Decisão da Comissão

de 23 de Janeiro de 2002

relativa ao projecto de disposições nacionais notificado pelo Reino dos Países Baixos em virtude do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE respeitante à limitação da colocação no mercado e da utilização de madeira tratada com creosoto

[notificada com o número C(2002) 97]

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/59/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 95.o,

Considerando o seguinte:

I. FACTOS

1. LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA

(1) A Directiva 76/769/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/90/CE da Comissão(2), prevê a proibição e a restrição do uso de determinadas substâncias e preparações perigosas. A Directiva 76/769/CEE é alterada regularmente com o objectivo de incluir no seu anexo substâncias adicionais perigosas para o homem e para o ambiente;

(2) A Directiva 94/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(3) alterou a Directiva 76/769/CEE para harmonizar, nomeadamente, a utilização e comercialização de creosoto e destilados de alcatrão de hulha afins, bem como de preparações que os contenham, limitando o teor de um componente específico, o benzo[a]pireno (B[a]P) e dos fenóis extractáveis com água quando utilizados no tratamento de madeiras (ponto 32 do anexo da directiva 94/60/CE). São estabelecidos valores-limite máximos de 0,005 % em massa (= 50 ppm) para o B[a]P e de 3 % em massa (= 30 g/kg) para os fenóis extractáveis com água. Não pode ser colocada no mercado madeira tratada com creosoto ou preparações que o contenham que não respeitem os referidos valores-limite;

(3) Todavia, a Directiva 1994/60/CE prevê a possibilidade da concessão de derrogações aplicáveis à utilização de creosoto e de preparações que o contenham, com teores de B[a]P não superiores a 0,05 % em massa (= 500 ppm) e teores de fenóis extractáveis com água não superiores a 3 % em massa (= 30 g/kg), para o tratamento de madeiras em instalações industriais. Os produtos em causa não podem ser vendidos ao público em geral e os recipientes que os contenham devem ostentar a expressão "Apenas para uso industrial". As madeiras tratadas do referido modo colocadas no mercado pela primeira vez podem apenas ser utilizadas para fins industriais e profissionais, por exemplo, nos caminhos-de-ferro, no transporte de energia eléctrica e telecomunicações, em vedações, em instalações portuárias e em vias fluviais, excepto em determinados casos em que a sua utilização é proibida, nomeadamente em edifícios, em contacto com produtos para consumo humano ou animal, em espaços de recreio para crianças ou outros espaços de lazer ao ar livre e sempre que existam riscos de contacto com a pele. As madeiras usadas comercializadas pela segunda vez podem ser utilizadas independentemente do tipo de creosoto aplicado, excepto nos casos supramencionados;

(4) Em 26 de Outubro de 2001, foi adoptada a Directiva 2001/90/CE que adapta ao progresso técnico, pela sétima vez, o anexo I da Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas;

(5) De acordo com as disposições alteradas, o creosoto não pode ser utilizado no tratamento da madeira e a madeira assim tratada não pode ser colocada no mercado. No entanto, por derrogação, o creosoto pode ser utilizado no tratamento da madeira em instalações industriais ou por profissionais para novo tratamento in situ, e só se contiver B[a]P numa concentração inferior a 0,005 ppm, em massa, e fenóis extractáveis com água numa concentração inferior a 3 %, em massa. Essas substâncias e preparações não podem ser vendidas aos consumidores e só podem ser colocadas no mercado em embalagens de capacidade igual ou superior a 20 litros. A embalagem deve ostentar a expressão "Para utilização exclusiva em instalações industriais ou tratamento por profissionais";

(6) A madeira tratada do referido modo ou tratada novamente in situ é autorizada apenas para utilização profissional e industrial, por exemplo, nos caminhos-de-ferro, no transporte de energia eléctrica e telecomunicações, em vedações, para fins agrícolas, em instalações portuárias e em vias fluviais. A sua utilização é proibida no interior de edifícios, em espaços de recreio para crianças, em parques, em jardins e noutros locais públicos de recreio e lazer onde haja risco de contacto frequente com a pele, em mobiliário de jardim ou em contacto com produtos para consumo humano ou animal. A madeira que foi tratada com creosoto antes da aplicação da presente directiva pode ser comercializada em segunda mão para reutilização, excepto nos casos supramencionados;

2. DISPOSIÇÕES NACIONAIS EM VIGOR APROVADAS PELA COMISSÃO NO ÂMBITO DO N.o 4 DO ARTIGO 95.o DO TRATADO

(7) Na sequência do pedido apresentado pelos Países Baixos, a Comissão concedeu uma derrogação com vista a manter as disposições nacionais que são incompatíveis com a Directiva 94/60/CE. O pedido em questão, efectuado ao abrigo do n.o 4 do artigo 95.o (n.o 4 do ex-artigo 100.o-A) do Tratado CE, foi aprovado pela Decisão 1999/832/CE da Comissão(4);

(8) O quadro seguinte apresenta uma síntese das diferenças entre a Directiva 94/60/CE e as disposições nacionais dos Países Baixos aprovadas na decisão da Comissão:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(9) Em resumo, as disposições neerlandesas em vigor são mais restritivas do que as contidas na Directiva 94/60/CE em diversos aspectos:

- a utilização de creosoto com teores de B[a]P compreendidos entre 50 ppm e 500 ppm não é permitida em instalações industriais,

- a preservação da madeira deve ser efectuada por recurso a técnicas específicas (pressão/vácuo), em instalações especiais,

- em determinados casos, é proibida a utilização do creosoto para a preservação de madeira, mesmo no caso de o respectivo teor de B[a]P ser inferior a 50 ppm;

3. DISPOSIÇÕES NACIONAIS PREVISTAS

(10) Os Países Baixos pretendem adoptar novas disposições nacionais que ultrapassam as medidas previstas na Directiva 94/60/CE, alterando a decisão relativa aos revestimentos que contêm hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (Besluit PAK-houndende coatings) ao abrigo da lei sobre as substâncias químicas (madeira tratada com creosoto);

(11) A alínea a) do artigo 8.o de uma nova Secção 4 a) do projecto de legislação supramencionado dispõe que "a partir da data determinada por decreto real, será proibido importar para os Países Baixos, utilizar, fornecer a outros ou manter disponível para venda no mercado neerlandês, madeira tratada com creosoto para aplicações que entrem em contacto com as águas superficiais e subterrâneas";

(12) A proibição não se aplica à madeira tratada com creosoto que foi utilizada para os fins a que se destinava antes de uma data a determinar por decreto real, desde que o local onde essa aplicação foi efectuada permaneça o mesmo. Existem duas outras excepções que dizem respeito à madeira tratada com creosoto:

- que tenha sido sujeita a um regime aduaneiro e seja destinada ao trânsito aduaneiro, à colocação num entreposto aduaneiro ou à importação temporária, de acordo com o disposto no n.o 16 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho,

- que seja proveniente de um Estado-Membro da União Europeia ou de um Estado do EEE e não se destine à venda no mercado neerlandês;

(13) A alínea b) do artigo 8.o do projecto de decisão requer que qualquer pessoa que importe, forneça ou mantenha disponível para venda no mercado madeira tratada com creosoto que não seja abrangida pela proibição, mantenha um registo dessa madeira e demonstre, mediante pedido, que a madeira tratada com creosoto em causa não se destina a aplicações a que a proibição se refere. O registo inclui, pelo menos:

- o nome e o endereço do fabricante ou fornecedor a quem foi comprada a madeira tratada com creosoto,

- a data em que a madeira tratada com creosoto foi entregue pelo fabricante ou fornecedor,

- o âmbito de aplicação da madeira tratada com creosoto,

- o nome e o endereço da pessoa a quem foi disponibilizada ou entregue a madeira tratada com creosoto,

- a data de entrega da madeira tratada com creosoto,

- a quantidade de madeira tratada com creosoto recebida ou entregue;

II. PROCEDIMENTO

(14) A Directiva 94/60/CE foi adoptada em 20 de Dezembro de 1994. Os Estados-Membros deviam tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à directiva, o mais tardar, um ano após a sua adopção, isto é, até 20 de Dezembro de 1995, devendo as disposições nacionais ser aplicáveis a partir de 20 de Junho de 1996;

(15) Tal como indicado atrás, os Países Baixos obtiveram a aprovação, através da Decisão 1999/832/CE, para manter as disposições nacionais em vigor quanto à utilização do creosoto, que são mais restritivas do que as da Directiva 94/60/CE;

(16) Por carta datada de 23 de Janeiro de 2001, o representante permanente dos Países Baixos comunicou à Comissão que os Países Baixos tencionavam, em conformidade com o n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE, introduzir medidas relativas à madeira tratada com creosoto que ultrapassavam as previstas na Directiva 94/60/CE. Os Países Baixos consideram que a introdução das referidas medidas nacionais relativas à protecção do ambiente se justifica em virtude de um problema específico verificado nos Países Baixos após a adopção da Directiva 94/60/CE;

(17) Por carta datada de 22 de Fevereiro de 2001, a Comissão informou as autoridades neerlandesas de que tinha recebido a notificação, nos termos do n.o 5 do artigo 95.o, e de que o período de seis meses para o seu exame, de acordo com o n.o 6 do artigo 95.o, tinha tido início em 26 de Janeiro de 2001, o dia seguinte ao da recepção da notificação;

(18) Por carta datada de 17 de Abril de 2001, a Comissão informou os restantes Estados-Membros sobre o pedido dos Países Baixos. A Comissão publicou igualmente uma notificação relativa a esse pedido no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(5), de modo a informar as demais partes interessadas sobre o projecto de medidas nacionais que os Países Baixos pretendem adoptar;

(19) Considerando que a justificação da notificação neerlandesa se afigura prima facie uma questão complexa e não implicar um perigo para a saúde humana, a Comissão solicitou que o Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente (em seguida denominado CSTEE) desse um parecer sobre este assunto. Em 12 de Junho de 2001(6), o CSTEE confirmou que a justificação do pedido neerlandês constitui uma questão complexa e não implica directamente perigo para a saúde humana;

(20) Com base no parecer do CSTEE, a Comissão adoptou, em 13 de Julho de 2001, a Decisão 2001/599/CE(7) em conformidade com o disposto no terceiro parágrafo do n.o 6 do artigo 95.o do Tratado, que prorrogava o período de seis meses mencionado no segundo parágrafo do n.o 6 do mesmo artigo, nos termos do qual é necessário a adopção de uma decisão para se prorrogar o período de seis meses, a fim de permitir uma avaliação exaustiva de todas as provas apresentadas. A referida decisão foi notificada aos Países Baixos em 13 de Julho de 2001;

(21) A Comissão solicitou subsequentemente ao CSTEE que desse um parecer sobre os fundamentos da justificação fornecida pelos Países Baixos. Mais especificamente, solicitou-se ao CSTEE um parecer sobre a questão de saber se os Países Baixos tinham fornecido novas provas científicas demonstrando que a utilização de madeira tratada com creosoto em contacto com águas superficiais ou subterrâneas apresenta riscos ambientais e, em caso afirmativo, se esses riscos se limitam aos Países Baixos. O CSTEE emitiu o seu parecer em 30 de Outubro de 2001(8);

(22) Tal como indicado atrás, as disposições da Directiva 76/769/CEE relacionadas com o creosoto e a madeira tratada com essa substância foram alteradas pela Directiva 2001/90/CE e serão aplicadas pelos Estados-Membros até 30 de Junho de 2003;

III. AVALIAÇÃO

1. ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE

(23) A notificação apresentada pelas autoridades neerlandesas em 25 Janeiro 2001 tem por objectivo obter autorização para introduzir disposições nacionais incompatíveis com a Directiva 94/60/CE, que constitui a medida de harmonização adoptada com base no artigo 95.o do Tratado;

(24) O n.o 5 do artigo 95.o do Tratado estipula que se, após a adopção de uma medida de harmonização pelo Conselho ou pela Comissão, um Estado-Membro considerar necessário adoptar disposições nacionais baseadas em novas provas científicas relacionadas com a protecção do meio de trabalho ou do ambiente, ou motivadas por qualquer problema específico desse Estado-Membro, que tenha surgido após a adopção da referida medida de harmonização, notificará a Comissão das disposições previstas, bem como dos motivos da sua introdução;

(25) Ao comparar as disposições da Directiva 94/60/CE com as que os Países Baixos tencionam adoptar, verifica-se que as disposições nacionais são mais restritivas do que as contidas na directiva nos seguintes aspectos:

- a colocação no mercado e a utilização de madeira tratada com creosoto em aplicações que impliquem o contacto com as águas (subterrâneas) são proibidas independentemente da concentração de B[a]P ou de fenóis solúveis em água existente nos produtos à base de creosoto utilizados para o tratamento,

- a madeira antiga tratada com creosoto é sujeita à mesma proibição se for retirada do local de aplicação original;

(26) Deve ser salientado que a Directiva 76/464/CEE do Conselho, de 4 de Maio de 1976, relativa à poluição causada por determinadas substâncias perigosas lançadas no meio aquático da Comunidade(9) abrange a colocação em águas superficiais, por uma pessoa, de madeira tratada com creosoto(10). No entanto, esta directiva diz respeito à autorização prévia de todas as descargas para, inter alia, as águas superficiais interiores, as águas territoriais e as águas costeiras interiores, e não abrange a colocação no mercado de madeira tratada com creosoto, nem prevê uma proibição geral à utilização desta madeira em contacto com as águas superficiais. Assim, uma medida nacional que pretenda proibir totalmente a colocação no mercado e a utilização de madeira tratada com creosoto em aplicações que impliquem o contacto com as águas superficiais ultrapassaria as medidas previstas na Directiva 76/464/CE e seria incompatível com a Directiva 94/60/CE;

(27) Além disso, a Directiva 80/68/CEE, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição causada por certas substâncias perigosas(11) abrange a colocação, por uma pessoa, de madeira tratada com creosoto em contacto directo com as águas subterrâneas se se detectar a lixiviação de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (PAH) em quantidades ou concentrações preocupantes. Nestas circunstâncias, a utilização da madeira tratada com creosoto em contacto com águas subterrâneas é proibida pela referida directiva. No entanto, esta não prevê a proibição total da utilização de madeira tratada com creosoto em contacto com águas subterrâneas, nem abrange a colocação no mercado desta madeira. Assim, uma medida nacional que pretenda proibir a colocação no mercado e a utilização da madeira tratada com creosoto em aplicações que impliquem o contacto com as águas subterrâneas ultrapassaria as medidas previstas na Directiva 80/68/CEE e seria incompatível com a Directiva 94/60/CE;

(28) De acordo com o n.o 5 do artigo 95.o do Tratado, os Países Baixos notificaram a Comissão da formulação exacta das disposições que pretendem introduzir e que ultrapassam as previstas na Directiva 94/60/CE, acompanhando o pedido com uma explicação dos motivos que, na sua opinião, justificam a introdução das mesmas;

(29) A notificação apresentada pelos Países Baixos com o propósito de ver aprovada a introdução das disposições nacionais que derrogam as disposições da Directiva 94/60/CE é considerada, portanto, admissível, nos termos do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE;

2. AVALIAÇÃO DOS FUNDAMENTOS

(30) Em conformidade com o artigo 95.o do Tratado, a Comissão deve assegurar o cumprimento de todas as condições que permitem a um Estado-Membro fazer uso das possibilidades de derrogação estabelecidas nesse mesmo artigo;

(31) A Comissão deve, portanto, avaliar se as condições previstas no n.o 5 do artigo 95.o do Tratado se encontram satisfeitas. Este artigo exige que, quando um Estado-Membro considerar necessário introduzir disposições nacionais que derroguem uma medida de harmonização, deve fazê-lo com base em:

a) novas provas científicas relacionadas com a protecção do meio de trabalho ou do ambiente,

b) motivos relacionados com um problema específico desse Estado-Membro que tenha surgido após a adopção da medida de harmonização;

(32) Além disso, em conformidade com o n.o 6 do artigo 95.o do Tratado, sempre que considerar que a introdução de tais disposições nacionais se justifica, a Comissão deve verificar se as mesmas não constituem um meio de discriminação arbitrária, uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros ou um obstáculo ao funcionamento do mercado interno;

2.1. Creosoto - Informações gerais

(33) O creosoto consiste numa mistura complexa de mais de 200 compostos químicos, em que predominam os hidrocarbonetos aromáticos, bem como os compostos fenólicos e os compostos aromáticos azotados e sulfurados. Trata-se de um destilado médio do alcatrão de hulha (ponto de ebulição entre 200 e 400 °C, aproximadamente);

(34) O creosoto pode conter mais de 30 PAH, podendo o seu teor total destas substâncias atingir os 85 %. Salientam-se os seguintes:

- acenafteno,

- naftaleno,

- fenantreno,

- antraceno,

- fluoreno,

- fluoranteno,

- criseno,

- trifenileno,

- benzo[a]antraceno,

- benzo[b]fluoranteno,

- benzo[k]fluoranteno,

- benzo[a]pireno;

(35) O benzo[a]pireno (B[a]P) constitui um dos PAH mais investigados, sendo o seu teor utilizado como indicador ou marcador para fins de classificação, não reflectindo, em si próprio, o teor total de PAH do creosoto. De acordo com o tipo de creosoto, o teor de B[a]P pode variar entre 0,003 % e 0,3 %, em peso (30 a 3000 ppm). A destilação refinada do alcatrão de hulha seguida de selecção das fracções obtidas permite obter teores mais baixos de B[a]P e fenóis. O Instituto da Europa Ocidental para a Preservação de Madeira (Western European Institute for Wood Preservation) desenvolveu diversas normas industriais caracterizadas, em especial, por teores diversos de fracções de destilação específicas e, o que é mais importante no contexto em causa, teores diversos de B[a]P. Para fins de classificação utilizam-se os valores-limite de 500 ppm e 50 ppm;

(36) É possível modificar as propriedades físicas e químicas do creosoto em função das necessidades de uso, bem como das exigências ambientais. Mediante a incorporação de componentes de ponto de ebulição inferior, pode obter-se um produto de viscosidade mais reduzida, por vezes denominado carbolínio, mais adequado à aplicação por pincelagem. A Directiva 94/60/CE não efectua qualquer distinção, abrangendo e abordando do mesmo modo uma vasta gama de destilados de alcatrão de hulha identificados pelas respectivas denominações e pelo números Einecs e CAS;

(37) O creosoto é utilizado quase exclusivamente como agente de preservação da madeira. As aplicações industriais e profissionais em grande escala são, de longe, as mais importantes: travessas de caminho-de-ferro, postes eléctricos, obras de engenharia hidráulica (protecção de margens), vedações, tutores para a agricultura e fruticultura. O creosoto e produtos afins são também utilizados para preservação de madeira por consumidores particulares;

(38) As principais propriedades do creosoto são as seguintes:

- elevada eficiência fungicida,

- elevada eficiência insecticida,

- persistência a longo prazo,

- resistência à lixiviação e às condições atmosféricas;

(39) Uma quantidade ínfima de creosoto é utilizada em medicamentos para o tratamento de determinadas afecções do foro dermatológico, tais como a psoríase;

Efeitos ecotoxicológicos

(40) Foi referida a contaminação do ambiente pelo creosoto em diversos países, sendo a fonte da contaminação constituída, em grande parte dos casos, por antigas instalações de tratamento de madeira. A maioria das informações sobre o comportamento do creosoto no ambiente foram obtidas na sequência de derrames e da contaminação por instalações fora de uso. A contaminação ambiental foi avaliada mediante a análise de componentes de PAH específicos, nomeadamente o B[a]P;

(41) O creosoto é tóxico para determinados organismos do solo e altamente tóxico para os organismos aquáticos (valores LC50 a 96 h frequentemente inferiores a 1 mg/l). Muitos dos seus componentes são biocumulativos;

(42) As principais características dos PAH no ambiente são as seguintes:

- misturam-se profundamente com as matérias orgânicas presentes no solo,

- o ritmo de degradação no solo e em outros meios ambientais é frequentemente lento. Os resíduos de creosoto podem persistir no ambiente por períodos elevados (superiores a 20-30 anos),

- os principais processos de decomposição são a degradação fotoquímica, por efeito da radiação solar, e microbiológica, promovida por determinadas bactérias. A degradação microbiológica pode ocorrer em condições aeróbias e anaeróbias. Os compostos com mais de quatro anéis são dificilmente degradáveis,

- os PAH que atingem os cursos de água passam rapidamente para os sedimentos,

- nos cursos de água, a maioria dos PAH de baixa massa molecular são removidos principalmente por degradação bacteriana e os compostos de massa molecular mais elevada por oxidação fotoquímica e sedimentação. A degradação microbiana dos PAH mais solúveis em água ocorre em condições aeróbias e anaeróbias. Os constituintes dos PAH são bioacumuláveis nas espécies aquáticas;

(43) Podem ocorrer emissões de PAH para a atmosfera, a água e os solos no decurso dos processos de impregnação e de armazenagem nas instalações de impregnação, bem como durante a utilização da madeira tratada. Todavia, os PAH encontrados nos diversos meios ambientais são provenientes de fontes bastante diversas (processos de combustão, tráfego rodoviário, etc.), sendo em geral difícil atribuir os seus níveis a uma fonte específica, nomeadamente a madeira tratada com creosoto;

(44) Um estudo(12) efectuado na Suécia mostrou que, após 40 anos de permanência no solo, os postes impregnados com creosoto perdem uma fracção dos respectivos componentes, em especial os componentes de ponto de ebulição mais baixo (inferior a 270 °C). A parte emersa dos postes apresenta a perda mais acentuada. No entanto, a mobilidade dos compostos lixiviados é bastante reduzida, uma vez que os mesmos podem apenas ser detectados no solo na zona em contacto com os postes. Tal facto é atribuível à capacidade de se misturar intimamente com as matérias orgânicas presentes no solo;

(45) A presença de níveis elevados de PAH em ambientes aquáticos tem sido atribuída, em especial, à presença de madeiras tratadas com creosoto. Vários estudos provaram que a migração dos componentes do creosoto da madeira tratada para a água é mais importante no caso da água doce. Na água do mar, a migração parece ser mais limitada: um estudo efectuado com estacas, depois de dez anos em meio marinho, mostrou que as mesmas conservavam 93 % dos componentes originais do creosoto(13). Há documentação sobre a poluição dos sedimentos pelo creosoto lixiviado de estruturas de protecção de margens nos Países Baixos(14), nomeadamente no âmbito de estudos sobre a poluição decorrente de antigas instalações de impregnação;

(46) No que respeita à exposição do homem à poluição ambiental por PAH provenientes do creosoto, são escassos os dados obtidos por determinação directa;

2.2. POSIÇÃO DOS PAÍSES BAIXOS

(47) Foi apresentada uma descrição de todos os argumentos pertinentes que apoiam os projectos de disposições notificados;

(48) Os Países Baixos consideram que novas provas científicas relativas à protecção do ambiente em virtude de um problema verificado nos Países Baixos após a adopção da Directiva 94/60/CE justificam a introdução das disposições notificadas;

(49) Estas novas provas científicas são referidas em parte nas Decisões 1999/832/CE(15), 1999/833/CE(16), 1999/834/CE(17) e 1999/835/CE(18) da Comissão relativas às disposições nacionais notificadas pelo Reino dos Países Baixos, pela República Federal da Alemanha, pelo Reino da Suécia e pelo Reino da Dinamarca, respectivamente, referentes às limitações da colocação no mercado e da utilização de creosoto. Além disso, os Países Baixos remetem para um estudo recentemente completado(19) realizado naquele país (estudo RIVM) sobre os riscos ambientais decorrentes da madeira tratada com creosoto utilizada em contacto com a água e o solo, que fornece mais informações a este respeito;

(50) Nas decisões supramencionadas, a Comissão salientou certos riscos potenciais para os ambientes aquáticos resultantes da lixiviação de PAH da madeira tratada com creosoto em contacto com a água. Também se fazia referência ao estudo neerlandês(20) apresentado em 1995 e à sua revisão subsequente efectuada por um consultor mandatado pela Comissão(21), demonstrando que os componentes do creosoto lixiviados de estruturas de protecção das margens causaram a poluição de sedimentos aquáticos nos Países Baixos;

(51) Na Decisão 1999/832/CE, a Comissão, com base nestes resultados, conclui a sua avaliação reconhecendo que "As autoridades neerlandesas demonstraram que a situação geográfica específica dos Países Baixos, que apresentam uma necessidade de protecção especial dos cursos de água, determina o mais elevado consumo de madeira tratada com creosoto por unidade de área, na União Europeia. A lixiviação dos componentes do creosoto para os cursos de água ocasiona a poluição da maioria dos sedimentos com PAH além dos limites aceitáveis. Deste modo, justifica-se a adopção nos Países Baixos de medidas destinadas a reforçar o decréscimo da lixiviação dos referidos compostos para o ambiente aquático"(22);

(52) O recentemente completado estudo RIVM contém uma avaliação dos riscos resultantes do creosoto, como agente de preservação da madeira, para o ambiente neerlandês. Fornece dados sobre vários componentes do creosoto, ou seja, seis PAH. Na Directiva 94/60/CE, o B[a]P é considerado representativo dos PAH no creosoto. O estudo RIVM mostra, contudo, que há mais dados disponíveis para outros PAH no ambiente;

(53) A avaliação dos riscos baseou-se nas normas de qualidade ambiental estabelecidas no Vierde Nota Waterhuishouding [quarto aviso sobre a gestão das águas] de 1997 e na publicação intitulada "Stoffen en Normen" [Substâncias e Normas] editada pelo Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente, em 1999. O "Nível de Risco Máximo Admissível" [Maximaal Toelaatbaar Risiconiveau - MTR] constitui o nível mínimo de qualidade que as águas superficiais, os sedimentos e os solos devem poder registar;

(54) De modo a avaliar se os níveis fixados pelas normas de qualidade ambiental estavam a ser ultrapassados, determinou-se a concentração de PAH em cada caso com base em cálculos-modelo e dados de monotorização;

(55) As conclusões da avaliação dos riscos no que respeita às águas superficiais, aos sedimentos e aos solos, respectivamente, são indicadas em baixo;

Águas superficiais

(56) Os cálculos-modelo efectuados no estudo mostraram que as concentrações da maioria dos PAH seleccionados seriam muitas vezes superiores ao MTR se a madeira tratada com creosoto fosse utilizada nas estruturas de protecção das margens. Os níveis calculados eram cerca de 18 a 500 vezes superiores ao MTR nos primeiros três a cinco dias de utilização. Estes cálculos-modelo foram confirmados pelas concentrações medidas na proximidade de estruturas de protecção das margens colocadas recentemente, que eram entre dez e muitos milhares de vezes superiores ao MTR;

(57) Os resultados obtidos de amostras recolhidas a várias distâncias da protecção das margens tratada com creosoto indicavam claramente que a madeira tratada com creosoto é realmente a causa das elevadas concentrações de PAH. Concluiu-se, portanto, que a utilização de madeira tratada com creosoto para a protecção das margens constitui uma ameaça para a qualidade das águas superficiais à escala local;

(58) A quantidade de PAH que seria libertada por ano foi estimada com base em cálculos-modelo a partir da extensão das margens em quilómetros e da percentagem desta extensão que é protegida por madeira tratada com creosoto numa determinada zona de administração de águas. Chegou-se à conclusão de que, dada a extensão das margens protegidas com madeira tratada com creosoto na zona em questão, o MTR em termos de fluoranteno seria substancialmente ultrapassado. Tendo em consideração que também outros MTR estão a ser ultrapassados não só numa determinada zona de administração, mas também em várias outras zonas do país, tais como West-Overijssel e Zuid-Holland, concluiu-se que este é um problema nacional;

Sedimentos

(59) Os cálculos-modelo mostraram que as concentrações da maior parte dos PAH seleccionados seriam entre cinco e noventa e cinco vezes superiores ao MTR. Estes cálculos-modelo foram, de uma forma geral, confirmados pelas concentrações medidas na proximidade de estruturas de protecção das margens recentemente colocadas, que são, no máximo, três vezes superiores ao MTR;

(60) Os resultados obtidos de amostras recolhidas a várias distâncias da protecção das margens tratada com creosoto indicam claramente que a madeira tratada com esta substância é realmente a causa das elevadas concentrações de PAH. Conclui-se, portanto, que a utilização de madeira tratada com creosoto para a protecção das margens constitui uma ameaça para a qualidade dos sedimentos à escala local;

(61) A quantidade de PAH que seria libertada por ano foi estimada com base em cálculos-modelo a partir da extensão das margens em quilómetros e da percentagem desta extensão que é protegida por madeira tratada com creosoto numa determinada zona de administração de águas. Chegou-se à conclusão de que, dada a extensão das margens protegidas com madeira tratada com creosoto na zona em questão, o MTR em termos de fenantreno seria substancialmente ultrapassado;

(62) Tendo em consideração este e outros MTR estão a ser ultrapassados não só numa determinada zona de administração, mas também em várias outras zonas do país, tais como West-Overijssel e Zuid-Holland, concluiu-se que este é um problema nacional;

Solo e água subterrânea

(63) Os cálculos-modelo para o solo e as águas subterrâneas indicam que o MTR de três dos seis PAH poderia atingir valores quarenta e sete vezes superiores ao admitido. A partir das poucas medições disponíveis, parece que, na prática, o creosoto é realmente lixiviado da madeira tratada e que os MTR do solo são ultrapassados, em especial no que respeita ao solo que se encontra na proximidade imediata da madeira tratada;

(64) O modelo previu que a norma de 0,1 μg/l para as águas subterrâneas seria ultrapassada na proximidade imediata da madeira na fase de saturação, mas não há dados de medição que apoiem ou contradigam esta previsão. É possível que as águas subterrâneas (a pouca profundidade) sejam contaminadas pelas águas superficiais. Neste caso, o solo (sedimento) pode mesmo funcionar como filtro. Também não há dados provenientes de medições que apoiem estas suposições;

(65) Os Países Baixos salientam que os resultados do estudo RIVM devem ser interpretados à luz da situação especial prevalecente nos Países Baixos, tal como reconhecido pela Comissão na sua Decisão 1999/832/CE. Assim, as preocupações ambientais em cima identificadas indicam que há um problema específico nos Países Baixos devido à sua situação geográfica específica e à sua utilização extensiva de madeira tratada com creosoto no ambiente aquático, em comparação com os outros Estados-Membros;

(66) Os Países Baixos indicam, por fim, que este problema específico surgiu depois da adopção da directiva. Na realidade, a situação de exposição, bem como os riscos daí decorrentes, não eram conhecidos quando a Directiva 94/60/CE foi adoptada;

2.3. AVALIAÇÃO DA POSIÇÃO DOS PAÍSES BAIXOS

2.3.1. Ónus da prova

(67) Assinale-se que, dado o calendário definido no n.o 6 do artigo 95.o do Tratado, a Comissão, ao avaliar se o projecto de disposições nacionais notificado ao abrigo do n.o 5 do artigo 95.o se justifica, tem de tomar como base os "motivos" apresentados pelo Estado-Membro. De acordo com o Tratado, isto significa que a responsabilidade de provar que as medidas se justificam incumbe ao Estado-Membro requerente. Dado o quadro processual definido pelo artigo 95.o, que estabelece, nomeadamente, um prazo rígido para a adopção de uma decisão, a Comissão deve, normalmente, limitar-se a examinar a pertinência dos elementos apresentados pelo Estado-Membro requerente, sem ter de procurar, ela própria, eventuais justificações;

2.3.2. Novas provas científicas relacionadas com a protecção do meio de trabalho ou do ambiente

(68) Os Países Baixos forneceram um número considerável de documentos para fundamentar o seu pedido. Também se fez referência a certos estudos disponibilizados no âmbito do pedido anterior apresentado à Comissão em conformidade com o n.o 4 do artigo 95.o do Tratado [que conduziram à Decisão 1999/832/CE(23) da Comissão];

(69) O estudo neerlandês apresentado no âmbito do anterior pedido de derrogação(24)e sua posterior revisão(25) já mostravam que a lixiviação de PAH de madeira tratada com creosoto destinada às extensas estruturas de protecção das margens dos cursos de água nos Países Baixos apresenta riscos inaceitáveis para um meio aquático específico, ou seja, conduz à elevada contaminação dos sedimentos;

(70) Tal como indicado atrás, toda a nova documentação fornecida pelos Países Baixos foi apresentada ao CSTEE para avaliação. A revisão do CSTEE foca sobretudo a avaliação dos riscos ambientais efectuada pelas autoridades neerlandesas, tal como documentada no estudo RIVM;

(71) Ao examinar a documentação científica apresentada, o CSTEE aponta que a metodologia neerlandesa difere da metodologia normalmente utilizada na avaliação dos riscos, pois recorre a uma abordagem com base na "concentração com efeito previsível/concentração com efeito mais fraco" [PEC/L(E)C50] e não à abordagem normal que se baseia na "concentração com efeito previsível/concentração sem efeito previsível" (PEC/PNEC). No entanto, a metodologia foi transposta para a abordagem-padrão e os quocientes de risco calculados correspondem à metodologia-padrão da UE. Assim, o CSTEE é da opinião que a metodologia utilizada para as normas ambientais e as suposições feitas na avaliação dos riscos ambientais são adequadas e correspondem à abordagem-padrão da UE;

(72) O CSTEE observa que a avaliação neerlandesa dos riscos do "creosoto-padrão" (concentração de B[a]P compreendida entre 50 ppm e menos de 500 ppm) para as águas superficiais e os sedimentos concluiu que a PNEC é substancialmente ultrapassada no caso de PAH específicos. É também provável que haja interacção entre os PAH. Como isto não foi considerado pelas autoridades neerlandesas, o CSTEE aponta que os riscos estimados podem ser ainda mais elevados do que os indicados. O CSTEE é, portanto, da opinião que, no caso do "creosoto-padrão", existem motivos para preocupação em termos de efeitos ambientais;

(73) Quanto ao "creosoto modificado" (no qual a concentração de B[a]P é inferior a 50 ppm), o CSTEE aponta que os níveis de antraceno e de fluoranteno (outras substâncias presentes no creosoto, mas não utilizadas como marcadores) não são substancialmente reduzidos em comparação com o creosoto não tratado. Uma vez que os quocientes de risco (PEC/PNEC) para estes dois PAH presentes no "creosoto-padrão" são muito superiores a 1, o CSTEE não considera que os controlos efectuados apenas com base no limite do B[a]P sejam adequados;

(74) Consequentemente, o CSTEE considera que os Países Baixos demonstraram que existem motivos substanciais para preocupação quanto aos impactos ambientais sobre o meio aquático, os sedimentos e as águas subterrâneas;

(75) Tendo em conta as considerações anteriores e o facto de que os riscos ambientais supramencionados não era conhecidos aquando da adopção da Directiva 94/60/CE, pode extrair-se a conclusão de que os Países Baixos forneceram novas provas científicas relacionadas com a protecção do ambiente, em conformidade com o n.o 5 do artigo 95.o do Tratado;

2.3.3. Problema específico dos Países Baixos surgido após a adopção da Directiva 94/60/CE

(76) Em primeiro lugar, deve ser sublinhado que as preocupações ambientais supramencionadas não são necessariamente específicas dos Países Baixos, uma vez que dizem respeito a uma situação geral em que a madeira tratada com creosoto é posta em contacto com as águas superficiais e/ou subterrâneas e, como tal, se aplicam sempre que esta situação se verifica. No seu parecer de 30 de Outubro de 2001, o CSTEE salienta que a especificidade das preocupações supramencionadas referente aos Países Baixos depende da medida em que os cenários de exposição naquele país são diferentes dos outros Estados-Membros;

(77) É necessário que a Comissão examine cuidadosamente todas as informações pertinentes postas à sua disposição, de forma a determinar se os Países Baixos demonstraram que as preocupações ambientais supramencionadas são particularmente significativas naquele país devido a uma exposição especialmente acentuada. As informações pertinentes sobre a situação da exposição no caso das águas superficiais e das águas subterrâneas são examinadas separadamente;

Águas superficiais

(78) No seu parecer de 30 de Outubro de 2001, o CSTEE reconhece que a madeira tratada com creosoto é utilizada largamente nos Países Baixos em contacto com os cursos de água nas estruturas de protecção das margens e que os riscos decorrentes para o ambiente aquáticos nesse país são certamente elevados. Outras informações comparativas apresentadas em 1995(26) indicam que o uso extensivo de madeira tratada com creosoto para protecção das margens nos Países Baixos representa um grande problema em comparação com outros Estados-Membros. O estudo RIVM também fornece uma estimativa do nível geral de exposição aos PAH das águas superficiais nos Países Baixos resultante da utilização muito frequente de madeira tratada com creosoto para a protecção das margens, que confirma que os riscos para essas águas são elevados;

(79) À luz das considerações anteriores e também tendo em conta que as preocupações ambientais supramencionadas, bem como a sua importância particular nos Países Baixos, só foram conhecidas após a adopção da Directiva 94/60/CE, pode extrair-se a conclusão de que, naquele país, existe um problema ambiental específico, surgido após a adopção da referida directiva, devido à utilização extensiva da madeira tratada com creosoto para a protecção das margens dos cursos de água;

Águas subterrâneas

(80) Os Países Baixos apontaram que a sua situação geográfica específica, combinada com a utilização extensiva de madeira tratada com creosoto, demonstra a existência de um cenário de exposição específico também no que respeita às águas subterrâneas;

(81) As aplicações actuais da madeira tratada com creosoto podem realmente implicar o contacto com as águas subterrâneas. Vedações, tutores para as árvores, postes de electricidade e telecomunicações e outros produtos de madeira tratados com creosoto colocados no solo podem chegar às águas subterrâneas e provocar a sua contaminação pelos PAH. Isto ocorre sobretudo, se não exclusivamente, onde as águas subterrâneas se encontram a muito pouca profundidade, ou seja, próximo da superfície;

(82) Os problemas específicos resultantes da utilização da madeira tratada com creosoto nas aplicações supramencionadas parecem, assim, depender da extensão das zonas de lençóis freáticos a pouca profundidade e da quantidade de madeira tratada com creosoto susceptível de entrar em contacto com essas águas;

(83) As zonas com águas subterrâneas muito próximas da superfície ocupam uma grande parte do território neerlandês, especialmente nas zonas dos polders. Adicionalmente, durante os períodos de chuva intensa, as águas subterrâneas são susceptíveis de se encontrar a muito pouca profundidade. As águas subterrâneas neerlandesas, portanto, parecem ser particularmente vulneráveis às aplicações supramencionadas da madeira tratada com creosoto;

(84) Tendo em consideração a situação hidrogeográfica específica dos Países Baixos e a utilização extensiva de madeira tratada com creosoto em aplicações susceptíveis de entrar em contacto com as águas subterrâneas, pode concluir-se que existe um cenário de exposição particularmente acentuado também no que respeita às águas subterrâneas;

2.3.4. Avaliação global

(85) Os Países Baixos demonstraram, com base em novas provas científicas relacionadas com a protecção do ambiente, que existe um problema específico naquele país, surgido após a adopção da Directiva 94/60/CE, relativo à poluição das águas superficiais e subterrâneas através da lixiviação dos PAH da madeira tratada com creosoto utilizada para a protecção das margens dos cursos de água e para outras aplicações susceptíveis de entrar em contacto com as águas subterrâneas;

(86) Assim, a Comissão considera que o pedido dos Países Baixos no sentido de se introduzirem medidas nacionais com vista a reduzir a exposição do ambiente aquático naquele país aos PAH preenche as condições especificadas no n.o 5 do artigo 95.o;

2.4. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO ARBITRÁRIA OU DE RESTRIÇÃO DISSIMULADA AO COMÉRCIO ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS E DE OBSTÁCULOS AO FUNCIONAMENTO DO MERCADO INTERNO

2.4.1. Ausência de discriminação arbitrária

(87) O n.o 6 do artigo 95.o obriga a Comissão a verificar que as disposições nacionais previstas não constituem uma discriminação arbitrária. Em conformidade com a jurisprudência do Tribunal de Justiça, a ausência de discriminação significa que não se deve conferir um tratamento diferente a situações similares, nem um tratamento similar a situações diversas;

(88) As disposições nacionais previstas são gerais e destinam-se a abranger a madeira tratada com creosoto, quer nacional, quer importada, destinada às aplicações em causa. Deste modo, não existem indícios de que as disposições em causa possam ser utilizadas como forma de discriminação arbitrária entre operadores económicos na Comunidade;

2.4.2. Ausência de restrições dissimuladas ao comércio

(89) O estabelecimento de medidas nacionais mais restritas em matéria de limitação da colocação no mercado e da utilização de produtos, em derrogação do disposto numa directiva comunitária, constitui, em geral, um entrave ao comércio, uma vez que impede a colocação no mercado do Estado-Membro em causa de produtos que podem ser legalmente colocados no mercado no resto da Comunidade. O conceito consagrado no n.o 6 do artigo 95.o tem por objectivo evitar as restrições previstas com base na aplicação indevida dos critérios referidos no n.o 5, que constituem, na realidade, medidas económicas adoptadas com a finalidade de impedir a importação de produtos de outros Estados-Membros, de modo a proteger de forma indirecta a produção nacional;

(90) Foi já estabelecido que existem preocupações legítimas no que respeita ao ambiente aquático devido à situação geral de exposição específica dos Países Baixos. Deste modo, a protecção do ambiente parece constituir o objectivo da introdução das disposições nacionais e não a criação de entraves dissimulados ao comércio;

(91) Adicionalmente, na legislação proposta, prevê-se uma isenção para a madeira tratada com creosoto destinada à exportação. No entanto, esta excepção está em conformidade com a Directiva 94/60/CE, que permite a colocação no mercado de madeira tratada com creosoto no ambiente aquático;

(92) Em termos globais, a Comissão considera que não existem provas que indiquem que as disposições nacionais previstas, uma vez adoptadas, constituirão uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros;

2.4.3. Ausência de obstáculos ao funcionamento do mercado interno

(93) Esta condição não pode ser interpretada de forma a proibir a aprovação de qualquer medida nacional susceptível de afectar a realização do mercado interno. Na realidade, qualquer medida nacional que constitua uma derrogação a uma medida de harmonização tendo em vista o estabelecimento e funcionamento do mercado interno poderá afectar, em substância, o mercado interno. Por consequência, de modo a manter a utilidade do procedimento de derrogação estabelecido no artigo 95.o do Tratado CE, a Comissão considera que a noção de obstáculo ao funcionamento do mercado interno, no âmbito do n.o 6 do mesmo artigo, deve ser entendida como um efeito desproporcionado em relação ao objectivo previsto;

(94) Tendo em conta as preocupações ambientais em cima identificadas e também a situação específica de exposição dos Países Baixos, a Comissão considera que não existem provas de que as disposições nacionais previstas, uma vez adoptadas, venham a constituir um obstáculo desproporcionado ao funcionamento do mercado interno;

IV. CONCLUSÃO

(95) Tendo em conta o precedente, pode concluir-se que o pedido dos Países Baixos no sentido de introduzirem disposições nacionais que derroguem as disposições da Directiva 94/60/CE no que respeita à madeira tratada com creosoto, apresentado em 25 Janeiro 2001:

- é admissível,

- preenche as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 95.o do Tratado

e que as disposições nacionais previstas não constituem uma discriminação arbitrária, uma restrição dissimulada ao comércio entre os Estados-Membros, nem um obstáculo desproporcionado ao funcionamento do mercado interno;

(96) Assim, a Comissão considera que as medidas nacionais previstas podem ser aprovadas em conformidade com o n.o 6 do artigo 95.o do Tratado;

(97) No entanto, as disposições nacionais a aprovar, uma vez adoptadas, serão incompatíveis com as disposições da Directiva 2001/90/CE;

(98) Em conformidade com o n.o 7 do artigo 95.o do Tratado, a Comissão já está a analisar a adequação da adaptação ao progresso técnico, pela segunda vez, das disposições da Directiva 94/60/CE relativas ao creosoto e à madeira tratada com creosoto, com base nas provas científicas fornecidas pelos Países Baixos e no parecer do CSTEE a esse respeito,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Sem prejuízo das obrigações decorrentes da Directiva 2001/90/CE, as disposições nacionais previstas relacionadas com a colocação no mercado e a utilização de madeira tratada com creosoto, que o Reino dos Países Baixos notificou à Comissão por carta datada de 23 de Janeiro de 2001, são aprovadas.

Artigo 2.o

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 2002.

Pela Comissão

Erkki Liikanen

Membro da Comissão

(1) JO L 262 de 27.9.1976, p. 201.

(2) JO L 283 de 27.10.2001, p. 41.

(3) JO L 365 de 31.12.1994, p. 1.

(4) JO L 329 de 22.12.1999, p. 25.

(5) JO C 120 de 24.4.2001, p. 10.

(6) Parecer relativo ao creosoto - Notificação dos Países Baixos ao abrigo do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE, apresentado na vigésima quarta sessão plenária do Comité Científico da Toxicidade, da Ecotoxicidade e do Ambiente, realizada em Bruxelas, em 12 de Junho de 2001.

(7) JO C 210 de 3.8.2001, p. 46.

(8) Parecer relativo à justificação do pedido de derrogação dos Países Baixos ao abrigo do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE - disposições da Directiva 94/60/CE relativas ao creosoto, apresentado na vigésima sétima sessão plenária do CSTEE, realizada em Bruxelas, em 30 Outubro 2001.

(9) JO L 129 de 18.5.1976, p. 23.

(10) Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu de 29 de Setembro de 1999, proferido no processo C-232/97 - Colectânea de Jurisprudência 1999 I, p. 6385.

(11) JO L 20 de 26.1.1980, p. 43.

(12) S. Holmroos, Analys av kreosotstolpar i Simlångsdalen efter 40 års exponering i fält.Rapport n.o M205-252.092. Älvkarleby: Vattenfall Utveckling. 1994.

(13) L.L. Ingram et. al., Migration of Creosote and Its Components from Treated Piling Sections in a Marine Environment, Proc. Ann. Meet. Am. Wood Preserv. Assoc. 78, 1982, p. 120. Ver também as notas 8 e 18.

(14) BKH Consulting Engineers, Foundation of the appeal against the EC-directive on creosote, Relatório final, Delft, 1 de Julho de 1995.

(15) Ver a nota 4.

(16) JO L 329 de 22.12.1999, p. 43.

(17) JO L 329 de 22.12.1999, p. 63.

(18) JO L 329 de 22.12.1999, p. 82.

(19) Centrum voor Stoffen en Risicobeoordeling, CSR Advisiesrapport: 08196A01, Creosoot - Milieurisico's ten gevolge van de toepassing van gecreosoteerd hout in contact met water en bodem - Auteurs: M.H.M.M. Monforts, E.W.M. Roex, e J.P. Rila, 5.12.2000 - RIVM (Investigação para o Homem e o Ambiente) Rijksinstituut voor volksgezondheid en milieu (Instituto Nacional da Saúde Pública e do Ambiente).

(20) Ver a nota 14.

(21) G. Grimmer, Study on the Justification in Scientific Terms of Allowing The Netherlands to retain its National Laws on Creosote in Place of Council Directive 94/60/EC. Relatório final, Biochemisches Institut für Umweltcarcinogene, Großhansdorf (Alemanha), Dezembro de 1995.

(22) Considerando (102).

(23) Ver a nota 4.

(24) Ver a nota 14.

(25) Ver a nota 21.

(26) Ver as notas 14 e 21.