PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/66

DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL

de 29 de Novembro de 2006

que altera a lista dos lugares da Europol constante do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol

(2007/32/CE)

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO,

Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (1) (a seguir designado «Estatuto do Pessoal») e, nomeadamente, o seu anexo 1,

Considerando que cabe ao Conselho de Administração, deliberando por unanimidade, alterar a lista de lugares da Europol tal como consta do anexo 1 do Estatuto do Pessoal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O primeiro parágrafo do anexo 1 do Estatuto do Pessoal da Europol é substituído pelo texto seguinte:

«ANEXO 1 Lista de lugares da Europol 1) Sob reserva do n.o 3, são os seguintes os lugares na Europol: Director Directores- Adjuntos Subdirectores Auditor Financeiro Secretário do Conselho de Administração Chefe de Unidade Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização Análise Aplicação da lei (áreas especializadas) Secretariado do Departamento de Crimes Graves Recursos Humanos Comunicações internas/Relações Públicas Segurança Chefe de Unidade Finanças Assuntos Jurídicos Aquisições Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas) Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas) Serviços Gerais Integridade da Informação Auditor(es) Financeiro(s) Adjunto(s) Primeiros oficiais Aplicação da lei (áreas especializadas) Secretariado do Departamento de Crimes Graves Análise Recursos Humanos — recrutamento Comunicações Internas/Relações Públicas Padrões e Integridade da Organização Primeiros oficiais Secretariado do Conselho de Administração Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas) Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação Integridade da Informação Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização Comunicações Internas/Relações Públicas Assuntos Jurídicos Aquisições Finanças Recursos Humanos — Gestão dos Recursos Humanos (áreas especializadas) [Segurança] (2) Serviços Gerais Tradutor Segundos oficiais Aplicação da lei (áreas especializadas) Secretariado do Departamento de Crimes Graves Análise Segundos oficiais Gabinete do Auditor Financeiro Secretariado do Conselho de Administração Gestão e Tecnologia da Informação (áreas especializadas) Secretariado do Departamento de Gestão e Tecnologia da Informação Integridade da Informação Apoio à Direcção/Secretariado do Departamento de Governação da Organização Assuntos Jurídicos Recursos Humanos Finanças Aquisições Comunicações Internas/Relações Públicas [Segurança] (2) Serviços Gerais Tradutor Subdirectores Assistentes do Director e dos Directores-Adjuntos Assistentes Assistentes administrativos (todos os departamentos e unidades relevantes) Assistentes administrativos para o Gabinete do Auditor Financeiro e para o secretariado no Conselho de Administração Assistentes técnicos (3) * Assistentes temporários (4) Assistentes Assistentes de análise Outro pessoal Condutores especializados * Condutores * [Agentes de segurança] (2) * Operadores * Trabalhadores qualificados * A presente lista pode ser alterada por decisão unânime do Conselho de Administração (5).

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Feito na Haia, em 29 de Novembro de 2006. Kari RANTAMA Presidente do Conselho de Administração

(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23. Acto com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto do Conselho de 4 de Dezembro de 2006 (JO C 311 de 19.12.2006, p. 1).

(2) O pessoal de segurança continuará a ser pago segundo as condições locais enquanto esta categoria for predominantemente paga pelo Governo neerlandês. Isso é indicado nesta proposta, colocando esses lugares entre parênteses rectos.

(3) Nota explicativa: de acordo com o parágrafo 5 do anexo I das normas aplicáveis ao pessoal, todos os lugares assinalados com um asterisco serão considerados lugares a preencher por agentes locais, tal como referido no artigo 3.o das normas aplicáveis.

(4) O contrato por um máximo de um ano (lugares temporários previstos em situações de urgência, excepcionais e imprevistas por parte do pessoal nos limites do orçamento da Europol, nos termos do quadro de pessoal da Europol). Estes lugares deverão, em princípio, limitar-se aos casos em que o processo de recrutamento normal falhou ou aos casos em que o pessoal recrutado se encontra ausente por razões de doença prolongada.

(5) Parágrafo substituído pelo Acto do Conselho de 15 de Março de 2001 (JO C 112 de 12.4.2001, p. 1).»