ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/49
REGULAMENTO (CEE)N?1815/86DACOMISSÃO
de11deJunhode1986
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoifoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1355/86(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerando queacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfoifixadapeloRegulamento (CEE)
n?1689/86(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1794/860;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?1689/86alterado,éalte­
radoemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia12de
Junhode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L146de31.5.1986,p.41.
í3)JOn?L156de11.6.1986,p.21.

N?L157/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJunhode1986,quemodificaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
116?período
12
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio:
outros,paraexportaçãopara:
—aChina 0+56,00+56,00+56,00+56,00+56,00+56,00
—osoutrospaísesterceiros 0+50,00+50,00+50,00+50,00+50,00+50,00
10.01BIITrigoduro 0+40,00+40,00+40,00+40,00— —
10.02 Centeio 0+27,00+27,00+27,00+27,00— —
10.03 Cevada 0+25,00+25,00+20,00+20,00— —
10.04 Aveia — — — — — — —
10.05BMilho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira 0000 _I
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbrido
destinadoasementeira _ _I
11.01AFarinhasdetrigomole 0+50,00+50,00+50,00+50,00— —
11.01BFarinhasdecenteio 0+50,00+50,00+50,00+50,00— —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro 0+60,00+60,00+60,00+60,00+60,00+60,00
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole 0+50,00+50,00+50,00+50,00— —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3817/85(JOn?L368de31.12.1985).
12.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L157/59
REGULAMENTO (CEE)N?1821/86DACOMISSÃO
de11deJunhode1986
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzaalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidade comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabelecea
OrganizaçãoComumdosMercadosnosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1738/86daComis­
são(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1738/86aosdadosdequeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CEE)n?1738/86,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L151de5.6.1986,p.11.

N?L157/60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.6.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deJunhode1986,quealteraasrestituiçõesna
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotalqual
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumIIMontantedarestituição
Designaçãodasmercadorias
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17.01 Açúcardebeterrabaedecana,noestadosólido:
A.Açúcaresbrancos;açúcaresaromatizados oucorados:
(I)Açúcaresbrancos:
(a)Açúcarcândi
(b)Outros
(II)Açúcaresaromatizadosoucorados
B.Açúcarembruto:41,12
40,91
0,4112
(II)Outros:
(a)Açúcarcândi
(b)Outrosaçúcaresembruto
(c)Açúcarembruto,emembalagemdeusoimediato,nãoultrapas­
sando5kglíquidosdoproduto
(d)Outrosaçúcaresembruto37,83(')
36,20(■)
00,4112
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadose
afastarde92%,omontantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
N?L157/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1817/86DACOMISSÃO
de11deJunhode1986
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
osegundoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1659/86
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercádosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?934/86(2),e,,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1659/86daComissão,de29deMaiode1986,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1659/86,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldomercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptarparaosegundoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queoComitédeGestãodoAcúcarnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraosegundoconcursopúblicoparcialdeaçúcarbranco,
efectuadoporforçadoRegulamento (CEE)
n?1659/86,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem43,316ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L87de2.4.1986,p.1.
(3)JOn?L145de30.5.1986,p.29.
N?L156/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1796/86DACOMISSÃO
de10deJunhode1986
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1676/86
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1733/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1676/86aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontanteADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1676/86,alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.11.
(4)JOn?L150de4.6.1986,p.19.

11.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJunhode1986,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
para1%deteor
emsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireito
niveladorpara100kg
dematériaseca
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcar,semadição
dearomatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmo
misturadoscommelnatural;açúcaremelaço,caramelizados :
C.Açúcarexaropedeácer
D.Outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicose
edamaltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificados
E.Sucedâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural
F.I.Açúcaresemelaçoscaramelizadoscontendo,empeso,no
estadoseco,50%oumaisdesacarose0,4738
0,4738
0,4738
0,473857,00
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizados ouadicionadosde
corantes
IV.Outros 0,473857,00
13.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/53
REGULAMENTO (CEE)N?1834/86DACOMISSÃO
de12deJunhode1986
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonadooReinoUnidoduranteasemanade26Maioa
1Junhode1986
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade26Maioa1de
Junhode1986,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86erelativamente aosprodutosreferidosno
n?1doartigo7?doRegulamento (CEE)n?1695/86que
tenhamabandonado oterritóriodoReinoUnidodurante
asemanade26Maioa1Junhode1986,osmontantesa
cobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Ópresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Produzefeitosapartirde26deMaiode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L146de31.5.1986,p.56.

