19.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/57
REGULAMENTO (CEE)N?3671/92DACOMISSÃO
de18deDezembrode1992
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),e,nomeadamente ,o
seuartigo3?,
Considerandoque,nostermosdodispostonoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1601/92,asatisfaçãodasnecessi­
dadesdasilhasCanáriasemarrozégarantidaemtermos
dequantidades,preçosequalidadeatravésdamobilização,
emcondiçõesdeescoamentoequivalentesàisençãode
direitosniveladores,dearrozcomunitário,oqueimplicaa
concessãodeumaajudaparaosfornecimentos deorigem
comunitária ;queessaajudadeveserfixadaatendendo,
nomeadamente ,aoscustosdasdiferentesfontesdeabaste­
cimentoàbasedospreçospraticadosnaexportaçãopara
paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1695/92da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2132/92(3),estabelecenormasdeexecuçãocomunsdo
regimedeabastecimento específicodasilhasCanáriasem
certosprodutosagrícolas,entreosquaisoarroz;queas
normascomplementares ouderrogatóriasdasdisposições
doregulamentosupracitadoforamdefinidaspeloRegula­
mento(CEE)n?1997/92daComissão,de17deJulhode
1992,queestabelecenormasdeexecuçãodoregimeespe­
cíficoparaoabastecimento emprodutosnosectordo
arrozdasilhasCanáriasequeestabeleceaestimativadas
necessidadesdeabastecimento (4);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedeajudas,éconvenienteterporbasede
cálculodestasúltimas:—noquedizrespeitoasmoedasmantidasentresi
nointeriordeumdesvioinstantâneomáximo,àvista,
de2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevisto
non?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1676/85doConselho0,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2205/90(*),
—noquedizrespeitoàsoutrasmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiadastaxasdoecupubli­
cadasnoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,
sérieC,duranteumperíododeterminadoeafectada
dofactorreferidonoparágrafoanterior;
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaç"aoda
ajudaaoabastecimento dasilhasCanáriasnosmontantes
referidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1601/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dasilhasCanárias
sãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L179de1.7.1992,p.1.
OJOn?L213de29.7.1992,p.25.
(4)JOn?L199de18.7.1992,p.20.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«jJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L370/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.92
ANEXO
doRegulamento daComissão,de18deDezembrode1992,quefixaosmontantesdas
ajudasaofornecimento dasilhasCanáriasemprodutosnosectordoarrozdeorigem
comunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
IlhasCanárias
Arrozbranqueado
(100630) 236,00