31.8.91JornalOficialdasComunidades Europeias N?L243/67
REGULAMENTO (CEE)N?2613/91DACOMISSÃO
de30deAgostode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aoquinquagésimo segundoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidade comon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2457/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2534/91(é);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento ,osorganismosdeintervençãodosEsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção ,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquinquagésimo segundoconcursoparciale
tomandoemconsideração ,nostermosdon?1doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasde
apoiorazoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonal
dosabates,éconvenienteadoptaropreçomáximode
compraeasquantidadesquepodemseraceitespara
intervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;Artigo1?
Relativamente aoquinquagésimo segundoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
i)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem266
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
caraçasdaqualidadeR3,
—asofertasqueexcedam262,63ecusnaBélgica
nãosãotidasemconsideração ,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem18145toneladas;as
quantidadessãoreduzidasem70%,emconfor­
midadecomon?3doartigo11?doRegula­
meto(CEE)n?859/89;
ii)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4,
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixado251,927
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
carcaçasdaqualidadeR3naAlemanha,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem21490toneladas;
b)ParaacategoriaC:
i)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados­
membrosquesatisfaçamascondiçõesprevistas
non?2doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68:(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
(3)JOn?L91de4.4.1989,p.5.—opreçomáximodecompraefixadoem263
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias­
carcaçasdaqualidadeR3,(4)JOn?L226de14.8.1991,p.6.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L236de24.8.1991,p.15.

N?L243/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.8.91
—aquantidademaximadecarcaçasoumeias-car­
caçasaceiteéfixadaem1088toneladas;as
quantidadessãoreduzidasem70%,emconfor­
midadecomon?3doartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?859/89;
ii)nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-mem­
brosquesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?4
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68:
—opreçomáximodecomprapor100quilo­
gramasdecaraçasoumeias-caraças daqualidade
R3éfixadoem:—262,744ecusnaDinamarca,
—259,299ecusnaAlemanha,
—253,373ecusnaIrlanda,
—247,786ecusnaIrlandadoNorte,
—263,022ecusnaGrã-Bretanha,
—aquantidademáximadecaraçasoumeias-ca­
raçasaceiteem16428toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deSetembro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão