PT Jornal Oficial da União Europeia L 318/10

REGULAMENTO (UE) N.o 1071/2012 DA COMISSÃO

de 14 de novembro de 2012

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China e da Tailândia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCEDIMENTO

1. Início

(1) Em 16 de fevereiro de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, para a União, de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, originários da República Popular da China («RPC»), da Tailândia e da Indonésia («países em causa»).

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em 3 de janeiro de 2012, pelo Comité de Defesa da Indústria dos Acessórios para Tubos de Aço da União Europeia («autor da denúncia») em nome de produtores que representam mais de 50 %, da produção total da UE de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável («acessórios maleáveis roscados»). A denúncia continha elementos de prova prima facie da prática de dumping sobre o referido produto, bem como do importante prejuízo dela resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um inquérito.

2. Partes interessadas no processo

(3) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito o autor da denúncia, os produtores da União, os produtores-exportadores, os importadores independentes, os utilizadores e os representantes dos países em causa. A Comissão informou igualmente os produtores na Argentina, uma vez que se tratava de um possível país análogo. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

(4) Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(5) Tendo em conta o elevado número de produtores-exportadores da RPC, de produtores da União e de importadores independentes, o aviso de início previa a possibilidade de se recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC, os produtores da União e os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão e, conforme especificado no aviso de início, a facultar informações de base sobre as suas atividades relacionadas com os acessórios maleáveis roscados (como definido na secção B infra) durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2012. Não foi previsto o recurso à amostragem para os produtores-exportadores dos outros dois países em causa, a Tailândia e a Indonésia.

(6) Para permitir aos produtores-exportadores da RPC a apresentação de um pedido de tratamento de economia de mercado («TEM») ou de tratamento individual («TI»), a Comissão enviou os formulários correspondentes aos produtores-exportadores conhecidos como interessados e às autoridades chinesas. Duas empresas solicitaram o TEM nos termos do artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, e quatro empresas solicitaram o TI nos termos do artigo 9.o, n.o 5, do mesmo regulamento.

(7) A Comissão comunicou oficialmente as conclusões relativas aos pedidos de TEM aos produtores-exportadores interessados da RPC, às autoridades chinesas e ao autor da denúncia. Foi-lhes igualmente dada a oportunidade de apresentar as suas observações por escrito.

(8) Quanto aos produtores da União, tal como referido no considerando 29, seis produtores da União forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Com base na informação recebida dos produtores da União que colaboraram no inquérito, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores da União, com base no respetivo volume de vendas.

(9) Tal como se explica no considerando 31, 33 importadores independentes forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta a informação recebida destas partes, a Comissão selecionou uma amostra de nove importadores com o maior volume de importações para a União e atendeu à sua localização geográfica na União. Visto que um dos importadores não respondeu ao questionário, a amostra final consistiu nos restantes oito importadores.

(10) Tal como referido no considerando 30, 12 produtores-exportadores da RPC forneceram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta a informação recebida destas partes, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores da RPC com o maior volume de exportações para a União.

(11) A Comissão enviou questionários aos três produtores da União incluídos na amostra, aos três produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, a três produtores-exportadores tailandeses, três produtores exportadores indonésios, nove importadores independentes incluídos na amostra e sete utilizadores.

(12) Responderam ao questionário três produtores da União incluídos na amostra, três produtores-exportadores chineses, dois produtores-exportadores tailandeses, um produtor-exportador indonésio e oito importadores independentes. Nenhum dos utilizadores respondeu ao questionário.

(13) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações estimadas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas: a) Produtores da União — ATUSA Accesorios de Tuberia S.A., Salvatierra (Alava), Espanha — Berg Montana Fittings EAD, Montana, Bulgária — Georg Fischer Fittings GmbH, Traisen, Áustria b) Produtores-exportadores da RPC — Hebei Jianzhi Casting Group Ltd., Yutian County, Hebei, RPC — Jinan Meide Casting Co., Ltd., Pingyin, Shandong, RPC — Qingdao Madison Industrial Co., Ltd., Jimo, Shandong, RPC c) Produtores-exportadores da Tailândia — Siam Fittings Co., Ltd., Samutsakorn, Tailândia; — BIS Pipe Fitting Industry Co., Ltd, Samutsakorn, Tailândia d) Produtor-exportador da Indonésia — PT. Tri Sinar Purnama, Semarang, Indonésia e) Importadores independentes da União — Crane Limited, Ipswich, Reino Unido — GEBO Armaturen GmbH, Schwelm, Alemanha, — Hitachi Metals Europe GmbH, Düsseldorf, Alemanha — MegaGroup Trade Holding B.V., Veghel, Países Baixos — Raccorditalia s.r.l., Brugherio(MB), Itália

(14) Tendo em conta a necessidade de determinar um valor normal para os produtores-exportadores da RPC que pudessem não vir a beneficiar do TEM, a Comissão procedeu a uma verificação com vista a estabelecer o valor normal com base nos dados referentes à Índia, enquanto país análogo, nas instalações da seguinte empresa: — Jainson Industries, Jalandhar, Punjab, Índia

3. Período de inquérito e período considerado

(15) O inquérito sobre dumping e prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2012 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 2008 e o final do período de inquérito («período considerado»).

B. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1. Produto em causa

(16) O produto em causa, tal como definido no aviso de início, são os acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável («produto em causa»), atualmente classificado no código NC ex 7307 19 10.

(17) As principais matérias-primas utilizadas são sucata metálica, coque/eletricidade, areia (para moldar) e zinco (para a galvanização). A primeira etapa do processo de fabrico é a fusão de sucata metálica em cúpulas. Segue-se o processo de moldagem e o vazamento das diferentes formas que são depois separadas em peças distintas. Os produtos têm de ser sujeitos a um longo tratamento de recozimento para se tornarem suficientemente maleáveis e poderem ser utilizados em aplicações que exigem, por exemplo, resistência à vibração e ao choque, bem como para resistirem a variações bruscas de temperatura. Os acessórios podem depois ser galvanizados, se necessário. Passa-se então à roscagem dos produtos.

(18) Os acessórios maleáveis roscados são utilizados para ligar duas ou mais condutas ou tubos, uma conduta a um aparelho, mudar a direção do caudal de um fluido ou obturar uma conduta. Os acessórios maleáveis roscados são utilizados principalmente nos sistemas de distribuição de água e de gás, bem como nos sistemas de aquecimento de edifícios residenciais e não residenciais. São igualmente utilizados nos sistemas de canalização de refinarias de petróleo. Os acessórios maleáveis estão disponíveis em múltiplos modelos, sendo os mais comuns os cotovelos de 90o, tês, mangas de ligação, cruzamentos e uniões. São produzidos em dois tipos, a saber, negro (não galvanizado) e galvanizado.

2. Produto similar

(19) Constatou-se que o produto em causa e o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC, Tailândia e Indonésia, bem como no mercado interno da Índia, considerada país análogo, assim como o produto fabricado e vendido na União pela indústria da União tinham as mesmas características físicas e técnicas de base. Por conseguinte, são provisoriamente considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base («produto similar»).

(20) Foram apresentadas várias alegações no que diz respeito à definição do produto, sobretudo pelos importadores, mas também pelas autoridades de um Estado-Membro. Em seguida, essas alegações são analisadas uma a uma.

(21) Um importador alegou que os «acessórios eletrogalvanizados» deviam ser excluídos da definição de acessórios maleáveis roscados. Argumentou que a produção de acessórios eletrogalvanizados exige etapas de produção suplementares após a roscagem, por exemplo, lavagem e galvanoplastia suplementar. Estas etapas levam provavelmente a algumas melhorias qualitativas e vantagens comparativamente com os acessórios comuns. No entanto, é evidente que os acessórios eletrogalvanizados são totalmente permutáveis com os acessórios comuns, ou seja, possuem as mesmas características físicas e técnicas de base. São, por conseguinte, abrangidos pela definição do produto em causa.

(22) O mesmo importador importa corpos de acessórios de compressão e procede à sua montagem com outros elementos, transformando-os assim em acessórios de compressão acabados. Levantou a questão de saber se os corpos dos acessórios de compressão são abrangidos pela definição do produto em causa. Embora pareçam um acessório e sejam roscados, estes artigos não podem ser utilizados diretamente para ligar tubos – têm de ser montados com outros elementos para poderem constituir uma ligação operacional. Embora sejam mais caros, são permutáveis com outros acessórios roscados, pois também se usam para ligar condutas e tubos, embora sejam mais utilizados em reparações do que em novas instalações. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que os acessórios de compressão e os respetivos corpos cabem na definição do produto em causa.

(23) Algumas partes sustentaram que os acessórios maleáveis fabricados e vendidos pelos produtores da União não podiam ser considerados comparáveis com os produzidos e exportados para a União pelos países exportadores em causa em razão de o material utilizado para os acessórios produzidos na União ser, em geral, o ferro fundido de coração branco, ao passo que o material utilizado para os acessórios exportados é o ferro fundido de coração negro.

(24) Tal como já se concluíra no Regulamento (CE) n.o 1784/2000 (3) no que respeita ao mesmo produto, o inquérito revelou provisoriamente que o mercado não estabelece destrinça entre acessórios de ferro maleável de coração branco e acessórios de ferro maleável de coração negro, que, com exceção do teor de carbono, possuem características muito semelhantes e as mesmas utilizações finais, sendo, portanto, permutáveis. Esta asserção é, aliás, confirmada pelo facto de os importadores/comerciantes que adquirem quer acessórios maleáveis de ferro fundido de coração negro procedentes dos países em causa quer acessórios maleáveis de ferro fundido de coração branco produzidos pela indústria da União os venderem aos utilizadores sem estabelecer qualquer distinção entre as duas qualidades de material. No que se refere aos utilizadores do produto em causa, o inquérito confirmou que estes não estabelecem qualquer distinção entre acessórios de ferro fundido de coração branco e acessórios de ferro fundido de coração negro.

(25) Esta conclusão é corroborada pelo facto de tanto os acessórios de ferro fundido de coração branco como os de ferro fundido de coração negro serem abrangidos pela norma europeia EN 10242 e pela norma internacional ISO 49, que especificam os requisitos em termos de conceção e de rendimento dos acessórios maleáveis. No que diz respeito, em especial, à qualidade do material utilizado, são admitidos quer o ferro fundido de coração branco quer o ferro fundido de coração negro.

(26) Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que os acessórios maleáveis de ferro fundido de coração branco produzidos e vendidos por uma parte dos produtores da União devem ser considerados um produto similar aos acessórios maleáveis de ferro fundido de coração negro, produzidos e exportados para a União pelos países exportadores em causa.

(27) Um importador importa quantidades limitadas de acessórios não acabados que não são roscados. A roscagem é posteriormente efetuada pelo importador. Uma vez que os produtos importados não são roscados, não são considerados abrangidos pela definição do produto em causa.

(28) As autoridades de um dos Estados-Membros salientaram que, segundo as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada (4), a expressão «maleável» inclui o ferro fundido com grafite esferoidal (idêntico ao ferro fundido dúctil). Apesar de nenhuma parte interessada ter assinalado a venda de acessórios roscados de ferro fundido dúctil durante o período de inquérito, há indícios de que isso possa ter acontecido. Como estes acessórios possuem as mesmas características físicas de base que os acessórios maleáveis roscados alvo do inquérito, justifica-se precisar que os produtos de ferro dúctil são abrangidos pelo âmbito do processo e pelas medidas correspondentes.

C. AMOSTRAGEM

1. Amostra de produtores da União

(29) Em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de vendas de acessórios maleáveis roscados a clientes independentes na União sobre os quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A amostra selecionada consiste em três produtores pertencentes a dois grupos de empresas, que representam 81 % das vendas de acessórios maleáveis roscados a clientes independentes na União, dos seis produtores da União conhecidos por produzirem o produto similar. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores da União e o autor da denúncia foram consultados e todas as partes interessadas foram convidadas a apresentar as suas observações quanto à amostra proposta. Não foram feitas quaisquer observações sobre a seleção da amostra.

2. Amostra de produtores-exportadores da RPC

(30) Em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume de exportações mais representativo que podia razoavelmente ser objeto de inquérito no período de tempo disponível. Doze produtores-exportadores representando 51 % das exportações chinesas para a União durante o PI apresentaram a informação para a seleção da amostra solicitada no anexo A do aviso de início. A amostra selecionada é constituída por três empresas, representando 88 % do volume de exportação das partes que colaboraram no inquérito da RPC para a União. Nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores interessados foram consultados e bem assim as autoridades chinesas. Não foram feitas quaisquer observações sobre a seleção da amostra.

3. Amostra de importadores independentes

(31) Em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra baseada no volume mais representativo das importações para a União e na localização geográfica das empresas sobre as quais podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Foram 33 os importadores independentes que forneceram a informação solicitada no anexo B do aviso de início. A primeira amostra selecionada é constituída por seis importadores em cinco Estados-Membros, representando 59 % das importações de acessórios maleáveis roscados para a União efetuadas pelos importadores que colaboraram no inquérito. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores foram consultados. Na sequência das observações formuladas, três outras empresas foram acrescentadas à amostra, o que levou a uma amostra final de nove importadores em seis Estados-Membros, representando 67 % das importações de acessórios maleáveis roscados para União dos importadores que colaboraram no inquérito. Não foram recebidas mais observações relativas à amostra alargada. Visto que um dos importadores não respondeu ao questionário, a amostra final consistiu nos restantes oito importadores.

D. DUMPING

1. República Popular da China

1.1. Tratamento de economia de mercado

(32) Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, nos inquéritos anti-dumping relativos a importações originárias da RPC, o valor normal é determinado em conformidade com os n.os 1 a 6 do referido artigo para todos os produtores que se verifique satisfazerem os critérios enunciados no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

(33) Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são indicados a seguir: 1. As decisões das empresas são adotadas em resposta às condições do mercado sem intervenção significativa do Estado e os custos refletem os valores do mercado; 2. As empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às Normas Internacionais de Contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; 3. Não há distorções importantes herdadas do antigo sistema de economia centralizada; 4. A segurança e a estabilidade jurídicas são garantidas pela legislação aplicável em matéria de propriedade e de falência; e ainda 5. As operações cambiais são realizadas às taxas do mercado.

(34) Dois produtores-exportadores solicitaram o TEM nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, tendo preenchido o formulário de pedido de TEM dentro do prazo fixado.

(35) A Comissão procurou obter todas as informações que considerou necessárias e verificou todas as informações apresentadas nos pedidos de TEM nas instalações das empresas em questão.

(36) A verificação apurou que os dois produtores-exportadores que solicitaram o TEM não cumpriam os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base.

(37) As contas auditadas dos dois exportadores não estavam em conformidade com as Normas Internacionais de Contabilidade e, num dos casos, encontravam-se inclusivamente incompletas, uma vez que não incluíam uma demonstração dos fluxos de caixa. É, por conseguinte, evidente que não cumprem o critério 2.

(38) Um exportador não logrou demonstrar que a entrada de capital aquando da sua privatização tinha sido corretamente avaliada e o segundo exportador beneficiou de vantagens concedidas pelo Estado, que consistiam sobretudo numa taxa preferencial de imposto sobre o rendimento. Por conseguinte, estas empresas não cumprem o critério 3.

(39) Uma das empresas que solicitaram o TEM apresentou observações sobre o documento de informação. Não contestou nenhum dos factos enunciados, mas levantou três questões principais.

(40) Em primeiro lugar, a empresa fez valer que a determinação relativa ao TEM era ilegal, por ter sido efetuada praticamente dois meses após o prazo regulamentar. A este respeito, é de referir que este atraso se deve sobretudo ao facto de não ter sido possível efetuar mais cedo uma verificação com vista à concessão do TEM, uma vez que os exportadores chineses não estavam disponíveis nessa altura. Convém sublinhar que a data na qual a determinação foi efetuada não teve qualquer incidência nos resultados.

(41) Em segundo lugar, alegou que a não-conformidade das contas auditadas assenta exclusivamente em motivos formais. Além disso, alegou que «uma prática contabilística que, no plano formal, não é plenamente conforme às Normas Internacionais de Contabilidade (IAS) não constitui uma violação do segundo critério para a concessão do TEM desde que não tenha afetado os resultados financeiros da empresa.» Nesta matéria, convém sublinhar que o critério 2 não faz qualquer referência aos resultados financeiros da empresa. A alegação é, por conseguinte, infundada. O critério relevante, ou seja «registos contabilísticos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais em matéria de contabilidade», é uma exigência formal. No entanto, convém mencionar que todas as infrações foram significativas, dada a importância dos montantes em causa ou o significado da infração (ou seja, não ter sido efetuada uma análise de caráter obrigatório).

(42) Por último, a empresa alegou que, anteriormente, as vantagens conferidas sob a forma de uma taxa preferencial de imposto sobre o rendimento não tinham sido invocadas para recusar o TEM. Nesta matéria, há que notar que cada caso é apreciado em função dos seus próprios méritos. Ao abrigo do critério 3 para a concessão do TEM, avalia-se se os exportadores chineses estão sujeitos a distorções importantes, herdadas do antigo sistema de economia centralizada. É esse o caso no que se refere às vantagens concedidas pelo Estado e que consistiam principalmente numa taxa de imposto preferencial. Por conseguinte, as observações de caráter geral formuladas pelo exportador chinês não são suficientemente fundamentadas.

(43) Em conclusão, não se provou que algum dos produtores-exportadores cumprisse os critérios 2 e 3 para a concessão do TEM. Por conseguinte, o TEM não pode ser concedido a essas empresas.

1.2. Tratamento individual

(44) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, será estabelecido um direito aplicável, se for caso disso, à escala nacional, para os países abrangidos pelo disposto no referido artigo, exceto nos casos em que as empresas demonstrem preencher todos os critérios previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

(45) Resumidamente, e apenas a título de referência, esses critérios são indicados a seguir: 1. No caso de firmas total ou parcialmente detidas por estrangeiros ou de empresas comuns (joint venture), podem repatriar livremente o capital e os lucros; 2. Os preços de exportação e as quantidades exportadas, bem como as condições de venda, são determinados livremente; 3. A maioria do capital pertence efetivamente a particulares; os funcionários do Estado que desempenhem funções no conselho de administração da empresa ou que ocupem uma posição-chave a nível da gestão são minoritários ou deve demonstrar-se que a empresa é suficientemente independente da intervenção do Estado; 4. As conversões das taxas de câmbio são realizadas à taxa de mercado; e ainda 5. A intervenção do Estado não é de molde a permitir a evasão de medidas, no caso de se concederem individualmente aos exportadores diferentes taxas dos direitos.

(46) Todos os produtores-exportadores que não preenchiam os critérios para a concessão do TEM, tal como o terceiro produtor incluído na amostra, solicitaram o tratamento individual. Com base nas informações disponíveis, foi estabelecido provisoriamente que todos os produtores-exportadores incluídos na amostra preenchiam os requisitos previstos no artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base, pelo que se lhes pôde conceder o TI.

1.3. País análogo

(47) Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores a quem não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado («país análogo»).

(48) No aviso de início, a Comissão manifestou a intenção de utilizar a Argentina como país análogo adequado para a determinação do valor normal para a RPC, tendo convidado as partes interessadas a pronunciarem-se sobre esta escolha.

(49) Vários exportadores e importadores apresentaram observações quanto à escolha do país análogo, alegando que a Argentina não seria um país análogo adequado, devido principalmente ao baixo nível de concorrência no mercado interno e, logo, ao elevado nível de preços no mercado interno argentino. Com efeito, há indícios de que a maior parte do mercado argentino está nas mãos de três produtores nacionais. De acordo com as estatísticas argentinas, o volume das importações para o mercado argentino são negligenciáveis, dado que os principais fornecedores estrangeiros, tradicionalmente o Brasil e a China, estão sujeitos a elevados direitos anti-dumping.

(50) Os mesmos exportadores e importadores propuseram a Tailândia, a Índia e a Indonésia como países análogos mais adequados. Tendo em conta as observações das partes interessadas, foi solicitada a colaboração dos produtores indianos e argentinos, após o que um produtor argentino e um produtor indiano aceitaram colaborar.

(51) A análise destas respostas revelou que os preços internos comunicados pelo único produtor argentino colaborante eram de facto muito elevados, substancialmente mais elevados que os preços de venda dos produtores da União incluídos na amostra e mais elevados que o seu preço não prejudicial.

(52) Por outro lado, concluiu-se que o mercado indiano é altamente competitivo, com um número estimado de 300 produtores. Consequentemente, os preços no mercado interno comunicados pelo exportador indiano colaborante podem ser considerados razoáveis.

(53) A Tailândia e a Indonésia participam no mesmo inquérito, mas o número muito limitado de produtores que operam em ambos os países faz com que os respetivos mercados internos sejam menos competitivos em comparação com a Índia. Por conseguinte, concluiu-se provisoriamente que a Índia é um país análogo adequado, na aceção do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

1.4. Valor normal

(54) Visto que nenhum dos exportadores chineses incluídos na amostra obteve o TEM, o valor normal foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, utilizando a Índia como país terceiro com uma economia de mercado análoga.

(55) Primeiramente, averiguou-se, para cada produtor-exportador em causa, se o volume total das vendas no mercado interno de acessórios maleáveis roscados do produtor do país análogo era representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União, realizadas por cada produtor, durante o PI. Foi o que aconteceu em relação a dois dos três produtores-exportadores incluídos na amostra.

(56) Em seguida, foram identificados os tipos do produto em causa vendidos no mercado interno pelas empresas relativamente aos quais o produtor do país análogo apresentava vendas internas globalmente representativas, idênticas ou diretamente comparáveis com os tipos vendidos para exportação para a União.

(57) Foi apurado, para cada tipo do produto vendido pelo produtor do país análogo no respetivo mercado interno, estimado diretamente comparável com o tipo de acessórios maleáveis roscados vendidos para exportação para a União pelos produtores-exportadores, se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas. As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo do produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o PI, representava, pelo menos, 5 % do volume total do tipo do produto comparável vendido para exportação para a União pelo produtor-exportador.

(58) Posteriormente, a Comissão analisou se, para o produtor do país análogo, se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos do produto em causa, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, tinham sido efetuadas no âmbito de operações comerciais normais. Para o efeito, a Comissão estabeleceu, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o PI.

(59) Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao seu custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço médio ponderado desse tipo do produto foi igual ou superior ao seu custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno. Este preço foi calculado como a média ponderada dos preços do conjunto das vendas desse tipo do produto no mercado interno durante o PI.

(60) Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto ou o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo de produção, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado como a média ponderada das vendas rentáveis unicamente desse tipo.

(61) Sempre que todos os tipos do produto foram vendidos com prejuízo, considerou-se que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais.

(62) Para os tipos do produto que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais, bem como para os tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado.

(63) Para calcular o valor normal, a média ponderada das vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como o lucro médio ponderado das vendas do produto similar efetuadas no mercado interno exclusivamente pelo produtor colaborante do país análogo, no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito, foram acrescidos aos seus próprios custos de produção durante o mesmo período. Para os tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, o lucro médio ponderado e os VAG no decurso de operações comerciais normais destas vendas não representativas foram utilizados no cálculo do valor normal. Quando tal se afigurou necessário, os custos de produção e os VAG foram ajustados antes de serem utilizados para determinar se as vendas haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, bem como para determinar os valores normais calculados.

1.5. Preço de exportação

(64) Dado que os produtores incluídos na amostra beneficiaram do tratamento individual e efetuaram vendas de exportação do produto em causa para a Comunidade diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar.

1.6. Comparação

(65) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.

(66) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(67) Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta características físicas, impostos indiretos, transporte, seguro, movimentação e custos acessórios, embalagem, crédito e encargos bancários.

1.7. Margens de dumping

(68) Relativamente às empresas incluídas na amostra, comparou-se o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar estabelecido para o país análogo com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(69) Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping Hebei Jianzhi 67,8 % Jinan Meide 39,3 % Qingdao Madison 32,1 %

(70) A margem de dumping média ponderada dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra foi calculada em conformidade com o disposto no artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Esta margem foi calculada com base nas margens determinadas para os produtores-exportadores incluídos na amostra.

(71) Assim, a margem de dumping calculada para as empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada provisoriamente em 42,3 %.

(72) No que se refere a todos os outros produtores exportadores da RPC, as margens de dumping foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, determinou-se em primeiro lugar o nível de colaboração mediante a comparação do volume de exportações para a União comunicado pelos produtores-exportadores colaborantes com as estatísticas de importação equivalentes do Eurostat.

(73) Atendendo a que a cooperação correspondia a mais de 50 % do total das exportações chinesas para a União e que o setor se pode considerar fragmentado devido ao grande número de produtores-exportadores da RPC, o nível de colaboração pode ser considerado elevado. Não havendo razão para crer que quaisquer produtores-exportadores se tivessem abstido deliberadamente de colaborar, a margem de dumping residual foi fixada ao nível da margem de dumping individual mais elevada das empresas incluídas na amostra. Este procedimento foi considerado adequado por não haver indicações de que as empresas não colaborantes praticassem níveis mais baixos de dumping e para garantir a eficácia das eventuais medidas.

(74) Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping Hebei Jianzhi 67,8 % Jinan Meide 39,3 % Qingdao Madison 32,1 % Outras empresas colaborantes 42,3 % Todas as outras empresas 67,8 %

2. Tailândia e Indonésia

2.1. Valor normal

(75) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão apurou, primeiramente, para cada um dos produtores-exportadores colaborantes, se o total das suas vendas do produto similar no mercado interno era representativo, ou seja, se o volume total dessas vendas representava, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação do produto em causa para a União. O inquérito estabeleceu que as vendas do produto similar no mercado interno eram representativas no caso de todos os produtores-exportadores colaborantes na Tailândia e na Indonésia.

(76) Seguidamente, a Comissão identificou os tipos do produto em causa vendidos no mercado interno pelas empresas com vendas globais representativas no mercado interno que eram idênticos ou muito semelhantes aos tipos desse produto vendidos para exportação para a União.

(77) Para cada tipo do produto similar vendido pelos produtores-exportadores nos respetivos mercados internos que se constatou ser comparável ao tipo do produto em causa vendido para exportação para a União, foi examinado se as vendas no mercado interno eram suficientemente representativas para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas de um determinado tipo do produto no mercado interno foram consideradas suficientemente representativas quando o volume desse tipo do produto vendido no mercado interno a clientes independentes, durante o PI, representava, pelo menos, 5 % do volume total do tipo do produto comparável vendido para exportação para a União.

(78) Posteriormente, a Comissão analisou se se poderia considerar que as vendas de cada um dos tipos do produto similar, realizadas no mercado interno em quantidades representativas, haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para o efeito, estabeleceu-se, para cada tipo do produto, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno durante o período de inquérito.

(79) Nos casos em que o volume de vendas de um tipo do produto, realizadas a um preço líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representou mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto, e em que o preço de venda médio ponderado foi igual ou superior ao custo unitário, o valor normal, por tipo do produto, foi calculado enquanto preço médio ponderado de todas as vendas no mercado interno do tipo do produto em questão.

(80) Quando o volume de vendas rentáveis de um tipo do produto representou 80 % ou menos do volume total de vendas desse tipo do produto, ou quando o preço médio ponderado desse tipo do produto foi inferior ao custo unitário, o valor normal baseou-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, calculado enquanto preço médio ponderado exclusivamente das vendas rentáveis do tipo do produto em questão realizadas no mercado interno.

(81) Sempre que todos os tipos do produto foram vendidos com prejuízo, considerou-se que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais.

(82) Para os tipos do produto que não foram vendidos no decurso de operações comerciais normais, bem como para os tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, o valor normal foi calculado.

(83) Para calcular o valor normal, a média ponderada das vendas, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG), bem como o lucro médio ponderado das vendas do produto similar efetuadas no mercado interno pelos produtores colaborantes em causa, no decurso de operações comerciais normais durante o período de inquérito, foram acrescidos aos seus próprios custos de produção durante o mesmo período. Para os tipos do produto que não foram vendidos em quantidades representativas no mercado interno, o lucro médio ponderado e os VAG no decurso de operações comerciais normais destas vendas não representativas foram utilizados no cálculo do valor normal.

2.2. Preço de exportação

(84) Dado que todas as vendas de exportação do produto em causa realizadas pelos produtores-exportadores tailandeses e indonésios foram efetuadas a clientes independentes na União, o preço de exportação foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, ou seja, com base nos preços de exportação efetivamente pagos ou a pagar.

2.3. Comparação

(85) A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica.

(86) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(87) Relativamente a todos os casos considerados razoáveis, exatos e confirmados por elementos de prova verificados, foram concedidos ajustamentos adequados para ter em conta o estádio de comercialização, impostos indiretos, transporte, seguro, movimentação e custos acessórios, embalagem, crédito e encargos bancários.

2.4. Margens de dumping

a) Tailândia

(88) No caso das duas empresas colaborantes na Tailândia, procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(89) Dado que o nível de colaboração tinha sido considerado elevado (o volume de exportações das duas empresas tailandesas colaborantes representou mais de 80 % do total das exportações tailandesas para a União durante o PI), a margem de dumping para os todos os demais produtores exportadores tailandeses foi fixada ao nível da margem de dumping individual mais elevada das duas empresas colaborantes.

(90) Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas provisórias para as empresas tailandesas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping BIS Pipe Fitting Industry Co., Ltd 15,9 % Siam Fittings Co., Ltd 50,7 % Todas as outras empresas 50,7 %

b) Indonésia

(91) Relativamente à única empresa colaborante, procedeu-se a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(92) Dado que o nível de colaboração tinha sido considerado elevado (o volume de exportações da única empresa indonésia colaborante representou mais de 80 % do total das exportações indonésias para a União durante o PI), a margem de dumping para os todos os demais produtores exportadores indonésios foi fixada ao nível do estabelecido para a empresa colaborante.

(93) Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping PT. Tri Sinar Purnama 11,0 % Todas as outras empresas 11,0 %

E. PREJUÍZO

1. Produção da União

(94) Durante o PI, o produto similar foi fabricado por seis produtores da União. Tal como indicado no considerando 29, foram selecionados para a amostra dois grupos de produtores da União, constituídos por três produtores da União, que representavam 81 % da produção total do produto similar na União.

2. Definição da indústria da União

(95) Na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, os seis produtores da União que fabricaram o produto similar durante o período de inquérito constituem a indústria da União, sendo designados em seguida por «indústria da União».

3. Consumo da União

(96) O consumo da União foi determinado com base no volume de vendas da indústria da União no mercado da União e no volume de importação comunicado pelo Eurostat, adaptado em função das conclusões do inquérito.

(97) O consumo da União sofreu uma diminuição significativa de 21 % entre 2008 e 2009, conheceu um aumento subsequente de 12 pontos percentuais, atingindo um nível inferior em 9 % ao do consumo no início do período considerado. Consumo da União (toneladas) 2008 2009 2010 IP Consumo da União 72 231 57 398 59 190 65 460 Índice 100 79 82 91 Fonte: Dados facultados na denúncia, Eurostat e respostas ao questionário

4. Importações provenientes dos países em causa

4.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa

(98) A Comissão determinou se as importações de acessórios maleáveis roscados originários dos países em causa deviam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base.

(99) As margens de dumping estabelecidas para as importações de cada um dos países em causa eram superiores ao limiar de minimis estabelecido no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base (ver considerandos 74, 90 e 93 supra).

(100) No que respeita aos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Indonésia, apurou-se que representaram apenas cerca de 2,5 % de todas as importações do produto similar para a União durante o PI. Por isso, podem ser considerados como não causadores de prejuízo importante para a indústria da União na aceção do artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base ou das disposições do Acordo Anti-Dumping da OMC (5).

(101) Ao mesmo tempo, o presente inquérito estabeleceu, neste estádio provisório, que a maioria das importações originárias da Indonésia poderá ter sido declarada erradamente ao abrigo de um código NC diferente, ou seja, 7307 99 10 em vez de 7307 19 10, que é normalmente aplicável aos acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável. No entanto, todas ou, pelo menos, uma grande parte das importações eventualmente declaradas de forma incorreta estão já incluídas no valor de 2,5 % mencionado no considerando anterior.

(102) Assim, foi provisoriamente decidido não cumular essas importações com as importações objeto de dumping provenientes da Tailândia e da RPC.

(103) No atinente aos volumes das importações objeto de dumping provenientes da Tailândia e da RPC, não podem ser considerados negligenciáveis, tendo em conta que a sua parte de mercado atingiu 5,4 % e 47,3 %, respetivamente, no período de inquérito.

(104) A avaliação cumulativa foi provisoriamente considerada adequada, dada a existência de condições de concorrência comparáveis entre as importações originárias destes dois países e o produto similar da União, ou seja, através dos mesmos canais de vendas e para as mesmas categorias de clientes. Com efeito, em alguns casos, foi demonstrado que os produtos importados da RPC e da Tailândia eram vendidos através dos mesmos distribuidores.

(105) Tendo em conta o que precede, considerou-se provisoriamente que estavam reunidos todos os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base e que, por conseguinte, as importações provenientes da Tailândia e da RPC deviam ser examinadas cumulativamente. Estas importações são doravante designadas por «importações provenientes dos dois países em causa».

4.2. Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

(106) O volume das importações do produto em causa dos dois países em causa para o mercado da União aumentou 15 % ao longo do período considerado. Depois de uma diminuição inicial de 16 % entre 2008 e 2009 devido à diminuição do consumo mencionado no considerando 97 supra, as importações vieram em seguida a conhecer um aumento substancial de 31 pontos percentuais até ao PI. Volume de importações para a União (toneladas) 2008 2009 2010 IP RPC 26 188 22 413 22 065 30 786 Índice 100 86 84 118 Tailândia 3 723 2 681 3 331 3 485 Índice 100 72 89 94 Dois países em causa 29 911 25 094 25 396 34 271 Índice 100 84 85 115 Fonte: Eurostat e conclusões do inquérito

(107) A parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes dos dois países em causa aumentou 11 pontos percentuais, de 41,7 % para 52,7 %, durante o período considerado. Esta evolução da parte de mercado verificou-se entre 2010 e o PI, durante um período de recuperação da procura. Parte de mercado da União 2008 2009 2010 IP RPC 36,5 % 39,3 % 37,7 % 47,3 % Índice 100 108 103 129 Tailândia 5,2 % 4,7 % 5,7 % 5,4 % Índice 100 91 110 103 Dois países em causa 41,7 % 44,0 % 43,4 % 52,7 % Índice 100 106 104 126 Fonte: Dados facultados na denúncia, Eurostat e respostas ao questionário

4.3. Preços das importações provenientes dos dois países em causa e subcotação de preços

a) Evolução dos preços

(108) O quadro que se segue mostra o preço médio das importações objeto de dumping provenientes dos dois países em causa, na fronteira da União, do produto não desalfandegado, segundo os dados do Eurostat. Durante o período considerado, o preço médio das importações provenientes dos dois países em causa conheceu um aumento constante de 14 % no total. Preços de importação (EUR/tonelada) 2008 2009 2010 IP RPC 1 428 1 557 1 631 1 676 Índice 100 109 114 117 Tailândia 2 126 2 208 2 036 2 148 Índice 100 104 96 101 Dois países em causa 1 515 1 626 1 679 1 721 Índice 100 107 111 114 Fonte: Eurostat

b) Subcotação de preços

(109) Foi efetuada uma comparação tipo a tipo entre os preços de venda praticados pelos produtores-exportadores e os preços de venda na União praticados pelos produtores da União incluídos na amostra. Para o efeito, os preços dos produtores da União incluídos na amostra aplicados a clientes independentes foram comparados com os preços dos produtores-exportadores dos dois países em causa incluídos na amostra. Foram feitos os ajustamentos necessários para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização (nomeadamente pelo fabricante do equipamento de origem [OEM]) os custos pós-importação.

(110) Esta comparação revelou que, durante o PI, as importações do produto em causa originário da Tailândia e da RPC foram vendidas na União a preços que representam uma subcotação dos preços da indústria da União que, em percentagem dos últimos, se situa entre 25 % e 55 %.

5. Situação da indústria da União

(111) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5 do regulamento de base, a análise da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os fatores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. Os dados apresentados em seguida referem-se à totalidade dos produtores da União no que diz respeito à produção, à capacidade de produção, à utilização da capacidade, às vendas e às partes de mercado, bem como aos produtores incluídos na amostra para os restantes indicadores. No que se refere aos indicadores baseados nos produtores incluídos na amostra, dado que a amostra incluía apenas dois grupos de produtores, por razões de confidencialidade, os dados agregados não podem ser introduzidos nos correspondentes quadros. Assim, apresentam-se apenas os índices, a fim de pôr em evidência a tendência revelada por esses indicadores.

5.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(112) Os volumes de produção da União caíram abruptamente 39 % entre 2008 e 2009, tendo depois descido ligeiramente a partir de um nível já baixo, apesar de um aumento de 12 pontos percentuais do consumo nos anos seguintes, como indicado no considerando 97. Volume de produção da União (toneladas) Todos os produtores 2008 2009 2010 IP Consumo da União 55 726 33 780 32 303 32 646 Índice 100 61 58 59 Fonte: Dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

(113) A capacidade de produção da indústria da União diminuiu 21 % durante o período considerado, essencialmente entre 2008 e 2009. A principal razão para a redução da capacidade de produção foi o encerramento de três produtores da União durante o período considerado. Capacidade de produção (toneladas) Todos os produtores 2008 2009 2010 PI Capacidade de produção 90 400 75 440 71 440 71 440 Índice 100 83 79 79 Fonte: Dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

(114) Apesar da diminuição da capacidade de produção, a utilização da capacidade da indústria da União diminuiu 26 %, principalmente entre 2008 e 2009. Utilização da capacidade de produção da União Todos os produtores 2008 2009 2010 PI Utilização da capacidade de produção 62 % 45 % 45 % 46 % Índice 100 73 73 74 Fonte: Dados facultados na denúncia e respostas ao questionário.

5.2. Existências

(115) O volume das existências diminuiu 23 % durante o período considerado, em consonância com a diminuição dos volumes de vendas e de produção da indústria da União. Existências (toneladas) Amostra 2008 2009 2010 PI Índice 100 91 75 77 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

5.3. Volume de vendas e parte de mercado

(116) O volume de vendas de todos os produtores da União no mercado da União diminuiu significativamente (25 % entre 2008 e 2009) devido a uma redução da procura. Após 2009, porém, a procura aumentou substancialmente na União, tal como referido no considerando 97, mas as vendas da União mantiveram-se ao baixo nível de 2009 até ao fim do período considerado. Volume de vendas da União (toneladas) Todos os produtores 2008 2009 2010 PI Vendas da União 34 210 25 702 26 717 25 333 Índice 100 75 78 74 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

(117) A parte de mercado da indústria da União sofreu uma diminuição contínua de 9 pontos percentuais ou 18 % durante o período considerado, enquanto as importações objeto de dumping ganharam 11 pontos percentuais da parte de mercado durante o mesmo período, tal como indicado no considerando 107 supra. Parte de mercado da União Todos os produtores 2008 2009 2010 PI Vendas da União 47,7 % 45,1 % 45,6 % 38,9 % Índice 100 95 96 82 Fonte: Dados facultados na denúncia, Eurostat e respostas ao questionário.

5.4. Preços e fatores que os influenciam

(118) Os produtores da União incluídos na amostra só lograram aumentar os seus preços de venda nuns modestos 4 % durante o período considerado. Atendendo às quantidades crescentes de importações objeto de dumping que entram no mercado da União, este aumento do preço foi inferior ao aumento dos custos. Preço médio da União por tonelada Amostra 2008 2009 2010 PI Índice 100 103 103 104 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

5.5. Rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow

(119) A rendibilidade da indústria da União foi expressa pelo lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar no mercado da União a clientes independentes, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Satisfatória no início do período considerado, a rendibilidade da indústria da União foi quase completamente eliminada em 2009. Apesar da parcial recuperação posterior, permaneceu muito abaixo do nível necessário para não causar prejuízo durante o resto do período considerado.

(120) O retorno dos investimentos, que corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou a tendência manifestada pela rendibilidade. Rendibilidade e retorno dos investimentos Amostra 2008 2009 2010 PI Rendibilidade (índice) 100 8 38 37 Retorno dos investimentos (índice) 100 1 36 40 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

(121) No período considerado, o cash flow líquido das atividades de exploração decaiu no total em 64 %, para se situar num nível muito baixo durante o PI. Cash flow (euros) Amostra 2008 2009 2010 PI Índice 100 55 58 36 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

5.6. Crescimento

(122) Tal como referido no considerando 97, o consumo da União apresentou um aumento significativo de 8 000 toneladas entre 2009 e o período de inquérito, ao passo que o volume das importações objeto de dumping aumentou 9 000 toneladas durante o mesmo período, tal como indicado no considerando 106. Por conseguinte, a totalidade do crescimento do mercado da União entre 2009 e o PI foi absorvida pelas importações objeto de dumping, e as vendas da indústria da União no mercado da União mantiveram-se ao nível muito baixo registado em 2009. Assim se demonstra que a indústria da União não pôde beneficiar do crescimento que o consumo da União conheceu recentemente devido ao aumento da parte de mercado das importações objeto de dumping provenientes dos dois países em causa.

5.7. Investimentos e capacidade de obtenção de capital

(123) Durante o período considerado, os investimentos dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo: Investimentos líquidos (euros) Amostra 2008 2009 2010 PI Índice 100 65 41 76 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

(124) Como se pode ver no quadro supra, os produtores da União diminuíram substancialmente os investimentos entre 2008 e 2010. Esta tendência inverteu-se durante o período de inquérito, ocasião na qual os investimentos aumentaram significativamente, embora sem atingir o nível registado no início do período considerado.

5.8. Capacidade de obtenção de capitais

(125) Devido à insuficiente rendibilidade descrita no considerando 119, alguns dos produtores da União depararam-se com dificuldades em captar capitais para investimentos futuros nas atuais circunstâncias. Por seu turno, o retorno insatisfatório dos investimentos mais não faz do que agravar estas dificuldades.

5.9. Emprego, produtividade e custo da mão-de-obra

(126) A situação do emprego em equivalentes a tempo inteiro (ETI) acompanhou em grande medida a evolução dos volumes de produção (ver considerando 112), o que indica que a indústria da União tentou racionalizar os custos de produção quando se revelou necessário. A indústria da União procurou adaptar a mão-de-obra à deterioração da situação do mercado, através de uma redução constante do emprego de 36 % no total durante o período considerado. Emprego (ETI) Amostra 2008 2009 2010 PI Índice 100 75 67 64 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

(127) Não obstante as tentativas por parte da indústria da União de adaptar o emprego à situação cada vez mais difícil do mercado, a produção por ETI dos produtores da União baixou consideravelmente 19 % entre 2008 e 2009. A situação veio melhorou depois de forma continuada, mas a produtividade manteve-se 9 % abaixo do nível registado no início do período considerado. Produtividade (toneladas/ETI) Amostra 2008 2009 2010 PI Índice 100 81 87 91 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

(128) Durante o período considerado, os custos médios da mão-de-obra da indústria da União sofreram um aumento constante de 12 % no total. Custos da mão-de-obra (EUR/ETI) Amostra 2008 2009 2010 PI Índice 100 106 112 112 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra.

5.10. Amplitude da margem de dumping

(129) Tal como se especifica nos considerandos 74 e 90, as margens de dumping das importações provenientes dos dois países em causa são elevadas. Tendo em conta os volumes, a parte de mercado e os preços das importações objeto de dumping, o impacto das margens de dumping pode ser considerado substancial.

5.11. Recuperação de práticas de dumping anteriores

(130) Os acessórios maleáveis roscados originários do Brasil, da República Checa, do Japão, da RPC, da República da Coreia e da Tailândia já tinham sido objeto de medidas (6) entre 2000 e 2005 (7) («medidas anteriores»). A rendibilidade satisfatória da indústria da União no início do período (ver considerando 119) aponta para que estas medidas tenham aliviado temporariamente a indústria da União. Os volumes crescentes de importações objeto de dumping vieram, no entanto, pôr termo a este período bastante positivo. Note-se igualmente que a quota de mercado combinada dos seis países em causa pelas ações anteriores nunca foi superior a 29 % (8), enquanto os dois países em causa no presente inquérito representavam uma parte de mercado de 52,7 % durante o PI, tal como indicado no considerando 107.

6. Conclusão sobre o prejuízo

(131) Os indicadores do prejuízo evoluíram de forma negativa ao longo do período considerado. Este facto é particularmente evidente para os indicadores de rendibilidade, volumes de produção, utilização da capacidade, volumes de vendas e partes de mercado, que revelaram todos uma clara tendência para a deterioração.

(132) Ao mesmo tempo, as importações de acessórios maleáveis roscados provenientes dos dois países em causa subcotaram os preços da indústria da União até 55 % durante o PI (ver considerando 110), aumentando, simultânea e sensivelmente, a respetiva parte de mercado (ver considerando 107).

(133) Tendo em conta o que precede, conclui-se, a título provisório, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

F. NEXO DE CAUSALIDADE

1. Introdução

(134) Em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.os 6 e 7, do regulamento de base, procurou-se determinar se as importações objeto de dumping originárias da RPC e da Tailândia causaram à indústria comunitária um prejuízo que possa ser considerado importante. Para além das importações objeto de dumping, foram igualmente examinados outros fatores conhecidos que pudessem ter causado simultaneamente um prejuízo à indústria da União, a fim de garantir que o eventual prejuízo provocado por esses outros fatores não fosse indevidamente imputado às importações objeto de dumping.

2. Efeito das importações objeto de dumping

(135) Entre 2008 e o PI, o volume das importações objeto de dumping originárias dos dois países em causa aumentou 15 %, com o mercado a acusar uma contração de 9 %, o que resultou num aumento da parte de mercado da União de 41,7 % para 52,7 %.

(136) O aumento das importações objeto de dumping do produto em causa originárias dos dois países em causa, durante o período considerado, coincidiu com uma tendência descendente na maioria dos indicadores de prejuízo da indústria da União. A indústria da União perdeu 8,7 pontos percentuais de parte de mercado, tendo sido obrigada a reduzir a sua produção em 41 %. A significativa subcotação dos preços impediu a indústria da União de repercutir o aumento dos custos de produção nos preços de venda a um nível aceitável, o que conduziu aos níveis de rendibilidade muito baixos registados durante quase todo o PI.

(137) Com base no que precede, conclui-se provisoriamente que as importações a baixos preços de dumping provenientes dos dois países em causa, que entraram no mercado da União em volumes significativos e sempre crescentes, e que subcotaram bastante os preços da indústria da União durante o período considerado, estão a causar um prejuízo importante à indústria da União.

3. Efeito de outros fatores

3.1. Importações provenientes de outros países terceiros

(138) Apesar de o Eurostat referir importações significativas originárias da Índia a preços muito baixos durante todo o período considerado, há indícios de que estas importações não correspondem ao produto em causa, mas sim a outros produtos declarados ao abrigo do mesmo código NC.

(139) Para os demais países terceiros, as importações foram limitadas durante todo o período considerado. A parte de mercado total das importações originárias de outros países que não os dois países em causa desceu 2,1 pontos percentuais, passando de 10,5 % para 8,4 %.

(140) Seguidamente, as origens de importação mais importantes durante o PI foram a Indonésia, o Brasil e a Turquia, que detinham partes de mercado compreendidas entre 1,3 % e 1,6 %, respetivamente, tendo todos eles perdido partes de mercado durante o período considerado. Parte de mercado das importações 2008 2009 2010 PI Brasil 3,6 % 3,8 % 4,0 % 1,5 % Indonésia 1,8 % 2,5 % 1,9 % 1,6 % Turquia 1,6 % 2,0 % 1,9 % 1,3 % Outros países 3,6 % 2,5 % 3,2 % 4,0 % Total 10,5 % 10,8 % 11,0 % 8,4 % Índice 100 105 104 80 Fonte: Eurostat

(141) Devido aos volumes limitados e às tendências decrescentes, pode concluir-se que as importações de países terceiros que não os países em causa não parecem ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI.

3.2. Resultados das exportações da indústria da União

(142) No que se refere à evolução das vendas de exportação da indústria da União, as exportações diminuíram constantemente num total de 34 % durante o período considerado. Vendas de exportação (toneladas) Amostra 2008 2009 2010 PI Vendas de exportação 7 134 5 043 4 969 4 700 Índice 100 71 70 66 Fonte: Respostas ao questionário dos produtores da UE incluídos na amostra.

(143) No entanto, durante todo o período considerado, as vendas de exportação representaram apenas 13 % - 15 % da produção da indústria da União. Por conseguinte, não parecem ter contribuído de forma significativa para o prejuízo sofrido pela indústria da União durante o PI.

3.3. Evolução do consumo da UE

(144) Como indicado no considerando 97, o consumo da União diminuiu 21 % entre 2008 e 2009, o que resultou numa diminuição de 25 % das vendas da indústria da União no mercado da União durante o mesmo período. Após 2009, no entanto, o consumo da União aumentou significativamente, cerca de 8 000 toneladas, enquanto o volume das importações objeto de dumping aumentou cerca de 9 000 toneladas durante o mesmo período, tal como indicado no considerando 106. Por conseguinte, a totalidade do crescimento do mercado da União entre 2009 e o PI foi absorvida pelas importações objeto de dumping, e as vendas da indústria da União no mercado da União mantiveram-se ao nível muito baixo registado em 2009.

