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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 3 de Maio de 1988

que altera a Directiva 74/150/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(88/297/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 100ºA,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Em cooperação com o Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que importa adoptar as medidas destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno ao longo de um período que termina em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno integra um espaço sem fronteiras interiores onde é assegurada a livre circulação das mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;

Considerando que a Directiva 74/150/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 82/890/CEE (5), estabelece, no seu Anexo II, uma série de elementos ou de características que ostentam a menção « DE », entendendo-se que foram, ou devem ser adoptadas directivas comunitárias; que se tornou supérflua uma regulamentação comunitária para alguns desses elementos ou características devido ao facto de, na construção actual dos tractores, estarem cada vez menos presentes, ou serem substituídos por outros dispositivos entretanto tornados obrigatórios;

Considerando que, entre as prescrições comunitárias necessárias para a obtenção da recepção CEE de um modelo de tractor, as relativas a esses elementos ou características podem ser substituídas pela verificação da sua conformidade com as indicações e os dados dos fabricantes,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

No Anexo II da Directiva 74/150/CEE nas rubricas 7.3.4, 7.5 e 7.6.3, a menção « DE » é substituída pela menção « CONF ».

Artigo 2º

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1988. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros devem assegurar que a Comissão seja informada do texto das principais disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BANGEMANN

(1) JO nº C 88 de 3. 4. 1987, p. 10.

(2) JO nº C 156 de 15. 6. 1987, p. 190, e JO nº C 94 de 11. 4. 1988, p. 66.

(3) JO nº C 180 de 8. 7. 1987, p. 15.

(4) JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.

(5) JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45.
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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 11 de Abril de 1988

que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários

(88/218/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que a Directiva 85/3/CEE (4) estabelece uma largura máxima autorizada de 2 500 mm para todos os veículos;

Considerando que o transporte de mercadorias em condições de temperatura controlada exige a utilização de veículos especiais equipados com paredes isoladas;

Considerando que é necessário em espaço interno suplementar para assegurar a circulação do ar e para evitar que a carga entre em contacto com as paredes; que, no estado actual da tecnologia de isolamento, as paredes isolantes devem ter uma espessura de, pelo menos, 45 mm; que, consequentemente, é impossível utilizar eficazmente as « paletes » normalizadas de 1 200 × 800 mm e respeitar a largura máxima autorizada de 2 500 mm;

Considerando, portanto, que a largura máxima autorizada de 2 500 m estabelecida na Directiva 85/3/CEE deve ser aumentada apenas para a categoria de « veículos frigoríficos »,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 85/3/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No artigo 2º, é inserido o travessão seguinte após o quarto travessão:

« - veículo frigorífico de paredes espessas, qualquer veículo cujas superstruturas fixas ou móveis estejam especialmente equipadas para o transporte de mercadorias a uma temperatura controlada, de acordo com as classes B, C, E e F do Acordo de 1 de Setembro de 1970 relativo ao transporte internacional de géneros perecíveis e ao equipamento especial a utilizar no referido transporte (ATP), e cujas paredes laterais, incluindo o isolamento, tenham pelo menos 45 milímetros de espessura »

2. O ponto 1.2 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção:

« 1.2. Largura máxima:

1.2 // a) Qualquer veículo // 2,50 m // b) Superestruturas frigoríficas dos veículos frigoríficos de paredes espessas // 2,60 m. »

Artigo 2º

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1989. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 11 de Abril de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

H. RIESENHUBER

(1) JO nº C 148 de 6. 6. 1987, p. 10.

(2) JO nº C 305 de 16. 11. 1987, p. 152.

(3) JO nº C 319 de 30. 11. 1987, p. 25.

(4) JO nº L 2 de 3. 1. 1985, p. 14.
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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 22 de Junho de 1988

que adapta ao progresso técnico a Directiva 74/152/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à velocidade máxima, por construção, e às plataformas de carga dos tractores agrícolas ou florestais de rodas

(88/412/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/297/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que, graças à experiência adquirida e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível tornar mais precisas e completas certas prescrições da Directiva 74/152/CEE do Conselho (3), alterada pela Directiva 82/890/CEE (4);

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos tractores agrícolas ou florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

No anexo da Directiva 74/152/CEE, o ponto 1.3 passa a ter seguinte redacção:

« 1.3. Aquando do ensaio, o tractor deve estar equipado com pneumáticos novos da maior dimensão de rolagem prevista pelo fabricante para o tractor ».

