28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
382D0527
7.8.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L233/39
DECISÃODACOMISSÃO
de22deJulhode1982
relativoamedidasdeprotecçãosanitáriasrespeitantesàimportaçãodecarnefrescaproveniente
daRepúblicadaAfricadoSul
(82/527/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasautoridadesveterináriascentraies
daAfricadoSulconfirmaramqueapestebovina,afebre
aftosaporvírusexótico,apestesuínaafricana,apeste
suínaclássica,adoençavesiculosadosuínoeabrucelose
suínanãosedeclararamnaszonasdesignadascomozo­
nasdeexportaçãodesdehápelomenos12mesesequea
vacinaçãocontraessasdoençasnãoseefectuanessaszo­
nas;queaComissãoeosEstados-membros sãoinforma­
dosdentrodoprazode24horas,omaistardar,porte­
lexoutelegrama,daconfirmaçãodaapariçãodeuma
dasdoençassupracitadas,deumamudançanapolítica
devacinaçãoemrelaçãoaessasdoençasoudeumamu­
dançanaszonasdelutacontraafebreaftosaeapeste
suínaafricana;
Considerando queosEstados-membros aindanãoadop­
taramanívelcomunitárioasprescriçõesdepolíciasanitá­
riaaadoptarnostermosdoartigo16?daDirectiva
72/462/CEErelativaàsimportaçõesdecarneprove­
nientedaRepúblicadaAfricadoSulequeessasprescri­
çõessóentramemvigor2anosapósasuaadopção,que
enquantoseaguardaaentradaemvigordessasprescri­
ções,osEstados-membros têmliberdadeparaproibira
importaçãodecarnefrescaprovenientedaRepúblicada
ÁfricadoSul;
Considerando queasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemassanitá­
riosedepolíciasanitáriaaquandodaimportaçãodeani­
maisdasespéciesbovinaesuínaedecarnefrescaprove­
nientedepaísesterceiros(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva81/476/CEE(2),nomeada­
mente,oartigo15?,
Consideranoqueavacinaçãocontratiposexóticosdefe­
breaftosaéefectuadaemcertaszonasdaRepúblicada
AfricadoSulequeessadoençaéobservadademodo
esporádico;queseverificamcasosdepestesuínaafri­
cana,demodoesporádico,emcertaszonasdopaís;que
essasregiõessãooficialmentedenominadaszonasdeluta
contraadoençaemquestão;
Considerando quesãoaplicadasmedidasseverasentreas
quaisocontrolodosmovimentosmedianteautorização,
quandoosanimaisabandonamazonadelutacontraa
febreaftosa;quequandoosanimaisdestinadosacriação
ouaproduçãoabandonamumazonadelutadestetipo,
sãosubmetidosaquarentenaesãomarcadosparaindicar
queprovêmdestazona;quequandoosanimaisdestina­
dosaoabateabandonamazonadeluta,podemapenas
entrarnumdosdoismatadourosdequarentenasituados
emPretóriaeemBenoni;nostermosdasdisposiçõesle­
gislativasemvigor;
Considerando queéproibidoo-movimentodesuínose
dacarnefrescaprovenientedazonadelutacontraapes­
tesuínaafricana;
Considerando queestasmedidastêmporefeitoalimita­
çãodoriscodecadaumadasdoençasmencionadas
aquandodaimportaçãodecarnefrescapelaComuni­
dade;que,parareduziroriscodafebraaftosa,nocaso
daautorizaçãodessasimportações,convémlimitarasim­
portaçõesàcarnedesossadadeanimaisdaespéciebo­
vinaeproibiraimportaçãodemiudezasdecertaszonas;
Considerando quenoquerespeitaàcarnedeporco,é
necessário,afimdeprotegeraComunidadecontraapes­
tesuínaafricana,limitarasimportaçõesàcarneprove­
nientedapartemeridionaldopaís;ArtigoIo.
Aproibiçãoreferidanon?2,alíneaa),doartigo14?da
Directiva74/462/CEEaplica-se,nocasodaRepública
daAfricadoSul:
a)Noquerespeitaàscarnesfrescasdeanimaisdomésti­
cosdaespéciebovina:
—à.parte,dazonadelutacontraafebreaftosasi­
tuadanaregiãoveterináriado«NorthernandEas­
ternTransvaal»nodistritoIngwavuma,naregião
veterináriadoNatalenaregiãofronteiriçado
Botswana,aEstedos28°delongitudee
—àpartedazonadelutacontraafebreaftosasi­
tuadanoSudoesteAfricano/Namíbia,anortedos
limitesda«linhavermelha»queseestendedePal­
gravePointaOeste,aGamaEste,eOJOn?L302de31.12.1972;p.28.
(2)JOn?L186de8.7.1981,p.20.

03/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29
b)Noquerespeitaàcarnefrescadeanimaisdomésticos
daespéciesuína,àsregiõesveterináriasdoEstado
livredeOrange,Highveld,Transvaal,NortherneEas­
ternTransvaalbemcomodosdistritosdTngwavuma e
deUbombodaregiãoveterináriadoNataledo
SudoesteAfricano/Namíbia.
Artigo2?3.Carnefresca,desossadaounão,incluindoasmiude­
zas,deanimaisdomésticosdaespéciesuínaoriginá­
riosdaRepúblicadaÁfricadoSul[regiõesveteriná­
riasdeWesternCape,EasternCapeeKarooedo
Natal(comexclusãodosdistritosdeIngwavumaedo
Ubombo)]eabatidosnestepaís,quepreenchamas
condiçõesprevistasnocertificadodepolíciasanitária
conformecomomodeloconstantedoAnexoCque
deveacompanhar asmercadoriasexpedidas.Estas
carnesfrescasoumiudezassóentrarãonoterritório
doEstado-membro importadornotermodoprazode
21diasacontardadatadoabate.
4.Carnesfrescasdesossadasounão,incluindoasmiu­
dezasdesolípedesdomésticosorigináriosdaRepú­
blicadaAfricadoSuleabatidosnestepaísquesatis­
façamascondiçõesprevistasnocertificadodepolícia
sanitáriaconformecomomodeloconstantedoAnexo
Dquedeveacompanharasmercadoriasexpedidas.
Artigo3°
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde1deJaneirodeSeumEstado-membro autorizaraimportaçãoparao
seuterritóriodecarnefrescaprovenientedaRepública
daAfricadoSul,fá-lo-áunicamenteemrelaçãoàsse­
guintescategoriasdecarnefresca:
1.Carnefrescadesossada,comexclusãodasmiudezas
deanimaisdomésticosdaespéciebovinaoriginários
daRepúblicadaAfricadoSul(comexclusãodaszo­
nasreferidasnaalíneaa)doartigo1?)eabatidos
nessepaís,queobedeçamàscondiçõesprevistasno
certificadodepolíciasanitáriaconformecomomo­
deloconstantedoAnexoAquedeveacompanharas
mercadoriasexpedidas.Estacarnefrescadesossadasó
entraránoterritóriodoEstado-membro importador
notermodoprazode21diasacontardadatado
abate.
2.Miudezasdeanimaisdomésticosdaespéciebovina
origináriasdaRepúblicadaÁfricadoSul(comexclu­
sãodaszonasreferidasnaalíneaa)doartigo1?bem
comodasregiõesveterináriasdoTransvaaledo
NorthernandEasternTransvaal)eabatidosneste
país,queobedeçamàscondiçõesprevistasnocertifi­
cadodepolíciasanitária,conformecomomodelo
constantedoAnexoBquedeveacompanharasmer­
cadoriasexpedidas.Estasmiudezassóentrarãono
territóriodoEstado-membro importadornotermodo
prazode21diasacontardadatadoabate.1983.
Artigo4°
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
sao.
FeitoemBruxelasem22deJulhode1982.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
ANEXOA
CERTIFICADO DEPOLÍCIASANITARIA
relativoacarnefrescadesossada(')deanimaisdomésticosdaespéciebovina,comexcepçãodemiudezas,
destinadasàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino: :
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :REPÚBLICADAÁFRICADOSUL(comexclusãodaszonasreferidasnaalíneaa)do
artigo1?daDecisão82/527/CEEdaComissão.
Ministério :
Serviço:
Referências :;
(facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnesdeanimaisdomésticosdaespéciebovina: i
(espécieanimal)
Naturezadaspeças(3):
Naturezadaembalagem :
Númerodepeçasoudeunidadesdeembalagem :
Pesolíquido:
II.Proveniênciadascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterináriado(s)matadouro(s)autorizado(s)(2):
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterináriado(s)estabelecimento(s )decorteedesossagem
autorizado(s )(2):
III.Destinodascarnes
Ascarnessaoexpedidas
de: ;
(Lugardeexpedição)
para: -.
(Paíselugardedestino)
peloseguintemeiodetransporte(4):
Nomeeendereçodoexpedidor:
Nomeendereçododestinatário :
(')Entende-seporcarnefrescaqualquerparteprovenientedeanimaisdomésticosdeespéciebovina,comexclusãode
miudezas,própriaparaoconsumoquenãotenhasidosubmetidaaqualquertratamentodestinadoaassegurarasua
conservação ;todavia,ascarnestratadaspelofriosãoconsideradascarnesfrescas.
(2)Facultativo,seopaísdodestinoautorizaraimportaçãodecarnefrescaparausosdiferentesdoconsumohumano,de
acordocomaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(')Aimportaçãodecarnedesossadadebovinossóéautorizadasetodososossoseprincipaisgânglioslinfáticostiverem
sidoretirados.
(")Relativamente aosvagõesecamiões,indicaronúmerodachapadematrícula;paraosaviões,onúmerodovoo,para
osnavios,onomedonavio.

03/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Acarnefrescadesossadadeanimaisdomésticosdaespéciebovinaacimadescritosprovém:
—deanimaisnascidosecriadosnoterritóriodaRepúblicadaÁfricadoSulequenãopermanece­
ramnaszonasreferidasnaalíneaa)doartigo1?laDecisão82/527/CEEdaComissãopelo
menosnoperíododedozemesesqueprecedeuoabate,oudesdeonascimento,noscasosde
animaiscommenosdedozemesesdeidade;
—deanimaisquenãoforamvacinadoscontraafebreaftosaduranteosúltimosdozemeses;
—deanimaisque,duranteoseuencaminhamento paraomatadouroouantesdoabatenãoesti­
veramemcontactocomanimaiscujacarnenãosatisfazascondiçõesexigidaspelaDecisão
82/527/CEEdaComissãoparaquearespectivacarnepossaserexportadaparaumEstado­
-membro;setiveremsidoencaminhados emveículooucontentor,estefoilimpoedesinfectado
antesdocarregamento ;
—deanimaisque,tendosidosubmetidosainspecçãosanitáriaantemortemnomatadourono
períodode24horasqueprecedeuoabate,nãomanifestaramnenhumsintomadefebreaftosa;
—deanimaisqueforamabatidosemdiasdiferentesdaquelesemqueforamabatidosanimaiscuja
carnenãosatisfazascondiçõesexigidasparaserexportadaparaaComunidadeEconómica
Europeia;
—deanimaisqueforamabatidosem ;....(datadoabate),
2.Acarnefresca,desossada,acimadescrita:
—foiproduzidaemdatasdiferentesdaquelasemqueseproduziuacarnequenãosatisfazas
condiçõesexigidasparaserexportadaparaaComunidade ;
—provêmdecarcaçasqueforamsubmetidasaumprocessodematuraçãoàtemperaturaambiente
superiora+2°Cdurante,pelomenos,24horasapósoabateeantesdadesossagem;
—sofreuextracçãodosprincipaisgânglioslinfáticosacessíveis;
—esteveinstaladaemtodasasfasesdeprodução,dedesossagemdeembalagemedearmazena­
gem,emlocaisnitidamenteseparadosdaquelesemqueesteveinstaladaacarnequenãosatisfaz
ascondiçõesexigidaspelaDecisão82/527/CEEdaComissãoparaserexportadaparaum
Estado-membro daComunidade .
(Local) (Data)
(Carimbo)
(Assinaturadoveterináriooficial)

32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
ANEXOB
CERTIFICADO DEPOLÍCIASANITARIA
relativoamiudezas(')deanimaisdomésticosdaespéciebovina,destinadosàComunidadeEconómica
Europeia
Paísdedestino:
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :REPÚBLICADAAFRICADOSUL(comexclusãodaszonasreferidasnaalíneaa)do
artigo1?daDecisão82/527/CEEdaComissãoedasregiõesveterináriasdoTransvaale
doNorthernandEasternTransvaal)
Ministério :
Serviço:
Referências :
(facultativo)
I.Identificaçãodasmiudezas
Miudezasdeanimaisdomésticosdaespéciebovina:
(espécieanimal)
Naturezadasmiudezas(3):
Naturezadaembalagem :
Númerodeunidadesdeembalagem : :
Pesoliquido:
II.Proveniênciadasmiudezas
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterináriado(s)matadouro(s)autorizado(s)(*):
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterináriado(s)estabelecimento(s )decorteedesossagem
autorizados(2): :
III.Destinodasmiudezas
Asmiudezassãoexpedidasde
de:
(lugardeexpedição)
para:
(Paíselugardedestino)
peloseguintemeiodetransporte(4):
Nomeeendereçodoexpedidor :
Nomeeendereçododestinatário :
(')Entende-sepormiudezas,outrascarnesfrescasdiferentesdasprovenientesdacarcaçadeanimaisdomésticosdaespé­
ciebovina,própriasparaoconsumohumano.
(')Facultativo,seopaísdodestinoautorizaraimportaçãodecarnefrescaparausosdiferentesdoconsumohumano,de
acordocomaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Aimportaçãodemiudezasdeanimaisdomésticosdaespéciebovinaprovenientedaszonasreferidasnoartigo1?(a)
daDecisãodaComissão82/527/CEEedasregiõesveterináriasdoTransvaaledoNortherneEasternTransvaal,não
estáautorizada .
(4)Relativamente aosvagõesecamiões,indicaronúmerodachapadematrícula;paraaviõesonúmerodovoo,paraos
naviosonomedonavio.

03/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 33
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Asmiudezasdeanimaisdomésticosdaespéciebovinaacimadescritos,provêm:
—deanimaisnascidosecriadosnoterritóriodaRepúblicadaAfricadoSulequenãopermanece­
ramnaszonasreferidasnoartigo1?(a)daDecisão82/527/CEEdaComissão,nemnasregiões
veterináriasdoTransvaaledoNortherneEasternTransvaal,pelomenosnoperíododedoze
mesesqueprecedemoabate,oudesdeonascimento,noscasosdeanimaiscommenosdedoze
mesesdeidade;
—deanimaisquenãoforamvacinadoscontraafebreaftosaduranteosúltimosdozemeses;
—deanimaisque,duranteoseuencaminhamento paraomatadouroouantesdoabatenãoesti­
veramemcontactocomanimaiscujacarnenãoobedeceàscondiçõesexigidasparaserexpor­
tadaparaaComunidade ;setiveremsidoencaminhados emveículooucontentor,estefoilimpo
edesinfectadoantesdocarregamento ;
—deanimaisque,tendosidosubmetidosaumainspecçãosanitáriaantemortemnomatadourono
períododasúltimas24horasanterioresaoabate,nãomanifestaramnenhumsintomadefebre
aftosa;
—deanimaisqueforamabatidosemdiasdiferentesdaquelesemqueforamabatidosanimaiscuja
carnenãosatisfazascondiçõesexigidasparaseremexportadasparaaComunidadeEuropeia;
—deanimasqueforamabatidosem (datadoabate);
2.Asmiudezasacimadescritas:
—foramproduzidasemdatasdiferentesdaquelasemqueseproduziramasmiudezasquenão
satisfazemàscondiçõesexigidasparaseremexportadasparaaComunidade ;
—foramsubmetidasaumprocessodematuraçãodurante,pelomenos,3horas,atemperatura
ambientesuperiora+2°C;
—estiveraminstaladas,emtodasasfasesdaprodução,daembalagemedaarmazenagem ,em
locaisnitidamenteseparadosdaquelesemqueestiveraminstaladasasmiudezasquenãosatisfa­
zemascondiçõesexigidaspelaDecisão82/527/CEEdaComissãoparaseremexportadaspara
umEstado-membro daComunidade .
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)

34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
ANEXOC
CERTIFICADO DEPOLÍCIASANITÁRIA
relativoacarnefresca(')deporco,desossadoounão,incluindomiudezasdeanimaisdomésticosdaespécie
suína,destinadoàComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino ;
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :REPÚBLICADAÁFRICADOSUL(regiõesveterináriasdeWesternCape,Estern
CapeedaregiãoNatal,comexclusãodosdistritosd'Ingwavuma edeUbombo)
Ministério :
Serviço:
Referências :
(facultativo)
I.Identificaçãodascarnes
Carnedeanimaisdomésticosdaespéciesuína:
(espécieanimal)
Naturezadaspeças(3):
Naturezadaembalagem :
Númerodepeçasoudeunidadesdeembalagem :
Pesolíquido:
II.Proveniênciadascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterináriado(s)matadouro(s)autorizado(s )(2):
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterináriado(s)estabelecimento(s )decorteedesossagem
autorizado(2):
III.Destinodascarnes
Ascarnessãoexpedidas
de:
(lugardeexpedição)
para: :
(Paíselugardedestino)
peloseguintemeiodetransporte(4):
Nomeeendereçodoexpedidor :
Nomeeendereçododestinatário :
(')Entende-seporcarnefresca,qualquerparteprovenientedeanimaisdomésticosdaespéciesuína,própriaparaocon­
sumoequenãotenhasidosubmetidaaqualquertratamentodestinadoaassegurarasuaconservação;todavia,as
carnestratadaspelofriosãoconsideradascarnesfrescas.
(2)Facultativo,seopaísdedestinoautorizaraimportaçãodecarnefrescaparausosdiferentesdoconsumohumano,de
acordocomaalíneaa)doartigo19°daDirectiva72/462/CEE.
(')Sóéautorizadaaimportaçãodecarnefrescadeanimaisdomésticosdaespéciesuínaprovenientedasregiõesveteriná­
riasdeWesternCape,EasternCape,KarooedoNatal,comexclusãodosdistritosdeIngwavumaedeUbombo.
C)Relativamente aosvagõesecamiões,indicaronúmerodachapadematrícula;paraaviõesonúmerodovoo,paraos
naviosonomedonavio.

03/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 35
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Acarnefrescadesuínoacimadescrita,provém:
—deanimaisnascidosecriadosnoterritóriodaRepúblicadaAfricadoSulequepermaneceram
nasregiõesveterináriasdeWesternCape,EasternCape,KarooeNatal(comexclusãodosdistri­
tosdeIngwavumaedeUbombo)pelomenosnoperíododedozemesesqueprecedeuoabate,
oudesdeonascimento,noscasosdeanimaiscommenosdedozemesesdeidade;
—deanimaisquenãoforamvacinadoscontraafebreaftosaduranteosúltimosdozemeses;
—deanimaisque,duranteoseuencaminhamento paraomatadouroouantesdoabatenãosatisfa­
zemàscondiçõesexigidaspelaDecisão82/527/CEEdaComissão,paraseremexportadaspara
aComunidade ;setiveremsidoencaminhados emveículooucontentor,estefoilimpoedesinfec­
tadoantesdocarregamento ;.
—deanimaisque,tendosidosubmetidosaumainspecçãosanitáriaantemortemnomatadourono
períododasúltimas24horasanterioresaoabate,nãomanifestaramnenhumsintomadefebre
aftosa;
—deanimaisqueforamabatidosemdiasdiferentesdaquelesemqueforamabatidosanimaiscuja
carnenãosatisfazascondiçõesexigidasparaseremexportadasparaaComunidadeEconómica
Europeia;
—deanimaisqueforamabatidosem (datadoabate);
2.Acarnefrescadesuínoacimadescrita:
—sesetratardecarnessubmetidasacorteedesossagem,foiproduzidaemdatasdiferentesdaque­
lasemqueseproduziramcarnesquenãosatisfazemascondiçõesexigidasparaseremexportadas
paraaComunidade ;
—estiveraminstaladas,emtodasasfasesdeprodução,daembalagemedaarmazenagem ,emlocais
nitidamenteseparadosdaquelesemqueestiveraminstaladasascarnesquenãoobedecemàs
condiçõesexigidaspelaDecisão82/527/CEEdaComissãoparaseremexportadasparaum
Estado-membro daComunidade .
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)

36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.26
ANEXOD
CERTIFICADO DEPOLÍCIASANITÁRIA
relativoacarnefresca('),desolípedesdomésticos,destinadaaComunidadeEconómicaEuropeia
Paísdedestino
Númerodereferênciadocertificadodesalubridade(2):
Paísexportador :REPÚBLICADAÁFRICADOSUL
Ministério : :
Serviço: :
Referências :
(facultativo)
I.Identificaçãodascarnes'
Carnedesolípedesdomésticos
(espécieanimal)
Naturezadaspeças ,
Naturezadaembalagem....
Númerodepeçasoudeunidadesdeembalagem
Pesolíquido:
II.Proveniênciadascarnes
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterináriado(s)matadouro(s)autorizado(s)(2)
Endereço(s)enúmero(s)daautorizaçãoveterináriado(s)estabelecimento(s )decorteedesossagem
autorizado(s)(2)
III.Destinodascarnes
Ascarnessãoexpedidasde
(lugardeexpedição)
para:
(Paíselugardedestino)
peloseguintemeiodetransporte(3)
Nomeeendereçodoexpedidor
Nomeeendereçododestinatário
(')Entende-seporcarnefresca,qualquerparteprovenientedesolípedesdomésticosprópriaparaconsumoequenão
tenhasidosubmetidaaqualquertratamentodestinadoaassegurarasuaconservação ;todavia,ascarnesrefrigeradase
congeladassãoconsideradascomocarnefresca.
(2)Facultativo,seopaísdedestinoautorizaraimportaçãodecarnefrescaparausosdiferentesdoconsumohumano,de
acordocomaalíneaa)doartigo19?daDirectiva72/462/CEE.
(3)Relativamente aosvagõesecamiões,indicaronúmerodachapadematrícula;paraosaviõesonúmerodovoo;para
osnaviosonomedonavio.

03/Fasc.26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 37
IV.Atestadosanitário
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaqueacarnefrescaacimadescritaprovémdeanimaisque
permaneceram noterritóriodaRepúblicadaAfricadoSulpelomenosnoperíododetrêsmesesque
precederamoabate,oudesdeonascimento,nocasodeanimaiscommenosdetrêsmesesdeidade.
(Local) (Data)
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)