13.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L320/17
REGULAMENTO (CE)N?3018/94DACOMISSÃO
de12deDezembrode1994
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarne
deavesdecapoeira
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2474/70daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3986/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
perusabatidos,originárioseprovenientesdaPolónia,não
sãoaumentadosdequalquermontantesuplementar ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2164/72daComissão(9),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?3987/87(10),osdireitosniveladoresàimportação
defrangosegansosabatidos,originárioseprovenientesda
Bulgária,nãosãoaumentadosdequalquermontante
suplementar ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94(n)
instauroucontingentestarifáriosrespeitantesaalguns
produtosagrícolasefixouosdireitosniveladoresaplicá­
veisàimportaçãodestesprodutos;queoRegulamento
(CE)n?1431/94daComissão(12),alteradopeloRegula­
mento(CE)n?2389/94(13),estabeleceuasmodalidadesde
aplicaçãodoregimedeimportaçãoprevistonoRegula­
mento(CE)n?774/94paraacarnedeavesdecapoeira;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
oferta,dosprodutosdosectordacarnedeavesde
capoeira,queénecessáriofixar,emrelaçãoàsimportações
mencionadasnoanexo,montantessuplementares corres­
pondentesaosnúmerosindicadosnesseanexo;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodaCarnedeAves
deCapoeiraeOvosnãoemitiuqualquerparecernoprazo
limiteestabelecidopeloseupresidente,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de20deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1574/93(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo8?,
Considerando que,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàimportação
deprodutosavícolasprovenientesdepaísesterceiros(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3821/92(4);
Considerando queopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõeprovenientesdetodosos
paísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeumou
deváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanormal­
mentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelosoutros
paísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundopreço
deofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?565/68daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87(6),os
direitosniveladoresàimportaçãodegalos,galinhasefran­
gos,patosegansos,abatidos,originárioseprovenientesda
Polónia,nãosãoaumentadosdequalquermontantesuple­
mentar;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)n?
2261/69daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3986/87,osdireitos
niveladoresàimportaçãodepatosegansosabatidos,origi­
nárioseprovenientesdaRoménia,nãosãoaumentadosde
qualquermontantesuplementar ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2777/75sãofixadosnoanexoem
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesteanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Dezembrode1994.
(8)JOn?L265de8.12.1970,p.13.
MJOn?L232de12.10.1972,p.3.(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.24.
OJOn?L107de8.5.1968,p.7.
(«)JOn?L376de31.12.1987,p.7.
OJOn?L286de14.11.1969,p.24.(,0)JOn?L376de31.12.1987,p.20.
(n)JOn?L91de8.4.1994,p.1.
(12)JOn?L156de23.6.1994,p.9.
(13)JOn?L255de1.10.1994,p.104.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de12deDezembrode1994,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCOrigem Montante
dasimportações(') suplementar
02073911 01 70,00
02074110 01 70,00(2)
(')Origem':
01Brasil,TailândiaeChina.
(2)OmontantesuplementarnãoéaplicávelaosprodutosimportadosnoâmbitodosRegulamentos (CE)n?774/94
doConselhoe(CE)n?1431/94daComissão.