PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 11. 98 L 320/40
REGULAMENTO (CE) Nº 2563/98 DA COMISSÔO
de 27 de Novembro de 1998
relativo a um concurso para a determinaÑo da subvenÑo  expediÑo de arroz
descascado de grÑos longos para a ilha da ReuniÑo
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum do mercado do arroz (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 2072/98 (
2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo
10º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da
ComissÑo (3), estabeleceu as normas de execuÑo relativas
s expediÒes de arroz para a ilha da ReuniÑo;
Considerando que o exame da situaÑo do abastecimento
da ilha da ReuniÑo revela uma falta de disponibilidade dearroz; que, tendo em conta o arroz disponvel no mercadoda Comunidade, se deve criar a possibilidade de a ilha daReuniÑo se abastecer no mercado comunitrio; que asituaÑo especial da ilha da ReuniÑo justifica a limitaÑodas quantidades a expedir e, consequentemente, a fixaÑodo montante da subvenÑo por via de concurso;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Realizar-se- um concurso para a determinaÑo da
subvenÑo  expediÑo de arroz descascado de grÑoslongos do cdigo NC 1006 20 98 prevista no nº 1 doartigo 10º do Regulamento (CE) nº 3072/95 para a ilhada ReuniÑo.
2. O concurso referido no nº 1 estar aberto at 24 de
Junho de 1999. Durante o seu prazo de validade,proceder-se- a concursos semanais, cujas datas de apre-sentaÑo das propostas serÑo definidas no anncio deconcurso.
3. O concurso realizar-se- nos termos do disposto no
Regulamento (CEE) nº 2692/89 e das disposiÒes dopresente regulamento.
Artigo 2º
As propostas s serÑo admissveis se disserem respeito a
uma quantidade mnima de 50 toneladas e mxima de3 000 toneladas.Artigo 3º
A garantia referida no nº 3, alnea a), do artigo 7º do
Regulamento (CEE) nº 2692/89 ser de 30 ecus portonelada.
Artigo 4º
Para efeitos da determinaÑo do seu prazo de validade, os
documentos de subvenÑo emitidos no mbito dopresente concurso serÑo considerados emitidos no ltimodia do prazo para a apresentaÑo das propostas.
Artigo 5º
As propostas devem ser apresentadas  ComissÑo por
intermdio dos Estados-membros o mais tardar uma horae meia aps a expiraÑo do prazo para a apresentaÑosemanal das propostas, previsto no anncio de concurso.As propostas devem ser transmitidas em conformidadecom o quadro que consta do anexo.
Em caso de ausncia de propostas, os Estados-membros
informarÑo a ComissÑo desse facto no prazo referido nopargrafo anterior.
Artigo 6º
As horas fixadas para a apresentaÑo das propostas sÑo as
horas da Blgica.
Artigo 7º
1. Com base nas propostas apresentadas, a ComissÑo
decidir, segundo o processo previsto no artigo 22º doRegulamento (CE) nº 3072/95:
— a fixaÑo de uma subvenÑo mxima, ou
— nÑo dar seguimento ao concurso.
2. No caso de ser fixada uma subvenÑo mxima, o
concurso ser atribudo ao(s) proponente(s) cuja(s)proposta(s) se situe(m) ao nvel da subvenÑo mxima ou aum nvel inferior.
Artigo 8º
O prazo de apresentaÑo das propostas para o primeiro
concurso parcial expira em 10 de Dezembro de 1998 s10 horas.
A ltima data para a apresentaÑo de propostas  24 de
Junho de 1999.
Artigo 9º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias .
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4.
(3) JO L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
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O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
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ANEXO
Concurso semanal para a determinaÑo da subvenÑo  expediÑo de arroz descascado de grÑos
longos para a ilha da ReuniÑo
Termo do prazo para a apresentaÑo das propostas (data/hora)
1 2 3
NumeraÑo dos
proponentesQuantidade
(toneladas)Montante da subvenÑo
(ecus/tonelada)
1
2
3
4
5
etc.