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REGULAMENTO (CEE) Nº 3772/89 DA COMISSÃO

de 14 de Dezembro de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3295/89, que fixa, para a campanha de 1989/1990, no sector dos cereais, a taxa suplementar, bem como o montante de reembolso

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3707/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º e os nºs 2 e 5 do seu artigo 4º B,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/89 do Conselho, de 20 de Março de 1989, que estabelece regras gerais do regime especial aplicável aos pequenos produtores no âmbito do regime de co-responsabilidade no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que, para a campanha de 1989/1990, pode ser decidido, no caso de ser ultrapassada a quantidade máxima garantida, não cobrar a taxa de co-responsabilidade suplementar e reembolsar, na sua totalidade, o montante da dita taxa cobrada a título provisório;

Considerando que a produção fixada para a campanha em causa conduz à fixação de uma taxa de co-responsabilidade suplementar de 0,54 ecu por tonelada; que esse montante pode ser considerado como mínimo; que é, por conseguinte, conveniente alterar o Regulamento (CEE) nº 3295/89 da Comissão, que fixa, para a campanha de 1989/1990, no sector dos cereais, a taxa suplementar, bem como o montante de reembolso (4), a fim de prever que essa taxa não seja cobrada e que a taxa de co-responsabilidade suplementar já cobrada a título daquela campanha seja reembolsada na sua totalidade;

Considerando que, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 729/89, o montante global da ajuda a favor dos pequenos produtores é diminuído em função da parte da taxa de co-responsabilidade reembolsada; que, para esse efeito, é conveniente alterar o coeficiente referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3295/89;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3295/89 passa a ter a seguinte redacção:

1. O artigo 1º é substituído pelo texto seguinte:

« Artigo 1º

Para a campanha de 1989/1990:

- a taxa de co-responsabilidade suplementar referida no artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75 é fixada em 0,54 ecu por tonelada. No entanto, esse montante não será cobrado,

- a taxa de co-responsabilidade suplementar já cobrada será reembolsada aos produtores na sua totalidade. »

2. No artigo 2º o coeficiente « 0,551724 » é substituído pelo coeficiente « 0,50 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no quinto dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 80 de 23. 3. 1989, p. 5.

(4) JO nº L 320 de 1. 11. 1989, p. 43.