DIRECTIVA DO CONSELHO

de 4 de Maio de 1976

que altera pela décima primeira vez a Directiva 64/54/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

( 76/462/CEE )

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,

Tendo em conta o Tratado da Comunidade Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 100 º ,

Tendo em conta a proposta da Comissão ,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2) ,

Considerando que a Directiva 64/54/CEE do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (3) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/394/CEE (4) , autoriza a utilização do conservante para-hidroxibenzoato de metilo ( E 218 ) , mas não o do seu derivado sódico ;

Considerando que a directiva acima referida autoriza igualmente a utilização do nitrito de sódio ( E 250 ) e do propionato de sódio ( E 281 ) como substâncias com uma acção conservante acessória , excluindo contudo a do nitrito de potássio e do propionato de potássio ;

Considerando que foi provado , sob o ponto de vista tecnológico , a nível comunitário , que o derivado sódico do para-hidroxibenzoato de metilo , o nitrito de potássio e o propionato de potássio podem ser utilizados vantajosamente para substituir , respectivamente , em totalidade ou em parte , o para-hidroxibenzoato de metilo , o nitrito de sódio e o propionato de sódio ;

Considerando que a inclusão destas substâncias na lista dos conservantes que podem ser utilizados não cria riscos para a saúde pública , tendo em conta os exames toxicológicos efectuados nesta matéria ;

Considerando que é oportuno alterar de modo concomitante as disposições da Directiva relativas à presença de elementos perigosos sob o ponto de vista toxicológico , a título de medida temporária até que a legislação comunitária aplicável a estas substâncias esteja completada , e que é conveniente harmonizar esta directiva com a Directiva 74/329/CEE do Conselho , de 18 de Junho de 1974 , relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos emulsionantes , estabilizantes , espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (5) ,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :

Artigo 1 º

A alínea a ) do artigo 7 º da Directiva 64/54/CEE passa a ter a seguinte redacção :

« a ) Os seguintes critérios gerais de pureza :

- não apresentar nenhum teor perigoso , do ponto de vista toxicológico , nomeadamente em metais pesados ,

- não conter mais de 3 mg/kg de arsénio nem mais de 10 mg/kg de chumbo ,

- não conter , salvo derrogação resultante do estabelecimento dos critérios de pureza específicos referidos na aínea b ) , mais de 50 mg/kg de teor conjunto de cobre e zinco , não podendo contudo o teor em zinco ser superior a 25 mg/kg . »

Artigo 2 º

A Secção I do Anexo da Directiva 64/54/CEE é completada do seguinte modo :

N º CEE * Designação * Condições de utilização *

E 219 * Sal de sódio do para-hidroxibenzoato de metilo * *

Artigo 3 º

A Secção II do Anexo da Directiva 64/54/CEE é completada do seguinte modo :

N º CEE * Designação * Condições de utilização *

E 249 * Nitrito de potássio * Exclusivamente em mistura com cloreto de sódio *

E 283 * Propionato de potássio ( sal de potássio do ácido propiónico ) * *

Artigo 4 º

1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva no prazo de doze meses a contar da sua notificação e desse facto informarão imediatamente a Comissão .

2 . Contudo , os Estados-membros podem pôr em vigor até 1 de Janeiro de 1979 , o mais tardar , as disposições do artigo 3 º no que respeita ao nitrito de potássio ( E 249 ) .

Artigo 5 º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva .

Feito em Bruxelas em 4 de Maio de 1976 .

Pelo Conselho

O Presidente

G. THORN

(1) JO n º C 257 de 10 . 11 . 1975 , p. 41 .

(2) JO n º C 35 de 16 . 2 . 1976 , p. 25 .

(3) JO n º 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .

(4) JO n º L 208 de 30 . 7 . 1974 , p. 25 .

(5) JO n º L 189 de 12 . 7 . 1974 , p. 1 .