28.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L359/5
REGULAMENTO (CEE)N?4076/88DOCONSELHO
de19deDezembrode1988
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomu­
nitárioparaacarnedebovino,congelada,docódigoNC0202eparaosprodutos
docódigoNC02062991
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Éaberto,paraoanode1989,umcontingentepautal
comunitáriodecarnedebovino,congelada,docódigoNC
0202eparaosprodutosdocódigoNC02062991,de
umvolumetotalde53000toneladas,expressoempeso
decarnedesossada .
Paraaimputaçãonocontingenteemcausa,100quilo­
gramasdecarnenãodesossadaequivalema77quilo­
gramasdecarnedesossada,
2.Noâmbitodopresenteregulamento ,considera-se
carnecongeladaacarneque,nomomentodaaceitaçãoda
declaraçãodeimportação,seapresentanoestadoconge­
lado.
3.Asimportaçõesdosprodutosemcausaefectuadasno
âmbitodeoutroregimepautalpreferencialnãosãoimpu­
táveisnestecontingentepautal.,
4.Noâmbitodovolumecontingentário ,odireitoda
PautaAduaneiraComumaplicáveléfixadoem20%.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoque,emrelaçãoàcarnedebovino,conge­
lada,docódigoNC0202eaosprodutosdocódigo
NC02062991daNomenclatura Combinada ,aComuni­
dadesecomprometeu ,no.âmbitodoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio(GATT),aabrirumcontin­
gentepautalcomunitárioanual,comodireitode20%,
cujovolume,expressoempesodecarnedesossada,foi
fixadoem53000toneladas;que,emconsequência ,é
convenienteabrirestecontingenteparaoanode1989;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososoperadoresinteres­
sadosdaComunidadeaocitadocontingenteeaaplicação,
seminterrupção ,dataxaprevistaparaestecontingentea
todasasimportaçõesdoprodutoemquestãoemtodosos
Estados-membros ,atéaoesgotamentodovolumedo
contingente ;queé,contudo,conveniente,devidoadifi­
culdadesdeordemadministrativa etécnicaqueobstamà
aplicaçãoimediatadagestãocomunitária,manterparcial­
mente,emrelaçãoaoanode1989,osistemaactualde
gestão,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ;
Considerando que,paraoanode1989,sedeve,por
conseguinte ,dividiremduasparcelasovolumedocontin­
gente,sendoaprimeirarepartidaentreosEstados-mem­
broseconstituindo asegundaumareservacomunitária
paraaqualserãotransferidasasquantidadesnãoutilizadas
dasquotas-partesdosEstados-membros ;quearepartição
entreosEstados-membros deveserefectuadaproporcio­
nalmenteàssuasnecessidades ,Calculadas,porumlado,de
acordocomosdadosestatísticosrelativosàsimportações
provenientesdepaísesterceirosduranteumperíodode
referênciarepresentativo e,poroutro,deacordocomas
perspectivaseconómicasparáoanodecontingentamento
considerado.;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentados nauniãoeconó­
micadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasaessauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros;
Considerando queasregrasdeaplicaçãodesteregime
especialdeimportaçãodevemseradoptadasnostermos
doartigo27?doRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),Artigo2?
1.Ovolumede53000toneladasédivididoemduas
partes,umade47700toneladasrepartidaentreosEsta­
dos-membros eoutrade5300toneladas,queserágerida
nascondiçõesprevistasnoartigo27?doRegulamento
(CEE)ri?805/68.
2.Aprimeiraparcelade47700toneladasserásubdivi­
didaemduaspartes,umade32850toneladaseoutrade
14850toneladas,ventiladasdaseguinteformaentreos
Estados-membros :
Estados-membrosNoâmbitodovolume
de,3285QtoneladasNoâmbitodovolume
de14850toneladas
Benelux 3140,0 1419,5
Dinamarca 306,5 138,5
RepúblicaFederal
daAlemanha 6665,5 3013,5
Grécia 990,5 448,0
Espanha 916,0 414,0
França 4781,0 2161,5
Irlanda 262,5 118,5
Itália 6952,0 ,3142,5
Portugal 449,5 203,0
ReinoUnido 8386,5 3791,0(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.24.

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3.Asquantidadesprevistasnonúmeroanterior,que
nãoestejamutilizadasnodia30deSetembrode1989,
serãoacrescentadas àsegundaparcelade5300toneladas.Artigo4?
OsEstados-membros informarãoaComissãodasquanti­
dadesnãoutilizadasdassuasquotas-partes ,nofinaldo
terceirotrimestrede1989.
Artigo5?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaassegurarocumprimento dopresenteregula­
mento.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1989.Artigo3?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
úteisparagarantiratodososoperadoresinteressadosesta­
belecidosnoseuterritórioolivreacessoàsquotas-partes
quelhesejamatribuídas. ^
2.Averificaçãodasquantidadesnãoutilizadasreferidas
non?3doartigoanteriorseráefectuadacombasenas
importaçõesapresentadasnaalfândegaacobertodas
declaraçõesdecolocaçãoemlivreprática,nofinaldo
terceirotrimestrede1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deDezembrode1988.
PeloConselho
0Presidente
Y.POTTAKIS