28.10.88 N?L295/17 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3329/88DACOMISSÃO
de24deOutubrode1988
relativoadiversasentregasdeceraisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeagestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 11870toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aobeneficiários indicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
\
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
PJOn?L136de26.5.1987,p.1. («)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L295/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.88
ANEXOI
1.Acçãon?('):993/88
2.Programa :1988.
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaísdedestino:Mauritânia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página3(pontoII.A.1);característicasespecíficas :
teordeproteínas:11%mínimo
8.Quantidadetotal:5120toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C216de14deAgostode1987,página3[pontoII.B.1.a))
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTIONN0993/88/MAURITANIE 0376000/FROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ
ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE /ACTIONDUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL/
NOUAKCHOTT »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.EstadiodeentregaP):entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodasproposta?:15deNovembrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:29deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento ::—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s): N
Bureaude1'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC2203?B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):Restituiçãoaplicávelem10deOutubrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?3016/88(JOn?L271de1.10.1988,p.45)

28.10.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L295/19
ANEXOII
1.Acçãon?('):969/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,I-000145-Roma (telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasn?C103de16deAbrilde1987
5.Localoupaisdedestino:Tunísia
6.Produtoamobilizar :trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (3):
Otrigodurodeveserdequalidadesã,genuínaecomercializável ,estarisentodecheiroecorresponder ,
pelomenos,àscondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1569/77(JOn?L174de14.7.1977,p.15),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2936/87(JOn?L278de
1.10.1987,p.5)
Características específicas :14%deelementosquenãosejamcereaisdebasedequalidadeperfeita,entre
osquaisasimpurezasconstituídasporgrãosatinjamnomáximo7%,dosquais5%,nomáximo,de
outroscereais
Sãoexcluídasasvariedadesreferidasnon?6doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1570/77(JOn?L
174de14.7.1977,p.18),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2258/87
(JOn?L208de30.7.1987,p.10)
8.Quantidadetotal:6750toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento e'marcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodeembarqueÇ)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a15deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:15deNovembrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:29deNovembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de15a31deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudefaidealirhentaire,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
batimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10deOutubrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?3016/88(JOn?L271de1.10.1988,p.45)

N?L295/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.10.88
Notas:
(')Onúmero<Jaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ;noEstadò-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahòra
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1deAgostode1987,p.56)éaplicavel
noquedizrespeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetá­
riosedeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregula­
mentoatráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirasdespesasdecarregamento edearrumaçãodacarganonavio.As
operaçõesdecarregamento edearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário .