PT Jornal Oficial da União Europeia L 21/5

REGULAMENTO (CE) N.o 117/2006 DA COMISSÃO

de 24 de Janeiro de 2006

relativo à abertura de um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o artigo 33.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (2), fixa, entre outras, as regras de execução relativas ao escoamento das existências de álcool constituídas na sequência das destilações referidas nos artigos 35.o, 36.o e 39.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (3), e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999, na posse de organismos de intervenção.

(2) É conveniente proceder, em conformidade com o artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, a um concurso para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização exclusiva sob a forma de bioetanol no sector dos carburantes na Comunidade, a fim de reduzir as existências de álcool vínico comunitário e assegurar a continuidade do abastecimento das empresas aprovadas nos termos do mesmo artigo.

(3) Desde 1 de Janeiro de 1999, por força do Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agromonetário do euro (4), os preços das propostas e as garantias devem ser expressos em euros e os pagamentos devem igualmente ser efectuados nesta moeda.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Procede-se à venda, através de um concurso com o n.o 4/2006 CE, de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade.

O álcool provém das destilações referidas nos artigos 35.o e 36.o do Regulamento (CEE) n.o 822/87 e nos artigos 27.o, 28.o e 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 e encontra-se na posse dos organismos de intervenção dos Estados-Membros.

2. O volume total colocado à venda é de 666 095,04 hectolitros de álcool a 100 % vol, repartidos do seguinte modo:

a) Um lote com o número 31/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

b) Um lote com o número 32/2006 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

c) Um lote com o número 33/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

d) Um lote com o número 34/2006 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

e) Um lote com o número 35/2006 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

f) Um lote com o número 36/2006 CE de 50 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

g) Um lote com o número 37/2006 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

h) Um lote com o número 38/2006 CE de 100 000 hectolitros de álcool a 100 % vol;

i) Um lote com o número 39/2006 CE de 16 095,04 hectolitros de álcool a 100 % vol.

3. A localização e as referências das cubas em causa, o volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoométrico e as características do álcool são indicados no anexo I do presente regulamento.

4. Só as empresas aprovadas nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 podem participar no concurso.

Artigo 2.o

A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos artigos 93.o, 94.o, 94.o-B, 94.o-C, 94.o-D, 95.o a 98.o, 100.o e 101.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 e do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98.

Artigo 3.o

1. As propostas devem ser apresentadas aos organismos de intervenção detentores do álcool constantes do anexo II ou enviadas por carta registada para esses organismos.

2. As propostas devem ser apresentadas num sobrescrito fechado, com a indicação «Apresentação de propostas — concurso n.o 4/2006 CE — para a venda de álcool de origem vínica com vista à sua utilização sob a forma de bioetanol na Comunidade», colocado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo de intervenção em causa.

3. As propostas devem ser recebidas pelo organismo de intervenção em causa o mais tardar no dia 1 de Março de 2006 às 12 horas (hora de Bruxelas).

Artigo 4.o

1. Para ser admissível, a proposta deve ser conforme aos artigos 94.o e 97.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

2. Para ser admissível, a proposta deve, aquando da sua apresentação, ser acompanhada:

a) Da prova da constituição, junto do organismo de intervenção detentor do álcool em causa, de uma garantia de participação de 4 euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

b) Do nome e endereço do proponente, da referência do anúncio do concurso e do preço proposto, expresso em euros por hectolitro de álcool a 100 % vol;

c) Do compromisso do proponente de respeitar todas as disposições relativas ao concurso em causa;

d) De uma declaração do proponente, pela qual o mesmo: i) renuncia a qualquer reclamação relativa à qualidade e às características do produto que lhe for eventualmente adjudicado, ii) aceita submeter-se a qualquer controlo relativo ao destino e utilização do álcool, iii) aceita o ónus da prova no que respeita à utilização do álcool em conformidade com as condições fixadas no anúncio de concurso em questão.

Artigo 5.o

As comunicações previstas no artigo 94.o-A do Regulamento (CE) n.o 1623/2000, respeitantes ao concurso aberto pelo presente regulamento, são enviadas à Comissão para o endereço constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 6.o

As formalidades relativas à colheita de amostras estão definidas no artigo 98.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000.

O organismo de intervenção presta todas as informações necessárias sobre as características dos álcoois colocados à venda.

Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, amostras do álcool colocado à venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção.

Artigo 7.o

1. Os organismos de intervenção dos Estados-Membros onde o álcool colocado à venda está armazenado efectuam os controlos adequados para se assegurarem da natureza do álcool aquando da utilização final. Para o efeito, podem:

a) Recorrer, mutatis mutandis, às disposições previstas no artigo 102.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000;

b) Proceder a um controlo por amostragem, por meio de uma análise por ressonância magnética nuclear, para verificar a natureza do álcool aquando da utilização final.

2. As despesas com os controlos referidos no n.o 1 ficam a cargo das empresas às quais o álcool é vendido.

Artigo 8.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2006. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2165/2005 (JO L 345 de 28.12.2005, p. 1).

(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1820/2005 (JO L 293 de 9.11.2005, p. 8).

(3) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1. Regulamento revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(4) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.

