DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1991 que altera a Decisão 90/644/CEE, relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia », para o exercício financeiro de 1988 (91/583/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2048/88 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 5o,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando que a Decisão 90/644/CEE (3) recusou, sob reserva, o montante de 446 472 537 francos franceses relativos à não cobrança da imposição suplementar no sector dos produtos lácteos; que a Comissão se declarou disposta a reexaminar esta recusa na condição de a França apresentar provas susceptíveis de eliminarem as dúvidas quanto à correcta aplicação do regime em causa; que essas provas foram entretanto fornecidas, tanto por controlos realizados no local como por uma nova análise das estatísticas disponíveis; que o montante retido aquando do apuramento do exercício de 1988 pode, consequentemente, ser liberado;

Considerando que a Decisão 90/644/CEE não reconheceu, no que diz respeito às restituições à exportação concedidas nos sectores dos cereais e do açúcar, os montantes seguintes: 27 510 204 marcos alemães para a Alemanha; 125 403 941 florins neerlandeses para os Países Baixos; 547 383 456 francos franceses para a França e 45 027 353 coroas dinamarquesas para a Dinamarca; que a Comissão se comprometeu, no entanto, a reexaminar esta recusa se os Estados-membros referidos procedessem a um controlo suplementar das despesas em causa e apresentassem provas susceptíveis de eliminarem as dúvidas sobre o fundamento das restituições declaradas; que os inquéritos efectuados às empresas exportadoras na Alemanha, Países Baixos e Dinamarca, na sequência desta reserva, não revelaram a existência de anomalias a nível de declaração; que é conveniente, consequentemente, tomar a cargo os montantes retidos relativamente à Alemanha, Dinamarca e Países Baixos; que não é possível tomar uma decisão análoga a favor da França, tendo em conta os atrasos verificados neste Estado-membro no decorrer deste inquérito suplementar,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

O anexo da Decisão 90/644/CEE é substituído, no que diz respeito à Dinamarca, Alemanha, França, Países Baixos, pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2o

1. Os montantes seguintes são pagos aos Estados-membros a título dos adiantamentos efectuados para o exercício de 1991:

- para a Dinamarca: 45 027 353 coroas dinamarquesas,

- para a Alemanha: 27 510 204 marcos alemães,

- para a França: 446 472 537 francos franceses,

- para os Países Baixos: 125 403 941 florins neerlandeses.

2. As despesas resultantes da presente decisão são imputadas ao capítulo B1-37 do orçamento.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (2) JO no L 185 de 15. 7. 1988, p. 1. (3) JO no L 350 de 14. 12. 1990, p. 82.

ANEXO

(em marcos alemães)

Estado-membro: Alemanha Exercício: 1988 Despesas a título do

FEOGA, secção « Garantia »,

com excepção das

relativas ao

Regulamento (CEE)

no 1078/77 Despesas relativas

ao Regulamento (CEE)

no 1078/77 Total

(a + b) (a) (b) (c) 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento 10 152 712 681,85 258 321,22 10 152 454 360,63 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,- 0,- 0,- c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,- 0,- 0,- d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) 10 152 712 681,85 258 321,22 10 152 454 360,63 e) Despesas não reconhecidas 140 712 107,94 0,- 140 712 107,94 f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 82 909,94 0,- 82 909,94 g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) 10 012 083 483,85 258 321,22 10 011 825 162,63 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a título do presente exercício 10 165 885 067,92 258 321,22 10 165 626 746,70 b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento 0,- 0,- 0,- c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,- 0,- 0,- d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) 10 165 885 067,92 258 321,22 10 165 626 746,70 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d 1 g) 153 801 584,07 0,- 153 801 584,07

(em coroas dinamarquesas)

Estado-membro: Dinamarca Exercício: 1988 Despesas a título do

FEOGA, secção « Garantia »,

com excepção das

relativas ao

Regulamento (CEE)

no 1078/77 Despesas relativas

ao Regulamento (CEE)

no 1078/77 Total

(a + b) (a) (b) (c) 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento 9 726 589 690,69 26 130,85 9 726 615 821,54 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,- 0,- 0,- c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,- 0,- 0,- d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) 9 726 589 690,69 26 130,85 9 726 615 821,54 e) Despesas não reconhecidas 46 625 210,05 0,- 46 625 210,05 f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 0,- 0,- 0,- g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) 9 679 964 480,64 26 130,85 9 679 990 611,49 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a título do presente exercício 9 622 771 637,98 26 130,85 9 622 797 768,83 b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento 0,- 0,- 0,- c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,- 0,- 0,- d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) 9 622 771 637,98 26 130,85 9 622 797 768,83 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d 1 g) 57 192 842,66 0,- 57 192 842,66

(em francos franceses)

Estado-membro: França Exercício: 1988 Despesas a título do

FEOGA, secção « Garantia »,

com excepção das

relativas ao

Regulamento (CEE)

no 1078/77 Despesas relativas

ao Regulamento (CEE)

no 1078/77 Total

(a + b) (a) (b) (c) 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento 43 548 342 550,09 275 304,45 43 548 067 245,64 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,- 0,- 0,- c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,- 0,- 0,- d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) 43 548 342 550,09 275 304,45 43 548 067 245,64 e) Despesas não reconhecidas 869 700 004,71 0,- 869 700 004,71 f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 6 531 932,- 0,- 6 531 932,- g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) 42 672 110 613,38 275 304,45 42 671 835 308,93 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a título do presente exercício 43 464 461 989,71 275 304,45 43 464 186 685,26 b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento 0,- 0,- 0,- c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,- 0,- 0,- d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) 43 464 461 989,71 275 304,45 43 464 186 685,26 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d 1 g) 792 351 376,33 0,- 792 351 376,33

(em florins neerlandeses)

Estado-membro: Países Baixos Exercício: 1988 Despesas a título do

FEOGA, secção « Garantia »,

com excepção das

relativas ao

Regulamento (CEE)

no 1078/77 Despesas relativas

ao Regulamento (CEE)

no 1078/77 Total

(a + b) (a) (b) (c) 1. Despesas reconhecidas a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento 8 894 749 689,45 0,- 8 894 749 689,45 b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento 0,- 0,- 0,- c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento 0,- 0,- 0,- d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) 8 894 749 689,45 0,- 8 894 749 689,45 e) Despesas não reconhecidas 38 343 951,57 0,- 38 343 951,57 f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores 0,- 0,- 0,- g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) 8 856 405 737,88 0,- 8 856 405 737,88 2. Despesas imputadas a) Despesas imputadas a título do presente exercício 8 894 547 000,63 0,- 8 894 547 000,63 b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento 0,- 0,- 0,- c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento 0,- 0,- 0,- d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) 8 894 547 000,63 0,- 8 894 547 000,63 3. Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d 1 g) 38 141 262,75 0,- 38 141 262,75