DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de abril de 2022

que dá instruções ao administrador central do Diário de Operações da União Europeia para introduzir alterações das tabelas nacionais de atribuição da Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia e Suécia no Diário de Operações da União Europeia

(2022/C 217/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao funcionamento do Registo da União (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE (2), os Estados-Membros comunicaram à Comissão as listas de instalações estabelecidas nos seus territórios.

(2) Em conformidade com o artigo 2.o da Decisão (UE) 2021/355 da Comissão (3), a Comissão não levantou objeções às listas de instalações abrangidas pela Diretiva 2003/87/CE apresentadas pela Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia e Suécia, exceto nos casos previstos no artigo 1.o e nos anexos da referida decisão.

(3) Os Estados-Membros determinaram e notificaram as quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito por instalação, utilizando os valores de referência revistos determinados no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão (4), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (5).

(4) No artigo 1.o da Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão (6), determinou-se que não era necessário proceder a um ajustamento das quantidades anuais preliminares de licenças atribuídas a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE, uma vez que a procura não excedia a quantidade máxima.

(5) Por ofício de 7 de março de 2022, a Chéquia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação CZ-116 ficou excluída, por lapso, das medidas nacionais de execução finais. As medidas nacionais de execução finais não incluíram a versão mais recente dos dados relativos à instalação CZ-238, o que foi corrigido.

(6) Por ofício de 8 de março de 2022, a Dinamarca notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. O estatuto das instalações DK-279 e DK-282 foi corrigido para «produtor de eletricidade». A data de início de funcionamento e o nível de atividade histórico da subinstalação de aquecimento urbano da instalação DK-291 foram corrigidos.

(7) Por ofícios de 16 de fevereiro de 2022 e 7 de março de 2022, a Alemanha notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. As instalações DE-485, DE-486, DE-202664, DE-202665 e DE-202667 fundiram-se com a instalação DE-410. As atividades foram fundidas na instalação DE-410, tendo sido assinaladas as cessações totais das instalações DE-485, DE-486, DE-202664, DE-202665 e DE-202667. Foram detetados e corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico das subinstalações das instalações DE-460 e DE-461. A instalação DE-1726 sofreu uma alteração no perímetro do seu título de emissão de gases com efeito de estufa, o que conduziu a um aumento do nível de atividade da sua subinstalação. O estatuto da instalação DE-1126 foi corrigido para «produtor de eletricidade». O fator de troca de eletricidade foi corrigido em relação à instalação DE-3597.

(8) Por ofício de 22 de fevereiro de 2022, a Grécia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação GR-205354 foi indicada na tabela nacional de atribuição inicial com o número de identificação errado da conta de registo. O novo número permanente substitui o número de identificação GR-64.

(9) Por ofício de 10 de março de 2022, a França notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. A instalação FR-205923 foi fundida com a instalação FR-206056. As atividades foram fundidas na instalação FR-206056, tendo sido assinalada a cessação total da instalação FR-205923. A instalação FR-216100 foi incluída na tabela nacional de atribuição inicial com o seu número de identificação provisório da conta de registo. A França comunicou o novo número permanente. Os erros devidos a versões incorretas dos dados relativos às medidas nacionais de execução foram corrigidos em relação às instalações FR-475 e FR-67. A repartição entre as subinstalações da instalação FR-205864 foi corrigida, o que conduziu a uma redução do nível de atribuição da instalação. A quantidade de calor exportado pela instalação FR-111 foi corrigida, pelo que esta instalação deixou de ser elegível para receber licenças de emissão a título gratuito.

(10) Por ofício de 4 de fevereiro de 2022, os Países Baixos notificaram alterações à sua tabela nacional de atribuição. No caso da instalação NL-83, foram corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico da subinstalação de fabrico de revestimento e canelura para cartão ondulado, bem como da subinstalação de fabrico de pasta a partir de papel para reciclar, devidos à normalização incorreta do teor de humidade. No caso da instalação NL-86, foram corrigidos erros no cálculo do nível de atividade histórico da subinstalação de fabrico de cartão revestido, devidos à normalização incorreta do teor de humidade.

(11) Por ofício de 20 de janeiro de 2022, a Áustria notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. O estatuto da instalação AT-60 foi corrigido para «não produtor de eletricidade».

(12) Por ofício de 11 de março de 2022, a Polónia notificou uma correção na sua tabela nacional de atribuição. Foram corrigidas omissões nos fluxos de calor das instalações PL-31, PL-861 e PL-203089, tendo sido acrescentada à instalação PL-203089 uma subinstalação, inicialmente em falta, abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis, bem como acrescentada à instalação PL-31 uma subinstalação em falta abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor.

(13) Por ofício de 4 de março de 2022, a Roménia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. No caso da instalação RO-9, foi corrigida a repartição do calor produzido entre as subinstalações expostas ao risco de fuga de carbono e as subinstalações que não estão expostas a este risco.

(14) Por ofício de 2 de março de 2022, a Finlândia notificou alterações à sua tabela nacional de atribuição. Foi detetado e corrigido um erro no cálculo do nível de atividade histórico da subinstalação da instalação FI-496. Foram corrigidos erros detetados na atribuição de calor e combustível na instalação FI-407.

(15) Por ofício de 22 de novembro de 2021, a Suécia notificou correções introduzidas na sua tabela nacional de atribuição. As correções relativas à instalação SE-350 dizem respeito aos valores declarados para o consumo de eletricidade que são utilizados para calcular o fator de troca de eletricidade. As correções relativas à instalação SE-426 dizem respeito a erros na determinação dos valores TPCO2 da produção de propileno. No que diz respeito à instalação SE-428, o operador não declarou o cartão não revestido em toneladas secas ao ar (teor de água de 6 %), mas declarou, em vez disso, o cartão não revestido com um teor de humidade compreendido entre 1,2 % e 1,4 %. No tocante à instalação SE-812, o estatuto declarado no que diz respeito à produção de eletricidade deveria ter sido «Verdadeiro» e não «Falso».

(16) As tabelas nacionais de atribuição notificadas estão em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE, o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e a Decisão (UE) 2021/355,

DECIDE:

Artigo único O administrador central do Diário de Operações da União Europeia fica encarregado de inserir as tabelas nacionais de atribuição corrigidas da Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, França, Países Baixos, Áustria, Polónia, Roménia, Finlândia e Suécia, mencionando as quantidades anuais finais para a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito para o período de 2021 a 2025, tal como estabelecido no anexo, no Diário de Operações da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de abril de 2022. Pela Comissão Frans TIMMERMANS Vice-Presidente Executivo

(1) JO L 177 de 2.7.2019, p. 3.

(2) Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

(3) Decisão (UE) 2021/355 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2021, relativa às medidas nacionais de execução para a atribuição transitória a título gratuito de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 26.2.2021, p. 221).

(4) Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão, de 12 de março de 2021, que determina os valores dos parâmetros de referência revistos para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito entre 2021 e 2025, nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 87 de 15.3.2021, p. 29).

(5) Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

(6) Decisão de Execução (UE) 2021/927 da Comissão, de 31 de maio de 2021, que determina o fator de correção transetorial uniforme para o ajustamento da atribuição de licenças de emissão a título gratuito no período 2021-2025 (JO L 203 de 9.6.2021, p. 14).