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REGULAMENTO (CEE) Nº 2332/87 DA COMISSÃO

de 29 de Julho de 1987

que fixa, para a campanha de comercialização de 1987/1988, os preços-limiar no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1907/87 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, de referido artigo;

Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de trasformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;

Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado foram fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2249/85 (5);

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados, em ECUs por tonelada, em:

1.2,4 // // // Mês // Preço-limiar // // 1.2.3.4 // // Arroz em película // Arroz branqueado de grãos redondos // Arroz branqueado de grãos longos // // // // // Setembro de 1987 // 542,64 // 721,99 // 793,28 // Outubro de 1987 // 546,57 // 727,06 // 798,98 // Novembro de 1987 // 550,50 // 732,13 // 804,68 // Dezembro de 1987 // 554,43 // 737,20 // 810,38 // Janeiro de 1988 // 558,36 // 742,27 // 816,08 // Fevereiro de 1988 // 562,29 // 747,34 // 821,78 // Março de 1988 // 566,22 // 752,41 // 827,48 // Abril de 1988 // 570,15 // 757,48 // 833,18 // Maio de 1988 // 574,08 // 762,55 // 838,88 // Junho de 1988 // 578,01 // 767,62 // 844,58 // Julho de 1988 // 581,94 // 772,69 // 850,28 // Agosto de 1988 // 581,94 // 772,69 13.

Artigo 2º

O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 320,73 ECUs por tonelada.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente // 850,28 // // // //

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 51. (3) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO nº L 210 de 7. 8. 1985, p.