REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/1203 DA COMISSÃO

de 9 de junho de 2020

que altera o anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à entrada «Ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS)»

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1021 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo a poluentes orgânicos persistentes (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (UE) 2019/1021 dá execução aos compromissos assumidos pela União no âmbito da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2) (a seguir designada por «convenção») e do Protocolo à Convenção de 1979 sobre poluição atmosférica transfronteiriça a longa distância relativo aos poluentes orgânicos persistentes (3) (a seguir designada por «protocolo»).

(2) O anexo B da convenção (intitulado «Restrições») contém uma lista das substâncias químicas cuja produção, utilização, importação e exportação cada parte na convenção se compromete a restringir, tendo em atenção as finalidades aceitáveis e as derrogações específicas que dele eventualmente constem.

(3) Nos termos do artigo 8.o, n.o 9, da convenção, a Conferência das Partes na convenção decidiu, na sua nona reunião, alterar o anexo B da convenção no tocante às finalidades aceitáveis e às derrogações específicas do ácido perfluoro-octanossulfónico (PFOS), dos sais deste ácido e do fluoreto de perfluoro-octanossulfonilo (PFOSF). Foi decidido na Conferência das Partes substituir a «finalidade aceitável» na utilização de PFOS, dos sais deste ácido e de PFOSF em metalização (metalização rígida) unicamente em sistemas fechados por uma derrogação específica.

(4) Por efeito dessa alteração de «finalidade aceitável» para «derrogação específica», as partes ficam autorizadas a recorrer à derrogação na utilização de PFOS, dos sais deste ácido e de PFOSF em metalização (metalização rígida), unicamente em sistemas fechados, durante um período máximo de cinco anos, a contar da data de entrada em vigor da alteração. Mediante decisão da Conferência das Partes, a pedido de uma parte e com fundamento na necessidade de manter a utilização em causa, a derrogação pode ser prorrogada por mais cinco anos. A entrada relativa ao ácido perfluoro-octanossulfónico e seus derivados (PFOS) constante do anexo I, parte A, do Regulamento (UE) 2019/1021 deve, portanto, ser alterada em conformidade com o que a convenção estabelece.

(5) O Regulamento (UE) 2019/1021 deve, portanto, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo I do Regulamento (UE) 2019/1021 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 9 de junho de 2020. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 169 de 25.6.2019, p. 45.

(2) JO L 209 de 31.7.2006, p. 3.

(3) JO L 81 de 19.3.2004, p. 37.