DIRECTIVA DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1976 que altera o anexo à Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro, relativa à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais

(76/934/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, que diz respeito à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela primeira Directiva da Comissão, de 15 de Dezembro de 1975 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 6o,

Considerando que as disposições da referida directiva prevêem que o conteúdo do anexo deve ser permanentemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;

Considerando que, no seguimento da alteração introduzida nas regras de cálculo dos teores máximos enumerados na parte A do anexo à directiva atrás referida, se considera necessário ajustar o teor máximo em chumbo admissível para as forragens verdes;

Considerando que a inscrição do nitrito de sódio no grupo dos agentes conservadores referidos no Anexo II da Directiva do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, que diz respeito aos aditivos na alimentação dos animais (3), implica que seja completada a posção número 5 «nitritos» incluída na parte A do anexo à Directiva 74/63/CEE;

Considerando que se torna conveniente adaptar o conteúdo do ponto 9 da parte B do anexo aos novos conhecimento científicos e botânicos bem como alterar em conformidade a subdivisão do anexo;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos do Animais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA

Artigo 1o

O anexo da Directiva do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, que diz respeito à fixação dos teores máximos para as substâncias e produtos indesejáveis na alimentação dos animais é alterado nos termos dos artigos seguintes.

Artigo 2o

Na parte A do anexo «substâncias (ions ou elementos)», o texto das posições no 2 «chumbo» e no 5 «nitritos» passa a ter a seguinte redacção:

2. Chumbo

"" ID="1">Alimentos simples> ID="2">10"> ID="1">excepto:

- forragens verdes> ID="2">40"> ID="1"> - fosfatos> ID="2">30"> ID="1"> - leveduras> ID="2">5"> ID="1"> - Alimentos completos> ID="2">5">

5. Nitritos

"" ID="1">Farinha de peixe> ID="2">60 (expresso em nitrito de sódio)"> ID="1">Alimentos completos excepto:

- alimentos destinados aos animais domésticos excepto os pássaros e os peixes de aquário> ID="2">15 (expresso em nitrito de sódio)">

Artigo 3o

A parte B do anexo «produtos» é alterada do seguinte modo:

1. A posição no 9 é eliminada e substituída por uma nova parte C com a seguinte redacção:

"" ID="1">C. Impurezas botánicas:

1. Alperces - Prumus Armeniaca L.> ID="2" ASSV="12" ACCV="12.1.2">Todos os alimentos> ID="3" ASSV="12" ACCV="12.1.3">Os grãos e frutos das espécies vegetais indicadas ao lado bem como os derivados da sua transformação só poderão constar da composição de alimentos para animais em proporções quantiativamente indetermináveis"> ID="1">2. Amêndoas - Prunus dulcis (Mill.) D. A. Webb var. amara (DC.) Focke (= Prumus amygdalus Batsch var amara (DC.) Focke)"> ID="1">3. Farinha não descorticada - Fagus silvatica (L.)"> ID="1">4. Camelina - Camelina sativa (L.) Crantz"> ID="1">5. Mowrah, bassia, madhuca - Madhuca mangifolia (L.) Macbr. (= Bassia longifolia L. = Illipe malabrorum Engl.) Madhuca indica Gmelin (= Bassia latifolia Roxb. = Illipe latifolia (Roxb.) F. Mueller)"> ID="1">6. "Purgère" - Jatropha curcas L. - Croton - Croton tiglium L."> ID="1">7. Croton - Croton tiglium L."> ID="1">8. Mostarda da China - Brassica juncea (L.) Czern. et Coss. ssp. integrifolia (West.) Thell."> ID="1">9. Mostarda da China - Brassica juncea (L.) Czern. et Coss. ssp. juncea"> ID="1">10. Mostarda da China - Brassica juncea (L.) Czern. et Coss. ssp. juncea var. lutea Batalin"> ID="1">11. Mostarda preta - Brassica nigra (L.) Koch"> ID="1">12. Mostarda de Etiópia - Brassica carinata A. Braun">

2. A posição no 10 passa a ser a posição 9.

3. A posição no 11 passa a ser a posição no 10 e as palavras «Crotolaria L. sp.» são substituídas pelas palavras Crotalaria spp.

Artigo 4o

Os Estados-membros põem em vigor, o mais tardar em 11 de Março de 1977, as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas para darem cumprimento à presente directiva e informam desse facto imediatamente a Comissão.

Artigo 5o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 1 de Dezembro de 1976.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 38 de 11. 2. 1974, p. 31.(2) JO no L 4 de 9. 1. 1976, p. 24.(3) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 11.