N?L299/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.91
REGULAMENTO (CEE)N?3156/91DACOMISSÃO
de29deOutubrode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1931/91Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
0)JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.OJOn?L246de30.9.1969,p.U.
OJOn?L174de3.7.1991,p.9.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.f)JOn?L292de11.10.1989,p.10.(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.0JOn?L90de2.4.1987,p.2.

30.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L299/41
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho^),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deOutubrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deOutubrode1991,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091011110 3,86
23091013110 3,86
23091031110 3,86
23091033110 3,86
23091051110 3,86
23091053110 3,86
23099031110 3,86
23099033110 3,86
23099041110 3,86
23099043110 3,86
23099051110 3,86
23099053110 3,86
23091011190 4,04
23091013190 4,04
23091031190 4,04
23091033190 4,04
23091051190 4,04
23091053190 4,04
23099031190 4,04
23099033190 4,04
23099041190 4,04
23099043190 4,04
23099051190 4,04
23099053190 4,04
23091011210 7,73
23091013210 7,73
23091031210 7,73
23091033210 7,73
23091051210 7,73
23091053210 7,73
23099031210 7,73
23099033210 7,73
23099041210 7,73
23099043210 7,73
23099051210 7,73
23099053210 7,73
23091011290 8,07
23091013290 8,07
23091031290 8,07
23091033290 8,07
23091051290 8,07
23091053290 8,07
23099031290 8,07
23099033290 8,07
23099041290 8,07
23099043290 8,07
23099051290 8,07
23099053290 8,07
23091011310 15,45
23091013310 15,45
23091031310 15,45
23091033310 15,45

30.10.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L299/43
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23091051310 15,45
23091053310 15,45
23099031310 15,45
23099033310 15,45
23099041310 15,45
23099043310 15,45
23099051310 15,45
23099053310 15,45
23091011390 16,14
23091013390 16,14
23091031390 16,14
23091033390 16,14
23091051390 16,14
23091053390 16,14
23099031390 16,14
23099033390 16,14
23099041390 16,14
23099043390 16,14
23099051390 16,14
23099053390 16,14
23091031410 23,18
23091033410 23,18
23091051410 23,18
23091053410 23,18
23099041410 23,18
23099043410 23,18
23099051410 23,18
23099053410 23,18
23091031490 24,22
23091033490 24,22
23091051490 24,22
23091053490 24,22
23099041490 24,22
23099043490 24,22
23099051490 24,22
23099053490 24,22
23091031510 30,9
23091033510 30,9
23091051510 30,9
23091053510 30,9
23099041510 30,9
23099043510 30,9
23099051510 30,9
23099053510 30,9
23091031590 32,29
23091033590 32,29
23091051590 32,29
23091053590 32,29
23099041590 32,29
23099043590 32,29
23099051590 32,29
23099053590 32,29
23091031610 38,63
23091033610 38,63
23091051610 38,63
23091053610 38,63
23099041610 38,63
23099043610 38,63

N?L299/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.10.91
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610 38,63
23099053610 38,63
23091031690 40,36
23091033690 40,36
23091051690 40,36
23091053690 40,36
23099041690 40,36
23099043690 40,36
23099051690 40,36
23099053690 40,36
23091051710 46,35
23091053710 46,35
23099051710 46,35
23099053710 46,35
23091051790 48,43
23091053790 48,43
23099051790 48,43
23099053790 48,43
23091051810 54,08
23091053810 54,08
23099051810 54,08
23099053810 54,08
23091051890 56,5
23091053890 56,5
23099051890 56,5
23099053890 56,5
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãovalidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.