31.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/55
REGULAMENTO (CE)N?1231/94DACOMISSÃO
de30deMaiode1994
quealteraoRegulamento (CEE)n?2219/92,queestabelecenormasdeexecução
doregimeespecíficodeabastecimento daMadeiraemprodutoslácteoseaesti­
mativadasnecessidades deabastecimento
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminadosprodutos
agrícolasafavordosarquipélagosdosAçoresedaMadei­
ra('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1974/93(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando.queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),fixou,nomeadamente ,
asnormasdeexecuçãodoregimedeabastecimentoespe­
cíficodosAçoresedaMadeiraemdeterminadosprodutos
agrícolas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2219/92da
Comissão,de30deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficodeabastecimento da
Madeiraemprodutoslácteoseaestimativadasnecessi­
dadesdeabastecimento (*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3450/93(®),fixouno
anexoIIomontantedasajudasparaosprodutoslácteos;
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?1192/94f)da
Comissão,quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteos,alteraasrestituiçõesem
relaçãoadeterminados produtoslácteoseque,para
atenderaessasalterações,énecessárioadaptaromontante
dasajudasparadeterminadosprodutosreferidosnoanexo
IIdoRegulamento (CEE)n?2219/92,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIdoRegulamento (CEE)n?2219/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMaiode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
OJOn?L180de23.7.1993,p.26.
OJOn?L179de1.7.1992,p.6.
OJOn?L238de23.9.1993,p.24.
OJOn?L218de1.8.1992,p.75.i6)JOn?L316de17.12.1993,p.4.oJOn?L132de27.5.1994,p.16.

N?L136/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.94
ANEXO
*ANEXOII
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
0401 Leiteenata,nioconcentradosnemadicionadosdeaçúcaroudeoutros
edulcorantes('):
040110—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1%:
04011010Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora2104011010000(')5,18
04011090Outros 04011090000(')5,18
040120—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1%masnãosuperiora
6%:
——Nãosuperiora3%:
04012011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012011100(')5,18
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012011500(')8,00
04012019———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora1,5%04012019100(')5,18
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora1,5%04012019500(')8,00
——Superiora3%*.
04012091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012091100(')10,65
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012091500(')12,41
04012099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora4%04012099100(')10,65
—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora4% 04012099500(')12,41
040130—Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora■6%:
——Nãosuperiora21%:
04013011———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora10% 04013011100(')15,94
-Superiora10%masnãosuperiora17% 04013011400(')24,58
-Superiora17% 04013011700(')36,93
04013019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora10% 04013019100(')15,94
-Superiora10%masnãosuperiora17% 04013019400(')24,58
-Superiora17% 04013019700(')36,93
——Superiora21%masnãosuperiora45%:
04013031———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora35% 04013031100(')43,98
-Superiora35%masnãosuperiora39% 04013031400(')68,67
-Superiora39% 04013031700(')75,72

31.5.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/57
(Emecuspor100quilogramasdepesolíquido,salvooutraindicação)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04013039———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora35% 04013039100(')43,98
-Superiora35%masnãosuperiora39% 04013039400(')68,67
-Superiora39% 04013039700(')75,72
——Superiora45%:
04013091———Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãoexcedendo21:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora68% 04013091100(')86,30
-Superiora68%masnãosuperiora80% 04013091400(')126,85
-Superiora80% 04013091700(')148,02
04013099———Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora68% 04013099100(»)86,30
-Superiora68%masnãosuperiora80% 04013099400(')126,85
-Superiora80% 04013099700(»)148,02
;x0402 Leiteempódesnatadodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04021011000,2.60,001,5% 04021019000^
;x0402 Leiteempóinteirodeteor,empeso,dematériasgordasnãosuperiora04022111900™104,50
27% 04022119900
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasprovenientesdoleite:
04050011—Deteor,empeso,dematériasgordas,nãosuperiora85%:
——Emembalagensimediatasdeconteúdolíquidonãosuperiora1kg
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050011100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050011200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050011300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050011500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050011700 160,00
04050019 Outros:
—Deteor,empeso,dematériasgordas:
—Inferiora62% 04050019100 —
—Igualousuperiora62%masinferiora78% 04050019200 120,98
—Igualousuperiora78%masinferiora80% 04050019300 152,20
—Igualousuperiora80%masinferiora82% 04050019500 156,10
—Igualousuperiora82% 04050019700 160,00
04050090—Outros:
-Deteor,empeso,dematériasgordas:
-Nãosuperiora99,5% 04050090100 160,00
-Superiora99,5% 04050090900 206,00
ÍX0406 Queijos:
04069023Edam 04069023900 116,04
04069025Tilsit 04069025900 116,04
04069076_______ Danbo,fontal,fontina,fynbo,havarti,maribo,samso:04069076100 94,99

N"L136/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.5.94
(Emecuspor100quilogramasdepesoliquido,salvooutraindicação
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasCódigo
deprodutosNotasMontante
dasajudas
(1) (2) (3) (4) (5)
04069078 Gouda: 04069078100 94,99
———————Outrosqueijoscomumteor,empeso,deáguana
matérianãogorda:
04069079Esrom,Itálico,Kernhem,Saint-Nectaire ,Saint-Paulin,Taleggio 04069079900 98,34
04069081Cantai,Cheshire,Wensleydale ,Lancashire,DoubjeGloucester,Blarney,
Colby,Monterey 04069081900 111,46
04069086________ Superiora47%masnãosuperiora52%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069086100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiorà5% 04069086200(3)76,73
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069086300(3)84,13
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069086400(3)94,99
—Superiora39% 04069086900(3)111,46
04069087________ Superiora52%masnãosuperiora62%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069087100 —
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—inferiora5% 04069087200(3)76,73
—igualousuperiora5%masinferiora
19% 04069087300(3)84,13
—igualousuperiora19%masinferiora
39% 04069087400(3)94,99
—Superiora39%:
—Idiazabal,manchegoeroncai,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleite
deovelha 04069087951(3)129,47
—Maasdam 04069087971(3)116,04
—Manouri,comumteor,empesode,
matériasgordasigualousuperiora
30% 04069087972(3)41,13
-Outros 04069087979(3)116,04
04069088——— Superiora62%masnãosuperiora72%:
—Queijosfabricadosapartirdesoro 04069088100
—Outros:
—Comumteoremmatériasgordas,empesoda
matériaseca:
—Inferiora5%ecomumteoremmatéria
secaigualousuperiora32%empeso04069088200(3)76,73
—igualousuperiora5%masinferior-a
19%ecomumteoremmatériaseca
igualousuperiora32%,empeso04069088300(3)84,13
—Outros 04069088900 —

31.5.94 JornalOficialdas.Comunidades Europeias N?L136/59
(')Nãoseráconcedidaqualquerajuda,quandosetratardeumprodutodemisturadestaposição(subposição)quecontenhasoroe/oulactoseadicionados.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadosao
produtosoroe/oulactose.
(J)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/oudalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados,nãosetomaráemconsideração ,paraocálculodo
montantedaajuda,apartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,seforamounãoadicionadossoro
e/oulactosee/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadopor100quilogramasdeprodutoacabado
e,nomeadamente ,
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
(3)Aajudaaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmenteliquidodeconservação,nomeadamente salmoura,sera
concedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.».