6.2.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/13
REGULAMENTO (CEE)N?366/87DACOMISSÃO
de5deFevereirode1987
queinstituiumataxacompensatória esuspendeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesorigináriosdaTurquia
n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ,ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraoslimõesorigináriosdaTurquia,
opreçodeentradaassimcalculadosesituou,durante2
diasdemercadosucessivosaumnívelinferioraopreço
dereferênciaem,pelomenos,0,6ECUs;que,porisso,
deveserinstituídaumataxacompensatória relativamente
aesseslimões;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãopelaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(6),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84(7),énecessáriorestabelecer,emrelaçãoaesses
limões,ataxadodireitoaduaneiroem4%;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—relativamente àsmoedasquesemantêmentresi
dentrodeumdesvioinstantâneoàvistamáximo,de
2,25%,umataxadeconversãobaseadanasuataxa
central,afectadadofactordecorrecçãoprevistono
n?1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessasmoedas,verificada,
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1351/86(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerando queon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
semantém,durantedoisdiasdemercadosucessivos,aum
nívelinferioraopreçodereferênciaem,pelomenos,0,6
ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1661/86da
Comissão,de29deMaiode1986,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesparaacampanhade1986/1987(3),
fixa,emrelaçãoaessesprodutosdecategoriadequalidade
I,opreçodereferênciaem45,00ECUspor100quilo­
gramasdepesolíquido,paraoperíododeNovembrode
1986aAbrilde1987;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
maisbaixaouàmediadascotaçõesrepresentativas mais
baixasverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoqueporforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimões(subposição08.02Cdapauta
aduaneiracomum)origináriosdaTurquia,serácobrada
umataxacompensatória cujomontanteéfixadoem7,30
ECUspor100quilogramasdepesolíquido..
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deFevereiro
de1987.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L119de8.5.1986,p.46.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
{*)JOn?L367de23.12.1981,p.3.
f)JOn?L150de6.6.1984,p.4.
(«)JOn?L164de24.6.1985,p.1.(3)JOn?L145de30.5.1986,p.39.
V)JOn?L220de10.8.1974,p.20.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente