N?L109/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.4.87
REGULAMENTO (CEE)N?1122/87DACOMISSÃO
de23deAbrilde1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(7)e(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1078/87(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaànabitae
aogirassol,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteemrelaçãoaJulho,AgostoeSetembrode1987
paraacolzaeanabita,eparaomêsdeAgostode1987
paraogirassol,pôdeunicamentesercalculadoprovisoria­
mentecombasenopreçoindicativoecombasenanova
qualidade-tipo paraogirassol,propostospelaComissãoao
Conselhoparaacampanha1987/1988;queeste
montantedeve,porisso,serapenasprovisoriamente apli­
cadoedeveserconfirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativodecampanhade1987/1988sejaconhe­
cido;
Considerando queasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadasparaacampanhadecomer­
cializaçãode1987/1988nãoforamfixadas;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteda
ajudaemaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?
136/66/CEEfoiapenascalculadoprovisoriamente com
basenosmontantesválidosparaacampanhadecomercia­
lizaçãode1986/1987;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos ,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolza,denabitaedegirassolsejamconheci­
dos;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(")daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulho,AgostoeSetembrode1987relati­
vamenteàcolzaeànabitaeparaomêsdeAgostode
1987paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde24deAbrilde1987,paraseterem
consideração opreçoindicativofixadoeasmedidas
conexasemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,AgostoeSetembrode
1987paraacolzaeanabitaeparaomêsdeAgostode
1987paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosapartirde24deAbrilde1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacolza,a
nabitaeogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1987.(l)JOn°..172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.ÒJOn?L167de25.7.1972,p.9.
16)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
f)JOn?L133de21.5.1986,p.12.
(8)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
OJOn?L57de27.2.1987,p.38.HJOn?L104de16.4.1987,p.27. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.

24.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/15
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês(')5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):I
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,100 0,100 0,100
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 36,953 36,996 36,439 30,665 30,608 30,452
2.Ajudasfinais:\\
a)Sementescolhidasetransformadas
emiI
—RFdaAlemanha(DM) 89,05 89,15 87,87 74,23 74,10 74,02
—Holanda(Fl) 100,34 100,45 99,00 83,62 83,47 83,35
—UEBL(FB/Flux) 1725,86 1727,90 1701,53 1430,07 1427,37 1415,63
—França(FF) 253,33 253,66 249,12 207,32 206,88 206,28
—Dinamarca(Dkr) 311,60 311,98 307,05 257,57 257,07 254,07
—Irlanda(£Irl) 27,807 27,844 27,360 22,649 22,599 22,377
—ReinoUnido(£) 21,015 21,049 20,610 16,901 16,856 16,620
—Itália(Lit) 55430 55499 54469 45638 45544 45061
—Grécia(Dr) 3598,01 3585,43 3465,47 2747,44 2737,52 2649,72
b)SementescolhidasemEspanhae\
transformadas :IIIIIII
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 88,94 14,58 14,58 14,58
—numoutroEstado-membro (Pta)4348,19 4355,21 4240,69 3493,14 3483,72 3401,83
c)SementescolhidasemPortugaleI\II
transformadas :IIII\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)5242,55 5245,82 5115,68 4212,62 4202,22 4132,21
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L109/16 24.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2°mês 3?mês 4?mês(')5?mês(')6°mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,860 1,860 1,860 2,600 2,600 2,600
—Portugal 1,250 1,250 1,250 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 38,203 38,246 37,689 33,165 33,108 32,952
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 92,04 92,14 90,86 80,20 80,06 79,99
—Holanda(Fl) 103,70 103,82 102,36 90,34 90,19 90,07
—UEBL(FB/Flux) 1784,46 1786,49 1760,13 1547,26 1544,56 1532,81
—França(FF) 262,21 262,54 258,00 225,08 224,63 224,04
—Dinamarca(Dkr) 322,28 322,66 317,73 278,93 278,43 275,43
—Irlanda(£Irl) 28,786 28,823 28,339 24,606 24,556 24,334
—ReinoUnido(£) 21,799 21,833 21,395 18,469 18,424 18,188
—Itália(Lit) 57354 57424 56393 49486 49392 48909
—Grécia(Dr) 3743,86 3731,27 3611,32 3039,13 3029,21 2941,41
b)SementescolhidasemEspanhaeII
transformadas :IIl
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 379,07 379,07 379,07
—numoutroEstado-membro (Pta)4530,44 4537,46 4422,94 3857,63 3848,22 3766,33
c)SementescolhidasemPortugale\I
transformadas :I\I
—emPortugal(Esc) 189,77 189,77 189,77 379,54 379,54 379,54
—numoutroEstado-membro (Esc)5432,32 5435,59 5305,45 4592,15 4581,76 4511,75
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

24.4.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L109/17
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):\
—Espanha 1,720 1,720 1,720 1,720 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 41,280 41,280 41,124 40,967 37,364
2.Ajudasfinais:l
a)SementescolhidasetransformadaslI
em(2):llII
—RFdaAlemanha(DM) 99,66 99,66 99,32 99,06 90,47
—Holanda(Fl) 112,29 112,29 111,89 111,60 101,92
—UEBL(FB/Flux) 1926,71 1926,71 1919,33 1911,19 1742,28
—França(FF) 281,18 281,18 279,69 277,95 252,32
—Dinamarca (Dkr) 347,28 347,28 345,90 344,51 313,72
—Irlanda(£Irl) 30,840 30,840 30,702*30,384 27,559
—ReinoUnido(£) 23,043 23,043 22,920 22,796 20,528
—Itália(Lit) 61631 61629 61227 61116 55565
—Grécia(Dr) 3875,79 3849,49 3791,33 3747,99 3324,35
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :II\I
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 501,54
—numoutroEstado-membro (Pta)3871,85 3871,85 3816,18 3786,60 3510,96
c)SementescolhidasemPortugale\III
transformadas :I\\\
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6434,29 6428,23 6359,37 6317,18 5750,06
—numoutroEstado-membro (Esc)6225,50 6219,64 6153,01 6112,19 5563,47
3.Ajudascompensatórias :lIII
—emEspanha(Pta) 3820,99 3820,99 3765,32 3734,46 3458,39
—emPortugal(Esc) 6194,09 6188,22 6121,60 6079,98 5530,99
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemdeidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadas emEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,078860 2,073750 2,068680 2,063780 2,063780 2,049310
Fl 2,341940 2,339110 2,336070 2,333140 2,333140 2,324690
FB/Flux 43,071200 43,079200 43,084700 43,092600 43,092600 43,116200
FF 6,915630 6,925140 6,934420 6,944410 6,944410 6,972600
Dkr 7,821150 7,842650 7,861700 7,885310 7,885310 7,958460
£Irl 0,777102 0,780568 0,783908 0,786859 0,786859 0,794061
£ 0,703497 0,705312 0,707129 0,708795 0,708795 0,713152
Lit 1481,87 1484,42 1487,60 1490,30 1490,30 1500,87
Dr 152,82600 154,86600 156,77000 158,68100 158,68100 164,87900
Esc 160,52800 161,66900 162,81800 164,27700 164,27700 167,80800
Pta 145,73100 146,87900 147,93400 149,03800 149,03800 151,50900