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DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 97/20/CE que estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(1998) 2967] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/571/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o nº 3, alínea a), do seu artigo 9º,

Considerando que a Decisão 97/20/CE da Comissão (3), alterada pela Decisão 97/565/CE (4), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação, sob qualquer forma e com vista à alimentação humana, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos;

Considerando que a Decisão 98/569/CE da Comissão (5) estabelece condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Tunísia;

Considerando que é, por conseguinte, conveniente aditar a Tunísia à lista dos países terceiros a partir dos quais está autorizada a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 97/20/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.

(2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.

(3) JO L 6 de 10. 1. 1997, p. 46.

(4) JO L 232 de 23. 8. 1997, p. 15.

(5) Ver página 31 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

Lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação, sob qualquer forma e com vista à alimentação humana, de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos

I. Países terceiros que são objecto de uma decisão específica com base na Directiva 91/492/CEE do Conselho

Austrália

Chile

Coreia do Sul

Marrocos

Peru

Tunísia

Turquia

II. Países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória nos termos da Decisão 95/408/CE do Conselho

Canadá

Estados Unidos da América

Gronelândia

Ilhas Faroé

Nova Zelândia

Tailândia (relativamente aos produtos esterilizados ou submetidos a tratamento térmico nas condições previstas na Decisão 93/25/CEE da Comissão)
DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1998 relativa à lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999 [notificada com o número C(1998) 3152/1] (98/583/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 32º,

Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de controlo para prevenção das zoonoses elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;

Considerando que a Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para permitir a esta última avaliar o interesse, para a Comunidade, de conceder uma participação financeira para o programa relativamente a 1999;

Considerando que o programa constante da lista estabelecida na presente decisão terá de ser aprovado posteriormente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. O programa constante da lista do anexo da presente decisão é elegível para uma participação financeira da Comunidade em 1999.

2. Para o programa referido no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Outubro de 1998 relativa à lista de programas de erradicação e controlo das doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999 [notificada com o número C(1998) 3152/2] (98/584/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 24º,

Considerando que, ao estabelecer a lista de programas de erradicação e controlo de doenças dos animais elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999, bem como a taxa e o montante da participação propostos para cada programa, devem ser tidos em conta tanto o interesse de cada programa para a Comunidade como o volume das dotações disponíveis;

Considerando que a Comissão examinou cada um dos programas apresentados pelos Estados-membros, tanto do ponto de vista veterinário, como do ponto de vista financeiro;

Considerando que os programas constantes da lista estabelecida na presente decisão terão de ser aprovados individualmente em data posterior;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. Os programas constantes da lista do anexo da presente decisão são elegíveis para uma participação financeira da Comunidade em 1999.

2. Para cada um dos programas referidos no nº 1, a taxa e o montante propostos para a participação financeira da Comunidade são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
DECISÃO DO CONSELHO de 1 de Outubro de 1998 que nomeia os membros espanhóis na categoria dos trabalhadores do Comité Consultivo para a Formação Profissional (98/C 317/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 128º,

Tendo em conta a Decisão do Conselho; de 2 de Abril de 1963, que estabelece princípios gerais para a execução de uma política comum de formação profissional (1) e, nomeadamente, o seu quarto princípio;

Considerando que, pela sua Decisão de 16 de Março de 1998 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a Formação Profissional para o período compreendido entre 16 de Março de 1998 e 15 de Março de 2000, com excepção dos representantes das organizações de trabalhadores espanholas;

Considerando a comunicação apresentada pelo Governo espanhol,

DECIDE:

Artigo 1º

São nomeados membros efectivos e suplente do Comité Consultivo para a Formação Profissional para o período compreendido entre 1 de Outubro de 1998 e 15 de Março de 2000:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 1 de Outubro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

C. EINEM

(1) JO 63 de 20.4.1963, p. 1338/63.

(2) JO C 99 de 1.4.1998, p. 4.
DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 98/256/CE do Conselho no que respeita a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina [notificada com o número C(1998) 2974] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/564/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinarios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2),

Considerando que a Decisão 98/256/CE do Conselho, de 16 de Março de 1998, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina, que altera a Decisão 94/474/CE e revoga a Decisão 96/239/CE (3) produz efeitos a partir da data da sua notificação aos Estados-membros em 15 de Abril de 1998;

Considerando que é conveniente permitir que sejam enviadas matérias do Reino Unido para laboratórios oficialmente reconhecidos noutros Estados-membros ou países terceiros para fins de investigação, nomeadamente de testes para o diagnóstico da BSE;

Considerando que a presente decisão está em conformidade como parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 98/256/CE é alterada do seguinte modo:

1. Ao nº 1 do artigo 4º e aditada a seguinte alínea c):

«c) Amostras expedidas da Veterinary Laboratory Agency, Weybridge para institutos oficialmente aprovados, obtidas de bovinos abatidos no Reino Unido e destinadas a serem utilizadas na investigação sobre a BSE e testes de diagnóstico da BSE.».

2. No nº 2 do artigo 4º, a expressão «, alíneas a) e b),» é inserida após «nº 1».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 32.
DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1998 relativa à substituição de um membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (98/C 306/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 85/434/CEE do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, que cria o Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º;

Considerando que, pela sua decisão de 23 de Julho de 1996 (2), o Conselho nomeou Claudie VIATTE membro efectivo para o período que termina em 22 de Julho de 1999;

Considerando que o governo francês designou Claude PLANCHOU em substituição de Claudie VIATTE,

DECIDE:

Artigo único

Claude PLANCHOU é nomeado membro efectivo do Comité Consultivo para a Formação dos Farmacêuticos, em substituição de Claudie VIATTE pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 22 de Julho de 1999.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FARNLEITNER

(1) JO L 253 de 24.9.1985, p. 43.

(2) JO C 239 de 17.8.1996, p. 5.
DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Setembro de 1998 que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões (98/553/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 198ºA,

Tendo em conta a Decisão nº 98/110/CE do Conselho (1), de 26 de Janeiro de 1998, que nomeia os membros efectivos e membros suplentes do Comité das Regiões,

Considerando que vagou um lugar de membro suplente do Comité das Regiões na sequência da renúncia de Ramón García Cañal, membro suplente, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 28 de Julho de 1998,

Tendo em conta a proposta do Governo espanhol,

DECIDE:

Artigo único

Leonardo Verdín Bouza é nomeado membro suplente do Comité das Regiões, em substituição de Ramón García Cañal, pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 25 de Janeiro de 2002.

Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

N. MICHALEK

(1) JO L 28 de 4. 2. 1998, p. 19.
DECISÃO DO CONSELHO de 28 de Setembro de 1998 que autoriza o Reino de Espanha a prorrogar, até 7 de Março de 1999, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul (98/557/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 167º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca entre o Governo do Reino de Espanha e o Governo da República da África do Sul, assinado em 14 de Agosto de 1979, entrou em vigor em 8 de Março de 1982 por um período inicial de dez anos; que este acordo se mantém em vigor por um período indeterminado, se não for denunciado com um pré-aviso de 12 meses;

Considerando que o nº 2 do artigo 167º do Acto de Adesão de 1985 prevê que os direitos e obrigações decorrentes dos acordos de pesca celebrados pelo Reino de Espanha com países terceiros não sejam afectados durante o período em que as disposições desses acordos são provisoriamente mantidas;

Considerando que, por força do nº 3 do artigo 167º do mesmo acto, o Conselho adopta, antes da data-limite dos acordos de pesca celebrados pelo Reino de Espanha com países terceiros, as decisões necessárias à preservação das actividades piscatórias deles decorrentes, incluindo a possibilidade de prorrogação por períodos máximos de um ano; que o citado acordo foi prorrogado até 7 de Março de 1998 (1);

Considerando que, a fim de evitar uma interrupção das actividades de pesca dos navios comunitários envolvidos, é conveniente autorizar o Reino de Espanha a prorrogar até 7 de Março de 1999, o citado acordo,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O Reino de Espanha é autorizado a prorrogar, até 7 de Março de 1999, o Acordo sobre as Relações Mútuas de Pesca com a República da África do Sul, que entrou em vigor em 8 de Março de 1982.

Artigo 2º

O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MOLTERER

(1) JO L 164 de 21. 6. 1997, p. 37.
DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1998 relativa à designação de novos membros e à renovação dos mandatos dos membros do comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes, criado pela Decisão 92/167/CEE da Comissão [notificada com o número C(1998) 2884] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/559/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 92/167/CEE da Comissão (1), que cria um comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes sob a égide da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/559/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,

Considerando que vários membros se demitiram; que é necessário designar, após consulta dos círculos interessados, novos membros do comité representantes das redes de alta tensão e o perito independente,

DECIDE:

Artigo 1º

São designados novos membros do comité de peritos sobre o trânsito de electricidade nas grandes redes:

- como representantes das redes de alta tensão,

Pela França:

Sr. Jean Kowal, controlador-geral adjunto, Direcção de Produção e Transporte, EDF,

em substituição do Sr. Jacob, membro cessante,

Pela Alemanha:

Sr. Peter Reeh, director executivo, chefe do departamento de comércio, VEAG,

em substituição do Sr. Hartenstein, membro cessante;

Pela Bélgica:

Sr. Daniel Dobbeni, membro da direcção, CPTE,

em substituição do Sr. Waha, membro cessante,

Pela Suécia:

Sr. Roger Kearsley, director-adjunto da Divisão Comercial,

em substituição do Sr. Magnusson, membro cessante;

- como perito independente:

Sr. Jean-Paul Aghetti, gestor do Departamento de Energia, Pechiney, França,

em substituição do Sr. Declercq, membro cessante.

Artigo 2º

A presente decisão produz efeitos no segundo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Christos PAPOUTSIS

Membro da Comissão

(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 43.

(2) JO L 230 de 21. 8. 1997, p. 18.
DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1998 que altera pela segunda vez a Decisão 98/339/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha [notificada com o número C(1998) 2871] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/555/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 10º,

Considerando que se registaram diversos focos de peste suína clássica em Espanha;

Considerando que a Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia;

Considerando que, devido à situação da doença, foi necessário adoptar a Decisão 97/285/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (4), e alterá-la pelas Decisões 97/446/CE (5), 98/93/CE (6) e 98/271/CE (7), revogá-la pela Decisão 98/339/CE (8) e alterar a Decisão 98/339/CE pela Decisão 98/411/CEE (9);

Considerando que Espanha adoptou o programa nacional de vigilância serológica da peste suína clássica aprovado pela Decisão 98/176/CE da Comissão (10);

Considerando que, devido à evolução favorável da peste suína clássica, é necessário alterar as medidas adoptadas relativamente à circulação de suínos e ao comércio de sémen de varrasco provenientes de determinadas zonas de Espanha;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

1. O anexo I da Decisão 98/339/CE é substituído pelo anexo I da presente decisão.

2. São suprimidos o artigo 3º e o anexo II da Decisão 98/339/CE.

Artigo 2º

Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.

(5) JO L 190 de 19. 7. 1997, p. 48.

(6) JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35.

(7) JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 23.

(8) JO L 148 de 19. 5. 1998, p. 43.

(9) JO L 188 de 2. 7. 1998, p. 40.

(10) JO L 65 de 5. 3. 1998, p. 26.

ANEXO

Comarcas veterinárias da província de Zaragoza

Alagón

Borja

Tauste

Zaragoza

Illueco

La Almunia de Doña Godina

Comarcas veterinárias da província de Sevilla

Los Alcores
DECISÃO DO CONSELHO de 12 de Outubro de 1998 relativa à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu (98/C 330/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes (1) e, nomeadamente, o seu artigo 17º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que diz respeito à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (2), e nomeadamente, o seu artigo 28º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu (3),

Considerando que o mandato dos membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu expira em 22 de Outubro de 1998;

Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu por um período de três anos,

DECIDE:

Artigo 1º

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período decorrente entre 23 de Outubro de 1998 e 22 de Outubro de 2001:

I. REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

a) >POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) >POSIÇÃO NUMA TABELA>

II. REPRESENTANTES DAS ENTIDADES PATRONAIS

a) >POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) >POSIÇÃO NUMA TABELA>

III. REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES

a) >POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

A presente decisão será publicada, a título informativo, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito no Luxemburgo, em 12 de Outubro de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

R. EDLINGER

(1) JO L 185 de 15.7.1988, p. 9, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

(2) JO L 374 de 31.12.1988, p. 1, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (JO L 337 de 24.12.1994, p. 11).

(3) JO C 296 de 10.11.1995, p. 7.