PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 L 270/12
REGULAMENTO (CE) Nº 2142/98 DA COMISSÃO
de 6 de Outubro de 1998
relativo à abertura de uma venda por concurso simples, com vista à exportação,
de álcoois de origem vínica
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece aorganização comum do mercado vitivinícola (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 1627/98 (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regrasgerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientesdas destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º doRegulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismosde intervenção (
3),
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 377/93 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1448/97 (5), estabeleceu as regras de
execução relativas ao escoamento dos álcoois provenientesdas destilações referidas nos artigo 35º, 36º e 39º doRegulamento (CEE) nº 822/87 e na posse dos organismosde intervenção;
Considerando que, num número elevado de destilarias de
Itália, se encontra armazenada uma pequena quantidadede álcool « teste e code », que constitui um subproduto da
destilação de álcool vinílico proveniente das destilaçõesobrigatórias previstas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regu-lamento (CEE) nº 822/87; que é conveniente escoar rapi-damente esta quantidade de álcool, em virtude dasdespesas gerais de armazenagem e das características desteálcool, que dificultam a armazenagem a longo prazo; quese afigura oportuno, por motivos logísticos, incluir estesálcoois « teste e code » num lote de álcool destinado a ser
exportado para certos países das Caraíbas e da AméricaCentral;
Considerando que é também conveniente colocar à venda
álcoois de origem vínica armazenados na Grécia, dado ocusto da armazenagem, e incluí-los na presente adjudi-cação, por motivos de carácter logístico;
Considerando que é conveniente prever uma garantia
específica para assegurar a exportação física dos álcoois doterritório aduaneiro da Comunidade e sancionar o nãocumprimento da data prevista para a exportação de formagradual; que esta garantia deve ser independente dagarantia dita de execução, que deve assegurar, nomeada-
mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze-nagem e a utilização do álcool adjudicado para os fins
previstos;
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2192/93 da
Comissão (
6), relativo a certos factos geradores das taxas de
conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e quealtera o Regulamento (CEE) nº 377/93, prevê as taxas deconversão agrícolas a aplicar para converter os paga-mentos e garantias previstos a título dos concursossimples em moeda nacional;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Vinhos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Procede-se à venda, por um concurso simples com o
número 245/98/CE, de uma quantidade total de201 430,442 hectolitros de álcool proveniente das destila-ções referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento(CEE) nº 822/87 e detidos pelos organismos de inter-venção italiano e grego.
Artigo 2º
O álcool colocado à venda:
— destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
— deve ser importado e desidratado num dos seguintes
países terceiros:
— Costa Rica,
— Guatemala,— Honduras, incluindo as ilhas Swan,— El Salvador,— Nicarágua— São Cristóvão e Nevis,— Baamas,— República Dominicana,— Antígua e Barbuda,— Domínica,— Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,— Jamaica,
(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
(2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 8.
(3) JO L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(4) JO L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
(5) JO L 198 de 25. 7. 1997, p. 4. (6) JO L 196 de 5. 8. 1993, p. 19.
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— Santa Lúcia,
— São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
Norte,
— Barbados,— Trindade e Tobago,— Belize,— Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,— Aruba,— Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
Eustáquio, Sab a e a parte sul de São Martinho),
— Guiana,— Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,— Haiti,
— deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí-
veis.
Artigo 3º
A localização e as referências das cubas em causa, o
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé-trico e as características do álcool, bem como determi-nadas condições específicas, constam do anexo I dopresente regulamento.
Artigo 4º
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto
nos artigos 13º a 18º e nos artigos 30º a 38º do Regula-mento (CEE) nº 377/93.
No entanto, em derrogação do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 377/93, a data-limite para e entrega daspropostas no âmbito do concurso simples previsto nopresente regulamento situa-se entre o oitav o e o vigésimo
quinto dias seguintes à data da publicação do anúncio doreferido concurso simples.
Artigo 5º
1. A garantia de participação referida no artigo 15º do
Regulamento (CEE) nº 377/93 corresponde a ummontante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %vol, a constituir junto dos organismos de intervençãoitaliano e grego, relativas, respectivamente, às quantidadede 183 948,80 hectolitros e de 17 481,642 hectolitros. Amanutenção da proposta após o termo do prazo de apre-sentação das proposta s e a constituição de garantia que
deve assegurar a exportaçã o e a garantia de execução cons-
tituem as exigências principais na acepção do artigo 20ºdo Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comissão (
1), relati-
vamente à garantia de participação.
