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ANEXO

1.2.3 // // // // COMUNIDADES EUROPEIAS // // FORMULÁRIO // // // CE - AAT (1) // // //

CERTIFICADO RELATIVO À INSCRIÇÃO COMO CANDIDATO A EMPREGO E AO DIREITO ÀS PRESTAÇÕES POR DESEMPREGO DE UM ANTIGO AGENTE TEMPORÁRIO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

[Artigo 33º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2799/85 do Conselho]

1.2 // // // 1 // Instituição destinatária das Comunidades Europeias // // // 1.1 // Designação: // 1.2 // Endereço: // // // // 1.2 // // // 2 // Informações relativas ao antigo agente temporário das CE // // // 2.1 // Apelido: // 2.2 // Apelido de solteira: // 2.3 // Nomes próprios: // 2.4 // Data de nascimento: // 2.5 // Endereço: // // // 2.6 // Número mecanográfico/processo CE: // //

Parte A - Inscrição e controlo

3 Certifica-se pelo presente que a pessoa indicada acima:

3.1 inscreveu-se como candidato a emprego em

junto dos serviços de emprego de

3.2 continuou inscrita como candidato a emprego de a

3.3 não se submeteu às obrigações previstas pela legislação nacional de

a porque

1.2 // // // 4 // Instituição nacional que emite o certificado (Parte A) // // // 4.1 // Designação: // 4.2 // Endereço: // 4.3 // Carimbo: // // 4.4 temporário.

Parte B - Pedido de prestações por desemprego

5 Certifica-se pelo presente:

5.1 que a pessoa mencionada no quadro 2 apresentou um pedido de prestações por desemprego em

5.3 que o interessado não apresentou um pedido

5.2 que este pedido encontra-se em fase de instrução

6 A pessoa mencionada no quadro 2:

6.1 não tem direito às prestações por desemprego porque:

6.2 não se inscreveu como candidato a emprego

6.3 não se submeteu às obrigações nacionais

6.4 não preenche as condições para receber prestações por desemprego

6.5 (outros motivos, a especificar)

7 tem direito às prestações (subsídios) por desemprego:

7.1 a partir de

7.2 num montante bruto diário de

7.3 num montante bruto semanal de

7.4 num montante bruto mensal de

7.5 durante dias

7.6 até

7.7 montante efectivamente pago para o mês em causa

8 O pagamento dos subsídios foi:

8.1 suspenso a partir de até

8.2 suprimido

8.3 porque:

1.2 // // // 9 // Instituição nacional que emite o certificado (parte B) // // // 9.1 // Designação: // 9.2 // Endereço: // 9.3 // Carimbo: // // 9.4 Data: // // 9.5 Assinatura: // // // // Data: // // 4.5 Assinatura: // // // //

(1) CE = Comunidades Europeias AAT = Antigo agente

INSTRUÇÕES PARA UTILIZAÇÃO DO FORMULÁRIO

(O formulário deve ser preenchido em caracteres de imprensa, utilizando somente as linhas pontilhadas.)

A. Instruções para os serviços das Comunidades Europeias

1. O serviço competente da instituição das Comunidades Europeias junto da qual o antigo agente temporário exercia a sua actividade deve preencher os quadros 1 e 2.

2. Remete 5 exemplares do formulário assim preenchido ao antigo agente temporário.

B. Instruções para os serviços nacionais

1. Aquando da inscrição do candidato a emprego, a instituição nacional competente preenche, pelo menos, a rubrica 3.1, o quadro 4 e a rubrica 5 do formulário que o antigo agente temporário lhe deve apresentar. O mesmo deve enviar o formulário depois de completo à instituição destinatária das Comunidades Europeias mencionada no quadro 1.

2. Seguidamente, a instituição nacional preencherá mensalmente, para além da rubrica 3.1, o quadro 4 e a rubrica 5, as outras rubricas, conforme o caso.

C. Indicações para o antigo agente temporário das Comunidades Europeias

Para beneficiar do subsídio de desemprego previsto no artigo 33º do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2799/85 do Conselho,

deve

1. Até ao trigésimo primeiro dia que se segue ao termo da sua actividade como agente temporário, inscrever-se como candidato a emprego junto dos serviços de emprego do Estado-membro onde fixa a sua residência (ou domicílio).

NB: Esses serviços constam duma lista elaborada e actualizada pela Comissão e fornecida aos interessados pela sua instituição de origem.

2. Submeter-se às obrigações previstas, em matéria de desemprego, pela legislação do Estado-membro onde está inscrito como candidato a emprego.

3. Apresentar um exemplar do formulário ao serviço nacional, aquando da inscrição como candidato a emprego e, seguidamente, uma vez por mês, para que seja preenchido (cf. ponto B acima).

4. Apresentar o formulário assim preenchido à instituição destinatária (cf. quadro 1).