12.1.88 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/7
REGULAMENTO (CEE)N?67/88DACOMISSÃO
de8deJaneirode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodtAdesãodtEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamente !(CEE)n's2727/75do
Conselho,de29deOutubrodtI9~5,relativoaorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3989/87(2)e,nomeadamente ,on°2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaopareceidotomitiMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podeseicobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2'.doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho ,dt2^deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(->),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração easperspec­
tivasdeevolução,porumlado.dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadoduComuni­
dadee,poroutro,dospreço*-dosceieaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixaiarestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial :
Considerando que,porforçadon°1doartigo7?do
Regulamento (CEE)ní2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosabasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (<EE)n?944/87(*),arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
certosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87O,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1548/
87H:
(')JOn?L281de1.11.19?*,p.].
2JOn?L377de31.12.1*87,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,P.78.
(4)JOn?L281de1.11.19?s.p.60.
f5)JOn?L90de2.4.1987.p.2(')JOnrL246de30.9.1969,p.11.
0JOn?L127de16.5.1987,p.14.
(")JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L144de4.6.1987,p.14.

N?L8/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.88
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJaneiro
de1988.Considerando que,nasequênciadainstauraçãoda«No­
menclaturaCombinada »peloRegulamento (CEE)n?
2658/87doConselho('),anomenclatura aplicávelapartir
de1deJaneirode1988àsrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolasfoiestabelecidapeloRegulamento
(CEE)n?3846/87(2);
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho(').comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradonointervalo;
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L256de7.9.1987,p.1.
(2)JOn?L366de24.12.1987,p1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p1.
(4)JOn°.L153de13.6.1987.P1.

12.1.88 JornalOticialdasComunidades Europeias N?L8/9
ANEXO
doregulamento daComissão ,de8deJaneirode1988,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*)
(EmECUs/t)
CodigodoproduuDestinodas
restituições (2)Montantedas
restituições
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01
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23091011110
2309íflu190
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23091011310
23091011390
23091011900
23091013050
23091013110
23091013190
23091013210
230"1013290
23091013310
23091013390
23091013900
2309i031050
23091031110
23091031190
23091031210
23091031290
23091031310
23091031390
2309031410
2309|()31490
2309iO315106,820
6,80
13,65(3)
13,61
27,30(3)
27,22
6,82(3)
6,80
13,65(3)
13,61
27,30(3)
27,22
6,82(3)
6,80
13,65(3)
13,61
27,30(3)
27,22
40,95(3)
40,82
54,60(3)01
09
01
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N?L8/10JornalOficialdasComunidadesEuropeias 12.1.88
(EmECUs/t)
CodigodoprodutoDestinodas
restituições(2)Montantedas
restituições
01
09
01
09
01
09
01
09
01
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092309103:590
230910Vi610
2309103)690
23091031900
23091033050
23091033110
23091033190
23091033210
23091033290
23091033310
23091033390
23091033410
23091033490
23091033510
23091033590
23091033610
23091033690
23091033900
23091051050
23091051110
23091051190
23091051210
23091051290
23091051310
23091051390
23091051410
23091051490
23091051510
23091051590
2309105161054,43
68,25(3)
68,04
6,82(3)
6,80
13,65(3)
13,61
27,30(3)
27,22
40,95(3)
40,82
54.60(3)
54,43
68,25(3)
68,04
6,82(3)
6,80
13,65(3)
13.61
27,30(3)
27,22
40,95(3)
40,82
54,60(3)
54,43
68,25(3)01
09
01
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12.1.88 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/11
(EmECUs/t)
CódigodoprodutoDestinodas
restituições(J)Montantedas
restituições
230.91051690 01 68,04
09 —
23091051710 03 81,90(3)
05169,04(3)
09 —
23091051790 03 81,65
05 169,04
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23091051810 03 89,34(3)
05169,04(3)
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23091051890 03 89,07
05 169,04
09 —
23091051900 —
23091053050 — —
23091053110 01 6,82(3)
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23091053190 01 6,80
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23091053210 01 13,65(3)
09 —
23091053290 01 13,61
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23091053310 01 27,30(3)
09 —
23091053390 01 27,22
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23091053410 01 40,95(3)
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23091053490 01 40,82
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23091053510 01 54,60(3)
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23091053590 01
AQ54,43
23091053610\)y
01 68,25(3)
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23091053690 01 68,04
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23091053710 03 81,90(3)
05 169,04(3)
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23091053790 03 81,65
05 169,04
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23091053810 03 89,34(3)
05 169,04(3)
09 —
23091053890 03 89,07
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23099031050 — —
23099031110 01 6,82(3)
09 —

N?L8/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.1.88
(EmECUs/t)
CódigodoprodutoDestinodas
restituições (2)Montantedas
restituições
01
09
01
09
01
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23099031390
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23099033050
23099033110
230^903Í190
23099033210
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23099033310
23099033390
230^9033900
23099041050
23099041110
23099041190
23099041210
2309904!290
2309904i310
2309904!390
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23099041490
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23099041690
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230990431906,80
13,650
13,61
27,30(3)
27,22
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13,65(3)
13,61
27,30(3)
27,22
6,82(3)
6,80
13,65(3)
13,61
27,30(3)
27,22
40,95(3)
40,82
54,60(3)
54,43
68,25(3)
68,04
6,82(3)
6,8001
09
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12.1.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/13
(EmECUs/t)
CódigotioprodutrDestinodas
restituições (2)Montantedas
restituições
2309,9(143210 01 13,65(3)
09 —
23099043290 01 13,61
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23099043310 01 27,30(3)
09 —
23099043390 01 27,22
09 —
23099043410 01 40,950
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23099043490 01 40,82
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23099043310 01 54,600
\
i09 —
23099043.590 01 54,43
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23099043610 01 68,25(3)
09 —
23099043690 01 68,04
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23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 6,82(3)
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23099051190 01 6,80
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23099051210 01 13,65(3)
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23099051310 01 27,30(')
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23099051590 01 54,43
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23099051610 01 68,25(3)
09 —
23099051690 01 68,04
09 —
23099051710 03 81,90(3)
05 169,04(3)
09 —
23099051790 03 81,65
05 169,04
09 —
23099051810 03 89,34(3)
05 169,04(3)
09 —

N?L8/14 Jorna!OficialdasComunidades Europeias 12.1.88
(EmECUs/t)
CodigodoprodutoDestinodas
restituiçõesP)Montantedas
restituições
230990Si890 03
05
0989,07
169,04
230S'9()sl900
23099o>3050
23099053110
2309905í190
23099053210
23099053290
23094(i53310
23099053390
23099053410
23090^55490
230"905}510
23099053,590
23099(i55610
23099053690
23099053710
2309905.í79()
23099(1;;SMI
23099053890
230990559006,82(3)
6,80
13,65(3)
13,61
27,30(3)
27,22
40,95(3)
40,82
54,60(3)
54,43
68,25(3)
68,04
81,90(3)
169,04(3)
81,65
169,04
89,34(3)
169,04(3)
89,07
169,0401
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03
05
09
03
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03
05
09
(')Regulamento (CEE)n°2743/75.
(2)Osdestino*,sãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,CDeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
03aszonasA.B.C(exceptooIémenedoNorte),DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?
1124/:*/.
05olémenedoNorte,
09outrosdestinos
(3)Namedidocmqueforrespeitadoesteminimodemilho,apedidodointeressado,sãoaplicáveistambémnocaso
emqueoteoremprodutoscerealíferosultrapasseoteormáximoprevistonamesmalinha.