30.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/29
REGULAMENTO (CEE)N?1433/90DACOMISSÃO
de29deMaiode1990
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesorigináriosde
Portugal
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25°doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecuseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerando que,noRegulamento (CEE)n?830/90da
Comissão,de30deMarçode1990,quefixaospreços
dereferênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1990(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade136,75ecus
por100quilogramasdepesolíquido,paraomêsdeMaio
de1990;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerando queopreçoderefêrenciafixadopela
Comissãoéreduzidoemconformidade comoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?784/90daComissão,de29de
Marçode1990,quefixaocoeficienteredutordospreços
agrícolasdacampanhadecomercialização de1990/1991,
emconsequência dorealinhamento monetáriode5de
Janeirode1990,equealteraospreçoseosmontantes
fixadosemecusparaestacampanha(4);
Considerando que,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,segundotravessão,doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?830/90;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdePortugalse
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecus;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85Q,comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(8),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo272?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(®),durantea
primeiraetapadoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerando queoartigo316?prevêurnareduçãode
10%dastaxascompensatórias resultantesdaaplicaçãodo
Regulamento (CEE)n?1035/72duranteoquintoano
seguinteàdatadeadesão,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdePortugalserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem7,79ecuspor100quilogramas
depesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deMaiode
1990.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L86de31.3.1990,p.22.(«)JOn?L368de31.12.1985,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L83de30.3.1990,p.102.V)JOn?L220de10.8.1974,p.20.(8)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(»)JOn?L302de15.11.1985,p.9.

N?L137/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.5.90
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão