N?L357/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3806/91DACOMISSÃO
de27deDezembrode1991
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
sãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sen9o
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1630/91(2)e,nomeada­
mente,on?4doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadeConsiderandoqueon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteosí5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2767/90(%arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutoslácteosaçucaradosé
igualàsomadedoiselementos,umparateremcontaa
quantitadedeprodutoslácteoseooutroparateremconta
aquantidadedesacaroseadicionada;que,todavia,este
últimoelementosóétomadoemconsideração seasaca­
roseadicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabas
oudecana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;que,em
relaçãoaosprodutosdoscódigosNCex04029911,ex
04029919,ex04049051,ex04049053,ex04049091
eex04049093,deteor,empeso,dematériasgordas
inferiorouiguala9,5%edeteordematériasecaláctica
nãogordaigualousuperiora15%,empeso,oprimeiro
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.0JOn?L150de15.6.1991,p.19.
3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
(«)JOn?L267de29.9.1990,p.14.

28.12.91 N?L357/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
dadapeloRegulamento (CEE)n?222/88(6),previudispo­
siçõescomplementares noquerespeitaàconcessãodas
restituiçõesaquandodasmudançasdecampanha;que
estasdisposiçõesprevêemapossibilidadedediferenciação
dasrestituiçõesemfunçãodadatadefabricodosprodu­
tos;
Considerandoque,paraocálculodomontantedarestitui­
çãoparaosqueijosfundidos,énecessáriopreverque,no
casodeseremadicionadoscaseínae/oucaseinatos,essa
quantidadenãodevesertomadaemconsideração ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutos
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,elementoacimareferidoéfixadoemrelaçãoa100kgde
produtointeiro;que,emrelaçãoaosoutrosprodutos
açucaradosdasposições0402e0404,esteelementoé
calculadomultiplicando omontantedebasepeloteorde
produtoslácteosdoprodutoemcausa;queestemontante
debaseéigualàrestituiçãoafixaremrelaçãoa1kgde
produtoslácteoscontidosnoprodutointeiro;
Considerandoqueosegundoelementoécalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituiçãoemvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamenteaprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueos
queijoscomumvalorfrancofronteirainferiora140
ecus/100kgnãobeneficiamdequalquerrestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(5),alteradocomaúltimaredacçãoquelhefoiADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
exportadossãofixadasnosmontantesdoanexo.
2.Nãoéfixada(qualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaa;:onaEemrelaçãoaosprodutosdos
códigosNC0401,0402,0403,0404,0405e2309.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
í5)JOn?L91de1.4.1984,p.71. (6)JOn?L28de1.2.1988,p.1.

N?L357/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,deTIdeDezembrode1991,quefixaasrestituiçõesàexpor­
taçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04011010000 6,36
04011090000 6,36
04012011100 6,36
04012011500 9,61
04012019100 I 6,36
04012019500 9,61
04012091100 12,65
04012091500 14,67
04012099100l 12,65
04012099500 \ 14,67
04013011100 18,72
04013011400 28,65
04013011700 42,84
04013019100 l 18,72
'04013019400 28,65
04013019700 l 42,84
04013031100 50,94
04013031400 79,31
04013031700 I 87,41
04013039100 50,94
04013039400 \ 79,31
04013039700 87,41
04013091100Il 99,57
04013091400 \ 146,17
04013091700\\ 170,49
04013099100 99,57
04013099400Il 146,17
04013099700II 170,49
04021011000 \ 70,00
04021019000I'l 70,00
04021091000 0,7000
04021099000Il 0,7000
04022111200 \ 70,00
04022111300Il 99,72
04022111500\\ 106,00
04022111900Il 112,00
04022117000II 70,00
04022119300ll 99,72
04022119500II 106,00
04022119900 \ 112,00
04022191100 115,96
04022191200Il 116,87
04022191300II 118,53
04022191400Il 128,15
04022191500II 131,43
04022191600II 143,96
04022191700 151,51
04022191900II 159,88
04022199100 I 115,96
04022199200 116,87
04022199300ll 118,53
04022199400 \ 128,15
04022199500 I 131,43
04022199600 l 143,96
04022199700 \ 151,51
04022199900 159,88

28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/27
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04022915200'0,7000
04022915300 0,9972
04022915500 1,0600
04022915900 1,1500
04022919200 0,7000
04022919300 0,9972
04022919500 \ 1,0600
04022919900 1,1500
04022991100 1,1596
04022991500 \ 1,2815
04022999100 1,1596
04022999500I 1,2815
04029111110 I 6,36
04029111120 12,65
04029111310 \ 19,53
04029111350 \ 24,42
04029111370 I 30,28
04029119110 6,36
04029119120 12,65
04029119310 \ 19,53
04029119350 24,42
04029119370 \ 30,28
04029131100 \ 24,60
04029131300 \ 35,78
04029139100 24,60
04029139300 35,78
04029151000 I 28,65
04029159000 28,65
04029191000 99,57
04029199000 I 99,57
04029911110 0,0636
04029911130 0,1265
04029911150 \ 0,1967
04029911310 I 22,53
04029911330 \ 27,52
04029911350II 37,32
04029919110Il 0,0636
04029919130II 0,1265
04029919150II 0,1967
04029919310II 22,53
04029919330Il 27,52
04029919350 37,32
04029931110II 0,2663
04029931150II 38,94
04029931300II 0,5094
04029931500 0,8741
04029939110 0,2663
04029939150II 38,94
04029939300II 0,5094
04029939500li 0,8741
04029991000 0,9957
04029999000 \ 0,9957
04031002000 —
04031004200II—
04031004300II—
04031004500 —
04031004900 —
04031006000 \—
04031012000 \—
04031014200 l—
04031014300 \—

N?L357/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04031014500
04031014900 —
04031016000I—
04031022100 6,36
04031022300 \ 9,61
04031024000 \ 12,65
04031026000 18,72
04031032100 0,0636
04031032300 0,0961
04031034000 l 0,1265
04031036000 0,1872
04039011000 70,00
04039013200 70,00
04039013300 99,72
04039013500li 106,00
04039013900 l 115,00
04039019000Il 115,96
04039031000 \ 0,7000
04039033200Il 0,7000
04039033300ll 0,9972
04039033500Il 1,0600
04039033900Il 1,1500
04039039000II 1,1596
04039051100Il 6,36
04039051300Il 9,61
04039053000ll 12,65
04039059110ll 18,72
04039059140II 28,65
04039059170Il 42,84
04039059310\\ 50,94
04039059340l.I 79,31
04039059370II 87,41
04039059510li 99,57
04039059540ll 146,17
04039059570ll 170,49
04039061100ll 0,0636
04039061300II 0,0961
04039063000li 0,1265
04039069000ll 0,1872
04049011100li 70,00
04049011910 6,36
04049011950li 19,53
04049013120 70,00
04049013130 99,72
04049013140 l 106,00
04049013150 115,00
04049013911 \ 6,36
04049013913 \ 12,65
04049013915 l 18,72
04049013917 28,65
04049013919 \ 42,84
04049013931 l 19,53
04049013933 \ 24,42
04049013935 l 30,28
04049013937 \ 35,78
04049013939 \ 37,44
04049019110 \ 115,96
04049019115 116,87
04049019120 \ 118,53
04049019130 l 128,15
04049019135 131,43

28.12.91 N?L357/29 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04049019150 143,96
04049019160 151,51
04049019180 159,88
04049019900 —
04049031100 70,00
04049031910 6,36
04049031950 19,53
04049033120 l 70,00
04049033130 99,72
04049033140 106,00
04049033150 115,00
04049033911 6,36
04049033913 12,65
04049033915 18,72
04049033917 28,65
04049033919 \ 42,84
04049033931ll 19,53
04049033933II 24,42
04049033935 30,28
04049033937 35,78
04049033939|| 37,44
04049039110 115,96
04049039115II 116,87
04049039120II 118,53
04049039130II 128,15
04049039150II 131,43
04049039900\\—
04049051100\\ 0,7000
04049051910II 0,0636
04049051950II 22,53
04049053110\\ 0,7000
04049053130\\ 0,9972
04049053150II 1,0600
04049053170II 1,1500
04049053911|| 0,0636
04049053913li 0,1265
04049053915II 0,1872
04049053917II 0,2865
04049053919II 0,4284
04049053931\\ 22,53
04049053933li 27,52
04049053935 37,32
04049053937 l 38,94
04049053939II—
04049059130II 1,1596
04049059150II 1,2815
04049059930II 0,6107
04049059950 \ 0,8741
04049059990 I 0,9957
04049091100 I 0,7000
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04049093110\ 0,7000
04049093130 \ 0,9972
04049093150II 1,0600

N?L357/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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032 —
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404 —
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032 —
400 39,03
l 404 —
...47,97
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032 13,50
036 —
038 —
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404 —
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036 —
038 —
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032 24,00
036 —
038 —
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404 —
...110,79

28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/31
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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\ 032 —
036 —
038 —
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404 —
...130,00
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032 27,50
036 —
I 038 —
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404 —
...135,35
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032 —
036—
I 038 —
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I 404 —
...21,06
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032 —
036 —
I 038 —
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404 —
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032 —
036 —
038 —
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404 —
...43,62
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04061020900\\—
04061080000II—
04062090100II—
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032 —
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404 —
...84,94
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032 —
400 116,99
404 —
...113,25
04062090917 028 —
032 —
400 124,30
404 —
•**120,33

N?L357/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04062090919 028
032 —
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404 —
...134,49
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04063010100 —
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032 —
036 —
038 —
400 20,03
404 —
...22,83
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032 —
036 .—
038■—
400 43,52
404 —
...48,68
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010300 028 —
032 —
036 —
\ 038 —
1 400 63,88
404 —
...71,42
04063010350 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
404 —
...48,68
04063010400 028 —
I 032 —
036 —
038 —
400 63,88
404 —
...71,42
04063010450 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95

28.12.91 N?L357/33 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto DestinoQ Montantedasrestituições
04063010500I
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032 —
036 —
l 038 —
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404 20,00
\...48,68
04063010600 02$
032—
036 —
038 —
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l404 28,00
71,42
04063010650 028 —
032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
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032 —
036 —
038 —
400 93,03
404 —
...103,95
04063010750 028 —
l 032 —
036 —
038 —
400 113,54
404
126,87
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032 —
036 —
038 —
400 113,54
404
126,87
04063010900Il—
04063031100Il—
04063031300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 20,03
404
22,83

N?L357/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
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\032 —
\ 036 —
038 —
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404
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032—
036 —
038 —
l 400 43,52
404
48,68
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032 —
036 —
038 —
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404
71,42
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032 —
036 —
038 —
400 43,52
404
48,68
04063031930 028 —
l 032 —
036 —
038 —
l 400 63,88
404 —
71,42
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032—
036 —
038 —
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404 —
...103,95
04063039100 —
04063039300 028 —
032 —
036 —
038 —
400 43,52
l 404 20,00
"»48,68

28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/35
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04063039500 028
032—
036 —
038 —
400 63,88
404 28,00
...71,42
04063039700 028 —
< 032 —
036 —
038 —
400 93,03
l404 —
l...103,95
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032—
l 036 —
038 —
400 93,03
404 —
l...103,95
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032 —
036 —
i 038 —
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404 —
...126,87
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032 —
036 —
038 —
400 113,54
404 —
...126,87
04064000100ll—
04064000900 028 —
I 032 —'
038 —
400 120,00
404 —
...126,51
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032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
...159,34

N?L357/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destinof) Montantedasrestituições
04069015100 028 —
032 —
036 —
038 —
400 113,00
404 —
"*159,34
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032 —
036 —
038 —
l400 113,00
404 —
...159,34
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04069021100||—
04069021900 028 —
032 — ■
l 036 —
038 —
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404 —
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...151,68
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l 032 —
036 —
038 —
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404 —
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04069025900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069027100\—
04069027900 028 —
032 —
036 —
038 —
400 56,14
404 —
114,71

28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias ; N?L357/37
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069031111I—
04069031119 028 —
l032 —
036 —
038 15,00
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404 16,00
***89,96
04069031151 028 —
1032 —
\ 036 —
\038 —
I400 58,40
404 14,96
l 83,83
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04069031900ll—
04069033111Il—
04069033119 028 —
l032 —
036 —
l038 15,00
400 62,48
I404 16,00
...89,96
04069033151 028 —
032 —
036 —
038 —
400 58,40
404 14,96
\...83,83
04069033159ll—
04069033911ll—
04069033919 028 —
032 —
036 —
038 15,00
400 62,48
404 16,00
...89,96
04069033951 028 —
\032 —
036 —
\ 038 —
400 58,40
404 14,96
I...83,83

N?L357/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069033959 __
04069035110 —
04069035190 028 —
l 032 —
I 036 42,66
I 400 160,00
404 90,00
«#«158,54
04069035910 \—
04069035990 028 —
032 —
036 —
l 038 —
I 400 130,00
404 —
I•««130,00
04069061000 028 —
032 —
l 036 90,00
I 400 190,00
404 140,00
***185,00
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032 —
036 105,03
l 400 220,00
404 160,00
♦...212,12
04069063900 028 —
l 032 —
l 036 70,00
400 150,00
404 80,00
l...165,00
04069069100ll—
04069069910 028 —
l 032 —
036 70,00
400 150,00
l 404 80,00
165,00
04069069990\\—
04069073100li—
04069073900 028 —
032 —
036 42,66
400 160,00
404 120,00
...151,00
04069075100 \—
04069075900 028 —
032 —
036 —
400 65,00
404 —
...125,96

N?L357/39 28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069077100 028 24,00
032 24,00
I 036 —
038 —
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404 —
...110,79
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032 —
036 —
038 —
400 65,00
404 —
...135,35
04069077500 028 —
032 —
I 036 —
038 —
I 400 75,00
404 —
...135,35
04069079100 —
04069079900 028 —
I 032 —
036 —
038 —
400 56,14
404 —
l***114,71
04069081100l—
04069081900 028 —
032 —
036 —
038—
400 130,00
404 —
*•»130,00
04069085100 —
04069085910 028 —
l 032 —
036 42,67
400 160,00
404 90,00
...158,54
04069085991 028 —
032 —
036 —
038 —
400 130,00
404 —
130,00

N?L357/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.12.91
(EmECU/100kgpesolíquido ,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069085995 028 27,50
032 27,50
l 036 —
038 —
I 400 65,00
I 404 —
...135,35
04069085999 l—
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036 —
038 —
l400 87,23
404
89,49
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032 20,00
I 036 —
038 —
400 96,18
404 —
...98,13
04069089300 028 24,00
032 24,00
036 —
038 —
400 109,31
404 —
...110,79
04069089910II—
04069089951 028
032—
l 036 42,66
400 160,00
404 90,00
151,00
04069089959 028 —
I 032 —
036 —
038 —
400 130,00
404 —
...130,00
04069089971 028 27,50
032 27,50
036 —
\ 038 —
400 74,00
404 —
...135,35

28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/41
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
04069089972 028
032 —
400 39,03
404
47,97
04069089979 028 27,50
032 27,50,
\ 036 —
038 —
400 74,00
404 —
...135,35
04069089990 —
04069093000 —
04069099000ll—
23091015010II—
23091015100 \—
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23091015900Il—
23091019010Il—
23091019100Il—
23091019200ll 1,50
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23091019500Il 3,00
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23091019900II—
23091070010Il—
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23099035010li—
23099035100Il—
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23099035400 2,50
23099035500Il 3,00
23099035700 l.\ 3,50
23099035900 —
23099039010II—
23099039100 I—

N?L357/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.12.91
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
Códigodoproduto Destino(*) Montantedasrestituições
23099039200 1,50
23099039300 2,00
23099039400 \ 2,50
23099039500 l 3,00
23099039600 \ 3,50
23099039700 l 3,75
23099039800 l 4,00
23099039900 \—
23099070010 \—
23099070100Il 21,00
23099070200 I 28,00
23099070300 I 35,00
23099070500II 42,00
23099070600li 49,00
23099070700Il 56,00
23099070800II 61,60
23099070900 —

28.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L357/43
QOsnúmerosdecódigodosdestinossãoosconstantesdoanexodoRegulamento (CEE):ti?3518/91daComissão(JOn?
L334de5.12.1991,p.10).
Noquedizrespeitoaosoutrosdestinos,àexcepçãodosindicadosparacada«códigoproduto»,omontantedarestituição
éindicadopor***.
Nocasodenãoserindicadoqualquerdestino,omontantedarestituiçãoéaplicávelparaaexportaçãoparaqualquer
destino,àexcepçãodoreferidonon?2doartigo1?
(**)Estemontantenãoéaplicávelàmanteigaexportada,deacordocomascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3775/90da
Comissão(JOn?L364de28.12.1990,p.2),emrelaçãoàqualarestituiçãoaplicáveléafixadaparaosoutrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).