N?L14/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?108/87DACOMISSÃO
de15deJaneirode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica'Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadesãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;
Considerandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada ;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
(•)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L155de3.7.1968,p.1.(jJOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
MJOn?L368de31.12.1985,p.3.

16.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/11
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidade enomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3666/86(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(4)daComissãoalteradopeloRegulamento
(CEE)n?2881/840,previudisposiçõescomplementares
noquerespeitaàconcessãodasrestituiçõesaquandodas
mudançasdecampanha;queestasdisposiçõesprevêema
diferenciaçãodasrestituiçõesemfunçãodadatadefabrico
dosprodutos;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosArtigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum .
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L339de2.12.1986,p.10.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L91de1.4.1984,p.71.
(*)JOn?L272de13.10.1984,p.16.

N?L14/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deJaneiro1987,quefixaasrestituiçõesaexportaçãono
sectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentrados nemaçucarados :
exA.Comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 8,18
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferioròuiguala3% 011015 11,62
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 14,85
b)Outros: l
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 8,18
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 11,62
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 14,85
II.Outros:I
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:I
1.Inferiorouiguala4%:II
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 8,18
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 11,62
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 14,85
2.Superiora4% 014000 17,00
Ib)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:II
1.Inferiorouiguala4%:\\ll
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 8,18
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 015021 11,62
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%015031 14,85
2.Superiora4%016000 17,00

16.1.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L14/13
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01
(Cont.)exB.Outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematérias
gordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005 21,31
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17% 020011 32,01
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020021 46,91
II.Superiora21%einferiorouiguala45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012 55,51
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39% 030013 85,63
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%030020 94,24
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011 107,15
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80% 040022 156,63
I(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%040030 182,44
04.02 Leiteenata,conservados,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 062000 102,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000i
102,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 072020 122,88
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e.
inferiorouiguala25%072030 131,05
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 142,35
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 143,65
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%082030 145,16

N?L14/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 092010 147,32
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 092030 160,19
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 092040 164,64
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 092050 180,35
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 092060 191,23
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092070 202,38
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 102000 102,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 112010 102,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 112020 122,88
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 112030 131,05
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25% 112040 142,35
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 122020 143,65
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%122030 145,16
4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 132010 147,32
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 132030 160,19
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 132040 164,64
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 132050 180,35
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 132060 191,23
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132070 202,38

16.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/15
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:•
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 14,85
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas: I
(11)Inferiorouiguala3% 142050 23,76
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 30,15
(33)Superiora7,4% 142070 37,57
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:I
(aa)Inferiora15%empeso 152010 27,54
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 44,55
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:I
liInferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda: I
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas: I
(11)Inferiorouiguala3%162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 14,85
(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 27,54
(44)Superiora11%einferiorouiguala21%163020 34,00
(55)Superiora21%einferiorouiguala39%163030 55,51
(66)Superiora39%163040 94,24
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas: I
(11)Inferiorouiguala3%163050 23,76
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4%163060 30,15
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9%163070 37,57
(44)Superiora8,9%163080 44,55
2.Superiora45%172000 107,16

N?L14/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
I exb)Outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5% 222000 1,0200(4)
Iporkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11% 232010 1,0200(4)
Iporkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 232020 1,2288(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 232030 1,3105(4)
\ lporkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior!
a25% 232040 1,4235(4)
\porkg
(cc)Superiora27%:Il
l (11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior I\
ouiguala41% 2420101,43650
I \porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiorlI
l a41% 242020 1,4516(4)
I lporkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas: I
(aa)Inferiorouiguala1,5% 252000 1,02000
I Iporkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:l
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferiorIlll
ouiguala11% 262010 1,0200(4)IIporkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiorIll
a11%einferiorouiguala17% 262020 1,2288(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,3105(4)
porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperiorIIll
a25% 262040 1,4235(4)IIporkg
%
(cc)Superiora27%: I
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorIIll
ouiguala41% 272010 1,4365(4)
Iporkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior IIl
a41% 2/2020 1,4516(4)
\ l'I porkg

16.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/17
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.02
(Cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011-0
porkg
(22)Superiora3% 2810120,1485(«)
porkg
(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 27,420
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 46,380
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
ex1.Inferiorouiguala45%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 27,420
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso291076 46,380
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso2910800,2862(4)
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 291085 0,5551(4)
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 2910900,9424(*)
porkg
l 2.Superiora45%301000 1,0715(4)
porkg
04.03 Manteiga:
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78% 311003 151,22(10)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80% 311016 190,24(10)

N?L14/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?daI I
pauta
aduaneiraDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
comumI I
04.03
(Cont.)(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82% 311022195,12(10)
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%311032200,00(,#)
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:
(I)Inferiorouiguala99,5% 321010200,00(10)
(II)Superiora99,5% 321020258,68(10)(")
04.04 Queijoerequeijão(*):
exA.Emmentalegruyère,comexclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75kg 380040
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos32,00
143,04
(II)Nãoespecificados 380060
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos32,00
143,04
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort 400000
relativamente àsexportaçõespara: \
—Áustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aÁustrália
—osoutrosdestinos20,00
25,78
115,99
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%edeteoremmatériasgordas,empeso,
dematériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria\
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%441005
relativamente àsexportaçõespara: \
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos4,78
22,94

16.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N®L14/19
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
441010 04.04
(Cont.)
10,39
49,82
441020
10,39
49,82
441030
15,28
72,52(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441040
10,39
49,82
441050
15,28
72,52
441060
223
106,56

N?L14/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)exb)Superiora48%edeteor,empeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38% 451010
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE 10,39
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuiça—
—osoutrosdestinos 49,82
(2)Igualousuperiora38%einferiora43% 451020
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria I—
—azonaE 15,28
—oCanadá .—
—aNoruegaeaFinlândia—
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 72,52
(3)Igualousuperiora43%einferiora46% 451030
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE I 22,23
—oCanadá I—
—aNoruegaeaFinlândia l—
—aSuiça I—
—osoutrosdestinos 106,56
(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,I
empeso,dematériaseca: I
(aa)Inferiora55% 451040
relativamente àsexportaçõespara: l
—aÁustria l—
—azonaE I 22,23
—oCanadá I—
l —aNoruegaeaFinlândia I—
—aSuíça I—
—osoutrosdestinosl106,56
(bb)Igualousuperiora55% 451050
relativamente àsexportaçõespara: \
—aÁustria l—
—azonaE II 26,36
—oCanadá II—
—aNoruegaeaFinlândia I—
—aSuíça II—
—osoutrosdestinosl126,41
II.Superiora36% 461000
relativamente àsexportaçõespara:ll
—aÁustria ll—
—azonaE II 26,36
—oCanadá II—
—aNoruegaeaFinlândia l.I—
—aSuíça II—
—osoutrosdestinos II 126,41

16.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/21
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)E.Outros:
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:
(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471011
147,00
80,00
90,00
182,82
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471017
197,00
102,52
105,03
209,94
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471022
70,00
50,00
60,00
134,36
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:I
ex1.Cheddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos485000
20,00
90,52
173,60
162,75
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériasecaí7): I
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
,—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512012
19,82
13,50
78,89

N?L14/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro) 512016
relativamente àsexportaçõespara: I
—aÁustria I
—azonaE \ 21,62
—oCanadá \—
—aNoruegaeaFinlândia \ 20,00
—aSuíça l—
—osoutrosdestinos
\97,19
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%edeI
teor,empeso,deáguanamatérianãogordal
inferiorouiguala62%(comexclusãodosl
queijosfabricadosapartirdosoro) 512022
relativamente àsexportaçõespara: I
—aÁustria I—
—azonaE l 24,26
—oCanadá l—
—aNoruegaeaFinlândia \ 24,00
—aSuíça l—
—osoutrosdestinos
I110,44
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone,I
ragusano:\
(aaa)Provolone 512032
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE \ 138,00
—oCanadá 80,00
—aNoruegaeaFinlândia \—
—aSuíça 42,66
—osoutrosdestinos 149,30
(bbb)Outros 512036
relativamente àsexportaçõespara:
l —azonaE 7,70
—oCanadáIl—
—aNoruegaeaFinlândia \—
I —aSuíça—
—osoutrosdestinos 122,16
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
gouda,havarti,maribo,samse,tilsit 512044
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria||—
—azonaEII 7,70
—oCanadáIl—
—aNoruegaeaFinlândiaIl—
—aAustráliaII 77,39
—aSuíçaII—
—oJapãoII 150,00
—osoutrosdestinos!! 138,50

16.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/23
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?daIl \Il
pauta
aduaneiraDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
comumIl IIll
04.04 (33)Butterkãse,esrom,itálico,kernhem,II
(Cont.) saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá512054
6,65
I —aNoruegaeaFinlândia
—aSuíçaI—II—
—osoutrosdestinosI 105,58
(44)Cantai,cheshire,wensleydale,lancashire,\\
doublegloucester,blarney 512058ll
relativamente àsexportaçõespara:II
—aÁustria I—
—azonaEII 28,00
—oCanadáII—
—aNoruegaeaFinlândiaII—
—aAustrália II 77,43
—aSuíçaII—
—osoutrosdestinosI122,93
l (55)Ricottasalgada,deteor,empeso,dell
matériasgordasigualousuperiora30%:II
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelhaII
512060I
relativamente àsexportaçõespara:ll
—azonaE I 10,21
l —oCanadá I—
I —aNoruegaeaFinlândia I—
—osoutrosdestinosI37,78
(bbb)Outros 512065\
relativamente àsexportaçõespara:II
—azonaE I 10,21
—oCanadá I—
—aNoruegaeaFinlândia I—
—osoutrosdestinosI 37,78
(66)Feta(3): \\
(aaa)fabricadosexclusivamente apartirdeII
leitedeovelhae/oudecabra 512080II
relativamente àsexportaçõespara:II
I —azonaE I 10,57
—aÁustria I—
—oCanadá I—
—aNoruegaeaFinlândia I—
—aSuíça I—
—osoutrosdestinosI 92,07
(bbb)Outros 512081\
relativamente àsexportaçõespara:II
—azonaEII 10,57
—aÁustria I—
—aCanadáII—
—aNoruegaeaFinlândia I—
—aSuíçaII;—
—osoutrosdestinosI92,07
(77)Colby,monterey512083ll
relativamente àsexportaçõespara:III
—aÁustriaII—
—azonaEII 20,00
—oCanadáll—
I —aNoruegaeaFinlândia I—
—aAustrália II 77,43
—aSuíçaII—
I —oJapãoII 150,00
—osoutrosdestinosII 122,93

N?L14/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleitede
ovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512084
120,00
80,00
42,66
149,30
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos512087
26,00
77,43
150,00
122,93
(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos512092
7,70
27,50
77,39
150,00
122,16
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdesoro)f):
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512111
22,07
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:I
i

16.1.87 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L14/25
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:512120
—aÁustria —
—azonaE —
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia—
—oLiechtenstein eaSuíça—
—osoutrosdestinos 29,68
(22)Igualousuperiora69% 512130
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaE —
—oCanadá —
—aNoruegaeaFinlândia '—
—oLiechtenstein aSuíça—
—osoutrosdestinos 36,24
(cc)Outros 512140 —
2.Outros:
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%512151
relativamente àsexportaçõespara: \
—aÁustria l—
—azonaE I—
—oCanadá I—
—aNoruegaeaFinlândia I—
—1oLiechtenstein eaSuíça I—
—osoutrosdestinosI22,07
(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguanaI
matérianãogordasuperiora77%einferiorouII
iguala82%edeteoremmatériasgordas,emI
pesodamatériaseca:\
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%512160
relativamente àsexportaçõespara:ll
—aÁustriaIl—
—azonaEII—
—oCanadá II—
—aNoruegaeaFinlândiaII 7,50
—oLiechtenstein eaSuíçaII—
—osoutrosdestinosII29,68
(22)Igualousuperiora69%512170
relativamente àsexportaçõespara:Il
'—aÁustriaIl—
—azonaEll—
—oCanadáll—
—aNoruegaeaFinlândiall—
—Liechtenstein eaSuíçaII—
—osoutrosdestinosIl36,24
(cc)Outros512180 —

N?L14/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
(EmECVs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição'
04.04
(Cont.)exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%emII
pesoedeteorempesodematériassecas:
(1)Igualousuperiora60%einferiora80% 531005
relativamente àsexportaçõespara: l
—azonaE 20,00
—oCanadá —
I —aNoruegaeaFinlândia—
—osoutrosdestinos 73,61
(2)Igualousuperiora80%einferiora85% 531011
relativamente àsexportaçõespara:Il
—azonaE 26,67
—oCanadá II—
—aNoruegaeaFinlândiaII—
—osoutrosdestinosIl98,15
(3)Igualousuperiora85%emferiora95% 531022
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE II 28,33
—oCanadá I—
—aNoruegaeaFinlândia—
—osoutrosdestinos 104,28
(4)Igualousuperiora95% 531031
relativamente àsexportaçõespara: \
—azonaE II 31,67
—oCanadá I—
—aNoruegaeaFinlândia I—
l —osoutrosdestinosl116,55
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrinaouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais(9):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)Quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:I
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,I
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(8):
(aa)Inferiora30% 570013 —
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%570023 6,60
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%570033 8,80
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%570042 11,00
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%570052 13,20
(ff)Igualousuperiora70%•570062 15,40

16.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/27
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
23.07
(Cont.)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30% 580013 —
(bb)Igual,ousuperiora30%einferiora40%580023 6,60
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%580032 8,80
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%580042 11,00
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%580052 13,20
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%580062 15,40
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%580072 16,50
(hh)Igualousuperiora80% 580082 17,60
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropedeI
\ glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­I
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masqueI
l contenhamempeso,50%oumaisdeprodutoslácteoseII
cujoteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclu­I
sãodosoro)seja(8):l
(a)Igualousuperiora30%einferiora40% 590001 30,60
(b)Igualousuperiora40%einferiora50% 590005 40,80
(c)Igualousuperiora50%einferiora60% 590012 51,00
(d)Igualousuperiora60%einferiora70% 590022 61,20
(e)Igualousuperiora70%einferiora80% 590032 71,40
(f)Igualousuperiora80%einferiora88% 590042 81,60
(g)Igualosuperiora88% 590052 89,76
(')Nãoseraconcedidaqualquerrestituição,quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseinae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseraconcedidanenhumarestitui­
ção.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,seforamou
nãoadicionadoscaseínae/oucaseinatos .

N?L14/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.1.87
(*)Paraocalculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
(*)Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2°doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
0Nãoseraconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas.Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
Ç)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,
nomeadamente salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casoo
tenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
OConsideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempodesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Até22deDezembrode1985inclusive,montanteaplicávelunicamentenoscasosreferidosnosn?s3a5doartigo10?doRegula­
mento(CEE)n?2729/81.
Todavia:
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2268/84oudoRegulamento
(CEE)n?2278/84,omontantedarestituiçãoserádiminuídode25ECUspor100quilogramasdepesolíquido,
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2956/84,omontantedaresti­
tuiçãoéaqueleemaplicaçãoa18deJunhode1985,
—paraasexportaçõesdestesprodutosrealizadasnoâmbitodasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?765/86,omontantedarestitui­
çãoéaqueleemaplicaçãoa16deOutubrode1986.
(n)OmontantedarestituiçãoindicadoéigualmenteaplicávelaogheeexportadoemconformidadecomasdisposiçõesdoRegulamento
(CEE)n?2278/84.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasgordasnãolácteas.