PT Jornal Oficial da União Europeia L 21/43

DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Dezembro de 2008

relativa à atribuição de quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009

[notificada com o número C(2008) 8100]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, eslovena, espanhola, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)

(2009/51/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os limites quantitativos para a colocação de substâncias regulamentadas no mercado comunitário estão fixados no artigo 4.o e no Anexo III do Regulamento (CE) n.o 2037/2000.

(2) O n.o 3, alínea f) do ponto i), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 define o nível total calculado de hidroclorofluorocarbonetos que os produtores e importadores podem colocar no mercado ou utilizar para consumo próprio no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009.

(3) A Comissão publicou um aviso dirigido aos importadores, para a Comunidade, de substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono (2) e recebeu em resposta uma série de declarações sobre as importações pretendidas para 2009.

(4) No caso dos hidroclorofluorocarbonetos, a atribuição de quotas aos produtores e importadores processa-se em conformidade com o disposto na Decisão 2007/195/CE da Comissão, de 27 de Março de 2007, que estabelece um mecanismo para a atribuição de quotas aos produtores e importadores de hidroclorofluorocarbonetos entre 2003 e 2009 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

(5) Para que os operadores e empresas possam beneficiar atempadamente das quotas de importação que lhes são atribuídas e assim garantir a necessária continuidade das suas operações, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2009.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e do grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 11 227 000,00 kg PDO (com base nos potenciais de destruição do ozono).

2. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo III (halons) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 11 231 300,00 kg PDO.

3. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IV (tetracloreto de carbono) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 16 500 330,00 kg PDO.

4. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo V (1,1,1-tricloroetano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 400 060,00 kg PDO.

5. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VI (brometo de metilo) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 1 441 891,20 kg PDO.

6. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 120 292,00 kg PDO.

7. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 10 115 600,440 kg PDO.

8. A quantidade de substâncias regulamentadas do grupo IX (bromoclorometano) abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 2037/2000 que pode ser introduzida em livre prática na Comunidade em 2009, proveniente de origens extracomunitárias, é de 176 252,00 kg PDO.

Artigo 2.o

1. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo I.

2. As quotas de importação de halons atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo II.

3. As quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo III.

4. As quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo IV.

5. As quotas de importação de brometo de metilo atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo V.

6. As quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo VI.

7. As quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo VII.

8. As quotas de importação de bromoclorometano atribuídas para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 destinam-se aos fins e empresas indicados no Anexo VIII.

9. As quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115, outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados, halons, tetracloreto de carbono, 1,1,1-tricloroetano, brometo de metilo, hidrobromofluorocarbonetos, hidroclorofluorocarbonetos e bromoclorometano durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009 constam do Anexo IX.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2009 até 31 de Dezembro de 2009.

Artigo 4.o

São destinatárias da presente decisão as seguintes empresas:

Albemarle Europe SPRL Parc Scientifique Einstein Rue du Bosquet 9 B-1348 Louvain-la-Neuve

Albemarle Chemicals SAS 28, Étang de la Gafette F-13521 Port-de-Bouc

Alcobre SA Luis I, nave 6-B Polígono Industrial Vallecas E-28031 Madrid

ΑΛΦΑ Γεωργικά Εφόδια ΑΕΒΕ Εθνικής Αντιστάσεως 73 GR-152 31 Χαλάνδρι, Αθήνα

ALFA Agricultural Supplies SA 73, Ethnikis Antistaseos str. GR-152 31 Halandri, Athens

Arkema SA 420, rue d’Estienne-d’Orves F-92705 Colombes Cedex

Arkema Química SA Avenida de Burgos, 12 E-28036 Madrid

Avantec SA 26, avenue du Petit Parc F-94683 Vincennes Cedex

Bang & Bonsomer Baltā iela 3/9 LV-1055 Rīga LATVIA

BASF Agri Production SAS 32, rue de Verdun F-76410 Saint-Aubin-lès-Elbeuf

BaySystems Ibérica SL Crta. Vilaseca – La Pineda s/n E-43006 Tarragona

Blye Engineering Co Ltd Naxxar Road San Gwann SGN 07 MALTA

Bromotirrena Srl Via Torino, 4 I-04022 Fondi (LT)

Calorie Fluor SAS 503, rue Hélène-Boucher BP 33 F-78534 Buc Cedex

Chemosyntha NV Gentstraat 58 B-8760 Meulebeke

Dow Deutschland Anlagegesellschaft mbH Buetzflether Sand D-21683 Stade

DuPont de Nemours (Nederland) BV Baanhoekweg 22 3313 LA Dordrecht Nederland

Dyneon GmbH & Co KG Werk Gendorf D-84504 Burgkirchen

Empor d.o.o. Leskoškova 9a SI-1000 Ljubljana

ERAS Labo 222, RN 90 F-38330 Saint-Nazaire-les-Eymes

Etis d.o.o. Tržaška 333 SI-1000 Ljubljana

Fenner Dunlop Oliemolenstraat 2 9203 ZN Drachten Nederland

Freolitus Centrinė Str. 1D Ramučiai, Kauno raj. LT-54464 LITHUANIA

Fujifilm Electronic Materials (Europe) NV Keetberglaan 1A Havennr 1061 B-2070 Zwijndrecht

G.A.L. Cycle-Air Ltd Σινώπης 3 Στρόβολος CY-28385 Λευκωσία

G.A.L. Cycle-Air Ltd 3, Sinopis Str., Strovolos CY-28385 Nicosia

Galco SA Avenue Carton de Wiart 79 B-1090 Bruxelles

Harp International Ltd Gellihirion Industrial Estate Rhondda Cynon Taff Pontypridd CF37 5SX United Kingdom

Honeywell Fluorine Products Europe BV Laarderhoogtweg 18, 1101 EA Amsterdam Nederland

Hovione Farmaciencia SA Sete Casas P-2674-506 Loures

ICL-IP Europe BV (ex-Eurobrom) Fosfaatweeg 48 1013 BM Amsterdam Nederland

Ineos Fluor Ltd PO Box 13, The Heath Runcorn Cheshire WA7 4QX United Kingdom

Kay y Sol Iberia SA P.I. Can Roca c/Carrerade s/n E-08107 Martorelles (Barcelona)

Laboratorios Miret SA (LAMIRSA) Géminis, 4 E-08228 Terrassa (Barcelona)

Linde Gaz Polska Sp. z o.o. al. Jana Pawła II 41a PL-31-864 Kraków

Matero Ltd Ταχ. θυρ. 51744 CY-3508 Λεμεσός

Matero Ltd P.O. Box 51744 CY-3508 Limassol

Mebrom NV Assenedestraat 4 B-9940 Rieme Ertvelde

Meridian Technical Services Ltd PO Box 16919 London SE3 9WE United Kingdom

Poż-Pliszka Sp. z o.o. ul. Szczecińska 45 PL-80-392 Gdańsk

PUPH Solfum Sp. z o.o. ul. Ziemiańska 21 PL-95-070 Rąbień AB

Refrigerant Products Ltd Banyard Road Portbury West Bristol BS20 7XH United Kingdom

Savi Technologie Sp. z o.o. ul. Wolności 20, Psary PL-51-180 Wrocław

Sigma Aldrich Company Ltd The Old Brickyard, New Road Gillingham SP8 4XT United Kingdom

Sigma Aldrich Logistik GmbH Riedstraße 2 D-89555 Steinheim

SJB Energy Trading BV Slagveld 15 3230 AG Brielle Nederland

Solquimia Iberia SL México, 3 E-50196 La Muela (Zaragoza)

Solvay Fluor GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D-30173 Hannover

Solvay Organics GmbH Hans-Böckler-Allee 20 D-30173 Hannover

Solvay Solexis SpA Viale Lombardia 20 I-20021 Bollate (MI)

Syngenta Crop Protection Surrey Research Park 30 Priestly Road Guildford Surrey GU2 7YH United Kingdom

Tazzetti Fluids Srl Corso Europa n. 600/a I-10070 Volpiano (TO)

Total Feuerschutz GmbH Industriestraße 13 D-68526 Ladenburg

Trédi Séché global solutions Parc industriel de la Plaine de l’Ain BP 55 Saint-Vulbas F-01152 Lagnieu Cedex

Unitor Servicios Navales SA Puerto de Barcelona (P.T.P Delta 1) Puerto de Miami 4 (MIM5) E-08039 Barcelona

Unitor Trading France SAS 1, avenue Jean-Moulin F-13110 Port-de-Bouc

Veolia Environmental Services Bridges Road Ellesmere Port South Wirrel Cheshire CH65 4EQ United Kingdom

Vrec-Co Import-Export Kft. 6763 Szatymaz Kossuth u. 12. MAGYARORSZÁG

Wigmors ul. Irysowa 5 PL-51-117 Wrocław

Wilhelmsen Ships Services AS Willem Barentszstraat 50, 3165 AB Rotterdam/Albrandswaard Nederland

Zakłady Azotowe w Tarnowie-Mościcach al. Kwiatkowskiego 8 PL-33-101 Tarnów

Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. 6000 Kecskemét Tatár sor 18. MAGYARORSZÁG

Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2008. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 244 de 29.9.2000, p. 1.

(2) JO C 114 de 9.5.2008, p. 15.

(3) JO L 88 de 29.3.2007, p. 51.

ANEXO I GRUPOS I E II Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e agentes de transformação e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009. Empresas Avantec SA (FR) Ineos Fluor Ltd (UK) Honeywell Fluorine Products Europe (NL) Meridian Technical Services (UK) Solvay Fluor (DE) Solvay Solexis SpA (IT) Syngenta Crop Protection (UK) Tazzetti Fluids Srl (IT) Trédi Séché global solutions (FR) Unitor Servicios Navales (ES) Unitor Trading France (FR) Veolia Environmental Services (UK) Wilhelmsen Ships Services (NL)

ANEXO II GRUPO III Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima, para destruição e para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009. Empresas Avantec SA (FR) BASF Agri Production (FR) ERAS Labo (FR) Meridian Technical Services (UK) Trédi Séché global solutions (FR) Unitor Servicios Navales (ES) Unitor Trading France (FR) Poż-Pliszka (PL) Savi Technologie (PL) Total Feuerschutz (DE) Veolia Environmental Services (UK) Wilhelmsen Ships Services (NL)

ANEXO III GRUPO IV Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009. Empresas Dow Deutschland (DE) Fenner Dunlop (NL)

ANEXO IV GRUPO V Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009. Empresas Arkema SA (FR) Fujifilm Electronic Materials Europe (BE)

ANEXO V GRUPO VI Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima, para aplicações de quarentena e pré-expedição e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009. Empresas Albemarle Chemicals (FR) Albemarle Europe (BE) ALFA Agricultural Supplies (ΑΛΦΑ Γεωργικά Εφόδια ΑΕΒΕ) (EL) Bang & Bonsomer (LV) Bromotirrena Srl (IT) ICL-IP Europe (ex-Eurobrom) (NL) Mebrom NV (BE) PUPH Solfum (PL) Sigma Aldrich Logistik (DE) Veolia Environmental Services (UK) Zephyr Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. (HU)

ANEXO VI GRUPO VII Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009. Empresas Chemosyntha NV (BE) Hovione Farmaciencia (PT) Veolia Environmental Services (UK)

ANEXO VII GRUPO VIII Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos produtores e importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 e da Decisão 2007/195/CE para utilização como matéria-prima, para destruição, para utilizações laboratoriais e para outras utilizações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000, no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009, e quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos não-virgens atribuídas aos produtores para valorização ou para outras utilizações permitidas pelo artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2037/2000. Produtores Arkema SA (FR) Arkema Quimica (SA) DuPont de Nemours (Nederland) BV (NL) Honeywell Fluorine Products Europe BV (NL) Ineos Fluor Ltd (UK) Solvay Fluor GmbH (DE) Solvay Organics GmbH (DE) Solvay Solexis SpA (IT) Importadores Alcobre SA (ES) Avantec SA (FR) Bay Systems Iberia (ES) Blye Engineering Co Ltd (MT) Calorie Fluor SAS (FR) Dyneon (DE) Empor d.o.o. (SI) Etis d.o.o. (SI) Freolitus (LT) Galco SA (BE) G.AL. Cycle Air Ltd (CY) Harp International Ltd (UK) Linde Gaz Polska Sp. z o.o. (PL) Kay y Sol (ES) Matero Ltd (CY) Mebrom NV (BE) Refrigerant Products Ltd (UK) SJB Energy Trading BV (NL) Sigma Aldrich Company (UK) Solquimia Iberia, SL (ES) Tazzetti Fluids Srl (IT) Unitor Servicios Navales (ES) Unitor Trading France (FR) Veolia Environmental Services (UK) Vrec-Co Export-Import Kft. (HU) Wigmors (PL) Wilhelmsen Ships Services (NL) Zakłady Azotowe (PL)

ANEXO VIII GRUPO IX Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 para utilização como matéria-prima e para destruição no período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2009. Empresas Albemarle Europe (BE) Chemosyntha NV (BE) ICL-IP Europe (ex-Eurobrom) (NL) Laboratorios Miret SA (LAMIRSA) (ES) Sigma Aldrich Logistik GmbH (DE) Trédi Séché global solutions (FR) Veolia Environmental Services (UK)