12.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1612/97DACOMISSÃO
de11deAgostode1997
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91O;
Considerando queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidade deosproponentesmobilizaremoleodecolzaouóleodegiras­
sol;queofornecimento decadaloteseráatribuídoà
propostadepreçomaisbaixo,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Paracadaumdoslotesreferidosnoanexo,aspropostas
dizemrespeitoaóleodecolzaouaóleodegirassol.As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeóleoaquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1997.
PelaComissão
EmmaBONINO
1 MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
h)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L222/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.8.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):389/96
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39-6)
52282988;telefax:52282844/3;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :WFPYemen,Attn.CountryDirector,KhorashiBuilding,Siteen
Street,Sana'a
5.Localoupaisdedestino:Yémen
6.Produtoamobilizar :oleovegetal;óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (-1)(5)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1.[ponto
III.A.1.a)oub)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):1750
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC.2)
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
Inscriçõescomplementares :«Expirydate...»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Hodeidah
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de22.9a5.10.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :26.10.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :26.8.1997,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :9.9.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de6a19.10.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :9.11.1997
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

12.8.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/3
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas .
(s)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(6)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIIA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
Ç)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
(8)Afranquiadedetençãodoscontentoresdeveserde15diasnomínimo.