8.4.88 N?L91/11 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?927/88DACOMISSÃO
de7deAbrilde1988
queinstituiumdireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesoriginários
dasilhasCanárias
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,primeirotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?723/88;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteaostomatesorigináriosdasilhasCanáriasse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECU;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamenteaostomatesorigináriosdasilhasCanárias;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon!1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°.1636/87f),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerando que,porforçadon?5doartigo1?do
Protocolon?2,anexoaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(8),oregimeaplicávelàstrocascomerciaisdos
produtosincluídosnoAnexoIIdoTratadoCEEentreas
ilhasCanárias,porumlado,eaComunidade ,poroutro
lado,éoregimegeralqueaComunidadeaplicanassuas
trocascomerciaisexternas;
Considerando que,porforçadoartigo4?doreferido
protocolo,éaplicávelumregimepreferencialaos
produtosconstantesdoseuAnexoA,entreosquaisos
tomates,noslimitesdócontingentepautalabertopelo
Regulamento (CEE)n?4063/87daComissão('),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquerion?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECU,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?723/88da
Comissão,de18deMarçode1988,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1988(*),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade197,27
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaomêsdeAbrilde1988;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85í5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconvenienteADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Écobradaàimportaçãodetomates(códigoNC070200)
origináriosdasilhasCanáriasumataxacompensatória
cujomontanteéfixadoem:
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L85de30.3.1988,p.5. («)JOn?L164de24.6.1985,p.1.f)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(8)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
MJOn?L380de31.12.1987,p.17.OJOn?L74de19.3.1988,p.51.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.

N?191/12 8.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
mento(CEE)n?4063/87,nãoecobradaataxaàimporta­
çãoemEspanha.—14,60ECUspor100quilogramasdepesoliquido,para
asquantidadesabrangidaspelocontingentepautal
abertopeloRegulamento (CEE)n?4063/87,
—15,54ECUspor100quilogramasdepesolíquidopara
asoutrasquantidades .
Noentanto,paraasquantidadesimportadasquesão
abrangidaspelocontingentepautalabertopeloRegulaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente