N?L4/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?26/88DACOMISSÃO
de6deJaneirode1988
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85;
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem5deJaneirode
1988;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1579/74daComissão(")ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?4013/87alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem-7deJaneiro
de1988.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode]975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3990/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11de[unhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(■*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(6),e,
nomeadamente ,oseuartigo31..
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?4013/87daComissão('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?9/88(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
ConselhoQalterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdassubpo­
sições230210,230220.230230e230240daNomen­
claturaCombinada ;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores ,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocalculodestesúltimos:
Opresenteregulamentoèobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281deI.1i.1975,p.1.0JOn?L377de31.12.1987
OJOn?L166de25.6.1976.p.1.
(4)JOn?L377de31.12.1987.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(é)JOn?L153de13.b.1987,p.i.0JOn?L378de31.12.1987.P.13
8)JOn?L2de5.1.1988,P.12
OJOn?L182de3.71987,p.49.
HJOn?L281de1.11.1975.p.6<5. (")JOn?L168de25.6.1974,p.7.

7.1.88 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/13
ANEXO
doregulamento daComissão,de6deJaneirode1988,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisaimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
Montantes
CodigoNC
Portugal
07141010
07141090
07149010
11022010
11022090(2)
11029010O
11031311(2)
11031319(-)
11031390(:)
110319300
11032920(2)
11032940O
11041110(2)
11041190(2)
11041950(2)
11042110(2)
11042130(2)
11042150(2)
11042190(2)
11042310(2)
11042330(2)
11042390(2)
11043090
11062010
11062091
11062099
11071091
11071099
11072000
11081200
11081300
11081400
11081990
17023091(<)
17023099(')
17024090(■')
17029050(■')
17029075
17029079
21069055
2303101140,87
37,85
37,85
22,37
12,27
74,17
22,37
22,37
12,27
74,17
74,17
22,37
41,63
81,74
22,37
63,58
63,58
100,67
41,63
17,53
17,53
12,27
12,84
40,87
35,15
35,15
78,25
61,22
69,55
35,15
35,15
35,15
35,15
115,77
81,09
81,09
81,09
116,67
80,37
81,09
199,48
(2)Paradistinçãoentroosproduto;,dasposições1101,1102,1103e1104porumlado,eosdassubposições
230210,230220,2^0230e230240poroutro,consideram-secomosendodasposições1101,1102,1103e
1104osproduto;quetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétrico deEwersmodificado)superiora45%(em
peso)namatériaseca.
—umteoremcm/as(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadiciona­
das)inferiorouigualaI.<?%emrelaçãoaoarroz,2,S%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%<mrelaçãoai-trigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdicercaisinteiros,esmagados ,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenasposições1103e
1104.
(■*)Esteprodutoda^subposições17023051e17023059e,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdassubposições17023091e17023099.