03/Fasc.34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 245
385R1363
27.5.85 N?L139/3 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N°1363/85DACOMISSÃO
de24deMaiode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n°1767/82noquerespeitaàadaptaçãodosvaloresfranco
fronteiradedeterminadosqueijosparaacampanhaleiteirade1985/1986
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,qualquervariaçãodopreçoindicativodoleiteoudo
preçolimiardoCbeddar;queessesvaloresforamfixados
peloRegulamento (CEE)n?1767/82daComissão(s),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?212/85(6);
Considerandoquenasequênciadafixaçãodopreçoin­
dicativoedospreçoslimiarparaacampanhaleiteirade
1985/1986setornanecessárioadaptardeterminadosva­
loresfrancofronteiraqueconstamdoAnexoIdoRegu­
lamento(CEE)n?1767/82;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselhode27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(x),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1298/86(2)e,nomea­
damente,on?7doseuartigo14?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselhode16deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteosequealteraoRegulamento (CEE)
n?950/68relativoàpautaaduaneiracomum(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1300/85(4),prevênon?2doartigo7°,bem
comonon?2doartigo9?,asadaptaçõesdosvalores
francofronteiraparadeterminadosqueijos,emrelaçãoaArtigoIo.
Ospontosd),e),f)doAnexoIdoRegulamento (CEE)
n?1767/82sãoalteradosdoseguintemodo:
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PaísdeorigemDireitonivelador
àimportaçãoem
ECUspor100kg
depesolíquido
a)ex04.04AEmmental,gruyère,sbrinz,appenzell,vacherinfribourgeoisettête
demoine,comexclusãodosreladosouempó,deteormínimode
matériasgordasde45%empeso,damatériaseca,comumama­
turaçãode,pelomenos,doismeses,relativamenteaovacherinfri­
bourgeoiseae,pelomenos,trêsmesesparaosoutros,em:
—formasdemónormalizadascomcrosta[1.a)],comumvalor
francofronteira(2),igualousuperiora362,88ECUseinferior
a387,06ECUspor100kgdepesolíquido
—bocadosacondicionados novácuoouemgásinerte,comcro­
sta[1.a)]pelomenosnumlado,comumpesolíquidoigualou
superiora1kgeinferiora5kgecomumvalorfrancofron­
teiraigualousuperiora387,06ECUseinferiora411,24
ECUspor100kgdepesolíquidoSuíça 18,13
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L137de27.5.1985,p.5.
OJOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L137de27.5.19*5,p.7.OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
(')JOn?L24de29.1.1985,p.15.

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N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias PaísdeorigemDireitonivelador
àimportaçãoem
ECUspor100kg
depesolíquido
b)ex04.04AEmmental,gruyère,sbrinz,appenzell,vacherinfribourgeoisetête
demoine,comexclusãodosreladosouempó,deteormínimo<Je
matériasgordasde45%empeso,damatériaseca,comumama­
turaçãode,pelomenos,doismeses,relativamenteaovacherinfri­
bourgeoisede,pelomenos,trêsmesesparaosoutros,em:
—formasdemónormalizadascomcrosta[1.a)]ecomumvalor
francofronteira(2)igualousuperiora387,06ECUspor
100kgdepesolíquido
—bocadosacondicionados nonávuoouemgásinerte(3),com
crosta[1.a)]pelomenosnumlado,comumpesolíquidoigual
ousuperiora1kgecomumvalorfrancofronteira(2)igualou
superiora411,24ECUspor100kgdepesolíquido
—bocadosacondicionados novácuoouemgásinerte(}),com
umpesolíquidoinferiorouigual,a450gecomumvalor
francofronteira(2)igualousuperiora445,09ECUspor
100kgdepesolíquidoSuíça 9,07.
d)ex04,04EIb)1Cheddarfabricadoapartirdeleitenãopasteurizado ,deteormí­
nimodematériasgordasde50%empeso,damatériaseca,com
umamaturaçãode,pelomenos,novemeses,comumvalorfranco
fronteira(2)igualousuperiorpor100kgdepesolíquidoa:
—293,86ECUsparaasformasinteirasnormalizadas [1.b)]
—312,00ECUsparaosqueijoscomumpesolíquidoigualou
superiora500g,
—324,09ECUsparaosqueijoscomumpesolíquidoinferiora
500g,
—atéaolimitedeumcontigentepautalanualde2750toneladasCanadá 12,09
Artigo2?
OpresenteregulamentoentraemvigornodiadasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde27deMaiode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem24deMaiode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente