PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.8.2000 L 220/37
REGULAMENTO (CE) N.o1853/2000 DA COMISSÃO
de 30 de Agosto de 2000
que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zação comum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o2, quarto parágrafo, do
seu artigo 13.o,
Considerando o seguinte:
(1) As restituições aplicáveis à exportação dos cereais e das
farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou decenteio foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.
o1836/
/2000 da Comissão (3).
(2) A aplicação das modalidades constantes do Regulamento(CE) n.
o1836/2000 aos dados dos quais a Comissão tem
conhecimento implica a alteração das restituições àexportação, actualmente em vigor, em conformidade
com o anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneasa), b) e c) do artigo 1.
odo Regulamento (CEE) n.o1766/92,
fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o1836/2000, alte-
rado, são alteradas em conformidade com o anexo do presenteregulamento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto de
2000.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 2000.
Pela Comissão
Günter VERHEUGEN
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 219 de 30.8.2000, p. 22.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 31.8.2000 L 220/38
Código do produto DestinoUnidade de
medidaMontante das
restituiçõesCódigo do produto DestinoUnidade de
medidaMontante das
restituiçõesANEXO
do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 2000, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos
cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
1001 10 00 9200 — EUR/t —
1001 10 00 9400 A00 EUR/t 0
1001 90 91 9000 — EUR/t —
1001 90 99 9000 A00 EUR/t 0
1002 00 00 9000 A00 EUR/t 0
1003 00 10 9000 — EUR/t —
1003 00 90 9000 A00 EUR/t 0
1004 00 00 9200 — EUR/t —
1004 00 00 9400 — EUR/t —
1005 10 90 9000 — EUR/t —
1005 90 00 9000 A00 EUR/t 0
1007 00 90 9000 — EUR/t —
1008 20 00 9000 — EUR/t —1101 00 11 9000 — EUR/t —
1101 00 15 9100 A00 EUR/t 3,00
1101 00 15 9130 A00 EUR/t 2,75
1101 00 15 9150 A00 EUR/t 2,50
1101 00 15 9170 A00 EUR/t 2,25
1101 00 15 9180 A00 EUR/t 2,00
1101 00 15 9190 — EUR/t —
1101 00 90 9000 — EUR/t —
1102 10 00 9500 A00 EUR/t 42,75
1102 10 00 9700 A00 EUR/t 33,75
1102 10 00 9900 — EUR/t —
1103 11 10 9200 A00 EUR/t 0 (1)
1103 11 10 9400 A00 EUR/t 0 (1)
1103 11 10 9900 — EUR/t —
1103 11 90 9200 A04 EUR/t 0 (1)
1103 11 90 9800 — EUR/t —
(1) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o3846/87 da Comissão (JO L 366 de
24.12.1987, p. 1), alterado.
Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o2543/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).