Retificação da aprovação definitiva do Orçamento Geral da União Europeia para o exercício de 2012

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 56 de 29 de fevereiro de 2012 )

Na página I/475, o quadro passa a ter a seguinte redação:

Na página I/548, no artigo 3 0 0 1, após as observações, é acrescentado o seguinte texto:

Na página II/81, número XX 01 01 01, o sétimo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

Na página II/108, número 01 03 01 02, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A base de capital do BERD ascende atualmente a 20 000 000 000 EUR, tendo a União subscrito um capital de 900 440 000 EUR (3 %). A parte realizada do capital subscrito ascende a 187 810 000 EUR, sendo a parte por realizar de 712 630 000 EUR.»

Na página II/384, número 07 03 60 01, o último parágrafo passa a ter a seguinte redação:

Na página II/511, número 11 01 04 07, o quadro passa a ter a seguinte redação:

Na página II/537, número 11 08 05 01, o terceiro parágrafo é suprimido.

Na página II/538, número 11 08 05 02, o terceiro parágrafo é suprimido e o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A contribuição total da União Europeia para 2012 ascende a 9 216 900 EUR. À quantia de 9 030 900 EUR inscrita no orçamento é acrescentada uma quantia de 186 000 EUR proveniente da recuperação do excedente.»

Na página II/642, número 15 02 27 01, segundo parágrafo, a segunda frase é suprimida.

Na página II/643, número 15 02 27 02, segundo parágrafo, a segunda frase é suprimida e o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A contribuição total da União Europeia para 2012 ascende a 20 145 530. À quantia de 20 044 530 inscrita no orçamento é acrescentada uma quantia de 101 000 EUR proveniente da recuperação do excedente.»

Na página II/725, número 17 03 10 02, o terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A contribuição da União para 2012 ascende a um total de 32 841 107 EUR, incluindo a contribuição especial para medicamentos órfãos num montante de 6 000 000 EUR. É acrescentada uma quantia de 9 875 107 EUR, proveniente da recuperação do excedente, à quantia de 22 966 000 EUR inscrita no orçamento.»

Na página II/777, número 18 05 11 02, o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A contribuição da União para 2012 ascende a 15 550 920 EUR. À quantia de 14 564 920 EUR inscrita no orçamento é acrescentada a quantia de 986 000 EUR proveniente da recuperação do excedente.»

Nas páginas II/1136 a II/1139, o título 40 passa a ter a seguinte redação:

«TÍTULO 40

RESERVAS

Resumo geral das dotações (2012 e 2011) e da execução (2010)

Título Capítulo Designação Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 40 01 RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS 3 500 000 3 500 000 1 834 000 1 834 000 40 02 RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS 905 253 025 238 935 997 881 845 000 217 427 543 0,— 0,— 40 03 RESERVA NEGATIVA p.m. p.m. p.m. p.m. Título 40 — Total 908 753 025 242 435 997 883 679 000 219 261 543 0,— 0,—

CAPÍTULO 40 01 — RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A informação pormenorizada relativa aos artigos 1, 2, 3 e 5 encontra-se no capítulo XX 01

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 40 01 RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS 40 01 40 Reserva administrativa 3 500 000 1 834 000 40 01 42 Reserva para imprevistos 5 p.m. p.m. Capítulo 40 01 — Total 3 500 000 1 834 000

40 01 40

Reserva administrativa

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 3 500 000 1 834 000

Observações

As dotações deste artigo têm carácter puramente provisional e só podem ser utilizadas após transferência para outras rubricas do orçamento em conformidade com as disposições do Regulamento Financeiro.

1. Número 01 01 02 11 Outras despesas de gestão 329 267 2. Número 02 01 02 11 Outras despesas de gestão 52 383 3. Número 03 01 02 11 Outras despesas de gestão 14 967 4. Número 04 01 02 11 Outras despesas de gestão 16 966 5. Número 05 01 02 11 Outras despesas de gestão 498 392 6. Número 06 01 02 11 Outras despesas de gestão 59 867 7. Número 07 01 02 11 Outras despesas de gestão 89 800 8. Número 08 01 02 11 Outras despesas de gestão 4 490 9. Número 09 01 02 11 Outras despesas de gestão 24 695 10. Número 11 01 02 11 Outras despesas de gestão 19 779 11. Número 12 01 02 11 Outras despesas de gestão 97 284 12. Número 13 01 02 11 Outras despesas de gestão 16 463 13. Número 14 01 02 11 Outras despesas de gestão 151 912 14. Número 15 01 02 11 Outras despesas de gestão 29 933 15. Número 16 01 02 11 Outras despesas de gestão da Direcção-Geral Comunicação: sede 5 987 16. Número 17 01 02 11 Outras despesas de gestão 280 045 17. Número 18 01 02 11 Outras despesas de gestão 39 662 18. Número 19 01 02 11 Outras despesas de gestão do Serviço dos Instrumentos de Política Externa 16 345 19. Número 20 01 02 11 Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Comércio 37 417 20. Número 21 01 02 11 Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Desenvolvimento e da Cooperação — EuropeAid 29 933 21. Número 22 01 02 11 Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Alargamento 8 082 22. Número 23 01 02 11 Outras despesas de gestão 13 470 23. Número 26 01 02 11 Outras despesas de gestão 2 275 24. Artigo 26 01 20 Serviço Europeu de Selecção do Pessoal 1 500 000 25. Número 27 01 02 11 Outras despesas de gestão da Direcção-Geral do Orçamento 10 028 26. Número 27 01 02 19 Outras despesas de gestão — Gestão não descentralizada 90 265 27. Número 29 01 02 11 Outras despesas de gestão 29 933 28. Número 32 01 02 11 Outras despesas de gestão 23 947 29. Número 33 01 02 11 Outras despesas de gestão 6 413 Total 3 500 000

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

40 01 42

Reserva para imprevistos

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 p.m. p.m.

