RESOLUÇÃO DO COMITÉ CONSULTIVO CECA SOBRE O FUTURO DA INVESTIGAÇÃO COLABORATIVA NOS SECTORES DO CARVÃO E DO AÇO (adoptada por unanimidade na 336ª sessão, de 20 de Junho de 1997) (97/C 220/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1. Elementos de base

O COMITÉ CONSULTIVO CECA

1.1. registou as conclusões do Conselho da União Europeia sobre a integração progessiva de determinados elementos do Tratado CECA no Tratado geral (phasing-in) (1);

1.2. tomou conhecimento dos seguintes documentos de referência:

1.2.1. relatório anual relativo à CECA (exercíco de 1995) do Tribunal de Contas (2);

1.2.2. raltório do Parlamento Europeu sobre o projecto de orçamento operacional da CECA para 1997 (relator: J.-A., Giansily) (3);

1.2.3. relatório do Parlamento Europeu sobre a comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu intitulada «Relançar a reestruturação siderúrgica comunitária» (relator: G. Caudron) (4);

1.2.4. relatório do Parlamento Europeu sobre a integração da CECA no orçamento das Comunidades Europeias (relator: J. Colóm i Naval) (5);

1.2.5. proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1998-2002) (6);

1.3. lembra as suas anteriores tomadas de posição na perspectiva da expiração do Tratado CECA, designadamente o Memorando sobre os aspectos ligados à expiração do Tratado CECA em 2002 (7) e a Resolução sobre a investigação social CECA (8), adoptados em 29 de Junho de 1995, bem como o Memorando sobre os aspectos sociais, adoptado em 10 de Outubro de 1996 (9).

2. Considerandos

O COMITÉ CONSULTIVO CONSIDERA QUE

2.1. Os resultados da investigação colaborativa CECA em matéria técnica e social foram e são excelentes.

2.1.1. A investigação CECA, primeiro exemplo de investigação a nível europeu, tem contribuído para o progresso tecnológico e social dos sectores do carvão e do aço, para a criação de uma vasta rede de peritos europeus e para o estabelecimento de um clima favorável à cooperação, bem como a troca de informações e de experiências.

2.1.2. Os estudos realizados por organismos independentes puseram em relevo que a investigação técnica CECA teve efeitos consideráveis e mensuráveis por um custo global limitado, e que a investigação social contribuiu significativamente para a melhoria das condições de tabalho, como provam, nomeadamente, os estudos e estatísticas sobre acidentes de tabalho e doenças profissionais nas indústrias em questão (10) (11) (12).

2.1.3. A investigação colaborativa CECA é o único e exclusivo exemplo de investigação interdisciplinar aplicada com inclusão dos objectivos de melhoria da saúde e da segurança no local de trabalho e de compatibilidade das actividades de produção com a protecção do ambinte, o que permitiu a constituição de um acervo de conhecimentos e resultados que marcaram profundamente e cultura social europeia.

2.1.4. O Tratado CECA prevê disposições que permitem apoiar as tecnologias de base indispensáveis a uma economia competitiva. Torna-se perfeiamente claro, sobretudo no caso das indústrias do carvão e do aço, que as indústrias europeias, que atingiram um elevado nível de desenvolvimento, só poderão manter a sua competitividade se a necessária base lhes for fornecida por uma investigação técnica inovadora e orientada para o futuro.

2.2. O funcionamento da investigação colaborativa CECA está plenamente sintonizado com os princípios do quinto programa-quadro, o que é, aliás, demonstrado pelas características tradicionais desta investigação, a saber:

- uma rede europeia de colaboração de peritos, experimentada e funcional,

- um valor acrescentado europeu considerável, pelo carácter transnacional das investigações,

- um contributo significativo para a competitividade dos sectores CECA e das indústrias utilizadoras,

- projectos próximos do mercado e das necessidades da indústria e dos seus trabalhadores,

- uma flexibilidade suficiente para permitir uma rápida adaptação a alterações de contexto e emergência de novas necessidades,

- uma divulgação máxima e rápida dos resultados.

2.3. A necessidade de manter um nível elevado de investigação colaborativa, quer no domínio técnico quer no domínio social, decorre das considerações seguintes:

2.3.1. Confrontadas com novos desafios em matéria de competitividade, compressão dos custos, qualidade dos produtos, protecção do ambiente e necessidade de conquistar novos mercados, as indústrias CECA continuam a precisar decisivamente de ser secundadas por uma investigação técnica aplicada eficaz, no interesse também dos sectores utilizadores. Para além do desenvolvimento de novos produtos, as indústrias do carvão e do aço devem proporcionar aos seus clientes sistemas e soluções que venham ao encontro das necessidades deles.

2.3.2. Aquilo de que as indústrias CECA precisam em matéria de investigação social continuará a situar-se mais especificamente no domínio da saúde, da segurança, da ergonomia e das condições físicas de trabalho. Estas diferentes áreas têm sido e continuarão ainda de futuro a ser influenciadas pela introdução de novas tecnologias de produção, a instauração de novas organizações de trabalho, a necessidade de melhorar a produtividade e fazer face a sucessivas reestruturações, bem como a consideráveis alterações da pirâmide etária.

3. Posições

CONSEQUENTEMENTE, O COMITÉ CONSULTIVO CECA

3.1. aspira a que, por parte da Comissão Europeia, haja uma resposta de conjunto aos anteriores pedidos expressos, sobre a investigção colaboartiva técnica e social, nos seus memorandos de Junho de 1995 e Outubro de 1996;

3.2. congratula-se por verificar que a proposta de decisão relativa ao quinto programa-quadro refere, entre as actividades de investigação e desenvolvimento de tecnologias genéricas a apoiar convenientemente, a preparação de novos materiais e tecnologias de produção no domínio do carvão e do aço, assim como de tecnologias para a produção e utilização limpas das energias fósseis;

3.3. solicita que se tenham em conta os aspectos sociais que interessam às indústrias do carvão e do aço no âmbito da quarta acção (incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores) prevista no quinto programa-quadro;

3.4. insiste, a fim de manter o nível actual de investigação colaborativa a favor das indústrias do carvão e do aço e dos seus trabalhadores, na concessão de recursos suficientes, provenientes conjuntamente de:

- um acesso melhorado aos programas-quadro gerais, assim como

- um financiamento adequado pelo orçamento CECA até 2002 e, dopois dessa data, sob a forma de um fundo de investigação, através das reservas CECA que o Comité Consultivo tem considerado sempre como devendo ser utilizadas prioritariamente em benefício das empresas e dos seus trabalhadores que, desde 1952, forneceram o essencial das verbas que permitiram a sua constituição;

3.5. a este propósito, acolhe com satisfação o facto de que, na resolução do Conselho Europeu relativa ao crescimento e ao emprego adoptada em Amsterdão em 16 de Junho de 1997, este Conselho convida a Comissão «a formular as propostas adequadas com vista a assegurar que, quando o Tratado CECA expirar no ano 2002, as receitas das reservas existentes sejam utilizadas para um fundo de investigação destinado aos sectores relacionados com a indústria do carvão e do aço». Neste contexto, o Comité Consultivo CECA faz questão de precisar que entende que esse fundo garantirá financeiramente o futuro da investigação CECA que já deu as suas provas;

3.6. sublinha a oportunidade de uma gestão única da investigação colaborativa dos sectores do carvão e do aço, quer esta se integre num programa-quadro quer se situe fora dele, para evitar duplicações e promover sinergias;

3.7. recomenda, mesmo após a expiração do Tratado CECA, que se utilizem as redes e instâncias existentes no âmbito da CECA [SERDEC - Steel Research and Development Committee (Comité de Investigação e Desenvolvimento no Sector Siderúrgico), CRC - Coal Research Committee (Comité de Investigação no Sector do Carvão) e comités executivos técnicos] para essa gestão única, com uma abordagem interdisciplinar e uma representação adequada das indústrias do carvão e do aço, dos seus trabalhadores e dos sectores utilizadores;

3.8. salienta que o fundo de investigação decidido pelo Conselho Europeu de Amsterdão deverá funcionar sob o controlo conjunto das autoridades europeias e dos representantes dos sectores CECA;

3.9. solicita que se prevejam ligações apropriadas com as instâncias existentes, nomeadamente com o órgão permanente para a segurança e a salubridade nas minas de hulha e nas outras indústrias extractivas, bem como com as comissões mistas para a harmonização das condições de trabalho nas indústrias do carvão e do aço;

3.10. manifesta o desejo de que a investigação colaborativa, tanto integrada num programa-quadro como não, possa dispor de um sistema de intercâmbio de informação sobre os resultados (técnicos e sociais), incluindo os sectores utilizadores.

(1) Conclusões de 20 de Abril de 1991 (ref.:) e de 24 de Novembro de 1992 (ref.:).

(2) JO nº C 377 de 13. 12. 1996, p. 5.

(3) PE 219.047.

(4) PE 214.031.

(5) PE A4-0302/96.

(6) COM(97) 142 final.

(7) JO nº C 206 de 11. 8. 1995, p. 7.

(8) JO nº C 206 de 11. 8. 1995, p. 7.

(9) JO nº C 334 de 8. 11. 1996, p. 3.

(10) «Évaluation des effets économiques des programmes de recherche CECA» (Avaliação dos efeitos económicos dos porgamas de investigação CECA), Junho 1994, relatório elaborado por M. Trentini.

(11) «Évaluation du programme de recherche CECA» (Avaliação do programa de investigação CECA), Setembro de 1996, relatório elaborado por Smith Vincent & Co. e Geoffrey Walton Practice.

(12) «Recherche sociale CECA» (Investigação social CECA), 1996, relatório elaborado por Enrico Gibellieri e al.