PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 9. 1999 L 242/13
REGULAMENTO (CE) N.o1955/1999 DA COMISSÃO
de 13 de Setembro de 1999
relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/98 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa deabastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-colas (
1), e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
(1)Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1125/
/1999 (3), estabelece as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) n.o2802/98;
(2)Considerando que o Regulamento (CE) n.o1135/1999
da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o
1773/1999 (5), abriu um concurso com vista à atri-
buição de um primeiro fornecimento de vários lotes decarne de suíno a entregar nos entrepostos comunitários;que é conveniente abrir um novo concurso relativo àatribuição do transporte desta carne de suíno de taisentrepostos comunitários até à Rússia;
(3)Considerando que é conveniente organizar o forneci-mento da quantidade de 11 200 toneladas em três lotesdistintos;
(4)Considerando que importa definir as condições especí-ficas aplicáveis a tal fornecimento, em complemento dasdisposições adoptadas no Regulamento (CE) n.
o111/
/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
(5)Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão da Carne de Suíno,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto concurso para a determinação das despesas do forne-cimento de transporte de uma quantidade total de 11 200toneladas líquidas de carne de suíno, em três lotes distintos,definidos no anexo I, a efectuar no âmbito de um fornecimentoreferido no n.
o1, alínea b), do artigo 2.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999, de acordo com as normas do regulamento
supramencionado e com o disposto no presente regulamento.
Artigo 2.o
1. Em relação a cada um dos lotes, o fornecimento compre-
ende:
— a tomada a cargo no estádio previsto no n.o2, e
— o transporte até ao destino, pelos meios adequados e o
mais tardar nas datas fixadas no anexo I. No que respeita auma dada mercadoria a fornecer numa data e porto dedestino ou de transbordo específicos, o transporte marítimo
deve efectuar-se num só navio.
No que respeita aos lotes n.
os2 e 3, o transporte processar-se-á
exclusivamente por via terrestre.
2. Os lotes de carne de suíno são colocados à disposição dos
adjudicatários nos entrepostos frigoríficos referidos no anexo II.
Em todos os entrepostos a retirada deve iniciar-se a partir das
datas previstas no anexo II, observando-se a taxa mínima decarregamento.
Após o termo de um período de 10 dias úteis a contar das
datas supramencionadas e do período necessário à retirada,tendo em conta as taxas mínimas de carregamento previstas noanexo II, o adjudicatário é obrigado a reembolsar à Comissãoas despesas por esta eventualmente suportadas com a coberturade todos os custos decorrentes do atraso da tomada a cargo(estacionamento, seguro, guarda, garantias, etc.), tal comoprevisto no n.
o1 do artigo 7.oA do Regulamento (CE) n.o
111/1999.
Artigo 3.o
1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de
intervenção cujos endereços e lotes constam do anexo II.
O período de apresentação das propostas termina no dia 21 de
Setembro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
termo do primeiro período de apresentação, será concedido umsegundo período para apresentação de propostas que terminano dia 5 de Outubro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2.
oe no anexo I são
diferidas de 14 dias.
2. As propostas dos proponentes devem abranger as
despesas do fornecimento do transporte da totalidade dasquantidades de um lote a tomar a cargo nos entrepostos frigo-ríficos determinados no n.
o2 do artigo 2.oe a entregar no local
de destino previsto no anexo I.
3. Se o proponente declarar por escrito, por ocasião da
apresentação da sua proposta, que, em caso de abertura de umsegundo período para apresentação de propostas, apresentaráuma nova proposta, o organismo de intervenção deveconservar os originais da garantia de concurso e do compro-misso assumido pelo organismo financeiro de constituir agarantia de fornecimento, referidos no n.
o1, alíneas h) e i), do
artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o111/1999, até à recepção da
decisão da Comissão sobre as propostas apresentadas nodecurso do segundo período. Neste caso, em derrogação àdisposição supracitada, a segunda proposta não é acompa-nhada do original destes dois documentos.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
(4) JO L 135 de 29.5.1999, p. 85.
(5) JO L 211 de 11.8.1999, p. 46.
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Artigo 4.o
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada de carne de suíno a entregar.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 1 718 euros por
tonelada de carne de suíno a entregar. A garantia deve serconstituída em conformidade com o n.
o1 do artigo 7.odo
Regulamento (CE) n.o111/1999, a favor do organismo de
intervenção referido no artigo 3.ono que respeita ao lote em
causa.
Artigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
com o anexo I do Regulamento (CE) n.o111/1999, é fornecido
no local de destino pelo organismo de contrato designado pelaComissão e assinado pelos autoridades indicadas no anexo III.
Artigo 6.
o
No que respeita à aplicação do artigo 13.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999, o pagamento do adiantamento será efectuado
mediante apresentação de um certificado de retirada de toda aquantidade a fornecer num destino e numa data bem determi-
nados.
O pagamento efectuar-se-á no prazo de 15 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento, que deve ser acom-panhado dos documentos comprovativos necessários.
Artigo 7.
o
O adjudicatário deve inserir nos documentos de transporte o
selo especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o
385/1999 da Comissão (1).
Artigo 8.o
Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação
do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci-mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, oorganismo encarregado do controlo e o organismo de inter-venção em causa.
Artigo 9.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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Lote n.o1 Lote n.o2 Lote n.o3ANEXO I
CARNE DE SUÍNO
Destinos finais
Estes destinos são indicados com vista quer à elaboração dos documentos de transporte quer à escolha do meio de
transporte (vagões/camiões), em caso de transporte terrestre. No entanto, o preço proposto não deve atender ao destinofinal, mas sim apenas ao ponto de fronteira.
Região de Pskov 500
Região de Smolensk 500
Região de Tver 500 500
Região de Tula 500 500 350
Região de Ïaroslavl' 500 500 350
Região de Riazan 500
Região de Nizhnii-Novgorod 180
Região de Belgorod 500
Região de Samara 500 520
República de Marii El 350
Região de Sverdlovsk 500 1 000
Região de Kemerovo 500 750
Região de Kourgan 350
Território de Krasnoyarsk 500 350
Total 3 000 5 200 3 000
— Estádio de entrega: Mercadoria não descarregada nem no ponto de fronteira de Krasnoie, nem no porto de São
Petersburgo.
— Meios de transporte: O transporte de cada lote deve decorrer integralmente por via marítima, em conformidade com o
n.o1, segundo travessão, do artigo 2.o, ou integralmente por via terrestre.
Relativamente a este último caso, se algumas regiões do destino final forem servidas por via ferroviária e outras por
camião, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas, elaboradas em conformidade com o disposto no anexo II doRegulamento (CE) n.
o111/1999, e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por
tonelada. A proposta deve indicar as quantidades que servem para a determinação desta média ponderada.
— Datas-limite de chegada ao ponto de fronteira de Krasnoie, se o transporte se fizer por via terrestre:
— Lote n.o1: 20 de Novembro de 1999
— Lote n.o2: 10 de Dezembro de 1999
— Lote n.o3: 5 de Dezembro de 1999.
— Datas-limite de chegada ao porto, se o transporte se fizer por via marítima:
— Lote n.o1: 18 de Novembro de 1999.
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ToneladasTaxa mínima de
carregamento por diaData de colocação
à disposição
ToneladasTaxa mínima de
carregamento por diaData de colocação
à disposição
ToneladasTaxa mínima de
carregamento por diaData de colocação
à disposiçãoANEXO II
Lote n.o1: 3 000 toneladas
500 SFD Lebensmittel Vertriebs GmbH
Hafenstr. 30D-18439 Stralsund100 11.10.1999
2 000 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KGRoßlauerstraße 51D-39261 Zerbst 200 11.10.1999
500 MUK Logistik GmbHWestring 6D-49201 Dissen T.W. 100 11.10.1999
Lote n.o2: 5 200 toneladas
3 500 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
Im Gewerbegebiet Heidmühle 1D-26419 Schortens300 25.10.1999
1 000 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KGRoßlauerstr. 51D-39261 Zerbst 100 25.10.1999
300 Loblein Fleischzentrum Kiel GmbHEdisonstr. 20D-24145 Kiel 100 25.10.1999
400 Hindelang Spedition GmbH — Kühlhaus WörnitzBastenauerstr. 14D-91637 Wörnitz 100 25.10.1999
Lote n.o3: 3 000 toneladas
1 000 Daalimpex Coldstore BV
Velserkade 31951 NK VelsenNederland100 11.10.1999
1 000 Grolleman Exploitatie Maatschapp ĳBV
Industrieweg 238121 BZ OlstNederland100 25.10.1999
500 Vrieshuis de GroeneGemaalweg 38313 PP RuttenNederland100 25.10.1999
500 E.F.FZI de l'AumaillerieF-35300 Fougères 100 25.10.1999
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Endereços dos organismos de intervenção:
Lotes N.os1e2
BLE
Bundesanstalt für Landwirtschaft und ErnährungAdickesallee 40Postfach 18 0203D-60322 Frankfurt am MainTel.: (49-69) 15 64 704/755Fax: (49-69) 15 64 790/791
Lote N.
o3
Laser Regio Zuidoost
Slachthuisstraat 72Postbus 9656040 AZ RoermondNederlandTel.: (31) 475 35 54 44Fax: (31) 475 31 89 39
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ANEXO III
Local de tomada a cargo consoante a fase de entrega resultante dos meios de transporte utilizados pelo adjudicatário, em
aplicação do anexo I.
Autoridade habilitada a assinar os certificados de tomada a cargo:
a) São Petersburgo
VO Prodintorg
103084 MoscouUl. Mjasnitskaya, 47
b) Susemka Bryansk e Smolensk, no que respeita às formalidades aduaneiras dos camiões:
VO Prodintorg
103084 MoscouUl. Mjasnitskaya, 47
c) Krasnoie, no que respeita às formalidades aduaneiras dos vagões:
VO Prodintorg
103084 MoscouUl. Mjasnitskaya, 47