N?L227/15 14.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2453/87DACOMISSÃO
de13deAgostode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadesãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidos .poressespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L78de20.3.1987,p.1.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(")JOn?L119de8.5.1986,p.36.(*)JOn?L184de29.7.1968,p.10.
(«)JOn?L368de31.12.1985,p.3.

N?L227/16 JornalOficialdasComunidades Europeias14.8.87
diferenciaçãodasrestituiçõesemfunçãodadatadefabrico
dosprodutos;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão0,daComissãoalteradopeloRegulamento
(CEE)n?2881/840,previudisposiçõescomplementares
noquerespeitaàconcessãodasrestituiçõesaquandodas
mudançasdecampanha ;queestasdisposiçõesprevêemaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L25de28.1.1987,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L91de1.4.1984,p.71.
(<)JOn?L272de13.10.1984,p.16.

14.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L227/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deAgosto1987,quefixaasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da\\
pauta
aduaneiraDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
comuml
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentradosnemaçucarados :
exA.Comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 8,95
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011015 12,62
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 16,07
b)Outros:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 8,95
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 12,62
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 16,07
II.Outros:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala4%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 8,95
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 12,62
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 16,07
2.Superiora4% 014000 18,37
Ib)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:
■1.Inferiorouiguala4%: \
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 8,95
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 015021 12,62
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%015031 16,07
2.Superiora4% 016000 18,37

N?L227/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.87
(EmECUs/l00kgpesohquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.01
(Cont.)exB.Outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematérias
gordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10%
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17%
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020005
020011
02002122^4
34,18
50.23
II.Superiora21%einferiorouiguala45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012
030013
03002059,40
91,50
100,67(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39%
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68%
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80%
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%040011
040022
040030114,44
167,17
194,68
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5%
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala062000
072000
072020
072030
072040105,00
105,00
128,62
137,17
149,00
28% 082020
08203015036
151,95 (bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%

14.8.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L227/19
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)
092010
092030
092040
092050
092060
092070
102000154,20
167,67
172,34
188,78
200,16
211,84
105,004.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69%
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5%
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala112010
112020
112030
112040105,00
128,62
137,17
149,00
28% 122020
12203015036
151,95 (bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%
4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41%
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45%
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59%
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69%
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79%
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132010
132030
132040
132050
132060
132070154,20
167,67
172,34
188,78
200,16
211,84

N?L227/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comum
04.02
(Cont.)Designaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 16,07
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 32,56
(33)Superiora7,4% 142070 40,57
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empeso 152010 29,59
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 48,10
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 16,07
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 29,59
(44)Superiora11%einferiorouiguala21% 163020 36,47
(55)Superiora21%einferiorouiguala39% 163030 59,40
(66)Superiora39% 163040 100,67
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 163050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 163060 32,56
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 40,57
(44)Superiora8,9% 163080 48,10
2.Superiora45% 172000 114,44

14.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L227/21
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrano)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02 B.Comadiçãodeaçúcar:
(Cont.)
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)Outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5% 222000 1,0500(4)
I \ porkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:I
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11% 232010 1,0500(4)|| llporkg
l (22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiorIl
a11%einferiorouiguala17% 232020 1,28620II II porkg
l (33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiorII
a17%einferiorouiguala25% 232030 1,3717(4)II Ilporkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiorII
a25% 232040 1,49000II ||porkg
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 242010 1,50360
I.! \porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior\
a41% 242020 1,67670
\ Iporkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5% 252000 1,0500(4)
\ porkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11% 262010 1,0500(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
l a11%einferiorouiguala17% 262020 1,2862(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior\
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,37170
porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperior
a25% 262040 1,4900(4)
■ porkg
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 272010 1,5036(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 272020 1,6767(4)
porkg

N?L227/22 JornalOhcialdasComunidades europeias 14.8.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da \
pauta
aduaneiraDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
comuml
04.02
(Cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011-0
porkg
(22)Superiora3% 2810120,1607(")
porkg
(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 29,630
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 50,070
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
ex1.Inferiorouiguala45%:\
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 29,630
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 291076 50,070
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso 2910800,3189f»)
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 2910850,59400
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 291090 1,00670
porkg
2.Superiora45% 301000 1,1444(«)
porkg
04.03 Manteiga :
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78% 311003 159,91(10)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80% 311016201,18(>°)

14.8.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L227/23
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Codigo MontantedarestituiçãoN?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
04.03
(Cont.)311022
3110.32
321010
321020206,34(10)
211,50(10)
211,50(I0)
262,75(10)
04.04(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82%
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,5%
(II)Superiora99,5%
Queijoerequeijão(^:
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos
(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380040
50,00
162,18
380060
50,00
162,18
400000
45,00
78,65
131,51exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aÁustrália
—osoutrosdestinos
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%edeteoremmatériasgordas,empeso,
dematériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441005
8,65
25,36

N?L227/24 14.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Codigo Montantedarestituição
04.04
(Cont.)441010
18,81
55,06
441020
18,81
55,06
441030
27,66(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara: *
—aÁustria
—azonaE
—.oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegae«Finlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos80,13
441040
18,81
55,06
441050
27,66
80,13
441060
40,23
117,74

14.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L227/25
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451010
18,81
55,06
(2)Igualousuperiora38%einferiora43%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451020
27,66
80,13
(3)Igualousuperiora43%einferiora46%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451030
40,23
117,74
(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451040
40,23
117,74
(bb)Igualousuperiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451050
47,74
139,67
II.Superiora36%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos461000
47,74
139,67

N?L227/26 14.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira Designaçãodasmercadorias
04.04 E.Outros:
(cont.)CódigoMontantedarestituição
471011
150,00
100,00
90,00
200,06
471017
200,00
\128,15
105,03
227,18
471022
80,00
60,00
60,00
151,60
485000
40,00
133,89
177,25
512012
37,69
13,50
99,96I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:
ex1.Cheddar ,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaÇ):
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos

14.8.87 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L227/27
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias
04.04
(Cont.)(bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora19%einferiora-39%ede
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(dd)Igualousuperiora39%:Código Montantedarestituição
512016
41,56
20,00
110,21
512022
47,24
24,00
125,21
512032
145,00
90,00
42,66
163,54
512036
15,00
138,50
512044
15,00
115,20
153,00(11)Asiago,caciocavallo,montasio,provolone,
ragusano:
(aaa)Provolone
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçoespara
azonaE
oCanadá
aNoruegaeaFinlândia
aSuíça
osoutrosdestinos
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
gouda,havarti,maasdam,maribo,samsø,
tilsit
relativamente asexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos

N?L227/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.04
(Cont.) 512054(33)Butterkãse ,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos14,00
119,71
(44)Cantai,cheshire,wensleyaale ,lancashire,
doublegloucester,blarney
relativamente àsexportaçõespara:512058
48,00
77,43
139,37—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(55)Ricottasalgada,deteor,empeso,de
matériasgordasigualousuperiora30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512060
512065
asexportaçõespara:21,11
55,88
21,11
55,88(bbb)Outros
relativamente
—azonaE
—oCanadá
512080
38,59
15,00
102,26
512081—aNoruegaeaFinlandia
—osoutrosdestinos
(66)Feta(3):
(aaa)fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—aCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(77)Colby,monterey
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE '
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos38,59
102,26
512083
40,00
108,40
150,00
139,37

14.8.87 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L227/29
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
D4.04
(Cont.)
512084(88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,iaia­
zdbal,manchego,roncai,fabricadosexclu­
sivamenteapartirdeleitedeovelhae/ou
decabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos145,00
90,00
42,66
163,54
512087(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—a-zonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos48,00
108,40
150,00
139,37
512092
15,00
27,50
115,20
153,00(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdesoro)Ç):
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos51211
14,52
2635
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deaguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:

N?L227/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comum
04.04
(Cont.)Designaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%512120
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE>25,41
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—oLiechtenstein eaSuíça l—
—osoutrosdestinos 40,37
(22)Igualousuperiora69% 512130
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria \
—azonaE \ 31,03
—oCanadáll
—aNoruegaeaFinlândia \—
—oLiechtenstein aSuíçall—
—osoutrosdestinos 49,31
(cc)Outros:
(11)Feta(3),deteor,empeso,emmatériasecall
igualousuperiora40%edeteoremmaté­\\
riasgordas,empeso,dematériasecaigualouIl
superiora50%:
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra 512141\
relativamente àsexportaçõespara:||
—azonaEII 36,08
—aÁustriall
—oCanadáII
—aNoruegaeaFinlândiaII—
—aSuíçall—
—osoutrosdestinosli95,58
(bbb)Outros 512142
relativamente àsexportaçõespara:||
—azonaE|| 36,08
—aÁustria
—oCanadá \
—aNoruegaeaFinlândia l—
—aSuíçali—
—osoutrosdestinos 95,58
(22)Outros 512145 —
Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%512151
relativamente àsexportaçõespara: \
—aÁustria
—azonaE L 14,52
—oCanadá l
—aNoruegaeaFinlândia—
—oLiechtenstein eaSuíça —
—osoutrosdestinos 26,95

N?L227/31 14.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512160
25,41
7,50
40,37
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—Liechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos 4512170
31,03
49,31
(cc)Outros:||
(11)Feta(3),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­
riasgordas,empeso,dematériasecaigualou
superiora50%:
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512181
36,08
95,58
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512182
36,08
95,58
(22)Outros 512185 —
exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:
(1)Igualousuperiora60%einferiora80%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531005
45,00
91,14

N?L227/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantedarestituição Código
04.04
(Cont.)531011
60,00
121,52
531022(2)Igualousuperiora80%einferiora85%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora85%einferiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos63,75
129,12
531031
71,25
144,31
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrina ouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais(9):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)Quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(8):
(aa)Inferiora30%
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%
(ff)Igualousuperiora70%570013 —
570023 7,50
570033 10,00
570042 12,50
570052 15,00
570062 17,50

14.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L227/33
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
23.07
(Cont.)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30% 580013 —
l (bb)Igualousuperiora30%einferiora40%580023 7,50
l (cc)Igualousuperiora40%einferiora50%580032 10,00
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%580042 12,50
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%580052 15,00
l (ff)Igualousuperiora70%einferiora75%580062 17,50
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%580072 18,75
l(hh)Igualousuperiora80% 580082 20,00
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamempeso,50%oumaisdeprodutoslácteose
cujoteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)seja(8):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40% 590001 31,50
(b)Igualousuperiora40%einferiora50% 590005 42,00
(c)Igualousuperiora50%einferiora60% 590012 52,50
(d)Igualousuperiora60%einferiora70% 590022 63,00
(e)Igualousuperiora70%einferiora80% 590032 73,50
(f)Igualousuperiora80%einferiora88% 590042 84,00
(g)Igualosuperiora88% 590052 92,40
(1)Nãoseraconcedidaqualquerrestituição,quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospof100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseráconcedidanenhumarestitui­
ção.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,seforamou
nãoadicionadoscaseínae/oucaseinatos .

N?L227/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.87
(4)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(*)Nãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas.Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
Ç)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,
nomeadamente salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
(8)Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casoo
tenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
()Consideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempódesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(I0)Aquandodaexportaçãodestesprodutos,efectuadanoâmbitododispostonoRegulamento (CEE)n?765/86:
—omontanterestituiçãoéoaplicavelem16deOutubrode1986,noquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaosquaisocertificado
deexportação,queincluiafixaçãoantecipadadarestituição,foiemitidoantesde1deJaneirode1987;
—nãoéaplicávelqualquerrestituiçãonoquedizrespeitoaosprodutosemredaçãoaosquaisocertificadodeexportaçãofoiemitido
depoisde1deJaneirode1987.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideração opesodasmatériasgordasnãolácteas.