19.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/5
REGULAMENTO (CEE)N?2679/90DACOMISSÃO
de18deSetembrode1990
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?629/86daComissão(4),oorga­
inismodeintervençãoespanholdetémemstockimpor­
tantesquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimentomínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;
Considerando que,paraaceleraracolocaçãonomercado
deazeite,éconvenientepreverprazosespeciaisparaasua
retirada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfotmidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servidonacional
deprodutosagrários»,aseguirdenominadoSENPA,abre
umconcursoemconformidade comasdisposiçõesdopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidade de8000toneladasdeazeitevirgem
lampante.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia20de
Setembrode1990.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficencia 8,Madrid28004,Espanha.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia
8,Madrid28004,Espanha,omaistardarem5deOutubro
de1989,às14horas,horalocal.
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode1989,
estejainscritanessaqualidadenumregistopúblicodeum
Estado-membro .
Alémdisso,cadaconcorrentesópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade1000tonela­
das.
Artigo4?
1.Aspropostasserãofeitasemrelaçãoaazeitede3
grausdeacidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
peçoapagaréigualaopreçoproposto,aumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode48,93pesetasporcadadécimodegraude
acidezamenos,relativamente a3graus,
—superiora3grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode48,93pesetasporcadadécimodegraude
acidezamais,emrelaçãoa3graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde53,51pesetasporcada
décimodegraudeacidezamais,emrelaçãoa8graus.(')jun?l/ldeJU.y.i*6t>,p.3iui/t>b.0JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(«)JOn?L60de1.3.1986,p.8.
OJOn?L348de30.12.1977,p.46.b)JOn?L368de31.12.1985,p.20.

N?L255/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.9.90
Artigo5.®
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oSENPAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaráaosorga­nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.
Artigo8?
Oprodutoéretiradoomaistardarem30deNovembro
de1990.
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.
Artigo9?
Aindemnizaçãodearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstado^-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão