28.4.94 N?L107/53 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?950/94DACOMISSÃO
de27deAbrilde1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?233/94(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CE)n?3624/93daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?685/94(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?3624/93aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deMaiode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOnrL289de7.10.1989,p.1.(jJOn?L30de3.2.1994,p.9.
(3)JOn?L328de29.12.1993,p.73.
(4)JOn?L84de29.3.1994,p.1.

N?L107/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.4.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deAbrilde1994,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas (4)
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?18
de2a8
deMaiode1994Semanan?19
de9a15
deMaiode1994Semanan?20
de16a22
deMaiode1994Semanan?21
de23a29
deMaiode1994Semanan?22
de30deMaioa
5deJunhode1994
01041030(') 79,040 77,677 75,858 73,583 71,308
010410800 79>040 77>677 75>858 73>583 71,308
01042090(') 79>040 77,677 75,858 73,583 71,308
020410000 168,170 165,270 161,400 156,560 151,720
020421000 168,170 165,270 161,400 156,560 151,720
020422100 117,719 115,689 112,980 109,592 106,204
020422300184,987 181,797 177,540 172,216 166,892
020422500 218,621 214,851 209,820 203,528 197,236
020422900 218,621 214,851 209,820 203,528 197,236
020423000306,069 300,791 293,748 284,939 276,130
020450110 168,170 165,270 161,400 156,560 151,720
020450130117,719 115,689 112,980 109,592 106,204
020450150184,987 181,797 177,540 172,216 166,892
020450190 218,621 214,851 209,820 203,528 197,236
020450310 218,621 214,851 209,820 203,528 197,236
020450390306,069 300,791 293,748 284,939 276,130
021090110 218,621 214,851 209,820 203,528 197,236
021090190306,069 300,791 293,748 284,939 276,130
(')OdireitoniveladorélimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselho
e(CEE)n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GA'1'I),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselhoe(CEE)n?
19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.