ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L228/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2488/93DACOMISSÃO
de8deSetembrode1993
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3391/92do
Conselho,de23deNovembrode1992,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioparaacarnede
bovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
doscódigosNC0201e0202eparaosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(1993)('),e,nomea­
damente,oseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3633/92da
Comissão,de16deDezembrode1992,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportações
previstosnosRegulamentos (CEE)n?3391/92e(CEE)
n?3393/92doConselhonosectordacarnedebovino(2)
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2292/93(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3633/92,
non?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000tone­
ladasaquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,origináriaeproveniente
dosEstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepode
serimportadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode
1993;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentadosde1a5deSetembrode1993emrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
lada,referidanon?1,alínead),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?3633/92serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Ospedidosdecertificadospodemserdepbsitados
nostermosdoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomês
deOutubrode1993para6408toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deSetembro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L346de27.11.1992,p.1.
(2)JOn?L368de17.12.1992,p.27.
(3)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L206de18.8.1993,p.3.
N?L232/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2532/93DACOMISSÃO
de14deSetembrode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?2169/93relativoàaplicaçãodeumpreço
mínimodeimportaçãoparadeterminados frutosvermelhosorigináriosda
Polónia
n?2329/93(4),aComissãodecidiugarantirorespeitodo
preçomínimoporcadaloteimportadodedeterminados
frutosvermelhosorigináriosdaPolónia,mediantea
cobrançadedireitoscompensatórios ;quedasrecentes
informações recebidaspelaComissão,relativasao
primeirotrimestredacampanhadecomercialização ,
resultaclaramenteque,atendendoaospreçosdeimporta­
ção,umdoscritériosnãofoirespeitadoemrelaçãoa
determinados frutosvermelhosorigináriosdaPolónia;
que,porconseguinte ,edadaaurgência,éconveniente
aplicarimediatamente aessesprodutosdireitoscompen­
satóriosporumperíododetrêsmeses,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1988/93do
Conselho,de19deJulhode1993,relativoaoregimede
preçosmínimosdeimportaçãodedeterminados frutos
vermelhosorigináriosdaHungria,daPolónia,daRepú­
blicaCheca,daEslováquia,daRoméniaedaBulgária('),
e,nomeadamente ,oseuartigo2°,
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2140/93daComissão,de28deJulhode1993,que
estabelecenormasdeexecuçãodoregimedepreços
mínimosdeimportaçãodedeterminadosfrutosvermelhos
origináriosdaHungria,daPolónia,daRepúblicaCheca,
daEslováquia,daRoméniaedaBulgária,efixaospreços
mínimosdeimportaçãoaplicáveisaté30deAbrilde
1994(2),prevêaadopção,pelaComissão,dasmedidas
necessáriasnocasodecertoscritériosnãoseremrespeita­
dos;
Considerandoque,peloRegulamento (CEE)n?2169/93
daComissão,de2deAgostode1993,relativoàaplicação
deumpreçomínimodeimportaçãoparadeterminados
frutosvermelhosorigináriosdaPolónia(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?2169/93ésubstituído
peloanexodopresenteRegulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem15
deSetembrode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L182de24.7.1993,p.4.
(2)JOn?L191de31.7.1993,p.98.
OJOn?L194de3.8.1993,p.24. (4)JOn?L210de21.8.1993,p.9.

N?L232/23 15.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
CódigoNC Designaçãodasmercadorias CódigoTaric Períododeaplicação
ex08103010Groselhasdecachosnegrosdestinadasàtransformação 08103010*10De11deAgostode1993até
10deOutubrode1993
ex08103030Groselhasdecachosvermelhosdestinadasàtransformação 08103030*10De21deAgostode1993até
20deOutubrode1993
ex08112039Groselhasdecachosnegroscongeladas,semadiçãodeaçúcares08112039*10De3deAgostode1993até
oudeoutrosedulcorantes :sempé 2deOutubrode1993
ex08112039Groselhasdecachosnegroscongeladas,semadiçãodeaçúcares08112039*90De15deSetembrode1993
oudeoutrosedulcorantes :outras até14deDezembrode1993
N?L232/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2534/93DACOMISSÃO
de14deSetembro de1993
quefixa,paraomêsdeAgostode1993,ataxadeconversão agrícolaespecífica
domontante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1548/93(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicação dataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(4),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaprorata
temporis,dastaxasdeconversão agrícolasaplicáveisnomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversãoagrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeAgostode1993,dataxadeconver­
sãoagrícolaespecífica domontante doreembolso dos
custosdearmazenagem nasváriasmoedasnacionais
conformeconstadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montante doreembolso doscustosdearmezenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeAgostode1993,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deAgostode1993.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em14deSetembro de1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.10.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.94.

