1)

O anexo IV é alterado do seguinte modo: a) São aditadas as seguintes entradas ao quadro: «Pentaclorofenol e seus sais e ésteres 87-86-5 e outros 201-778-6 e outros 100 mg/kg Dicofol 115-32-2 204-082-0 50 mg/kg Ácido perfluoro-octanoico (PFOA) e sais e compostos afins deste ácido, conforme estabelecido no anexo I 335-67-1 e outros 206-397-9 e outros 1 mg/kg (PFOA e seus sais), 40 mg/kg (soma de compostos afins do PFOA) A Comissão revê esse limite de concentração e, se for caso disso, adota uma proposta legislativa para reduzir esse valor, caso essa redução seja viável à luz do progresso científico e técnico, o mais tardar até 30 de dezembro de 2027. Ácido perfluoro-hexanossulfónico (PFHxS) e sais e compostos afins deste ácido 355-46-4 e outros 355-46-4 e outros 1 mg/kg (PFHxS e seus sais), 40 mg/kg (soma de compostos afins do PFHxS) A Comissão revê esse limite de concentração e, se for caso disso, adota uma proposta legislativa para reduzir esse valor, caso essa redução seja viável à luz do progresso científico e técnico, o mais tardar até 30 de dezembro de 2027.»; b) A entrada relativa às substâncias cloroalcanos C10-C13 (parafinas cloradas de cadeia curta) (SCCP) passa a ter a seguinte redação: «Cloroalcanos C10-C13 (parafinas cloradas de cadeia curta) (SCCP) 85535-84-8 287-476-5 1 500 mg/kg A Comissão revê esse limite de concentração e, se for caso disso, adota uma proposta legislativa para reduzir esse valor, o mais tardar até 30 de dezembro de 2027.» c) As entradas relativas à substâncias éter tetrabromodifenílico C12H6Br4O, éter pentabromodifenílico C12H5Br5O, éter hexabromodifenílico C12H4Br6O, éter heptabromodifenílico C12H3Br7O e éter decabromodifenílico C12Br10O passam a ter a seguinte redação: «Éter tetrabromodifenílico C12H6Br4O 40088-47-9 e outros 254-787-2 e outros Soma das concentrações de éter tetrabromodifenílico C12H6Br4O, éter pentabromodifenílico C12H5Br5O, éter hexabromodifenílico C12H4Br6O, éter heptabromodifenílico C12H3Br7O e éter decabromodifenílico C12Br10O: a) Até 29 de dezembro de 2027, 500 mg/kg; b) De 30 de dezembro de 2025 até 28 de dezembro de 2027, 350 mg/kg ou, se for superior, a soma da concentração dessas substâncias em misturas ou artigos, tal como estabelecido no anexo I, quarta coluna, ponto 2, para as substâncias éter tetrabromodifenílico, éter pentabromodifenílico, éter hexabromodifenílico, éter heptabromodifenílico e éter decabromodifenílico; c) A partir de 30 de dezembro de 2027, 200 mg/kg ou, se for superior, a soma da concentração dessas substâncias em misturas ou artigos, tal como estabelecido no anexo I, quarta coluna, ponto 2, para as substâncias éter tetrabromodifenílico, éter pentabromodifenílico, éter hexabromodifenílico, éter heptabromodifenílico e éter decabromodifenílico.» Éter pentabromodifenílico C12H5Br5O 32534-81-9 e outros 251-084-2 e outros Éter hexabromodifenílico C12H4Br6O 36483-60-0 e outros 253-058-6 e outros Éter heptabromodifenílico C12H3Br7O 68928-80-3 e outros 273-031-2 e outros Éter bis(pentabromofenílico) (éter decabromodifenílico; deca-BDE) C12Br10O 1163-19-5 e outros 214-604-9 e outros d) A entrada relativa às substâncias dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/PCDF) passa a ter a seguinte redação: «Dibenzo-p-dioxinas e dibenzofuranos policlorados (PCDD/PCDF) e bifenilos policlorados sob a forma de dioxina (dl-PCB) 5 μg/kg (1) A Comissão revê esse limite de concentração e, se for caso disso, adota uma proposta legislativa para reduzir esse valor, se tal redução for viável à luz do progresso científico e técnico, o mais tardar até 30 de dezembro de 2027. e) A entrada relativa à substância hexabromociclododecano passa a ter a seguinte redação: «Hexabromociclododecano (2) 25637-99-4, 3194-55-6, 134237-50-6, 134237-51-7, 134237-52-8 247-148-4 221-695-9 500 mg/kg A Comissão revê esse limite de concentração e, se for caso disso, adota, o mais tardar até 30 de dezembro de 2027, uma proposta legislativa para reduzir esse valor para um valor não superior a 200 mg/kg.