30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/49
REGULAMENTO (CEE)N?1264/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
indispensáveis àcontinuidadedofuncionamento dapoli­
ticaagrícolacomumnosectordoscereais;
Considerando que,afimdeasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãoemrelaçãoaos
cereais,convémteremcontanocálculodosdireitosnive­
ladoresdosprodutostransformados ospreçosfixadospelo
artigo2?doRegulamento (CEE)n?2124/85Q;queesses
preçossãoajustadosapartirde1deSetembrode1985de
montantesidênticosaosacréscimosmensaisfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1020/84;
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformados àbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereais(8),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(9),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores ,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ECUsportonelada;
Considerando que,emrelaçãoadeterminados produtos
transformados ,odireitoniveladordeveserdiminuídoda
incidênciadarestituiçãoàproduçãoconcedidaemrelação
aosprodutosdebase,tendoporfimasuatransformação ,
emconformidade comoartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2744/75ecomoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?1579/74;queoRegulamento (CEE)n?1921/75(10),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2415/75("),previu
certasmedidastransitóriasemrelaçãoaosprodutosamilá­
ceos;
Considerando queoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,por
forçadoRegulamento (CEE)n?2742/75(12),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3794/85(13),emrelaçãoadeterminadosprodutostrans­
formados,oelementomóveldodireitoniveladordeveser
diminuídodaincidênciadarestituiçãoàproduçãoconce­
didaemrelaçãoaosprodutosdebase,tendoemvistaa
suatransformação ;
Considerando que,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedoACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3768/85(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3768/85(4)e,nomadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaA,doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1932/85(6),pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdemêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebasee
causaeemvigornomêsdeimportação,écalculadaem
funçãodaquantidadedeprodutosdebaseconsiderados
comotendoentradonofabricodoprodutotransformado
oudoprodutoconcorrentequeservedereferênciaem
relaçãoaosprodutostransformados quenãocontenham
cereais;
Considerando queacampanhadecomercialização de
1985/1986seinicianosectordoscereais,comexclusão
dotrigoduro,a1deDezembrode1985;que,emrelação
aestesprodutos,oConselho,atéhoje,aindanãoadoptou
ospreçosparaessacampanha ;queaComissão,noexer­
cíciodasfunçõesquelhesãoconfiadaspeloTratado,é
forçadaatomarasmedidasdeprotecçãodomercado
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
(6)JOn?L181de13.7.1985,p.1.OJOn?L198de30.7.1985,p.31.
OJOn0L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
HJOn?L195de26.7.1975,p.25.
(")JOn?L247de23.9.1975,p.22.
HJOn?L281de1.11.1975,p.57.
HJOn?L367de31.12.1985,p.20.

N?L113/50 30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?692/86(2);
Considerando que,noquedizrespeitoaosprodutosda
subposição07.06A,oRegulamento (CEE)n?604/83do
Conselho,de14deMarçode1983,relativoaoregimede
importaçãoaplicávelparaosanosde1983a1986aos
produtosdasubposição07.06Adapautaaduaneira
comumequealteraoRegulamento (CEE)n?950/68rela­
tivoàpautaaduaneiracomum(3),fixouascondiçõesem
queodireitoniveladorpodeseriguala6%advaloreme
previu,paraoefeito,aalteraçãodapautaaduaneira
comum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho(4),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioreocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresentergulamentoconstadapauta
aduaneiracomum,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L61de1.3.1985,p.4.oJOn?L63de5.3.1986.
0JOn?L72de18.3.1983,p.3. OJOn?L164de24.6.1985,p.1.

30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L113/51
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbril1986,quefixaosdireitosniveladoresaplicá­
veisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
07.06AI 34,67 162,05(') 160,2400
07.06AII 37,69 165,07(') 160,2400
11.01C(2) 68,45 297,73 291,69
11.01D(2) 141,15 274,58 268,54
11.01EI(2) 6,04 281,04 275,00
11.01EII(2) 3,02 158,86 155,84
11.01F(2) 32,93 180,33 177,31
11.01G(2) 3,02 164,12 161,10
11.02AII(2) 77,86 292,49 286,45
11.02AIII(2) 68,45 297,73 291,69
11.02AIV(2) 141,15 274,58 268,54
11.02AVa)1(2) 6,04 246,11 240,07
11.02AVa)2(2) 6,04 281,04 275,00
11.02AVb)(2) 3,02 158,86 155,84
11.02AVI(2) 32,93 180,33 177,31
11.02AVII(2) 3,02 164,12 161,10
11.02BIa)1(2) 58,49 262,30 259,28
11.02BIa)2aa) 79,58 155,19 152,17
11.02BIa)2bb)(2) 138,13 271,56 268,54
11.02BIb)1(2) 58,49 262,30 259,28
11.02BIb)2(2) 138,13 271,56 268,54
11.02BIIa)(2) 6,94 230,16 227,14
11.02BIIb)(2) 56,09 214,68 211,66
11.02BIIc)(2) 3,02 247,47 244,45
11.02BIId)(2) 3,02 255,72 252,70
11.02CI(2) 7,74 276,27 273,25
11.02CII(2) 66,86 257,64 254,62
11.02cm(2) 92,72 411,17 405,13
11.02CIV(2) 123,12 241,72 238,70
11.02CV(2) 3,02 247,47 244,45
11.02CVI(2) 3,02 255,72 252,70
11.02DI(2) 6,03 177,22 174,20
11.02DII(2) 43,72 165,34 162,32
11.02DIII(2) 38,38 168,31 165,29
11.02DIV(2) 79,58 155,19 152,17
11.02DV(2) 3,02 158,86 155,84
11.02DVI(2) 3,02 164,12 161,10
11.02EIa)1(2) 38,38 168,31 165,29
11.02EIa)2(2) 79,58 155,19 152,17
11.02EIb)1(2) 75,38 330,14 324,10
11.02EIb)2(2) 156,16 304,42 298,38
11.02EIIa)(2) 11,35 313,44 307,40
11.02EIIb)(2) 77,86 292,49 286,45
11.02EIIc)(2) 6,04 281,04 275,00
11.02EIId)1(2) 56,84 307,13 301,09
11.02EIId)2(2) 6,04 290,33 284,29
11.02FI(2) 11,35 313,44 307,40
11.02FII(2) 77,86 292,49 286,45
11.02FIII(2) 68,45 297,73 291,69
11.02FIV(2) 141,15 274,58 268,54

N?L113/52 30.4.86 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneiracomumMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11.02FV(2) 6,04 281,04 275,00
11.02FVI(2) 32,93 180,33 177,31
11.02FVII(2) 3,02 164,12 161,10
11.02GI 8,25 134,13 128,09
11.02GII 6,04 120,63 114,59
11.04Cl 37,69 165,07 158,420
11.04CIIa) 20,55 235,28 211,100
11.04CIIb) 20,55 266,53 242,350
11.07AIa) 16,13 314,87 303,99
11.07AIb) 14,80 238,02 227,14
11.07AIIa) 72,59 299,33(4) 288,45
11.07AIIb) 56,99 226,41 215,53
11.07B 64,62 262,06(4) 251,18
11.08AI 20,55 235,28 214,73
11.08AII 73,72 248,74 217,91
11.08AIII 27,04 335,13 314,58
11.08AIV 20,55 235,28 214,73
11.08AV 20,55 235,28 107,360
11.09 193,14 753,30 571,96
17.02BIIa)(3) 96,72 376,80 280,08
17.02BIIb)(3) 66,49 281,22 214,73
17.02FIIa) 96,72 390,13 293,41
17.02FIIb) 66,49 270,55 204,06
21.07FII 66,49 281,22 214,73
23.02AIa) 11,27 73,99 67,99
23.02AIb) 17,29 151,68 145,68
23.02AIIa) 11,27 73,99 67,99
23.02AIIb) 17,29 151,68 145,68
23.03AI 181,34 448,08 266,74
(')Estedireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemcertascondições.
(2)Paradistinçãoentreosprodutosdasposições11.01e11.02,porumlado,eosdasubposição23.02A,poroutro,
consideram-secomosendodasposições11.01e11.02osprodutosquetenhamsimultaneamente :
—umteoremamido(determinadopelométodopolaritmétrico deEwersmodificado)superiora45%(empeso)
namatériaseca,
—umteoremcinzas(empeso)namatériaseca(deduzidasasmatériasmineraisquepossamtersidoadicionadas)
inferiorouiguala1,6%emrelaçãoaoarroz,2,5%emrelaçãoaotrigoouaocenteio,3%emrelaçãoà
cevada,4%emrelaçãoaotrigomourisco,5%emrelaçãoàaveiae2%emrelaçãoaosoutroscereais.
Todavia,osgermesdecereais,inteiros,esmagados,emflocosoumoídos,incluem-sesemprenon?11.02.
(3)Esteprodutodasubposição17.02BIé,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,abrangidopelomesmo
direitoniveladorqueosdasubposição17.02BII.
(4)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ECUsportoneladaem
relaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(*)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—raçõesd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex07.06A
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdasubposição 11.04C
—féculasd'arrow-rootconstantesdasubposiçãoex11.08AV