N?L20/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.88
REGULAMENTO (CEE)N?203/88DACOMISSÃO
de25deJaneirode1988
quefixarelativamente àGrã-Bretanha omontantedoprémiovariávelpeloabate
deovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona5
nova«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,simulta­
neamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidade eque
substituianomenclatura anterior;
Considerando quedecorredaaplicaçãododispostono
n?1doartigo9?doRegulamento (CEE)n?1837/80e
nosn?s1,3e4doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1633/84queoprémiovariávelpeloabate,relativa­
menteaosovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiarem
delenoReinoUnido,bemcomoosmontantesacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5doreferido
Estado-membro ondeoprémioéconcedidodurantea
semanaqueseiniciaem28deDezembrode1987,devem
estaremconformidade comosfixadosadiantenos
anexos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1837/80do
Conselho,de27deJunhode1980,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3908/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1860/86(4),e,nomeada­
mente,on?1doartigo3?eon?1doartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(*)e,
nomeadamente ,oseuartigo15?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona5,naacepçãodon?5doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1837/80;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamente àsemana
queseiniciaem28deDezembrode1987;
Considerando que,deacíordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão ;
Considerando que,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona5deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdeles,pela
Comissão ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselhoinstaurou,apartirde1deJaneirode1988,umaArtigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona5do
ReinoUnidonaacepçãodon?5doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1837/80,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem28de
Dezembrode1987,éfixadoem78,198ECUs/100kgdo
pesopresumidoourealdacarcaçaaparada,noslimitesde
pesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1837/80quetenhamabandonadooterritórioda
zona5duranteasemanaqueseiniciaem28de
Dezembrode1987,equivalemaosconstantesdosanexos.
(')JOn?L183de16.7.1980,p.1.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Éaplicávelapartirde28deDezembrode1987.(2)JOn?L370de30.12.1987,p.16.
(3)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
(4)JOn?L161de17.6.1986,p.25.
OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

26.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L20/19
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em-25deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L20/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.1.88
ANEXOI
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritóriodaregião5
duranteoperíodode28a31deDezembrode1987
(EmECUs/100kg)
\Montantes
N?daPauta
Aduaneira
ComumDesignaçãodasmercadoriasA.Produtosquepodem
receberoprémio
referidonoartigo9?
doRegulamento
(CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,2?,3?
e4?travessões,
doartigo4?
doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')C.Produtosreferidosno
n°4,primeiro
parágrafo,1?
travessãodo
artigo4?do
Regulamento (CEE)
n?1633/84(')
\ lPesovivos Pesovivos Pesovivos
01.04B Animaisvivosdasespéciesdeovinoede
caprino,nãoreprodutores ,deraçapura 36,753 18,377 3,675
l Pesolíquido Pesolíquido Pesolíquido
02.01AIVa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
frescasourefrigeradas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças 78,198 39,099 7,820
2.Cofreoumeiocofre 54,739
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela 86,018•
I 4.Pernasouperna 101,657I
5.Outros: \ \
aa)Peçasnãodesossadas 101,657 I
bb)Peçasdesossadas 142,320\
02.01AIVb)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino
congeladas :
1.Carcaçasoumeiascarcaças
2.Cofreoumeiocofre
3.Lomboe/ouselaoumeiolomboe/ou
meiasela
4.Pernasouperna
5.Outraspeças:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas58,649
41,054
64,514
76,244
76,244
106,741
02.06CIIa)Carnesdasespéciesdeovinoedecaprino,
salgadasouemsalmoura,secasoufumadas:
1.Nãodesossadas
2.Desossadas101,657
142,320
ex16.02BIIIb)2)aa)11Outrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasdeovinosoudecaprinos,nãocozi­
dos;misturasdecarneoudemiudezas
cozidasedecarneoudemiudezasnãocozi­
das:
—nãodesossadas
—desossadas101,657
142,320
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparágrafo,doartigo5°,doRegulamento (CEE)n?1633/84.

N?L20/2126.1.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOII
quefixaomontanteacobrarpelosprodutosqueabandonamoterritoriodaregião5
duranteoperíodode1a3deJaneirode1988
(EmECUs/100kg)
\Montantes
CódigoNCA.Produtosquepodem
receberoprémio
referidonoartigo9?
doRegulamento
(CEE)n?1837/80B.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,2?,3?
e4?travessões,
doartigo4?
doRegulamento
(CEE)ri?1633/84(')C.Produtosreferidosno
n?4,primeiro
parágrafo,1?
travessãodo
artigo4?do
Regulamento (CEE)
n?1633/84(')
IPesovivos Pesovivos Pesovivos
01041090 36,753 18,377 3,675
01042090 18,377J
\ Pesolíquido Pesolíquido Pesolíquido
02041000 78,198 39,099 7,820
02042100 78,198 39,099I
02045011 \39,099l
02042210 54,739 l
02042230 86,018 l
02042250 101,657||
02042290 101,657||
02042300 142,320
02043000 58,649li\\
02044100 58,649
02044210 41,054 \
02044230 64,514\
02044250 76,244
02044290 76,244
02044300 106,741
02109011 101,657
02109019 142,320
16029071
—nãodesossadas
—desossadas101,657
142,320
(')Obenefíciodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,do
artigo5?,doRegulamento (CEE)n?1633/84.