PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 3. 1999 L 69/3
REGULAMENTO (CE) Nº 558/1999 DA COMISSÔO
de 15 de Maro de 1999
relativo ao fornecimento de produtos lcteos a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
dos pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu leite emp a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembrode 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) nº1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (
2); que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, na
Comunidade, a mobilizaÑo de produtos lcteos, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)nº 2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 15 de Maro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.AcÒes n: 775/96 (A1): 451/97 (A2); 453/97 (A3); 454/97 (A4); 455/97 (A5); 460/97 (A6)
2.Beneficirio (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
tel: (31-70) 330 57 57; telefax: 364 17 01; telex: 30960 EURON NL
3.Representante do beneficirio: a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: A1: Mali; A2: PaquistÑo; A3: Nger A4: Zimbabu; A5: Zmbia; A6: Madagscar
5.Produto a mobilizar: leite em p desnatado vitaminado
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 330
7.Nmero de lotes: 1 em 6 partes (A1: 30 toneladas; A2: 180 toneladas; A3: 45 toneladas; A4: 30 toneladas;
A5: 15 toneladas; A6: 30 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.1)
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 6. 3 A e B.2)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.B.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: A1 + A3 + A6: francs; A2 + A4 + A5: ingls
— IndicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto: mercado da Comunidade
O fabrico do leite em p desnatado e a incorporaÑo das vitaminas devem ser efectuados aps a atribuiÑo
do fornecimento
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: de 19 .4a9 .5 . 1999
— segundo prazo: d e 3 a 23. 5. 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 30. 3. 1999
— segundo prazo: 13. 4. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 20 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, rue
de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; Telex: 25670 AGREC B; Telefax: (32-2) 296 70 03//296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel em 10. 3. 1999, fixada pelo Regulamento (CE) nº
312/1999 da ComissÑo (JO L 38 de 12. 2. 1999, p. 15)
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 16. 3. 1999 L 69/5
Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andre Debongnie (Tel.: (32-2) 295 14 65),
Torben Vestergaard (Tel.: (32-2) 299 30 50).
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e de iodo131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39),  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo (nº de telefax autilizar: [(32-2) 296 20 05].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio o seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
— certificado sanitrio, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor-
mado em excelentes condiÒes sanitrias controladas por pessoal tcnico qualificado. O certificado deveindicar a temperatura e a duraÑo da pasteurizaÑo, a temperatura e a duraÑo do processo na torre deatomizaÑo e a data limite para o consumo,
— certificado veterinrio, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que durante os 12 meses que
precederam a transformaÑo a zona de produÑo do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualqueroutra doena infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
(
6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29. 4. 1991 o ponto I.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) A entregar em contentores de 20 ps. CondiÑo: FCL/FCL (cada contentor dever conter no mximo 15
toneladas net).
O fornecedor suportar o custo de colocaÑo  disposiÑo dos contentores, empilhados, no terminal de
contentores no porto de embarque. O beneficirio suportar todos os custos de carregamento subsequentes,incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores.
O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relaÑo completa de cada contentor, especificando o
nmero de sacas referentes a cada nmero de acÑo, tal como especificado no anncio de concurso pblico.
O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeraÑo ( ONESEAL,
SYSKO, Locktainer 180 ou dispositivos similares de selagem de alta segurana), cujo nmero deve ser
fornecido ao representante do beneficirio.