12.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/5
REGULAMENTO (CEE)N?696/87DACOMISSÃO
de11deMarçode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?231/87(4),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários620toneladasdebutte­
roilafornecerFOB,CIFouentreguenodestino;
Considerandoquesedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoas.regrasprevistasnoRegu­lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimento deleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimento debutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamento,entraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deMarçode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(«)JOn?L25de28.1.1987,p.3.(*)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
(6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L68/6 12.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa: 1986—Acçãon?80/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 40toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas—
10.Embalagem 5quilogramas
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN?80/87/TANZANIA 0229802/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /ZANZIBAR »
12.Períododeembarque Antesde30deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos
^ ..Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(*)(*)Q(8)

12.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/7
Designaçãodolote B
1.Programa: 1986—Acçãon?67/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário CICV
3.Paísdedestino Nicarágua
4.Estádioelocaldeentrega CIFCorinto
5.Representante dobeneficiário (*)(3)—
6.Quantidadetotal 100toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 2,5quilogramas (10)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umacruzvermelhade10x10cme:
«NIC-174/ACCIONN?67/87/ACCIONDELCOMITEINTERNACIONAL DE
LACRUZROJA/CORINTO »
12.Períododeembarque Antesde30deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
irlandêsemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/
/830000

N?L68/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.87
Designaçãodolote C
1.Programa : 1986—Acçãon?66/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode3deJulhode1986
2.Beneficiário Madagáscar,MinistèredesFinances,Antananarivo
3.Paísdedestino Madagáscar—Toamasina
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(3) AmbassadedelaRépubliqueDémocratique deMadagascar,Av.deTervuren,276—
B-1150Bruxelles
Tel.7701726—Telex:61196MADBruxelles
6.Quantidadetotal 180toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas—
10.Embalagem C)(10)
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«ACTIONN066/87/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNEÀLARÉPUBLIQUE DÉMOCRATIQUE DEMADAGASCAR »
12.PeríododeembarqueAntesde30deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas :
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(^(")

12.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/9
Designaçãodolote D
1.Programa: 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário C2)
3.Paísdedestino Angola
4.Estádioelocaldeentrega CIFLuanda
5.Representante dobeneficiário S.E.MmeTavira—EmbaixadordeAngolaemBruxelas,rueFranzMerjay182—
B-1180Bruxelles
Tel.:3344986—Telex:63170EMBRUX
6.Quantidadetotal 100toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas'—
10.Embalagem O
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«DONATIVO DACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIAAANGOLA »
12.Períododeembarque Antesde15deJunhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n°1354/83(4)(*)

N?L68/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.3.87
Designaçãodolote E
1.Programa: 1986—Acçãon?79/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Tanzânia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 200toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Belga
9.Características específicas—
10.Embalagem O
11.Inscriçõescomplementares naembalagem Umcírculovermelhodepelomenos30cmdediâmetroe:
«ACTIONN079/87/TANZANIA 0224702/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /DAR-ES-SALAAM »
12.Períododeembarque Antesde30deAbrilde1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidadecomoartigo15?doRegulamento (CEE)n01354/83(4)(*)(*)Q(")

12.3.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/11
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias respei­
tantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativas
àradiaçãonuclear,paraoprodutoaentregar.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoproduto,provenientede
animaissaudáveis,foitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
OEmbarrismetálicosnovosde190a200quilogramas(aindicarnaproposta)líquidoscomorifícios,reves­
tidosinternamenteporumvernizalimentarouquetenhamsofridoumtratamentoquedêgarantiasequi­
valentes,totalmentecheiosefechadoshermeticamente sobatmosferadeazoto.Aresistênciadobarrilaos
choquesdevesersuficienteparasuportarumtransportemarítimolongo.Osbarrismetálicosnãopodem,
pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumananemcausaralteraçõesdacor,dogostooudoodordoseu
conteúdo.Ofechodosbarrisdeveserabsolutamente estanque.
(10)Aentregaremcontentoresde20pés;condiçõesFCL/LCL
Shippers-count-load andstowage(cls).
(u)LasociétéMalgachedesproduitslaitierstomaaseucargoasdespesasdealuguerdoscontentores.
Mandatário :SociétémalgachedestransportsmaritimesBP4077—Antananarivo—Telexn?22277.
(12)CentralLeiteiradeLuanda
C.P.3755,Luanda
Tel.463379
TelexMinagri3322AN
(transmitir,porfavor,aodirectordaCELL,U.E.E.)