ANEXO I Estado-Membro e n.o do lote Localização Número das cubas Volume em hectolitros de álcool a 100 % vol Referência ao Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (artigos) Referência ao Regulamento (CEE) n.o 822/87 (artigos) Tipo de álcool Espanha Lote n.o 31/2006 CE Tarancón C-5 24 831 30 Bruto C-6 25 169 30 Bruto Total 50 000 Espanha Lote n.o 32/2006 CE Tarancón C-1 25 117 27 Bruto C-2 24 998 27 D-3 25 159 27 D-4 24 726 27 Bruto Total 100 000 França Lote n.o 33/2006 CE Onivins — Longuefuye 53200 Longuefuye 10 22 420 28 Bruto 12 22 440 28 Bruto 18 5 140 28 Bruto Total 50 000 França Lote n.o 34/2006 CE Onivins — Port-La-Nouvelle Entrepôt d’alcool Av. Adolphe Turrel, BP 62 11210 Port-La-Nouvelle 10 7 205 27 Bruto 9 22 280 27 Bruto 26 12 370 30 Bruto 25 12 245 27 Bruto 24 12 515 27 Bruto 23 780 28 Bruto 23 11 340 30 Bruto 23 140 30 Bruto 22 11 090 28 Bruto 22 1 330 30 Bruto 36 8 705 27 Bruto Total 100 000 França Lote n.o 35/2006 CE Deulep — PSL 13230 Port-Saint-Louis-du-Rhône B1 42 640 27 Bruto Deulep Bd Chanzy 30800 Saint-Gilles 72 38 690 30 Bruto 72 6 890 30 Bruto 72 470 27 Bruto 73 11 310 30 Bruto Total 100 000 Itália Lote n.o 36/2006 CE Bertolino — Partinico (PA) 3A-33A-34A 27 100 27 + 30 Bruto Trapas — Petrosino (TP) 20A 8 500 30 Bruto Enodistil 22A 2 700 30 Bruto S.V.M. — Sciacca (AG) 4A-30A-32A-35A 2 200 27 Bruto GE.DIS — Marsala (TP) 88-10B 9 500 30 Bruto Total 50 000 Itália Lote n.o 37/2006 CE S.V.A. — Ortona (CH) 20A 2 000 27 Bruto Bonollo — Paduni-Anagni (FR) 15A-35A-49A-51A 35 000 27 + 30 Bruto Deta — Barberino Val d’Elsa (FI) 5A 1 500 27 Bruto Balice Distill. — San Bastilio Motolla (TA) 2A 1 000 27 Bruto D’Auria — Ortona (CH) 17A-19A-21A-22A-41A 12 000 27 Bruto De Luca — Novoli (LE) 7A-16A 9 950,62 27 Bruto Di Lorenzo — Ponte Valleceppi (PG) 26A 6 929,30 30 Bruto Di Lorenzo — Pontenuovo di Torgiano (PG) 1B 27 Bruto Balice S.n.c. — Valenano (BA) 11A-46A-49A-50A-51A 14 500 27 Bruto D.C.A. — Ascoli Piceno (AP) 101-81-17-103-44 1 306,93 35 + 36 Bruto/Neutro Distill. Del Sud — Rutigliano (BA) 18 + 23 + 36 + 72 + 73 7 242,45 36 Neutro Caviro — Carapelle (FG) 5C 8 570,70 27 Bruto Total 100 000 Itália Lote n.o 38/2006 CE Caviro — Faenza (RA) 3A-12A-13A-14A 25 429,30 27 + 30 Bruto Di Lorenzo — Pontenuovo di Torgiano (PG) 1B 8 570,70 27 Bruto Mazzari — S. Agata sul Santerno (RA) 5A-6A 34 000 27 Bruto Dister — Faenza (RA) 121A-124A 7 000 27 + 30 Bruto I.C.V. — Borgoricco (PD) 5A 2 000 27 Bruto Tampieri — Faenza (RA) 15A-17A-18A-19A 3 000 27 Bruto Villapana — Faenza (RA) 6A-8A 11 000 27 Bruto Cipriani — Chizzola di Ala (TN) 2A-3A-24A-30A 9 000 27 Bruto Total 100 000 Hungria Lote n.o 39/2006 CE Miskolci Likőrgyár Rt. 3527 Miskolc, Vitéz u. 13. Hrsz.: 4686/5, 4686/2 I/3 129,11 27 Bruto I/4 139,57 27 Bruto I/5 136,19 27 Bruto I/6 136,84 27 Bruto I/7 123,37 27 Bruto I/8 140,10 27 Bruto I/9 136,15 27 Bruto I/10 137,61 27 Bruto I/11 123,42 27 Bruto I/12 137,57 27 Bruto III/31 129,11 27 Bruto III/32 129,11 27 Bruto III/33 129,11 27 Bruto III/34 129,11 27 Bruto Tokaj Kereskedőház Rt. 3934 Tolcsva, Petőfi Sándor u. 32. Hrsz.: 142/1 2214440 4 819,02 27 Bruto 2214450 3 962,76 27 Bruto Tokaj Kereskedőház Rt. 3943 Bodrogolaszi, Ország út 19. Hrsz.: 196-198, 200-202 SZ/I 1 832,10 27 Bruto SZ/II 1 842,46 27 Bruto SZ/III 1 782,33 27 Bruto Total 16 095,04

ANEXO II Organismos de intervenção detentores do álcool referidos no artigo 3.o Onivins-Libourne— FEGA— AGEA— Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal—