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REGULAMENTO (CEE) Nº 1735/90 DA COMISSÃO

de 21 de Junho de 1990

que institui uma vigilância comunitária prévia aplicável às importações de certos tipos de calçado originárias da Coreia do Sul e de Taiwan

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3365/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 10º,

Após consultas realizadas no âmbito do comité instituído pelo Regulamento (CEE) nº 288/82,

Considerando o seguinte:

PROCESSO

Em Agosto de 1988, a Comissão foi informada por certos Estados-membros de que continuavam a verificar-se importações de sapatos na Comunidade originárias da Coreia do Sul e de Taiwan, não obstante as medidas de limitação destas importações autorizadas para Itália (3) e França (4). Nessa ocasião, estes Estados-membros e outros, que se opunham à aplicação de novas medidas de carácter regional, solicitaram à Comissão um reexame, a nível do conjunto do mercado comunitário, da evolução destas importações e do seu efeito sobre a indústria comunitária.

Os pedidos dos Estados-membros eram apoiados por elementos de prova relativos à evolução das importações dos produtos em causa e às condições em que as mesmas são efectuadas, nomeadamente em matéria de preços.

Foram igualmente fornecidas indicações quanto às repercussões destas importações sobre as produções comunitárias de produtos similares e concorrentes.

Tendo decidido, após consultas, que os elementos de que dispõe justificavam um inquérito, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (5), o início de um processo de inquérito comunitário relativo às importações na Comunidade de sapatos, originárias da Coreia do Sul e de Taiwan.

A Comissão informou oficialmente os importadores conhecidos como interessados e deu a todas as partes interessadas a possibilidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

Numerosos importadores aproveitaram a ocasião para darem a conhecer a sua opinião por escrito, respondendo ao questionário que lhes havia sido enviado pelos serviços da Comissão.

En nome dos produtores comunitários, foram apresentados argumentos pelas diferentes federações nacionais da indústria do calçado e pela Confédération Européenne de l'Industrie de la Chaussure (CEC).

Além disso, a Comissão organizou, ao longo do mês de Dezembro de 1988, audições nas quais participaram as seguintes organizações e empresas:

Produtores

- Confédération Européenne de l'Industrie de la Chaussure, B-1030 Bruxelas

- Fédération Nationale de l'Industrie de la Chaussure de France, F-75008 Paris

- Hauptverband der Deutschen Schuhindustrie eV, D-6050 Offenbach a/Main

- Associazione Nazionale Calzaturifici Italiani, I-20123 Milão

- Fédération Belge de l'Industrie de la Chaussure, B-1030 Bruxelas

- Federatie van Nederlandse Schoenfabrikanten, NL-5037 AA Tilburg

- British Footwear Manufacturers Federation, UK Londres WIV 5HB

- Federation of Irish Footwear Manufacturers, IRL Dundalk

- Skofabrikantenforeningen 1, DK-1358 Copenhaga

- Hellenic Association of Footwear Manufacturers and Exporters, GR-11710 Atenas

- Federación de Industrias del Calzado Español, E-28006 Madrid

- Associação Portuguesa das Indústrias de Calçado, Componentes e Artigos de Peles e seus Sucedâneos, P-4000 Porto

Importadores na Comunidade

- Reebok France, F-78530 Buc

- Reebok Deutschland GmbH, D-8011 Heimstetten

- Reebok International Ltd, UK Bolton BLI IPP

- Oppenheimer Wolff & Donnelly, B-1050 Bruxelas;

representante: Nike (UK) Ltd, Nike International Ltd (Alemanha)

- British Sports and Allied Industries Federation, UK Croydon CRO 9XY

- Federation of Irish Sports Distributors, IRL Dublim 4

- Hi-Tec Sports PLC, UK Essex SS2 6GH

- Foreign Trade Association, B-1200 Bruxelas

Exportadores fora da Comunidade

- Oppenheimer Wolff & Donnelly, B-1050 Bruxelas;

representante: Korean Footwear Exporters Association

No decurso do seu inquérito, a Comissão procurou recolher e verificar todas as informações que considerou necessárias, tendo procedido a controlos no próprio local na Bélgica, em Espanha, na Grécia, em Portugal e no Reino Unido.

As seguintes empresas receberam, pois, a visita nos serviços da Comissão:

Bélgica:

Produtores:

- Euro-Vana, B-3290 Diest

- N.V. Monarca, B-2500 Lier

Importador:

- Joggingsport, B-1080 Bruxelas

Espanha:

Produtores:

- Alex Shoes SL, E-03204 Elche

- Peter SA, E-03204 Elche

- Pikolinos, E-0329 Elche

- Grupp International SA, E-Alicante

- Lois Shoes-Valiente, E-03400 Villena

- Divine Shoes SL, E-03600 Elda

- Juan Gomez, E-97 Elda

- Lucas Calzados SA, E-03400 Villena

- Petit Shoes, E-03400 Villena

Grécia:

Produtores:

- « Last » Paliokostas Bros SA, GR-Liossa Atenas

- John Dourambeis, GR-Pireu

- Attica SA, GR-Atenas

- Diana, GR-Neon Iraklion Attique

- A Dynamides SA, GR- Atenas

- Omega SA, GR-Atenas

- Ropa-Rodopes Shoe Ind., GR-Atenas

- Athanasios Tsigiras SA Shoe Ind., GR-Atenas

- Vergina Shoes Ltd, GR-Atenas

- Vioghian SA, GR-Atenas

Importador:

- Dicas-Dimitris S. Kasimis, GR-Atenas

Portugal:

Produtores:

- Kyaia, P-4802 Guimarães

- Sanjo, P-3701 São João da Madeira

- Riliago, P-4523 Feira

- Lima's/Halley, P-3702 São João da Madeira

- Pratik - Jefaris, P-Felgueiras

- Basilius - Calçado SA, P-3706 São João da Madeira

- Mariano & Mariano Lda., P-3703 São João da Madeira

Reino Unido:

Produtores:

- J. H. Hirst Ltd, Rossendale, UK-Lancs BB4 9HT

- Fiona Footwear Ltd, UK-MD Glan CF31 1DN

- Eatough Ltd, UK-Leicester

- Asworth & Hoyle Ltd, UK-Lancs BB4 4PW

- Mansfield Shoe Co. (1981) Ltd, UK-Notts NG18 5QA

- K-Shoes Ltd - Clarks, UK-Cumbria LA9 7BT

PRODUTOS EM CAUSA E PRODUTOS SIMILARES

Os produtos objecto do inquérito importados da Coreia do Sul e de Taiwan abrangem todos os tipos de calçado de todos os géneros, correspondentes aos códigos 6401, 6402, 6403, 6404 e 6405 da Nomenclatura Combinada.

No mercado comunitário existe uma grande variedade de tipos de calçado, que podem ser classificados segundo critérios como seja os materiais de fabrico, os utilizadores, a forma, o preço, etc.

Perante esta grande diversidade, para fins da determinação do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão examinou os produtos comunitários similares aos produtos importados e os que lhes fazem concorrência directa.

Para tal, inicialmente, a Comissão procurou analisar a situação do mercado comunitário na perspectiva dos critérios segundo os quais o calçado é comercializado. No estádio da comercialização, o calçado é classificado segundo critérios que têm principalmente em conta o utilizador (homens, mulheres, crianças) e a função (cidade, desporto, lazer, etc.).

Contudo, para efeitos do inquérito relativo ao prejuízo, foi impossível proceder deste modo, em virtude da falta de correspondência entre as estatísticas de venda e as disponíveis relativas à produção dos diferentes tipos de calçado e às importações.

Por conseguinte, foi a classificação utilizada pelo serviço de estatísticas das Comunidades Europeias e pela Federação Europeia do Calçado,que se baseia essencialmente nos materiais utilizados para a parte superior do calçado, que se afigurou a mais adequada. De acordo com esta classificação, o calçado divide-se em seis categorias, incluindo quatro categorias principais [isto é, o calçado com parte superior em couro (1), em material sintético (2), em borracha (3) e em matérias têxteis (4), e duas outras que incluem o calçado residual, isto é, as pantufas (5), e o outro calçado (alpercatas e sandálias) (6)].

A existência destas diferentes categorias não impede que todo o calçado tenha características de base idênticas.

Além disso, relativamente à utilização, esta diversidade não obsta, em princípio, à mesma utilização no que respeita aos sapatos de categorias diferentes e a utilizações diversas para uma mesma categoria. Por conseguinte, é possível concluir que existe em geral uma substituibilidade entre as diferentes categorias de calçado.

A sustituibilidade varia segundo as categorias, sendo muito fraca para as pantufas, variando de fraca a forte segundo os Estados-membros, em virtude de factores climáticos, no caso do outro calçado (alpercatas e sandálias). É, em contrapartida, forte no que respeita às outras quatro categorias, sendo mesmo muito forte no que toca ao calçado com parte superior em couro e em material sintético, que, além das mesmas possibilidades de utilização, apresenta uma grande similaridade de aspecto de tal modo que, na maioria dos casos, um observador não experimentado não poderá distingui-los (7).

O consumidor utiliza esta substituibilidade em função de factores muito variados tais como a moda, a publicidade, a estação do ano, os factores climáticos ou o local da utilização, sendo a sua escolha final determinada pelo preço e pela possibilidade de utilização do mesmo tipo de calçado para fins diferentes. Assim, o consumidor poderá escolher, para uma determinada utilização ou uma série de utilizações, calçado « sintético » em substituição de calçado de « couro » ou « têxtil » ou de calçado de « borracha », de sandálias, de alpercatas ou de pantufas.

Nestas condições, a Comissão considera que as similitudes existentes tanto ao nível das características de base como das possibilidades de utilização entre o calçado de categorias « couro », « sintético », « têxtil », « borracha » e « outro calçado » e pantufas são superiores às diferenças. Por conseguinte, o calçado pertencente a estas categorias pode ser considerado como suficientemente similar e concorrente.

INDÚSTRIA PRODUTORA

No que respeita a determinar a indústria comunitária susceptível de ser afectada por um prejuízo grave e/ou uma ameaça de prejuízo decorrente das importações originárias da Coreia do Sul e de Taiwan, é conveniente notar que a indústria comunitária produz todos os tipos de artigos de calçado idênticos aos importados destes países terceiros, em causa no presente processo.

Se bem que de modo desigual no que respeita às diferentes categorias de calçado, a indústria comunitária encontra-se localizada em todos os Estados-membros.

No entanto, o calçado em couro constitui a principal produção de cada um dos Estados-membros, enquanto que, no extremo oposto, a produção do calçado de borracha constitui uma produção marginal e em declínio.

No que respeita à produção comunitária similar às categorias de calçado em causa, esta é constituída em 65 % por calçado « couro », em 16 % por calçado « sintético », em 10 % por pantufas, em 5,4 % por calçado « têxtil », em 2,1 % por outro calçado e em 1,5 % por calçado de borracha.

O CONSUMO NA COMUNIDADE

O consumo global de calçado permaneceu praticamente estável, passando de 1 189 milhões de pares em 1985 para 1 219 milhões de pares em 1988.

Se se proceder a um exame da situação das categorias de calçado em causa, é possível verificar que o consumo de calçado de couro diminuiu muito ligeiramente, passando de 597,7 para 594,5 milhões de pares, e que o de calçado « sintético » diminuiu de 206,3 para 176,3 milhões de pares. Em contrapartida, o consumo de calçado « têxtil » aumentou de 166,7 para 179 milhões de pares, o do outro calçado (alpercatas e sandálias) de 30,9 para 88,5 milhões de pares, o do calçado « borracha » de 15,4 para 17,2 milhões de pares e o das pantufas de 172,6 para 179,1 milhões de pares.

IMPORTAÇÕES DO CALÇADO EM CAUSA ORIGINÁRIAS DA COREIA DO SUL E DE TAIWAN

As importações de calçado originárias da Coreia do Sul e de Taiwan no seu conjunto aumentaram de modo significativo entre 1985 e 1988, se bem que tenha sido possível verificar que em certas categorias o nível mais elevado foi atingido em 1987. Com efeito, as medidas regionais instituídas em Itália e em França, em 1988, provocaram uma ligeira diminuição destas importações.

a) Importações globais

Contudo, as importações originárias da Coreia do Sul e de Taiwan continuaram a aumentar a um ritmo elevado, tendo passado de 37,1 milhões de pares em 1985 para 47,7 em 1986, para 79 em 1987 e para 87,5 em 1988, no que respeita à Coreia do Sul, e de 63,4 milhões de pares em 1985 para 80,4 em 1986, para 106,8 em 1987 e para 99,4 em 1988, no que respeita a Taiwan.

(1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 54 de 1. 3. 1988, p. 59.

(4) JO nº L 166 de 1. 7. 1988, p. 6.

(5) JO nº C 215 de 17. 8. 1988, p. 6.

(1) Códigos NC 6403 11 00, 19 00, 20 00, 30 00, 40 00, 51 11, 51 15, 51 19, 51 91, 51 95, 51 99, 59 11, 59 31, 59 35, 59 39, 59 91, 59 95, 59 99, 91 11, 91 13, 91 16, 91 18, 91 91, 91 93, 91 96, 91 98, 99 11, 99 31, 99 33, 99 36, 99 38, 99 91, 99 93, 99 96, 99 98.

(2) Códigos NC 6401 10 90, 91 90, 92 90, 99 90.

6402 11 00, 19 00, 20 00, 30 90, 91 90, 99 31, 99 39, 99 91, 99 93, 99 96, 99 98.

(3) Códigos NC 6401 10 10, 91 10, 92 10, 99 10.

6402 30 10, 91 10, 99 10.

(4) Códigos NC 6404 11 00, 19 90, 20 90.

(5) Códigos NC 6402 99 50, 64 03 59 50, 64 03 99 50, 6404 19 10, 6404 20 10, 6405 20 91.

(6) Códigos NC 6405 10 10, 10 90, 20 10, 20 99, 90 10, 90 90.

(7) No que respeita ao calçado destas duas últimas categorias (couro e sintético), e, mais especialmente, de gama baixa ou média, a substituibilidade existe igualmente ao nível de fabrico, cujos sistemas podem adaptar-se, após alterações mínimas, tanto à produção « couro » como « sintética ».

Destes aumentos resulta um crescimento da parte do mercado das importações da Coreia do Sul de 3,1 % em 1985 para 7,2 % em 1988 e da das importações de Taiwan de 5,3 % em 1985 para 8,2 % em 1988. Considerada no seu conjunto, a parte de mercado das importações destes dois países passou de 8,4 % para 15,4 %.

b) Importações por categorias:

Importações de calçado com parte superior em couro:

No que respeita mais especialmente às importações na Comunidade de calçado em couro, verificou-se um aumento de 2,9 milhões de pares em 1985 para 6,1 em 1986, 12,7 em 1987 e 23,6 em 1988, relativamente à Coreia do Sul, e de 4,8 milhões de pares em 1985 para 9 milhões em 1986, 16,8 milhões em 1987 e 20,6 em 1988, relativamente a Taiwan.

Em 1988, a parte de mercado do calçado em couro ascendia a 4 % no que respeita à Coreia do Sul e a 3,5 % no que respeita a Taiwan. Considerada no seu conjunto, a parte de mercado destas importações passou de 1,3 % para 7,5 %.

Importações de calçado com parte superior em material sintético:

As importações de calçado « sintético » passaram de 0,9 milhões de pares em 1985 para 1,5 em 1986, 3,6 em 1987 e 1988, relativamente à Coreia do Sul, e de 16,2 milhões de pares em 1985 para 21,3 em 1986, 36,3 em 1987 e 31,3 em 1988, relativamente a Taiwan.

A parte de mercado do calçado « sintético » originário deste último país foi especialmente importante, já que passou de 7,9 % em 1985 para 17,8 % em 1988. Considerada no seu conjunto, a parte de mercado destas importações passou de 8,3 % para 19,8 %.

Importações de calçado com parte superior têxtil:

As importações de calçado « têxtil » passaram de 22,2 milhões de pares em 1985 para 23,9 em 1986, 38,6 em 1987 e 34,6 em 1988, no caso da Coreia do Sul, e de 32,8 milhões de pares em 1985 para 37,7 em 1986, 39,1 em 1987 e 36,2 em 1988, no que respeita a Taiwan.

A parte do mercado do calçado « têxtil » em 1988, ascendia a 19,3 % para a Coreia do Sul e a 20,2 % para Taiwan. Considerada no seu conjunto, a parte de mercado destas importações passou de 33 % para 39,5 %.

Importações de « outro » calçado (alpercatas e sandálias):

As importações de « outro » calçado passaram de 0,9 milhões de pares em 1985 para 1,6 em 1986 e 1987 e para 1,5 em 1988, no que respeita à Coreia do Sul, e de 1,3 milhões de pares em 1985 para 2,9 em 1986, 3,3 em 1987 e 2 milhões em 1988, no que respeita a Taiwan.

Em 1988, a parte de mercado de « outro » calçado ascendia a 1,7 % para a Coreia do sul e a 2,3 % para Taiwan. Considerada na sua totalidade, a parte de mercado destas importações passou de 7,1 % para 4 %.

Importações de calçado com parte superior em borracha:

As importações de calçado « borracha » passaram de 0,7 milhões de pares em 1985 para 0,9 milhões em 1986, 1 milhão em 1987 e 0,9 milhões em 1988, no que respeita à Coreia do Sul, de 0,2 milhões de pares em 1985 para 0,4 milhões em 1986, 0,6 milhões em 1987 e 0,2 milhões em 1988, no que respeita a Taiwan.

