1.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/15
REGULAMENTO (CEE)N?1093/90DACOMISSÃO
de30deAbrilde1990
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1057/90doConselho,de27deAbrilde1990,que
fixaopreçodeobjectivonosectordasforragenssecas
paraoperíodode1a13deMaiode1990(3);
Considerando que,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1990/1991emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78edopreçodeinter­
vençãodacevadaomontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraosmesesemcausa,foramfixados
combasenaspropostasdaComissãoaoConselho,edeve
serconfirmadoousubstituídologoqueopreçodeobjec­
tivo,asmedidasconexas,aspercentagensreferidasno
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78eopreçode
intervençãodacevadasejamconhecidasparaacampanha
de1990/1991;
Considerando quepreçodeobjectivofixadopelo
Conselhoereduzidoemconformidadecomodispostono
artigo2?doRegulamento (CEE)n?784/90daComissão,
de29deMarçode1990,quefixaocoeficientederedução
dospreçosagrícolasdacampanhadecomercialização de
1990/1991emconsequênciadorealinhamento monetário
de5deJaneirode1990equealteraospreçoseos
montantesfixadosemecusparaessacampanha(4);
Considerando queopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletseagraneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89(6),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo.,
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecasQ,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2293/89(8);
Considerandoque,emconformidadecomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminadoapartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerandoque,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
OJOn?L171de28.6.1978,p.1. OJOn?L142de30.5.1978,p.1.oJOn?L218de28.7.1989,p.1.
(')JOn?L108de28.4.1990,p.11.oJOn?L83de30.3.1990,p.102.(*)JOn?L118de29.4.1989,p.1.
OJOn?L179de1.7.1978,p.10.
(")JOn?L218de28.7.1989,p.30.

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n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
poderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1636/87(2),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado,e
nofactordecorrecção;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedeajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhade1990/1991,relativamente
àsforragenssecas,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde1deMaiode1990,paraseterem
consideraçãoopreçodeobjectivofixadoemrelaçãoaesse
produtoeasmedidasconexasparaacampanhade1990/
/1991,assimcomoaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78edopreçodeinter­
vençãodacevada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.
Éaplicávelaté13deMaiode1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1990,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deMaiode1990relativamente àsforragenssecas::
Abrilde1990
(EmECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros PortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 77,850 85,433 86,470 52,493 53,530
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECU/t)
Junhode1990(')
Julhode1990(')
Agostode(')(2)
Setembrode(')(2)
Outubrode(')(2)
Novembro1990(')
Dezembro1990(')
Janeiro1991(2)
Fevereiro1991(2)
Março1991(2)77,876
80,374
80,374
79,769
81,827
80,576
80,576
0,000
0,000
0,00085,460
87,986
87,986
87,374
89,455
88,190
88,190
0,000
0,000
0,00086,496
88,994
88,994
88,389
90,447
89,196
89,196
0,000
0,000
0,00052,520
55,046
55,046
54,434
56,515
55,250
55,250
0,000
0,000
0,00053,556
56,054
56,054
55,449
57,507
56,256
56,256
0,000
0,000
0,000
(')Sobcondiçãodafixação,paraacampanhadecomercialização de1990/1991,dopreçodeobjectivodasforragenssecas,assimcomocertaspercentagens
referidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78,edasmedidasconexasedopreçodeintervençãodacevada.
(2)Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.