N?L279/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.9.89
REGULAMENTO (CEE)N?2891/89DACOMISSÃO
de27deSetembro de1989
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladores nosectordacarnedesuíno
aquandodafixaçãodospreçosdeeclusaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deOutubroe31de
Dezembro de1989;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageiros nomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa:
Considerando queumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
tevelugar;queé,emconsequência ,necessário fixaros
direitosniveladores tendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageiros nomercadomundial ;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidada noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
Aduaneiras eComércio (GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantes queresultamdessaconsoli­
dação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissão ,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladores àimportação dosprodutosdo
sectordacarnedesuínoproveniente dePortugal(*),
suspendeu aaplicaçãodosdireitosniveladores àsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidade porumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,queestabelece a
organização comumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerando queospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamente paracadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicados noRegulamento (CEE)
n?1755/89daComissão ,de20deJunhode1989,que
fixaosdireitosniveladores eospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerando que,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?1755/89da
Comissão ,paraoperíodocompreendido entre1deJulho
e30deSetembrode1989,énecessário procederauma
novafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembro de1989;queestafixação
deveserefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosparaoperíodocompreendido entre1deAbrile31
deAgostode1989;
Considerando que,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageiros nomercadomundial,seo
valordaquantidade decereaisforrageiros acusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(*);
Considerando queovalordaquantidade decereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário ,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageiros nomercadomundial,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembro de1989,ospreçosdeeclusa
previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento ,sãofixados
aoníveldosmontantes indicados noanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutos doscódigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamente aosquaisataxadedireitotenha(>)JOn?L282de1.11.1975,p.1.0JOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L172de21.6.1989,p.8.
(«)JOn?L282de1.11.1975,p.25.
(4JOn?L370de30.12.1987,p.11. («)JOn?L58de1.3.1986,p.45.

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sidoconsolidada noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
Aduaneiras eComércio (GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultante dessaconsolidação .
3.Paraasimportações dosprodutosreferidosnon?1
provenientes dePortugal,equeaíseencontrassem emlivrecirculação ,aaplicaçãodosdireitosniveladores refe­
ridosnosn?s1e2ficasuspensa .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deOutubro
de1989.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementosedirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembro de1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamento daComissão ,de27deSetembro de1989,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladores nosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 88,33 41,20
01039211 75,12 35,03—
01039219 88,33 41,20—
02031110 114,86 53,57—
02031211 166,55 77,68—
02031219 128,64 60,00—
02031911 128,64 60,00—
02031913 186,07 86,78—
020319 15 99,93 46,61—
02031955 186,07 86,78—
02031959 186,07 86,78—
02032110 114,86 53,57 —
02032211 166,55 77,68—
02032219 128,64 60,00—
02032911 128,64 60,00—
02032913 186,07 86,78 —
02032915 99,93 46,61 —
02032955 186,07 86,78 —
02032959 186,07 86,78—
02063021 138,98 64,82 7
02063031 101,08 47,14 4
02064191 138,98 64,82 7
02064991 101,08 47,1'4 = 4
02090011 45,94 21,43—
02090019 50,54 23,57—
02090030 27,57 12,86—
02101111 166,55 77,68 —
02101119 128,64 60,00 —
02101131 323,91 151,07— -
02101139 254,99 118,93— ■
02101211 99,93 46,61.—
02101219 166,55 77,68 —
02101910 147,02 68,57—
02101920 160,80 75,00—
02101930; 128,64 60,00—
02101940 186,07 86,78—
02101951 186,07 86,78—
02101959 186,07 86,78— -
02101960 254,99 118,93 —
02101970 320,46 149,46—
02101981 323,91 151,07—
02101989 323,91 151,07—
02109031 138,98 64,82
02109039 101,08 47,14 —
15010011■ 36,76 17,14 3
15010019 36,76 17,14—
16010010 160,80 92,23 24
16010091 269,92 158,28—

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CódigoNCPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 183,78 104,88
16021000 128,64 80,79 26
16022090 149,32 90,91 25
16024110 281,41 167,32 —
16024210 235,46 135,70 —
16024911 281,41 173,69 —
16024913 235,46 142,50 —
16024915 235,46 140,15 —
16024919 155,06 88,61 —
16024930 128,64 79,31 —
16024950 76,96 56,98—
16029010 149,32 90,91 26
16029051 155,06 88,61 —
19022030 76,96 61,79 —
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão (JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.