N?L114/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1296/86DACOMISSÃO
de30deAbrilde1986
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1428/76tomandoporbase,emrelaçãoacadamesde
validadedocertificadodeexportação,opreçoCIFcalcu­
ladocombasenasofertasparaembarquenomêsemque
aexportaçãoseráefectuada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasrestituiçõeséconvenientetomaremconsi­
deraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho^,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedenteeocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerando que,dasdisposiçõesatráscitadasresulta
queacorrecçãodeveserfixadaemconformidade como
anexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?4,segundoparágrafo,doseuartigo
17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadon?4,primeiroparágrafo,
doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,aresti­
tuiçãoaplicávelàsexportaçõesdearrozedetrincasnodia
dodepósitodopedidodecertificado,ajustadaemfunção
dopreçolimiarqueestaráemvigorduranteomêsda
exportação,deveseraplicada,apedido,aumaexportação
arealizarduranteaduraçãodavalidadedocertificado ;
ConsiderandoqueoRegulamenton?474/67/CEE(3),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1397/68(4),estabeleceu
asmodalidadesdaprefixaçãoderestituiçãoàexportação
doarrozedastrincas;
Considerandoque,porforçadesteregulamento ,arestitui­
çãoaplicávelnodiadodepósitodopedidodeveser,em
casodeprefixação,diminuídadeummontanteno
máximoigualàdiferençaentreopreçoCIFdecompraa
prazoeopreçoCIF,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;quearesti­
tuição,pelocontrário,deveseracrescidadeummontante
nomáximoigualàdiferençaentreopreçoCIFeopreço
CIFdecompraaprazo,quandooprimeiroforsuperiorao
segundoemmaisde0,30ECUsportonelada;
Considerando queopreçoCIFéodeterminadonos
termosdoartigo16?doRegulamento (CEE)n?1418/76;
queopreçoCIFdecompraaprazoéoestabelecidonos
termosdon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdearrozedetrincas
referidanon?4doartigo17?doRegulamento (CEE)n?.
1418/76estáfixadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1deMaio
de1986.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L204de24.8.1967,p.20.
(4)JOn?L222de10.9.1968,p.6.OJOn?L166de25.6.1976,p.30.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.

1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/71
Opresenteregulamentoéobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável -
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1986,quefixaacorrecçãoaplicάvelàresti­
tuiçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(emECUs/t)
N?depauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasCorrente
51?período
62?período
73?período
8
ex10.06 Arroz:
B.I.Paddyouempelículas:
a)Arrozpaddy:
1.Degrãosredondos— — — —
2.Degrãoslargos— — — —\ b)Arrozempelículas:\||
1.Degrãosredondos— __ — — l 2.Degrãoslargos 0000
II.Semibranqueado oubran­
queado:II
a)Arrozsemibranqueado :\||
1.Degrãosredondos— _ — —
2.Degrãoslargos— — — —
b)Arrozbranqueado :\||
1.Degrãosredondos— — — — l 2.Degrãoslargos 0000
III.Emtrincas — — — —