84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.21
384D0471
N?L266/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.10.84
DECISÃODOCONSELHO
de3deOutubrode1984
quealteraaDecisão80/1186/CEErelativaàassociaçãodospaíseseterritóriosultramarinosà
ComunidadeEconómicaEuropeia(S.CristóvãoeNevis,Brunei).
(84/471/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Estemontanteinclui:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDecisão80/1186/CEEdoConselho,
de16deDezembrode1980,relativaàassociaçãodos
paíseseterritóriosultramarinosàComunidadeEconó­
micaEuropeia('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDecisão83/370/CEE(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo143?,
TendoemcontaapropostadaComissão,1)73,6milhõesdeECUsacargodoFundoEuropeude
Desenvolvimento ,aseguirdenominado"Fundo",
repartidosdoseguintemodo:
a)64,6milhõesdeECUsparaosfinsdefinidosnos
artigos79?e80?,dosquais:
—37,6milhõesdeECUssobformadesubven­
ções,
—20milhõesdeECUssobformadeempréstimos
especiais,
—7milhõesdeECUssobformadecapitaisde
risco,
—promemoriumnoâmbitodosistemadefinan­
ciamentoespecialporforçadasdisposições
relativasaosprodutosmineiros;
b)ParaosfinsdefinidosnotítuloIIatéaolimitede
9milhõesdeECUssobformadetransferências
paraaestabilizaçãodasreceitasdeexportação;ConsiderandoqueSt.Kitts-NeviseBrunei,quefiguram
nalistadospaíseseterritóriosdoAnexoIdaDecisão
80/1186/CEE,setornaramindependentes ,St.Kitts­
-Nevisem19deSetembrode1983comonomedeS.
CristóvãoeNeviseBruneiem1deJaneirode1984;
ConsiderandoqueasegundaConvençãoACP-CEEse
aplicaaS.CristovãoeNevisdesde5deMarçode1984;
queoConselhoalterou,pelasuaDecisão84/470/
CEE(J),osmontantescolocadosàdisposiçãodoFundo
EuropeudeDesenvolvimento (1979)noquedizrespeito
aosEstadosACP,porumlado,eaospaíseseterritórios
ultramarinos ,poroutro;queéconvenientealteraro
montanteprevistonoartigo83?daDecisão80/1186/
CEE;
Considerando serigualmenteconvenientealteraro
AnexoIdaDecisão80/1186/CEE,2)Paraosfinsdefinidosnosartigos79?e80?,atéao
limitede15milhõesdeECUssobformadeemprésti­
mosdoBancoconcedidosatravésdosseusrecursos
própriosnascondiçõesfixadesnosseusEstatutos.
Estesempréstimosterão,nascondiçõesprevistasno
artigo87?,umabonificaçãodejurosde3%cujoen­
cargoseráimputadonomontantedassubvenções
previstasnaalíneaa)doponto1;DECIDE :
Artigo1?
ADecisão80/1186/CEEéalteradadoseguintemodo:
1)Oartigo83?passaateraseguinteredacção:
«Artigo83?
Duranteoperíododevigênciadapresentedecisão,o
montanteglobaldascontribuiçõesfinanceirasdaCo­
munidadeéde88,6milhõesdeECUs.3)Osmontantesprevistossobformadesubvençõesede
empréstimosespeciais,ouseja57,6milhõesdeECUs,
deduzidasasdotaçõesparaasacçõesdecooperação
regionaleaajudadeurgência,previstasrespectiva­
mentenon?2doartigo114?enoartigo117?,bem
comoomontanteaprever,eventualmente ,paraas
bonificaçõesdosempréstimosdoBanco,serãorepar­
tidosdomodoseguinte:
—Territóriosfrancesesultramarinos :18milhõesde
ECUs,
—Antilhasneerlandesas :20milhõesdeECUs,OJOn?L361de31.12.1980,p.1.
OJOn?L204de28.7.1983,p.61.
OJOn?L266de6.10.1984,p.16.

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—PaíseseTerritóriosbritânicosultramarinos :3,1
milhõesdeECUs.»Artigo2°.
2)NoAnexoI:Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deSetembro
de1984.
FeitonoLuxemburgoem3deOutubrode1984.
—noponto4,aexpressão«osEstadosassociadosdo
MardasCaraíbas(Anguilha,St.Kitts-Nevis)»é
substituídapor«Anguilha»,PeloConselho
OPresidente
P.BARRY —oponto5ésuprimido.