DECISÃO (UE) 2017/1757 DO CONSELHO

de 17 de julho de 2017

relativa à aceitação, em nome da União Europeia, de uma Alteração do Protocolo de 1999 da Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 192.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, alínea a),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

A União é parte no Protocolo de 1999 da Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico («Protocolo de Gotemburgo»), na sequência da adesão da Comunidade Europeia ao referido Protocolo, nos termos da Decisão 2003/507/CE do Conselho (3) .

As partes no Protocolo de Gotemburgo iniciaram negociações em 2007 com vista a melhorar ainda mais a proteção da saúde humana e do ambiente, nomeadamente através do estabelecimento de novas obrigações de redução das emissões de determinados poluentes atmosféricos, a alcançar até 2020, e da atualização dos valores-limite de emissão de poluentes atmosféricos na fonte.

As partes presentes na 30.o sessão do Órgão Executivo da Convenção adotaram por consenso as Decisões 2012/1 e 2012/2, que alteram o Protocolo de Gotemburgo.

As alterações estabelecidas na Decisão 2012/1 entraram em vigor e produziram efeitos com base no procedimento acelerado previsto no artigo 13.o, n.o 4, do Protocolo de Gotemburgo.

A alteração estabelecida na Decisão 2012/2 («Alteração») requer a aceitação das partes no Protocolo de Gotemburgo, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 3, deste último.

A União já adotou instrumentos em matérias abrangidas pela Alteração, nomeadamente as Diretivas 2001/81/CE (4) , (UE) 2016/2284 (5) , 2010/75/UE (6) e (UE) 2015/2193 (7) do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 (8) e (CE) n.o 715/2007 (9) do Parlamento Europeu e do Conselho.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovada, em nome da União Europeia, a Alteração do Protocolo de 1999 da Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico, estabelecida na Decisão 2012/2 do Órgão Executivo da Convenção.

O texto da Alteração acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

O Presidente do Conselho designa a(s) pessoa(s) com poderes para depositar, em nome da União, no que respeita a matérias da competência da União, o instrumento de aceitação previsto no artigo 13.o, n.o 3, do Protocolo, na sua versão alterada (10).

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

(1) Aprovação de 5 de julho de 2017 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

(2) Decisão 81/462/CEE do Conselho, de 11 de junho de 1981, relativa à conclusão da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância (JO L 171 de 27.6.1981, p. 11).

(3) Decisão 2003/507/CE do Conselho, de 13 de junho de 2003, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Protocolo da Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico (JO L 179 de 17.7.2003, p. 1).

(4) Diretiva 2001/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2001, relativa ao estabelecimento de valores-limite nacionais de emissão de determinados poluentes atmosféricos (JO L 309 de 27.11.2001, p. 22).

(5) Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE (JO L 344 de 17.12.2016, p. 1).

(6) Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (JO L 334 de 17.12.2010, p. 17).

(7) Diretiva (UE) 2015/2193 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa à limitação das emissões para a atmosfera de certos poluentes provenientes de médias instalações de combustão (JO L 313 de 28.11.2015, p. 1).

(8) Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (JO L 188 de 18.7.2009, p. 1).

(9) Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2007, relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (JO L 171 de 29.6.2007, p. 1).

(10) A data de entrada em vigor da Alteração será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.

TRADUÇÃO

ANEXO

Alteração do texto e dos anexos II a IX do Protocolo de 1999 relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico e aditamento dos novos anexos X e XI

A. Preâmbulo

1. No segundo parágrafo, os termos «compostos orgânicos voláteis e compostos de azoto reduzido» são substituídos pelos termos «compostos orgânicos voláteis, compostos de azoto reduzido e partículas em suspensão».

2. No terceiro parágrafo, são inseridos os termos «e de partículas em suspensão» após o termo «ozono».

3. No quarto parágrafo, os termos «o enxofre e os compostos orgânicos voláteis emitidos, bem como vários poluentes secundários como o ozono» são substituídas pelos termos «o enxofre, os compostos orgânicos voláteis, o amoníaco e as partículas de emissão direta, bem como os poluentes de formação secundária, como o ozono e as partículas em suspensão».

4. Entre o quarto e o quinto parágrafos, é inserido o seguinte parágrafo: «Reconhecendo as avaliações dos conhecimentos científicos efetuadas por organizações internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Ambiente e o Conselho do Ártico, no respeitante aos benefícios para a saúde humana e o clima da redução do carbono negro e do ozono troposférico, particularmente no Ártico e nas regiões alpinas,».

5. O sexto parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Reconhecendo também que o Canadá e os Estados Unidos da América estão a abordar a nível bilateral a poluição atmosférica transfronteiriça, no âmbito do Acordo Canadá — Estados Unidos sobre a qualidade do ar, que inclui compromissos mútuos com vista a reduzir as emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto e compostos orgânicos voláteis, e que ambos os países estão a ponderar a inclusão de compromissos com vista a reduzir as emissões de partículas em suspensão,»

6. O sétimo parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Reconhecendo, além disso, que o Canadá está empenhado em alcançar reduções de dióxido de enxofre, óxidos de azoto, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão com vista a cumprir as suas normas nacionais de qualidade do ar ambiente aplicáveis ao ozono e às partículas em suspensão, bem como o objetivo nacional de reduzir a acidificação, e que os Estados Unidos estão empenhados na execução dos programas de redução das emissões de óxidos de azoto, dióxido de enxofre, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão necessários ao cumprimento das suas normas nacionais de qualidade do ar ambiente aplicáveis ao ozono e às partículas em suspensão, bem como para prosseguir os progressos na redução dos efeitos da acidificação e da eutrofização e melhorar a visibilidade nos parques nacionais e nas zonas urbanas,»

7. O nono e o décimo parágrafos são substituídos pelo seguinte: «Tendo em conta os conhecimentos científicos sobre o transporte hemisférico de poluentes atmosféricos, a influência do ciclo do azoto e as potenciais sinergias e compromissos entre a poluição do ar e as alterações climáticas, Conscientes de que as emissões provenientes da navegação e da aviação apresentam efeitos adversos significativos na saúde humana e no ambiente e constituem importantes questões a ponderar pela Organização Marítima Internacional e a Organização Internacional da Aviação Civil,».

8. No décimo quinto parágrafo, os termos «amoníaco e compostos orgânicos voláteis» são substituídos por «amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão».

9. No décimo nono parágrafo, são inseridos os termos «e das partículas em suspensão, incluindo o carbono negro» após o termo «compostos de azoto reduzido».

10. São suprimidos o vigésimo e o vigésimo primeiro parágrafos.

11. No vigésimo segundo parágrafo: a) Os termos «e de amoníaco» são substituídas por «e os compostos de azoto reduzido»; e b) Os termos «incluindo o óxido de azoto» são substituídos por «incluindo o óxido nitroso e os teores de nitratos presentes nos ecossistemas,».

12. No vigésimo terceiro parágrafo, o termo «troposférico» é substituído pelos termos «ao nível do solo».

B. Artigo 1.o

1. Após o n.o 1, é aditado o seguinte número: «1-A. «Este Protocolo», «o Protocolo» e «o presente Protocolo»: o Protocolo de 1999 para a redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico, alterado periodicamente;»

2. No final do n.o 9, são aditados os termos «, expressos em amoníaco (NH3)».

3. Após o n.o 11, são aditados os seguintes números: «11-A. «Partículas em suspensão»: um poluente atmosférico constituído por uma mistura de partículas suspensas no ar. Estas partículas têm propriedades físicas (como dimensão e forma) e composições químicas diversas. Salvo indicação em contrário, todas as referências às partículas em suspensão no presente Protocolo referem-se a partículas com diâmetro aerodinâmico igual ou inferior a 10 mícrones (μm) (PM10), incluindo as partículas com diâmetro aerodinâmico igual ou inferior a 2,5 μm (PM2,5); 11-B. «Carbono negro»: as partículas carbonadas que absorvem luz; 11-C. «Precursores de ozono»: os óxidos de azoto, os compostos orgânicos voláteis, o metano e o monóxido de carbono;»

4. No n.o 13, são aditados os termos «ou fluxos para recetores» após o termo «atmosfera».

5. No n.o 15, os termos «compostos orgânicos voláteis ou amoníaco» são substituídos pelos termos «compostos orgânicos voláteis, amoníaco ou partículas em suspensão».

6. O n.o 16 passa a ter a seguinte redação: ««Nova fonte fixa»: qualquer fonte fixa cuja construção ou modificação importante tenha tido início após o termo de um período de um ano a contar da data de entrada em vigor para uma Parte no presente protocolo. Uma Parte pode decidir não considerar nova fonte fixa qualquer fonte fixa cuja homologação já tenha sido concedida pelo autoridades nacionais competentes no momento da entrada em vigor do protocolo para essa Parte, desde que a construção ou modificação importante tenha tido início no prazo de cinco anos a contar dessa data. Incumbe às autoridades nacionais competentes decidir se se trata de uma modificação importante, tendo em conta fatores como os benefícios para o ambiente dessa modificação.»

C. Artigo 2.o

1. No proémio: a) Antes dos termos «O objetivo do presente protocolo» é inserido «1.»; b) Os termos «amoníaco e compostos orgânicos voláteis» são substituídos pelos termos «amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão»; c) São aditados os termos «e o ambiente» após «a saúde humana»; d) Os termos «os materiais e as culturas» são substituídos por «os materiais, as culturas e o clima, a curto e longo prazo»; e e) São aditados os termos «, às partículas em suspensão» após o termo «eutrofização».

2. No final da alínea a), são aditados os termos «, que permitem a recuperação dos ecossistemas».

3. No final da alínea b), são aditados os termos «, que permitem a recuperação dos ecossistemas» e é suprimido o termo «e» após o ponto e vírgula.

4. Na alínea c), subalínea ii), os termos «norma canadiana» são substituídos por «norma canadiana de qualidade do ar ambiente».

5. Após a alínea c), são aditadas alíneas d), e) e f) com a seguinte redação: «d) Relativamente às partículas em suspensão: (i) No caso das Partes situadas na zona geográfica de atividades do EMEP, os níveis críticos de partículas em suspensão, apresentados no anexo I; (ii) No caso do Canadá, as normas canadianas de qualidade do ar ambiente aplicáveis às partículas em suspensão; e (iii) No caso dos Estados Unidos da América, as normas nacionais de qualidade do ar ambiente aplicáveis às partículas em suspensão. e) No caso das Partes situadas na zona geográfica de atividades do EMEP, os níveis críticos de amoníaco, apresentados no anexo I, e f) No caso das Partes situadas na zona geográfica de actividades do EMEP, os níveis aceitáveis de poluentes atmosféricos para a proteção dos materiais, apresentados no anexo I,»

6. No final do artigo 2.o, é aditado um n.o 2 com a seguinte redação: «2. Constitui outro objetivo que as Partes, no contexto das medidas de execução para atingir as suas metas nacionais para as partículas em suspensão, devem dar prioridade, na medida do que considerem adequado, a medidas de redução que reduzam também de forma significativa as emissões de carbono negro, a fim de proporcionar benefícios para a saúde humana e o ambiente e contribuir para a atenuação das alterações climáticas a curto prazo.»

D. Artigo 3.o

1. No n.o 1: a) Na primeira linha, os termos «valor máximo de emissão» são substituídos por «compromisso de redução de emissões»; b) Na terceira linha, os termos «valor máximo» são substituídos por «compromisso»; e c) No final do número, é aditado o seguinte período: «Ao adotar medidas destinadas a reduzir as emissões de partículas em suspensão, cada Parte deve procurar obter reduções das categorias de fontes que se sabe emitirem grandes quantidades de carbono negro, na medida do que considere adequado.»

2. Nos n.os 2 e 3, os termos «V e VI» são substituídos por «V, VI e X».

3. No início do n.o 2, são aditados os termos «Sob reserva do disposto nos n.os 2-A e 2-B,».

4. São aditados um n.o 2-A e um n.o 2-B com a seguinte redação: «2-A. Uma Parte que já era signatária do presente Protocolo antes da entrada em vigor de uma alteração que introduz novas categorias de fontes de emissão pode aplicar os valores-limite respeitantes a uma «fonte fixa já existente» a qualquer fonte dessa nova categoria cuja construção ou modificação importante tenha tido início antes do termo do prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor da referida alteração para essa Parte, salvo se, e até, essa fonte sofrer posteriormente uma alteração substancial. 2-B. Uma Parte que já era signatária do presente Protocolo antes da entrada em vigor de uma alteração que introduz novos valores-limite respeitantes a uma «nova fonte fixa» pode continuar a aplicar os valores-limite anteriormente aplicáveis a qualquer fonte cuja construção ou modificação importante tenha tido início antes do termo do prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor da referida alteração para essa Parte, salvo se, e até, essa fonte sofrer posteriormente uma alteração substancial.»

5. É suprimido o n.o 4.

6. O n.o 6 passa a ter a seguinte redação: «Cada uma das Partes deverá aplicar as melhores técnicas disponíveis às fontes móveis abrangidas pelo anexo VIII e a cada fonte fixa abrangida pelos anexos IV, V, VI e X, bem como, consoante considere adequado, medidas para o controlo do carbono negro enquanto componente das partículas em suspensão, tendo em conta as orientações adotadas pelo Órgão Executivo.»

7. O n.o 7 passa a ter a seguinte redação: «Cada Parte, na medida em que isso seja técnica e economicamente viável, atendendo aos custos e benefícios, deve aplicar os valores-limite do teor de COV dos produtos, estabelecidos no anexo XI, nos prazos especificados no anexo VII.»

8. No n.o 8, alínea b): a) São suprimidos os termos «documento de orientação V» e «na sua 17.o sessão (Decisão 1999/1) e em quaisquer alterações que lhe sejam introduzidas»; e b) No final do número, é aditado o seguinte período: «Deverá conferir-se uma atenção especial à redução das emissões de amoníaco provenientes de fontes importantes de amoníaco nessa Parte.»

9. No n.o 9, alínea b), os termos «amoníaco e/ou compostos orgânicos voláteis, que contribuem para a acidificação, a eutrofização ou a formação de ozono» são substituídos por «amoníaco, compostos orgânicos voláteis e/ou partículas em suspensão, que contribuem para a acidificação, a eutrofização, a formação de ozono ou o aumento dos níveis de partículas em suspensão».

10. No n.o 10, alínea b), os termos «enxofre e/ou compostos orgânicos voláteis» são substituídos por «enxofre, compostos orgânicos voláteis e/ou partículas em suspensão».

11. O n.o 11 passa a ter a seguinte redação: «O Canadá e os Estados Unidos da América, ao ratificarem, aceitarem, aprovarem ou aderirem ao presente protocolo ou à alteração constante da Decisão 2012/2, devem apresentar ao Órgão Executivo os respetivos compromissos de redução das emissões no respeitante ao enxofre, aos óxidos de azoto, aos compostos orgânicos voláteis e às partículas em suspensão, para incorporação automática no anexo II.»

12. Após o n.o 11, são aditados novos números com a seguinte redação: «11.-A. O Canadá, aquando da ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao presente protocolo, deve também apresentar ao Órgão Executivo os valores-limite relevantes, para incorporação automática nos anexos IV, V, VI, VIII, X e XI. 11.-B. Cada Parte deve elaborar e manter inventários e projeções das emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão. As Partes situadas na zona geográfica de atividades do EMEP devem utilizar as metodologias especificadas nas orientações elaboradas pelo Órgão Diretor do EMEP e adotadas pelas Partes numa sessão do Órgão Executivo. As Partes situadas em regiões fora do âmbito geográfico das atividades do EMEP devem utilizar como orientações as metodologias elaboradas no contexto do programa de trabalho do Órgão Executivo. 11-C. As Partes devem participar ativamente nos programas ao abrigo da Convenção sobre os efeitos da poluição atmosférica na saúde humana e no ambiente. 11-D. Para efeitos de comparação dos totais nacionais de emissões com os compromissos de redução das emissões referidos no n.o 1, as Partes podem recorrer a um procedimento previsto numa Decisão do Órgão Executivo. Esse procedimento deve incluir disposições sobre a apresentação de documentos comprovativos e sobre a revisão do recurso ao procedimento.»

E. Artigo 3.o-A

1. É aditado um artigo 3.o-A com a seguinte redação: «Artigo 3.o-A Disposições transitórias flexíveis 1. Sem prejuízo do disposto no artigo 3.o, n.os 2, 3, 5 e 6, uma Parte na Convenção, que se torne Parte no presente Protocolo entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2019, pode aplicar disposições transitórias flexíveis para a implementação dos valores-limite especificados nos anexos VI e/ou VIII, nas condições previstas no presente artigo. 2. Qualquer Parte que pretenda aplicar as disposições transitórias flexíveis previstas no presente artigo deve indicar, no seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao presente Protocolo, o seguinte: a) As disposições específicas do anexo VI e/ou VIII relativamente às quais a Parte optou por aplicar disposições transitórias flexíveis; e b) Um plano de execução que inclua um calendário para a aplicação integral das disposições pertinentes. 3. O plano de execução ao abrigo do n.o 2, alínea b), deve, no mínimo, prever a aplicação dos valores-limite às fontes fixas novas e existentes especificadas nos quadros 1 e 5 do anexo VI e nos quadros 1, 2, 3, 13 e 14 do anexo VIII, o mais tardar oito anos após a entrada em vigor do presente protocolo para essa Parte, ou em 31 de dezembro de 2022, consoante o que ocorrer primeiro. 4. A aplicação por uma Parte dos valores-limite para fontes fixas novas e existentes especificados no anexo VI ou no Anexo VIII não pode, em caso algum, ser adiada para uma data posterior a 31 de dezembro de 2030. 5. Qualquer Parte que pretenda aplicar as disposições transitórias flexíveis previstas no presente artigo deve enviar ao Secretário Executivo da Comissão um relatório trienal dos progressos realizados na implementação do anexo VI e/ou do anexo VIII. O Secretário Executivo da Comissão disponibilizará ao Órgão Executivo esses relatórios trienais.»

F. Artigo 4.o

1. No n.o 1, os termos «amoníaco e compostos orgânicos voláteis» são substituídos por «amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão, incluindo o carbono negro».

2. No n.o 1, alínea a), os termos «as instalações de combustão de baixas emissões e as boas práticas ambientais na agricultura» são substituídos por «as instalações de combustão de baixas emissões, as boas práticas ambientais na agricultura e as medidas que se sabe atenuarem as emissões de carbono negro, componente das partículas em suspensão».

G. Artigo 5.o

1. No n.o 1, alínea a): a) Os termos «amoníaco e compostos orgânicos voláteis» são substituídos por «amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão, incluindo o carbono negro»; e b) Os termos «limites máximos de emissão nacionais ou» são substituídas por «compromissos de redução das emissões e».

2. O n.o 1, alínea c), passa a ter a seguinte redação: «c) Os níveis de ozono troposférico e de partículas em suspensão;»

3. No n.o 1, alínea d), o caráter «6.o» é substituído por «6.o; e»

4. É aditada ao n.o 1 uma alínea e) com a seguinte redação: «e) Os melhoramentos para o ambiente e a saúde humana decorrentes do cumprimento dos compromissos de redução das emissões para 2020 e os anos seguintes, enumerados no anexo II. No caso dos países da zona geográfica de atividades do EMEP, as informações sobre esses melhoramentos constarão das orientações adotadas pelo Órgão Executivo.»

5. No n.o 2, alínea e): a) Os termos «sanitários e ambientais» são substituídos por «na saúde humana, no ambiente e no clima»; e b) Os termos «associados aos» são substituídos por «associados à redução dos».

H. Artigo 6.o

1. No n.o 1, alínea b), os termos «amoníaco e compostos orgânicos voláteis» são substituídos por «amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão».

2. No n.o 1, alínea f), os termos «os documentos de orientação I a V adotados» são substituídos por «as orientações adotadas» e são suprimidos os termos «na sua 17.o sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações aos mesmos»;

3. No n.o 1, alínea g), os termos «o documento de orientação VI adotado» são substituídos por «as orientações adotadas» e são suprimidos os termos «na sua 17.o sessão (Decisão 1999/1) e quaisquer alterações ao mesmo»;

4. No n.o 1, alínea h), os termos «amoníaco e compostos orgânicos voláteis» são substituídos por «amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão».

5. O n.o 2 passa a ter a seguinte redação: «Cada uma das Partes deve compilar e manter informações relativas: a) Às concentrações ambientais e às deposições de enxofre e compostos de azoto; b) Às concentrações ambientais de ozono, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão; e c) Se possível, a estimativas da exposição ao ozono troposférico e às partículas em suspensão. Cada Parte deve também, na medida do possível, compilar e manter informações sobre os efeitos de todos esses poluentes na saúde humana, nos ecossistemas terrestres e aquáticos, nos materiais e no clima. As Partes situadas na zona geográfica de atividades do EMEP devem utilizar as diretrizes adotadas pelo Órgão Executivo. As Partes situadas em regiões fora do âmbito geográfico das atividades do EMEP devem utilizar como orientações as metodologias elaboradas no contexto do programa de trabalho do Órgão Executivo.»

6. É aditado um n.o 2-A com a seguinte redação: «2-A. Cada Parte deve também, na medida do que considere adequado, elaborar e manter inventários e projeções de emissões de carbono negro, utilizando as diretrizes adotadas pelo Órgão Executivo.»

I. Artigo 7.o

1. No n.o 1, alínea a), subalínea ii), os termos «n.o 3» são substituídos por «n.o 3 e o n.o 7».

2. O proémio do n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «b) Todas as Partes situadas na zona geográfica de atividades do EMEP devem comunicar ao EMEP, por intermédio do Secretário Executivo da Comissão, as seguintes informações, relativas às emissões de dióxido de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão, com base nas orientações elaboradas pelo Órgão Diretor do EMEP e adotadas pelo Órgão Executivo:»

3. No n.o 1, alínea b), subalínea i), são suprimidos os termos «de enxofre, óxidos de azoto, amoníaco e compostos orgânicos voláteis».

4. No n.o 1, alínea b), subalínea ii): a) São suprimidos os termos «de cada substância»; e b) Os termos «(1990)» são substituídos por «especificado no anexo II,».

5. No n.o 1, alínea b), subalínea iii), são suprimidos os termos «e os atuais planos de redução».

6. O n.o 1, alínea b), subalínea iv), passa a ter a seguinte redação: «iv) um relatório informativo de inventário com informações pormenorizadas sobre os inventários de emissões comunicados, bem como as previsões das emissões;»

7. Ao n.o 1 é aditada uma alínea ba) com a seguinte redação: «(ba) Todas as Partes situadas na zona geográfica de atividades do EMEP devem comunicar ao Órgão Executivo, através do Secretário Executivo da Comissão, as informações disponíveis sobre os efeitos na saúde humana e no ambiente, obtidas com base nos programas de monitorização e modelização da poluição atmosférica ao abrigo da Convenção, utilizando as diretrizes adotadas pelo Órgão Executivo;»

8. O n.o 1, alínea c), passa a ter a seguinte redação: «c) As Partes localizadas em regiões fora da zona geográfica de atividades do EMEP devem comunicar as informações disponíveis sobre os níveis de emissões, nomeadamente para o ano de referência especificado no anexo II, relevantes para a zona geográfica abrangida pelos seus compromissos de redução das emissões. As Partes localizadas fora da zona geográfica de atividades do EMEP devem comunicar informações semelhantes às especificadas na alínea ba), caso o Órgão Executivo o solicite.»

9. Após o n.o 1, alínea c), é aditada uma alínea d) com a seguinte redação: «d) Cada Parte deve também comunicar, sempre que estejam disponíveis, os seus inventários e previsões de emissões de carbono negro, utilizando as diretrizes adotadas pelo Órgão Executivo.»

10. O proémio do n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «A pedido, e em conformidade com os prazos estabelecidos pelo Órgão Executivo, o EMEP e outros organismos subsidiários devem fornecer ao Órgão Executivo informações pertinentes relativas:»

11. No n.o 3, alínea a), são aditados os termos «partículas em suspensão, incluindo o carbono negro,» após «concentrações ambientais de».

12. No n.o 3, alínea b), os termos «ozono e seus precursores.» são substituídos por «partículas em suspensão, ozono troposférico e seus precursores;».

13. Após o n.o 3, alínea b), são aditadas alíneas c) e d) com a seguinte redação: «c) Aos efeitos nocivos para a saúde humana, os ecossistemas naturais, os materiais e as culturas, incluindo interações com as alterações climáticas e o ambiente relacionadas com as substâncias abrangidas pelo presente protocolo, bem como aos progressos realizados em matéria de melhoramentos para a saúde humana e o ambiente, como descrito nas orientações adotadas pelo Órgão Executivo; e d) Ao cálculo dos balanços de azoto, da eficiência de utilização do azoto e dos excedentes de azoto, bem como da sua melhoria na zona geográfica de atividades do EMEP, através de orientações adotadas pelo Órgão Executivo.»

14. É suprimido o segundo período do n.o 3.

15. No final do n.o 4, são aditados os termos «e de partículas em suspensão».

16. No n.o 5, os termos «as concentrações efetivas de ozono e os níveis críticos de ozono» são substituídos por «as concentrações efetivas de ozono e de partículas em suspensão e os níveis críticos de ozono e de partículas em suspensão».

17. É aditado um n.o 6 com a seguinte redação: «6. Sem prejuízo do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), uma Parte pode solicitar ao Órgão Executivo que a autorize a comunicar um inventário limitado a um determinado poluente ou a determinados poluentes, se: a) A Parte em causa não for objeto de obrigações anteriores de apresentação de relatórios ao abrigo do presente Protocolo ou de qualquer outro protocolo, no respeitante a esse poluente; e b) O inventário limitado da Parte abranger, no mínimo, todas as grandes fontes pontuais do poluente, ou dos poluentes, na Parte ou numa ZGEP pertinente. O Órgão Executivo deve conceder essa autorização anualmente, durante um período máximo de cinco anos após a entrada em vigor do presente Protocolo para uma Parte, mas, em caso algum, para a comunicação de informações sobre emissões relativas a anos posteriores a 2019. O pedido será acompanhado de informações sobre os progressos realizados para a elaboração de um inventário mais completo, no âmbito da apresentação dos relatórios anuais da Parte em causa.»

J. Artigo 8.o

1. Na alínea b), são aditados os termos «às partículas em suspensão, incluindo o carbono negro,» após «as relativas».

2. Na alínea c), os termos «compostos de azoto e compostos orgânicos voláteis» são substituídos por «compostos de azoto, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão, incluindo o carbono negro».

3. Após a alínea d), é aditada uma alínea da) com a seguinte redação: «Melhoria da compreensão científica dos possíveis benefícios colaterais para a atenuação das alterações climáticas associados aos potenciais cenários de redução de poluentes atmosféricos (como o metano, o monóxido de carbono e o carbono negro), que apresentem um fluxo radiativo a curto prazo e outros efeitos climáticos;»

4. Na alínea e), os termos «da eutrofização e da poluição fotoquímica» são substituídos por «da eutrofização, da poluição fotoquímica e das partículas em suspensão».

5. Na alínea f), os termos «amoníaco e compostos orgânicos voláteis» são substituídos por «amoníaco, compostos orgânicos voláteis e outros precursores de ozono, bem como partículas em suspensão,».

6. Na alínea g): a) Os termos «do azoto e dos compostos orgânicos voláteis» são substituídos por «do azoto, dos compostos orgânicos voláteis e das partículas em suspensão, incluindo o carbono negro»; b) São suprimidos os termos «incluindo a sua contribuição para as concentrações de partículas,»; e c) Os termos «os compostos orgânicos voláteis e ozono troposférico» são substituídos por «os compostos orgânicos voláteis, as partículas em suspensão e o ozono troposférico».

7. Na alínea k): a) Os termos «o ambiente e a saúde humana» são substituídos por «o ambiente, a saúde humana e os impactos no clima»; e b) Os termos «amoníaco e compostos orgânicos voláteis» são substituídos por «amoníaco, compostos orgânicos voláteis e partículas em suspensão, incluindo o carbono negro»;

K. Artigo 10.o

1. No n.o 1, os termos «enxofre e compostos de azoto» são substituídos por «enxofre, compostos de azoto e partículas em suspensão».

2. No n.o 2, alínea b): a) Os termos «efeitos pertinentes para a saúde» são substituídos por «efeitos pertinentes na saúde humana e benefícios conexos para o clima»; e b) São aditados os termos «as partículas em suspensão», após «relacionadas com».

3. São aditados um n.o 3 e um n.o 4 com a seguinte redação: «3. O mais tardar na segunda reunião do Órgão Executivo após a entrada em vigor da alteração constante da Decisão 2012/2, o referido Órgão deve incluir, nas suas revisões ao abrigo do presente artigo, uma avaliação das medidas de atenuação das emissões de carbono negro. 4. O mais tardar na segunda reunião do Órgão Executivo após a entrada em vigor da alteração constante da Decisão 2012/2, as Partes devem avaliar as medidas de controlo do amoníaco e ponderar a necessidade de rever o anexo IX.»

L. Artigo 13.o

O artigo 13.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 13.o Ajustamentos 1. Qualquer Parte na Convenção pode propor um ajustamento do anexo II do presente Protocolo com vista a aditar-lhe o seu nome, juntamente com os níveis de emissão, os limites máximos de emissão e a percentagem de redução das emissões. 2. Qualquer Parte pode propor um ajustamento dos seus compromissos de redução das emissões enumerados no anexo II. Essa proposta deverá incluir documentação comprovativa, e ser revista como especificado na decisão do Órgão Executivo. A revisão deve ter lugar antes do exame da proposta pelas Partes, em conformidade com o n.o 4. 3. Qualquer Parte elegível em conformidade com o artigo 3.o, n.o 9, pode propor um ajustamento do anexo III com o objetivo de aditar uma ou mais ZGEP ou alterar uma ZGEP sob a sua jurisdição (constante do anexo). 4. As alterações propostas serão apresentadas por escrito ao Secretário Executivo da Comissão, que as comunicará a todas as Partes. Estas devem debater os ajustamentos propostos na reunião seguinte do Órgão Executivo, desde que as propostas em causa tenham sido divulgadas pelo Secretário Executivo às Partes com, pelo menos, 90 dias de antecedência. 5. Os ajustamentos do anexo II devem ser adotados por consenso das Partes presentes numa reunião do Órgão Executivo e produzirão efeitos para todas as Partes no presente Protocolo no nonagésimo dia a contar da data em que o Secretário Executivo da Comissão notificar por escrito a essas Partes a adoção do ajustamento. Artigo 13.o-A Alterações 1. Qualquer Parte pode propor alterações ao presente Protocolo. 2. As alterações propostas serão apresentadas por escrito ao Secretário Executivo da Comissão, que as comunicará a todas as Partes. Estas devem debater as alterações propostas na reunião seguinte do Órgão Executivo, desde que as propostas em causa tenham sido divulgadas pelo Secretário Executivo às Partes com, pelo menos, 90 dias de antecedência. 3. As alterações ao presente Protocolo e aos seus anexos II a IX devem ser adotadas por consenso das Partes presentes numa reunião do Órgão Executivo, entrando em vigor, para as Partes que as tenham aceitado, no nonagésimo dia a contar da data em que dois terços das Partes tenham depositado junto do depositário os respetivos instrumentos de aceitação. No que diz respeito a qualquer uma das outras Partes, as alterações entrarão em vigor no nonagésimo dia a contar da data em que essa Parte tenha depositado o seu instrumento de aceitação das alterações. 4. As alterações aos anexos I e III do presente Protocolo devem ser adotadas por consenso das Partes presentes numa reunião do Órgão Executivo. No termo do prazo de 180 dias a contar da data da sua comunicação a todas as Partes pelo Secretário Executivo da Comissão, uma alteração a qualquer destes anexos entrará em vigor para as Partes que não tenham apresentado ao depositário uma notificação em conformidade com o n.o 5, desde que, pelo menos, 16 Partes não tenham apresentado essa notificação. 5. As Partes que não puderem aprovar uma determinada alteração aos anexos I e/ou III devem notificar o depositário do facto, por escrito, no prazo de noventa dias a contar da data da comunicação da sua adoção. O depositário deve informar todas as Partes, o mais brevemente possível, da receção desta notificação. As Partes podem, em qualquer altura, substituir a sua notificação prévia por uma aceitação; a alteração ao anexo entrará em vigor para a Parte em causa mediante depósito de um instrumento de aceitação junto do depositário. 6. Para as Partes que o tenham aceitado, o procedimento previsto no n.o 7 substitui o procedimento estabelecido no n.o 3, no que diz respeito às alterações aos anexos IV a XI. 7. As alterações aos anexos IV a XI devem ser adotadas por consenso das Partes presentes numa reunião do Órgão Executivo. No termo do prazo de um ano a contar da data da sua comunicação a todas as Partes pelo Secretário Executivo da Comissão, uma alteração a qualquer destes anexos entrará em vigor para as Partes que não tenham apresentado ao depositário uma notificação em conformidade com a alínea a): a) As Partes que não puderem aprovar uma determinada alteração aos anexos IV a XI devem notificar o depositário do facto, por escrito, no prazo de um ano a contar da data da comunicação da sua adoção. O depositário deve informar todas as Partes, o mais brevemente possível, da receção dessa notificação. As Partes podem, em qualquer altura, substituir a sua notificação prévia por uma aceitação; a alteração ao anexo entrará em vigor para a Parte em causa mediante depósito de um instrumento de aceitação junto do depositário; b) Uma alteração aos anexos IV a XI não entra em vigor se o número acumulado de 16 ou mais Partes: (i) Tiver apresentado a notificação em conformidade com a alínea a); ou (ii) Não tiver aceite o procedimento previsto no presente número e ainda não tiver depositado um instrumento de aceitação, definido em conformidade com o n.o 3.»

M. Artigo 15.o

É aditado um n.o 4 com a seguinte redação:

«4. Caso pretenda não ser vinculado pelos procedimentos previstos no artigo 13.o-A, n.o 7, no que diz respeito à alteração dos anexos IV — XI, um Estado ou organização regional de integração económica deve declarar esse facto no seu instrumento de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão.»

N. Novo artigo 18.o-A

Após o artigo 18.o, é aditado um artigo 18.o-A com a seguinte redação:

«Artigo 18.o-A Rescisão de Protocolos Quando todas as Partes em qualquer dos protocolos que seguidamente se referem tenham depositado os seus instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao presente Protocolo junto do depositário, em conformidade com o artigo 15.o, o protocolo em causa será considerado rescindido: a) Protocolo de Helsínquia de 1985 relativo à redução das emissões de enxofre ou dos seus fluxos transfronteiras de, pelo menos, 30 %; b) Protocolo de Sofia de 1988 relativo à luta contra as emissões de óxidos de azoto ou seus fluxos transfronteiras; c) Protocolo de Genebra de 1991 relativo ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis ou seus fluxos transfronteiras; d) Protocolo de Oslo de 1994 relativo a uma nova redução das emissões de enxofre.»

O. Anexo II

O anexo II passa a ter a seguinte redação:

«Compromissos de redução das emissões 1. Os compromissos de redução das emissões enumerados nos quadros seguintes dizem respeito às disposições do artigo 3.o, n.os 1 e 10, do presente Protocolo. 2. O quadro 1 contém os valores-limite de emissão de dióxido de enxofre (SO2), óxidos de azoto (NOx), amoníaco (NH3) e compostos orgânicos voláteis (COV) para o período de 2010 a 2020, expressos em milhares de toneladas métricas, para as Partes que ratificaram o presente Protocolo antes de 2010. 3. Os quadros 2-6 dizem respeito aos compromissos de redução das emissões de SO2, NOx, NH3, COV e PM2,5 para 2020 e os anos subsequentes. Estes compromissos são expressos em percentagem de redução relativamente ao nível de emissões de 2005. 4. As estimativas de emissões de 2005 que constam dos quadros 2 a 6 são expressas em milhares de toneladas e representam os últimos melhores dados disponíveis, comunicados pelas Partes em 2012. Estas estimativas são apresentadas com fins meramente informativos e podem ser atualizadas pelas Partes no contexto da sua comunicação de dados de emissões ao abrigo do presente Protocolo, caso se tornem disponíveis informações de melhor qualidade. O Secretariado manterá e atualizará regularmente, no sítio Web da Convenção, um quadro com as estimativas mais recentes comunicadas pelas Partes, para fins de informação. Os compromissos percentuais de redução das emissões que constam dos quadros 2 a 6 referem-se às estimativas mais atualizadas, de 2005, comunicadas pelas Partes ao Secretário Executivo da Comissão. 5. Se, num determinado ano, devido a um inverno frio, a um verão particularmente seco ou a alterações imprevistas nas atividades económicas (como perda de capacidade do sistema de alimentação elétrica a nível interno ou num país vizinho), uma Parte entender que não pode cumprir os seus compromissos de redução das emissões, pode utilizar a média das suas emissões nacionais no ano em causa, no ano que precede o ano em causa e no ano seguinte, desde que o valor assim obtido não exceda o seu compromisso. Quadro 1 Valores-limite de emissão (expressos em milhares de toneladas por ano) para o período de 2010 a 2020, aplicáveis às Partes que ratificaram o presente Protocolo antes de 2010 Parte Ratificação SO2 NOx NH3 COV 1 Bélgica 2007 106 181 74 144 2 Bulgária 2005 856 266 108 185 3 Croácia 2008 70 87 30 90 4 Chipre 2007 39 23 9 14 5 República Checa 2004 283 286 101 220 6 Dinamarca 2002 55 127 69 85 7 Finlândia 2003 116 170 31 130 8 França 2007 400 860 780 1 100 9 Alemanha 2004 550 1 081 550 995 10 Hungria 2006 550 198 90 137 11 Letónia 2004 107 84 44 136 12 Lituânia 2004 145 110 84 92 13 Luxemburgo 2001 4 11 7 9 14 Países Baixos 2004 50 266 128 191 15 Noruega 2002 22 156 23 195 16 Portugal 2005 170 260 108 202 17 Roménia 2003 918 437 210 523 18 Eslováquia 2005 110 130 39 140 19 Eslovénia 2004 27 45 20 40 20 Espanha (1) 2005 774 847 353 669 21 Suécia 2002 67 148 57 241 22 Suíça 2005 26 79 63 144 23 Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 2005 625 1 181 297 1 200 24 Estados Unidos da América 2004 (2) (3) (4) 25 União Europeia 2003 7 832 8 180 4 294 7 585

Quadro 2 Compromissos de redução das emissões de dióxido de enxofre para 2020 e anos subsequentes Parte na Convenção Níveis de emissão em 2005, expressos em milhares de toneladas de SO2 Redução relativamente ao nível de 2005 (%) 1 Áustria 27 26 2 Bielorrússia 79 20 3 Bélgica 145 43 4 Bulgária 777 78 5 Canadá (5) 6 Croácia 63 55 7 Chipre 38 83 8 República Checa 219 45 9 Dinamarca 23 35 10 Estónia 76 32 11 Finlândia 69 30 12 França 467 55 13 Alemanha 517 21 14 Grécia 542 74 15 Hungria 129 46 16 Irlanda 71 65 17 Itália 403 35 18 Letónia 6,7 8 19 Lituânia 44 55 20 Luxemburgo 2,5 34 21 Malta 11 77 22 Países Baixos (6) 65 28 23 Noruega 24 10 24 Polónia 1 224 59 25 Portugal 177 63 26 Roménia 643 77 27 Eslováquia 89 57 28 Eslovénia 40 63 29 Espanha (6) 1 282 67 30 Suécia 36 22 31 Suíça 17 21 32 Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 706 59 33 Estados Unidos da América (7) 34 União Europeia 7 828 59

Quadro 3 Compromissos de redução das emissões de óxidos de azoto para 2020 e anos subsequentes (8) Parte na Convenção Níveis de emissão em 2005, expressos em milhares de toneladas de NO2 Redução relativamente ao nível de 2005 (%) 1 Áustria 231 37 2 Bielorrússia 171 25 3 Bélgica 291 41 4 Bulgária 154 41 5 Canadá (9) 6 Croácia 81 31 7 Chipre 21 44 8 República Checa 286 35 9 Dinamarca 181 56 10 Estónia 36 18 11 Finlândia 177 35 12 França 1 430 50 13 Alemanha 1 464 39 14 Grécia 419 31 15 Hungria 203 34 16 Irlanda 127 49 17 Itália 1 212 40 18 Letónia 37 32 19 Lituânia 58 48 20 Luxemburgo 19 43 21 Malta 9,3 42 22 Países Baixos (10) 370 45 23 Noruega 200 23 24 Polónia 866 30 25 Portugal 256 36 26 Roménia 309 45 27 Eslováquia 102 36 28 Eslovénia 47 39 29 Espanha (10) 1 292 41 30 Suécia 174 36 31 Suíça (11) 94 41 32 Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 1 580 55 33 Estados Unidos da América (12) 34 União Europeia 11 354 42

Quadro 4 Compromissos de redução das emissões de amoníaco para 2020 e anos subsequentes Parte na Convenção Níveis de emissão em 2005, expressos em milhares de toneladas de NH3 Redução relativamente ao nível de 2005 (%) 1 Áustria 63 1 2 Bielorrússia 136 7 3 Bélgica 71 2 4 Bulgária 60 3 5 Croácia 40 1 6 Chipre 5,8 10 7 República Checa 82 7 8 Dinamarca 83 24 9 Estónia 9,8 1 10 Finlândia 39 20 11 França 661 4 12 Alemanha 573 5 13 Grécia 68 7 14 Hungria 80 10 15 Irlanda 109 1 16 Itália 416 5 17 Letónia 16 1 18 Lituânia 39 10 19 Luxemburgo 5,0 1 20 Malta 1,6 4 21 Países Baixos (13) 141 13 22 Noruega 23 8 23 Polónia 270 1 24 Portugal 50 7 25 Roménia 199 13 26 Eslováquia 29 15 27 Eslovénia 18 1 28 Espanha (13) 365 3 29 Suécia 55 15 30 Suíça 64 8 31 Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 307 8 32 União Europeia 3 813 6

Quadro 5 Compromissos de redução das emissões de compostos orgânicos voláteis para 2020 e anos subsequentes Parte na Convenção Níveis de emissão em 2005, expressos em milhares de toneladas de COV Redução relativamente ao nível de 2005 (%) 1 Áustria 162 21 2 Bielorrússia 349 15 3 Bélgica 143 21 4 Bulgária 158 21 5 Canadá (14) 6 Croácia 101 34 7 Chipre 14 45 8 República Checa 182 18 9 Dinamarca 110 35 10 Estónia 41 10 11 Finlândia 131 35 12 França 1 232 43 13 Alemanha 1 143 13 14 Grécia 222 54 15 Hungria 177 30 16 Irlanda 57 25 17 Itália 1 286 35 18 Letónia 73 27 19 Lituânia 84 32 20 Luxemburgo 9,8 29 21 Malta 3,3 23 22 Países Baixos (15) 182 8 23 Noruega 218 40 24 Polónia 593 25 25 Portugal 207 18 26 Roménia 425 25 27 Eslováquia 73 18 28 Eslovénia 37 23 29 Espanha (15) 809 22 30 Suécia 197 25 31 Suíça (16) 103 30 32 Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 1 088 32 33 Estados Unidos da América (17) 34 União Europeia 8 842 28

Quadro 6 Compromissos de redução das emissões de PM2,5 para 2020 e anos subsequentes Parte na Convenção Níveis de emissão em 2005, expressos em milhares de toneladas de PM2,5 Redução relativamente ao nível de 2005 (%) 1 Áustria 22 20 2 Bielorrússia 46 10 3 Bélgica 24 20 4 Bulgária 44 20 5 Canadá (18) 6 Croácia 13 18 7 Chipre 2,9 46 8 República Checa 22 17 9 Dinamarca 25 33 10 Estónia 20 15 11 Finlândia 36 30 12 França 304 27 13 Alemanha 121 26 14 Grécia 56 35 15 Hungria 31 13 16 Irlanda 11 18 17 Itália 166 10 18 Letónia 27 16 19 Lituânia 8,7 20 20 Luxemburgo 3,1 15 21 Malta 1,3 25 22 Países Baixos (19) 21 37 23 Noruega 52 30 24 Polónia 133 16 25 Portugal 65 15 26 Roménia 106 28 27 Eslováquia 37 36 28 Eslovénia 14 25 29 Espanha (19) 93 15 30 Suécia 29 19 31 Suíça 11 26 32 Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte 81 30 33 Estados Unidos da América (20) 34 União Europeia 1 504 22

P. Anexo III

1. Na frase abaixo do título, os termos «É incluída a seguinte ZGEP» são substituídos por «São incluídas as seguintes ZGEP».

2. Antes da entrada relativa à ZGEP da Federação Russa, são aditados uma nova sub-rubrica e um parágrafo com a seguinte redação: «ZGEP do Canadá No Canadá, a ZGEP para o enxofre é uma área de 1 milhão de quilómetros quadrados que inclui a totalidade do território das Províncias de Ilha do Príncipe Eduardo, Nova Escócia e Novo Brunswick, a totalidade do território da Província de Quebeque a sul de uma linha reta entre Havre-St. Pierre, na costa norte do Golfo de S.Lourenço, e o ponto de interseção da fronteira Quebeque-Ontário com a linha costeira de James Bay, bem como a totalidade do território da Província de Ontário a sul de uma linha reta entre o ponto de interseção da fronteira Quebeque-Ontário eo Rio Nipigon, junto à margem norte do Lago Superior.»

3. O parágrafo intitulado «ZGEP da Federação Russa» passa a ter a seguinte redação: «A ZGEP da Federação Russa corresponde ao território da Federação Russa. O território europeu da Federação Russa é uma parte do território da Rússia delimitada pelas fronteiras administrativas e geográficas das entidades da Federação Russa localizadas na Europa Oriental, que confinam com o continente asiático através da fronteira convencional que passa na direção norte-sul ao longo dos Montes Urais, prosseguindo através da fronteira com o Cazaquistão, até ao mar Cáspio, e seguidamente, ao longo das fronteiras com o Azerbaijão e a Geórgia, no Cáucaso do Norte, até ao mar Negro.»

Q. Anexo IV

1. O anexo IV passa a ter a seguinte redação: «Valores-limite de emissão de enxofre de fontes fixas 1. A secção A é aplicável a todas as Partes, com exceção do Canadá e dos Estados Unidos da América; a secção B é aplicável ao Canadá e a secção C aos Estados Unidos da América. A. Partes com exceção do Canadá e dos Estados Unidos da América 2. Para efeitos da presente secção, entende-se por valor-limite de emissão (VLE) a quantidade de SO2 (ou de SOx, quando assim referido) contida nos gases residuais de uma instalação, que não pode ser excedida. Salvo disposição em contrário, este valor-limite deve ser calculado em termos de massa de SO2 (ou de SOx, expressos em SO2) por unidade de volume de gases residuais (mg/m3), às condições normais de temperatura e pressão, relativamente ao gás seco (volume a 273,15 K e 101,3 kPa). No que respeita ao teor de oxigénio dos gases residuais, são aplicáveis os valores apresentados nos quadros que se seguem, para cada categoria de fonte. Não é permitida a diluição com a finalidade de reduzir as concentrações de poluentes nos gases residuais. Excluem-se o arranque, a paragem e a manutenção do equipamento. 3. Deve verificar-se o cumprimento dos VLE, das taxas mínimas de dessulfuração, das taxas de recuperação de enxofre e dos valores-limite aplicáveis ao teor de enxofre: a) As emissões serão monitorizadas através de medições ou de cálculos que proporcionem, pelo menos, a mesma precisão. O cumprimento dos valores-limite de emissão deve ser verificado através de medições contínuas ou descontínuas, homologações ou qualquer outro método tecnicamente pertinente, incluindo métodos de cálculo comprovados. No caso das medições contínuas, considera-se que os VLE são cumpridos se a média mensal validada das emissões não exceder o valor-limite, salvo indicação em contrário para uma dada categoria de fonte. No caso das medições descontínuas ou de outros processos de determinação ou de cálculo adequados, considera-se que os VLE são cumpridos se o valor médio de num número adequado de medições em condições representativas não exceder o VLE. A imprecisão dos métodos de medição pode ser tida em conta para efeitos de verificação; b) No caso das instalações de combustão que aplicam as taxas mínimas de dessulfuração fixadas no n.o 5, alínea a), subalínea ii), o teor de enxofre do combustível deve também ser monitorizado regularmente, devendo as autoridades competentes ser informadas de quaisquer alterações importantes no tipo de combustível utilizado. As taxas de dessulfuração aplicam-se como valores médios mensais; c) A taxa de recuperação de enxofre deve ser verificada através de medições regulares ou de qualquer outro método tecnicamente pertinente; d) O cumprimento dos valores-limite de enxofre para o gasóleo deve ser verificado mediante a realização periódica de medições específicas. 4. A monitorização das substâncias poluentes relevantes e as determinações dos parâmetros dos processos, bem como da garantia de qualidade dos sistemas de medição automáticos e das medições de referência utilizados para calibrar esses sistemas, devem ser efetuadas em conformidade com as normas do Comité Europeu de Normalização (CEN). Se não existirem normas CEN, devem aplicar-se normas da Organização Internacional de Normalização (ISO), ou normas nacionais ou internacionais que proporcionem dados de qualidade científica equivalente. 5. Os parágrafos que se seguem estabelecem disposições especiais para as instalações de combustão referidas no n.o 7: a) Uma Parte pode conceder derrogações à obrigação de cumprir os valores-limite de emissão previstos no n.o 7, nos seguintes casos: i) Instalações de combustão que utilizem normalmente um combustível com baixo teor de enxofre, se o operador não estiver em condições de cumprir os valores-limite devido a uma interrupção no abastecimento de combustível com baixo teor de enxofre resultante de uma situação de escassez grave; ii) Instalações de combustão que utilizem combustíveis sólidos produzidos no país e que não possam cumprir os valores-limite de emissão previstos no n.o 7; em vez desses, devem ser cumpridos, pelo menos, os seguintes valores-limite respeitantes às taxas de dessulfuração: (aa) Instalações existentes 50-100 MWth: 80 %; (bb) Instalações existentes 100-300 MWth: 90 %; (cc) Instalações existentes > 300 MWth 95 %; (dd) Novas instalações: 50-300 MWth: 93 %; (ee) Novas instalações: > 300 MWth: 97 %; iii) Instalações de combustão que utilizem normalmente um combustível gasoso e que tenham de recorrer, a título excecional, a outros combustíveis, devido a uma interrupção súbita no abastecimento de gás e que, por esse motivo, necessitem de ser equipados com uma instalação de depuração de gases residuais; iv) Instalações de combustão existentes que não funcionem mais de 17 500 horas entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2023; v) Instalações de combustão que utilizam combustíveis sólidos ou líquidos e que não funcionem mais de 1 500 horas por ano, em média móvel, num período de cinco anos; aplicam-se em vez disso, os seguintes VLE: (aa) Para combustíveis sólidos: 800 mg/m3; (bb) Para combustíveis líquidos: 850 mg/m3, em instalações com potência térmica nominal não superior a 300 MWth, e 400 mg/m3, em instalações com potência térmica nominal superior a 300 MWth; b) Se uma instalação de combustão for ampliada de pelo menos 50 MWth, o VLE especificado no n.o 7 para novas instalações é aplicável à componente afetada pela alteração. O VLE é calculado como média ponderada em função da potência térmica real, tanto no que respeita à parte existente como à nova parte da instalação; c) As Partes devem assegurar o estabelecimento de disposições respeitantes aos procedimentos em caso de funcionamento deficiente ou avaria do sistema de redução das emissões; d) No caso das instalações de combustão que utilizem simultaneamente dois ou mais combustíveis, o VLE deve ser determinado como a média ponderada dos VLE de cada um dos combustíveis, com base na potência térmica fornecida por cada combustível. 6. As Partes podem aplicar regras pelas quais as instalações de combustão e de processamento de uma refinaria de óleos minerais sejam isentas do cumprimento dos valores-limite de SO2 específicos estabelecidos no presente anexo, desde que cumpram um valor-limite aplicável ao SO2 borbulhante determinado com base nas melhores técnicas disponíveis. 7. Instalações de combustão com potência térmica nominal superior a 50 MWth (1): Quadro 1 Valores-limite para as emissões de SO2 provenientes de instalações de combustão (21) Tipo de combustível Potência térmica (MWth) VLE para o SO2 em mg/m3 (22) Combustíveis sólidos 50-100 Novas instalações: 400 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) 300 (turfa) 200 (biomassa) Instalações existentes: 400 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) 300 (turfa) 200 (biomassa) 100-300 Novas instalações: 200 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) 300 (turfa) 200 (biomassa) Instalações existentes: 250 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) 300 (turfa) 200 (biomassa) > 300 Novas instalações: 150 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) (CLF: 200) 150 (turfa) (CLF: 200) 150 (biomassa) Instalações existentes: 200 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) 200 (turfa) 200 (biomassa) Combustíveis líquidos 50-100 Novas instalações: 350 Instalações existentes: 350 100-300 Novas instalações: 200 Instalações existentes: 250 > 300 Novas instalações: 150 Instalações existentes: 200 Combustíveis gasosos em geral > 50 Novas instalações: 35 Instalações existentes: 35 Gás liquefeito > 50 Novas instalações: 5 Instalações existentes 5 Gases de coqueria e gases de alto-forno > 50 Novas instalações: 200 para os gases de alto-forno 400 para os gases de coqueria Instalações existentes: 200 para os gases de alto-forno 400 para os gases de coqueria Resíduos gaseificados de refinaria > 50 Novas instalações: 35 Instalações existentes 800 Nota: CLF = combustão em leito fluidizado (em circulação, sob pressão, borbulhante). 8. Gasóleo Quadro 2 Valores-limite para o teor de enxofre do gasóleo (23) Teor de enxofre (% ponderal) Gasóleo < 0,10 9. Refinarias de óleos minerais e de gás: Unidades de recuperação de enxofre: instalações que produzam mais de 50 Mg de enxofre por dia: Quadro 3 Valor-limite, expresso em taxa mínima de recuperação, para as unidades de recuperação de enxofre Tipo de instalação: Taxa mínima de recuperação de enxofre (24) (%) Nova instalação 99,5 Instalação existente 98,5 10. Produção de dióxido de titânio: Quadro 4 Valores-limite para as emissões de SOx decorrentes da produção de dióxido de titânio (média anual) Tipo de instalação VLE para o SOx (expresso em SO2) (kg/t de TiO2) Processo pela via dos sulfatos, emissões totais 6 Processo pela via dos cloretos, emissões totais 1,7 B. Canadá 11. Os valores-limite para o controlo das emissões de óxidos de enxofre de fontes fixas serão determinados, se necessário, tendo em conta as informações sobre tecnologias de controlo disponíveis, valores-limite aplicados em outras jurisdições, e os seguintes documentos: a) Order Adding Toxic Substances to Schedule 1 to the Canadian Environmental Act, 1999. SOR/2011-34; b) Proposta de Regulamento: Order Adding Toxic Substances to Schedule 1 to the Canadian Environmental Protection Act, 1999; c) Novas orientações em matéria de emissões provenientes de fontes na produção de eletricidade de origem térmica; d) Orientações nacionais em matéria de emissões de turbinas de combustão fixas. PN1072; e e) Orientações em matéria de funcionamento e de emissões de instalações de incineração de resíduos sólidos urbanos PN1085. C. Estados Unidos da América 12. Os valores-limite para o controlo das emissões de dióxido de enxofre provenientes das várias categorias de fontes fixas, bem como as fontes às quais se aplicam, são especificados nos seguintes documentos: a) Centrais elétricas públicas com unidades de geração de vapor — 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 60, Subpart D, e Subpart Da; b) Centrais industriais, comerciais ou institucionais com unidades de geração de vapor — 40 C.F.R. Part 60, Subpart Db, e Subpart Dc; c) Instalações de ácido sulfúrico — 40 C.F.R. Part 60, Subpart H; d) Refinarias de petróleo — 40 C.F.R. Part 60, Subpart J e Subpart Ja; e) Fundições de cobre primárias — 40 C.F.R. Part 60, Subpart P; f) Fundições de zinco primárias — 40 C.F.R. Part 60, Subpart Q; g) Fundições de chumbo primárias — 40 C.F.R. Part 60, Subpart R; h) Turbinas a gás fixas — 40 C.F.R. Part 60, Subpart GG; i) Centrais terrestres de tratamento de gás natural — 40 C.F.R. Part 60, Subpart LLL; j) Instalações de combustão de resíduos urbanos — 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ea e Subpart Eb; k) Incineradoras de resíduos hospitalares, médicos e infecciosos — 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ec; l) Turbinas de combustão fixas — 40 C.F.R. Part 60, Subpart KKKK; m) Pequenas instalações de combustão de resíduos urbanos — 40 C.F.R. Part 60, Subpart AAAA; n) Instalações de combustão de resíduos sólidos comerciais e industriais — 40 C.F.R. Part 60, Subpart CCCC; e o) Outras instalações de combustão de resíduos sólidos — 40 C.F.R. Part 60, Subpart EEEE;»

R. Anexo V

O anexo V passa a ter a seguinte redação:

