N?L64/9 10.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?636/88DACOMISSÃO
de9deMarçode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode15000toneladasdetrigomolenapossedoorganismodeintervenção
alemãocomvistaàsuatransformação emmalte
2.SemprejuízodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1836/82e,nomeadamente ,don?4,segundoparágrafo,
doseuartigo13?,aplicam-seasseguintesregrasespeciais
aopresenteconcurso:
—osproponentescomprometem -sea:
—-transformar oufazertransformar emmalteas
quantidadesdetrigomole,antesde30deJunho
de1988.Considera-sequeatransformação seefec­
tuouquandootrigoemcausativersofridoa
molhagem,
—amanterumacontabilidadè-matéria queindique
asquantidadescompradas,asuautilizaçãoe,em
casoderevenda,onomeeoendereçodocompra­
dor,bemcomoasquantidadesvendidas,
—éconstituídapeloadjudicatáriojuntodoorganismode
intervençãoalemãoumagarantiade15ECUs/tone­
lada,comvistaaassegurarorespeitodascondições
previstasnoprimeirotravessão.Estagarantiaéconsti­
tuída,omaistardar,nosdoisdiasúteisseguintesao
diadarecepçãodadeclaraçãodeadjudicação .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosector,doscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
dispõequeacolocaçãoàvendadoscereaisnapossede
umorganismodeintervençãoseefectuaporconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisnapossedos
organismosdeintervenção(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(*),
prevê,nomeadamente noseuartigo4?apossibilidadede
limitaroconcursoautilizaçõese/oudestinosdetermina­
dos;
Considerandoque,nasituaçãoactualdomercado,caracte­
rizadaporumapenúriadetrigomoleutilizávelna
indústriadomalte,éoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaatevendanomercadointernode15000tone­
ladasdetrigomolenapossedoorganismodeintervenção
alemão,comvistaàsuatransformação emmalte;
Considerando ,alémdisso,que,noquedizrespeitoao
controlo,sãoaplicáveisasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?1687/76daComissão,de30deJunhode1976,
queestabeleceasmodalidadescomunsdecontroloda
utilizaçãoe/oudodestinodosprodutosprovenientesda
intervenção(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?165/88Ç);
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoalemãorealizaum
concursopermanenteparaacolocaçãoàvendano
mercadointernode15000toneladasdetrigomolecom
vistaàsuatransformação emmalte.Artigo2?
1.Naacepçãododispostonoartigo20?doRegula­
mento(CEE)n?2220/85,asobrigaçõesreferidasnon?2,
primeirotravessão,doartigo1?,sãoconsideradasexigên­
ciasprincipais.Sóserãoconsideradassatisfeitas,seoadju­
dicatárioapresentarprovasdoseurespeito.
2.Aprovadatransformação emmaltedoscereaisrefe­
ridosnopresenteregulamentoéapresentadaemconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?1687/76.
Artigo3?
ORegulamento (CEE)n?1687/76éalteradodoseguinte
modo:
AParteII,«Produtoscomoutrautilizaçãoe/oudestino
quenãoosreferidosnaParteI»,doanexo,sãoaditadoso
pontoseguinteearespectivanotadepé-de-página :
«47.Regulamento (CEE)n?636/88daComissão,de
9deMarçode1988,relativoàaberturadeum
concursopermanenteparaarevendanomercado
internode15000toneladasdetrigomolena
possedoorganismodeintervençãoalemão,com
vistaàsuatransformação emmalte(47).(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L202de9.7.1982,p.23.0JOn?L223de11.8.1987,p.5.
(«)JOn?L190de14.7.1976,p.1.oJOn?L18de22.1.1988,p.40.

N?L64/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.3.88
Aquandodaexpediçãodotrigomoleemcausa,
casa104:
—Destinadoasertransformadoenmalta(apar­
tado1deiartículo1delReglamento(CEE)
n°636/88).Artigo4?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem15deMarçode
1988.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem29deMarçode1988.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão:—Bestemttilforarbejdningtilmalt(artikel1,
stk.1,iforordning(EØF)nr.636/88).
—ZurVerarbeitungzuMalzbestimmt(Artikel
1Absatz1derVerordnung(EWG)Nr.636/
/88).
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung
BALM,—Προορίζεταιναμεταποιηθεί σεβύνη
(άρθρο1παράγραφος 1τουκανονισμού
(ΕΟΚ)αριθ.636/88).Adickesallee40,
—Forprocessingintomalt(Article1(1)of
Regulation(EEC)No636/88).D-6000Frankfurt-am-Main
(telex:4-11475,4-16044).
—Destinéaetretransforméenmalt(article1er
paragraphe 1durèglement(CEE)n°636/88).
,—Destinatoadesseretrasformatoinmalto
(articolo1,paragrafo 1delregolamento
(CEE)n.636/88).Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaapresentaçãodaspropostas,aquanti­
dadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Bestemdomtotmouttewordenverwerkt
(artikel1,lid1,vanVerordening(EEG)nr.
636/88).
—Destinadoasertransformadoemmalte[n?1
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?636/
/881.
HJOn?L64de10.3.1988,p.9»
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente