2.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/21
REGULAMENTO (CEE)N?270/89DACOMISSÃO
de1deFevereirode1989
quéfixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1104/88(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3870/88(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerandoque,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçaoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1105/880;
Considerandoque,nostermosdòn?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1988/1989
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2255/88do
ConselhoÇ);que,nostermosdoartigo2?BdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoiníciodoterceiromesdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2258/88doConse­
lhoO;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoéajustadonascondiçõesprevistasno
n?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2036/82,de
modoateremcontaascotaçõesdosprodutosconcorren­
ciaisnocasodasfavasefavarolasdestinadasàalimentação
animal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82(9)daComissão,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(l0),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1464/86doConselho(H),entreguesemRoterdão;que,
relativamente àsofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçam
ascondiçõesacimaindicadas,deveproceder-seaosajusta­
mentosnecessários,nomeadamente aosreferidosnoartigo
2°doRegulamento (CEE)n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(13),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificadas
emrelaçãoàsmoedasdaComunidade referidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado,e
nocoeficientereferido;
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.0JOn?L110de29.4.1988,p.16.0JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L345de14.12.1988,p.21.
OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(6)JOn?L110de29.4.1988,p.18.0JOn?L199de26.7.1988,p.1.(«)JOn?L199de26.7.1988,p.5.
OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(">)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(")JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(1J)JOn?L164de24.6.1985,p.1.MJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L31/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.89
quandofixadoantecipadamente emrelaçãoaesta
campanhaparaaservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,sópôdesercalculadoprovisoriamente combase
nasúltimaspropostasdepreçoedemedidasconexasda
ComissãoaoConselho;queestemontantedeve,assim,
serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfir­
madoousubstituídologoqueospreçosemedidas
conexasparaacampanhade1989/1990conhecidos ;
Considerandoqueumadificuldadetécnicaimpossibilitou
afixaçãodaajuda,válidaapartirde1deFevereirode
1989;queé,porconseguinte,necessáriofixaressaajuda
comefeitosrectroactivosapartirdessadata;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosprodutos
provenientesdospaísesterceiros;que,alémdisso,paraos
tremoçosdocescolhidosemEspanhaomontanteda
ajudadeveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentre
opreço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/87da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisfoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1959/87doConselho(2);
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989foifixadapeloRegulamento (CEE)
n?2731/88daComissão(3);
Considerandoque,nafaltadopreço-limiardedesenca­
deamentoedopreçodeobjectivoválidosparaa
campanhadecomercialização de1989/1990,relativosàs
ervilhas,favas,favarolasetremoçosdoces,bemcomodo
preçodeintervençãodacevada,omontantedeajuda,Artigo1?
1.Osmontantesdasajudasreferidasnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
2.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1989/
/1990relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoços
doces,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosacontar
de1deFevereirode1989,paraseteremconsideraçãoos
preçosemedidasconexosparaacampanhade1989/1990
e,nomeadamente ,osquedizemrespeitoaoregimedas
quantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?•
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deFevereirode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L185de4.7.1987,p.21.
1JOn?L184de3.7.1987,p.5.
(»)JOn?L241de1.9.1988,p.116.

2.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L31/23
ANEXOI
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUspor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7(')6?período
8(')
Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 6,583 6,763 6,943 6,943 6,943 5,503 5,503
—emPortugal 6,625 6,805 6,985 6,985 6,985 5,545 5,545
—noutroEstado-membro 6,940 7,120 7,300 7,300 7,300 5,860 5,860
Favasefavarolasutilizadas :||||•
—emEspanha 6,940 7,120 7,300 7,300 7,300 5,860 5,860
—emPortugal 6,625 6,805 6,985 6,985 6,985 5,545 5,545
—noutroEstado-membro
*6,940 7,120 7,300 7300 7,300 5,860 5,860
Produtosdestinado;àalimentaçãoanimal:
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
7(')6?período
«(')
A.Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 8,209 8,389 8,569 9,518 9,518 8,078 8,078
—emPortugal 7,871 8,051 8,231 9,211 9,211 7,771 7,771
—noutroEstado-membro 8,326 8,506 8,686 9,625 9,625 8,185 8,185
B.Favasefavarolasutilizadas :I>
—emEspanha 9,364 9,652 9,935 10,478 10,478 9,038 9,038
—emPortugal 9,063 9,355 9,641 10,201 10,201 8,761 8,761
—noutroEstado-membro 9,468 9,755 10,036 10,573 10,573 9,133 9,133
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:<•
—emEspanha 7,936 7,936 7,936 9,201 9,201 9,513 9,513
—emPortugal 7,485 7,485 7,485 8,792 8,792 9,104 9,104
—noutroEstado-membro 8,092 8,092 8,092 9,343 9,343 9,655 9,655
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:
—emEspanha 9,086 9,086 9,086 10,351 10,351 10,351 10,351
—emPortugal 8,635 8,635 8,635 9,942 9,942 9,942 9,942
—noutroEstado-membro 9,242 9,242 9,242 10,493 10,493 10,493 10,493

N?L31/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 2.2.89
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
70)6?período
8(')
Produtoscolhidosem: iI
—UEBL(FB) 335,11 343,80 352,49 352,49 352,49 .282,96 282,96
—Dinamarca(DkR) 61,36 62,95 64,54 64,54 64,54 51,81 51,81
—R.F.daAlemanha(DM) 16,39 16,81 17,24 -17,24 17,24 13,84 13,84
—Grécia(Dra) 526,12 554,52 582,91 582^1 582^1 355,75 355,75
—Espanha(Pta) 1120,20 1147,93 1175,66 1175,66 1175,66 953,81 953,81
—França(FF) 52,59 53,96 55,32 55,32 55,32 44,40 44,40
—Irlanda(£Irl) 5,837 5,989 6,141 6,141 6,141 4,926 4,926
—Itália(Lit) 11465 117621206012060.12060 9681 9681
—Holanda(Esc) 18,37 18,85 19,32 19,32 19,32 15,51 15,51
—Portugal(Esc) 1304,77 1338,61 1372,45 1372,45 1372,45 1101,72 1101,72
—ReinoUnido(£) 4,677 4,799 4,920 4,920 4,920 3,948 3,948
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):55,05,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):59,22.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
\Corrente
21?período
32°.período
43?período
54?período
65?período
7(')6?período
80
Produtoscolhidosem:\
—UEBL(FB) 402,04 410,73 419,42 464,76 464,76 395,23 395,23
—Dinamarca(DKR) 73,62 75,21 76,80 85,1085,10*72,37 72,37
—R.F.daAlemanha(DM) 19,66 20,08 20,51 22,73 22,73 19,33 19,33
—Grécia(Dra) 782,29 810,69 839,08 1012,63 1012,63 785,48 785,48
—Espanha(Pta) 1330,35 1358,08l385,81 1528,19 1528,19 130635 1306,35
—França(FF) 63,11 64,47 65,84 •72,96 72,96 62,04 62,04
—Irlanda(£Irl) 7,008 7,160 7,312 8,105 8,105 6,890 6,890
—Itália(Lit) 13755140521434915901159011352213522
—Holanda(Fl) 22,04 22,52 22,99 25,48 25,48 21,67 21,67
—Portugal(Esc)
—ReinoUnido(£)1565,35
5,6141599,19
5,7351633,03
5,8571809,57
6,4911809,57
6,4911538,84
5,5191538,84
5,519
Montantesadeduzirnocasode||lilil
utilizaçãoem:li \
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)18,04
85,5418,04
85,5418,04
85,5416,50
77,8316,50
77,8316,50
77,8316,50
77,83

