RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 22 de dezembro de 2020

que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial

(CERS/2020/16)

(2021/C 43/01)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente os artigos 3.o e 16.o a 18.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (2), nomeadamente o artigo 458.o, n.o 8,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (3), nomeadamente os artigos18.o a 20.o,

Considerando o seguinte:

(1) Para garantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial, é importante complementar a reciprocidade obrigatória imposta pelo direito da União com a reciprocidade voluntária.

(2) O quadro para a reciprocidade voluntária das medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (4) visa garantir que todas as medidas de política macroprudencial baseadas na exposição ao risco acionadas em determinado Estado-Membro sejam objeto de tratamento recíproco nos demais Estados-Membros.

(3) Em 8 de Janeiro de 2018, por força da Recomendação CERS/2018/1 do Conselho Europeu do Risco Sistémico (5), a Recomendação CERS/2015/2 foi alterada a fim de recomendar a aplicação recíproca do requisito mínimo de 15% relativamente ao ponderador de risco médio dos empréstimos garantidos por hipotecas sobre unidades habitacionais na Finlândia, aplicável pela Finanssivalvonta (a autoridade de supervisão financeira finlandesa), de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (a seguir «CRR»), às instituições de crédito autorizadas na Finlândia que utilizam o método das notações internas (internal ratings-based approach — IRB) para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.

(4) Em resposta à decisão da Finanssivalvonta de 30 de setembro de 2020 de não renovar o valor mínimo para os ponderadores de risco com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2020, o Conselho Geral do Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS) decidiu excluir a medida finlandesa da lista das medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade se recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2.

(5) Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

SECÇÃO I

ALTERAÇÕES

A Recomendação BCE/2015/2 é alterada do seguinte modo:

1) Na secção 1, a recomendação C, n.o 1, passa a ter a seguinte redação: «1. Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial adotadas por outras autoridades relevantes e cuja reciprocidade seja recomendada pelo CERS. Recomenda-se a reciprocidade, conforme especificado no anexo, das seguintes medidas: Bélgica: — Majoração do ponderador de risco relativamente às posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento UE n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios, composto por: a) uma majoração fixa do ponderador de risco de cinco pontos percentuais; e b) uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada pelas posições em risco dos ponderadores de risco aplicável à carteira de posições em risco de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. França — Redução do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não financeiras particularmente endividadas e que tenham sede em França, para 5% dos fundos próprios elegíveis, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial; Suécia: — Requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25% da média ponderada em função das posições em risco dos ponderadores de risco aplicados à carteira de posições em risco de retalho sobre devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.»

2) O anexo é substituído pelo anexo da presente recomendação.

SECÇÃO II

ENTRADA EM VIGOR

A presente recomendação entra em vigor em 1 de janeiro de 2021.

Feito em Frankfurt am Main, em 22 de dezembro de 2020. O Chefe do Secretariado do CERS, Em nome do Conselho Geral do CERS, Francesco MAZZAFERRO

(1) JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

(2) JO L 176 de 27.6.2013, p.1.

(3) JO C 58 de 24.02.2011, p. 4.

(4) Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15 de dezembro de 2015, relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 97 de 12.3.2016, p. 9).

(5) Recomendação CERS/2018/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 8 de janeiro de 2018, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 41 de 3.2.2018, p. 1).