29.3.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias N?L83/23
REGULAMENTO (CEE )N?817/88DACOMISSÃO
de28deMarço de1988
relativo àentrega decereais aoComité Internacional daCruz Vermelha (CICV )a
título deajuda alimentar
(CEE )n?2200/87doComissão ,de8deJulho de1987 ,
queestabelece asregras gerais demobilização naComuni­
dade deprodutos afornecer atítulo deajuda alimentar
comunitária (4);queénecessário precisar ,nomeadamente ,
osprazos econdições defornecimento bem como o
procedimento aseguir para determinar asdespesas daí
resultantes ,ACOMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo emconta oTratado que institui aComunidade
Económica Europeia ,
Tendo emconta oRegulamento (CEE )n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986 ,relativo àpolítica
eàgestão daajuda alimentar ('),alterado pelo Regula­
mento (CEE )n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alínea c),doseuartigo 6?,
Considerando que oRegulamento (CEE )n?1420/87do
Conselho ,de21deMaio de1987 ,que fixa asregras de
execução doRegulamento (CEE )n?3972/86relativo à
política eàgestão daajuda alimentar (3),estabelece alista
dospaíses eorganismos susceptíveis deserem objecto das
acções deajuda edetermina oscritérios gerais relativos ao
transporte daajuda alimentar para ládoestádio FOB ;
Considerando que,pela suadecisão de15deAbril de
1987 relativa àatribuição deuma ajuda alimentar em
favor doCICV ,aComissão concedeu aeste organismo
1774 toneladas decereais ;
Considerando que énecessário efectuar esses forneci­
mentos deacordo com asregras previstas noRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo 1?
Éaberto umconcurso para atribuição deumforneci­
mento decereais em benefício doCICV emconformi­
dade com odisposto noRegulamento (CEE )n?2200/87
enascondições que constam dosanexos .
Artigo 2?
Opresente regulamento entra emvigor nodiaseguinte ao
dasuapublicação noJornal Oficial dasComunidades
Europeias .
Opresente regulamento eobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplicável
em todos osEstados-membros .
Feito emBruxelas ,em28deMarço de1988 .
Pela Comissão
Frans ANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370 de30.12.1986 ,p.1.
(2)JOn?L356 de18.12.1987 ,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987 ,p.1. (*)JOn?L204 de25.7.1987 ,p.1.

N?L83/24 Jornal Oficiai dasComunidades Europeias 29.3.88
ANEXO A
1.Acção n?('):104/88
2.Programa :1987
3.Beneficiario :CICR ,17,avenue delaPaix ,CH-1211 Genève —telex 22269 CICR CH
4.Representante dobeneficiario (2):ICRC Delegation ,35th Street ,House No50,POBox 1831 ,Khar­
'toum ;ICRC Subdelegation ,POBox 734,Port Sudan ,Democratic Republic oftheSudan
5.Local oupaís dedestino :Sudlo
6.Produto *amobilizar :farinha detrigo mole
7.Características equalidade damercadoria (3):
Veralistapublicada noJornal Oficial dasComunidades Europeias n?C216de14deAgosto de1987 ,
página 3(ponto IIA6 )
Características específicas :índice dequeda dHagberg superior ouigual a160
8.Quantidade total :850 toneladas (1165toneladas decereais )
9.Número delotes :1
10.Acondicionamento emarcação (4):
Veralistapublicada noJornal Oficial dasComunidades Europeias n?C216de14deAgosto de1987 ,
página 3[ponto II.B.2.b )]
—inscrição nos sacos :
«ACTION No104/88/ETS/85/WHEAT FLOUR /PORT SUDAN /GIFT OFTHE EUROPEAN
COMMUNITY »
11.Modo demobilização doproduto :mercado daComunidade
12.Estadio deentrega :entregue nodestino
13.Porto deembarque :—
14.Porto dedesembarque indicado pelo beneficiário :—
15.Porto dedesembarque :—
16.Endereço doarmazém ,e,seforcaso disso ,porto dedesembarque :Entrepôt ClCR/Port Sudan ,
Suakin Street ,Plot No3,Square 13,Port Sudan
17.Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição deforneci­
mento noestádio porto deembarque :de 1a15deMaio de1988
18.Data limite para ofornecimento :30deJunho de1988
19.Processo para determinar asdespesas defornecimento :concurso
20.Data dofinal doprazo para apresentação daspropostas :12deAbril de1988 ,às12horas
21.Em caso desegundo concurso :
a)Data dofinal doprazo para aapresentação daspropostas :26deAbril de1988 ,às12horas
b)Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição dofornecimento no
estádio porto deembarque :15a31deMaio de1988
c)Data limite para ofornecimento :15deJulho de1988
22.Montante dagarantia doconcurso :5ECUs /tonelada
23.Montante dagarantia deentrega :10%domontante daproposta expressa emECUs
24.Endereço para oenvio daspropostas (5):
Bureau delaide alimentaire ,
àl'attention demonsieur N.Arend ,
bâtiment Berlaymont ,bureau 6/73,
ruedelaLoi 200,
B-1049 Bruxelles ,
telex AGREC 22037 B
25.Restituição aplicável apedido doadjudicatário (*):
Restituição aplicável em25deMarço de1988 ,fixada pelo Regulamento (CEE)n?532/88(JOn?L53de
27.2.1988 ,p.74)

29.3.88 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 'N?L83/25
ANEXO B
1.Acção n?('):105/88
2.Programa :1987 .
3.Beneficiario :CIRC ,17,avenue delaPaix ,CH-1211 Genève —télex 22269 CICR CH
4.Representante dobeneficiario 0:Délégation duCICR ,Immeuble Makarem ,ruedeKoweit ,Hamra ,
Ras-Beyrouth ,boîte postale 7188 ,Beyrouth
5.Local oupais dedestino :Líbano
6.Produto amobilizar :Arroz branqueado degrãos longos (nãoparboiled )
7.Características equalidade damercadoria (3):
Ver .alistapublicada noJornal Oficial dasComunidades Europeias n?C216de14deAgosto de1987 ,
página 3(ponto II.A.10)
8.Quantidade total :210toneladas (609toneladas decereais )
9.Número delotes :1
10.Acondicionamento emarcação (4):
Veralistapublicada noJornal Oficial dasComunidades Europeias n?C216de14deAgosto de1987 ,
página 3[ponto II.B.l.c)]
—inscrição nossacos (com letras de5cmdealtura mínima ):
«ACTION No105/88/LB/142/RICE /BEYROUTH /GIFT OFTHE EUROPEAN ECONOMIC
COMMUNTY »
11.Modo demobilização doproduto :mercado daComunidade
12.Estadio deentrega :entregue nodestino
13.Porto deembarque :—
14.Porto dedesembarque indicado pelo beneficiário :—
15.Porto dedesembarque :—
16.Endereço doarmazém ,e,seforcaso disso ,porto dedesembarque :MeHock ,CICR ,Délégation
duCICR ,Dépôt 2000 ,Immeuble Fahd ,Kaslik ,Jounieh (Liban )
17.Período decolocação adisposição noporto deembarque emcaso deatribuição deforneci­
mento noestádio porto deembarque :1a15deMaio de1988
18.Data limite para ofornecimento :30deJunho de1988
19.Processo para determinar asdespesas defornecimento :concurso
20.Data dofinal doprazo para apresentação daspropostas :12deAbril de1988 ,^às12horas
21.Emcaso desegundo concurso :
a)Data dofinal doprazo para aapresentação daspropostas :26deAbril de1988 ,às12horas
b)Período decolocação àdisposição noporto deembarque emcaso deatribuição dofornecimento no
esrádio porto deembarque :15a31deMaio de1988
c)Data limite para ofornecimento :15deJulho de1988
22.Montante dagarantia doconcurso :5ECUs /tonelada
23.Montante dagarantia deentrega :10% domontante daproposta expressa emECUs
24.Endereço para oenvio daspropostas ('):
Bureau delaide alimentaire ,
àl'attention deMonsieur N.Arend ,
bâtiment Berlaymont ,bureau 6/73,
ruedelaLoi,200,
B-1049 Bruxelles ,
telex AGREC 22037 B
25.Restituição aplicável apedido doadjudicatário (*):
Restituição aplicável em25deMarço de1988 ,fixada peloRegulamento (CEE )n?532/88(JOn?L53de
27.2.1988 )

N?L83/26 Jornal Oficial dasComunidades Europeias 29.3.88
Notas :
(')Onúmero daacção deve serincluído emtoda acorrespondência .
(2)Delegado daComissão acontactar pelo adjudicatário
—Anexo A:veralista publicada noJornal Oficial dasComunidades Europeias n?C227de7de
Setembro de1985 ,página 4.
—Anexo B:Immeuble Durafourra ,avenue deParis ,11,4008 Beyrouth ,telex 44358Delegfed Ltd­
-Monrovia .
(3)Oadjudicatário apresentará aobeneficiário umcertificado passado poruma instância oficial eque
comprove que,para aproduto aentregar ,não foram ultrapassadas ,noEstado-membro emcausa ,as
normas emvigor relativas àradiação nuclear .
Ocertificado deradioactividade deve indicar oteor decésio 134 e137 .
Ocertificado deradioactividade para aAcção 104/88deve serendossado pela Embaixada doSudão no
país deorigem .
Oadjudicatário transmite aobeneficiário ouseurepresentante ,aquando daentrega ,osdocumentos
seguintes :
—certificado fitossanitário ,certificado defumigação ,
—certificado deorigem .
(4)Com vista auma eventual reensacagem ,oadjudicatário deverá fornecer 2%desacos vazios ,damesma
qualidade dosquecontêm amercadoria ,com ainscrição seguida deum «R»maiúsculo .
(*)A fimdenãosobrecarregar otelex ,solicita -seaosproponentes que forneçam ,antes dadata edahora
fixada noponto 20dopresente anexo ,aprova daconstituição dagarantia deconcurso referida non?4, 
alínea a),doartigo 7?doRegulamento (CEE )n?2200/87,depreferência :
—porportador aoserviço referido noponto 24dopresente anexo ,
—portelecopiador para umdosnúmeros seguintes emBruxelas :
—235 0132,
—236 1097,
—235 0130,
—236 2005.
(*)ORegulamento (CEE )n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987 )eaplicavel noquedizrespeito àrestituição
àexportação e,seforcaso disso ,aosmontantes compensatórios monetários edeadesão ,àtaxarepresenta­
tivaeaocoeficiente monetário .Adata referida noartigo 2?doregulamento atrás citado éareferida no
ponto 25dopresente anexo .