22.9.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L262/23
REGULAMENTO (CEE)N?2915/88DACOMISSÃO
de21deSetembrode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdegirassolqueresulta,^eforcasodisso,
doregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1988/1989aindanãofoi
fixado;queomontantedeajudaparaacampanhade
comercialização de1988/1989foicalculadoprovisoria­
mentecombasenumabatimentode5,835ECUspor100
kg>ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2792/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2834/88daComissãoQ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2834/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaparaassementesde
girassolseráconfirmadoousubstituído,comefeitosa
partirde22deSetembrode1988,parateremconta,se
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22de
Setembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
3JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L250de9.9.1988,p.12.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
P)JOn?L255de15.9.1988,p.19.(8)JOn?L266de28.9.1983,p.1.
OJOn?L53de1.3.1986,p.47.
(,0)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

22.9.88 N?L262/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
\ Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU): I l
—Espanha 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580 0,580
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 18,228 17,693 16,977 17,295 16,993 16,719
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)43,44
48,44
871,67
128,66
156,04
14,294
10,337
26518
1911,5742,19
47,02
845,84
124,46
151,27
13,826
9,943
25595
1769,0740,52
45,14
811,19
118,72
144,82
13,187
9,357
24251
1575,3041,34
45,98
826,48
121,10
147,60
13,451
9,514
24662
1594,2840,64
45,19
820,54
122,88
148,26
13,664
10,007
25589
1521,5040,30
44,78
807,31
120,64
145,79
13,415
9,616
24777
1361,80
b)SementescolhidasemEspanhaeIlIIIl\\
transformadas :IIIlIIII
—emEspanha(Pta) 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44 89,44
—numoutroEstado-membro (Pta)2673,73 2590,53 2477,42 2518,91 2471,28 2402,50
c)SementescolhidasemPortugale\Il \
transformadas :\ \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4001,10 3898,58 3742,80 3783,97 3723,90 3606,81

22.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L262/25
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
l9 10 11 12 1 2
1.Ajudasglobais(ECU): \
—Espanha 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080 3,080
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500,2,500 2,500
—outrosEstados-membros 20,728 20,193 19,477 19,795 19,493 19,219
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)49,34
55,05
991,83
147,35
177,93
16,372
11,977
30511
2283,5648,09
53,64.
966,00
143,15
173,15
15,905
11,583
29588
2141,0746,42
51,76
931,36
137,41
166,70
15,266
10,997
28244
1947,3047,24
52,60
946,64
139,79
169,49
15,530
11,154
28655
1966,2846,54
51,80
941,26
141,84
170,37
15,774
11,694
29677
1893,5046,21
51,40
928,03
139,60
167,89
15,525
11,304
28865
1733,80
b)SementescolhidasemEspanhaeIlliIlli
transformadas :IIIlIIII
—emEspanha(Pta) 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98 474,98
—numoutroEstado-membro (Pta)3059,26 2976,07 2862,95 2904,44 2856,82 2788,03
c)SementescolhidasemPortugaleI
transformadas : l l l
—emPortugal(Esc) 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)4471,12 4368,59 4212,82 4253,99 4193,92 4076,82

N?L262/26 JornalOficialdasComunidades Europeias22.9.88
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período
90 10(1) 11(1) 12(>)' 10
1.Ajudasglobais(ECU): |
—Espanha 5,170 5,170 5,170 5,170 5,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,829 24,750 23,969 24,189 23,908
2.Ajudasfinais:l
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)59,10
65,94
1188,18
176,69
213,22
19,632
14,386
36610
2754,7358,91
65,73
1184,36
176,07
212,51
19,563
14,328
36474
2691,9957,09
63,68
1146,56
169,80
205,47
18,865
13,685
35000
2476,8957,69
64,26
1157,10
171,38
207,37
19,041
13,756
35218
2470,0657,04
63,52
1154,44
174,42
209,10
19,398
14,454
36565
2398,65
b)SementescolhidasemEspanhae\\Il \Il
transformadas :IlIl\\
—emEspanha(Pta) 797,28 797,28 797,28 797,28 797,28
—numoutroEstado-membro (Pta)2836,13 2823,84 2700,32 2725,18 2680,73
c)SementescolhidasemPortugale->
transformadas :\ \ \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 5849,60 5834,01 5658,04 5677,93 5619,92
—numoutroEstado-membro (Esc)5680,29 5665,15 5494,28 5513,59 5457,26
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 2777,73 2765,44 2641,92 2666,78 2620,13
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 5680,29 5665,15 5494,28 5513,59 5457,26
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
lCorrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
9 10 11 12 1 2
DM 2,072890 2,068510 2,064000 2,059890 2,059890 2,048430
Fl 2,338940 2,335090 2,331220 2,327350 2,327350 2,315310
FB/Flux 43,484700 43,472200 43,462700 43,467100 43,467100 43,430800
FF 7,049290 7,050270 7,052450 7,055270 7,055270 7,065040
Dkr 7,958250 7,959820 7,964730 7,969510 7,969510 7,989790
£Irl 0,772407 0,772015 0,771690 0,771671 0,771671 0,771900
£ 0,659809 0,662020 0,664637 0,667035 0,667035 0,674124
Lit 1545,42 1551,36 1556,16 1560,48 1560,48 1573,05
Dr 167,51700 170,61600 172,90000 174,36300 174,36300 178,88000
Esc 171,02800 171,84600 172,61800 173,40400 173,40400 175,90000
Pta 138,41300 138,76900 139,16100 139,47100 139,47100 140,46400