N?L283/18rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 25.11.95
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de20deNovembrode1995
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar ,da
Suazilândia ,doZimbabweedaNamíbia
(95/497/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadas mercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(!),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2484/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1636/95da
Comissão,de5deJulhode1995,queadaptatemporaria­
menteoregimeespecialdeimportaçãonosectordacarne
debovinoprevistonoRegulamento (CEE)n?715/90
comvistaàexecuçãodoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»(3),
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1636/95prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-se
noslimitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerandoqueospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deNovembrode1995,expressosemcarne
desossada,nostermosdoRegulamento (CE)n?1636/95,
noqueserefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,do
Quénia,deMadagáscar ,daSuazilândia,doZimbabweeda
Namíbianãosãosuperioresàsquantidadesdisponíveis
paraestesEstados;queé,porisso,possívelemitircertifi­
cadosdeimportaçãoparaasquantidadespedidas;
Considerando queéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesrelativamente àsquaispodemser
pedidoscertificadosapartirde1deDezembrode1995,
noâmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando queéútilrecordarqueestadecisãonão
prejudicaaaplicaçãodaDirectiva72/462/CEEdoConselho,de12deDezembrode1972,relativaaos
problemassanitáriosedepolíciasanitárianaimportação
deanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinae
decarnesfrescasoudeprodutosàbasedecarneprove­
nientesdepaísesterceiros(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândia
edaSuécia,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21de
Novembrode1995,oscertificadosdeimportaçãorespei­
tantesaosprodutosdosectordacarnedebovino,
expressosemcarnedesossada,origináriosdedetermi­
nadosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,em
relaçãoàsquantidadeseaospaísesdeorigemaseguir
indicados :
Alemanha :
—145,500toneladasorigináriasdeMadagáscar ,
—230,000toneladasorigináriasdoZimbabwe,
—380,000toneladasorigináriasdaNamíbia;
França:
—75,420toneladasorigináriasdoBotsuana,
—15,000toneladasorigináriasdaSuazilândia,
—7,245toneladasorigináriasdoZimbabwe,
—39,500toneladasorigináriasdaNamíbia;
PaísesBaixos:
—70,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—150,000toneladasorigináriasdaNamíbia;
ReinoUnido:
—600,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—1180,000toneladasorigináriasdoZimbabwe,
—400,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(*)JOn?L265de15.10.1994,p.3.
C)JOn0L155de6.7.1995,p.25. (<)JOn?L302de31.12.1972,p.28.

25.11.95 PT N?L283/19 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.Artigo2?
Ospedidosdecertificadopodemserapresentados ,nos
termosdodispostonon?3doartigo3?doRegulamento
(CE)n?1636/95,nodecursodosdezprimeirosdiasdo
mêsdeDezembro,emrelaçãoàsseguintesquantidadesde
carnedebovinodesossada :
Botsuana
Quénia
Madagáscar
Suazilândia
Namíbia
Zimbabwe5345,232toneladas,
0,000tonelada,
3838,385toneladas,
1743,500toneladas,
821,800toneladas,
224,755toneladas .FeitoemBruxelas,em20deNovembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão