03/Fasc.33 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 95
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8.1.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L5/5
REGULAMENTO (CEE)N?36/85DACOMISSÃO
de7deJaneirode1985
quemodificaoRegulamento (CEE)n?1295/70,quecompletaasdisposiçõesrelativasàmarca­
çãodecertasembalagensdeovossubmetidosàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?2772/75,
referenteacertasnormasdecomercialização aplicáveisaosovos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,estabelecendo a
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3643/81(2)e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2772/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoacertas
normasdecomercialização aplicáveisaosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3341/84(4)e,nomeadamente ,oseuartigo22?,
Considerando que,emconformidade comoRegula­
mento(CEE)n?2772/75,alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1831/84(5),aindicaçãodonúmerodasemana
deembalagemdosovossobreasembalagensfoisubsti­
tuídapeladoperíododeembalagem;que,paraalém
disso,oreferidoregulamentoprevêapossibilidadedeas
embalagenspequenasapresentarem certasindicações;
queoRegulamento (CEE)n?3341/84tambémalargou
estapossibilidade àsembalagensgrandes;que,conse­
quentemente ,oRegulamento (CEE)n?1295/70daCo­
missão(4)deveseralteradonestesentido;
Considerando que,paracobrirosoperadoresque,não
obstanteaausênciademodalidadesdeaplicação,játo­
maramasmedidastécnicasnecessáriascomvistaàapli­
caçãodasnovasnormasdecomercialização paraos
ovos,estipuladaspeloRegulamento (CEE)n?1831/84,é
desepermitirumaaplicaçãoretroactivadopresentere­
gulamento;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentosãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1)Noartigo1?osn?s2e3sãosubstituídospelose­
guintetexto:
«2.Abandaouodispositivodeetiquetagemdas
embalagensgrandestêminscritasacaracteresnegros,
claramentevisíveiseperfeitamentelegíveis:
a)Onomeouarazãosocialeoendereçodaem­
presaquedesclassificou oufezdesclassificaros
ovos;
b)Onúmerodistintivodocentrodeembalagemque
embalouoriginalmente osovosou,quandose
tratadeovosimportados,opaísdeorigem;
c)Acategoriadequalidadeeacategoriadepeso;
d)Onúmerodeovoscontidosnaembalagem;
e)Otermo«embalados»,seguidodadataoudope­
ríododeembalagemdaprimeiraembalagem,se­
guidodotermo«reclassificados »,seguidodadata
oudoperíododadesclassificação emconformi­
dadecomon?1alíneae)doArtigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?2772/75;
f)Aindicaçãodarefrigeraçãooudomododecon­
servação,claramentevisívelemcaractereslatinos,
quandosetratardeovosrefrigeradosouconserva­
dos.
3.Noentanto,asembalagensgrandespodemtam­
bémterinscritosocódigodegestãodocomércioou
ocódigodecontrolodearmazenamento .
4.Asembalagenspequenascontendoovosdesclas­
sificadostêminscritasacaracteresclaramentevisíveis
eperfeitamentelegíveisunicamenteasmençõesprevis­
tasnon?2;emcasodereutilizaçãodasembalagens
deorigem,asmençõestornadasinexactasdeverãoser
recobertas.Paraalémdisso,asembalagenspequenas
podemtambémexibiramarcacomercialdaempresa
quedesclassificououfezdesclassificarosovos,bem
comoasmençõesprevistasno,artigo21?doRegula­
mento(CEE)n?2772/75.»
2)Noartigo2?,osn?s2e3sãosubstituídospelose­
guintetexto:
«2.Abandaouodispositivodeetiquetagemdas
grandesembalagenstêminscritasacaracteresnegros,
claramentevisíveiseperfeitamente legíveis,asseguin­
tesindicações :ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?1295/70passaateraseguinte
redacção:
')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
2)JOn?L364de19.12.1981,p.1.
3)JOn?L282de1.11.1975,p.56.
4)JOn?L312de30.11.1984,p.7.
5)JOn?L172de30.6.1984,p.2.
6)JOn?L145de3.7.1970,p.1.

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4.Asembalagenspequenascontendoovosreemba­
ladostêminscritas,emcumprimentodasdisposições
don?2doartigo18?doRegulamento (CEE)
n?2772/75,acaracteresclaramentevisíveiseperfei­
tamentelegíveis,asmençõesprevistasnon?2.Para
alémdisso,asembalagenspequenaspodemtambém
exibiramarcacomercialdaempresaquereembalou
oufezreembalarosovos,bemcomoasmençõespre­
vistasnoartigo21?doRegulamento (CEE)
n?2772/75,nuncapodendoserutilizadootermo
"Extra".»
Artigo2?a)Onomeouarazãosocialeoendereçodaem­
presaquereembalououfezreembalarosovos;
b)Onúmerodistintivodocentrodeembalagemque
reembalouosovos;
c)Acategoriadequalidadeeacategoriadepeso;
d)Onúmerodeovoscontidosnaembalagem;
e)Otermo"embalados",seguidodadataoudope­
ríododeembalagemdaprimeiraembalagem,se­
guidodotermo"reembalados",seguidodadata
oudonúmerodasemanadadesclassificação em
conformidadecomon?1alíneae)doartigo17?
doRegulamento (CEE)n?2772/75;
f)Aindicaçãodarefrigeraçãooudomododecon­
servação,claramentevisívelemcaractereslatinos,
quandosetratardeovosrefrigeradosouconserva­
dos;
g)Onúmerodistintivodocentrodeembalagemque
embalouoriginalmente osovosou,quandose
tratadeovosimportados,opaísdeorigem.
3.Noentanto,asembalagensgrandespodemtam­
bémterinscritosocódigodegestãodocomércioou
ocódigodecontrolodearmazenamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem7deJaneirode1985.Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deDe­
zembrode1984.
Noentanto,duranteumperíodotransitórioquese
estendedesde1deDezembrode1984a30deJunhode
1985,asdisposiçõesrelativasàsnormasdecomercializa­
çãointroduzidaspelopresenteregulamentoaplicam-se
conjuntamente comasnormasanteriormente vigentes,de
formaapermitiralivrecirculaçãodosovosnointerior
daComunidade .
osseuselementosedirectamenteaplicávelem
PelaComissão
FransANDRIESSEN
MembrodaComissão