Decisão da Comissão

de 5 de Julho de 2002

relativa à execução de um programa de vacinação contra a febre catarral ovina em Itália e à compra da vacina para esse efeito

[notificada com o número C(2002) 2525]

(Apenas faz fé o texto em língua italiana)

(2002/545/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul [1], e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário [2], com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/572/CE [3], e, nomeadamente, os n.os 3 e 5 do seu artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) Durante 2000, foram notificados focos de febre catarral ovina em diferentes regiões de Itália, nomeadamente a Sardenha, a Sicília e a Calábria.

(2) Durante 2001, a doença voltou a surgir nessas regiões e progrediu para norte, para novas zonas situadas na Toscana e no Lazio.

(3) As perdas devidas a esses dois focos podem ser estimadas em cerca de 300000 ovelhas.

(4) As autoridades italianas adiaram a campanha de vacinação que devia ter sido efectuada em 2001.

(5) Em 2002, Itália está em condições de iniciar essa campanha de vacinação em todas as regiões afectadas e nas regiões limítrofes.

(6) A campanha em questão tem por objectivo evitar o aumento da mortalidade dos ovinos e a transmissão da doença ao resto do território da Comunidade, por meio da interrupção da circulação do vírus na zona de protecção demarcada em redor dos focos.

(7) Além da vacina já fornecida pela Comissão ou comprada directamente por Itália, a quantidade de vacina ainda necessária para a campanha de 2002 é de 4200000 doses de vacina monovalente com o serótipo 2 e de 2300000 doses de vacina monovalente com o serótipo 9.

(8) Até agora, não é produzida qualquer vacina contra a febre catarral ovina pela indústria farmacêutica dos Estados-Membros e o laboratório de Onderstepoort, na África do Sul, é o único laboratório que pode produzir esse tipo de vacina.

(9) No entanto, o instituto italiano de Teramo (IZS) poderá brevemente estar em condições de produzir, pela primeira vez na Europa, uma vacina monovalente com o serótipo 9 que poderia ser utilizada em vez da vacina produzida na África do Sul.

(10) Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho [4], as acções no domínio veterinário e fitossanitário executadas segundo as regras comunitárias são financiadas ao abrigo do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia. No que diz respeito o controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 8.o e 9.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999.

(11) A participação financeira da Comunidade será concedida desde que as acções planeadas sejam eficazmente executadas e que as autoridades forneçam todas as informações necessárias dentro dos prazos estabelecidos.

(12) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Itália aplicará e concluirá, durante 2002, um programa de vacinação contra a febre catarral ovina nas seguintes zonas:

- todo o território da Sardenha, Calábria, Sicília e Basilicata,

- em Campania, toda a província de Salerno e uma faixa de 20 quilómetros de largura ao longo da costa das províncias de Caserta e Nápoles,

- em Puglia, a totalidade das províncias de Lecce, Brindisi e Taranto,

- em Lazio, um círculo de 20 quilómetros de raio em redor dos locais em que foi detectada a circulação do vírus nas províncias de Roma e Viterbo e uma faixa de 20 quilómetros de largura ao longo da costa das províncias de Latina e Frosinone,

- na Toscana, um círculo de 20 quilómetros de raio em redor dos locais em que foi detectada a circulação do vírus nas províncias de Grosseto e Siena e uma faixa de 20 quilómetros de largura ao longo da costa das províncias de Massa Carrara, Lucca, Pisa e Livorno.

Artigo 2.o

Para a execução do programa referido no artigo 1.o, a participação financeira da Comunidade cobrirá a compra por Itália de 4200000 doses de vacina monovalente com o serótipo 2 e de 2300000 doses de vacina monovalente com o serótipo 9.

Artigo 3.o

O custo máximo das medidas referidas no artigo 2.o será de 700000 euros.

Artigo 4.o

A Comissão pode, em colaboração com as autoridades nacionais competentes, efectuar controlos no local para se assegurar de que o programa foi executado.

A Comissão informará os Estados-Membros do resultado desses controlos.

Artigo 5.o

A participação financeira da Comunidade para o programas referido no artigo 1.o será concedida desde que:

a) As disposições legislativas, regulamentares e administrativas para a execução do programa sejam postas em vigor pelo Estado-Membro em causa;

b) Seja enviado até 31 de Julho de 2002, o mais tardar, um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado de peças justificativas das despesas efectuadas e dos resultados obtidos,

c) O programa tenha sido executado eficazmente e a legislação veterinária comunitária tenha sido cumprida.

Artigo 6.o

A República Italiana é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2002.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

[1] JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

[2] JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.

[3] JO L 203 de 28.7.2001, p. 16.

[4] JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.

--------------------------------------------------