ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L97/80|PTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.4.95
REGULAMENTO (CE)N?983/95DACOMISSÃO
de28deAbrilde1995
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÃrabedoEgipto
n?2412/73(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?560/91(*),operíododerefe­
rênciadeveserotrimestreanterioraomêsdafixaçãodo
montante ;
Considerandoqueforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeJaneiro,Feve­
reiroeMarçode1995,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1869/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrígatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
{')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
P)JOn?L146de14.6.1977,p.9.(4)JOn?L302de31.10.1973,p.1.0JOn?L62de8.3.1991,p.26.

29.4.95rrn JornalOficialdasComunidades Europeias N?L97/81
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1995,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 95,42
10061023 96,49
10061025 96,49
10061027 96,49
10061092 95,42
10061094 96,49
10061096 96,49
10061098 96,49
10062011 116,03
10062013 118,01
10062015 118,01
10062017 118,01
10062092 116,03
10062094 118,01
10062096 118,01
10062098 118,01
10063021 151,33
10063023' 176,39
10063025 176,39
10063027 176,39
10063042 151,33
10063044 176,39
10063046 176,39
10063048 176,39
10063061 157,66
10063063 185,02
10063065 185,02
10063067 185,02
10063092 157,66
10063094 185,02
10063096 185,02
10063098 185,02
10064000 33,03
N?L217/10IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 13.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2166/95DACOMISSÃO
de12deSetembrode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1740/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Setembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(>)JOn?L337de24.12.1994,p.66.
OJOn?L167de18.7.1995,p.10.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

13.9.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L217/11
ANEXO
doRegulamento daComissão,de12deSetembrode1995,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020035 052 30,8 I 412 132,4
060 80,2 512 186,0
066 41,7 600 64,5
068 62,3 624 123,2
204 50,9999 105,2
212 117,9 08081092,08081094,
624 75,008081098 039 79,3
999 65,5064 79,3
052388 62,6ex07070025 70,1
053400 54,0
166,9
060508 68,461,0
066 53,8512 62,9
068524 57,460,4 \528 51,0204 49,1800 96,7624 207,3804 57,7
999 95,5999 66,9
07099079 052 55,608082057 052 83,4
204 77,5388 79,6
624 196,3512 89,7
999 109,8528 84,1
08053030 052 79,9800 55,8
388 63,1 804 112,9
512 65,9 999 84,2
520 86,0 08093041,08093049 052 56,5
524 69,8 220 121,8
528 65,4 624 106,8
600 54,7 999 95,0
624 78,0 08094030 052 73,2
999 70,4 064 58,2
08061040 052 84,0 066 61,7
064 61,5 068 61,2
066 49,4 624 174,3
220 110,8 676 68,6
400 135,3 999 82,9
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa«outras
origens».
1.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L288/5
REGULAMENTO (CE)N?2759/95DACOMISSÃO
de30deNovembrode1995
quealteraoRegulamento (CEE)n?1833/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
dosAçoresedaMadeiranosmontantesreferidos
noanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2537/95daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosAçoresedaMadeira
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1833/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2512/95(4);que,antecedendoas
alteraçõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereais
naparteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,
éconvenientefixardenovoasajudasaoabastecimentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1833/92alterado,é
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1
deDezembrode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.V)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
OJOn?L185de4.7.1992,p.28.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.15.

N?L288/6Iprl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.12.95
ANEXO
doRegulamento daComissão,de30deNovembrode1995,quealteraoRegulamento
(CEE)n?1833/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoreseda
Madeiraemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Oestino
Açores Madeira
Trigomole (10019099) 3,00 3,00
Cevada (10030090) 6,00 6,00
Milho (10059000)49,00 49,00
Trigoduro (10011000) 0,00 0,00
24.3.95ÍPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/13
REGULAMENTO (CE)N?631/95DACOMISSÃO
de23deMarçode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerandoque,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?553/92(*),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo
4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L56de14.3.1995,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L66/14IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de23deMarçode1995,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 111,1
\204 82,6
212 9Sß
624 158,2
999 111,9
07070015 052 100,7
053 166,9
\068 86,4
204 48,9
624 207,3
I999 122,0
07099073 052 143,7
204 86,7
624 196,3
999 142,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L18/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.95
REGULAMENTO (CE)N?123/95DACOMISSÃO
de25deJaneirode1995
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertoslacticíniosexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
çõesaexportaçãoeoscritériosdefixaçãodoseu
montante(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2296/940,enomeadamente on?
2,alíneab),doseuartigo4?,aosdadosdequeaComissão
dispõeactualmente ,levaamodificarastaxasdasrestitui­
çõesactualmenteemvigor,nostermosdoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoleiteelacticínios('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2807/94(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo17?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3345/94da
Comissão(3)fixouastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirdodia1deJaneirode1995,acertoslacticínios
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloanexoIIdoTratado;
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritériosreto­
madospeloRegulamento (CE)n?1222/94daComissão,
de30deMaiode1994,queestabelece,paracertos
produtosagrícolasexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,asnormas
comunsdeaplicaçãodoregimedeconcessãoderestitui­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxaderestituiçãoacertoslacticínios,exportadossoba
formademercadoriasreferidasnoanexodoRegulamento
(CE)n?3345/94,éalteradanostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJaneirode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L228de19.11.1994,p.1.
(3)JOn?L350de31.12.1994,p.96.(4)JOn?L136de31.5.1994,p.5.
OJOn?L249de24.9.1994,p.9.

26.1.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L18/37
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de25deJaneirode1995,quealteramastaxasderestituição
aplicáveisacertoslacticíniosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxasde
restituição
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteoremmatérias
gordasinferiora1,5%empesoedeteoremáguainferiora
5%empeso(PG2):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelo
códigoNC3501 —
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 58,20
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteoremmatérias
gordasde26%empesoedeteoremáguainferiora5%
(PG3):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasquecontenham
manteigaounataapreçoreduzido,fabricadasnascondi­
çõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?570/88 52,26
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 27,64
ex040500Manteigadeteoremmatériasgordasde82%empeso
(PG6):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasquecontenham
manteigaounataapreçoreduzido,fabricadasnascondi­
çõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?570/88 29,00
b)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelo
códigoNC21069098deteoremmatériasgordasdeleite
igualousuperiora40%empeso 156,00
c)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 150,00
N?L55/4|PTIJornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.95
REGULAMENTO (CE)N?539/95DACOMISSÃO
de10deMarçode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
prefixaçãodarestituiçãodedeterminados produtosnosectordacarnedeavesde
capoeiraapresentados em6e7deMarçode1995
queaquantidadetotalexceder40000toneladas;queas
quantidadesemrelaçãoàsquaisforampedidoscertifi­
cadosdeprefixaçãopermitemdarintegralsatisfaçãoaos
pedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,de28deFevereirode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeumarestitui­
çãoespecialàexportaçãoparadeterminados países
terceirosnosectordacarnedeavesdecapoeira('),e,
nomeadamente oseuartigo3?,
Considerando queasrestituiçõesparaosprodutosdo
sectordàcarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?442/95daComissão(2);
Considerando queoRegulamento (CE)n?437/95
prescreveimperativamente aprefixaçãodarestituiçãopara
finsdecontrolo;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?437/95,asuspensãodaapresentaçãodos
pedidosdoscertificadosdeprefixaçãopodeserdecididae
asquantidadessolicitadaspodemserreduzidassempreArtigo1?
Ospedidosdecertificadodeprefixaçãodarestituiçãopara
osprodutosdoscódigosNC02072110e02072190
referidosnoanexodoRegulamento (CE)n?442/95,cujas
exportaçõesdeveriamserrealizadasnascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?437/95apresentados
em6e7deMarçode1995,sãointegralmentesatisfeitos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deMarço
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L45de1.3.1995,p.30.
(2)JOn?L45de1.3.1995,p.42.
N?L30/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.2.95
REGULAMENTO (CE)N?258/95DACOMISSÃO
de8deFevereirode1995
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
Considerando queéconvenienteaplicaraderrogação
previstanosegundoparágrafodoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?3311/94doConselho,de20deDezembro
de1994,queprorrogaporummêsasdisposiçõesdo
regimeagrimonetárioemvigorem31deDezembrode
1994edeterminaastaxasdeconversãoagrícolasdos
novosEstados-membros (4),
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),e,nomeadamente ,on?1do
seuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(3),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimporta­
çãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo;Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(3)JOn?L22de31.1.1995,p.1. (4)JOn?L350de31.12.1994,p.1.

9.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/31
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de8deFevereirode1995,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNC Códigopaísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07020015 204 56,0
212 88,8
624 106,0
999 83,6
07070010 053 166,9
068 145,9
204 134,9
624 207,3
999 163,7
07099073 204 96,0
624 196,3
\999 146,2
[')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,
p.17).Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L141/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1426/95DACOMISSÃO
de23deJunhode1995
quesuspendeafixaçãopréviadataxadeconversãoagrícolaemrelaçãoa
determinadas moedas
Considerandoqueamanutençãodoregimeactualpode
conduziraoperaçõesespeculativasnoquedizrespeitoao
francobelga,aofrancoluxemburguês ,àcoroadinamar­
quesa,aomarcoalemão,aoflorimneerlandês,aoxelim
austríaco,àliraitalianaeàpesetaespanholaeaperturba­
çõesnosmercados;que,porconseguinte ,éconveniente
suspensercomurgênciaafixaçãopréviadeconversão
agrícolaemrelaçãoaessasmoedas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1068/93da
Comissão,de30deAbrilde1993,queestabeleceregras
paraadeterminação eaplicaçãodastaxasdeconversãono
sectoragrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1053/95(4),e,nomeadamente ,
on?2doseuartigo16?,
Considerando que,semprequeumexamedesituação,
queremmatériademercado,permitirverificaraexis­
tênciadedificuldadesdevidasàaplicaçãodasdisposições
relativasàfixaçãoantecipadadataxadeconversãoagrícola
ouquetaisdificuldadescorremoriscodeseproduzirem,
podeserdecididosuspenderaaplicaçãodestadisposiçõe;
queemcasodeextremaurgência,aComissãopode,após
umexamedesituaçãocombaseemtodososelementos
deinformaçãodequedispõe,decidirsuspenserafixação
antecipadadataxadeconversãoagrícoladurantetrêsdias
úteis,nomáximo;Artigo1?
Afixaçãopréviadataxadeconversãoagrícolaemrelação
aofrancobelga,aofrancoluxemburguês ,àcoroadinamar­
quesa,aomarcoalemão,aoflorimneerlandês,aoxelim
austríaco,àliraitalianaeàpesetaespanholaésuspensa
emrelaçãoaospedidosapresentadosentre26e28de
Junhode1995.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4JOn?L107de12.5.1995,p.4.
N?L123/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 3.6.95
REGULAMENTO (CE)N?1269/95DACOMISSÃO
de2deJunhode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdoscertificadosde
prefixaçãodarestituiçãodedeterminadosprodutosnosectordacarnedeavesde
capoeiraapresentadosem29e30deMaiode1995
quantidadesemrelaçãoasquaisforampedidoscertifi­
cadosdeprefixaçãopermitemdarintegralsatisfaçãoaos
pedidos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?437/95da
Comissão,de28deFevereirode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãorelativasàconcessãodeumarestitui­
çãoespecialàexportaçãoparadeterminados países
terceirosnosectordacarnedeavesdecapoeira('),alte­
radopeloRegulamento (CE)n?973/95(2)e,nomeada­
menteoseuartigo3?,
Considerando queasrestituiçõesparaosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?909/95daComissão(3);
Considerando queoRegulamento (CE)n?437/95
prescreveimperativamente aprefixaçãodarestituiçãopara
finsdecontrolo;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?437/95,asuspensãodaapresentaçãodos
pedidosdoscertificadosdeprefixaçãopodeserdecididae
asquantidadessolicitadaspodemserreduzidassempre
queaquantidadetotalexceder40000toneladas;queasArtigo1?
Ospedidosdecertificadodeprefixaçãodarestituiçãopara
osprodutosdoscódigosNC02072110900,
02072190190,02074111900,02074171190,
02074251000,02074259000e02074210990refe­
ridosnoanexodoRegulamento (CE)n?909/95,cujas
exportaçõesdeveriamserrealizadasnascondições
previstasnoRegulamento (CE)n?437/95apresentados
em29e30deMaiode1995,sãointegralmente satisfeitos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L45de1.3.1995,p.30.
(>)JOn?L97de29.4.1995,p.65.
1JOn?L93de26.4.1995,p.16.