N?L275/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.10.88
REGULAMENTO (CEE)N®3089/88DACOMISSÃO
de6deOutubrode1988
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçasorigináriasde
Portugal
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamenteàsmaçãsorigináriasdePortugalsemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteàsmaçãs;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85(6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87Q,
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo272?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(8),durantea
primeiraetapadoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerando queoartigo316?prevêumareduçãode
6%dastaxascompensatórias resultantesdaaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n?1035/72duranteoterceiroano
seguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1789/88da
Comissão,de24deJunhode1988,quefixaospreços
dereferênciadasmaçãsrelativamente àcampanhade
1988/89(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade43,78
ECUspor100quilogramasdepesolíquido,noque
respeitaaomêsdeOutubrode1988;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quai§hajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85í5),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(códigosNC08081091,
08081093e08081099)origináriosdePortugalserá
cobradoumdireitocompensatório cujomontanteéfixado
em7,76ECUspor100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deOutubro
de1988.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L198de26.7.1988,p.1.
OJOn?L158de25.6.1988,p.18.
(4)JOn°.L220de10.8.1974,p.20.
OJOn?L368de31.12.1985,p.1.(6)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
HJOn?L302de15.11.1985,p.9.

7.10.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L275/25
OpresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros ,
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
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