N?L302/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.95
REGULAMENTO (CE)N?2888/95DACOMISSÃO
de14deDezembrode1995
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
Considerando que,nasequenciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselhoÇ),énecessáriodiferenciar ,a
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(9),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?2815/95doConselho(I0);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?3,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarrozf),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1530/95(4),e,
nomeadamente ,on?3,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo14?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo14?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantesQ,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2699/95(%especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?
1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegu­
lamentos(CEE)n?990/93e(CE)n?2815/95.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1995.
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
I1)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L148de30.6.1995,p.5.
ÓJOn?L136de31.5.1994,p.5.0JOn?L275de29.9.1987,p.36.
(8)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(')JOn?L138de21.6.1995,p.1.
>°)JOn?L297de9.12.1995,p.1. (6)JOn?L280de23.11.1995,p.22.

15.12.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/11
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deDezembrode1995.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão

N?L302/12(Frl JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deDezembrode1995,quefixaastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos —
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104—
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)—
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos —
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104—
——GlútendocódigoNC1109—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)—
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 3,445
—Utilizadosobaformade:
——Grumos,sêmolasepelletsdocódigoNC1103,ougrãosem
pérolasdocódigoNC1104 2,067
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 3,101
l
I——GermesdocódigoNC1104 1,400
——AmidodocódigoNC11081990 4,000
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 3,445

15.12.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/13
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 1,808
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 1,268
——PelletsdocódigoNC1103 1,085
——GermesdocódigoNC1104 1,400
——AmidodocódigoNC11081990 4,000
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras 1,808
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 0,451
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 0,271
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 0,406
GermesdocódigoNC1104 1,400
——AmidodocódigoNC11081990 4,000
——GlútendocódigoNC23031090—
——Outras 0,451
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 4,000
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 2,800
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 3,200
——PelletsdocódigoNC1103 2,400
——GraosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 3,600
——GermesdocódigoNC1104 1,400
——AmidodocódigoNC11081200:
——Amidoemaplicaçãodon?5,alíneab),doartigo4?do
Regulamento (CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãode
mercadoriasabrangidaspeloanexoIdoRegulamento (CEE)
n?1722/93daComissão(4)alterado 3,379
——Amidoemaplicaçãodon?2doartigo7?doRegulamento
(CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãodemercadorias
abrangidaspeloanexoIdoRegulamento (CEE)n?1722/93
———Outras 4,000
——FéculadebatatadocódigoNC110813:
———Féculadebatataemaplicacãodon?5,alíneab),doartigo
4?doRegulamento (CE)n?1222/94,nocasode
exportaçãodemercadoriasabrangidaspeloanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1722/93 2,232
———Féculadebatataemaplicacãodon?2doartigo7?do
Regulamento (CE)n?1222/94,nocasodeexportaçãode
mercadoriasabrangidaspeloanexoIdoRegulamento
(CEE)n?1722/93
—Outras 2,853
——GlútendocódigoNC23031011 1,600
——Glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropede
maltodextrina doscódigosNC17023051,17023059,
17023091,17023099,17024090,17029050,17029075,
17029079,21069055(3) 3,000
——Outras(3) 4,000

N?L302/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.12.95
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
100620Arrozempelículadegrãosredondos
Arrozempelículadegrãosmédios
Arrozempelículadegrãoslongos19,375
17,250
17,250
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos
Arrozbranqueadodegrãosmédios
Arrozbranqueadodegrãoslongos25,000
25,000
25,000
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103
——FlocosdocódigoNC11041991
AmidodocódigoNC11081910
——Outras5,500
5,500
3,300
5,500
10070090Sorgo 1,808
110100Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(métetl):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos—
11021000Farinhadecenteio 4,720
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos—
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos—
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn?L155de26.6.1993,p.29),alterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.
(4)JOn?L159de1.7.1993,p.112.