17.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/13
REGULAMENTO (CEE)N?395/89DACOMISSÃO
de16deFevereirode1989
relativoàaberturadeumaadjudicaçãodarestituiçãoàexportaçãodetrigomole
paraaUniãoSoviética
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procedeu-seaumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoprevistanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75.
2.Aadjudicaçãorefere-seatrigomoleaexportarpara
aUniãoSoviética.
3.Aadjudicaçãoestáabertaaté16deMarçode1989.
Duranteasuaduraçãoprocede-seaadjudicaçõessemanais
emrelaçãoàsquaissãodeterminadas asquantidadeseas
datasdedepósitonoanúnciodeadjudicação.
Comderrogaçãodon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?279/75,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem23deFevereiro
de1989.
Artigo2?
Umapropostaapenaséválidase:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?166/890,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodõseu
montante(3),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando que,tendoemcontaasituaçãoactualno
mercadodoscereais,manifesta-seoportunoabrirem
relaçãoaotrigomoleumaadjudicaçãodarestituiçãoà
exportaçãoreferidanoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2746/75;queexistemnecessidades emcertos
mercadosespecíficos,equecomofimdeasseguraroseu
abastecimento indica-sequeaadjudicaçãoàexportação
sejalimitadaàUniãoSoviética;
Considerando queasmodalidadesdeaplicaçãodo
processodeadjudicaçãoforamadoptadasemrelaçãoà
fixaçãodarestituiçãoàexportaçãopeloRegulamento
(CEE)n?279/75daComissão(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2788/86(*);
queentreoscompromissos daadjudicaçãofiguraaobriga­
çãodedepositarumpedidodecertificadodeexportação ;
queumacauçãodeadjudicaçãode12ecusportonelada,a
constituiraquandodaapresentaçãodaoferta,podeasse­
gurarocumprimento destaobrigação;
Considerando que,paraassegurarumtratamentoiguala
todososinteressados,énecessáriopreverqueaduraçãode
validadedoscertificadossejaidêntica;
Considerandoquepodemserderrogadasasdisposiçõesdo
Regulamento (CEE)n?279/75relativasaoprazoa
respeitarentreapublicaçãoeoprimeiroconcurso
parcial;queosinteressadosconhecemjáascondiçõesdo
concurso ;
Considerandoqueumbomdesenvolvimento dapresente
adjudicaçãoparaaexportaçãoimpõeaprevisãodeuma
quantidademínima,bemcomooprazoeaformada
transmissãodasofertasdepositadasjuntodosserviços
competentes ;—forreferenteapelomenos100000toneladas,
—foracompanhada deumpedidodefixaçãoantecipado
domontantecompensatório monetário.
Artigo3?
Acauçãoreferidanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?279/75éde12ecusportonelada.
Artigo4?
1.Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1doartigo21?
doRegulamento (CEE)n?3183/80daComissão(*),os
certificadosdeexportaçãoemitidosnostermosdon?1do
artigo8?doRegulamento (CEE)n?279/75,noque
respeitaàdeterminaçãodasuaduraçãodevalidade,são
consideradoscomoemitidosnodiadodepósitodaoferta.
2.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitoda
presenteadjudicaçãosãoválidosapartirdadatadasua
emissãonaacepçãodon?1atéfimdomêsseguinte.
3.Comvistaàaplicaçãodon?2,oscertificadosde
exportaçãoemitidosnoâmbitodapresenteadjudicação
levam,nacasa19,aindicaçãodoúltimodiadevalidade,
calculadaemconformidade comasdisposiçõesdo
primeiroparágrafodon?2.(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(*)JOn?L20de25.1.1989,p.16.0JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L31de5.2.1975,p.8.0JOn?L257de10.9.1986,p.32. 0JOn?L338de13.12.1980,p.1.

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Artigo5?
1.Emderrogaçãodoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?279US,aComissãodecide,segundooprocesso
previstonoartigo26?doRegulamento (CEE)n?2727/75:
—ousobreafixaçãodumarestituiçãomáximaàexporta­
ção,tendoemconta,nomeadamente ,oscritérios
previstosnosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?2746/75,
—ounãodarsequênciaàadjudicação.
2.Semprequeforfixadauma»restituiçãomáximaà
exportação,aadjudicaçãoseráatribuídaaoouaosconcor­
rentescujaofertasesitueaoníveldarestituiçãomáximaà
exportaçãoouaonívelinferior.
Artigo6?
AsofertasdepositadasdevemchegaràComissãopor
intermédiodosEstados-membros ,omaistardarumahora
emeiadepoisdotermodoprazoparaodepósitosemanaldasofertas,talcomooprevistonoanunciodeadjudica­
ção.Devemserenviadasemconformidáde como
esquemaquefiguranoanexo.
Emcasodeausênciadeofertas,osEstados-membros
informarãoaComissãodessefactonomesmoprazoqueo
referidonoparágrafoprecedente.
Artigo7?
Ashorasfixadasparaodepósitodasofertassãoashoras
daBélgica.
Artigo8?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
AdjudicaçãosemanaldarestituiçãoaexportaçãodetrigomoleparaaUniãoSoviética
[Regulamento (CEE)n?395/89]
Fimdoprazoparaaapresentaçãodasofertas(data/hora)
1 2 3
Numeraçãodós
proponentesQuantidades
emtoneladasMontantedarestituiçSoàexportação
emecus/tonelada
1I
2I
3I
etc.'I