REGULAMENTO (CE) N.° 193/1999 DO CONSELHO de 25 de Janeiro de 1999 que altera o Regulamento (CE) n.° 1015/94 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmaras de televisão originários do Japão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping originárias de países não membros da Comunidade Europeia (1),

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSOS ANTERIORES

(1) Pelo Regulamento (CE) n.° 1015/94 (2), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de sistemas de câmaras de televisão (a seguir designados «SCT») originários do Japão;

(2) O Conselho excluiu especificamente do âmbito do direito anti-dumping os SCT profissionais indicados no anexo do referido regulamento, que representam as câmaras profissionais correspondentes do ponto de vista técnico à definição do produto efectuada no n.° 2 do artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 1015/94, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n.° 2474/95 (3), embora não possam ser consideradas câmaras para estações de televisão;

(3) Em Outubro de 1995, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.° 2474/95, alterou o Regulamento (CE) n.° 1015/94, nomeadamente no que diz respeito à definição de produto similar e a certos modelos de SCT profissionais não abrangidos pelo direito anti-dumping definitivo;

(4) Em Outubro de 1997, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.° 1952/97, alterou as taxas do direito anti-dumping definitivo para duas empresas interessadas, a Sony Corporation e a Ikegami Tsushinki, em conformidade com o disposto no artigo 12.° do Regulamento (CE) n.° 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). Além disso, o Conselho excluiu especificamente do âmbito do direito anti-dumping certos modelos novos de câmaras profissionais acrescentando-os ao anexo do Regulamento (CE) n.° 1015/94 (a seguir designado «anexo»);

B. INQUÉRITO SOBRE NOVOS MODELOS DE SISTEMAS DE CÂMARAS PROFISSIONAIS

1. Processo

(5) Posteriormente, quatro produtores/exportadores japoneses informaram a Comissão de que tencionavam introduzir novos modelos de SCT profissionais no mercado comunitário e solicitaram que estes, juntamente com os seus acessórios, fossem acrescentados ao anexo, ficando deste modo isentos da aplicação dos direitos anti-dumping;

(6) A Comissão informou a indústria comunitária em conformidade e deu início a um inquérito que se limitou a averiguar se os produtos considerados são objecto dos direitos anti-dumping e se o Regulamento (CE) n.° 1015/94 deveria ser alterado em conformidade;

2. Modelos objecto do inquérito

(7) Foram recebidos pedidos para os seguintes modelos de SCT, fornecidos com as informações técnicas pertinentes:

i) Ikegami Tsushinki Co. Ltd. (a seguir designada «Ikegami»)

- cabeça de câmara HDL-37, que foi apresentada como o sucessor da cabeça de câmara HDL-30MA e como sendo essencialmente utilizada no sector médico e técnico;

ii) Hitachi Denshi, Ltd (a seguir designada «Hitachi»)

- cabeça de câmara Z-ONE.DA, que foi apresentada como modelo sucessor da cabeça de câmara Z-ONE.D, e que foi vendida sem um adaptador triax,

- novos acessórios da Z-ONE.DA:

- adaptador de câmara CA-Z1A, que foi apresentado como uma nova versão do adaptador de câmara CA-Z1 e que está ligado ao modelo de cabeça de câmara Z-ONE.DA,

- visor GM-8A, que foi apresentado como um visor habitual para o modelo de cabeça de câmara Z-ONE.DA e como modelo sucessor do visor GM-5-R2 já incluído no anexo;

iii) Olympus Winter & lBE GmbH (a seguir designada «Olympus»)

- unidade de controlo de câmara OTV-S5,

- unidade de controlo de câmara OTV-SX 2,

- cabeça de câmara MAJ-387N,

- cabeça de câmara MAJ-3871.

Todos os modelos acima referidos foram apresentados como modelos utilizados no sector médico;

iv) Sony Logistics Europe BV (a seguir designada «Sony»)

Nova série de câmaras DXC-D30WSPL, que foi apresentada como sucessor da série de câmaras DXC-D30P, e que consiste no seguinte:

- cabeça de câmara DXC-D30WSP,

- visor DXF-701 WSCE,

- adaptador VCT-U14,

e que foi vendida sem um adaptador triax.

3. Conclusões

(8) A Comissão realizou um exame técnico, incluindo uma comparação pormenorizada dos modelos considerados com os modelos anteriores indicados no anexo, e verificou que estes eram quase idênticos. Além disso, as pequenas diferenças encontradas não tinham implicações para a classificação destes SCT como SCT profissionais. Por conseguinte, a Comissão concluiu que deveriam ser autorizados todos os pedidos de exclusão. A Comissão informou os produtores comunitários e os exportadores de SCT sobre as suas conclusões e deu-lhes a oportunidade de apresentarem os seus comentários. Nesta base, e dado as partes interessadas não terem levantado quaisquer objecções quanto às conclusões da Comissão, considera-se que todos os modelos e equipamento conexo indicados no considerando 7 são câmaras profissionais. Conclui-se que deverão estar isentos da aplicação do direito anti-dumping aplicável a certos SCT originários do Japão, e que o anexo deverá ser alterado em conformidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.°

O anexo do Regulamento (CE) n.° 1015/94 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1999.

Pelo Conselho

O Presidente

J. FISCHER

(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).

(2) JO L 111 de 30. 4. 1994, p. 106. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1952/97 (JO L 276 de 9. 10. 1997, p. 20).

(3) JO L 255 de 25. 10. 1995, p. 11.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>