Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 253 de 11 de Outubro de 1993)

Artigo 168º:

em vez de: «Para efeitos do disposto nos artigos 169º a 171º»,

deve ler-se: «Para efeitos do disposto nos artigos 169º a 172º».

Nº 2 do artigo 509º:

em vez de: «Antes de conceder a autorização, essas autoridades devem obter o acordo das autoridades aduaneiras designadas para o efeito pelos outros Estados-membros.»,

deve ler-se: «Antes de conceder a autorização, essas autoridades devem obter o acordo das autoridades aduaneiras designadas para o efeito no pedido pelos outros Estados-membros.».

Nº 2, alínea a), do artigo 556º:

em vez de: «no ponto 12 do modelo de autorização»,

deve ler-se: «no ponto 11 do modelo de autorização».

Nº 1 do artigo 558º:

em vez de: «1. Prazo de eficácia da autorização»,

deve ler-se: «1. O prazo de validade da autorização».

Nº 1 do artigo 572º:

em vez de: «códigos 6201, 6202, 6301 a 6303 e 7004 a 7006 e desde que»,

deve ler-se: «códigos 6201, 6202, 6301, 6302, 6303 e 7004, 7005 e 7006 desde que».

Nº 2 do artigo 580º:

em vez de: «2. As autoridades podem permitir a globalização da introdução em livre prática. Esta permissão só é»,

deve ler-se: «2. As autoridades aduaneiras podem autorizar a globalização da introdução em livre prática. Esta autorização só é».

Nº 3 do artigo 580º:

em vez de: «3. Quando uma permissão»,

deve ler-se: «3. Quando uma autorização».

Artigo 624º:

em vez de: «Os procedimentos para a introdução em livre prática»,

deve ler-se: «Os procedimentos previstos para a introdução em livre prática».

Segundo travessão do nº 1 do artigo 644º:

em vez de: «A.F./R.-varer»,

deve ler-se: «A.F./T.-varer».

Nº 2 do artigo 646º:

em vez de: «para uma estância de apuramento diferente das previstas na autorização e adquirem»,

deve ler-se: «para uma estância de apuramento diferente das previstas na autorização e aí adquiram».

Nº 3 do artigo 716ºA:

em vez de: «o mais brevemente possível para a estância aduaneira que o livrete de substituição»,

deve ler-se: «o mais brevemente possível para a estância aduaneira que emitiu o livrete de substituição».

Nº 3 do artigo 781º:

em vez de: «sem que seja aplicado o nº 2 do artigo 779º»,

deve ler-se: «sem que seja aplicado o nº 2 do artigo 778º».

Nº 2, alínea a), do artigo 793º:

em vez de: «as mercadorias são tomadas a cargo no âmbito de um contrato de transporte, com destino a um país terceiro»,

deve ler-se: «as mercadorias são tomadas a cargo no âmbito de um contrato de transporte único, com destino a um país terceiro».

Nº 1 do artigo 829º:

em vez de: «ou no artigo 651º»,

deve ler-se: «ou no artigo 652º».

Anexo 25:

- lista I (República Federal da Alemanha), ponto IV (Ásia):

em vez de:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»deve ler-se:

«>POSIÇÃO NUMA TABELA>

»- lista II (Benelux), ponto IV (Ásia), na coluna 3, em frente a «Chipre»:

em vez de: «17»,

deve ler-se: «77»;

- lista IV (Itália), ponto III (América), na coluna 2, em frente a «Estados Unidos da América».

inserir «Minneapolis, Nashville» entre «Milwaukee» e «Nova Iorque»;

- lista V (Reino Unido, . . .), ponto II (África), «Marrocos», na coluna 5, em frente a «Fez, Rabat»:

em vez de: «45»,

deve ler-se: «15»;

- lista XI (Finlândia), ponto I (Europa), «Suíça», nas colunas 3, 4 e 5, em frente a «Genebra»:

em vez de: «86», «86» e «88»,

deve ler-se: «6», «6» e «7».

Anexo 40:

em vez de: «PARTE I

LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS ÀS AERONAVES, ÀS EMBARCAÇÕES E ÀS PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO AOS QUAIS SÃO APLICÁVEIS AS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO AO BENEFÍCIO DE UM TRATAMENTO PAUTAL FAVORÁVEL EM FUNÇÃO DO SEU DESTINO ESPECIAL»

deve ler-se: «LISTA DOS PRODUTOS DESTINADOS ÀS AERONAVES, ÀS EMBARCAÇÕES E ÀS PLATAFORMAS DE PERFURAÇÃO AOS QUAIS SÃO APLICÁVEIS AS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO AO BENEFÍCIO DE UM TRATAMENTO PAUTAL FAVORÁVEL EM FUNÇÃO DO SEU DESTINO ESPECIAL

PARTE I»

Anexo 43:

Substituir os formulários T2M pelos formulários que se encontram no final do presente rectificativo.

Anexo 75A (INF 9), na casa contendo o nome do formulário (no original e cópias):

em vez de: «TRÁFEGO TRIANGULAR»,

deve ler-se: «AUTORIZAÇÃO ÚNICA».

Anexo 81 (INF 5), na casa 3 (no original e cópias), inserir uma nova linha entre «3. Autorização emitida» e «em . . .», como segue:

«Em . . . . . .».

Anexo 87, número de ordem 6, segunda coluna:

em vez de: «Transformação destinada a corrigir os efeitos de danos sofridos»,

deve ler-se: «Transformação destinada a corrigir os efeitos de danos verificados».

Anexo 106 (INF 9):

- nas notas especiais relativas às casas seguintes, no verso do formulário:

em vez de: «9. Designar, de forma exacta, os produtos compensadores segundo a sua denominação habitual e comercial ou segundo a sua denominação pautal.»,

deve ler-se: «9. Mencionar as outras modalidades previstas na autorização.»;

- inserir uma nova nota relativa à casa 10, como segue:

«10. Designar, de forma exacta, os produtos compensadores segundo a sua denominação habitual e comercial ou segundo a sua denominação pautal.».

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>