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DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de Outubro de 1987

que altera a Sétima Decisão 85/356/CEE relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros

(87/521/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/400/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de beterraba (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão, e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão, e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 16º,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/120/CEE da Comissão, e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 15º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pela sua Decisão 85/356/CEE (6), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/465/CEE da Comissão (7), o Conselho verificou que as sementes de determinadas espécies produzidas em determinados países terceiros são equivalentes às sementes de categoria correspondente colhidas na Comunidade;

Considerandoq que, no que se refere a sete países terceiros, foram solicitadas informações adicionais pormenorizadas e que a equivalência concedida relativamente a esses países foi limitada ao peíodo considerado necessário para examinar e avaliar tais informações adicionais;

Considerando que esse período terminou em 30 de Junho de 1987;

Considerando que não estão concluídos o exame e a avaliação das informações solicitadas;

Considerando que, por consequência, é conveniente prorrogar esse período de modo a permitir a conclusão do exame e da avaliação das informações adicionais;

Considerando que, no caso da Austrália, a Decisão 85/356/CEE não menciona a espécie « Trevo de Alexandria » e, no caso dos Estados Unidos da América, não menciona as espécies « Sorgho », « Erva do Sudão » nem os híbridos resultantes do cruzamento do sorgo com a erva do Sudão;

Considerando que a análise das normas dos países acima referidos e da respectiva aplicação permitiu verificar que as condições que abrangem as sementes:

- de trevo de Alexandria colhido e controlado na Austrália, e

- de sorgo, da erva do Sudão e dos híbridos resultantes do cruzamento do sorgo com a erva do Sudão colhidos e controlados nos Estados Unidos da América,

oferecem as mesmas garantias no que se refere às características, identidade, exame, marcação e controlo dessas sementes que as condições aplicáveis ao mesmo tipo de sementes colhidas e controladas na Comunidade;

Considerando que a equivalência actual, verificada quanto à Austrália e aos Estados Unidos da América, deve ser consequentemente alargada,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A Decisão 85/356/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 5º, a data « 30 de Junho de 1987 » é substituída pela de « 30 de Junho de 1988 ».

2. No anexo, na coluna 3 do quadro da Parte I, nº 2, na secção relativa à Austrália, são inseridas as palavras « Trifolium alexandrinum » a seguir às palavras « Pisum sativum (partim) ».

3. No anexo, na coluna 3 do quadro da Parte I, nº 2, na secção relativa aos Estados Unidos da América, são inseridas as palavras:

« Sorghum bicolor

Sorghum sudanense

Sorghum bicolor × Sorghum sudanense »,

após as palavras « Secale cereale ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito no Luxemburgo, em 19 de Outubro de 1987.

Pelo Conselho

O Presidente

L. TOERNAES

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.

(2) JO nº L 49 de 18. 2. 1987, p. 39.

(3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.

(4) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(5) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(6) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.

(7) JO nº L 252 de 3. 9. 1987, p. 26.