N?L185/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2052/93DACOMISSÃO
de27deJulhode1993
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1985/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1985/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92doConselho(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(*);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?1985/93,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.45.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
C)JOn?L108de1.5.'1993,p.106.

28.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L185/29
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1993,quemodificaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
..,. •m Montantedas
CodigodoprodutoDestino(')restituições0
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 — —
10019091000 — —
10019099000 04 25,00
05 17,00
08 18,00
02 15,00
10020000000 03 25,00
06 17,00
02 15,00
10030010000 — —
10030020000 04 25,00
02 15,00
10030080000 04 25,00
02 15,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —
10059000000 07 15,00
02 0CódigodoprodutoDestino(')restítóções^)
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 55,00
11010000130 01 52,00
11010000150 01 48,00
11010000170 01 44,00
11010000180 01 41,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 55,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 47,00(3)
11031130900 — —
11031150200 01 47,00(3)
11031150400 — —
11031150900 — —
11031190200 01 55,00(3)
11031190800'— —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Egipto,MarrocoseTunísia,
06CoreiaeJapão,
07azonaI,azonaIIIb),azonaVilia),CubaeHungria,
08Argélia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(')Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).