26.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/9
REGULAMENTO (CEE)N?1021/90DACOMISSÃO
de25deAbrilde1990
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode200000
toneladasdecevadaarmazenadas peloorganismodeintervençãoalemão
umconcursopermanenteparaaexportaçãode200000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
200000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas200000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,até30deJunhode1990.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2418/870,fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,pelacomunicaçãode19deAbrilde
1990,aRepúblicaFederaldaAlemanhaindicouàComis­
sãoquedesejavacolocaràvenda,parafinsdeexportação
parapaísesterceiros,umaquantidadede200000tone­
ladasdecevadaarmazenadaspeloseuorganismodeinter­
venção;quesepodedarseguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo4?
1.Comderrogaçãodon?1doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?1836/82,oprazodaapresentaçãodas
propostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem2de
Maiode1990,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem13deJunhode
1990.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoII.Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,a
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn°.L22de27.1.1990,p.7.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
datadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias .(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 61575
Niedersachsen /Bremen 20107
Nordrhein-Westfalen 63453
Hessen 8907
Rheinland-Pfalz 29238
Baden-Wurttemberg 7915
Bayern 4032
Saarland 4700
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode200000toneladasdecevadaarmazenadaspelo
organismodeintervenção :alemão
[Regulamento (CEE)n?1021/90]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
(')Bonificação
(+)
reduções(—)
(emecuspor
tonelada)
(para
referência)1Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta:.