‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 25/67 31. 1. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 266/98 DA COMISS  AO
de 30 de Janeiro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 2645/97 e eleva a 102 290 toneladas o concurso
permanente para a exporta˜ ao de milho detido pelo organismo de interven˜ ao
austraco
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2), e, nomeadamente, o seu arti-
go 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comiss˜ ao (3), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condi˜ oes de coloca˜ ao  venda dos cereais detidos pelos
organismos de interven˜ ao;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2645/97 da
Comiss˜ ao (5) abriu um concurso permanente para a expor-
ta˜ao de 51 283 toneladas de milho a exportar para a
Sua, o Listenstaine, a Eslovnia, a Rep ´ ublica Checa e a
Rep ´ublica Eslovaca detido pelo organismo de interven˜ ao
austraco; que a  Austria informou a Comiss˜ ao da inten˜ ao
do seu organismo de interven˜ ao de proceder a um
aumento de 51 007 toneladas da quantidade posta aconcurso com vista  exporta˜ ao; que  conveniente elevar
a 102 290 toneladas a quantidade global posta emconcurso permanente para a exporta˜ ao de milho detido
pelo organismo de interven˜ ao austraco;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necess´ ario fazer
modifica˜ oes na lista das regi˜ oes e das quantidades em
stock; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 2645/97; que, naactual situa˜ ao do mercado, se mostra oportuno tornar
este concurso extensivo a todos os pases terceiros;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 2645/97  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redac˜ ao:
«Artigo 2º
1. O concurso refere-se a uma quantidade m´ axima
de 102 290 toneladas de milho a exportar para todos ospases terceiros.
2. As regi˜ oes nas quais as 102 290 toneladas de
milho est˜ ao armazenadas s˜ ao as mencionadas no anexo
I.».
2. O anex o I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 36.
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ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Niedersterreich/nrdliches Burgenland 40 509
Steiermark/sdliches Burgenland 43 794
Krnten 8 832
Obersterreich 9 155»