02/Fasc.05 JornalOficialdasComunidades Europeias 157
379R0526
24.3.79 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L74/1
REGULAMENTO (CEE)N?526/79DACOMISSÃO
de20deMarçode1979
queestabeleceasegundaalteraçãodoRegulamento(CEE)n?223/77queestabelecedisposições
deaplicaçãoemedidasdesimplificaçãodoregimedotrânsitocomunitário
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando serconveniente ,porconsequência ,pre­
verigualmenteautilizaçãodeumformuláriodedecla­
raçãodetrânsitocomunitárioalinhadocomeste
segundomodelodeformuláriodedeclaraçãodeexpor­
tação;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?222/77do
Conselhode13deDezembrode1976,relativoaotrân­
sitocomunitário(')e,nomeadamente ,oseuartigo57?;Considerando queconvémmodificaremconformidade
oRegulamento (CEE)n?223/77;
Considerando queasdisposiçõesprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
doTrânsitoComunitário ,Considerando queoRegulamento (CEE)n?223/77da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1601/77(3),prescreveuautilizaçãodeformulários
dadeclaraçãodetrânsitocomunitáriodeummodelo
determinado ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoartigo15?doRegulamento (CEE)
n?222/77previuoagrupamentonummesrçioformulá­
riodadeclaraçãodeexportaçãoedadeclaraçãode
trânsito;Artigo1°.
Considerando que,paraesseefeito,foramalinhadoso
modelodosformuláriosdadeclaraçãodetrânsito
comunitárioeomodelodosformuláriosdadeclaração
deexportação,devendoessealinhamento tornar
possívelaobtençãosimultâneadasdeclaraçõesde
exportaçãodetrânsitocomunitário ,qualquerqueseja
osistemadereproduçãoutilizado;ORegulamento (CEE)n?223/77éalteradocomo
segue:
1.On?1doartigo1?passaateraseguinteredacção:
«1.Osformuláriosemquesãoestabelecidas as
declaraçõesdetrânsitocomunitáriodevemestar
conformes,salvonoquedizrespeitoaoconteúdo
dosespaçosreservadosàsutilizaçõesnacionais,
bemcomoàsdimensõesdascasasdelimitadas
totalouparcialmente porlinhastracejadas,aos
modelosquefiguramnosAnexosIeII.OsEsta­
dos-membrospoderãotambémpermitiraosutiliza­
doresousodosformulárioscorrespondentes aos
modelosquefiguramrespectivamente nosAnexos
IIIeIVemlugardosformuláriosquefiguramnos
AnexosIeII.Estasdeclaraçõesserãoutilizadas
emconformidade comasdisposiçõesdoRegula­
mento(CEE)n?222/77ecomasdosartigos3?e4?
seguintes.»Considerando queoRegulamento (CEE)n?2102/77
doConselhode20deSetembrode1977,relativoà
introduçãodeumformuláriocomunitáriodedeclara­
çãodeexportação(4),previu,atítulodevariante,um
segundomodelo,cujautilizaçãoosEstados-membros
podemautorizarenoqualapartedescritivacontém
apenasumacasa;
2.On?4doartigo3?passaateraseguinteredacção:
«4.Emrelaçãoàsremessasqueincluamsimulta­
neamentemercadoriasreferidasnon?2doartigo
1?enon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)(')JOn?L38de9.2.1977,p.1.
(2)JOn?L38de9.2.1977,p.20.
OJOn?L182de22.7.1977,p.1.
(4)JOn?L246de27.9.1977,p.1.

158 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.05
asiglaTbemcomoascasasn?s22,42,43e49,e,
sendocasodisso,asegundacasan?41,serãotran­
cados,devendoserapostanacasan?41doformu­
lárioTumareferênciaaosnúmerosdeordemdas
listasdecargarelativasacadaumadasduascate­
goriasdemercadorias.»
4.OsAnexosIeIIaopresenteregulamentosãoadi­
tadoscomoAnexosIIIeIV.n?222/77,listasT1biselistasT2bispoderãoser
juntasaummesmoformulárioT.Nestecaso,o
espaçodeixadolivreapósasiglaT,bemcomoas
casasn?s42,43e49e,sendocasodisso,asegunda
casan?41,sãotrancados,sendoapostauma
referênciaaosnúmerosdeordemdaslistasT1bis
eT2bisnacasan?41doformulárioT.»
3.On?7doartigo5?passaateraseguinteredacção:
«7.Emrelaçãoàsremessasqueincluamsimulta­
neamentemercadoriasreferidasnon?2doartigo
1?enon?3doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?222/77,deverãoserestabelecidaslistasdecarga
distintas,quepoderãoserjuntasaummesmofor­
mulárioT.Nestecaso,oespaçodeixadolivreapósArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbril
de1979.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1979.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
MembrodaComissão

T1DECLARÁCÃO DETRÂNSITO
COMUNITÁRIOANEXOI
2 3Exportador REGISTODADECLARAÇÃO I
Quantidade
delistas
TBISou
decarga
(Utilização
nacional)
11Destinatário
1
21Responsável principal 22Paísdeproveniência
25PaisdedestinoConsultar anotaantesdepreencher oformulário
EXEMPLAR PARAAESTANCIA
ADUANEIRA DEPARTIDA
28Regimeaduaneiroprecedente
(Utilizaçãonacional :outrosdadosrelativosaotransporte)
32Identificação domeiodetransporte
41Marcas,números ,quantidadeenaturezadosvolumes ;designaçãodasmercadorias 42N.estatístico (1) 43Pesobruto
49Pesolíquido(1)
54
(Utilizaçãonacional)
55Estanciasaduaneiras
depassagempre­
vistas(epaíses)
56Estânciasaduaneiras
depassagemutili­
zadas(epaíses)
57Garantia 58Estanciaaduaneiradedestino(nomeepais)
CONTROLO PELAESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA59Documentos juntos
Resultadodocontrolo :
Selosapostos: 60COMPROMISSO DORESPONSÁVEL PRINCIPAL
Oresponsávelprincipalrepresentado porQuantidade :
Marcas:
Prazo(datalimite):(1)Apreencherapenasquandoaregulamentação comunitária oprevê
compromete-seaapresentar ,intactasenoprazoprescrito ,asmercadorias designa­
dasnapresentedeclaraçãoáestânciaaduaneiradedestino.Observações :
Em. .a.
Em. .a
(Assinatura) (Carimbo) (Assinatura)


T1DECLARACÁO DETRÂNSITO
COMUNITÁRIO
2 3Exportador REGISTODADECIARAÇAO
Quantidade
delistas
TBISou
decarga
(Utilização
nacional)
11Destinatáno2
21Responsável principal 22PaisdeproveniênciaConsultar anotaantesdepreencher oformulário
25PaisdedestinoEXEMPLAR PARAAESTÂNCIA
ADUANEIRA DEDESTINO
28Regimeaduaneiroprecedente
(Utilizaçãonacional:outrosdadosrelativosaotransporte)
32Identificaçãodomeiodetransporte
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias i42N.estatístico(1) 43Pesobruto
49Pesolíquido(1)
54
(utilizaçãonacional)
55Estânciasaduaneiras
depassagempre­
vistas(epaíses)
56Estânciasaduaneiras
depassagemutili­
zadas(epaíses)
57Garantia 58Estânciaaduaneiradedestino(nomeepaís)
CONTROLO PELAESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA59Documentos juntos
Resultadodocontrolo :
Selosapostos: 60COMPROMISSO DORESPONSÁVEL PRINCIPAL
Oresponsávelprincipalrepresentado porQuantidade :
Marcas:
Prazo(datalimite):(1)Apreencherapenasquandoaregulamentação comunitária oprevê.
compromete-seaapresentar ,intactasenoprazoprescrito,asmercadorias designa­
dasnapresentedeclaraçãoàestânciaaduaneiradedestino. Observações :
Em. .a
Em. ,a.
(Assinatura ) (Carimbo) (Assinatura )

62.TRANS80RD0S NODECURSODOTRANSPORTE
Dadosrelativosaotransbordoevistodasautoridadescompetentes
Lugarepaís:
Identificação donovomeiodetransporte :
Identificação donovocontentor :
Outrosdados:Nocasodeaposiçãodenovosselos:
Quantidade ;
Marcas:
Em ,a
(Assinatura ) (Carimbo)
Lugarepaís:
Identificaçãodonovomeiodetransporte :
Identificação donovocontentor :
Outrosdados:Nocasodeaposiçãodenovosselos:
Quantidade :
Marcas:
Em a
(Assinatura) (Carimbo)
63.OUTROSINCIDENTES NODECURSO DOTRANSPORTE
Relaçãodosfactosedasmedidastomadas Vistodasautoridadescompetentes
CONTROLO PELAESTÂNCIAADUANEIRA DEDESTINO
Datadechegada :
Controlodosselos:
Observações :
Exemplarn?3devolvidoapós
(Assinatura ) (Carimbo)Em a....

1DECLARACÃO DETRÂNSITO
COMUNITÁRIO TANEXOI
3Exportador REGISTODADECLARAÇÃO I 2
Quantidade
delistas
TBISou
decarga
(Utilização
nacional)
11Destinatário3
21Responsável principal 22Paisdeproveniência
25PaisdedestinoConsultar anotaantesdepreencher oformulário
EXEMPLAR DEDEVOLUÇÃO
28Regimeaduaneiroprecedente
(Utilizaçãonacional :outrosdadosrelativosaotransporte)
32Identificação domeiodetransporte
41Marcas,números ,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias 42Ntestatístico (1) 43Pesobruto
49Pesolíquido(1)'
54
(Utilizaçãonacional)
55Estânciasaduaneiras
depassagempre­
vistas(epaíses)
56Estânciasaduaneiras
depassagemutili­
zadas(epaíses)
57Garantia 58Estânciaaduaneiradedestino(nomeepaís)
CONTROLO PELAESTANCIA ADUANEIRA DEPARTIDA59Documentos juntos
Resultadodocontrolo :
Selosapostos: 60COMPROMISSO DORESPONSÁVEL PRINCIPAL
Oresponsávelprincipalrepresentado por(1)Apreencherapenasquandoaregulamentação comunitária oprevê.
Quantidade :
Marcas:
Prazo(datalimite):
Observações :compromete-seaapresentar ,intactasenoprazoprescrito,asmercadoriasdesigna­
dasnapresentedeclaraçãoàestânciaaduaneiradedestino .
Em. .,a..
Em. ,a.
(Assinatura ) (Carimbo) (Assinatura )

62.TRANSBORDOS NODECURSODOTRANSPORTE
Dadosrelativosaotransbordoevistodasautoridadescompetentes
Lugarepaís:
Identificaçãodonovomeiodetransporte :
Identificaçãodonovocontentor :
Outrosdados:Nocasodeaposiçãodenovosselos:
Quantidade :
Marcas:
Em a
(Assinatura) (Carimbo)
Lugarepais:
Identificaçãodonovomeiodetransporte :
Identificaçãodonovocontentor:
Outrosdados:Nocasodeaposiçãodenovosselos:
Quantidade :
Marcas:
Em a
(Assinatura), (Carimbo)
63.OUTROSINCIDENTES NODECURSODOTRANSPORTE
Relaçãodosfactosedasmedidastomadas Vistodasautoridadescompetentes
CONTROLOPELAESTÂNCIAADUANEIRA DEDESTINO Tilbagesendes til: Zurücksenden an:
Datadechegada:Returnto: Renvoyerà:
Controlodosselos:Rinviarea: Terugzendenan:
Observações :
Exemplarn?3devolvidoapós
inscriçãocomon?
(Assinatura ) (Carimbo)Em a..

T1DECLARACÃO DETRANSITO
COMUNITARIO T
2
Quantidade
delistas
TBISou
decarga3Exportador r
I
I
I
I
(Utilização i
nacional).
I
IREGISTODADECLARAÇÃO"~Ί
I
I
I
I
I
Λ11DestinatárioI I
eencheroformulário*τ I I
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EXEMPLAR21Responsável principal 22Paísdeproveniência
u.a.
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n
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ι.25Paísdedestino
(Utilizaçãonacional:outrosdadosrelativosaotransporte)28Regimeaduaneiroprecedente
a**
3
0)
Coo32Identificaçãodomeiodetransporte I
J
41Marcas,números ,quantidadeenaturezadosvolumes ;designaçãodasmercadorias I42N?estatístico(1)
I43Pesobruto
regulamentaçãooprevé.
c
0)ε
CO
3■49Pesolíquido(t)
IΊ
I
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w
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O
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m
3
cr
(flnc
0)(Utilizaçãonacional)I54
I
I
I
I
I
CO
Φ
SIoc
φφ
Q.
<55Estânciasaduaneiras
depassagempre­
vistas(epaíses)
56Estânciasaduaneiras
depassagemutili­
zadas(epaíses)
TRANSITO COMUNITÁRIO
REBICO(ointeressadodevepreencherorebicoantesdeoapresenteràalfândega)
Aestânciaaduaneirade (nomeepaís)certificaqueodocumentodetrânsitocomunitárioregistado
a (data)comon° pelaestânciaaduaneiradepartidaa (nomeepaís)
lhefoientregueequenãofoinotadanenhumairregularidade atéestaaltura,respeitanteàremessaaqueestedocumentoserefere.
Em a
(Assinatura ) (Carimbo)


1TRANSITO
COMUNITÁRIO LISTAT BIS ANEXOII
.2REGISTODADECLARAÇAONumero
deordem
dalista
(Utilizaçãonacional)(Utilização
nacional)
1EXEMPLAR PARAAESTÂNCIAADUANEIRA DEPARTIDA
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias 42Ntestatístico (1) 43Pesobruto
1
49Pesoliquido(1)
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias 42N?estatístico(1) 43Pesobruto
2
■49Pesoliquido(1) '
i i
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias 42Ntestatístico (1) 43Pesobruto
3(1)Apreencherapenasquandoaregulamentação comunitária oprevê.
49Pesoliquido(1)
Em a
(Assinatura )


1TRANSITO
COMUNITÁRIO LISTAT BIS
2REGISTODADECLARAÇÃONumero
deordem
dalista
(Utilizaçãonacional)(Utilização
nacional)
2EXEMPLAR PARAAESTANCIAADUANEIRA DEDESTINO
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias 42N.estatístico(1) 43Pesobruto
1
49Pesolíquido(1)
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias42N?estatístico(1) 43Pesobruto
2
49Pesoliquido(1)
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias42N?estatístico(1) 43Pesobruto
3(1)Apreencherapenasquandoaregulamentação comunitária oprevê.
49Pesoliquido(1)
Em a
(Assinatura )


1TRANSITO
COMUNITÁRIO TLISTA BIS
2
REGISTODADECLARAÇÃONumero
deordem
dalista
(Utilizaçãonacional)(Utilização
nacional)
3 EXEMPLARDEDEVOLUÇÃO
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias 42N°estatístico(1) 43Pesobruto
1
49Pesoliquido(1)
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias42Nestatístico(1) 43Pesobruto
2
49Pesoliquido(1)
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias42N?estatístico(1) 43Pesobruto
3(1)Apreencherapenasquandoaregulamentação comunitária oprevê.
49Pesoliquido(1)
Em a...
(Assinatura)


1TRÂNSITO
COMUNITÁRIO LISTAT BIS
2REGISTODADECLARAÇÃONumero
deordem
dalista
(Utilizaçãonacional)(Utilização
nacional)
EXEMPLAR PARAAESTATÍSTICA 4
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias 42N°estatístico(1) 43Pesobruto
i
49Pesoliquido(1)
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias 42N°estatístico(1) 43Pesobruto
2
49Pesoliquido(1)
41Marcas,números,quantidadeenaturezadosvolumes;designaçãodasmercadorias 42N?estatístico (1) 43Pesobruto
3(1)Apreencherapenasquandoaregulamentação comunitária oprevê.
49Pesoliquido(1)
Em a
(Assinatura )