REGULAMENTO (CE) Nº 1932/97 DA COMISSÃO de 3 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 2348/91 que cria um banco de dados dos resultados das análises dos produtos do sector vitivinícola por ressonância magnética nuclear do deutério

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1417/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 79º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2348/91 da Comissão (3) cria um banco de dados analíticos no CCI para possibilitar a comparação dos resultados obtidos por esse método de análise e os resultados anteriormente obtidos pelo método aplicado a produtos com origem similar; que o Regulamento (CEE) nº 2676/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 822/97 (5), descreve um método de análise da relação isotópica >NUM>18O

>DEN>16O

do oxigénio da água do vinho; que os resultados das medidas efectuadas por este método poderão permitir, por comparação com valores medidos em amostras autênticas, obter indicações úteis para pôr em evidência uma adição de água a esses produtos ou, em conjunção com os resultados da análise de outras características isotópicas dos mesmos, contribuir para a verificação da conformidade com a origem indicada na respectiva designação; que esses resultados analíticos podem igualmente melhorar a interpretação das medidas do deutério do álcool do vinho obtidas por RMN; que, por conseguinte, é conveniente introduzir nesse banco de dados os resultados da análise da relação isotópica >NUM>18O

>DEN>16O

efectuada a partir de amostras autênticas;

Considerando que é necessário prever a colheita, a transformação em vinho e a análise de amostras de uvas frescas provenientes do território da Áustria; que a experiência demonstrou que, para melhorar a representatividade, o número de amostras colhidas no Luxemburgo e no Reino Unido deve ser aumentado;

Considerando que, para garantir a qualidade e a comparabilidade dos dados analíticos, é necessário aplicar um sistema de normas de qualidade reconhecidas aos laboratórios encarregados pelos Estados-membros de realizarem a análise isotópica das amostras tendo em vista o banco de dados;

Considerando que a experiência adquirida desde o início do estabelecimento do banco de dados demonstra que a representatividade das vinhas comunitárias em causa ainda não está assegurada; que é conveniente reconsiderar a data prevista no quinto travessão do artigo 4º;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2348/91 é alterado do seguinte modo:

1. No título, a expressão «dos produtos do sector vitivinícola por ressonância magnética nuclear do deutério» é substituída por «isotópicas dos produtos do sector vitivinícola».

2. O artigo 1º é alterado do seguinte modo:

O primeiro período do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redacção:

«Esse banco de dados incluirá os dados obtidos através da análise isotópica dos componentes do etanol e da água dos produtos vitícolas, de acordo com os métodos descritos no anexo do Regulamento (CEE) nº 2676/90.».

3. O artigo 2º é alterado do seguinte modo:

a) No nº 1, terceiro parágrafo, a expressão «por ressonância magnética nuclear» é substituída pelo termo «isotópicas»;

b) No nº 1, quarto parágrafo, o algarismo «2» constante dos dois últimos travessões é substituído pelo algarismo «4» e é aditado o seguinte travessão:

«- 50 amostras na Áustria, a partir da colheita de 1997.»;

c) No nº 3, a expressão «pelo método descrito no ponto 8 do anexo» é substituída por «pelos métodos descritos no anexo» e, após o primeiro período, é inserido o período seguinte «Os laboratórios designados devem satisfazer, até 1 de Novembro de 1998, os critérios gerais de funcionamento dos laboratórios de ensaios enunciados na norma europeia NE 45001 e, nomeadamente, participar num sistema de ensaios de aptidão (proficiency testing scheme) respeitante aos métodos de análise isotópica.».

4. O artigo 3º é alterado do seguinte modo:

A expressão «a análise dos produtos vitivinícolas por ressonância magnética nuclear» é substituída por «as análises isotópicas dos produtos vitícolas mencionadas no artigo 2º».

5. O artigo 4º é alterado do seguinte modo:

a) O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- uma avaliação anual dos resultados das análises a incluir no banco de dados»;

b) No terceiro travessão, a expressão «por medição da ressonância magnética nuclear» é substituída por «isotópica»;

c) No quinto travessão, o último período é suprimido, a expressão «do conjunto das vinhas comunitárias» é substituída por «das vinhas comunitárias em causa» e, na versão francesa, a expressão «des conditions» é substituída por «les conditions».

6. O artigo 5º é alterado do seguinte modo:

a) O nº 1 passa a ter a seguinte redacção:

«1. As informações contidas no banco de dados do CCI serão colocadas à disposição dos laboratórios oficiais dos Estados-membros referidos no nº 3 do artigo 2º, quando os mesmos o solicitem, a partir de 30 de Junho de 1998, o mais tardar. Os Estados-membros que não tenham designado laboratórios para efectuar análises isotópicas podem designar uma instância competente habilitada a dispor das informações relativas às amostras colhidas no seu território. A pedido de um Estado-membro, essa comunicação pode ser feita, nas mesmas condições, por intermédio da instância de contacto referida no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2048/89.»;

b) É aditado o seguinte nº 3:

«3. Essa comunicação de informações dirá apenas respeito aos resultados das análises pertinentes necessários para a interpretação de uma análise realizada a partir de uma amostra com características e origem similares. Qualquer comunicação de informações será acompanhada de uma chamada de atenção para as exigências mínimas requeridas para a utilização do banco de dados».

7. No primeiro parágrafo do artigo 6º, a expressão «da análise por medição da ressonância magnética nuclear» é substituída por «das análises isotópicas».

8. No artigo 7º, a expressão «da data prevista no quinto travessão do artigo 4º» é substituída por «de 30 de Junho de 1998».

9. O anexo é alterado do seguinte modo:

a) No título, a expressão «por SNIF-NMR, em conformidade com o protocolo experimental descrito no ponto 8 do» é substituída por «por um método isotópico descrito no»;

b) No ponto I.7, os caracteres «NMR» são suprimidos;

c) No ponto II.4, na versão francesa o termo «Tetraméthylures» é substituído por «Tétraméthylurée»;

d) No ponto II.5, o título passa a ter a seguinte redacção:

«Resultado da medição das relações isotópicas do deutério do etanol por RMN»;

e) À parte II, são aditados os seguintes pontos

«>INÍCIO DE GRÁFICO>

7. Resultado da medição da relação isotópica 18O/16O do vinho

ä18O [‰ = , ‰.SMOW-SLAP

Número de determinações: Desvio-padrão: 8. Parâmetros do estabelecimento do equilíbrio

Estabelecimento automático do equilíbrio: sim/não

Temperatura do estabelecimento do equilíbrio: ° C

Volume da amostra: ml

Volume do recipiente utilizado para o estabelecimento do equilíbrio: ml

Duração do estabelecimento do equilíbrio: horas>FIM DE GRÁFICO>

».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 10.

(3) JO L 214 de 2. 8. 1991, p. 39.

(4) JO L 272 de 3. 10. 1990, p. 1.

(5) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 10.