REGULAMENTO (CEE) Nº 441/91 DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1991 relativo à classificação de determinadas mercadorias nos códigos NC 1704 10 19, 1704 10 99 e 9502 10 10 e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1287/83

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 53/91 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao citado regulamento, é necessário adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que constam do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas no códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que o presente regulamento se aplica igualmente aos produtos referidos no Regulamento (CEE) nº 1287/83 (3) da Comissão; que, por conseguinte, é necessário revogar este último;

Considerando que as disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada, nos códigos NC correspondentes indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2º É revogado o Regulamento (CEE) nº 1287/83. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO nº L 7 de 10. 1. 1991, p. 14. (3) JO nº L 137 de 26. 5. 1983, p. 11.

ANEXO

Designação das mercadorias Classificação (código NC) Fundamento (1) (2) (3) Bonecas de matéria plástica, com membros articulados e uma altura de 140 mm, cujo busto de matéria plástica transparente contém cerca de 10 g de goma de mascar que contêm sacarose, com a forma de pequenos bonbons, que podem ser retirados através de cima por uma abertura colocada na fivela do cinto da boneca 1704 10 19 1704 10 99 9502 10 10 goma de

mascar

bonecas A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 5b e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, bem como pelo descritivo dos códigos NC 1704, 1704 10, 1704 10 19, 1704 10 99 (conforme o seu teor em sacarose), 9502, 9502 10 e 9502 10 10.

Estas bonecas não são a embalagem habitual das gomas de mascar, e como tal devem ser classificadas separadamente.