14.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L204/5
REGULAMENTO (CEE)N?2276/93DACOMISSÃO
de13deAgostode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissão(*),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/93(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloReguArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.0JOn?L80de24.3.1987,p.20.
,OJOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn°.L79de1.4.1993,p.6.
(<)JOn?L198de7.8.1993,p.28.

N?L204/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.8.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deAgostode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6) J
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(5)ACP
Bangladeshemex4)Paísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 153,77 314,75
10061023 — 162,59 332,38
10061025 — 162,59 332,38
10061027 249,29 162,59 332,38
10061092 — 153,77 314,75
10061094 — 162,59 332,38
10061096 — 162,59 332,38
10061098 249,29 162,59 332,38
10062011 — 193,12 393,44
10062013 — 204,13 415,47
10062015 — 204,13 415,47
10062017 311,60 204,13 415,47
10062092 — 193,12 393,44
10062094 — 204,13 415,47
10062096 — 204,13 415,47
10062098 311,60 204,13 415,47
10063021 — 238,79 501,44
10063023 — 310,80 645,38
10063025 — 310,80 645,38
10063027 484,04 310,80 645,38
10063042 — 238,79 501,44
10063044 — 310,80 645,38
10063046 — 310,80 645,38
10063048 484,04 310,80 645,38
10063061 — 254,67 534,04
10063063 — 333,57 691,85
10063065 — 333,57 691,85
10063067 518,89 333,57 691,85
10063092 — 254,67 534,04
10063094 — 333,57 691,85
10063096 — 333,57 691,85
10063098 518,89 333,57 691,85
10064000 — 77,85 161,71
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(')NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(é)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.