30.4.2004 Jornal Oficial da União Europeia L 154/1 PT 
 
 
 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera a Decisão 2002/757/CE relativa a medidas fitossanitárias provisórias de 
emergência destinadas a impedir a introdução e a dispersão de Phytophthora ramorum  
Werres, De Cock & Man in 't Veld sp. nov. na Comunidade 
[notificada com o número C(2004) 1585] 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
(2004/426/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, 
Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às 
medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos 
vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade1, 
nomeadamente o n.º 3, quarta frase, do artigo 16.º, 
Considerando o seguinte: (1) Em 2002, o Reino Unido informou os out ros Estados-Membros e a Comissão da 
ocorrência de focos de Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in ‘t Veld sp. 
nov. (a seguir designada por “organismo prejudicial”) no seu território e das medidas 
tomadas para a controlar. 
                                                
 
1 JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 
2004/31/CE da Comissão (JO L 85 de 23.3.2004, p. 18). 
 2    (2) Em conformidade com a Decisão 2002/757/CE da Comissão2, solicitou-se aos 
Estados-Membros que tomassem medidas fito ssanitárias provisórias de emergência 
destinadas a impedir a introdução e a dispersão do organismo prejudicial na 
Comunidade. 
(3) Segundo as prospecções oficiais efectuadas  nos termos da Decisão 2002/757/CE e 
com base nas recentes informações sobr e os danos causados pelo organismo 
prejudicial, afigura-se que a lista de vegetais hospedeiros do referido organismo, 
designados nessa decisão por “vegetais susceptíveis”, deve ser alargada. 
(4) As medidas previstas na Decisão 2002/757/CE  não devem ser aplicáveis à folhagem e 
aos ramos cortados, devendo limitar-se aos ve getais para plantação que são retirados 
do local de produção na Comunidade; devem além disso ser também alargadas aos 
vegetais para plantação de Camellia spp., com excepção das sementes. 
                                                 
2 JO L 252 de 20.9.2002, p. 37. 
 3    (5) Afigura-se necessário assegurar que os produtores registados notifiquem cada 
ocorrência suspeita ou presença confirmada  do organismo prejudicial às respectivas 
entidades oficiais responsáveis. 
(6) Afigura-se também necessário que as prospecções efectuadas pelos Estados-Membros, 
no que diz respeito às provas de infestaç ão pelo organismo prejudicial, incluam os 
vegetais cultivados e os vegetais não cultivados/não geridos. 
(7) É conveniente que os resultados de tais medidas estejam sob avaliação constante e que 
sejam ponderadas eventuais medidas ulteriores com base nos resultados dessa 
avaliação. As medidas ulteriores devem ter igualmente em conta as informações a 
fornecer e os pareceres científicos a emitir pelos Estados-Membros. 
(8) A Decisão 2002/757/CE deve, por consegui nte, ser alterada em conformidade. 
(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do 
Comité Fitossanitário Permanente, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
A Decisão 2002/757/CE é alterada do seguinte modo: 
1. O n.º 2 do artigo 1.º passa a ter a seguinte redacção: 
“2. “Vegetais susceptíveis”, os vegetais, com excepção dos frutos e sementes, de 
Acer macrophyllum  Pursh, Aesculus californica  Nutt., Aesculus hippocastanum  
L., Arbutus menziesii  Pursch., Arbutus unedo  L., Arctostaphylos  spp. Adans, 
Camellia  spp., Castanea sativa Mill., Fagus sylvatica  L., Hamamelis 
virginiana  L., Heteromeles arbutifolia  (Lindley) M. Roemer, Kalmia latifolia  
L., Leucothoe fontanesiana  (Steudel) Sleumer, Lithocarpus densiflorus  (H & 
A), Lonicera hispidula  (Dougl.), Pieris  spp., Pseudotsuga menziesii  (Mirbel) 
Franco, Quercus  spp. L., Rhamnus californica  (Esch), Rhododendron spp. L., 
com excepção de Rhododendron simsii  Planch., Sequoia sempervirens  (D.Don) 
Endl., Syringa vulgaris  L., Taxus spp., Trientalis  latifolia  (Hook), 
Umbellularia californica  (Pursch.), Vaccinium vitis-idaea  Britt., Vaccinium 
ovatum  (Hook & Arn) Nutt. e Viburnum  spp. L.”. 
2. No n.º 4 do artigo 3.º, a frase “os vegetais de Rhododendron  spp., excepto os de 
Rhododendron simsii  Planch., e de Viburnum spp., com excepção dos frutos e 
sementes” é substituída por “os vege tais destinados à plantação de Viburnum  spp., 
Camellia  spp. e Rhododendron  spp., excepto os de Rhododendron simsii  Planch, com 
excepção das sementes”.  
 4    3. O artigo 5.º passa ter a seguinte redacção: 
“Artigo 5.° 
1. Os vegetais destinados à plantação de Viburnum  spp., Camellia  spp. e 
Rhododendron  spp., excepto os de Rhododendron simsii  Planch, com excepção 
das sementes, originários da Comunidade não podem ser retirados do seu local de produção a não ser que respeitem as  condições estabelecidas no ponto 3 do 
anexo da presente decisão. Os produt ores desses vegetais devem estar 
registados em conformidade com o disposto na Directiva 92/90/CEE da 
Comissão
3. 
2. Os Estados-Membros assegurarão que os produtores registados notifiquem 
cada ocorrência suspeita ou presença confirmada do organismo prejudicial no 
local de produção às respectivas entidades oficiais responsáveis.” 
4. O artigo 6.º é alterado do seguinte modo: 
a) O n.º 1 passa a ter a seguinte redacção: 
“1. Os Estados-Membros efectuarão prospecções oficiais no seu território, 
incluindo vegetais cultivados e vegetais não cultivados/não geridos nessas prospecções, para determinar se existem provas de infestação 
provocada pelo organismo prejudicial.” 
b) No n.º 2, a data de “1 de Novembro de 2003” é substituída por “1 de Novembro 
de 2004”. 
c) É aditado o seguinte número 3: 
“3. Os Estados-Membros podem tomar medidas apropriadas no seu território 
para efectuar a monitorização oficial dos movimentos de plantas 
susceptíveis, de modo a verificar se estas respeitam as condições 
dispostas na presente decisão.”  
5. No artigo 8.º, a data de “31 de Dezembro de 2003” é substituída por “31 de 
Dezembro de 2004.” 
6. O anexo é alterado nos termos do anexo da presente decisão. 
                                                
 
3 JO L 344 de 26.11.1992, p. 38. 
 5    Artigo 2.° 
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 6    ANEXO  
O anexo da Decisão 2002/757/CE é alterado da seguinte forma: 1. No primeiro parágrafo do ponto 1A e no ponto 2, as palavras “no artigo 7.º ou no 
artigo 8.º da Directiva 2000/29/CE” são subs tituídas por “no n.º 1 do artigo 13.º da 
Directiva 2000/29/CE”.  
2. O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: 
“3. Os vegetais destinados à plantação de Viburnum  spp., Camellia  spp. e 
Rhododendro n spp., excepto os de Rhododendron simsii  Planch, com excepção 
das sementes, originários da Comunidade só podem ser retirados do seu local de produção se estiverem acompanhados de um passaporte fitossanitário e: 
a) Os vegetais forem originários de zonas onde, reconhecidamente, não se 
registe a ocorrência do organismo prejudicial, ou 
b) Não tiverem sido observados, no local de produção, sinais da presença do 
organismo prejudicial nesses vegetais desde o início do último ciclo 
vegetativo completo durante inspecções oficiais, que incluíram testes 
laboratoriais relativos a quaisquer si ntomas suspeitos, efectuados pelo 
menos uma vez em momentos adequados durante o período de 
crescimento activo dos vegetais, ou 
c) Nos casos em que tiverem sido observados, no local de produção, sinais 
da presença do organismo prejudicial nesses vegetais, tiverem sido 
tomadas medidas adequadas para erradicar o organismo prejudicial, 
consistindo essas medidas, pelo menos, na destruição dos vegetais 
infectados e de todos os vegetais susceptíveis num raio de 2 metros dos vegetais infectados, e 
i) relativamente a todos os vegetais susceptíveis num raio de 10 
metros dos vegetais infectados, e relativamente a todos os vegetais restantes do lote afectado: 
– os vegetais tiverem sido retidos no local de produção, e 
– tiverem sido submetidos a inspecções adicionais pelo menos 
duas vezes nos três meses seguintes à tomada das medidas de 
erradicação, durante o período de crescimento activo dos 
vegetais, e 
– durante esse período de três meses não tiverem sido 
efectuados quaisquer tratamentos que possam ter suprimido os sintomas do organismo prejudicial, e 
– na sequência dessas inspecções oficiais, os vegetais tiverem 
sido considerados isentos do organismo prejudicial, 
 7    ii) relativamente a todos os outros vegetais susceptíveis no local de 
produção, os vegetais tiverem sido submetidos a uma reinspecção 
oficial intensiva, na sequência da descoberta, e tiverem sido considerados isentos do organismo prejudicial nessas inspecções.” 
3. É aditado o seguinte ponto 4: 
“4. Nos casos em que tiverem sido detectados sinais do organismo prejudicial em 
quaisquer vegetais em locais da Comunidade, com excepção dos locais de produção, os Estados-Membros tomarão as medidas apropriadas para, pelo 
menos, circunscrever o organismo prej udicial. Tais medidas podem incluir a 
determinação da zona em causa em que as medidas devem ser aplicadas. ”