N?L151/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.6.91
REGULAMENTO (CEE)N?1662/91DACOMISSÃO
de14deJunhode1991
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aoquadragésimo sétimoconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
queconvém,porconseguinte ,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoque,alémdisso,dadoascondiçõesprevistas
non?5,primeirotravessão,doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68estarempreenchidasnoquerespeitaa
certosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros e
acertosgruposdequalidade,éconvenienteaceitartodas
aspropostas,relativasaosmesmos,iguaisouinferioresa
80%dopreçodeintervenção ;
Considerandoqueoperíodofixadonoartigo90?doActo
deAdesãofoiprorrogadoaté31deDezembrode1991
peloRegulamento (CEE)n?3836/90doConselhof7);
Considerandoqueaimportânciadasquantidadesadjudi­
cadasemEspanhaeainadaptaçãodosmeiosdetomadaa
cargoasituaçõesdestetipotornamadequadaaprorroga­
ção,porumasemana,doprazodeentregadosprodutosà
intervençãonesteEstado-membro ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaòRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?7
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?920/91(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1557/91(6);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo;que,todavia,deacordocomo
artigo5?doreferidoregulamento ,osorganismosdeinter­
vençãodosEstados-membros ,que,emvirtudedaoferta
maciçadecarnesparaintervenção,nãoestejamemcondi­
çõesdetomaracargorapidamenteascarnespropostas,
sãoautorizadosalimitarasaquisiçõesàsquantidadesque
possamtomaracargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoquadragésimosétimoconcursoparcialetomando
emconsideração ,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoio
razoávelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerandoqueasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aoquadragésimosétimoconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem267ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-caraças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem21501toneladas;asquantidades
oferecidasaumpreçosuperiora265ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem75%,emconformi­
dadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;asquantidadesoferecidasaum
preçoinferiorouiguala265ecuspor100quilo­
gramassãoreduzidesem90%;
b)ParaacategoriaC:
nosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?2doartigo
6?doRegulamento (CEE)n?805/68:(l)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L92de13.4.1991,p.23.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
(6)JOn?L144de8.6.1991,p.28. OJOn?L367de29.12.1990,p.1.

15.6.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L151/57
—aquantidademaximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem59451toneladas.
Artigo2?
Emderrogaçãododispostonon?2,primeirafrase,do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?859/89,oprazode
entregadosprodutosàintervençãoemEspanhaéprorro­
gadoporumasemana.—opreçomáximodecompraefixado267ecuspor
100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças da
qualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem1231toneladas;asquantidades
oferecidasaumpreçoinferiora265ecuspor100
quilogramassãoreduzidasem75%,emconformi­
dadecomon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;asquantidadesoferecidasaum
preçoigualousuperiora265ecuspor100quilo­
gramassãoreduzidesem90%;
c)NosEstados-membros ouregiõesdeEstados-membros
quesatisfaçamascondiçõesprevistasnon?5,primeiro
travessão,doartigo6?doRegulamento (CEE)
n?805/68:
—opreçomáximodecompraéfixadoem274,4ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJunho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJunhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão