8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.38
385D0436
N?L252/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.9.85
DECISÃODACOMISSÃO
de6deSetembrode1985
quealterapelaoitavavezaDecisão85/163/CEErelativaadeterminadasmedidasdeprotecção
contraafebreaftosaemItália
(85/436/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,nasequênciadestesurodefebreaf­
tosa,aComissãoadoptou,nomeadamente ,aDecisão
85/163/CEE,de6deFevereirode1985,relativaade­
terminadasmedidasdeprotecçãocontraafebreaftosa
emItália(7);TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva64/432/CEEdoConselho,
de26deJunhode1964,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmáteriadecomérciointracomunitário de
animaisdasespéciesbovinaesuína(*),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapelaDirectiva85/320/CEE(2)
e,nomeadamente ,oseuartigo9?,Considerandoque,nasequênciadasmedidasaplicadase
asacçõeslevadasacabopelasautoridadeitalianas,no­
meadamenteemmatériadevacinaçãocontraafebreafto­
sa,adiençafoicircunscritaacertasdelimitadasdoter­
ritório;
TendoemcontaaDirectiva72/461/CEEdoConselho,
de12deDezembrode1972,relativaaproblemasdepolí­
ciasanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
carnesfrescas(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapelaDirectiva85/322/CEE(4)e,nomeadamente ,o
seuartigo8?,Considerando quesetornanecessárioajustaroalcance
dasmedidasrestritivasafimdeserteremcontaaevolu­
çãodadoençaeasacçõeslevadasacabolocalmentepe­
lasautoridadesitalianas;
TendoemcontaaDirectiva80/215/CEEdoConselho,
de22deJaneirode1980,relativaaproblemasdepolícia
sanitáriaemmatériadecomérciointracomunitário de
produtosàbasedecarne(5),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapelaDirectiva85/321/CEE(6)e,nomeada­
mente,oseuartigo7?,Considerando que,devidoaorecenteaparecimentoda
doençaemregiõesaindaindemnes,énecessário,noque
serefereàsmedidasrestritivasrelativasàscarnes,voltar
autilizaraprovínciacomounidadegeográficadebase;
queétodaviapossívelreduziramedidarestritivaàuni­
dadesanitárialocalnumprazoadequandosenãohouver
novapropagaçãodadoençanumaprovínciaemquea
doençatenhaficadocircunscritaaduasexploraçõesque
tenhamligaçõesentresi;Considerandoquefoidetectadoumsurtodefebreaftosa
emItália;queestesurtopoderepresentarumperigo
paraogadodosoutrosEstados-membros ,devidoaoim­
portantevolumedastrocascomerciais,tantodeanimais
comodecarnesfrescasededeterminadosprodutosà
basedecarne;Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comoparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
l)JOn?L121de29.7.1964,p.1977/64.
a)JOn?L168de28.6.1985,p.36.
>)JOn°.L302de31.12.1972,p.24.
4)JOn?L168de28.6.1985,p.41.
5)JOn?L47de21.2.1980,p.4.
(•)JOn?L168de28.6.1985,p.39. OJOn?L63de2.2.1985,p.23.

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ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :Artigo2?
ArtigoIo.OsEstados-membros alterarãoasmedidasqueaplicam
aocomércioafimdeastornarconformesàpresentede­
cisãotrêsdiasapósasuanotificação .Dessefactoinfor­
mamimediatamente aComissão .
Artigo3o.ADecisão85/163/CEEéalteradadoseguintemodo.
1)Non°2doartigo1?,adatade«16deJulhode1985»
ésubstituídapelade«6deSetembrode1985».
2)Non?3doartigo2°,adatade«16deJulhode1985»
ésubstituídapelade«6deSetembrode1985».
3)Non?3doartigo3?,adatade«16deJulhode1985»
ésubstituídapelade«6deSetembrode1985».
4)Oanexoésubstituídopeloanexodapresentedecisão.OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelasem6deSetembrode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
1.Partesdoterritórioquesãoobjectodarestriçãoàstrocascomerciaisdeanimaisvivos:
—asprovínciasdeAvellino,Bari,Benevento,Campobasso,Caserte,Catanzaro,Cosenze,Ferrare,Flo­
rença,Foggia,Massa-Carrara ,Napóles,Pistoia,Tarante,Trento,SalernoeVerona,
—qualqueroutrapartedoterritóriosituadanumazonanumraiode10kmàvoltadequalquerfoco
defebreaftosadetectadoapós1deFevereirode1985.
2.Partesdoterritórioquesãoobjectoderestriçãoàstrocascomerciaisdecarnesfrescasedeprodutosà
basedecarne:
a)Paraascarnesobtidasapartirdeanimaisabatidosapós3deSetembrode1985eparaosprodutosà
basedecarnepreparadoscomestascarnes:
—asprovínciasdeFlorençaePistoia,
—aprovínciadeVerona;senãoeclodirqualquernovofocodefebreaftosanestaprovíncia,as
restriçõesficamlimitadasàunidadesantiárialocaln?33apartirde23deSetembrode1985;
b)Qualqueroutrapartedoterritóriosituadanumazonanumraiode10kmàvoltadequalquerfoco
defebreaftosadetectadoapós1deJunhode1985.