N?L160/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.92
REGULAMENTO (CEE)N?1530/92DACOMISSÃO
de12deJunhode1992
quefixaomontantedaaiudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1720/91(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1380/92(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(%comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2206/90(é),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,Considerando queomontantedaajudareferidono
artigo27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixado
noRegulamento (CEE)n?307/92daComissãof),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1438/92(8);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?307/92aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidasnos
n?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L162de26.6.1991,p.27.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L147de29.5.1992,p.15.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.OJOn?L32de1.2.1992,p.20.
(8)JOn?L151de3.6.1992,p.16.
HJOn?L266de28.9.1983,p.1.

13.6.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L160/23
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero:
(Montantespor100kg)
Corrente
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 17,089
—Portugal 26,169I
—outrosEstados-membros 17,089I I
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM) 40,23
—PaísesBaixos(Fl) 45,33I I
—UEBL(FB/Flux) 829,78I I \
—França(FF) 134,93I I
—Dinamarca(Dkr) 153,46I I
—Irlanda(£Irl) 15,017I I
—ReinoUnido(£) 13,441I \
—Itália(Lit) 30101Il
—Grécia(Dr) 3836,71II
—Espanha(Pta) 2635,87
—Portugal(Esc) 5644,11
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros18,339
27,419
18,339
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)43,17
48,65
890,47
144,80
164,68
16,116
14,435
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)32303
4151,86
2824,40
5904,95

N?L160/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.92
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
6
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
Sementescolhidasetransformadas em:
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
—Portugal(Esc)
—Espanha(Pta)31,223
37,953
19,523
45,96
51,79
947,96
154,15
175,31
17,156
15,366
34389
4414,42
8102,42
4766,28
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísdetransformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
6
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,050800
2,310250
42,211300
6,907970
7,920510
0,769045
0,702848
1550,00
247,16000
170,49400
128,90800