15.3.95ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/61
REGULAMENTO (CE)N?563/95DACOMISSÃO
de14deMarçode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,on?8doseuartigo14?,Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireito,niveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?527/95(6);Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3326/94(3);Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmenteinferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estepreço-limiarfoifixadoparaacampanhaleiteirade
1994/1995peloRegulamento (CE)n?1882/94(4);umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
úmelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento:Considerandoque,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(3)JOn?L350de31.12.1994,p.41.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.24.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
MJOn?L54de10.3.1995,p.4.

N?L57/62rm JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.95
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclaturaCombi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário ;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(*),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(6)e
(CE)n?3492/93doConselhoQ,relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(8),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(9),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3337/94("),estabeleceuasregrasdeConsiderando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido ,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquais,o
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidade emrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi-,
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seem.consideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquaisoJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(é)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
OJOn?L319de21.12.1993,p.4.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L200de.10.8.1993,p.5.
HJOn?L62de7.3.1992,p.34.
(")JOn?L350de31.12.1994,p.66.(')JOn?L180de26.7.1968,p.25.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L74de19.3.1986,p.20.
(v)JOn?L144de7.6.1990,p.15.

15.3.95PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L57/63
execução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerandoque,alémdisso,éconvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissão(')
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,a
Noruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutrolado,
adiantedesignado «AcordoEEE»;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(2)e(CE)
n?3642/93(3)doConselho,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,eaRepúblicadaBulgáriaea
Roménia,poroutrolado;queoRegulamento (ÇE)
n?1588/94daComissão(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3337/94,estabe­
leceuasregrasdeexecução,nosectordoleiteeprodutos
lácteos,doregimeprevistonessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94(6),definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­riosultramarinos àComunidadeEconomicaEuropeiaQ,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(9),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(10),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(");
Considerandoqueresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnoartigo
14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L1de3.1.1994,p.1.
12)JOn?L333de31.12.1993,p.16.
(3)JOn?L333de31.12.1993,p.17.OJOn?L263de19.9.1991,p.1.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
HJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(")JOn?L24de1.2.1995,p.1.(4)JOn?L167de1.7.1994,p.8.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
(6)JOn?L265de15.10.1994,p.3.

N?L57/64PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.3.95
ANEXO
doregulamento daComissão,de14deMarçode1995,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo
direitonivelador
04011010I 18,24 0403101602,5332/kg+31,52
04011090I 16,78 04031022 27,07
04012011\ 24,16 04031024 31,28
04012019\ 22,70 04031026\ 72,10
04012091I 28,37 0403103200,1978/kg+30,06
04012099I 26,91 0403103400,2399/kg+30,06
04013011I 69,19 0403103600,6481/kg+30,06
04013019li 67,73 ^04039011\ 128,37
04013031|| 130,34 04039013I 219,96
04013039Il 128,88 04039019 262,07
04013091I 216,13 040390310 1,1962/kg+31,52
04013099I 214,67 04039033 O 2,1121/kg+31,52
040210110 128,3704039039 O2,5332/kg+31,52
04021019 (3)(4) 119,6204039051II27,07
04021091on 1,1962/kg+31,5204039053Il31,28
04021099on 1,1962/kg+22,7704039059 72,10
04022111 n 219,9604039061 O0,1978/kg+30,06
04022117 n 211,210403906300,2399/kg+30,06
04022119on 211,2104039069 00,6481/kg+30,06
04022191on 262,07 04041002 31,76
04022199on 253,32 04041004I 219,96
04022911non 2,1121/kg+31,52 04041006 262,07
04022915.00 2,1121/kg+31,52 04041012 128,37
04022919on 2,1121/kg+22,77 04041014 219,96
0402299100 2,5332/kg+31,52 04041016 262,07
0402299900 2,5332/kg+22,77 0404102600,3176/kg+22,77
04029111 n 46,88 04041028,0 2,1121/kg+31,52
040291190 46,88 04041032 02,5332/kg+31,52
04029131 0 58,60 04041034 0 1,1962/kg+31,52
04029139 0 58,6004041036 0 2,1121/kg+31,52
040291510 130,3404041038 02,5332/kg+31,52
040291590 128,8804041048 00,3176/kg
040291910 216,130404105202,1121/kg+7,29
04029199 0 214,6704041054 02,5332/kg+7,29
040299110 67,45040410560 1,1962/kg+7,29
040299190 67,450404105802,1121/kg4-7,29
04029931 .00 1,2596/kg+27,1504041062 O2,5332/kg+7,29
0402993900 1,2596/kg+25,6904041072 00,3176/kg+22,77
0402999100 2,1175/kg+27,1504041074 O 2,1121/kg+30,06
04029999on 2,1175/kg+25,6904041076 02,5332/kg+30,06
04031002 128,37 040410780 1,1962/kg4-30,06
04031004 219,96 040410820 2,1121/kg+30,06
04031006l 262,07 04041084 02,5332/kg+30,06
04031012 0 1,1962/kg+31,52 04049011 128,37
040310140 2,1121/kg+31,52 04049013 219,96

15.3.95HPT N?L57/65 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoÑCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página È5)Montantedo
direitonivelador
04049019 262,0704069023 (3)(4) 194,27
04049031 128,37 04069025 (3)(4) 194,27
04049033ll219,96 04069027 (3)(4) 194,27
04049039II 262,07 04069029 (3)0 194,27
04049051 C)1,1962/kg+31,52 04069031 (3)(4) 194,27
04049053 CM3)2,1121/kg+31,52 04069033 (3)(4) '194,27
04049059•o2,5332/kg+31,52 04069035 (3)(4) 194,27
04049091 C)1,1962/kg+31,52 04069037 (3)(4) 194,27
040490930(3)2,1121/kg+31,52 04069039 (3)(4) 194,27
04049099 C)2,5332/kg+31,5204069050
04069061(3)(4)
(3)(4)194,27
459,53
04050011 (3) 221,6304069063 (3)(4) 459,53
04050019 (3) 221,6304069069 (3)(4) 459,53
04050090
I270,3904069073 (3)(4) 194,27
04061020 (3)(4) 234,1604069075 (3)(4) 194,27
04061080 (3)(4) 311,0604069076 (3)(4) 194,27
04062010 (3)(4) 459,5304069078 (3)(4) 194,27
04062090 (3)(4) 459,5304069079 (3)(4) 194,27
04063010 (3)(4> 184,3504069081 (3)(4) 194,27
04063031 (3)(4> 181,10•04069082 (3)(4) 194,27
.04063039 (3)(4) 184,3504069084 (3)(4) 194,27
04063090 (3)(4) 301,1404069085 (3)(4) 194,27
0406401004069086 (3)(4) 194,27
(3)(4) 183,19
0406405004069087 (3)(4) 194,27
(3)(4) 183,1904069088 (3)(4) 194,2704064090 (3)(4) 183,1904069093 (3)(4) 234,16
04069001 (3)(4> 255,7804069099 (3)(4) 311,06
04069002 (3)(4) 195,42 \
04069003 (3)(4) 195,4217021010\75,09
04069004 (3)(4) 195,4217021090||75,09
04069005 (3)(4) 195,42 21069051 75,09
04069006 (3)(4) 195,4223091015 92,64
04069007 (3)(4) 195,4223091019 120,15
04069008 (3)(4) 195,42 23091039ll 112,29
04069009 (3)(4) 195,42 23091059l.\ 92,00
04069012 (3)(4) 195,42 23091070\ 120,15
04069014 (3)(4) 195,42 23099035 92,64
04069016 (3)(4) 195,42 23099039 120,15
04069018 (3)(4) 195,42 23099049 112,29
04069019 (3)(4) 459,53 23099059 92,00
04069021 (3)(4> 255,78 23099070 120,15
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82daComissão(JOn?L196de5.
7.1982,p.1)alterado, 1
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?584/92daComissão(JOn?L62de7.3.
1992,p.34)alterado,paraaPolónia,asRepúblicasChecaeEslovacaeaHungria,enoRegulamento (CE)n?1588/94daComissão(JOn?L167de1.
7.1994,p.8)paraaBulgáriaeaRoménia,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90doConselho(JOn?L84de30.3.1990,p.85)alterado.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.