22. 3. 90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 72/3 
Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de fios de algodão não 
acondicionados para venda a retalho originárias do Brasil, do Egipto, da índia, da Tailândia e da 
Turquia 
(90/C 72/03) 
A Comissão recebeu uma denúncia em que se alega que 
as importações de fios de algodão não acondicionados 
para venda a retalho originárias do Brasil, do Egipto, da 
índia, da Tailândia e da Turquia estão a ser objecto de 
dumping, causando, por esse facto, um prejuízo à indús­
tria comunitária em questão. 
Autor da denúncia 
A denúncia foi apresentada pelo «Eurocoton» (Comité 
do Algodão e das Indústrias Têxteis Conexas da CEE) 
em nome de produtores que representam cerca de 95 % 
da produção total comunitária de fios de algodão. 
Produto 
Os produtos, alegadamente objecto de dumping, são fios 
de algodão (excepto linhas para costurar) contendo pelo 
menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados 
para venda a retalho, correspondentes ao código 5205 
do Sistema Harmonizado, e fios de algodão (excepto li­
nhas para costurar) contendo menos de 85 %, em peso, 
de algodão, não acondicionados para venda a retalho, 
correspondentes ao código 5206 do Sistema Harmoni­
zado. 
Alegação de dumping 
A alegação de dumping baseia-sa numa comparação en­
tre os valores calculados nos países em questão e os pre­
ços de exportação para a Comunidade. Nesta base, as 
margens de dumping alegadas são significativas. 
Alegação de prejuízo 
No que respeita ao prejuízo, a denúncia alega que, tendo 
fornecido elementos de prova suficientes, as importações 
em questão aumentaram cerca de 17,5 °/o, isto é, de 
155 152 toneladas em 1984 para 182 252 toneladas em 
1988. Esta tendência representa um aumento da parte de 
mercado detida pelas importações alegadamente objecto 
de dumping de 13,4 % para 15,2 %. Durante o mesmo 
período, a parte de mercado da indústria comunitária di­
minuiu de 80 % para 77 %. Alega-se ainda que os pre­
ços a que estas importações são vendidas na Comuni­
dade subcotam consideravelmente os preços dos produ­
tores comunitários. 
É alegado que o consequente impacte sobre a indústria 
comunitária se traduz numa diminuição significativa dos 
preços dos produtores comunitários entre o primeiro tri­
mestre de 1987 e o segundo de 1989. Consequentemente, 
os preços revelaram-se insuficientes para cobrir os custos e proporcionar um volume de vendas adequado. Alega-
-se, igualmente, que algumas das empresas denunciantes 
sofreram perdas significativas. 
Os autores da denúncia alegaram que o prejuízo causado 
pelas importações objecto de dumping se tornou mais 
significativo em 1989 e 1990 devido à situação regressiva 
do mercado comunitário de fios de algodão durante esse 
período. 
Processo 
Tendo decidido, após consultas, que existem elementos 
de prova suficientes para justificar o início de um pro­
cesso, a Comissão deu início a um inquérito nos termos 
do disposto no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 
2423/88 do Conselho ('). As partes interessadas podem 
apresentar as suas observações por escrito, em especial 
respondendo ao questionário dirigido às partes conheci­
das como interessadas e fornecendo elementos de prova 
de apoio. Além disso, a Comissão ouvirá as partes que o 
solicitem aquando da apresentação das suas observações, 
desde que demonstrem a susceptibilidade de serem afea­
das pelo resultado do processo. 
O presente aviso é publicado nos termos do n? 1, da alí­
nea a), do artigo 7? do regulamento acima referido. 
Prazo 
Quaisquer informações relativas a este assunto, bem 
como quaisquer argumentos relativos à alegação de dum­
ping e ao prejuízo dele decorrente e quaisquer pedidos 
de audição devem ser dirigidos à Comissão das Comuni­
dades Europeias, Direcção-Geral das Relações Externas 
(Divisão I-C-l), rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas (2), 
de modo a serem recebidos o mais tardar trinta dias após 
a data da publicação do presente aviso ou, para as partes 
conhecidas como interessadas, após a data de recepção 
da carta que acompanha o questionário, se esta for pos­
terior. Para o efeito, considera-se que esta carta foi rece­
bida no prazo de sete dias a contar da data do seu envio. 
Se estas informações e argumentos não forem recebidos 
na forma adequada no prazo acima referido, as autori­
dades comunitárias podem estabelecer, com base nos da­
dos disponíveis, conclusões preliminares ou finais, nos 
termos do n? 7, alínea b), do artigo 7? do Regulamento 
(CEE) n? 2423/88. 
(*) JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. 
O Telex: COMEU B 21877; telefax: (32-2) 235 65 05.