124 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.07
373D0424
N?L355/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.73
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivoVitivinícola
(73/424/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2?
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissãode18de
Julhode1962(*),alteradapelaDecisãode15deMaio
de1970(2),seinstituiumComitéConsultivonosector
vitivinícola ;1.OComitépodeserconsultadopelaComissão
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplica­
çãodosregulamentosrelativosàorganizaçãocomum
demercadonosectorvitivinícolaedesignadamente
sobreasmedidasqueaComissãotemdeadoptarno
âmbitodessesregulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoaoportunidade deconsultaroComitésobreum
assuntodasuaesferadecompetênciaesobreoqual
nãolhetenhasidoapresentadopedidodeparecer.
Procederádestemodo,designadamente ,apedidode
qualquerdascategoriaseconómicasrepresentadas .Considerando quesemostrouoportunoordenarasre­
grasrelativasaonúmerodemembroseàrepartiçãodos
lugaresnointeriordoComité,nasequênciadaadesão
denovosEstados-membros àComunidade ;
Artigo3o.
Considerando ,alémdisso,queconvémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidaemalgunspontosdeordem
secundária;queumapreocupaçãodeclarezalevouaque
seelaborasseumaredacçãocompletamente novado
texto,1.OComitécompoe-sedequarentamembros.
2.Oslugaressãodistribuídosdomodoseguinte:
—dozeparaosviticultores,
—oitoparaascooperativasdevinificaçãoeparaas
cavéscooperativas ,
—seisparaocomérciodevinhos,
—quatroparaaindústiradevinificaçãoeparaas
indústriasutilizadorasdevinhos,
—cincoparaostrabalhadores agrícolaseparaos
trabalhadores dosectoralimentar,DECIDE :
ArtigoIo.
OtextodaDecisãode18deJulhode1962relativaà
criaçãodoComitéConsultivoVitivinícolapassaatera
seguinteredacção:—cincoparaosconsumidores .
Artigo4o.
«Artigo1°
1.Econstituído,juntodaComissão,umComité
ConsultivoVitivinícola,adiantedesignadoporCo­
mité.
2.OComitéécompostoporrepresentantes das
categoriaseconómicasseguintes :osprodutoresagrí­
colas,ascooperativasagrícolas,asindústriasagríco­
lasealimentares,ocomérciodosprodutosagrícolas
ealimentares,ostrabalhadores dosectoragrícolae
alimentareosconsumidores .1.OsmembrosdoComitéserãonomeadospela
Comissão,sobpropostadasorganizaçõesprofissio­
nais,constituídasaoníveldaComunidade ,maisre­
presentativasdascategoriaseconómicasreferidasno
n?2doartigo1?ecujasactividadessesituemnoâm­
bitodaorganizaçãocomumdomercadovitivinícola .
Osrepresentantes dosconsumidores ,porém,sãono­
meadosporpropostadoComitéConsultivodos
Consumidores .
Paracadaumdoslugaresaprover,estesorganismos
proporãodoiscandidatosdenacionalidadediferente.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitéé
detrêsanos.Omandatoérenovável.Asfunções
exercidasnãosãoremuneradas .OJOn?L72de8.8.1962,p.2034/62.
(2)JOn?L121de4.6.1978,p.28.

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2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesaedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComité,damesaedosgruposdetrabalho.
Artigo9o.Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdo
Comitépermanecememfunções,atéqueseproceda
àsuasubstituiçãoouàrenovaçãodorespectivoman­
dato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandato
deummembrocessapormotivodedemissãooufa­
lecimento .
Podeigualmenteserpostofimaomandatodeum
membroseasuasubstituiçãoforpedidapeloorga­
nismoquetiverapresentadoasuacandidatura .
Serásubstituídopeloperíodorestantedomandatode
acordocomoprocedimentoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComis­
sãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,para
informação .AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissão.Nãosãose­
guidasdequalquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopode
fixaroprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasconstarãodeumrelatórioatransmitirà
Comissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânime
doComité,esteelaboraráasconclusõescomunsa
juntaraorelatório.
Osresultadosdasdeliberaçõesserãocomunicadas
pelaComissãoaoConselho,ouaoscomitésde
gestãoapedidodestes.Artigo5?
Artigo10?OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidentee
doisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.A
eleiçãoobtém-sepormaioriadedoisterçosdos
membrospresentes.
OComitépode,pelamesmamaioria,agregaroutros
membrosàmesa.Nestecaso,estaincluirá,alémdo
presidente,umrepresentante ,nomáximo,decada
umadascategoriaseconómicasrepresentadas no
Comité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
Artigo6?
Apedidodeumadascategoriaseconómicasrepre­
sentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.
Pode,nasmesmascondições,convidaraparticipar
comoperitonostrabalhosdoComitéqualquerpes­
soacomcompetênciaespecialemdeterminadoas­
suntoinscritonaordemdodia.Osperitosparticipam
apenasnasdeliberaçõesrelativasàquestãoquemoti­
vouasuapresença.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitéficamobrigadosanãodivul­
garasinformaçõesdequetiveramconhecimento
atravésdostrabalhosdoComitéoudosgruposde
trabalho,quandoaComissãoosinformarqueopa­
recersolicitadoouaquestãolevantadaincidesobre
matériaquerevestecarácterconfidencial .
Nestecaso,apenasassistemàssessõesosmembrosdo
Comitéeosrepresentantes dosserviçosdaComis­
são.»
Artigo2?
Artigo7?
Parafacilitarosrespectivostrabalhos,oComitépode
instituirgruposdetrabalho.Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLIArtigo8?
1.OComitéreúne-senasededaComissãopor
convocaçãodesta.Amesareúne-seporconvocação
dopresidente,deacordocomaComissão.