17.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L168/13
REGULAMENTO (CEE)N?1717/89DACOMISSÃO
de16deJunhode1989
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãoderosasdeflor
grandeorigináriasdeMarrocos
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3556/88('),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação :
—paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,afec­
tadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvista
relativamente acadaumadessasmoedas,verificadano
decursodeumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficienteatrásreferido;
Considerandoqueparaosrosasdeflorgrande,originárias
deMarrocos,odireitoaduaneiropreferencialfixadopelo
Regulamento (CEE)n?3552/88foisuspensopeloRegu­
lamento(CEE)n?1330/89daComissão(12);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,«necessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2°.doRegulamento (CEE)n?4088/87relativasàinexis­
tênciadecotaçõesduranteseisdiasúteissucessivos,estão
reunidas,paraorestabelecimento dodireitoaduaneiro
preferencialrelativoàsrosasdeflorgrandeorigináriasde
Marrocos;queháquerestabelecerodireitoaduaneiro
preferencial ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(')
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alineab),doseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­neiropreferencialdestinadoasrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros{standard)ecravos
multifloros {spray),nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3005/88(3),
(CEE)n?3175/88(4),(CEE)n?3552/880e(CEE)
n?4078/880doConselho,determinamaaberturae
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,originários,respectiva­
mente,deChipre,Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2°dorefe­
ridoregulamento ;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõeque,nãohavendodotações
disponíveis,odireitoaduaneiropreferencialserárestabele­
cidonafaltadepreçosdemercadoduranteseisdiasúteis
sucessivosapartirdaaplicaçãoefectivadamedida;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1550/89da
Comissão0fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesderosasdeflorgrandeorigináriasde
Marrocos(códigosNCex06031011ex06031051)é
restabelecidoodireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CEE)n°3552/88.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1989.
(■)JOn?L382de31.12.1987,p.22.
OJOn?L311de17.11.1988,p.1.
OJOn?L271de1.10.1988,p.7.
(4)JOn?L283de18.10.1988,p.1.
OJOn?L311de17.11.1988,p.2.
(«)JOn?L359de28.12.1988,p.8.
OJOn?L151de3.6.1989,p.32.(8)JOn?L72de18.3.1988,p.16.
(9)JOn?L311de17.11.1988,p.8.
(10)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(»)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(12JOn?L133de17.5.1989,p.22.

N?L168/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.6.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão