2.

As seguintes abreviaturas são usadas nos quadros do presente anexo: — e-AD: documento administrativo eletrónico — ARC: código de referência administrativo — SEED: sistema de intercâmbio de dados relativos a impostos especiais de consumo [a base de dados eletrónica a que se refere o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 389/2012] — Código NC: código da Nomenclatura Combinada — MRN: número de referência da circulação — LRN: número de referência local — LNG: língua — IVA: imposto sobre o valor acrescentado — ACO: cooperação administrativa Quadro 1 Pedido de descarregamento de circulação (referido no artigo 4.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Identificador da correlação do pedido R Para cada Estado-Membro, o valor do <Identificador da correlação do pedido> atribuído a um pedido de descarregamento de circulação deve ser único. an..44 2 e-AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial R n..2 Quadro 2 Resposta a um pedido de descarregamento de circulação (referido no artigo 4.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Identificador da correlação do pedido R Para cada Estado-Membro, o valor do <Identificador da correlação do pedido> atribuído a um pedido de descarregamento de circulação deve ser único. an..44 2 e-AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial R n..2 c Estatuto R Os valores possíveis para <Estatuto> são: X01 = Aceite X02 = Cancelado X03 = Entregue X04 = Desviado X05 = Rejeitado X06 = Substituído X07 = e-AD encerrado manualmente X08 = Recusado X09 = Nenhum X10 = Parcialmente recusado X11 = Exportação X12 = Aceite para exportação X13 = Interrompido an3 Quadro 3 Historial de circulação (referido no artigo 4.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Identificador da correlação do pedido R Para cada Estado-Membro, o valor do <Identificador da correlação do pedido> atribuído a um historial de circulação deve ser único. an..44 2 Todos os e-AD validados R Conjunto de todos os projetos de documento administrativo eletrónico e todos os documentos administrativos eletrónicos relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 1, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 99x 3 Todos os relatórios de receção/exportação O Conjunto de todos os relatórios de receção/relatórios de exportação relacionados com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 6, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 99x 4 Última notificação de e-AD de desvio O Conteúdo da última mensagem de notificação de alteração de destino/notificação de repartição relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 4, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 1x 5 Todos os relatórios de controlo O Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de controlo relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 11 99x 6 Todos os relatórios de eventos O Conjunto de todas as mensagens sobre relatórios de eventos relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 12 99x 7 Todas as explicações de atraso na entrega O Conjunto de todas as mensagens com explicações sobre um atraso na entrega relacionadas com a circulação 99x 7.1 ATRIBUTOS R a Função da mensagem R Os valores possíveis são: 1 = Explicação sobre um atraso no envio de um relatório de receção/exportação 2 = Explicação sobre um atraso na atribuição do destino n1 b Data e hora de validação da explicação de atraso C — «R» após validação bem-sucedida — Não se aplica noutras situações dateTime c Tipo de transmitente R Os valores possíveis são: 1 = Expedidor 2 = Destinatário n1 d Identificação do transmitente R an13 Regra072 R A <Identificação do transmitente> é um número IEC de operador válido. [ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013) an13 e Código da explicação R (ver lista de códigos 7 do anexo II) n..2 f Informações complementares C — «R» se o <Código da explicação> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código da explicação na casa 7.1e) an..350 g Informações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 7.2 e-AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial R n..2 8 Todas as notificações de exportação O Conjunto de todas as mensagens de notificações de exportação aceites relacionadas com a circulação 99x 8.1 ATRIBUTOS R a Data e hora de emissão R dateTime 8.2 e-AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R 99x a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial R n..2 8.3 OPERADOR Destinatário C — «R» se o <Tipo de mensagem> de todos os e-AD em causa não for «Declaração de exportação (com domiciliação)» — Não se aplica noutras situações Os tipos de mensagem possíveis são: 1 = Declaração normal (a utilizar em todos os casos, exceto se a declaração disser respeito a exportação com domiciliação) 2 = Declaração de exportação com domiciliação [aplicação do artigo 283.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (1)] O tipo de mensagem não deve ocorrer no e-AD ao qual foi atribuído um ARC, nem no documento em suporte papel a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 a Identificação do operador C — «R» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino - entreposto fiscal» — «Destino - destinatário registado» — «Destino - destinatário registado temporário» — «Destino - local de entrega direta» — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» — Não se aplica noutras situações Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega.Identificação do operador 1 - Destino - entreposto fiscal Número IEC (1) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (5) 2 - Destino - destinatário registado Número IEC (2) Qualquer identificação (6) 3 - Destino - destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (4) Qualquer identificação (6) 4 - Destino - local de entrega direta Número IEC (3) (Não se aplica) 5 - Destino - destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (6) 6 - Destino - exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) [ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..16 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 h Número EORI C — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – Exportação» — Não se aplica noutras situações Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..17 8.4 ESTÂNCIA Local de exportação O a Número de referência da estância R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 8.5 ACEITAÇÃO DE EXPORTAÇÃO R a Número de referência da estância aduaneira remetente R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 b Identificação do agente da estância aduaneira remetente O an..35 c Data de aceitação R date d MRN da exportação R Número MRN ou DAU válido confirmado com os dados aduaneiros, de acordo com o caso aduaneiro. MRN = número de referência da circulação DAU = documento administrativo único an..21 9 Todas as notificações de recusa pela estância aduaneira O Conjunto de todas as mensagens de rejeição de e-AD pela estância aduaneira relacionadas com a circulação 99x 9.1 ATRIBUTOS R a Data e hora de emissão R dateTime 9.2 Projeto de e-AD em causa C Em caso de rejeição na importação, deve indicar-se um projeto de e-AD em causa ou, em caso de rejeição na exportação, devem indicar-se um ou vários e-AD validados em causa. (ver todos os e-AD validados em causa na casa 9.3) a Número de referência local R an..22 9.3 Todos os e-AD validados em causa C Em caso de rejeição na importação, deve indicar-se um projeto de e-AD em causa ou, em caso de rejeição na exportação, devem indicar-se um ou vários e-AD validados em causa. (ver projeto de e-AD em causa na casa 9.2) 99x a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial R n..2 9.4 REJEIÇÃO R a Data e hora da rejeição R dateTime b Código do motivo da rejeição R Os valores possíveis são: 1 = Dados da importação não encontrados 2 = O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da importação 3 = Dados da exportação não encontrados 4 = O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da exportação 5 = Os produtos são rejeitados no procedimento de exportação n1 9.5 DIAGNÓSTICOS DE VERIFICAÇÃO CRUZADA NA EXPORTAÇÃO C — «R» se <Código do motivo da rejeição> for «O conteúdo do e-AD não coincide com os dados da exportação» — Não se aplica noutras situações (ver Código do motivo da rejeição na casa 9.4b) a LRN da exportação C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <MRN da exportação> — <LRN da exportação> (ver MRN da exportação na casa 9.5b) an..22 b MRN da exportação C Deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <MRN da exportação> — <LRN da exportação> (ver LRN da exportação na casa 9.5a) Número MRN ou DAU válido confirmado com os dados aduaneiros, de acordo com o caso aduaneiro. MRN = número de referência da circulação DAU = documento administrativo único an..21 9.6 DIAGNÓSTICO R 999x a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Referência específica do corpo de dados R n..3 c Código de diagnóstico R Os valores possíveis são: 1 = ARC desconhecido 2 = Referência específica do corpo de dados não existe no e-AD 3 = Não existe uma ADIÇÃO DE MERCADORIAS correspondente na declaração de exportação 4 = O peso/massa não coincide 5 = O código do tipo de destino do e-AD não é exportação 6 = Os códigos NC não coincidem n1 9.7 OPERADOR Destinatário C — «R» se o <Tipo de mensagem> de todos os e-AD em causa não for «Declaração de exportação (com domiciliação)» — Não se aplica noutras situações Os tipos de mensagem possíveis são: 1 = Declaração normal (a utilizar em todos os casos, exceto se a declaração disser respeito a exportação com domiciliação) 2 = Declaração de exportação com domiciliação [aplicação do artigo 283.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (1)] O tipo de mensagem não deve ocorrer no e-AD ao qual foi atribuído um ARC, nem no documento em suporte papel a que se refere o artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 a Identificação do operador C — «R» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino - entreposto fiscal» — «Destino - destinatário registado» — «Destino - destinatário registado temporário» — «Destino - local de entrega direta» — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» — Não se aplica noutras situações Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega.Identificação do operador 1 - Destino - entreposto fiscal Número IEC (7) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (11) 2 - Destino - destinatário registado Número IEC (8) Qualquer identificação (12) 3 - Destino - destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (10) Qualquer identificação (12) 4 - Destino - local de entrega direta Número IEC (9) (Não se aplica) 5 - Destino - destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (12) 6 - Destino - exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) [ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..16 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 9.8 ESTÂNCIA Local de exportação O a Número de referência da estância R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 10 Possível interrupção da circulação O O conteúdo de uma mensagem sobre uma possível interrupção da circulação relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 13 1x 11 Possível cancelamento de um e-AD O O conteúdo de uma mensagem sobre um possível cancelamento de um e-AD relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 2, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 1x 12 Todas as alterações de destino O Conjunto de todas as mensagens sobre alterações de destino relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no anexo I, quadro 3, do Regulamento (CE) n.o 684/2009 99x 13 Todos os alertas ou rejeições de um e-AD O Conjunto de todas as mensagens sobre alertas ou rejeições de um e-AD relacionadas com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 14 99x 13.1 ATRIBUTOS R a Data e hora de validação do alerta ou da rejeição C — «R» após validação bem- sucedida — Não se aplica noutras situações dateTime 13.2 e-AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial R n..2 13.3 OPERADOR Destinatário R a Identificação do operador C — «R» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino - entreposto fiscal» — «Destino - destinatário registado» — «Destino - destinatário registado temporário» — «Destino - local de entrega direta» — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» — Não se aplica noutras situações Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega.Identificação do operador 1 - Destino - entreposto fiscal Número IEC (13) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (17) 2 - Destino - destinatário registado Número IEC (14) Qualquer identificação (17) 3 - Destino - destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (16) Qualquer identificação (17) 4 - Destino - local de entrega direta Número IEC (15) (Não se aplica) 5 - Destino - destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (18) 6 - Destino - exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) [ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..16 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 13.4 ESTÂNCIA de destino R a Número de referência da estância R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 13.5 ALERTA R a Data do alerta R date b Indicador de e-AD rejeitado R Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro) n1 13.6 Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO e-AD C — «R» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Verdadeiro — «O» se <Indicador de e-AD rejeitado> for Falso (ver Indicador de e-AD rejeitado na casa 13.5b) 9x a Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD R (ver lista de códigos 5 do anexo II) n..2 b Informações complementares C — «R» se <Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD na casa 13.6a) an..350 c Informações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 14 Todas as explicações ou motivos para uma quebra O 99x 14.1 ATRIBUTOS R a Tipo de transmitente R Os valores possíveis são: 1 = Expedidor 2 = Destinatário n1 b Data e hora de validação da explicação de quebra C — «R» após validação bem-sucedida — Não se aplica noutras situações dateTime 14.2 e-AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial R n..2 14.3 OPERADOR Expedidor C — «R» se <Tipo de transmitente> for «Expedidor» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de transmitente na casa 14.1a) a Número IEC do operador R Para OPERADOR Expedidor Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser: — «depositário autorizado»; OU — «expedidor registado» Para OPERADOR Local de expedição Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED). [ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] an13 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 14.4 ESTÂNCIA de Expedição — Importação C — «O» se <Tipo de transmitente> for «Expedidor» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de transmitente na casa 14.1a) a Número de referência da estância R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 14.5 OPERADOR Destinatário C — «R» se <Tipo de transmitente> não for «Expedidor» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de transmitente na casa 14.1a) a Identificação do operador C — «R» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino - entreposto fiscal» — «Destino - destinatário registado» — «Destino - destinatário registado temporário» — «Destino - local de entrega direta» — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» — Não se aplica noutras situações Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega.Identificação do operador 1 - Destino - entreposto fiscal Número IEC (19) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (23) 2 - Destino - destinatário registado Número IEC (20) Qualquer identificação (24) 3 - Destino - destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (22) Qualquer identificação (24) 4 - Destino - local de entrega direta Número IEC (21) (Não se aplica) 5 - Destino - destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (24) 6 - Destino - exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) 8 - Destino desconhecido (Não se aplica) (Não se aplica) [ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..16 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 h Número EORI C — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – Exportação» — Não se aplica noutras situações Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..17 14.6 ANÁLISE C Deve estar presente pelo menos um dos grupos de dados <ANÁLISE> ou <Corpo da ANÁLISE> a Data de análise R date b Explicação global O an..350 c Explicação global_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 14.7 Corpo da ANÁLISE C Deve estar presente pelo menos um dos grupos de dados <ANÁLISE> ou <Corpo da ANÁLISE> 999x a Referência específica do corpo de dados R Refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado E deve ser única na mensagem. n..3 b Código do produto sujeito a impostos especiais de consumo R [ver lista de códigos 11 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an4 c Explicação O an..350 d Explicação_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 e Quantidade real O n..15,3 15 Todas as mensagens recordatórias de circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo O 99x 15.1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: 1 = Mensagem recordatória no termo do prazo para a alteração de destino (ou repartição) 2 = Mensagem recordatória no termo do prazo para o envio do relatório de receção/exportação 3 = Mensagem recordatória no termo do prazo para transmitir a informação sobre o destino (artigo 22.o, n.o 1, da Diretiva 2008/118/CE) n1 b Data e hora de emissão da mensagem recordatória R dateTime c Data e hora-limite R dateTime d Informação sobre a mensagem recordatória O an..350 e Informação sobre a mensagem recordatória_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 15.2 e-AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial R n..2 Quadro 4 Pedido comum (referido no artigo 5.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de pedido R Os valores possíveis são: 1 = (reservado) 2 = pedido de extração de dados de referência 3 = pedido de EOL 4 = (reservado) 5 = pedido de ressincronização de registos de operadores económicos 6 = pedido de consulta de uma lista de e-AD 7 = pedido de estatísticas SEED n1 b Designação da mensagem do pedido C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) Os valores possíveis são: ‘C_COD_DAT’= lista de códigos comum ‘C_PAR_DAT’= parâmetros do sistema comuns «TUDO»= para estrutura completa a..9 c Estância requerente R Identificador existente <Número de referência da estância> no conjunto de <ESTÂNCIA> an8 d Identificador da correlação do pedido C — «R» se <Tipo de pedido> for «2», «5», «6» ou «7» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) O valor do <Identificador da correlação do pedido> é específico por Estado-Membro an..44 2 PEDIDO DE LISTA DE e-AD C — «R» se <Tipo de pedido> for «6» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a Código do Estado-Membro R (ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) a2 2.1 RA_CRITÉRIO PRINCIPAL R 99x a Código do tipo de critério principal R Os valores possíveis são: 1 = ARC 2 = marca do produto 3 = categorias de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo da circulação 4 = (reservado) 5 = (reservado) 6 = (reservado) 7 = (reservado) 8 = cidade do destinatário 9 = cidade do expedidor 10 = cidade do garante 11 = (reservado) 12 = cidade do local de entrega 13 = cidade do entreposto fiscal de expedição 14 = cidade do transportador 15 = código NC do produto 16 = data da fatura 17 = número de imposto especial de consumo do destinatário 18 = número de imposto especial de consumo do expedidor 19 = número de imposto especial de consumo do garante 20 = (reservado) 21 = (reservado) 22 = número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de destino 23 = número de imposto especial de consumo do entreposto fiscal de expedição 24 = (reservado) 25 = código do produto sujeito a imposto especial de consumo 26 = tempo de viagem 27 = Estado-Membro de destino 28 = Estado-Membro de expedição 29 = nome do destinatário 30 = nome do expedidor 31 = nome do garante 32 = (reservado) 33 = nome do local de entrega 34 = nome do entreposto fiscal de expedição 35 = nome do transportador 36 = número da fatura 37 = código postal do destinatário 38 = código postal do expedidor 39 = código postal do garante 40 = (reservado) 41 = código postal do local de entrega 42 = código postal do entreposto fiscal de expedição 43 = código postal do transportador 44 = quantidade de mercadorias (num corpo do e-AD) 45 = número de referência local, sendo um número de série, atribuído pelo expedidor 46 = tipo de transporte 47 = (reservado) 48 = (reservado) 49 = número de IVA do destinatário 50 = (reservado) 51 = número de IVA do transportador 52 = alteração do destino (número sequencial ± 2) n..2 2.1.1 RA_VALOR PRINCIPAL O 99x a Valor R an..255 3 ESTATÍSTICAS_PEDIDO C — «R» se <Tipo de pedido> for «8» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a Tipo de estatística R Os valores possíveis são: 1 = operadores económicos ativos e inativos 2 = caducidades pendentes 3 = operadores económicos por tipo e entrepostos fiscais 4 = atividade sujeita a impostos especiais de consumo 5 = alterações às autorizações de impostos especiais de consumo n1 3.1 LISTA de códigos DE ESTADOS-MEMBROS R 99x a Código do Estado-Membro R [ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 4 ESTATÍSTICAS_PERÍODO C — «R» se <Tipo de pedido> for «7» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a Ano R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero n4 b Semestre C Para 4 b, c, e d: Os três campos de dados seguintes são opcionais e exclusivos: — <Semestre> — <Trimestre> — <Mês> ou seja, se for fornecido um destes campos de dados, então os dois outros campos de dados não se aplicam Os valores possíveis são: 1 = primeiro semestre 2 = segundo semestre n1 c Trimestre C Os valores possíveis são: 1 = primeiro trimestre 2 = segundo trimestre 3 = terceiro trimestre 4 = quarto trimestre n1 d Mês C Os valores possíveis são: 1 = janeiro 2 = fevereiro 3 = março 4 = abril 5 = maio 6 = junho 7 = julho 8 = agosto 9 = setembro 10 = outubro 11 = novembro 12 = dezembro n..2 5 REF_PEDIDO C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a Indicador de critérios comuns de avaliação dos riscos O Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 5.1 Código de LISTA DE CÓDIGOS O 99x a Lista de códigos pedida O Os valores possíveis são: 1 = unidades de medida 2 = tipos de eventos 3 = tipos de provas 4 = (reservado) 5 = (reservado) 6 = códigos das línguas 7 = Estados-Membros 8 = códigos dos países 9 = códigos de embalagem 10 = motivos para receção não satisfatória ou relatório de controlo 11 = motivo de interrupção 12 = (reservado) 13 = modos de transporte 14 = unidades de transporte 15 = zonas vitícolas 16 = códigos de manipulação do vinho 17 = categorias do produto sujeito a IEC 18 = produtos sujeitos a IEC 19 = códigos NC 20 = correspondências código NC – produto IEC 21 = motivos de cancelamento 22 = motivos de alerta ou rejeição do e-AD 23 = explicações do atraso 24 = (reservado) 25 = pessoas que apresentam o evento 26 = motivos de rejeição do historial 27 = motivos para os atrasos no resultado 28 = ações de cooperação administrativa 29 = motivos para pedido de cooperação administrativa 30 = (reservado) 31 = (reservado) 32 = (reservado) 33 = (reservado) 34 = ação de cooperação administrativa não possível - motivos 35 = (reservado) 36 = (reservado) n..2 Quadro 5 Lista de e-AD resultante de uma pesquisa geral (referido no artigo 5.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Estância requerente R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 b Identificador da correlação do pedido R Para cada Estado-Membro, o valor do <Identificador da correlação do pedido> atribuído a uma lista de e-AD deve ser único. an..44 2 LISTA DE ELEMENTOS DO e-AD O 99x a Data de expedição R date 2.1 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Data e hora de validação do e-AD R dateTime c Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero n..2 2.2 OPERADOR Expedidor R a Número IEC do operador R Para OPERADOR Expedidor Identificador existente <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> O <Código de tipo de operador> do referido <OPERADOR> deve ser: — «depositário autorizado»; OU — «expedidor registado» [ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] an13 b Designação do operador R an..182 2.3 OPERADOR (local de expedição) C SE < código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal» ENTÃO <OPERADOR (local de expedição)> é «R» <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica SENÃO <OPERADOR (local de expedição)> não se aplica <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> é «R» a Referência do entreposto fiscal R Para OPERADOR Local de expedição Identificador existente <Referência do entreposto fiscal> (Número IEC no SEED). [ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] an13 b Designação do operador O an..182 2.4 ESTÂNCIA de Expedição — Importação C SE < código do tipo de origem do e-AD> for «Origem - Entreposto fiscal» ENTÃO <OPERADOR (local de expedição)> é «R» <ESTÂNCIA de Expedição - Importação> não se aplica SENÃO <OPERADOR (local de expedição)> não se aplica <ESTÂNCIA de Expedição — Importação> é «R» a Estância requerente R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 2.5 OPERADOR Destinatário R a Identificação do operador C SE <Código do tipo de destino> for: — «Destino - entreposto fiscal» — «Destino - destinatário registado» — «Destino - destinatário registado temporário» — «Destino - local de entrega direta» ENTÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> é «R» SENÃO SE <Código do tipo de destino> for: — «Destino - exportação» ENTÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> é «O» SENÃO <OPERADOR Destinatário.Identificação do operador> não se aplica Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega.Identificação do operador 1 - Destino - entreposto fiscal Número IEC (25) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (29) 2 - Destino - destinatário registado Número IEC (26) Qualquer identificação (30) 3 - Destino - destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (28) Qualquer identificação (30) 4 - Destino - local de entrega direta Número IEC (27) (Não se aplica) 5 - Destino - destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (30) 6 - Destino - exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) 8 - Destino desconhecido (Não se aplica) (Não se aplica) [ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..16 b Designação do operador R an..182 c Número EORI C — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – Exportação» — Não se aplica noutras situações Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..17 2.6 OPERADOR Local de entrega C A opcionalidade dos grupos de dados <OPERADOR Local de entrega> e <ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira> consta do quadro infra, em função do <Código do tipo de destino>: Código do tipo de destino <OPERADOR Local de entrega> <ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira> 1 - Destino - entreposto fiscal «R» Não se aplica 2 - Destino - destinatário registado «O» Não se aplica 3 - Destino - destinatário registado temporário «O» Não se aplica 4 - Destino - local de entrega direta «R» Não se aplica 5 - Destino - destinatário isento «O» Não se aplica 6 - Destino - exportação Não se aplica «R» 8 - Destino desconhecido (destinatário desconhecido) Não se aplica Não se aplica a Identificação do operador C SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Entreposto fiscal» ENTÃO <OPERADOR Local de entrega.Identificação do operador> é «R» SENÃO SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta» ENTÃO <OPERADOR Local de entrega.Identificação do operador> não se aplica SENÃO <OPERADOR Local de entrega.Identificação do operador> é «O» Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega.Identificação do operador 1 - Destino - entreposto fiscal Número IEC (31) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (35) 2 - Destino - destinatário registado Número IEC (32) Qualquer identificação (36) 3 - Destino - destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (34) Qualquer identificação (36) 4 - Destino - local de entrega direta Número IEC (33) (Não se aplica) 5 - Destino - destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (36) 6 - Destino - exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) [ver lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..16 b Designação do operador C SE <Código do tipo de destino> for «Destino - Local de entrega direta» ENTÃO <Designação do operador> é «O» SENÃO <Designação do operador> é «R» an..182 2.7 ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira C A opcionalidade dos grupos de dados <OPERADOR Local de entrega> e <ESTÂNCIA Local de entrega — Estância aduaneira> consta do quadro infra, em função do <Código do tipo de destino>: Código do tipo de destino <OPERADOR Local de entrega> <ESTÂNCIA Local de entrega - Estância aduaneira> 1 - Destino - entreposto fiscal «R» Não se aplica 2 - Destino - destinatário registado «O» Não se aplica 3 - Destino - destinatário registado temporário «O» Não se aplica 4 - Destino - local de entrega direta «R» Não se aplica 5 - Destino - destinatário isento «O» Não se aplica 6 - Destino - exportação Não se aplica «R» 8 - Destino desconhecido (destinatário desconhecido) Não se aplica Não se aplica a Número de referência da estância R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 2.8 Código de CATEGORIA DE PRODUTOS IEC R 9x a Código de Categoria de Produtos IEC R [ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] a1 2.9 OPERADOR Organizador do transporte C SE <Cabeçalho do e-AD.Organização do transporte>(IE801) (ou <Cabeçalho do e-AD.Organização do transporte>(IE815)) for «Expedidor» ou «Destinatário» ENTÃO <OPERADOR Organizador do transporte> não se aplica SENÃO <OPERADOR Organizador do transporte> é «R» a Número de IVA O an..14 b Designação do operador R an..182 2.10 OPERADOR Primeiro transportador O a Número de IVA O an..14 b Designação do operador R an..182 Quadro 6 Recusa de pedido comum (referido no artigo 5.o) A B C D E F G 1 Mensagem de pedido comum R O contexto da mensagem de pedido comum relacionada com a circulação, cuja estrutura está estabelecida no quadro 4 2 Rejeição R 99x a Data e hora da rejeição R dateTime b Código do motivo da rejeição R 2 Nenhum e-AD retirado que satisfaça os critérios de seleção 3 Dados de referência não disponíveis 4 Lista de estâncias IEC não disponível 5 Dados do SEED não disponíveis 6 Estatísticas não disponíveis 7 Dados solicitados desconhecidos 8 Número incremental fora do intervalo 26 Deteção de duplicado n..2 Quadro 7 Pedido comum de cooperação administrativa (referido no artigo 6.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de pedido R Os valores possíveis são: 1 = cooperação administrativa 2 = pedido de historial n1 b Prazo para os resultados R date 2 ACOMPANHAMENTO R a Identificador de correlação de acompanhamento R (ver lista de códigos 1 do anexo II) an28 b Data de emissão R date c Código do Estado-Membro remetente R Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) a2 d Número de referência da estância remetente O [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 e Agente remetente O an..35 f Código do Estado-Membro destinatário R Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) a2 g Número de referência da estância destinatária O [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 h Agente destinatário O an..35 3 PEDIDO_ACO C — «R» se <Tipo de pedido> for «1» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa R an..500 b Pedido de informação no âmbito da cooperação administrativa_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 c Indicador de urgência O Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 3.1 Código do MOTIVO DO PEDIDO R 99x a Código do motivo do pedido de cooperação administrativa R (ver lista de códigos 8 do anexo II) n..2 b Informações complementares C — «R» se <Código do motivo do pedido de cooperação administrativa> for «Outro» — «O» nas outras situações an..350 c Informações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 3.1.1 REFERÊNCIA DA AVALIAÇÃO DOS RISCOS O 99x a Outro perfil de risco O an..350 b Outro perfil de risco_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 3.2 Lista de ARC O 99x a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial O n..2 3.3 OPERADOR O 99x a Número IEC do operador C Para 3.3 a, b, e c: deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <Número IEC do operador> — <Número de IVA> — <Designação do operador> Identificador existente (número IEC) <Número IEC do operador> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO DE OPERADOR> ou <Referência de autorização temporária> no conjunto de <AUTORIZAÇÃO TEMPORÁRIA>. [ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013] an13 b Número de IVA C an..14 c Designação do operador C an..182 d Código do Estado-Membro C — «R» se <Designação do operador> for fornecida e <Número IEC do operador> não for fornecido e <Número de IVA> não for fornecido — Não se aplica noutras situações (ver Número IEC do operador na casa 3.3a, Número de IVA na casa 3.3b, Designação do operador na casa 3.3.c) Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) a2 e Rua O an..65 f Número da rua O an..11 g Código postal O an..10 h Localidade O an..50 i Número de telefone O an..35 j Número de fax O an..35 k Endereço de correio eletrónico O an..70 l NAD_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 3.4 DOCUMENTOS O 9x a Breve descrição do documento C Pelo menos um dos seguintes três campos: — <Breve descrição do documento> — <Referência do documento> — <Imagem do documento> (ver Referência do documento na casa 3.4c e Imagem do documento na casa 3.4e) an..350 b Breve descrição do documento_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 c Referência do documento C Pelo menos um dos seguintes três campos: — <Breve descrição do documento> — <Referência do documento> — <Imagem do documento> (ver Breve descrição do documento na casa 3.4a e Imagem do documento na casa 3.4e) an..350 d Referência do documento_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 e Imagem do documento C Pelo menos um dos seguintes três campos: — <Breve descrição do documento> — <Referência do documento> — <Imagem do documento> (ver Breve descrição do documento na casa 3.4a e Referência do documento na casa 3.4c) 3.5 AÇÕES Solicitadas O 99x a Código da ação de cooperação administrativa R (ver lista de códigos 9 do anexo II) n..2 b Complemento de ação ACO C — «R» se <Código da ação de cooperação administrativa> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3.5a) an..350 c Complemento de ação ACO_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 4 PEDIDO DE HISTORIAL C — «R» se <Tipo de pedido> for «2» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de pedido na casa 1a) a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Tipo do escopo do pedido de historial R Os valores possíveis são: 1 = Dados aplicáveis numa determinada data estabelecida pela <Data do escopo> 2 = Historial dos dados desde uma determinada data estabelecida pela <Data do escopo> 3 = Historial completo dos dados (ver Data do escopo na casa 4c) n1 c Data do escopo C — Não se aplica se <Tipo do escopo do pedido de historial> for «3» — «R» nas outras situações (ver Tipo do escopo do pedido de historial na casa 4b) date d Motivo do pedido R an..350 e Motivo do pedido_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 5 CONTACTO O a Número de referência da estância R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 b Agente da estância IEC apresentante O an..35 c Número de telefone O an..35 d Número de fax O an..35 e Endereço de correio eletrónico O an..70 Quadro 8 Mensagem de resposta (referido no artigo 7.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: 1 = Mensagem de resposta de cooperação administrativa 2 = Mensagem de resposta de historial n1 2 ACOMPANHAMENTO R a Identificador de correlação de acompanhamento R (ver lista de códigos 1 do anexo II) an28 b Data de emissão R date c Código do Estado-Membro remetente R Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) a2 d Número de referência da estância remetente O [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 e Agente remetente O an..35 f Código do Estado-Membro destinatário R Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) a2 g Número de referência da estância destinatária O [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 h Agente destinatário O an..35 3 RESPOSTAS R a Prazo para os resultados C Para 3 a e b: — «R» se <Código do motivo de recusa do historial> for fornecido — Não se aplica noutras situações (ver Código do motivo de recusa do historial na casa 3c) dateTime b Código do motivo para atraso no resultado C (ver lista de códigos 3 do anexo II) n..2 c Código do motivo de recusa do historial C — «R» se <Tipo de mensagem> for «2» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de mensagem na casa 1a) (ver lista de códigos 4 do anexo II) n..2 d Complemento do motivo de recusa do historial C — «R» se <Código do motivo de recusa do historial> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (ver Código do motivo de recusa do historial na casa 3c) an..350 e Complemento do motivo de recusa do historial_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 Quadro 9 Mensagem recordatória de cooperação administrativa (referido no artigo 7.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: 1 = Mensagem recordatória de resultados da cooperação administrativa 2 = Mensagem recordatória de resultados de historial n1 2 ACOMPANHAMENTO R a Identificador de correlação de acompanhamento R (ver lista de códigos 1 do anexo II) an28 b Data de emissão R date c Código do Estado-Membro remetente R Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) a2 d Número de referência da estância remetente O [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 e Agente remetente O an..35 f Código do Estado-Membro destinatário R Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) a2 g Número de referência da estância destinatária O [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 h Agente destinatário O an..35 Quadro 10 Resultados da cooperação administrativa (referido nos artigos 6.o, 9.o e 10.o) A B C D E F G 1 ACOMPANHAMENTO R a Identificador de correlação de acompanhamento R (ver lista de códigos 1 do anexo II) an28 b Data de emissão R date c Código do Estado-Membro remetente R Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) a2 d Número de referência da estância remetente O [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 e Agente remetente O an..35 f Código do Estado-Membro destinatário R Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009) a2 g Número de referência da estância destinatária O [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 h Agente destinatário O an..35 2 CONTACTO O a Número de referência da estância R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 b Agente da estância IEC apresentante O an..35 c Número de telefone O an..35 d Número de fax O an..35 e Endereço de correio eletrónico O an..70 3 RESULTADO DA AÇÃO_ACO O 99x a ARC O [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial C — «O» se <ARC> for utilizado — Não se aplica noutras situações (ver ARC na casa 3 a) n..2 c Código da ação de cooperação administrativa R (ver lista de códigos 9 do anexo II) n..2 d Complemento de ação ACO C — «R» se <Código da ação de cooperação administrativa> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código da ação de cooperação administrativa na casa 3c) an..350 e Complemento de ação ACO_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 f Código do motivo para ação ACO não possível O (ver lista de códigos 11 do anexo II) n..2 g Complemento do motivo para ação ACO não possível C — «R» se <Código do motivo para ação ACO não possível> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código do motivo para ação ACO não possível na casa 3f) an..350 h Complemento do motivo para ação ACO não possível_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 i Constatação no destino O Os valores possíveis são: 0 = Outra constatação 1 = Controlo não realizado 2 = Remessa conforme 3 = Remessa não chegou ao destino 4 = Remessa chegou atrasada 5 = Quebra detetada 6 = Os produtos sujeitos a impostos especiais de consumo não estão conformes 7 = Remessa não foi inscrita nos registos de existências n1 j Outro tipo de constatação C — «R» se <Constatação no destino> for «Outra constatação» — Não se aplica noutras situações (ver Constatação no destino na casa 3i) an..350 k Outro tipo de constatação_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 l Explicações complementares O an..350 m Explicações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 n Referência do relatório de controlo O (ver lista de códigos 2 do anexo II) Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação»/«Resultados de historial») com a mesma <Referência do relatório de controlo> que a da mensagem apresentada. Além disso, se for fornecido o <ARC> na mensagem apresentada, deve coincidir com o <ARC> da referida mensagem de «Relatório de controlo» (ver ARC na casa 3 a) an16 4 DOCUMENTOS O 9x a Breve descrição do documento C Pelo menos um dos seguintes três campos: — <Breve descrição do documento> — <Referência do documento> — <Imagem do documento> (ver Referência do documento na casa 4c e Imagem do documento na casa 4e) an..350 b Breve descrição do documento_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 c Referência do documento C Pelo menos um dos seguintes três campos: — <Breve descrição do documento> — <Referência do documento> — <Imagem do documento> (ver Breve descrição do documento na casa 4a e Imagem do documento na casa 4e) an..350 d Referência do documento_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 e Imagem do documento C Pelo menos um dos seguintes três campos: — <Breve descrição do documento> — <Referência do documento> — <Imagem do documento> (ver Breve descrição do documento na casa 4a e Referência do documento na casa 4c) Quadro 11 Relatório de controlo (referido nos artigos 9.o e 11.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: 1 = Documento validado n1 b Data e hora de validação do relatório de controlo C — «R» após validação bem-sucedida — Não se aplica noutras situações dateTime 2 CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE CONTROLO R a Referência do relatório de controlo R (ver lista de códigos 2 do anexo II) an16 b ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 c Número sequencial R n..2 2.1 ESTÂNCIA DE CONTROLO R a Número de referência da estância de controlo O [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 b Código do Estado-Membro C Para 2.1 b, c, d, e, f, e g: — «R» exceto <Número da rua>, que é «O», se <Número de referência da estância de controlo> não for fornecido — Não se aplica noutras situações (ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a) Um Estado-Membro identificado através de um código de Estado-Membro da lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 a2 c Nome da estância de controlo C an..35 d Rua C an..65 e Número da rua C an..11 f Código postal C an..10 g Localidade C an..50 h Número de telefone C Para 2.1 h, i e j: Se < Número de referência da estância de controlo> não for fornecido, deve estar presente pelo menos um dos seguintes atributos: — <Número de telefone> — <Número de fax> — <Endereço de correio eletrónico> caso contrário, nenhum dos três atributos é aplicável (ver Número de referência da estância de controlo na casa 2.1a) an..35 i Número de fax C an..35 j Endereço de correio eletrónico C an..70 k NAD_LNG C «R» se o ou os campos de texto livre correspondentes forem utilizados Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 3 RELATÓRIO DE CONTROLO R a Data do controlo R date b Local de controlo R an..350 c Local de controlo_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 d Tipo de controlo R Os valores possíveis são: 1 = Controlo físico 2 = Controlo documental n1 e Motivo do controlo R Os valores possíveis são: 0 = Outro motivo 1 = Controlo começou aleatoriamente 2 = Evento assinalado 3 = Pedido de assistência recebido 4 = Pedido de outra estância 5 = Alerta recebido n1 f Referência complementar sobre a origem O an..350 g Referência complementar sobre a origem_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 h Identidade do agente de controlo R an..350 i Identidade do agente de controlo_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 j Conclusão global sobre o controlo R Os valores possíveis são: 1 = Satisfatório 2 = Encontraram-se discrepâncias menores 3 = Interrupção recomendada 4 = Inquérito recomendado ao abrigo do Reg. (UE) n.o 389/2012, artigo 14.o 5 = Inquérito recomendado ao abrigo do Reg. (UE) n.o 389/2012, artigo 16.o n1 k Exigido controlo à chegada R Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 l Indicador R Os valores possíveis são: 0 = Não ou Falso 1 = Sim ou Verdadeiro n1 m Observações O an..350 n Observações_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 3.1 AÇÃO DE CONTROLO REALIZADA R 99x a Ação de controlo realizada R Os valores possíveis são: 0 = Outra ação de controlo 1 = Embalagens contadas verificadas 2 = Descarregado 3 = Embalagens abertas 4 = Exemplar em papel anotado n1 b Outra ação de controlo C — «R» se <Ação de controlo realizada> for «0» — Não se aplica noutras situações (ver Ação de controlo realizada na casa 3.1a) an..350 c Outra ação de controlo_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 3.2 PROVA DO EVENTO C — «R» se <Motivo para o controlo> for «2» — Não se aplica noutras situações (ver Motivo para o controlo na casa 3e) a Autoridade emissora O an..35 b Autoridade emissora_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 c Código do tipo de prova R (ver lista de códigos 6 do anexo II) n..2 d Complemento do tipo de prova C — «R» se o <Código do tipo de prova> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (ver Código do tipo de prova na casa 3.2c) an..350 e Complemento do tipo de prova_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 f Referência da prova O an..350 g Referência da prova_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 h Imagem da prova O 3.3 RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS O 9x a Código de razão não satisfatória R (ver lista de códigos 12 do anexo II) n..2 b Informações complementares C — «R» se <Código de razão não satisfatória> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (Ver Código de razão não satisfatória na casa 3.3a) an..350 c Informações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 3.4 INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE O 99x a Código da unidade de transporte R [ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] n..2 b Identidade das unidades de transporte C — «R» se <Código da unidade de transporte> não for «Instalações de transporte fixas» — Não se aplica noutras situações (Ver Código da unidade de transporte na casa 3,4 a) an..35 c Identidade do selo comercial O an..35 d Informações sobre os selos O an..350 e Informações sobre os selos_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 f Informações complementares O an..350 g Informações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 3.5 Corpo do RELATÓRIO DE CONTROLO O 99x a Referência específica do corpo de dados R Este valor refere-se à <Referência específica do corpo de dados> do corpo do e-AD associado e deve ser único n..3 b Indicador de quebra ou excesso O Os valores possíveis são: S = Quebra E = Excesso a1 c Quebra ou excesso observados C — «R» se <Indicador de quebra ou excesso> for utilizado — Não se aplica noutras situações (ver Indicador de quebra ou excesso na casa 3.5b) n..15,3 d Observações O an..350 e Observações_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 3.5.1 RAZÕES NÃO SATISFATÓRIAS O 9x a Código de razão não satisfatória R (ver lista de códigos 12 do anexo II) n..2 b Informações complementares C — «R» se <Código de razão não satisfatória> for «Outro» — «O» nas outras situações (Ver Indicador de código de razão não satisfatória na casa 3.5.1a) an..350 c Informações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 Quadro 12 Relatório de evento (referido no artigo 14.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Tipo de mensagem R Os valores possíveis são: 1 = Apresentação inicial 2 = Apresentação complementar 3 = Documento validado n1 b Data e hora de validação do relatório de evento C — «R» após validação bem-sucedida — Não se aplica noutras situações dateTime 2 CABEÇALHO DO RELATÓRIO DE EVENTO R a Número do relatório de evento C — «R» se <Tipo de mensagem> for «3» — «O» se <Tipo de mensagem> for «2» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de mensagem na casa 1a) (ver lista de códigos 2 do anexo II) an16 b Referência do EM de apresentação do relatório de evento C — «R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» e o EM de apresentação for diferente do EM do evento — «O» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» e o EM de apresentação for o EM do evento — «R» se <Tipo de mensagem> for «2» e o <Número do relatório de evento> não for fornecido — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de mensagem na casa 1a) O formato de <Referência do EM de apresentação do relatório de evento> é: — dois carateres alfabéticos: identificador do Estado-Membro de apresentação do relatório de evento — seguido de um código único atribuído nacionalmente an..35 c ARC C Para 2 c, d, e e f: — «R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de mensagem na casa 1a) [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 d Número sequencial C n..2 e Número de referência da estância IEC C [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 f Estado-Membro do evento C [ver lista de códigos 3 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] a2 3 RELATÓRIO DE EVENTO C — «R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» — «O» nas outras situações (ver Tipo de mensagem na casa 1a) a Data do evento R date b Local do evento C — «R» se <Tipo de mensagem> for «1» ou «3» — Não se aplica noutras situações (ver Tipo de mensagem na casa 1a) an..350 c Local do evento_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 d Identificação do agente da estância IEC O an..35 e Pessoa apresentante R an..35 f Código da pessoa apresentante R (ver lista de códigos 10 do anexo II) n..2 g Complemento da pessoa apresentante C — «R» se o <Código da pessoa apresentante> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código da pessoa apresentante na casa 3f) an..350 h Complemento da pessoa apresentante_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 i Alteração da organização do transporte O Os valores possíveis são: 1 = Expedidor 2 = Destinatário 3 = Proprietário dos produtos 4 = Outro n1 j Observações O an..350 k Observações_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 4 PROVA DO EVENTO O 9x a Autoridade emissora O an..35 b Autoridade emissora_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 c Código do tipo de prova R (ver lista de códigos 6 do anexo II) n..2 d Complemento do tipo de prova C — «R» se o <Código do tipo de prova> for «Outro» — Não se aplica noutras situações (ver Código do tipo de prova na casa 4c) an..350 e Complemento do tipo de prova_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados 2 f Referência da prova R an..350 g Referência da prova_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 h Imagem da prova O 5 OPERADOR Novo organizador do transporte C — Não se aplica se <Alteração da organização do transporte> for «1», «2» ou não for utilizado — «R» nas outras situações (ver Alteração da organização do transporte na casa 3i) a Número de IVA O an..14 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 6 OPERADOR Novo transportador O a Número de IVA O an..14 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 7 INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE O 99x a Código da unidade de transporte R [ver lista de códigos 7 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] n..2 b Identidade das unidades de transporte C — Não se