Decisão da Comissão

de 8 de Janeiro de 2002

que aprova o plano de acção técnica 2002 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

[notificada com o número C(2001) 4973]

(2002/30/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 96/411/CE do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativa ao aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas comunitárias(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2298/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2000(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o e o n.o 2 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comissão estabelece, todos os anos, um plano de acção técnica para as estatísticas agrícolas.

(2) Convém consolidar certas acções encetadas nos planos de acção precedentes e prosseguir os esforços empreendidos pelos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de balanços e de utilização de pesticidas.

(3) É essencial melhorar as informações sobre os dados físicos da agricultura europeia, obter indicadores agroambientais detalhados, desenvolver os aspectos ambientais da contabilidade agrícola e estabelecer sistemas de informação sobre o desenvolvimento rural para a execução das políticas comunitárias conexas.

(4) Em conformidade com a Decisão 96/411/CE, a Comunidade participa financeiramente nas despesas incorridas por cada Estado-Membro com a adaptação dos sistemas nacionais ou com os trabalhos preparatórios relacionados com necessidades novas ou acrescidas, a efectuar no quadro de um plano de acção técnica.

(5) As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O plano de acção técnica 2002 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas figura em anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2002.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 162 de 1.7.1996, p. 14.

(2) JO L 263 de 18.10.2000, p. 1.

ANEXO

Plano de acção técnica 2002 para o aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas

(TAPAS 2002)

As acções previstas pelo plano de acção técnica para aperfeiçoamento das estatísticas agrícolas (TAPAS) em 2002 têm como objectivo:

por um lado, permitir a prossecução de algumas das acções encetadas no decurso dos planos de acção precedentes, cujo fim específico é a extensão e a validação dos métodos experimentados anteriormente, para fornecer melhores estatísticas nos domínios seguintes:

i) Dados físicos da agricultura europeia;

ii) Aspectos ambientais da contabilidade agrícola;

iii) Indicadores agroambientais;

iv) Utilização de pesticidas;

e, por outro, estabelecer sistemas de informação no que se refere ao:

v) Desenvolvimento rural.

A Comissão participará financeiramente nos projectos desenvolvidos no âmbito destas acções. Esta contribuição por Estado-Membro não excederá os montantes indicados no quadro.

As acções apresentadas pelos Estados-Membros referem-se a:

1. Dados físicos da agricultura europeia

Esta acção inscreve-se no prolongamento das acções já realizadas nos anos anteriores e pretende melhorar as informações estatísticas em matéria de:

a) Dados sobre as superfícies, as produções e as utilizações das produções vegetais, em especial os balanços;

b) Dados sobre os efectivos e as produções, bem como sobre as utilizações das produções animais, em especial os balanços de carne;

c) Balanços forrageiros (quer para um primeiro cálculo do balanço forrageiro - muitas vezes após o aperfeiçoamento dos balanços de aprovisionamento - quer para aprofundar este primeiro cálculo, a partir de inquéritos sobre os recursos e as utilizações dos produtos agrícolas ou de análises mais apuradas dos dados disponíveis). Deve também procurar-se a coerência entre os balanços de aprovisionamento e o balanço forrageiro;

d) Outros trabalhos, que se inscrevem no prolongamento de acções já encetadas, para melhorar a fiabilidade dos números das existências ou das utilizações internas, incluindo na exploração agrícola, bem como trabalhos relativos ao estabelecimento de coeficientes técnicos.

2. Aspectos ambientais da contabilidade agrícola

O objectivo desta acção é, antes de mais, introduzir na metodologia das contas económicas da agricultura (CEA) e da silvicultura (CES) conceitos e definições que permitam tratar alguns componentes de interesse ambiental, por exemplo serviços na produção total ou como uma operação de repartição sob a forma de subvenções ou de taxas.

De seguida, proceder-se-á à aplicação destas novas definições.

O interesse comunitário decorre da antecipação da criação de séries consistentes para completar as séries das contas económicas agrícolas e silvícolas.

3. Indicadores agroambientais

A Comissão deseja encorajar projectos que permitam aperfeiçoar indicadores já existentes, como, em especial, o conhecimento do rendimento de certas culturas, dos dados de venda ou de consumo de adubos minerais, etc., a nível regional. Apoia também o estabelecimento de indicadores paisagísticos, tais como o comprimento das sebes ou dos muros, ou ainda as superfícies utilizadas a nível regional fora da superfície agrícola útil (pastos, pastagens alpinas, etc.); a incidência das características estruturais sobre o funcionamento das explorações; dados sobre as práticas de cultura.

4. Utilização de pesticidas

Esta acção tem como objectivo prosseguir a recolha e o tratamento de dados sobre a utilização de pesticidas, melhorar a qualidade e a rapidez de transmissão através de diversos métodos, bem como da utilização de diferentes fontes. As culturas deverão ser escolhidas pelos Estados-Membros em função da sua importância, quer em termos de superfície cultivada, quer em termos de quantidade utilizada de pesticidas. A acção tem também como fim conhecer a utilização de uma matéria activa específica.

5. Desenvolvimento rural

Este novo eixo de desenvolvimento das estatísticas agrícolas implica, por um lado, um maior detalhe em termos de divisão territorial das informações habitualmente recolhidas a nível nacional, mas também das divisões territoriais que, frequentemente, são diferentes das divisões das regiões administrativas, utilizadas para o estabelecimento da maioria das estatísticas regionalizadas. Por outro lado, estas necessidades referem-se a informações que abrangem uma temática mais vasta e variada: os rendimentos extra-agrícolas da exploração e das famílias, em especial os derivados das actividades complementares da actividade agrícola, dos serviços prestados pelos agricultores à colectividade, bem como as condições de vida nas regiões rurais, a contribuição da agricultura no apoio a outras actividades económicas e culturais, etc.

QUADRO

PLANO DE ACÇÃO TÉCNICA 2002

Participação financeira máxima da Comunidade nas despesas incorridas

Discriminação por Estado-Membro (em milhares de euros)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>