ANEXO

PARTE 1

Modelo de certificado sanitário aplicável às importações para a União de cães, gatos e furões

PAÍS

Importações na União de cães, gatos e furões

II. Informações sanitárias

II.a. N.o de referência do certificado

II.b.

Parte II: Certificação

O abaixo assinado, veterinário oficial, de (inserir nome do país terceiro) certifica que os animais descritos na casa I.28:

II.1 são provenientes de explorações ou empresas descritas na casa I.11 que foram registadas pela autoridade competente e que não estão sujeitas a qualquer proibição por motivos de saúde animal, onde os animais são examinados regularmente e que respeitam os requisitos que asseguram o bem-estar dos mesmos;

II.2 não mostravam sinais de doenças e estavam aptos para serem transportados para a viagem prevista na altura em que foram examinados por um veterinário autorizado pela autoridade competente, nas 48 horas anteriores à hora de expedição;

(1) quer [II.3. destinam-se a um organismo, instituto ou centro descrito na casa I.12 e aprovado em conformidade com o anexo C da Diretiva 92/65/CEE do Conselho e são provenientes de um território ou país terceiro enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão.]

(1) quer [II.3. tinham pelo menos 12 semanas de idade no momento da vacinação contra a raiva, e decorreram pelo menos 21 dias desde a conclusão da vacinação antirrábica primária (2) realizada em conformidade com os requisitos de validade estabelecidos no anexo III do Regulamento (UE) n.o 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, e qualquer revacinação subsequente foi realizada dentro do prazo de validade da vacinação anterior (3); e

(1) quer [são provenientes de e, em caso de trânsito, prevê-se que transitem por um território ou país terceiro enumerado no anexo II do Regulamento de Execução (UE) n.o 577/2013 da Comissão, estando os pormenores da atual vacinação antirrábica indicados nas colunas 1 a 7 do quadro abaixo;]

(1) quer [são provenientes de ou prevê-se que transitem por um território ou país terceiro enumerado no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão ou indicado por um período ilimitado no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2018/659, e

— os pormenores da atual vacinação antirrábica estão indicados nas colunas 1 a 7 do quadro abaixo, e

— foi realizado um teste de titulação de anticorpos da raiva (4), a partir de uma amostra de sangue colhida pelo veterinário autorizado pela autoridade competente pelo menos 30 dias após a vacinação anterior e pelo menos três meses antes da data de emissão do presente certificado, e os resultados indicaram um título de anticorpos igual ou superior a 0,5 UI/ml (5) e qualquer revacinação subsequente foi realizada dentro do prazo de validade da vacinação anterior, e a data de amostragem para testar a resposta imunológica está indicada na coluna 8 do quadro abaixo:]

Transponder ou tatuagem

Data de vacinação [dd/mm/aaaa]

Nome e fabricante da vacina

Número do lote

Validade da vacinação

Data da colheita do sangue[dd/mm/aaaa]

Código alfanumérico do animal

Data de aplicação e/ou de leitura (6) [dd/mm/aaaa]

De[dd/mm/aaaa]

Até[dd/mm/aaaa]

1

2

3

4

5

6

7

8

(1) quer [II.4. a remessa inclui cães destinados a um Estado-Membro enumerado no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/878 da Comissão e esses cães foram tratados contra Echinococcus multilocularis, e os pormenores do tratamento administrado pelo veterinário, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/772 da Comissão (7) (8), estão indicados no quadro abaixo: