ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
02/Fasc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 33
373R2025
N?L206/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.73
REGULAMENTO (CEE)N?2025/73DACOMISSÃO
de25deJulhode1973
relativoàdeterminaçãodaorigemdosartefactosdematériascerâmicasdasposições69.11,
69.12e69.13daNomenclatura desBruxelas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Adecoraçãodosartefactoseobjectosdematériascerâ­
micasincluídosnasposições69.11,69.12e69.13da
Nomenclatura deBruxelasnãoconfereaorigemdo
paísoudaComunidadeondeelaseefectuou,desde
queessadecoraçãonãodeterminequeoproduto
obtidoseclassifiquenumaposiçãopautaldiferenteda
respeitanteaoprodutoutilizado.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?802/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàdefinição
comumdanoçãodeorigemdasmercadorias(')e,
nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando queoartigo5?doregulamentoatrás
citadoprevêqueumamercadoria,emcujaprodução
intervieramdoisoumaispaíses,éorigináriadopaís
ondeserealizouaúltimatransformação ouoperação
decomplemento defabricosubstancial,economica­
mentejustificada,efectuadanumaempresaequipada
paraesseefeitoequetenhaconduzidoàobtençãodum
produtonovoourepresenteumestádioimportantedo
fabrico;
Considerando queadecoraçãodosartefactoseobjec­
tosdematériascerâmicasdasposições69.11,69.12e
69.13nãopodeconsiderar-seemsimesmaumaopera­
çãodecomplemento defabricosubstancial,naacep­
çãodoartigo5?doRegulamento (CEE)n?802/68,
desdequeestadecoraçãonãodeterminequeoproduto
obtidoseclassifiquenumaposiçãopautaldiferenteda
respeitanteaoprodutoutilizado;
Considerando queasdisposiçõesdopresenteregula­
mentoestãoconformescomoparecerdoComitéda
Origem,Artigo2o.
CadaEstado-membro informaráaComissãodasdispo­
siçõesquetomarparaaaplicaçãodopresenteregula­
mento.AComissãocomunicaráestasinformaçõesaos
outrosEstados-membros .
Artigo3o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodécimo
quintodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornalOfi­
cialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJulhode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI
(')JOn?L148de28.6.1968,p.1.
34 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.02
373R2026
27.7.73 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/33
REGULAMENTO (CEE)N?2026/73DACOMISSÃO
de25deJulhode1973
relativoàdeterminaçãodaorigemdossumosdeuva
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queatransformação domostodeuva,
daposição20.07,emsumodeuvadamesmaposição,
nãopodeconsiderar-seumatransformaçãosubstancial,
naacepçãodoartigo5?atrásreferido,enãoconfere,
poressefacto,aorigemdopaísondeserealizou;
Considerando queasdisposiçõesdopresenteregula­
mentoestãoconformescomoparecerdoComitéda
Origem,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?802/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàdefinição
comumdanoçãodeorigemdasmercadorias(')e,
nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando queoartigo5?doregulamentoatrás
citadoprevêqueUmamercadoria,emcujaprodução
intervieramdoisoumaispaíses,éorigináriadopaís
ondeserealizouaúltimatransformação ouoperação
decomplemento defabricosubstancial,economica­
mentejustificada,efectuadanumaempresaequipada
paraesseefeitoequetenhaconduzidoàobtençãodum
produtonovoourepresenteumestádioimportantedo
fabrico;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigoúnico
Atransformação dosmostosdeuvaincluídosnaposi­
ção20.07dapautaaduaneiracomumemsumosdeuva
incluídosnamesmaposiçãopautalnãoconfereaestes
últimosprodutosaorigemdopaísoudaComunidade
ondeaquelatransformação serealizou.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem25deJulhode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI
(')JOn?L148de28 .6.1968,p.1.
62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.07
373R2129
N?L215/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.8.73
REGULAMENTO (CEE)N<?2129/73DACOMISSÃO
de31deJulhode1973
quealteraoRegulamento (CEE)n?2705/71relativoàfixaçãodoslimitesdetolerânciaparaas
matériasgordas,referidosnoartigo5o.doRegulamento (CEE)N?786/69
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,armazenagem ,setornouevidentequeoregimedelimi­
tesdetolerânciaseconfrontacomcertasdificuldades ;
que,paracontornaressasdificuldades,éconveniente
preverapossibilidadedeosEstados-membros pedirem
queolimitedetolerânciasejafixadoemzero;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°
AoRegulamento (CEE)N?2705/71éaditadoumartigo
2°A,comaseguinteredacção:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?786/69do
Conselho,de22deAbrilde1969,relativoaofinancia­
mentodasdespesasdeintervençãonomercadointerno
nosectordasmatériasgordas(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2092/70(2)
e,nomeadamente ,aalíneac)don?2doseuartigo5?,
Considerando que,porforçadoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?786/69,osorganismosdeintervenção
estabelecemumacontaqueécreditadapeloselementos
mencionadosnon?2doartigo5°docitadoregula­
mento,paracadaanocivileparacadaprodutoparao
qualéfixadoumpreçodeintervenção;que,entreestes
elementos,constaovalordasperdasdequantidadesque
ultrapassemolimitedetolerânciaafixar;
Considerando queestelimitedetolerânciafoifixado
peloRegulamento (CEE)n?2705/71(3),relativoàfixa­
çãodoslimitesdetolerânciaparaasmatériasgordas,
referidosnoartigo5?doRegulamento (CEE)n?786/69;
Considerando ,todavia,quetendoemcontaaspráticas
verificadasemcertosEstados-membros emmatériade«Artigo2o.A:
Emderrogaçãodosartigos1?e2°,olimitedetole­
rânciareferidonaalíneac)don?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)N?786/69éfixadoemzero,a
pedidodoEstado-membro interessado,aapresentar
numprazode15diasacontardacompra.»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deJulhode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI
0)JOn?L105de2.5.1969,p.1.
OJOn?L232de21.10.1970,p.3.
OJOn?L280de21.12.1971,p.8.
REGULAMENTO (CEE) Nº 2682/73 DO CONSELHO de 1 de Outubro de 1973 relativo à conclusão do Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que a Comunidade e a Turquia fixaram num Protocolo Complementar as adaptações a introduzir no Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade;

Considerando que, na pendência da entrada em vigor deste Protocolo, é oportuno aplicar, o mais repidamente possível, através de um Acordo Intercalar, algumas das suas disposições relativas ao comércio de mercadorias,

ADOPTOU O SEGUINTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia na sequência da adesão de novos Estados-membros à Comunidade, bem como as Declarações anexas à Acta final, são concluídos e aprovados em nome da Comunidade. Os textos do Acordo e da Acta final vêm anexos ao presente regulamento.

Artigo 2º

Nos termos do artigo 13º do Acordo referido no artigo 1º, o Presidente do Conselho notificará à outra Parte Contratante a realização, por parte da Comunidade, dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo (1).

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 1 de Outubro de 1973.

Pela Comissão

O Presidente

I. NØRGARD

(1) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
REGULAMENTO (CEE) No 2805/73 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1973 que estabelece a lista de vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas e dos vinhos brancos de qualidade importados com um teor em anidrido sulfuroso especial e que contêm certas disposições transitórias que dizem respeito ao teor em anidrido sulfuroso dos vinhos produzidos antes de 1 de Outubro de 1973

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece disposições complementares em matéria da organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2592/73 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 26o A,

Considerando que o no 1 do artigo 26o A do Regulamento (CEE) no 816/70 previu a possibilidade de manter em 400 mg/l o teor máximo em anidrido sulfuroso para certos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, bem como para certos vinhos brancos de qualidade importados que têm características especiais de produção e de elaboração;

Considerando que convém limitar esta possibilidade aos únicos vinhos brancos de qualidade cujas condições de produção e métodos habituais de elaboração necessitam, no estado actual de conhecimento enológicos, um emprego em anidrido sulfuroso superior ao dos outros vinhos;

Considerando que no artigo 26o A se prevê ainda que sejam adoptadas disposições para os vinhos produzidos antes de 1 de Outubro de 1973 e que não podem corresponder às exigências do presente regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O teor máximo total em anidrido sulfuroso é de 400 mg/l para

A. V.Q.P.R.D. brancos:

a) Os vinhos que têm direito à referência «Beerenauslese»;

b) Os vinhos que têm direito à referência «Trockenbeerenauslese»;

c) O «Sauterne»;

d) O «Barsac».

B. Vinhos brancos de qualidade importados:

Vinhos brancos de qualidade que têm direito à referência «Beerenauslese ou Trockenbeerenauslese» em conformidade com as disposições comunitárias ou, na sua falta, com as disposições dos Estados-membros.

Artigo 2o

As disposições do artigo 26o A do Regulamento (CEE) no 816/70 não se aplicam aos vinhos cuja prova pode confirmar que foram produzidos antes de 1 de Outubro de 1973

- se são distribuídos para consumo humano directo acondicionados em recipientes de 5 l ou menos,

- até a 1 de Janeiro de 1974 se são distribuídos para consumo directo acondicionados em recipientes de mais de 5 l.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 1973.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 12 de Outubre de 1973.

Pela Comissão

O Presidente

François-Xavier ORTOLI

(1) JO no L 99 de 5. 5. 1970, p. 20.(2) JO no L 269 de 26. 9. 1973, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) No 3103/73 DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1973 relativo ao certificado de origem e respectivo pedido nas trocas intracomunitárias

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias (1) e, nomeadamente, o seu artigo 14o,

Considerando que a livre circulação das mercadorias originárias de países terceiros no interior da Comunidade assenta na noção de livre prática; que, todavia, pode ser exigida prova da origem nas trocas intracomunitárias no âmbito das disposições comunitárias, designadamente para as mercadorias objecto de disposições que justificam medidas tomadas ou a tomar em conformidade com o artigo 115o do Tratado;

Considerando que é necessário, por consequência, fixar o formulário do certificado e respectivo pedido; que, para este efeito, pode ser utilizado o formulário constante do Regulamento (CEE) no 582/69 (2), alterado pelo Regulamento (CEE) no 518/72 (3);

Considerando que o presente Regulamento está conforme com o parecer do Comité da Origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

1. Quando as disposições comunitárias permitem a exigência da prova de origem, sob a forma de um certificado de origem, pelas autoridades competentes dos Estados-membros no momento da importação de uma mercadoria em livre circulação, os certificados de origem, emitidos na Comunidade, respeitantes às mercadorias a que se referem essas disposições, bem como os pedidos a eles relativos, devem ser passados em formulários conformes com os modelos anexos ao regulamento (CEE) no 518/72.

2. Nos casos referidos no no 1, o certificado indicará que a mercadoria é originária unicamente, ou da Comunidade, ou de um determinado país terceiro.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1973.

Pela Comissão

O Presidente

François-Xavier ORTOLI

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 1.(2) JO no L 79 de 31. 3. 1969, p. 1.(3) JO no L 67 de 20. 3. 1972, p. 25.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3177/73 DO CONSELHO de 22 de Novembro de 1973 relativo à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia e que adopta disposições para a sua aplicação

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que é conveniente concluir o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia a aprovar as Declarações anexas à Acta Final, assinados em Bruxelas em 5 de Outubro de 1973;

Considerando que, instituindo o Acordo um comité Misto, é conveniente designar os representantes da Comunidade no âmbito deste Comité,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia, os anexos e Protocolos, e as Del carações anexas à Acta Final, são concluídos, aprovados e confirmados em nome da Comunidade. Os textos do Acordo e da Acta Final vêm anexos ao presente regulamento.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho das Comunidades Europeias procederá, nos termos do artigo 35º do Acordo, à notificação de que foram realizados por parte da Comunidade os procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo.

Artigo 3º

No Comité Misto previsto no artigo 29º do Acordo, a Comunidade é representada pela Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-membros.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor em 2 de Novembro de 1973.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 22 de Novembro de 1973.

Pelo Conselho

O Presidente

I. NØRGAARD
03/Fasc.07 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 91
373R3173
N?L322/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.11.73
REGULAMENTO (CEE)N?3173/73DACOMISSÃO
de22deNovembrode1973
quedánovaredacçãoaoRegulamento (CEE)n?1203/73daComissãode4deMaiode1973,
quefixaoscoeficientesdeadaptaçãoaaplicaraospreçosdecompranosectordasfrutasedos
produtoshortícolas
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodasFrutasedosProdutosHortícolas,
\
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutasedos
produtoshortícolas(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2745/72(2)e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo16?,
Considerando queseverificaumerromaterialnoAnexo
VdoRegulamento (CEE)n?1203/73daComissão,de4
deMaiode1973,quefixaoscoeficientesdeadaptaçãoa
aplicaraospreçosdecompranosectordasfrutasedos
produtoshortícolas(3),comaclassificaçãodavariedade
deper«AbbéFetel»sobumcoeficientedeadaptaçãoin­
correcto;queconvémalterar,porconseguinte,aclassi­
ficaçãodestevariedade;
Considerando aliásque,pelofactodeserterobtidouma
novavariedadedemaçãsdemesadegrandeformato,
convémcompletaralistaexistenteaditandovariedade
KarmijndeSonnavilenoAnexoVIIdoreferidoregula­
mento;1.NoAnexoV«Peras»«Coeficientedeadaptação
variedade»doRegulamento (CEE)n?1203/73,avarie­
dade«AbbéFetel»ésuprimidanasegundacasaeintro­
duzidanaterceira,aseguiràvariedade«BeurréDurou­
deau».
2.NoAnexoVIIdoRegulamento (CEE)n?1203/73,
avariedade«KarmijndeSonnaville»éintroduzidana
rubrica«listadasvariedadesdemaçãsdemesadefrutos
grandes».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeiaseéaplicávelapartirde1deJaneirode1973.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem22deNovembrode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI
(*)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn°.L291de28.12.1972,p.147.
OJOn?L123de10.5.1973,p.1.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3260/73 DO CONSELHO de 6 de Novembro de 1973 relativo à conclusão do Acordo Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do Uruguai

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º e 114º,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Considerando que é conveniente concluir o Acordo Comercial negociado entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do Uruguai;

Considerando que, tendo o Acordo acima referido instituído uma Comissão Mista, é conveniente designar os representantes da Comunidade nesta Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Acordo Comercial entre a Comunidade Económica Europeia e a República Oriental do Uruguai, assinado em 2 de Abril de 1973 e cujo texto vem anexo ao presente regulamento, é concluído em nome da Comunidade.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho notificará, nos termos do artigo 9º do Acordo, a realização, por parte da Comunidade, dos procedimentos necessários à entrada em vigor do Acordo (1).

Artigo 3º

Na Comissão Mista, prevista no artigo 5º do Acordo, a Comunidade será representada pela Comissão das Comunidades Europeias, assistida pelos representantes dos Estados-membros.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1973.

Pelo Conselho

O Presidente

I. NØRGAARD

(1) A data de entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
REGULAMENTO (CEE) No 3548/73 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1973 que altera o Regulamento (CEE) no 2805/73 que estabelece a lista de vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas e de vinhos brancos de qualidade importados com um teor em anidrido sulfuroso especial e que contêm certas disposições transitórias que dizem respeito ao teor em anidrido sulfuroso dos vinhos produzidos antes de 1 de Outubro de 1973

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 816/70, do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece disposições complementares em matéria da organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2592/73 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 26o A,

Considerando que o artigo 26o A do Regulamento (CEE) no 816/70 estabeleceu regras precisas respeitantes ao teor em anidrido sulfuroso dos vinhos; que o Regulamento (CEE) no 2805/73 da Comissão, de 12 de Outubro de 1973, que estabelece a lista dos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas e dos vinhos brancos de qualidade importados com um teor em anidrido sulfuroso especial que contém certas disposições transitórias no que diz respeito ao teor em anidrido sulfuroso dos vinhos produzidos antes de 1 de Outubro de 1973 (1), prevê contudo que as disposições desse artigo não se aplicam até 1 de Janeiro de 1974 aos vinhos cuja prova pode confirmar que foram produzidos antes de 1 de Outubro de 1973 e que foram distribuídos para consumo humano directo, acondicionados em recipientes de mais de 5 litros;

Considerando que se verificou que as quantidades de vinho respeitantes a esta disposição são tais que o seu escoamento não é possível no prazo previsto, que né, portanto, necessário alargar esse prazo a um período durante o qual o escoamento dos vinhos em causa possa ser efectuado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO

Artigo 1o

A data de 1 de Janeiro de 1974, que consta do no 2, segundo travessão, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2805/73 é substituída pela data de 1 de Junho de 1974.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, e produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1984.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1973.

Pela Comissão

O Presidente

François-Xavier ORTOLI

(1) JO no L 99 de 5. 5. 1979, p. 1.(2) JO no L 269 de 26. 9. 1973, p. 1.(3) JO no L 289 de 16. 10. 1973, p. 21.