Artigo 2º

1. A partir de 1 de Outubro de 1988, os Estados-membros não podem:

- recusar, para um modelo de tractor, a recepção CEE ou a emissão do documento referido no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE, ou a recepção de âmbito nacional,

- proibir a primeira entrada em circulação dos tractores.

se a velocidade máxima, por construção, e as plataformas de carga desse modelo de tractor ou desses tractores corresponderem às prescrições da presente directiva.

2. A partir de 1 de Outubro de 1989, os Estados-membros:

- deixam de pode emitir o documento referido no nº 1, último travessão, do artigo 10º da Directiva 74/150/CEE para um modelo de tractor cuja velocidade máxima, por construção, e as plataformas de carga não correspondam às prescrições da presente directiva,

- podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de tractor cuja velocidade máxima, por construção, e as plataformas de carga não correspondam às prescrições da presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 30 de Setembro de 1988 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1988.

Pela Comissão

COCKFIELD

Vice-Presidente

(1) JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 10.

(2) JO nº L 126 de 20. 5. 1988, p. 52.

(3) JO nº L 84 de 28. 3. 1974, p. 33.

(4) JO nº L 378 de 31. 12. 1982, p. 45.
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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 18 de Julho de 1988

que altera a Directiva 75/275/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Diretiva 75/268/CEE (Países Baixos)

(88/403/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 797/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 2º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Considerando que a Directiva 75/275/CEE (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/462/CEE da Comissão (6), indica quais são as zonas nos Países Baixos mencionadas na lista comunitária das zonas desfavorecidas na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo neerlandês pediu, nos termos do nº 1 do artigo 2º da Directiva 75/268/CEE, uma alteração dessa lista;

Considerando que as novas zonas a incluir na referida lista obedecem aos critérios e dados numéricos estabelecidos por força da Directiva 75/275/CEE para a determinação das zonas em causa na acepção do nº 5 do artigo 3º da Directiva 75/268/CEE;

Considerando, além disso, que a superfície do conjunto dessas zonas não excede 4 % da área total dos Países Baixos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 75/275/CEE é substituído pelo anexo da presente directiva.

Artigo 2º

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 1.

(2) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.

(3) JO nº C 109 de 26. 4. 1988, p. 7.

(4) Parecer emitido em 17 de Junho de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(5) JO nº L 128 de 19. 5. 1975, p. 229.

(6) JO nº L 252 de 3. 9. 1987, p. 21.

ANEXO

ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO Nº 5 DO ARTIGO 3º DA DIRECTIVA 75/268/CEE

1.2.3 // // // // Províncias // Número de zonas // Superfície (em hectares) // // // // Groningen // 9 // 3 255 // Friesland // 20 // 6 617 // Drente // 12 // 4 700 // Overijssel // 21 // 7 071 // Gelderland // 17 // 3 050 // Utrecht // 8 // 2 335 // Noord-Holland // 11 // 6 145 // Zuid-Holland // 11 // 4 057 // Zeeland // 12 // 1 227 // Noord-Braband // 14 // 4 863 // Limburg // 4 // 4 897 // // // // Total // 139 // 48 217 // // //
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DIRECTIVA DO CONSELHO

de 24 de Junho de 1988

que altera a Directiva 66/403/CEE relativa à comercialização de batatas de semente

(88/359/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas de semente (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/CEE (2), prevê que, em princípio, a partir de certas datas, os Estados-membros deixem de poder verificar, sob a sua própria responsabilidade, a equivalência da batata de semente colhida em países terceiros com a batata de semente colhida na Comunidade e que satisfaz as condições previstas na referida directiva;

Considerando que, todavia, os trabalhos destinados a estabelecer a equivalência comunitária para todos os países terceiros interessados ainda não estão concluídos, o nº 2A do artigo 15º da referida directiva autoriza os Estados-membros a prorrogarem, até 31 de Março de 1987, o período de validade das verificações e equivalência a que procederam em relação a certos países não abrangidos pelas equivalências comunitárias;

Considerando que esses trabalhos estão ainda incompletos e que é conveniente substituir a referida data limite por uma data posterior;

Considerando que a presente redacção do nº 2A do artigo 15º da referida directiva pode originar dúvidas e deve, portanto, ser simplificada,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O nº 2A do artigo 15º da Directiva 66/403/CEE é alterado do seguinte modo:

a) Na primeira frase, a data de 31 de Março de 1987 é substituída pela data de 31 de Março de 1988 e os termos « antes de 1 de Julho de 1975 » são suprimidos;

b) A segunda frase é suprimida.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

M. BANGEMANN

(1) JO nº C 111 de 28. 4. 1988, p. 9.

(2) Parecer emitido em 17 de Junho de 1988 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.

(4) JO nº L 197 de 18. 7. 1987, p. 36.
DIRECTIVA DO CONSELHO de 8 de Novembro de 1988 que altera a Directiva 82/606/CEE, relativa à organização pelos Estados-membros de inquéritos sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais

(88/562/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213o,

Considerando que a Directiva 82/606/CEE (1) prevê que os Estados-membros devem proceder, durante o ano de 1988, a um inquérito sobre os ganhos dos trabalhadores agrícolas permanentes e sazonais;

Considerando que a referida directiva prevê que o pagamento de uma participação da Comunidade nos custos do inquérito termine após 1986;

Considerando que a adesão de novos Estados-membros e o alargamento do inquérito aos trabalhadores não permanentes exigem a continuação da participação nos custos para o inquérito de 1988,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

Os artigos 7o e 8o da Directiva 82/606/CEE passam a ter a seguinte redacção:

«Artigo 7o

Os Estados-membros receberão, para a execução dos inquéritos iniciados até 1988, inclusive, uma comparticipação forfetária por cada exploração agrícola inquirida. Essa comparticipação será imputada às dotações previstas para o efeito no Orçamento Geral das Comunidades Europeias.

Artigo Artigo 8o

O Conselho reexaminará a presente directiva, pela primeira vez, no início de 1990.

Para o efeito, a Comissão apresentará ao Conselho, o mais tardar no início de 1990, um relatório da experiência adquirida com a realização dos inquéritos previstos nos termos da presente directiva.

O relatório será acompanhado por propostas relativas ao esquema a adoptar, se for caso disso, para os anos posteriores (a 1990).»

Artigo 2o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

A. PEPONIS

(1) JO no L 247 de 23. 8. 1982, p. 22.
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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 13 de Setembro de 1988

que altera o Anexo II à Directiva 66/402/CEE do Conselho relativa à comercialização de sementes de cereais

(88/506/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21ºA,

Considerando que, de acordo com o estádio actual do conhecimento científico e técnico, se verifica que determinadas variedades de aveia (Avena sativa) do tipo Avena nuda têm um valor potencial como forragem;

Considerando, no entanto, que é difícil produzir sementes destas variedades com uma faculdade germinativa idêntica à normalmente alcançada pelas sementes de outras variedades de aveia;

Considerando que, à luz da evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, é, pois, conveniente reduzir, em relação às variedades de aveia do tipo Avena nuda, a faculdade germinativa mínima de 85 % das sementes puras, prevista no Anexo II à Directiva 66/402/CEE, no que diz respeito à aveia;

Considerando que, inicialmente, esta redução deve ser aplicada apenas por um período limitado, a fim de permitir a recolha e apreciação de mais dados técnicos sobre as referidas variedades;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O Anexo II à Directiva 66/402/CEE é alterado da seguinte forma:

1. No quadro da parte A do ponto 2, na segunda coluna (« Faculdade germinativa mínima »), é acrescentada a referência « (d) » à frente do valor 85 indicado para as sementes certificadas das primeira e segunda gerações de (entre outros) Avena sativa.

2. Na parte B do ponto 2, é acrescentada a seguinte condição:

« (d) No caso das variedades de Avena sativa classificadas oficialmente como sendo do tipo Avena nuda, os Estados-membros podem, até 30 de Junho de 1990, reduzir a faculdade germinativa mínima para 75 % de sementes puras. Nesse caso, a etiqueta oficial deve conter a seguinte indicação: "Faculdade germinativa mínima de 75 %". »

Artigo 2º

Os Estados-membros que fizerem uso da condição acrescentada pelo nº 2 do artigo 1º devem informar a Comissão e os restantes Estados-membros das medidas adoptadas com esse fim.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(2) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.
DIRECTIVA DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1987 que adapta ao progresso técnico, pela nona vez, a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (87/302/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1), tal como foi alterada pela sexta vez pela Directiva 79/831/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,

Considerando que o nº 1 do artigo 3º da Directiva 67/548/CEE determina que as propriedades físico-químicas, a toxicidade e a ecotoxicidade das substâncias e preparações devem ser determinadas segundo os métodos especificados no Anexo V;

Considerando que o nº 2 do artigo 3º da Directiva 67/548/CEE determina que a avaliação do perigo real ou potencial para o ambiente de uma substância ou preparação deve ser feita em função das características enumeradas nos Anexos VII e VIII;

Considerando que actualmente o Anexo V, na versão que lhe foi dada pela Directiva 84/448/CEE (3), inclui apenas os métodos de ensaio que correspondem às características especificadas no Anexo VII e que é igualmente necessário fornecer métodos de ensaio que correspondam às características especificadas no Anexo VIII;

Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas relativas à eliminação dos entraves técnicos ao comércio de substâncias e preparações perigosas,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

É aditado ao Anexo V da Directiva 67/548/CEE o texto do anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 31 de Dezembro de 1988, as medidas necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão. Os Estados-membros aplicarão estas disposições a partir de 30 de Junho de 1989, o mais tardar.

Artigo 3º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1987.

Pela Comissão

Stanley CLINTON DAVIS

Membro da Comissão

(1) JO nº 196 de 16.8.1967, p. 1. (2) JO nº L 259 de 15.10.1979, p. 10. (3) JO nº L 251 de 19.9.1984, p. 1.

ANEXO

Os métodos de ensaio a seguir descritos destinam-se à determinação de algumas das propriedades toxicológicas e ecotoxicológicas enumeradas no Anexo VIII da Directiva 79/831/CEE do Conselho. São descritos os métodos de ensaio adequados ao nível 1 e níveis 2 do Anexo VIII, mas não se encontram subdivididos em função dos diferentes níveis.
DIRECTIVA DO CONSELHO

de 21 de Dezembro de 1988

que altera pela nona vez a Directiva 69/ló9/CEE relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às isenções dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos especificos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes

(88/664/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 99o.s

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),

Considerando que o no.s 6 do artigo 2o.s e o no.s 4 do artigo 7OB da Directiva 69/169/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/198/CEE (5), prevêem que, de dois em dois anos, e pela primeira vez em 3 I de Outubro de 1987, o mais tardar, o Conselho, deliberando segundo os processos previstos pelo Tratado nessa matéria, proceda à adaptação dos montantes das isenções referidos nos no.ss 1 e 2 dos mencionados artigos, a fim de manter o respectivo valor real;

Considerando que, segundo o inquérito efectuado pela Comissão, a média ponderada do aumento do índice dos preços nos Estados-membros é de 1 I,3 % em relação ao periódo de 1 de Outubro de 1985 a 31 de Dezembro de 1988o.s

Considerando que convém arredondar os valores daí resultantes;

Considerando que, no caso de a adaptação da isenção comunitária acarretar uma alteração da isenção, expressa em moeda nacional, inferior a 5 / > ou uma redução dessa isenção, é conveniente permitir que o Estado-membro em questão mantenha o montante, em moeda nacional, anterior a essa alteração,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o.s

A Directiva 69/169/CEE é alterada do seguinte modo:

1. N° artigo 2o.s:

a) N° no.s 1, a expressão «trezentos e cinquenta ecus» é substituída por «trezentos e noventa ecus»;

b) N° no.s 2, a expressão «noventa ecus» é substituída por «em ecus»

2. Ao artigo 7o.s é aditado o seguinte n´uemero:

«5. Os Estados-membros podem manter o montante das isenções em vigor se a conversão dos montantes das isenções, expressos em ecus, adoptados aquando da adaptação referida no no.s 6 do artigo 2o.s e no no.s 4 do artigo 7o.s B, conduzir a uma alteração da isenção, expressa em moeda nacional, inferior a 5 % ou a uma redução dessa isenção»,

3. N° artigo 7o.sB:

a) Na alínea a) do no.s 1, a expressão «280 ecus» é substituída por «trezentos e dez ecus»;

b) Na alínea b) do no.s 1, a expressao «77 ecus» é substituída por «oitenta e cinco ecus»;

c) N° no.s 2, a exprescsão «77 ecus» é substituída por «oitenta e cinco ecus».

Artigo 2o.s

l. Os Estados-membros porão em vigor as medidas necessárias para dar cumprimento à presente directiva antes de 1 de ]ulho de 1989.

2. Os Estados-membros informarão a Comissão das disposições de direito interno que adoptarem para a aplicação da presente directiva.

Artigo 3o.s

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

V. PAPANDREOU