28.10.89 N?L314/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3248/89DACOMISSÃO
de27deOutubrode1989
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimentoàPolónia
de300000toneladasdetrigomolepanificávelnapossedoorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2247/89do
Conselho,de24deJulhode1989,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimento dedeterminados
produtosagrícolasàPolónia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89(3),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2557/89da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2594/89(*),prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2247/89se
efectuapormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/870,fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2557/89,aum
concursopermanenteparaofornecimento àPolóniade
trigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede:
—aproximadamente ,de200000toneladasdetrigomole
panificávelafornecerapartirdosportosdomardo
NorteedomarBáltico,—nomáximo,de100000toneladasdetrigomolepani­
ficávelafornecerporcaminho-de-ferro .
2.Otrigomoledevecorresponder ,pelomenos,auma
qualidadepanificáveltalcomodefinidanoartigo4?Ado
Regulamento (CEE)n?1570/77.
3.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as300000
toneladasdetrigomolepanificávelsãomencionadasno
anexoI.
Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadede
umloteougrupodelotesindicadonoanúnciode
concursoprevistonoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?2557/89.
2.Aspropostaspodemserfeitassobacondiçãode
adjudicaçãodaquantidadedeterminada .
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem8deNovembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem29deNovembrode
1989,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo10?doRegulamento (CEE)n?2557/89,éindicado
noanexoIII,noquerespeitaaofornecimentopornavio,
enoanexoIV,noquerespeitaaofornecimento por
caminho-de-ferro .
Ocertificadoéemitido:
—apósodescarregamento damercadoria,noque
respeitaaofornecimentopornavio,
—nomomentodachegadaàfronteirapolaca,noque
respeitaaofornecimentoporcaminho-de-ferro .
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadespolacasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
alemão.(')JOn?L216de27.7.1989,p.5.
I1)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
ÒJOn?L274de23.9.1989,p.41.
(4)JOn?L248de24.8.1989,p.10.
OJOn?L250de26.8.1989,p.19.
(4)JOn?L174de14.7.1977,p.18.
OJOn°L208de30.7.1987,p.10.

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Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFEOGA,
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem63ecusportoneladas.Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Regiõesdearmazenagem Quantidade
Schleswig-Holstein /Hamburg 59906
Niedersachsen /Bremen 34449
Nordrhein-Westfalen 53815
Hessen 16941
Rheinland-Pfalz 10987­
Baden-Wurttemberg 4166
Bayern 119749
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento de300000toneladasdetrigomolepanificávelna
possedoorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?3248/89]
Numeração
dos
proponentesNúmero
dolote
ougrupos
delotesQuantidade
emtoneladasTransportepornavioTransportepor
caminho-de-rerroDespesasde
fornecimento
pedidas
(emecus
portonelada)Local
desaídaPorto
dedestinoLocalde
passagemda
fronteirapolaca
1 2 3 4 5 6 7
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado:
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernopolaco:certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: .
ANEXOIV
FORNECIMENTO PORCAMINHO-DE-FERRO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado:
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernopolaco:certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—n?dosvagões:
—localedatadatomadaacargo:
—produto:
—verificaçãodaselagemregulamentardovagãoempresençadasociedadedevigilânciadesignadapelo
adjudicatário :
Observaçõesoureservas: