1.7.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L173/23
REGULAMENTO (CEE)N?2018/86DACOMISSÃO
de30deJunhode1986
quefixaomontantedaajudacomplementar emrelaçãoàsforragenssecas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselhode22deMaiode1978,queestabeleceaorgani­
zaçãodemercadosdosectordasforragenssecas('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1349/86(2)e,nomeadamente ,on?3doartigo5°,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
complementar emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnas
alíneasb)ec)doartigo1?domesmoregulamento e
obtidasapartirdeforragensproduzidasnaComunidade ,
quandoopreçoobjectivoforsuperioraopreçomédiodo
mercadomundial;queestaajudaéigualaumapercen­
tagemdessesdoispreços;
Considerando queessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1350/86doConselho,de6deMaiode1986,quefixa,
relativamente àcampanhadecomercialização 1986/1987,
aajudaforfetáriaàproduçãoassimcomoopreçode
objectivonosectordasforragenssecas(3);
Considerandoqueopreçomédiodomercadomundialse
determinarelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2026/82(^opreçomédiodomercado
mundialdosprodutosreferidosnoprimeirotravessão,da
alíneab),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78
deveserdeterminadocombasenaspossibilidades de
comprareaismaisfavoráveis,comexclusãodasofertase
dascotaçõesquenãopodemserconsideradasrepresenta­
tivasdatendênciarealdomercado;quesedevemterem
consideração asofertaseascotaçõesverificadasduranteos
primeiros25diasdomêsemcausareferentesaentregas
quepodemserrealizadasduranteomêsdocalendário
seguinte;queopreçomédiodomercadomundialassim
determinado éconsideradonafixaçãodaajudacomple­
mentaraplicávelnomêsseguinte;Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamente àsofertasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedeajudaemrelaçãoàsforragenssecas(6)coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3760/850;
Considerando que,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotaçãodosprodutos
referidosnoprimeirotravessão,daalíneab),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1117/78,relativamente àdeter­
minaçãodopreçomédiodomercadomundial,essepreço
devedeterminar-seapartirdasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativemante aocomérciointernacional
dosprodutosreferidosnosegundotravessão,daalíneab),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1117/78;
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1417/78,nocasodenãopodersertidaem
consideraçãonenhumaofertanemcotação,relativamente
àdeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,esse
preçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudacomplementar será
ajustadoemfunçãodeummontantecorrectorqueé
calculadotendoemconsideração atendênciadospreçosa
prazo;
Considerandoqueomontantecorrectoréigualàmargem
existenteentreopreçomédiodomercadomundialeo
preçomédiodomercadomundialaprazoponderadopela
percentagemfixadanoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1315/85que,todavia,se,relativamente aumdosmeses
seguintesaodaexecuçãodaajudacomplementar ,nao
puderserdeterminado omédiodomercadomundiala
prazoaplicandooscritériosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,opreçodeterminadoem
relaçãoaomêsanteriorétidoemconsideraçãonocálculo
damargem;quese,relativamente apelomenos2meses
consecutivosseguintesaodaexecuçãodaajudacomple­
mentar,nãopuderemserdeterminados ospreçosmédios
domercadomundialaprazoaplicandooscritériosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1417/78,nocálculodemargemrelativaacadamêsem
causa,sãodeterminados pelaaplicaçãodoscritériosrefe­
ridosnoartigo3?domesmoregulamento ; (')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L119de8.5.1986,p.43.
(3JOn?L119de8.5.1986,p.44.
(4)JOn?L171de28.6.1978,p.1.nJOn?L218de27.7.1982,p.2.(6)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
OJOn?L356de31.12.1985,p.65.

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Considerando que,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudacomplementar eafectadopela
percentagemfixadanon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?1117/78emrelaçãoaoprodutoemcausa;que,
nocasodeopreçomédiodomercadomundialaprazo,
relativamente aumouváriosmeses,nãopoderserdeter­
minadoaplicandooscritériosreferidosnon?3doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?1528/78,omontante
correctordeve,emrelaçãoaomêsoumesesemcausa,ser
fixadoaumnívelemqueaajudacomplementar sejaigual
azero;
Considerando que,parapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85('),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadosemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteunperíododeter­
minado,enocoeficientereferido;Considerando queaajudacomplementar deveserfixada
umavezpormêsedemodoaasseguraraexecuçãoda
ajudadesdeoprimeirodiadomêsseguinteàdatadafixa­
ção;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesãodeEspanhae
dePortugal,convémajustaraajudacomplementar válida
paraessesdoisEstados-membros ,paraseteremcontaa
incidênciadosdireitosaduaneirossobreaimportação
dessesprodutosprovenientesdospaísesterceiros;que,
alémdisso,paraEspanha,omontantedaajudadeveser
ajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivoaplicado
emEspanhaeopreçodeobjectivocomumafectadoda
percentagemreferidanon?2doartigo5?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàsofertasecotaçõesdequeaComissãoteve
conhecimento queaajudacomplementar àsforragens
secasdeveserfixadacomoseindicanoquadroconstante
doanexoaopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78constadoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn°L164de24.6.1985,p.1.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1986,quefixaomontantedaajuda
complementar relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudacomplementar aplicáveisapartirde1deJulhode1986relativamente às
forragenssecas
(emECUs/t)
—Forragensdesidratadasex12.10B
—Concentrados deproteínasex23.06BOutrasforragensex12.10B
Espanha PortugalOutrosEstados­
-membrosEspanha PortugalOutrosEstados­
-membros
Montantedaajudacomplementar 51,550 75,371 78,020 25,775 37,686 39,010
Montantedaajudacomplementar emcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(emECUs/t)
Agosto1986 61,218 85,293 87,688 30,609 42,647 43,844
Setembro1986 60,589 84,648 87,059 30,295 42,324 43,530
Outubro1986 63,891 88,036 90,361 31,946 44,018 45,181
Novembro1986 63,891 88,036 90,361 31,946 44,018 45,181
Dezembro1986 63,891 88,036 90,361 31,946 44,018 45,181
Janeiro1987 61,122 85,195 87,592 30,561 42,598 43,796
Fevereiro1987 60,950 85,018 87,420 30,475 42,509 43,710
Março1987 60,950 85,018 87,420 30,475 42,509 43,710