N?L121/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.5.88
REGULAMENTO (CEE)N?1268/88DACOMISSÃO
de6deMaiode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoAltoComissariadodasNações
UnidasparaosRefugiados(UNHCR)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,dç8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdémobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimentoaseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudae'determinaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode19deMarçode
1987,erelativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoUNHCR,aComissãoconcedeuaesteorganismo
1040toneladasdeóleodecolzarefinado;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodo
UNHCRemconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L356de18.12.1987,p.8.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

11.5.88JornalOficialdásComunidadesEuropeias N?L121/27
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?(!):261/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4'vZTel7rTeJ°htnf™1°£):JheUNHCRRe*ionaILiaisonRepresentativeforAfrica,Ground
Floor,EECBuilding,BoleRoad,Higher18,Kebele26,HouseNo519001,AddisAbaba,Ethiopia
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar:óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAeostode1987
pagina3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:700toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOftcialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAcostode1987
página3(pontoIIIB) 8 '
caixasmetalicasde5litrosou5quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadasemembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo261/88/VEGETABLEOIL/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMU­
NITY/UNHCRASSISTANCEPROGRAMMEFORREFUGEESINETHIOPIA/FORFREEDISTRIBUTION/DJIBOUTI» mUKKbh
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodedésembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :
15.Portodedesembarque :Djibuti
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçaoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15deJulhoa15deAgostode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deSetembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24deMaiode19,88,às12"horasAs
propostassãoconsidefadasválidasatéàs24horasdodia25deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7deJunhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia8deJunhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a31deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :1deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário :

N?L121/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.5.88
LOTEB
1.Acçãon?('):265/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representantedobeneficiário(2):TheRepresentativeUNHCRBranchOfficeintheSudan,Kuwaiti
Building,MileStreet,POBox2560,Khartoum,Sudan
5.Localoupaísdedestino:Sudão
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria ():
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:300toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—barrisnovosde200litrosou200quilogramas ,
—osbarrisdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo265/88/VEGETABLEOIL/GIFTOFTHEEUROPEANECONOMICCOMMU­
NITY/UNHCRASSISTANCEPROGRAMME FORREFUGEESINSUDAN/FORFREE
DISTRIBUTION /PORTSUDAN».
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :PortSudan
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:dela31Julhode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deAgostode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24deMaiode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia25deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7deJunhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasateas24horasdodia8deJunhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de15deJulhoa15deAgostode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deSetembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario :—

11.5.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L121/29
LOTEC
1.Acçãon?('):266/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representantedobeneficiário(2):M.ledéléguérégionalduHCRpourl'AfriqueCentrale,immeuble
dela2eRepublique,boulevarddu30juin,Kinshasa,Zaïre
5.Localoupaisdedestino:Zaïre
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987
pagina3(pontoIIIA1) 6'
8.Quantidadetotal:40toneladaslíquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987
pagina3(pontoIIIB) 6
caixasmetalicasde5litrosou5quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadasemembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
pfiR^Sp/^AVÉGÉTALE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUEEUROPÉENNE/PROGRAMMED'ASSISTANCE DUUNHCRPOURLESRÉFUGIÉSAUZAÏRE/DISTRIBUTION GRATUITE/BOMA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :
15.Portodedesembarque :Boma
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15deJunhoa15deJulhode19&8
18.Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24deMaiode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia25deMaiode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:7deJunhode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia8deJunhode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a31deJulhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :— 'x

N?L121/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11.5.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactaipeloadjudicatário :
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,
página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(J)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130.
—2362005.