PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 1999 L 103/6
REGULAMENTO (CE) N.o813/1999 DA COMISSÔO
de 19 de Abril de 1999
relativo ao fornecimento de acar branco a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o n.o1, alnea
b), do seu artigo 24.o
Considerando que o citado regulamento estabelece a listados pases e organismos susceptveis de beneficiar daajuda comunitria e determina os critrios gerais relativosao transporte da ajuda alimentar para l do estdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu acarbranco a certos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) n.
o2519/97 da ComissÑo, de 16 de Dezembro
de 1997, que estabelece as regras gerais de mobilizaÑo deprodutos a fornecer a ttulo do Regulamento (CE) n.
o
1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-tria (2), que  necessrio precisar, nomeadamente, os
prazos e condiÒes de fornecimento para determinar asdespesas da resultantes,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A ttulo da ajuda alimentar comunitria, realiza-se, naComunidade, a mobilizaÑo de acar branco, tendo emvista fornecimentos aos beneficirios indicados no anexo,em conformidade com o disposto no Regulamento (CE)n.
o2519/97 e com as condiÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
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ANEXO
LOTE A
1.AcÑo n.o: 123/98
2.Beneficirio (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
tel.: (39-6) 6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
3.Representante do beneficirio : a designar pelo beneficirio
4.Pas de destino : Angola
5.Produto a mobilizar : acar branco
6.Quantidade total (toneladas lquidas) : 285
7.Nmero de lotes :1
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5)(8): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (point V.A.1)
9.Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 11.2 A 1 b, 2 b e B.4)
10.Etiquetagem e marcaÑo (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (point V.A.3)
¾Lngua a utilizar na marcaÑo: portugus
¾IndicaÒes complementares: ¾
11.Modo de mobilizaÑo do produto : acar produzido na Comunidade, na acepÑo do n.o1A, sexto
pargrafo, do artigo 24.odo Regulamento (CEE) n.o1785/81 do Conselho
acar A ou B [alneas a) et b)]
12.Estdio de entrega previsto : entregue no porto de embarque
13.Estdio de entrega alternativo :¾
14. a) Porto de embarque :¾
b)Endereo de carregamento :¾
15.Porto de desembarque :¾
16.Local de destino :¾
¾porto ou armazm de trnsito: ¾
¾via de transporte terrestre: ¾
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto :
¾primeiro prazo: 24.5 a 13.6.1999
¾segundo prazo : 7 a 27.6.1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo :
¾primeiro prazo: ¾
¾segundo prazo: ¾
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas) :
¾primeiro prazo: 4.5.1999
¾segundo prazo: 18.5.1999
20.Montante da garantia do concurso : 15 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l’aide alimentaire,
Attn. Mr T. Vestergaard, Btiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles//Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4): restituiÑo aplicvel ao acar branco em 13.4.1999, fixada pelo Regula-
mento (CE) n.o725/1999 da ComissÑo (JO L 93 de 8.4.1999, p. 5)
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e deiodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) n.o259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39)  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2.odo regulamento atrs citado  a referida no ponto 22
do presente anexo.
Charna-se a atenÑo do fornecedor para o n.o1, ltimo pargrafo, do artigo 4.odo referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [n.ode telefax a
utilizar: (32-2) 296 20 05)].
(5) O fornecedor transmite ao beneficirio o seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
¾certificado sanitrio
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto V.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo
“Comunidade Europeia”».
(7) Com vista a uma eventual reensacagem, o fornecedor dever fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo seguida de um «R» maisculo.
(8) A categoria de acar  determinada mediante aplicaÑo de regra prevista no n.o2, segundo travessÑo da
alnea a), do artigo 18.odo Regulamento (CEE) n.o2103/77 da ComissÑo (JO L 246 de 27.9.1977, p. 12),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o260/96 (JO L 34 de 13.2.1996, p. 16).