PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 L 50/5
REGULAMENTO (CE) Nº 409/1999 DA COMISSÔO
de 25 de Fevereiro de 1999
que fixa as restituiÒes aplicveis  exportaÑo de alimentos para animais
compostos  base de cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 13º,
Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula-
mento (CEE) nº 1766/92, a diferena entre as cotaÒes ouos preos no mercado mundial dos produtos referidos noartigo 1º deste regulamento e os preos destes produtosna Comunidade pode ser coberta por uma restituiÑo exportaÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1517/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92no respeitante ao regime de importaÑo e de exportaÑoaplicvel aos alimentos compostos  base de cereais paraanimais e altera o Regulamento (CE) nº 1162/95, queestabelece normas de execuÑo especiais do regime doscertificados de importaÑo e de exportaÑo no sector doscereais e do arroz (
3), definiu, no seu artigo 2º, os critrios
especficos que se devem ter em conta para o clculo darestituiÑo em relaÑo a estes produtos;
Considerando que esse clculo deve tambm ter em conta
o teor de produtos cerealferos; que, com vista a umasimplificaÑo, a restituiÑo deve ser paga em relaÑo aduas categorias de «produtos cerealferos», nomeadamenteo milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentoscompostos exportados, e os produtos  base de milho, epara «outros cereais», sendo estes ltimos os produtoscerealferos elegveis, com exclusÑo do milho e dosprodutos  base de milho; que deve ser concedida umarestituiÑo em relaÑo  quantidade de produtos cereal-
feros contidos nos alimentos compostos para animais;
Considerando que, por outro lado, o montante da restitu-
iÑo deve tambm ter em conta as possibilidades e condi-Òes de venda dos produtos em causa no mercadomundial, o interesse em evitar perturbaÒes no mercadoda Comunidade e o aspecto econmico das exportaÒes;
Considerando, todavia, que em relaÑo  fixaÑo da resti-
tuiÑo, parece apropriado no perodo actual basear-se nadiferena verificada, no mercado comunitrio e nomercado mundial, dos custos das matrias-primas utili-zadas geralmente nestes alimentos compostos, o quepermite tomar em consideraÑo de forma mais precisa arealidade econmica das exportaÒes dos referidosprodutos;
Considerando que a restituiÑo deve ser fixada uma vez
por ms; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos alimentos compostos para
animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) nº 1766/92que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) nº 1517/95 sÑofixadas em conformidade com o anexo do presente regu-lamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 26 de Feve-
reiro de 1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 2. 1999 L 50/6
ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 25 de Fevereiro de 1999, que fixa as restituiÒes aplicveis 
exportaÑo de alimentos para animais compostos  base de cereais
Cdigo do produto que beneficia da restituiÑo  exportaÑo (1):
2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000,
2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000,2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000,2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000.
(EUR/t)
Produtos cerealferos (2) Montante da restituiÑo (2)
Milho e produtos  base de milho
Cdigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 50,01
Produtos cerealferos (2), com exclusÑo do milho e dos
produtos  base de milho 40,54
(1) Os cdigos dos produtos sÑo definidos na secÑo 5 do anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87 (JO L 366 de
24. 12. 1987, p. 1), alterado.
(2) Para efeitos da restituiÑo apenas se toma em conta o amido ou a fcula provenientes de produtos  base de cereais.
Por «produtos  base de cereais» entende-se os produtos das subposiÒes 0709 90 60 e 0712 90 19, do captulo 10, das
posiÒes 1101, 1102, 1103 e 1104 (no seu estado inalterado e sem reconstituiÑo  excepÑo da subposiÑo 1104 30) e ocontedo em cereal dos produtos das subposiÒes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O contedo emcereal dos produtos pertencentes s subposiÒes 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada  considerado igualao peso do produto final.
NÑo ser paga nenhuma restituiÑo para os cereais se a origem do amido ou fcula nÑo puder ser claramente estabelecida por
anlise.