REGULAMENTO (CE) Nº 40/96 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que actualiza e altera os regulamentos do sector da carne de ovino e caprino que estabeleceram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2) e, nomeadamente, o nº 1 seu artigo 13º,

Considerando que o nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 altera, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1995, o valor em ecus de certos preços e montantes, a fim de neutralizar as consequências da supressão do factor de correcção de 1,207509, que, até 31 de Janeiro de 1995, afectava as taxas de conversão utilizadas para a agricultura;

Considerando que os novos valores em ecus dos preços e montantes em causa foram estabelecidos, a partir de 1 de Fevereiro de 1995, de acordo com as normas referidas no nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e no nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2853/95 (4);

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, é conveniente, de forma a evitar confusões e a facilitar a aplicação da política agrícola comum, substituir os valores em ecus dos preços e montantes em questão que não possuem uma aplicação periódica e que são aplicáveis, pelo menos, a partir:

- de 1 de Janeiro de 1996, relativamente aos montantes que não dizem respeito a uma campanha de comercialização,

- do início da campanha de comercialização de 1996, no caso dos preços ou montantes relativamente aos quais essa campanha se inicia em Janeiro de 1996,

- do início da campanha de comercialização de 1995/1996 nos outros casos,

e que constam dos regulamentos que entraram em vigor antes de 1 de Fevereiro de 1995; que é, por conseguinte, necessário alterar os regulamentos em questão;

Considerando que, para maior clareza, devem ser arredondados ao número inteiro mais próximo os novos valores em ecus relativos às garantias exigidas nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 1323/90 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 363/93 (6), (CEE) nº 3447/90 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 879/95 (8), (CEE) nº 510/93 da Comissão (9) e (CEE) nº 1123/93 da Comissão (10);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em consequência do ajustamento de certos preços e montantes em ecus do sector das carnes de ovino e caprino, efectuado a partir de 1 de Fevereiro de 1995 nos termos do nº 2 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3813/92 e do nº 1 do artigo 18º do Regulamento (CEE) nº 1068/93, os actos referidos no artigo 2º são alterados de acordo com as indicações dele constantes.

Artigo 2º

1. O Regulamento (CEE) nº 1323/90 é alterado do seguinte modo:

- artigo 1º, primeiro travessão, o montante de « 5,5 ecus » é substituído pelo de « 6,641 ecus »,

- artigo 1º, segundo travessão, o montante de « 3,8 ecus » é substituído pelo de « 4,589 ecus »,

- artigo 1º, terceiro travessão, o montante de « 3,8 ecus » é substituído pelo de « 4,589 ecus ».

2. O Regulamento (CEE) nº 3447/90 é alterado do seguinte modo:

- no nº 2 do artigo 2º, o montante de « 1,2 ecus » é substituído pelo de « 1,45 ecus »,

- no artigo 4º, o montante de « 120 ecus » é substituído pelo de « 145 ecus ».

3. O Regulamento (CEE) nº 510/93 é alterado do seguinte modo:

- da parte 1 do anexo, o montante de « 380 ecus » é substituído pelo de « 459 ecus » e o montante de « 110 ecus » pelo de « 133 ecus »,

- na parte 2 do anexo, o montante de « 380 ecus » é substituído duas vezes pelo de « 459 ecus » e o montante de « 110 ecus » é substituído duas vezes pelo de « 133 ecus ».

4. No anexo do Regulamento (CEE) nº 1123/93, o montante de « 440 ecus » é substituído pelo de « 531 ecus » e o montante de « 170 ecus » pelo de « 205 ecus ».

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O número 1 do artigo 2º do presente regulamento é aplicável, para cada montante em causa, a contar da data da primeira aplicação de uma taxa de conversão agrícola fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.

(2) JO nº L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.

(3) JO nº L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.

(4) JO nº L 299 de 12. 12. 1995, p. 1.

(5) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 17.

(6) JO nº L 42 de 19. 2. 1993, p. 1.

(7) JO nº L 333 de 30. 11. 1990, p. 46.

(8) JO nº L 91 de 22. 4. 1995, p. 2.

(9) JO nº L 55 de 6. 3. 1993, p. 35.

(10) JO nº L 114 de 8. 5. 1993, p. 16.