1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/123
REGULAMENTO (CE)N?1583/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1574/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoque,aquandodaimportaçãodaComuni­
dadesdosprodutosreferidosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2771/75,devesercobradoum
direitoniveladorfixadoantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoque,paraosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2771/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;
Considerandoqueosdireitosniveladoreseospreçosde
eclusanosectordosovosforamfixadospelaúltimavez
peloRegulamento (CE)n?709/94daComissão(3),parao
períodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode
1994,peloqueénecessárioprocederaumanovafixação
paraoperíodocompreendido entre1deJulhoe30de
Setembrode1994;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaosovos
comcascaécompostopordoiselementos;
Considerandoqueoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidadeenomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noanexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordosovos(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/870;
Considerandoque,emaplicaçãodon?1,alíneaa),do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?2771/75,epara
efeitosdecálculodosdireitosniveladoresdeimportação
nosectordosovos,ospreçosdoscereaisforrageirosna
Comunidadesãoestabelecidosumavezporanoeem
relaçãoaumperíodode12mesesquecomeçaem1de
Julho,emfunçãodospreços-limiar edassuasmajorações
mensais;que,apesardetodososesforçosdesenvolvidos
pelaComissão,oConselhonãofixouaindaasmajorações
mensaisparaoscereaisforrageiros;que,paraassegurara
continuidade dofuncionamento domecanismo dos
direitosniveladoresemcausa,éconvenientetomarcomo
baseosmontantesdasmajoraçõesmensaissusceptíveisdeseremadoptadaspeloConselhoemrelaçãoacampanha
de1994/1995;que,noentanto,estafixaçãonãoprejudica
asmedidasaadoptar,seforcasodisso,nasequênciadas
decisõesqueoConselhopodeposteriormente adoptarem
matériademajoraçõesmensaisparaoscereaisforrageiros
nacampanhade1994/1995;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2773/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecidoemconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1994;
Considerandoqueosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deAbrildecadaano;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaosovos
paraincubaçãodevesercalculadosegundoomesmo
métodoqueoutilizadoparaocálculododireitonivelador
aplicávelaosovoscomcasca;que,noentanto,aquanti­
dadedecereaisforrageirosconsideradadeveseradetermi­
nadanoanexoIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;que
osegundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaosovosparaincubação;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?1,alíneab),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2771/75deveserderivadodo
direitoniveladordosovoscomcascaemfunçãodoscoefi­
cientesfixadosnoanexodoRegulamenton?164/67/CEE
daComissão,do26deJunhode1967,queestabelecea
fixaçãodoselementosdecálculodosdireitosniveladores
edospreçosdeeclusaparaosprodutosderivadosno
sectordosovos(%comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?3501/93Q;
Considerando queopreçodeeclusaparaosovoscom
cascaécompostopordoismontantes;
Considerandoqueoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoanexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2773/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2773/75; (')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L152de24.6.1993,p.1.
(3)JOn?L85de30.5.1994,p.32.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.64.hJOn?L392de31.12.1987,p.29.(6)JOn?129de28.6.1967,p.2578/67.
OJOn?L319de21.12.1993,p.25.

N?L166/124 JornalOficiaidasComunidades Europeias 1.7.94
umaassociaçãoentreasComunidadesEuropeiaseosseus
Estados-membros ,porumlado,eaRepúblicadaHungria
eaRepúblicadaPolónia,poroutroeoRegulamento
(CEE)n?520/92doConselho,de27deFevereirode
1992,relativoacertasmodalidadesdeaplicaçãodoacordo
provisóriorelativoaocomércioeamedidasdeacompa­
nhamentoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
ComunidadeEuropeiadoCarvãoedoAço,porumlado,
eaRepúblicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro(4),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2235/93(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo1?,instauraramumregime
dereduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãopara
certosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?2699/93
daComissão(6),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3549/93Q,estabeleceuasregrasdeexecuçãoparaa
importaçãonosectordacarnedeavesdecapoeiraprevista
nessesacordos;
Considerando osRegulamentos (CE)n?3641/93(8)e(CE)
n?3642/93(9)relativosacertasmodalidadesdeaplicação
doacordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entraaComunidadeEconómicaEuro­
peiaeaComunidadeEuropeiadoCarvãodoAço,porum
ladoeaRepúblicadaBulgáriaeaRoménia,poroutro;
queoRegulamento (CE)n?1559/94daComissão(10)
estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordosovosdo
regimeprevistonessesacordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraedosovos,Considerandoqueomesmoartigo4?prevequeopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Janeiroe31deMaiode1994;
Considerando queosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodeeclusadosovosparaincu­
baçãodevesercalculadosegundoomesmométodoqueo
utilizadoparaocálculodopreçodeeclusadosovoscom
casca;que,noentanto,opreçodaquantidadedecereais
forrageirosdeveserodaquantidadedeterminadano
anexoIIdoRegulamento (CEE)n?2773/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusadosprodutosrefe­
ridosnon!1,alíneab),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2771/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dosovoscomcascatendoemcontaamenos-valia da
matériadebase,oscoeficientesfixadosparaestes
produtosnotermosden?2deartigo5?desteregula­
mentoeummontanteforfetárioreferidonoanexodo
Regulamenton?164/67/CEE;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
completos,háqueteremconsideraçãoaausênciade
certasdespesasdecomercialização específicasdosovos
comcascaeumapercentagemqueexprimeospreços
mínimosobtidosemgeralparaosovosdestinadosà
indústriadeprodutosdeovos;queestasdespesasde
comercialização ,asubtrairaopreçodeeclusadosovos
comcasca,podemseravaliadasem0,0967ecuporquilo­
grama;queapercentagemadeduzirdestepreçodeeclusa
diminuídopodeseravaliadaem20%;
Considerando que,noquedizrespeitoàmenos-valia
destinadaaocálculodospreçosdeeclusaparaosprodutos
separados,háqueteremcontaasmesmasdespesasde
comercialização queasconsideradasparaosprodutos
completos;que,noentanto,háqueteremcontauma
percentageminferioràconsideradaparaosprodutos
completosparaaproduçãodeprodutosseparadosque
necessitemdautilizaçãodeovosfrescos;queestapercen­
tagempodeseravaliadaem7%;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia('),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CE)n?3491/93(2)e
(CE)n?3492/93doConselho(3),relativosacertasmoda­
lidadesdeaplicaçãodoAcordoeuropeuqueestabeleceADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eospreçosdeeclusaprevistos
noartigo7?desteregulamento ,paraosprodutosreferidos
non?1doartigo1?domesmoregulamento,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Osdireitosniveladorasfixadosnopresenteregulamento ,
aplicar-se-ãosemprejuízodasmedidasatomarna
sequênciadasdecisõesadoptadas,seforcasodisso,poste­
riormentepeloConselho,eventualmente comprodução
deefeitosapartirde1deJulhode1994,noquediz
respeitoàsmajoraçõesmensaisaplicáveisnoscereais
forrageiros.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.9.
OJOn?L200de10.8.1993,p.5.
(«)JOn?L245de1.10.1993,p.88.
OJOn?L324de24.12.1993,p.8.
(»)JOn?L333de31.12.1993,p.16.
OJOn?L333de31.12.1993,p.17.
(10)Verpágina62dopresenteJornalOficial.(')JOn?L263de19.9.1991,p.1.
(2)JOn?L319de21.12.1993,p.1.
(3JOn?L319de21.12.1993,p.4.

1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/125
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

1.7.94 N?L166/126 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(3)
Código „..Montantedos
NC re^°660USadireitosniveladores
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011 51,88 9,93(')
04070019 11,05 2,94(')
ECU/100kgECU/100kg
04070030 84,12 24,94(')
04081180 408,67 116,720
04081981 184,77 50,88(')
04081989 196,88 54,370
04089180 342,96 112,7300
04089980 90,85 28,9300
(')OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daHungria,daRepu­
blicaChecaedaRepúblicaEslovacanoâmbitodosacordosconcluídos
entreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoum
certificadoEUR1,emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2699/93,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosno
anexodomesmoregulamento .
(2)OsprodutosdestecódigoimportadosdaRoméniaedaBulgária,no
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComu­
nidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1,emitido
nascondiçõesprevistasnoRegulamento (CE)n?1559/94,estãosujeitos
aosdireitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.