b)

Na parte 3, a lista A passa a ter a seguinte redação: «Lista A (anexo II da Convenção de Basileia) Y46 Resíduos recolhidos em habitações (*) Y47 Resíduos resultantes da incineração de resíduos domésticos Y48 Resíduos plásticos, incluindo misturas desses resíduos, com exceção dos seguintes: — Resíduos plásticos que são resíduos perigosos (ver entrada A3210 no anexo V, parte 1, lista A) — Resíduos plásticos a seguir enumerados, desde que se destinem a ser reciclados (**) de forma ambientalmente correta e estejam quase isentos de contaminação e de outros tipos de resíduos (***): — Resíduos plásticos compostos quase exclusivamente (****) por um polímero não halogenado, incluindo, numa lista não restritiva, os seguintes polímeros: — Polietileno (PE) — Polipropileno (PP) — Poliestireno (PS) — Acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS) — Poli(tereftalato de etileno) (PET) — Policarbonatos (PC) — Poliéteres — Resíduos plásticos compostos quase exclusivamente (****) por uma resina curada ou produto de condensação, incluindo, numa lista não restritiva, as seguintes resinas: — Resinas de ureia-formaldeído — Resinas de fenol-formaldeído — Resinas de melamina-formaldeído — Resinas epoxídicas — Resinas alquídicas — Resíduos plásticos compostos quase exclusivamente (****) por um dos seguintes polímeros fluorados (*****): — Perfluoroetileno/propileno (FEP) — Perfluoroalcoxialcanos: — Tetrafluoroetileno/éter perfluoroalquilvinílico (PFA) — Tetrafluoroetileno/éter perfluorometilvinílico (MFA) — Polifluoreto de vinilo (PVF) — Polifluoreto de vinilideno (PVDF) — Misturas de resíduos plásticos, constituídas por polietileno (PE), polipropileno (PP) e/ou poli(tereftalato de etileno) (PET) desde que cada material se destine a ser reciclado separadamente (******) de forma ambientalmente correta e estejam quase isentas de contaminação e de outros tipos de resíduos (***). (*) Exceto se devidamente classificados numa rubrica própria do anexo III." (**) Reciclagem/recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes (operação R3 do anexo IV, secção B) ou, se necessário, armazenamento temporário limitado a um caso, desde que seja seguido da operação R3 e comprovado por documentação contratual ou oficial pertinente." (***) As especificações internacionais e nacionais podem constituir um ponto de referência no respeitante ao conceito “quase isentos de contaminação e de outros tipos de resíduos”." (****) As especificações internacionais e nacionais podem constituir um ponto de referência no respeitante ao conceito “quase exclusivamente”." (****) As especificações internacionais e nacionais podem constituir um ponto de referência no respeitante ao conceito “quase exclusivamente”." (****) As especificações internacionais e nacionais podem constituir um ponto de referência no respeitante ao conceito “quase exclusivamente”." (*****) Excluindo os resíduos produzidos na fase pós-consumo." (******) Reciclagem/recuperação de substâncias orgânicas não utilizadas como solventes (operação R3 do anexo IV, secção B), com triagem prévia e, se necessário, armazenamento temporário limitado a um caso, desde que seja seguido da operação R3 e comprovado por documentação contratual ou oficial pertinente.»;" (***) As especificações internacionais e nacionais podem constituir um ponto de referência no respeitante ao conceito “quase isentos de contaminação e de outros tipos de resíduos”."