28.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/47
REGULAMENTO (CEE)N?3432/92DACOMISSÃO
de27deNovembrode1992
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados abasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliado,comoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesão,éadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComis­
são(9);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladoràConsiderandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoraelesrespeitantedeveserdiminuído,emrela­
çãoacertosprodutostransformados àbasedecereais,do
montantedoelementofixo,assimcomo,emrelaçãoa
algunsdessesprodutos,deumapartedoelementomóvel;
queessadiminuiçãodeveserefectuadaemconformidade
comoartigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho(10),relativoaoregimeaplicávelaosprodutos
agrícolaseacertasmercadoriasresultantesdatransforma­
çãodeprodutosagrícolasorigináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico(ACP),prorrogadopelo
Regulamento (CEE)n?444/92(");
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho(12)previu,non?4doseuartigo3?que,atéao
limitedeumaquantidadeanualde8000toneladas,o
direitoniveladornãoseaplicaàimportaçãonodeparta­
mentofrancêsdailhadaReuniãodesêmeasdetrigodo
códigoNC230230,origináriasdosEstadosdeÁfrica,das
CaraíbasedoPacífico(ACP);
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinos àComunidadeEconómicaEuropeia(13),
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L366de29.12.1990,p.1.
(10)JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(")JOn?L52de27.2.1992,p.7.
(,2)JOn?L356de24.12.1991,p.1HJOn?L263de19.9.1991,p.1.(4)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
0JOn?L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.

N?L347/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.92
nãosãoaplicadosdireitosdeimportaçãoaosprodutos
origináriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;que,
contudo,deacordocomon?4doartigo101?dadecisão
atrásmencionada ,serácobradoummontanteespecialna
importaçãodecertosprodutosorigináriosdospaísese
territóriosultramarinosparaimpedirqueosprodutos
origináriosdessespaíseseterritóriosrecebamumtrata­
mentomaisfavorávelqueosmesmosprodutosimpor­
tadosdeEspanhaoudePortugalparaaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1509/92(2),prevêumaredu­
çãode50%dodireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300,atéao
limitedeummontantefixode5000toneladasporano;tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoalactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutosbemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicávelnalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(12),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(13),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92(3),
(CEE)n?519/92(4)e(CEE)n?520/92(*)doConselho,de
27deFevereirode1992,relativosacertasmodalidadesde
aplicaçãodoacordoprovisóriorelativoaocomércioea
medidasdeacompanhamento entreaComunidade
EconómicaEuropeiaeaComunidadeEuropeiadoCarvão
edoAço,porumlado,e,respectivamente ,aRepúblicada
Polónia,aRepúblicadaHungriaeaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovaca,poroutro,instauraramumregimede
reduçãodedireitosniveladoresdeimportaçãoparacertos
produtos;queoRegulamento (CEE)n?585/92da
Comissão(%alteradopeloRegulamento (CEE)n?955/
/92Q,estabeleceuasregrasdeexecuçãonosectordos
cereais,doregimeprevistonessesacordos;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros(8),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90('),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(I0),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88
(u),estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?2727/75epelasdisposiçõesadop­
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1de
Dezembrode1992.(')JOn?L370de31.12.1990,p.121.
(2)JOn?L159de12.6.1992,p.1.0JOn?L56de29.2.1992,p.3.
(4)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
(ÓJOn?L56de29.2.1992,p.9.
(6)JOn?L62de7.3.1992,p.40.0JOn?L102de16.4.1992,p.26.
(8)JOn?L43de13.2.1987,p.9.0JOn?L367de29.12.1990,p.8.
(10)JOn?L281de1.11.1975,p.20.HJOn?L28de1.2.1988,p.1.C2)JOn?L164de24.6.1985,p.1.HJOn?L201de31.7.1990,p.9.

28.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/49
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deNovembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deNovembrode1992,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(8)
071410100 119,36 126,01
07141091 122,99(3)0 122,99
07141099 121,18 126,01
07149011 122,99(3)0 122,99
07149019 121,18(3) 126,01
11022010 241,63 247,67
11022090 136,92 139,94
11023000 151,12 154,14
11029010 221,38 227,42
11029030 207,68 213,72
11029090 141,82 144,84
11031200 207,68 213,72
11031310 241,63 247,67
11031390 136,92 139,94
11031400 151,12 154,14
11031910 280,08 286,12
11031930' 221,38 227,42
11031990 141,82 144,84
11032100 238,54 244,58
11032910 280,08 286,12
11032920 221,38 227,42
11032930 207,68 213,72
11032940 241,63 247,67
11032950 151,12 154,14
11032990 141,82 144,84
11041110 125,45 128,47
11041190 245,98 252,02
11041210 117,69 120,71
11041290 230,76 236,80
11041910 238,54 244,58
11041930 280,08 286,12
11041950 241,63 247,67

N?L347/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.11.92
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)(')
11041991 256,63 262,67
11041999 250,27 256,31
11042110 196,78 199,80
11042130 196,78 199,80
11042150 307,48 313,52
11042190 125,45 128,47
1104221010(4) 117,69 120,71
1104221090H 207,68 210,70
11042230 207,68 210,70
11042250 184,61 187,63
11042290 117,69 120,71
11042310 214,78 217,80
11042330 214,78 217,80
11042390 136,92 139,94
11042911 176,25 179,27
11042915 206,95 209,97
11042919 222,46 225,48
11042931 212,03 215,05
11042935 248,96 251,98
11042939 222,46 225,48
11042991 135,17 138,19
11042995 158,71 161,73
11042999 141,82 144,84
11043010 99,39 105,43
11043090 100,68 106,72
11062010 119,36(3) 126,01
11062090 212,50(3) 236,68
11071011 235,89 246,77
11071019 176,25 187,13
11071091 218,92 229,80(2)
11071099 163,58 174,46(")
11072000 190,63 201,510
11081100 291,54 312,09
11081200 216,13 236,68
11081300 216,13 236,68(é)
11081400 108,06 236,68
11081910 216,71 247,54
11081990 108,06(3) 236,68
11090000 530,08 711,42
17023051 281,90 378,62
17023059 216,13 282,62
17023091 281,90 378,62
17023099 216,13 282,62
17024090 216,13 282,62
17029050 216,13 282,62
17029075 295,33 392,05
17029079 205,39 271,88

28.11.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L347/51
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladoresf)
A„p Paísesterceiros
(exceptoACP)(')
21069055 216,13 282,62
23021010 54,57 60,57
23021090 116,93 122,93
23022010 54,57 60,57
23022090 116,93 122,93
23023010 54,57(,0) 60,57
23023090 116,93(10) 122,93
23024010 54,57 60,57
23024090 116,93 122,93
23031011 268,48 449,82
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrotv-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada .
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
f)EmconformidadecomodispostonoRegulamento(CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
f)ÁquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(I0)NascondiçõesdoRegulamento(CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEURlemitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .