N?L161/5 27.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1733/90DACOMISSÃO
de26deJunhode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14°.,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladoremrelaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoque,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1009/86(10),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(»);-
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(12),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(«)JOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(«)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L281de1.11.1975,p.57.
(10)JOn?L94de9.4.1986,p.6.
(»)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
02)JOn?L383de30.12.1989,p.125.

N?L161/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.90
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho0,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87{%
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento(CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1990.Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3846/89(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório ,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.0JOn?L374de22.12.1989,p.3.
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.20.b)JOn?L28de1.2.1988,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.hJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deJunhode1990,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
07141010(') 40,43 108,22 114,87
07141091 37,41 111,85(3)(7) 111,85
07141099 40,43 110,04 114,87
07149011 37,41 111,85(3)(7) 111,85
07149019 40,43 110,04(3) 114,87
11022010 72,96 230,22 236,26
11022090 40,94 130,46 133,48
11023000 8,22 182,90 185,92
11029010 73,38 201,33 207,37
11029030 58,33 187,88 193,92
11029090 58,19 144,61 147,63
11031200 58,33 187,88 193,92
11031311 72,96 230,22 236,26
11031319 72,96 230,22 236,26
11031390 40,94 130,46 133,48
11031400 8,22 182,90 185,92
11031910 89,13 209,57 215,61
11031930 73,38 201,33 207,37
11031990 58,19 144,61 147,63
11032100 43,46 236,27 242,31
11032910 89,13 209,57 215,61
11032920 73,38 201,33 207,37
11032930 58,33 187,88 193,92
11032940 72,96 230,22 236,26
11032950 8,22 182,90 185,92
11032990 58,19 144,61 147,63
11041110 41,18 114,09 117,11
11041190 80,86 223,70 229,74
11041210 32,65 106,47 109,49
11041290 64,14 208,76 214,80
11041910 43,46 236,27 242,31
11041930 89,13 209,57 215,61
11041950 72,96 230,22 236,26
11041991 14,88 310,59 316,63
11041999 103,40 255,19 261,23
11042110 62,88 178,96 181,98
11042130 62,88 178,96 181,98
11042150 99,57 279,63 285,67
11042190 41,18 114,09 117,11
11042210100 32,65 106,47 109,49
11042210900 55,31 187,88 190,90
11042230 55,31 187,88 190,90
11042250 49,50 167,01 170,03
11042290 32,65 106,47 109,49
11042310 62,51 204,64 207,66
11042330 62,51 204,64 207,66

N?L161/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.90
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042390 40,94 130,46 133,48
11042911 30,67 174,58 177,60
11042915 64,41 154,85 157,87
11042919 89,56 226,83 229,85
11042931 36,28 210,02 213,04
11042935 76,88 186,29 189,31
11042939 89,56 226,83 229,85
11042991 24,23 133,89 136,91
11042995 50,10 118,76 121,78
11042999 58,19 144,61 147,63
11043010 21,63 98,45 104,49
11043090 33,93 95,93 101,97
11062010 40,43 108,22(3) 114,87
11062091 80,41 202,29(3) 226,47
11062099 80,41 202,29(3) 226,47
11071011 47,89 233,64 244,52
11071019 38,53 174,58 185,46
11071091 77,47 199,09 209,97(2)
11071099 60,64 148,76 159,64
11072000 68,87 173,37 184,250
11081100 66,29 288,77 309,32
11081200 80,41 205,92 226,47
11081300 80,41 205,92 226,47(<)
11081400 80,41 102,96 226,47
11081910 38,29 262,28 293,11
11081990 80,41 102,96(3) 226,47
11090000 264,50 525,04 706,38
17023051 174,80 268,59 365,31
17023059 126,35 205,92 272,41
17023091 174,80 268,59 365,31
17023099 126,35 205,92 272,41
17024090 126,35 205,92 272,41
17029050 126,35 205,92 272,41
17029075 178,52 281,38 378,10
17029079 123,38 195,69 262,18
21069055 126,35 205,92 272,41
23021010 19,35 51,94 57,94
23021090 34,61 111,30 117,30
23022010 19,35 51,94 57,94
23022090 34,61 111,30 117,30
23023010 19,35 51,94 57,94
23023090 34,61 111,30 117,30
23024010 19,35 51,94 57,94
23024090 34,61 111,30 117,30
23031011 255,70 255,80 437,14

27.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/9
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
OCódigoTaric:códigoNC.11042210,outrosqueaveiadespontada .
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinoseimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .