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N?L83/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?814/88DACOMISSÃO
de28deMarçode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
cereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
certosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87f),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
alteradopeioRegulamento (CEE)n?944/87(*),arestitui­
çãoáexportaçãodosalimentoscompostosàbasedeConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
lioarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
88O:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(<)JOn?L281de1,.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L30de2.2.1988,p.9.

29.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/11
denãofixarqualquerrestituiçãoaexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíodod/eterminado,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadatumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisãoArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento.
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L83/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMarçode1988,quefixaasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 6,81
09 —
23091011190 01 5,83
09 —
23091011210 01 13,62
09 —
23091011290 01 11,66
09 —
23091011310 01 27,24
09 —
23091011390 01 23,32
09 — •
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 6,81
l 09 —
23091013190 01 5,83
09 —
23091013210 01 13,62.
09 —'
23091013290 01 11,66
09' —
23091013310 01 27,24
09 —
23091013390 01 23,32
09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 6,81
09 —
23091031190 01 5,83
09 —
23091031210 01 13,62
09 —
23091031290 01 11,66
09 —
23091031310 01 27,24
09 —
23091031390 01 23,32
09 —
23091031410. 01 40,86
09 —
23091031490 01 34,97
09 —
23091031510 01 54,48
09 —

29.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/13
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 46,63
I 09 —
23091031610 01 68,10
09 —
23091031690 01 58,29
09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 6,81
09 —
23091033190 01 5,83
09 —
23091033210 01 13,62
09 —
23091033290 01 11,66
09 —
23091033310 01 27,24
I 09 —
23091033390 01 23,32
09 —
23091033410 01 40,86
09
23091033490 01 34,97
\ 09 —
23091033510 01 54,48
09 —
23091033590 01 46,63
09 —
23091033610 01 68,10
09 —
23091033690 01 58,29
09 —
23091033900 — —
23091051050 — —
23091051110 01 6,81
09 —
23091051190 01 5,83
09 —
23091051210 01 13,62
\ 09 —
23091051290 01 11,66
09 —
23091051310 01 27,24
09 —
2309.1051390 01 23,32
09 —
23091051410 01 40,86
l 09 —
23091051490 01 34,97
09 —
23091051510 01 54,48
09 —
23091051590 01 46,63
09 —
23091051610 01 68,10
09 —

N?L83/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.3.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 58,29
09 —
23091051710 01 81,71
l09 —
23091051790 01 69,95
09 —
23091051810 01 89,14
0? —
23091051890 01 76,31.
l 09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 6,81
09 —
23091053190 01 5,83
09 —
23091053210 01 13,62
09 —
23091053290 01 11,66
09 __
23091053310 01 27,24
l09 —
23091053390 01 23,32
09 —
23091053410 01 40,86
09 —
23091053490 01 34,97
09 —
23091053510 01 54,48
09 —
23091053590 01 46,63
\09 —
23091053610 01 68,10
09 —
23091053690 01 58,29
09 —
23091053710 01 81,71
09 —
23091053790 01 69,95
09 —
23091053810 01 89,14
'09 —
23091053890 01 76,31
09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 6,81
09 —

29.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/15
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçOes
23099031190 01 5,83
09 —
23099031210 01 13,62
09 —
23099031290 01 11,66
09 —
23099031310 01 27,24
09 —
23099031390 01 23,32
09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110. 01 6,81
09 —
23099033190 01 5,83
l 09 —
23099033210 01 13,62
l 09 —
23099033290 01 11,66
l 09 —
23099033310 01 27,24
09 —
23099033390 01 23,32
09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 6,81
09 —
23099041190 01 5,83
09 —
23099041210 01 13,62
09 —
23099041290 01 11,66
09 —
23099041310 01 27,24
l 09 —
23099041390 01 23,32
09 —
23099041410 01 40,86
l 09 —
23099041490 01 *34,97
09—
23099041510 01 54,48
09 —
23099041590, 01 46,63
09 —
23099041610 01 68,10
09 —
23099041690 01 58,29
\ 09 —
23099041900 — —
23099043050 — —
23099043110 01 6,81
09 —
23099043190 01 5,83
09 —

N?L83/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 13,62
I 09 —
23099043290 01 11,66
I 09 —
23099043310 01 27,24
I 09 —
23099043390 01 23,32
09 —
23099043410 01 40,86
09 —
23099043490 01 34,97
09 —
23099043510 01 54,48
09 —
23099043590 01 46,43
09 —
23099043610 01 68,10
I 09 —
23099043690 01 58,29
09 —
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 6,81
I 09 —
23099051190 01 5,83
l 09 —
23099051210 01 13,62
I09 —
23099051290 01 11,66
I 09 —
23099051310 01 27,24
09 —
23099051390 01 23,32
I 09 —
23099051410 01 40,86
09 —
23099051490 01 34,97
l 09 —
23099051510 01 54,48
09 —
23099051590 01 46,63
l 09 —
23099051610 01 68,10
I 09 —
23099051690 01 58,29
09 —
23099051710 01 81,71
l 09 —
23099051790 01 69,95
09 —
23099051810. 01 89,14
» 09 —

29.,3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/17
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 7631
09 '—
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 6,81
l 09 —
23099053190 01 5,83
09 —
23099053210 01 13,62
I 09 —
23099053290 '01 11,66
I 09 —
23099053310 01 27,24
09 —
23099053390 01 23,32
09 —
23099053410 01 40,86
09 —
23099053490 01 34,97
09 —
23099053510 01 54,48
l 09 —
23099053590 01 46,63
I 09 —
23099053610 01 68,10
09 —
230990,53690 01 58,29
\ 09 —
23099053710 01 81,71
09 —
23099053790 01 69,95
\ 09 —
23099053810 01 89,14
l 09 —
23099053890 01 76,31
l 09 —
23099053900 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)n?
3846/87alterado.