N?L89/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?901/88DACOMISSÃO
de5deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3938/87noquedizrespeitoadeterminados
coeficientesaaplicarparaosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho,de11deJunhode1985,
relativoaosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrícola('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseuartigo12?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetáriosinstauradospeloRegulamento
(CEE)n?1677/85foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87daComissão,de23de
Dezembrode1987,quefixaosmontantescompensatórios monetáriosaplicáveisnosector
agrícola,bemcomodeterminadoscoeficientesetaxasnecessáriosàsuaaplicação(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?888/88(4),
Considerandoqueforamrecentementeaumentadosospreçosdevendaporconcursonoâmbito
doRegulamento (CEE)n?262/79daComissão,de12deFevereirode1979,relativoàvenda,a
preçoreduzido,damanteigadestinadaaofabricodeprodutosdepastelaria,degelados
alimentareseoutrosprodutosalimentares^,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?222/88(*),bemcomodoRegulamento (CEE)n?2409/86daComissão,de
30deJulhode1986,relativoàvendademanteigadeintervençãodestinadaàincorporaçãonos
alimentoscompostosparaanimaisQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?25/88("),equefoirecentementediminuídaaajudaconcedidanoâmbitodo
Regulamento (CEE)n?1932/81daComissão,de13deJulhode1981,relativoàconcessãode
umaajudaàmanteigaeàmanteigaconcentradadestinadasaofabricodeprodutosdepastelaria,
degeladosalimentareseoutrosprodutosalimentares(®),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?222/88queconvém,porisso,adaptaroscoeficientesaplicáveisno
cálculodosMCMrelativosaosprodutosemquestão;
ConsiderandoqueasreferênciasaosRegulamentos (CEE)n?442/84daComissão,de21de
Fevereirode1984,relativoàconcessãodeumaajudaparaamanteigadearmazenagem privada
destinadaaofabricodeprodutosdepastelaria,degeladosalimentareseoutrosprodutos
alimentaresequealteraoRegulamento (CEE)n?1245/83(10),revogadopeloRegulamento (CEE)
n?3753/87(u),e(CEE)n?2262/87daComissão,de29deJulhode1987,quedeterminaas
regrasdeexportaçãodemanteigadeintervençãocomfinssociaisparaospaísesemviasde
desenvolvimento (u),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3089/87(13),podemsersuprimidas,tendoemcontaofactodeessesregulamentosnãoserem
jáaplicáveis;
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
0JOn?L372de31.12.1987,p.1.
(<)JOn?L88de1.4.1988,p.7.
OJOn?L41de16.2.1979,p.1.
(«)JOn?L28de1.2.1988,p.1.0JOn?L208de31.7.1986,p.29.
OJOn?L4de7.1.1988,p.11.f)JOn?L191de14.7.1981,p.6.HJOn?L52de23.2.1984,p.12.
(»)JOn?L353de16.12.1987,p.14.
(")JOn?L208de30.7.1987,p.18.MJOn?L293de16.10.1987,p.37.

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Considerando ,alémdisso,queoscoeficientesaplicáveisnocalculodosmontantes
compensatórios monetáriosrelativosaosprodutosquesãoobjectodoRegulamento (CEE)
n?3143/85daComissão,de11deNovembrode1985,relativoaoescoamentoapreçoreduzido
damanteigadeintervençãodestinadaaoconsumodirectosobaformademanteiga
concentrada('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1807/87(2),
forambaseadosnopreçodeintervenção,diminuídode5%,bemcomonaajudaconcedida;que
convémtomarcomobaseopreçorealdecorrentedaconcessãodaajudabaseando-senopreçode
intervençãosemdedução;queoscoeficientesaplicáveisparaosprodutosemquestãodevem,em
consequência ,sercorrigidos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidadecomo
parecerdoComitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3938/87éalteradodoseguintemodo:
1.NoquadroquefiguranaParte5doAnexoI,osmontantesrelativosaocódigoNC0405são
substituídospelosmontantesseguintes:
\\\Positivos Negativos
«CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda ,Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca ItáliaFrança Grécia ■IrlandaEspanhaPortugal
-\\DM F1 £FB/FluxDkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
-100kg-
0405 67118l— —3,771— —412012,152783,11,353—
l67119 — 3,866— —422312,462852,71,386—
67134III-—8,650— —945127,886383,83,103—
67138 — —8,867— —968728,576543,43,180 —
67139 — —13,176— '—1439642,469723,64,726 ,—
67154 — '—13,505— —1475643,52.9966,74,844—'
67158 14,3116,1330,711— —318125,458981,12,0091306,21
67159l14,6716,5331,478— —326126,089205,72,0591338,87
67174 — —0,684— —7472,20504,40,245—
67178 — —0,701— —7652,26517,10,251'—
67189 — —23,570— —2575275,9517394,78,454—
67193 — —24,160— —2639677,8517829,58,666—
\67194I- bxcoef
67197 bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
67198 — _ '— —.—— — — —bxcoef
\67199 bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
,
67214lI-— —bxcoef
67218 bxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
67219Ilbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoef —
67222IlI- bxcoef
67223IIbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbxcoefbx.coef—
67225 bbbbbbbbbb»
(')JOn?L298de12.11.1985,p.9.
(2)JOn?L170de30.6.1987,p.20.

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— 1
2.NoApêndicedoAnexoI,CódigosAdicionais,atabelapassaateraseguinteredacção:
•TABELA6
CódigoNC Designaçãodasmercadorias
0405—Deteor,em
peso,de
matérias
gordas:NocasodeoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE):
(CEE)n?3143/85:(CEE)n?»262/79e(CEE)1932/81:(CEE)n?
765/86:(CEE)n?2409/86:Outros:
\ProdutosFórmula
A,CouD:Produtos
B:Fórmula
Igualou
superiora
80%e
inferiora
82%:7118 7134 7139 7158 7174 7189
Igualou
superiora
82%e
inferior
ouiguala
85%:7119 7138 7154 7159 7178 7193
\
Inferiora
80%e
superiora
85%:Paraestesprodutosomontantecompensatório monetárioaplicáveléomontanteindicadopor,%dematériasgordas
lácteas(verb)multiplicadopelapercentagemdoteordematériasgordaslácteaspor100quilogramasdepesolíquido
doprodutoeafectadopeloseguintecoeficientenocasodeoprodutoestarsujeitoàscondiçõesprevistasnosRegula­
mentos(CEE):
\(CEE)n?3143/85:(CEE)n?»262/79e(CEE)1932/81(CEE)n?
765/86(CEE)n?2409/86:Outros:
Em
Espanha
(coefi­
ciente:
0,235):Noutros
Estados­
-mem­
bros
(coefi­
ciente:
0,160):ProdutosFórmula
A,CouD:Produtos
B:Fórmula(coefi­
ciente:
0,67):
Em
Espanha
(coefi­
ciente:
0,335):Noutros
Estados­
-mem­
bros
(coefi­
ciente:
0,367):Em
Espanha
(coefi­
ciente:
0,509):Noutros
Estados­
-mem­
bros
(coefi­
ciente:
0,559):Em
Espanha
(coefi­
ciente:
0,026):Noutros
Estados­
-mem­
bros
(coefi­
ciente:
0,029)
\.
\719471977198719972147218721972227223 7225»
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde6deAbril>de1988.
Nocasode,emumoumaisEstados-membros ,ocorrerumaalteraçãonodesviomonetárioentre
omomentodepublicaçãodopresenteregulamentonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiaseadatadeaplicação,osmontantescompensatórios indicadosnon?1doartigo1?serão
adaptadosemconsequência .

6,4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente