N?L76/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 5.4.95
REGULAMENTO (CE)N?768/95DACOMISSÃO
de4deAbrilde1995
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissãoQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(8),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?705/95
daComissão(%alteradopeloRegulamento (CE)n?
745/95(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CE)n?438/
/95(10),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
705/95alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1. OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1. (8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(0JOn?L71de31.3.1995,p.89. f)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
(6)JOn?L73de1.4.1995,p.82. (10)JOn?L45de1.3.1995,p.32.

5.4.95rpf N?L76/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão,de4deAbrilde1995,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(6)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 109,24 116,51
07141091 112,87(2)C5) 112,87
07141099 111,06 116,51
07149011 112,87f)0 112,87
07149019 111,06(2) 116,51
11029010 203,17 210,46
11031930 203,17 210,46
11032920 203,17 210,46
11041110 115,13 118,77
11041190 225,74 233,03
11042110 180,59 184,23
11042130 180,59 184,23
11042150 282,18 289,47
11042190 115,13 118,77
11042199 115,13 118,77
11062010 109,24H 116,51
23021010 47,05 54,29
23021090 100,83 108,07
23022010 47,05 54,29
23022090 100,83 108,07
23023010 47,05Q 54,29(8)
23023090 100,83Q 108,07(8)
23024010 47,05 54,29(8)
23024090 100,83 108,07(8)
(')6%advalorememcertascondições.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC071490lieraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
Ç)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigo
origináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparao
departamento francêsdailhadaReunião.
(8)Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho,élimitadonascondiçõesprevistasnesteregulamento .