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N°L335/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.12.84
DECISÃO NO3650/84/CECADACOMISSÃO de21deDezembro de1984
queestabelece ascondições ecritériosdeaplicaçãodoartigo19°daDecisão.n ?2177/83/CECAedo
artigo8?daDecisãon°234/84/CECAqueprorrogaoregimedevigilância edequotasdeprodução de
certosprodutosparaasempresasdaindustriasiderúrgica
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Pordefinição ,paraos«monoprodutores »nãoexistea
condiçãode«perdanotável»noconjuntodascategorias
produzidas .
Paraevitaradiscriminação entre«mono >>e«multipro­
dutores»éconveniente fixaremmaisde3%a«perda
notável»sofridapelosmultiprodutores noconjunto das
categorias produzidas .
3.Cálculodas«quotasdebase»
Aperdadeposiçãorelativaacompensar emtudooque
ultrapasse 3%éasofrida«duranteumtrimestre »;é
necessário portantocomparar as«quotasdebase»que
resultamunicamente daaplicação dastaxasdeabatimento
àsreferências daempresaduranteumtrimestrecomas
quotasfinaisdotrimestreincluindo osajustamentos de
quotas.
Segundo otextodoartigo14°daDecisão n?
2177/83/CECAedoartigo8°daDecisão n?
234/84/CECA,asreferências atomaremconsideração são
ascalculadas segundoosartigos6°e7?dasmesmas
decisões ,incluindoosajustamentos derivadosdaaplicação
doartigo14?daprimeiradasreferidasdecisões .
Econveniente incluirigualmente nasreferências tomadas
emconsideração osajustamentos dereferências feitospos­
teriormente soboregimedaDecisãon?234/84/CECA.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Europeia
doCarvãoedoAço,
TendoemcontaaDecisãon?2177/83/CECAdaComissão de
28deJulhode1983,queprorrogaoregimedevigilância ede
quotasdeprodução decertosprodutosparaasempresasda
indústriasiderúrgica (')e,nomeadamente ,oseuartigo14?e,
TendoemcontaaDecisãon?234/84/CECAdaComissão de31
deJaneirode1984,queprorroga oregimedevigilância ede
quotasdeprodução decertosprodutosparaasempresasda
indústriasiderúrgica (2)e,nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando oseguinte :
1.Objectivo
(Artigo14?daDecisãon?2177/83/CECAeartigo8?da
Decisãon?234/84/CECA)
Estesartigostêmporobjectivoalimitação ,pelaComissão ,
aummáximode3%,daperdadeposiçãorelativasofrida
duranteumtrimestreporumaempresaquenãobeneficie
ouquebeneficierelativamente menosqueoconjuntodas
empresasdaComunidade ,dodispostoemartigosdeajus­
tamento ,sobaformadequotassuplementares .
Acorrecçãodeveráserefectuadaemquotas,categoriapor
categoria edesdequeaempresaexperimente tambémuma
«perdanotável»noconjuntodascategorias queproduz.
CompeteàComissãoestabelecer ascondições eoscritérios
deaplicaçãoquepermitamaaplicaçãodoprincipioestabe­
lecidonosreferidosartigos.
2.Admissibilidade
Aperdadeposiçãorelativaporcategoriadevesersuperior
a3%.4.Calculodasquotasajustadas
Sendoafinalidade doartigoumacompensação parcialda
perdadeposiçãorelativadeumaempresaquenãobenefi­
cieoubeneficierelativamente menosqueoutrasdosartigos
deajustamento ,éconveniente excluirosartigosseguintes :
—on?1doartigo10?aoabrigodoqualaComissão
autorizaaprodução dasquantidades solicitadas que
ultrapassem asreferências especificas ,compatíveis
comomercadoparticular dosprodutosparapequenos
tubos.Trata-sedeummecanismo que,medianteum
controldodestino,permiteresponder àprocuradetal
mercadoparticular aopassoqueosanteprodutos são
incorporados nacategoriala,cujaprocuraglobal(>)JOn?L208de31.7.1983 ,p.1.
(2)JOn°L29de1.2.1984 ,p.1.

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Setiverdeocorrerumareduçãoproporcional paraosfor­
necimentos nomercadocomum,elaseráfeitaproporcio­
nalmente àsquantidades dereferência dasempresas
abrangidas ,segueumaevoluçãodiferente ;assim,porestemeca­
nismo,osanteprodutos ,aindaquesobcontrolo ,são
decertamaneiraequiparados aprodutosforadosis­
tema(porexemplosemiprodutos paraofabricode
folha-de-flandres ,degrandestubossoldados ,etc.)e
porissonãosusceptíveis deseremtomadosemconsi­
deraçãonaaplicaçãodesteartigo,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1.—on°5doartigo11°,quepermiteàComissão conceder
quotassuplementares aumaempresaque,porrazões
técnicas ,efectuaporcontadeumaoutraempresauma
produção equivalente àanteriormente realizadapor
esta.Trata-sedeumamedidatécnicaquepermitea
racionalização dotrabalho ,semaumento de
produção ,Por«perdanotável»,naacepçãodoartigo14°edaDecisão
n?2277/83/CECAedoartigo8?daDecisãon?234/84/CECA,
entende-seumaperdasuperiora3%.
Artigo2. —oartigo16°,aoabrigodoqualaComissão concede
referências eportantoquotassuplementares ,àsempre­
sasgregaseirlandesas ,porrazõesligadasnãoà
situaçãodestasempresasenquanto tais,masàsua
situaçãorelativamente àevoluçãoparticulardaecono­
miadestesdoisEstados-membros .Osartigos14°daDecisãon?2177/83/CECAe8?daDecisão
no234/84/CECAsãoaplicáveis nascondições aseguirindica­
das,seaperdadeposiçãorelativa,naacepçãodoartigo3°,for
superiora3%de«x».
Artigo3.
5.Cálculodasquotassuplementares Duranteumtrimestre ,aperdadeposiçãorelativaporcategoria
eparaoconjuntodascategorias produzidas porumaempresa,
éigualàdiferençaentreasseguintesrelações(')e(2)calculadas
relativamente aomesmotrimestre :
«quotasdebase»daempresaX100,00(')=«quotasdebase»paraoconjuntodaCo­
munidade paraaouascategorias emcausa
«quotasfinais»daempresaX100,00x
y (2)=Osartigos9°AdasDecisõesn°2177/83/CECAen?
234/84/CECAindicamqueasquotassuplementares acon­
cederaoabrigodosartigos14°e8°dasmesmasdecisões
sãotomadassobreasdisponibilidades dareservareferida
noartigo9°Atendoemconta,porumlado,aprioridade
notratamento dadocumentação enasquantidades suple­
mentaresconcedidas ,fixadanomesmoartigoemfavordo
artigo14°,eporoutrolado,apróprianaturezadosartigos
14°A(Decisãon°2177/83/CECA)e8°(Decisãon°
234/84/CECA)oqueimplicaqueasuaaplicação sópode
terlugarapóstratamento dospedidosdeaplicaçãodos
outrosartigosdeajustamento .«quotasfinais»paraoconjuntodaCornu
nidadeparaaouascategorias emcausa
Artigo4°.
Asreferências atomaremcontaparaadeterminação das
«quotasdebase»,naacepçãodoartigo3?,sãoascalculadas
segundoosartigos6°e1°dasDecisõesn°2177/83/CECAen°
234/84/CECA,incluindoosajustamentos concedidos porapli­
caçãodoartigo14?Ddaprimeiradaquelasdecisões.São
igualmente tomadosemcontaosajustamentos dereferência
efectuados soboregimedaDecisãon?234/84/CECA.Alemdisso,sendoosartigosdeajustamento daprodução
difecentes dosdofornecimento paraomercadocomum,os
cálculoseaatribuição dequotassuplementares devemser
feitosseparadamente .
Artigo5°
Enfim,deacordocomomencionado artigo9?A,sevarias
empresasforemadmissíveis numaouváriascategorias ese
aquantidade disponível emreservaparaestaouestascate­
goriassemostrarinsuficiente parasatisfazer oconjunto
dospedidos,asquotassuplementares serãoestabelecidas
proporcionalmente àsproduções dereferência dasempre­
sasabrangidas noquerespeitaàprodução .«Asquotasfinais»,naacepçãodoartigo3°,sãoobtidasjun­
tandoàs«quotasdebase»asomadasquotassuplementares
concedidas notrimestreemcausaaoabrigodosartigos14?,
14°.AeA,14°BeB,14CeCe17?dasDecisõesn?
2177/83/CECAen?234/84/CECAedon?2doartigo10?da
segundadestasdecisões .

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Artigo6° gos9°ae9°.Adasdecisõesmencionadas ,apóstratamento dos
pedidosdeaplicaçãodosartigos14°,14°aeA,14°.beB.Seas
disponibilidades foreminsuficientes parasatisfazertodosos
pedidos,asquotasoupartesdequotassuplementares sãoesta­
belecidas proporcionalmente àsreferências dasempresas
respectivas .Oscálculoseaatribuição dequotassuplementares concedidas
aoabrigodoartigo14°EdaDecisãon°2177/83/CECAedo
artigo8°daDecisãon°234/84/CECAsãofeitosseparada­
menteparaasquotasdeprodução eparaaspartesdestasque
podemserfornecidas nomercadocomum .Artigo8°
Artigo7°Aaplicaçãodoartigo14°edaDecisãon°2177/83/CECAedo
artigo '8°.daDecisãon°234/84/CECAestásubordinada à
apresentação deumpedidopelasempresasinteressadas .
Artigo9°.Omontantesuplementar dasquotasdeprodução edaspartes
dequotasquepodemserfornecidas nomercadocomum,
podendoserconcedidas ,categoriaporcategoria ,aoabrigodos
artigos14°EdaDecisãon°2177/83/CECAe8°.daDecisão
n?234/84/CECA,écalculado demaneiraquearelaçãodas
quotasfinaisdaempresaabrangida comasquotasfinaisdo
conjuntodasempresasdaComunidade nacategoriaemcausa
(incluindo asquotassuplementares concedidas aoabrigodo
artigo14?EdaDecisãon°2177/83/CECAedoartigo8°.da
Decisãon°234/84/CECA)nãoseafastemaisde3%da
mesmarelação,estabelecida entre,porumlado,asquotasde
basedaempresarespectiva e,poroutrolado,oconjuntodas
empresasdaComunidade .
Asquotasepartesdequotassuplementares acimareferidassão
tomadassobreasdisponibilidades dareservafixadanosartiApresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicação no
JornalOficialdasComunidades Europeias .
Apresentedecisãoéobrigatória emtodososseuselementos e
directamente aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas em21deDezembro de1984.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
Vice-presidente