Regulamento (CE) n.o 13/2004 da Comissão

de 8 de Dezembro de 2003

relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea d) do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970, que introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infra-estruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e nomeadamente a alínea d) do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CEE) n.o 281/71 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1971, relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970(2), foi por diversas vezes alterado de modo substancial(3). É conveniente, por motivos de clareza e racionalidade, proceder à sua codificação.

(2) Nos termos do Regulamento (CEE) n.o 1108/70, a contabilidade das despesas de infra-estrutura não é efectuada para diversas categorias de infra-estruturas. Tal é, entre outros, o caso de determinadas vias navegáveis de carácter marítimo, cuja lista compete à Comissão aprovar.

(3) Importa ter em conta, na elaboração dessa lista, a parte do tráfego assegurada pela navegação interior nas vias navegáveis de carácter marítimo, ou o interesse que a introdução de um sistema de contabilidade das despesas de infra-estrutura para essas vias apresenta, do ponto de vista da introdução de uma tarificação pela utilização das infra-estruturas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea d) do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 1108/70 consta do anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

É revogado o Regulamento (CEE) n.o 281/71.

As remissões feitas para o regulamento revogado devem entender-se como feitas para o presente regulamento e ser lidas de acordo com o quadro de correspondência que consta do anexo III.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2003.

Pela Comissão

Loyola De Palacio

Vice-Presidente

(1) JO L 130 de 15.6.1970, p. 4.

(2) JO L 33 de 10.2.1971, p. 11.

(3) Ver anexo II.

ANEXO I

LISTA DAS VIAS NAVEGÁVEIS DE CARÁCTER MARÍTIMO

Reino da Bélgica

- Escalda marítimo inferior (Beneden-Zeeschelde)

- Canal marítimo Gand-Terneuzen, a jusante do braço norte do canal circular de Gand (Zeekanaal Gent-Terneuzen)

República Federal da Alemanha

- Canal de Kiel (Nord-Ostsee-Kanal)

- Ems inferior (Untere Ems)

- Veser inferior (Unterweser)

- Elba inferior (Unterelbe)

República Francesa

- Sena, a jusante da ponte Jeanne-d'Arc em Rouen

- Loire, a jusante de Nantes (confluente do Erdre)

- Garona, a jusante da ponte Pierre em Bordéus, e Gironda

Reino dos Países Baixos

- Canal do Mar do Norte (Noordzeekanaal)

- Rotterdamse Waterweg e Nieuwe Maas

- Escalda ocidental (Westerschelde)

- Canal Gand-Terneuzen (Kanaal Gent-Terneuzen)

República Portuguesa

- Douro, a jusante da ponte D. Luís, da cidade do Porto

- Tejo, a jusante do Carregado

- Sado, a jusante do esteiro da Marateca

- Guadiana, a jusante do Pomarão

República da Finlândia

- Saimaan kanava/Saima Kanal

- Saimaan vesistö/Saimens vattendrag

Reino da Suécia

- Canal de Trollhätte e rio Göta

- Lago Vänern

- Canal de Södertälje

- Lago Mälaren

Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

- Weaver Navigation (Northwich to the junction with the Manchester Ship Canal)

- Gloucester and Sharpness Canal.

ANEXO II

REGULAMENTO REVOGADO E ALTERAÇÕES SUCESSIVAS NÃO REVOGADAS

Regulamento (CEE) n.o 281/71 (JO L 33 de 10.2.1971, p. 11)

- Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (JO L 73 de 27.3.1972, p. 92)

- Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Espanha e da República Portuguesa (JO L 302 de 15.11.1985, p. 162)

- Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia (JO C 241 de 29.8.1994, p. 165)

ANEXO III

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>