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DECISÃO DA COMISSÃO

de 13 de Agosto de 1986

relativa à instituição na região da Sicília, Itália, de uma acção-piloto, preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(86/451/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento (CEE) nº 2088/85 (1) de 23 de Julho de 1985, relativo aos programas integrados mediterrânicos;

Considerando que é necessário empreender acções-piloto que permitam testar os métodos de execução dos programas integrados mediterrânicos, a fim de garantir que esses programas possam ser executados logo que possível após a sua adopção;

Considerando que as acções-piloto constituem um conjunto coerente de operações, não só compatíveis entre si mas também com os programas de desenvolvimento regional, e que essas acções-piloto têm os seus méritos próprios na perspectiva das políticas da Comunidade;

Considerando que cada uma das acções-piloto se situa numa escala inferior à do dispositivo operacional previsto no âmbito dos programas integrados mediterrânicos;

Considerando que a República Italiana propôs à Comissão a instituição de uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos na Sicília, Itália;

Considerando que, em 27 de Agosto de 1985, a Comissão decidiu, em princípio, uma acção-piloto preparatória dos PIM, a ser definida posteriormente em pormenor e que, nessa ocasião, concedeu já uma contribuição para uma operação prioritária;

Considerando que é possível, neste momento, a definição de tais pormenores;

Considerando que é necessário coordenar a acção-piloto com o programa integrado mediterrânico eventualmente adoptado para a mesma região ou zona;

Considerando que a acção-piloto em causa diz respeito a uma zona que apresenta problemas de desenvolvimento análogos aos problemas a cuja resolução se destinam os programas integrados mediterrânicos;

Considerando que, a fim de assegurar a sua eficácia, a referida acção-piloto será executada em estreita cooperação com as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro em causa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É instituída na região da Sicília, Itália, uma acção-piloto preparatória da execução dos programas integrados mediterrânicos. Os dados pormenorizados relativos a esta acção-piloto constam do Anexo I.

Artigo 2º

A execução da acção-piloto será regularmente examinada pela Comissão, em concertação com o Estado-membro em causa, a fim de se poder decidir se o Anexo I deve ser alterado e em que medida.

Em especial a fim de assegurar a necessária coordenação entre a presente acção e o Programa Integrado propriamente dito, a Comissão avaliará se e em que medida é necessário integrar nesse programa as operações - objecto da presente decisão - ainda não efectuadas à data da entrada em vigor do próprio programa.

Caso a Comissão decida fazer integrar as operações referidas no parágrafo anterior, no Programa Integrado, a data dessa decisão é considerada, do ponto de vista do financiamento, o termo da acção-piloto.

Artigo 3º

A acção-piloto é realizada por meio de decisões específicas da Comissão relativas às operações de que se compõe. Essas decisões fixam o conteúdo das operações, fixam a participação da Comunidade e as condições de realização. O Anexo II estabelece as condições gerais a serem preenchidas para que decisões específicas possam ser tomadas.

Artigo 4º

No prazo de três meses após a data referida no nº 3 do artigo 2º ou da conclusão de todas as operações compreendidas na acção-piloto, o Estado-membro em causa transmitirá à Comissão um relatório, em cinco exemplares, sobre os resultados da acção-piloto úteis para efeitos de execução dos programas integrados mediterrânicos.

Artigo 5º

A Comissão e as autoridades nacionais, regionais e locais competentes do Estado-membro criam, de comum acordo, um comité administrativo de acompanhamento da execução da acção-piloto. Em concertação com a Comissão, essas autoridades adoptarão as restantes disposições administrativas necessárias em cada nível da administração.

Artigo 6º

A contribuição decidida pela Comissão em favor da acção-piloto não vincula a Comunidade em relação à escolha definitiva da zona seleccionada para beneficiar dos programas integrados mediterrânicos.

Artigo 7º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1986.

Pela Comissão

Nicolas MOSAR

Membro da Comissão

(1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.

ANEXO I

ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA DOS PROGRAMAS INTEGRADOS MEDITERRÂNICOS NA ZONA DE NEBRODI, REGIÃO DA SICÍLIA, ITÁLIA

1. TÍTULO

Acção-piloto preparatória dos programas integrados mediterrânicos na zona dos Nebrodi, região da Sicília, Itália.

2. DESCRIÇÃO DA ZONA

Nebrodi compreende 32 comunas, 1 600 km2 e uma população de 100 000 habitantes. A população activa é de 38 000, dos quais 7 500 desempregados, 5 500 desempregados à procura do primeiro emprego.

51 % da população activa residente trabalha na agricultura; 21 % na indústria; 12 % no comércio, transportes e comunicações; 11 % no sector terciário; 5 % na administração pública.

A superfície agrícola útil (SAU) é de 96 670 ha, dos quais 44 000 destinados a pastagens; 26 000 a culturas anuais; 25 000 a culturas permanentes.

A criação de gado é considerável: 59 000 ovinos; 41 000 ovinos e caprinos; 2 000 equídeos.

Os aveleirais representam metade das culturas permanentes: no entanto, os agricultores não dispõem de equipamento próprio para a colheita e para o tratamento.

Os principais problemas da agricultura são:

- a falta de irrigação,

- a fragmentação da propriedade,

- estruturas insuficientes para a valorização dos produtos agrícolas.

No sector secundário predomina a propriedade artesanal: 308 empresas com 995 empregados na construção. Em todos os outros ramos existem 853 empresas com 3 300 empregados.

No sector terciário figuram 305 unidades com 1016 associados.

A acção-piloto diz respeito a uma parte dos Nebrodi: cerca de 20 comunas.

3. OBJECTIVOS DA ACÇÃO-PILOTO

a) A melhoria dos rendimentos e das condições de vida para a estabilização da população, em especial dos jovens, evitando o processo de desertificação, já em estado avançado nesta zona.

b) O melhoramento da produtividade, em especial no sector agrícola e vigiando pelo cumprimento da protecção do ambiente.

- racionalizando a cultura da avelã com um aumento da produtividade anual por ha (600-700 kg/ha) de duas ou três vezes e com uma redução de cerca de metade dos custos actuais de produção,

- desenvolvendo a criação de gado, com o aumento de duas a três vezes mais do efectivo actual de gado por ha (150-200 kg/ha),

- aplicando os resultados de investigação do sector nas novas culturas (em especial a jojoba), que possam substituir as excedentárias.

c) Prestação de serviços de consultadoria e serviços destinados a apoiar, no plano técnico, a realização das operações propostas.

d) Criação de estruturas destinadas ao relançamento da actividade agro-turística, como pura actividade produtiva industrial ligada à agricultura.

e) A criação de cerca de 200 postos de trabalho na sequência do desenvolvimento dos sectores agrícola e extra-agrícola através das operações propostas.

4. OPERAÇÕES PROPOSTAS

4.1. Agro-zootécnico

4.1.1. Unidade modular para a pré-multiplicação das ervas de pastagem, incluindo um laboratório de análise de terrenos e ensaios de germinação: (50 ha).

Área em causa: Monte Polverello, Nebrodi este.

Ao serviço dos territórios das comunas de Montalbano Elicona, Floresta, S. Domenica Vittoria, Raccuia, Veria, S. Piero Patti, Tortorici. 4.1.2. Centro de preparação-selecção e comercialização de sementes escolhidas, situado em Montalbano Elicona.

4.1.3. Unidade modular para abrigo de gado (MQ 2 227).

Território em causa: Montalbano Elicona, Floresta, Tortorici, Mistretta, Roccella Valdemone.

4.1.4. Unidades para a acumulação e a distribuição de água para irrigação.

Comunas de Montalbano Elicona, Floresta, S. Domenica Vittoria, Tortorici, Militello Rosmarino.

4.1.5. Centro para a valorização dos produtos caseiros típicos frescos: mozzarelle, provoline, ricotta, uncata.

Território em causa: Montalbano Elicona, Floresta, Tortorici, Mistretta, Roccella Valdemone.

4.1.6. Centros para a valorização de leite de ovelha nas comunas de: Montalbano Elicona, Roccella, Tortorici, Mistretta.

4.1.7. Formação de um centro de mecanização da cultura de forragens.

Território das comunas de Montalbano Elicona ou comunas de Tortorici.

4.2. Assistência técnica

A realização das obras previstas na acção-piloto acarreta dificuldades devido às inovações introduzidas nos diversos sectores. Para evitar essas dificuldades é possível recorrer a consultores, mesmo particulares, com contratos pontuais e limitados no tempo. (Estimativa do custo: 7 técnicos × 12 meses × 2,5 milhões de liras/mês).

4.3. Pequenas explorações

4.3.1. Unidade de produção de redes plt. para colheita de avelãs e azeitonas. Respectiva utilização directa e comercialização.

S. Piero Patti - S. Fratello - Montalbano Elicona - S. Domenico Vittoria.

4.3.2. Unidade de produção e comercialização da zeolite para uso agrícola.

S. Agata Militello.

4.4. Agro-turismo

4.4.1. Centro de exposição e comercialização de produtos agrícolas tipicamente artesanais.

Monte Soro - Biviere.

4.4.2. Construção de um parque de campismo em Monte Soro - Biviere; 20 000 MQ.

4.4.3. Restauração de casario típico para agro-turismo. Monte Soro - Biviere - Mistretta - Caronia.

4.5. Energia alternativa

Produção e utilização de energia alternativa, em relação com as estruturas receptivas zootécnicas e turísticas.

5. CALENDÁRIO

De 27 de Agosto de 1985 a 27 de Agosto de 1987, com excepção dos nºs 2 e 3 do artigo 2º da presente decisão.

6. ORGANISMOS RESPONSÁVEIS

Pela coordenação:

- Ufficio del Ministero per il coordinamento delle politiche comunitarie (Gabinete do Ministro da Coordenação das Políticas Comunitárias), Roma

- Região da Sicília.

pela execução: Região da Sicília e/ou entidades delegadas.

7. ESTIMATIVA DAS DESPESAS E PLANO DE FINANCIAMENTO

Ver tabela anexa (1).

(1) Entende-se por instrumentos existentes, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção « Orientação » e o Fundo Social Europeu.

ACÇÃO-PILOTO PREPARATÓRIA: NEBRODI - SICÍLIA

1.2.3,4.5,6.7,8.9,10 // // // // // // // Operações // Custo total // Instrumentos existentes // Rubrica 550 // Financiamento público // Participação do beneficiário // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10 // // em 1 000 ECUs // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // em 1 000 ECUs // % // // // // // // // // // // // Agrozootécnico // // // // // // // // // // 1. Pré-multiplicação das ervas de pastagem e laboratório de análises // 560 // - // // 336 // 60 // 224 // 40 // - // - // 2. Selecção e comercialização de sementes escolhidas // 149,36 // 74,68 // 50 // 13,44 // 9 // 23,9 // 16 // 37,34 // 25 // 3. Unidade para recolha (1) de gado // 2 422,7 // 1 211,35 // 50 // 242,27 // 10 // 751,04 // 31 // 218,04 // 9 // 4. Acumulação e distribuição de água para irrigação // 932 // 466 // 50 // 93,2 // 10 // 372,8 // 40 // - // - // 5. Centro de valorização de produtos caseiros frescos // 1 129,2 // 564,6 // 50 // 101,63 // 9 // 180,67 // 16 // 282,3 // 25 // 6. Centro de valorização de leite de ovelha // 376,4 // 188,2 // 50 // 33,88 // 9 // 60,22 // 16 // 94,10 // 25 // 7. Centro de mecanização de cultura de forragens // 321,13 // - // - // 192,68 // 60 // 102,76 // 32 // 25,69 // 8 // 8. Assistência técnica // 142,56 // - // - // 71,28 // 50 // 71,28 // 50 // - // - // Pequenas explorações // // // // // // // // // // 9. Produção de redes em material sintético. // 1 605,63 // 521,83 // 32,5 // 160,56 // 10 // 521,83 // 32,5 // 401,41 // 25 (2) // 10. Produção de zeolite // 672,12 // 218,44 // 32,5 // 67,21 // 10 // 218,44 // 32,5 // 168,03 // 25 (2) // Agriturismo // // // // // // // // // // 11. Centro de exposição e venda de produtos artesanais // 98,44 // 44,79 // 45,5 // 8,96 // 9,1 // 35,83 // 36,4 // 8,86 // 9 // 12. - parque de campismo (exterior) // 441,3 // 220,65 // 50 // 44,13 // 10 // 176,52 // 40 // - // - // - parque campismo (interior) // 441,3 // 132,29 // 30 // 44,13 // 10 // 264,78 // 60 // - // - // 13. Restauração de casas típicas (1) // 627,32 // 313,66 // 50 // 62,73 // 10 // 194,47 // 31 // 56,46 // 9 // Infra-estruturas // // // // // // // // // // 14. Produção e utilização de energia alternativa // 858,83 // 429,42 // 50 // 85,88 // 10 // 343,53 // 40 // - // - // Acções financiadas pela decisão de 27 de Agosto de 1985 (C 1417/3) // // // // // // // // // // 15. Viveiro (3) // 240 // - // - // 120 // 50 // 120 // 50 // - // - // 16. Aplicando os resultados da investigação da jojoba (3) // 200 // - // - // 100 // 50 // 100 // 50 // - // - // 17. Despesas gerais imprevistas para as acções 15 - 16 // 44,21 // // // // // 44,21 // 100 // // // // // // // // // // // // // Total // 11 262,5 // 4 386,01 // // 1 777,98 // // 3 806,28 // // 1 292,23 // // // // // // // // // // //

(1) A contribuição do FEOGA, secção « Orientação » será concedida dentro dos limites previstos pelo Regulamento (CEE) nº 797/85.

(2) O beneficiário prevê o pedido dos empréstimos comunitários.

(3) As contribuições relativas a esta operação foram já inteiramente concedidas por decisão de 27 de Agosto de 1985.

ANEXO II

CONDIÇÕES GERAIS A SEREM PREENCHIDAS PARA QUE AS DECISÕES ESPECÍFICAS REFERIDAS NO ARTIGO 3º POSSAM SER TOMADAS

1. Em relação às operações enumeradas no nº 7 do Anexo I, relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser inteiramente financiada por créditos provenientes da Rubrica 550 do orçamento da Comunidade, pode ser tomada uma decisão específica na acepção do artigo 3º em função dos meios orçamentais disponíveis.

2. Em relação às operações enumeradas no nº 7 do Anexo I, relativamente às quais a contribuição da Comunidade deve ser financiada, entretanto, por créditos provenientes da Rubrica 550 do orçamento da Comunidade e por créditos provenientes dos fundos ou das acções da Comunidade (nomeadamente, FEOGA, secção « Orientação » e secção « Garantia », Fundo Social Europeu, Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), a decisão de utilizar os créditos inscritos na Rubrica 550 será tomada separadamente e após a aprovação de cada uma das operações, em conformidade com os procedimentos estabelecidos pelo fundo ou acção em causa, e em função dos meios orçamentais disponíveis.

3. Aquando da apresentação dos pedidos destinados à obtenção da contribuição comunitária por meio dos fundos ou das acções descritas no ponto 2, cabe à República Italiana a responsabilidade de conceder a prioridade necessária a cada operação, em conformidade com os vencimentos dos pagamentos que constam do Anexo I.