ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
28.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/21
REGULAMENTO (CEE)N?1098/89DACOMISSÃO
de27deAbrilde1989
queestabeleceaquartaalteraçãodoRegulamento (CEE)n?2310/88,quefixaos
direitosdecompensação nosectordassementes
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(É),levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3997/87(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2310/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?959/89(4),fixaosdireitosde
compensaçãonosectordassementes,paraumcertotipo
demilhohíbridoesorgohíbridodestinadosàsementeira;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?2310/88ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')-JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.36.
OJOn?L201de27.7.1988,p.77.
(4)JOn?L102de14.4.1989,p.29.OJOn?L175de2.8.1972,p.49.
(6)JOn?L260de12.9.1986,p.8.

N?L116/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.89
ANEXO
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(Emecus/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações (*)
10051011 9,3 048
l 12,9 064
13,8 404
l 29,0 400
I 29,0 1
10051013 3,4 048
4,8 066
16,7 062
21,0 068
21,8 064
21,8 2
10051015 11,0 404
21,0 064
23,1 066
52,2 048
66,3 512
I 176,6 528
I176,6 3
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
NoquedizrespeitoaEspanhaeaPortugal,estataxanãopodeultra­
passarataxaresultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,
emconformidade comocalendárioestabelecidonoActodeAdesão.
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaRoménia,doChileedaÁustria,
2Outrospaíses,comexcepçãodoCanadá,Chile,Japão,Áustria,
ArgentinaeEstadosUnidosdaAmérica,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgária,Canadá,Áustriae
EstadosUnidosdaAmérica,
038Áustria,
048Jugoslávia,
062Checoslováquia ,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá,
512Chile,
528Argentina.
N?L116/34 28.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1103/89DACOMISSÃO
de27deAbrilde1989
quefixaocoeficientemonetárioaplicávelàsimportaçõesdasuvassecas
aplicávelduranteacampanhadecomercialização de
1988/1989,assimcomoosdireitosdecompensação a
imporseaquelenãoforrespeitado;queospreçosà
importaçãofixadosnoAnexoIIdoreferidoregulamento
sãocalculadoscomopercentagensespecíficasdopreço
mínimoàimportação ;que,porconseguinte ,ocoeficiente
monetáriodeveseraplicadotantoaospreçosmínimosà
importaçãocomoaospreçosàimportação,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Apósaconversãodospreçosmínimosàimportaçãoedos
preçosàimportação,aplicadosemconformidadecomas
disposiçõesdosAnexosIeIIdoRegulamento (CEE)
n?2303/88,numadasseguintesmoedasnacionaisatravés
daaplicaçãodataxadeconversãoagrícola,omontante
obtidoémultiplicadopeloseguintecoeficiente :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?426/86do
Conselho,de24deFevereirode1986,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutasedeprodutoshortícolas('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2247/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2237/85da
Comissão,de30deJulhode1985,queestabeleceas
modalidadesparticularesdeaplicaçãodosistemade
preçosmínimosàimportaçãodeuvassecas(*),e,nomea­
damente,oseuartigo4?,
Considerandoqueon?1doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêafixação,pelaComissão,deum
coeficientemonetáriorealentreataxadeconversãoagrí­
coladamoedadeumEstado-membro eataxacentralou,
quandoaplicável,ataxademercado,semprequeadife­
rençasejaigualousuperiora2,5pontos;
Considerando queon?2doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?2237/85prevêqueocoeficientemonetárioseja
fixadoantesdoiníciodacampanhadecomercialização e,
porconseguinte,daprimeirasegunda-feiradosmesesde
Novembro,Janeiro,Março,MaioeJulho;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2303/88da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n°3519/
/88(*);fixaopreçomínimoàimportaçãodeuvassecas,—paraadracmagrega: 1,270,
—paraalibraesterlina: 1,074,
—paraofrancofrancês:1,050,
—-paraalibrairlandesa:1,051,
paraaliraitaliana: 1,025,
—paraapesetaespanhola:0,943.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L49de27,2.1986,p.1.
(J)JOn?L198de26.7.1988,p.21.
(3)JOn?L209de6.8.1985,p.24.
(<)JOn?L201de27.7.1988,p.43.
ÓJOn?L307de12.U.1988,p.26.
28.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/9
REGULAMENTO (CEE)N?1093/89DACOMISSÃO
de27deAbrilde1989
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoentreguesnomêsdeAbrilde1989para
ascarnesdebovinocongeladasedestinadasàtransformação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo14?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?741/89da
Comissão(3)fixouaquantidadedecarnesdebovino
congeladasdestinadasàtransformação quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaosprimeiroe
segundotrimestresde1989;
Considerando queon?6,alíneaa),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelo.Regulamento (CEE)
n?3182/88Q,prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesemconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1136/79da
Comissão(é),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?817/890,dizemrespeitoaquan­
tidadesglobaisqueexcedemlargamenteasquantidades
disponíveisporforçadoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?741/89que,nestascondiçõeseafimdeasseguraruma
divisãoequitativadasquantidadesdisponíveis,éconve­
niente,paraoregimereferidonon?1,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?805/68,reduzirproporcio­
nalmenteasquantidadespedidas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação
entreguesemconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?1136/79,paraosemestrequeteminício
em1deJaneirode1989,sãosatisfeitosatéaolimitedas
seguintesquantidades ,expressasemcarnenãodesossada:
a)1,632%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?5do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79;
b)9,553%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?6do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79.
2.Emconformidade comon?3doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,todosospedidosprove­
nientesdeummesmointeressadosãoconsiderados como
umpedidoúnico.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L80de23.3.1989,p.34.ÒJOn?L241de13.9.1980,p.5.
OJOn?L283de18.10.1988,p.13.
(<)JOn?L141de9.6.1979,p.10.
OJOn?L86de31.3.1989,p.37.
28.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L116/39
REGULAMENTO (CEE)N?1106/89DACOMISSÃO
de27deAbrilde1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriasde
Espanha(exceptoasilhasCanárias)
n?3811/85(^.registadosoucalculadosemconformidade
comodispostonoartigo5?doreferidoregulamento ,
permiteconstatarqueospreçosdeentradadedoisdias
sucessivosdemercadosesituamaumnívelpelomenos
igualaospreçosdereferência;que,emconsequência ,as
condiçõesprevistasnon?1,segundoparágrafo,doartigo
26°doRegulamento (CEE)n?1035/72sãosatisfeitaspara
arevogaçãodataxacompensatória àimportaçãodestes
produtosorigináriosdeEspanha(exceptoasilhasCaná­
rias),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1010/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1038/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodetomatesorigináriadeEspanha(exceptoas
ilhasCanárias);
Considerando queaevoluçãoactualdospreçosdestes
produtos,origináriosdeEspanha(exceptoasilhasCaná­
rias)verificadanosmercadosrepresentativos referidosno
Regulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1038/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L118de20.5.1972,pv1.
(2)JOn°.L109de20.4.1989,p.3.0JOn?L110de21.4.1989,p.43.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20. (*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
N?L116/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1092/89DACOMISSÃO
de27deAbrilde1989
quedeterminaemquêmedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeemis­
sãodecertificadosdeimportaçãoapresentadosnomêsdeAbrilde1989paraos
bovinosmachosjovensdestinadosàengorda
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo13?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?742/89da
Comissão(3)fixouaquantidadedebovinosmachosjovens
quepodemserimportadosemcondiçõesespeciaisparaos
primeiroesegundotrimestresde1989;queospedidosde
certificadosdeimportação,apresentadosporcadaumdos
gruposdeinteressadosreferidosnomesmoregulamento ,
conduzemàemissãodoscertificadosemconformidade
comodispostonopresenteregulamento,aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde96,584%;
bb)pelosoutrosinteressados ,sãoreduzidasde
97,920%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramascomproveniênciadeoutrospaíses
terceiros:
aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde
95,684%;
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
99,042%.
2.AsquantidadespedidasnaGrécia:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia:
aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais,sãoreduzidasde66,846%;
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
34,722%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramasemproveniência deoutrospaíses
terceiros:
aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde77,801%;
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
81,056%.
3.AsquantidadespedidasnosoutrosEstados-membros
sãoreduzidasde99,662%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrildeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
!
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãoparaosbovinosmachos
jovensdestinadosàengorda,paraosquaisforamapresen­
tadospedidosduranteoperíodocompreendido entre1de
Abrile10deAbrilde1989sãoentreguesdoseguinte
modo:
1.AsquantidadespedidasemItália:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia:1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L61de4.3.1989,p.43.f)JOn?L80de23.3.1989,p.35.
27.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/21
REGULAMENTO (CEE)N?1079/89DACOMISSÃO
de26deAbrilde1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16°,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?2368/88daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?752/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?2368/88,nosdadosArtigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n°1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em1,57ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrilde
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L205de30.7.1988,p.29.V)JOn?L80de23.3.1989,p.58.
29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/87
REGULAMENTO (CEE)N?1154/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
relativoamedidastransitóriasrespeitantesàaplicaçãodedeterminados
montantescompensatórios monetários
que,nadeterminaçãodasdatasedosprodutosemcausa,
deveatender-seàscondiçõesespecíficasdacomercializa­
çãodessesprodutos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3156/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàs
medidastransitóriasrespeitantesàaplicaçãodemontantes
compensatórios monetários('),alteradopeloRegulamento
(CEE)TI?3521/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3156/85esta­
beleceuumenquadramento paramedidasdestinadasa
evitartráficosartificiaisaquandodaalteraçãodos
montantescompensatórios monetários ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1129/89do
Conselho(3)fixounovastaxasdeconversãoagrícolas,com
efeitosem1deMaiode1989,paraosectordoleiteedos
produtoslácteoseosectordacarnedebovino;
Considerandoqueestasnovastaxasoriginamumaaltera­
çãosensíveldaamplitudedosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveis,designadamente ,naGréciaeno
ReinoUnido;
Considerando que,atendendoaestasituação,épossível
verificarem-semovimentosespeculativos ,queprovoquem
desviosdetráfico;
Considerando que,paraevitartaisdesvios,éconveniente
prever-seque,emrelaçãoaosprodutossusceptíveisde
seremobjectodetaisespeculações ,osmontantescompen­
satóriosmonetáriosaplicáveisantesdafixaçãodasnovas
taxascontinuemaseraplicáveisaosprodutosemcausa
porumperíodolimitado,paraalémdadatadessafixação;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?3156/85éaplicávelapartirde1
deMaiode1989nascondiçõesseguintes:
a)Adatadealteraçãoéade1deMaiode1989;
b)Adatainicialé:
—1deFevereirode1989,noquequeserefereà
Grécia,
—21deAbrilde1989,noqueserefereaoReino
Unido;
c)OsprodutoseperíodosreferidosnoanexoIdoRegu­
lamento(CEE)n?3156/85sãoosindicadosnoanexoI
dopresenteregulamento ;
d)AaplicaçãodoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?3156/85éextensivaàsualetraA;osmovimentose
osprodutosaíreferidossãoosindicadosnoanexoII
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L310de21.11.1985,p.27.
OJOn°L307de12.11.1988,p.28.
(3)Verpágina1dopresenteJornalOficial.

N?L119/88 29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Produtosemcausa
(códigoNC)Aaplicaraté
A.Sectordoleiteedosprodutoslácteos:
0402
0403
040490
0405
0406
2309comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualousuperiora
50% i—31deOutubrode1989,
paraaGrécia,
'—31deJulhode1989para
oReinoUnido
B.Sectordecarnedebovino:
0201
0202
16025010
160290617deMaiode1989
["1deJunhode1989
ANEXOII
A
3 1 2
Exportaçõesde
Grécia
ReinoUnido
GréciaProdutosemcausa
OsprodutosreferidosnaletraAdo
anexoI
OsprodutosreferidosnaletraBdo
anexoIDestinos
OutrosEstados-membros epaíses
terceiros
OutrosEstados-membros epaíses
terceiros
N?L119/78 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?1149/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
primeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanente
abertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3421/88da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3421/88,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerando queoComitédeGestãodasMatérias
Gordasnãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimaprimeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbito
doconcursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3421/88sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas,até23deAbrilde1989.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28déAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
MJOn?L145de30.5,1986,p.8.
HJOn?L301de4.11.1988,p.39.

29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/79
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deAbrilde1989,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaadécimaprimeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3421/88
(EmECUs/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 104,00
15099000100 72,01
15099000900 110,07
15100090100 18,00
15100090900 55,50
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
29.4.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L119/77
REGULAMENTO (CEE)N?1148/89DACOMISSÃO
de28deAbrilde1989
quefixaarestituiçãoàproduçãorelativamente aazeitesutilizadosnofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas
desseprocedimentorelativamente aazeitesdasubposição
15099000daNomenclatura Combinada ;que,todavia,se
oazeiteutilizadonofabricodeconservastiversidoprodu­
zidonaComunidade ,omontanteacimareferidoéacres­
cidodeummontanteigualàajudaaoconsumovigente
nadatadaentradaemvigordestarestituição;
Considerando queaaplicaçãodscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãocomoabaixoindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeMaioeJunhode1989,omontanteda
restituiçãoàproduçãoreferidanoartigo2?doRegulaACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamenton?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembro1966,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordassubstân­
ciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?591/79do
Conselho,de26deMarçode1979,ondeseprevêemas
regrasgeraisrelativasàrestituiçãoàproduçãonoque
respeitaaazeitesutilizadosnofabricodecertasconser­
vas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamenton?3788/85(4)e,nomeadamente ,osseusartigos
3?e5?,
Considerando que,noartigo2?doRegulamento (CEE)
n?591/79seprevêaconcessãodeumarestituiçãoà
produçãoemrelaçãoaoazeiteutilizadonofabricode
certasconservasdepeixeseprodutoshortícolas;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doregula­
mentoacimareferido,aComissão,semprejuízodo
segundoparágrafodoartigo7?desseregulamento,fixa
essarestituiçãoemcadadoismeses;
Considerandoque,deacordocomoartigo5?doregula­
mentoacimareferido,nocasodeaplicaçãodeprocedi­
mentodeadjudicaçãorelativamente àfixaçãododireito
nivelador,arestituiçãoàproduçãoéfixadacombasenos
direitosniveladoresmínimosdeterminados noâmbitomento(CEE)n?591/79eiguala:
—111,00ECUspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesproduzidosnaComunidade eutilizadosnos
Estados-membros ,comexcepçãodaEspanhaede
Portugal,
—52,44ECUspor100quilogramas,relativamente a
azeite,comexcepçãodosreferidosnotravessãoante­
rior,utilizadosnosEstados-membros ,comexcepção
deEspanhaedePortugal,
—47,32ECUspor100quilogramas ,relativamente a
azeitesutilizadosemEspanha,
—98,05ECUSpor100quilogramas,relativamente a
azeitesutilizadosemPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.0JOn?L78de30.3.1979,p.2.
(<)JOn?L367de31.12.1985,p.1.