N?L109/127.4.92 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGUIAMENTO (CEE)N?1001/92DACOMISSÃO
de23deAbrilde1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?1641/91,quefixaosmontantescompensatórios mo­
netáriosaplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientesnecessáriosàsuaapli­
cação
de1992,paraalibraesterlina,conduzem,porforçado
dispostonon?2doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?1677/85,àalteraçãodosmontantescompensatórios
monetáriosaplicáveisnoReinoUnidonossectoresvisa­
dos,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetáriosnosectoragrícola(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2205/90(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?,
Considerando queosmontantescompensatórios monetá­
riosprevistosnoRegulamento (CEE)n?1677/85foram
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1641/91daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?966/92(4);
ConsiderandoqueoRegulamento(CEE)n?3153/85da
Comissão(s),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3672/89('),estabeleceuas
regrasdecálculodosmontantescompensatórios monetá­
rios;queastaxasdecâmbioàvistaverificadas,emcon­
formidadecomoRegulamento (CEE)n?3153/85,no
decursodoperíodocompreendidoentre15e21deAbrilORegulamento (CEE)n?1641/91éalteradodase­
guinteforma:
1.Acoluna«ReinoUnido»,daspartes1,3,5,7e8do
anexoI,ésubstituídapelaqueconstadoanexoIdo
presenteregulamento .
2.OanexoIIésubstituídopeloanexoIIdopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbril
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
oJOn?L164de24.6.1985,p.6.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
(J)JOn?L153de17.6.1991,p.1.
(4)JOn?L103de20.4.1992,p.1.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(*)JOn?L358de8.12.1989,p.28.

N?L109/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
ANEXOI
PARTE1
SECTORDOSCEREAIS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
FB/Flux DM F1Pta Esc £ Dkr Lit FFDRxlrl
—1000kg—
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031310
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
11032920
11032930
1103294011-1
11-17285
7286
11-2
11-1
11-17285
7286

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L109/3
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkrUt FFDR£Irl
1000kg
11-1
11-17285
7286
11-1
11-17285
7286
11-6
11-67158
715911032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
11042931
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
11081100
1108120011-3
11-37290
7291
11-3
11-37290
7291
11-1
11-17285
7286
11-4
11-4
11-47294
7295
7294O

N?L109/4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
Posiuvos Negativos
CódigoNCHolandaEspanhaPortuga)Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
QuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM FlPu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—1000kg—
11-4
11-5
11-5
11-4
11-4
11-4
11-47295
7296
7297
7294
7295
7294
7295O
O
0)
C)
7318
731817-9
17-9
23-1
23-17622
762311081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
23091013
2309103123-2
23-2
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-8
23-37624
7625
7541
7542
7543
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624O
O
O
O
O
O
O
O
O
O
o
o
o
o
o
o
o

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L109/5
\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
l -1000kg-
2309103123-37691 —
2309103323-97541O—
l 23-97542o—
23-975430—
23-97545o—
23-97546o—
l23-97547(2)—
23-97548(2)—
23-97549(2)—
23-97645(2)—
\ 23-97646o—
23-976470—
23-97648o—
23-97649o l—
23-97650o—
23-97651o—
23-97652(2)—
23-97653(2)—
2309105123-47624\—
\23-47692I—
2309105323-107541(2)—
23-107542o\—
23-107543(2)—
23-107545(2>—
23-107546o—
23-107547(2)—
23-107548o—
23-107549(2)—
23-107654(2)—
23-107655(2)—
23-107656(2)—
23-107657o—
23-107658o—
l 23-107659(2)—
23-107660o—
23-107661o—
23-107662(2)—
2309903123-57624 —
l 23-57693 —
2309903323-117541o—
23-117542(2)—
23-117543o—
23-117545(2)—
23-117546(2)—
23-117547(2)—

N?L109/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
\ \Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Iri
I -1000kg
2309903323-117548OI—
23-117549ol—
23-117663ol—
23-117664ol—
23-117665ol—
23-117666o\—
23-117667ol—
23-117668ol—
23-117669(2)l—
23-117670ol—
23-117671o\—
2309904123-67624ll—
l23-67694 l—
2309904323-127541ol—
23-127542ol—
23-127543ol—
23-127545ol—
l23-127546ol—
23-127547ol—
23-127548(2)l—
23-127549ol—
23-127672ol—
23-127673ol—
23-127674ol—
23-127675(2)l—
23-127676ol—
23-127677ol—
23-127678ol—
23-127679(2)l—
I23-127680ol—
2309905123-77624 l—
23-77695 l—
2309905323-137541ol—
23-137542(2)l—
23-137543oI—
23-137545(2)—
23-137546o—
23-137547(2)l—
I 23-137548(2)—
23-137549(2)—
23-137681<2)—
23-137682o—
23-137683(2)—
\ 23-137684(2)—
23-137685(2)—

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/7
\lIPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
s..am.......
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
\ -1000kg
2309905323-13
23-13
23-13
23-137686
7687
7688
7689O
o
o
o—
(*)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramasdoproduto.
(*)Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado(comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado,
—caseínae/oucaseinatosadicionados .

N?L109/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
PARTE3
SECTORDACARNEDEBOVINO
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáhaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCBélgica/
Luxem­
burgoRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl
100kgpesovivo
100kgdepesolíquidoQuadroCódigo
adicionalNotas
O||V)
o
o
o
02-17014
02-17018
02-17019o
02-17014l
02-17018
02-17019oII (!)II\OllIOC)
0l-27034
02-27038O
16-47330
16-47331
16-47332
16-4733201029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/9
(»)OmontantecompensatórionãoéaplicadoatéaolimitedeumcontingentepautalanualaconcederpelasautoridadescompetentesdasComunida­
desEuropeias:.
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmentaledePinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinemaabate,deraçamalhadadeSimmental,daraçadeScbwyzedaraçadeFreiburg.
(2)Omontantecompensatórionãoéaplicado:
—atéaolimitedeumaquantidadede50000toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebovinocongelada,
—atéaolimitedeumaquantidadede2250toneladas,expressaemcarnedesossada,docontingentepautalanualaconcederpelasautoridades
competentesdasComunidadesEuropeiasrelativamenteàcarnedebúfalocongelada.
(')AadmissãodestecódigoNCficadependentedaapresentaçãodeumcertificadoemitidonascondiçõesprevistaspelasautoridadescompetentes
dasComunidadesEuropeias.

N?L109/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
PARTE5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança Grécia
FB/FluxDkr ,Lit FFDR DM F1Pu Esc £ £Irl
100kg—
a+e
d+f
d+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+fQuadroCódigo
adicionalNotas
04-17058
04-37059\
04-37074I
04-37079\
04-37222I
04-47089\
04-47089
04-27744I
04-67098I
04-67099I
04-67114l
04-67224\
04-27744I
04-27744
04-27744
04-27744
04-27744l
04-27744I
04-27744I
04-27744I
04-27744\
04-27744
04-27744
04-27744I
04-27744\
04-27744l
04-27744I
04-27744
04-27744
04-27744
04-57093
04-57094
04-57097
04-57223
04-67098
04-67099
04-67114
04-672240401
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
040229
040291
040299
04031002
04031004
04031006
04031012
04031014
04031016
04031022
04031024
04031026
04031032
04031034
04031036
04039011
04039013a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c

N°.L109/11 27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Remo
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
-100kg—
a+C
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c+f04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
0406102004-2
04-4
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-2
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-7
04-8
04-8
04-87744
7089
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7744
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7174
7178
7179
7189
7193
7194
7197
7199
7214
7218
7219
7225
7280
7281
7226
7227
7228bxcoef
bxcoef
bxcoef
b
bxcoef

27.4.92 N?L109/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
II\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I —100kg-
0406102004-87229\I—
04-87230\l—
04-87231\l—
04-87232\\—
0406108004-87226ll—
04-87228\l—
04-87230\l—
04-87232\l—•
04062010llll—
0406209004-97233 l—
04-97234\l—
0406301004-107235 l—
04-107236 l—
04-107237\l—
04-107238ll l—
04-107239ll l—
0406303104-107235ll—
04-107236ll—
04-107237 l—
04-107238 l—
0406303904-107235 l—
04-107238 l—
l04-107239 l—
04063090 l—
0406400004-117240 l—
04-117241ll—
0406901104-127242 l—
04-127243 l—
04-127244\l—
I 04-127245 l—
\ 04-127246 l—
04-127247l—
0406901304-137248\I—
04-137250 —
0406901504-137248 —
04-137250 —
0406901704-137248 —
04-137249 —
04-137250 —
04069019 —
0406902104-147251 —
04-147252 —
0406902304-157254 —
04-157255 —
04-157256 —

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/13
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
Alemanha
DMHolanda
FlEspanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Iri
\ —100kg-
0406902304-157257—
04-157258—
0406902504-157254—
04-157255—
04-157256 l—
04-157257 .I—
04-157258\—
0406902704-157254\—
\ 04-157255\—
04-157256\—
I04-157257l—
04-157258\—
0406902904-157253 —
04-157254 —
I 04-157255l—
04-157256 —
04-157257\—
04-157258I—
0406903104-157253 —
04-157254 l—
04-157255\—
04-157256I—
04-157257 l—
04-1572581—
0406903304-157253 —
04-157254 —
04-157255 l—
04-157256I—
04-157257\__
04-157258\ l—
0406903504-167259 l—
04-167274II—
04-167277||—
04-167278II—
04-167279I—
0406903704-167259 —
04-167274I—
04-167277 —
04-167278I—
04-167279I l—
0406903904-157254\—
04-157255 —
04-157256 __
04-157257\—
04-157258l—

N?L109/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrícia
DRIrlanda
£Irl
!\ —100kg-
0406905004-157253I—
04-157254I—
04-157255I—
04-157256I—
04-157257I—
04-157258I—
04069061Il I—
04069063\l I—
04069069l I—
0406907304-167259I—
04-167274\—
04-167277I—
04-167278 —
l04-167279 —
0406907504-167259\—
04-167274\—
04-167277\—
04-167278\—
I 04-167279l—
0406907704-167259\—
I 04-167274\—
04-167277\—
04-167278l—
04-167279 —
0406907904-167259 —
04-167274 —
04-167277 — *
04-167278\—
I04-167279\—
0406908104-167259l—
04-167274 —
04-167277 —
04-167278 —
04-167279\—
0406908504-167259 —
04-167274 —
04-167277 —
04-167278I—
04-167279 —
0406908904-157253 —
04-157254 —
04-157255\—
04-157256 —
04-157257 —
04-157258 —

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN°.L109/15
\\ Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
I*u
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
lI —100kg-
0406909304-87226—
04-87231—
04-87232\—
0406909904-87226\—
04-87228\—
04-87230 —
04-87232\—
2309101523-1475531—
23-147554\—
23-147555 —
123-147556l—
23-147557\—
23-147558I—
23-147559\—
23-147569 —
23-147573\—
23-147574\—
23-147577 —
23-147578\—
23-147579\—
23-147580 l—
23-147581 —
23-147582\—
23-147583II l—
23-147584\—
23-147885II—
2309101923-147553II—
23-147554 —
23-147555 —
23-147556 —
23-147557 —
23-147558\—
23-147559\—
23-147569 l—
23-147573l—
23-147574\—
23-147577 —
23-147578I—
23-147579\— •
23-147580 —
23-147581 —
23-147582l—
23-147583\ l—
23-147584\—
23-147885l—

N?L109/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItÀliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadro
DM F1Pta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg—
23091039
2309105923-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-14755923091070

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/17
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir DM F1
—100kg—
23091070
2309903523-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-147580
23-147581
23-147582
23-147583
23-147584
23-147885
23-147553
23-147554
23-147555
23-147556
23-147557
23-147558
23-147559
23-147569
23-147573
23-147574
23-147577
23-147578
23-147579
23-14758023099039

N?L109/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I \ \ —100kg-
2309903923-147581I—
23-147582 l—
23-147583 l—
23-147584ll—
I23-147885ll—
2309904923-147553\ll—
23-147554\ll—
23-147555ll—
23-147556Il—
23-147557ll—
23-147558ll—
23-147559ll—
23-147569ll—
23-147573ll—
23-147574ll—
23-147577ll—
23-147578 l—
23-147579 l—
23-147580 l—
23-147581 l—
23-147582 l—
23-147583 l—
23-147584 l—
23-147885 l—
2309905923-147553 l—
23-147554 l—
23-147555 l—
23-147556 l—
23-147557 l—
23-147558 l—
I 23-147559 l—
23-147569I—
23-147573 —
23-147574 —
23-147577 —
23-147578 —
23-147579\—
23-147580 l—
23-147581 —
23-147582 —
23-147583 —
23-147584 —
23-147885 —
2309907023-147553I—
I23-147554 —

JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/19 27.4.92
Posiuvos Negativos
Portugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFranca GréciaIrlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgoHolandaEspanha
F1Pta DM Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Ir
100kg
2309907023-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-14
23-147555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7885
—®/omatériagordadeleite/lOOkgdeproduto
a
b
—°/odematériasecalácteanlogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto
C
—«/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto—
d
—%dematérialácteanSogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseinatosadicionados/100kgdeproduto
e
°/osacarose/100kgdeproduto
f
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e0404,ointeressado,aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,é
obrigadoaindicarnadeclaraçãoprevistaparaoefeito,conformeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecaláctea
nãogordaeoteordesacaroseadicionada,contidoem100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseína
e/oucaseinatose/oucasootenhamsido,oteorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionadospor100kgdeprodutofinal,assimcomoo
teoremlactosedosoroadicionado .

N?L109/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
PARTE7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantescompensatórios monetários
Positivos Negativos
HolandaEspanhaPortugal Dinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
CódigoNCRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgo
DM F1PuEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
100kgQuadroCódigo
adicionalNotas
17-57334O
17-57335\
17-57334o
17-57335l
17-57334o
17-57335I
17-573340)
17-57335\
17-67337o
17-77340l
17-77340\
17-87341\
17-87341l
17-87341\
17-107345o
17-107346o
17-107347o
17-87341
17-117349o
17-117350o
17-117351C)
17-127353o
17-1073450
17-107346o
17-107347(')
21-57419
21-67423o
21-67424o
21-67425o17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
21069059—100kgdematériaseca—
°/oteordesacarosee100kglíquidos
—100kgdematériaseca—
%teordesacarosee100kglíquidos
—100kgdematériaseca—
—%teordesacarosee100kglíquidos—

N?L109/21 27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(')SemprequeorendimentodeaçúcarbrutosedesviedadefiniçãodaqualidadetiporeferidanoRegulamento(CEE)n?431/68(JOn?L89de
10.4.1968,p.3)omontantecompensatóriomonetárioseráadaptadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento(CEE)
n?837/68(JOn?L151de30.6.1968,p,42).
(2)Emrelaçãoaosaçúcaresaromatizadosouadicionadosdecorantes,omontantecompensatóriomonetárioéigualpara100quilogramasdoproduto
emcausa,aomontanteindicado,multiplicadopelapercentagemdoseuteoremsacarose.
(')Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculadosemsacarose,6determinadoemconformidadecomasdisposiçõesdon?2do
artigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandodeumaimportaçãoeemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?394/70(JOn?L50de4.3.1970,p.1)aquandodeumaexportação.

N?L109/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
PARTE8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N?3033/80
Montantescompensatórios monetários
I I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItilia
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£Irl
I I —100kg-
04031051I\ I—
04031053l\\l—
04031059l\\l—
04031091ll\l—
04031093 \l—
04031099l\\l l—
04039071l\\l—
04039073l\\l—
04039079llll—
04039091l \l—
04039093l \l—
04039099l\ll—
15171010ll l—
15179010lI\l—
17041011lI\l—
17041019lIll—
17041091l\ll—
17041099l\ll—
1704905117-1*ll
1704905517-4*ll
1704906117-4*l
1704906517-4*ll
1704907117-4»l
1704907517-1»ll
1704908117-2*\l
l 17-27632 l—
1704909917-3*\l
17-37632\l—
1806201018-1*\l l
1806203018-1*l
1806205018-1*l l
1806207018-1»l
1806208018-2*l
1806209518-2*Il
1806310018-1*
1806321018-4*
1806329018-5*
18-57832 —
1806901118-4»

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/23
\Positivos Negativos
NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
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18-3
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7585
6586
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7001
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7003
7004

N?L109/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
Positivos Negativos
Dinamarca Itália GréciaIrlanda
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AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoFrança
DM FIPta Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR £Irl
100kg—
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7035

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/25
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F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
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N?L109/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
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FB/FluxDinamarca
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27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/27
I\Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
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Luxem­
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FB/FluxDinamarca
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N?L109/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.4.92
\ \ Positivos Negativos
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Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
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27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/29
IPositivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PtaPortugal
EscReino
Unido
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FB/FluxDinamarca
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27.4.92 N?L109/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
\\\ Positivos .Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
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27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N°.L109/31
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
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£Bélgica/
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burgo
FB/FluxDinamarca
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N?L109/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.4.92
\ Positivos Negativos
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adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
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£Bélgica/
Luxem­
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FB/FluxDinamarca
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—\7829o—

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/33
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoIrlanda
CódigoNCQuadroBélgica/
Luxem­
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C)

N?L109/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.4.92
Positivos' Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Espanha
PuPortugal
EscReino
Unido
£Bélgica/
Luxem­
burgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrI
\ \\ —100kg-
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—\7966C)—
—I7967(')—
—I7968C) —
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—I7970C)—

27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L109/35
\\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlanda
DM F1Pu Esc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
—100kg-
— 7971
7972C)
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5761—
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5765
5766—
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N?L109/36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.4.92
Positivos Negativos
Código
adicionalNousHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
CódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/
Luxem­
burgo
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5781
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5786
579x
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Montantesadeduzir
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— 6765 —

N?L109/37 27.4.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
IIPositivos Negativos
GódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaEspanhaPortugal Reino
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrançaGréciaIrlanda
DM FlPmEsc £FB/FluxDkr Lit FFDR£Irl
6766I—100kg-I
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—I6771Il—
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—- 697x
698x—
—\699x\II—

N?L109/38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias27.4.92
(l)Casoamercadoriacontenhamanteigaapreçoreduzido,emconformidadecomosregulamentosindicadosnoquadro7docapítulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadicional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadicional5xxx,paraosprodutosda
fórmulaAouC,ounocódigoadicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou
6xxx,respectivamente (representandooxqualqueralgarismoentre0e9).
(*)Veroscódigosadicionaisrelativosaoteor,empeso,dematériagordaláctea,proteínasdoleite,amido-fécula/glicoseesacarose/açúcarinverti­
do/isoglicosenasmercadorias .EstescódigosconstamdoanexoIdoTaric,nosquadrosdoscapítulos17,18,19e21.Osnúmerosdosquadros
dacoluna«Quadro»,acima.Osquadrossãoreimpressos,semprejuízodeposterioresalteraçõesdoTaric,noJornalOficialdasComunidades
Europeias(JOn?L153de17.6.1991,p.52).
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional:
Amido-Fécula/Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria(talcomoseapresenta),osseusprodutosdedegradação,incluindotodosospolímerosdeglicose,ea
glicoseeventualmentepresente,determinadoscomoglicoseeexpressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconversãodaglicoseem
amido:0,9).
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoapenasemrelaçãoàpercentagemqueexcedeaquantidadedefrutose,casoseja
declaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerforma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria.
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria(talcomoseapresenta),adicionadodasacarosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturadeglicosee
defrutose(somaaritméticadasquantidadesdosdoisaçúcaresmultiplicadapor0,95),quersejadeclarado(sobqualquerforma)oucujapresençaseja
verificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsideradanocálculoacimareferidoatéaoconteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapresenteem
quantidadeinferioràquantidadedeglicose.
NB:Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisadodelactoseédeclaradoe/ouumaquantidadedegalactoseédeterminadanosaçúcares,
aquantidadedeglicoseequivalenteàgalactosededuz-sedaquantidadetotaldaglicoseantesdeseefectuarqualqueroutrocálculo.
Proteínasdoleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/oucaseinatosadicionadosnasmercadorias .
ANEXOII
Coeficientesmonetários
Estados-membros
Produtos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaRemo
UnidoBélgica/
Luxem­
burgoDinamarca ItáliaFrança GréciaIrlandaEspanhaPortugal
Sectordecarnedebovino
Sectordoleiteedosprodutos
lácteos1,072
1,0720,972
0,9720,986
0,986
Sectordacarnedesuíno
0,976
0,9760,986
0,9861,072
1,072
1,037
1,037Açúcar
Cereais
Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
Sectordovinho
Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
Compotasemarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
Sectordoazeite1,072
1,072
1,072
1,0720,972
0,976
0,972
0,9760,986
0,986
0,986
0,986