DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1994 que fixa as condições especiais de importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia (Texto relevante para efeitos do EEE) (94/777/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que se deslocou à Turquia uma missão de peritos da Comissão a fim de verificar as condições de produção e de colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos;

Considerando que a legislação turca atribui aos veterinários inspectores do Ministry of Agriculture and Rural Affairs a responsabilidade da inspecção sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, bem como a vigilância das condições de higiene e salubridade da sua produção; que a mesma legislação confere ao Ministry of Agriculture and Rural Affairs o poder de autorizar ou proibir a colheita de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos de determinadas zonas;

Considerando que a organização do Ministry of Agriculture and Rural Affairs e dos seus laboratórios permite verificar eficazmente a aplicação da legislação em vigor na Turquia;

Considerando que as autoridades competentes turcas se comprometeram a comunicar regular e rapidamente à Comissão informações sobre a presença de plâncton com toxinas nas zonas de colheita;

Considerando que as autoridades competentes turcas deram garantias oficiais do respeito das normas enunciadas no capítulo V do anexo da Directiva 91/492/CEE e ao respeito de exigências equivalentes às prescritas pela referida directiva no respeitante à classificação das zonas de produção e de afinação, à aprovação dos centros de expedição e aos controlos de sanidade pública e vigilância da produção; que, nomeadamente, a Comunidade será informada de qualquer eventual alteração das zonas de colheita;

Considerando que a Turquia pode constar da lista dos países terceiros que preenchem as condições de equivalência referidas no nº 3, alínea a), do artigo 9º da Directiva 91/492/CEE;

Considerando que as modalidades da certificação sanitária mencionadas no nº 3, alínea b), subalínea i), do artigo 9º da Directiva 91/492/CEE devem incluir a definição de um modelo de certificado, a língua em que deve pelo menos ser redigido e as qualificações do signatário, bem como a marca sanitária aposta nas embalagens;

Considerando que, em conformidade com o nº 3, alínea c), do artigo 9º da Directiva 91/492/CEE, importa estabelecer uma lista de estabelecimentos a partir dos quais é autorizada a importação de moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos; que os estabelecimentos em causa só podem constar da lista se forem oficialmente aprovados pelas autoridades competentes da Turquia; que cabe, por conseguinte, às autoridades competentes turcas assegurar-se do respeito das disposições previstas para o efeito pelo nº 3, alínea c), do artigo 9º da Directiva 91/492/CEE;

Considerando que as condições especiais de importação são aplicáveis sem prejuízo das decisões tomadas em aplicação da Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (2);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A General Directorate of Protection and Controld of the Ministry of Agriculture and Rural Affairs é a autoridade competente na Turquia para verificar e certificar a conformidade dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos com os requisitos da Directiva 91/492/CEE.

Artigo 2º

Os moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos originários da Turquia e destinados ao consumo humano devem satisfazer as seguintes condições:

1. Cada remessa deve ser acompanhada por um certificado sanitário original numerado, devidamente preenchido, datado e assinado, constituído por uma única folha, cujo modelo consta do anexo A.

2. Devem ser provenientes de zonas de produção autorizadas, constantes do anexo B.

3. Devem ter sido acondicionados, em embalagens seladas, por um centro de expedição aprovado, constante da lista do anexo C.

4. Cada embalagem deve ostentar uma marca sanitária indelével com, pelo menos, as seguintes menções:

- país expedidor: Turquia,

- espécie (nome comum e nome científico).

- identificação da zona de produção e do centro de expedição através do número de aprovação,

- data do acondicionamento, que deve incluir, pelo menos, o dia e o mês.

Artigo 3º

1. O certificado mencionado no ponto 1 do artigo 2º deve ser estabelecido, pelo menos, numa das línguas oficiais do Estado-membro em que é efectuado o controlo.

2. Do certificado devem constar o nome, qualidades e assinatura do veterinário do Ministry of Agriculture and Rural Affairs, bem como o selo oficial do Ministry of Agriculture and Rural Affairs, sendo a cor destas menções diferente da das outras menções do certificado.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.

ANEXO A

CERTIFICADO SANITÁRIO relativo

- aos moluscos bivalves (1)

- equinodermos (1)

- tunicados (1)

- gastrópodes marinhos (1)

vivos originários da Turquia e destinados ao consumo humano na Comunidade Europeia

Número de referência:

País expedidor: Turquia

Autoridade competente: Ministry of Agriculture and Rural Affairs, General Directorate of Protection and Control

I. Identificação dos produtos

- Espécie (nome científico):

- Número de código eventual:

- Natureza da embalagem:

- Número de unidades de embalagem:

- Peso líquido:

- Número do relatório de análise (se for caso disso):

II. Origem dos produtos

- Zona de produção autorizada:

- Nome e número de aprovação oficial do estabelecimento:

III. Destino dos produtos

Os produtos são expedidos

de:

(local de expedição)

para:

(país e local de destino)

através do seguinte meio de transporte:

Nome e endereço do expedidor:

Nome do destinatário e endereço do local de destino:

IV. Atestado sanitário

O veterinário inspector oficial certifica que os produtos vivos atrás designados:

1. Foram colhidos, afinados, se for caso disso, e transportados em conformidade com as normas de higiene fixadas nos capítulos I, II e III do anexo da Directiva 91/492/CEE;

2. Foram manipulados, depurados, se for caso disso, e acondicionados em conformidade com as normas de higiene fixadas no capítulo IV do anexo da Directiva 91/492/CEE;

3. Foram controlados em conformidade com as prescrições do capítulo V do anexo da Directiva 91/492/CEE;

4. Estão em conformidade com as prestações dos capítulos V, VII, VIII, IX e do anexo da Directiva 91/492/CEE e, por conseguinte, aptos para consumo humano directo.

Feito em

(local) em

(data)

Selo oficial

(Assinatura do inspector oficial)

(nome em maiúsculas, título e qualidade do signatário)

(1) Riscar o que não interessa.

ANEXO B

ZONAS DE PRODUÇÃO QUE SATISFAZEM AS CONDIÇÕES FIXADAS NO ANEXO I, PONTO 1, ALÍNEA a), DA DIRECTIVA 91/492/CEE "" ID="1">Karaburun> ID="2">I"> ID="1">Bosphorus> ID="2">II"> ID="1">Northern Marmara Sea> ID="2">III"> ID="1">Dardanelles> ID="2">IV"> ID="1">Saroz> ID="2">V"> ID="1">Ayvalik> ID="2">VI">

ANEXO C

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS PARA A EXPORTAÇÃO PARA A COMUNIDADE EUROPEIA "" ID="1">Marsan - Eceabat> ID="2">110 - 31. 12. 1995"> ID="1">Dardanel Onentas - Çanakkale> ID="2">181 - 31. 12. 1995"> ID="1">Yavuz Mildon - Gelibolu> ID="2">183 - 31. 12. 1995"> ID="1">Real - Ayvalik> ID="2">203 - 31. 12. 1995"> ID="1">Artur I - Ayvalik> ID="2">205 - 31. 12. 1995"> ID="1">Tuna - Istanbul> ID="2">206 - 31. 12. 1995"> ID="1">Kerevitas Mersu Ancoker - Bursa> ID="2">301 - 31. 12. 1995">