ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
23.1.97HPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/9
REGULAMENTO (CE)N?107/97DACOMISSÃO
de22deJaneirode1997
quefixaospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãonos
sectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomoparaaovalbumina ,e
alteraoRegulamento (CE)n?1484/95
Considerandoqueocontroloregulardosdadosnosquais
sebaseiaadeterminaçãodospreçosrepresentativos para
osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ,revelouqueé
necessárioalterarospreçosrepresentativos eosdireitos
adicionaisdeimportaçãodecertosprodutos,atendendoàs
variaçõesepreçosconsoanteaorigem;que,porconse­
guinte,éconvenientepublicarospreçosrepresentativos e
osdireitosadicionaiscorrespondentes aestesprodutos;
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,éneces­
sárioaplicarestaalteraçãoomaisrapidamentepossível;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosovosedacarnedeavesdecapoeira,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(4),e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo5°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?2916/95,e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1484/95da
Comissão(é),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2353/96Ç),estabeleceasnormasde
execuçãodoregimerelativoàaplicaçãodosdireitos
adicionaisdeimportação ,efixaosdireitosadicionaisde
importaçãonossectoresdacarnedeavesdecapoeirae
dosovos,bemcomoparaaovalbumina ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CE)n?1484/95alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.99.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(4)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
(5)JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(<•)JOn?L145de29.6.1995,p.47.0JOn?L320de11.12.1996,p.16.

N?L20/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.97
ANEXO
«ANEXOI
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen­
tativo
ecus/100kgDireito
adicional
ecus/100kgOrigem
0)
02071410Pedaçosdesossadosdegalosoudegalinhas,216,6 25 01
congelados277,2 7 02
270,0 9 03
263,3 11 04
I267,1 10 05
16023211
16023921Preparaçõesnãocozidasoutrasquedeperu221,6
243,020
1301
03
(')Origemdasimportações :
01China,
02Brasil,
03Tailândia,
04Argentina,
05Chile.».
22.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/13
REGULAMENTO (CE)N?96/97DACOMISSÃO
de21deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentrádadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1997.
.PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L19/14 !PT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.1.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deJaneirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 41,9
204 45,3
212 113,8
404 37,5
624 229,0
999 93,5
07070010 053 192,1
068 134,7
624 130,5
999 152,4
07091010 220 186,4
999 186,4
07099071 052 130,6
053 197,1
204 146,3
999' 158,0
08051001,08051005,08051009'052 39,1
204 46,1
212 48,0
220 31,3
448 28,2
600 70,5
624 56,1
999 45,6
08052011 052 57,4
204 69,8
624 54,9
999 60,7
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 51,9
204 83,2
400 77,6
464 89,9
624 65,0
662 48,8
999 69,4
08053020 052 75,2
528 46,1
600 76,5
999 65,9
08081051,08081053,08081059 052 79,7
060 55,1
064 53,8
400 89,7
404 88,3
720 47,7
728 98,2
999 • 73,2
08082031 ' 052 132,8
064 .67,0
400 99,1
624 -70,0
999 92,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
24.1.97fPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/25
REGULAMENTO (CE)N?126/97DACOMISSÃO
de23deJaneirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn°L22de31.1.1995,p.1.

N?L22/26PT 24.1.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doRegulamento daComissão,de23deJaneirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 052 41,9
204 43,8
212 105,3
404 37,5
624 170,2
999 79,7
07070010 052 114,3
053 181,3
068 134,7
999 143,4
07091010 220 151,8
999 151,8
07099071 052 121,9
204 132,6
999 127,3
08051001,08051005,08051009 052 47,3
204 44,5
212 46,8
220 31,3
448 27,3
600 64,5
624 56,9
999 45,5
08052011 052 57,4
204 68,5
624 54,9
999 60,3
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 48,0
204 83,2
400 77,6
624 85,2
662 45,2
999 67,8
08053020 052 77,5
528 70,5
600 77,4
999 75,1
08081051,08081053,08081059 060 54,8
064 40,1
400 85,9
404 84,9
720 47,7
728 98,2
999 68,6
08082031 052 126,9
064 42,5
400 108,1
512 79,1
624 74,0
I999 86,1
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa-outrasorigens».
25.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/13
REGULAMENTO (CE)N?134/97DACOMISSÃO
de24deJaneirode1997
relativoàemissão,em30deJaneirode1997,doscertificadosdeimportaçãopara
osprodutosdosectordascarnesdeovinoedecaprinoaoabrigodos
contingentespautaisglobaisdoGATT/OMCnãoespecíficosporpaísparao
primeirotrimestrede1997
mento(CE)n?1439/95,econvenientereduziressas
quantidadesnumapercentagemúnica,emconformidade
comon?4,alíneab),doartigo16?doRegulamento (CE)
n?1439/95;
Considerandoque,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidopedidoscertificadosforeminferioresou
iguaisàsquantidadesprevistaspeloRegulamento (CE)
n?1439/95,todosospedidosdecertificadospodemser
deferidos;
Considerando queapenasforamapresentadosnosPaíses
BaixospedidosparaprodutosorigináriosdosEstados
UnidosdaAmérica,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordascarnesdeovinoe
decaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1589/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1439/95da
Comissão,de26deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3013/89
doConselhonoquerespeitaàimportaçãoeexportação
deprodutosdosectordascarnesdeovinoecaprino(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2498/96(4),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo16?
Considerando queoRegulamento (CE)n?1439/95esta­
belece,noquedizrespeitoaotítuloIIB,asmodalidades
deaplicaçãonoquedizrespeitoàsimportaçõesde
produtosdoscódigosNC01041030,01041080,
01042090e0204aoabrigodoscontingentespautais
globaisdoGATT/OMCnãoespecíficosporpaís;que,em
conformidade comon?4doartigo16?doRegulamento
(CE)n?1439/95,éconvenientedeterminaremque
medidasepodedarumseguimentofavorávelaospedidos
deemissãodoscertificadosdeimportaçãointroduzidos a
títulodoprimeirotrimestrede1997;
Considerando que,quandoasquantidadesparaasquais
tiveremsidointroduzidospedidosdecertificadosde
importaçãoforemsuperioresàsquantidadesquepodem
serimportadasemaplicaçãodoartigo15?doRegula­Artigo1?
OsPaísesBaixosemitirão,em30deJaneirode1997,os
certificadosdeimportaçãoprevistosnotítuloIIBdo
Regulamento (CE)n?1439/95,paraosquaisforamintro­
duzidospedidosde1a10deJaneirode1997.Paraos
produtosdocódigoNC0204origináriosdosEstados
UnidosdeAmérica,asquantidadespedidassãoatribuídas
integralmente .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.25.
(AJOn?L143de27.6.1995,p.7.
(4)JOn?L338de28.12.1996,p.53.
25.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/9
REGULAMENTO (CE)N?132/97DACOMISSÃO
de24deJaneirode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãodedeterminados produtosdosectordacarnedesuínoapresentados
emJaneirode1997aoabrigodoregimeprevistonosacordosconcluídospela
ComunidadecomaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,aRepública
ChecaeaRepúblicaEslovaca
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadosdeimportação,relativos
aoperíodode1deJaneiroa31deMarçode1997,apre­
sentadosaoabrigodoRegulamento (CEE)n?2698/93são
aceitescomoreferidonoanexoI.
2.Duranteosprimeirosdezdiasdoperíodode1
deAbrila30deJunhode1997podemserapresentados
pedidos,nostermosdoRegulamento (CEE)n?2698/93,
decertificadosdeimportaçãoemrelaçãoàsquantidades
totaisconstantesdoanexoII.
3.Aslicençassópodemserutilizadasparaprodutos
queestejamemregracomtodasasdisposiçõesveteriná­
riasactualmenteemvigornaComunidade .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2698/93da
Comissão('),queestabeleceasregrasdeexecução,
nosectordacarnedesuíno,doregimeprevistonos
acordosdeassociaçãoconcluídospelaComunidadecoma
Polónia,aHungriaeaantigaRepúblicaFederativaCheca
eEslovaca,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2502/96(2),e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo4?,
Considerando queospedidosdecertificadosdeimporta­
çãoapresentadosparaoprimeirotrimestrede1997tota­
lizamquantidadesinferioresàsdisponíveis,podendo,em
consequência ,serinteiramentesatisfeitos;
Considerando queéconvenientedeterminaroexcedente
queseadicionaàquantidadedisponívelparaoperíodo
seguinte;
Considerando queéoportunochamaraatençãodos
operadoressobreofactodeaslicençassópoderemser
utilizadasparaprodutosqueestejamemregracomtodas
asdisposiçõesveterináriasactualmenteemvigorna
Comunidade ,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L245de1.10.1993,p.80.
2JOn?L338de28.12.1996,p.71.

N?L24/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.1.97
ANEXOI
GrupoPercentagemdeaceitaçãodoscertificados
deimportaçãoapresentados
paraoperíodode1deJaneiroa
31deMarçode1997
1 100
2 100
3 100
4 100
Hl 100
H2 100
5 100
6 100
7 100
8 100
9 100
10 100
11 100
12 100
13 100
ANEXOII
(emtoneladas)
GrupoQuantidadetotaldisponível
paraoperíodo
de1deAbrila30deJunhode1997
1 1820,5
2 195,7
3 716,5
4 7656,1
Hl 1200,0
H2 250,0
5 1500,0
6 979,0
7 4356,5
8 700,0
9 4900,0
10 2025,0
11 355,0
12 1065,0
13 105,0
23.1.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/11
REGULAMENTO (CE)N°108/97DACOMISSÃO
de22deJaneirode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96daComissão(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregu­
lamentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedecapoeiraeovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
P)JOn?L189de30.7.1996,p.99.

N?L20/12|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de22deJaneirode1997,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
emecuspor100unidades
040700119000 02 3,50
040700199000 02 1,60
emecuspor100kg
040700309000 03 7,00
04 5,00
05 18,00
040811809100 01 53,00
040819819100 01 24,00
040819899100 01 24,00
040891809100 01 41,00
040899809100 01 10,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Iémen,HongKongeRússia,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03e05,
05CoreiadoSul,Japão,Malásia,Tailândia,Taiwan,FilipinaseEgipto.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.
N?L41/6fpfl JornalOficialdasComunidades Europeias 12.2.97
REGULAMENTO (CE)N?249/97DACOMISSÃO
de11deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamente aosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

12.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/7
ANEXO
doRegulamento daComissão,de11deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 40,9
212 114,0
624 212,1
999 122,3
07070010 068 88,5
999 88,5
07091010 220 135,2
999 135,2
07099073 052 124,7
204 132,8
628 142,3
999 133,3
08051001,08051005,08051009 052 38,2
204 38,8
212 45,1
220 31,1
448 37,5
600 61,2
624 58,8
999 44,4
8052011 204 78,5
999 78,5
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 55,3
204 93,8
400 104,7
464 87,1
600 93,6
624 83,7
662 57,7
999 82,3
08053020 052 72,9
528 70,8
600 76,3
999 73,3
08081051,08081053,08081059 052 59,5
060 57,1
064 21,7
068 36,2
400 90,6
404 87,1
720 42,6
999 56,4
08082031 052 136,0
400 108,9
512 74,1
624 76,8
999 99,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
22.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L52/11
REGULAMENTO (CE)N?325/97DACOMISSÃO
de21deFevereirode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
4JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L52/12PT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.2.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deFevereirode1997,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 54,1
204 56,2
212 113,8
624 126,3
999 87,6
07070010 052 94,2
053 180,2
068 74,2
624 203,7
999 138,1
07091010 220 158,7
999 158,7
07099073 052 132,6
204 123,4
999 128,0
08051001,08051005,08051009 052 37,9
204 37,6
212 54,8
220 30,6
448 26,2
464 50,5
600 40,4
624 50,2
999 41,0
08052011 204 64,1
999 64,1
08052013,08052015,08052017,
08052019 052 53,0
204 75,1
220 55,1
247 64,5
400 79,3
464 78,5
600 90,1
624 77,0
999 71,6
08053020 052 62,9
400 72,0
600 62,6
999 65,8
08081051,08081053,08081059 060 58,8
064 56,3
400 76,8
404 74,8
512 107,6
528 115,2
999 81,6
08082031 064 77,0
388 76,7
400 111,4
512 68,9
528 74,3
624 77,1
\999 80,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».