PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 9. 1. 98 L 5/20
REGULAMENTO (CE) Nº 42/98 DA COMISSÃO
de 8 de Janeiro de 1998
que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)nº 923/96 da Comissão (
2), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 13º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi-zação comum do mercado do arroz (
3), e, nomeadamente,
o nº 3 do seu artigo 13º,
Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula-
mento (CEE) nº 1766/92 e do artigo 13º do Regulamento(CE) nº 3072/95, a diferença entre as cotações ou ospreços no mercado mundial dos produtos referidos noartigo 1º destes regulamentos e os preços destes produtosna Comunidade pode ser coberta por uma restituição àexportação;
Considerando que, por força do artigo 13º do Regula-
mento (CE) nº 3072/95, as restituições devem ser fixadastomando em consideração a situação e as perspectivas deevolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço nomercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços doscereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos dosector dos cereais no mercado mundial; que, por força dosmesmos artigos, importa também assegurar aos mercadosdos cereais e do arroz uma situação equilibrada e umdesenvolvimento natural no plano dos preços e das trocascomerciais e, por outro, ter em conta o aspecto econó-mico das exportações em questã o e o interesse em evitar
perturbações no mercado da Comunidade;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1518/95 da
Comissão (
4), alterado pelo Regulamento (CE) nº
2993/95 (5), relativo ao regime de importação e de expor-
tação dos produtos transformados à base de cereais e dearroz, definiu, no seu artigo 4º, os critérios específicosque se devem ter em conta para o cálculo da restituiçãoem relação a estes produtos;Considerando que é conveniente graduar a restituição a
atribuir a determinados produtos transformados,conforme os produtos, em função do seu teor em cinzas,em celulose bruta, em tegumentos, em proteínas, emmatérias gordas ou em amido, sendo este teor particular-mente significativo da quantidade de produto de baseincorporado, de facto, no produto transformado;
Considerando que, no que diz respeito às raízes de
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bemcomo às suas farinhas, o aspecto económico das exporta-ções que poderiam ser previstas, tendo em conta sobre-tudo a naturez a e a origem destes produtos, não necessita
actualmente de fixação de uma restituição à exportação;que, em relação a determinados produtos transformados àbase de cereais, a fraca importância da participação daComunidade no comércio mundial não torna actual-mente necessária a fixação de uma restituição à expor-tação;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podemtornar necessária a diferenciação da restituição, em relaçãoa certos produtos, segundo o seu destino;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que certos produtos transformados à base
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmicoque pode dar origem à concessão de uma restituição quenão corresponde à qualidade do produto; que é conveni-ente especificar que estes produtos, que contêm amidopré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições àexportação;
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido peloseu presidente,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe-
ridos no nº 1, alínea d), do artigo 1º do Regulamento(CEE) nº 1766/92 e no nº 1, alínea c), do artigo 1º doRegulamento (CE) nº 3072/95 e submetidos ao Regula-mento (CE) nº 1518/95 são fixadas em conformidadecom o anexo do presente regulamento.(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
(5) JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 25.
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Artigo2º
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deJaneirode1998.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1998.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituiçõesANEXO
doregulamentodaComissão,de8deJaneirode1998,quefixaasrestituiçõesàexportação
dosprodutostransformadosàbasedecereaisedearroz
110220109200(1) 32,10
110220109400(1) 27,52
110220909200(1) 27,52
110290109100 20,24
110290109900 13,76
110290309100 25,90
110312009100 25,90
110313109100(1) 41,27
110313109300(1) 32,10
110313109500(1) 27,52
110313909100(1) 27,52
110319109000 34,01
110319309100 20,91
110321009000 12,83
110329209000 13,76
110411909100 20,24
110412909100 28,78
110412909300 23,02
110419109000 12,83
110419509110 36,69
110419509130 29,81
110421109100 20,24
110421309100 20,24
110421509100 26,98
110421509300 21,58
110422209100 23,02
110422309100 24,46110423109100 34,40
110423109300 26,37
110429119000 12,83
110429519000 12,58
110429559000 12,58
110430109000 3,15
110430909000 5,73
110710119000 22,39
110710919000 24,01
110811009200 25,16
110811009300 25,16
110812009200 36,69
110812009300 36,69
110813009200 36,69
110813009300 36,69
110819109200 33,44
110819109300 33,44
110900009100 0,00
170230519000(2) 42,53
170230599000(2) 32,56
170230919000 42,53
170230999000 32,56
170240909000 32,56
170290509100 42,53
170290509900 32,56
170290759000 44,57
170290799000 30,93
210690559000 32,56
(1)Nãoéconcedidaqualquerrestituiçãoparaosprodutosquetenhamsidosujeitosaumtratamentotérmicoqueprovoqueumapré-gelatinizaçãodoamido.
(2)AsrestituiçõessãoconcedidasemconformidadecomoRegulamento(CEE)nº2730/75doConselho(JOL281de1.11.1975,p.20),alterado.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento(CEE)nº3846/87daComissão(JO
L366de24.12.1987,p.1),alterado.