15.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L203/5
REGULAMENTO (CEE)N?2115/89DACOMISSÃO
de14deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1219/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2699/88daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2028/89(É);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2699/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.9.
OJOn?L80de24.3.1987,p:20.
(<)JOn?L144de4.6.1987,p.10;
OJOn?L241de1.9.1988,p.27. (<)JOn?L193de8.7.1989,p.5.

N?L203/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
0)(2)(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021i
150,22 307,65
10061023 — 194,99 126,39 259,99
10061025 — 194,99 126,39 259,99
10061027 — 194,99 126,39 259,99
10061092 — — 150,22 307,65
10061094 — 1.94,99 126,39 259,99
10061096 — 194,99 126,39 259,99
10061098 — 194,99 126,39 259,99
10062011 — — 188,68 384,56
10062013 — 243,74 158,89 324,99
10062015 — 243,74 158,89 324,99
10062017 — 243,74 158,89 324,99
10062092 — — 188,68 384,56
10062094 — 243,74 158,89 324,99
10062096 — 243,74 158,89 324,99
10062098 — 243,74 158,89 324,99
10063021 13,05 — 243,54 510,93
10063023 12,97 386,60 245,84 515,46
10063025 12^7.386,60 245,84 515,46
10063027 12,97 386,60 245,84 515,46
10063042 13,05— 243,54 510,93
10063044 12,97 386,60 245,84 v515,46
10063046 12^7 386,60 245,84 515,46
10063048 12^7 386,60 245,84 515,46
10063061 13,90— 259,72 544,14
10063063 13,90 414,44 263,94 552,58
10063065 13,90 414,44 263,94 552,58
10063067 13,90 414,44 263,94 552,58
10063092 13,90 _ 259,72 544,14
10063094 13,90 414,44 263,94 552,58
10063096 13,90 414,44 263,94 552,58
10063098 13,90 414,44 263,94 552,58
10064000 0 — 35,76 77,53
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)fimconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosde,África,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
NB:Osdireitosniveladoresdevemserconvertidos :emmoedanacionalcomrecursoataxasde
conversãoagrícolasespecíficasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86daComissão(JO
n?L304de30.10.1986,p.25).