PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 2. 98 L 40/11
REGULAMENTO (CE) Nº 349/98 DA COMISSÔO
de 12 de Fevereiro de 1998
que fixa as restituiÒes aplicveis  exportaÑo dos cereais, das farinhas, dos
grumos e das smolas de trigo ou de centeio
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum dos mercados no sector doscereais (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (2), e, nomea-
damente, o nº 2 do seu artigo 13º,
Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula-
mento (CEE) nº 1766/92, a diferena entre as cotaÒes ouos preos referidos no artigo 1º deste regulamento e ospreos desses produtos na Comunidade pode ser cobertapor uma restituiÑo  exportaÑo;
Considerando que as restituiÒes devem ser fixadas aten-
dendo aos elementos referidos no artigo 1º do Regula-mento (CE) nº 1501/95 da ComissÑo, de 29 de Junho de1995, que estabelece normas de execuÑo do Regula-mento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que dizrespeito  concessÑo de restituiÒes  exportaÑo, bemcomo as medidas a tomar em caso de perturbaÑo, nosector dos cereais (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 2052/97 (4);
Considerando que, no mbito de concursos do Programa
Alimentar Mundial, existem possibilidades de exportaÑopara uma quantidade de 100 000 toneladas de milho paradeterminados destinos; que  adequado o recurso aoprocedimento previsto no nº 4 do artigo 7º do Regula-mento (CE) nº 1162/95 da ComissÑo (
5), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº932/97 (
6); que  conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixaÑo das restituiÒes;Considerando que, no que respeita s farinhas, s smolas
de trigo ou de centeio, a restituiÑo aplicvel a essesprodutos deve ser calculada tendo em conta a quantidadede cereais necessria ao fabrico dos produtos conside-rados; que essas quantidades foram fixadas no Regula-mento (CE) nº 1501/95;
Considerando que a situaÑo do mercado mundial ou as
exigncias especficas de certos mercados podem tornarnecessria a diferenciaÑo da restituiÑo para certosprodutos, conforme o seu destino;
Considerando que a restituiÑo deve ser fixada uma vez
por ms; que ela pode ser alterada;
Considerando que a aplicaÑo dessas modalidades 
situaÑo actual do mercado no sector dos cereais e,nomeadamente, as cotaÒes ou preos desses produtos naComunidade e mercado mundial, implica a fixaÑo darestituiÑo ao nvel dos montantes constantes do anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos nas
alneas a), b) e c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº1766/92, com excepÑo do malte, sÑo fixadas no nvel dosmontantes constantes do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(6) JO L 135 de 27. 5. 1997, p. 2.
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(Em ecus/t)
Cdigo do produto Destino (1)Montante das
restituiÒes(Em ecus/t)
Cdigo do produto Destino (1)Montante das
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 12 de Fevereiro de 1998, que fixa as restituiÒes aplicveis 
exportaÑo dos cereais, das farinhas, dos grumos e das smolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 ¾¾
1001 10 00 9400 ¾¾
1001 90 91 9000 ¾¾
1001 90 99 9000 03 6,00
02 0
1002 00 00 9000 03 25,00
02 0
1003 00 10 9000 ¾¾
1003 00 90 9000 03 13,00
02 0
1004 00 00 9200 ¾¾
1004 00 00 9400 ¾¾
1005 10 90 9000 ¾¾
1005 90 00 9000 04 28,00 (3)
03 18,00
02 ¾
1007 00 90 9000 ¾¾
1008 20 00 9000 ¾¾1101 00 11 9000 ¾¾
1101 00 15 9100 01 18,00
1101 00 15 9130 01 17,00
1101 00 15 9150 01 15,50
1101 00 15 9170 01 14,50
1101 00 15 9180 01 13,50
1101 00 15 9190 ¾¾
1101 00 90 9000 ¾¾
1102 10 00 9500 01 47,50
1102 10 00 9700 ¾¾
1102 10 00 9900 ¾¾
1103 11 10 9200 ¾¾ (2)
1103 11 10 9400 ¾¾ (2)
1103 11 10 9900 ¾¾
1103 11 90 9200 01 0 (2)
1103 11 90 9800 ¾¾
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os pases terceiros,02 outros pases terceiros,03 Sua, Liechtenstein,04 Tanznia, Burundi, Repblica do Congo (Brazzaville), Repblica Democrtica do Congo.
(
2) Se este produto contiver smolas aglomeradas, nÑo ser concedida nenhuma restituiÑo.
(3) RestituiÑo fixada no mbito do procedimento previsto no nº 4 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1162/95 alterado, para uma quantidade de 100 000
toneladas de milho exportado para a Tanznia, o Burundi, a Repblica do Congo (Brazzaville ) e a Repblica Democrtica do Congo no mbito de concursos
do Programa Alimentar Mundial.
NB: As zonas sÑo delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da ComissÑo (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.