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02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 185
385R1524
8.6.85 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/23
REGULAMENTO (CEE)N?1524/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodevinhos
doDão,daposiçãoex22.05dapautaaduaneiracomum,origináriosdePortugal(1985/1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,dosprodutosprovenientesdePortugalnodecursodum
períododereferênciarepresentativo e,poroutrolado,
nabasedasperspectivaseconómicasparaoperíodode
contingentação considerado ;
Considerando queasestatísticasdisponíveisdaComu­
nidadenãoforneceminformaçõessobreasituaçãodos
vinhosdoDãonosmercados;que,contudo,osdados
estatísticosportuguesesrelativosàsexportaçõesdesses
produtosparaaComunidade nodecursodosúltimos
anospodemserconsideradoscomoreflectindoaproxi­
madamenteasituaçãodasimportaçõescomunitárias ;
que,nessabase,asimportaçõescorrespondentes de
cadaEstado-membro duranteostrêsúltimosanos
representam ,relativamente àsimportaçõesnaComuni­
dadedosprodutosemquestãoprovenientesdePortu­
gal,aspercentagens aseguirindicadas :
Estados-membros 1981 1982 1983
Benelux 451639
Dinamarca 7912
Alemanha 1137 12
Grécia — — —
França 141015
Irlanda 12 2
Itália 1 — —
ReinoUnido 212622Considerando queoartigo9?doProtocoloComple­
mentar(')aoAcordoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaPortuguesa(2),completado
peloRegulamento (CEE)n?2370/81doConselho,de
27deJulhode1981,quefixaoregimeaplicávelàstro­
casdaGréciacomPortugal(3),prevê,naimportação
naComunidadedevinhosdoDão,dassubposiçãesex
22.05CIa)eex22.05CIIa)dapautaaduaneira
comum,origináriosdePortugal,umareduçãodos
direitosaduaneirosde30%atéaolimitedumcontin­
gentepautalcomunitárioanualde2010hectolitros ;
queessesvinhosdevemseracompanhados dumcertifi­
cadodedenominação deorigem;
Considerando queosvinhosemquestãoestãosujeitos
àobservânciadopreçofrancofronteiradereferência ;
que,paraqueestesvinhospossambeneficiardesse
contingentepautal,oartigo18?doRegulamento (CEE)
n?337/79doConselho4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?775/85(5),
deveserobservado ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores da
Comunidade aoreferidocontingenteeaaplicação,
seminterrupção,dastaxasprevistasparaessecontin­
genteatodasasimportaçõesdosprodutosemquestão
emtodososEstados-membros ,atéaoesgotamentodo
contingente ;queumsistemadeutilizaçãodocontin­
gentepautalcomunitário ,baseadonarepartiçãoentre
osEstados-membros ,parecesusceptívelderespeitara
naturezacomunitáriadocontingenterelativamente aos
princípiosacimaapresentados ;queestarepartição
deve,pararepresentar ,omelhorpossível,aevolução
realdomercadodosprodutosemquestão,serefec­
tuadaproporcionalmente àsnecessidades dosEsta­
dos-membros ,calculadas,porumlado,nabasedos
dadosestatísticosrelativosàsimportaçõesdosreferi­Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesformuladasporcertosEstados-membros ,as
percentagens departicipaçãoinicialnovolumecontin­
gentadopodem-seestabelecercomosegue:
—Benelux : 33,1
—Dinamarca : 8,4
—Alemanha : 20,7
—Grécia: 0,1
—França: 12,8
—Irlanda: 1,4
—Itália: 0,2
—ReinoUnido: 23,3
(')JOníL348de31.12.1979,p.44.Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelaso
volumecontingentado ,sendoaprimeiraparcelarepar­
tidaentreosEstados-membros ,econstituindo a
segundaparcelaumareservadestinadaacobrirposte­(-)JOni:L3()lde31.12.1972,p.165.
OJOn?L236de21.8.1981,p.I.
(4)JOni:L54de5.3.1979,p.1.
(s)JOn?L88de28.3.1985,p.1.

86JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.13
2.AadmissãodosvinhosdoDãoaobenefíciodo
contingentepautalreferidonon?1estásúór^íriáiáà
apresentaçãodumcertificadodedenominaçãoorigem,
conformeaomodeloquefiguraemanexo,visadopelas
autoridadesaduaneirasportuguesas .Essecertificado
deveobedeceraodispostonosn?s2,3e4doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?1120/75(').
3.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservância
dopreçofrancofronteiradereferência .
Paraqueestesvinhospossambeneficiardessecontin­
gentepautal,deveobservar-seodispostonoartigo18?
doRegulamento (CEE)n?337/79.
Artigo2o.normenteasnecessidadesdosEstados-membros que
esgotaremasuaquota-parteinicial;que,paragarantir
aosimportadoresdecadaEstado-membro umacerta
segurança,éindicadofixaraprimeiraparceladocon­
tingentecomunitárioaumnívelque,nestecaso,se
poderiasituarem75%dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenos
rapidamente ;que,parateremcontaessefactoeevitar
qualquerdescontinuidade ,importaquequalquer
Estado-membro quetenhautilizadoquasetotalmentea
suaquota-parteinicialprocedaaosaquedumaquota­
partecomplementar sobreareserva;queessesaque
deveserefectuadoporcadaEstado-membro quando
cadaumadassuasquotas-partescomplementares esti­
verquasetotalmenteutilizada,etantasvezesquantaso
permitaareserva;queasquotas-partesiniciaisecom­
plementaresdevemserválidasatéaotermodoperíodo
decontingentação ;queestemododegestãorequer
colaboraçãoestreitaentreosEstados-membros ea
Comissão,aqualdeve,nomeadamente ,acompanhara
situaçãodeesgotamentodovolumecontingentado e
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentação existirumsaldoimportanteda
quota-parteinicialemqualquerEstado-membro ,é
indispensávelqueesseEstadotransfiraumapercenta­
gemapreciávelparaareserva,afimdeevitarqueuma
partedocontingentepautalcomunitáriopermaneça
inutilizadanumEstado-membro ,quandopodiaseruti­
lizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentados pelaUnião
EconómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaà
gestãodasquotas-partes atribuídasàreferidaUnião
Económicapodeserefectuadaporumdosseusmem­
bros,1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparceladocontingenteérepartida
pelosEstados-membros ;asquotas-partesque,sempre­
juízodoartigo5?,sãoválidasaté30deJunhode1986,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas :
(emhectolitros)
—Benelux: 496
—Dinamarca : 126
—Alemanha : 310
—Grécia: 2
—França: 192
—Irlanda: 21
—Itália: 3
—ReinoUnido: 350
3.Asegundaparceladocontingente ,de510hectoli­
tros,constituiareserva.
Artigo3o.
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.1.Seaquota-parteinicialdumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2?—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaa
reservaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—forutili­
zadoem90%oumais,esseEstado-membro procede,
semdemora,porviadenotificaçãoàComissão,ao
saque,namedidaemqueomontantedareservaoper­
mita,dumasegundaquota-parteiguala10%dasua
quota-parteinicial,arredondadaeventualmente paraa
unidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,a
segundaquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro
procede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaque
dumaterceiraquota-parteiguala5%dasuaquota­
parteinicial,arredondadaeventualmente paraauni­
dadesuperior.1.Duranteoperíodocompreendido entre1deJulho
de1985e30deJunhode1986,osdireitosdapauta
aduaneiracomumparaosvinhosdoDão,apresentados
naComunidade emrecipientesquecontenham 21ou
menos,dassubposiçõesex22.5CIa)eex22.05CIIa)
dapautaaduaneiracomum,origináriosdePortugal,
sãoreduzidosrespectivamente para10,1ECUsporhec­
tolitroé11,8ECUsporhectolitro,noâmbitodumcon­
tingentepautalcomunitáriode2010hectolitros .
Dentrodolimitedestecontingentepautal,aGrécia
aplicaosdireitosaduaneiroscalculadosemconformi­
dadecomasdisposiçõesnamatériadoActodeAdesão
de1979edoRegulamento (CEE)n?2370/81. (6)JOn?L111de30.4.1975,p.19.

02/Fasc.13 JornalOficialdasComunidades Europeias 187
AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistar­
darem5deAbrilde1986,dovolumedareservaapós
astransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?.
AComissãovelaporqueosaquequeesgotaareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informacomprecisãodoseumontanteoEstado-mem­
broqueprocedeaesteúltimosaque.3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquota­
parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmeros,sehouverrazõespara
considerarqueestasestãoemriscodenãoseesgota­
rem.OsEstados-membros informamaComissãodos
motivosqueodeterminarem aaplicarodispostono
presentenúmero.Artigo7o.
Artigo411.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescom­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?
tornepossívelasimportações ,semdescontinuidade ,
nassuaspartesacumuladasdocontingentecomunitá­
rio.
2.CadaEstado-membro garanteaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàoquotas-par­
tesquelhesãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimporta­
çõesdosprodutosemquestão,apresentadasnaalfân­
degaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.Asquotas-partescomplementares sacadasemaplica­
çãodoartigo3?sãoválidasaté30deJunhode1986.
Artigo5o.
Artigo81OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deAbrilde1986,afracçãonãoutilizadada
suaqouta-parteinicialque,em15deMarçode1986,
exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferiruma
quantidademaissignificativasehouverrazõespara
considerarqueestacorreoriscodenãoserutilizada.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omais
tardarem1deAbrilde1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadosaté15deMarço
de1986,inclusive,eimputadasaocontingentecomuni^
tário,bemcomo,eventualmente ,afracçãodasua
quota-parteinicialquetransfereparaareserva.ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo91
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estrei­
tamenteparaasseguraraobservânciadopresenteregu­
lamento. Artigo61
Artigo101AComissãocontabilizaosmontantesdassuasquotas­
partesabertaspelosEstados-membros ,emconformi­
dadecomosartigos2?e3?,einformacadaumdeles,
logoquerecebaasnotificações ,dasituaçãodeesgota­
mentodareserva.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulho
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE


BILAG-ANHANG—flAPATPTHMA-ANNEX-ANNEXEALLEGATO-ALLEGATO-BIJLAGE-ANEXO
1.Exportador—Eksportør—Ausführer—Εξαγωγέας —
Exporter—Exportateur—Esportatore—Exporteur :2.Número—Nummer—
Αριθμός—-Number—
Numero—NummerNummer—
Numéro— 00000
3.ComissãodoviticulturadaregiãodosvinhosVerdes
PORTO
4.Destinatario—Modtager—Empfänger—Παραλήπτης —
Consignee—Destinataire—Destinatario—Geadresseerde :
5CERTIFICADO DEDENOMINAÇÃO DEORIGEM
CERTIFIKAT FOROPRINDELSESBETEGNELSE
BESCHEINIGUNG DERURSPRUNGSBEZEICHNUNG
ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑ!ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΩΣ
CERTIFICATE OFDESIGNATION OFORIGIN
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
CERTIFICATO DIDENOMINAZIONE DIORIGINE
CERTIFICAAT VANBENAMING VANOORSPRONG 6.Meiodetransporte—Transportmiddel —Beförderungsmittel
—Μεταφορικόμέσο—Meansoftransport—Moyendetrans­
port—Mezzoditrasporto—Vervoermiddel :7.VINHOVERDE
VERDE-VIN
VERDE-WEIN
8.Localdedesembarque —Losningssted —Entladungsort —
Τόποςεκφορτώσεως —Placeofunloading—Lieudedéchar­
gement—Luogodisbarco—Plaatsvanlossing:ΟΙΝΟΣVERDE
VERDEWINE
VINVERDE
VINOVERDE
VERDEWIJN
9.Marcasenúmeros,quantidadeequalidadedesvasilhas
Mærkerognumre,kollienesantalogart
ZeichenundNummern ,AnzahlundArtderPackstücke
Σημείακαιαριθμοί,αριθμοίκαιείδοςδεμάτων
Marksandnumbers ,numberandkindofpackages
Marquesetnuméros ,nombreetnaturedescolis
Marcaenumero,quantitàenaturadeicolli
Merkenennummers ,aantalensoortdercolli10.Pesobruto
Bruttovægt
Rohgewicht
Μεικτό6άρος
Grossweight
Poidsbrut
Pesolordo
Brutogewicht11.Litros
Liter
Liter
Λίτρα
Litres
Litres
Litri
Liter
12.Litros(porextenso)—Liter(ibogstaver)—Liter(inBuchstaben )—Λίτρα(ολογράφως )-
—Litri(inlettere)—Liter(voluit):-Litres(inwords)--Litres(enlettres)
13.Vistodoorganismoemissor—Påtegningfraudstedendeorgan—
Certificateoftheissuingauthority—Visadel'organismeémetteur-Bescheinigung dererteilendenStelle—Θεώρησηεκδίδουσαςαρχής—
-Vistodell'organismo emittente—Visumvandeinstantievanafgifte:
14.Vistodaalfândega—Toldstedetsattest—Sichtvermerk der
Zollstelle—Θεώρησητελωνείου—Customsstamp—Visade
ladouane—Vistodelladogana—VisumvandedouaneCertificamos queovinhodescritonestecertificadoévinhoprodu­
zidonaregiãodemarcadadovinhoVerdeeconsiderado pelale­
gislaçãoportuguesaautênticoVINHOVERDE
(Vd.traduçãonon015—Oversættelsesenr.15—Übersetzungsiehe
Nr.15—βλ.μετάφρασηυπ'αριθ.15—Seethetranslationunder
No15_Voirtraductionaun015—Veditraduzionealn.15—Zie
voorvertalingnr.15)

15.Detbekræftes,atvinen,derernævntidettecertifikat,erfremstillet ietafgrænsetdyrkningsområde afVerdevinområdetogifølge
portugisisklovgivningerberettigettiloprindelsesbetegnelsen :»VERDE«.
Wirbestätigen,daßderindieserBescheinigung bezeichneteWeinimabgegrenztenAnbaugebietvonVerde-Weingewonnenwurdeundihm
nachportugiesischem GesetzdieUrsprungsbezeichnung „VERDE"zuerkanntwird.
Πιστοποιείται ότιoοίνοςπουπεριγράφεται στοπαρόνπιστοποιητικό είναιαίνοςπουπαρήχθηστηνκαθορισμένηπεριοχήτουοίνου
Verdeκαιαναγνωρίζεται σύμφωναμετηνπορτογαλικήνομοθεσίαωςέχωνδικαίωμαονομασίαςπροελεύσεως «VERDE».
WeherebycertifythatthewinedescribedinthiscertificateiswineproducedwithinthedemarcatedregionofVerdewineandisconsidered
byPortugueselegislationasentitledtothedesignationoforigin'VERDE'.
NouscertifionsquelevindécritdanscecertificataétéproduitdanslarégiondélimitéeduvinVerdeetestreconnu,suivantlaloiportugaise,
commeayantdroitàladénominationd'origine«VERDE».
SicertificacheilvinodescrittonelpresentecertificatoèunvinoprodottonellaregionedelimitatadelvinoVerdeedericonosciuto ,secondo
laleggeportoghese ,comeaventedirittoalladenominazione diorigine«VERDE».
WijverklarendatdeinditcertificaatomschrevenwijnisvervaardigdinhetafgebakendgebiedvanVerdewijnendatvolgensdePortugese
wetgevingdebenamingvanoorsprong„VERDE"erkendwordt.
16.(')
1)Espaçoreservadoparaoutrasespecificações dopaisexportador
1)Rubrikforbeholdteksportlandets andreangivelser .
1)DieseNummeristweiterenAngabendesAusfuhrlandes vorbehalten
1)Xώροςπροοριζόμενος Y'aάλλεςενδείξειςτηςχώραςεξαγωγής
1)Spacereservedforadditionaldetailsgivenintheexportingcountry
1)Caseréservéepourd'autresindicationsdupaysexportateur
')Spazioriservatoperaltreindicazionidelpaeseesportatore
ï)Ruimtebestemdvooranderegegevensvanhetlandvanuitvoer