Em 1988, a parte de mercado do calçado « borracha » ascendia a 5,2 % para a Coreia do Sul e a 1,2 % para Taiwan. Considerada na sua totalidade, a parte de mercado destas importações passou de 5,8 % para 6,4 %.

c) Importações de pantufas

As importações de pantufas passaram de 9,5 milhões de pares em 1985 para 13,7 em 1986, 21,5 em 1987 e 23,3 milhões em 1988, no que respeita à Coreia do Sul, e de 8,1 milhões de pares em 1985 para 9,1 em 1986, 11,7 em 1987 e para 9,7 milhões em 1988, no que respeita a Taiwan.

Em 1988, a parte de mercado das pantufas ascendia a 14,2 % para a Coreia do Sul e a 5,5 % para Taiwan. Considerada na sua totalidade, a parte de mercado destas importações passou de 10,2 % para 19,7 %.

O PREÇO DO CALÇADO

A Comissão procedeu a uma comparação dos preços de calçado importado da Coreia do Sul e de Taiwan com os da produção comunitária.

Esta comparação foi efectuada para os mesmos tipos de calçado. O resultado desta análise revelou a existência de uma subcotação importante dos preços. Os preços CIF do calçado importado foram geralmente inferiores aos preços dos produtores comunitários em aproximadamente 60 %.

No que respeita ao calçado « couro », as subcotações dos preços da Coreia do Sul variam entre 34 % na Irlanda e em Espanha e 67 % nos Países Baixos. Por seu turno, as subcotações dos preços de Taiwan oscilam entre 25 % na Irlanda e em Itália e um máximo de 71 % nos Países Baixos.

Quanto ao calçado « sintético », as subcotações dos preços situam-se entre 32 % na Irlanda e 72 % em França no que respeita à Coreia do sul e entre 16 % na Irlanda e 80 % na Grécia no que respeita a Taiwan.

No que respeita ao calçado « têxtil », as subcotações dos preços em França situam-se em 33 % para a Coreia do Sul e 32 % para Taiwan.

PREJUÍZO PARA A INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

A indústria comunitária do calçado viu a sua situação deteriorar-se progressivamente ao longo do período 1985/1988, tal como confirmado pela evolução negativa dos principais indicadores económicos:

- O grau de utilização das capacidades de produção diminuiu a nível comunitário em aproximadamente 8 %, variando entre -21 % na Grécia, -15 % em França, -11 % em Espanha, -10 % em Itália e no seio da União Económica Belgo-Luxemburguesa (UEBL), -9 % na Irlanda e -4 % em Portugal e no Reino Unido. Daqui resulta que, em 1988, as capacidades de produção eram utilizadas em 46 % na Grécia, em 75 % na Dinamarca, em 70 % em Espanha, em 72 % em Itália e na UEBL, em 92 % na República Federal da Alemanha, em 95 % em Portugal e em 96 % no Reino Unido.

- A produção global diminuiu, passando de 1 194 milhões para 1 048 milhões de pares. Em especial, a produção de calçado « couro » diminuiu de 749,9 milhões para 679,4 milhões de pares, a do calçado « sintético » de 196,4 milhões de pares 163,9 milhões de pares, a do calçado « têxtil » de 71,1 milhões de pares para 57 milhões de pares, o sector « outro » calçado de 27,7 milhões para 22,5 milhões de pares, o calçado « de borracha » de 20,2 milhões para 16,2 milhões, as pantufas de 130,2 milhões para 106,6 milhões de pares.

- A parte de mercado comunitário detida pelos produtores comunitários diminuiu de 74,4 % para 57,2 %. Em especial, a parte de mercado comunitário da produção couro diminuiu de 88 % para 77,6 %, a do calçado sintético de 81,4 % para 60,6 %, a do calçado têxtil de 43 % para 18,6 %, a do « outro » calçado de 22,3 % para 20 %, a do calçado de borracha de 81,6 % para 68,8 %, a das pantufas de 89,5 % para 73,5 %.

- Paralelamente à diminuição das vendas constituíram-se existências importantes. Estas existências passaram de 19,3 milhões de pares para 76 milhões de pares no decurso de mesmo período.

- Os resultados financeiros das empresas do sector revelaram perdas consideráveis para a maior parte das empresas.

- Os importantes esforços de investimento para a renovação das tecnologias e a modernização das estruturas envidados, não obstante a existência de uma situação geral muito precária, não revelaram ainda todos os resultados esperados no plano do restabelecimento da rendibilidade. Além disso, em virtude da sua própria situação financeira, muitas empresas enfrentaram dificuldades na procura de financiamentos.

- O número de empresas diminuiu de 16 318 em 1985 para aproximadamente 15 000 em 1988, o que originou a redução dos postos de trabalho, que diminuíram de 387 400 para 347 600 no decurso do mesmo período.

Causalidade:

A Comissão verificou que o desmoronamento da produção comunitária está directamente ligado à progressão das importações originárias da Coreia do Sul e de Taiwan.

Com efeito, a perda da parte de mercado da indústria comunitária entre 1985 e 1988 (-17 %) coincidiu, em termos de tempo, sendo quase equivalente ao ganho da parte de mercado dos dois países terceiros em causa (15,4 %).

O impacte das importações varia segundo as categorias, sendo mais evidente no que respeita ao calçado « sintético » e « têxtil » do que no que respeita ao calçado « couro ». Contudo, o inquérito provou que, em virtude da substituibilidade, o forte aumento das importações de calçado « sintético » e « têxtil » contribuiu directamente para a baixa da produção comunitária de calçado « couro », que foi superior a 70 milhões de pares.

Dado que os preços de calçado constituem um elemento decisivo para a sua comercialização, as subcotações exercidas pelas importações dos países terceiros em causa obrigaram os produtores comunitários a baixar os seus preços de venda. Relativamente às categorias de calçado com um forte grau de substituibilidade, este efeito foi ainda mais marcante.

Este facto foi confirmado pelos inquéritos no local, realizados junto da indústria comunitária e dos importadores, que revelaram claramente uma ligação entre as ofertas de produtos importados a preços baixos, a depressão dos preços dos produtos comunitários e as perdas de encomendas em benefício dos produtos importados.

Além disso, a pressão exercida pelas vendas a preços baixos comprometeu o êxito dos esforços de reestruturação.

O impacte das importações foi agravado pela fragmentação na indústria comunitária em numerosas pequenas e médias empresas, muitas das quais não puderam fazer face às condições de mercado decorrentes do aumento das importações a preços baixos.

Outros factores do prejuízo:

A Comissão examinou se o prejuízo sofrido pela produção comunitária podia ser imputado a outros factores.

No que respeita ao consumo, a Comissão verificou que o mesmo havia aumentado ligeiramente (+3 %). Por conseguinte, o consumo não é uma causa do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

Certos importadores invocaram igualmente a competitividade insuficiente da indústria comunitária. Sendo verdade que a indústria comunitária deve fazer face a custos de mão-de-obra, para compensar estes custos salariais mais elevados esta indústria empenhou-se na via da racionalização da produção e envidou esforços de investimento para a aplicação de novas tecnologias. A indústria comunitária é globalmente competitiva, nomeadamente no sector calçado de « couro », tal como o demonstra a importância das exportações, que ascenderam globalmente a 263 milhões de pares em 1988, ou seja 25 % do conjunto da produção e a cerca de 70 % no que respeita ao couro.

Quanto às importações originárias dos outros países terceiros, além da Coreia do Sul e de Taiwan, os principais fornecedores da Comunidade foram, no decurso do período de referência (1985/1988), por ordem de importância da sua parte do mercado comunitário, a China (12,3 %), a Tailândia (1,7 %) e o Brasil (1,7 %). O impacte das importações de calçado originário destes dois últimos países terceiros, se bem que as suas taxas de crescimento tenham sido apreciáveis (Brasil + 240 % e Tailândia + 125 %), permaneceu ainda a um nível extremamente reduzido. Por conseguinte, é possível deduzir que estas importações não podem ter contribuído de modo verdadeiramente significativo para a deterioração da produção comunitária.

Contudo, na perspectiva de que esta progressão muito rápida das importações provenientes destes dois países prossiga, pelo seu Regulamento (CEE) nº 274/90 (1), a Comissão instituiu uma vigilância a posteriori destas importações.

Quanto às importações chinesas, embora tenham atingido um nível de penetração considerável, são constituídas em grande parte por pantufas, alpercatas e sandálias e, em menor medida, por calçado « têxtil », com um valor unitário muito reduzido.

No que respeita à categoria de « outro » calçado (essencialmente alpercatas), a parte de mercado da China aumentou muito ligeiramente (+5 %). À excepção das pantufas, o único aumento substancial verificou-se na categoria de calçado « têxtil » que representa uma parte muito reduzida (5,4 %) do conjunto da produção comunitária de calçado.

Se as importações de calçado originárias do Brasil, da China e da Tailândia tiveram um impacte negativo sobre a situação na indústria comunitária, pelos motivos acima descritos e tomando em conta o conjunto das importações, este impacte não contribuiu, no decurso do período 1985/1988, do modo importante para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária na acepção do Regulamento (CEE) nº 288/82 acima mencionado.

Conclusão:

A Comissão considera que a evolução das importações de calçado coreanas e de Taiwan, em termos de volume e de parte de mercado, bem como a diferença entre os preços dos produtos importados e os produtos comunitários similares e directamente concorrentes, causam manifestamente um prejuízo grave aos produtores comunitários. Mesmo que não constituam as únicas causas do prejuízo verificado, estes dois factores podem ser considerados como estando na base deste prejuízo.

Interesse comunitário:

A Comissão considera que, nestas condições, é do interesse da Comunidade assegurar à indústria comunitária uma protecção contra o risco de um novo aumento importante das importações coreanas e de Taiwan, a fim de lhe permitir evitar uma degradação suplementar da sua situação, travar a perda de postos de trabalho, bem como sanar os problemas sociais que lhes estão ligados.

A Comissão verificou que a indústria comunitária tomou já as disposições necessárias para se adaptar às novas condições de concorrência do mercado comunitário e para reforçar a sua competitividade. Desde já, a indústria comunitária empreendeu um processo de inovação do domínio das tecnologias de produção, de tratamento e de experimentação de materiais (melhoramento e normalização dos componentes). Contudo, estas acções requerem a disponibilidade de recursos financeiros adequados aos investimentos exigidos. É necessário verificar que, na situação actual, a maior parte das empresas, dado que não realizam ou quase não realizam lucros com a venda dos seus produtos, não dispõem dos meios para tais investimentos.

Neste contexto, a Comissão apresentou, em 19 de Março de 1990, ao Conselho, que a aprovou, uma comunicação com o objectivo de propor as vias e os meios para melhorar a conjuntura do sector de modo a que a sua reestruturação esteja terminada no final de 1992.

Por conseguinte, a Comissão considera que medidas adequadas permitiriam à indústria comunitária realizar os objectivos prosseguidos pela reestruturação em curso.

A Comissão considerou igualmente o argumento segundo o qual as medidas de defesa não seriam do interesse comunitário na medida em que seriam contrárias ao interesse dos consumidores de disporem de uma larga escolha a baixos preços. A Comissão não minimiza a importância deste argumento numa perspectiva a curto prazo. Contudo, a Comissão receia que a deterioração da situação da indústria comunitária, que seria de prever na ausência de medidas adequadas, conduzisse, a médio prazo, a consequências muito mais negativas para os consumidores. Com efeito, as repercussões que estas medidas teriam sobre os preços seriam compensadas pela preservação de uma produção de qualidade e por uma oferta mais larga. A presença no mercado de produtos comunitários de alta qualidade constituiria para os consumidores uma defesa contra o risco de um empobrecimento em termos de qualidade das importações.

Contudo, a Comissão considera que o caso das pantufas é diferente.

À luz da situação global da Comunidade, a introdução de medidas relativas a estas importações não se afigura ser do interesse dos consumidores. Com efeito, a produção de pantufas representa apenas uma parte reduzida do valor da produção comunitária de calçado. Para a maioria dos Estados-membros, uma protecção da indústria comunitária neste sector teria meramente um impacte positivo reduzido e, por conseguinte, trar-lhe-ia escassos benefícios.

Além disso, o mercado do Estado-membro principal produtor beneficia já de uma protecção comunitária com carácter regional relativa ao país terceiro principal exportador para a Comunidade.

A Comissão reserva-se o direito de reexaminar a situação desta produção aquando da expiração destas medidas de carácter regional.

Nestas condições, e tendo em conta a muito fraca permutabilidade das pantufas, a Comissão considera que, no estádio actual, não é do interesse da Comunidade adoptar medidas relativas às importações de pantufas originárias da Coreia do Sul e de Taiwan.

Na sequência do seu inquérito, a Comissão informou as autoridades coreanas e a Associação dos Fabricantes de Calçado de Taiwan das verificações acima apresentadas.

Por carta dirigida à Comissão, as autoridades coreanas comprometeram-se, por um lado, a submeter, a partir de 1 de Julho de 1989, a exportação para a Comunidade dos produtos abrangidos pelas categorias « couro », « material sintético », « têxtil », « borracha » e « outro calçado » a um certificado de exportação e, por outro, a emitir estes certificados de modo a respeitar os fluxos de trocas comerciais tradicionais nos limites quantitativos seguintes para as exportações destes produtos para a Comunidade até 31 de Dezembro de 1992:

De 1 de Julho de 1990

a 31 de Dezembro de 1990: 26 000 000 pares

1991: 55 120 000 pares

1992: 58 420 000 pares

Por seu lado, a Associação dos Fabricantes de Calçado de Taiwan informou por carta a Comissão de que, a partir de 1 de Julho de 1990, as exportações para a Comunidade de calçado das categorias « couro », « material sintético », « têxtil », « borracha » e « outro calçado » serão subordinadas à emissão pelos exportadores de uma declaração de exportação e serão limitadas de modo a respeitar os fluxos tradicionais de trocas comerciais nos limites quantitativos seguintes para a exportação destes produtos para a Comunidade até 31 de Dezembro de 1992:

De 1 de Julho de 1990

a 31 de Dezembro de 1990: 45 300 000 pares

1991: 96 000 000 pares

1992: 101 700 000 pares

A Comissão registou estes compromissos e considera que, no presente estádio, estas medidas são suficientes para sanar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária sem que seja necessário recorrer a medidas comunitárias de restrição das importações.

Contudo, considerando que as importações efectuadas nestas condições ameaçam prejudicar os produtores comunitários em causa, a Comissão considera necessário instituir uma vigilância comunitária prévia das importações dos produtos em causa. Por conseguinte, é conveniente subordinar a introdução em livre prática na Comunidade do calçado em questão à concessão de um documento de importação. Este documento é emitido automaticamente, sem quaisquer encargos, para todas as quantidades solicitadas, nos cinco dias úteis seguintes à introdução do pedido, a qualquer importador que tenha a sua sede na Comunidade, mediante a apresentação de um certificado de exportação emitido pelos organismos competentes, no caso da Coreia do Sul ou de uma declaração de exportação do exportador, no caso de Taiwan, relativamente aos produtos que figuram nesse documento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 1 de Julho de 1990, a introdução em livre prática na Comunidade dos produtos enumerados em anexo, originários da Coreia do Sul e de Taiwan, é objecto de uma vigilância comunitária prévia em conformidade com o procedimento definido nos artigos 11º e 14º do Regulamento (CEE) nº 288/82.

Artigo 2º

1. A introdução em livre prática num Estado-membro dos produtos indicados no artigo 1º é subordinada à apresentação de um documento de importação emitido pelas autoridades competentes do Estado-membro importador.

2. O documento de importação referido no nº 1 é emitido automaticamente pela autoridade competente do Estado-membro importador, sem quaisquer encargos, relativamente a todas as quantidades solicitadas, no prazo máximo de cinco dias úteis a contar do dia de apresentação do pedido por qualquer importador da Comunidade, independentemente do seu local de estabelecimento na Comunidade, contra um certificado de exportação para a Comunidade emitido pelos organismos competentes da Coreia do Sul ou de uma declaração de exportação do exportador de Taiwan relativamente aos mesmos produtos que constam destes documentos de exportação. O documento de importação pode ser utilizado durante três meses a contar da data de recepção pelo importador.

3. O pedido apresentado pelo importador mencionará:

a) O nome e o endereço do importador e do exportador;

b) A designação do produto com a indicação:

- da designação comercial,

- do código NC correspondente,

- do país de origem,

- do país de proveniência;

c) A indicação do preço CIF franco fronteira, bem como a quantidade dos produtos em pares;

d) A ou as datas, bem como o ou os locais previstos para a importação;

e será acompanhado do certificado de exportação emitido pelos organismos competentes da Coreia do Sul ou de uma declaração de exportação do exportador de Taiwan.

Artigo 3º

Os Estados-membros comunicarão à Comissão, nos dez dias seguintes ao fim de cada mês, as quantidades de produtos, em pares, relativamente às quais estes documentos de importação foram emitidos no decurso daquele mês.

As comunicações dos Estados-membros serão discriminadas por produto (designação comercial, código NC) e por país terceiro de origem. Artigo 4º

O anexo II do Regulamento (CEE) nº 288/82 é alterado pela inserção dos códigos NC dos produtos referidos no artigo 1º, seguida do sinal + na coluna « EUR ».

Artigo 5º

É encerrado o processo comunitário de inquérito sobre o exame da evolução das importações na Comunidade de calçado originárias da Coreia do Sul e de Taiwan.

Artigo 6º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável de 1 de Julho de 1990 a 31 de Dezembro de 1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 30 de 1. 2. 1990, p. 54.

ANEXO

1.2 // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // 6401 // Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos // 6402 // Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, com exclusão das pantufas e outro calçado de interior do código NC 6402 99 50 // 6403 // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural, com exclusão das pantufas e outro calçado de interior dos códigos NC 6403 59 50 e 6403 99 50 // 6404 // Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis, com exclusão das pantufas e outro calçado de interior dos códigos NC 6404 19 10 e 6404 20 10 // 6405 // Outro calçado, com exclusão das pantufas e outro calçado de interior do código NC 6405 20 91 // //