28.8.87 N?L244/14 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2578/87DACOMISSÃO
de27deAgostode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
aindanãoforamfixados;queomontantedaajudaparaas
sementesdegirassol,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,foicalculadocombaseemcoeficientesde
equivalênciaadaptadosànovaqualidade-tipo ;
Considerando quedevemseradoptadasdisposiçõesque
precisemqueomontantediferencialécalculadocom
basenopreçoindicativodiminuídode7,5%;queos
montantesdiferenciais ,paraacampanhadecomercializa­
çãode1987/1988,paraassementesdecolzaedenabita
foramcalculadosnessabase,semprejuízodaadopçãopela
Comissãodoregulamentoqueadoptaasdisposiçõesem
causa;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2323/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1953/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?Conselho(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2323/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2520/87(10);
Considerando que,paraacampanhadecomercialização
de1987/1988,oConselhoalterouaqualidade-tipo ,das
sementesdegirassol;queoscoeficientesdeequivalência
aplicadosaospreçosdassementesdegirassolprovenientes
depaísesterceirosdevemseralteradosemconformidade eArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento'(CEE)n?1920/87doConselho(n)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
1987/1988,paraassementesdegirassolseráconfirmado
ousubstituídocomefeitosapartirde28deAgostode
1987,demodoateremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaincidênciadamodificaçãodaqualidade-tipo
dassementesdegirassol.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAgosto
de1987.(4)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn?L176de1.7.1987,p.30.f)JOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn?L210de1.8.1987,p.41.
(10)JOn?L238de21.8.1987,p.17.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.HJOn?L53de1.3.1986,p.47.
13)JOn?L183de3.7.1987,p.18.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas<duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
8 9 10 11 12 1
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 24,964 24,964 24,498 24,478 24,791 24,832
2.Ajudasfinais: \ \ \\
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 60,39 60,39 59,32 59,39 60,14 60,53
—Holanda(Fl) 67,20 67,20 65,97 66,02 66,86 67,26
—UEBL(FB/Flux) 1197,15 1197,15 1174,65 1173,05 1188,07 1185,75
—França(FF) 181,92 181,92 178,05 177,33 179,63 180,41
—Dinamarca(Dkr) 216,37 216,37 212,21 211,96 214,68 213,42
—Irlanda(£Irl) 20,222 20,222 19,813 19,751 20,008 19,955
—ReinoUnido(£) 14,730 14,730 14,362 14,294 14,489 14,357
—Itália(Lit) 38599 38598 37697 37473 37963 37809
—Grécia(Dr) 2586,09 2565,63 2475,32 2419,05 2454,69 2377,98
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : II Il
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3743,63 3743,63 3646,04 3629,58 3677,19 3654,08
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : II I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4919,22 4914,65 4798,13 4778,60 4831,08 4791,17

N?L244/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
81?período
92°período
103?período
.114?período
125?período
1
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 27,464 27,464 26,998 26,978 27,291 27,332
2.Ajudasfinais: l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:s
—RFdaAlemanha(DM) 66,36 66,36 65,29 65,35 66,10 66,50
—Holanda(Fl) 73,89 73,89 72,66 72,71 73,55 73,94
—UEBL(FB/Flux) 1317,31 1317,31 1294,81 1293,21 1308,24 1305,91
—França(FF) 200,61 200,61 196,74 196,02 198,32 199,10
—Dinamarca (Dkr) 238,25 238,25 234,09 233,85 236,57 235,30
—Irlanda(£Irl) 22,301 22,301 21,891 21,830 22,086 22,034
—ReinoUnido(£) 16,370 •16,370 16,003 15,935 16,129 15,998
—Itália(Lit)
4180142729 42592 42590 41689 41466 41955
—Grécia(Dr) 2906,94 2886,48 2796,17 2739,90 2775,54 2698,83
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)4129,16 4129,16 4031,57 4015,11 4062,72 4039,61
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)5348,53 5343,97 5227,44 5207,92 5260,39 5220,49

N?L244/17 28.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
Ajudasassementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Corrente
81?período(')
92?período(')
103?período(')
114?período(')
12
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,816 34,816 34,816 34,967 35,356
2.Ajudasfinais: \ l
a)Sementescolhidasetransformadas \ \ I
em(2): l \ I
—RFdaAlemanha(DM) 83,98 83,98 83,99 84,46 85,39
—Holanda(Fl) 93,59 93,59 93,59 94,10 95,14
—UEBL(FB/Flux) 1670,42 1670,42 1670,42 1677,03 1695,71
—França(FF) 255,11 255,11 254,88 255,46 258,33
—Dinamarca (Dkr) 302,40 302,40 302,40 303,67 307,06
—Irlanda(£Irl) 28,360 28,360 28,358 28,441 28,761
—ReinoUnido(£) 21,030 21,030 21,030 21,086 21,331
—Itália(Lit) 54207 54205 54089 54141 54752
—Grécia(Dr) 3789,03 3766,54 3759,38 3728,32 3773,71
b)SementescolhidasemEspanhaeIl\\Il
transformadas :\\\\Il\\II
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)4064,76 4064,76 4039,08 4048,68 4108,00
c)SementescolhidasemPortugaleli
transformadas :\\\\\\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7055,67 7050,51 7016,82 7027,93 7095,66
—numoutroEstado-membro (Esc)6826,72 6821,72 6789,12 6799,88 6865,41
3.Ajudascompensatórias :\\ \
—emEspanha(Pta) 4006,41 4006,41 3980,73 3988,05 4047,38
4.Ajudasespeciais: \
—emPortugal(Esc) 6826,72 6821,72 6789,12 6799,88 6865,41
(')Semprejuízoedaincidênciadanovaqualidade-tipo noscoeficientesdeequivalência .
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380 .
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM 2,072550 2,067030 2,061500 2,055960 2,055960 2,040850
Fl 2,337030 2,333500 2,330100 2,326520 2,326520 2,315560
FB/Flux 43,054700 43,034800 43,016800 43,002100 43,002100 42,973600
FF 6,924770 6,931090 6,938950 6,949950 6,949950 6,984360
Dkr 7,976680 7,992730 8,010460 8,031780 8,031780 8,095330
£Irl 0,774747 0,775987 0,777627 0,779186 0,779186 0,785319
£ 0,698989 0,700041 0,701310 0,702587 0,702587 0,706513
Lit 1499,89 1509,88 1518,57 1525,65 1525,65 1542,92
Dr 157,56000 159,35200 160,99300 163,05900 163,05900 168,29000
Esc 162,74900 163,84800 164,91200 166,37700 166,37700 169,29800
Pta 139,94000 141,00800 141,87500 142,71400 142,71400 144,98000