Decisão da Comissão

de 4 de Julho de 2002

que altera a Decisão 96/482/CE no respeitante ao período de isolamento de aves de capoeira vivas e de ovos para incubação importados de países terceiros e às medidas sanitárias a aplicar após a importação

[notificada com o número C(2002) 2492]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/542/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2001/867/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 26.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos da Decisão 96/482/CE da Comissão, de 12 de Julho de 1996, que estabelece as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de aves de capoeira e ovos para incubação, excluindo as ratites e seus ovos, provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/183/CE(4), após a importação, as aves de capoeira de reprodução e de rendimento serão mantidas em isolamento na exploração de destino durante, pelo menos, seis semanas, e examinadas por um veterinário autorizado.

(2) Os Estados-Membros assinalaram dificuldades ligadas à duração do período de isolamento no caso de aves de capoeira destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, devido a um aumento da agressividade e do canibalismo, que resultam em maior número de perdas.

(3) É oportuno, por conseguinte, reduzir o período de isolamento. No entanto, a fim de assegurar garantias sanitárias equivalentes, é necessário tornar obrigatória a pesquisa de gripe aviária e de doença de Newcastle.

(4) A Decisão 96/482/CE deve, consequentemente, ser alterada em conformidade.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 96/482/CE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 3.o, é aditado ao n.o 1 o seguinte parágrafo: "Em derrogação do n.o 1, o período de seis semanas durante o qual as aves de capoeira de reprodução e de rendimento, incluindo as destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, devem ser mantidas na exploração de destino pode ser reduzido a 21 dias, desde que tenham sido realizados testes em conformidade com os métodos de colheita e análise de amostras descritos no anexo III, com resultados favoráveis.".

2. É aditado um novo anexo III, cujo texto consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os custos decorrentes da aplicação da presente decisão serão suportados pelo importador.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir do sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 303 de 31.10.1990, p. 6.

(2) JO L 323 de 7.12.2001, p. 29.

(3) JO L 196 de 7.8.1996, p. 13.

(4) JO L 61 de 2.3.2002, p. 56.

ANEXO

"ANEXO III

Métodos de amostragem e pesquisa de doença de Newcastle e de gripe aviária, após a importação

No respeitante às aves de capoeira importadas, o veterinário oficial/autorizado procederá, durante o período previsto no n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 3.o, à colheita de amostras para exame virológico, que serão analisadas do seguinte modo:

- Devem colher-se, entre o sétimo e o décimo quinto dia do período de isolamento, esfregaços cloacais de todas as aves, caso a remessa seja constituída por menos de 60 aves, ou de 60 aves, no caso de remessas maiores.

- A análise das amostras para pesquisa de gripe aviária e de doença de Newcastle deve ser efectuada em laboratórios oficiais designados pela autoridade competente, por recurso às técnicas de diagnóstico referidas no anexo III da Directiva 92/66/CEE do Conselho e no anexo III da Directiva 92/40/CEE do Conselho.

- É permitida a agregação de amostras provenientes de um máximo de cinco indivíduos.

- Os isolados de vírus devem ser enviados sem demora ao laboratório nacional de referência.".