15.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/5
REGULAMENTO (CEE)N?934/92DACOMISSÃO
de14deAbrilde1992
que(ixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovinoequealterao
Regulamento (CEE)n?3846/87queestabeleceanomenclaturaaplicávelparaas
restituiçõesàexportaçãodosprodutosagrícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo18?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82Ç),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaçãodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutoresderaçapura,depesoigualousuperiora250quilogramasemrelaçãoasfemeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,
submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexoIsobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexoIsobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexoIsobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerandoque,noquedizrespeitoaospedaçosdesos­
sadosembaladosindividualmente ,doscódigosNC
020130e020230,éconvenientefixarumteormínimo
decarnemagradebovino;
Considerando queéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexoIsobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadores .atéao
presente;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.(jJOn?L301de24.10.1987,p.21.
oJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
HJOn?L376de31.12.1987,p.31.

N?L101/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.92
Considerandoque,relativamenteaosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnoseu
cálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?811/92(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasodefabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(*),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(6);
Considerando queénecessáriocompletaroscritérios
analíticosrelativamente àspreparaçõeseconservasdo
códigoNC16025090fixando,nomeadamente ,umarela­
çãomáximacolagénio/proteínaemfunçãodoteorde
camedestesprodutos;
Considerando que,nasequênciadaintroduçãodeum
ráciocolagénio/proteínaparaosprodutosdocódigoNC
16025090emfunçãodoteordecarnedosmesmos,se
verificaqueosprodutoscom40%oumais,masmenos
de60%,decarneeumráciocolagénio/proteínainferior
a35%nãopoderiambeneficiardeumarestituição;que
épois,necessáriocolmatarestalacuna;
Considerandoque,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadosprodutosparaexportaçãorelativamente aos
quaiséconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68,bemcomoosmontantes
dessarestituiçãoconstamdoanexoI.
AdescriçãodocódigoNC16205090constantedosector
6doanexodoRegulamento (CEE)n?3846/87ésubsti­
tuídapelaquefiguranoanexoIIdopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteapliçavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
(4)JOn?L86de1.4.1992,p.65.0JOn?L62de7.3.1980,p.5.
.(6)JOn?L199de22.7.1983,p.12.

N?L101/7 15.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI
(EmECU/100kg)
Montante
dasrestituições(8)
Pesovivo
96,00
85,50
55,50
25,50
96,00
85,50
55,50
25,50
85,50
55,50
25,50
101,50
73,00
34,50
101,50
73,00
34,50Códigodosprodutos DestinoÇ)
01021000120 01
01021000130 02
03
I04
01021000390 01
01029031900 02
03
04
01029033900 02
l03
04
01029035900 02
I03
I04
01029037900 02
03
l04
02011010100 02
03
I04
02011010900 02
03
04
02011090110(') 02
\03
04
02011090190 02
03
04
02011090910(') 02
l03
04
02011090990 02
03
04
02012021000 02
03
04Pesoliquido
92,00
65,00
32,50
126,50
88,00
44,00
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
171,50
115,00
57,50
126,50
88,00
44,00
126,50
88,00
44,00

N?L101/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.92
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinor)Montante
dasrestituições(®)
Pesoliquido
02012029100(')
02012029900
02012031000
02012039100(')
02012039900
02012051100
02012051900
02012059110(!)02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
02
03
04
05
02
03
04
06
02
03
04
06
07171,50
115,00
57,50
126,50
88,00
44,00
92,00
65,00
32,50
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
161,00
110,50
56,00
92,00
65,00
32,50
218,50
146,00
73,00
161,00
110,50
56,00
124,50
85,00
42,50
92,00
65,00
32,50
92,00
65,00
32,50
112,00
312,00
208,50
104,50
266,50
165,00
125,00
62,50
144,50
90,0002012059190
02012059910(')
02012059990
02012090700
02013000050(4)
02013000100(2)
02013000150(')

15.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L101/9
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(8)
—Pesolíquido—
020130001900 02
03
04
06
07128,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02021000100 02
03
0492,00
65,00
32,50
02021000900 02
03
04126,50
88,00
44,00
02022010000 02
03
04126,50
88,00
44,00
02022030000 02
03
0492,00
65,00
32,50
02022050100 02
03
04161,00
110,50
56,00
02022050900 02
03
0492,00
65,00
32,50
02022090100 02
03
0492,00
65,00
32,50
02023090100(4) 05 112,00
020230904000 02
03
04
06
07165,00
125,00
62,50
144,50
90,00
02023090500(6) 02
03
04
06
07128,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02
03
04
06128,00
84,00
42,00
102,50
02062991000 02
03
04
06128,00
84,00
42,00
102,50
02102090100 08
09102,50
60,50
02102090300 02 128,00

N?L101/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.92
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(")
—Pesolíquido—
02102090500(3) 02 128,00
16025010120 02 134,50(9)
03 108,000
04 108,000
16025010140 02 119,50(9)
03 96,000
04 96,000
16025010160 02 96,000
03 77,000
l04 77,000
16025010170 02 63,500
03 51,000
04 51,000
16025010190 02 63,50
03 51,00
04 51,00
16025010240 02 36,00
03 36,00
l04 36,00
16025010260 02 26,00
I 03 26,00
04 26,00
16025010280 02 16,00
03 16,00
04 16,00
16025090125 01 116,000
16025090135 01 73,000
16025090195 01 36,00
16025090325 01 103,000
16025090335 01 65,000
16025090395 01 36,00
16025090425 01 77,000
16025090435 01 48,500
16025090495 01 36,00
16025090505 01 36,00
16025090525 01 77,00O
16025090535 01 48,500
16025090595 01 36,00
16025090615 01 36,00
16025090625 01 16,00
16025090705 01 36,00
16025090805 01 26,00
16025090905 01 16,00
(')AadmissãonestasubposiçioestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestadependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
(')Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
oJOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28.
OOteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão.

N?L101/1115.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
f)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paisesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,asilhasCanárias,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmâ­
nia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bemcomoosdestinos
referidosnoartigo34?doRegulamento(CEE)n?3665/87daComissão,comexclusãodaÁustria,Suéciae
Suíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
09Suíça.
(8)Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
f)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?3518/91daComissão.
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.

N?L101/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.4.92
ANEXOII
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Codigodeprodutos
16025090 Outras:
—Contendoapenascarnedeanimaisdaespéciebovina:
——Comumarelaçãocolagénio/proteínade,nomáximo035(8)econtendoasseguintes
percentagens,empeso,decarnedebovino(comexclusãodasmiudezasedosebo):
———Igualousuperiora90%:
ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)
n?2388/84daComissão0
Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?565/80f)
—Outras
———Igualousuperiora80%einferiora90%:
—ParaosprodutosquesastisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento
(CEE)n?2388/84daComissãoO
————Produtostransportados soboregimeprevistonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?565/800
————Outras
———Igualousuperiora60%einferiora80%:
————ParaosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)16025090125
16025090135
16025090195
16025090325
16025090335
16025090395
16025090425
16025090435
16025090495
16025090505n?2388/84F)
————Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?565/800
————Outras
———Igualousuperiora40%einferiora60%
——Comumarelaçãocolagénio/proteínasuperiora0,35,masde,nomáximo,0,45(8)e
contendoasseguintespercentagens ,empeso,decarnedebovino(comexclusãodas
miudezasedosebo):
———Igualousuperiora60%:
————PáraosprodutosquesatisfaçamascondiçõesconstantesnoRegulamento (CEE)
n?2388/840 16025090525
16025090535
16025090595
16025090615
16025090625
16025090626
16025090636—Produtostransformados soboregimeprevistonoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?565/80O
————Outras
———Igualousuperiora40%einferiora60%
———Igualousuperiora20%einferiora40%
———Inferiora20%
——Outras
—Outras:
——Comumarelaçãocolagénio/proteínade,nomáximo,0,45(g):
———Contendo,empeso,80%oumaisdecarneoudemiudezas,dequalquerespécie,
incluindoeoseboeasgordurasdequalquernaturezaouorigem
———Contendo,empeso,40%oumaisemenosde80%decarneoudemiudezas,de
qualquerespécie,incluindooseboeasgordurasdequalquernaturezaouorigem
———Contendo,empeso,menosde40%decarneoudemuidezas,incluindooseboe
asgordurasdequalquernaturezaouorigem
——Outras16025090705
16025090805
16025090905
16025090906

15.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L101/13
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82daComissão(JO
n!L4de8.1.1982,p.11).
(*)AadmissãodependedocumprimentodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82daComissão(JOn?L212de21.7.1982,p.48).
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
0JOn?L221de18.8.1984,p.28.
(®)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraédeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
0JOn?L62de7.3.1980,p.5.
ODeterminação deteordecolagénio:
Éconsideradocomoteordecolagéniooteordehidroxiprolinamultiplicadopelofactor8.OteordehidroxiprolinadeveserdeterminadopelométodoISO
3496-1978 .
NB:Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68doConselho(JOn?L156de4.7.1968,p.2),nãoseráconcedidanenhumarestituiçãona
exportaçãodeprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.