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29.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L320/19
REGULAMENTO (CEE)N?3310/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?358/79relativoaosvinhosespumantesproduzidosna
Comunidade,definidosnoponto13doAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?337/79
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueaexperiênciaadquiridacomosvinhos
provenientesdavariedade«Picpoul»temdemonstrado
queéconvenienteinserirestavariedadenalistadasva­
riedadesapartirdasquaispodemserobtidosvinhoses­
pumantesdequalidadedotipoaromático,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando que,pormotivosdelógicaeclareza,é
convenienterevogaroartigo8?doRegulamento (CEE)
n?358/79(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3686/84(4),cujasdisposi­
çõesconstamactualmentedoRegulamento (CEE)
n?3309/85(s);
Considerandoqueosteoresmáximosemanidridosulfu­
rosototalforamfixados,paraosvinhosespumanteseos
vinhosespumantesdequalidade,respectivamente noar­
tigo12?enoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?358/79;
Considerando que,porforçadosartigosanteriormente
referidos,aComissãoelaboroueapresentouaoCon­
selhoumrelatóriosobreosconhecimentos científicoseo
desenvolvimento tecnológicoemmatériadeempregode
anidridosulfurosoemenologia;
Considerando quedesserelatórioresultaqueadiminui­
çãodosteoresmáximosdeanidridosulfurosototalse
revelacompatívelcomosconhecimentos enológicosac­
tuaiseoprogressotecnológicoalcançadoparaamaioria
dostiposdevinhos;que,alémdisso,éconvenientelimi­
taroempregodetodososaditivosalimentaresaomí­
nimonecessário;queéconveniente,porconseguinte,
preverumadiminuiçãodoslimitesmáximosdeanidrido
sulfurosototalde15miligramasporlitroparatodosos
vinhosespumantes;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3686/84al­
terouon?1doartigo18?doRegulamento (CEE)
n?358/79introduzindoneleoprincípiodequeovinho
espumantedequalidadedotipoaromáticosópodeser
obtidoutilizandoparaaconstituiçãodacuba,mostosde
uvaparcialmentefermentados ;que,afimdeasseguraro
escoamentodosvinhosque,antesdestaalteração,eram
normalmentedestinadosàproduçãodevinhosespuman­
tesdequalidadedotipoaromático,éconvenienteautori­
zaratítulotransitório,paraaproduçãoevinhosespu­
mantesdequalidade,autilizaçãoevinhosprovenientes
deuvaspertencentesàsvariedadesadmitidasparaesta
produçãoecolhidasantesde31deDezembrode1984;ORegulamento (CEE)n?358/79éalteradodoseguinte
modo.
1)Erevogadooartigo8?
2)Oartigo12?éalteradodoseguintemodo:
a)On?1passaateraseguinteredacção:
«1.Semprejuízoedisposiçõesmaisrestritivas
queosEstados-membros possamaplicaraosvin­
hosespumantesproduzidosnoseuterritório,o
teortotalemanidridosulfurosodosvinhosespu­
mantesnãopodeexceder235miligramaspor
litro.»
b)Non?2,onúmero25ésubstituídopelonúmero
40;
c)On?3passaateraseguinteredacção:
«3.AComissãoapresentaráaoConselhoantes
de1deAbrilde1990,àluzdaexperiênciaadqui­
rida,umrelatóriosobreaquestãodosteoresmá­
ximosemanidridosulfurosoacompanhado ,sefor
casodisso,depropostassobreasquaisoConselho
deliberarápormaioriaqualificadaantesde1de
Setembrode1990.»
d)On?4passaateraseguinteredacção:
«4.Asregrasdeaplicaçãodopresenteartigo
bemcomoasmedidastransitóriasrespeitantesaos
vinhosespumantesorigináriosdaComunidade
produzidosantesde1deSetembrode1986eaos
vinhosespumantesimportadossãoadoptadasde
acordocomoprocedimentoprevistonoartigo67?
doRegulamento (CEE)n?337/79.»
3)Oartigo16?éalteradodoseguintemodo:
a)On?1passaateraseguinteredacção:
«1.Semprejuízodedisposiçõesmaisrestritivas
queosEstados-membros possamaplicaraosvin­
hosespumantesdequalidadeeaosvinhosespu­
mantesdequalidadeproduzidosemregiõesdeter­
minadas,produzidosnoseuterritório,oteortotal
emanidridosulfurosodessesvinhosespumantes
nãopodeultrapassar185miligramasporlitro.»
b)Non?2,onúmero25ésubstituídopelonúmero
40;OJOn?C182de9.7.1984,p.17.
OJOn?C12de14.1.1985,p.132.
OJOn?L54de5.3.1979,p.130.
OJOn?L341de29.12.1984,p.3.
OJOn?L320de29.12.1985,p.9.

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4)Aoartigo22?éaditadooseguinte:
«Osvinhosespumantesdequalidadedotipoaromá­
ticoeosvinhosespumantesdequalidadedotipoaro­
máticoproduzidosemregiõesdeterminadaspodem
serobtidosutilizando,paraaconstituiçãodacuba,
vinhosobtidosdeuvascolhidasantesde31deDe­
zembrode1984epertencentesàsvariedadescuja
listaconstaemanexo.»
5)Noanexo,éinseridootermo«Picpoul»apósotermo
«Perle».c)On?3passaateraseguinteredacção:
«3.AComissãoapresentaráaoConselhoantes
de1deAbrilde1990,àluzdaexperiênciaadqui­
rida,umrelatóriosobreaquestãodosteoresmá­
ximosemanidridosulfurosoacompanhado ,sefor
casodisso,depropostassobreasquaisoConselho
deliberarápormaioriaqualificadaantesde1de
Setembrode1990.»
d)On?4passaateraseguinteredacção:
«4.Asregrasdeaplicaçãodopresenteartigo
bemcomoasmedidastransitóriasrespeitantesaos
vinhosespumantesdequalidadeeaosvinhosespu­
mantesdequalidadeproduzidosemregiõesdeter­
minadas,origináriosdaComunidadeeproduzidos
antesde1deSetembrode1986,eosvinhosespu­
mantesdequalidadeimportadossãoadoptadasde
acordocomoprocedimentoprevistonoartigo67?
doRegulamento (CEE)n?337/79.»Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deSe­
tembrode1986,comexcepçãodoponto4doartigo1?,
queéaplicávelapartirde1deSetembrode1984.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH