N?L266/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2654/92DACOMISSÃO
de11deSetembrode1992
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aoseptuagésimo sextoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2066/92(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,aomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,e
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aoseptuagésimo sextoconcursoparcialConsiderandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?695/92(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2589/92(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção ,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoseptuagésimosextoconcursoparcialetomandoem
consideração ,nostermosdon?1doartigo6?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoávelabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem255,70
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem15843toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem255,70
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem24062toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
859/89.
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L215de30.7.1992,p.49.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L74de20.3.1992,p.42.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L259de5.9.1992,p.5.Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem14
deSetembrode1992.

12.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/25
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicével
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deSetembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão