REGULAMENTO (CE) Nº 609/94 DA COMISSÃO de 18 de Março de 1994 que completa o Regulamento (CEE) nº 2385/91 no que diz respeito às zonas geográficas dos novos Länder da Alemanha onde os produtores de carne de ovino que praticam a transumância são considerados produtores em zonas desfavorecidas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94 (2), e, nomeadamente, o nº 9 do seu artigo 5º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carne de ovino e caprino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 233/94, e, nomeadamente, o seu artigo 1º e o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3493/90 prevê as condições em que os empresários que praticam a transumância são considerados produtores em zona desfavorecida; que o referido regulamento prevê, nomeadamente, que para o efeito apenas serão tidos em consideração os empresários cuja exploração esteja situada em zonas geográficas a determinar em conformidade com certos critérios e com o processo previsto no artigo 30º do Regulamento (CEE) nº 3013/89; que, pelo Regulamento (CEE) nº 2385/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2564/92 (5), foi determinada a lista dessas zonas geográficas, com excepção das dos novos Länder da Alemanha e de Saarland, na pendência de um exame mais aprofundado da situação nestas regiões; que, estando esse exame agora concluído, é possível completar a lista das zonas geográficas determinada pelo Regulamento (CEE) nº 2385/91 com efeitos a partir do início da campanha de 1994;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo do Regulamento (CEE) nº 2385/91, ao texto do ponto IV, República Federal da Alemanha, é aditado o seguinte:

« Mecklenburg-Vorpommern (nos seguintes Stadt- und Landkreise)

Güstrow

Teterow

Hagenow

Schwerin

Lübz

Rostock

Bad Doberan

Ribnitz-Damgarten

Greifswald

Demmin

Malchin

Neubrandenburg

Parchim

Sachsen-Anhalt (nos seguintes Stadt- und Landkreise)

Wernigerode

Quedlinburg

Sangerhausen

Osterburg

Stendal

Wolmirstedt

Schönebeck

Roßlau

Gräfenhainichen

Wittenberg

Jessen

Klötze

Zeitz

Naumburg

Nebra

Brandenburg (nos seguintes Stadt- und Landkreise)

Prignitz

Uckermark

Märkisch-Oderland

Elbe-Elster

Dahme-Spreewald

Teltow-Fläming

Oder-Spree

Oberhavel

Ostprignitz

Spree-Neiße

Potsdam-Mittelmark

Oberspreewald-Lausitz

Thüringen (nos seguintes Stadt- und Landkreise)

Nordhausen

Erfurt

Eisenach

Mühlhausen

Gotha

Jena

Schmölln

Sondershausen

Bad Langensalza

Weimar

Bad Salzungen

Arnstadt

Artern

Sachsen (nos seguintes Stadt- und Landkreise)

Torgau

Ellenburg

Delitzsch

Wurzen

Riesa

Großenhain

Meißen

Dresden-Land

Pirna

Sebnitz

Bautzen

Zittau

Görlitz

Niesky

Kamenz

Freiberg

Glauchau

Zwickau-Land

Brand-Erbisdorf »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir do início da campanha de comercialização de 1994.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1.

(2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 9.

(3) JO nº L 337 de 4. 12. 1990, p. 7.

(4) JO nº L 219 de 7. 8. 1991, p. 15.

(5) JO nº L 257 de 3. 9. 1992, p. 12.