PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.2.2001 L 58/19
REGULAMENTO (CE) N.o398/2001 DA COMISSÃO
de 27 de Fevereiro de 2001
que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados
produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2038/1999 do
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector do açúcar (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) n.o1527/2000 da Comissão (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1423/95 da Comissão,
de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicaçãorelativas à importação dos produtos do sector do açúcar,excluindo o melaço (
3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o624/98 (4), e, nomeadamente, o n.o
2, segundo parágrafo, do seu artigo 1.oeon .o1 do seu artigo
3.o,
Considerando o seguinte:
(1) Os montantes dos preços representativos e dos direitos
adicionais aplicáveis na importação de açúcar branco, deaçúcar em bruto e de determinados xaropes foramfixados pelo Regulamento (CE) n.
o1411/2000 daComissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o72/2001 (6).
(2) A aplicação das regras e modos de fixação referidos noRegulamento (CE) n.
o1423/95 aos dados de que a
Comissão tem conhecimento implica que os citadosmontantes actualmente em vigor sejam alterados emconformidade com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis naimportação dos produtos referidos no artigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o1423/95 são fixados conforme indicado no
anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Fevereiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 141 de 24.6.1995, p. 16. (5) JO L 161 de 1.7.2000, p. 22.
(4) JO L 85 de 20.3.1998, p. 5. (6) JO L 10 de 13.1.2001, p. 45.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28.2.2001 L 58/20
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2001, que modifica os preços representativos e os
montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto e dos produtos
do código NC 1702 90 99
(em EUR)
Código NCMontante do preço representativo
por 100 quilogramas
líquidos do produto em causaMontante do direito adicional
por 100 quilogramas
líquidos do produto em causa
1701 11 10 (1) 26,41 3,36
1701 11 90 (1) 26,41 8,33
1701 12 10 (1) 26,41 3,23
1701 12 90 (1) 26,41 7,90
1701 91 00 (2) 24,24 13,44
1701 99 10 (2) 24,24 8,59
1701 99 90 (2) 24,24 8,59
1702 90 99 (3) 0,24 0,40
(1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.4.1968,
p. 3), alterado.
(2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.4.1972,
p. 1).
(3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.