DIRECTIVA DO CONSELHO

de 5 de Fevereiro de 1979

que altera a Directiva 75/726/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeintantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares

( 79/168/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeadamente , os seus artigos 43 º et 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,

Considerando que a Directiva 754/726/CEE do Conselho , de 17 de Novembro de 1975 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos sumos de frutos e determinados produtos similares (3) , não prevê a possibilidade de correcção da acidez dos sumos de maçãs ;

Considerando que se tornou necessário , atendendo às condições de produção que prevalecem em certos Estados-membros , possibilitar nestes casos a autorização da adição de 3 gramas de ácido cítrico por litro de sumo de maçã ;

Considerando que o Anexo da Directiva 75/726/CEE fixa a acidez mínima natural de cada néctar de frutos ;

Considerando que as características analíticas intrínsecas de determinados frutos produzidos em quantidades significativas na Comunidade não permitem respeitar os níveis fixados ;

Considerando que , no que respeita ao fabrico dos néctares não polposos , esta dificuldade pode ser resolvida reduzindo o limite inferior da sua acidez natural ;

Considerando , além disso , que no caso dos néctares polposos obtidos a partir de frutos pouco ácidos , nem sempre é possível , por razões técnicas , aumentar a acidez do produto final através da incorporação de uma quantidade maior de frutos , e que é conveniente , por conseguinte , renunciar , neste caso , ao critério da acidez natural ;

Considerando que o n º 1 , segundo travessão do segundo parágrafo , do artigo 18 º da Directiva 75/726/CEE obriga os Estados-membros a proibir o comércio dos produtos não conformes à directiva três anos após a sua notificação ;

Considerando que , após os excedentes de 1977 , não foi possível em todos os casos escoar as reservas ainda existentes antes do termo deste prazo , e que os Estados-membros devem , portanto , ser autorizados a prorrogar esse prazo para quatro anos ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A Directiva 75/726/CEE é alterada do seguinte modo :

1 . O n º 1 , alínea g ) , do artigo 16 º passa a ter a seguinte redacção :

« g ) O ácido cítrico pode ser adicionado até ao limite máximo de 3 gramas por litro :

- ao sumo de uvas , na medida em que esta adição seja autorizada aquando da notificação da presente directiva ,

- ao sumo de maçãs »

2 . O n º 1 , segundo travessão do segundo parágrafo , do artigo 18 º , passa a ter a seguinte redacção :

« - proibir o comércio dos produtos não conformes à presente directiva três anos após a sua notificação , podendo este prazo ser prorrogado para quatro anos pelos Estados-membros » .

3 . O anexo é substituído pelo anexo da presente directiva .

Artigo 2 º

Os Estados-membros tomarão as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva :

- com efeito em 19 de Novembro de 1978 no que respeita ao ponto 2 do artigo 1 º ,

- o mais tardar em 1 de Julho de 1980 , no que respeita aos pontos 1 e 3 do artigo 1 º .

Artigo 3 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 5 de Fevereiro de 1979 .

Pelo Conselho

O Presidente

P. MEHAIGNERIE

(1) JO n º C 261 de 6 . 11 . 1978 , p. 45 .

(2) Parecer dado em 29 e 30 de Novembro de 1978 ( ainda não publicado no Jornal Oficial ) .

(3) JO n º L 311 de 1 . 12 . 1975 , p. 40 .

ANEXO

DISPOSIÇÕES ESPECIAIS PARA OS NÉCTARES DE FRUTOS

Néctares de frutos * Acidez total mínima expressa em g de ácido tartárico por litro de produto acabado * Teor mínimo de sumo e/ou polme expresso en % ( messa ) do produto acabado *

I . Frutos de sumo ácido , não bebível em natureza * * *

Goiabas * 6 * 25 *

Maracujás ( Passiflora edulis ) * 8 * 25 *

Groselhas negras * 8 * 25 *

Groselhas brancas * 8 * 25 *

Groselhas vermelhas * 8 * 25 *

Groselhas verdes ( espinhosas ) * 9 * 30 *

Frutos da espinheira das areias * 9 * 25 *

Abrunhos * 8 * 30 *

Ameixas * 6 * 30 *

Cerejas silvestres * 6 * 30 *

Sorvas * 8 * 30 *

Frutos de roseira brava ( Rosa sp. ) * 8 * 40 *

Cerejas ácida * 8 * 35 *

Cerejas ( outras ) * 6 (1) * 40 *

Mirtilos * 7 * 40 *

Bagas de sabugueiro * 7 * 50 *

Framboesas * 7 * 40 *

Damascos * 6 (1) * 40 *

Morangos * 5 (1) * 40 *

Amoras * 6 * 40 *

Airelas * 9 * 30 *

Marmelos * 7 * 50 *

Azarolas * 8 * 30 *

Outros frutos deste grupo * - * 25 *

II . Frutos de sumo bebível em natureza * * *

Maçãs * 3 (1) * 50 *

Peras * 3 (1) * 50 *

Pêssegos * 3 (1) * 45 *

Citrinos * 5 * 50 *

Outros frutos deste grupo * - * 50 *

(1) Este limite não é aplicável no caso do produto referido no n º 2 , alínea c ) , do artigo 3 º .