RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO

de 18 de junho de 2019

sobre o projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Suécia para o período 2021-2030

(2019/C 297/27)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 3.o, n.o 1, e do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999, os Estados-Membros devem apresentar à Comissão um projeto do seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, abrangendo o período de 2021 a 2030. Os primeiros projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima tinham de ser apresentados até 31 de dezembro de 2018.

(2) Em 17 de janeiro de 2019, a Suécia apresentou o seu projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. A apresentação do projeto de plano constitui a base e o primeiro passo do processo iterativo entre a Comissão e os Estados-Membros tendo em vista a finalização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima e a sua subsequente execução.

(3) Nos termos do Regulamento (UE) 2018/1999, a Comissão avalia os projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. A Comissão efetuou uma avaliação exaustiva do projeto de plano nacional em matéria de energia e de clima da Suécia tendo em conta os elementos pertinentes do Regulamento (UE) 2018/1999. Esta avaliação (2) é publicada juntamente com a presente recomendação. As recomendações que se seguem baseiam-se nesta avaliação.

(4) As recomendações da Comissão podem abordar, em particular: i) o nível de ambição dos objetivos, metas e contributos com vista ao cumprimento coletivo dos objetivos da União da Energia e, em particular, das metas da União para 2030 em matéria de energia renovável e eficiência energética, bem como o nível de interconectividade da eletricidade visada pelo Estado-Membro para 2030; ii) as políticas e medidas relacionadas com os objetivos do Estado-Membro e da União e outras políticas e medidas de potencial relevância transnacional; iii) outras políticas e medidas que possam ser necessárias nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima; iv) as interações e a coerência entre as políticas e medidas existentes e as políticas e medidas planeadas, incluídas no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima no âmbito de uma dimensão e entre diferentes dimensões da União da Energia.

(5) Na elaboração das suas recomendações, a Comissão teve em conta, por um lado, a necessidade de adicionar determinados contributos planeados e quantificados por todos os Estados-Membros, para avaliar a ambição a nível da União, e, por outro lado, a necessidade de garantir um prazo adequado para o Estado-Membro em causa ter em devida consideração as recomendações da Comissão antes de finalizar o seu plano nacional.

(6) As recomendações da Comissão relativas às ambições dos Estados-Membros em matéria de energia renovável baseiam-se numa fórmula, fundamentada em critérios objetivos, estabelecida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999.

(7) No que diz respeito à eficiência energética, as recomendações da Comissão baseiam-se na avaliação do nível de ambição apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima face ao nível coletivo de esforços necessários para cumprir as metas da União, tendo em conta, quando sejam pertinentes, as informações prestadas quanto a circunstâncias nacionais específicas. Os contributos nacionais finais no domínio da eficiência energética devem espelhar o potencial de eficácia em termos de custos das economias de energia e ser apoiados por uma estratégia consistente e medidas a longo prazo para a renovação de edifícios, cumprindo a obrigação de economias de energia decorrente do artigo 7.o da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Os Estados-Membros devem igualmente demonstrar que tiveram devidamente em conta o princípio da primazia da eficiência energética, explicando, nomeadamente, de que forma a eficiência energética contribui para a concretização eficaz em termos de custos dos objetivos nacionais que visam uma economia competitiva e hipocarbónica, a segurança do abastecimento de energia e a luta contra a pobreza energética.

(8) O regulamento relativo à governação da União da Energia determina que os Estados-Membros apresentem uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos, as metas e os contributos enunciados no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, bem como uma avaliação geral das fontes desses investimentos. Os planos nacionais em matéria de energia e de clima deverão assegurar a transparência e a previsibilidade das políticas e medidas nacionais, de modo a garantir a segurança dos investimentos.

(9) Paralelamente, no âmbito do ciclo do Semestre Europeu de 2018-2019, a Comissão enfatizou as necessidades de investimento dos Estados-Membros no domínio da energia e do clima. Esta orientação reflete-se no relatório de 2019 relativo à Suécia (4) e na recomendação da Comissão de recomendação do Conselho dirigida à Suécia (5), no âmbito do processo do Semestre Europeu. A Comissão teve em conta as conclusões e recomendações mais recentes do Semestre Europeu na avaliação dos projetos de planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima. As recomendações da Comissão complementam as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu. Os Estados-Membros deverão também assegurar-se de que os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima têm em conta as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu.

