18.2.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L41/17
REGULAMENTO (CEE)N?346/86DACOMISSÃO
de17deFevereirode1986
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3768/85e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(4)e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?200/86daComissão(J),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?321/86(^;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1027/84do
ConselhoÇ),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(8)noquedizrespeitoaosprodutosdasubposi­
ção23.02Adapautaaduaneiracomum;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:—paraasmoedascujaparidadesematemdentrodeum
desvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,uma
taxadeconversaçãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem14deFevereirode
1986;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ECUsportonelada
deprodutodebase;queosdireitosniveladoresactual­
menteemvigordevem,destemodo,porforçadoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1579/74da-Comissão(9)ser
alteradosemconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1027/84,efixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?200/86alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deFeve­
reirode1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(*)JOn?L25de31.1.1986,p.19.
(«)JOn?L39de14.2.1986,p.46.f)JOn?L107de19.4.1984,p.15.
(8)JOn?L281de1.11.1975,p.65. (')JOn?L168de25.6.1974,p.7.

N?L41/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.2.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deFevereirode1986,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodeprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(emECUs/t)
N?da,pauta
aduaneiracomumDireitosniveladores
Paísesterceiros
(exceptoACPouPTOM)ACPouPTOM
11.01D0 236,76 230,72
11.01G(2) 139,56 136,54
11.02AIV(2) 236,76 230,72
11.02AVII(2) 139,56 136,54
11.02BIa)2aa) 133,76 130,74
11.02BIa)2bb)(2) 233,74 230,72 •
11.02BIb)2(2) 233,74 230,72
11.02BIId)(2) 217,20 214,18
11.02CIV(2) 208,11 205,09
11.02CVI(2) 217,20 214,18
11.02DIV(2) 133,76 130,74
11.02DVI(2) 139,56 136,54
11.02EIa)2(2) 133,76 130,74
11.02EIb)2(2) 262,40 256,36
11.02EIId)2(2) 246,99 240,95
11.02FIV(2) 236,76 230,72
11.02FVII(2) 139,56 136,54
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
-—umteoremamido(determinadopelométodopolarimétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.