03/Fasc.22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 203
381L0561
N?L203/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.7.81
DIRECTIVA DOCONSELHO
de13deJulhode1981
quealteraasDirectivas66/402/CEEe66/403/CEErelativas,respectivamente ,àcomercializa­
çãodesementesdecereaisedebatatadesemente
(81/561/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1deJaneirode1983;queaGréciatinhadefinido,soba
suaresponsabilidade ,apossibilidadedeintroduzirbatata
desementeproduzidanoCanadá;queconvémprorrogar
operíododevalidadenoquerespeitaaestasmedidas,
parapermitiràGréciautilizaroperíodoacimareferido,
relativoàbatatadesementeemcausa;
Considerandoque,alémdisso,estapossibilidadenãode­
veriaserexcluídaemrelaçãoaoutrosEstados-membros
interessadosquando,aonívelcomunitário,estivessedefi­
nidoqueascondiçõesfitossanitáriasestavamreunidas;
Considerando queconvém,porisso,alterarasdirectivas
referidas,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :
Artigo1
Naalínead)don?2doartigo2?daDirectiva66/402/
CEE,adatade31deDezembrode1980ésubstituída
pelade31deDezembrode1982.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusartigos
43?e100?,
TendoemcontaapropostadaComissãoO,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando quenaDirectiva66/402/CEE(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva81/126/
CEE(4),sepreveêmautorizaçõesquepermitamcertificar
oficialmente ,até31deDezembrode1980,sobcertas
condições,sementesquenãoforamobjectodeuma
inspecçãooficialdecampo;queconvémconcederum
prazosuplementarparapermitiradquiriraexperiência
necessáriaparaumasoluçãodemaisgeneralidadeedefi­
nitiva,
Considerando quenaDirectiva66/403/CEE(5),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapelaDirectiva80/52/
CEE(6),seprevêque,emprincípioapartirde1de
Julhode1975,osEstados-membros jánãopodemverifi­
car,sobsuaresponsabilidade ,aequivalênciadosexames
edoscontrolosrealizadosempaísesterceiros;
Considerando ,todavia,quenãotendoaindaterminado
ostrabalhosdestinadosapermitirumaverificaçãocomu­
nitáriadeequivalência,foiconcedidaaosEstados-mem­
brosapossibilidadedeprorrogaravalidadedasverifica­
çõesdeequivalênciaaquejátenhamprocedido;que,na
prática,essaprorrogaçãofoiapenasaplicadaemrelação
aoCanadá;
Considerando queautilizaçãodessaprorrogaçãoésta
submetidaaoregimefitossanitáriocomunitário ;
Considerando queporforçadesseregime,eemvirtude
dasituaçãoactual,oprolongamento doperíododevali­
dadedasverificaçõesefectuadaspelosEstados-membros
nãotêmefeitosemrelaçãoàComunidade anove;
Considerando ,todavia,que,nocasodaGrécia,este
novoEstado-membro devetornaraplicáveisasdisposi­
çõeslegislativas,regulamentares eadministrativas necessá­
riasparadarcumprimento àsdisposiçõesdoregime
fitossanitáriocomumparaproduziremefeitoapartirdeArtigo2?
Non?2Adoartigo15?daDirectiva66/403/CEE,a
datade31deMarçode1980ésubstituídapelade31de
Dezembrode1982,semprejuízodaDirectiva
77/93/CEEdoConselho,de21deDezembrode1976,
quedizrespeitoàsmedidasdeprotecçãocontraaintro­
duçãonosEstados-membros deorganismosprejudiciais
paraosvegetaisouprodutosvegetais(7),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapelaDirectiva81/7/CEE(8).
Artigo3°.
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedi­
rectiva.
FeitoemBruxelasem13deJulhode1981.
PeloConselho
OPresidente
LordCARRINGTON
(')JOn?C61de20.3.1981,p.4.
OJOn?C144de15.6.1981,p.116.
OJOn?125de11.7.1966,p.2309/66.
(4)JOn?L67de12.3.1981,p.36.
(5)JOn?125de11.7.1966,p.2320/66. OJOn?L26de31.1.1977,p.20.
C)JOn?L18de24.1.1980,p.29. (8)JOn?L14de16.1.1981,p.23.