Regulamento (CE) n.o 2595/2001 da Comissão

de 28 de Dezembro de 2001

que altera o Regulamento (CE) n.o 690/2001 relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2345/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 38.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 690/2001 da Comissão, de 3 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais de apoio ao mercado no sector da carne de bovino(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2155/2001(4), previu um regime de compra, através de um procedimento de concurso, de carcaças de certas categorias de animais com mais de 30 meses de idade. Na expectativa de que as dificuldades de mercado que justificaram o regulamento referido ficassem resolvidas até ao final de 2001, o anexo III desse regulamento determinou que o último concurso seria realizado em 10 de Dezembro de 2001.

(2) Embora a situação do mercado para as categorias B e E tenha melhorado de forma satisfatória, a situação para as vacas da categoria D continua a ser extremamente grave. Além disso, um número substancial de vacas que, por razões ligadas à crise no sector da carne de bovino, não foram abatidas em 2001 deverá ser introduzido no mercado no primeiro trimeste de 2002. A fim de evitar uma maior deterioração do mercado da carne de vaca, é necessário prever um apoio adequado, prorrogando, para esse efeito, por um período não superior a três meses o regime de compra previsto no Regulamento (CE) n.o 690/2001, não excedendo 40000 toneladas de compras.

(3) Devido à urgência das medidas, o presente regulamento deve entrar imediatamente em vigor.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 690/2001 é alterado do seguinte modo:

1. Ao n.o 1 do artigo 1.o é aditado o seguinte parágrafo: "No entanto:

- a partir do décimo sétimo concurso parcial em 7 de Janeiro de 2002, os Estados-Membros não comprarão carcaças ou meias-carcaças dos animais das categorias B e E,

- as compras totais no âmbito dos concursos realizados em 2002 não podem exceder 40000 toneladas.".

2. No segundo parágrafo do artigo 12.o, a expressão "entre 1 de Julho de 2001 e 31 de Dezembro de 2001" é substituída por "a partir de 1 de Julho de 2001".

3. No anexo I, o cabeçalho da segunda coluna de preços de desencadeamento é substituído por "1 de Julho de 2001 a 31 de Março de 2002".

4. Ao anexo III são aditadas as seguintes datas: "7 de Janeiro de 2002

21 de Janeiro de 2002

11 de Fevereiro de 2002

25 de Fevereiro de 2002

11 de Março de 2002"

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.

(2) JO L 315 de 1.12.2001, p. 29.

(3) JO L 95 de 5.4.2001, p. 8.

(4) JO L 289 de 6.11.2001, p. 4.