7.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/7
REGULAMENTO (CE)N?1304/94DACOMISSÃO
de6deJunhode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 21000toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(S);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiários indicadosnoanexoem
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L142/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.94
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1629/93
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):Peru
4.Representante dobeneficiario :FondodeContravalorPeru-Comunidad Europea,EmilioCavenecia
329,Of.301,SanIsidro,Lima27,Peru;(telefax:415652)
5.Localoupaísdedestino(*):Peru
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria(3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIAl.a)]
8.Quantidadetotal:7400toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Callao
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de4a17.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :14.8.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:21.6.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:5.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de18a31.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :28.8.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/2950130/
29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem20.6.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1207/94daComissão(JOn?L133de28.5.1994,p.22)

7.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/9
LOTEB
1.Acçãon?('):1630/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Peru
4.Representante dobeneficiario :ProgramaNacionaldeAsistenciaAlimentaria (PRONAA),av.Argen­
tinan?3017,Callao(tel.:291065;fax:337635)
5.Localoupaisdedestino(*):Peru
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.a)]
8.Quantidadetotal:7300toneladas(10000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:um
10.Acondicionamento emarcação(6)Ç)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.B.2b)e
II.B.3]
Inscriçõesemlínguaespanhola
Inscriçõescomplementares :«Distribucióngratuita»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtPRONAA(ver
ponto4)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádiodeportodeembarque:de18.7a7.8.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :4.9.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:21.6.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:5.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarquenocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:de1a21.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :18.9.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaapresentadaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,B-1049Bruxelles[telex22037AGRECB/25670AGRECB;telecopiador (32-2)
2962005/2960132/2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem20.6.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1207/94daComissão(JOn?L133de28.5.1994,p.22)

N?L142/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.94
LOTEC
1.Acçaõn?('):1631/93
2.Programa:1993
3.Beneficiário (2):Peru
4.Representante dobeneficiario :ProgramaNacionaldeAsistenciaAlimentaria(PRONAA),av.Argen­
tinan?3017,Callao(tel.:291065,fax:337635)
5.Localoupaisdedestino(3):Peru
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueado(codigosdeproduto10063094900/10063096900/
10063092900)
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontoIIAl.f)]
8.Quantidadetotal:1500toneladas(3600toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)Ç)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosIIA.2.b)e
IIA.3]
Inscriçõesemlínguaespanhola
Inscriçõescomplementares :«Distribucióngratuita»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :EntrepôtPRONAA(ver
ponto4)
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de18.7a7.8.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :4.9.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:21.6.1994,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:5.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a21.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :18.9.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,àl'attentiondeMonsieurT.VestergaardbâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles;telex22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/2963304
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem20.6.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1207/94daComissão(JOn?L133de28.5.1994,p.22)

7.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L142/11
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmòedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :AvenidaPaseoDellaRepública,3755,5°Piso,San
Isidro,Lima27[tel.:(51-14)403097;telefax:(51-14)409763].
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA3.c)ouII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção
"ComunidadeEuropeia"».
QComvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(8)Oensaquedeveserfeitoantesdoembarque.