28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/75
REGULAMENTO (CEE)N?3818/91DACOMISSÃO
de27deDezembrode1991
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselhoOedoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1431/76doConselho(6),queestabele­
cem,respectivamente ,noquerespeitaaossectoresdos
cereaisedoarroz,asnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante,asrestituiçõesdevemserfixadastomando
emconsideraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevolução,
porumlado,dasdisponibilidades emcereais,emarroze
emtrincasdearroz,bemcomooseupreçonomercado
daComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdoscereais,
doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdosectordos
cereaisnomercadomundial;que,porforçadosmesmos
artigos,importatambémasseguraraosmercadosdos
cereaisedoarrozumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,poroutro,teremcontaoaspectoeconómicodasexportaçõesemquestãoeointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(8),noseuartigo6?,definiuoscritériosespe­
cíficosquesedevemteremcontaparaocálculodaresti­
tuiçãoemrelaçãoaestesprodutos;
Considerandoque,combasenoscritériosprevistospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75,éconvenienteterem
conta,nomeadamente ,ospreçoseasquantidadesde
produtosdebasetomadosemconsideraçãoparaocálculo
doelementomóveldodireitonivelador;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearrozlevaafixararestituição
nummontantequevisacobriradiferençaentreospreços
naComunidade eosdomercadomundial;
Considerando quearestituiçãoécalculadatendoem
contaaquantidadedematéria-prima quedeterminao
elementomóveldodireitonivelador;que,emrelaçãoa
determinados produtostransformados ,aquantidadede
matéria-prima utilizadapodevariarsegundoautilização
finaldoproduto;que,segundooprocessodefabrico
utilizado,alémdoprodutoprincipaldesejado,sãoobtidos
outrosprodutoscujaquantidadeevalorpodemvariar
conformeanaturezaeaqualidadedoprodutoprincipal
desejado;queaacumulaçãodasrestituiçõesrelativasaos
diversosprodutosresultantesdeummesmoprocessode
fabricoapartirdomesmoprodutodebasepoderiatornar
possível,emcertoscasos,exportaçõesparaospaíses
terceirosapreçosinferioresàscotaçõespraticadasno
mercadomundial;queéconveniente ,porisso,emrela­
çãoaalgunsdestesprodutos,limitararestituiçãoaum
montanteque,permitindooacessoaomercadomundial,
assegurariaorespeitopelosobjectivosdaorganização
comumdosmercados;
Considerando queéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p..23.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
MJOn?L166de25.6.1976,p.36.OJOn?L281de1.11.1975,p.65.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L357/76 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,noquedizrespeitoasraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação;que,emrela­
çãoadeterminadosprodutostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmenteneces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituições,éconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornalADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alínead)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2727/75e
non?1,alíneac),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76esubmetidosaoRegulamento (CEE)
n?2744/75sãofixadasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1991.
PelaComissão
RayfMCSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.oJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deDezembrode1991,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesCódigodoprodutoMontantedas
restituições
11022010100 118,54 11042310100 127,01
11022010300 101,60 11042310300 97,37
11022010900 — 11042310900 —
11022090100 101,60 11042911000 —
11022090900 — 11042915000 —
11023000000 — 11042919000 —
11029010100 131,48 11042991000 91,34
11029010900 89,40 11042995000 108,72
11029030100 165,71 11043010000 22,84
11029030900 — 11043090000 21,17 j
11031200100 165,71 11071011000 162,59
11031200900 — 11071091000 156,02
11031311100 152,41 11081100200 182,68
11031311300 118,54 11081100300 182,68
11031311500 101,60 11081100800 —
11031311900 — 11081200200 135,47
11031319100 152,41 11081200300 135,47
11031319300 118,54 11081200800 —
11031319500 101,60 11081300200 135,47
11031319900 — 11081300300 135,47
11031390100 101,60 11081300800 —
11031390900 — 11081400200 —
11031400000 — 11081400300;—
11031910000 108,72 11081400300 —
11031930100 135,86 11081910200 189,33
11031930900 — 11081910300 189,33
11032100000 93,17 11081910800 —
11032920000 89,40 11081990200 —
11032930000 — 11081990300 —
11032940000■— 11081990800—
11041190100 131,48 11090000100 0,00
11041190900 — 11090000900 —
11041290100 184,12 17023051000 176,96
11041290300 147,30 17023059000 135,47
11041290900 — 17023091000 176,96
11041910000 93,17 17023099000 135,47
11041950110 135,47 17024090000 135,47
11041950130 110,07 17029050100 176,96
11041950150 — 17029050900 135,47
11041950190 — 17029075000 185,43
11041950900 — 17029079000 128,70
11041991000 — 21069055000 135,47
11042110100 131,48 23021010000 21,09
11042110900 — 23021090100 21,09
11042130100 131,48 23021090900 —
11042130900 — 23022010000 21,09
11042150100 175,30 23022090100 21,09
11042150300 140,24 23022090900 —
11042150900 — 23023010000 21,09
11042210100 147,30 23023090000 21,09
11042210900 — 23024010000 21,09
11042230100 156,50 23024090000 21,09
11042230900 — 23031011100 67,74
11042250000 — 23031011900 —
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1)alterado.