N?L95/18fPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.95
REGULAMENTO (CE)N?920/95DACOMISSÃO
de26deAbrilde1995
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?283/95(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?859/95daComissãof),
alteradopeloRegulamento (CE)n?890/95(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?859/95dadosdequea
Comissãotemconhecimento conduzàalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação ,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoí5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(%sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissãof7),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(8),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexodo
Regulamento (CE)n?859/95alterado,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27deAbrilde
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
j2)JOn?L34de14.2.1995,p.3.
(3)JOn?L86de20.4.1995,p.27.
(4)JOn?L91de22.4.1995,p.33.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L24de1.2.1995,p.1.

27.4.95rWl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L95/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1995,quealteraasrestituiçõesàexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição (-1)
—ecus/100kg—
17011190100
17011190910
17011190950
17011290100
17011290910
1701129095040,84(')
37,28(')
(2)
40,84(')
37,28(')
<2)
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019100000 0,4440
—ecus/100kg—
17019910100
17019910910
1701991095044,40
43,99
43,99
—ecus/1%desacarosex100kg—
17019990100 0,4440
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JO
n?L255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
(')AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?990/93.