N?L16/6 22.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?105/86DACOMISSÃO
de21deJaneirode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?3301/85eelevapara180000toneladasas
quantidadesaadjudicarpermanentemente paraaexportaçãodotrigomole
panificávelarmazenadoemGhentpeloorganismodeintervençãofrancês
raçõesnalistadasregiõesdasquantidadesemreserva;
queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alteraro
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?3301/85;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7o,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisarmazenados pelos
organismosdeintervenção (3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3447/85(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3301/85da
Comissão(5),comaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3465/85(6),abriuumconcursoperma­
nenteparaaexportaçãode120000toneladasdetrigo
molepanificávelarmazenadoem«Ghent»peloorga­
nismodeintervençãofrancês;que,pelasuacomunicação
de15deJaneirode1986,aFrançainformouaComissão
daintençãodoseuorganismodeintervençãodeproceder
aumaumentode60000toneladasdaqualidadepostaem
concursocomvistaàexportação ;queéconveniente
elevara180000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
armazenadoemGhentpeloorganismodeintervenção
francês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
tadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazeralteADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?3301/85ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Aconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de180000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as180000
toneladasdetrigomolepanificávelsãoindicadasno
AnexoI.»
Artigo2?
OsAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)n?3301/85são
substituídospelosanexosdopresenteregulamento .
Artigo3°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deJaneirode1986.,
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
J)JOn?L202,de9.7.1982,p.23.
4)JOn?L328,de7.12.1985,p.17.
5)JOn?L316,de27.11.1985,p.35.
6)IOn?L332,de10.12.1985,p.30.

22.1.86 N?L16/7 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Ghent(Bélgica) 180000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode180000toneladasdetrigomolepanificável
armazenadas peloorganismodeintervençãofrancês
(Regulamento (CEE)n?3301/85)
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
0)Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2I
3I
etc.I
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaa
proposta.