27.6.92 N?L172/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1648/92DACOMISSÃO
de26deJunhode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãobelga
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgapodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode50000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
50000toneladasdecevadaaexportarparatodosospaíses
terceiros.Aexecuçãodasformalidades aduaneirasde
exportaçãodeveserefectuadaduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deAgostode1992.
2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeavendadoscereais
armazenadospelosorganismosdeintervençãoseefectue
pormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(6),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1992/1993de50000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeinter­
vençãobelga;
Considerando queoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namedidaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeJunhode1992,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirdanovacampanhade1992/1993,
entre1deJulhoe31deAgostode1992;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodeartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1836/82,queprevêumprazomáximodeummês
entreaaceitaçãodapropostaeopagamento,e,igual­
mente,dosegundoparágrafodoartigo16?domesmo
regulamento ,cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaro
preçoaceitedeacréscimosmensaisjáparaolevantamento
doscereaisarmazenadosnoâmbitodaintervençãoem
Julho,quandoaexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até31deAgostode1992.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarduranteoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deAgostode1992.
Nãopodemseracompanhadas depedidosdecertificados
deexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo44?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissãof).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem8deJulhode
1992,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras ,às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem29deJulhode
1992,às13horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãobelga.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L288de18.10.1991,p.21 OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Artigo5?
Oadjudicatáriopagaoscereaisantesdolevantamento .
Emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,nãoéaplicáveloprazo
deummêsentreoenviodadeclaraçãoreferidanoartigo
15?domesmoregulamentoeopagamento .
Emderrogaçãodosegundoparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1836/82,opreçoapagarnaexpor­
taçãoéomencionadonaproposta,quandoolevanta­
mentotenhalugaremJulhode1992.Opreçoéaumen­
tadodeumacréscimomensalquandoolevantamentofor
efectuadoemAgostode1992.
Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?1836/82,acauçãoreferidanon?2,segundotravessão,doartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­
çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugar
duranteoperíodocompreendidoentre1deJulhoe31de
Agostode1992.
Artigo7?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidadecomoesquemaquefigurano
anexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexoIII.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Racour
Gives
Tournai
Liège
Ath
Namur10000
5240
11460
14000
4000
5300
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode50000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervençãobelga
[Regulamento (CEE)n?1648/92]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificações
(+)
Reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsúnicosnúmerosquedeverãoserutilizadosparacontactarcomBruxelas[DGVI-C-1,(aocuidado
deMM.Thibault/Brus)]sãoosseguintes :
—portelex: 22037AGRECB,
22070AGRECB(letrasgregas),
—portelecópia:—2350132,
—2361097,
—2362005,
—2362008.