16.6.90 N?L152/53 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1625/90DACOMISSÃO
de15deJunhode1990
que(ixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2902/89(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhodê1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1536/90(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emque§eprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol^5),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6),e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?1574/90daComissãoQ,alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1603/90(8);
Considerando queoabatimentodomontantedeajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1990/1991aindanãofoifixado;queomontanteda
ajudaparaacampanhadecomercialização de1990/1991foicalculadoprovisoriamente combasenoabatimento
aplicávelparaacampanhade1989/1990;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1475/90aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(8)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConse­
lho(9)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoanexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(10)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoanexoIII.
4.Todavia,omontantedeajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1990/
/1991,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassolserá
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde16de
Junhode1990,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhadecomercialização de
1990/1991eaaplicaçãodoregimedasquantidades
máximasgarantidasparaestacampanhadecomercializa­
ção.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJunho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L280de29.9.1989,p.2.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.0JOn?L145de8.6.1990,p.8.
(*)JOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
0JOn?L149de13.6.1990,p.11.
(8)JOn?L151de15.6.1990,p.34.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
0o)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

N?L152/54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.6.90
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
702?período
8«3?período
904?período
10(1)5?período
11(1)
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)■
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)1,170
0,000
28,750
68,10
75,84
1388,25
219,64
256,74
24,445
18,907
48312
5098,62
178,89
4147,35
0,00
5946,311,750
0,000
23,642
55.35
62.36
1141,60
185,63
211,12
20,661
17,746
41413
4934,70
267,57
3491,59
0,00
5181,241,750
0,000
23,734
55,56
62,61
1146,04
186,36
211,95
20,741
17,794
41574
4924,78
%
267,57
3500,98
0,00
5189,721,750
0,000
24,012
56,23
63,34
1159,47
188,54
214,43
20,984
17,986
42061
4957,49
267,57
3534,40
0,00
5219,761,750
0,000
23,453
54,92
61,87
1132,47
184,15
209,44
20,496
17,521
41082
4825,46
267,57
3452,66
0,00
5102,541,750
0,000
23,213
54,51
61,42
1120,89
182,26
207,29
20,284
17,196
40662
4646,02
267,57
3401,54
0,00
4990,97
OSobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

16.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L152/55
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
7(')2?período
803?período
904?período
10o5?período
110
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—R.F.daAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)3,670
2,500
31,250
74,00
82,43
1508,97
238,88
279,06
26,587
20,667
52562
5578,55
561,13
4529,59
499,40
6445,714,250
2,500
26,142
61,20
68,96
1262,32
205,26
233,45
22,845
19,694
45792
5478,06
649,81
3873,83
517,26
5698,494,250
2,500
26,234
61,42
69,20
1266,76
205,98
234,27
22,926
19,743
45953
5468,14-
649,81
3883,22
517,26
5706,984,250
2,500
26,512
62,08
69,94
1280,18
208,17
236,75
23,169
19,935
46440
5500,84
649,81
3916,64
517,26
5737,014,250
2,500
25,953
60,78
68,46
1253,19
203,78
231,76
22,680
19,470
45461
5368,81
649,81
3834,90
517,26
5619,804,250
2,500
25,713
60,37
68,01
1241,60
201,89
229,62
22,468
19,145
45041
5189,38
649,81
3783,78
517,26
5508,22
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.

N?L152/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.6.90
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
61?período
72?período
803?período
9(')4?período
10o
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—PaísesBaixos(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca {Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)6,890
0,000
37,214
88,11
98,16
1796,95
284,55
332,32
31,671
24,678
62621
6663,95
1053,45
4757,14
0,00
8247,86
8067,59
4732,57
8067,596,890
0,000
37,014
87,65
97,64
1787,29
282,98
330,54
31,496
24,512
62271
6606,04
1053,45
4728,06
0,00
8205,56
8026,21
4703,49
8026,218,600
0,000
30,919
72,39
81,56
1492,98:
242,77
276,11
27,020
23,271
54160
6445,42
1314,91
4096,13
0,00
7289,16
7129,84
4070,74
7129,848,600
0,000
31,250
73,18
82,43
1508,97
245,37
279,06
27,309
23,500
54740
6484,86
1314,91
4135,82
0,00
7326,68
7166,55
4110,43
7166,558,600
0,000
32,547
76,21
85,85
1571,60
255,55
290,65
28,443
24,580
57012
6791,20
1314,91
4325,46
0,00
7604,72
7438,50
4298,«5
7438,50
(')Sobreservadoabatimentoresultantedoregimedasquantidadesmáximasgarantidasparaacampanhadecomercialização de1990/1991.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicadospor1,0223450.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaisde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
61?período
72?período
83?período
94?período
105?período
11
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,055660
2,312880
42,278100
6,926830
7,832540
0,766937
0,719512
1510,83
201,30800
180,65500
127,339002,051790
2,309080
42,259100
6,923640
7,835570
0,767076
0,722226
1512,24
203,29300
181,34100
127,792002,048060
2,305210
42,237800
6,920780
7,838740
0,767662
0,724934
1513,42
205,33800
182,21800
128,207002,044390
2,301290
42,205300
6,919310
7,838790
0,767986
0,727466
1514,40
207,49600
183,98500
128,627002,044390
2,301290
42,205300
6,919310
7,838790
0,767986
0,727466 :
1514,40
207,49600
183,98500
128,627002,035470
2,290420
42,086300
6,913160
7,838820
0,770909
0,734412
1517,80
214,83900
187,57700
129,60000