31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/37
REGULAMENTO (CEE)N93979/87DOCONSELHO
de15deDezembrode1987
quefixa,paraoanode1988,determinadasmedidasdeconservaçãoedegestãodos
recursosdapescaaplicáveisaosnaviosquearvorampavilhãodaNoruega
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerandoque,nostermosdoartigo3?doRegulamen­
to(CEE)n?170/83,cabeaoConselhoestabelecerototal
dascapturasatribuídasaospaísesterceiroseascondições
específicasemqueessascapturasdevemserefectuadas;
Considerandoqueasactividadesdepescaabrangidaspelo
presenteregulamentoestãosubmetidasàsmedidasde
controlopertinentesprevistaspeloRegulamento (CEE)
n?2241/87doConselho,de23deJulhode1987,que
estabelececertasmedidasdecontroloemrelaçãoàsactivi­
dadespiscatórias (4),
Considerando queon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1381/87daComissão,de20deMaiode1987,
queestabeleceregrasdeexecuçãorelativasàmarcaçãoeà
documentação dosnaviosdepesca(5),prevêquetodosos
navioscomtanquesdeáguademarrefrigeradamantenham
abordoumdocumentoautenticadoporumaautoridade
competentecomindicaçãodocalibredosseustanquesem
metroscúbicosemintervalosde10centímetros,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?170/83do
Conselho,dè25deJaneirode1983,queinstituiumregime
comunitáriodeconservaçãoedegestãodosrecursosda
pescai1),alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal(2),e,nomeadamente ,oseuartigo119,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,deacordocomoprocedimentopre­
visto,nomeadamente ,nosartigos2?e7°doAcordode
pescaentreaComunidadeEuropeiaeoReinodaNoru­
ega(3),aComunidadeeaNoruegarealizaramconsultasa
respeitodosdireitosdepescarecíprocosem1988,bem
comoarespeitodagestãodosrecursosbiológicos
comuns;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerando que,duranteessasconsultas,asdelegações
acordaramemrecomendaràssuasautoridadesrespectivas
afixaçãodecertasquotasdecapturapara1988,em
relaçãoaosnaviosdaoutraparte;
Considerando queoAcordode19deDezembrode1966
entreaDinamarca,aNoruegaeaSuécia,respeitanteao
acessorecíprocoàsactividadesdepescanoSkagerrakeno
Categate,estipulaquecadaparteconcedaaosnaviosda
outraparteoacessoàzonadepescanoSkagerrakeuma
partedoCategate,atéumadistânciadequatromilhas
náuticasapartirdaslinhasdebase;Artigo19
1.Sãoautorizadas,até31deDezembrode1988,as
actividadesdepescadosnaviosquearvorampavilhãoda
Noruega,emrelaçãoàsespéciesmencionadasnoAnexoI,
dentrodoslimitesgeográficosequantitativosfixadosno
referidoanexoeemconformidadecomopresenteregula­
mentonaszonasdepescadosEstados-membros até
200milhassituadasaolargodascostasdomardoNorte,
doSkagerrak,doCategate,domarBálticoedooceano
Atlânticoaonortede43°00'N.
2.Asactividadesdepescasautorizadasnostermosdo
n91sãolimitadasàspartesdazonadepescade200milhas
situadasaolargode12milhasnáuticascalculadasapartir
daslinhasdebaseutilizadasparaadelimitaçãodaszonas
depescadosEstados-membros ;todavia,apescaé
autorizadanoSkagerrakaolargodequatromilhasnáuti­
cascalculadasapartirdaslinhasdebasedaDinamarca .
3.ApescaexercidanaspartesdasubdivisãoCIEMIIIa,
limitadasaoesteporumalinhaquevaidofaroldeConsiderando queéconvenientetomarasmedidasnecessá­
riasparadarseguimentoaoresultadodasconsultasrealiza­
dasparaoanode1988entreasdelegaçõesdaComunidade
edaNoruega,afimdeevitarumainterrupçãodaspescas
recíprocasem31deDezembrode1987;
(»)JOn?L24de27.1.1983,p.1.
(2)JOn?L302de15.11.1985,p.1.
(3)JOn?L226de29.8.1980,p.48.(4)JOn?L207de29.7.1987,p.1.
