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DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de Março de 1990

que encerra o reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de certas fibras de vidro têxteis (rovings) originárias da Checosováquia e da República Democrática Alemã e que confirma a caducidade das referidas medidas

(90/85/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte dos países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 15º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no referido regulamento,

Considerando:

A. Processo anterior

(1) Em Novembro de 1982, a Comissão publicou, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, um aviso que dava início a um processo anti-dumping relativo às importações de certas fibras de vidro têxteis (rovings) originárias da Checoslováquia, da República Democrática Alemã e do Japão (2).

Em Dezembro de 1983, foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações originárias da Checoslováquia e da República Democrática Alemã (3), tendo sido aceite um compromisso em nome dos exportadores japoneses relativamente aos produtos originários do Japão (4).

(2) Em Julho de 1988, a Comissão publicou um aviso em que, em conformidade com o disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, anunciava a caducidade iminente das medidas em questão (5).

Não foi recebido qualquer pedido de reexame respeitante ao compromisso aceite em nome dos exportadores japoneses, pelo que o compromisso caducou em 16 de Dezembro de 1988 (6).

B. Pedidos de reexame e respectivo início

(3) Em Setembro de 1988, a Comissão recebeu um pedido de reexame das medidas respeitantes às importações originárias da Checoslováquia e da República Democrática Alemã, apresentado pela Associação dos Produtores de Fibras de Vidro Europeu (APFE) em nome dos produtores comunitários que representam a quase totalidade da produção comunitária. O pedido alegava que a caducidade das medidas anti-dumping relativas às importações originárias da Checoslováquia e da República Democrática Alemã conduziria de novo a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo. Estas alegações baseavam-se, principalmente, no aumento constante das importações a preços baixos, bem como no risco de a caducidade destas medidas anti-dumping poder contribuir para reduzir a actual utilização da capacidade instalada e a competitividade da indústria comunitária.

(4) Os elementos de prova fornecidos foram considerados suficientes, pelo que a Comissão anunciou em avisos publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias a intenção (1) e o início (2) de um reexame das medidas anti-dumping relativas a certas fibras de vidros têxteis (rovings) originárias da Checoslováquia e da República Democrática Alemã. O período do inquérito abrangeu o ano civil de 1988. Durante o inquérito, as partes interessadas puderam dar a conhecer as suas observações e fornecer todas as informações necessárias para a determinação do prejuízo, relacionadas com a caducidade das medidas. Nos termos do disposto no artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as medidas permaneceram em vigor na pendência do resultado do inquérito.

C. Produto

(5) Os produtos em questão são as fibras de vidro têxteis contínuas (rovings) correspondentes ao código NC 7019 10 51, anteriormente código Nimexe 70.20-70.

D. Resultados do inquérito respeitante ao prejuízo

(6) O inquérito realizado pelos serviços da Comissão examinou a questão de saber se as importações das mercadorias em questão conduziriam de novo a um prejuízo ou a uma ameaça de prejuízo para os produtores comunitários no caso de as actuais medidas anti-dumping caducarem.

Por conseguinte, foi realizada uma análise da causalidade entre a não renovação das medidas anti--dumping e a repetição de um prejuízo, através da apreciação da situação actual e da avaliação da repetição previsível de um prejuízo ou ameaça de prejuízo após a caducidade das referidas medidas.

(7) No que respeita à situação actual, foi estabelecido que se havia verificado um grande aumento da procura no sector dos rovings, devido, principalmente, a um maior número de aplicações para os reforços compósitos na indústria automóvel. Esta situação de mercado favorável reflectira-se na indústria da Comunidade através de uma utilização mais elevada das capacidades e de um aumento da produção, do consumo, das vendas, da parte de mercado, da segurança do emprego e dos programas de investimento existentes ou em vias de concretização.

Por outro lado, as importações originárias dos países em questão aumentaram a uma taxa inferior à do consumo na Comunidade, tendo, por conseguinte, a parte de mercado detida pela Checoslováquia e pela República Democrática Alemã diminuído. Foi, igualmente, verificado que os peços dos produtos em questão originários da Checoslováquia e da República Democrática Alemã haviam aumentado constantemente, situando-se sempre bastante acima da taxa variável do direito estabelecido em 1983.

(8) Relativamente à previsível repetição de um prejuízo ou ameaça de prejuízo após a caducidade das medidas anti-dumping, as consequências da sua caducidade foram consideradas à luz da respectiva eficácia durante o período de vigência do direito.

(9) Foi estabelecido, durante o inquérito, que os exportadores da Checoslováquia e da República Democrática Alemã não só respeitavam o preço mínimo estabelecido em 1983, como o excediam continuamente, aumentando os seus preços de exportação entre 3 % e 5 % anualmente. Afigura-se, pois, razoável supor que a caducidade do direito anti-dumping não teria sido suficiente, só por si, para alterar em grande medida a situação prevalecente durante o período de cinco anos, nem seria suficiente para alterar a situação presentemente existente. Inicialmente, as medidas anti-dumping levaram os exportadores da Checoslováquia e da República Democrática Alemã a reverem os respectivos preços de exportação, não devendo, em virtude das faltas existentes no mercado dos reforços, a caducidade do direito levar a uma queda dos preços.

(10) Por último, no que respeita à repetição previsível do prejuízo ou da ameaça de prejuízo após a caducidade das medidas anti-dumping, foi confirmado não estarem previstas capacidades adicionais nestes dois países num futuro próximo.

(11) Tendo em conta o que precede, chegou-se à conclusão de que não seria de esperar qualquer alteração no padrão das importações dos produtos em questão na Comunidade, originárias da Checoslováquia e da República Democrática Alemã, relacionada com a caducidade das medidas anti-dumping.

E. Retirada do pedido de reexame

(12) Por carta de 4 de Dezembro de 1989, o autor da denúncia avisou a Comissão da retirada do pedido de reexame referido no ponto 3 supra.

F. Encerramento

(13) Nestas circunstâncias, a Comissão considera que o processo de reexame deve ser encerrado e que as medidas ainda em vigor na pendência do resultado do exame devem caducar,

DECIDE:

Artigo 1º

É encerrado o reexame das medidas anti-dumping relativas às importações de certas fibras de vidro têxteis (rovings), correspondentes ao código NC 7019 10 51, originárias da Checoslováquia e da República Democrática Alemã.

Artigo 2º

O direito anti-dumping que continuava em vigor na pendência do resultado do reexame caduca com efeitos a partir do dia seguinte ao da publicação da presente decisão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 310 de 27. 11. 1982, p. 2.

(3) JO nº L 354 de 16. 12. 1983, p. 15.

(4) JO nº L 352 de 15. 12. 1983, p. 47.

(5) JO nº C 172 de 1. 7. 1988, p. 3.

(6) JO nº C 97 de 18. 4. 1989, p. 9.

(1) JO nº C 294 de 18. 11. 1988, p. 4.

(2) JO nº C 87 de 8. 4. 1989, p. 3.