Decisão da Comissão

de 27 de Setembro de 2001

relativa a medidas de protecção aplicáveis às importações de certos animais e respectivos produtos da Albânia, da Bulgária, da antiga República jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia devido à febre catarral ovina

[notificada com o número C(2001) 2944]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/706/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 18.o,

Considerando o seguinte:

(1) Foram confirmados focos de febre catarral ovina na Bulgária, na fronteira com a República Federativa da Jugoslávia.

(2) Foram detectados focos de febre catarral ovina na Grécia, na proximidade da fronteira com a Albânia e a antiga República jugoslava da Macedónia.

(3) A situação da febre catarral ovina nos países terceiros supramencionados pode constituir um perigo grave para a sanidade animal na Comunidade.

(4) A Directiva 2000/75/CE do Conselho(3) estabelece medidas comunitárias de luta contra a febre catarral ovina.

(5) A Decisão 2001/138/CE da Comissão(4) prevê medidas relativas ao estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância na Comunidade no que respeita à febre catarral ovina. Em conformidade com essa decisão, são aplicadas medidas de controlo da doença em certas zonas da Comunidade enumeradas no seu anexo II, nas quais prevalece uma situação quanto à doença semelhante à verificada nos países terceiros supramencionados.

(6) É necessário proibir a importação para a Comunidade de animais vivos das espécies susceptíveis à febre catarral ovina (todos os ruminantes) e de alguns dos produtos desses animais, bem como prever a possibilidade de derrogação dessa proibição no caso das importações para os territórios enumerados no anexo II da Decisão 2001/138/CE. Essas medidas devem ser coerentes com as aplicadas na Comunidade.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. Os Estados-Membros não autorizarão as importações de animais vivos das espécies susceptíveis à febre catarral ovina que sejam originários da Albânia, da Bulgária, da antiga República jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia ou que transitem por esses países.

2. Os Estados-Membros não autorizarão as importações de sémen, embriões e óvulos das espécies susceptíveis à febre catarral ovina que sejam originários da Albânia, da Bulgária, da antiga República jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia.

Artigo 2.o

1. Em derrogação do artigo 1.o, os Estados-Membros cujo território ou partes de território constem do anexo II da Decisão 2001/138/CE podem permitir as importações directas de animais vivos das espécies susceptíveis à febre catarral ovina e dos seus sémen, embriões e óvulos que sejam originários da Albânia, da Bulgária, da antiga República jugoslava da Macedónia e da República Federativa da Jugoslávia, ou que transitem por esses países, para as zonas enumeradas no referido anexo, desde que essa autorização não ponha em perigo o seu estatuto relativamente à febre catarral ovina.

2. Os Estados-Membros manterão a Comissão informada dos critérios aplicados para a concessão da derrogação prevista no n.o 1.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de as tornar conformes à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.

(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.

(3) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

(4) JO L 50 de 21.2.2001, p. 17.