29.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/31
REGULAMENTO (CEE)N?3851/90DACOMISSÃO
de28deDezembrode1990
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9?,artigo1?doRegulamento (CEE)n?1729/78estabelece
quearestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoéfixada
trimestralmente paraosperíodosquecomeçamem1
deJulho,1deOutubro,1deJaneiroe1deAbril;quea
aplicaçãodasreferidasdisposiçõeslevaàfixaçãodaresti­
tuiçãoàproduçãoconformeindicadonoartigo1?parao
períodonelereferido;
Considerandoque,nasequênciadaalteraçãodadefinição
deaçúcarbrancoedeaçúcarbrutoreferidanon?2,
alíneasa)eb),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,osaçúcaresaromatizados ouadicionadosde
corantesoudeoutrassubstânciasjánãosãoconsiderados
comosendoobjectodessasdefinições,e,destafeita,
devemserconsideradoscomo«outrosaçúcares»;que,
todavia,nostermosdoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1010/86,têmdireito,enquantoprodutosdebase,à
restituiçãoàprodução;queé,porconseguinte ,necessário
prever,paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução
aplicávelaessesprodutos,ummétododecálculoporrefe­
rênciaaoseuteordesacarose;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêquepodemserfixadasrestitui­
çõesàproduçãoparaosprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?paraosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmeroqueseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminadosprodutosda
indústriaquímica;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadosna
indústriaquímica(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1771/90(4),determinou
oâmbitonoqueserefereaoestabelecimento dasrestitu­
çõesàprodução,bemcomoosprodutosquímicoscujo
fabricopermiteaconcessãodeumarestituiçãoàprodução
relativamente aosprodutosdebaseutilizadosnesse
fabrico;queosartigos5?,6?e7?daRegulamento
n?1010/86prevêemquearestituiçãoàproduçãoválida
paraoaçúcarembruto,osxaropesdesacaroseeaisogli­
cosesemtransformação deriva,emcondiçõesespecíficasa
cadaumdestesprodutosdebase,darestituiçãofixadapara
oaçúcarbranco;Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferida
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixada
em33,556ecupor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deJaneiroa31deMarçode1991.Paraoaçúcar
adicionadodearomatizantes oudecorantesoudeoutras
substâncias,obtidoapartirdeaçúcarbrancooudeaçúcar
embruto,arestituiçãoàproduçãoéestabelecidamultipli­
candoestemontantepeloteordesacarosedoaçúcarem
causa,determinado pelométodopolarimétrico ,em
percentagemdoseupeso,noestadoseco.ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàprodução
paraoaçúcarutilizadonaindústriaquímica(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2029/90(%especificou,nomeadamente ,asdisposições
paraoestabelecimento darestituiçãoàprodução;queo
Artigo2?
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L94de9.4.1986,p.9.
OJOn?L163de29.6.1990,p.1.
(ÓJOn?L201de25.7.1978,p.26.¥)JOn?L186de18.7.1990,p.5.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão