N?L218/112 JornalOficialdasComunidades Europeias1.8/92
REGULAMENTO (CEE)N?2239/92DACOMISSÃO
de31deJulhode1992
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervenção,relativamente aoseptuagésimo terceiroconcurso
parcialefectuadoemconformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
razoavelaomercado,bemcomoaevoluçãosazonaldos
abates,éconvenienteadoptaropreçomáximodecompra
easquantidadesquepodemseraceitesparaintervenção ;
Considerando queasquantidadespropostasultrapassam
actualmenteasquantidadesquepodemsercompradas ;
queconvém,porconseguinte,afectarasquantidadesque
podemsercompradasdeumcoeficienteredutorou,sefor
casodisso,emfunçãodosdesviosdepreçosedasquanti­
dadespropostas,devárioscoeficientesredutores,em
conformidade comon?3doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?859/89;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo90?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1628/91(2),e,nomeadamente ,on?8
doseuartigo6?,
Considerandoque,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?859/89daComissão,de29deMarçode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodasmedidasdeintervenção
nosectordacarnedebovino(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?695/92(4),
foiabertoumconcursopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89daComissão,de9deJunhode1989,relativo
àcompradecarnedebovinoporconcurso(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1252/92(0;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?859/89,éfixado,seforcasodisso,
umpreçomáximodecompraparaaqualidadeR3,para
cadaconcursoparcial,tendoemcontaaspropostasrece­
bidas;que,nostermosdoartigo12?domesmoregula­
mento,sóserãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisao
referidopreçomáximo,sem,todavia,excederemmaisdo
montantereferidonon?1opreçomédionacionalou
regional;que,todavia,deacordocomoartigo5?dorefe­
ridoregulamento,osorganismosdeintervençãodosSsta­
dos-membros ,que,emvirtudedaofertamaciçadecarnes
paraintervenção,nãoestejamemcondiçõesdetomara
cargorapidamenteascarnespropostas,sãoautorizadosa
limitarasaquisiçõesàsquantidadesquepossamtomara
cargo;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
paraoseptuagésimoterceiroconcursoparcialetomando
emconsideração,nostermosdon?1doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?805/68,asexigênciasdeapoioArtigo1?
Relativamente aoseptuagésimoterceiroconcursoparcial
abertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem255,70
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeiascarcaças
aceiteéfixadaem19587toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)
n?859/89;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem255,70
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaçasoumeias-carcaças
aceiteéfixadaem11092toneladas;asquantidades
sãoreduzidasem30%,emconformidade como
n?3doartigo11?doRegulamento (CEE)n?
859/89.
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L91de4.4.1989,p.5.
OJOn?L74de20.3.1992,p.42.
OJOn?L159de10.6.1989,p.36.
fóJOn?L131de16.5.1992,p.10.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1992.

1.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/113
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão