PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.1.2001 L 19/7
REGULAMENTO (CE) N.o108/2001 DA COMISSÃO
de 19 de Janeiro de 2001
respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino
originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1706/98 do Conselho,
de 20 de Julho de 1998, que fixa o regime aplicável aosprodutos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transfor-mação originários dos Estados da África, das Caraíbas e doPacífico (ACP) e que revoga o Regulamento (CEE) n.
o715/
/90 (1), e, nomeadamente, o seu artigo 30.o,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1918/98 da Comissão,
de 9 de Setembro de 1998, que fixa as normas de execução nosector da carne de bovino do Regulamento (CE) n.
o1706/98
do Conselho, relativo ao regime aplicável aos produtos agrí-colas e a certas mercadorias resultantes da transformação deprodutos agrícolas originários dos Estados de África, dasCaraíbas e do Pacífico (ACP), e revoga o Regulamento (CE)n.
o589/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
(1)O artigo 1.odo Regulamento (CE) n.o1918/98 prevê a
possibilidade de emitir certificados de importação emrelação aos produtos do sector da carne de bovino.Todavia, as importações devem realizar-se nos limitesdas quantidades previstas para cada um destes paísesterceiros exportadores.
(2)Os pedidos de certificados apresentados d e1a1 0d e
Janeiro de 2001, expressos em carne desossada, nostermos do Regulamento (CE) n.
o1918/98, no que se
refere aos produtos originários do Botsuana, Quénia,Madagáscar, Suazilândia, Zimbabué e Namíbia não sãosuperiores às quantidades disponíveis para estes Estados.É, por isso, possível emitir certificados de importaçãopara as quantidades pedidas.
(3)É conveniente proceder à fixação das restantes quanti-dades em relação às quais podem ser pedidos certifi-cados a partir de 1 de Fevereiro de 2001, no âmbito daquantidade total de 52 100 toneladas.
(4)Se afigura útil recordar que o presente regulamento nãoprejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 deDezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários ede policia sanitária na importação de animais das espé-cies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas oude produtos à base de carne provenientes de países
terceiros (
3), com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 97/79/CE (4),
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os seguintes Estados-Membros emitem, em 21 de Janeiro de2001, os certificados de importação respeitantes aos produtosdo sector da carne de bovino, expressos em carne desossada,originários de determinados Estados de África, das Caraíbas edo Pacífico, em relação às quantidades e aos países de origem aseguir indicados:
Alemanha:— 580 toneladas originárias do Botsuana,— 350 toneladas originárias da Namíbia,Reino Unido:— 1 400 toneladas originárias do Botsuana,— 975 toneladas originárias da Namíbia,— 2 909,950 toneladas originárias do Zimbabué.
Artigo 2.
o
Podem ser apresentados pedidos de certificado, nos termos do
disposto no n.o2 do artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o1918/
/98, no decurso dos 10 primeiros dias do mês de Fevereiro de2001, em relação às seguintes quantidades de carne de bovinodesossada:
Botsuana: 16 936 toneladas,Quénia: 142 toneladas,Madagáscar: 7 579 toneladas,Suazilândia: 3 363 toneladas,Zimbabué: 6 190,050 toneladas,Namíbia: 11 675 toneladas.
Artigo 3.
o
O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 12. (3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.
(2) JO L 250 de 10.9.1998, p. 16. (4) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.