REGULAMENTO (CEE) Nº 1580/86 DO CONSELHO de 23 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/86 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 3º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta a proposta do Parlamento Europeu (4),

Considerando que a evolução da produção e do consumo no sector dos cereais exige um reforço das condições de intervenção ; que esse objectivo só pode ser atingido pela introdução de normas mais restritivas no que diz respeito à qualidade-tipo e, por consequência, no que respeita à qualidade mínima exigida à intervenção ; que, para esse fim, é conveniente, por um lado, reforçar as exigências relativas ao teor de humidade para o conjunto dos cereais e ao peso específico para o trigo mole e para a cevada ; que, por outro lado, é necessário integrar na definição da qualidade-tipo os critérios tecnológicos relativos ao trigo mole, em conformidade com as novas orientações no sector dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2731/75 (5) é alterado do seguinte modo: 1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 1º

A qualidade-tipo, relativamente à qual são fixados o preço de intervenção e o preço indicativo do trigo mole, é definida de acordo com os seguintes critérios físicos e tecnológicos: 1. Critérios de qualidade física: a) Trigo mole são, leal e comercializável, isento de cheiro e de depredadores vivos, e com a cor própria deste cereal;

b) Teor de humidade : 14 %;

c) Percentagem total dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita : 5 %, dos quais: - percentagem de grãos partidos : 2 %,

- percentagem de impurezas constituídas por grãos : 1,5 % (entende-se por «impurezas constituídas por grãos» os grãos engelhados, os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores, os grãos que apresentam colorações do germe e os grãos aquecidos por secagem),

- percentagem de grãos germinados : 1 %,

- percentagem de impurezas diversas : 0,5 % (as impurezas diversas são constituídas por sementes estranhas, grãos deteriorados, impurezas propriamente ditas, cascas, fungão, grãos cariados, insectos mortos e fragmentos de insectos);

d) Peso específico : 76 quilogramas por hectolitro.

2. Critérios de qualidade tecnológica: a) A qualidade tecnológica, relativamente à qual é fixado o preço de intervenção, é definida do seguinte modo: - a pasta obtida a partir deste trigo não adere aquando do trabalho mecânico,

- o teor de proteína (N × 5,7), relativamente à matéria seca, é superior ou igual a 11,5 %,

- o índice de zélény é superior ou igual a 25,

- o índice de queda de Hagberg é superior ou igual a 230, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação);

b) A qualidade tecnológica, relativamente à qual é fixado o preço indicativo, é definida do seguinte modo: - a pasta obtida a partir deste trigo não adere aquando do trabalho mecânico,

- o teor de proteína (N × 5,7), relativamente à matéria seca, é inferior ou igual a 12,5 %,

- o índice de Zélény é superior ou igual a 38, (1) JO nº L 281 de 1.11.1975, p. 1. (2) Ver página 29 do presente Jornal Oficial. (3) JO nº C 53 de 7.3.1986, p. 8. (4) JO nº C 120 de 20.5.1986. (5) JO nº L 281 de 1.11.1975, p. 22.

- o índice de queda de Hagberg é inferior ou igual a 240, incluindo os 60 segundos de tempo de preparação (agitação).

2. A alínea b) dos artigos 2º, 3º, 4º e 4º A passa a ter a seguinte redacção:

«b) Teor de humidade : 14 %».

3. A alínea d) do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:

«d) Peso específico : 67 quilogramas por hectolitro».

4. A alínea d) do artigo 5º passa a ter a seguinte redacção:

«d) Teor de humidade 14 %».

5. A alínea b) do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção:

«b) Os métodos necessários para a determinação: - dos elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita,

- do teor de humidade,

- dos grãos bragados de trigo duro,

- do teor de tanino,

- da maquinabilidade da pasta,

- do teor de proteína,

- do índice de Zélény,

- do índice de Hagberg,

serão estabelecidos em conformidade com o procedimento previsto no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2727/75.».

Artigo 2º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 1955/81 do Conselho (1).

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1986.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1986.

Pelo Conselho

O Presidente

G. BRAKS (1) JO nº L 198 de 29.7.1981, p. 12.