Regulamento (CE) n.o 398/2003 da Comissão

de 3 de Março de 2003

relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à segurança alimentar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1726/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo 24.o,

Considerando o seguinte:

(1) O citado regulamento estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.

(2) Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos beneficiários.

(3) É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitária(3). É necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento para determinar as despesas daí resultantes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condições constantes do anexo.

Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.

(2) JO L 234 de 1.9.2001, p. 10.

(3) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.

ANEXO

LOTE A

1. Acção n.o: 85/02

2. Beneficiário(2): Eritreia

3. Representante do beneficiário: Eritrean Relief and Refugees Commission, Asmara, Eritrea. Mr Ibrahim Said, Director-General of Relief and Logistics; Tel.: (291-1) 18 22 22; fax.: 18 29 70

4. País de destino: Eritreia

5. Produto a mobilizar: trigo mole

6. Quantidade total (toneladas líquidas): 23750

7. Número de lotes: 1 em 4 parters (A1: 11825 toneladas; A2: 6405 toneladas; A3: 3056 toneladas; A4: 2464 toneladas)

8. Características e qualidade do produto(3)(5): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 [A.1]

9. Acondicionamento(7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [1.0 A 1.c, 2.c e B.3]

10. Etiquetagem e marcação(6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [II.A.3]

- Língua a utilizar na marcação: inglês

- Indicações complementares: -

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega previsto(8): entregue no destino

13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque - FOB estivado

14. a) Porto de embarque: -

b) Endereço de carregamento: -:

15. Porto de desembarque: -

16. Local de destino: ERRC warehouse: Keren (A1); Massawa (A2); Asmara (A3); Assab (A4)

- porto ou armazém de trânsito: Massawa (A1 + A3)

- via de transporte terrestre: -

17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: - primeiro prazo: 1.6.2003

- segundo prazo: 15.6.2003

18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: - primeiro prazo: 1-13.4.2003

- segundo prazo: 14-27.4.2003

19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): - primeiro prazo: 18.3.2003

- segundo prazo: 1.4.2003

20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada

21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso(1): M. Vestergaard, Commission européenne, Bureau: L 130 7/46, B - 1049 Bruxelles; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04

22. Restituição à exportação(4): restituição aplicável em 26.2.2003, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 187/2003 da Comissão (JO L 27 de 1.2.2003, p. 12).

LOTE B

1. Acção n.o: 67/02

2. Beneficiário(2): Etiópia

3. Representante do beneficiário: Emergency Food Security Reserve, Addis Ababa Contact: Ato Sirak Hailu, Tel.: (251-1) 51 71 62, fax: 51 83 63

4. País de destino: Etiópia

5. Produto a mobilizar: trigo mole

6. Quantidade total (toneladas líquidas): 30000

7. Número de lotes: 1

8. Características e qualidade do produto(3)(5): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 [A.1]

9. Acondicionamento(7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [1.0 A 1.c, 2.c e B.3]

10. Etiquetagem e marcação(6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [II.A.3]

- Língua a utilizar na marcação: inglês

- Indicações complementares: -

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega previsto(8): entregue no destino

13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque - FOB estivado

14. a) Porto de embarque: -

b) Endereço de carregamento: -:

15. Porto de desembarque: -

16. Local de destino: EFSR warehouse in Nazareth

- porto ou armazém de trânsito: Jibuti

- via de transporte terrestre: -

17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: - primeiro prazo: 1.6.2003

- segundo prazo: 15.6.2003

18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: - primeiro prazo: 1-13.4.2003

- segundo prazo: 14-27.4.2003

19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): - primeiro prazo: 18.3.2003

- segundo prazo: 1.4.2003

20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada

21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso(1): M. Vestergaard, Commission européenne, Bureau: L 130 7/46, B - 1049 Bruxelles; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04

22. Restituição à exportação(4): restituição aplicável em 26.2.2003, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 187/2003 da Comissão (JO L 27 de 1.2.2003, p. 12).

LOTE C

1. Acção n.o: 68/02

2. Beneficiário(2): Etiópia

3. Representante do beneficiário: Emergency Food Security Reserve, Addis Ababa Contact: Ato Sirak Hailu, Tel.: (251-1) 51 71 62, fax: 51 83 63

4. País de destino: Etiópia

5. Produto a mobilizar: trigo mole

6. Quantidade total (toneladas líquidas): 25000

7. Número de lotes: 1

8. Características e qualidade do produto(3)(5): ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 [A.1]

9. Acondicionamento(7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [1.0 A 1.c, 2.c e B.3]

10. Etiquetagem e marcação(6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [II.A.3]

- Língua a utilizar na marcação: inglês

- Indicações complementares: -

11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade

12. Estádio de entrega previsto(8): entregue no destino

13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque - FOB estivado

14. a) Porto de embarque: -

b) Endereço de carregamento: -:

15. Porto de desembarque: -

16. Local de destino: EFSR warehouse in Dire Dawa

- porto ou armazém de trânsito: Berbera

- via de transporte terrestre: -

17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: - primeiro prazo: 1.6.2003

- segundo prazo: 15.6.2003

18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: - primeiro prazo: 1-13.4.2003

- segundo prazo: 14-27.4.2003

19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): - primeiro prazo: 18.3.2003

- segundo prazo: 1.4.2003

20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada

21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso(1): M. Vestergaard, Commission européenne, Bureau: L 130 7/46, B - 1049 Bruxelles; telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04

22. Restituição à exportação(4): restituição aplicável em 26.2.2003, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 187/2003 da Comissão (JO L 27 de 1.2.2003, p. 12).

Para que um contrato de fornecimento possa ser adjudicado, é necessário que a Comissão disponha de determinadas informações relativas ao proponente em causa (nomeadamente da identificação da conta a creditar). A indicação dessas informações consta de um modelo disponível no sítio internet:

http://europa.eu.int/comm/ budget/execution/ftiers_fr.htm

Na falta daquelas informações, o proponente designado como fornecedor não poderá invocar o prazo relativo à comunicação referido no n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97.

Convidam-se, por conseguinte, todos os proponentes a fazer acompanhar as suas propostas daquele modelo, preenchido com as informações pedidas.

Notas

(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50; fax: (32-2) 296 20 05]

(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários.

(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deverá indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.

(4) O Regulamento (CE) n.o 2298/2001 da Comissão (JO L 308 de 27.11.2001, p. 16) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.

(5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário.

(6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) ou II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: "A menção 'Comunidade Europeia'".

(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um "R" maiúsculo.

(8) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para a inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].