POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO

de 22 de Outubro de 1999

sobre o apoio às forças democráticas na República Federativa da Jugoslávia (RFJ)

(1999/691/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) Nas conclusões de 19 de Julho de 1999, o Conselho atribuiu grande importância ao desenvolvimento de contactos com todas as forças democráticas, incluindo as autarquias do país governadas democraticamente, com o objectivo de incentivar a democratização da RFJ;

(2) O Conselho acordou igualmente em que sejam identificados meios e maneiras de minorar a situação dessas forças, incluindo através do fornecimento de energia;

(3) O Conselho salientou também a distinção a fazer entre o regime de Belgrado e a população da RFJ, distinção a ter em conta quando forem decididas as sanções;

(4) Nas conclusões de 13 de Setembro de 1999, o Conselho reafirmou a sua intenção de continuar a apoiar a mudança no sentido da democracia na RFJ e a auxiliar o povo sérvio e as forças democráticas do país nos seus esforços para promover a democratização e a sociedade civil;

(5) O Conselho acordou em que chegou a altura de estabelecer contactos formais com os representantes das forças democráticas na RFJ;

(6) O Conselho decidiu convidar representantes dos partidos democráticos da oposição e da sociedade civil da Sérvia e do Governo do Montenegro para debates destinados a apoiar os seus esforços para promover a democratização;

(7) O Conselho acordou também em voltar a avaliar as actuais actividades de apoio e em intensificar projectos concretos da União Europeia na Sérvia em áreas importantes, tais como o apoio aos meios de comunicação democráticos;

(8) O Conselho apoiou veementemente o lançamento do projecto-piloto proposto pelo G-17 no âmbito da iniciativa "Energia pela Democracia", pelo qual as cidades de Nis e Pirot serão as primeiras abastecidas com gasóleo de aquecimento, a título da assistência energética; o projecto poderá ser alargado mais tarde a outras autarquias,

ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A fim de promover a democratização da RFJ, a União Europeia apoiará activamente todas as forças que dêem provas de inteiro empenhamento na defesa dos valores democráticos.

Artigo 2.o

O apoio referido no artigo 1.o orientar-se-á, em especial, para as seguintes actividades:

- desenvolvimento do diálogo com dirigentes locais e dirigentes de organizações civis animados de um espírito democrático, nomeadamente através de reuniões realizadas à margem do Conselho "Assuntos Gerais",

- instituição de um processo partilhado que proporcione um fórum de autêntico debate sobre questões políticas e técnicas,

- apoio ao lançamento do projecto-piloto proposto pelo G-17 no âmbito da iniciativa "Energia pela Democracia" para fornecer energia às autarquias sérvias,

- intensificação do apoio aos meios de comunicação democráticos e a outros domínios relevantes.

Artigo 3.o

A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 4.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

S. MÖNKÄRE