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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Abril de 1990

que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de metenamina (hexametilenotetramina) originária da Hungria e da Jugoslávia e que aceita compromissos oferecidos no âmbito do processo relativo às importações de metenamina (hexametilenotetramina) originária da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia

(90/196/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 10º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no Regulamento (CEE) nº 2423/88,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Novembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia que alega que as importações de metenamina (hexametilenotetramina) originária da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da Roménia e da Jugoslávia eram objecto de dumping, causando, por esse facto, um prejuízo à indústria comunitária.

A denúncia foi apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), em nome de produtores comunitários que representam a maior parte da produção comunitária do produto em causa.

(2) A denúncia continha elementos de prova de práticas de dumping e de prejuízo que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

Por conseguinte, por um aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão anunciou o início de um processo anti-dumping relativo às importações de metenamina (hexametilenotetramina) do código NC ex 2933 90 10, originária da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia, da Roménia e da Jugoslávia.

(3) A Comissão avisou oficialmente o produtor/exportadores e importadores conhecidos como interessados e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de darem a conhecer os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição.

(4) De modo a estabelecer o valor normal com base na situação num país de economia de mercado adequado, a Comissão teve de contactar várias empresas em diferentes países. Por essa razão, o período necessário para completar o inquérito excedeu doze meses.

(5) Todos os produtores comunitários autores da denúncia, alguns importadores e o produtor/exportadores da Bulgária, da Checoslováquia, da Hungria, da Polónia e da Roménia deram a conhecer os seus pontos de vista por escrito. O produtor/exportadores da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia solicitaram e obtiveram audições.

(6) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos de determinação dos factos e, além do inquérito que efectuou no México como país de referência, procedeu a investigações nas instalações dos seguintes:

a) Produtores comunitários:

- Ausind SpA, Castellanza Varese, Itália,

- Blagden Chemicals Ltd, Croydon, Reino Unido,

- Degussa, Francoforte, República Federal da Alemanha,

- Société Nationale des Poudres et Explosifs, Paris, França;

b) Importadores comunitários:

- Bulchimex, Deggendorf, República Federal da Alemanha.

(7) A Comissão deu às diferentes partes conhecidas como interessadas a possibilidade de verificar todas as informações de que dispõe. Além disso, em conformidade com o nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, os exportadores e importadores do produto objecto de inquérito foram informados dos principais factos em consideração, com base nos quais se propunha instituir medidas.

(8) O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período de 1 de Dezembro de 1987 a 30 de Novembro de 1988.

B. PRODUTO CONSIDERADO/PRODUTO

SIMILAR

(9) A metenamina constitui um produto normalizado que é utilizado para aplicações específicas na indústria química. As propriedades químicas e físicas básicas do produto necessárias para as suas várias aplicações são asseguradas pelos produtores para os produtos importados, bem como para os produtos comunitários ou mexicanos. Não existem praticamente quaisquer diferenças visíveis entre os produtos de diferente origem, estando estes produtos em concorrência uns com os outros. Por conseguinte, o produto da Comunidade Europeia, do México e dos países exportadores podem ser considerados similares.

C. DUMPING

(10) Como estabelecido no quarto considerando, a Bulgária, a Checoslováquia, a Hungria, a Polónia e a Roménia constituem países que não têm uma economia de mercado, na acepção do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. Por conseguinte, a Comissão teve de determinar o valor normal com base no preço a que o produto similar de um país terceiro de economia de mercado foi realmente vendido para consumo no mercado interno desse país.

Os autores da denúncia sugeriram a Jugoslávia. Ao examinar se este país podia servir como país de referência, a Comissão concluiu que não se verificava uma produção importante do produto em causa na Jugoslávia. De igual modo, não era possível obter as informações necessárias para determinar fiavelmente o preço de vendas de metenamina no mercado jugoslavo. Como alternativa, os autores da denúncia sugeriram os mercados dos Estados Unidos da América ou do Japão. Várias empresas apropriadas foram consultadas nos Estados Unidos e no Japão. Contudo, nenhuma destas empresas estava disposta a cooperar com a Comissão e a fornecer as informações necessárias para a determinação do valor normal.

(11) Finalmente, foi proposto o mercado mexicano. Tendo estabelecido contactos com um fabricante de metenamina mexicano representativo que estava disposto a cooperar, a Comissão determinou que o valor normal podia ser estabelecido de um modo adequado e razoável com base nos preços a que o produto similar foi vendido para consumo no mercado mexicano.

(12) A Comissão verificou o facto de:

- os preços cobrados pelo produtor mexicano durante o período de referência terem originado um lucro razoável mas não excessivo, e de as vendas terem sido efectuadas em quantidades substanciais,

- existir uma concorrência efectiva no mercado interno mexicano de metenamina devido à presença de, pelo menos, três concorrentes durante o período abrangido pelo inquérito e de não existirem quaisquer restrições às importações deste produto.

(13) Por conseguinte, o valor normal foi calculado com base nos preços internos no México.

O produtor/exportadores da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia não levantaram quaisquer objecções a esta determinação.

(14) Os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar pelo produto da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia ou da Roménia vendido para exportação para a Comunidade.

(15) Na comparação do valor normal com os preços de exportação, os serviços da Comissão tiveram em conta, quando as circunstâncias o permitiram e existiam elementos de prova suficientes, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, incluindo os custos de transporte e seguro e as condições de pagamento. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

(16) A comparação revelou que as importações da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia estavam a ser objecto de dumping durante o período de referência. As margens médias ponderadas de dumping, calculadas como uma percentagem do preço CIF do produto na fronteira comunitária, excluindo direitos aduaneiros, ascendiam a: - 61,20 % para o produto da Bulgária,

- 52,13 % para o produto da Checoslováquia,

- 42,14 % para o produto da Polónia e

- 43,22 % para o produto da Roménia.

(17) Tendo em conta que não se verificara qualquer prejuízo relativamente às importações da Jugoslávia e da Hungria (décimo oitavo considerando), não foi necessário para a Comissão determinar se estas importações estavam a ser objecto de dumping.

D. PREJUÍZO

(18) As informações de que os serviços da Comissão dispunham revelaram que as importações da Hungria ascendiam a 79 toneladas em 1988 e as da Jugoslávia a 20 toneladas durante o mesmo ano. A parte de mercado destas importações foi inferior a 0,3 % e a 0,1 %, respectivamente. Dadas as condições do mercado do produto em causa, a Comissão considera que volumes de importação tão reduzidos não podem ter tido um impacto perceptível na indústria comunitária.

Os elementos de prova de que os serviços da Comissão dispõem revelaram, igualmente, que não existe uma capacidade de exportação na Hungria susceptível de ameaçar a produção comunitária e que não existe uma produção representativa na Jugoslávia.

Consequentemente, a Comissão considera que as importações da Jugoslávia e da Hungria não são susceptíveis de contribuírem para o prejuízo.

(19) A Comissão examinou se era adequado considerar o impacto cumulado das importações da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia, tendo verificado que os produtos objectos de inquérito originários de cada um destes países eram vendidos durante o período abrangido pelo inquérito através de canais de distribuição comparáveis. Além disso, como estabelecido supra no nono considerando, os produtos originários destes quatro países eram similares aos produtos comunitários. Consequentemente, a Comissão considerou que os produtos em causa concorriam uns com os outros e com os dos produtores comunitários no mercado da Comunidade. Por estes motivos, a Comissão considerou que a cumulação dos impactos das importações objecto de dumping de metenamina originária da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia era adequada, já que as exportações destes países contribuíam todas para o prejuízo.

(20) As importações provenientes da Bulgária oscilaram entre 1 103 toneladas, em 1985, e 722 toneladas, em 1988, ascendendo a um máximo de 1 127 toneladas, em 1987.

As importações provenientes da Checoslováquia oscilaram entre 1 509 toneladas, em 1985, e 1 493 toneladas, em 1988, com um máximo de 1 832 toneladas, em 1986.

As importações provenientes da Roménia aumentaram de 320 toneladas, em 1985, para 370 toneladas, em 1987, e para 748 toneladas, em 1988.

As importações provenientes da Polónia aumentaram de 239 toneladas, em 1985, para 407 toneladas, em 1988.

(21) As partes de mercado das importações provenientes da Bulgária e da Checoslováquia correspondentes variaram, respectivamente, entre 4,3 % e 5,9 %, em 1985, e entre 2,6 % e 5,3 %, em 1988. As partes de mercado das importações provenientes da Polónia e da Roménia aumentaram, respectivamente, de 0,9 % e 1,3 %, em 1985, para 1,9 % e 2,6 %, em 1988.

(22) As importações cumuladas totais provenientes da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia aumentaram de 3 171 toneladas, em 1985, para 3 370 toneladas, em 1988, evoluindo em conformidade com o aumento do consumo, da produção e das vendas comunitárias dos produtos em causa.

As partes de mercado cumuladas das importações em causa correspondentes permaneceram praticamente estáveis a um nível significativo de 12 % ao longo do período de 1985 a 1988.

(23) Os elementos de prova verificados pela Comissão indicaram, igualmente, que os preços a que as importações objecto de dumping provenientes da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia foram vendidas na Comunidade eram muito inferiores aos preços dos produtores comunitários durante o período abrangido pelo inquérito.

A subcotação de preços foi calculada nos Estados-membros em que os produtores comunitários tinham fábricas ou procediam a vendas de quantidades substanciais de metenamina e para os quais a Bulgária, a Checoslováquia, a Polónia e a Roménia estavam a exportar o produto em causa. A comparação foi efectuada entre o preço do produto objecto de dumping na fronteira comunitária, após pagamento de direitos e desalfandegamento, e o preço do produtor comunitário local ajustado no estádio à saída da fábrica ou o preço ao qual um produtor comunitário representativo estava a vender o produto franco-fronteira do país importador em causa após pagamento de direitos e desalfandegamento.

Os preços médios ponderados dos produtos da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia eram, respectivamente, 20,1 %, 22,2 %, 9,8 % e 11,6 % inferiores aos preços de produtos comparáveis dos produtores comunitários.

(24) A Comissão verificou que durante o período de inquérito os custos de produção aumentaram fortemente. A metenamina é um produto de condensação de amónia e de formaldeído, que, por seu turno, é obtido do metanol. Ao longo do período em causa, o custo de metanol e amónia aumentou cerca de 30 %. Simultaneamente, os preços de venda dos produtores comunitários permaneceram praticamente estáveis, sendo fixados pela presença dos produtos objecto de dumping a preços reduzidos, o que, em alguns casos, originou perdas substanciais ou uma redução de lucros.

(25) Por conseguinte, a Comissão concluiu que as importações objecto de dumping da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia contribuíram para o prejuízo.

(26) No que respeita ao nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante, a Comissão verificou que, dado que a metenamina é um produto normalizado, tal como acima estabelecido no nono considerando, as decisões dos compradores eram principalmente orientadas pelos preços a que os produtos eram oferecidos.

O produto não pode ser armazenado durante um longo período, devido ao risco de degradação das suas propriedades químicas e, no caso de ter sido armazenado por um certo período, tem de ser retirado do mercado. Por conseguinte, os produtores inclinam-se mais para fazer concessões a nível dos preços do que para adiar as vendas, se os preços de mercado são reduzidos. Nestas condições, a presença de quantidades substanciais de produtos objecto de dumping teve uma influência decisiva no preço de mercado comunitário, forçando os produtores da Comunidade a alinharem os seus preços, diminuindo-os. Em certos casos, os produtores comunitários tiveram de aceitar preços de modo a responder à concorrência das importações objecto de dumping que nem mesmo lhes permitiam recuperar os seus custos variáveis.

Por conseguinte, a Comissão considerou que o prejuízo importante foi causado pelas importações objecto de dumping originárias da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia.

(27) A Comissão examinou se o prejuízo sofrido pelos produtores em causa foi causado por factores distintos das importações objecto de dumping e, em especial, por importações de outros países terceiros.

De 1986 a 1988, estas importações diminuíram de 989 toneladas para 583 toneladas, enquanto o consumo aumentava de 26 735 toneladas para 28 240 toneladas. A sua parte de mercado combinada diminuiu de 3,7 %, em 1986, para 2,1 %, em 1988. Além disso, a Comissão não teve qualquer indicação de que estas importações subcotaram os preços dos produtos comunitários. Por conseguinte, o impacto prejudicial (no caso de se verificar algum) destas importações deve ser considerado como pouco importante.

