15.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/9
REGULAMENTO (CEE)N?329/86DACOMISSÃO
de12deFevereirode1986
relativoàentregadetrigomoleaoProgramaAlimentarMundial(PAM)atítulo
deajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuaDecisãode6deMaiode
1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
PAM,aComissãoconcedeuaesteorganismo14468
toneladasdecereaisafornecerFOB;
Considerandoqueénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquequelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3323/81(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoquemedidasprevistasnopresenteregula­
mentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L352,de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
OJOn?L362,de31.12.1985,p.8.OJOn?L192,de26.7.1980,p.11.
(4JOn?L334,de21.11.1981,p.27.

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ANEXOI
1.Programa :1985
2.Beneficiário :ProgramaAlimentarMundial(PAM)
3.Localoupaísdestino:Etiópia
4.Produtoamobilizar :trigomole
5.Quantidadetotal:14468toneladas
6.Numerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee ,40,D-6000Frankfurt/
/Main,Telex411475
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
trigomoledequalidadesã,genuínocomercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigomolepanificávelemconformidadecom
on?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181,de21.7.
1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L
203,de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201,de22.7.1981)
10.Acondicionamento :agranel,mais:
—304000sacosmistosjuta/propilenocomumpesomínimode335gramas,comumacapaci­
dadede50quilogramas ,•200agulhaseofionecessário.
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ETHIOPIA02488/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /ASSAB»
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarde32
pésdeenvergaduraquetiveremumaligaçãocomopaísbeneficiárioduranteoperíodode
embarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracompanhadadeumadeclaraçãodasautori­
dadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :25deFevereirode1986,às
12.00horas
16.Períododeembarque :de10.a30Marçode1986
17.Montantedecaução:6ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioparadeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadofitossanitário .

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BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANEXOII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Númerodelapartida
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteMængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonelaje
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemLagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαιδιεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nombreydireccióndelalmacenista
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lugardealmacenamiento
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 3488EmderLagerhausGmbH
Nesserlander Straße151
Postfach367
2970EmdenEmden
4144EmderLagerhausGmbH
Nesserlander Straße151
Postfach367
2970EmdenEmden
3411 CretschmarGmbH&Co.KG
SpeditionundSchiffahrt
Franzlusstraße 2
Postfach9109 !
4000Düsseldorf 1Neuss
25CretschmarGmbH&Co.KG
SpeditionundSchiffahrt
Franzlusstraße 2
Postfach9109
4000Düsseldorf 1Neuss
3400 TheodorMünckerKGGmbH «ScCo.
Hohenbudberger Straße18
Postfach346
4150Krefeld11Krefeld11