1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/51
REGULAMENTO (CEE)N?237/92DACOMISSÃO
de31deJaneirode1992
quefixa-omontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
noRegulamento (CEE)n?3198/91daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?169/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3198/91aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3696/91(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadoArtigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissãoHconstamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1992.
Opresentéregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L350de19.12.1991,p.22.ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.0JOn?L303de1.11.1991,p.34.
(8)JOn?L18de25.1.1992,p.28.
0JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L24/52 JornalOficialdasComunidades Europeias1.2.92
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,269 17,689 ,17,967 18,165 16,665
—Portugal 26,349 26,769 27,047 27,245 25,745
—outrosEstados-membros 17,269 17,689 17,967 18,165 16,665
2.Ajudasfinais: I
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 40,65 41,64 42,30 42,76 39,23
—PaísesBaixos(Fl) 45,81 46,92 47,66 48,18 44,20«
—UEBL(FB/Flux) 838,52 858,91 872,41 882,03 809,19
—França(FF) 136,35 139,67 141,86 143,42 131,58
—Dinamarca(Dkr) 155,07 158,85 161,34 163,12 149,65
—Irlanda(£Irl) 15,176 15,545 15,789 15,963 14,645
—ReinoUnido(£) 13,453 .13,791 14,012 14,169 12,946
—Itália(Lit) 30418 31158 31648 31997 29355
—Grécia(Dr) 4132,80 4224,23 4260,09 4271,07 3860,15
—Espanha(Pta) 2651,07 2713,84 2755,65 2783,93 2562,36 ,
—Portugal(Esc) 5577,28 5663,86 5711,02 5742,52 5436,12
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6'
1.Ajudasglobais(ECU):l
—Espanha 18,519 18,939 19,217 19,415 17,915
■—Portugal 27,599 28,019 28,297 28,495 26,995
—outrosEstados-membros 18,519 18,939 19,217 19,415 17,915
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 43,60 44,59 45,24 45,71 42,18
—PaísesBaixos(Fl) 49,12 50,24 50,97 51,50 47,52
—UEBL(FB/Flux) 899,21 919,61 933,11 942,72 869,89
—França(FF) 146,22 149,54 151,73 153,29 141,45
—Dinamarca(Dkr) 166,30 170,07 172,57 174,34 160,87
—Irlanda(£Irl) 16,274 16,643 16,887 17,061 15,743
—ReinoUnido(£) 14,447 14,785 15,007 15,163 13,941
—Itália(Lit) 32620 33360 33850 34199 31556
—Grécia(Dr) 4447,95 4539,38 4575,25 4586,22 4175,30
—emEspanha(Pta) 2839,60 2902,37 2944,19 2972,46 2750,90
—emPortugal(Esc) 5838,13 5924,70 5971,87 6003,36 5696,96

1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/53
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
1.Ajudasglobais(ECU): l I
—Espanha 30,313 31,178 31,509 31,615 30,600
—Portugal 37,361 38,218 38,549 38,658 37,658
—outrosEstados-membros 18,931 19,788 20,119 20,228 19,228
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em\
—RFdaAlemanha(DM) 44,57 46,58 47,36 47,62 45,27
—PaísesBaixos(Fl) 50,22 52,49 53,37 53,66 51,00
—UEBL(FB/Flux) 919,22 960,83 976,90 982,20 933,64
—França(FF) 149,47 156,24 158,85 159,71 151,82
—Dinamarca(Dkr) 170,00 177,69 180,67 181,65 172,67
—Irlanda(£Irl) 16,636 17,389 17,680 17,776 16,897
—ReinoÚnido(£) 14,740 15,432 15,697 15,780 14,965
—Itália(Lit) 33346 34856 35439 35631 33869
—Grécia(Dr) 4524,12 4730,06 4775,95 4757,78 4483,83
—Portugal(Esc) 7878,69 8054,11 8112,15 8125,53 7921,26
b)SementescolhidasemEspanhael \
transformadas :l I \
—emEspanha(Pta) 4620,44 4749,01 4798,79 4813,55 4663,65
—numoutroEstado-membro (Pta)4667,32 4794,73 4844,51 4859,80 4712,09
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
21?período
3..2?período
43?período
54?período
6
DM 2,042310 2,041040 2,039750 .2,038770 2,038770
Fl 2,298970 2,297630 2,296280 2,294900 2,294900
FB/Flux 42,107500 42,078800 42,53700 42,027400 42,027400
FF 6,964300 6,962550 6,961710 6,960500 6,960500
Dkr 7,918610 7,916340 7,914810 7,912600 7,912600
£Irl 0,766459 0,766084 0,765296 0,764708 0,764708
£ 0,711638 0,711807 0,711964 0,711961 0,711961
Lit 1532,86 1534,88 1536,70 1538,46 1538,46
Dr 236,09600 238,41700 240,73000 243,25300 243,25300
Esc 176,01500 176,86800 177,58900 178,24300 178,24300
Pta 128,87200 129,12400 129,37400 129,62100 129,62100