ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CE) Nº 1003/94 DA COMISSÃO de 29 de Abril de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1107/68, relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 230/94 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 8º,

Considerando que o nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1107/68 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2441/93 (4), prevê os montantes das ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano; que os referidos montantes devem ser alterados, no que respeita aos novos contratos de armazenagem, a fim de ter em conta a evolução das despesas de armazenagem;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1107/68 passa a ter a seguinte redacção:

« 1. O montante da ajuda à armazenagem privada de queijo é fixado da seguinte forma:

a) 2,00 ecus por tonelada e por dia para o Grana Padano;

b) 1,80 ecus por tonelada e por dia para o Parmigiano Reggiano. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável aos contratos de armazenagem celebrados a partir de data de entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 30 de 3. 2. 1994, p. 1.

(3) JO nº L 184 de 29. 7. 1968, p. 29.

(4) JO nº L 224 de 3. 9. 1993, p. 5.
REGULAMENTO (CE) Nº 1035/94 DA COMISSÃO de 3 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 2775/88, que estabelece as regras de execução do artigo 5ºA do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5ºA,

Considerando que, reexaminada a situação existente no interior da Comunidade em matéria de taxas de juros, se verifica uma evolução decrescente necessitando de adaptação da taxa e do coeficiente estabelecidos pelo Regulamento (CEE) nº 2775/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 772/90 (4);

Considerando que, em virtude do nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2775/88, a determinação mensal das despesas relativas a estes juros ainda é provisória para permitir um reembolso rápido aos Estados-membros; que, em virtude do nº 1 do artigo 2º do mesmo regulamento, o cálculo definitivo do montante total a tomar a cargo pela Comunidade a título dum exercício deve fazer-se numa base anual; que, por consequência, é apropriado que a taxa fixada contemple a totalidade do exercício;

Considerando que o Comité do fundo europeu de orientação e garantia agrícola (FEOGA) não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2775/88 é alterado nos termos seguintes:

1. No nº 1 do artigo 1º, a taxa de « 8,8 % » é substituída pela taxa de « 7,0 % ».

2. No nº 1 do artigo 2º, a taxa anual de « 0,088 » é substituída pela taxa anual de « 0,070 ».

3. No nº 2 do artigo 2º, o coeficiente de « 0,0113 » é substituído pelo coeficiente de « 0,0089 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável às despesas efectuadas a partir de 16 de Outubro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(2) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 8.

(4) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 81.
4.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/11
REGULAMENTO (CE)N?1041/94DACOMISSÃO
de3deMaiode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de2deMaiode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1032/94(6);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.40.
(4JOn?L112de3.5.1994,p.41.

N?L113/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deMaiode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(J)
17011110 34,540
17011190 34,54(')
17011210 34,540
17011290 34,540
17019100 40,46
17019910 40,46
17019990 40,460
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
4.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/3
REGULAMENTO (CE)N?1036/94DACOMISSÃO
de3deMaiode1994
quefixa,paraomêsdeAbrilde1994,ataxadeconversão agrícolaespecífica do
montante doreembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho ,de30deJunhode1981,queestabelece aorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1713/93da
Comissão ,de30deJunhode1993,queestabelece
normasespeciaisparaaaplicação dataxadeconversão
agrícolanosectordoaçúcar(*)>alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2627/93(é),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo1?,
Considerando queon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1713/93dispõequeomontante doreembolso
doscustosdearmazenagem referidonoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?1785/81éconvertido emmoedas
nacionais mediante utilização deumataxadeconversão
agrícolaespecífica igualàmédia,calculadaproratatemporis ,dastaxasdeconversão agrícolas aplicaveis
nomêsdearmazenagem ;queestataxadeconversão agrí­
colaespecífica deveserfixadamensalmente ,paraomês
anterior ;
Considerando queaaplicaçãodestasdisposições conduzà
fixação,paraomêsdeAbrilde1994,dataxadeconversão
agrícolaespecífica domontantedoreembolso doscustos
dearmazenagem nasváriasmoedasnacionaisconforme
constadoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxadeconversão agrícolaespecífica autilizarpara
conversão ,emcadaumadasmoedasnacionais ,do
montantedoreembolso doscustosdearmazenagem refe­
ridonoartigo8?doRegulamento (CEE)n?1785/81é
fixada,paraomêsdeAbrilde1994,noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornadatadasua
publicação noJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deAbrilde1994.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em3deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.94.
(4JOn?L240de25.9.1993,p.19.

N?L113/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.94
ANEXO
quefixa,paraomêsdeAbrilde1994,ataxadeconversão agrícolaespecíficadomontante
dereembolso doscustosdearmazenagem nosectordoaçúcar
Taxasdeconversão agrícolas
1ecu=49,3070 francosbelgasefrancosluxemburgueses
9,34812 coroasdinamarquesas
2,35418marcosalemães
7,98191 francosfranceses
0,976426 librairlandesa
2,65256 florinsneerlandeses
337,814 dracmasgregas
192,319 pesetasespanholas
2274,93 lirasitalianas
236,933 escudosportugueses
0,920969 libraesterlina
N?L113/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1039/94DACOMISSÃO
de3deMaiode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de2deMaiode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L113/9 4.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deMaiode1994,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
5 6 7 8
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período
CódigoNC
5 6 7 8 9
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L112/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.94
REGULAMENTO (CE)N?1028/94DACOMISSÃO
de2deMaiode1994
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode200000toneladasdemilhonapossedoorganismodeintervenção
francês
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de200000toneladasdemilhonasuaposse.
Artigo2?
1.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminaem17deMaiode
1994.
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem28deJunhode1994.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãofrancês:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)alteradopeloRegulamento (CE)n?120/94(4),
estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoque,dadaaactualsituaçãodomercado,se
afiguraoportunaaaberturadeumconcursopermanente
paraarevendanomercadointernode200000toneladas
demilhonapossedoorganismodeintervençãofrancês;
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aumOfficenationalinterprofessionnel descéréales,21,avenue
Bosquet,F-75341Paris,Cedex07(télex:OFICE200490
F/OFIDM203662F;télécopieur :47056132).
Artigo3?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaráàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazodeapresentaçãodaspropostas,aquanti­
dadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1.
3.5.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L112/35
REGULAMENTO (CE)N?1029/94DACOMISSÃO
de2deMaiode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?1195/93eelevaa3550000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomolepanificáveldetidopelo
organismodeintervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdemercadonosectordoscereais('),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisdetidospelosorganismosdeintervenção,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1195/93da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?863/94(é),abriuumconcurso
permanenteparaaexportaçãode3200000toneladasde
trigomolepanificáveldetidopeloorganismodeinterven­
çãoalemão;que,pelasuacomunicaçãode13deAbrilde
1994,aAlemanhainformouaComissãodaintençãodo
seuorganismodeintervençãodeprocederaumaumento
de350000toneladasdaquantidadepostaemconcurso
comvistaàexportação;queéconvenienteelevara
3550000toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodetrigomole
panificáveldetidopeloorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?1195/93;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?1195/93ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de3550000toneladasdetrigomolepanificávela
exportarparatodosospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquais3550000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencio­
nadasnoanexoI.».
Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?1195/93ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
{*)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
OJOn?L122de18.5.1993,p.14.
(6)TOn?L99de19.4.1994,p.21.

N?L112/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.94
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 1533291
Hessen/Rheinland-Pfalz /
Baden-Wúrttemberg /Saarland/Bayern 601718
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 574306
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen 806904
PaísesBaixos 13971
Bélgica 20428»
3.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/33
REGULAMENTO (CE)N?1027/94DACOMISSÃO
de2deMaiode1994
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeentrega
decertificadosdeexportaçãodepositadosnomêsdeAbrilde1994emrelaçãoa
produtosdosectordacarnedebovinoquebeneficiamdeumtratamentoespe­
cialnaimportaçãonumpaísterceiro
Considerando queasquantidadesemrelaçãoasquais
foramdepositadospedidosdecertificadosparaosegundo
trimestrede1994sãoinferioresàsdisponíveis;que,por
isso,estespedidospodemsersatisfeitosintegralmente ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,relativoamodali­
dadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedoscertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovi­
no(l),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2867/93(2),e,nomeadamente ,on?6,
alíneac),doseuartigo15?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2377/80
determinanosseusartigos14?e15?asmodalidadesrela­
tivasaospedidosdecertificadosdeexportaçãoemrelação
aosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2973/79daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3434/87(4);que
aalíneac)don?6doseuartigo15?prevêque,seas
quantidadesemrelaçãoàsquaisforampedidoscertifi­
cadosultrapassarem asquantidadesdisponíveis,aComis­
sãofixaráumapercentagemúnicadereduçãodasquanti­
dadespedidas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2973/79da
Comissãofixouaquantidadedecarnequepodeser
exportadanoâmbitododitoregimeparaosegundo
trimestrede1994;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãodepositadosem
relaçãoàcarnedebovinoreferidanoRegulamento (CEE)
n?2973/79,noquerespeitaaosegundotrimestrede
1994,sãosatisfeitosintegralmente .
Artigo2?
Podemserdepositadospedidosdecertificadosemrelação
àcarnereferidanoartigo1?,nostermosdosartigos14?e
15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,duranteosdez
primeirosdiasdoterceirotrimestrede1994,emrelaçãoà
seguintequantidade :3710toneladas.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOri?L241de13.9.1980,p.5.0JOn?L262de21.10.1993,p.26.0JOn?L336de29.12.1979,p.44.
(4)JOn?L327de18.11.1987,p.7.
3.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/41
REGULAMENTO (CE)N?1032/94DACOMISSÃO
de2deMaiode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
de29deAbrilde1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?133/94(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1695/93daComis­
são(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1010/94(6);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1695/93aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L22de27.1.1994,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
{*)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L159de1.7.1993,p.40.
(6)JOn?L111de30.4.1994.p.95.

N?L112/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.5.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deMaiode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(')
17011110 33,92(')
17011190 33,920)
17011210 33,92(f)
17011290 33,920)
17019100 39,15
17019910 39,15
17019990 39,15(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicavelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo21ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(JOn?L171de28.6.1978,p.34).
0)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.