N?L355/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4028/88DACOMISSÃO
de21deDezembrode1988
relativoaoregimeaplicávelàsimportaçõesemEspanhadecertosprodutos
têxteisorigináriosdaCoreiadoSul
duranteoperíodoentre19deOutubrode1988eadata
deentradaemvigordopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasconstantesdopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitéTêxtil,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4136/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoaoregime
comumaplicávelàsimportaçõesdecertosprodutos
têxteisorigináriosdepaísesterceiros('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2995/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerandoqueoartigo11?doRegulamento (CEE)n?
4136/86estipulaascondiçõesnasquaispodemserestabe­
lecidoslimitesquantitativos ;queasimportaçõesem
Espanhadecertosprodutostêxteis(categoria100)especi­
ficadosemanexoeorigináriosdaCoreiadoSulultrapas­
saramonívelreferidonon?3doreferidoartigo11?;
Considerando que,nostermosdodispostonon?5do
artigo11?,doRegulamento (CEE)n?4136/86,aCoreia
doSulfoinotificada,em19deJulhode1988,deum
pedidodeconsultas;
Considerando que,napendênciadaconclusãodas
consultassolicitadas,asimportaçõesemEspanhaforam
sujeitas,noperíodode19deJulhoa18deOutubrode
1988,aumlimitequantitativoprovisóriopeloRegula­
mento(CEE)n?2540/88daComissão(3);
Considerando que,comoresultadosdasconsultasefec­
tuadasem18deOutubrode1988,foiacordadosujeitaras
importaçõesdeprodutosdacategoriaalimitesquantita­
tivosemEspanha,de1988a1991;
Considerandoque,nostermosdon?13doreferidoartigo
11?,ocumprimentodoslimitesquantitativoséassegurado
pelosistemadeduplocontrolodeacordocomasmodali­
dadesfixadasnoAnexoVIdoRegulamento (CEE)n?
4136/86;
Considerando queosprodutosemquestão,exportadosda
CoreiadoSulparaEspanhaentre1deJaneirode1988e
adatadeentradaemvigordopresenteregulamento ,
devemserdeduzidosdolimitequantitativofixadopara
1988;
Considerando queestelimitequantitativonãoobstaà
importaçãodeprodutosporeleabrangidoseexpedidosda
CoreiadoSulparaEspanhaantesdadatadeentradaem
vigordoRegulamento (CEE)n?2540/88,bemcomoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Semprejuízododispostonoartigo2?,asimportaçõesem
Espanhadecertosprodutostêxteisdacategoriaespecifi­
cadaemanexo,origináriosdaCoreiadoSul,serãosujeitas
aoslimitesquantitativos especificados nessemesmo
anexo.
Artigo2?
1.Aintroduçãoemlivrepráticadosprodutosaquese
refereoartigo1?,expedidosdaCoreiadoSulpara
EspanhaantesdadatadeentradaemvigordoRegula­
mento(CEE)n?2540/88,bemcomoduranteoperíodo
entre19deOutubrode1988eadatadeentradaemvigor
dopresenteregulamento ,equeaindanãoforamintrodu­
zidosemlivreprática,seráefectuadamedianteapresenta­
çãodeumconhecimento deembarqueouqualqueroutro
títulodetransportequeprovequeaexpediçãoserealizou
efectivamente nascondiçõesanteriormente referidas.
2.Asimportaçõesdosprodutosreferidosnoartigo1?
expedidosdaCoreiadoSulparaEspanhaapósadatade
entradaemvigordoRegulamento (CEE)n?2540/88,
manter-se-ão sujeitasaosistemadeduplocontrolo
previstonoAnexoVIdoRegulamento (CEE)n?4136/86.
3.Paraefeitosdaaplicaçãododispostonoartigo1?
todasasquantidadesdeprodutosexpedidasdaCoreiado
SulparaEspanha,apartirde1deJaneirode1988e
introduzidasemlivreprática,serãodeduzidasdolimite
quantitativoestabelecidopara1988.Noentanto,este
limitequantitativonãoobstaráàimportaçãodeprodutos
poreleabrangidos,masexpedidosdaCoreiadoSulpara
EspanhaantesdadatadeentradaemvigordoRegula­
mento(CEE)n?2540/88,bemcomoduranteoperíodo
entre19deOutubrode1988eadatadeentradaemvigor
dopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelaté31deDezembrode1991.(')JOn?L387de31.12.1986,p.42.
OJOn?L.270de30.9.1988,p.64.
(3)JOn?L223de13.8.1988,p.11.

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Opresenteregulamentoeobrigatóriaemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1988.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
ANEXO
Categoria CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPaíses
terceirosUnidadesEstados­
-membrosLimites
quantitativos
100 CoreiadoSulToneladas ES Tecidosimpregnados ,revestidosou
cobertosdederivadosdaceluloseoude
outrasmatériasplásticasartificiaisetecidos
estratificados comessasmatérias1988:480(')
1989:509
1990:539
1991:57259031010
59031090
59032010
59032090
59039010
59039091
59039099
(')Umaquantidadeadicionalde30toneladasedisponívelunicamenteem1988.