27.2.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L48/9
REGULAMENTO (CE)N?342/96DACOMISSÃO
de26deFevereirode1996
quefixaasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz
entreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias enacionaisdeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
3072/95(4),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2681/74doConselho,de21deOutubrode1974,rela­
tivoaofinanciamento comunitáriodasdespesasresul­
tantesdofornecimento deprodutosagrícolasatítulode
ajudaalimentar(*),prevêqueoFundoEuropeudeOrien­
taçãoedeGarantiaAgrícola,secção«Garantia»,seja
responsávelpelapartedasdespesascorrespondente às
restituiçõesàexportaçãofixadasnestamatériaemconfor­
midadecomasregrascomunitárias ;
Considerandoque,parafacilitaraelaboraçãoeagestãodo
orçamentodasacçõescomunitáriasdeajudaalimentarea
fimdedaraconheceraosEstados-membros onívelde
participaçãocomunitárianofinanciamento dasacções
nacionaisdeajudaalimentar,énecessáriodeterminaro
níveldasrestituiçõesconcedidasàsreferidasacções;
Considerando queasregrasgeraiseasmodalidadesde
aplicaçãoprevistaspeloartigo13?doRegulamento (CEE)
n?1766/92epeloartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76relativasasrestituiçõesàexportaçãosãoapli­
cáveismutatismutandisàsoperaçõesacimacitadas;
Considerando queoscritériosespecíficosatomarem
contanocálculodarestituiçãoàexportaçãoparaoarroz
serãodefinidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1418/76;
Considerando queotipodearrozIndica(códigoNC
10063098)correspondemelhoraoshábitosalimentares
dedeterminadosbeneficiáriosdaajuda;queéconveniente
fixarrestituiçõesparaestetipodearrozedar-lhe,deste
modo,umanovapossibilidadedeescoamento ;
Considerando queasrestituiçõesfixadaspelopresente
regulamentosãoválidas,semdiferenciação ,paratodosos
destinos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasacçõesdeajudaalimentarcomunitárias enacio­
nais,efectuadasnoâmbitodeconvençõesinternacionais
ououtrosprogramascomplementares ,asrestituiçõesapli­
cáveisaosprodutosdossectoresdoscereaisedoarroz,são
fixadasemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Asrestituiçõesfixadasnopresenteregulamentonãosão
consideradascomorestituiçõesdiferenciadassegundoo
destino.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L179de29.7.1995,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L329de30.12.1995,p.18
OJOn?L288de25.10.1974,p.1.

N?L48/10PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1996,quefixaasrestituiçõesaplicáveisaos
produtosdossectoresdoscereaisedoarrozentreguesnoâmbitodeacçõescomunitárias e
nacionaisdeajudaalimentar
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontante
dasrestituições
10011000400 0,00
10019099000 0,00
10020000000 34,00
10030090000 0,00
10040000400 7,00
10059000000 28,00
10062092000 240,00
10062094000 240,00
10063042000 300,00
10063044000 300,00
10063092100 300,00
10063092900 300,00
10063094100 300,00
10063094900 300,00
10063096100 300,00
10063096900 300,00
10063098100 300,00
10063098900 300,00
10064000000 —
10070090000 28,00
11010015100 0,00
11010015130 0,00
11022010200 39,20
11022010400 33,60
11023000000 —
11029010100 0,00
11031110200 0,00
11031190200 0,00
11031310100 50,40
11031400000 —
11041290100 16,00
11042150100 0,00
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesem
pé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?
3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),
alterado.