Regulamento (CE) n.o 352/2002 da Comissão

de 25 de Fevereiro de 2002

que altera o Regulamento (CE) n.o 1121/2001 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador tradicional no âmbito dos contingentes pautais de importação de bananas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2587/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 896/2001 da Comissão, de 7 de Maio de 2001, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho no que respeita ao regime de importação de bananas na Comunidade(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 349/2002(4), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em aplicação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001, a Comissão, através do Regulamento (CE) n.o 1121/2001(5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2146/2001(6), fixou um coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência de cada operador, para cada uma das categorias de operadores tradicionais, atendendo às comunicações efectuadas pelos Estados-Membros relativas ao volume total das quantidades de referência dos operadores tradicionais A/B e dos operadores tradicionais C.

(2) Na sequência da alteração do volume dos contingentes pautais B e C, introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 2587/2001, e da alteração da repartição do volume do contingente pautal C pelos operadores tradicionais e operadores não tradicionais, introduzida pelo Regulamento (CE) n.o 349/2002, é conveniente alterar os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência de cada operador tradicional dos contingentes pautais A/B e C.

(3) É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 1121/2001 em consequência.

(4) Atendendo aos prazos fixados pelo Regulamento (CE) n.o 896/2001, as disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Bananas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1121/2001 passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 1.o

No âmbito dos contingentes pautais A/B e C, previstos no artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, o coeficiente de adaptação previsto no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 896/2001 é fixado em:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As autoridades competentes dos Estados-Membros notificarão aos operadores em causa, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2002, a quantidade de referência ajustada em aplicação do presente artigo.".

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 26 de Fevereiro de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 47 de 25.2.1993, p. 1.

(2) JO L 345 de 29.12.2001, p. 13.

(3) JO L 126 de 8.5.2001, p. 6.

(4) Ver página 17 do presente Jornal Oficial.

(5) JO L 153 de 8.6.2001, p. 12.

(6) JO L 288 de 1.11.2001, p. 21.