REGULAMENTO (CEE) No 2767/92 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1992 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1o,

Considerando que o artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 1o do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os valores unitários referidos no no 1 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 25 de Setembro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1992. Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO no L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica Código NC Designação das mercadorias Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59 Batatas temporas 15,54 656 122,41 31,88 107,21 3 877 11,94 24 100 35,92 10,93 1.20 0702 00 10

0702 00 90 Tomates 68,57 2 879 538,68 139,82 472,36 17 204 52,52 105 846 157,63 49,40 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 13,62 558 105,30 27,01 92,37 3 430 10,24 22 805 30,42 10,34 1.40 0703 20 00 Alhos 214,44 8 783 1 656,91 425,06 1 453,50 53 975 161,16 358 825 478,78 162,69 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 30,35 1 276 240,49 61,99 211,30 7 174 23,24 46 691 69,78 21,59 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90 Couve-flor 31,88 1 340 252,88 65,14 221,09 7 537 24,43 48 965 73,34 22,77 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 23,05 975 182,88 47,36 160,54 5 181 17,70 35 248 53,35 16,11 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 88,82 3 747 702,39 182,10 613,36 22 143 68,18 137 843 205,12 62,41 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 39,75 1 677 314,32 81,49 274,48 9 909 30,51 61 684 91,79 27,92 1.110 0705 11 10

0705 11 90 Alfaces repolhudas 112,52 4 747 889,76 230,67 776,98 28 050 86,37 174 612 259,84 79,06 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 22,96 965 182,14 46,92 159,25 5 429 17,59 35 268 52,83 16,40 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 29,52 1 246 232,51 60,55 203,65 7 364 22,69 45 777 68,23 20,76 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 76,03 3 212 604,06 156,14 526,58 18 296 58,48 117 341 175,57 53,25 1.150 0707 00 11

0707 00 19 Pepinos 35,77 1 513 283,02 73,55 246,93 8 792 27,49 55 395 82,83 25,03 1.160 0708 10 10

0708 10 90 Ervilhas (Pisum sativum) 176,95 7 248 1 367,24 350,75 1 199,40 44 539 132,99 296 094 395,08 134,24 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 224,49 9 195 1 734,61 445,00 1 521,67 56 506 168,72 375 653 501,24 170,32 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90 Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 100,24 4 232 789,51 205,63 691,51 25 006 77,06 155 438 231,70 70,51 1.180 ex 0708 90 00 Favas 92,83 3 894 734,40 189,09 645,42 21 793 71,04 142 837 212,96 66,61 1.190 0709 10 00 Alcachofras 71,30 3 008 563,82 146,17 492,35 17 775 54,73 110 648 164,65 50,09 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 381,01 15 606 2 943,98 755,25 2 582,57 95 902 286,35 637 557 850,70 289,06 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 139,38 5 835 1 094,04 283,32 961,71 35 081 106,67 215 548 319,34 100,93 1.210 0709 30 00 Beringelas 62,67 2 567 484,28 124,23 424,83 15 775 47,10 104 878 139,94 47,55 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 62,23 2 627 490,12 127,65 429,28 15 523 47,83 96 494 143,84 43,77 1.230 0709 51 30 Cantarelos 981,72 40 212 7 585,44 1 945,99 6 654,24 247 101 737,83 1 642 724 2 191,91 744,81 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 66,60 2 728 514,66 132,03 451,48 16 765 50,06 111 457 148,71 50,53 1.250 0709 90 50 Funcho 40,06 1 692 318,24 82,26 277,42 9 639 30,81 61 820 92,50 28,05 1.260 0709 90 70 Cabaças 38,41 1 614 304,72 78,38 267,79 8 982 29,39 59 164 88,32 27,15 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 98,95 4 174 781,50 202,59 690,51 22 594 75,77 151 536 228,30 69,55 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 131,65 5 522 1 041,42 268,14 915,24 30 904 100,74 202 551 301,99 94,47 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 37,84 1 550 292,42 75,02 256,52 9 526 28,44 63 328 84,50 28,71 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 36,27 1 485 280,26 71,89 245,85 9 129 27,26 60 694 80,98 27,51 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90 Abacates, frescos 150,98 6 184 1 166,61 299,28 1 023,39 38 003 113,47 252 644 337,10 114,54 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 100,93 4 134 779,87 200,07 684,13 25 405 75,85 168 891 225,35 76,57 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41 - Sanguíneas e semi-sanguíneas 17,76 746 139,59 36,23 122,40 4 458 13,61 27 429 40,84 12,80 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45 - Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 36,93 1 512 285,37 73,21 250,33 9 296 27,75 61 800 82,46 28,02 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49 - Outras 24,19 991 186,96 47,96 164,00 6 090 18,18 40 488 54,02 18,35 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 65,01 2 744 512,02 133,35 448,46 16 217 49,97 100 805 150,26 45,73 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 74,14 3 130 583,97 152,09 511,48 18 496 56,99 114 971 171,38 52,15 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 57,76 2 438 454,90 118,47 398,43 14 408 44,40 89 560 133,50 40,62 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90 - Tangerinas e outras 51,04 2 090 394,38 101,17 345,97 12 847 38,36 85 409 113,96 38,72 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 44,38 1 818 342,95 87,98 300,85 11 171 33,35 74 270 99,10 33,67 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 131,81 5 399 1 018,46 261,28 893,43 33 177 99,06 220 562 294,29 100,00 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 48,61 1 991 375,59 96,35 329,48 12 235 36,53 81 340 108,53 36,87 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 67,44 2 762 521,15 133,69 457,18 16 977 50,69 112 863 150,59 51,17 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19 Uvas de mesa 72,28 2 960 558,53 143,28 489,96 18 194 54,32 120 957 161,39 54,84 2.110 0807 10 10 Melancias 17,61 737 138,27 35,81 121,55 4 433 13,48 27 243 40,36 12,75 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 28,35 1 161 219,11 56,21 192,21 7 137 21,31 47 451 63,31 21,51 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 63,20 2 588 488,34 125,28 428,39 15 908 47,50 105 757 141,11 47,95 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99 Maças 20,49 839 158,33 40,61 138,89 5 157 15,40 34 288 45,75 15,54 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 107,56 4 541 847,16 220,64 742,01 26 832 82,68 166 788 248,62 75,66 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39 Outras 48,96 2 005 378,31 97,05 331,87 12 323 36,79 81 928 109,31 37,14 2.150 0809 10 00 Damascos 32,40 1 360 254,53 66,06 223,20 8 129 24,82 50 014 74,48 23,34 2.160 0809 20 10

0809 20 90 Cerejas 79,83 3 352 627,19 162,79 549,98 20 031 61,15 123 238 183,53 57,51 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 56,77 2 376 445,58 115,39 391,69 14 288 43,44 87 789 130,06 41,10 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 55,48 2 272 428,70 109,98 376,07 13 965 41,69 92 841 123,87 42,09 2.190 0809 40 11

0809 40 19 Ameixas 34,43 1 410 266,03 68,24 233,37 8 666 25,87 57 613 76,87 26,12 2.200 0810 10 10

0810 10 90 Morangos 131,17 5 534 1 037,26 268,92 905,79 32 700 100,69 203 559 302,91 92,16 2.205 0810 20 10 Framboesas 1 686,7 71 352 13 344,9 3 467,96 11 643,49 414 554 1 296,5 2 611 963 3 905,77 1 180,3 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 161,42 6 779 1 268,11 329,16 1 111,99 40 501 123,65 249 172 371,08 116,29 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 121,28 4 967 937,10 240,40 822,06 30 526 91,15 202 941 270,78 92,01 2.230 ex 0810 90 80 Romas 64,68 2 721 513,07 132,36 450,09 15 261 49,56 99 270 148,90 45,90 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 299,25 12 529 2 348,83 608,27 2 064,71 75 316 229,02 462 764 685,61 216,68 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 492,92 20 190 3 808,61 977,07 3 341,06 124 068 370,46 824 805 1 100,55 373,96