N?L350/88 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.94
REGULAMENTO (CE)N?3343/94DACOMISSÃO
de28deDezembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidos
noproduto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,
é,emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidos
noproduto;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2807/94(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão0,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?3334/940;Considerandoque,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?3423/93(4);Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estepreço-limiarfoifixadoparaacampanhaleiteirade
1994/1995peloRegulamento (CE)n?1882/940;—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecidoConsiderandoque,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidado
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ; (')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L298de19.11.1994,p.1.
P)JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L312de15.12.1993,p.8.0JOn?L197de30.7.1994,p.24.0JOn?L196de5.7.1982,p.1.
Ç)Verpágina62dopresenteJornalOficial.

31.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/89
existampreçosdecustosdetransformação médiosede
rendimentosmédios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclatura prevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclaturaCombi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactoseí5),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoalactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasrefe­
ridasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,consi­
deraresseproduto,bemcomoodireitoniveladorquelhe
éaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(*)e
(CE)n?3492/93doConselhoQ,relativosacertasmodali­
dadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceuma
associaçãoentreasComunidades Europeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutro,eoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(8),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(9),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão(10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3550/93(u),estabeleceuasregrasdeConsiderando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(2),deveserestabelecido,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutoscomercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacionaldosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
bilidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidadeemrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros querpelosseusprópriosmeios;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1525/90(4),fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdaSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaèaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamente aoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ,nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição ,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto ,porumlado,eoprodutoassimilado
emcausa,poroutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticas doproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
doprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerando que,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquaisOJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(«)JOn?L319de21.12.1993,p.1.0JOn?L319de21.12.1993,p.4.
(8)JOn?L56de29.2.1992,p.9.0JOn?L200de10.8.1993,p.5.HJOn?L62de7.3.1992,p.34.
j")JOn?L324de24.12.1993,p.15.(')JOn?L180de26.7.1968,p.25.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1.
(3)JOn?L74de19.3.1986,p.20.
(4)JOn?L144de7.6.1990,p.15.

N?L350/90 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.94
execução,nosectordoleiteeprodutoslácteos,doregime
previstonessesacordos;
Considerandoque,alémdisso,éconvenienteteremconta
aDecisão94/1/CECA,CEdoConselhoedaComissão(')
relativaàconclusãodosacordossobreoEspaçoEconó­
micoEuropeu,entreaComunidadeEconómicaEuropeia,
aComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAçoeosseus
Estados-membros ,porumlado,eaÁustria,aFinlândia,a
Noruega,aSuéciaeoLiechtenstein ,poroutrolado,
adiantedesignado «AcordoEEE»;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(2)e(CE)
n?3642/93(3)doConselho,relativosacertasmodalidades
deaplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,eaRepúblicadaBulgáriaea
Roménia,poroutrolado;queoRegulamento (CE)
n?1588/94daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3109/94estabeleceuasregrasdeexecução,no
sectordoleiteeprodutoslácteos,doregimeprevisto
nessesacordos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2484/94Q,definiuoregimeapli­
cávelacertosprodutosagrícolaseacertasmercadorias
dosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooude
paíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(8),nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93(10),sãoutilizadasparaconverteromontante
expresso.emmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(u),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(12);
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
t
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnoartigo
14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
C)JOn?L1de3.1.1994,p.1.
(2)JOn?L333de31.12.1993,p.16.
(3)JOn?L333de31.12.1993,p.17.
(4)JOn?L167de1.7.1994,p.8.
OJOn?L328de20.12.1994,p.45.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
OJOn?L265de15.10.1994,p.3.
(8)JOn?L263de19.9.1991,p.1.(»)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
HJOn?L320de22.12.1993,p.32.
(")JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(12)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

31.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L350/91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1994,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNCNota
depé-de-página0Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitonivelador
04011010 16,78
04011090 15,57
04012011 22,80
04012019 21,59
04012091 27,50
04012099 26,29
04013011 69,35
04013019 68,14
04013031 132,45
04013039 131,24
04013091 221,31
04013099 220,10
04021011 (4) 118,49
04021019 (3)(4) 111,24
04021091 0)(4)1,1124/kg+25,18
04021099 (>)(4)1,1124/kg+17,93
04022111 (4) 177,48
04022117 (4) 170,23
04022119 (3)(4) 170,23
04022191 (3)(4) 214,30
04022199 (3)(4) 207,05
04022911 (»)(3)(4)1,7023/kg+25,18
04022915 (>)(4)1,7023/kg+25,18
04022919 O(4) 1,7023/kg+17,93
04022991 (')(4)2,0705/kg+25,18
04022999 (')(4)2,0705/kg+17,93
04029111 (4) 35,40
04029119 (4) 35,40
04029131 (4) 44,25
04029139 (4) 44,25
04029151 (4) 132,45
04029159 (4) 131,24
04029191 (4) 221,31
04029199 (4) 220,10
04029911 (4) 52,41
04029919 (4) 52,41
040299310(4)1,2882/kg+21,56
04029939 (>)(4)1,2882/kg+20,35
04029991 (>)(4)2,1768/kg+21,56
04029999 (')(4)2,1768/kg+20,35
04031002 118,49
04031004 177,48
04031006 214,30
04031012 (*) 1,1124/kg+25,18
04031014 (')1,7023/kg+25,1804031016 (')2,0705/kg+25,18
04031022 25,21
04031024 29,91
04031026 71,76
04031032 (')0,1917/kg+23,97
04031034 O0,2387/kg+23,97
04031036 (')0,6572/kg+23,97
04039011 118,49
04039013 177,48
04039019 214,30
04039031 O 1,1124/kg+25,18
04039033 O1,7023/kg+25,18
04039039 (')2,0705/kg+25,18
04039051 25,21
04039053 29,91
04039059 71,76
04039061 (')0,1917/kg+23,97
04039063 O0,2387/kg+23,97
04039069 (')0,6572/kg+23,97
04041002 25,04
04041004 177,48
04041006 214,30
04041012 118,49
04041014 177,48
04041016 214,30
04041026 (')0,2504/kg+17,93
04041028 (')1,7023/kg+25,18
04041032 (»)2,0705/kg+25,18
04041034 (') 1,1124/kg+25,18
04041036 (')1,7023/kg+25,18
04041038 O2,0705/kg+25,18
04041048 (2)0,2504/kg
04041052 (2)1,7023/kg+6,04
04041054 (2)2,0705/kg+6,04
04041056 (2) 1,1124/kg+6,04
04041058 (2)1,7023/kg+6,04
04041062 (2)2,0705/kg+6,04
04041072 (2)0,2504/kg+17,93
04041074 (2)1,7023/kg+23,97
04041076 (2)2,0705/kg+23,97
04041078 (2) 1,1124/kg+23,97
04041082 (2)1,7023/kg+23,97
04041084 (2)2,0705/kg+23,97
04049011 118,49
04049013 177,48

N?L350/92 31.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
CódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitoniveladorCódigoNCNota
depé-de-página (*)Montantedo
direitonivelador
04049019 214,30
04049031 118,49
04049033 177,48
04049039 214,30
04049051 (') 1,1124/kg+25,18
04049053 O(3) 1,7023/kg+25,18
04049059 (')2,0705/kg+25,18
04049091 O 1,1124/kg+25,18
04049093 0)O 1>7°23/kg+25,18
04049099 (02,0705/kg+25,18
04050011 (3) 227,84
04050019 (3) 227,84
04050090 277,96
04061020 (3)(4) 193,57
04061080 (3)(4) 249,28
04062010 (3)(4) 369,97
04062090 (3)(4) 369,97
04063010 (3)(4) 158,31
04063031 (3)(4) 145,53
04063039 (3)(4) 158,31
04063090 (3)(4) 255,03
04064010 (3)(4) 143,61
04064050 (3)(4) 143,61
04064090 (3)(4) 143,61
04069001 (3)(4) 211,82
04069002 (3)(4) 161,83
04069003 (3)(4) 161,83
04069004 (3)(4) 161,83
04069005 (3)(4) 161,83
04069006 (3)(4) 161,83
04069007 (3)(4) 161,83
04069008 (3)(4) 161,83
04069009 (3)(4) 161,83
04069012 (3)(4) 161,83
04069014 (3)(4) 161,83
04069016 (3)(4) 161,83
04069018 (3)(4) 161,83
04069019 (3)(4) 369,97
04069021 (3)(4) 211,8204069023 (3)(4) 152,56
04069025 (3)(4) 152,56
04069027 (3)(4) 152,56
04069029 (3)(4) 152,56
04069031 (3)(4) 152,56
04069033 (3)(4) 152,56
04069035 (3)(4) 152,56
04069037 (3)(4) 152,56
04069039 (3)(4) 152,56
04069050 (3)(4) 152,56
04069061 (3)(4) 369,97
04069063 (3)(4) 369,97
04069069 (3)(4) 369,97
04069073 (3)(4) 152,56
04069075 (3)(4) 152,56
04069076 (3)(4) 152,56
04069078 (3)(4) 152,56
04069079 (3)(4) 152,56
04069081 (3)(4) 152,56
04069082 (3)(4) 152,56
04069084 (3)(4) 152,56
04069085 (3)(4) 152,56
04069086 (3)(4) 152,56
04069087 (3)(4) 152,56
04069088 (3)(4) 152,56
04069093 (3)(4) 193,57
04069099 (3)(4) 249,28
17021010 62,97
17021090 62,97
21069051 62,97
23091015 85,85
23091019 111,44
23091039 103,94
23091059 84,67
23091070 111,44
23099035 85,85
23099039 111,44
23099049 103,94
23099059 84,67
23099070 111,44
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoeigualasomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatérialácticacontidaem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestecódigoéigualàsomadosseguinteselementos :
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,seforcasodisso,acrescida,
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestecódigoimportadosdeumpaísterceiro,
—paraosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1767/82alterado,
—paraosquaiséemitidoumcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?584/92alterado,paraaPolónia,asRepúblicas
ChecaeSlovacaeaHungria,enoRegulamento (CE)n?1588/94,paraaBulgáriaeaRoménia,
estãosujeitosaosdireitosniveladoresdefinidos,respectivamente ,nosreferidosregulamentos .
(4)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?715/90.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.