PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/29

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1320 DA COMISSÃO

de 30 de julho de 2015

relativa à retirada das referências das normas sobre prende-chupetas, chupetas, auxiliares de flutuação para a aprendizagem de natação e churrascos do Jornal Oficial da União Europeia, nos termos da Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2, terceiro e quarto parágrafos,

Após consulta do comité instituído pelo artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2),

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2001/95/CE estabelece a obrigação de os produtores apenas colocarem no mercado produtos seguros.

(2) Ao abrigo do disposto no artigo 3.o, n.o 2, segundo parágrafo, da Diretiva 2001/95/CE, presume-se que um produto é seguro, no que respeita aos riscos e categorias de riscos abrangidos pelas normas nacionais em causa, quando estiver em conformidade com as normas nacionais não obrigatórias que transpõem normas europeias cujas referências tenham sido publicadas pela Comissão no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do artigo 4.o da mesma diretiva.

(3) Nos termos da Decisão da Comissão C(2004) 1493 (3), a Comissão publicou na série C do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas EN 12586:1999 e EN 12586:1999/AC:2002 no que concerne aos prende-chupetas, e EN 1400:2002 (partes 1, 2 e 3) no que concerne às chupetas.

(4) Nos termos da Decisão 2005/718/CE da Comissão (4), esta publicou na série C do Jornal Oficial da União Europeia as referências das normas EN 13138-2:2002 no que concerne aos auxiliares de flutuação para a aprendizagem de natação, e EN 1860-1:2003 no que concerne aos churrascos.

(5) O Comité Europeu de Normalização retirou as normas EN 12586:1999, EN 12586:1999/AC:2002, EN 1400:2002 (partes 1, 2 e 3), EN 13138-2:2002 e EN 1860-1:2003. Estas normas, que já não existem, não garantem a observância da obrigação geral de segurança.

(6) Por conseguinte, as referências às normas referidas devem ser retiradas do Jornal Oficial da União Europeia.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pela Diretiva 2001/95/CE,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Devem ser retiradas do Jornal Oficial da União Europeia as referências às seguintes normas:

a) EN 12586:1999 e EN 12586:1999/AC:2002 «Artigos de puericultura — Prende-chupetas — Requisitos de segurança e métodos de ensaio»;

b) EN 1400-1:2002 «Artigos de puericultura e para a utilização por crianças — Chupetas para bebés e crianças pequenas — Parte 1: Requisitos gerais de segurança e informações sobre o produto»;

c) EN 1400-2:2002 «Artigos de puericultura e para a utilização por crianças — Chupetas para bebés e crianças pequenas — Parte 2: Requisitos mecânicos e testes»;

d) EN 1400-3:2002 «Artigos de puericultura e para a utilização por crianças — Chupetas para bebés e crianças pequenas — Parte 3: Requisitos químicos e testes»;

e) EN 13138-2:2002 «Auxiliares de flutuação para a aprendizagem de natação — Parte 2: Requisitos de segurança e métodos de ensaio para dispositivos que se destinam a ser agarrados»;

f) EN 1860-1:2003 «Aparelhos, combustíveis sólidos e acendalhas para barbecues — Parte 1: Barbecues a combustíveis sólidos — Requisitos e métodos de ensaio».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de julho de 2015. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 11 de 15.1.2002, p. 4.

(2) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(3) Decisão C(2004) 1493 da Comissão, de 23 de abril de 2004, relativa à conformidade de determinadas normas com a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE e à publicação das suas referências no Jornal Oficial.

(4) Decisão 2005/718/CE da Comissão, de 13 de outubro de 2005, relativa à conformidade de determinadas normas com a obrigação geral de segurança prevista na Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e à publicação das suas referências no Jornal Oficial (JO L 271 de 15.10.2005, p. 51).