ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
16.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/27
REGULAMENTO (CEE)N?101/90DACOMISSÃO
de15deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?74/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L187de1.7.1989,p.13.
OJOn?L10de12.1.1990,p.36.
ANEXO
doregulamento daComissão,de15deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 30,57(')
17011190 30,57(')
17011210 30,57(')
17011290 30,57(')
17019100 33,23
17019910 33,23
17019990 33,23(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L11/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?83/90DACOMISSÃO
de12deJaneirode1990
quefixadefinitivamente omontantedaajudaparaassementesdesojadetermi­
nadoprovisoriamente entre1deSetembroe31deOutubrode1989
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2217/
/88(2),e,nomeadamente ,on?7doseuartigo2?,
Considerandoque,entre1deSetembroe31deOutubro
de1989,osmontantesprovisóriosdasajudasparaas
sementesdesojatinhamemconta,emaplicaçãodoartigo
41?doRegulamento (CEE)n?2537/89daComissão,de8
deAgostode1989,relativoàsregrasdeexecuçãodas
medidasespeciaisparaassementesdesoja(3),aredução
dequeomontantedaajudaéafectadopelaComissão,
paraacampanhadecomercialização de1988/1989,pelo
Regulamento (CEE)n?3404/88(4);queessasfixações,
efectuadassobreservadadecisãodaComissão,foram
tornadasnecessáriaspelaausênciadeumregulamentoque
fixeoajustamentodequeomontantedaajudaéafectado
paraacampanhadecomercialização de1989/1990;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3303/89da
Comissão0fixou,paraacampanhadecomercializaçãode1989/1990,oajustamentodomontantedaajudapara
assementesdesoja;
Considerando que,emconsequência ,éconveniente
substituirosmontantesdasajudasválidosprovisoriamente
paraassementesemquestãoefixá-losatítulodefinitivo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdaajudaparaassementesdesoja,que
constamdoanexodosRegulamentos daComissão(CEE)
n°2651/89(%(CEE)n?2694/89O,(CEE)n?2770/89(8),
(CEE)n?2935/89('),(CEE)n?3097/89(><>),quefixamo
montantedaajudaparaassementesdesoja,sãodimi­
nuídosdeummontantede4,257ecus/100kgparaas
sementesrecolhidasemEspanhaetransformadasnum
outroEstado-membro ,edeummontantede5ecus/100
kgparaassementesrecolhidasemqualqueroutroEsta­
do-membro,àexcepçãodeEspanha.Osmontantesda
ajudaparaassementesrecolhidasetransformadas em
Espanhasãofixadosem0ecu.
Estesmontantessãofixados,atítulodefinitivo,apartirda
datadeentradaemvigordecadaumdosregulamentos
abrangidos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.11.
(3)JOn°L245de22.8.1989,p.8.
(*)JOn?L299de1.11.1988,p.58.
(ÓJOn?L320de1.11.1989,p.60.(«)JOn?L255de1.9.1989,p.54.
OJOn?L261de7.9.1989,p.16.
OJOn?L267de14.9.1989,p.14.
OJOn?L281de30.9.1989,p.34.HJOn?L296de14.10.1989,p.35.
N?L15/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?128/90DACOMISSÃO
de18deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?121/90O;Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L14de18.1.1990,p.16.

19.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 30,85(')
17011190 30,85(')
17011210 30,85(')
17011290 30,850
17019100 34,50
17019910 34,50
17019990 34,50(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L14/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?121/90DACOMISSÃO
de17deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?101/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(*)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JÕn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L12de16.1.1990,p.27.

N?L14/17 18.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de17deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 30,22(')
17011190 30,22(')
17011210 30,22(>)
17011290 30,22(')
17019100 33,49
17019910 33,49
17019990 33,49(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
18.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L14/15
REGULAMENTO (CEE)N?120/90DACOMISSÃO
de17deJaneirode1990
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
otrigésimosétimoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?999/89
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraotrigésimosétimoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?999/89daComissão,de17deAbrilde1989,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1381/89(4);procedeu-seaconcursospúblicos
parciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?999/89,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Paraotrigésimosétimoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento
(CEE)n?999/89,omontantemáximodarestituiçãoà
exportaçãoéfixadoem29,125ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de'Janeiro
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L107:de19.4.1989,p.6.
(4)JOn?L139de23.5.1989,p.5.
N?L14/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?119/90DACOMISSÃO
de17deJaneirode1990
quefixaodireitoniveladoràimportaçãoparaomelaço
queaComissãodispõeactualmente,levaaalteraro
direitoniveladoractualmenteemvigoremconformidade
comoartigo1?dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelàimporta­
çãodemelaçofoifixadopeloRegulamento (CEE)
n?1898/89daComissão(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?57/90(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
indicadasnoRegulamento (CEE)n?1898/89,nosdadosADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladoràimportação,referidonon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81alterado,é
fixado,paraomelaço,mesmodescorado(códigosNC
17031000e17039000),em1,36ecus/100kg.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOh°L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L114de27.4.1989,p.1.0JOn?L184de30.6.1989,p.10.
(4)JOn?L8de11.1.1990,p.31.
17.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L13/17
REGULAMENTO (CEE)N?110/90DACOMISSÃO
de16deJaneirodê1990
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
Comissãotemconhecimento conduzaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?4/90daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?71/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?4/90aosdadosdequeaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento
(CEE)1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasno
anexodoRegulamento (CEE)n?4/90alterado,sãomodi­
ficadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
C)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L1de4.1.1990,p.8.
OJOn?L10de12.1.1990,p.30.

N?.L13/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.1.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJaneirode1990,quealteraasrestituiçõesnaexpor­
taçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 24,45(')
17011190910 23,50(')
17011190950 (2)
17011290100 24,450)
17011290910 23,50(>)
17011290950 (2)
17019100000Il 0,2658
17019910100 26,58
17019910910 25,55
17019910950 25,55
17019990100 0,2658
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
OFixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 108/90 DA COMISSÃO

de 16 de Janeiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 598/86 relativo à aplicação de um mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais para as importações em Espanha de trigo mole panificável proveniente da Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3296/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 7º,

Considerando que o Acto de Adesão, no seu artigo 81º, submete ao mecanismo acima referido as importações, em Espanha, de trigo mole panificável;

Considerando que o nº 1 do artigo 84º do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal apenas previu a determinação de quantidades objectivas até 31 de Dezembro de 1989; que, atendendo a que, a partir de 1 de Janeiro de 1990, só se mantém um limite máximo indicativo, é conveniente alterar em conformidade as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais, tal como estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 598/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3592/86 (4);

Considerando que a fixação dos limites máximos indicativos relativos à importação em Espanha do trigo mole panificável deve contemplar uma certa progressividade; que esse objectivo pode ser atingido mediante a fixação do limite máximo indicativo, para o ano de 1990, ao nível da quantidade objectiva válida para o ano de 1989, aumentado de 15 %;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 598/86 é alterado como segue:

1. O artigo 2º é revogado.

2. O artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

« Para o trigo mole panificável, o limite máximo indicativo de importação é fixado, para o ano de 1990, em 306 077 toneladas. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 55 de 1. 3. 1986, p. 106.

(2) JO nº L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.

(3) JO nº L 58 de 1. 3. 1986, p. 16.

(4) JO nº L 334 de 27. 11. 1986, p. 19.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 107/90 DA COMISSÃO

de 16 de Janeiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que respeita a certos queijos provenientes da Suíça e da Áustria

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 14º,

Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1990, a Suíça deu ao queijo « Vaccherin Fribourgeois » a nova denominação « Fromage Fribourgeois »; que essa nova denominação foi incluída na Nomenclatura Combinada a partir de 1 de Janeiro de 1990, como previsto pelo Regulamento (CEE) nº 2886/89 da Comissão (3); que é conveniente alterar, em consequência, as menções em questão no Regulamento (CEE) nº 1767/82 da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para determinados productos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 49/90 (5);

Considerando que é necessário alterar, igualmente, o Regulamento (CEE) nº 1767/82 no que se refere à denominação na Áustria do organismo emissor dos certificados IMA 1, previstos no artigo 1º do mesmo regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1767/82 passa a ter a seguinte redacção:

1. Nas alíneas c) e d) do anexo I, bem como na nota de pé-de-página 2, alínea a), nos pontos B e B.1 do anexo III e no anexo IV, « país terceiro: Suíça », a denominação « Vaccherin Fribourgeois » é substituída por « Fromage Fribourgeois ».

2. No Anexo IV, « país terceiro: Áustria », os termos « Milchwirtschaftsfond e OEsterreichische Hartkaese Export-Gesellschaft agindo em conjunto ou separadamente » são substituídos por « Milchwirtschaftsfond e OEHEG-OEsterreichische Hartkaese Exportfoerderungsgesellschaft mbH, agindo em conjunto ou separadamente ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 282 de 2. 10. 1989, p. 1.

(4) JO nº L 196 de 5. 7. 1982, p. 1.

(5) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 18.
20.1.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L16/11
REGULAMENTO <CEE)N?138/90DACOMISSÃO
de19deJaneirode1990
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparacarnedebovinodealta
qualidade,fresca,refrigeradaoucongelada
aquantidadedecarnedebovinodealtaqualidade,fresca,
refrigeradaoucongelada,origináriaeprovenientedos
EstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisduranteoanode1990;
Considerandoqueéimportantelembrarqueoscertifi­
cadosprevistospelopresenteregulamentosópodemser
utilizadosdurantetodooseuperíododevalidadesem
prejuízodosregimesexistentesemmatériaveterinária,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3891/89do
Conselho,de11deDezembrode1989,relativoàabertura
deumcontingentepautalcomunitárioemrelaçãoàcarne
debovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaouconge­
ladadoscódigosNC0201e0202edosprodutosdos
códigosNC02061095e02062991('),e,nomeada­
mente,oseuartigo2?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3948/89da
Comissão,de20deDezembrode1989,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodosregimesdeimportação
previstosnosRegulamentos (CEE)n?3891/89e(CEE)
n?3892/89doConselho,nosectordacarnedebovino(2),
estabelece,noseuartigo7?,queospedidoseaemissão
doscertificadosdeimportaçãodacarnereferidanon?1,
alínead),doseuartigo1?serealizemnostermosdos
artigos12?e15?doRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,queestabeleceas
modalidadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertifi­
cadosdeimportaçãoedeexportaçãonosectordacarne
debovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3182/88(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3948/89,no
n?1,alínead),doseuartigo1?,fixouem10000toneladasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosparaoprimeirotrimestrede1990emrelaçãoà
carnedebovinodealtaqualidade,fresca,refrigeradaou
congelada,referidanon?1,alínead),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3948/89,serãosatisfeitosnainte­
gra.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJaneiro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOit?L378de27.12.1989,p.19.
(2)JOn?L379de28.12.1989,p.32.
(')JOn?L241de13.9.1980,p.5.(jJOn?L283de18.10.1988,p.13.