PT Jornal Oficial da União Europeia C 142/7

PARECER DO CONSELHO

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda para 2009-2014

2010/C 142/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1) e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, n.o 3,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O PRESENTE PARECER:

(1) Em 26 de Abril de 2010, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Irlanda, que abrange o período de 2009 a 2014.

(2) Após o período de fortíssimo crescimento durante a segunda metade da década de 90, a Irlanda entrou numa fase de crescimento mais estável suportado pelo dinamismo da procura interna em 2001-2007. A competitividade da Irlanda enfraqueceu de certa forma durante este período, devido à inflação dos preços e dos salários e ao menor crescimento da produtividade. A correcção brutal do mercado da habitação depois do pico atingido em 2006 conduziu a uma desaceleração grave da actividade económica, agravada pela crise financeira mundial e pela recessão que atingiu os principais parceiros comerciais da Irlanda. Apesar dos cinco pacotes de medidas de consolidação orçamental adoptados desde meados de 2008, esta evolução também produziu uma deterioração dramática das finanças públicas da Irlanda, com o saldo do sector público administrativo a passar de uma situação excedentária em 2007 para um défice de dois dígitos em 2009 e a dívida pública a ultrapassar os 60 % do valor de referência do PIB em 2009. Em 27 de Abril de 2009, o Conselho decidiu, pois, ao abrigo do artigo 104.o, n.o 6, do TCE, reconhecer como excessivo o défice da Irlanda e, em 2 de Dezembro de 2009, estabeleceu um prazo para a sua correcção até 2014. O primeiro dos grandes desafios da Irlanda nos próximos anos consistirá na implementação de uma estratégia de consolidação orçamental consensual e credível, baseada nos esforços significativos já empreendidos. O segundo desafio consistirá no regresso ao crescimento sustentável, o que implicará a reconversão profissional e a melhoria das qualificações dos novos desempregados e a retoma da competitividade através de medidas que melhorem a produtividade e de políticas salariais adequadas, e a promoção de um processo metódico de reestruturação do sector financeiro. Para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, a reforma do sistema de pensões constitui um outro desafio importante.

(3) Embora muito do declínio do PIB real observado no contexto da crise seja cíclico, o nível do produto potencial também foi negativamente afectado Além disso, a crise, se sustentada, pode igualmente afectar o crescimento potencial a médio prazo, com a diminuição do investimento, os condicionalismos na disponibilidade de crédito, o aumento do desemprego estrutural e o regresso à emigração. Além disso, o impacto da crise económica vem agravar os efeitos negativos do envelhecimento demográfico sobre o produto potencial e a sustentabilidade das finanças públicas Neste contexto, será essencial acelerar o ritmo das reformas estruturais tendo em vista apoiar o crescimento potencial. Em particular, é importante que a Irlanda efectue reformas nos domínios do capital humano, da concorrência e da I&D.

(4) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que, após a diminuição do PIB real de 7,5 % em 2009 e de 1,4 % em 2010, a economia regresse ao crescimento positivo, de 4 % em média, entre 2011 e 2014. Avaliado com base nas informações actualmente disponíveis (2), este cenário parece basear-se em hipóteses de crescimento plausíveis em 2010 e em hipóteses de crescimento favoráveis a partir daí, especialmente tendo em conta a redução esperada do crescimento tendencial em consequência da crise actual, em conjugação com os ajustamentos do balanço em curso. As perspectivas que o programa aponta para a inflação parecem realistas, atendendo ao lento processo de ajustamento previsto no mercado laboral. O regresso projectado a um excedente externo parece depender da continuação da recuperação da competitividade.

(5) O programa estima que o défice público geral em 2009 se situe nos 11,7 % do PIB. Esta deterioração significativa do valor do défice, que era de 7,2 % do PIB em 2008, reflecte em grande medida o efeito negativo considerável que a ampla recessão teve nas finanças públicas, incluindo a diminuição considerável da receita fiscal e o aumento súbito da despesa com o apoio aos desempregados. Ao mesmo tempo, os pacotes significativos de medidas de consolidação orçamental adoptados desde meados de 2008, com um efeito combinado de redução do défice estimado pelas autoridades em 5 % do PIB em 2009, ajudaram a limitar a deterioração das finanças públicas. Se é verdade que a ideia-chave da estratégia orçamental é a redução do défice, também é verdade que a Irlanda adoptou algumas medidas (modestas — representando 0,7 % do PIB) de estímulo à actividade económica, em sintonia com o Programa de Relançamento da Economia Europeia. Na linha da estratégia de saída da crise advogada pelo Conselho, e tendo em vista corrigir o défice excessivo até 2014, prevê-se que continuem a imperar restrições orçamentais substanciais durante o período abrangido pelo programa.

(6) O rácio do défice em 2010, que se prevê seja de 11,6 % do PIB, deve estabilizar em relação a 2009, com base num conjunto significativo de medidas de economia equivalentes a 2,5 % do PIB, claramente consonantes com a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. Dado o aumento acentuado dos juros da dívida pública, o objectivo é melhorar o saldo primário em 0,75 pontos percentuais do PIB. Quase todo o esforço de ajustamento é feito do lado da despesa, incluindo cortes salariais na função pública, cortes nas despesas sociais e noutras despesas correntes e uma redução do investimento público, cada uma destas medidas contribuindo com igual peso para todo o pacote. Do lado das receitas, o efeito de um novo imposto sobre o carbono é largamente compensado por uma redução da taxa normal do IVA e dos impostos especiais sobre o consumo de álcool. Apesar destas medidas de consolidação, o rácio despesa primária/PIB terá um aumento marginal, reflectindo o aumento da despesa com o apoio aos desempregados. Prevê-se que o rácio receita primária/PIB aumente 1 ponto percentual acompanhando a subida dos rácios contribuições sociais e outras receitas/PIB (3), que deverá mais do que compensar uma nova diminuição do rácio impostos/PIB. A orientação orçamental prevista para 2010 parece ser neutra, já que se estima que o défice estrutural, ou seja, o défice corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e outras medidas temporárias, calculado de acordo com a metodologia comum, se mantenha inalterado em relação a 2009. No entanto, é importante assinalar que, sem o pacote de medidas de economia correspondentes a 2,5 % do PIB, a situação orçamental deteriorar-se-ia ainda mais sensivelmente em 2010. A continuação da deterioração subjacente da situação orçamental com base numa não mudança de políticas explica a discrepância entre as estimativas do esforço de ajustamento em função da abordagem seguida: uma abordagem «bottom-up» (o pacote de medidas de economia previsto no orçamento para 2010 representa 2,5 % do PIB) e uma abordagem «top-down» (défice estrutural inalterado).

(7) O principal objectivo da estratégia orçamental do programa a médio prazo é prosseguir os esforços de consolidação de modo a reduzir o défice para valores abaixo dos 3 % do PIB até ao final do período coberto pelo programa (2014). O défice nominal melhorará 1,75 pontos percentuais do PIB em 2011, 2,75 pontos percentuais em 2012, 2,25 pontos percentuais em 2013 e 2 pontos percentuais em 2014, altura em que o saldo primário deverá voltar a ser excedentário. Esta estratégia é, à primeira vista, consonante com a Recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. Para atingir os objectivos, o Governo prevê novos esforços, quantificados, de consolidação a nível das despesas correntes do orçamento em conjugação com o congelamento do nível das despesas de capital (após a redução, em 2011). No entanto, estes esforços não são ancorados em medidas claras. As projecções técnicas do programa sugerem uma consolidação baseada principalmente na despesa, dado que o rácio da despesa será reduzido em cerca de 7 pontos percentuais do PIB durante o período de 2010-2014, em especial nas áreas do consumo público e das prestações sociais, enquanto que o rácio das receitas aumentará aproximadamente 2 pontos percentuais. Está previsto que o saldo estrutural melhore 1 ponto percentual do PIB em 2011 e 1,75 pontos percentuais por ano de 2012-2014. Como comunicado pelas autoridades, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental da Irlanda é um défice estrutural de 0,5 % do PIB, que o Programa não prevê atingir durante o período de programação. Tendo em conta as projecções mais recentes e o nível da dívida, o OMP reflecte os objectivos do Pacto.

