3.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/11
REGULAMENTO (CEE)N?809/93DACOMISSÃO
de2deAbrilde1993
relativoàvenda,porconcurso,decarnedebovinodetidapordeterminados
organismosdeintervenção,comvistaàproduçãodecarnepicada
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Serãopostasàvendaporconcurso:
—aproximadamente 1000toneladasdecarnecomosso
detidapeloorganismodeintervençãofrancêse
compradaantesde1deNovembrode1992,
—aproximadamente 1000toneladasdecarnedesossada
detidapeloorganismodeintervençãodoReinoUnido
ecompradaantesde1deJaneirode1991,
—aproximadamente 1000toneladasdecarnedesossada
detidapeloorganismodeintervençãoirlandêse
compradaantesde1deNovembrode1991.
2.Osprodutosreferidosnon?1serãovendidosem
conformidade comoRegulamento (CEE)n?2173/79e,
nomeadamente ,osseusartigos6?a12?,eopresente
regulamento .TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdemercadonosectordacarnedebovino('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7°,
Considerandoqueaaplicaçãodasmedidasdeintervenção
aosectordacarnedebovinolevouàcriaçãodeimpor­
tantesexistências;que,paraevitarumaprolongação
excessivadearmazenagem ,éconvenientecolocaruma
partedessasexistênciasàvendaporconcurso;
Considerandoque,actualmente,oabastecimentocomuni­
táriodecarneparaofabricodecarnepicadaérelativa­
mentereduzidoeque,paragarantirumaboagestãodo
mercado,énecessáriolimitaressasvendasemregimede
intervençãoaosprodutoresdecarnepicadaautorizados
nostermosdoartigo7?daDirectiva88/657/CEEdo
Conselho,de14deDezembrode1988,queestabeleceos
requisitosrelativosàproduçãoeaocomérciodecarne
picada,decarneempedaçosdemenosde100gramase
depreparadosdecarneequealteraasDirectivas64/433/
/CEE,71/118/CEEe72/462/CEE(3),alteradapelaDirec­
tiva89/662/CEE(4);
Considerandoqueavendadeverealizar-senostermosdo
dispostonoRegulamento (CEE)n?2173/79daComis­
sãoO,alteradopeloRegulamento (CEE)n?1809/87(%
prevendo-sedeterminadasdisposiçõesderrogatóriasque
sãonecessárias ;
Considerandoqueseafiguraadequadopreverderrogações
àsdisposiçõesdon?2,alíneab),doartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79,atendendoàsdificuldades
administrativas queaaplicaçãodestaalíneasuscitanos
Estados-membros emcausa;
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedebovino
nãoemitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseu
presidente,Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentação daspropostas,que
devemserexpressasemecus,terminaàs12horasdodia7
deAbrilde1993.
Osorganismosdeintervençãoemcausaelaborarãoum
anúnciodeconcursoqueincluaasseguintesindicações:
a)Asquantidadesdecarnedebovinopostasàvenda,
e
b)Oprazoeolocalpaaraapresentaçãodaspropostas.
2.Osorganismosdeintervençãoemcausavenderão
emprimeirolugaracarnearmazenadahámaistempo.
3.Emderrogaçãodosartigos6?e7?doRegulamento
(CEE)n?2173/79,asdisposiçõeseosanexosdopresente
regulamentoservemdeanúnciogeraldeconcurso.
4.Aspartesinteressadaspodemobterinformações
acercadasquantidadesdisponíveisedoslocaisemque
estãoarmazenados osprodutosjuntodosendereçosque
constamdoanexoIIdopresenteregulamento .Osorga­
nismosdeintervençãoafixarão,alémdisso,osanúncios
referidosnon?1nassuassedesepodemprocedera
publicaçõescomplementares .
5.Emderrogaçãodon?2,alíneab),doartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2173/79,aspropostasnãodevem
indicaremqueentrepostoouentrepostosfrigoríficosos
produtossãoarmazenados .(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L18de27.1.1993,p.1.
P)JOn?L382de31.12.1988,p.3.
(4)JOn?L395de30.12.1989,p.13.
OJOn?L251de5.10.1979,p.12.
(*)JOn?L170de30.6.1987,p.23.

N?L82/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.4.93
Artigo3?
1.Apropostasóéválidaseforapresentadaporuma
pessoasingularoucolectivainscritanalistadosestabele­
cimentosreferidosnon?1,primeiroparágrafo,do
artigo7?daDirectiva88/657/CEE,comoprodutorde
carnepicada.OsEstados-membros trocarãoinformações
entresi,senecessário,comvistaàaplicaçãodopresente
número.
2.Apropostadeveseracompanhada :
—docompromissoescrito,porpartedoproponente,de
utilizartodaacarneparaaproduçãodecarnepicada
segundoadefiniçãodon?2,alíneaa),doartigo2?da
Directiva88/657/CEE,numprazodedoismesesa
contardadatareferidanon?1doartigo2?do
presenteregulamento ,
—daindicaçãoprecisado(oudos)seu(s)estabelecimen­
to^),emqueseráproduzidaacarnepicada.
3.Oscompradoresdevemmanteremdiaumacontabi­
lidadequepermitadeterminarautilizaçãodacarne
comprada,deformaapermitir,nomeadamente ,verificara
correspondência entreasquantidadescompradasea
quantidadedecarnepicadaproduzida.Paraefeitosde
controloadministrativo ,oorganismodeintervenção
detentordosprodutosemcausatransmitirá,seforcaso
disso,àsautoridadescompetentesdoEstado-membro em
queacarnepicadairáserproduzida,umacópiaautenti­
cadadocontratodevenda.
4.Nãopoderãoparticiparemeventuaisoperaçõesde
vendadomesmotipo,duranteumperíododedozemeses
acontardadatareferidanon?1doartigo2?,oscompra­doresque,salvocasosdeforçamaior,nãotiveremapre­
sentadoàsautoridadescompetentesdoEstado-membro
emqueforproduzidaacarnepicada,numprazodetrês
mesesapartirdareferidadata,oselementosnecessários
comprovativos dequefoirespeitadoocompromissorefe­
ridonon?2.
Oprazoacimamencionadopode,mediantepedidodevi­
damentejustificado,serprolongadoporummês,casoo
compradornãopossaapresentaroscomprovativos ,apesar
deterenvidadoesforçosnosentidodeosobteredeos
comunicar .
Artigo4?
Apósteremsidoexaminadasaspropostasrecebidas
nosequênciadoanúnciodoconcurso,éfixadoumpreço
mínimodevendaparacadaprodutoouavendanãose
realizará.
Artigo5?
Emderrogaçãodon?1doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2173/79,omontantedagarantiaseráde100
ecusportonelada.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

3.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L82/13
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I—ANNEXI—ANNEXEI—
ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro Productos Cantidades(toneladas)
Medlemsstat Produkter Mængde(tons)
Mitgliedstaat Erzeugnisse Mengen(Tonnen)
κράτος Προϊόντα Ποσότητες(τόνοι)
MemberState Products Quantities(tonnes)
Étatmembre Produits Quantités(tonnes)
Statomembro Prodotti Quantità(tonnellate)
Lid-Staat Produkten Hoeveelheid (ton)
Estado-membro Produtos Quantidade (toneladas)
UNITEDKINGDOM —Forequarterflanks 1000
IRELAND —Plates/flanks 1000
FRANCE —CaisseB 1000
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direccionesdelosorganismosdeintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheinterventionagencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento—Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçosdosorganismosde
intervenção
UNITEDKINGDOM :InterventionBoardforAgriculturalProduce
FountainHouse
2QueensWalk
ReadingRGl7QW
Berkshire
Tel.(0734)583626
Telex848302
Telefax(0734)566750
IRELAND: DepartmentofAgricultureandFood
AgricultureHouse
KildareStreet
Dublin2
Tel.(01)789011,ext.2278andext.3806
Telex93292and93607
Telefax(01)616263,(01)785214and(01)6620198
FRANCE : OFIVAL
TourMontparnasse
33,avenueduMaine
F-75755ParisCedex15
Tél.45388400,télex205476