DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 31 de Março de 1998 que dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução do seu orçamento para o exercício de 1996 (98/332/CE)

O PARLAMENTO EUROPEU,

- Tendo em conta o Tratado CE e, nomeadamente, o seu artigo 206º,

- Tendo em conta as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional e o relatório do Tribunal de Contas sobre as mesmas (C4-0051/98) (1),

- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 9 de Março de 1998 (C4-0164/98),

- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (A4-0092/98),

A. Considerando as conclusões do Tribunal de Contas de que as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1996 são fiáveis e de que as operações subjacentes são, na sua globalidade, regulares e conformes com a legislação,

1. Constata os seguintes valores para as contas do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Solicita ao auditor financeiro da Comissão que reexamine as práticas contratuais do Centro à luz das observações do Tribunal de Contas por forma a esclarecer em que altura o Centro deverá lançar avisos formais de concurso específicos;

3. Salienta que o CEDEFOP deverá obter uma compensação do proprietário das suas instalações temporárias pelas melhorias efectuadas a expensas do Centro; solicita ao administrador que informe a autoridade orçamental e o Tribunal de Contas sobre esta questão, no termo do actual contrato de locação;

4. Reitera a sua convicção de que o mecanismo utilizado para a compra das novas instalações do CEDEFOP enferma de transparência e falta de garantias de que valha o preço, pelo que é, portanto, inadequado para uma compra de propriedade por parte de uma entidade pública; solicita ao Tribunal de Contas que controle os progressos deste acordo e disso informe o Parlamento no próximo relatório anual sobre o CEDEFOP;

5. Toma nota de que a anulação de autorização de 1,1 milhões de ecus no orçamento do Centro para 1996 se deveu ao facto de durante aquele ano o CEDEFOP ter empregado apenas 70 pessoas das 81 inicialmente incluídas no orçamento; é de opinião, contudo, que a mudança para Tessalónica foi finalmente completada e que as condições de trabalho, pelo menos em termos de pessoal voltaram agora ao normal;

6. Espera que o Centro esteja, doravante, em posição de apresentar uma previsão precisa das suas necessidades financeiras, por forma a que as dotações orçamentais decididas pela autoridade orçamental sejam completamente utilizadas;

7. Reitera a sua convicção de que o Centro poderá dar uma contribuição bastante valiosa para o desenvolvimento de uma política europeia de formação profissional; deseja, neste contexto, que o Centro se envolva mais em actividades do Parlamento Europeu fornecendo os seus conselhos qualificados às comissões que os necessitem;

8. Dá quitação ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pela execução do respectivo orçamento para o exercício de 1996;

9. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, assim como de a fazer publicar no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).

O Secretário-Geral

Julian PRIESTLEY

O Presidente

José María GIL-ROBLES

(1) JO C 393 de 29. 12. 1997, p. 1.