Regulamento (CE) n.o 1619/2001 da Comissão

de 6 de Agosto de 2001

que estabelece a norma de comercialização aplicável às maçãs e às peras e altera o Regulamento (CEE) n.o 920/89

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 911/2001 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o,

Considerando o seguinte:

(1) As maçãs e as peras figuram, no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2200/96, entre os produtos que devem ser objecto de normas. O Regulamento (CEE) n.o 920/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa e que altera o Regulamento n.o 58 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 730/1999(4), foi alterado diversas vezes, pelo que a sua clareza jurídica deixa de estar assegurada.

(2) Por razões de clareza, é oportuno tornar autónoma, relativamente aos outros produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n.o 920/89, a regulamentação respeitante às maçãs e às peras. É, pois, necessário efectuar uma reformulação dessa regulamentação e suprimir o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 920/89. Para esse efeito, é conveniente, por razões de transparência no mercado mundial, atender à norma recomendada para as maçãs e as peras pelo grupo de trabalho para a normalização dos géneros perecíveis e para o melhoramento da qualidade da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU).

(3) A aplicação da presente norma deve permitir eliminar do mercado os produtos de qualidade não satisfatória, orientar a produção de forma a satisfazer as exigências dos consumidores e facilitar as relações comerciais na base de uma concorrência leal, contribuindo assim para melhorar a rentabilidade da produção.

(4) As normas são aplicáveis em todos os estádios da comercialização. O transporte a grande distância, o armazenamento de uma certa duração ou os diferentes manuseamentos a que os produtos são submetidos podem causar certas alterações devidas à evolução biológica desses produtos ou ao seu carácter mais ou menos perecível. É, pois, necessário ter em conta essas alterações ao aplicar as normas nos estádios da comercialização que se seguem ao estádio da expedição. Dado que os produtos da categoria "Extra" devem ser objecto de uma selecção e de um acondicionamento especialmente cuidados, só deve ser tomada em consideração, no que lhes diz respeito, a diminuição do estado de frescura e de turgescência.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas Frescos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo figura a norma de comercialização aplicável aos seguintes produtos:

- maçãs do código NC ex 0808 10,

- peras do código NC ex 0808 20.

A norma aplica-se a todos os estádios da comercialização, nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 2200/96.

No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedição, os produtos podem apresentar, em relação às prescrições da norma:

- uma ligeira diminuição do estado de frescura e de turgescência,

- para os produtos classificados nas categorias que não a categoria "Extra", ligeiras alterações devidas à sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecível.

Artigo 2.o

O Regulamento (CEE) n.o 920/89 é alterado conforme a seguir indicado:

1. No primeiro parágrafo do artigo 1.o é suprimido o terceiro travessão.

2. O anexo III é suprimido.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir do primeiro dia do segundo mês seguinte ao da sua entrada em vigor.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 2001.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.

(2) JO L 129 de 11.5.2001, p. 3.

(3) JO L 97 de 11.4.1989, p. 19.

(4) JO L 93 de 8.4.1999, p. 14.

ANEXO

NORMA RELATIVA ÀS MAÇÃS E ÀS PERAS

I. DEFINIÇÃO DO PRODUTO

A presente norma diz respeito às maçãs e às peras das variedades (cultivares) de Malus domestica Borkh. e Pyrus communis L. que se destinem a ser apresentadas ao consumidor no estado fresco, com exclusão das maçãs e das peras destinadas a transformação industrial.

II. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À QUALIDADE

O objectivo da norma é definir as características de qualidade que as maçãs e as peras devem apresentar depois de acondicionadas e embaladas.

A. Características mínimas

Em todas as categorias, tidas em conta as disposições específicas previstas para cada categoria e as tolerâncias admitidas, as maçãs e as peras devem apresentar-se:

- inteiras,

- sãs; são excluídos os produtos que apresentem podridões ou alterações que os tornem impróprios para consumo,

- limpas, praticamente isentas de matérias estranhas visíveis,

- praticamente isentas de parasitas,

- praticamente isentas de ataques de parasitas,

- isentas de humidades exteriores anormais,

- isentas de odores e/ou sabores estranhos.

As maçãs e as peras devem, além disso, ter sido cuidadosamente colhidas.

O desenvolvimento e o estado das maçãs e das peras devem permitir-lhes:

- prosseguir o processo de maturação a fim de poderem alcançar o grau de maturação adequado em função das características varietais(1),

- suportar o transporte e as outras movimentações a que são sujeitas, e

- chegar ao lugar de destino em condições satisfatórias.

B. Classificação

As maçãs e as peras são classificadas nas três categorias a seguir definidas:

i) Categoria "Extra"

As maçãs e as peras classificadas nesta categoria devem ser de qualidade superior. Devem apresentar a forma, o desenvolvimento e a coloração característicos da variedade(2) e estar providas do pedúnculo intacto.

A polpa não deve apresentar qualquer deterioração.

Não devem apresentar defeitos, com excepção de alterações muito ligeiras e superficiais da epiderme, desde que estas não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação ou apresentação na embalagem.

As peras não devem apresentar concreções na polpa.

ii) Categoria I

As maçãs e as peras classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade. Devem apresentar a forma, o calibre e a coloração característicos da variedade(3).

A polpa não deve apresentar qualquer deterioração.

Certos frutos podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspecto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação na embalagem:

- um ligeiro defeito de forma,

- um ligeiro defeito de desenvolvimento,

- um ligeiro defeito de coloração,

- ligeiros defeitos da epiderme, que não devem exceder:

- 2 cm de comprimento para os defeitos de forma alongada,

- 1 cm2 de superfície total para os outros defeitos, excepto no caso do pedrado (Venturia inaequalis), cuja superfície total não deve exceder 0,25 cm2,

- 1 cm2 de superfície total para as contusões ligeiras, que não devem apresentar descoloração.

No caso das maçãs, o pedúnculo pode estar ausente desde que a superfície de seccionamento seja regular e que a epiderme adjacente não esteja deteriorada. No caso das peras, o pedúnculo pode estar ligeiramente danificado.

As peras não devem apresentar concreções na polpa.

iii) Categoria II

Esta categoria abrange as maçãs e as peras que não podem ser classificadas nas categorias superiores, mas respeitam as características mínimas acima definidas(4).

A polpa não deve apresentar defeitos graves.

São admitidos os defeitos a seguir indicados, desde que os frutos mantenham as características essenciais de qualidade, conservação e apresentação:

- defeitos de forma,

- defeitos de desenvolvimento,

- defeitos de coloração,

- defeitos da epiderme, que não devem exceder:

- 4 cm de comprimento no caso dos defeitos de forma alongada,

- 2,5 cm2 de superfície total no caso dos outros defeitos, incluindo as contusões com descoloração ligeira, excepto no caso do pedrado (Venturia inaequalis), cuja superfície não deve exceder 1 cm2.

III. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CALIBRAGEM

O calibre é determinado pelo diâmetro máximo da secção equatorial ou pelo peso. No entanto, neste último caso, o peso mínimo deve ser fixado de forma a que todos os frutos apresentem, consoante o caso, o diâmetro mínimo a seguir indicado.

É exigido um diâmetro mínimo para todas as categorias segundo o seguinte dispositivo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Como excepção, no caso das variedades de peras de Verão que constam da lista do apêndice da presente norma, não será exigido um calibre mínimo para os fornecimentos efectuados de 10 de Junho a 31 de Julho, inclusive, de cada ano.

A fim de garantir um calibre homogéneo numa embalagem, a diferença de diâmetro entre os frutos de uma mesma embalagem é limitada a:

- 5 mm para os frutos da categoria "Extra" e os frutos das categorias I e II apresentados em camadas ordenadas(5).

- 10 mm para os frutos da categoria I apresentados a granel na embalagem ou na pré-embalagem(6).

Não é fixada qualquer regra de homogeneidade de calibre para os frutos da categoria II apresentados a granel na embalagem ou na pré-embalagem.

IV. DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS TOLERÂNCIAS

Em cada embalagem são admitidas tolerâncias de qualidade e de calibre no que respeita a produtos que não satisfazem os requisitos da categoria indicada.

A. Tolerâncias de qualidade

i) Categoria "Extra"

5 %, em número ou em peso, de maçãs ou de peras que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria I ou, excepcionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última.

ii) Categoria I

10 %, em número ou em peso, de maçãs ou de peras que não correspondam às características da categoria, mas respeitem as da categoria II ou, excepcionalmente, sejam abrangidas pelas tolerâncias desta última. No entanto, esta tolerância não se aplica às peras desprovidas de pedúnculo.

iii) Categoria II

10 %, em número ou em peso, de maçãs e de peras que não correspondam às características da categoria, nem respeitem as características mínimas, com exclusão dos frutos com podridões, contusões acentuadas ou qualquer outra alteração que os torne impróprios para consumo.

No âmbito desta tolerância podem admitir-se, no máximo, 2 %, em número ou em peso, de frutos que apresentem os defeitos seguintes:

- ataques graves do encortiçado ou vidrado,

- lesões ligeiras ou fendas não cicatrizadas,

- vestígios muito ligeiros de podridão,

- presença de parasitas vivos no fruto e/ou alterações da polpa devidas aos parasitas.

B. Tolerâncias de calibre

Para todas as categorias:

a) Para os frutos submetidos às regras de homogeneidade, 10 %, em número ou em peso, de frutos que satisfaçam os requisitos do calibre imediatamente inferior ou superior ao mencionado na embalagem, com, para os frutos classificados no mais pequeno calibre admitido, uma variação máxima de 5 mm aquém do mínimo;

b) Para os frutos não submetidos às regras de homogeneidade, 10 %, em número ou em peso, de frutos que não alcancem o calibre mínimo previsto, com uma variação máxima de 5 mm aquém desse calibre.

V. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À APRESENTAÇÃO

A. Homogeneidade

O conteúdo de cada embalagem deve ser homogéneo e comportar apenas maçãs ou peras da mesma origem, variedade, qualidade, calibre (em caso de calibragem) e estado de maturação.

Além disso, para a categoria "Extra", é exigida homogeneidade de coloração.

No que diz respeito às pequenas embalagens, destinadas à venda ao consumidor, de maçãs de peso líquido não superior a 3 quilogramas, não é exigida homogeneidade quanto à variedade. Em caso de comercialização de diferentes variedades de maçãs na mesma embalagem, não é exigida homogeneidade quanto à origem.

A parte visível do conteúdo da embalagem deve ser representativa da sua totalidade.

B. Acondicionamento

As maçãs e as peras devem ser acondicionadas de modo a ficarem convenientemente protegidas.

Os materiais utilizados no interior das embalagens devem ser novos e estar limpos e não devem ser susceptíveis de provocar alterações internas ou externas nos produtos. É autorizada a utilização de materiais (nomeadamente de papéis ou selos) que ostentem indicações comerciais, desde que a impressão ou rotulagem sejam efectuadas com tintas ou colas não tóxicas.

As embalagens devem estar isentas de corpos estranhos.

C. Apresentação

Os frutos da categoria "Extra" devem apresentar-se embalados em camadas ordenadas.

VI. DISPOSIÇÕES RELATIVAS À MARCAÇÃO

Cada embalagem deve apresentar, em caracteres legíveis, indeléveis, visíveis do exterior e agrupados do mesmo lado, as seguintes indicações:

A. Identificação

Embalador e/ou expedidor: nome e endereço ou identificação simbólica emitida ou reconhecida por um serviço oficial. Contudo, quando for utilizado um código (identificação simbólica), a indicação "embalador e/ou expedidor" (ou uma abreviatura equivalente) deve figurar na proximidade desse código (identificação simbólica).

B. Natureza do produto

- "Maçãs" ou "peras", se o conteúdo não for visível do exterior.

- Nome da variedade, ou, se for caso disso, das variedades.

C. Origem do produto

País de origem e, eventualmente, zona de produção ou denominação nacional, regional ou local. No caso mencionado na parte A, terceiro parágrafo, da secção V, em que maçãs de variedades e origens diferentes são embaladas na mesma embalagem destinada à venda ao consumidor, o país de origem de cada uma das variedades em causa deve ser indicado.

D. Características comerciais

- Categoria.

- Calibre, ou, para os frutos apresentados em camadas ordenadas, o número de peças.

Se a identificação for efectuada através do calibre, este é indicado:

a) Para os frutos submetidos às regras de homogeneidade, pelos diâmetros mínimo e máximo;

b) Para os frutos não submetidos às regras de homogeneidade, pelo diâmetro do fruto mais pequeno da embalagem, seguido da expressão "e mais", ou "e +", ou, se for caso disso, pelo diâmetro do maior fruto da embalagem.

E. Marca oficial de controlo (facultativa)

(1) Devido às características varietais da variedade Fuji respeitantes ao estado de maturação aquando da colheita, o vidrado radial é admitido desde que se limite ao feixe fibrovascular de cada fruto.

(2) Os critérios relativos à coloração e à carepa aplicados às maçãs e uma lista não exaustiva das variedades abrangidas por cada critério constam do apêndice da presente norma.

(3) Os critérios relativos à coloração e à carepa aplicados às maçãs e uma lista não exaustiva das variedades abrangidas por cada critério constam do apêndice da presente norma.

(4) A lista

(5) No entanto, para as maçãs das variedades Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel) e Horneburger, a diferença de diâmetro pode atingir 10 mm.

(6) No entanto, para as maçãs das variedades Bramley's Seedling (Bramley, Triomphe de Kiel) e Horneburger, a diferença de diâmetro pode atingir 20 mm.

APÊNDICE

1. CRITÉRIOS DE COLORAÇÃO RESPEITANTES ÀS MAÇÃS

Consoante as suas caracaterísticas de coloração, as variedades de maçãs são classificadas em quatro grupos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. CRITÉRIOS DE CAREPA RESPEITANTES ÀS MAÇÃS

Consoante as suas características de carepa, as variedades de maçãs são classificadas em dois grupos:

Grupo R - Variedades de maçãs para as quais a carepa é uma característica da epiderme da variedade e não constitui um defeito se corresponder as aspecto varietal típico.

Para as variedades que não as do grupo R, a carepa é admitida dentro dos seguintes limties:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. CRITÉRIOS DE CALIBRE RESPEITANTE ÀS MAÇÃS E ÀS PERAS

Consoante as suas características de calibre, as variedades de maçãs e de peras são classificadas em três grupos:

Grupo GF - Variedades de maçãs e de peras de frutos grandes referidas no segundo parágrafo do título III da norma relativa às maçãs e às peras.

Grupo PV - Variedades de peras de Verão referidas no terceiro parágrafo do título III da norma relativa às maçãs e às peras.

Outras variedades.

4. LISTA NÃO EXAUSTIVA DAS VARIEDADES DE MAÇÃS CLASSIFICADAS SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE COLORAÇÃO, CAREPA E CALIBRE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. LISTA NÃO EXAUSTIVA DAS VARIEDADES DE PERAS CLASSIFICADAS SEGUNDO OS CRITÉRIOS DE CALIBRE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>