27.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L325/11
REGULAMENTO (CEE)N?3428/91DACOMISSÃO
de26deNovembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?773/91daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3120/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?773/91aosdadosecotaçõesdeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2de
Dezembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.41.0JOn?L81de28.3.1991,p.68.
(4)JOn?L296de26.10.1991,p.16.

N?L325/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.11.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deNovembrode1991,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinos
nãocongeladas
(emEcus/100kg)
CódigoNCSem.anan?48
de2a8
deDezembrode1991Semanan?49
de9a15
deDezembrode1991Semanan?50
de16a22
deDezembrode1991Semanan?51
de23a29
deDezembrode1991Semanan?52
de30deDezembro1991
a5deJaneirode1992
01041090(') 74,213 77,259 81,258 85,249 88,308
01042090(') 74,213 77,259 81,258 85,249 88,308
020410000 157,900 164,380 172,890 181,380 187,890
020421000 157,900 164,380 172,890 181,380 187,890
02042210(2)110,530 115,066 121,023 126,966 131,523
02042230(2) 173,690 180,818 190,179 199,518 206,679
02042250(2)205,270 213,694 224,757 235,794 244,257
02042290(2)205,270 213,694 224,757 235,794 244,257
020423000 287,378 299,172 314,660 330,112 341,960
020450110 157,900 164,380 172,890 181,380 187,890
02045013(2)110,530 115,066 121,023 126,966 131,523
020450150 173,690 .180,818 190,179 199,518 206,679
020450190 205,270 213,694 224,757 235,794 244,257
020450310 205,270 213,694 224,757 235,794 244,257
020450390 287,378 299,172 314,660 330,112 341,960
021090110 205,270 213,694 224,757 235,794 244,257
021090190 287,378 299,172 314,660 330,112 341,960
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselhoe(CEE)n?
19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.