«Valores-limite de emissão de óxidos de azoto de fontes fixas 1. A secção A é aplicável a todas as Partes, com exceção do Canadá e dos Estados Unidos da América; a secção B é aplicável ao Canadá e a secção C aos Estados Unidos da América. A. Partes com exceção do Canadá e dos Estados Unidos da América 2. Para efeitos da presente secção, entende-se por valor-limite de emissão (VLE) a quantidade de NOx (soma de NO e NO2, expressa em NO2) contida nos gases residuais de uma instalação, que não pode ser excedida. Salvo disposição em contrário, este valor-limite deve ser calculado em termos de massa de NOx por unidade de volume dos gases residuais, expressa em mg/m3, às condições normais de temperatura e pressão para o gás seco (volume a 273,15 K, 101,3 kPa). No que respeita ao teor de oxigénio dos gases residuais, são aplicáveis os valores apresentados nos quadros que se seguem, para cada categoria de fonte. Não é permitida a diluição com o fim de reduzir as concentrações de poluentes nos gases residuais. Excluem-se o arranque, a paragem e a manutenção do equipamento. 3. As emissões serão monitorizadas em todos os casos, através de medições de NOx ou de cálculos, ou de uma combinação de ambos que proporcione, pelo menos, a mesma precisão. O cumprimento dos valores-limite de emissão deve ser verificado através de medições contínuas ou descontínuas, homologações ou qualquer outro método tecnicamente pertinente, incluindo métodos de cálculo comprovados. No caso das medições contínuas, considera-se que os VLE são cumpridos se a média mensal validada das emissões não exceder os valores-limite. No caso das medições descontínuas ou de outros processos de determinação ou de cálculo adequados, considera-se que os VLE são cumpridos se o valor médio calculado com base num número adequado de medições em condições representativas não exceder o VLE. A imprecisão dos métodos de medição pode ser tida em conta para efeitos de verificação. 4. A monitorização das substâncias poluentes relevantes e as determinações dos parâmetros dos processos, bem como da garantia de qualidade dos sistemas de medição automáticos e das medições de referência utilizados para calibrar esses sistemas, deve ser efetuada em conformidade com as normas do CEN. Caso não estejam disponíveis normas CEN, aplicar-se-ão normas ISO, normas nacionais ou normas internacionais que proporcionem dados de qualidade científica equivalente. 5. Disposições especiais para as instalações de combustão referidas no n.o 6: a) Uma Parte pode conceder derrogações à obrigação de cumprir os VLE previstos no n.o 6, nos seguintes casos: i) Instalações de combustão que utilizem normalmente um combustível gasoso e que tenham de recorrer, a título excecional, a outros combustíveis, devido a uma interrupção súbita no abastecimento de gás e que, por esse motivo, necessitem de ser equipados com uma instalação de depuração de gases residuais; ii) Instalações de combustão existentes que não funcionem mais de 17 500 horas entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2023; ou iii) Instalações de combustão diversas de turbinas de combustão terrestres (abrangidas pelo n.o 7), que utilizem combustíveis sólidos ou líquidos e que não funcionem mais de 1 500 horas por ano, em média móvel, num período de cinco anos, aplicando-se em vez disso, os seguintes VLE: (aa) Combustíveis sólidos: 450 mg/m3; (bb) Combustíveis líquidos: 450 mg/m3; b) Se uma instalação de combustão for ampliada de pelo menos 50 MWth, o VLE especificado no n.o 6 para novas instalações é aplicável à componente afetada pela alteração. O VLE é calculado como média ponderada em função da potência térmica real, tanto no que respeita à parte existente como à nova parte da instalação; c) As Partes devem assegurar o estabelecimento de disposições respeitantes aos procedimentos em caso de funcionamento deficiente ou avaria do sistema de redução das emissões. d) No caso das instalações de combustão que utilizem simultaneamente dois ou mais combustíveis, o VLE deve ser determinado como a média ponderada dos VLE de cada um dos combustíveis, com base na potência térmica fornecida por cada combustível. As Partes podem aplicar regras pelas quais as instalações de combustão e de processamento de uma refinaria de óleos minerais sejam isentas do cumprimento dos valores-limite de NOx específicos estabelecidos no presente anexo, desde que cumpram um valor-limite global aplicável aos NOx borbulhantes determinado com base nas melhores técnicas disponíveis. 6. Instalações de combustão com potência térmica nominal superior a 50 MWth: (2) Quadro 1 Valores-limite para as emissões de NOx provenientes de instalações de combustão (25) Tipo de combustível Potência térmica (MWth) VLE para o NOx, em mg/m3 (26) Combustíveis sólidos 50-100 Novas instalações: 300 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) 450 (linhite pulverizada) 250 (biomassa, turfa) Instalações existentes: 300 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) 450 (linhite pulverizada) 300 (biomassa, turfa) 100-300 Novas instalações: 200 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) 200 (biomassa, turfa) Instalações existentes: 200 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) 250 (biomassa, turfa) > 300 Novas instalações: 150 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) (caso geral) 150 (biomassa, turfa) 200 (linhite pulverizada) Instalações existentes: 200 (hulha, linhite e outros combustíveis sólidos) 200 (biomassa, turfa) Combustíveis líquidos 50-100 Novas instalações: 300 Instalações existentes 450 100-300 Novas instalações: 150 Instalações existentes: 200 (caso geral) Instalações existentes, em refinarias e instalações químicas: 450 (para a queima de resíduos de destilação e conversão, na refinação de petróleo bruto para consumo próprio em instalações de combustão, e para a queima de resíduos líquidos de produção, como combustível não-comercial) > 300 Novas instalações: 100 Instalações existentes: 150 (caso geral) Instalações existentes, em refinarias e instalações químicas: 450 (para a queima de resíduos de destilação e conversão, na refinação de petróleo bruto para consumo próprio em instalações de combustão, e para a queima de resíduos líquidos de produção, como combustível não-comercial) (< 500 MW) Gás natural 50-300 Novas instalações: 100 Instalações existentes: 100 > 300 Novas instalações: 100 Instalações existentes: 100 Outros combustíveis gasosos > 50 Novas instalações: 200 Instalações existentes: 300 7. Turbinas de combustão terrestres com potência térmica nominal superior a 50 MWth: os VLE para os NOx, expressos em mg/m3 (com um teor de referência de O2 de 15 %) são aplicáveis a uma única turbina. Os VLE que constam do quadro 2 só são aplicáveis quando a carga é superior a 70 %. Quadro 2 Valores-limite para as emissões de NOx provenientes de turbinas de combustão terrestres (incluindo as turbinas a gás de ciclo combinado — TGCC) Tipo de combustível Potência térmica (MWth) VLE para os NOx, em mg/m3 (27) Combustíveis líquidos (destilados leves e médios) > 50 Novas instalações: 50 Instalações existentes: 90 (caso geral) 200 (instalações que funcionem menos de 1 500 horas por ano) Gás natural (28) > 50 Novas instalações: 50 (caso geral) (30) Instalações existentes: 50 (caso geral) (29) (30) 150 (instalações que funcionem menos de 1 500 horas por ano) Outros gases > 50 Novas instalações: 50 Instalações existentes: 120 (caso geral) 200 (instalações que funcionem menos de 1 500 horas por ano) 8. Produção de cimento: Quadro 3 Valores-limite para as emissões de NOx provenientes de instalações de produção de clínquer (31) Tipo de instalação VLE para os NOx, expressos em mg/m3 Caso geral (instalações existentes e novas instalações) 500 Fornos Lepol existentes e fornos rotativos longos existentes, em que não sejam co-incinerados resíduos 800 9. Motores fixos: Quadro 4 Valores-limite para as emissões de NOx provenientes de novos motores fixos Tipo de motor, potência, especificações do combustível VLE (32) (33) (34) (mg/m3) Motores a gás > 1 MWth Motores com ignição comandada (= Otto), a todos os combustíveis gasosos 95 (mistura pobre reforçada) 190 (mistura pobre normalizada ou mistura rica com catalisador) Motores bimodais a gás > 1 MWth Em modo gasoso (todos os combustíveis gasosos) 190 Em modo líquido (todos os combustíveis líquidos) (35) 1-20 MWth 225 > 20 MWth 225 Motores diesel > 5 MWth (ignição por compressão) Lentos (< 300 rpm)/médios 300-1 200 /rápidos (rpm) 5-20 MWth Fuelóleo pesado (HFO) e bio-óleos Fuelóleo ligeiro (LFO) e gás natural 225 190 > 20 MWth HFO e bio-óleos 190 LFO e gás natural 190 Alta velocidade (> 1 200 rpm) 190 Nota: O teor de oxigénio de referência é de 15 % (). 10. Instalações de sinterização de minérios de ferro: Quadro 5 Valores-limite para emissões de NOx provenientes de instalações de sinterização de minérios de ferro Tipo de instalação VLE para os NOx, expressos em mg/m3 Instalações de sinterização: Novas instalações 400 Instalações de sinterização: Instalações existentes 400 (a) Produção e transformação de metais: Instalações de ustulação ou sinterização de minérios metálicos, instalações de produção de gusa ou aço (fusão primária ou secundária), incluindo fusão contínua, com capacidade superior a 2,5 Mg/hora, instalações para a transformação de metais ferrosos (instalações de laminagem a quente > 20 mg/hora de aço bruto). (b) Em derrogação do n.o 3, estes VLE devem ser considerados uma média num período consequente. 11. Produção de ácido nítrico: Quadro 6 Valores-limite para as emissões de NOx resultantes da produção de ácido nítrico, excluindo as unidades de concentração do ácido Tipo de instalação VLE para os NOx, expressos em mg/m3 Novas instalações 160 Instalações existentes 190 B. Canadá 12. Os valores-limite para o controlo das emissões de NOx das fontes fixas serão determinados, se necessário, tendo em conta as informações sobre tecnologias de controlo disponíveis, valores-limite aplicados em outras jurisdições, e os seguintes documentos: a) Novas orientações em matéria de emissões de fontes na produção de eletricidade de origem térmica; b) Orientações nacionais em matéria de emissões de turbinas de combustão fixas. PN1072; c) Orientações nacionais em matéria de emissões dos fornos de cimenteiras. PN1284; d) Orientações nacionais em matéria de emissões de caldeiras e aquecedores industriais/comerciais. PN1286; e) Orientações em matéria de funcionamento e de emissões para instalações de incineração de resíduos sólidos urbanos. PN1085; f) Management Plan for Nitrogen Oxides (NOx) and Volatile Organic Compounds (VOCs) — Phase I. PN1066; e g) Orientações em matéria de funcionamento e de emissões para instalações de incineração de resíduos sólidos urbanos. PN1085. C. Estados Unidos da América 13. Os valores-limite para o controlo das emissões de NOx de fontes fixas das seguintes categorias, bem como as fontes às quais se aplicam, são especificados nos seguintes documentos: a) Centrais eléctricas públicas a carvão — 40 Code of Federal Regulations (C.F.R.) Part 76; b) Centrais eléctricas públicas com unidades de geração de vapor — 40 C.F.R. Part 60, Subpart D e Subpart Da; c) Centrais industriais, comerciais ou institucionais com unidades de geração de vapor — 40 C.F.R. Part 60, Subpart Db; d) Instalações de produção de ácido nítrico — 40 C.F.R. Part 60, Subpart G; e) Turbinas a gás fixas — 40 C.F.R. Part 60, Subpart GG; f) Instalações de combustão de resíduos urbanos — 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ea e Subpart Eb; g) Incineradoras de resíduos hospitalares, médicos e infecciosos — 40 C.F.R. Part 60, Subpart Ec; h) Refinarias de petróleo — 40 C.F.R. Part 60, Subpart J e Subpart Ja; i) Motores fixos de combustão interna — Ignição comandada, 40 C.F.R. Part 60, Subpart JJJJ; j) Motores fixos de combustão interna — Ignição por compressão, 40 C.F.R. Part 60, Subpart IIII; k) Turbinas de combustão fixas — 40 C.F.R. Part 60, Subpart KKKK; l) Pequenas instalações de combustão de resíduos urbanos — 40 C.F.R. Part 60, Subpart AAAA; m) Cimenteiras Portland — 40 C.F.R. Part 60, Subpart F; n) Instalações de combustão de resíduos sólidos comerciais e industriais — 40 C.F.R. Part 60, Subpart CCCC; e o) Outras instalações de combustão de resíduos sólidos — 40 C.F.R. Part 60, Subpart EEEE;»

S. Anexo VI

O anexo VI passa a ter a seguinte redação:

