N?L284/16JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.10.88
REGULAMENTO (CEE)N?3195/88DACOMISSÃO
de18deOutubrode1988
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerandoqueoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismos ,deintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?629/86daComissão(4)oorga­
nismodeintervençãoespanholdetémemstockimpor­
tantesquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Porderrogaçãoaon?1doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,aretiradadoazeiteadjudicadodeve
realizar-seomaistardara15deDezembrode1988.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia19de
Outubrode1988.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloSENPAnasua
sede,calleBeneficencia,8,Madrid28003,Espana.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia ,
8,Madrid28003,Espana,omaistardara26deOutubro
de1988,às14horas(horalocal).
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoazeitede3grausde
acidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecidoaumentadoou
reduzidoemconformidadecomatabelaquesegue:
—até3grausdeacidez:
aumentode493,5pesetasporcadagrau,oufracçãode
grau,deacidezamenos,relativamentea3graus,
—superiora3grauseaté8grausdeacidez:
reduçãode493,5pesetasporcadagrau,oufracçãode
grau,deacidezamais,emrelaçãoa3graus,
—superiora8grausdeacidez:
reduçãosuplementarde539,8pesetasporcadagrau,
oufracçãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa8
graus.
Artigo5?
Omaistardarumdiaapósotermodoprazoprevistopara
odepósitodaspropostas,oSENPAtransmitiráàComis­
sãoumalistaanónimaindicandoopreçomaiselevado
trecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidasomaistardarnodécimodiaútilapósotermo
,decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimode-vendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servidonacional
deproductosagrarios»,aseguirdenominadoSENPA,
abreumconcursoemconformidadecomasdisposições
dopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidade decercade25000toneladasdeazeite
virgemlampante.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedessea2èite.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
OJOn?L60de1.3.1986,p.8.
(ÓJOn?L348de30.12.1977,p.46.
(6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

19.10.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L284/17
Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo6?OSENPAcomunicaráaosorga­
nismosarmazenadores alistadoslotesnãoatribuídos.
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3000pesetaspor100quilogra­
mas.Artigo9?
Aindemnizaçãodearmazenagemreferidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala400pesetas
por100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente