N?L158/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.90
REGULAMENTO (CEE)N?1713/90DACOMISSÃO
de22deJunhode1990
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEÈdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1179/900,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,de
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapêloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoartigo27?doRegula­
menton?136/66/CEE,deveserconcedidaumaajudaàs
sementesoleaginosasproduzidasetransformadas na
Comunidade ,quandoopreçoindicativoemvigor,relati­
vamenteaumaespéciedesementes,forsuperioraopreço
domercadomundial;queessasdisposições,actualmente,
sãoapenasaplicáveisàssementesdecolza,denabitaede
girassol;
Considerandoqueaajudadassementesoleaginosasdeve,
emprincípio,serigualàdiferençaexistenteentreestes
doispreços;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1989/1990foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1228/89f)e(CEE)n?
1229/89(8)doConselho;
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,nabita
egirassolparaacampanhade1990/1991foramfixados
pelosRegulamentos (CEE)n?1317/90(9)e(CEE)n?
1318/90(I0)doConselho;
Considerando queumbónussobreopreçoindicativofoi
fixadoparaassementesdecolzaedenabita«duplozero»
peloRegulamento (CEE)n?1228/89paraacampanhade
1989/1990epeloRegulamento (CEE)n?1317/90paraa
campanhade1990/1991;
Considerandoque,paraascampanhasdecomercialização
de1989/1990e1990/1991,oConselhomanteveaquali­dade-tipodassementesdegirassol;queoscoeficientesde
equivalênciaaplicadosaospreçosdassementesdegirassol
provenientesdepaísesterceirosforamfixadospeloRegu­
lamenton?225/67/CEE(u)daComissãocomaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2869/87(12);
Considerando queopreçoindicativofixadopelo
Conselhoéreduzidoemconformidadecomoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?784/90daComissão,de29de
Marçode1990,quefixaocoeficienteredutordospreços
agrícolasdacampanhadecomercialização de1990/1991,
emconsequência dorealinhamento monetáriode5de
Janeirode1990,equealteraospreçoseosmontantes
fixadosemecusparaestacampanha(13);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2625/89daComissão(H);
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassol,queresulta,seforcasodisso,
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2957/89daComissão(1S);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991
foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1990/1991;
Considerando que,porforçadoartigo29?doRegula­
menton?136/66/CEE,opreçodomercadomundial,
calculadorelativamente aumlugardepassagemnafron­
teiradaComunidade ,deveserdeterminadoapartirdas
possibilidades decompramaisfavoráveis,sendoascota­
ções,eventualmente ,ajustadasparateremconsideraçãoos
produtosconcorrentes ;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
n?115/67/CEEdoConselho,de6deJunhode1967,que
fixaoscritériosdedeterminação dopreçodomercado
mundialdassementesassimcomoolocaldepassagemna
fronteira(lé),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1983/82(17),esselugarfoifixado
emRoterdão;que,emconformidade comoartigo1?
desseregulamento,opreçodomercadomundialdeveser
determinadotendoemconsideraçãotodasaspropostas
efectuadasnomercadomundialdequeaComissãoteve
conhecimento assimcomoascotaçõesverificadasnas
bolsasmaisimportantesrelativamenteaocomérciointer­
nacional;
Considerandoque,deacordocomoartigo2?doRegula­
menton?225/67/CEE,devemserpostasdeparteas (')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de11.5.1990,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L128de11.5.1989,p.20.
(8)JOn?L128de11.5.1989,p.22.
OJOn?L132de23.5.1990,p.9.
(10)JOn?L132de23.5.1990,p.11.(>')JOn?136de30.6.1967,p.2919/67.
(12)JOn?L273de26.9.1987,p.16.HJOn?L83de30.3.1990,p.102.HJOn?L254de31.8.1989,p.9.HJOn®L281de30.9.1989,p.91.HJOn?111de10.6.1967,p.2196/67.
(17)JOn?L215de23.7.1982,p.6.

23.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1.58/49
noartigo5?doRegulamenton?225/67/CEE;queovalor
dessasquantidadesdeveserdeterminadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo6?desseregulamento ;
Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamenton?115/67/CEE,quandonenhumaproposta
enenhumacotaçãopuderserconsideradarelativamente à
determinaçãodopreçodomercadomundiale,poroutro
lado,quandoforimpossívelverificarovalordosbagaços,
ouoóleodelesderivado,opreçodomercadomundial
deveserdeterminadoapartirdoúltimovalorconhecido
dosóleosoudosbagaços,ajustado,paraseteremconside­
raçãoaevoluçãodospreçosmundiaisdosprodutos
concorrentes ,aplicandoaessevalorasregrasdoartigo2?
doRegulamenton?115/67/CEE;que,porforçadoartigo
7?doRegulamenton?225/67/CEE,devemserconside­
radosprodutosconcorrentes ,conformeoscasos,osóleose
osbagaços,que,duranteoperíodotomadoemconsidera­
ção,semostraremtersidopropostosemmaiorquantidade
nomercadomundial;
Considerandoque,porforçadoartigo6?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçoconsideradorelativamente às
sementesdecolza,nabitaedegirassoldeveigualmente
serajustadocomummontante,nomáximo,igualà
margemdeterminadanoreferidoartigoquandoessa
margempossaterumaincidênciasobreoescoamento
normaldassementesproduzidasnaComunidade ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1594/83do
Conselho,de14deJunhode1983,relativoàajudaàs
sementesoleaginosas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1321/90(2),seesta­
beleceramasregrasdeconcessãodaajudarelativaàs
sementesoleaginosas ;que,porforçadesseregulamento ,o
montantedaajudaaconceder,quandofixadaantecipada­
mente,deveserigualaomontanteaplicávelnodiada
apresentaçãodopedidodefixaçãoantecipadaajustadoem
funçãodadiferençaexistenteentreopreçoindicativoem
vigornessemesmodiaeaquelequeestavaemvigorno
diadacolocaçãosobcontroledassementesparaóleosou
paraempresasdefabricodealimentosparaanimaise,
eventualmente ,ummontantecorrector;que,porforçado
artigo35°doRegulamento (CEE)n?2681/83daComis­
são,de21deSetembrode1983,relativoaosmodosde
aplicaçãodoregimedeajudarelativamente àssementes
oleaginosas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1685/90(4),esseajustamento
éefectuadoaumentando oudiminuindo omontanteda
ajudaaplicávelnodiadeapresentaçãodopedido,do
montantecorrectoredadiferençaentreospreçosindica­
tivosreferidosnoartigo35?doRegulamento (CEE)
n?2681/83;
Considerando que,porforçadoartigo37?doRegula­
mento(CEE)n?2681/83,omontantecorrectordeveser
igualàmargemexistenteentreopreçodomercado
mundialdassementesdecolza,danabitaegirassol,eo
preçoaprazodasmesmassementesprontasparaefectuar
umcarregamento duranteomêsdaidentificaçãodas
sementesnaempresa,sendoessespreçosdeterminadospropostaseascotaçõesquenãosereferemaumcarrega­
mentoquepodeserrealizadodentrodetrintadias
seguintesàdatadedeterminação dopreçodomercado
mundial;quedevem,igualmente,serexcluídasas
propostaseascotaçõesemrelaçãoàsqUaisodesenvolvi­
mentodospreçosemgeralouasinformaçõesdisponíveis
permitemàComissãoestimarquenãosãorepresentativos
datendênciarealdomercado;que,domesmomodo,são
deexcluiraspropostaseascotaçõesaquecorresponde
umapossibilidadedecomprainferiora500toneladas,
assimcomoaspropostasrelativasàssementesdequali­
dadequeusualmentenãoécomercialnomercado
mundial;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?225/67/CEE,daspropostasecotaçõesconsideradas ,
devemseracrescidasde0,2%asexpressasporCeF;
queasofertasecotaçõesexpressasFAS,FOBoudeoutro
modo,devemseracrescidas,consoanteocaso,comos
custosdecarregamento ,transporteouseguroentreolocal
deembarqueoucarregamento eolocaldepassagemna
fronteira;queaspropostaseascotaçõesexpressasemCIF
relativamente aoutrolocaldepassagemnafronteiradife­
rentedeRoterdãodevemserajustadastendoemcontaa
diferençadecustosdetransporteeseguroemrelaçãoa
umprodutoentregueemRoterdão;queaComissãosó
deveconsideraroscustosdecarregamento ,detransportee
seguromenoselevadosdequetiverconhecimento ;que,
Considerando fim,aspropostasecotaçõesexpressasem
CIFRoterdãodevemseracrescidasde0,242ecu;
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
n?115/67/CEE,opreçodomercadomundialdeveser
determinadorelativamente àssementesagraneldaquali­
dade-tipoemrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativo;
Considerando que,deacordocomoartigo3?doRegula­
mento225/67/CEE,àspropostasecotaçõesconsideradas
relativamente aoutraapresentaçãodiferentedeagranel
deveser-lhesdiminuídaamais-valiaresultantedaapre­
sentação;queaspropostaseascotaçõesconsideradasrela­
tivamenteaoutraqualidadediferentedaqualidade-tipo
emrelaçãoàqualsefixouopreçoindicativodevemser
ajustadasdeacordocomoscoeficientesdeequivalência
constantesdoanexodomesmoregulamento ;que,por
forçadoartigo4?doRegulamento n?225/67/CEE,
quandonomercadomundialsejampropostasoutras
qualidadesdesementesdecolzaedenabitadiferentesdas
constantesdesseançxo,podemseraplicadoscoeficientes
deequivalênciaderivadosdosconstantesdoreferido
anexo;queaderivaçãodeveserefectuadatendoem
consideração amargemdediferençadepreçosexistente
entreasqualidadesdesementesemcausaeasqualidades
constantesdesseanexoassimcomoascaracterísticas das
diversassementes;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
n?115/67/CEE,quandonenhumapropostaenenhuma
cotaçãopuderserconsideradarelativamente àdetermina­
çãodopreçodomercadomundial,essepreçodeveser
determinado apartirdovalordasquantidadesmédiasde
azeiteebagaçosobtidosdatransformação ,naComuni­
dade,de100quilogramasdesementes,diminuindoaesse
valorummontantecorrespondente aoscustosdetransfor­
maçãodassementesemóleoeembagaços;queasquan­
tidadesecustosaconsiderarnessecálculoestãofixados(■)JOn?L163de22.6.1983,p.44.
2)JOn?L132de23.5.1990,p.15.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(4)JOn?L157de22.6.1990,p.33.

N?L158/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.90
emconformidadecomosartigos1?,4?e5?doRegula­
menton?115/67/CEE;que,senenhumapropostaou
nenhumacotaçãopuderserconsiderada,devemserapli­
cadososmétodosdecálculoprevistosnoartigo37?do
Regulamento (CEE)n?2681/83;queamargemacima
referidapodeserajustada,deacordocomoartigo38?do
Regulamento (CEE)n?2681/83tendoemcontaospreços
dasprincipaissementesconcorrentes ;
Considerando queaajudaemrelaçãoàssementesde
colza,denabitaedegirassolcolhidasetransformadas em
EspanhaeemPortugaléajustadaemconformidade com
oRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(');que,em
aplicaçãodon?2doartigo95?edon?2doartigo293?
doActodeAdesão,estaajuda,emrelaçãoàssementes
colhidasnessesdoisEstados-membros ,éintroduzidano
iníciodacampanhadecomercialização de1986/1987;
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?475/86doConselho,de25deFevereirode1986,que
determinaasregrasgeraisdoregimedecontroledos
preçosedasquantidadesintroduzidasnoconsumode
determinadosprodutosdosectordasmatériasgordasem
Espanha(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?387/90(3),previuumaajuda
compensatória emdeterminadascondições;queéconve­
nientefixarestaajudacompensatória paraassementesde
girassolcolhidasemEspanha;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1920/87do
Conselho(4)prevêaconcessãodéumaajudaespecialpara
assementesdegirassolcolhidasetransformadas em
Portugal;queéconvenientefixaromontantedessa
ajuda;
Considerando que,noartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83,seprevêapublicaçãodaajudafinalresultante
daconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,do
montanteemecusqueresultedocálculoacimadefinido,
acrescidooudiminuídopelomontantediferencial;que,
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?1813/84da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1539/90(é),sedefiniramos
elementosqueintegramosmontantesdiferenciais ;que
esseselementossãoiguaisàincidêncianopreçoindica­
tivodiminuídodapercentagemreferidanon?1doartigo
5?doreferidoregulamento,ouàajudadocoeficiente
derivadodapercentagemreferidanon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72;que,porforçadessas
disposições,essapercentagemrepresenta :
a)Relativamente aosEstados-membros cujasmoedas,em
simultâneo ,semantêmentresidentrodeuma
margemmáximade2,25%,amargemexistente
entre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentral;
b)Relativamente aosoutrosEstados-membros :
—arelaçãoexistenteentreataxadeconversãoutili­
zadanoâmbitodapolíticaagrícolacomumrelati­vamenteamoedadoEstado-membro emcausaea
taxacentraldecadaumadasmoedasdosEstados­
-membrosacimareferidosnaalíneaa)
e
—ataxadecâmbioemnumeráriorelativaàmoeda
doEstado-membro emcausaemrelaçãoacada
umadasmoedasdosEstados-membros acimarefe­
ridosnaalíneaa),verificadaduranteumperíodoa
determinar ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1813/84
determinaastaxasdecâmbioàvistaeatermoassim
comooperíodoatomaremconsideraçãonocálculodos
montantesdiferenciais;que,seporumouváriosmeses,
astaxasdecâmbioatermonãoestãodisponíveis,éutili­
zada,segundoocaso,ataxadomêsanteriorouadomês
seguinte;
Considerando queaajudadeveserfixadacoma
frequênciaexigidapelasituaçãodomercadoedemodoa
garantirasuaexecução,nomínimo,umavezporsemana;
quetodavia,senecessário,aajudapodeseralteradaem
qualqueraltura;
Considerando quedecorredaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento que,porforçadoartigo33?doRegu­
lamento(CEE)n?2681/83,omontantedaajudaemecus
eomontantedaajudafinalemcadaumadasmoedas
nacionaisdevemserfixadosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;que,porforçadomesmo
artigo,devemigualmenteserpublicadasastaxasde
câmbioàvistaeaprazodoecuemmoedasnacionais
determinadasdeacordocomoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1813/84,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaedastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86paraas
sementesdegirassolcolhidasemEspanhaéfixadono
anexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87paraassementesdegirassol
colhidasetransformadas emPortugaléfixadono
anexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassolserá
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde23de
Junhode1990,paraseteremconsideração aaplicação
doregimedasquandidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1990.(')JOn?L53de1.3.1986,p.55.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
OJOn?L42de16.2.1990,p.8.
(4)JOn?L183de3.7.1987,p.18.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41
('JOn?L145de8.6.1990,p.20.

23.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/51
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
8(')3?período
904?período
ioo5?período
110
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,170 1,750 1,750 1,750 1,750 1,750
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 28,639 24,778 24,967 25,250 24,570 24,406
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM) 67,84 58,01 58,45 59,12 57,53 57,29
—PaísesBaixos(Fl) 75,55 65,36 65,86 66,61 64,81 64,53
—UEBL(FB/Flux) 1382,89 1196,45 1205,58 1219,25 1186,41 1178,49
—França(FF) 218,77 194,55 196,04 198,26 192,92 191,63
—Dinamarca(Dkr) 255,75 221,27 222,96 225,48 219,41 217,95
—Irlanda(£Irl) 24,348 21,653 21,819 22,066 21,472 21,326
—ReinoUnido(£) 18,955 18,853 18,982 19,181 18,624 18,377
—Itália(Lit) 48118 43403 43734 44230 43039 42751
—Grécia(Dr) 5073,02 5201,90 5217,94 5251,65 5091,14 4941,92
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I 1
—emEspanha(Pta) 178,89 267,57 267,57 267,57_267,57 267,57
—numoutroEstado-membro (Pta)4131,21 3656,80 3679,34 3714,08 3614,58 3573,95
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5923,34 5416,28 5451,74 5497,15 5355,53x5280,88
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

N?L158/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.90
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(,Montantespor100hg)
Corrente
61?período
702?período
8(')3?período
904?período
1005?período
110
1.Ajudasglobais(ECU): \I*
—Espanha 3,670 4,250 4,250 4,250 4,250 4,250
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 31,139 27,278 27,467 27,750 27,070 26,906
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
cm:I
—R,F,daAlemanha(DM) 73,74 63,86 64,30 64,98 63,39 63,14
—PaísesBaixos(Fl) 82,14 71,96 72,45 73,20 71,41 71,13
—UEBL(FB/Flux) 1503,61 1317,17 1326,30 1339,96 1307,13 1299,21
—França(FF) 238,01 214,18 215,67 217,89 212,55 211,26
—Dinamarca(Dkr) 278,07 243,59 245,28 247,81 241,74 240,27
—Irlanda(£Irl) 26,490 23,838 24,003 24,251 23,656 23,511
—ReinoUnido(£) 20,716 20,802 20,931 21,130 20,572 20,326
—Itália(Lit) 52368 47782 48113 48609 47418 47130
—Grécia(Dr) v 5552,96 5745,25 5761,30 5795,01 5634,49 5485,28
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 561,13 649,81 649,81 649,81 649,81 649,81
—numoutroEstado-membro (Pta)4513,45 4039,04 4061,58 4096,32 3996,82 3956,19
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 499,40 517,26 517,26 517,26 517,26 517,26
—numoutroEstado-membro (Esc)6422,75 5933,54 5969,00 6014,40 5872,79 5798,14
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

23.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/53
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(.Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período
80)3?período
9(')4?período
io0
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 8,600 8,600 8,600
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 37,364 37,164 32,451 32,583 32,799
2.Ajudasfinais:Il l I
a)Sementescolhidasetransformadas l \
em(2):II lII \
—RFdaAlemanha(DM) 88,47 88,00 75,97 76,29 76,80
—PaísesBaixos(Fl) 98,56 98,03 85,60 85,95 86,52
—UEBL(FB/Flux) 1804,19 1794,54 1566,96 1573,33 1583,76
—França(FF) 285,73 284,16 254,80 255,84 257,53
—Dinamarca(Dkr) 333,66 331,88 289,79 290,97 292,90
—Irlanda(£Irl) 31,802 31,627 28,359 28,474 28,663
—ReinoUnido(£) 24,959 24,796 24,735 24,804 24,981
—Itália(Lit) 62884 62534 56843 57075 57453
—Grécia(Dr) 6698,53 6644,17 6809,32 6801,79 6852,78
b)SementescolhidasemEspanhae l \ L
transformadas :I \
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1314,91 1314,91 1314,91
—numoutroEstado-membro (Pta)4778,96 4749,87 4317,79 4329,11 4360,71
c)SementescolhidasemPortugaleI l \
transformadas :\\ Ill I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 8279,59 8237,29 7621,42 7633,63 7679,61
—numoutroEstado-membro (Esc)8098,63 8057,25 7454,84 7466,78 7511,76
3.Ajudascompensatórias :IIll \
—emEspanha(Pta) 4754,39 4725,30 4291,99 4303,30 4334,09
4.Ajudasespeciais:Il \
—emPortugal(Esc) 8098,63 8057,25 7454,84 7466,78 7511,76
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmaximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Vatorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM 2,058810 2,055000 2,051320 2,047740 2,047740 2,038820
Fl 2,318380 2,314690 2,310910 2,307250 2,307250 2,297080
FB/Flux 42,370700 42,350300 42,326300 42,295000 42,295000 42,180700
FF 6,9291206,925940 6,922950 6,921940 6,921940 6,915270
Dkr 7,837820 7,841800 7,843770 7,844310 7,844310 7,845490
£Irl 0,768544 0,768720 0,769297 0,769660 0,769660 0,772528
£ 0,714194 0,716896 0719526 0,721909 0,721909 0,728776
Lit 1510,87 1512,04 1513,13 1514,10 1514,10 1516,83
Dr 201,48200 203,18300 205,17000 207,54600 207,54600 214,70900
Esc 180,46500 180,92100 181,61700 •182,54400 182,54400 185,13300
Pta 127,19100 127,67300 128,14100 128,56400 128,56400 129,65400