DECISÃO DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1997 que altera as Decisões 95/160/CE, 95/161/CE e 95/168/CE no que respeita aos métodos a utilizar para os testes microbiológicos (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/278/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos de incubação provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 9ºA e o nº 2 do seu artigo 9ºB,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/90/CE (3), e, nomeadamente, o capítulo 2, primeiro travessão, do seu anexo II,

Considerando que a Decisão 95/160/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de aves de capoeira de reprodução e de pintos do dia destinados a ser introduzidos em bandos de aves de capoeira de reprodução ou em bandos de aves de capoeira de rendimento (4), estabelece, nomeadamente, um teste microbiológico para a análise das amostras;

Considerando que a Decisão 95/161/CE da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que estabelece garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de galinhas poedeiras (5), estabelece, nomeadamente, um teste microbiológico para a análise das amostras;

Considerando que a Decisão 95/168/CE da Comissão, de 8 de Maio de 1995, que estabelece, relativamente às salmonelas, as garantias complementares exigíveis aquando da expedição para a Finlândia e a Suécia de determinados tipos de ovos para consumo humano (6), estabelece, nomeadamente, um teste microbiológico para a análise das amostras;

Considerando que, no seu relatório de 3 de Junho de 1996, o Comité científico veterinário apresentou um parecer sobre métodos de teste microbiológico que dão garantias equivalentes;

Considerando que se deve alterar as Decisões 95/160/CE, 95/161/CE e 95/168/CE para criar a possibilidade de se utilizar um método de teste microbiológico que ofereça garantias equivalentes ao método previsto;

Considerando que os métodos descritos na presente decisão têm em conta o parecer do Comité científico veterinário;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

No anexo I da Decisão 95/160/CE, o ponto 3 é substituído pelo seguinte texto:

«3. Teste microbiológico para análise das amostras

- os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas nas amostras devem ser efectuados segundo o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas, ou segundo o método descrito pelo comité nórdico de análises alimentares (método NMKL nº 71, 4ª edição, 1991) ou suas edições revistas,

- quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre Estados-membros, deve ser utilizado como método de referência o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas.».

Artigo 2º

No anexo I da Decisão 95/161/CE, o ponto 4 é substituído pelo seguinte texto:

«4. Teste microbiológico para análise das amostras

- os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas nas amostras devem ser efectuados segundo o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas, ou segundo o método descrito pelo comité nórdico de análises alimentares (método NMKL nº 71, 4ª edição, 1991) ou suas edições revistas,

- quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre Estados-membros, deve ser utilizado como método de referência o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas.».

Artigo 3º

No anexo I da Decisão 98/168/CE, o ponto 3 é substituído pelo seguinte texto:

«3. Teste microbiológico para análise das amostras

- os testes microbiológicos para determinação da presença de salmonelas nas amostras devem ser efectuados segundo o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas, ou segundo o método descrito pelo comité nórdico de análises alimentares (método NMKL nº 71, 4ª edição, 1991) ou suas edições revistas,

- quando os resultados das análises forem objecto de contestação entre Estados-membros, deve ser utilizado como método de referência o método padrão da Organização Internacional de Normalização ISO 6579:1993 ou suas edições revistas.».

Artigo 4º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 6.

(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.

(3) JO nº L 13 de 16. 1. 1997, p. 24.

(4) JO nº L 105 de 9. 5. 1995, p. 40.

(5) JO nº L 105 de 9. 5. 1995, p. 44.

(6) JO nº L 109 de 16. 5. 1995, p. 44.