ANEXO

CAPÍTULO I

Definições

Para efeitos do presente anexo, aplicam-se as definições constantes dos seguintes regulamentos: Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (2), Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (3), Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Aplicam-se igualmente as seguintes definições:

1) Navio ativo: um navio que tenha participado em qualquer operação de pesca durante pelo menos um dia num ano civil.

2) Fração das capturas: uma parte das capturas totais; por exemplo, a parte das capturas desembarcadas cujo tamanho é superior ao tamanho mínimo de referência de conservação, a parte desembarcada cujo tamanho é inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação, e as devoluções legais, discriminadas entre a parte de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação e a parte de tamanho superior ao tamanho mínimo de referência de conservação.

3) Dias no mar: qualquer período contínuo de 24 horas (ou parte desse período) durante o qual um navio está presente numa zona designada como zona de pesca e ausente do porto.

4) Capturas da pesca recreativa: todos os indivíduos capturados no âmbito da pesca recreativa, conservados, devolvidos ao mar e libertados, mortos ou vivos.

5) Espécies diádromas: espécies de peixes que migram entre o mar e a água doce durante o seu ciclo de vida.

6) Dia de pesca: qualquer dia no mar em que seja realizada uma atividade de pesca, sem prejuízo das obrigações internacionais da União e dos seus Estados-Membros. Uma viagem de pesca pode ser imputada ao total dos dias de pesca com artes passivas e ao total dos dias de pesca com artes ativas, em função das artes utilizadas nessa viagem.

7) Pesqueiro: uma unidade geográfica é exercida pesca. Estas unidades devem ser acordadas ao nível da região marítima, com base nas atuais zonas definidas pelas organizações regionais de gestão das pescas ou por organismos científicos.

8) Segmento da frota: grupo de navios da mesma classe de comprimento (LOA — comprimento de fora a fora) e que utilizam predominantemente um determinado tipo de artes de pesca durante um dado ano civil.

9) Navio inativo: um navio que não tenha participado em operações de pesca durante um dado ano civil.

10) Métier: um conjunto de atividades de pesca dirigidas à mesma espécie ou conjunto de espécies, utilizando artes semelhantes (6), durante a mesma altura do ano e/ou na mesma zona, e que se caracterizam por padrões de exploração semelhantes.

11) Inquérito de investigação no mar: atividades que envolvam a monitorização das unidades populacionais de peixes e/ou dos recursos biológicos marinhos e do ecossistema, realizadas num navio dedicado a este tipo de investigação científica e designado para o efeito por um Estado-Membro.

CAPÍTULO II

Métodos de recolha de dados e requisitos em matéria de dados

1. Princípios gerais

1.1. Em conformidade com o artigo 6. o do Regulamento (UE) 2017/1004, os Estados-Membros devem elaborar planos de trabalho nacionais que especifiquem os dados a recolher e os métodos de recolha de dados.

1.2. Os métodos de recolha e a qualidade dos dados devem ser adequados para os fins previstos no artigo 25. o do Regulamento (UE) n. o 1380/2013. Os métodos aplicados devem ser conformes com os pareceres científicos e as melhores práticas pertinentes. Os Estados-Membros podem realizar estudos para continuar a explorar, desenvolver e testar métodos de recolha de dados. Os métodos e a sua aplicação devem ser avaliados periodicamente por organismos científicos independentes, a fim de determinar se são adequados para os fins a que se destinam. Os Estados-Membros devem adaptar o planeamento e execução da recolha de dados de acordo com os resultados dessas avaliações.

1.3. No que respeita aos dados especificados nos pontos 2, 3, 4 e 5 abaixo , os dados comunicados e transmitidos nos termos do Regulamento (CE) n. o 1224/2009, incluindo, entre outros, os diários de bordo, as notas de venda e os dados de posição, como os dados VMS, devem ser disponibilizados, sob forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais.

1.4. No que respeita aos dados especificados nos pontos 2, 3 e 4 abaixo , em conformidade com o artigo 9. o , n. o 1, do Regulamento (UE) 2017/1004, os Estados-Membros devem chegar a acordo, ao nível da região marinha, sobre os dados a recolher, com base nas necessidades identificadas dos utilizadores finais de dados científicos («necessidades do utilizador final»), incluindo, se for caso disso, as espécies, as unidades populacionais, as regiões, as variáveis, a metodologia e a frequência da recolha de dados. Os dados assim recolhidos devem permitir aos utilizadores finais efetuar as avaliações necessárias para todos os tipos de pescarias, períodos e zonas pertinentes. Se a coordenação regional não for possível, os Estados-Membros devem estabelecer uma recolha nacional de dados com base nas necessidades dos utilizadores finais.

1.5. , aplicam-se as definições constantes do regulamento relativo às estatísticas europeias das empresas No que respeita aos dados sociais e económicos especificados nos pontos 5, 6 e 7 abaixoaplicam-se as definições constantes do regulamento relativo às estatísticas europeias das empresas ( 7 ) . As definições adicionais das variáveis, dos estratos e, se for caso disso, da metodologia de recolha devem ser coordenadas entre os Estados-Membros envolvidos.

1.6. Na especificação dos dados a recolher, os Estados-Membros devem ter em conta os limiares fixados no capítulo II do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão ( 8 ) que estabelece a lista dos limiares e inquéritos obrigatórios de investigação no mar no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura.

1.7. Os dados a recolher dividem-se em conjuntos, especificados nos pontos 2 a 7 do presente capítulo.

2. Dados biológicos sobre os recursos biológicos explorados capturados na pesca comercial e recreativa da União

2.1. No que respeita à pesca comercial: a) os dados incluem as quantidades de capturas, por espécie, e os dados biológicos de espécimes individuais, que permitam estimar o volume e a frequência de comprimentos, bem como variáveis biológicas relativas à idade, sexo, peso, maturidade e fecundidade dos indivíduos, para cada fração das capturas por espécie e zona de gestão enumeradas no quadro 1. Os dados necessários para estimar o volume e a frequência de comprimentos devem ser comunicados ao nível de agregação exigido pelo utilizador final em causa, se for caso disso utilizando os códigos das artes de pesca enumerados no quadro 5; b) além disso, os dados que se seguem devem ser recolhidos em relação às espécies diádromas enumeradas no quadro 3 que tenham sido capturadas durante a parte do ciclo de vida em água doce, independentemente da forma como é exercida a pesca: i) variáveis relativas às unidades populacionais selecionadas pelos Estados-Membros ao nível regional com base nas necessidades dos utilizadores finais, ii) quantidades anuais de capturas para o salmão e a truta-marisca, iii) quantidades anuais de capturas por fase de vida para a enguia.

2.2. No que respeita à pesca recreativa, os Estados-Membros devem aplicar regimes de amostragem multiespécies estatisticamente sólidos que permitam estimar as quantidades de capturas para as unidades populacionais acordadas ao nível regional, com base nas necessidades dos utilizadores finais pertinentes. Não havendo tais regimes, os Estados-Membros devem recolher dados que permitam estimar as quantidades de capturas para as espécies e as zonas enumeradas no quadro 4. Sempre que as capturas da pesca recreativa afetem o desenvolvimento das unidades populacionais, os Estados-Membros devem proceder a amostragens biológicas com base nas necessidades dos utilizadores finais, como acordado ao nível da região marítima.

2.3. Além disso: a) no caso do salmão e da truta-marisca, devem ser recolhidos dados sobre a abundância de juvenis (smolts) e de espécimes com menos de dois anos (parr) e sobre o número de indivíduos que sobem os rios; b) no caso da enguia, devem ser recolhidos dados em qualquer habitat marinho ou de águas interiores pertinente em pelo menos uma massa de água por unidade de gestão da enguia, sobre: a abundância de recrutas, a abundância da biomassa da unidade populacional (enguia-amarela) em cada zona e o número e peso, bem como o rácio entre os sexos, das enguias-prateadas migradoras. A designação das massas de água, incluindo rios, a seleção das variáveis relativas às unidades populacionais a recolher e monitorizar e a frequência de amostragem para o salmão, a truta-marisca e a enguia devem ser definidas e coordenadas ao nível regional, em função das necessidades dos utilizadores finais. Se a coordenação regional não existir, os Estados-Membros devem estabelecer planos nacionais de amostragem com base nas necessidades dos utilizadores finais.

3. Dados sobre a atividade dos navios de pesca da União (9) dentro e fora das águas da União

3.1. métier (quadro 5). Esses dados, incluindo os dados de posição, como os dados VMS o 1224/2009, devem ser disponibilizados, sob a forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n. o 1224/2009 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade exigido pelos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados. Os dados devem incluir as variáveis indicadas no quadro 6 ao mais baixo nível geográfico pertinente, por segmento de frota (quadro 8), e ao nível 6 por(quadro 5). Esses dados, incluindo os dados de posição, como os dados VMS ( 10 ) ou AIS ( 11 ) , registados, comunicados e transmitidos nos termos do Regulamento (CE) n.1224/2009, devem ser disponibilizados, sob a forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n.1224/2009 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade exigido pelos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados.

3.2. Os dados sobre a pesca comercial de enguia em águas interiores devem incluir as variáveis indicadas no quadro 6. Os dados registados nos termos do artigo 10. o do Regulamento (CE) n. o 1100/2007 devem ser disponibilizados, sob a forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n. o 1100/2007 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade exigido pelos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados.

4. Dados relativos ao impacto das pescarias da União nos recursos biológicos e ecossistemas marinhos dentro e fora das águas da União

4.1. Estes dados devem ser recolhidos em relação às ocorrências (no mínimo, o peso e/ou o número de indivíduos por espécie, conforme a unidade adequada para a espécie em causa) de capturas acidentais de todas as espécies protegidas de aves e mamíferos marinhos, répteis e peixes, como referido na legislação da União e no âmbito de acordos internacionais, incluindo os especificados no quadro 2, e de espécies bentónicas invertebradas identificadas como indicadoras ( 12 ) de EMV ( 13 ) . Esses dados devem ser registados durante as viagens dos observadores científicos nos navios de pesca ou pelos próprios pescadores, nos diários de bordo ou por outros meios adequados. Se esses dados forem insuficientes para satisfazer as necessidades dos utilizadores finais, devem ser utilizados outros métodos e observações complementares, com base nos conhecimentos científicos disponíveis, nomeadamente avaliações dos riscos.

4.2. Os dados necessários para avaliar o impacto da pesca nos habitats marinhos e nas espécies registados nos termos do Regulamento (CE) n. o 1224/2009 e de outros atos legislativos pertinentes da UE devem ser disponibilizados, a um nível adequado de agregação, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n. o 1224/2009 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade correspondente às necessidades dos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados, incluindo métodos definidos por meio de estudos específicos.

4.3. A recolha de dados sobre o impacto das atividades de pesca nas teias alimentares inclui a amostragem e análise dos conteúdos estomacais.

5. Dados socioeconómicos sobre as pescarias

5.1. Devem ser recolhidos dados económicos sobre todos os navios ativos e inativos constantes do ficheiro da frota de pesca da União ( 14 ) em 31 de dezembro do ano de comunicação, bem como sobre outros navios que tenham pescado pelo menos um dia durante o ano de referência. No que respeita aos navios ativos, os dados recolhidos devem incluir as variáveis indicadas no quadro 7 em função da segmentação da frota indicada no quadro 8 e das suprarregiões definidas no capítulo III, quadro 2, do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/1168. No caso dos navios inativos, devem ser recolhidos dados sobre o valor de capital e os custos de capital. Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente. Os dados relativos às variáveis económicas podem ser agregados por razões de confidencialidade ou, se necessário, para conceber um plano de amostragem estatisticamente sólido. A agregação deve manter-se coerente ao longo do tempo.

5.2. Os dados sociais devem incluir as variáveis indicadas no quadro 9 e ser recolhidos de três em três anos a partir de 2017, primeiro ano de referência dos dados.

6. Dados sociais, económicos e ambientais sobre a aquicultura

6.1. Devem ser recolhidos dados económicos de todas as empresas cuja atividade primária se inscreva nos códigos 03.21 («Aquacultura em águas salgadas e salobras») e 03.22 («Aquacultura em água doce») da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União Europeia (NACE). Os dados recolhidos devem incluir as variáveis económicas indicadas no quadro 10, de acordo com a segmentação setorial indicada no quadro 11. Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente. Os dados relativos às variáveis económicas podem ser agregados por razões de confidencialidade ou, se necessário, para conceber um plano de amostragem estatisticamente sólido. A agregação deve manter-se coerente ao longo do tempo.

6.2. Os dados sociais devem incluir as variáveis indicadas no quadro 9 e ser recolhidos de três em três anos a partir de 2017, primeiro ano de referência dos dados.

6.3. Os dados ambientais, como dados sobre a qualidade da água, as fugas, a utilização de antibióticos e outros medicamentos e os casos de doença, exigidos ao abrigo da legislação pertinente da UE e nacional, devem ser disponibilizados às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais.

7. Dados sociais e económicos sobre o setor da transformação do pescado

Para além dos dados publicados pelo Eurostat, recolhidos pelos Estados-Membros em conformidade com o regulamento relativo às estatísticas europeias das empresas e com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), os Estados-Membros podem recolher dados sociais e económicos adicionais sobre o setor da transformação do pescado.

Quadro 1 (anteriormente quadros 1A, B e C)

Espécies e zonas das águas da União e de todas as regiões marinhas abrangidas por organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) e acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e das regiões ultraperiféricas (16)

Região Mar Báltico Zona Mar Báltico (divisões CIEM 3b-d, zona FAO 27) RCG Báltico Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona CIEM Enguia-europeia Anguilla anguilla 22-32 Arenque Clupea harengus 22-24; 25-27, 28.2, 29, 32; 28.1; 30-31 Corégono-branco Coregonus albula 22-32 Corégono-lavareda Coregonus lavaretus 3d Bacalhau Gadus morhua 22-24; 25-32 Solha-escura-do-mar-do-norte Limanda limanda 22-32 Perca Perca fluviatilis 3d Solha-das-pedras Platichthys flesus 22-32 Solha Pleuronectes platessa 21-23; 24-32 Salmão Salmo salar 22-31; 32 Truta-marisca Salmo trutta 22-32 Lucioperca Sander lucioperca 3d Pregado Scophthalmus maximus 22-32 Rodovalho Scophthalmus rhombus 22-32 Linguado-legítimo Solea solea 20-24 Espadilha Sprattus sprattus 22-32 Região Mar do Norte e Ártico Oriental Zona Ártico Oriental, mar da Noruega, mar de Barents (zonas CIEM 1, 2, zona FAO 27) RCG NANS&EA Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona CIEM Enguia-europeia Anguilla anguilla 1, 2 Argentina-dourada Argentina silus 1, 2, 5a, 14 Bolota Brosme brosme 1, 2 Arenque Clupea harengus 1, 2 Bacalhau Gadus morhua 1, 2 Perna-de-moça Galeorhinus galeus 1, 2 Solha-americana Hippoglossoides platessoides 1, 2 Capelim Mallotus villosus 1, 2 Arinca Melanogrammus aeglefinus 1, 2 Verdinho Micromesistius poutassou 1, 2 Maruca-azul Molva dypterygia 2 Maruca Molva molva 1, 2 Cação-liso Mustelus spp. 1, 2, 14 Camarão-ártico Pandalus borealis 1, 2 Escamudo Pollachius virens 1, 2 Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides 1, 2 Salmão Salmo salar 1, 2 Truta-marisca Salmo trutta 1, 2 Sarda Scomber scombrus 2 Cantarilho-de-fundura Sebastes mentella 1, 2 Cantarilho-dourado Sebastes norvegicus 1, 2 Galhudo-malhado Squalus acanthias Todas as zonas Carapau-branco Trachurus trachurus 2a Região Mar do Norte e Ártico Oriental Zona Mar do Norte e canal da Mancha oriental (zonas CIEM 3a, 4, 7d, zona FAO 27) RCG NANS&EA Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona CIEM Galeotas Ammodytidae 3a, 4 Peixes-lobo Anarhichas spp. 4 Enguia-europeia Anguilla anguilla 3a, 4, 7d Argentina-dourada Argentina silus 3a, 4 Argentinas Argentina spp. 4 Cabra-vermelha Aspitrigla cuculus 2a Bolota Brosme brosme 3a, 4 Arenque Clupea harengus 3a, 4, 7d Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris 2a Camarão-negro Crangon crangon 4, 7d Robalo-legítimo Dicentrarchus labrax 4, 7d Cabra-morena Eutrigla gurnardus 3a, 4 Bacalhau Gadus morhua 3aN; 3aS; 4, 7d Perna-de-moça Galeorhinus galeus 3a, 4, 7d Solhão Glyptocephalus cynoglossus 3a, 4 Cantarilho-legítimo Helicolenus dactylopterus 4 Areeiro-de-quatro-manchas Lepidorhombus boscii 4, 7d Areeiro-comum Lepidorhombus whiffiagonis 4, 7d Raia-de-dois-olhos Leucoraja naevus 3a, 4 Solha-escura-do-mar-do-norte Limanda limanda 3a, 4, 7d Tamboril-sovaco-preto Lophius budegassa 4, 7d Tamboril Lophius piscatorius 4 Lagartixa-cabeça-áspera Macrourus berglax 4 Arinca Melanogrammus aeglefinus 3a, 4 Badejo Merlangius merlangus 3a, 4, 7d Pescada-branca Merluccius merluccius 3a, 4, 7 Verdinho Micromesistius poutassou 3a, 4, 7d Solha-limão Microstomus kitt 4, 7d Maruca-azul Molva dypterygia 3a, 4 Maruca Molva molva 3a, 4 Salmonete-da-vasa Mullus barbatus 4, 7d Salmonete-legítimo Mullus surmuletus 4, 7d Cação-liso Mustelus spp. 3a, 4, 7d Lagostim Nephrops norvegicus Águas da União das zonas 3a, 4, 2a Camarão-ártico Pandalus borealis Águas da União das zonas 3a, 4, 2a; águas norueguesas da subzona 4 a sul de 62° N Vieira Pecten maximus 4, 7d Abrótea-do-alto Phycis blennoides 4 Abrótea-da-costa Phycis phycis 4 Solha-das-pedras Platichthys flesus 4 Solha Pleuronectes platessa 3aN; 3aS; 4, 7d Escamudo Pollachius virens 3a, 4 Pregado Scophthalmus maximus 3a, 4, 7d Raia-pontuada Raja brachyura 4a, 4c, 7d Raia-lenga Raja clavata 3a, 4, 7d Raia-zimbreira Raja microocellata 7de Raia-manchada Raja montagui 3a, 4, 7d Raia-curva Raja undulata 7de Todas as raias Rajidae 2a Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides 4 Salmão Salmo salar 3a, 4, 7d Truta-marisca Salmo trutta 3a, 4, 7d Sarda Scomber scombrus 3a, 4, 7d Rodovalho Scophthalmus rhombus 3a, 4, 7d Pata-roxa-pequena Galeus melastomus 3a, 4, 7d Linguado-legítimo Solea solea Águas da União das zonas 2a, 3a, 4; 7d Espadilha Sprattus sprattus Águas da União das zonas 2a, 3a, 4; 7d Galhudo-malhado Squalus acanthias Todas as zonas Carapau-branco Trachurus trachurus Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d Cabra-cabaço Trigla lucerna 4 Faneca-da-noruega Trisopterus esmarki 3a, 4 Galo-negro Zeus faber 4, 7d Região Atlântico Nordeste Zona Atlântico Nordeste e canal da Mancha ocidental [zonas CIEM 5, 6, 7 (exceto 7d), 8, 9, 10, 12, 14, zona FAO 27] RCG NANS&EA Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona CIEM Leque Aequipecten opercularis 7 Celindra-comum Alepocephalus bairdii 6, 12 Galeotas Ammodytidae 6a Enguia-europeia Anguilla anguilla Todas as zonas Peixe-espada-preto Aphanopus carbo 5, 6, 7, 12; 9, 10, 13 Pata-roxas Apristurus spp. 5, 6, 7, 8, 9, 10 Argentina-dourada Argentina silus 5, 6, 7 Corvina-legítima Argyrosomus regius Todas as zonas Cabra-vermelha Aspitrigla cuculus Todas as zonas Imperadores Beryx spp. 3-14 Bolota Brosme brosme 5, 6, 7 Sapateira Cancer pagurus Todas as zonas Pimpins Capros aper 6, 7, 8 Lixas Centrophorus spp. 5, 6, 7, 8, 9, 10 Carocho Centroscymnus coelolepis 5, 6, 7, 8, 9, 10 Sapata-preta Centroscymnus crepidater 5, 6, 7, 8, 9, 10 Cação-torto Centroscyllium fabricii 5, 6, 7, 8, 9, 10 Tubarão-cobra Chlamydoselachus anguineus 5, 6, 7, 8, 9, 10 Arenque Clupea harengus 5a; 5b, 6b; 7aN; 6 a, 7bc; 7aS, 7gh, 7jk Congro Conger conger Todas as zonas Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris 5b, 6, 7; 8, 9, 10, 12, 14 Gata Dalatias licha Todas as zonas Uge Dasyatis pastinaca 7, 8 Sapata Deania calcea 5, 6, 7, 9, 10, 12 Robalo-legítimo Dicentrarchus labrax Todas as zonas Língua Dicologlossa cuneata 8c, 9 Raia-oirega Dipturus batis, Dipturis intermedius 6, 7a, 7e-k; 8, 9a Biqueirão Engraulis encrasicolus 8; 9, 10 Lixinha-da-fundura-grada Etmopterus princeps 5, 6, 7, 8, 9, 10 Lixinha-da-fundura Etmopterus spinax 6, 7, 8, 10 Cabra-morena Eutrigla gurnardus 7de Bacalhau Gadus morhua 5b; 6a; 6b; 7a; 7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; 5, 14 Perna-de-moça Galeorhinus galeus 5-10, 12 Leitão Galeus melastomus 6, 7; 8, 9a Leitão-islandês Galeus murinus 5, 6, 7, 8, 9, 10 Solhão Glyptocephalus cynoglossus 6, 7 Tubarão-albafar Hexanchus griseus 5, 6, 7, 8, 9, 10 Cantarilho-legítimo Helicolenus dactylopterus Todas as zonas Alabote-do-atlântico Hippoglossus hippoglossus 5, 14 Lavagante Homarus gammarus Todas as zonas Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus Todas as zonas Peixe-espada Lepidopus caudatus 9a Areeiro-de-quatro-manchas Lepidorhombus boscii 8c, 9a Areeiro-comum Lepidorhombus whiffiagonis 6; 7, 8abd; 8c, 9a Raia-de-são-pedro Leucoraja circularis 6, 7 Raia-pregada Leucoraja fullonica 6, 7 Raia-de-dois-olhos Leucoraja naevus 6, 7, 8ab; 8c; 9a Solha-escura-do-mar-do-norte Limanda limanda 7a, 7f-h; 7e Lula-vulgar Loligo vulgaris Todas as zonas Tamboril-sovaco-preto Lophius budegassa 6; 7b-k, 8abd; 8c, 9a Tamboril Lophius piscatorious 6; 5b, 12, 14; 7, 8abd; 8c, 9a Lagartixa-cabeça-áspera Macrourus berglax 8, 9, 10, 12, 14 Santola-europeia Maja brachydactyla 5, 6, 7 Capelim Mallotus villosus 14 Arinca Melanogrammus aeglefinus 5b, 6a; 6b, 12, 14; 7a; 7b-k, 8, 9, 10 Badejo Merlangius merlangus 8, 9, 10; 5b, 6, 12, 14; 7a; 7b-k Pescada-branca Merluccius merluccius 5b, 6, 7, 12, 14; 8abde; 8c, 9, 10 Azevia-raiada Microchirus variegatus Todas as zonas Verdinho Micromesistius poutassou 1-9, 12, 14 Solha-limão Microstomus kitt Todas as zonas Maruca-azul Molva dypterygia 5b, 6, 7; 12 (águas internacionais) Donzela-do-mediterrâneo Molva macrophthalma 10 Maruca Molva molva 5; 6-14 Salmonete-legítimo Mullus surmuletus Todas as zonas Cação-pintado Mustelus asterias 6, 7, 8, 9 Cação-liso Mustelus mustelus 6, 7, 8, 9 Cação-mosqueado Mustelus punctulatus 6, 7, 8, 9 Cações Mustelus spp. 5-10, 12, 14 Lagostim Nephrops norvegicus 5b, 6; 7; 8abde; 8c; 9 Polvo-vulgar Octopus vulgaris Todas as zonas Peixe-porco-de-vela Oxynotus paradoxus 5, 6, 7, 8, 9, 10 Goraz Pagellus bogaraveo 6, 7, 8; 9; 10 Camarão-ártico Pandalus borealis 5, 14 Camarões pandalídeos Pandalus spp. 5, 14 Gamba-branca Parapenaeus longirostris 9a Vieira Pecten maximus 6, 7 Abrótea-do-alto Phycis blennoides Todas as zonas Abrótea-da-costa Phycis phycis Todas as zonas Solha Pleuronectes platessa 5b, 6, 12, 14; 7a; 7bc; 7de; 7fg; 7h-k; 8, 9, 10 Juliana Pollachius pollachius 5b, 6, 12, 14; 7; 8abde; 8c; 9, 10 Escamudo Pollachius virens 5b, 6, 12, 14; 7, 8, 9, 10 Cherne Polyprion americanus 10 Raia-pontuada Raja brachyura 4a, 6; 7a, 7fg; 7e; 9a Raia-lenga Raja clavata 6; 7a, 7fg; 7e; 8; 9a; 10, 12 Raia-zimbreira Raja microocellata 7de; 7fg Raia-manchada Raja montagui 6, 7b, 7j; 7a, 7e-h; 8; 9a Raia-curva Raja undulata 7b, 7j; 7de; 8ab; 8c; 9a Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides 5a, 14; 5b, 6 Raia-tairoga Rostroraja alba Todas as zonas Salmão Salmo salar Todas as zonas Truta-marisca Salmo trutta Todas as zonas Sardinha Sardina pilchardus 8abd; 8c, 9a Cavala-comum Scomber colias 8, 9, 10 Sarda Scomber scombrus 5, 6, 7, 8, 9 Pregado Scophthalmus maximus Todas as zonas Rodovalho Scophthalmus rhombus Todas as zonas Pata-roxa-pequena Galeus melastomus 6, 7a-c, 7e-j; 8abd; 8c, 9a Pata-roxa-gata Scyliorhinus stellaris 6, 7 Arreganhada Scymnodon ringenes 5, 6, 7, 8, 9, 10 Cantarilho-de-fundura Sebastes mentella 5, 12, 14 (pelágicos de águas pouco profundas); 5, 12, 14 (pelágicos de águas profundas); 5, 14 (demersal) Cantarilho-dourado Sebastes norvegicus 5, 14 Choco-vulgar Sepia officinalis Todas as zonas Linguado-legítimo Solea solea 5b, 6, 12, 14; 7a; 7bc; 7d; 7e; 7fg; 7hjk; 8ab; 8cde, 9, 10 Tubarão-da-gronelândia Somniosus microcephalus Todas as zonas Esparídeos Sparidae Todas as zonas Galhudo-malhado Squalus acanthias Todas as zonas Carapau-do-mediterrâneo Trachurus mediterraneus 8, 9 Carapau-negrão Trachurus picturatus 8, 9, 10 Carapau-branco Trachurus trachurus 4a, 5b, 6a, 7a-c, 7e-k, 8; 9a Fanecas Trisopterus spp. Todas as zonas Galo-negro Zeus faber Todas as zonas Região Mar Mediterrâneo e mar Negro Zona Mar Mediterrâneo e mar Negro (SZG 1-29 da CGPM, zona FAO 37) RCG Mar Mediterrâneo e mar Negro Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Sub-região da CGPM Sável-do-mar-negro Alosa immaculata SZG 28-29 Enguia-europeia Anguilla anguilla SZG 1-27 Caboz-transparente Aphia minuta SZG 9, 10, 16, 19 Camarão-púrpura Aristaeomorpha foliacea SZG 1-16, 19-21, 22-27 Camarão-vermelho Aristeus antennatus SZG 1-16, 19-21, 22-27 Peixes-rei Atherina spp. SZG 9, 10, 16, 19 Boga-do-mar Boops boops SZG 1-27 Navalheira-azul Callinectes sapidus SZG 8-10, 11.2, 12-16, 18-21 Pé-de-burrinho Chamelea gallina SZG 17-18 Coral Sardenha Corallium rubrum SZG 1-27 Doirado Coryphaena hippurus SZG 12-27 Robalo-legítimo Dicentrarchus labrax SZG 1-27 Sargo-alcorraz Diplodus annularis SZG 12-16, 19-21 Polvo-do-alto Eledone cirrhosa SZG 1-23 Polvo-mosqueado Eledone moschata SZG 8-23 Biqueirão Engraulis encrasicolus SZG 1-29 Cabra-morena Eutrigla gurnardus SZG 13-16, 18-23 Leitão Galeus melastomus SZG 1-11 Lula Illex spp., Todarodes spp. SZG 1-27 Peixe-sapo-de-bochechas-prateadas Lagocephalus sceleratus SZG 1-27 Lula-vulgar Loligo vulgaris SZG 1-27 Tamboril-sovaco-preto Lophius budegassa SZG 1-16, 19-21; 22-23 Tamboril Lophius piscatorius SZG 1-16, 18-23 Badejo Merlangius merlangus SZG 28-29 Pescada-branca Merluccius merluccius SZG 1-27 Verdinho Micromesistius poutassou SZG 1-11, 22-23 Tainhas Mugilidae SZG 8-10, 11.2, 12-23 Salmonete-da-vasa Mullus barbatus SZG 1-29 Salmonete-legítimo Mullus surmuletus SZG 1-16, 19-21, 22-27 Lagostim Nephrops norvegicus SZG 1-21 Polvo-vulgar Octopus vulgaris SZG 1-27 Goraz Pagellus bogaraveo SZG 1-11 Bica Pagellus erythrinus SZG 1-27 Gamba-manchada Penaeus kerathurus SZG 22-23 Gamba-branca Parapenaeus longirostris SZG 1-27 Navalheira-azul Portunus segnis SZG 8-10, 11.2, 12-16, 18-21 Peixe-fogo-diabo Pterois miles SZG 1-27 Raia-pintada Raja asterias SZG 1-11 Raia-lenga Raja clavata SZG 1-16, 19-21 Búzio-japonês Rapana venosa SZG 28-29 Sardinha Sardina pilchardus SZG 1-27 Sardinela-lombuda Sardinella aurita SZG 1-16, 19-21, 22-27 Lagarto-lessepsiano Saurida lessepsianus SZG 22-27 Lagarto-escamudo Saurida undosquamis SZG 22-27 Pregado Scophthalmus maximus SZG 28-29 Cavala Scomber colias SZG 1-11, 22-27 Sarda Scomber scombrus SZG 1-16, 19-21 Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (4) Selachii, Rajidae SZG 1-29 Choco-vulgar Sepia officinalis SZG 1-21 Macua-fusca Siganus luridus SZG 22-27 Macua-marmoreada Siganus rivulatus SZG 22-27 Linguado-legítimo Solea solea (Solea vulgaris) SZG 17-18, 22-27 Dourada Sparus aurata SZG 7, 22-23 Barracuda-europeia Sphyraena sphyraena SZG 12-16, 19-21 Trombeiro-boga Spicara smaris SZG 17-18, 22-27 Espadilha Sprattus sprattus SZG 28-29 Galhudo-malhado Squalus acanthias SZG 28-29 Zagaia-castanheta Squilla mantis SZG 17-18 Carapau-do-mediterrâneo Trachurus mediterraneus SZG 1-29 Carapau-negrão Trachurus picturatus SZG 1-11 Carapau Trachurus trachurus SZG 1-29 Fanecão Trisopterus minutus SZG 1-29 Amêijoas Veneridae SZG 6, 13-21 Região Regiões ultraperiféricas Zona Águas da UE em torno dos Açores (zona FAO 27.10.a.2), Madeira e ilhas Canárias (zona FAO 34.1.2) RCG inexistente Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Lapas Patellidae ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira Sardinha Sardina pilchardus ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira Sardinela-lombuda Sardinella aurita ZEE das Canárias/da Madeira Sardinela-da-madeira Sardinella maderensis ZEE dos Açores Papagaio-velho Sparisoma cretense ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira Região Regiões ultraperiféricas Zona Águas da UE em torno da Guiana Francesa, da Martinica e das ilhas da Guadalupe (zona FAO 31) RCG inexistente Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Bagre-cabeça-mole Amphiarius rugispinis ZEE da Guiana francesa Piraíba Brachyplatystoma filamentosum ZEE da Guiana francesa Xaréu-macoa Caranx hippos ZEE da Guiana francesa Falsos robalos a.n.c. Centropomus spp. ZEE da Guiana francesa Pescada-amarela Cynoscion acoupa ZEE da Guiana francesa Corvinata-pescada Cynoscion steindachneri ZEE da Guiana francesa Pescada-cambucu Cynoscion virescens ZEE da Guiana francesa Mero-tigre Epinephelus itajara ZEE da Guiana francesa Caicanha Genyatremus luteus ZEE da Guiana francesa Furriel Lobotes surinamensis ZEE da Guiana francesa Luciano-vermelho Lutjanus purpureus ZEE da Guiana francesa Rabeta-caçadora Macrodon ancylodon ZEE da Guiana francesa Tarpão-do-atlântico Megalops atlanticus ZEE da Guiana francesa Camarão-lixo Penaeus subtilis ZEE da Guiana francesa Corvina-branca Plagioscion squamosissimus ZEE da Guiana francesa Bagre-amarelo Sciades parkeri ZEE da Guiana francesa Bagre-crucifixo Sciades proops ZEE da Guiana francesa Serras a.n.c. Scomberomorus spp. ZEE da Guiana francesa Peixe-vaca-colmeia Acanthostracion polygonius ZEE da Guadalupe e da Martinica Peixe-vaca-chifrudo Acanthostracion quadricornis ZEE da Guadalupe e da Martinica Peixe-cirurgião-do-oceano Acanthurus bahianus ZEE da Guadalupe e da Martinica Peixe-cirurgião Acanthurus chirurgus ZEE da Guadalupe e da Martinica Peixe-gatilho-rabiscado Aluterus scriptus ZEE da Guadalupe e da Martinica Sargo-de-beiço Anisotremus surinamensis ZEE da Guadalupe e da Martinica Batoidimorfos (hipotrematas) a.n.c. Batoidimorpha (Hypotremata) ZEE da Guadalupe e da Martinica Cangulo-real Balistes vetula ZEE da Guadalupe e da Martinica Pargo-azul-pena Calamus bajonado ZEE da Guadalupe e da Martinica Peixe-porco-de-pintas-brancas Cantherhines macrocerus ZEE da Guadalupe e da Martinica Cangulo-oceânico Canthidermis sufflamen ZEE da Guadalupe e da Martinica Xaréu-amarelo Caranx bartholomaei ZEE da Guadalupe e da Martinica Xaréu-olhudo Caranx latus ZEE da Guadalupe e da Martinica Xaréu-carvoeiro Caranx ruber ZEE da Guadalupe e da Martinica Garoupa-chita Cephalopholis cruentata ZEE da Guadalupe e da Martinica Garoupinha Cephalopholis fulva ZEE da Guadalupe e da Martinica Garoupa-gato Epinephelus adscensionis ZEE da Guadalupe e da Martinica Garoupa-pintada Epinephelus guttatus ZEE da Guadalupe e da Martinica Mero-crioulo Epinephelus striatus ZEE da Guadalupe e da Martinica Luciano-rainha Etelis oculatus ZEE da Guadalupe e da Martinica Roncador-carvoeiro Haemulon carbonarium ZEE da Guadalupe e da Martinica Roncador-francês Haemulon flavolineatum ZEE da Guadalupe e da Martinica Roncador-marinheiro Haemulon parra ZEE da Guadalupe e da Martinica Roncador-branco Haemulon plumierii ZEE da Guadalupe e da Martinica Roncador-azul Haemulon sciurus ZEE da Guadalupe e da Martinica Luciano-carneiro Lutjanus analis ZEE da Guadalupe e da Martinica Luciano-mulato Lutjanus apodus ZEE da Guadalupe e da Martinica Luciano-cão Lutjanus jocu ZEE da Guadalupe e da Martinica Luciano-de-olho-amarelo Lutjanus vivanus ZEE da Guadalupe e da Martinica Salmonete-amarelo Mulloidichthys martinicus ZEE da Guadalupe e da Martinica Luciano-cauda-amarela Ocyurus chrysurus ZEE da Guadalupe e da Martinica Lagosta-das-caraíbas Panulirus argus ZEE da Guadalupe e da Martinica Lagosta-manchada Panulirus guttatus ZEE da Guadalupe e da Martinica Peixe-agulha Platybelone argalus ZEE da Guadalupe e da Martinica Fura-vasos-vulgar Priacanthus arenatus ZEE da Guadalupe e da Martinica Salmonete-manchado Pseudupeneus maculatus ZEE da Guadalupe e da Martinica Peixe-leão-vermelho Pterois volitans ZEE da Guadalupe e da Martinica Tubarões e afins a.n.c. Selachimorpha (Pleurotremata) ZEE da Guadalupe e da Martinica Papagaio-manchado Sparisoma aurofrenatum ZEE da Guadalupe e da Martinica Papagaio-verde Sparisoma chrysopterum ZEE da Guadalupe e da Martinica Papagaio-de-rabo-amarelo Sparisoma rubripinne ZEE da Guadalupe e da Martinica Concha-rainha Strombus gigas ZEE da Guadalupe e da Martinica Região Regiões ultraperiféricas Zona Águas da UE em torno das ilhas de Maiote e da Reunião (zona FAO 51) RCG inexistente Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Pargo-verde Aprion virescens ZEE de Maiote e da Reunião Xaréu-barbatana-azul Caranx melampygus ZEE de Maiote e da Reunião Toi Variola louti ZEE de Maiote e da Reunião Pargo-de-boca-vermelha Aphareus rutilans ZEE da Reunião Garoupa-dourada Cephalopholis aurantia ZEE da Reunião Garoupa-amarela Epinephelus fasciatus ZEE da Reunião Garoupa-zebrada Epinephelus radiatus ZEE da Reunião Luciano-rubi Etelis carbunculus ZEE da Reunião Luciano-de-cauda-comprida Etelis coruscans ZEE da Reunião Xaputa-comum Eumegistus illustris ZEE da Reunião Passarinho-maquilhado Lethrinus rubrioperculatus ZEE da Reunião Luciano-de-raios-azuis-comum Lutjanus kasmira ZEE da Reunião Luciano-de-raios-azuis Lutjanus notatus ZEE da Reunião Luciano-ornado Pristipomoides argyrogrammicus ZEE da Reunião Pargo-de-cauda-dourada Pristipomoides multidens ZEE da Reunião Charro-preto Selar crumenophthalmus ZEE da Reunião Charuteiro-limão Seriola riviolana ZEE da Reunião Garoupa-rabo-branco Variola albimarginata ZEE da Reunião Região Outras regiões Zona Atlântico Noroeste (zona FAO 21) RCG NANS&EA Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Área da Convenção NAFO Raia-repregada Amblyraja radiata 3LNOPs Pata-roxas Apristurus spp. SA1-6 Imperadores Beryx spp. 6G Lagartixa-da-rocha Coryphaenoides rupestris SA 1-3 Lixas Centrophorus spp. SA1-6 Carocho Centroscymnus coelolepis SA1-6 Sapata-preta Centroscymnus crepidater SA1-6 Cação-torto Centroscyllium fabricii SA1-6 Tubarão-cobra Chlamydoselachus anguineus SA1-6 Gata Dalatias licha SA1-6 Sapata Deania calcea SA1-6 Lixinha-da-fundura-grada Etmopterus princeps SA1-6 Lixinha-da-fundura Etmopterus spinax SA1-6 Bacalhau Gadus morhua 3M; 3NO; 3Ps; SA1 Leitão-islandês Galeus murinus SA1-6 Solhão Glyptocephalus cynoglossus 3NO; 2J3KL Tubarão-albafar Hexanchus griseus SA1-6 Solha-americana Hippoglossoides platessoides 3LNO; 3M Pota-do-norte Illex illecebrosus SA 3-4 Solha-dos-mares-do-norte Limanda ferruginea 3LNO Lagartixa-cabeça-áspera Macrourus berglax SA 1-3 Capelim Mallotus villosus 3NO Peixe-porco-de-vela Oxynotus paradoxus SA1-6 Camarão-ártico Pandalus borealis SA1; 3LNO; 3M Alabote-da-gronelândia Reinhardtius hippoglossoides 3KLMNO; SA1 Salmão Salmo salar NAFO SA1 + subzona CIEM 14, NEAFC, NASCO Arreganhada Scymnodon ringenes SA1-6 Cantarilho-de-fundura Sebastes mentella SA1 Cantarilhos-do-norte Sebastes spp. 3LN; 3M; 3O Tubarão-da-gronelândia Somniosus microcephalus SA1-6 Abrótea-branca Urophycis tenuis 3NO Região Outras regiões Zona Atlântico Centro-Este (zona FAO 34) RCG LDF Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Área da Convenção COPACE Peixe-espada-preto Aphanopus carbo Todas as zonas Peixe-espada-intermédio Aphanopus intermedius Todas as zonas Patas-roxas Apristurus spp. 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Camarão-vermelho-listado Aristeus varidens Todas as zonas Roncadores Brachydeuterus spp. Todas as zonas Xaputa Brama brama Todas as zonas Xaréus e charros Caranx spp. 34.3.1, 34.3.3-6 Lixas Centrophorus spp. 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Carocho Centroscymnus coelolepis 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Sapata-preta Centroscymnus crepidater 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Cação-torto Centroscyllium fabricii 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Tubarão-cobra Chlamydoselachus anguineus 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Línguas-de-cão Cynoglossus spp. Todas as zonas Gata Dalatias licha 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Sapata Deania calcea 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Charros Decapterus spp. 34.3.1, 34.3.3-6 Cachucho Dentex macrophthalmus Todas as zonas Biqueirão Engraulis encrasicolus Todas as zonas Garoupa-legítima Epinephelus aeneus 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Galucha Ethmalosa fimbriata 34.3.1, 34.3.3-6 Lixinha-da-fundura-grada Etmopterus princeps 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Lixinha-da-fundura Etmopterus spinax 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Camarão-rosado-do-sul Farfantepenaeus notialis Todas as zonas Barbudo-de-dez-barbas Galeoides decadactylus 34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6 Leitão-islandês Galeus murinus 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Tubarão-albafar Hexanchus griseus 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Lula-vulgar Loligo vulgaris Todas as zonas Pescada-de-angola Merluccius polli Todas as zonas Pescada-negra Merluccius senegalensis Todas as zonas Polvo-vulgar Octopus vulgaris Todas as zonas Peixe-porco-de-vela Oxynotus paradoxus 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Besugo Pagellus acarne 34.1.1 Bica-buço Pagellus bellottii Todas as zonas Pargo-ruço Pagrus caeruleostictus Todas as zonas Gamba-branca Parapenaeus longirostris Todas as zonas Roncadores Pomadasys spp. Todas as zonas Rainhas Pseudotolithus spp. 34.1.1 Sardinha Sardina pilchardus 34.1.1, 34.1.3 Sardinela-lombuda Sardinella aurita Todas as zonas Sardinela-da-madeira Sardinella maderensis Todas as zonas Cavala-comum Scomber colias Todas as zonas Arreganhada Scymnodon ringenes 34.1.1, 34.1.2, 34.2 Choco Sepia hierredda Todas as zonas Choco-vulgar Sepia officinalis Todas as zonas Esparídeos Sparus spp. 34.1.1 Carapau-branco Trachurus spp. Todas as zonas Região Outras regiões Zona Pacífico Sul (zonas FAO 81 e 87) RCG LDF Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona da Convenção SPRFMO Carapau-chileno Trachurus murphyi Todas as zonas Região Outras regiões Zona Oceano Atlântico e mares adjacentes (zonas FAO 21, 27, 31, 37, 41, 47, 34, 48) (17) RCG LP Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Área da Convenção CICTA Serra-da-índia Acanthocybium solandri Todas as zonas Tubarão-raposo-olhudo Alopias superciliosus Todas as zonas Tubarão-raposo Alopias vulpinus Todas as zonas Judeu Auxis rochei Todas as zonas Judeu-liso Auxis thazard Todas as zonas Tubarão-luzidio Carcharhinus falciformis Todas as zonas Tubarão-de-pontas-brancas Carcharhinus longimanus Todas as zonas Carcharinídeos Carcharhinus spp. Todas as zonas Doirado Coryphaena hippurus Todas as zonas Merma Euthynnus alleteratus Todas as zonas Veleiro-do-atlântico Istiophorus albicans Todas as zonas Tubarão-anequim Isurus oxyrinchus Todas as zonas Tubarão-anequim-de-gadanha Isurus paucus Todas as zonas Espadim-branco-do-atlântico Kajikia albida Todas as zonas Gaiado Katsuwonus pelamis Todas as zonas Tubarão-sardo Lamna nasus Todas as zonas Espadim-azul-do-atlântico Makaira nigricans (ou mazara) Todas as zonas Mobulídeos–mantas Mobula spp. Todas as zonas Bonito-dente-de-cão Orcynopsis unicolor Todas as zonas Tintureira Prionace glauca Todas as zonas Tubarão-baleia Rhincodon typus Todas as zonas Sarrajão Sarda sarda Todas as zonas Serra-brasileira Scomberomorus brasiliensis Todas as zonas Serra-real Scomberomorus cavalla Todas as zonas Serra-espanhola Scomberomorus maculatus Todas as zonas Serra-malhada Scomberomorus regalis Todas as zonas Serra-branca Scomberomorus tritor Todas as zonas Tubarão-martelo-recortado Sphyrna lewini Todas as zonas Tubarão-martelo-gigante Sphyrna mokarran Todas as zonas Tubarão-martelo Sphyrna zygaena Todas as zonas Espadim-do-mediterrâneo Tetrapturus belone Todas as zonas Espadim-preto Tetrapturus georgii Todas as zonas Espadim-bicudo Tetrapturus fluegeri Todas as zonas Atum-voador Thunnus alalunga Todas as zonas Atum-albacora Thunnus albacares Todas as zonas Atum-barbatana-negra Thunnus atlanticus Todas as zonas Atum-patudo Thunnus obesus Todas as zonas Atum-rabilho Thunnus thynnus Todas as zonas Espadarte Xiphias gladius Todas as zonas Região Outras regiões Zona Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57) RCG LP Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona da Convenção IOTC Serra-da-índia Acanthocybium solandri Todas as zonas Tubarão-raposo-do-índico Alopias pelagicus Todas as zonas Tubarão-raposo-olhudo Alopias superciliosus Todas as zonas Judeu Auxis rochei Todas as zonas Judeu-liso Auxis thazard Todas as zonas Tubarão-luzidio Carcharhinus falciformis Todas as zonas Tubarão-de-pontas-brancas Carcharhinus longimanus Todas as zonas Carcharinídeos Carcharhinus spp. Todas as zonas Doirado Coryphaena hippurus Todas as zonas Merma-oriental Euthynnus affinis Todas as zonas Espadim-negro Istiompax indica Todas as zonas Veleiro-do-pacífico Istiophorus platypterus Todas as zonas Tubarão-anequim Isurus oxyrinchus Todas as zonas Tubarão-anequim-de-gadanha Isurus paucus Todas as zonas Gaiado Katsuwonus pelamis Todas as zonas Tubarão-sardo Lamna nasus Todas as zonas Espadim-azul-do-atlântico Makaira nigricans (ou mazara) Todas as zonas Mobulídeos–mantas Mobula spp. Todas as zonas Tintureira Prionace glauca Todas as zonas Tubarão-baleia Rhincodon typus Todas as zonas Serra-leopardo Scomberomorus guttatus Todas as zonas Serra-tigre Scomberomorus commerson Todas as zonas Atum-tongol Thunnus tonggol Todas as zonas Tubarão-martelo-recortado Sphyrna lewini Todas as zonas Tubarão-martelo-gigante Sphyrna mokarran Todas as zonas Tubarão-martelo Sphyrna zygaena Todas as zonas Espadim-raiado Tetrapturus audax Todas as zonas Espadim-de-bico-curto Tetrapturus angustirostris Todas as zonas Atum-voador Thunnus alalunga Todas as zonas Atum-albacora Thunnus albacares Todas as zonas Atum-patudo Thunnus obesus Todas as zonas Espadarte Xiphias gladius Todas as zonas Região Outras regiões Zona Pacífico Centro-Oeste (zona FAO 71) RCG LP Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona da Convenção WCPFC Tubarão-raposo-do-índico Alopias pelagicus Todas as zonas Tubarão-raposo-olhudo Alopias superciliosus Todas as zonas Tubarão-raposo Alopias vulpinus Todas as zonas Tubarão-luzidio Carcharhinus falciformis Todas as zonas Tubarão-de-pontas-brancas Carcharhinus longimanus Todas as zonas Espadim-negro Istiompax indica Todas as zonas Tubarão-anequim Isurus oxyrinchus Todas as zonas Tubarão-anequim-de-gadanha Isurus paucus Todas as zonas Gaiado Katsuwonus pelamis Todas as zonas Tubarão-sardo Lamna nasus Todas as zonas Espadim-azul-do-atlântico Makaira nigricans (ou mazara) Todas as zonas Tintureira Prionace glauca Todas as zonas Tubarão-baleia Rhincodon typus Todas as zonas Tubarão-martelo-recortado Sphyrna lewini Todas as zonas Tubarão-martelo-gigante Sphyrna mokarran Todas as zonas Tubarão-martelo Sphyrna zygaena Todas as zonas Espadim-raiado Tetrapturus audax Todas as zonas Atum-voador Thunnus alalunga Todas as zonas Atum-albacora Thunnus albacares Todas as zonas Atum-patudo Thunnus obesus Todas as zonas Atum-rabilho-do-pacifico Thunnus orientalis Todas as zonas Espadarte Xiphias gladius Todas as zonas Mobulídeos–mantas Mobula spp Todas as zonas Região Outras regiões Zona Pacífico Centro-Este (zonas FAO 77 e 87) RCG LP Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Área da Convenção IATTC Tubarão-luzidio Carcharhinus falciformis Todas as zonas Tubarão-de-pontas-brancas Carcharhinus longimanus Todas as zonas Espadim-negro Istiompax indica Todas as zonas Tubarões-anequins Isurus spp Todas as zonas Gaiado Katsuwonus pelamis Todas as zonas Tubarão-sardo Lamna nasus Todas as zonas Espadim-azul-do-atlântico Makaira nigricans (ou mazara) Todas as zonas Tubarão-baleia Rhincodon typus Todas as zonas Tubarão-martelo-recortado Sphyrna lewini Todas as zonas Tubarão-martelo-gigante Sphyrna mokarran Todas as zonas Tubarão-martelo Sphyrna zygaena Todas as zonas Espadim-raiado Tetrapturus audax Todas as zonas Atum-voador Thunnus alalunga Todas as zonas Atum-albacora Thunnus albacares Todas as zonas Atum-patudo Thunnus obesus Todas as zonas Atum-rabilho-do-pacifico Thunnus orientalis Todas as zonas Espadarte Xiphias gladius Todas as zonas Mobulídeos–mantas Mobula spp Todas as zonas Região Outras regiões Zona Atlântico Centro-Oeste (zona FAO 31) RCG inexistente Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona da Convenção COPACO Pescada-amarela Cynoscion acoupa Plataforma setentrional do Brasil Garoupa-pintada Epinephelus guttatus Todas as zonas Camarão-lixo Farfantepenaeus subtilis Plataforma setentrional do Brasil Peixe-voador-andorinha Hirundichthys affinis Todas as zonas Concha-rainha Lobatus gigas Todas as zonas Luciano-de-orelha-negra Lutjanus buccanella Todas as zonas Luciano-do-golfo Lutjanus campechanus Todas as zonas Luciano-vermelho Lutjanus purpureus Plataforma setentrional do Brasil Luciano-de-olho-amarelo Lutjanus vivanus Todas as zonas Lagosta-das-caraíbas Panulirus argus Todas as zonas Zona Atlântico Sudeste (zona FAO 47) RCG inexistente Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona da Convenção SEAFO Imperadores Beryx spp. Todas as zonas Caranguejos-da-fundura Chaceon spp. Todas as zonas Marlonga-negra Dissostichus eleginoides Todas as zonas Cantarilhos Helicolenus spp. Todas as zonas Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus Todas as zonas Peixe-javali Pseudopentaceros richardsoni Todas as zonas Cavalas e sardas Scomber spp. Todas as zonas Carapau-branco Trachurus spp. Todas as zonas Região Outras regiões Zona Antártico e oceano Índico Sul (zonas FAO 48, 58, 88) RCG inexistente Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zona da Convenção CCAMLR Imperadores Beryx spp. Todas as zonas Peixe-gelo Champsocephalus gunnari Todas as zonas Marlongas Dissostichus spp. (Dissostichus eleginoides e Dissostichus mawsoni) Todas as zonas Krill-do-antártico Euphausia superba Todas as zonas Olho-de-vidro-laranja Hoplostethus atlanticus Todas as zonas Lepidonototenídeos Lepidonotothen spp. Todas as zonas Lagartixas Macrourus spp. Todas as zonas Raias Rajiformes Todas as zonas Tubarões de profundidade Todas as espécies Todas as zonas





Quadro 2 (antigo 1D)

Atos e organismos de regulamentação pertinentes para as espécies a monitorizar no âmbito de programas de proteção na União ou por força de obrigações internacionais

Atos legislativos da UE Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (18), todas as espécies marinhas enumeradas nos anexos II, IV e V. Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens (19), todas as aves aquáticas e marinhas, incluindo espécies migratórias. Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha) (20). Regulamento (CE) n.o 734/2008 do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativo à proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo (21). Regulamento (UE) 2016/2336 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece condições específicas para a pesca de unidades populacionais de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho (22). Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho, de 21 de dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1626/94 (23). Regulamento (UE) 2017/2107 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (CE) n.o 1984/2003 e (CE) n.o 520/2007 do Conselho (24). Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 do Conselho (25). Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias. do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho (26). Regulamento (UE) 2018/975 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) (27). Convenções internacionais Convenção de Barcelona sobre a proteção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo (28). Convenção de Oslo/Paris para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (29). Convenção de Helsínquia para a Proteção do Meio Marinho da Zona do Mar Báltico (30). Organizações regionais de gestão das pescas Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) (31) Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) (32) Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC) (33) Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) (34) Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) (35) Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC) (36) Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este (COPACE) (37) Comissão das Pescas do Atlântico Centro-Oeste (COPACO) (38) Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) (39) Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC) (40) Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO) (41) Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul (42) Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR) (43)





Quadro 3 (anteriormente quadro 1E)

Espécies diádromas de água doce

Espécie (nome comum) Espécie (nome científico) Zonas não marinhas onde ocorre a unidade populacional/código da unidade populacional Enguia-europeia Anguilla anguilla Unidades de gestão da enguia definidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho (44) Salmão Salmo salar Todas as zonas de distribuição natural Truta-marisca Salmo trutta Todas as zonas de distribuição natural





Quadro 4 (anteriormente quadro 3)

Espécies que devem ser objeto de recolha de dados sobre a pesca recreativa

Zona Espécies Mar Báltico (subdivisões CIEM 22-32) Salmão, enguia e truta-marisca (inclusivamente em água doce), bacalhau Mar do Norte (zonas CIEM 3a, 4, 7d) Salmão e enguia (inclusivamente em água doce), robalo, bacalhau, juliana, elasmobrânquios Ártico Oriental (subzonas CIEM 1, 2) Salmão e enguia (inclusivamente em água doce) bacalhau, juliana, elasmobrânquios Atlântico Norte (subzonas CIEM 5-14 e zonas NAFO) Salmão e enguia (inclusivamente em água doce), robalo, bacalhau, juliana, elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA Mar Mediterrâneo Enguia (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA Mar Negro Enguia (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA





Quadro 5 (anteriormente quadro 2)

Atividade de pesca (métier)

Nível 1 Nível 2 Nível 3 Nível 4 Nível 5 Nível 6 Atividade Classes de artes de pesca Grupos de artes de pesca Tipo de arte de pesca Conjunto de espécies-alvo (45) Malhagem e outros dispositivos de seleção Atividade de pesca Dragas Dragas Draga rebocada por embarcação [DRB] Espécies anádromas (ANA) Espécies bentónicas (DES) Espécies catádromas (CAT) Cefalópodes (CEP) Crustáceos (CRU) Espécies demersais (DEF) Espécies de profundidade (DWS) Peixes ósseos (FIF) Espécies de água doce (FWS) Diversos (MIS) Misto de cefalópodes e peixes demersais (MCF) Misto de crustáceos e peixes demersais (MCD) Misto de espécies de profundidade e demersais (MDD) Misto de espécies pelágicas e demersais (MPD) Moluscos (MOL) Grandes peixes pelágicos (LPF) Pequenos peixes pelágicos (SPF) De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes. Dragas mecanizadas/aspiradoras [DRM] [DRH] Redes de arrasto Redes de arrasto pelo fundo Rede de arrasto pelo fundo com portas [OTB] Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTT] [OTP] Redes de arrasto pelo fundo para lagostins [TBN] Redes de arrasto pelo fundo para camarões [TMS] Rede de arrasto pelo fundo de parelha [PTB] Rede de arrasto de vara [TBB] Redes de arrasto pelágico Rede de arrasto pelágico com portas [OTM] Rede de arrasto pelágico de parelha [PTM] Redes de arrasto pelágico para camarões [TMS] Redes de arrasto semipelágico [TSP] Anzóis e aparelhos de anzol Canas e linhas de pesca Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM] Corricos [LTL] Linhas verticais [LVT] Palangres Palangres derivantes [LLD] Palangres de fundo [LLS] Armadilhas Armadilhas Armadilhas aéreas [FAR] Nassas e armadilhas [FPO] Galrichos [FYK] Almadravas [FPN] Butirões [FSN] Instalações fixas para barragens e estacadas [FWR] Barreiras [FWR] Redes Redes de sacada Redes de sacada portáteis [LNP] Redes de sacada manobradas de embarcações [LNB] Redes de sacada manobradas de terra [LNS] Arte de pesca de arremesso Tarrafas de mão [FCN] Camaroeiros/Redes em forma de campânula (lanternas) [FCO] Redes Tresmalhos [GTR] Redes de emalhar fundeadas [GNS] Redes de emalhar de deriva [GND] Redes mistas de emalhar-tresmalhar [GTN] Redes de emalhar envolventes [GNC] Tapa-esteiros (em estacas) [GNF] Redes envolventes-arrastantes Redes de cercar Rede de cerco com retenida [PS] Lâmparas [LA] Redes envolventes-arrastantes (46) Rede envolvente-arrastante escocesa [SSC] Rede de cerco fundeada [SDN] Rede envolvente-arrastante de parelha [SPR] Rede envolvente-arrastante de alar para bordo e xávega [SB] [SV] Métiers costeiros da pequena pesca Métiers costeiros da pequena pesca Mergulho [DIV] Pesca a pé [FOO] Redes de sacada [LN] Outras artes Outras artes Pesca do meixão [GES] Meixão Artes de recolha de algas marinhas [HMS] Algas marinhas (SWD) Vários Vários (especificar). Outras atividades que não a pesca Inativo





Quadro 6 (anteriormente quadro 4)

Variáveis relativas à atividade de pesca

Variáveis (47) Unidade Águas marinhas Capacidade Número de navios Número GT, kW, idade do navio Número Esforço Dias no mar Dias Horas de pesca (facultativo) Horas Dias de pesca (48) Dias kW * Dias no mar (49) Número GT * Dias no mar (50) Número kW * Dias de pesca (51) Número GT * Dias de pesca (52) Número Número de viagens (53) Número Número de operações de pesca Número Comprimento das redes (m) * tempo de imersão (dias) Metros-dias Número de redes/comprimento (54) Número/metros Número de anzóis, número de linhas (55) Número Número de nassas, armadilhas (56) Número Número de DCP/boias Número Número de navios de apoio Número Desembarques Valor dos desembarques — total e por espécie comercial EUR Peso vivo dos desembarques — total e por espécie (57) Toneladas Preço médio por espécie EUR/kg Águas interiores (enguia) Capacidade Número de licenças Número Esforço Dias de pesca (58) Número Número de viagens (59) Número Desembarques Peso vivo dos desembarques — total e por fase de vida (60) Kg





Quadro 7 (anteriormente quadro 5A)

Dados económicos relativos à frota

Grupo de variáveis Variável Unidade Receitas Valor bruto dos desembarques EUR Receitas provenientes da locação de quotas ou outros direitos de pesca EUR Subvenções à exploração EUR Subsídios aos investimentos EUR Outras receitas EUR Custos operacionais Despesas de pessoal EUR Valor da mão de obra não assalariada EUR Custos da energia EUR Custos de reparação e manutenção EUR Outros custos variáveis EUR Outros custos não variáveis EUR Pagamentos de locação/aluguer de quotas ou outros direitos de pesca EUR Custos de capital Consumo de capital fixo EUR Investimentos (fluxo) Investimentos em ativos corpóreos (aquisição líquida de ativos) EUR Posição financeira (ativos e passivos) Total dos ativos EUR Valor do capital físico EUR Valor das quotas e outros direitos de pesca EUR Dívida bruta EUR Emprego Mão de obra assalariada Número Mão de obra não assalariada Número Equivalentes a tempo inteiro (FTE) Número Total de horas de trabalho prestado por ano (facultativo) Número Frota Número de navios Número LOA médio de navios Metros Arqueação total do navio GT Potência total do navio kW Idade média dos navios Anos Esforço Dias no mar Dias Consumo de energia Litros Número de empresas/unidades de pesca Número de empresas/unidades de pesca Número





Quadro 8 (anteriormente quadro 5B)

Segmentação da frota

Classes de comprimento (LOA) (61) Navios ativos (62) 0 - < 6/8/10 m 6/8/10 - < 12 m 12 - < 18 m 18 - < 24 m 24 - < 40 m 40 m ou mais Com artes «ativas» Arrastões de vara Arrastões e/ou cercadores demersais Arrastões pelágicos Cercadores com rede de cerco com retenida Navios que pescam com dragas Navios que utilizam outras artes ativas Navios que utilizam apenas artes «ativas» polivalentes Com artes «passivas» Navios que utilizam anzóis (63) (64) Navios que pescam com redes de deriva e/ou fixas Navios que pescam com nassas e/ou armadilhas Navios que pescam com outras artes passivas Navios que utilizam apenas artes «passivas» polivalentes Com artes polivalentes Navios que pescam com artes ativas e passivas Navios inativos





Quadro 9 (anteriormente quadro 6)

Variáveis sociais para os setores das pescas e da aquicultura

Variável Unidade Emprego por sexo Número FTE por sexo Número Mão de obra não assalariada por sexo Número Emprego por idade Número Emprego por nível de estudos Número Emprego por nacionalidade Número Emprego por estatuto profissional Número





Quadro 10 (anteriormente quadro 7)

Variáveis económicas no setor da aquicultura

Grupo de variáveis Variável Unidade Receitas Vendas brutas por espécie EUR Subvenções à exploração EUR Subsídios aos investimentos EUR Outras receitas EUR Custos operacionais Despesas de pessoal EUR Valor da mão de obra não assalariada EUR Custos da energia EUR Matéria-prima: custo dos animais EUR Matéria-prima: custos de alimentação EUR Reparação e manutenção EUR Outros custos operacionais EUR Custos de capital Consumo de capital fixo EUR Investimentos (fluxo) Investimentos em ativos corpóreos (aquisição líquida de ativos) EUR Posição financeira (ativos e passivos) Valor total dos ativos EUR Dívida bruta EUR Resultados financeiros Receitas financeiras EUR Despesas financeiras EUR Peso da matéria-prima Animais utilizados kg Alimentos para peixes utilizados kg Peso das vendas Peso das vendas por espécie kg Emprego Mão de obra assalariada Número Mão de obra não assalariada Número Equivalentes a tempo inteiro (FTE) Número Número de horas de trabalho prestadas pelos empregados e trabalhadores não assalariados (facultativo) Horas Número de empresas Número de empresas por categoria de dimensão Número





Quadro 11 (anteriormente quadro 9)

Segmentação a aplicar para a recolha de dados relativos à aquicultura (65)

Técnicas de aquicultura (66) Policultura Unidades de reprodução e de pré-engorda (67) Técnicas de conquicultura Tanques Tanques de material sintético e pistas Recintos e parques (68) Sistemas de recirculação (69) Outros métodos Jaulas (70) Todos os métodos Acima do fundo No fundo (71) Outros Plataformas flutuantes Cordas Salmão Truta Robalo e dourada Carpa Atuns Enguia Esturjão (ovos destinados ao consumo humano) Outros peixes de água doce Outros peixes de mar Mexilhão Ostra Amêijoa Crustáceos Outros moluscos Multiespécies Macroalgas Microalgas Outros organismos aquáticos

(1) Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (JO L 157 de 20.6.2017, p. 1).

(2) Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).

(4) Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).

(5) Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).

(6) Em conformidade com o anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011.

(7) Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga 10 atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 327 de 17.12.2019, p. 1).

(8) Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão, de 27 de abril de 2021, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022 (JO L 253 de …, p. 92).

(9) Incluindo requisitos específicos para as organizações regionais de gestão das pescas.

(10) Dados do sistema de monitorização dos navios — definidos no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas.

(11) Dados do sistema de identificação automática — referidos na Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios.

(12) Indicadores de EMV — referidos no Regulamento (UE) 2016/2336 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece condições específicas para a pesca de unidades populacionais de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste.

(13) Ecossistemas marinhos vulneráveis — definidos no Regulamento (CE) n.o 734/2008 do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativo à proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo.

(14) Definido no Regulamento de Execução (UE) 2017/218 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2017, relativo ao ficheiro da frota de pesca da União (JO L 34 de 9.2.2017, p. 9).

(15) Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

(16) Na conceção dos planos de amostragem para a recolha de informações biológicas como previsto no capítulo II do presente anexo, é necessário ter em conta as delimitações das unidades populacionais fixadas pelo utilizador final pertinente e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.

(17) As espécies altamente migradoras e tunídeos constantes das secções relativas à CICTA e à IOTC devem ser incluídos nos planos de amostragem em todas as zonas pertinentes.

(18) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(19) JO L 20 de 26.1.2010, p. 7.

(20) JO L 164 de 25.6.2008, p. 19.

(21) JO L 201 de 30.7.2008, p. 8.

(22) JO L 354 de 23.12.2016, p. 1.

(23) JO L 409 de 30.12.2006, p. 11.

(24) JO L 315 de 30.11.2017, p. 1.

(25) JO L 198 de 25.7.2019, p. 105.

(26) JO L 141 de 28.5.2019, p. 1.

(27) JO L 179 de 16.7.2018, p. 30.

(28) https://web.unep.org/unepmap/who-we-are/legal-framework

(29) https://www.ospar.org/convention/text

(30) http://www.helcom.fi/about-us/convention

(31) http://www.fao.org/gfcm/activities/environment-and-conservation/en

(32) https://www.iccat.int/en/bycatch.html

(33) https://iotc.org/cmms

(34) https://www.iattc.org/ResolutionsActiveENG.htm

(35) https://www.nafo.int/Fisheries/Conservation

(36) https://www.neafc.org/basictexts

(37) http://www.fao.org/fishery/rfb/cecaf

(38) http://www.fao.org/fishery/rfb/wecafc/en

(39) http://www.seafo.org/Documents/Conservation-Measures

(40) https://www.wcpfc.int/conservation-and-management-measures

(41) https://www.sprfmo.int/measures

(42) https://www.apsoi.org/cmm

(43) https://www.ccamlr.org/en/conservation-and-management/conservation-and-managment

(44) Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (JO L 248 de 22.9.2007, p. 17).

(45) De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes.

(46) Distinguir entre redes de cerco com retenida utilizadas em torno de dispositivos de concentração de peixes (DCP) e em cardumes que evoluem em água livre para os tunídeos tropicais.

(47) Todas as variáveis devem ser comunicadas ao nível de agregação (métiers e segmento da frota) especificado nos quadros 5 e 8 e por sub-região/pesqueiro como especificado no quadro 2 do capítulo III do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão. É utilizado um número específico de operações e/ou elementos das artes para a arte adequada.

(48) Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.

(49) kW*Dias no mar; kW * Dias de pesca — utilização exclusiva de artes ativas.

(50) GT*Dias no mar; GT*Dias de pesca — utilização exclusiva de artes passivas.

(51) kW*Dias no mar; kW * Dias de pesca — utilização exclusiva de artes ativas.

(52) GT*Dias no mar; GT*Dias de pesca — utilização exclusiva de artes passivas.

(53) Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.

(54) A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.

(55) A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.

(56) A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.

(57) Para determinadas espécies (salmão, atum), deve ser utilizado, quando adequado, o número de espécimes.

(58) Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.

(59) Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.

(60) Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.

(61) Para os navios de comprimento inferior a 12 m no mar Mediterrâneo e no mar Negro, as categorias de comprimento são 0-< 6, 6-< 12 m. Para os navios de comprimento inferior a 12 m no mar Báltico, as categorias de comprimento são 0-< 8, 8-< 12 m. Para todas as outras regiões, as categorias de comprimento são definidas como 0-< 10, 10-< 12 m.

(62) Para a atribuição de cada navio a um determinado segmento, serão utilizados critérios de dominância, com base no número de dias de pesca com cada arte de pesca. Se a utilização de uma determinada arte for superior à soma de todas as restantes (ou seja, se o navio passar mais do que 50 % do seu tempo a pescar com essa arte), o navio será atribuído a esse segmento. Se não for esse o caso, o navio será atribuído ao seguinte segmento da frota: a) «Navios que utilizam unicamente artes ‘ativas’ polivalentes», quando utilizem apenas artes ativas; b) «Navios que utilizam unicamente artes ‘passivas’ polivalentes», quando utilizem apenas artes passivas; c) «Navios que utilizam artes ativas e passivas».

(63) Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no mar Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de arte de pesca. A definição do segmento da frota inclui igualmente uma indicação da suprarregião e, se disponível, um indicador geográfico que permita identificar os navios que exercem atividades de pesca em regiões ultraperiféricas e exclusivamente fora das águas da UE.

(64) Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no mar Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de arte de pesca. A definição do segmento da frota inclui igualmente uma indicação da suprarregião e, se disponível, um indicador geográfico que permita identificar os navios que exercem atividades de pesca em regiões ultraperiféricas e exclusivamente fora das águas da UE.

(65) Para as definições das técnicas de cultivo, consultar o Regulamento (CE) n.o 762/2008.

(66) As empresas devem ser segmentadas em função da principal técnica de aquicultura utilizada.

(67) As unidades de reprodução e de pré-engorda são definidas como instalações para reprodução artificial, incubação e criação nas fases iniciais do ciclo de vida dos animais aquáticos. Para efeitos estatísticos, as unidades de reprodução limitam-se à produção de ovos fertilizados. Considera-se que, nas fases de vida seguintes, os juvenis de animais aquáticos são produzidos em unidades de pré-engorda. Se as unidades de reprodução e de pré-engorda estiverem estreitamente associadas, as estatísticas devem fazer unicamente referência à fase de desenvolvimento mais adiantada dos juvenis produzidos [Regulamento (CE) n.o 762/2008].

(68) «Recintos e gaiolas» são áreas de água limitadas por redes, malha ou outras vedações que permitem a livre circulação da água. Os recintos distinguem-se das gaiolas pelo facto de ocuparem toda a coluna de água, desde o fundo até à superfície; estas instalações delimitam geralmente um grande volume de água [Regulamento (CE) n.o 762/2008].

(69) «Sistemas de recirculação» são sistemas em que a água é reutilizada após uma forma de tratamento (por exemplo, filtragem).

(70) As «jaulas» são definidas como estruturas fechadas com a parte superior aberta ou fechada, construídas com rede, malha ou outro material poroso que permita a livre circulação da água. Estas estruturas podem ser flutuantes, estar suspensas ou fixas ao substrato, mas permitem sempre que a água circule livremente [Regulamento (CE) n.o 762/2008].

(71) As técnicas «de fundo» abrangem a conquicultura nas zonas intertidais (diretamente no solo ou elevada).