N?L50/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.92
REGULAMENTO (CEE)N?432/92DACOMISSÃO
de24deFevereirode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àLetónia
de40000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismode
intervençãodinamarquês
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3861/91do
Conselho,de23deDezembrode1991,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentogratuitode
génerosalimentíciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,
daLetóniaedaLituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?339/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3861/91se
efectuapormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2258/87(*),fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãodina­
marquês;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãodinamarquêsprocede,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?339/92,à
aberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento
àLetóniadetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede40000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelaforneceraoportomarítimoletãodedesembarque Riga,noestádio
CIF,nãodescarregado(ex-ship).
2.Asregiõesnasquaisas40000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencionadas
noanexoI.
Artigo3?
Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedolote
de40000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo13?doRegulamento (CEE)n?339/92,
emconformidade comasespecificações deentregaindi­
cadasnoanexoIV.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem5deMarçode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaem19deMarçode
1992,às11horas(horadeBruxelas).
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãodinamarquês .
Oorganismodeintervençãodinamarquêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9°doRegulamento (CEE)n?339/92,éindicadono
anexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsautori­
dadesletãsosdocumentosexigidosnoâmbitodoforneci­
mento,osquaissãoindicadosnoanúnciodeconcurso
estabelecidopeloorganismodeintervençãodinamarquês .
Artigo8?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrícola(FEOGA),o
valorcontabilístico doprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.(')JOn?L362de31.12.1991,p.87.0JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L353de17.12.1990,p.23.0JOn?L36de13.2.1992,p.18.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(4JOn?L208de30.7.1987,p.10.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Sjoelland 28000
Lolland/Falster 12000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aLetóniade40000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadaspeloorganismodeintervençãodinamarquês
[Regulamento (CEE)n?432/92]
Numeração Quantidade
dosproponentes emtoneladasDespesasde
fornecimento pedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoletãocertificoqueforamtomadasacargoasimercadoriasaseguirindicadas
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportodeRiga.
Umlotede40000toneladasemduasentregas:
—20000toneladas:chegadaentre8e9deAbrilde1992,
—20000toneladas:chegadaentre20e21deAbrilde1992.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativadoadjudicatario esobasua
própriaresponsabilidade seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemRigaopermitirem .
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem5deMarçode1992,todasasdatasatrásindicadassãoadiadas
desetedias.
Omesmoadiamentoseráaplicávelnocasodenãoaceitaçãoem12deMarçode1992.