N?L120/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1279/87DACOMISSÃO
de7deMaiode1987
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?231/87(2)e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo17?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?804/68,adiferençaentreospreçosnocomérciointer­
nacionaldosprodutosreferidosnoartigo1?daqueleregu­
lamentoeospreçosdestesprodutosnaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?876/68doConselho,de28deJunhode1968,que
estabelece,nosectordoleiteedosprodutoslácteos,as
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeaoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1344/86(4),asrestituiçõesàexportaçãoemrela­
çãoaosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?804/68,exportadosnoseuestadonatural,devem
serfixadastomando-seemconsideração :
—asituaçãoeasperspectivasdeevoluçãonoque
respeitaaospreçoseàsdisponibilidades deleiteede
produtoslácteos,nomercadodaComunidade ,eos
preçosdoleiteedosprodutoslácteosnocomércio
internacional ,
—oscustosdecomercialização eoscustosdetransporte
maisfavoráveisapartirdomercadodaComunidade
atéaosportosououtroslocaisdeexportaçãoda
Comunidade ,bemcomooscustosdechegadaatéaos
paísesdedestino,
—osobjectivosdaorganizaçãocomumdemercadono
sectordoleiteedosprodutoslácteos,quevãoasse­
guraraestemercadoumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedas
trocascomerciais,
—ointeresseemevitarperturbaçõesnomercadoda
Comunidade ,
—oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistas;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo3?do
Regulámento (CEE)n?876/68,ospreçosnaComunidadesãoestabelecidostendoemcontaospreçospraticadosque
sejammaisfavoráveistendoemvistaaexportação,sendo
ospreçosnocomérciointernacionalestabelecidostendo
emcontanomeadamente :
a)Ospreçospraticadosnomercadodepaísesterceiros;
b)Ospreçosmaisfavoráveis,àimportaçãoprovenientede
paísesterceiros,nospaísesterceirosdedestino;
c)Ospreçosaoprodutorverificadosnospaísesterceiros
exportadorestendoemconta,seforcasodisso,os
subsídiosconcedidosporessespaíses;
d)Ospreçosdeofertafranco-fronteira daComunidade ;
Considerandoque,aoabrigodoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?876/68,asituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciação darestituiçãoemrelaçãoaos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?804/68,consoanteoseudestino.;
Considerando queon?1doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?876/68prevêquesejafixadapelomenosuma
vez,dequatroemquatrosemanas,alistadosprodutosem
relaçãoaosquaissejaconcedidaumarestituiçãoàexporta­
çãobemcomoomontantedestarestituição;que,no
entanto,omontantedarestituiçãopodesermantidoao
mesmoníveldurantemaisdequatrosemanas;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1098/68daComissão,de27deJulhode
1968,queestabeleceasmodalidadesdeaplicaçãorelativa­
menteàsrestituiçõesàexportaçãonosectordoleiteedos
produtoslácteos(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3812/85(*),arestituição
concedidaemrelaçãoaosprodutosdasubposição04.02B
dapautaaduaneiracomuméigualàsomadedois
elementos,umparateremcontaaquantidadede
produtoslácteoseooutroparateremcontaaquantidade
desacaroseadicionada;que,noentanto,esteúltimo
elementosóétomadoemconsideração seasacarose
adicionadativersidoproduzidaapartirdebeterrabasou
decana-de-açúcar colhidasnaComunidade ;
Considerando que,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções04.02BIIa)ou04.02BIIb)1dapautaaduaneira
comumedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala9,5%,oprimeiroelementoacimareferidoé
fixadoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutointeiro;
queemrelaçãoaosoutrosprodutosdasubposição04.02
B,esteelementoécalculadomultiplicando omontantede
basepeloteoremprodutoslácteosdoprodutoemcausa;
queestemontantedebaseéigualàrestituiçãoafixarem
relaçãoaumquilogramadeprodutoslácteoscontidosno
produtointeiro;
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L25de28.1.1987,p.3.
(3)JOn?L155de3.7.1968,p.1.b)JOn?L119de8.5.1986,p.36.OJOn?L184de29.7.1968,p.10.
MJOn?L368de31.12.1985,p.3.

8.5.87 JprnalOficialdasComunidades Europeias N?L120/29
lácteose,nomeadamente ,aospreçosdestesprodutosna
Comunidadeenomercadomundialimplicaafixaçãoda
restituiçãoemrelaçãoaosprodutoseaosmontantescons­
tantesdoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisão
denãofixarqualquerrestituiçãoàexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoqueosegundoelementoecalculadomulti­
plicando,peloteoremsacarosedoprodutointeiro,o
montantedebasedarestituição'emvigornodiadaexpor­
taçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1,alínead),
doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2).
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodestasúltimas:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(3)
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
Considerando queoníveldarestituiçãoemrelaçãoaos
queijosécalculadorelativamente aprodutosdestinadosao
consumodirecto;queascascaseosdesperdíciosde
queijosnãotêmtalfinalidade;que,paraevitarqualquer
confusãodeinterpretação ,énecessárioprecisarqueestes
produtosdaposição04.04dapautaaduaneiracomumnão
beneficiamdequalquerrestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?896/86da
Comissão(4)daComissãoalteradopeloRegulamento
(CEE)n?2881/84í5),previudisposiçõescomplementares
noquerespeitaàconcessãodasrestituiçõesaquandodas
mudançasdecampanha;queestasdisposiçõesprevêema
diferenciaçãodasrestituiçõesemfunçãodadatadefabrico
dosprodutos;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercadosnosectordoleiteedosprodutosArtigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãoreferidasnoartigo17?
doRegulamento (CEE)n?804/68emrelaçãoaosprodutos
sãofixadasnosmontantesconstantesdoanexo.
2.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãorelativamente às
exportaçõesparaazonaEemrelaçãoaosprodutosdas
posições04.01,04.02,04.03e23.07dapautaaduaneira
comum.
3.Nãoéfixadaqualquerrestituiçãoparaasexportações
paraPortugal,incluindoosAçoreseaMadeira,parao
leiteeosprodutoslácteosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deMaiode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L25de28.1.1987,p.1.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L91de1.4.1984,p.71.
OJOn?L272de13.10.1984,p.16.

N?L120/30 8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deMaio1987,quefixaasrestituiçõesaexportaçãonosector
doleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.01 Leiteenata,frescosnãoconcentrados nemaçucarados :
exA.Comexcepçãodosoro,deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6%('):
I.Iogurte,quefir,leitecoalhado,leitelho(ouleitebatido)eoutros
leitesfermentados ouadicionados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011005 8,95
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011015 12,62
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011020 16,07
b)Outros:I
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
1,5% 011025 8,95
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%e
inferiorouiguala3% 011035 12,62
(3)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%011040 16,07
II.Outros:I
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferior
ouiguala21edeteor,empeso,dematériasgordas:I
1.Inferiorouiguala4%: 4I
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 013010 8,95
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 013022 12,62
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora3%013031 16,07
2.Superiora4% 014000 18,37
b)Nãoespecificados ,deteor,empeso,dematériasgordas:I
1.Inferiorouiguala4%:I
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouigual
a1,5% 015010 8,95
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora1,5%
einferiorouiguala3% 015021 12,62
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordas,superiora3%015031 16,07| 2.Superiora4%016000 18,37

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/31
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.01
(Cont.)exB.Outros,comexclusãodosoro,deteor,empesodematérias
gordas('):
exI.Superiora6%einferiorouiguala21%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
10% 020005 22,94
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora10%e
inferiorouiguala17% 020011 34,18
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%020021 50,23
II.Superiora21%einferiorouiguala45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
35% 030012 59,40
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora35%e
inferiorouiguala39% 030013 91,50
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora39%030020 100,67
III.Superiora45%:
(a)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
68% 040011 114,44
(b)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora68%e
inferiorouiguala80% 040022 167,17
(c)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora80%040030 194,68
04.02 Leiteenata,conservados ,concentrados ouaçucarados :
A.Semadiçãodeaçúcar(2):
II.Leiteenata,empóougranulados :
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdoliquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 062000 107,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 072000 107,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 072020 132,73
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 072030 141,53
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%072040 153,70
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
28% 082020 155,10
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%082030 156,73

N?L120/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 092010 159,061(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 092030 172,921(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 092040 177,72
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 092050 194,63
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 092060 206,33
(ff)Deteor,empesodematériasgordassuperiora79%092070 218,35
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala1,5% 102000 107,00
2.Superiora1,5%einferiorouiguala27%:I(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
11% 112010 107,00
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora11%e
inferiorouiguala17% 112020 132,73
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora17%e
inferiorouiguala25% 112030 141,53
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora25%112040 153,70
3.Superiora27%einferiorouiguala29%:
(aa)Deteor,empeso,de;matériasgordasinferiorouiguala
28% 122020 155,10I(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora28%122030 156,73I 4.Superiora29%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
41% 132010 159,06
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora41%e
inferiorouiguala45% 132030 172,92
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora45%e
inferiorouiguala59% 132040 177,72
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora59%e
inferiorouiguala69% 132050 194,63
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora69%e
inferiorouiguala79% 132060 206,33
(ff)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora79%132070 218,35

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/33
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)III.Leiteenata,comexclusãodosgranuladosouempó:
a)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2,5kgedeteor,empeso,dematériasgordasinferiorou
iguala11%:
1.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala8,9%
edeteornamatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:-
(11)Inferiorouiguala3% 142012 —
(22)Superiora3% 142022 16,07
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 142050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 142060 32,56
(33)Superiora7,4% 142070 40,57
2.Outros,deteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empeso 152010 29,59
(bb)Igualousuperiora15%empeso 152020 48,10
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:
1.Inferiorouiguala45%edeteoremmatériasecalácteanão
gorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empeso,dematérias
gordas:
(11)Inferiorouiguala3% 162070 —
(22)Superiora3%einferiorouiguala8,9% 163000 16,07l(33)Superiora8,9%einferiorouiguala11% 163010 29,59
(44)Superiora11%einferiorouiguala21% 163020 36,47
(55)Superiora21%einferiorouiguala39% 163030 59,40
(66)Superiora39% 163040 100,67
(bb)Igualousuperiora15%empesoedeteor,empeso,de
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 163050 25,68
(22)Superiora3%einferiorouiguala7,4% 163060 32,56
(33)Superiora7,4%einferiorouiguala8,9% 163070 40,57
(44)Superiora8,9% 163080 48,10
2.Superiora45% 172000 114,44

N?L120/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.02
(Cont.)B.Comadiçãodeaçúcar:
I.Leiteenata,empóougranulados :
exb)Outros,comexclusãodosoro:
1.Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquido
inferiorouiguala2,5kgedeteoremmatériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5% 222000 1,0700(4)
porkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:\
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala11% 2320101,0700(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 232020 1,3273(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 232030 1,4153(4)
porkg
(44)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a25% 232040 1,5370(4)
porkg
(cc)Superiora27%:I
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 242010 1,55100
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 242020 1,5673(+)
porkg
2.Nãoespecificados ,deteordematériasgordas:
(aa)Inferiorouiguala1,5% 252000 1,0700(4)
porkg
(bb)Superiora1,5%einferiorouiguala27%:\
(11)Deteor,empesodematériasgordasinferior
ouiguala11% 2620101,0700(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a11%einferiorouiguala17% 262020 1,3273(4)
porkg
(33)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a17%einferiorouiguala25% 262030 1,4153(4)
porkg
(44)Deteor,empesodematériasgordassuperior
a25% 262040 1,5370(4)
porkg
(cc)Superiora27%:
(11)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala41% 272010 1,5510(4)
porkg
(22)Deteor,empeso,dematériasgordassuperior
a41% 272020 1,5673(4)
porkg

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/35
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.02
(Cont.)exII.Leiteenata,comexcepçãodosoro,comexclusãodosgranulados
ouempó:
exa)Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinfe­
riorouiguala2,5kgedeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala9,5%:
(1)Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala
6,9%edeteoremmatériasecalácteanãogorda:
(aa)Inferiora15%empesoedeteor,empesode
matériasgordas:
(11)Inferiorouiguala3% 281011-(4)
porkg
(22)Superiora3% 281012 0,1607(4)
porkg
(bb)Igualousuperiora15%empeso 281015 29,630
(2)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora6,9%
edeteoremmatériasecalácteanãogordaigualou
superiora15%empeso 281020 50,070
b)Outros,deteor,empeso,dematériasgordas:1
ex1.Inferiorouiguala45%:
(aa)Deteor,empeso,dematériasgordasinferior
ouiguala6,9%edeteoremmatériaseca
lácteanãogordasuperiora15%empeso291070 29,630
(bb)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
6,9%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso291076 50,070
(cc)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
9,5%einferiorouiguala21%edeteorem
matériasecalácteanãogordainferiora15%
empeso291080 0,3189(4)
porkg
(dd)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
21%einferiorouiguala39% 2910850,5940(4)
porkg
(ee)Deteor,empeso,dematériasgordassuperiora
39% 291090 1,0067(")
porkg
2.Superiora45% 301000 1,1444(4)
porkg
04.03 Manteiga:
exA.Deteor,empeso,dematériasgordasinferiorouiguala85%:
(I)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora62%
einferiora78% 311003 159,91(10)
(II)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora78%
einferiora80% 311016201,18(10)

N?L120/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
(EmECUs/100kgpesoliquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.03
(Cont.)(III)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora80%e
inferiora82% 311022206,34(10)
(IV)Deteor,empeso,dematériasgordasigualousuperiora82%311032 211,50(10)
B.Outra,deteor,empeso,dematériasgordas:\
(I)Inferiorouiguala99,5% 321010211,50(10)\(II)Superiora99,5% 321020262,75(10)
04.04 Queijoerequeijão(^:
exA.Emmentalegruyère,coméxclusãodoraladoouempó:
(I)Emfragmentosacondicionados novácuoouemgásinertede
pesolíquidoinferiora75kg
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380040
50,00
162,18
(II)Nãoespecificados
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—aÁustria
—osoutrosdestinos380060
50,00
162,18
exC.Queijosdepastasalpicada,comexclusãodosraladosouempó,com
excepçãodoroquefort
relativamente àsexportaçõespara:
—Áustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—osoutrosdestinos400000
45,00
25,78
131,51
D.Queijosfundidos,comexclusãodosraladosouempódeteor,em
peso,emmatériasgordas:
I.Inferiorouiguala36%edeteoremmatériasgordas,empeso,
dematériaseca:
exa)Inferiorouiguala48%edeteor,empeso,dematéria
seca:
(1)Igualousuperiora27%einferiora33%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441005
8,65
25,36

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/37
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
441010 04.04
(Cont.)
18,81
55,06
441020
18,81
55,06
441030
27,66
80,13(2)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora38%einferiora43%edeteor
emmatériasgordas,empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora43%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora20%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bb)Igualousuperiora20%einferiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(cc)Igualousuperiora40%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos441040
18,81
55,06
441050
27,66
80,13
441060
40,23
117,74

N?L120/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)exb)Superiora48%edeteor,cmpeso,dematériaseca:
(1)Igualousuperiora33%einferiora38%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451010
18,81
55,06
(2)Igualousuperiora38%einferiora43%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451020
27,66
80,13
(3)Igualousuperiora43%einferiora46%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451030
40,23
117,74
(4)Igualousuperiora46%edeteoremmatériasgordas,
empeso,dematériaseca:
(aa)Inferiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451040
40,23
117,74
(bb)Igualousuperiora55%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos451050
47,74
139,67
II.Superiora36%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos461000
47,74
139,67

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/39
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(cont.)E.Outros:
I.Comexclusãodosraladosouempódeteor,empeso,dematérias
gordasinferiorouiguala40%edeteor,empeso,deáguana
matériagorda:
exa)Inferiorouiguala47%:I(1)Granapadano,parmigianoreggiano
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471011
150,00
100,00
90,00
200,06
(2)Fioresardoepecorinofabricadosexclusivamente a
partirdeleitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471017
200,00
128,15
105,03
227,18
(3)Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdo
soro),deteoremmatériasgordas,empesodematéria
secaigualousuperiora30%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos471022
80,00
60,00
60,00
151,60
b)Superiora47%einferiorouiguala72%:I
ex1.Cheddar,deteoremmatériasgordas,empeso,de
matériaseca,igualousuperiora48%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos485000
40,00
90,52
177,25
ex2.Outros,deteoremmatériasgordas,empesode
matériaseca:I
(aa)Inferiora5%edeteoremmatériasecaigual
ousuperiora32%empeso(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro)
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512012
37,69
13,50
99,96

N?L120/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(bb)Igualousuperiora5%einferiora19%ede
teoremmatériasecaigualousuperiora32%
empeso(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdosoro) 512016
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria\ —
—azonaE 41,56 \ —oCanadá — \ —aNoruegaeaFinlândia 20,00
—aSuíça—
—osoutrosdestinos 110,21
(cc)Igualousuperiora19%einferiora39%ede
teor,empeso,deáguanamatérianãogorda
inferiorouiguala62%(comexclusãodos
queijosfabricadosapartirdosoro) 512022
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria —
—azonaEI 47,24
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândia\ 24,00
—aSuíça Il—
—osoutrosdestinos 125,21
(dd)Igualousuperiora39%:
(11)Asiago,caciocavallo ,montasio,provolone,
ragusano:
(aaa)Provolone 512032
!
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE 145,00
—oCanadáIl 90,00
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça 42,66
—osoutrosdestinos 163,54l (bbb)Outros 512036
relativamente àsexportaçõespara:ll
—azonaEII 15,00
—oCanadáII—
—aNoruegaeaFinlândiaII—
—aSuíçaII—
—osoutrosdestinos 138,50
(22)Danbo,edam,fontal,fontina,fynbo,
gouda,havarti,maribo,samse,tilsit
relativamente àsexportaçõespara:512044
—aÁustria —
—azonaEI 15,00
—oCanadá\—
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália 77,39
—aSuíça—
—osoutrosdestinos
1153,00

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/41
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
04.04
(Cont.)(33)Butterkãse,esrom,itálico,kernhem,
saint-nectaire ,saint-paulin ,taleggio
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512054
14,00
119,71
(44)Cantai,cheshire,wensleydale ,lancashire,
doublegloucester,blarney
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—osoutrosdestinos512058
48,00
77,43
139,37
(55)Ricottasalgada,deteor,empeso,de
matériasgordasigualousuperiora30%:
(aaa)Fabricadaexclusivamente apartirde
leitedeovelha
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos512060
21,11
55,88
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(66)Feta(3):
(aaa)fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—aCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512065
512080
51208121,11
55,88
38,59
15,00
102,26
38,59
102,26
(77)Colby,monterey
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos512083
40,00
77,43
150,00
139,37

TornaiOficialdasComunidades Europeias 8.5.87 N?L120/42
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(88)Kefalotyri,kefalograviera ,kasseri,fabri­
cadosexclusivamente apartirdeleitede
ovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—.aSuíça
—osoutrosdestinos512084
145,00
90,00
42,66
163,54
(99)Outros(comexclusãodosqueijosfabri­
cadosapartirdesoro),deteor,empeso,
deáguanamatérianãogorda:
(aaa)Superiora47%einferiorouigual
a52%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos512087
48,00
77,43
150,00
139,37
(bbb)Superiora52%einferiorouigual
a62%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aAustrália
—aSuíça
—oJapão
—osoutrosdestinos512092
15,00
27,50
77,39
150,00
138,50
exc)Superiora72%(comexclusãodosqueijosfabricadosa
partirdesoro)Q:
1.Acondicionados emembalagensdeusoimediatode
conteúdolíquidoinferiorouiguala500g:
(aa)Cottagecheesedeteoremmatériasgordas,empeso
dematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512111
14,52
26,95
(bb)Queijoscremesdeteor,empeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/43
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512120
25,41
40,37
.(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein aSuíça
—osoutrosdestinos512130
31,03
49,31l(cc)Outros:
(11)Feta(3),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­
riasgordas,empeso,dematériasecaigualou
superiora50%:
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512141
36,08
95,58
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512142
36,08
95,58
(22)Outros 512145 —
2.Outros:I
(aa)Cottagecheese,deteoremmatériasgordas,em
pesodematériaseca,inferiorouiguala25%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512151
14,52
26,95

N?L120/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(bb)Queijoscremesdeteorempeso,deáguana
matérianãogordasuperiora77%einferiorou
iguala82%edeteoremmatériasgordas,em
pesodamatériaseca:
(11)Igualousuperiora60%einferiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—oLiechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512160
25,41
7,50
40,37
(22)Igualousuperiora69%
relativamente àsexportaçõespara:
—aÁustria
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—Liechtenstein eaSuíça
—osoutrosdestinos512170
31,03
49,31
(cc)Outros:
(11)Feta(3),deteor,empeso,emmatériaseca
igualousuperiora40%edeteoremmaté­
riasgordas,empeso,dematériasecaigualou
superiora50%:
(aaa)Fabricadosexclusivamente apartirde
leitedeovelhae/oudecabra
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512181
36,08
95,58
(bbb)Outros
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—aÁustria
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—aSuíça
—osoutrosdestinos512182
36,08
95,58
(22)Outros 512185 —
exII.Outros(comexclusãodosqueijosfabricadosapartirdesoro):
exa)Raladosouempó,deteor,empeso,dematériasgordas
superiora20%,deteoremlactoseinferiora5%em
pesoedeteorempesodematériassecas:
(1)Igualousuperiora60%einferiora80%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531005
145,00
91,14

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/45
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Código Montantedarestituição
04.04
(Cont.)(2)Igualousuperiora80%einferiora85%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(3)Igualousuperiora85%einferiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos
(4)Igualousuperiora95%
relativamente àsexportaçõespara:
—azonaE
—oCanadá
—aNoruegaeaFinlândia
—osoutrosdestinos531011
531022
53103160,00
121,52
63,75
129,12
71,25
144,31
23.07 Preparadosforraginososadicionadosdemelaçooudeaçúcares;outros
preparadosdogénerodosempregadosnaalimentaçãodeanimais:
exB.Outrosquecontenham,isoladaouconjuntamente ,mesmomisturado
comoutrosprodutos,amidooufécula,glicoseouxaropedeglicose,
maltodextrinaouxaropedemaltodextrina ,classificáveispelassubpo­
sições17.02Be21.07FII,eprodutoslácteos,comexclusãodos
alimentoscompostosespeciais('):
I.Quecontenhamamidooufécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrinaouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII:
a)Quenãocontenhamnemamidonemféculaoucomum
teor,empeso,destasmatériasinferiorouiguala10%:
(3)Comumteorempesodeprodutoslácteos,igualou
superiora50%einferiora75%,cujoteor,empeso,
deleiteempóougranulado(comexclusãodosoro)
seja(8):
(aa)Inferiora30% 570013
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%570023 8,10
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%570033 10,80
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%570042 13,50
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%570052 16,20
(ff)Igualousuperiora70% 570062 18,90

N?L120/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?da
pauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias CódigoMontantedarestituição
23.07
(Cont.)(4)Comumteor,empeso,deprodutoslácteosigualou
superiora75%,cujoteor,empeso,deleiteempóou
granulado(comexclusãodosoro)seja(8):
(aa)Inferiora30% 580013 —
(bb)Igualousuperiora30%einferiora40%580023 8,10
(cc)Igualousuperiora40%einferiora50%580032 10,80
(dd)Igualousuperiora50%einferiora60%580042 13,50
(ee)Igualousuperiora60%einferiora70%580052 16,20
(ff)Igualousuperiora70%einferiora75%580062 18,90
(gg)Igualousuperiora75%einferiora80%580072 20,25
(hh)Igualousuperiora80% 580082 21,60
exII.Quenãocontenhamamido,fécula,glicoseouxaropede
glicose,maltodextrina ouxaropedemaltodextrina classificá­
veispelassubposições17.02Be21.07FII,masque
contenhamempeso,50%oumaisdeprodutoslácteose
cujoteor,empeso,deleiteempóougranulado(comexclu­
sãodosoro)seja(8):
(a)Igualousuperiora30%einferiora40% 590001 32,10
(b)Igualousuperiora40%einferiora50% 590005 42,80
(c)Igualousuperiora50%einferiora60% 590012 53,50
(d)Igualousuperiora60%einferiora70% 590022 64,20
(e)Igualousuperiora70%einferiora80% 590032 74,90
(f)Igualousuperiora80%einferiora88% 590042 85,60
(g)Igualosuperiora88% 590052 94,16
(')Nãoseraconcedidaqualquerrestituição,quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposiçãoquecontenhasoroe/oulactose
adicionados .
Aquandodocumprimento dasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose.
(2)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Quandosetratardeumprodutodemisturadestasubposição,quecontenhasoroe/oulactoseadicionados ,nãosetomaráemconside­
raçãoparaocálculodomontantedarestituiçãoapartequerepresenteosoroe/oualactoseadicionados .
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado.
(3)Quandoesteprodutocontivercaseínae/oucaseinatosadicionadosantesouaquandodofabrico,nãoseráconcedidanenhumarestitui­
ção.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadodeveindicar,nadeclaraçãoprevistaparaesteefeito,seforamou
nãoadicionadoscaseínae/oucaseinatos .

