114 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.07
380R3177
12.12.80 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/1
REGULAMENTO (CEE)N?3177/80DACOMISSÃO
de5deDezembrode1980
respeitanteaolocaldeintroduçãoaconsiderarporforçadon?2doartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1224/80doConselhorelativoaovaloraduaneirodasmercadorias
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,deumtransportedirecto,admitindo-sequeasmerca­
doriaspossamserobjectodeumaimobilização
momentâneaimpostaporrazõesinerentesaoseutrans­
porte;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando queotransportedasmercadoriaspode
serfeitoatravésdeterritóriosdospaísesterceirosacima
citadosouporviamarítima;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1224/80do
Conselho,de28deMaiode1980,relativoaovalor
aduaneirodasmercadorias(')e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo14?,
Considerando que,quandonãosãocumpridasascon­
diçõesrelativasaolocaldeintroduçãoseguinteonde
sãorespeitadasasdisposiçõesdosn?s1,2ou3do
artigo14?doRegulamento (CEE)n?1224/80; Considerando queoRegulamento (CEE)n?1224/80,
non?1doseuartigo14?,defineolocaldeintroduçãoa
considerarparaadeterminaçãodovaloraduaneiro;
Considerando queopresenteregulamentosubstituios
Regulamentos (CEE)n?1150/70(2)e(CEE)n?1025/
77(3)daComissão; Considerando queon?2doartigo14?doreferidoregu­
lamentoprevêque,paraasmercadoriasintroduzidas
noterritórioaduaneirodaComunidade etransportados
atéaolocaldedestino,situadonumaoutrapartedesse
território,atravessando umpaísterceiroouporvia
marítima,apósteratravessadoumapartedoterritório
aduaneirodaComunidade ,olocaldeintroduçãona
Comunidadeaconsiderarseráfixadosegundooproce­
dimentoprevistonoartigo19?doreferidoregula­
mento;Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoconformescomoparecerdoComité
doValorAduaneiro,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.Considerando que,paradeterminarovaloraduaneiro
dasmercadoriasquesãointroduzidasnascircunstân­
ciasacimareferidas,éjustificávelqueseconsidereo
primeirolocaldeintroduçãonaComunidadetendoem
contaofactodequeapassagemporterritóriosaustría­
co,suíçooudaRepúblicaDemocráticaAlemã,ou
aindaautilizaçãodaviamartítima,podeconstituira
viadetransportemaisusualatéaolocaldedestinoe
que,nestecaso,importanãoinfluenciaraescolhado
importadorquantoaolocaldedesalfandegamento ;
que,contudo,estaregrasóéválidadesdequesetrate1.Emrelaçãoàsmercadoriasintroduzidasnoter­
ritórioaduaneirodaComunidade etransportadasaté
aolocaldedestino,situadonumaoutrapartedesteter­
ritório,comtravessiadeterritóriosaustríaco,suíçoou
daRepúblicaDemocráticaAlemã,ovaloraduaneiro
serádeterminadotendoemcontaoprimeirolocalde
introduçãonoterritórioaduaneirodaComunidade ,
(')JOn?L134,de31.5.1980,p.1.(2)JOn?LI34,de19.6.1970,p.33.
(3)JOn?L124,de18.5.1977,p.5.

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Artigo3o.
Quandoascondiçõesprevistasnoartigo1?nãoestive­
remreunidas,ovaloraduaneiroserádeterminado
tendoemconsideração olocaldeintroduçãoseguinte
ondesejaobservadoodispostonoartigo14?doRegu­
lamento(CEE)n?1224/80.desdequeasmesmassejamobjectodeumtransporte
directoatravésdosterritóriosaustríaco,suíçoouda
RepúblicaDemocráticaAlemãequeatravessiadesses
territórioscorrespondaaumavianormalatéaolocal
dedestino.
2.Emrelaçãoàsmercadoriasintroduzidasnoter­
ritórioaduaneirodaComunidade etransportadas por
viamarítimaatéaolocaldedestinonumaoutraparte
doreferidoterritótio,ovaloraduaneiroserádetermi­
nadotendoemcontaoprimeirolocaldeintroduçãono
territórioaduaneirodaComunidade ,desdequeasmer­
cadoriassejamtransportadasdirectamente ,porvianor­
mal,atéaolocaldedestino.Artigo4o.
SãorevogadososRegulamentos (CEE)n?s1150/70e
1o25/77.Asreferênciasfeitasaessesregulamentos
consideram-sefeitasaopresenteregulamento .
Artigo2o..
Artigo5o.Odispostonoartigo1?aplicar-se-átambémquando,
nosterritóriosaustríaco,suíçooudaRepúblicaDemo­
cráticaAlemã,eporrazõesinerentesaotransporte,as
mercadoriassejamobjectodedescarga,detransbordo
oumomentaneamente imobilizadas .Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1981.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodasosEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1980.
PelaComissão
EtienneDAVIGNON
MembrodaComissão