ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
24.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L104/5
REGULAMENTO (CEE)N?1006/90DACOMISSÃO
de23deAbrilde1990
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção ,relativamente aovigésimoconcursoparcialefec­
tuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),enomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),foiabertoumconcurso
peloRegulamento (CEE)n?1627/89daComissão,de9
deJunhode1989,relativoàcompradecarnedebovino
porconcurso(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?882/90í5);
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo'f
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraovigésimoconcursoparcialetomandoemconside­
ração,nostermosdon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoiorazoávelao
mercado,bemcomoaevoluçãosazonaldosabates,é
convenienteadoptaropreçomáximodecompraeas
quantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;Considerandoqueosdesviosdepreçosverificadoscondu­
zem,emconformidade comon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,àfixaçãodopreço
mínimodeaquisiçãonumníveldiferenteemEspanha;
Considerando queoComitédeGestãodaCarnede
Bovinonãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteesta­
belecidopeloseupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Relativamente aovigésimoconcursoparcialabertopelo
Regulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem276,5
ecus/100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaças
daqualidadeR3eem283ecus/100quilogramasde
carcaçasoumeiascarcaçasdaqualidadeR3
propostasemEspanha,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem1478toneladas;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem278
ecus/100quilogramasdecarcaçasoumeiascarcaças
daqualidadeR3,
—aquantidademáximaaceiteéfixadaem5231
toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.ÒJOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
(4)JOn?L159de10.6.1989,p.36.
OJOn?L92de7.4.1990,p.10.
N?LI07/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?1046/90DACOMISSÃO
de26deAbrilde1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,dé30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?990/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
\
(')JOn?L177de1.7.1981,p,4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L100de20.4.1990,p.24.

27.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L107/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 28,67(>)
17011190 28,67(')
17011210 28,67(')
17011290 28,67(')
17019100 32,25
17019910 32,25
17019990 32,250
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentodé92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L107/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?1041/90DACOMISSÃO
de26deAbrilde1990
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
primeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanente
abertopeloRegulamento (CEE)n?3246/89
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2902/89(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3246/89da
Comissão(4),abriuumconcursopermanenteparaadeter­
minaçãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3246/89,tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevisíveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomáximaàexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimaprimeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbito
doconcursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3246/89sãofixadasnoanexocombasenaspropostas
apresentadas ,até23deAbrilde1990.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L280de29.9.1989,p.2.
OJOn?L145de30.5.1986,p.8.
(4)JOn?L314de28.10.1989,p.48.

N?L107/39 27.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1990,quefixaasrestituiçõesmáximasa
exportaçãodeazeiteparaadécimaprimeiraadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3246/89
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 65,00
15091090900 104,45
15099000100 74,01
15099000900 110,09
15100090100 17,00
15100090900 —
NB;Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempe-de-pagina,
sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1055/90 DO CONSELHO

de 27 de Abril de 1990

que estabelece o segundo prolongamento da campanha de comercialização de 1989/1990 nos sectores do leite e da carne de bovino

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 571/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 788/90 (5) estabeleceu o prolongamento da campanha de comercialização de 1989/1990 nos sectores do leite e da carne de bovino, até 29 de Abril de 1990;

Considerando que se afigura necessário reconsiderar o conjunto dos problemas ligados à fixação dos preços para a próxima campanha, o que implica um atraso na fixação desses preços; que, em consequência, é indispensável prolongar a campanha de comercialização de 1989/1990 nos sectores do leite e da carne de bovino até 13 de Maio de 1990,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. A campanha leiteira de 1989/1990 termina em 13 de Maio de 1990, começando a campanha leiteira de 1990/1991 em 14 de Maio de 1990.

2. No sector da carne de bovino, a campanha de comercialização de 1989/1990 termina em 13 de Maio de 1990, começando a campanha de comercialização de 1990/1991 em 14 de Maio de 1990.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

M. O'KENNEDY

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(4) JO nº L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.

(5) JO nº L 85 de 31. 3. 1990, p. 1.
28.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/85
REGULAMENTO (CEE)N?1082/90DACOMISSÃO
de27deAbrilde1990
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaTurquia
n?1035/72,relativamente arevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginários
daTurquia;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(f),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/84(*),serepõeodireitoaduaneironasuataxa
preferencial ,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27°,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?228/90dá
Comissão(3),alteradopelaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?989/90(4),seinstituiu
umdireitocompensatório esuspendeuodireitoaduaneiro
preferencialnaimportaçãodelimõesfrescosoriginários
daTurquia;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
daTurquia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­
sivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?228/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
0JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L22de27.1.1990,p.72.
«JOn?L100de20.4.1990,p.23.OJOn?L367de23.12.1981,p.9.
(«)JOn?L150de6.6.1984,p.4.
N?L111/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.90
REGULAMENTO (GEE)N?1090/90DACOMISSÃO
de30deAbrilde1990
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugalde
determinadas quantidades deaçúcarembrutodestinadoàsrefinarias
portuguesas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(l),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
Considerandoqueoartigo303?doActodeAdesãoprevê
aaplicação,duranteoperíododeseteanosapósaadesão,
deumdireitoniveladorreduzidoàimportaçãoem
Portugaldedeterminadasquantidadesdeaçúcarembruto
origináriodedeterminados paísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?599/86da
Comissão(J),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?795/90(4),fixouodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoemPortugaldedetermi­
nadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadasàsrefi­
nariasportuguesas ;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
mencionadasdenovonoRegulamento (CEE)n?599/86,
aosdadosdequeaComissãotemconhecimento ,levaa
fixarodireitoniveladoremconformidadecomoartigo1?
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãoem
Portugalparaoaçúcarembrutodestinadoaserrefinado
(códigosNC17011110e17011210)éfixado,paraa
qualidadetipo,em17,66ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L-177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L58de1.3.1986,p.18.hJOn?L85de31.3.1990,p.16.
N?L112/20 3.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?1125/90DACOMISSÃO
de2deMaiode1990
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1088/90
daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1088/90aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontanteADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
in>portaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (ÇEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1088/90sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(')JOn?L111de1.5.1990,p.5.

3.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deMaiode1990,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteotemsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,3182
0,3182
0,3182
0,3182
0,3182
0,3182
0,318242,34
42,34
42,34
42,34
42,34
9.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L118/29
REGULAMENTO (CEE)N?1175/90DACOMISSÃO
de8deMaiode1990
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
refrigeradaoucongelada,originariaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode1990;
Considerando queéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3891/89do
Conselho,de11deDezembrode1989,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioemrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
ladadoscódigosNC0201e0202edosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991(^e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3948/89da
Comissão,de20deDezembrode1989,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportação
previstosnosRegulamentos (CEE)n?3891/89e(CEE)
n?3892/89doConselho,nosectordacarnedebovino(2),
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?252/90(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3948/89,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000toneladas
aquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapre­
sentados1a5Maiode1990emrelaçãoàcarnedebovino
dealtaqualidade,fresca,refrigeradaoucongelada,referida
non?1,alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
3948/89,serãosatisfeitosnaintegra.
2.Ospedidosdecertificadospodenserdepositados
nostermosdoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2377/80nodecursodoscincoprimeirosdiasdomêsde
Junhode1990para4743toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L378de27.12.1989,p.19.f)JOn?L379de28.12.1989,p.32.
(3)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
(4)JOn?L27de31.1.1990,p.34.
N?L116/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.90
REGULAMENTO (CEE)N?1160/90DACOMISSÃO
de7deMaiode1990
quesuprimeodireitodecompensação erepõeodireitoaduaneiropreferencial
naimportaçãodetomatesorigináriosdaTurquia
compensaçãonaimportaçãodetomatesorigináriosda
Turquia;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?3671/81doConselho,de15deDezembrode
1981,relativoàimportaçãonaComunidadedecertos
produtosagrícolasorigináriosdaTurquia(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1555/840,serepõeodireitoaduaneironasuataxa
preferencial ,aomesmotempoquesesuprimeodireitode
compensação ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1026/90da
Comissão(3)seinstituiuumdireitocompensatório e
suspendeuodireitoaduaneiropreferencialnaimportação
detomatesorigináriosdaTurquia;
Considerandoque,emrelaçãoaessesprodutosoriginários
daTurquia,nãohouvecotaçõesdurante6diasúteissuces­
sivos;que,porisso,estãopreenchidas ascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitodeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1026/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L106de26.4.1990,p.22.(4)JOn?L367de23.12.1981,p.9.
OJOn?L150de6.6.1984,p.4.
11.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/51
REGULAMENTO (CEE)N?1221/90DACOMISSÃO
de10deMaiode1990
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1025/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81éfixado,
paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC17031000
e17039000),em0,50ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn!L177de1.7.1981,p.4.
(2):JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L184de30.6.1989,p.10.
(4)JOn?L106de26.4.1990,p.21.