REGULAMENTO (CEE) No 668/92 DA COMISSÃO de 17 de Março de 1992 que adapta as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 6o e o no 2 do seu artigo 6oA,

Considerando que as taxas de conversão agrícolas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3696/91 (4);

Considerando que, em caso de realinhamento no âmbito do sistema monetário europeu, o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1677/85 prevê que, segundo o procedimento previsto no artigo 12o do mesmo regulamento, as taxas de conversão agrícolas dos Estados-membros sejam adaptadas de forma a suprimir, por fracções, os desvios monetários recém-criados; que, por força do artigo 6oA do referido regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro para o sector da carne de suíno deve ser adaptada de forma a evitar, dentro de determinados limites, a aplicação de montantes compensatórios monetários;

Considerando que, na sequência do realinhamento monetário de 6 de Outubro de 1990 e tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as regras de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes compensatórios monetários negativos (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3137/91 (6), é necessário fixar novas taxas de conversão agrícolas da dracma grega para a campanha de comercialização de 1992/1993, sem prejuízo das alterações resultantes de decisões do Conselho ou de acontecimentos monetários;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O anexo IV do Regulamento (CEE) no 1678/85 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. (4) JO no L 350 de 19. 12. 1991, p. 22. (5) JO no L 312 de 18. 11. 1988, p. 16. (6) JO no L 297 de 29. 10. 1991, p. 17.

ANEXO

« ANEXO IV

GRÉCIA

Sectores ou produtos Taxas de conversão agrícolas 1 ecu =

. . . Dr Aplicável até 1 ecu =

. . . Dr Aplicável a partir de Leite e produtos lácteos 252,121 31. 3. 1992 257,895 1. 4. 1992 (2) Carne de bovino 252,121 5. 4. 1992 257,895 6. 4. 1992 (2) Carnes de ovino e de caprino 231,754 5. 1. 1992 252,121 6. 1. 1992 Carne de suíno (1) 266,449 22. 12. 1991 267,566 23. 12. 1991 Ovos e aves de capoeira e ovalbumina e lactalbumina 252,121 30. 6. 1992 256,487 1. 7. 1992 (2) Produtos da pesca 206,395 31. 12. 1991 252,121 1. 1. 1992 Cereais 230,472 30. 6. 1991 252,121 1. 7. 1991 Arroz 252,121 31. 8. 1992 257,188 1. 9. 1992 (2) Açúcar e isoglicose 230,472 30. 6. 1991 252,121 1. 7. 1991 Vinho 230,472 31. 8. 1991 252,121 1. 9. 1991 Azeite 232,153 31. 10. 1991 252,121 1. 11. 1991 Colza e nabita 252,121 30. 6. 1992 257,188 1. 7. 1992 (2) Girassol e sementes de linho 252,121 30. 6. 1992 257,188 1. 7. 1992 (2) Soja 252,121 30. 6. 1992 257,188 1. 7. 1992 (2) Forragens secas 252,121 30. 4. 1992 257,188 1. 5. 1992 (2) Favas, favas forrageiras, ervilhas e tremoços doces 252,121 30. 6. 1992 257,188 1. 7. 1992 (2) Leguminosas para grão 252,121 30. 6. 1992 257,895 1. 7. 1992 (2) Linho e cânhamo 252,121 31. 7. 1992 257,188 1. 8. 1992 (2) Bicho-da-seda 252,121 31. 3. 1992 257,188 1. 4. 1992 (2) Algodão 252,121 31. 8. 1992 257,188 1. 9. 1992 (2) Tabaco 230,472 16. 6. 1991 252,121 17. 6. 1991 Sementes 252,121 30. 6. 1992 257,188 1. 7. 1992 (2) Frutas e produtos hortícolas: - tomate, pepinos, cabaças, beringelas 252,121 31. 12. 1991 257,188 1. 1. 1992 - cerejas 252,121 31. 3. 1992 257,188 1. 4. 1992 (2) - damascos, pêssegos, nectarinas, uvas de mesa, couve-flor 252,121 30. 4. 1992 257,188 1. 5. 1992 (2) - cerejas em calda 252,121 9. 5. 1992 257,188 10. 5. 1992 (2) - peras, ameixas, limões, ananás em lata 252,121 31. 5. 1992 257,188 1. 6. 1992 (2) - escarolas, tomates transformados, alfaces repolhudas, maças, pêssegos em calda, figos secos 252,121 30. 6. 1992 257,188 1. 7. 1992 (2) - peras Williams em calda 252,121 14. 7. 1992 257,188 15. 7. 1992 (2) - frutas de casca rija, alfarrobas, ameixas secas, uvas secas 252,121 31. 8. 1992 257,188 1. 9. 1992 (2) - clementinas, mandarinas, satsumas, laranjas doces, alcachofras 252,121 30. 9. 1992 257,188 1. 10. 1992 (2) - outras frutas e produtos hortícolas 252,121 31. 3. 1992 257,188 1. 4. 1992 (2) Montantes não ligados à fixação dos preços 230,337 16. 6. 1991 252,121 17. 6. 1991 Todos os outros casos 252,121 31. 3. 1992 257,895 1. 4. 1992 (2)

(1) Sem prejuízo do disposto no artigo 6oA do Regulamento (CEE) no 1677/85.

(2) Data do início da campanha de 1992/1993 no caso dela ser posterior à data indicada. »