N?L123/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.89
REGULAMENTO (CEE)N?1203/89DACOMISSÃO
de3deMaiode1989
quefixaomontantedaajudarelativamente aoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2169/81,deveserconcedidaumaajudaaoalgo­
dãocomsementeproduzidonaComunidade ,quandoo
preçodeobjectivoésuperioraopreçodomercado
mundialdoalgodãocomsemente;
Considerandoque,nafaltadopreçodeobjectivodoalgo­
dãoválidosparaacampanhade1989/1990,omontante
deajudafixadacombasenasúltimaspropostasdaComis­
sãoaoConselho;queessemontantedeveseraplicado
provisoriamente edeveserconfirmadoousubstituído
logoqueopreçodacampanhade1989/1990sejaconhe­
cida;
Considerando queessaajudaéigualàdiferençaesistente
entreessesdoispreços;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedeajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode24,005ecuspor100quilogramas ;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementesedeterminatomandoemconsideração
orendimentoestimadoemsementesdealgodãoeem
algodãosemsementedaproduçãocomunitáriaedos
custoslíquidosdadegranação,periodicamente ,apartirdo
preçodomercadomundialverificadorelativamente ao
algodãosemsementeeàssementesdealgodão;
Considerandoqueopreçodomercadomundialrelativa­
menteaessesdoisúltimosprodutossedeterminaemconformidade comoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2169/81;
Considerando que,senomercadomundial,opreçodo
algodãocomsementenãopuderserdeterminadocomo
acimaindicado,essepreçoéestabelecidocombaseno
últimopreçodeterminado ;
Considerandoqueopreçonomercadomundialdoalgo­
dãocomsementeéigualàsomadosvaloresdoalgodão
semsementeedassementesdealgodão,definidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1201/89daComissão,
de3deMaiode1989,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedaajudarelativaaoalgodão(4),sendo
nessasomadiminuídososcustosdadegranação;
Considerandoqueessesvaloresseestabelecemcombase
nospreçosdeterminadosemconformidadecomosartigos
2?e3?doRegulamento (CEE)n?1201/89;queopreço
domercadomundialsedeterminacombasenaspossibili­
dadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexclusãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;
Considerandoque,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários;
Considerando que,porforçadon?4doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?2169/81,casonenhumaofertae
nenhumacotaçãopossamserconsideradasparadeter­
minaropreçodomercadomundialdassementesdealgo­
dão,essepreçoéestabelecidocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisdassementesdealgodãonomercado
comunitárioou,seessasofertasecotaçõesnãopuderem
serconsideradas ,apartirdovalordosprodutosobtidos
aquandodatransformação dessassementesnaComuni­
dade,sendoessevalorsubtraídodoscustosdetransforma­
ção;queessevalorsedeterminadeacordocomoartigo
4?doRegulamento (CEE)n?1201/89;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1636/87(6),
(')JOn?L377de31.12.1987,p.48.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L85de30.3.1989,p.7.(4)Verpágina23dopresenteJornalOficial.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
fóJOn?L153de13.6.1987,p.1.

4.5.89 N?L123/35 JornalOficialdasComunidades Europeias
—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mês,demodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;quepode
seralteradanointervalo;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudarelativaaoalgodãodeveser
fixadacomoseindicanopresenteregulamento,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedeajudarelativaaoalgodãocom
sementereferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2169/81éfixadoem46,839ecuspor100quilogramas.
2.Todavia,osmontantesdaajudaserãoconfirmados
ousubstituídoscomefeitosapartirde4deMaiode1989
parateremcontaopreçodeobjectivo,seforcasodisso,
asconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão