N?L18/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.1.86
REGULAMENTO (CEE)N?129/86DACOMISSÃO
de23deJaneirode1986
relativoàentregadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulo
deajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n°2750/75(')e,nomeadamente ,on°1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3o.
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuaDecisãode6deMaiode
1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
PAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo30000
toneladasdecereaisafornecerFOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3323/81(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?
1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L352,de14.12.1982,p.1.
(2)JOn°L281,de1.11.1975,p.1.h)JOn°L362,de31.12.1985,p.8.OJOn0L192,de26.7.1980,p.11.
MJOn?L334,de21.11.1981,p.27.

24.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/19
ANEXOI
1.Programa :1985
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdedestino:Bangladesh
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:30000toneladas
6.Numerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstaltfürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/
/Main,Telex411475
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
trigomoledequalidadesã,genuíno,comercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigomolepanificável,emconformidadecom
on?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181,de21.7.
1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L
203,de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando 14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201,de22.7.1981)
10.Acondicionamento :aguanel
11.Portosdeembarque:todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarde34
pésdeenvergaduraquetiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíodode
embarqueprevistanoponto16.Apropostadeveseracompanhadadeumadeclaraçãodasautori­
dadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:4deFevereirode1986,às12.00
horas
16.Períododeembarque :de1a31deMarçode1986
17.Montantedecaução:6ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocu­
mentosseguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .

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BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANEXOII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Númerodelapartida
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteMængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonelaje
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemLagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nombreydireccióndelalmacenista
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lugardealmacenamiento
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 5339GetreideAGRendsburg Eckernfördel vorm.P.Kruse LagerNr.290579
Chr.Sieck
Friedrich-Voss-Straße 11I Postfach140
2370Rendsburg
4337GetreideAGRendsburg Kappeln I vorm.P.Kruse LagerNr.290506 I Chr.Sieck\ Friedrich-Voss-Straße 11\ Postfach140\2370Rendsburg
5424GetreideAGRendsburg Kiel14li vorm.P.Kruse LagerNr.290577
Chr.SieckIl Friedrich-Voss-Straße 11\ Postfach140|| 2370Rendsburg
1914HansaLagerhaus Hamburg93
Ströh&Co. LagerNr.110401
Eversween 11Il 2102Hamburg93
1915HamburgerÖlwerke Hamburg90 II Brinkmann&Mergel LagerNr.124178
Seehafenstraße 2-7
2000Hamburg90
11071RetheSpeicher Hamburg93
E.u.R.Mackprang LagerNr.253901 II GmbH&Co.\ Eversween1-7
2102Hamburg93|