(10) Além disso, o regulamento relativo à governação da União da Energia determina que cada Estado-Membro deve ter devidamente em conta as eventuais recomendações da Comissão ao respetivo projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a apresentar até 31 de dezembro de 2019, e que, se o Estado-Membro em causa não acatar uma recomendação ou uma parte substancial de uma recomendação, deve apresentar e tornar públicas as suas razões.

(11) Quando se justifique, os dados apresentados pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, bem como nas atualizações feitas em anos posteriores, devem ser os mesmos dados comunicados ao Eurostat ou à Agência Europeia do Ambiente. A utilização da mesma fonte e das estatísticas europeias, quando disponíveis, é também essencial para calcular a base de referência para a modelização e as projeções. A utilização das estatísticas europeias permitirá uma melhor comparabilidade dos dados e das projeções utilizadas nos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.

(12) Todos os elementos do anexo I do Regulamento (UE) 2018/1999 devem ser incluídos no plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Neste contexto, devem ser avaliados os impactos macroeconómicos e, na medida em que tal seja viável, os impactos sociais, na saúde, no ambiente, no emprego, na educação e nas competências das políticas e medidas planeadas. Deve ser incentivada a participação do público e de outras partes interessadas na preparação da versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Estes e outros elementos são descritos em pormenor no documento de trabalho dos serviços da Comissão publicado juntamente com a presente recomendação (6).

(13) Na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a Suécia deve ter em conta as interligações entre as políticas, nomeadamente as sinergias entre as dimensões da descarbonização, da segurança energética e do mercado interno da energia e o princípio da primazia da eficiência energética. É também importante a apresentação, na versão final do plano, das interações entre as políticas planeadas para o crescimento das energias renováveis no setor da eletricidade e o necessário reforço das redes de eletricidade. Os objetivos compreendidos na dimensão «investigação, inovação e competitividade» devem apoiar os esforços planeados para as outras dimensões da União da Energia. Tendo em conta a importância da energia hidroelétrica, podem também ser abordados os impactos das alterações climáticas na segurança energética.

(14) Na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, a Suécia pode aprofundar o objetivo geral de desenvolver tecnologias e serviços para comercialização por empresas suecas, apresentando uma panorâmica mais completa do setor das tecnologias hipocarbónicas. A versão final do plano pode também beneficiar da apresentação de informação mais desenvolvida sobre a interação com a economia circular.

(15) As recomendações da Comissão dirigidas à Suécia baseiam-se na avaliação do projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima da Suécia, publicado juntamente com a presente recomendação (7),

RECOMENDA QUE A SUÉCIA TOME MEDIDAS NO SENTIDO DE:

1. Desenvolver a estratégia para cumprimento do compromisso de que as emissões provenientes do uso dos solos, da alteração do uso dos solos e das florestas (LULUCF) não excedem as remoções, com base na aplicação das regras contabilísticas subjacentes, ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ) . Prestar especial atenção à avaliação de impacto das políticas e medidas sobre os seguintes setores: sistema de comércio de licenças de emissão, partilha de esforços e LULUCF.

2. o da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho o do Regulamento (UE) 2018/1999. Este contributo deve basear-se em políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas que estejam em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 de forma a permitir um cumprimento atempado e eficaz em termos de custos. Deve ser incluída uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4. o , alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999. Devem igualmente ser incluídas informações sobre a remoção de encargos administrativos, bem como pormenores adicionais sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21. o e 22. o da Diretiva (UE) 2018/2001. Devem ser fornecidas informações adicionais sobre as medidas específicas planeadas para garantir a sustentabilidade a longo prazo da utilização da biomassa no setor da energia, dada a importante contribuição da biomassa para o cabaz energético da Suécia. Confirmar o nível de ambição, que se saúda, da quota de 65 % de energia renovável para 2030, apresentado no projeto de plano nacional integrado em matéria de energia e de clima enquanto contributo da Suécia para a meta da União para 2030 em matéria de energia renovável, ao abrigo do artigo 3.da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ) e do artigo 4.do Regulamento (UE) 2018/1999. Este contributo deve basear-se em políticas e medidas pormenorizadas e quantificadas que estejam em conformidade com as obrigações estabelecidas na Diretiva (UE) 2018/2001 de forma a permitir um cumprimento atempado e eficaz em termos de custos. Deve ser incluída uma trajetória indicativa que atinja todos os pontos de referência nos termos do artigo 4., alínea a), ponto 2, do Regulamento (UE) 2018/1999. Devem igualmente ser incluídas informações sobre a remoção de encargos administrativos, bem como pormenores adicionais sobre os quadros propícios ao autoconsumo de energia renovável e às comunidades de energia renovável, em conformidade com os artigos 21.e 22.da Diretiva (UE) 2018/2001. Devem ser fornecidas informações adicionais sobre as medidas específicas planeadas para garantir a sustentabilidade a longo prazo da utilização da biomassa no setor da energia, dada a importante contribuição da biomassa para o cabaz energético da Suécia.

3. Reforçar substancialmente os esforços para reduzir o consumo de energia final tendo em conta a necessidade de cumprir coletivamente a meta de eficiência energética da União para 2030 e apoiar esses esforços com políticas e medidas que permitam economias de energia adicionais até 2030. Na versão final do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, devem ser desenvolvidas e incluídas medidas adicionais sobre economias de energia e o impacto esperado dessas medidas.

4. Detalhar as medidas de apoio aos objetivos de segurança energética em matéria de diversificação e redução da dependência energética, nomeadamente medidas que assegurem a flexibilidade e a adequação da produção de eletricidade no contexto da ambiciosa meta em matéria de energias renováveis.

5. Explicitar os objetivos e as metas de financiamento nacionais para a investigação, inovação e competitividade, especificamente relacionados com a União da Energia, a cumprir entre 2023 e 2030, para que sejam facilmente mensuráveis e adequados para apoiar a realização das metas estabelecidas nas outras dimensões do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima. Apoiar esses objetivos com políticas e medidas específicas e adequadas, nomeadamente as que serão desenvolvidas em cooperação com outros Estados-Membros, como o Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas.

6. Intensificar os bons acordos de cooperação regional existentes entre os países nórdicos (Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia), alargando-os a novos domínios e ampliando o alcance geográfico de modo a incluir os Estados bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia). Os intercâmbios regionais devem centrar-se no mercado interno da energia e na segurança energética, tendo em conta as alterações nos sistemas de eletricidade no sentido da integração de quotas mais elevadas de eletricidade renovável, o que aumentará a importação e exportação de eletricidade e reforçará a necessidade de flexibilidade do sistema.

7. Fornecer uma panorâmica geral dos investimentos necessários para cumprir os objetivos em matéria de energia e de clima e uma avaliação geral das fontes desses investimentos, incluindo um financiamento adequado a nível nacional e regional.

8. Enumerar todos os subsídios à energia, nomeadamente os subsídios aos combustíveis fósseis, bem como as ações concretizadas e os planos para a sua eliminação progressiva.

9. Incluir uma análise das interações com a política de qualidade do ar e de emissões para a atmosfera, apresentando os impactos dos vários cenários na poluição atmosférica, fornecendo informação de base e tendo em conta as sinergias e os efeitos de compromisso.

10. Integrar melhor os aspetos relativos a uma transição justa e equitativa, nomeadamente fornecendo mais pormenores sobre os impactos sociais, no emprego e nas competências dos objetivos, das políticas e das medidas planeadas.

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2019. Pela Comissão Miguel ARIAS CAÑETE Membro da Comissão

(1) JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

(2) SWD(2019) 278.

(3) Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE (JO L 315 de 14.11.2012, p. 1).

(4) SWD(2019) 1026 final.

(5) COM(2019) 527 final de 5 de junho de 2019.

(6) SWD(2019) 278 final.

(7) SWD(2019) 278 final.

(8) Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1).

(9) Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).