DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Março de 1998 que autoriza os Estados-membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de trigo duro (Triticum durum L.) que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/255/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/72/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 17º,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Alemanha e pela Áustria,

Considerando que, na Alemanha e na Áustria, a produção de sementes de determinadas variedades de trigo duro (Triticum durum L.) que satisfazem as exigências da Directiva 66/402/CEE relativamente à capacidade germinativa mínima foi insuficiente em 1997, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades daqueles países; que, no caso da Alemanha, tais variedades são consideradas especialmente adaptadas às condições climáticas mais nórdicas do país e caracterizadas por uma elevada firmeza quando cozinhadas e por uma considerável pigmentação amarela; que, no caso da Áustria, tais variedades são consideradas especialmente adaptadas às condições climáticas mais continentais do leste do país e caracterizadas por uma elevada firmeza quando cozinhadas e por uma considerável pigmentação amarela;

Considerando que, no caso da Áustria, essas variedades são também variedades consideradas especialmente compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e com a preservação do espaço natural na acepção do Regulamento (CEE) nº 2078/92 do Conselho (3);

Considerando que não é possível satisfazer adequadamente as necessidades dos países em causa com sementes provenientes de outros Estados-membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas na referida directiva;

Considerando que a Alemanha e a Áustria devem, por conseguinte, ser autorizadas a permitir, por um período com termo em 30 de Abril de 1998, a comercialização de sementes da espécie acima referida sujeitas a exigências menos rigorosas;

Considerando, além disso, que os outros Estados-membros capazes de abastecer a Alemanha ou a Áustria com sementes que não satisfazem as exigências da mencionada directiva devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. A Alemanha fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Abril de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 400 toneladas de sementes das categorias «sementes certificadas da 1ª geração» ou «sementes certificadas da 2ª geração» das variedades de trigo duro (Triticum durum L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/402/CEE, no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 70 % de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 70 %».

i) Astrodur

ii) Biodur

iii) Lloyd

iv) Orjaune.

2. A Áustria fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Abril de 1998, a comercialização no seu território de um máximo de 1 500 toneladas de sementes das categorias «sementes certificadas da 1ª geração» ou «sementes certificadas da 2ª geração» das variedades de trigo duro (Triticum durum L.) a seguir enumeradas que não satisfaçam as exigências previstas no anexo II da Directiva 66/402/CEE, no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que a capacidade germinativa seja de, pelo menos, 70 % de semente pura e do rótulo oficial conste a menção «Capacidade germinativa mínima 70 %».

i) Astrodur

ii) Bonadur

iii) Extradur

iv) Helidur

v) Topdur.

Artigo 2º

Os Estados-membros, com excepção dos Estados-membros requerentes, ficam também autorizados a permitir, nos termos do artigo 1º e para os efeitos previstos pelos Estados-membros requerentes, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decisão.

Artigo 3º

Os Estados-membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios é autorizada nos termos da presente decisão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(2) JO L 304 de 27. 11. 1996, p. 10.

(3) JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 85.