DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1999

que altera a Decisão 98/372/CE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determinados países europeus para tomar em consideração alguns aspectos relativos à Bulgária e à República Checa

[notificada com o número C(1999) 2437]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/539/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, os seus artigos 6.o e 7.o,

(1) Considerando que, dadas as medidas tomadas pelas autoridades búlgaras para impedir a disseminação de um surto de febre aftosa, esse país foi regionalizado, através da Decisão 96/730/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, relativa a medidas de protecção respeitantes às importações de determinados animais e produtos de origem animal da Bulgária, devido a um foco de febre aftosa, e que revoga a Decisão 96/643/CE(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/373/CE(4);

(2) Considerando que a importação de carne fresca de bovinos a partir de seis províncias da Bulgária é proibida pela Decisão 98/372/CE da Comissão, de 29 de Maio de 1998, relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária exigidas para a importação de bovinos e suínos domésticos provenientes de determinados países europeus(5) alterada pela Decisão 98/505/CE(6);

(3) Considerando a melhoria da situação na Bulgária em termos de sanidade animal e o facto de esse país ter estado isento de febre aftosa durante os dois últimos anos;

(4) Considerando que, na sequência de uma missão veterinária recente da Comissão, se afigura que os serviços veterinários búlgaros controlam satisfatoriamente o país inteiro e que é, portanto, possível levantar a proibição nas seis restantes províncias da Bulgária;

(5) Considerando que se afigura necessário manter a proibição em relação ao território búlgaro que abrange o corredor de 20 quilómetros de largura ao longo da fronteira com a Turquia;

(6) Considerando que, como garantia suplementar, se considera ainda necessário sujeitar a importação de bovinos a uma quarentena imediatamente anterior à exportação, tal como estabelecido no anexo IV da Decisão 98/372/CE;

(7) Considerando que a peste suína clássica ainda existe na população de suínos selvagens da República Checa;

(8) Considerando que esta situação poderá ameaçar os efectivos da Comunidade Europeia;

(9) Considerando que é, portanto, necessário alterar as condições relativas à importação de animais da espécie suína provenientes de algumas áreas da República Checa para atender à evolução da situação epidemiológica em relação à peste suína clássica;

(10) Considerando que a presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 98/372/CE é alterada do seguinte modo:

1. O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo I da presente decisão.

2. O anexo II é substituído pelo texto que consta do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 331 de 20.12.1996, p. 49.

(4) JO L 170 de 16.6.1998, p. 62.

(5) JO L 170 de 16.6.1998, p. 34.

(6) JO L 226 de 13.8.1998, p. 50.

ANEXO I

Descrição dos territórios de determinados países europeus para que está estabelecida a certificação de sanidade animal

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

GARANTIAS SANITÁRIAS REQUERIDAS AQUANDO DA CERTIFICAÇÃO

ANIMAIS VIVOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>