8.5.87 N?L120/47 JornalOficialdasComunidades Europeias
(4)Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasnãoláctease/oudosoroe/ou
dalactoseadicionados .
Omontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos:
a)Omontanteporquilogramaindicadomultiplicadopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontanteporquilogramaindicadoserámultiplicadopelopeso
daparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteoremlactosedosoroadicionado .
OOmontantedarestituiçãoemrelaçãoa100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoseráigualàsomadosseguinteselementos :
a)0montantepor100quilogramasindicado.
Todavia,setiveremsidoadicionadosaoprodutosoroe/oulactose,omontantepor100quilogramasindicadoserá:
—multiplicadopelopesodaparteláctea,comexclusãodosoroe/oulactoseadicionados ,contidaem100quilogramasdeproduto,
eemseguida
—divididopelopesodapartelácteacontidaem100quilogramasdeproduto;
b)Umelementocalculadonostermosdodispostonon?3doartigo2?doRegulamento (CEE)1098/68.
Aquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicar,nadeclaraçãoprevistaparaoefeito,se
foramounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casootenhamsido:
—oteorreal,empeso,desoroe/oudelactosee/oucaseínae/oucaseinatosadicionadospor100quilogramasdeprodutoacabado,
enomeadamente
—oteor,emlactose,dosoroadicionado .
ONãoseráconcedidaqualquerrestituiçãoaquandodaexportaçãodequeijocujopreçofranco-fronteira ,antesdaaplicaçãodarestituição
edomontantecompensatório monetárionoEstado-membro deexportação,sejainferiora140ECUspor100quilogramas .Estelimite
de140ECUspor100quilogramasnãoseaplicaaosqueijosdasubposição04.04EIexc).
Ç)Arestituiçãoaplicávelaosqueijosacondicionados emembalagensdeusoimediatoquecontenhamigualmentelíquidodeconservação,
nomeadamente salmoura,seráconcedidasobreopesolíquido,deduzindo-seopesodestelíquido.
OAquandodocumprimentodasformalidadesaduaneiras,ointeressadoéobrigadoaindicaradeclaraçãoprevistaparaoefeito:
—oteor,empeso,deleiteempódestanado,seforamounãoadicionadossoroe/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatose,casoo
tenhamsido,por100kgdeprodutoacabado:
—oteor,empeso,desoroe/oudelactosee/oudecaseínae/oudecaseinatos,por100quilogramasdeprodutoacabado,
assimcomo
—oteor,emlactose,dosoroadicionado
por100quilogramasdeprodutoacabado.
OConsideram-sealimentoscompostosespeciaisosalimentoscompostosquecontenhamleiteempodesnatadobemcomofarinhade
peixee/oumaisde9gramasdeferroe/oumaisde1,2gramasdecobrepor100quilogramasdeproduto.
(10)Aquandodaexportaçãodestesprodutos,efectuadanoâmbitododispostonoRegulamento (CEE)n?765/86:
—omontanterestituiçãoéoaplicávelem16deOutubrode1986,noquedizrespeitoaosprodutosemrelaçãoaosquaisocertificado
deexportação,queincluiafixaçãoantecipadadarestituição,foiemitidoantesde1deJaneirode1987;
—nãoéaplicávelqualquerrestituiçãonoquedizrespeitoaosprodutosemredaçãoaosquaisocertificadodeexportaçãofoiemitido
depoisde1deJaneirode1987.
NB:AszonasA,B,CeEsãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1098/68,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2283/81.
Paraocálculodoteor,empeso,dematériasgordas,nãosetomaráemconsideraçãoopesodasmatériasgordasnãolacteas.