Parecer do Conselho

de 12 de Fevereiro de 2001

relativo ao programa de estabilidade actualizado da Itália para 2002-2004

(2001/C 77/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço de supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 12 de Fevereiro de 2001, o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da Itália, relativo ao período 2000-2004. O Conselho congratula-se com a revisão dos objectivos do saldo orçamental do sector público administrativo para 2000 e nos anos subsequentes, tal como recomendado nas orientações gerais das políticas económicas. O Conselho regista com agrado a confirmação da redução do rácio da dívida para um valor inferior a 100 % do produto interno bruto (PIB) em 2003, não obstante o nível mais elevado da meta fixada para 2000 em relação ao previsto no primeiro programa de estabilidade actualizado. No entanto, tendo em conta o nível ainda elevado do rácio da dívida e os desafios futuros que o processo de envelhecimento da população coloca à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, o Conselho considera que as metas revistas da Itália em matéria orçamental poderiam ser mais ambiciosas.

O Conselho regista a intenção da Itália de prosseguir a estratégia orçamental apresentada no programa inicial, que visa manter a um nível elevado o excedente primário e reduzir as despesas correntes enquanto percentagem do PIB, paralelamente a uma certa redução da carga fiscal. Presume-se que receitas fiscais mais elevadas do que o previsto terão viabilizado as reduções dos impostos e das contribuições para a segurança social apresentadas no programa. Espera-se que o excedente primário aumente em percentagem do PIB, situando-se durante o período numa média de 5,5 % do PIB. A situação orçamental subjacente durante o período coberto pelo programa proporciona uma margem de segurança relativamente ao incumprimento do valor de referência do défice de 3 % do PIB, em caso de flutuações cíclicas normais, o que implica que a Itália continuará a satisfazer os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento até 2004.

O Conselho observa que existem riscos de o enquadramento orçamental estabelecido no programa de estabilidade actualizado não se vir a concretizar segundo as previsões. A recente evolução do ambiente externo parece também apontar para o carácter optimista das projecções macroeconómicas, que partem da hipótese de uma aceleração significativa do crescimento do PIB, que poderá passar de uma taxa anual de 1,4 % em 1999 para uma taxa superior a 3 % em 2002-2004; por outro lado, as hipóteses sobre as taxas de juro são bastante conservadoras face à evolução recente dos mercados financeiros.

Os dados disponíveis não permitem neste momento uma avaliação conclusiva da execução do orçamento em 2000. No entanto, se o défice do sector público administrativo for superior ao novo objectivo de 1,3 % do PIB, a Itália não terá respeitado integralmente o parecer do Conselho do ano passado, nem as orientações gerais das políticas económicas de Junho de 2000. Relativamente a 2001 e anos subsequentes, existem preocupações quanto ao facto de o aumento das receitas programadas, que constitui a base para as reduções dos impostos e das contribuições para a segurança social, não vir a assumir um carácter plenamente estrutural e de as medidas de contenção da despesa introduzidas pela Lei Financeira de 2001 poderem não ser plenamente eficazes.

À luz das considerações acima apresentadas, o Conselho insta a Itália a empenhar-se firmemente no respeito dos objectivos do programa. Os excedentes primários deverão manter-se aos níveis elevados previstos no programa. Qualquer desvio relativamente aos resultados programados em matéria de défice e excedentes primários deverá ser rapidamente corrigido, devendo ser tomadas medidas correctivas. Tal deverá ser assegurado através de um controlo rigoroso das despesas correntes primárias. O Conselho incentiva a Itália a acompanhar a redução do rácio das despesas correntes primárias em relação ao PIB de uma racionalização mais eficaz e global das despesas públicas, destinada a melhorar as condições do lado da oferta da economia.

Além disso, apesar de cumprir os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento, a Itália deve aproveitar todas as oportunidades para melhorar as metas orçamentais futuras e reforçar o processo de consolidação, no sentido de acelerar a redução do rácio da dívida pública. O Conselho recomenda que futuras decisões de redução dos impostos e das contribuição para a segurança social sejam acompanhadas, a título de compensação, por cortes nas despesas.

Em conformidade com o seu parecer(2) sobre o programa de estabilidade inicial e com o seu parecer sobre o primeiro programa actualizado(3), o Conselho assinala que a Itália não tomou novas medidas para enfrentar os desafios estruturais de médio prazo que as pensões de reforma e outras despesas orçamentais relacionadas com o envelhecimento da população constituem para as finanças públicas. A reavaliação dos parâmetros do sistema de pensões, programada para este ano, não deverá ser adiada. O Conselho insta a Itália a encarar a resolução destes problemas com determinação. Apesar de a Lei Financeira de 2001 incluir certas medidas isoladas em matéria de pensões de reforma, o Conselho preconiza a adopção de uma abordagem mais global. A reavaliação do sistema de pensões deverá ser efectuada no âmbito de um revisão global do sistema italiano de segurança social.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.

(2) JO C 68 de 11.3.1999, p. 1.

(3) JO C 98 de 6.4.2000, p. 2.