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385R2275
N?L212/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9.8.85
REGULAMENTO (CEE)N?2275/85DACOMISSÃO
de29deJulhode1985 l
queestabeleceasregrasdeaplicaçãodoregimedeajudaàutilizaçãodeuvas,demostosede
mostosconcentradoscomvistaàpreparaçãodosumodeuvaequefixaosmontantesdaajuda
paraacampanhavitivinícolade1985/86
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,raçãoescritacontendoasindicaçõesnecessáriasqueper­
mitamaidentificaçãodoprodutoeocontrolodasope­
rações;
Considerando que,paraqueoregimedeajudapossater
umainfluênciaquantitativaapreciável,nautilizaçãodos
produtoscomunitários ,éconvenientefixarumaquanti­
dademínimaparacadaprodutosobreoqualpodeinci­
dirumadeclaração;
Considerando queconvémigualmentetornarclaroquea
ajudasóéconcedidaparaosprodutosqueapresentemas
característicasqualitativasexigidasparaatransformação
emsumodeuva;queé,portanto,necessárioprescrever,
emparticular,queasuvaseosmostosqueconstituemo
objectodeumadeclaraçãodevemterumamassavolú­
micade20grausCelsius,compreendida entre1,055e
1,085gramaporcentímetrocúbico;
Considerando queon?3doartigo14?AdoRegula­
mento(CEE)n?337/79defineoscritériosdefixaçãodo
montantedaajuda;queon?3Adomesmoartigodeter­
minaqueumapartedaajudasejadestinadaàorganiza­
çãodascampanhasdepromoçãoafavordoconsumidor
desumosdeuvaequeparatal,omontantedaajuda
podeseracrescido;quefaceaoscritériosretidoseàne­
cessidadedefinanciarestascampanhaspareceserconve­
nientefixaromontantedaajudaaumnívelquepermita
obterdisponibilidades suficientesparapôremprática
umapromoçãoeficazdoproduto;
Considerando que,parapermitiràsinstânciascompeten­
tesdosEstados-membros aefectuaçãodoscontrolosne­
cessários,éconveniente,semprejuízodasdisposiçõesdo
TítuloIIdoRegulamento (CEE)n?1153/75daComis­
são(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?3203/85(6),definirasobrigações
dotransformador noquerespeitaàmanutençãodasua
contabilidade deexistências;
Considerando queconvémpreverqueodireitoàajudaé
adquiridonomomentoemqueasoperaçõesdetransfor­
maçãoterminam;que,parateremcontaasperdastécni­
cas,deveserpermitida,paraaquantidadeefectivamente
utilizada,umatolerânciade10%,paramenos,emrela­
çãoàquantidadequeconstadadeclaração;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?337/79do
Conselhode5deFevereirode1979,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?798/75(2)e,nomeadamente ,on?4doartigo
14?Aeosn?6e65doartigo48?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1223/83do
Conselho,de20deMaiode1983,relativoastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1297/85(4)e,nomeadamente ,on?3doartigo4?,
Considerandoqueon?1,primeirotravessãodoprimeiro
parágrafo,doartigo14?AdoRegulamento (CEE)n?
337/79instituiumregimedeajudaàutilizaçãodemotos
edemotosconcentradosutilizadosapartirdeuvaspro­
duzidasnaComunidade ,comvistaàpreparaçãode
sumodeuva;queestemesmoartigoprevênoseun?2
queoregimedeajudapodeserigualmenteaplicadona
utilizaçãodeuvasdeorigemcomunitária ;queconvém
alargarigualmenteobenefíciodaajudaaestasúltimas,
parateremcontaaspráticasdepreparaçãodosumode
uva;
Considerandoqueaaplicaçãodoregimedeajudaexige
umsistemaadministrativo quepermita,tantoocontrolo
daorigem,comoocontrolododestinodoprodutoque
podebebeficiardaajuda;
Considerando queoobjectivoeconómicodoregimede
ajudaéencorajarautilizaçãodosprodutosdavideirade
origemcomunitária,emvezdosprodutosimportados,na
preparaçãodosumodeuva;queconvém,portanto,con­
cederumaajudaaosutilizadoresdamatéria-prima ,isto
é,aostransformadores ;
Considerandoque,paraassegurarobomfuncionamento
doregimedeajudaedecontrolo,énormalpreverque
ostransformadores interessadosapresentemumadecla­
(»)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L89de29.3.1985,p.1.
