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N?L145/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.6.68
REGULAMENTO (CEE)N?785/68DACOMISSÃO
de26deJunhode1968
quefixaaqualidade-tipo easmodalidadesdecálculodopreçocifparaomelaço
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ; amercadorianãotiverqualidadesã,lealecomerciável;
que,implicandofrequentemente ospreçosdeofertado
melaçocondiçõesdeentregadiferenteda«cifRoter­
dão»,énecessáriopreverumajustamento ;
Considerando que,paraseteremcontapreçosrepresen­
tativosdaevoluçãorealdomercadonadeterminaçãodas
possibilidades decompramaisfavoráveisnomercado
mundial,nomeadamente quandosedispõedeescassas
informações,éoportunopreverqueaComissãosepode
basearnumamédiacalculadaapartirdeváriospreços;
Considerandoque,paraevitarqueomercadodaComu­
nidadesejaperturbadoporalteraçõesbruscasedecon­
siderávelvalordodireitonivelador,quenãoreflictamos
movimentosreaisdepreçosnomercadomundial,é
oportunopreverque,emdeterminadascondiçõesaCo­
missãopodeatítuloexcepcionaleduranteumperíodo
limitado,manteropreçocifaumnívelconstante;
Considerando queasmedidasprevistasnopresentere­
gulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?1009/67/CEEdo
Conselho,de18deDezembrode1967,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(x)
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo12?eon?4do
seuartigo13?,
Considerandoque,emconformidadecomon?6doar­
tigo12?doRegulamento n?1009/67/CEE,éoportuno
fixaraqualidade-tipo domelaço,que,alémdisso,por
forçadon?4doartigo13?doregulamentoacimarefe­
rido,éoportunodeterminarasmodalidadesdecálculo
dospreçoscifedoseuajustamentoemfunçãodaseven­
tuaisdiferençasdequalidaderelativamente àqualidade­
-tipo;
Considerandoque,paraamaiorpartedomelaçoprodu­
zidonaComunidade ,podeconsiderar-secomorepresen­
tativoumteortotalemaçúcarde48%;que,consequen­
temente,éadequado,escolherparaqualidade-tipo do
melaço,umaqualidadesã,lealecomerciávelquetenha
umteortotalemaçúcarde48%,epreverparaascon­
versõesdepreçoaplicáveisàqualidade-tipo ,umajusta­
mentode1/48porcada1%deteortotalemaçúcarde
queomelaçooferecidoseafasterelativamente aoteor
totalemaçúcardaqualidade-tipo ;
Considerando que,emconformidade comosn?s1e2
doartigo13?doRegulamenton?1009/67/CEE,éopor­
tunoestabelecer,paraomelaço,aspossibilidades de
compramaisfavoráveisnomercadomundial,relativa­
menteaumlocaldepassagemnumadadafronteira;
Considerando queparateremcontaascaracterísticasdo
mercadodomelaçoeparafacilitaraorientaçãoeconó­
micadasindústriastransformadoras edocomércio,
pareceindicadofixaropreçocifdomelaçosemanal­
mente;que,paratalfim,énecessárioqueaComissão
leveemcontatodasasinformaçõesdequetenhaconhe­
cimento,sejadirectamente ,sejaporintermédiodosEsta­
dos-membros ;queénecessário,paraaobjectividade e
representatividade dospreçoscifacalcular,excluiral­
gumasinformaçõesdoseucálculo,nomeadamente
quandosetrataremdepequenasquantidadesouquandoArtigo1°.
Omelaçodaqualidade-tipo apresentaasseguintescarac­
terísticas :
a)São,lealecomerciável ;
b)Umteortotalemaçúcarde48%.
Artigo2°.
AComissãoestabeleceopreçocifdomelaçosemanal­
mente,combasenaspossibilidades decompramaisfa­
voráveisexistentesnomercadomundial.Estaspossibili­
dadessãoverificadasemconformidade comosartigos3?
a7?.
Artigo3?
Quandodaverificaçãodaspossibilidades decompra
maisfavoráveisnomercadomundial,sãotidasemcon­
sideraçãotodasasinformaçõesrelativas:
1.Asofertasfeitasnomercadomundial.
2.Aospreçosverificadosnosmercadosimportantesde
paísesterceiros. OJOn?308de18.12.1967,p.1.

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Artigo6? 3.Àsoperaçõesdevendacelebradasnoâmbitodastro­
cascomerciaisinternacionais dequeaComissão
tenhaconhecimentosejaporintermédiodosEstados­
-membros,sejapelosseusprópriosmeios.
Artigo4?Ospreçosestabelecidosaquandodaverificaçãodaspos­
sibilidadesdecompramaisfavoráveisquenãodizem
respeitoàqualidade-tipo ,serão:
1.Adicionadosde1/48porcada1%deteortotalem
açúcar,quandoesteteorsesitueabaixode48%para
omelaçoemcausa.
2.Reduzidosde1/48porcada1%deteortotalem
açúcar,quandoesteteorsesitueacimade48%para
omelaçoemcausa.Quandodaverificaçãodaspossibilidades decompra
maisfavoráveisnomercadomundial,asinformaçõesnão
sãotomadasemconsideraçãoquando:
1.Amercadorianãoésã,lealecomerciável, Artigo7?
ouQuandodadeterminaçãodaspossibilidadesdecompra
maisfavoráveisnomercadomundial,podetomar-sepor
baseumamédiadeváriospreços,desdequeessamédia
sejaconsideradarepresentativadatendênciaefectivado
mercado.2.Apossibilidadedeaquisiçãoaopreçoindicadona
ofertaapenassereferiraumapequenaquantidade
quenãoérepresentativadomercado,
ou
Artigo8?
3.Aevoluçãogeraldospreçosouasinformaçõesdeque
aComissãodispõealevamasuporqueopreçode
ofertaconsideradonãoérepresentativo daefectiva
tendênciadomercado .Umpreçocifpodeatítuloexcepcionalsermantidoaum
nívelconstanteduranteumperíodolimitado,quandoo
preçodeoferta,paraumadadaqualidadeouparauma
dadaorigem,queserviudebaseaoestabelecimento pre­
cedentedopreçocif,nãotiverchegadoaoconhecimento
daComissãoparaoestabelecimento dopreçocifse­
guinteeaComissãoconsiderarqueospreçosdisponíveis
nãosãosuficientemente representativos datendência
efectivadomercadoeconduziriamaalteraçõesbruscase
consideráveisdopreçocif.Artigo5?
1.Sãoajustadosospreçosdeofertaquenãosãoex­
pressoscifRoterdão.
2.Aquandodoajustamento,sãotomadasemconta,
nomeadamente ,asdiferençasdecustodetransporteen­
treoportodeembarqueeoportodedestino,porum
lado,eentreoportodeembarqueeRoterdão,por
outro.Artigo9o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteà
suapublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem26deJunhode1968.
PelaComissão
OPresidente
JeanREY