ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 6 PARA O EXERCÍCIO DE 2019

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral 3

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental 14

— Título 1: Recursos próprios 15

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos 29

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas 34

— Título 02: Mercado interno, indústria, empreendedorismo e PME 37

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural 40

— Título 11: Assuntos Marítimos e Pescas 49

— Título 17: Saúde e segurança dos alimentos 52

— Título 40: Reservas 55

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2018, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

DESPESAS

Descrição Orçamento de 2018 (1) Orçamento de 2017 (2) Variação (%) 1. Crescimento inteligente e inclusivo 66 622 586 101 49 393 819 321 +34,88 2. Crescimento sustentável: recursos naturais 56 040 990 930 54 120 940 747 +3,55 3. Segurança e cidadania 2 980 707 175 3 224 307 287 –7,56 4. Europa Global 8 906 075 154 9 055 843 969 –1,65 5. Administração 9 666 318 627 9 394 599 816 +2,89 6. Compensações p.m. p.m. — Instrumentos especiais 551 238 311 1 581 200 013 –65,14 Total das despesas (3) 144 767 916 298 126 770 711 153 +14,20





RECEITAS

Descrição Orçamento de 2018 (4) Orçamento de 2017 (5) Variação (%) Receitas diversas (títulos 4 a 9) 1 848 645 936 4 882 392 898 –62,14 Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) 555 542 325 6 404 529 791 –91,33 Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) p.m. p.m. — Saldos líquidos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no RNB relativos aos exercícios anteriores (capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) p.m. p.m. — Total das receitas dos títulos 3 a 9 2 404 188 261 11 286 922 689 –78,70 Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) 20 071 660 637 20 507 300 000 –2,12 Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) 17 148 885 750 16 620 148 350 +3,18 Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) 105 143 181 650 78 356 340 114 +34,19 Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (6) 142 363 728 037 115 483 788 464 +23,28 Total das receitas (7) 144 767 916 298 126 770 711 153 +14,20





QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Estado-Membro 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada 1 % do rendimento nacional bruto Taxa de nivelamento (em %) 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento 1 % da base «IVA» nivelada (8) Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada (1) (2) (3) (4) (5) (6) Bélgica 1 924 202 000 4 524 699 000 50 2 262 349 500 1 924 202 000 Bulgária 255 209 000 529 099 000 50 264 549 500 255 209 000 República Checa 833 892 000 1 973 185 000 50 986 592 500 833 892 000 Dinamarca 1 138 889 000 3 040 098 000 50 1 520 049 000 1 138 889 000 Alemanha 13 944 499 000 34 597 484 000 50 17 298 742 000 13 944 499 000 Estónia 121 054 000 242 329 000 50 121 164 500 121 054 000 Irlanda 866 656 000 2 550 252 000 50 1 275 126 000 866 656 000 Grécia 722 144 000 1 835 737 000 50 917 868 500 722 144 000 Espanha 5 204 321 000 12 107 984 000 50 6 053 992 000 5 204 321 000 França 10 531 458 000 24 091 043 000 50 12 045 521 500 10 531 458 000 Croácia 308 970 000 501 767 000 50 250 883 500 250 883 500 Croácia Itália 6 863 480 000 17 753 339 000 50 8 876 669 500 6 863 480 000 Chipre 130 767 000 198 327 000 50 99 163 500 99 163 500 Chipre Letónia 114 879 000 284 655 000 50 142 327 500 114 879 000 Lituânia 175 140 000 425 976 000 50 212 988 000 175 140 000 Luxemburgo 276 931 000 391 713 000 50 195 856 500 195 856 500 Luxemburgo Hungria 533 239 000 1 268 974 000 50 634 487 000 533 239 000 Malta 74 308 000 113 099 000 50 56 549 500 56 549 500 Malta Países Baixos 3 119 150 000 7 647 076 000 50 3 823 538 000 3 119 150 000 Áustria 1 710 172 000 3 870 501 000 50 1 935 250 500 1 710 172 000 Polónia 2 067 689 000 4 855 365 000 50 2 427 682 500 2 067 689 000 Portugal 974 651 000 1 961 575 000 50 980 787 500 974 651 000 Roménia 731 247 000 1 969 405 000 50 984 702 500 731 247 000 Eslovénia 207 831 000 454 977 000 50 227 488 500 207 831 000 Eslováquia 307 520 000 892 150 000 50 446 075 000 307 520 000 Finlândia 987 808 000 2 346 971 000 50 1 173 485 500 987 808 000 Suécia 2 144 170 000 4 972 688 000 50 2 486 344 000 2 144 170 000 Reino Unido 10 685 109 000 23 310 034 000 50 11 655 017 000 10 685 109 000 Total 66 955 385 000 158 710 502 000 79 355 251 000 66 766 862 000





QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

Estado-Membro 1% da base «IVA» nivelada Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 1 924 202 000 0,30 577 260 600 Bulgária 255 209 000 0,30 76 562 700 República Checa 833 892 000 0,30 250 167 600 Dinamarca 1 138 889 000 0,30 341 666 700 Alemanha 13 944 499 000 0,15 2 091 674 850 Estónia 121 054 000 0,30 36 316 200 Irlanda 866 656 000 0,30 259 996 800 Grécia 722 144 000 0,30 216 643 200 Espanha 5 204 321 000 0,30 1 561 296 300 França 10 531 458 000 0,30 3 159 437 400 Croácia 250 883 500 0,30 75 265 050 Itália 6 863 480 000 0,30 2 059 044 000 Chipre 99 163 500 0,30 29 749 050 Letónia 114 879 000 0,30 34 463 700 Lituânia 175 140 000 0,30 52 542 000 Luxemburgo 195 856 500 0,30 58 756 950 Hungria 533 239 000 0,30 159 971 700 Malta 56 549 500 0,30 16 964 850 Países Baixos 3 119 150 000 0,15 467 872 500 Áustria 1 710 172 000 0,30 513 051 600 Polónia 2 067 689 000 0,30 620 306 700 Portugal 974 651 000 0,30 292 395 300 Roménia 731 247 000 0,30 219 374 100 Eslovénia 207 831 000 0,30 62 349 300 Eslováquia 307 520 000 0,30 92 256 000 Finlândia 987 808 000 0,30 296 342 400 Suécia 2 144 170 000 0,15 321 625 500 Reino Unido 10 685 109 000 0,30 3 205 532 700 Total 66 766 862 000 17 148 885 750





QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

Estado-Membro 1 % do rendimento nacional bruto Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme (1) (2) (3) = (1) × (2) Bélgica 4 524 699 000 2 997 541 076 Bulgária 529 099 000 350 519 667 República Checa 1 973 185 000 1 307 203 659 Dinamarca 3 040 098 000 2 014 016 541 Alemanha 34 597 484 000 22 920 282 521 Estónia 242 329 000 160 539 106 Irlanda 2 550 252 000 1 689 501 362 Grécia 1 835 737 000 1 216 146 546 Espanha 12 107 984 000 8 021 346 698 França 24 091 043 000 15 959 932 571 Croácia 501 767 000 332 412 652 Itália 17 753 339 000 11 761 304 538 Chipre 198 327 000 131 388 481 Letónia 284 655 000 0,6624841 (9) 188 579 407 Lituânia 425 976 000 282 202 320 Luxemburgo 391 713 000 259 503 628 Hungria 1 268 974 000 840 675 079 Malta 113 099 000 74 926 287 Países Baixos 7 647 076 000 5 066 066 145 Áustria 3 870 501 000 2 564 145 312 Polónia 4 855 365 000 3 216 602 038 Portugal 1 961 575 000 1 299 512 218 Roménia 1 969 405 000 1 304 699 469 Eslovénia 454 977 000 301 415 021 Eslováquia 892 150 000 591 035 176 Finlândia 2 346 971 000 1 554 830 935 Suécia 4 972 688 000 3 294 326 658 Reino Unido 23 310 034 000 15 442 526 539 Total 158 710 502 000 105 143 181 650





QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

Estado-Membro Redução bruta Partes nas bases RNB Chave do RNB aplicável à redução bruta Financiamento da redução (1) (2) (3) (4) = (1) + (3) Bélgica 2,85 31 354 572 31 354 572 Bulgária 0,33 3 666 470 3 666 470 República Checa 1,24 13 673 478 13 673 478 Dinamarca – 141 559 436 1,92 21 066 809 – 120 492 627 Alemanha 21,80 239 748 388 239 748 388 Estónia 0,15 1 679 255 1 679 255 Irlanda 1,61 17 672 349 17 672 349 Grécia 1,16 12 721 011 12 721 011 Espanha 7,63 83 904 068 83 904 068 França 15,18 166 942 450 166 942 450 Croácia 0,32 3 477 069 3 477 069 Itália 11,19 123 024 391 123 024 391 Chipre 0,12 1 374 336 1 374 336 Letónia 0,18 1 972 559 1 972 559 Lituânia 0,27 2 951 864 2 951 864 Luxemburgo 0,25 2 714 433 2 714 433 Hungria 0,80 8 793 543 8 793 543 Malta 0,07 783 736 783 736 Países Baixos – 756 798 522 4,82 52 991 545 – 703 806 977 Áustria 2,44 26 821 210 26 821 210 Polónia 3,06 33 645 971 33 645 971 Portugal 1,24 13 593 024 13 593 024 Roménia 1,24 13 647 284 13 647 284 Eslovénia 0,29 3 152 830 3 152 830 Eslováquia 0,56 6 182 286 6 182 286 Finlândia 1,48 16 263 683 16 263 683 Suécia – 201 449 966 3,13 34 458 978 – 166 990 988 Reino Unido 14,69 161 530 332 161 530 332 Total –1 099 807 924 100,00 1 099 807 924 0





QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2017, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

Descrição Coeficiente (10) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 16,2266 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,0114 3. (1) - (2) 9,2152 4. Despesas repartidas totais 110 827 970 366 5. Despesas relacionadas com o alargamento (11) 20 962 713 989 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 89 865 256 377 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 5 465 655 078 8. Vantagem do Reino Unido (12) 548 929 008 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 4 916 726 069 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) –17 211 574 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) 4 933 937 643





QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2014, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 3 5)

Descrição Coeficiente (14) (%) Quantia 1. Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada 17,3737 2. Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento 7,4180 3. (1) - (2) 9,9557 4. Despesas repartidas totais 128 669 838 650 5. Despesas relacionadas com o alargamento (15) 33 342 488 843 6. Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) 95 327 349 807 7. Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 6 263 729 054 8. Vantagem do Reino Unido (16) 1 023 430 934 9. Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) 5 240 298 119 10. Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) –26 930 139 11. Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) (18) 5 267 228 258





QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de – 4 933 937 643 EUR (capítulo 1 5)

Estado-Membro Partes nas bases RNB Partes sem o Reino Unido Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 Chave de financiamento Chave de financiamento aplicada à correção (1) (2) (3) (4) (5) (6) = (2) + (4) + (5) (7) Bélgica 2,85 3,34 5,37 1,52 4,86 239 806 867 Bulgária 0,33 0,39 0,63 0,18 0,57 28 041 992 República Checa 1,24 1,46 2,34 0,66 2,12 104 577 854 Dinamarca 1,92 2,25 3,61 1,02 3,27 161 123 729 Alemanha 21,80 25,55 0,00 –19,16 0,00 6,39 315 179 541 Estónia 0,15 0,18 0,29 0,08 0,26 12 843 320 Irlanda 1,61 1,88 3,02 0,86 2,74 135 162 127 Grécia 1,16 1,36 2,18 0,62 1,97 97 293 176 Espanha 7,63 8,94 14,36 4,06 13,01 641 717 317 França 15,18 17,79 28,57 8,09 25,88 1 276 813 669 Croácia 0,32 0,37 0,60 0,17 0,54 26 593 409 Itália 11,19 13,11 21,06 5,96 19,07 940 918 412 Chipre 0,12 0,15 0,24 0,07 0,21 10 511 235 Letónia 0,18 0,21 0,34 0,10 0,31 15 086 578 Lituânia 0,27 0,31 0,51 0,14 0,46 22 576 523 Luxemburgo 0,25 0,29 0,46 0,13 0,42 20 760 600 Hungria 0,80 0,94 1,51 0,43 1,36 67 255 010 Malta 0,07 0,08 0,13 0,04 0,12 5 994 192 Países Baixos 4,82 5,65 0,00 –4,24 0,00 1,41 69 664 080 Áustria 2,44 2,86 0,00 –2,14 0,00 0,71 35 259 868 Polónia 3,06 3,59 5,76 1,63 5,22 257 332 005 Portugal 1,24 1,45 2,33 0,66 2,11 103 962 530 Roménia 1,24 1,45 2,34 0,66 2,12 104 377 516 Eslovénia 0,29 0,34 0,54 0,15 0,49 24 113 562 Eslováquia 0,56 0,66 1,06 0,30 0,96 47 283 520 Finlândia 1,48 1,73 2,78 0,79 2,52 124 388 332 Suécia 3,13 3,67 0,00 –2,75 0,00 0,92 45 300 679 Reino Unido 14,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0 Total 100,00 100,00 100,00 –28,30 28,30 100,00 4 933 937 643

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva a favor do Reino Unido de 2014 (capítulo 3 5)

Estado-Membro Quantia (1) Bélgica 1 189 588 Bulgária 1 314 590 República Checa 4 774 050 Dinamarca 6 637 880 Alemanha 4 827 592 Estónia 79 593 Irlanda 17 082 160 Grécia 1 707 571 Espanha 6 540 304 França 23 264 515 Croácia 827 042 Itália 17 952 849 Chipre 552 558 Letónia – 273 682 Lituânia 389 961 Luxemburgo 396 101 Hungria 1 450 317 Malta 287 498 Países Baixos 1 144 795 Áustria 1 225 444 Polónia 3 032 377 Portugal 904 421 Roménia 974 427 Eslovénia –64 803 Eslováquia 1 838 327 Finlândia 2 716 018 Suécia 793 690 Reino Unido – 101 565 183 Total 0





QUADRO 7

Resumo do financiamento (19) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e Estado-Membro

Estado-Membro Recursos próprios tradicionais (RPT) Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos Total dos recursos próprios (20) Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) Direitos aduaneiros líquidos (80 %) Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) Recursos próprios baseados no IVA Recursos próprios baseados no RNB Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia Correção do Reino Unido Total das «contribuições nacionais» Parte no total das «contribuições nacionais» (%) (1) (2) (3) = (1) + (2) (4) (5) (6) (7) (8) (9) = (5) + (6) + (7) + (8) (10) (11) = (3) + (9) Bélgica –5 668 347 2 090 539 304 2 084 870 957 521 217 739 577 260 600 2 997 541 076 31 354 572 240 996 455 3 847 152 703 3,15 5 932 023 660 Bulgária p.m. 75 163 384 75 163 384 18 790 846 76 562 700 350 519 667 3 666 470 29 356 582 460 105 419 0,38 535 268 803 República Checa p.m. 260 937 526 260 937 526 65 234 382 250 167 600 1 307 203 659 13 673 478 109 351 904 1 680 396 641 1,37 1 941 334 167 Dinamarca –3 389 292 336 078 921 332 689 629 83 172 407 341 666 700 2 014 016 541 – 120 492 627 167 761 609 2 402 952 223 1,96 2 735 641 852 Alemanha –28 424 749 4 036 010 894 4 007 586 145 1 001 896 534 2 091 674 850 22 920 282 521 239 748 388 320 007 133 25 571 712 892 20,91 29 579 299 037 Estónia p.m. 29 993 589 29 993 589 7 498 397 36 316 200 160 539 106 1 679 255 12 922 913 211 457 474 0,17 241 451 063 Irlanda – 746 748 282 700 276 281 953 528 70 488 382 259 996 800 1 689 501 362 17 672 349 152 244 287 2 119 414 798 1,73 2 401 368 326 Grécia – 687 621 157 974 689 157 287 068 39 321 767 216 643 200 1 216 146 546 12 721 011 99 000 747 1 544 511 504 1,26 1 701 798 572 Espanha –2 260 575 1 518 592 776 1 516 332 201 379 083 050 1 561 296 300 8 021 346 698 83 904 068 648 257 621 10 314 804 687 8,43 11 831 136 888 França –26 915 813 1 622 999 000 1 596 083 187 399 020 797 3 159 437 400 15 959 932 571 166 942 450 1 300 078 184 20 586 390 605 16,83 22 182 473 792 Croácia p.m. 41 349 572 41 349 572 10 337 393 75 265 050 332 412 652 3 477 069 27 420 451 438 575 222 0,36 479 924 794 Itália –9 212 941 1 821 181 211 1 811 968 270 452 992 068 2 059 044 000 11 761 304 538 123 024 391 958 871 261 14 902 244 190 12,19 16 714 212 460 Chipre p.m. 21 391 107 21 391 107 5 347 777 29 749 050 131 388 481 1 374 336 11 063 793 173 575 660 0,14 194 966 767 Letónia p.m. 34 125 154 34 125 154 8 531 289 34 463 700 188 579 407 1 972 559 14 812 896 239 828 562 0,20 273 953 716 Lituânia p.m. 78 782 270 78 782 270 19 695 568 52 542 000 282 202 320 2 951 864 22 966 484 360 662 668 0,29 439 444 938 Luxemburgo p.m. 21 476 193 21 476 193 5 369 048 58 756 950 259 503 628 2 714 433 21 156 701 342 131 712 0,28 363 607 905 Hungria p.m. 145 591 630 145 591 630 36 397 908 159 971 700 840 675 079 8 793 543 68 705 327 1 078 145 649 0,88 1 223 737 279 Malta p.m. 11 692 439 11 692 439 2 923 110 16 964 850 74 926 287 783 736 6 281 690 98 956 563 0,08 110 649 002 Países Baixos –6 533 990 2 437 338 152 2 430 804 162 607 701 040 467 872 500 5 066 066 145 – 703 806 977 70 808 875 4 900 940 543 4,01 7 331 744 705 Áustria –2 653 969 215 282 764 212 628 795 53 157 199 513 051 600 2 564 145 312 26 821 210 36 485 312 3 140 503 434 2,57 3 353 132 229 Polónia p.m. 648 795 652 648 795 652 162 198 913 620 306 700 3 216 602 038 33 645 971 260 364 382 4 130 919 091 3,38 4 779 714 743 Portugal – 191 071 155 122 962 154 931 891 38 732 973 292 395 300 1 299 512 218 13 593 024 104 866 951 1 710 367 493 1,40 1 865 299 384 Roménia p.m. 160 206 756 160 206 756 40 051 689 219 374 100 1 304 699 469 13 647 284 105 351 943 1 643 072 796 1,34 1 803 279 552 Eslovénia p.m. 65 841 130 65 841 130 16 460 283 62 349 300 301 415 021 3 152 830 24 048 759 390 965 910 0,32 456 807 040 Eslováquia p.m. 91 260 251 91 260 251 22 815 063 92 256 000 591 035 176 6 182 286 49 121 847 738 595 309 0,60 829 855 560 Finlândia – 563 632 138 129 105 137 565 473 34 391 368 296 342 400 1 554 830 935 16 263 683 127 104 350 1 994 541 368 1,63 2 132 106 841 Suécia –1 380 088 519 284 469 517 904 381 129 476 095 321 625 500 3 294 326 658 – 166 990 988 46 094 369 3 495 055 539 2,86 4 012 959 920 Reino Unido –4 352 877 3 146 801 174 3 142 448 297 785 612 074 3 205 532 700 15 442 526 539 161 530 332 –5 035 502 826 13 774 086 745 11,26 16 916 535 042 Total –92 981 713 20 164 642 350 20 071 660 637 5 017 915 159 17 148 885 750 105 143 181 650 0 0 122 292 067 400 100,00 142 363 728 037

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

Título Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante 1 RECURSOS PRÓPRIOS 142 408 430 740 –44 702 703 142 363 728 037 3 EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS 555 542 325 0 ,— 555 542 325 4 RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO 1 547 408 825 1 547 408 825 5 RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES 45 050 050 45 050 050 6 CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO 110 000 000 110 000 000 7 JUROS DE MORA E MULTAS 115 000 000 115 000 000 8 CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 6 186 061 6 186 061 9 RECEITAS DIVERSAS 25 001 000 25 001 000 TOTAL GERAL 144 812 619 001 –44 702 703 144 767 916 298

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante CAPÍTULO 1 1 1 1 0 Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes p.m. –92 981 713 –92 981 713 1 1 1 Quotizações ao armazenamento do açúcar p.m. p.m. 1 1 3 Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição p.m. p.m. 1 1 7 Encargos de produção p.m. p.m. 1 1 8 Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose p.m. p.m. 1 1 9 Excedentes p.m. p.m. CAPÍTULO 1 1 – TOTAL p.m. –92 981 713 –92 981 713 CAPÍTULO 1 2 1 2 0 Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 22 844 000 000 –2 679 357 650 20 164 642 350 CAPÍTULO 1 2 – TOTAL 22 844 000 000 –2 679 357 650 20 164 642 350 CAPÍTULO 1 3 1 3 0 Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 17 249 560 050 – 100 674 300 17 148 885 750 CAPÍTULO 1 3 – TOTAL 17 249 560 050 – 100 674 300 17 148 885 750 CAPÍTULO 1 4 1 4 0 Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom 102 314 870 690 2 828 310 960 105 143 181 650 CAPÍTULO 1 4 – TOTAL 102 314 870 690 2 828 310 960 105 143 181 650 CAPÍTULO 1 5 1 5 0 Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 5 – TOTAL 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 1 6 0 Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 1 6 – TOTAL 0 ,— 0 ,— Título 1 – Total 142 408 430 740 –44 702 703 142 363 728 037 CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2. O , N. O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 1 — QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM)

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante p.m. –92 981 713 –92 981 713

Observações

A organização comum de mercado no setor do açúcar previa que os produtores de açúcar, a isoglicose e o xarope de inulina tivessem de pagar quotizações de produção de base e B. Estas quotizações destinavam-se a cobrir as despesas de apoio ao mercado. Atualmente, as quantias inscritas no presente artigo decorrem da revisão das quotizações estabelecidas no passado. As quotizações relativas às campanhas de comercialização de 2007/2008 e até 2016/2017 são inscritas no artigo 117.o do presente capítulo como «encargos de produção».

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no setor do açúcar (JO L 178 de 30.6.2001, p. 1).

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Regulamento (UE) n.o 1360/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que fixa as quotizações à produção no setor do açúcar para as campanhas de comercialização de 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, o coeficiente necessário para o cálculo da quotização complementar para as campanhas de comercialização de 2001/2002 e 2004/2005 e o montante a pagar pelos fabricantes de açúcar aos vendedores de beterraba no respeitante à diferença entre o montante máximo da quotização e o montante da quotização a cobrar em relação às campanhas de comercialização de 2002/2003, 2003/2004 e 2005/2006 (JO L 343 de 19.12.2013, p. 2).

Regulamento (UE) 2018/264 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2018, que fixa, para a campanha de comercialização de 1999/2000, os montantes das quotizações à produção bem como o coeficiente de cálculo da quotização complementar no setor do açúcar e, para a campanha de comercialização de 2000/2001, os montantes das quotizações à produção no setor do açúcar (JO L 51 de 23.2.2018, p. 1).

Estados-Membros Orçamento 2018 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Bélgica p.m. –5 668 347 –5 668 347 Bulgária — — — República Checa p.m. p.m. p.m. Dinamarca p.m. –3 389 292 –3 389 292 Alemanha p.m. –28 424 749 –28 424 749 Estónia — — — Irlanda p.m. – 746 748 – 746 748 Grécia p.m. – 687 621 – 687 621 Espanha p.m. –2 260 575 –2 260 575 França p.m. –26 915 813 –26 915 813 Croácia — — — Itália p.m. –9 212 941 –9 212 941 Chipre — — — Letónia p.m. p.m. p.m. Lituânia p.m. p.m. p.m. Luxemburgo — — — Hungria p.m. p.m. p.m. Malta — — — Países Baixos p.m. –6 533 990 –6 533 990 Áustria p.m. –2 653 969 –2 653 969 Polónia p.m. p.m. p.m. Portugal p.m. – 191 071 – 191 071 Roménia — — — Eslovénia p.m. p.m. p.m. Eslováquia p.m. p.m. p.m. Finlândia p.m. – 563 632 – 563 632 Suécia p.m. –1 380 088 –1 380 088 Reino Unido p.m. –4 352 877 –4 352 877 Total do artigo 1 1 0 p.m. –92 981 713 –92 981 713

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante 22 844 000 000 –2 679 357 650 20 164 642 350

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

Estados-Membros Orçamento 2018 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Bélgica 2 473 200 000 – 382 660 696 2 090 539 304 Bulgária 88 100 000 –12 936 616 75 163 384 República Checa 287 500 000 –26 562 474 260 937 526 Dinamarca 377 700 000 –41 621 079 336 078 921 Alemanha 4 731 600 000 – 695 589 106 4 036 010 894 Estónia 32 900 000 –2 906 411 29 993 589 Irlanda 305 400 000 –22 699 724 282 700 276 Grécia 177 100 000 –19 125 311 157 974 689 Espanha 1 712 500 000 – 193 907 224 1 518 592 776 França 1 749 800 000 – 126 801 000 1 622 999 000 Croácia 52 600 000 –11 250 428 41 349 572 Itália 2 095 900 000 – 274 718 789 1 821 181 211 Chipre 21 900 000 – 508 893 21 391 107 Letónia 48 000 000 –13 874 846 34 125 154 Lituânia 87 400 000 –8 617 730 78 782 270 Luxemburgo 22 000 000 – 523 807 21 476 193 Hungria 157 000 000 –11 408 370 145 591 630 Malta 13 200 000 –1 507 561 11 692 439 Países Baixos 2 746 600 000 – 309 261 848 2 437 338 152 Áustria 221 100 000 –5 817 236 215 282 764 Polónia 705 200 000 –56 404 348 648 795 652 Portugal 154 700 000 422 962 155 122 962 Roménia 162 200 000 –1 993 244 160 206 756 Eslovénia 77 400 000 –11 558 870 65 841 130 Eslováquia 105 300 000 –14 039 749 91 260 251 Finlândia 154 100 000 –15 970 895 138 129 105 Suécia 548 000 000 –28 715 531 519 284 469 Reino Unido 3 535 600 000 – 388 798 826 3 146 801 174 Total do artigo 1 2 0 22 844 000 000 –2 679 357 650 20 164 642 350

