PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.1999 L172/34
REGULAMENTO (CE) N.o1491/1999 DA COMISSÃO
de 7 de Julho de 1999
que rectifica os Regulamentos (CE) n.o2706/98, (CE) n.o2711/98, (CE) n.o2725/98, (CE) n.o2745/98,
(CE) n.o2766/98, (CE) n.o2781/98 e (CE) n.o2803/98 que estabelecem valores forfetários de
importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o3223/94daComissão,
de21deDezembrode1994,queestabeleceregrasdeexecuçãodo regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-colas(
1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula-
mento (CE) n.o1498/98(2), e, nomedamente, o n.o1d os e u
artigo 4.o,
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o2799/98doConselho,
de15deDezembrode1998,queestabeleceoregimeagrimo-netáriodoeuro(
3),e,nomedamente,on.o3doseuartigo2.o,
(1)ConsiderandoqueosRegulamentos(CE)n.o2706/98(4),
(CE)n.o2711/98(5),(CE)n.o2725/98(6),(CE)n.o2745/
/98(7), (CE) n.o2766/98(8), (CE) n.o2781/98(9) e (CE)
n.o2803/98(10) da Comissão estabeleceram valores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreçodeentradadetomateorigináriodedeterminadospaísesterceiros;
(2)Considerando que uma verificação revelou um erroconstante dos anexos dos citados regulamentos; queimporta, consequentemente, rectificar os regulamentosem causa;
(3)Considerando que o Regulamento (CE) n.o3223/94
dispõe, no n.o3 do seu artigo 4.o, que, não se encon-
trando em vigor em relação a um dado produto qual-quer valor forfetário de importação para uma origemdeterminada,seaplicaamédiadosvaloresforfetáriosdeimportação;queé,porconseguinte,convenientecalcularnovamente essa média se um dos valores forfetário deimportação que a compõem for rectificado;(4)Considerando que a aplicação do valor forfetário deimportação rectificado deve ser solicitada pelo interes-sadoparaevitarqueestesofraconsequênciasdesvanta-josas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoaplicáveisaotomateorigi-nário de determinados países terceiros, constantes dos anexosdosRegulamentos(CE)n.
o2706/98,(CE)n.o2711/98,(CE)n.o
2725/98,(CE)n.o2745/98,(CE)n.o2766/98,(CE)n.o2781/98
e(CE)n.o2803/98,sãosubstituídos,paraoscódigosdospaíses
terceirosmencionadosnoquadroanexo,pelosvaloresforfetá-rios de importação indicados no mesmo quadro.
Artigo 2.
o
A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi
efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dosdireitos aduaneiros aplicados ao tomate originário dos paísesterceiros em causa e introduzidos em livre prática durante operíododeaplicaçãodosregulamentosrectificados.Ospedidosde reembolso devem ser apresentados até ao último dia doterceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presenteregulamento, acompanhados da declaração de introdução emlivre prática relativa à importação em causa.
Artigo 3.
o
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinte
aodasuapublicaçãono Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
(4) JO L 340 de 16.12.1998, p. 19.
(5) JO L 342 de 17.12.1998, p. 1.
(6) JO L 343 de 18.12.1998, p. 1.
(7) JO L 345 de 19.12.1998, p. 11.
(8) JO L 346 de 22.12.1998, p. 11.
(9) JO L 347 de 23.12.1998, p. 13.
(10) JO L 349 de 24.12.1998, p. 15.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.7.1999 L172/35
(em euros/100 kg)
Regulamento CódigoNC Códigosdospaísesterceiros ValorforfetáriodeimportaçãoANEXO
(CE)n.o2706/98 07020000 624 128,0
999 105,8
(CE)n.o2711/98 07020000 624 128,0
999 114,5
(CE)n.o2725/98 07020000 624 64,7
999 132,3
(CE)n.o2745/98 07020000 624 64,7
999 133,0
(CE)n.o2766/98 07020000 624 64,7
999 128,6
(CE)n.o2781/98 07020000 624 64,7
999 136,4
(CE)n.o2803/98 07020000 624 64,7
999 130,7