27.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/13
REGULAMENTO (CEE)N?1967/86DACOMISSÃO
de24deJunhode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissãode17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar(*)comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85f);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)
n?3331/82,relativoàpolíticaeàgestãodaajuda
alimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(5),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1758toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(ÓJOn?L119de8.5.1986,p.19.(6)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
P)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L170/14 27.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Anunciodeconcurso(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(8)
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega CIFBeyrouthouCIFLattakia(*)
5.Representante dobeneficiário (3)—
6.Quantidadetotal 160t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodacomunidade
8.Organismodeintervenção neerlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 20kgsegundooponto4.1(1000g)doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?
1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES »
12.Períododeembarque antesde15deOtubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãoneer­
landêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)Q

27.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/15
Designaçãodolote B C
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(8)
3.Paísdedestino Síria Jordânia
4.Estádioelocaldeentrega CIFLattakia CIFAqaba
5.Representante dobeneficiário (3)
6.Quantidadetotal 215t 235t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção belga alemão
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 20kgsegundooponto4.1(1000g)doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
LATTAKIA » AQABA.
12.Períododeembarque antesde15deOutubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarquel
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção I belga alemãoIemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)Ç)

N?L170/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.86
Designaçãodolote D
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(8)
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega CIFBeyrouthouCIFLattakia(*)
5.Representante dobeneficiário (3)—
6.Quantidadetotal 40t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodacomunidade
8.Organismodeintervenção irlandês
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kgsegundooponto4.2doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES »
12.Períododeembarque antesde15deOtubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)Ç)

27.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/17
Designaçãodolote E F
1986
Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
UNRWA(8)
Jordania
CIFAqabaIsrael
CIFAshdod
190t 125t(«)
mercadodaComunidade
francês dinamarquês1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação
2.Beneficiário
3.Paísdedestino
4.Estádioelocaldeentrega
5.Representante dobeneficiário(3)
6.Quantidadetotal
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado
8.Organismodeintervenção
9.Características específicas
10.Embalagem
11.Inscriçõescomplementares naembalagem
12.Períododeembarque
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.DiversosAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
25kgsegundooponto4.2doAnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
«TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
AQABA» ASHDOD »
antesde15deOutubrode1986
Asdespesasdeforneciemento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
francês dinamarquês
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)Q

N?L170/18 27.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
Designaçãodolote G
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(8)
3.Paísdedestino Israel
4.Estádioelocaldeentrega CIFAshdod
5.Representante dobeneficiário(3)—
6.Quantidadetotal 478t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodacomunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 20kgsegundooponto4.1(1000gr)doAnexoIBdoRegulamento (CEE)
n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
ASHDOD »
12.Períododeembarque antesde15deOutubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 21deJulhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deOutubrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 25deAgostode1986
15.Diversos (4)(6)0

27.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/19
Designaçãodolote H
1.Programa: 1985
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestino| Equador
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário Ambassadede1'Equator,ChausséedeCharleroi,70,1060Bruxelles,
Tél.:5375086,Telex:63292MECUADB
6.Quantidadetotal 200t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado mercadodacomunidade
8.Organismodeintervenção—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «LECHEENPOLVODESCREMADA /ENRIQUECIDA CONVITAMINAS AY
D/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAAECUADOR
/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12.Períododeembarque antesde15deOutubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 21deJulhode1986
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque antesde31deOutubrode1986
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 25deAgostode1986
15.Diversos (4)

N?L170/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.86
Designaçãodolote I
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Botswana
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 15t
7.Proveniênciadóleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock alemão
9.Características específicas entradaemstockdepoisde1deJaneirode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «BOTSWANA 0247800/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
DURBANINTRANSITTOFRANCISTOWN »
12.Períododeembarque antesde5deOutubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadas peloorganismodeintervenção
alemãoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)

27.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/21
Designaçãodolote K
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode6deMaiode1985
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 100t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentor ReinoUnido
9.Características específicas entradaemstockdepoisde1deJaneirode1986
10.Embalagem 25kg(>»)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem umcírculovermelhodepelomenos20cmdediâmetroe:
«TANZANIA 0229802/ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /
ZANZIBAR »
12.Períododeembarque antesde5deOutubrode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãodo
ReinoUnidoemconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
83(4)(7)(9)

N?L170/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.6.86
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn°C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiárioomaisrapidamentepossível,paradeterminaros
documentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
f5)Emopçãoparaobeneficiário .
OAentregaremcontentoresde20pés;condiçõesFCL/LCLShippers-countload andstowage(cls).
QOadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário .
(8)UNRWASupplyDivision,POBox70,A-1400Viena.Telex135310.
(')Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutofoitransfor­
mado,apartirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitárias
controladasporpessoaltécnicoqualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentade
febreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaanotificarobrigatoriamente duranteos
noventadiasqueprecederamatransformação .
(10)Aentregarsobrepaletesnormalizadas—40sacosporpalete—sobpelículaplástica.