PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.12.2000 L 321/24
REGULAMENTO (CE) N.o2769/2000 DA COMISSÃO
de 18 de Dezembro de 2000
relativo ao fornecimento de açúcar branco a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajudaalimentar e das acções específicas de apoio à segurançaalimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alínea b), do seu artigo
24.o,
Considerando o seguinte:
(1) O citado regulamento estabelece a lista dos países e
organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob.
(2) Após várias decisões relativas à distribuição da ajudaalimentar, a Comissão concedeu açúcar branco a certosbeneficiários.
(3) É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo comas regras previstas no Regulamento (CE) n.
o2519/97 da
Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabeleceas regras gerais de mobilização de produtos a fornecer atítulo do Regulamento (CE) n.
o1292/96 do Conselho
para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessárioprecisar, nomeadamente, os prazos e condições de
fornecimento para determinar as despesas daí resul-tantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-dade, a mobilização de açúcar branco, tendo em vista forneci-mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidadecom o disposto no Regulamento (CE) n.
o2519/97 e com as
condições constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta éconsiderada como não escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.12.2000 L 321/25
ANEXO
LOTE A
1.Acção n.o:11/00
2.Beneficiário (2):PAM (World Food Progamme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-
-06) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: Coreia do Norte (via China)
5.Produto a mobilizar: açúcar branco (açúcar «A» ou «B»)
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 600
7.Número de lotes: 1
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto C.1)
9.Acondicionamento (7):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1. b, 2. b e B.4)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V. A.3)
— Língua a utilizar na marcação: inglês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto: (
9):entregue no porto de desembarque, terminal de contentores
13.Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: Dalian
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 8.4.2001— segundo prazo: em 22.4.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: d e 5 a 18.2.2001
— segundo prazo: de 19.2 a 4.3.2001
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 9.1.2001— segundo prazo: em 23.1.2001
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 13.12.2000, fixada pelo Regulamento (CE) n.o2671/2000 da
Comissão (JO L 306 de 7.12.2000, p. 16)
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.12.2000 L 321/26
LOTE B
1.Acções n.os:418/98 (B1); 289/99 (B2); 290/99 (B3); 299/99 (B4); 300/99 (B5)
2.Beneficiário (2):Euronaid, PO Box 12, 2501 CA Den Haag, Nederland; tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
4.País de destino: B1 + B2: Índia; B3: Haiti; B4 + B5: Madagáscar
5.Produto a mobilizar: açúcar branco (açúcar «A» ou «B»
6.Quantidade total (toneladas líquidas): 300
7.Número de lotes: 1 em 5 partes (B1: 40 toneladas; B2: 60 toneladas; B3: 60 toneladas; B4: 120 toneladas; B5: 20
toneladas)
8.Características e qualidade do produto (3)(5):ver JO C 312 de 31.10.2000, p. 1 (ponto C.1)
9.Acondicionamento (7)(8):ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1. b, 2. b e B.4)
10.Etiquetagem e marcação (6):ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto V. A.3)
— Língua a utilizar na marcação: B1 + B2: inglês; B3-B5: francês— Indicações complementares: —
11.Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
12.Estádio de entrega previsto (
10):entregue no porto de embarque
13.Estádio de entrega alternativo: —
14. a)Porto de embarque: —
b)Endereço de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino:
— porto ou armazém de trânsito: —— via de transporte terrestre: —
17.Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
— primeiro prazo: em 29.1 a 18.2.2001— segundo prazo: em 12.2 a 4.3.2001
18.Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
— primeiro prazo: —— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: em 9.1.2001— segundo prazo: em 23.1.2001
20.Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
21.Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (
1):Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel;telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.Restituição à exportação (
4):restituição aplicável em 13.12.2000 fixada pelo Regulamento (CE) n.o2671/2000 da
Comissão (JO L 306 de 7.12.2000, p. 16)
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19.12.2000 L 321/27
Notas:
(1) Informações complementares: Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50]; fax (32-2) 296 20 05].
(2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar
os documentos de expedição necessários.
(3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para
o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiaçãonuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à restituição à
exportação. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.
Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o1, último parágrafo, do artigo 4.odo referido regulamento. A cópia do
certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar: (32-2)296 20 05].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado sanitário.
(6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos
que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
(8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores
no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo deretirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa de cada contentor, especificando o número
de sacos referentes a cada número de acção tal como especificado no anúncio de concurso público.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração ( ONESEAL SYSKO,
Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao represen-
tante do beneficiário.
(
9) Além do disposto no n.o3 do artigo 14.odo Regulamento (CE) n.o2519/97, os navios fretados não figurarão em
nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para aInspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995, p. 1)].
(
10) Chama-se a atenção do proponente para o n.o6, segundo parágrafo, do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o2519/97.