REGULAMENTO (CE) N.o 416/2007 DA COMISSÃO

de 22 de Março de 2007

relativo às especificações técnicas dos avisos à navegação a que se refere o artigo 5.o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

As especificações técnicas dos avisos à navegação devem ter por base os princípios técnicos definidos no anexo II da directiva.

De acordo com o n.o 2 do artigo 1.o da Directiva 2005/44/CE, as especificações técnicas devem ter em conta os trabalhos desenvolvidos pelas organizações internacionais relevantes.

As especificações técnicas devem também ter em conta os trabalhos do grupo de peritos para os avisos à navegação, composto por representantes das autoridades competentes, membros de outros organismos oficiais e observadores do sector da navegação interior.

As especificações técnicas objecto do presente regulamento correspondem ao estado actual da arte. A experiência adquirida com a aplicação da Directiva 2005/44/CE e a evolução técnica poderão tornar necessária a sua alteração segundo o disposto no n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 2005/44/CE. As alterações às especificações técnicas devem ter em conta os trabalhos do grupo de peritos para os avisos à navegação.

As medidas previstas no presente regulamento são conformes com o parecer do comité referido no artigo 11.o da Directiva 2005/44/CE,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento estabelece as especificações técnicas dos avisos à navegação. As especificações figuram no anexo do regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 255 de 30.9.2005, p. 152.

ANEXO

Avisos à navegação

ÍNDICE

1. Introdução

2. Norma dos dados

3. Indicação do nível da água

4. Modo de transmissão

5. Procedimento de alteração das tabelas de referência e do esquema XML dos avisos à navegação

6. Estrutura das mensagens e codificação em linguagem XML

6.1 Estrutura dos avisos à navegação

6.1.1. Generalidades

6.1.2. Apresentação do modelo de mensagem XML

6.1.3. Explicação dos marcadores

6.1.4. Explicação dos códigos

6.1.4.1. Códigos de matéria atribuídos aos avisos à navegação

6.1.4.2. Explicação dos códigos de gelo

6.1.4.3. Codificação do período de restrições

Apêndice: Exemplos para a elaboração dos avisos à navegação

Quadros de referência

XML Schema (XML_v2_7.xsd)

ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS

CNE Carta náutica electrónica FIS Serviço de informações do canal navegável ECDIS-fluvial Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas electrónicas para a navegação interior GlW Gleichwertiger Wasserstand RNW Regulierungs-Niederwasser WGS 84 Sistema geodésico mundial de 1984 XML Extended Markup Language

1. INTRODUÇÃO

Nos parágrafos que se seguem descrevem-se as funções principais e os requisitos de desempenho.

Os serviços de informações do canal navegável (FIS) dispõem de dados geográficos, hidrológicos e administrativos, utilizados pelos condutores de embarcações e gestores de frotas para planear, executar e acompanhar o transporte. Os FIS fornecem uma informação dinâmica (e.g. nível da água, incluindo previsões) e estática (e.g. horário de serviço das eclusas e pontes) sobre o estado e a utilização da infra-estrutura da via navegável, facilitando assim a tomada de decisões náuticas tácticas e estratégicas.

Estes serviços são normalmente fornecidos por meio de ajudas visuais à navegação, avisos à navegação por escrito, emissões de rádio e telefonia fixa nas eclusas. A telefonia móvel GSM possibilitou outras formas de transmissão de mensagens vocais e de dados, mas esta tecnologia não está disponível em todo o lado e a toda a hora. É possível fornecer FIS personalizados para as vias navegáveis interiores por radiotelefonia, internet ou um serviço de fornecimento de cartas náuticas electrónicas (e.g. ECDIS-fluvial com CNE).

As especificações técnicas dos avisos à navegação a seguir apresentadas contêm regras para a transmissão das informações do canal navegável pela internet.

A normalização dos avisos à navegação visa:

— possibilitar a tradução automática dos dados mais importantes neles contidos para todas as línguas dos países participantes,

— possibilitar a estruturação uniforme dos conjuntos de dados em todos os países participantes, facilitando a integração dos avisos nos sistemas de planificação da viagem,

— disponibilizar uma norma para a informação relativa ao nível da água,

— assegurar a compatibilidade com a estrutura dos dados do ECDIS-fluvial, facilitando a integração dos avisos à navegação nesse sistema,

— facilitar o intercâmbio de dados entre os diversos países,

— a utilização de um vocabulário normalizado em conjugação com listas de códigos.

Não é possível normalizar toda a informação contida nos avisos à navegação. Parte dela será fornecida em «texto livre», sem tradução automática. A normalização deve abranger a informação:

— importante para a segurança da navegação interior (e.g. embarcação de pequeno porte afundada no corredor direito do canal navegável do Danúbio, ao quilómetro 2 010);

— necessária para a planificação da viagem (e.g. encerramento de eclusas, redução da altura livre, etc.).

As informações adicionais (e.g. motivo do encerramento de uma eclusa) podem ser fornecidas em texto livre.

2. NORMA DOS DADOS

Os avisos à navegação devem ser transmitidos conforme prescrito no capítulo 6 (modelo de mensagem XML).

Para possibilitar uma ampla aplicabilidade, o modelo de mensagem XML contém um grande número de elementos. A mensagem estrutura-se em entidades — marcadores (tags) –, nomeadamente secções, grupos, subgrupos e elementos informativos. O texto livre deve limitar-se ao mínimo nos elementos informativos e estes devem ser tanto quanto possível codificados (normalizados). O modelo de mensagem XML define a estrutura e os códigos da mensagem. Os valores normalizados dos códigos e a sua explicação e tradução em 23 línguas são dados em tabelas de referência.

A estrutura XML, o esquema XML, de avisos à navegação, baseada no modelo de mensagem XML e em valores normalizados dos códigos, contém a definição completa de todos os elementos XML, incluindo os possíveis formatos e os valores dos códigos.

Para se obter uma mensagem XML de leitura automática, é necessário preencher os campos vazios do esquema XML (texto livre) e seleccionar os valores dos códigos a partir das listas fornecidas.

As tabelas de referência e o esquema XML dos avisos à navegação são publicados pela Comissão na internet, em http://ec.europa.eu/transport/iw/index_en.htm

3. INDICAÇÃO DO NÍVEL DA ÁGUA

O nível da água é uma informação de grande importância para a planificação e a segurança da viagem. Não existe actualmente nenhuma norma comum para expressão deste dado (na Alemanha, por exemplo, utiliza-se o GlW — «Gleichwertiger Wasserstand» –, ao passo que a Comissão do Danúbio recomenda a utilização do RNW — «Regulierungs Niederwasser», cuja definição é ligeiramente diferente. A altura livre é geralmente definida por referência ao caudal de cheia, mas por vezes recorre-se ao caudal de estiagem. A graduação dos fluviómetros é feita por referência a diferentes níveis da água do mar ou a pontos específicos). Não é possível, portanto, integrar a indicação do nível de água em sistemas de cálculo automático das alturas livres.

As tabelas de referência dos avisos à navegação contêm uma relação dos fluviómetros de interesse para a navegação interior, com o respectivo valor de referência. Conforme era prática no passado, a indicação do nível da água na mensagem pode ser referenciada ao valor zero do fluviómetro e o software de bordo calculará a altura efectiva recorrendo aos dados de referência das especificações técnicas.

4. MODO DE TRANSMISSÃO

Os Estados-Membros devem garantir que os avisos à navegação obedecem às presentes especificações e são transmitidos em linguagem XML e descarregáveis a partir da internet. A fim de permitir o descarregamento de informações específicas, o serviço internet deve oferecer a funcionalidade de selecção de:

— um troço específico de uma via navegável (número do troço na ID segundo o quadro 1), ou

— um troço específico de uma via navegável definido pela baliza quilométrica (hectómetro de canal navegável na ID segundo o quadro 1) dos extremos,

— um período de validade (datas de início e de termo segundo o quadro 1),

— as datas de publicação dos avisos (data de publicação segundo o quadro 1).

Os avisos que obedecem a esta norma podem ainda ser transmitidos, por exemplo, por:

— WAP (Wireless Application Protocol) ou

— correio electrónico.

Recomenda-se o intercâmbio de dados pelas autoridades. As que utilizem esta norma podem integrar nos seus próprios serviços os avisos à navegação procedentes de outras autoridades ou países. Os participantes (autoridades) podem combinar entre si o processo de transmissão das mensagens XML directamente pelo emissor ou pelo receptor (push/pull).

5. PROCEDIMENTO DE ALTERAÇÃO DAS TABELAS DE REFERÊNCIA E DO ESQUEMA XML DOS AVISOS À NAVEGAÇÃO

As propostas de alteração das tabelas de referência ou do esquema XML devem ser enviadas ao presidente do grupo de peritos para os avisos à navegação, acompanhadas da respectiva justificação.

O presidente transmitirá a proposta aos membros do grupo de peritos e à Comissão Europeia.

A nível do grupo de peritos, é aplicável o procedimento de alteração definido no mandato do grupo.

A Comissão procederá à alteração segundo o procedimento definido na Directiva RIS. Ter-se-á em conta os trabalhos do grupo de peritos.

Se a proposta de alteração for adoptada, as tabelas de referência e o esquema XML actualizados serão publicados pela Comissão na internet, em http://ec.europa.eu/transport/iw/index_en.htm

6. ESTRUTURA DAS MENSAGENS E CODIFICAÇÃO EM LINGUAGEM XML

Descreve-se neste capítulo a estrutura e a formatação dos avisos à navegação electrónicos normalizados.

6.1. Estrutura dos avisos à navegação

6.1.1. Generalidades

Os avisos à navegação compreendem as seguintes secções informativas:

— Identificação do aviso

— Mensagens relativas à via navegável e ao tráfego — Mensagens relativas ao nível da água, nomeadamente: — nível da água — profundidade mínima medida — altura livre — estado das barragens — descargas — regime — nível da água previsto — profundidade mínima prevista — descarga prevista

— Mensagens relativas ao gelo.

Figura 1

Estrutura dos avisos à navegação

Um aviso normalizado em linguagem XML compreende, portanto, quatro secções distintas:

1) Identificação do aviso

2) Mensagens relativas à via navegável e ao tráfego

3) Mensagens relativas ao nível da água

4) Mensagens relativas ao gelo

Normalmente, um aviso conterá apenas duas secções: a secção «identificação» e uma das seguintes: «via navegável e tráfego», «nível da água» ou «gelo» (não é permitido amalgamar secções com tipos de mensagens distintos).

A secção respeitante à via navegável e ao tráfego compreende uma parte que indica as restrições associadas à via navegável (troço) ou a objectos. Os avisos à navegação referem-se a uma via navegável ou a um objecto geo-referenciado (ponto). Se o aviso se referir a um objecto, a secção respeitante à via navegável será preenchida com as informações correspondentes, mas não incluirá a parte respeitante às restrições.

Caso um aviso contenha indicações de restrições diferentes para grupos de destinatários distintos ou indicações de comunicação distintas para diferentes restrições, podem ser utilizadas várias secções «via navegável e tráfego» com o mesmo número.

A secção «nível da água» contém os dados de medição referentes a um objecto, geralmente um fluviómetro.

A secção «gelo» contém informações relativas à presença de gelo na via navegável (troço).

6.1.2. Apresentação do modelo de mensagem XML

Apresenta-se nesta secção o modelo de mensagem codificada em XML. O esquema XML dos avisos à navegação, com a definição completa de todos os elementos XML incluindo os formatos possíveis, está disponível na internet, em http://ec.europa.eu/transport/iw/index_en.htm

Quadro 1

Modelo de mensagem XML

Nr. Tag (Group headers and closers are boldly printed) Description Mandatory Conditional Rule applicable <?xml version=«1.0» encoding=«iso-8859-1»?> <RIS_Message> Notice to Skippers 1s <identification> Identification section M 1 1.1 <from>String</from> Sender of the message M 1.2 <originator>Riza</originator> Originator (initiator) of the information in this message M 1.3 <country_code>CH</country_code> Country where message is valid M 1.4 <language_code>HU</language_code> Original language used in the textual info. (contents) M 1.5 <district>WaddenZee</district> District/Region within the specified country, where the message is applicable C 1.6 <date_issue> 20011231<date_issue> Date of editing C 1.7 <time_issue> 1145<time_issue> Time of editing C 1e </identification> 2s <ftm> Fairway and traffic related section C 1 2.1 <year> 2001</year> Year of first issuing of the notice M 2.2 <number> 9999</number> Number of the notice (per year) M 2.3 <serial_number> 99</serial_number> Serial no of notice (replacements and withdrawals) original notice: 00 M 2.4s <target_group> Target group information C 2.4.1 <target_group_code>ALL</target_group_code> Target group (vessel type) for this message M Default: all 2.4.2 <direction_code>ALL</direction_code> Upstream or downstream traffic, or both M Default:all 2.4e </target_group> 2.5 <subject_code>OBSTRU</subject_code> Subject code M 2.6s <validity_period> Overall period of validity M 2.6.1 <date_start> 20011231</date_start> Start date of validity period M 2.6.2 <date_end> 99999999</date_end> End date of validity period (indefinite: 99999999) M 2.6e </validity_period> 2.7 <contents>String</contents> Contents/notice text in original language C 2.8 <source>String</source> Notice source (authority) C 2.9 <reason_code>REPAIR</reason_code> Reason/justification of notice C 2.10s <communication> Communication channel information C 2.10.1 <reporting_code>INF</reporting_code> Reporting regime (information or duty to report) M 5 2.10.2 <communication_code>TEL</communication_code> Communication code (telephone, VHF etc.) M 5 2.10.3 <number>String</number> Telephone, VHF number, e-mail: address, URL or teletext C 5 2.10e </communication> 2.11s <fairway_section> Fairway section, also available for objects (no. 2.12) M 2 2.11.1s <geo_object> Geo information of fairway M 2.11.1.1 <id>String</id> Unique id of the fairway section (1x or 2x) M 2.11.1.2 <name> String </name> (Local) Name of the fairway section (f.e.: Rhine between bridge A and bridge B) M 2.11.1.3 <type_code>FWY</type_code> Type of geographical object M Default: FWY 2.11.1.4s <coordinate> Fairway section begin and end coordinates (2x) C 2.11.1.4.1 <lat> 42 34.1234 N</lat> M 5 2.11.1.4.2 <long> 123 45.1234 E</long> M 5 2.11.1.4e </coordinate> 2.11.1e </geo_object> 2.11.2s <limitation> Fairway section limitations C 2.11.2.1s <limitation_period> Limitation periods/intervals C 2.11.2.1.1 <date_start> 20011231</date_start> Start date of limitation period (overall) M 5 2.11.2.1.2 <date_end> 20011231</date_end> End date of limitation period C 2.11.2.1.3 <time_start> 1420</time_start> Start time of limitation period C 2.11.2.1.4 <time_end> 0500</time_end> End time of limitation period C 2.11.2.1.5 <interval_code>SAT</interval_code> Interval for limitation if applicable C 2.11.2.1.e </limitation_period> 2.11.2.2 <limitation_code>OBSTRU</limitation_code> Kind of limitation M 5 2.11.2.3 <position_code>AL</position_code> Position, which side M 5, default: all 2.11.2.4 <value> 3.14159</value> Value of limitation (i.e. max draught) C 2.11.2.5 <reference_code>NAP</reference_code> Value reference C 2.11.2.6 <indication_code>MAX</indication_code> C 2.11.2e </limitation> 2.11.e </fairway_section> 2.12s <object> Object section () C 3 2.12.1s <geo_object> Geo Information of object M 5 2.12.1.1. <id>String</id> Unique id of the geographical object M 5 2.12.1.2 <name>String</name> (Local) Name of the geographical object M 5 2.12.1.3 <type_code>FWY</type_code> Type of geographical object M 5 2.12.1.4s <coordinate> Object coordinates (1x) C 2.12.1.4.1 <lat> 42 34.1234 N</lat> M 5 2.12.1.4.2 <long> 123 45.1234 E</long> M 5 2.12.1.4e </coordinate> 2.12.1e 2</geo_object> 2.12.2s <limitation> Object limitation section C 2.12.2.1s <limitation_period> Limitation periods/intervals C 2.12.2.1.1 <date_start> 20011231</date_start> (see <fairway section>) M 5 2.12.2.1.2 <date_end> 20011231</date_end> C 2.12.2.1.3 <time_start> 1420</time_start> C 2.12.2.1.4 <time_end> 0500</time_end> C 2.12.2.1.5 <interval_code>SAT</interval_code> C 2.12.2.1e </limitation_period> 2.12.2.2 <limitation_code>OBSTRU</limitation_code> M 5 2.12.2.3 <position_code>AL</position_code> M 5, default: all 2.12.2.4 <value> 3.14159</value> C 2.12.2.5 <reference_code>NAP</reference_code> C 2.12.2.6 <indication_code>MAX</indication_code> C 2.12.2e </limitation> 2.12e </object> 2e </ftm> 3s <wrm> Water level related section C 1 3.1s <validity_period> Overall period of validity of water level message C 3.1.1 <date_start> 20011231</date_start> Start date of validity period M 5 3.1.2 <date_end> 20011231</date_end> End date of validity period M 5 3.1e </validity_period> 3.2s <geo_object> Geo Information of measurement location, tide gauge M 5 3.2.1 <id>String</id> (Waterway section) Unique id of the geographical object M 5 3.2.2 <name>String</name> (Pegelname) (Local) Name of the geographical object M 5 3.2.3 <type_code>FWY</type_code> Type of geographical object M 5, default: FWY 3.2.4s <coordinate> Object coordinates (1x or 2x) C 3.2.4.1 <lat> 42 34.1234 N</lat> M 5 3.2.4.2 <long> 123 45.1234 E</long> M 5 3.2.4e </coordinate> 3.2.e </geo_object> 3.3 <reference_code>NAP</reference_code> Value reference (measurement reference) C 6 3.4s <measure> Measurements (normal or predicted values) M 5 3.4.1 <predicted> 1</predicted> Predicted measurement (1) or real measurement (0) M 5 3.4.2 <measure_code>DIS</measure_code> Kind of water level related information M 5 3.4.3 <value> 314159</value> Value C 6 3.4.4 <difference> 314159</difference> Difference with previous measurement C 3.4.5 <barrage_code>OPD</barrage_code> Barrage status C 3.4.6 <regime_code>HIG</regime_code> Regime applicable C 3.4.7 <measuredate> 20011231</measuredate> Date of measurement M 5 3.4.8 <measuretime> 1420</measuretime> Time of measurement M 5 3.4e </measure> 3e </wrm> 4s <icem> Ice related section C 1 4.1s <validity_period> Overall period of validity of ice information C 4.1.1 <date_start> 20011231</date_start> Start of validity period M 5 4.1.2 <date_end> 20011231</date_end> End of validity period M 5 4.1e </validity_period> 4.2s <fairway_section> Fairway M 5 4.2.1 <geo_object> Geo Information of fairway location M 5 4.2.1.1 <id>String</id> Unique id of the fairway section (1x or 2x) M 5 4.2.1.2 <name>String</name> (Local) Name of the fairway section M 5 4.2.1.3 <type_code>FWY</type_code> Type of geographical object M 5, default: FWY 4.2.1.4 <coordinate> Fairway section begin and end coordinates (2x) C 4.2.1.4.1 <lat> 42 34.1234 N</lat> M 5 4.2.1.4.2 <long> 123 45.1234 E</long> M 5 4.2.1.4e </coordinate> 4.2.1e </geo_object> 4.2.2s <limitation> Fairway section limitations not applicable 4.2.2e </limitation> Fairway section limitations not applicable 4.2e </fairway_section> 4.3s <ice_condition> Ice conditions M 5 4.3.1 <measuredate> 20011231</measuredate> Date of measurement M 5 4.3.2 <measuretime> 1420</measuretime> Time of measurement M 5 4.3.3 <ice_condition_code>A</ice_condition_code> Condition code C 4 4.3.4 <ice_accessibility_code>A</ice_accessibility_code> Accessibility code C 4 4.3.5 <ice_classification_code>A</ice_classification_code> Classification code C 4 4.3.6 <ice_situation_code>A</ice_situation_code> Situation code C 4 4.3e </ice_condition> 4e </icem> </RIS_Message> Regras a aplicar: 1. Um aviso deve conter pelo menos duas secções preenchidas: — a secção «identificação» (1) — uma das seguintes: — mensagens relativas à via navegável e ao tráfego (2), — mensagens relativas ao nível da água (3), — mensagens relativas ao gelo (4). 2. O grupo 2.11 (secção «via navegável») é também utilizável para mensagens relativas a objectos (n.o 2.12). 3. O grupo 2.12 (objectos) não é utilizável para mensagens relativas à via navegável (n.o 2.11). 4. No grupo 4.3 tem de ser indicado pelo menos um dos elementos condicionais 4.3.3 a 4.3.6. 5. Os subgrupos ou elementos de um grupo condicional só são obrigatórios quando o grupo é utilizado ao nível superior. 6. Obrigatório apenas para o nível da água e a altura livre.

6.1.3. Explicação dos marcadores

O significado dos marcadores utilizados no modelo de mensagem XML é dado na página «tags» das tabelas de referência dos avisos à navegação publicadas no sítio web http://ec.europa.eu/transport/iw/index_en.htm

6.1.4. Explicação dos códigos

O significado dos códigos utilizados no modelo de mensagem XML é dado nas tabelas de referência dos avisos à navegação publicadas no sítio web http://ec.europa.eu/transport/iw/index_en.htm. Os formatos e os valores possíveis dos elementos XML figuram no esquema XML dos avisos à navegação publicado no mesmo sítio.

— Os avisos à navegação podem classificar-se em duas categorias: URGENTE e NÃO URGENTE. Os avisos urgentes contêm sempre restrições à navegação. Na secção «restrições», devem portanto figurar uma ou mais indicações. Um aviso sem a secção «restrições» não é urgente.

— A latitude e a longitude têm por referência o WGS 84 e são indicadas em graus e minutos, com pelo menos três (preferivelmente quatro) casas decimais (gg mm.mmmm N, ggg mm.mmmm E).

— Nos campos numéricos, o separador decimal é o ponto (.). Não se utilizam separadores de milhares.

— Admitem-se apenas as seguintes unidades de medida: cm, m3/s, h, km/h e kW.

— Não há uma parte «objectos» para a secção «via navegável». Tratando-se de objectos (pontes, etc.), deve ser incluída a secção «via navegável».

— Deve utilizar-se como ID única o código de local segundo as especificações técnicas para as notificações electrónicas dos navios.

6.1.4.1. Códigos de matéria atribuídos aos avisos à navegação

Nos parágrafos que se seguem explica-se o significado dos códigos de matéria e as situações que os mesmos cobrem.

Obstrução

Quando é impossível a navegação:

— em qualquer das caldeiras de uma eclusa,

— em qualquer das passagens de uma ponte,

— num ponto específico da via navegável,

— num troço específico da via navegável.

Obstrução parcial

Quando está limitada a navegação:

— numa ou mais caldeiras de uma eclusa, havendo pelo menos uma aberta,

— numa ou mais passagens de uma ponte, havendo pelo menos uma aberta,

— num ponto específico da via navegável, havendo pelo menos um corredor aberto.

Demora

Quando há uma obstrução temporária numa ponte, eclusa ou troço, num determinado período.

Exemplo: Demora máxima de 2 horas a 13 de Novembro entre as 8 h 00 e as 17 h 00.

Codificação:

date_start: 20021113 date_end: 20021113 time_start: 0800 time_end: 1700 limitation_code: Delay position_code: All value: 2

Interrupção do serviço

Quando uma ponte móvel não está operacional durante um determinado período. Este deve situar-se no horário normal de serviço.

A interrupção de serviço de uma eclusa constitui «obstrução» ou «demora».

A interrupção de serviço de uma ponte móvel significa que a passagem da ponte é ainda possível. Caso contrário trata-se de «obstrução».

Alteração do serviço

Quando muda o horário normal de serviço de uma eclusa ou ponte.

Trata-se normalmente da diminuição, e não do aumento, das horas de serviço, por motivo de trabalhos.

A redução do horário de serviço de uma eclusa constitui geralmente «obstrução».

Por exemplo, se o horário normal de serviço de uma eclusa é das 6 h 00 às 20 h 00 e passar a ser das 10 h 00 às 14 h 00, haverá uma obstrução entre as 6 h 00 e as 10 h 00 e outra entre as 14 h 00 e as 20 h 00.

A redução do horário de serviço de uma ponte significa geralmente «interrupção do serviço».

Comprimento da embarcação

Quando num determinado ponto é menor o comprimento máximo admissível para a passagem das embarcações.

Em geral, esta situação ocorre nas eclusas (caldeira só parcialmente operacional).

Largura livre

Quando num determinado ponto é menor a boca máxima admissível para a passagem das embarcações.

Em geral, tal situação resulta de obras numa eclusa ou ponte.

Esta «matéria» pode igualmente utilizar-se quando a largura do canal navegável se reduz, influa ou não esta situação na largura máxima de passagem da via navegável.

Altura da embarcação

Quando num determinado ponto é menor a altura máxima acima do plano de água admissível para a passagem das embarcações.

Altura livre

Utiliza-se também quando a altura livre num determinado ponto é menor, devido, por exemplo, à presença de equipamento de inspecção.

Calado da embarcação

Quando num determinado ponto é menor o calado máximo admissível para a passagem das embarcações.

Profundidade disponível

Quando há variação da profundidade mínima medida. Sem incidência no calado máximo.

Proibição de amarrar

Quando não é permitido amarrar num determinado ponto da via navegável.

Alteração da sinalização

Quando há uma alteração na sinalização da via navegável (bóias, balizas, luzes, placas, etc.).

Trabalhos

Actividades no canal navegável ou na sua proximidade que não se inscrevam em nenhuma das outras matérias.

Dragagens

Actividades de dragagem que não se inscrevam em nenhuma das outras matérias.

Exercícios

Exercícios que não se inscrevam em nenhuma das outras matérias.

Eventos

Manifestações desportivas e outras (provas de remo, espectáculos pirotécnicos) que não se inscrevam em nenhuma das outras matérias.

Comunicado

Todos os outros avisos que não se inscrevam em nenhuma das outras matérias (estruturadas).

Aviso anulado

Esta mensagem deve ser publicada com o número de série do aviso original.

Se a mesma mensagem valer para várias matérias, seleccionar-se-á a restrição com maior incidência no tráfego.

6.1.4.2. Explicação dos códigos de gelo

O significado dos códigos de gelo utilizados no modelo de mensagem XML é dado nas tabelas de referência dos avisos à navegação publicadas no sítio web http://ec.europa.eu/transport/iw/index_en.htm

A espessura indicada na coluna 2 do «ice_condition_code» é a espessura média. Para seleccionar o código adaptado à situação específica deve utilizar-se a descrição.

6.1.4.3. Codificação do período de restrições

O período de restrições deve ser codificado como segue:

— data de início («date_start»)

— data de termo («date_end»)

— hora de início («time_start»)

— hora de termo («time_end»)

— intervalo («interval_code»).

Dada a importância que assumem para a planificação da viagem, os períodos de restrições devem ser codificados conforme exemplifica o quadro que se segue.

Período de restrições «date_start» «date_end» «time_start» «time_end» «Interval_code» 2005-01-01 às 07 h 00 a 2005-01-31 às 20 h 00 20050101 20050131 0700 2000 Contínuo (C) 2005-01-01 a 2005-01-31, das 07 h 00 às 20 h 00 20050101 20050131 0700 2000 Diário (M) 2005-01-01 a 2005-01-31, dias úteis das 07 h 00 às 20 h 00 20050101 0700 2000 Segunda a sexta (M) 2005-01-01 a 2005-01-21, de segunda às 07 h 00 a sexta às 20 h 00 20050103 20050107 0700 2000 Contínuo (C) 20050110 20050114 0700 2000 Contínuo (C) 20050117 20050121 0700 2000 Contínuo (C) 2005-01-01 a 2005-01-31, diariamente das 07 h 00 às 20 h 00, exceptuando 2005-01-06 20050101 20050131 0700 2000 Diário (M) 20050106 20050106 Exceptuando (M)