Regulamento (CE) n.o 639/1999 da Comissão

de 25 de Março de 1999

relativo à autorização de um novo aditivo na alimentação dos animais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 45/1999 da Comissão [2], e, nomeadamente, os seus artigos 9.oJ e 3.o,

Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê a possibilidade de, atenta a evolução dos conhecimento científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos;

Considerando que foi experimentado com êxito em alguns Estados-membros um novo aditivo pertencente ao grupo "oligoelementos", designadamente ao elemento "Cobre-Cu"; que é conveniente autorizar provisoriamente esse novo aditivo;

Considerando que podem ser provisoriamente autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos, se não tiverem, com base no teor autorizado para a alimentação dos animais, efeitos desfavoráveis na saúde pública, na sanidade animal e no ambiente, se não prejudicarem os consumidores através da alteração das características do produto animal, se a sua presença na alimentação dos animais puder ser controlada e se for razoável admitir, dados os resultados disponíveis, que tem uma influência favorável nas características da alimentação dos animais a que são incorporados ou na produção animal;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A substância "sulfato de cobre-lisina", pertence ao grupo dos "oligoelementos", elemento E4 "Cobre-Cu", pode ser autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo na alimentação dos animais, nas condições indicadas no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Abril de 1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1999.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

[1] JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.

[2] JO L 6 de 12. 1. 1999, p. 3.

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ANEXO

Número CE | Elemento | Aditivo | Denominação química | Teor máximo de elemento em mg/kg de alimento completo | Outras disposições | Duração da autorização |

E 4 | Cobre-Cu | Sulfato de cobre-lisina | Cu(C6H13N2O2)2.SO4 | Porcos de engorda: nos Estados-membros cuja densidade média da população porcina é igual ou superior a 175 porcos por 100 ha de superfície agrícola útil:até às 16 semanas: 175 (no total)nos Estados-membros cuja densidade média da população porcina é inferior a 175 porcos por 100 ha de superfície agrícola útil:até às 16 semanas: 175 (no total) | No máximo 50 mg de cobre por quilograma de alimento completo podem ser provenientes de sulfato de cobre-lisina. | 30. 9. 1999 |

Porcos de engorda: nos Estados-membros cuja densidade média da população porcina é igual ou superior a 175 porcos por 100 ha de superfície agrícola útil:da 17.a semana até ao abate: 35 (no total)nos Estados-membros cuja densidade média da população porcina é inferior a 175 porcos por 100 ha de superfície agrícola útil:da 17.a semana até aos seis meses: 100 (no total)dos seis meses até ao abate: 35 (no total)Porcos reprodutores: 35 (no total) Outras espécies ou tipo de animais, excepto os ovinos e os vitelos antes do início da ruminação: 35 (no total) | No máximo 25 mg de cobre por quilograma de alimento completo podem ser provenientes de sulfato de cobre-lisina. | 30. 9. 1999 |

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