N?L367/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3846/90DACOMISSÃO
de28deDezembrode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de27deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620,e100630(3),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuarti­
go8?,
TendoemcontaoparecerdoComitémonetário,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/75estabelecequedeveserrecebidoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodearrozpaddy,dearroz
empelículas,dearrozsemibranqueado ,doarrozbran­
queadooudetrincas;que,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasoubranqueadoeàstrincas,estedireitonive­
ladoréigualàdiferençaentreopreçolimiareopreço
CIF;que,noquedizrespeitoaoarrozpaddyesemibran­
queado,odireitoniveladordeveserderivadododireito
niveladoraplicávelrespectivamente aoarrozempelículas
eaoarrozbranqueadocorrespondente ;
Considerandoqueospreçoslimiaresdoarrozempelícu­
las,doarrozbranqueadoedastrincas,paraacampanha
de1990/1991,foramfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2104/90daComissãoQ;
ConsiderandoqueparacalcularospreçosCIF,aComis­
sãodevetomaremconsideraçãooselementosdeaprecia­
çãoprevistosnoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1418/76enoRegulamento (CEE)n?1613/71da
Comissão,de26deJulhode1971,queestabelecemas
modalidadesdedeterminação dospreçosedosdireitos
niveladoresdoarrozedastrincas,bemcomoos
montantescorrectoresrelativos(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2325/88Qe,
nomeadamente ,aspossibilidades maisfavoráveisde
compranomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdestemercado,tendoemconta,
especialmente ,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscas
susceptíveisdeprovocaremperturbaçõesanormaisno
mercadodaComunidade ,bemcomoaqualidadedas
mercadorias oferecidas,querestacorresponda àqualidade-tipo determinadapeloRegulamento (CEE)
n?1423/76doConselho(8),quersejaprecisoefectuaros
ajustamentosnecessáriospelaaplicaçãodosmontantes
correctores previstospeloRegulamento (CEE)
n?1613/71;
Considerandoalémdissoque,noquedizrespeitoaoarroz
empelículasdegrãosredondosedegrãoslongosbem
comoemrelaçãoaoarrozbranqueadodegrãosredondos
edegrãoslongos,opreçoCIFécalculadocombasenas
cotaçõesounospreçosdomercadomundialrelativos,
comrelaçãoacadatipodearroz,aosprodutosreferidos
noartigo4?doRegulamento (CEE)n?1613/71;queeste
cálculodeveserefectuadoutilizando,senecessário,as
conversõesqueresultamdoRegulamenton?467/67/CEE
daComissão,de21deAgostode1967,quefixaastaxas
deconversão,asdespesasdefabricoeovalordossubpro­
dutosrelativosaosdiversosestádiosdetransformação de
arroz(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2325/88;
Considerando que,aquandodasconversõesacima
referidas,aComissãodevetomaremconsideraçãoofacto
dequecertasofertasdearrozcontêmpercentagensem
trincassuperioresàpercentagem toleradana
qualidade-tipo determinadanoRegulamento (CEE)
n?1423/76e,nestecaso,ajustarasofertasemconformi­
dadecomovalordoquilogramadetrincasfixadono
Regulamenton?467/67/CEE;queesteajustamento,toda­
via,nãoéefectuadosemprequeospreçosdoarrozem
películaeospreçosdoarrozsemibranqueado oubran­
queadotomadosemconsideraçãosejaminferioresaos
montantesprevistosnoúltimoparágrafodoartigo4?do
Regulamenton?467/67/CEE;
Considerando que,aoabrigodoRegulamento (CEE)
n?1613/71,aComissãodeveteremcontaofactodeque
certasofertassãoexpressasem«custoefrete»ourefe­
rem-seaumprodutoemsacosedeve,nestecaso,ajustar
estasofertasporaplicaçãodastaxasoumontantesfixados
aoregulamentoanteriormente citado,paraqueaoferta
sejacomparávelaumaofertaexpressaemCIFourespei­
tanteaumprodutoagranel;
ConsiderandoqueopreçoCIFécalculadocomaajuda
doselementosacimamencionados emrelaçãoaRoter­
dão;asofertasfeitasparaoutrosportossãoajustadas
tendoemcontaascorrecçõesexigidaspelasdiferençasde
despesasdetransporteemrelaçãoaRoterdão;
Considerando queopreçoCIFpodesercalculado
tomandoemconsideraçãoasofertasaprazoemrelaçãoao
mêsseguinteousermantidoinalteradoduranteum
períodolimitado,seascondiçõesprevistasnon?3do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1613/71forem
cumpridas;(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(*)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(<)JOn?L144de4.6.1987,p.10.
1*)JOn?L191de24.7.1990,p.21.
(«)JOn?L168de27.7.1971,p.28.
HJOn?L202de27.7.1988,p.41.(«)JOn?L166de25.6.1976,p.20.
OJOn?204de24.8.1967*P-1

29.12.90 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L367/17
niveladoresnãosãoalterados,anãoserquandoavariação
doselementosdecálculoprovocaumaumentoouuma
diminuiçãodomontanteemvigordepelomenos1,21
ecusportonelada;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(«),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõesanteriormente citadasqueosdireitosnivela­
doresdevemserfixadosemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento ,Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficobemcomo
osdospaíseseterritóriosultramarinos,0direitonivelador
quelhesdizrespeitodeveserdiminuídodeummontante
fixoedeummontantecorrespondente a50%dodireito
niveladorrelativoaospaísesterceiros;que,paraoarroz
branqueadoeoarrozsemibranqueado ,odireitonivelador
deve,alémdisso,sofrerumadiminuiçãosuplementar ,em
conformidadecomosartigos12?e13?doRegulamento
(CEE)n?715/90doConselho,de5deMarçode1990,
relativoaoregimeaplicávelaosprodutosagrícolasea
certasmercadoriasresultantesdatransformação de
produtosagrícolasorigináriosdosEstadosACPoudos
paíseseterritóriosultramarinos (PTU)(');
Considerandoque,aquandodaimportaçãoporPortugal
dosprodutosconstantesdoanexoXXIVdoActode
Adesão,éadicionado,aosdireitosniveladoresaplicáveisa
estesprodutos,ummontantesuplementar ;queestes
montantesforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?
3808/90daComissão(2);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1423/76fixou
asqualidades-tipo dearrozedastrincas;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho(3)definiuumregimeespecialparaaimportação
dedeterminadasquantidadesdearrozBasmatinaComu­
nidade;queesteregimeprevê,nomeadamente ,afixação
deumdireitoniveladoriguala75%dodireitonivelador
calculadonostermosdoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?1418/76;que,todavia,estedireitoniveladornãopode
serinferioràdiferençaentreopreçofranco-fronteira do
arrozBasmatieopreçolimiardosarrozesdegrãos
longos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3491/90do
Conselho(4)definiuoregimeaplicávelàsimportaçõesde
arrozorigináriodoBangladesh ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO
Artigo1?
Osdireitosniveladoresareceberaquandodaimportação
dosprodutosreferidosnoparágrafo1,alíneasa)eb),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76sãofixados
noanexo.
Considerandoqueosdireitosniveladoressãofixadosuma
vezporsemanaealteradosnointervalo,parateremconta
asvariaçõesdospreçoslimiarouoselementosdedeter­
minaçãodospreçosCIF;que,noquerespeitaaoarroz
empelículas,aoarrozbranqueadoeàstrincas,osdireitosArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L366de29.12.1990,p.1.
OJOn°L361de20.12.1986,p.1.
(4)JOn?L337de4.12.1990,p.1.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L367/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1990,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
000Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)(4)
10061021 156,93 321,07
10061023 242,45 158,03 323,26
10061025 242,45 158,03 323,26
10061027 242,45 158,03 323,26
10061092 — 156,93 321,07
10061094 242,45 158,03 323,26
10061096 242,45 158,03 323,26
10061098 242,45 158,03 323,26
10062011 — 197,07 401,34
10062013 303,06 198,44 404,08
10062015 303,06 198,44 404,08
10062017 303,06 198,44 404,08
10062092 — 197,07 401,34
10062094 303,06 198,44 404,08
10062096 303,06 198,44 404,08
10062098 303,06 198,44 404,08
10063021 — 244,46 512,780
10063023 452,640 289,87 603,520
10063025 452,640 289,87 603,520
10063027 452,640 289,87 603,520
10063042 — 244,46 512,780
10063044 452,640 289,87 603,520
10063046 452,640 289,87 603,520
10063048 452,640 289,87 603,520
10063061 — 260,70 546,110
10063063 485,240 311,14 646,980
10063065 485,240 311,14 646,980
10063067 485,240 311,14 646,980
10063092 — 260,70 546,110
10063094 485,240 311,14 646,980
10063096 485,240 311,14 646,980
10063098 485,240 311,14 646,980
10064000 — 85,23 176,46
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)OdireitoniveladoraplicávelàsimportaçõesdearrozorigináriodoBangladeshédefinidopeloRegulamento
(CEE)n?3491/90.
0AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.