29.1.87 N?L26/9 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?259/87DACOMISSÃO
de26deJaneirode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdemanteigaatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerando que,noquadrodoprogramadeajuda
alimentaradoptadopeloregulamentodoConselhocitado
noanexo,aíndiafezopedidodefornecimentodasquan­
tidadesdemanteigareferidasnoanexo;
Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomoprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodamanteigaatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L54de23.2.1985,p.1.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L119de8.5.1986,p.19.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.(jJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L26/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.87
ANEXO
Anunciodeconcurso(1)
Designaçãodolote A B
1.Programa:
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
r»·~J·-J^9deJulhode1985DecisãodaComissãode,,,.,,,1985(15deNovembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestinoj Repúblicadaíndia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(3) EmbassyofIndia(AttentionMissR.Lai,Counsellor),chausséedeVleurgat217,
B-1050Bruxelles(tél.:02/6409140;télex:22510INDEMBB)
6.Quantidadetotal 500t 400t
7.Proveniênciademanteiga MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock
9.Características específicas 0
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «BOMBAY/ I «CALCUTTA/
SUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDERTHE
FOOD-AIDPROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
12.Períododeembarque Antesde30deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas23deFevereirode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde31deMaiode1987
9deMarçode1987
15.Diversos C)

29.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L26/11
Designaçãodolote C
1.Programa :
a)Basejurídica
b)Afectação1985
Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
r*·-jr'-J(9deJulhode1985DecisãodaComissãode<,,,Λt.,(15deNovembrode1985
2.Beneficiário
3.Paísdedestinoj Repúblicadaíndia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(3) EmbassyofIndia(AttentionMissR.Lai,Counsellor),chausséedeVleurgat217,
B-1050Bruxelles
(tél.:02/6409140;télex:22510INDEMBB)
6.Quantidadetotal 400t
7.Proveniênciadamanteiga MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas (2)
10.Embalagem t 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «BOMBAY/SUPPLIEDTOTHEINDIANDAIRYCORPORATION UNDER
THEFOOD-AID PROGRAMME OFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY»
12.Períododeembarque Antesde31deMaiode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 23deFevereirode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:.
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde30deJunhode1987
9deMarçode1987
15.Diversos n

N?L26/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.1.87
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)Amanteigasemsaldeveserfabricadaapós15deMarçode1987(lotesAeB)(emcasodesegundaadju­
dicação:15deAbrilde1987),15deAbrilde1987(lotec)(emcasodesegundaadjudicação :15deMaio
de1987),apartirdanatadocepasteurizada,semcorantesouneutralizantes .Amanteiganãodeveter
cheiroedeveapresentarumatexturauniforme.
Amanteigadevesatisfazerasseguintescondições :
—teordematériasgordas:mínimo82%,
—teordeágua:máximo16%,
—teordematériasecanãogorda:máxima1,5%,
—pHentre6e6,7.
Aembalagemdevesatisfazerascondiçõesdosn?s2e3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?685/69.
Amanteigadevesertransportadaaumatemperaturacompreendidaentre—18°e—10°C(0°e140F).
Fermentosebolores:menosde20porgrama
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
(4)Apedidodobeneficiário,oajudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclearparaoprodutoaentregar.