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REGULAMENTO (CEE) Nº 2105/90 DA COMISSÃO

de 23 de Julho de 1990

que fixa determinadas regras complementares para execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais no sector das frutas e produtos hortícolas, no que se refere aos tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, uvas de mesa, melões, e pêssegos

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acta de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3210/89 do Conselho, de 23 de Outubro de 1989, que estabelece as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais de frutos e produtos hortícolas frescos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 816/89 da Comissão (2) fixou a lista dos produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciale no sector dos frutos e produtos hortícolas frescos, a partir de 1 de Janeiro de 1990; que os tomates, alfaces, chicórias escarolas, cenouras, uvas de mesa, melões e pêssegos figuram entre esses produtos;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3944/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 245/90 (4), adoptou as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comercials das frutas e produtos hortícolas frescos, a seguir denominado « MCT »;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1785/90 da Comissão (5) determinou, para os já referidos produtos, um período I para o período de 2 de Julho a 2 de Setembro, na acepção do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89; que as perspectivas de expedição espanholas para o resto do mercado comunitário conduzem à determinação de um período I para todos os produtos para o mês de Setembro de 1990;

Considerando que é conveniente lembrar que o disposto no Regulamento (CEE) nº 3944/89, relativamente ao acompanhamento estatístico e às comunicações diversas dos Estados-membros, se aplica para assegurar o funcionamento do MCT;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para os tomates do código NC 0702 00 90, as alfaces repolhudas do código NC 0705 11 10, as chicórias escarolas do código ex 0705 29 00, as cenouras do código NC ex 0706 10 00, as uvas de mesa do código NC 0806 10 19, os melões do código NC 0807 10 90 e os pêssegos do código NC ex 0809 30 00, os períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89 são fixados em anexo.

Artigo 2º

No que respeita às expedições de Espanha para o resto do mercado comunitário, com excepção de Portugal, dos produtos referidos no artigo 1º, são aplicáveis as disposições do Regulamento (CEE) nº 3944/89, com excepção dos artigos 5º e 7º

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 312 de 27. 10. 1989, p. 6.

(2) JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 35.

(3) JO nº L 379 de 28. 12. 1989, p. 20.

(4) JO nº L 27 de 31. 1. 1990, p. 14.

(5) JO nº L 163 de 29. 6. 1990, p. 51.

ANEXO

Determinação dos períodos referidos no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3210/89

Período compreendido entre 3 de Setembro e 7 de Outubro de 1990

1.2.3 // // // // Designação do produto // Código NC // Períodos // // // // Tomates // 0702 00 90 // I // Alfaces repolhudas // 0705 11 10 // I // Chicórias escarolas // ex 0705 29 00 // I // Cenouras // ex 0706 10 00 // I // Uvas de mesa // 0806 10 19 // I // Melões // 0807 10 90 // I // Pêssegos // ex 0809 30 00 // I // // //