REGULAMENTO (CEE) Nº 53/91 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3274/90 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 9º,

Considerando que, pela sua decisão de 21 de Dezembro de 1990, o Conselho aprovou, em nome da Comunidade, a conclusão da troca de cartas que completa o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos da América segundo o artigo XXIV/6 do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT); que por esta troca de cartas o citado acordo é doravante prorrogado até 31 de Dezembro de 1991;

Considerando que o acordo prevê medidas de importação que modificam certas taxas dos direitos que foram fixados na Nomenclatura Combinada, instaurada pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87;

Considerando que se deve de imediato modificar a Nomenclatura Combinada para ter em conta a prorrogação do acordo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

A Nomenclatura Combinada apresentada em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, alterada pelo Regulamento (CEE) nº 2472/90 da Comissão (3), é alterada conforme o anexo junto ao presente regulamento. Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1991.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2)

JO nº L 315 de 15. 11. 1990, p. 2. (3)

JO nº L 247 de 10. 9. 1990, p. 1.

ANEXO

Código NC

Designação das mercadorias

Taxas dos direitos

Unidade

suplementar autónomos

(%)

ou niveladores

(AGR) convencionais

(%) 1

2

3 4 5 0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo: 0712 10 00 (Sem modificação) 0712 20 00 Cebolas 20 (1) 16 - 0712 30 00 a (Sem modificação) 0712 90 90

(1) Direito de 10 % no limite de um contingente pautal anual de 12 000 toneladas a conceder pelas autoridades comunitárias competentes.

Esta medida é aplicável até 31 de Dezembro de 1991.

0804 Tâmaras, figos, ananases ou abacaxis, abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos: 0804 10 00 (Sem modificação) a 0804 30 00 (Sem modificação) 0804 40 Abacates: 0804 40 10 De 1 de Dezembro a 31 de Maio 12 (1) 8 0804 40 90 (Sem modificação) 0804 50 00 (Sem modificação)

(1) Direito reduzido a 4 % até 31 de Dezembro de 1991.

1209 Sementes, frutos e esporos, para sementeira: 1209 11 00 (Sem modificação) 1209 19 00 (Sem modificação) Sementes forrageiras, excepto sementes de beterrabas: 1209 21 00 De luzerna 10 (2) 5 - 1209 22 De trevo (Trifolium spp.): 1209 22 10 Trevo violeta (Trifolium pratense L.) 10 (1) 4 - 1209 22 30 Trevo branco (Trifolium repens L.) 10 (1) 4 - 1209 22 90 Outros 10 (1) 4 - 1209 23 De festuca: 1209 23 11 Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.) 10 (1) 4 - 1209 23 15 Festuca vermelha (Festuca rubra L.) 10 (1) 4 - 1209 23 30 Festuca ovina (Festuca ovina L.) 10 (2) 5 - 1209 23 90 Outras 10 (2) 5 - 1209 24 00 De pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) 10 (1) 4 - 1209 25 De azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.): 1209 25 10 Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.) 10 (1) 4 - 1209 25 90 Azevém perene (Lolium perenne L.) 10 (1) 4 - 1209 26 00 De fléolo dos prados 10 (1) 4 - 1209 29 Outras: Ervilhaca: 1209 29 11 Da espécie Vicia sativa L. 10 (1) 4 - 1209 29 19 Outra 10 (1) 4 - 1209 29 20 Sementes das espécies Poa palustris L., Poa trivialis L. 10 (1) 4 - 1209 29 30 Dactilo (Dactylis glomerata L.) 10 (1) 4 - 1209 29 40 Agrotis (Agrostides) 10 (1) 4 - 1209 29 50 Sementes de tremoço 10 (2) 5 - 1209 29 60 Azevém hibrido (Lolium x hybridum Hausskn.) 10 (2) 5 - 1209 29 71 Poa dos bosques (Poa nemoralis L.) 10 (2) 5 - 1209 29 75 Balanquino ou nosela (Arrhenatherum elatius (L.) J. en C. Presl.) 10 (2) 5 - 1209 29 90 Outros 10 (2) 5 - 1209 30 00 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores 10 (3) 6 - 1209 91 Sementes de plantas hortícolas: 1209 91 10 Sementes de couve-rábano (Brassica oleracea L. var. caulorapa en gongylodes L.) 10 (3) 6 - 1209 91 90 Outras 10 (4) 7 - 1209 99 (Sem modificação) 1209 99 10 (Sem modificação) 3 Outros: 1209 99 91 Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, excepto as referidas na subposição 1209 30 10 (3) 6 - 1209 99 99 Outros 10 (4) 7 -

(1) Direito reduzido a 2 % até 31 de Dezembro de 1991.

(2) Direito reduzido a 2,5 % até 31 de Dezembro de 1991

(3) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1991.

(4) Direito reduzido a 4 % até 31 de Dezembro de 1991.

2008 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições: Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: 2008 11 Amendoins: 2008 11 10 (Sem modificação) 2008 11 91 (Sem modificação) 2008 11 99 Não superior a 1 kg 22 (1) 16 (2) - 2008 19 Outros, incluídas as misturas: 2008 19 10 (Sem modificação) 2008 19 90 Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg 22 (1) 16 - 2008 20 a 2008 99 99 (Sem modificação)

(1) Direito reduzido a 12 % até 31 de Dezembro de 1991.

(2) Direito reduzido a 14 % para os amendoins torrados.

55

2009 Sumos de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes: 2009 11 a (Sem modificação) 2009 19 99 2009 20 Sumo de toranja (grapefruit): 2009 20 11 a (Sem modificação) 2009 20 91 2009 20 99 Outro 21 (1) 15 + AD S/Z - 2009 30 a (Sem modificação) 2009 60 90 2009 70 Sumo de maça: De massa volúmica superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C 2009 70 11 De valor não superior a 22 ecus por 100 kg de peso líquido 42 + AGR (2) - - 2009 70 19 Outro 42 (2) - - De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C 2009 70 30 De valor superior a 18 ecus por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição 25 (3) 24 + AD S/Z - Outro: 2009 70 91 De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso 25 + AGR (3) 24 + AD S/Z - 2009 70 93 De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso 25 (3) 24 + AD/SZ - 2009 70 99 Sem açúcares de adição 25 (3) 25 - 2009 80 a (Sem modificação) 2009 80 93 Sem açúcares de adição: 2009 80 95 Sumo de fruta de espécie Vaccinium macrocarpon 24 (4) 22 - 2009 80 99 a (Sem modificação) 2009 90 99

(1) Direito reduzido a 12 % de 31 de Dezembro de 1991.

(2) Direito reduzido a 30 % até 31 de Dezembro de 1991.

(3) Direito reduzido a 18 % até 31 de Dezembro de 1991.

(4) Direito reduzido a 14 % até 31 de Dezembro de 1991.

2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas: 2208 10 a (Sem modificação) 2208 20 90 2208 30 Uísques: Uísque « Bourbon », apresentado em recipientes de capacidade: 2208 30 11 Não superior a 2 l (2) 1,2 ecus/% vol/hl

+ 10 ecus/hl (2) 0,4 ecus/% vol/hl

+ 3 ecus/hl 1 alc. 100 % 2008 30 19 Superior a 2 l (1) 1,2 ecus/%

vol/hl (3) 0,4 ecus/% vol/hl

1 alc. 100 % 2208 30 91 a (Sem modificação) 2208 90 99

(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.

(2) Direito a 0,20 ecu por hectolitro + 1,50 ecus por % vol de álcool até 31 de Dezembro de 1991.

(3) Direito reduzido a 0,20 ecu por hectolitro, por % vol de álcool até 31 de Dezembro de 1991.

2402 Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos: 2402 10 00 Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco 80 (1) 52 100 p/st 2402 20 00 (Sem modificação) 2402 90 00 (Sem modificação)

(1) Direito reduzido a 43 % até 31 de Dezembro de 1991.

2801 Flúor, cloro, bromo e iodo: 2801 10 00 a (Sem modificação) 2801 30 10 2801 30 90 Bromo 15 (1) 9 -

(1) Direito reduzido a 4,5 % até 31 de Dezembro de 1991.

2903 Derivados halogenados dos hidrocarbonetos: 2903 11 00 a (Sem modificação) 2903 30 10 2903 30 31 Dibromoetano, brometo de vinilo 23 (1) 8,6 - 2903 30 39 a (Sem modificação) 2903 69 00

(1) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1991.

2908 Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois: 2908 10 (Sem modificação) 2908 10 10 Derivados bromados 15 (1) 6,9 - 2908 10 90 a (Sem modificação) 2908 90 90

(1) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1991.

2909 Éteres, éteres-álcoois, éteres-fénóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: 2909 11 00 (Sem modificação) 2909 19 00 (Sem modificação) 2909 20 00 (Sem modificação) 2909 30 Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: 2909 30 10 (Sem modificação) 2909 30 30 Derivados bromados 16 (1) 7,1 - 2909 30 90 a (Sem modificação) 2909 60 90

(1) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1991.

2917 Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos, seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: 2917 11 00 a (Sem modificação) 2917 20 00 Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados: 2917 31 00 a (Sem modificação) 2917 39 2917 39 10 Derivados bromados 18 (1) 13 - 2917 39 90 (Sem modificação)

(1) Direito reduzido a 8 % até 31 de Dezembro de 1991.

1

2

3 4 5 2925 Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina: 2925 11 00 (Sem modificação) 2925 19 (Sem modificação) 2925 19 10 3,3,4,4,5,5,6,6-Octabromo-N,N-

etilenodiftalimida 17 (1) 7 - 2925 19 90 a (Sem modificação) 2925 20 90

(1) Direito reduzido a 3 % até 31 de Dezembro de 1991.

3811 Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados para óleos minerais (incluída a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais: Preparações antidetonantes) 3811 11 (Sem modificação) 3811 11 10 À base de tetraetilo de chumbo 19 (1) 7,2 - 3811 11 90 (Sem modificação) 3811 19 00 Outras 17 (1) 5,8 - 3811 21 00 a (Sem modificação) 3811 90 00

(1) A cobrança deste direito é suspensa até 31 de Dezembro de 1991.

3818 00 Elementos químicos impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica, em forma de discos, plaquetas ou formas análogas; compostos químico impurificados (dopés), próprios para utilização em electrónica: 3818 00 10 Silício impurificado (dopé) 9 (1) 7,6 - 3818 00 90 (Sem modificação)

(1) Direito reduzido a 5 % até 31 de Dezembro de 1991.

3907 Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias: 3907 10 00 Poliacetais 20 (1) 7,6 - 3907 20 (Sem modificação) 3907 20 11 (Sem modificação) 3907 20 19 Outros 20 (1) 7,6 - 3907 20 90 Outros 20 (1) 7,6 - 3907 30 00 a (Sem modificação) 3907 99 00

(1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.

3911 Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na nota 3 do presente capítulo, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias: 3911 10 00 (Sem modificação) 3911 90 (Sem modificação) 3911 90 10 Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente 20 (1) 7,6 - 3911 90 90 (Sem modificação)

(1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.

3915 Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico: 3915 10 00 a (Sem modificação) 3915 90 19 3915 90 91 De resinas epóxidas 14 (1) 6,6 - 3915 90 93 (Sem modificação) 3915 90 99 (Sem modificação)

(1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.

3916 Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios) varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plástico: 3916 10 00 a (Sem modificação) 3916 90 13 3916 90 15 De resinas epóxidas 20 (1) 8 - 3916 90 19 a (Sem modificação) 3916 90 90

(1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.

3917 Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico: 3917 10 a (Sem modificação) 3917 10 90 Tubos rígidos: 3917 21 a (Sem modificação) 3917 29 3917 29 11 De resinas epóxidas 20 (1) 8 - 3917 29 13 a (Sem modificação) 3917 31 90 3917 32 Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios: 3917 32 11 De resinas epóxidas 20 (1) 8 - 3917 32 19 a (Sem modificação) 3917 33 90 3917 39 Outros: 3917 39 11 De resinas expóxidas 20 (1) 8 - 3917 39 13 a (Sem modificação) 3917 40 90

(1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.

3919 Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos: 3919 10 Em rolos de largura não superior a 20 cm: 3919 10 10 a (Sem modificação) 3919 10 31 3919 10 35 De resinas epóxidas 20 (1) 8 - 3919 10 39 a (Sem modificação) 3919 10 90 3919 90 Outras: 3919 90 10 a (Sem modificação) 3919 90 31 3919 90 35 De resinas epóxidas 20 (1) 8 - 3919 90 39 a (Sem modificação) 3919 90 90

(1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.

3920 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: 3920 10 a (Sem modificação) 3920 99 3920 99 11 De resinas epóxidas 20 (1) 8 - 3920 99 19 a (Sem modificação) 3920 99 90

(1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.

3921 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico: Produtos alveolares: 3921 11 00 a (Sem modificação) 3921 19 3921 19 10 De resinas epóxidas 21 (1) 12,5 - 3921 19 90 (Sem modificação) 3921 90 Outras: 3921 90 11 (Sem modificação) 3921 90 19 (Sem modificação) 3921 90 20 De resinas epóxidas 20 (1) 8 - 3921 90 30 a (Sem modificação) 3921 90 90

(1) Direito reduzido a 6,5 % até 31 de Dezembro de 1991.

4412 Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes: Madeira contraplacada ou compensada constituída exclusivamente por folhas de madeira cada uma das quais com espessura não superior a 6 mm: 4412 11 00 (Sem modificação) 4412 12 00 (Sem modificação) 4412 19 00 Outras 15 (1) 10 (2) m3 4412 21 00 a (Sem modificação) 4412 29 90 Outras: 4412 91 00 a (Sem modificação) 4412 99 10 4412 99 90 Outras 15 (1) 10 (2) m3

(1) Isenção dentro do limite de um contingente pautal complementar anual de 50 000 metros cúbicos de madeira contraplacada de coníferas, sem junção de outras matérias:

- cujas faces se apresentam em bruto do desenrolado, de uma espessura superior a 8,5 mm

ou

- lixadas, de um espessura superior a 18,5 mm.

Esta medida é aplicável até 31 de Dezembro de 1991.

(2) (Sem modificação)

7606 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm: De forma quadrada ou rectangular: 7606 11 De alumínio não ligado: 7606 11 10 Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico 15 (1) 10 - Outras, de espessura: 7606 11 91 Inferior a 3 mm 15 (1) 10 - 7606 11 93 De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm 15 (1) 10 - 7606 11 99 De 6 mm ou mais 15 (1) 10 - 7606 12 (Sem modificação) 7606 12 10 (Sem modificação) Outras: 7606 12 50 Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico 15 (1) 10 - Outras, de espessura: 7606 12 91 Inferior a 3 mm 15 (1) 10 - 7606 12 93 De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm 15 (1) 10 - 7606 12 99 De 6 mm ou mais 15 (1) 10 - 7606 91 00 (Sem modificação) 7606 92 00 (Sem modificação)

(1) Direito reduzido a 7,5 % até 31 de Dezembro de 1991.

8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705: 8708 10 a (Sem modificação) 8708 70 10 8708 70 50 Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alumínio 19 (1) 6,9 - 8708 70 91 a (Sem modificação) 8708 99 98

(1) Direito reduzido a 6 % até 31 de Dezembro de 1991.