RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1997 relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 1998 destinado a garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas (97/822/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de teores máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/41/CE (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea b), do seu artigo 4º,

Considerando que, nos termos do nº 2, alínea b), do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE, a Comissão deve apresentar ao Comité Fitossanitário Permanente, até 30 de Setembro de cada ano, uma recomendação relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para o ano seguinte, com o objectivo de garantir o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no anexo II da referida directiva;

Considerando que o anexo II da Directiva 90/642/CEE foi completado por lista de teores máximos de resíduos de determinados pesticidas pelas Directivas 93/58/CEE (3), 94/30/CE (4), 95/38/CE (5) e 96/32/CE do Conselho (6) e alterado pela Directiva 95/61/CE do Conselho (7);

Considerando que deve ser coordenado para 1998 um exercício específico destinado a todos os Estados-membros; que esse exercício será o terceiro programa coordenado desse tipo a ser objecto de uma recomendação e que dispor de uma indicação dos produtos que serão incluídos nos futuros programas coordenados específicos anuais é importante para o planeamento das autoridades competentes dos Estados-membros; que os produtos não serão normalmente repetidos nos programas coordenados específicos antes de transcorridos três anos;

Considerando que é necessária uma abordagem estatística sistemática no que respeita ao número de amostras a colher no âmbito dos exercícios coordenados específicos; que a Comissão do Codex Alimentarius (8) delineou uma abordagem desse tipo, segundo a qual a análise de um número total de 459 amostras garante, com um grau de confiança de 99 %, a detecção de uma amostra com resíduos de pesticidas se se considerar que 1 % dos produtos de origem vegetal contêm resíduos; que o número total de amostras a colher por cada Estado-membro deve ser estabelecido em função da sua população e dos números do seu consumo e ser no mínimo de 12 amostras por produto e ano, conforme indicado no anexo IB;

Considerando que o nº 2, alínea a), do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE exige que os Estados-membros especifiquem os critérios utilizados na elaboração dos respectivos programas de fiscalização quando do envio à Comissão dos dados relativos à execução desses programas no ano anterior; que essa informação deve incluir os critérios aplicados na determinação do número de amostras a colher e das análises a realizar, os teores de notificação aplicados e os critérios utilizados na fixação desses teores; que devem ser fornecidos elementos relativos à aprovação, com base na Directiva 93/99/CE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa a medidas suplementares no que diz respeito ao controlo oficial dos géneros alimentícios (9), dos laboratórios que realizam as análises;

Considerando que os dados relativos aos resultados dos programas de fiscalização realizados e aos programas de fiscalização nacionais previsionais se prestam particularmente ao tratamento, armazenamento e transmissão por métodos electrónicos/informáticos; que foram criados modelos que a Comissão pode fornecer aos Estados-membros na forma de disquete; que os Estados-membros poderão, portanto, utilizar esses modelos para enviar à Comissão os respectivos relatórios e programas de fiscalização nacionais previsionais; que a definição de directrizes pela Comissão é a forma mais eficaz de continuar a desenvolver os referidos modelos;

Considerando que as medidas previstas na presente recomendação estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS:

1. Que, no exercício específico de 1998, procedam à colheita de amostras e à análise das combinações de produtos/resíduos de pesticidas indicadas no anexo IA, tendo por base o número de amostras de cada produto atribuído a cada Estado-membro no anexo IB - que reflecte, consoante o caso, a quota-parte nacional, comunitária e de países terceiros no mercado do Estado-membro em causa -, e elaborem um relatório dos resultados, mencionando os métodos analíticos utilizados e os teores de notificação atingidos, até 31 de Agosto de 1999.

2. Que enviem à Comissão, até 31 de Agosto de 1998, todas as informações exigidas no nº 3 do artigo 4º da Directiva 90/642/CEE, relativas ao exercício de fiscalização de 1997, por forma a garantir, pelo menos por amostragem aleatória, o respeito dos teores máximos de resíduos de pesticidas, incluindo:

2.1. - os resultados dos respectivos programas nacionais relativos aos pesticidas enumerados no anexo II da Directiva 90/642/CEE, com base nos teores harmonizados ou, nos casos em que tais teores não tenham ainda sido fixados a nível comunitário, com base nos teores aplicáveis a nível nacional,

2.2. - os critérios aplicados na elaboração dos respectivos programas nacionais no que respeita ao número de amostras colhidas e às análises realizadas,

2.3. - os critérios aplicados na definição e fixação dos teores de notificação,

2.4. - informações relativas à aprovação, nos termos do artigo 3º da Directiva 93/99/CE, dos laboratórios que realizam as análises ou, nos casos em que tal aprovação não tenha ainda sido concedida, os critérios aplicados nesses laboratórios no que respeita à instauração de medidas de garantia da qualidade.

Os Estados-membros são os destinatários da presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 350 de 14. 12. 1990, p. 71.

(2) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 33.

(3) JO L 211 de 23. 8. 1993, p. 6.

(4) JO L 189 de 23. 7. 1994, p. 70.

(5) JO L 197 de 22. 8. 1995, p. 14.

(6) JO L 144 de 18. 6. 1996, p. 96.

(7) JO L 292 de 17. 12. 1995, p. 27.

(8) Codex Alimentarius, Pesticide Résidus in Foodstuffs, Roma 1994, ISBN 92-5-203271-1; vol. 2, p. 367.

(9) JO L 290 de 24. 11. 1993, p. 14.

ANEXO I A

Limites máximos de resíduos (LMR) a fiscalizar no exercício de 1998 previsto no ponto 1 da recomendação

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO I B

Número de amostras de cada produto a colher por cada Estado-membro

>POSIÇÃO NUMA TABELA>