1.6.96 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L131/53
REGULAMENTO (CE)N?985/96DACOMISSÃO
de31deMaiode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimosexagésimoconcursoparcial
efectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,emconformidade como
Regulamento (CEE)n?1627/89
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?894/96daComissão(2),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?307/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?932/96(6);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimosexagésimoconcursoparciale
atendendo,emconformidade comon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,àsexigênciasdeumnível
razoáveldeapoioaomercado,bemcomoàevolução
sazonaldoabate,éconvenientefixaropreçomáximode
compra,bemcomoasquantidadesquepodemseraceites
paraintervenção ;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;Artigo1?
Relativamente aocentésimosexagésimoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
1.a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem270
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodocoefi­
ciente0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem
17483toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem260
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
-carcaçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeum
coeficientedereduçãode0,80paraocorte
direito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-car­
caçasequartosdianteirosaceiteéfixadaem
7434toneladas.
2.Asquantidadespropostasaumpreçosuperiora245
ecusmasinferiorouiguala260ecusesusceptíveisde
sercompradasnostermosdoponto1sãoafectadasde
umcoeficientede60%,emconformidade como
n?3doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2456/93,
easquantidadespropostasaumpreçosuperiora260
ecussãoafectadasdeumcoeficientede27,54%.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.f)JOn?L125de23.5.1996,p.1.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(<)JOn?L43de21.2.1996,p.3.
j5)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
MJOn?L127de25.5.1996,p.5.

N?L131/54IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.6.96
Artigo2?
Emderrogaçãoaon?2,primeirafrase,doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2456/93,
oprazoparaaentregadosprodutosàintervençãoéprorrogadodeumasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJunhode1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão