N?L254/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.92
REGULAMENTO (CEE)N?2552/92DACOMISSÃO
de31deAgostode1992
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem28deAgostode
1992;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(n),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(é),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2525/92daComissãoP);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho('),noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2525/92,são
alteradosemconformidade comoanexo. Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1992.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L73de19.3.1992,p.7.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
QVerpágina5dopresenteJornalOficial.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
OJOn?L281de1.11.1975,p.65.(,0)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

1.9.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L254/81
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1992,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes(*)
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)0
07141010(') 127,35 134,00
07141091 130,9800 130,98
07141099 129,17 134,00
07149011 130,9800 130,98
07149019 129,170 134,00
11022010 276,62 282,66
11022090 156,75 159,77
11029010 235,76 241,80
11031310 276,62 282,66
11031390 156,75 159,77
11031930 235,76 241,80
11032920 235,76 241,80
11032940 276,62 282,66
11041110 133,60 136,62
11041190 261,96 268,00
11041950 276,62 282,66
11042110 209,57 212,59
11042130 209,57 212,59
11042150 327,45 333,49
11042190 133,60 136,62
11042310 245,89 248,91
11042330 245,89 248,91
11042390 156,75 159,77
11043090 115,26 121,30
11062010 127,350 134,00
11062090 243,790 267,97
11071091 233,14 244,020
11071099 174,20 185,08(")

N?L254/82 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.9.92
(EmECU/t)
CódigoNCMontantesQ
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)(8)
11072000 203,02 213,90(2)
11081200 247,42 267,97
11081300 247,42 267,970
11081400 123,71 267,97
11081990 123,71(3) 267,97
17023051 322,73 419,45
17023059 247,42 313,91
17023091 322,73 419,45
17023099 247,42 313,91
17024090 247,42 313,91
17029050 247,42 313,91
17029075 338,10 434,82
17029079 235,13 301,62
21069055 247,42 313,91
23031011 307,36 488,70
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas.
OEmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepar­
tamentosfrancesesultramarinos .
C)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2°
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(")OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daRepúblicaFederativaChecaeEslovacaoudaHungriano
âmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentado
umcertificadoEUR1emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?585/92,estãosujeitosaos
direitosniveladoresindicadosnoanexodomesmoregulamento .