17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2371/92DACOMISSÃO
de13deAgostode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli­
cação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),
comaúltimaredacçãoque.lhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?2303/92(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(®),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre5e11deAgostode1992,paraalibraesterlina,conduzem,por
forçadodispostonon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisnoReinoUnidonossecto­
resvisados,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«ReinoUnido»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
»)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
J)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
J)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
4)JOn?L226de10.8.1992,p.1.
')JOn?L310de21.11.1985,p.4.
*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L234/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
ANEXO/
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negauvos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
11032940—1000kg
2,646
2,646
3,575
3,575
2,646
2,646
2,514
2,514
2,514
2,414
2,414
2,646
2,646
2,514
2,514
3,208
3,023
3,705
1,191
2,565
2,462
2,565
2,565
4,560
3,465
3,379
3,837
2,699
2,565
3,520
2,565
2,565
2,699
2,565
2,565
2,462
2,69911-1
11-17285
7286
11-2
11-1
11-17285
7286

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/3
Quadro NotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£IrlCódigoNCCódigo
adicional
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
7286
11-6
11-67158
71591000kg
2,565
2,565
2,565
3,520
2,462
4,345
2,699
2,565
2,911
2,565
2,565
2,565
3,520
4,023
2,565
2,462
4,345
3,379
2,462
2,462
2,699
2,699
2,699
2,699
2,565
2,565
2,565
2,699
2,565
2,565
2,565
2,699
2,565
2,565
2,565
1,985
0,794
4,711
3,520
4,475
3,344
3,897
4,472
4,472
3,99611032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
1108120011-3
11-37290
7291
11-3
11-37290
7291
11-1
11-17285
7286
11-4
11-4
11-47294
7295
7294O

N?L234/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
Positivos Negativos
CódigoNCCódigo
adicionalRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
Quadro Motas
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—1000kg—
1108120011-47295(*) 3,996
1108130011-57296 3,996
11-57297(') 3,996
1108140011-47294 3,996
11-47295O 3,996
1108199011-47294 3,996
11-47295O 3,996
11090000 6,087
1702309117-97318 5,213
1702309917-97318 3,996
17024090 3,996
17029050 3,996
17029075 5,452
17029079 3,811
21069055 3,996
2302101023-17622 —
23-17623 1,093
23021090 2,264
23022010 1,093
23022090 2,264
23023010 1,093
23023090 2,342
23024010 1,093
23024090 2,342
23031011 5,293
2309101123-27624 —
23-27625 0,318
2309101323-87541(2) —
23-87542(J) 3,458
23-87543(2) 6,916
23-87545(2) 0,540
23-87546O 1,081
23-87547(2) —
23-87548(') 5,733
23-87549(2) 11,466
23-87550O 0,318
23-87551(2) 3,776
23-87552(2) 7,234
23-87626(2) 0,318
23-87627(2) 0,858
23-87628(2) 1,399
23-87629(2) 0,318
23-87630(2) 6,051
23-87631<2) 11,784
2309103123-37624 —

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/5
IIIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
-1000kg I
2309103123-37691 1,006
2309103323-97541O—
23-97542O 3,458
23-97543o 6,916
I23-97545o 0,540
23-97546o 1,081
23-97547O—
23-97548o 5,733
23-97549o 11,466
23-97645o 1,006
23-97646o 4,464
23-97647o 7,922
23-97648o 1,006
23-97649o 1,546 l
l23-97650o 2,087
23-97651o 1,006
23-97652o 6,739
23-97653C) 12,472
2309105123-47624 —
23-47692 1,985
2309105323-107541o—
23-107542o 3,4581
23-107543o 6,916
23-107545o 0,540
23-107546o 1,081
23-107547o—
23-107548o 5,733
23-107549o 11,466
23-107654o 1,985
23-107655o 5,443
23-107656(2) 8,901
23-107657oI
I 1,985
23-107658o 2,525
23-107659o 3,066
23-107660o 1,985
23-107661o 7,718
23-107662(2) 13,451
2309903123-57624 —
23-57693 0,318
2309903323-117541o—
23-117542o 3,458
23-117543o 6,916
23-117545o 0,540
23-117546(2) 1,081
23-117547o—

N?L234/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
II -1000kg
2309903323-1175480 5,733
23-1175490 11,466
23-1176630 0,318
23-117664o 3,776
23-1176650 7,234 l
23-1176660 0,318
23-117667o 0,858
23-1176680I 1,399
23-1176690 0,318
23-117670o 6,051
23-117671o 11,784
2309904123-67624l—
23-67694\ 1,006
2309904323-127541o—
23-127542o 3,458\
23-127543oI 6,916 ,
\23-127545O 0,540
23-1275460 1,081
23-127547o—
23-1275480 5,733
23-127549o 11,466
23-127672o 1,006
23-1276730 4,464
23-127674o 7,922
23-127675o 1,006
23-127676o 1,546
23-127677o 2,087
23-127678o 1,006
23-127679o 6,739
23-127680o 12,472
2309905123-77624 —
23-77695 1,985
2309905323-137541o—
23-137542o 3,458
23-137543o 6,916
23-137545o 0,540
23-137546o 1,081
23-137547o—
23-137548o 5,733
23-137549o 11,466
23-137681o 1,985
23-137682o 5,443
23-137683o 8,901
23-137684o 1,985
23-137685ol2,525

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/7
Irlanda
£IrlPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
.AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR
I I -1000kg
2309905323-13
23-13
23-13
23-137686
7687
7688
7689O
o
o
o3,066
1,985
7,718
13,451
(')Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(2)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L234/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.8.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
PortugalCódigoNCRepúblicaFeaeralda
AlemanhaReino
UnidoHolandaEspanha
FiPtaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
FB/FluxDkr LitFFDR£Irl DM Esc £
—100kgpesovivo—
2,527
2,527
2,527
2,527
2,527
-100kgdepesolíquidoQuadroCódigo
adicionalNotas
C)
o
o
o
02-17014o
02-17018I
02-17019o
02-17014I
02-17018I
02-17019o
Io
/A
V)
OC)
02-27034I
02-27038o
16-47330
16-47331
16-47332
16-47332\01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
160290614,802
4,802
4,802
4,802
3,841
3,841
5,762
5,762
3,841
6,571
4,271
4,271
0,683
0,683
3,417
1,068
1,068
5,339
3,417
5,339
5,339
1,068
5,339
6,571
5,339
3,841
5,484
5,484
5,484
5,484
3,285
2,199
2,199

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/9
(')OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeScbwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede53000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteicarnedebúfalocongelada.
(*)AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L234/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca .ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoHolandaEspanha
F1PuBélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM Esc £ Dkr Lit FFDR£Irl
—100kg-
a+e
2,867
1,786
2,867
d+f
d+f
a+c
1,786
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f04-1
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-2
04-4
04-2
04-27058
7059
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7114
7224
7744
7744
7744
7744
7744
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17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/13
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N?L234/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
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burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
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17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/15
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N?L234/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
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17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/17
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N?L234/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
Positivos Negativos
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l23-147583 2,408 l
23-147584\ 2,580
23-147885 —
2309905923-147553 0,346
23-147554.I0,692
23-147555l 1,037
23-147556 1,297
23-147557 1,452 l
23-147558\ 1,556 l
23-147559 0,054
23-147569 0,108
l23-147573 0,162
23-147574 0,203
23-147577 0,227
23-147578 0,243
23-147579 0,573
23-147580 1,147
23-147581 1,720 I
23-147582 2,150
23-147583 2,408
23-147584 2,580
23-147885 —
2309907023-147553 l 0,346
23-147554 0,692
23-147555 1,037
23-147556 1,297
23-147557 1,452
23-147558 1,556 l
l 23-147559 0,054
23-147569 0,108
23-147573 0,162
23-147574 0,203
23-147577 0,227
23-147578 0,243
23-147579 0,573

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/19
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem*
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl
23099070—100kg-
1,147
1,720
2,150
2,408
2,58023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147580
7581
7582
7583
7584
7885
%matériagordadeleite/100kgdeproduto
a
b0,053
0,058
°/odematériasecalácteaníogorda,comexclusaodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucasetnatosadicionados/100kgdeproduto
0,025 c
°/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseinae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
0,029 d
0/0dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseinae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto
e 0,002
f—%sacarose/100kgdeproduto
0,010
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,6
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N?L234/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Reino
Unido CódigoNCRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1PtaDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
Dkr Lit FFDR£Irl DM Esc FB/Flux £
—100kg—
0,809
0,809
0,809
0,809
0,809
0,809
0,809
0,809
0,971
0,971
0,971
—100kgdematériaseca—
0,971
0,971
0,971QuadroCódigo
adicionalNotas
17-57334O
17-57335I
17-57334o
17-57335I
17-57334o
17-57335I
17-57334o
17-57335I
17-673370)
17-77340I
17-77340l
17-87341I
17-87341I
17-87341
17-107345o
17-107346o
17-107347O
17-87341\
17-117349o
17-117350o
17-117351o
17-127353o
17-107345o
17-107346o
17-107347o
21-57419
2Í-67423o
21-67424o
21-67425o—o/oteordesacarosee100kglíquidos17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,0097
0,0097
0,0097
—100kgdematériaseca—
0,971
—%teordesacarosee100kgliquidos
0,0097
0,0097
0,0097
0,0097
0,0097
0,0097
0,0097
—100kgdematériaseca—
0,971
—°/oteordesacarosee100kglíquidos
0,0097
0,0097
0,0097

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/21
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatório monetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(')Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2doartigo7°doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?aoRegulamento
(CEE)n?394/70(TOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N?L234/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
I I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
\\ —100kg-
0403lfi51I \ 2,580
04031053II 2,905
04031059I 4,063
04031091 \—
04031093 \—
04031099Il—
04039071\ l 2,580
04039073I 2,905
04039079 l 4,063
04039091I l—
04039093Il—
04039099I—
15171010 —
15179010I \—
17041011l—
17041019 —
17041091 \—
17041099 —
1704905117-1*l
1704905517-4»
1704906117-4*
1704906517-4*
1704907117-4*
1704907517-1*•\
1704908117-2*
I17-27632l—
1704909917-3*
17-37632 —
1806201018-1*
1806203018-1*
1806205018-1*
1806207018-1»
1806208018-2'll
1806209518-2*
1806310018-1'l
1806321018-4»
1806329018-5»
18-57832 —
1806901118-4*

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/23
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos \
República
Federalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
763218-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-218069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909919-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-27633
7634
6585
7585
6586
758621-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-17001
7002
7003
7004

N?L234/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
£FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM F1Pta Esc
—100kg
2106909921-1
21-1
21-1
21-17635
7636
7637
7642
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
38236099
7001
7002
7003
7004
7005
7006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/25
\ \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FIuxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I —100kg-
— • 7036l—
— 7037 l—
— 7040\l—
— 7041 l—
— 7042 \—
— 7043\\—
—\7044\\—
— 7045\l—
—I7046 l—
—I7047 l—
—I7048ll—
—I7049ll—
—I7050 l—
— 7051 l—
— 7052ll—
— 7053ll—
—I7055ll—
—I7056ll—
—I7057\l—
— 7060ll—
—I7061ll —.
—I7062ll—
—I7063ll 2,503
— 7064I
l 2,748
— 7065\l—
— 7066\l—
— 7067\l 2,432
— 7068l 2,607
— 7069\l 2,852
— 7070\l—
— 7071\l—
— 7072ll 2,552
— 7073\l 2,727
— 7075\l—
— 7076\l 2,497
— 7077\l 2,680
— 7080ll 3,767
—l7081l 3,977
— 7082 l 4,160
— 7083'I 4,335
— 7084 4,580
— 7085 3,871
— 7086l 4,081
— 7087 4,264
— 7088 4,439

N?L234/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
\\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
l \ \ —100kg-
— 7090I 3,991
— 7091 ll 4,201
— 7092 l 4,384
— 7095\l 4,119
—\7096 \ 4,329
— 7100OlI—
—l7101ol—
—l7102oIl—
—l7103ol —».
— 7104olI—
— 7105ol—
— 7106C)l—
—l71070l—
—l7108ol—
— 7109C)l—
__ 7110ol—
—
I7111
7112o
oI—
—l7113C)l—
—
I7115
71160
C)I—
— 7117(')l—
— 71200l—
— 7121ol—
— 7122ol—
— 71230)l—
—l7124(')l—
— 7125ol—l
— 7126Ol—
— 7127ol—l
— 7128ol—
— 7129(')l—
— 7130C)l—
— 7131C)l—
— 7132C)l—
— 7133C)—
— 7135C)—
— 7136C)I—
— 7137ol—
— 7140ol—
— 7141oI—
— 7142o—l
— 7143o—
— 7144o—
—l7145o—

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/27
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadro
DM FIPu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir
100kg
2,459
2,634
2,8797146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167
7168
7169
7170
7171
7172
7173
7175
7176
7177
7180
7181
7182
7183
7185
7186
7187
7188
7190
7191
7192
7195
7196
7200
7201
7202
7203O
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
C)
o
o
o
o
O
o
C)
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
(')
o
o
o
C)
o
o
(')
o
o
C)
o
C)
C)
o
C)
C)2,563
2,738
2,983
2,500
2,683
2,858
2,418
2,628
2,811
3,898
4,108
4,291
4,466
4,002
4,212
4,395
4,570
4,122
4,332
4,515
4,250
4,460

N?L234/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
II —100kg-
—\7204O—
— 72050—
—\7206o—
— 72070—
— 72080—
— 7209o—
— 7210o—
— 7211o—l
—\7212o—
—\7213o—
—\72150—
—\7216o—
—\7217o—
—l7220o—
— 7221o—
—l7260o—
—l7261o—
— 7262o 2,488
—\7263o 2,663
—\7264o 2,908
—\7265o—
— 7266o 2,409
—\7267o 2,592
— 7268o 2,767
— 72690) 3,012
— 7270o—
— 7271o 2,529 l
— 7272(') 2,712
— 7273o 2,887
— 7275o 2,447
— 7276o 2,657
— 7300o—
— 7301C)—
— 7302o—
— 7303o—
— 7304o—
— 7305o—
— 7306o—
— 7307o—
— 7308o—
— 7309o—
— 7310o —
— 73110)—l
— 7312o—
— 7313o—

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/29
I\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
I I —100kg-
— 7315O—
— 7316(')—
— 7317o—
— 7320(')—
— 7321oI—
— 7360o—
—l7361o 2,480
—'l7362o 2,663
—l7363o 2,838
— 7364o 3,083
—l7365o—
—l7366O 2,584
—l7367o 2,767
—l73680) 2,942
—l73690) 3,187
—l7370o 2,494
__l7371oI 2,704
—l7372C) 2,887
—i7373o 3,062
—l7375o 2,622
—l7376o 2,832
—l7378o 2,752
—l7400O—
—l7401o—
—l7402o—
—l7403o—
— 7404o—
— 7405o —
— 7406o—
— 7407o —
—l7408o—
—l7409o 2,398
— 7410o—
— 7411O —
— 7412o—
— 7413o —1
— 7415o—
— 7416o—
— 7417o—
— 7420o—
— 7421o—
— 7460o 2,419
— 7461o 2,629
—I7462o 2,812
— 7463o 2,987

