170 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.22
385R2662
21.9.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L252/15
REGULAMENTO (CEE)N?2662/85DACOMISSÃO
de20deSetembrode1985
quesujeitaasimportaçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdaTurquiaarestriçõesquanti­
tativas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1842/71do
Conselho(')e,nomeadamente ,oseuartigo1?,
ApósconsultanoâmbitodoComitéConsultivoinsti­
tuídopeloartigo3?dessemesmoregulamento ,
Considerando queasimportaçõesdeprodutostêxteisna
Comunidadeprovocaramnestesúltimosanosumaper­
turbaçãodomercadoecausaramumprejuízograveaos
produtorescomunitáriosquesetraduziunoencerra­
mentodefábricaseemperdasconsideráveisemtermos
deemprego;
Considerando que,emvirtudedestasituação,asimpor­
taçõesdecertosprodutostêxteisorigináriosdamaior
partedospaísesfornecedores abaixopreçodecustose
encontramactualmentesujeitasaumregimecomunitário
deautorizaçãoedelimitaçõesquantitativas ;
Considerando queoaumentoextremamenterápidones­
tesúltimosanosdasimportaçõesnaComunidadede
T-sbirts(categoria4),decamisolas(categoria5),decal­
ças(categoria6),decamisas(categoria8),deslips(cate­
goria13),deroupadecama(categoria20),devestidos
(categoria26)edevestuárioexterior(categoria83),ori­
gináriasdaTurquia,contribuiuparaoagravamentoda
situaçãodeperturbaçãocumulativadomercadocomuni­
tárioequeaComunidadefoijáobrigadaasujeitar,no­
meadamente ,asimportaçõesdestesprodutosarestrições
quantitativascomunitáriasouregionais;
Considerando queasquantidadesdeprodutoscobertas
pelosdocumentosdeimportaçãoemitidosentre1de
Julhode1985e10deSetembrode1985aoabrigodo
sistemadevigilânciainstauradopeloRegulamento
(CEE)n?2819/79daComissão(2),comaúltimareda­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3551/84(J),antingiram,noquedizrespeitoàs
T-shirts(categoria4),calças(categoria6)eoutrovestuá­
rioexterior(categoria83),respectivamente ,92%.
115%e130%doslimitesquantitativosestabelecidos
paraestasmesmascategoriaspelaComunidade ,de1de
Janeiroa30deJunhode1985,porforçadoRegula­
mento(CEE)n?3639/84daComissão(4);Considerando queasimportaçõesnaComunidadedeca­
misolas(categoria5),decamisas(categoria8)ede
roupadecama(categoria20),origináriasdaTurquia,
duranteosseisprimeirosmesesde1985atingiramjá,
respectivamente ,78%,71%e59%dasimportaçõesde
1984;
Considerando queestasituaçãoexigeumaacçãoime­
diataafimdeevitarumprejuízoirreparávelaosprodu­
toresdaComunidade ,nasuacomposiçãoactual;
Considerando sernecessário,nestascondições,adoptar
porforçadoartigo60?doProtocoloAdicionalao
AcordodeAssociaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaTurquia,asmedidasdeprotecçãonecessá­
riasparasanarestasdificuldades ;
Considerando queasimportaçõesnaAlemanhademeias
(categoria12)origináriasdaTurquiaatingiramdurante
osseisprimeirosmesesde1985,600%dasimportações
de1984;
Considerando queasimportaçõesnaAlemanhadeslips
(categoria13),origináriasdaTurquia,atingiramdurante
osseisprimeirosmesesde1985,318%dasimportações
de1984equeasimportaçõesnoReinoUnidodesses
mesmosprodutosduranteosseteprimeirosmesesde
1985atingiram127%dasimportaçõesde1984;
Considerando queasimportaçõesemFrançaenoReino
Unidodevestidos(categoria26),origináriosdaTurquia,
atingiramrespectivamente 130%e107%dasimporta­
çõesde1984,duranteosseteprimeirosmesesde1985.
Considerando queestesaumentosexigem,emvirtudedo
seuvolume,umaacçãoimediataafimdeevitarum
prejuízoirreparávelaosprodutoresnaAlemanha,em
FrançaenoReinoUnidoeumadeterioraçãograveda
situaçãoeconómicadestasregiõesdaComunidade ;que
estesaumentosjustificamaadopção,porforçadoartigo
60?doProtocoloAdicionalaoAcordodeAssociação
entreaComunidadeEconómicaEuropeiaeaTurquia,
dasmedidasdeprotecçãonecessáriasparasanarestas
dificuldades ;
Considerando sernecessárioevitaroagravamentodasi­
tuaçãodeperturbaçãocumulativadomercadocomunitá­
riopelaconcentraçãodasimportaçõesduranteoperíodo
inicialdeaplicaçãodasrestriçõesquantitativasàimpor­
taçãoequeéconvenienteassegurarumescalonamento
notempotãoregularquantopossíveldasimportaçõesna
Comunidade ,(')JOn?L192de26.8.1971,p.14.
OJOn?L320de15.12,1979,p.9.
OJOn?L331de19.12.1984,p.14.
(4)JOn?L335de22.12.1984,p.28.

11/Fase.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 171
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :Artigo3o.
ArtigoIo.1.AimportaçãonaAlemanhaenoReinoUnidodos
produtostêxteisdacategoria13indicadosnoAnexoII,
origináriosdaTurquia,ésujeitaaoslimitesquantitativos
indicadosnessemesmoanexo.
2.Odispostononúmeroanteriornãoseaplicaaos
produtosembarcadosequeseencontremacaminhoda
AlemanhaedoReinoUnidoantesdaentradaemvigor
dopresenteregulamento .1.AimportaçãonaComunidadedosprodutostêxteis
dascategorias4,5,6,8,20e83indicadosnoAnexoI,
origináriosdaTurquia,ésujeitaaoslimitesquantitativos
indicadosnessemesmoanexo.
2.Odispostonon?1nãoseaplicaaosprodutosem­
barcadosequeseencontremacaminhodaComunidade ,
antesdadatadapublicaçãodopresenteregulamento .Artigo4o.
Artigo2?1.AimportaçãoemFrançaenoReinoUnidodos
produtostêxteisdacategoria26indicadosnoAnexoII,
origináriosdaTurquia,ésujeitaaoslimitesquantitativos
indicadosnessemesmoanexo.
2.Odispostononúmeroanteriornãoseaplicaaos
produtosembarcadosequeseencontremacaminhoda
FrançaedoReinoUnidoantesdaentradaemvigordo
presenteregulamento .1.AimportaçãonaAlemanhadosprodutostêxteisda
categoria12indicadosnoAnexoII,origináriosdaTur­
quia,ésujeitaaoslimitesquantitativosindicadosnesse
mesmoanexo.
2.Odispostononúmeroanteriornãoseaplicaaos
produtosembarcadosequeencontremacaminhoda
Alemanhaantesdaentradaemvigordopresente
regulamento .Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Eaplicávelaté31deJulhode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deSetembrode1985.
PelaComissão
WillydeCLERCQ
MembrodaComissão

ANEXOI
N?dapauta
aduaneiracomumCódigo
NimexeEstados­
-membrosLimitesquantitativos
Categoria Designaçãodasmercadorias Paísterceiro Unidades de21de dosquais(')de
(1985)' Setembrode1985
a31deJulhode198621deSetembroa31de
Dezembrode1985
460.04 Roupasinteriores,demalhanãoelástica,Turquia D1000peças 16175 3875
BI semborracha : F 1090 260
IIa)
b)
c)
IVb)1aa)
dd)
2ee)
d)1aa)
dd)60.04-19,20,22,
24,26,41,50,58,
79,8923,
71,Camisas,T-shirts,sous-pulls,maillotse
artigossemelhantes,demalhanãoelá­
stica,semborracha,comexcepçãode
vestuárioparabébés,emalgodãoouem
fibrastêxteissintéticas :T-shirtsesous­
pullsdefibrastêxteisartificiais,com
excepçãodevestuárioparabébésI
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE465
1420
4050
80
150
65
23495175
370
950
30
50
20
5730
2dd)
560.05 Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,semTurquia D1000peças 8300 1500
AI F 220 70
IIb)4bb)11aaa) borracha : I 100 20
bbb)
ccc)A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­BNL
UK350
19050
30
ddd) IRL 9 3
eee)60.05-01,31,33,34,Camisolas,pullovers(comousemman­ DK 30 10
22bbb)35,36,39,40,41,42,gas),twinsets,coletesecasacos,[com GR 6 2
ccc)43 exclusãodoscasacosreferidosnasubpo­
ddd) sição60.05AIIb)4hh)]demalhanão CEE 9205 1685
eee) elástica,semborracha,delã,algodãoou
fff) fibrastêxteissintéticasouartificiais
661.01 61.01-62,64,66,72,Vestuárioexteriorparahomenserapazes:Turquia D1000peças 6600 1850
BVd)1 74,76 F 350 100
2 I 235 65
3 BNL 440 125
c)1 UK 460 130
2 IRL 12 4
3 DK
GR415
9115
3
61.02 61.02-66,68,72Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas
BIIe)6)aa) ecrianças: CEE 8521 2392
bb)
cc)172 TornaiOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.22(!)Asquantidadesnãoutilizadasaté31deDezembrode1985podemseratribuídasaté31deJulhode1986.

11/Fase,22 CategoriaN?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1985)Designaçãodasmercadorias PaísterceiroEstados­
-membrosUnidadesLimitesqu
de21deSetembrode
1985
a31deJulhode1986antitativos
dosquais(')de
21deSetembroa31de
Dezembrode1985
861.03
A
61.03-11,15,19Roupasinterioresparahomenserapazes,
compreendendo colarinhos,peitilhosepu­
nhos:
Camisas,tecidas,parahomenserapa­
zes,delã,algodãooufibrastêxteissinté­
ticasouartificiaisTurquia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEE1000peças 6100
1230
200
570
330
15
25
4
84741900
30
20
170
30
5
x5
2
2162
2062.02
BIa)
c)
62.02-12,13,19Roupadecama,demesa,detoucador,de
copaoudecozinha;cortinasecortinadose
outrosartefactosparaguarniçãodeinterio­
res:
B.Outra:
Roupadecama,tecidaTurquia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEEToneladas 990
250
245
1500
340
6
27
6
3364250
90
45
450
60
2
12
2
911
8360.05
AIIa)
b)4hh)11
22
33
44
ijij)11
kk)11
11)11
22
33
4460.05-04,76,77,78,
79,81,85,88,89,90,
91Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobrasdemalhanãoelástica,sem
borracha :
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro:
Vestuárioexterior,demalhanão
elástica,semborracha,comexcepção
dovestuáriodascategorias5,7,26,
27,28,71,72,73,74e75,delã,
algodãooufibrastêxteissintéticas
ouartificiaisTurquia D
F
I
BNL
UK
IRL
DK
GR
CEEToneladas 1255
131
28
68
179
7
9
4
1681300
31
7
16
42
2
2
1
401JornalOficialdasComunidadesEuropeias
0)Asquantidadesnãoutilizadasaté31deDezembrode1985podemseratribuídasaté31deDezembrode1986.173

ANEXOII
N?dapauta
aduaneiracomumCódigo
Nimexe
(1985)Estados­
-membrosLimitesquantitativos
Categoria Designaçãodasmercadorias Paísterceiro Unidades de21deSetembrode
1985
a31deJulhode1986dosquais(*)de
21deSetembroa31de
Dezembrode1985
1260.03
A
BI
IIb)
C
D60.03-11,19,20,27,
30,90Milas,peúgaseartefactossemelhantesde
malhanãoelástica,semborracha:Turquia D1000peças 13600 3600
Comexcepçãodemeiasdefibrastêxteis
sintéticas,parasenhoras
1360.04
BIVb)1cc)
2dd)
d)1cc)
2cc)60.04-48,56,75,85Roupasinteriores,demalhanãoelástica,
semborracha :
Slipsecuecasparahomenserapazes,
slipsecuecasparasenhoras,raparigase
crianças(exceptobébés);demalhanão
elástica,semborracha,dealgodão,ou
fibrastêxteissintéticasTurquia D
UK1000peças 8200
15002300
100
2660.05
AIIb)4cc)11
22
33
44Vestuárioexterior,respectivosacessóriose
outrasobras,demalhanãoelástica,sem
borracha :Turquia F
UK1000peças 270
20020
20
A.Vestuárioexteriorerespectivosacessó­
rios:
II.Outro
61.02
BHe)4bb)
cc)
dd).
ee)60.05-45,46,47,48
61.02-48,52,53,54Vestuárioexteriorparasenhoras,raparigas
ecrianças:
B.Outro:
Vestidosdetecidoevestidosdemalha,
parasenhoras,raparigasecrianças(com
excepçãodosbébés),delã,algodãoou
fibrastêxteissintéticasouartificiais174 JornalOficialdasComunidades Europeias 11/Fase.22(!)Asquantidadesnãoutilizadasaté31deDezembrode1985podemseratribuídasaté31deJulhode1986.