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385R1653
N?L159/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias19.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1653/85DACOMISSÃO
de18deJunhode1985
quefixaparaacampanhadecomercialização de1985/1986omontantedaquotizaçãoparaa
perequaçãodosencargosdearmazenagemnosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,mento(CEE)n?1358/77,éigualàmédiaaritméticadas
quantidadesqueseencontramarmazenadasnoinícioe
nofimdomêsemcausa;queasquantidadesdeaçúcar
comunitárioarmazenadasemcadamêsdacampanhade
comercialização 1985/1986podemserestimadasapartir
dasreservasprevisíveisnoiníciodestacampanha,da
produçãomensalestimadaedasquantidadesprovavel­
menteescoadasparaconsumointernoouexportadasdu­
ranteessemesmomês;queasomadasreservasmensais
médiasduranteacampanhadecomercialização de1985/
/1986podeserestimadaemcercade81,2milhõesde
toneladasdeaçúcarexpressoemaçúcarbranco;quea
somadosreembolsosparaoaçúcarcomunitáriopode
entãoserestimadaemcercade430milhõesdeECUs
paraacampanhadecomercialização de1985/1986;que
osaldoprevisíveldascampanhasdecomercialização pre­
cedentespodeseravaliadonummontantenegativode
47,8milhõesdeECUs;queasmodalidadesdeaplicação
dosistemadecompensaçãodosencargosdearmazena­
gemnosectordoaçúcarprevêemqueaquotizaçãoseja
fixadapor100quilogramasdeaçúcarbranco;quea
quantidadedeaçúcarcomunitárioqueseráescoadadu­
ranteacampanhadecomercialização de1985/1986para
oconsumointernoouparaaexportaçãopodeseresti­
madaemcercade11,5milhõesdetoneladasdeaçúcar
expressoemaçúcarbranco;queomontantedaquotiza­
çãoparaoaçúcarcomunitárioseavaliaentãoem4,25
ECUspor100quilogramasdeaçúcarbranco;
Considerando queoComitédeGestãodoAçúcarnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1482/85(2)e,nomeadamente ,on?5do
seuartigo8?,
Considerandoqueon?1doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêqueosencargosdearmazena­
gemdoaçúcaredosxaropessãoreembolsadosforfeta­
riamentepelosEstados-membros ;
Considerandoqueoartigo6?doRegulamento (CEE)n?
1358/77doConselho(3)comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3042/78(4),prevê
queomontantedaquotizaçãoparaoaçúcarcomunitá­
rioécalculadodividindoasomadosreembolsosprevisí­
veispelaquantidadeprevisíveldeaçúcarqueseráes­
coadaduranteacampanhadecomercialização emcausa;
queareferidasomadosreembolsosprevisíveisémajo­
radaoudiminuída,seforocaso,dostransportesdas
campanhasdecomercialização precedentes ;
Considerando queon?4doartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêqueomontantemensaldo
reembolsoéfixadopeloConselhoaomesmotempoque
ospreçosdeintervençãoderivados;que,paraacam­
panhadecomercialização de1985/1986,estemontante
foifixadoem0,53ECUspor100quilogramasdeaçúcar
brancopeloRegulamento (CEE)n°1484/85doCon­
selho(');
Considerando queaquantidadearmazenadaaterem
consideraçãoparaoreembolsodosencargosdearmaze­
nagemparaummês,conformeoartigo4?doRegula­ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°.
Paraacampanhadecomercialização de1985/1986,o
montantedequotizaçãoreferidonon?2,segundopará­
grafo,doartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixadoem4,25ECUspor100quilogramasdeaçúcar
branco.
Artigo2?OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L151de10.6.1985,p.1.
OJOn?L156de25.6.1977,p.4.
(4)JOn?L361de23.12.1978,p.8.
OJOn?L151de10.6.1985,p.5.Opresenteregulamentoentraemvigornodia1de
Julhode1985.

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OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente