PT Jornal Oficial da União Europeia L 126/3

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 410/2012 DO CONSELHO

de 14 de maio de 2012

que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(2) Perante a gravidade da situação na Síria, e de harmonia com a Decisão de Execução 2012/256/PESC de 14 de maio de 2012 do Conselho, que dá execução à Decisão 2011/782/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria (2), deverão ser incluídas novas pessoas e entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

(3) Além disso, a informação relativa a três pessoas indicadas no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser atualizada e a indicação referente a uma pessoa deverá ser eliminada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As pessoas e entidades indicadas no anexo I do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.

Artigo 2.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos referidos no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2012. Pelo Conselho A Presidente C. ASHTON

(1) JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

(2) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.

ANEXO I Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o Pessoas Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. Adib Mayaleh Nascido em 1955, em Daraa Adib Mayaleh é responsável por prestar apoio económico e financeiro ao regime sírio no exercício das suas funções de Governador do Banco Central da Síria. 15.5.2012 2. Salim Altoun, t.c.p. Saleem Altoun, t.c.p. Abu Shaker Diretor e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Altoun Nascido em 1940 em Caracas, Venezuela Tem cidadania venezuelana, n.o de identificação 028173131 (provavelmente na posse de um passaporte venezuelano) Tem residência no Líbano e licença de trabalho com o n.o 1486/2011 Presta apoio financeiro ao regime. Implicado num sistema que visa, por intermédio do Grupo Altoun, exportar petróleo sírio da empresa Sytrol, designada pela UE, a fim de gerar receitas que revertem a favor do regime. 15.5.2012 3. Youssef Klizli Assistente de Salim Altoun Presta apoio financeiro ao regime. Ajudou Salim Altoun a montar, através do Grupo Altoun, um sistema que visa exportar petróleo sírio da empresa Sytrol, designada pela UE, a fim de gerar receitas que revertem a favor do regime. 15.5.2012

Entidades Nome Elementos de identificação Motivos Data de inclusão na lista 1. General Organisation of Tobacco Salhieh Street 616, Damasco, Síria Presta apoio financeiro ao regime sírio. A General Organisation of Tobacco é inteiramente detida pelo Estado sírio. Os lucros obtidos pela organização (designadamente graças à venda de licenças a marcas estrangeiras de tabaco e aos impostos sobre as importações de marcas estrangeiras de tabaco) são transferidos para o Estado sírio. 15.5.2012 2. Altoun Group Altoun Group Maaraba Damascus Countryside North Circular Highway Damasco Síria Tel.: 00963-11-5915685 Postal Box 30484 1987 US Código SIC 6719 Código NACE 7415 Presta apoio financeiro ao regime sírio. A entidade está implicada num sistema que visa exportar petróleo sírio da empresa Sytrol, designada pela UE, a fim de gerar receitas que revertem a favor do regime. 15.5.2012