PT Jornal Oficial da União Europeia L 276/64

REGULAMENTO (CE) N.o 1484/2006 DA COMISSÃO

de 6 de Outubro de 2006

relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.

(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 7/2006 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.

O álcool provém das destilações referidas nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

2. O volume total colocado à venda é de 693 380,74 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:

a) Um lote com o número 68/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

b) Um lote com o número 69/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

c) Um lote com o número 70/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

d) Um lote com o número 71/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

e) Um lote com o número 72/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

f) Um lote com o número 73/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

g) Um lote com o número 74/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

h) Um lote com o número 75/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

i) Um lote com o número 76/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

j) Um lote com o número 77/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

k) Um lote com o número 78/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

l) Um lote com o número 79/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

m) Um lote com o número 80/2006 CE de 53 380,74 hectolitros de álcool a 100 % vol;

n) Um lote com o número 81/2006 CE de 40 000 hectolitros de álcool a 100 % vol.

3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.

4. Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.

Artigo 2.o

A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.

Artigo 3.o

1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.

2. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 7/2006 CE — para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.

3. As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 23.10.2006 às 12 horas (hora de Bruxelas).

Artigo 4.o

1. Para ser admissível, a proposta deve estar em conformidade com os artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

2. Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:

a) Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 EUR por hectolitro de álcool a 100 % vol;

b) Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

c) Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa;

d) De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo: i) renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado, ii) aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool, iii) aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.

Artigo 5.o

As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.

Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.

Artigo 7.o

1. Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:

a) Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;

b) Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.

2. As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2006. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1221/2006 (JO L 221 de 12.8.2006, p. 3).

(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

ANEXO I Estado-Membro e número do lote Localização Número das cubas Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos) Tipo de álcool Espanha Lote n.o 68/2006 CE Tarancón A-9 24 574 27 Bruto A-10 24 508 27 Bruto B-8 918 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 69/2006 CE Tarancón B-8 974 27 Bruto B-9 24 720 27 Bruto B-10 24 306 27 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 70/2006 CE Tarancón B-8 5 740 27 Bruto C-1 20 923 27 Bruto C-2 23 337 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 71/2006 CE Viniflhor — Longuefuye F-53200 Longuefuye 5 4 900 27 Bruto 14 22 500 27 Bruto 19 22 600 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 72/2006 CE Viniflhor — Port-la-Nouvelle Entrepôt d'alcool Av. Adolphe-Turrel, BP 62 F-11210 Port-la-Nouvelle 4 47 400 27 Bruto 12B 2 600 28 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 73/2006 CE Viniflhor — Port-la-Nouvelle Entrepôt d'alcool Av. Adolphe-Turrel, BP 62 F-11210 Port-la-Nouvelle 29 18 800 27 Bruto 12B 200 28 Bruto 12 9 200 27 Bruto 32 21 800 27 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 74/2006 CE Deulep Bld Chanzy F-30800 Saint-Gilles 603B 4 800 30 Bruto 603 4 250 27 Bruto 604 8 850 27 Bruto 606 6 230 27 Bruto 608 5 560 27 Bruto 608B 1 950 28 Bruto 607 7 020 27 Bruto 605 8 300 27 Bruto 605B 820 28 Bruto 607B 2 220 28 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 75/2006 CE Cipriani — Chizzola d'Ala (TN) 33A-28A-32A-17A-18A 9 000 27 Bruto Dister — Faenza (RA) 123A-234A 8 600 27/30 Bruto I.C.V. — Borgoricco (PD) 4A-5A 1 105,38 27/30 Bruto Mazzari — S. Agata sul Santerno (RA) 2A-8A 16 494,62 27 Bruto Tampieri — Faenza (RA) 2A-10A-11A-12A-13A 2 200 27 Bruto Villapana — Faenza (RA) 7A-9A 12 600 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 76/2006 CE Caviro — Faenza (RA) 15A 21 000 27 Bruto Deta — Barberino Val d'Elsa (FI) 7A 4 100 27 Bruto Di Lorenzo — Ponte Valleceppi 21A-19A-18A 8 050 27 Bruto Mazzari — S. Agata sul Santerno (RA) 2A-8A 16 850 27 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 77/2006 CE Bonollo — Anagni (FR) 15A-29A-40A-42A 38 500 27/30 Bruto Di Lorenzo — Ponte Valleceppi 21A-19A-18A 7 900 27/30 Bruto S.V.A. — Ortona (CH) 10A-11A-12A-13A-17A 3 600 27/30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 78/2006 CE Balice Distil. — San Basilio Mottola (TA) 1A 3 750 27 Bruto Balice S.n.c. — Valenzano (BA) 2A-3A-4A-5A-6A-7A-10A 15 500 27 Bruto Caviro — Carapelle (FG) 1C-6C 9 000 30 Bruto D'Auria — Ortona (CH) 7A-8A-12A-40A-61A 10 700 27 Bruto De Luca — Novoli (LE) 5A-6A 5 600 27 Bruto Bertolino — Partinico (PA) 5A-6A-12A 5 450 30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 79/2006 CE Bertolino — Partinico (PA) 5A-6A-12A 11 553,94 30 Bruto Trapas — Petrosino (TP) 6A-11A-12A-21A 29 146,06 27/30 Bruto S.V.M. — Sciacca (AG) 1A-2A-31A-44A 2 300 30 Bruto GE.DIS. — Marsala (TP) 13B 7 000 30 Bruto Total 50 000 Grécia Lote n.o 80/2006 CE ΟΙΝΟΠΟΙΗΤΙΚΟΣ ΣΥΝΕΤΑΙΡΙΣΜΟΣ ΜΕΣΣΗΝΙΑΣ ΠΥΡΓΟΣ ΤΡΙΦΥΛΙΑΣ (Oinopoiitikos Sinetairismos Messinias) 76 454,96 30 Bruto 77 432,94 30 Bruto 85 1 782,89 30 Bruto 86 1 684,51 30 Bruto 87 1 756,59 30 Bruto 88 1 753,86 30 Bruto 95 873,44 30 Bruto 75 444,79 30 Bruto 28 904,89 30 Bruto 80 463,46 30 Bruto 73 387,14 30 Bruto 78 27,72 30 Bruto 15 1 747,04 30 Bruto 16 1 713,67 30 Bruto 26 853,18 30 Bruto 74 427,35 30 Bruto 17 1 743,76 30 Bruto 94 887,65 30 Bruto 84 1 786,52 30 Bruto 79 439,47 30 Bruto 93 908,63 30 Bruto 83 1 795,78 30 Bruto 82 1 758,86 30 Bruto 12 1 800,87 30 Bruto 11 1 744,16 30 Bruto 18 1 707,83 30 Bruto 13 1 788,73 30 Bruto 96 827,49 30 Bruto 81 1 805,07 30 Bruto 14 1 800,04 30 Bruto 97 915,07 30 Bruto 92 908,96 30 Bruto 99 911,94 30 Bruto 25 905,06 30 Bruto 108 432,18 30 Bruto 107 432,77 30 Bruto 105 448,22 30 Bruto 106 441,22 30 Bruto 27 897,73 30 Bruto 29 579,19 30 Bruto 30 667,69 30 Bruto 19 901,65 27 Bruto 20 892,07 27 Bruto 21 900,28 27 Bruto 22 899,54 27 Bruto 23 882,32 27 Bruto 24 653,58 27 Bruto 89 847,09 27 Bruto 90 880,83 27 Bruto 91 856,22 27 Bruto 98 878,23 27 Bruto 100 745,61 27 Bruto Total 53 380,74 Portugal Lote n.o 81/2006 AVEIRO S 201 31 999,080 27 Bruto S. João da Pesqueira Inox 12 8 000,920 27 Bruto Total 40 000

ANEXO II Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o Viniflhor — Libourne Délégation nationale, 17 avenue de la Ballastière, BP 231, F-33505 Libourne Cedex [Tél. (33-5) 57 55 20 00; télex 57 20 25; fax (33) 557 55 20 59] FEGA Beneficencia, 8, E-28004 Madrid [Tél. (34-91) 347 64 66; fax (34-91) 347 64 65] AGEA Via Torino, 45, I-00184 Rome [Tél. (39) 06 49 49 97 14; fax (39) 06 49 49 97 61] Ο.Π.Ε.Κ.Ε.Π.Ε. Αχαρνών (Aharnon) 241, 10446 Athènes, Grèce (Tél. 210 212 4799; fax 210 212 4791) IVV — Instituto da Vinha e do Vinho R. Mouzinho da Silveira, 5, P-1250-165 Lisboa [Tél. (351) 21 350 67 00, fax (351) 21 356 12 25]