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante 17 249 560 050 – 100 674 300 17 148 885 750

Observações

Foi fixada em 0,30 % a taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA determinada segundo as regras da União. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas para o período 2014-2020, a taxa de mobilização de recurso próprio baseado no IVA para a Alemanha, Países-Baixos e Suécia será fixada em 0,15 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

Estados-Membros Orçamento 2018 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Bélgica 562 615 800 14 644 800 577 260 600 Bulgária 71 622 900 4 939 800 76 562 700 República Checa 219 838 200 30 329 400 250 167 600 Dinamarca 342 184 800 – 518 100 341 666 700 Alemanha 2 093 050 050 –1 375 200 2 091 674 850 Estónia 34 618 800 1 697 400 36 316 200 Irlanda 258 161 700 1 835 100 259 996 800 Grécia 222 046 800 –5 403 600 216 643 200 Espanha 1 588 284 900 –26 988 600 1 561 296 300 França 3 133 713 300 25 724 100 3 159 437 400 Croácia 72 490 800 2 774 250 75 265 050 Itália 1 996 195 200 62 848 800 2 059 044 000 Chipre 27 833 700 1 915 350 29 749 050 Letónia 34 150 500 313 200 34 463 700 Lituânia 52 562 400 –20 400 52 542 000 Luxemburgo 59 204 550 – 447 600 58 756 950 Hungria 157 682 400 2 289 300 159 971 700 Malta 15 690 300 1 274 550 16 964 850 Países Baixos 469 998 750 –2 126 250 467 872 500 Áustria 519 125 400 –6 073 800 513 051 600 Polónia 597 816 000 22 490 700 620 306 700 Portugal 289 464 300 2 931 000 292 395 300 Roménia 205 819 200 13 554 900 219 374 100 Eslovénia 60 011 100 2 338 200 62 349 300 Eslováquia 90 016 800 2 239 200 92 256 000 Finlândia 288 650 400 7 692 000 296 342 400 Suécia 321 624 300 1 200 321 625 500 Reino Unido 3 465 086 700 – 259 554 000 3 205 532 700 Total do artigo 1 3 0 17 249 560 050 – 100 674 300 17 148 885 750

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante 102 314 870 690 2 828 310 960 105 143 181 650

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros para este exercício é de 0,6625 %.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

Estados-Membros Orçamento 2018 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Bélgica 2 891 770 039 105 771 037 2 997 541 076 Bulgária 327 262 414 23 257 253 350 519 667 República Checa 1 164 592 169 142 611 490 1 307 203 659 Dinamarca 1 980 672 367 33 344 174 2 014 016 541 Alemanha 22 087 628 385 832 654 136 22 920 282 521 Estónia 149 948 873 10 590 233 160 539 106 Irlanda 1 579 777 826 109 723 536 1 689 501 362 Grécia 1 222 941 715 –6 795 169 1 216 146 546 Espanha 7 798 918 885 222 427 813 8 021 346 698 França 15 515 698 934 444 233 637 15 959 932 571 Croácia 313 988 750 18 423 902 332 412 652 Itália 11 370 555 210 390 749 328 11 761 304 538 Chipre 120 559 694 10 828 787 131 388 481 Letónia 181 723 153 6 856 254 188 579 407 Lituânia 267 636 829 14 565 491 282 202 320 Luxemburgo 256 440 302 3 063 326 259 503 628 Hungria 805 300 787 35 374 292 840 675 079 Malta 67 961 420 6 964 867 74 926 287 Países Baixos 4 778 421 593 287 644 552 5 066 066 145 Áustria 2 417 037 412 147 107 900 2 564 145 312 Polónia 3 041 579 223 175 022 815 3 216 602 038 Portugal 1 256 411 749 43 100 469 1 299 512 218 Roménia 1 217 611 458 87 088 011 1 304 699 469 Eslovénia 278 936 661 22 478 360 301 415 021 Eslováquia 562 602 593 28 432 583 591 035 176 Finlândia 1 473 824 360 81 006 575 1 554 830 935 Suécia 3 277 712 053 16 614 605 3 294 326 658 Reino Unido 15 907 355 836 – 464 829 297 15 442 526 539 Artigo 1 4 0 — Total 102 314 870 690 2 828 310 960 105 143 181 650

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante 0 ,— 0 ,—

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2018 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Bélgica 242 848 053 –3 041 186 239 806 867 Bulgária 27 483 181 558 811 28 041 992 República Checa 97 801 325 6 776 529 104 577 854 Dinamarca 166 334 951 –5 211 222 161 123 729 Alemanha 319 035 307 –3 855 766 315 179 541 Estónia 12 592 561 250 759 12 843 320 Irlanda 132 668 215 2 493 912 135 162 127 Grécia 102 701 463 –5 408 287 97 293 176 Espanha 654 945 669 –13 228 352 641 717 317 França 1 302 993 398 –26 179 729 1 276 813 669 Croácia 26 368 472 224 937 26 593 409 Itália 954 888 235 –13 969 823 940 918 412 Chipre 10 124 487 386 748 10 511 235 Letónia 15 260 935 – 174 357 15 086 578 Lituânia 22 475 882 100 641 22 576 523 Luxemburgo 21 535 609 – 775 009 20 760 600 Hungria 67 628 382 – 373 372 67 255 010 Malta 5 707 334 286 858 5 994 192 Países Baixos 69 019 868 644 212 69 664 080 Áustria 34 911 864 348 004 35 259 868 Polónia 255 428 883 1 903 122 257 332 005 Portugal 105 512 244 –1 549 714 103 962 530 Roménia 102 253 833 2 123 683 104 377 516 Eslovénia 23 424 831 688 731 24 113 562 Eslováquia 47 246 822 36 698 47 283 520 Finlândia 123 770 345 617 987 124 388 332 Suécia 47 343 511 –2 042 832 45 300 679 Reino Unido –4 992 305 660 58 368 017 –4 933 937 643 Artigo 1 5 0 — Total 0 0 0

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante 0 ,— 0 ,—

Observações

Este artigo destina-se a acolher reduções brutas das contribuições anuais baseadas no RNB de determinados Estados-Membros, de acordo com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho.

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativo aos métodos e ao procedimento para a colocação à disposição dos recursos próprios tradicionais e dos recursos próprios baseados no IVA e no RNB e às medidas destinadas a satisfazer as necessidades da tesouraria (JO L 168 de 7.6.2014, p. 39), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 6.

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

Estados-Membros Orçamento 2018 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Bélgica 31 084 353 270 219 31 354 572 Bulgária 3 517 825 148 645 3 666 470 República Checa 12 518 490 1 154 988 13 673 478 Dinamarca – 120 268 697 – 223 930 – 120 492 627 Alemanha 237 425 396 2 322 992 239 748 388 Estónia 1 611 838 67 417 1 679 255 Irlanda 16 981 424 690 925 17 672 349 Grécia 13 145 704 – 424 693 12 721 011 Espanha 83 832 514 71 554 83 904 068 França 166 782 096 160 354 166 942 450 Croácia 3 375 143 101 926 3 477 069 Itália 122 224 918 799 473 123 024 391 Chipre 1 295 926 78 410 1 374 336 Letónia 1 953 387 19 172 1 972 559 Lituânia 2 876 895 74 969 2 951 864 Luxemburgo 2 756 540 –42 107 2 714 433 Hungria 8 656 378 137 165 8 793 543 Malta 730 534 53 202 783 736 Países Baixos – 705 434 085 1 627 108 – 703 806 977 Áustria 25 981 335 839 875 26 821 210 Polónia 32 694 690 951 281 33 645 971 Portugal 13 505 482 87 542 13 593 024 Roménia 13 088 408 558 876 13 647 284 Eslovénia 2 998 359 154 471 3 152 830 Eslováquia 6 047 555 134 731 6 182 286 Finlândia 15 842 504 421 179 16 263 683 Suécia – 166 217 026 – 773 962 – 166 990 988 Reino Unido 170 992 114 –9 461 782 161 530 332 Artigo 1 6 0 — Total 0 0 0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

Artigo Número Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante CAPÍTULO 3 0 3 0 0 Excedente disponível do exercício anterior 555 542 325 555 542 325 3 0 2 Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas p.m. p.m. CAPÍTULO 3 0 – TOTAL 555 542 325 555 542 325 CAPÍTULO 3 1 3 1 0 Resultado da aplicação do artigo 10b, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 1 0 3 Resultado, para os exercícios a partir de 1995, da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 p.m. p.m. Artigo 3 1 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 1 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 3 2 0 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 3 2 0 3 Resultado da aplicação do artigo 10.o-B, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 609/2014 no que diz respeito aos exercícios a partir de 1995 p.m. p.m. Artigo 3 2 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 2 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 3 3 0 Ajustamentos de compensação aos recursos próprios IVA e RNB relativos a exercícios anteriores p.m. p.m. CAPÍTULO 3 3 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 3 4 0 Ajustamento pelo impacto da não participação de determinados Estados-Membros em certas políticas do domínio da liberdade, segurança e justiça p.m. p.m. CAPÍTULO 3 4 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 5 3 5 0 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 5 0 4 Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. 0 ,— 0 ,— Artigo 3 5 0 – Total p.m. 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 3 5 – TOTAL p.m. 0 ,— 0 ,— CAPÍTULO 3 6 3 6 0 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido 3 6 0 4 Resultado das atualizações intermédias do cálculo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido p.m. p.m. Artigo 3 6 0 – Total p.m. p.m. CAPÍTULO 3 6 – TOTAL p.m. p.m. CAPÍTULO 3 7 3 7 0 Ajustamentos relativos à execução de decisões sobre recursos próprios p.m. p.m. CAPÍTULO 3 7 – TOTAL p.m. p.m. Título 3 – Total 555 542 325 0 ,— 555 542 325 CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR CAPÍTULO 3 1 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O -B, DO REGULAMENTO (UE, EURATOM) N. O 609/2014 CAPÍTULO 3 2 — SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10. O -B, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N. O 609/2014 CAPÍTULO 3 3 — AJUSTAMENTOS DE COMPENSAÇÃO AOS RECURSOS PRÓPRIOS IVA E RNB RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES CAPÍTULO 3 4 — AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 6 — RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO CAPÍTULO 3 7 — AJUSTAMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DE DECISÕES SOBRE OS RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 3 5 — RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

3 5 0

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

3 5 0 4

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante p.m. 0 ,— 0 ,—

Observações

Resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido.

Os valores correspondem ao resultado do cálculo definitivo do financiamento da correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título da correção relativa ao exercício de 2014.

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

Estados-Membros Orçamento 2018 Projeto de orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Bélgica p.m. 1 189 588 1 189 588 Bulgária p.m. 1 314 590 1 314 590 República Checa p.m. 4 774 050 4 774 050 Dinamarca p.m. 6 637 880 6 637 880 Alemanha p.m. 4 827 592 4 827 592 Estónia p.m. 79 593 79 593 Irlanda p.m. 17 082 160 17 082 160 Grécia p.m. 1 707 571 1 707 571 Espanha p.m. 6 540 304 6 540 304 França p.m. 23 264 515 23 264 515 Croácia p.m. 827 042 827 042 Itália p.m. 17 952 849 17 952 849 Chipre p.m. 552 558 552 558 Letónia p.m. – 273 682 – 273 682 Lituânia p.m. 389 961 389 961 Luxemburgo p.m. 396 101 396 101 Hungria p.m. 1 450 317 1 450 317 Malta p.m. 287 498 287 498 Países Baixos p.m. 1 144 795 1 144 795 Áustria p.m. 1 225 444 1 225 444 Polónia p.m. 3 032 377 3 032 377 Portugal p.m. 904 421 904 421 Roménia p.m. 974 427 974 427 Eslovénia p.m. –64 803 –64 803 Eslováquia p.m. 1 838 327 1 838 327 Finlândia p.m. 2 716 018 2 716 018 Suécia p.m. 793 690 793 690 Reino Unido p.m. – 101 565 183 – 101 565 183 Número 3 5 0 4 — Total p.m. 0 0

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 01 ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS 2 208 268 036 2 153 674 136 2 208 268 036 2 153 674 136 Reservas (40 02 40, 40 02 41) 130 185 000 25 000 000 130 185 000 25 000 000 2 338 453 036 2 178 674 136 2 338 453 036 2 178 674 136 02 MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME 2 356 185 710 2 062 361 812 –1 900 000 –1 900 000 2 354 285 710 2 060 461 812 03 CONCORRÊNCIA 109 841 980 109 841 980 109 841 980 109 841 980 04 EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO 14 504 772 962 12 207 667 532 14 504 772 962 12 207 667 532 Reservas (40 02 41) 11 102 000 8 327 000 11 102 000 8 327 000 14 515 874 962 12 215 994 532 14 515 874 962 12 215 994 532 05 AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 58 159 838 271 55 462 985 694 –2 100 000 –1 400 000 58 157 738 271 55 461 585 694 Reservas (40 02 41) 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 58 161 638 271 55 464 335 694 –2 100 000 –1 400 000 58 159 538 271 55 462 935 694 06 MOBILIDADE E TRANSPORTES 4 007 575 953 2 267 065 045 4 007 575 953 2 267 065 045 07 AMBIENTE 498 283 862 350 533 612 498 283 862 350 533 612 Reservas (40 02 41) 1 000 000 750 000 1 000 000 750 000 499 283 862 351 283 612 499 283 862 351 283 612 08 INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO 6 890 257 765 6 472 483 396 6 890 257 765 6 472 483 396 09 REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS 2 132 573 932 2 259 062 678 2 132 573 932 2 259 062 678 10 INVESTIGAÇÃO DIRETA 403 727 789 397 336 829 403 727 789 397 336 829 11 ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS 1 084 735 790 659 590 725 1 084 735 790 659 590 725 Reservas (40 02 41) 46 565 000 43 302 703 –46 565 000 –43 302 703 1 131 300 790 702 893 428 –46 565 000 –43 302 703 1 084 735 790 659 590 725 12 ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS 94 563 454 94 367 704 94 563 454 94 367 704 13 POLÍTICA REGIONAL E URBANA 39 943 720 682 34 264 145 763 39 943 720 682 34 264 145 763 14 FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA 175 802 112 168 303 344 175 802 112 168 303 344 15 EDUCAÇÃO E CULTURA 3 806 105 904 3 502 751 391 3 806 105 904 3 502 751 391 Reservas (40 01 40, 40 02 41) 42 785 652 33 226 000 42 785 652 33 226 000 3 848 891 556 3 535 977 391 3 848 891 556 3 535 977 391 16 COMUNICAÇÃO 213 021 691 211 969 691 213 021 691 211 969 691 17 SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS 599 104 264 562 925 962 1 900 000 1 900 000 601 004 264 564 825 962 18 MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS 2 637 400 839 2 257 961 158 2 637 400 839 2 257 961 158 19 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA 816 917 462 705 331 155 816 917 462 705 331 155 Reservas (40 01 40, 40 02 41) 23 750 000 8 673 000 23 750 000 8 673 000 840 667 462 714 004 155 840 667 462 714 004 155 20 COMÉRCIO 115 924 575 114 524 575 115 924 575 114 524 575 21 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO 3 486 428 453 3 248 829 555 3 486 428 453 3 248 829 555 Reservas (40 02 41) 6 250 000 6 250 000 3 492 678 453 3 248 829 555 3 492 678 453 3 248 829 555 22 POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO 4 461 105 748 3 680 713 958 4 461 105 748 3 680 713 958 23 AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL 1 189 000 497 1 230 508 750 1 189 000 497 1 230 508 750 Reservas (40 02 41) 2 000 000 1 500 000 2 000 000 1 500 000 1 191 000 497 1 232 008 750 1 191 000 497 1 232 008 750 24 LUTA CONTRA A FRAUDE 82 294 500 79 884 041 82 294 500 79 884 041 25 COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO 244 565 633 244 015 633 244 565 633 244 015 633 26 ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO 1 126 245 771 1 128 233 771 1 126 245 771 1 128 233 771 Reservas (40 01 40) 5 915 694 5 915 694 5 915 694 5 915 694 1 132 161 465 1 134 149 465 1 132 161 465 1 134 149 465 27 ORÇAMENTO 78 630 924 78 630 924 78 630 924 78 630 924 28 AUDITORIA 19 359 668 19 359 668 19 359 668 19 359 668 29 ESTATÍSTICAS 144 068 650 130 593 650 144 068 650 130 593 650 30 PENSÕES E DESPESAS CONEXAS 1 899 409 800 1 899 409 800 1 899 409 800 1 899 409 800 31 SERVIÇOS LINGUÍSTICOS 398 802 462 398 802 462 398 802 462 398 802 462 32 ENERGIA 1 640 012 879 1 579 046 002 1 640 012 879 1 579 046 002 33 JUSTIÇA E CONSUMIDORES 257 557 182 224 742 182 257 557 182 224 742 182 34 AÇÃO CLIMÁTICA 155 158 150 96 805 400 155 158 150 96 805 400 Reservas (40 02 41) 500 000 375 000 500 000 375 000 155 658 150 97 180 400 155 658 150 97 180 400 40 RESERVAS 788 755 346 473 019 397 –46 565 000 –43 302 703 742 190 346 429 716 694 Total 156 730 018 696 140 797 479 375 –48 665 000 –44 702 703 156 681 353 696 140 752 776 672 Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 40, 40 02 41) 271 853 346 128 419 397 –46 565 000 –43 302 703 225 288 346 85 116 694

TÍTULO 02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME» 133 842 680 133 842 680 133 842 680 133 842 680 02 02 PROGRAMA PARA A COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS E PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (COSME) 349 120 000 198 923 451 349 120 000 198 923 451 02 03 MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS 77 965 021 73 590 836 –1 900 000 –1 900 000 76 065 021 71 690 836 02 04 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO LIGADA ÀS EMPRESAS 331 469 484 304 666 320 331 469 484 304 666 320 02 05 PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) 836 197 525 746 338 525 836 197 525 746 338 525 02 06 PROGRAMA EUROPEU DE MONITORIZAÇÃO DA TERRA 627 591 000 605 000 000 627 591 000 605 000 000 Título 02 – Total 2 356 185 710 2 062 361 812 –1 900 000 –1 900 000 2 354 285 710 2 060 461 812

CAPÍTULO 02 03 — MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 02 03 MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS 02 03 01 Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno dos produtos e serviços 1,1 23 526 000 22 000 000 23 526 000 22 000 000 02 03 02 Normalização e aproximação das legislações 02 03 02 01 Apoio a atividades de normalização efetuadas pelo CEN, Cenelec e ETSI 1,1 18 562 000 17 000 000 18 562 000 17 000 000 02 03 02 02 Apoio às organizações que representam pequenas e médias empresas (PME) e intervenientes societais em atividades de normalização 1,1 4 080 000 3 500 000 4 080 000 3 500 000 Artigo 02 03 02 – Subtotal 22 642 000 20 500 000 22 642 000 20 500 000 02 03 03 Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa às substâncias químicas 1,1 25 722 021 25 722 021 –1 900 000 –1 900 000 23 822 021 23 822 021 02 03 04 Instrumentos de governação do mercado interno 1,1 3 675 000 3 700 000 3 675 000 3 700 000 02 03 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 02 03 77 03 Projeto-piloto — Fórum do Mercado Único 1,1 p.m. p.m. p.m. p.m. 02 03 77 04 Projeto-piloto — Medidas de apoio ao comércio tradicional 1,1 p.m. 318 815 p.m. 318 815 02 03 77 05 Projeto-piloto — Desenvolvimento dinâmico do comércio eletrónico transfronteiras através de soluções eficientes de entrega de encomendas 1,1 p.m. 150 000 p.m. 150 000 02 03 77 07 Projeto-piloto — Emissões em condições reais de condução (RDE) em estrada para garantir ampla informação e transparência com vista a uma melhor fiscalização do mercado 1,1 1 600 000 800 000 1 600 000 800 000 02 03 77 08 Projeto-piloto — Avaliar as alegadas diferenças na qualidade de produtos vendidos no Mercado Único 1,1 800 000 400 000 800 000 400 000 Artigo 02 03 77 – Subtotal 2 400 000 1 668 815 2 400 000 1 668 815 Capítulo 02 03 – Total 77 965 021 73 590 836 –1 900 000 –1 900 000 76 065 021 71 690 836

02 03 03

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa às substâncias químicas

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 25 722 021 25 722 021 –1 900 000 –1 900 000 23 822 021 23 822 021

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas da Agência (Títulos 1 e 2), assim como as despesas de funcionamento relacionadas com o programa de trabalho (Título 3).

A Agência deve informar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, essas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e), f) e g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 20.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1271/2013 da Comissão constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro a imputar à rubrica 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

Em 2018, a receita de taxas e cobranças da Agência e o excedente transitado do exercício anterior não serão suficientes para cobrir as despesas esperadas, o que implica a necessidade de uma subvenção compensadora da Comissão. A contribuição total da União para 2018 ascende a 25 722 021 EUR.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 132 308 006 132 308 006 – 400 000 – 400 000 131 908 006 131 908 006 05 02 MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DO SETOR AGRÍCOLA ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS 2 358 100 000 2 302 896 000 2 358 100 000 2 302 896 000 05 03 PAGAMENTOS DIRETOS DESTINADOS A CONTRIBUIR PARA OS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS, A LIMITAR A VARIABILIDADE DOS RENDIMENTOS AGRÍCOLAS E A CUMPRIR OS OBJETIVOS AMBIENTAIS E CLIMÁTICOS 40 668 700 000 40 668 700 000 40 668 700 000 40 668 700 000 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 14 367 669 509 11 843 037 093 – 700 000 14 366 969 509 11 843 037 093 Reservas (40 02 41) 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 14 369 469 509 11 844 387 093 – 700 000 14 368 769 509 11 844 387 093 05 05 INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL 190 000 000 138 400 000 190 000 000 138 400 000 05 06 ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 7 368 000 7 368 000 7 368 000 7 368 000 05 07 AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS FINANCIADAS PELO FUNDO EUROPEU AGRÍCOLA DE GARANTIA (FEAGA) 160 230 000 160 979 183 160 230 000 160 979 183 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 39 706 899 54 412 168 –1 000 000 –1 000 000 38 706 899 53 412 168 05 09 HORIZONTE 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO RELACIONADAS COM A AGRICULTURA 235 755 857 154 885 244 235 755 857 154 885 244 Título 05 – Total 58 159 838 271 55 462 985 694 –2 100 000 –1 400 000 58 157 738 271 55 461 585 694 Reservas (40 02 41) 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 58 161 638 271 55 464 335 694 –2 100 000 –1 400 000 58 159 538 271 55 462 935 694

CAPÍTULO 05 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante 05 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 05 01 01 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural» 5,2 97 704 383 97 704 383 05 01 02 Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural» 05 01 02 01 Pessoal externo 5,2 3 156 935 3 156 935 05 01 02 11 Outras despesas de gestão 5,2 6 480 752 6 480 752 Artigo 05 01 02 – Subtotal 9 637 687 9 637 687 05 01 03 Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural» 5,2 6 315 934 6 315 934 05 01 04 Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural» 05 01 04 01 Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Assistência técnica não operacional 2 8 000 000 – 400 000 7 600 000 05 01 04 03 Despesas de apoio à assistência de pré-adesão no domínio de intervenção da agricultura e desenvolvimento rural (IPA) 4 449 650 449 650 05 01 04 04 Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Assistência técnica não operacional 2 4 689 000 4 689 000 Artigo 05 01 04 – Subtotal 13 138 650 – 400 000 12 738 650 05 01 05 Despesas de apoio aos programas de investigação e inovação no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural» 05 01 05 01 Despesas relativas aos funcionários e agentes temporários que executam programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 1,1 1 589 136 1 589 136 05 01 05 02 Pessoal externo que executa programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 1,1 442 216 442 216 05 01 05 03 Outras despesas de gestão para os programas de investigação e inovação — Horizonte 2020 1,1 400 000 400 000 Artigo 05 01 05 – Subtotal 2 431 352 2 431 352 05 01 06 Agências de execução 05 01 06 01 Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação — Contribuição do Programa de Promoção dos Produtos Agrícolas 2 3 080 000 3 080 000 Artigo 05 01 06 – Subtotal 3 080 000 3 080 000 Capítulo 05 01 – Total 132 308 006 – 400 000 131 908 006

Observações

Salvo menção em contrário, as bases jurídicas a seguir indicadas aplicam-se a todas as rubricas do presente capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

05 01 04

Despesas de apoio às ações e programas no domínio de intervenção «Agricultura e desenvolvimento rural»

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 87).

Regulamento (CE) n.o 870/2004, de 24 de abril de 2004, que estabelece um programa comunitário de conservação, caracterização, recolha e utilização dos recursos genéticos na agricultura e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1467/04 (JO L 162 de 30.4.2004, p. 18).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 608). Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 103797/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

Regulamento (UE) n.o 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1307/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 865).

Regulamento (UE) n.o 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que cria um instrumento de assistência de pré-adesão (IPA II) (JO L 77 de 15.3.2014, p. 11).

05 01 04 01

Despesas de apoio ao Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Assistência técnica não operacional

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante 8 000 000 – 400 000 7 600 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as atividades de preparação, acompanhamento, assistência administrativa e técnica, bem como as medidas de avaliação, auditoria e controlo necessárias para a execução da política agrícola comum e, em especial, as medidas definidas no artigo 6.o, alíneas a), d), e) e f), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

Cobre as despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações diretamente ligadas à realização do objetivo do programa de recursos genéticos criado pelo Regulamento (CE) n.o 870/2004. Cobre igualmente as despesas de financiamento do Órgão de Conciliação no quadro do apuramento das contas da política agrícola comum (honorários, material, viagens e reuniões).

As receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral das receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 21.o e 174.o do Regulamento Financeiro.

CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 04 DESENVOLVIMENTO RURAL 05 04 01 Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006 05 04 01 14 Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 01 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 03 Conclusão de outras medidas 05 04 03 02 Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 03 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 05 Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (2007-2013) 05 04 05 01 Programas de desenvolvimento rural 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 05 02 Assistência técnica operacional 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Artigo 05 04 05 – Subtotal p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 51 Conclusão das medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação» — Período de programação anterior a 2000 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 52 Conclusão de medidas de apoio ao desenvolvimento rural, financiadas pelo FEOGA, secção «Orientação», e instrumento transitório de desenvolvimento rural para os novos Estados-Membros, financiado pelo FEOGA, secção «Garantia» — Período de programação 2000-2006 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 60 Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — FEADER (2014-2020) 05 04 60 01 Promoção de um desenvolvimento rural sustentável, mais equilibrado do ponto de vista territorial e ambiental, menos prejudicial para o clima, mais resistente às alterações climáticas e mais inovador 2 14 346 899 509 11 822 000 000 14 346 899 509 11 822 000 000 05 04 60 02 Assistência técnica operacional 2 20 770 000 21 037 093 – 700 000 20 070 000 21 037 093 05 04 60 03 Assistência técnica operacional gerida pela Comissão a pedido de um Estado-Membro 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 04 60 04 Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Reservas (40 02 41) 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 Artigo 05 04 60 – Subtotal 14 367 669 509 11 843 037 093 – 700 000 14 366 969 509 11 843 037 093 Reservas (40 02 41) 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 14 369 469 509 11 844 387 093 – 700 000 14 368 769 509 11 844 387 093 Capítulo 05 04 – Total 14 367 669 509 11 843 037 093 – 700 000 14 366 969 509 11 843 037 093 Reservas (40 02 41) 1 800 000 1 350 000 1 800 000 1 350 000 14 369 469 509 11 844 387 093 – 700 000 14 368 769 509 11 844 387 093

05 04 60

Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — FEADER (2014-2020)

Observações

As receitas cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa geral das receitas em relação a programas de 2014-2020 podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas orçamentais do presente artigo, em conformidade com os artigos 21.o e 177.o do Regulamento Financeiro.

Salvo menção em contrário, as bases jurídicas a seguir indicadas aplicam-se a todas as rubricas do presente artigo.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).

Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 487).

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

Regulamento (UE) n.o 1310/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece certas disposições transitórias relativas ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), que altera o Regulamento (UE) n.o 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos recursos e à sua distribuição em relação ao exercício de 2014, bem como o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1307/2013, (UE) n.o 1306/2013 e (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à sua aplicação em 2014 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 865).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 30 de maio de 2017, que estabelece o quadro jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1288/2013, (UE) n.o 1293/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1305/2013, (UE) n.o 1306/2013 e a Decisão n.o 1313/2013/UE [COM(2017) 262 final].

05 04 60 02

Assistência técnica operacional

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 20 770 000 21 037 093 – 700 000 20 070 000 21 037 093

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir medidas de assistência técnica por iniciativa da Comissão, em conformidade com os artigos 51.o a 54.o do Regulamento (UE) n.o 1305/2013, o artigo 6.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e o artigo 58.o do Regulamento (UE) n.o 1303/2013. Tal inclui a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural e a Rede Parceria Europeia de Inovação.

CAPÍTULO 05 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 05 08 ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» 05 08 01 Rede de informação contabilística agrícola (RICA) 2 14 900 087 14 109 446 14 900 087 14 109 446 05 08 02 Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas 2 p.m. 10 610 458 p.m. 10 610 458 05 08 03 Reestruturação dos sistemas de inquérito agrícola 2 2 806 812 7 602 379 2 806 812 7 602 379 05 08 06 Ações de informação relativas à política agrícola comum 2 14 560 000 14 560 000 14 560 000 14 560 000 05 08 09 Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional 2 4 140 000 4 140 000 –1 000 000 –1 000 000 3 140 000 3 140 000 05 08 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 05 08 77 06 Ação preparatória — Observatório europeu dos preços e margens agrícolas 2 p.m. p.m. p.m. p.m. 05 08 77 09 Ação preparatória — Recursos genéticos vegetais e animais da União 2 p.m. 384 800 p.m. 384 800 05 08 77 10 Projeto-piloto — «Agropolo»: desenvolvimento de uma região agroindustrial transfronteiriça modelo na Europa 2 p.m. 605 085 p.m. 605 085 05 08 77 12 Projeto-piloto — Aldeia Ecossocial 2 p.m. 120 000 p.m. 120 000 05 08 77 13 Projeto-piloto — Melhorar os critérios e as estratégias de prevenção e gestão de crises no setor agrícola 2 p.m. 90 000 p.m. 90 000 05 08 77 14 Projeto-piloto — Restruturação da cadeia de abelhas melíferas e programa de criação e seleção de abelhas melíferas resistentes à varroose 2 p.m. 450 000 p.m. 450 000 05 08 77 15 Projeto-piloto — Análise das melhores formas de as organizações de produtores (OP) se associarem, realizarem as suas atividades e ser apoiadas 2 p.m. 90 000 p.m. 90 000 05 08 77 16 Ação preparatória — Zonas rurais inteligentes no século XXI 2 3 300 000 1 650 000 3 300 000 1 650 000 Artigo 05 08 77 – Subtotal 3 300 000 3 389 885 3 300 000 3 389 885 05 08 80 Participação da União na Exposição Universal de 2015 «Alimentar o Planeta — Energia para a Vida», em Milão 2 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 05 08 – Total 39 706 899 54 412 168 –1 000 000 –1 000 000 38 706 899 53 412 168

Observações

As receitas cobradas a título do artigo 6 7 0 do mapa geral das receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com os artigos 21.o e 174.o do Regulamento Financeiro.

Salvo menção em contrário, a base jurídica a seguir indicada aplica-se a todas as rubricas do presente capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).

05 08 09

Fundo Europeu de Garantia Agrícola (FEAGA) — Assistência técnica operacional

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante 4 140 000 –1 000 000 3 140 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas previstas no artigo 6.o, alínea a), d), e) e f), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

Esta dotação compreende igualmente as despesas com a criação de um banco de dados analítico dos produtos do setor vitivinícola, previsto no artigo 89.o, n.o 5, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013.

TÍTULO 11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS» 43 841 091 43 841 091 43 841 091 43 841 091 11 03 CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL 94 535 000 88 297 297 94 535 000 88 297 297 Reservas (40 02 41) 46 565 000 43 302 703 –46 565 000 –43 302 703 141 100 000 131 600 000 –46 565 000 –43 302 703 94 535 000 88 297 297 11 06 FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS (FEAMP) 946 359 699 527 452 337 946 359 699 527 452 337 Título 11 – Total 1 084 735 790 659 590 725 1 084 735 790 659 590 725 Reservas (40 02 41) 46 565 000 43 302 703 –46 565 000 –43 302 703 1 131 300 790 702 893 428 –46 565 000 –43 302 703 1 084 735 790 659 590 725

CAPÍTULO 11 03 — CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 03 CONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ORGANIZAÇÕES REGIONAIS DE GESTÃO DAS PESCAS E OUTRAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E ACORDOS DE PESCA SUSTENTÁVEL 11 03 01 Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros 2 89 035 000 82 797 297 89 035 000 82 797 297 Reservas (40 02 41) 46 565 000 43 302 703 –46 565 000 –43 302 703 135 600 000 126 100 000 –46 565 000 –43 302 703 89 035 000 82 797 297 11 03 02 Promoção do desenvolvimento sustentável na gestão das pescas e na governação marítima, em conformidade com os objetivos da PCP (contribuições obrigatórias para organismos internacionais) 2 5 500 000 5 500 000 5 500 000 5 500 000 Capítulo 11 03 – Total 94 535 000 88 297 297 94 535 000 88 297 297 Reservas (40 02 41) 46 565 000 43 302 703 –46 565 000 –43 302 703 141 100 000 131 600 000 –46 565 000 –43 302 703 94 535 000 88 297 297

11 03 01

Estabelecimento de um quadro de governação para as atividades de pesca exercidas por navios de pesca da União em águas de países terceiros

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 11 03 01 89 035 000 82 797 297 89 035 000 82 797 297 Reservas (40 02 41) 46 565 000 43 302 703 –46 565 000 –43 302 703 Total 135 600 000 126 100 000 –46 565 000 –43 302 703 89 035 000 82 797 297

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a União celebrou ou tenciona renovar ou renegociar com países terceiros.

Além disso, a União poderá negociar novos acordos de parceria no domínio da pesca, que terão de ser financiados a partir deste artigo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de maio de 2006, que estabelece medidas financeiras da União relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), nomeadamente o artigo 31.o.

Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e/ou protocolos no domínio da pesca entre a União/Comunidade e os governos dos seguintes países:

TÍTULO 17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 17 01 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS» 104 304 115 104 304 115 104 304 115 104 304 115 17 03 SAÚDE PÚBLICA 214 400 081 209 551 779 214 400 081 209 551 779 17 04 SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE 280 400 068 249 070 068 1 900 000 1 900 000 282 300 068 250 970 068 Título 17 – Total 599 104 264 562 925 962 1 900 000 1 900 000 601 004 264 564 825 962

CAPÍTULO 17 04 — SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 17 04 SEGURANÇA DOS ALIMENTOS PARA CONSUMO HUMANO E ANIMAL, SAÚDE ANIMAL, BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E FITOSSANIDADE 17 04 01 Contribuir para um estatuto de saúde animal mais elevado e um elevado nível de proteção dos animais na União 3 160 000 000 135 200 000 160 000 000 135 200 000 17 04 02 Assegurar a deteção atempada de organismos prejudiciais aos vegetais e a sua erradicação 3 22 000 000 13 200 000 22 000 000 13 200 000 17 04 03 Assegurar controlos eficazes, eficientes e fiáveis 3 55 483 000 53 280 000 55 483 000 53 280 000 17 04 04 Fundo para medidas de emergência relativas à fito e à zoossanidade 3 40 000 000 40 000 000 40 000 000 40 000 000 17 04 07 Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas 2 1 857 068 1 857 068 1 900 000 1 900 000 3 757 068 3 757 068 17 04 10 Contribuições para acordos internacionais e participação em organizações internacionais nos domínios da segurança alimentar, saúde dos animais, bem-estar animal e fitossanitário 4 310 000 310 000 310 000 310 000 17 04 51 Conclusão de medidas anteriores no domínio da segurança dos alimentos para consumo humano e animal, saúde animal, bem-estar dos animais e fitossanidade 3 p.m. 4 000 000 p.m. 4 000 000 17 04 77 Projetos-piloto e ações preparatórias 17 04 77 03 Projeto-piloto — Desenvolvimento de práticas de excelência no transporte de animais 2 p.m. 415 000 p.m. 415 000 17 04 77 04 Projeto-piloto — Rede Europeia das Queijarias Caseiras e Artesanais – Projeto de «Guia europeu de boas práticas de higiene» 2 p.m. 103 000 p.m. 103 000 17 04 77 05 Projeto-piloto — Criação de um mercado interno harmonizado para a carne de suíno proveniente de suínos não castrados cirurgicamente 2 p.m. 180 000 p.m. 180 000 17 04 77 06 Projeto-piloto — Controlo ambiental da utilização de pesticidas através das abelhas 2 750 000 525 000 750 000 525 000 Artigo 17 04 77 – Subtotal 750 000 1 223 000 750 000 1 223 000 Capítulo 17 04 – Total 280 400 068 249 070 068 1 900 000 1 900 000 282 300 068 250 970 068

17 04 07

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 1 857 068 1 857 068 1 900 000 1 900 000 3 757 068 3 757 068

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal, administrativas e operacionais da Agência necessárias às atividades relacionadas com a aplicação da legislação em matéria de biocidas.

A Agência deve notificar o Parlamento Europeu e o Conselho das transferências efetuadas entre dotações operacionais e dotações administrativas.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título informativo, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e), f) e g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

O quadro do pessoal da Agência Europeia dos Produtos Químicos está incluído no Anexo «Pessoal» da presente secção.

A contribuição total da União para 2018 ascende a 2 226 000 EUR. Uma vez que o montante das receitas afetadas em relação ao resultado da execução do orçamento de 2016 é de 368 932 EUR, é inscrita no orçamento uma contribuição de 1 857 068 EUR.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 167 de 27.6.2012, p. 1).

TÍTULO 40

RESERVAS

Título Capítulo Rubrica Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 40 01 RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS 11 138 694 11 138 694 11 138 694 11 138 694 40 02 RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS 777 616 652 461 880 703 –46 565 000 –43 302 703 731 051 652 418 578 000 40 03 RESERVA NEGATIVA p.m. p.m. p.m. p.m. Título 40 – Total 788 755 346 473 019 397 –46 565 000 –43 302 703 742 190 346 429 716 694

CAPÍTULO 40 02 — RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

Título Capítulo Artigo Número Rubrica QF Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 40 02 RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS 40 02 40 Dotações não diferenciadas 25 000 000 25 000 000 25 000 000 25 000 000 40 02 41 Dotações diferenciadas 235 714 652 92 280 703 –46 565 000 –43 302 703 189 149 652 48 978 000 40 02 42 Reserva para Ajudas de Emergência 9 344 600 000 344 600 000 344 600 000 344 600 000 40 02 43 Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 9 172 302 000 p.m. 172 302 000 p.m. 40 02 44 Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 9 p.m. p.m. p.m. p.m. Capítulo 40 02 – Total 777 616 652 461 880 703 –46 565 000 –43 302 703 731 051 652 418 578 000

40 02 41

Dotações diferenciadas

Orçamento 2018 Orçamento retificativo n.o 6/2018 Novo montante Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos 235 714 652 92 280 703 –46 565 000 –43 302 703 189 149 652 48 978 000

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de ato de base para a ação em questão no momento da elaboração do orçamento; e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações inscritas neste artigo só podem ser utilizadas após transferência efetuada segundo o procedimento previsto no artigo 27.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

1. Artigo 01 04 05 Provisionamento do fundo de garantia do FEIE 105 185 000 2. Artigo 04 02 65 Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Social Europeu 11 102 000 8 327 000 3. Número 05 04 60 04 Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) 1 800 000 1 350 000 4. Artigo 07 02 07 Corpo Europeu de Solidariedade — Contribuição do subprograma LIFE para o ambiente 1 000 000 750 000 5. Artigo 15 05 01 Corpo Europeu de Solidariedade 38 235 652 28 676 000 6. Artigo 19 02 01 Resposta a situações de crise ou de crise emergente 20 400 000 8 000 000 7. Artigo 19 02 02 Apoio à prevenção de conflitos, consolidação da paz e preparação para situações de crise 2 677 000 8. Artigo 21 05 01 Ameaças globais e transregionais e ameaças emergentes 6 250 000 9. Número 23 03 01 03 Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) 2 000 000 1 500 000 10. Artigo 34 02 05 Corpo Europeu de Solidariedade – Contribuição do subprograma LIFE para a ação climática 500 000 375 000 Total 189 149 652 48 978 000

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

(1) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2018.

(2) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2017.

(3) O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4) Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1) acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2018.

(5) Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2017 (JO L 51 de 28.2.2017, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.os 1 a 6/2017.

(6) Os recursos próprios do orçamento de 2018 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 172.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de maio de 2018.

(7) O artigo 310.°, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8) A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9) Cálculo da taxa: (105 143 181 650) / (158 710 502 000) = 0,662484084701591.

(10) Percentagens arredondadas.

(11) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(12) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(13) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(14) Percentagens arredondadas.

(15) O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

(16) A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17) Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18) Nota: A diferença de 101 565 183 EUR entre a quantia definitiva da correção a favor do Reino Unido de 2014 (5 267 228 258 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção a favor do Reino Unido de 2014 (5 165 663 075 EUR, inscrita no OR n.o 5/2016) é financiada no âmbito do capítulo 35 do mento retificativo n.o 6/2018 (ver quadro 6.2).

(19) p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (142 363 728 037 + 2 404 188 261 = 144 767 916 298 = 144 767 916 298).

(20) Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (142 363 728 037) / (15 871 050 200 000) = 0,90 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.