DIRECTIVA 92/92/CEE DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1992 que altera a Directiva 86/465/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Alemanha) «novos Laender»

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 2o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que a Directiva 86/465/CEE (4) indica as zonas da Alemanha constantes da lista comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nos. 3, 4 e 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE;

Considerando que o Governo alemão solicitou, nos termos do no. 1 do artigo 2o. da Directiva 75/268/CEE, a alteração dessa lista;

Considerando que o Governo alemão comunicou à Comissão, nos termos do no. 1 do artigo 2o. da Directiva 75/268/CEE, as zonas susceptíveis de figurar na lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas e as informações relativas às características destas zonas;

Considerando que os factores tomados em consideração são a existência de condições climatéricas muito difíceis - factor referido no no. 3, primeiro travessão, do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE - e de uma altitude mínima de 800 metros (ponto central da localidade ou altitude média do município (Gemeinde);

Considerando que se prevê, quando exista uma combinação dos factores clima e inclinação, prevista no no. 3, terceiro travessão, do artgio 3o. da Directiva 75/268/CEE, uma altitude mínima de 600 metros e simultaneamente uma inclinação de pelo menos 18 %;

Considerando que, no que respeita à presença de terras pouco produtivas e de resultados económicos das explorações sensivelmente inferiores à média, factores referidos no no. 4, alíneas a) e b), do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas mediante o recurso a um índice complexo, dito «índice de comparabilidade agrícola» (Landwirtschaftliche Vergleichszahl, LVZ); que, relativamente aos cantões (Kreis) parcialmente incluídos na lista, os índices fornecidos correspondem à média dos índices dos municípios do cantão a incluir na lista, sendo esta média ponderada em função da superfície dos municípios;

Considerando que o valor máximo do índice médio de cada zona acima referida foi fixado em 28 para as zonas agrícolas desfavorecidas, o que corresponde a 70 % do índice médio nacional (40); que, em casos específicos, este índice médio foi fixado em 32,5 para as zonas agrícolas desfavorecidas, em que as pradarias e pastagens permanentes excedem 80 % da superfície agrícola útil (SAU) e em 32,5 relativamente aos municípios do Land Meclemburgo - Pomerânia Ocidental, em que a parte da população activa que trabalha na agricultura é bastante elevada (igual ou superior a 20 %), o que representa mais do quíntuplo da média nacional;

Considerando que, no que respeita à fraca densidade da população referida no no. 4, alínea c), do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE, o índice utilizado situa-se a um nível relativamente elevado de 130 habitantes por km², que a densidade populacional foi estabelecida por cantão, com base em dados relativos a 1989; que, todavia, desde essa data, se verificou uma diminuição da população e migrações inter-regionais nos «novos Laender»;

Considerando que, para a definição das zonas afectadas por desvantagens específicas susceptíveis de serem equiparadas às zonas desfavorecidas, referidas no no. 5 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE, o factor tomado em consideração foi o da existência quer de condições naturais de produção desfavoráveis (LVZ normalmente inferior a 25) quer de desvantagens resultantes das limitações relativas à protecção das costas e da paisagem; que, além disso, a superfície global destas zonas não excede 4 % da superfície do Estado-membro em causa;

Considerando que a natureza e o nível dos índices acima referidos, utilizados pelo Governo alemão na definição dos dois tipos de zonas, comunicados à Comissão, correspondem às características, respectivamente, das zonas de montanha e das zonas desfavorecidas, a que se referem os nos. 3 e 4 do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o.

A lista das zonas desfavorecidas da Alemanha constante do anexo da Directiva 86/465/CEE é completada pela lista das zonas desfavorecidas dos «novos Laender» constante do anexo da presente directiva.

Artigo 2o.

A Alemanha é a destinatária da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992.

Pelo Conselho

O Presidente

D. HURD

(1) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 797/85 (JO no. L 93 de 30. 3. 1985, p. 1).

(2) JO no. C 251 de 28. 9. 1992, p. 1.

(3) Parecer emitido em 30 de Outubro de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(4) JO no. L 273 de 24. 9. 1986, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 91/26/CEE (JO no. L 16 de 22. 1. 1991, p. 27).

ANEXO

ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No. 3 DO ARTIGO 3o. DA DIRECTIVA 75/268/CEE

> POSIÇÃO NUMA TABELA>

ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No. 4 DO ARTIGO 3o. DA DIRECTIVA 75/268/CEE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No. 5 DO ARTIGO 3o. DA DIRECTIVA 75/268/CEE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>