RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 2 de Dezembro de 1999

relativa ao desenvolvimento de uma estratégia espacial europeia coerente

(1999/C 375/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO a resolução do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa ao reforço da sinergia entre a Agência Espacial Europeia e a Comunidade Europeia(1), adoptada em paralelo pelo Conselho da Agência Espacial Europeia (AEE) e TOMANDO NOTA da resolução sobre o futuro da Europa no espaço, adoptada pelo Conselho AEE, de 11 de Maio de 1999, que apela para o pleno desenvolvimento de uma estratégia até ao final de 2000;

CONSIDERANDO o documento de trabalho da Comissão "Por uma abordagem coerente para o espaço" que analisa a necessidade de se debruçar sobre o esforço espacial europeu e de analisar os objectivos europeus a longo prazo nesta matéria;

CONSIDERANDO o papel central da AEE no esforço europeu comum no desenvolvimento de actividades espaciais;

CONSIDERANDO a frutuosa cooperação entre a Comunidade e a AEE e as actividades em curso para o envolvimento da Europa numa nova geração de serviços de navegação por satélite (Galileo);

SUBLINHANDO a necessidade de responder, através de uma estratégia espacial global, aos desafios no domínio das telecomunicações, dos transportes e do ambiente, CONSIDERANDO também a importância da tecnologia do espaço nas questões de segurança e TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO a restruturação da indústria espacial europeia:

(1) ACOLHE FAVORAVELMENTE a análise da Comissão sobre a necessidade de acção, se a Europa pretende preservar e reforçar cada vez mais as capacidades espaciais desenvolvidas nas últimas décadas e continuar a desempenhar um papel significativo perante os desafios comerciais e estratégicos da sociedade da informação apoiada por infra-estruturas de satélites;

(2) CONCORDA que as capacidades industriais, científicas e tecnológicas para enfrentar esses desafios requerem um compromisso a longo prazo e um investimento em todas as áreas, incluindo a ciência espacial, a participação em programas internacionais, bem como a continuação de serviços de lançamento competitivos;

(3) CONGRATULA-SE com a crescente cooperação entre a Comunidade e a AEE e APOIA a intenção da Comissão de pôr em prática, juntamente com a AEE, medidas para aumentar a sinergia e analisar outras medidas concretas para que o esforço espacial europeu possa também beneficiar das actividades da União Europeia noutras áreas;

(4) PEDE à Comissão que prepare, enquanto exercício conjunto com a AEE e utilizando um quadro consultivo único e comum com todas as partes interessadas, um documento global sobre uma estratégia espacial europeia coerente;

(5) APELA a todos os Estados-Membros para participarem plenamente no processo de consulta no âmbito do Grupo Consultivo sobre o Espaço em que a Comissão e a AEE fornecerão informações regulares sobre os progressos, bem como oportunidades de discussão;

(6) PEDE à Comissão que informe o próximo Conselho da Investigação dos progressos efectuados neste processo e, além disso, que submeta à apreciação do Conselho, no final de 2000, a estratégia espacial europeia com base num documento conjunto da Comissão e da AEE.

(1) JO C 224 de 17.7.1998, p. 1.