PT Jornal Oficial da União Europeia L 353/24

REGULAMENTO (UE) N.o 1416/2013 DO CONSELHO

de 17 de dezembro de 2013

que adapta, com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecidos no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente os artigos 63.o e 64.o e o anexo XIII do Estatuto dos Funcionários, bem como o artigo 20.o, primeiro parágrafo, e os artigos 64.o, 92.o e 132.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de garantir aos funcionários e outros agentes da União o mesmo poder de compra independentemente do seu local de afetação, deverá proceder-se à adaptação dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União a título do exame de 2013.

(2) De acordo com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), que altera o Estatuto, não deve haver qualquer atualização das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União em 2013 nem em 2014. A adaptação deveerá limitar-se a assegurar a manutenção do mesmo poder de compra nos diferentes locais de afetação em 2013,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Com efeitos desde 1 de julho de 2013, a data de «1 de julho de 2010», que figura no artigo 63.o, segundo parágrafo, do Estatuto, é substituída por «1 de julho de 2013».

Artigo 2.o

Com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 2 da tabela a seguir apresentada.

Com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, os coeficientes de correção aplicáveis às transferências dos funcionários e outros agentes, ao abrigo do artigo 17.o, n.o 3, do do Anexo VII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 3 da tabela a seguir apresentada.

Com efeitos desde 1 de julho de 2013, os coeficientes de correção aplicáveis às pensões, ao abrigo do artigo 20.o, n.o 1, do Anexo XIII do Estatuto, são fixados como indicado na coluna 4 da tabela a seguir apresentada.

1 2 3 4 País / Localidade Remunerações Transferências Pensões 1.7.2013 1.1.2014 1.7.2013 Bulgária 57,5 56,8 100,0 República Checa. 80,0 74,8 100,0 Dinamarca 134,8 132,2 132,2 Alemanha 96,8 96,5 100,0 Bona 94,9 Karlsruhe 92,8 Munique 108,2 Estónia 78,9 79,2 100,0 Irlanda 113,0 105,8 105,8 Grécia 91,2 91,7 100,0 Espanha 96,3 91,3 100,0 França 117,4 109,2 109,2 Croácia 80,0 75,0 100,0 Itália 104,4 97,9 100,0 Varese 92,8 Chipre 83,7 86,9 100,0 Letónia 76,1 73,7 100,0 Lituânia 71,9 71,1 100,0 Hungria 76,1 67,0 100,0 Malta 84,4 84,5 100,0 Países Baixos 108,9 105,6 105,6 Áustria 108,3 104,8 104,8 Polónia 73,0 66,0 100,0 Portugal 83,1 85,1 100,0 Roménia 69,8 62,4 100,0 Eslovénia 85,4 80,6 100,0 Eslováquia 80,2 73,2 100,0 Finlândia 123,7 114,9 114,9 Suécia 132,9 124,4 124,4 Reino Unido 139,2 113,5 113,5 Culham 107,6

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013. Pelo Conselho O Presidente L. LINKEVIČIUS

(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

(2) Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).