14.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L298/11
REGULAMENTO (CEE)N?2961/92DACOMISSÃO
de13deOutubrode1992
queabreumconcursoparaofornecimentogratuitodeconservasdecarnede
bovinoàspopulaçõesvítimasdoconflitonaantigaJugoslávia(Croácia)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2066/92(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2344/92da
Comissão,de10deAgostode1992,quedefineasregras
aplicáveisparaofornecimentogratuitodeprodutosagrí­
colasdestinadosàspopulaçõesvítimasdoconflitona
antigaJugosláviaprevistopeloRegulamento (CEE)
n?2139/92doConselho(3),prevêqueaatribuiçãodo
fornecimento deconservasdecarnedebovinonoâmbito
doRegulamento (CEE)n?2139/92(4)sejaefectuadopor
concurso;queosconcursosparaofornecimentogratuito
deprodutostransformadosincidemnasquantidadesde
produtosdebasearetirar,atítulodecontrapartida ,das
existênciasdeintervençãocomopagamentodessesforne­
cimentos,bemcomodasdespesasdetransporteeoutras
despesasafins;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursopaiao
fornecimento de4860toneladasdeconservasdecarnede
bovinoaentregaraorepresentantedaComunidadeem
Zagrebe;
Considerandoque,paragarantiracorrectaexecuçãoda
operaçãoeatendendoàsnecessidadesdecontrolo,devem
serprevistasregrasespeciais,nomeadamente noquediz
respeitoàquantidademínimaquepodeserobjectode
propostas,assimcomoàscondiçõesdeparticipação ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,anexoIIenostermosdodispostonopresenteregula­
mentoenoRegulamento (CEE)n?2344/92.
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2344/92,ossupracitadosprodutosserão
entreguesnascondiçõesdefinidasnoanexoII.
Artigo2?
1.Aspropostasrespeitarãoàquantidade,expressaem
toneladas,querdequartosdianteirosquerdecarnedesos­
sada,deacordocomarepartiçãoempercentagemque
constadoanexoIII,armazenadapeloorganismodeinter­
vençãoemcausa,quecubraoscustosdetransformação ,
transporteeoutroscustosconexosatéaoestádiode
entregaprevistodatotalidadedeconservasadjudicada.
Sóacarnedeintervençãopodeserutilizadaparaofabrico
dasconservasreferidasnoartigo1?
2.Aspropostasdirãorespeitoa,pelomenos,100tone­
ladasdeconservasdecarne.
3.Emderrogaçãododispostonoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2344/92,aspropostas:
a)Sósãoválidasseforemapresentadasporumapessoa
singularoucolectivaque,hápelomenos12meses,
exerçaumaactividadenaindústriatransformadora do
fabricodeprodutosquecontenhamcarnedebovinoe
estejainscritanumregistopúblicodeumEstado­
-membro;
b)Podemserrecusadasseforemapresentadasporuma
pessoasingularoucolectivaemrelaçãoàqualexistam
informaçõespertinentesquefaçamduvidardasua
capacidadederealizarcorrectamente asoperaçõesde
transformação e/ouexportação;
c)Devemseracompanhadas por:
—umcompromisso escritodorequerentedetrans­
formarnassuasprópriasinstalaçõesacarneadjudi­
cadanosprodutosespecificadosnoanexoII,
—indicaçõesprecisassobreaouasinstalaçõesondea
carnecompradaserátransformada ,
—umadeclaraçãoescritaqueautorizetodasas
medidasdecontroloconsideradasapropriadaspelas
autoridadescompetentesdosEstados-membros em
causa.
4.Imediatamente apósotermodoprazoreferidono
n?7,ooperadorenviaráportelexoutelecópiaumacópia
dasuapropostaàComissãodasComunidades Europeias,
divisãoVI/D.2,ruedelaLoi130,B-1049Bruxelles[telex
22037AGRECB;telecópia(32-2)29660271.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OsorganismosdeintervençãoreferidosnoanexoIabrem
umconcursoparaofornecimentode4860toneladasde
conservasdecarnedebovino,emconformidade como
(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L215de30.7.1992,p.49.
Q)JOn?L227de11.8.1992,p.18.
(4)JOn?L214de30.7.1992,p.8.

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5.Aquantidadedecarnedeintervençãoadjudicadaa
títulodecontrapartidadofornecimentoserádisponibili­
zadadasexistênciasdeintervençãodesignadasparao
efeitonoanúnciodeconcurso.
6.Agarantiadeconcursoéfixadaem100ecuspor
toneladadeconservasdecarne.
7.Sóserãotomadasemconsideraçãoaspropostasque
sejamrecebidasnoorganismodeintervençãoemcausa
atéaodia19deOutubrode1992,aomeio-dia(horade
Bruxelas).
Emderrogaçãododispostonoartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2344/92,oorganismodeintervençãoemcausa
publicaráoanúnciodeconcursopelomenostrêsdias
antesdessadata.
Artigo3?
1.Osorganismosdeintervençãoemcausatransmitirão
aspropostasàComissãoemconformidade como
esquemaindicadonoanexoIV.
2.Emaplicaçãodon?2doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?2344/92,eparaefeitosdecomparaçãodas
propostas,100quilogramasdequartosdianteirosatéà
quintacostelaserãoequivalentesa95quilogramasde
quartosdianteirosatéàoitavacostelaoua68quilogramas
decarnedesossada.
Artigo4?
Oadjudicatáriocompromete-seaforneceràinstância
competentereferidanoanexoIIosdocumentosexigidos
noâmbitodofornecimento ,quesãoenumerados
noanúnciodeconcursoestabelecidopeloorganismode
intervençãoemcausa.
Artigo5?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilísticodosprodutosemcausaéfixadoem
785ecusportoneladaparaosquartoscomossoeem—éconstituídapeloadjudicatarioantesdatomadaa
cargodamercadoriaatítulodecontrapartida .
2.Emderrogaçãododispostonon?4doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?2344/92,amercadoriaadjudicada
atítulodecontrapartidapodeserlevantadadasexistências
deintervençãologoapósaconstituiçãodareferidagaran­
tia.
3.Emderrogaçãododispostonon?3doartigo12?do
Regulamento (CEE)n?2344/92,aprovadequeas
conservasemquestãoforamproduzidasexclusivamente a
partirdacarnedeintervençãoadjudicadaatítulode
contrapartida ,assimcomoaapresentaçãoaoorganismode
intervençãododocumentoaduaneirodaexportação,são
igualmenteexigênciasprincipaisparaaliberaçãoda
garantia.
OsEstados-membros emcausatomarãotodasasmedidas
apropriadasparaaverificaçãodestaprova,nomeadamente
atravésdamarcaçãodacarnenoslocaisdearmazenagem
antesdatransformação ,deumavigilânciapermanente
duranteatransformação ,dacolheitadeamostraseda
realizaçãodeanálisesbacteriológicas dasconservasprodu­
zidas,designando,senecessário,paraoefeitouma
empresadevigilânciaaexpensasdoadjudicatário .
Artigo8?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargoreferido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?2344/92
constadoanexoV.
Ocertificadoseráemitidoapósatomadaacargoda
mercadoriapelainstânciacompetentereferidanoanexo
II.
Artigo9?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãooumontantecompensatório mone­
tárionoâmbitodofornecimento ,nomeadamente através
deumamençãoespecialnoscertificadosdeexportação,
nodocumentoaduaneirodeexportação,naguiadetrân­
sitoenodocumentoT5eventualmente criado.
Artigo10?
1.OsEstados-membros emcausaadoptarãoasdisposi­
çõescomplementares necessáriasparaaexecuçãodo
presenteregulamento .
2.OsEstados-membros emcausatransmitirão à
Comissãotodasasinformaçõesrelativasàrealizaçãodo
fornecimento ,nomeadamente àsuaadjudicação,aos
prazosdeencaminhamento eàdatadetomadaacargo
pelainstânciacompetentereferidanoanexoII.
Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .1150ecusportoneladaparaacarnedesossada.
Artigo6?
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo6?doRegu­
lamento(CEE)n?2344/92,aComissãofixaráaquanti­
dademáximadeprodutosdeintervençãoquepodeser
entregueatítulodecontrapartidaoudecidiránãodar
seguimentoàspropostasrecebidas.
Artigo7?
1.Emderrogaçãododispostonon?2doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2344/92,agarantiadeforneci­
mento:
—éde2500ecusportoneladadeprodutosdeinterven­
ção,

14.10.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L298/13
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
/

N?L298/14 'JornalOficialdasComunidades Europeias14.10.92
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—
ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευ&ύνβειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως—Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
IRELAND: DepartmentofAgricultureandFood
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011
Telex93292and93607,telefax(01)616263and(01)785214
DANMARK : EF-Direktoratet
Frederiksborggade 18
DK-1360KabenhavnK
Tlf.33927000,telex15137EFDIRDK,telefax33926948
ITALIA: AziendadiStatopergliinterventinelmercatoagricolo(AIMA)
ViaPalestro81
1-00185Roma
Tel.474991
Telex613003
UNITEDKINGDOM :InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRGl7QW
Berkshire
Tel.(0734)583626
Telex848302,telefax:(0734)566750
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33avenueduMaine
F-75755ParisCedex15
Tél.45388400,télex205476
ESPAÑA: ServicioNacionaldeProductosAgrarios(SENPA)
c/Beneficencia 8
E-28004Madrid
Tel.3476310/3476500
Télex23427SENPAE
Telefax5219832/5224387
BUNDESREPUBLIK Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
DEUTSCHLAND :Geschäftsbereich 3(FleischundFleischerzeugnisse )
Postfach180107—Adickesallee 40
D-6000FrankfurtamMain18
Tel.(069)1564772/3;Telex:0411156;Telefax(069)1564791;
Teletext6990732

14.10.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L298/15
ANEXOII
Características equalidade )damercadoria
a)Conservasdecarnedebovino,tipo«Carneemgelatina»«FleischineigenemSaft»,«Beefinjelly/own
iuice»,produzidasnaComunidade,deumdosseguintescódigosdeprodutos:
—16025090195('),
—16025090395('),
—16025090495(');
b)Oadjudicatárioinformarápreviamenteaquecódigodeprodutocorrespondem asconservasaproduzir;
c)AsconservasdevemserobjectodecompletaesterilizaçãoemconformidadecomodispostonocapituloII
doanexoBdaDirectiva77/99/CEEdoConselho(2),quegarantaasuaconservaçãodurante,pelomenos,
trêsanos;
d)Asconservasdevemserfabricadasexclusivamente apartirdosprodutosdeintervenção.
Acondicionamento
a)Emlatasde,nomáximo,460gramasdepesolíquido;
b)Aslatasdevemserhermeticamente fechadasenãoapresentarquaisquersinaisdecorrosão;
c)Aslatasdevemserembaladasemcaixasdecartãonormalizadas ,paraexportação,adequadasparaotrans­
porteterrestremarítimo.Todasascaixasdecartãodevemserdevidamenteseladasaquandodaembalagem .
Ascaixasdecartãoseladasdevemseramarradascomumafitadefibraoudeoutromaterialefixadasem
palettesnãoreutilizáveisde1,0mx1,1m.Alturamáximade1,0m.
Marcação
a)Aslatasdevemserfornecidascomumrótulodequeconste,numadaslínguasoficiaisdaComunidade :
—alistadosingredientes,
—opesolíquido,emgramas,
—adatadeproduçãoeadatalimitedeconservação,
—onomeeoendereçodofabricante,
—onúmerodeaprovaçãoveterináriadoestabelecimento detransformação ;
b)Adatadeproduçãoeadatalimitedeconservaçãoserãoimpressosemrelevonaslatas;
c)Daembalagemexteriordecadapalettedevemconstar,emletrasde,pelomenos,3centímetros,as
seguintesindicações :
—amenção«Ajudahumanitária—Regulamento (CEE)n?2139/92»,
—amenção«ComunidadeEconómicaEuropeia»,
—abandeiraeuropeia,talcomodefinidanosanexosIeIIdacomunicaçãodaComissão91/C114/01(3).
Condiçõesdefornecimento :
a)Estadiodaentrega:francoentreposto,descarregado.
b)Instanciacompetenteparaatomadaacargo:
Echo-Zagreb (Dr.Paolini)
Hotel«Zagreb»
Remetinecka 106
41000Zagreb
Croácia
Telefax(38-41)650087
Entreposto :
Pavilhão7ZagrebadeiVelesajamAv.Dubrovnik—41000Zagreb.
Prazodeentrega:Entregasregularesaté31deDezembrode1992,deacordocomainstânciacompetente
encarregadadatomadaacargo.Combaseempedidodevidamentefundamentado ,ainstânciacompetente
podeconcederumprazodeentregasuplementar .
Despachoaduaneiro:
OfficeforRefugeesanddisplacedpersonsoftheGovernement ofCroatia
BraceOreski
41000Zagreb.
(')JOn?L101de15.4.1992,p.12.
(2)JOn?L26de31.1.1977,p.85.
OJOn?C114de29.4.1991,p.1.

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ANEXOIII
Repartiçãoempercentagemdacarnedesossadaatítulodecontrapartida
DINAMARCA
Brystogslag 45,3%
Øvrigtkødafforfjerdinger 54,7%
FRANÇA
CaisseA 57,5%
CaisseB 35,5%
Macreuse 7,0%
IRLANDA
Forequarters
Shins&shanks
Briskets60,0%
4.6%
9.7%
25,7% Platesandflanks
ITÁLIA
ColloSottospalla 16,3%
SpallaGaretto 29,3%
Pancia 24,0%
Petto 17,1%
Sottospalla 6,3%
Collo 7,0%
REINOUNIDO
Clodandsticking
Pony
Ponyparts
Shinsandshanks
Brisket
Thinflank
Forequarterflank15,6%
36,6%
1,7%
11,5%
9,6%
15,1%
93%

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ANEXOIV
Concursoparaofornecimentogratuitodeconservasdecarnedebovinoàsvítimasdoconflitona
antigaJugoslávia(Croácia)
[Regulamento (CEE)n?2961/92]
(Emtoneladas)
Numeração
dosproponentesQuantidadedeconservasafornecerQuantidadedequartosdianteiros/carne
desossada(')pedidaemcontrapartida
1
2
3
4
5
Aenviarpara:DGVI-D-2(carnedebovino)
àatençãodosenhorBennink
Fax(322)2966027
(')Riscaroquenãointeressa.

N®L298/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias14.10.92
ANEXOV
Certificadodetomadaacargo
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,função)
agindoporcontade
certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
Produto
Quantidadetotalemtoneladas(pesoliquido)
Localedatadetomadaacargo
Númerodematrículadoscamiões
Verificaçãodaselagemregulamentardocamiãonapresençadasociedadedevigilanciadesignada:
Númerodelatasverificadas :
Nomedasociedadedevigilância:
Nomeeassinaturadoseurepresentantenolocal:
Observaçõesoureservas:
Assinatura
(carimbo)