N?L362/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3850/91DACOMISSÃO
de30deDezembrode1991
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,
primeirafrase,doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(4),
e,nomeadamente ,on?2,parágrafoquarto,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3381/90(6),especificouosprodutosparaos
quaissepodefixarumataxadarestituiçãoaplicávelpor
ocasiãodasuaexportaçãosobaformademercadorias
abrangidas,conformeocaso,peloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?2727/75oupeloanexoBdoRegula­
mento(CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,pará­
grafoprimeiro,doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?3035/80,ataxadarestituiçãopor100quilogramasde
cadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,emconformidade comon?2do
mesmoartigo,sedeve,paraadeterminaçãodessataxa,ter
emconta,nomeadamente :a)Porumlado,oscustosmédiosdoabastecimento em
produtosdebaseconsideradosdasindústriastransfor­
madorasnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
ospreçospraticadosnomercadomundial;
b)Oníveldasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodos
produtosagrícolastransformados abrangidospelo
anexoIIdoTratadocujascondiçõesdefabricosejam
comparáveis ;
c)Anecessidadedeassegurarcondiçõesiguaisdeconcor­
rênciaentreasindústriasconsumidoras dosprodutos
comunitárioseasqueutilizamprodutosprovenientes
depaísesterceirossoboregimedotráfegodoaperfei­
çoamentoactivo;
Considerandoquenafaltadeprovadequeamercadoriaa
exportarnãobeneficioudarestituiçãoàproduçãoapli­
cávelnostermosdoRegulamento (CEE)n?1009/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàsrestituiçõesàproduçãonos
sectoresdoscereaisedoarrozQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3655/90(8),é
necessáriopreverqueomontantedarestituiçãoàexporta­
çãoseráreduzidodomontantedacitadarestituiçãoà
produçãoaplicávelnodiadarecepçãodadeclaraçãode
exportação ;queesteregimeéoúnicoquepermitede
evitartodooriscodefraude;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?565/80do
Conselho,de4deMarçode1980,relativoaopaga­
mentoantecipadodasrestituiçõesàexportaçãoparaos
produtosagrícolas(9),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?22/83(10),eoRegulamento (CEE)n?3665/87da
Comissão,de27deNovembrode1987,queestabelece
regrascomunsdeexecuçãodoregimedasrestituiçõesà
exportaçãoparaosprodutosagrícolas("),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1615/90(12),estabeleceramumregimedepagamento
antecipadodasrestituiçõesàexportaçãoqueénecessário
teremcontaaquandodoajustamentodasrestituiçõesà
exportação ;
Considerandoque,nasequênciadoacordoentreaComu­
nidadeEconómicaEuropeiaeosEstadosUnidosda
Américarelativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasda
ComunidadeparaosEstadosUnidoseaprovadopela
Decisão87/482/CEEdoConselho(13),énecessáriodife­
renciararestituiçãoemrelaçãoàsmercadorias dos
códigosNC19021100e190219emfunçãodoseu
destino;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L323de29.11.1980,p.27.
(6)JOn?L327de27.11.1990,p.4.OJOn?L94de9.4.1986,p.6.
(8)JOn?L362de27.12.1990,p.33.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(10)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(")JOn?L351de14.12.1987,p.1.
(12)JOn?L152de16.6.1990,p.33.
(,3jJOn?L275de29.9.1987,p.36.

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Considerandoque,paraaaplicaçãodon?2,alíneab),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80doConselho,
énecessáriodistinguirasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,exportar,obenefíciodaconcessão,previstapeloregula­
mentopré-citado,nãofoienãoserápedido.
Aprovareferidanoprimeiroparágrafoseráfornecidapela
apresentação,peloexportador,deumadeclaraçãodo
transformador doprodutodebaseemcausa,atestando
queobenefíciodeumarestituição _àproduçãoprevista
peloRegulamento (CEE)n?1009/86nãofoienãoserá
pedido.
3.Senãoforfornecidaaprovareferidanon?2,ataxa
darestituiçãoàexportação :
a)Válidanodiadaexportaçãodamercadoria,ounodia
referidonon?2doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?3665/87quandonãohouverfixaçãoantecipada
dessataxa;
ou
b)Fixadaantecipadamente ,
seráreduzidadomontantedarestituiçãoàproduçãoapli­
cável,porforçadoRegulamento (CEE)n?1009/86,ao
produtodebasenodiadaaceitaçãodadeclaraçãode
exportaçãodamercadoria,ounodiareferidonon?2do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?3665/87,nocasode
colocaçãodosprodutossoboregimedepagamentoante­
cipadodarestituiçãoàexportação.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Semprejuízodosn?s2e3,astaxasdasrestituições
aplicáveisaosprodutosdebasedoanexoAdoRegula­
mento(CEE)n?3035/80)ereferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75ounon?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1418/76,exportadossoba
formademercadoriasindicadasrespectivamente noanexo
BdoRegulamento (CEE)n?2727/75ounoanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76,sãofixadascomoindi­
cadonoanexo.
2.ParaosprodutosindicadosnoanexodoRegula­
mento(CEE)n?1009/86,astaxasdasrestituiçõesrefe­
ridasnoanexodopresenteregulamentoserãoaplicadas
contraaapresentação ,nomomentodarecepçãodadecla­
raçãodeexportaçãoemedianteopedidodepagamento
darestituiçãoàexportação,daprovaque,paraosprodutos
debasequetenhamservidoaofabricodessesprodutosa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1991.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente

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ANEXO
doRegulamentodaComissão,de30deDezembrode1991,quefixaastaxasdasrestituiçõesapli­
cáveisapartirde1deNovembrode1991acertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10011090Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
——Emtodososoutroscasos
—Utilizadosobaformade:
PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigo1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104
——GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)6,786
12,338
5,481
8,221
3,197
9,134
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219
Emtodososoutroscasos
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados ,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108
——GermesdocódigoNC1104
——GlútendocódigoNC1109
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103)5,024
9,134
5,481
8,221
3,197
9,134
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosempérolasdocódigo
NC1104
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNCLI02)10,872
6,523
9,785
2,964
8,467
10,872
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104
——PelletsdocódigoNC1103
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras9,145
6,401
5,487
2,964
8,467
9,145

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CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase
10040090Aveia:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104
GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081990
——GlútendocódigoNC23031090
——Outras9,206
5,524
8,286
2,964
8,467
9,206
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104
——PelletsdocódigoNC1104
GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104
——GermesdocódigoNC1104
——AmidodocódigoNC11081200
——GlútendocódigoNC23031011
——Outras8,467
5,927
6,774
5,080
7,621
2,964
8,467
3,387
8,467
100620Arrozempelículadegrãosredondos
Arrozempelículadegrãosmédios
Arrozempelículadegrãoslongos23,852
19,261
19,261
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos
Arrozbranqueadodegrãosmédios
Arrozbranqueadodegrãoslongos30,903
36,068
36,068
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC1102,grumasesêmolasoupelletsdo
códigoNC1103
——flocosdocódigoNC1104
——amidodocódigoNC11081910
outras12,456
12,456
7,474
12,456
10070090Sorgo 6,096
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos6,002
10,913
11021000Farinhadecenteio 20,959
11031110Grumosesêmolas(gruaux)detrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos10,518
19,123
11031190Grumosesêmolas(gruaux)detrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219
—Emtodososoutroscasos6,002
10,913
(')AsquantidadesutilizadasdeprodutostransformadosdeverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?2744/75.