11.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L146/21
REGULAMENTO (CEE)N°.1573/91DACOMISSÃO
de10deJunhode1991
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdosmercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3577/90(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodassementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaGrécia,e,nomeadamente ,asegundafrasedo
n?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
câmbioaaplicarnosectoragrícola(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1533/910,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente assementesdecolza,denabitae
degirassol(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2206/90Ç),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2041/75da
Comissão,de25deJulhode1975,queestabeleceregras
especiaisdeexecuçãodoregimedoscertificadosde
importação,edepré-fixaçãonosectordasmatérias
gordas(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?557/91(9),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitae,degirassolparaacampanhade1990/1991foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1317/90(10)e(CEE)
1318/90(n)doConselho;
ConsiderandoquepreçoindicativofixadopeloConselho
ereduzidoemconformidadecomodispostonoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?784/90daComissão,de29deMarçode1990,quefixaocoeficientedereduçãodos
preçosagrícolasdacampanhadecomercialização de
1990/1991emconsequênciadorealinhamento monetário
de5deJaneirode1990equealteraospreçoseos
montantesfixadosemecusparaessacampanha(12);
Considerando que,dadonãoexistiremparaacampanha
decomercialização de1991/1992opreçoindicativo
válidoparaacolzaedonabosilvestreeoajustamentodo
montantedarestituiçãoqueresultadoregimedasquanti­
dadesmáximasgarantidas,omontantedarestituiçãoem
casodefixaçãoantecipadaparaestacampanhanãopôde
sercalculadosenãoprovisoriamente ,emconformidade
comaspropostasdaComissãoaoConselho;que,por
conseguinte,sódeveseraplicadoprovisoriamente ,
devendoserconfirmadoousubstituídologoqueospreços
easmedidasconexaseasconsequências doregimedas
quantidadesmáximasgarantidasparaacampanhade
comercialização de1991/1992sejamconhecidos ;
Considerando que,porforçadoartigo28?doRegula­
menton?136/66/CEE,podeserconcedidaumarestitui­
çãonaexportaçãoparapaísesterceirosdesementesolea­
ginosasproduzidasnaComunidade ;queomontante
dessarestituiçãopode,nomáximo,serigualàdiferença
existenteentreospreçosnaComunidade eascotações
mundiaisquandoosprimeirossãosuperioresaossegun­
dos;que,porforçadoartigo21?doRegulamento
n?136/66/CEE,oartigo28?desteregulamentoaplica-se
actualmenteapenasàssementesdecolza,nabitaegiras­
sol;
Considerandoquearestituiçãoparaassementesdecolza
edenabitaproduzidasemEspanhaeemPortugalse
ajustaaoRegulamento (CEE)n?478/86doConselho(13);
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
n?142/67/CEE,arestituiçãodevesercalculadatomando
emconsideraçãoospreçospraticadosnaComunidadenos
diversosmercadosrepresentativos relativosàtransforma­
çãoeàexportação,ascotaçõesmaisfavoráveisverificadas
nosdiferentesmercadosdospaísesterceirosimportadores ,
assimcomoosencargosdeaproximaçãonomercado
mundial;que,alémdisso,omontantedarestituiçãodeve
serfixadotendoemconsideraçãooníveldospreçosde
mercado,naComunidade ,dassementesdeoleaginosas
referidasnoartigo21?doRegulamento n?136/66/CEE,
assimcomoasperspectivasdeevoluçãodessespreços;
que,alémdisso,essafixaçãodeveteremconsideraçãoo
aspectoeconómicodasexportaçõesprevistasedasituação,
naComunidade ,dasdisponibilidades dessassementesem
relaçãoàprocura;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
paraassementesdecolzaedenabita,queresultado
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaa
campanhadecomercialização de1990/1991,foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2509/90daComissão(l4);(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L145de10.6.1991,p.40.
(ÓJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L201de31.7.1990,p.11.
(8)JOn?L213de11.8.1975,p.1.
OJOn?L62de8.3.1991,p.23.
(10)JOn?L132de23.5.1990,p.9.
(u)JOn?L132de23.5.1990,p.11.C2)JOn?L83de30.3.1990,p.102.
(13)JOn?L53de1.3.1986,p.55.
(14)JOn?L237de1.9.1990,p.7.

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b)NoquedizrespeitoaosEstados-membros quenão
sejamosreferidosnaalíneaa),apercentagemque
representeodesvioentre:
—ataxadaconverãoagrícola,
e
—amédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComuniddesEuropeias,sérieC,
duranteumperíodoadeterminar,afectadasdo
factordecorrecçãoreferidonosegundotravessão
daalíneaa);
Considerando que,porforçadon?2doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1569/72,sãodeterminados
montantesdiferenciaisaprazo,quandoataxaaprazo
relativamente aumaouváriasmoedascomunitárias se
afasta,pelomenos,deumapercentagemdeterminadada
taxaemnumerário;quesefixouessapercentagemem
0,5%noRegulamento (CEE)n?1813/84;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1813/84de­
terminouastaxasdecâmbioemnumerárioeaprazo
assimcomooperíodoatomaremconsideraçãoparao
cálculodosmontantesdiferenciais ;que,nocasodeas
taxasdecâmbioaprazo,relativasaumouváriosmeses
nãoestaremdisponíveis,seutilizaconsoanteocasoataxa
consideradaemrelaçãoaomêsanteriorouaomês
seguinte;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasessasdisposições
àsituaçãoactualdosmercadosdesementesoleaginosas,
nomeadamente àscotaçõesoupreçosdessesprodutos,
resultaque,porforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71,omontantedarestituição,emecus,enomea­
damentedarestituiçãofinalemcadamoedanacional,
deve,emrelaçãoàcolzaeànabita,serfixadoemconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamentoequenão
hámotivoparafixararestituiçãorelativamenteaogiras­
sol;
Considerando queoartigo|3?doRegulamento (CEE)
n?2041/75prevêapossibilidadedereduziroprazode
eficáciadocertificadodefixaçãoantecipadadarestituição
àexportaçãosemprequeasituaçãodomercadoojustifi­
car;queéconvenientereduziroprazodeeficáciado
certificadocomapreocupaçãodeumaboagestãodo
mercadodosprodutosemcausa,Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?651/71daComissão,de29deMarçode1971,
relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodasrestituições
àexportaçãodesementesoleaginosas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1815/84(2),omontantedarestituiçãodevesercalculado
combasenopesodassementesexportadas;quedeveser
ajustadoemfunçãodasdiferençasporventuraexistentes
entreaspercentagensdehumidadeeimpurezasverifi­
cadaseasconsideradasrelativamente àdefiniçãodequali­
dade-tipoparaaqualsefixaopreçoindicativo;que,
nesteajustamento ,opesodassementesexportadasdeve
seracrescidocomomontantedasdiferençasentrea
quantidadedehumidadeeimpurezasefectivamente exis­
tenteeaconsideradarelativamente àqualidade-tipo sea
primeiraquantidadeforinferioràsegunda;que,caso
contrário,opesodassementesexportadasdeveserdimi­
nuídoaomontantedessamesmadiferença;
Considerando queaqualidade-tipo acimareferidase
definiunoartigo2?doRegulamento (CEE)n?1102/84
doConselho(3);
Considerandoque,nostermosdoartigo2?doRegula­
menton?142/67/CEE,arestituiçãopodeserfixadaem
níveisdiferentes,consoanteodestino,quandoasituação
domercadomundialouasexigênciasdecertosmercados
oexijam;
Considerandoque,noartigo4?doRegulamento (CEE)
n?651/71seprevêapublicaçãodarestituiçãofinalresul­
tantedaconversão,emcadaumadasmoedasnacionais,
domontantedarestituiçãoemecus,acrescidooudimi­
nuídodomontantediferencial;quenoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1813/84daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1539/900,definiramoselementoscomponentesdos
montantesdiferenciais ;queesseselementossãoiguaisà
incidêncianopreçoindicativodiminuídode7,5%ouna
restituiçãodocoeficientederivadodapercentagemrefe­
ridanon°.1doartigo2°.doRegulamento (CEE)
n?1569/72;que,porforçadessasdisposiçõesessa
percentagem representa :
a)EmrelaçãoaosEstados-membros cujasmoedasse
mantêmentresidentrodeumamargemmáximade
2,25%,adiferençaexistenteentre:
—ataxadeconversãoutilizadanapolíticaagrícola
comum,
e
—ataxadeconversãoresultantedataxacentralafec­
tadadofactordecorrecçãoreferidonon?ldo
artigo6?doRegulamento (CEE)n?1677/85(6),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90P).ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
(')JOn?L75de30.3.1971,p.16.
(2)JOn?L170de29.6.1984,p.46.Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71constamdo
anexorelativoàcolzaeànabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.(3)JOn?L113de28.4.1984,p.8.
OJOn?L170de29.6.1984,p.41.
OJOn?L145de8.6.1990,p.20.
(6)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
ÒJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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1991/1992easconsequências doregimedasquantidades
máximasgarantidas.3.Ocertificadodefixaçãoantecipadadarestituiçãoa
exportaçãoéeficazapartirdadatadasuaemissãoeatéao
termodoprimeiromêsseguinte.
4.Todavia,omontantedarestituição,nocasodefixa­
çãoantecipadaparaacampanhadecomercialização de
1991/1992relativaàcolzaeonabosilvestre,seráconfir­
madoousubstituídocomefeitosapartirde11deJunho
de1991nosentidodeteremcontaospreçoseas
medidasconexasparaacampanhadecomercialização deArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJunhode1991,quealteraasrestituiçõesàexpor­
taçãorelativamente àssementesoleaginosas
(Montantespor100kg)
| Corrente 1?período 2?período 3?período4?período 5?período
|6 70) 8 9 10 11
1.Restituiçõesglobais(ecus): I
—Espanha 0,000 0,000— — — —
—Portugal 19,970 16,674— — — —
—OutrosEstados-membros 13,000 9,704— — — —
2.Restituiçõesfinais:llli l
Sementesproduzidaseexportadasde: l I l
—RFdaAlemanha(DM) 30,60 22,84— — — —
—Holanda(Fl) 34,48 25,74— — — —
—UEBL(FB/Flux) 631,23 471,19— — — —
—França(FF) 102,64 76,62— — — —
—Dinamarca(Dkr) 116,74 87,14— — — — ■
—Irlanda(£Irl) 11,424 8,528— — — —
—ReinoUnido(£) 9,755 7,182— — — —
—Itália(Lit) 22899 17093 — — — —
—Grécia(Dra) 2128,69 1370,25— — — —
—Espanha(Pta) 111,92 111,92— — — —
—Portugal(Esc) 4240,72 3553,54— — — —
(')Fixaçãoprovisória,enquantonãoforemfixados,esobreservadafixação,ospreços,asmedidasconexaseaaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximas
garantidasparaacampanhadecomercialização de1991/1992,porforça,nomeadamente :
—daspropostasdaComissãoparaacampanhadecomercialização de1991/1992noquedizrespeitoaospreçosindicativos,aosacréscimosmensais,à
penalizaçãoparaassementesdecolzaedenabosilverstre,comexclusãodas«duplozero»eaotratamentoaaplicaràssementesdecolzaedenabo
silvestrecolhidasemEspanha,
—doajustamentoqueresultardoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,bemcomodastaxasdeconversãoagrícolasaplicadasàcampanhade
comercialização de1990/1991.