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DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Julho de 1986

que revoga a Decisão 86/310/CEE relativa à manutenção do estatuto do Reino Unido no que diz respeito à peste suína clássica

(86/369/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,

Considerando que, pela Decisão 81/400/CEE da Comissão, de 15 de Maio de 1981, que estabelece o estatuto dos Estados-membros relativo à peste suína clássica para erradicação desta (3), o Reino Unido foi considerado como oficialmente indemne de peste suína clássica;

Considerando que o estatuto de Estado-membro oficialmente indemne de peste suína clássica reveste uma importância especial no que diz respeito às regras relativas às trocas comerciais intracomunitárias previstas pelas Directivas do Conselho 64/432/CEE de 26 de Janeiro de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (4), e, nomeadamente, o seu artigo 4ºB, 72/461/CEE de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (5), e, nomeadamente, o seu artigo 13º A e 80/215/CEE de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (6), e, nomeadamente, o seu artigo 10º;

Considerando que, a partir de 22 de Maio de 1986, foram detectados, no território do Reino Unido, focos de peste suína clássica;

Considerando que os focos, detectados em número limitado, se situam em partes perfeitamente definidas do território do Reino Unido;

Considerando que as autoridades do Reino Unido tomaram todas as medidas necessárias para controlar a doença e controlar todas as saídas de suínos e de produtos à base de carne de suíno para o exterior das partes do território expostas a riscos de contaminação;

Considerando que, pela sua Decisão 86/310/CEE (7), a Comissão manteve o estatuto de oficialmente indemne de peste suína clássica do Reino Unido até 15 de Julho de 1986 a fim de clarificar a situação e permitir adoptar medidas adequadas;

Considerando que, à luz da evolução favorável da doença, é conveniente revogar a dita decisão a fim de confirmar o estatuto de oficialmente indemne de peste suína clássica do Reino Unido em conformidade com a Decisão 81/400/CEE;

Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Fica revogada a Decisão 86/310/CEE.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 152 de 11. 6. 1981, p. 37.

(4) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(5) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

(6) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 4.

(7) JO nº L 194 de 17. 7. 1986, p. 52.