REGULAMENTO (CE) Nº 1290/98 DA COMISSÃO de 22 de Junho de 1998 que fixa definitivamente o montante da ajuda para o algodão não descaroçado, de 1 de Setembro de 1997 a 31 de Março de 1998, para a campanha de comercialização de 1997/1998

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, os nºs 3 e 10 do Protocolo nº 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) nº 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1584/96 (3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º,

Considerando que, nos termos do artigo 3º do Regulamento (CE) nº 1554/95, o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é fixado periodicamente durante a campanha;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1256/98 da Comissão (4) fixou, para a campanha de comercialização de 1997/1998, a produção efectiva de algodão não descaroçado, bem como o montante da redução do preço de objectivo em cada Estado-membro, em conformidade com o artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1554/95 e o aumento do montante da ajuda em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95;

Considerando que o nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1201/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1740/97 (7), prevê a fixação, antes de 15 de Julho, do montante da ajuda para o algodão não descaroçado aplicável em relação a cada período para o qual foi determinado um preço de mercado mundial;

Considerando que, por conseguinte, é conveniente fixar definitivamente os montantes das ajudas válidos para a campanha de 1997/1998,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os montantes da ajuda para o algodão não descaroçado correspondentes aos preços mundiais fixados nos Regulamentos da Comissão (CE) nº 1700/97 (8), (CE) nº 1736/97 (9), (CE) nº 1829/97 (10), (CE) nº 1908/97 (11), (CE) nº 1949/97 (12), (CE) nº 2159/97 (13), (CE) nº 2245/97 (14), (CE) nº 2367/97 (15), (CE) nº 2547/97 (16), (CE) nº 2642/97 (17), (CE) nº 29/98 (18), (CE) nº 102/98 (19), (CE) nº 207/98 (20), (CE) nº 253/98 (21), (CE) nº 391/98 (22), (CE) nº 479/98 (23) e (CE) nº 606/98 (24) constantes do anexo do presente regulamento são fixados definitivamente a partir da data de entrada em vigor de cada um dos regulamentos em causa.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.

(2) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.

(3) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 16.

(4) JO L 173 de 18. 6. 1998, p. 15.

(5) JO L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.

(6) JO L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.

(7) JO L 244 de 6. 9. 1997, p. 1.

(8) JO L 239 de 30. 8. 1997, p. 26.

(9) JO L 243 de 5. 9. 1997, p. 43.

(10) JO L 260 de 23. 9. 1997, p. 21.

(11) JO L 268 de 1. 10. 1997, p. 18.

(12) JO L 275 de 8. 10. 1997, p. 3.

(13) JO L 298 de 1. 11. 1997, p. 27.

(14) JO L 307 de 12. 11. 1997, p. 24.

(15) JO L 329 de 29. 11. 1997, p. 11.

(16) JO L 347 de 18. 12. 1997, p. 36.

(17) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 32.

(18) JO L 4 de 8. 1. 1998, p. 60.

(19) JO L 9 de 15. 1. 1998, p. 37.

(20) JO L 21 de 28. 1. 1998, p. 12.

(21) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 27.

(22) JO L 48 de 19. 2. 1998, p. 44.

(23) JO L 60 de 28. 2. 1998, p. 48.

(24) JO L 80 de 18. 3. 1998, p. 23.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>