5.3.94 N?L62/39 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?499/94DACOMISSÃO
de4deMarçode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(6),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?439/94
daComissãoÇ);Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(8),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78.(9),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(l0),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
439/94,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMarçode
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(é)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L57de1.3.1994,p.9.(8)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(9)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(,0)JOn?L155de26.6.1993,p.29.

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ANEXO
doregulamento daComissão,de4deMarçode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
MontantesÇ) MontantesÇ)
CódigoNC CódigoNC
ACP ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)Paísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 16034 166,38
11022090 90,86 93,88
11031310 160,34 166,38
11031390 90,86 93,88
11032940 160,34 166,38
11041950 160,34 166,38
11042310 142,53 145,55
11042330 142,53 145,55
11042390 90,86 93,88
11043090 66,81 72,85
11062090 139,79(2)163,97
11081200 143,42 163,97
11081300 143,42 163,970
11081400 71,70 163,97
11081990 71,70(2)163,97
17023051 187,07 283,79
17023059 143,42 209,9117023091 187,07 283,79
17023099 143,42 209,91
17024090 143,42 209,91
17029050 143,42 209,91
17029075 195,98 292,70
17029079 136,29 202,78
21069055 143,42 209,91
23021010 43,11 49,11
23021090 92,38 98,38
23022010 43,11 49,11
23022090 92,38 98,38
23023010 43,11(8) 49,11
23023090 92,38(8) 98,38
23024010 43,11 49,11
23024090 92,38 98,38
23031011 178,16 359,50
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
Ç)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.
(8)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigoorigináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraibasedo
Pacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento francêsdailhadaReunião.