Regulamento (CE) n.o 1756/2003 da Comissão

de 3 de Outubro de 2003

que altera o Regulamento (CE) n.o 98/2003 no respeitante à estimativa de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos e da Madeira no sector das frutas e produtos hortícolas transformados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom)(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima)(2), e, nomeadamente o n.o 6 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 98/2003 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1493/2003(4), estabelece uma estimativa de abastecimento e fixa a ajuda comunitária para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, no respeitante aos departamentos franceses ultramarinos.

(2) A estimativa de abastecimento prevê uma quantidade anual de 300 toneladas de polpas de frutos dos códigos NC 2008 e uma quantidade anual de 170 toneladas de sumos concentrados de frutos dos códigos NC 2009 para o conjunto dos departamentos franceses ultramarinos. A situação actual no respeitante à concretização da estimativa nas referidas regiões e as previsões das necessidades de abastecimento para o segundo semestre de 2003 mostram que as quantidades fixadas para o abastecimento destas duas categorias de produtos são inferiores às necessidades.

(3) Em consequência, as autoridades francesas apresentaram, por carta de 8 de Julho de 2003, um pedido de alteração da estimativa, a fim de satisfazer as necessidades de abastecimento dos departamentos ultramarinos.

(4) O anexo III, parte 4, do Regulamento (CE) n.o 98/2003 estabelece a estimativa de abastecimento e fixa a ajuda comunitária para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, no respeitante à Madeira e aos Açores.

(5) A estimativa de abastecimento prevê, para a Madeira, uma quantidade anual de 400 toneladas de frutas dos códigos NC 2008. A situação actual no respeitante à concretização da estimativa nesta região mostra que a quantidade fixada para o abastecimento desta categoria de produtos é inferior às necessidades.

(6) Em consequência, as autoridades portuguesas apresentaram, por carta de 6 de Agosto de 2003, um pedido de alteração da estimativa relativa à Madeira, a fim de satisfazer as necessidades de abastecimento desta região.

(7) É conveniente alterar o Regulamento (CE) n.o 98/2003 em conformidade.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CE) n.o 98/2003 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, a parte 3 é substituída pelo texto constante do anexo I do presente regulamento.

2. No anexo III, parte 4, o quadro relativo à Madeira é substituído pelo quadro constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

(2) JO L 198 de 21.7.2001, p. 26.

(3) JO L 14 de 21.1.2003, p. 32.

(4) JO L 214 de 26.8.2003, p. 10.

ANEXO I

"Parte 3

Produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO II

"MADEIRA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"