N?L53/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?510/90DACOMISSÃO
de28deFevereirode1990
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1111/89doConselho,de27deAbrilde1989,que
fixa,relativamente àcampanhadecomercialização de
1989/1990,opreçodeobjectivonosectordasforragens
secas(3);
Considerando que,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1990/1991emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,omontantedaajuda,
quandofixadoantecipadamente paraosmesesemcausa,
sópodesercalculadoprovisoriamente ,edeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçodeobjectivo,as
medidasconexaseaspercentagensreferidasnoartigo5®
doRegulamento (CEE)n?1117/78sejamconhecidaspara
acampanhade1990/1991;
Considerando queopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(5),opreçomédiodó
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroeterceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2293/890;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento ^CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosáprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero; (')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
(3)JOn?L118de29.4.1989,p.4.
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.1.
OJOn?L118de29.4.1989,p.3.(é)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L218de28.7.1989,p.30.

1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/53
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado,e
nofactordecorrecção;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoArtigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1990/1991,relativamente
i|sforragenssecas,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deMarçode1990,paraseterem
consideraçãoopreçodeobjectivofixadoemrelaçãoaesse
produtoeasmedidasconexasparaacampanhade1990/
/1991,assimcomoaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78.
| Artigo2?
Í)presenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode 990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . I
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1990,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMarçode1990relativamente àsforragenssecas:
(EmECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros PortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 77,128 89,372 90,368 56,372 57,368
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECU/t)
Abrilde1990 73,164 85,363 86,404 52,363 53,404.
Maiode1990(') 78,142 85,938 86,972\ 52,938 53,972
Junhode1990(') 78,142 85,938 86,972 52,938 53,972
Julhode1990(') 78,139 85,935 86,969 \ 52,935 53,969
Agostode(')(2) 78,139 85,935 86,969\ 52,935 53,969
Setembrode(')(2) 77,377 85,164 86,207 52,164 53,207
Outubrode(')(2) 79,094 86,900 87,924 53,900 54,924
Novembro1990(2) -0,000-0,000 0,000Il 0,000 0,000
Dezembro1990(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Janeiro1991(2) 0,000 0,000 0,000Il 0,000 0,000
Fevereiro1991(2) 0,000 0,000 0,000\ 0,000 0,000
Março1991(2) 0 0 0 0 0
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1990/1991,dopreçodeobjectivodasforragenssecas,assimcomocertaspercentagens
referidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78edasmedidasconexas.
(2)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.