ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
6.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L178/17
REGULAMENTO (CEE)N?1985/91DACOMISSÃO
de5deJulhode1991
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosem1deJulhode1991no
sectordoscereaisparaasimportaçõesdetrigomoleemPortugal
mencionada ;que,porconseguinte,econvenienteadoptar
disposiçõesespeciaisparaseteremcontaestasituação,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo252?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1367/91da
Comissão,de24deMaiode1991,queestabeleceasregras
deexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàs
trocascomerciaisnosectordoscereaisemrelaçãoàs
importaçõesemPortugal('),prevêumaquantidadeindica­
tivade220000toneladasparaotrigomolearepartir
igualmenteporcadamêsnoperíodode1deJunhoa30
deNovejnbrode1991;
Considerando que,combasenon?2dt>artigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86daComissão,de28de
Fevereirode1986,quedeterminaasregrasdeexecução
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciais(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88(3),foramcomunicados à
Comissão,em1deJulhode1991,pedidosdecertificados
MCTparaimportação,emPortugal,detrigomoleque
ultrapassam,largamente,aquantidadeindicativaatrásADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTparaotrigomole,
docódigoNC10019099,apresentadosem1deJulhode
1991ecomunicados àComissãosãoaceitesparaasquan­
tidadesqueconstamdessespedidosafectadasdeum
coeficientede0,42307.
2.FicasuspensaaemissãodecertificadosMCTparaas
importaçõesdetrigomoleemPortugalparaospedidos
apresentados apartirde2deJulhoaté31deJulhode
1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deJulhode
1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L130de25.5.1991,p.31.
(2)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(3)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
11.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/17
REGULAMENTO (CEE)N?2020/91DACOMISSÃO
de10deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6)>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem9deJulhode1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2005/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L168de29.6.1991,p.16.
4)JOn?L184de10.7.1991,p.18.(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.4JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L185/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kir)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 33,16(>)
17011190 33,16(<)
17011210 33,160
17011290 33,160
17019100 38,80
17019910 38,80
17019990 38,80(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) No 2034/91 DA COMISSÃO de 11 de Julho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o montante da ajuda à produção para as conservas de ananás e o preço mínimo a pagar aos produtores de ananás

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 525/77 do Conselho, de 14 de Março de 1977, que institui um regime de ajuda à produção para as conservas de ananás (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1699/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8o,

Considerando que o artigo 4o do Regulamento (CEE) no 525/77 prevê que o preço mínimo a pagar aos produtores é determinado com base no preço mínimo aplicável na campanha de comercialização precedente e na evolução dos custos de produção no sector das frutas e produtos hortícolas;

Considerando que o artigo 5o do referido regulamento define os critérios para a fixação do montante da ajuda à produção; que deve ser tida em conta, em especial, a ajuda fixada para a campanha de comercialização precedente, ajustada de modo a tomar em consideração as alterações no preço mínimo a pagar aos produtores, o preço dos países não membros e, se necessário, a estrutura dos custos de transformação determinados numa fase fixa;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Para a campanha de 1991/1992:

a) O preço mínimo referido no artigo 4o do Regulamento (CEE) no 525/77, a pagar aos produtores de ananás;

b) A ajuda à produção referida no artigo 5o do referido regulamento em relação às conservas de ananás,

são fixados no anexo.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 73 de 21. 3. 1977, p. 46. (2) JO no L 163 de 22. 6. 1985, p. 12.

ANEXO

Preço mínimo a pagar aos produtores

Produto ECU/100 quilogramas

líquidos, ex. produtor Ananases para conserva 31,586

Ajuda à produção

Produto ECU/100 quilogramas

líquidos Conservas de ananás 112,615
11.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/21
REGULAMENTO (CEE)N?2022/91DACOMISSÃO
de10deJulhode1991
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?464/91(2),e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJulhode1991,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1859/91daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1859/91aosdadosdeArtigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1859/91sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJulhode1991.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presiden te
(').JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.39.

N?L185/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.7.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJulhode1991,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
TaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):34,61
31,84
34,61xsn
1Q0ou
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissoluçãoSeestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2): 34,613
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeos outrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.v
N?L190/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2025/91DACOMISSÃO
de11deJulhode1991
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonaGrécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão,de17deNovembro de1988,
queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontan­
tescompensatórios negativos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
CEEn?287/91(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho ,de11de
Junhode1985,relativoaosmontantes compensatórios monetários nosectoragrícola(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaraaplicaçãodemon­
tantescompensatórios monetários nosectordacarnedesuíno;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodadracmagregaconstatada duranteope­
ríodode3a9deJulhode1991,tomandoemconsideração aalteraçãodataxadeconversão
agrícoladeterminada peloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho (5),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1963/91(6),levaria,emprincípio ,eem
conformidade comasdisposições doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3153/85daComis­
são(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),a
aumentar ,apartirde15deJulhode1991,osdesviosmonetários aplicáveisnaGrécianosector
dacarnedesuíno;que,afimdereduziroriscodemodificações frequentes eeconomicamente
injustificadas dosmontantescompensatórios monetários ,énecessárioadaptarataxadeconver­
sãoagrícolademodoaevitaracriaçãodenovosdesviosmonetários ,respeitando oscritérios
previstosnoartigo7?doRegulamento (CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaater
aseguinteredacção :
Taxasdeconversãoagrícolas
Produtos1ecu■»
...DRAplicável
até1ecu=
...DRAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 257,415 14deJulhode1991 257,082 15deJulhode1991»
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem15deJulhode1991.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L35de7.2.1991,p.10.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L182de8.7.1991,p.44.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(')JOn?L358de8.12.1989,p.28.
REGULAMENTO (CEE) No 2085/91 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1991 relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CEE) no 1787/91

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,

Considerando que determinadas quantidades de carne de bovino, fixadas pelo Regulamento (CEE) no 1787/91 da Comissão (3), foram postas a concurso;

Considerando que, nos termos do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2173/79 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1809/87 (5), os preços mínimos de venda para a carne posta a concurso devem ser fixados tendo em consideração as propostas recebidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o Os preços mínimos de venda da carne de bovino para o concurso previsto no Regulamento (CEE) no 1787/91 cujo prazo de apresentação das propostas terminou em 3 de Julho de 1991, são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 160 de 25. 6. 1991, p. 21. (4) JO no L 251 de 5. 10. 1979, p. 12. (5) JO no L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

Estado miembro Productos Precio mínimo expresado en ecus por tonelada Medlemsstat Produkter Mindstepriser i ECU/ton Mitgliedstaat Erzeugnisse Mindestpreise, ausgedrueckt in ECU/Tonne Kratos Proionta Elachistes times poliseos ekfrazomenes se Ecu ana tono Member State Products Minimum prices expressed in ECU per tonne État membre Produits Prix minimaux exprimés en écus par tonne Stato membro Prodotti Prezzi minimi espressi in ecu per tonnellata Lid-Staat Produkten Minimumprijzen uitgedrukt in ecu per ton Estado-membro Produtos Preço mínimo expresso em ecus por tonelada UNITED KINGDOM - Forequarters from:

Category C, classes U, R and O 950 - Hindquarters, from:

Category C, classes U, R and O 1 302
22.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L199/43
REGULAMENTO (CEE)N?2111/91DACOMISSÃO
de18deJulhode1991
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínoemPortugal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88daComissão ,de17deNovembro de1988,
queestabelece asnormasdeexecuçãodoregimededesmantelamento automático dosmontan­
tescompensatórios negativosO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
CEEn?287/91(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?1677/85doConselho ,de11de
Junhode1985,relativoaosmontantes compensatórios monetários nosectoragrícola(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(4),prevêqueataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaraaplicaçãodemon­
tantescompensatórios monetários nosectordacarnedesuíno;
Considerando queaevoluçãodataxademercadodoescudoportuguêsconstatada duranteo
períodode10a16deJulhode1991,tomandoemconsideração aalteraçãodataxadeconver­
sãoagrícoladeterminada peloRegulamento (CEE)n?1678/85doConselho (5),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2025/91(6),levaria,emprincípio,eem
conformidade comasdisposições doartigo2°doRegulamento (CEE)n?3153/85daComis­
são(7),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3672/89(8),a
aumentar,apartirde22deJulhode1991,osdesviosmonetários aplicáveisemPortugalno
sectordacarnedesuíno;que,afimdereduziroriscodemodificações frequentes eeconomi­
camenteinjustificadas dosmontantes compensatórios monetários ,énecessárioadaptarataxa
deconversãoagrícolademodoaevitaracriaçãodenovosdesviosmonetários ,respeitando os
critériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)n?3578/88,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
NoanexoXdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaatera
seguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu=
...EscAplicável
até1ecu=
...EscAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 205,500 21deJulhode1991 203,122 22deJulhode1991»
Artigo2o.
Opresenteregulamento entraemvigorem22deJulhode1991.
Opresenteregulamento ,éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L35de7.2.1991,p.10.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(')JOn?L190de15.7.1991,p.44.
(7)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(•)JOn?L358de8.12.1989,p.28.
25.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/31
REGULAMENTO (CEE)N?2190/91DACOMISSÃO
de24deJulhode1991
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1852/91
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2143/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1852/91aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1852/91alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
OJOn?L168de29.6.1991,p.22.
OJOn?L197de20.7.1991,p.38.(0JOn?L164de24.6.1985,p.1.(jJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L202/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJulhode1991,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,3911\
17022090 0,3911—
17023010— 49,88
17024010 — ^ 49,88
17026010— 49,88
17026090 0,3911—
17029030— 49,88
17029060 0,3911—
17029071 0,3911—
17029090 0,3911—
21069030 — 49,88
21069059 0,3911—
N?L203/64 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2219/91DACOMISSÃO
de25deJulhode1991
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
sétimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanenteaberto
peloRegulamento (CEE)n?3192/90
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1720/91(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3192/90da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
1665/91(*),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo6?do
Regulamento (CEE)n?3192/90,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimasétimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3192/90sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deJulhode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L162de26.6.1991,p.27.(jJOn?L145de30.5.1986,p.8.(jJOn?L304de1.11.1990,p.96.
MJOn?L151de15.6.1991,p.62.

26.7.91 N?L203/65 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJulhode1991,quefixaasrestituiçõesmáximasa
exportaçãodeazeiteparaadécimasétimaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3192/90
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 15,00
15091090900—
15099000100 30,00
15099000900 —
15100090100 3,00
15100090900—
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-página,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).