PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 98 L 28/14
REGULAMENTO (CE) Nº 285/98 DA COMISSÔO
de 3 de Fevereiro de 1998
que altera as restituiÒes  exportaÑo no sector da carne de bovino
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector da carne debovino (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 13º,
Considerando que as restituiÒes  exportaÑo no sector
da carne de bovino foram fixadas pelo Regulamento (CE)nº 125/98 da ComissÑo (
3), alterado pelo Regulamento
(CE) nº 181/98 (4);
Considerando que a aplicaÑo das modalidades constantes
do Regulamento (CE) nº 125/98 aos dados de que aComissÑo tem conhecimento implica a alteraÑo dasrestituiÒes  exportaÑo, em relaÑo aos produtos cons-tantes do anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo referidas no artigo 13º do
Regulamento (CEE) nº 805/68, fixadas no anexo I doRegulamento (CE) nº 125/98, sÑo, em relaÑo aosprodutos constantes do anexo do presente regulamento,
alteradas em conformidade com os montantes que deleconstam.
Artigo 2º
A concessÑo da restituiÑo para o produto do cdigo
0102 90 59 9000 da nomenclatura das restituiÒes e paraas exportaÒes para os pases terceiros da zona 10 doanexo II do Regulamento (CE) nº 125/98 fica subordi-nada  apresentaÑo, aquando do cumprimento dasformalidades aduaneiras de exportaÑo, do original e deuma cpia do certificado veterinrio oficial, que atesteque se trata efectivamente de novilhas de idade inferiorou igual a 36 meses. O original do certificado  restitudoao exportado r e a cpia, autenticada pelas autoridades
aduaneiras,  anexada ao pedido do pagamento da resti-tuiÑo.
Artigo 3º
O presente regulamento entra em vigor em 4 de Feve-
reiro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 3 de Fevereiro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.
(3) JO L 11 de 17. 1. 1998, p. 20.
(4) JO L 19 de 24. 1. 1998, p. 51.
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(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
¾Peso vivo ¾(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
¾Peso lquido ¾ANEXO
ao regulamento da ComissÑo, de 3 de Fevereiro de 1998, que altera as restituiÒes 
exportaÑo no sector da carne de bovino
0102 10 10 9120 01 58,50
0102 10 10 9130 02 22,50
03 15,50
04 8,00
0102 10 30 9120 01 58,50
0102 10 30 9130 02 22,50
03 15,50
04 8,00
0102 10 90 9120 01 58,50
0102 90 41 9100 02 52,00
0102 90 51 9000 02 22,50
03 15,50
04 8,00
0102 90 59 9000 02 22,50
03 15,50
04 8,00
10 52,00 (9)
0102 90 61 9000 02 22,50
03 15,50
04 8,00
0102 90 69 9000 02 22,50
03 15,50
04 8,00
0102 90 71 9000 02 52,00
03 34,00
04 17,00
0102 90 79 9000 02 52,00
03 34,00
04 17,00
¾Peso lquido ¾
0201 10 00 9110 (1) 02 80,50
03 55,50
04 27,00
0201 10 00 9120 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0201 10 00 9130 (1) 02 110,50
03 74,00
04 37,50
0201 10 00 9140 02 47,00
03 32,50
04 16,50
0201 20 20 9110 (1) 02 110,50
03 74,00
04 37,500201 20 20 9120 02 47,00
03 32,50
04 16,50
0201 20 30 9110 (1) 02 80,50
03 55,50
04 27,00
0201 20 30 9120 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0201 20 50 9110 (1) 02 140,00
03 93,50
04 46,50
0201 20 50 9120 02 60,00
03 41,50
04 20,50
0201 20 50 9130 (1) 02 80,50
03 55,50
04 27,00
0201 20 50 9140 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0201 20 90 9700 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0201 30 00 9050 05 (4) 49,00
07 (4a) 49,00
0201 30 00 9100 (2) 02 195,00
03 134,00
04 67,00
06 172,00
0201 30 00 9120 (2) 08 91,00
09 85,00
03 62,50
04 31,50
06 80,50
0201 30 00 9150 (6) 08 23,50
09 21,50
03 18,50
04 9,50
06 21,00
0201 30 00 9190 (6) 02 47,00
03 31,00
04 15,00
06 38,00
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(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
¾Peso lquido ¾(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
¾Peso lquido ¾
0202 10 00 9100 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0202 10 00 9900 02 47,00
03 32,50
04 16,50
0202 20 10 9000 02 47,00
03 32,50
04 16,50
0202 20 30 9000 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0202 20 50 9100 02 60,00
03 41,50
04 20,50
0202 20 50 9900 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0202 20 90 9100 02 34,00
03 24,00
04 12,00
0202 30 90 9100 05 (4) 49,00
07 (4a) 49,00
0202 30 90 9400 (6) 08 23,50
09 21,50
03 18,50
04 9,50
06 21,00
0202 30 90 9500 (6) 02 47,00
03 31,00
04 15,00
06 38,00
0206 10 95 9000 02 47,00
03 31,00
04 15,00
06 38,00
0206 29 91 9000 02 47,00
03 31,00
04 15,00
06 38,00
0210 20 90 9100 02 39,50
04 23,50
0210 20 90 9300 02 49,00
0210 20 90 9500 (3) 02 49,001602 50 10 9120 02 54,50 (8)
03 43,50 (8)
04 43,50 (8)
1602 50 10 9140 02 48,50 (8)
03 38,50 (8)
04 38,50 (8)
1602 50 10 9160 02 38,50 (8)
03 31,00 (8)
04 31,00 (8)
1602 50 10 9170 02 26,00 (8)
03 20,50 (8)
04 20,50 (8)
1602 50 10 9190 02 26,00
03 20,50
04 20,50
1602 50 10 9240 02 ¾
03 ¾
04 ¾
1602 50 10 9260 02 ¾
03 ¾
04 ¾
1602 50 10 9280 02 ¾
03 ¾
04 ¾
1602 50 31 9125 01 92,50 (5)
1602 50 31 9135 01 35,00 (8)
1602 50 31 9195 01 17,00
1602 50 31 9325 01 82,50 (5)
1602 50 31 9335 01 31,00 (8)
1602 50 31 9395 01 17,00
1602 50 39 9125 01 92,50 (5)
1602 50 39 9135 01 35,00 (8)
1602 50 39 9195 01 17,00
1602 50 39 9325 01 82,50 (5)
1602 50 39 9335 01 31,00 (8)
1602 50 39 9395 01 17,00
1602 50 39 9425 01 35,00 (5)
1602 50 39 9435 01 20,50 (8)
1602 50 39 9495 01 15,00
1602 50 39 9505 01 15,00
1602 50 39 9525 01 35,00 (5)
1602 50 39 9535 01 20,50 (8)
1602 50 39 9595 01 15,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 4. 2. 98 L 28/17
(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
¾Peso lquido ¾(Em ECU/100 kg)
Cdigo
dos produtosDestinoMontante das
restituiÒes (7)
¾Peso lquido ¾
1602 50 39 9615 01 15,00
1602 50 39 9625 01 7,00
1602 50 39 9705 01 ¾
1602 50 39 9805 01 ¾
1602 50 39 9905 01 ¾
1602 50 80 9135 01 31,00 (8)
1602 50 80 9195 01 15,00
1602 50 80 9335 01 28,00 (8)
1602 50 80 9395 01 15,00
1602 50 80 9435 01 20,50 (8)1602 50 80 9495 01 15,00
1602 50 80 9505 01 15,00
1602 50 80 9515 01 7,00
1602 50 80 9535 01 20,50 (8)
1602 50 80 9595 01 15,00
1602 50 80 9615 01 15,00
1602 50 80 9625 01 7,00
1602 50 80 9705 01 ¾
1602 50 80 9805 01 ¾
1602 50 80 9905 01 ¾
(1) A admissÑo nesta subposiÑo est dependente da apresentaÑo do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 32/82 alterado.
(2) A admissÑo nesta subposiÑo est dependente do respeito pelas condiÒes previstas no Regulamento (CEE) nº 1964/82 alterado.
(3) A restituiÑo para a carne de bovino em salmoura  concedida sobre o peso lquido da carne, deduÑo feita do peso da salmoura.
(4) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) nº 2973/79 da ComissÑo (JO L 336 de 29. 12. 1979, p. 44), alterado.
(4a) Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) nº 2051/96 da ComissÑo (JO L 274 de 26. 10. 1996, p. 18), alterado.
(5) JO L 221 de 19. 8. 1984, p. 28.
(6) O teor de carne de bovino magra com exclusÑo da gordura  determinado de acordo com o processo de anlise que consta do anexo do Regulamento (CEE)
nº 2429/86 da ComissÑo (JO L 210 de 1. 8. 1986, p. 39).
(7) Por fora do nº 10 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 805/68 alterado, nÑo ser concedida nenhuma restituiÑo na exportaÑo dos produtos importado s
de pases terceiros e reexportados para pases terceiros.
(8) A concessÑo de uma restituiÑo est sujeita ao fabrico no mbito do regime previsto pelo artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 565/80 do Conselho alterado .
(9) A concessÑo da restituiÑo fica subordinada ao cumprimento das condiÒes estabelecidas no artigo 2º do presente regulamento.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 alterado.