N?L272/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.91
REGULAMENTO (CEE)N?2845/91DACOMISSÃO
de27deSetembrode1991
relativoaumconcursoparaadeterminaçãodarestituiçãoàexportaçãodearroz
branqueadodegrãosmédioselongosAcomdestinoadeterminados países
terceiros
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,oseuartigo17?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabelece,parao
arroz,asregrasgeraisrelativasàconcessãoderestituições
àexportaçãoeoscritériosdefixaçãodorespectivo
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo4?,
Considerandoqueoexamedobalançoprevisionalrevela
aexistênciadedisponibilidades paraexportaçãodearroz
juntodosprodutores;queestasituaçãopoderiaprejudicar
aevoluçãonormaldospreçosnaproduçãonacampanha
de1991/1992;
Considerando que,afimderemediarestasituação,é
necessáriopreveraconcessãoderestituiçõesàexportação
parazonassusceptíveisdeseabasteceremjuntodaComu­
nidade;queasituaçãoespecialdomercadodoarroztorna
adequadaalimitaçãoquantitativadasrestituiçõese,conse­
quentemente ,aexecuçãododispostonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1431/76,queprevêqueo
montantedarestituiçãoàexportaçãopossaserfixado
atravésdeconcurso;
Considerandoqueénecessárioindicarqueasdisposições
doRegulamento (CEE)n?584/75daComissão,de6de
Marçode1975,queestabeleceasmodalidadesdeaplica­
çãorelativasàaberturadeconcursosparaarestituiçãoà
exportaçãonosectordoarroz(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?409/900,se
aplicamnoâmbitodopresenteconcurso;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,(CEE)n?1431/76,paraaszonasIIa)eIIIindicadasno
anexoIdoRegulamento (CEE)n?1124/77.
2.Oconcurso,referidonon?1,éabertoaté18de
Junhode1992.Duranteesseperíodo,proceder-se-á a
concursossemanaisrelativamenteaosquaisasdatasde
apresentaçãodaspropostasserãodefinidasnoanúnciode
concurso .
3.Oconcursorealiza-seemconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?584/75ecomas
disposiçõesseguintes.
Artigo2?
Umapropostasóéválidaquandoforrelativaaumaquan­
tidadeaexportarde,pelomenos,50toneladaseno
máximo5000toneladas.
Artigo3?
Acaução,referidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?584/75,éde20ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãododispostonon?1doartigo21?do
Regulamento (CEE)n?3719/88daComissão(6),oscertifi­
cadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodopresente
concursoserãoconsiderados ,paraefeitosdedeterminação
doseuprazodevalidade,comoemitidosnodiadeapre­
sentaçãodaproposta.
2.Estescertificadossãoválidosapartirdadatadasua
emissão,naacepçãodon?1,eatéaofimdoterceiromês
seguinte.
Artigo5?
AspropostasapresentadasdevemserentreguesàComis­
sãoporintermédiodosEstados-membros ,omaistardar
umahoraemeiaapósaexpiraçãodoprazoparaapresen­
taçãosemanaldaspropostas,conformeprevistono
anúnciodeconcurso.Aspropostasdevemsertransmitidas
emconformidadecomoesquemaqueconstadoanexo.
Emcasodeausênciadepropostas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonoprazoreferidono
parágrafoanterior.
Artigo6?
Ashorasfixadasparaapresentaçãodaspropostassãoas
horasdaBélgica.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Realiza-seumconcursoparaadeterminaçãodaresti­
tuiçãoàexportação,referidanoartigo4?doRegulamento
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.36.
OJOn?L61de7.3.1975,p.25.
OJOn?L43de17.2.1990,p.21. (6)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

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Artigo7?
1.Combasenaspropostasapresentadas,aComissão
decidirá,deacordocomoprocedimento definidono
artigo27?doRegulamento (CEE)n?1418/76:
—querafixaçãodeumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemcontanomeadamente oscritériospre­
vistosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?1431/76,
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandosejafixadaumarestituiçãomáximaàexpor­
tação,serãodeclaradosadjudicatários oouosproponentescujapropostasesitueaoníveldarestituiçãomaximaa
exportaçãoouaumnívelinferior.
Artigo8?
Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoprimeiro
concursoparcialexpiranodia10deOutubrode1991,às
10horas.
Aúltimadataparaapresentaçãodepropostaséfixadaem
18deJunhode1992.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
Concursosemanalparaadeterminação darestituiçãoaexportaçãodearrozbranqueadode
grãosmédioselongosAparadeterminados paísesterceiros
Fimdoprazoparaapresentaçãodaspropostas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodos
proponentesQuantidade
emtoneladasMontantederestituiçãoaexportação
(emecus/tonelada)
1
2
3
4
5
etc.