11.2.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L39/25
REGULAMENTO (CEE)N?346/89DACOMISSÃO
de10deFevereirode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem9deFevereirode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78("),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?166/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2229/88(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/870,e>
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?218/89daComissão^,alteradopeloRegulamento
(CEE)n?247/89(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(')noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?218/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deFeve­
reirode1989.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L20de25.1.1989,p.16.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de26.7.1988,p.30.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L25de28.1.1989,p.76.
(•)JOn?L30de1.2.1989,p.25.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.HJOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(ll)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

11.2.89JornalOficialdasComunidadesEuropeias N®L39/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deFevereirode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes1
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
11022010 41,01 234,80 228,76
11022090 22,84 132,65 129,63
11031311 41,01 225,80 219,76
11031319 41,01 234,80 228,76
11031390 22,84 132,65 129,63
11032100 61,52 220,92 214,88
11032940 41,01 234,80 228,76
11041910 61,52 220,92 214,88
11041950 41,01 234,80 228,76
11042310 34,11 206,36 203,34
11042330 34,11 206,36 203,34
11042390 22,84 132,65 129,63
11042910*10(") 44,01 161,80 158,78
11042930*10(4) 52,33 194,03 191,01
11042991 34,46 124,79 121,77
11043010 29,16 95,58 89,54
11043090 20,61 101,36 95,32
11062091 51,83 217,11 192,93(3)
11062099 51,83 225,16 200,980
11071011 65,74 223,38 212,50
11071019 51,87 169,66 158,78
11081100 88,35 267,79 247,24
11081200 51,83 217,11 196,56
11081300 51,83 217,11 196,56
11081400 51,83 217,11 98,28
11081990 51,83 217,11 98,28(3)
11090000 304,62 630,86 449,52
17023051 137,52 353,11 256,39
17023059 97,77 263,05 196,56
17023091 137,52 353,11 256,39
17023099 97,77 263,05 196,56
17024090 97,77 263,05 196,56
17029050 97,77 263,05 196,56
17029075 139,47 365,32 268,60
17029079 96,22 253,29 186,80
21069055 97,77 263,05 196,56
23021010 20,08 57,08 51,08
23021090 36,16 115,46 109,46
23022010 20,08 57,08 51,08
23022090 36,16 115,46 109,46
23023010 20,08 57,08 51,08
23023090 36,16 115,46 109,46
23024010 20,08 57,08 51,08
23024090 36,16 115,46 109,46
23031011 220,20 425,52 244,18

N?L39/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.89
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-rootconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:trigo.