7.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L65/9
REGULAMENTO (CEE)N?710/86DACOMISSÃO
de6deMarçode1986
relativoàentregadearrozbranqueadodegrãosredondosàRepúblicadaGuinéa
títulodeajudaalimentar
arroz(4);comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes;
considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(2),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerandoque,pelasuadecisãode7deFevereirode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaraRepú­
blicadaGuiné,aComissãoconcedeuaestepaís4000
toneladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidadecomoRegulamento (CEE)n?
1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L65/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.3.86
ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :Guinée-Conakry (àl'attentiondeM.EdouardBenjamin,ministredéléguéauprès
duprésidentdelaRépublique ,chargéduplanetdelacoopérationinternationale )
3.Lugaroupaisdedestino:Guiné-Conakry
4.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãosredondos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:1380toneladas(4000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:Entenazionalerisi,
piazzaPioXI,1,Milano(telex334032)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado:5%máximo
—grãosgredosos:5%máximo
—grãosestriadosdevermelho :3%máximo
—grãosmalhados :1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos:0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovos:
—sacosdejutacomumpesomínimode600gramas
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima):
„RIZBLANCHI/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE ALA
RÉPUBLIQUE DEGUINÉE"
11.Portosdeembarque :
todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF
13.Portodedesembarque :Conakry
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :17deMarçode1986,às12
horas
16.Períododeembarque :de1a30deAbrilde1986
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas;
1.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,da
mesmaqualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum„R"maiúsculo,
maiúsculo .
2.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Délégation
delaCommissionenGuinée-Conakry s/cservice„valisediplomatique ",Berlaymont 1/123,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelas