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REGULAMENTO (CE) Nº 1910/98 DA COMISS  AO
de 8 de Setembro de 1998
relativo à abertura de um concurso permanente para a exportaç˜ ao de centeio
armazenado pelo organismo de intervenç˜ ao alem˜ ao
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-nizaç˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redacç˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2), e, nomeadamente, o seu artigo
5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
Comiss˜ ao (3), com a ´ ultima redacç˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiç˜ oes da colocaç˜ ao à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenç˜ ao;
Considerando que, na actual situaç˜ ao do mercado, é opor-
tuno abrir um concurso permanente para a exportaç˜ ao de
50 000 toneladas de centeio armazenadas pelo organismode intervenç˜ ao alem˜ ao;
Considerando que devem ser fixadas normas especiais
para garantir a regularidade das operaç˜ oes e o respectivo
controlo; que, para tal, convém prever um sistema degarantia que assegure o respeito dos objectivos pretendi-dos, sem criar encargos excessivos para os operadores; queé conveniente, por conseguinte, estabelecer derrogaç˜ oes a
determinadas normas, nomeadamente do Regulamento(CEE) nº 2131/93;
Considerando que, caso a retirada do centeio sofra um
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberaç˜ ao de uma
das garantias exigidas seja adiada por motivos imput´ aveis
ao organismo de intervenç˜ ao, o Estado-membro em causa
dever´ a pagar indemnizaç˜ oes;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comité
de Gest˜ ao dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
nismo de intervenç˜ ao alem˜ ao pode proceder, nas condi-
ç˜oes fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 2131/93, a umconcurso permanente para a exportaç˜ ao de centeio em sua
posse.
Artigo 2º
1. O concurso refere-se a uma quantidade m´ axima de
50 000 toneladas de centeio a exportar para todos ospaíses terceiros.
2. As regi˜ oes nas quais as 50 000 toneladas de centeio
est˜ao armazenadas s˜ ao as mencionadas no anexo I.
Artigo 3º
1. Em derrogaç˜ ao do terceiro par´ agrafo do artigo 16º
do Regulamento (CEE) nº 2131/93, o preço a pagar paraa exportaç˜ ao é o referido na proposta.
2. N˜ ao s˜ao aplicadas restituiç˜ oes ou imposiç˜ oes à
exportaç˜ ao nem majoraç˜ oes mensais relativas às exporta-
ç˜oes realizadas a título do presente regulamento.
3. N˜ ao é aplic´ avel o disposto no nº 2 do artigo 8º do
Regulamento (CEE) nº 2131/93.
Artigo 4º
1. Os certificados de exportaç˜ ao s˜ao v´alidos a partir da
data da sua emiss˜ ao, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2131/93, até ao fim do quarto mêsseguinte.
2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
concurso n˜ ao podem ser acompanhadas de pedidos de
certificados de exportaç˜ ao efectuados no âmbito do artigo
44º do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comiss˜ ao (
5).
Artigo 5º
1. Em derrogaç˜ ao do nº 1 do artigo 7º do Regulamento
(CEE) nº 2131/93, o prazo da apresentaç˜ ao das propostas
para o primeiro concurso parcial termina em 10 deSetembro de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
2. O prazo da apresentaç˜ ao das propostas para o
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às 9horas (hora de Bruxelas).
3. O ´ ultimo concurso parcial cessa em 27 de Maio de
1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
nismo de intervenç˜ ao alem˜ ao.
Artigo 6º
1. O organismo de intervenç˜ ao, o armazenista e o adju-
dicat´ario, se este o desejar, proceder˜ ao de comum acordo,
antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1. (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicat´ ario, a
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com afrequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500toneladas, bem como à an´ alise dessas amostras. O orga-
nismo de intervenç˜ ao pode ser representado por um
mandat´ ario, desde que este n˜ ao seja o armazenista.
Os resultados das an´ alises ser˜ ao comunicados à Comiss˜ ao
em caso de contestaç˜ ao.
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva an´ alise
ser˜ao realizadas no prazo de sete dias ´ uteis, a contar do
pedido do adjudicat´ ario, ou de três dias ´ uteis se a colheita
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultadofinal das an´ alises realizadas com essas amostras indicar
uma qualidade:
a) Superior à descrita no an ´ uncio de concurso, o adjudica-
t´ario deve aceitar o lote com as características verifica-
das;
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venç˜ao, mas inferior à qualidade descrita no an ´ uncio
de concurso, permanecendo no entanto no interior deum intervalo que pode ir até:
— 1 quilograma por hectolitro para o peso específico,
sem ser inferior a 68 quilogramas por hectolitro,
— um ponto percentual para o teor de humidade,— meio ponto percentual para as impurezas referidas,
respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo doRegulamento (CEE) nº 689/92 da Comiss˜ ao (
1),
— meio ponto percentual para as impurezas referidas
no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)nº 689/92, sem no entanto alterar as percentagensadmissíveis para os gr˜ aos prejudiciais e a gravagem,
o adjudicat´ ario deve aceitar o lote com as características
verificadas;
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
venç˜ao mas inferior à qualidade descrita no an ´ uncio de
concurso e que indique uma diferença para além dointervalo referido na alínea b), o adjudicat´ ario pode:
— aceitar o lote com as características verificadas
ou
— recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O adju-
dicat´ario só fica exonerado de todas as suas obriga-
ç˜oes relativamente ao lote em causa, incluindo as
cauç˜oes, depois de ter informado, no mais breve
prazo, a Comiss˜ ao e o organismo de intervenç˜ ao,
em conformidade com o anexo II; no entanto, sesolicitar ao organismo de intervenç˜ ao que lhe
forneça um outro lote de centeio de intervenç˜ ao da
qualidade prevista, sem despesas suplementares, acauç˜ao n˜ao ser´ a liberada. A substituiç˜ ao do lotedeve ocorrer num prazo m´ aximo de três dias após o
pedido do adjudicat´ ario. O adjudicat´ ario informar´ a
do facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ ao, em
conformidade com o anexo II;
d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
venç˜ao, o adjudicat´ ario n˜ ao pode proceder ao levanta-
mento do lote em causa. O adjudicat´ ario só fica exone-
rado de todas as suas obrigaç˜ oes relativamente ao lote
em causa, incluindo as cauç˜ oes, depois de ter infor-
mado, no mais breve prazo, a Comiss˜ ao e o organismo
de intervenç˜ ao, em conformidade com o anexo II; no
entanto, pode solicitar ao organismo de intervenç˜ ao
que lhe forneça outro lote de centeio de intervenç˜ ao da
qualidade prevista, sem despesas suplementares. Nestecaso, a cauç˜ ao n˜ao ser´ a liberada. A substituiç˜ ao do lote
deve ocorrer no prazo m´ aximo de três dias a contar do
pedido do adjudicat´ ario. O adjudicat´ ario informar´ ad o
facto, no mais breve prazo, a Comiss˜ ao, em conformi-
dade com o anexo II.
2. No entanto, se o levantamento do centeio ocorrer
antes de conhecidos os resultados das an´ alises, todos os
riscos ficam a cargo do adjudicat´ ario a partir do levanta-
mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-tado pelo adjudicat´ ario em relaç˜ ao ao armazenista.
3. O adjudicat´ ario, se no prazo m´ aximo de um mês
após o seu pedido de substituiç˜ ao, na sequência de substi-
tuiç˜oes sucessivas, n˜ ao tiver obtido um lote de substituiç˜ ao
da qualidade prevista, ficar´ a exonerado de todas as suas
obrigaç˜ oes, incluindo as cauç˜ oes, após ter informado, no
mais breve prazo, a Comiss˜ ao e o organismo de interven-
ç˜ao, em conformidade com o anexo II.
4. As despesas relativas à colheita de amostras e às an´ a-
lises mencionadas no nº 1, salvo daquelas em que o resul-tado final das an´ alises indicar uma qualidade inferior às
características mínimas exigíveis para intervenç˜ ao, ser˜ ao a
cargo do FEOGA até ao limite de uma an´ alise por cada
500 toneladas, com excepç˜ ao das despesas de transilagem.
As despesas de transilagem e as eventuais an´ alises adicio-
nais solicitadas pelo adjudicat´ ario ser˜ ao suportadas por
este ´ultimo.
Artigo 7º
Em derrogaç˜ ao do artigo 12º do Regulamento (CEE)
nº 3002/92 da Comiss˜ ao (
2), os documentos relativos à
venda de centeio em conformidade com o presente regu-lamento, nomeadamente o certificado de exportaç˜ ao, a
ordem de retirada referida no nº 1, alínea b), do artigo 3ºdo Regulamento (CEE) nº 3002/92, a declaraç˜ ao de
exportaç˜ ao e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
incluir a menç˜ ao:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18. (2) JO L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Centeno de intervención sin aplicación de restitución
ni gravamen, Reglamento (CE) no1910/98
— Rug fra intervention uden restitutionsydelse eller
-afgift, forordning (EF) nr. 1910/98
— Interventionsroggen ohne Anwendung von Aus-
fuhrerstattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung(EG) Nr. 1910/98
—S˜ ijakg paq˜ elbasgr wyq˜ ir evaqloc ˜ g epistqov ˜ gr
˜gv ˜oqou, jamomisl ˜ or (EJ) aqih. 1910/98
—Intervention rye without application of refund or tax,
Regulation (EC) No 1910/98
— Seigle d’intervention ne donnant pas lieu à restitution
ni taxe, règlement (CE) n
o1910/98
— Segala d’intervento senza applicazione di restituzione
né di tassa, regolamento (CE) n. 1910/98
— Rogge uit interventie, zonder toepassing van restitutie
of belasting, Verordening (EG) nr. 1910/98
— Centeio de intervenç˜ ao sem aplicaç˜ ao de uma resti-
tuiç˜ao ou imposiç˜ ao, Regulamento (CE) nº 1910/98
— Interventioruista, johon ei sovelleta vientitukea eikä
vientimaksua, asetus (EY) N:o 1910/98
— Interventionsråg, utan tillämpning av bidrag eller
avgift, förordning (EG) nr 1910/98.
Artigo 8º
1. A garantia constituída nos termos do nº 4 do artigo
13º do Regulamento (CEE) nº 2131/93 ser´ a liberada
imediatamente após a entrega dos certificados de exporta-ç˜ao aos adjudicat´ arios.
2. Em derrogaç˜ ao do artigo 17º do Regulamento (CEE)
nº 2131/93, a obrigaç˜ ao de exportar ser´ a coberta por uma
garantia cujo montante ser´ a, pelo menos, igual à diferença
entre o preço de intervenç˜ ao v´alido no dia do concurso e
o preço mínimo adjudicado, e nunca inferior a 10 ecuspor tonelada. Metade desse montante ser´ a depositado
antes da retirada dos cereais.
Em derrogaç˜ ao do nº 2 do artigo 15º do Regulamento
(CEE) nº 3002/92:
— a parte do montante da garantia depositada aquando
da emiss˜ ao do certificado deve ser liberada no prazo de
vinte dias ´ uteis após a data de apresentaç˜ ao, pelo adjudica-
t´ario, da prova de que a cevada retirada deixou o território
aduaneiro da Comunidade,
— o montante restante deve ser liberado no prazo de
quinze dias ´ uteis após a data em que o adjudicat´ ario
apresentar a prova referida no nº 3 do artigo 17º doRegulamento (CE) nº 2131/93.
3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
nomeadamente no caso de abertura de um inquéritoadministrativo, a liberaç˜ ao das garantias previstas no
presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dar´ a
lugar a uma indemnizaç˜ ao, por parte do Estado-membro,
igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
A referida indemnizaç˜ ao n˜ao poder´ a ficar a cargo do
Fundo Europeu de Orientaç˜ ao e Garantia Agrícola
(FEOGA).
Artigo 9º
O organismo de intervenç˜ ao alem˜ ao comunica à Comis-
s˜ao, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
apresentaç˜ ao, as propostas recebidas. Estas devem ser
transmitidas em conformidade com o esquema que figurano anexo III e através dos n ´ umeros que figuram no anexo
IV.
Artigo 10º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaç˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
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ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 5 571
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 14 088
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 30 270
ANEXO II
Comunicaç˜ ao de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportaç˜ ao de
centeio na posse do organismo de intervenç˜ ao alem˜ ao
[Nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1910/98]
— Nome do proponente declarado adjudicat´ ario:
— Data da adjudicaç˜ ao:
— Data da recusa do lote pelo adjudicat´ ario:
N´umero
do loteQuantidades
em toneladasEndereço
do siloJustificaç˜ ao de recusa de tomada a cargo
— PE (kg/hl)
—%g r ˜ aos germinados
— % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
— % de elementos que n˜ ao s˜ao cereais de base de
qualidade perfeita
— Outros
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ANEXO III
Concurso permanente para a exportaç˜ ao de centeio armazenado pelo organismo de
intervenç˜ ao alem˜ ao
[Regulamento (CE) nº 1910/98]
1234567
Numeraç˜ ao
dos
proponentesN´umero
do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
de oferta
(em ecus por
tonelada)
(1)Bonificaç˜ oes
(+)
Reduç˜ oes
(–)
(em ecus por
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(em ecus por
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(1) Este preço inclui as bonificaç˜ oes ou as reduç˜ oes relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
ANEXO IV
Os n ´ umeros de telex e telecópia de Bruxelas s˜ ao os seguintes na DG VI/C/1:
— telecópia: 296 49 56
295 25 15,
— telex: 22037 AGREC B
22070 AGREC B (letras gregas).