N?L261/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.9.91
II
(Actoscujapublicaçãonãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
COMISSÃO
DECISÃODACOMISSÃO
de4deSetembrode1991
quealteraaDecisão88/324/CEEqueestabeleceasalteraçõesaintroduzir,relati­
vamenteàsbatatas,nasmedidasadoptadaspelaDinamarcaparaseproteger
contraaintroduçãodeCorynebacterium sepedonicum
(Apenasfazféotextoemlínguadinamarquesa )
(91/488/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva80/665/CEEdoConselho,de
24deJunhode1980,relativaàlutacontraamurchidão
bacterianadabatateiracausadapelaCorynebacterium
sepedonicum('),e,nomeadamente ,on?2doseuartigo9?,
TendoemcontaacomunicaçãofeitapelaDinamarcaem
15deNovembrode1985,
Considerando queaDinamarcarealizouumprograma
paraerradicaraCorynebacterium sepedonicum ,oagente
causadordamurchidãobacterianadabatateiraquesesabe
ocorrernaDinamarca ;
Considerando que,noâmbitodesteprograma,aDina­
marcaadoptou,em28deSetembrode1984,a«Land­
brugsministeriets bekendtgørelse nr.499omlaæggekarto­
fler»(Norman?499doMinistériodaAgriculturarelativa
àsbatatasdesemente),substituídaem11deDezembrode
1987pela«Landbrugsministeriets bekendtgørelse nr.795
omlæggekartofler »(Norman?795doMinistériodaAgri­
culturarelativaàsbatatasdesemente),em29deAgosto
de1985,a«Landbrugsministeriets bekendtgørelse nr.395
omKonsumkartofler »(Norman?395doMinistérioda
Agriculturarelativaàsbatatasdeconsumo)e,em11de
Dezembrode1987,a«Landbrugsministeriets bekendtgø­
relsenr.820omindførselogudf0rselafplanterm.m.»
(Norman?820doMinistériodaAgriculturarelativaa
importaçõeseexportaçõesdeplantas,etc.),quecomple­
mentamasdisposiçõespertinentesdasnormasanteriores;Considerandoqueestasdisposiçõesestabelecemessencial­
mentequeasbatatasimportadasnaDinamarca,com
excepçãodasimportadasparaconsumoentre15deAbril
e30deJunhodoanodeprodução,devem:
—serprovenientesemlinhadirectadematerialde
propagaçãoorigináriodemeristemassãosdebatateira
e
—nãoterestadoemcontacto,duranteaprodução,
colheita,armazenagem ,calibragemoutransporte,com
tubérculosdeoutrasorigens;
Considerando que,emconformidade comasreferidas
normas,asbatatasdeoutrosEstados-membros deixaram
depoderserimportadasnaDinamarcaanãoserque
satisfaçamasexigênciasacimamencionadas ;
Considerando queaDinamarcajustificouestasmedidas
pelanecessidadedeassegurarqueaeficáciadoseu
programadeerradicaçãonãosejapostaemperigopor
possíveisreinfecçõesdasuaprópriaproduçãodebatata
atravésdecontactoscombatatasdeorigemincertanoque
serefereaoseuestadosanitário;
Considerando que,pelaDecisão88/324/CEEdaComis­
são(2),aDinamarcafoiinstadaaalterarasnormasde29
deAgostode1985ede11deDezembrode1987;
Considerandoquefoiestabelecidonareferidadecisãoque
eraconvenienteautorizaraDinamarcaaexigir,durante
umperíododeterminado ,certasmedidasdeprotecção
adicionais,vistoqueoexametécniconecessáriopara
avaliarajustificaçãodadapelaDinamarcaaindanão
estavaterminadonessaaltura;
(')JOn?L180de14.7.1980,p.30. (2)JOn?L147de14.6.1988,p.84.

18.9.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L261/13
Considerando queestadecisãonãoprejudicaqualquer
outraacçãoquepossaserdecididaemresultadodeum
exametécnicocontinuadodasmedidasdinamarquesas ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
Fitossanitário Permanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
Non?2doartigo1?daDecisão88/324/CEE,adatade
«30deJunhode1991»ésubstituídapeladatade«31de
Dezembrode1992».
Artigo2?
OReinodaDinamarcaéodestinatáriodapresentedeci­
são.Considerando ,especialmente ,quenãoexistiamdados
suficientesparaavaliarseasbatatasdesementeoriginárias
departesdaComunidadeondesedesconheceaocor­
rênciadaCorynebacterium sepedonicumequeforam
oficialmente certificadasaoabrigodaDirectiva
66/403/CEEdoConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva91/217/CEEdaComissão(2),
podemconstituirumperigopotencialparaosucessodo
programadeerradicaçãodinamarquês ;
ConsiderandoqueaDecisão90/112/CEE(3)prorrogouaté
30deJunhode1991operíodomencionadonaDecisão
88/324/CEE,duranteoqualaDinamarcaestavaautori­
zadaaexigirmedidasdeprotecçãoadicionaisemrelação
àsbatatasdesementeeàsbatatasdeconsumo;
Considerando queaindanãoépossívelavaliarplena­
menteesserisco,bemcomooapresentadopelasbatatas
deconsumo;
Considerandoquedeveserprorrogadooperíodoemque
aDinamarcapodeexigirdeterminadasmedidasdeprotec­
çãoemrelaçãoàsbatatasdesementeeàsbatatasde
consumo ;
Considerandoqueasmedidasdeprotecçãoserãoreconsi­
deradasnotermodoreferidoperíodoafimdeseestabele­
ceremnormasuniformeseregrascontraaintroduçãoou
propagaçãodaCorynebacterium sepedonicumaplicáveisa
todososEstados-membros ;FeitoemBruxelas,em4deSetembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?125de11.7.1966,p.2320/66.
(2)JOn?L60de7.3.1991,p.18.
(3)JOn?L67de15.3.1990,p.49.