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DECISÃO DA COMISSÃO

de 7 de Junho de 1988

que altera a Decisão 87/469/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros respeitantes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia », para o exercício financeiro de 1985

(88/362/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3183/87 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando que a Decisão 87/469/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 87/541/CEE (4), não diz respeito a determinadas despesas, dado que eram necessárias verificações complementares; que, por outro lado, essas mesmas decisões permitiram que determinados Estados-membros apresentassem provas complementares com vista a um reexame da recusa de financiamento de certas despesas resultante das referidas decisões;

Considerando que a Comissão examinou algumas dessas despesas com base nas informações complementares transmitidas pelos Estados-membros em causa; que os Estados-membros foram informados em pormenor dos resultados deste exame complementar e que puderam transmitir a sua posição quanto a este assunto;

Considerando que o Tribunal de Justiça anulou, pelo seu acórdão no processo 337/85, a decisão de apuramento das contas da Irlanda relativa ao exercício de 1981 na medida em que esta havia excluído do financiamento comunitário um montante de 2 281 956,15 libras irlandesas para restituições à exportação para países terceiros; que, nos termos do artigo 176º do Tratado, é necessário admitir este montante no financiamento comunitário no âmbito da presente decisão; que, além disso, é conveniente adicionar-lhe um montante de 729 038 libras irlandesas, relativo ao exercício de 1982, e um montante de 123 643 libras irlandesas, relativo ao exercício de 1983, que tinham sido excluídos do financiamento comunitário pelos mesmos motivos;

Considerando que o Tribunal de Justiça anulou, pelos seus acórdãos nos processos 342/85 e 343/85, as decisões de apuramento das contas da Itália relativas aos exercícios de 1980 e 1981 na medida em que estas haviam excluído do financiamento comunitário os montantes de 655 750 e de 677 198 690 liras italianas para ajudas ao leite em pó desnatado de intervenção; que, nos termos do artigo 176º do Tratado, é necessário admitir estes montantes no financiamento comunitário no âmbito da presente decisão; que, além disso, é conveniente adicionar-lhes um montante de 204 799 785 liras italianas, relativo ao exercício de 1982, que tinha sido excluído do financiamento comunitário pelos mesmos motivos;

Considerando que o Tribunal de Justiça anulou, pelos seus acórdãos nos processos 325/85, 326/85, 332/85, 336/85, 346/85, 348/85, 237/86 e 239/86, as decisões de apuramento das contas de determinados Estados-membros relativas aos exercícios de 1981 e 1982 na medida em que estas haviam excluído do financiamento comunitário determinados montantes relativos ao sector da pesca; que, nos termos do artigo 176º do Tratado, é necessário admitir estes montantes no financiamento comunitário no

âmbito da presente decisão; que, além disso, é conveniente adicionar-lhes os montantes correspondentes relativos ao exercício de 1982, excluídos do financiamento comunitário pelos mesmos motivos e que não foram objecto dos recursos acima referidos na medida em que a Comissão se comprometeu a reexaminar as suas decisões de apuramento à luz dos acórdãos do Tribunal de Justiça;

Considerando que é conveniente alterar em consequência os anexos das decisões acima referidas em relação aos Estados-membros em causa; que é conveniente corrigir também dois erros materiais no que diz respeito à França,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 87/469/CEE, no que respeita à Bélgica, à Dinamarca, à Alemanha, à França, à Irlanda, à Itália, aos Países Baixos e ao Reino Unido, é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

A diferença entre o montante das despesas a cargo do Estado-membro, indicado para cada um dos Estados-membros na segunda linha da alínea e) da coluna c) do anexo da Decisão 87/469/CEE, por um lado, e o montante correspondente do anexo da presente decisão, por outro, deve ser pago na conta referida no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3184/83 da Comissão (1), ou na conta do serviço ou do organismo pagador em causa no prazo de um mês a contar da notificação da presente decisão. Quando o Estado-membro tiver direito ao pagamento de despesas suplementares, deve levantar o montante em causa de uma das contas acima mencionadas, no mesmo prazo.

Artigo 3º

Os Estados-membros, com excepção do Reino de Espanha e da República Portuguesa, são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(2) JO nº L 304 de 27. 10. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 262 de 12. 9. 1987, p. 35.

(4) JO nº L 324 de 14. 11. 1987, p. 32.

(1) JO nº L 320 de 17. 11. 1983, p. 1.

ANEXO

(Em francos belgas)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: Bélgica (1985) // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // // // // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 41 132 018 672 // 51 356 614 // 41 183 375 286 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0 // 0 // 0 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 41 132 018 672 // 51 356 614 // 41 183 375 286 // e) Despesas não reconhecidas // 3 932 465 // 0 // 3 932 465 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // 10 925 851 // 0 // 10 925 851 // g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) // 41 139 012 058 // 51 356 614 // 41 190 368 672 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985 // 41 162 492 038 // 51 356 614 // 41 213 848 652 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0 // 0 // 0 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 41 162 492 038 // 51 356 614 // 41 213 848 652 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1) // 23 479 980 // 0 // 23 479 980 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 15 928 423 // 26 021 942 // 41 950 365 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984 // 0 // 0 // 0 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 41 102 594 532 // 25 600 000 // 41 128 194 532 // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 41 118 522 955 // 51 621 942 // 41 170 144 897 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 41 139 012 058 // 51 356 614 // 41 190 368 672 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 20 489 103 // 265 328 // 20 223 775 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».

(Em coroas dinamarquesas)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: Dinamarca (1985) // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // // // // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 6 669 914 184,13 // 53 499 063,96 // 6 723 413 248,09 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 6 669 914 184,13 // 53 499 063,96 // 6 723 413 248,09 // e) Despesas não reconhecidas // 55 206 844,63 // 0,00 // 55 206 844,63 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // 9 352 701,04 // 0,00 // 9 352 701,04 // g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) // 6 624 060 040,54 // 53 499 063,96 // 6 677 559 104,50 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985 // 6 668 536 824,35 // 53 499 063,96 // 6 722 035 888,31 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 6 668 536 824,35 // 53 499 063,96 // 6 722 035 888,31 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1) // 44 476 783,81 // 0,00 // 44 476 783,81 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 194 990 068,17 // 2 077,07 // 194 987 991,10 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 6 617 559 792,00 // 53 499 724,07 // 6 671 059 516,07 // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 6 812 549 860,17 // 53 497 647,00 // 6 866 047 507,17 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 6 624 060 040,54 // 53 499 063,96 // 6 677 559 104,50 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 188 489 819,63 // 1 416,96 // 188 488 402,67 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».

(Em marcos alemães)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: Alemanha (1985) // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // // // // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 8 037 383 385,07 // 78 274 978,78 // 8 115 658 363,85 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 8 037 383 385,07 // 78 274 978,78 // 8 115 658 363,85 // e) Despesas não reconhecidas // 5 703 667,06 // 0,00 // 5 703 667,06 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // 309 084,24 // 0,00 // 309 084,24 // g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) // 8 031 988 802,25 // 78 274 978,78 // 8 110 263 781,03 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985 // 8 035 746 989,58 // 78 274 978,78 // 8 114 021 968,36 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 8 035 746 989,58 // 78 274 978,78 // 8 114 021 968,36 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1) // 3 758 187,33 // 0,00 // 3 758 187,33 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 1 650 825,74 // 7 887 656,19 // 6 236 830,45 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 8 065 300 000,00 // 74 872 343,81 // 8 140 172 343,81 // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 8 063 649 174,26 // 82 760 000,00 // 8 146 409 174,26 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 8 031 988 802,25 // 78 274 978,78 // 8 110 263 781,03 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 31 660 372,01 // 4 485 021,22 // 36 145 393,23 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: «».

(Em francos franceses)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: França (1985) // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // // // // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 31 638 831 574,36 // 65 515 006,03 // 31 704 346 580,39 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 31 638 831 574,36 // 65 515 006,03 // 31 704 346 580,39 // e) Despesas não reconhecidas // 134 670 828,42 // 0,00 // 134 670 828,42 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // 10 145 543,80 // 0,00 // 10 145 543,80 // g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) // 31 514 306 289,74 // 65 515 006,03 // 31 579 821 295,77 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985 // 31 520 803 611,31 // 65 515 006,03 // 31 586 318 617,34 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 31 520 803 611,31 // 65 515 006,03 // 31 586 318 617,34 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1) // 6 497 321,57 // 0,00 // 6 497 321,57 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 348 797 892,74 // 207 388,69 // 348 590 504,05 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 31 486 179 208,48 // 68 107 388,69 // 31 554 286 597,17 // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 31 834 977 101,22 // 67 900 000,00 // 31 902 877 101,22 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 31 514 306 289,74 // 65 515 006,03 // 31 579 821 295,77 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 320 670 811,48 // 2 384 993,97 // 323 055 805,45 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».

(Em libras irlandesas)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: Irlanda (1985) // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // // // // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 835 813 717,09 // 3 084 603,83 // 838 898 320,92 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 835 813 717,09 // 3 084 603,83 // 838 898 320,92 // e) Despesas não reconhecidas // 516 283,12 // 0,00 // 516 283,12 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // 3 378 551,53 // 0,00 // 3 378 551,53 // g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) // 838 675 985,50 // 3 084 603,83 // 841 760 589,33 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985 // 835 296 268,75 // 3 084 603,83 // 838 380 872,58 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 835 296 268,75 // 3 084 603,83 // 838 380 872,58 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1) // 3 379 716,75 // 0,00 // 3 379 716,75 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 2 219 056,11 // 60 433,20 // 2 158 622,91 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 833 964 775,39 // 3 024 566,80 // 836 989 342,19 // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 831 745 719,28 // 3 085 000,00 // 834 830 719,28 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 838 675 985,50 // 3 084 603,83 // 841 760 589,33 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 6 930 266,22 // 396,17 // 6 929 870,05 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».

(Em liras italianas)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: Itália (1985) // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // // // // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 4 939 704 386 843 // 0 // 4 939 704 386 843 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0 // 0 // 0 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 4 939 704 386 843 // 0 // 4 939 704 386 843 // e) Despesas não reconhecidas // 48 418 262 289 // 0 // 48 418 262 289 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // 10 874 262 577 // 0 // 10 874 262 577 // g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) // 4 902 160 387 131 // 0 // 4 902 160 387 131 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985 // 4 915 323 508 260 // 0 // 4 915 323 508 260 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0 // 0 // 0 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 4 915 323 508 260 // 0 // 4 915 323 508 260 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1) // 13 163 121 129 // 0 // 13 163 121 129 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 75 530 014 794 // 0 // 75 530 014 794 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984 relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984 // 0 // 0 // 0 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 4 866 928 101 944 // 0 // 4 866 928 101 944 // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985 relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 4 942 458 116 738 // 0 // 4 942 458 116 738 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 4 902 160 387 131 // 0 // 4 902 160 387 131 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 40 297 729 607 // 0 // 40 297 729 607 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».

(Em florins neerlandeses)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: Países Baixos (1985) // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // // // // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 5 259 616 454,79 // 6 453 795,23 // 5 266 070 250,02 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 5 259 616 454,79 // 6 453 795,23 // 5 266 070 250,02 // e) Despesas não reconhecidas // -3 676 596,82 // 0,00 // -3 676 596,82 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // 32 110 271,36 // 0,00 // 32 110 271,36 // g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) // 5 288 050 129,33 // 6 453 795,23 // 5 294 503 924,56 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985 // 5 260 774 057,21 // 6 453 795,23 // 5 267 227 852,44 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 5 260 774 057,21 // 6 453 795,23 // 5 267 227 852,44 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1) // -27 276 072,12 // 0,00 // -27 276 072,12 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 210 118 020,92 // 1 951 792,17 // 212 069 813,09 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984 relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 5 201 775 710,82 // 6 245 000,00 // 5 208 020 710,82 // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 5 411 893 731,74 // 8 196 792,17 // 5 420 090 523,91 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 5 288 050 129,33 // 6 453 795,23 // 5 294 503 924,56 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 123 843 602,41 // 1 742 996,94 // 125 586 599,35 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».

(Em libras esterlinas)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: Reino Unido (1985) // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // // // // // (a) // (b) // (c) // // // // // 1. Despesas reconhecidas a título do exercício de 1985 // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 1 127 227 407,15 // 5 483 111,65 // 1 132 710 518,80 // b) Despesas declaradas aquando do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b c) // 1 127 227 407,15 // 5 483 111,65 // 1 132 710 518,80 // e) Despesas não reconhecidas // 1 311 367,55 // 0,00 // 1 311 367,55 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // 381 595,97 // 0,00 // 381 595,97 // g) Total das despesas reconhecidas (d e + f) // 1 128 920 370,67 // 5 483 111,65 // 1 134 403 482,32 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do exercício de 1985 // 1 127 214 609,25 // 5 466 820,55 // 1 132 681 429,80 // b) Despesas imputadas a título do exercício de 1984, mas excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício, mas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b c) // 1 127 214 609,25 // 5 466 820,55 // 1 132 681 429,80 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2d 1g) (1) // 1 705 761,42 // 16 291,10 // 1 722 052,52 // 3. Disponibilidades de meios financeiros // // // // a) Montante disponível depois do anterior apuramento das contas // 63 640 223,96 // 98 041,84 // 63 738 265,80 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1984, relativos às despesas que foram excluídas do apuramento de 1984 // 0,00 // 0,00 // 0,00 // c) Adiantamentos recebidos a título do exercício // 1 113 995 875,89 // 6 000 000,00 // 1 119 995 875,89 // d) Adiantamentos recebidos aquando do exercício de 1985, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0,00 // 0,00 // 0,00 // e) Total dos montantes disponíveis para o exercício (a + b + c d) // 1 177 636 099,85 // 6 098 041,84 // 1 183 734 141,69 // f) Despesas reconhecidas (1g) // 1 128 920 370,67 // 5 483 111,65 // 1 134 403 482,32 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e f) // 48 715 729,18 // 614 930,19 // 49 330 659,37 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: «».