DECISÃO (UE) 2022/2422 DA COMISSÃO

de 5 de dezembro de 2022

no respeitante à coerência de determinados objetivos incluídos no plano nacional revisto apresentado por Chipre ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência

[notificada com o número C(2022) 8719]

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2004, que estabelece o quadro para a realização do céu único europeu («regulamento-quadro») (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, alínea c),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2019/317 da Comissão, de 11 de fevereiro de 2019, que estabelece um sistema de desempenho e um regime de tarifação no âmbito do céu único europeu e que revoga os Regulamentos de Execução (UE) n.o 390/2013 (2) e (UE) n.o 391/2013, nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

CONSIDERAÇÕES DE CARÁTER GERAL

(1) Nos termos do artigo 10.o do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, os Estados-Membros devem elaborar planos de desempenho, a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo («FAB»), que devem incluir objetivos de desempenho vinculativos para cada período de referência do sistema de desempenho para os serviços de navegação aérea e as funções da rede. Esses objetivos de desempenho têm de ser coerentes com os objetivos a nível da União adotados pela Comissão para o período de referência em questão.

(2) Os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») foram inicialmente estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão. (3) Uma vez que esses objetivos de desempenho a nível da União e os projetos de planos de desempenho para o PR3, apresentados posteriormente em outubro de 2019 pelos Estados-Membros, foram elaborados antes do surto da pandemia de COVID-19 em março de 2020, não tiveram em conta a redução considerável do tráfego aéreo em virtude das medidas tomadas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros para conter a pandemia.

(3) Em resposta ao impacto da pandemia de COVID-19 na prestação dos serviços de navegação aérea, foram estabelecidas medidas excecionais para o PR3 no Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão (4), em derrogação das disposições do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Em 2 de junho de 2021, a Comissão adotou a Decisão de Execução (UE) 2021/891 (5) que estabelece objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3. Nesta base, os Estados-Membros apresentaram à Comissão, em outubro de 2021, projetos de planos de desempenho que continham objetivos de desempenho locais revistos para o PR3.

(4) A Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão (6) teve como destinatários a Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a França, Chipre, a Letónia, o Luxemburgo, Malta, os Países Baixos, a Roménia e a Suécia. No que diz respeito ao projeto de plano de desempenho para o PR3 de Chipre, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho em matéria de capacidade em rota e de custo-eficiência não são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União e formulou recomendações para a revisão desses objetivos.

(5) Em resposta à agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, que teve início em 24 de fevereiro de 2022, a União impôs medidas restritivas que proíbem as transportadoras aéreas russas, as aeronaves registadas na Rússia e as aeronaves não registadas na Rússia detidas ou fretadas, ou de qualquer outra forma controladas por qualquer pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo russo, de aterrar, descolar ou sobrevoar o território da União. Essas medidas restritivas e as contramedidas adotadas pela Rússia conduziram a alterações no tráfego aéreo no espaço aéreo europeu. Alguns Estados-Membros foram gravemente afetados por uma redução significativa do número de sobrevoos no espaço aéreo sob a sua responsabilidade. No entanto, a nível da União, o impacto observado no número de voos foi limitado, em contraste com a acentuada redução do tráfego aéreo em toda a Europa resultante do surto da pandemia de COVID-19.

(6) Em 13 de julho de 2022, Chipre apresentou à Comissão um projeto de plano de desempenho revisto para o PR3 («projeto de plano de desempenho revisto»), para avaliação.

(7) O órgão de avaliação do desempenho, que assiste a Comissão na aplicação do sistema de desempenho nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 549/2004, apresentou à Comissão um relatório com o seu parecer sobre a avaliação do projeto de plano de desempenho revisto.

(8) Nos termos do artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos de desempenho locais constantes do plano de desempenho revisto com base nos critérios de avaliação estabelecidos no anexo IV, ponto 1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 e tendo em conta as circunstâncias locais. Para cada domínio essencial de desempenho e seus objetivos de desempenho, a Comissão complementou a sua avaliação analisando também os elementos especificados no anexo IV, ponto 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(9) As previsões de tráfego de base do Serviço de Estatísticas e Previsões do Eurocontrol («STATFOR»), publicadas em junho de 2022, têm em conta a alteração das circunstâncias referida no considerando 5. Com base nessas previsões, a Comissão observa que Chipre não deverá sofrer alterações adversas em matéria de tráfego durante o PR3 em resultado da guerra da Rússia na Ucrânia.

(10) Uma vez que Chipre não dispõe de qualquer aeroporto abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento de Execução (UE) 2019/317 no que diz respeito ao PR3, não existem objetivos de desempenho locais para os serviços de navegação aérea de terminal no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto. Por conseguinte, as conclusões contidas na presente decisão dizem exclusivamente respeito aos serviços de navegação aérea de rota.

AVALIAÇÃO DA COMISSÃO

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho da segurança

(11) Quanto ao domínio essencial de desempenho da segurança, a Comissão avaliou a coerência dos objetivos apresentados por Chipre relativamente à eficácia da gestão da segurança dos prestadores de serviços de navegação aérea («PSNA») com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.1, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(12) Os objetivos locais de desempenho da segurança propostos por Chipre no que respeita à eficácia da gestão da segurança, discriminados por objetivo de gestão da segurança e expressos em nível de aplicação, são os seguintes: Chipre Objetivos em matéria de eficácia da gestão da segurança, expressos em nível de aplicação, desde o nível A ao nível D da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação Prestador de serviços de navegação aérea em causa Objetivo de gestão da segurança 2022 2023 2024 Objetivos a nível da União (2024) CYATS Política e objetivos de segurança C C C C Gestão dos riscos para a segurança D D D D Garantia de segurança C C C C Promoção da segurança C C C C Cultura de segurança C C C C

(13) Os objetivos de desempenho em matéria de segurança propostos por Chipre para o prestador de serviços de navegação aérea, nomeadamente os serviços de navegação aérea de Chipre («CYATS»), estão em consonância com os objetivos de desempenho a nível da União para cada ano do período de referência.

(14) A Comissão observa que o projeto de desempenho revisto estabelece medidas para a CYATS com vista à consecução dos objetivos de segurança locais, tais como a revisão e atualização dos processos de gestão das alterações, orientações sobre políticas de cultura justa e pessoal adicional para apoiar a realização dos objetivos de segurança.

(15) Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 12 a 14, e tendo em conta que os objetivos de desempenho em matéria de segurança a nível da União estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891 devem ser alcançados até ao último ano do PR3, a saber, 2024, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da segurança.

Avaliação dos objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente

(16) Quanto ao domínio essencial de desempenho do ambiente, a coerência dos objetivos apresentados por Chipre relativamente à eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real foi avaliada com base no critério estipulado no anexo IV, ponto 1.2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317. Por conseguinte, os objetivos propostos constantes do projeto de plano de desempenho revisto foram comparados com os valores de referência pertinentes da eficiência de voo horizontal em rota estabelecidos no Plano de Melhoria da Rede Europeia de Rotas («ERNIP») disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, ou seja, em 2 de junho de 2021.

(17) Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho do ambiente, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho ambiental locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho ambiental locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024.

(18) Os objetivos de desempenho no domínio essencial de desempenho do ambiente propostos por Chipre e os valores de referência nacionais correspondentes para o PR3 do ERNIP, expressos em eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real, são os seguintes: Chipre 2022 2023 2024 Objetivos no domínio essencial de desempenho do ambiente, expressos como a eficiência média de voo horizontal em rota da trajetória real 3,84 % 3,84 % 3,84 % Valores de referência 3,84 % 3,84 % 3,84 %

(19) A Comissão observa que os objetivos ambientais propostos por Chipre são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024.

(20) A Comissão observa que Chipre apresentou, no projeto de plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos de desempenho ambiental locais, que cumprem principalmente os requisitos legais já existentes ao abrigo do direito da União e incluem um plano de transição para a navegação baseado no desempenho até 2024, a implementação da fase 1 do Espaço Aéreo de Rotas Livres de Chipre («NICFRA»), em março de 2023, entre os níveis de voo 205 e 660, bem como melhorias contínuas da rede de rotas na região de informação de voo de Nicósia.

(21) Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 18, 19 e 20, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho do ambiente.

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho da capacidade

(22) Na Decisão de Execução (UE) 2022/728, a Comissão concluiu que os objetivos de capacidade em rota propostos, incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, relativos ao atraso médio da gestão do fluxo de tráfego aéreo («ATFM») em rota por voo, eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Chipre propôs objetivos revistos de capacidade em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto.

