19.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/27
REGULAMENTO (CEE)N?3807/89DACOMISSÃO
de18deDezembrode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeirae
alteraoRegulamento (CEE)n?3846/87queestabeleceanomenclatura dos
produtosagrícolasparaasrestituiçõesàexportação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1235/89(2)e,nomeada­
mente,on?2,primeirafrasedoquintoparágrafo,doseu
artigo9?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2779/75do
Conselho,de29deOutubrode1975(3),estabeleceuas
regrasgeraisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodoseumontante;
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?634/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,que,considerando
aadesãodePortugal,estabeleceregrasespecíficasdo
regimedasrestituiçõesaexportaçãonosectordacarnede
avesdecapoeiraequealteraoRegulamento (CEE)
n?189/86(*),estabeleceoprincípioqueosprodutosdo
sectordacarnedeavesdecapoeiraorigináriosdePortugal
nãodevembeneficiardaconcessãodeumarestituição
comunitária ;
Considerando que,nasequênciadainstauraçãodaNo­
menclatura CombinadapeloRegulamento (CEE)
n?2658/87doConselhoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2886/89(8),a
nomenclaturaaplicávelapartirde1deJaneirode1988às
restituiçõesàexportaçãodosprodutosagrícolasfoiestabe­
lecidapeloRegulamento (CEE)n?3846/87daComis­
sãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3670/89(l0);queénecessárioalterar
estanomenclaturaparaadoptarafixaçãodasrestituições
àsnecessidadesdemercado;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Alistadosprodutosparacujaexportaçãoéconce­
didaarestituiçãoreferidanoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituiçãosão
fixadosnoanexoI.OscódigosNC02073925e
02074171danomenclatura dosprodutosagrícolaspara
asrestituiçõesàexportaçãoconstantesdosector8do
anexodoRegulamento (CEE)n?3846/87,sãosubstituídos
peloanexoIIdopresenteregulamento .
2.Aconcessãodasrestituiçõesreferidasnon?1é
excluídarelativamente àsexportaçõescomdestinoa
Portugal,efectuadasapartirde1deMarçode1986.
3.Aconcessãodarestituiçãoreferidanon?1é
excluídarelativamente aqualquerexportaçãodeprodutos
origináriosdePortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1990.870,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L128de11.5.1989,p.29.(«)JOn?L60de1.3.1986,p.15.
QJOn?L256de7.9.1987,p.1.
(g)JOn?L282de2.8.1989,p.1.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
(10)JOn?L358de8.12.1989,p.24.(3)JOn?L282de1.11.1975,p.90.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.hJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L370/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

19.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/29
ANEXOI
doregulamentodaComissão,de18deDezembrode1989,queestabeleceasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Códigodoproduto Destinodasrestituições(') Montantedasrestituições
IECUs/100unidades
01051100000 01 4,20
01051910000 01 8,40
01051990000 01 4,20
ECUs/100kg
01059100000 01 17,00
02071011000 01 18,00
02071015000 04 42,00
05 29,00
06 25,00
02071019100 04 46,00
I 05 33,00
06 25,00
02071019900 01 25,00
02071031000 01 25,00
02071039000 01 25,00
02071051000 07 20,00
08 33,00
02071055000 07 20,00
08 33,00
02071059000 07 20,00
08 33,00
02072110000 04 42,00
05 29,00
06 25,00
02072190100 04 46,00
02072190900
02072210000
02072290000
02072311000
0207231900005
06
01
01
01
07
08
0733,00
25,00
25,00
25,00
25,00
20,00
33,00
20,00
02073911110
02073911190
02073911910
02073911990
02073913000
02073915000
02073921000
02073923000
02073925100
0207392520008
01
01
02
03
01
01
02
03
02
03
0233,00
8,00
50,00
38,00
28,00
10,00
37,00
47,00
36,00
38,00
28,00
38,00
02073925300
02073925400
02073925900
02073931110
02073931190
02073931910
0207393199003
02
03
01
01
0128,00
38,00
28,00
5,00
8,00
50,00
02073933000 01 28,00

N?L370/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.12.89
Códigodoproduto Destinodasrestituições(')Montantedasrestituições
\ ECUs/100kg
02073935000 01 10,00
02073941000 01 37,00
02073943000 01 18,00
02073945000 01 36,00
02073947100 01 10,00
02073947900 — —
02073955110 01 8,00
02073955190 — —
02073955910 — —
02073955990 01 54,00
02073957000 01 40,00
02073965000 01 15,00
02073973000 01 40,00
02073977000 01 39,00
02074110110 01 8,00
02074110190 — — ■
02074110910 — —
02074110990 01 50,00
02074111000 02 38,00
l 03 28,00
02074121000 01 10,00
02074141000 01 37,00
02074151000 02 47,00
03 36,00
02074171100 02 38,00
03 28,00
02074171200 02 38,00
\ 03 28,00
02074171300 02 38,00
03 28,00
02074171400 01 5,00
02074171900 — —
02074210110 01 8,00
02074210190 — —
02074210910 — —
02074210990 01 50,00
02074211000 01 28,00
02074221000 01 10,00
02074241000 01 37,00
02074251000 01 18,00
02074259000 01 36,00
02074271100 01 10,00
02074271900 — —
02074315110 01 8,00
02074315190— —
02074315910 — —
02074315990 01 54,00
02074321000 01 40,00
02074331000 01 15,00
02074353000 01 40,00
02074363000 01 39,00
16023911100 01 19,00
16023911900 — —

19.12.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L370/31
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Egipto,Iraque,ilhasCanárias,Ceuta,Melilha,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,OmieEmiradosÁrabes
Unidos,
03todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosanteriormenteem02,
04Egipto,Iraque,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidoseSingapura,
05ilhasCanárias,CeutaeMelilha,
06todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnospontos04e05,
07Hungria,Polónia,RoméniaeJugoslávia,
08todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAméricaeosreferidosnoponto07.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,slodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissãoalterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
ANEXOII
,doregulamentodaComissão,de18deDezembrode1989,queestabeleceasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNCDesignaçãodasmercadorias Códigode
produtos
02073925——————Outras:
—Metadesouquartos,semosuropígios 02073925100
—Partesqueincluamumacoxainteiraoupedaçodecoxaeumpedaçode
dorsoquenãoexceda25%dopesototal 02073925200
—Partesquecompreendam osdoisquartostraseirosnãoseparados,comou
semurupígio 02073925300
—Partesqueincluamasduasasaseumpedaçodedorsoquenãoexceda
45%dopesototal 02073925400
—Outras 02073925900
02074171—————Outras:
—Metadesouquartos,semosuropígios 02074171100
—PMrtesqueincluamumacoxainteiraoupedaçodecoxaeumpedaçode
dorsoquenãoexceda25%dopesototal 02074171200
—Partesquecompreendam osdoisquartostraseirosnãoseparados,comou
semurupígio 02074171300
—Partesqueincluamasduasasaseumpedaçodedorsoquenãoexceda45%
dopesototal 02074171400
—Outras 02074171900