N?L32/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?277/86DACOMISSÃO
de6deFevereirode1986
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscefeais
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando que,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
2727/75,devemserconsideradososcritériosespecíficos
definidosnon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1281/75;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;
Considerando queacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando que,parapermitirofuncionamento normal
doregimedascorrecções,éconvenientetomaremconsi­
deração,noqueserefereaocálculodestas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85daConselhoÇ),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteumdeter­
minadoperíodo,emrelaçãoàsmoedasdaComuni­
dadereferidasnotravessãoprecedente ,eaocoefi­
cienteanteriormente citado;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereais,asnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado ;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1027/
84(*),permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(6)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerandoque,aoabrigodesteregulamento ,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideração asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómicoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanon?
4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,está
fixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia7deFeve­
reirode1986.(')JOn?L281,1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L281,de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281,de1.11.1975,p.65.
OJOn?L107,de19.4.1984,p.15.h)JOn?L131,de22.5.1975,p.15. OJOn?L164,de24.6.1985,p.1.

7.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L32/27
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deFevereirode1986,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(emECUs/t)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período
76?período
8
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio:
outros,paraexportaçãopara:
—aChina 0+6,00+5,00+4,00+4,00—30,00—30,00
—osoutrospaísesterceiros 00—1,00—2,00—2,00—36,00—36,00
10.01BIITrigoduro 00000 — —
10.02
10.03
10.04
10.05BCenteio
Cevada
Aveia
Milho,semsermilhohíbridodestinado
asementeira0
0
00
0
00
0
00
0
00
—30,00—
—
10.07CSorgo— — — — — — —
11.01AFarinhasdetrigomole 00 000 — —
11.01BFarinhasdecenteio 00000 — —
11.02AIa)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigoduro00000—50,00—50,00
11.02AIb)Grãosdecereaisdescascados esêmolas
detrigomole 000 00 — —
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134,de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?501/85(JOn?L60,de28.2.1985).