29.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L304/7
REGULAMENTO (CE)N?2880/94DACOMISSÃO
de28deNovembrode1994
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutostransformados à
basedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiropará­
grafo,doseuartigo139,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(4),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
17?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92edoartigo17?doRegulamento
(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesouos
preçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?destesregulamentos eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1431/76doConselhoí5),queestabelece,noque
respeitaaosectordoarroz,asnormasgeraisrelativasà
concessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosde
fixaçãodoseumontante,asrestituiçõesdevemserfixadas
tomandoemconsideração asituaçãoeasperspectivasde
evolução,porumlado,dasdisponibilidades emcereais,
emarrozeemtrincasdearroz,bemcomooseupreçono
mercadodaComunidade ,e,poroutrolado,ospreçosdos
cereais,doarroz,dastrincasdearrozedosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,porforça
dosmesmosartigos,importatambémasseguraraos
mercadosdoscereaisedoarrozumasituaçãoequilibrada
eumdesenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciaise,poroutro,teremcontaoaspecto
económicodasexportaçõesemquestãoeointeresseem
evitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1620/93do
Conselho(6),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisede
arroznoseuartigo4?,definiuoscritériosespecíficosquesedevemteremcontaparaocalculodarestituiçãoem
relaçãoaestesprodutos;
Considerandoqueéconvenientegraduararestituiçãoa
atribuiradeterminadosprodutostransformados ,conforme
osprodutos,emfunçãodoseuteoremcinzas,emcelu­
losebruta,emtegumentos,emproteínas,emmatérias
gordasouemamido,sendoesteteorparticularmente
significativodaquantidadedeprodutodebaseincorpo­
rado,defacto,noprodutotransformado ;
Considerando que,noquedizrespeitoàsraízesde
mandiocaeoutrasraízesetubérculostropicais,bemcomo
àssuasfarinhas,oaspectoeconómicodasexportaçõesque
poderiamserprevistas,tendoemcontasubretudoanatu­
rezaeaorigemdestesprodutos,nãonecessitaactualmente
defixaçãodeumarestituiçãoàexportação ;que,emrela­
çãoadeterminados produtostransformados àbasede
cereais,afracaimportânciadaparticipaçãodaComuni­
dadenocomérciomundialnãotornaactualmente neces­
sáriaafixaçãodeumarestituiçãoàexportação;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituição,emrelação
acertosprodutos,segundooseudestino;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoO,alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(8),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(9),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(10);
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(n)proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideração nafixaçãodas
restituições ;
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.0JOn?L197de30.7.1994,p.1.f)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn°.L166de25.6.1976,p.36.
fóJOn?L155de26.6.1993,p.29.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L320de22.12.1993,p.32.0JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(10)JOn?L69de12.3.1994,p.1.
(")JOn?L102de28.4.1993,p.14.

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Considerando quecertosprodutostransformados abase
demilhopodemsersubmetidosaumtratamentotérmico
quepodedarorigemàconcessãodeumarestituiçãoque
nãocorrespondeàqualidadedoproduto,queéconve­
nienteespecificarqueestesprodutos,quecontêmamido
pré-gelatinizado ,nãopodembeneficiarderestituiçõesà
exportação;
Considerando que,dasdisposiçõessupracitadas,resulta
queasrestituiçõesdevemserfixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92enon?1,alíneac),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76esubmetidosaoRegula­
mento(CEE)n?1620/93sãofixadasemconformidade
comoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deNovembrode1994,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
110220102000 81,20
11022010400(2) 69,60
110220902000 69,60
11029010100 73,74
11029010900 50,14
11029030100 110,74
11031200100 110,74
11031310100(2) 104,40
11031310300(2) 81,20
11031310500(2) 69,60
11031390100(2) 69,60
11031910000 56,14
11031930100 76,20
11032100000 20,13
11032920000 50,14
11041190100 73,74
11041290100 123,04
11041290300 98,43
11041910000 20,13
11041950110 92,80
11041950130 75,40
11042110100 73,74
11042130100 73,74
11042150100 98,32
11042150300 78,66
11042210100 98,43
11042230100 104,58
11042310100 87,0011042310300 66,70
11042911000 20,13
11042991000 19,74
11042995000 19,74
11043010000 4,94
11043090000 14,50
11071011000 35,14
11071091000 87,50
11081100200 39,48
11081100300 39,48
11081200200 92,80
11081200300 92,80
11081300200 92,80
11081300300 92,80
11081910200 94,24
11081910300 94,24
11090000100 0,00
17023051000(3) 121,22
17023059000(3) 92,80
17023091000 121,22
17023099000 92,80
17024090000 92,80
17029050100 121,22
17029050900 92,80
17029075000 127,02
17029079000 88,16
21069055000 92,80
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(2)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinização doamido.
(3)Asrestituiçõessãoconcedidasemconformidade comoRegulamento (CEE)n?2730/75.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.