Decisão da Comissão

de 20 de Setembro de 2000

que encerra o processo anti-subvenção relativo às importações de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan

[notificada com o número C(2000) 2699]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/575/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997, relativo à defesa contra as importações objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 3 de Agosto de 1999, a Comissão recebeu uma denúncia respeitante a alegadas subvenções prejudiciais no que respeita às importações de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan.

(2) A denúncia foi apresentada pela Organização Europeia do Vestuário e dos Têxteis (Euratex), em nome de produtores comunitários que representam uma proporção importante da produção comunitária total de tecidos de fibra de vidro, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 9.o e no n.o 8 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 (o "regulamento de base").

(3) A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de subvenções e de um prejuízo importante delas resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo anti-subvenções.

(4) A Comissão, após consultas, por aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(2), deu início a um processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de certos tecidos de fibra de vidro, actualmente classificados nos códigos NC ex 7019 52 00 e ex 7019 59 00 e originários de Taiwan.

(5) A Comissão avisou oficialmente os produtores-exportadores conhecidos como interessados, os representantes do país de exportação, os importadores e/ou as industrias utilizadora representativos, os fornecedores representativos e os produtores comunitários autores da denúncia. As partes interessadas tiveram a oportunidade de apresentar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início.

B. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO

(6) Por carta de 14 de Julho de 2000 dirigida à Comissão, a Euratex retirou formalmente a sua denúncia relativa às importações de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan.

(7) Em conformidade com o n.o 1 do artigo 14.o do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da Comunidade.

(8) A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas deste facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas quaisquer observações informando que esse encerramento não seria do interesse da Comunidade.

(9) Por conseguinte, a Comissão conclui que o processo anti-subvenções relativo às importações para a Comunidade de certos tecidos de fibra de vidro originários de Taiwan deve ser encerrado sem adopção de medidas de defesa,

DECIDE:

Artigo único

É encerrado o processo anti-subvenções relativo às importações de certos tecidos de fibra de vidro, actualmente classificados nos códigos NC ex 7019 52 00 e ex 7019 59 00 e originários de Taiwan.

Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2000.

Pela Comissão

Pascal Lamy

Membro da Comissão

(1) JO L 288 de 21.10.1997, p. 1.

(2) JO C 262 de 16.9.1999, p. 6.