ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L145/98 JornalOficialdasComunidades Europeias27.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1372/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CEE)n?456/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1043/92(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?456/92aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.41.
OJOn?L52de27.2.1992,p.37.
(4)JOn?L110de28.4.1992,p.49.

27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/99
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')(a)
(EmECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?22
de1a7
deJunhode1992Semanan?23
de8a14
deJunhode1992Semanan?24
de15a21
deJunhode1992Semanan?25
de22a28
deJunhode1992Semanan?26
de29deJunho
a5deJulhode1992
02043000
02044100
02044210
02044230
02044250
02044290
02044300
02045051
02045053
02045055
02045059
02045071
02045079178,293
178,293
124,805
196,122
231,781
231,781
324,493
178,293
124,805
196,122
231,781
231,781
324,493169,750
169,750
118,825
186,725
220,675
220,675
308,945
169,750
118,825
186,725
220,675
220,675
308,945161373
161,373
112^61
177,510
209,785
209,785
293,699
161,373
112,961
177,510
209,785
209,785
293,699152^13
152^13
107,039
168,204
198,787
198,787
278302
152^13
107,039
168,204
198,787
198,787
278,302144,453
144,453
101,117
158,898
187,789
187,789
262,904
144,453
101,117
158,898
187,789
187,789
262,904
(')OdireitoniveladoraplicavelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)
n?19/82,(CEE)n°3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
N?L145/93 27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1369/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
quesuprimeomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdeberingelasprovenientesdeEspanha
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1175/92da
Comissão(3)instituiuummontantecorrectoracobrar
aquandodaimportaçãonaComunidadeaDezdeberin­
gelasprovenientesdeEspanha;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesderevogaçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaarevogaçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdeberingelasprovenientesdeEspanha,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1175/92érevogado.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «ComunidadeaDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensaçãoequeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2)fixouassuasregrasdeexecução;Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L371de20.12.1989,p.28. (3)JOn?L122de7.5.1992,p.36.
26.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L144/3
REGULAMENTO (CEE)N?1329/92DACOMISSÃO
de25deMaiode1992
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem22deMaiode
1992;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1845/91daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamente ,emrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.ÓJOn?L168de29.6.1991,p.4.

N?L144/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.5.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deMaiode1992,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
7.3?período
8
07099060. 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0. 0 0 0
10011090 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
100200.00 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
51?período
62?período
73?período
84?período
9
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L140/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1317/92DACOMISSÃO
de22deMaiode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?336/92,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaarevenda,nomercadointerno,de9200toneladasdetrigo
moleforrageirodetidaspeloorganismodeintervençãodoReinoUnido
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/Artigo1?
On?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?336/92é
alteradocomosesegue:
«2.Oprazodeapresentação paraoúltimo
concursoparcialterminaem28deJulhode1992.».
/91(4),
Considerandoqueénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CEE)n?336/92daComissãoQ,
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
12)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
0JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L288de18.10.1991,p.21
OJOn?L36de13.2.1992,p.14.
REGULAMENTO (CEE) No 1336/92 DO CONSELHO de 18 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 1873/84 que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de ter sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CEE) no 822/87

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 73o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o no 1 do artigo 70o do Regulamento (CEE) no 822/87 prevê que os produtos importados referidos nesse artigo devam ser acompanhados de um certificado comprovativo de que esses produtos obedecem às disposições a que estão sujeitas a produção, a colocação em circulação e, se for caso disso, a entrega para consumo humano directo no país terceiro de que são originários;

Considerando que o no 1 do artigo 73o do referido regulamento prevê que os produtos importados em questão que tenham sido objecto de práticas enológicas não permitidas pela regulamentação comunitária ou não conformes às disposições do citado regulamento ou às disposições adoptadas em sua aplicação não podem, salvo derrogação, ser oferecidos ou entregues para consumo humano directo; que o Conselho derrogou esse princípio pelo Regulamento (CEE) no 1873/84 (2); que a eficácia dessa derrogação expirou em 30 de Abril de 1992; que, a fim de que as consultas se possam continuar a desenvolver entre a Comunidade e o país terceiro em causa, na óptica de um eventual acordo no sector em questão, é conveniente prorrogar por seis meses o período de eficácia da citada derrogação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A data de 30 de Abril de 1992, constante do no 1, segundo parágrafo, do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1873/84, é substituída pela data de 31 de Outubro de 1992.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Maio de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (JO no L 163 de 26. 6. 1991. p. 6). (2) JO no L 176 de 3. 7. 1984, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 527/92 (JO no L 58 de 3. 3. 1992. p. 4).
REGULAMENTO (CEE) No 1335/92 DO CONSELHO de 18 de Maio de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 2390/89 que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 70o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o no 2 do artigo 1o e o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2390/89 do Conselho (2) prevêem facilidades de importação para os produtos vitivinícolas originários de países terceiros que ofereçam garantias especiais quanto ao certificado de origem e de conformidade, bem como ao boletim de análise; que o no 2 do artigo 3o do citado regulamento limita as referidas facilidades a um período experimental que expira em 30 de Abril de 1992, que, tendo em conta o prazo necessário para o exame da introdução do futuro regime, é conveniente prorrogar o período atrás referido por mais seis meses,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o No no 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2390/89, a data de 30 de Abril de 1992 é substituída pela de 31 de Outubro de 1992.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Maio 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1734/91 (JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 6) (2) JO no L 232 de 9. 8. 1989, p. 7. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 526/92 (JO no L 58 de 3. 3. 1992, p. 3).
27.5.92N?L145/86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1365/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerando queasrestituiçõesaproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserajustadaspeloscoefi­
cientesindicadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2169/86,afimdesedeterminaromontanteexactoa
pagar;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo11?A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonosector
doscereaisedoarroz(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1309/92(4);e,
nomeadamente ,oseuartigo6?,
Considerandoqueoartigo2°.doRegulamento (CEE)
n?2169/86daComissão,de10deJulhode1986,que
determinaasmodalidadesdecontroloedepagamentodas
restituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedo
arroz0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1398/91(6),prevêquearestituição
àproduçãosejafixadamensalmente ;queomesmoartigo
prevêquea.restituiçãoassimcalculadapossaseralterada
seospreçosdomilhoedotrigosofreremalteraçõessigni­
ficativas;Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoapagarnossectoresdoscereaise
doarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1009/86ecalculadaemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2169/86,alterado,éfixadaem
142,14ecusportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(4)JOn?L139de22.5.1992,p.47.
OJOn?L189de11.7.1986,p.12.
(6)JOn?L134de29.5.1991,p.19.
27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/87
REGULAMENTO (CEE)N?1366/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãoemrelaçãoaomalte
vigor,comoestaindicadonoanexodopresenteregula­
mento.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1985,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quintopará­
grafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
domalteforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1187/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesconstantesdoRegulamento (CEE)n?1187/92aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmenteimplicaa
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodomaltereferidasnaalínead)
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75eabran­
gidaspeloRegulamento (CEE)n?2744/75,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?1187/92,sãoalteradas
emconformidade comosmontantesconstantesdoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMaiode
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.0JOn?L123de8.5.1992,p.14.

N?L145/88 JornalOficialdasComunidades Europeias27.5.92
ANEXO
doregulamentodaComissãode26deMaiode1992quealteraasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãoemrelaçãoaomalte
(EmECU/t)
Códigodoproduto Montantedasrestituições
11071019000
11071099000
1107200000050,00
100,00
120,00
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalte­
rado.
N?L146/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.5.92
REGULAMENTO (CEE)N?1416/92DACOMISSÃO
de27deMaiode1992
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1387/92daComissão
(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1387/92aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1387/92sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)Verpágina5dopresenteJornalOficial.

28.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/77
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deMaiode1992,quealteraasrestituiçõesnaexporta
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 36,14(')
17011190910 34,02(')
17011190950 0
17011290100 36,14(')
17011290910 34,02(')
17011290950 (2)
17019100000 0,3929
17019910100 39,29
17019910910 39,29
17019910950 37,79
17019990100 0,3929
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3251/85.
27.5.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/91
REGULAMENTO (CEE)N?1368/92DACOMISSÃO
de26deMaiode1992
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelàrestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais(',),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?4,quartafrasedo
segundoparágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?1245/92daComissão(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemcontaArtigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?1245/92éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L73de19.3.1992,p.7.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L130de15.5.1992,p.60.

N?L145/92 JornalOficialdasComunidades Europeias27.5.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMaiode1992,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
116?período
12
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000
10040010000
10040090000
10051090000
10059000000
10070090000
10082000000
11010000100
11010000130
11010000150
11010000170
11010000180
11010000190
11010000900
11021000500
11021000700
11021000900
11031110200
11031110400
11031110900
11031190200
1103119080001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
010
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
00
0
0
0
0
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-50,00
-50,00
-50,00
-35,000
0
0
0
0
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-50,00
-50,00
-50,00
-35,000
0
0
0
0
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-50,00
-50,00
-50,00
-35,000
0
0
0
0
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-35,00
-50,00
-50,00
-50,00
-35,00-50,00
-50,00
-50,00
-35,00-50,00
-50,00
-50,00
-35,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3049/89.