Regulamento (CE) n.o 1580/2002 da Comissão

de 4 de Setembro de 2002

que altera pela segunda vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 951/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, entidades e organismos abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos nos termos do referido regulamento.

(2) Em 8 de Julho, 26 de Agosto e 3 de Setembro de 2002, o Comité de Sanções decidiu alterar a lista de pessoas, entidades e organismos aos quais é aplicável o congelamento de fundos e recursos económicos, pelo que o anexo I deve ser alterado.

(3) A menção "Ummah Tameer E-Nau" figura na lista das pessoas singulares no Regulamento (CE) n.o 881/2002. Porém, a decisão do Comité de Sanções de 24 de Dezembro de 2001 em que se baseia esta menção, bem como a lista consolidada elaborada pelo Comité de Sanções, indicam que "Ummah Tameer E-Nau" é uma pessoa colectiva, uma entidade ou um organismo. Uma vez que o Regulamento (CE) n.o 881/2002 se aplica exclusivamente a nomes designados pela ONU, afigura-se necessário e oportuno inserir a menção "Ummah Tameer E-Nau" na secção pertinente da lista.

(4) A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar em vigor imediatamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. As pessoas, entidades e organismos que figuram no anexo são acrescentados à lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002.

2. As pessoas, entidades e organismos seguintes são retirados da lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2001.

"Ali, Abdi Abdulaziz, Drabantvägen 21, 177 50 Spånga, Suécia; data de nascimento 1 de Janeiro de 1955."

"Aden, Adirisak, Skäftingebacken 8, 163 67 Spånga, Suécia; data de nascimento 1 de Junho de 1968."

"Hussein, Liban, 925, Washington Street, Dorchester, Massachussets, EUA; 2019, Bank Street, Ontario, Otava, Canadá."

"Jama, Garad (também conhecido por Nor, Garad K.) (também conhecido por Wasrsame, Fartune Ahmed), 2100, Bloomington Avenue, Minneapolis, Minnesota, USA; 1806, Riverside Avenue, 2nd Floor, Minneapolis, Minnesota; data de nascimento: 26 de Junho de 1974."

"Aaran Money Wire Service, Inc., 1806, Riverside Avenue, Second Floor, Minneapolis, Minnesota, EUA."

"Barakat Enterprise, 1762, Huy Road, Columbus, Ohio, EUA."

"Global Service International, 1929, 5th Street, Suite 204, Minneapolis, Minnesota, EUA."

3. No anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, a entrada "Ummah Tameer E-Nau (UTN), Street 13, Wazir Akbar Khan, Cabul, Afeganistão; Paquistão" é retirada da lista de pessoas singulares e inserida na lista de pessoas colectivas, entidades e organismos.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 2002.

Pela Comissão

Christopher Patten

Membro da Comissão

(1) JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

(2) JO L 145 de 4.6.2002, p. 14.

ANEXO

Pessoas, entidades e organismos a acrescentar à lista do anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho:

Pessoas singulares

1. Adel Ben Soltane, Via Latisana no. 6, Milão, Itália, data de nascimento: 14 de Julho de 1970; local de nascimento: Tunis, Tunísia; código fiscal italiano: BNSDLA70L14Z352B.

2. Nabil Benattia, data de nascimento: 11 de Maio de 1966; local de nascimento: Tunis, Tunísia.

3. Yassine Chekkouri, data de nascimento: 6 de Outubro de 1966; local de nascimento: Safi, Marrocos.

4. Riadh Jelassi, data de nascimento: 15 de Dezembro de 1970; local de nascimento: Tunísia.

5. Mehdi Kammoun, Via Masina no. 7, Milão, Itália; data de nascimento: 3 de Abril de 1968; local de nascimento: Tunis, Tunísia; código fiscal italiano: KMMMHD68D03Z352N.

6. Samir Kishk, data de nascimento: 14 de Maio de 1955; local de nascimento: Gharbia, Egipto.

7. Tarek Ben Habib Maaroufi, data de nascimento: 23 de Novembro de 1965; local de nascimento: Ghardimaou, Tunísia.

8. Abdelhalim Remadna, data de nascimento: 2 de Abril de 1966; local de nascimento: Bistra, Argélia.

9. Mansour Thaer, data de nascimento: 21 de Março de 1974; local de nascimento: Baghdad, Iraque.

10. Lazhar Ben Mohammed Tlili, Via Carlo Porta no. 97, Legnano, Itália; data de nascimento: 26 de Março de 1969; local de nascimento: Tunis, Tunísia; código fiscal italiano: TLLLHR69C26Z352G.

11. Habib Waddani, Via unica Borighero no. 1, San Donato M.se (MI), Itália; data de nascimento: 10 de Junho de 1970; local de nascimento: Tunis, Tunísia; código fiscal italiano: WDDHBB70H10Z352O.

Pessoas colectivas, entidades e organismos

12. AKIDA BANK PRIVATE LIMITED (antigamente AKIDA ISLAMIC BANK INTERNATIONAL LIMITED); (antigamente IKSIR INTERNATIONAL BANK LIMITED); c/o Arthur D. Hanna & Company; 10 Deveaux Street, Nassau, Bahamas; PO Box N-4877, Nassau, Bahamas.

13. AKIDA INVESTMENT CO. LTD (AKIDA INVESTMENT COMPANY LIMITED);(antigamente AKIDA BANK PRIVATE LIMITED); c/o Arthur D. Hanna & Company; 10 Deveaux Street, Nassau, Bahamas; PO Box N-4877, Nassau, Bahamas.

14. BA TAQWA FOR COMMERCE AND REAL ESTATE COMPANY LIMITED, Vaduz, Liechtenstein; (antigamente c/o Asat Trust reg.).

15. GULF CENTER SRL, Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal: 07341170152; n.o IVA: IT 07341170152.

16. MIGA-MALAYSIAN SWISS, GULF AND AFRICAN CHAMBER (antigamente GULF OFFICE ASSOC. PER LO SVILUPPO COMM. IND. E TURIS. FRA GLI STATI ARABI DEL GOLFO E LA SVIZZERA); Via Maggio 21, 6900 Lugano TI, Suíça.

17. NADA INTERNATIONAL ANSTALT, Vaduz, Liechtenstein; (antigamente c/o Asat Trust reg.).

18. NASCO BUSINESS RESIDENCE CENTER SAS DI NASREDDIN AHMED IDRIS EC, Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal: 01406430155; n.o IVA: IT 01406430155.

19. NASCO NASREDDIN HOLDING AS, Zemin Kat, 219 Demirhane Caddesi, Zeytinburnu, Istambul, Turquia.

20. NASCOSERVICE SRL, Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal: 08557650150; n.o IVA: IT 08557650150.

21. NASCOTEX SA, (INDUSTRIE GENERALE DE FILATURE ET TISSAGE); (INDUSTRIE GENERALE DE TEXTILE); Km 7 Route de Rabat, BP 285, Tânger, Marrocos; Km 7 Route de Rabat, Tânger, Marrocos.

22. NASREDDIN COMPANY NASCO SAS DI AHMED IDRIS NASREDDIN EC, Corso Sempione 69, 20149 Milão, Itália; código fiscal: 03464040157; n.o IVA: IT 03464040157.

23. NASREDDIN FOUNDATION (NASREDDIN STIFTUNG); c/o Rechta Treuhand-Anstalt, Vaduz, Liechtenstein.

24. NASREDDIN GROUP INTERNATIONAL HOLDING LIMITED (NASREDDIN GROUP INTERNATIONAL HOLDINGS LIMITED); c/o Arthur D. Hanna & Company; 10 Deveaux Street, Nassau, Bahamas; PO Box N-4877, Nassau, Bahamas.

25. NASREDDIN INTERNATIONAL GROUP LIMITED HOLDING (NASREDDIN INTERNATIONAL GROUP LTD HOLDING); c/o Rechta Treuhand-Anstalt, Vaduz, Liechtenstein; Corso Sempione 69, 20149, Milão, Itália.