RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 13 de Dezembro de 1993 relativa às orientações futuras do programa «A Europa contra o cancro» na sequência da avaliação do período 1987-1992 (94/C 15/01)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Considerando o nº 2 do artigo 3º da Decisão 90/238/Euratom, CECA, CEE do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 17 de Maio de 1990, que adopta um plano de acção para 1990-1994 no âmbito do programa «A Europa contra o cancro» (1);

Considerando o relatório sobre a avaliação da eficácia das acções empreendidas em 1987-1992 no âmbito do programa «A Europa contra o cancro», apresentado pela Comissão em 23 de Março de 1993;

RECONHECE a importância do programa, que mantém todo o seu valor, devido nomeadamente ao efeito catalisador e estimulante sobre as acções empreendidas nos Estados-membros para combater esse flagelo;

CONSIDERA que o apoio a projectos realizados nos Estados-membros e a realização de acções comunitárias constituem uma abordagem adequada para a execução do programa;

INSISTE, no entanto, na necessidade de, conforme previsto no programa, redefinir e reforçar as formas de cooperação entre a Comissão e os Estados-membros e de, como um dos meios possíveis para o efeito, assegurar uma melhor coordenação entre os diversos comités do programa pelo reforço do papel do comité consultivo.

CONVIDA a Comissão a apresentar atempadamente um projecto de terceiro plano de acção que tenha em conta a resolução do Conselho de 27 de Maio de 1993, relativa à acção futura no domínio da saúde pública, bem como os objectivos e melhoramentos referidos em anexo.

(1) JO nº L 137 de 30. 5. 1990, p. 31.

ANEXO

I. DOMÍNIOS DE ACÇÃO A. PREVENÇÃO PRIMÁRIA

O Conselho atribui grande prioridade às acções de prevenção primária, no âmbito das quais a Comunidade deve continuar a dar impulso às acções nacionais.

1. Informação

a) Objectivo:

melhorar os conhecimentos do cidadão europeu em matéria de prevenção do cancro a fim de o incitar a adquirir hábitos de vida saudáveis, nomeadamente através da divulgação do código europeu;

b) Melhoramentos:

- assegurar a divulgação adequada da informação,

- melhorar a qualidade das trocas de informações entre os Estados-membros sobre as acções em matéria de prevenção do cancro,

- orientar as campanhas de informação para grupos mais específicos da população.

2. Educação no domínio da saúde

a) Objectivo:

iniciar acções preventivas junto da população, em especial dos jovens e das crianças, para promover a aquisição de hábitos de vida saudáveis;

b) Melhoramentos:

- realizar esforços adicionais para a concretização de programas de base para e educação no domínio da saúde, que dêem prioridade à educação antitabaco e que insistam, nomeadamente, numa alimentação saudável,

- coordenar as acções empreendidas no âmbito do programa de luta contra o cancro com as de outros programas, nomeadamente os de outras organizações internacionais que incluam uma vertente de educação no domínio da saúde,

- estimular a inovação na formação contínua dos docentes e outros responsáveis pela educação no domínio da saúde;

B. PREVENÇÃO SECUNDÁRIA

O Conselho reconhece que as acções comunitárias neste domínio permitiram a divulgação em toda a Comunidade dos conhecimentos e da experiência adquiridos por certos Estados-membros.

a) Objectivo:

contribuir, pela acção comunitária, para o desenvolvimento e a aplicação de sistemas de rastreio eficazes, tendo em conta as especificidades de cada Estado-membro;

b) Melhoramentos:

- divulgar as práticas adequadas, baseadas nas directrizes elaboradas para o controlo de qualidade do diagnóstico precoce e do rastreio de cancros,

- melhorar a qualidade do rastreio através da formação contínua,

- prosseguir o estudo sobre a eficácia e a exactidão do rastreio tendo em conta as características inerentes a cada Estado-membro.

C. OUTRAS ACÇÕES

O Conselho salienta a importância de se prosseguir a realização ao nível comunitário, de acções nos domínios da investigação, dos estudos epidemiológicos, dos tratamentos e da formação.

1. Investigação

a) Objectivo:

desenvolver os conhecimentos sobre as causas, a prevenção e o tratamento do cancro;

b) Melhoramentos:

- tornar mais compreensível para os Estados-membros a acção comunitária neste domínio e demonstrar, nomeadamente através da divulgação e valorização dos resultados, em que medida as actividades de investigação contribuem para o programa,

- reforçar a investigação fundamental e as actividades que ligam a investigação biomédica à investigação clínica,

- reforçar a cooperação entre Estados-membros através de uma maior participação em redes europeias de investigação e do intercâmbio de jovens investigadores,

- reforçar a cooperação com as organizações internacionais que se dedicam à investigação sobre o cancro.

2. Registos cancerológicos e estudos epidemiológicos

a) Objectivo:

facilitar a recolha, nomeadamente em colaboração com a Organização Mundial de Saúde (OMS), de dados fiáveis e comparáveis sobre o número de cancros tendo em vista permitir a vigilância deste flagelo, determinar as suas tendências e elaborar estudos epidemiológicos à escala europeia;

b) Melhoramentos:

- reforçar as ligações entre os registos cancerológicos existentes no âmbito da rede «Europa»,

- incentivar a execução de estudos epidemiológicos sobre os riscos ligados ao cancro.

3. Tratamentos

a) Objectivo:

promover a cooperação entre os Estados-membros nos domínios do controlo da qualidade dos tratamentos, dos cuidados paliativos e do apoio ao paciente;

b) Melhoramentos:

- intensificar o intercâmbio de experiências e a divulgação à escala europeia das melhores práticas e conhecimentos,

- promover o intercâmbio de experiências relativamente à forma como os aspectos ligados à informação do paciente, à defesa dos seus interesses e ao seu acompanhamento psicossocial se integram nos tratamentos de que beneficia.

4. Formação

a) Objectivo:

contribuir para o melhoramento da formação dos profissionais da saúde em matéria de cancro;

b) Melhoramentos:

- reforçar a participação nas redes de formação (de base e contínua) dos profissionais da saúde envolvidos na luta contra o cancro,

- facilitar a mobilidade durante a formação,

- incentivar a tomada em consideração dos aspectos psicossociais na formação dos profissionais da saúde envolvidos na luta contra o cancro.

II. MEIOS O Conselho continua a apoiar uma abordagem global da luta contra o cancro através do recurso, no âmbito da acção comunitária, a vários meios complementares, entre os quais:

A. MEIOS JURÍDICOS

a) Objectivo:

reforçar, através dos meios jurídicos adoptados pelo Conselho, as políticas de saúde pública de cada Estado-membro no domínio da prevenção, nomeadamente sempre que se trate de incentivar a população a adquirir um modo de vida saudável e de criar um ambiente propício para este esforço;

b) Melhoramentos:

- fomentar, através da acção comunitária neste domínio, a acção a empreender pelos Estados-membros,

- reforçar a tomada em consideração dos aspectos sanitários nas políticas comunitárias, com particular atenção para os factores de risco do cancro.

B. MEIOS FINANCEIROS

a) Objectivo:

reforçar o efeito catalisador da acção comunitária sobre a acção dos Estados-membros;

b) Melhoramentos:

- disponibilizar os meios adequados para continuar a luta contra o cancro, incluindo a investigação sobre o cancro,

- submeter os critérios que asseguram a coerência do conjunto do programa à apreciação dos diferentes comités antes da seleccão dos projectos,

- trabalhar em estreita colaboração com os Estados-membros para simplificar e acelerar os processos de financiamento utilizados para a gestão do programa e assegurar um melhor conhecimento desses processos.

C. PARCERIAS DE COOPERAÇÃO

a) Objectivo:

reforçar a cooperação entre os diversos agentes envolvidos no programa;

b) Melhoramentos:

- reforçar e alargar as redes existentes e os projectos-piloto,

- reforçar a cooperação com as organizações internacionais competentes em matéria de luta contra o cancro,

- desenvolver a comunicação e a cooperação entre o programa e as autoridades dos Estados-membros competentes em matéria de luta contra o cancro,

- informar os Estados-membros sobre o conjunto dos projectos.

III. MÉTODO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA O Conselho está consciente da necessidade de se especificarem os objectivos definidos na decisão de 1990 tendo em vista melhorar a eficácia da avaliação do programa.

a) Objectivo:

avaliar de modo contínuo o programa, nomeadamente por ocasião da apresentação do relatório anual de execução, em função da eficácia das acções em curso e da realização dos objectivos acima definidos;

b) Melhoramentos:

- trabalhar a partir de objectivos intermédios relativamente aos quais exista uma convergência de opiniões na Comunidade,

- assegurar a integração de um processo de avaliação desde a fase de concepção das acções,

- respeitar os prazos de apresentação da avaliação.