N?L269/26JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.9.88
REGULAMENTO (CEE)N?2974/88DACOMISSÃO
de28deSetembrode1988 '
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerandoque,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidadesdecálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostos 1}basedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoqUe
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,■
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2229/88(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoaproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho("),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;Considerandoque,afimdèteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L195de26.7.1975,p.25.HJOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.
(12)JOn?L367de31.12.1985,p.20.

29.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/27
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
876,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1821/87(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
AdaPautaAduaneiraComumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68,
relativoàPautaAduaneiraComum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorélimitadoa6%advalorem;
queéconvenienteteremcontaaintrodução,apartirde1
deJaneirode1988,danovanomenclaturapautal,instau­
radapeloRegulamento (CEE)n?2658/87doConselho,
de23deJulhode1987,relativoànomenclatura pautale
estatísticaeàPautaAduaneiraComum(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1471/88(*),esubstituir,poressemotivo,aantigasubposi­
ção07.06ApelassubposiçÕescorrespondentes 07141090
e07149010danovanomenclatura ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãoçombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(6),comaúltimaredacçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1988.
PelaComissãô
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L172de30.6.1987,p.102.
(3)JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(«)JOn?L256de7.9.1987,p.1.
OJOn?L134de31.5.1988,p.1.
(<)IOn?L164de24.6.1985,p.1. OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07141010 27,40 115,96 111,13(0
07141090 24,38 112,94(') 111,13(')0
07149010 24,38 112,94(') 111,13(')0
11022010(2) 6,04 218,37 212,33
11022090(2) 3,02 123,34 120,32
110230000 3,02 118,86 115,84
11029010(2) 49,92 209,33 203,29
11029030(2) 151,50 90,01 83,97
11029090(2) 22,42 133,09 130,07
11031200(2) 151,50 90,01 83,97
11031311(2) 6,04 209,37 203,33
11031319(2) 6,04 218,37 212,33
11031390(2) 3,02 123,34 120,32
11031400(2) 3,02 118,86 115,84
11031910(2) 59,19 195,53 189,49
11031930(2) 49,92 209,33 203,29
11031990(2) 22,42 133,09 130,07
11032100,(2) 6,04 231,06 225,02
11032910(2) 59,19 195,53 189,49
11032920(2) 49,92 209,33 203,29
11032930(2) 151,50 90,01 83,97
11032940(2) 6,04 218,37 212,33
11032950(2) 3,02 118,86 115,84
11032990(2) 22,42 133,09 130,07
11041110(2) 27,89 118,22 115,20
11041190(2) 54,80 231,92 225,88
11041210(2) 85,45 50,60 47,58
11041290(2) 167,65 99,34 93,30
11041910(2) 6,04 231,06 225,02
11041930(2) 59,19 195,53 189,49
11041950(2)• 6,04 218,37 212,33
11041991(2) 6,04 202,74 196,70
11041999(2) 40,28 235,58 229,54
11042110(2) 42,03 183,72 180,70
11042130 42,03 183,72 180,70
11042150(2) 66,99 288,39 282,35
11042190(2) 27,89 118,22 115,20
11042210(2) 148,48 86,99 83,97
11042230(2) 148,48 86,99 83,97
11042250(2) 132,32 77,66 74,64
11042290(2) 85,45 50,60 47,58
11042310(2) 3,02 191,76 188,74
11042330(2) 3,02 191,76 188,74
11042390(2) 3,02 123,34* 1120,32

29.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L269/29
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11042910*10(2)(6) 3,02 169,28 166,26
11042910*20(2)0 42,29 143,03 140,01
í1042910*30(2)(8) 33,45 207,05 204,03
11042910*40(2)(9) 33,45 207,05 204,03
11042910*90(2)(10) 33,45 207,05 204,03
11042930*10(2)(6) 3,02 203,04 200,02
11042930*20(2)0 50,27 171,45 168,43
11042930*30(2)(8) 33,45 207,05 204,03
11042930*40(2)(') 33,45 207,05 204,03
11042930*90(2)('°) 33,45 207,05 204,03
11042991(2) 3,02 130,53 127,51
11042995(2) 33,14 110,40 107,38
11042999(2) 22,42 133,09 130,07
11043010 6,04 99,80 93,76
11043090 6,04 94,51 88,47
11062010 27,40 .115,96 109,310
11062091 20,55 202,42 178,240
11062099 20,55 210,47 186,290
11071011 10,88 233,40 222,52
11071019 10,88 177,14 166,26
11071091 54,28 211,91(4) 201,03
11071099 43,31 161,09 150,21
11072000 48,67 185,94(4) 175,06
11081100 20,55 280,17 259,62
11081200 20,55 202,42 181,87
11081300 20,55 202,42 181,87
11081400 20,55 202,42 90,930
11081910 30,83 187,82 156,99
11081990 20,55 202,42 90,93
11090000 181,34 653,38 472,04
17023091(3) 96,72 333,94 237,22
17023099(3) 66,49 248,36 181,87
17024090(3) 66,49 248,36 ■181,87
17029050 66,49 248,36 181,87
17029075 96,72 345,23 248,51
17029079 66,49 239,32 172,83
21069055 66,49 248,36 181,87
23021010 9,41 55,83 49,83
23021090 13,31 112,77 106,77
23022010 9,41 55,83 49,83
23022090 13,31 112,77 106,77
23023010 9,41 55,83 49,83
23023090 13,31 112,77 106,77
23024010 9,41 55,83 49,83
23024090 13,31 112,77 106,77
23031011 181,34 407,26 225,92

N?L269/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.88
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições1101e1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições230210,230220,
230230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101e1102,1103e1104osprodutosquetenhamsimul­
taneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)narpatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e1104.
(3)PorforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,oregimeestabelecidoparaaglicoseexaropedeglicosedassubposições
17023091,17023099e17024090éextensivoàglicoseexaropedeglicosedassubposições17023051e17023059.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
(*)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes •
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposição07149010,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11081990.
(6)CódigoTaric:trigo.
0CódigoTaric:centeio.
(8)CódigoTaric:milho.
*
(')CodigoTaric:sorgo.
(I0)CódigoTaric:outroscereais.