PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 1999 L 244/20
REGULAMENTO (CE) N.o1967/1999 DA COMISSÃO
de 15 de Setembro de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o1760/98 e eleva a 2838000 toneladas o concurso permanente
para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/93 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa os processos
e as condições de colocação à venda dos cereais detidospelos organismos de intervenção;
(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1760/98 da
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o1667/1999 (6) abriu um
concurso permanente para a exportação de 2 538 000toneladas de cevada detido pelo organismo de inter-venção francês; que a França informou a Comissão daintenção do seu organismo de intervenção de proceder aum aumento de 300 000 toneladas da quantidade postaa concurso com vista à exportação; que é convenienteelevar a 2 838 000 toneladas a quantidade global postaem concurso permanente para a exportação de cevadadetido pelo organismo de intervenção francês;
(3) Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-tidades postas em concurso, se tornou necessário fazermodificações na lista das regiões e das quantidades emstock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo Ido Regulamento (CE) n.
o1760/98;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1760/98 é alterado do seguinte modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
2 838 000 toneladas de cevada a exportar para todos ospaíses terceiros, à excepção dos Estados Unidos da América,do Canadá e do México.
2. As regiões nas quais as 2 838 000 toneladas de cevada
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I».
2. O anexo Ié substituído pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13.
(6) JO L 197 de 29.7.1999, p. 36.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 9. 1999 L 244/21
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Amiens 109 500
Châlons 254 000
Dijon 167 000
Lille 622 554
Nantes 37 000
Nancy 89 000
Orléans 551 500
Paris 151 500
Poitiers 232 000
Rouen 622 546
Toulouse 1 400»