(145) As partes interessadas alegaram que uma causa importante do prejuízo foi a crise no mercado espanhol da construção, que terá tido repercussões graves na ATUSA, uma empresa espanhola e um dos principais autores da denúncia. No entanto, a ATUSA vende na maioria dos Estados-Membros da UE e as consequências reais das crises da construção espanhola circunscreveram-se às suas vendas em território espanhol, que nunca representaram a maioria das mesmas. Além disso, a situação em termos de prejuízo é clara no que diz respeito a ambos os grupos de empresas incluídos na amostra, a totalidade dos autores da denúncia e a indústria da União no seu conjunto. De qualquer modo, a análise do prejuízo não se limitou aos resultados de um produtor da União ou de um mercado nacional, mas sim aos do conjunto da indústria da União.

(146) As partes interessadas alegaram igualmente que o prejuízo causado pela evolução negativa do consumo da União não foi devido às importações objeto de dumping, antes aos efeitos de substituição. Nesta matéria, note-se que a evolução negativa do consumo da União pode ter causado prejuízo aos produtores da União. Este prejuízo, porém, foi agravado pelo aumento constante das importações objeto de dumping num mercado em retração. Tal como referido anteriormente, a recente retoma do consumo da União veio beneficiar exclusivamente as importações objeto de dumping, não tendo os produtores da União sido capazes de aumentar o seu volume de vendas.

3.4. Problemas estruturais dos produtores da União

(147) As partes interessadas alegaram que o facto de a empresa Georg Fischer (GF) ter continuado a ser rentável, apesar de praticar preços mais elevados, enquanto os outros produtores da União não lograram obter resultados satisfatórios, sugere que o prejuízo sofrido pela indústria da União decorre de problemas estruturais e não das importações objeto de dumping. No entanto, também a GF foi afetada negativamente, tendo perdido uma parte de mercado e alguma da sua margem de lucro. Registou ainda uma redução do número de trabalhadores e da produção. Por conseguinte, a argumento de que a GF não tenha sofrido prejuízos não pode ser aceite.

(148) Além disso, todos os produtores da União, incluindo a GF, foram sujeitos à pressão exercida sobre os preços pelas importações objeto de dumping.

(149) Do mesmo modo, as partes interessadas alegaram que, o facto de também a Berg Montana, filial búlgara do grupo ATUSA, ter continuado a ser rentável aponta para que tenha havido outras razões responsáveis pelo prejuízo que não as importações objeto de dumping. No entanto, também a Berg Montana foi negativamente afetada pelas importações chinesas: a produção e a utilização da capacidade diminuíram drasticamente, à semelhança do número de trabalhadores. Como a maioria das vendas da Berg Montana se destinam a empresas coligadas do grupo ATUSA, não se justifica proceder a uma análise isolada dos lucros da Berg Montana que não tenha simultaneamente em conta o resultado financeiro do grupo, uma vez que a rendibilidade da Berg Montana é influenciada pelos preços de transferência – e o grupo ATUSA é, na verdade, globalmente deficitário. Por conseguinte, o argumento de que a Berg Montana não sofreu prejuízos não pode ser aceite.

(150) Poder-se-ia alegar que a quebra da produtividade de 9 % entre 2008 e o PI, tal como referido no considerando 127 é um sinal de um problema estrutural. Contudo, esta quebra ocorreu num período em que a indústria da União reduziu a sua mão-de-obra total em 36 % e a sua produção em 41 %. Estas reduções indicam que os produtores da União foram forçados a adaptar constantemente as suas operações à pressão do mercado decorrente de importações objeto de dumping e de uma menor procura temporária. Tendo em conta esta conjuntura económica sombria, a quebra de 9 % da produtividade do trabalho pode ser considerada bastante moderada.

4. Conclusão sobre o nexo de causalidade

(151) Em conclusão, a análise supra demonstra que as importações dos dois países em causa aumentaram em termos quantitativos e ganharam substanciais partes de mercado no período considerado. Acresce que estas quantidades superiores de produtos que entraram no mercado da União a preços de dumping subcotam fortemente os preços da indústria da União.

(152) Foram igualmente analisados outros fatores suscetíveis de terem causado prejuízo à indústria da União. Apurou-se que as importações provenientes de outros países terceiros, os resultados das exportações da indústria da União e a evolução do consumo da União não se afiguram de molde a quebrar o nexo de causalidade constatado entre as importações objeto de dumping e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(153) Com base nesta análise, que distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping, conclui-se, provisoriamente, que as importações objeto de dumping provenientes da RPC e da Tailândia causaram um prejuízo importante à indústria da União na aceção do artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base.

G. INTERESSE DA UNIÃO

1. Observação preliminar

(154) Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, foi examinado se, não obstante a conclusão provisória sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da União adotar medidas anti-dumping neste caso específico. Para o efeito, e em conformidade com o disposto no artigo 21.o, n.o 1, do regulamento de base, procurou avaliar-se, tendo em conta todos os elementos de prova apresentados, qual o impacto provável das eventuais medidas sobre todas as partes envolvidas, bem como as consequências prováveis da não instituição de medidas.

2. Indústria da União

(155) Todos os produtores da União conhecidos apoiam a instituição de medidas anti-dumping. Recorde-se que a maioria dos indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa e, em especial, que os indicadores de prejuízo relativos a volumes de vendas e produção, à parte de mercado e aos desempenhos financeiros da indústria da União, como a rendibilidade, o retorno dos investimentos e o cash flow foram gravemente afetados.

(156) Se forem instituídas medidas, espera-se que seja posto cobro à baixa dos preços e à perda de parte de mercado e que os preços de venda da indústria da União comecem a subir, do que resultará uma melhoria significativa da situação financeira da indústria da União.

(157) Por outro lado, se não forem instituídas medidas anti-dumping, é provável que continue a deterioração do mercado e da situação financeira da indústria da União. Em tal cenário, é de esperar que a indústria da União perdesse parte de mercado, já que não é capaz de seguir os preços de mercado impostos pelas importações objeto de dumping provenientes dos dois países em causa. Entre os prováveis efeitos, contam-se novas reduções na atividade produtiva e o encerramento de unidades de produção na União, o que provocará importantes perdas de postos de trabalho.

(158) Atendendo a todos estes fatores, conclui-se, provisoriamente, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União.

3. Importadores

(159) Tal como é indicado no considerando 31, 32 importadores independentes colaboraram no inquérito, representando as suas importações cerca de 45 % do total das importações provenientes dos dois países em causa. Em geral, os importadores opõem-se à instituição de medidas anti-dumping. No entanto, na maioria dos casos, o impacto das medidas parece ser limitado. Em muitos casos, o produto em causa representa uma pequena parte do volume de negócios total dos importadores. Ademais, alguns importadores já compram acessórios maleáveis roscados a outros fornecedores e aqueles que atualmente só compram aos dois países em causa também podem mudar de fornecedor, nomeadamente para a indústria da União. Nesta base, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas provisórias não terá efeitos negativos significativos sobre o interesse dos importadores da União.

4. Utilizadores

(160) Como indicado no considerando 18, os acessórios maleáveis roscados são utilizados principalmente nos sistemas de distribuição de água e de gás, bem como nos sistemas de aquecimento de edifícios residenciais e não residenciais. Assim, os utilizadores dos acessórios maleáveis roscados são os canalizadores. Nenhum utilizador ou associação de consumidores colaboraram no inquérito. Acresce que o valor dos acessórios maleáveis roscados só representa uma pequena parte do custo total de um sistema de aquecimento ou de distribuição de água ou de gás. Nesta base, conclui-se provisoriamente que a instituição de medidas provisórias não terá efeitos negativos significativos sobre o interesse dos utilizadores da União.

(161) Em suma, se considerarmos o impacto global das medidas anti-dumping, os efeitos positivos na indústria da União parecem suplantar claramente o potencial impacto negativo nos outros grupos de interesse. Em consequência, conclui-se a título provisório que os direitos anti-dumping não contrariam o interesse da União.

5. Aspetos relacionados com a concorrência

(162) As partes interessadas alegaram que a adoção de medidas anti-dumping poderia dar origem a um duopólio no mercado da União, dominado pelos dois principais autores da denúncia, ATUSA e GF. Convém notar, em primeiro lugar, que a atual parte de mercado destes dois grupos é comparavelmente baixa, possuindo o alegado «duopólio» uma parte de mercado bastante modesta de cerca de 30 %. Há que comparar estes dados com a quota de mercado dos dois países em causa que ascende a 52,7 %, representando as importações provenientes de outros países terceiros uma parte de mercado de 8,4 %. Os outros produtores da União também detêm uma quota de mercado de 7,5 %.

(163) Além disso, o objetivo dos direitos anti-dumping não é proibir todas as importações, mas restabelecer condições equitativas de concorrência. Convém assinalar que as medidas anteriores em vigor entre 2000 e 2005 não puseram termo às importações. Pelo contrário, a RPC exportou maiores quantidades em 2002, 2003 e 2004 do que antes da instituição de direito anti-dumping de 49,4 %. No conjunto, a presença de um grande número de intervenientes no mercado da União indica que o risco de um duopólio anticoncorrencial, dominador do mercado da União, é reduzido.

6. Conclusão sobre o interesse da União

(164) Tendo em conta o que precede, conclui-se provisoriamente que, em termos globais, com base nas informações disponíveis no que respeita ao interesse da União, não existem razões imperiosas que impeçam a instituição de medidas provisórias aplicáveis às importações de acessórios maleáveis roscados originários da RPC e da Tailândia.

H. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

1. Nível de eliminação do prejuízo

(165) Tendo em conta as conclusões relativas ao dumping, ao prejuízo, ao nexo de causalidade e ao interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria comunitária pelas importações objeto de dumping provenientes dos dois países em causa.

(166) A fim de determinar o nível dessas medidas, a Comissão teve em conta as margens de dumping apuradas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores da União.

(167) Ao calcular o montante do direito necessário para eliminar os efeitos do dumping prejudicial, considerou-se que as medidas deveriam permitir aos produtores da União cobrir os seus custos de produção e obter um lucro antes de impostos equivalente ao que um produtor deste tipo, no setor, poderia razoavelmente obter com as vendas do produto similar na União em condições normais de concorrência, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping.

(168) No inquérito anterior relativo ao mesmo produto, este lucro razoável foi estabelecido ao nível de 7 % (9). Uma vez que os produtores da União incluídos na amostra foram capazes de obter o mesmo lucro no início do período considerado, não há indicações de que esta margem de lucro tenha deixado de ser razoável.

(169) Nesta base, foi calculado um preço não prejudicial do produto similar para os produtores da União. Este preço não prejudicial foi obtido adicionando ao custo de produção a margem de lucro de 7 % atrás referida.

(170) O aumento de preços necessário foi então determinado com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado e o preço não prejudicial médio ponderado do produto similar vendido pela indústria da União no mercado da União. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram posteriormente expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

2. Medidas provisórias

(171) Tendo em conta o que precede, considera-se que, relativamente às importações originárias da RPC e da Tailândia e em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser instituídos direitos anti-dumping provisórios ao nível das margens de dumping e de prejuízo mais baixas, em conformidade com a regra do direito inferior.

(172) Dado o elevado nível de colaboração dos produtores-exportadores chineses e tailandeses, o direito para todas as outras empresas de ambos os países foi estabelecido ao nível do direito mais elevado a ser instituído, respetivamente, para as empresas desse país incluídas na amostra ou colaborantes no inquérito. O direito aplicado a todas as outras empresas será aplicado às empresas que não colaboraram no inquérito.

(173) Para as empresas chinesas não incluídas na amostra que colaboraram no inquérito e que constam do anexo, a taxa do direito provisório corresponde à média ponderada das taxas das empresas incluídas na amostra.

(174) As taxas propostas dos direitos anti-dumping provisórios são as seguintes: República Popular da China Empresa Margem de dumping Margem de prejuízo Taxa do direito Hebei Jianzhi Casting Group Ltd. 67,8 % 136,5 % 67,8 % Jinan Meide Casting Co., Ltd. 39,3 % 122,4 % 39,3 % Qingdao Madison Industrial Co., Ltd. 32,1 % 128,4 % 32,1 % Outras empresas colaborantes 42,3 % 124,7 % 42,3 % Todas as outras empresas 67,8 % Tailândia Empresa Margem de dumping Margem de prejuízo Taxa do direito BIS Pipe Fitting Industry Co., Ltd 15,9 % 86,2 % 15,9 % Siam Fittings Co., Ltd 50,7 % 39,7 % 39,7 % Todas as outras empresas 39,7 %

(175) As medidas anti-dumping acima indicadas são instituídas provisoriamente sob a forma de direitos ad valorem.

(176) As taxas do direito anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Traduzem, assim, a situação verificada durante o inquérito no tocante a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários da República Popular da China e da Tailândia produzidos pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma não seja expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».

(177) Qualquer pedido de aplicação dessas taxas do direito anti-dumping individuais (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome da entidade ou da criação de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente apresentado à Comissão (10) e conter todas as informações relevantes, nomeadamente a eventual alteração das atividades da empresa relacionadas com a produção, as vendas no mercado interno e as vendas de exportação, associada, designadamente, a essa alteração do nome ou à criação dessas novas entidades de produção ou de venda. Caso se afigure adequado, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.

(178) A fim de assegurar a aplicação adequada do direito anti-dumping, o nível do direito para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos exportadores que não colaboraram no inquérito, mas igualmente aos produtores que não efetuaram qualquer exportação para a União durante o período de inquérito.

(179) Todavia, no caso da Tailândia, convidam-se estas empresas, quando preencham as condições referidas no artigo 11.o, n.o 4, segundo parágrafo, do regulamento de base, a apresentar um pedido de reexame em conformidade com o referido artigo, tendo em vista uma análise individual da sua situação.

I. DISPOSIÇÃO FINAL

(180) No interesse de uma boa administração, é conveniente estabelecer um prazo durante o qual as partes interessadas que se deram a conhecer no prazo fixado no regulamento possam apresentar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além disso, importa salientar que as conclusões respeitantes à instituição de direitos para efeitos do presente regulamento são provisórias e poderão ter de ser reexaminadas para efeitos da instituição de medidas definitivas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável, atualmente classificados no código NC ex 7307 19 10 (código TARIC 7307191010) e originários da República Popular da China e da Tailândia.

2. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável ao preço líquido, franco fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

País Empresa Taxa do direito Código adicional TARIC República Popular da China Hebei Jianzhi Casting Group Ltd. - Yutian County 67,8 % B335 Jinan Meide Casting Co., Ltd. - Jinan 39,3 % B336 Qingdao Madison Industrial Co., Ltd. -Qingdao 32,1 % B337 Hebei XinJia Casting Co., Ltd. - XuShui County 42,3 % B338 Shijiazhuang Donghuan Malleable Iron Castings Co., Ltd. – Xizhaotong Town 42,3 % B339 Linyi Oriental Pipe Fittings Co., Ltd. - Linyi City 42,3 % B340 China Shanxi Taigu County Jingu Cast Co., Ltd. - Taigu County 42,3 % B341 Yutian Yongli Casting Factory Co., Ltd. – Yutian County 42,3 % B342 Langfang Pannext Pipe Fitting Co., Ltd. - LangFang, Hebei 42,3 % B343 Tangshan Daocheng Casting Co., Ltd. -Hongqiao Town, Yutian County 42,3 % B344 Tangshan Fangyuan Malleable Steel Co., Ltd. – Tangshan 42,3 % B345 Taigu Tongde Casting Co., Ltd. – Nanyang Village, Taigu 42,3 % B346 Todas as outras empresas 67,8 % B999 Tailândia BIS Pipe Fitting Industry Co., Ltd - Samutsakorn 15,9 % B347 Siam Fittings Co., Ltd - Samutsakorn 39,7 % B348 Todas as outras empresas 39,7 % B999

3. A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Sem prejuízo do disposto no artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, as partes interessadas podem solicitar a divulgação das informações sobre os factos e as considerações essenciais, com base nos quais o presente regulamento foi adotado, apresentar as suas observações por escrito e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Em conformidade com o artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento no prazo de um mês a partir da data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de novembro de 2012. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2) JO C 44 de 16.2.2012, p. 33.

(3) JO L 208 de 18.8.2000, p. 8, considerando 14 e seguintes.

(4) JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

(5) Ver Decisão 98/175/CE da Comissão, de 3 de março de 1998, JO L 63 de 4.3.1998, p. 32, considerando 2.

(6) JO L 55 de 29.2.2000, p. 3 (provisórias), JO L 208 de 18.8.2000, p. 8 (definitivas).

(7) Devido ao alargamento da UE, as medidas contra a República Checa caducaram em 1 de maio de 2004.

(8) JO L 55 de 29.2.2000, p. 3, considerando 146.

(9) JO L 55 de 29.2.2000, p. 3, considerando 188.

(10) Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.