44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
385R3454
10.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L332/3
REGULAMENTO (CEE)N?3454/85DOCONSELHO
de5deDezembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitárioparacer­
tasqualidadesdeferro-crómiodasubposiçãoex73.02EIdapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,turadasnecessidadesdeimportaçõesquesemanifestam
naComunidade ,arepartiçãodosvolumescontingenta­
dospodeserfeita,atítuloexperimental ,emfunçãodas
necessidadesprovisóriasdeimportaçõesdepaísestercei­
rosestimadasporcadaumdosEstados-membros ;que
estesistemaderepartiçãopermite,igualmente,assegurar
aaplicaçãouniformedapautaaduaneiracomum;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeven­
tualdasimportaçõesdosprodutosemquestão,convém
dividiremduasparcelasosvolumescontingentados ,
sendoaprimeiraparcelarepartidaentreosEstados­
-membroseconstituindoasegundaparcelaumareserva
destinadaacobrirposteriormente asnecessidadesdos
Estados-membros queesgotaramasuaquota-parteini­
cial;que,paragarantiraosimportadoresdecadaEsta­
dos-membroumacertasegurança,éindicadofixarapri­
meiraparceladecadacontingentepautalcomunitárioa
umnívelrelativamenteimportanteque,nestecaso,sepo­
deriasituaremmaisde90%dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedumaquota-parte
complementar sobraareservacorrespondente ;queesse
saquedeveserefectuadoporcadaEstado-membro
quandocadaumadassuasquotas-partescomplementares
estiverquasetotalmenteesgotadaetantasvezesquantas
opermitacadaumadasreservas;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofim
doperíododecontingentamentõ ;queestemododeges­
tãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodosvolu­
mescontingentados einformardessefactoosEstados­
-membros;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportantedeuma
dasquotas-partes iniciaisemqualquerEstado-membro ,é
indispensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagem
apreciávelparaareservacorrespondente ,afimdeevitar
queumapartedeumdoscontingentescomunitáriosper­
maneçainutilizadanumEstado-membro ,quandopodia
serutilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,TendoemcontaaTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Tendoemcontaoprojectoderegulamentosubmetido
pelaComissão,
Considerando que,paracertasqualidadesdeferro-cró­
mioquecontenham,empeso,4%oumaisdecarbono,
ou6%oumaisdecarbono,aproduçãoé,demodova­
riável,insuficientenaComunidade equeosprodutores
nãopodem,assim,satisfazeratotalidadedasnecessida­
desdasindústriasutilizadoras;queé,portanto,dointe­
ressedaComunidadesuspendertotalmenteparaesseme­
talaaplicaçãodosdireitosdapautaaduaneiracomum
porumperíodoaté31deDezembrode1986noâmbito
deumcontingentepautaldevolumeapropriado;que,a
fimdenãopôremcausaoequilíbriodomercadodesse
ferro-ligaeassegurarumaevoluçãoparaleladasvendas
daproduçãocomunitáriaeoaprovisionamento suficiente
dasindústriasutilizadoras,convémfixarovolumecon­
tingentadoaonívelprovisóriode217000toneladas,o
qualcobreasnecessidadesdeimportaçõesimediatasde
paísesterceiros;que,pelasmesmasrazões,deveserfeita
umadistinçãoentrecertasqualidadesdeferro-crómio e
repartirentreelasovolumecontingentado supracitado;
que,convém,poroutrolado,daraosEstados-membros
apossibilidadedeapenasautorizaremasimputaçõesno
referidovolumesobcertascondiçõesrelativamente ao
destino;que,alémdisso,sedevepreveraparticipaçãode
EspanhaePortugalapartirde1deMarçode1986;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dataxaprevistaparaessescontingentesatodasas
importaçõesatéaoesgotamentodoscontingentes ;que
umsistemadeutilizaçãodoscontingentespautaiscomu­
nitários,baseadonarepartiçãoentreosEstados-mem­
bros,parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitá­
riadosreferidoscontingentesrelativamenteaosprincí­
piosacimaenunciados;queestarepartiçãodeve,para
representaromelhorpossívelaevoluçãorealdomer­
cadodosprodutosemquestão,serefectuadaproporcio­
nalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,calcula­
das,porumlado,combasenosdadosestatísticosrelati­
vosàsimportaçõesdepaísesterceirosnodecursodeum
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,
combasenasperspectivaseconómicasparaoperíodode
contingentamento emquestão;
Considerando que,comosetratadecontingentespautais
comunitáriosautónomosdestinadosaasseguraracober­

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ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : (emtoneladas)
ArtigoIo.Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido10000
5
74500
5
5000
47600
5
43500
50
15000
2.Assegundasparcelas,de500toneladasede14335
toneladas,respectivamente ,constituemasreservas.
Artigo3?1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,éab­
erto,naComunidadedo$Dez,umcontingentepautalde
217000toneladasparacertasqualidadesdeferro-crómio
dasubposiçãoex73.02EIdapautaaduaneiracomum.
2.Ovolumedocontingentepautalreferidonon?1é
repartidocomosegue:
a)7000toneladasparaoferro-crómioquecontenha,
empeso,4%oumaisdecarbono;
b)210000toneladasparaoferro-crómioquecontenha,
empeso,6%oumaisdecarbono.
3.Asimportaçõesdosprodutosemquestãoquebene­
ficiamdaisençãododireitoaduaneironoâmbitode
outroregimepautalpreferencialnãosãoimputáveis
nessecontingentepautal.
4.Dentrodolimitedessecontingentepautal,odireito
dapautaaduaneiraserátotalmentesuspenso.Noâmbito
doreferidocontingente,aEspanhaePortugalaplicarão
osdireitosaduaneiroscalculadosemconformidade com
asdisposiçõesestabelecidasnamatérianoActodeAde­
sãode1985.
Artigo2o.1.Seumadasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membros,talcomoestáfixadanon?ldoartigo2°.—
ouamesmaquota-partededuzidadafracçãotransferida
paraareservaemcasodeaplicaçãodoartigo5°—foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,semdemora,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saque,namedidaemqueomontantedareservaoper­
mita,deumasegundaquota-parteiguala10%dasua
quota-parteinicial,aredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerdassuasquotas­
-partesiniciais,asegundaquota-partesacadaporumEs­
tado-membro foiutilizadaem90%oumais,esseEs­
tado-membroprocede,nascondiçõesprevistasnon?1,
aosaquedeumaterceiraquota-parteiguala5%dasua
quota-parteinicial.
3.Se,apósesgotamentodequalquerdassuassegun­
dasquotas-partes ,aterceiraquota-partesacadaporum
Estado-membro foiutilizadaem90%oumais,esseEs­
tado-membroprocede,semdemoraenasmesmascondi­
ções,aosaquedeumaquartaquota-parteigualàter­
ceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodasre­
servas.
4.Emderrogaçãodosn?sl,2e3,osEstados-mem­
brospodemprocederaosaquedequotas-partesinferio­
resàsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueos
levaramaaplicarodispostonopresentenúmero.1.Umaprimeiraparceladecadaumdosvolumesre­
feridosnon?2doartigo1?,queseelevaa6500tonela­
dasparaocontingentepautalreferidonaalíneaa)ea
195665toneladasparaocontingentepautalreferidona
alíneab),érepartidaentreosEstados-membros ;asquo­
tas-partesque,semprejuízodoartigo5°sãoválidasaté
31deDezembrode1986,paraosEstados-membros da
ComunidadedosDez,ede1deMarçoa31deDezem­
brode1986,paraosEstados-membros daComunidade
dosDez,ede1deMarçoa31deDezembrode1986,
paraaEspanhaePortugal,elevam-seàsquantidadesa
seguirindicadas:
a)Noquerespeitaaoferro-crómioquecontenha,em
peso,4%oumaisdecarbono:
(emtoneladas)
Artigo4°
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
Portugal
ReinoUnido1590
5
1060
5
5
1060
5
1185
5
1580Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deNovembrode1986,afracçãonãoutili­
zadasdassuasquotas-partesiniciaisque,em15deOu­
tubrode1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEsta­
dos-membrospodemtransferirumaquantidademaisim­
portante,seexistiremrazõesparaconsiderarqueesta
nãoseráutilizada.b)Noquerespeitaaoferro-crómioquecontenha,em
peso,6%oumaisdecarbono:

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Artigo8?OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deNovembrode1986,ototaldasimporta­
çõesdosprodutosemquestãoefectuadasaté15deOu­
tubrode1986,inclusive,eimputadasnoscontingentes
comunitários ,bemcomo,eventualmente ,afracçãodas
suasquotas-partesiniciaisquetransferemparaareserva
correspondente .
Artigo6o.1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomp­
lementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdoscontingentespautais.
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivroacessoàsquotas-partes
emlivreprática.
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
dosprodutosemquestãoapresentadasnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.OsEstados-membros podemdedidirquesomenteos
produtosutilizadosparacertasfinalidadespodemserim­
putadosnassuasquotas-partes .Nestecaso,ocontrolo
dautilizaçãoparaafinalidadeespecialprescritafaz-se
poraplicaçãodasdisposiçõescomunitáriasnamatéria.
Artigo7?
Artigo9o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informa­
-la-ãosobreasimportaçõesefectivamenteimputadasnas
suasquotas-partes .
Artigo10°.AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidadecomos
artigos2°e3?einformarácadaumdeles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodasre­
servas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deNovembrode1986,sobreovolumedasre­
servasapósastransferênciasefectuadasnostermosdo
artigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informarácomprecisãodoseumontanteoEstado-mem­
broqueprocedeaesteúltimosaque.OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo11°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
J.-C.JUNCKER