ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
4.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L2/13
REGULAMENTO (CEE)N?18/91DACOMISSÃO
de3deJaneirode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3608/90daComissão
-,(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?10/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?3608/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadástaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem3deJaneirode
1991,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
fóJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L350de14.12.1990,p.68.b)JOn?L1de3.1.1991,p.27.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L2/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.1.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deJaneirode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 40,48(')
17011190 40,48(')
17011210 40,48(')
17011290 40,48(')
17019100 45,53
17019910 45,53
17019990 45,530
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2.ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
3.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1/3
REGULAMENTO (CEE)N?2/91DACOMISSÃO
de2deJaneirode1991
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3845/90daComissão
O;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,últimoparagrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem31deDezembrode
1990;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdosanexosdopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L367de29.12.1990,p.10.

N?L1/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias3.1.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deJaneirode1991,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
4
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011010 0 0 0 0
10011090 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030090 0 0 0 0
10040010 0 0 0 0
10040090 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 3,27 3,20 3,27
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22?período
33?período
44?período
5
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
N?L1/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias3.1.91
REGULAMENTO (CEE)N?9/91DACOMISSÃO
de2deJaneirode1991
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeclementinasfrescas
origináriasdeMarrocos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3519/90da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
3806/90(4),instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeclementinasfrescasorigináriasdeMarro­
cos;
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtosorigináriosdeMarrocosverificadosnosmercados
representativos referidosnoRegulamento (CEE)
n?2118/740,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),registadosou
calculadosemconformidadecomodispostonoartigo5?
doreferidoregulamento,permiteverificarqueospreços
deentradadedoisdiassucessivosdemercadosesituama
umnívelpelomenosigualaospreçosdereferência;que,
emconsequência ,ascondiçõesprevistasnon?1,segundo
parágrafo,doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72estãosatisfeitasparaarevogaçãodataxa
compensatória àimportaçãodestesprodutosoriginários
deMarrocos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (ÇEE)n?3519/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L340de6.12.1990,p.18.
(4)JOn?L365de28.12.1990,p.76.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20. (6)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
N?L5/16 JornalOficialdasComunidades Europeias8.1.91
REGULAMENTO (CEE)N?35/91DACOMISSÃO
de7deJaneirode1991
relativoàemissãoeàsuspensãodecertificadosdeimportaçãoparadetermi­
nadosprodutostransformados àbasedeginjas,origináriosdaJugoslávia
das;queéconvenientesuspenderaemissãodecertiica­
dos,noquadrodoregimeemcausa,aosnovosimporta­
dores,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1201/88do
Conselho,de28deAbrilde1988,queinstituimeca­
nismosaaplicaràimportaçãodedeterminadosprodutos
transformados àbasedeginjas,origináriosdaJugoslá­
via(*),e,nomeadamente ,osseusartigos4?e5?,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2781/90O,
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4061/88daComissão,de21deDezembrode
1988,queestabelecenormasdèexecuçãocomplementares
noquedizrespeitoaoscertificadosdeimportaçãorela­
tivosadeterminadosprodutostransformados àbasede
ginjas,origináriosdaJugoslávia(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3717/90(4),
atribui2950toneladasdaquantidadedisponívelde
19900toneladasaosnovosimportadores ;queon?1do
artigo2?doreferidoregulamentoprevêque,seasquanti­
dadesparaasquaisforampedidoscertificadosexcederem
asquantidadesdisponíveis,aComissãofixaumapercen­
tagemúnicadereduçãodasquantidadespedidas;
Considerandoque,paraosnovosimportadores ,asquanti­
dadespedidasem2e3deJaneirode1991excedemas
quantidadesdisponíveis ;queéconveniente,emconse­
quência,fixarapercentagemúnicadereduçãoaplicávela
cadapedidoemfunçãodasquantidadesdisponíveis ;
Considerandoqueasquantidadesparaasquaisoscertifi­
cadosforamemitidosatingeovolumede2950tonela­Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãopedidosatítulodaalíneab)
don?1doartigo1?AdoRegulamento (CEE)n?4061/88,
em2e3deJaneirode1991etransmitidosàComissão
em4deJaneirode1991paraosprodutostransformados
àbasedeginjas,doscódigosNCex08119010,
ex08119030,ex08119090,ex08121000,20086051,
20086061,20086071e20086091,origináriosda
Jugoslávia,sãoemitidosatéaolimitede26%daquanti­
dadepedida.
Artigo2?
Paraosprodutosreferidosnoartigo1?,aemissãodos
certificadosdeimportação,pedidosatítulodaalíneab)do
n?1doartigo1?AdoRegulamento (CEE)n?4061/88,a
partirde4deJaneirode1991ésuspensa.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L115de3.5.1988,p.9.oJOn?L265de28.9.1990,p.3.
(3)JOn?L356de24.12.1988,p.45.
(4)JOn?L358de21.12.1990,p.49.
8.1.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L5/15
REGULAMENTO (CEE)N?34/91DACOMISSÃO
de7deJaneirode1991
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosapós1deJaneirode1991
nosectordoscereaisparaasimportaçõesdetrigomoleemEspanha
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?598/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciaisparaasimportaçõesemEspanhadetrigomolepani­
ficávelprovenientedaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3689/90(2),prevêumaquantidadeindica­
tivade352000toneladaspara1991;
Considerandoque,combasenon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86daComissão,de28de
Fevereirode1986,quedeterminaasregrasdeexecução
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciais(3),foramcomunicados àComissão,paraosdois
primeirosdiasúteisdeJaneirode1991,pedidosdecerti­
ficadosMCTparaimportação,emEspanha,detrigomolepanificavelqueultrapassam,largamente,aquantidade
indicativaatrásmencionada ;que,porconseguinte,é
convenienteadoptardisposiçõesespeciaisparaseterem
contaestasituação,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTparaotrigomole
panificáveldocódigoNC10019099apresentadosem2
e3deJaneirode1991ecomunicados àComissãosão
aceitesparaasquantidadesqueconstamdessespedidos
afectadasdeumcoeficientede0,03446.
2.FicasuspensaaemissãodecertificadosMCTparaos
pedidosapresentadosapartirde4deJaneirode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L58de1.3.1986,p.16.
OJOn?L357de20.12.1990,p.26.0JOn?L57de1.3.1986,p.1.
8.1.91 N?L5/17 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?36/91DACOMISSÃO
de7deJaneirode1991
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaasconservasdecogumelos
deculturaorigináriasdepaísesterceiros
emissãodecertificadossuceptiveisdebeneficiardaisen­
çãodomontantesuplementarprevistonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1796/81aosnovosimportadores ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1796/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàsmedidas
aplicáveisàimportaçãodeconservasdecogumelosde
cultura('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1707/90da
Comissão,de22deJunhode1990,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1796/81
noquedizrespeitoàsimportaçõesdeconservasdecogu­
melosdeculturaorigináriosdepaísesterceiros(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3718/90(3),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo5?,
Considerandoqueon?4doartigo5?doreferidoregula­
mentoatribuiu5200toneladasdaquantidadeglobalde
34750toneladasaosnovosimportadores ;queon?8do
artigo5?doreferidoregulamentoprevêque,seasquanti­
dadesparaasquaisforampedidoscertificadosforem
superioresàsquantidadesdisponíveisaComissãofixará
umapercentagemúnicadereduçãodasquantidadespedi­
das;
Considerandoque,paraosnovosimportadores ,asquanti­
dadespedidasem2e3deJaneirosãosuperioresàsquan­
tidadesdisponíveis ;queé,porconseguinte,conveniente
determinaremquemedidaoscertificadospodemser
emitidos;
Considerando queasquantidadesparaasquaisjáforam
emitidoscertificadoscorrespondem aovolumede5200
toneladas;queé,porconseguinte,necessáriosuspenderaArtigo1?
Oscertificadosdeimportaçãopedidos,atítulodaalínea
b)don?4doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?1707/90,em2e3deJaneirode1991etransmitidosà
Comissãoem4deJaneirode1991,relativosàsconservas
decogumelosdecultura,docódigoNC20031010,
origináriasdepaísesterceiros,sãoemitidos,coma
mençãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1707/90,atéaolimitede31,7%daquantidade
pedida.
Emrelaçãoaosprodutosreferidosnoprimeiroparágrafo,
aemissãodecertificadossusceptíveisdebeneficiarda
isençãodomontantesuplementarprevistonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1796/81ésuspensa,paraos
pedidosapresentados atítulodaalíneab)don?4do
artigo5°.doRegulamento (CEE)n?1707/90,apartirde4
deJaneirode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L183de4.7.1981,p.1.
(2)JOn?L158de23.6.1990,p.34.
V)JOn?L358de21.12.1990,p.51.
5.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L3/7
REGULAMENTO (CEE)N?24/91DACOMISSÃO
de4deJaneirode1991
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3847/90
daComissão(3);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueArtigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodosos'Estados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L367de29.12.1990,p.19.

N?L3/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deJaneirode1991,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
11?período
22°.período
33?período
4
10061021 0 0 0
10061023 0 0 0 —
10061025, 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 o 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
N?L3/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.1.91
REGULAMENTO (CEE)N?28/91DACOMISSÃO
de4deJaneirode1991
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?791/89(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5°,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?3868/90daComissão(4);ConsiderandoqueaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?3868/90aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem45,186ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em.4deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
QJOn?L377de31.12.1987,p.49.
(2)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn°L85de30.3.1989,p.7.
(4)JOn?L367de29.12.1990,p.89.
REGULAMENTO (CEE) Nº 54/91 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 1481/86, relativo à determinação dos preços de carcaças de borrego frescas ou refrigeradas em mercados representativos da Comunidade e ao registo de preços de outras qualidades determinadas de carcaças de ovinos na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º (1),

Considerando que, nos termos do artigo 22º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, o preço registado nos mercados representativos da Comunidade deve basear-se nos preços registados nos mercados representativos de cada zona de cotação tendo em conta a importância relativa da produção de ovino de cada zona de cotação;

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1481/86 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3983/89 (4), deve, pois, ser alterado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Ovinos e Caprinos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1481/86 passa a ter a seguinte redacção;

« Artigo 1º

O preço das carcaças de ovinos nos mercados representativos da Comunidade, referido no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 3013/89, é igual à média, ponderada pelos coeficientes fixados no anexo I, dos preços verificados no ou nos mercados representativos de cada zona de cotação. ». Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 7 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1991.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão (1) JO nº L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2)

JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3)

JO nº L 130 de 16. 5. 1986, p. 12. (4)

JO nº L 380 de 29. 12. 1989, p. 26.
10.1.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L7/9
REGULAMENTO (CEE)N?50/91DACOMISSÃO
de9deJaneirode1991
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdoEgipto
Considerando oselementosmoveisaplicáveisaos
produtosdoscódigosNC230210,230220,230230e
230240duranteosmesesdeOutubro,Novembroe
Dezembrode1990,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1030/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàconclusãodo
AcordoIntercalarentreaComunidade EconómicaEuro­
peiaeaRepúblicaÁrabedoEgipto('),e,nomeadamente ,
on?3,segundoparágrafo,daTrocadeCartasrelativaao
artigo13?doAcordo,
ConsiderandoqueatrocadecartasmencionadanoRegu­
lamento(CEE)n?1030/77prevêqueoelementomóvel
dodireitoniveladorcalculadoemconformidade como
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75doConselho,
de29deOutubrode1975,relativoaoregimedeimporta­
çãoedeexportaçãodosprodutostransformados àbasede
cereaisedearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1906/87(3),sejadimi­
nuídodeummontantefixocadatrimestrepelaComis­
são;queessemontantedeveseriguala60%damédia
doselementosmóveisdosdireitosniveladoresemvigor
duranteostrêsmesesanterioresaomêsduranteoqual
essemontantetenhasidofixado;ArtigoIP
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3,da
trocadecartasconstantedoRegulamento (CEE)
n?1030/77edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefrutos
origináriosdoEgiptoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJaneirode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L126de23.5.1977,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L7/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.1.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deJaneirode1991,quefixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginários
doEgipto
(ECU/t)
CódigoNC Montante
23021010 38,63
23021090 82,76
23022010 38,63
23022090 82,76
23023010 38,63
23023090 82,76
23024010 38,63
23024090 82,76