REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/2313 DA COMISSÃO

de 25 de novembro de 2022

relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Pizza Napoletana (ETG)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 26.o e o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Itália apresentou o pedido de inscrição do nome «Pizza Napoletana» no Registo das Especialidades Tradicionais Garantidas, de acordo com o artigo 22.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, com reserva da denominação.

(2) O nome «Pizza Napoletana» fora registado anteriormente pelo Regulamento (UE) n.o 97/2010 da Comissão (2) como Especialidade Tradicional Garantida, sem reserva de denominação, nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho (3).

(3) A apresentação do nome «Pizza Napoletana» foi examinada pela Comissão e subsequentemente publicada no Jornal Oficial da União Europeia (4).

(4) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pizza Napoletana» deve ser registada com reserva da denominação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Pizza Napoletana» (ETG) com reserva da denominação. Considera-se que o caderno de especificações da ETG «Pizza Napoletana» é o da ETG «Pizza Napoletana», a que faz referência o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, com reserva da denominação. A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 2.27, «Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (5).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 25 de novembro de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) Regulamento (UE) n.o 97/2010 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2010, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Pizza Napoletana (ETG)] (JO L 34 de 5.2.2010, p. 7).

(3) Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 93 de 31.3.2006, p. 1). Regulamento revogado e substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4) JO C 176 de 18.5.2016, p. 13.

(5) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).