N?L73/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?677/89DACOMISSÃO
de16deMarçode1989
quealterapelaoitavavezoRegulamento (CEE)n?646/86quefixaasrestituições
àexportaçãonosectorvitivinícola
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosVinhos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2964/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
56?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?646/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2601/88(4),fixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectorvitivinícola;
Considerandoqueseregistouumaumentosensíveldos
preçosdosmercados,nomeadamente noquerespeitaao
preçodedeterminadosvinhosdemesaespanhóis,apósa
últimaadaptaçãodasrestituições;quetalfactojustifica
umaadaptaçãodosmontantesdasmesmas;Artigo1?
OanexoaoRegulamento (CEE)n?646/86ésubstituído
peloanexoaopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(*)JOn?L269de29.9.19S8,p.5.h)JOn?L60de1.3.1986,p.46.
b)JOn?L231de20.8.1988,p.22.

17.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L73/21
ANEXO
«ANEXO
CódigodeprodutosPara
exportação
para(')Montantedarestituição
aplicávelnaComunidade,
nasuacomposição
em31deDezembrode1985Montantedarestituição
aplicávelemEspanha
emECU/%vol/hl
20096011100(2) 01;02;03 1,30 1,00
20096019100(2) 01;02;03 1,30 1,00
20096051100f) 01;02;03 1,30 1,00
20096071100(2) 01;02;03 1,30 1,00IlemECU/hl
22042125110 02;03 5,50—
emECU/%vol/hl
22042125130 02;03 0,80
22042125190 02
031,80
1,651,35
1,10
emECU/hl
22042125910 02;03 5,50—||emECU/%vol/hl
22042129130 02;03 0,80
22042129190 02
031,80
1,651,61
1,46||emECU/hl
22042135110 02;03 5,50—
emECU/%vol/hl
22042135130 02;03 0,80
22042135190 02
031,80
1,651,35
1,10
22042139130 02;03 0,80— ■
22042139190 02
031,80
1,651,61
1,46
lemECU/hl
22042149910 02;03 17,25
22042159910 02;03 17,25—
220429.25110 02;03 5,50—
emECU/%vol/hl
22042925130 02;03 0,80
22042925190 02
031,80
1,651,35:
1,10

N?L73/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.3.89
CódigodeprodutosPara
exportação
para(')Montantedarestituição
aplicávelnaComunidade ,
nasuacomposição
em31deDezembrode1985Montantedarestituição
aplicávelemEspanha
lemECU/hl
22042925910 02;03 5,50 —
emECU/%vol/hl
22042929130 02;03 0,80
22042929190 02 1,8Q 1,61
03 1,65 1,46
lemECU/hl
22042935110 02;03 5,50—
emECU/%vol/hl
22042935130 02;03 0,80
22042935190 02 1,80 1,35
03 1,65 1,10
22042939130 02;03 0,80—
22042939190 02 1,80 1,61
03 1,65 1,46
emECU/hl
22042949910 02;03 17,25'
22042959910 02;03 17,25—
emECU/%vol/hl
22043091100(2) 01;02;03 1,30 1,00
22043099100(2) 01;02;03 1,30 1,00
(')Osdestinosidentificam-sedoseguintemodo:
01Venezuela;
02PaísesdeÁfricacomexcepçãodosexplicitamente excluídosem03;
03Todososoutrosdestinoscomexcepçãodosseguintespaísesterceiros:
—todosospaísesdaAmérica^naacepçãodoRegulamento(CEE)n?3639/86daComissão,prolongadopeloRegula­
mento(CEE)n?634/89(JOn?L70de14.3.1989,p.17),
—ÁfricadoSul,
—Argélia,
—Austrália,
—Áustria,
—Chipre,
—Israel,
—Jugoslávia,
—Marrocos,
—Suiça,
—Tunísia,
—Turquia,
—Portugal.
(*)Oteoralcoólicoateremcontaéoalcoólico,emvolume,empotência.
NB:Oscódigosdeprodutosencontram-sedefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão(JO
n?L366de24.12.1987,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3825/88(JOn?L341de12.12.1988,p.1).»