14.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L193/9
REGULAMENTO (CEE)N?2061/87DACOMISSÃO
de13deJulhode1987
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamenteàssementesdeoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas(!),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3,segunda
frase,doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(5),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1953/
/87(0,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1474/84(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituições àexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?1857/87(9);
Considerando queaproduçãodesementesdecolzaede
nabitaestimadaparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãofoifixada;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEE,bemcomo
asuaincidêncianomontantedarestituiçãonãopuderam,
portanto,serdeterminados ;queosmontantesdarestitui­
çãosódevem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,
devendoserconfirmadosousubstituídoslogoqueas
consequências doregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasparaassementesdecolzaedenabitasejamconheci­
das;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1857/87aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(10),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?1857/87sãoalterados
emconformidade comosmontantesconstantesdoanexo
dopresenteregulamento ,noquerespeitaàcolzaeà
nabita.
2.Todavia,omontantedarestituição,quandofixado
antecipadamente paraosmesesdeJulho,Agosto,Setem­
bro,Outubro,NovembroeDezembrode1987paraa
colzaeanabita,seráconfirmadoousubstituído,com
efeitosapartirde14deJulhode1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabita.
3.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulho
de1987.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L183de3.7.1987,p.7.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L264de23.11.1972,p.1.ÒJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(«)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L174de1.7.1987,p.53. HJOn?L75de30.3.1971,p.16.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJulhode1987,quefixaasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Corrente(')
71?período(')
82?período(')
93?período(')
104?período(1)
115?período(')
12
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 23,242 23,242 23,242 23,242 23,639 24,036
—Portugal 28,002 28,002 28,002 28,002 28,399 28,796
—OutrosEstados-membros 23,500 23,500 23,500 23,500 23,897 24,294
2.Restituiçõesfinais:-
\
Sementesproduzidaseexportadasde: \
—RFdaAlemanha(DM) 57,00 57,00 57,01 57,10 58,04 59,26
—Holanda(Fl) 63,34 63,34 63,34 63,43 64,49 65,82
—UEBL(FB/Flux) 1122,96 1126,46 1126,46 1125,89 1144,98 1159,84
—França(FF) 170,43 170,43 170,20 169,77 172,75 176,35
—Dinamarca (Dkr) 203,29 203,29 203,29 203,29 206,77 208,68
—Irlanda(£Irl) 18,943 18,943 18,940 18,912 19,243 19,504
—ReinoUnido(£) 13,458 13,458 13,458 13,458 13,723 13,875
—Itália(Lit) 36113 36111 35993 36113 36750 37164
—Grécia(Dr) 2349,11 2326,26 2299,19 2285,39 2337,89 2327,25
—Espanha(Pta) 3478,33 3478,33 3453,29 3442,41 3503,94 3517,02
—Portugal(Esc) 4650,88 4645,77 4612,39 4601,85 4670,48 4697,30
(*)Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.