6.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L30/41
REGULAMENTO (CEE)N?264/93DACOMISSÃO
de5deFevereirode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimentoàLetónia
de20000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismode
intervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2335/92do
Conselho,de7deAgostode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,daLetóniaedá
Lituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2388/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2335/92se
efectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(é),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerando queaexperiênciademonstrouquea
entregafraccionadadoloteimplicaencargossuplemen­
taresparaosbeneficiárioseperturbaçõesdasoutrasentre­
gas;que,porconseguinte,éconvenienteprever,sem
prejuízodagarantiaprevistanoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?2388/92,umasançãoespecíficade2ecuspor
tonelada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscerais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2388/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Lituâniadetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede20000
toneladas ;detrigomolepanificávelagranel,afornecerao
portomarítimoletãodedesembarquedeRiga,noestádio
CIF,nãodescarregado(ex-ship).
2.Asregiõesnasquaisas20000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencionadas
noanexoI.
Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedo
lotede20000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2388/92,
emconformidadecomasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
2.Emderrogaçãododispostonon?3doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?2388/92,semprequeseverifi­
carematrasosnasentregas,ficaráperdido,paraaparte
correspondente àsquantidadesentreguesforadeprazoe
pordiadeatraso,0,05%dagarantiaprevistanoartigo8?
doreferidoregulamento .Nocasodeoatrasosersuperior
acincodias,apercentagemareterseráde0,1%pordia
deatraso.
3.Ficaráigualmenteperdidaapartedagarantia
previstanoartigo8?doRegulamento (CEE)n?2388/92
correspondente aeventuaisdespesassuplementares a
cargodaComunidade ,emconformidadecomodisposto
non?2doartigo9?doreferidoregulamentoouem
artigoscorrespondentes nosdemaissectores.
4.Odispostonosnúmerosanterioreséaplicável
semprequeoatrasonasentregasforimputávelaoopera­
dor.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem11deFevereirode
1993,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem25deFevereirode1993,às
11horas(horadeBruxelas).0)JOn?L227de11.8.1992,p.2.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L233de15.8.1992,p.6.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
MJOn?L65de11.3.1992,p.25.

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3.Emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?2388/92,oorganismodeintervençãoemcausapubli­
caráoanúnciodeconcursopelomenostrêsdiasantesda
datafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2388/92,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsauto­
ridadesletãsosdocumentosexigidosnoâmbitodoforne­cimento,osquaissãoindicadosnoanúnciodeconcurso
estabelecidopeloorganismodeintervençãofrancês.
2.Oadjudicatárioinformaregularmenteasautoridades
letãs,oorganismodeintervençãoempossedosprodutos
emcausaeosserviçosdaComissãosobreodecursodas
entregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãonoâmbitodofornecimento ,designa­
damenteatravésdeumamençãoespecialnoscertificados
deexportação.
Artigo9?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEQGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrígatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Rouen/Caen 20000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aLetóniade20000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?264/93]
Numeração Quantidade
dosproponentes emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoletão,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observações oureservas: *
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportoletãodeRiga.
Umlotede20000toneladas,àescolhadoadjudicatárioentre:
—ouumaentregade20000toneladas:chegadaentre17e19deMarçode1993,
—ou,nomáximo,duasentregas:
—10000toneladas:chegadaentre17e19deMarçode1993,
—10000toneladas:chegadaentre24e26deMarçode1993.
Aentregadeumlotenoestádioindicadonãopodeserfraccionada.Emcasodeincumprimento destaobriga­
ção,oorganismodeintervençãodoEstado-membro emcausaaplicaráumasançãode2ecusportonelada.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamentedeacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemRigaopermitirem.