Regulamento (CE) n.o 1515/2002 do Conselho

de 16 de Agosto de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 348/2000 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Croácia e da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia(1) e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Em 19 de Novembro de 1998, a Comissão deu início a um processo anti-dumping(2) relativo às importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários, designadamente, da Ucrânia.

(2) O processo conduziu à criação, em Fevereiro de 2000, pelo Regulamento (CE) n.o 348/2000 do Conselho(3), de um direito anti-dumping, a fim de eliminar os efeitos prejudiciais do dumping.

(3) Paralelamente, pela Decisão 2000/137/CE(4), a Comissão aceitou um compromisso de preços comum até a um certo volume máximo, que incluía medidas destinadas a controlar o compromisso dos três produtores-exportadores ucranianos: Dnepropetrovsk Tube Works ("DTW"), Nikopol Pivdennotrubny Works [mais tarde transferida para a Nikopolsky Seamless Tube Plant, "Niko Tube"(5)] e Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant ("NTRP"). Por conseguinte, as importações do produto em causa destes produtores-exportadores foram isentas do referido direito anti-dumping.

B. DENÚNCIA VOLUNTÁRIA DO COMPROMISSO COMUM

(4) A DTW, a Niko Tube e a NTRP informaram a Comissão de que pretendiam denunciar este compromisso comum. Por conseguinte, pela Decisão 2002/669/CE da Comissão(6), estas empresas foram retiradas da lista de empresas cujos compromissos foram aceites e que consta do n.o 1 da Decisão 2000/137/CE.

C. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO (CE) N.o 348/2000

(5) Tendo em conta o que precede, e em conformidade com o n.o 9 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 384/96, o n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 348/2000 deverá ser alterado nesse sentido e os produtores- exportadores sujeitos à taxa do direito anti-dumping adequada no caso da Ucrânia, tal como previsto no n.o 2 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 348/2000 (38,5 %),

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O quadro que consta do n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 348/2000 é substituído pelo quadro seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

P. S. Møller

(1) JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).

(2) JO C 353 de 19.11.1998, p. 13.

(3) JO L 45 de 17.2.2000, p. 1.

(4) JO L 46 de 18.2.2000, p. 34.

(5) JO C 198 de 13.7.2001, p. 2.

(6) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.