30.4.94 N?L111/87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CE)N?1007/94DACOMISSÃO
de29deAbrilde1994
relativoadiversasentregasdeaçúcarbrancoatítulodeajudaalimentar
açúcarC,naacepçãodosdiplomasqueregulamentam o
mercado;queofornecimentodecadaloteseráatribuído
àpropostadepreçomaisbaixo,atendendoàscondições
aplicáveisaostiposdeaçúcaremcausa,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 148toneladasdeaçúcar;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos ,éconvenientepreverapossibilidadedeos
proponentesmobilizaremaçúcardasquotasAouB,ouADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade,amobilizaçãodeaçúcarbranco,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiários indicadosnos
anexos,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Paracadaumdoslotesreferidosnoanexo,aspropostas
dizemrespeitoaaçúcarproduzidonoâmbitodasquotas
AouB,ouaaçúcarC,naacepçãodon?IA,sextopará­
grafo,alíneas,respectivamente ,a)b)ec)doartigo24?do
Regulamento (CEE)n?1785/81doConselho(*).As
propostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisa
otipodeaçúcaraquedizemrespeito.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
P)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn°L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.0JOn?L81de28.3.1991,p.108. OJOn?L177de1.7.1981,p.4.

N?L111/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.94
ANEXOI
LOTEA
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa:1994
3.Beneficiario (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel(31-70)3305757;
telefax3641701;telex30960NLEURON]
4.Representante dobeneficiárioO:verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :açúcarbranco
7.Características equalidadedemercadoria (3)Ç)(8)(l0):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(ponto
VAI)
8.Quantidadetotal:148toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6)(9)("):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVA2eVA3)
Inscriçõesemfrancês(AlaA3)eeminglês(A4aA6)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:açúcarproduzidonaComunidade ,naacepçãodon?IA,sexto
parágrafo,doartigo24?doRegulamento (CEE)n?1785/81doConselho
—açúcarAouB[alíneasa)eb)]ou
—açúcarC[alíneac)l
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de13.6a3.7.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:16.5.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazodeapresentaçãodaspropostas:30.5.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de27.6a17.7.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtimentLoi120,bureau7/46,rue
delaLoi200,B-1049Bruxelles[telex:22037/25670AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/
2961097/2950130/29633041
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):emcasodeentregadeaçúcardostiposAeB:
restituiçãoperiódicaaplicávelaoaçúcarbrancoem15.4.1994,fixadapeloRegulamento (CE)n?828/94
daComissão(JOn?L95de14.4.1994,p.11)

30.4.94 jornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L111/89
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)AçúcarAeB:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadoçumprimentodasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106).
AçúcarC:
ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissãonãoéaplicável.AsnormasestabelecidaspeloRegula­
mento(CEE)n?2630/81daComissão(JOn?L258de11.9.1981,p.16)aplicam-senaexportaçãode
açúcarfornecidoatítulodopresenteregulamento .
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(*)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
Ç)Acategoriadeaçúcarédeterminadamedianteaplicaçãodaregraprevistanon?2,segundotravessãoda
alíneaa),doartigo18?doRegulamento (CEE)n?2103/77(JOn?L246de27.9.1977,p.12).
(8)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadofitossanitário .
(®)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVA3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(10)Ocertificadoderadiaçãodeveseremitidoporumaautoridadeoficialelegalizadoparaoseguintepaís:
Sudão(A4).
(")Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacasreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadonoanúnciode
concurso .
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujonúmero
deveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .

N?L111/90 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.94
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn0
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
A 148 Al:54 216/94Algérie
A2:4 217/94Mali
A3:36 218/94Rwanda
A4:18 219/94Sudan
A5:18 220/94India
A6:18 221/94India