(23) Relativamente ao ano civil de 2020, o objetivo de desempenho a nível da União para o PR3 no domínio essencial de desempenho da capacidade, inicialmente estabelecido na Decisão de Execução (UE) 2019/903, antes do surto da pandemia de COVID-19, não foi revisto pela Decisão de Execução (UE) 2021/891, na medida em que o período de aplicação desse objetivo havia expirado e a sua aplicação se tinha, portanto, tornado definitiva, impossibilitando qualquer ajustamento retroativo. Do mesmo modo, os objetivos de desempenho da capacidade locais para 2021 fixados pelos Estados-Membros nos projetos de planos de desempenho apresentados em outubro de 2021 não puderam ser alterados retroativamente nos projetos de planos de desempenho revistos. Por conseguinte, a coerência dos objetivos de desempenho da capacidade locais com os objetivos de desempenho correspondentes a nível da União deve ser avaliada em relação aos anos civis de 2022, 2023 e 2024.

(24) O quadro seguinte apresenta o projeto inicial de objetivos de desempenho da capacidade em rota do PR3 para a zona de tarifação de Chipre, tal como consta do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, os objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto e os valores de referência correspondentes do Plano de Operações da Rede disponíveis no momento da adoção dos objetivos de desempenho revistos a nível da União para o PR3, ou seja, em 2 de junho de 2021. Chipre 2022 2023 2024 Objetivos iniciais de capacidade em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos em minutos de atraso ATFM por voo 0,30 0,40 0,30 Objetivos de capacidade em rota revistos (constantes do projeto de plano de desempenho revisto), expressos em minutos de atraso ATFM por voo 0,16 0,15 0,15 Valores de referência 0,16 0,15 0,15

(25) A coerência dos objetivos de capacidade em rota revistos apresentados por Chipre foi avaliada com base no critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.3, do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, comparando esses objetivos com os valores de referência pertinentes estabelecidos no Plano de Operações da Rede disponível em 2 de junho de 2021. A Comissão observa que os objetivos de capacidade propostos por Chipre são iguais aos valores de referência nacionais correspondentes para os anos civis de 2022, 2023 e 2024.

(26) A Comissão observa que Chipre apresentou, no projeto do plano de desempenho revisto, medidas para a consecução dos objetivos locais de capacidade em rota. Essas medidas incluem o recrutamento de novos controladores de tráfego aéreo («ATCO»), permitindo um aumento do número de ATCO equivalentes a tempo inteiro em serviço no centro de controlo de área. Em especial, Chipre refere, no projeto de plano de desempenho revisto, que foi alcançado um acordo com os organismos representativos do pessoal em dezembro de 2021, a fim de melhorar a formação dos ATCO e aumentar a flexibilidade do seu horário de trabalho. A Comissão observa igualmente que Chipre reviu o seu planeamento inicial de ATCO em operações para os anos civis de 2022 e 2023, resultando num acréscimo previsto de 4 ETI para esses dois anos civis. Além disso, o projeto de plano de desempenho revisto prevê grandes investimentos na modernização das infraestruturas de gestão do tráfego aéreo, a fim de permitir o funcionamento de outros setores de controlo do tráfego aéreo, a implementação de um programa de excelência operacional em cooperação com o gestor da rede, medidas de reestruturação do espaço aéreo e medidas destinadas a melhorar o fluxo de tráfego aéreo e a gestão da capacidade.

(27) A Comissão observa que, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, Chipre apresentou medidas adicionais pertinentes de reforço da capacidade, que também são recomendadas no Plano de Operações da Rede de setembro de 2021.

(28) Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que Chipre deu uma resposta adequada às recomendações enunciadas no artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho em matéria de capacidade.

(29) Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 24 a 28, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da capacidade.

Avaliação dos objetivos de desempenho revistos propostos no domínio essencial de desempenho do custo-eficiência

(30) A Comissão concluiu, na Decisão de Execução (UE) 2022/728, que os objetivos propostos em matéria de custo-eficiência em rota incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021 eram incoerentes com os objetivos de desempenho a nível da União. Chipre propôs objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota no âmbito do seu projeto de plano de desempenho revisto.

(31) O quadro seguinte mostra os objetivos iniciais de desempenho da relação custo-eficiência em rota do PR3 para a zona de tarifação de Chipre, constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, e os correspondentes objetivos de desempenho revistos constantes do projeto de plano de desempenho revisto apresentado em 2022. Zona de tarifação de rota de Chipre Valor de referência de 2014 Valor de referência de 2019 2020 - 2021 2022 2023 2024 Objetivos iniciais da relação custo-eficiência em rota (constantes do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) 32,94 EUR 26,61 EUR 49,85 EUR 34,14 EUR 32,52 EUR 32,26 EUR Objetivos revistos da relação custo-eficiência em rota (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto), expressos como custo unitário determinado em rota (em termos reais, a preços de 2017) 32,94 EUR 26,61 EUR 49,85 EUR 30,92 EUR 29,35 EUR 29,11 EUR

(32) A Comissão observa que Chipre reviu os seus objetivos locais de custo-eficiência para o período de 2022 a 2024, o que resulta, em comparação com o projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, num custo unitário determinado global («DUC») inferior em 9,7 % durante esses anos civis e inferior em 6,6 % durante o PR3 no seu conjunto. Essas reduções do DUC resultam tanto das previsões de tráfego mais elevado utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 como da revisão em baixa dos custos determinados expressos em termos reais a preços de 2017 para esses anos civis.

(33) As alterações das previsões de tráfego para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 são apresentadas no quadro seguinte. A Comissão observa que as previsões de tráfego utilizadas no projeto de plano de desempenho revisto se baseiam nas previsões de tráfego de base do Eurocontrol STATFOR de junho de 2022. Zona de tarifação de rota de Chipre 2022 2023 2024 Previsão inicial de tráfego (incluída no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021), expressa em milhares de unidades de serviço em rota 1 789 2 083 2 169 Previsão de tráfego atualizada (incluída no projeto de plano de desempenho revisto), expressa em milhares de unidades de serviço em rota 1 837 2 129 2 235 Diferença +2,7 % +2,2 % +3,0 %

(34) Os custos determinados revistos para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, expressos em termos reais a preços de 2017, são apresentados no quadro seguinte. Zona de tarifação de rota de Chipre 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 61 M EUR 68 M EUR 70 M EUR Custos determinados revistos em termos reais, a preços de 2017 (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 57 M EUR 62 M EUR 65 M EUR Diferença –7,0 % –7,8 % –7,0 %

(35) O projeto de plano de desempenho revisto inclui uma previsão atualizada da inflação para Chipre para os anos civis de 2022, 2023 e 2024, tal como indicado no quadro seguinte. Zona de tarifação de rota de Chipre 2022 2023 2024 Índice de inflação inicial, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 102,6 (0,8 %) 103,8 (1,2 %) 105,3 (1,4 %) Índice de inflação revisto, indicando entre parênteses a variação percentual anual da inflação (dados incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 109,1 (5,3 %) 111,6 (2,3 %) 113,9 (2,0 %)

(36) A Comissão observa que os custos determinados em termos nominais de Chipre para os anos civis de 2022, 2023 e 2024 são inferiores aos do projeto de plano de desempenho apresentado em 2021, apesar de uma revisão em alta das previsões de inflação. Zona de tarifação de rota de Chipre 2022 2023 2024 Custos determinados iniciais em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021) 62 M EUR 69 M EUR 72 M EUR Custos determinados revistos em termos nominais (incluídos no projeto de plano de desempenho revisto) 60 M EUR 67 M EUR 71 M EUR Diferença –3,1 % –3,2 % –2,1 %

(37) A Comissão avaliou a coerência dos objetivos revistos da relação custo-eficiência propostos por Chipre com base nos critérios estabelecidos no anexo IV, ponto 1.4, alíneas a), b) e c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317.

(38) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que a tendência do DUC em rota ao nível da zona de tarifação de +2,3 % durante o PR3 fica aquém da tendência da União de +1,0 % durante o mesmo período. A Comissão observa que tal constitui, no entanto, uma melhoria em relação à tendência do DUC de +4,9 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

(39) Quanto ao critério estabelecido no anexo IV, ponto 1.4, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o desempenho da tendência do DUC em rota de longo prazo ao nível da zona de tarifação de –1,4 % no PR2 e no PR3 supera o desempenho da tendência da União de longo prazo de –1,3 % no mesmo período. A Comissão observa que tal constitui uma melhoria em relação à tendência do DUC a longo prazo de –0,2 %, calculada com base no projeto de plano de desempenho apresentado em 2021.

