16/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 191
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N?L151/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.6.84
DECISÃODOCONSELHO
de24deMaiode1984
queadoptaumaacçãoconcertadadeinvestigaçãodaComunidadeEconómicaEuropeia
relativaaoefeitodostratamentosedadistribuiçãosobreaqualidadeeovalornutritivodos
génerosalimentícios
(84/304/CEE)
OCONSELHODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queosEstados-membros tencionamrea­
lizar,dentrodasregraseprocedimentos aplicáveisaosseus
programasnacionais,asinvestigaçõesdescritasnoAnexoI,
eestãodispostosaincluí-lasnoâmbitodeumacoordena­
çãoanivelcomunitário ,duranteumperíododequatro
anos;
Considerandoqueaexecuçãodostrabalhosdeinvestiga­
ção,descritosnoAnexoI,exigeumesforçofinanceiroda
ordemdos15milhõesdeECUsnosEstados-membros que
participamnessestrabalhos;
ConsiderandoqueoConselhoacordou,em18deJulhode
1978,algumasmodalidadesdecooperaçãonoâmbitoda
CooperaçãoEuropeianoDomíniodaInvestigaçãoCientí­
ficaeTécnica(COST);
ConsiderandoqueoTratadonãoprevêpoderesdeacção
específicosparaaadopçãodapresentedecisão;
Considerando oparecerformuladopeloCRESTsobrea
propostadaComissão,TendoemcontaoTratadoqueinstitutiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,
TendoemcontaapropostadaComissão(J),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),
Considerando que,nasuaResoluçãode14Janeirode
1974,relativaaumprimeiroprogramadeacçãodasComu­
nidadesEuropeiasnodomíniodaciênciaedatecnolo­
gia^),oConselhosublinhouquesedeverecorrerdeforma
adequadaatodasasviasemeiosdisponiveis,incluindoa
acçãoconcertada,eque,semprequetalserevelaroportu­
no,sedevepossibilitaraassociaçãodeEstadosterceiros,
nomeadamente europeus;
Considerandoque,pelasuaResoluçãode14deJaneirode
1974(5)relativa,nomeadamente ,àcoordenaçãodaspoliti­
casnacionaisnodomíniodaciênciaedatecnologia,oCon­
selhoconfiouàsinstituiçõescomunitáriasatarefadeasse­
guraremprogressivamente essacoordenaçõocomaassis­
tênciadoComitédaInvestigaçãoCientificaeTécnica
(CREST);
Considerandoque,pelaDecisão79/878/CEE(6),oConse­
lhoaprovouumaprimeiraacçãoconcertadarelativaao
efeitodostratementostérmicosedadistribuiçãosobrea
qualidadeeovelornutritivodosgénerosalimentícios ;
Considerandoqueosresultadosdareferidaacçãoconcerta­
daforammuitoanimadores ;
Considerandoqueumasegundaacçãonestedomínioper­
mitirátirarumproveitomáximodoesforçodesenvolvido ;DECIDE :
ArtigoIo.
AComunidaderealizaráumaacçãoconcertadarelativaao
efeitodostratamentosedadistribuiçãosobreaqualidadee
ovalornutritivodosgénerosalimentícios ,aseguirdenomi­
nada«acção»,duranteumperíododequatroanos.
Aacçãoconsistiráemcoordenar,anívelcomunitário ,os
trabalhosdeinvestigaçãodefinidosnoAnexoIequefazem
partedosprogramasdeinvestigaçãodosEstados-mem­
bros.
Artigo2?
AComissãoéresponsávelpelacoordenação .
Artigo3o. (')JOn?C260de29.9.1983,p.6.
(2)Parecerdadoem13deAbrilde1984(aindanãopublicadono
JornalOficial).
0)JOn?C23de30.1.1984,p.1.
(4)JOn?C7de29.1.1974,p.6.
(s)JOn?C7de29.1.1974,p.2.
(«)JOn?L270de27.10.1979,p.53.OmontantedacontribuiçãodaComunidadeconsiderado
necessárioparaacoordenaçãoeleva-sea780000ECUs,
incluindoasdespesasrelativasaumefectivoconstituído
porumagente.

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Artigo4o. 3.Nofinaldoperíododacoordenação ,aComissão,em
acordocomoComité,enviaráaosEstados-membros eao
ParlamentoEuropeuumrelatóriodesíntesesobreaexecu­
çãoeoresultadodaacção.
Artigo6°.Afimdefacilitararealizaçãodaacção,éinstituídoumCo­
mitédeAcçãoCoordenada «Efeitodostratamentoseda
distribuiçãosobreaqualidadeeovalornutritivodosgéne­
rosalimentícios»,aseguirdenominado «Comité».
AComissão,emacordocomoComité,nomearáumChefe
deProjectoqueassistiráaComissão,nomeadamente na
suaacçãodecoordenação .
AsatribuiçõeseacomposiçãodoComitéestãodefinidos
noAnexoII.
OComitéaprovaoseuregulamentointerno.OSecretaria­
dodoComitééasseguradopelaComissão.Nostermosdoartigo228?doTratado,aComunidadepo­
derácelebrarumacordocomEstadosterceirosquepartici­
pamnoCOST,comvistaaasseguraracoordenaçãoentrea
acçãodaComunidadeeosprogramascorrespondentes des­
sesEstados.
Artigo7o.Artigo5o.
Apresentedecisãoentraemvigornadatadasuapublica­
ção,noJornalOficialdasComunidadesEuropeias.1.Emconformidadecomoprocedimento afixarpela
ComissãoemacordocomoComité,osEstados-membros
queparticipamnaacçãotrocarãocomregularidadetodas
asinformaçõesúteisrelativasàexecuçãodasinvestigações
quesãoobjectodaacçãoefornecerãoàComissãotodasas
informaçõesúteisàcoordenação .
2.AComissãoelaborarárelatóriosanuaisdeactividade
combasenasinformaçõesrecebidaseenviá-los-áaosEsta­
dos-membros eaoParlamentoEuropeu.FeitoemBruxelasem24deMaiode1984.
PeloConselho
OPresidente
G.LENGAGNE

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ANEXOI
ContribuiçãodosEstados-membros paraaacção,portemadeinvestigação
TemadeinvestigaçãoParticipaçãoactivapropostapor
DBDKFIRLINLUKGR
1.ProcessosHTST(Processosdetrans­
formaçãodecurtaduraçãoaalta
temperatura)eoutrossistemasinova­
doresemmatériadetratamentotér­
mico XX X XXX
2.Propriedadesqualitativasenutritivas
dosgénerosalimentíciosobtidospor
biotecnologia x XXX X X
3.Refrigeraçãoearmazenagem frigorí­
fica x XXX xx
ANEXOII
AtribuiçõesecomposiçãodoComitéreferidonoartigo4,
1.SãoatribuiçõesdoComité:
1.1.Contribuirparaarealizaçãoóptimadaacção,dandooseuparecersobretodososaspectosdasuaevo­
lução;
1.2.•Avaliarosresultadosdaacçãoetirarconclusõesquantoàsuaaplicação;
1.3.Asseguraratrocadeinformaçõesreferidanon?1doartigo5?;
1.4.Acompanharoprogressodasinvestigaçõesnacionaisrealizadasnosectoremqueseinscreveaacção,
nomeadamente mantendo-seinformadosobreosdesenvolvimentos científicosetécnicossusceptíveisde
terinfluêncianasuarealização;
1.5.DarorientaçãoaoChefedoProjecto;
1.6.Poderconstituir,paracadaumdostemasdeinvestigaçãodefinidosnoAnexoI,umsubcomitéencarrega­
dodeasseguraraboaexecuçãodoprograma.
2.OsrelatóriosepareceresdoComitéserãoremetidosàComissãoeaosEstados-membros .AComissão
enviaráessespareceresaoCRESTeaoComitéPermanentedaInvestigaçãoAgrícola(CPRA).
3.OComitéécompostodosresponsáveispelacoordenaçãodascontribuiçõesdosEstados-membros paraa
acçãoepeloChefedeProjecto.Osmembrospodemfazer-seacompanharporperitos.