregrasconsideradas para
assementesetendoemcontaanaturezadoproduto .
Aquandodestesajustamentos ,aComissão sóconsidera
oscustosquesãomenoselevados .
Asofertaseascotaçõesdosóleosserãoacrescidos dos
direitosaduaneiros aplicáveis naComunidade e,sendo
casodisso,domontantecompensatório cobradoàimpor­
tação,emaplicaçãodoRegulamento n?143/67/CEE.
5.Noquerespeitaaosprodutosdeorigemcomunitá­
ria,nafaltadasofertasedascotaçõesparaumproduto
agranelentreguenoPireu,sãotomadasemconsidera­
çãoasofertaseascotaçõesmais-favoráveis verificadas
nosoutrosprincipaismercadosdaComunidade .
6.Todavia,atéaofimdacampanha 1981/1982,serão
tomadasemconsideração asofertaseascotaçõesrepre­
sentativasmaisfavoráveisverificadas nasprincipaispra­
çasdaGrécia.
Artigo4°
TITULO II
Ajuda
Artigo5?1.Quandoforfeitaaplicaçãodasdisposições don?4
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2169/81,opreço
domercadomundialdasementedealgodãoseráigualà
somadovalorde12quilogramas deóleobrutodealgo­
dãoedovalorde75quilogramas debagaçosdealgo­
dão,sendoestasomadiminuída doscustosdetrituração
quesãoavaliadosa7,00ECUspor100quilogramas .
Estesvaloresserãoestabelecidos combasenospreços
determinados emconformidade comon?2.
2.Paradeterminação dopreçodomercadomundial
deóleodealgodãoedosbagaçosdealgodão,aComis­
sãoconsiderará asofertaseascotações :
a)Verificadas nabasedasofertasedascotaçõesmais
favoráveisparaumprodutoagranel,deorigemco­
munitáriaouimportado entreguenoPireu;
b)Quesereferem :1.AComissão fixaomontante daajudaparaoalgo­
dãonãodescascado ,umavezpormêsedemodoaasse­
gurarasuaapliçaçãodesdeoprimeirodiadomêsse­
guinteàdatadefixação .Todavia,emcasodemodifica­
çãoimportante dasituaçãodomercado,estemontante
poderásermodificado nointervalo .
2.AComissãofixaaprimeiraajudademodoaasse­
gurarasuaaplicação apartirde1deSetembrode1981.
3.AComissão comunica aosEstados-membros :
—desdeasuafixaçãoeemqualquercasoantesdadata
'dasuaentradaemaplicação ,omontantenãodimi­
nuídodaajudaaconcederpara100quilogramas de
algodãonãodescascado ,—aosembarques maispróximos
e
—noquerespeitaaoóleo,deumprodutobrutoe,
noquerespeitaaobagaço,deumprodutoque
tenhaumteoremmatériasgordaseemproteínas
de27%.

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—desdeasuadeterminação ,apercentagem referidano
n?1doartigo8?doRegulamento (CEE)n?2169/81.
4.Semprejuízodon?2doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,aajudaaconceder éaválidanodia
dodepósitodopedidodeajudareferidonoartigo6°do
Regulamento (CEE)n?2169/81edepositado emcon­
formidade comoartigo6?dopresenteregulamento .
Artigo6?e)Aindicaçãodasuperfície ,expressaemhectareseem
ares,ondeoalgodãoéouserácultivado ,comasne­
cessáriasindicações relativasàidentificação dores­
pectivoterreno;
f)Opreçodevendadoalgodãonãodescascado deter­
minadoporunidadedepeso,comaindicaçãodeque:
1)Estepreçoseráfixadorelativamente aumamerca­
doriadequalidade-tipo ,saídadaexploração agrí­
cola;
2)Sóseapliquemasbonificações oureduçõesemre­
laçãoàqualidade-tipo quesãoretomadas no
AnexoB.
g)Umacláusulaprevendoque,nocasodeaplicaçãodo
n?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2169/81,
opreçoacordadoserádiminuído domontante cuja
ajudaserádiminuída .
5.Quandooalgodãofordestinado aserdescascado
naempresadoprodutorounumaoutraempresadedes­
casque,masporcontadeumprodutorindividual ouas­
sociado,opedidodeajudaseráacompanhado ,conforme
ocaso,deumadeclaração :
—queindicaráqueoalgodãoserádescascado naem­
presadoprodutor ,1.Opedidodeajudaéfeitoporescrito.Edepositado
pelaempresadedescasque respectiva ,juntodoorga­
nismocompetente paraassumirocontrolodasempresas
dedescasque edesignado pelorespectivo Estado-mem­
broprodutor .Édepositado ,paracadacolheita,omais
tardarnomomentododepósitodopedidodecolocação
sobcontrolodoalgodão,esempreantesde30deAbril
deanoseguinteaodasementeira .
Paraacampanha de1981/1982,ospedidosdeajudasão
depositados apartirde1deSetembrode1981.
2.Opedidodeajudasóseráaceiteseforacompa­
nhadodeumoudevárioscontratos oudeumaouvárias
declarações fixadasemconformidade comosn?s4e5.
3.Opedidodeajudacompreenderá pelomenos :
—osnomes,osapelidos,adirecçãoeaassinatura do
requerente ,ou
—queindicaráqueoalgodãoserádescascado por
contadoprodutor ;nestecaso,estadeclaração in­
cluiráaobrigaçãodequeaajudaseráatribuídaao
produtor ;seráassinadapelasduaspartesrespeitantes . —adatadodepósito,
Artigo7?
Apartirdacampanha 1982/1983,todososprodutores
dealgodãodepositam anualmente umadeclaração das
superfícies semeadasantesdeumadatafixadapelores­
pectivoEstado-membro e,salvocasodeforçamaior,o
maistardara15deJunho.
Artigo8?,—aquantidade dealgodãonãodescascado paraaqual
aajudaépedida.
Estaquantidade deveserigualàindicadanocon­
juntodoscontratos oudeclarações depositados si­
multaneamente .Quandooscontratos sereferema
umasuperfície ,opedidoéconsiderado comorefe­
ridoàtotalidade daquantidade queserácolhidana
superfícieemquestão,
—areferência àdeclaração dassuperfícies semeadas
apontadanoartigo7°
4.Ocontratoreferidonon?2compreenderá pelome­
nos:
a)Onome,aassinatura eoendereçodaspartescontra­
tantes;
b)Adatadasuaconclusão ;
c)Oanodasementeira ;
d)Aquantidade queseráobjectodocontrato;todavia,
seocontratoéconcluído antesdacolheita,estaindi­
caçãopoderásersubstituída porcompromisso do
produtorapagar,edoestabelecimento dedescasque
aentregar,daquantidade colhidanasuperfícierefe­
ridanaalíneae);1.Todasasempresasdedescasquedepositam ,nomo­
mentodaentradadoalgodãonãodescascado ,umpe­
didodecolocação sobcontrolo .
2.Opedidodecolocação sobcontroloéfeitopores­
crito.Edepositado juntodoorganismo competente para
assumirocontrolodasempresasdedescasque ,desig­
nadopelorespectivo Estado-membro produtor,omais
tardara30deAbrilseguinteaoanodasementeira .Só
poderáserapresentado paraumouvárioslotes.
Entende-seporloteumaquantidade determinada deal­
godãonãodescascado numerada nomomentodaen­
tradanaempresadedescasque eparaaqualseráefec­
tuadaumaanálisenostermosdon°5doartigo10?

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3.Opedidodecolocação sobcontrolocompreende :
—oapelido,osnomespróprios,oendereço eaassina­
turadorequerente ,
—adatadodepósito,respectivoEstado-membro esemprenos180diasseguin­
tesàdatadecolocação sobcontrolo .
