10.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/41
REGULAMENTO (CEE)N?1631/89DACOMISSÃO
de9deJunhode1989
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãodecravosuniflor
(standard)origináriosdeIsrael
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre(l)
alteradopeloRegulamento (CEE)n?3551/88(2),e,
nomeadamente ,on?2,alíneab),doseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosuniflor{standard)ecravosmulti­
flores(spray),nolimitedecontingentespautaisabertos
anualmenteparaaimportaçãonaComunidadedeflores
frescascortadas;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?3005/88(3),
(CEE)n?3175/88(4),(CEE)n?3552/88Oe(CEE)
n?4078/88(*)doConselho,determinamaaberturae
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,originários,respectiva­
mente,deChipre,Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerandoqueon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,
—trêsdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1550/89da
Comissãof)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(8),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3556/88(9),estabeleceasregrasdeexecuçãodoregime
emcausa;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregime,éconvenienteaplicarnocálculodos
preçosnaimportação :
—paraasmoedasquesãomantidasentresinointerior
deumdesviomáximoinstantâneoàvistade2,25%,
umataxadeconversãocombasenataxacentral,afec­
tadadofactordecorrecçãoprevistonon?1,último
parágrafo,dóartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(10),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87n
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvista
relativamente acadaumadessasmoedas,verificadano
decursodeumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoante­
rior,edocoeficienteatrásreferido;
Considerandoqueparaoscravosuniflor(standard)origi­
náriosdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencialfixado
peloRegulamento (CEE)n?4078/88foisuspensopelo
Regulamento (CEE)n?1182/89daComissão(12);
Considerandoque,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,primeirotravessão,do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreuni­
das,paraorestabelecimento dodireitoaduaneiroprefe­
rencialrelativoaoscravosuniflor(standard)originários
deIsrael;queháquerestabelecerodireitoaduaneiro
preferencial,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosuniflor(standard)originá­
riosdeIsrael(códigoNCex06031013)érestabelecidoo
direitoaduaneiropreferencialfixadonoRegulamento
(CEE)n?4078/88.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem10deJunho
de1989.
(')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
OJOn?L311de17.11.1988,p.1.
(3)JOn?L271de1.10.1988,p.7.
OJOn?L283de18.10.1988,p.1.
OJOn?L311de17.11.1988,p.2.
(«)JOn?L359de28.12.1988,p.8.
OJOn?L151de3.6.1989,p.33.(*)JOn?L72de18.3.1988,p.16.
OJOn?L311de17.11.1988,p.8.
(10)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(")JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(>2)JOn?L122de3.5.1989,p.5.

N?L159/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.6.89
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão