26.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/17
REGULAMENTO (CEE)N?3384/92DACOMISSÃO
de25deNovembrode1992
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1750/92(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3328/92(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidadeeutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
Conselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(*);
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascçlhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomuhdialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1992/1993
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1751/92do
Conselhof);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamenteàservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1752/92doConse­
lho(8);
Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresultadoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaacampanha1992/1993foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?2512/92doComissão('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2752/92(10);
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamenteaocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(M),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(12),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86doConselho(13),entreguesemRoterdão;que,
relativamente àsofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam
ascondiçõesacimaindicadas,deveproceder-seaosajusta­
mentosnecessários,nomeadamente aosreferidosnoartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1676/85
doConselho(H)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(15),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformadosnumdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L180de1.7.1992,p.17.
(*)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
IOn?L334de19.11.1992,p.17(«)JOn?L180de1.7.1992,p.20.
(»)JOn?L250de29.8.1992,p.15.
(10)JOn?L279de23.9.1992,p.18.
(")JOn?L219de28.7.1982,p.36.HJOn?L117de5.5.1987,p.9.
(»)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(")JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L201de31.7.1990,p.9.OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(*)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L180de1.7.1992,p.18.

N?L344/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.92
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoataxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membroADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Novembrode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

26.11.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L344/19
ANEXOI
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente I?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 10,966 11,124 11,282 11,440 11,598 11,756 11,756
—emPortugal 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606 11,764 11,764
—noutroEstado-membro 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824
Favasefavarolasutilizadas:
—emEspanha 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824
—emPortugal 10,974 11,132 11,290 11,448 11,606 11,764 11,764
—noutroEstado-membro 11,034 11,192 11,350 11,508 11,666 11,824 11,824
Produtosdestinadosaalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
A.Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 11,149 11,338 11,558 11,715 12,121 12,589 12,775
—emPortugal 11,192 11,381 11,600 11,758 12,162 12,628 12,813
—noutroEstado-membro 11,192 11,381 11,600 11,758 12,162 12,628 12,813
B.Favasefavarolasutilizadas:
—emEspanha 11,149 11,338 11,558 11,715 12,121 12,589 12,775
—emPortugal 11,19211,381 11,600 11,758 12,162 12,628 12,813
—noutroEstado-membro 11,192 11,381 11,600 11,758 12,162 12,628 12,813
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:
—emEspanha 13,797 13,839 13,921 13,921 14,252 14,666 14,915
—emPortugal 13,85513,896 13,978 13,978 14,307 14,718 14,965
—noutroEstado-membro 13,855 13,896 13,978 13,978 14,307 14,718 14,965
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 13,797 13,839 -13,921 13,921 14,252 14,666 14,915
—emPortugal 13,855 13,896 13,978 13,978 14,307 14,718 14,965
—noutroEstado-membro 13,855 13,896 13,978 13,978 14,307 14,718 14,965

N?L344/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.11.92
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmmoedasnacionaisporlOOkg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 535,77543,44 551,11558,79566,46574,13574,13
—Dinamarca(DkR) 99,08100,50 101,92 103,34 104,76 106,18 106,18
—R.F.daAlemanha(DM)25,9826,3526,72 27,09 27,4627,8427,84
—Grécia(Dra) 3223,403269,553315,713361,873408,023454,183454,18
—Espanha(Pta) 1608,20 1632,77 1657,34 1681,91 1706,48 1731,05 1731,05
—França(FF) 87,12 88,37 89,62 90,86 92,11 93,36 93,36
—Irlanda(£Irl) 9,6969,8359,97410,113 10,252 10,391 10,391
—Itália(Lit) 20663209652126721569218712217322173
—Holanda(Esc) 29,2729,69 30,11 30,5330,94 31,3631,36
—Portugal(Esc) 2287,652320,402353,162385,922418,682451,432451,43
—ReinoUnido(£) 9,576 9,718 9,86010,002 10,144 10,286 10,286
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):10,30,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):12,38.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 543,44 552,62 563,25 570,92 590,54 613,17 622,15
—Dinamarca(DKR) 100,50 102,20 104,17 105,59 109,21 113,40 115,06
—R.F.daAlemanha(DM)26,35 26,79 27,31 27,68 28,63 29,73 30,16
—Grécia(Dra) 3269,553324,773388,743434,903552,923689,063743,10
—Espanha(Pta) 1633,83 1663,43 1697,90 1722,47 1786,96 1861,50 1891,52
—França(FF) 88,37 89,86 91,59 92,84 96,03 99,71101,17
—Irlanda(£Irl) 9,83510,001 10,194 10,333 10,688 11,097 11,260
—Itália(Lit) 20969213312175122053228312373024088
—Holanda(Fl) 29,69 30,19 30,77 31,19 32,26 33,50 33,99
—Portugal(Esc) 2320,402359,592404,992437,752521,512618,132656,48
—ReinoUnido(£) 9,7219,89210,090 10,232 10,600 11,02611,196
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 6,676,67 6,516,676,366,05 5,89
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

26.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/21
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,0018,320,000,005,960,000,0010,26
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,003,390,000,001,100,000,001,90
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,890,000,000,290,000,000,50
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,00110,200,000,0035,840,000,0061,75
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,0061,200,000,0019,910,000,0034,29
França(FF) 0,000,000,000,002,980,000,000,970,000,001,67
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,3310,0000,0000,1080,0000,0000,186
—Itália(Lit) 00007310023800409
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,001,000,000,000,330,000,000,56
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,0078,210,000,0025,440,000,0043,82
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,3470,0000,0000,1130,0000,0000,195
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Fayasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 543,44552,62563,25570,92590,54613,17622,15
—Dinamarca(DKR) %00,50102,20104,17105,59 109,21113,40115,06
—R.F.daAlemanha(DM)26,3526,79 27,31 27,6828,63 29,7330,16
—Grécia(Dra) 3269,553324,773388,743434,903552,923689,063743,10
—Espanha(Pta) 1633,83 1663,43 1697,90 1722,47 1786,96 1861,50 1891,52
—Fiança(FF) 88,3789,8691,59 92,84 96,03 99,71101,17
—Wanda(£Irl) 9,83510,00110,19410,33310,68811,09711,260
—Itália(Lit) 20969213312175122053228312373024088
—Holanda(Fl) 29,6930,1930,7731,1932,2633,5033,99
—Portugal(Esc) 2320,402359,592404,992437,752521,512618,132656,48
—ReinoUnido(£) 9,7219,89210,09010,23210,60011,02611,196
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 6,676,67 6,516,676,366,055,89
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,000,000,000,00

N?L344/22 26.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçlodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,000,0018,320,000,005,960,000,0010,26
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,003,390,000,001,100,000,001,90
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,890,000,000,290,000,000,50
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,00110,200,000,0035,840,000,0061,75
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,0061,200,000,0019,910,000,0034,29
—França(FF) 0,000,000,000,002,980,000,000,970,000,001,67
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,3310,0000,0000,1080,0000,0000,186
—Itália(Lit) 00007310023800409
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,001,000,000,000,330,000,000,56
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,0078,210,000,0025,440,000,0043,82
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,3470,0000,0000,1130,0000,0000,195
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
11 12 1 2 3 4 5
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 672,75 674,74 678,72 678,72 694,69 714,65 726,65
—Dinamarca(DKR) 124,42 124,78 125,52 125,52 128,48 132,17 134,38
—R.F.daAlemanha(DM)32,62 32,71 32,91 32,91 33,68 34,65 35,23
—Grécia(Dra) 4047,504059,484083,444083,444179,554299,614371,77
—Espanha(Pta) 2050,102056,752070,062070,062123,442190,122230,19
—França(FF) 109,39 109,72 110,37 110,37 112,96 116,21 118,16
—Irlanda(£Irl) 12,175 12,211 12,284 12,284 12,573 12,934 13,151
—Itália(Lit) 26065261452630426304269412773728215
—Holanda(Fl) 36,7536,86 37,08 37,08 37,95 39,04 39,70
—Portugal(Esc) 2872,522881,022898,022898,022966,23 3051,443102,65
—ReinoUnido(£) 12,122 12,160 12,235 12,235 12,538 12,916 13,143
Montantesadeduzirnocasode
jtilizaçãoem:
—Espanha(Pta) 8,99 8,84 8,84 8,84 8,53 8,06 7,75
—Portugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

26.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L344/23
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,000,0013,320,000,004,330,000,007,46
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,002,460,000,000,800,000,001,38
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,000,650,000,000,210,000,000,36
—Grécia(Dra) 0,000,000,000,0080,140,000,0026,070,000,0044,91
—Espanha(Pta) 0,000,000,000,0044,510,000,0014,480,000,0024,94
—França(FF) 0,000,000,000,002,170,000,000,700,000,001,21
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0000,2410,0000,0000,0780,0000,0000,135
—Itália(Lit) 00005310017300298
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,000,730,000,000,240,000,000,41
—Portugal(Esc) 0,000,000,000,0056,880,000,0018,500,000,0031,87
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0000,2520,0000,0000,0820,0000,0000,141
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU-40,63047,514101,96992255,616142,2536,606830,7353341700,482,21958175,3240,807630