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REGULAMENTO (CEE) Nº 1497/90 DA COMISSÃO

de 31 de Maio de 1990

que adapta os preços e montantes fixados em ecus para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e em aplicação do regime dos estabilizadores

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Julho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 6º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum do mercado no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1340/90 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4ºB,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991 na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector dos cereais que são afectados do coeficiente de 1,001712 a partir do início da campanha de 1990/1991 no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê a determinação da redução resultante, nomeadamente, para os preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991;

Considerando que a Comissão verificou que, em aplicação do disposto no nº 4 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, a produção cerealífera de 1989/1990 excedeu a quantidade máxima garantida para a campanha em causa; que, em aplicação do disposto no nº 3 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, é necessário diminuir de 3 % os preços de intervenção dos cereais fixados pelo Conselho para a campanha de 1990/1991 e ajustar os preços indicativos;

Considerando que as medidas previstas no artigo 1º do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços de intervenção e os preços indicativos fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais são reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 784/90. São arredondados ao quinto algarismo significativo.

Os outros montantes relativos ao sector dos cereais e dos produtos amiláceos mencionados no anexo do referido regulamento, à excepção dos preços-limiar, são os indicados no anexo I do presente regulamento.

Artigo 2º

Em aplicação do disposto no nº 3 do artigo 4ºB do Regulamento (CEE) nº 2727/75, os preços de intervenção e os preços indicativos aplicáveis para a campanha de 1990/1991 no sector dos cereais são os fixados no anexo II.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(4) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 1.

(5) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

ANEXO I

1.2 // // (Em ECU/t) // CEREAIS // // Sector dos cereais // // Bonificação especial referida no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2727/75: // // - para o trigo mole // 3,47 // - para o centeio // 8,43 // Taxa de co-responsabilidade prevista no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2727/75 // 5,06 // Montante global e repartição por Estado-membro da ajuda directa aos pequenos produtores referida no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 729/89 // 219,62 // Ajuda à produção de trigo duro referida no artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 2727/75: // // - Comunidade dos Dez // 171,14 // - Espanha // 110,79 // Ajuda à produção de certas variedades de milho duro vítreo referida no artigo 10ºA do Regulamento (CEE) nº 2727/75 // 124,79 // Sector dos produtos amiláceos // // Preço mínimo das batatas, referido no nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1008/86 // 248,67 // Prémio ao fabricante de fécula de batata referido no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1008/86 // 18,67

ANEXO II

1.2.3.4 // // (Em ECU/t) // // (Em ECU/t) // TRIGO MOLE // // MILHO // // Preço de intervenção // 168,55 // Preço de intervenção // 168,55 // Preço indicativo // 234,22 // Preço indicativo comum // 213,29 // CENTEIO // // SORGO // // Preço de intervenção // 160,13 // Preço de intervenção // 160,13 // Preço indicativo comum // 213,29 // Preço indicativo comum // 213,29 // CEVADA // // TRIGO DURO // // Preço de intervenção // 160,13 // Preço de intervenção // // // // - Comunidade dos Dez // 235,96 // // // - Espanha // 212,71 // Preço indicativo comum // 213,29 // Preço indicativo // 287,38