aplica se <Código da unidade de transporte> for «Instalações de transporte fixas» — «R» nas outras situações (Ver Código da unidade de transporte na casa 7a) an..35 c Identidade do selo comercial O an..35 d Informações sobre os selos O an..350 e Informações sobre os selos_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 f Informações complementares O an..350 g Informações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 8 Corpo DO RELATÓRIO DE EVENTO C — «O» se <OPERADOR Novo organizador do transporte> for utilizado, ou se <OPERADOR Novo transportador> for utilizado, ou se <INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE> for utilizado — «R» nas outras situações (ver OPERADOR Novo organizador do transporte na casa 5, OPERADOR Novo transportador na casa 6 e INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRANSPORTE na casa 7) 99x a Código do tipo de evento R (ver lista de códigos 14 do anexo II) n..2 b Informações associadas C — «R» se o <Código do tipo de evento> for «0» — «O» nas outras situações (Ver código do tipo de evento na casa 8a) an..350 c Informações associadas_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 d Referência específica do corpo de dados O Indicar a referência específica do corpo de dados do e-AD associado relacionado com o produto sujeito a impostos especiais de consumo n..3 e Indicador de quebra ou excesso C Para 8 e e f: — «R» se <Referência específica do corpo de dados> for utilizado — Não se aplica noutras situações (ver Referência específica do corpo de dados na casa 8d) Os valores possíveis são: S = Quebra E = Excesso a1 f Quebra ou excesso observados C Indicar a quantidade [expressa na unidade de medida associada ao código do produto — Ver listas de códigos 11 e 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] n..15,3 Quadro 13 Interrupção da circulação (referido no artigo 12.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a ARC R [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Data e hora de emissão R dateTime c Código de motivo da interrupção R (ver lista de códigos 13 do anexo II) n..2 d Número de referência da estância IEC R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 e Identificação do agente da estância IEC O an..35 f Informações complementares C — «R» se <Código de motivo da interrupção> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código de motivo da interrupção na casa 1c) an..350 g Informações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 2 Referência do RELATÓRIO DE CONTROLO O 9x a Referência do relatório de controlo R (ver lista de códigos 2 do anexo II) Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de controlo» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação») com a mesma <Referência do relatório de controlo> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada. (ver ARC na casa 1a) an16 3 Referência do RELATÓRIO DE EVENTO O 9x a Número do relatório de evento R (ver lista de códigos 2 do anexo II) Existe no sistema uma mensagem de «Relatório de evento» (incluindo o caso em que está integrada numa mensagem recebida sobre «Historial de circulação») com o mesmo <Número do relatório de evento> e o mesmo <ARC> que os da mensagem apresentada (ver ARC na casa 1a) an16 Quadro 14 Alertas ou rejeição de um e-AD (referido no artigo 13.o) A B C D E F G 1 ATRIBUTOS R a Data e hora de validação do alerta ou da rejeição C — «R» se o campo de texto livre correspondente estiver validado — Não se aplica noutras situações dateTime 2 e–AD PARA CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS SUJEITOS A IMPOSTOS ESPECIAIS DE CONSUMO R a ARC R Indicar o ARC do e-AD [ver lista de códigos 2 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an21 b Número sequencial R O valor do elemento de dados tem de ser superior a zero n..2 3 OPERADOR Destinatário R a Identificação do operador C — «R» se o <Código do tipo de destino> for: — «Destino - entreposto fiscal» — «Destino - destinatário registado» — «Destino - destinatário registado temporário» — «Destino - local de entrega direta» — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino - exportação» — Não se aplica noutras situações Os valores possíveis para <Identificação do operador> estão descritos no quadro seguinte: Código do tipo de destino OPERADOR DESTINATÁRIO. Identificação do operador OPERADOR Local de entrega.Identificação do operador 1 - Destino - entreposto fiscal Número IEC (37) Referência do entreposto fiscal (número IEC) (41) 2 - Destino - destinatário registado Número IEC (38) Qualquer identificação (42) 3 - Destino - destinatário registado temporário Referência da autorização temporária (40) Qualquer identificação (42) 4 - Destino - local de entrega direta Número IEC (39) (Não se aplica) 5 - Destino - destinatário isento (Não se aplica) Qualquer identificação (42) 6 - Destino - exportação Número de IVA (facultativo) (O grupo de dados <OPERADOR Local de entrega> não existe) [ver listas de códigos 1 e 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 612/2013, se aplicável] Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..16 b Designação do operador R an..182 c Rua R an..65 d Número da rua O an..11 e Código postal R an..10 f Localidade R an..50 g NAD_LNG R Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2 h Número EORI C — «O» se o <Código do tipo de destino> for «Destino – Exportação» — Não se aplica noutras situações Fornecer o número EORI da pessoa responsável pela apresentação da declaração de exportação, tal como estabelecido no artigo 21.o, n.o 5, da Diretiva 2008/118/CE Os códigos do tipo de destino possíveis são: 1 = Entreposto fiscal (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), da Diretiva 2008/118/CE) 2 = Destinatário registado (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), da Diretiva 2008/118/CE) 3 = Destinatário registado temporário (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea ii), e artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 2008/118/CE) 4 = Local de entrega direta (artigo 17.o, n.o 2, da Diretiva 2008/118/CE) 5 = Destinatário isento (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iv), da Diretiva 2008/118/CE) 6 = Exportação (artigo 17.o, n.o 1, alínea a), subalínea iii), da Diretiva 2008/118/CE) 8 = Destino desconhecido (destinatário desconhecido; artigo 22.o da Diretiva 2008/118/CE) an..17 4 ESTÂNCIA DE DESTINO R a Número de referência da estância R [ver lista de códigos 5 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009] an8 5 ALERTA R a Data do alerta R date b Indicador de e-AD rejeitado R Formato booleano digital: «0» ou «1» («0» = Não ou Falso; «1» = Sim ou Verdadeiro) n1 6 Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO e-AD C SE <Indicador de e-AD rejeitado> for Verdadeiro ENTÃO <Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO e-AD > é «R» SENÃO <Código do MOTIVO DO ALERTA OU DA REJEIÇÃO DO e-AD > é «O» 9x a Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD R (ver lista de códigos 5 do anexo II) n..2 b Informações complementares C — «R» se <Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD> for «Outro» — «O» nas outras situações (ver Código do motivo do alerta ou da rejeição do e-AD na casa 6 a) an..350 c Informações complementares_LNG C — «R» se o campo de texto livre correspondente for utilizado — Não se aplica noutras situações Indicar o código da língua apresentado na lista de códigos 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 684/2009 para definir a língua usada neste grupo de dados a2