«Valores-limite de emissão de compostos orgânicos voláteis a partir de fontes fixas 1. A secção A é aplicável a todas as Partes, com exceção do Canadá e dos Estados Unidos da América; a secção B é aplicável ao Canadá e a secção C aos Estados Unidos da América. A. Partes com exceção do Canadá e dos Estados Unidos da América 2. Esta secção do presente anexo abrange as fontes fixas de emissão de COV enumeradas nos n.os 8 a 22 infra. Não são abrangidas as instalações ou partes de instalações de investigação, desenvolvimento e experimentação de novos produtos e processos. Os valores-limiar são apresentados nos quadros setoriais infra. Referem-se, de um modo geral, ao consumo de solventes ou ao fluxo mássico das emissões. Quando um operador executa várias atividades pertencentes à mesma categoria na mesma instalação e no mesmo local, o consumo de solventes ou o fluxo de massa das emissões dessas atividades são somados. Se não for indicado nenhum valor-limiar, o valor-limite apresentado é aplicável a todas as instalações em causa. 3. Para efeitos da secção A do presente anexo, entende-se por: a) «Armazenagem e distribuição de gasolina»: o carregamento de camiões, vagões de caminho-de-ferro, barcaças e navios de mar, em depósitos e postos de distribuição das refinarias de petróleo, excluindo o reabastecimento de veículos nas estações de serviço; b) «Revestimentos adesivos»: quaisquer processos que envolvam a aplicação de um adesivo numa superfície, à exceção dos processos de revestimento e laminagem com adesivos associados às técnicas de impressão e da laminagem de madeira e plástico; c) «Laminagem de madeiras e plásticos»: quaisquer processos de colagem de madeira e/ou plástico para a produção de laminados; d) «Processo de revestimento»: qualquer processo em que se proceda à aplicação de uma única ou várias películas contínuas de revestimento em: (i) Veículos novos abrangidos pela categoria M1 ou pela categoria N1, na condição de o revestimento ser efetuado nas mesmas instalações que no caso dos veículos abrangidos pela categoria M1, (ii) Cabinas de camiões, definidas como o compartimento do motorista e os compartimentos para equipamento técnico, dos veículos abrangidos pelas categorias N2 e N3, (iii) Carrinhas e camiões, definidos como veículos abrangidos pelas categorias N1, N2 e N3, excluindo cabinas de camiões; (iv) Autocarros definidos como veículos das categorias M2 e M3; (v) Outras superfícies metálicas e plásticas, incluindo de aeronaves, navios, comboios, etc.; (vi) Superfícies de madeira; (vii) Superfícies de têxteis, tecidos, películas e papel; e (viii) Couro; Não se inclui o revestimento de substratos com metais por técnicas eletroforéticas e pulverização química. Caso o processo de revestimento inclua uma fase em que o produto seja objeto de impressão, essa fase é considerada parte integrante do processo de revestimento. Contudo, os processos de impressão autónomos não são abrangidos pela presente definição. Nesta última: — Os veículos M1 são os veículos utilizados no transporte de passageiros que não possuem mais de seis lugares para além do lugar do condutor; — Os veículos M2 são os veículos utilizados no transporte de passageiros que têm mais de oito lugares para além do lugar do condutor, mas cuja massa não excede 5 Mg; — Os veículos M3 são os veículos utilizados no transporte de passageiros que têm mais de oito lugares para além do lugar do condutor, mas cuja massa não excede 5 Mg; — Os veículos N1 são os veículos utilizados no transporte de mercadorias e cuja massa não excede 3,5 Mg; — Os veículos N2 são os veículos utilizados no transporte de mercadorias e cuja massa excede 3,5 Mg mas não vai além de 12 Mg; — Os veículos N3 são os veículos usados no transporte de mercadorias e cuja massa excede 12 Mg; e) «Revestimento de bobinas»: todos os processos contínuos de revestimento de bobinas de aço, aço inoxidável, aço revestido, ligas de cobre e bandas de alumínio que incluam a formação de uma película ou o revestimento de um laminado; f) «Limpeza a seco»: todos os processos industriais ou comerciais que utilizem COV numa instalação com o objetivo de remover sujidade de vestuário, mobiliário e outros bens de consumo semelhantes, com exceção da remoção manual de manchas e nódoas na indústria têxtil e de vestuário; g) «Produção de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos»: produção de preparações para revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos, bem como de intermediários, efetuado nas mesmas instalações, mediante a mistura de pigmentos, resinas e materiais adesivos com solventes orgânicos ou outros veículos; esta categoria abrange igualmente a dispersão, a pré-dispersão, a obtenção de uma determinada viscosidade ou cor e a embalagem dos produtos finais em contentores; h) «Impressão»: atividade de reprodução de texto e/ou imagens em que, através de um cliché, se procede à transferência de tinta para qualquer tipo de superfície; aplica-se aos seguintes subprocessos: (i) Flexografia: processo de impressão que utiliza um cliché de borracha ou de um fotopolímero elástico em que a área a imprimir se situa num plano superior, bem como tintas líquidas que secam por evaporação; (ii) Impressão rotativa offset com secagem a quente: processo de impressão rotativa offset que utiliza um cliché em que a área a imprimir e a área em branco se situam no mesmo plano. A denominação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina em vez de folhas. A área em branco é tratada de modo a tornar-se hidrófila, repelindo a tinta. A área a imprimir é tratada de modo a receber tinta e transmiti-la à superfície a imprimir. A evaporação ocorre numa estufa, por aquecimento com ar quente do material impresso; (iii) Rotogravura para publicações: rotogravura utilizada na impressão de revistas, brochuras, catálogos e produtos similares, que recorre a tintas à base de tolueno, (iv) Rotogravura: processo de impressão que utiliza um cliché cilíndrico em que a área a imprimir se situa num plano inferior à área em branco, bem como tintas líquidas que secam por evaporação. Os recessos são enchidos com tinta, sendo o excesso da mesma removido da área em branco antes de a superfície a imprimir tocar o cilindro e retirar a tinta dos recessos; (v) Serigrafia rotativa: processo de impressão rotativa em que uma tinta líquida, que seca apenas por evaporação, é vertida na superfície a imprimir após passagem por um cliché poroso, sendo a área a imprimir aberta e a área em branco vedada. A denominação da técnica provém do facto de o material a imprimir ser introduzido na máquina na forma de bobina, em vez de folhas; (vi) Laminagem associada a atividades de impressão: colagem de dois ou mais materiais flexíveis, de modo a produzir laminados, e e (vii) Envernizamento: processo através do qual se aplica num material flexível um verniz ou revestimento adesivo, tendo por objetivo a vedação posterior do material de embalagem; i) «Fabrico de produtos farmacêuticos»: síntese química, fermentação, extração, formulação e acabamento de produtos farmacêuticos e, quando efetuado no mesmo local, o fabrico de produtos intermediários; j) «Processamento de borracha natural e sintética»: qualquer processo de mistura, trituração, dosagem, calandragem, extrusão e vulcanização de borracha natural e sintética, ou quaisquer operações afins, tendo por objetivo a conversão da borracha natural ou sintética em produtos acabados; k) «Limpeza de superfícies»: todos os processos, com exceção da limpeza a seco, que utilizem solventes orgânicos com o objetivo de remover sujidade da superfície de materiais, nomeadamente processos de desengorduramento. Os processos de limpeza constituídos por várias fases devem considerar-se processos de limpeza de superfícies. Encontra-se abrangida a limpeza da superfície de produtos, excluindo-se a limpeza dos equipamentos; l) «Condições normais de pressão e temperatura»: temperatura de 273,15 K e pressão de 101,3 kPa; m) «Composto orgânico»: qualquer composto que contenha pelo menos o elemento carbono e um ou mais dos seguintes elementos: hidrogénio, halogénios, oxigénio, enxofre, fósforo, silício ou azoto, com exceção dos óxidos de carbono e dos carbonatos e bicarbonatos inorgânicos; n) «Composto orgânico volátil» (COV): um composto orgânico, bem como a fração de creosoto, com pressão de vapor igual ou superior a 0,01 kPa a 293,15 K ou com uma volatilidade equivalente nas condições de utilização específicas; o) «Solvente orgânico»: qualquer COV que, sozinho ou combinado com outros agentes, seja utilizado, sem sofrer alteração química, para dissolver matérias-primas, produtos ou resíduos, ou como agente de limpeza para dissolver a sujidade, como dissolvente, como meio de dispersão, para o ajustamento da viscosidade ou da tensão superficial, como plastificante ou como conservante; p) «Gases residuais»: descarga final para a atmosfera de produtos gasosos que contenham COV ou outros poluentes, provenientes de chaminés ou equipamentos de redução das emissões. As quantidades libertadas devem ser expressas em m3/h, nas condições normais de pressão e temperatura; q) «Extração de óleos vegetais; refinação de gorduras animais e óleos vegetais»: extração de óleos vegetais de sementes e outras matérias vegetais, processamento de resíduos secos tendo em vista a produção de alimentos para animais, purificação de gorduras e óleos vegetais provenientes de sementes, matérias vegetais e/ou matérias animais; r) «Retoque de veículos»: Todas as atividades industriais ou comerciais de revestimento e as atividades de desengorduramento conexas que consistam: (i) No revestimento inicial de veículos rodoviários, ou parte dos mesmos, com materiais de acabamento (caso não seja executado na linha de produção), ou no revestimento de reboques (incluindo semirreboques); (ii) No revestimento de veículos rodoviários, ou parte dos mesmos, efetuado no contexto da reparação, conservação ou decoração de veículos fora das instalações de produção, não é abrangido pelo presente anexo. Os produtos utilizados no âmbito desta atividade são objeto do anexo XI; s) «Impregnação de madeiras»: todas as atividades que envolvam a aplicação de conservantes em madeiras; t) «Revestimento de fios metálicos para bobinas»: todos os processos de revestimento de condutores metálicos para utilização em bobinas de transformadores e motores, etc.; u) «Emissões evasivas»: quaisquer emissões de COV, com exceção de gases residuais, para a atmosfera, os solos e a água, bem como, salvo disposição em contrário, de solventes contidos em quaisquer produtos; abrange as emissões não confinadas de COV para o ambiente exterior através de janelas, portas, respiradouros e aberturas afins. As emissões evasivas podem ser calculadas com base num plano de gestão dos solventes (ver apêndice I ao presente anexo); v) «Emissões totais de COV»: soma das emissões evasivas de COV e das emissões de COV nos gases residuais; w) «Entradas de solventes»: as quantidades de solventes orgânicos utilizados em processos, incluindo os solventes contidos em preparações, e de solventes reciclados no interior ou fora da instalação, tomadas em consideração sempre que utilizadas para uma atividade; x) «Valor-limite de emissão» (VLE): a quantidade máxima de COV (com exceção do metano) emitida por uma instalação, que não pode ser excedida em condições normais de funcionamento. No caso dos gases residuais, é expresso em massa de COV por unidade de volume de gases residuais (expressos em mg C/Nm3, salvo indicação em contrário), às condições normais de pressão e temperatura, relativamente ao gás seco. Para a determinação da concentração ponderal do poluente em causa nos gases residuais, não devem ter-se em conta os gases adicionados para fins de refrigeração ou diluição. Os valores-limite de emissão relativos aos gases residuais são indicados por VLEc; os valores-limite de emissão relativos às emissões evasivas são indicados por VLEf; y) «Funcionamento normal»: todos os períodos de funcionamento com exceção das operações de arranque e paragem, bem como de manutenção do equipamento; z) «Substâncias nocivas para a saúde humana», subdivididas em duas categorias: (i) COV halogenados, que têm riscos de efeitos irreversíveis; ou (ii) Substâncias perigosas por serem cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução, ou seja, que podem causar cancro, danos genéticos hereditários, suscetíveis de causar cancro por inalação, de diminuir a fertilidade ou causar danos ao feto: aa) «Fabrico de calçado» designa qualquer atividade de produção de calçado completo ou de componentes para calçado; bb) «Consumo de solventes» designa as entradas totais de solventes orgânicos numa instalação, por ano civil ou período de 12 meses, deduzidos os COV recuperados para reutilização. 4. Devem ser cumpridos os seguintes requisitos: a) As emissões serão sempre monitorizadas através de medições ou de cálculos (4) que proporcionem, pelo menos, a mesma precisão. O cumprimento dos VLE deve ser verificado através de medições contínuas ou descontínuas, homologações ou qualquer outro método tecnicamente pertinente. No caso das medições contínuas de gases residuais, considera-se que os VLE são cumpridos se a média validada das emissões diárias não exceder os VLE. No caso das medições descontínuas ou de outros processos de determinação adequados, considera-se que os VLE são cumpridos se a média de todas as medições ou outros resultados obtidos numa série de medições não exceder os VLE. A imprecisão dos métodos de medição pode ser tida em conta para efeitos de verificação; os VLE relativos às emissões evasivas e os VLE totais plicam-se na forma de médias anuais; b) As concentrações de poluentes atmosféricos nas condutas de gás devem ser medidas de forma representativa. A monitorização das substâncias poluentes relevantes e as medições dos parâmetros dos processos, bem como da garantia de qualidade dos sistemas de medição automáticos e das medições de referência utilizados para calibrar esses sistemas, devem ser efetuadas em conformidade com as normas do CEN. Se não existirem normas CEN, aplicar-se-ão normas ISO, normas nacionais ou internacionais que garantam dados de qualidade científica equivalente. 5. Os seguintes VLE são aplicáveis aos gases residuais que contêm substâncias nocivas para a saúde humana: a) 20 mg/m3 (expresso na soma das massas dos compostos específicos), no caso de descargas de COV halogenados aos quais são atribuídas as seguintes frases de risco: «suspeito de provocar cancro» e/ou «suspeito de provocar anomalias genéticas», quando o fluxo mássico da soma dos compostos tomados em conta for igual ou superior a 100 g/h; e b) 2 mg/m3 (expresso na soma das massas dos compostos específicos), no caso de descargas de COV aos quais são atribuídas as seguintes frases de risco: «pode provocar cancro», «pode provocar anomalias genéticas», «pode provocar cancro por inalação», «pode afetar a fertilidade», «pode afetar o nascituro», quando o fluxo de massa da soma dos compostos considerados for igual ou superior a 10 g/h. 6. No caso das categorias de fontes enumeradas nos n.os 9 a 22, quando se demonstrar que, no respeitante a uma determinada instalação, o cumprimento do valor-limite aplicável às emissões evasivas (VLEf) não é técnica nem economicamente viável, uma Parte pode isentar essa instalação do referido cumprimento, desde que não se prevejam riscos significativos para a saúde humana ou para o ambiente e que sejam utilizadas as melhores técnicas disponíveis. 7. Os valores-limite aplicáveis às emissões de COV para as categorias de fontes definidas no n.o 3 serão os especificados nos n.os 8 a 22 infra. 8. Armazenagem e distribuição de gasolina: a) As instalações de armazenamento de gasolina nos terminais em que forem excedidos os valores-limiar que constam do quadro 1 devem ser: (i) reservatórios de teto fixo, ligados a uma unidade de recuperação de vapor que cumpra os VLE estabelecidos no quadro 1; ou (ii) estruturas concebidas com um teto flutuante, interno ou externo, equipadas com vedações primária e secundária, que proporcionem a eficiência de redução estabelecida no quadro 1; b) Em derrogação dos requisitos atrás referidos, os reservatórios de teto fixo que estavam em funcionamento antes de 1 de janeiro de 1996 e que não se encontram ligados a uma unidade de recuperação de vapor devem estar equipados com um sistema de vedação primário que permita obter uma eficiência de redução de 90 %. Quadro 1 Valores-limite para as emissões de COV resultantes da armazenagem e distribuição de gasolina, excluindo o carregamento de navios de mar (fase I) Atividade Valores-limiar VLE ou eficiência de redução Carga e descarga de reservatórios móveis nos terminais. 5 000 m3 de débito anual de gasolina 10 g VOC/m3, incluindo metano (36) Instalações de armazenamento nos terminais Terminais existentes ou parques de reservatórios com um débito de gasolina igual ou superior a 10 000 Mg/ano Novos terminais (sem limiares, exceto no caso dos terminais localizados em ilhas periféricas de pequena dimensão, com um débito inferior a 5 000 Mg/ano) 95 % (m/m) (37) Estações de serviço Débito de gasolina superior a 100 m3/ano 0,01 % do débito (38) Quadro 2 Valores-limite aplicáveis às emissões de COV no reabastecimento de automóveis nas estações de serviço (fase II) Valores-limiar Eficiência mínima de captura de vapores, expressa em % (m/m) (39) Estação de serviço nova, se o seu débito efetivo ou previsto for superior a 500 m3/ano Estação de serviço existente, se o seu débito efetivo ou previsto for superior a 3 000 m3/ano a partir de 2019 Estação de serviço existente, se o seu débito efetivo ou previsto for superior a 500 m3/ano e for alvo de uma renovação profunda Igual ou superior a 85 % (m/m), com um rácio vapor/gasolina igual ou superior a 0,95 e inferior ou igual a 1,05 (v/v). 9. Revestimentos adesivos: Quadro 3 Valores-limite para revestimentos adesivos Atividade e limiar VLE para os COV (diários, no caso dos VLEc, e anuais, no caso dos VLEf e dos VLE totais) Fabrico de calçado (consumo de solventes > 5 Mg/ano) 25 (40) g VOC/par de sapatos Outros revestimentos adesivos (consumo de solventes 5-15 Mg/ano) VLEc = 50 mg (41) C/m3 VLEf = 25 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 1,2 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Outros revestimentos adesivos (consumo de solventes 15-200 Mg/ano) VLEc = 50 mg (41) C/m3 VLEf = 20 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 1 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Outros revestimentos adesivos (consumo de solventes > 200 Mg/ano) VLEc = 50 mgc (42) C/m3 VLEf = 15 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,8 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos 10. Laminagem de madeiras e plástico: Quadro 4 Valores-limite para a laminagem de madeiras e plásticos Atividade e limiar VLE para os COV (anuais) Laminagem de madeiras e plásticos (consumo de solventes > 5 mg/ano) VLE total de 30 g VOC/m2 de produto final 11. Atividades de revestimento (indústria de revestimento de veículos): Quadro 5 Valores-limite para as atividades de revestimento na indústria automóvel Atividade e limiar VLE para os COV (43) (anualmente, no que respeita aos VLE totais) Fabrico de automóveis (M1, M2) (consumo de solventes > 15 Mg/ano e ≤ 5 000 artigos revestidos por ano ou > 3 500 chassis construídos) 90 g COV/m2 ou 1,5 kg/carroçaria +70 g/m2 Fabrico de automóveis (M1, M2) (consumo de solventes 15-200 Mg/ano e > 5 000 artigos revestidos por ano) Instalações existentes: 60 g COV/m2 ou 1,9 kg/carroçaria 41 g/m2 Novas instalações: 45 g COV/m2 ou 1,3 kg/carroçaria + 33 g/m2 Fabrico de automóveis (M1, M2) (consumo de solventes > 200 Mg/ano e > 5 000 artigos revestidos por ano) 35 g COV/m2 ou 1 kg/carroçaria + 26 g/m2 (44) Fabrico de cabinas de camiões (N1, N2, N3) (consumo de solventes > 15 Mg/ano e ≤ 5 000 artigos revestidos/ano) Instalações existentes: 85 g COV/m2 Novas instalações: 65 g COV/m2 Fabrico de cabinas de camiões (N1, N2, N3) (consumo de solventes 15-200 Mg/ano e > 5 000 artigos revestidos por ano) Instalações existentes: 75 g COV/m2 Novas instalações: 55 g COV/m2 Fabrico de cabinas de camiões (N1, N2, N3) (consumo de solventes > 200 Mg/ano e > 5 000 artigos revestidos por ano) 55 g COV/m2 Fabrico de camiões e furgonetas (consumo de solventes > 15 Mg/ano e ≤ 2 500 artigos revestidos por ano) Instalações existentes: 120 g COV/m2 Novas instalações: 90 g COV/m2 Fabrico de camiões e furgonetas (consumo de solventes 15-200 Mg/ano e > 2 500 artigos revestidos por ano) Instalações existentes: 90 g COV/m2 Novas instalações: 70 g COV/m2 Fabrico de camiões e furgonetas (consumo de solventes > 200 Mg/ano e ≤ 2 500 artigos revestidos por ano) 50 g COV/m2 Fabrico de autocarros (consumo de solventes > 15 Mg/ano e ≤ 2 000 artigos revestidos por ano) Instalações existentes: 290 g COV/m2 Novas instalações: 210 g COV/m2 Fabrico de autocarros (consumo de solventes 15-200 Mg/ano e > 2 000 artigos revestidos por ano) Instalações existentes: 225 g COV/m2 Novas instalações: 150 g COV/m2 Fabrico de autocarros (consumo de solventes > 200 Mg/ano e > 2 000 artigos revestidos por ano) 150 g COV/m2 12. Atividades de revestimento (metais, têxteis, tecidos, películas, plásticos, papel e revestimento de superfícies de madeiras): Quadro 6 Valores-limite para as atividades de revestimento em vários setores industriais Atividade e limiar VLE para os COV (diários, no caso dos VLEc, e anuais, no caso dos VLEf e dos VLE totais) Revestimento de madeiras (consumo de solventes 15-25 Mg/ano) VLEc = 100 (45) mg C/m3 VLEf = 25 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 1,6 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Revestimento de madeiras (consumo de solventes 25-200 Mg/ano) VLEc = 50 mg C/m3 (secagem) e 75 mg C/m3 (revestimento) VLEf = 20 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 1 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Revestimento de madeiras (consumo de solventes > 200 Mg/ano) VLEc = 50 mg C/m3 (secagem) e 75 mg C/m3 (revestimento) VLEf = 15 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,75 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Revestimento de metais e plásticos (consumo de solventes 5-15 Mg/ano) VLEc = 100 (45) (46) mg C/m3 VLEf = 25% (46) (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,6 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Outros revestimentos, incluindo têxteis, películas de tecido e papel (com exclusão da serigrafia rotativa para têxteis, ver impressão) (consumo de solventes 5-15 Mg/ano) VLEc = 100 (45) (46) mg C/m3 VLEf = 25% (46) (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 1,6 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Têxteis, tecidos e revestimentos de papel (com exclusão da serigrafia rotativa para têxteis, ver impressão) (consumo de solventes > 15 Mg/ano) VLEc = 50 mg C/m3 (secagem) e 75 mg C/m3 (revestimento) (46) (47) VLEf = 20% (46) (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 1 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Revestimento de peças plásticas (consumo de solventes 15-200 Mg/ano) VLEc = 50 mg C/m3 (secagem) e 75 mg C/m3 (revestimento) (46) VLEf = 20% (46) (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,375 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Revestimento de peças plásticas (consumo de solventes > 200 Mg/ano) VLEc = 50 mg C/m3 (secagem) e 75 mg C/m3 (revestimento) (46) VLEf = 20% (46) (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,35 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Revestimento de superfícies metálicas (consumo de solventes 15-200 Mg/ano) VLEc = 50 mg C/m3 (secagem) e 75 mg C/m3 (revestimento) (46) VLEf = 20% (46) (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,375 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Exceção para revestimentos em contacto com alimentos: VLE total de 0,5825 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Revestimento de superfícies metálicas (consumo de solventes > 200 Mg/ano) VLEc = 50 mg C/m3 (secagem) e 75 mg C/m3 (revestimento) (46) VLEf = 20% (46) (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,33 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Exceção para revestimentos em contacto com alimentos: VLE total de 0,5825 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos 13. Atividades de revestimento (revestimento de couros e de fios metálicos para bobinas): Quadro 7 Valores-limite para o revestimento de couros e fios metálicos para bobinas Atividade e limiar VLE para os COV (anualmente, no que respeita aos VLE totais) Revestimento de couros em mobiliário e em mercadorias específicas de curtume utilizadas como bens de pequeno consumo, como sacos, cintos, carteiras, etc. (consumo de solventes > 10 Mg/ano) VLE total de 150 g/m2 Outros revestimentos de couros (consumo de solventes 10-25 Mg/ano) VLE total de 85 g/m2 Outros revestimentos de couros (consumo de solventes > 25 Mg/ano) VLE total de 75 g/m2 Revestimento de fios metálicos para bobinas (consumo de solventes > 5 Mg/ano) O VLE total de 10 g/kg é aplicável a instalações que produzam fio para bobinas de diâmetro médio ≤ 0,1 mm O VLE total de 5 g/kg é aplicável a todas as outras instalações 14. Atividades de revestimento (revestimento de bobinas): Quadro 8 Valores-limite para o revestimento de bobinas Atividade e limiar VLE para os COV (diários, no caso dos VLEc, e anuais, no caso dos VLEf e dos VLE totais) Instalações existentes (consumo de solventes 25-200 Mg/ano) VLEc = 50 mg (48) C/m3 VLEf = 10 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,45 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Instalações existentes (consumo de solventes > 200 Mg/ano) VLEc = 50 mg (48) C/m3 VLEf = 10 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,45 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Novas instalações (consumo de solventes 25-200 Mg/ano) VLEc = 50 mg (48) C/m3 VLEf = 5 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,3 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Novas instalações (consumo de solventes > 200 Mg/ano) VLEc = 50 mg (48) C/m3 VLEf = 5 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,3 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos 15. Limpeza a seco: Quadro 9 Valores-limite para a limpeza a seco Atividade VLE para os COV (49) (50) (anualmente, no que respeita aos VLE totais) Novas instalações e instalações existentes VLE total de 20 g COV/kg 16. Fabrico de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos: Quadro 10 Valores-limite para o fabrico de revestimentos, vernizes, tintas de impressão e adesivos Atividade e limiar VLE para os COV (diários, no caso dos VLEc, e anuais, no caso dos VLEf e dos VLE totais) Novas instalações e instalações existentes com consumo de solventes compreendido entre 100 e 1 000 Mg/ano VLEc = 150 mg C/m3 VLEf (51) = 5 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 5 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Novas instalações e instalações existentes com consumo de solventes > 1 000 Mg/ano VLEc = 150 mg C/m3 VLEf (51) = 3 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 3 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes 17. Atividades de impressão (flexografia, impressão rotativa offset com secagem a quente, rotogravura para publicação, etc.): Quadro 11 Valores-limite para as atividades de impressão Atividade e limiar VLE para os COV (diários, no caso dos VLEc, e anuais, no caso dos VLEf e dos VLE totais) Impressão offset com secagem a quente (consumo de solventes 15-25 Mg/ano) VLEc = 100 mg C/m3 VLEf = 30 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes (52) Impressão offset com secagem a quente (consumo de solventes 25-200 Mg/ano) Novas instalações e instalações existentes: VLEc = 20 mg C/m3 VLEf = 30 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes (52) Impressão offset com secagem a quente (consumo de solventes > 200 Mg/ano) Máquinas novas e modernizadas: VLEf total = 10 % (m/m), ou menos, do consumo de tintas (52) Máquinas existentes: VLEf total = 15 % (m/m), ou menos, do consumo de tintas (52) Gravura para publicações (consumo de solventes 25-200 Mg/ano) Novas instalações: VLEc = 75 mg C/m3 VLEf = 10 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou VLE total de 0,6 kg, ou menos, de COV/kg de entrada de sólidos Instalações existentes: VLEc = 75 mg C/m3 VLEf = 15 % (m/m), ou menos, das entradas de solventes Ou V