N?L130/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.5.91
REGULAMENTO (CEE)N?1371/91DACOMISSÃO
de24deMaiode1991
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1110/89Q,opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemtereiriconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1757/900;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerandoqueessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1357/91doConselho,de24deMaiode1991,quefixa
opreçodeobjectivonosectordasforragenssecasparao
períodode27deMaioa16deJunhode1991(3);
Considerando que,nafaltadopreçodeobjectivoválido
paraacampanhade1991/1992emrelaçãoàsforragens
secas,assimcomodaspercentagensreferidasnoartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78edopreçodeinter­
vençãodacevadaomontantedaajudafoifixadoem
conformidade comaspropostasdaComissãoao
Conselho,edeveserconfirmadoousubstituídologoque
opreçodeobjectivo,asmedidasconexas,aspercentagens
referidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?1117/78
eopreçodeintervençãodacevadasejamconhecidaspara
acampanhade1991/1992;
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;Considerando que,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n°.1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
HJOn?L171de28.6.1978,p.1.oJOn?L118de29.4.1989,p.1.
(o)JOn?L179de1.7.1978,p.10.oJOn?L162de28.6.1990,p.21.(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
(')Verpágina7dopresenteJornalOficial.

25.5.91 N?L130/49 JornalOficialdasComunidades Europeias
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento ,prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialaprazo,relativamente aumouváriosmeses,não
puderserdeterminadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,o
montantecorrectordeve,emrelaçãoaomêsoumesesem
causa,serfixadoaumnívelemqueaajudasejaiguala
zero;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2205/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseterADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?
doRegulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
2.Todavia,omontantedaajuda,paraacampanhade
comercialização de1991/1992,seráconfirmadoousubsti­
tuídocomefeitosapartirde27deMaiode1991,no
sentidodeteremcontaopreçodeobjectivoparaasforra­
genssecas,opreçodeintervençãodacevadabemcomoas
percentagensreferidasnoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1117/78paraacampanhadecomercialização de
1991/1992.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deMaiode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMaiode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMaiode1991,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde27deMaiode1991relativamente àsforragenssecas:
(emECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—Concentrados deproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membrosPortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda(') 42,773 45,496 46,221 12,556 13,281
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECU/t)
Junho1991(') 43,301 46,028 46,749 13,088 13,809
Julho1991(') 62,023 64,891 65,471 31,951 32,531
Agosto1991(') 62,193 65,061 65,641 32,121 32,701
Setembro1991(') 61,568 64,432 65,016 31,492 32,076
Outubro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Novembro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Dezembro1991(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Janeiro1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Fevereiro1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
Março1992(2) 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixadosesobreservadafixação,dospreçosedasmedidasconexasparaacampanhadecomercialização de
.1991/1992,noquedizrespeitoa:
a)Preçodeobjectivoparaasforragenssecas;
b)Percentagemreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n°1117/78;
c)Preçodeintervençãodacevada.
(2)Conformeoartigo6°,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.