PT Jornal Oficial da União Europeia L 24/15

DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 18 de Dezembro de 2006

que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não participantes

(BCE/2006/26)

(2007/47/CE)

O CONSELHO GERAL DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 48.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão BCE/2004/10, de 23 de Abril de 2004, que estabelece as medidas necessárias à realização do capital do Banco Central Europeu pelos bancos centrais nacionais não participantes (1) fixou a percentagem da subscrição do capital do Banco Central Europeu (BCE) que os bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros que não tivessem adoptado o euro em 1 de Maio de 2004 teriam de realizar nessa data a título de contribuição para os custos operacionais do BCE.

(2) Atendendo à adesão à União Europeia da Bulgária e da Roménia, e ao facto de os respectivos BCN passarem a pertencer ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) em 1 de Janeiro de 2007, a Decisão BCE/2006/21, de 15 de Dezembro de 2006, relativa à participação percentual dos bancos centrais nacionais na tabela de repartição para a subscrição do capital do Banco Central Europeu (2) estabelece, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2007, as novas ponderações atribuídas a cada um dos BCN que se tornarão membros do SEBC em 1 de Janeiro de 2007 na tabela de repartição para a subscrição do capital aumentado do BCE (a seguir respectivamente designadas por «ponderações da tabela de repartição» e «tabela de repartição do capital»).

(3) A partir de 1 de Janeiro de 2007, o capital subscrito do BCE passa a ser de 5 760 652 402,58 euros.

(4) A tabela de repartição do capital alargada impõe a adopção de uma nova decisão do BCE que revogue a Decisão BCE/2004/10 com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007, e que fixe a participação percentual do capital subscrito do BCE que os Estados-Membros que não tenham adoptado o euro até 1 de Janeiro de 2007 (a seguir «BCN não participantes») estão obrigados a realizar a partir de 1 de Janeiro de 2007.

(5) Considerando o disposto nos artigos 3.o-5 e 6.o-6 do Regulamento Interno do Conselho Geral do Banco Central Europeu, os governadores do Bulgarian National Bank e do Banca Naţională a României tiveram a oportunidade de apresentarem as suas observações relativamente a esta decisão antes da sua adopção,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1.o

Montante exigível e forma de realização do capital

A partir de 1 de Janeiro de 2007, cada um dos BCN não participantes deve liberar 7 % da respectiva participação no capital do BCE. De acordo com as ponderações da tabela de repartição do capital constantes do artigo 2.o da Decisão BCE/2006/21, cada BCN não participante deve realizar, a partir de 1 de Janeiro de 2007, o montante indicado à frente do respectivo nome no quadro abaixo:

BCN não participantes (EUR) Bulgarian National Bank 3 561 868,99 Česká národní banka 5 597 049,87 Danmarks Nationalbank 6 104 332,92 Eesti Pank 686 727,37 Central Bank of Cyprus 503 653,84 Latvijas Banka 1 134 330,06 Lietuvos bankas 1 684 760,40 Magyar Nemzeti Bank 5 299 051,33 Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta 250 818,81 Narodowy Bank Polski 19 657 419,83 Banca Naţională a României 10 156 951,89 Národná banka Slovenska 2 727 956,95 Sveriges riksbank 9 400 866,26 Bank of England 56 187 041,67

Artigo 2.o

Adaptação do capital realizado

1. Dado que cada um dos BCN não participantes, à excepção do Bulgarian National Bank e do Banca Naţională a României, já realizou 7 % da respectiva participação no capital subscrito do BCE conforme o previsto, até 31 de Dezembro de 2006, na Decisão BCE/2004/10, cada um deles deve, à excepção do Bulgarian National Bank e do Banca Naţională a României, transferir para o BCE, ou dele receber, consoante o caso, um determinado montante, por forma a totalizar os montantes previstos no quadro constante do artigo 1.o

2. O Bulgarian National Bank e o Banca Naţională a României devem transferir para o BCE o montante que figura a seguir aos respectivos nomes no quadro constante do artigo 1.o

3. Todas as transferências ao abrigo deste artigo devem ser efectuadas de acordo com o previsto na Decisão BCE/2006/23, de 15 de Dezembro de 2006, que estabelece os termos e condições para as transferências de participações no capital do Banco Central Europeu entre os bancos centrais nacionais e para a adaptação do capital realizado (3).

Artigo 3.o

Disposições finais

1. A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2007.

2. A Decisão BCE/2004/10 é revogada pela presente decisão, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2007.

3. As remissões para a Decisão BCE/2004/10 devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão.

Feito em Frankfurt am Main, em 18 de Dezembro de 2006. O Presidente do BCE Jean-Claude TRICHET

(1) JO L 205 de 9.6.2004, p. 19.

(2) Ver a página 1 do presente Jornal Oficial.

(3) Ver a página 5 do presente Jornal Oficial.