A garantia de participação no concurso referido no artigo
1º do presente regulamento será liberada em caso de nãoaceitação da proposta ou se o adjudicatário tiver consti-tuído a totalidade da garantia que deve assegurar a expor-tação e da garantia de execução relativa ao concurso emcausa.2. A garantia que deve assegurar a exportação corres-
ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %vol.
Esta garantia para assegurar a exportação dos álcoois só
será liberada pelo organismo de intervenção detentor doálcool relativamente a cada quantidade de álcool para aqual for fornecida prova de ter sido exportada no prazoprevisto no artigo 6º do presente regulamento. Em derro-gação do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 2220/85 esalvo caso de força maior, sempre que o prazo de expor-tação referido no artigo 6º seja ultrapassado, a garantia queassegura a exportação de 5 ecus por hectolitro de álcool a100 % vol ficará perdida em:
a) 15 %, em qualquer situação;b) 0,33 % do montante restante, após redução dos 15 %
por dia de excedimento do prazo de exportação emquestão.
3. A garantia da execução corresponde a um montante
de 25 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
Esta garantia será liberada em conformidade com o
disposto no nº 3, alínea b), do artigo 34º do Regulamento(CEE) nº 377/93.
4. Em derrogação do artigo 17º do Regulamento (CEE)
nº 377/93, as garantias que asseguram a exportação e agarantia de execução serão constituídas simultaneamentejunto dos organismos de intervenção italiano e grego, noque respeita, respectivamente, às quantidades de183 948,80 hectolitros e de 17 481,642 hectolitros, o maistardar no dia da emissão do primeiro título de levanta-mento.
5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a
conversão em moeda naciona l é a que vigora no dia da
data-limite de apresentação de propostas para o concursoem questão, no que respeita à garantia que assegura aexportação, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol.
Artigo 6º
1. A exportação do álcool adjudicado deve estar
concluída até 30 de Junho de 1999.
2. A utilização do álcool adjudicado deve estar
concluída no prazo de dois anos a contar da data doprimeiro levantamento.
Artigo 7º
Para ser admissível, a proposta incluirá a indicação do
local da utilização final do álcool adjudicad o e o compro-
misso do proponente de respeitar aquele destino. Aproposta incluirá também as provas de que o proponenteestá sujeito a compromissos vinculativos com umoperador no sector dos combustíveis num dos paísesterceiros constantes do artigo 2º do presente regulamento,o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicadosnum desses países, bem como a exportá-los para utilizaçãounicamente no sector dos combustíveis.
(1) JO L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
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Artigo 8º
1. Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga-
nismo de intervenção em caus a e o adjudicatário proce-
derão à colheita de uma amostra contraditória e à análiseda mesma para verificar o título alcoométrico expresso em% vol do referido álcool.
Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma
diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool alevanta r e o título alcoométrico volúmico mínimo do
álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão asseguintes disposições:
i) O organismo de intervenção em causa informará do
facto, no própio dia, os serviços da Comissão emconformidade com o anexo II, bem como o armaze-nista e o adjudicatário;
ii) O adjudicatário pode:
— aceitar tomar a cargo o lote com as características
verificadas, sob reserva do acordo da Comissão, ou
— recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.
Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
próprio dia, o organismo de intervenção em causa e aComissão, em conformidade com o anexo III.
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário éde imediato liberado de todas as suas obrigações relativa-mente ao lote em causa.
2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme
referido no nº 1, o organismo de intervenção em questãofornecer-lhe-á, num prazo máximo de oito dias, outraquantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquerdespesas adicionais.
3. Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer umatraso superior a cinco dias úteis relativamente à data deaceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado--membro suportará a indemnização.Artigo 9º
1. Caso os álcoois de tipo « teste e code » sejam levantados
e transformados separadamente por derrogação do nº 2do artigo 34º do Regulamento (CEE) nº 377/93, a utili-zação para os fins previstos do álcool « teste e code » levan-
tado é considerada total se:
— forem apresentadas provas de chegada ao destino e de
utilização destes álcoois transformados no sector doscombustíveis,
— as perdas de álcool na sequência de operações de
transformação relativas aos álcoois « teste e code » forem
justificadas e se tais perdas forem atestadas pelaempresa internacional de vigilância designada, emconformidade com o disposto no artigo 38º do Regu-lamento (CEE) nº 377/93.
2. Caso os álcoois de tipo « teste e code » sejam mistu-
rados com outros álcoois, aplica-se o nº 2 do artigo 34ºdo Regulamento (CE) nº 377/93 no que respeita aocálculo das perdas de álcool.
Artigo 10º
Em derrogação do disposto no nº 2, primeiro parágrafo,
do artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 377/93, o álcooldas cubas indicadas na comunicação dos Estados--membros referida no artigo 36º do Regulamento (CEE)nº 377/93 e constantes do concurso referido no artigo 1ºdo presente regulamento pode ser substituído pelos orga-nismos de intervenção detentores do álcool em questãoem acordo com a Comissão ou misturado com outrosálcoois entregues ao organismo de intervenção até àemissão de um título de levantamento que lhe digarespeito, nomeadamente por motivos logísticos.
Artigo 11º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
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Estado-membro LocalizaçãoNúmero das
cubasVolumes em
hectolitros
álcool a
100 % volReferência
Regulamento
(CEE)
nº 822/87Tipo de álcoolANEXO I
CONCURSO SIMPLES Nº 245/98 CE
I.Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
ITÁLIA Dist. Acquavite Srl 206,62 35 «teste e code»
Aniello Esposito Srl ¾Pomigliano 86,47 36 «teste e code»
Aniello Esposito Srl ¾Pomigliano 235,53 39 «teste e code»
Bertolino SpA ¾Partinico-Platini 9 000,00 35 bruto
Bertolino SpA ¾Partinico-Platini 94,30 35 «teste e code»
Bocchino & C. SpA ¾Calamandrana 146,36 35 «teste e code»
Bonollo SpA ¾Paduni-Anagni 25 000,00 35 bruto
Bonollo SpA ¾Fontana-Anagni 38,13 35 «teste e code»
Bonollo SpA ¾Paduni-Anagni 987,71 35 «teste e code»
Bonollo SpA ¾Torrita di Siena 695,10 35 «teste e code»
Bonollo SpA ¾Fontana-Anagni 43,00 36 «teste e code»
Bonollo SpA ¾Paduni-Anagni 17,14 36 «teste e code»
Bonollo SpA ¾Paduni-Anagni 324,21 39 «teste e code»
Bonollo Umberto SpA ¾Conselve Padova 74 845,96 35 bruto
Bonollo Umberto SpA ¾Conselve Padova 74 1 000,00 39 bruto
Bonollo Umberto SpA ¾Conselve Padova 74 232,51 35 «teste e code»
Camel SpA ¾Povoletto 161,20 39 bruto
Cantine Sociali Venete ¾Ponte di Piave 30,09 35 de bom sabor
Cantine Sociali Venete ¾Ponte di Piave 748,66 35 bruto
Cantine Sociali Venete ¾Ponte di Piave 128,46 35 «teste e code»
Carlino Reg SnC ¾Via Milano 49 67,00 35 «teste e code»
Caviro-Coop Srl ¾Faenza 22 000,00 35 bruto
Caviro-Coop Srl ¾Faenza 417,33 35 «teste e code»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 L 270/16
Estado-membro LocalizaçãoNúmero das
cubasVolumes em
hectolitros
álcool a
100 % volReferência
Regulamento
(CEE)
nº 822/87Tipo de álcool
Caviro-Coop Srl ¾Faenza 31,95 36 «teste e code»
CO.NA.FRU.VIT.SOC.COOP. ¾Quistello 880,33 39 bruto
DCA SpA ¾Aprutina 289,32 35 «teste e code»
DCA SpA ¾Aprutina 40,74 36 «teste e code»
DCA SpA ¾Aprutina 17,14 39 «teste e code»
D’Auria SpA ¾Caldari 6 000,00 35 bruto
D’Auria SpA ¾Caldari 245,44 35 «teste e code»
D’Auria SpA ¾Caldari 366,41 36 «teste e code»
D’Auria SpA ¾Caldari 612,99 39 «teste e code»
De Luca Giacomo SAS ¾Via Trepuzzi 35 5 000,00 35 bruto
De Luca Giacomo SAS ¾Via Trepuzzi 35 65,80 35 «teste e code»
Del Salento SpA ¾Taviano 4 768,43 35 neutro
Del Salento SpA ¾Taviano 315,36 36 neutro
Del Salento SpA ¾Castel S. Giorgio 512,22 35 «teste e code»
Del Salento SpA ¾Taviano 320,92 35 «teste e code»
Del Salento SpA ¾Castel S. Giorgio 70,57 36 «teste e code»
Del Salento SpA ¾Taviano 891,72 36 «teste e code»
Del Salento SpA ¾Castel S. Giorgio 624,16 39 «teste e code»
Del Salento SpA ¾Gallipoli 16,03 39 «teste e code»
Del Sud SpA ¾Rutigliano 927,05 35 «teste e code»
Del Sud SpA ¾Rutigliano 287,61 36 «teste e code»
Del Sud SpA ¾Rutigliano 401,57 39 «teste e code»
DI.CO.VI.SA. Srl ¾Assemini 894,16 36 bruto
DI.CO.VI.SA. Srl ¾Assemini 28,41 35 «teste e code»
DI.CO.VI.SA. Srl ¾Assemini 1,38 36 «teste e code»
Dister ¾COOP.S.C.R.L. ¾Faenza 3 000,00 39 bruto
Dister ¾COOP.S.C.R.L. ¾Faenza 24,98 35 «teste e code»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 L 270/17
Estado-membro LocalizaçãoNúmero das
cubasVolumes em
hectolitros
álcool a
100 % volReferência
Regulamento
(CEE)
nº 822/87Tipo de álcool
Dister ¾COOP.S.C.R.L. ¾Faenza 10,61 39 «teste e code»
Enalco Srl ¾Savignamo 399,58 39 «teste e code»
Enodistil SpA ¾Alcamo 1 Scampati 8 000,00 35 bruto
F. Palma SpA ¾Palo Del Colle 8,09 35 bruto
F. Palma SpA ¾Palo Del Colle 682,23 36 bruto
F. Palma SpA ¾Sant’Antimo 137,47 35 «teste e code»
F. Palma SpA ¾Sant’Antimo 28,11 36 «teste e code»
F. Palma SpA ¾Sant’Antimo 45,77 39 «teste e code»
F.lli Balice SnC ¾Valenzano 7 000,00 35 bruto
F.lli Balice SnC ¾Valenzano 4,54 35 «teste e code»
F.lli Cipriani SpA ¾Chizzola di Ala 5 000,00 35 bruto
F.lli Cipriani SpA ¾Chizzola di Ala 336,20 35 «teste e code»
F.lli Cipriani SpA ¾Chizzola di Ala 810,41 39 «teste e code»
F.lli Russo ¾S. Venerina via Ducci 1 800,00 36 bruto
F.lli Russo ¾S. Venerina via Ducci 0,27 35 «teste e code»
F.lli Russo ¾S. Venerina via Ducci 33,11 39 «teste e code»
G. Di Lorenzo Srl ¾Ponte Valleceppi 7 000,00 35 bruto
G. Di Lorenzo Srl ¾Ponte Valleceppi 1,50 35 «teste e code»
G. Di Lorenzo Srl ¾Torgiano 542,65 35 «teste e code»
G. Di Lorenzo Srl ¾Torgiano 16,70 39 «teste e code»
GE.DIS SpA ¾Marsala Bartolotta 7 000,00 35 bruto
I.C.V. SpA ¾Borgoricco 2 461,77 35 bruto
I.C.V. SpA ¾Borgoricco 1 000,00 39 bruto
Inga e C. Srl ¾via Garibaldi 10 230,35 35 bruto
Inga e C. Srl ¾via Garibaldi 10 422,32 39 bruto
Inga e C. Srl ¾via Garibaldi 10 42,41 35 «teste e code»
Kronion SpA ¾Fid. Scunchipani 5 000,00 35 bruto
Kronion SpA ¾Fid. Scunchipani 119,46 35 «teste e code»
Kronion SpA ¾Fid. Scunchipani 86,26 36 «teste e code»
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 L 270/18
Estado-membro LocalizaçãoNúmero das
cubasVolumes em
hectolitros
álcool a
100 % volReferência
Regulamento
(CEE)
nº 822/87Tipo de álcool
Mazzari SpA ¾via Giardino 8/10 18 980,81 35 bruto
Mazzari SpA ¾via Giardino 8/10 299,55 35 «teste e code»
Neri Srl ¾S. Silvestro 14 000,00 35 bruto
Neri Srl ¾S. Silvestro 240,64 35 «teste e code»
RO.DI. San Severo Srl ¾Castel S. Giorgio 3,94 36 bruto
RO.DI. San Severo Srl ¾Fid. S. Severo 75,30 35 «teste e code»
RO.DI. San Severo Srl ¾Castel S. Giorgio 167,47 36 «teste e code»
RO.DI. San Severo Srl ¾Fid. S. Severo 898,48 36 «teste e code»
RO.DI. San Severo Srl ¾Castel S. Giorgio 157,52 39 «teste e code»
RO.DI. San Severo Srl ¾Fid. S. Severo 416,35 39 «teste e code»
S.A.P.I.S SpA ¾Castel S. Giorgio 16,53 39 «teste e code»
S.A.P.I.S SpA ¾S. Egidio M. Albino 18,26 39 «teste e code»
S.A.S.R.I.V. SpA ¾Materdomini 0,88 36 bruto
S.A.S.R.I.V. SpA ¾Materdomini 20,79 35 «teste e code»
S.V.A. SpA ¾Ortona 3 000,00 35 bruto
Villapana SpA ¾Villapana 6 000,00 35 bruto
Vinum SpA ¾Marsala ¾via Noto 2 200,00 35 bruto
Vinum SpA ¾Marsala ¾via Noto 83,00 36 «teste e code»
Total 183 948,80
GRÉCIA UCA de Patras A3 845,91 35+36 bruto
Anthias 38 A4 906,70 35+36 bruto
ANTHIA A5 912,92 35 bruto
A6 691,04 35+36 bruto
A1 984,80 36 bruto
A2 965,97 36 bruto
A7 294,21 36 bruto
A7 420,65 35 bruto
A12 954,29 35 bruto
A13 961,77 35 bruto
A14 969,23 35 bruto
A15 961,48 35 bruto
Zona Industrial de Méligalas 1 1 022,27 35+36 bruto
Elliniki Tartariki SA 2 1 008,46 35+36 bruto
Kalamata 3 842,57 35+36 bruto
4 988,27 35+36 bruto
5 1 008,69 35+36 bruto
7 994,62 35+36 bruto
8 992,48 35+36 bruto
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 L 270/19
Estado-membro LocalizaçãoNúmero das
cubasVolumes em
hectolitros
álcool a
100 % volReferência
Regulamento
(CEE)
nº 822/87Tipo de álcool
P.A. Tzara 4016 217,72 35+36 bruto
Dokos (Chalkida) 8 204,12 35+36 bruto
Eubéa 10 333,48 35+36 bruto
Total 17 481,642
TOTAL GERAL 201 430,442
Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado àvenda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
II.Destino e utilização do álcool
O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidratado
num dos países terceiros cuja lista consta no anexo II Regulamento (CEE) nº 377/93, a fim de ser utilizadounicamente no sector dos combustíveis.
As provas relativas ao destin o e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de
vigilância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
III.Apresentação das propostas
1. As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 201 430,442 hectolitros de álcool, expressos
em hectolitros de álcool a 100 % vol.
Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
2. As propostas devem:
— ser enviadas por carta registada, à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
B-1049 Bruxelles/Brussel, ou
— ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
Loi/Wetstraat 130, Bruxelles/Brussel, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
simple nº 245/98 CE — Alcool, DG VI-E- 2 — À n’ouvrir qu’en séance du groupe», que será colocado
dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar até 19 de Outubro de 1998, às 12 horas (hora de
Bruxelas).
5. Cada proposta deve incluir o nom e e o endereço do proponente e indicar:
a) A referência ao concurso simples nº 245/98/CE;b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31º do Regulamento (CEE) nº 377/93; a
indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromissocom um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos combustíveis.
6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
pelo seguinte organismo de intervenção:
— AIMA, via Palestro 81, I-00185 Roma (tel.: 47 49 91; telex: 62 03 31,62 02 52 e 61 30 03; fax: 445 39 40 e
495 39 40), no que respeita à quantidade de 183 948,80 hectolitros;
— Ministério da Agricultura, Didagep, 241, rue Acharnon, Atenas (tel.: 86 77 618; telex: 22 17 01; fax:
86 71 111), no que respeita à quantidade de 17 481,642 hectolitros.
Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 10. 98 L 270/20
ANEXO II
Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Carnielli):
¾por telex: 22037 AGREC B,
22070 AGREC B (caracteres gregos).
¾por fax: (32-2) 295 92 52.
ANEXO III
Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a exportação
de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) nº 2142/98
¾Nome do proponente declarado adjudicatário:
¾Data da adjudicação:
¾Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
Número do loteQuantidade
em hectolitrosLocalização
do álcoolJustificação da recusa ou
da aceitação de tomada a cargo