29.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L250/11
REGULAMENTO (CEE)N?2510/92DACOMISSÃO
de28deAgostode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àLetónia
de25000toneladasdecenteiopanificávelarmazenadaspeloorganismodeinter­
vençãoalemão
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2335/92do
Conselho,de7deAgostode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentogratuitodegéneros
alimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,da
LetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2388/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimento dos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2335/92se
efectuapormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(é),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaacenteiopanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerando queéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodecenteio
panificávelnapossedoorganismodeintervençãoalemão;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãoprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2388/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Letóniadecenteiopanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede25000
toneladasdecenteiopanificávelagranelafornecerao
portomarítimoletãodedesembarquedeRiga,noestádio
CIF,nãodescarregado(ex-ship).2.Asregiõesnasquaisas25000toneladasdecenteio
panificávelestãoarmazenadas sãoasmencionadas
noanexoI.
Artigo3?
Àspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de25000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?2388/92,
emconformidade comasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem3deSetembrode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem17deSetembrode1992,às
11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãoalemão.
Oorganismodeintervençãoalemãotransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2388/92,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesdaLetóniaosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
alemão.
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem51ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.(')JOn?L227de11.8.1992,p.2.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L233de15.8.1992,p.6.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(6)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 13919
Niedersachsen/Bremen 11081
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aLetóniade25000toneladasdecenteiopanifi­
cávelarmazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CEE)n?2510/92]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoletão,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observações oureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIF,nãodescarregado(ex-ship),noportoletãodeRiga.
Respeitoimperativodedimensãodosnavios.
Umlotede25000toneladasemtrêsentregas:
—8000toneladas:chegadaentre14e15deSetembrode1992,
—8000toneladas:chegadaentre23e24deSetembrode1992,
—9000toneladas:chegadaentre29e30deSetembrode1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente,poriniciativadoadjudicatárioesobasuaprópriaresponsabi­
lidade,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemRigaopermitirem.
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem3deSetembrode1992,todasasdatasacimaindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem10deSetembrode1992.