68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
385R2559
12.9.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L244/19
REGULAMENTO (CEE)N?2559/85DACOMISSÃO
de11deSetembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitário
demorangosdasubposiçãoex08.08AIIdapautaaduaneiracomum,origináriosdos
EstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos
(1985/1986)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros;
Considerando que,asmedidasprevistasnopresentere­
gulamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodosFrutoseLegumes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?486/85do
Conselho,de26deFevereirode1985,relativoaoregime
aplicávelaprodutosagrícolaseácertasmercadoriasre­
sultantesdatransformação deprodutosagrícolasoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
dospaíseseterritóriosultramarinos (x)e,nomeada­
mente,oseuartigo22°,
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?486/85prevêaabertura,pelaComunidade ,deum
contingentepautalcomunitáriode700toneladasdemo­
rangos,dasubposiçãoex08.08AIIdapautaaduaneira
comum,origináriosdospaísesemquestão;queope­
ríododecontingentamento vaide1deNovembroa28
deFevereiro;queodireitoaduaneiroaplicáveldentro
destecontingenteéfixadoem5,6%;
Considerando queháquegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,ininter­
ruptamente,dastaxasprevistasparaestecontingentea
todasasimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodos
osEstados-membros atéaoesgotamentodocontingente;
que,todavia,tratando-sedeumcontingentepautalcom
muitoreduzidoperíododeaplicação,pareceaconselhá­
velnãopreverrepartiçãoentreosEstados-membros ,sem
prejuízodosaquesobreessecontingentepautaldas
quantidadescorrespondentes àssuasnecessidadesnas
condiçõesesegundooprocessoprevistonon?2doar­
tigo1?;queestemododegestãorequerestreitacolabo­
raçãoentreosEstados-membros eaComissão,aqual
deve,nomeadamente ,poderacompanharasituaçãode
esgotamentodovolumecontingentado edofactoinfor­
marosEstados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão1.Paraoperíodode1deNovembrode1985a28de
Fevereirode1986,éabertonaComunidadeumcontin­
gentepautalde700toneladasparaosmorangos,dasub­
posiçãoex08.08AIIdapautaaduaneiracomum,originá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoou
dospaíseseterritóriosultramarinos .
Dentrodestecontingentepautal,odireitodapauta
aduaneiracomumaplicávelaestesprodutosésuspensoa
5,6%.
2.Seumimportadorcomunicaarealizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãonumEstado­
-membroepedeobenefíciodocontingente,oEstado­
-membrointeressadoprocede,porviadenotificaçãoà
Comissão,aumsaquedeumaquantidadecorrespon­
denteàssuasnecessidades ,namedidaemqueosaldo
disponíveldocontingenteopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãováli­
dosatéaotermodoperíododecontingentamento .
Artigo2o.
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueossaquesqueseefectuaramemapli­
caçãodon?2doartigo1?tornempossíveisasimputa­
ções,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladas
docontingente .
2.CadaEstado-membro garantiráaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoaocontingente,
enquantoosaldodovolumecontingentado opermitir. (')JOn?L61de1.3.1985,p.4.

02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 69
Artigo4°3.OsEstados-membros procederãoàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosseussaques,à
medidaqueestesprodutosforemapresentadosnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprá­
tica.
4.Asituaçãodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadocombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo3° Artigo5o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deNovem­
brode1985.
osseuselementosedirectamenteaplicávelemApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãodasimportaçõesefectivamenteimputadasnocon­
tingente.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem11deSetembrode1985.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente