23.1.93 N?L15/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?108/93DACOMISSÃO
de21deJaneirode1993
relativoaofornecimento deprodutoslácteosatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eagestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(%
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários2093toneladasdeleiteempó;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregras,previstasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91i5);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidadeamobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
(ÓJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L15/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.93
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?*('):1357/92(loteA);1358/92(loteB)
2.Programa :1992
3.Beneficiário (2):Tunísia
4.Representante dobeneficiário :STIL—25rueBelHassenBenChaabane,1005ElOmrane(Tunis).
Tel.:(216-1)560117/562483,telefax:561882,telex:15322TN-Tunisie
5.Localoupaisdedestino:Tunísia
6.Produtoamobilizar:leitegordoempó
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoI.C.1]
8.Quantidadetotal:2000toneladasliquidas
9.Númerodelotes:2[loteA:1000toneladas;loteB:1000toneladas]
10.Acondicionamento emarcação :verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosI.A.2.3eI.C.3]—
Inscriçõesemfrancês
11..Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega(8):entreguenoportodeembarque—FOBamurada
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposição :(FOBamurada)noportodeembarque :
—loteA:1a14.3.1993
—loteB:22.3a4.4.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.2.1993,às12horas(horade
Bruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22.2.1993,às12horas(horadeBruxe­
las)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(FOBamurada)noportodeembarque:
—loteA:15a28.3.1993
—loteB:5a18.4.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposição(FOBamurada)noportodeembarque:
—loteA:29.3a11.4.1993
—loteB:19.4a2.5.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem20.1.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3843/92daComissão(JOn?L390de29.12.1992,p.5)

N?L15/9 23.1.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEC
1.Acçãon?('):1127/92
2.Programa:1992
3.Beneficiario (2):UNRWA,SupplyDivision,ViennaInternationalCenterPOBox700,A-1400Vienna
[telex135310A;telefax(1)2307529]
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficer,WestBank,POBox
19149Jerusalem,Israel[tel.(972-3)828093;telecópia816564;telex(0606)26194ILUNRWA]
5.LocaloupaisdedestinoÇ):Israel
6.Produtoamobilizar:leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,pp.3e4(pon­
toI.B.1)
8.Quantidadetotal:93toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoQ:verJOn?C114de29.4.1991,p.4(pontosI.B.2,1.B.3eIA2.1)
pacotesdeumquilograma
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares :«UNRWA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodevitaminasdevemserfeitosapósaatribuiçãodo
fornecimento
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Ashdod
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoportodeembarque:8a21.3.1993
18.Datalimiteparaofornecimento :11.4.1993
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:8.2.1993,às12horas(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:22.2.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:22.3a4.4.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :25.4.1993
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:8.3.1993,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodeatribuiçãodofornecimento
noestádioportodeembarque:5a18.4.1993
c)Datalimiteparaofornecimento :9.5.1993
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondemonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037/25670AGRECB;telecópia:(32-2)2962005/
2950132/2961097/2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem20.1.1993,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3843/92daComissão(JOn?L390de29.12.1992,p.5)

N?L15/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.93
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edoiodo131.
(4)ORegulamento(CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetários
«adesão».Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferidadoponto25dopresente
anexo.
Ataxadeconversãoagrícolapodeserfixadaantecipadamente ,nostermosdosartigos8?a12?doRegula­
mento(CEE)n?3819/92daComissão(JOn?L387de31.12.1992,p.17).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário,
—certificadodeorigem.
LotesAeB:oadjudicatáriotransmitiráaorepresentantedobeneficiário,aquandodaentrega,umcertifi­
cadoveterinárioemlínguafrancesa,emitidoporumorganismooficial,queatesteasalubridadedoleitee
asuaproveniênciadeanimaisindemnesdeencefalopatiaespongiformebovina.
LoteC:certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoi
transformado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondições
sanitáriascontroladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeduranteos90diasqueprecederamatrans­
formaçãoazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfec­
ciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente .
Ç)Aremessaseráacondicionadaemcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora17tone­
ladasmétricas,líquidasenaproporçãode50contentores,nomáximopornavioeporsemana.As
cáusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnaviosdecarreira(entra­
da/saídadosnavios)francoAshdodnaáreareservadaaoscontentores,incluindoumaisençãodeencargos
relativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarquedurante15dias—excluindosábados,
domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartirdodia/horadechegadadonavio.A
isençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante15diasdeveráestarclaramenteassi­
naladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespondentes àpermanênciabonafideem
relaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15dias.Nãopodeserimputadoao
UNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
(8)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosatéaomomentoemqueosprodutospassama
amuradadonavio.