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DIRECTIVA 2004/37/CE DO PARLAMENTO EURO PEU E DO CONSELHO
de 29 de Abril de 2004
relativa à protecção dos trabalhadores cont ra riscos ligados à exposição a agentes
cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
(Sexta Directiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o
da Directiva 89/391/CEE do Conselho)
(versão codificada)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Com unidade Europeia, nomeadamente o n.° 2 do
artigo 137.°,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu 
1,
Após consulta ao Comité das Regiões,Deliberando nos termos do artigo 251.° do Tratado 
2,
                                                
1 JO C 368 de 20.12.1999, p. 18.
2 Parecer do Parlamento Europeu de 2 de Se tembro de 2003 (ainda não publicado no Jornal
Oficial) e Decisão do Consel ho de 30 de Março de 2004.
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Considerando o seguinte:
(5) A Directiva 90/394/CEE do C onselho, de 28 de Junho de 1990, relativa à protecção dos
trabalhadores contra riscos ligados à exposi ção a agentes canceríge nos durante o trabalho
(Sexta Directiva especial na acepção do n. ° 1 do artigo 16.° da Directiva 89/391/CEE) 1, foi
por diversas vezes alterada de modo substancial 2. Por razões de clareza e racionalização,
deve proceder –se à codific ação da referida directiva.
(6) A observância das prescrições mínimas para ga rantir um melhor nível de segurança e de
saúde em matéria de protecção dos trabalhador es contra os riscos ligados à exposição a
agentes cancerígenos ou mutagé nicos durante o trabalho constitui um imperativo para
garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e proporciona igualmente um nível mínimo
de protecção de todos os tr abalhadores da Comunidade.
(7) A presente directiva é uma directiva es pecial na acepção do n.º 1 do artigo 16.º da
Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas
destinadas a promover a melhoria da seguran ça e da saúde dos trabalhadores no trabalho 3.
Por esse motivo, as disposições dessa dire ctiva aplicam-se plenamente ao domínio da
exposição dos trabalhadores a agentes cancerígenos, sem prejuízo de disposições mais
restritivas e/ou específica s da presente directiva.
(8) É necessário estabelecer, para toda a Comuni dade, um nível uniforme de protecção contra os
riscos ligados a agentes cancerígenos ou muta génicos e esse nível de protecção deve ser
definido, não sob a forma de prescrições porm enorizadas, mas através de um conjunto de
princípios gerais que permitam uma aplicação uniforme das prescrições mínimas pelosEstados-Membros.
                                                
1 JO L 196 de 26.7.1990, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela
Directiva 1999/38/CE (J O L 138 de 1.6.1999, p. 66).
2 Ver Parte A do Anexo IV.
3 JO L 183 de 29.6.1989, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlam ento Europeu e do Conselho (JO L 284
de 31.10.2003, p. 1).
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(9) Os agentes mutagénicos de células germinat ivas são substâncias que podem provocar uma
mutação permanente na quantidade ou na estrutura do material genético de uma célula, quepode resultar numa alteração das característic as fenotípicas dessa célula e que pode ser
transferida às células descendentes.
(10) Devido ao seu mecanismo de acção, é possível que os agentes mutagénicos das células
germinativas tenham efeitos cancerígenos.
(11) A Directiva 67/548/CEE do Cons elho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e ad ministrativas respeitantes à classificação,
embalagem e rotulagem das substâncias perigosas 
1, contém, no seu Anexo VI, critérios de
classificação bem como as regras de rotulagem de cada substância.
(12) A Directiva 1999/45/CE do Parlamento Eur opeu e do Conselho, de 31 de Maio de 1999,
relativa à aproximação das disposições legisl ativas, regulamentares e administrativas, dos
Estados-Membros respeitantes à classific ação, embalagem e rotulagem das preparações
perigosas 2 contém precisões de classificação e as  regras de rotulagem aplicáveis a esses
preparados.
Em todas as situações de trabalho, os trabalhador es devem ser protegidos em relação a preparados
com um ou mais agentes cancerígenos ou mutagénicos e a compostos cancerígenos oumutagénicos que possam surgir no local de trabalho.
(13) Em relação a determinados agentes, é necessário considerar todas as vias de absorção,
incluindo uma eventual penetração cutânea, a fi m de garantir o melhor nível de protecção
possível.
                                                
1 JO 196 de 16.8.1967, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.º 807/ 2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
2 JO L 200 de 30.7.1999, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.º 1882/ 2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
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(14) Embora os conhecimentos científicos actuais não permitam estabelecer limites abaixo dos
quais os riscos para a saúde deixem de existir, a redução da exposição a agentes
cancerígenos ou mutagénicos diminuirá, no entanto, esses riscos.
(15) A fim de contribuir para uma redução destes ri scos, devem ser estabelecidos valores-limite e
outras disposições directamente relacionadas  para todos os agentes cancerígenos ou
mutagénicos em relação aos quais a informação  disponível, incluindo dados científicos e
técnicos, o torne possível.
(16) Os valores-limite de exposição profissional devem ser considerados como uma componente
importante do dispositivo de protecção dos tr abalhadores. Esses valores-limite devem ser
revistos sempre que necessário, em função dos dados científicos mais recentes.
(17) Deverá ser aplicado o princípio da precaução  na protecção da saúde dos trabalhadores.
(18) Devem ser tomadas medidas preventivas para a protecção da segurança e da saúde dos
trabalhadores expostos a agente s cancerígenos ou mutagénicos.
(19) A presente directiva constitui um elemento concreto no âmbito da realização da dimensão
social do mercado interno.
(20) Por força da Decisão 74/325/CEE do Conselho 1, a Comissão consultou o
Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde  no Local de Trabalho, a fim de elaborar as
propostas de directivas incluí das na presente directiva.
(21) A presente directiva não deve prejudicar as ob rigações dos Estados-Membros em relação aos
prazos de transposição para o direito interno das directiv as constantes da Parte B do
Anexo IV,
                                                
1 JO L 185 de 9.7.1974, p. 15. Decisão revogada pe la Decisão do Conselho de 22 de Julho
de 2003 (JO C 218 de 13.9.2003, p. 1).
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APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.o
Objecto
1. A presente directiva, tem por objecto a protecç ão dos trabalhadores cont ra os riscos para as
suas segurança e saúde, incluindo a respec tiva prevenção, a que estejam ou sejam
susceptíveis de estar expostos, em virt ude de exposição a ag entes cancerígenos ou
mutagénicos durante o trabalho.
A presente directiva fixa as prescriçõe s mínimas especiais neste domínio, incluindo
valores-limite.
2. A presente directiva não se aplica aos trab alhadores expostos apenas às radiações a que
alude o Tratado que institui a Comuni dade Europeia da Energia Atómica.
3. A Directiva 89/391/CEE aplica-se plenamen te ao conjunto do domínio referido no n.º 1,
sem prejuízo de disposições mais restritiv as e/ou específicas da presente directiva.
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4. Em relação ao amianto, que é objec to da Directiva 83/477/CEE do Conselho 1, é aplicável
o disposto na presente directiva sempre que seja mais favorável à saúde e à segurança no
local de trabalho.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos da presente directiva, entende-se por 
a) "Agente cancerígeno":
i) Qualquer substância que deva ser cl assificada como agente cancerígeno das
categorias 1 ou 2, segundo os critérios do Anexo VI da Di rectiva 67/548/CEE;
ii) Quaisquer preparados compostos por uma ou mais das substâncias referidas na
subalínea i), em que a concentração de uma ou mais dessas substâncias corresponda
ao disposto em matéria de concentrações -limite para classificação de preparados
como agente cancerígeno das categorias 1 ou 2, no:
Anexo I da Directiva 67/548/CEE,
ou
na Parte B do Anexo II da Directiva 1999/ 45/CE, quando a substância ou substâncias
não constarem do Anexo I da Direct iva 67/548/CEE ou dele constarem sem
limites de concentração;
                                                
1 Directiva 83/477/CEE do Consel ho, de 19 de Setembro de 1983 , relativa à aproximação das
disposições legislativas, regulamentares e ad ministrativas dos Estados-Membros quanto à
protecção sanitária dos trab alhadores expostos ao amiant o durante o trabalho (segunda
Directiva especial na acepção do artigo 8.º da Directiva 80/ 1107/CEE) (JO L 263
de 24.9.1983, p. 25). Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelaDirectiva 2003/18/CE do Parlamento Europe u e do Conselho (JO L 97 de 15.4.2003, p. 48).
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iii) Qualquer substância, preparado ou pro cesso referidos no Anexo I da presente
directiva, assim como qualquer substância  ou preparado resultante de um processo
referido no referido anexo;
b) "Agente mutagénico":
i) Uma substância que preencha os critério s de classificação de agentes mutagénicos
das categorias 1 ou 2, fixados no Anexo VI da Directiva 67/548/CEE;
ii) Um preparado composto por uma ou mais substâncias referidas na subalínea i),
quando a concentração de uma ou mais substâncias individuais preencha os
requisitos dos limites de concentração para  a classificação de um preparado como
agente mutagénico das categorias 1 ou 2, fixados:
no Anexo I da Directiva 67/548/CEE, ou
na Parte B do Anexo II, da Directiv a 1999/45/CE, quando a substância ou
substâncias não constarem do Anexo I da Directiva 67/548/CEE ou dele
constarem sem limites de concentração;
c) "Valor-limite", salvo indicação em contrári o, o limite da média ponderada em função do
tempo de concentração de um agente cance rígeno ou mutagénico no ar respirado por um
trabalhador durante um período de referênc ia específico estabelecido no Anexo III da
presente directiva.
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Artigo 3.o
Âmbito de aplicação — Identificação e avaliação dos riscos
1. A presente directiva é aplicável às ac tividades em que os trabalhadores estejam expostos
ou sejam susceptíveis de estar expostos a agentes cancerígeno s ou mutagénicos em
resultado do seu trabalho.
2. Em relação a qualquer actividade susceptível de envolver um risco de exposição a agentes
cancerígenos ou mutagénicos, devem ser dete rminados a natureza, o grau e o tempo de
exposição dos trabalhadores, a fim de poderem se r avaliados os riscos para a sua segurança
e saúde e determinadas as medidas a tomar.
Esta avaliação deve ser renovada regularme nte e, de qualquer forma, sempre que se
verifique qualquer alteração das condições  susceptível de af ectar a exposição dos
trabalhadores a agentes can cerígenos ou mutagénicos.
A entidade patronal deve fornecer às auto ridades responsáveis, a pedido destas, os
elementos que serviram para essa avaliação.
3. Devem ter-se igualmente em conta na avaliação do risco quaisquer outras vias de
exposição, como a absorção pela pele e/ou através da pele.
4. Na avaliação do risco, as entidades patronais devem prestar especial atenção aos eventuais
efeitos sobre a segurança ou a saúde dos trabalhadores exposto s a riscos particularmente
sensíveis, tomando nomeadamente em consideração a oportunidade de não ocuparem essestrabalhadores em zonas em que possam estar em contacto com agentes cancerígenos oumutagénicos.
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CAPITULO II
OBRIGAÇÕES DAS EN TIDADES PATRONAIS
Artigo 4.º
Redução e substituição
1. A entidade patronal deve reduz ir a utilização de agentes cancerígenos ou mutagénicos no
local de trabalho, nomeadamente substituindo-os , tanto quanto tecnicamente for possível,
por substâncias, preparados ou processos que, nas suas condições de utilização, não sejam
ou sejam menos perigosos para a saúde ou, se for caso disso, para a segurança dos
trabalhadores.
2. A entidade patronal deve comunicar o resu ltado das suas inves tigações à autoridade
responsável, a pedido desta.
Artigo 5.º
Disposições para evitar ou reduzir a exposição
1. Se os resultados da avaliação referida no n.o 2 do artigo 3.º revela rem um risco para a
segurança ou a saúde dos trabalhadores, deve  evitar-se a exposição desses trabalhadores.
2. Se não for tecnicamente po ssível substituir o agente can cerígeno ou mutagénico por uma
substância, um preparado ou um processo que , nas condições de utilização, não seja ou
seja menos perigoso para a segurança ou a saúd e, a entidade patronal deve garantir que a
produção e a utilização do agente canceríge no ou mutagénico se efectuem em sistema
fechado, na medida em que isso seja tecnicamente possível.
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3. Se não for tecnicamente possível utilizar um sistema fechado, a entidade patronal deve
garantir que o nível de expos ição dos trabalhadores seja reduzido a um valor tão baixo
quanto tecnicamente possível.
4. A exposição não pode exceder o valor-lim ite do agente cancerígeno estabelecido no
Anexo III.
5. Sempre que seja utilizado um agente cance rígeno ou mutagénico, a entidade patronal deve
aplicar todas as seguintes medidas:
a) Limitação das quantidades de agente s cancerígenos ou mutagénicos no local de
trabalho;
b) Limitação ao mínimo do número de trabalhadores expostos ou susceptíveis de o ser;c) Concepção de processos de trabalho e de medidas técnicas com o objectivo de evitar
ou minimizar a libertação de agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de
trabalho;
d) Evacuação dos agentes cancerígenos ou muta génicos na fonte, aspiração local ou
ventilação geral adequadas, compatíveis com a necessidade de protecção da saúde
pública e do ambiente;
e) Utilização de métodos adequados de medição de agentes cancerígenos ou
mutagénicos, nomeadamente de detecção pr ecoce de exposições anormais devidas a
um incidente imprevisível ou a um acidente;
f) Aplicação de processos e métodos de trabalhos adequados;
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g) Medidas de protecção colectivas e/ou, qua ndo a exposição não possa ser evitada por
outros meios, medidas de protecção individual;
h) Medidas de higiene, nomeadamente a lim peza regular dos pavimentos, paredes e
outras superfícies;
i) Informação dos trabalhadores;j) Delimitação das zonas de risco e utilização  de sinalização adequada de adequada
sinalização de aviso e de segurança, inclui ndo sinais de proibição de fumar em áreas
onde os trabalhadores estejam ou sejam su sceptíveis de estar expostos a agentes
cancerígenos ou mutagénicos;
k) Instalação de dispositivos para casos  de emergência susceptíveis de provocar
exposições anormalmente elevadas;
l) Meios que permitam a armazenagem, o ma nuseamento e o transporte sem riscos,
incluindo a utilização de recipi entes herméticos, rotulados de  forma clara, distinta e
visível;
m) Meios seguros de recolha, armazenagem e evacuação dos resíduos pelos
trabalhadores, incluindo a util ização de recipientes herméticos, rotulados de forma
clara, distinta e visível.
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Artigo 6.º
Informação das autoridades responsáveis
Se os resultados da avaliação referida no n.o 2 do artigo 3.º revelarem um risco para a segurança ou
a saúde dos trabalhadores, as en tidades patronais devem colocar à disposição das autoridades
responsáveis, a seu pedido, informações adequadas sobre:
a) As actividades e/ou processos industriais realizados, incluindo os motivos de utilização de
agentes cancerígenos ou mutagénicos;
b) As quantidades fabricadas ou utilizadas de substâncias ou preparados que contenham
agentes cancerígenos ou mutagénicos;
c) O número de trabalhadores expostos;d) As medidas preventivas tomadas;e) O tipo de equipamento de protecção a utilizar;f) A natureza e o grau da exposição;g) Os casos de substituição.
Artigo 7.°
Exposição imprevisível
1. Em caso de acontecimentos imprevisíveis ou de acidentes susceptíveis de provocar uma
exposição anormal dos trabalhadores, a entid ade patronal deve informar os trabalhadores
desses factos.
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2. Até à normalização da situação e enquanto não se eliminarem as causas da exposição
anormal:
a) Apenas são autorizados a trabalhar na zona  afectada os trabal hadores indispensáveis
à execução das reparações e ou tros trabalhos necessários;
b) É posto à disposição dos trabalhadores em causa, e deve ser por eles utilizado,
vestuário de protecção e um equipament o individual de prot ecção respiratória; a
exposição não pode ser de carácter perm anente e deve limitar-se ao estritamente
necessário para cada trabalhador;
c) Os trabalhadores não protegidos não sã o autorizados a trabalhar na área afectada.
Artigo 8.o
Exposição previsível
1. Em relação a certas actividad es, como a manutenção, para as quais seja de prever a
possibilidade de um aumento significativo da exposição e em relação às quais se
encontrem já esgotadas todas as possibilidades de tomar medidas técnicas preventivas
suplementares para limitar essa exposiçã o, a entidade patronal deve determinar, após
consulta dos trabalhadores e/ ou dos seus representantes na  empresa ou no estabelecimento
e sem prejuízo da responsabilidade da entid ade patronal, as medidas necessárias para
reduzir o mais possível a duração da exposição  dos trabalhadores e para assegurar a sua
protecção durante a realiz ação dessas actividades.
Em cumprimento do primeiro parágrafo, deve ser posto à disposição  dos trabalhadores em
causa vestuário de protecção e um equipame nto individual de protecção respiratória, que
devem ser utilizados enquanto subsistir a e xposição anormal; a exposição não pode ser de
carácter permanente e deve limitar-se ao estritamente necessário para cada trabalhador.
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2. Devem ser tomadas medidas adequadas para  que as zonas onde d ecorrem as actividades
referidas no primeiro parágrafo do no 1 se encontrem claramente delimitadas e assinaladas
ou para que, por outros meios, se impeça o acesso de pessoas não autorizadas a esses
locais.
Artigo 9.o
Acesso às zonas de risco
As entidades patronais devem tomar as medida s adequadas para garantir que as zonas onde
decorrem actividades em relação às quais os resultados da avaliação referida no n.o 2 do artigo 3o
revelem um risco para a segurança ou a saúde dos trabalhadores apenas sejam acessíveis aos
trabalhadores que nelas tenham de penetrar, por força do seu trabalho ou das suas funções.
Artigo 10.o
Medidas de higiene e de protecção individual
1. As entidades patronais devem, em relação a todas as actividades quanto às quais existam
riscos de contaminação por agentes cancerígenos ou mutagénicos, tomar medidasapropriadas com os seguintes objectivos:
a) Impedir que os trabalhadores comam, be bam e fumem nas zonas de trabalho onde se
verifique risco de contaminação por agentes cancerígenos ou mutagénicos;
b) Fornecer aos trabalhadores vestuário de protecção adequado ou qualquer outro
vestuário especial adequado;
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c) Prever locais distintos para arrumação do vestuário de trabal ho ou de protecção, por
um lado, e do vestuário normal, por outro;
d) Pôr à disposição dos trabalhadores instal ações sanitárias e de higiene apropriadas;
e) Colocar correctamente os equipamentos  de protecção num local determinado.
Verificar e limpar esses equipamentos, se possível antes e, obrigatoriamente, após
cada utilização.
f) Reparar ou substituir os equipamentos defeituosos antes de nova utilização.
2. O custo das medidas referidas no n.º 1 nã o pode ser suportado pelos trabalhadores.
Artigo 11.o
Informação e formação dos trabalhadores
1. A entidade patronal deve tomar as medidas adequadas para que os  trabalhadores e/ou os
seus representantes na empresa ou no estabelecimento recebam uma formaçãosimultaneamente suficiente e adequada, co m base em todos os dados disponíveis,
nomeadamente sob a forma de informações e instruções, sobre:
a) Os riscos potenciais para a saúde, incl uindo os riscos adicionais resultantes do
consumo de tabaco;
b) As precauções a tomar para evitar a exposição;
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c) As normas de higiene;
d) O emprego e a utilização dos equipamentos e do vestuário de protecção;e) As medidas a tomar pelos trabalhadores, nomeadamente pelo pessoal de intervenção,
em caso de incidente e para a prevenção de incidentes.
Esta formação deve ser:
adaptada à evolução dos riscos e ao aparecimento de novos riscos,
periodicamente repetida, se necessário.
2. A entidade patronal deve fornecer aos trabal hadores informações sobre as instalações e os
recipientes a elas anexos que contenham agentes cancerígenos ou mutagénicos, assegurarque todos os recipientes, embalagens e instalações contendo ag entes cancerígenos ou
mutagénicos sejam rotulados de forma clara e legível e afixar sinais de perigo bem
visíveis.
Artigo 12.
o
Informação dos trabalhadores
Devem ser tomadas medidas adequadas para assegurar que:
a) Os trabalhadores e/ou os seus representa ntes na empresa ou no estabelecimento possam
verificar a aplicação das dispos ições da presente directiva ou participem no seu processo
de aplicação, nomeadamente no que diz respeito:
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i) Às consequências sobre a segurança e a saúde dos trabalhadores, decorrentes da
escolha, emprego e utilização de vest uário e equipamentos de protecção, sem
prejuízo das responsabilidades da entida de patronal na determ inação da eficácia
desse vestuário e equipamentos;
ii) Às medidas determinadas pela entidade patronal referidas no primeiro parágrafo do
n.º 1 do artigo 8.o, sem prejuízo das responsabilidades da entidade patronal na
respectiva determinação;
b) Os trabalhadores e/ou os seus representa ntes na empresa ou no estabelecimento sejam
informados tão rapidamente quanto possível de  exposições anormais, incluindo as referidas
no artigo 8o, das suas causas e das medidas tomadas ou a tomar a fim de sanar a situação;
c) A entidade patronal mantenha uma lista actualizada dos trab alhadores afectos a actividades
em relação às quais os resultados da avaliação referida no n.o 2 do artigo 3.o revele m um
risco para a segurança ou a saúde dos trabalha dores, com a indicação, se se dispuser dessa
informação, do nível de exposição a que estiveram sujeitos;
d) O médico e/ou a autoridade responsável, assim como qualquer outra pessoa responsável
pela segurança ou pela saúde no local de trabalho, tenham acesso à lista referida na
alínea c);
e) Cada trabalhador tenha acesso às inform ações contidas na lista que lhe digam
pessoalmente respeito;
f) Os trabalhadores e/ou os seus representa ntes na empresa ou no estabelecimento tenham
acesso às informações colectivas anónimas.
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Artigo 13.o
Consulta e participação dos trabalhadores
A consulta e participação dos trabalhadores e/ou dos  seus representantes efectua-se nos termos do
artigo 11.º da Directiva 89/391/CEE, sobre as matérias ab rangidas pela presente directiva.
CAPITULO III
DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Artigo 14.o
Vigilância médica
1. Os Estados-Membros, de acordo com a legisl ação e a prática nacionais, devem estabelecer
medidas para assegurar uma vigilância sanitá ria adequada dos trabalhadores relativamente
aos quais os resultados da avaliação referida no n.o 2 do artigo 3.o revelem um risco para a
sua segurança ou saúde.
2. As medidas referidas no n.o 1 devem ser de natureza a perm itir que todos os trabalhadores
possam ser submetidos, quando se justifique, a uma vigilância médica adequada:
antes da exposição,
posteriormente, a intervalos regulares.
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Essas medidas devem permitir a aplicação directa de medidas médicas individuais e de
medicina do trabalho.
3. Se um trabalhador for atingido por uma anomalia que possa ter sido provocada pela
exposição a agentes cancerígenos ou mutagéni cos, o médico ou a autoridade responsável
pela vigilância médica dos trabalhadores pode  exigir que outros trabalhadores que tenham
estado sujeitos a uma exposição análoga sejam submetidos a vigilância médica.
Nesse caso, procede-se a uma nova avaliação  do risco de exposição, nos termos do no 2 do
artigo 3.º.
4. Sempre que seja garantida vigilância médica, será aberto um boletim individual de saúde e
o médico ou a autoridade respon sável pela vigilância proporá  todas as medidas individuais
de protecção ou de prevenção a tomar em relação a todos os trabalhadores.
5. Devem ser fornecidos aos trabalhadores info rmações e conselhos relativos à vigilância
médica a que possam ser submetidos após a cessação da exposição.
6. Nos termos das legislações e/ou práticas nacionais:
os trabalhadores têm acesso aos resultados da vigilância médica que lhes diga respeito e
os trabalhadores em causa ou a entidade patr onal podem pedir a revisão dos resultados da
vigilância médica.
7. Constam do Anexo II recomendações práti cas relativas à vigilância médica dos
trabalhadores.
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8. Nos termos das legislações e/ou práticas nacionais, a auto ridade responsável deve ser
notificada de todos os casos de cancro identif icados como resultantes da exposição a um
agente cancerígeno ou muta génico durante o trabalho.
Artigo 15.o
Registos
1. A lista referida na alínea c) do artigo 12.o e o boletim médico referido no n.o 4 do
artigo 14.o devem ser conservados durante pelo menos 40 anos após a cessação da
exposição, nos termos da legi slação e/ou prática nacionais.
2. Esses documentos devem ser postos à disposiç ão das autoridades responsáveis em caso de
cessação de actividades da empresa, nos te rmos da legislação e/ou prática nacionais.
Artigo 16.o
Valores-limite
1. Com base na informação disponível, inclui ndo dados científicos e técnicos, o Conselho,
estabelece valores-limite por meio de dire ctivas, nos termos do n.º 2 do artigo 137.° do
Tratado, relativamente a todos os agentes can cerígenos ou mutagénicos para os quais isso
seja possível e, quando necessário, outras disposições directamente relacionadas.
2. Os valores-limite e as outras disposições directamente relacionadas constam do Anexo III.
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Artigo 17.o
Anexos
1. Os Anexos I e III só podem ser alterados nos termos do n.º 2 do artigo 137.° do Tratado.
2. As adaptações de carácter exclusivamente  técnico a introduzir no Anexo II em função do
progresso técnico, da evolução da regulament ação ou das especificações internacionais e
dos conhecimentos no domínio dos agentes cancerígenos ou mutagénicos são adoptadas
nos termos do artigo 17.o da Directiva 89/391/CEE.
Artigo 18.o
Exploração de dados
As explorações efectuadas pelas autoridades nacionais responsávei s, com base nas informações
referidas no n.o 8 do artigo 14.o, são mantidas à disposição da Comissão.
Artigo 19.o
Informação da  Comissão
Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das disposições de direito interno que
adoptarem nas matérias regulad as pela presente directiva.
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Artigo 20.o
Revogação
É revogada a Directiva 90/394/CEE, tal como alte rada pelas directivas referidas na parte A do
Anexo IV da presente directiva, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros relativamente
aos prazos de transposição para o direito interno das directivas c onstantes da Parte B do Anexo IV.
As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas à presente directiva edevem ler-se nos termos do quadro de correspondência do Anexo V.
Artigo 21.°
Entrada em vigor
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
da União Europeia.
Artigo 22.°
Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Estrasburgo, em 29 de Abril de 2004.
Pelo Parlamento Europeu Pelo Conselho
O Presidente O PresidenteP. COX M. McDOWELL
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ANEXO I
Lista de substâncias, preparados e processos
(alínea a) iii) do artigo 2.o)
1. Fabrico de auramina.
2. Trabalhos que impliquem a exposição a hidr ocarbonetos policíclicos aromáticos presentes
na fuligem da hulha, no alcatrão da hulha ou pez de hulha.
3. Trabalhos susceptíveis de provocar a expos ição às poeiras, fumos ou névoas produzidos
durante a calcinação e a electro -refinação de mates de níquel.
4. Processo do ácido forte durante o fabrico do álcool isopropílico.
5. Trabalhos susceptíveis de provocar a e xposição a pó de madeira de folhosas 1.
                                                
1 O volume 62 das monografias relativas à avali ação dos riscos de cancro nos seres humanos
"Pós de madeira e formaldeído", publicado pe lo Centro Internacional de Investigação do
Cancro, Lyon, 1995, contém uma lista de algumas folhosas.
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ANEXO II
Recomendações práticas para a vigilância médica dos trabalhadores
(n.o 7 do artigo 14.o)
1. O médico e/ou a entidade respons ável pela vigilância médica dos trabalhadores expostos a
agentes cancerígenos ou mutagénicos devem c onhecer bem as condições ou circunstâncias
de exposição de cada trabalhador.
2. A vigilância médica dos trabalhadores deve ser assegurada de acordo com os princípios e
práticas da medicina do trabalho; e deve incluir pelo menos as seguintes medidas:
registo da história clínica e pr ofissional de cada trabalhador,
entrevista pessoal,eventualmente, vigilância biológica, bem como  rastreio de efeitos precoces e reversíveis.
Podem ser tomadas outras medidas em relação  a cada trabalhador sujeito a vigilância
médica, à luz dos conhecimentos mais recentes em medicina do trabalho.
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ANEXO III
Valores-limite e outras dispos ições directamente relacionadas
(Artigo 16.o)
A. VALORES-LIMITE DE EXPOSIÇÃO PROFISSIONAL
Valores-limite Nome do
agenteN.o do
Einecs1N.o do
CAS2
Mg/m3 3ppm4Notas Medidas transitórias
Benzeno 200-753-7 71-43-2 3,25 5 15Pele6Valor-limite: 3 ppm(= 9,75 mg/m
3)
até 27 de Junhode 2003
Cloreto devinilomonómero200-831 75-01-4 7,77
535——
Pó de
madeira defolhosas— — 5,00
5 7—— —
Β. OUTRAS DISPOSIÇÕES DIRECTAMENTE RELACIONADAS
p. m.
_______________
1EINECS: Inventário Europeu das S ubstâncias Químicas Existentes.
2CAS: Número do Chemical Abstract Service.
3mg/m3 = miligramas por metro cúbico de ar  a 20 C e a 101,3 KPa (760 mm de pressão de
mercúrio).
4ppm = partes por milhão em volume de ar (ml/m3).
5Medidos ou calculados em relação a um período de referência de oito horas.
6Contribuição importante para a carga corpor al total possível por exposição cutânea.
7Fracção inalável: se o pó de madeira de folhosas estiver misturado com outro pó de
madeira, o valor-limite aplicar-se-á a todos os pós de madeira presentes nessa mistura.
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ANEXO IV
Parte A
Directiva revogada e as suas alterações sucessivas
(referidas no artigo 20.°)
Directiva 90/394/CEE do Conselho (JO L 196 de 26.7.1990, p. 1)
Directiva 97/42/CE do Conselho (JO L 179 de 8.7.1997, p. 4)Directiva 1999/38/CE do Conselho (JO L 138 de 1.6.1999, p. 66)
Parte B
Lista de Prazos de transposição para o direito nacional
(referidos no artigo 20.°)
Directiva Data limite de transposição
90/394/CEE 31 de Dezembro 1992
97/42/CE 27 de Junho 2000
1999/38/CE 29 de Abril de 2003
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ANEXO V
QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
Directiva 90/394/CEE Presente directiva
Artigo 1 .° Artigo 1 .°
Artigo 2 .°, alínea a) Artigo 2 .°, alínea a)
Artigo 2 .°, alínea a) a) Artigo 2 .°, alínea b)
Artigo 2 .°, alínea b) Artigo 2 .°, alínea c)
Artigos 3 .° a 9.° Artigos 3 .° a 9.°
Artigo 10 .°, n.° 1, alínea a) Artigo 10 .°, n.° 1, alínea a)
Artigo 10 .°, n.°1, alínea b), primeira frase Artigo 10 .°, n.° 1, alínea b)
Artigo 10 .°, n.° 1, alínea b), segunda frase Artigo 10 .°, n.° 1, alínea c)
Artigo 10 .°, n.° 1, alínea c) Artigo 10 .°, n.° 1, alínea d)
Artigo 10 .°, n.° 1, alínea d), primeira e
segunda frasesArtigo 10 .°, n.° 1, alínea e)
Artigo 10 .°, n.° 1, alínea d), terc eira frase Artigo 10, n .° 1, alínea f)
Artigo 10 .°, n.° 2 Artigo 10, n .° 2
Artigos 11 .° a 18. ° Artigos 11 .° a 18. °
Artigo 19 .°, n.° 1, primeiro parágrafo ––––––––
Artigo 19 .°, n.° 1, segundo parágrafo ––––––––
Artigo 19 .°, n.° 1, terceiro parágrafo ––––––––
Artigo 19 .°, número 2 Artigo 19 .°
–––––––– Artigo 20 .°
–––––––– Artigo 21 .°
Artigo 20 .° Artigo 22 .°
Anexo I Anexo I
Anexo II Anexo II
Anexo III Anexo III
–––––––– Anexo IV
–––––––– Anexo V
____________