REGULAMENTO (CEE) No. 1704/91 DO CONSELHO de 18 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços aplicáveis no sector dos cereais

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo 89o.,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no. 5 do seu artigo 3o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta a parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que a política de mercado e de preços constitui o principal instrumento da política agrícola comum;

Considerando que, em muitos casos, não há escoamento em condições normais para os excedentes, quer nos mercados de exportação que no mercado interno; que é conveniente prosseguir a política restritiva de preços, tendo em vista reduzir os custos orçamentais resultantes da liquidação dos excedentes para os mercados de países terceiros, bem como incentivar em maior grau o consumo no mercado interno; que esse objectivo pode ser atingido através da manutenção, para a campanha de 1991/1992, do preço de intervenção do trigo mole, da cevada, do centeio, do milho e do sorgo aplicado durante a campanha anterior;

Considerando que, no âmbito de uma política de qualidade, convém apoiar a produção de trigo mole panificável de qualidade superior; que, para esse efeito, é indicado manter a aplicação da bonificação especial ao trigo mole panificável;

Considerando que, no que diz respeito ao trigo duro, o Conselho iniciou, a partir da campanha de 1986/1987, uma aproximação do seu preço de intervenção do do trigo mole; que, tendo em conta, por um lado, a actual relação de preços

entre os cereais em causa e, por outro, o desequilíbrio verificado no mercado do trigo duro, a prossecução de tal política de aproximação se revela oportuna; que, para tal, é conveniente proceder a uma diminuição suplementar do preço de intervenção do trigo duro;

Considerando que a aplicação do artigo 68o. do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal conduziu, em Espanha, a um nível de preços diferente do dos preços comuns; que o no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão prevê as disposições a aplicar para aproximar os preços espanhóis dos preços comuns; que os critérios previstos para a referida aproximação conduzem à fixação do preço de intervenção espanhol do trigo duro no nível a seguir indicado;

Considerando que os preços comuns foram aplicados em Espanha durante a campanha anterior relativamente a todos os cereais, com excepção do trigo duro; que, no que diz respeito a esse cereal, é oportuno aproximar os preços, em conformidade com as disposições previstas no no. 1 do artigo 70o. do Acto de Adesão;

Considerando que as disposições relativas aos preços aplicáveis em Portugal relativamente aos cereais foram previstas pelo Regulamento (CEE) no. 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que prevê disposições transitórias relativas à organização comum de mercado dos cereais e do arroz em Portugal (6); que, em relação ao trigo mole, o preço de intervenção deve ser fixado em conformidade com o no. 2, segundo travessão, do artigo 2o. do referido regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o.

Para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços aplicáveis no sector dos cereais são os fixados no anexo.

Artigo 2o.

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1991/1992.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 18 de Junho de 1991.

Pelo Conselho

O Presidente

R. STEICHEN

(1) JO no. L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no. L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.(3) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 5.(4) Parecer emitido em 12 de Junho de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(5) JO no. C 159 de 17. 6. 1991.(6) JO no. L 362 de 27. 12. 1990, p. 28.

ANEXO

(Em ECU/t)

(Em ECU/t)

TRIGO MOLE

Preço de intervenção (1)

- Comunidade, à excepção

de Portugal168,55

- Portugal210,80

Preço indicativo233,26

CENTEIO

Preço de intervenção (2)160,13

Preço indicativo comum212,33

CEVADA

Preço de intervenção160,13

Preço indicativo comum212,33

MILHO

Preço de intervenção168,55

Preço indicativo comum212,33

SORGO

Preço de intervenção160,13

Preço indicativo comum212,33

TRIGO DURO

Preço de intervenção

- Comunidade, à excepcão

da Espanha227,70

- Espanha216,48

Preço indicativo277,21

(1) O preço sofre um aumento de 3,37 ecus por tonelada, relativamente ao trigo mole panificável que corresponda aos critérios qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) no. 1570/77.(2) O preço sofre um aumento de 4,22 ecus por tonelada, relativamente ao trigo mole panficável que corresponda aos critérios qualitativos específicos previstos no Regulamento (CEE) no. 1570/77.