N?L16/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?140/90DACOMISSÃO
de19deJaneirodè1990
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dóspaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 3570toneladasde
butteroil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosno
anexoI,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
11)JOn?L172de20.6.1989,p.1.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

20.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/17
ANEXO/
LOTEA
1.Acçõesn?s('):862/89a865/89—decisãodaComissãode3.3.1989
2.Programa:1988
3.Beneficiário :Euronaid,POBox77,NL-2340ABOegstgeest
4.Representante dobeneficiario (3):verJOn?C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaisdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)Ç)(8)(')(10):verJOn?C216de14.8.1987,p.7
(pontos1.3.1.e1.3.2.)
8.Quantidadetotal:60toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :5kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.7e8(pontos1.3.3.e1.3.4.)
Inscriçõescomplementares naembalagem :veTanexoIIeJOn?C216de14.8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de1a15.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia5.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia19.2.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :15a28.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
BatimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^5):restituiçãoaplicávelem16.12.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3785/89daComissão(JOn?L367de16.12.1989,p.22)

N?L16/18 JornalOficialdasComunidades Europeias20.1.90
LOTEB
1.Acçãon?('):917/89—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa:1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme—viaCristoforoColombo426,1-00145Roma—Telex:
626675Iwfp
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Equador
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)Ç):
verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1a1.3.2)
8.Quantidadetotal:90toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.7e8(pontos1.3.3e1.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
•ACCIÓNN°917/89/ECUADOR0277000/BUTTEROIL/DESPACHADO PORELPROGRAMA
MUNDIALDEALIMENTOS/DONACIÓNDELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA/
GUYAQUIL »
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia5.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia19.2.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a28.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BatimentLoi120»bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem16.12.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3785/89daComissão(JOn?L367de16.12.1989,p.22)

20.1.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L16/19
LOTEC
1.Acçãon?('):908/89—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa:1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme—viaCristóforoColombo426,1-00145Roma—Telex:
626675Iwfp
4.Representante dobeneficiário (3):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Paquistão
6.Produtoamobilizar:butteroil
7.Características equalidadedamercadoria (2)(é)Q("):
verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1a1.3.2)
8.Quantidadetotal:3020toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.7e8(pontos1.3.3e1.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo908/89/PAKISTAN 0278100/BUTTEROIL /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /KARACHI »
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobihzaçaodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia5.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia19.2.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15a28.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BatimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem16.12.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3785/89daComissão(JOn?L367de16.12.1989,p.22)

N?L16/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias20.1.90
LOTED
1.Acçãon?914/89—decisãodaComissãode29.5.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,ViaCristoforoColombo426,1-00145Roma,Telex626675I
wfp
4.Representante dobeneficiario (3):verJOn?C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaisdedestino:Uganda
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2)(6)f7):verJOn?C216de14.8.1987,p.7(pontos1.3.1
e1.3.2)
8.Quantidadetotal:400toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:5kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.7.e8(pontos1.3.3e1.3.4)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo914/89/UGANDA0332500/BUTTEROIL /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /MOMBASAIN
TRANSITTOKAMPALA/UGANDA •
eJOn?C216de14.8.1987,p.8(ponto1.3.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:1a15.3.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia5.2.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia19.2.1990,
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:15a28.3.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
BatimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem16.12.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3785/89daComissão(JOn?L367de16.12.1989,p.22)

20.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L16/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á ,porcadanúmerodeacção/númerodeexpedi­
ção,umcertificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,não
foramultrapassadas,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário ;verlistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20doanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
2350132
2361097
2350130
2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn°L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?dóregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitárioporcadanúmerodeacção/númerodeexpedição.
f)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários,nomomentodaentrega,umcertificadode
origemporcadanúmerodeacção/númerodeexpedição.
(8)Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
MM.deKeyzer&SchutzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam,
—Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,espe­
cificandoonúmerodecartõesreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso,
—Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .
(')Ocertificadoderadioactividade paraoSudãodeveincluirasseguintesinformações :
a)Oteordaradioactividade emcésio134e137;
b)Iodo131.
(I0)Ocertificadoderadioactividade deveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaos
seguintespaíses:Sudão,Egipto.
(M)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
emlínguainglesaatestandoqueobutteroilnãocontémgorduradoporco(toucinho)[certificatestating
butteroildoesnotcontainanyporkfat(lard)J.

N?L16/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.1.90
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—
BIJLAGEII—ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladás)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώρα
προορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaisdestinatárioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
A
862/89-865/8960 15 AATM Chile Acciónn0862/89/Mantecalíquida/Chile/
AATM/91749/CoyahiquevíaChacabuco/
DonacióndelaComunidadEconómicaEuropea
/Destinadoaladistribucióngratuita
15 CAM Brasil Acçãon?863/89/Óleodemanteiga/Brasil/
CAM/92038/Recife/DonativodaComuni­
dadeEconómicaEuropeia/Destinadoadistri­
buiçãogratuita
15 AA™ Madagascar Actionn0864/89/Huiledebeurre/Madagascar
/AATM/91753/Toliary/DondelaCommu­
nautééconomiqueeuropéenne/Pourdistribu­
tiongratuite
15 ICR Sudan ActionNo865/89/Butteroil/Sudan/ICR/
94606/KhartoumviaPortSudan/Giftofthe
EuropeanEconomicCommunity/Forfree
distribution