N?L272/27 28.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2841/91DACOMISSÃO
de27deSetembrode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1630/91(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadeConsiderandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(%arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.19.
OJOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.0JOn?L184de29.7.1968,p.10.
(4JOn?L267de29.9.1990,p.14.

N?L272/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.91
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(*),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédeGestãodoLeiteedos
ProdutosLácteosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,elementoacimareferidoefixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissãof5),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Setembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
ÓJOn?L91de1.4.1984,p.71. (6)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

28.9.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L272/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1991,quefixaasrestituiçõesàexporta­
çãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 6,36
04011090000 6,36
04012011100 \ 6,36
04012011500 9,61
04012019100 6,36
04012019500 \ 9,61
04012091100 \ 12,65
04012091500Il 14,67
04012099100 \ 12,65
04012099500 l 14,67
04013011100 \ 18,72
04013011400 l 28,65
04013011700Il 42,84
04013019100 18,72
04013019400 \ 28,65
04013019700 \ 42,84
04013031100 l 50,94
04013031400 \ 79,31
04013031700 l 87,41
04013039100 50,94
04013039400Il 79,31
04013039700 87,41
04013091100II 99,57
04013091400 \ 146,17
04013091700Il 170,49
04013099100 \ 99,57
04013099400 \ 146,17
04013099700 l 170,49
04021011000 70,00
04021019000 l 70,00
04021091000 0,7000
04021099000 \ 0,7000
04022111200 70,00
04022111300 99,72
04022111500 l 106,00
04022111900Il 112,00
04022117000 \ 70,00
04022119300 99,72
04022119500 \ 106,00
04022119900 \ 112,00
04022191100 \ 115,96
04022191200 l 116,87
04022191300 \ 118,53
04022191400 l 128,15
04022191500Il 131,43
04022191600 \ 143,96
04022191700 \ 151,51
04022191900 \ 159,88
04022199100 l 115,96
04022199200 116,87
04022199300 118,53
04022199400 \ 128,15
04022199500 131,43
04022199600 143,96
04022199700 151,51
04022199900 \ 159,88

N?L272/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
04022915200 0,7000
04022915300 0,9972
04022915500 1,0600
04022915900 1,1500
04022919200 0,7000
04022919300 \ 0,9972
04022919500 1,0600
04022919900 \ 1,1500
04022991100l 1,1596
04022991500 \ 1,2815
04022999100 I 1,1596
04022999500 1,2815
04029111110 \ 6,36
04029111120 12,65
04029111310I 19,53
04029111350 l 24,42
04029111370 \ 30,28
04029119110 6,36
04029119120 \ 12,65
04029119310 19,53
04029119350ll 24,42
04029119370II 30,28
04029131100II 24,60
04029131300ll 35,78
04029139100II 24,60
04029139300ll 35,78
04029151000Il 28,65
04029159000Il 28,65
04029191000Il 99,57
04029199000Il 99,57
04029911110ll 0,0636
04029911130Il 0,1265
04029911150 \ 0,1967
04029911310 \ 22,53
04029911330 \ 27,52
04029911350 37,32
04029919110 0,0636
04029919130 \ 0,1265
04029919150 l 0,1967
04029919310 \ 22,53
04029919330I 27,52
04029919350 37,32
04029931110 0,2663
04029931150 38,94
04029931300 I 0,5094
04029931500 0,8741
04029939110 0,2663
04029939150 38,94
04029939300 0,5094
04029939500 0,8741
04029991000 0,9957
04029999000 0,9957
04031002000 —
04031004200 —
04031004300 —
04031004500 \—
04031004900 —
04031006000 —
04031012000l—
04031014200 —
04031014300 —

28.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/31
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino('). Montantedasrestituições
04031014500
04031014900 —
04031016000 —
04031022100 6,36
04031022300 9,61
04031024000li 12,65
04031026000 18,72
04031032100II 0,0636
04031032300 0,0961
04031034000 0,1265
04031036000Il 0,1872
04039011000Il 70,00
04039013200 70,00
04039013300 99,72
04039013500 106,00
04039013900II 115,00
04039019000 115,96
04039031000II 0,7000
04039033200 0,7000
04039033300 0,9972
04039033500 1,0600
04039033900 1,1500
04039039000 1,1596
04039051100 \ 6,36
04039051300 9,61
04039053000Il 12,65
04039059110 18,72
04039059140II 28,65
04039059170 42,84
04039059310 50,94
04039059340 \ 79,31
04039059370 87,41
04039059510 99,57
04039059540 146,17
04039059570 170,49
04039061100 I 0,0636
04039061300 0,0961
04039063000 I 0,1265
04039069000 0,1872
04049011100 70,00
04049011910 6,36
04049011950 19,53
04049013120 70,00
04049013130 l 99,72
04049013140 106,00
04049013150 \ 115,00
04049013911 6,36
04049013913 \ 12,65
04049013915 \ 18,72
04049013917 \ 28,65
04049013919 42,84
04049013931l 19,53
04049013933 24,42
04049013935i 30,28
04049013937 \ 35,78
04049013939 37,44
04049019110 115,96
04049019115 116,87
04049019120 118,53
04049019130I 128,15
04049019135 l 131,43

N?L272/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedásrestituições
04049019150 143,96
04049019160Il 151,51
04049019180ll 159,88
04049019900Il—
04049031100Il 70,00
04049031910II 6,36
04049031950ll 19,53
04049033120Il 70,00
04049033130ll 99,72
04049033140Il 106,00
04049033150II 115,00
04049033911II 6,36
04049033913I 12,65
04049033915Il 18,72
04049033917Il 28,65
04049033919|1 42,84
04049033931Il 19,53
04049033933Il 24,42
04049033935Il 30,28
04049033937Il 35,78
04049033939II 37,44
04049039110II 115,96
04049039115|| 116,87
04049039120ll 118,53
04049039130ll 128,15
04049039150 131,43
04049039900\—
04049051100I 0,7000
04049051910I 0,0636
04049051950I 22,53
04049053110 0,7000
04049053130 0,9972
04049053150 l 1,0600
04049053170 1,1500
04049053911I 0,0636
04049053913I 0,1265
04049053915I 0,1872
04049053917I 0,2865
04049053919I 0,4284
04049053931I 22,53
04049053933I 27,52
04049053935I 37,32
04049053937 38,9+
04049053939 —
04049059130 \ 1,1596
04049059150 \ 1,2815
04049059930I 0,6107
04049059950 0,8741
04049059990I 0,9957
04049091100I 0,7000
04049091910I 0,0636
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28.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/33
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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I 404 —
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404 —
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\ 404 —
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032 —
036 —
l 038 —
400 20,03
404 —
...22,83

N?L272/34 JornalOficialdasComunidades Europeias28.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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032—
036 —
038 —
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404 —
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I 032 —
036 —
038 —
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404 —
...48,68
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032 —
036 —
038 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
*•*48,68
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032—
036 —
038—
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404
71,42
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032 —
l 036 —
\ 038 —
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404
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032—
036 —
038—
400 43,52
404 20,00
...48,68

28.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/35
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
l 036 —
038 —
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032 —
036 —
038 —
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404—
...103,95
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032 —
\ 036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
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036 —
038—
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404—
...126,87
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032—
036 —
038 —
400 113,54
404—
I...126,87
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04063031300 028 —
032 —
036 —
\ 038 —
400 20,03
l 404—
...22,83
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032—
036—
038—
400 43,52
l404
48,68

N?L272/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032
036—
038 —
400 43,52
404 —
\...48,68
04063031730 028 —
l 032 —
036 —
038 '—
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404 —
...71,42
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032—
036 —
038 —
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404
48,68
04063031930 028
032—
036 —
038 —
400 63,88
404
71,42
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032 —
036 —
038 —
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404
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032 —
l 036 —
038 —
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\ 404 20,00
...48,68
04063039500 028 —
032 —
036 —
038 —
400 63,88
I 404 28,00
...71,42

N?L272/3728.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontráno)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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l 032—
036 —
038 —
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404—
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032—
036 —
l 038 —
400 93,03
404
103,95
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036 —
038 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
400 113,54
l 404 —
...126,87
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04064000900 028 —
\ 032—
038 —
l 400 120,00
404
126,51
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032 —
036
038 —
400 113,00
404 —
...159,34
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032 —
I 036 —
038 —
I 400 113,00
l 404 —
...159,34
04069015900li—

N?L272/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.91
(EmECU/100kgpesoItquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069017100 028
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
...159,34
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032 —
036 —
I 038 —
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404 —
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...151,68
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032 —
036 —
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404 —
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032 —
\ 036 —
\038 —
400 65,00
404 —
l...135,35
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04069027900 028 —
032 —
036 —
038 —
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404 —
...114,71
04069031111 —
04069031119 028 —
032 —
036 —
l038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96

28.9.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L272/39
(EmECU/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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032 —
036 —
038 —
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04069031159\—
04069031900 \—
04069033111—
04069033119 028—
032 —
036—
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400 62,48
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...89,96
04069033151 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
04069033159II—
04069033911II—
04069033919 028 —
032 —
\036 —
\ 038 15,00
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404 16,00
...89,96
04069033951 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
...83,83
.04069033959—
04069035110ll—
04069035190 028—
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
158,54

N?L272/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(") Montantedasrestituições
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032 —
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032 —
036 105,03
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...212,12
04069063900 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
l...165,00
04069069100l—
04069069910 028 —
032 —
036 70,00
400 150,00
404 80,00
...165,00
04069069990 —
04069071100 —
04069071930 028 13,50
032 13,50
036 —
038 —
400 87,23
404 —
...89,49

28.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/41
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino.(*) Montantedasrestituições
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20,00
96,18
98,13
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24,0004069071970
109,31
110,79028
032
036
038
400
404
028
032
036
038
400
404
028
032
036
038
400
404
028
032
036
038
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130,00
130,00
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27,5004069071995
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135,35
04069071999
04069073100
04069073900 028
032
036
400
40442,66
160,00
120,00
151,00
04069075100
04069075900
65,00
125,96
24,00
24,00028
032
036
400
404
028
032
036
038
400
40404069077100
58,77
110,79

N?L272/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032—
036 —
038 —
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032 —
036 —
038 —
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404 —
...135,35
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032 —
036 —
038 —
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404 —
...114,71
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032 —
036 —
038 —
/400 130,00
404 —
...130,00
04069083100Il—
04069083910 —
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032 —
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404 —
...47,97
04069083990 028
032—
400 39,03
404 —
...47,97
04069085100 —
04069085910 028 —
032 —
036 42,67
400 160,00
404 90,00
...158,54

28.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/43
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069085991 028 —
032 —
036 —
038 —
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404
130,00
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038 —
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404 —
...135,35
04069085999ll—
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l 032 13,50
036 —
038 —
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404 —
\...89,49
04069089200 028 20,00
032 20,00
036 —
038 —
400 96,18
404 —
...98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 109,31'
404 —
...110,79
04069089910 —
04069089951 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 90,00
...151,00
04069089959 028 —
032'—
l 036 —
038 —
l 400 130,00
404
130,00

N?L272/44 JornalOficialdasComunidades Europeias28.9.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089971 028 27,50
032 27,50
\ 036 —
038—
400 74,00
404—
...135,35
04069089972 028 —
032 —
1 400 39,03
404 —
...47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50
036 —
038—
400 74,00
1 404 ,—
...135,35
04069089990—
04069091100—
04069091300 028 —
I 032 —
036 —
038 —
400 21,46
404 —
...21,06
04069091510 028 —
032—
036 —
038 —
400 37,62
404 —
...35,97
04069091550 028 —
032 —
036 —
038 —
400 45,81
404 —
...43,62
04069091900II—
04069093000II—
04069097000I—
04069099000I—
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23091015100I'—
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23091015500 3,00
23091015700> 3,50

28.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L272/45
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23091015900 —
23091019010 —
23091019100ll—
23091019200\\ 1,50
23091019300\ 2,00
23091019400ll 2,50
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23091019600ll 3,50
23091019700l.I 3,75
23091019800II 4,00
23091019900II'—
23091070010 —
23091070100|| 21,00
23091070200 28,00
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23099035010 \—
23099035100\—
23099035200 1,50
23099035300Il 2,00
23099035400\ 2,50
23099035500 3,00
23099035700 3,50
23099035900I—
23099039010l—
23099039100 —
23099039200 1,50
23099039300 \ 2,00
23099039400 2,50
23099039500I 3,00
23099039600 \ 3,50
23099039700 3,75
23099039800l 4,00
23099039900 —
23099070010 —
23099070100 21,00
23099070200 28,00
23099070300 35,00
23099070500l 42,00
23099070600 49,00
23099070700 \ 56,00
23099070800 61,60
23099070900 —

N?L272/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.91
(")OsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE)n?91/91daComissão(JOn?L
11de16.1.1991,p.5).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada<códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(")Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2),emrelaçãoàqualarestituiçãoaplicáveléafixadaparaosoutrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).