PT Jornal Oficial da União Europeia L 336/49

REGULAMENTO (UE) 2015/2441 DA COMISSÃO

de 18 de dezembro de 2015

que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à norma internacional de contabilidade 27

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Através do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2) foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.

(2) Em 12 de agosto de 2014, o International Accounting Standards Board publicou emendas à norma internacional de contabilidade (IAS) 27 Demonstrações Financeiras Separadas, intituladas Método da equivalência patrimonial no âmbito das demonstrações financeiras separadas. O objetivo das alterações consiste em permitir que as entidades utilizem o método da equivalência patrimonial, tal como descrito na IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos, para contabilizar os investimentos em subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas nas suas demonstrações financeiras separadas.

(3) As emendas à IAS 27 têm como consequência a necessidade de introduzir emendas na norma internacional de relato financeiro (IFRS) 1 e na IAS 28, a fim de assegurar a coerência entre as normas internacionais de contabilidade.

(4) As emendas à IAS 27 contêm algumas referências à IFRS 9 que não podem atualmente ser aplicadas, uma vez que a IFRS 9 ainda não foi adotada pela União. Por conseguinte, qualquer referência à IFRS 9, em conformidade com o anexo do presente regulamento, deve ser entendida como uma referência à norma internacional de contabilidade (IAS) 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

(5) O Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa confirmou que as emendas à IAS 27 respeitam os critérios de adoção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

(6) Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve ser alterado em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. O anexo do Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é alterado do seguinte modo:

a) a norma internacional de relato financeiro (IFRS) 1 Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro é alterada conforme indicado no anexo do presente regulamento;

b) a norma internacional de contabilidade (IAS) 27 Demonstrações Financeiras Separadas é alterada conforme indicado no anexo do presente regulamento;

c) a norma internacional de contabilidade 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos é alterada conforme indicado no anexo do presente regulamento.

2. Qualquer referência à IFRS 9, constante do anexo do presente regulamento, deve ser entendida como uma referência à IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

Artigo 2.o

As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o, o mais tardar, a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2016.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

(2) Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).