28.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/29
REGULAMENTO (CE)N?3583/93DACOMISSÃO
de27deDezembrode1993
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
preçosdocereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deJaneiroe31deMarço
de1994;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa:
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?2705/93da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31Dezembrode1993énecessárioprocedera
umanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deJaneiroe31deMarçode1994;queestafixaçãodeve
serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageiros
paraoperíodocompreendido entre1deJulhoe30de
Novembrode1993;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselhocomaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(6);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmenosde3%daquetinhasido
consideradaparaotrimestreanterior;queénecessário,
emconsequência ,tomaremconsideração aevoluçãodosConsiderandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(^comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1028/93(8),e(CEE)n?
715/90doConselho(9)relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP)comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?444/92(10),foraminstauradosregimes
especiaisaplicáveisàimportaçãoqueincluemumaredu­
çãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodos
montantesfixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,
paradeterminadosprodutosdosectordacarnedesuíno;
Considerando que,emconformidade comon!1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia("),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L129de11.5.1989,p.12.
OJOn?L152de16.6.1990,p.18.
(4)JOn?L245de1.10.1993,p.113.
(5)JOn?L282de1.11.1975,p.25.
WTOn?L370de30.12.1987.D.11.OJOn?L370de31.12.1990,p.121.
(«)JOn?L108de1.5.1993,p.1.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
HJOn?L52de27.2.1992,p.7.
(!1)JOn?L263de19.9.1991,p.1.

N?L326/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.93
Considerando queosRegulamentos (CEE)n?518/92('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2233/93(2),(CEE)n?
519/92(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2234/93(4)
e(CEE)n?520/92(%alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2235/93(6)doConselho,de27deFevereirode1992,rela­
tivosacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordoprovi­
sóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompanha­
mentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
e,respectivamente ,aRepúblicadaPolónia,aRepública
daHungriaeasRepúblicasChecaeEslovaca,poroutro,
instauraramumregimedereduçãodedireitosniveladores
deimportaçãoparacertosprodutos;queoRegulamento
(CEE)n?2698/93daComissãoÇ),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?3560/93(8),estabeleceuasregrasdeexecu­
çãonosectordacarnedesuíno;ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1994,ospreçosdeeclusa
previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento ,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamente aosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1994.Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.
OJOn?L200de10.8.1993,p.3.
(3)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
(4)JOn?L200de10.8.1993,p.4.
0JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(«)JOn?L200de10.8.1993,p.5.
QJOn?L245de1.10.1993,p.80.
(8)JOn?L324de24.12.1993,p.42.

28.12.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/31
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deDezembrode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgoTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 70,82 41,16 —
01039211 60,23 35,00 —
01039219 70,82 41,16(4) —
02031110 92,10 53,52(4)O —
02031211 133,55 77,60(4)O —
02031219 103,15 59,94(4)O —
02031911 103,15 59,94(4)O —
02031913 149,20 86,70(4)O —
02031915 80,13 46,56(4)O —
02031955 149,20 86,70(4)O —
02031959 149,20 86,70(4)O —
02032110 92,10 53,52(4)O —
02032211 133,55 77,60(4)O —
02032219 103,15 59,94(4)O —
02032911 103,15 59,94HO —
02032913 149,20 86,70(')(4)0 —
02032915 80,13 46,56(4)O —
02032955 149,20 86,70(')(4)0 —
02032959 149,20 86,70(4)O —
02063021 111,44 64,76 7
02063031 81,05 47,10 4
02064191 111,44 64,76 7
02064991 81,05 47,10 4
02090011 36,84 21,41 —
02090019 40,52 23,55 —
02090030 22,10 12,84 —
02101111 133,55 77,60(>)(4) —
02101119 103,15 59,94(4) —
02101131 259,72 150,92(4)O —
02101139 204,46 118,81(4) —
02101211 80,13 46,56(')(4) —
02101219 133,55 77,60(4)O —
02101910 117,89 68,50(4) —
02101920 128,94 74,93(4) —
02101930 103,15 59,94(4) —
02101940 149,20 86,70(')(4) —
02101951 149,20 86,70(4) —
02101959 149,20 86,70(4) —
02101960 204,46 118,81(4) —
02101970 256,96 149,32(4) —
02101981 259,72 150,92(4)O —
02101989 259,72 150,92(4) —
02109031 111,44 64,76 —
02109039 81,05 47,10 —
15010011 29,47 17,13 3
15010019 29,47 17,13 —
16010010 128,94 112,76(2) 24
16010091 216,44 165,19(')(2)(4) —

N?L326/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.93
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kg(')Taxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 147,36 110,70(')(2)(4)—
16021000 103,15 64,07 26
16022090 119,73 109,53 25
16024110 225,65 177,99(4) —
16024210 188,81 142,77(4) —
16024911 225,65 179,53(4) —
16024913 188,81 128,64(4) —
16024915 188,81 130,29(')(4) —
16024919 124,34 90,35(')(4) —
16024930 103,15 76,37(4) —
16024950 61,71 56,39(4) —
16029010 119,73 90,84 26
16029051 124,34 88,54 —
19022030 61,71 48,73 —
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferido.»noanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACPereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alterado,o
direitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamentosupracitado .
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(4)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,dasRepúblicasChecaeEslovacaedaHungrianoâmbitodos
acordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificado
EUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?2698/93,estãosujeitosaosdireitosniveladores
indicadosnoanexodomesmoregulamento .
(5)ParaosprodutosimportadosdaÁustriaoudaFinlândia,odireitoniveladoraplicávelélimitadonascondições
previstasnoRegulamento (CEE)n?1156/93.
NB:OscodigosNC,assimcomoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão,alterado.