Conclusões do Conselho relativas à colocação em rede das informações sobre as novas tendências e padrões emergentes na toxicodependência e policonsumo de drogas e riscos conexos

(2001/C 17/02)

O Conselho da União Europeia adopta as seguintes orientações relativas à colocação em rede das informações sobre as novas tendências e padrões emergentes na toxicodependência e policonsumo de drogas e riscos conexos:

1. Em aplicação da estratégia antidroga da União Europeia (2000-2004) e do plano de acção aprovado para a respectiva implementação, é desejável organizar un sistema que permita conhecer mais rapidamente as novas tendências e padrões emergentes na toxicodependência e policonsumo de drogas e riscos conexos.

2. Para o efeito, tendo em conta os sistemas de informação existentes em cada Estado-Membro e a nível europeu, não é actualmente necessário nem desejável criar novas estruturas, novas redes ou novas obrigações financeiras para os Estados-Membros.

3. Convém partir, tanto quanto possível, da rede Reitox instituída pelo Regulamento (CEE) n.o 302/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que institui um Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT).

4. A actividade de rede Reitox poderá ser desenvolvida em duas direcções:

- observação das novas tendências e padrões emergentes na toxicodependência e policonsumo de drogas e riscos conexos,

- comunicação rápida dessas informações às autoridades públicas, aos profissionais e aos actores da prevenção, a fim de que estas entidades apliquem as medidas de prevenção apropriadas o mais rapidamente possível.

5. Essa orientação exige que os pontos de contacto nacionais da rede Reitox estejam em condições de utilizar os dados fornecidos pelos outros organismos ou redes interessados (agência nacional responsável pela avaliação dos medicamentos, institutos de saúde pública e redes de profissionais da saúde, associações de prevenção, laboratórios hospitalares ou de polícia científica, etc.).

6. No âmbito dos seus mandatos respectivos, o OEDT e a Agência Europeia de Avaliação dos Medicamentos (AEAM) são incentivados a definir em conjunto, na observância das competências respectivas, um quadro de cooperação permanente para intercambiar as informações úteis a nível europeu no que respeita às possibilidades de abusos e riscos associados à utilização e/ou policonsumo substâncias psicotrópicas. A Europol deverá ser associada a este processo, na observância do seu mandato, com vista a fornecer indicações sobre as novas tendências em matéria de tráfico de drogas.

7. Os Estados-Membros interessados e as agências nacionais competentes na matéria (OEDT, AEAM) são incentivadas a participar num projecto-piloto, financiado pelo orçamento comunitário, destinado ao intercâmbio de informações sobre as novas tendências e novos padrões de toxicodependência e policonsumo de drogas. Durante um período de 18 meses, este projecto-piloto deverá igualmente definir as condições financeiras, bem como precisar as substâncias a ser abrangidas com vista ao intercâmbio deste tipo de informações entre um maior número de países.

8. Convidam-se a Comissão e os Estados-Membros a procurar encontrar as modalidades que permitam realizar estes objectivos.