1.12.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L328/5
REGULAMENTO (CEE)N?3732/88DACOMISSÃO
de30.deNovembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2229/88(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),e,nomeadamente oseu
artigo8?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2699/88daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3679/88(0;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento(CEE)n?2699/88aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidadecomoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
(*)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(«)JOn?L307de12.11.1988,p.17. nJOn?L321de26.11.1988,p.5.

N?L328/6JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.12.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deNovembrode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
C)(2)(3)Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 303,29 148,04 _
10061099(4)— 300,08 146,44 225,06
10062010 — 379,11 185,95—
10062090(4)— 375,10 183,95 281,33
10063011 13,05 503,06 239,60 —
10063019(4)12,97 579,42 277,82 434,57
10063091 13,90 535,76 255,53 —
10063099(4)13,90 621,14 298,22 465,86
10064000 0 119,58 56,79 —
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11.doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(J)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Omontanteéaplicávelaoarrozdegrãosmédioseaoarrozdegrãoslongos,taiscomosãodefinidosnon?2do
anexodoRegulamento (CEE)n?1418/76,alteradopeloRegulamento (CEE)n?3877/87(JOn?L365de24.12.
1987,p.1).
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasde
conversãoagrícolasespecíficasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86daComissão(JOn?
L304de30.10.1986,p.25).