(8) Os resultados orçamentais poderão ser piores do que o previsto em 2010 e consideravelmente piores do que o previsto nos anos seguintes. Em primeiro lugar, os esforços significativos de consolidação previstos a partir de 2011 não assentam em medidas, de tal modo que também não se pode determinar com precisão a contribuição respectiva das medidas do lado da receita e das do lado da despesa para esses esforços. Este risco é agravado pelo facto de se indicar que mesmo a dimensão prevista dos pacotes de consolidação para os diferentes anos poderá ser objecto de revisão no contexto de futuros orçamentos, não obstante o facto de, para 2010, as medidas de economia postas em prática terem efectivamente a dimensão anunciada. Em segundo lugar, existe um risco importante de sobrestimação no tocante às perspectivas económicas, que parecem optimistas no respeitante aos últimos anos do programa. Além disso, tendo em conta a dimensão da consolidação prevista, existe o risco de derrapagens da despesa em 2010 e também nos anos seguintes, na medida em que a estratégia (que falta ainda definir) se baseará numa redução da despesa. Ao mesmo tempo, é de registar o facto de terem já sido feitos esforços de consolidação significativos desde meados de 2008. Outros riscos específicos prendem-se com as garantias bancárias concedidas pelo Governo para apoiar o sector financeiro, as quais, se mobilizadas, conduzirão a aumentos do défice e da dívida. No entanto, também é possível que alguns dos custos do apoio do Estado ao sector financeiro sejam, a prazo, recuperados.

(9) Em 2009, o rácio da dívida pública bruta ultrapassou o valor de referência fixado pelo Tratado e prevê-se que a tendência de subida se mantenha até 2012. Especificamente, de acordo com o programa, o rácio dívida/PIB disparou entre 2008 e 2009, passando de 44 % para 66 % do PIB. O défice primário foi o principal causador deste aumento (+10 pontos percentuais). No entanto, um efeito de bola de neve positivo (aumento das despesas com juros e crescimento negativo do PIB nominal) e um ajustamento dívida-fluxo desfavorável (ligado sobretudo ao financiamento das injecções de capitais no sector financeiro) também contribuíram significativamente para esta situação. O programa prevê uma nova subida rápida do rácio da dívida que culminará quase em valores próximos de 84 % do PIB em 2012, seguida de uma descida gradual para menos de 81 % do PIB no final do período de programação (2014), graças a uma melhoria do saldo primário, ao regresso antecipado a um forte crescimento do PIB nominal e à libertação dos saldos de caixa actualmente detidos a título de precaução face à incerteza dos mercados financeiros. Tendo em conta a necessidade provável de se efectuarem novas e importantes injecções de capitais nos bancos, e os riscos negativos que impendem sobre os objectivos do défice, é provável que a evolução do rácio de endividamento seja menos favorável do que a prevista no programa.

(10) As projecções da dívida a médio prazo, que pressupõem que o crescimento do PIB apenas gradualmente atingirá os valores previstos antes da crise e que os rácios das receitas fiscais regressarão aos níveis anteriores à crise, e que incluem o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento da população, demonstram que a estratégia orçamental prevista no programa, tal como é apresentada e sem qualquer alteração de política, permitirá estabilizar o rácio dívida/PIB até 2020.

(11) Os efeitos a longo prazo do envelhecimento da população no orçamento são claramente superiores à média da UE, devido principalmente ao aumento relativamente importante das despesas com pensões de reforma previsto para as próximas décadas. A situação orçamental em 2009, tal como estimada no programa, agrava o impacto orçamental do envelhecimento da população no hiato de sustentabilidade. Regista-se o facto de o Fundo Nacional de Reserva para Pensões ter acumulado activos para assegurar o pré-financiamento parcial das futuras despesas com pensões. A redução do elevado défice primário a médio prazo, como já previsto no programa, e a aplicação de medidas de reforma estrutural que invertam a trajectória de aumento substancial das despesas ligadas ao envelhecimento da população contribuirão para reduzir os elevados riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas, considerados elevados no relatório de 2009 da Comissão sobre a sustentabilidade (4). De acordo com o programa, entrará em vigor em 2010 uma reforma do regime de pensões do sector público para os novos contratados. Os pagamentos das pensões basear-se-ão a partir daí no salário médio da carreira e já não no salário final, enquanto a idade da reforma avançará um ano, para os 66. Será essencial implementar reformas de alcance geral para fazer face ao aumento previsto das despesas ligadas ao envelhecimento da população. Em 3 de Março de 2010, as autoridades publicaram o «quadro nacional de pensões» (National Pensions Framework), em que expõem as reformas que tencionam introduzir a nível das pensões, entre as quais um aumento gradual da idade em que as pessoas terão direito a uma pensão do Estado, que passará dos actuais 65 anos para os 68 em 2028 (5).

(12) O quadro orçamental a médio prazo da Irlanda apresenta algumas debilidades. Em particular, os objectivos orçamentais para os anos posteriores ao abrangido pelo orçamento, especialmente as dotações para despesas, são susceptíveis de ser alterados nos orçamentos subsequentes. Como mostra a experiência, esta situação faz com que seja mais difícil, para os decisores políticos, manter uma política orçamental prudente na presença de receitas extraordinárias (persistentes). O programa reconhece a importância de um quadro orçamental robusto e sublinha a adopção recente, no orçamento suplementar adoptado em Abril de 2009, de objectivos quantificados para as medidas de consolidação previstas para os anos posteriores ao exercício orçamental. No entanto, como já referido, os objectivos quantificados estabelecidos para os últimos anos no programa de estabilidade não são ancorados em medidas concretas. Sem mais precisões, o programa indica que estão a ser estudadas outras reformas, como a adopção de envelopes plurianuais vinculativos para as despesas correntes e de uma regra orçamental que imponha a afectação das receitas extraordinárias à redução do défice. No que respeita ao quadro orçamental de mais curto prazo, se é certo que as autoridades publicam declarações mensais sobre a evolução das receitas e das despesas da administração central, é importante que se proceda a uma revisão periódica dos planos orçamentais, com mais frequência do que anualmente, para limitar o risco de desvio dos objectivos.

(13) A quebra acentuada das receitas registada no contexto da correcção do mercado da habitação e a recessão generalizada puseram a descoberto algumas vulnerabilidades do sistema fiscal irlandês, tais como a estreita base tributável e uma forte dependência da tributação das operações de activos. A necessidade de alargar a base tributável no contexto de uma estratégia geral de médio prazo foi uma das principais mensagens do relatório publicado em Setembro de 2009 pela comissão de fiscalidade (Commission on Taxation) criada pelo Governo. Este relatório e as recomendações de melhoria dos programas de despesas públicas formuladas pelo Grupo de Estudo Especial sobre as Despesas e os Efectivos do Sector Público, no seu relatório de Julho de 2009, serão, segundo o programa, tomados em consideração pelo Governo na sua futura estratégia orçamental. Algumas recomendações já foram tidas em conta no orçamento para 2010, nomeadamente a introdução de um imposto sobre o carbono. As reformas acima mencionadas relativas ao sistema de reformas da função pública, juntamente com outras reformas das pensões actualmente em estudo, de acordo com o programa, contribuirão para melhorar a qualidade das finanças públicas da Irlanda.

(14) Em resumo, no que se refere a 2010, a estratégia orçamental exposta no programa é globalmente consentânea com a recomendação do Conselho ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7. No entanto, a partir de 2011, tendo em conta os riscos a que estão expostos os objectivos de redução do défice, a estratégia orçamental arrisca-se a não estar conforme com a recomendação do Conselho. Os objectivos de redução do défice para 2011-2014, nomeadamente, precisam de estar ancorados em medidas concretas e os planos para todo o período devem ser suficientemente reforçados para prevenir os riscos associados a um crescimento menos favorável do PIB e a derrapagens nas despesas. A contribuição importante da conjuntura para a consolidação nos últimos anos prevista no programa, conforme com o seu cenário macroeconómico favorável, implica que o reforço estrutural anual médio necessário, segundo o mesmo, para corrigir o défice excessivo até 2014 fica aquém dos 2 pontos percentuais do PIB recomendados pelo Conselho. Isto reforça a conclusão de que as autoridades se devem manter preparadas para tomar medidas adicionais para além dos planos de consolidação previstos, caso o crescimento se revele mais fraco do que nas projecções do programa. A menos que estes riscos sejam adequadamente prevenidos e os planos de consolidação integralmente implementados, a estratégia orçamental pode não ser suficiente para voltar a colocar o rácio da dívida pública numa trajectória descendente até ao final do período de programação. Uma rigorosa aplicação da estratégia de consolidação do programa, com base nos esforços significativos já envidados, será igualmente apropriada, tendo em conta os elevados riscos para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, devido à evolução esperada, a médio prazo, das despesas ligadas ao envelhecimento da população, assim como o rápido aumento da dívida anunciado nas projecções, e a necessidade provável de um novo apoio ao sector financeiro.

(15) No que respeita aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os programas de estabilidade e convergência, o programa apresenta lacunas, tanto para os dados obrigatórios como para os facultativos (6). Nas suas recomendações ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, de 2 de Dezembro de 2009, que tinham como objectivo levar a Irlanda a pôr termo à situação de défice excessivo, o Conselho convidava também as autoridades irlandesas a enviarem, num capítulo separado das actualizações dos programas de estabilidade, um relatório sobre os progressos realizados na aplicação das suas recomendações. A Irlanda seguiu esta recomendação apenas parcialmente. Em particular, os esforços de consolidação nos últimos anos do programa não assentam em medidas claras.

Em conclusão, a Irlanda reagiu rapidamente e com determinação para contrariar o agravamento do défice público. Apesar disso, e devido à gravidade da recessão, o défice público geral agravou-se em 2009, mas o programa prevê a sua estabilização, em 2010, em 11,6 % do PIB. A partir de 2011, o programa prevê uma redução do défice para um valor inferior ao valor de referência de 3 % do PIB até 2014, que é o prazo limite estabelecido pelo Conselho para a correcção do défice excessivo. A dívida atingirá um pico de cerca de 84 % do PIB em 2012 e, a partir daí, começará a diminuir ligeiramente. Os resultados orçamentais poderão ficar aquém dos objectivos durante todo o período do programa, devido, principalmente, i) ao facto de os esforços de consolidação previstos após 2010 não assentarem em medidas claras e de poderem ser objecto de revisão no contexto de futuros orçamentos; ii) às previsões macroeconómicas optimistas do programa após 2010 e iii) ao risco de derrapagens da despesa em 2010 e também nos anos seguintes, na medida em que a estratégia (que falta ainda definir) se baseará numa redução da despesa. Isto, a acrescentar à provável necessidade de novas medidas de apoio ao sector financeiro, implica que o rácio de endividamento poderá, também ele, ultrapassar as previsões do programa. Se é verdade que a dimensão significativa do pacote de medidas de economia para 2010 é globalmente conforme com a recomendação do Conselho de 2 de Dezembro de 2009, também a verdade que terão de ser prevenidos os riscos acima mencionadas, precisando claramente as medidas que estarão na base da estratégia de consolidação e adoptando medidas de consolidação adicionais caso o crescimento se revele mais fraco do que o previsto no programa ou caso o risco de derrapagem nas despesas se materialize. Com base nos esforços significativos já empreendidos, a aplicação de uma estratégia de consolidação orçamental credível, que convém facilitar através do reforço do quadro orçamental, deverá favorecer o regresso ao crescimento económico sustentável. Para isso, é também necessário reganhar competitividade através de medidas que estimulem o aumento da produtividade e de políticas salariais adequadas, e apoiar a reconversão profissional e a melhoria das qualificações dos recém-desempregados para impedir que se tornem desempregados de longa duração. Para melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, é importante proceder a novas reformas do regime de pensões, paralelamente aos esforços de consolidação orçamental. Essas reformas poderão, com vantagem, inspirar-se no National Pensions Framework de Março de 2010.

Tendo em conta a avaliação supra, e à luz da Recomendação de 2 de Dezembro de 2009, formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, o Conselho congratula-se com as importantes medidas de consolidação já implementadas e convida a Irlanda a:

i) executar com rigor o seu orçamento para 2010 e ancorar o pacote de medidas de consolidação previstas para os anos seguintes em medidas concretas no âmbito de uma estratégia de consolidação geral, a fim de alcançar o esforço orçamental anual médio de 2 % do PIB em consonância com a recomendação ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, mantendo-se ao mesmo tempo preparada para adoptar novas medidas de consolidação caso se materializem os riscos associados ao facto de o cenário macroeconómico do programa ser mais favorável do que o cenário que serve de fundo à Recomendação formulada ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7; como previsto na recomendação relativa ao procedimento de défice excessivo, aproveitar todas as oportunidades para além do esforço orçamental, incluindo condições económicas mais favoráveis, para acelerar a redução do rácio da dívida pública bruta de modo a voltar para níveis próximos do valor de referência de 60 % do PIB;

ii) melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas através da aplicação de novas medidas de reforma do sistema de pensões, face ao aumento significativo, segundo as projecções, das despesas ligadas ao envelhecimento da população e também ao aumento da dívida esperado durante o período abrangido pelo programa;

iii) limitar os riscos que impendem sobre o ajustamento, reforçar a natureza vinculativa do seu quadro orçamental de médio prazo, bem como acompanhar de perto o cumprimento dos objectivos orçamentais durante o ano.

A Irlanda é igualmente convidada a fornecer mais informações sobre as orientações e as medidas gerais em que assentará a consolidação prevista nos últimos anos do programa, no capítulo consagrado ao Procedimento de Défice Excessivo dos seus próximos programas de estabilidade actualizados.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais (7) (8)

2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 PIB real (variação em %) PE Dez. de 2009 n.d. –7,5 –1,3 3,3 4,5 4,3 4,0 COM Nov. de 2009 –3,0 –7,5 –1,4 2,6 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 –1,4 –4,0 –0,9 2,3 3,4 3,0 n.d. Inflação IHPC (%) PE Dez. de 2009 n.d. –1,7 –1,2 1,0 1,7 1,8 1,8 COM Nov. de 2009 3,1 –1,5 –0,6 1,0 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 3,1 0,5 1,5 1,8 1,8 1,8 n.d. Hiato do produto (8) (% do PIB potencial) PE Dez. de 2009 0,0 –7,0 –7,6 –4,6 –2,2 –0,6 0,1 COM Nov. de 2009 (9) –0,1 –7,2 –7,8 –5,4 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 0,5 –3,5 –4,1 –3,4 –1,6 –0,5 n.d. Capacidade/necessidade líquida de financiamento em relação ao resto do mundo (% do PIB) PE Dez. de 2009 n.d. –2,0 0,6 1,2 1,6 1,6 1,3 COM Nov. de 2009 –5,1 –3,1 –1,8 –1,4 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 –6,3 –4,2 –3,5 –3,4 –3,0 –2,8 n.d. Receitas das administrações públicas (% do PIB) PE Dez. de 2009 34,8 34,2 35,2 35,5 36,3 36,7 37,1 COM Nov. de 2009 34,9 34,4 34,4 33,8 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 33,6 33,7 34,4 34,6 33,9 34,4 n.d. Despesas das administrações públicas (% do PIB) PE Dez. de 2009 42,0 45,9 46,8 45,5 43,5 41,5 40,0 COM Nov. de 2009 42,0 46,9 49,1 48,4 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 39,9 43,3 43,4 41,0 38,7 37,0 n.d. Saldo das administrações públicas (% do PIB) PE Dez. de 2009 –7,2 –11,7 –11,6 –10,0 –7,2 –4,9 –2,9 COM Nov. de 2009 –7,2 –12,5 –14,7 –14,7 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 –6,3 –9,5 –9,0 –6,4 –4,8 –2,6 n.d. Saldo primário (% do PIB) PE Dez. de 2009 –6,1 –9,6 –8,8 –6,6 –3,4 –1 1 COM Nov. de 2009 –6,1 –10,2 –11,3 –10,6 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 –5,2 –7,3 –6,4 –3,5 –1,7 0,7 n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas (8) (% do PIB) PE Dez. de 2009 –7,2 –8,9 –8,6 –8,2 –6,3 –4,7 –2,9 COM Nov. de 2009 –7,1 –9,6 –11,5 –12,5 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 –6,5 –8,1 –7,4 –5,0 –4,1 –2,4 n.d. Saldo estrutural (10) (% do PIB) PE Dez. de 2009 –6,4 –9,3 –9,2 –8,2 –6,3 –4,7 –2,9 COM Nov. de 2009 –7,1 –10,1 –11,5 –12,5 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 –6,2 –8,1 –7,4 –5,0 –4,1 –2,4 n.d. Dívida pública bruta (% do PIB) PE Dez. de 2009 n.d. 64,5 77,9 82,9 83,9 83,3 80,8 COM Nov. de 2009 44,1 65,8 82,9 96,2 n.d. n.d. n.d. PE Out. de 2008 40,6 52,7 62,3 65,7 66,2 64,5 n.d. Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/economy_finance/sgp/index_en.htm

(2) A avaliação tem em conta, nomeadamente, as previsões de Janeiro de 2009 dos serviços da Comissão, e ainda outras informações que ficaram entretanto disponíveis.

(3) O aumento das contribuições sociais reflecte o efeito de reporte das medidas introduzidas no orçamento suplementar de Abril de 2009. A rubrica «outras receitas» aumentará devido ao excedente de exploração do Banco Central pago ao Governo em 2010, superior a 2009, ao aumento das receitas do regime de garantias aos bancos e ainda à transferência pontual dos activos do fundo de pensões para a administração central correspondente a 0,6 % do PIB em 2010, após uma operação similar em 2009, que ascendeu a 0,4 % do PIB.

(4) Nas suas conclusões de 10 de Novembro de 2009 sobre a sustentabilidade das finanças públicas, o Conselho «convida os Estados-Membros a concentrar a atenção nas estratégias orientadas para a sustentabilidade nos seus próximos programas de estabilidade e convergência» e «convida a Comissão, juntamente com o Comité de Política Económica e o Comité Económico e Financeiro, a aprofundar o desenvolvimento de metodologias para avaliar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo em tempo útil antes do próximo relatório de sustentabilidade», que está previsto para 2012.

(5) Estes planos de reforma não são tidos em conta na estimativa do impacto do envelhecimento da população nas finanças públicas referido no início do parágrafo.

(6) Em particular, os dados sobre a taxa de câmbio nominal efectiva, sobre o crescimento do PIB na UE e sobre o crescimento dos mercados estrangeiros relevantes. Mas sobretudo, as projecções do programa sobre as receitas e as despesas são de natureza técnica e não constituem propriamente objectivos.

(7) As previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão foram preparadas com base nos dados disponíveis antes da adopção do orçamento.

(8) Os números que se indica terem sido extraídos do programa de estabilidade de Outubro de 2008 provêm, na realidade, da sua adenda de Janeiro de 2009.

(9) Hiatos do produto e saldos corrigidos das variações cíclicas de acordo com os programas, recalculados pelos serviços da Comissão com base nas informações contidas nos mesmos.

(10) Com base num crescimento potencial estimado de 1,8 %, – 0,5 %, – 0,7 % e 0,0 %, respectivamente, para o período de 2008-2011.

(11) Saldo corrigido das variações cíclicas, com exclusão de medidas extraordinárias e outras temporárias. Medidas extraordinárias e outras temporárias de 0,4 % do PIB em 2009 e de 0,6 % em 2010, todas elas com efeito de redução do défice, de acordo com o programa mais recente, e de 0,5 % do PIB em 2009, com efeito de redução do défice, de acordo com as previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão.

Fontes:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões do Outono de 2009 dos serviços da Comissão (COM); cálculos dos serviços da Comissão.