21.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L319/51
REGULAMENTO (CEE)N?3381/91DACOMISSÃO
de20deNovembrode1991
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àRoménia
de50000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismode
intervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?597/91do
Conselho,de5deMarçode1991,relativoaumaacçãode
urgênciaparaofornecimento deprodutosagrícolase
médicos,destinadosàspopulaçõesdaRoméniaeda
Bulgária(l),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3380/91da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?597/91se
efectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87f),fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3380/91,aum
concursopermanenteparaofornecimento àRoméniade
trigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede50000
toneladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerao
portomarítimoromenodedesembarquedeConstança,
noestádioCIFFIO.2.Asregiõesnasquaisas50000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãomencionadasno
anexoI.
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de50000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?3380/91,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem27deNovembro
de1991,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem18deDezembrode
1991,às13horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?3380/91,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesromenasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
alemão.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L67de14.3.1991,p.17.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(4)Verpagina48dopresenteJornalOficial.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.f)JOn?L208de30.7.1987,p.10.

21.11.91 N?L319/52 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Hamburgo 25000
Niedersachsen-Bremen 25000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aRoméniade50000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?3381/91]
Enumeração
dosproponentesNúmerodoloteQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3 4
1
2 l
3
4
etc.

21.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L319/53
ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoromeno,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguir
indicadas :
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFFIOnãodescarregado(ex-ship),noportodeConstança.
Umlotede50000toneladasemduasentregas:
—25000toneladas.PartidadeHamburgoa8ou9deDezembrode1991.Chegadaa21ou22de
Dezembrode1991,
—25000toneladas.PartidadeBrakea8ou9deDezembrode1991.Chegadaa21ou22deDezembro
de1991.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemConstançaopermitirem.