PT Jornal Oficial da União Europeia C 139/1

PARECER DA COMISSÃO

de 18 de abril de 2018

sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da instalação de armazenamento provisório de contentores autoblindados de Sellafield, no Reino Unido

(apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2018/C 139/01)

A avaliação que se segue decorre do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e com as obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 5 de outubro de 2017, a Comissão Europeia recebeu do governo do Reino Unido, em cumprimento do artigo 37.o do Tratado Euratom, dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes da instalação de armazenamento provisório de contentores autoblindados de Sellafield.

Com base nesses dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 14 de novembro de 2017 e prestadas pelas autoridades do Reino Unido em 15 de janeiro de 2018, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

1. A distância entre a instalação em causa e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Irlanda, é de 180 km.

2. Em condições normais de exploração, a descarga de efluentes gasosos radioativos não é passível de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base (3). Nessas condições normais de exploração, a instalação não descarregará efluentes radioativos líquidos.

3. Os resíduos radioativos secundários serão transferidos para tratamento no local e para instalações de acondicionamento. Os resíduos acondicionados de baixo nível radioativo serão transportados para a instalação de eliminação licenciada de Drigg, situada nas proximidades.

4. Na eventualidade de uma libertação não programada de efluentes radioativos, resultante de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que as populações de outros Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos, sob qualquer forma, provenientes da instalação de armazenamento provisório de contentores autoblindados de Sellafield, no Reino Unido, tanto em condições normais de exploração como em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar noutro Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto na Diretiva Normas de Segurança de Base.

Feito em Bruxelas, em 18 de abril de 2018. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

(2) Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

(3) Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).