*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 23 de Dezembro de 1988

que adopta o plano para 1989, que atribui aos Estados-membros recursos a incluir no exercício orçamental de 1989 para o fornecimento, a determinadas organizações, de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade

(89/19/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento, a determinadas organizações, de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios, provenientes das existências de intervenção, às organizações designadas, para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4059/88 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (5), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que, para executar o esquema para o fornecimento desses géneros alimentícios a essas camadas da população, a financiar a partir dos recursos disponíveis no exercício orçamental de 1989, a Comissão deve adoptar um plano; que esse plano deve indicar, nomeadamente, a quantidade de produtos, por tipo, que pode ser retirada das existências de intervenção para distribuição em cada Estado-membro, e os recursos financeiros tornados disponíveis para executar o plano em cada Estado-membro; que este plano deve igualmente indicar o nível das dotações a prover, para cobrir os custos de transporte intracomunitário dos produtos de intervenção, conforme referido no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 3744/87;

Considerando que, relativamente ao esquema para 1989, todos os Estados-membros forneceram as informações exigidas, em conformidade com as disposições do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3744/87;

Considerando que, a fim de facilitar a realização deste esquema, é necessário especificar a taxa de câmbio a utilizar na conversão do ECU para as moedas nacionais, devendo a mesma reflectir a realidade económica;

Considerando que se dispõe, actualmente, de dados estatísticos que permitem calcular o número das pessoas mais necessitadas em cada Estado-membro;

Considerando que a Comissão já tomou uma série de decisões destinadas a atribuir recursos a um determinado número de Estados-membros a serem imputados ao orçamento de 1989;

Considerando que as dotações disponíveis para a execução do plano em 1989 já são conhecidas;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 4 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3744/87 da Comissão, a Comissão procurou obter o parecer das principais organizações especializadas nas questões relativas às pessoas mais necessitadas na Comunidade, ao elaborar o presente plano;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É adoptado o plano referido no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3744/87, para 1989, tal como estabelecido nos artigos seguintes.

Artigo 2º

Dentro do limite de 12 077 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Alemanha, as seguintes quantidades de produtos:

- 3 875 toneladas de manteiga.

Artigo 3º

Dentro do limite de 2 035 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Dinamarca, as seguintes quantidades de produtos:

- 70 toneladas de manteiga,

- 550 toneladas de carne de bovino.

Artigo 4º

Dentro do limite de 31 671 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Espanha, as seguintes quantidades de produtos:

- 17 250 toneladas de trigo mole,

- 4 600 toneladas de trigo duro,

- 2 875 toneladas de manteiga,

- 3 450 toneladas de carne de bovino,

- 4 025 toneladas de azeite.

Artigo 5º

Dentro do limite de 12 374 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Grécia, as seguintes quantidades de produtos:

- 3 000 toneladas de carne de bovino.

Artigo 6º

Dentro do limite de 3 833 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Irlanda, as seguintes quantidades de produtos:

- 50 toneladas de manteiga,

- 1 450 toneladas de carne de bovino.

Artigo 7º

Dentro do limite de 110 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Luxemburgo, as seguintes quantidades de produtos:

- 30 toneladas de trigo mole,

- 25 toneladas de manteiga,

- 20 toneladas de carne de bovino.

Artigo 8º

Dentro do limite de 3 015 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição nos Países Baixos, as seguintes quantidades de produtos:

- 300 toneladas de manteiga,

- 600 toneladas de carne de bovino.

Artigo 9º

Dentro do limite de 8 797 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Portugal, as seguintes quantidades de produtos:

- 750 toneladas de trigo mole,

- 550 toneladas de trigo duro,

- 375 toneladas de manteiga,

- 1 725 toneladas de carne de bovino,

- 725 toneladas de azeite.

Artigo 10º

Dentro do limite de 22 902 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição no Reino Unido, as seguintes quantidades de produtos:

- 4 075 toneladas de manteiga,

- 2 975 toneladas de carne de bovino.

Artigo 11º

1. Dentro do limite de 2 219 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição na Bélgica, as seguintes quantidades de produtos:

- 550 toneladas de trigo mole,

- 800 toneladas de carne de bovino.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1989 à Bélgica, pela Decisão 88/564/CEE da Comissão (1), são incluídas no presente artigo.

Artigo 12º

1. Dentro do limite de 25 520 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em França, as seguintes quantidades de produtos:

- 4 500 toneladas de trigo mole,

- 6 000 toneladas de trigo duro,

- 2 300 toneladas de manteiga,

- 4 200 toneladas de carne de bovino.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1989 à França, pela Decisão 88/586/CEE da Comissão (2), são incluídas no presente artigo.

Artigo 13º

1. Dentro do limite de 22 447 000 ecus, podem ser retiradas da intervenção, para distribuição em Itália, as seguintes quantidades de produtos:

- 8 500 toneladas de trigo duro,

- 850 toneladas de manteiga,

- 5 500 toneladas de carne de bovino,

- 850 toneladas de azeite.

2. As quantidades e os recursos já afectados para 1989 à Itália, pela Decisão 88/621/CEE da Comissão (3), são incluídas no presente artigo.

Artigo 14º

São reservados 3 milhões de ecus para cobrir os custos do transporte intracomunitário referido no nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3744/87.

Artigo 15º

1. As retiradas, referidas nos artigos 2º a 13º, podem ser efectuadas a partir de 7 de Novembro de 1988.

2. Todos os montantes em ecus devem ser convertidos em moeda nacional à taxa aplicável em 4 de Janeiro de 1989 e publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.

Artigo 16º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

A presente decisão é aplicável a partir da data da sua notificação.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 352 de 15. 12. 1987, p. 33.

(3) JO nº L 356 de 24. 12. 1988, p. 41.

(4) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(5) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.

(1) JO nº L 309 de 15. 11. 1988, p. 44.

(2) JO nº L 315 de 22. 11. 1988, p. 39.

(3) JO nº L 343 de 13. 12. 1988, p. 32.