28.10.95PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L258/53
REGULAMENTO (CE)N?2530/95DACOMISSÃO
de27deOutubrode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanentede70000toneladasdecenteiona
possedoorganismodeintervençãoalemão,comvistaàsuatransformação em
Espanha
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queasecaverificadaemEspanhanos
últimosmesesprovocouumaescassezdeforragensque
podelevaroscriadoresavenderprematuramente oseu
gado,comrepercussõesnegativasnoseuredimento;
Considerandoquesepodeobviaratalescassezpelacolo­
caçãode70000toneladasdecenteioàdisposiçãodos
criadoresdegadoespanhóis;queoorganismodeinter­
vençãoespanholnãodispõedecereaisforrageiros;que
existeumadisponibilidade decereaiscomunitáriosno
organismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,é,pois,
oportunoabrirumconcursopermanentede70000tone­
ladasdecenteionapossedoorganismodeintervenção
alemão,obrigatoriamente destinadasaEspanha;
Considerandoqueoobjectivodamedidasópodeserasse­
guradoseopreçomínimodecididonoâmbitodo
concursotiveremcontaasdespesasdeacessoda
AlemanhaaEspanha,semnoentantoperturbarem o
mercadointernoespanhol;que,nestascondições,o
processomaisindicadoéoseguidoemmatériadeexpor­
taçãodecereaisparapaísesterceiros;queé,porconse­
guinte,convenientedefinirumregimeespecíficoque
combinecertasmodalidades derevendanomercado
internocomasprevistasparaexportação;
Considerandoque,noquedizrespeitoàprovadatrans­
formaçãoemEspanha,sãoaplicáveisasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão,de16de
Outubrode1992,queestabelecenormasdeexecução
comunsrelativasaocontrolodautilizaçãoe/oudodestino
deprodutosdeintervenção (3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1938/93(4);
Considerando que,atendendoàprecocidadedacolheita
emEspanhaeparaqueasdisposiçõesdopresenteregula­
mentosurtamefeito,énecessárioqueasmedidastomadas
sejamaplicadasomaisdepressapossível;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.EmderrogaçãododispostonoRegulamento (CEE)
n?2131/930daComissão,oorganismodeintervenção
alemãoprocederá,nascondiçõesaseguirfixadas,aum
concursopermanentede70000toneladasdecenteioem
suaposse,comvistaatransformação emEspanha.
2.Asregiõesemqueestãoarmazenadas as70000
toneladasdecenteiosãoasmencionadas noanexoI.
Artigo2?
1.Noanúnciodeconcursoreferidonoartigo5?,o
organismodeintervençãoindicará,paracadalote,oporto
ouolocaldesaídaquepodeseratingidocomcustosde
transportemaisbaixosequeestáequipadocominstala­
çõestécnicassuficientesparaaexpediçãodoscereais
postosaconcurso.
2.Osmaisbaixoscustosdetransporteentreolocalde
armazenagem eolocaldeembarquenoportooulocalde
saídareferidonon?1serãoreembolsadospeloorganismo
deintervençãoaooperadoradjudicatárioemrelaçãoàs
quantidadesentregues.
Artigo3?
Aspropostasserãoconsideradasapresentadasparaum
cerealentregue,nãodescarregado ,nosportosoulocaisde
saídadeintervençãoreferidosnoartigo2?
Artigo4?
Apósotermodecadaprazoprevistoparaapresentação
daspropostas,oEstado-membro emcausaapresentaráà
Comissãoumalistanãonominativaqueindiqueparacada
proposta,nomeadamente ,aquantidadeeopreço,bem
comoasbonificações edepreciações respectivas.Em
conformidade comoprocessoprevistonoartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1766/92,aComissãofixaráo
preçodevendamínimooudecidiránãodarseguimento
àspropostasrecebidas. (')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
(4)JOn?L176de20.7.1993,p.12. (s)JOn?L191de31.7.1993,p.76.

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2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialcessaem21deDezembrode1995,às9horas
(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoalemão:Opreçodevendamínimoserafixadoaumnívelquenão
perturbeomercadoespanhol.
Artigo5?
Oorganismodeintervençãoalemãopublicará,pelo
menoscincodiasantesdoúltimodiadoprimeiroprazo
deapresentaçãodaspropostas,umanúnciodeconcurso
ondeserãodefinidas :
—ascláusulasecondiçõesdevendacomplementares e
compatíveiscomodispostonopresenteregulamento ,Bundesanstalt fürLandwirtschaft undErnährung
BLE
Adickesallee 40
D-60322FrankfurtamMain
(Telex:4-11475,4-16044).—asprincipaiscaracterísticas físicasetecnológicasdos
diferenteslotes,verificadaspeloorganismoaquando
dacompraoudecontrolosefectuadosposteriormente ,
—oslocaisdearmazenagem eosnomeseendereçosdos
armazenistas .
Esteanúncio,bemcomotodasassuasalterações,será
transmitidoàComissãoantesdeterminadooprimeiro
prazodeapresentaçãodaspropostas.
Oorganismodeintervençãoalemãotomarátodasas
medidasnecessáriasparapermitirqueosinteressados
apreciem,antesdaapresentaçãodaspropostas,aqualidade
doscereaispostosàvenda.
Artigo6?
1.Aspropostasserãoestabelecidasporreferênciaà
qualidade-tipo determinada peloRegulamento (CEE)
n?2731/75doConselho(>).
Seaqualidadedocerealdiferirdaqualidade-tipo ,opreço
dapropostaescolhidaseráajustadoatravésdebonificações
oudepreciaçõesadoptadasnostermosdosartigos4?e5?
doRegulamento (CEE)n?1766/92.
2.Umavezapresentadas ,aspropostasnãopodemser
alteradasnemretiradas.
Aspropostassóserãoválidasseforemacompanhadas :
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de20ecusportonelada,
—daprovadeumcontratodevendaparaentregaem
Espanha,sobreservadeadjudicaçãoàpropostaem
causa,
—docompromisso escritodoproponentedequeos
cereaisadjudicadosserãotransformados emEspanha
até30deJunhode1996.
Artigo7?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem9deNovembrode
1995,às9horas(horadeBruxelas).Artigo8?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaráàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaconstante
doanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo9?
Oorganismodeintervençãoinformaráimediatamente
todososproponentesdoresultadodasuaparticipaçãono
concurso.Noprazodetrêsdiasúteisacontardessainfor­
mação,enviaráaosadjudicatáriosumadeclaraçãodeadju­
dicação,querporcartaregistadaquerportelecomunica­
çãoescrita.
Artigo10?
Oadjudicatáriopagaráoscereaisantesdaretirada,omais
tardarnoprazodeummêsacontardadatadoenvioda
declaraçãoreferidanoartigo9?Osriscoseoscustosde
armazenagem relativosaoscereaisnãoretiradosdentrodo
prazodepagamentoficamacargodoadjudicatário .
Oscereaisadjudicadosenãoretiradosdentrodoprazode
pagamentoserão,paratodososefeitos,consideradoscomo
retiradosnotermodoprazo.Nessecaso,opreçodeoferta
seráajustadoemfunçãodascaracterísticas qualitativas
descritasnoanúnciodeconcurso .
Seoadjudicatárionãotiverpagooscereaisnoprazo
previstonoprimeiroparágrafo,ocontratoseráresolvido
peloorganismodeintervençãorelativamente àsquanti­
dadesnãopagas.
Artigo11?
Agarantiareferidanon?2doartigo6?seráliberadapara
asquantidadesrelativamente àsquais:
—apropostanãotiversidoescolhida,
—opagamentodopreçodevendativersidoefectuado
noprazoprevistoetiversidoconstituídaumagarantia
quecubraadiferençaentreopreçoadjudicadoeo
preçodeintervençãoválidonoúltimodiadoprazode
apresentaçãodaspropostas,aumentadode30ecuspor
tonelada.(')JOn?L281de1.11.1975,p.22.

28.10.95("PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/55
—Destinadosalatransformación [Reglamento (CE)n°
2530/95],
—Tilforarbejdning (forordning(EF)nr.2530/95),
—ZurVerarbeitungbestimmt(Verordnung (EG)Nr.
2530/95),
—Προορίζονται γιαμεταποίηση [Κανονισμός (ΕΚ)
αριθ.2530/95],
—Forprocessing(Regulation(EC)No2530/95),
—Destineesalatransformation [règlement (CE)n0
2530/95],Artigo12?
1.Agarantiareferidanosegundotravessãodoartigo
11?seráliberadaparaasquantidadesrelativamente às
quaisosproponentesapresentemprova:
—datransformação emEspanha,até30deJunhode
1996,salvocasodeforçamaior,ou
—dequeoprodutosetornouimpróprioparaoconsumo
humanoouanimal.
2.Aprovadetransformação emEspanhadoscereais
referidosnopresenteregulamento éapresentadaem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?3002/92.Noentanto,considera-seefectuadaatrans­
formaçãoquandoocenteioéentreguenumarmazém
situadoemEspanha.
Artigo13?
AlémdasmençõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?3002/92,nacasa104doexemplardecontroloT5
deveconstarumaoumaisdasmençõesseguintes:—Destinateallatrasformazione [regolamento (CE)n.
2530/95],
—Bestemdomtewordenverwerkt(Verordening (EG)nr.
2530/95),
—Paratransformação [Regulamento (CE)n?2530/95],
—Tarkoitettujalostukseen [Asetus(EY)N:o2530/95],
—Förbearbetning (förordning(EG)nr2530/95).
Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

N?L258/56PT JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.95
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/ 31343
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen
Berlin/Brandenburg/ 7114
Mecklenburg-Vorpommern
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 31840
ANEXOII
Concursopermanenteparaavendade70000toneladasdecenteionapossedoorganismo
deintervençãoalemão,destinadasaEspanha
[Regulamento (CE)n?2530/95]
1 2 3 4 5 6
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
(t)Preçodeoferta
(ECU/t)Bonificações
(+)
Depreciações
(-)
(ECU/t)
(p.m.)Encargos
comerciais
(ECU/t)
1
2
3
etc.
ANEXOIII
Númerosdetelexetelecópia,deBruxelas,autilizar(DGVI-C-1,a/cdeMM.Thibault/Brus):
—telex:—22037AGRECB
—22070AGRECB(caracteresgregos)
—telecopiadora :—2950132
—2961097
—2952515