ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L209/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2193/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
queadaptaataxadeconversãoagrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
demodoaevitaracriaçãodenovosmontantescompensa­
tóriosmonetários;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatadaduranteoperíodode12a18de
Julhode1989,tomandoemconsideração aalteraçãoda
taxadeconversãoagrícoladeterminadapeloRegulamento
(CEE)n?1678/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2099/89da
Comissão(*),levaria,emprincípio,eemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
3153/85daComissão^,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88Qaaumen­
tar,'apartirde24deJulhode1989,osmontantes
compensatóriosaplicáveisnaGrécianosectordacarnede
suíno;que,afimdeevitartalconsequência ,énecessário
adaptarataxadeconversãoagrícolademodoaevitara
criaçãodessesnovosmontantescompensatórios monetá­
rios,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão,de17deNovembrodé1988,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantescompensátorios negativos('),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoqueoartigo6?AdoRegulamento (CEE)n?
1677/85doConselho,de11deJunhode1985,relativo
aosmontantescompensatórios monetáriosnosectoragrí­
cola^),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(3),prevêque,ataxade
conversãoagrícoladeumEstado-membro sejaadaptada
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção:
ProdutosTaxasdeconversãoagrícolas
1écu—
...DraAplicável
até1ecu—
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 196,727 23deJulho
de1989196,851 24deJulho
de1989»
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulhode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(3)JOn?L182de'3.'7.1987,p.1.(<)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L201de14.7.1989,p.8.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
OJOn?L307de12.11.1988,p.28.
20.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/15
REGULAMENTO (CEE)N?2173/89DACOMISSÃO
de19deJulhode1989
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
I
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigorcomoindicadono
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2086/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em1,20ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L184de30.6.1989,p.10.
OJOn?L199de13:7.1989,p.6.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2165/89 DO CONSELHO

de 18 de Julho de 1989

que prorroga o período de validade do direito anti-dumping provisório sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 707/89 (2), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética;

Considerando que o exame dos factos não foi ainda concluído e que a Comissão informou os exportadores chineses e soviéticos em causa da sua intenção de propor a prorrogação do período de validade do direito provisório por um prazo não superior a dois meses; que os exportadores não levantaram objecções,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

É prorrogado, por um período não superior a dois meses, o direito anti-dumping provisório sobre as importações de cálcio metal originárias da República Popular da China e da União Soviética, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 707/89.

Sem prejuízo do disposto no artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2423/88 e de qualquer outra decisão tomada pelo Conselho, o presente regulamento é aplicável até à entrada em vigor de um acto do Conselho que adopte medidas definitivas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

R. DUMAS

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº L 78 de 21. 3. 1989, p. 10.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2175/89 DA COMISSÃO

de 18 de Julho de 1989

que fixa, para a campanha de 1988/1989, para as laranjas, o nível do limiar de intervenção em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2167/89 do Conselho, de 18 de Julho de 1989, que fixa, para a campanha de 1988/1989, para as laranjas, um limiar de intervenção em Espanha (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 1º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2167/89 estabelece os critérios de fixação do limiar de intervenção para as laranjas em Espanha; que incumbe à Comissão fixar o nível deste limiar de intervenção aplicando, à média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas para que existem dados disponíveis, a percentagem definida no nº 1 do referido artigo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em aplicação do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2167/89, o nível do limiar de intervenção para as laranjas em Espanha, para a campanha de 1988/1989, é fixado em 272 500 toneladas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) Ver página 3 do presente Jornal Oficial.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2167/89 DO CONSELHO

de 18 de Julho de 1989

que fixa, em relação à Espanha, um limiar de intervenção para as laranjas da campanha de 1988/1989

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1119/89 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 16ºB,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que diz respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1521/89 (4), fixou para as laranjas um limiar de intervenção válido para a Comunidade na sua compoisção em 31 de Dezembro de 1985;

Considerando que foram efectuadas em Espanha operações de intervenção relativamente às laranjas da campanha de 1988/1989; que é conveniente, pois, fixar igualmente um limiar de intervenção para esse produto em Espanha;

Considerando que, para efeitos da fixação desse limiar e da determinação das consequências da sua ultrapassagem, é conveniente seguir os critérios utilizados para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

12. No quadro da campanha 1988/1989 é fixado, em relação à Espanha, um limiar de intervenção para as laranjas igual a 15 % da média da produção destinada ao consumo no estado fresco das cinco últimas campanhas relativamente às quais existem dados disponíveis.

2. A Comissão adoptará o limiar de intervenção referido no nº 1, de acordo com o processo previsto no artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 1035/72.

Artigo 2º

Se as quantidades de laranjas entregues para a intervenção em Espanha durante a campanha de comercialização 1988/1989 utrapassarem o limiar definido no artigo 1º, os preços institucionais aplicáveis em Espanha para a campanha de comercialização 1989/1990 são diminuídos de 1 % por fracção em excesso de 18 100 toneladas.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

R. DUMAS

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.

(3) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9.

(4) JO nº L 149 de 1. 6. 1989, p. 1.
N?L208/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2182/89DACOMISSÃO
de19deJulhode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deJulhode1989nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCI)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?419/89(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeJulhode1989,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeJulhode1989e
comunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401 Leiteenata,frescos,nãoconcentradosnemaçucarados :
ex0403 —Emembalagensdeusoimediatodeconteúdolíquidoinferiorou
iguala2litros 0,00578
—Outros 1,00000
040500Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite 0,00443
ex0406 Queijos:
—Categoria1:Emmental,gruyère 0,40587
—Categoria2:Queijosdepastasalpicada 0,74540
—Categoria3.:Queijosfundidos 0,00715
—Categoria4:Parmigianoreggiano,granapadano 0,24068
—Categoria5:Havarti(60%dematériasgordas) 0,00460
—Categoria6:Edamembolas,gouda 0,00974
I —Categoria7:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca 0,00559
—Categoria8:Cheddar,chester 0,00572
—Categoria9:Outros 0,00737
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(2)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
4JOn?L49de21.2.1989,p.10.

20.7.89 .JornalOficialdasComunidades Europeias * N?L208/29
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulhode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
N?L208/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2177/89DACOMISSÃO
de19deJulhode1989
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodeberingelasoriginárias
deEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias)
mentearevogaçãododireitodecompensaçãonaimporta­
çãodeberingelasorigináriasdeEspanha(comexcepção
dàsilhasCanárias);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesão,duranteaprimeirafasedoperíodode
transição,oregimeaplicávelàstrocascomerciaisentreum
novoEstado-membro ,porumlado,eaComunidadena
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,poroutro
lado,éoqueeraaplicadoantesdaadesão,ÀCOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercados^nosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2055/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodeberingelasorigináriasdeEspanha(com
excepçãodasilhasCanárias);
Considerandoque,emrelaçãoaessasberingelasoriginá­
riasdeEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias),não
houvecotaçõesduranteseisdiasúteissucessivos;que,por
isso,estãopreenchidasascondiçõesprevistasnon?1do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativa­ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2055/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.oJOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L195de11.7.1989,p.17.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2201/89 DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 314/86, que estabelece regras de aplicação relativas à atribuição de um prémio de armazenagem para determinados produtos da pesca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14ºA,

Considerando que a experiência adquirida demonstrou a necessidade de prolongar o prazo previsto no artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 314/86 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3940/87 (4), para a introdução, pela organização de produtores interessada, do pedido de pagamento do prémio de armazenagem junto das autoridades competentes do Estado-membro em causa;

Considerando que convém precisar que determinados lagostins de frescura elevada, são elegíveis para benefício do prémio;

Considerando que convém suprimir o artigo 14º relativo ao regime de caução que é determinado pelo Regulamento (CEE) nº 2220/85 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1181/87 (6);

Considerando que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 314/86;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 314/86 é modificado da seguinte forma:

1. No primeiro parágrafo do artigo 12º, o termo « seis » é substituído pelo termo « oito ».

2. No artigo 13º, são introduzidas as modificações seguintes:

- na versão francesa o termo « caution » é substituído pelo termo « garantie »,

- na versão alemã o termo « Kaution » é substituído pelo termo « Sicherheit »,

- na versão neerlandesa o termo « waarborg » é substituído pelo termo « zekerheid »,

- na versão grega o termo « asfáleia » é substituído pelo termo « Engýisi »,

- na versão espanhola o termo « fianza » é substituído pelo termo « garantía »,

- na versão portuguesa o termo « caução » é substituído pelo termo « garantia ».

3. O artigo 14º, é suprimido.

4. No anexo I, segunda linha da rubrica frescura, a letra « E » deve inserir-se antes da letra « E ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 39 de 14. 2. 1986, p. 8.

(4) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.

(5) JO nº L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.

(6) JO nº L 113 de 30. 4. 1987, p. 31.
N?L209/40 21.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2207/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2)e,nomeadamente ,pelosn."1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJulhode1989aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1944/89(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2072/89(4);Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1944/89aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1944/89sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(')JOn?L187de1.7.1989,p.83.
(4)JOn?L196de12.7.1989,p.26.

21.7,89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJulhode1989,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
19,09
17,56
SP)19,09x ouTaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2):100
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosriadissolução
19,09O
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98,%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
21.7.89 N?L209/47 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2211/89DACOMISSÃO
de20deJulhode1989
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2178/89daComis­
sãof);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2178/89aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigoí?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?2178/89sãomodificadas
deacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L208de20.7.1989,p.21.

N?L209/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJulhode1989,quealteraasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
l Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100
1701119G910
17011190950
17011290100
17011290910
17011290950
17019100000
17019910100
17019910910
17019910950
1701999010017,56(')
18,94(<)
0
17,560)
18,940)
(2)
19,09
20,59
19,090,1909
0,1909
(')Opresentemontanteéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).