N?L48/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.2.86
REGULAMENTO (CEE)N?419/86DACOMISSÃO
de25deFevereirode1986
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepúblicaPopulardoBangladesha
títulodeajudaalimentar
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode23deOutubrode
1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
Bangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís70000tone­
ladasdecereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidadesgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordos
cereaisedoarroz(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3323/81(^;queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes ;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.
Todavia,asdisposiçõesrelativasàdescargaeaosencargos
eventuaisdeprolongamentos dasestadiasdobarco,
previstasnon?5,segundafrase,enon?6doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?1974/80acimamencionado ,
nãosãoaplicáveis.
Ocontratantedefinirá,deacordocomobeneficiário,o
planoeascondiçõesdedescarga,bemcomoaduração
dasestadiasdobarconecessária .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352,de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(4)JOn?L192,de26.7.1980,p.11.
OJOn?L334,de21.11.1981,p.27.

26.2.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/23'
ANEXO
1.Programa :1985
2.Beneficiário :TheSecretary,ReliefandRehabilitation Division,Ministryoffood,Bangladesh
Secretariat,Dhaka,Bangladesh
3.Localoupaisdedestino:Bangladesh
4.Produtoamobilizar:trigomole
5.Quantidadetotal:70000toneladas
6.Númerodelotes:2(2x35000toneladas)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(telex
OFIBLE200490F).
8.Mododemobilizaçãodoproduto:Mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
trigomoledequalidadesã,genuíno,comercializável ,isentodecheiroedeparasitas,quecorres­
ponde:
—àsqualidadesfísicasmínimasrequeridasparaotrigomolepanificável,emconformidadecom
on?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1629/77daComissão(JOn?L181,de21.7.
1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2215/84(JOn?L
203,de31.7.1984),oteoremhumidadenãoultrapassando 14,5%,
—àsexigênciastecnológicasdefinidasnoRegulamento (CEE)n?2062/81daComissão(JOn?L
201,de22.7.1981)
10.Acondicionamento :agranel
11.Portosdeembarque :todososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF—freeout
13.Portodedesembarque :Chittagong .
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :decomumacordo
15.Períododeembarque :antesde20deMarçode1986
16.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioenviaráumacopiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:Délégation
delaCommissionauBangladesh,s/cservice«valisediplomatique »,Berlaymont 1/123,ruedela
Loi200,B-1049Bruxelas.
2.Ofornecimentodeveserefectuadoembarcosde35000toneladas,comumcomprimentomáximo
de610pés.