2.5.88 N°L113/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?1160/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3938/87quefixaosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessárias
àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola('),
comaúltima-redacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
rios,instituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?992/88(6);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7)>comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3770/87(*),estabeleceu asregrasdecálculodosmontantes compensatórios monetá­
rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas ,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre20e26deAbrilde1988,
paraalibraesterlina,conduzem ,porforçadodisposto
non?2doartigo9°doRegulamento (CEE)n?1677/85,
àalteraçãodosmontantes compensatórios monetários
aplicáveisaoReinoUnidoemtodosossectores,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
ORegulamento (CEE)n?3938/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Acoluna«ReinoUnido»daspartes1,2,3,4,5,7,8,
9e10doAnexoIésubstituída pelaqueconstado
AnexoIdopresenteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídos pelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2°
Opresenteregulamento entraemvigorem2deMaiode
1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
OJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn°L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L372de31.12.1987,p.1.
(*)JOn?L99de16.4.1988,p.5.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(»)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N°L113/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia IrandaEspanha Portugal
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Ir Pta Esc
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920■1000kg-
12,089
12,089
19,644
19,644
12,089
12,089
11,484
11,484
11,484
11,048
11,048
12,089
12,089
11,484
11,484
14,656
13,810
16,924
5,440
11,714
11,269
11,714
11,714
25,967
15,829
15,467
17,529
16,473
17,529
12,331
11,714
16,078
11,714
11,714
12,331
11,714
11,7147285
72861
1
2
3
3
1
17287
7288
7289
7285
7286

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L1i3/3
Positivos Negativos
CódigoNGQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
11052930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100-1000kg-
11,269
12,331
11,714
11,714
11,714
16,078
11,269
19,886
12,331
11,714
13,298
11,714
11,714
11,714
16,078
18,375
11,714
11,269
15,467
11,269
11,269
12,331
12,331
12,331
11,714
11,714
12,331
11,714
11,714
11,714
12,331
11,714
12,331
11,714
11,714
11,714
9,067
3,627
21,518
16,078
20,442
15,274
17,801
18,707
18,7071
1
1
1
4
4
4
4
4
4
4
4
1
1
5
57285
7286
7285
7286
7290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
7285
7286
7294
7295O
(')

N°L113/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicional■NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
230210105
5
6
6
5
5
5
5
7
7
17294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622/i\
O
C)
0
o
0
OI E
-1000kg-
17,154
17,154
17,154
17,154
17,154
17,154
17,154
17,154
25,459
22,380
17,154
17,154
17,154
23,402
16,359
17,154I I I I IIIII
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
230910131
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37623
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630O
O
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
0014,993
10,342
4,993
10,342
4,993
10,699
4,993
10,699
22,721
1,451
10,792
21,583
3,410
6,820
20,904
41,807
1,451
12,243
23,034
1,451
4,861
8,271
1,451
22,355

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/5
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LieFrança
FFGrécia
DRIrlanda .
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23091013
23091031
230910333
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37631
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631OO
C)
o
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
00
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo-1000kg-
43,258
4,594
10,792
21,583
3,410
6,820
20,904
41,807
4,594
15,386
26,177
4,594
8,004
11,414
4,594
25,498
46,401
23091051
23091053
23099031
230990332
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
2
2
3
37624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624
7625
7541
7542o
o
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
o
o
oo
009,067
10,792
21,583
3,410
6,820
20,904
41,807
9,067
19,859
30,650
9,067
12,477
15,$87
9,067
29,971
50,874
1,451
10,792

N?L113/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£3êlgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23099033 3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
763100
oo
oo
00
oo
oo
oo
oo
oo
00
oo
oo
oo—1000kg-
21,583
3,410
6,820
20,904
41,807
1,451
12,243
23,034
1,451
4,861
8,271
1,451
22,355
43,258
23099041
23099043
23099051
230990532
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
2
2
3
3
3
3
3
3
37624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
75,49
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547o
0
oo
oo
00
00
00
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
0
o
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo4,594
10,792
21,583
3,410
6,820
20,904
41,807
4,594
15,386
26,177
4,594
8,004
11,414
4,594
25,498
46,401
9,067
10,792
21,583
3,410
6,820

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/7
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
23099053 7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
76312>e
2)C
2)C
2)(3
2)C
2)C
2)C
2)C
2)(l
2)C—1000kg-
20,904
41,807
9,067
19,859
30,650
9,067
12,477
15,887
9,067
29,971
50,8743
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3 (2)0
(1)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo ,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto .
(2)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(J)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadasnumEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
posiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N?L113/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
PARTE2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Hoanda PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
3
37039
7054
3
37039
7054—100kg-
1,862
1,583
1,862
2,421
3,510
2,711
2,711
3,922
2,106
3,922
2,711
2,711
2,421
3,510
2,711
2,711
3,922
2,106
3,922
2,711
2,711
0,968
1,065
0,581
3,510
2,711
6,827
5,375
2,106
3,510
3,099
3,389
2,711
3,922
3,922
2,711
2,711
5,375
6,75501039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
021019703
37039
7054

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/9
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
Dkr-Itália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IríEspanha
PtaPortugal
Esc
02101981
02101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
160241103
3
1
1
1
1
3
3
37039
7054
7319
7322
7319
7322
7327
7328
7329O
oo
oo
oo
oo—100kg-
6,827
3,510
3,510
3,389
5,689
4,551
3,874
3,099
2,711
3,147
3,510
5,931
3,631
16024210
16024911
16024913
16024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
190220303
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
1
17327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
73222,711
4,963
3,389
3,510
5,931
3,389
2,711
4,963
3,389
2,711
4,963
3,389
2,711
3,268
2,615
2,711
2,179
1,622
3,147
3,268
1,622
OOmontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas em
recipientes quecontenham igualmente umlíquidodeconservação é
cobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.(')Seospreparados aumentares compostos (incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenham salsichasforemclassificados aevidoàsua
composição ,naposição1601,omontantecompensatório sóéapli­
cadosobreopesolíquidodassalsichas,dascarnesoudasmiude­
zas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaouori­
gem,contidasnessespreparados .

N?L113/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
\PositivosI Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicafederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
020110100)
C)
o
C)I
—100kgpesovivo—
2,573
2,573
2,573
2,573
2,573
—100kgdepesolíquido—
4,889I I I|
02011090
02012011.
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030 17014o4,889
4,889
4,889
3,911
3,911
5,866
5,866
3,911
6,690
4,348
4,348
0,696
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
.02102090
02109041
02109090
16025010
160290611
1
1
1
1
2
2
4
4
4
47018
7019
7014
7018
7019
7034
7038
7330
7331
7332
7332o
0
0
o
oo
(l)0,696
3,479
1,087
1,087
5,435
3,479
5,435
5,435
1,087
5,435
6,690
5,435
3,911
5,583
5,583
5,583
5,583
3,345
2,238
2,238

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/11
0Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das <
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeSchwyzeda
raçadeFreiburg .
(*)Omontantecompensatório nãoéaplicado :—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas,expressa
emcarnedesossada,docontingente pautalanualaconcederpe­
lasautoridades competentes dasComunidades Europeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas ,expressaem
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
C)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação de
umcertificado emitidonascondições previstaspelasautoridades
competentes dasComunidades Europeias .

N?L113/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
PARTE4
SECTOR DOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaRemo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta *Esc DM F1 £
■100unidades—
01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
020710.11
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
020739330,277
0,809
0,277
—100kg—
1,205
1,960
1,858
1,324
1,936
1,513
1,721
1,875
1,892
2,074
2,306
2,799
3,111
2,654
2,902
2,766
1,721
1,875
1,892
2,074
2,799
3,111
2,654
2,902
2,766
5,101
2,062
1,570
1,087
2,839
2,667
4,832
1,087
3,973
2,281

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/13
Positivos Negativos
CódigoNCHolanda Reino
UnidoPortugal
QuadroCódigo
adicionalNówsRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta F1 £ Esc DM
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
02073953
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
02074271
02074290
02074311
02074315
02074321
02074323
02074325
02074331
02074341—100kg—
1,570
1,087
3,027
1,419
2,554
4,832
1,087
6,094
5,101
3,422
3,192
3,043
1,570
1,087
4,353
2,839
4,208
2,667
3,991
4,832
1,087
5,101
2,062
1,570
1,087
2,839
2,667
4,832
1,087
3,973
2,281
1,570
1,087
3,027
1,419
2,554
4,832
1,087
6,094
5,101
3,422
3,192
3,043
1,570
1,087

N°L113/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
\Positivosl Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRèpública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/LUT
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
02074351
02074353
02074361_
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030-—100kg—
4,353
2,839
4,208
2,667
3,991
4,832
1,087
2,416
—100unidades—
0,578
0,198
—100kg—
1,746
04081110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
350290592
2
2
2
2
27323
7324
7323
7324
7323
73248,169
3,561
3,805
7,890
2,025
3,784
5,315
5,094
5,315
7,087
0,960
7,087
0,960

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/15
PARTE 5
SECTOR DOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoPortugal Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
—100kg—
a+c
10,454
5,394
1,704
10,454
d+f
.d+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
5,3940401
04021011
04021019
04021091
04021099
040221
040229
040291*
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011
04039013
04039019
04039031
04039033
,04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
040490331
2
2
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
5
5
5
1
37058
7059
7074
7078
7079
7089
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7093
7094
7097
7098
7099
7114
7058
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
705810,454
5,394
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c

N?L113/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
| \I Positivos Negativos I
CódigoNCQuadroCódigo
adicional ;NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
04049039
'04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
04051
1
1
1
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
67058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7158
7159
7174
7178
7189
7193—100kg-
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
2,937
3,010
6,736
6,904
10,260
10,516
30,711
31,478
0,532
0,546
18,354
18,813-''
04061010
04061090
04062010
04062090
040630106
6
6
6
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
8
8
9
97194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7222
7223
7225
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233
7234
7235
7236bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
12,999
15,223
8,937
11,919
4,062
6,049
15,223
11,919
6,049
15,223
20,559
5,480

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/17
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Lit.França
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl:Espanha
PtaPortugal
Esc
04063010
04063031
04063039
04063090
040640009
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
107237
7238
7239
7235
7236
7237
7238
7235
7236
7237
7238
7239
7240_100kg-
8,045
11,717
13,895
5,480
8,045
11,717
5,480
8,045
11,717
13,895
13,895ir I
04069011
04069013
04069015
04069017
04069019
04069021
04069023
04069025
0406902710
11
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
12
12
12
12
13
13
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
147241
7242
7243
7244
7245
7246
7247
7248
7249
7250
7248
7249
7250
7248
7249
7250
7251
7252
7254
7255
7256
7257
7258
7254
7255
7256
7257
7258
7254
725514,458
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
11,919
17,826
11,919
17,826
11,919
17,826
16,374
12,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
12,999

N°L113/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoPortugal Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
—100kg-
15,223
8,937
11,919
12,999.
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,91914
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
14
14
14
14
14
14
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14
14
147256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
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7274
7277
7278
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7259
7274
7277
7278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
725804069027
04069029
04069031
04069033
04069035
04069037
04069039
04069050
04069061
04069063
0406906912,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
20,559

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/19
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalPositivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
12,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,91904069071
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069083
04069085
04069089
040690917
7"
7
7
7
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
14
14
14
14
14
14
7
7
77226
7227
7228
7229
7230
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7226
7231
723212,999
15,223
8,937
11,919
12,999
15,223
8,937
11,919
4,062
6,049

N°L113/20 2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
|| Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
04069093
04069097
04069099
230910157
7
7
7
7
7
7
7
4
4
4
47226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
7556I
—100kg-
4,062
6,049
15,223
11,919
6,049
15,223
11,919
6,049
1,079
2,158
3,238
4,047I
230910194
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
75824,533
4,856
0,341
0,682
1,023
1,279
1,432
1,535
2,090
4,181
6,271
7,839
8,780
9,407
1,079
2,158
3,238
4,047
4,533
4,856
0,341
0,682
1,023
1,279
1,432
1,535
2,090
4,181
6,271
7,839

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/21
|| PositivosII Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicional :NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Lit.França
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23091019
230910394
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573'
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583—100kg—
8,780
9,407
1,079
2,158
3,238
4,047
4,533
4,856
0,341
0,682
1,023
1,279
1,432
1,535
2,090
4,181
6,271
7,839
8,780
23091059
230910704
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
75599,407
1,079
2,158
3,238
4,047
4,533
4,856
0,341
0,682
1,023
1,279
1,432
1,535
2,090'
4,181
6,271
7,839
8,780
9,407
1,079
2,158
3,238
4,047
4,533
4,856
0,341'•

N°L113/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepublicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23091070
230990354
4
4
4
4
4
4
4
4
4.
4
4
4
4
4
4
4
4
47569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574—100kg—
0,682
1,023
1,279
1,432
1,535
2,090
4,181
6,271
7,839
8,780
9,407
1,079
2,158
3,238
4,047
4,533
4,856
0,341
0,682
1,023
1,279
230990394
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
75821,432
1,535
2,090
4,181
6,271
7,839
8,780
9,407
1,079
2,158
3,238
4,047
4,533
4,856
0,341
0,682
1,023
1,279
1,432
1,535
2,090
4,181
6,271
7,839'

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/23
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
23099039
23099049
230990594
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553I
—100kg—
8,780
9,407
1,079
2,158
3,238
4,047
4,533
4,856
0,341
0,682
1,023
1,279
1,432
1,535
2,090
4,181
6,271
7,839
8,780
9,407
1,079Il 11 II I
230990704
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
75592,158
3,238
4,047
4,533
4,856
0,341
0,682
1,023
1,279
1,432
1,535
2,090
4,181
6,271
7,839
8,780
9,407
1,079
2,158
3,238 ,
4,047
4,533
4,856
0,341

N°L113/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasHolanda Reino
UnidoPortugal
CódigoNGQuadroRepública
Federalda
Alemanha
DMBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr-Lit FF DR £Irl:Pta F1 £ Esc
23099070 47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
47584—100kg—
0,682
1,023
1,279
1,432
1,535
2,090
4,181
6,271
7,839
8,780
9,407
—%matériagordadeleite/100kgdeproduto—
â
b0,205
0,225
■%dematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
C 0,089
■%dematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto •
d 0,105
—%sacarose/100kgdeproduto—
f 0,042
matériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada ,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionados soro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseínatos e/oucasootenhamsido,o
teorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionados por100kg
deprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades adua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesode

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/25
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasFrança
FFRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
Lit:Grécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
21069059—100kg—
3,540
3,540
3,540
3,540
3,540
3,540
3,540
3,540
4,237
4,237
4,237
—100kgdematériaseca—
4,237
4,237
4,237
-%teordesacarosee100kglíquidos—
0,0424
0,0424
0,0424
—100kgdematériaseca—
4,237
-%teordesacarosee100kglíquidos—
0,0424
0,0424
0,0424
0,0424
0,0424
0,0424
0,0424
—100kgdematériaseca—
4,237
-%teordesacarosee100kglíquidos—
0,0424
0,0424
0,04243
3
3
3
3
3
3
3
4
5
5
5
5
5
8
8
8
5
9
9
9
10
8
8
8
5
6
6
67334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
o
o
C)
o
o
o

N°L113/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
(1)Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetário será
adaptadoemconformidade comasdisposições doartigo2?doRe­
gulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,
omontantecompensatório monetário éigualpara100quilogramas.doprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelaper­
centagemdoseuteoremsacarose .
(5)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminado emconformidade comasdisposições
don?2doartigo7°doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportação eemconformidade comasdisposições doartigo
13?doRegulamento (CEE)n°394/70aquandodeumaexportação .

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/27
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (GEE)N°3033/80
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
IDM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl:Pta Esc
I||II —100kg—
04031051Il 9,408
04031053IIIIIl 10,724
04031059IIIIIl 15,465
04031091II|Il—
04031093IIIl—
04031099IlIIIl 2,445
04039071IIIl 9,408
04039073IIIIl 10,724
04039079IlIl 15,465
04039091|Il—
04039093IIl—
04039099Il 2,445
15171010||Il 2,539
15179010||IlI 2,539
17041011||Il 2,518
17041019||IlI 2,518
17041091IIIIIl 2,832
17041099||Il 2,832
17049051 1Il
17049055 2Il
17049061 2»Il
17049065 2*l
17049071 2*|
17049075 1*|
17049081 2|
17049099 1*|
18062010 1*| I
18062030 1»|
18062050 1'l|
18062070 1*Il
18062090 2|
18063100 1*|
18063210 3*II
18063290 3*|
18069011 3*■|
18069019 1|
18069031 1*l
18069039 3'l l I
18069050 1*I

N?L113/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
Positivos Negativos
Holanda PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasReino
UnidoRepúblicaFederalda
Alemanha
DMBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca —Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta F1 £ Esc
100kg-
3
3
2
3
2
2,524
2,524
2,131
2,524
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
318069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
382360996585
7585
6586
75862,690
3,229
3,696
4,5163
3
4
4
3
2
3,432
2,504
4,881
3,432
2,504
4,881
7001
7002
7003
7004
70052,478
3,546

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/29
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
.DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança =
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
IIIIl —100kg.—
—II7006II—
—II7007 \ 2,194
—II 7008 \ 2,957
—II 7009| 4,025
— 7010Il\_
—II 7011 _
—II 7012Il\ 2,738
—| 7013| 3,501
_II 7015Ill—
—Il 7016IlI 2,525
—Il 7017IlI3,326
— 7020\—
—II 7021|I 2,232
—| 7022| 3,033
—Il 7023Il 3,795
—|7024IlI 4,863
—| 7025 —
—II 7026|I 2,711
—Il7027|I 3,512
—Il7028| 4,274
—| 7029 5,342
—| 7030| 2,340
—|7031 3,255
—Il 7032| 4,056
—|| 7033| 4,818
7035II 2,927
— 7036\ 3,842
— 7037\ 4,643
— 7040\ 3,951
—\7041\ 4,866
—\ 7042I 5,667
— 7043\ I 6,430
— 7044\ 7,498
— 7045l 4,430
— 7046I 5,345
—\7047\ 6,146
—\7048\ 6,909
— 7049\ 7,976
— 7050I 4,974
— 7051\ 5,889
— 7052\ 6,690
—\7053\ 7,453
—\7055\ 5,561
— 7056l I 6,477
— 7057\7,277

N°L113/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 2,5.88
I \ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicional.NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FF-Grécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
IIII —100kg-
—II7060Il 7,056
—Il7061| 7,971
—Il7062 \ 8,772
_| 7063| 9,535
—Il7064| 10,602
—Il 7065| 7,535
—Il 7066| 8,450
—Il7067| 9,251
—Il7068Il 10,013
—Il7069Il 11,081
—Il7070Il 8,079
—|7071Il 8,994
—|7072Il 9,795
—l7073Il 10,557
—| 7075Il 8,666' V
—| 7076Il 9,581
—|7077Il\ 10,382
—| 7080II 13,736
—\7081Il 14,651
—|7082II 15,452
—| 7083| 16,215
—| 7084II 17,283
—\7085II 14,215
—|7086II\ 15,130
—|7087| 15,931
—|7088 16,694
—| 7090| 14,759
—|7091| 15,674
—| 7092| 16,475
—\7095| 15,346
—\7096| 16,262
_l 7100 C)—•
—l 7101(")—
—\ 7102(") 2,224
—\7103n 2,986
—l7104n 4,054
—l 7105(»)—
—\ 7106 o—
—\7107o 2,702
—\7108n 3,465
—l7109nI 4,533
'—I7110n—
—I 7111(») 2,446
—\7112n 3,246
—l7113 o 4,009

2,5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/31
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
UtFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc|| I —100kg­
—II7115n 2,118
—II7116183,033
—II7117n 3,834
—II 7120n—
—II7121n \ 2,740
—Il7122n l 3,541
—II 7123o 4,303
—II7124(") 5,371
—Il 7125 <M) 2,304
—Il 7126n 3,219
—I7127n\ 4,020
—I 7128n 4,782
— 7129n 5,850
— 7130n 2,848
—I 7131n 3,763
—I 7132n 4,564
— 7133n 5,326
— 7135n 3,435
— 7136n 4,350
—I7137n 5,151
— 7140n \ 4,459
— 7141o 5,374
— 7142n 6,175
—I 7143n 6,938
— 7144o 8,006
— 7145n 4,938
— 7146n 5,853
— 7147n 6,654
—l 7148n 7,417
— 7149n 8,484
— 7150n 5,482
—l 7151n l 6,397
— 7152n 7,198
— 7153n 7,961
— 7155n 6,069
— 7156n 6,985
— 7157n 7,785
—I7160F)7,564
— 7161n 8,479
— 7162n 9,280
—\7163n 10,043
—l7164n l 11,110
— 7165n 8,043
—l7166H 8,958
— 7167n 9,759

N°L113/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
FlReino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
I \ —100kg­
—II7168(">\ 10,521
—|7169(") 11,589
—|7170(") 8,587
—|7171n\ 9,502
— 7172(") 10,303
—|7173(,.) 11,065
—\7175(«) 9,174
—| 7176n 10,089
— \ 7177(U) 10,890
—| 7180•H 14,244
—| 7181r) 15,159
—|7182nI 15,960
—\7183n 16,723
—| 7185(«) 14,723
—| 7186(") 15,638
—|7187(») 16,439
—|7188n 17,202
—\7190n 15,267
—|7191n 16,182 -
_|7192o 16,983
—|7195n 15,854
_Il7196o 16,770
—Il7200nI 2,144
—|7201 («> 3,060
—Il 7202 («•) 3,860
—Il 7203oI 4,623
—| 7204(») 5,691
—| 7205(«) 2,623
—| 7206(«) 3,538
—| 7207(«) 4,339
—| 7208n 5,102
—Il 7209n 6,170
—Il 7210.n 3,167
—Il7211o 4,082
—\7212(,.) 4,883
—| 7213(••) 5,646
—Il7215n 3,755
—Il 7216n 4,670
—Il 7217o 5,471
—Il 7220n 4,342
—Il 7221(,.) 5,257
—| 7260(,.) 8,919
—Il 7261(«) 9,834
—Il 7262(«) 10,635
—Il7263 (>.) 11,397

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/33
LPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
I II —100kg­
— 7264n\ 12,465
—II7265n 9,397
—II7266n 10,313
—|7267n 11,113
—II7268 (u) 11,876
— 7269n 12,944
— 7270o 9,941
—Il7271(») 10,857
—|7272nI 11,657
—Il7273n 12,420
—Il7275 10,529
—(7276 11,444
—|7280o 11,116
— 7300n 3,431
— 7301n 4,347
—|7302n 5,147
—Il7303n 5,910
—| 7304n\ 6,978
—|7305'3,910
— ■ 7306n 4,825
—Il7307nI 5,626
—Il 7308n\ 6,389
—\\ 7309o 7,457
—Il7310n 4,454
—|17311o 5,369
—\7312o 6,170
— 7313o 6,933
—\ 7315n 5,042
—I 7316nI 5,957
—I7317C) 6,758
— 7320n 5,629
_\ 7321n 6,544
—l7360189,077
—\ 7361n 9,992'
—I7362n 10,793
— 7363n 11,555
— 7364n 12,623
— 7365n 9,555
— 7366n 10,471
—\ 7367n 11,271
— 7368o 12,034
—\7369n 13,102
—I7370 (1.) 10,099
—\7371 C') 11,015
— 7372n 11,815

N?L113/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
l Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
.Esc
\ —100kg-
— 7373\ 12,578
— 7375n 10,687
—\ 7376I 11,602
—\ 7380n 11,274
— 7400II4,611
— 7401n 5,526
—1 7402c> 6,327
—l 7403 7,090
— 7404 8,157
—I 7405nI 5,090
— 7406(") 6,005
— 7407 \ 6,806
—\7408o 7,568
—l 7409n 8,636
— .\ 7410 5,634
—\ 7411(") 6,549
—\ 7412o\ 7,350
— 7413 8,112
—I 7415o 6,221
—\ 7416(")I 7,136
—Il 7417(") 7,937
— 7420o 6,809
—| 7421n 7,724
—"| 7460 9,221
—| 7461n 10,136
—Il 7462n 10,937
— 7463n\ 11,700
— 7464n 12,768
—\ 7465 l 9,700
_| 7466o\ 10,615
—\ 7467n 11,416
—I 7468(") 12,179
—I 7470n 10,244
—Il7471(") 11,159
—\ 7472(") 11,960
—II 7475 (w) 10,831
_I 7476n\ 11,747
—| 7500n 6,756
—| 7501n 7,671
—II 7502n 8,472
—II 7503 Cu) 9,235
—li 7504c) 10,302
—li 7505(") 7,235
—\\ 7506o 8,150
—||7507o 8,951

2.5.88 N°L113/35 JornalOficialdasComunidades Europeias
\ \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
II||[I —100kg-
— 7508<") 9,713
— 7509F)10,781
—Il7510 7,779
— 7511 8,694
_|7512 9,495
—II7513(") 10,257
— 7515(") 8,366
— 7516(") 9,281
—|7517(") 10,082
—| 7520(")\ 8,954
—Il 7521(") 9,869
—| 7560n 9,484
—| 7561n 10,400
—| 7562o 11,200
—| 7563(u) 11,963
—| 7564nI 13,031
—| 7565n 9,963
_ 7566n 10,878
—\\ 7567n 11,679
—Il 7568n 12,442
— 7570n 10,507
—\ 7571n 11,422
_ 7572<") 12,223
—|7575o 11,095
—\\7576o\ 12,010
—| 7600n 9,364
—| 7601(u) 10,279
— 7602n 11,080
—\ 7603o 11,842
—\ 7604o 12,910
—\ 7605n 9,842
—l 7606o 10,758
—\ 7607n 11,558
—\ 7608n 12,321
— 7609n 13,389
— 7610n 10,386
—l 7611n 11,302
—l 7612(U) 12,102
—l 7613(u) 12,865
— 7615o 10,974
— 7616n 11,889
— 7617n 12,690
— 7620n 11,561
—\7621n 12,477
— 7700n 10,486

N°L113/36 2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
\I\ —100kg-
—|7701O 11,402
—|7702o 12,202
— \ 7703(") 12,965
—\ 7704o 14,033
—|7705H 10,965
—|7706n 11,880
—| 7707n 12,681
—| 7708n 13,444
—\ 7710 (1.) 11,509
—| 7711o 12,424
—| 7712(,.)• 13,225
—| 7715n 12,097
—| 7716C) 13,012
—| 7720n 10,667
—Il7721n 11,582
_ \7722o\ 12,383
—| 7723n 13,145
—|7725n 11,145
— 7726o 12,061
—|7727n 12,861
—Il7728n 13,624
—| 7730n 11,689
—Il7731n 12,605
—|7732n 13,405
—| 7735n 12,277
—Il 7736(") 13,192
—Il7740n 13,714
—|7741n 14,629
—Il7742n 15,430
—Il7745n 14,193
—|7746n 15,108
—|7747n 15,909
—Il7750n 14,737
—Il7751n\ 15,652
—|7760n 16,762
—Il7761n 17,677
—Il7762n 18,478
—Il7765C)I 17,241
—Il 7766(") 18,156
—Il7770(") 17,785
—II7771n 18,700
—Il7780n 19,810
—Il7781o 20,725
—|7785n 20,288
—|7786n 21,204

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/37
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
l| —100kg-
—Il7800Il I 2,197
—Il7801Il 3,113
—Il7810|I 19,569
—|7811li 20,485
—Il7812|\ 21,285
—Il 7815| 20,048
—\7816Il 20,963
—| 7817Il\ 21,764
—| 7820Il 3,515
—| 7821Il 4,430
—|7830Il 20,592
—II7831IlI 21,507
— 7840Il 6,149
—|7841Il 7,064
—| 7860Il 9,254|7861Il 10,169
—|7900(„) 2,705
_ 7901 3,621
—Il7910 (1!)I 20,077
—|7911(U) 20,993
—|7912n 21,793
—|7915n 20,556
—|7916o 21,471'
—| 7917n 22,272
—|7920o 4,023
—|7921r>!4,938
—|7930(") 21,100
—l 7931(«) 22,015
—\ 7940 (U) 6,657
—\7941(") 7,572
— 7960(«) 9,762
—\7961 (M) 10,677i
Montantes adeduzir
I 51xx 0,315
—|52xx| 0,666
—|53xx\ 1,066
—l54xxl 1,433
—\55xxl 2,099
—\56xx\ 3,120
—l570xI 4,781
—\571x\ 4,781
—l 572xl 6,621
—l573xl6,621

N°L113/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.88
IIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
\\DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
— 574x
575x—100kg-
8,513
8,513
—| 576x| I 10,405
— 577x\ I 10,405
— \ 578xII 12,297
—|59xxII0,315
Montantes adeduzir
61xx
62xx
63xx
64xx
65xx
66xx
670x
67lx
672x
673x
674x
675x
676x
677x
678x
69xx0,219
0,464
0,743
0,998
1,462
2,173
3,331
3,331
4,613
4,613
5,931
5,931
7,249
7,249
8,567
0,219
(*)Ver,aseguir,ocódigoadicionalcorrespondente àcomposição damercadoria .
(")Casoamercadoria contenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
formidadecomosregulamentos indicadosnoquadro6doCapí­tulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadi­
cional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadi­
cional5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigo
adicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.
Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente .
(")Paraosprodutosqueconstamdasubposição 21069099da
Nomenclatura Combinada ,osmontantes indicadosparaasposi­
çõesadicionais 7001,7002,7003e7004sósãoaplicáveisparaas
preparações líquidasquedepoisdediluídascomáguaoudepois
deoutrotratamento sãodestinadas aofabricodebebidaspara
consumo .
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional :
Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímeros deglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinados comoglicosee
expressosemamido(substância seca,pureza100°/o;factordeconver­
sãodaglicoseemamido:0,9).Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,caso
sejadeclaradaumamisturadeglicoseédefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcares
multiplicada por0,95),quersejadeclarado (sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidade inferioràquantidade deglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado de
lactoseédeclarado e/ouumaquantidade degalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidade deglicoseequivalente àgalacto­
sededuz-sedaquantidade totaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínas doleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatos adicionados nasmercadorias .

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/39
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)..N?426/86
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoPortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM £ Esc Fl
20079110
20079910
20079920
20079931
20079933
20079935
200799394
5
5
5
5
5
57385
7387
7387
7387
7387
7387
7387100kg-
2,118
2,118
2,118
2,118
2,118
2,118
2,118

N°L113/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.5.S8
PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino =
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
\\DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
\ —100kg­
15091010 1
1
17298
7299
73143,332
3,332
2,123
15091090 1
17298
7299
73143,689
2,481
2,481
15099000 17298
7299
73143,665
2,456
2,456
15100010 1
1
17298
7299
73141,435
1,435
0,227
15100090 1
1
17298
7299
73141,751
0,543
0,543

2.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L113/41
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosIEstados-membrosI I
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portuga ]
:—Sectordecarnedebovino 1,025 1,055 1,0101,4801,020_l
—SectordoleiteedosprodutosIIIlIIIIIl III| I \II
lácteos — —1,095— —1,055 1,035 1,4801,035—II
—Sectordacarnedesuíno — —1,049— —1,016—1,375 1,021—II
—Açúcar— —1,111— —1,055 1,035 1,3761,036—1,094
—Cereais 0,9900,990 1,111— —1,065 1,035 1,3761,036—II
—SectordosovosedacarnedasII|IIII|II|IlIIIl|
avesdecapoeiraedasalbuminas— —1,060— —1,020—1,405— —|
—Sectordovinho —Il|IIIl 1,026 1,010 1,341II:II
—ProdutostransformadosIIIlIIIIIlIIIIIlII
[Regulamento (CEE)n?II|II I \| IIlII||
3033/80]: I \II I \II IIl| lII
—aaplicaràsimposições— —1,095— —1,055 1,035 1,480 1,035 1,094
—aaplicaràsrestituições :I \| I \II I \II|
—cereais 0,9900,990 1,111— —1,065 1,035 •1,3761,036II
—leite — —1,095— —1,055 1,035 1,4801,035|
—açúcar— —1,111— —1,055 1,0351,376 1,036II
—Compotas emarmeladasII|IIII|IIIIIl|IlII
(Regulamento (CEE)n?426/86)— —1,111— — — —1,376— —
—Sectordoazeite — —1,026— — — —1,291— 1,010
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n?1677/85
100Lit 1£
i1£Irl
FB/Flux 2,79908 65,3635 5.5,2545
Dkr 0,517655 12,0882 10,2187
DM 0,13571 3,16907 2,67895
FF 0,455152 10,6286 8,98483
F1 0,15291 3,57073 3,01849
£Irl 0,0506579 1,18296—
£ 0,0428232— '0,84534
Lit — 2335,18 1974,02
DR 10,8217 252,706 213,623
Esc 11,0419 257,849 217,97
Pta 8,94621 208,91 176,6