N?L254/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2662/90DACOMISSÃO
de17deSetembrode1990
relativoaofornecimentodeóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1290toneladasdeóleo
decolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimentoda
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias. 1
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.0JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

18.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/39
ANEXOI
1.Acçãon?('):730/90
2.Programa:1990
3.Beneficiario :RepúblicadeCaboVerde
4.Representante dobeneficiário (*):EmpresaPúblicadeAbastecimento (EMPA),CP104,Praia(tel.:
249305;telex6054EMPACV);CP148,Mindelo(tel.2369—2781;telegrama:EMPA,S.Vicente)
5.Localoupaísdedestino:CaboVerde
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (J):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIII.A.1)
8.Quantidadetotal:800toneladasliquidas
9.Númerodelotes:2(A:500toneladas—Praia;B:300toneladas—Mindelo)
10.Acondicionamento emarcação(*)(•):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(ponto
III.B):
—osbidonseascaixasdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACÇÃON?730/90/ÓLEO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICAEUROPEIAA
REPÚBLICA DECABOVERDE»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Mindelo,Praia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de29.10a7.12.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :31.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:2.10.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.10.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13.11.1990a21.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :14.1.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L254/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.9.90
ANEXOII
1.Acçãon?('):714/90
2.Programa:1989
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.:7345580;telex:22555LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representantedobeneficiario(2):EthiopianRedCrossSociety,RasDestaDamtewAvenue,POBox
195,AddisAbaba(Tel.449364/159074;telefax:512643;telex:21338ERCSET)
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar:óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3)(')(l0):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.
1987,p.3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:450toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)f):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontosIII.B,I.3.3):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão—aentregarenpaletesstandard
envolvidasemplástico,
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
«ACTIONNo714/90/umacruzvermelha/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHELEAGUEOFREDCROSSANDREDCRES­
CENTSOCIETIES(LICROSS)/FORFREEDISTRIBUTION /ASSAB.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :>Assab
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de29.10a7.12.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :7.1.1991
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:2.10.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.10.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13.11a21.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :21.1.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.EndereçoparaoenviodaspropostasO:
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend,
bâtiment .Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

18.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/41
ANEXOIII
1.Acçãon?('):901/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissant-Rouge ,ServiceLogistique,BP372,
CH-1211Genève19(tel.:7345580;telex:22555LRCSCH;telefax:7330395)
4.Representante dobeneficiario (2):CruzRojaBoliviana,AvenidaSimonBolivarn°1515,LaPaz(tel.
340948/326568;telex3318BOLCRUZ)
5.Localoupaisdedestino:Bolivia
é.Produtoamobilizar:óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoriaO(')('*)("):veralistapublicadanoJOn?C216de14.
8.1987,p.3(pontoIIIA.1)
8.Quantidadetotal:40toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação('):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontos
III.B,I.3.3):
—caixasmetálicasde5litros,4caixasporembalagemdecartão—acondicionadas emcontentoresde
20pés
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguitotexto:
•ACCIÓNN°901/89/umacruzvermelha/ACEITEVEGETAL/DONACIÓNDELACOMU-.
NIDADECONOMICA EUROPEA/ACCIÓNDELALIGADELASSOCIEDADES DELA
CRUZROJAYDELAMEDIALUNAROJA(LICROSS)/DISTRIBUCIÓN GRATUITA/LA
PAZ.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Arica
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :AlmacenesCruzRojaBoli­
viana,CalleCuban°1155,LaPaz
17.Períododecolocaçãoàdisposição ,noportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de29.10a12.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :24.12.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:2.10.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:16.10.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de13.11a1.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :7.1.1991
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondemonsieurN.Arend.
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L254/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.9.90
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(J)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
0Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem.
QOóleovegetaléacondicionado embidões,empolietilenodeelevadadensidade,hermeticamente fecha­
dos,queobedeçamàsseguintescaracterísticas :
—capacidade:51,
—tipodematerial:Lupolen5661Bouequivalente,
—peso:230gnomínimo,
—resistênciaàcompressão :350Nnomínimo,460Nnomáximo.
Osbidõesdevemsersobreponíveis ,comduassuperfícieslateraisplanas,munidosdeumapegaincorpo­
radaedeumarolhadeenroscar,comdispositivodeinviolabilidade .
Osbidõessãoacondicionados ,quatroaquatro,emcaixasdecartão.
Cartão:verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216,de14deAgostode1987,página3
(pontoI.33.1)munido,alémdisso,deseparadorescruzados.
(*)Emmatériadeembalagemedeconservaçãoéaplicávelodispostorelativamenteaobutteroilnoponto
I.3.3dacomunicaçãodaComissãopublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.7.Todavia,nãoserá
exigidoofechoherméticosobatmosferadeazoto.
(')Aincluirnocontratodefretamento :
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidadeEconómicaEuropeia.Nenhumcustode
coordenaçãoesupervisãoestáincluidonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdaAméricahabitualmente pagonãodevesercobradaparaestenavio.»
(l0)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.
(")Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
umcertificadodedonativo(estabelecidopelaliga),legalizadoporumconsuladodaBolívia.