Decisão do Conselho

de 13 de Junho de 2002

que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol

(2002/C 150/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol(1), (a seguir designado "Estatuto do Pessoal") nomeadamente o artigo 44.o,

Tendo em conta a iniciativa do Reino da Bélgica(2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(3),

Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,

Considerando o seguinte:

(1) Na revisão acima referida o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações no custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações nos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros e as necessidades de recrutamento da Europol.

(2) A referida revisão justifica um aumento de 5,2 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 1 de Julho de 2002;

(3) Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na referida revisão,

DECIDIU O SEGUINTE:

Artigo 1.o

O Estatuto de Pessoal é alterado do seguinte modo:

1. Com efeitos desde 1 de Julho de 2001:

a) O quadro dos vencimentos mensais de base no artigo 45.o é substituído pelo que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) No n.o 3 do artigo 59.o, o montante "863,50 EUR" é substituído por "908,40 EUR";

c) No n.o 3 do artigo 59.o, o montante "1727,00 EUR" é substituído por "1816,80 EUR";

d) No n.o 1 do artigo 60.o, o montante "230,27 EUR" é substituído por "242,24 EUR";

e) No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante "240,73 EUR" é substituído por "253,25 EUR";

f) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "10466,65 EUR" é substituído por "11010,92 EUR";

g) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "2355,00 EUR" é substituído por "2477,46 EUR";

h) No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "14129,98 EUR" é substituído por "14864,74 EUR";

i) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "1046,66 EUR" é substituído por "1101,09 EUR";

j) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "785,01 EUR" é substituído por "825,83 EUR";

k) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "523,33 EUR" é substituído por "550,54 EUR";

l) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "418,66 EUR" é substituído por "440,43 EUR";

m) No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante "1477,05 EUR" é substituído por "1553,86 EUR";

n) No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante "1969,41 EUR" é substituído por "2071,82 EUR";

o) No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante "2461,76 EUR" é substituído por "2589,77 EUR".

2. Com efeitos a partir da data de entrada em vigor da decisão:

- No n.o 3 do artigo 7.o do anexo 5, o montante "0,22 EUR" é substituído por "0,23 EUR".

Artigo 2.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.

Feito no Luxembrugo, em 13 de Junho de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

M. Rajoy Brey

(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.

(2) JO C 374 de 29.12.2001, p. 70.

(3) Parecer emitido em 30 de Maio de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial).