REGULAMENTO (CE) Nº 2107/98 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1998 que cria direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita e que aceita compromissos oferecidos por certos exportadores relacionados com essas importações

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/89 (2) e, nomeadamente, os seus artigos 7º e 8º,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em 3 de Janeiro de 1998, a Comissão anunciou, num anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia. Em 28 de Fevereiro de 1998 (4), a Comissão anunciou igualmente o início de um processo anti-dumping relativo às importações do mesmo produto originário da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita.

O processo relativo às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno originários da Polónia, na sequência da denúncia apresentada pelo Liaison Committee of European Union Twine, Cordage and Netting Industries (Eurocord) foi iniciado em Novembro de 1997.

O processo relativo às importações do mesmo produto originário da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita, na sequência de uma segunda denúncia apresentada por Eurocord, foi iniciado em Janeiro de 1998.

As denúncias foram apresentadas em nome de produtores comunitários que representam uma parte importante da produção, comunitária de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno. As denúncias continham elementos de prova de dumping do referido produto e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar a abertura de inquéritos.

Seguidamente, a Comissão considerou adequado reagrupar os dois inquéritos, para a análise do dumping e do prejuízo [ver considerando (5)].

(2) A Comissão avisou oficialmente do início do processo os produtores exportadores e os importadores/distribuidores conhecidos como interessados, bem com os representantes dos países de exportação e os produtores comunitários autores da denúncia. Foi concedida às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Todas as partes que o solicitaram foram ouvidas.

(3) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas de 10 produtores comunitários autores da denúncia, sete produtores exportadores da Polónia, dois produtores exportadores da República Checa, três produtores exportadores da Hungria e um produtor exportador da Arábia Saudita. A Comissão recebeu igualmente respostas válidas e completas de um importador independente da Comunidade e de um importador independente da Suíça.

(4) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação preliminar do dumping e do prejuízo dele resultante para os interesses comunitários, tendo efectuado verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários autores da denúncia:

Áustria:

- Teufelberger, Linz, Áustria,

Bélgica:

- Ostend Stores, Oostende, Bélgica,

Portugal:

- Cordex, Esmoriz, Portugal,

- Cotesi, Carvalhos, Portugal,

- Exporplas, Cortegaça, Portugal,

- Sicor, Cortegaça, Portugal;

b) Importadores/distribuidores

- W.B.V.Oelde, Oelde, Alemanha,

- Fybron, Luzern, Suíça;

c) Produtores exportadores

Polónia:

- BZLP Bezalin, Bielsko-Biala,

- CZWC Chemitex, Sochaczew,

- Industrial Chemistry Research Institute, Varsóvia,

- PAT Defalin sa, Swiebodzice,

- Terplast sp. zo.o, Sieradz,

República Checa:

- Lanex a.s., Bolatice,

- Juta a.s., Dvur Kralove nad Labem,

Hungria:

- Elso Magyar Kenderfono Rt, Szeged,

- Partium '70 Rt, Berettyoujfalu,

- Tiszai Vegyi Kombinat Rt, Tiszaujvaros,

Arábia Saudita:

- Saudi Yarn and Knitting Technology Factory (Synthec), uma divisão da NAFA Enterprises Ltd., Riad.

(5) No que respeita aos dois processos, o inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1997 (a seguir designado «período de inquérito»), enquanto o exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre Janeiro de 1994 e o final do período de inquérito.

B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR

1. Produto considerado

(6) O produto considerado são os cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno (a seguir designados «cordéis». Estes cordéis são utilizados no sector agrícola, nomeadamente para amarrar maços que serão posteriormente recolhidos por enfardadeiras automáticas ou máquinas semelhantes.

O produto existe em diferentes espessuras (metragem por kg) e obedece a especificações diferentes em termos, por exemplo, da resistência ao nó e à tracção, e do número de torções por metro, de cor, de estabilização a ultravioletas e de fibrilação. O inquérito revelou que, apesar das várias espessuras e especificações do produto em questão, todos os tipos de cordéis constituem um só produto para efeitos do inquérito. O produto em questão está actualmente classificado no código ex NC 5607 41 00.

2. Produto similar

(7) Verificou-se que os cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno produzidos e vendidos pela indústria comunitária no mercado da Comunidade são similares, no que respeita às suas características físicas e técnicas de base e à sua utilização, às importações originárias dos países de exportação em questão. O mesmo se verifica quanto ao produto fabricado e vendido no mercado interno dos países de exportação em causa. Todos estes produtos constituem, pois, produtos similares na acepção do nº do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»).

(8) Um exportador húngaro alegou que os produtos que vendeu no mercado comunitário não podem ser comparados aos produtos da indústria comunitária, na medida em que a sua utilização final é diferente. No entanto, na ausência de elementos de prova em apoio desta alegação, a Comissão não considerou adequado excluir estes produtos húngaros do âmbito do presente processo.

C. DUMPING

1. Polónia

a) Cooperação

(9) Os produtores exportadores que cooperaram no inquérito representam uma proporção relativamente reduzida das importações totais originárias da Polónia. Sete produtores exportadores estabelecidos na Polónia responderam inicialmente ao questionário. No entanto, duas destas sete respostas foram consideradas totalmente insuficientes para efeitos do inquérito, na medida em que não permitiram determinar com rigor nem os valores normais nem os preços de exportação. Estas duas empresas foram devidamente informadas, tendo-lhes sido dada a possibilidade de rectificarem as suas respostas, o que não fizeram. Foram pois avisadas de que seriam consideradas empresas que não cooperaram no inquérito, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base.

b) Valor normal

(10) Para neutralizar os efeitos da inflação sobre os cálculos, o valor normal foi estabelecido para períodos tão próximos quanto possível das datas de exportação nos casos em que os produtores exportadores em questão forneceram as informações adequadas. Em todos os casos foram utilizadas as informações mais completas. Deste modo, para quatro empresas os valores normais foram calculados numa base mensal e para uma empresa numa base anual. Esta abordagem tem igualmente em conta o facto de o fabrico do produto em questão ser um processo de capital intensivo e de os períodos de armazenagem serem curtos.

