REGULAMENTO (CEE) No 3074/91 DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1991 que fixa, para a campanha de 1990/1991, o preço de compra mínimo das laranjas, mandarinas, satsumas e clementinas destinadas à indústria e o montante da compensação financeira a pagar após a sua transformação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2601/69 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1969, que prevê medidas especiais para favorecer o recurso à transformação de mandarinas, satsumas, clementinas e de determinadas variedades de laranjas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3848/89 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,

Considerando que, nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2601/69, o preço mínimo que, no âmbito dos contratos, os transformadores devem pagar aos produtores é fixado, para cada um dos produtos em causa, ao nível do preço de retirada mais elevado em vigor durante os períodos de retiradas importantes; que são efectuadas retiradas importantes de Janeiro a Abril relativamente às laranjas, em Janeiro e Fevereiro relativamente às mandarinas, em Novembro e Dezembro relativamente às satsumas e em Dezembro e Janeiro relativamente às clementinas; que, no que diz respeito a Espanha e Portugal, os preços de retirada a aplicar são os que estão em vigor nestes Estados-membros para a campanha em curso;

Considerando que, nos termos do no 1, segundo parágrafo, do artigo 3o do referido Regulamento (CEE) no 2601/69, a compensação financeira para as laranjas não pode ser superior à diferença existente entre o preço mínimo e os preços praticados para a matéria-prima nos países terceiros produtores;

Considerando que, nos termos do no 1, terceiro parágrafo, do artigo 3o, a compensação financeira para as mandarinas, satsumas e clementinas será fixada para a transformação em sumo a um nível tal que, para cada um destes produtos, o encargo para a indústria seja igual ao encargo para a indústria relativo às laranjas, tendo em conta as diferenças de rendimento em sumo;

Considerando que é conveniente especificar o regime aplicável quando um produto adquirido em Espanha ou em Portugal é transformado num outro Estado-membro, devido aos montantes diferenciados fixados em relação a estes Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para a campanha de 1991/1992, os preços mínimos a pagar aos produtores que entreguem laranjas, mandarinas, satsumas ou clementinas para transformação no âmbito dos contratos, nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2601/69, são fixados nos níveis abaixo indicados:

(ECU/100 kg líquidos)

Produtos Espanha Portugal Outros Estados- -membros Laranjas 13,16 12,02 14,13 Mandarinas 11,69 14,26 14,26 Satsumas 6,54 6,54 6,54 Clementinas 11,44 11,44 11,44

Estes preços mínimos são fixados para uma mercadoria à saída dos centros de acondicionamento dos produtores.

Artigo 2o

Para a campanha de 1991/1992, os montantes da compensação financeira concedidos aos transformadores após transformação das laranjas, mandarinas, clementinas ou satsumas entregues no âmbito dos contratos, nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2601/69, são fixados nos níveis abaixo indicados:

(ECU/100 kg líquidos)

Produtos Espanha Portugal Outros Estados- -membros Laranjas 10,33 9,19 11,3 Mandarinas 9,57 12,14 12,14 Satsumas 4,42 4,42 4,42 Clementinas 9,32 9,32 9,32

Os montantes acima fixados para as satsumas e as clementinas são igualmente aplicáveis para a transformação destes produtos em segmentos, em latas.

Artigo 3o

Os montantes referidos nos artigos 1o e 2o só se aplicam aos produtos que satisfaçam, pelo menos, as exigências de qualidade e de calibre mínimo previstas para a categoria III.

Artigo 4o

Quando um produto colhido em Espanha ou em Portugal for transformado num outro Estado-membro, o preço mínimo e a compensação financeira aplicáveis são os em vigor no Estado-membro em que o produto foi colhido.

Artigo 5o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 324 de 27. 12. 1969, p. 21. (2) JO no L 374 de 22. 12. 1989, p. 6.