ANEXO I

ANEXO I Fertilizantes, corretivos do solo e nutrientes referidos no artigo 3.o, n.o 1, e no artigo 6.o-D, n.o 2 Notas: A : Autorizados nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 e retomados pelo artigo 16.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 834/2007 B : Autorizados nos termos do Regulamento (CE) n.o 834/2007 Autorização Designação Produtos compostos ou que contêm unicamente as matérias constantes da lista seguinte Descrição, requisitos de composição e condições de utilização A Estrume Produto constituído por uma mistura de excrementos de animais e de matérias vegetais (camas) Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos A Estrume seco e estrume de aves de capoeira desidratado Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos A Excrementos compostados de animais, incluindo o estrume de aves de capoeira e estrumes compostados Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos A Excrementos líquidos de animais Utilização após fermentação controlada e/ou diluição adequada Produtos provenientes das explorações pecuárias «sem terra» proibidos B Misturas de resíduos domésticos compostadas ou fermentadas Produto obtido a partir de resíduos domésticos separados na origem, submetidos a compostagem ou a fermentação anaeróbia para produção de biogás Resíduos domésticos exclusivamente vegetais ou animais Unicamente os produzidos num sistema de recolha fechado e controlado, aceite pelo Estado-Membro Concentrações máximas em mg/kg de matéria seca: cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável A Turfa Utilização limitada à horticultura (produção hortícola, floricultura, arboricultura, viveiros) A Resíduos de culturas de cogumelos Composição inicial do substrato limitada a produtos do presente anexo A Excrementos de minhocas (lombricomposto) e de insetos A Guano A Produto da compostagem ou fermentação de misturas de matérias vegetais Produto obtido a partir de misturas de matérias vegetais submetidas a compostagem ou a fermentação anaeróbia para produção de biogás B Digerido proveniente da produção de biogás obtido por codigestão de subprodutos de origem animal com matérias de origem vegetal ou animal constantes do presente anexo São proibidos os subprodutos animais (inclusivamente de animais selvagens) da categoria 3 e conteúdo do aparelho digestivo da categoria 2 [categorias 2 e 3 definidas no Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)] provenientes de explorações pecuárias «sem terra» Os processos utilizados devem respeitar o Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão (2). Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas B Produtos ou subprodutos de origem animal a seguir mencionados: Farinha de sangue Farinhas de cascos Farinha de chifres Farinha de ossos ou farinha de ossos desgelatinizados Farinha de peixe Farinha de carne Farinha de penas, de pelos ou de aparas de peles (chiquettes) Lã Pele com pelo (1) Pelo Produtos lácteos Proteínas hidrolisadas (2) (1) Concentração máxima, em mg/kg de matéria seca, de crómio (VI): indetetável (2) Excluída a aplicação nas partes comestíveis das plantas A Produtos e subprodutos de origem vegetal para fertilizantes Exemplos: farinha de bagaço de oleaginosas, casca de cacau, radículas de malte B Proteínas hidrolisadas de origem vegetal A Algas e produtos de algas Desde que sejam obtidos diretamente por: i) processos físicos, incluindo a desidratação, a congelação e a trituração ii) extração por meio de água ou de soluções aquosas ácidas e/ou alcalinas iii) fermentação A Serradura e aparas de madeira Madeira sem tratamento químico após o abate A Casca de árvore compostada Madeira sem tratamento químico após o abate A Cinzas de madeira Provenientes de madeira sem tratamento químico após o abate A Fosfato natural macio Produto especificado no anexo I A.2, ponto 7, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), relativo aos adubos Teor em cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de P205 A Fosfato aluminocálcico Produto especificado no anexo I A.2, ponto 6, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 Teor em cádmio inferior ou igual a 90 mg/kg de P205 Utilização limitada aos solos alcalinos (pH > 7,5) A Escórias de desfosforação Produtos especificados no anexo I A.2, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 A Sais brutos de potássio ou cainite Produtos especificados no anexo I A.3, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 A Sulfato de potássio, que, eventualmente, contenha sais de magnésio Produto obtido de sais brutos de potássio, por um processo físico de extração, que, eventualmente, contenha também sais de magnésio A Vinhaça e extratos de vinhaça Com exceção das vinhaças amoniacais A Carbonato de cálcio [cré, marga, rocha cálcica moída, algas marinhas (maërl), cré fosfatada] Unicamente de origem natural A Carbonato de cálcio e magnésio Unicamente de origem natural Por exemplo, cré magnesiana, rocha cálcica magnesiana moída A Sulfato de potássio (quieserite) Unicamente de origem natural A Solução de cloreto de cálcio Adubação foliar das macieiras, após deteção de uma carência de cálcio A Sulfato de cálcio (gesso) Produtos especificados no anexo I D, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 Unicamente de origem natural A, B Cal industrial proveniente da produção de açúcar Subproduto da produção de açúcar a partir de beterraba sacarina e de cana-de-açúcar A Cal industrial proveniente da produção de sal sob vácuo Subproduto da produção de sal sob vácuo a partir de águas salgadas existentes em zonas montanhosas A Enxofre elementar Produtos especificados no anexo I D.3 do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 A Oligoelementos Micronutrientes inorgânicos enumerados no anexo I, parte E, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 A Cloreto de sódio Unicamente sal-gema A Pó de rocha e argilas B Leonardite (sedimento orgânico bruto rico em ácidos húmicos) Unicamente se subproduto de atividades mineiras B Xilitol Unicamente se subproduto de atividades mineiras (por exemplo, subproduto da extração de lenhite) B Quitina (polissacárido obtido de cascas de crustáceos) Unicamente se proveniente de pesca sustentável, na aceção do artigo 3.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (4), ou de aquicultura biológica B Sedimentos ricos em matéria orgânica provenientes de massas de água doce, formados na ausência de oxigénio (por exemplo, sapropel) Unicamente sedimentos orgânicos que constituam subprodutos da gestão de massas de água doce ou extraídos de zonas anteriormente cobertas por água doce Se for caso de extração, esta deve minimizar o impacto no sistema aquático Unicamente sedimentos provenientes de origens não contaminadas por pesticidas, poluentes orgânicos persistentes ou produtos petrolíferos Concentrações máximas em mg/kg de matéria seca: cádmio: 0,7; cobre: 70; níquel: 25; chumbo: 45; zinco: 200; mercúrio: 0,4; crómio (total): 70; crómio (VI): indetetável

(1) Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (regulamento relativo aos subprodutos animais) (JO L 300 de 14.11.2009, p. 1).

(2) Regulamento (UE) n.o 142/2011 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva (JO L 54 de 26.2.2011, p. 1).

(3) JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.

(4) Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).