CAPÍTULO 40 02 — RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 40 02 RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS 40 02 40 Dotações não diferenciadas p.m. p.m. p.m. p.m. 40 02 41 Dotações diferenciadas 146 316 025 148 935 997 127 985 000 117 427 543 40 02 42 Reserva para ajudas de emergência 4 258 937 000 90 000 000 253 860 000 100 000 000 0,— 0,— 40 02 43 Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 1.1 500 000 000 p.m. 500 000 000 p.m. 0,— 0,— Capítulo 40 02 — Total 905 253 025 238 935 997 881 845 000 217 427 543 0,— 0,—

40 02 40

Dotações não diferenciadas

Números (Dotações não diferenciadas)

Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 p.m. p.m.

Observações

As dotações do título “Reservas” referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento; b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste artigo só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

40 02 41

Dotações diferenciadas

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 146 316 025 148 935 997 127 985 000 117 427 543

Observações

As dotações do título “Reservas” referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento;e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste artigo só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 24.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

1. Número 07 03 60 01 Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para os títulos 1 e 2 da rubrica 2 1 491 930 1 491 930 2. Número 07 03 60 02 Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para o título 3 da rubrica 2 1 236 510 1 236 510 3. Número 07 03 70 01 Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para os títulos 1 e 2 345 214 345 214 4. Número 07 03 70 02 Agência Europeia dos Produtos Químicos — Actividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para o título 3 1 110 386 1 110 386 5. Número 09 02 03 01 Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para os títulos 1 e 2 391 985 391 985 6. Artigo 11 03 01 Acordos internacionais de pesca 119 200 000 120 800 000 7. Artigo 16 02 02 Acções multimédia 4 500 000 4 500 000 8. Número 16 03 02 01 Comunicação das representações da Comissão 1 000 000 1 000 000 9. Artigo 16 03 04 Parceria para a comunicação sobre a Europa 2 300 000 2 400 000 10. Número 18 02 03 02 Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3 9 000 000 9 000 000 11. Artigo 18 02 04 Sistema de Informação de Schengen (SIS II) 5 180 000 6 131 702 12. Artigo 18 02 07 Avaliação de Schengen 560 000 528 270 Total 146 316 025 148 935 997

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

40 02 42

Reserva para ajudas de emergência

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 258 937 000 90 000 000 253 860 000 100 000 000 0,— 0,—

Observações

O objectivo desta reserva, nos termos do ponto 25 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, consiste em dar uma resposta rápida às necessidades de ajuda específica a países terceiros na sequência de acontecimentos imprevisíveis aquando da elaboração do orçamento, em primeiro lugar e principalmente para acções humanitárias, mas também para a gestão e protecção no âmbito de crises civis, quando as circunstâncias assim o exijam. O montante anual desta reserva é fixado em 221 000 000 EUR para a vigência do quadro financeiro, a preços constantes.

Esta reserva será inscrita no orçamento geral das Comunidades Europeias, a título de provisão. As dotações de autorização correspondentes serão inscritas no orçamento, se necessário, para além dos limites máximos.

Sempre que considerar necessário recorrer à reserva, a Comissão deve apresentar aos dois ramos da autoridade orçamental uma proposta de transferência desta reserva para as rubricas orçamentais correspondentes.

Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de transferência, a Comissão iniciará um processo de concertação tripartida, eventualmente sob forma simplificada, a fim de obter o acordo dos dois ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de recorrer à reserva e quanto ao montante requerido.

Actos de referência

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

40 02 43

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 500 000 000 p.m. 500 000 000 p.m. 0,— 0,—

Observações

O objectivo desta reserva, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira consiste em dar apoio suplementar aos trabalhadores afectados pelas consequências de mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e prestar-lhes assistência na sua reintegração no mercado de trabalho.

O método para inscrever as dotações nesta reserva e para mobilizar o fundo está previsto no ponto 28 do Acordo Interinstitucional acima referido e no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.).

Actos de referência

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

CAPÍTULO 40 03 — RESERVA NEGATIVA

Título Capítulo Artigo Número Designação QF Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 40 03 RESERVA NEGATIVA 40 03 01 Reserva negativa (rubrica 3B — Cidadania) 3.2 p.m. p.m. p.m. p.m. 40 03 02 Reserva negativa (rubrica 4 — A UE como protagonista global) 4 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 40 03 — Total p.m. p.m. p.m. p.m.

40 03 01

Reserva negativa (rubrica 3B — Cidadania)

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m.

Observações

O princípio da reserva negativa está previsto no artigo 44.o do Regulamento Financeiro. Esta reserva deve ser utilizada antes do final do exercício, por transferência, segundo o procedimento previsto nos artigos 23.o e 24.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

40 03 02

Reserva negativa (rubrica 4 — A UE como protagonista global)

Números (Dotações diferenciadas)

Dotações 2012 Dotações 2011 Execução 2010 Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos p.m. p.m. p.m. p.m.

Observações

O princípio da reserva negativa está previsto no artigo 44.o do Regulamento Financeiro. Esta reserva deve ser utilizada antes do final do exercício, por transferência, segundo o procedimento previsto nos artigos 23.o e 24.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).»