DIRECTIVA 95/65/CE DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1995 que altera a Directiva 92/76/CEE que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/41/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo da alínea h), do seu artigo 2º,

Tendo em conta a Directiva 92/76/CEE da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que reconhece zonas protegidas na Comunidade, expostas a riscos fitossanitários específicos (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/40/CE (4),

Considerando que, nos termos da Directiva 92/76/CEE, certas zonas da Comunidade foram reconhecidas « zonas protegidas » relativamente a determinados organismos prejudiciais, durante um período que termina em 1 de Abril de 1996;

Considerando que, com base num pedido de Itália destinado a obter a autorização de comercialização de todos os frutos Citrus com as suas folhas e pedúnculos e não apenas do fruto de Citrus clementina Hort ex Tanaka, as zonas protegidas reconhecidas para a Grécia, França, Itália e Portugal no que respeita ao Citrus tristeza virus (estirpes europeias) devem ser alteradas para cobrir todos os frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e os seus híbridos, com folhas e pedúnculos;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 92/76/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva com efeito em 1 de Janeiro de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará do facto os outros Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 182 de 2. 8. 1995, p. 17.

(3) JO nº L 305 de 21. 10. 1992, p. 12.

(4) JO nº L 182 de 2. 8. 1995, p. 14.

ANEXO

O ponto 4 da alínea d) passa a ter a seguinte redacção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>