PT Jornal Oficial da União Europeia L 151/22

REGULAMENTO (CE) N.o 504/2009 DA COMISSÃO

de 15 de Junho de 2009

que altera o Regulamento (CE) n.o 546/2003 da Comissão relativo a determinadas comunicações dos dados respeitantes à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 2771/75, (CEE) n.o 2777/75 e (CEE) n.o 2783/75 do Conselho nos sectores dos ovos e das aves de capoeira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 192.o, em conjugação com o artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2783/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a lactalbumina (2), nomeadamente o artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 546/2003 da Comissão (3) estabelece que os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, todas as quintas-feiras, o preço de venda praticado pelos centros de embalagem para os ovos da classe A de galinhas criadas em gaiolas, expresso pela média das categorias L e M. Alguns Estados-Membros transpuseram a Directiva 1999/74/CE do Conselho, de 19 de Julho de 1999, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção das galinhas poedeiras (4), impondo no seu próprio território normas de bem-estar mais estritas do que as normas mínimas fixadas nessa directiva. Consequentemente, certos modos de criação de galinhas poedeiras deixaram de ser praticados em todos os Estados-Membros. Por este motivo, os Estados-Membros que já não podem comunicar à Comissão o preço dos ovos de galinhas criadas em gaiolas devem comunicar o preço dos ovos de galinhas criadas no solo.

(2) Por uma questão de harmonização, todas as comunicações relacionadas com os preços do sector da carne devem ser enviadas no mesmo dia da semana; é, por conseguinte, adequado que as comunicações sejam efectuadas às quartas-feiras.

(3) O Regulamento (CE) n.o 546/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 546/2003 passa a ter a seguinte redacção:

«1. Os Estados-Membros comunicarão por via electrónica à Comissão, todas as quartas-feiras até às 12 horas (hora de Bruxelas): a) O preço de venda praticado pelos centros de embalagem para os ovos da classe A de galinhas criadas em gaiolas, expresso pela média das categorias L e M ou, se a produção em gaiolas já não for representativa, o preço de venda dos ovos de galinhas criadas no solo, indicando que o preço de venda se refere a ovos de galinhas criadas no solo; b) O preço de venda praticado pelos centros de abate ou o preço por grosso registado nos mercados representativos para os frangos inteiros da classe A ditos “65 %”, ou para outra apresentação dos frangos inteiros se esta for mais representativa.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2009. Pela Comissão Mariann FISCHER BOEL Membro da Comissão

(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

(2) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.

(3) JO L 81 de 28.3.2003, p. 12.

(4) JO L 203 de 3.8.1999, p. 53.