DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 que aprova o programa apresentado pela Dinamarca de vigilância e controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1996 e que fixa o nível da participação financeira da Comunidade (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa) (96/24/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 24º e o seu artigo 32º,

Considerando que a Decisão 90/424/CEE prevê no capítulo II do título III a possibilidade de uma participação financeira da Comunidade nas medidas de controlo destinadas à prevenção de zoonoses;

Considerando que a Dinamarca apresentou o seu programa de vigilância e de controlo das salmonelas nas aves de capoeira de reprodução para 1996;

Considerando que este programa consta da lista dos programas de controlo destinados à prevenção de zoonoses que podem beneficiar de uma participação financeira da Comunidade em 1996, estabelecida pela Decisão 95/469/CE da Comissão (3);

Considerando que, à luz da importância do programa para a realização dos objectivos da Comunidade em matéria de sanidade animal, é conveniente fixar a participação financeira da Comunidade em 50 % dos custos suportados pela Dinamarca, com um máximo de 470 000 ecus;

Considerando que este programa se enquadra num plano para a vigilância e o controlo de salmonelas nos bandos de aves de capoeira;

Considerando que a participação financeira da Comissão pode, consoante o caso, dizer respeito à compensação dos proprietários pela destruição de aves de capoeira de reprodução e dos ovos para incubação ou à diferença entre o seu valor calculado e o dos produtos transformados obtidos após tratamento térmico;

Considerando que será concedida uma participação financeira da Comunidade desde que sejam realizadas as acções previstas e que as autoridades apresentem todas as informações necessárias, nos prazos estipulados;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de vigilância e de controlo das salmonelas apresentado pela Dinamarca para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 1996 e 31 de Dezembro de 1996.

Artigo 2º

1. A contribuição financeira da Comunidade é fixada em 50 % das despesas efectuadas pela Dinamarca para aplicar o programa referido no artigo 1º, com um máximo de 470 000 ecus, para:

- consoante o caso, a destruição das aves de capoeira de reprodução ou a diferença entre o valor calculado das aves de capoeira de reprodução e o benefício obtido pela venda das carnes tratadas termicamente provenientes destas aves de capoeira,

- a destruição dos ovos para incubação não incubados,

- consoante o caso, a destruição dos ovos para incubação não incubados ou a diferença entre o valor calculado dos ovos para incubação não incubados e o benefício obtido pela venda dos ovoprodutos tratados termicamente provenientes destes.

2. A contribuição financeira da Comunidade será concedida após:

- apresentação trimestral à Comissão de um relatório sobre o estado de adiantamento do programa e as despesas efectuadas,

- apresentação à Comissão, o mais tardar em 1 de Junho de 1997, de um relatório final sobre a execução técnica do programa, acompanhado dos documentos comprovativos relativos às despesas efectuadas.

Artigo 3º

O Reino da Dinamarca é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 269 de 11. 11. 1995, p. 26.