198 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.24
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13.2.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L42/19
DECISÃODACOMISSÃO
de15deJaneirode1982
quealteraaDecisão80/566/CEEqueautorizaalgunsEstados-membros apreverderrogaçõesa
determindasdisposiçõesdaDirectiva77/93/CEEdoConselho,relativaàmadeiradecarvalho
origináriadoCanadá
(Fazemféapenasostextosnaslínguasdinamarquesa ,alemã,francesaitalianaeneerlandesa)
(82/92/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,doença,seforrespeitadoumcertonúmerodecondições
técnicasespecíficas;
Considerando queaComissão,pelasuaDecisão
80/566/CEE(3),alteradapelaDecisão80/1237/
/CEE(4),jáconcedeutalderrogaçãoporumperíodo
queterminaráem31deOutubrode1981;
Considerando quenenhumfactonovojustificaasuare­
visão;
Considerando queconvém,porconseguinte,autorizar
poroutroperíodoosEstados-membros quefizeramo
pedidoapreverderrogaçõesrelativamenteàmadeirade
carvalhoorigináriadoCanadá,nascondiçõestécnicas
particularescitadaseadaptar,aomesmotempo,alista
dosportosdedesembarqueautorizados,àevoluçãodo
seuequipamentoedasnecessidades ;
Considerando queestaautorizaçãoseráprorrogada,a
menosquefactosnovosvenhamajustificarasuarevi­
são;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoconformescomoparecerdoComitéFitossani­
tárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva77/93/CEEdoConselho,
de21deDezembrode1976,respeitanteàsmedidasde
protecçãocontraaintroduçãonosEstados-membros de
organismosnocivosàsplantasouprodutosdeorigemve­
getal(')comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDi­
rectiva81/7/CEE(2)e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo14?,
TendoemcontaospedidosapresentadospeloReinoda
Bélgica,ReinodaDinamarca,RepúblicaFederaldaAle­
manha,RepúblicaFrancesa,RepúblicaItaliana,Grão­
-DucadodoLuxemburgoeReinodosPaísesBaixos,
Considerando que,porforçadasdisposiçõesdaDirec­
tiva77/93/CEE,amadeiradecarvalhocomcasca,ori­
gináriadaAméricadoNortenãopode,emprincípio,ser
introduzidanaComunidade ,tendoemcontaoriscode
introduçãodaCeratocystisfagacearum(murchidãodo
carvalho);
Considerando ,todavia,queon?3doartigo14?dadi­
rectivaacimareferidapermitederrogaçõesaestaregra
namedidaemquenãosejadetemerumapropagaçãode
organismosnocivos;
Considerando que,tendoemcontaasexigênciastecnoló­
gicasdaproduçãodefolheado,aimportaçãodemadeira
decarvalhocomcascarespondeaumanecessidadenos
Estados-membros quefizeramopedido;
Considerando que,noquerespeitaaoCanadá,aComis­
sãoestabeleceu,combasenasinformaçõesactualmente
disponíveis,quenãoexistemnessepaísprovasdoapare­
cimentodaCeratocystisfagacearumequenãosãotam­
bémderecearoutrosriscosdepropagaçãodessaArtigo1°.
ADecisão80/566/CEEpassaateraseguinteredacçao :
1.Non?2alíneac),doartigo1?,sãoacrescentados os
seguintestravessões :
«—Arhus
—Salerno»,
Otravessão«—Veneza»ésuprimido.
2.Noartigo2°,adatade31deOutubrode1981é
substituídapeladatade31deOutubrode1987.
OJOn?L26de31.1.1977,p.20.
OJOn?L14de16.1.1981,p.23.(3)JOn?L149de17.6.1980,p.42.
(4)JOn?L374de31.12.1980,p.15.

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FeitoemBruxelasem15deJaneirode1982.Artigo2
OReinodaBélgica,oReinodaDinamarca,aRepública
FederaldeAlemanha,laRepúblicaFrancesa,aRepú­
blicaItaliana,oGrão-DucadodoLuxemburgoeoReino
dosPaísesBaixossãoosdestinatáriosdapresentedeci­
são.PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão