8.7.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L188/49
REGULAMENTO (CEE)N?2006/87DACOMISSÃO
de7deJulhode1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
docesutilizadosnaalimentaçãoanimal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?729/87(4),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(0;
Considerando quenostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
doterceiromêsdacampanha ;
Considerando queopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1987/1988
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1957/87doConse­
lhoO;
Considerando queomontantedosacréscimosmensaisdo
preço-limiardedesencadeamento foifixadopeloRegula­
mento(CEE)n?1957/87doConselho(8);queoRegula­mento(CEE)n?1826/87daComissão,de29deJunhode
1987,queestabelecemedidascautelaresesuspendeafixa­
çãoantecipadaemdeterminados sectoresagrícolas(9),
prorrogouaaplicaçãodomontantedaajudaválidoem30
deJunhode1987esuspendeuasfixaçõesantecipadasde
1deJulhode1987a7deJulhode1987;que,para
permitironormalfuncionamento domercado,éconve­
nientefixarnovamenteómontantedaajuda;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosbagaçosdesoja
provenientesdospaísesterceiros;quealémdisso,paraos
tremoçosdocescolhidosemEspanhaomontantedo
ajudadeveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentre
opreço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum;
Considerandoquedevemsertomadasmedidastransitórias
queprevejamaconcessãodeajuda,noperíodocompreen­
didoentre1deJulhode1986e30deDezembrode
1987,sóaostremoçosdocescolhidosetransformados em
EspanhaounoterritóriodosoutrosEstados-membros ;
que,sobreservadaadopçãodoregulamentodaComissão
queprevêasmedidastransitóriasemcausa,éconveniente
nãofixarqualquerajudaparaoperíodoeparaosprodutos
emquestão;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;queesteajustamento,quepode
serdiferenteconformesetratedeervilhas,defavas,de
favecasoudetremoçosdoces,nãopoderáser,contudo,
superioraoresultadodoscálculosdefinidosnoartigo3?A
doRegulamento (CEE)n?2049/82(10),daComissão,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1238/87(");(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
OJOn?L292de16.10.1986,p.1.
(3)JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L71de14.3.1987,p.16.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(«)JOn?L184de3.7.1987.
OJOn?L184de3.7.1987,p.1.
(8)JOn?L184de3.7.1987.(9)JOn?L173de30.6.1987,p.7.
HJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(")JOn?L117de5.5.1987,p.9.

N?L188/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias8.7.87
Regulamento (CEE)n?3540/85;queestemontante
correctorpodeserajustadonascondiçõesprevistasno
artigo26?doreferidoregulamento ;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarnoseu
âmbito:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?l,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(»);
—relativamente *àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficientereferido;
Considerando queaajudadeveserfixadaduasvezespor
mêsdomodoagarantirasuaexecuçãonosdias1e16de
cadamês;queestaajudapodeseralteradaentreessas
datas,Considerandoqueporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)2049/82,opreçodeveserestabelecidopor100
quilogramas ,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86entreguesemRoterdão;
Considerandoque,relativamente àsofertaseàscotações
quenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,deve
proceder-seaosajustamentosnecessários,nomeadamente
aosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerando queporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82,quandorelativamente àdeterminação
dopreçodomercadomundialdosbagaçosdesojanão
puderserconsideradanenhumaofertanemcotação,esse
preçodeveserdeterminado apartirdasofertasecotações
dosbagaçosdesojaobtidosapartirdatransformação na
Comunidadedassementesdesojaassimcomodasofertas
ecotaçõesdosprodutosconcorrenciais nomercado
mundial;que,nessecaso,devemsertomadasemconside­
raçãoascotaçõeseasofertasmaisfavoráveis :
—dosbagaçosdesojaegranel,obtidosdastransforma­
çãodassementesdesojanaComunidade eentregues
emRoterdão,
—dosoutrosbagaçosoleaginososoferecidosnomercado
mundial,ajustados,seforcasodisso,paraseterem
consideração adiferençaentreoseuvaloreovalor
dosbagaçosdesoja;
Considerando queporforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?3540/85,ocertificadodeajuda'fixado
antecipadamente ,ésomenteválidoatéaofimdosexto
mêsquesegueàqueleduranteoqualocertificadofoi
requerido ;que,nocasodefixaçãoantecipada,omontante
daajudaéajustadoemconformidadecomasdisposições
don?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?2036/82;
quenoquedizrespeitoaosprodutosemquestão,o
montantedaajudaéajustadotendoemconta,nomeada­
mente,omontantecorrectordefinidonoartigo25?doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudaprevistanon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82éfixadonoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJulhode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJulhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deJulhode1987quefixaomontantedaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdocesutilizadosnaalimentação
animal
Montantedaajudaaplicávelapartirde8deJulhode1987
(emECUs/100kg)
mêscorrente 1°mês 2omês 3°mês4omês 5omês 6omês
1.Ervilhas,favas,favarolas: \ I
a)UtilizadasemEspanha 12,821 12,857 13,037 13,252 13,432 13,612 13,792
b)UtilizadasemPortugal 12,514 12,551 12,731 12,948 13,128 13,308 13,488
c)UtilizadasnoutroEstado-membro 12,927 12,962 13,142 13,35713,537.13,717 13,897
2.Tremoçosdoces
a)ColhidoseutilizadosemEspanha 14,497 14,544 14,544 14,592 14,592 14,592 14,592
b)ColhidosnoutroEstado-membro :II|||| \II
—utilizadosemPortugal, 15,659 15,709 15,709 15,758 15,758 15,758 15,758
—utilizadosnaComunidade nasua
composiçãoem31deDezembro
de1985 16,210 16,257 16,257 16,304 16,304 16,304 16,304