28.10.95PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L258/5
REGULAMENTO (CE)N?2507/95DACOMISSÃO
de27deOutubrode1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosdoarroz('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1530/95(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo14?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincasforamfixadaspeloRegu­
lamento(CE)n?2285/95daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CE)n?2285/95aosdadosde
queaComissãodispõeactualmenteimplicaaalteraçãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,como
indicadonoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutos,talqualindi­
cadosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76
comexclusãodosindicadosnaalíneac)don?1do
referidoartigo,fixadosnoanexodoRegulamento (CE)n?
2285/95sãoalteradasemconformidade comos
montantesconstantesdoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28de
Outubrode1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
C)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L148de30.6.1995,p.5.b)JOn?L233de30.9.1995,p.3.

N?L258/6PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.10.95
ANEXO
doregulamentodaComissão ,de27deOutubrode1995,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(!)Montantedas
restituições (2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(J)
10062011000 01 156,00 10063065100 01 195,00
10062013000 01 156,0002 201,00
10062015000 01 156,0003 206,00
04 195,001006201700010063065900ll
\ 01 195,00
10062092000 01 156,0004 195,00
10062094000 01 156,0010063067100
10062096000 01 156,0010063067900
1006209800010063092100 01 Il 195,00
10063021000 01 156,00 02 201,00
10063023000 01 156,00 03 206,00
10063025000 01 156,0004 195,00
10063027000 — — 10063092900 01 195,00
10063042000 01 156,0004 195,00
10063044000 01 156,0010063094100 01 195,00
10063046000 01 156,0002 201,00
03 206,00
10063048000 — —04 195,00
10063061100 01 195,0010063094900 01 195,0002 201,0004 195,0003 206,001006309610004 195,0001 195,00Il 02 201,0010063061900 01 195,0003 206,0004 195,0004 195,00
10063063100 01 195,0010063096900 01 195,0002 201,0004 195,0003 206,00
04 195,0010063098100 — —
10063063900 01 195,0010063098900 — —
\04 195,00 10064000000 —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagasear,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado,
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.