N?L158/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.86
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritoriodoReinoUnido
duranteasemanade26deMaioa1deJunhode1986
(emECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
1 2 3
ex02.01AIIa)
e
ex02.01AIIb)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados
2.Quartosdianteiros,separadosounão
3.Quartostraseiros,separadosounão
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas26,26474
21,01179
31,51769
21,01179
35,98269
ex02.06CIa)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas:
1.Peçasnãodesossadas
2.Peçasdesossadas21,01179
29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo
22.Outros29,94180
21,01179
12.6.86N?L157/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1809/86DACOMISSÃO
de11deJunhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?1231/86queadoptamedidasexcepcionaisde
apoioaomercadonosectordacarnedesuínonosPaísesBaixos
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1475/86(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo20?,
Considerandoque,devidoaoaparecimentodapestesuína
africananumaregiãodeproduçãodosPaísesBaixos,
foramadoptadas,paraesteEstado-membro medidas
excepcionaisdeapoioaomercadodacarnedesuíno,pelo
Regulamento (CEE)n?1231/86daComissão(3);
Considerando que,porrazõesveterinárias,permanecem
emvigordeterminadaslimitaçõesdalivrecirculaçãode
suínosvivosedosprodutosàbasedecarnedesuíno;que
convém,portanto,prorrogaradata-limiteprevistaparaa
compradossuínosvivosedosleitõespeloorganismode
intervençãodosPaísesBaixos,atítulodoRegulamento
(CEE)n?1231/86;
Considerando queolimitedazonadeinfecçãofoialte­
radopelosserviçosveterinárioscompetentes ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1231/86éalteradodoseguinte
modo:
1.Adatade7deJunhode1986referidanoartigo1?é
substituídapeladatade4deJulhode1986.
2.Otermo«municípios »constantedon?1doartigo2?
ésubstituídopelotermo«zonas».
3.Oanexoésubstituídopeloanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Seráaplicávelapartirde6deJunhode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
Zonacomumraiode3quilómetrosemvoltadosdoisfocosconfirmadosnascomunasdeZouter­
meereLeidschendam .
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L133de21.5.1986,p.39.
(3)JOn?L112de29.4.1986,p.6.
N?L161/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1858/86DACOMISSÃO
de16deJunhode1986
quealteraoRegulamento (CEE)n?2670/85relativoàvendaapreçofixado
forfetáriaeantecipadamente dedeterminada carnedebovinocomosso
armazenadapordeterminados organismosdéintervenção edestinadaà
exportação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3768/85(2),e,nomeadamente ,on?3
doseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2670/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?672/86(4),iniciouumavendade
determinadacarnedebovinoarmazenadapordetermi­
nadosorganismosdeintervenção ;
Considerando quepareceoportunocriarapossibilidade
dealargamentodedeterminadoscontratosdevendajá
concluídoscombasenoreferidoregulamento ,nacondi­
çãodeserrespeitadaumaquantidademínima;quese
justifica,portanto,queoreferidoregulamentosejaalte­
radonessesentido;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?'
Aoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2670/85éaditado
oseguinten?5:
«5.Umoperadorquetenhaconcluídoumcontrato
noâmbitodopresenteregulamentopodeapresentar,
nasmesmascondições,umpedidodecomprasuple­
mentarqueincidasobreumaquantidademínimade
10000toneladas .
Acarnecompradanasequênciadopedidodecompra
suplementardeveserexportadaparaopaísterceirode
destinoindicadonopedidodecomprainicial.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peiaseéaplicávelaté28deNovembrode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L253de24.9.1985,p.8.
4JOn?L61de4.3.1986,p.5.
14.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/27
REGULAMENTO (CEE)N?1851/86DACOMISSÃO
de13deJunhode1986
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1676/86
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1733/86(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1676/86aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontanteADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1676/86,alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
[2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
E3)JOn?L146de31.5.1986,p.11.
(«)JOn?L150de4.6.1986,p.19.

N?L159/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJunhode1986,quealteraomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar
(emECUs)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantedebase
para1%deteor
emsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireito
niveladorpara100kg
dematériaseca
17.02 Outrosaçúcaresnoestadosólido;xaropesdeaçúcar,semadição
dearomatizantes oudecorantes;sucedâneosdomel,mesmo
misturadoscommelnatural;açúcaremelaço,caramelizados :
C.Açúcarexaropedeácer 0,4837
D.Outrosaçúcaresexaropes(comexclusãodalactose,daglicose
edamaltodextrina ):
I.Isoglicose
exII.nãoespecificados 0,483757,00
E.Sucedâneosdomel,mesmomisturadoscommelnatural 0,4837—
F.I.Açúcaresemelaçoscaramelizados contendo,empeso,no
estadoseco,50%oumaisdesacarose 0,4837—
21.07 Preparadosalimentaresnãoespecificadosnemcompreendidos
noutrasposições:
F.Xaropesdeaçúcar,aromatizadosouadicionadosdecorantes:
III.Xaropesdeisoglicose,aromatizadosouadicionadosde
corantes
IV.Outros 0,483757,00
N?L159/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1845/86DACOMISSÃO
de13deJunhode1986
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosde
Marrocos
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensação naimportaçãodetomatesorigináriosde
Marrocos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1501/86da
Comissão(3),de16deMaiode1986,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1773/86(4),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriosdeMarrocos;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
deMarrocosnãohouvecotaçõesdurante6diasúteisArtigo1?
ORegulamento (CEE)n?1501/86érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJunho
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de8.5.1986,p.46.
(3)JOn?L131de17.5.1986,p.38.b)JOn?L153de7.6.1986,p.35.
14.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/21
REGULAMENTO (CEE)N?1847/86DACOMISSÃO
de13deJunhode1986
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja(')e,nomeada­
mente,on?7doartigo2?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?529/86daComissão(2),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1682/86(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?529/86daComissãoaosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaa
alteraromontantedaajudaactualmenteemvigorem
conformidade comopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85éfixadoem37,307ECUspor
100quilogramas ,paraosEstados-membros daComuni­
dadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L55de1.3.1986,p.5.
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.24.