N?L135/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1517/88DACOMISSÃO
de31deMaiode1988
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1173/87(4),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2334/87(«);
Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeum.montantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundialaACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos5?
e155?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3996/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?doméáttiOrégularhentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momentoopreçodeobjectivoparaacampanhade
comercialização de1988/1989queteminícioem1de
Maiode1988;queaComissão,noexercíciodasfunções
quelhesãoconfiadaspeloTratado,élevadaatomaras
medidasindispensáveis paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento dapolíticaagrícolacomumnosectordas
forragenssecase,emespecial,acontinuaçãodaconcessão
daajudasupracitada;
Considerandoque,afimdedeterminaromontanteda
ajuda,éconvenientetomaremconsideraçãoentreos
elementosdecálculo,porumlado,umpreçoigualao
preçodeobjectivofixadoparaacampanhadecomerciali­
zaçãode1987/1988e,poroutro,umapercentagemseme­
lhanteàfixadaparaamesmacampanhaemaplicaçãodo
.n?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,naausênciadopreçodeintervenção
dacevadaválidoparaacampanhade1988/1989,os
montantesdaajudanocasodefixaçãoantecipadaparaos
mesesemcausaforamfixadoscombasenaspropostasda
ComissãoaoConselho;queestesmontantesdevemser
aplicadosprovisoriamente edevemserconfirmadosou
substituídosquandoospreçosdacampanhade1988/1989
foremconhecidos ;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
(3)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L113de30.4.1987,p.13.
OJOn?L179de1.7.1987,p.10.
(6)JOn?L210de1.8.1987,p.63.(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
OJOn?L377de31.12.1987,p.35.

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prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoqueomontanteforfetárioreferidonon?3,
segundoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1528/78,noquedizrespeitoàcevada,nãofoiainda
fixadoparaacampanhade1988/1989;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantémentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nofactordecorrecção;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;Considerandoque,emaplicaçãodon?1doartigo120°
doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudaválidaparaessesdois
Estados-membros ,paraseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodessesprodutos
provenientesdospaísesterceiros;que,alémdisso,para
Espanha,omontantedaajudadeveserajustadodadife­
rençaentreopreçodeobjectivoaplicadoemEspanhaeo
preçodeobjectivocomumafectadodapercentagemrefe­
ridanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78éfixadonoanexo.
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosem1deJunhode1988,de
modoateremcontaasdecisõesdoConselhoaplicáveis
paraacampanhade1988/1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deMaiode1988,quefixaomontantedaajudarelativa­
menteàsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deJunhode1988relativamente àsforragenssecas
(EmECUs/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 43,546(')63,481(')65,606(')0,546(')20,481(«)22,606(')
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamenté aomêsde:
(EmECUs/t)
Julhode1988(')
Agostode1988(')
Setembrode1988(')
Outubrode1988(')
Novembro1988(')
Dezembro1988(')
Janeiro1989(')
Fevereiro1989(')
Março1989(')49,051
49,051
48,545
55,950
55,559
55,821
55,377
55,377
55,37760,090
60,090
68,574
76,118
75,720
75*987
75,534
75,534
75,53471,111
71,111
70,605
78,010
77,619
77,881
77,437
77,437
77,4376,051
6,051
5,545
12,950
12,559
12,821
12,377
12,377
12,37726,090
26,090
25,574
33,118
32,720
32,987
32,534
32,534
32,53428,111
28,111
27,605
35,010
34,619
34,881
34,437*
34,437
34,437
(!)Sobreservadafixaçãodospreçosemedidasconexasparaacampanhadecomercialização de1988/1989.