2.7.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L182/45
REGULAMENTO (CEE)N?1784/92DACOMISSÃO
de1deJulhode1992
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
16?,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1,alíneac),doartigo1?desseregulamento ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(3),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,
contudo,deacordocomon?4doartigo101?dadecisão
atrásmencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodomelaçodeveserigualaopreço-limiardiminuído
dopreçoCIF;queopreço-limiardomelaçofoifixado
peloRegulamento (CEE)n?1748/92doConselho(4),que
fixa,paraacampanhadecomercialização 1992/1993,os
preçosdeintervençãoderivadosdoaçúcarbranco,opreço
deintervençãodoaçúcarembruto,ospreçosmínimosda
beterrabaAedabeterrabaB,ospreços-limiar ,omontante
doreembolsoemrelaçãoàperequaçãodasdespesasde
armazenagem ,bemcomoospreçosaplicáveisem
EspanhaeemPortugal;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1700/92da
Comissão(*)fixouprovisoriamente osdireitosniveladores
àimportaçãoparaomelaçoapartirde1deJulhode
1992;queéconvenienteajustá-losdemodoaterem
contadecisõesadoptadasemmatériadepreçopelo
Conselho;
Considerando queopreçoCIFdomelaçoécalculado
pelaComissão,emrelaçãoaumlocaldepassagemnafronteiradaComunidade ,queéRoterdão,deacordocom
oRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,de9de
Abrilde1968,quedeterminaaqualidade-tipo parao
açúcarembrutoeolocaldepassagemnafronteirada
ComunidadeparaocálculodospreçosCIFnosectordo
açúcar(6);
Considerandoqueessepreçodevesercalculadoapartir
daspossibilidades decompramaisfavoráveisnomercado
mundial,estabelecidascombasenascotaçõesoupreços
dessemercado,ajustadasemfunçãodasdiferençasde
qualidadeeventuais,emrelaçãoàqualidadetipoparaa
qualéfixadoopreço-limiar ;queaqualidade-tipo do
melaçofoidefinidapeloRegulamento (CEE)n?785/68,
daComissão,de26deJunhode1968,quefixaaqualida­
de-tipoeasmodalidadesdecálculodopreçoCIFdo
melaçoQ;
Considerandoque,paraaverificaçãodaspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,aComissão
deveteremcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertas
feitasnomercadomundial,aospreçospraticadosnos
mercadosimportantesnospaísesterceiroseàsoperações
devendaconcluídasnoâmbitodastrocasinternacionais ,
dequeaComissãotenhaconhecimento ,querporinter­
médiodosEstados-membros querpelosseuspróprios
meios;que,aquandodessaverificação,aComissãopode,
nostermosdoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?785/68,basear-senumamédiadeváriospreços,desde
queessamédiapossaserconsideradarepresentativa da
tendênciaefectivadomercado;
Considerando queaComissãonãodeveteremcontaas
informaçõesquandoamercadorianãoforsã,leale
comercializável ouquandoopreçoindicadonaofertasó
respeitaraumaquantidadereduzidanãorepresentativa do
mercado;quedevem,igualmente,serexcluídosospreços
deofertaquepossamserconsideradoscomonãorepre­
sentativosdatendênciaefectivadomercado;
Considerando que,deentreospreçosconsiderados ,
devemserajustadososquenãosãoCIFRoterdão,tendo
emconta,nomeadamente ,diferençasdecustodostrans­
portesentre,porumlado,oportodeembarqueeoporto
dedestinoe,poroutro,oportodeembarqueeRoterdão;
Considerando que,afimdeobterosdadoscomparativos
relativosaomelaçodaqualidade-tipo ,éconveniente ,de
acordocomaqualidadedemelaçooferecida,aumentarou
diminuirospreçosemfunçãodosresultadosobtidospela
aplicaçãodoartigo6?doRegulamento (CEE)n?785/68; 0JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L6de11.1.1992,p.19.0JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(4)JOn?L180de1.7.1992,p.13.
OJOn?L179de1.7.1992,p.17.16)JOn?L89de10.4.1968,p.3.
OJOn?L145de27.6.1968,p.12.

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Considerandoque,excepcionalmente ,podesermantido
umpreçoCIFaumnívelinalterado,duranteumperíodo
limitado,quandoopreçodeofertaqueserviudebasepara
oestabelecimento anteriordopreçoCIFnãotiver
chegadoaoconhecimento daComissão,equeospreços
deofertaexistentesquenãopareceramsersuficiente­
menterepresentativos datendênciaefectivadomercado
provoquemalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreço
CIF;
ConsiderandoqueopreçoCIFdeveserestabelecidouma
vezporsemana;que,porforçadoartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(2),o
direitoniveladorsóéalteradoseavariaçãodoselementos
decálculoprovocar,emrelaçãoaodireitoniveladorante­
riormentefixado,umamajoraçãoouumadiminuição
igualousuperiora0,06ecupor100quilogramas ;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoéreferidanaPautaAduaneira
Comum;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,ultimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
O.
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem30deJunhode
1992,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Odireitoniveladoràimportaçãoreferidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,98ecu/100kg.
2.Todavia,emconformidadecomon?1doartigo
101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitos
aduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L151de30.6.1968,p.42.
OJOn?L171de28.6.1978,p.34.(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.