Regulamento (CE) n.o 1669/2003 da Comissão

de 1 de Setembro de 2003

que aplica o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, no que se refere às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas, e altera o Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão relativo às séries de dados a produzir para as estatísticas estruturais das empresas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1668/2003 da Comissão(2), e, nomeadamente, as alíneas ii), v) e vii) do seu artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector da banca e dos fundos de pensões na Comunidade.

(2) O Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1614/2002(4), inclui as séries de dados a transmitir para a implementação do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97. Para as alterações inseridas no Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 pelo Regulamento (CE) n.o 2056/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho(5), é necessário especificar as séries de dados a transmitir e as adaptações às séries já existentes.

(3) É necessário especificar a frequência com que as estatísticas adicionais sobre a despesa com o ambiente têm de ser compiladas. É necessário especificar o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados indicados no artigo 3.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2056/2002. É necessário especificar a discriminação dos resultados para a produção de estatísticas sobre a despesa com o ambiente, de forma a garantir que os Estados-Membros forneçam dados estatísticos comparáveis e harmonizados.

(4) É necessário especificar a forma de discriminar os resultados para a produção de estatísticas sobre as instituições de crédito e os fundos de pensões, de forma a garantir que os Estados-Membros forneçam dados estatísticos comparáveis e harmonizados.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2701/98 é alterado de acordo com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

As discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referidos nos artigos 4.o, 8.o e 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativamente às características enumeradas na secção 4 do anexo 6 desse regulamento serão os especificados nas séries de dados do anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

As discriminações dos resultados e o primeiro ano de referência para a compilação dos resultados referidos nos artigos 4.o, 8.o e 9.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativamente às características enumeradas na secção 4 do anexo 7 desse regulamento serão os especificados nas séries de dados do anexo III do presente regulamento.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros produzirão as séries referidas nos artigos 1.o e 2.o do presente regulamento para os dados relativos ao ano de referência de 2001 e aos anos subsequentes para as características 21 12 0 e 21 14 0 do anexo 2 e as características enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97.

Os Estados-Membros produzirão as séries de dados referidas no artigo 3.o do presente regulamento para os dados relativos ao ano de referência de 2002 e aos anos subsequentes para as características enumeradas na secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 2003.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.

(2) Ver a página 32 do presente Jornal Oficial.

(3) JO L 344 de 18.12.1998, p. 81.

(4) JO L 244 de 12.9.2002, p. 7.

(5) JO L 317 de 21.11.2002, p. 1.

ANEXO I

O anexo ao Regulamento (CE) n.o 2701/98 é alterado do seguinte modo:

1. A segunda linha do quadro da série 1A é substituída pela linha seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. A quarta linha do quadro da série 1A é substituída pela linha seguinte: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. É acrescentado o texto seguinteà nota de pé-de-página (1) da quinta linha da série 1A: "Para o grupo 65.1 e as instituições de crédito classificadas na classe 65.22: não fornecer.".

4. A nota de pé-de-página (2) da quinta linha da série 1A é substituída por: "Para o grupo 65.1, as instituições de crédito classificadas na classe 65.22 e a divisão 66: não fornecer.".

5. São acrescentadas as séries seguintesao quadro de resumo da indústria: "2O Despesa com protecção ambiental discriminada por classes de dimensão (número de pessoas ocupadas)".

6. O quadro da série 2B é substituído pelo quadro seguinte:

">POSIÇÃO NUMA TABELA>"

7. É acrescentado o quadro seguinte:

"Série 2O

>POSIÇÃO NUMA TABELA>"

ANEXO II

SÉRIES DE DADOS SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

Quadro de resumo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 6A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo o estatuto jurídico, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 6B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo o país de domicílio da empresa-mãe, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 6C

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas, discriminadas por categoria das instituições de crédito, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 6D

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo a classe de dimensão, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 6E

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo o produto, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 6F

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas, por discriminação geográfica, enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 6G

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas enumeradas na secção 4 do anexo 6 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 6H

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

SÉRIES DE DADOS SOBRE OS FUNDOS DE PENSÕES

Quadro de resumo

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas indicadas no n.o 2 da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 7A

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas, discriminadas segundo as classes de dimensão, enumeradas no n.o 2 da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 7B

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas, discriminadas por moedas, enumeradas no n.o 2 da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 7C

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais das empresas, por discriminação geográfica, enumeradas na secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 7D

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Estatísticas anuais sobre fundos de pensões não autónomos, enumeradas no n.o 3 da secção 4 do anexo 7 do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas

Série 7E

>POSIÇÃO NUMA TABELA>