REGULAMENTO (CEE) No 2267/91 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 que estabelece, para o tabaco da colheita de 1990, a produção efectiva, bem como os preços e os prémios a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1737/91 (2), e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 4o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2824/88 da Comissão, de 13 de Setembro de 1988, que prevê determinadas regras de execução do regime de quantidades máximas garantidas para o sector do tabaco e altera os Regulamentos (CEE) no 1076/78 e (CEE) no 1726/70 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1o e o no 4 do seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 727/70 prevê um regime de quantidades máximas garantidas; que este regime prevê, nomeadamente, que , no caso de superação das quantidades fixadas para uma variedade ou grupo de variedades, os respectivos preços e prémios sejam reduzidos mediante a aplicação do disposto no no 5 do artigo 4o do mesmo regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2824/88 prevê que, em relação a cada colheita e antes de 31 de Julho do ano seguinte ao da colheita e para cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco para que tenha sido fixada uma quantidade máxima garantida, a Comissão, nomeadamente com base nos dados comunicados pelos Estados-membros, estabeleça a quantidade efectivamente produzida; que, no caso de ser excedida, a cada excesso de 1 % da quantidade máxima garantida para uma variedade ou grupo de variedades corresponde a uma redução de 1 % dos respectivos preços de intervenção e prémios; que, neste caso, o preço de objectivo é diminuído de um montante igual ao montante de redução do prémio; que, em relação à colheita de 1990, as reduções não podem ser superiores a 15 %;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1331/90 do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1738/91 (5), fixa, entre outros, para a colheita de 1990, as quantidades máximas garantidas de tabaco em folha, bem como os preços e os prémios;

Considerando que, com base nos dados disponíveis, as quantidades efectivamente produzidas na colheita de 1990 são as a seguir indicadas; que, em consequência, os prémios relativos a essa colheita devem ser ajustados da forma a seguir indicada;

Considerando que, em consequência do Regulamento (CEE) no 1665/90 da Comissão, de 20 de Junho de 1990, que determina os preços e os montantes fixados em ecus pelo Conselho no sector do tabaco em rama e reduzidos na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 (6), os preços e montantes fixados em ecus devem ser divididos pelo coeficiente 1,001712 para as operações em relação às quais o facto gerador da taxa de conversão agrícola intervém a partir de 14 de Maio de 1990;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Em relação à colheita de 1990, a produção efectiva de cada uma das variedades ou grupos de variedades de tabaco e a superação das quantidades máximas garantidas fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1331/90, são indicadas no anexo I do presente regulamento.

2. Em relação à colheita de 1990, os preços de objectivo e de intervenção e os montantes do prémio concedido aos compradores de tabaco em folha referidos nos artigos 2o e 3o do Regulamento (CEE) no 727/70, bem como os preços de intervenção derivados do tabaco embalado referidos no artigo 6o do mesmo regulamento, a pagar em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas, são indicados no anexo II do presente regulamento. Na sua fixação foi tida em conta a divisão pelo coeficiente 1,001712, referida no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 1665/90.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 11. (3) JO no L 254 de 14. 9. 1988, p. 9. (4) JO no L 132 de 23. 5. 1990, p. 28. (5) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 13. (6) JO no L 155 de 21. 6. 1990, p. 26.

ANEXO I

Quantidades máximas garantidas, por variedade e grupo de variedades, produção efectiva e superação das quantidades máximas garantidas para os tabacos da colheita de 1990

Grupos e variedades

Número de ordem Quantidades máximas garantidas

(toneladas) Produção efectiva

(toneladas) Superação das

quantidades máximas

garantidas

(%) GRUPO I 3 Virgin D 11 000 6 198 - 7 Bright 46 750 54 023 15,6 31 Virginia E 16 000 27 092 69,3 33 Virginia P 4 000 3 865 - 17 Basmas 30 000 20 304 - 18 Katerini 23 000 18 950 - 26 Virginia EL 12 500 26 644 113,2 Total 143 250 157 076 GRUPO II 2 Badischer Burley: - para a zona A 8 000 6 530 - - para a zona B 4 300 5 443 26,6 8 Burley I 43 500 49 253 13,2 9 Maryland 3 500 3 234 - 25 Burley EL 11 000 3 835 - 28 Burley fermentado

32 Burley E 26 500 11 471

3 630 -

- 34 Burley P 2 500 969 - Total 99 300 84 365 GRUPO III 1 Badischer Geudertheimer: 4 300 2 831 - 4 Paraguay: - para a zona A 18 000 18 956 5,3 - para a zona B 2 700 4 661 72,6 - para a zona C 2 000 1 476 - 5 Nijkerk

6 Misionero

27 Santa Fé

29 Havanna E 1 500 135

680 -

-

-

- 10 Kentucky 10 000 8 073 - 16 Round Tip

30 Round Scafati 250 197

184 52,4 Total 38 750 37 193 GRUPO IV 13 Xanti-Yakà

14 Perustitza

15 Erzegovina 20 000 8 408

8 635

1 978 - 19 Kaba Koulak classic

20 Kaba Koulak non classic

21 Myrodata

22 Zychnomyrodata 33 000 13 725

1 668

4 618

397 -

-

-

- Total 53 000 39 429 GRUPO V 11 a) Forchheimer Havanna II c

b) Nostrano del Brenta

c) Resistente 142

d) Gojano

e) Híbridos de Badischer

Geudertheimer 22 700 25 378

17

45 222 211,1 12 Beneventano 9 23 Tsebelia

24 Mavra 28 000 21 580

9 163 9,8 Total 50 700 101 369

ANEXO II

Preços de objectivo, preços de intervenção, prémios e preços de intervenção derivados para o tabaco da colheita de 1990, em aplicação do regime de quantidades máximas garantidas

(Em ECU/kg)

Número de ordem Variedades Preços de objectivo Preços de intervenção Montante do prémio Preços de intervenção derivados 1 Badischer Geudertheimer e seus híbridos 3,637 3,091 2,530 4,636 2 Badischer Burley E e seus híbridos - para a zona A 4,504 3,829 2,956 5,417 - para a zona B 4,060 3,254 2,513 4,734 3 Virgin D 4,618 3,925 2,922 5,171 4 Paraguay - para a zona A 3,277 2,741 2,231 - - para a zona B 3,042 2,452 1,996 - - para a zona C 3,394 2,885 2,348 - 5 Nijkerk 3,351 2,849 2,128 - 6 a) Misionero e seus híbridos b) Rio Grande e seus híbridos 3,123 2,654 2,155 - 7 Bright 3,694 2,936 2,088 4,175 8 Burley I 2,582 2,103 1,749 3,203 9 Maryland 3,307 2,811 1,872 4,007 10 a) Kentucky e seus híbridos b) Moro di Cori 2,791 2,373 1,902 3,341 c) Salento 11 a) Forchheimer Havana II c b) Nostrano del Brenta c) Resistente 142 2,416 1,723 (1) 1,620 2,907 (1) d) Gojano e) Híbridos de Badischer Geudertheimer 12 a) Beneventano 1,298 1,055 0,914 1,797 b) Brasile Selvaggio e variedades semelhantes 13 Xanti-Yakà 3,251 2,764 2,395 4,514 14 a) Perustitza 3,078 2,616 2,279 3,917 b) Samsun - - 2,218 3,941 15 Erzegovina e variedades semelhantes 2,765 2,350 2,053 3,533 16 a) Round Tip b) Scafati 14,442 11,474 8,153 18,421 c) Sumatra I 17 Basmas 6,080 5,168 3,067 6,902 18 Katerini e variedades semelhantes 5,064 4,305 2,729 6,185 19 a) Kaba Koulak classic 4,015 3,413 2,074 4,916 b) Elassona 20 a) Kaba Koulak non-classic 3,025 2,571 1,421 3,972 b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi I 21 Myrodata Agrinion 3,991 3,392 2,095 4,832 22 Zichnomyrodata 4,147 3,525 2,210 5,042 23 Tsebelia 2,513 2,120 (1) 2,002 3,165 (1) 24 Mavra 2,485 1,807 (1) 1,637 3,117 (1) 25 Burley EL 2,247 1,910 1,496 3,030 26 Virginia EL 3,328 2,745 2,669 3,913 27 Santa Fé 1,381 1,174 0,300 2,031 28 Burley fermentado 2,236 1,901 0,929 2,918 29 Havana E 2,873 2,442 1,949 3,627 30 Round Scafati 7,769 6,253 5,016 11,225 31 Virginia E 4,170 3,268 1,997 4,633 32 Burley E 2,960 2,516 1,717 3,782 33 Virginia P 4,256 3,617 2,350 4,944 34 Burley P 3,067 2,607 1,717 3,890

(1) Tendo em conta a aplicação do artigo 13o do Regulamento (CEE) no 727/70.