12.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/21
REGULAMENTO (CEE)N?307/93DACOMISSÃO
de11deFevereirode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimentoàAlbânia
de30000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasnaregiãodeRouen
peloorganismodeintervençãofrancês
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?694/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Albâniadetrigomolepanificávelemsuapossenaregião
deRouen.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede30000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
doportodeCaen-Blainville ouRouenaoportomarítimo
albanêsdedesembarqueDurres,noestádioCIF,não
descarregado(ex-ship).ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3860/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
determinadosprodutosagrícolasàAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?694/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3860/91se
efectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(*),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerando queaexperiênciademonstrouquea
entregafraccionadadoloteimplicaencargossuplemen­
taresparaosbeneficiárioseperturbaçõesdasoutrasentre­
gas;que,porconseguinte,éconvenienteprever,sem
prejuízodagarantiaprevistanoartigon?8doRegula­
mento(CEE)n?694/92,umasançãoespecíficadedois
ecusportonelada;Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedo
lotede30000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?694/92,
emconformidadecomasespecificaçõesdeentregaindi­
cadasnoanexoIII.
2.Emderrogaçãododispostonon?3doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?694/92,semprequeseverificarem
atrasosnasentregas,ficaráperdido,paraapartecorres­
pondenteàsquantidadesentreguesforadeprazoepordia
deatraso,0,05%dagarantiaprevistanoartigo8?dorefe­
ridoregulamento .Nocasodeoatrasosersuperioracinco
dias,apercentagem areterseráde0,1%pordiade
atraso.
3.Ficaráigualmenteperdidaapartedagarantia
previstanoartigo8?doRegulamento (CEE)n?694/92
correspondente aeventuaisdespesassuplementares a
cargodaComunidade ,emconformidadecomodisposto
non?2doartigo9?doreferidoregulamentoouem
artigoscorrespondentes nosdemaissectores.
4.Odispostonosnúmerosanterioreséaplicável
semprequeoatrasonasentregassejaimputávelaoopera­
dor.
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem18deFevereirode
1993,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem4deMarçode1993,às11
horas(horadeBruxelas).0JOn?L362de31.12.1991,p.85.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L74de20.3.1992,p.39.
í5)JOn?L174de14.7.1977,p.18.
MJOn?L65de11.3.1992,p.25.

N?L36/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.2.93
3.Emderrogaçãododispostonoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?694/92daComissão,oorganismode
intervençãoemcausapublicará,pelomenostrêsdias
antesdadatafixadaparaoprimeiroconcursoparcial,um
anúnciodeconcurso.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?694/92,éindicadono
anexoII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsauto­
ridadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodofornecimento ,osquaissãoindicadosnoanunciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.
2.Oadjudicatárioinformaregularmenteasautoridades
albaneses,oorganismodeintervençãoempossedos
produtosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
decursodasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãonoâmbitodofornecimento ,designa­
damenteatravésdeumamençãoespecialnoscertificados
deexportação.
Artigo9?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1°é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

12.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/23
ANEXOI
Concursopermanenteparaofornecimento àAlbâniade30000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasnaregiãodeRouenpeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?307/93]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

N?L36/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.2.93
ANEXOII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoalbanês,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguir
indicadas :
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede30000toneladasemtrêsentregas:
—10000toneladas:chegadaentre1e3deMarçode1993,
—10000toneladas:chegadaentre11e13deMarçode1993,
—10000toneladas:chegadaentre21e23deMarçode1993.
Aentregadeumlotenoestádioindicadonãopodeserfraccionada.Emcasodeincumprimento desta
obrigação,oorganismodeintervençãodoEstado-membro emcausaaplicaráumasançãodedoisecus
portonelada.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativadoadjudicatárioesoba
suaprópriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurreso
permitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem18deFevereirode1993,todasasdatasatrásindicadas
sãoadiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem25deFevereirode1993.