ANEXO

1. Metodologia de ensaio — Introdução

A fim de determinar a redução de emissões de CO2 que pode ser atribuída à utilização de um sistema de iluminação exterior eficiente que utiliza díodos emissores de luz (LED) num veículo da categoria M1, é necessário estabelecer:

a) as condições de ensaio;

b) o procedimento de ensaio;

c) as fórmulas para o cálculo da redução de CO2;

d) as fórmulas para o cálculo do desvio-padrão;

e) a determinação da redução das emissões de CO2, para efeitos da certificação pelas autoridades de homologação.

2. Condições de ensaio

É aplicável o disposto no Regulamento UNECE n.o 112 (1) relativo a prescrições uniformes respeitantes à homologação dos faróis para veículos a motor que emitem um feixe de cruzamento assimétrico ou um feixe de estrada, ou ambos, equipados com lâmpadas de incandescência e/ou módulos de LED. Para determinar o consumo energético, deve recorrer-se ao disposto no artigo 6.1.4 do Regulamento n.o 112 e nos artigos 3.2.1. e 3.2.2 do seu anexo 10.

3. Procedimento de ensaio

As medições devem ser efetuadas conforme indica a figura 1. Utiliza-se o seguinte equipamento:

— dois multímetros digitais, um para medir a corrente contínua, o outro para medir a tensão contínua.

— uma fonte de alimentação.

L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente Figura 1 Dispositivo de ensaio



Fonte de alimentação

Lâmpada LED

No total, devem ser realizadas cinco medições de corrente à tensão de 12,8 V para os faróis de médios, os faróis de máximos e as luzes de presença da frente, e à tensão de 10,7 V para as luzes da chapa de matrícula.

As tensões instaladas exatas e a corrente medida devem ser registadas com quatro casas decimais.

4. Fórmulas

Etapas para calcular a redução das emissões de CO2 e determinar se é atingido o limiar de 1 g de CO2/km:

Etapa 1 : Cálculo da poupança de energia; Etapa 2 : Cálculo da redução de CO2; Etapa 3 : Cálculo do erro na redução de CO2; Etapa 4 : Verificação do valor-limiar.

4.1. Cálculo da poupança de energia

Para cada uma das cinco medições, calcula-se a potência utilizada multiplicando a tensão instalada pela corrente medida. Quando é utilizado um motor passo-a-passo ou um controlador eletrónico para o fornecimento de eletricidade às lâmpadas LED, a carga elétrica deste componente deve ser excluída da medição. São obtidos cinco valores, sendo cada um deles expresso com quatro casas decimais. Calcula-se então o valor médio da potência utilizada, dividindo por 5 a soma dos cinco valores de potência.

Calcula-se a resultante poupança de energia pela seguinte fórmula:

Fórmula (1)

ΔP = Pde referência – Pecoinovação

em que:

ΔP : Redução da potência, em W; Pde referência : Potência de referência; Pecoinovação : Valor médio da potência utilizada com a ecoinovação, em W.

Quadro 1

Requisitos de potência para os diferentes tipos de iluminação de referência

Tipo de iluminação Potência elétrica total [W] Faróis de médios 137 Faróis de máximos 150 Luzes de presença da frente 12 Chapa de matrícula 12

4.2. Cálculo da redução de CO2

A redução total de CO2 obtida com o pacote de iluminação é calculada pelas fórmulas (2) e (3).

Para um veículo a gasolina:

Fórmula (2):

L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente

Para um veículo a gasóleo:

Fórmula (3):

L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente

Estas fórmulas expressam a redução total de CO2 do pacote de iluminação em g de CO2/km.

Os dados a introduzir nas fórmulas (2) e (3) são os seguintes:

ΔPj : redução da potência elétrica obtida com o tipo de iluminação j, em W (resultado da etapa 1) UFj : coeficiente de utilização do tipo de iluminação j, indicado no quadro 2 m : número de tipos de iluminação no pacote de tecnologias inovadoras v : velocidade média de condução do NEDC (33,58 km/h) VPe – P : consumo de energia efetiva para os veículos a gasolina (0,264 l/kWh) VPe – D : consumo de energia efetiva para os veículos a gasóleo (0,22 l/kWh) ηA : eficiência do alternador (0,67) CFP : fator de conversão para a gasolina (2 330 g de CO2/l) CFD : fator de conversão para o gasóleo (2 640 g de CO2/l)

Quadro 2

Coeficiente de utilização para os diferentes tipos de iluminação

Tipo de iluminação coeficiente de utilização (UF) Faróis de médios 0,33 Faróis de máximos 0,03 Luzes de presença da frente 0,36 Chapa de matrícula 0,36

4.3. Cálculo do erro estatístico na redução de CO2

O erro estatístico na redução de CO2 é determinado em duas etapas. Na primeira etapa, o valor do erro da potência é determinado como desvio-padrão equivalente a um intervalo de confiança de 68 %.

Esta determinação é feita pela fórmula (4):

Fórmula (4):

L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente

em que:

L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente : desvio-padrão da média aritmética [W]; xi : valor da medição [W]; L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente : média aritmética [W]; n : número de medições (5).

O erro na redução de CO2 para os veículos a gasolina e para os veículos a gasóleo é determinado pela lei da propagação, por meio da fórmula 5.

Fórmula (5):

L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente

em que:

L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente : erro total médio da redução de CO2 [g de CO2/Km] L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente : sensibilidade da redução calculada de CO2 associada ao tipo de iluminação σPj : erro associado ao tipo de iluminação [W] m : número de tipos de iluminação no pacote de tecnologias inovadoras

Utilizando, por substituição, a fórmula (2) na fórmula (5), obtém-se a fórmula (6) para o cálculo do erro na redução de CO2 para veículos a gasolina.

Fórmula (6):

L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente

Utilizando, por substituição, a fórmula (3) na fórmula (5), obtém-se a fórmula (7) para o cálculo do erro na redução de CO2 para veículos a gasóleo.

Fórmula (7):

L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente

4.4. Verificação do valor-limiar

Para demonstrar que o valor-limiar de 1,0 g de CO2/km foi excedido com relevância estatística, utiliza-se a fórmula (8).

Fórmula (8):

L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente

em que:

MT : limiar mínimo [g de CO2/km], CCO2 : redução total de CO2 [g de CO2/km], expressa com quatro casas decimais, L0332015PT1910120150127PT0010.0001211211PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ SANITÁRIO E FITOSSANITÁRIO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 65.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 65.o do Acordo, o Subcomité Sanitário e Fitossanitário (Subcomité SFS) deve examinar todas as questões ligadas à execução do capítulo 4 (Medidas sanitárias e fitossanitárias) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 65.o, n.o 5, do Acordo, o Subcomité SFS deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité SFS constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité SFSO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0002271271PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ ADUANEIRO UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 74.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 74.o do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve monitorizar a aplicação e a gestão do capítulo 5 (Alfândegas e facilitação do comércio) do título IV (Comércio e matérias conexas) do Acordo.(3)Nos termos do artigo 74.o, n.o 3, alínea e), do Acordo, o Subcomité Aduaneiro deve adotar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité Aduaneiro constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité AduaneiroO PresidenteL0332015PT1910120150127PT0010.0003321321PROJETODECISÃO N.o 1/2015 DO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIAde … 2015que adota o seu Regulamento InternoO SUBCOMITÉ DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UE-GEÓRGIA,Tendo em conta o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outroJO L 261 de 30.8.2014, p. 4., (Acordo) nomeadamente o artigo 179.o,Considerando o seguinte:(1)Em conformidade com o artigo 431.o do Acordo, algumas das suas partes têm sido aplicadas a título provisório desde 1 de setembro de 2014.(2)Nos termos do artigo 179.o do Acordo, o Subcomité das Indicações Geográficas (Subcomité IG) deve controlar a evolução do Acordo no domínio das indicações geográficas e funcionar como um fórum para a cooperação e o diálogo em matéria de indicações geográficas.(3)Nos termos do artigo 179.o, n.o 2, do Acordo, o Subcomité IG deve determinar o seu regulamento interno,ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ adotado o Regulamento Interno do Subcomité IG constante do Anexo.Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.Feito em …, em ….Pelo Subcomité IGO Presidente : erro total médio da redução de CO2 [g de CO2/km], expresso com quatro casas decimais.

Quando, em virtude da utilização da fórmula (8), o total da redução de CO2 obtida com o pacote de tecnologias inovadoras for inferior ao limiar estabelecido no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 725/2011, é aplicável o segundo parágrafo do artigo 11.o, n.o 2, do referido regulamento.

(1) E/ECE/324/Rev.2/Add.111/Rev.3 — E/ECE/TRANS/505/Rev.2/Add.111/Rev.3, 9.1.2013