30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L360/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?3828/91DACOMISSÃO
de27deDezembrode1991
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli­
cação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícolaO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?3709/91(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89(*),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendido entre18e24deDe­zembrode1991,paraalibraesterlina,conduzem,por
forçadodispostonon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisnoReinoUnidoemtodos
ossectoresvisados,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.
ORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«ReinoUnido»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deDe­
zembrode1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L153de17.6.1991,p.1.
OJOn?L355de23.12.1991,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
p)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L360/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Dinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoHolandaEspanha
F1PuBélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM Esc Dkr LitFFDR£Ir
1000kg•
1,364
1,364
1,843
1,843
1,364
1,364
1,296
1,296
1,296
1,244
1,244
1,364
1,364
1,296
1,296
1,654
1,558
1,910
0,614
1,322
1,269
1,322
1,322
2,351
1,786
1,742
1,978
1,978
1,391
1,322
1,814
1,322
1,322
1,391
1,322
1,322
1,26907099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
1103293011-1
11-17285
7286
11-27287
11-1
11-17285
7286

30.12.91 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias N?L360/3
Positivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCHolandaEspanha
F1Pu DM Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
7286
11-6
11-67158
715911032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100—1000kg-
1,391
1,322
1,322
1,322
1,814
1,269
2,239
1,391
1,322
1,501
1,322
1,322
1,322
1,814
2,074
1,322
1,269
2,239
1,742
1,269
1,269
1,391
1,391
1,391
1,391
1,322
1,322
1,322
1,391
1,322
1,322
1,322
1,391
1,322
1,322
1,322
1,023
0,409
2,428
1,814
2,307
1,724
2,009
2,305
2,30511-3
11-37290
7291
11-3
11-37290
7291
11-1
11-17285
7286
11-4
11-47294
7295C1)

N?L360/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
ll Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona]NotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
1108120011-4
11-47294
7295C)-1000kg-
2,060
2,060
1108130011-5
11-57296
7297oI2,060
2,060
11081400
1108199011-4
11-4
11-47294
7295
729402,060
2,060
2,060
1109000011-47295oII2,060
3,138
17023091
1702309917-9
17-97318
7318II2,687
2,060
17024090
170290502,060
2,060
17029075
17029079\II2,810
1,964
21069055
2302101023-17622||2,060
23021090
2302201023-17623 0,563
1,167
0,563
23022090
23023010
230230901,167
0,563
1,207
23024010
23024090
230310110,563
1,207
2,728
23091011
2309101323-2
23-2
23-87624
7625
7541C)0,164
r
23-8
23-8
23-87542
7543
7544(2)
(2)
o1,729
3,458
23-8
23-8
23-87545
7546
75470
O
o0,270
0,540
23-8
23-8
23-8
23-87548
7549
7550
7551o
o
o
02,867
5,733
0,164
1,893
23-8
23-8
23-87552
7626
76270
0
o3,622
0,164
0,434
23-8
23-8
23-87628
7629
76300
o
O0,704
0,164
3,031

30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/5
\lPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309101323-87631O—1000kg-
5,897 I
2309103123-3
23-37624
7691\I I0,518 I
2309103323-9
23-97541
7542o
oI 1,729 I
23-9
23-9
23-97543
7544
7545o
o
C)3,458
0,270
23-9
23-9
23-97546
7547
7548o
o
o0,540
2,867
l23-9
23-97549
7645o
oll5,733
0,518 I
-23-9
23-9
23-97646
7647
7648o
o
O2,247
3,976
0,518
l23-9
23-9
23-97649
7650
7651o
o
o0,788
1,058
0,518
23-9
23-97652
7653o
oli3,385
6,251 I
23091051
2309105323-4
23-4
23-10
23-10
23-107624
7692
7541
7542
7543'O
o
o1,023
1,729
3,458
23-10
23-10
23-107544
7545
7546o
o
(2)0,270
0,540
23-10
23-10
23-107547
7548
7549o
o
o2,867
5,733
23-10
23-10
23-107654
7655
7656o
<2)
o1,023
2,752
4,481
23-10
23-10
23-107657
7658
7659o
o
o1,023
1,293
1,563
I23-10
23-107660
7661o
oII1,023
3,890
2309903123-10
23-57662
7624oII6,756
I
2309903323-5
23-117693
7541oII0,164
23-117542oll \1,729

JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91 N?L360/6
I I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309903323-11
23-117543
7544O
o—1000kg-
3,458
l23-11
23-11
23-117545
7546
7547o
o
o0,270
0,540
23-11
23-11
23-11
23-117548
7549
7663
7664o
o
0
o2,867
5,733
0,164
1,893
23-11
23-11
23-117665
7666
7667 .o
(2)
o3,622
0,164
0,434
23-11
23-11
23-117668
7669
7670o
o
o0,704
0,164
3,031
23099041
2309904323-11
23-6
23-6
23-12
23-127671
7624
7694
7541
7542(")
o
o5,897
0,518
1,729-
23-12
23-12
23-12
23-127543
7544
7545
7546o
o
o
o3,458
0,270
0,540
23-12
23-12
23-12
23-127547
7548
7549
7672<2)
o
0
o2,867
5,733
0,518i
23-12
23-12
23-127673
7674
7675o
(2)
C)2,247
3,976
0,518
23-12
23-12
23-127676
7677
7678<2)
<2)
o0,788
1,058
0,518
2309905123-12
23-12
23-7
23-77679
7680
7624
7695<2)
(2)3,385
6,251
1,023
2309905323-13
23-13
23-137541
7542
7543<2)
<2)
<2)1,729
3,458
23-13
23-13
23-137544
7545
7546<2)
(2)
<2)0,270
0,540
I23-137547(2)II—

30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/7
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGr6ciaIrlanda
\DM F1PtaEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
\I —1000kg-
2309905323-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-13
23-137548
7549
7681
7682
7683
7684
7685
7686
7687
7688
7689O
o
0
o
o
o
o
o
o
O
o2,867
5,733
1,023
2,752
4,481
1,023
1,293
1,563
1,023
3,890
6,756
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L360/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
Portugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1Pu £ DM. Esc FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kgpesovivo—
1,264
1,264
1,264
1,264
1,264
■100kgdepesoliquido-QuadroCódigo
adicionalNotas
O||o
V)
C)
o
02-17014II
02-17018I
02-170190
02-17014II
02-17018
02-17019o
\o
IoIIIIoo
02-27034
02-27038o
16-47330
16-47331I
16-47332I
16-47332l01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
160290612,401
2,401
2,401
2,401
1,921
1,921
2,881
2,881
1,921
3,285
2,136
2,136
0,342
0,342
1,708
0,534
0,534
2,669
1,708
2,669
2,669
0,534
2,669
3,285
2,669
1,921
2,742
2,742
2,742
2,742
1,643
1,099
1,099

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/9 30.12.91
(*)OmontantecompensatórionãoéaplicàdoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeScbwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
OAadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L360/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM F1PMEsc £FB/FluxDkrlit FFDR£Irl
04-17058—100kg—
a+e
1,433
0,893
1,433
d+f
d+f
a+c
0,893
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f0401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
0403901304-3
04-3
04-3
04-3
04-4
04-4
04-2
04-6
04-6
04-6
04-6
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-5
04-5
04-5
04-5
04-6
04-6
04-6
04-67059
7074
7079
7222
7089
7089
7744
7098
7099
7114
7224
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7093
7094
7097
7223
7098
7099
7114
7224a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
0,893
1,433
0,893
a+c

N?L360/11 30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR DM F1PcaEsc £ £Irl
—100kg—
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
1,054
1,081
1,133
1,161
1,296
1,32904039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
0406101004-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-87744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7174
7178
7179
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7225
7280
7281
7226
72272,374
2,434
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef
1,782

N?L360/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
0406101004-87228 I—100kg-
2,035 I
04-8
04-87229
72301,225
1,594 I
04-8
04-87231
72320,557
0,810 I
0406109004-8
04-8
04-87226
7228
72302,035
1,594
04062010
0406209004-8
04-97232
72330,810
2,035
0406301004-9
04-10
04-107234
7235
72362,759
0,732
04-10
04-10
04-107237
7238
72391,073
1,562
1,852
0406303104-10
04-10
04-10
04-107235
7236
7237
72380,732
1,073
1,562
0406303904-10
04-107235
7238 1,562
04063090
0406400004-10
04-11
04-117239
7240
72411,852
1,852
1,926
0406901104-12
04-12
04-127242
7243
72441,594
1,782
04-12
04-12
04-127245
7246
72472,035
1,225
1,594
04069013
0406901504-13
04-13
04-13
04-137248
7250
7248
72502,382
2,382
0406901704-13
04-13
04-137248
7249
72501,594
2,382
04069019
0406902104-14
04-147251
7252 2,182
0406902304-15
04-157254
7255\ 1,782

30.12.91 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/13
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
0406902304-157256\I—lOOkg­
2,035
04-15
04-157257
7258I1,225
1,594
0406902504-15
04-15
04-157254
7255
72561,782
2,035
04-15
04-157257
7258III1,225
1,594
0406902704-15
04-15
04-157254
7255
72561,782
2,035
0406902904-15
04-15
04-157257
7258
72531,225
1,594
04-15
04-15
04-157254
7255
72561,782
2,035
04-15
04-157257
72581,225
1,594
0406903104-15
04-15
04-157253
7254
7255 1,782
04-15
04-15
04-157256
7257
72582,035
1,225
1,594
0406903304-15
04-15
04-157253
7254
7255 1,782
04-15
04-157256
7257ll2,035
1,225
0406903504-15
04-16
04-167258
7259
72741,594
1,782
04-16
04-16
04-167277
7278
72792,035
1,225
1,594
0406903704-16
04-16
04-167259
7274
72771,782
2,035
04-16
04-167278
7279liI1,225
1,594
0406903904-15
04-15
04-157254
7255
72561,782
2,035
04-157257llII1,225

N?L360/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
\IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bílgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
0406903904-157258 I—100kg-
1,594
0406905004-15
04-15
04-157253
.7254
7255 1,782
04-15
04-157256
7257\2,035
1,225
04069061
04069063
0406906904-157258 1,594
2,759
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04-8
04-87226
7227
72281,782
2,035
0406907304-8
04-8
04-16
04-167229
7230
7259
72741,225
1,594
1,782
04-16
04-16
04-167277
7278
72792,035
1,225
1,594
0406907504-16
04-16
04-16
04-167259
7274
7277
72781,782
2,035
1,225
0406907704-16
04-16
04-167279
7259
72741,594
1,782
04-16
04-167277
7278\I2,035
1,225
0406907904-16
04-16
04-167279
7259
72741,594
1,782
04-16
04-16
04-167277
7278
72792,035
1,225
1,594
0406908104-16
04-167259
7274I 1,782
04-16
04-16
04-167277
7278
7279I2,035
1,225
1,594
04069083
0406908504-16
04-167259
7274 1,782
04-16
04-167277
7278\2,035
1,225

30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/15
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
0406908504-167279—100kg-
1,594 I
0406908904-15
04-15
04-157253
7254
7255 1,782
04-15
04-157256
7257\2,035
1,225
0406909104-15
04-8
04-87258
7226
72311,594
0,557
0406909304-8
04-8
04-87232
7226
72310,810
0,557
0406909704-8
04-8
04-87232
7226
72280,810
2,035
0406909904-8
04-8
04-8
04-87230
7232
7226
72281,594
0,810
2,035
2309101504-8
04-8
23-147230
7232
75531,594
0,810
0,173
23-14
23-147554
75550,346
0,519
23-14
23-14
23-147556
7557
75580,648
0,726
0,778
23-14
23-14
23-147559
7569
75730,027
0,054
0,081
23-14
23-14
23-147574
7577
75780,101
0,113
0,122
23-14
23-14
23-147579
7580
75810,287
0,573
0,860
23-14
23-14
23-147582
7583
75841,075
1,204
1,290
2309101923-14
23-14
23-147885
7553
75540,173
0,346
23-14
23-147555
75560,519
0,648
23-147557*\\0,726I

N?L360/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309101923-147558 I—100kg-
0,778
l23-14
23-147559
7569I I0,027
0,054
23-14
23-147573
7574 I0,081
0,101
23-14
23-14
23-147577
7578
75790,113
0,122
0,287
23-14
23-14
23-147580
7581
75820,573
0,860
1,075'
23-14
23-147583
7584\ I1,204
1,290 I
2309103923-14
23-14
23-147885
7553
75540,173
0,346
23-14
23-14
23-147555
7556
75570,519
0,648
0,726•
23-14
23-147558
7559\0,778
0,027
23-14
23-147569
75730,054
0,081
23-14
23-147574
7577I0,101
0,113
23-14
23-14
23-147578
7579
75800,122
0,287
0,573
l23-14
23-147581
75820,860
1,075 I
23-14
23-147583
75841,204
1,290 I
2309105923-14
23-14
23-147885
7553
75540,173
0,346
23-14
23-14
23-147555
7556
75570,519
0,648
0,726
23-14
23-14
23-147558
7559
75690,778
0,027
0,054
23-14
23-147573
75740,081
0,101 I
23-14
23-147577
7578 10,113
0,122

30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/17
\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
2309105923-147579I—100kg-
0,287 I
23-14
23-147580
7581\II0,573
0,860
23-14
23-14
23-147582
7583
75841,075
1,204
1,290
2309107023-14
23-14
23-147885
7553
75540,173
0,346
23-14
23-147555
7556II0,519
0,648 I
23-14
23-14
23-147557
'7558
75590,726
0,778
0,027
23-14
23-14
23-147569
7573
75740,054
0,081
0,101
23-14
23-14
23-147577
7578
75790,113
0,122
0,287
23-14
23-147580
7581|II0,573
0,860 I
l23-14
23-147582
7583II1,075
1,204
2309903523-14
23-14
23-147584
7885
75531,290
0,173
23-14
23-147554
7555II0,346
0,519
23-14
23-14
23-147556
7557
75580,648
0,726
0,778
23-14
23-14
23-147559
7569
75730,027
0,054
0,081
23-14
23-14
23-147574
7577
75780,101
0,113
0,122
23-14
23-147579
7580II0,287
0,573
23-14
23-147581
7582III0,860
1,075
23-14
23-147583
7584II1,204
1,290
23-147885Il—

N?L360/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2309903923-147553 I—100kg-
0,173
23-14
23-14
23-147554
7555
75560,346
0,519
0,648
23-14
23-14
23-14
23-147557
7558
7559
75690,726
0,778
0,027
0,054
23-14
23-14
23-147573
7574
75770,081
0,101
0,113
23-14
23-14
23-147578
7579
75800,122
0,287
0,573
23-14
23-14
23-147581
7582
75830,860
1,075
1,204
2309904923-14
23-14
23-147584
7885
75531,290
0,173
23-14
23-14
23-147554
7555
75560,346
0,519
0,648
23-14
23-14
23-147557
7558
75590,726
0,778
0,027
23-14
23-147569
7573I0,054
0,081
23-14
23-14
23-147574
7577
75780,101
0,113
0,122
23-14
23-14
23-147579
7580
75810,287
0,573
0,860'
23-14
23-147582
7583'1,075
1,204
2309905923-14
23-14
23-147584
7885
75531,290
0,173
23-14
23-147554
7555 I0,346
0,519
123-14
23-147556
7557\0,648
0,726
23-14
23-147558
7559\0,778
0,027

N?L360/19 30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/'
Luxem­
burgo
DM F1PtaEsc £FB/FluxDkr LitFFDR£Irl
23099059
23099070100kg-
0,054
0,081
0,101
0,113
0,122
0,287
0,573
0,860
1,075
1,204
1,290'
0,173
0,346
0,519
0,648
0,726
0,778
0,027
0,054
0,081
0,101
0,113
0,122
0,287
0,573
0,860
1,075
1,204
1,29023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
-%matériagordadeleite/100kgdeproduto•
0.026 a
b 0,029
■°/odematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto-
C 0,012
■%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
d 0,014

N?L360/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
I \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
IIDM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—%dematérialácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
e 0,001
—%sacarose/100kgdeproduto—
f 0,005
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/21
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlandaRepúblicaFederalda
Alemanha
DMBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGrécia
FB/FluxDkr Lit FFDR F1 Pta Esc £ £Irl
—100kg—
O
o
o
o
o0,405
0,405
0,405
0,405
0,405
0,405
0,405
0,405
0,486
0,486
0,48617011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090—100kgdematériaseca—
0,486
0,486
0,486
—°/oteordesacarosee100kglíquidos «17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-5
17-6
17-7
17-7
17-8
17-8
17-8
17-10
17-10
17-10
17-8
17-11
17-11
17-11
17-12
17-10
17-10
17-10
21-5
21-6
21-6
21-67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7341
7341
7341
7345
7346
7347
7341
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425(J)
O
O0,0049
0,0049
0,0049
—100kgdematériaseca—
0,486 17029030
17029060—%teordesacarosee100kglíquidos •
y
i
i
3
1
i
y0,0049
0,0049
0,0049
0,0049
0,0049
0,0049
0,004917029071
17029090
—100kgdematériaseca—
0,486 21069030
21069059—%teordesacarosee100kglíquidos ■
O
o
o0,0049
0,0049
0,0049

N?L360/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(J)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(J)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,édeterminadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento(CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/23
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N°.3033/80
Montantescompensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
04031051
04031053—100kg-
04031059
04031091
04031093
04031099—
04039071
04039073
04039079
04039091—
04039093'
04039099
15171010—
15179010
17041011
17041019—
17041091
17041099—
17049051
1704905517-1
17-4*
17049061
1704906517-4
17-4*
*
17049071
17049075
1704908117-4
17-1
17-2*
«•
1704909917-2
17-37632 —
I
18062010
1806203017-3
18-1
18-17632
»
*
18062050
1806207018-1
18-1*
*\ I
18062080
1806209518-2
18-2*\
18063100
1806321018-1
18-4#•
I
1806329018-5
18-5*
7832
1806901118-4»\\

N?L360/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
18069019
18069031
18069039
18069050
18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021110
19021190
19021911
19021919
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19054000
19059040
19059045
19059055
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
2106909918-1
18-1
18-3
18-3
18-3
18-4
18-4
18-2
19-4
19-2
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
19-3
19-3
19-3
19-1
19-1
19-1
19-1
19-1
21-2
21-2
21-3
21-3
21-4
21-4
21-2
21-1
21-1
21-1
21-1
21-1*
»
*
*•
7632
«•
*
*
«■
*
*
*
*
7633
7634
#■
*
*
#
*
*
*
6585
7585
6586
7586
»
*
7001
7002
7003
7004I
-
-—100kg-I I

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/25 30.12.91
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
2106909921-17635—100kg-
21-1
21-17636
7637I—
2905441121-17642
I—
29054419
29054491 \I
29054499
35051010 I—
35051090
38236011 I—
38236019
38236091 I
38236099
7001
7002—
—7003
7004
7005—
— 7006
7007I—
— 7008
7009I—
— 7010
7011I—
—7012
7013
7015—
— 7016
7017I—
— 7020
7021I—
— 7022
7023\I—
:7024
7025I—
— 7026
7027||I—
— 7028
7029I—
— 7030
7031I—
— 7032
7033II—
--I7035 —

N?L360/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I \I\I —100kg- I
—7036
7037
7040—
—7041
7042
7043—
—7044
7045
7046—
—7047
7048
7049—
—7050
7051
7052—
— 7053
7055\I—
— 7056
7057II—
— 7060
7061||I— •
— 7062
7063\I I—
—7064
7065
7066—
—7067
7068
7069—
—7070
7071
7072-
—
— 7073
7075\I—
I
—7076
7077
7080—
—7081
7082
7083—
— 7084
7085||I—
— 7086
7087||I—
I
— 7088II—

30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/27
l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
— 7090
7091—100kg-
—7092
7095
7096—
—7100
7101
7102C)
C)
o—
— 7103
7104C)
oII—
— 7105
7106o
oII—
—7107
7108
7109o
o
o—
—7110
7111
7112o
o
o—
— 7113
7115o
oII—
— 7116
7117o
C)II—
— 7120
71210)
C)II—
—7122
7123
7124C)
o
o—
.
— 7125
7126o
oII—
— 7127
7128o
C)II _
— 7129
71300)
0)II I
— 7131'
7132o
oII—
— 7133
7135o
oII—
— 7136
7137o
oII—
— 7140
7141C)
C)II—
— 7142
7143o
oII—
—7144
7145o
o—

N?L360/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
\ \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federa)da
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PttPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
7146C)I—100kg-
—7147
7148
7149C)
C)
o—
— 7150
7151C)
oI—
— 7152
71530
o\—
___7155
7156C)
C)||
—7157
7160
7161C)
0
C)—
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7163O
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71650
C)II—
»
— 7166
7167C)
C)II—
— 7168
7169o
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30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/29
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N?L360/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
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F1Espanha
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30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/31
Positivos Negativos
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N?L360/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
\\\ Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
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30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/33
I \ Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
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N?L360/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias30.12.91
l Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
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N°.L360/35 30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
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JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91 N?L360/36
\Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
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burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
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1,108

30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L360/37
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
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FB/FluxDinamarca
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6760
6761
6762
6765

N?L360/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
\ \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
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DRIrlanda
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68380,029
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0,062
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695xI0,194
0,194
— 696x
697x0,282
0,282
—698x
699x0,437
0,437

N?L360/39 30.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(*)Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigos
adicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias.EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .

N?L360/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.12.91
ANEXOII
Coeficientesmonetários
ProdutosEstados-mernbros
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBílgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlandaEspanhaPortugal
—Sectordecarnedebovino — —1,011— — — —1,046—0,984—
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos 1,011— —1,046 0,984
—SectordacarnedesuínoI-II-II-lI-I-1-1I-II-II-II-I I-
—Açúcar
—Cereais— 1,011
1,011— — _ —1,046
1,046—0,988
0,988—
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho—' — — — — — —1,011
1,011— — —
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n?
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
.—cereais1,011
1,0111,046
1,0460,984
0,988
—leite
—açúcar1,011
1,011-1,046
1,046I0,984
0,988.1
—Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n°426/86)
—Sectordoazeite— — — — — — — — — — —