E. INTERESSE COMUNITÁRIO

(28) A produção de metenamina na Comunidade Económica Europeia está integrada em grandes complexos químicos. Se as fábricas registam perdas durante um período extenso, verifica-se uma forte tendência para abandonar esta linha de produção. No passado, a existência de excesso de capacidade e uma depressão contínua dos preços agravadas pelo influxo de produtos objecto de dumping conduziram ao desaparecimento gradual da produção comunitária de metenamina. Na falta de medidas de defesa, a continuação da produção das quatro fábricas remanescentes na Comunidade está severamente ameaçada, em especial em França, em Itália e na República Federal da Alemanha, enquanto o produtor do Reino Unido parece ser menos afectado. Por conseguinte, a Comunidade tornar-se-ia cada vez mais dependente de fontes estrangeiras de metenamina, que é utilizada na produção de resinas sintéticas, borrachas, explosivos e produtos farmacêuticos. Devido à interdependência de certos processos químicos, o encerramento de fábricas de metenamina poderia criar, em certos casos, novos problemas consideráveis no que respeita a emissões perigosas de gás de formaldeído originadas na produção do formaldeído líquido e do paraformaldeído. Dado que o formaldeído pode ser facilmente absorvido na produção de metenamina, o encerramento destas instalações requereria a instalação de equipamento separado muito dispendioso com vista à eliminação das emissões de formaldeído e à combustão do ar residual.

(29) A Comissão teve igualmente em conta os interesses dos utilizadores de metenamina da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia e considerou que os efeitos secundários dos aumentos de preços necessários não serão importantes. Não foram apresentadas quaisquer observações em sentido contrário por ou em nome dos compradores comunitários da metenamina em causa.

(30) Dadas as sérias dificuldades que a indústria comunitária em causa enfrenta, à luz do que foi referido, a Comissão concluiu ser do interesse comunitário instituir medidas de defesa contra as importações em causa.

(31) Tendo em conta o prejuízo causado, a Comissão pretendeu instituir direitos provisórios a uma taxa adequada para eliminar o prejuízo causado, mas não superior às margens de dumping estabelecidas. Uma taxa equivalente às subcotações de preços verificadas para cada um dos países exportadores foi considerada suficiente para eliminar o prejuízo causado pelas importações de metenamina originárias da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia. F. COMPROMISSO

(32) O produtor/exportadores da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia ofereceram compromissos relativos às exportações para a Comunidade originárias da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia, respectivamente.

Estes compromissos terão como efeito o aumento dos preços das exportações para a Comunidade até um determinado nível, ou a manutenção destes preços a um nível que, à luz das suas considerações referidas no trigésimo primeiro considerando, a Comissão considera suficiente para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Além disso, a Comissão chama a atenção para o facto de, em caso de violação deste compromisso de preços, poder imediatamente instituir direitos provisórios e o Conselho poder instituir direitos definitivos subsequentes, com base nos factos estabelecidos no presente inquérito e sem efectuar novos inquéritos relativos ao dumping e ao prejuízo dele resultante.

G. CONCLUSÃO

(33) À luz das conclusões acima apresentadas relativas às importações provenientes da Hungria e da Jugoslávia, dado que não se verificou qualquer prejuízo ou ameaça de prejuízo durante o período de inquérito, não deve ser tomada qualquer medida contra as importações em causa, pelo que o processo deve ser encerrado.

(34) No que respeita às importações provenientes da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia, e com base nas conclusões preliminares, considera-se que é do interesse comunitário a instituição de medidas de defesa.

A Comissão considera que os compromissos de preços oferecidos podem ser aceites sem a instituição de direitos anti-dumping sobre as importações do produto em causa originário da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia.

(35) O Comité Consultivo foi consultado no decurso do processo e não levantou quaisquer objecções às propostas,

DECIDE:

Artigo 1º

É encerrado o processo relativo às importações de metenamina (hexametilenotetramina) do código NC ex 2933 90 10, originária da Hungria e da Jugoslávia.

Artigo 2º

São aceites os compromissos oferecidos pelo produtor/exportadores da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia no âmbito de um processo anti-dumping relativo às importações de metenamina (hexametilenotetramina) do código NC ex 2933 90 10, originária da Bulgária, da Checoslováquia, da Polónia e da Roménia.

Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 322 de 15. 12. 1988, p. 8.