02/Fasc.10 JornalOficialdasComunidades Europeias 205
384R0349
11.2.84 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/1
REGULAMENTO (CEE)N?349/84DOCONSELHO
de6deFevereirode1984
relativoasuspensõesdeconcessõespautaiseagravamentodosdireitosdapautaaduaneira
comumaplicáveisacertosprodutosorigináriosdosEstadosUnidosdaAméricaequeinstitui
restriçõesquantitativasaplicáveisaoutrosprodutosdessepaís
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeiae,nomeada­
mente,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queosEstadosUnidosdaAméricadecidiram,prevalecendo-sedoartigoXIX
doAcordoGeralsobrePautasAduaneiraseComércio,procederunilateralmente apartirde
20deJulhode1983aagravamentos dosdireitosaduaneirosedasrestriçõesquantitativas à
importaçãodecertosprodutossiderúrgicos ;
Considerando queestasmedidascausamprejuízosconsideráveis aosprodutorescomunitá­
riosenvolvidosepõememcausaoequilíbriodasconcessõeseobrigaçõesresultantesdo
AcordoGeral;
Considerando queasconsultasrealizadasentreosEstadosUnidosdaAméricaeaComuni­
dadeaoabrigodon?2doartigo19?nãoforamConcluídascomêxito;
Considerando que,emvirtudedaalíneaa)dori?3doreferidoartigo,qualquerParteContra­
tantelesadaportaismedidastemafaculdadedesuspenderaaplicaçãodasconcessõesede
outrasobrigaçõessubstancialmente equivalentesqueresultemdoAcordoGeral,noquediz
respeitoaocomérciocomaParteContratantequetomouessasmedidas;
Considerando queéconveniente ,napresentesituação,recorreraessasdisposiçõesemrela­
çãoaosEstadosUnidosdaAmérica;
Considerando que,porconsequência ,éoportunosuspenderaaplicaçãodasconcessõesatri­
buídasaosEstadosUnidosdaAméricaparacertosprodutoseagravardireitosaduaneiros
aplicáveisaessesmesmosprodutos;
Considerando queconvémigualmentesubmetercertosprodutosorigináriosdosEstados
Unidosarestriçõesquantitativas ;
Considerando queconvémpreverasmedidasapropriadascomvistaaasseguraragestão
dessasrestriçõesquantitativas ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
OAnexo«PautaAduaneiraComum»doRegulamento (CEE)n?950/68('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3678/83(2)doConselho,éalterado
daseguinteforma:
(')JOn1.'L172de22.7.1968,p.1.
OJOn'.'L366de28.12.1983,p.53.

206 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.10
Posição
pautalDesignaçãodasmercadoriasTaxasdosdireitos
Autónomos
%Convencionais
%
1 2 3 4
29.04 Álcooisacíclicoseseusderivadoshalogenados,sulfonados,nitradosenitrosados:
A.Monoalcóois saturados :
I.Metanol(álcoolmetílico)
II.aV(inalterado)
B.eC.(inalterado)18(b)
(inalterado)
(inalterado)13,5(c)
(inalterado)
(inalterado)
(a)(inalterado).
(b)OdireitoautónomoaplicávelaosprodutosorigináriosdosEstadosUnidosdaAméricaéfixadoem19,9%.
(c)OsprodutosorigináriosdosEstadosUnidosdaAméricanãosãoadmitidosaobenefíciodestedireitoconvencional .
Taxasdosdireitos
Posição
pautalDesignaçãodasmercadoriasAutónomos
%Convencionais
%
1 2 3 4
29.14Ácidosmonocarboxílicos ,seusanidridos,halogenetos,peróxidoseperácidos;seus
derivadoshalogenados ,sulfonados,nitradosenitrosados:
A.Ácidosmonocarboxílicos acíclicossaturados :
I.(inalterado) (inalterado)(inalterado)
II.Ácidoacético,seussaiseseusésteres:
a)(inalterado) (inalterado)(inalterado)
b)(inalterado) (inalterado)(inalterado)
c)Esteresdoácidoacético;
1.Acetatodeetilo,acetatodevinilo,acetatodepropilo,acetatodeisopropilo 20(a)13,2(b)
2,a4,(inalterado) (inalterado)(inalterado)
III.IX.(inalterado) (inalterado)(inalterado)
B.aD.(inalterado) (inalterado)(inalterado)
(a)OdireitoautónomoaplicávelaoacetatodevinilooriginariodosEstadosUnidosdaAméricaéfixadoem19,6%.
(b)Oacetatodevinilo,origináriodosEstadosUnidosdaAmérica,nãoéadmitidoaobenefíciodestedireitoconvencional .
Posição
pautalDesignaçãodasmercadoriasTaxasdosdireitos
Autónomos
%Convencionais
%
1 2 3 4
85.17Aparelhoseléctricosdesignalizaçãoacústicaouvisual(campainhas,sereias,quadros
indicadoreseaparelhosavisadoresparaprotecçãocontrarouboeincêndio,etc),com
excepçãodosincluídosnon?85.09e85.16:
A.Destinadosaaeronavescivis(comexclusãodasrespectivaspartesepeçasseparadas(a)
B.Outros(inalterado)
15(b)(inalterado)
5(c)
(a)(inalterado)
(b)Odireitoautónomoaplicávelaosaparelhosavisadoresparaprotecçãocontraroubo,incêndioesimilares(comexclusãodasrespectivas
partesepeçasseparadas),origináriosdosEstadosUnidosdaAmérica,éfixadoem11,7%.
(c)Osaparelhosavisadoresparaprotecçãocontraroubo,incêndioesimilares(comexclusãodasrespectivaspartesepeçasseparadas),
origináriosdosEstadosUnidosdaAmérica,nãosãoadmitidosaobenefíciodestedireitoconvencional .

02/Fasc.10 JornalOficialdasComunidades Europeias 207
Artigo2o.
AintroduçãoemlivrepráticadosprodutosreferidosnoanexoeorigináriosdosEstados
UnidosdaAméricaésubordinadaaoscontingentesfixadosparacadaumdeles.
Artigo3°
1.Aintroduçãoemlivrepráticadosprodutosreferidosnoartigo2?ésubordinadaaapre­
sentaçãodeumaautorizaçãodeimportação .
2.ArepartiçãodoscontingentesentreosEstados-membros éefectuadasegundooprocedi­
mentoreferidonoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1023/70(3),combasenasimporta­
çõesdosEstados-membros duranteoanode1982.
3.AsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1023/70respeitantesàgestãodoscontingen­
tessãoaplicáveisaosprodutosreferidosnoartigo2?
4.OscontingentessópodemseraumentadospordecisãodoConselho.
Artigo4o.
1.Aintroduçãoemlivrepráticadosprodutosdotipodosreferidosnopresenteregula­
mentopodesersubordinadaàapresentacção deprovadasuaorigem.
2.Asmodalidadesdeaplicaçãodopresenteartigosãoadoptadasdeacordocomoproce­
dimentoprevistonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?802/68(4).
Artigo5o.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode1984.
Éaplicávelaté28deFevereirode1985.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem6deFevereirode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD
(3)JOni:L124de8.6.1970,p.1.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.1.

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ANEXO
(emmilhõesdeECUs)
N'.'da2,5
pauta
aduaneiracomumCódigoN[MEXE
(1984) DesignaçãodasmercadoriasContingentede
1deMarcode1984a
27deFevereirode1985
29.01DII29.01-71 Estireno 25,600
ex39.02CIb) Polietileno,sobqualquerdasformasreferidasnanota3,alínead)do
capítulo39,comumaespessura:
-de0,10mmoumenos,comumamassavolúmica:
39.02-09 -inferiora0,94g/cm3 9,100
39.02-11 -igualousuperiora0,94g/cm3 2,000
39.02-12 -superiora0,1mm 2,500
ex93.04A93.04-20,30,41,
49,60Espingardasecarabinasdecaçaedetiro,comexclusãodasespingardas
ecarabinasdecaçaedetirodedoiscanoslisos 7,400
ex97.06C 97.06-10 Equipamentoparaginásticaeatletismo 3,600
ex97.06C97.06-33,34 Esquisparaneve 3,900