17.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L348/49
REGULAMENTO (CEE)N?3663/91DACOMISSÃO
de16deDezembrode1991
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
Considerandoque,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,1deJaneiroe1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreçode
eclusa;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçosdeeclusa
nãotevelugar;queé,emconsequência ,necessário
manterinalteradososdireitosniveladoresaté31deMarço
de1992;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinorelativamente aosquaisataxadodireito
foiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT),osdireitosniveladores
sãolimitadosaosmontantesqueresultamdessaconsoli­
dação;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduzpara
oanode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimentof)prorrogadopeloRegulamento (CEE)n?
3588/91(8),e(CEE)n?715/90doConselho,de5de
Marçode1990,relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdetransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(EstadosACP)oudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)(9),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?523/91(10),foraminstaurados
regimesespeciaisaplicáveisàimportaçãoqueincluem
umareduçãode50%dosdireitosniveladoresnoâmbito
dosmontantesfixosoudoscontingentesanuais,entre
outros,paradeterminadosprodutosdosectordacarnede
suíno;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1249/89(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemserfixados
previamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?1611/90daComissão,de15deJunhode1990,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçosdeeclusanosector
dacarnedesuíno(3);
Considerandoque,ospreçosdeeclusaeosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?2807/91da
Comissão(4),paraoperíodocompreendido entre1de
Outubroe31deDezembrode1991énecessárioproceder
aumanovafixaçãoparaoperíodocompreendido entre1
deJaneiroe31deMarçode1992;queestafixaçãodeve
serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforrageiros
paraoperíodocompreendido entre1deJulhoe30de
Novembrode1991;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçodeeclusa
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,seo
valordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçodeeclusadotrimestreanterior;queestavariação
foifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?2766/75
doConselho(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3906/87(*);
Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmenosde3%daquetinhasido
consideradaparaotrimestreanterior;queénecessário,
emconsequência ,manterinalteradosospreçosdeeclusa
até31deMarçode1992;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe31deMarçode1992,ospreçosdeeclusa
(')JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L129de11.5.1989,p.12.
(3)JOn?L152de16.6.1990,p.18.
OJOn?L270de26.9.1991,p.25.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.
(«)JOn?L370de30.12.1987,p.11.OJOn?L370de31.12.1990.
(8)JOn?L341de12.12.1991,p.6.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.
10)JOn?L58de5.3.1991,p.1.

N?L348/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.12.91
AduaneiraseComercio(GATI),osdireitosniveladores
sãolimitadosaomontanteresultantedessaconsolidação .previstosrespectivamente nosartigos12?e8?doRegula­
mento(CEE)n?2759/75emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo1?desseregulamento,sãofixados
aoníveldosmontantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigos
NC02063021,02063031,02064191,02064991,
15010011,16010010,16021000,16022090e
16029010relativamenteaosquaisataxadedireitotenha
sidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobrePautasArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

17.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L348/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deDezembrode1991,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
01039110 71,91 49,97\
01039211 61,16 42,49—
01039219 71,91 49,97—
02031110 93,51 64,98—
02031211 135,59 94,21—
02031219 104,73 72,77—
02031911 104,73 72,77—
02031913 151,49 105,26—
02031915 81,35 56,53—
02031955 151,49 105,26—
02031959 151,49 105,26—
02032110 93,51 64,98—
02032211 135,59 94,21—
02032219 104,73 72,77—
02032911 104,73 72,77—
02032913 151,49 105,26(')—
02032915 81,35 56,53—
02032955 151,49 105,26(')—
02032959 151,49 105,26—
02063021 113,15 78,62 7
02063031 82,29 57,18 4
02064191 113,15 78,62 7
02064991 82,29 57,18 4
02090011 37,40 25,99—
02090019 41,14 28,59—
02090030 22,44 15,59—
02101111 135,59 94,21(»)—
02101119 104,73 72,77—
02101131 263,70 183,23 —
02101139 207,59 144,24—
02101211 81,35 56,53(')—
02101219 135,59 94,21—
02101910 119,69 83,17—
02101920 130,91 90,97—
02101930 104,73 72,77—
02101940 151,49 105,26(')—
02101951 151,49 105,26—
02101959 151,49 105,26—
02101960 207,59 144,24—
02101970 260,89 181,28— ■
02101981 263,70 183,23—
02101989 263,70 183,23—
02109031 113,15 78,62—
02109039 82,29 57,18—
15010011 29,92 20,79 3
15010019 29,92 20,79—
16010010 130,91 106,700 24
16010091 219,75 190,64(')(2)—

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CódigoNCPreçodeeclusa
ECU/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECU/100kgTaxadodireito
convencional
consolidado
noGATT(%)
16010099 149,62 125,85C)(2)—
16021000 104,73 100,59 26
16022090 121,56 111,59 25
16024110 229,10 193,33—
16024210 191,70 157,95—
16024911 229,10 205,43—
16024913 191,70 165,52—
16024915 191,70 151,260—
16024919 126,24 106,63(')—
16024930 104,73 89,40— •
16024950 62,65 64,78—
16029010 121,56 105,73 26
16029051 126,24 104,00—
19022030 62,65 56,02—
(')Paraosprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado.
(2)ParaosprodutosorigináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo8?doRegulamento (CEE)n?715/90alte­
rado,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdoscontingentesreferidosnoregulamento
supracitado.
NB:OscódigosNC,assimcomoasremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento
(CEE)n?2658/87daComissão(JOn?L256de7.9.1987,p.1),alterado.