ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
29.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L220/31
REGULAMENTO (CEE)N?2311/89DACOMISSÃO
de28deJulhode1989
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoentreguesnomêsdeJulhode1989para
ascarnesdebovinocongeladasedestinadasàtransformação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo14?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1541/89da
Comissão(3)fixouaquantidadedecarnesdebovino
congeladasdestinadasàtransformação quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoterceiro
trimestrede1989;
Considerando queon?6,alíneaa),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3182/88(*),prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesemconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1136/79da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?817/89Q,dizemrespeitoaquan­
tidadesglobaisqueexcedemlargamenteasquantidades
disponíveisporforçadoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1541/89;que,nestascondiçõeseafimdeassegurar
umadivisãoequitativadasquantidadesdisponíveis,é
conveniente ,paraoregimereferidonon?1,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?805/68,reduzir
proporcionalmente asquantidadespedidas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação
entreguesemconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?1136/79paraotrimestrequeteminício
em1deJulhode1989sãosatisfeitosatéaolimitedas
seguintesquantidades,expressasemcarnenãodesossada:
a)1,8976%daquantidadepedida^paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?5do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79;
b)8,6318%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?6do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79.
2.Emconformidade comon?3doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,todosospedidosprove­
nientesdeummesmointeressadosãoconsiderados como
umpedidoúnico.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L61de4.3.1989,p.43.
OJOn?L151de3.6.1989,p.12.
(4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.
OJOn?L283de18.10.1988,p.13.
(6)JOn?L141de9.6.1979,p.10.
OJOn?L86de31.3.1989,p.37.
N?L220/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2302/89DACOMISSÃO
de28deJulhode1989
quealteraoRegulamento (CEE)n?1876/89quefixaosmontantescompensató­
riosmonetáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientese
taxasnecessáriosàsuaaplicação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaos
montantescompensatórios monetáriosnosectoragríco­
la('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
Considerandoqueosmontantescompensatórios monetá­
riosinstauradospeloRegulamento (CEE)n?1677/85
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1876/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2186/89(<);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1876/89
incluiumanexoIIIqueespecificaastaxasdeconversãoa
utilizaremcasodeaplicaçãododispostonoartigo10?do
Regulamento (CEE)n?1677/85;queoartigo3?Ado
Regulamento (CEE)n?3152/85daComissão,de11de
Novembrode1985,queestabeleceasmodalidadesde
aplicaçãodoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselhorelativoaovalordaunidadedecontaeàstaxas
deconversãoaaplicarnoâmbitodapolíticaagrícola
comum(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2300/89(6),eoúltimoparágrafodoartigo3?doRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão,de11deNovembrode1985,relativoàfixação
préviadosmontantescompensatórios monetáriosQ,com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2301/89(s),prevêemautilizaçãoeapublicação
dedeterminadastaxasdeconversãoutilizadasparafixar
ou,seforcasodisso,alterarosmontantescompensatórios
monetários;queénecessárioprecisarovalordastaxasem
questãoeadaptaroanexoIIIdoRegulamento (CEE)
n?1876/89emconformidade ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoIIIdoRegulamento (CEE)n?1876/89ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L188de1.7.1989,p.1.
(4)JOn?L213de24.7.1989,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.1.
(6)Verpágina8dopresenteJornalOficial.OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)Verpágina9dopresenteJornalOficial.

29.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L220/11
ANEXO
«ANEXOIII
Taxasdeconversãoutilizadasparafixarosmontantescompensatórios monetáriosrefe­
ridosnoartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?3152/85
1ECU 100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 48,2869 2,87763 64,1530 55,2545
Dkr 8,93007 0,532182 11,8643 10,2187
DM 2,34113 0,139518 3,11038 2,67895
FF 7,85183 0,467925 10,4318 8,98483
F1 2,63785 0,157201 3,50459 3,01849
£Irl 0,873900 0,0520800 1,16105
£ 0,752684 0,0448560 0,861293
Lit 1678,01 2229,37 1920,14
Dr 200,554 11,9698 266,850 229,836
Esc 193,985 11,5604 257,724 221,976
145,718 8,68398 193,598 166,744» Pta
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2300/89 DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 3152/85, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1636/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1676/85 determina as taxas de câmbio a utilizar para converter em ecus os montantes referentes aos dados do mercado mundial expressos em moeda nacional;

Considerando que, para assegurar um procedimento uniforme na Comunidade e simplificar a gestão administrativa, é conveniente indicar que, em princípio, as taxas adoptadas para a fixação ou alteração dos montantes compensatórios monetários são utilizadas para a conversão em ecus dos montantes referentes aos dados do mercado mundial expressos em moeda nacional; que é conveniente introduzir esta disposição no Regulamento (CEE) nº 3152/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3890/88 (4);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Regulamento (CEE) nº 3152/85 é inserido um novo artigo, com a seguinte redacção:

« Artigo 3ºA

Sem prejuízo das medidas adoptadas nos termos do nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1676/85, as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a alteração dos montantes compensatórios serão utilizadas para a conversão em ecus referida no nº 1, primeiro travessão da alínea a), do mesmo artigo.

A Comissão publicará no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série l, as referidas taxas. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 31 de Julho de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(2) JO nº L 153 de 13. 6. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 1.

(4) JO nº L 346 de 15. 12. 1988, p. 26.
N?L222/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2358/89DACOMISSÃO
de31deJulhode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2325/89O;
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(<)JOn?L220de29.7.1989,p.63.

N?L222/67 1.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 26,11(')
17011190 26,11(1)
17011210 26,110
17011290 26,11(1)
17019100 23,83
17019910 23,83
17019990 23,830.
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentodé92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(*)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2364/89 DA COMISSÃO

de 1 de Agosto de 1989

relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão do Reino Unido

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3483/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3950/88 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1988, que reparte, para o ano de 1989, as quotas de capturas da Comunidade nas águas da Gronelândia (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1587/89 (4), estabelece as quotas de bacalhau para 1989;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido, atingiram a quota atribuída para 1989,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia) efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido são consideradas como tendo esgotado a quota abrituída ao Reino Unido para 1989.

A pesca do bacalhau nas águas da zona NAFO 1 (águas da Gronelândia) efectuada por navios arvorando pavilhão do Reino Unido ou registados no Reino Unido é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 306 de 11. 11. 1988, p. 2.

(3) JO nº L 352 de 21. 12. 1988, p. 7.

(4) JO nº L 156 de 8. 6. 1989, p. 3.
N?L225/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2385/89DACOMISSÃO
de2deAgostode1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropest/algunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2338/89
daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2338/89aosdadosdeque
aComissãotemconhecimento levaaalteraromontanteArtigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?2338/89,sãomodifi­
cadosdeacordocomosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY-
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
I3)JOn?L222de1.8.1989,p.14.

3.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L225/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deAgostode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee"
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,2478
17022090 0,2478 —
17023010 — 33,19
17024010 — 33,19
17026010 — 33,19
17026090 0,2478—
17029030 •— 33,19
17029060 0,2478—
17029071 0,2478 —
17029090 0,2478 —
21069030 — 33,19
21069059 0,2478—
N?L228/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2416/89DACOMISSÃO
de3deAgostode1989
quefixaomontantedaajudaàarmazenagem privadaparaaslulasLoligo
patagonica
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1:Aajudaàarmazenagem privada,referidanoartigo
16?doRegulamento (CEE)n?3796/81,éconcedidapara
asquantidadescolocadasàvendaduranteoperíodode1
deAgostoa31deDezembrode1989,sobreservadeque
ascondiçõesdedesencadeamento daajudaprevistasna
alíneaa)don?1doartigo16?doregulamentoatrás
citadosejampreenchidasduranteesseperíodo;
2.Osmontantesdaajudaparaumperíodomáximode
armazenagem detrêsmesessãoosseguintes:ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3796/81do
Conselho,de29deDezembrode1981,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
dapesca('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1495/89(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2415/89dá
Comissão,de3deAgostode1989,queestabeleceas
regrasdeexecuçãorelativasàconcessãodeajudaàarma­
zenagemprivadadedeterminadosprodutosdapesca(3),e,
nomeadamente ,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueopreçomédiodalulaLoligopatago­
nicainteirasemanteveinferiora85%doseupreçode
orientaçãoduranteumperíodosignificativo ;
Considerandoqueestasituaçãodepreçoésusceptívelde
prolongar-se;
Considerandoqueconvém,portanto,fixaromontanteda
ajudaàarmazenagemprivadaparaoprodutoemcausa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosProdutosdaPesca,l Montantedáajudaàarmazenagem
Produto(ECU/tdepesolíquido)pormês
PrimeiromêsSegundoeterceiros
\||meses
LulaLoligopatagonica,
inteira,nãolimpa 42 26
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelcomefeitosdesde1deAgostode1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1989.
PelaComissão
AntónioCARDOSO ECUNHA
MembrodaComissão
(')JOn?L379de31.12.1981,p.1.
(2)JOn?L148de1.6.1989,p.1.
(3)Verpágina10dopresenteJornalOficial.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2461/89 DA COMISSÃO

de 10 de Agosto de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais, da categoria de produtos 72 (nº de ordem 40.0720), originários do Brasil, beneficiário das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 do anexo I e 7 do anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais, da categoria de produtos 72 (nº de ordem 40.0720), o tecto é de 180 000 peças; que, em 31 de Julho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Brasil, beneficiário das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação ao Brasil,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 14 de Agosto de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Brasil:

1.2.3.4 // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0720 // 72 (1 000 peças) // 6112 31 10 6112 31 90 6112 39 10 6112 39 90 6112 41 10 6112 41 90 6112 49 10 6112 49 90 6211 11 00 6211 12 00 // Fatos e calções de banho, de lã, algodão ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Agosto de 1989.

Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.
11.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L234/37
REGULAMENTO (CEE)N?2466/89DACOMISSÃO
de10deAgostode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínonaItalia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrode1988,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantescompensátorios negativos('),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?
1677/85doConselho,de11deJunhode1985,relativo
aosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrí­
cola^),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptadademodoaevitaracriaçãodenovosmontantescompensa­
tóriosmonetários;
Considerandoqueaevoluçãodataxademercadodalira
italianaconstatadaduranteoperíodode2a8deAgosto
de1989,tomandoemconsideraçãoaalteraçãodataxade
conversãoagrícoladeterminadapeloRegulamento (CEE)
n?1678/85doConselho(4),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2400/89da
Comissãoí5),levaria,emprincípio,eemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
3153/85daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88f)aaumen­
tar,apartirde14deAgostode1989,osmontantes
compensatórios aplicáveisnaItálianosectordacarnede
suíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessário
adaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitara
criaçãodessesnovosmontantescompensatórios monetá­
rios,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoVIIIdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassa
ateraseguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1ecu—
...LitAplicável
até1ecu■»
...LitAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 1705,01 13deAgosto
de19891704,81 14deAgosto
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAgostode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(4)JOn?L164de24.6.1985,p.11.0JOn?L227de4.8.1989,p.19.
(«)JOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L307de12.11.1988,p.28.(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
(3)JOn?L182de3.7.1987,p.1.