N?L63/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.3.87
REGULAMENTO (CEE)N?662/87DACOMISSÃO
de5deMarçode1987
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolzaede
nabitaestimadasparaacampanhadecomercialização de
1987/1988nãoforamfixadas;queomontante,seforcaso
disso,adeduzirdomontantedaajudaemaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasreferidono
artigo27?AdoRegulamenton?136/66/CEEnãopôde,
portanto,serdeterminado ;queosmontantesdaajudasó
devem,portanto,seraplicadosprovisoriamente ,devendo
serconfirmadosousubstituídos,logoqueasconsequên­
ciasdoregimeàsquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabitasejamconhecidos ;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3776/86aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1454/86(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?409/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(<■)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86Qe(CEE)
n?1458/86(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?577/87daComissão(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?604/87(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1987/1988emrelaçãoàcolzaeànabita,o
montantedaajuda,quandofixadoantecipadamente em
relaçãoaJulhoeAgostode1987paraacolzaeanabita
podesercalculadoprovisoriamente combasenopreço
indicativopropostopelaComissãoaoConselhoparaa
campanha1987/1988;queestemontantedeve,porisso,
serapenasprovisoriamente aplicadoedeveserconfir­
madoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1987/1988sejaconhecido ;Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(10)daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoIII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJulhoeAgostode1987relativamente à
colzaeànabita,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosacontarde6deMarçode1987,paraseterem
consideração opreçoindicativofixadoeasmedidas
conexasemrelaçãoaessesprodutosparaacampanhade
1987/1988.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulhoeAgostode1987para
acolzaeanabita,seráconfirmadoousubstituídocom
efeitosapartirde6deMarçode1987,paraseterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidasparaas
sementesdecolzaedenabita.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deMarçode
1987.(2)JOn?L133de21.5.1986,p.8.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L44de13.2.1987,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
OJOn?L143de30.5.1984,p.4.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
8JOn?L133de21.5.1986,p.14.
(')JOn?L57de27.2.1987,p.38.
10)JOn?L58de28.2.1987,p.58. 11JOn?L266de28.9.1983,p.1.

6.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L63/21
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L63/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias6.3.87
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,610
0,000
36,832
88,74
99,98
1720,36
252,72
310,67
27,743
20,503
55284
3603,82
88,94
4337,10
0,00
5234,440,610
0,000
37,170
89,55
100,91
1736,13
255,02
313,51
27,995
20,684
55786
3615,23
88,94
4383,62
0,00
5277,050,610
0,000
37,011
89,20
100,49
1728,61
253,57
312,11
27,855
20,552
55415
3564,46
88,94
4357,66
0,00
5219,600,610
0,000
36,853
88,91
100,17
1720,60
251,95
310,71
27,581
20,422
55266
3524,98
88,94
4306,22
0,00
5181,660,100
0,000
31,477
76,10
85,73
1468,54
213,67
264,75
23,360
17,020
46975
2888,69
14,58
3627,25
0,00
4360,690,100
0,000
31,319
76,01
85,59
1456,96
213,02
261,83
23,141
16,783
46502
2786,03
14,58
3596,80
0,00
4292,76
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmάximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

6.3.87 N?L63/23 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2°.mês 3?mês 4?mês 5?mês(')6?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)1,860
1,250
38,082
91,72
103,35
1778,96
261,60
321,35
28,722
21,287
57208
3749,67
271,19
4519,35
189,77
5424,211,860
1,250
38,420
92,54
104,27
1794,73
263,90
324,19
28,973
21,468
57710
3761,08
271,19
4565,87
189,77
5466,821,860
1,250
38,261
92,18
103,85
1787,20
262,45
322,79
28,834
21,337
57340
3710,31
271,19
4539,91
189,77
5409,371,860
1,250
38,103
91,90
103,53
1779,19
260,83
321,39
28,560
21,206
57190
3670,82
271,19
4488,47
189,77
5371,432,600
2,500
33,977
82,07
92,46
1585,72
231,43
286,11
25,317
18,588
50823
3180,38
379,07
3991,75
379,54
4740,222,600
2,500
33,819
81.97
92,31
1574,14
230,78
283,18
25.098
18,351
50350
3077,71
379,07
3961,30
379,54
4672,30
(')Semprejuízodomontanteadeduzirdoregimedasquantidadesmáximasgarantidas,edadecisãodoConselhoemmatériadepreçosemedidasrelacionadasparaa
campanhadecomercialização de1987/1988.

N?L63/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.3.87
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirasol
(Montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em('):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca (Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
—emPortugal(Esc)1,720
0,000
42,384
102,22
115,18
1978,96
289.76
357,03
31,795
23,281
63448
4063,26
250.77
4052,10
0,00
6638,73
6423,31
4003,38
6393,221,720
0,000
42,063
101,48
114,34
1963,77
287,26
354,20
31,518
23,016
62918
3983,61
250,77
3999,69
0,00
6573,50
6360,19
3953,15
6331,441,720
0,000
42,142
101,67
114,54
1967,51
287,62
354,89
31,583
23,081
62911
3967,51
250,77
4012,59
0,00
6550,52
6337,95
3967,13
6309,871,720
0,000
42,221
101,96
114,86
1970,59
287,75
355,59
31,482
23,146
63180
3966,14
250,77
3993,72
0,00
6553,52
6340,86
3948,26
6312,781,720
0,000
42,221
101,96
114,86
1970,59
287,75
355,59
31,482
23,146
63180
3966,14
250,77
3993,72
0,00
6553,52
6340,86
3947,18
6312,11
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0335380.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6?mês
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,067300
2,337520
42,811100
6,878800
7,784790
0,776703
0,730889
1469,57
151,79200
159,98200
145,488002,061540
2,333840
42,825600
6,886540
7,811710
0,781444
0,733320
1473,26
153,78400
161,49400
146,270002,056110
2,330610
42,848800
6,896350
7,836960
0,785574
0,735265
1476,19
155,85800
162,78000
147,050002,051170
2,327030
42,868800
6,906390
7,862230
0,789439
0,736985
1478,99
157,81900
164,11100
147,665002,051170
2,327030
42,868800
6,906390
7,862230
0,789439
0,736985
1478,99
157,81900
164,11100
147,665002,035970
2,316240
42,924900
6,935870
7,924160
0,799003
0,741526
1491,71
165,02500
167,66800
149,60900