2.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/25
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utílizaçiodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:I\
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,0070,567,720,130,520,000,000,000,26
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0012,921,410,020,100,000,000,000,05
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,003,450,380,010,030,000,000,000,01
—Grécia(Dra) 0,000,000,00270,0929,550,501,990,000,000,001,01
—Espanha(Pta) 0,000,000,00221,5824,240,411,630,000,000,000,83
—França(FF) 0,000,000,0011,091,210,020,080,000,000,000,04
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,2350,1350,0020,0090,0000,0000,0000,005
—Itália(Lit) 00024142644180009
—Holanda(Fl) 0,000,000,003,870,420,010,030,000,000,000,01
—Portugal(Esc) 0,000,000,00274,7430,060,512,020,000,000,001,03
—Reino 1Unido(£) 0,0000,0000,0000,9870,1080,0020,0070,0000,0000,0000,004
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
706?período
8(')
Produtoscolhidosem:I•-
—UEBL(FB/Flux) 457,18 471,04 484,61 510,54 510,54 441,00 441,00
—Dinamarca(DKR) 83,71 86,25 88,73 93,48 93,48 80,75 80,75
—R.F.daAlemanha(DM) 22,35 23,03 23,70 24,96 .24,96 21,56 21,56
—Grécia(Dra) 993,37 1041,54 1088,60 1187,85 1187,85 960,69 960,69
—>Espanha(Pta) 1503,51 1547,47 1590,51 1671,94 1671,94 1450,09 1450,09
—França(FF) 71,77 73,95 76,0880,15'80,15 69,23 69,23
—Irlanda(£Irl) 7,973 8,215 8,452 8,906 8,906 7,691 7,691
—Itália(Lit) 15641 16115 1657917467 17467 15088 15088
—Holanda(Fl) 25,06 25,82 26,57 27,99 27,99 24,18 24,18
—Portugal(Esc) 1780,05 1834,01 1886,84 1987,80 1987,80 1717,07 1717,07
—ReinoUnido(£) 6,385 6,579 6,768 7,131 7,131 6,159 6,159
MontantesadeduzirnocasodelI-III \||
utilizaçãoem: lIlIIIlIl
—Espanha(Pta) 16,04*15,88 15,58 14,65 14,65 14,65 14,65
—Portugal(Esc) 76,14 75,20 74,26 69,94 69,94 69,94 69,94

N?L31/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.89
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:>
—UEBL(FB) 0,000,000,0070,567,720,130,520,000,000,000,26
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0012^21,410,02.0,100,000,000,000,05
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,003,450,380,010,030,000,000,000,01
—Grécia(Dra) 0,000,000,00270,0929,550,501,990,000,000,001,01
■—Espanha(Pta) 0,000,000,00221,5824,240,411,630,000,000,000,83
—França(FF) 0,000,000,0011,091,210,020,080,000,000,000,04
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,000Ú350,1350,0020,0090,0000,0000,0000,005
—Itália(Lit) 00,024142644180009
—Holanda(Fl) 0,000,000,003,870,420,010,030,000,000,000,01
—Portugal(Esc) 0,000,000,00274,7430,060,512,020,000,000,001,03
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,9870,1080,0020,0070,0000,0000,0000,004
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
706?período
8(')
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 446,27 446,27 446,27 506,67 506,67 506,67 506,67
—Dinamarca(DKR) 81,71 81,71 81,71 92,78 92,78 92,78 92,78
—R.F.daAlemanha(DM) 21,82 21,82 21,82 24,78 24,78 24,78 24,78
—Grécia(Dra) 903,67 903,67 903,67 1134,88 1134,88 1219,64 1219,64
—Espanha(Pta) 1473,55 1473,55 1473,55 1663,23 1663,23 1655,62 1655,62
—França(FF) 70,05 70,05 70,05 79,54 79,54 .79,55 79,55
—Irlanda(£Irl) 7,780 7,780 7,780 8,837 8,837 8,840 8,840
—Itália(Lit) 15268'1526815268 17334173341733417334
—Holanda(Fl) 24,46 24,46 24,46 27,78 27,78 27,78 27,78
—Portugal(Esc) 1737,56 1737,56 1737,56 1972,76 1972",761972,76 1972,76
—ReinoUnido(£) 6,232 6,232 6,232 7,077 7,077 7,078 7,078
Montantesadeduzirnocasode\\
utilizaçãoem:li llilillli
—Espanha(Pta) 24,06 24,06 24,06 21,90 21,90 21,90 21,90
—Portugal(Esc) 114,12 114,12 114,12 103,59 103,59 103,59 103,59

2.2.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L31/27
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,0051,325,610,100,380,000,000,000,19
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,009,401,030,020,070,000,000,000,04
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,002,510,270,000,020,000,000,000,01
—Grécia(Dra) 0,000,000,00196,4321,490371,450,00'0,000,000,74
—Espanha(Pta) 0,000,000,00161,1517,630301,190,000,000,000,60
:—França(FF) 0,000,000,008,060,880,010,060,000,000,000,03
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,8980,0980,0020,0070,0000,0000,0000,003
—Itália(Lit) 00017561923130007
—Holanda(Fl) 0,000,000,002,810,310,010,020,000,000,000,01
—Portugal(Esc) 0,000,000,00199,8121,860371,470,000,000,000,75
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,7180,0790,0010,0050,0000,0000,0000,003
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
\UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU—42,45827,852122,05853169376126,5456,904030,7684111505,202,31943168,5600,623609
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de1989/1990,dafixaçãodospreçosemedidasconexasedaaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaestacampanha.