N?L244/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2579/87DACOMISSÃO
de27deAgostode1987
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerando que,que,emaplicaçãodoRegulamento
(CEE)n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,
relativoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado ,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75da
Comissão(9),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
2415/75(10),previucertasmedidastransitóriasemrelação
aosprodutosamiláceos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1907/87(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75doConselho(n),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3794/85(12),emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,oelementomóveldodireitonivelador
deveserdiminuídodaincidênciadarestituiçãoàprodu­
çãoconcedidaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoem
vistaasuatransformação ;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
oJOn°L168de25.6.1974,p."7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.51.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L182de3.7.1987,p.49.(9)JOn?L195de26.7.1975,p.25.
(10)JOn?L247de23.9.1975,p.22.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.57.
MJOn?L367de31.12.1985,p.20,

28.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L244/19
períododeterminado ,relativamente asmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteRegulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1306/87(2);
Considerandoque,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdasubposição07.06
Adapautaaduaneiracomumorigináriosdepaíses
terceirosequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68
relativoàpautaaduaneiracomum(3),fixouascondições
emqueodireitoniveladorpodeseriguala6%ad
valoremepreviu,paraoefeito,aalteraçãodapautaadua­
neiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1987.87(0,
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L124de13.5.1987,p.5.
(4JOn?L43de13.2.1987,p.9.
{*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L244/20 28.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAgostode1987,quefixaosdireitosniveladoresapli­
cáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumlMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 17,10 177,41(') 175,6000
07.06AII 20,12 180,43(') 175,60OO
11.01C(2) 36,82 325,38 319,34
11.01D(2) 150,71 238,82 232,78
11.01EI(2) 15,56 331,70 325,66
11.01EII(2) 8,42 187,56 184,54
11.01F(2) 97,18 217,99 214,97
11.01G(2) 33,32 190,35 187,33
11.02AII(2) 55,49 289,02 282,98
11.02AIII(2) 36,82 325,38 319,34
11.02AIV(2) 150,71 238,82 232,78
11.02AVa)1(2) 15,56 313,70 307,66
11.02AVa)2(2) .15,56 331,70 325,66
11.02AVb)(2) 8,42 187,56 184,54
11.02AVI(2) 97,18 217,99 214,97
11.02AVII(2) 33,32 190,35 187,33
11.02BIa)1(2) 30,38 286,88 283,86
11.02BIa)2aa) 85,00 134,93 131,91
11.02BIa)2bb)(2) 147,69 235,80 232,78
11.02BIb)1(2) 30,38 286,88 283,86
11.02BIb)2(2) 147,69 235,80 232,78
11.02BIIa)(2) 3,02 245,73 242,71
11.02BIIb)(2) 39,56 212,11 209,09
11.02BIIc)(2) 11,48 292,49 289,47
11.02BIId)(2) 50,56 296,88 293,86
11.02CI(2) 3,02 295,00 291,98
11.02CII(2) 46,97 254,56 251,54
11.02CIII(2) 48,79 449,57 443,53
11.02CIV(2) 131,61 209,93 206,91
11.02CV(2) 11,48 292,49 289,47
11.02CVI(2) 50,56 296,88 293,86
11.02Dro 3,02 189,16 186,14
11.02DII(2) 31,04 163,37 160,35
11.02DIII(2) 20,46 183,98 180,96
11.02DIV(2) 85,00 134,93 131,91
11.02DV(2) 8,42 187,56 184,54
11.02DVIí2) 33,32 190,35 187,33
11.02Ela)1(2) 20,46 183,98 180,96
11.02EIa)2(2) 85,00 134,93 131,91
11.02EIb)1(2) 40,24' 360,86 354,82
11.02EIb)2(2) 166,78 264,68 258,64
11.02EIIa)(2) 6,04 334,52 328,48
11.02EIIb)(2) 55,49 289,02 282,98
11.02EIIc)(2) 15,56 331,70 325,66
11.02EIId)1(2) 165,93 371,08 365,04
11.02Elid)20 59,52 336,63 330,59
11.02FI(2) 6,04 334,52 328,48
11.02FII(2) 55,49 289,02 282,98
11.02FIII(2) 36,82 325,38 319,34
11.02FIV(2) 150,71 238,82 232,78

N?L244/21. 28,8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
N?dapauta,
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 15,56 331,70 325,66
11.02FVI(2) 97,18 217,99 214,97
11.02FVII(2) 33,32 190,35 187,33
11.02GI 6,04 142,91 136,87
11.02GII 10,01 141,73 135,69
11.04Cl 20,12 180,43 173,78f)
11.04CIIa) 29,07 295,73 271,55^
11.04CIIb) 29,07 311,83 287,65(*)
11.07AIa) 10,88 335,71 324,83
11.07AIb) 10,88 253,59 242,71
11.07AIIa) 41,32 326,67(4). 315*79
11.07AIIb) 33,62 246,84 235,96
11.07B 37,39 285,87(4) 274,99
11.08AI 29,07 295,73 275,18
11.08AII 165,85 320,85 290,02
11.08AIII 20,55 391,23 370,68
11.08AIV 29,07 295,73 275,18
11.08AV 29,07 295,73 137,590
11.09 181,34 855,30 673,96
17.02BIIa)(3) 107,83 455,65 358,93
17.02BIIb)0 75,01 341,67 275,18
17.02Fila) 108,36 472,74 376,02
17.02FIIb) 74,58 328,00 261,51
21.07FII 75,01 341,67 275,18
23.02AIa) 9,13 81,71 75,71
23.02AIb) 12,72 168,25 162,25
23.02AIIa) 9,13 81,71 75,71
23.02AIIb) 12,72 168,25 162,25
23.03AI 191,92 523,18 341,84
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,consideram-se
comosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)inferiorou
iguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigo
mourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmodireitoniveladorque
osdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaemrelaçãoaos
produtosorigináriosdaTurquia.
(*)Emconformidade ComoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição 11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV