PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 6. 98 L 159/51
REGULAMENTO (CE) Nº 1153/98 DA COMISSÔO
de 2 de Junho de 1998
que rectifica o Regulamento (CE) nº 1105/98 que fixa os direitos de importaÑo
no sector dos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1249/96 da
ComissÑo, de 28 de Junho de 1996, que estabelece asnormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho no que respeita aos direitos de importaÑono sector dos cereais (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2092/97 (4), e, nomeada-
mente, o nº 1 do seu artigo 2º,Considerando que o Regulamento (CE) nº 1105/98 da
ComissÑo (5), estabeleceu os direitos de importaÑo no
sector dos cereais;
Considerando que uma verificaÑo revelou a existncia de
um erro no anexo I do Regulamento (CE) nº 1158/98;que , pois, necessrio rectificar o regulamento em causa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo I do Regulamento (CE) nº 1105/98  substitudo
pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 10. (5) JO L 157 de 30. 5. 1998, p. 20.
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ANEXO
«ANEXO I
Direitos de importaÑo dos produtos referidos no nº 2 do artigo 10º do Regulamento (CEE)
nº 1766/92
Cdigo NC DesignaÑo da mercadoriaDireito de importaÑo
por via terrestre, fluvial ou
martima proveniente
de portos mediterrnicos,
do mar Negro
ou do mar Bltico (em ecus/t)Direito de importaÑo
por via area ou
por via martima
proveniente de outros portos (2)
em ecus/t
1001 10 00 Trigo duro (1) 7,19 0,00
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 51,53 41,53
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusÑo do trigo
mole para sementeira (3) 51,53 41,53
de qualidade mdia 76,84 66,84
de qualidade baixa 92,82 82,82
1002 00 00 Centeio 108,30 98,30
1003 00 10 Cevada, para sementeira 108,30 98,30
1003 00 90 Cevada, com exclusÑo de cevada para sementeira (3) 108,30 98,30
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusÑo do hbrido 98,71 88,71
1005 90 00 Milho, com exclusÑo do milho para sementeira (3) 98,71 88,71
1007 00 90 Sorgo de grÑo, com exclusÑo do hbrido destinado asementeira
108,30 98,30
(1) Em relaÑo ao trigo duro que nÑo satisfaa a qualidade mnima referida no anexo I do Regulamento (CE) nº 1249/96,  aplicvel o direito fixado para o tri go
mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita s mercadorias que chegam  Comunidade atravs do oceano Atlntico ou via Canal do Suez [nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº
1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuiÑo dos direitos de:
¾3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrneo,
¾2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Sucia, na Finlndia ou na costa atlntica da Pennsula Ibrica.
(3) O importador pode beneficiar de uma reduÑo forfetria de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condiÒes estabelecidas no nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1249/96 estejam satisfeitas.»