N?L114/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1125/93DACOMISSÃO
de7deMaiode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissão0,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1032/93(*),
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L79de1.4.1993,p.6.
«)JOn?L108de1.5.1993,p.9.

8.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L114/23
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deMaiode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNC Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(0ACP
Bangladesh
C)(2)(3)(4)Paísesterceiros
(exceptoACP)0
10061021 — 158,36 323,92
10061023 — 175,36 357,93
10061025 — 175,36 357,93
10061027 268,45 175,36 357,93
10061092 — 158,36 323,92
10061094 — 175,36 357,93
10061096 — 175,36 357,93
10061098 268,45 175,36 357,93
10062011 — 198,85 404,90
10062013 — 220,10 447,41
10062015 — 220,10 447,41
10062017 335,56 220,10 447,41
10062092 — 198,85 404,90
10062094 — 220,10 447,41
10062096 — 220,10 447,41
10062098 335,56 220,10 447,41
10063021 — 246,31 516,48
10063023 — 314,75 653,27
10063025 — 314,75 653,27
10063027 489,95 314,75 653,27
10063042 — 246,31 516,48
10063044 — 314,75 653,27
10063046 — 314,75 653,27
10063048 489,95 314,75 653,27
10063061 — 262,68 550,06
10063063 — 337,80 700,31
10063065 — 337,80 700,31
10063067 525,23 337,80 700,31
10063092 — 262,68 550,06
10063094 — 337,80 700,31
10063096 — 337,80 700,31
10063098 525,23 337,80 700,31
10064000 — 83,92 173,84
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n.715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(J)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(')NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE,relativamente aoarrozsemibranqueado doscódigosNC
10063021a10063048,origináriodasAntilhasNeerlandesas ,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresàimporta­
çãodeprodutosorigináriosdosPTU.