(11) Nesta base, foi determinado primeiramente se os preços no mercado interno podiam ser utilizados para o estabelecimento do valor normal, ou seja se as vendas do produto em questão no mercado interno haviam sido efectuadas em quantidades suficientes a clientes independentes no decurso de operações comerciais normais.

(12) As vendas internas de cordéis das cinco empresas que cooperaram no inquérito foram efectuadas em quantidades representativas, dado que representam 5 % ou mais de quantidades exportadas para a Comunidade. Todavia, os tipos de produto vendidos para exportação para a Comunidade não correspondem aos tipos vendidos no mercado interno. Assim, para cada tipo de produto, verificou-se em relação a todas as empresas, que a quantidade dos tipos de produto vendida no mercado interno era inferior a 5 % da quantidade dos tipos comparáveis vendidos para exportação para a Comunidade. Assim, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal para todos os casos, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.

Os valores normais calculados foram determinados com base no custo de produção na Polónia (incluindo os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais), acrescidos de um montante razoável para o lucro. Foram utilizados em todos os casos os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais efectivamente suportados por cada empresa. O montante correspondente ao lucro foi calculado em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, utilizando a taxa de lucro real estabelecida para o único produtor que cooperou no inquérito na Polónia, cujas vendas no mercado interno do produto similar haviam sido efectuadas em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais.

c) Preço de exportação

(13) Todas as vendas do produto em questão no mercado comunitário foram efectuadas a clientes independentes na Comunidade. Os preços de exportação foram, pois, estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

d) Comparação

(14) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio comercial, foram efectuados ajustamentos, para ter em conta as diferenças verificadas em factores que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos descontos e abatimentos, dos custos de transporte, de seguro, de movimentação, de carregamento, e custos acessórios, assim como os custos de embalagem, de crédito e comissões.

e) Margem de dumping

(15) O valor normal médio ponderado para cada tipo de produto foi comparado com o preço de exportação médio ponderado ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base.

Para os cinco produtores exportadores que cooperaram no inquérito, foram estabelecidas provisoriamente margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem dos respectivos preços de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, que se elevam nomeadamente a:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(16) Para os produtores exportadores estabelecidos na Polónia que não cooperaram no inquérito, o dumping foi determinado com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base, com vista a não recompensar a falta de cooperação e a evitar a evasão às medidas.

Dado que os produtores exportadores que não cooperaram no inquérito representam uma parte relativamente elevada das importações totais originárias da Polónia, foi calculada uma margem de dumping residual, com base na margem de dumping mais elevada verificada para um tipo representativo exportado por um produtor exportador polaco que cooperou no inquérito.

A margem de dumping residual determinada para a Polónia, expressa em percentagèm do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, eleva-se a: 40,9 %.

2. República Checa

a) Valor normal

(17) Determinou-se em primeiro lugar se os preços no mercado interno podiam ser utilizados para o estabelecimento do valor normal, ou seja, se as vendas no mercado interno do produto em questão haviam sido efectuadas em quantidades suficientes a clientes independentes no decurso de operações comerciais normais.

(18) Para um dos dois produtores exportadores checos, as vendas de cordéis no mercado interno foram, em geral, efectuadas em quantidades representativas, ou seja 5 % ou mais da quantidade exportada para a Comunidade. No entanto, tal como para a Polónia, os tipos individuais do produto em questão vendidos para exportação para a Comunidade por este produtor exportador não correspondiam, em grande medida, aos tipos vendidos no mercado interno. Assim, para cada tipo de produto, verificou-se que a quantidade dos tipos de produto vendidos no mercado interno era inferior a 5 % da quantidade dos tipos comparáveis vendidos para exportação para a Comunidade.

Dado que os preços no mercado interno do outro produtor exportador checo não podem ser utilizados como previsto no nº 1 do artigo 2º, do regulamento de base (na medida em que os dois produtores exportadores que cooperaram no inquérito fabricam tipos de produto diferentes), foi necessário proceder ao cálculo do valor normal, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do referido regulamento.

Para este produtor exportador, o valor normal foi calculado com base no custo de produção verificado (incluindo os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais suportados pela empresa), acrescido de um montante razoável para o lucro. Este montante foi calculado, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, com base no montante real estabelecido para as vendas no mercado interno do produto similar efectuadas pelo produtor em questão no decurso de operações comerciais normais.

Para o segundo produtor exportador checo, verificou-se que para cada tipo de produto, as vendas realizadas no mercado interno durante o período de inquérito atingiram quantidades representativas e foram realizadas no decurso de operações comerciais normais.

O valor normal para esta empresa foi; pois, estabelecido com base nos preços comparáveis pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no mercado interno, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base.

b) Preço de exportação

(19) Todas as vendas do produto em questão no mercado comunitário foram efectuadas a clientes independentes na Comunidade. Os preços de exportação foram, por conseguinte, estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

c) Comparação

(20) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio comercial, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças verificadas nos factores que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Foram, assim, efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos descontos e abatimentos, dos custos de transporte, de seguro, de manutenção, de carregamento e dos custos acessórios.

d) Margem de dumping

(21) O valor normal médio ponderado foi comparado, por tipo de produto, ao preço de exportação médio ponderado ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base.

As margens de dumping médias ponderadas provisoriamente estabelecidas para os dois produtores exportadores que cooperaram no inquérito, expressas em termos percentuais dos respectivos preços de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, elevam-se a:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(22) Os produtores que cooperaram no inquérito representam uma proporção importante das importações totais originárias da República Checa. Foi, pois, calculado um direito residual com base nos dados disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. Este direito foi calculado com base na margem de dumping mais elevada verificada para uma empresa que cooperou no inquérito na República Checa.

A margem de dumping residual determinada para a República Checa, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária do produto não desalfandegado, eleva-se a: 24,9 %

3. Hungria

a) Valor normal

(23) À semelhança do que se verificou para a Polónia (ver considerando 10), os valores normais foram estabelecidos para períodos tão próximos quanto possível das datas de exportação efectivas, nos casos em que os produtores exportadores em questão forneceram informações adequadas. Assim, os valores normais foram calculados numa base mensal para uma das empresas e numa base anual para as outras duas empresas.

(24) Verificou-se em primeiro lugar se os preços do mercado interno podiam ser utilizados para efeitos da determinação do valor normal, ou seja se as vendas no mercado interno do produto em questão haviam sido efectuadas em quantidades suficientes a clientes independentes no decurso de operações comerciais normais. Nos casos em que tal não se verificou, o valor normal foi calculado de acordo com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base. Não se considerou adequado utilizar os preços praticados por outros produtores exportadores, como previsto no nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, na medida em que uma empresa efectuou, vendas internas em quantidades representativas no decurso de operações comerciais normais no que respeita a apenas um número muito reduzido de tipos de produto.

(25) Para os três produtores exportadores húngaros que cooperaram no inquérito, as vendas totais de cordéis efectuadas no mercado interno ultrapassaram o limiar de 5 % das vendas de exportação. No entanto, tal como para a Polónia e a República Checa, os tipos de produto vendidos para exportação para a Comunidade não correspondem, em geral, aos tipos vendidos no mercado interno. Verificaram-se os elementos seguintes para cada tipo de produto:

Para uma das empresas, embora as vendas no mercado interno de certos tipos de produto tenham sido superiores a 5 % das vendas de exportação, não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Por conseguinte, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal para todos os tipos exportados, em conformidade com o nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.

No que diz respeito à segunda empresa, só as vendas de um tipo de produto ultrapassaram os 5 %. Todavia, menos de 10 % destas vendas foram rentáveis. Por conseguinte, foi estabelecido que, durante o período de inquérito, o produto exportado para a Comunidade não havia sido vendido no mercado interno em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais. Assim, foi necessário calcular o valor normal, em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do regulamento de base.

Quanto à última empresa, vários tipos de produto foram vendidos em quantidades representativas. Porém, para alguns destes tipos, menos de 10 % das vendas foram rentáveis, ou seja não foram efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Assim, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal para todos os tipos de produtos que não foram vendidos em quantidades representativas nem no decurso de operações comerciais normais. Dado que os restantes tipos de produto exportados para a Comunidade haviam sido vendidos no mercado interno em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi estabelecido com base nos seus preços de venda no mercado interno.

Foi necessário calcular os valores normais para os três produtores exportadores que cooperaram no inquérito, com base no custo de produção verificado na Hungria (incluindo as despesas VAG), acrescido de um montante razoável para o lucro. Os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais suportados por cada uma das empresas em questão foram utilizados em todos os casos. O montante correspondente ao lucro foi calculado, em conformidade com o nº 6 do artigo 2º do regulamento de base, com base no montante real estabelecido para o único produtor húngaro que cooperou no inquérito cujas vendas internas do produto similar foram efectuadas em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais.

b) Preço de exportação

(26) Todas as vendas do produto em questão no mercado comunitário foram efectuadas a clientes independentes na Comunidade. Os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

c) Comparação

(27) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio comercial, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças verificadas nos factores que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Assim, os preços de exportação e os valores normais foram ajustados para ter em conta as diferenças a nível dos descontos e dos abatimentos, dos custos de transporte, de seguro, de manutenção, de carregamento e dos custos acessórios, dos custos de crédito e comissões, bem como, consoante o caso, as diferenças de estádio comercial.

d) Margem de dumping

(28) Para duas das empresas, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto em questão foi comparado ao preço de exportação médio ponderado ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base. Para a terceira empresa, os valores normais médios ponderados foram comparados com os preços de exportação individuais, na medida em que o padrão dos preços de exportação variava substancialmente de comprador para comprador e que a comparação das médias ponderadas não teria reflectido, em toda a sua extensão, o dumping praticado.

As margens de dumping médias ponderadas estabelecidas provisoriamente para os três produtores exportadores que cooperaram no inquérito, expressas em percentagem dos respectivos preços de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado elevam-se a:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(29) Os produtores que cooperaram no inquérito representam uma proporção importante das importações totais originárias da Hungria. Assim, foi calculado um direito residual com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base. Esse direito foi determinado com base na margem de dumping mais elevada verificada para uma empresa que cooperou no inquérito situada na Hungria.

A margem de dumping residual determinada para a Hungria, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, eleva-se a: 33,3 %.

4. Arábia Saudita

a) Valor normal

(30) A Comissão estabeleceu que as vendas totais de cordéis efectuadas no mercado interno pelo único produtor exportador que cooperou no inquérito foram superiores a 5 % das vendas de exportação, sendo, por conseguinte, representativas. Este limiar de 5 % foi igualmente ultrapassado no que diz respeito a cada tipo de produto. Além disso, foi estabelecido que todas as vendas no mercado interno haviam sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base.

Por conseguinte, para o produtor exportador da Arábia Saudita, o valor normal foi estabelecido, em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, com base nos preços pagos ou a pagar pelo produto em questão por compradores independentes no mercado saudita no decurso do período de inquérito.

b) Preço de exportação

(31) Todas as vendas do produto em questão no mercado comunitário foram efectuadas a clientes independentes. Os preços de exportação foram, pois, estabelecidos com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido para exportação para a Comunidade, em conformidade com o nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

c) Comparação

(32) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação no mesmo estádio comercial, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças verificadas em factores que afectam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o disposto no nº 10 do artigo 2º do regulamento de base. Assim, foram efectuados ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte, de seguro, de manutenção, de carregamento e custos acessórios, de comissões e de custos pós-venda.

d) Margem de dumping

(33) O valor normal médio ponderado foi comparado, para cada tipo de produto, ao preço de exportação médio ponderado ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio comercial, em conformidade com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base.

A margem de dumping média ponderada provisoriamente estabelecida para o único produtor saudita que cooperou no inquérito, expressa em percentagem dos respectivos preços de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é a seguinte:

- Saudi Yarn and Knitting Technology Factory (Synthec), uma divisão das NAFA Enterprises Ltd.: 36,8 %.

(34) Dado que o produtor que cooperou no inquérito representa a quase totalidade das importações originárias da Arábia Saudita, foi estabelecido um direito residual utilizando a margem de dumping estabelecida para este produtor, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o nº 1 do artigo 18º do regulamento de base.

A margem de dumping residual determinada para a Arábia Saudita, expressa em percentagem do preço de importação CIF fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, eleva-se a: 36,8 %.

D. DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

(35) Inicialmente, 10 produtores comunitários autores da denúncia responderam ao questionário. No entanto, duas destas 10 empresas mais tarde acabaram por não cooperar no inquérito. Este revelou que a parte da produção detida pelos restantes oito produtores comunitários representava mais de 70 % da produção comunitária total durante o período de inquérito. Por conseguinte, os produtores comunitários que cooperaram no inquérito constituem a indústria comunitária na acepção do nº 1 do artigo 4º do regulamento de base. Passam a ser designados «indústria comunitária».

E. PREJUÍZO

1. Consumo na Comunidade

(36) Os valores relativos ao consumo na Comunidade foram obtidos adicionando ao volume de vendas realizadas pela indústria comunitária o volume de vendas dos restantes produtores comunitários que não cooperaram no inquérito, bem como os volumes das importações. No que respeita ao volume das importações, os dados do Eurostat foram ajustados para ter em conta as informações comunicadas pelos produtores exportadores que cooperaram no inquérito e que foram verificadas pela Comissão. O volume das vendas realizadas pelos produtores comunitários que não cooperaram no inquérito foi estimado, com base nas informações disponíveis, em cerca de 30 % das vendas totais do conjunto dos produtores comunitários.

Nesta base, o consumo na Comunidade, aumentou ligeiramente, tendo passado de 40 230 toneladas em 1994 para 44 363 toneladas em 1995. Em 1996, o consumo aparente aumentou consideravelmente, tendo atingido 52 798 toneladas antes de diminuir ligeiramente para 52 526 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um aumento global de 31 % durante esse período.

2. Importações na Comunidade de cordéis originários dos países de exportação em questão

a) Cumulação

(37) As margens de dumping estabelecidas não são margens de minimis e as partes de mercado dos países em questão não eram negligenciáveis. As importações originárias desses países revelam todas uma tendência para aumentarem. Além disso, verificou-se que os preços dessas importações eram bastante semelhantes.

Importa igualmente recordar que os cordéis importados dos países de exportação em questão são totalmente interpermutáveis entre si e em relação aos cordéis fabricados e vendidos pela indústria comunitária, sendo igualmente distribuídos pelos mesmos circuitos de venda num mercado transparente. Por conseguinte, concluiu-se que, em conformidade com o nº 4 do artigo 3º do regulamento de base; é adequado proceder a uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações, tendo em conta as condições de concorrência entre os produtos importados e entre os produtos importados e o produto similar comunitário.

b) Volume, valor e parte de mercado das importações originárias dos países de exportação em questão

(38) O volume das importações originárias dos quatro países em questão aumentou em mais de 200 % durante o período de inquérito, tendo passado de 5 263 toneladas em 1994 para 16 441 toneladas.

(39) Em termos de parte de mercado, calculada com base no consumo comunitário total, a penetração de mercado, em termos de volume, das importações objecto de dumping originárias dos quatro países em questão aumentou 138 %, tendo passado de 13 % em 1994 para 31 % durante o período de inquérito.

c) Preço das importações originárias dos países de exportação em questão

(40) Os preços das importações originárias da Polónia, da República Checa e da Arábia Saudita aumentaram entre 1994 e o final do período de inquérito. No entanto, é conveniente referir que, na grande maioria dos casos, estes preços se mantiveram substancialmente inferiores aos preços da indústria comunitária durante o período considerado. Quanto à Hungria, estes preços diminuíram ligeiramente durante o mesmo período.

d) Subcotação dos preços provocada pelas importações originárias dos países de exportação em questão

(41) Para determinar a subcotação dos preços por parte dos países de exportação em questão, a Comissão analisou os dados relativos ao período de inquérito. A subcotação dos preços foi estabelecida através de uma comparação dos preços de exportação com os preços praticados pela indústria comunitária no mesmo estádio comercial, ou seja no estado negociantes distribuidores que compram directamente aos produtores exportadores e à indústria comunitária, e para tipos de cordéis directamente comparáveis e nos quatro Estados-membros com os mercados mais importantes da União Europeia, nomeadamente a Alemanha, a França, a Itália e o Reino Unido.

Aplicando este método, a comparação dos preços foi efectuada com base num volume de vendas que representa aproximadamente 70 % do volume total de vendas de todos os tipos de cordéis efectuadas pela indústria comunitária. As transacções relativas aos tipos de cordéis seleccionados representavam igualmente uma proporção importante do volume total das importações originárias dos países de exportação em questão. Os preços de venda da indústria comunitária considerados foram os preços cobrados a clientes independentes, devidamente ajustados, se necessário, ao nível à saída da fábrica, ou seja não incluindo as despesas de transporte. Os preços de venda dos produtores exportadores (CIF fronteira comunitária) foram ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros pagos. Todos os preços foram comparados líquidos de descontos e abatimentos.

A comparação (que, excepto para um produtor húngaro, foi efectuada com base nas médias ponderadas) revelou que as margens de subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços de venda médios da indústria comunitária, variaram entre 5,7 % e 17,4 % para a Polónia, com uma média ponderada global de 14,6 %; entre 16,1 % e 19,2 % para a República Checa, com uma média ponderada global de 16,1 % e entre 17,8 % e 21,4 % para a Hungria, com uma média ponderada global de 18,2 %. Para a Arábia Saudita, a subcotação dos preços foi de 3,8 %.

3. Situação da indústria comunitária

a) Produção, capacidade e utilização das capacidades

(42) A produção da indústria comunitária aumentou durante o período considerado, tendo passado de 25 767 toneladas em 1994 para 30 133 toneladas durante o período de inquérito, o que representa um aumento global de 17 %. O aumento da produção foi menos pronunciado do que o aumento do consumo comunitário, que foi de 31 % durante o período considerado.

(43) No que diz respeito às capacidades, é conveniente referir que as instalações utilizadas para o fabrico de cordéis são igualmente utilizadas na produção de outros produtos não abrangidos pelos presentes inquéritos, tais como cordas. Por conseguinte, foi necessário proceder a uma estimativa, baseada no volume de negócios, das capacidades normalmente afectadas pela indústria comunitária ao fabrico do produto em questão. Nesta base, as capacidades passaram de 38 732 toneladas em 1994 para 42 984 toneladas durante o período de inquérito, ou seja um aumento de 11 %. Este aumento correspondia às perspectivas de crescimento do mercado. A taxa de utilização das capacidades aumentou ligeiramente durante o período considerado, tendo passado de 66,5 % em 1994 para 70 % durante o período de inquérito.

b) Volume de vendas da indústria comunitária

(44) Em termos globais, o volume de vendas da indústria comunitária no mercado da Comunidade aumentou 10 % durante o período considerado, passando de 21 953 toneladas em 1994 para 24 166 toneladas durante o período de inquérito. Estes valores revelam que as vendas da indústria comunitária não acompanharam a tendência do consumo, que aumentou 31 % durante o período considerado.

c) Parte de mercado

(45) A conjugação da evolução do volume de vendas com o aumento do consumo comunitário provocou uma diminuição da parte de mercado detida pela indústria comunitária durante o período considerado que passou de 54,6 % em 1994 para 50,4 %. em 1995, para 49,2 % em 1996 e para 46 % durante o período de inquérito. Em termos globais, esta parte de mercado diminuiu 8 pontos percentuais entre 1994 e o período de inquérito.

d) Existências

(46) Entre 1994 e o período de inquérito, as existências aumentaram significativamente (44,4 %).

e) Preço de venda médio e evolução dos preços

(47) Os preços médios ponderados do produto em questão vendido pela indústria comunitária no mercado da Comunidade flutuaram durante o período considerado, tendo aumentado, no seu conjunto, 10 %.

f) Rentabilidade

(48) A rentabilidade da indústria comunitária, expressa em percentagem das vendas líquidas, diminuiu 50 %, tendo o lucro médio ponderado passado de 3,9 % em 1994 para 1,9 % durante o período de inquérito. No entanto, importa referir que a situação financeira se deteriorou especialmente a partir de 1995, tendo o lucro passado de 13,5 % para 1,9 % durante o período de inquérito.

g) Investimentos

(49) Globalmente, os investimentos anuais realizados pela indústria comunitária aumentaram, tendo passado de 1,07 milhões de ecus em 1994 para 1,22 milhões de ecus durante o período de inquérito, depois de terem atingido o seu ponto máximo em 1996, com 3,27 milhões de ecus. Não obstante este aumento global de 14 % durante o período considerado, os investimentos diminuíram fortemente entre 1996 e o período de inquérito.

h) Emprego

(50) O número de pessoas que trabalham na Comunidade no sector do produto em questão aumentou durante o período considerado, tendo passado de 557 em 1994 para 689 em 1995. Desde 1995, esse número desceu para 639, o que corresponde a uma diminuição de 7,2 %.

4. Conclusão sobre o prejuízo

(51) O inquérito revelou que a indústria comunitária foi confrontada com uma subcotação substancial dos preços provocada pelas importações objecto de dumping, que aumentaram fortemente em termos de volume e de parte de mercado. Além disso, a parte de mercado da indústria comunitária registou uma diminuição pronunciada (8 pontos percentuais) num momento em que o consumo comunitário aumentou 31 %.

Além disso, os resultados financeiros da indústria comunitária deterioraram-se consideravelmente, em especial a partir de 1995. Tendo e conta a análise acima apresentada, a Comissão concluiu provisoriamente que a indústria comunitária havia sofrido um prejuízo importante na acepção do nº 1 do artigo 3º do regulamento de base.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Efeito das importações objecto de dumping

(52) No exame que efectuou para verificar se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido provocado pelas importações objecto de dumping, a Comissão verificou que o volume destas importações havia aumentado de forma pronunciada entre 1994 e o período de inquérito (210 %). Efectivamente, cumpre referir que, entre 1994 e 1995, o volume das importações objecto de dumping na Comunidade quase duplicou e continuou a aumentar consideravelmente entre 1996 e o período de inquérito. Esta evolução fez com que a parte de mercado cumulada total das importações originárias dos países de exportação em questão tenha aumentado 17,9 %, tendo passado de 13,1 % em 1994 para 31 % durante o período de inquérito. Por seu lado, a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 8,6 % entre 1994 e o período de inquérito. É igualmente conveniente referir que a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu 3,2 % entre 1996 e 1997, período em que o aumento das importações originárias dos países de exportação em questão se fazia sentir especialmente.

Além disso, o mercado dos cordéis é um mercado transparente e sensível à evolução dos preços. A Comissão verificou que o produto objecto de inquérito deve ser considerado um produto de base e que as pressões no sentido da baixa exercidas sobre os preços tiveram um efeito imediato no mercado, especialmente pelo facto de os produtores exportadores e a indústria comunitária venderem os seus produtos aos mesmos clientes. Neste contexto, a Comissão estabeleceu que as importações originárias dos países de exportação em questão provocaram uma subcotação dos preços da indústria comunitária compreendida entre 3,8 % e 21,4 % durante o período de inquérito.

Além disso, durante todo o período considerado, os preços das importações originárias dos países abrangidos pelo inquérito permaneceram, de forma constante, consideravelmente inferiores aos preços da indústria comunitária. Esta última viu-se, pois, obrigada a adaptar os seus preços à situação do mercado para evitar uma perda de parte de mercado. Além disso, a Comissão verificou que os preços das importações objecto de dumping eram os mais baixos do mercado durante o período de inquérito.

(53) A situação da indústria comunitária atingiu o seu ponto mais crítico, especialmente em termos de rentabilidade e de parte de mercado, durante o período de inquérito, altura em que na Comunidade se registou o maior volume de importações originárias dos países de exportação em questão.

Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que as importações de cordéis objecto de dumping originárias dos países de exportação em questão causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

2. Outros factores

a) Outras importações

(54) O efeito para a situação da indústria comunitária de importações distintas das provenientes dos países de exportação em questão foi igualmente examinado com base nos valores comunicados pelo Eurostat.

As importações originárias de países não abrangidos pelos presentes inquéritos elevaram-se a 2 043 toneladas durante o período de inquérito, o que representa uma parte de mercado total de 4 % (que era de 4,6 % em 1994). Durante o período de inquérito, estas importações provinham essencialmente da Costa Rica, dos Estados Unidos da América, da Eslovénia, da Turquia e da Suíça e, com excepção das importações da Costa Rica em 1996, os seus preços eram geralmente mais elevados que os preços praticados pelos países de exportação em questão.

Verificou-se que em 1996, os preços das importações originárias da Costa Rica eram inferiores aos preços das importações dos países em questão e que a sua parte de mercado era de 2,2 %. No entanto, estes preços aumentaram em 1997, tendo a sua parte de mercado descido para 1,4 %.

Neste contexto, é conveniente recordar que, durante o período de inquérito, os preços das importações objecto de dumping eram os mais baixos do mercado. Além disso, o volume das importações objecto de dumping permaneceu elevado durante todo o período considerado, representando 89 % das importações totais durante o período de inquérito.

O acima exposto indica que as importações originárias de países distintos dos quatro países em questão não podem ter quebrado o nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.

b) Evolução do consumo

(55) O consumo comunitário de cordéis aumentou, no total, 31 % entre 1994 e o período de inquérito, tendo registado uma tendência para se estabilizar após 1996. O prejuízo sofrido pela indústria comunitária não pode, pois, ser atribuído à evolução da procura.

c) Exportações da indústria comunitária

(56) O volume das exportações comunitárias de cordéis para países terceiros permaneceu estável durante o período de inquérito. Os preços de venda praticados pela indústria comunitária nos mercados de exportação foram substancialmente mais elevados do que os aplicados no mercado comunitário. Os preços de venda aumentaram 22 % nos mercados de exportação contra 10 % no mercado comunitário. Por conseguinte, as exportações da indústria comunitária não contribuíram para o prejuízo sofrido por a mesma.

d) Competitividade da indústria comunitária

(57) Recorda-se que, durante todo o período considerado, a indústria comunitária efectuou investimentos significativos para substituir o equipamento e acompanhar a evolução tecnológica. Estas novas máquinas permitiram a utilização de um processo de fabrico mais simples e mais integrado. Além disso, a indústria comunitária prosseguiu os seus esforços nos domínios da investigação e desenvolvimento e do controlo da qualidade durante todo o período em questão. Durante o período de inquérito, reduziu os seus custos de vendas, despesas administrativas e outros encargos gerais em 8 %. A indústria comunitária melhorou, assim, os seus resultados, tanto em termos de custos, como de qualidade durante o período considerado.

e) Evolução dos preços das matérias-primas

(58) A Comissão analisou igualmente se o prejuízo sofrido pela indústria comunitária podia ter sido causado pelas flutuações importantes dos custos das matérias-primas verificados durante o período em questão. Estas flutuações afectaram tanto os produtores comunitários, como os produtores dos países de exportação em questão. No seu conjunto, os preços dos granulados de polipropileno, a principal matéria-prima utilizada no fabrico do produto em questão, aumentaram 39 % entre 1994 e o período de inquérito. Dado que esta matéria-prima representa cerca de 55 % do custo de produção total, os preços de venda médios da indústria comunitária deveriam ter aumentado 21,5 % durante o período considerado para cobrir o aumento do custo das matérias-primas. Este valor deverá ser analisado no contexto do aumento global de 10 % dos preços de venda da indústria comunitária e das elevadas margens de subcotação verificadas em relação às importações originárias dos países de exportação em questão, que impediram a indústria comunitária de fazer pagar na íntegra o aumento dos custos das matérias-primas aos seus clientes.

3. Conclusão

(59) Dado que o cordel é um produto de base vendido num mercado transparente e que tanto o produto comunitário como o produto importado são vendidos através dos mesmos circuitos de vendas na Comunidade, a Comissão considerou que as importações deste produto objecto de dumping originárias dos países de exportação em questão tiveram um impacto significativo no mercado comunitário.

Embora não se possa excluir que certas importações originárias de outros países terceiros e que variações no custo das matérias-primas possam ter tido um efeito ligeiramente negativo na situação da indústria comunitária, há que referir que as importações de cordéis originários dos países de exportação em questão, consideradas isoladamente, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

Esta conclusão baseia-se, em especial, na perda de parte de mercado da indústria comunitária associada à deterioração da sua rentabilidade, o que coincidiu com um forte aumento do volume e da parte de mercado das importações objecto de dumping efectuadas a preços que subcotaram os preços da indústria comunitária que se verificou efectivamente serem os mais baixos do mercado durante o período de inquérito.

G. INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Introdução

(60) A Comissão examinou igualmente se, apesar das conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo dele resultante, existiam razões imperativas para concluir que a instituição de medidas anti-dumping no presente caso não seria no interesse da Comunidade. Para este efeito, e em conformidade com o nº 1 do artigo 21 º do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto das medidas para todas as partes no processo, bem como as consequências da não instituição de medidas.

A fim de avaliar o impacto provável das medidas, a Comissão solicitou informações a todas as partes interessadas conhecidas, nomeadamente à indústria comunitária, aos importadores/distribuidores e aos utilizadores do produto em questão. É importante referir que a Comissão recebeu apenas respostas limitadas e de carácter geral. As partes tomadas em consideração na análise do interesse comunitário subdividem-se nas seguintes categorias: indústria comunitária, importadores/distribuidores e utilizadores. É conveniente referir que os cordéis são vendidos na Comunidade como produto acabado e que os presentes processos não dizem respeito a nenhuma indústria de transformação a jusante.

2. Interesse da indústria comunitária

a) Natureza e estrutura da indústria comunitária

(61) Os produtores comunitários estão presentes na maioria dos Estados-membros, embora se registe uma forte concentração de empresas em Portugal. Efectivamente, durante o período de inquérito os produtores portugueses representavam cerca de 60 % da produção da indústria comunitária.

A indústria comunitária, constituída em grande parte por pequenas e médias empresas de tipo familiar, dedica-se essencialmente à transformação das matérias-primas em cordéis. As fases principais do processo de fabrico são as seguintes: fase de extrusão (fusão das matérias-primas em películas utilizáveis), fase de torcedura (obtenção de cordões a partir das películas) e fase de torção ou entrançadura (torção ou entrançadura dos cordões para formar o cordel).

b) Viabilidade da indústria comunitária

(62) Embora a indústria comunitária tenha tido problemas financeiros, tal não significa que não seja uma indústria estruturalmente viável. De facto, ao longo do período considerado, esta indústria investiu consideravelmente na aquisição de nova maquinaria o que lhe permitiu introduzir novos processos de fabrico. Realizou igualmente investimentos no domínio do controlo e da garantia de qualidade, tendo ainda desenvolvido esforços consideráveis a nível da investigação e desenvolvimento tendo em vista a produção de novos tipos de cordéis de maior valor acrescentado e que necessitam de tecnologias mais avançadas. Por último, no final do período de inquérito, a indústria comunitária detinha ainda uma parte de mercado importante, o que prova que os produtores comunitários são fornecedores fiáveis.

c) Efeitos prováveis da instituição e da não instituição de medidas

(63) Caso a pressão exercida pelas importações objecto de dumping persista, a situação financeira da indústria comunitária continuará a agravar-se, sobretudo tendo em conta o forte aumento da parte de mercado detida por essas importações. A indústria comunitária deixaria de ter condições para financiar o desenvolvimento de novos produtos, o que, a mais longo prazo, poderia mesmo dar origem a encerramentos de empresas. A este respeito, é importante referir que a pressão exercida pelos preços no mercado da Comunidade durante o período considerado levou um dos produtores comunitários autores da denúncia a cessar a sua produção durante o período de inquérito. Caso não sejam adoptadas medidas destinadas a corrigir os efeitos das importações objecto de dumping, é muito provável que esta tendência negativa continue. Por conseguinte, é a própria existência da indústria comunitária e seiscentos empregos essencialmente concentrados em Portugal, que poderão, em última análise, estar em risco.

(64) A instituição de medidas deverá permitir à indústria comunitária reconquistar uma fracção da parte de mercado que perdeu bem como melhorar a sua rentabilidade. É, pois, do interesse da indústria comunitária que sejam adoptadas medidas anti-dumping.

3. Interesses dos importadores/distribuidores

(65) O circuito de distribuição do produto em questão caracteriza-se por um pequeno número de importadores/distribuidores que têm constituídas existências consideráveis do produto em questão. Geralmente, os importadores/distribuidores servem de intermediários entre, por um lado, os produtores comunitários e os produtores exportadores e, por outro, os utilizadores (cooperativas agrícolas ou empresas de embalagens). Dado que os importadores/distribuidores em geral podem escolher a sua fonte de abastecimento (comunitária ou não), a Comissão não vê de que modo é que eles poderiam ser significativamente afectados pela instituição, ou não, de medidas. Além disso, a Comissão não recebeu qualquer elemento nesse sentido.

4. Interesses dos utilizadores

(66) Os utilizadores do produto em questão consistem essencialmente em empresas de embalagens ou agricultores individuais. A Comissão considera que, dada a sensibilidade do mercado à evolução dos preços, os efeitos das medidas assumirão provavelmente a forma de um aumento de preços. É conveniente referir que os cordéis são unicamente utilizados para o fabrico de fardos e que o seu custo é, pois, marginal em relação a outros custos principais suportados pelos agricultores ou pelas empresas de embalagens, tais como a depreciação das enfeixadeiras, o combustível, os seguros, a mão-de-obra e a manutenção. Com base nas informações disponíveis, a Comissão considera, pois, que o produto em questão representa apenas uma parte negligenciável dos custos totais dos agricultores e das empresas de embalagens, o que pode explicar a ausência de cooperação da parte dos mesmos no presente processo. Qualquer aumento de preços previsto, resultante da adopção de medidas seria, pois, marginal para os utilizadores.

5. Consequências para a concorrência no mercado comunitário

(67) No que diz respeito à concorrência no mercado comunitário, o nível e a natureza das medidas não excluirão do mercado comunitário os produtores exportadores objecto de inquérito permitindo-lhes continuar presentes nesse mercado.

Assim, os utilizadores continuarão a beneficiar de um mercado caracterizado por um número elevado de fornecedores.

6. Conclusão

(68) A taxa de crescimento das importações originárias dos países de exportação em questão durante o período considerado e a estratégia dos produtores exportadores no mercado comunitário que provocou uma subcotação constante e significativa dos preços da indústria comunitária, indicam que, caso não sejam tomadas medidas, esta tendência se irá manter e irá agravar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

A instituição de medidas deverá ajudar a indústria comunitária a aumentar a sua rentabilidade, o que terá um efeito positivo na concorrência no mercado da Comunidade e atenuará o risco de novos encerramentos de fábricas e de perdas de postos de trabalho. Prevê-se que estas medidas irão igualmente ajudar a indústria comunitária a tirar pleno proveito dos investimentos realizados nos últimos anos e a continuar a desenvolver novos produtos tecnologicamente mais avançados destinados a aplicações novas e especializadas. No que diz respeito às indústrias utilizadoras, o aumento de preços previsto terá apenas um efeito marginal. Nestas circunstâncias, a Comissão concluiu que não existem razões imperativas para não instituir medidas.

H. MEDIDAS PROVISÓRIAS

(69) A Comissão examinou o nível das medidas provisórias a adoptar à luz das conclusões relativas ao dumping e ao prejuízo acima apresentadas. Para o efeito, teve em conta as margens de dumping verificadas e as taxas do direito necessárias para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.

1. Nível da eliminação do prejuízo

(70) Para efeitos da determinação do nível das medidas provisórias a adoptar, a Comissão considerou que os preços das importações objecto de dumping deviam ser aumentados para um nível não prejudicial. O aumento de preços, ou margem de dumping, necessário foi determinado com base numa comparação entre os preços de exportação médios ponderados para os tipos de produto utilizados para estabelecer a subcotação de preços ao nível CIF fronteira comunitária e os custos de produção reais médios ponderados da indústria comunitária, acrescidos de uma margem de lucro de 5 %. Para efeito das conclusões provisórias, considerou-se que esta margem de lucro correspondia ao nível de lucro mínimo necessário para assegurar a viabilidade do sector. Esta margem tem em conta o facto de o produto em questão ser considerado um produto de base para as partes interessadas.

O montante necessário para eliminar o prejuízo (ou margem de prejuízo) foi estabelecido para cada produtor exportador com base nesta comparação, tendo sido expresso em percentagem do valor CIF das suas exportações para a Comunidade.

2. Direitos provisórios

(71) Em conformidade com o nº 2 do artigo 7º do regulamento de base, a taxa do direito provisório deverá ser igual à margem de dumping ou ao montante necessário para eliminar o prejuízo, caso este último seja inferior. Para quatro produtores exportadores, o direito provisório é igual ao montante necessário para eliminar o prejuízo e para sete outros produtores exportadores, é igual à margem de dumping. Pelas razões expostas nos considerandos 22, 29 e 34, o direito residual para a República Checa, a Hungria e a Arábia Saudita foi fixado ao nível da margem mais elevada verificada para um produtor exportador que cooperou no inquérito estabelecido em cada um dos países em questão. Pelas razões apresentadas no considerando 16, o direito residual para a Polónia foi fixado ao nível da margem mais elevada verificada para um tipo representativo exportado por um produtor exportador polaco que cooperou no inquérito.

3. Compromissos

(72) Certos produtores exportadores abrangidos pelo processo ofereceram compromissos de preços à Comissão, em conformidade com o nº 1 do artigo 8º do regulamento de base. A Comissão considerou estes compromissos aceitáveis.

(73) A Comissão refere que em caso de violação ou retirada do compromisso, poderá ser instituído um direito anti-dumping, em conformidade com os nºs 9 e 10 do artigo 8º do regulamento de base.

(74) É igualmente conveniente salientar que, em conformidade com o nº 6 do artigo 8º do regulamento de base, o inquérito relativo ao dumping, ao prejuízo e ao interesse comunitário será completado, apesar de terem sido aceites compromissos no decurso do inquérito.

I. DISPOSIÇÕES FINAIS

(75) No interesse de uma boa administração, deve ser fixado um prazo durante o qual as partes conhecidas como interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição.

Além disso, é de referir que todas as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são provisórias, podendo ter de ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno, actualmente classificados no código NC ex 5607 41 00 (Código Taric 5607 41 00 * 10), originários da Polónia, da República Checa, da Hungria e da Arábia Saudita.

2. As taxas dos direitos anti-dumping provisórios aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, das importações do produto em causa não desalfandegado efectuadas pelas seguintes empresas são nomeadamente:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros e outras práticas aduaneiras.

4. A introdução em livre prática na Comunidade dos produtos referidos no nº 1 está condicionada à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

1. Em derrogação ao artigo 1º, o direito provisório não é aplicável às importações de cordéis para atadeiras ou enfardadeiras de polipropileno fabricados e directamente exportados e facturados a uma empresa de importação na Comunidade pelas empresas referidas no nº 3, cujos compromissos oferecidos são aceites.

2. No entanto, em caso de violação de um compromisso durante um período determinado, por exemplo um trimestre, a totalidade das vendas efectuadas durante esse período serão consideradas não sujeitas ao compromisso e será aplicável a taxa dos direitos provisórios aplicáveis ao preço líquido das importações franco-fronteira comunitária do produto em questão, não desalfandegado, em conformidade com o nº 3. Tal não prejudica o direito de as instituições comunitárias adoptarem as medidas necessárias em conformidade com os nºs 9 e 10 do artigo 8º do Regulamento (CE) nº 384/96.

3. As importações efectuadas no âmbito dos compromissos oferecidos e aceites são declaradas ao abrigo dos códigos adicionais Taric seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 3º

Em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 20º do Regulamento (CE) nº 384/96, e sem prejuízo dos nºs 2 e 3 do artigo 20º desse regulamento, as partes interessadas que se deram a conhecer dentro do prazo fixado no aviso de início podem apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o disposto no nº 4 do artigo 21º do Regulamento (CE) nº 384/96, as partes interessadas podem apresentar os seus pontos de vista sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O artigo 1º é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Leon BRITTAN

Vice-Presidente

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.

(2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.

(3) JO C 1 de 3. 1. 1998, p. 10.

(4) JO C 65 de 28. 2. 1998, p. 8.