N?L232/8 JornalOficialdasComunidades Europeias14.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2376/92DACOMISSÃO
de13deAgostode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
defarinhadetrigomole
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1567/92do
Conselho,de15deJunhode1992,relativoauma
segundaacçãodeemergênciaparaofornecimentode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaAlbâ­
nia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1616/92da
Comissão,de24deJunhode1992,quedefineasregras
aplicáveisparafornecimentogratuitodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàpopulaçãodaAlbâniaprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1567/92doConselho(4),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2098/92(*),prevêqueaatri­
buiçãodofornecimentodoscereaisnoâmbitodoRegula­
mento(CEE)n?1567/92seefectueporconcurso;queos
concursosparaofornecimentogratuitodeprodutostrans­
formadosincidemsobreasquantidadesdeprodutosde
basearetirar,emcontrapartida ,dasexistênciasdeinter­
vençãoparaopagamentodessesfornecimentos ,bem
comodasdespesasdetansformação ,detransporteeoutras
despesasafins;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãode5000tone­
ladasdefarinhadetrigomole;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodascereais,Artigo2?
Aspropostasincidemsobreaquantidade,expressaem
toneladasmétricas,detrigomolenecessárioparacobriras
despesasdefornecimento ,transporteeoutroscustos
incluídos,atéaoestádiodeentregaprevisto,datotalidade
doloteindicadonoanúnciodeconcursoprevistonon?2
doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1616/92.
Aquantidadedetrigomoleadjudicadaemcontrapartida
dofornecimentoserácolocadaàdisposição,àescolhado
adjudicatário,emexistênciasdeintervençãodesignadas
paraoefeitonoanúnciodeconcursoacimareferido.
Artigo3?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem20deAgostode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às
11horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem3deSetembrode1992,às
11horas(horadeBruxelas).
4.Emderrogaçãododispostonoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1616/92,oorganismodeintervençãoem
causapublicaráumanúnciodeconcursopelomenostrês
diasantesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo4?
Aspropostasdevemserapresentadas aoorganismode
intervençãobelga.
Oorganismodeintervençãobelgatransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo5?
Oformuláriodocertificadodetomadaacargo,referido
non?3doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1616/92,
éindicadonoanexoIII.
Ocertificadoseráemitidoapósodescarregamento da
mercadoria .
Artigo6?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
belga.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgaprocede,nascondições
fixadasnoRegulamento (CEE)n?1616/92,àaberturade
umconcursopermanenteparaofornecimento àAlbânia
de5000toneladasdefarinhadetrigomole,emconfor­
midadecomoanexoIesegundoodispostonopresente
regulamento .
(>)JOn?L166de20.6.1992,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L170de25.6.1992,p.18.
OJOn?L210de25.7.1992,p.15.

N?L232/9 14.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo7?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoemcausaéfixadodo
modoseguinte:
—trigomole:52ecusportonelada.
Artigo8?
ABélgicaadoptarátodasasmedidasadequadaspara
garantirquenãosejaaplicadaqualquerrestituiçãoou
montantecompensatório monetárionoâmbitodoforne­
cimento,nomeadamente atravésdeumamençãoespecial
nocertificadodeexportação .Artigo9?
1.ABélgicaadoptarátodasasdisposiçõescomplemen­
taresnecessáriasparaaexecuçãodopresenteregulamento .
2.ABélgicacomunicaráàComissãotodasasinforma­
çõesrelativasàrealizaçãodofornecimento ,nomeada­
menteasuaatribuição,osprazosdeencaminhamento ea
dataefectivadatomadaacargopelobeneficiário.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXOI
1.Localdedestino:Albânia
2.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
3.Características equalidadedamercadoria('):JOn°.C114de29.4.1991[pontoII.B.La)]
4.Quantidadetotal:5000toneladas(emsacos—lingados)
5.Númerodelotes:1lotede5000toneladas
6.Acondicionamento (2):JOn?C114de29.4.1991[pontoII.B.2.d)]
7.Marcação:
—bandeiraeuropeia:JOn?C114de29.4.1991(anexoI)
—inscriçõesemlínguaalbanesa:FARINHADETRIGO/COMUNIDADE EUROPEIA
8.Mobilizaçãodoproduto:mercadointernobelga/neerlandês
9.Meiodetransporte:viamarítimapornavioaparelhado(mediantedescargaeventualembarcaças)
10.Estádiodeentrega:CIFex-shipportodedesembarque
11.Portodedesembarque :5000toneladasemDurres
12.Datalimiteparaofornecimento :Durres:10deSetembrode1992
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem20deAgostode1992,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem27deAgostode1992
13.Aentregapodeefectuar-semaisrapidamenteporiniciativadoadjudicatárioesobasuaresponsabilidade ,
seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurresopermitirem
(')Oadjudicatárioentregaráaobeneficiárioumcertificadoemitidoporumainstânciaoficialqueateste,emrelaçãoaopro­
dutoaentregar,aobservânciadasnormassobreradioactividade emvigornoEstado-membro emcausa.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137edeiodo131.
(2)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesmaqualidadequeos
quecontenhamamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.PontoII.B.2.d):alteradopeloIOn?C135
de26.5.1992,p.20.

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ANEXOII
ConcursopermanenteparaofornecimentoaAlbâniade5000toneladasdefarinhadetrigomole
[Regulamento (CEE)n?2376/92]
Numeraçãodos
proponentesQuantidadedefarinhade
trigomoleafornecer
(emtoneladas)Quantidadedetrigomole
pedidaemcontrapartida
(emtoneladas)
1 5000
2
3
4
etc.
ANEXOIII
Fornecimento pornavio
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas: