N?L120/24TPT JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.95
REGULAMENTO (CE)N?1221/95DACOMISSÃO
de30deMaiode1995
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
produtosdebasesedesviedamediadosdireitosnivela­
dores,avaliado,comoésupracitado,emmaisde3,02ecus
portonelada;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
ConselhoÇ),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2484/94(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?3714/92
deComissão(l0),previu,non?4doseuartigo3?que,até
aolimitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(''),
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?774/94do
Conselho(12)instauroucontingentestarifáriosrespeitantes
aalgunsprodutosagrícolasefixouosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodestesprodutos;queoRegula­
mentos(CE)n?1897/94daComissãoC3)estabeleceuas
modalidadesdeaplicaçãodoregimedeimportação
previstonoRegulamento (CE)n?774/94paraoscereais;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísestercei­
ros(l4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?3191/94(1S),fixouascondiçõesemqueo
direitoniveladorélimitadoa6%advalorem;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1620/93
daComissão,de25deJunhode1993,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(3),alteradopeloRegu­
lamento(CE)n?438/95(4),pelamédiadosdireitosnivela­
doresaplicáveisaessesprodutosdebasenosvinteecinco
primeirosdiasdomêsanterioraodaimportação;queessa
média,ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutos
debaseemcausaeemvigornomêsdeimportação,é
calculadaemfunçãodaquantidadedeprodutosdebase
consideradoscomotendoentradonofabricodoproduto
transformado oudoprodutoconcorrentequeservede
referênciaemrelaçãoaosprodutostransformadosquenão
contenhamcereais;
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémem,relaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(%comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(6),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixoéalteradoquandoodireitoniveladoraplicávelaosOJOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.
OJOn?L356de24.12.1991,p.1.
(10)JOn?L378de23.12.1992,p.23.
(■')JOn?L263de19.9.1991,p.1.HJOn?L91de8.4.1994,p.1.
HJOn?L194de29.7.1994,p.4.HJOn?L43de13.2.1987,p.9.HJOn?L337de24.12.1994,p.8.OJOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L155de26.6.1993,p.29.
OJOn?L45de1.3.1995,p.32.0JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.

31.5.95IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/25
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(6),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose('),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(2),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?1766/92epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(4),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasdeArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?1620/93sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(2)JOn?L28de1.2.1988,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(É)JOn?L107de12.5.1995,p.4.

N?L120/26IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMaiode1995,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
Montantes() Montantes(*)
CódigoNC CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
07141010(') 104,99 112,27
07141091 108,6200 108,62
07141099 106,81 112,27
07149011 108,6200 108,62
07149019 106,810 112,27
11022010 200,29 207,58
11022090 113,50 117,15
11023000 146,13 149,78
11029010 195,52 202,81
11029030 195,86 203,15
11029090 116,81 120,46
11031200 195,86 203,15
11031310 200,29 207,58
11031390 113,50 117,15
11031400 146,13 149,78
11031910 256,93 264,22
11031930 195,52 202,81
11031990 116,81 120,46
11032100 188,82 196,11
11032910 256,93 264,22
11032920 195,52 202,81
11032930 195,86 203,15
11032940 200,29 207,58
11032950 146,13 149,78
11032990 116,81 120,46
11041110 110,79 114,44
11041190 217,24 224,53
11041210 110,99 114,64
11041290 217,62 224,91
11041910 188,82 196,11
11041930 256,93 264,22
11041950 200,29 207,58
11041991 248,15 255,44
11041999 206,14 213,43
11042110 173,79 177,44
11042130 173,79 177,44
11042150 271,55 278,84
11042190 110,79 114,44
11042199 110,79 114,44
11042210(4)195,86 199,51
11042230 195,86 199,51
11042250 174,10 177,75
11042290 110,99 114,64
11042299*10 110,99 114,64
11042299*90 195,86 199,5111042310 178,03 181,68
11042330 178,03 181,68
11042390 113,50 117,15
11042399 113,50 117,15
11042911 139,52 143,17
11042915 189,84 193,49
11042919 183,23 186,88
11042931 167,84 171,49
11042935 228,38 232,03
11042939 183,23 186,88
11042951 107,00 110,65
11042955 145,59 149,24
11042959 116,81 120,46
11042981 107,00 110,65
11042985 145,59 149,24
11042989 116,81 120,46
11043010 78,68 85,97
11043090 83,45 90,74
11062010 104,990 112,27
11062090 175,510 203,95
11081100 230,78 255,59
11081200 179,14 203,95
11081300 179,14 203,95
11081400 89,57 203,95
11081910 209,55 246,78
11081990 89,570 203,95
11090000 419,60 638,57
17023051 233,67 350,46
17023059 179,14 259,43
17023091 233,67 350,46
17023099 179,14 259,43
17024090 179,14 259,43
17029050 179,14 259,43
17029075 244,79 361,58
17029079 170,24 250,53
21069055 179,14 259,43
23021010 45,47 52,72
23021090 97,44 104,69
23022010 45,47 52,72
23022090 97,44 104,69
23023010 45,470 52,720
23023090 97,440 104,690
23024010 45,47 52,720
23024090 97,44 104,690
23031011 222,54 441,51

31.5.95IFFI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/27
{')6%advalorememcertascondições.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacifico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
{*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
0EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos.
(6)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
0NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.
(")Odireitoniveladosparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94doConselho,élimitadonascondições
previstasnesteregulamento .