(40) Quanto ao critério estipulado no anexo IV, ponto 1.4, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2019/317, a Comissão observa que o valor de referência para o DUC de 26,61 EUR de Chipre, expresso a preços de 2017, é 4,7 % inferior ao valor de referência médio de 27,91 EUR, expresso a preços de 2017, do grupo de comparação relevante.

(41) Tal como especificado no considerando 39, os objetivos revistos de Chipre em matéria de relação custo-eficiência resultam numa tendência do DUC de longo prazo que supera a tendência correspondente a nível da União. Além disso, o DUC revisto de Chipre para 2024 é inferior ao valor de referência para 2014, o que demonstra uma redução do DUC durante o PR2 e o PR3. Com referência ao considerando (40), Chipre demonstra um bom desempenho da relação custo-eficiência relativamente ao seu valor de referência para 2019, que é inferior à média do grupo de comparação correspondente. Por último, a Comissão observa que Chipre reduziu, no seu projeto de plano de desempenho revisto, os custos determinados para o PR3, tanto em termos reais como nominais, planeando simultaneamente assegurar tráfego adicional com base nas previsões de tráfego atualizadas para o PR3. Por conseguinte, a Comissão considera que o desvio em relação à tendência do DUC do PR3 a nível da União referida no considerando 38 não impede o estabelecimento de coerência com os objetivos de desempenho da relação custo-eficiência a nível da União no que diz respeito a Chipre.

(42) Por conseguinte, a Comissão considera que Chipre deu resposta adequada às recomendações estabelecidas no artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2022/728 no que diz respeito à revisão dos seus objetivos de desempenho da relação custo-eficiência.

(43) Com base nas constatações estabelecidas nos considerandos 31 a 42, os objetivos incluídos no projeto de plano de desempenho revisto devem ser considerados coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União no domínio essencial de desempenho da relação custo-eficiência.

CONCLUSÕES

(44) Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os objetivos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o Os objetivos incluídos de desempenho incluídos no projeto de plano de desempenho revisto apresentado por Chipre nos termos do Regulamento (CE) n.o 549/2004, enumerados no anexo da presente decisão, são coerentes com os objetivos de desempenho a nível da União para o terceiro período de referência («PR3») estabelecidos na Decisão de Execução (UE) 2021/891.

Artigo 2.o A destinatária da presente decisão é a República de Chipre.

Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2022. Pela Comissão Adina-Ioana VĂLEAN Membro da Comissão

(1) JO L 96 de 31.3.2004, p. 1.

(2) JO L 56 de 25.2.2019, p. 1.

(3) Decisão de Execução (UE) 2019/903 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que estabelece os objetivos de desempenho a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência com início em 1 de janeiro de 2020 e fim em 31 de dezembro de 2024 (JO L 144 de 3.6.2019, p. 49).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2020/1627 da Comissão, de 3 de novembro de 2020, relativo às medidas excecionais para o terceiro período de referência (2020-2024) aplicáveis ao sistema de desempenho e ao regime de tarifação no âmbito do céu único europeu devido à pandemia de COVID-19 (JO L 366 de 4.11.2020, p. 7).

(5) Decisão de Execução (UE) 2021/891 da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece os objetivos de desempenho revistos a nível da União da rede de gestão do tráfego aéreo para o terceiro período de referência (2020-2024) e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/903 (JO L 195 de 3.6.2021, p. 3).

(6) Decisão de Execução (UE) 2022/728 da Comissão, de 13 de abril de 2022, relativa à incoerência de certos objetivos de desempenho incluídos nos projetos de planos nacionais e planos de desempenho relativos aos blocos funcionais de espaço aéreo, apresentados pela Bélgica, pela Alemanha, pela Grécia, pela França, por Chipre, pela Letónia, pelo Luxemburgo, por Malta, pelos Países Baixos, pela Roménia e pela Suécia, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 549/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, com os objetivos de desempenho a nível da União para o PR3 e que formula recomendações para a revisão dos referidos objetivos (JO L 135 de 12.5.2022, p. 4).