N?L234/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
Positivos Negativos
Portugal Remo
Unido CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolandaEspanha
FlPuBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Esc £
100kg-
3,232
2,523
2,733
2,916
3,091
2,643
2,853
3,036
2,771
2,981
2,528
2,387
2,6327464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
7507
7508
7509
7510
7511
7512
7513
7515
7516
7517
7520
7521
7560
7561
7562
7563
7564
7565
7566
7567
7568
7570
7571
7572
7575
7576
7600
7601C)
O
O
O
o
o
O
O
O
o
o
o
o
o
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o
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o
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o
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o
o
o
o
o
o
o
(')
o
o
0)2,507
2,460
2,407
2,553
2,866
2,946
3,121
3,366
2,657
2,867
3,050
3,225
2,777
2,987
3,170
2,905
3,115
2,560
2,770

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/31
\1Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
'DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FIuxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ \\ —100kg-
— 7602Oll 2,953
— 7603C)ll 3,128
— 76040l 3,373
— 7605ol 2,664
— 76060)l 2,874
—\7607o\ 3,057
—l7608ol 3,232
—l7609ol 3,477
—l7610ol 2,784
—l7611ol 2,994
—l7612ol 3,177
—\7613o\ 3,352
—l7615ol 2,912
—l7616ol 3,122
—l7620ol-3,042
—l7700ol 2,952
—l7701ol 3,162
—l77020)l 3,345
—l7703ol 3,520
—l7705ol 3,056
—l77060)l 3,266
—l7707ol 3,449
—l7708ol 3,624
—l7710ol 3,176
— -l7711ol 3,386
— 77120)ll 3,569
— 7715ol 3,304
— 7716ol 3,514
.— 7720ol 2,760
— 7721ol 2,970
— 7722(')ll 3,153
— 7723ol 3,328
— 7725ol 2,864
— 7726ol 3,074
— 7727o 3,257
— 7728o 3,432
— 7730o 2,984
— 7731o 3,194
— 7732o 3,377
— 7735o 3,112
— 7736o 3,322
— 7740o 3,548
— 7741o 3,758
— 7742o 3,941
— 7745o 3,652

N?L234/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FIuxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\\ —100kg-
— 7746O 3,862
— 7747C) 4,045
— 77500 3,772
— 7751o 3,982
— 7758 —
—' 7759 —
— 7760o 4,336
— 7761o 4,546
—\7762C) 4,729
— 77650 4,440
— 7766o 4,650
— 7768 —
—\7769 —
— 7770C') 4,560
— 7771O 4,770
— 7778 —
— 7779 —
—I7780o 5>125
—\7781C) 5,335
—l7785o 5,229
—I7786o 5,439
— 7788l 2,417
—\7789l 2,627
—\7798o—
—\77990)—
— 7800I 5,367
— 7801 5,577
— 7802 5,760
— 7805 5,471
—l7806 5,681
— 7807 5,864
— 7808o—
— 7809o—
— 7810\ 5,591
— 7811l 5,801
— 7818o—
—I7819o— ■
—I7820o 5,498
—I7821o 5,708
—I7822o 5,891
—I7825o 5,602
—l7826o 5,812
— 7827o 5,995
— 7828o 2,548
—\7829o 2,758

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/33
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPonugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Iri
I I —100kg-
— 7830O 5,722
— 7831o 5,932
■— 78380 2,577
— 7840o—
—l7841o—
— 7842C)—
— 7843o—
— 7844o—
—l7845<■)—
— 7846o—
—l7847o—
—l7848o—
—l7849C)—
—l7850o—
—l7851O—
—l7852(')—
—l7853o—
■—l7855C)—
— 7856o—
— 7857o—
— 7858o—
—l7859o—
—l7860 C)—
—l7861C)—
— 7862 o—
— 7863C)—
— 7864C)—
— 7865C) —
— 7866(')—
—' 7867C)—
— 7868o—
— 7869o—
— 7870C)—
— 7871C)—
— 7872C)—
— 7873o—
— 7875o—
— 7876o—
— 7877o—
— 7878o—
— 7879o— '
— 7900o—
— 7901o—
— 7902o—
— 7903 —

N?L234/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias17.8.92
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl DM Pta Esc Fl £
100kg
7904
7905
7906
7907
7908
7909
7910
7911
7912
7913
7915
7916
7917
7918
7919
7940
7941
7942
7943
7944
7945
7946
7947
7948
7949
7950
7951
7952
7953
7955
7956
7957
7958
7959
7960
7961
7962
7963
7964
7965
7966
7967
7968
7969
7970O
O
O
O
O
O
C)
C)
O
C)
O
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o
o
o
o
o
o
o
o
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C)
o
(')
o
o
C)
C)
C)
C)
C)
V)
C)
C)
o
o
o
o
o
o

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/35
I\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FIuxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FF..Grécia
DRIrlanda
£Iri
I III —100kg-
— 7971OI I—
— 79720l—
— 7973C)—
— 7975o—
— 7976ol \—
— 79770)l—
— 79780)l—
— 7979ol—
— 7980ol—
— 7981ol—
— 7982ol—
—\7983ol 2,539
— 7984ol 2,784
— 7985C)l l—
— 7986ol—
— 7987ol 2,468
— 7988C)l 2,643
— 7990ol—
— 7991ol 2,405
— 7992o 2,588
—\7995o—
—\7996oI2,533
Montantesadeduzir
51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x
574x
5750
5751
5760
5761
5762
5765
5766
5770
57710,064
0,134
0,215
0,297
0,424
0,614
0,953
0,953
1,335
1,335
1,716
1,716
1,716
2,098
2,098
2,098
2,098
2,098
2,098
2,098

N?L234/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadro.Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
\ —100kg-
— 5780l 2,479
— 5781 2,479
— 5785 2,479
— 5786 2,479
— 579x\ 0,064
— 5808\ 0,064
— 5809\ 0,064
— 5818l 0,064
— 5819 0,064
— 582xl 0,064
— 5830l 0,064
— 5831l 0,064
— 5838 0,134
— 584x 0,134
— 585x 0,134
— 586x 0,215
— 587x 0,215
—\590x 0,297
— 591x 0,297
— 594x 0,424
— 595x\ 0,424
— 596x 0,614
— 597x 0,614
— 598x 0,953
— 599x 0,953
Montantesadeduzir
__ 61xx 0,058
—I62xx 0,122
—I63xx\ 0,196
— 64xx 0,271
—\65xx 0,386
— 66xx 0,560
— 670x 0,869
— 671x 0,869
— 672x 1,216
— 673x 1,216
— 674x 1,564
— 6750 1,564
— 6751 1,564
— 6760 1,911
— 6761 1,911
— 6762 1,911
— 6765 1,911

17.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L234/37
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroHolandaEspanha
F1Pta DM Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£lrl
6766
6770
6771
6780
6781
6785
6786
679x
6808
6809
6818
6819
682x
6830
6831
6838
684x
685x
686x
687x
690x
691x
694x
695x
696x
697x
698x
699x—100kg-
1,911
1,911
1,911
2,259
2,259
2,259
2,259
0,058
0,058
0,058
0,058
0,058
0,058
0,058
0,058
0,122
0,122
0,122
0,196
0,196
0,271
0,271
0,386
0,386
0,560
0,560
0,869
0,869

N?L234/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.8.92
(*)Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
ANEXOII
Coeficientesmonetários
Estados-membros
Produtos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino 1,022__-I _1,024 _0,9900,975
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 1,022-l-I 1,024-l0,9900,975
—Sectordacarnedesuíno-l--I-I \-l--I---I \
—Açúcar— —1,022— —1,024— —0,975
—Cereais — —1,022— — —1,024—0,975
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas-I _-l \I-l-l
—Sectordovinho — \ 1,082
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°
3033/80]:
—aaplicaràsimposições— —1,022— 1,024 0,9900,975
—aaplicaràsrestituições :
—cereais — —1,022— 1,024—0,975
—leite — —1,022— —1,024 0,9900,975
—açúcar— —1,022— — 1,024.—0,975
—Compotasemarmeladas
[Regulamento (CEE)n°426/86]-l-I-l-l-l
—Sectordoazeite — — — — — —1,032— —