11/Fasc.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29
380R0191
30.1.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L23/19
REGULAMENTO (CEE)N?191/80DOCONSELHO
de29deJaneirode1980
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreohidróxidodelítioorigináriodosEstados
UnidosdaAméricaedaUniãoSoviética
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,paraoexamepreliminardodumping
porpartedosprodutoresamericanos,aComissãocompa­
rouosseuspreçosdeexportaçãoparaaComunidadecom
ospreçospraticadosnomercadoamericano;
Considerando queestascomparações incidiramsobre
médiasponderadaseforamfeitasnoestádio«saídada
fábrica»paravendasefectuadasduranteoperíodode1de
Janeiroa30deAbrilde1979,tomandoemconsideração ,
quandosolicitado,asdiferençasnascondiçõesdevendaem
relaçãodirectacomasvendasconsideradas ,ouseja,as
relativasaoscustosdetransporteeàsdespesasdevenda;
queomontantedestasdespesasdevendafoideterminado
combasenoscustossuportadospelovendedor;que,na
ausênciadeprovassuficientesparaapoiaratesedaLithium
Corporation ,segundoaqualnãohaveriaquaisquerdespe­
sasdevendanaexportaçãoparaaComunidade ,areparti­
çãodessescustosbaseou-senosdadoscontabilísticos dis­
poníveis,repartidosproporcionalmente aovolumedenegó­
ciosporprodutoemercadoconsiderado ;queoexportador
emcausasolicitou,alémdisso,umajustamentosuplemen­
tarparacertasdespesasgeraiseadministrativas ;que,na
ausênciadeprovassuficientesrelativasàrelaçãodirecta
destasdespesasgeraiscomasvendasconsideradas ,a
Comissãonãopôdetomaremconsideraçãoessepedido;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrodaComunida­
deEconómicaEuropeia('),
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultasnoâmbitodoComitéConsultivoprevisto
peloartigo6°doRegulamento (CEE)n?3017/79,
Considerando que,emFevereirode1979,aComissão
recebeuumadenúnciaapresentadapeloCEFIC(Conselho
EuropeudasFederaçõesdaIndústriaQuímica)emnomede
Metallgesellschaft AG/Frankfurt,únicoprodutorcomuni­
táriodehidróxidodelítio,incluindoelementosdeprova
quantoàexistênciadapráticasdedumpingrelativasa
produtossimilaresorigináriosdosEstadosUnidosdaAmé­
ricaedaUniãoSoviética,comodoprejuízoconsiderável
deleresultante;
Considerando que,dadaaexistênciadeelementosdeprova
suficienteparajustificaroiníciodeuminquérito,aComis­
sãopublicou,noJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasde19deMaiode1979umavisodeiníciode
inquéritoanti-dumping relativoàsimportaçõesdehidróxi­
dodelitroorigináriodosEstadosUnidosdaAméricaeda
UniãoSoviética(2),avisouoficialmentedessefactoos
exportadores eimportadoresconhecidospelaComissão
comointeressados ,bemcomoosrepresentantes dosEsta­
dosUnidoseosdenunciantes einiciouoinquéritoanível
comunitário ;
Considerando que,paraumadeterminaçãopreliminarda
margemdedumpingedoprejuízo,aComissãoprocurou
recolhereverificoutodasasinformaçõesquejulgouneces­
sáriaseprocedeuauminquéritonasinstalaçõesdosdois
produtoresamericanos,FooteMineralCompany,Exton,
Pennsylvania eLithiumCorporationofAmerica,Gastonia,
NorthCarolina,juntodoprodutorcomunitário ,bem
comojuntodeumimportadorcomunitáriocujastransac­
çõesrequeriamtalverificação;queuminquéritonolocal
juntodeumoutroimportadorserevelouimpossível,tendo
emcontaarecusadesteemautorizá-lo;Considerando que,paradeterminaraexistênciadedum­
pingrelativamenteàsimportaçõesdaUniãoSoviética,a
ComissãotevedeteremcontaofactodeaUniãoSoviética
nãoserumpaísdeeconomiademercado;
Considerando que,poressemotivo,aComissãobaseouos
seuscálculospreliminaresquantoaodumpingnospreçosa
queumprodutosimilarévendido,comvistaàintrodução
noconsumonomercadointernodeumpaísterceirode
economiademercado;
Considerando queumacomparaçãocomospreçosaqueé
vendidoumprodutosimilarcomvistaàsuaintroduçãono
consumonomercadointernodosEstadosUnidos,ajusta­
dosparateremconsideraçãoasdiferençasnascondiçõese
circunstâncias devenda,parecejudiciosaerazoável,dado
queosEstadosUnidossãooúnicopaísterceirodeecono­
miademercadoqueproduzeexportaesteprodutoem
quantidadessignificativas ;C)JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?C126de19.5.1979,p.2.

30 11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
emcontaoaumentodopreçointernoamericano;, Considerandoque,noquedizrespeitoaoprejuízocausado
àproduçãoreferida,ressaltoudoselementosdeprovade
queaComissãodispunhaduranteoexamepreliminar,que
asimportaçõesnaComunidadedehidróxidodelítioorigi­
náriodosEstadosUnidosdaAméricaedaUniãoSoviética
tinhampassadodecercade988toneladasem1976para
1237toneladasem1978;queasimportaçõesemcausana
Comunidade ,tinhamatingidoumapartedemercadode
58%em1976ede62%em1978etinhamtido,por
conseguinte,umainfluênciaconsiderável ;Considerando que,noquerespeitaatodososoutros
elementoscominfluêncianoscálculosrelativosaodum­
ping,nãoforamfornecidasnovasinformaçõesnemnovos
argumentossusceptíveisdealteraroscálculos;que,por
conseguinte,asmargensdedumpingactuaissãode9,6%
paraaLithiumCorporationofAmerica,de6,8%paraa
FooteMineralCompanyede8,9%paraasexportações
soviéticas;
Considerando que,nodecursodoexamecomplementar do
prejuízo,foideterminadoqueasimportaçõesnaComuni­
dadedehidróxidodelitroorigináriodosEstadosUnidos
daAméricaedaUniãoSoviéticaatingiramumnívelde
632toneladasduranteosseisprimeirosmesesde1979;
queasimportaçõesemquestãoatingiramumapartede
mercadoumefeitoaindamaiorqueodeterminadodurante
oexamepreliminar ;Considerando queoefeitoquedaíresultouparaoprodutor
comunitárioemcausaconsistiunumaestagnaçãodapro­
duçãoedasvendas,numasub-utilização dascapacidadese
numareduçãodapartedemercadode42%,em1976,
para35%duranteoprimeirotrimestrede1979,detal
modoqueesteprodutorseencontrounumasituaçãoextre­
mamentedifícilesofreuperdasimportantesrelativamente
aoprodutoemcausa;quefoiencaradaacessaçãode
actividadedestalinhadeprodução,nafaltademedidasde
defesa,oqueteriaacarretadoumareduçãodosefectivos;
Considerando queasimportaçõesemdumpingforam
consideradas comoconstituindo manifestamente acausa
principaldasdificuldadesacimareferidas;
Considerandoque,tendoesteexamepreliminardosfactos
demonstrado aexistênciadepráticasdedumpingede
elementosdeprovasuficientesdeumprejuízo,bemcomoa
necessidadedeumaacçãoimediatacomvistaaprotegeros
interessesdaComunidade ,aComissãoinstituiu,pelo
Regulamento (CEE)n?2391/(*),umdireitoanti-dumping
provisóriosobreohidróxidodelitroorigináriodosEsta­
dosUnidosdaAméricaedaUniãoSoviética;Considerando queospreçosdestasimportaçõesnaComu­
nidadecontinuamaexercerumefeitodepressivonos
preçosdoprodutorcomunitário ,obrigadoacontinuara
venderapreçosinferioresaosseuscustosdeprodução;
Considerando que,noquedizrespeitoatodososoutros
elementoscominfluêncianadeterminaçãodoprejuízo,não
foramfornecidasnovasinformações,nemnovosargumen­
tossusceptíveisdealteraressadeterminação ;
Considerando ,porconseguinte,queaverificaçãodefinitiva
dosfactos,tendoemcontaosoutrosfactorescomincidên­
ciasobreasituaçãodestaprodução,comoodeclíniodas
exportaçõesparapaísessituadosforadaComunidade ,
demonstraqueasimportaçõesemdumpingprovocamou
ameaçamprovocarumprejuízoimportanteàprodução
comunitáriaemcausa;Considerando que,nodecursodoexamecomplementar
dosfactos,empreendidoapósainstituiçãodessedireito,as
partesinteressadastiveramaoportunidade dedarema
conheceroseupontodevistaporescrito,deseremouvidas
pelaComissão,deexporemoralmenteoseupontodevista,
detomaremconhecimento dasinformaçõesnãoconfiden­
ciaispertinentesparaadefesadosseusinteressesedeserem
informadasdosprincipaisfactoseconsideraçõescombase
nosquaissetencionavaprocederaumadeterminação
definitiva;queoprodutordaComunidade ealgunsdos
exportadoreseimportadoresinteressadosrecorreramaesta
possibilidade ,dandoaconheceroseupontodevistapor
escritoouoralmente;Considerando que,nestascircunstancias ,aprotecçãodos
interessescomunitários exigeacobrançadefinitivados
montantesgarantidosatítulododireitoprovisórionoque
dizrespeitoaohidróxidodelitroorigináriodosEstados
UnidosdaAméricaedaUniãoSoviéticaeexigeainstitui­
çãodeumdireitoanti-dumpingdefinitivo;queomontante
dessedireitodevecorresponderaomontanteemqueos
preçosdeimportaçãonaComunidadesãoinferioresao
valornormalmaisbaixodosexportadores emcausa,a
justadonumabasefranco-fronteira comunitária ;Considerando que,nodecursodoexamecomplementar ,
foiestabelecidoqueopreçointernonosEstadosUnidosda
América,noqualsetinhabaseadoadeterminaçãodovalor
normal,tinhaaumentadode9,3%desdeadatadadeter­
minaçãopreliminardamargemdedumping;que,por
conseguinte,foinecessário,comvistaàdeterminaçãodefi­
nitiva,ajustaratéaolimitedestemontanteovalornormal
noqualtinhasidobaseadoodireitoprovisório,paraseterConsiderandoque,paraevitaronão-pagamento dodireito
anti-dumping ,énecessárioprever,paraoscasosemqueo
hidróxidodelítionãotiversidointroduzidonoconsumo
peloprimeirocompradornaComunidade,umoutroproce­
dimentoparaocálculododireito; (»)JOn9L274de31.10.1979,p.26.

11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31
Considerando queumdosexportadores americanos,a
FooteMineralCompany,secomprometeu voluntariamen­
te,antesdainstituiçãododireitoprovisório,aaumentaros
seuspreçosparaníveisconsideradossatisfatórios ;queeste
compromissofoiaceitepelaComissãoque,emconsequên­
cia,decidiuencerraroprocessoiniciadoemrelaçãoaesta
sociedade,excluindo-adoâmbitodeaplicaçãododireito
provisório;que,entretanto,estamesmasociedadepropôs
oajustamento ;doseucompromisso aoúltimonívelde
preçospraticadosnomercadoamericano;queaComissão
aceitouestenovocompromisso eque,porconsequência ,
estasociedadepermaneceexcluídadoâmbitodeaplicação
dodireito,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :4.Ovalornormalreferidonon?3élíquidoseas
condiçõesdevendapreviremqueopagamentosejafeito
trintadiasapósofimdomêsdaentrega;seráaumentado
oureduzidode1%respectivamente porcadamêsde
aumentooudereduçãodoprazodepagamento .
5.a)Semprequeoprodutodefinidonón?1nãofor
introduzidonoconsumocombasenopreçopago
peloprimeirocompradornaComunidade ,odireito
anti-dumpingdefinitivoéaplicadocomasseguintes
taxas:
—9,6%dovalornormalde1,59dólaresdos
EstadosUnidosporlibraparaasimportações
origináriasdosEstadosUnidosdaAmérica,
—8,6%dovalornormalde1,59dólaresdos
EstadosUnidosporlibraparaasimportações
origináriasdaUniãoSoviética.
b)Contudo,semprequeodeclarantepuderfornecera
prova,acontentodasautoridadesaduaneiras,de
queopreçopagopeloprimeirocomprador :
i)ésuperiorouigualaovalornormalde1,59
dólaresdosEstadoUnidosporlibra,odireito
nãoseaplica;
ii)éinferioremmenosde20%aovalornormalde
1,59dólaresdosEstadosUnidosporlibra,o
direitoéigualaomontanteemqueoreferido
preçoéinferioraovalornormal.Artigo1■
1.Einstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreo
hidróxidodelítiodasubposição28.28Bdapautaaduanei­
racomum,correspondente aocódigoNimexe28.28-10,
origináriodosEstadosUnidosdaAméricaedaUnião
Soviética.Estedireitonãoseaplicaaohidróxidodelítio
fabricadoeexportadopelaFooteMineralCompany(Esta­
dosUnidosdaAmérica).
Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosaduaneiros
sãoaplicáveisaestedireito.
2.Semprejuízododispostonon?5,omontantedeste
direitoéigualaomontanteporlibraemqueopreço
franco-fronteira comunitárionãodesalfandegado ,parao
primeirocomprador,éinferioraovalornormal,talcomo
definidonon?3.
3.Paraefeitosdaaplicaçãodopresenteregulamento ,o
valornormaldohidróxidodelítioorigináriodosEstados
Unidos,ajustadonumabasefranco-fronteira comunitária ,
nãodeselfandegado ,éde1,59dólaresdosEstadosUnidos
porlibra.Artigo2?
Osmontantesgarantidosatítulododireitoprovisóriopor
forçadoRegulamento (CEE)n?2391/79sãocobrados
definitivamente .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem29deJaneirode1980.
PeloConselho
OPresidente
F.EVANGELISTI