02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidades Europeias 151
385R3134
N?L304/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.11.85
REGULAMENTO (CEE)N?3134/85DOCONSELHO
de22deOutubro de1985
relativoàabertura,repartição emododegestãodeumcontingente pautalcomunitário depre­
paradoseconservasdesardinhadasubposição 16.04Ddapautaaduaneiracomum,originários
daTunísia(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,enomeadamente oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão ,cionalmente àsnecessidades dosEstados-membros ,cal­
culadas,porumlado,apartirdosdadosestatísticos rela­
tivosàsimportações dosreferidosprodutosprovenientes
daTunísiaduranteumperíodorepresentativo derefe­
rênciae,poroutrolado,apartirdasperspectivas econó­
micasparaoperíododecontingentação considerado ;
Considerando que,duranteosúltimostrêsanosparaos
quaisestãodisponíveis dadosestatísticos ,asimportações
correspondentes decadaEstado-membro representam ,
emrelaçãoàsimportações naComunidade dosprodutos
emquestãoprovenientes daTunísia,aspercentagens a
seguirindicadas :
Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux
Dinamarca — — —
Alemanha — — —
Grécia — — —
França 100 — —
(=14t)
Irlanda — — —
Itália — — —
ReinoUnido — :——Considerando queoAcordodeCooperação entreaCo­
munidade eaTunísia(r)prevêqueospreparados econ­
servasdesardinhadasubposição 16.04Ddapautaadua­
neiracomum,originários daTunísia,serãoadmitidas à
importação naComunidade emisençãodedireitosadua­
neiros;queasmodalidades desteregimedevemserfixa­
dasporumatrocadecartasentreaComunidade eaTu­
nísia;que,dadoqueestatrocadecartasaindanãoteve
lugar,éconveniente reconduzir ,até31deDezembro de
1986,oregimecomunitário aplicadoem1985;queé
poisconveniente abrirumcontingente pautalcomunitá­
riocomumvolumede100toneladascomisençãodedi­
reitosaduaneiros ;queestecontingente pautaléválidoa
partirde1deJaneirode1986atéàconclusão datroca
decartasprevistasnoartigo18?doAcordodeCoopera­
çãoentreaComunidade eaTunísia,ouatéàaplicação
deumregimecomunitário deimportação dosprodutos
emquestão,masomaistardaraté31deDezembro de
1986;
Considerando que,naausênciadeumprotocoloprevisto
nosartigos179?e366?doActodeAdesãodaEspanhae
dePortugal,aComunidade devetomarasmedidasvisa­
dasnosartigos180?e367?doreferidoActo;queame­
didapautalemquestãoseaplicaportantoàComunidade
dosDez;
Considerando queénecessário garantir,nomeadamente ,
oacessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidade aoreferidocontingente eaaplicação,sem
interrupções ,dastaxasprevistasparaoreferidocontin­
genteatodasasimportações dosprodutosemquestão
emtodososEstados-membros atéaoesgotamento do
contingente ;queumsistemadeutilização docontin­
gentepautalcomunitário ,baseadonumarepartição entre
osEstados-membros ,parecesusceptível derespeitara
naturezacomunitária doreferidocontingente emrelação
aosprincípios acimareferidos ;queestarepartição deve,
pararepresentar omelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­Considerando queestesdadosnãopodemserconsidera­
doscomorepresentativos paraservirdebaseaumare­
partiçãodovolumedecontingentação entreosEstados­
-membros ;queaestimativa dasimportações dosEsta­
dos-membros paraoanode1986sereveladifícilemvir­
tudedasuasituaçãonodecursodosanosprecedentes ;
que,pararepartirovolumedecontingentação demodo
equitativo ,aspercentagens departicipação inicialnesse
volumesepodemestabelecer comosegue:
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido4
16
2
50
2
2
16
Considerando que,paratomaremconsideração aevolu­
çãodasimportações dosprodutosemquestãonosdife­
rentesEstados-membros ,éconveniente dividirovolume
decontingentação emduaspartes,sendoaprimeirare­
partidaentreosEstados-membros econstituindo ase­
gundaumareservadestinada acobrirposteriormente as OJOn?L265de27.9.1978,p.1.

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ríododefinidonoartigo1?elevam-seàsquantidades a
seguirindicadas :
(emtoneladas)
Benelux 4
Dinamarca 2
Alemanha 8
Grécia 1
França 25
Irlanda 1
Itália 1
ReinoUnido 8
3.Asegundaparcela,de50toneladas ,constituiare­
serva.
Artigo3?necessidades dosEstados-membros quetenhamesgotado
asrespectivas quotas-partes iniciais;que,paradaruma
determinada segurança aosimportadores decadaEs­
tado-membro ,éadequadofixaraprimeirapartedocon­
tingentecomunitário que,nascircunstâncias presentes ,se
poderiasituarem50%dovolumedecontingentação ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadas maisoumenosrapida­
mente;que,paratomarestefactoemconsideração eevi­
tarqualquerdescontinuidade ,importaquequalquerEs­
tado-membro quetenhautilizadoquasetotalmente asua
quota-parte inicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementar sobreareserva;queestesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro logoquecadauma
dasquotas-partes complementares estejaquasetotal­
menteutilizada ,etantasvezesquantasareservaoper­
mita;queasquotas-partes iniciaisecomplementares de­
vemserválidasatéaofimdoperíododecontingentação ;
queestemododegestãorequerumacolaboração estreita
entreosEstados-membros eaComissão ,aqualdeveno­
meadamente poderacompanhar asituaçãodeesgota­
mentodovolumedecontingentação edetalfactoinfor­
marosEstados-membros ;
Considerando que,senumadeterminada datadope­
ríododecontingentação ,existirumsaldoimportante do
contingente inicialemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesteEstadotransfiraumapecentagem apre­
ciáveldetalcontingente paraareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingente comunitário fiqueporuti­
lizarnumEstado-membro ,enquantopoderiaserutili­
zadaemoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentados pelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partes atribuídas àreferidauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.Seaquota-parte inicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2°,ouessamesma
quotadimiuidadafraçãotransferida paraareservaem
casodeaplicaçãodoartigo5?,forutilizadaem90%ou
mais,esteEstado-membro procederá semdemora,por
viadenotificação àComissão ,aosaque,namedidaem
queomontantedareservaopermita,deumasegunda
quota-parte iguala15%dasuaquota-parte inicial,
eventualmente arredondada paraaunidadesuperior .
2.Se,depoisdoesgotamento dasuaquota-parte ini­
cial,asegundaquota-parte sacadaporumEstado-mem­
broforutilizadaem90%oumais,esteEstado-membro
procede,nascondições previstasnon<?1,aosaquede
umaterceiraquota-parte iguala7,5%dasuaquota-
-parteinicial.
3.Se,depoisdoesgotamento dasuasegundaquota­
-parte,aterceiraquota-parte sacadaporumEstado­
-membroforutilizadaem90%oumais,esteEstado­
-membroprocede,nasmesmascondições ,aosaquede
umaquartaquota-parte igualàterceira .
Esteprocessoaplicar-se-á atéaoesgotamento dareserva .
4.Emderrogação dosn?sl,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partes inferio­
resàsfixadasnessesnúmerosseexistiremrazõespara
crerqueestaspodemnãoseresgotadas .Informarão a
Comissão dosmotivosqueosdeterminaram aaplicaro
presentenúmero .Artigo1°
De1deJaneiroatéàconclusão datrocadecartasrefe­
ridanoartigo18?doAcordodeCooperação entreaCo­
munidade eaTunísia,ouatéàaplicaçãodeumregime
comunitário deimportação ,masomaistardaraté31de
Dezembro de1986,éabertonaComunidade dosDez
umcontingente pautalcomunitário de100toneladas em
isençãodedireitosparaospreparados econservas de
sardinhadasubposição 16.04Ddapautaaduaneira co­
mum,originários daTunísia . Artigo4°
Artigo2?Asquotas-partes complementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasatéaofimdoperíododefinido
noartigo1?
Artigo5°1.Ocontingente pautalreferidonoartigo édivi­
didoemduasparcelas .
2.Umaprimeiraparcelade50toneladas docontin­
gentepautalcomunitário mencionado noartigo1?ére­
partidaentreosEstados-membros ;asquotas-partes que,
sobreservadoartigo5?,sãoválidasatéaofimdope­OsEstados-membros transferem paraareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parte inicialque,em15deSetembro de

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1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidade maiorseexistirem
razõesparacrerqueestapodenãoserutilizada .
OsEstados-membros comunicarão àComissão ,omais
tardarem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadas até15deSetembro
de1986eimputadas nocontingente comunitário e,even­
tualmente ,afracçãodasuaquota-parte inicialtransfe­
ridaparaareserva .plementares sacadasemaplicaçãodoartigo3?tornepos­
síveisasimputações ,semdescontinuidade ,nassuaspar­
tesacumuladas docontingente comunitário .
2.OsEstados-membros assegurarão aosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesforematribuidas .
3.Asituaçãodeesgotamento dasquotas-partes dos
Estados-membros seráverificada combasenasimporta­
çõesdosprodutosemquestãooriginários daTunísia,
apresentados àsautoridades aduaneiras acobertodede­
claraçõesdeintrodução emlivreprática.Artigo6?
Artigo8
ApedidodaComissão ,osEstados-membros informá­
-la-ãodasimportações efectivamente imputadas nassuas
quotas-partes .AComissãoregistaráosmontantes dasquotas-partes ab­
ertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2°e3?einformarácadaumdeles,logoqueseja
notificada ,dasituaçãodeesgotamento dareserva .
AComissão informará osEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1986,dasituaçãodareserva
apósastransferências efectuadas nostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponível e,paraesteefeito,indicará
oseumontanteexactoaoEstado-membro queproceder
aesteúltimosaque.Artigo9?
OsEstados-membros eaComissão colaborarão estreita­
menteparaqueopresenteregulamento sejaobservado .
Artigo7? Artigo10°.
1.OsEstados-membros tomarao todasasmedidas
adequadas paraqueaaberturadasquotas-partes com­Opresenteregulamento entraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo em22deOutubrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.F.POOS