1.7.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L167/67
REGULAMENTO (CE)N?1601/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(9),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são^),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(%
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1560/94
daComissãof);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(10),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
1560/94sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(8)JOn?L168de25.6.1974,p.7.(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(ÓJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(ÓJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L166de1.7.1994,p.70.(s)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(10)JOn?L155de26.6.1993,p.29.

N?L167/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesf)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 193,50 199,54
11023000 116,80 119,82
l'l022090 109,65 112,67
11029030 152,21 158,25
11029090 113,11 116,13
11031310 193,50 199,54
11031390 109,65 112,67
11031990 113,11 116,13
11032100 138,67 144,71
11031200 152,21 158,25
11032930 152,21 158,25
11032940 193,50 199,54
11031400 116,80 119,82
11032950 116,80 119,82
11032990 113,11 116,13
11041210 86,25 89,27
11041290 169,12 175,16
11041910 138,67 144,71
11041950 193,50 199,54
11041991 198,34 204,38
11041999 199,60 205,64
11042210.90(4) 152,21 155,23
11042210.10(3) 86,25 89,27
11042230 152,21 155,23
11042250 135,30 138,32
11042290 86,25 89,27
11042310 172,00 175,02
11042330 172,00 175,02
11042390 109,65 112,67
11042919 177,42 180,44
11042939 177,42 180,44
11042999 113,11 116,1311042911 102,46 105,48
11042931 123,26 126,28
11042991 78,58 81,60
11043010 57,78 63,82
11043090 80,63 86,67
11062090 169,450 193,63
11081100 169,49 190,04
11081200 173,08 193,63
11081300 173,08 193,630
11081400 86,53 193,63
11081910 167,49 198,32
11081990 86,53(2)193,63
11090000 308,16 489,50
17023051 225,75 322,47
17023059 173,08 239,57
17023091 225,75 322,47
17023099 173,08 239,57
17024090 173,08 239,57
17029050 173,08 239,57
17029075 236,50 333,22
17029079 164,48 230,97
21069055 173,08 239,57
23021010 40,34 46,34
23021090 86,45 92,45
23022010 40,34 46,34
23022090 86,45 92,45
23023010 40,34(8) 46,34
23023090 86,45(8) 92,45
23024010 40,34 46,34
23024090 86,45 92,45
23031011 215,00 396,34
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC071490lieraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
0NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(8)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.