11/Fase.28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 163
383R2786
7.10.83 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L274/1
REGULAMENTO (CEE)N?2786/83DOCONSELHO
de3deOutubrode1983
queinstituiumdireitoanti-dumpingdefinitivosobreasimportaçõesdesulfatodecobreoriginário
daChecoslováquia edaUniãoSoviética
C.Dumping OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3017/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoàdefesa
contraasimportaçõesquesãoobjectodedumpingoude
subvençõesporpartedepaísesnãomembrosdaComuni­
dadeEconómicaEuropeia('),comaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1580/82(2)e,nomea­
damente,oseuartigo12?,
TendoemcontaapropostadaComissão,apresentada
apósconsultadoComitéConsultivoinstituídopelorefe­
ridoregulamento ,
Considerando oseguinte:3.Comvistaàimposiçãododireitoprovisório,aComis­
sãoestabeleceuovalornormalcombaseemdados
obtidosnaJugoslávia,quefoiconsiderado,nestecaso,
opaísdeeconomiademercadoprodutordesulfatode
cobremaisadequado.
Oexportadorchecoslovacosolicitou,todavia,quea
Áustriafosseconsideradacomomercadodereferência
apropriadoparaadeterminaçãodovalornormal.Com
basenosfactosdequeaComissãotinhaconhecimento ,
ovalornormalestabelecidonoinquéritopreliminar
era,contudo,maisfavorávelaosexportadoresdoqueo
valoraustríacocorrespondente ;consequentemente ,são
confirmadasasverificaçõespreliminaresrelativasao
valornormaleaodumping.Osexportadoresemcausa
aceitaramestesresultados .
A.Medidasprovisórias
1.PeloRegulamento (CEE)n?1479/83(3),aComissão "4.
instituiuumdireitoanti-dumpingprovisóriosobreas
importaçõesdesulfatodecobreorigináriodaChecoslo­
váquiaedaUniãoSoviética .D.Prejuízo
Nãofoiapresentadoqualquernovoelementodeprova
relativoaoprejuízosofridopelaindústriacomuni­
tária.
AComissãoconfirmou,pois,asconclusõesaque
chegourelativamente aoprejuízo,expostasnoRegula­
mento(CEE)n?1479/83.
Consequentemente ,aComissãoédeopiniãoqueresul­
tadaverificaçãodefinitivadosfactosqueoprejuízo
causadopelasimportaçõesdesulfatodecobreoriginá­
riodaChecoslováquia edaUniãoSoviética,efectuadas
apreçosdedumping,deveserconsideradocomo
importante,independentemente doprejuízocausado
poroutrosfactores.B.Evoluçãodoprocesso
2.Apósainstituiçãododireitoanti-dumpingprovisório,
oexportadorchecoslovacoecertosimportadoressolici­
tarameobtiveramaoportunidade deseremouvidos
pelaComissão.
Oexportadorchecoslovaco ecertosimportadores soli­
citarameobtiveram,igualmente,apossibilidadede
obterinformaçõessobrecertosfactoseconsiderações
essenciais,combasenasquaisaComissãotencionava
recomendarmedidasdefinitivas .
E.InteressedaComunidade
5.Desdedaimposiçãododireitoprovisório,nãofoi
apresentadoqualquernovoelementodeprovapelas
indústriastransformadores daComunidadeoupelas(')JOn?L339de31.12.1979,p.1.
(2)JOn?L178de22.6.1982,p.9.
(3)JOn?L151de9.6.1983,p.24.

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partesinteressadasnaComunidade ;aComissãoconsi­
dera,pois,confirmadasassuasconclusõesrelativasao
interessedaComunidade ,talcomoexpostasnoRegu­
lamento(CEE)n?1479/83.Nãofoiformuladaqualquerobjecçãoaesterespeitono
âmbitodoComitéConsultivo .
H.Cobrançadodireitoprovisório
8.Assomaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovi­
sóriodeveriamserdefinitivamente cobradas,devidoà
situaçãocríticadaindústriacomunitáriaresultantedas
importaçõesquesãoobjectodedumping,cujovolume
aumentounitidamentedesdeoiníciodoprocesso,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Nestascondições,adefesadosinteressesdaComuni­
dadeexigeainstituiçãodeumdireitoanti-dumping
definitivosobreasimportaçõesdesulfatodecobre
origináriodaChecoslováquia edaUniãoSoviética.
F.Direitodefinitivo Artigo1?
1.Einstituídoumdireitoanti-dumpingdefinitivosobre
asimportaçõesdesulfatodecobredasubposição28.38A
exIIdapautaaduaneiracomum,correspondente aocódigo
Nimexe28.38-27,origináriasdaChecoslováquia eda
UniãoSoviética.
2.Omontantedestedireitoéigual:6.Àluzdaverificaçãodosfactosprecedentes,omontante
dodireitoanti-dumping definitivodeveriaserigualao
direitoanti-dumpingprovisório .Todavia,afimdese
evitar,queumaumentododumping,querumprejuízo
queresultariadenovasreduçõesdospreçosdeexporta­
ção,foinecessáriofixaromontantedodireitodeuma
outraforma,aumentandoapercentagemadvalorem
dodireitoprovisóriodeummontanteadicional.O
montantedodireitodefinitivodeveserassimigual,
queraomontanteemqueopreçofranco-fronteira
comunitária ,nãodesalfandegado ,paraoprimeiro
importadordoEstado-membro importador,éinferiora
507ou475ECUs,respectivamente ,paraosprodutos
soviéticosechecoslovacos ,queraomontantedetermi­
nadopelaaplicaçãodapercentagemapropriadado
direitoprovisório,sendodeconsideraromaiselevado
dessesdoismontantes .queraomontanteemqueopreçolíquidoportonelada,
franco-fronteira comunitária,nãodesalfandegado ,éinfe­
riora:
—507ECUsparaosulfatodecobreoriginárioda
Checoslováquia
e
—475ECUsparaosulfatodecobreorigináriodaUnião
Soviética,
queraomontantecorrespondente àsseguintespercentagens
destepreço:
—15%paraosulfatodecobreorigináriodaChecoslová­
quia
G.Compromisso
e
7.Osexportadoresemcausaforaminformadosdosprin­
cipaisresultadosdoinquéritosubsequente ;ulterior­
mente,foioferecidoumcompromisso depreçospor
partedoexportadorchecoslovacoChemapolparaas
suasexportaçõesdesulfatodecobreparaaComuni­
dade.—17%paraosulfatodecobreorigináriodaUnião
Soviética,
devendoserconsiderado omaiselevadodosdoismontan­
tes.
3.Odireitonãoéaplicávelaosprodutosorigináriosda
Checoslováquia exportadospelaChemaolForeignTrade
CompanyLimited,Praga.
4.Asdisposiçõesemvigoremmatériadedireitosadua­
neirossãoaplicáveisaodireito.
Artigo2?
Assomaspagasatítulododireitoanti-dumpingprovisó­
rio,nostermosdoRegulamento (CEE)n?1479/83,são
definitivaeintegralmentecobradas.Estecompromisso terácomoconsequência elevaros
preçosdeimportaçãonaComunidadeparaonívelque
aComissãojulgarnecessárioparaeliminaroprejuízo,
tendoemconta,porumlado,ospreçosnecessários
paraassegurarumlucrosuficienteaosprodutoresda
Comunidade e,poroutrolado,opreçopagopelos
primeiroscompradorescomunitáriosdoprodutoqueé
objectodedumping.Nestascondições,ocompromisso
oferecidofoiaceitepelaComissão,nostermosdon?1
doartigo9?doRegulamento (CEE)n?3017/79,não
devendoodireitoanti-dumping definitivoaplicar-seàs
exportaçõesdesulfatodecobredaChemapolparaa
Comunidade .Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicação ,noJornalOficialdasComunidadesEuropeias.

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Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem3deOutubrode1983.
PeoloConselho
OPresidente
C.SIMITIS