9.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L92/23
REGULAMENTO (CE)N?799/94DACOMISSÃO
de8deAbrilde1994
rela;tivoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdemilhoarmazenadopeloorganismodeintervençãoalemão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadoriosectordoscereais('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),
e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão('),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdecolocaçãoà
vendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerandoque,pelacomunicaçãode25deMarçode
1994,aAlemanhaindicouàComissãoquedesejava
colocaràvenda,parafinsdeexportação,umaquantidade
de100000toneladasdemilhoarmazenadaspeloseu
organismodeintervenção ;quesepodedarseguimentoa
estaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode100000
toneladasdemilhoemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
100000toneladasdemilhoaexportarparatodosos
paísesdazonaIIa),b)ec).2.Asregiõesnasquaisas100000toneladasdemilho
estãoarmazenadas sãomencionadas noanexoI.
Artigo3?
Oscrtificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadatada
suaemissão,nostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,atéaofimdoterceiromêsseguinte.
Aspropostasapresentadas noâmbitodopresente
concursonãopodemseracompanhadas depedidosde
certificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodoartigo
44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComissão(*).
Artigo4?
1.Emderrogaçãoaodispostonon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,oprazodaapresentação
daspropostasparaoprimeiroconcursoparcialcessaem
14deAbrilde1994,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras às9
horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem26deMaiode
1994.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãoalemão.
Artigo5?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
III.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
OJOn?L21de26.1.1994,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Hessen/Rheinland-Pfalz /Baden­
-Wurttemberg/Saarland/Bayern 100000
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode100000toneladasdemilhoarmazenadaspelo
organismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CE)n?799/94]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
doloteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
emecuspor
tonelada)
C)Bonificações
(+)
reduções(—)
emecuspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIII
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI-C-1(a/cdeMM.Thibault/
/Brus):
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:—2950132
—2961097
—2952515.