N?L284/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.10.87
REGULAMENTO (CEE)N?2995/87DACOMISSÃO
de6deOutubrode1987
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhase
sêmolasdetrigooudecenteio
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,*
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2961/87da
Comissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2961/87aosdadosdosquaisaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2961/87,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deOutubro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L279de2.10.1987,p.18.

7.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L284/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deOutubrode1987,quealteraasrestituiçõesaplicáveis
àexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dassêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta Designaçãodasmercadorias
aduaneiracomumMontante
das
restituições
10.01BITrigomoleemisturadetrigoecenteio(méteil)
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—aszonasI,IIa),III,V,VIeVII
—azonaIV
—Etiópia
—CeutaeMelilha
—outrospaísesterceiros
10.01BIITrigoduro
Paraasexportaçõespara:
—aszonasIb),IIeIII
—outrospaísesterceiros
10.02 Centeio
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein109,00
114,00'
20,00
25,00
125,00
120,00
15,00
165,00(3)
25,00(3)
10,00
—osoutrospaísesterceiros
10.03 Cevada
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíçaaÁustriaeoLiechtenstein
—azonaIIb)
—outrospaísesterceiros
10.04 Aveia
-relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—osoutrospaísesterceiros
10.05BMilho,comexcepçãodohíbridodestinadoasementeira
relativamente àsexportaçõespara:
—aSuíça,aÁustriaeoLiechtenstein
—asIlhasCanárias25,00
110,00
115,00
25,00
85,00
95,00
0
0
—osoutrospaísesterceiros
10.07BMilhopainço0
10.07CIISorgo,quenãosejaosorgohíbridodestinadoasementeira
ex11.01AFarinhasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 159,00
—teoremcinzasde521a600 159,00
—teoremcinzasde601a900 142,00
—teoremcinzasde901a1100 133,00
—teoremcinzasde1101a1650 124,00
—teoremcinzasde1651a1900 113,00

7.10.87 N?L284/16 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadoriasMontante
das
restituições
ex11.01BFarinhasdecenteio:
—teoremcinzasde0a700 159,00
I —teoremcinzasde701a1150 159,00
—teoremcinzasde1151a1600 159,00
—teoremcinzasde1601a2000 159,00
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro:
—teoremcinzasde0a1300(') 277,00(3)
—teoremcinzasde0a1300(2) 262,00(3)
—teoremcinzasde0a1300 234,00(3)
—teoremcinzas:maisde1300 221,00(3)
ex11.02AIb)Sêmolasdetrigomole:
—teoremcinzasde0a520 159,00
(')Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,250mminferiora10%em
peso.
(2)Sêmolasdepercentagemdepassagematravésdeumpeneirocujasmalhastenhamumaaberturade0,160mminferiora10%em
peso.
(3)ComexcepçãodasquantidadesquesãoobjectodaDecisãodaComissãode19deMarçode1986.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1548/87(JOn?L144de4.6.1987).