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N?L133/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1403/87DACOMISSÃO
de21deMaiode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on!4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(i),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Ç)e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1330/87(10);
Considerandoque,nafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolza,ànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,Agosto,SetembroeOutubro
de1987paraacolzaeanabita,eparaomêsdeAgostoe
Setembrode1987paraogirassol,pôdeunicamenteser
calculadoprovisoriamente combasenopreçoindicativoe
combasenanovaqualidade-tipo paraogirassol,
propostospelaComissãoaoConselhoparaacampanha
1987/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­tuídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/
1988sejaconhecido ;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?52e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(u)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,Agosto,SetembroeOutubrode
1987relativamente àcolzaeànabitaeparaomêsde
AgostoeSetembrode1987paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosacontarde22deMaio
de1987,paraseteremconsideração opreçoindicativo
fixadoeasmedidasconexasemrelaçãoaessesprodutos
paraacampanhade1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembroe
Outubrode1987paraacolzaeanabitaeparaomêsde
AgostoeSetembrode1987paraogirassol,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosapartirde22deMaiode
1987,paraseteremconta,seforcasodisso,asconse­
quênciasdaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaacolza,anabitaeogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deMaiode
1987.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
16)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.
(10)JOn?L125de14'.5.1987,p.35. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

22.5.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L133/39
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(')4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,610 0,610 0,100 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,311 36,157 29,786 29,432 29,278 29,124
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 87,56 87,21 72,10 71,38 71,02 70,98
—Holanda(Fl) 98,66 98,26 81,23 80,41 80,01 79,92
—UEBL(FB/Flux) 1695,48 1688,19 1389,04 1371,66 1364,37 1352,33
—França(FF) 248,34 247,14 200,90 197,69 196,48 195,96
—Dinamarca(Dkr) 305,92 304,56 249,80 246,67 245,31 242,18
—Irlanda(£Irl) 27,252 27,119 22,036 21,699 21,566 21,355
—ReinoUnido(£) 20,629 20,509 16,339 16,064 15,944 15,700
—Itália(Lit) 54003 53743 43659 43194 42936 42432
—Grécia(Dr) 3448,17 3400,44 2563,72 2487,31 2460,07 2366,69
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 14,58 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstâdo-membro (Pta)4243,37 4218,23 3351,10 3258,13 3232,39 3177,42
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5127,52 5095,21 4062,83 3987,78 3959,69 3887,98
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L133/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.5.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês('a)4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,860 1,860 2,600 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 37,561 37,407 32,286 31,932 31,778 31,624
2.Ajudasfinais:\I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 90,55 90,19 78,07 77,35 76,99 76,95
—Holanda(Fl) 102,03 101,62 87,95 87,13 86,73 86,64
—UEBL(FB/Flux) 1754,07 1746,78 1506,22 1488,85 1481,55 1469,51
—França(FF) 257,22 256,02 218,65 215,44 214,24 213,71
—Dinamarca (Dkr) 316,60 315,24 271,16 268,03 266,67 263,54
—Irlanda(£Irl) 28,230 28,097 23,992 23,656 23,523 23,312
—ReinoUnido(£) 21,413 21,293 17,907 17,632 17,512 17,268
—Itália(Lit) 55927 55668.47507 47042 46784 46280
—Grécia(Dr) 3594,02 3546,28 2855,41 2779,00 2751,76 2658,38
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 379,07 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4425,62 4400,48 3715,59 3622,62 3596,88 3541,92
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 379,54 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5317,29 5284,98 4442,36 4367,31 4339,23 4267,51
(!)Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

22.5.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L133/41
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,720 1,720 1,720 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,869 41,715 41,438 37,181 37,181
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 101,03 100,67 100,04 90,05 90,05
—Holanda(Fl) 113,83 113,43 112,71 101,44 101,44
—UEBL(FB/Flux) 1954,59 1947,30 1934,19 1733,61 1733,61
—França(FF) 285,76 284,56 282,13 250,89 250,89
—Dinamarca(Dkr) 352,48 351,12 348,67 312,10 312,10
—Irlanda(£Irl) 31,350 31,217 30,974 27,549 27,549
—ReinoUnido(£) 23,652 23,532 23,316 20,539 20,539
—Itália(Lit) 62150 61890 61284 54782 54782
—Grécia(Dr) 3926,16 3873,90 3794,77 3239,56 3239,56
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 501,54 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3968,01 3942,87 3867,98 3444,35 3444,35
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6543,36 6508,93 6418,33 5715,57 5715,57
—numoutroEstado-membro (Esc)6331,03 6297,72 6210,06 5530,10 5530,10
3.Ajudascompensatórias :\
—emEspanha(Pta) 3915,55 3890,41 3813,41 3389,78 3389,78
—emPortugal(Esc) 6298,63 6265,32 6176,35 5496,39 5496,39
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadaspara-a
campanhadecomercialização de1987/1988.
(*)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5°mês 6?mês
DM 2,077980 2,072450 2,067310 2,061600 2,061600 2,046790
Fl 2,340830 2,337530 2,334260 2,336020 2,336020 2,321910
FB/Flux 43,053800 43,061000 43,071200 43,080200 43,080200 43,163700
FF 6,936570 6,945710 6,954810 6,963220 6,963220 6,994770
Dkr 7,808490 7,829510 7,848880 7,868060 7,868060 7,936200
£Irl 0,777086 0,780574 0,783132 0,785060 0,785060 0,792586
£ 0,693777 0,695680 0,697348 0,698638 0,698638 0,702898
Lit 1503,62 1507,56 1511,70 1515,35 1515,35 1528,32
Dr 154,72000 156,78700 158,66300 160,50600 160,50600 166,98300
Esc 161,44400 162,66200 163,94600 165,45200 165,45200 168,89100
Pta 145,35000 146,77300 147,94500 149,16400 149,16400 151,97300