REGULAMENTO (CEE) N°. 1333/86 DO CONSELHO de 6 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n°. 1678/85 que fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), e, nomeadamente, o n°. 3 do seu artigo 2°., Tendo em conta a proposta da Comissão (2), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, Considerando que as taxas representativas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n°. 1678/85 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 505/86 (5); que convém fixar no âmbito da fixação dos preços agrícolas para a campanha de comercialização de 1986/1987, para o franco francês, o franco belga-luxemburgês, a coroa dinamarquesa, a libra irlandesa, a libra esterlina, a lira italiana, a dracma grega, a peseta espanhola e o escudo português, novas taxas de conversão agrícola mais próximas da realidade económica actual; que é conveniente, nessa ocasião, publicar de novo todas as taxas de conversão agrícolas num novo texto; Considerando que, no que se refere à produção de efeitos das adaptações, é conveniente prever, em princípio, o início da campanha de comercialização do produto em causa; que é, contudo, necessário ter em conta, em determinados casos, o efeito de tais ajustamentos, nomeadamente sobre os preços, bem como a situação existente nos Estados-membros em causa; Considerando que se afigura necessário, para evitar um tratamento diferente de produtos interdependentes, prever que as novas taxas de conversão agrícola sejam aplicadas a partir da mesma data no sector dos cereais bem como no sectores dos ovos e das aves de capoeira, da ovalbumina e da lactoalbumina; que para os produtos derivados dos cereais no sector da carne de suíno, é conveniente fixar a produção de efeitos das novas taxas de conversão agrícola em 1 de Agosto de 1986, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°.

Os anexos do Regulamento (CEE) n°. 1678/85 são substituídos pelos anexos do presente regulamento.

Artigo 2°.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1986. Pelo Conselho O Presidente P. H. van ZEIL

(1) JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(2) JO n°. C 85 de 14. 4. 1986, p. 85.

(3) Parecer dado em 17 de Abril de 1986 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.

(5) JO n°. L 51 de 28. 2. 1986, p. 1.

ANEXO I

BÉLGICA/LUXEMBURGO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

DINAMARCA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IV

ESPANHA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO V

FRANÇA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VI

GRÉCIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VII

IRLANDA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO VIII

ITÁLIA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO IX

PAÍSES BAIXOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO X

PORTUGAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO XI

REINO UNIDO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>