19.12.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L370/23
REGULAMENTO (CEE)N?3806/89DACOMISSÃO
de18deDezembrode1989
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3756/89(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol^,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(*),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­lamento(CEE)n?3010/89daComissãof),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n°
3784/89(•);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3010/89aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?*2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão0constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho()paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Dezembrode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L365de15.12.1989,p.7.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
MJOn?L197de26.7.1988,p.10.OJOn?L288de6.10.1989,p.17.
(•)JOn?L367de16.12.1989,p.18.
OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(10)JOn?L53de1.3.1986,p.47.HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L370/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.89
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1,Ajudasglobais(ECU): I I
—Espanha 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170 1,170
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 23,690 23,770 23,993 24,271 24,549 24,700
2.Ajudasfinais: I I I I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I I I I
—R.F.daAlemanha(DM) 56,23 56,42 56,95 57,65 58,30 58,86
—PaísesBaixos(Fl) 62,49 62,70 63,29 64,03 64,77 65,37
—UEBL(FB/Flux) 1143,92 1147,78 1158,55 1171,97 1185,40 1192,69
—França(FF) 180,09 180,68 182,40 184,54 186,69 187,84
—Dinamarca(Dkr) 211,55 212,27 214,26 216,74 219,22 220,57
—Irlanda(£Irl) 20,044 20,110 20,301 20,539 20,778 20,882
—ReinoUnido(£) 14,734 14,770 14,910 15,081 15,281 15,290
—Itália(Lit) 39130 39259 39631 40081 40547 40673
—Grécia(Dr) 3766,18 3756,96 3758,06 3777,81 3829,08 3768,47
b)SementescolhidasemEspanhae IIIIl
transformadas :IIIl
—emEspanha(Pta) 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89 178,89
—numoutroEstado-membro (Pta)3342,83 3355,63 3381,75 341638 3458,80 3455,91
c)SementescolhidasemPortugaleIIIIIlIIII
transformadas : IlIl
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4625,34 4628,80 4645,80 4677,13 4723,37 4702,22

19.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/25
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(.Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
45?período
5
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670 3,670
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 26,190 26,270 26,493 26,771 27,049 27,200
2.Ajudasfinais: \ I I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:I
—R.F.daAlemanha(DM) 62,13 62,32 62,85 63,55 64,21 64,77
—PaísesBaixos(Fl) 69,09 69,30 69,88 70,63 71,36 71,97
—UEBL(FB/Flux) 1264,63 1268,50 1279,26 1292,69 1306,11 1313,40
—França(FF) 199,34 199,93 201,64 203,79 205,93 207,08
—Dinamarca(Dkr) 233,88 234,59 236,58 239,07 241,55 242,90
—Irlanda(£Irl) 22,186 22J.S2 22,443 22,681 22,920 23,024
—ReinoUnido(£) 16,488 16,523 16,664 16,835 17,034 17,043
—Itália(Lit) 43313 43441 43814 44263 44730 44856
—Grécia(Dr) 4214,65 4205,43 4206,52 4226,28 4277,55 4216,94
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas ;
—emEspanha(Pta) 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13 561,13
—numoutroEstado-membro (Pta)3725,07 3737,87 3763,99 3798,62 3841,04 3838,15
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01 480,01
—numoutroEstado-membro (Esc)5105,34 5108,81 5125,80 5157,14 5203,38 5182,23

N?L370/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19.12.89
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34?período
4
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 6,890 6,890 6,890 6,890 6,890
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 33,197 33,342 33,463 33,804 34,125
2.Ajudasfinais:
a)SementescolhidasetransformadasIlIl \
em('):Il l
—RFdaAlemanha(DM) 78,68 79,03 79,32 80,16 80,92
—PaísesBaixos(Fl) 87,57 87,95 88,27 89,18 90,03
—UEBL(FB/Flux) 1602,98 1609,98 1615,82 1632,29 1647,79
—França(FF) 253,24 254,33 255,23 257,87 260,34
—Dinamarca(Dkr) 296,45 297,75 298,83 301,87 304,74
—Irlanda(£Irl) 28,185 28,307 28,407 28,700 28,976
—ReinoUnido(£) 21,368 21,452 21,501 21,718 21,947
—Itália(Lit) 55027 55264 55461 56016 56554
—Grécia(Dr) 5462,81 5465,57 5442,31 5473,18 5532,04
b)SementescolhidasemEspanhae1
transformadas :\IlIl
—emEspanha(Pta) 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45 1053,45
—numoutroEstado-membro (Pta)4099,17 4121,84 4132,35 4176,07 4225,07
c)SementescolhidasemPortugale\
transformadas :\Il l l
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 7040,40 7055,36 7049,56 7092,61 7146,91
—numoutroEstado-membro (Esc)6861,48 6876,06 6870,41 6912,36 6965,28
3.Ajudascompensatórias : \II
—emEspanha(Pta) 4055,21 4077,88 4088,39 4132,11 4181,11
4.Ajudasespeciais: \II \
—emPortugal(Esc) 6861,48 6876,06 6870,41 6912,36 6965,28
(l)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0260760.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
121?período
12?período
23?período
34!período
45?período
5
DM 2,034420 2,029780 2,025550 2,021740 2,021740 2,010110
Fl 2,297920 2,293690 2,289330 2,285760 2,285760 2,273650
FB/Flux 42,780000 42,745400 42,710500 42,681000 42,681000 42,582200
FF 6,953510 6,951470 6,949870 6,950530 6,950530 6,949630
Dkr 7,910250 7,919450 7,925320 7,908150 7,908150 7,945900
£Irl 0,772141 0,772369 0,773182 0,774199 0,774199 0,777467
£ 0,727762 0,730197 0,732339 0,734337 0,734337 0,740254
Lit 1501,67 1504,59 1507,41 1510,19 1510,19 1517,59
Dr 186,65900 188,86700 191,53500 193,73200 193,73200 199,59400
Esc 177,94400 179,01600 180,15100 181,08500 181,08500 183,68300
Pta 131,43100 132,01200 132,54300 132,98300 132,98300 134,46200