REGULAMENTO (CEE) No 2058/91 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1991 que estabelece novas medidas transitórias de apoio ao mercado da carne de bovino em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o seu artigo 90o,

Considerando que o período fixado no artigo 90o do Acto de Adesão foi prorrogado até 31 de Dezembro de 1991 pelo Regulamento (CEE) no 3836/90 do Conselho (1);

Considerando que, no sector da carne de bovino, uma parte da produção não pode ser absorvida pelo mercado espanhol devido à fraca procura interna destes produtos e dificilmente pode ser escoada noutros mercados devido aos prazos necessários à adaptação das estruturas comerciais à abertura dos mercados; que esta situação criou dificuldades económicas para os produtores espanhóis, dada a forte degradação das cotações que tem vindo a provocar desde há vários meses; que as referidas dificuldades são suficientemente sérias para justificar a introdução de medidas transitórias com vista a melhorar a situação do mercado da carne de bovino em Espanha;

Considerando que, para serem eficazes, as referidas medidas transitórias deveriam ser adoptadas sob a forma de compras de intervenção a preços fixos relativas ao conjunto dos produtos do sector da carne de bovino, efectuadas no cumprimento das condições definidas no título I, secção I, bem como nos títulos II e III do Regulamento (CEE) no 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, relativo às regras de execução das medidas de intervenção no sector da carne de bovino (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1792/91 (3); que, com o objectivo de adoptar progressivamente o mercado espanhol às condições do mercado comunitário, é conveniente ligar o preço de compra ao preço máximo fixado no âmbito do regime de intervenção normal;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o 1. O organismo de intervenção espanhol referido no anexo V do Regulamento (CEE) no 859/89 comprará, até ao limite máximo de 8 000 toneladas, durante o período compreendido entre 15 de Julho e 14 de Setembro de 1991, carcaças, meias-carcaças, quartos dianteiros ou quartos traseiros de bovinos adultos descritos no anexo III do referido regulamento.

2. Relativamente a cada um dos períodos de tomada a cargo a título do regime de compra por concurso referido na alínea b) do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 859/89, o preço de compra por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da categoria 1 e da qualidade R3 é fixado num montante igual ao preço máximo decidido no âmbito dos concursos, diminuído de 2 ecus. O preço das outras qualidades elegíveis é obtido por meio dos coeficientes constantes do anexo IV do referido regulamento.

3. No que respeita aos preços dos quartos dianteiros e traseiros, estes derivam do preço carcaça por meio, respectivamente, dos coeficientes 0,80 e 1,20, no que respeita ao corte direito, e 0,75 e 1,25, no que respeita ao corte chamado « pistola ».

4. O organismo de intervenção espanhol comprará os produtos propostos nas condições definidas no título I, secção I, bem como nos títulos II e III do Regulamento (CEE) no 859/90.

5. O pagamento dos produtos comprados pelo organismo de intervenção será efectuado entre o quadragésimo quinto dia e o sexagésimo dia seguinte ao da sua tomada a cargo.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 367 de 29. 12. 1990, p. 1. (2) JO no L 91 de 4. 4. 1989, p. 5. (3) JO no L 160 de 25. 6. 1991, p. 31.