REGULAMENTO (CE) Nº 1192/96 DO CONSELHO de 25 de Junho de 1996 que altera, no que diz respeito aos pepinos destinados à transformação, o Regulamento (CEE) nº 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 28º e 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a terceira parte, secção I, anexo 2, da Nomenclatura Combinada, que constitui o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 (1), estabelece a lista dos produtos aos quais se aplica um preço de entrada, bem como, para cada um deles, a grelha dos preços de entrada que serve para a classificação pautal dos produtos importados e para a determinação dos direitos de importação aplicáveis; que a aplicação dos referidos preços de entrada no caso dos pepinos destinados à transformação pode implicar um encargo excessivo para a indústria; que, por conseguinte, é oportuno fixar preços de entrada mais baixos para esses produtos; que o nível do preço de entrada a fixar deve ter em conta, nomeadamente, a média dos valores unitários verificados nas trocas comerciais realizadas no decurso de um período representativo; que, além disso, é necessário reduzir as taxas dos direitos autónomos ad valorem relativos a esses produtos para o nível das taxas dos direitos convencionais ad valorem;

Considerando que o período de importação dos pepinos destinados à transformação começa em 1 de Maio; que, para permitir o abastecimento da indústria em condições normais desde o início do período de transformação, as medidas transitórias necessárias foram tomadas pelo Regulamento (CE) nº 1305/95 da Comissão, de 8 de Junho de 1995, que estabelece certas medidas transitórias relativas ao regime do preço de entrada aplicável aos pepinos destinados à transformação (2),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A terceira parte, secção I, anexo 2, da Nomenclatura Combinada, que constitui o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

2. Aquando da redução anual das taxas dos direitos convencionais ad valorem relativos aos pepinos destinados à transformação dos códigos NC 0707 00 20, 0707 00 25 e 0707 00 30, decidida em conformidade com a execução dos acordos concluídos no quadro das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», as taxas dos direitos autónomos ad valorem correspondentes serão reduzidas para o nível e de acordo com o mesmo ritmo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1996.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 25 de Junho de 1996.

Pelo Conselho

O Presidente

M. PINTO

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1739/95 da Comissão (JO nº L 167 de 18. 7. 1995, p. 7).

(2) JO nº L 126 de 9. 6. 1995, p. 11. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2124/95 da Comissão (JO nº L 212 de 7. 9. 1995, p. 12).

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>