29.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/7
REGULAMENTO (CEE)N?174/86DACOMISSÃO
de28deJaneirode1986
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerando que,afimdeasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãoemrelaçãoaos
cereais,convémteremcontanocálculodosdireitosnive­
ladoresdosprodutostransformados ospreçosfixadospelo
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2124/85Ç);queesses
preçossãoajustadosapartirde1deSetembrode1985de
montantesidênticosaosacréscimosmensaisfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1020/84;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(9),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desvie.damédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminadosprodutos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidadecomoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75(10),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?2415/75("),previu
certásmedidastransitóriasemrelaçãoaosprodutosamilá­
ceos;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1499/85(13),emrelaçãoadeterminadosprodutostransfor­
mados,oelementomóveldodireitoniveladordeveser
diminuídodaincidênciadarestituiçãoàproduçãoconce­
didaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoemvistaa
suatransformação ;
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade comoACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3768/85(4)e,nomadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodô
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1027/84(*),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicáveis
aessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeirosdias
demêsanterioraodaimportação ;queessamédia,ajus­
tadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformadosquenãocontenham
cereais;
Considerando queacampanhadecomercialização de
1985/1986seinicianosectordoscereais,comexclusão
dotrigoduro,a1deDezembrode1985;que,emrelação
aestesprodutos,oConselho,atéhoje,aindanãoadoptou
ospreçosparaessacampanha;queaComissão,noexer­
cíciodasfunçõesquelhesãoconfiadaspeloTratado,é
forçadaatomarasmedidasdeprotecçãodomercado
indispensáveis àcontinuidadedofuncionamento dapolí­
ticaagrícolacomumnosectordoscereais;
OJOn?L198,de30.7.1985,p.31.
(•)JOn°L168,de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202,de26.7.1978,p.8.HJOn?L195,de26.7.1975,p.25.
(")JOn?L247,de23.9.1975,p.22.
(12)JOn?L281,de1.11.1975,p.57.
(13)JOn?L151,de10.6.1985,p.24.(<)JOn?L281,de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L166,de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
Í5)JOn?L281,de1.11.1975,p.65.
«)JOn?L107,de19.4.1984,p.15.

N?L22/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.86
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresentergulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2903/85(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?604/83do
Conselho,de14deMarçode1983,relativoaoregimede
importaçãoaplicávelparaosanosde1983a1986aos
produtosdasubposição07.06Adapautaaduaneira
comumequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68rela­
tivoàpautaaduaneiracomum(3),fixouascondiçõesem
queodireitoniveladorpodeseriguala6%advaloreme
previu,paraoefeito,aalteraçãodapautaaduaneira
comum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(4),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiodeArtigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61,de1.3.1985,p.4.
(2)JOn?L279,de19.10.1985,p.5.
(3)JOn?L72,de18.3.1983,p.3.
(4)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

29.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L22/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28Janeirode19S6,quefixaosdireitosniveladoresaplicá­
veisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísestarceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 135,21(') 133,40(')0
07.06AII 138,23(') 133,40(')0
11.01C(2) 249,42 243,38
11.01D(2) 225,89 219,85
11.01EI(2) 211,60 205,56
11.01EII(2) 119,50 116,48
11.01F(2) 160,27 157,25
11.01G(2) 130,32 127,30
11.02AII(2) 220,69 214,65
11.02AIII(2) 249,42 243,38
11.02AIV(2) 225,89 219,85
11.02AVa)1(2) 176,66 170,62
11.02AVa)2(2) 211,60 205,56
11.02AVb)(2) 119,50 116,48
11.02AVI(2) 160,27 157,25
11.02AVII(2) 130,32 127,30
11.02BIa)1(2) 219,36 216,34
11.02BIa)2aa) 127,60 124,58
11.02BIa)2bb)(2) 222,87 219,85
11.02BIb)1(2) 219,36 216,34
11.02BIb)2(2) 222,87 219,85
11.02BIIa)(2) 186,84 183,82
11.02BIIb)(2) 161,62 158,60
11.02BIIc)(2) 185,74 182,72
11.02BIId)(2) 202,70 199,68
11.02CI(2) 224,16 221,14
11.02CII(2) 193,82 190,80
11.02CIII(2) 344,07 338,03
11.02CIV(2) 198,44 195,42
11.02CV(2) 185,74 182,72
11.02CVI(2) 202,70 199,68
11.02DI(2) 143,99 140,97
11.02DII(2) 124,66 121,64
11.02DIII(2) 140,93 137,91
11.02DIV(2) 127,60 124,58
11.02DV(2) 119,50 116,48
11.02DVI(2) 130,32 127,30
11.02Ela)1(2) 140,93 137,91
11.02EIa)2(2) 127,60 124,58
11.02EIb)1(2) 276,46 270,42
11.02EIb)2(2) 250,32 244,28
11.02EIIa)(2) 254,82 248,78
11.02EIIb)(2) 220,69 214,65
11.02EIIc)(2) 211,60 205,56
11.02EIId)1(2) 273,07 267,03
11.02EIId)2(2) 230,68 224,64
11.02FI(2) 254,82 248,78
11.02FII(2) 220,69 214,65
11.02FIII(2) 249,42 243,38
11.02FIV(2) 225,89 219,85

N?L22/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.86
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
Paísestarceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 211,60 205,56
11.02FVI(2) 160,27 157,25
11.02FVII(2) 130,32 127,30
11.02GI 109,70 103,66
11.02GII 91,69 85,65
11.04Cl 138,23 131,580
11.04CIIa) 173,16 148,980
11.04CIIb) 204,41 180,230
11.07AIa) 256,89 246,01
11.07AIb) 194,70 183,82
11.07AIIa) 251,55(4) 240,67
11.07AIIb) 190,71 179,83
11.07B 220,46(4) 209,58
11.08AI 173,16 152,61
11.08AII 219,98 189,15
11.08AIII 263,47 242,92
11.08AIV 173,16 152,61
11.08AV 173,16 76,300
11.09 623,02 441,68
17.02BIIa)(3) 295,78 199,06
17.02BIIb)(3) 219,10 152,61
17.02Fila) 305,26 208,54
17.02FIIb) 211,52 145,03
21.07FII 219,10 152,61
23.02AIa) 60,27 54,27
23.02AIb) 122,29 116,29
23.02AIIa) 60,27 54,27
23.02AIIb) 122,29 116,29
23.03AI 370,92 189,58
(')Estedireitoniveladorélimitadoa67odovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02
A,poroutro,consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenham
simultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétricodeEwersmodificado)superiora
45%(empeso)namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamter
sidoadicionadas)inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouao
centeio,3%emrelaçãoàcevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae
2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?
11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n°2730/75,abrangido
pelomesmodireitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n°1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
0EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n°435/80,odireitoniveladornãoécobradoem
relaçãoaosprodutosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edos
paíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.04C,
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposição11.08AV,