22.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L79/13
REGULAMENTO (CEE)N?720/89DACOMISSÃO
de21deMarçode1989
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoportuguês
denominado «INGA»,abreumconcursoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdopresenteregulamento edo
Regulamento (CEE)n?2960/77,tendoemvistaavenda
nomercadodaComunidadedasseguintesquantidadesde
azeite:
—300toneladasdeazeitevirgemextra,
—500toneladasdeazeitevirgem.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia22deMarço
de1989.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloINGAnasua
sede,RuaPadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoàvenda
deazeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
portuguêspossuicertasquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85í5),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidadeeparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercadode
azeitevirgem,caracterizadopordisponibilidades reduzidas
emrelaçãoàprocura,ecomofimdeasseguraraomaior
númerodeoperadoresumabastecimentomínimoparaas
suasnecessidadesimediatas,éconvenientepreverque
cadaoperadornãopossaapresentarpropostassenãopara
umaquantidademáxima;que,comofimdeevitarum
eventualdesviodestadisposiçãoe,emconsequência ,um
açambarcamento dasquantidadespostasàvendaporum
reduzidonúmerodeoperadores,énecessáriopreverque
sóosoperadoresreconhecidospossamparticiparneste
concurso ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoINGA,nasuasede,naRua
PadreAntónioVieira,n?1,Lisboa,Portugal,omais
tardarem6deAbrilde1989,às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeestejainscritanumregistopúblicode
umEstado-membro ,àdatade31deDezembrode1988.
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade150toneladas.
Artigo4?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,oINGAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoportuguês «Instituto
NacionaldeIntervençãoeGarantiaAgrícola»,aseguirArtigo5
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidasomaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(4)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
OJOn?L368de31.12.1985,p.20.

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Artigo6
AvendadeazeiteseráefectuadapeloINGAomaistardar
noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisão
referidanoartigo5?OINGAcomunicaráaosorganismos
armazenadores alistadelotesquenãoforamatribuídos.
Artigo7
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem3340escudospor100quilogra­
mas.Artigo8
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala430escudos
por100quilogramas .
Artigo9
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21dèMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão