1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/43
REGULAMENTO (CEE)N?234/92DACOMISSÃO
de31deJaneirode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(%
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreço,nomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoredimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoâexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;qíie,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?.1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(>);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L344de14.12.1991,p.40.
(8)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.

N?L24/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.92
ConsiderandoqueoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros . 1
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJaneirode1992,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
230910.11110 4,36
23091013110 4,36
23091031110 4,36
23Ò91033110 4,36
23091051,110 4,36
23091053110 4,36
23099031110 436
23099033110 4,36
23099041110 4,36
23099043110 4,36
23099051110 4,36
23099053110 4,36
23091011190 4,05
23091013190 4,05
23091031190 4,05
23091033190 4,05
23091051190 4,05
23091053190 4,05
23099031190 4,05
23099033190 4,05
23099041190 4,05
23099043190 4,05
23099051190 4,05
23099053190 4,05
23091011210 8,71
23091013210 8,71
23091031210 8,71
23091033210 8,71
23091051210 8,71
23091053210 8,71
23099031210 8,71
23099033210 8,71
23099041210 8,71
23099043210 8,71
23099051210 8,71
23099053210 8,71
23091011290 8,1
23091013290 8,1
23091031290 8,1
23091033290 8,1
23091051290 8,1
23091053290 8,1
23099031290 8,1
23099033290 8,1
23099041290 8,1
23099043290 8,1
23099051290 8,1
23099053290 8,1
23091011310 17,43
23091013310 17,43
23091031310 17,43
23091033310 17,43

N?L24/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.2.92
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições 1
23091051310 17,43
23091053310 17,43
23099031310 17,43
23099033310 17,43
•23099041310 17,43
23099043310 17,43
23099051310 17,43
23099053310 17,43
23091011390 16,2
23091013390 16,2
23091031390 16,2
23091033390 16,2
23091051390 16,2
23091053390 16,2
23099031390 16,2
23099033390 16,2
23099041390 16,2
23099043390 16,2
23099051390 16,2
23099053390 16,2
23091031410 26,14
23091033410 26,14
23091051410 26,14
23091053410 26,14
23099041410 26,14
23099043410 26,14
23099051410 26,14
23099053410 26,14
23091031490 24,31
23091033490 24,31
23091051490 24,31
23091053490 24,31
23099041490 24,31
23099043490 24,31
23099051490 24,31
23099053490 24,31
23091031510 34,86
23091033510 34,86
23091051510 34,86
23091053510 34,86.
23099041510 34,86
23099043510 34,86
23099051510 34,86
23099053510 34,86
23091031590 32,41
23091033590 32,41
23091051590 32,41
23091053590 32,41
23099041590 32,41
23099043590 .32,41
23099051590 32,41
23099053590 32,41
23091031610 43,57
23091033610 43,57
23091051610 43,57
23091053610 43,57
23099041610 43,57
23099043610 43,57

1.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L24/47
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições
23099051610 43,57
23099053610 43,57
23091031690 40,51
23091033690 40,51
23091051690 40,51
23091053690 40,51
23099041690 40,51
23099043690 40,51
23099051690 40,51
23099053690 40,51
23091051710 52,28
23091053710 52,28
23099051710 52,28
23099053710 52,28
23091051790 48,61
23091053790 48,61
23099051790 48,61
23099053790 48,61
23091051810 61
23091053810 61
23099051810 61
23099053810 61
23091051890 56,71
23091053890 56,71
23099051890 56,71
23099053890 56,71
Asrestituiçõesnoquadroanteriorsãovalidasparaosdestinosseguintes:
aszonasA,B,C,DeH,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia .
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.
Emrelaçãoaos-produtosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.