Decisão 2003/202/PESC do Conselho

de 18 de Março de 2003

relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia e, nomeadamente o n.o 2 do seu artigo 17.o e o artigo 25.o,

Tendo em conta a Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(1), nomeadamente o seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) O presidente Trajkovski e o secretário-geral/alto representante procederam a uma troca de cartas, tendo sido recebida uma nova carta do presidente Trajkovski em 13 de Março convidando a União Europeia a lançar uma operação na antiga República jugoslava da Macedónia.

(2) O Conselho decidiu, em 7 de Fevereiro de 2003, nomear o comandante da operação e o comandante da força e designar o quartel-general para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.

(3) O Comité Político e de Segurança decidiu, em 18 de Fevereiro de 2003, criar um Comité de Contribuintes para a operação na antiga República jugoslava da Macedónia.

(4) Os acordos permanentes sobre as relações União Europeia/Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) foram celebrados e procedeu-se a uma troca de cartas com a OTAN sobre a cedência de activos e capacidades desta organização para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia.

(5) O Conselho aprovou, em 18 de Março de 2003, o plano operacional apresentado pelo Comité Político e de Segurança, à luz do parecer militar a ele associado.

(6) O Conselho do Atlântico Norte decidiu pôr termo à operação "Harmonia Aliada" na antiga República jugoslava da Macedónia, com efeitos a partir de 31 de Março de 2003.

(7) Espera-se que a negociação do SOFA actualmente em curso com o governo da antiga República jugoslava da Macedónia fique concluída antes de terminar a operação da OTAN.

(8) Nos termos do artigo 6.o do protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa. A Dinamarca não participa no financiamento da operação,

DECIDE:

Artigo 1.o

A operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia será lançada em 31 de Março de 2003.

Artigo 2.o

O comandante da operação fica autorizado, com efeitos imediatos, a emitir a ordem de activação (ACTORD) para iniciar a projecção das forças após a sua chegada ao teatro das operações, antes da transferência de autoridade, e a dar início à execução da missão.

Artigo 3.o

A duração prevista da operação da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia é de seis meses. O Comité Político e de Segurança recomendará ao Conselho, com base no parecer do Comité Militar da União Europeia, atendendo à opinião do comandante da operação e tendo em conta o parecer do Comité de Contribuintes, a cessação da operação. Esta recomendação será feita na sequência de uma avaliação dos progressos efectuados no sentido da realização dos objectivos da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

Artigo 5.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Papandreou

(1) JO L 34 de 11.2.2003, p. 26.