(5)JOn?L132de21.5.1987,p.9.

N?L375/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
HanstholmatéaofaroldeLindesneseaosulporumalinha
traçadadofaroldeSkagenatéaofaroldeTistlarnaedaí
atéàcostamaispróximadaSuécia,nãoésubmetidaa
limitaçõesquantitativas ,exceptoparaassardasecavalase
paraoescamudoescuro.
4.Semprejuízodon?1,sãoautorizadas,atéaolimite
previstopelasmedidasdeconservaçãoemvigornazonaem
causa,ascapturasacessóriasinevitáveisdeespéciesem
relaçãoàsquaisnãoestáfixadanenhumaquotaparauma
zona.bordodeumalicençaemitidapelaComissãoemnomeda
Comunidadeeaorespeitodascondiçõesqueconstamdessa
licença.
2.AComissãoemitiráaslicençasdepescareferidasno
n?1atodososnaviosemrelaçãoaosquaiséexigidauma
licençapelasautoridadesnorueguesas .
3.Cadalicençaéválidaparaumúniconavio.Sevários
naviosparticiparemnamesmaoperaçãodepesca,devem
todosestarmunidosdeumalicença.
4.Nocasodeesgotamentodasrespectivasquotas,fixa­
dasnoartigo1?,alicençaseráretirada,notodoouem
parte,antesdadatadoseutermo.
5.Alicençaseráretiradanocasodenãocumprimentodas
obrigaçõesfixadasnopresenteregulamento .
6.Nãoseráemitidanenhumalicença,duranteum
períodomáximodedozemeses,aosnaviosemrelaçãoaos
quaisnãoforamcumpridasasobrigaçõesprevistasno
presenteregulamento .
7.AslicençasemitidasnostermosdoRegulamento (CEE)
n?4029/86(*)eválidasem31deDezembrode1987,
permanecerãoválidasaté31deMarçode1988,omais
tardar,seasautoridadesnorueguesasosolicitarem .5.Ascapturasacessórias,efectuadasnumazonadetermi­
nada,deespéciesemrelaçãoàsquaisestáfixadauma
quotaparaessazona,sãoimputadasnaquotaemcausa.
Artigo2°
1.Osnaviosquepescamnoârfibitodasquotasfixadasno
artigo1?,respeitarãoasmedidasdeconservaçãoede
controloequaisquerdisposiçõesqueregulemasactividades
depescanaszonasreferidasnocitadoartigo.
2.Osnaviosreferidosnon?1,manterãoumdiáriode
bordonoqualserãoinscritasasinformaçõesmencionadas
noAnexoII.
3.Osnaviosreferidosnon?1,comexcepçãodosque
exerçamactividadesdepescanasubdivisãoCIEMIIIa,
transmitirãoàComissãoasinformaçõesmencionadasno
AnexoIII.Essasinformaçõesserãotrasmitidasdeacordo
comasregrasfixadasnesseanexo.Artigo4­
Aquandododepósitodecadapedidodelicençajuntoda
Comissão,serãofornecidasasseguintesinformações :
a)Nomedonavio;
b)Númeroderegisto;
c)Letrasenúmerosexterioresdeidentificação ;
d)Portoderegisto;
e)Nomeeendereçodoproprietáriooudofretador;
f)Arqueaçãobrutaecomprimentodeforaafora;
g)Potênciadomotor;
h)Indicativodechamadaefrequênciarádio;
i)Métododepescaprevisto;
j)Zonadepescaprevista;4.Osnavioscomtanquesdeáguademarrefrigerada,
referidosnon?1,manterãoabordoumdocumento
autenticadoporumaautoridadecompetentecomindicação
docalibredosseustanquesemmetroscúbicoseminterva­
losde10centímetros .Até1deJaneirode1990,enafalta
detaisdocumentos,aautenticaçãoemcausaseráestabele­
cidaeassinadapeloproprietáriodonavio.
5.Asletrasenúmerosderegistodosnaviosreferidosno
n?1,devemsermarcadosdistintamentenosdoisladosda
parteanteriordonavio.
k)Espéciesdepeixequeseprevepescar;
1)Períodoparaoqualépedidaalicença.
Artigo3"
1.ApescaemtodasasdivisõesCIEM,pornavioscom
maisde200toneladasdearqueaçãobruta,noâmbitode
quotasfixadasnoartigo1?,estásubordinadaàdetençãoa(')JOn?L376de31.12.1986,p.25.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/39
Artigo7°
Emcasodeinfracçãodevidamente verificada,os
Estados-membros informarãoimediatamente aComissão,
donomedonavioemcausaedasmedidaseventualmente
tomadas.Artigo5?
Apescadadonzelaazul,dadonzelaedabolota,atéao
limitedasquotasreferidasnoartigo1?,sóéautorizada,se
forutilizadoométodovulgarmentechamado«pescacom
palangre»nasdivisõesCIEMVb),VIeVII.
Artigo6?
ÉproibidanoSkagerrak,desábadoàmeia-noitea
domingoàmeia-noite,autilizaçãoderedesdearrastoe
redesdecercar,paraacapturadeespéciespelágicas.Artigo8°
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
LarsP.GAMMELGAARD

31.12.87 N?L375/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
QuotasdecapturasdaNoruegaparaoanode1988
(Emtoneladasdepesovivo)
EspéciesZonaemqueéautorizada
apescaQuantidades
Sardasecavalas CIEMVIaH+VIId,e,f,h+IIa22000
Arenque CIEMVIaí1) 4600(2)
Espadilha CIEMIV 5000
Bacalhau CIEMIV 7000
Eglefinoouarinca CIEMIV 12000
Escamudoescuro CIEMIVeSkagerrak(3) 60000
Badejo CIEMIV 8000
Solha CIEMIV 2300
Sardasecavalas CIEMIV,IIIa 36200(n)
Galeota/sandilho,fanecanorueguesa/I
/pichelimouverdinho CIEMIV 50000(4)
Pichelimouverdinho CIEMII,IVa,VIa('),VIb,VII(*)250000(6)(12)
Donzelaazul CIEMIV,Vb,VI,VII,IIa 1000(7)
Donzelaebolota CIEMIV,Vb,VI,VII,IIa 26000(7)(8)
Cães-do-mar CIEMIV,VI,VII 800
Tubarão-frade (9) CIEMIV,VI,VII 400
Anequim CIEMIV,VI,VII 200
Camarões CIEMIV 50
Outrasespécies CIEMIV,IIa 5000
Arenque CIEMIVa,b 53000('0)
(')Aonortede56°30'N.
(2)EstaatribuiçãoserárevistaemfunçãodoTACadoptadoparaessaunidadepopulacional .
(3)LimitadoaoesteporumalinhaquevaidofaroldeHanstholmatéaofaroldeLindesnese,aosul,porumalinhatraçadaa
partirdofaroldeSkagenatéaofaroldeTistlarnaedaíatéacostamaispróximadaSuécia.
(4)Dasquais,50000toneladasnomáximodegaleotas/sandilhosapenas,ou40000toneladasnomáximodefanecas
norueguesasedepichelinsverdinhosnoconjunto.Nomáximo,10000toneladasdestaquotadefanecasnorueguesas
podemserpescadasnasubdivisãoCIEMVIaaonortede56°30'N.Todavia,estaquantidadedeveserdeduzidadaquota
degaleotas/sandilhos,fanecasnorueguesasepichelinsouverdinhosnadivisãoCIEMIV.
(5)Aoestede12°O.
(6)Daqualnãomaisde40000toneladaspodemserpescadasnadivisãoCIEMIVa.
(7)Emqualquermomento,sãoautorizadasnasdivisõesCIEMVIeVII,capturasocasionaisdeoutrasespéciesde20%por
navio.Todavia,estapercentagempodeserexcedidanasprimeirasvinteequatrohorasseguintesaoiníciodapesca
específica.Atotalidadedessascapturasocasionaisdeoutrasespéciesnãopodeexceder2500toneladasnadivisão
CIEMVIeVII.
(8)Dasquais20000toneladasnomáximodedonzelaou10000toneladasnomáximodebolota.
(®)Fígadodetubarão-frade .
(10)Seráconcedido,senecessário,umsuplementode10000toneladas.
(")Daquaispodeserpescadoummáximode3500toneladas^asulde59°Nnoâmbitodapescacosteira.
(12)Ascapturasdepichelimouverdinhopodemincluircapturasacessóriasdebiqueirãoarenque.
ANEXOII
Devemserinscritasnodiáriodebordoasseguintesinformações,apóscadaoperaçãodepesca,semprequeesta
sejaefectuadanaszonasdepescaaté200milhasmarítimassituadasaolargodascostasdosEstados-membros
daComunidadeequesãoobjectodaregulamentação comunitáriadapesca:
1.Aquantidade (emquilogramas )decadaespéciecapturada.
2.Adataeahoradaoperaçãodepesca.
3.Aposiçãogeográficaemqueascapturasforamefectuadas .
4.Ométododepescautilizado.
5.QualquermensagemrádioemitidaemconformidadecomoAnexoIII.

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/41
ANEXOIII
1.AsinformaçõesatransmitiràComissãoeocalendáriodasuatransmissãosãoosseguintes:
1.1.Aquandodecadaentradanaszonasdepesca200milhasmarítimassituadasaolargodascostasdos
Estados-membros daComunidade :
a)Oselementosindicadosnoponto1.4;
b)Asquantidadesdecapturasporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramas);
c)AdataeadivisãoCIEMdentrodaqualocapitãoprevêcomeçarapesca.
Quandonumdeterminadodia,asoperaçõesdepescarequeremmaisdeumaentradanaszonasreferidasno
ponto1.1,bastaumaúnicacomunicaçãoaquandodaprimeiraentrada.
1.2.Aquandodecadasaídanazonareferidanoponto1.1:
a)Oselementosindicadosnoponto1.4;
b)Asquantidadesdecapturasporespéciequeseencontramnosporões(emquilogramas);
c)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramas);
d)AdivisãoCIEMnaqualascapturasforamefectuadas;
e)Asquantidadesdecapturastransbordadasparaoutrosnavios,porespécie(emquilogramas),apósaentrada
donavionazona,eaidentificaçãodonavioparaoqualfoifeitootransbordo;
f)Asquantidades (emquilogramas)decadeespécie,desembarcadasnumportodaComunidadeapósa
entradadonavionazona.
1.3.Detrêsemtrêsdiasacontardoterceirodiaseguinteàprimeiraentradadonavionaszonasreferidasnoponto
1.1,emcasodepescadoarenqueedesardasecavalas,etodasassemanasacontardosétimodiaseguinteà
primeiraentradadonavionaszonasreferidasnoponto1.1emcasodepescadetodasasespéciescomexclusão
doarenqueeassardasecavalas:
a)Oselementosindicadosnoponto1.4;
b)Asquantidadesdecadaespéciecapturadasapósainformaçãoanterior(emquilogramas);
c)AdivisãoCIEMnaqualforamfeitasascapturas.
1.4.a)Onome,oindicativodechamada,osnúmeroseletrasdeidentificaçãodonavioeonomedoseu
capitão;
b)Onúmerodalicença,seonaviopescarsob.licença;
c)Onúmerocronológicodamensagem;
d)Aidentificaçãodotipodemensagem;
e)Adata,ahoraeaposiçãogeográficadonavio.
2.1.Asinformaçõesindicadasnoponto1devemsertransmitidasàComissãodasComunidadesEuropeiasem
Bruxelas(endereçotelex24189FISEU-B),porintermédiodeumadasestaçõesrádiomencionadasnoponto3
enaformaindicadanoponto4.
2.2.Se,porrazõesdeforçamaior,acomunicaçãonãopudersertransmitidapelonavio,amensagempodeser
transmitidaporoutronavioemnomedoprimeiro.
3.Nomedaestaçãorádio Indicativodechamadadaestaçãorádio
Skagen OXP
Blåvand OXB
Ronne OYE
Norddeich DAFDAK
DAHDAL
DAIDAM
DAJDAN
Scheveningen PCH
Oostende OST
NorthForeland GNF
Humber GKZ
Cullercoats GCC
Wick GKR

N?L375/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias31.12.87
PortpatrickGPK
AngleseyGLV
Ilfracombe GIL
Niton GNI
Stonehaven GND
Portishead GKA
GKB
GKC
Land'sEnd GLD
Valentia EJK
MalinHead EJM
BoulogneFFB
Brest FFU
Saint-Nazaire FFO
Bordeaux-Arcachon FFC
Thorshavn OXJ
BergenLGN
Farsund LGZ
Floro LGL
Rogaland LGQ
TjømeLGT
Âlesund LGA
4.Formadascomunicações
Asinformaçõesindicadasnoponto1respeitantesàsoperaçõesdepescaefectuadasnaszonasreferidasno
ponto1.1devemincluiroselementosseguinteseserdadaspelaordemseguinte:
—onomedonavio,
—oindicativorádio,
—asletraseosnúmerosdeidentificação ,
—onúmerocronológicoeatransmissãoemrelaçãoàmaréemquestão,
—aindicaçãodotipodemensagemdeacordocomoseguintecódigo:
—mensagemaquandodaentradanumadaszonasreferidasnoponto1.1:IN,
—mensagemaquandodasaídadeumadaszonasreferidasnoponto1.1:OUT,
—mensagemaquandodomovimentodeumadivisãoCIEMparaoutra:ICES,
—mensagemsemanal:WKL,
—mensagemdetrêsemtrêsdias:2WKL,
—aposiçãogeográfica,
—adivisãoCIEMnaqualseprevêcomeçarapesca,
—adataemqueseprevêcomeçarapesca,
—asquantidadesdecapturaporespéciequeseencontramnósporões(emquilogramas),utilizandoocódigo
mencionadonoponto5,
—divisãoCIEMnaqualforamfeitasascapturas,
—asquantidadesdecapturastransbordadasparaoutrosnaviosporespécie(emquilogramas)apósa
informaçãoanterior,
—onomeeoindicativodechamadadonavioparaoqualfoifeitootransbordo,
—asquantidades (emquilogramas)decadaespécie,desembarcadasnumportodaComunidade,apósa
informaçãoanterior,
—onomedocapitão.
5.Ocódigoautilizarparaindicarasquantidadesdepescadoabordo,naformaprevistanoponto4,éo
seguinte:
—A:Camarãonórdico(Pandalusborealis),
—B:Pescada(Merlucciusmerluccius),
—C:Alabotenegro(Reinhardtiushippoglossoides ),
—D:Bacalhau(Gadusmorhua),
—E:Eglefinoouarinca(Melanogrammus aeglefinus),
—F:Alabote(Hippoglossushippoglossus),
—G:Sardasecavalas(Scomberscombrus),
—H:Carapauechicharro(Trachurustrachurus),

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L375/43
—I:Lagartixa-do-mar (Coryphaenoides rupestris),
—J:Escamudoescuro(Pollachiusvirens),
—K:Badejo(Merlangusmerlangus),
—L:Arenque(Clupeaharengus)]
—M:Galeota/sandilho(Ammodytesspp.),
—N:Espadilha(Clupeasprattus),
—O:Solha(Pleuronectesplatessa),
—P:Fanecanorueguesa(Trisopterusesmarkii),
—Q:Donzela/maruca(Molvamolva),
—R:Outro,
—S:Camarãonegro(Penaeidae),
—T:Anchova(Engraulisencrasicholus),
—U:Cantarilho(Sebastesspp.),
—V:Solhaamericana(Hypoglossoides platessoides),
—W:Lula(Illex),
—X:Solhadosmaresdonorte(Limandaferruginea),
—Y:Pichelimouverdinho(Gaduspoutassou),
—Z:Atum,tunídeo(Thunnidae),
—AA:Donzelaazul(Molvadypterygia),
—BB:Bolota(Brosmebrosme),
—CC:Cão-do-mar(Scyliorhinusretifer),
—DD:Turbarão-frade (Cetorhinidae),
—EE:Anequim(Lamnanasus),
—FF:Lulacomum(Loligovulgaris),
—GG:Xaputa(Bramabrama),
—HH:Sardinha(Sardinapilchardus),
—II:Camarãonegro(Crangoncrangon),
—JJ:Carta(Lepidorhombus ),
—KK:Tamboril(Lophiussp.),
—LL:Lagostim(Nephropsnorvegicus),
—MM:Escamudoamarelo(Pollachiuspollachius).