Decisão da Comissão

de 19 de Dezembro de 2001

que altera pela quarta vez a Decisão 2001/740/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido

[notificada com o número C(2001) 4601]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/911/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2001/740/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/848/CE(5), diz respeito a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido.

(2) Alguns condados da Grã-Bretanha enumerados no anexo III não tiveram surtos de febre aftosa durante esta epidemia; outros permaneceram isentos da doença durante mais de 3 meses. Afigura-se, portanto, adequado alargar ainda mais a zona a partir da qual é autorizada a expedição de certas carnes.

(3) A melhoria da situação em termos de sanidade animal é de molde a possibilitar o estabelecimento de condições em relação à expedição controlada para outros Estados-Membros de animais das espécies sensíveis de certas zonas da Grã-Bretanha. No entanto, tais condições devem atender ao disposto na Decisão 98/256/CE do Conselho relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina(6).

(4) Além disso, visto que houve muitos poucos surtos de febre aftosa em suínos, e que, além disso, as zonas mais importantes de reprodução e criação de suínos da Grã-Bretanha permaneceram isentas da doença durante toda esta epidemia, afigura-se adequado autorizar a expedição, em condições controladas, de suínos vivos da Grã-Bretanha para outros Estados-Membros.

(5) Certos requisitos relativos à residência e aos contactos, necessários para assegurar a certificação do estatuto sanitário, podem ser reduzidos no que respeita aos suínos transferidos entre explorações consideradas pela legislação do Reino Unido como um só grupo epidemiológico, o que deverá assegurar que quaisquer movimentos de animais sensíveis para uma das explorações sujeitas a uma só licença de ocupação conduzam à proibição da expedição a partir de qualquer uma das explorações abrangidas por tal licença nos termos do disposto na presente decisão.

(6) Afigura-se igualmente adequado autorizar a recolha de animais vivos para abate num número limitado de explorações situadas nas zonas enumeradas no anexo III, e, por conseguinte, adaptar os requisitos em termos de desinfecção.

(7) Os requisitos em termos de testes dos touros e varrascos dadores nos centros de recolha de sémen situados nas zonas enumeradas no anexo III podem ser levantados e a certificação dos equídeos expedidos a partir da Grã-Bretanha pode ser facilitada.

(8) A situação será reanalisada na reunião do Comité Veterinário Permanente prevista para 15 e 16 de Janeiro de 2002, e, se necessário, proceder-se-á à adaptação das medidas.

(9) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2001/740/CE é alterada do seguinte modo:

1. O n.o 2 do artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção: "2. Não sejam expedidos das partes do seu território enumeradas nos anexos I e II, ou movimentados através das mesmas, animais vivos das espécies bovina, ovina, caprina e suína e outros biungulados;

2.1. Sem prejuízo das restrições aplicáveis à movimentação de animais sensíveis no interior e através da Grã-Bretanha aplicadas pelas autoridades do Reino Unido, e por derrogação ao disposto no n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar o trânsito directo e ininterrupto de animais biungulados através das zonas enumeradas nos anexos I e II, por intermédio das principais estradas e linhas ferroviárias.

2.2. Sem prejuízo do disposto na Directiva 64/432/CEE do Conselho(7) e das restrições aplicáveis à movimentação de animais sensíveis no interior e através da Grã-Bretanha aplicadas pelas autoridades competentes do Reino Unido, e por derrogação ao disposto no n.o 1, as autoridades competentes podem autorizar a expedição de suínos vivos nas condições que se seguem:

- os animais foram criados nas zonas especificadas na coluna adequada do anexo III;

- a expedição de tais animais é autorizada pelas autoridades competentes do Reino Unido e foi notificada com pelo menos três dias úteis de antecedência às autoridades veterinárias competentes centrais do Estado-Membro de destino e dos eventuais Estados-Membros de trânsito.

- não se registou nos 90 dias precedentes nenhum surto de febre aftosa no condado enumerado no anexo III;

- nos 30 dias que precederam o carregamento, os animais permaneceram sob controlo das autoridades veterinárias competentes numa só exploração situada no interior das zonas enumeradas no anexo III, no centro de um círculo de 10 km de raio em torno da exploração em que não tenha havido qualquer surto de febre aftosa nos 30 dias precedentes;

- nenhum animal de uma espécie sensível à febre aftosa foi introduzido na exploração referida no quarto travessão nos 30 dias que precedem a carga, com excepção dos suínos provenientes de uma ou mais explorações abastecedoras sujeitas a uma só licença de ocupação que observem os requisitos estabelecidos no quarto travessão, podendo nesse caso este período ser reduzido para 7 dias;

- durante o transporte, tais animais não entrarão em contacto com animais que não provenham da mesma exploração de expedição, a menos que todos os animais se destinem a abate directo, caso em que podem ser recolhidos durante o trajecto em não mais do que três das explorações referidas no quarto travessão;

- os animais para reprodução ou produção destinam-se a não mais do que três explorações de destino em não mais do que um Estado-Membro;

- os animais serão transportados sob controlo oficial em meios de transporte que tenham sido limpos e desinfectados antes da carga ou que recolham nas explorações referidas no quarto travessão animais para expedição fora das zonas enumeradas no anexo III;

- os certificados sanitários previstos na Directiva 64/432/CEE que acompanham os suínos vivos expedidos de partes do território do Reino Unido enumeradas no anexo III para outros Estados-Membros ostentam a seguinte menção:

'Animais conformes à Decisão 2001/740/CE, de 19 de Outubro de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa no Reino Unido'.".

2. No n.o 2, alínea d), do artigo 2.o, os quinto e sexto travessões passam a ter a seguinte redacção: "- nenhum animal de uma espécie sensível à febre aftosa foi introduzido na exploração referida no quarto travessão nos 30 dias anteriores à carga, ou, no caso da caça de criação, anteriores ao abate na exploração, com excepção de suínos provenientes de uma ou mais explorações abastecedoras sujeitas a uma só licença de ocupação que observem os requisitos estabelecidos no terceiro travessão, podendo nesse caso este período ser reduzido para 7 dias;

- os animais, ou, no caso da caça de criação abatida na exploração, as carcaças foram transportados, sob controlo oficial, em meios de transporte limpos e desinfectados antes da carga, ou antes da recolha de animais para abate, com vista à expedição de carne fresca para fora das zonas enumeradas no anexo III, a partir de explorações referidas no quarto travessão, para o matadouro designado situado numa zona enumerada no anexo III;".

3. Ao sexto travessão do n.o 3, alínea c), do artigo 6.o é aditado o seguinte texto: "No entanto, este teste não é requerido para animais dadores alojados em centros de colheita de sémen referidos no quarto travessão e situados nas zonas enumeradas no anexo III."

4. É suprimido o n.o 2 do artigo 12.o

5. É aditado ao artigo 13.o um novo número com a seguinte redacção: "3. Os Estados-Membros assegurarão que não sejam transferidos quaisquer animais vivos das espécies sensíveis a partir de explorações que tenham recebido animais vivos de espécies sensíveis referidos no n.o 2.2 do artigo 1.o nos 30 dias precedentes. As autoridades competentes podem reduzir este período de imobilização para não menos do que 7 dias."

6. No artigo 16.o, a data de 31 de Janeiro de 2002 é substituída por "28 de Fevereiro de 2002".

7. O anexo III é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(3) JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

(4) JO L 277 de 20.10.2001, p. 30.

(5) JO L 315 de 1.12.2001, p. 64.

(6) JO L 113 de 15.4.1998, p. 38.

(7) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64

ANEXO

"ANEXO III

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ADNS= Sistema de Notificação das Doenças dos Animais (Decisão 2000/807/CE)

GIS= Código da unidade administrativa

B= Carne de bovino

S/G= Carne de ovino e caprino

P= Carne de suíno

FG= Caça de criação de espécies sensíveis à febre aftosa

WG= Caça selvagem de espécies sensíveis à febre aftosa

LP= Suínos vivos"