14.8.86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 205/5 
III 
(Informações) 
COMISSÃO 
Anúncio de concurso para a compra e a entrega, a título de ajuda alimentar, de 200 toneladas 
de óleo de colza refinado 
(86/C 205/05) 
I. Generalidades 
1. O concurso diz respeito à compra no mercado da 
Comunidade e à entrega de 200 toneladas de óleo de 
colza refinado. 
2. Todos os proponentes devem estar estabelecidos na 
Comunidade. 
3. O óleo de colza refinado deve ser de qualidade sã, 
íntegra e comerciável e corresponder aos critérios a 
seguir enunciados: 
— água e impurezas: 0,2 % no máximo, 
— ácidos gordos livres: no máximo 0,15 %, expres­
sos em ácido oleico, 
— ácido erúcico: 5 % no máximo dos ácidos gordos 
totais presentes, 
— brassicasterol: mínimo 5 % do teor total em este-
rol, 
— ausência de sabão, 
— ausência de cheiros e de aromas estranhos, 
— índice de peróxido: inferior a 10 miliequivalentes 
de oxigénio activo por quilograma de óleo, 
— aditivos autorizados: 100 miligramas de butili-
droxitolueno (BHT-E-321) por quilograma de 
óleo. 
É exigido um certificado sanitário. 
4. O óleo é embalado em barris de 190/200 kgs pró­
prios para conter óleo vegetal destinado ao consumo 
humano. Os barris não devem prejudicar a saúde hu­
mana nem alterar a cor, o gosto ou o cheiro do seu 
conteúdo. Uma vez fechado, o barril deve ser com­
pletamente estanque. Os barris devem ser suficiente­
mente sólidos de forma a resistirem a um transporte 
longo e em condições difíceis. 
5. O controlo da quantidade e a análise da qualidade 
do produto aquando do enchimento, bem como o 
controlo da quantidade e a fiscalização aquando do 
embarque serão efectuados por um organismo de fis­
calização designado pela Comissão. Devem ser pas­
sados ao adjudicatário os documentos relativos a tais 
operações. Os encargos inerentes aos controlos e à análise atrás mencionados, bem como os de fiscaliza­
ção no embarque, ficam a cargo da Comissão. 
6. A entrega de 200 toneladas será repartida do se­
guinte modo: 
Lote A: 40 toneladas CIF Beirute (Líbano), 
Lote B: 25 toneladas CIF Lattakia (Síria), 
Lote C: 35 toneladas CIF Aqaba (Jordânia), 
Lote D: 100 toneladas CIF Ashodod (Israel). 
Se o porto de Beirute não estiver operacional, o 
lote A deve ser entregue em Lattakia/Tartous. 
Aquando do embarque, o adjudicatário acordará 
com o beneficiário o porto de desembarque. 
7. O adjudicatário informará a Comissão, por telex ou 
telegrama, do ou dos portos de embarque pelo me­
nos duas semanas antes do embarque. 
8. O embarque realizar-se-á o mais tardar em 10 de 
Outubro de 1986, salvo caso de força maior. 
9. Os barris devem levar inscrito o seguinte texto: 
«Vegetable Oil / Gift of the European Economic 
Community to UNRWA for free distribution to Pa-
lestine refugees / porto de desembarque.» 
10. O adjudicatário deve entrar em contacto, o mais ra­
pidamente possível, com o beneficiário com vista à 
determinação dos documentos de expedição necessá­
rios: 
UNRWA Supply Division, 
Ao cuidado do Sr. Rousselot, 
PO Box 70, 
A-1400 Vienna, 
(Telex 135 310). 
II. Propostas 
1. As propostas compõem-se de quatro elementos: 
a) O nome e o endereço da empresa proponente, bem 
como o nome e o número de telefone da pessoa a 
contactar; 
b) O endereço do ou dos armazéns onde o produto 
pode ser controlado antes do seu transporte para o 
porto de embarque; 
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c) O montante total, expresso em ECUs ('), pedido 
pelo proponente para a venda e entrega de 200 to­
neladas líquidas de óleo de colza refinado; 
d) Ou o original da garantia referida no Título III, 
ou uma cópia do telex, emitidos pelo estabeleci­
mento de crédito, da garantia referida no Título 
III com a indicação de que o original já foi en­
viado à Comissão. 
Os proponentes são convidados a respeitar o esquema 
supracitado e a limitar as informações dadas nas suas 
propostas às alíneas a), b), c) e d). 
2. As propostas que especifiquem condições ou reservas 
não podem ser consideradas. 
3. As propostas devem chegar ao edifício Berlaymont, 
gabinete 6/60, o mais tardar às 12 horas (hora da Bél­
gica) do dia 2 de Setembro de 1986. 
Podem ser enviadas por mensageiro mediante recibo 
e, neste caso, devem ser apresentados no gabinete 
acima indicado ou podem ser transmitidas por telex 
(AGREC 22037). 
Os sobrescritos que contenham propostas devem ter a 
indicação «Ajuda alimentar — Óleo vegetal», ser sela­
dos e ser eles próprios colocados num sobrescrito com 
o endereço a seguir mencionado. Só podem ser toma­
das em consideração as propostas em relação às quais 
todos os elementos tenham chegado a tempo ao edífi7 
cio Berlaymont, gabinete 6/60. 
4. As propostas são válidas até às 24 horas (hora da Bél­
gica) do dia 3 de Setembro de 1986. 
5. O endereço exacto é o seguinte: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Divisão VI/C/3, 
Concurso — Óleo vegetal, 
Edifício Berlaymont, gabinete 6/60, 
rue de la Loi, 200, 
B-1049 Bruxelas. 
No caso do envio da proposta por telex, ao endereço 
anteriormente indicado, é acrescentada a menção «Ao 
cuidado pessoal do Sr. Schiratti». 
(') As taxas do ECU podem ser obtidas junto dos principais 
bancos ou da Comissão. A Comissão pôs em serviço um te­
lex com resposta automática que transmite as taxas de con­
versão num certo número de moedas. Este serviço funciona 
todos os dias a partir de 15h 30m até às 13h do dia seguinte. 
O utilizador deve proceder da seguinte forma: 
— ligar o número do telex 23789 de Bruxelas, 
— emitir o seu próprio indicativo de telex, 
— formar o código «cccc» que desencadeia o sistema de 
resposta automática, provocando a transmissão das taxas 
de conversão do ECU, 
— não interromper a comunicação antes do fim da mensa­
gem, assinalada pela impressão «ffff». III. Garantia 
1. Cada proponente deve constituir uma garantia de 
6 000 ECUs, dada por um estabelecimento de crédito 
que corresponda aos critérios fixados pelo Estado-
-membro, garantindo que o proponente cumprirá as 
obrigações que podem resultar deste anúncio de con­
curso. Esta garantia deve ser emitida em ECUs, a sua 
duração não pode ser limitada e a sua restituição só 
pode ser feita pela Comissão. 
2. Se a proposta não tiver sido considerada ou não tiver 
sido aceite, a garantia é liberada; a garantia do adju­
dicatário mantém-se. O adjudicatário que não cum­
prir as condições do presente anúncio perderá a ga­
rantia, salvo em caso de força maior. 
IV. Adjudicação 
1. Será declarado adjudicatário o proponente que apre­
sentar o preço mais baixo. Quando vários proponen­
tes apresentarem o mesmo preço, a adjudicação será 
feita por sorteio. O proponente não pode, em caso 
algum, retirar a proposta em relação à qual tiver sido 
declarado adjudicatário. 
2. Se as propostas apresentadas não corresponderem à 
situação real do mercado, a Comissão pode não adju­
dicar. 
3. Cada proponente será informado por telex dos resul­
tados do concurso. A Comissão não é obrigada a dar 
aos proponentes as razões da sua decisão de aceitar 
ou recusar a sua proposta. 
4. Os direitos e obrigações decorrentes do concurso não 
são transmissíveis. 
V. Pagamento 
1. O endereço do serviço competente para os pagamen­
tos é o seguinte: 
Comissão das Comunidades Europeias, 
Divisão VIII/A/2, 
Edifício Berlaymont, gabinete 10/14, 
rue de la Loi, 200, 
B-1049 Bruxelas. 
O pagamento será efectuado em ECUs. 
O pagamento pela Comissão será ordenado no prazo 
de dois meses, depois da apresentação dos documen­
tos respeitantes, e executado por telex. 
2. O pagamento realizar-se-á contra a entrega dos se­
guintes documentos: 
a) Certificado de controlo dos pesos e da qualidade 
do óleo emitido pelo organismo de fiscalização de­
signado pela Comissão; 
b) Certificado de fiscalização no embarque emitido 
pelo mesmo organismo; 
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c) Cópia do conhecimento limpo que comprove o pa­
gamento do frete, endossado à ordem do 
UNRWA ou qualquer outro título de transporte 
equivalente que ateste que foram embarcadas e ex­
pedidas 40, 25, 35 e 100 toneladas de óleo de 
colza refinado para, respectivamente, Beirute (Lí­
bano), Lattakia (Síria), Aqaba (Jordânia) e Asho-
dod (Israel); 
d) Cópias da apólice de seguro a favor do UNRWA, 
que cubra todos os riscos incluindo a perda ou a 
deterioração, qualquer que seja a causa, para 40, 
25, 35 e 100 toneladas de óleo de colza refinado 
até que o produto seja colocado nos cais, respecti­
vamente, em Beirute, Lattakia, Aqaba e Ashodod, 
sendo o montante segurado de, respectivamente, 
22 %, 14 %, 19 % e 55 % do montante total pe­
dido pelo adjudicatário; 
e) Declaração assinada pelo adjudicatário indicando 
que enviou por carta registada: 
ea) Os originais dos certificados sanitários e dos 
documentos referidos nas alíneas c) e d) e as 
cópias dos documentos referidos nas alíneas a) 
e b) a UNRWA; 
eb) Cópias dos certificados sanitários e dos docu­
mentos referidos nas alíneas a), b), c) e d), bem como uma declaração relativa às caracte­
rísticas da entrega (produto, quantidade, na­
vio, portos, calendário), à 
Delegação da Comissão no país destinatário 
(Líbano, Síria, Jordânia ou Israel), 
s/c Serviço «Mala Diplomática», 
Edifício Berlaymont, gabinete 1/123, 
rue de la Loi, 200, 
B-1049 Bruxelas. 
VI. Diversos 
Se o adjudicatário não estiver em condições de cumprir 
as suas obrigações informará a Comissão desse facto e 
compromete-se a submeter-se às suas instruções. 
VIL Resolução dos diferendos 
Se uma questão não puder ser resolvida amigavelmente, 
o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias é 
competente para conhecer de todos os litígios resultantes 
da execução, da não execução ou da interpretação das 
modalidades do presente concurso. 
O presente concurso é regido pelos Incoterms da Câ­
mara Internacional do Comércio, em Paris e, na falta de 
elementos suficientes nos Incoterms, pela lei belga. 
Anúncio de concurso para a compra e a entrega, a título de ajuda alimentar, de 1 000 toneladas 
de óleo de colza refinado, FOB porto comunitário com ligações regulares com a Etiópia 
(86/C 205/06) 
I. Generalidades 
1. O concurso diz respeito à compra no mercado da Co­
munidade de 1 000 toneladas de óleo de colza refi­
nado e à entrega deste produto FOB porto comunitá­
rio, acessível aos navios de alto mar, com ligações re­
gulares com a Etiópia durante o período de embar­
que. 
2. Todos os proponentes devem estar estabelecidos na 
Cornunidade. 
3. O óleo de colza refinado deve ser de qualidade sã, 
genuína e comerciável e responder aos critérios a se­
guir enunciados: 
— água e impurezas: 0,2 % no máximo, 
— ácidos gordos livres: no máximo 0,15 % expresso 
en ácido oleico, 
— ácido erúcico: 5 % no máximo da totalidade dos 
ácidos gordos presentes, 
— brassicasterol: mínimo 5 % do teor total em este-
rol, 
— ausência de sabão, — ausência de cheiros e de aromas estranhos, 
— índice de perióxido: inferior a 10 miliequivalentes 
de oxigénio activo por quilograma de óleo, 
— aditivos autorizados: 100 miligramas de butil-hi-
droxitolueno (BHT-E-321) por quilograma de 
óleo. 
E exigido um certificado sanitário. 
O óleo deve ser acondicionado em recipientes de 5 
litros ou de 5 quilogramas, próprios para conter óleo 
vegetal destinado ao consumo humano. Estes recipien­
tes não devem prejudicar a saúde humana nem alterar 
a cor, o gosto ou o cheiro do seu conteúdo. Uma vez 
fechado, o recipiente deve ser totalmente estanque. 
Os recipientes devem ser acondicionados em embala­
gens de cartão, ou embalagens equivalentes, quatro 
recipientes por embalagem de cartão ou embalagem 
equivalente. Os recipientes e as embalagens de cartão 
ou embalagens equivalentes devem ser suficientemente 
sólidos e convenientemente embalados, de forma a re­
sistirem a um transporte longo e em condições difí-