REGULAMENTO (CEE) No 1077/68 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1968 relativo às restituições aplicáveis às exportações de certos produtos transformados à base de cereais e de arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 120/67/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1) e, nomeadamente, os nos 6 e 24 do seu artigo 16o;

Tendo em conta o Regulamento 359/67/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1967, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (2) e, nomeadamente, os nos 6 e 25 do seu artigo 17o,

Considerando que o artigo 8o do Regulamento (CEE) no 1052/68 do Conselho, de 23 de Julho de 1968, relativo ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz (3), prevê que, relativamente aos produtos transformados que beneficiem de uma restituição à produção concedida aos produtos de base que servem para o seu fabrico, essa restituição será tida em consideração aquando do cálculo da restituição à exportação; que convém ter esse facto em conta, em função das quantidades de produtos de base considerados no Anexo do Regulamento (CEE) no 1052/68, a fim de calcular o elemento móvel do direito nivelador; que é, contudo, inútil ter em conta a restituição à produção relativamente aos farelos e sêmolas de milho e trincas de arroz utilizados na indútria cervejeira, estando os Estados-membros, com efeito, obrigados, nos termos do artigo 2o do Regulamento no 367/67/CEE (4), a que essa restituição se limite às quantidades de farelos e sêmolas de milho e trincas de arroz utilizados efectivamente na Comunidade pela indústria cervejeira;

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Aquando do cálculo da restituição à exportação relativamente aos produtos transformados referidos no artigo 8o do Regulamento (CEE) no 1052/68, esta restituição será diminuída do montante da restituição à produção concedida à data da exportação relativamente a:

a) 161 kg de milho destinado ao fabrico de amido, relativamente às farinhas e sêmoles de sagu, de mandioca, de araruta, de salepo e de outras raízes e tubérculos do no 07.06 da pauta aduaneira comum;

b) 220 kg de trigo mole destinado ao fabrico de amido, relativamente aos amidos de trigo;

c) 152 kg de trincas de arroz destinadas ao fabrico de amido, relativamente aos amidos de arroz;

d) 161 kg de milho destinado ao fabrico de amido, relativamente às féculas e amidos que não sejam de trigo ou de arroz;

e) 400 kg de trigo mole destinado ao fabrico de amido, relativamente ao glúten de trigo;

f) 200 kg de milho destinado ao fabrico de amido, relativamente aos outros glútenes;

g) 210 kg de milho destinado ao fabrico de glucose mesmo aromatizada ou adicionada com corantes, em pó cristalino branco, mesmo aglomerado;

h) 161 kg de milho destinado ao fabrico de amido para qualquer outra glucose, bem como para o xarope de glucose, ainda que aromatizados ou com corantes aromatizados.

2. Se a restituição à exportação for fixada antecipadamente, o seu montante será igual ao que for calculado nos termos do número anterior, aumentado ou diminuído da eventual diferença entre a restituição concedida à produção durante o mês do pedido do certificado e a restituição à produção concedida durante o mês da exportação.

Artigo 2o

Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar na quarta-feira de cada semana relativamente à semana anterior e em relação a cada um dos produtos do Regulamento (CEE) no 1052/68, as indicações seguintes:

a) As quantidades relativamente às quais foram entregues, sob o regime de restituições, os certificados de exportação;

b) As quantidades exportadas no âmbito de um regime de tráfego de aperfeiçoamente activo;

c) As quantidades em relação às quais foram entregues certificados de exportação com fixação antecipada da restituição.

Esses dados devem ser ventilados segundo os produtos que beneficiam de uma restituição específica.

Artigo 3o

É revogado o Regulamento (CEE) no 476/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, relativo às restituições aplicáveis às exportações de produtos transformados à base de cereais e de arroz (5).

O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho de 1968.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 26 de Julho de 1968.

Pela Comissão

O Presidente

Jean REY

(1) JO no 117 de 19. 6. 1967, p. 2269/67.(2) JO no 174 de 31. 7. 1967, p. 1.(3) JO no L 179 de 25. 7. 1968, p. 8.(4) JO no 174 de 31. 7. 1967, p. 36.(5) JO no 204 de 24. 8. 1967, p. 24.