REGULAMENTO (CE) N.o 2181/1999 DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 1999

que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, a produção estimada de azeite e o montante unitário da ajuda à produção que pode ser adiantado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1638/98(2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1639/98(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 17.oA,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 5.o do Regulamento n.o 136/66/CEE determina que a ajuda unitária à produção deve ser reduzida em cada Estado-Membro cuja produção efectiva exceder a quantidade nacional garantida correspondente referida no n.o 3 do mesmo artigo; para avaliar a importância desse excesso, é conveniente ter em conta, para a Espanha, a Grécia e Portugal, as estimativas de produção de azeitonas de mesa transformadas em azeite e expressas em equivalente de azeite com base nos coeficientes correspondentes referidos, respectivamente, nas Decisões 98/605/CE(5), 98/619/CE(6) e 98/620/CE(7) da Comissão;

(2) O artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 prevê que, para determinar o montante unitário da ajuda à produção de azeite que pode ser objecto de adiantamento, deve ser estabelecida a produção estimada relativa à campanha em causa; esse montante deve ser fixado a um nível que evite qualquer risco de pagamento indevido aos oleicultores; o montante diz igualmente respeito às azeitonas de mesa expressas em equivalente de azeite;

(3) Para determinar a produção estimada, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os dados relativos às previsões de produção de azeite e, se for caso disso, de azeitonas de mesa para cada campanha; a Comissão pode ter recurso a outras fontes de informação; nessa base, é conveniente fixar a produção estimada de cada Estado-Membro, para o azeite e as azeitonas de mesa expressas em equivalente de azeite, nos níveis adiante indicados:

(4) É conveniente ter em conta, para a determinação do montante do adiantamento, a retenção para as acções de melhoramento da qualidade prevista pelo Regulamento (CE) n.o 1414/97 do Conselho(8);

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Para a campanha de comercialização de 1998/1999, a produção estimada para o azeite é igual a:

- 849300 toneladas no caso de Espanha,

- 2400 toneladas no caso de França,

- 511000 toneladas no caso da Grécia,

- 428800 toneladas no caso de Itália,

- 32550 toneladas no caso de Portugal.

2. Para a campanha de comercialização de 1998/1999, a produção estimada para as azeitonas de mesa expressas em equivalente de azeite é igual a:

- 41400 toneladas para Espanha, com base num coeficiente de equivalência de 11,5 %,

- 10000 toneladas para a Grécia, com base num coeficiente de equivalência de 13 %,

- 750 toneladas para Portugal, com base num coeficiente de equivalência de 10 %.

3. Para a campanha de comercialização de 1998/1999, o montante do adiantamento referido no n.o 1 do artigo 17.oA do Regulamento (CEE) n.o 2261/84 é igual a:

- 101,15 euros por 100 quilogramas no caso de Espanha,

- 117,36 euros por 100 quilogramas no caso de França,

- 87,50 euros por 100 quilogramas no caso da Grécia,

- 117,36 euros por 100 quilogramas no caso de Itália,

- 117,36 euros por 100 quilogramas no caso de Portugal.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 172 de 30.9.1966, p. 3025/66.

(2) JO L 210 de 28.7.1998, p. 32.

(3) JO L 208 de 3.8.1984, p. 3.

(4) JO L 210 de 28.7.1998, p. 38.

(5) JO L 289 de 28.10.1998, p. 39.

(6) JO L 295 de 4.11.1998, p. 50.

(7) JO L 295 de 4.11.1998, p. 54.

(8) JO L 196 de 24.7.1997, p. 4.