9.Aobrigação referidanon?8éconsiderada como
satisfeitaquandoaquantidade descascada ,determinada
deacordocomométododefinidonoAnexoC,nãofor
inferioramaisde2%daquantidade indicada .
Estaquantidade refere-seaumprodutocujosteoresem
humidade eemimpurezas correspondem àquelasparaas
quaisaajudaéfixada.
Artigo9?
Aajudaépâgadepoisdaverificação dequeascondições
referidasnopresenteregulamento foramsatisfeitas e,
nomeadamente ,queoalgodãocolocadosobocontrolo
foidescascado duranteoperíodoreferidonon?6doar­
tigo8?
Seaquantidade totaldescascada duranteesteperíodo
forinferiora98%daquantidade colocadasobcon­
trolo,aajudaserápagaproporcionalmente àsquantida­
desdescascadas .
Artigo10!—aquantidade dealgodãonãodescascado paraaqual
acolocação sobcontroloépedida,
—oouosnúmerosdooudosrespectivos lotes,
—areferência aopedidodeajuda.
4.Aquantidade colocadasobcontroloatítulodeum
pedidodeajudanãopodeultrapassar aquantidade indi­
cadanocitadopedidoacrescidode10%.Quandoope­
didodeajudaserefereaumcontratorelativoauma
superfície ,aquantidade admissível atítulodestepedidoé
determinada peloEstado-membro nabasedosrendimen­
tosverificados narespectiva ,regiãoe,seforcasodisso,
deoutroselementosfornecidos pelointeressado .
5.Opesodaquantidade colocada sobcontrolo é
determinado depoisdoajustamento ,deacordocomo
métododefinidonoAnexoC.
6.Quando,nonomentodeumacolocação sobcon­
trolo,arespectivaquantidade forinferioràquantidade
globalqueresultadaaplicação don?4,oorganismo
competente atribuirááquantidade indicadanopedido
atéaoesgotamento destaquantidade .
Emcasodeultrapassagem pelaquantidade colocadasob
controlodaqueresultadaaplicaçãodon°.4,oorga­
nismocompetente admiteaquantidade excedentária ao
benefíciodaajudaválidanodiadacolocação sobcon­
trolo. ,.
7.Apartirdodepósitodopedidodecolocação sob
controlo ,osEstados-membros concedem aosinteressa­
dosquetenhamfeitoopedidoumadiantamento sobrea
ajudaigualàpercentagem referidonoartigo15?.ena
condiçãodequesejaconstituída umacauçãoigualao
montantedeajudaaadinatar .
Acauçãoéconstituída porescolhadosolicitador ,em
espécieousobformadegarantiadadaporumestabele­
cimentoquecorresponda aoscritériosfixadospelores­
pectivoEstado-membro .
Acauçãoserálibertadaproporcionalmente àsquantida­
desparaasquaisaobrigação previstanon?8forsatis­
feita.
Acauçãoseráadquiridaproporcionalmente àsquantida­
desparaasquaisaobrigaçãoreferidanon?8nãofor
preenchida .
8.Salvocasodeforçamaior,aquantidade colocada
sobcontrolodeveserdescascada numprazofixadopelo1.Oorganismo designado paraoefeitopeloEstado­
-membroprodutorverificaráapartirdacampanha 1982/
/1983:
a)Aexactidãodasdeclarações dassuperfícies semeadas
porumcontroloatravésdesondagem nolocal,que
incida,eplomenos,sobre5%dasdeclarações ;
b)Queoscontratosdepositados correspondem àscondi­
çõesprevistasnoartigo6?,nomeadamente emrelação
aorespeitodopreçomínimo;
c)Queaquantidade dealgodão,paraaqualéapresen­
tadoumpedidodeajuda,corresponde àquantidade
dealgodãonãodescascado comunitário ,produzido
nasuperfícieindicadanoounoscontratosemanexo
aopedido;
d)Queaquantidade dealgodãoparaoqualaajuda
serápagacorresponde àquantidade dealgodãoco­
munitário efectivamente descascado ;
e)Queacontabilidade-matéria previstanoartigo6°do
Regulamento (CEE)n?2169/81foiconsiderada con­
formeàsdisposições doartigo11?
Emparticular ,oorganismo verificaráqueasfacturas
decompraeosrestantesdocumentos referidosnose­
gundotravessãodoartigo11?foramassinadospelos
produtores equecontêmumpreçopelomenosigual
aopreçomínimo,eventualmente corrigidoemcon­
formidade comoAnexoBparateremcontaaquan­
tidadeentregue .
2.Oorganismo competente sóadmiteaobenefícioda
ajudaaquantidade dealgodãoparaaqualtodasascon­
diçõesseencontram preenchidas .

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2.Quandoforaplicadoon?1,osEstados-membros
comunicarão imediatamente àComissão asmedidaspor
elestomadas .
TITULO III
Disposições gerais
Artigo13°3.Salvocasodeforçamaior,oalgodãonãodescas­
cadocujaentradanaempresadedescasque severificou
nostermosdon?1jánãopoderásairdestaempresaem
natureza ,salvoautorização préviadoorganismo decon­
trolo,sobpenadeperderodireitoaoauxílio.
Estaautorização poderáserconcedida ,nomeadamente ,
àsquantidades paraasquaisodescasque foiefectuado
porcontadoprodutor .
4.NaacepçãodopresenteRegulamento ,entende-se
porempresadedescasque :
a)Qualquerlugarououtrosítioqueseencontrenore­
cintodoestabelecimento dedescasquedoalgodão;
b)Quandoosprodutosemcausanãopossamsercolo­
cadosementeposto nesterecinto,qualquerlugarde
depósitoforadeste,queapresentegarantiassuficien­
tesparaefeitosdecontrolodosprodutosdepositados ,
eautorizado antecipadamente peloorganismo encar­
regadodocontrolo .
5.Atomadeamostras,areduçãodasamostraspara
laboratório emamostrasparaanálise,bemcomoadeter­
minaçãodaqualidadedoalgodão,deteordeimpurezas
edehumidade ,sãoefectuadas segundoummétodo
únicoparatodaaComunidade .Todavia,enquanto se
aguardaumadefiniçãodestemétodocomunitárioj os
Estados-membros utilizarão ummétodoàsuaescolha .1.OsEstados-membros produtores comunicam àCo­
missão :
a)Apartirdasuadesignação ,onomeeoendereçodos
organismos designados paraaaplicaçãodasdisposi­
çõesdopresenteregulamento ;
b)Omaistardara15decadamês,asquantidades para
asquaisaajudafoipedidaduranteomêsanterior;
c)Omaistardara15decadamês,asquantidades colo­
cadassobcontroloduranteomêsanterior ;
d)Omaistardara15deJulhodecadaano:
—assuperfícies semeadasdealgodãoduranteoano
emcurso,
—aqualidade médiadoalgodãodescascado eos
rendimentos emalgodãodescascado eemsemen­
tesdealgodãoverificados duranteacampanha em
curso;
e)Omaistardarnomêsseguinteaodofimdecada
campanha ,asquantidades paraasquaisaajudafoi
reconhecida ,atítulodacampanhaanterior .
2.AComissão comunicará periodicamente aosEsta­
dos-membros umrecapitulativo dosdadosfornecidos .Artigo11°
Acontabilidade-matéria previstanoponto2doartigo6?
doRegulamento (CEE)n?2169/81compreenderá ,pelo
menos,eseparadamente paraoalgodãonãodescascado
colhidonaComunidade deforadela:
—aindicaçãodasquantidades dealgodãonãodescas­
cado,doalgodãodescascado ,dassementes,doóleo
edefibrasqueficamfixadasàssementesdealgodão
apósadescascaemarmazém a1deSetembro de
1981enoprimeirodiadecadamês,
—paracadalotedestesprodutosentradoapartirde1
deSetembro de1981,onúmerodafacturadecom­
praou,sendocasodisso,onúmerodoboletimde
recepçãoouqualqueroutrodocumento equivalente ,
estabelecido porlote,comaindicaçãodaquantidade
correspondente ,
—paracadalotedestesprodutossaídoapartirde1de
Setembrode1981,onúmerodafacturadavendaou,
sendocasodisso,onúmerodeboletimdeentregaou
qualqueroutrodocumento estabelecido porlotecom
aindicaçãodaquantidade correspondente .Artigo14°.
Ataxadeconversão aaplicaraopreçomínimoéataxa
representativa emvigornodiadaconclusãodocontrato .
Ataxadeconversão aaplicaràajudaéataxarepresen­
tativaemvigornodiadodepósitodopedidodeajuda.
Artigo15°.
Artigo12° Paraacampanha decomercialização 1981/1982,aper­
centagemreferidanon?1doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?2169/81éfixadaem100%domontante das
ajudasaconceder .1.ARepública Italianaéautorizada aderrogar,para
acampanha 1981/1982,asregrasprevistasnosartigos6?
a11°Asderrogações decididasdeverãoserdemodoa
garantirquesóbeneficiem daajudaosprodutosquea
eletenhamdireito .
ARepública Helénica éautorizada aderrogar,paraa
campanha 1981/1982,asmedidasprevistasnoqueres­
peitaaocontratoreferidonon?2doartigo6°.Artigo16°
Opresenteregulamento entraemvigornodiadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Europeias .

03/Fasc.23 JornalOficialdasComunidades Europeias 9
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deJulhode1981.
PelaComissão
OPresidente
GastonTHORN

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ANEXO A
Coeficientes deequivalência paraoalgodãodescascado
Acréscimo oudiminuição dopreço:
a)De1%paracadamilímetro amenosouamaisrelativamente a28milímetros .
b)De1,5%porcadameiograumaiselevadooumenoselevadorelativamente aograu5.
ANEXO B
Bonificações ereduçõesparaòalgodãonãodescascado
1.Acréscimooudiminuição dopreço:
a)De1,2%paracadapontodehumidade asmenosouamais;
b)De1,2%paracadapontodeimpurezas amenosouamais;
c)De1,0ECUpor100quilogramas paracadameiopontodefibrasamaisouamenos.
2.Coeficientes relativosàdiferençaemmilímetros dealgodãodescascado obtidoemrelaçãoàquali­
dade-tipo :.
Comprimento %dopreçoaacrescentar %dopreçoadeduzir
32 4
31 3
30 2
29 1
28 — —
27 0,5
26 1
25 1,8
3.Coeficientes relativosàdiferençadograudoalgodaoobtido,emrelaçãoàqualidade-tipo :
Grau %dopreçoaacrescentar %dopreçoadeduzir
3e3,5 +6,2
4 +3,2
4,5 +1,6
D
5,5 1,8
6 4,2
6,5 6,9
7 9,3
Quandoaqualidadedoalgodãonãodescascado obtidonãoatingirograu7,opreçoseráconcedido de
comumacordoentreaspartescontratantes .

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ANEXO C
Métododecálculodopesodoalgodãonãodescascado
i=impurezadoalgodãonãodescascado cujopesoéadeterminar ,
h=humidadedoalgodãonãodescascado cujopesoéadeterminar ,
ij=impureza
li!=impurezadaqualidade-tipo ,
q=quantidade doalgodaonãodescascado expressoemquilogramas cujopesoéadeterminar ,
X=pesodoalgodãonãodescascado aconsiderar expressoemquilogramas .
Nota
Paraoteoremhumidade eimpurezas ,sósãotomadosemconsideração osdoisprimeirosdecimais .