OJOn?L132de21,5.1983,p.33.
OJOn?L137de27.5.1985,p.1.OJOn?L113de1.5.1975,p.1.
(4)JOn?L333de11.12.1980,p.18.

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comoomostoemostoconcentrado obtidosunicamente
apartirdeuvasproduzidasnaComunidade .
3.Asoperaçõesdetransformação deverãoserefectua­
dasentre1deSetembrode1985e31deAgostode
1986.
Artigo2?Considerando que,porrazõesdecontrolo,éindicado
estabelecerumcoeficientedetransformação entreas
uvasutilizadaseosumodeuvaobtido,baseadonastéc­
nicasdetransformação normais;
Considerandoque,parabeneficiardaajuda,osinteres­
sadosdevemapresentarumpedidoacompanhadodeúm
certonúmerodedocumentoscomprovativos ;que,para
assegurarumfuncionamento uniformedosistemanos
Estados-membros ,éconvenientepreverprazosparaa
apresentaçãodopedido,assimcomoparaopagamento
daajudadevidaaotransformador ;
Considerandoqueon?5,segundoparágrafo,doartigo
48?doRegulamento (CEE)n?337/79proibeavinifica­
çãoeaadiçãodosumodeuvaaovinho;que,paraasse­
gurarocumprimentodestadisposição,convémdefiniras
obrigaçõeseoscontrolosparticularesaquesãosujeitos
ostransformadores eosengarrafadoresdesumodeuva;
Considerandoque,afimde,porumlado,evitarumtra­
tamentodiscriminatório entreosoperadorese,poroutro
lado,evitarqualquererrodeinterpretaçãonoqueres­
peitaàstaxasrepresentativas aaplicaremexecuçãodo
Regulamento (CEE)n?1054/78daComissão('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamente
(CEE)n?1342/85(2),éconvenientedefinirque,para
todasasoperaçõesefectuadasnoâmbitodopresentere­
gulamento,ataxarepresentativa aplicávelésempre,a
queestiveremvigornosectordovinho,em1deSetem­
brode1985;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :1.Ostransformadores quedesejembeneficiarda
ajudareferidanoartigo1?apresentarãoumadeclaração
escritaàautoridadeouàsautoridadescompetente(s)do
Estado-membro noqualatransformação seefectua.
Quandoadeclaraçãoincidesobreatransformação de
mostooudemostoconcentradoeledeveráchegaràau­
toridadeouàsautoridadescompetente(s)pelomenos
trêsdiasúteisantesdoiníciodasoperaçõesdetransfor­
mação.
2.Adeclaraçãoseráapresentadaem,pelomenos,dois
exemplares,dosquais,umpelomenos,seráremetido,
devidamentevisadopelaautoridadeouautoridade(s)
competente(s),aotransformador .
3.Adeclaraçãoincluirá,nomeadamente :
a)Onomeouarazãosocialeoendereçodotransfor­
mador;
b)Aindicaçãodazonavitícoladeondeéprovenienteo
produto,talcomoédefinidanoAnexoIVdoRegu­
lamento(CEE)n?337/79;
c)Osseguinteselementostécnicos:
—anaturezadoproduto(uvas,mostooumosto
concentrado),
—olocaldearmazenagem ,
—olocalondeseráefectuadaatransformação ,
—aquantidade(emquintaisdeuvasouemhectoli­
trosdemostooudemostoconcentrado),Artigo1°
—acor,
—amassavolúmica .1.Paraacampanhavitivinícola1985/1986,serácon­
cedidaumaajuda,nascondiçõesfixadasnopresentere­
gulamento,aostransformadores :
—quecompremaosprodutoresouprodutoresassocia­
dosuvasproduzidasnaComunidade ,mostoou
mostoconcentradoobtidosunicamenteapartirde
uvasproduzidasnaComunidade ,comvistaàprepa­
raçãodestesprodutosemsumodeuva,OsEstados-membros poderãoexigirindicaçõessuple­
mentaresparaaidentificaçãodoproduto.
Artigo3o.
ou1.Adeclaraçãoincidirásobreumaquantidademínima
de:
—13quintaisparaasuvas,
—10hectolitrosparaosmostos,—que,sendoelesprópriosprodutoresouprodutores
associados,utilizemoscitadosprodutosprovenientes
dasuacolheita,comvistaàpreparaçãodesumode
uva.
