N?L13/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.87
REGULAMENTO (CEE)N?95/87DACOMISSÃO
de14déJaneirode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86doConselho(10);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação ,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoperíodoatomaremconsideraçãono
cálculodosmontantesdiferenciais vaide12a13de
Janeirode1987;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2332/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(^e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?3776/86daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
50/87(8);
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,deADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86(u)eno
artigo12?doRegulamento (CEE)n?476/86doConselho
(!3)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhae
emPortugaléfixadonoAnexoIII.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJaneiro
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.b)JOn?L204de28.7.1986,p.1.
(J)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L143de30.5.1984,p.4.
Ç)JOn?L349de11.12.1986,p.34.
8)JOn?L7de9.1.1987,p.15.OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
(10)JOn?L133de21.5.1986,p.14.
(")JOn?L266de28.9.1983 ,p.1.
C2)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(13)JOn?L53de1.3.1986,p.51.

15.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/21
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 0,610 0,610 0,610 0,610 0,610 0,610
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 34,286 34,382 34,710 34,953 34,785 34,617
2.Ajudasfinais: \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 80,77 81,03 81,83 82,53 82,14 82,05
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)91,26
1500,3291,55
1504,6392,44
1519,9393,22
1530,5992,78
1522,6392,65
1510,01
—França(FF) 226,91 227,41 229,43 230,59 229,32 228,71
—Dinamarca(Dkr) 282,23 283,03 285,82 277,89 276,45 274,67
—Irlanda(£Irl) 24,991 24,043 24,288 24,307 24,164 23,930
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)18,039
5010818,032
5023618,209
5061018,319
5009718,185
5083118,930
50322
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae3117,29 3087,49 3090,94 3092,79 3064,64 3071,97
transformadas :IIIIIl
—emEspanha(Pta) 88,94 88,94 88,94 88,94 88,94 88,94
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale3079,60 3090,47 3136,97 3141,18 3115,05 3083,97
transformadas :||II|||| \
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)3922,31 3924,17 3937,84 3958,66 3929,37 3855,54

N?L13/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.1.87
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(montantespor100kg)
i
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 1,860 1,860 1,860 1,860 1,860 1,860
—Portugal
—outrosEstados-membros1,250
35,5361,250
35,6321,250
35,9601,250
36,2031,250
36,0351,250
35,867
2.Ajudasfinais: I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)81,76
92,63
1558,9182,01
92,91
1563,2382,82
93,81
1578,5283,51
94,58
1589,1983,12
93,15
1561,2383,04
93,02
1568,60
—França(FF) 235,79 236,29 238,31 239,47 238,20 237,59
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)292,91
24,970293,71
24,022296,51
24,266288,57
24,286287,13
24,143285,35
24,908
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)18,823
5103218,816
5216018,993
5153419,103
5202218,969
5175618,714
51247
—Grécia(Dr) 3263,14 3233,34 3236,79 3238,64 3210,49 3217,82
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 271,19 271,19 271,19 271,19 271,19 271,19
—numoutroEstado-membro (Pta)3261,85 3272,72 3319,22 3323,43 3297,30 3266,22
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)189,77
4112,08189,77
4113,94189,77
4127,61189,77
4148,43189,77
4119,14189,77
4045,31

15.1.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L13/23
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros1,720
0,000
40,1731,720
0,000
40,7641,720
0,000
41,3551,720
0,000
41,3551,720
0,000
41,355
2.Ajudasfinais:||Il
a)Sementescolhidasetransformadas l \
em('):IlII
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)■87,02
99,3188,42
90,9089,85
92,4989,96
92,6189,96
92,61
—UEBL(FB/Flux) 1674,86 1602,56 1630,26 1629,56 1629,56
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)247,36
312,38241,56
317,43245,48
312,48244,97
312,48244,97
312,48
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :28,424
20,222
60032
3562,9728,887
20,592
60939
3605,7328,346
20,963
61706
3643,6628,168
20,963
61851
3627,8428,168
20,963
61851
3627,84
—emEspanha(Pta) 250,77 250,77 250,77 250,77 250,77
—numoutroEstado-membro (Pta)3081,74 3067,90 3554,07 3520,66 3520,66
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)0,00
5408,520,00
5495,220,00
5548,550,00
5536,110,00
5536,11
—numoutroEstado-membro (Esc)5200,57 5284,45 5336,05 5324,01 5324,01
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 2836,74 2922,90 2009,07 2975,66 2975,66
—emPortugal(Esc) 5172,77 5256,65 5308,25 5296,22 5296,22
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,033538.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM 2,060500 2,054700 2,049460 2,044470 2,044470 2,029920
Fl
FB/Flux2,337650
42,8950002,333750
42,9803002,329520
42,9701002,325190
42,9530002,325190
42,9530002,314210
42,952800
FF
Dkr6,873280
7,8464106,878390
7,8677406,892110
7,8792706,906860
7,8916806,906860
7,8916806,931610
7,939980
£Irl
£10,770743
0,7365980,774624
0,7384750,777406
0,7405280,780372
0,7424050,780372
0,7424050,787844
0,749294
Lit 1472,50 1477,11 1480,47 1483,76 1483,76 1495,35
Dr 149,09200 151,35700 153,60700 155,55300 155,55300 161,54500
Esc
Pta158,48900
142,21600159,97500
143,12100160,90200
143,68900161,80000
144,31300161,80000
144,31300164,61700
146,04800