29.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/7
REGULAMENTO (CEE)N?1413/90DACOMISSÃO
de28deMaiode1990
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho ,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar (3),estabelece alista
dospaíseseorganismos susceptíveis deseremobjectodas
acçõesdeajudaedetermina oscritériosgeraisrelativosao
transporte daajudaalimentar paraládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar ,aComissãoconcedeu acertos
paíseseorganismos beneficiários 80640toneladas de
cereais;
Considerando queénecessário efectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão ,de8deJulhode1987,queestabelece asregrasgeraisdemobilização naComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessário precisar,nomeadamente ,
osprazosecondições defornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminar asdespesasdaí
resultantes ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentar comunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilização decereaistendoemvista
fornecimentos aosbeneficiários indicados emanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondições constantes doanexo.A
atribuição dosfornecimentos éefectuada porviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em28deMaiode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.19&6,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
V)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L136/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.90
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?(>):31/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :PAM(WorldFoodProgramme ),viaCristoforo Colombo 426,1-00145Roma
(telex626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicada noJOn?C103de16.4.1987
5.Loca!oupaísdedestino :Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoILA.1).
8.Quantidade total:12611toneladas
9.Numero delotes:1
10.Acondicionamento :aagranel,mais264620sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode
600gramas,comcapacidade para50quilogramas ,150agulhaseofionecessário (2m/saco)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTION No31/90/ETHIOPIA 0418701/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOODPROGRAMME /ASSAB »
11.Mododemobilização doproduto :mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega(8):entreguenoportodeembarque —FOBcarregado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de1a31.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesas defornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :12.6.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :26.6.1990,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de15.7a15.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ecus/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaexpressaemecus
24.Endereço paraoenviodaspropostas (5):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attention demonsieur N.Arend,
bâtiment Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituição aplicávelem29.5.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?1074/90daComissão (JOn?L108de28.4.1990,p.66)

29.5.90 N?L136/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
LOTEB
1.Acçãon?0):136/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Etiópia
4.Representante dobeneficiário (2):
Europa:Ambassade del'Ethiopie ,boulevardSaint-Michel 32,B-1040Bruxelles (telex62285ETHBRU
B)
Etiópia:ReliefandRehabilitation Commission (RRC),POBox5686,Addis-Abeba (cableREHABtel.
153011)
5.Localoupaisdedestino :Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIA.1)
8Quantidade total:19000toneladas
9.Número delotes:1
10.Acondicionamento (4):agranel,mais:
—399000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600gramas,comcapacidade para50
quilogramas ,e200agulhaseofionecessário ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5centímetros dealturamínima)domêseanode
embarque ,seguidode:
«ACTION No136/90/WHEAT/FOODAIDOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITYTOTHEPEOPLE OFETHIOPIA »
11.Mododemobilizaçao doproduto :mercadocomunitário
12.Estádiodeentrega :entreguenoportodedesembarque —desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :AssabouMassawa(')(l0)
16.Endereçodoarmazém e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque emcasodeatribuição doforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a15.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :10.8.1990
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :12.6.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :26.6.1990,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque emcasodeatribuição dofornecimento no
estádioportodeembarque :de15a30.7.1990;
c)Datalimiteparaofornecimento :24.8.1990
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaexpressaemecus
24.Endereço paraoenviodaspropostas (!):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attention deMonsieur N.Arend,
bâtiment Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituição aplicávelem29.5.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?1074/90daComissão (JOn?L108de28.4.1990,p.66.)

N?L136/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.90
LOTEC
1.Acçõesn?s('):162/90e163/90
2.Programa :1989
3.Beneficiario :PAM(WorldFoodProgramme ),viaCristoforo Colombo426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino :Marrocos
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoILA.1)
8.Quantidade total:16000toneladas
9.Númerodelotes:1(162/90:8000-toneladas ;163/90:8000toneladas )
10.Acondicionamento :agranel,mais336000sacosdejuta,novos,vazios,comunpesomínimode600
gramas,comcapacidade para50quilogramas ,175agulhaseofionecessário (2m/saco)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTION N°162/90/MAROC0231902/BLÉ/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE /ACTION DUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /TANGER »
«ACTIONN"163/90/MAROC0310700/BLÉ/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE /ACTION DUPROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /CASABLANCA »
11.Mododemobilização doproduto :mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega(8):entreguenoportodeembarque —FOBcorregado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :dela31.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :
19.Processòparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :12.6.1990,as12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :26.6.1990,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de15.7a15.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ecus/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontantedapropostaexpressaemeeus
24.Endereço paraoenviodaspropostas (5):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attention demonsieur N.Arend,
bâtiment Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem29.5.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?1074/90daComissão (JOn?L108de28.4.1990,p.66)

29.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/11
LOTED
1.Acçãon?('):164/90
2.Programa :1989
3.Beneficiario :PAM(WorldFoodProgramme ),viaCristoforo Colombo 426,1-00145Roma
(telex626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicada noJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Etiópia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIA.1).
8.Quantidade total:20000toneladas
9.Numero delotes:1
10.Acondicionamento :agranel,mais420000sacosdejuta,novos,vazios,comumpesomínimode600
gramas,comcapacidade para50quilogramas ,225agulhaseofionecessário (2m/saco)
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACTION No164/90/ETHIOPIA 0248802/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOODPROGRAMME /ASSAB »
11.Mododemobilização doproduto :mercadocomunitário
12.Estadiodeentrega (*):entreguenoportodeembarque —FOBcarregado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :dela31.7.1990
18.Datalimitepara =ofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :12.6.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :26.6.1990,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de15.7a15.8.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ecus/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaexpressaemecus
24.Endereço paraoenviodaspropostas (s):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attention demonsieur N.Arend,
bâtiment Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituição aplicávelem29.5.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?1074/90daComissão (JOn?L108de28.4.1990 ,p.66)

N?L136/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.5.90
LOTEE
1.Acçãon?('):165/90
2.Programa :1989
3.Beneficiario :PAM(WorldFoodProgramme ),viaCristoforo Colombo 426,1-00145Roma(telex
626675WFPI)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicada noJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Bangladesh
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoI1A1)
8.Quantidade total:13029toneladas
9.Numero delotes:1
10.Acondicionamento :agranel
11.Mododemobilização doproduto :mercadocomunitário
12.Estádiodeentregaí7)(8):entreguenoportodeembarque—FOBcarregado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
.17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de1a31.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :12.6.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :26.6.1990,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de15.-7a15.8.1990;
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ecus/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereço paraoenviodaspropostas (5):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attention demonsieur N.Arend,
bâtiment Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituição aplicávelem29.5.1990,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?1074/90daComissão (JOn?L108de28.4.1990,p.66)

29.5.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L136/13
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissão acontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias n?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatário apresentará aobeneficiário umcertificado passadoporumainstânciaoficialeque
comprove que,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificado deradioactividade deveindicaroteordecésio134è137.
Oadjudicatário transmiteaobeneficiário ouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificado deorigem,
—certificado fitossanitário .
(4)Ocustodeensacamento nodestinoéacargodoadjudicatário .
(*)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentes queforneçam ,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituição dagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiador ,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão (JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaultimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de24.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituição àexportação e,seforcasodisso,aosmontantes compensatórios monetários
edeadesão,àtaxarepresentativa eaocoeficiente monetário .Adatareferidanoartigo2°doregulamento
atráscitadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
f7)Oembarque éprevistonumnavio,com32pésdecalado.
(8)Emderrogação don?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirasdespesasdecarregamento edearrumação dacarganonavio.As
operações decarregamento edearrumação nonavioincumbem aoadjudicatário .
(')Odescarregamento estáprogramado paraserefectuadoemAssab.Todavia,continuaemabertoaopção
entreosportosdeMassawaeAssab,aqualserálevantada ,omaistardar,nomomento daentradadonavio
naságuasdaEtiópia.
(OportodeMassawanãopodeacolhersenãonavioscomumcaladomáximode28péseumcompri­
mentomáximode180m).
(10)Aincluirnocontratodefretamento :
«EstaentregaconstituiumaajudaalimentardaComunidade Económica Europeia .Nenhumcustode
coordenação esupervisão estáincluídonofrete;emconsequência ,ataxade1,5dólaresdosEstados
UnidosdeAméricahabitualmente paganãodevesercobradaparaestenavio.»