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N?L83/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.85
DECISÃODOCONSELHO
de12deMarçode1985
queadoptaumprogramadeinvestigaçãoededesenvolvimento nodomíniodagestãoedaarma­
zenagemdosresíduosradioactivos(1985-1989)
(85/199/Euratom)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,çãoedesenvolvimento nestedomíniodurantea
vigênciadoplano;
Considerando queaResoluçãodoConselho,de25de
Julhode1983,relativaaprogramas-quadro paraactivi­
dadescomunitáriasdeinvestigação ,desenvolvimento e
demonstração eaoprimeiroprograma-quadro 1984­
1987(8),enunciaentreosobjectivoscientíficosetécni­
cospara1984-1987odesenvolvimento daenergia
nucleardecisão;
Considerando queoprogramareferenteàgestãoeà
armazenagem dosresíduosradioactivos ,aprovadopela
Decisão80/374/Euratom(9),permitiuadquirirum
conjuntoimportantedeconhecimentos ,queéconve­
nientecompletarevalidargraçasàrealizaçãodeacções
deinvestigação ,desenvolvimento edemonstração ,
representativas dascondiçõesreaisdegestãoede
armazenagem dosresíduosradioactivosquesepre­
vêemparaofuturo;
Considerando oparecerdoComitédaInvestigação
CientíficaeTécnica(CREST),TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo7?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéCientíficoeTécnico('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queoempregodaenergianuclearcon­
duzinevitavelmente àproduçãoderesíduosradioacti­
vosequeé,portanto,essencialencontrarsoluçõesefi­
cazestendoemvistagarantirasegurançaeaprotecção
daspopulaçõesedoambientecontraosriscospoten­
ciaisassociadosàgestãodestesresíduos;
Considerando queoprogramadeacçãodasComuni­
dadesEuropeiasemmatériadeambiente,aprovado
peloConselhodasComunidades Europeiasepelos
representantes dosgovernosdosEstados-membros ,
reunidosnoâmbitodoConselho,naDeclaraçãode22
deNovembrode1973(4),ecujacontinuação erealiza­
çãoforamobjectodasResoluçõesde17deMaiode
1977(5)ede7deFevereirode1983(6),sublinhaa
necessidadedeumaacçãocomunitáriaemmatériade
gestãoedearmazenagem dosresíduosradioactivos e
prevêoconteúdoeasmodalidadesdeexecuçãodesta
acção;
Considerando que,pelasuaResoluçãode18deFeve­
reirode1980(7)relativaaoestabelecimento deum
planodeacçãocomunitário (1980-1982)emmatériade
resíduosradioactivos ,oConselhosedeclaroudecidido
aasseguraracontinuidade dosprogramasdeinvestiga­DECIDE :
ArtigoIo.
Éaprovadoumprogramadeinvestigaçãoededesen­
volvimentodaComunidade EuropeiadaEnergia
Atómicanodomíniodagestãoedaarmazenagem dos
resíduosradioactivos ,talcomoseexpõeemanexo,por
umperíododecincoanosacontarde1deJaneirode
1985.
Artigo2o.
Omontanteconsiderandonecessárioparaaexecução
doprogramaeleva-sea62milhõesdeECUs,incluindo
asdespesasrelativasaumefectivodedozeagentes.
Artigo3o.
Nodecursodosegundoano,oprogramaserárevisto.O
resultadodestarevisãoserásubmetidoaoConselhoe')JOn.C166de26.6.1984,p.4.
-)JOn.C46de18.2.1985,p.63.
3)JOn1.'C343de24.12.1984,p.3.
4)JOníC112de20.12.1973,p.1.
s)JOn?C139de13.6.1977,p.1.
o)JOn'.C46de17.2.1983,p.1.
7)JOn'.'C51de29.2.1980,p.1.C)JOn?C208de4.8.1983,p.1.
HJOníL78de25.3.1980,p.22.

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aoParlamentoEuropeu.Estarevisãopodelevara
Comissãoaapresentarumapropostaderevisãodo
programasegundoosprocessosadequados .tãoedeCoordenação (CGC)«Energianuclearde
cisão-circlodocombustível/tratamentoearmazenagem
dosresíduos»,criadopelaDecisão84/338/Euratom,
CECA,CEE(•).
FeitoemBruxelasem12deMarçode1985.
Artigo4o.PeloConselho
OPresidente
F.M.PANDOLFIAComissãoasseguraaexecuçãodoprogramaeé
assistidapeloComitéConsultivoemMatériadeGes­
(')JOn?L177de4 .7.1984,p.25.

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ANEXO
PROGRAMA DEINVESTIGAÇÃO NODOMÍNIODAGESTÃOEDAARMAZENAGEM
DOSRESÍDUOSRADIOACTIVOS (1985-1989)
Oprogramatemporobjectivoaperfeiçoaredemonstrarumsistemadegestãodosresíduosradioactivos
produzidospelaindústrianuclearqueassegura,nassuasdiferentesetapas,amelhorprotecçãodas
populaçõesedoambiente.
Oprogramainclui:
A.Estudosrelativosàgestãodosresíduoseacçõesdeinvestigauãoedesenvolvimento nestedomínio.
Tarefa1:Estudosdesistemas.
Tarefa2:Melhoramento dastécnicasdetratamento edeacondicionamento dosresíduosradioacti­
vos.
Tarefa3:Avaliaçãodosresíduosacondicionados equalificaçãodasbarreirasconstruídas .
Tarefa4:Investigaçãoparafavorecerodesenvolvimento dasinstalaçõesdeevacuação;estudossobre
oenterramentoabaixaprofundidade esobreaevacuaçãogeológica.
Tarefa5:Segurançadeevacuaçãogeológica.
Tarefa6:Elaboraçãoemcomumdegestãodosresíduosradioactivos .
B.Aconstruçãoe/ouaexploraçãodeinstalaçõessubterrâneasabertasaacçõesconjuntasdaComunidade
(inicialmenteparaostrêsprojectosaseguirreferidos,mastendoemcontaquepodemserfeitaspro­
postasadicionais).
Projecto 1:Instalação-piloto subterrâneanaminadesaldeAsse(RepúblicaFederaldaAlemanha).
Projecto2:Instalação-piloto subterrâneanacamadadeargilasituadanacentralnucleardeMol
(Bélgica).
Projecto3:InstalaçãoexperimentalsubterrâneaemFrançanummeiogeológicodenaturezacomple­
mentar.
Ostrabalhosanteriormente descritosserãoefectuadosessencialmente porviadecontratos.