28.12.91 N?L357/65 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3813/91DACOMISSÃO
de20deDezembrode1991
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
organismosbeneficiários2181toneladasdeleiteempó
desnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?790/91(*);queènecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãomoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L357/66 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
ANEXO
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?"('):1479/90,954a957/91
2.Programa :1990(291toneladas);1991(1890toneladas)
3.Beneficiário :RepúblicaPopulardaChina
4.Representante dobeneficiário (3)(9):Ministryofagriculture,DairyDevelopmentProjectOffice,11
NongZhanGuan,Nanli,Beijing100026,R.P.daChina(télex22233MAGRCN)
5.Localoupaisdedestino:RepúblicaPopulardaChina
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6):verJOn?C114de29.4.1991,pp.1a3(ponto
LA.1)
8.Quantidadetotal:2181toneladas
9.Númerodelotes:5(ver10)
10.Acondicionamento emarcação:25kgÇ)(8)
eJOn?C114de29.4.1991p.3(pontoLA.3).
Inscriçõesemlínguainglesa.
Inscriçõescomplementares sobreaembalagem :
1479/90:«EECDAIRYDEVELOPMENT PROJECT/4.SHIPMENT/14CITIES/FOR
RECOMBINATION »
945/91a«EECDAIRYDEVELOPMENT PROJECT/1992UTILIZATION PROGRAMME/
957/91:6CITIES/FORRECOMBINATION »
11.Mododemobilizaçãodpproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadodeveserfeitoapósaatribuiçãodofornecimento
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino(l0)
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :(l0)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15a29.2.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :
Acçãon?1479/90
Acçãon?954/91
Acçãon?955/9115.4.1992Acçãon?956/91
Acçãon?957/9125.4.1992
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia13.1.1992
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia27.1.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimento
noestádioportodeembarque:de1a15.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :
Acçãon?1479/90
Acçãon?954/91
Acçãon?955/9130.4.1992Acçãon?956/91
Acçãon?957/919.5.1992

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B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia10.2.1992
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodefornecimento
noestádioportodeembarque:de15a31.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :
Acçãon?1479/90
Acçãon?954/91
Acçãon?955/9115.5.1992Acçãon?956/91
Acçãon?957/9123.5.1992
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
Batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15.11.1991,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3328/91daComissão(JOn?L314de15.11.1991p.23)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Asanálisesderadioactividade devemindicarosníveisdecésio134edecésio137.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
EECDelegation,TaYuanDiplomaticOfficesbuilding,apartmentNo2-6-1,LiangMaHeNanLu14,
Beijing(tel.5324443;telex222690ECDELCN;telefax5324342).
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132,
2361097,
2350130,
2362005,
2363304.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios edeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantesdosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
QOssacosdevemsercolocadosemcontentoresde20pés.
Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde,pelomenos,15dias.
(8)Embalagensnovas,secaseintactas,comumconteúdodepesolíquidode25kgecomaseguinteconfec­
ção:
[Combinaçãodasprescriçõesdon?1,alíneasb)ec),doanexoIIdoRegulamento (CEE)n?625/78da
Comissão(JOn?L84de31.3.1978,p.19)]
1sacodepapelkraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesode,pelomenos,70gramaspor
metroquadrado;
1sacodepapelkraftcomcamadadepolietilenocomumaresistênciacorrespondente aumpesode,no
mínimo,80gramas+15gramaspormetroquadrado;
3sacosdepapelkraftcomumaresistênciacorrespondente aumpesode,pelomenos,70gramaspor
metroquadrado;
1sacointeriorempolietilenocom,pelomenos,0,12milímetrodeespessura,soldadooudeuniãodupla.
(9)Oadjudicatárioéobrigadoadesignarumrepresentantenoportodedesembarque .Avisarádessefactoa
empresadecontrolo,referidanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?2200/87,bemcomoaempresa
ChinaNationalImportandExportInspectionCorporation(CCIC),cableChinspect,telex210076SACI
CN.ACCICpodeserdesignadapeloadjudicatáriocomorepresentante .
(1°)Acção
n?Quantidades
(emtoneladas)Portode
desembarqueDestino/Endereçodoarmazém
A-1479/90
B-954/91
C-955/91291
485
368(a)Shanghai TheWarehouseoftheDairyDevelopmentProject,No
780BeizhaiRoad,Beixinjing
D-956/91
E-957/91486
551(b)Xingang
(Tianjin)Refrigeration Plant,DairyCompany,Xingfudao
Jiaokou,HongxingRoad,HebeiDistrict
a)Duaspartes:Cl—184toneladas;C2—184toneladas;
b)Duaspartes:El—367toneladas;E2—184toneladas.