I
N?L356/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4071/88DACOMISSÃO
de23deDezembrode1988
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :S.COMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
ti?4041/88daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?4041/88aosdadosdosquaisaArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?4041/88sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.ÓJOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L355de23.12.1988,p.52.

24.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L356/69
ANEXO
doregulamento daComissão,de23deDezembrode1988,quealteraasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')<
Montantedasrestituições
07099060000 __
07129019000 — —
10011010000 01 0
10011090000 04 21,00(2)
07 22,00
02 20,00(2)
10019091000 01 0
10019099000 05 57,00*
07 22,00
\ 06 63,00
02 20,00
10020000000 06 63,00
\02 20,00
10030010000 01 0
10030090000 05 62,50
07 22,00
02 20,00
10040010000 01 0
10040090000 01 0
10051090000 — —
10059000000 03 70,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 90,00
11010000120 01 90,00
11010000130 01 82,00
11010000150 01 72,00
11010000170 01 62,00
11010000180 01 52,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 90,00
11021000200 01 90,00
11021000300 01 90,00
11021000500 01 90,00
11021000900 — —
11031110100 04 235,00
02 198,00
11031110200 04 235,00
02 187,00
11031110500 01 167,00
11031110900 01 158,00
11031190100 01 90,00
11031190900 — —

N?L356/70.. JornalOficialdasComunidades Europeias 24.12.88
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Argélia,
05Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
06ZonaIIb),
07Polónia.
0Arestituiçãosópodeserconcedida,seaqualidadedotrigoduroexportadocorresponder ,pelomenos,àquali­
dadedefihidanon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1569/77daComissão,exceptoasimpurezasconsti­
tuídasporgríos(outrosquemosqueadosp/oufusariados):7%nomáximo,dosquais5%detrigomoleou
outroscereais.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de28.
5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?296/88(JO
n?L30de2.2.1988,p.9)