PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 98 L 77/17
REGULAMENTO (CE) Nº 584/98 DA COMISSÔO
de 13 de Maro de 1998
que fixa os preos mnimos de venda de manteiga e os montantes mximos de
ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no que respeita ao quintoconcurso especial efectuado no mbito do concurso permanente previsto no
Regulamento (CE) nº 2571/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, os
n 3e6d os e u artigo 6 ºeon º3d os e u artigo 12º,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) nº 2571/97 da ComissÑo, de 15 de Dezembro de1997, relativo  venda a preo reduzido de manteiga e concessÑo de uma ajuda  nata,  manteiga e  manteigaconcentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-tares (
3), os organismos de intervenÑo precedem, por
concurso,  venda de certas quantidades de manteiga quedetm e  concessÑo de uma ajuda  nata  manteiga e 
manteiga concentradas; que o artigo 18º do citado regula-mento dispÒe que, tendo em conta as propostas recebidaspara cada concurso especial,  fixado um preo mnimode venda da manteiga, bem como um montante mximoda ajuda para a nata, a manteiga e a manteiga concentrada,que podem ser diferenciados segundo o destino, o teor de
matria gorda de manteiga e a via de utilizaÑo ou decidido nÑo dar seguimento ao concurso; que o ou osmontantes das garantias de transformaÑo devem serfixados em conformidade;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo ao quinto concurso especial no mbito do
concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE)nº 2571/97, o montante mximo das ajudas, bem comoos montantes das garantias de transformaÑo, sÑo fixadoscomo indicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 3. 98 L 77/18
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 13 de Maro de 1998, que fixa os preos mnimos de venda da
manteiga e os montantes mximos de ajuda  nata,  manteig a e  manteiga concentrada no que
respeita ao quinto concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente previsto no
Regulamento (CE) nº 2571/97
(ECU/100 kg)
Frmula A B
Via de utilizaÑoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreoManteigaEm natureza ¾ ¾ ¾¾
mnimo
de vendaA82 %Concentrada ¾ ¾ ¾ ¾
GarantiaEm natureza ¾ ¾
de transformaÑoConcentrada ¾ ¾
Manteiga A82 % 117 113 117 113
Montante
mximoManteiga :82 % 112 108 ¾ ¾
da
ajudaManteiga concentrada 144 140 144 140
Nata ¾ ¾ 50 48
Manteiga 129 ¾ 129 ¾
Garantia
de transfor- Manteiga concentrada 158 ¾ 158 ¾
maÑo
Nata ¾ ¾ 55 ¾