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REGULAMENTO (CE) Nº 1791/98 DA COMISS  AO
de 14 de Agosto de 1998
relativo à abertura de um concurso permanente para a exportaç˜ ao de cevada
armazenada pelo organismo de intervenç˜ ao belga
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-nizaç˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redacç˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comiss˜ ao (3), com a ´ ultima redacç˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiç˜ oes da colocaç˜ ao à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenç˜ ao;
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma-
nente para a exportaç˜ ao de 58 829 toneladas de cevada
armazenadas pelo organismo de intervenç˜ ao belga;
Considerando que devem ser fixadas normas especiais
para garantir a regularidade das operaç˜ oes e o respectivo
controlo; que, para tal, convém prever um sistema degarantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi-dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; queé conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogaç˜ oes a
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento(CEE) nº 2131/93;
Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberaç˜ ao de uma
das garantias exigidas seja adiada por motivos imput´ aveis
ao organismo de intervenç˜ ao, o Estado-membro em causa
dever´ a pagar indemnizaç˜ oes;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comité
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
nismo de intervenç˜ ao belga pode proceder, nas condiç˜ oes
fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a umconcurso permanente para a exportaç˜ ao de cevada em sua
posse.Artigo 2º
1. O concurso refere-se a uma quantidade m´ axima de
58 829 toneladas de cevada a exportar para todos os paísesterceiros.
2. As regi˜ oes nas quais as 58 829 toneladas de cevada
est˜ao armazenadas s˜ ao as mencionadas no anexo I.
Artigo 3º
1. Em derrogaç˜ ao do terceiro par´ agrafo do artigo 16º
do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar paraa exportaç˜ ao é o referido na proposta.
2. N˜ ao s˜ao aplicadas restituiç˜ oes ou imposiç˜ oes à
exportaç˜ ao nem majoraç˜ oes mensais relativas às exporta-
ç˜oes realizadas a título do presente regulamento.
3. N˜ ao é aplic´ avel o disposto no nº 2 do artigo 8º do
Regulamento (CEE) nº 2131/93.
Artigo 4º
1. Os certificados de exportaç˜ ao s˜ao v´alidos a partir da
data da sua emiss˜ ao, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mêsseguinte.
2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
concurso n˜ ao podem ser acompanhadas de pedidos de
certificados de exportaç˜ ao efectuados no âmbito do artigo
44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ ao (
5).
Artigo 5º
1. Em derrogaç˜ ao do nº 1 do artigo 7º do Regulamento
(CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentaç˜ ao das propostas
para o primeiro concurso parcial termina em 17 deSetembro de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
2. O prazo da apresentaç˜ ao das propostas para o
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9horas (hora de Bruxelas).
3. O ´ ultimo concurso parcial cessa em 27 de Maio de
1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
nismo de intervenç˜ ao belga.
Artigo 6º
1. O organismo de intervenç˜ ao, o armazenista e o adju-
dicat´ario, se este o desejar, proceder˜ ao de comum acordo,
antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicat´ ario, as
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com afrequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500toneladas, bem como à an´ alise dessas amostras. O orga-
nismo de intervenç˜ ao pode ser representado por um
mandat´ ario, desde que este n˜ ao seja o armazenista.
Os resultados das an´ alises ser˜ ao comunicados à Comiss˜ ao
em caso de contestaç˜ ao.
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva an´ alise
ser˜ao realizadas no prazo de sete dias ´ uteis, a contar do
pedido do adjudicat´ ario, ou de três dias ´ uteis se a colheita
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultadofinal das an´ alises realizadas com essas amostras indicar
uma qualidade:
a) Superior à descrita no an ´ uncio de concurso, o adjudica-
t´ario deve aceitar o lote com as características verifica-
das;
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venç˜ao, mas inferior à qualidade descrita no an ´ uncio
de concurso, permanecendo no entanto no interior deum intervalo que pode ir até:
— 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,
— um ponto percentual para o teor de humidade,— meio ponto percentual para as impurezas referidas,
respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo doRegulamento (CEE) nº 689/92 da Comiss˜ ao (
1),
— meio ponto percentual para as impurezas referidas
no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagensadmissíveis para os gr˜ aos prejudiciais e a gravagem,
o adjudicat´ ario deve aceitar o lote com as características
verificadas;
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venç˜ao mas inferior à qualidade descrita no an ´ uncio de
concurso e que indique uma diferença para além dointervalo referido na alínea b), o adjudicat´ ario pode:
— aceitar o lote com as características verificadas
ou
— recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju-
dicat´ario só fica exonerado de todas as suas obriga-
ç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as
cauç˜oes, depois de ter informado, no mais breve
prazo, a Comiss˜ ao e o organismo de intervenç˜ ao,
em conformidade com o anexo II; no entanto, sesolicitar ao organismo de intervenç˜ ao que lhe
forneça um outro lote de cevada de intervenç˜ ao da
qualidade prevista, sem despesas suplementares, acauç˜ao n˜ao ser´ a liberada. A substituiç˜ ao do lotedeve ocorrer num prazo m´ aximo de três dias após o
pedido do adjudicat´ ario. O adjudicat´ ario informar´ a
do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ ao, em
conformidade com o anexo II;
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
venç˜ao, o adjudicat´ ario n˜ ao pode proceder ao levanta-
mento do lote em causa. O adjudicat´ ario só fica exone-
rado de todas as suas obrigaç˜ oes relativamente ao lote
em causa, incluindo as cauç˜ oes, depois de ter infor-
mado, no mais breve prazo, a Comiss˜ ao e o organismo
de intervenç˜ ao, em conformidade com o anexo II; no
entanto, pode solicitar ao organismo de intervenç˜ ao
que lhe forneça outro lote de cevada de intervenç˜ ao da
qualidade prevista, sem despesas suplementares. Nestecaso, a cauç˜ ao n˜ao ser´ a liberada. A substituiç˜ ao do lote
deve ocorrer no prazo m´ aximo de três dias a contar do
pedido do adjudicat´ ario. O adjudicat´ ario informar´ ad o
facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ ao, em conformi-
dade com o anexo II.
2. No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer
antes de conhecidos os resultados das an´ alises, todos os
riscos ficam a cargo do adjudicat´ ario a partir do levanta-
mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-tado pelo adjudicat´ ario em relaç˜ ao ao armazenista.
3. O adjudicat´ ario, se no prazo m´ aximo de um mês
após o seu pedido de substituiç˜ ao, na sequência de substi-
tuiç˜oes sucessivas, n˜ ao tiver obtido um lote de substituiç˜ ao
da qualidade prevista, ficar´ a exonerado de todas as suas
obrigaç˜ oes, incluindo as cauç˜ oes, após ter informado, no
mais breve prazo, a Comiss˜ ao e o organismo de interven-
ç˜ao, em conformidade com o anexo II.
4. As despesas relativas à colheita de amostras e às an´ a-
lises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que o resul-tado final das an´ alises indicar uma qualidade inferior às
características mínimas exigíveis para intervenç˜ ao, ser˜ ao a
cargo do FEOGA até ao limite de uma an´ alise por cada
500 toneladas, com excepç˜ ao das despesas de transilagem.
As despesas de transilagem e as eventuais an´ alises adicio-
nais solicitadas pelo adjudicat´ ario ser˜ ao suportadas por
este ´ultimo.
Artigo 7º
Em derrogaç˜ ao do artigo 12º do Regulamento (CEE)
nº 3002/92 da Comiss˜ ao (
2), os documentos relativos à
venda de cevada em conformidade com o presente regula-mento, nomeadamente o certificado de exportaç˜ ao, a
ordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3ºdo Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaraç˜ ao de
exportaç˜ ao e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
incluir a menç˜ ao:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Cebada de intervención sin aplicación de restitución
ni gravamen, Reglamento (CE) no1791/98
— Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller
-afgift, forordning (EF) nr. 1791/98
— Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrer-
stattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)Nr. 1791/98
— Jqih ˜ g paq˜ elbasgr wyq˜ ir evaqloc ˜ g epistqov ˜ gr ˜g
v˜oqou, jamomisl ˜ or (EJ) aqih. 1791/98
— Intervention barley without application of refund or
tax, Regulation (EC) No 1791/98
— Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution
ni taxe, règlement (CE) n
o1791/98
— Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione
né di tassa, regolamento (CE) n. 1791/98
— Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie
of belasting, Verordening (EG) nr. 1791/98
— Cevada de intervenç˜ ao sem aplicaç˜ ao de uma restitui-
ç˜ao ou imposiç˜ ao, Regulamento (CE) nº 1791/98
— Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä
vientimaksua, asetus (EY) N:o 1791/98
— Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller
avgift, förordning (EG) nr 1791/98.
Artigo 8º
1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo
13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 ser´ a liberada
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta-ç˜ao aos adjudicat´ arios.
2. A obrigaç˜ ao de exportaç˜ ao nos países terceiros ser´ a
coberta por uma garantia de 50 ecus por tonelada, dosquais 30 ecus por tonelada a depositar aquando da emis-s˜ao do certificado de exportaç˜ ao e os restantes 20 ecus por
tonelada a depositar antes da retirada dos cereais.
Em derrogaç˜ ao ao nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 3002/92:
— o montante de 30 ecus por tonelada deve ser liberado
num prazo de 20 dias ´ uteis após a data de apresenta-
ç˜ao, pelo adjudicat´ ario, da prova de que a cevada reti-
rada deixou o território aduaneiro da Comunidade,
— o montante de 20 ecus por tonelada deve ser liberado
num prazo de 15 dias ´ uteis após a data em que o adju-
dicat´ario apresentar a prova referida no nº 3 do artigo
17º do Regulamento (CEE) nº 2131/93.
3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
nomeadamente no caso de abertura de um inquéritoadministrativo, a liberaç˜ ao das garantias previstas no
presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dar´ a
lugar a uma indemnizaç˜ ao, por parte do Estado-membro,
igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
A referida indemnizaç˜ ao n˜ao poder´ a ficar a cargo do
Fundo Europeu de Orientaç˜ ao e Garantia Agrícola
(FEOGA).
Artigo 9º
O organismo de intervenç˜ ao belga comunica à Comiss˜ ao,
o mais tardar duas horas após o termo do prazo de apre-sentaç˜ ao, as propostas recebidas. Estas devem ser transmi-
tidas em conformidade com o esquema que figura noanexo III e através dos n ´ umeros que figuram no anexo IV.
Artigo 10º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaç˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Martin BANGEMANN
Membro da Comiss˜ ao
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ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Liège 32 850
Floreffe 15 868
Tournai 6 428
Brugge 1 286
Gent 2 397
ANEXO II
Comunicaç˜ ao de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportaç˜ ao de
cevada na posse do organismo de intervenç˜ ao belga
[Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1791/98]
— Nome do proponente declarado adjudicat´ ario:
— Data da adjudicaç˜ ao:
— Data da recusa do lote pelo adjudicat´ ario:
N´umero
do loteQuantidades
em toneladasEndereço
do siloJustificaç˜ ao da recusa de tomada a cargo
— PE (kg/hl)
—%g r ˜ aos germinados
— % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
— % de elementos que n˜ ao s˜ao cereais de base de
qualidade perfeita
— Outros
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ANEXO III
Concurso permanente para a exportaç˜ ao de cevada armazenada pelo organismo de
intervenç˜ ao belga
[Regulamento (CE) nº 1791/98]
1234567
Numeraç˜ ao
dos
proponentesN´umero
do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
de oferta
(em ecus por
tonelada)
(1)Bonificaç˜ oes
(+)
Reduç˜ oes
(–)
(em ecus por
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(em ecus por
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(1) Este preço inclui as bonificaç˜ oes ou as reduç˜ oes relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
ANEXO IV
Os n ´ umeros de telex e telefax de Bruxelas s˜ ao os seguintes na DG VI/C/1:
— telefax: 296 49 56
295 25 15,
— telex: 22037 AGREC B
22070 AGREC B (letras gregas).