N?L312/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.94
REGULAMENTO (CE)N?2957/94DACOMISSÃO
de5deDezembrode1994
relativoaotransporteparaofornecimentogratuitoaoTajiquistãoeaoQuirgui­
zistãodefarinhadetrigomoleemconformidade comoRegulamento (CE)
n?1999/94doConselho
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho,de27deJulhode1994,relativoaacçõesde
fornecimentogratuitodeprodutosagrícolasdestinadosàs
populaçõesdeGeórgia,Arménia,Azerbaijão,Quirguizis­
tão,TajiquistãoeMoldávia('),alteradopeloRegulamento
(CE)n?2621/94(2),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo4?,
ConsiderandoqueòRegulamento (CE)n?2065/94da
Comissão(3)estabeleceuasnormasdeexecuçãoaplicáveis
aofornecimentodeprodutosagrícolasnãodisponíveisna
intervençãomaspertencentes aomesmogrupode
produtosprevistonoRegulamento (CE)n?1999/94do
Conselho;queéoportunoabrirumconcursoparao
fornecimente de30000toneladasdefarinhadetrigo
moledestinadasaoTajiquistãoeaoQuirguizistão ;
Considerando que,dadasasdificuldadesactuaisdestas
repúblicaseproblemasespecíficosdeenviodoauxílio
paraasreferidasregiões,éconvenienteorganizaroforne­
cimentodosreferidosprodutosemdoislotes;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,3.Afarinhaserápostaàdisposiçãoparaembarquedo
seguintemodo:
Loten?1:
15000toneladasnumportocomunitáriosituadoforado
Mediterrâneo :
—5000toneladasapartirdodia16deJaneirode1995,
—5000toneladasapartirdodia23deJaneirode1995,
—5000toneladasapartirdodia30deJaneirode1995;
Loten?2:
15000toneladasnumportocomunitáriosituadono
Meditteraneo :
—5000toneladasapartirdodia16deJaneirode1995,
—5000toneladasapartirdodia23deJaneirode1995,
—5000toneladasapartirdodia30deJaneirode1995.
Adesignaçãodefinitivadosportosseráefectuadalogo
apósaatribuiçãodofornecimento .
Artigo2?
1.Emconformidade comoartigo4?doRegulamento
(CE)n?2065/94,aspropostasdevemserapresentadasno
seguinteendereço:
ComissãodasComunidades Europeias
FEOGA-Garantia
DivisãoVI/G/2,gabinete10/05
RuedelaLoi120
B-1049Bruxelles.
0prazoparaaapresentaçãodaspropostasterminaem19
deDezembrode1994,às17horas(horadeBruxelas).
Nocasodanãoaceitaçãodaspropostasnodia19de
Dezembro,umsegundoprazoparaapresentaçãode
propostasexpiraem27deDezembrode1994às17horas
(horadeBruxelas).
Nestecasotodasasdatasprevistasnoartigo1?enoanexo
1sãoprorrogadasemsetedias.
2.Apropostarefere-seaofornecimento datotalidade
dasquantidadesmencionadasnon?3doartigo1?
Porderrogaçãodon?1,primeiropontodaalínead),do
artigo6°doRegulamento (CE)n?2065/94,aproposta
deveespecificarosmontantesglobaisemecus,exigidos
paraatotalidadedofornecimentodeumlote(pesolíqui­
do),bemcomoomontanteemecusportonelada(bruta),
propostoparacadalocaldedestino,conformeoanexoIV.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Nostermosdoartigo2?doRegulamento (CE)
n?2065/94,érealizadoumconcursorelativoàsdespesas
defornecimento de30000toneladaspesolíquidode
farinhadetrigomolecomoindicadonoanexoI.
2.Asdespesassãorespeitantesàtomadaacargoda
farinhafrancobordoestivadoemnaviodetransporte
marítimonosportosvisadosnon?3eaotransportepor
meiosadequadosatéaoslocaisdedestinoenosprazos
previstosnoanexoI.
Oadjudicatáriodeverágarantirqueotransporteferro­
viáriosejagarantidopor«blocktrain»indivisívelemtodo
oseupercurso.
(')JOn?L201de4.8.1994,p.1.
OJOn?L280de29.10.1994,p.2.
OJOn?L213de18.8.1994,p.3.

6.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/15
serestabelecidonoslocaisepelasautoridadesreferidasno
anexoII,combasenomodelodoanexoIII.
Artigo4?
Paraefeitosdopagamentoprevistonoartigo13?do
Regulamento (CE)n?2065/94,oorganismodeinterven­
çãodoEstado-membro noqualestásituadooportoonde
seefectuaatomadaacargo,emitirá,apósaconclusão
destaoperação,umcertificadocomprovativo daretirada
datotalidadedasquantidadesprevistasparacadadatade
«postasàdisposição».3.Aalíneac)don?1doartigo12?doRegulamento
(CE)n?2065/94nãoseaplica.
4.Porderrogaçãoaomontanteindicadonon?1alínea
f),doartigo6?doRegulamento (CE)n?2065/94,a
garantiadeconcursoéfixadaem20ecusportoneladade
farinha,aconstituiremmoedanacional.
5.Porderrogaçãoaoartigo8?doRegulamento (CE)
n?2065/94,agarantiadefornecimento deveserdeposi­
tadatrêsdiasúteisantesdatomadaàcargoparacadaum
dosembarques.
6.Agarantiareferidanon?2doartigo12?doRegula­
mento(CE)n?2065/94éfixadaem280ecusportone­
ladadefarinha,aconstituiremmoedanacional.
7.Asgarantiasprevistasnosn?s4e6serãoconstituídas
afavordaComissãodasComunidades Europeias.
Artigo3?
Ocertificadodetomadaacargoreferidonon?1,alínea
a),doartigo10?doRegulamento (CE)n?2065/94deveArtigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
Loten?1:
Acondicionamento empaletasde1,05toneladas,envolvidasnumapelículaeapertadascomcintas.
Tajiquistão:
—7500toneladasdefarinhadetrigomole,compartidadumportocomunitáriosituadoforadoMediterrâ­
neo.
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira:
Sari-Assia :2500toneladasem28deFevereirode1995,
Amuzang(viaTermes):2500toneladasem28deFevereirode1995,
Bekabad:2500toneladasem3deMarçode1995.
Quirguizistão :
—7500toneladasdefarinhadetrigomole,compartidadumportocomunitáriosituadoforadoMediterrâ­
neo.
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira:
Kara-Su:2500toneladasem3deMarçode1995,
Lugovaya:2500toneladasem8deMarçode1995,
Kara-Su:2500toneladasem8deMarçode1995.
Loten?2
Acondicionamento empaletasde1,05toneladas,envolvidasnumapelículaeapertadascomcintas.
Tajiquistão:
—7500toneladasdefarinhadetrigomole,compartidadumportocomunitáriosituadonoMediterrâneo .
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira:
Sari-Assia:2500toneladasem28deFevereirode1995,
Amuzang(viaTermes):2500toneladasem28deFevereirode1995,
Bekabad:2500toneladasem3deMarçode1995.
Quirguizistão :
—7500toneladasdefarinhadetrigomole,compartidadumportocomunitáriosituadonoMediterrâneo .
Estádiodeentrega:
Mercadorianãodescarregadanospontosdefronteira.
Datafinaldeentreganospontosdefronteira:
Kara-Su:2500toneladasem3deMarçode1995,
Lugovaya:2500toneladasem8deMarçode1995,
Kara-Su:2500toneladasem8deMarçode1995.

6.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/17
ANEXOII
a)LocaldetomadaacargonoTajiquistão :
1.PontosdefronteiradeSari-Assia,AmuzangeBekabad—estádiodemercadorianãodescarre­
gada.
Todavia,paravagõesnosquaisosseloscolocadosporordemdaComissãonãoestejamintactos
nospontosdefronteiradesignados,ocertificadodetomadaacargosópodeseremitidoapósa
descargadamercadoriaeocontroloquantitativoequalificativodamesma,aefectuarna
primeiraestaçãonointeriordopaís,naqualadescargasejapossível.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
MinistryofTradeandMaterialResources
oftheRepublicofTadjikistan,
Dunshanbe ,
Ul.Bochtarn?37.
b)LocaldetomadaacargonoQuirguizistão :
1.Kara-SueLugovaya—estádiodemercadorianãodescarregada .
Todavia,paravagõesnosquaisosseloscolocadosporordemdaComissãonãoestejamintactos
nospontosdefronteiradesignados,ocertificadodetomadaacargosópodeseremitidoapósa
descargadamercadoriaeocontroloquantitativoequalificativodamesma,aefectuarna
primeiraestaçãonointeriordopaís,naqualadescargasejapossível.
2.Autoridadehabilitadaaemitirocertificadodetomadaacargo:
Humanitarian AidCommission ,
72003Bishkek,
DomPravitelstva .

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ANEXOIII
Regulamento (CE)N?2957/94
FARINHA
CertificadodetomadaacargoàchegadadosvagõesaoQuirguizistão ouaoTajiquistão
Oabaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,funções)
agindoporcontade
certificatertomadoacargoasmercadoriasseguidamente indicadas:
Tipodeproduto:farinhadetrigomole
Localedatadetomadaacargo:
Númerodevagões Númerosdosselos
Partida QuantidadeChegada
(assinatura)PartidaChegada
(assinaturaou
observações)(')Quantidade (2)
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
(')Seachegadaosselosnloestiverememconformidade ,nolugardaassinaturaénecessárioinscrever«acontrolar».
(2)Apreencherunicamenteparaosvagõesqueforamobjectodecontroloinscrevendoopesoconstatado.
Nomeeendereçodasociedadedetransportes :
Nomeeendereçodasociedadedevigilância:..
Observaçõesoureservas:
Representante dasociedadedevigilancia
Nome,assinaturaecarimboNome,assinaturaecarimbodobeneficiário

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ANEXOIV
Apresentação daproposta
Propostaparaoloten?1:
—EmbarqueemportoscomunitáriossituadosforadoMediterrâneo
a)Preçoglobal:...ecusparaumpesolíquidode15000toneladas.
b)Preçosunitários:
—noTajisquistão—...ècusportonelada(pesobruto)
—noQuirguizistão—...ecusportonelada(pesobruto)
Propostaparaoloten?2:
—EmbarqueemportoscomunitáriossituadosnoMediterrâneo
a)Preçoglobal:...ecusparaumpesolíquidode15000toneladas.
b)Preçosunitários:
—noTajisquistão—...ecusportonelada(pesobruto)
—noQuirguizistão—...ecusportonelada(pesobruto)
Nota:Cadapropostadeverespeitaraumsolote—Riscarapartequenãodizrespeito—Seumpropo­
nenteestáinteressadonosdoislotes,deveapresentarduaspropostastotalmenteseparadas.