N?L108/38IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.95
REGULAMENTO (CE)N°1071/95DACOMISSÃO
de12deMaiode1995
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdecenteioarmazenadaspeloorganismodeintervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestioemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãoalemãopodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,a
umconcursopermanenteparaaexportaçãode500000
toneladasdecenteioemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
500000toneladasdecenteioaexportarparatodosos
paísesterceiros.Aexecuçãodasformalidadesaduaneiras
deexportaçãonãopodeserefectuadaantesde1deJulho
de1995.
2.Asregiõesnasquaisas500000toneladasdecenteio
estãoarmazenadas sãoasmencionadas noanexoI.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
deÁustria,daFinlândiaedaSuécia,epeloRegulamento
(CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),fixaosprocessoseascondiçõesdacolocaçãoà
vendadoscereaisarmazenadospelosorganismosdeinter­
venção;
Considerandoque,naactualsituaçãodomercado,éopor­
tunoabrirumconcursopermanenteparaaexportação,no
iníciodacampanhacerealíferade1995/1996,de500000
toneladasdecenteioarmazenadaspeloorganismode
intervençãoalemão;
Considerando queoconcursoprevistoparaaexportação
deexistênciasdeintervençãoapresentaumcarácterespe­
cial,namediaemqueseráabertonofimdacampanhaa
partirdeMaiode1995,masparafornecimentos quesó
serãopossíveisapartirde1deJulhode1995;que,deste
modo,énecessáriofazerumaderrogaçãodoprimeiro
parágrafodoartigo16?doRegulamento (CEE)n?
2131/93,queprevêumprazomáximodeummêsentrea
aceitaçãodapropostaeopagamento,e,igualmente,do
terceiroparágrafodoartigo16?domesmoregulamento,
cujaaplicaçãoconduziriaaaumentaropreçoaceitede
acréscimosmensaisjáparaolevantamento doscereais
armazenadosnoâmbitodaintervençãoemJulho,quando
aexportaçãonãotinhaaindasidoprevista;
Considerando queofactogeradorparaaconversãodas
propostasapresentadasàintervençãointervémnadatado
pagamentodoscereais,deacordocomoRegulamento
(CEE)n?1068/93daComissão^,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?157/95(*);
queéconvenienteaplicarestaregraàsvendasprevistas
pelopresenteregulamento ,semprejuízodapossibilidade
defixaçãoantecipadadataxadeconversãoagrícola,em
conformidadecomosartigos13?a17?doRegulamento
(CEE)n?1068/93;Artigo3?
1.Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirda
datadasuaemissão,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2131/93,atéaofimdoquartomês
seguinte.
2.Aspropostasapresentadasnoâmbitodopresente
concursosóserãoaceitáveisseforemacompanhadas do
compromisso escritoemexportarsóapartirde1de
Julhode1995.Nãopodemseracompanhadas depedidos
decertificadosdeexportaçãoefectuadosnoâmbitodo
artigo44?doRegulamento (CEE)n?3719/88daComis­
sãof).
Artigo4?
1.Emderrogaçãodon?1doartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2131/93,oprazodaapresentaçãodaspropostas
paraoprimeiroconcursoparcialcessaem18deMaiode
1995,às9horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquintas-feiras ,às9
horas(horadeBruxelas).(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
j5)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
(6)JOn?L24de1.2.1995,p.1. OJOn?L331de2.12.1988,p.1.

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3.Oúltimoconcursoparcialcessaem30deMaiode
1996,às9horas(horadeBruxelas).
4.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãoalemão.
Artigo5?
Emrelaçãoàspropostasapresentadasantesde1deJulho
de1995,sãoaplicáveisasseguintesdisposições :
—emderrogaçãodoprimeiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,opagamentodeve
ocorreraté31deJulhode1995,omaistardar,
—emderrogaçãodoterceiroparágrafodoartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2131/93,opreçoapagarpara
aexportaçãoéoindicadonaproposta,
—semprejuízodapossibilidadedefixaçãoantecipadada
taxadeconversãoagrícola,aspropostassãoconver­
tidascomrecursoàtaxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnomomentodopagamentodolotedoscereais
emcausa.b)Superiorascaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,masinferioràqualidadedescritanoanúncio
deconcurso,permanecendo noentantonointeriorde
umintervaloquepodeiraté:
—1quilogramaporhectolitroparaopesoespecífico,
semserinferiora68kilogramasporhectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas,
respectivamente ,nospontosB.2eB.4doanexodo
Regulamento (CEE)n?689/92daComissão('),
—meiopontopercentualparaasimpurezasreferidas
nopontoB.5doanexodoRegulamento (CEE)n?
689/92,semnoentantoalteraraspercentagens
admissíveisparaosgrãosprejudiciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
vençãomasinferioràqualidadedescritanoanúnciode
concursoequeindiqueumadiferençaparaalémdo
intervaloreferidonaalíneab),oadjudicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.Oadju­
dicatáriosóficaexoneradodetodasassuasobriga­
çõesrelativamente aoloteemcausaincluindoas
cauções,depoisdeterinformado,nomaisbreve
prazo,aComissãoeoorganismodeintervenção,
emconformidade comoanexoII;noentanto,se
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaumoutrolotedecenteiodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdiasapóso
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformará
dofacto,nomaisbreveprazo,aComissão,em
conformidade comoanexoII;
d)Inferioràscaracterísticasmínimasexigíveisparainter­
venção,oadjudicatárionãopodeprocederaolevanta­
mentodoloteemcausa.Oadjudicatáriosóficaexone­
radodetodasassuasobrigaçõesrelativamente aolote
emcausa,incluindoascauções,depoisdeterinfor­
mado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexoII;no
entanto,podesolicitaraoorganismodeintervenção
quelheforneçaoutrolotedecenteiodeintervençãoda
qualidadeprevista,semdespesassuplementares .Neste
caso,acauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernoprazomáximodetrêsdiasacontardo
pedidodoadjudicatário .Oadjudicatárioinformarádo
facto,nomaisbreveprazo,aComissão,emconformi­
dadecomoanexoII.Artigo6?
Semprejuízododispostonon?3doartigo17?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,acauçãoreferidanon?2,
segundotravessãodoartigo17?domesmoregulamento
sóéliberadaquandoapresentadaaprovadequeaexecu­
çãodasformalidadesaduaneirasdeexportaçãotevelugara
partirde1deJulhode1995.
Artigo7?
1.Oorganismodeintervenção,oarmazenistaeoadju­
dicatário,seesteodesejar,procederãodecomumacordo,
antesdolevantamentodoloteadjudicadoouaquandoda
saídadoarmazémsegundoavontadedoadjudicatário ,a
colheitasdeamostrascontraditórias ,deacordocoma
frequênciade,pelomenos,umacolheitaporcada500
toneladas,bemcomoàanálisedessasamostras.Oorga­
nismodeintervençãopodeserrepresentadoporum
mandatário,desdequeestenãosejaoarmazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados àComissão
noprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectivaanálise
serãorealizadasnoprazodesetediasúteis,acontardo
pedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteisseacolheita
deamostrasforrealizadaàsaídadosilo.Seoresultado
finaldasanálisesrealizadascomessasamostrasindicar
umaqualidade:
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadjudica­
táriodeveaceitarolotecomascaracterísticas verifica­
das: (')JOn?L74de20.3.1992,p.18.

N?L108/40IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.95
Áseventuaisanalisesadicionaissolicitadaspeloadjudica­
tárioserãosuportadasporesteúltimo.
Artigo8?
OorganismodeintervençãoalemãocomunicaàComis­
são,omaistardarduashorasapósotermodoprazode
apresentação ,aspropostasrecebidas.Estasdevemser
transmitidasemconformidadecomoesquemaquefigura
noanexoIIIeatravésdosnúmerosquefiguramnoanexo
IV.2.Noentanto,seolevantamento docenteioocorrer
antesdeconhecidososresultadosasanálises,todosos
riscosficamacargodoadjudicatárioapartirdolevanta­
mentodolote,semprejuízodoeventualrecursoapresen­
tadopeloadjudicatárioemrelaçãoaoarmanzenista .
3.Oadjudicatário ,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição,nasequênciadesubsti­
tuiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotedesubstituição
daqualidadeprevista,ficaráexoneradodetodasassuas
obrigações,incluindoascauções,apósterinformado,no
maisbreveprazo,aComissãoeorganismodeintervenção ,
emconformidade comoanexoII.
4.Asdespesasrelativasàcolheitadeamostraseàsaná­
lisesmencionadasnon?1,slvodaquelasemqueoresul­
tadofinaldasanálisesindicarumaqualidadeinferioràs
característicasmínimasexigíveisparaintervenção,serãoa
cargodoFEOGAatéaolimitedeumaanáliseporcada
500toneladas,comexcepçãodasdespesasdetransilagem.Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigátorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

13.5.95 IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/41
ANEXOI
(emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /
Niedersachsen/Bremen/
Nordrhein-Westfalen 286223
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 164465
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thuringen 49310
ANEXOII
Comunicação derecusadelotesnoâmbitodoconcursopermanenteparaaexportaçãode
500000toneladasdecenteionapossedoorganismodeintervençãoalemão
[N?1doartigo7?doRegulamento (CE)n?1071/95]
—Nomedoproponentedeclaradoadjudicatário :
—Datadaadjudicação :
—Datadarecusadolotepeloadjudicatário :
NúmeroQuantidades Endereço
doloteemtoneladas dosilo Justificaçãoderecusadetomadaacargo
PE(kg/hl)
%grãosgerminados
%impurezasdiversas(Schwarzbesatz )
%deelementosquenãosãocereaisdebasede
qualidadeperfeita
Outros

N?L108/42IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.95
ANEXOIII
Concursopermanenteparaaexportaçãode500000toneladasdecenteioarmazenadaspelo
organismodeintervençãoalemão
[Regulamento (CE)n?1071/95]
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesNúmero
do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emecuspor
tonelada)
0)Bonificações
(+)
reduções
(_)
(emecuspor
tonelada)
(parareferência)Encargos
comerciais
(emecuspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaaproposta.
ANEXOIV
OsnúmerosdetelexetelecópiadeBruxelassãoosseguintesnaDGVI/C/1
—telex: 22037AGRECB
22070AGRECB(letrasgregas)
—telecópia:2964956
2952515.