DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1991 relativa à organização, pela Alemanha, de estágios de aperfeiçoamento para o pessoal do sector veterinário (Apenas faz fé o texto em língua alemã) (91/447/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), alterada pela Decisão 91/133/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 36o,

Considerando que as autoridades alemãs pediram à Comissão para confiar ao Senatsverwaltung fuer Gesundheit (Berlim) a organização de estágios de aperfeiçoamento que correspondam às condições fixadas pelo artigo 36o da Decisão 90/424/CEE;

Considerando que importa fixar as modalidades da referida acção assim como determinar a comparticipação financeira da Comunidade;

Considerando que os objectivos visados pela referida acção levam a prever a participação de pessoal de controlo dos outros Estados-membros;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por autoridade competente o Senatsverwaltung fuer Gesundheit (Berlim), representado pelo chefe de serviço IV (veterinária, controlo dos produtos alimentícios e farmácia).

Artigo 2o A autoridade competente compromete-se:

1. A organizar, em 1991, 1992, 1993 e 1994 estágios de aperfeiçoamento para o pessoal do sector veterinário. A natureza, o conteúdo e o calendário dos referidos estágios são definidos em anexo;

2. A reservar metade dos lugares oferecidos a pessoal de controlo dos outros Estados-membros. Será tido em conta, para a atribuição dos lugares, um equilíbrio entre os Estados-membros;

3. A apresentar à Comissão e aos Estados-membros reunidos no seio do Comité Veterinário Permanente um relatório anual sobre o desenrolar da acção. O primeiro relatório será apresentado em Junho de 1992.

Artigo 3o A comparticipação financeira da Comunidade é fixada em:

- 50 % das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do aperfeiçoamento de veterinários oficiais alemães,

- 100 % das despesas autorizadas pela autoridade competente a título do alojamento e aperfeiçoamento do pessoal de controlo dos outros Estados-membros.

Artigo 4o 1. As despesas referidas no primeiro travessão do artigo 3o são as seguintes:

- despesas de ensino,

- despesas de documentação, material e equipamento,

- despesas de deslocação e estada dos intervenientes.

2. As despesas referidas no segundo travessão do artigo 3o compreendem:

- as despesas referidas no no 1,

- as despesas de apresentação dos estágios de aperfeiçoamento às autoridades competentes dos outros Estados-membros,

- as despesas relativas ao auxílio linguístico necessário ao desenrolar eficaz dos estágios,

- as despesas de estada do pessoal dos outros Estados-membros.

Artigo 5o A comparticipação financeira da Comunidade é concedida após a apresentação dos documentos comprovativos.

Artigo 6o Antes de 30 de Setembro de 1994, a Comissão efectuará um balanço pedagógico e financeiro com base num relatório apresentado pela autoridade competente.

À luz da experiência adquirida, poderá ser tomada uma nova decisão com vista ao desenvolvimento e melhoramento da acção empreendida.

Artigo 7o A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO no L 66 de 13. 3. 1991, p. 18.

ANEXO

I

NATUREZA DOS ESTÁGIOS

1. Trata-se de estágios de aperfeiçoamento destinados a pessoal que prticipe em operações de controlo. Estes estágios visam tanto o desenvolvimento do nível dos conhecimentos, como o reforço da confiança mútua desse pessoal, através da confrontação das suas experiências.

2. Em princípio, os estágios terão uma duração de duas semanas e estarão abertos a cerca de 44 estagiários. Compreenderão uma parte teórica e exercícios práticos. Além disso, os estagiários participarão na elaboração em comum de um relatório sobre um assunto cuja importância, nomeadamente comunitária, tenha sido posta em evidência no decurso do estágio.

II 1. MÓDULO No 1 Leite e produtos lácteos Este módulo apresentará as disposições comunitárias, bem como alguns aspectos das especificidades nacionais.

Será dada especial atenção aos controlos de resíduos (pesquisa e avaliação de resíduos de pesticidas, dioxinas, metais pesados e medicamentos).

Está prevista a visita de uma central leiteira no intuito de apresentar as relações existentes entre os controlos próprios e os controlos oficiais, assim como o controlo da eficácia do tratamento térmico. Será igualmente discutida a problemática da entrega de leite cru aos consumidores.

Além disso, prevê-se uma demonstração teórica e prática do controlo da saúde dos animais para a produção de leite e da higiene na empresa de produção.

No respeitante aos produtos lácteos, serão examinados os aspectos do transporte e dos controlos ligados à distribuição. 2. MÓDULO No 2 Produtos da pesca, crustáceos e moluscos, produtos da aquicultura Este módulo realizar-se-á numa cidade alemã que disponha de um porto de pesca.

O módulo apresentará as disposições comunitárias.

Será analisado, no respeitante aos produtos da pesca, crustáceos e moluscos, o sistema de controlo das empresas, tais como lotas, empresas de transformação e locais de refrigeração e armazenagem.

Neste estágio, será dada especial atenção ao controlo das toxinas e resíduos (metais pesados e pesticidas) e serão apresentados os métodos de pesquisa e a avaliação dos resultados dos exames.

Além disso, o módulo apresentará os sistemas de controlo dos produtos da pesca existentes em países terceiros.

No respeitante à aquicultura, o módulo inclui uma análise dos métodos de cultura com vista a evitar o aparecimento e a propagação de doenças contagiosas. Será igualmente examinada a problemática dos resíduos na aquicultura.

Por último, serão abordados os aspectos da protecção dos animais. 3. MÓDULO No 3 Carne e produtos de carne

O módulo apresentará as disposições comunitárias, sendo dada especial atenção ao controlo de resíduos.

Com base em determinadas substâncias, que são objecto dos planos nacionais de controlo, serão analisados os aspectos teóricos, práticos e jurídicos.

Será igualmente apresentado o processo de controlo previsto na Directiva 90/675/CEE do Conselho.

Por último, serão discutidos os efeitos que podem ter sobre a carne as condições de transporte e o processo de abate.

III

CALENDÁRIO PROVISÓRIO DOS ESTÁGIOS

Outubro/Novembro de 1991: Produtos da pesca, crustáceos e moluscos, produtos da aquicultura Setembro de 1992: Leite e produtos lácteos Outubro de 1992: Produtos da pesca, crustáceos e moluscos, produtos da aquicultura Novembro de 1992: Carne e produtos de carne Fevereiro de 1993: Carne e produtos de carne Junho de 1993: Produtos da pesca, crustáceos e moluscos, produtos da aquicultura Novembro de 1993: Leite e produtos lácteos Fevereiro de 1994: Carne e produtos de carne Junho de 1994: Leite e produtos lácteos

FICHA FINANCEIRA

Programa quadrienal, 9 módulos

em marcos alemães em ecus 1. Despesas de ensino 131 068 65 534 2. Despesas de documentação, material e equipamento: 26 086 13 043 - em alemão 3 260 - nas outras línguas 9 782 3. Despesas de deslocação e estada dos intervenientes 96 520 48 260 4. Despesas de apresentação dos estágios de aperfeiçoamento às autoridades competentes dos outros Estados-membros 26 086 13 043 5. Despesas relativas ao auxílio linguístico 52 174 26 087 6. Despesas de estada do pessoal dos outros Estados-membros (150 marcos alemães × 22 × 10 × 9) 297 000 148 500 Comunidade Alemanha 1. 49 150 ecus 16 383 ecus 2. 11 412 ecus 1 630 ecus 3. 36 195 ecus 12 065 ecus 4. 13 043 ecus 5. 26 087 ecus 6. 148 500 ecus 284 387 ecus = 568 774 marcos alemães 30 078 ecus = 60 156 marcos alemães