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REGULAMENTO (CEE) Nº 2545/86 DA COMISSÃO

de 8 de Agosto de 1986

que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento, bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha e por cabra para a campanha de 1986

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1837/80 do Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 882/86 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 5º,

Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a concessão de um prémio para compensar uma perda eventual de rendimento dos produtores de carne de ovino, e, em certas zonas, de carne de caprino; que estas zonas são referidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 da Comissão de 11 de Abril de 1986 (3), que determina as zonas de montanha nas quais o prémio é concedido; que o nº 9 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 prevê a possibilidade de concessão de prémios aos produtores de ovinos-fêmeas de certas raças de montanha, com exclusão das ovelhas seleccionáveis em determinadas zonas; que estes ovinos e estas zonas são referidas no Anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho de 31 de Maio de 1984 (4), que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3524/85 (5);

Considerando que, em aplicação do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e a fim de permitir o pagamento de um adiantamento aos produtores de carne de ovino e de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas, é conveniente estimar a perda de rendimento previsível tendo em conta a evolução previsível dos preços de mercado;

Considerando que, em conformidade com o nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o montante do prémio por ovelha e por região é obtido multiplicando a perda de rendimento referida no nº 2 por um coeficiente que exprime, para cada região, a produção média anual normal de carne de borrego por ovelha, expressa por 100 quilogramas de peso carcaça; que, todavia, para a região 5, esta perda de rendimento deve ser diminuída da média ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedidos e dos prémios previsíveis para o resto da campanha de 1985, sendo esta média obtida de acordo com o disposto no nº 6 deste mesmo artigo; que, igualmente em conformidade com o nº 3 do artigo 5º, o montante do prémio por cabra é fixado em 80 % do prémio por ovelha; que, em conformidade com o nº 9 do artigo 5º, o montante do prémio por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, é igualmente fixado em 80 % do prémio por ovelha;

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3007/84 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1514/86 (7), o adiantamento é fixado em 30 % do montante do prémio previsível estimado; que nos termos do nº 3 do artigo 4º do citado regulamento, o adiantamento só será pago se o seu montante for igual ou superior a um ECU;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Considera-se apurada uma diferença entre o preço de base e o preço de mercado previsível durante a campanha de 1986, para as seguintes regiões:

1.2 // Região // Diferença em ECUs por 100 kg // 2 // 62,32 // 3 // 55,32 // 4 // 119,32 // 5 // 56,085 // 6 // 118,32 // 7 // 68,32.

Artigo 2º

1. O montante estimado do prémio pagável por ovelha e por região é o seguinte:

1.2 // Região // Montante estimado do prémio pagável por ovelha, em ECUs // 2 // 11,841 // 3 // 12,724 // 4 // 21,478 // 5 // 8,974 // 6 // 21,298 // 7 21. 5. 1986, p. 16.

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de ovino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas é fixado do seguinte modo:

1.2.3 // Região // // Adiantamento do prémio pagável por ovelha em ECUs // 2 // // 3,518 // 3, da qual: // Dinamarca // 3,803 // // Países Baixos // 3,721 // // Luxemburgo // 3,771 // // Bélgica // 3,771 // // Alemanha // 3,773 // 4 // // 6,399 // 5 // // 2,699 // 6 // // 6,385 // 7, da qual: // Espanha // 1,870 // // Portugal // 1,862.

Artigo 3º

1. O montante estimado do prémio pagável por cabra e por região nas zonas referidas no Anexo III do Regulamento (CEE) nº 1837/80 e no artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1065/86 é o seguinte:

1.2 // Região // Montante estimado do prémio pagável por cabra, em ECUs, // 2 // 9,473 // 7 // 4,919.

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de carne de caprino que exercem a sua actividade nas zonas agrícolas desfavorecidas abrangidas pelas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:

1.2.3 // Região // // Adiantamento do prémio pagável por cabra, em ECUs // 2 // // 2,815 // 7, da qual: // Espanha // 1,454 // // Portugal // 1,463.

Artigo 4º

1. O montante estimado do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, e por região nas zonas referidas no Anexo do Regulamento (CEE) nº 872/84 é o seguinte:

1.2 // Região // Montante estimado do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, em ECUs // 5 // 7,179.

2. Para efeitos do nº 4 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1837/80, o adiantamento que os Estados-membros estão autorizados a pagar aos produtores de ovinos-fêmeas, com exclusão de ovelhas seleccionáveis, que exercem a sua actividade nas zonas referidas no nº 1 é fixado do seguinte modo:

1.2 // Região // Adiantamento do prémio pagável por ovino-fêmea, com exclusão da ovelha seleccionável, em ECUs // 5 // 2,150

Artigo 5º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente // 6,149.

(1) JO nº L 183 de 16. 7. 1980, p. 1. (2) JO nº L 82 de 27. 3. 1986, p. 3. (3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 25. (4) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 40. (5) JO nº L 336 de 14. 12. 1985, p. 5. (6) JO nº L 283 de 27. 10. 1984, p. 28. (7) JO nº L 132 de