PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 L 358/79
REGULAMENTO (CE) Nº 2860/98 DA COMISSÔO
de 30 de Dezembro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaÑo comum de mercado no sector da carne deaves de capoeira (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2916/95 (2), e, nomeada-
mente, o nº 3 do seu artigo 8º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas peloRegulamento (CE) nº 2471/98 da ComissÑo (
3), alterado
pelo Regulamento (Ce) nº 2608/98 (4);
Considerando que a aplicaÑo dos critrios referidos no
artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2777/75 aos dadosdos quais a ComissÑo tem conhecimento implica a alte-raÑo das restituiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor,em conformidade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
5), dispÒe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
as referncias feitas num instrumento jurdico ao ecu sÑosubstitudas por referncias ao euro,  taxa de 1 EUR por1 ECU; que, por razÒes de clareza,  adequado utilizar adenominaÑo euro no presente regulamento, sabendo-seque  aplicvel a partir de 1 de Janeiro de 1999;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos no nº
1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2777/75, fixadasno anexo do Regulamento (CE) nº 2471/98 sÑo alteradasem conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.
(2) JO L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO L 308 de 18. 11. 1998, p. 14.
(4) JO L 328 de 4. 12. 1998, p. 17. (5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31. 12. 98 L 358/80
Cdigo do
produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante das
restituiÒes
EUR/100 unidadesCdigo do
produtoDestino
das restituiÒes (1)Montante das
restituiÒes
EUR/100 kgANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 30 de Dezembro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo no sector da carne de aves de capoeira
0105 11 11 9000 01 1,40
0105 11 19 9000 01 1,40
0105 11 91 9000 01 1,40
0105 11 99 9000 01 1,40
EUR/100 kg
0207 12 10 9900 02 28,00
03 13,000207 12 90 9190 02 28,00
03 13,00
0207 12 90 9990 02 28,00
03 13,00
0207 14 20 9900 04 20,00
0207 14 60 9900 04 20,00
0207 14 70 9190 04 20,00
0207 14 70 9290 04 20,00
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Amrica,
02 Angola, Arbia Saudita, Kuwait, Barm, Catar, OmÑ, Emirados Örabes Unidos, Jordnia, Repblica de Imen, Lbano, Iraque e IrÑo,03 Armnia, AzerbaijÑo, Bielorrssia, Gergia, CazaquistÑo, QuirguizistÑo, Moldvia, Rssia, TajiquistÑo, TurcomenistÑo, UsbequistÑo, Ucrn ia, Litunia,
Estnia e Letnia,
04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da Amrica, a Bulgria, a Polnia, a Hungria, a Romnia, a Eslovquia, a Repblica Chec a e a Sua.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo,
alterado.