PT Jornal Oficial da União Europeia L 270/8

REGULAMENTO (CE) N.o 960/2009 DA COMISSÃO

de 14 de Outubro de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (1) (a seguir designado «ICD»), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 1.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1, do ICD, o anexo II do ICD inclui uma lista dos países beneficiários da ajuda do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (CAD/OCDE), que deve ser actualizada em função das revisões periódicas da lista de beneficiários da ajuda do CAD/OCDE.

(2) Na sequência da actualização da lista de beneficiários da ajuda que figura no anexo II do ICD, a Comissão deve actualizar o anexo I e informar desse facto o Conselho e o Parlamento Europeu.

(3) É, pois, conveniente retirar a Arábia Saudita da lista de beneficiários da ajuda do CAD/OCDE que figura no anexo II do ICD, bem como da lista de países elegíveis nos termos do artigo 1.o, n.o 1, que figura no anexo I.

(4) É, pois, conveniente incluir o Kosovo (2) da lista dos países beneficiários de APD do CAD/OCDE que figura no anexo II do ICD, na coluna dos países e territórios de rendimento médio inferior.

(5) É igualmente conveniente actualizar as notas de rodapé no anexo II do ICD em conformidade com as revisões do CAD/OCDE.

(6) O Parlamento Europeu e o Conselho serão informados,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 1905/2006 é alterado do seguinte modo:

1. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.

2. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 2009. Pela Comissão Karel DE GUCHT Membro da Comissão

(1) JO L 378 de 27.12.2006, p. 41.

(2) Nos termos da Resolução 1244 (1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

ANEXO I Países elegíveis nos termos do artigo 1.o, n.o 1.o América Latina 1. Argentina 2. Bolívia 3. Brasil 4. Chile 5. Colômbia 6. Costa Rica 7. Cuba 8. Equador 9. Salvador 10. Guatemala 11. Honduras 12. México 13. Nicarágua 14. Panamá 15. Paraguai 16. Peru 17. Uruguai 18. Venezuela Ásia 19. Afeganistão 20. Bangladeche 21. Butão 22. Camboja 23. China 24. Índia 25. Indonésia 26. República Popular Democrática da Coreia 27. Laos 28. Malásia 29. Maldivas 30. Mongólia 31. Mianmar 32. Nepal 33. Paquistão 34. Filipinas 35. Sri Lanca 36. Tailândia 37. Vietname Ásia Central 38. Cazaquistão 39. República do Quirguistão 40. Tajiquistão 41. Turquemenistão 42. Uzbequistão Médio Oriente 43. Irão 44. Iraque 45. Omã 46. Iémen África do Sul 47. África do Sul