03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidades Europeias 141
379R0262
16.2.79 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L41/1
REGULAMENTO (CEE)N?262/79DACOMISSÃO
de12deFevereiro de1979
relativoàvenda,apreçoreduzido,damanteigadestinadaaofabricodeprodutosdepastelaria,
degeladosalimentares eoutrosprodutosalimentares
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68dei
Conselho ,de27deJunhode1968,queestabelece aor­
ganização comumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1761/78(2)e,nomea­
damente,on?7doseuartigo6?eoseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?985/68do
Conselho ,de15deJulhode1968,queestabelece asre­
grasgeraisqueregemasmedidasdeintervenção nomer­
cadodamanteiga edanatadoleite(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2714/72(4)e,nomeadamente ,oseuartigo7°.A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?974/71do
Conselho ,de12deMaiode1971,relativoacertasme­
didasdepolíticadeconjuntura atomarnosectoragrí­
colanoseguimento dadilataçãotemporária dasmargens
deflutuaçãodasmoedasdecertosEstados-membros (5),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?557/76(6)e,nomeadamente ,oseuar­
tigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?232/75da
Comissão ,de30deJaneirode1975,relativoàvenda,a
preçoreduzido ,demanteigadestinada aofabricode
produtosdepastelaria edegeladosalimentares (7),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?86/79(8),foimodificado inúmerasvezes;que
esteregulamento deveriaserobjectodenovasadaptações
afimdealargarosmercadosactualmente previstos ;que,
pormotivosdeclareza,éconveniente procederàcodifi­
caçãodaregulamentação emcausa;
Considerando queasituaçãodomercadodamanteiga
naComunidade écaracterizada pelaexistência dereser­
vasconstituídas nasequência dasintervenções nomer­cadodamanteigaefectuadas deacordocomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?804/68;
Considerando quenãoépossível,emcondiçõesnormais,
escoaratotalidade damanteigacorrespondente aessas
reservas;queéconveniente evitaraduraçãoexcessivada
armazenagem devidoàstaxaselevadasquedaíresultam;
queénecessáriotomarmedidassusceptíveis defavorecer
oescoamento damanteiga ;
Considerando queavendademanteigaapreçoreduzido
acertasempresas detransformação daComunidade
tendoemvistaofabricodeprodutosdepastelaria ,gela­
dosalimentares ecertosprodutosquesirvamparaofa­
bricodepastelaria ,constituiumamedidanoâmbitorefe­
rido;
Considerando que,afimdeasseguraraigualdadedo
acessodamanteigaatodososcompradores ,assimcomo
ocontrolodasquantidades escoadas,éconveniente apli­
caroprocedimento deadjudicação permanente ;que,a
fimdeteremcontaaevoluçãodospreçosdasmatérias
gordasconcorrentes ,éprecisopreverapossibilidade de
fixarpreçosmínimosdiferentesparaosectordosprodu­
tosdepastelariaoudestinados àpastelaria ,porumlado,
eosectordosgeladosalimentares ,poroutro;
Considerando queéconveniente subordinar acomprade
manteigaaocumprimento dascondições previstasde­
vendoserassegurado queamanteiganãoédesviadado
seudestino;quesedeveexercerumregimedecontrolo
desdeadesarmazenagem damanteigaatéqueasua
transformação emprodutosdefinidostenhasidoefec­
tuada;que,paraalémdasdisposições decontrolomen­
cionadasnoRegulamento (CEE)n?1687/76daComis­
são(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento (CEE)n?1665/78(10),énecessário prever
condições complementares ,tendoemcontaocarácter
específicodaoperação ;
Considerando queessascondições especiaisdecontrolo
implicam,emprimeirolugar,aincorporação naman­')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
2)JOn?L204de28.7.1978,p.6.
3)JOn?L169de18.7.1968,p.1.
4)JOn?L291de28.12.1972,p.15
5)JOn?L106de12.5.1971,p.1.
«)JOn?L67de15.3.1976,p.1.
0JOn°.L24de31.1.1975,p.45.
')TOn?L13de19.1.1979,p.18.OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
HJOn?L192de15.7.1978,p.49.

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Artigo2?
Avendademanteigatemlugarsegundooprocessode
adjudicação permanente queéassegurado porcadaum
dosorganismos deintervenção ,paraasrespectivas quan­
tidadesdemanteigaconsideradas .
TITULO I
Condições relativasàtransformação demanteiga
Artigo3°
Oproponente sópodeparticiparnaadjudicação sese
comprometer porescritoatransformar amanteigamen­
cionadanoartigo1?exclusivamente emprodutosque
constamdoartigo4?,nostermosdascondiçõesprevistas
nosartigos5?,6°,7°,8?,9?e10?
Artigo4°
Osprodutosmencionados noartigo3?,repartidos se­
gundoafórmulaescolhida eindicadanaoferta,sãoos
seguintes :teigadeprodutosalimentares conforme odestinorefe­
ridoequepermitaasuadiferenciação emrelaçãoàs
outrasmanteigas ;que,noscasosdefabricodeprodutos
semiacabados ,hánecessidade deindicarassuascompo­
siçõesecaracterísticas defabrico;queéconveniente ,por
outrolado,fixarosprazosemqueatransformação da
manteiga sedeveefectuarepreverascondições aque
devemobedecer osestabelecimentos detransformação ,
assimcomoaefectivação deumacontabilidade-matéria
emtodososestádiosdecomercialização ;que,todavia,é
indicadopreverquealgumasdestascondiçõesnãosejam
exigidasàspequenasempresasartesanais ,queutilizem
baixasquantidades demanteiga evendamasuaprodu­
çãodirectamente aoconsumidor ,afimdelevarem
contaocasoespecialqueessasempresasrepresentam ;
Considerando que,dadaaimportância dareduçãodo
preçoconsentido ,éigualmente necessário prescrever a
constituição dascauçõesdetransformação destinadas a
assegurar autilização damanteiganostermosdasexi­
gênciasprevistas;que,paraesseefeito,éconveniente
determinar omontantedascauçõescitadas,conforme o
produtofabricadotendoemcontaadiferençaentreo
preçodemercadodamanteigaeopreçoespecialaque
estaévendida;que,poroutrolado,paratornarocon­
troloomaiseficazpossível,bemcomoparaassegurar
umaaplicaçãouniformedoregimedacauçãonosEsta­
dos-membros ,serevelanecessário ,tendoemcontaaex­
periênciaadquirida ,indicardemaneiraprecisaoprazo
paraaprodução dasprovasdeutilizaçãodamanteiga ,
exigidaspeloRegulamento (CEE)n?1687/76,prazoa
partirdoqualacauçãopermanece adquirida ;
Considerando que,afimdeteremcontaoscasosespe­
ciaisquepossamapresentarse ouosprazosdetransfor­
maçãoquenãotenhamsidocumpridos ,hánecessidade
depreverqueacauçãodetransformação podenãoficar
cativanasuatotalidade equeosEstados-membros de­
veminformaraComissão dessescasos;
Considerando que,noquedizrespeitoaosmontantes
compensatórios monetários fixadosnostermosdoRegu­
lamento(CEE)n?974/71,éconveniente teremcontao
valordemanteigautilizado ;que,paraesseefeito,háne­
cessidadedepreveraaplicaçãodeumcoeficiente aosci­
tadosmontantes aplicáveis aocoeficiente doRegula­
mento(CEE)n?1036/78daComissão(');
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :1.FórmulaA:
produtosconstantes daposição19.08dapautaadua­
neiracomum .
2.Fórmula B:
a)Geladosalimentares referentes àssubposições
18.06Be21.07Cdapautaaduaneira comum,
cujoteor,empeso,dematériagordaproveniente
doleiteéinferiorouiguala20%,
ou
b)Preparações empó,comexclusãodeiogurteem
pó,paraaconfecção degeladosalimentares ,cons­
tantesdasubposição 18.06Doudaposição21.07
dapautaaduaneiracomum,cujoteor,empeso,de
matériagordaproveniente doleiteéinferiorou
iguala33%,quecontenham umouváriosaro­
mas,assimcomoagentesemulsionantes ouestabi­
lizadores equeestejamaptosaserconsumidos
semoutrapreparação quenãosejaaadiçãode
água,ostratamentos mecânicos necessários ea
congelação .
3.Fórmula C:
produtosconstantes dasubposição 19.02BIIb)da
pautaaduaneiracomumArtigo1°
a)Sobaforma:Procede-se,nascondições previstasnopresenteregula­
mento,àvendademanteigacomprada nostermosdon?
1doartigo6?doRegulamento (CEE)n?804/68een­
tradaemarmazém antesdeumadataadeterminar .aa)Depastacrua:
—àbasedefarinhasnumaproporção igual
ousuperiora55%dopesodosconstituin­
tescomexcepçãodaáguaadicionada de
matériagordaproveniente doleiteede OJOn?L133de22.5.1978,p.1.

03/Fasc.15 143 JornalOficialdasComunidades Europeias
e
b)Respeitando ascondiçõesseguintes :
aa)Osprodutosmencionados naalíneaa)são
acomodados :
—noquedizrespeitoàspastascruas,em
unidadesdeconteúdomáximode5quilo­
gramas,eventualmente agrupadas dentro
deembalagens ,
—noquedizrespeitoàspreparações empó
emembalagens de25quilogramas nomá­
ximo,
—asembalagens levam,nosdoiscasos,em
letrasdepelomenos 1centímetro ,asmen­
çõesseguintes :
—númerodeordemfornecido noestabe­
lecimento deprodução apósobtenção
doacordomencionado noartigo9°,
—datadefabrico,eventualmente emcó­
digo,
—teorempesodematériagordaprove­
nientedoleite,calculado sobreamaté­
riaseca,
—amenção :
—produto19.02—n?3doartigo4?
doRegulamento (CEE)n°.262/79;
bb)Semprejuízodasdisposições mencionadas na
alíneadd),atransformação emprodutosrefe­
rentesàsubposição 19.02BIIb)dapauta
aduaneira comummencionados naalíneaa)só
podeserefectuadaemestabelecimentos auto­
rizados,segundoasdisposições doartigo9?,
peloEstado-membro noterritóriodoqual
ocorreacitadatransformação ;outrosingredientes ,taiscomoaçúcar(sa­
carose),ovosougemadeovo,leiteempó,
sal,etc.,comexclusãodetodaoutramaté­
riagordautilizadanesseestadoe/ounão
fazendopartedacomposição normaldos
ingredientes ,
—contendoleveduras ,emulsionantes ouesta­
bilizadores ,aromas,etc.,
—cuyoteorempesodematériagordaprove­
nientedoleite,calculado sobreamatéria
seca,éinferiorouiguala40%,
—cuyosingredientes foramfinamente amas­
sadoseamatériagordaemulsionada detal
formaqueaseparaçãodestamatériagorda
proveniente doleite,sobaacçãodumtra­
tamentofísicoqualquer ,sejaimpossível ,
—cortadaempedaçosdedimensões eformas
características ,
—prontaairaofornoouasersubmetida a
umoutrotratamento térmicodeefeito
equivalente parapermitirobterdirecta­
menteprodutosreferentes àposição19.08
dapautaaduaneiracomum,
—condicionada nostermosdasdisposições
figurantesnaalíneab)aa)
ouainda
bb)Depreparação empó:
—àbasedefarinhanumaproporção igualou
superiora60%adicionada ,porumlado,
dematériagordaproveniente doleiteno
qualforamincorporados osprodutosmen­
cionadosnoCapítuloVdoAnexoIe,por
outrolado,deoutrosingredientes tais
comoaçúcar(sacarose),ovosougemade
ovoempó,leiteempó,sal,etc.,comex­
clusãodetodaaoutramatériagordautili­
zadanesseestadoe/ounãofazendoparte
dacomposição normaldosingredientes ;
—contendo leveduras ,emulsionantes ouesta­
bilizadores ,aromas,etc.,
—cujoteor,empeso,dematériagordapro­
venientedoleite,calculado sobreamatéria
seca,éinferiorouiguala30%,
—prontaasersubmetida atratamentos como
aamassagem ,amoagem,afermentação
simplesoumúltiplaouapartiçãoparaob­
terdirectamente umamassaque,apósirao
fornoouapósumoutrotratamento tér­
micodeefeitoequivalente ,permiteobter
directamente produtosreferentes àposição
19.08dapautaaduaneiracomum,
—condicionada nostermosdasdisposições
figurantesnaalíneab)aa),cc)Estabelecimento autorizado ,
—deveconservar ,porcadalotedeprodutos
mencionados naalíneaa),umaamostra
paraefeitosdecontroloadministrativo
previstonoartigo21?demanteigaconcen­
tradaquetenhasidoutilizadanofabrico
docitadolote,até,pelomenos,quatrome­
sesapósofimdoprazomencionado no
segundotravessãodoartigo8?,
e
—deveterempermanência osregistosmen­
cionadosnon?1,alíneac),doartigo9?;
dd)Todavia,nãoestãosujeitosaoacordomencio­
nadonaalíneabb),eàsdisposições menciona­
dasnaalíneacc),osestabelecimentos quefa­
briquemprodutosmencionados naalíneaa)
aa),
—queutilizemumaquantidade máximade
manteiga concentrada determinada pelo
Estado-membro considerado ,equenão
podeultrapassar 200quilogramas pormês,
e
—quevendemdirectamente asuaprodução
aoconsumidor .

144 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.15
—seamanteigaconcentrada édestinada asertransfor­
madaemprodutosdafórmulaB:umoudoisdos
produtosresultantes daincorporação mencionada
nospontosI,IIouIIIdoAnexoII.
OsEstados-membros comunicam àComissão aouas
modalidades escolhidas ,logoquefaçamusodessafacul­
dade.AComissão informará osEstados-membros desse
facto.Estesestabelecimentos devem :
—pedirasuainscriçãojuntodoorganismo
competente designado peloEstado-mem­
bronoterritóriodoqualestesseencon­
trem,
—comprometer -seautilizarasquantidades
demanteigaconcentrada nostermosdo
presenteregulamento ,
—conservardurante,pelomenos,trêsmeses
asfacturasdacomprademanteigaconcen­
trada.Artigo6°
Artigo5?Seasoperações mencionadas nosn?s1e2doartigo5?,
porumlado,eatransformação mencionada noartigo
4?,poroutro,nãosãoefectuadas nomesmolocal,a
manteigaconcentrada éembaladaemblocosde10qui­
logramas,nomínimo .
Asembalagens levam,emletrasdepelomenosumcentí­
metrodealtura,aindicaçãododestino(fórmulaAe/ou
CoufórmulaB),bemcomoumaouváriasdasmenções
seguintes :
Lesemballages portent,enlettresd'uncentimetre de
hauteuraumoins,l'indication deladestination (formule
Aet/ouCouformuleB)ainsique'uneouplusieursdes
mentions suivantes :
«Beurreconcentré destinéexclusivement àlatransforma­
tionenundesproduitsvisésàl'article4durèglement
(CEE)n?262/79».
«Koncentreret smørudelukkende bestemttilforarbejd­
ningtiletafdeprodukter ,somernænvtiartikel4i
forordning (EØF)nr.262/78».
«Butterfettausschließlich zurVerarbeitung zueinemder
inArtikel4derVerordnung (EWG)Nr.262/79genann­
tenErzeugnisse »,1.Atotalidade damanteigaatribuídadevesertrans­
formada ,numestabelecimento autorizado nostermosdo
artigo9?peloorganismo competente designado pelo
Estado-membro noterritóriodoqualtemlugaratrans­
formação ,emmanteigaconcentrada comumteormí­
nimoemmatériagordade99,8%efornecernomínimo
100quilogramas demanteigaconcentrada por:
—122,5quilogramas demanteigautilizadanoscasos
ondeoteoremmatériagordadamanteigavendida
sejaigualousuperiora82%;
—125,5quilogramas demanteigautilizadanoscasos
ondeoteoremmatériagordadamanteigavendida
sejainferiora82%.
2.Nodecursodatransformação mencionada non?1,
enomesmoestabelecimento ,devemserincorporados
comexclusãodequalqueroutroprodutoedemodoa
assegurarumarepartição homogénea dosconstituintes ,
portoneladademanteigaconcentrada :
—osprodutosqueconstamdoAnexoI,seamanteiga
concentrada édestinada asertransformada empro­
dutoscorrespondentes àfórmulaAouàfórmulaC,
mencionadas respectivamente non°1enaalíneaa)
don?3doartigo4°
—osprodutosqueconstamdoAnexoII,seamanteiga
concentrada édestinada asertransformada empro­
dutoscorrespondentes àfórmulaB,mencionada no
n?2doartigo4?
3.Oorganismo competente designado peloEstado­
-membroconsiderado deveassegurar-sedequeaquali­
dadeeascaracterísticas ,nomeadamente ograudepu­
reza,dosprodutosmencionados non?2quedevemser
incorporados namanteiga ,foramrespeitadas .
CadaEstado-membro podedecidirque,noseuterritó­
rio,nãosãoutilizados osprodutosseguintes :
—seamanteigaconcentrada édestinada asertransfor­
madaemprodutosdafórmulaAoudafórmulaC,
alíneaa)aa):umoudoisdosprodutosresultantes da
incorporação mencionada nospontosI,II,IIIouIV
doAnexoIe/ouumdessesprodutosparaoqualse
fezusodeumapossibilidade determinada entreas
mencionadas noprimeirotravessãodospontosIb),
IIb),IIIb),IVb)eVb)cc),doAnexoI,«Concentrated butterforprocessing exclusively intoone
oftheproductslisteinArticle4ofRegulation (CEE)No
262/79».
«Burroconcentrato destinato esclusivamente allatrasfor­
mazioneinunodeiprodottidicuiall'articolo 4delrego­
lamento(CEE)n.262/79».
«Boterconcentraat uitsluitend bestemdvoorverwerking
totéénvandebijartikel4vanVerordening (EEG)nr.
262/79bedoeldeprodukten ».
Amanteigaconcentrada podeserigualmente transpor­
tadaporcisternasoucontentores ;nessescasos,asmen­
çõesreferidasacimasãoafixadasnacisternaounocon­
tentoremletrasde,pelomenos,cincocentímetros deal­
tura.
Artigo7?
Sóéadmitidaumatransformação posteriordosprodutos
mencionados noartigo4?namedidaemqueosprodutos
obtidosdecorramdeumadasposiçõespautaismenciona­
dasnesseartigoequandonenhumprodutodecorrente
deumaoutraposiçãopautaltenhasidofabricado ,
aquandodeumafaseintermediária dessatransformação .

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidades Europeias 145
Artigo8°.
Amenteigaatribuídadevesertransformada naComuni­
dadenoprazocalculado apartirdoúltimodiaparaa
apresentação dasofertasrelativasàadjudicação especial
referidanon?doartigo12?:
—detrêsmeses,noquedizrespeitoàstransformações
mencionadas nosn?s1e2doartigo5?,
—deoitomeses,noquedizrespeitoàtransformação
mencionada noartigo4?2.Todavia,umaempresapodeparticiparnaadjudica­
çãosempreencher ascondiçõesprevistasnosn?s1e2do
artigo5?,sesecomprometer porescritoacumpriras
condições seguintes :
a)Atotalidade demanteigaatribuídaétransformada ,
nostermosdodestinoindicadonaoferta(fórmulaA
oufórmulaB),emprodutosmencionados nosn?s1e
2doartigo4?numprazodeoitomesescalculados a
partirdoúltimodiaparaaapresentação dasofertas
mencionadas non?2doartigo12?;
b)Atransformação mencionada naalíneaa)éefectuada
deformaaqueaquantidade mínimademanteigauti­
lizadanafábricanummêssejadecincotoneladas .
Nestescasos,oEstado-membro doqualatransformação
ocorreuassegura,segundoasregrasqueestabelece ,um
contrololocal,paracadalotedessatransformação ,exer­
cido,nomínimoparaospontosreferidosnoartigo21?;
osencargosdessecontrolosãoporcontadaempresa
considerada .Artigo9t
1.Sópodeserconsiderado combestabelecimento
mencionado non?3,alíneab)bb)doartigo4?enon?1
doartigo5?,oestabelecimento :
a)Quedisponhadasinstalações técnicasapropriadas e
quetransforme umaquantidade médiademanteiga
depelomenosduastoneladaspormês;
b)Quedisponhadelocaisquepermitamoisolamento e
aidentificação daseventuaisexistências dematérias
gordasnãobutíricas;
c)Quesecomprometa aterempermanência osregistos
indicando aorigemdasmatériasprimasutilizadas ,as
quantidades utilizadas ,bemcomo,asquantidades ea
composição dosprodutosobtidos,adatadesaída
dessesprodutoseosnomeseendereços doscompra­
doresTITULO II
Processodeadjudicação
Artigo11°.
e
d)Quesecomprometa atransmitiraoorganismo encar­
regadodocontrolomencionado noartigo21?oseu
programadefabrico,segundoaregrasdeterminadas
peloEstado-membro .
2.Aautorização éretiradaseumainfracçãograveàs
disposições dopresenteregulamento forverificada .1.Oorganismo deintervenção estabelece umavisode
adjudicação indicandonomeadamente :
a)Alocalização dooudosentrepostos frigoríficos onde
amanteiga édepositada ;
b)Asquantidades demanteigapostasemvendaemcada
entreposto ,precisando ,seforcasodisso,asquantida­
desdemanteigacomumteoremmatériagordainfe­
riora82%,compreendidas nessasquantidades ;
c)Oprazoeolocalparaaapresentação dasofertas.
2.Oavisodeadjudicação épublicadonoJornalOfi­
cialdasComunidades Europeias,pelomenosoitodiasan­
tesdotermodoprimeiroprazoprevistoparaaapresen­
taçãodasofertas.Poroutrolado,oorganismo deinter­
vençãopodeprocederaoutrasaplicações .Artigo10°.
Artigo12°1.Oadjudicatário deve:
a)Terumacontabilidade-matéria quepossua,paracada
entrega,osnomeseosendereços doscompradores
doprodutoobtidonoseguimento dasoperaçõesmen­
cionadasnosn?sle2doartigo5?easquantidades
correspondentes ,especificando oseudestino(fórmula
Ae/ouCufórmulaB);
b)Prever,emcasodecadaposteriorvendadessepro­
duto,queconstamdoscontratosdevenda:
—aobrigação detransformação emprodutosmen­
cionadosnoartigo4?,
—aobrigação deefectuaroufazerefectuaratrans­
formaçãonosprazosmencionados noartigo8?,
—seforcasodisso,aobrigaçãoreferenteàposseda
contabilidade-matéria mencionada naalíneaa),
—aobrigação deterosregistosmencionados non?
1,alíneac),doartigo9?oudecumprirasobriga­
çõesmencionadas non?3,alíneab)dd),doartigo
4?1.Oorganismo deintervenção procede,duranteope­
ríododevalidadedaadjudicação permanente ,aadjudi­
caçõesespeciais .Cadaadjudicação especialdizrespeitoà
manteigamencionada noartigo1?,aindadisponível .
2.Oprazoparaaapresentação dasofertasdecada
umadessasadjudicações especiaisexpiracadasegundae
quartaterça-feira domês,às12horas,comexcepçãoda
quartaterça-feira domêsdeDezembro .Seaterça-feira
forumdiaferiado,oprazoéprolongado atéaopri­
meirodiaútilseguinte,às12horas.

146 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.15
Artigo13° 4.Umaofertasóéválidase:
1.Oorganismo deintervenção mantémactualizada e
colocaàdisposição dosinteressados ,aseupedido,alista
mencionada non?1,alíneab),doartigo11?,dos
entrepostos frigoríficos nosquaisédepositada aman­
teigapostaemadjudicação easquantidades correspon­
dentes.Poroutrolado,oorganismo deintervenção pro­
cederegulamente ,sobumaformaapropriada queindica
noavisodeadjudicação mencionado noartigo11?,àpu­
blicaçãodessalistaactualizada .
2.Oorganismo deintervenção tomaasdisposições
necessárias parapermitiraosinteressados examinarpor
suaconta,antesdaoferta,amostrasdamanteigaposta
emvenda.a)Foracompanhada docompromisso escritomencio­
nadonoartigo3?;
b)Oparticipante naadjudicação lhejuntaumadeclara­
çãosegundoaqualrenunciaatodaareclamação
referenteàqualidade eàscaracterísticas damanteiga
eventualmente vendida;
c)Forentregue aprovaconstituída peloparticipante ,
antesdotermodoprazoparaaapresentação das
ofertas,acauçãodeadjudicação mencionada noar­
tigo15?paraaadjudicação especialconsiderada .
5.Podeserindicadonumaofertaqueestasóéconsi­
deradacomoválidase:
a)Aatribuição daadjudicação dizrespeitoatodaa
quantidade indicadanaoferta;
b)Aatribuição daadjudicação considerar aquantidade
indicadanaoferta.
6.Aofertanãopodeserretiradaapósterterminado o
prazomencionado non?2doartigo12?paraaapresen­
taçãodasofertasrelativasàadjudicação especialconsi­
derada .Artigo14°.
1.Osinteressados participam naadjudicação especial
oupordepósitoescritodaofertajuntodoorganismo de
intervenção comavisoderecepção ,ouporcartaregis­
tadadirigidaaoorganismo deintervenção .Osorganis­
mosdeintervenção podemautorizarousodotelex.
1.Aofertaindica :
Artigo15?
1.Acauçãodeadjudicação eleva-sea50unidadesde
contaportonelada .
2.Econstituída ,porescolhadoproponente ,em
moedaousobaformadeumagarantiadadaporum
estabelecimento quecumpraoscritériosfixadospelo
Estado-membro juntodoqualéconstituída acaução.
3.Acauçãodeadjudicação éconstituída noEstado­
-membroondeaofertafoiapresentada .a)Onomeeoendereçodoparticipante naadjudicação ;
b)Aquantidade solicitada ,indicando oteoremmatéria
gordadamanteigalogoqueaoorganismo deinter­
vençãoconsiderado ,pôsemvendamanteigacomum
teoremmatériagordainferiora82%;
c)Odestinodamanteiga (fórmulaAe/oufórmulaC
oufórmulaB);
d)Opreçooferecidopor100quilogramas demanteiga
comoteordesejadodematériagorda,semterem
contaareduçãodepreçomencionada non?2,se­
gundoparágrafo ,doartigo18?eimposições interio­
res,àsaídadoentreposto frigorífico ondeédeposi­
tadaamanteiga ,expressonamoedadoEstado-mem­
bronoqualocorreaadjudicação ;
e)Oentreposto frigorífico ondeseencontraamanteiga
e,eventualmente ,umentreposto desubstituição .
Umaofertarelativaaváriosentrepostos ,independente­
mentedoeventualentreposto desubstituição ,éconside­
radacomopossuindo tantasofertasquantososentrepos­
tosfrigoríficos mencionados .
Umaofertasópodedizerrespeitoamanteigacomo
mesmoteoremmatériagorda(oucomumvalorigual
ousuperiora82%,ouinferiora82%)ecomomesmo
destino(fórmulaAe/ouCoufórmulaB).
3.Umaofertasóéválidasedisserrespeitoauma
quantidade de,pelomenos,trêstoneladas .Todavia,nos
casosemqueaquantidade disponívelnumentreposto for
inferioratrêstoneladas ,aquantidade disponível passaa
seraquantidade mínimaparaaoferta.Artigo16°.
1.Tendoemcontaasofertasrecebidasparacadaad­
judicaçãoespecialesegundooprocedimento previstono
artigo30?doRegulamento (CEE)n?804/68,éfixado
umpreçomínimodevendaquepodeserdiferenciado
conforme odestinoreferido(fórmulaAeCoufórmula
B)econformeoteoremmatériasgordasdamanteiga .
Podeserdecididonãodarseguimento àadjudicação .
2.Simultaneamente aospreçosmínimosdevendae
segundoomesmoprocedimento ,omontante dascau­
çõesdetransformação destinadas aassegurar autiliza­
çãodamanteiganostermosdasdisposições dopresente
regulamento ,éfixadopor100quilogramas ,tendoem
contaadiferençaentreopreçodemercadodamanteiga
eospreçosmínimosfixados .

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidades Europeias 147
Artigo17°. Artigo19°.
1.Logoqueopagamento domontantemencionado
non?2doartigo18?dopresenteregulamento tenhasido
efectuado eascauçõesmencionadas non?2doartigo
16?constituídas nostermosdon?1,doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1687/76,oorganismo deinter­
vençãoentregaumtalãodelevantamento indicando :
a)Aquantidade paraaqualascondições mencionadas
inliminesãosatisfeitas ;
b)Oentreposto frigoríficoondeestaestádepositada ;
c)Adatalimiteparalevantaramanteiga ;1.Aofertaérecusadaseopreçopropostoéinferior
aopreçomínimoválidoparaaadjudicação especial,
tendoemcontaodestinoeamatériagordadamanteiga
considerada .
2.Semprejuízodasdisposições don?1,oadjudicatá­
rioéoqueofereceopreçoqueapresente amaiordife­
rençaemrelaçãoaopreçomínimofixadoparaodestino
damanteigaindicadonaoferta.Seaquantidade disponí­
velnoentreposto considerado nãoforesgotadaporessa
atribuição ,aadjudicação ,paraaquantidade restante,é
atribuídaaosoutrosadjudicatários emfunçãodospreços
oferecidos ,começando poraquelequeapresentar uma
maiordiferençacomopreçomínimoemcausa.
3.Noscasosemqueatomadaemconsideração de
umaofertaconduza,paraoentreposto considerado ,a
ultrapassar aquantidade demanteigaaindadisponível ,a
adjudicação sóéatribuídaaoproponente emcausapara
essaquantidade .
4.Noscasosemque,pelatomadaemconsideração de
diversasofertasindicando osmesmospreçosparao
mesmodestinodamanteigaouapresentando amesma
diferençacomopreçomínimoemcausa,aquantidade
aindadisponível sejaultrapassada ,procede-seàatribui­
çãodaadjudicação pelarepartição daquantidade dispo­
nívelproporcionalmente àsquantidades queconstamdas
ofertasconsideradas .
Todavia,noscasosemqueumatalrepartiçãoconduzirà
atribuição dequantidades inferiores atrêstoneladas ,
proceder-se-á àatribuiçãoportiragemàsorte.
5.Osdireitoseobrigações decorrentes daadjudicação
nãosãotransmissíveis .d)Oúltimodiaparaaapresentação dasofertasrelativas
àadjudicação especialnostermosdaqualamanteiga
foivendida .
2.Oadjudicatário procedeaolevantamento daman­
teigaquelhefoiatribuída ,numprazodequarenta e
cincodiasseguintesaodiadofechoparaaapresentação
dasofertas.Estelevantamento podeserfraccionado .
Salvocasosdeforçamaior,seoadjudicatário nãoefec­
tuouopagamento mencionado non?2doartigo18?no
prazoprescrito,avendaéanuladaparaasquantidades
restantes .
Noscasoemqueopagamento mencionado non?2do
artigo18?tenhasidoefectuado ,semqueolevantamento
damanteigatenhaocorridonoprazoacimamencio­
nado,aarmazenagem damanteigaficaacargodoadju­
dicatário,acontardavésperadodiamencionado naalí­
neac)don?1.
Artigo2CP.
Amanteiga éentreguepeloorganismo deintervenção
emembalagens levandoumaouváriasdasmençõesse­
guintes,emletrasdepelomenosumcentímetro deal­
tura:TITULO III
Execuçãodaadjudicação«Beurredestinéàlatransformation [règlement (CEE)n°
262/791»,
Artigo18?
«Smørbestemttilforarbejdning [forordning EØF)nr.
262/791»,
«ZurVerarbeitung bestimmte Butter[Verordnung
(EWG)Nr.262/791»,
«Butterforprocessing [Regulation (EEC)No262/791»,1.Cadaproponente éimediatamente informado pelo
organismo deintervenção doresultadodasuaparticipa­
çãonaadjudicação especial .
2.Oadjudicatário pagaaoorganismo deintervenção ,
antesdelevantaramanteiga enoprazomencionado no
n?2doartigo19?,porcadaquantidade quepretende
levantar,omontantecorrespondente àsuaoferta.
Todavia,noquerespeitaaosadjudicatários queseten­
hamcomprometido atransformar amanteigaemprodu­
tosmencionados noartigo4?nascondiçõesreferidadno
artigo5?,opreçoédiminuído de14unidadesdeconta
por100quilogramas .«Burrodestinato allatransformazione [regolamento
(CEE)n.262/791»,
«Botervoorverwerking [Verordening (EEG)nr.
262/791»,
bemcomoodestinoescolhido (fórmulaAe/ouCou
fórmulaB).

148 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.15
Artigo21?
Aquandodatransformação edaincorporação menciona­
dasnosn?sle2doartigo5?enon?3,alíneaa)do
artigo4?,oEstado-membro noterritóriodoqualsão
efectuadas asoperações ,asseguracontrolosnolocal,fre­
quenteseinesperados ,tendoemcontaoprograma de
fabricodosestabelecimentos ,incidindonomeadamente
sobreascondições defabricoincluindo arecolhadas
amostrasmencionadas non?3,alíneab),doartigo4?,
bemcomoapossçdosregistos,acomposição dosprodu­
tosobtidoseaaplicaçãodasdisposições relativasàsmaté­
riasgordasnãobutíricasnosestabelecimentos menciona­
dosnon?1,alíneab)doartigo9°proporcionalmente àsquantidades emrelaçãoàsquaisas
provas,mencionadas noRegulamento (CEE)n?
1687/76,nãoforamfornecidas noprazodedezoitome­
ses,calculado apartirdoúltimodiaparaaapresentação
dasofertasmencionadas non?2doartigo12?
5.Noscasosemqueatransformação emprodutos
mencionados noartigo5?foiefectuadasemqueascon­
diçõesmencionadas noartigo5?tenhamsidototalmente
respeitadas ,acauçãopermanece adquiridaparaolote
considerado .
Todavia,seainfracçãoverificada sódizrespeitoauma
dosedeprodutosinferiorapelomenos20%dadose
prescritanosAnexosIeIIparaosreferidosprodutos,a
cauçãopermanece adquiridaunicamente atéàquantiade
25%doseumontante . Artigo22?
Artigo23?1.Salvocasosdeforçamaior,acauçãodeadjudica­
çãopermanece adquiridaparaaquantidade emrelaçãoà
qualoproponente :
a)Retirouaofertaapósterterminado oprazoparaen­
tregadasofertasmencionado non?2doartigo12?,
ou1.Noscasosdeforçamaior,quenãosãomenciona­
dosnon?1doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
1687/76,oorganismo deintervenção determina asmedi­
dasquejulgarnecessárias emfacedacircunstância invo­
cada.
2.Nosoutroscasosquenãopodemserconsiderados
comocasosdeforçamaioreemque:
—osprazosdetransformação mencionados noartigo
8?ouoprazodetransformação mencionado non?2,
alíneaa),doartigo10?nãoultrapassaram sessenta
diasnototal
eemqueb)Nãopagou,nosprazosfixadosomontantecorres­
pondenteàofertamencionada non?2doartigo18?,
nemconstituiu acauçãodetransformação mencio­
nadanon?2doartigo16?
2.Acauçãodeadjudicação referente àquantidade
paraaqualnãofoidadoseguimento àofertaélibertada
imediatamente .
3.Noquerespeitaaosprodutosmencionados nosn?s
1e2doartigo5?,osEstados-membros podemprever
queocontrolomencionado non?1doartigo2?doRe­
gulamento (CEE)n?1687/76sejaconsiderado como
efectuado seovendedorapresentar umadeclaração do
utilizadorfinalnaqualesteúltimo:
—confirmaoseucompromisso ,constantenocontrato
decompraevenda,detransformar osprodutosmen­
cionadosnosn?s1e2doartigo5?numdosprodutos
mencionados nosn?sl,2e3doartigo4?,talcomo
constadaoferta(fórmulaAoufórmulaBoufórmula
C)noprazoprescrito—estaultrapassagem nãofoidevidaaumanegligência
gravedointeressado ,
acauçãodetransformação retidasóseeleva,apedido
justificado dointeressado ,a3unidadesdecontaporto­
neladaepordiadeultrapassagem dosprazosprescritos .
Umtalpedidosóéaceitesefordepositado juntodoor­
ganismodeintervenção considerado numprazodeses­
sentadiasacontardadataemqueexpiraoprazoem
causa .
3.OsEstados-membros comunicam àComissão ,cada
trimestre,oscasosemrelaçãoaosquaisfizeramusodo
n?1oudon?2,precisando ascircunstâncias invocadas ,a
quantidade considerada ,bemcomoasmedidasadopta­
das.e
TÍTULO IV—reconhece terconhecimento dassançõesemquein­
corre,determinadas peloEstado-membro conside­
rado,seesterevelarqueasobrigações firmadasnão
foramcumpridas .
OsEstados-membros determinam aquantidade máxima
demanteigaconcentrada ,quenãopodeultrapassar 200
quilogramas pormês,paraaqualdecidamqueessade­
claraçãopodesersubscritaecomunicam essaquantidade
máximaàComissão ,desdequefaçamusodapossibili­
dadeacimamencionada .
4.Salvocasodeforçamaior,ascauçõesdetransfor­
maçãomencionadas non?2doartigo16?ficamretidasDisposições gerais
Artigo24?
Noquedizrespeitoàmanteiga eàmanteigaconcen­
tradamencionada nosn?s1e2doartigo5?paraaparte
damanteiga ,assimcomoaosprodutosmencionados no
n?3,alíneaa),doartigo4?paraapartedamanteiga,

03/Fasc.15 149 JornalOficialdasComunidades Europeias
Artigo25?
Érevogado oRegulamento (CEE)n?232/75.Man­
tém-se,noentanto,aplicadoàmanteigavendidaantes
daentradaemvigordopresenteregulamento .
Artigo26°.vendidosnostermosdopresenteregulamento ,osmon­
tantescompensatórios monetários aplicáveis sãoiguais
aosmontantes compensatórios monetários fixadosnos
termosdoRegulamento (CEE)n?974/71,afectadosdo
coeficiente queconstadaparte5doAnexoIsobanota
correspondente doregulamento daComissãoquefixaos
montantes compensatórios monetários .
Emcasodenecessidade ,aComissãopodemodificar es­
sescoeficientes .
Opresenteregulamento éobrigatório emtodos
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem12deFevereiro de1979.Opresenteregulamento entraemvigorem5deMaiode
1979.
osseuselementos edirectamente aplicávelem
PelaComissão
FinnGUNDELACH
Vice-Presidente

150 03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
Produtosaincorporar namanteigaconcentrada (portonelada)destinadaasertransformada emprodutos
dafórmulaAedafórmulaC
(n?2,primeirotravessão,doartigo5?)
Osprodutosmencionados sãoosseguintes :
ouI:
a)—250gde4hidróxi-3metóxi-benzaldaído provenientes oudabaunilha,oudabaunilhasintética,
ouainda
—100gde4hidróxido-3 metróxido-benzaldaído introduzidos exclusivamente porvagensdebaunilha
oupelasúmulaintegraldestas(')
e
b)—11kgdetriglicéridos doácidoenântico (n-peptanóico )comumgraudepurezadepelomenos
95%,calculado emtriglicéridos noprodutoprontoaserincorporado ,comumíndicedeacidez
máximode0,3%,comumíndicedesaponificação compreendido entre385e395,sendoapartede
ácidoesterificado constituída ,pelomenos,por95%deácidoenântico,
ouainda
—150gdeestigmasterol (C29H48O=A5,22-estigmastadieno =3beta-ol)comumgraudepureza
de,pelomenos,95%,calculadonoprodutoprontoaserincorporado ,
ouainda
—170gdeestigmasterol (C29H48O=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol)comumgraudepurezade,
pelomenos,85%,calculadonoprodutoprontoaserincorporado ,contendonomáximo7,5%de
brassicasterol (C28H46O=A5,22-ergostadieno-3 beta-ol)enomáximo 4%decitosterol
(C29H50O=A5-estigmastadieno-3 beta-ol);
ouII:
a)20gdeesteretílicodoácidobeta-apo-8 caroténico ,sobaformadumcomposto solúvelnagordura
butírica,
e
b)—11kgdetriglicéridos doácidoenântico (n-peptanóico )comumgraudepurezade,pelomenos,
95%,calculadoemtriglicéridos noprodutoprontoaserincorporado ,comumíndicedeacidez
máximode0,3%,comumíndicedesaponificação compreendido entre385e395,sendoapartede
ácidoesterificado constituída ,pelomenos,por95%deácidoenântico .
ouainda
—150gdeestigmasterol (C29H48O=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol),comumgraudepurezade,
pelomenos,95%,calculadonoprodutoprontoaserincorporado ,
ouainda
—170gdeestigmasterol (C29H48O=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol),comumgraudepurezade,
pelomenos,85%,calculadonoprodutoprontoaserincorporado ,contendonomáximo7,5%de
brassicasterol (C28H46O =A5,22-ergostadieno-3 beta-ol)enomáximo4%decitosterol
(C29H50O=A5-estigmastadieno-3 beta-ol);
ouIII:
a)250gdeaçúcarrefinadoemsêmolaouempó,
e
b)—11kgdetriglicéridos doácidoenântico (n-heptanoíco ),comumgraudepurezade,pelomenos,
95%,calculado emtriglicéridos noprodutoprontoaserincorporado ,comumíndicedeacidez
máximode0,3%,comumíndicedesaponificação compreendido entre385e395,sendoapartede
ácidoesterificado constituída ,pelomenos,por95%deácidoenântico(J),
(')Ométododeanálisequepermitecontrolarestadisposição éoaplicadopelosserviçosoficiaisdoEstado-membro onde
atransformação emprodutosacabadosocorre.
(2)Nestecaso,oprodutofinaltemumteormínimoemmatériasgordasde79,1°/o.

03/Fasc.15 JornalOficialdasComunidades Europeias 151
ouainda
—150gdeestigmasterol (C29H48O=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol)comumgraudepurezade,
pelomenos,95%,calculadonoprodutoprontoaserincorporado (')
ouainda
—170gdeestigmasterol (C29H48O=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol)comumgrauepurezade,
pelomenos,85%,calculadonoprodutoprontoaserincorporado ,contendonomáximo7,5%de
brassicasterol (C28H460=A5,22-ergostadieno-3 beta-ol)enomáximo4%decitosterol
(C29H50O=A5-estigmastadieno-3 beta-ol);
ouIV:
a)250kgdumamisturadumouvárioscomponentes damatériasecaisentadegorduradoleite,mesmo
sobaformadeleiteempódesnatado ,e/oudefarinhadefermento (trigo)e/oudeamidooudosseus
derivadoscomodextrina,malto-dextrina ,maltoseououtroe/oudeaçúcar(sacarose),
bemcomo
umvolumedeazotosobaformadegásgarantindo umatexturaespumosaaoprodutoacabadotendo
umteormáximoempesodeáguade3%
e
b)—11kgdetriglicéridos doácidoenântico(n-peptanóico )comumgraudepurezade,pelomenos,
95%,calculadoemtriglicéridos noprodutoprontoaserincorporado ,comumíndicedeacidez
máximode0,3%,comumíndicedesaponificação compreendido entre385e395,sendoapartede
ácidoesterificado constituída ,pelomenos,por95%deácidoenântico,
ouainda
—150gdeestigmasterol (C29H48O=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol)comumgraudepurezade,
pelomenos,95%,calculadonoprodutoprontoaserincorporado ,
ouainda
—170gdeestigmasterol (C29H48O=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol)comumgraudepurezade,
pelomenos,85%,calculadonoprodutoprontoaserincorporado ,contendonomáximo4°/ocito­
sterol(C29H50O=A5-estigmastadieno-3 beta-ol);
ouV:
a)310kgdumamisturadeumouvárioscomponentes damatériasecaisentadegorduradeleite,mesmo
sobaformadeleiteempódesnatado ,e/oudefarinhadefermento (trigo)e/oudeamidooudosseus
derivadoscomodextrina,malto-dextrina ,maltose,etc.,dissolvidos oudispersosnaágua.Afaseaquosa
assimobtidaéemulsionada comamatériagordaproveniente doleitenaqualforamincorporados por
dissolução osprodutosindicados nasalíneasaa),bb)bemcomonumdostravessões daalíneacc)na
letrab)seguinte .Estaemulsãoéemseguidasubmetida àsecagempeloprocesso «spra»ouporoutro
processodeefeitoequivalente comvistaaobterumpócomumteormínimoempesodematériagorda
proveniente doleitede75%,comumteormáximo,empeso,deáguade2%,cujaestruturafísica
torneimpossível aseparação dafasegordapelaacçãodocaloratéumatemperatura de,pelomenos,
80°C,
e
b)aa)10kgdemonoglicéridos dosácidosgordosC18e/ou(E471)comumgraudepurezade,pelo
menos,90%,calculado emmonoglicéridos noprodutoprontoaserincorporado ,cumprindo as
prescrições mencionadas pelaDirectivadoConselhode25deJulhode1978(78/663/CEE)
e
bb)100gdeácidopalmítilo6-1-ascórbico (palmitatodeascórbilo)(E304)oudeextractosdeorigem
naturalricoemtocoferóis (E306)oudealfatocoferol (E307),sozinhosouemmisturaecum­
prindoasprescrições mencionadas pelaDirectivadoConselho de25deJulhode1978(78/664/
/CEE),
e
cc)—11kgdetriglicéridos doácidoenântico (n-peptanóico )comumgraudepurezade,pelomenos,
95%,calculado emtriglicéridos noprodutoprontoaserincorporado ,comumíndicemáximo
de0,3%,comumíndicedesaponização compreendido entre385e395,sendoapartedeácido
esterificado constituída ,pelomenos,por95%deácidoenântico,
(')Nestecaso,oprodutofinaltemumteormínimoemmatériasgordasde79,8°/o.

152 03/Fasc. JornalOficialdasComunidades Europeias
ouainda
—150gdeestigmasterol (C29H480=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol)comumgraudepureza
de,pelomenos,95%,calculadonoprodutoprontoaserincorporado ,
ouainda
—170gdeestigmasterol (C29H4gO=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol)comumgraudepureza
de,pelomenos,85%,calculadonoprodutoprontoaserincorporado ,contendonimáximo
7,5%debrassicasteroL (C2gH460=A5,22-ergostadieno-3 beta-ol)enomáximo4%de
citosterol (C29H50O=A5-estigmastadieno-3 beta-ol).

03/Fasc.15 153 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Produtosaincorporarnamanteigaconcentrada (portonelada)destinadaasertransformada emprodutos
dafórmulaB
(n?2,segundotravessão ,doartigo5?)
Osprodutossãoosseguintes :
ouI:
a)—250gde4hidroxi-3metóxi-benzaldaído proveniente oudabaunilha,oudabaunilhasintética,
ouainda
—100gde4hidroxi-3metóxi-benzaldaído introduzidos exclusivamente porvagensdebaunilhaou
pelasúmulaintegraldestas(')
e
b)600gdumcompostocontendo ,pelosmenos,90%decitosterol enomeadamente 80%debeta-citoste­
rol(C29H5O=A5-estigmastadieno-3 beta-ol)bemcomo,nomáximo,9%decampesterol (C28H4gO
=A5-ergosteno-3 beta-ol)e1%deoutrosesteroisapresentando vestígios,entreosquaisoestigma­
sterol(C29H48O=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol);
ouII:
a)20gdeesteretílicodoácidobeta-apo-8-caroténio ,sobaformadeumcomposto solúvelnagordura
butírica,
e
b)600gdumcompostocontendo ,pelomenos,90%decitosterolenomeadamente 80%debeta-citoste­
rol(C29H50O=A5-estigmastadieno-3 beta-ol),bemcomo,nomáximo,90%decampesterol
(C28H480=A5-ergosteno-3 beta-ol)e1%deoutrosesteroisapresentando vestígios,entreosquais
oestigmasterol (C29H48O=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol)(2);
ouIII:
a)250kgdeaçúcarrefinadoemsêmolaoupó,
e
b)600gdumcompostocontendo ,pelomenos,90%decitosterol enomeàdamente 80°/odebeta-citoste­
rol(C29H50O=A5-estigmastadieno-3 beta-ol)bemcomo,nomáximo,9%decampesterol
(C28H48O=A5-ergosteno-3 beta-ol)e1%deoutrosesteroisapresentando vestígios,entreosquais
oestigmasterol (C29H48O=A5,22-estigmastadieno-3 beta-ol).
(')Ométododeanálisequepermitecontrolarestadisposição éoaplicadopelosserviçosoficiaisdoEstado-membro onde
atransformação emprodutosacabadosocorre.
(2)Nestecaso,oprodutofinaltemumteormínimoemmatériasgordasde79,8%.