PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 1. 2000 L 2/65
REGULAMENTO (CE) N.o11/2000 DA COMISSÃO
de 4 de Janeiro de 2000
que altera os direitos de importação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1249/96 da Comissão,
de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execuçãodo Regulamento (CEE) n.
o1766/92 do Conselho no que
respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o2519/98 (4), e, nomeadamente, o n.o1 do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:
(1)Os direitos de importação no sector dos cereais foram
fixados pelo Regulamento (CE) n.o2817/1999 da
Comissão (5),(2)On .o1, do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1249/96
prevê que quando, no decurso do período da sua apli-cação, a média dos direitos de importação calculada seafastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará oajustamento correspondente; que ocorreu o referidodesvio; em consequência, é necessário ajustar os direitosde importação fixados no Regulamento (CE) n.
o2817/
/1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o2817/1999 são
substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
(4) JO L 315 de 25.11.1998, p. 7.
(5) JO L 340 de 31.12.1999, p. 97.
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ANEXO
«ANEXO I
Direitos de importação dos produtos referidos no n.o2 do artigo 10.odo Regulamento (CEE) n.o1766/92
Código NC Designação da mercadoriaDireito de importação por via
terrestre, fluvial ou marítima
proveniente de portos mediterrâ-
nicos, do mar Negro ou do mar
Báltico (em euros/t)Direito de importação por via
aérea ou por via marítima proveni-
ente de outros portos (2)
em euros/t
1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade 27,34 17,34
Trigo duro de qualidade média (1) 37,34 27,34
1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 34,23 24,23
1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para
sementeira (3) 34,23 24,23
de qualidade média 78,89 68,89
de qualidade baixa 91,70 81,70
1002 00 00 Centeio 85,41 75,41
1003 00 10 Cevada, para sementeira 85,41 75,41
1003 00 90 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3) 85,41 75,41
1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 97,84 87,84
1005 90 00 Milho, com exclusão do milho para sementeira (3) 97,84 87,84
1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira 85,41 75,41
(1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o1249/96, é aplicável o
direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o4 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o1249/96], o
importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
— 3 euros/tonelada, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo,— 2 euros/tonelada, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(
3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 euros/tonelada, sempre que as condições estabelecidas no n.o5 do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o
1249/96 estejam satisfeitas.»
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ANEXO II
Elementos de cálculo dos direitos
(período de 30.12.1999 a 3.1.2000)
1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
Cotações em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis
Produto (% de proteínas a 12 % de humidade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade
média (*)USbarley 2
Cotação (euros/t) 115,17 99,32 89,73 79,04 156,91 (**) 146,91 (**) 98,59 (**)
Prémio relativo ao Golfo (euros/t) 34,86 6,04 2,82 7,38 — — —
Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t) — — — — — — —
(*) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o1 do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96].
(**)Fob Golfe.
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 15,40 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 28,06 euros/t.
3. Subvenções referidas no n.o2, terceiro parágrafo, do artigo 4.odo Regulamento (CE) n.o1249/96: 0,00 euros/t (HRW2)
0,00 euros/t (SRW2).