2.Naacepçãodopresenteregulamento,entende-se
por«produto»asuvasproduzidasnaComunidade ,assim—3hectolitrosparaosmostosconcentrados .
2.Oprodutoqueconstituioobjectodeumadeclara­
çãodeveráserdequalidadesã,leal,comercialeade­
quadaparaatransformação emsumodeuva.Asuvase
osmostosdeverãoterumamassavolúmicaa20graus
Celsiuscompreendida entre1,055e1,085gramapor
centímetrocúbico.OJOn?L134de22.5.1978,p.40.
OJOn?L138de27.5.1985,p.1.

03/Fasc.37 11 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo4o.
1.Omontantedaajuda,válidoparatodaaComuni­
dade,éfixadodeformauniformeem:
—6,4ECUs,porquintaldeuvas,
—8,0ECUs,porhectolitrodemostosdeuvas,
—28,0ECUs,porhectolitrodemostoconcentrado .
2.Apartedaajudadestinadaaofinanciamento da
campanhadepromoçãoeleva-sea35%dosmontantes
referidosnon?1;omontantequecorrespondeaesta
parteseráretido,aquandodaconcessãodaajuda.Aau­
toridadecompetenteapenaspagaráaotransformador
65%dasajudasreferidasnon?1.
Artigo5?3.Nocasoreferidonon?1,primeirotravessão,do
artigo1?,será,igualmentejuntoaopedidodeajudauma
cópiadodocumentodeacompanhamento relativoao
transportedoprodutodasinstalaçõesdoprodutoràsins­
talaçõesdotransformador ,ouumresumodoscitados
documentos .OsEstados-membros poderãoexigirque
estacópiaouesteresumosejavisadoporumaautori­
dadedecontrolo.
Nocasoreferidonon?1,segundotravessão,doartigo
1?,otransformador deveráforneceraprovadequeos
produtosparaosquaisaajudaépedidasão:
—noquerespeitaàsuvas,produzidasnaComunidade,
—noquerespeitaaosmostosemostosconcentrados ,
obtidosunicamenteapartirdeuvasproduzidasna
Comunidade .
4.Poroutrolado,quandooengarrafamento dosumo
deuvaéefectuadonaComunidadeporumapessoadife­
rentedotransformador ,esteapresentaráàautoridade
competente :
—umatestadodetomadaacargopeloengarrafadordo
sumodeuva,mencionando adatadatomadaa
cargo,
—seotransportedosumodeuvadáorigemaoestabe­
lecimentodeumdocumentodeacompanhamento ,
umacópiadeste.
Quandooengarrafamento dosumodeuvaseefectua
foradaComunidade ,otransformador apresentaráàau­
toridadecompetenteumacópiadodocumentodeacom­
panhamentoquetenhanacasa23ocarimbodaalfân­
degaqueautentifiqueaexportação .
Osdocumentoscomprovativos referidosnoprimeiroe
segundoparágrafo,assimcomoacópiaouoresumore­
feridonosegundotravessãodon?1serãoapresentados ,
consoanteocaso,omaistardar,seismesesapósato­
madaacargopeloengarrafadorouaexportaçãodo
sumodeuva.
5.Nocasoreferidonoprimeiroparágrafodon?4,o
engarrafadormanteráumacontabilidadedeexistências,
emconformidadecomasdisposiçõesdoTítuloIIdoRe­
gulamento(CEE)n?1153/75,quedescrevanomeada­
mente:
—oslotesdesumodeuvaqueentramdiariamentenas
suasinstalações,assimcomoonomeeoendereçodo
transformador ,
—asquantidadesdesumodeuvaacondicionadas dia­
riamente,
—oslotesdesumodeuvaacondicionados saídosdia­
riamentedassuasinstalações,assimcomoonomeeo
endereçodooudosdestinatário(s).EnconformidadecomasdisposiçõesdoTítuloIIdoRe­
gulamento(CEE)n?1153/75,otransformador manterá
umacontabilidadedeexistênciasquedescreva,nomeada­
mente:
—oslotesdosprodutosquesãocompradosequeen­
tramdiariamentenassuasinstalações,assimcomoos
elementosreferidosnon?3,letrasb)ec),doartigo
2°e,seforcasodisso,onomeeendereçodooudos
vendedor(es),
—asquantidadeseazonavitícoladeorigemdospro­
dutosutilizadosdiariamente,
—asquantidadesdesumodeuvaobtidasdiariamente
apóstransformação ,
—oslotesdesumodeuvasaídosdiariamentedassuas
instalações,assimcomoonomeoeendereçodoou
dosdestinatário(s).
Artigo6°
1.Omaistardartrêsmesesapósofinaldasoperações
detransformação ,otransformador apresentaráumpe­
didodeajudaàautoridadecompetente,juntando-lhe:
—acópiadadeclaraçãoquedetém,
—salvonoscasosreferidosnoprimeiroenosegundo
parágrafodon?4,umacópiaouumresumodado­
cumentaçãocontabilística ,referidanoartigo5°,para
oprodutoemcausa;osEstados-membros poderão
exigirqueestacópiaouesteresumosejavisadopor
umaautoridadedecontrolo.
2.Opedidodeajudaindicaráaquantidadedepro­
dutoefectivamentetransformado eodiaemqueasope­
raçõesdetransformação terminaram .Aquantidadede
produtoefectivamentetransformadanãopoderáserinfe­
riora90%daquantidadequeconstadadeclaração .
Quandoopedidodaajudaincidesobreasuvas,arela­
çãoentreasuvasutilizadaseosumodeuvaobtidonão
poderásersuperiora1,3.Artigo7?
Aautoridadecompetentepagaráaajudaparaaquanti­
dadedeprodutoefectivamentetransformada ,omaistar­
dar,trêsmesesapósterrecebidotodososdocumentos
comprovativos referidosnoartigo6°

12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.37
Artigo8?2.Paraestefim,aautoridadecompetenteprocederá,
nomeadamente :
—aumcontrolo,pelomenosporamostragem,nasins­
talaçõesdotransformador e,seforcasodisso,nasdo
engarrafador ,
—averificaçãodacontabilidadedeexistênciasdecada
transformador ,referidonoartigo5?,e,seforcaso
disso,decadaengarrafador ,referidonon?5doar­
tigo6?1.Odireitoàajudaéadquiridonomomentoemque
auva,omostoouomostoconcentradotiversidoutili­
zadoparaosfinsreferidosnoartigo1?
2.Aconversãodosmontantesreferidosnoartigo4?
emmoedanacionalseráefectuadaatravésdataxarepre­
sentativaemvigorem1deSetembrode1985.
Artigo9?
Artigo11°.
OsEstados-membros comunicarãoàComissão,antesdo
dia20decadamêsparaomêsprecedente :
a)Asquantidadesdeprodutosparaosquaisfoipedido
umaajuda,devendoestesserdistribuídossegundoa
suanaturezaedeacordocomazonavitícoladeonde
provêm;
b)Asquantidadesdeprodutosparaosquaisfoiconce­
didaumaajuda,devendoestesserdistribuídosse­
gundoasuanaturezaedeacordocomazonavití­
coladeondeprovêm.1.Salvoemcasodeforçamaiorseotransformador
nãotransformaraquantidadedeprodutoqueconstituio
objectodadeclaraçao,tendoemcontaatolerânciarefe­
ridanon?2doartigo6°,oauxílionãoserádevido.
2.Salvoemcasodeforçamaior,seotransformador
nãocumprirumadasobrigaçõesquelheestãocometidas
pelopresenteregulamento,comexcepçãodaobrigação
detransformaremsumodeuvaaprodutoqueconstitui
oobjectodadeclaração,aajudaapagarserádiminuída
deummontantefixadopelaautoridadecompetente,de
acordocomagravidadedaviolaçãocometida.
3.Noscasosdeforçamaior,aautoridadecompetente
determinaráasmedidasquejulgarnecessáriasemvirtude
dacircunstância invocada.
4.OsEstados-membros informarãoaComissãodos
casosdeaplicaçãodon?2,assimcomodoseguimento
dadoaospedidosderecursoàcláusuladeforçamaior.Artigo12°
OsEstados-membros designarãoumaouváriasautori­
dade(s)competente(s)encarregada(s )daaplicaçãodo
presenteregulamentoecomunicarão,semdemora,àCo­
missãoonomeeoendereço.
Artigo13°
Artigo10°.
1.OsEstados-membros tomarãoasmedidasnecessá­
riasparaasseguraraaplicaçãodopresenteregulamento .
Estasmedidascompreenderão ,nomeadamente ,asmedi­
dasdecontroloquepermitamverificaraidentidadedo
produtoqueconstituioobjectodeumpedidodeajuda.Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deSe­
tembrode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente