N?L153/42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1776/86DACOMISSÃO
de6deJunhode1986
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1355/86(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração easperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2560/77(*),arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdeterminada tendoemcontaosúnicos
produtosquehabitualmente entramnofabricodos
alimentoscompostoseemrelaçãoaosquaispodeser
fixadaumarestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?537/83Q,previuqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonamédiadasrestituiçõesatri­
buídasaoscereaisdebasemaiscomummente utilizados,
ajustadasemfunçãodopreçolimiaremvigornomêsde
exportaçãoenodireitoniveladoraplicávelnomilho;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedemilhorepre­
sentativadoteorhabitualemprodutoscerealíferos
contidosnacategoriaemquestão;que,poroutrolado,o
montantedarestituiçãodevetambémteremcontaas
possibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,de27de
Maiode1977,relativoànovadelimitaçãodaszonasde
destinonoquedizrespeitoàsrestituiçõesouaosdireitos
niveladoresàexportaçãoedeterminados certificadosde
exportaçãonossectoresdoscereaisedoarroz(8),alterado
peloRegulamento (CEE)n?3817/85H:
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L118de7.5.1986,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(<)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L303de28.11.1977,p.1.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L63de9.3.1983,p.10.
OJOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L368de31.12.1985,p.16.

7.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L153/43
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho('),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzadecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia7de
Junhode1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L153/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.6.86
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deJunhode1986,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumEspecificação
especialpara
arestituiçãoNomenclatura comredacçãosimplificada Montantedasrestituições
23.07BI Preparadosparaalimentaçãodeanimais,dependentesdoRegula
mento(CEE)n?2743/75quecontenham,isoladaouconjuntamente ,
mesmomisturadoscomoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouII xaropedeglicosedassubposições17.02Be21.07FIIouprodutoslII lácteosdasposiçõesoudassubposições04.01,04.02,04.03,04.04, ||17.02Aou21.07FI:\ comumteorempesodeprodutoslácteosinferiora50%ecomum
teorempesoemprodutoscerealíferos('):
0510—superiora5%einferiorouiguala10% 6,53(>)7,1300-0
1010—superiora10%einferiorouiguala20% 13,05(2)14,27(2)0—0
2010—superiora20%einferiorouiguala30% 26,10(2)28,54(2)0—(4)
3010—superiora30%einferiorouiguala40% 39,15(2)42,80(2)O—(4)
4010—superiora40%einferiorouiguala50% 52,20057,07(2)(3)—0
5010—superiora50%einferiorouiguala60% 65,25071,3400~(4)
6010—superiora60%einferiorouiguala70% 78,30(2)85,6100—0
7010—superiora70% 85,42(2)93,39(2)0—(4)
(')SãoconsideradascomocerealíferososprodutosdoCapítulo10edasposições11.01e11.02(comexclusãodasubposição11.02G)da
pautaaduaneiracomum.
(2)NoquerespeitaàsexportaçõesparaaszonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?501/85.
(3)Conteúdomínimoemmilhoe/ouemsorgosuperiora:0510:5%;1010:10%;2010:20%;3010:30%;4010:40%;5010:
50%;6010:60%;7010:60%.
Namedidaemqueforrespeitadoestemínimo,estasrestituições,apedidodointeressado,sãoaplicáveistambémnocasoemqueoteor
emprodutoscerealíferosultrapasseoteormáximoprevistonamesmalinha.
(4)Noquerespeitaàsexportaçõesparaosoutrospaísesterceiros.