31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/53
REGULAMENTO (CEE)N?3982/87DOCONSELHO
de15deDezembro de1987
quefixa,para1988,certasmedidasdeconservação edegestãodosrecursosdapesca
aplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodecertospaísesterceirosnazonade200milhas
situadaaolargododepartamento francêsdaGuiana
paraapescadecamarões ,calculadascombaseemparece­
rescientíficos eque,assim,onúmerodeumapartedessas
licençasestásujeitoaalteraçõesemfunçãodessespareceres
científicos ;
Considerando queéconveniente manterasmedidastécni­
casedecontroloaplicáveisporforçadoRegulamento
(CEE)n?4040/86,e,nomeadamente ,completá-las,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1•
Osnaviosquearvorampavilhãodeumdospaísesmencio­
nadosnoAnexoIsãoautorizados ,duranteoperíodoque
vaide1deJaneiroa31deDezembro de1988,apescaras
espéciesindicadasnoreferidoanexonapartedazonade
pescade200milhasaolargodascostasdodepartamento
francêsdaGuiana,situadaparaalémde12milhascalcula­
dasapartirdaslinhasdebase,nascondiçõesfixadasno
presenteregulamento .OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho ,de25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitário deconservação edegestãodosrecursosda
pesca0),e,nomeadamente ,oseuartigo119,
TendoemcontaapropostadaComissão ,
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegulamen­
to(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoelaborar,àluzdos
parecerescientíficosexistentes ,asmedidasdeconservação
necessárias àrealização dosobjectivos enumerados no
artigo19desseregulamento ;
Considerando que,desde1977,aComunidade estabeleceu
umregimedeconservação edegestãodosrecursosda
pesca,aplicávelaosnaviosquearvorampavilhãodecertos
paísesterceirosnazonade200milhassituadaaolargodas
costasdodepartamento francêsdaGuiana,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n94040/86(2);queavalidadedesseregulamento termina
em31deDezembro de1987;
Considerando queéconveniente assegurar acontinuidade
desseregime,nomeadamente mantendo olimitedeesforço
dapescasobreaunidadepopulacional decamarõesnessa
zona,afimdeaconservar edeassegurarumarentabilidade
adequadadasactividades dospescadores emcausa;
Considerando queaindústriadetransformação instalada
noterritóriododepartamento francêsdaGuianadepende
dosdesembarques dosnaviosdepaísesterceirosque
operamnazonadepescasituadaaolargodesse
departamento ;
Considerando queéconveniente ,assim,assegurarasactivi­
dadesdepescadosnaviosobrigadosporcontratoadesem­
barcarassuasapanhasnodepartamento francêsda
Guiana;
Considerando quesãoemitidas,aospaísesterceiroscujos
naviosoperemnazonadoreferidodepartamento ,licençasArtigo2?
1.Oexercíciodeactividades depescanazonareferidano
artigo19ésubordinado àdetenção abordodeuma
licença,emitidapelaComissãoporcontadaComunidade ,
eaorespeitodascondiçõesmencionadas nessalicença,bem
comoàsmedidasdecontroloedeoutrasdisposições que
regulamasactividades depescanareferidazona.
2.Ospedidosdelicençasãoapresentados pelosautorida­
desdospaísesterceirosemcausa,juntodosserviçosda
Comissão ,omaistardarquinzediasúteisantesdadata
desejadadoiníciodevalidade .Aslicençasserãoemitidasàs
autoridades dospaísesterceirosemcausa.
3.Senenhumpedidodeconcessãodelicença,referidano
ponto1doAnexoI,tiversidoapresentado noprazode
quinzediasúteisacontardaentradaemvigordopresente
regulamento ,aComissão ,apedidodasautoridades france­
sas,pode,porseuintermédio ,emitiraslicençasaos
armadores dospaísesterceirosinteressados .
(>)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L376de31.12.1986,p.101.4.Asletrasenúmerosdematrículadecadanavioque
detenhaumalicença,devemsermarcadosdistintamente

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dosdoisladosdafrentedonavioe,decadaladodas
superstruturas ,nolocalmaisvisível.Asletrasenúmeros
serãopintadosnumacorquecontrastecomadocascoou
dassuperstruturas enãoserãoapagados ,alterados ,cober­
tosouescondidos dequalquermodo.
Artigo3­
1.Onúmeromáximodelicenças,bemcomoonúmero
máximodelicençastemporárias renováveis ,quepodemser
concedidas paraapescadoscamarões ,combasenos
parecerescientíficos ,aosnaviosquearvorampavilhãodos
Estados-Unidos e,obrigadosporcontrato,adesembarcar
todasassuasapanhasnodepartamento francêsdaGuiana,
sãoindicadosnoponto1doAnexoI.
2.Aslicençasreferidasnon?1deixamdeserválidaslogo
quecesseocontratoqueestipulaaobrigaçãodedesembar­
carasapanhase,omaistardar,em31deDezembro de
1988.
3.Operíododevalidadedaslicençastemporarias é
limitado atrêsmeses.Afimdeteremcontaumaumento
eventualdapresençadenaviosquearvorampavilhãode
umEstado-membro nazonareferidanoartigo1pode
nãoserrenovado umcertonúmerodelicençastempo­
rárias.Nocasodeumtalaumento ,oEstado-membro em
causainformará osserviçosdaComissão omaistardar
ummêsantesdeterminaravalidadedaslicençastempo­
rárias.4.Aslicençasreferidasnon?1,queforememitidasaos
naviosdeumpaísterceiro,deixarãodeserválidaslogoque
severifiqueesgotaraquotafixadaparaessepaís,no
ponto2doAnexoI.
Artigo5°
1.Podemserconcedidas licençasparaapescadasespécies
quenãosejamcamarões ,anaviosquearvorampavilhãode
umdospaísesmencionados noponto3doAnexoI.O
númeromáximodessaslicençaséindicado,emrelaçãoa
cadapaís,noponto3doAnexoI.
2.Aconcessão delicençasdestinadas àpescade
meros-castanholas ésubordinada àobrigação doarmador
donavioemcausa,desembarcar 75%dasapanhasno
departamento francêsdaGuiana.
3.Aconcessão delicençasdestinadas àpescadetubarões
ésubordinada àobrigaçãodeoarmadordonavioemcausa
desembarcar 50%dasapanhasnodepartamento francês
daGuiana .
Artigo6?
1.Aquandonodepósitodecadapedidodelicençajunto
daComissão ,serãofornecidas asinformações seguintes :
a)Nomedonavio;
b)Númerodematrícula ;
c)Letrasenúmerosexteriores deidentificação ;
d)Portodematrícula ;
e)Nomeemoradadoproprietário oudofretador ;
f)Tonelagem brutaecomprimento exterior,
g)Potênciadomotor;
h)Indicativo dechamadaefrequência rádio;
i)Métododepescaprevisto ;
j)Espéciesdepeixequeestáprevistopescar;
k)Períodoemrelaçãoaoqualfoipedidaumalicença.
2.Cadalicençaseráválidaparaumúniconavio.Sevários
naviosparticiparem namesmaoperaçãodepesca,cada
naviodeveterumalicença.
Artigo7?
1.Paraobterumalicençareferidanoartigo39,énecessá­
riojustificaraexistência ,emrelaçãoacadaumdosnavios
interessados ,deumcontratoválidoquevinculeoarmador
quepedealicençaaumaempresadetransformação de
camarões ,instaladanodepartamento francêsdaGuiana,e
comporte aobrigação dedesembarcar oconjuntodas
apanhasdecamarõesdonavioemcausa,nessedeparta­
mento,afimdeosfazertratar,acondicionar earmazenar
nasinstalações dessaempresa .4.Onúmerodelicençasreferidasnon?1podeser
revisto,seosparecerescientíficosdemonstrarem umaevo­
luçãosubstancial daunidadepopulacional (stock).
Artigo4­
1.Podemserconcedidas licençasparaapescadecama­
rões,aosnaviosquearvorampavilhãodeumdospaíses
mencionados noponto2doAnexoI,asquantidades de
capturasautorizadas porforçadaslicenças,onúmero
máximodesseslicençaseonúmeromáximodosdiasde
marduranteosquaissãoválidasessaslicenças,sãoindica­
dos,emrelaçãoacadapaís,noponto2doAnexoI.
2.Aslicençasreferidasnon?1serãoconcedidas com
basenumplanodepescaapresentado pelasautoridades do
paísinteressado ,aprovadopelaComissão equerespeitam
aoslimitesindicados ,emrelaçãoaopaísinteressado ,no
ponto2doAnexoI.
3.Operíododevalidadedecadaumadaslicenças
referidasnon?1élimitadoaoperíododepescaprevisto
noplanodepescacombasenoqualfoiconcedida a
licença.

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4.Apescaaostubarõeséautorizada apenasaosnavios
queutilizamlinhasdefundoouarededemalhascomuma
malhagem mínimade100mmeéproibidanaságuascom
menosde30metrosdeprofundidade .2.Ocontratomencionado non?1deveterovistodas
autoridades francesas ,quevelampelasuaconformidade
comoslimitesdascapacidades reaisdaempresadetrans­
formaçãocontratante ,comosobjectivos dedesenvolvi­
mentodaeconomiaguianesa,bemcomocomaentradaem
serviçodenaviosmatriculados naGuianaparaapescado
camarão .Deveseranexadaaopedidodelicença,uma
cópiadessecontratovisado.
3.Emcasoderecusadovistomencionado non92,as
autoridades francesascomunicarão essarecusa,acompa­
nhadadeumparecerfundamentado ,aointeressado ,bem
comoàComissão .Artigo11?
Deveserpreenchida umafichadepesca,cujomodelo
constadoAnexoII,apóscadaoperação depesca.Uma
cópiadessafichaserátransmitida àComissãoporintermé­
diodasautoridades francesas ,noprazode30dias,a
contardoúltimodiadecadaviagem.
Artigo12?
1.Ocomandante decadanavioquepossuiumalicença
referidanoartigo4?enon91doartigo59deverespeitar
ascondições especiaisprevistasnoAnexoIII,noquediz
respeitoàpescadostunídeose,nomeadamente ,comunicar
asinformações aíespecificadas .Estascondições fazem
partedalicença.
2.Ocomandante decadanavioquepossuiumalicença
referidanoartigo39enosn"?s2e3doartigo5?,
submeterá àsautoridades francesas ,aquandodacolocação
emterra,apóscadaviagem,umadeclaração dequeéo
únicoresponsável pelaexactidão ,edandoconhecimento
dasquantidades capturadas eretidasabordodesdeasua
últimadeclaração .Estadeclaração faz-sepormeiodo
formulário cujomodeloconstadoAnexoIV.Artigo8°
1.Paraobterumalicençadestinada àpescademeros­
-castanholas edetubarões,referidanoartigo59,énecessá­
riojustificaraexistência e,emrelaçãoacadaumdos
naviosinteressados ,deumcontratoquevinculeoarmador
quepedealicençaaumaempresadetransformação ,
instaladanodepartamento francêsdaGuiana,equecom­
porteaobrigação dedesembarcar 75%dasapanhasde
meros-castanholas ou50%dasapanhasdetubarõesdo
navioemcausa,néssedepartamento ,afimdeosfazer
tratarnasinstalações dessaempresa .
2.Ocontratomencionado non?1deveterovistodas
autoridades francesas,quevelampelasuaconformidade
comoslimitesdascapacidades reaisdaempresadetrans­
formaçãocontratante ecomosobjectivos dedesenvolvi­
mentodaeconomiaguianesa .Deveseranexada,aopedido
delicença,umacópiadessecontratovisado.
3.Emcasoderecusadovistomencionado non92,as
autoridades francesascomunicarão essarecusa,acompa­
nhadadeumparecerfundamentado ,aointeressado ,bem
comoàComissão .
Artigo9­
Aslicençaspodemseranuladastendoemvistaaemissãode
novaslicenças.Aanulaçãoproduzefeitosnadatada
emissãodanovalicençapelaComissão .Artigo13"
1.Asautoridades francesastomarãoasmedidasnecessári­
asparaverificaraexactidão dasdeclarações referidasno
n92doartigo129,comparando -as,nomeadamente ,coma
fichadepescareferidanoartigo119Depoisdaverificação ,
adeclaração seráassinadapelofuncionário competente .
2.Asautoridades francesasvelarãoporquetodasas
colocações emterra,nodepartamento francêsdaGuiana,
pornaviosquepossuamalicençareferidanoartigo39e
nosn<?s2e3doartigo59,sejamobjectodadeclaração
referidanon92doartigo129
3.Asautoridades francesas transmitirão àComissão ,
antesdofimdecadamês,asdeclarações referidasnon92,
relativas aomêsanterior .Artigo10?
1.Éproibidaapescadecamarãopenaeussubtilise
pertaeusbrasiliensis naságuascommenosde30metrosde
profundidade .Duranteessapesca,realizadapornaviosque
utilizamarededearrasto,sãoautorizadas asapanhas
acessórias .
2.Apescadostunídeoséautorizada apenasaosnavios
queutilizamlinhasdefundo.
3.Aspescaaosmeros-castanholas éautorizada apenas
aosnaviosqueutilizamlinhasdefundoourede
lagosteira .Artigo14"
Aconcessão delicençasaosnaviosdepaísesterceirosé
subordinada àobrigação doarmador,depermitir,apedi­
dodaComissão ,oembarque deumobservador abordo.

N?L375/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.87
retiradaumalicença,porforçadopresenteartigo,ouque
tenhapescadosemlicençanazonareferidanoartigo1?
Artigo17°
1.Se,duranteoperíododeummês,aComissão não
receberacomunicação referidanon?1doartigo12?,
relativaaumnavioquepossuaumalicençareferidanos
artigos4?e5°,alicençadessenavioseráretirada .
2.Se,duranteoperíododeummês,umnavionãotiver
utilizadoumalicençareferidanoartigo3?,alicençadesse
navioseráretirada,excepto :
—seonavioestiveremreparação ,
—emcasodeforçamaior.
Artigo18°
Aslicençasválidasem31deDezembro de1987porforça
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?4040/86,podem
serprorrogadas até31deJaneirode1988,apedidodas
autoridades dopaísinteressado .Aslicençasassimprorro­
gadasserãoimputadas ,duranteoperíododessaprorroga­
ção,nonúmerodelicençascorrespondentes fixadono
AnexoI,semqueessetotalpossaserultrapassado .
Artigo19°
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneirode
1988.
Éaplicávelaté31deDezembrode1988.Artigo15°
1.Asautoridades francesastomarãoasmedidasadequa­
das,incluindovisitasregularesaosnavios,paraasseguraro
cumprimento dasobrigações definidasnopresenteregula­
mento .
2.Emcasodeinfracção ,devidamente verificada ,as
autoridades francesas informarão imediatamente aComis­
são,omaistardarnos30diasacontardadataemquea
infracçãofoiverificada ,donomedonavioemcausaedas
medidaseventualmente tomadas .
Artigo16?
1.Seráretiradaalicençadeumnavioquenãocumpriuas
obrigações previstasnopresenteregulamento ,incluindoa
obrigaçãodedesembarque detodasoupartedascapturas,
estipuladaporumcontrato,referidonosartigos7°e8?
Nãoseráconcedidanenhumalicençaaessenavio,durante
umperíodoquevaidequatroadozemeses,acontarda
dataemquefoicometida ainfracção .
2.Nocasodeexercíciodapescanazonareferidano
artigo1?,porumnaviosemlicençaválida,quepertençaa
umarmadoroucujagestãoestejaassegurada poruma
pessoasingularoucolectivaquepossuaouexerçaagestão
deumouváriosoutrosnavios,aosquaisforamconcedidas
licenças,umadestaspodeserretirada .
3.Aconcessão deumalicençapodeserrecusadadurante
operíodoindicadonon?1,aumouváriosnaviosque
pertençam aumarmadorquepossuaumnavioaoqualfoi
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em15deDezembro de1987.
PeloConselho
OPresidente
LarsP.GAMMELGAARD

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/57
ANEXO I
1.Licençasreferidasnoartigo39
Navioquearvora
pavilhãodeNúmeromáximo
delicençasNúmeromáximodelicenças
temporárias
EstadosUnidos 32 11
2.Licençasreferidasnoartigo49
Navioquearvora
pavilhãodeQuantidades autorizadas
decapturas
(emtoneladas )Númeromáximode
naviosquepossuemuma
licençaNúmeromáximo
dediasnomar
Barbados 24 5 200
Guiana 24 5 200
Surinamep.m. p.m. p.m.
Trinidade eTobago 60 8 350
3.Licençasreferidasnoartigo59
Espécie Navioquearvorapavilhãode Númeromáximodelicenças
a)Tunídeos Japão p.m.
Coreiap.m.'
b)Meros-castanholas Venezuela 25
Barbados 5
c)Tubarões Venezuela 3

ANEXOII
FICHEDEPECHE LOGSHEET
NationNomdunavire
Vesselname
N0dimmatriculation -
OfficialNoN°delicenceZEE-
FishinglicenceNo
Nbreequipage
NoincrewNomducapitaine
Captain'sname
DepartdeDate
Departfrom
Débarquement a
LandedatDate
Crevettesconservees abord
Shrimpsretainedonboard
Mois/Month
Jour/DayZonen°Sonde
DepthJourounuit
Dayornight
(DorN)Nombredefois
oulesengins
ontétémis
l'eau/Number
isshotTotal
heuresde
pêche
Hours
fishedQueues
decrevette
'Head-off'
shrimp
(kg)Crevettes
entières
'Head-on'
shrimp
(kg)Vivageaux
SnapperRequins
SharkThonidés
Tuna Penaeus:
subtilis
brasiliensisXyphopenaeus
Kroyerii

31.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L375/59
ANEXO III
Condições especiais
1.Osnaviosquepossuamnalicençareferidanoartigo4?enon?1doartigo5?(tunídeos )devemcomunicar
informações àComissãodasComunidades EuropeiasemBruxelas (telex:24189FIXEU-B),porintermédio das
autoridades francesas ,deacordocomocalendário seguinte :
a)Aquandodecadaentradanazonaqueseestendeaté200milhasmarítimas ,situadaaolargodascostasdo
departamento francêsdaGuiana,aseguirdenominado «zona»;
b)Aquandodecadasaídadazona;
c)AquandodecadaentradanumportodeumEstado-membro ;
d)AquandodecadasaídadeumportodeumEstado-membro ;
e)Todasassemanas,relativamente àsemanaquepassou,acontardadatadaentradanazonareferidanaalínea
a)ouapartirdadatadasaídadoportoreferidanaalínead).
2.Ascomunicações transmitidas porforçadalicençadeacordocomocalendário previstonon?1,devemindicar,
eventualmente ,oselementosseguintesesertransmitidas pelaordemaseguirindicada :
—onomedonavio,
—oindicativo rádio,
—onúmerodalicença,
—onúmerocronológico datransmissão paraamaréemcausa,
—aindicaçãodotipodetransmissão porforçadosdiferentespontosmencionados non?1,
—adata,
—ahora,
—aposiçãogeográfica ,
—aquantidade porespécie,duranteaoperaçãodepesca(emquilogramas ),
—aquantidade porespécieapósainformação anterior (emquilogramas ),
—ascoordenadas daposiçãogeográfica emqueforamefectuadas ascapturas,
—asquantidades decapturastransbordadas paraoutrosnavios(emquilogramas )porespécie,apósainformação
anterior,
—onome,onúmerodechamadabemcomo,eventualmente ,onúmerodalicençadonavioparaoqualfoifeitoo
transbordo ,
—onomedocomandante .
3.Seráutilizadooseguintecódigoparaindicarasespéciesdetidasabordo,deacordocomon?2:
PEN:camarão(Penaeidae )
BOB:camarãoseabobatlântico(Xyphopenaeus Kroyerii)
TUN:atum,
SKH:tubarão,
XXX:outros.
4.Se,pormotivodeforçamaior,acomunicação nãopudersertransmitida pelaembarcação quetemalicença,a
mensagem podesertransmitida porintermédio deoutraembarcação ,emnomedaprimeira .

N?L375/60 JornalOficialdasComunidades Europeias31.12.87
ANEXO IV
Declaração produzida deacordocomon?2doartigo12?
DECLARAÇÃO
DEDESEMBARQUE (J)
Nomedonavio:
Nomedocomandante :Númerode
matrícula :
Nomedo
representante :
Assinatura docomandante :
Maréde
Portodedesembarque :
Quantidades desembarcadas (emquilogramas )
Caudasdecamarões :
ouseja(kg
x1,6)= kgcamarõesinteiros
Camarões inteiros : kg
Tunídeos : kg Meros-castanholas (Lutjanidae ): kg
Tubarões : kg Outrasespécies : kg
(')Seráconservado umexemplarpelocomandante ,umsegundoexemplarseráconservado pelofuncionário encarregado docontroloeumterceiroserá
enviadoàComissão dasComunidades Europeias .