REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2011 DA COMISSÃO

de 17 de novembro de 2021

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 24 de setembro de 2020, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de cabos de fibras óticas originários da República Popular da China («China», «RPC» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2) A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada pela Europacable («autor da denúncia») em nome de produtores da União. O autor da denúncia representava mais de 25 % da produção total de cabos de fibras óticas da União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

(3) Em 21 de dezembro de 2020, a Comissão deu início a um inquérito antissubvenções relativo às importações do mesmo produto originário da República Popular da China, e encetou um inquérito distinto. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (3).

1.2. Registo das importações

(4) Na sequência de um pedido apresentado pelo autor da denúncia, apoiado pelos elementos de prova exigidos, em 17 de dezembro de 2020, a Comissão sujeitou a registo as importações do produto em causa pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/548 da Comissão, de 29 de março de 2021 («regulamento relativo ao registo») (4), em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base.

1.3. Partes interessadas

(5) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, informou especificamente o autor da denúncia, os produtores da União conhecidos e as associações da União conhecidas, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da China, os importadores conhecidos e os comerciantes e utilizadores conhecidos do início do inquérito e convidou-os a participar.

(6) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Realizaram-se audições com o autor da denúncia e com um importador incluído na amostra [Cable 77 Danmark ApS («Cable 77»)].

1.4. Observações sobre o início do inquérito

(7) A Comissão recebeu observações do Governo da China («Governo da RPC»), da Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME»), do autor da denúncia e de um importador [Connect Com GmbH («Connect Com»)] sobre o início do inquérito.

(8) A Connect Com alegou que eram necessários mais dados e esclarecimentos sobre a denúncia. Argumentou, designadamente, que a deterioração da situação do mercado da indústria da UE não resulta das importações a preços favoráveis provenientes da República Popular da China, e sim dos preços de transferência internos relativamente elevados nas transações entre empresas. A Connect Com afirmou também que a denúncia tinha a lista de produtores da UE incompleta. Uma vez que dizem respeito a questões de fundo e não ao início do processo, estas observações são abordadas no considerando 415 e nos considerandos 539 a 541.

(9) A CCCME teceu observações sobre os requisitos substantivos para o início do inquérito, alegando que a avaliação do prejuízo apresentada na denúncia estava incompleta, pois o autor da denúncia não fornecera dados sobre seis dos quinze indicadores de prejuízo indicados no artigo 3.4 do Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD») (nomeadamente: produtividade, retorno dos investimentos, cash flow, salários, crescimento e capacidade de obtenção de capital ou investimentos). Mais alegou a CCCME que o autor da denúncia não fornecera quaisquer dados fiáveis/comparáveis sobre os preços de venda.

(10) A Comissão recorda que, tal como já observado pelo autor da denúncia na sua resposta às observações do Governo da RPC e da CCCME, a norma jurídica aplicável para o início de um inquérito anti-dumping é o artigo 5.2 do AAD, sendo o artigo 3.4 do AAD a norma para o reexame pela autoridade responsável pelo inquérito, neste caso a Comissão. Por conseguinte, o autor da denúncia tinha de satisfazer os requisitos do artigo 5.2 do AAD, que é retomado pelo artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base. Tal como a CCCME observou, o artigo 5.2 do AAD faz referência ao artigo 3.4 do AAD, tal como o artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base faz referência ao artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, mas, em ambos os casos, essas referências são feitas apenas a título de exemplo (tais como os [elementos e índices] enumerados nos n.os 2 e 4 do artigo 3.o e como os [elementos e índices] enumerados no artigo 3.o, n.os 3 e 5) (5). O artigo 5.2 do AAD e o artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base estabelecem que uma denúncia deve incluir elementos de prova de: a) dumping; b) prejuízo; e c) um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo alegado. A jurisprudência da UE esclarece que a quantidade e a qualidade das informações prestadas pelo autor da denúncia não têm de estar ao nível das exigidas para efeitos de uma determinação preliminar ou final da existência de dumping, de um prejuízo e de um nexo de causalidade (6). Por conseguinte, os elementos de prova cuja quantidade ou qualidade seriam insuficientes para justificar uma determinação preliminar ou final da existência de dumping, de um prejuízo ou de um nexo de causalidade podem, ainda assim, ser suficientes para justificar o início de um inquérito (7).

(11) Em resposta à alegação de que o autor da denúncia não fornecera dados fiáveis/comparáveis sobre os preços de venda, a Comissão considerou que a versão não confidencial da denúncia para inspeção pelas partes interessadas continha todos os elementos de prova essenciais e resumos não confidenciais dos dados a que foi concedido tratamento confidencial, a fim de que as partes interessadas pudessem exercer os seus direitos de defesa durante o processo.

(12) O artigo 19.o do regulamento de base e o artigo 6.5 do AAD preveem a proteção das informações confidenciais em circunstâncias em que a divulgação possa favorecer de forma significativa um concorrente ou ter efeitos manifestamente desfavoráveis para a pessoa que a forneceu ou para aquela junto da qual foi obtida.

(13) A Comissão avaliou os dados relativos aos preços de venda e reconheceu que se enquadravam nestas circunstâncias. De qualquer forma, os autores da denúncia apresentaram um resumo substancial das informações constantes dos anexos de divulgação restrita da denúncia, para que as partes interessadas pudessem «compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial», tal como estabelecido no artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base. Os autores da denúncia resumiram de forma adequada as informações sobre os preços de venda, sem divulgar os dados sensíveis específicos das empresas indicados, por exemplo, nos anexos 44b e 67 da denúncia.

(14) A CCCME argumentou também que a denúncia não demonstrara a existência de prejuízo, pois a indústria da União aumentara a sua produção e a ligeira diminuição da capacidade de produção decorrente do facto de a indústria da União não ter sido capaz de suprir na totalidade o consumo que surgira recentemente na Europa não era, em si, um indicador de prejuízo importante. Os volumes de venda também aumentaram, tendo a indústria da União mantido uma parte de mercado de quase 80 %, e a tendência da rendibilidade, se bem que incerta, não revelou prejuízo. Em resposta, o autor da denúncia afirmou que o aumento do consumo da União beneficiou as importações chinesas, que a parte de mercado remanescente não é relevante para a avaliação do prejuízo e que as repercussões dos concursos adjudicados aos produtores chineses se tornarão evidentes passado algum tempo. A CCCME retorquiu que os dados relativos ao consumo, à produção e à capacidade de produção mostram que a indústria da União foi capaz de satisfazer a maior parte do consumo crescente da UE e, em simultâneo, expandir a sua atividade.

(15) Mais alegou a CCCME que a denúncia não continha elementos de prova de um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo. Em primeiro lugar, argumentou que não havia relação entre as importações provenientes da China e a evolução da indústria da União. A título de exemplo, a CCCME afirmou que a indústria da União registara o aumento mais significativo da sua rendibilidade em 2017-2018, ou seja, no período em que o volume das importações provenientes da China mais aumentara. Em segundo lugar, as importações provenientes de países terceiros aumentaram entre 2018 e 2019, ao contrário das importações provenientes da China, pelo que as suas repercussões não se podem atribuir à China e, se há prejuízo, este foi autoinfligido, porque a indústria da União tardou a reagir à evolução do mercado. O autor da denúncia reagiu a esta alegação da CCCME, afirmando que é possível estabelecer um nexo de causalidade, visto que o prejuízo se verificou ao mesmo tempo que o aumento das importações provenientes da China, e que as importações provenientes de países terceiros não foram tidas em conta porque ou eram de minimis ou não apresentavam indícios que comprovassem a existência de dumping prejudicial. A CCCME ripostou, recordando que a indústria da União registara o aumento mais significativo da sua rendibilidade em 2017-2018, ou seja, no período em que o volume das importações provenientes da China mais aumentara, e que não havia qualquer relação entre o aumento das importações provenientes da China e a diminuição dos volumes de venda da indústria da União. Em contrapartida, no que diz respeito às importações provenientes de países terceiros, a CCCME assinalou que, na sua totalidade, estas aumentaram, ao passo que as importações provenientes da China diminuíram entre 2018 e 2019. Por último, a CCCME observou que o autor da denúncia não contestou os argumentos de que praticamente todos os indicadores de prejuízo apresentados na denúncia apresentavam tendências positivas e de que o alegado prejuízo fora, pelo menos em certa medida, autoinfligido.

(16) A CCCME afirmou ainda que os dados relativos às importações indicados pelo autor da denúncia eram exagerados, porque assentavam em pressupostos errados quanto ao volume e estes teriam resultado falsamente num aumento das importações. Com efeito, importa assinalar que, muito pelo contrário, as importações provenientes da China teriam diminuído em 2019. Além disso, os cálculos da subcotação dos preços indicados na denúncia não estavam corretos porque se referiam apenas a um exportador num concurso específico. Neste contexto, o autor da denúncia respondeu que havia que considerar um período mais longo para observar o aumento do volume das importações, o qual a CCCME não negara e fora confirmado por dados de terceiros provenientes de fontes de informações sobre o mercado (CRU), e que os cálculos não estavam errados porque o autor da denúncia tinha a obrigação de indicar apenas as informações de que razoavelmente tivesse conhecimento, que incluíam informações de diversos produtores na União e na China. A CCCME contrapôs que o autor da denúncia tinha o dever de fundamentar as suas alegações e apresentar elementos de prova relativamente aos dados de importação, bem como que os dados das fontes de informação sobre o mercado (CRU) se referiam a fibras óticas e não a cabos de fibras óticas. No que respeita aos cálculos da subcotação dos preços e dos custos, a CCCME reiterou que estes não respeitavam o critério estabelecido para serem considerados elementos de prova suficientes e que, no que se refere aos cálculos relevantes, o autor da denúncia se limitara a remeter para os preços de um produtor chinês (por exemplo, o preço de exportação para introdução em livre prática utilizado no cálculo da margem de prejuízo no primeiro semestre de 2019 e o preço de exportação utilizado para os custos de produção para efeitos da margem de subcotação dos custos no segundo semestre de 2019).

(17) A Comissão considera que nenhuma das alegações da CCCME refutou a conclusão de que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um processo anti-dumping. Com efeito, a denúncia continha elementos de prova suficientes de que as importações objeto de dumping tiveram um impacto prejudicial importante na situação da indústria da União. A análise específica do prejuízo constante da denúncia mostra que as importações provenientes da China penetraram cada vez mais no mercado da UE (tanto em termos absolutos como relativos), a preços que subcotaram substancialmente os preços da indústria da União, o que parece ter tido um impacto prejudicial importante na situação da indústria da União, como se atesta, por exemplo, pela diminuição das vendas e da parte de mercado ou por uma deterioração dos resultados financeiros.

(18) A Comissão não partilha a opinião de que os cálculos da subcotação dos preços e dos custos constantes da denúncia eram incorretos. A metodologia é explicada na denúncia na secção 8.1.2 e nos anexos nela citados, que contêm cálculos da subcotação dos preços e dos custos distintos para cada tipo do produto representativo. Na fase de início, a Comissão entendeu que os elementos de prova da existência de subcotação dos preços e dos custos apresentados pelos autores da denúncia eram satisfatórios e considerou que constituíam elementos de prova suficientes para dar início ao inquérito.

(19) No que se refere aos elementos de prova suficientes da existência de um nexo de causalidade, há que salientar o seguinte. Em primeiro lugar, a situação da indústria da União deteriorou-se ao mesmo tempo que as importações objeto de dumping aumentaram, a preços que subcotaram significativamente os preços da indústria da União, o que demonstra de forma indubitável a existência de um nexo de causalidade. Em segundo lugar, no que diz respeito a outros fatores, como as importações provenientes de países terceiros, o seu impacto não é suscetível de causar uma deterioração da indústria da União; por outro lado, a análise da denúncia não revelou um prejuízo autoinfligido.

(20) Durante uma audição realizada na sequência da não instituição de medidas provisórias, a CCCME apresentou um conjunto de observações relativas à análise do prejuízo, do nexo de causalidade e do interesse da União constante da denúncia. A Comissão considera que estas observações relativas à denúncia não podem ser recebidas por terem sido formuladas nesta fase tardia do inquérito, depois do prazo fixado no ponto 5.2 do aviso de início. Em todo o caso, na sua maioria, estas observações limitam-se a repetir argumentos já apresentados e analisados na presente secção e não apontam para qualquer insuficiência de elementos de prova na altura em que a Comissão decidiu iniciar o presente inquérito. No que diz respeito aos novos elementos apresentados, a Comissão recorda que, nesta fase do inquérito, para além do prazo fixado no ponto 5.2 do aviso de início, foram lá largamente ultrapassados os prazos de apresentação de novas informações estabelecidos no ponto 7 do aviso de início.

(21) Nas suas observações sobre a divulgação final, a Connect Com alegou que as informações constantes da denúncia indicavam tendências que não justificam a instituição de direitos anti-dumping. A Connect Com solicitou a divulgação das informações confidenciais mencionadas nos n.os 105 e 109 da denúncia referentes ao lucro de determinados produtores da União e aos concursos perdidos a favor dos produtores chineses.

(22) A este respeito, a Comissão recorda que, nos termos do ponto 5.2 do aviso de início, as partes interessadas tiveram a possibilidade de apresentar observações sobre a denúncia e quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito no prazo de 37 dias a contar da data de publicação desse aviso de início. Estas observações não podem, assim, ser consideradas após a divulgação definitiva. De qualquer modo, as informações que a Connect Com solicitou são de natureza confidencial e não podem ser divulgadas a outras partes interessadas.

(23) Com base no que precede, a Comissão confirmou que o autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes de dumping, prejuízo e nexo de causalidade, satisfazendo, por conseguinte, os requisitos estabelecidos no artigo 5.2 do AAD e no artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão cumpriu todos os requisitos legais para o início do processo.

(24) A Comissão tomou em consideração as restantes observações pertinentes e abordou-as nos pontos que se seguem.

1.5. Amostragem

(25) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.5.1. Amostragem de produtores da União

(26) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base no volume de produção e de vendas do produto similar na União durante o período de inquérito. Esta amostra era constituída por três produtores da União. Os produtores da União incluídos na amostra representavam 52 % da produção da União durante o período de inquérito e foram considerados representativos da indústria da União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações, pelo que a amostra provisória foi confirmada.

1.5.2. Amostragem de importadores

(27) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início.

(28) Cinco importadores independentes facultaram a informação solicitada e aceitaram ser incluídos na amostra. Após analisar as informações de amostragem fornecidas pelos importadores, a Comissão decidiu que não era necessário recorrer à amostragem e convidou todos os importadores colaborantes a responderem ao questionário.

1.5.3. Amostragem de produtores-exportadores da China

(29) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a fornecerem as informações especificadas no aviso de início. A Comissão solicitou ainda à Missão Permanente da República Popular da China que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(30) Trinta produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de dois grupos de produtores-exportadores com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra representavam mais de 40 % das exportações de cabos de fibras óticas da China para a União, durante o período de inquérito, comunicadas pelos produtores-exportadores.

(31) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra.

(32) Um produtor-exportador não incluído na amostra, a Yangtze Optical Fibre and Cable Joint Stock Limited Company («YOFC»), e a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia apresentaram observações sobre a seleção da amostra.

(33) A YOFC e a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia argumentaram que, tendo em conta o número elevado de produtores-exportadores colaborantes, as duas empresas incluídas na amostra representavam uma pequena parte do volume de exportação para a União e não eram representativas dos exportadores chineses. Alegaram ainda que uma amostra de três empresas seria mais conveniente para evitar uma situação em que, devido a alterações nas empresas incluídas na amostra, esta ficasse reduzida a uma única empresa. Neste contexto, a Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia remeteu para o inquérito anti-dumping relativo às importações de rodas de aço provenientes da China (8), alegando que, nesse inquérito, os direitos dos outros exportadores colaborantes tinham sido prejudicados, uma vez que a amostra constituída por dois produtores-exportadores ficara reduzida a um depois de um produtor-exportador incluído na amostra ter decidido, numa fase posterior, não colaborar no inquérito. Referiu ainda que a prática da Comissão em inquéritos anti-dumping anteriores consistia em incluir pelo menos três empresas na amostra. Por último, alegou que uma amostra de três empresas seria mais adequada, tendo em conta o facto de os exportadores poderem ter diferentes canais de venda, tipos de produtos e clientes, bem como uma situação concorrencial distinta.

(34) Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a seleção da amostra deverá basear-se no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Como se refere no considerando 30, os grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra representavam mais de 40 % das exportações comunicadas provenientes da China para a União, durante o período de inquérito, o que foi considerado um nível representativo. A Comissão considerou que a amostra selecionada tinha o volume mais representativo de importações sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Neste contexto, os dois grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra integram um grande número de entidades (cinco entidades de fabrico e sete entidades de venda) e, pelo menos, quatro produtores-exportadores com diversos canais de venda e clientes, e um grande número de produtos. Além disso, o facto de uma empresa incluída na amostra colaborar ou não depois de ter sido incluída na mesma é uma condição necessária, mas não suficiente, para que um produtor-exportador seja considerado para a seleção de uma amostra nos termos do artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base. Quanto à alegada prática da Comissão de selecionar pelo menos três empresas para uma amostra, convém assinalar que, tal como explicado anteriormente, a seleção da amostra se baseou no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível no caso em apreço. A alegação de que havia situações concorrenciais distintas foi rejeitada, porque as partes não explicaram de que modo este facto poria em causa a representatividade da amostra nem como uma terceira empresa incluída na amostra resolveria as eventuais diferenças a nível da situação concorrencial.

(35) A YOFC afirmou que a sua inclusão na amostra não representaria uma sobrecarga para a Comissão, dado que, em virtude da pandemia de COVID-19, esta não estava a realizar visitas de verificação nas instalações das empresas.

(36) Embora não tenha realizado visitas de verificação no local no presente processo, a equipa da Comissão efetuou verificações cruzadas, à distância («VCD») das respostas ao questionário. A realização de VCD não significa que a Comissão tenha poupado tempo durante o inquérito. Pelo contrário, os esforços de verificação, à distância, das informações prestadas pelas empresas exigem mais tempo. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(37) A YOFC alegou ainda que deveria ser incluída na amostra, pois é um produtor experiente que exporta cabos de fibras óticas de alta qualidade para a União e o seu processo de fabrico é diferente do de outros produtores chineses (está integrada verticalmente, utiliza tecnologia europeia para produzir cabos de fibras óticas, tem tecnologias avançadas, é a única unidade de demonstração de fabrico inteligente a nível nacional na China e atingiu um elevado grau de automatização na produção de fibras óticas). Alegou ainda que o seu volume de exportação para a União durante o período de inquérito foi relativamente elevado. Mais argumentou a YOFC que um dos produtores da União incluídos na amostra detém indiretamente ações da YOFC e duas das empresas coligadas em causa da YOFC e, por conseguinte, a sua inclusão na amostra daria à Comissão um conhecimento mais aprofundado da estrutura da indústria. Entre outras alegações, afirmou ainda que alguns dos clientes da YOFC na União estavam também a colaborar no inquérito como importadores independentes, pelo que a inclusão da YOFC na amostra poderia ajudar a Comissão a verificar toda a cadeia de vendas da China para o mercado da União.

(38) Tal como explicado anteriormente, a amostra de produtores-exportadores foi selecionada com base na maior percentagem do volume de exportações provenientes do país em causa sobre a qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A YOFC não era um dos dois maiores produtores-exportadores selecionados, pelo que não foi incluída na amostra. Em todo o caso, os dois grupos de produtores-exportadores incluídos na amostra são igualmente grandes grupos de empresas com experiência, que fabricam e vendem cabos de fibras óticas de elevada qualidade à União, e também incluem entidades verticalmente integradas. Note-se ainda que não há informações no dossiê que indiquem que a tecnologia utilizada pelos produtores-exportadores incluídos na amostra seja menos avançada do que a de outros produtores-exportadores chineses. A YOFC não apresentou quaisquer elementos de prova que contestem este facto. Além disso, o facto de um produtor da União incluído na amostra deter ações num produtor-exportador ou o facto de os clientes dos produtores-exportadores estarem a colaborar no inquérito não são relevantes para a seleção da amostra dos produtores-exportadores. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

1.6. Exame individual

(39) Oito dos produtores-exportadores chineses que preencheram o formulário de amostragem informaram a Comissão da sua intenção de solicitar um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. A Comissão disponibilizou o questionário em linha no dia do início, e informou ainda os produtores-exportadores não incluídos na amostra de que tinham de responder ao questionário, caso pretendessem ser examinados individualmente. Duas empresas responderam ao questionário.

(40) Devido à complexidade do inquérito e à estrutura complexa dos produtores-exportadores incluídos na amostra, a Comissão decidiu não conceder exames individuais, porque estes teriam sido demasiado morosos e poderiam ter impedido a Comissão de concluir o inquérito nos prazos legalmente previstos.

1.7. Respostas ao questionário e visitas de verificação

(41) A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na China, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Os questionários destinados aos produtores, aos importadores e aos utilizadores da União, bem como aos produtores-exportadores da China, foram disponibilizados em linha (9) no dia do início.

(42) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em virtude da pandemia de COVID-19 e da consequente adoção de medidas para enfrentar o surto («Aviso sobre a COVID-19») (10), a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nas instalações das empresas incluídas na amostra e dos utilizadores que colaboraram no inquérito. Em vez disso, a Comissão realizou verificações cruzadas, à distância («VCD»), por videoconferência, das informações prestadas pelas seguintes empresas: Produtores da União: — Acome S. A. (França), — Corning Optical Communications Sp. z o.o., e respetivas empresas coligadas (Polónia, Dinamarca, França, Alemanha, Itália, Espanha), — Prysmian S.p.A., e respetivas empresas coligadas (Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Roménia, Eslováquia, Espanha, Suécia) Importadores: — Cable 77 Danmark ApS (Dinamarca), — Connect Com GmbH (Alemanha), — Eku Kabel GmbH (Alemanha), — Har&Ca S.r.l. (Itália), — Infraconcepts B.V. (Países Baixos) Utilizadores: — Deutsche Telekom GmbH (Alemanha) Produtores-exportadores da China: Grupo FTT: — FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd, Wuhan («FTT»), — Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication Ltd., Nanjing («NW»). Grupo ZTT: — Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd., Nantong («ZT»), — Zhongtian Power Optical Cable Co., Ltd., Nantong («ZP»). Comerciante coligado na China: — ZTT International Limited, Nantong. Comerciante coligado em Hong Kong: — Sumec Hong Kong Company Limited, Hong Kong. Importadores coligados na União: — FiberHome International Poland Sp. z o.o, Varsóvia, Polónia, — FiberHome International Germany GmbH, Bona, Alemanha, — ZTT Europe GmbH, Tauberbischofsheim, Alemanha.

1.8. Não instituição de medidas provisórias e procedimento subsequente

(43) Atendendo à complexidade técnica no processo, a Comissão decidiu não instituir medidas provisórias e prosseguir o inquérito, a fim de obter mais informações.

(44) Em 23 de abril de 2021, em conformidade com o artigo 19.o-A, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão informou os Estados-Membros e todas as partes interessadas de que não seriam instituídos direitos provisórios sobre as importações de cabos de fibras óticas originários da China e de que o inquérito continuaria.

(45) Na sequência da divulgação da Comissão de que não tencionava instituir medidas provisórias, foram recebidos observações e pedidos de esclarecimento por parte da Cable 77, da Eku Kabel, da Infraconcept e da Comel.

(46) A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. Realizou-se uma audição com a Cable 77 e com a CCCME.

(47) A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Neste contexto, a Comissão solicitou informações adicionais aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, aos produtores-exportadores incluídos na amostra e aos produtores da União incluídos na amostra sobre, entre outros aspetos, os dados relativos às vendas com base em grupos de números de controlo do produto (NCP), investimentos e concursos. As respostas foram verificadas pela Comissão numa nova ronda de VCD.

(48) As estatísticas oficiais de importação são comunicadas em quilogramas e o código NC 8544 70 00 contém outros produtos para além do produto em causa. Para ter uma ideia mais precisa das importações do produto em causa, a Comissão examinou as informações pormenorizadas das autoridades aduaneiras nacionais relativas a todas as operações de importação, no período de 2017 ao PI, comunicadas pelos importadores nas respetivas declarações aduaneiras e tratadas pelas referidas autoridades. As informações diziam respeito às importações em nove Estados-Membros (Bulgária, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Países Baixos, Portugal, Roménia e Espanha) e foram consideradas representativas, dado abrangerem 79 % das importações no período considerado. A análise pormenorizada efetuada nesta base permitiu alcançar as conclusões a seguir apresentadas.

1.9. Divulgação

(49) Em 30 de junho de 2021, a Comissão comunicou a todas as partes interessadas os principais factos e considerações com base nos quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na União de cabos de fibras óticas originários da China («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações sobre a divulgação final. A Comissão recebeu observações do Governo da RPC, da CCCME, dos dois produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, de todos os importadores independentes colaborantes e do autor da denúncia. Na sequência destas observações, a Comissão alterou algumas das considerações com base nas quais tencionava instituir um direito anti-dumping definitivo e informou todas as partes interessadas desse facto («divulgação final adicional») em 2 de setembro de 2021.

(50) Na sequência da divulgação final e da divulgação final adicional, foi concedida a determinadas partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas, como referido no ponto 5.7 do aviso de início. Realizaram-se audições com ambos os produtores-exportadores incluídos na amostra, a CCCME e um importador (Cable77).

1.10. Período de inquérito e período considerado

(51) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(52) O produto em causa são os cabos de fibras óticas monomodo, constituídos por uma ou mais fibras embainhadas individualmente, com invólucro protetor, mesmo com condutores elétricos, originários da China, atualmente classificados no código NC ex 8544 70 00 (código TARIC 8544700010) («produto em causa»).

(53) Excluem-se os seguintes produtos: i) cabos em que todas as fibras óticas estão individualmente munidas de peças de conexão operacionais numa ou em ambas as extremidades; e ii) cabos destinados a utilização submarina. Os cabos destinados a utilização submarina são cabos de fibras óticas isolados com plástico, que contêm um condutor em cobre ou alumínio, nos quais as fibras se encontram contidas em módulo(s) de metal.

(54) Os cabos de fibras óticas são utilizados como um meio de transmissão ótica em redes de telecomunicação interurbanas, metropolitanas e em redes de acesso.

2.2. Produto similar

(55) O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base, bem como as mesmas utilizações de base: — o produto em causa, — o produto produzido e vendido no mercado interno do país em causa, e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(56) A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Alegações relativas à definição do produto

(57) O grupo ZTT solicitou que os cabos de guarda com fibra ótica («OPGW») e os cabos condutores de fase óticos («OPPC») fossem excluídos do inquérito. Alegou que, embora fossem abrangidos pela definição do produto, estes cabos tinham características físicas e utilizações diferentes (por exemplo, a transmissão de energia), estavam sujeitos a normas técnicas diferentes, eram fabricados com diferentes matérias-primas e diferentes processos de produção e eram vendidos em mercados distintos. Alegou ainda que os cabos OPGW e OPPC representavam apenas uma pequena parte das vendas para a União. O grupo ZTT solicitou ainda que, caso a Comissão considerasse que os cabos OPGW e OPPC estavam abrangidos pela definição do produto objeto de inquérito, as características específicas, as utilizações finais e os fatores do segmento do mercado fossem tidos em conta no inquérito.

(58) Nas suas observações na sequência da divulgação final, o grupo ZTT reiterou as alegações no sentido de excluir os cabos OPGW e OPPC do inquérito, argumentando que os produtores da União incluídos na amostra não venderam os tipos do produto vendidos pelo grupo ZTT durante o período de inquérito.

(59) Os cabos OPGW e OPPC implicam a transmissão de dados e têm as mesmas as características de base de outros cabos de fibras óticas: i) incluem fibras óticas; ii) a faixa de diâmetros das fibras óticas revestidas é idêntica; iii) o número de fibras é também idêntico; iv) o número de fibras por módulo é também o mesmo; e v) a estrutura do núcleo é idêntica. A transmissão de energia e determinadas características dos cabos OPGW e OPPC (por exemplo, características elétricas, nenhum requisito de resistência à chama, requisito de elevada resistência à tração, etc.) não invalidam este facto.

(60) Além disso, todos os tipos de cabo estão, em certa medida, sujeitos a diferentes especificações e normas técnicas. No que diz respeito às matérias-primas, o facto de um material utilizado num componente de um cabo de fibras óticas poder diferir em função dos tipos de cabo é irrelevante: todos os tipos de cabos de fibras óticas são fabricados com fibras óticas. No que diz respeito aos processos de fabrico, o inquérito revelou que determinados cabos óticos normalizados concebidos com proteção especial tinham uma camada de fio de aço em torno do seu invólucro e que estes cabos eram fabricados nas mesmas máquinas que os cabos OPGW. O fabrico da armação de metal dos cabos OPGW e OPPC só correspondia a uma fase da construção destes cabos e, como tal, não justificava a sua exclusão da definição do produto objeto do inquérito. Além disso, o facto de as vendas de cabos OPGW e OPPC representarem uma pequena parte das vendas para a União durante o período de inquérito é irrelevante para a apreciação da alegação. Por último, o facto de os NCP específicos vendidos pelo grupo ZTT durante o PI não terem sido vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra não invalida o facto de a indústria da União produzir cabos OPGW e OPPC que concorrem com a produção dos exportadores chineses.

(61) Com base no que precede, a Comissão concluiu que os cabos OPGW e OPPC devem ser considerados como um tipo de cabos de fibras óticas que possuem as mesmas características físicas, técnicas e químicas de base que os outros cabos de fibras óticas abrangidos pela definição do produto em causa, pelo que não foi necessário realizar uma análise separada destes produtos. Com efeito, os cabos OPGW e OPPC são cabos de fibras óticas, uma vez que incluem fibras óticas, a estrutura do núcleo do cabo é a mesma e são concebidos para serem utilizados na transmissão de dados. Acrescente-se que os números de controlo do produto utilizados pela Comissão no cálculo das margens de dumping e de prejuízo identificam corretamente os cabos OPGW e OPPC e permitem que a Comissão efetue uma comparação equitativa dos preços dos produtores da União e dos produtores chineses. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(62) O grupo ZTT sugeriu ainda quatro métodos para solucionar e evitar eventuais problemas de evasão no caso de os cabos OPGW e OPPC serem excluídos da definição do produto objeto de inquérito, nomeadamente i) inspeção visual e controlo documental por funcionários aduaneiros, ii) sistema de certificação, iii) procedimento aduaneiro de controlo da utilização final e iv) sistema de monitorização. Ora, como se concluiu que os cabos OPGW e OPPC são abrangidos pelo presente inquérito, não foi necessário analisar os métodos sugeridos para evitar problemas de evasão.

3. DUMPING

3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base

(63) Atendendo aos elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base no que se refere à China, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito no que diz respeito aos produtores-exportadores deste país tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(64) Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir cabos de fibras óticas. Apresentaram as informações pertinentes vinte e cinco produtores-exportadores chineses.

(65) A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou ainda todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias. O Governo da RPC não deu qualquer resposta ao pedido de informações. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na China.

(66) O Governo da RPC e a CCCME apresentaram observações sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no prazo fixado.

(67) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação.

(68) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, no caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, e deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros.

(69) Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC a que se faz referência no considerando 65, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.1.1. Existência de distorções importantes

3.1.1.1. Introdução

(70) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos: — o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; — a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; — políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; — a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; — os custos salariais serem distorcidos; — o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.

(71) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, na avaliação da existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve atender-se, nomeadamente, à lista não exaustiva de elementos constante da primeira disposição. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se ao impacto potencial de um ou vários desses elementos nos preços e custos no país de exportação do produto em causa. Com efeito, uma vez que essa lista não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

(72) O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que [c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor.

(73) Em conformidade com esta disposição, a Comissão elaborou um relatório específico sobre a RPC («relatório») (11) que contém informações sobre a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (o setor químico, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito, do qual o relatório faz parte integrante.

(74) A denúncia continha elementos de prova adicionais sobre distorções importantes no setor dos cabos de fibras óticas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), em complemento do relatório. O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que a produção e a venda do produto em causa são afetadas (pelo menos potencialmente) pelas distorções mencionadas no relatório, em especial pelos elevados níveis de intervenção estatal na cadeia de valor dos cabos de fibras óticas, ou seja, no setor dos cabos de fibras óticas e nos setores relacionados com a respetiva produção, em especial no que se refere aos inputs e aos fatores de produção.

(75) A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes de acesso público, em especial a legislação chinesa, documentos estratégicos oficiais da RPC divulgados ao público, relatórios publicados por organizações internacionais e estudos e artigos de investigadores de renome, especificamente identificados no relatório. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia do país em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.

3.1.1.2. Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC

(76) O sistema económico chinês assenta no conceito da economia de mercado socialista. Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores. A economia estatal é considerada a força motriz da economia nacional e incumbe ao Estado garantir a sua consolidação e o seu crescimento (12). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (13).

(77) Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês («PCC»). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: [o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China, foi inserida uma segunda frase: [a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China (14). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

(78) O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (15). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial e o sistema financeiro, bem como outros meios pelos quais o Estado atua e afeta o mercado, por exemplo, o investimento público e os contratos públicos.

(79) Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.1.1.5) (16).

(80) Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.1.1.8) (17). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (18).

(81) Em terceiro lugar, no que respeita à utilização de diferentes instrumentos estatais e regulamentares, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (19). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (20).

(82) Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (21).

3.1.1.3. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

(83) Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

(84) O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, pela presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas (ver também a secção 3.1.1.4), bem como pela definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (22). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (23). Os elementos que indiciam o controlo ou a influência exercidos pelos poderes públicos sobre as empresas do setor dos cabos de fibras óticas são analisados em mais pormenor nas secções 3.1.1.4 e 3.1.1.5.

(85) No que respeita especificamente à cadeia de valor dos cabos de fibras óticas, o Governo da RPC detém participações em muitas empresas e controla também algumas delas.

(86) A Comissão apurou que pelo menos um dos principais produtores de cabos de fibras óticas - a FiberHome Telecommunication Technologies Co., Ltd (FTT) (24) - reconhece ser totalmente controlado pela Comissão de Supervisão e Administração dos Ativos Estatais do Conselho de Estado (SASAC) (25), ou seja, por uma entidade estatal. Embora seja controlada pelo Estado, a FTT detém, através de uma participação maioritária, outros produtores de cabos de fibras óticas, nomeadamente a Changchun Fiberhome Technologies, a Chengdu Datang Cable, a Fiberhome Marine Network Equipment e a Xinjiang Fiberhome Optical Communications. Verificou-se ainda que um outro produtor de cabos de fibras óticas - a Nanjing Wasin Fujikura Optical Communication - era igualmente controlado pela FTT, logo, era também controlado pelo Estado.

(87) Para além do controlo direto das empresas, o Governo da RPC também exerce influência nas empresas privadas na RPC. Tal como confirmado por um dos produtores-exportadores incluídos na amostra durante o inquérito, estabeleceu-se igualmente que o Estado, direta ou indiretamente (por exemplo, através de várias entidades com vínculos ao Estado, tais como, o Banco da China, o Banco Industrial e Comercial da China, o Banco Agrícola da China, o Banco de Desenvolvimento da China, o Changshu City Development Investment Co., ou o Fundo de Investimento para o Desenvolvimento Financeiro de Xangai) detém participações em muitas empresas produtoras de cabos de fibras óticas. É de assinalar que, entre estas últimas, a Yangtze Optical Fiber and Cable (YOFC) se destaca, porque os investidores controlados pelo Estado detêm 39 % desta empresa (26). A empresa é uma grande produtora no mercado interno e também uma grande exportadora do produto em causa para a UE.

(88) No que se refere aos produtores privados de cabos de fibras óticas, a Comissão estabeleceu igualmente que, no caso de dois deles – a Jiangsu Zhongtian Technology (ZTT) (27) e o grupo Hengtong –, os acionistas (privados) que detêm o controlo eram membros do PCC e ocupavam cargos no partido (ver o considerando 104).

(89) No que diz respeito aos fornecedores de inputs para o fabrico de cabos de fibras óticas, uma das matérias-primas utilizadas para fabricar os cabos de fibras óticas é o fio de aramida. A este respeito, a Comissão apurou também que havia uma interferência significativa do Estado no setor da aramida. A empresa Yantai Tayho Advanced Materials (YTAM) é um dos principais produtores de fibras de aramida na RPC (28). O acionista maioritário da YTAM é o Yantai Guofeng Investment Holdings Group (29), o qual, por sua vez, é inteiramente detido pela SASAC (30) de Yantai, pelo que a YTAM é controlada na totalidade pelas autoridades estatais. Outros produtores importantes de fibras de aramida na RPC são a Sinopec Yizheng Chemical Fibre Company (31) (filial do grupo estatal Sinopec (32)) e a empresa estatal Sinochem (33).

(90) A produção de cabos de fibras óticas requer também inputs químicos, tais como: polietileno de baixa, média ou alta densidade, ou tereftalato de polibutileno. Estes produtos são compostos químicos resultantes de processos químicos. Diversos compostos químicos são também utilizados para produzir a pré-forma que dá origem à fibra ótica. Consequentemente, pode considerar-se que os produtores destes inputs são intervenientes do setor químico chinês. No que diz respeito a este setor, a Comissão verificou que, segundo as estatísticas nacionais, as empresas estatais representavam 52 % dos ativos totais das empresas químicas, em 2015 (34). As empresas estatais, em especial as grandes empresas, sempre desempenharam um papel dominante na indústria química da RPC devido à sua posição de oligopólio a montante/a nível das matérias-primas, à facilidade de acesso aos recursos atribuídos pelo Governo (fundos, empréstimos, terrenos, etc.) e à forte influência no processo de tomada de decisões do Governo. Neste contexto, a Comissão verificou, em concreto, que alguns dos principais produtores de polietileno de alta densidade da RPC, por exemplo, a PetroChina, a Sinopec Maoming Petrochemical Corporation e a China National Offshore Oil Corporation (35), são empresas estatais.

(91) Além disso, determinadas matérias-primas de aço são utilizadas no fabrico de cabos de fibras óticas, por exemplo, certos tipos de arcos ou de fios de aço. No caso concreto do setor siderúrgico, o Governo da RPC mantém um grau substancial de propriedade. Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (36). Ao mesmo tempo, embora os dez principais produtores tenham sido responsáveis por apenas 36 % da produção industrial total em 2016, o Governo da RPC estabeleceu, nesse mesmo ano, o objetivo de consolidar 60 % a 70 % da produção de aço num conjunto de cerca de dez grandes empresas até 2025 (37). Este objetivo foi reiterado pelo Governo da RPC em abril de 2019, anunciando a publicação de orientações para a consolidação da indústria siderúrgica (38). Uma tal consolidação poderá implicar a fusão forçada de empresas privadas lucrativas com empresas estatais com resultados pouco satisfatórios (39). A fusão dos produtores de aço Baosteel Group Corp. e Wuhan Iron & Steel Group Corp. em 2016, que deu origem ao segundo maior produtor mundial de aço (40), é um exemplo recente. Os principais produtores de aço inoxidável são empresas estatais, designadamente a Tisco, a Baosteel, a Ansteel Lianzhong, a Jiujuan Iron and Steel e a Tangshan.

(92) Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal nos setores dos inputs do mercado de cabos de fibras óticas (por exemplo, no setor siderúrgico, nas cadeias de valor dos produtos químicos, ou por meio do controlo estatal de certas grandes empresas produtoras de aramida), bem como o facto de - como o constatou a Comissão - determinados produtores de cabos de fibras óticas serem controlados ou detidos direta ou indiretamente pelo Estado, ou estarem sujeitos à influência do Estado (por exemplo, devido à presença do PCC nas empresas), dependerem do seu apoio e, em alguns casos, aplicarem a ideologia do PCC, os produtores estatais ou controlados pelo Estado, bem como os produtores privados de cabos de fibras óticas não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Tanto as empresas estatais como as empresas privadas ativas na produção de cabos de fibras óticas e dos inputs utilizados no respetivo fabrico estão também sujeitas, direta ou indiretamente, às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.1.1.5.

3.1.1.4. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

(93) Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (41), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (42)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (43). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (44). Estas regras aplicam-se em geral a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de cabos de fibras óticas e aos fornecedores dos inputs correspondentes.

(94) Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das «Orientações do Secretariado-Geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era» (45), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. As orientações referem, na secção II.4: «Temos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio»; e na secção III.6: «Temos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros.» As Orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (46).

(95) Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor dos cabos de fibras óticas.

(96) Como referido anteriormente, determinados produtores de cabos de fibras óticas são detidos ou controlados pelo Estado, o que permite que este intervenha na determinação dos preços e dos custos. Esta interferência é acentuada pela forte presença e influência do PCC nestas empresas.

(97) A Comissão apurou, por exemplo, que o Grupo de Tecnologias da Informação e Comunicação da China, a que o produtor FTT pertence, menciona no seu sítio Web que: acatar a liderança do Partido e torná-lo mais forte estão na base e no espírito das empresas estatais. Desde a criação do Grupo de Tecnologias da Informação e Comunicação da China (China Information and Communication Technology Group Co., Ltd.), o respetivo comité do partido tem vindo a aplicar plenamente o espírito do 18.o Congresso Nacional, do 19.o Congresso Nacional e das anteriores sessões plenárias do Partido, bem como o espírito da Conferência Nacional sobre reforço partidário nas empresas estatais, e tem assegurado que tanto as atividades de reforço partidário como todos os aspetos dos trabalhos da empresa, bem como todos os aspetos do trabalho da empresa, seguem a teoria de Xi Jinping do socialismo com características chinesas para uma nova era. Estabelecer as «quatro consciências», reforçar os «quatro pilares de confiança», erigir com determinação os «dois bastiões», aplicar exaustivamente os requisitos gerais de reforço partidário na nova era, prestar especial atenção às principais responsabilidades de governação do Partido e envolver plenamente o Comité do Partido no governo das sociedades, a fim de exercer a liderança e «orientar, assegurar a gestão global e garantir a execução», e incentivar sistematicamente a «dupla integração e dupla promoção» das atividades de reforço partidário nos trabalhos de produção e das empresas. (47)

(98) A Comissão apurou igualmente que as atividades de reforço partidário se estendem a zonas industriais inteiras, como indicado no sítio Web da zona de desenvolvimento de alta tecnologia do lago Este de Wuhan: Difundir os ensinamentos da conferência de reforço partidário de todas as empresas estatais da cidade e as atividades de base de reforço partidário desenvolvidas pelo secretário do comité distrital do partido, e divulgar o espírito da conferência geral: em 7 de maio de 2019, o grupo Fiberhome Communications acolheu a conferência local de promoção das atividades de reforço partidário nas empresas estatais da zona de alta tecnologia de Donghu. Participaram na reunião perto de 30 pessoas, entre as quais o diretor-adjunto do departamento de organização do comité de trabalho do Partido da zona de alta tecnologia de Donghu, Wan Ling, e outros camaradas do setor, bem como vários responsáveis pela gestão e execução das atividades de reforço partidário em empresas estatais geridas a nível central pelo distrito e sujeitas à gestão direta do distrito. (48) A zona de alta tecnologia de Donghu (ou zona de desenvolvimento de alta tecnologia do lago Este de Wuhan) é também conhecida por «Vale da Ótica» (49) por se concentrar na produção optoeletrónica, que abrange, por exemplo, os cabos de fibras óticas.

(99) Note-se que as atividades referidas no considerando anterior envolvem o grupo FiberHome, a empresa-mãe da FTT. O sítio Web da empresa refere o «apoio às políticas do Governo» como um dos elementos fundamentais da sua relação com o Governo da RPC (50). A Fiberhome é ainda apresentada como um modelo para outras empresas no que respeita às suas atividades de reforço partidário: Em 17 de maio, a empresa Optics Valley Construction Co. organizou uma visita de estudo para quadros e trabalhadores às instalações do grupo Fiberhome Technology, para ver a exposição de grandes feitos científicos e tecnológicos, assistir a conferências de peritos e acompanhar a visita de inspeção do secretário-geral Xi Jinping, bem como analisar o espírito do importante discurso proferido pelo secretário-geral Xi Jinping na sua visita de inspeção à empresa Hubei [...] O camarada Hua Xiaodong, diretor do gabinete do presidente da FiberHome Communications, pôs em destaque as atividades de base de reforço partidário, as medidas inovadoras de reforço partidário e a divulgação em linha dos resultados do reforço partidário realizadas pelo grupo Fiberhome Technology, […] O camarada Zhou Aiqiang, diretor-geral da empresa, salientou que os quadros e os trabalhadores da empresa devem conciliar o estudo e a aplicação do espírito dos importantes discursos do secretário-geral Xi Jinping com o espírito da zona de alta tecnologia, que visa promover o desenvolvimento de alta qualidade do Vale da Ótica. (51) Como se pode ver no excerto acima citado, pretende-se estabelecer um vínculo estreito entre as atividades de reforço partidário e o desenvolvimento empresarial do Vale da Ótica.

(100) Como se refere no considerando 94, o Governo da RPC tem vindo a expandir o papel do PCC no setor privado, aumentando desta forma a sua capacidade de controlo e ingerência nas decisões e operações das empresas privadas. A Comissão obteve inúmeros elementos de prova da interferência do Governo da RPC nos produtores privados de cabos de fibras óticas.

(101) A empresa ZTT refere-se, orgulhosa, ao interesse que despertou no PCC e nas autoridades: A ZTT atraiu a atenção do Partido Comunista e dos dirigentes do Estado devido ao seu desenvolvimento transversal em vários domínios. Os líderes ao nível central, provincial e municipal inspecionaram, aprovaram e incentivaram a ZTT. (52) No sítio Web da empresa há ainda registos de atividades e sucessos de reforço partidário, bem como de interações com o PCC e as autoridades neste contexto. Por exemplo, a empresa descreve uma inspeção das atividades de reforço partidário da empresa realizada por dirigentes do partido e do governo ao nível municipal e provincial: Xue Jiping [secretário do Comité do Partido e presidente da ZTT], declarou que a Zhongtian Technology é uma das principais empresas industriais de Nantong, e que a atual evolução é indissociável do desvelo e apoio manifestados pelos comités do Partido e líderes do Governo a todos os níveis, acrescentando que o Comité do Partido do grupo Zhongtian Technology, norteado pela excelsa organização do Partido, definira cuidadosamente a etapa para a promoção mútua e o progresso comum das atividades de reforço partidário e do desenvolvimento empresarial, a proveito de todas as partes. Sublinhou ainda dois procedimentos específicos concebidos e sintetizados pela Zhongtian Technology sob a liderança do Partido. O primeiro é o sistema funcional dos engenheiros da nação espiritual desenvolvida. […]; o segundo é o repositório de propriedade intelectual avançada, que contribui para a essência competitiva das empresa integrando os princípios de base das iniciativas dos membros do partido, transformando verdadeiramente os benefícios do reforço partidário em vantagens de desenvolvimento e utilizando a sabedoria do Partido e das massas em prol da eficácia do desenvolvimento. (53) A empresa salienta ainda o papel de destaque das suas atividades partidárias e a importância da respetiva integração nas atividades da empresa. O Comité do Partido da Jiangsu Zhongtian Technology Co., Ltd. recebeu o título honorário de «organização de base avançada do Partido da província de Jiangsu», sendo a única empresa da região de Nantong assim agraciada. Nos últimos anos, sob a liderança da Xue Jiping, um trabalhador modelo a nível nacional, secretário do Partido e presidente do conselho de administração, o Comité do Partido da Zhongtian Technology, obedecendo aos princípios ideológicos orientadores, «centrou o reforço partidário em torno do desenvolvimento e promoveu o desenvolvimento através do reforço partidário», e explorou ativamente modelos normalizados e integrados de reforço partidário, dando ênfase à integração dos trabalhos de reforço partidário nas atividades industriais e comerciais, nos procedimentos exaustivos de gestão e no desenvolvimento cultural das empresas. (54)

(102) A Comissão estabeleceu ainda conclusões sobre a influência do PCC noutro produtor de cabos de fibras óticas com uma considerável produção no mercado interno e exportações do produto em causa para a UE, a saber, o grupo Hengtong. Embora seja privada, esta empresa tem vindo a publicar relatórios sobre o papel e a influência do PCC, a filiação no PCC e os comités do Partido na empresa, bem como sobre a forma como aplica as estratégias do Estado nas suas atividades: Sem a reforma e a política de abertura, a Hengtong não existiria atualmente; quanto ao desenvolvimento futuro da Hengton, a empresa deve erguer bem alto a bandeira do Partido. Cui Genliang, secretário do Comité do Partido e presidente do conselho de administração do grupo Hengtong, declarou que o Comité do Partido do Grupo Hengtong nunca esqueceu a sua intenção inicial, esteve sempre ciente da sua missão e continuará a alimentar o «motor vermelho» do reforço partidário, a projetar o impacto da nova vaga de desenvolvimento da empresa e a procurar dar resposta às questões desta era de desenvolvimento de elevada qualidade. […] Graças ao sistema de «uma pessoa para dois cargos», que permite que a mesma pessoa seja secretário do Partido e diretor da empresa, os atuais 32 cargos de secretários das secções do Partido do grupo Hengtong são detidos pelos diretores-gerais de cada uma das empresas, e a eficácia das atividades de reforço partidário é um dos elementos da avaliação global das filiais. […] O Comité do Partido do grupo [Hengtong] organiza seminários bienais, a fim de: delinear o programa de atividades de reforço partidário do grupo, que tem caráter vinculativo nos trabalhos anuais de cada secção do Partido, as quais, por seu turno, escolhem uma «ação facultativa» inovadora; impulsionar as filiais para que possam conquistar objetivos inatingíveis; criar «uma unidade de combate» de reforço partidário no seio do grupo; garantir que os trabalhadores filiados no Partido perseguem honras emblemáticas; criar «forças especiais» de reforço partidário no grupo, e conceber um modelo de reforço partidário no grupo assente em «comités estratégicos do Partido, secções-baluarte do Partido e membros emblemáticos do Partido» […] O desenvolvimento da empresa é indissociável da liderança perfeita do Partido. Devemos estar eternamente gratos e assumir responsabilidades mas permanecer firmemente ancorados na sociedade. O Comité do Partido do grupo Hengtong assumiu a grande responsabilidade de acompanhar de perto a estratégia de desenvolvimento nacional e considera que o trabalho de reforço partidário é uma forma de integrar estreitamente o desenvolvimento das empresas na estratégia nacional e de tirar partido das grandes oportunidades para que se tornem maiores e mais poderosas. (55)

(103) A Comissão estabeleceu ainda que a empresa privada YOFC está igualmente sujeita à influência do Estado, devido, sobretudo, ao papel do PCC nas operações da empresa. O sítio Web da empresa dá conta dessa interação, ao descrever um evento realizado para celebrar o 97.o aniversário da fundação do PCC: Na reunião, o camarada Ma Jie, secretário do Comité do Partido e presidente da YOFC, proferiu um importante discurso. O secretário Ma Jie apresentou de forma sucinta todas as atividades de reforço partidário e as condições de funcionamento da empresa ao longo do último ano, bem como as exigências do trabalho para o futuro, e salientou o seguinte: no ano passado, sob a liderança perfeita das organizações de alto nível, em conformidade com aplicação e os requisitos gerais do Comité de trabalho do Partido da zona de alta tecnologia de Donghu, o Comité do Partido da empresa estudou exaustivamente e aplicou o espírito do 19.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China e centrou-se no desenvolvimento global da YOFC. […] No seu discurso, o secretário Ma Jie abordou também os desafios com que a YOFC se deparou em 2018 e instou todos os membros do Partido a aplicar de forma eficaz as cinco medidas estratégicas da empresa com vista a acelerar a sua transformação e evolução, […] declarando a propósito: «[…] Guiados pelo espírito do relatório do 19.o Congresso Nacional do Partido Comunista da China, e aproveitando o ensejo do 30.o aniversário da YOFC, contribuiremos para este novo futuro da empresa e faremos novas as glórias do passado» (56). Um ano mais tarde, por ocasião do 98.o aniversário do PCC, a YOFC comunicou que, em 2019, o Comité do Partido da YOFC foi distinguido com o título honorífico de «organização avançada do Partido» da zona de alta tecnologia de Donghu. Durante o evento, o presidente e secretário Ma Jie instou todos os membros do Partido a erguer bem alto o grande estandarte do socialismo com características chinesas e a estabelecer com convicção as «quatro consciências», reforçar «os quatro pilares da autoconfiança», exercer as «duas constantes», aprender com o exemplo, tomar os mais avançados como referência, desempenhar as suas funções com diligência, herdar e transmitir o espírito pioneiro e inovador da anterior geração de revolucionários e figuras de proa, envolver plenamente as secções de base do Partido como baluartes e membros pioneiros e exemplares do Partido, envidar esforços para concretizar plenamente os objetivos empresariais da YOFC em 2019, e dar de presente as notáveis conquistas alcançadas por ocasião do 98.o aniversário da fundação do Partido Comunista da China e do 70.o aniversário da fundação da República Popular da China! (57)

(104) As estruturas do PCC também coincidem diretamente com os órgãos de gestão de vários produtores líderes no setor dos cabos de fibras óticas. A Comissão apurou que o presidente e acionista maioritário da ZTT, Xue Jiping, é membro do PCC e secretário do Comité do Partido (58). No caso da FTT, outro grande produtor de cabos de fibras óticas, o presidente do Conselho de Administração, Lu Guoqing, é membro do PCC (59), enquanto dois outros gestores de topo detêm igualmente os cargos de secretário e vice-secretário do Comité do Partido (60). Como indicado no considerando 102 Cui Genliang, acionista maioritário do grupo Hengtong, um produtor privado de cabos de fibras óticas, é não só o presidente do Conselho de Administração, mas também o secretário do Comité do Partido. Anteriormente, exerceu funções como representante nos 12.o e 13.o Congressos Nacionais do Povo (61). Além disso, como estabelecido no considerando 103, o presidente do Conselho de Administração da YOFC – Ma Jie – detém o cargo de secretário do Comité do Partido e é membro do PCC (62).

(105) A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.1.1.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (63). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, incluindo empresas estatais, do setor dos cabos de fibras óticas e de outros setores conexos (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

3.1.1.5. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado

(106) A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina a atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (64).

(107) Tal como indicado em diversos documentos e listas de políticas públicas, o Governo da RPC considera os cabos de fibras óticas como um produto fundamental (65). Esta categorização tem uma importância decisiva, pois classifica determinados setores como elegíveis para beneficiarem de uma série de políticas e medidas de apoio específicas concebidas para estimular o desenvolvimento em cada setor (66). Sendo um componente essencial da infraestrutura das redes de Internet, os cabos de fibras óticas são fundamentais para a implantação de redes de fibra ótica e da Internet de banda larga. O desenvolvimento desta última na RPC é orientado e gerido por numerosos planos, diretivas e outros documentos inter-relacionados, publicados a nível nacional, regional e municipal. A nível central, são exemplos desses documentos estratégicos fundamentais: o 13.o Plano Quinquenal (Plano Quinquenal) para o desenvolvimento económico e social nacional da República Popular da China (2016-2020) (67), e o 13.o Plano Quinquenal para as indústrias emergentes estratégicas (SEI) (68) que o acompanha, a estratégia «Made in China 2025» (69), o plano «Internet +» (70), a estratégia «China em banda larga» (71), as orientações do Conselho de Estado sobre o reforço da implantação de uma rede de banda larga de alta velocidade e a promoção de preços mais baixos para ligações mais rápidas à Internet (72), ou o plano de ação trianual para a construção de grandes projetos de infraestruturas de informação (73). Estas disposições políticas do governo central refletem-se e são acompanhadas a nível subcentral, por exemplo, no plano de ação da província de Guangdong relativo ao plano «Internet +» (2015-2020) (74). Neste contexto, os documentos de planeamento relativos a outros setores publicados a nível subcentral podem estabelecer uma ligação para o desenvolvimento da Internet em termos de orientação política e, nomeadamente, para a aplicação do plano «Internet +» - como no caso do 13.o Plano Quinquenal para a indústria petroquímica da província de Hebei (75).

(108) As políticas acima referidas estão subjacentes ao empenho do Estado no desenvolvimento de redes e infraestruturas de fibra ótica e do mercado de cabos de fibras óticas, estando também na base do respetivo apoio estatal. Além disso, a aplicação das políticas acima referidas está estreitamente relacionada e tem vindo a ser desenvolvida pela aplicação de políticas-quadro, como sucede no caso do desenvolvimento da indústria da informação [documento aplicável: Guia para o desenvolvimento da indústria da informação do Ministério da Indústria e das Tecnologias da Informação (MITI) e da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC)], da indústria dos megadados [documento aplicável: Plano de desenvolvimento da indústria de megadados (2016-2020), do MITI], da computação em nuvem [documento aplicável: Plano de ação trienal para o desenvolvimento da computação em nuvem (2017-2019), do MITI], ou da «Internet das Coisas» (documento aplicável: Aviso do secretariado-geral do MITI com vista a promover exaustivamente a construção e o desenvolvimento da Internet das coisas móvel) (76). Por outras palavras, os cabos de fibras óticas destacam-se como um produto de importância primordial para o Governo da RPC na construção das redes e infraestruturas que estão subjacentes a todos os níveis da conectividade de base e nos domínios de política digital desenvolvidos e tutelados pelo Estado. Com base nos documentos estratégicos referidos nos considerandos 107 e 108, o Governo da RPC intervém na aplicação das políticas conexas e interfere no livre funcionamento do mercado no setor dos cabos de fibras óticas, em especial promovendo e apoiando este setor por vários meios.

(109) O Governo da RPC orienta o desenvolvimento do setor dos cabos de fibras óticas em conformidade com um leque alargado de instrumentos. A Comissão recolheu elementos de prova da existência de projetos específicos, e da criação quer dos chamados fundos de orientação públicos quer de zonas industriais, que refletem o leque de apoios dos poderes públicos aos produtores de cabos de fibras óticas e à respetiva cadeia de valor.

(110) Um exemplo de um fundo local de orientação e das ações dos poderes públicos em apoio do setor dos cabos de fibras óticas através de um projeto de reforço das capacidades na província de Shandong foi apresentado da seguinte forma por uma empresa participante: A fase I do projeto tem um investimento total de 1,8 mil milhões de RMB e consiste na construção de seis torres de estiramento e 12 linhas de produção de fibras óticas, o que contribuirá para o avanço decisivo da indústria das fibras óticas da província de Shandong. […] A entrada de fundos públicos de investimento em capitais próprios permitiu que as empresas reduzissem os custos de financiamento, reforçassem a sua solidez financeira e o seu rácio de garantias, orientou a transformação dos modelos empresariais e contribuiu para a modernização (77). Outra fonte confirma que o projeto tem por objetivo melhorar as políticas globais do Estado, tais como as referidas nos considerandos 106 a 108, que, por seu turno, assentam na fibra ótica: O desenvolvimento da Internet é indissociável dos instrumentos de transmissão de alta velocidade e estes assentam numa fibra ótica de qualidade. A Shandong Zhiguang Communication Technology Co., Ltd. é uma empresa de alta tecnologia criada para executar a ação estratégica «Made in China 2025» - a estratégia nacional para o desenvolvimento económico baseado na informação - bem como para satisfazer as necessidades de projetos nacionais fundamentais, tais como «Big Data», «Internet +» e «China Digital». A fibra ótica, um material cuja estrutura genética tem as suas fundações naturais na ciência e na tecnologia, está consolidada e começou já a dar frutos na cidade de Zaozhuang. (78)

(111) A Comissão apurou igualmente que as autoridades municipais da cidade de Suzhou concederam um fundo num montante máximo de mil milhões de RMB para aliviar a pressão financeira resultante das dificuldades comerciais de um dos produtores de cabos de fibras óticas - a Tongding Interconnection Information. O fundo destina-se também a facilitar a admissão das empresas à cotação oficial numa bolsa de valores (79).

(112) Além disso, como mencionado no considerando 98, a Comissão verificou que uma das zonas especiais de desenvolvimento industrial apoiadas pelo Governo da RPC, localizada em Wuhan - a zona de desenvolvimento de alta tecnologia do lago Este de Wuhan - é uma base importante para a produção de cabos de fibras óticas. Sendo uma das «zonas nacionais de desenvolvimento da indústria de alta tecnologia» aprovada pelo Conselho de Estado e uma «zona nacional de demonstração da inovação local», tornou-se a primeira base da indústria optoeletrónica da RPC (o chamado «Vale da Ótica da China - ver o considerando 98). Os produtores de cabos de fibras óticas ativos na zona têm beneficiado de vários tipos de incentivos e de auxílio estatal (80).

(113) Entre os instrumentos utilizados pelo Governo da RPC para determinar a trajetória de desenvolvimento do setor dos cabos de fibras óticas contam-se ainda as subvenções estatais diretas. O relatório anual de 2019 do produtor-exportador FTT confirma que a empresa tinha, no final de 2019, receitas diferidas correspondentes a subvenções públicas num montante de 393,8 milhões de RMB e «outras receitas» correspondentes a subvenções públicas num montante de 45,8 milhões de RMB (81). O relatório anual de 2019 do produtor-exportador ZTT confirma que a empresa tinha, no final de 2019, receitas diferidas correspondentes a subvenções estatais num montante de 150,3 milhões de RMB e recebera 361,1 milhões de RMB em subvenções estatais relacionadas com atividades diárias da empresa (82). Além disso, o relatório anual de 2019 do grupo Hengtong, produtor de cabos de fibras óticas, atesta que as receitas diferidas da empresa, constituídas por subvenções estatais, ascenderam a 81,8 milhões de RMB e que as subvenções registadas como relacionadas com as atividades diárias da empresa ascenderam a 268,3 milhões de RMB em 2019 (83).

(114) No que diz respeito aos inputs utilizados na produção de cabos de fibras óticas, a Comissão verificou que a aramida, uma fibra sintética obtida por via química que é utilizada como matéria-prima na produção de cabos de fibras óticas, é - à semelhança das fibras óticas (ver considerando (107) - classificada como um produto fundamental pelo Governo da RPC no Catálogo de orientação dos produtos e serviços fundamentais em indústrias emergentes estratégicas (84). Ao ser classificada como tal, esta matéria-prima passou a ser um elemento central de várias políticas do Governo da RPC. Consequentemente, a aramida está abrangida por documentos de planeamento na RPC, tais como o Plano de execução para a transformação e a modernização da indústria de fibras químicas (2017-2020) («plano de execução»), no qual se destaca como um elemento central para a aceleração do desenvolvimento (85). Estabeleceu-se ainda que a aramida consta de, pelo menos, um outro documento de planeamento - o Plano de desenvolvimento da indústria de novos materiais de Hebei, de 2016, que dá instruções às partes interessadas em causa para que acelerem o desenvolvimento das fibras de aramida através do programa nacional Torch de Handan (86).

(115) Em termos gerais, as fibras químicas estão sujeitas à regulamentação estatal e às políticas de gestão do mercado, não só a nível central (por exemplo, através do plano de execução), mas também no âmbito de documentos de planeamento subcentral, como o Plano de ação para a transformação global e a modernização das indústrias transformadoras tradicionais da província de Zhejiang - que define as fibras químicas como uma das 10 indústrias fundamentais geridas por políticas específicas (87), ou o 13.o Plano Quinquenal para o desenvolvimento da indústria química na província de Jiangsu (2016-2020). Este último privilegia, nas disposições relativas aos novos materiais químicos, o apoio ao desenvolvimento e à industrialização de aplicações a jusante de elevado valor acrescentado, entre as quais as «fibras de elevado desempenho», que podem incluir as fibras utilizadas na produção de cabos de fibras óticas. O referido plano dá ainda instruções à indústria para reduzir os custos de produção e eliminar os estrangulamentos das vias de abastecimento dos materiais de apoio essenciais a montante (88).

(116) No que diz respeito a outro input de base - o polietileno - há elementos de prova de que a produção é gerida pelo Estado: a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma (NDRC) incluiu determinados processos de produção de polietileno no seu Catálogo de orientação da reestruturação industrial, cuja «lista restrita» inclui uma subsecção relativa a produtos petroquímicos da qual consta, nomeadamente, o polietileno ou o poli(cloreto de vinilo) resultantes do processo de acetileno com uma produção anual inferior a 200 000 toneladas (89).

(117) Em termos gerais, o Governo da RPC considera que a indústria química, junto da qual os produtores de cabos de fibras óticas obtêm vários dos seus inputs (ver os considerandos 90 e 114), é um setor importante, o que se reflete nos diversos planos, diretivas e outros documentos relacionados com o setor químico publicados a nível nacional, regional e municipal. Estes documentos visam gerir diversos aspetos do funcionamento do setor químico em geral e, assim, afetam subsetores como os que produzem os vários compostos químicos a montante utilizados no fabrico das matérias-primas químicas necessárias para a produção de cabos de fibras óticas (a que se faz referência nos considerandos 90 e 114), nomeadamente em termos de desenvolvimento da cadeia de valor, padrões de aprovisionamento, escolhas tecnológicas, localização da produção ou apoio político (90).

(118) Em concreto, também no caso das fibras de vidro, que constituem um dos inputs, a Comissão apurou que o Estado interveio na distribuição geográfica da produção de fibra de vidro através das disposições do 13.o Plano Quinquenal para a indústria dos materiais de construção (2016-2020) (91), impondo que a produção fosse desenvolvida especificamente na província de Jiangxi e, dessa forma, interferindo na livre tomada de decisões dos operadores económicos em causa.

(119) Tal como a Comissão referiu no relatório, os preços da eletricidade, que é um dos fatores da produção de cabos de fibras óticas, não se baseiam no mercado na RPC e são também afetados por distorções importantes (através da fixação de preços a nível central, da diferenciação de preços e das práticas de aquisição direta de energia) (92).

(120) A intervenção do governo e das autoridades locais em toda a cadeia de valor dos cabos de fibras óticas tem (pelo menos potencialmente) um efeito de distorção nos preços. Através dos meios acima descritos, o setor dos cabos de fibras óticas e os setores que produzem matérias-primas utilizadas no seu fabrico estão sujeitos à intervenção dos poderes públicos, sendo que o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento da cadeia de valor dos cabos de fibras óticas.

(121) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública, incluindo os produtores de cabos de fibras óticas e dos inputs utilizados no fabrico desse produto. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

3.1.1.6. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

(122) De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (93).

(123) Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (94). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (95). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (96).

(124) À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de cabos de fibras óticas estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. Por conseguinte, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC. Com base nos elementos de prova disponíveis, est