27.3.87 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L83/41
REGULAMENTO (CEE)N?876/87DACOMISSÃO
de26deMarçode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolzaede
nabitaestimadasparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãoforamfixadas;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEEnãopôde,
portanto,serdeterminado ;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabitasejamconhecidos ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerando queomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?789/87(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaJulhoeAgostode1987paraacolzaeanabita
podesercalculadoprovisoriamente combasenopreço
indicativopropostopelaComissãoaoConselhoparaa
campanha1987/1988;queestemontantedeve,porisso,
serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1987/1988sejaconhecido ;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?82e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(n)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulhoeAgostode1987relativamente à
colzaeànabita,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde27deMarçode1987,paraseterem
consideração opreçoindicativofixadoeasmedidas
conexasemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeAgostode1987para
acolzaeanabita,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosapartirde27deMarçode1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabita.
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigoremTIdeMarço
de1987.OJOn"172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L44de13.2.1987,p.1.
í5)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.f)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
C)JOn?L133,de21.5.1986,p.14.
(')JOn?L57de27.2.1987,p.38.
HJOn?L78de20.3.1987,p.37. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L83/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.87
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

27.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/43
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(l)6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,610 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,848 37,344 37,186 37,028 31,552 31,473
2.Ajudasfinais: \ \
a)Sementescolhidasetransformadas
em: l
—RFdaAlemanha(DM) 88,77 89,96 89,60 89,32 76,28 76,36
—Holanda(Fl) 100,03 101,36 100,95 100,62 85,93 85,99
—UEBL(FB/Flux) 1721,12 1744,37 1736,89 1728,89 1472,09 1464,30
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)252,85
310,82
27,757256,37
315,05
28,145254,94
313,65
28,007253,32
312,26
27,734214,26
265,41
23,426214,22
263,21
23,277
—ReinoUnido(£) 20,885 21,196 21,070 20,944 17,467 17,298
—Itália(Lit) 55311 56072'55705 55554 47098 46758
—Grécia(Dr) 3606,54 3645,04 3594,75 3555,42 2901,74 2831,54
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)88,94
4339,7188,94
4412,0388,94
4386,2388,94
4335,1314,58
3639,6414,58
3600,18
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5237,31 5308,29 5251,39 5213,57 4374,37 4321,28
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L83/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')6?mês(l)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,860 1,860 1,860 1,860 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 1,250 1,250 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 38,098 38,594 38,436 38,278 34,052 33,973
2.Ajudasfinais: \ l
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—RFdaAlemanha(DM) 91,76 92,94 92,59 92,31 82,25 82,33
—Holanda(Fl) 103,39 104,72 104,31 103,99 92,65 92,71
—UEBL(FB/Flux) 1779,71 1802,96 1795,48 1787,48 1589,27 1581,48
—França(FF) 261,73 265,25 263,82 262,20 232,01 231,97
—Dinamarca(Dkr) 321,50 325,73 324,34 322,94 286,77 284,56
—Irlanda(£Irl) 28,736 29,124 28,985 28,713 25,382 25,234
—ReinoUnido(£) 21,669 21,980 21,854 21,728 19,035 18,866
—Itália(Lit) 57235 57997 57629 57478 50946 50606
—Grécia(Dr) 3752,39 3790,88 3740,60 3701,27 3193,43 3123,23
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 271,19 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4521,96 4594,28 4568,48 4517,38 4004,14 3964,67
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 189,77 189,77 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5427,08 5498,06 5441,16 5403,34 4753,90 4700,81
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

27.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L83/45
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU):\ \ I
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 1,720
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 42,463 42,463 42,421 42,500 42,500
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas I
em('): I
—RFdaAlemanha(DM) 102,40 102,40 102,32 102,61 102,61
—Holanda(Fl) 115,38 115,38 115,27 115,59 115,59
—UEBL(FB/Flux) 1982,70 1982,70 1980,72 1983,80 1983,80
—França(FF) 290,37 290,37 289,79 289,93 289,93
—Dinamarca(Dkr) 357,73 357,73 357,36 358,06 358,06
—Irlanda(£Irl) 31,864 31,864 31,825 31,726 31,726
—ReinoUnido(£) 23,813 23,813 23,779 23,842 23,842
—Itália(Lit) 63578 63577 63373 63639 63639
—Grécia(Dr) 4076,68 4052,13 4015,79 4014,67 4014,67
b)SementescolhidasemEspanhae\\IIli
transformadas :\l II
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 250,77
—numoutroEstado-membro (Pta)4065,00 4065,00 4058,14 4039,80 4039,80
c)SementescolhidasemPortugaleIlII||
transformadas :II \ l \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6653,36 6647,71 6602,90 6606,10 6606,10
—numoutroEstado-membro (Esc)6437,46 6431,99 6388,64 6391,74 6391,74
3.Ajudascompensatórias : I
—emEspanha(Pta) 4015,85 4015,85 4011,17 3992,83 3992,83
—emPortugal(Esc) 6407,116401,63 6359,62 6362,72 6362,72
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,076750 2,071600 2,066830 2,062230 2,062230 2,048810
Fl 2,346590 2,343960 2,341650 2,339000 2,339000 2,329050
FB/Flux 43,032300 43,049600 43,068300 43,085900 43,085900 43,141200
FF 6,912640 6,919100 6,925120 6,932860 6,932860 6,952250
Dkr 7,811170 7,836080 7,860210 7,884450 7,884450 7,957490
£Irl 0,776755 0,781472 0,785597 0,789304 0,789304 0,798713
£ 0,707211 0,709056 0,710649 0,711999 0,711999 0,715847
Lit 1477,21 1480,29 1483,36 1486,44 1486,44 1498,96
Dr 152,47500 154,34900 156,21800 158,03100 158,03100 164,24300
Esc 160,03600 161,12400 162,32600 163,59800 163,59800 167,16100
Pta 145,63700 146,69000 147,61700 148,49500 148,49500 150,94600