N?L183/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2083/88DACOMISSÃO
de13deJulhode1988
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3907/87(2),e,nomeada­
mente,n?1dosseusartigos3?e7°,
Considerando que,aquandodaimportaçãonaComuni­
dadedosprodutosreferidosnon?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2777/75,devesercobradoumdireito
niveladorqueéfixadoantecipadamente paracada
trimestre;que,tendoosdireitosniveladoressidofixados
pelaúltimavezpeloRegulamento (CEE)n?1067/88(3)
paraoperíodoqueterminaem31deJulhode1988,é
necessárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodode
1deAgostoa31deOutubrode1988;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàsavesde
capoeiraabatidasécompostopordoiselementos;
Considerando queoprimeiroelementodeveserigualà
diferençaentreospreços,naComunidade enomercado
mundial,daquantidadedecereaisforrageirosdeterminada
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,quedeterminaas
regrasparaocálculododireitoniveladoredopreçode
eclusaaplicáveisnosectordacarnedeavesdecapoeira(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3986/87(*);
Considerando queopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosnaComunidadedeveserestabelecidoemconfor­
midadecomodispostonoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2778/75;queopreçodamesmaquantidadeno
mercadomundialdeveserestabelecido emconformidade
comodispostonoartigo3?domesmoregulamento ;
Considerandoqueomesmoartigo3?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal,
relativamente aoperíododecincomesesqueprecedeem
ummêsotrimestre ,paraoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Fevereiroe30deJunhode1988;
Considerando queosegundoelementodeveseriguala
7%damédiadospreçosdeeclusaválidosparaosquatro
trimestresqueprecedemodia1deMaiodecadaano;Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaospintos
devesercalculadosegundoomesmométodoqueoutili­
zadoparaocálculododireitoniveladoraplicávelàsaves
decapoeiraabatidas;que,noentanto,aquantidadede
cereaisforrageirosconsideradadeveseradeterminadano
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
segundoelementodeveseriguala7%damédiados
preçosdeeclusaaplicáveisaospintos;
Considerando queodireitoniveladoraplicávelaos
produtosreferidosnon?2,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2777/75deveserderivadodo
direitoniveladordasavesdecapoeiraabatidasemfunção
doscoeficientesfixadosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3011/79daComissãode20deDezembrode1979,
queestabeleceafixaçãodoscoeficientesparaocálculo
dosdireitosniveladoresparaosprodutosderivadosno
sectordacarnedeavesdecapoeiraequerevogaoRegula­
menton?199/67/CEE(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1507/82O;
Considerando queparaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisfoiconsolidadaataxadedireitos,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),osdireitosniveladoresdevemserlimi­
tadosaomontantequeresultadestaconsolidação ;
Considerando que,paraosprodutosreferidosnori?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,ospreçosde
eclusadevemserfixadosantecipadamente paracada
trimestre;que,tendoospreçosdeeclusasidofixadospela
últimavezpeloRegulamento (CEE)n?1067/88parao
períodoqueterminaem31deJulhode1988,éneces­
sárioprocederaumanovafixaçãoparaoperíodo
compreendido entre1deAgostoe31deOutubrode
1988;
Considerando queopreçodeeclusaparaasavesde
capoeiraabatidasécompostopordoismontantes;
Considerando queoprimeiromontantedeveserigualao
preçonomercadomundialdaquantidadedecereaisforra­
geirosdeterminadanoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerando queopreçodestaquantidadedecereais
deveserestabelecidoemconformidade comasdisposi­
çõesdosn?s2e3doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?2778/75;
Considerando queomesmoartigo4?prevêqueopreço
decadacerealnomercadomundialsejaigualàmédia
aritméticadospreçosCIFestabelecidosparaestecereal, (')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L370de31.12.1987,p.14.
(3)JOn?L104de23.4.1988,p.20.
(4)JOn?L282de1.11.1975,p.86.
OJOn?L376de31.12.1987,p.7.(*)JOn?L337de29.12.1979,p.65.
OJOn?L168de15.6.1982,p.5.

14.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L183/15
relativamenteaoperíododecincomesesqueprecedaem
ummêsotrimestreparaoqualécalculadooreferido
elemento;queesteperíodoéocompreendido entre1de
Fevereiroe30deJunhode1988;
Considerandoqueosegundomontante,queexprimeos
restantescustosdealimentação ,bemcomoasdespesas
geraisdeproduçãoedecomercialização ,éfixadono
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodeeclusaparaospintosdeve
sercalculadosegundoomesmométodoqueoutilizado
paraocálculodopreçodeeclusaparaavesdecapoeira
abatidas;que,noentanto,opreçodaquantidadede
cereaisforrageirosdeveserdequantidadedeterminadano
AnexoIIdoRegulamento (CEE)n?2778/75;queo
montanteforfetáriodeveseroqueéfixadonomesmo
anexo;
Considerandoqueospreçosdeeclusados"produtosrefe­
ridosnon?2,alínead),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2777/75devemserderivadosdopreçodeeclusa
dasavesdecapoeiraabatidasemfunçãodoscoeficientes
fixadosparaestesprodutosnostermosdon?3doartigo
5?dodesteregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?631/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dedireitosniveladoresàimportaçãodeprodutosdosector
dacarnedeavesdecapoeira,provenientesdePortugal('),
suspendeuaaplicaçãodedireitosniveladoresàsimporta­
çõesdeprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira
provenientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreçospraticadosna«Comunidade ,porumlado,emum
Portugal,poroutro;queestasituaçãocontinuaaverifi­
car-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreçosdeeclusa
previstosnoartigo7?desteregulamentoparaosprodutos
referidosnon?1doartigo1?domesmoregulamentosão
fixadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990,
relativamente aosquaisataxadedireitosfoiconsolidada
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneirase
Comércio(GATT),osdireitosniveladoressãolimitadosao
montantequeresultadessaconsolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1,
provenientesdePortugal,aaplicaçãodosdireitosnivela­
doresreferidosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L60de1.3.1986,p.11.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJulhode1988,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,32 6,86
01051910 99,00 22,39—
01051990 22,32 6,86 —
ECU/100kg ECU/100kgl
01059100 77,02 ,28,64
01059910 87,26 43,60 —
01059920 113,07 43,45 —
01059930 102,68 32,52 —
01059950 118,85 45,37 —
02071011 96,77 35,98 —
02071015 110,03 40,91 —
02071019 119,89 44,57 —
02071031 146,68 46,46 —
02071039 160,79 50,93 —
02071051 102,66 51,30 —
02071055 124,66 62,28 —
02071059 138,51 69,20 —
02071071 161,53 62,07' —
.02071079 152,41 66,18 —
02071090 169,78 64,81 —
02072110 110,03 40,91 —
02072190 119,89 44,57 —
02072210 146,68 46,46 —
02072290 160,79 50,93 —
02072311 124,66 62,28 —
02072319 138,51 69,20 —
02072351 161,53 62,07 —
02072359 152,41 66,18 —
02072390 169,78 64,81 —
02073100 1615,30 620,70 3
02073911 283,12 117,60—
02073913 131,88 49,03—
02073915 91,46 36,48—
02073917 63,32 25,26—
02073921 181,55 67,50—
02073923 170,55 63,41—
02073925 281,42 112,26—
02073927 63,32 25,26—
02073931 308,03 97,57—

14.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L183/17
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 176,87 56,02 _
02073935 91,46 36,48
02073937 63,32 25,26
02073941 234,69 74,34
02073943 110,01 34,85
02073945 198,02 62,72
02073947 281,42 112,26
02073951 63,32 25,26
02073953 320,06 138,98
02073955 283,12 117,60
02073957 152,36 76,12
02073961 167,65 72,80
02073963 186,76 71,29
02073965 91,46 36,48
02073967 63,32 25,26
02073971 228,62 99,27
02073973 181,55 67,50
02073975 220,99 95,96
02073977 170,55 63,41
02073981 193,96 89,92
02073983 281,42 112,16
02073985 63,32 25,26 "
02073990 161,82 64,55 10
02074110 283,12 117,60 —
02074111 131,88 49,03 —
02074121 91,46 36,48 —
02074131 63,32 25,26 —
02074141 181,55 67,50 —
02074151' 170,55 63,41 —
02074171 281,42 112,26 —
02074190 63,32 25,26 —
02074210 308,03 97,57 —
02074211 176,87 56,02 ,—
02074221 91,46 36,48 —
02074231 63,32 25,26 —
02074241 234,69 74,34 —
02074251 110,01 34,85 —
02074259 198,02 62,72 —
02074271 281,42 112,26 _—
02074290 63,32 25,26 —
02074311 320,06 138,98 —
02074315 283,12 117,60 —
02074321 152,36 76,12 —
02074323 167,65 72,80 —

N?L183/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.88
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
IECU/100kg ECU/100kg %
02074325 186,76 71,29 _
02074331 91,46 36,48—
02074341 63,32 25,26—
02074351 228,62 99,27—
02074353 181,55 67,50—
02074361 220,99 95,96—
02074363 170,55 63,41—
02074371 193,96 89,92 —
02074381 281,42 112,26 .■ —
02074390 63,32 25,26'—
02075010 1615,30 620,70 3
02075090 161,82 64,55 10
02090090 140,71 56,13 —
02109071 1615,30 620,70 3
02109079 161,82 64,55 10
15010090 168,85 67,36 18
16023111 293,36 92,92 17
16023119 309,56 123,49 17
16023130 168,85 67,36 17
16023190 98,50 39,29 17
16023911 278,44 117,10 —
16023919 309,56 123,49 17
16023930 168,85 67,36 17
16023990 98,50 39,29 17