RESOLUÇÃO DO COMITÉ CONSULTIVO DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇOrelativa aos programas de investigação no âmbito das indústrias de extracção de carvão e das indústrias do ferro e do aço(adoptada por unanimidade aquando da 257 a. Sessão a 20 de Junho de 1986)(86/C 257/02)

O COMITÉ CONSULTIVO 1. Tendo examinado cuidadosamente os programas de investigação da CECA e todos os meios para garantir o seu financiamento: a) O programa «aço»: - o programa anual de investigação «aço», -o programa piloto de demonstração; b) O programa «carvão»: -o programa anual de investigação «carvão»; c) Os programas de investigação social: -segurança nas minas, -saúde nas minas, -efeitos na saúde dos trabalhadores, de factores de constrangimento ou de outra natureza no local de trabalho (programa de investigação médica) , -controlo técnico dos efeitos negativos da poluição no local de trabalho e no ambiente circundante das indústrias do ferro e do aço, -programa ergonómico; 2. Tendo em conta o artigo 55o. do Tratado CECA; 3. Convicto de que os três programas de investigação CECA contribuem sensivelmente para a competitividade das indústrias do carvão e do aço, para a melhoria das condições de trabalho, saúde e segurança dos trabalhadores de ambas as indústrias e para a consideração das limitações rapidamente mutáveis, impostas pela protecção do ambiente; Consequentemente, considera que o prosseguimento destas actividades de investigação, com recursos financeiros mais adequados, se reveste de capital importância a fim de que novas e importantes actividades em todas as três áreas de investigação sejam possíveis; 4. consciente do facto de que são necessárias novas e importantes tecnologias em ambas as indústrias do carvão e do aço e de que recursos financeiros adicionais se afiguram igualmente necessários para estes programas de investigação; 5. Encara, com preocupação, o facto de não poder ser dada sequência a estes três programas caso se mantenha o actual défice num deles e as dotações orçamentais dos outros venham a ser reduzidas. Os programas de investigação seriam consideravelmente limitados, com todas as desvantagens decorrentes de tal facto; 6. Considerando que o orçamento CECA pode comportar um aumento dos fundos tradicionalmente destinados à investigação e de outras despesas CECA mediante o recurso a fontes de receita não utilizadas até ao presente para o orçamento operacional e que estão disponíveis ou prestes a está-lo (resultados de investimentos, multas, auxílios em expiração) e que seria legítimo, atendendo ao interesse estratégico dos programas de investigação em curso para o conjunto da economia, recorrer também ao orçamento geral das Comunidades Europeias ou a qualquer outro meio excepcional; 7. Exige, nestas circunstâncias: a) No âmbito da investigação técnica na indústria do aço: (i) um substancial aumento (6 milhões de ECUs) dos fundos afectados à investigação «tradicional» que permita, em particular, a adaptação de produtos do aço às exigências dos consumidores e a sua promoção na Comunidade; (ii) a manutenção do nível actual dos fundos afectados aos «projectos piloto e de demonstração», que constituam uma forma eficaz de promover a aplicação industrial dos resultados da investigação; (iii) a introdução de um novo instrumento destinado a financiar projectos de desenvolvimento estratégico, vitais para a indústria do aço, embora dispendiosos e envolvendo um elemento de risco considerável como contrapartida de possíveis benefícios unicamente materializáveis a longo prazo; b) No âmbito da investigação técnica na indústria de carvão: Um aumento substancial do nível dos fundos afectados à investigação «carvão» nos termos do artigo 55o. do Tratado CECA, de modo a: (i) de acordo com as directrizes a médio prazo para 1986-1990, poder ser dada continuidade à investigação: - relativa às minas de carvão, - relativa à beneficiação de produtos, à colaboração entre os organismos nacionais do carvão responsáveis pela investigação, à divulgação dos resultados destes trabalhos e, neste contexto; (ii) apoio aos esforços constantes da indústria do carvão a fim de: a) manter os custos de produção no nível mais baixo possível, mediante uma maior racionalização, medidas de modernização e aumento da qualidade de produção; b) aperfeiçoar a beneficiação e o uso do carvão, adaptando-o tanto quanto possível às exigências específicas dos consumidores; c) desenvolver o consumo de carvão; d) melhorar, simultâneamente, as condições de trabalho e de segurança dos trabalhadores mediante a utilização das mais modernas tecnologias; c) No âmbito da investigação social nas indústrias do carvão e do aço: (i) que, mediante a atribuição de fundos suficientes ao orçamento CECA seja garantida a continuidade do programa de investigação social já decidido de forma que estas actividades de investigação não corram o risco de serem interrompidas em detrimento da segurança dos trabalhadores e dos esforços das empresas no sentido de cumprirem a sua obrigação de proteger cuidadosamente os trabalhadores contra danos à sua saúde; (ii) que, do orçamento CECA, pelo menos 13,5 milhões de ECUs sejam destinados a continuar o financiamento dos programas de investigação social já aprovados e que devem ser encontrados meios de acrescer a soma de 9,5 milhões de ECUs atribuída à investigação social no orçamento para 1986; (iii) que futuros programas no âmbito da investigação social respeitem o princípio de que o auxílio à investigação só seja concedido se não existirem dúvidas quanto às vantagens, para os trabalhadores, da introdução dos resultados destas investigações na prática quotidiana das empresas. Aquando da concessão de meios financeiros a futuros programas deve também ser garantido que a investigação considerada urgente e necessária de um ponto de vista prático não seja privada de apoio pelo facto de os meios a integrar o orçamento serem essencialmente reservados a áreas tradicionais de investigação.