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REGULAMENTO (CEE) Nº 921/89 DA COMISSÃO

de 10 de Abril de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão relativo às modalidades de certificação do lúpulo

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3998/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,

Considerando que, para a determinação das proporções de folhas, de caules e de detritos de lúpulo, de acordo com o disposto no Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3994/88 (4), se considera que as densidades dos detritos do lúpulo e da lupulina são idênticas; que, actualmente, é possível determinar a relação entre as suas respectivas densidades; que, por conseguinte, é necessário precisar o método de cálculo utilizado para o efeito;

Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 890/78, a embalagem em que o produto é comercializado deve ostentar, após selagem, uma marcação que inclua as indicações exigidas; que, a fim de evitar qualquer possibilidade de abuso, é conveniente prever que a referida marcação seja igualmente aposta nos pacotes ou caixas de pó ou de extractos contidos na embalagem; que, por conseguinte, é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 890/78;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 890/78 é alterado do seguinte modo:

1. No primeiro parágrafo do ponto C do anexo II, as frases « É impossível separar os detritos e a lupulina. Por conseguinte, utilizando um julgamento objectivo da cor, é preciso estimar a percentagem relativa de cada uma das duas e o peso calcula-se supondo que a sua densidade seja idêntica. » são substituídas por « É muito difícil realizar uma separação precisa dos detritos e da lupulina. Todavia, utilizando um crivo com uma malha de 0,8 milímetros, é possível determinar aproximadamente as percentagens dos detritos e da lupulina.

Para estimar a percentagem de lupulina, é conveniente ter em conta que a massa volúmica da lupulina é quatro vezes superior à dos detritos ».

2. Na alínea d) do anexo IV, a seguir à expressão « por impressão na embalagem selada », é acrescentada a expressão « e em cada um dos pacotes ou caixas de pó ou de extracto contidos na embalagem selada ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da colheita de lúpulo de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.

(2) JO nº L 377 de 31. 12. 1987, p. 40.

(3) JO nº L 117 de 29. 4. 1978, p. 43.

(4) JO nº L 354 de 22. 12. 1988, p. 24.