ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
20.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L17/29
REGULAMENTO (CE)N?95/94DACOMISSÃO
de19deJaneirode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentosemodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2419/93aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2419/93daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,é
fixadoem55,375ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1994. n?78/940;
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L154de25.6.1993,p.23.
OJOn?L222de1.9.1993,p.35.
OJOn?L15de18.1.1994,p.5.
N?L17/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.94
REGULAMENTO (CE)N?90/94DACOMISSÃO
de19deJaneirode1994
quedeterminaamedidaemquepodemseraceitesospedidosdelicençasde
importação ,apresentadosemJaneirode1994,paradeterminados produtosdo
sectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodoregimeprevistonosacordos
provisóriosconcluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,a
RepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca
reduçãodedeterminadasquantidadespedidasparao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1994,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutos
lácteos,doregimeprevistonosacordosprovisórios
concluídospelaComunidadecomaRepúblicadaPolónia,
aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativaChecae
Eslovaca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3550/93(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosrelativamente aosprodutoscitados
noRegulamento (CEE)n?584/92incidem,paracertos
produtos,emquantidadessuperioresàsdisponíveise,para
outros,emquantidadesinferiores;que,porconseguinte,
atendendoàsnovasdisposiçõesaplicáveisapartirde1
deJulhode1993,éconvenientefixarpercentagensdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoparaosprodutos
doscódigosNCqueconstamdoanexo,apresentadosrela­
tivamenteaoperíodocompreendido entre1deJaneiroe
31deMarçode1994,porforçadoRegulamento (CEE)
n?584/92,sãoaceites,porpaísdeorigem,atéàspercen­
tagensindicadas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.34.0JOn?L324de24.12.1993,p.15.

20.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L17/21
ANEXO
País Polónia Hungria
CódigosNC04021019040500100406ex04069089
eprodutos 04022119Manteiga QueijoBalaton(')
04022199
em% 5,4 8,2 10,4 47,0
(')Cream-white ,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista.
País RepúblicaCheca RepúblicaEslovaca
CódigosNC0402101904050010ex040640-Niva0402101904050010ex040640-Niva
eprodutos04022119Manteiga ex040690-04022119Manteiga ex040690­
04022191 Moravskyblok(')04022191 Moravskyblok(')
em% 5,5 7,2 13,8 6,3 9,1 19,0
(l)Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kaskhaval,Akawi,Istambul,JadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
N?L22/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.1.94
REGULAMENTO (CE)N?145/94DACOMISSÃO
de26deJaneirode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativado
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de25deJaneirode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?117/94(6);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
C)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L154de25.6.1993,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(*)JOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L159de1.7.1993,p.40.
(6)JOn?L20de25.1.1994,p.9.

N?L22/37 27.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJaneirode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 35,10(')
17011190 35,10(l)
17011210 35,10(')
17011290 35,10(')
17019100 41,24
17019910 41,24
17019990 41,24(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (GEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(J)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenioaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
N?L21/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.94
REGULAMENTO (CE)N?127/94DACOMISSÃO
de25deJaneirode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2419/93aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2419/93daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?111/94O;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,é
fixadoem53,698ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L222de1.9.1993,p.35.
OJOn?L19de22.1.1994,p.20.
REGULAMENTO (CE) Nº 113/94 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1994 que altera pela quarta vez o Regulamento (CE) nº 3088/93 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno, naquele Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 3088/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3503/93 (4);

Considerando que é necessário adaptar à situação actual do mercado a ajuda concedida aquando da entrega dos suínos adultos, atendendo à descida dos preços de mercado;

Considerando que a Decisão 93/566/CE da Comissão (5), que fixa as restrições veterinárias e sanitárias, é substituída pela Decisão 94/27/CE da Comissão (6); que é conveniente prever essa alteração no Regulamento (CE) nº 3088/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 3088/93 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 2º, a referência à Decisão « 93/566/CE » é substituída pela referência à Decisão « 94/27/CE ».

2. No nº 1 do artigo 4º, o montante de « 110 ecus » é substituído pelo de « 100 ecus ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 277 de 10. 11. 1993, p. 30.

(4) JO nº L 319 de 21. 12. 1993, p. 30.

(5) JO nº L 273 de 5. 11. 1993, p. 60.

(6) JO nº L 19 de 22. 1. 1994, p. 31.
25.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/9
REGULAMENTO (CE)N?117/94DACOMISSÃO
de24deJaneirode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são0,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?81/94(é);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de21deJaneirode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L154de25.6.1993,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L159de1.7.1993,p.40.
(6)JOn?L16de19.1.1994,p.2.

N?L20/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 35,10(')
17011190 35,10(>)
17011210 35,10(')
17011290 35,10(')
17019100 41,53
17019910 41,53
17019990 41,53(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
25.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/7
REGULAMENTO (CE)N?116/94DACOMISSÃO
de24deJaneirode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?1961/93eelevaa1100000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodemilhodetidopeloorganismode
intervençãofrancês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão,de28deJulhode1993,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1961/93da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3430/93(5),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode600000toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãofrancêsa
exportarparatodosaspaísesdaszonasI,IIIb),VIIIa),
paraCubaeparaaHungria;que,pelasuacomunicação
de13deJaneirode1994,aFrançainformouaComissão
daintençãodoseuorganismodeintervençãodeproceder
aumaumentode500000toneladasdaquantidadeposta
emconcursocomvistaàexportação;queéconveniente
elevara1100000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodemilhodetido
peloorganismodeintervençãofrancês;queénecessário
fixarparaumadataulterioràúltimaadjudicaçãoparcial;
Considerando queéconvenientealteraroslugaresde
destino;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesemstock;queeconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1961/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1961/93ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1100000toneladasdemilhoaexportarparatodos
ospaísesdaszonasI,IIa)b)c),IIIa)b),V,VI,VIIIe
paraCuba.
2.Asregiõesnasquais1100000toneladasde
milhoestãoarmazenadas sãomencionadas noanexo
I.».
Artigo2?
Non?3doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1961/93,
adatade«24Fevereirode1994»ésubstituídapelade
«24deMarçode1994».
Artigo3?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1961/93ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L196de5.8.1993,p.22.
3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L177de21.7.1993,p.15.
OJOn?L314de16.12.1993,p.1.

N?L20/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.94
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Amiens 35000
Bordeaux 200000
Clermont 19000
Châlons-sur-Marne 40000
Dijon 60000
Lille 20000
Lyon 113000
Marseille 5000
Montpellier 10000
Nancy 40000
Nantes 75000
Orléans 200000
Paris 55000
Poitiers 125000
Rouen 3000
Toulouse 100000»
25.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/13
REGULAMENTO (CE)N?119/94DACOMISSÃO
de24deJaneirode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de21deJaneirode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L20/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJaneirode1994,quelixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
12 3 4
07099060 0 0 1,37 1,37
07129019 0 0 1,37 1,37
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 1,37 1,37
10059000 0 0 1,37 1,37
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período2?período3?período4?período
1 2 3 4 5
11071011,0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L19/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 22..94
REGULAMENTO (CE)N?111/94DACOMISSÃO
de21deJaneirode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2419/93aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?!3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2419/93daComissão(4),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?95/94O;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente,
referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81,é
fixadoem54,617ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
OJOn?L222de1.9.1993,p.35.
OJOn?L17de20.1.1994,p.29.
28.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L23/9
REGULAMENTO (CE)N?153/94DACOMISSÃO
de27deJaneirode1994
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJaneirode1994aoabrigodoregimeprevistonosacordosbilateraisagrícolas
concluídosentre,porumlado,aComunidade ,poroutro,aÁustriaeaFinlândia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3580/93da
Comissão,de21deDezembrode1993,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectorda
carnedesuínoprevistonosacordosbilateraisagrícolas
concluídosentre,porumlado,aComunidade e,por
outro,aÁustriaeaFinlândia('),e,nomeadamente ,on?4
doseuartigo4?,
Considerandoqueospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoperíodocompreendido entre1de
Janeiroa31deMarçode1994totalizam,emrelaçãoa
certosprodutos,quantidadesinferioresouiguaisàsdispo­
níveis,podendo,emconsequência ,serinteiramentesatis­
feitos,e,emrelaçãoaoutrosprodutos,quantidadessupe­
rioresàsquantidadesdisponíveis,devendo,porconse­
guinte,serreduzidosnumapercentagemfixaparase
garantirumarepartiçãoequitativa;Considerando queeconveniente ,paraaprimeiracate­
goriadeprodutos,determinaroexcedentequeseadiciona
àquantidadedisponívelparaoperíodoseguinte,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJaneiroa31deMarçode1994,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CE)n?3580/93são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1de
Abrila30deJunhode1994podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CE)n?3580/93,de
certificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L326de28.12.1993,p.16.

N?L23/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.94
ANEXOI
NúmerodogrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
noperíodocompreendido entre
1deJaneiroe31deMarçode1994
Al 100,00
A2 100,00
A3 100,00
F1 100,00
F2 100,00
F3 100,00
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraosegundoperíodo
Al 81,00
A2 99,00
A3 68,50
F1 1000,00
F2 500,00
F3 500,00