3.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L230/7
REGULAMENTO (CE)N?2163/94DACOMISSÃO
de2deSetembrode1994
relativoaofornecimento deprodutosdapescaatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 1533000ecusdeprodutosdapesca;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :'
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeprodutosdapescatendo
emvistafornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,
emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1994.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L230/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.94
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):1711/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):Egipto
4.Representante dobeneficiário :
AmbassadedelaRépubliqueArabed'Egypte,Sectioncommerciale ,av.Louise522,B-1050Bruxelles
[tel.:(32-2)6473227,telefax:6464509,telex:64809COMRAUB]
5.Localoupaisdedestino :Egipto
6.Produtoamobilizar :sardinhas(sardinapilchardusWALBAUM)
7.Características equalidadedamercadoria (3):sardinhasemconserva,descabeçadas ,emóleovegetal
(pescade1994,códigoNC16041319)
8.Quantidadetotal:quantidademáximaempesolíquidoparaummontanteglobalde1000000deecus
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação('):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIIIA.2eVIIIA3)
Inscriçõesemlínguainglesa(substituir «mackerel»por«sardine»)
Inscriçõescomplementares :«EXPIRYDATE:...»
Casoasmençõesexigidasnãopossamserimpressasnaslatas,devemsê-loquernumaembalagemexte­
riorqueenvolvacadalataseparadamente querna(s)etiqueta(s)autocolante(s )naslatas
Adatadeproduçãoeadatadeperempçãodevemserimpressasnaslatasenãonasetiquetasautocolantes
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentreea:entreguenooortodeembaraue—FOBestivado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de31.10a13.11.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentação daspropostas :19.9.1994,às12horas
(horadeBruxelas)
21.A.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :3.10.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de14a27.11.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (*):—

N?L230/9 3.9.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
LOTESBeC
1.Acçõesn?s('):523/94(loteB);586/94(loteC)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):UNHCR,Boîtepostale2500,CH-1211Genève2Dépôt[tel.:(41-22)7398137;tele­
fax:7310776;telex:412404CHHCR(MmeSeinet)]
4.Representante dobeneficiário :
—loteB:BureauduHCRàPointe-Noire ,4av.Ngonedi,Boîtepostale1136,Arrondissement n01,
Pointe-Noire ,Congo[tel.etelefax(2442)945518]
—loteC:CroissantRougealgérien,15bisBdMohammedV,Alger[tel.:(213-2)645727/28;telefax:
649787;telex:56056ou66442]
5.Localoupaísdedestino(*):Congo(loteB);Argélia(loteC)
6.Produtoamobilizar :sardinhas(sardinapilchardusWALBAUM)
7.Características equalidadedamercadoria (3):sardinhasemconserva,descabeçadas ,emóleovegetal
(pescade1994,códigoNC16041319)
8.Quantidadetotal:quantidademáximaempesolíquidoparaummontanteglobalde533000ecus
9.Númerodelotes:2(loteB:paraummontantede95000ecus;loteC:paraummontantede438000
ecus)
10.Acondicionamento emarcação(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIIIA.2eVIIIA.3)
Inscriçõesemlínguafrancesa(substituir«maquereau »por«sardine»)
Inscriçõescomplementares :«Datedexpiration...»
Casoasmençõesexigidasnãopossamserimpressasnaslatas,devemse-loquernumaembalagemexte­
riorqueenvolvacadalataseparadamente querna(s)etiqueta(s)autocolante(s)naslatas.
Adatadeproduçãoeadatadeperempçãodevemserimpressasnaslatasenãonasetiquetasautoco­
lantes.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcadoO
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :loteB:Pointe-Noire ;loteC:Oran
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque:(8)
18.Datalimiteparaofornecimento :20.11.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentação daspropostas :19.9.1994,às12horas
(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :3.10.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:(8)
c)Datalimiteparaofornecimento :4.12.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatário (4):—

N?L230/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.94
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn°C114de29.4.1991,p.33.
(6)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7°edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirtodososencargosdecarregamento ,demanutençãoedearrumação.
OSemprejuízodon?3,alíneaf),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apenasseráapresentada
umapropostaparaoestádioprevisto.Todavia,apropostadeveindicarseparadamente ummontante,
expressoemecus,paraoscustostotaisdotransporteparaládoestádioentreguenoportodeembarque.
(8)Nãoéaplicávelon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
(9)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comu­
nidadeEuropeia"».