ANEXO II

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 é alterado do seguinte modo:

1) No ponto 5 de todas as entradas, a data «30 de junho de 2021» é substituída por «31 de dezembro de 2021»;

2) É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa a «A CERT European Organization for Certification S.A.»: ««AfriCert Limited» 1. Endereço: Plaza 2000 1st Floor, East Wing - Mombasa Road, Nairobi, Quénia 2. Sítio Web: www.africertlimited.co.ke 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F BI-BIO-184 Burundi x x — — — — CD-BIO-184 República Democrática do Congo x x — — — — GH-BIO-184 Gana x x — — — — KE-BIO-184 Quénia x x — — — — RW-BIO-184 Ruanda x x — — — — TZ-BIO-184 Tanzânia x x — — — — UG-BIO-184 Uganda x x — — — — 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021.»;

3) Na entrada relativa a «Agricert — Certificação de Produtos Alimentares LDA», ponto 3, são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código: «AZ-BIO-172 Azerbaijão x — — x — — BR-BIO-172 Brasil x — — x — — CM-BIO-172 Camarões x — — x — — CN-BIO-172 China x — — x — — CV-BIO-172 Cabo Verde x — — x — — GE-BIO-172 Geórgia x — — x — — GH-BIO-172 Gana x — — x — — KH-BIO-172 Camboja x — — x — — KZ-BIO-172 Cazaquistão x — — x — — MA-BIO-172 Marrocos x — — x — — MX-BIO-172 México x — — x — — PA-BIO-172 Panamá x — — x — — PY-BIO-172 Paraguai x — — x — — SN-BIO-172 Senegal x — — x — — TL-BIO-172 Timor-Leste x — — x — — TR-BIO-172 Turquia x — — x — — VN-BIO-172 Vietname x — — x — —»

4) Na entrada relativa a «Bioagricert S.r.l.», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F AF-BIO-132 Afeganistão x — — x — — AL-BIO-132 Albânia x x — x x — AZ-BIO-132 Azerbaijão x — — x — — BD-BIO-132 Bangladeche x x — x — — BO-BIO-132 Bolívia x x — x — — BR-BIO-132 Brasil x x — x — — CA-BIO-132 Camarões x — — x x CN-BIO-132 China x x — x x — EC-BIO-132 Equador x x — x — — ET-BIO-132 Etiópia x — — x — — FJ-BIO-132 Fiji x x — x — — GE-BIO-132 Geórgia x — — x — — ID-BIO-132 Indonésia — x — x — — IN-BIO-132 Índia — x — x — — IR-BIO-132 Irão x — — x — — KG-BIO-132 Quirguistão x — — x — — KH-BIO-132 Camboja x x — x — — KR-BIO-132 República da Coreia x x — — — — KZ-BIO-132 Cazaquistão x x — x x — LA-BIO-132 Laos x x — x x — LK-BIO-132 Seri Lanca x x — x — — MA-BIO-132 Marrocos x x — x — — MD-BIO-132 Moldávia x — — x — — MM-BIO-132 Mianmar/Birmânia x x — x — — MX-BIO-132 México x x — x — — MY-BIO-132 Malásia x x — x x — NP-BIO-132 Nepal x x — x — — PF-BIO-132 Polinésia Francesa x x — x — — PH-BIO-132 Filipinas x x — x — — PY-BIO-132 Paraguai x x — x x — RS-BIO-132 Sérvia x x — x — — RU-BIO-132 Rússia x — — x — — SG-BIO-132 Singapura x x — x x — SN-BIO-132 Senegal x x — x — — TG-BIO-132 Togo x x — x — — TH-BIO-132 Tailândia x x — x x — TR-BIO-132 Turquia x x — x x — UA-BIO-132 Ucrânia x x — x — — UY-BIO-132 Uruguai x x — x x — VN-BIO-132 Vietname x x — x — —»

5) É aditada a seguinte entrada a seguir à entrada relativa a «Biocert International Pvt Ltd»: «“Biodynamic Association Certification” 1. Endereço: Painswick Inn, Gloucester Street, Stroud, GL5 1QG, Reino Unido 2. Sítio Web: http://bdcertification.org.uk/ 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F GB-BIO-185 Reino Unido (*1) x x — x — x 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021.»;

6) Na entrada relativa à «BioGro New Zealand Limited», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Endereço: Level 1, 233-237 Lambton Quay, The Old Bank Arcade, Te Aro, Wellington 6011, Nova Zelândia»;

7) Na entrada relativa a «Bureau Veritas Certification France SAS», o ponto 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Endereço: Le Triangle de l’Arche - 9, cours du Triangle, 92937 Paris la Défense cedex, França»;

8) Na entrada relativa a «Caucascert Ltd», ponto 3, é inserida a seguinte linha, por ordem de números de código: «TR-BIO-117 Turquia x — — — — —»

9) Na entrada relativa a «CCPB Srl», ponto 3, é suprimida a linha relativa a São Marinho;

10) A seguir à entrada relativa a «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», é aditada a seguinte entrada: «“Certificadora Biotropico S.A” 1. Endereço: Casa 5C, Callejon El Mirador, Via Principal, Paraje, Cali, 760032, Colômbia 2. Sítio Web: www.biotropico.com 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F CO-BIO-186 Colômbia x — — x — — 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021.»;

11) Na entrada relativa a «Control Union Certifications», o ponto 3 é alterado do seguinte modo: a) são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código: «BA-BIO-149 Bósnia-Herzegovina x — — x — — QA-BIO-149 Catar x — — x — —» b) a linha relativa ao Chile é substituída pelo seguinte: «CL-BIO-149 Chile x x x x — x»

12) Na entrada relativa a «DQS Polska sp. z o.o.», ponto 3, são inseridas as seguintes linhas, por ordem de números de código: «BR-BIO-181 Brasil x x — x — — BY-BIO-181 Bielorrússia x x — x — — ID-BIO-181 Indonésia x x — x — — KZ-BIO-181 Cazaquistão x x — x — — LB-BIO-181 Líbano x x — x — — MX-BIO-181 México x x — x — — MY-BIO-181 Malásia x x — x — — NG-BIO-181 Nigéria x x — x — — PH-BIO-181 Filipinas x x — x — — PK-BIO-181 Paquistão x x — x — — RS-BIO-181 Sérvia x x — x — — RU-BIO-181 Rússia x x — x — — TR-BIO-181 Turquia x x — x — — TW-BIO-181 Taiwan x x — x — — UA-BIO-181 Ucrânia x x — x — — UZ-BIO-181 Usbequistão x x — x — — VN-BIO-181 Vietname x x — x — — ZA-BIO-181 África do Sul x x — x — —»

13) Na entrada relativa a «Ecocert SA», ponto 3, as linhas correspondentes ao Chile e à Rússia são substituídas pelo seguinte: «CL-BIO-154 Chile x x — x x x RU-BIO-154 Rússia — — — x x —»

14) Na entrada relativa a «Ecoglobe», ponto 3, são suprimidas as linhas relativas ao Afeganistão e ao Paquistão;

15) É aditada a seguinte entrada após a entrada relativa a «Ecoglobe»: «“Ecogruppo Italia” 1. Endereço: Via Pietro Mascagni 79, 95129 Catania, Itália 2. Sítio Web: http://www.ecogruppoitalia.it 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F AM-BIO-187 Arménia x x — — — — AZ-BIO-187 Azerbaijão x — — — — — BA-BIO-187 Bósnia-Herzegovina x x — — — — KZ-BIO-187 Cazaquistão x — — — — — ME-BIO-187 Montenegro x x — x — — MK-BIO-187 Macedónia do Norte x — — x — — RS-BIO-187 Sérvia x x — x — — TR-BIO-187 Turquia x x — x x — 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021.»;

16) É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa a «Ekoagros»: «“ETKO Ekolojik Tarim Kontrol Org Ltd Sti” 1. Endereço: 160 Nr 13 Daire 3. Izmir 35100, Turquia 2. Sítio Web: www.etko.com.tr 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F TR-BIO-109 Turquia x — — x — — 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021.»;

17) Na entrada relativa a «Florida Certified Organic Growers and Consumers, Inc. (FOG), DBA as Quality Certification Services (QCS)», o ponto 3 é alterado do seguinte modo: a) é aditada a seguinte linha, por ordem de números de código: «AE-BIO-144 Emirados Árabes Unidos x — — x x —» b) as linhas relativas à Costa Rica e à Turquia são substituídas pelo seguinte: «CR-BIO-144 Costa Rica x — — x x — TR-BIO-144 Turquia x — — x x x»

18) Na entrada relativa ao «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», ponto 3, é suprimida a linha relativa a São Marinho;

19) É aditada a seguinte entrada após a entrada relativa a «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH»: «“Kiwa Sativa” 1. Endereço: Rua Robalo Gouveia, 1, 1A, 1900-392, Lisboa, Portugal 2. Sítio Web: http://www.sativa.pt 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F GW-BIO-188 Guiné-Bissau x — — x — — 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021.»;

20) Na entrada relativa a «NASAA Certified Organic Pty Ltd», o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F AU-BIO-119 Austrália — x — x — — CN-BIO-119 China x x — x — — ID-BIO-119 Indonésia x x — x — — LK-BIO-119 Seri Lanca x x — x — — MY-BIO-119 Malásia x x — x — — NP-BIO-119 Nepal x x — x — — PG-BIO-119 Papua-Nova Guiné x x — x — — SB-BIO-119 Ilhas Salomão x x — x — — SG-BIO-119 Singapura x x — x — — TL-BIO-119 Timor-Leste x x — x — — TO-BIO-119 Tonga x x — x — — WS-BIO-119 Samoa x x — x — —»

21) Na entrada relativa a «Organic Agriculture Certification Thailand (ACT)», o ponto 3 é alterado do seguinte modo: a) as linhas relativas à Malásia e ao Nepal são substituídas pelo seguinte: «MY-BIO-121 Malásia x — — x — — NP-BIO-121 Nepal x — — x — —» b) é suprimida a linha relativa ao Mianmar/Birmânia;

22) São aditadas as seguintes entradas após a entrada relativa a «Organic crop improvement association»: «“Organic Farmers & Growers C. I.C” 1. Endereço: Old Estate Yard, Shrewsbury Road, Albrighton, Shrewsbury, Shropshire, SY4 3AG, Reino Unido 2. Sítio Web: http://ofgorganic.org/ 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F GB-BIO-189 Reino Unido (*2) x x — x x x 4. Exceções: produtos em conversão, apicultura. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021. “Organic Farmers & Growers (Scotland) Ltd” 1. Endereço: Old Estate Yard, Shrewsbury Road, Albrighton, Shrewsbury, Shropshire, SY4 3AG, Reino Unido 2. Sítio Web: https://ofgorganic.org/about/scotland 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F GB-BIO-190 Reino Unido (*3) x x — x x x 4. Exceções: produtos em conversão, apicultura. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021. “Organic Food Development and Certification Center of China (OFDC)” 1. Endereço: 8# Jiangwangmiao Street, Nanjing, 210042, China 2. Sítio Web: http://www.ofdc.org.cn 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F CN-BIO-191 China x — — x — — 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021. “Organic Food Federation” 1. Endereço: 31 Turbine Way, Swaffham, PE37 7XD, Reino Unido 2. Sítio Web: http://www.orgfoodfed.com 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F GB-BIO-192 Reino Unido (*4) x x — x x x 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021.»;

23) Na entrada relativa a «Organización Internacional Agropecuaria», o ponto 3 é alterado do seguinte modo: a) a linha relativa à Rússia é substituída pelo seguinte: «RU-BIO-110 Rússia x — — x x —» b) são aditadas as seguintes linhas, por ordem de números de código: «UA-BIO-110 Ucrânia x — — x — — TR-BIO-110 Turquia x — — x — —»

24) É suprimida a entrada relativa a «Overseas Merchandising Inspection CO., Ltd»;

25) Na entrada relativa a «Q-check», ponto 3, a linha relativa ao Kosovo é substituída pelo seguinte, por ordem de números de código: «XK-BIO-179 Kosovo (*5) x — — x — —

26) É inserida a seguinte entrada após a entrada relativa a «Quality Assurance International» «“ Quality Welsh Food Certification Ltd” 1. Endereço: North Road, Aberystwyth, SY23 2HE, Reino Unido 2. Sítio Web: www.qwfc.co.uk 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F GB-BIO-193 Reino Unido (*6) — — — x — — 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021.»;

27) A entrada relativa a «Soil Association Certification Limited» é alterada do seguinte modo: a) o ponto 3 é alterado como segue: i) é aditada a seguinte linha, por ordem de números de código: «GB-BIO-142 Reino Unido (*7) x x x x x x ii) as linhas relativas aos Camarões e à África do Sul são substituídas pelo seguinte: «CM-BIO-142 Camarões — — — x — — ZA-BIO-142 África do Sul x — — x — —» b) o ponto 4 passa a ter a seguinte redação: «Exceções: produtos em conversão.»;

28) São aditadas as seguintes entradas após a entrada relativa a «Soil Association Certification Limited»: «“Southern Cross Certified Australia Pty Ltd” 1. Endereço: 8/27 Mayneview Street, Milton, Queensland, 4064, Austrália 2. Sítio Web: https://www.sxcertified.com.au 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F AU-BIO-194 Austrália (1) — x — x x — FJ-BIO-194 Fiji x x — x x — MY-BIO-194 Malásia x x — x x — SG-BIO-194 Singapura x x — x x — TO-BIO-194 Tonga x x — x x — VU-BIO-194 Vanuatu x x — x x — WS-BIO-194 Samoa x x — x x — 4. Exceções: produtos em conversão e produtos abrangidos pelo anexo III. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021. “SRS Certification GmbH” 1. Endereço: Friedländer Weg 20, Göttingen, 37085, Alemanha 2. Sítio Web: http://www.srs-certification.com 3. Números de código, países terceiros e categorias de produtos em causa: Número de código País terceiro Categoria de produtos A B C D E F CN-BIO-195 China x — — x x — TW-BIO-195 Taiwan x — — x x — 4. Exceções: produtos em conversão. 5. Prazo da inclusão na lista: até 31 de dezembro de 2021.»;

29) Na entrada relativa a «Suolo e Salute srl», ponto 3, é suprimida a linha relativa a São Marinho.

(*1) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não dizem respeito à Irlanda do Norte.

(*2) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não dizem respeito à Irlanda do Norte.

(*3) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não dizem respeito à Irlanda do Norte.

(*4) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não dizem respeito à Irlanda do Norte.

(*5) Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.»

(*6) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não dizem respeito à Irlanda do Norte.

(*7) Em conformidade com o Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, do Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte, em conjugação com o seu anexo 2, para efeitos do presente anexo, as referências ao Reino Unido não dizem respeito à Irlanda do Norte.»

(1) Para este organismo de controlo, o reconhecimento para a categoria de produtos D no que respeita à Austrália abrange apenas o vinho e as leveduras.