DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Janeiro de 1994 que estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos produtos e dos animais provenientes de países terceiros e que revoga as Decisões 92/430/CEE e 92/431/CEE (94/24/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 30º,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade, e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/438/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Considerando que as Decisões 92/430/CEE (5) e 92/431/CEE (6) da Comissão, alteradas pela Decisão 93/83/CEE (7), estabelecem as listas dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos produtos e dos animais provenientes de países terceiros;

Considerando que, em conformidade com o disposto nestas decisões, todos os postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados deveriam ser visitados pelos serviços da Comissão; que essas inspecções foram efectuadas, tendo revelado, na maior parte dos casos, determinados melhoramentos;

Considerando que, no entanto, esses melhoramentos não permitem concluir que os postos de inspecção fronteiriços satisfazem todas as condições exigidas para a sua aprovação; que, por conseguinte, parece adequado prorrogar o prazo que lhes permite conformar-se ao conjunto das condições exigidas para a sua aprovação e estabelecer, a título transitório, uma lista dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados;

Considerando que, ademais, aquelas visitas permitiram, por um lado, confirmar que muitos postos controlam tanto produtos como animais e, por outro, verificar que em determinados postos apenas podem ser controladas certas categorias de produtos ou de animais; que, para efeitos de um bom funcionamento, é necessário ter em conta estes dados e, consequentemente, agrupar as novas listas de postos num único documento e distinguir as diferentes categorias de produtos ou de animais que podem ser controladas nos diversos postos;

Considerando que, por conseguinte, é necessário estabelecer uma nova lista dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados e revogar as Decisões 92/430/CEE e 92/431/CEE;

Considerando que as medidas previstas no presente documento estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os controlos veterinários dos produtos e dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade serão efectuados, pelas autoridades nacionais competentes, nos postos de inspecção fronteiriços constantes da lista do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Antes de 30 de Setembro de 1994, cada posto de inspecção fronteiriço constante da lista em anexo será objecto de uma nova inspecção pelos serviços da Comissão em colaboração com as autoridades nacionais.

Nessa nova inspecção, serão controlados, nomeadamente, a execução do programa aplicado e o respeito dos prazos comunicados pelas autoridades competentes do Estado-membro à Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros podem, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 9º da Directiva 90/675/CEE e no nº 3 do artigo 6º da Directiva 91/496/CEE, propor que novos postos de inspecção fronteiriços figurem na lista constante do anexo da presente decisão.

Artigo 4º

A presente decisão será reexaminada, tendo em conta a evolução da situação e, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1994, após terem sido concluídas as visitas de inspecção referidas no artigo 2º e após ter sido apresentado ao Comité Veterinário Permanente um relatório geral sobre a matéria em causa.

Artigo 5º

São revogadas as Decisões 92/430/CEE e 92/431/CEE.

Artigo 6º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(4) JO nº L 243 de 25. 8. 1992, p. 27.

(5) JO nº L 237 de 20. 8. 1992, p. 16.

(6) JO nº L 237 de 20. 8. 1992, p. 23.

(7) JO nº L 35 de 11. 2. 1993, p. 16.

ANEXO

LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS PRÉ-SELECCIONADDOS

>(1)(2)(3)(2)(3)(4)(5)(6)"> ID="1">BELGIQUE"> ID="1">Antwerpen> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Oostende> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Zeebrugge> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Bruxelles-Zaventem> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Gent> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">DANMARK"> ID="1">Koebenhavn> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Kolding-Billund> ID="2">Aéreo> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="8">×> ID="9">×"> ID="1">Helsingoer> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Frederikshavn> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">AArhus> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×"> ID="1">AAlborg> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Esbjerg> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Fredericia> ID="2">Marítimo> ID="7">×"> ID="1">Hanstholm> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Grenaa> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Neksoe-Roenne> ID="2">Marítimo> ID="7">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Hirtshals> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">DEUTSCHLAND"> ID="1">Stuttgart> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="1">Weil Rhein> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Ferroviário> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Bietingen> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Muenchen> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="1">Furth im Wald - Schafberg> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">× > ID="11">1 23 23 4 56"> ID="1">Schirnding-Landstrasse> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Waidhaus> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Suben-Autobahn> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Lindau-Hoerbranz-Autobahn> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Kiefersfelden-Autobahn> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Berlin-Tegel> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Frankfurt/Oder> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Ferroviário> ID="4">×> ID="6">×"> ID="1">Forst> ID="2">Rodoviário> ID="4">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Schoenefeld> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Bremen> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Bremerhaven> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Hamburg Hafen> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Frankfurt/Main> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Pomellen> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Ruegen> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="9">×"> ID="1">Rostock> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Brake> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Farinhas de origem animal"> ID="1">Cuxhaven> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Langenhagen> ID="2">Aéreo> ID="4">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Koeln> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="1">Zinnwald> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Schoenberg> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Kiel> ID="2">Marítimo> ID="4">×> ID="6">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Luebeck> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Bad Reichenhall> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Hamburg Flughafen> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Konstanz Strasse> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Simbach Kirchdorf> ID="2">Rodoviário> ID="8">×> ID="11">Apenas bovinos provenientes da Áustria"> ID="1">ELLADA"> ID="1">Pireas> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Patra> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Thessaloniki> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Idomeni> ID="2">Ferroviário> ID="4">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Evzoni> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Neos Kafkassos> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Ferroviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Promahonas> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Ferroviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Peplon> ID="2">Rodoviário> ID="4">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×"> ID="1">Kakavia> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Igoumenitsa> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Ormenion> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Ferroviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Hellinikon-Athina> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">ESPAÑA"> ID="1">Alicante> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Bilbão> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Santander> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">La Coruña> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Santiago de Compostela> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Vigo-Villagarcía> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×"> ID="1">Marín> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Cádiz> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Málaga> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Almería> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Valencia> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Tarragona> ID="2">Marítimo> ID="4">×> ID="6">×"> ID="1">Palma de Mallorca> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="1">Madrid-Barajas> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Sevilla> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Gijón> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Cartagena> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Barcelona> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Huelva> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="6">×"> ID="1">Santa Cruz de Tenerife> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Las Palmas de Gran Canaria> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Algeciras> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Pasajes-Irún> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">FRANCE"> ID="1">Boulogne> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Dunkerque> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Le Havre> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Saint-Malo> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Brest> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="7">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="7">×"> ID="1">Concarneau-Douarnenez> ID="2">Marítimo> ID="7">×"> ID="1">Nantes-Saint-Nazaire> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Bordeaux> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Sète> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Marseille (port)> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">La Rochelle-Rochefort> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="7">×> ID="11">Unicamente farinhas de peixe"> ID="1">Marseille-Provence> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="10">×"> ID="1">Lorient> ID="2">Aéreo"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Roissy-Charles-de-Gaulle> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Orly> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Lyon-Satolas> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="10">×"> ID="1">Nice> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="10">×"> ID="1">Toulouse-Blagnac> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="10">×"> ID="1">Saint-Louis> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="10">×"> ID="1">Bâle> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="2">Ferroviário> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">× "12323456> ID="1">Saint-Julien> ID="2">Rodoviário> ID="3">×> ID="4">×> 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ID="1">Bari> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Genova> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Livorno> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Roma-Fiumicino> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Napoli> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="6">×"> ID="2">Marítimo> ID="6">×"> ID="1">Palermo> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Catania> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="11">Unicamente produtos da pesca"> ID="1">Roma-Ciampino> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Olbia> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="11">Unicamente produtos da pesca"> ID="1">Salerno> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> 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ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Rotterdam> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Eemshaven> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="7">×"> ID="1">Harlingen> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="7">×"> ID="1">Vlissingen> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">PORTUGAL"> ID="1">Porto> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Lisboa> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Funchal (Madeira)> ID="2">Aéreo> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Praia da Vitória (Açores)> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Ponta Delgada (Açores)> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×"> ID="1">Viana do Castelo> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="11">Unicamente produtos da pesca"> ID="1">Aveiro> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="11">Unicamente produtos da pesca"> ID="1">Horta (Açores)> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="11">Unicamente produtos da pesca"> ID="1">Lages (Açores)> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="10">×"> ID="1">UNITED KINGDOM"> ID="1">Dover> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Tilbury> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Heathrow> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Gatwick> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="10">×"> ID="1">Southampton> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Humber Hull Grimsby Immingham> ID="2">Marítimo> ID="3">× × ×> ID="4">× × ×> ID="5">× × ×> ID="6">× × ×> ID="7">× × ×> ID="9">×"> ID="1">Felixstowe> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Newhaven> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Liverpool> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Cardiff> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Teesport> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">× "12323456> ID="1">Grangemouth> ID="2">Marítimo> ID="5">×> ID="7">×"> ID="1">Stansted> ID="2">Aéreo> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×> ID="11">Unicamente peixes à temperatura ambiente"> ID="1">Manchester> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Luton> ID="2">Aéreo> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×> ID="11">Unicamente peixes à temperatura ambiente"> ID="1">Weymouth> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Mostyn> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Heysham> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Tyne-Northshields> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Milford Haven incorporating Pembroke> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Greenock> ID="2">Marítimo> ID="5">×> ID="7">×"> ID="1">Scrabster> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="7">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Aberdeen> ID="2">Aéreo> ID="6">×> ID="7">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Fraserburgh> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="7">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Falmouth> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Invergordon> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Lerwick> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="7">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Belfast> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="10">×"> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Glasgow> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="10">×"> ID="1">Portsmouth> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Runcorn-Ellesmere> ID="2">Marítimo> ID="4">×> ID="6">×"> ID="1">Prestwick> ID="2">Aéreo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Peterhead> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Leith> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Harwich> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×> ID="8">×> ID="9">×> ID="10">×"> ID="1">Great Yarmouth> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Ipswich> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Sheerness> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×"> ID="1">Thamesport> ID="2">Marítimo> ID="3">×> ID="4">×> ID="5">×> ID="6">×> ID="7">×""

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LISTA DOS POSTOS DE INSPECÇÃO FRONTEIRIÇOS PRÉ-SELECCIONADOS PARA « BALAI » PRODUTOS

>(7)(8)(9)(8)(9)(10)(11)(12)"> ID="1">UNITED KINGDOM"> ID="1">North Killingholme Wharf> ID="2">Marítimo> ID="6">×"> ID="1">Grove Wharf Whartons> ID="2">Marítimo> ID="6">×"> ID="1">New Holland> ID="2">Marítimo> ID="6">×"> ID="1">Keadby Wharf> ID="2">Marítimo> ID="6">×"> ID="1">Howdendyke Wharf> ID="2">Marítimo> ID="6">×"> ID="1">Selby Wharf> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Boston> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais + pele"> ID="1">Fosdyke> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Sutton Bridge> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Teignmouth> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Sharpness Docks> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Kings Lynn> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Wells-next-the-Sea> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Colchester> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Mistley> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais + pele + penas"> ID="1">Dunball> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Kirkwall Port> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Dundee Port> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Perth Port> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Glasgow> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">George IV Dock"> ID="1">Edinburgh Airport> ID="2">Aéreo> ID="6">×> ID="11">Proteínas biológicas"> ID="1">Avonmouth> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Glasson> ID="2">Marítimo> ID="6">×"> ID="1">Gunness> ID="2">Marítimo> ID="6">×"> ID="1">Inverness> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Ullapool> ID="2">Marítimo> ID="6">×"> ID="1">Seaham> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Goole> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais"> ID="1">Garston> ID="2">Marítimo> ID="6">×> ID="11">Proteínas animais""

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(1) Escolher a ou as menções úteis.

(2) Produtos com condições de temperatura.

(3) Produtos sem condições de temperatura.

(4) Peixes controlados nas condições da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adoptada em aplicação do nº 4 do artigo 18º da Directiva 90/675/CEE do Conselho.

(5) Ungulados: nomeadamente, bovinos, suínos, ovinos, caprinos e solípedes domésticos ou selvagens.

(6) Equídeos registados na acepção da Directiva 90/426/CEE do Conselho.

(7) Escolher a ou as menções úteis.

(8) Produtos com condições de temperatura.

(9) Produtos sem condições de temperatura.

(10) Peixes controlados nas condições da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adoptada em aplicação do nº 4 do artigo 18º da Directiva 90/675/CEE do Conselho.

(11) Ungulados: nomeadamente, bovinos, suínos, ovinos, caprinos e solípedes domésticos ou selvagens.

(12) Equídeos registados na acepção da Directiva 90/426/CEE do Conselho.