PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.2.2000 L25/20
REGULAMENTO (CE) N.o246/2000 DA COMISSÃO
de 31 de Janeiro de 2000
que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do
adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeadamente,
os n.os3 e 10 do Protocolo n.o4 relativo ao algodão, com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1553/95 do Conselho(1),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1554/95doConselho,
de29deJunhode1995,quefixaasregrasgeraisdoregimedeajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.
o2169/
/81(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o1419/98(3), e, nomeadamente, os seus artigos
3.o,4 .oe5 .o,
Considerando o seguinte:
(1)Nostermosdoartigo3.odoRegulamento(CE)n.o1554/
/95,opreçodomercadomundialdoalgodãonãodesca-roçado é determinado periodicamente a partir do preçodo mercado mundial verificado para o algodão descaro-çado, tendo em conta a relação tradicionalmente exis-tente entre o preço do mercado mundial do algodãodescaroçado e o preço calculado para o algodão nãodescaroçado; essa relação foi estabelecida no n.
o2d o
artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o1201/89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece asregras de execução do regime de ajuda para oalgodão(
4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CE)n.o1624/1999(5);nocasodeopreço
do mercado mundial não poder ser determinado destaforma, deve ser estabelecido com base no último preçodeterminado;
(2)Nostermosdoartigo4.odoRegulamento(CE)n.o1554/
/95, o preço do mercado mundial do algodão descaro-çado é determinado para um produto que satisfaçadeterminadascaracterísticas,etendoemcontaasofertase as cotações mais favoráveis no mercado mundial deentre as consideradas representativas da tendência realdesse mercado; para efeitos dessa determinação, é esta-belecida uma média das ofertas e cotações verificadasnuma ou em várias bolsas europeias para um produtoentreguecifnumportodoNortedaEuropaemproveni-ência dos diferentes países fornecedores consideradosmais representativos para o comércio internacional; no
entanto, estão previstas adaptações desses critérios paraa determinação do preço do mercado mundial doalgodãodescaroçado,afimdeteremcontaasdiferençasjustificadas pela qualidade do produto entregue ou pelanaturezadasofertasedascotações;essasadaptaçõessãofixadasnoartigo2.
odoRegulamento(CEE)n.o1201/89;
(3)A aplicação dos critérios acima referidos implica que opreçodomercadomundialdoalgodãonãodescaroçadodeve ser fixado no nível indicado em seguida;
(4)On .o3A, segundo parágrafo, do artigo 5.odo Regula-
mento (CE) n.o1554/95 estabelece que o montante do
adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuídodo preço do mercado mundial e de uma redução calcu-ladamedianteafórmulaaplicávelemcasodesuperaçãodaquantidademáximagarantida,mascombasenanovaestimativa da produção de algodão não descaroçadomajorada,nomínimo,de7,5%;oRegulamento(CE)n.
o
2606/1999 da Comissão(6) fixou o nível da estimativa
da produção para a campanha de 1999/2000, assimcomo a respectiva percentagem de majoração; que aaplicação deste método conduz à fixação do adianta-mento por Estado-Membro nos níveis indicados infra,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. O preço do mercado mundial do algodão não descaro-
çado, referido no artigo 3.odo Regulamento (CE) n.o1554/95,
é fixado em 26,465 euros/100 kg.
2. O montante do adiantamento da ajuda referido no n.o
3A, segundo parágrafo, do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o
1554/95 é fixado em:
— 43,374 euros/100 kg para a Espanha,— 39,441 euros/100 kg para a Grécia,— 79,835 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de
2000.(1) JO L 148 de 30.6.1995, p. 45.
(2) JO L 148 de 30.6.1995, p. 48.
(3) JO L 190 de 4.7.1998, p. 4.
(4) JO L 123 de 4.5.1989, p. 23.
(5) JO L 192 de 24.7.1999, p. 39. (6) JO L 316 de 10.12.1999, p. 36.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.2.2000 L25/21
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão