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DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Abril de 1989

que altera a Decisão 89/171/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1989, relativa à fixação das quantidades globais de ajuda alimentar, a título do programa de 1989, e ao estabelecimento da lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar

(89/249/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), prorrogado pela última vez pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que a Comissão tomou, em 1 de Março de 1989, uma decisão que fixa as quantidades globais de ajuda alimentar para 1989 e que estabelece a lista dos produtos a fornecer a título de ajuda alimentar (3);

Considerando que é conveniente alterar a lista dos produtos, a fim de nela incluir o queijo e a carne de animais da espécie suína;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Ajuda Alimentar,

DECIDE:

Artigo único

O anexo II da Decisão 89/171/CEE da Comissão, de 1 de Março de 1989, é substituído pelo anexo da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 e rectificativo JO nº L 42 de 12. 2. 1987, p. 54.

(2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 63 de 7. 3. 1989, p. 30.

ANEXO

« ANEXO II

1.2 // // // Código NC // Designação das mercadorias // // // 0202 // Carnes de animais bovinos, congeladas // 0203 // Carnes de animais da espécie suína, congeladas // 0210 // Carnes de miudezas comestíveis de todas as espécies, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas // 0305 // Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes defumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinha de peixe própria para a alimentação humana // ex 0402 // Leite e nata, em pó, grânulos ou outras formas sólidas // ex 0405 00 // Butteroil // 0406 // Queijos e requeijão // 0713 // Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos // 0806 20 // Uvas secas (passas) // ex capítulo 10 // Cereais // 1101 1102 // Farinhas de cereais // 1103 // Grumos, sêmolas e pellets, de cereais // 1104 // Grãos de cereais submetidos a qualquer outra operação, com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos // 1106 10 00 // Farinhas e sêmolas dos legumes de vagem secos da posição 0713 // ex 1202 // Amendoim // 1509 // Azeite // ex 1507 ex 1508 ex 1511 ex 1512 ex 1513 ex 1514 ex 1515 // Óleos vegetais e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, destinados à alimentação humana // ex 1602 // Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, das espécie bovina e suína // ex 1604 13 a 1604 16 // Preparações e conservas de peixes, sardinhas, atuns, cavalas, biqueirões ou anchovas e outros // 1701 // Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido // ex 1901 // Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, etc., não especificadas nem compreendidas noutras posições // ex 1902 // Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo // ex 1905 // Produtos da indústria de bolachas e biscoitos // 2002 // Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético // ex 2106 // Preparações alimentícias não especificadas, nem compreendidas noutras posições; concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas provenientes do leite » // //