N?L111/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1170/88DACOMISSÃO
de29deAbrilde1988
quefixaasrestituiçõesàexportaçãoparaassementesoleaginosas
(CEE)n?2615/87daComissão("),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?862/88(12),
Considerando que,daaplicaçãodasnormasatomarem
consideraçãoparaafixaçãodarestituição,talcomo
constamdoRegulamento (CEE)n?2615/87àsituação
actualdosmercadosdesementesoleaginosas,e
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdosprodutos,resulta
que,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
651/71daComissão(l3)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1815/84(M)omontante
darestituição,emECUs,eomontantedarestituiçãofinal
emcadamoedanacionaldevem,emrelaçãoàcolzaeà
nabita,serfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamentoequenãohámotivoparafixara
restituiçãorelativamente aogirassol;
Considerando queoartigo13?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa;
Considerandoqueasmedidasestatuídasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3994/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia(4),e,nomeadamente ,on?3,doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaplicáveisnosectoragrícola(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(«),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdecolza,nabitaegirassolÇ),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,deexportaçãoedepré-fixaçãonosectordas
matériasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2662/87(10),e,nomea­
damente,oseuartigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71sãofixadosno
anexorelativamente àcolzaeànabita.
2.Nãoéfixadarestituiçãorelativamente aogirassol.
3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoà
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte,
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.0JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L291de19.11.1979,p.17.0JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L88de1.4.1988,p.6.0JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(*)JOn®L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L213de11.8.1975,p.1.
(,0)JOn?L252de3.9.1987,p.6.(")JOn?L248de1.9.1987,p.10.
('*)JOn°L87de31.3.1988,p.50.
O3)JOn?L75de30.3.1971,p.16.
C4)JOn?L170de29.6.1984,p.46.

30.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/21
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feito'emBruxelas,em29deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDR1ESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbrilde1988,quefixaasrestituiçõesàexportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(Montantespor100kg)
Corrente
51?período
62?período
73?período
84?período
95?período
10
1.Restituiçõesglobais(ECUs): \
—Espanha 23,742 23,742— — — —.
—Portugal 28,502 28,502— — — —
—OutrosEstados-membros 24,000 24,000— — — —
2.Restituiçõesfinais:ll \ l
Sementesproduzidaseexportadasde:\ \ \ \ l
—RepúblicaFederaldaAlemanha
(DM) 58,35 58,35 _
—Holanda(Fl) 64,76 64,76— — — —
—UEBL(FB/Flux) 1149,98 1149,98— — — —
—França(FF) 173,31 173,31— — — —
—Dinamarca(Dkr) 207,27 207,27— — — —
—Irlanda(£Irl) 19,262 19,262— — — ;—
—ReinoUnido(£) 14,405 14,405 — — — —
—Itália(Lit) 36245 36243 — — — —
—Grécia(Dra) 2131,58 2126,88— — — —
—Espanha(Pta) 3659,40 3659,40— — — —
—Portugal(Esc) 4602,67 4596,70— — — —