20.7.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L181/17
REGULAMENTO (CE)N?1412/96DACOMISSÃO
de19deJulhode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidadeeno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselhof5),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(7),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(8);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(2),e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3doseu
artigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadon?4doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerandoqueexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede10000toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1029/96(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituções;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(*)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1418/76,no
n?5doartigo14?,definiuoscritériosespecíficosqueseADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1996.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L329de30.12.1995,p.18.
OJOn?L117de24.5.1995,p.2.b)JOn?L137de8.6.1996,p.1.hJOn?L154de15.6.1976,p.11.(6)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
8)JOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L181/18PT 20.7.96 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

20.7.96 [PT1JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L181/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de19deJulhode1996,quefixaasrestituiçõesàexportação
doarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Codigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Codigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10063067100
10063067900
1006309210010062011000
10062013000
10062015000
10062017000
10062092000
10062094000
10062096000
10062098000
10063021000
10063023000
10063025000
10063027000
10063042000
10063044000
10063046000
10063048000
1006306110010063092900
1006309410001
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04243,00
243,00
243,00
243,00
243,00
243,00
243,00
243,00
243,00
243,00
243,00
243,00
304,00
310,00
315,00
304,00
304,00
310,00(3)
315,00(3)
304,00
304,00
310,00
315,00
304,00
304,00
310,00(3)
315,000
304,00
304,00
310,00
315,00
304,00
304,00
310,00(3)
315,00(3)
304,001006309490001
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04
01
02
03
04304,00(3
310,00(3
315,00(3
304,00(3
304,00(3
310,00(3
315,00(3
304,00(3
304,00
310,00
315,00
304,00
304,00
310,00(3)
315,00(3)
304,00
304,00
310,00
315,00
304,00
304,00
310,00(3)
315,00(J)
304,00
304,00
310,00
315,00
304,00
304,00
310,00(3
315,00(3
304,00
304,00(3
310,00(3
315,00(3
304,00(3
304,00(3
310,00(3
315,00(3
304,00(310063061900
10063096100
10063063100
10063096900
10063063900
10063098100
10063065100
10063098900
10063065900
10064000000
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampionedItália,
02AszonasI.II,III,VI,CeutaeMehlha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagascar,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado.
í2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederadvadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/92,paraumaquantidadede10000toneladas
dearroz.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.