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N?L160/44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.6.83
DECISÃODACOMISSÃO
de8deJunhode1983
quemodificaaDecisão83/138/CEErelativaacertasmedidasdeprotecçãocontraapestesuína
africana.
(83/300/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , 1.Oartigo1°passaateraseguinteredacção:
«ArtigoIo.
OsEstados-membros proibemaintroduçãonoseuter­
ritório:
1.ApartirdaregiãoautónomadaSardenha:
>—deporcosvivos,
—decarnefrescadesuíno,
—deprodutosàbasedecarnefrescadesuínoque
nãosejamosqueforamsubmetidosaotrata­
mentoreferidonon?1,alíneaa),doartigo4?
daDirectiva80/215/CEE;
2.ApartirdaregiãodoPiemonte,comexclusãodos
municípiosdeCavallerleone ,Cavallermaggiore ,
Racconigi,Murello,Ruffia,MonasterolodiSavi­
gliano,naprovínciadeCuneo:TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadetrocasintracomunitárias deani­
maisdasespéciesbovinaesuína('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapelaDirectiva82/893/CEE(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo9?,
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemasdepolí­
ciasanitáriaemmatériadetrocasintracomunitárias de
carnesfrescas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva82/893/CEE,e,nomeadamente ,o
seuartigo8?,
TendoemcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,
de22deJaneirode1980,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadetrocasintracomunitárias depro­
dutosàbasedecarne(4),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapelaDirectiva81/476/CEE(5),e,nomeada­
mente,oseuartigo7°,
Considerando que,emresultadodosurgimentodeuma
epizootiadepestesuínaafricanaemcertaszonasdoter­
ritóriodaItália,aComissãoadoptou,nasuaDecisão
83/138/CEE(6),determinadas medidasdeprotecção
contraestadoença,
Considerando que,posteriormente ,numadasáreasdo
territórioondeadoençafoiobservada,-asautoridades
italianasaplicarammedidas,eefectuaramuminquérito
epidemiológico quepermitemorestabelecimento pro­
gressivo,graduadoemfunçãodaszonasterritoriaiscon­
sideradas,dastrocasdecertascategoriasdeprodutos,
Considerando queasmedidasprevistasnestadecisãoes­
tãoemconformidade comoparecerdoComitéVeteriná­
rioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :—deporcosvivos,
—decarnesfrescasdesuínoquenãosejamasob­
tidasapartirdeanimaisabatidosapósodia
1deJunhode1983,
—deprodutosàbasedecarnedesuínoquenão
aqueles:
a)Quetenhamsidosubmetidosaotratamento
referidonaalíneaa)don°.1doartigo4?da
Directiva80/215/CEE;
b)Cujapreparaçãotenhaficadoconcluídaan­
tesde1deFevereirode1983;
c)Quetenhamsidopreparadoscomoauxílio
decarnesobtidasapartirdeanimaisabati­
dosapós1deJunhode1983;
3.Apartirdos.municípiosdeCavallerleone ,Cavaller­
maggiore,Racconigi,Murello,Ruffia,Monaste­
rolodiSavigliano,naprovínciadeCuneo:
Artigo1°
Adecisão83/138/CEEdaComissãoéalteradacomose­
gue.—deporcosvivos,
—decarnefrescadesuínoquenãoaquetenha
sidoobtidaapartirdeanimaisabatidosapós
1deSetembrode1983,
—deprodutosàbasedecarnedesuínoquenão
aqueles:
a)Quetenhamsidosubmetidosaotratamento
referidonon?1,alíneaa),doartigo4?da
Directiva80/215/CEE;
b)Cujapreparaçãotenhaficadoconcluídade
1deFevereirode1983;1)JOn?121de29.7.1964,p.1977/64.
2)JOn?L378de31.12.1982,p.57.
5)JOn?L302de31.12.1972,p.24.
4)JOn?L47de21.2.1980,p.4.
s)JOn?L186de8.7.1981,p.20.
")JOn?L93de13.4.1983,p.17.

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Artigo3°.c)Quetenhamsidopreparadoscomoauxílio
decarnesobtidasapartirdeanimaisabati­
dosapós1deSetembrode1983.»
2.Noartigo2°,adatade25deMarçode1983referida
nospontos1,2e3ésubstituídapeladatade8de
Junhode1983.OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem8deJunhode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissãoArtigo2o.
Apresentedecisãoéaplicávelapartirde11deJunhode
1983.