ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 133
385R1670
20.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L160/33
REGULAMENTO (CEE)N°.1670/85DACOMISSÃO
de19deJunhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?1105/68relativoàsmodalidadesdeconcessãodeajudas
paraoleitedesnatadodestinadoàalimentaçãodosanimais
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTEREGLAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(x),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1298/85(2)e,nomea­
damente,on?3doseuartigo10?,
Considerandoqueon?3doartigo1?AdoRegulamento
(CEE)n?1105/68daComissão(J),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2630/
/84(4),fixaomontantedaajudaaoleiteempódesna­
tadovendidosobaformalíquidaaoscriadoresdegado
paraaalimentaçãodosanimais;queestaajudaéfixada
emfunçãodomontantedaajudafixadaparaoleitedes­
natadolíquidodestinadoàalimentaçãodosanimais;que,
tendoemcontaaalteraçãodesteúltimo,hánecessidade
deadaptaromontantedaajudaconcedidaaostermos
dopresenteregulamento ;Non?3doartigo1?AdoRegulamento (CEE)
n?1105/68omontantede«69,50ECUs»passaaserde
«72,7ECUs».
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJunhode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L137de27.5.1985,p.5.
OJOn?L184de29.7.1968,p.24.
OJOn?L249de18.9.1984,p.8.
02/Fase.13 221 JornalOficialdasComunidades Europeias
385R1668
N?L160/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.6.85
REGULAMENTO (CEE)N?1668/85DACOMISSÃO
de18deJunhode1985
relativoàclassificaçãodemercadoriasnasubposição24.02.Cdapautaaduaneiracomum
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,aspropriedadesdotabacoparafumardasubposição
24.02C;
Considerando queasdisposiçõesdopresenteregula­
mentoestãoconformescomoparecerdoComitéda
Nomenclatura daPautaAduaneiraComum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?97/69do
Conselho,de16deJaneirode1969,relativoàsmedi­
dasatomarparaaaplicaçãouniformedanomencla­
turadapautaaduaneiracomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2055/84(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando que,afimdeasseguraraaplicaçãouni­
formedanomenclatura dapautaaduaneiracomum,é
necessárioadoptardisposiçõesemrelaçãoàclassifica­
çãodotabacocortado(cutcigaretterag),misturadefi­
nitivadetabacoutilizadonofabricodecigarros;
Considerando queasubposição24.02Cdapauta
aduaneiracomumanexaaoRegulamento (CEE)
n?950/68doConselho(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3400/84(4),se
refereaotabacoparafumar;
Considerando queoprodutoemquestãopodeser
fumadosemnecessitardesersubmetidopreviamentea
outratransformação industriale,que,destaforma,temOtabacocortado(cutcigaretterag),misturadefinitiva
detabacoutilizadonofabricodecigarros,deveser
classificadonasubposiçãodapautaaduaneiracomum:
24.02Tabacomanipulado ;extratosemolhosde
tabaco:
C.Tabacoparafumar.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornovigésimo
primeirodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deJunhode1985.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(')JOn.L14de21.1.1969,p.1.
OJOn'L191de16.7.1984,p.1.0JOn'.'L712de22.7.1968,p.1.
(4)JOn'.'L320de10.12.1984,p.1.
03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 137
385R1688
N?L162/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.6.85
REGULAMENTO (CEE)N°.1688/85DACOMISSÃO
de20deJunhode1985
quefixaparaacampanhadecomercialização 1985/1986omontanteforfetárioprevistopelo
regimedearmazenagemmínimanosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,dadesdeaplicaçãodoregimedearmazenagem mínima
nosectordoaçúcar(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1920/81(5),prevê,paraadeterminaçãodeste
benefício,afixaçãodeummontanteforfetárioparacada
campanhadecomercialização ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar(x),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloregula­
mento(CEE)n?1482/85(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1789/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceasre­
grasgeraisrelativasaoregimedearmazenagemmínima
nosectordoaçúcar(3),
Considerandoqueaalíneab)doartigo3?eaalíneaa)
doartigo6?doRegulamento (CEE)n?1789/81prevêem
arestituiçãodobenefíciocontidonopreçodeinterven­
çãoparaosencargosinerentesàarmazenagemmínima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?189/77da
Comissão,de28deJaneirode1977,relativoàsmodali­ArtigoIo.
Paraacampanhadecomercialização de1985/1986,o
montanteforfetárioreferidonoartigo6°doRegula­
mento(CEE)n?189/77éfixadoem0,165ECUspor
100quilogramasdeaçúcarexpressoemaçúcarbranco.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L151de10.6.1985,p.1.
OJOn?L177de1.7.1981,p.39.(4)JOn?L25de29.1.1977,p.27.
OJOn?L189de11.7.1981,p.23.
11/Fase.21 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 261
385R1680
N?L162/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.6.85
REGULAMENTO (CEE)N<?1680/85DOCONSELHO
de19deJunhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3508/80queprorrogaoregimeaplicávelàstrocascomerci­
aiscomMaltaparaalémde31deDezembrode1980
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°ArtigoIo.
TendoemcontaapropostadaComissão,Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?3508/80,adata
de30deJunhode1985ésubstituídapeladatade31de
Dezembrode1985.
Artigo2?Considerando queoRegulamento (CEE)n?3508/80('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3627/84(2),prorrogouaté30deJunho
de1985oregimeaplicávelàstrocascomerciaiscon
Malta;
Considerando queascondiçõesquejustificaramesta
prorrogaçãosemantêmequeéconveniente ,emconse­
quência,prorrogaravalidadedoreferidoregulamento,Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Eaplicávelapartirde1deJulhode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem19deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
(')JOn?L367de31.12.1980,p.86.
OJOn?L335de22.12.1984,p.5.
262 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.21
385R1681
21.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L162/5
REGULAMENTO (CEE)N?1681/85DOCONSELHO
de19deJunhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?3700/83quefixaoregimeaplicávelàstrocascomerciais
comChipreparaalémde31deDezembrode1983
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando quepersistemascondiçõesquejustifica­
ramessaprorrogação,sendoconveniente,portanto,
prorrogaravalidadedesseregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
Artigo1°
TendoemcontaapropostadaComissão,Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?3700/83,adata
de30deJunhode1985ésubstituídapelade31deDe­
zembrode1985.
Artigo2o. Considerando queoRegulamento (CEE)n?3700/83(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3628/84(2),prorrogouaté30deJunho
de1985oregimeaplicávelàstrocascomerciaiscoma
RepúblicadeChipre;Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem19deJunhode1985.
PeloConselho
OPresidente
G.ANDREOTTI
OJOn?L369de20.12.1983,p.1.
(2)'JOn?L335de22.12.1984,p.6.
REGULAMENTO (CEE) No 1737/85 DO CONSELHO de 24 de Junho de 1985 que fixa o regime aplicável às importações de produtos originários da Jugoslávia

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o artigo 58o do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia (1) prevê que, no domínio comercial, a duração da primeira fase do Acordo é de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do regime relativo às trocas comerciais;

Considerando que o referido regime entrou em vigor em 1 de Julho de 1980, por força do Acordo Intercalar concluído entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia, terminando portanto a sua vigência em 30 de Junho de 1985;

Considerando que o no 2 do artigo 58o prevê que as Partes Contratantes entabulem negociações a fim de determinar o regime ulterior aplicável às trocas comerciais; que estas negociações ainda não se realizaram;

Considerando que, até à entrada em vigor do novo regime, se deve prorrogar o regime que a Comunidade aplica às trocas comerciais com a Jugoslávia no âmbito do Acordo de Cooperação acima referido, a fim de não interromper bruscamente certas correntes comerciais tradicionais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O regime relativo às trocas comerciais instituído pelo Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia continua a ser aplicável na Comunidade para além de 30 de Junho de 1985, até à entrada em vigor do novo regime.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1985.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo em 24 de Junho de 1985.

Pelo Conselho

O Presidente

C. SIGNORILE

(1) JO no L 41 de 14. 1. 1983, p. 2.
*°4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1800
29.6.85JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L169/61
REGULAMENTO (CEE)N?1800/85DACOMISSÃO
de28deJunhode1985
quefixaospreçosdereferênciademilhohíbridodestinadoasementeirarelativamenteàcam­
panhadecomercialização de1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasimportaçõesdostiposdemilhohí­
bridodestinadasasementeira,dasubposição10.05AIV
«Outros»dapautaaduaneiracomum,nãopodemser
consideradascomorepresentativas ,dadaapequena
quantidadesobrequeincidem;quenãopodepoisserfi­
xadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaessestiposde
milho;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodasSementes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tesO,comaúltimaredaccãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1581//83(2)e,nomeadamente ,o
n?5doseuartigo6°,
Considerandoqueon?1doartigo6?doRegulamento
(CEE)n°2358/71prevêquesejafixadoanualmenteum
preçodereferênciarelativamenteacadatipodemilho
híbridodestinadoàsementeira;queessespreçosderefe­
rênciadevemserfixadosnabasedospreçosfrancofron­
teiraverificadosduranteastrêsúltimascampanhasde
comercialização ,comexcepçãodospreçosanormal­
mentebaixos;que,nostermosdoartigo2°.doRegula­
mento(CEE)n?1578/72doConselho,de20deJulho
de1972,queadoptaasregrasgeraisrelativamenteàfi­
xaçãodospreçosdereferênciaedospreçosdeoferta
francofronteiradomilhohíbridodestinadoasemen­
teira(3),convémsótomaremconsideração ,quantoà
quantidadeeàqualidadedoproduto,ospreçosdeim­
portaçãodepaísesterceirosrepresentativos ;Ospreçosdereferênciadomilhohíbridodestinadoase­
menteira,dassubposições10.05AI,10.05AIIe
10.05AIIIdapautaaduaneiracomum,relativamente à
campanhadecomercialização de1985/1986,sãofixados
nostermosdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJulho
de1985.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem28deJunhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L246de5.11.1971,p.1.
OJOn?L163de22.6.1983,p.23.
OJOn?L168de26.7.1972,p.1.

03/Fasc.35 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 185
ANEXO
(emECUs/100kg)
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreçode
referência
ex10.05 Milho:
A.Híbridodestinadoàsementeira(a):
I.Híbridosduplosehíbridos«topcross»84
II.Híbridos«trêsvias» 101
III.Híbridossimples224
(a)Aadmissãonestasubposiçãoestásubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fase.36 4
385R1822
2.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L172/7
REGULAMENTO (CEE)N?1822/85DACOMISSÃO
de1deJulhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n°2931/81noquedizrespeitoàsuspensãodosdireitosadua­
neirosaplicáveisacertosprodutosagrícolasprovenientesdaGrécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdetodos
osComitésdeGestãoAgrícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.
OAnexodoRegulamento (CEE)n?2931/81éalterado
comoindicadonoanexodopresenteregulamento .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomea­
damente,aalíneab),don°4,doseuartigo64?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2931/81da
ComissãoO,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3681/84(2),suspendeuto­
talmenteouparcialmenteosdireitosaduaneirosaplicá­
veisàimportaçãonosoutrosEstados-membros decertos
produtosagrícolasprovenientesdaGrécia;
Considerando quenovosprodutospodembeneficiarda
suspensãototalouparcialdosdireitosaduaneiroseque
podemserprorrogadascertassuspensõestemporárias ;
Considerando queporconsequência éconvenientealte­
raroAnexodoRegulamento (CEE)n?2931/81;Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJulho
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem1deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L293de13.10.1981,p.8.
(2)JOn?L340de28.12.1984,p.60.

03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5
ANEXO
1.Subposição03.03AV:
Umanota(a)éacrescentadadepoisdataxade2,4%:
«(a)Acobrançadestedireitoésuspensaaté31deDezembrode1985paraokrill,destinadoàtransfor­
mação.Ocontrolodeutilizaçãoparaestedestinoespecialéfeitopelaaplicaçãodasdisposições
comunitáriasadoptadasnamatéria.»
2.Subposição07.03exE:
nanotadepédepágina(a),ostermos«até30deJunhode1985»sãosubstituídospelostermos«até31
deDezembrode1985.»
3.Subposição07.04exB:
nanotadepédepágina(a),ostermos«até30deJunhode1985»sãosubstituídospelostermos«até31
deDezembrode1985»;
nanotadepédepágina(b),ostermos«Acobrançadestedireitoéreduzidaa4%até30deJunhode
1985»sãosubstituídospelostermos«acobrançadestedireitoéreduzidaa2,4%até31deDezembro
de1985».
4.Subposição08.10BeexD:
nanotadepédepágina(c),ostermos«até30deJunhode1985»sãosubstituídospelostermos«até31
deDezembrode1985».
5.Subposição08.10exD:
nanotadepédepágina(d),ostermos«até30deJunhode1985»sãosubstituídospelostermos«até31
deDezembrode1985».
6.Subposição20.06BIe)2bb):
nanotadepédepágina(a),ostermos«até30deJunhode1985»sãosubstituídospelostermos«até31
deDezembrode1985».
03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias3
385R1821
N?L172/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias2.7.85
REGULAMENTO (CEE)N?1821/85DACOMISSÃO
de1deJulhode1985
quealteraoRegulamento (CEE)n?1767/82queestabeleceasregrasdeaplicaçãodosdireitos
niveladoresespecíficosàimportaçãoemrelaçãoadeterminadosprodutoslácteos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , «NorskeMeieriersSalgssentral»maso«NorskeMeie­
rier»;que,dessemodo,énecessárioalteraressenome;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGes­
tãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1298/85(2)e,nomea­
damente,on°7doseuartigo14?,
Considerandoque,doAnexoIVdoRegulamento (CEE)
n?1767/82daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/85(4)
constam,interalia,osnomesdosorganismosemissores
doscertificadosIMA1queacompanhamasmercadorias
aquandodasuaimportaçãonaComunidade ;
Considerandoque,noquerespeitaàNoruega,estepaís
comunicouqueoseuorganismoemissorjánãoéoNoAnexoIVdoRegulamento (CEE)n?1767/82naru­
brica«Noruega»,nacoluna«Nomedosorganismos
emissores»,aexpressão«NorskeMeieriersSalgssentral»
ésubstituídapor«NorskeMeierier».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem1deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L137de27.5.1985,p.5.
OJOn?L196de5.7.1982,p.1.
C)JOn?L139de27.5.1985,p.3.
28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias03/Fasc.36
385R1857
4.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L174/31
REGULAMENTO (CEE)N?1857/85DACOMISSÃO
de2deJulhode1985
quealteraoRegulamenton?80/63/CEErelativoaocontrolodequalidadedasfrutaseprodutos
hortícolasimportados,provenientesdepaísesterceiros,paraacampanhade1985/1986
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueconvém,emconsequência,alteraro
Regulamenton?80/63/CEEdaComissão(s),alterado
peloRegulamento (CEE)n?3401/84(6);
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO ­
ArtigoIo.
Oartigo4?AdoRegulamento80/63/CEEpassaatera
seguinteredacção :
«Artigo4o.ATendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas(x),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1332/84(2)e,no­
meadamente ,on?2doseuartigo8?eon?3doseu
artigo12?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2162/84(3)
alterouasnormasdequalidadeparaasmaçãseperasde
mesareferidasnoAnexodoRegulamento (CEE)
n?1641/71daComissão(4),prevendo,nomeadamente ,
queosfrutosdevemestassuficientemente desenvolvidos
paralhespermitircontinuaroprocessodematuração
paraquepossamatingirograudematuraçãoapropriado
emfunçãodascaracterísticasvarietais;
Considerando que,emrelaçãoàsmaçãs,aexperiência
demonstrouqueaverificaçãodesseestadodedesenvolvi­
mentopoderia,nalgunscasos,encontrardificuldades ;
queparafacilitarotrabalhodosorganismosdecontrolo
éconvenienteindicarosmétodosquesepodemutilizar
paraavaliaressedesenvolvimento :Paraacampanhade1985/1986,noquedizrespeito
àsmaças,oorganismocompetentepodeutilizaruma
escalacolorimétricae/ouumtestederegressãodo
amido(testedeiodo)afimdeverificarsefoirespei­
tadaacondiçãoprevistanasnormasdequalidade
paraasmaçãseperasincluídasnoAnexodoRegula­
mento(CEE)n?1641/71daComissãonaúltima
frasedoprimeirotravessãonocapítuloAdotítulo
II.»
Artigo2o.
OpresenteRegulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementoseédirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem2deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L130de16.5.1984,p.1.
(3)JOn?L197de27.7.1984,p.27.
OJOn?L172de31.7.-1971,p.1.OJOn°.L121de3.8.1963,p.2137/63.
()JOn?L314de4.12.1984,p.16.
REGULAMENTO (CEE) No 1855/85 DA COMISSÃO de 2 de Julho de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 1641/71 que estabelece a fixação de normas de qualidade para as maças e as peras de mesa

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1332/84 (2) e, nomeadamente, o no 3, segundo parágrafo, do seu artigo 2o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2162/84 (4), fixou as normas de qualidade às maças e às peras de mesa que constam do anexo do referido regulamento;

Considerando que as normas referidas prevêem a obrigação de respeitar um calibre mínimo estabelecido em níveis que diferem, nomeadamente, em função da categoria de qualidade do produto; que o calibre mínimo adoptado relativamente às maças das variedades de frutos grandes classificadas na Categoria II, já não correspondem às necessidades da produção e da comercialização; que convém, por conseguinte, aumentar este calibre mínimo;

Considerando que o Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As normas de qualidade relativas às maças e às peras que constam do Anexo do Regulamento (CEE) no 1641/71 são alteradas do seguinte modo:

No Título III «Calibragem», o número «55 mm» previsto como calibre mínimo relativamente às maças das variedades de frutos grandes, classificados na Categoria II, é substituído por «60 mm».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 130 de 16. 5. 1984, p. 1.(3) JO no L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.(4) JO no L 197 de 27. 7. 1984, p. 27.