DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1998 relativa à constituição dos grupos de peritos que a assistem sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico [notificada com o número C(1998) 3120] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/610/CE, Euratom)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

Considerando que, com o objectivo de aumentar a transparência da política comunitária da investigação e do desenvolvimento tecnológico, bem como de promover o seu papel estratégico, a Comissão deseja aumentar a participação de todos os agentes da investigação (incluindo os utilizadores) na condução dos seus trabalhos;

Considerando que, consequentemente, convém constituir grupos de peritos com a função de aconselhar a Comissão sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave previstas nas decisões do Conselho relativas aos programas específicos que aplicam, por um lado, o quinto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções comunitárias em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração (1) e, por outro, o quinto programa-quadro de acções comunitárias em matéria de investigação e de ensino da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2) a seguir designados «programas específicos»); que estas acções-chave, ao abrigo da decisão, devem ser, se necessário, agrupadas em função da natureza dos temas abordados;

Considerando que, neste contexto, os grupos de peritos se destinam a contribuir para a definição da estratégia geral prosseguida pelas acções-chave ou pelos grupos de acções-chave, bem como a emitir conclusões totalmente transparentes e independentes nessa matéria;

Considerando que, tendo em conta a natureza dos trabalhos, convém seleccionar com base num leque alargado de candidaturas, as das personalidades eminentes que apresentem um conjunto de qualificações adequadas aos referidos trabalhos;

Considerando, além disso, que a composição desses grupos consultivos deve ter em conta o conjunto dos agentes da investigação; que, a esse respeito, convém igualmente promover uma participação equilibrada de elementos femininos e masculinos;

Considerando que é conveniente criar tais grupos de peritos e definir o respectivo mandato,

DECIDE:

Artigo 1º

São constituídos os seguintes grupos de peritos junto da Comissão:

- grupo «Alimentação, nutrição e saúde»,

- grupo «Controlo das doenças infecciosas»,

- grupo «A fábrica celular»,

- grupo «O envelhecimento da população»,

- grupo «Gestão sustentável da agricultura, pescas e silvicultura, incluindo o desenvolvimento integrado das zonas rurais»,

- grupo «Sociedade da informação»,

- grupo «Produtos, processos e organização inovadores»,

- grupo «Mobilidade sustentável e intermodalidade»,

- grupo «Novas perspectivas para a aeronáutica»,

- grupo «Tecnologias dos transportes terrestres e tecnologias do mar»,

- grupo «Gestão sustentável e qualidade da água» e «Gestão sustentável dos ecossistemas marinhos»,

- grupo «Alterações globais, clima e biodiversidade»,

- grupo «A cidade do futuro e o património cultural»,

- grupo «Sistemas energéticos menos poluentes» e «Uma energia económica e eficiente»,

- grupo «Melhoria da base de conhecimentos socioeconómicos»,

- grupo «Fusão termonuclear controlada»,

- grupo «Cisão nuclear»,

destinados a aconselhá-la sobre o conteúdo e a orientação das acções-chave ou dos grupos de acções-chave constantes dos programas específicos.

Artigo 2º

Cada grupo de peritos:

- proporá orientações para a definição dos programas de trabalho (incluindo a programação dos convites para apresentação de propostas, os critérios a utilizar para a avaliação das acções indirectas de IDT e, quando possível, a definição de objectivos científicos e técnico-económicos quantificados ou verificáveis para alcançar os objectivos das acções-chave ou dos grupos de acções-chave);

- emitirá observações sobre o carácter estratégico dos trabalhos a realizar, a sua valorização, bem como sobre a análise dos resultados obtidos com vista a uma reorientação eventual dos programas de trabalho.

Artigo 3º

1. A Comissão assegura a composição dos grupos de peritos de forma equilibrada, tendo em conta a origem geográfica e sectorial dos seus membros (nomeadamente do mundo da indústria e dos serviços, do meio da investigação e da inovação, dos utilizadores e das autoridades públicas de regulação e do mundo sócioeconómico). A este respeito, a Comissão procura igualmente garantir a participação equilibrada dos elementos femininos e masculinos.

2. O procedimento aplicável à selecção dos membros dos grupos de peritos, assim como os programas específicos, as acções-chave ou os grupos de acções-chave a que se referem esses grupos de peritos são apresentados em anexo.

Artigo 4º

1. Os membros dos grupos de peritos são nomeados a título pessoal pela Comissão por um período de dois anos. Tal nomeação pode ser reconduzida uma vez, no máximo por dois anos.

Os membros dos grupos mantêm-se em funções até à sua substituição ou à renovação do seu mandato.

Quando um membro de um grupo deixa de estar em condições de contribuir de forma eficaz para os trabalhos desse grupo, se torna membro de um comité de programa ou apresenta a sua demissão, a Comissão nomeia um substituto para o período restante do mandato segundo o procedimento em anexo.

2. Os nomes dos membros dos grupos de peritos são publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

3. Os membros dos grupos de peritos são reembolsados pelas suas despesas de viagem e de estadia com base nas disposições em vigor na Comissão.

4. A Comissão nomeia o presidente, assim como o vice-presidente de cada grupo de peritos entre os seus membros. O vice-presidente não pode ter a mesma origem geográfica ou sectorial do presidente.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Édith CRESSON

Membro da Comissão

(1) COM(1998) 305 final.

(2) COM(1998) 306 final.

ANEXO

A. Procedimento aplicável à selecção dos membros dos grupos de peritos

1. Tendo em vista a constituição dos grupos de peritos para as acções-chave ou grupos de acções-chave constantes do ponto B, a Comissão reunirá as candidaturas:

- já registadas pela Comissão no âmbito de outros procedimentos,

- apresentadas pelos Estados-membros e pelos Estados associados,

- recebidas na sequência de um convite para apresentação de candidaturas publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

As candidaturas podem ser enviadas pelo próprio candidato ou pelo seu organismo empregador. As candidaturas provenientes de organizações científicas, profissionais, industriais ou de interesse geral são igualmente aceites, sob reserva do acordo da personalidade proposta.

As candidaturas deverão ser apresentadas numa das línguas da Comunidade Europeia e deverão incluir qualquer documento que permita comprovar a experiência profissional e as elevadas capacidades do candidato (por exemplo, CV pormenorizado).

2. Para fins de nomeação dos membros dos grupos de peritos, a Comissão avaliará o conjunto das candidaturas em função dos seguintes critérios de selecção:

- a competência do candidato num ou vários dos domínios em causa,

- a capacidade do candidato para prever as perspectivas científicas e tecnológicas relativamente às políticas comunitárias,

- o rigor deontológico do candidato.

Com base nesta avaliação, a Comissão nomeia os membros dos grupos de peritos de acordo com as disposições previstas no nº 1 do artigo 3º da decisão e o ponto B do anexo.

Os membros nomeados pela Comissão nos termos do presente procedimento não podem ser membros de vários grupos de peritos.

B. Programas específicos, acções-chave ou grupos de acções-chave aos quais se referem os grupos de peritos

>POSIÇÃO NUMA TABELA>