PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 L 66/14
REGULAMENTO (CE) Nº 552/1999 DA COMISSÔO
de 12 de Maro de 1999
que fixa os preos mnimos de venda de manteiga e os montantes mximos de
ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no que respeita ao vigsimostimo concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente previsto
no Regulamento (CE) nº 2571/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector do leite e dos produtoslcteos (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1587/96 (2), e, nomeadamente, os
n 3e6d os e u artigo 6 ºeon º3d os e u artigo 12º,
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CE) nº 2571/97 da ComissÑo, de 15 de Dezembro de1997, relativo  venda a preo reduzido de manteiga e concessÑo de uma ajuda  nata,  manteiga e  manteigaconcentrada destinadas ao fabrico de produtos de paste-laria, de gelados alimentares e de outros produtos alimen-tares (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 494/1999 (4), os organismos de
intervenÑo procedem, por concurso,  venda de certasquantidades de manteiga que detm e  concessÑo de umaajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentradas; que oartigo 18º do citado regulamento dispÒe que, tendo emconta as propostas recebidas para cada concurso especial, fixado um preo mnimo de venda da manteiga, bemcomo um montante mximo da ajuda para a nata, amanteiga e a manteiga concentrada, que podem ser dife-
renciados segundo o destino, o teor de matria gorda demanteiga e a via de utilizaÑo, ou  decidido nÑo darseguimento ao concurso; que o ou os montantes dasgarantias de transformaÑo devem ser fixados em confor-midade;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Leite e dos Produtos Lcteos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Em relaÑo ao vigsimo stimo concurso especial no
mbito do concurso permanente previsto pelo Regula-mento (CE) nº 2571/97, o montante mximo das ajudas,bem como os montantes das garantias de transformaÑo,sÑo fixados como indicado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 21.
(3) JO L 350 de 20. 12. 1997, p. 3.
(4)J OL5 9d e6 .3 .1 9 9 9 ,p .1 7 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 3. 1999 L 66/15
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 12 de Maro de 1999, que fixa os preos mnimos de venda da
manteiga e os montantes mximos de ajuda  nata,  manteiga e  manteiga concentrada no querespeita ao vigsimo stimo concurso especial efectuado no mbito do concurso permanente
previsto no Regulamento (CE) nº 2571/97
(EUR/100 kg)
Frmula A B
Via de utilizaÑoCom
marcadoresSem
marcadoresCom
marcadoresSem
marcadores
PreoManteigaEm natureza — — — —
mnimo
de venda‡82 %Concentrada — — — —
GarantiaEm natureza — — — —
de transformaÑoConcentrada — — — —
Manteiga ‡82 % 95 91 — 91
Montante
mximoManteiga :82 % 92 88 92 —
da
ajudaManteiga concentrada 117 113 117 113
Nata — — 40 38
Manteiga 105 — 105 —
Garantia
de transfor- Manteiga concentrada 129 — 129 —
maÑo
Nata — — 44 —