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REGULAMENTO (CEE) Nº 1528/88 DA COMISSÃO

de 1 de Junho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 3598/83, relativo à comunicação das cotações verificadas e à fixação da lista dos mercados e portos representativos para os produtos no sector da pesca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1471/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,

Considerando que, depois de instauração, pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87, de uma nomenclatura combinada de mercadorias, baseada no Sistema Harmonizado, a nomenclatura aduaneira prevista pelo Regulamento (CEE) nº 3796/81 do Conselho (3) foi adaptada, em consequência, pelo Regulamento (CEE) nº 3759/87 do Conselho (4), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988; que esta adaptação provocou a adaptação, através do Regulamento (CEE) nº 3940/87 da Comissão (5), de certos regulamentos de aplicação do Regulamento (CEE) nº 3796/81;

Considerando que a adaptação do Regulamento (CEE) nº 3598/83 da Comissão (6), se deve considerar incompleta; que é necessário, em consequência, efectuar as necessárias adaptações complementares,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 3598/83 é alterado em conformidade com o anexo.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1988.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 134 de 31. 5. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 379 de 31. 12. 1981, p. 1.

(4) JO nº L 359 de 21. 12. 1987, p. 1.

(5) JO nº L 373 de 31. 12. 1987, p. 6.

(6) JO nº L 357 de 21. 12. 1983, p. 17.

ANEXO

O anexo do Regulamento (CEE) nº 3598/83 é alterado como segue:

1. - Na parte II, os termos « Camarão cinzento (Crangon crangon) » são substituídos por « Camarões de espécie Crangon crangon »,

- no ponto 1 da parte IV, , os termos « Sardinhas (Sardina pilchardus » são substituídos por « Sardinhas da espécie Sardina pilcharddus»,

- no ponto 2 da parte IV, os termos « Besugos das espécies Dentex dentex e Pagellus spp. » são substituídos par » Capatão, besugos e bicas (Dentex dentex e Pagellus spp.) »,

- no ponto 3 parte V os termos « lulas (Illex spp.) » são substituídos por « Illex spp. ».

2. Na versão, no ponto 1 da parte V, os termos « (Loligo spp.) » são substituídos por « (Loligo Arten) ».

3. Na versão italiana:

- na parte II, o termo « grigi » é suprimido,

- na parte III, os termos « di mare » são substituídos por « porri ».

4. Na versão espanhola:

- na parte III, o termo « Buyes » é substituído por « Buey »,

- no ponto 4 da parte V, os termos « Sepias de las especies Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola rondeletti » são substituídos por « Jibias de las especies Sepia officinalis y Rossia macrosoma y globitos de la especie Sepiola rondeletti ».

5. Na versão grega:

- na parte III, o termo « kavoýria » é substituído por « kavoýria toy eídoys Cancer pagurus » e os termos « Mikroí astakoí Norvigías » são substituídos por « Mikroí astakoí Norvigías Nephros norvegicus »,

- na parte V, os termos « Sipái ton eidón Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola rondeletti » são substituídos por « Soypiés (Sepia officinalis, Rossia macrosoma) kai sepióles (Sepiola rondeletti) ».