ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L224/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.94
REGULAMENTO (CE)N?2122/94DACOMISSÃO
de29deAgostode1994
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhlefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1866/94e,nomeadamente ,on?3doseuartigo
7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1869/94(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo9°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(*),alteradopeloRegu­
lamento(CE)n?1586/94(6),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilhoedotrigosofreremumaalteraçãosignifi­
cativa;
Considerando queasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoapagarnossectoresdoscereaise
doarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1722/93éfixadaem74,54ecusportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L159de1.7.1993,p.112.
1.9.94 N?L228/41 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?2154/94DACOMISSÃO
de31deAgostode1994
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerandoqueasrestituiçõesaproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerando que,dadooimportanteaumentodos
preçosnomercadomundial,énecessárioadaptaronível
dasrestituiçõesàprodução,fixadasapartirde1de
Setembrode1994;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94e,nomeadamente ,on?3doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1869/94(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarrozalteradopeloRegu­
lamento(CE)n?1586/94(*),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilhoedotrigosofreremumaalteraçãosignifi­
cativa:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoapagarnossectoresdoscereaise
doarroz,nostermosdodispostonoRegulamento (CEE)
n?1722/93,éfixadaem63,07ecusportonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
MJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
MJOn?L159de1.7.1993,p.112.
N?L228/42 JornalOficiaidasComunidades Europeias1.9.94
REGULAMENTO (CE)N?2155/94DACOMISSÃO
de31deAgostode1994
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CE)n?1938/94daComis­
são(*)epelosregulamentosposterioresqueoaltéraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododéreferencia
de30deAgostode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãodosprodutosrefe­
ridosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.hJOn?L198de30.7.1994,p.39.

1.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1994,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
91?período
102?período
113?período
•12
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 3,75.3,75 3,76
1001909.1 0 0 0 0
10019099 0 0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
100300900,0 0 0
10040000 0 0 Ò 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
•11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031110 0 0 0 0
11031190 0 0 0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
91?período
102?período
113?período
124?período
1
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 Ò 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
REGULAMENTO (CE) Nº 2192/94 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1994 que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos industriais originários da China, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3831/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1991 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), prorrogado para 1994 pelo Regulamento (CE) nº 3668/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 6º do Regulamento (CEE) nº 3831/90, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, para cada um dos países e territórios que figuram no anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do anexo I, no âmbito de limites pautais preferenciais fixados na coluna 6 do referido anexo I; que, nos termos do artigo 7º do referido regulamento, logo que os limites individuais em questão sejam atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para os produtos dos números de ordem e origens abaixo indicados no quadro, o limite individual se estabelece aos níveis indicados no mesmo quadro; que, em data abaixo indicada, as importações na Comunidade dos referidos produtos atingiram por imputação o limite em questão:

"" ID="1">10.0480> ID="2">China> ID="3">2 414 500> ID="4">20. 8. 1994">

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 12 de Setembro de 1994, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa durante o período compreendido entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, por força do Regulamento (CEE) nº 3831/90, é restabelecida na importação na Comunidade dos produtos indicados no seguinte quadro:

"" ID="1">10.0480> ID="2">3923 21 00> ID="3">Sacos e bolsas (incluindo cartuchos):> ID="4">China"> ID="3"> de polímeros de etileno">

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 370 de 31. 12. 1990, p. 1.

(2) JO nº L 338 de 31. 12. 1993, p. 22.
REGULAMENTO (CE) Nº 2303/94 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1994 que revoga o Regulamento (CE) nº 3337/93, que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado do sector da carne de suíno na Bélgica

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a último redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em certas regiões de produção na Bélgica, foram adoptadas medidas sanitárias pelas autoridades belgas nos termos da Decisão 80/217/CEE de Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (4), e que foram adoptadas medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno nesse Estado-membro através do Regulamento (CE) nº 3337/93 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1793/94 (6);

Considerando que, graças aos progressos realizados a nível sanitário, é conveniente pôr termo à aplicação das medidas excepcionais de apoio ao mercado; que, por conseguinte, é necessário revogar o Regulamento (CE) nº 3337/93;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É revogado o Regulamento (CE) nº 3337/93.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(4) JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.

(5) JO nº L 299 de 4. 12. 1993, p. 23.

(6) JO nº L 186 de 21. 7. 1994, p. 33.
29.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L253/19
REGULAMENTO (CE)N?2325/94DACOMISSÃO
de28deSetembrode1994
querectificaosRegulamentos (CE)n?1584/94e(CE)n?1980/94quefixamos
preçosdeeclusaeasimposiçõesàimportaçãoparaaovalbuminaealactalbu­
mina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
Tendoemconta,oRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisparaaovalbuminaeparaa
lactalbumina('),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4001/87daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo2?eon?5,segundoparágrafo,doartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?1584/94da
Comissão0fixouasimposiçõesàimportaçãoapartirde
1deJulhode1994equeoRegulamento (CE)
n?1980/94daComissão(4)fixouasimposiçõesàimpor­
taçãoapartirde1deAgostode1994;
Considerando queumaverificaçãorevelouqueumerro
decálculoseinseriunosanexosdosregulamentosem
causa;queé,emconsequência ,importanterectificaros
referidosregulamentos ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
AsimposiçõesàimportaçãofixadasnoanexodoRegula­
mento(CE)n?1584/94sãosubstituídaspelasfixadasno
anexoIdopresenteregulamento .
AsimposiçõesaimportaçãofixadasnoanexodoRegula­
mento(CE)n?1980/94sãosubstituídaspelasfixadasno
anexoIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1994norespeitante
àsimposiçõesàimportaçãofixadasnoanexoI.
Éaplicávelapartirde1deAgostode1994norespeitante
àsimposiçõesàimportaçãofixadasnoanexoII.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.104.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.44.
OJOn?L167de1.7.1994,p.1.
(4)JOn?L198de30.7.1994,p.140.

N?L253/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.94
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1994,querectificaasimposiçõesà
importaçãoparaaovalbuminaealactalbuminaparaoperíodocompreendido entre1de
Julhoe31deJulhode1994(')
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
de1deJulhoa
31deJulhode1994
ECU/100kgECU/100kg
35021091 392,33 101,18
35021099 52,59 13,71
35029051 392,33 101,18
35029059 52,59 13,71
(')Emconformidadecomon!1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
ANEXOII
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1994,querectificaasimposiçõesà
importaçãoparaaovalbuminaealactalbuminaparaoperíodocomprendidoentre1de
Agostoe30deSetembrode1994(')
Código
NCPreçodeeclusaMontante
dasimposições
àimportação
de1deAgostoa
30deSetembrode1994
ECU/100kgECU/100kg
35021091 392,33 101,34
35021099 52,59 13,73
35029051 392,33 101,34
35029059 52,59 13,73
(')Emconformidadecomon!1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
28.9.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L252/3
REGULAMENTO (CE)N?2313/94DACOMISSÃO
de27deSetembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovinoecaprino
congeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1886/94(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodecarnesdeovinoecaprinocongeladas
foramfixadosnoRegulamento (CE)n?3625/93da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2109/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?3625/93aosdadosecotaçõesdeArtigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodecarnesdeovino
ecaprinocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deOutubro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.30.
OJOn?L328de29.12.1993,p.45.
(4)JOn?L223de27.8.1994,p.17.

N?L252/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias28.9.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deSetembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
naimportaçãodecarnesdeovinoedecaprinocongeladas(')(2)
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?40
de3a9
deOutubrode1994Semanan?41
de10a16
deOutubrode1994Semanan?42
de17a23
deOutubrode1994Semanan?43
de24a30
deOutubrode1994Semanan?44
de31deOutubroa
6deNovembrode1994
02043000 117,510 117,578 117,645 117,720 118,155
02044100 117,510 117,578 117,645 117,720 118,155
02044210 82,257 82,305 82,352 82,404 82,709
02044230 129,261 129,336 129,410 129,492 129,971
02044250 152,763 152,851 152,939 153,036 153,602
02044290 152,763 152,851 152,939 153,036 153,602
02044310 213,868 213,992 214,114 214,250 215,042
02044390 213,868 213,992 214,114 214,250 215,042
02045051 117,510 117,578 117,645 117,720 118,155
02045053 82,257 82,305 82,352 82,404 82,709
02045055 129,261 129,336 129,410 129,492 129,971
02045059 152,763 152,851 152,939 153,036 153,602
02045071 152,763 152,851 152,939 153,036 153,602
02045079 213,868 213,992 214,114 214,250 215,042
(')OdireitoniveladoraplicávelserálimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComercio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.
REGULAMENTO (CE) Nº 2350/94 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 3190/93, que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determinação da quantidade de bananas a atribuir a cada operador das categorias A e B no âmbito do contingente pautal de 1994

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3518/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3190/93 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1258/94 (4), em aplicação do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1442/93 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1299/94 (6), e a fim de respeitar o volume do contingente pautal de dois milhões de toneladas inicialmente aberto para 1994, fixou, em relação a cada uma das categorias de operadores, o coeficiente uniforme de redução a aplicar à quantidade de referência de cada operador para determinar a quantidade a atribuir a este último em 1994;

Considerando que o contingente pautal para 1994 se eleva a 2 118 000 toneladas; que é, por conseguinte, conveniente alterar os coeficientes fixados pelo Regulamento (CE) nº 3190/93;

Considerando que é conveniente prever a aplicação imediata das disposições do presente regulamento, para que os operadores possam beneficiar das mesmas o mais rapidamente possível;

Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os coeficientes constantes do primeiro e segundo travessões do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 3190/93 são substituídos pelos coeficientes seguintes:

- para os operadores da categoria A: 0,538769,

- para os operadores da categoria B: 0,455599.

Artigo 2º

Os Estados-membros comunicarão, o mais rapidamente possível, a cada operador registado junto das suas autoridades competentes a respectiva quantidade de referência, corrigida por aplicação do coeficiente fixado no artigo 1º

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.

(2) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 15.

(3) JO nº L 285 de 20. 11. 1993, p. 28.

(4) JO nº L 137 de 1. 6. 1994, p. 53.

(5) JO nº L 142 de 12. 6. 1993, p. 6.

(6) JO nº L 141 de 4. 6. 1994, p. 38.
1.10.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/27
REGULAMENTO (CE)N?2366/94DACOMISSÃO
de30deSetembrode1994
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CE)n?2141/94daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n®2327/940;
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CE)n?2141/94aosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5°doRegulamento (CEE)
n?2169/81,éfixadoem51,849ecuspor100quilogra­
mas.
2.Todavia,omontantedaajudaserásubstituídocom
efeitoapartirde1deOutubrode1994,parateremconta
asalteraçõesaintroduzirnoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L228de1.9.1994,p.11.
OJOn°L253de29.9.1994,p.22.