29.10.87 N?L307/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3223/87DACOMISSÃO
de28deOutubrode1987
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoque,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado ,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidade comoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1907/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebaseriosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;Considerando queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(M),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(l2),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn°L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.51.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.0JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(»)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.
(,0)JOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.HJOn?L367de31.12.1985,p.20.

29.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L307/21
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteRegulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
Adapautaaduaneiracomumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68
relativoàpautaaduaneiracomum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%ad
valoremepreviu,paraoefeito,aalteraçãodapautaadua­
neiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deNovembrode1987.870,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
-cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
OJOn?L43de13.2.1987,p.9.
(4)JOn°L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L307/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.10.87
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de28deOutubrode1987,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
.(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 19,84 182,93(■) 181,12(')0
07.06AII 22,86 185,95(') 181,12(1)(5)
11.01C(2) 41,75 335,31 329,27
11.01D(2) 158,18 252,84 246,80
11.01EI(2) 6,04 306,01 299,97
11.01EII0 3,02 173,00 169,98
11.01F(2) 98,82 188,95 185,93
11.01G(2) 23,64 178,54 175,52
11.02AII(2) 64,29 288,41 282,37
11.02AIII(2) 41,75 335,31 329,27
11.02AIV(2) 158,18 252,84 246,80
11.02AVa)1(2) 6,04 288,01 281,97
11.02AVa)2(2) 6,04 306,01 299,97
11.02AVb)(2) 3,02 173,00 169,98
11.02AVI(2) 98,82 188,95 185,93
11.02AVII(2) 23,64 178,54 175,52
11.02BIa)1(2) 34,76 295,71 292,69
11.02BIa)2aa) 89,23 142,87 • 139,85
11.02BIa)2bb)(2) 155,16 249,82 246,80
11.02BIb)1(2) 34,76 295,71 292,69
11.02BIb)2(2) 155,16 249,82 246,80
11.02BIIa)(2) 3,02 248,99 245,97
11.02BIIb)(2) 46,06 211,66 208,64
11.02BIIc)(2) 3,02 269,66 266,64
11.02BIId)(2) 35,37 278,35 275,33
11.02CI(2) 3,02 298,92 295,90
11.02CII(2) 54,80 254,01 250,99
11.02CIII(2) 55,64 463,37 457,33
11.02CIV(2) 138,25 222,40 219,38
11.02CV(2) 3,02 269,66 266,64
11.02CVI(2) 35,37 278,35 275,33
11.02DI(2) 3,02 191,66 188,64
11.02DII(2) 36,03 163,03 160,01
11.02DIII(2) 23,26 189,61 186,59
11.02DIV(2) 89,23 142,87 139,85
11.02DV(2) 3,02 173,00 169,98
11.02DVI(2) 23,64 178,54 175,52
1h02EIa)1(2) 23,26 189,61 186,59
11.02EIa)2(2) 89,23 142,87 139,85
11.02EIb)1(2) 45,72 371,90 365,86
11.02EIb)2(2) 175,08 280,26 274,22
11.02EIIa)(2) 6,04 338,93 332,89
11.02EIIb)(2) 64,29 288,41 282,37
11.02EIIc)(2) 6,04 306,01 299,97
11.02EIId)1(2) 168,72 321,78 315,74
11.02EIId)2(2) 42,44 315,78 309,74
11.02FI(2) 6,04 338,93 332,89
11.02FII(2) 64,29 288,41 282,37
11.02FIII(2) 41,75 335,31 329,27
11.02FIV(2) 158,18 252,84 246,80

29.10.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L307/23
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 6,04 306,01 299,97
11.02FVI(2) 98,82 188,95 185,93
11.02FVII(2) 23,64 178,54 175,52
11.02GI 6,04 144,75 138,71
11.02GII 6,04 131,03 124,99
11.04Cl 22,86 185,95 179,300
11.04CIIa) 20,55 272,76 248,580
11.04CIIb) 20,55 288,86 264,680
11.07AIa) 10,88 340,07 329,19
11.07AIb) 10,88 256,85 245,97
11.07AIIa) 46,20 336,50(4) 325,62
11.07AIIb) 37,27 254,18 243,30
11.07B 41,63 294,42(4) 283,54
11.08AI 20,55 272,76 252,21
11.08AII 168,21 279,21 248,38
11.08AIII 20,55 396,62 376,07
11.08AIV 20,55 272,76 252,21
11.08AV 20,55 272,76 126,10(5)
11.09 181,34 865,10 683,76
17.02BIIa)(3) 96,72 425,69 328,97
17.02BIIb)(3) 66,49 318,70 252,21
17.02FIIa) 96,72 441,35 344,63
17.02FIIb) 66,49 306,16 239,67
21.07FII 66,49 318,70 252,21
23.02AIa) 8,78 80,83 74,83
23.02AIb) 11,95 166,36 160,36
23.02AIIa) 8,78 80,83 74,83
23.02AIIb) 11,95 166,36 160,36
23.03AI 181,34 494,64 313,30
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições .
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,consideram-se
comosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmodireitoniveladorque
osdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
(*)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV