REGULAMENTO (CE) N.o 1976/1999 DO CONSELHO

de 13 de Setembro de 1999

que altera o Regulamento (CEE) n.o 2717/93 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5 %, em peso, (ferro-crómio com baixo teor de carbono) originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping por parte de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 11.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

I. PROCESSO ANTERIOR

(1) Através do Regulamento (CEE) n.o 2717/93(2) (a seguir designado "regulamento definitivo"), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5 %, em peso, dos códigos NC 7202 49 10 e 7202 49 50, originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia. As medidas consistem num direito específico de 0,31 euros por quilograma líquido de ferro-crómio com baixo teor de carbono.

II. REEXAME

(2) Em 2 de Outubro de 1998, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3), a Comissão, após consulta do Comité Consultivo, iniciou, por sua própria iniciativa, um reexame em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de base"), bem como um reexame de caducidade, a pedido da indústria comunitária, tendo começado um inquérito. O reexame intercalar pretendia apenas clarificar a definição do produto abrangido pelas medidas.

(3) A Comissão concedeu às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) Um produtor comunitário apresentou observações por escrito. Além disso, foram fornecidas informações da Thyssen Aktiengesellschaft, Alemanha, importador independente do produto abrangido pelas medidas na Comunidade.

(5) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos do inquérito relativo à definição do produto abrangido pelas medidas, tendo efectuado verificações nas instalações das empresas seguintes:

- Elektrowerk Weisweiler GmbH, Weisweiler, Alemanha,

- Zimbabwe Alloys Limited, Gweru, Zimbabué.

III. DEFINIÇÃO DO PRODUTO ABRANGIDO PELO REGULAMENTO (CEE) N.o 2717/93

(6) Em conformidade com o artigo 1.o do regulamento definitivo, o produto em causa é o "ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5 %, dos códigos NC 7202 49 10 e 7202 49 50" (a seguir designado "produto objecto do inquérito").

(7) As medidas instituídas pelo regulamento definitivo não especificam o teor mínimo de crómio do produto objecto do inquérito.

(8) Em conformidade com a nota 1, alíneas c) e g) do capítulo 72 da Nomenclatura Combinada [anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum], alguns produtos contendo, em peso, mais de 10 % de crómio são igualmente classificáveis nos códigos NC 7202 49 10 e 7202 49 50, pelo que estão sujeitos ao direito anti-dumping acima referido.

(9) No entanto, no decurso do inquérito de reexame intercalar, apurou-se que o ferro-crómio com baixo teor de carbono obtido a partir de sucata de aço ligado com um teor máximo de crómio de 30 % (a seguir designado "produto com baixo teor de crómio") difere significativamente do produto objecto do inquérito em vários aspectos. Essas diferenças prendem-se nomeadamente, com o facto de o produto com baixo teor de crómio ser obtido a partir de ingredientes diferentes, de o seu teor de crómio e o seu preço serem consideravelmente inferiores aos do produto objecto do inquérito e de o produto poder apenas ser utilizado na primeira fase da produção de aço inoxidável, isto é, para a preparação de uma fusão primária de aço ligado bruto.

(10) À luz das diferenças acima referidas entre o produto com baixo teor crómio e o produto objecto do inquérito, concluiu-se que as importações de ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5 %, em peso, e com um teor em crómio inferior a 30 % não deveriam ser abrangidas pelas medidas.

(11) Considerando que o presente inquérito de reexame visava unicamente clarificar a definição do produto que se pretendia sujeitar às medidas iniciais, afigura-se conveniente, a fim de evitar qualquer prejuízo para os importadores do produto, aplicar estas conclusões a partir da data de entrada em vigor do regulamento definitivo.

(12) As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações com base nos quais se tencionava alterar o regulamento definitivo, e dispuseram da oportunidade de apresentar as suas observações, não manifestando qualquer objecção.

(13) Tendo em conta o que precede, o Conselho conclui que o regulamento definitivo deve ser alterado no que respeita à definição do produto abrangido pelas medidas.

(14) O presente reexame não afecta a data do termo de vigência do Regulamento (CEE) n.o 2717/93, em conformidade com o n.o 2, do artigo 11.o, do regulamento de base,

APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O n.o 1, do artigo 1.o, do Regulamento (CEE) n.o 2717/93 passa a ter a seguinte redacção: "1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5 % e com um teor de crómio igual ou superior a 30 %, em peso, dos códigos NC 7202 49 10 e 7202 49 50 (códigos Taric: 7202 49 10*11, 7202 49 10*19, 7202 49 50*11 e 7202 49 50*19), originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia.".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a todas as importações de ferro-crómio com um teor máximo de carbono de 0,5 %, em peso, originário do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia e introduzido em livre circulação na Comunidade a partir de 2 de Outubro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

T. HALONEN

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 905/98 (JO L 128 de 30.4.1998, p. 18).

(2) JO L 246 de 2.10.1993, p. 1.

(3) JO C 303 de 2.10.1998, p. 4.