17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/21
REGULAMENTO (CEE)N?130/87DACOMISSÃO
de16deJaneirode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86doConselho(10);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2332/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3776/86daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
95/87(*);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(n)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86(12)eno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?476/86doConselho
(13)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhae
emPortugaléfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
0JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn°..L204de28.7.1986,p.1.
j5)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
j6)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
f)JOn?L349de11.12.1986,p.34.
(8JOn?L13de15.1.1987,p.20.OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
HJOn?L133de21.5.1986,p.14.
(■■)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L53de1.3.1986,p.51.

N?L15/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,610 0,610 0,610
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,593 34,889 35,222 35,455 35,21135,048
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:| III
—RFdaAlemanha(DM) 83,48 84,20 85,02 85,69 85,12 85,04
—Holanda(Fl) 94,06 94,87 95,78 96,53 95,89 95,76
—UEBL(FB/Flux) 1614,85 1628,63 1644,16 1654,37 1642,81 1630,55
—França(FF) 235,99 237,96 239,98 241,03 239,12 238,49
—Dinamarca (Dkr) 291,18 293,65 296,44 298,35 296,20 294,43
—Irlanda(£Irl) 25,888 26,104 26,348 26,358 26,144 25,912
—ReinoUnido(£) 18,844 18,990 19,167 19,260 19,059 18,806
—Itália(Lit) 51705 52137 52513 52964 52562 52058
—Grécia(Dr) 3305,58 3308,35 3312,82 3312,32 3270,37 3179,60
b)SementescolhidasemEspanhae|| IIlIl
transformadas :II IIIIIII
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 88,94 88,94 88,94 88,94
—numoutroEstado-membro (Pta)4045,22 4085,67 4132,01 4134,13 4094,79 4063,69
c)SementescolhidasemPortugaleI \IIIl
transformadas :II IIIIIII
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4891,73 4926,83 4941,52 4959,42 4915,46 4842,77

17.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/23
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU): II
—Espanha 1,860 1,860 1,860 1,860 1,860 1,860
—Portugal 1,250 1,250 1,250 1,250 1,250 1,250
—outrosEstados-membros 35,843 36,139 36,472 36,705 36,461 36,298
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:III
—RFdaAlemanha(DM) 86,47 87,19 88,00 88,67 88,11 88,03
—Holanda(Fl) 97,43 98,24 99,15 99,89 99,26 99,13
—UEBL(FB/Flux) 1673,44 1687,22 1702,76 1712,97 1701,41 1689,15
—França(FF) 244,87 246,84 248,86 249,90 248,00 247,37
—Dinamarca (Dkr) 301,86 304,33 307,12 309,04 306,88 305,11
—Irlanda(£Irl) 26,867 27,082 27,327 27,336 27,123 26,891
—ReinoUnido(£) 19,629 19,775 19,951 20,045 19,843 19,590
—Itália(Lit) 53629 54061 54437 54888 54487 53982
—Grécia(Dr) 3451,42 3454,19 3458,67 3458,16 3416,22 3325,45
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : Il
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 271,19 271,19 271,19
—numoutroEstado-membro (Pta)4227,47 4267,92 4314,26 4316,38 4277,04 4245,94
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 189,77 189,77 189,77 189,77
—numoutroEstado-membro (Esc)5081,50 5116,60 5131,29 5149,19 5105,23 5032,54

N?L15/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 1,720
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 42,086 42,604 43,063 41,664 41,664
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas I \ \ l
em('): \ \II \ \
—RFdaAlemanha(DM) 101,45 102,69 103,81 100,67 100,67
—Holanda(Fl) 114,31 115,71 116,95 113,41 113,41
—UEBL(FB/Flux) 1965,40 1989,65 2011,10 1944,20 1944,20
—França(FF) 288,24 291,87 294,79 283,39 283,39
—Dinamarca (Dkr) 354,75 359,15 363,04 350,67 350,67
—Irlanda(£Irl) 31,635 32,034 32,380 30,994 30,994
—ReinoUnido(£) 23,261 23,572 23,833 22,678 22,678
—Itália(Lit) 63085 63872 64435 62263 62263
—Grécia(Dr) 4107,61 4140,86 4159,46 3904,67 3904,67
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 250,77
—numoutroEstado-membro (Pta)4086,01 4160,55 4225,68 3969,96 3969,96
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6652,55 6726,53 6759,48 6487,75 6487,75
—numoutroEstado-membro (Esc)6436,68 6508,25 6540,14 6277,22 6277,22
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 4030,50 4106,83 4172,41 3919,81 3919,81
—emPortugal(Esc) 6402,39 6475,07 6507,23 6246,25 6246,25
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,037269.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,060500 2,054700 2,049460 2,044470 2,044470 2,029920
Fl 2,337650 2,333750 2,329520 2,325190 2,325190 2,314210
FB/Flux 42,895000 42,980300 42,970100 42,953000 42,953000 42,952800
FF 6,873280 6,878390 6,892110 6,906860 6,906860 6,931610
Dkr 7,846410 7,867740 7,879270 7,891680 7,891680 7,939980
£Irl 0,770743 0,774624 0,777406 0,780372 0,7803720,787844
£ 0,736598 0,738475 0,740528 0,742405 0,742405 0,749294
Lit 1472,50 1477,11 1480,47 1483,76 1483,76 1495,35
Dr 149,09200 151,35700 153,60700 155,55300 155,55300 161,54500
Esc 158,48900 159,97500160,90200 161,80000 161,80000 164,61700
Pta 142,21600 143,12100 143,68900 144,31300 144,31300 146,04800