15.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L232/27
ANEXO
quefixa,paraomêsdeAgostode1993,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante dereembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=48,5563
9,18962
2,35418
7,94579
0,976426
2,65526
319,060
190,382
2166,58
236,933
0,920969francosbelgasefrancosluxemburgueses
coroasdinamarquesas
marcosalemães
francosfranceses
librairlandesa
florinsneerlandeses
dracmasgregas
pesetasespanholas
lirasitalianas
escudosportugueses
libraesterlina
N?L232/4 JornalOficialdasComunidades Europeias15.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2521/93DACOMISSÃO
de14deSetembrode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?1195/93eelevaa1750000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãoalemão
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão,de28deJulhode1993,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1195/93da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2336/93(*),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode1500000toneladasde
trigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinterven­
çãoalemão;que,pelasuacomunicaçãode9deSetembro
de1993,aAlemanhainformouaComissãodaintenção
doseuorganismodeintervençãodeprocederaum
aumentode250000toneladasdaquantidadepostaem
concursocomvistaàexportação ;queéconveniente
elevara1750000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
panificáveldetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1195/93;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2°.doRegulamento (CEE)n?1195/93ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de1750000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.Aexecuçãodas
formalidadesaduaneirasdeexportaçãodeveserefec­
tuadaduranteoperíodocompreendido entre1
deJulhoe30deNovembrode1993.
2.Asregiõesnasquais1750000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadas sãoasmencio­
nadasnoanexoI.»
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1195/93ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L122de18.5.1993,p.14.
OJOn?L213de24.8.1993,p.1.

15.9.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L232/5
ANEXO
«ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 323909
Niedersachsen /Bremen 243189
Nordrhein-Westfalen 180791
Hessen 34685
Rheinland-Pfalz 25196
Baden-Württemberg 4508
Bayern 348037
Berlin/Brandenburg 33545
Mecklenburg-Vorpommern 189514
Sachsen 96819
Sachsen-Anhalt 169808
Thuringen 97831
Saarland 1951»
15.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L232/19
REGULAMENTO (CEE)N?2530/93DACOMISSÃO
de14deSetembrode1993
queaprovamedidascautelaresrelativamente aospedidosdecertificadosMCT
apresentadosapartirde15deSetembrode1993paraastrocascomerciaiscoma
Espanhanosectordacarnedebovino
Considerandoqueoexamedospedidosdecertificados
apresentadosduranteoperíodode13a14deSetembro
de1993revelouqueaquantidademáximaaplicávelaos
mesesdeSetembroeOutubrode1993foiexcedidaem
Espanhaparaosanimaisvivos;queé,porconseguinte,
oportuno,atítulodemedidacautelar,suspender,atítulo
provisório,qualquernovaemissãodecertificados,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?eo
n?1doseuartigo252?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1112/93da
Comissão,de6deMaiode1993,quedeterminaasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordacarnedebovinoentrea
Comunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode
1985eEspanhaePortugalequerevogaosregulamentos
(CEE)n?3810/91e(CEE)n?3829/92(')fixou,nomeada­
mente,oslimitesindicativosaplicáveisnosectordacarne
debovino,bemcomoasquantidadesmáximasrelativa­
menteàsquaispodemseremitidoscertificadosMCTem
SetembroeOutubrode1993;
Considerandoqueon?1doartigo85?doActodeAdesão
prevêqueaComissãopodetomarasmedidascautelares
necessárias,quandoasituaçãoconduzaaatingiroua
excederolimiteindicativoparaoanoemcursoouparte
deste:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraosanimaisvivosdaespéciebovina,comexcepção
dosreprodutoresderaçapuraedosanimaisparatouradas,
aemissãodoscertificadosMCTrelativaaospedidosapre­
sentadosapartirde15deSetembrode1993éprovisoria­
mentesuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
10. (')JOn?L113de7.5.1993,p.
14.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/27
REGULAMENTO (CEE)N?2515/93DACOMISSÃO
de13deSetembrode1993
quealterapelaquartavezoRegulamento (CEE)n?1930/93,queadoptamedidas
excepcionaisdeapoioaomercadodosectordacarnedesuínonaAlemanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo20?eosegundoparágrafodoseuartigo22?,
Considerando que,devidoàocorrênciadepestesuína
clássicaemdeterminadas regiõesdeproduçãona
Alemanha,foramadoptadas,peloRegulamento (CEE)
n?1930/93daComissão(-'),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2395/93(4),
medidasexcepcionaisdeapoioaomercadodacarnede
suínonesseEstado-membro ;
Considerandoque,porrazõesdeordemveterinária,conti­
nuamemvigoraslimitaçõesdalivrecirculaçãodesuínos
vivosedeprodutosàbasedecarnedesuíno;que,por
conseguinte ,éconvenienteprorrogaradatalimiteprevista
paraacompradeleitõespesadosedesuínosadultos
pesadosatítulodoRegulamento (CEE)n?1930/93;
Considerando queasautoridadesalemãsinstauraram
novaszonasdeprotecçãoequezonasdeprotecçãoexis­tentesforamextintas;que,portanto,econvenientemodi­
ficaralistadaszonasquefiguramemanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedesuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1930/93éalteradodoseguinte
modo:
1.Noartigo1?,adatade«14deSetembrode1993»é
substituídapor«5deOutubrode1993».
2.Non?1doartigo2,ostermos«naBaixaSaxónia»são
suprimidos .
3.Oanexoésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2.°
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.0JOn?L174de17.7.1993,p.32.
OJOn?L221de31.8.1993,p.7.

N?L231/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.9.93
ANEXO
1.NocantãodeRotenburg/Wümme:
—acomunadeReeßum,
—acomunadeHorstedt,
—acomunadeHeeslingen .
2.NocantãodeStade:
—acomunadeAhlerstedt .
3.NocantãodeSoltau-Fallingbostel :
—acidadedeMunster.
4.NocantãodeSchwábisch-Hall :
—acomunadeGerabronn,
—acomunadeIlshofen,
—acomunadeKirchberg,
—acomunadeWolpertshausen ,
—acomunadeRotamSee.
5.NocantãodeOstalb:
—acomunadeUnterschneidheim .
N?L231/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2508/93DACOMISSÃO
de13deSetembrode1993
queabreconcursosparaafixaçãodaajudaàarmazenagem privadadecarcaçase
meiascarcaçasdeborrego
Considerandoqueoartigoatrasreferidoprevêaaplicação
dessasmedidascombasenasituaçãodecadazonade
cotação;queéadequado,porconseguinte ,abriros
concursosseparadamente paracadazonaondeestão
reunidasascondições,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?363/93(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo7°.,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3446/90da
Comissão,de27deNovembrode1990,queestabelece
regrasdeexecuçãorelativasàconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivadadecarnesdeovinoecaprino(3),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1258/91(4),estabeleceregras
específicasrelativasaoavisodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3447/90da
Comissão,de28deNovembrode1990,relativoàscondi­
çõesespeciaisdeconcessãodeajudasàarmazenagem
privadanosectordascarnesdeovinoecaprino(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1258/91,prevê,nomeadamente ,alistadeprodutos
elegíveiseasquantidadesmínimasquepodemserobjecto
deumaproposta;
Considerando queaaplicaçãododispostonon?3do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?3013/89resultana
aberturadeconcursosparaaconcessãodeajudasàarma­
zenagemprivada;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ÉabertoconcursonosPaísesBaixos,comvistaàconces­
sãodaajudaàarmazenagem privadadecarcaçasemeias
carcaçasdeborrego.
SemprejuízododispostonoRegulamento (CEE)
n?3447/90,podemserapresentadaspropostasaosorga­
nismosdeintervençãodosEstados-membros interessados .
Artigo2?
Aspropostasdevemserapresentadas ,omaistardar,às14
horasdodia17deSetembrode1993,aoorganismode
intervençãocompetente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(<)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L42de19.2.1993,p.1.
(')JOn?L333de30.11.1990,p.39.
(4)JOn?L120de15.5.1991,p.15.
OJOn?L333de30.11.1990,p.46.
N?L231/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.9.93
REGULAMENTO (CEE)N?2518/93DACOMISSÃO
de13deSetembrode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
de10deSetembrode1993noquerespeitaasmoedas
flutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(■'),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores ,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferênciaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.11.

14.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deSetembrode1993,quefixaosprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmEClh/t)
CódigoNCCorrente
91?período
102?período
113?período
12
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmEClh/t)
CódigoNCCorrente
91?período
102?período
113?período
124?período
1
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
16.9.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L233/7
REGULAMENTO (CEE)N?2542/93DACOMISSÃO
de15deSetembrode1993
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
odécimosextoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1144/93
EconómicaEuropeiaeaRepublicaFederativadaJugos­
lávia(SérviaeMontenegro );queestaproibiçãonãose
aplicaadeterminadas situações,enumeradasdeforma
limitativanosartigos2?,4?,5?e7?domesmoregula­
mento;queestefactodevesertomadoemconsideração
nafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraodécimosextoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?1144/93omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem41,760ecus/100quilogramas .
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1548/93(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1144/93daComissão,de10deMaiode1993,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(')procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1144/93,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraodécimosextoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(4)proíbeocomércioentreaComunidadeArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Setembrode1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.10.
(')JOn?L116de12.5.1993,p.5.
(4)JOn?L102de28.4.1993,p.14.