1.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L166/79
REGULAMENTO (CE)N®1563/94DACOMISSÃO
de30deJunhode1994
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(*),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãof),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerandoque,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais(*),alterado
peloRegulamento (CEE)n?2193/93daComissão(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerandoque,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento(CEE)n?1766/92a^restituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?120/94(4),permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alínea
c),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;que
estacorrecçãodevesercalculadaatendendoaoselemtos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigoí?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L151de23.6.1993,p.15.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.(0JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(ÓJOn?L320de22.12.1993,p.32.f)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8JOn?L69de12.3.1994,p.1.

N?L166/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJunhode1994,quefixaacorrecçãoaplicávelàresti­
tuiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente
71?período
82?período
93?período
104?período
115?período
126°período
1
07099060000 — ———————
07129019000 —_______
10011000200 —_______
10011000400 01 0 0 0 o———
10019091000 — ——— ————
10019099000 01 0 0 0 0 0— —
10020000000 01 0 0 0 0 0——
10030010000 — ————,—__
10030090000 01 0 0 0 0 0——
10040000200 —_______
10040000400 — — — — — — — —
10051090000 —_______
10059000000 01 0 0-30,00-30,00———
10070090000 — — —— — — — —
10082000000 —_______
11010000100 01 0 0 0 0 0——
11010000130 01 0 0 0 0 o——
11010000150 01 0 0 0 0 0——
11010000170 01 0 0 0 00——
11010000180 0100000 ——
11010000190 —_______
11010000900 —_______
11021000500 01 0 0 0 0 0——
11021000700 — ——— —— ——
11021000900 —_______
11031110200 0100000 ——
11031110400 0100000 ——
11031110900 —_______
11031190200 0100000 ——
11031190800 —_______
(')Osdestinossloidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassSoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).