28.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/83
REGULAMENTO (CEE)N?1081/90DACOMISSÃO
de27deAbrilde1990
queinstituiumdireitodecompensaçãonaimportaçãodeberingelasoriginárias
dasilhasCanárias
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoque,porforçadoartigo4?doProtocolon?
2,anexoaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,é
aplicávelumregimepreferencialaosprodutosconstantes
doseuanexoA,entreosquaisasberingelas,noslimites
docontingentepautalestabelecidopeloRegulamento
(CEE)n?1391/87doConselho(3),relativoadeterminadas
adaptaçõesdoregimeaplicávelàsilhasCanárias;
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?574/90da
Comissão,de7deMarçode1990,quefixaospreçosde
referênciadasberingelasrelativamente àcampanhade
1990(4),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade97,72ecus
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
mêsdeAbrilde1990;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?1391/87;queanoçãode
cotaçãorepresentativaestádefinidanon?2doartigo24?
doRegulamento (CEE)n?1035/72;Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão0,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?n?3811/85(%ascotaçõesatomaremconside­
raçãodevemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,
sobcertascondições,noutrosmercados;queéconve­
nienteafectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficiente
fixadonon?2,primeirotravessão,doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?830/90;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsberingelasorigináriasdasilhasCanárias
semantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosem
nívelinferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6
ecu;que,porisso,deveserinstituídoumdireitode
compensaçãorelativamente àsberingelasorigináriasdas
ilhasCanárias;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Écobradaàimportaçãodeberingelas(códigoNC
07093000)origináriosdasilhasCanáriasumdireitode
compensaçãocujomontanteéfixadoem10,03ecuspor
100quilogramaslíquidosdepesolíquido.
Noentanto,paraasquantidadesimportadasquesão
abrangidaspelocontingentepautalfixadopeloRegula­
mento(CEE)n?1391/87,nãoécobradoodireitoà
importaçãoemEspanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
P)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L133de22.5.1987,p.5.
(4)JOn?L59de8.3.1990,p.16.OJOn?L220de10.8.1974,p.20.
(«)JOn?L368de31.12.1985,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão