L287/6rprl JornalOficialdasComunidades Europeias 21.10.97
REGULAMENTO (CE)N?2047/97DACOMISSÃO
de20deOutubrode1997
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucereaisa
certosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomooADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
(2)JOL204de25.7.1987,p.1.
P)JOL81de28.3.1991,p.108.

21.10.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias L287/7
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):40/97
2.Programa :1997
3.Beneficiario (2):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.:(41-22)7346001;telex:22269
CICRCHI
4.Representante dobeneficiario :ICRCTbilissi,DutuMegreliRoad1,380003Tbilissi[tel.:(78832)
935511;telefax:9355201
5.Localoupaisdedestino:Geórgia
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(s):verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoII.B.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):100
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação (6)f):verJOC267de13.9.1996,p.1[pontos2.2Al.a),2.a)eB.2]
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontosII.B.3)
Línguaautilizarnarotulagem :inglês
Inscriçõescomplementares :«GG-0085»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :ICRCTbilissi,DutuMegreli
Road1,380003Tbilissi
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de24.11a7.12.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :4.1.1998
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :4.11.1997[12horas(horadeBruxelas)]
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:18.11.1997[12horas(horadeBruxelas)]
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:de8a21.12.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :18.1.1998
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)
2967003/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem31.10.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1872/97daComissão(JOL265de27.9.1997,p.21)

L287/8 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.10.97
LOTEB
1.Acçãon?('):41/97
2.Programa :1997
3.Beneficiário (2):Azerbaijão
4.Representante dobeneficiário :StateAgencyofGrainResourcesoftheRepublicofAzerbaijan
AttnAliyevArifLutfaliO,StreetYusifzadeh13,Baku370033
Tel:(994-12)663820,fax:669293,tlx:142153KHLEB-SU
5.Localoupaisdedestino:Azerbaijão
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)(5):verJOC114de29.4.1991,p.1[ponto
II.A.1.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):35000
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :Agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :Poti/Batumi
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :DavaxhiCentreofGrain
Products
DavaxhiRailwayStation,Code545608
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :de17a30.11.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :4.1.1998
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :4.11.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :18.11.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque :de1a14.12.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :18.1.1998
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudelaidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel[telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/
/2967004(exclusivamente )]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (4):restituiçãoaplicávelem31.10.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1872/97daComissão(JOL265de27.9.1997,p.21)

21.10.97IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias L287/9
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOL210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOL214de25.7.1989,p.10),éaplicávelnoque
dizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéareferida
noponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOL108
de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(JOL
188de27.7.1996,p.22).
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—loteA:certificadodefumigação.
(6)EmderrogaçãodoJOC114,opontoIIA3.ç)ouopontoII.B.3.c)passaateraseguinteredacção:«A
menção"ComunidadeEuropeia"».
Ç)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .