31.10.89 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L317/29
REGULAMENTO (GEE)N?3269/89DACOMISSÃO
de30deOutubrode1989
relativoàentregadeóleodegirassolrefinadoaoPeruatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode26deJulhode
1989,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoPeru,aComissãoconcedeuaestepaís600tone­
ladasdeóleodegirassolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodegirassolrefinadoembenefíciodoPeru,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L172de20.6.1989,p,1.
P)JOn?L136de26.S.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L317/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.10.89
ANEXO
1.Acçãon?('):431/89
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Peru
4.Representante dobeneficiario (2):OficinaNacionaldeApoyoAlimentario (ONAA)—Natalio
Sanchezn.220,Piso14,JesúsMaría,Lima,-Perú(tel.242464)
5.Localoupaisdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:600toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoIII.B.)
—caixasmetalicasate5kg,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACCIÓNN°431/89/ACEITEDEGIRASOL/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓ­
MICAEUROPEAAPERÚ/DISTRIBUCIÓN GRATUITA •
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Callao
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1.1.a31.1.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :12.2.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:14.11.1989,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia15.11.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.11.1989,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia29.11.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de14.1.a14.2.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :26.2.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25:Restituiçãoaplicávelapedidodoadiudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Boselli—DelegaciónCEE—CalleOrinoco—LasMercedes ■—AP.768.076—LasAméricas1061,
Caracas—Venezuela(tel.:915133—telex:27298COMEUVC).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstanciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
O-Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon°4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.