23.4.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L106/21
REGULAMENTO (CEE )N?1168/86DA COMISSÃO
de21deAbril de1986
relativo aofornecimento devários lotes deleite empódesnatado atítulo de
ajuda alimentar
lamento (CEE )n?1354/83daComissão ,de17deMaio
de1983 ,queestabelece asregras gerais demobilização e
defornecimento deleite empódesnatado ,demanteiga e
de«butteroil »atítulo deajuda alimentar (*),com aúltima
redacção que lhe foidada pelo Regulamento (CEE )
n?3826/85(6);que énecessário fixar ,nomeadamente ,os
prazos econdições defornecimento bem como oprocesso
aseguir para determinar osencargos quedaíresultam ;
Considerando que asmedidas previstas nopresente regu­
lamento estão emconformidade com oparecer doComité
deGestão doLeite edos Produtos Lácteos ,ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?3331/82do
Conselho ,de3deDezembro de1982 ,relativo àpolítica e
àgestão deajuda alimentar ,equealtera oRegulamento
(CEE )2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo ,doseuartigo 3?,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?475/85do
Conselho ,de19deFevereiro de1985 ,que fixa asregras
de execução para 1985 do Regulamento (CEE )
n?3331/82,relativo àpolítica eàgestão daajuda
alimentar (2),
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?804/68do
Conselho ,de27deJunho de1968 ,queestabelece aorga­
nização comum demercados nosector doleite edos
produtos lácteos (3),com aúltima redacção que lhefoi
dada pelo Regulamento (CEE )n?3768/85(4),e,nomeada­
mente ,on?5doseuartigo 7?,
Considerando que ,após várias decisões relativas àdistri­
buição deajuda alimentar ,aComissão concedeu acertos
países eorganismos beneficiários 947 toneladas deleite
empódesnatado afornecer FOB ,CIF ouentregue no
destino ;
Considerando que sedeve ,porconseguinte ,proceder a
estes fornecimentos seguindo asregras previstas noReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Osorganismos deintervenção procedem àsdisposições do
Regulamento (CEE )n?1354/83,aofornecimento deleite
empódesnatado atítulo deajuda alimentar nascondições
que figuram doanexo .
Artigo 2?
Opresente regulamento entra emvigor noterceiro dia
após adata dasuapublicação noJornal Oficial das
Comunidades Europeias .
Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplicável
em todos osEstados-membros .
Feito em Bruxelas ,em 21deAbril de1986 .
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352 de14.12.1982 ,p.1.
OJO n?L54de23.2.1985 ,p.1.
(3)JOn?L148 de28.6.1968 ,p.13.HJOn?L362de31.12.1985 ,p.8.OJOn?L142 de 1.6.1983 ,p.1.
(6)JOn?L371 de31.12.1985 ,p.1.

N?L106/22 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 23.4.86
ANEXO
Anuncio deadjudicação (')
Designação dolote A
1.Programa : 1985
a)Base jurídica Regulamento (CEE )n?457/85doConselho
b)Afectação Decisão daComissão de23deOutubro de1985
2.Beneficiário
3.País dedestino | Jamaica
4.Estádio elocal deentrega FOB
5.Representante dobeneficiário Ambassade deJamaíque —ruedelaLoi83-85 ,B-1040 Bruxelles
(Tél .:02/230 1170)
6.Quantidade total 500 t
7.Proveniência doleite empódesnatado Mercado daComunidade
8.Organismo deintervenção—
9.Características específicas Anexo IBdoRegulamento (CEE )n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscrições complementares naembalagem
12.Período deembarque«TOJAMAICA »
antes de30deJunhc de1986
13.Data daexpiração doprazo para aapresenta­
ção dasofertas 12deMaio de1986
14.Emcaso desegunda adjudicação noâmbito
don?2doartigo 14?doRegulamento (CEE )
n?1354 /83:
a)Período deembarque antes de15deJulho de1986
b)Data daexpiração doprazo para aapre­
sentação dasofertas26deMaio de1986
15.Diversos (4)

23.4.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L106/23
Designação dolote B
1.Programa : 1985
a)Base jurídica Regulamento (CEE )n?457/85doConselho
b)Afectação Decisão daComissão de 15deNovembro de1985
2.Beneficiário
3.País dedestino | Guiana
4.Estádio elocal deentrega FOB
5.Representante dobeneficiário Ruys &Co,Antwerpen ,Attn .M.Verbeek
(Tél :03/2338790—Télex 72255 RUYS )
6.Quantidade total 300 t
7.Proveniência doleite empódesnatado Mercado daComunidade
8.Organismo deintervenção—
9.Características específicas Anexo IBdoRegulamento (CEE )n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscrições complementares naembalagem«TO GUYANA »
12.Período deembarque antes de30deJunho de1986
13.Data daexpiração doprazo para aapresenta­
ção dasofertas 12deMaio de1986
14.Emcaso desegunda adjudicação noâmbito
don?2doartigo 14?doRegulamento (CEE )
n?1354 /83 :
a)Período deembarque antes de15deJulho de1986
b)Data daexpiração doprazo para aapre­
sentação dasofertas 26deMaio de1986
15.Diversos (4)

N?L106/24 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 23.4.86
Designação dolote C D
1.Programa : 1985
a)Base jurídica Regulamento (CEE )n?457/85doConselho
b)Afectação Decisão daComissão de6deMaio de1985
2.Beneficiário PAM
3.País dedestino Guiné
4.Estádio elocal deentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)
6.Quantidade total 30 t 17 1
7.Proveniência doleite empódesnatado existência deintervenção
8.Organismo deintervenção detentor dostock alemão
9.Características específicas Entrado emstock depois de 1deSetembro de1985
10.Embalagem 25kg
11.Inscrições complementares naembalagem«GUINÉE 0246901 / «GUINÉE 0208902 /
CONAKRY /ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
12.Período deembarque antes de 31deMaio de1986
13.Data daexpiração doprazo para aapresenta­
ção dasofertasi
14.Emcaso desegunda adjudicação noâmbito
don?2doartigo 14?doRegulamento (CEE )
n?1354 /83 :
a)Período deembarque I i
b)Data daexpiração doprazo para aapre­
sentação dasofertas1
15.Diversos Asdespesas defornecimento sãodeterminadas pelo organismo deintervenção
alemão emconformidade com oartigo 15?doRegulamento (CEE )n?1354/83(4)

23.4.86 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L106/25
Designação dolote E
1.Programa : 1985
a)Base jurídica Regulamento (CEE )n?457/85doConselho
b)Afectação Decisão daComissão de6deMaio de1985
2.Beneficiário PAM
3.País dedestino Indonésia
4.Estádio elocal deentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidade total 100 t
7.Proveniência doleite empódesnatado Mercado daComunidade
8.Organismo deintervenção Belga
9.Características específicas Anexo IBdoRegulamento (CEE )n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscrições complementares naembalagem«INDONÉSIA 0259700 /ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
KENDARI »
12.Período deembarque antes de31deMaio de1986
13.Data daexpiração doprazo para aapresenta­
ção dasofertas—
14.Emcaso desegunda adjudicação noâmbito
don?2doartigo 14?doRegulamento (CEE )
n?1354 /83 :
a)Período deembarque—
b)Data daexpiração doprazo para aapre­
sentação dasofertas—
15.Diversos Asdespesas defornecimento sãodeterminadas pelo organismo deintervenção belga
emconformidade com oartigo 15?doRegulamento (CEE )n?1354/83(4)(*)(*)Ç)

N?L106/26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 23.4.86
Notas
(')Opresente anexo ,juntamente com oanúncio publicado noJornal Oficial dasComunidades
Europeias n?C208 de4deAgosto de1983 ,página 9,serve deanúncio deconcurso .
(2)Veralistapublicada noJornal Oficial dasComunidades Europeias n?C229de26deAgosto de
1983 ,página 2.
(3)Oadjudicatário entrará emcontacto com obeneficiário amais rapidamente possível ,para deter­
minar osdocumentos deexpedição necessários .
(4)Delegado daComissão acontactar pelo adjudicatário :veralista publicada noJornal Oficial das
Comunidades Europeias n?C227 de7deSetembro de1985 ,página 4.
(*)Certificado veterinário ,emitido porumorganismo oficial ,comprovativo deque oproduto foi
transformado ,apartir deleite pasteurizado proveniente deanimais saudáveis ,emexcelentes condi­
ções sanitárias controladas porpessoal técnico qualificado ,edeque azona deprodução doleite
cruesteve isenta defebre aftosa edequalquer outra doença infecciosa oucontagiosa (anotificar
obrigatoriamente )durante osnoventa dias que precederam atransformação .
(*)Oadjudicatário transmite aosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomento daentrega ,umcertifi­
cado deorigem .
Ç)Oadjudicatário transmite aosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomento daentrega ,umcertifi­
cado sanitário .