84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
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N9L316/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.12.84
REGULAMENTO (CEE)N93421/84DACOMISSÃO
de5deDezembrode1984
relativoàamostragemdecapturasparaadeterminaçãodapercentagemdeapanhasacessórias
nasactividadespiscatóriasefectuadascomoauxílioderedesdepequenamalhagem
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , dadecomasdisposiçõesdopresenteregulamento ,
consideram-secomorepresentativas dovolumetotaldo
peixequeseencontrequerabordo,querabordoapós
separaçãoquernoporãoqueremcursodedesembar­
que,naacepçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?171/83.
Artigo2?
Definiçãodegruposdeespéciesederedes
Paraefeitosdeaplicaçãodopresenteregulamento :
—aexpressão«espéciesdepequenamalhagem»de­
signamasespéciesenumeradasnoAnexoIIdo
Regulamento (CEE)n9171/83emrelaçãoàregião
emcausa,
—aexpressão«espéciesdegrandemalhagem»de­
signamtodasasespéciesnãoenumeradasnoAnexo
IIdoRegulamento (CEE)n?171/83emrelaçãoà
regiãoemcausa,
—aexpressão«redesdepequenamalhagem»de­
signamtodasasredesquenãopreenchamascondi­
çõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?171/83.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n9171/83do
Conselho,de25deJaneirode1983,queprevêcertas
medidastécnicasparaaconservaçãodosrecursosde
pescai1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n92664/84(2)e,nomeadamente ,o
seuartigo219,
Considerandoqueoartigo109doRegulamento (CEE)
n9171/83prevêapossibilidadedeutilizarumaou
váriasamostrasrepresentativas comobasedocálculo
dapercentagemdeapanhasacessórias;
Considerandoqueconvémdefiniranoçãode«amostra
representativa »;
Considerando queconvémdefinirostermos«espécies
depequenamalhagem»,«espéciesdegrandemalha­
gem»,e«redesdepequenamalhagem»;
Considerando queconvémadoptarummétodode
amostragemquepermitadeterminarapercentagemde
apanhasacessóriasdechocosoudepeixedasespécies
enumeradasnoAnexoVdoRegulamento (CEE)n9
171/83nasregiõesparaasquaiséfeitaumaindicação
nesseAnexo,emconformidade comodispostono
primeiroparágrafodon91,doartigo89doRegula­
mento(CEE)n9171/83;
Considerando queconvémdefiniroprocedimento de
inspecçãoaaplicarparaesseefeito;
Considerandoqueasmodalidadesdefinidasnopresente
regulamentoestãoemconformidadecomoparecerdo
ComitédeGestãodeRecursosdaPesca,Artigo39
Avaliaçãodasquantidadesdepeixeabordo
Seumbarcotiversimultaneamente espéciesdepequena
malhagemeespéciesdegrandemalhagemabordo,o
representantedasautoridadescompetentesdoEstado­
membroemcausa,aseguirdenominado«oinspector»
determinaráopesodecadagrupodeespéciesquese
encontremabordotalcomoénecessárioparaocálculo
dapercentagemdecapturasacessórias,incluindotodas
asespéciesreferidasnoAnexoVdoRegulamento (CEE)
n9171/83quetenhamsidocapturadascomoauxílio
deredesdepequenamalhagemeseparadas.Paradeter­
minarospesos,oinspectorteráemcontaasinforma­
çõesfornecidaspelosregistosdasoperaçõesdepesca
(diáriodebordo)mantidosemconformidade como
artigo39doRegulamento (CEE)n92057/82doCon­
selho(3)edoRegulamento (CEE)n92807/83daADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo19
Comissão(4).
Artigo49Amostrarepresentativa
Paraadeterminação dapercentagemdeapanhasaces­
sórias,emconformidade comodispostonoprimeiro
parágrafodon91,doartigo89doRegulamento (CEE)
n9171/83,asamostrasdepeixerecolhidaseraconformi­Constituiçãodasamostras
1.Asamostrassãorecolhidaseoprocedimento de
inspecçãoseráexecutadopeloinspector.
{l)JOn?L24de27.1.1983,p.14.
(2)JOn9L253de21.9.1984,p.1.(3)JOn?L220de29.7.1982,p.1.
(4)JOn?L276de10.10.1983,p.1.

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porões.Nesteultimocaso,oinspectornotificaráo
nomedobarco,oseunúmerodematrículaeseexistir,
oindicativoderádio,eomomentoprevistoparaasua
chegadaàsautoridadesdecontrolocompetentesdo
referidoporto.Ocapitãodobarcoapresentar-se-á às
autoridadesdecontroloimediatamente apósasuache­
gada.Osselossópodemserretiradosporuminspector.
5.Oprocedimento deinspecçãoseráintegralmente
executadopelosinspectoresdeummesmoEstado-mem­
brosalvoseesteaceitarqueosprocedimentos de
controlosejamtransferidosparaasautoridadescompe­
tentesdeumoutroEstado-membro .
6.Seosprocedimentos decontroloforemtransferi­
dosdeumEstado-membro paraoutroemaplicaçãodo
dispostonon?5,oporãodeveserseladoeserão
aplicáveisasdisposiçõesdon?4relativasaosbarcos
cujosporõestenhamsidoselados.2.Ocapitãoouoseurepresentantetemodireitode
assistiràrecolhadasamostras.
3.Asamostrassãorecolhidasemtodasaspartesde
capturaincluindoespéciesdepequenamalhageme,
eventualmente ,espéciesdegrandemalhagemmistura­
dascomquelas.
4.Proceder-se-á detalmaneiraqueumaamostra
sejapelomenosrecolhidaemcadaporãooupartede
porãoàsquaissepodeteracessoequecontenha,
misturadascomestas,espéciesdepequenamalhagem,
ounaponteantesouapósseparaçãodascapturasem
conformidade comoartigo10?doRegulamento (CEE)
n?171/83.
5.Sepossível,oinspectorconstituiráamostraspro­
porcionais,àestimativaquefazdopesodopeixe
contidoemcadaporãooupartedeporãooupresentes
naponte.
6.Sepossível,asamostrasserãorecolhidasadiferen­
tesníveisdoporãooupartedeporão.
7.Quandoaamostragemsefizerduranteodescarre­
gamento,asamostrasserãorecolhidascomintervalos
duranteaoperação.
8.Asamostrasserãorepartidasporespéciesougru­
posdeespécies.Depoisderepartidas,determina-seo
pesototaldecadaespécieougrupodeespécies.Artigo6o.
Valorrelativodosresultadosdasinspecções
1.Osresultadosdocálculodapercentagemdeapan­
hasacessóriasobtidosgraçasaumaamostragemefec­
tuadanumporto,prevalecerãosobreosobtidosgraças
aumaamostragemefectuadanomar.
2.Osresultadosdocálculodapercentagemdeapa­
nhasacessóriasobtidosgraçasaumaamostragemefec­
tuadaduranteodescarregamento prevalecerãosobre
osobtidosgraçasaumaamostragemefectuadanomar
ounumportosemdescarregarascapturas. Artigo5?
Procedimento deinspecção
Artigo7o.
Tamanhosmínimosdasamostras
1.Quandoaamostragemforefectuadanomar,o
pesototaldasamostrasrecolhidasemaplicaçãodo
artigo4?nãodeveserinferiora100quilogramas .
2.Quandoaamostragemforefectuadanumporto,
opesototaldasamostrasrecolhidasemaplicaçãodo
artigo49nãodeveserinferiora100quilogramasoua
1/2000dopesodasespéciesdepequenamalhageme,
eventualmente ,dasespéciesdegrandemalhagemque
aíseencontremmisturadas,sendoescolhidoovalor
maiselevado.1.Aamostrageminicialefectuar-se-anomarseas
condiçõestécnicasopermitirem .
2.Ocapitãopodeexigirquesejaefectuadauma
novaamostragemnoporto,querantesquerduranteo
descarregamento .
Oinspectorpodeexigirquesejaefectuadaumanova
amostragemantesenovamenteduranteodescarrega­
mento,seocapitãodecidirdescarregarassuascapturas.
3.Seocapitãoouoinspectortiveremexigidoquea
amostragemtenhasidofeitaaquandododesembarque
dascapturas,oportoescolhidopeloinspectordeveter
instalaçãodedescarregamento edetransformação de
capturassalvoobrigaçõesimpostaspelascircunstâncias
que,aosolhosdoinspector,impedemocumprimento
destaobrigação.
4.Obarcopodeserescoltadoatéaoportooupode
serexigidoaoseucapitãoqueoconduzaaumporto
escolhidopeloinspectorapósaposiçãodeselosnosArtigo8°.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem5deDezembrode1984.
PelaComissão
GiorgiusCONTOGEORGIS
MembrodaComissão