1.

O capítulo I é alterado do seguinte modo: a) A primeira e segunda frases do segundo parágrafo passam a ter a seguinte redacção: «As presentes especificações baseiam-se nas especificações e nos requisitos constantes da ETSI TS 102231 v.3.1.2. Nos casos em que as presentes especificações não apresentem nenhum requisito específico, DEVERÃO aplicar-se na íntegra os requisitos da ETSI TS 102231 v.3.1.2.». b) O segundo parágrafo da secção «TSL tag (cláusula 5.2.1)» é suprimido. c) A secção «TSL sequence Number (cláusula 5.3.2)» passa a ter a seguinte redacção: «Este campo é OBRIGATÓRIO. DEVERÁ especificar o número de sequência da TSL. A começar do “1”, na primeira versão da TSL, o valor deste número inteiro DEVERÁ ser incrementado em cada versão posterior da TSL. O valor “1” NÃO DEVERÁ ser reposto quando o “TSL version identifier” acima referido for aumentado.». d) O primeiro parágrafo da secção «TSL type (cláusula 5.3.3)» passa a ter a seguinte redacção: «Este campo É OBRIGATÓRIO e especificará o tipo de TSL. DEVERÁ apontar para http://uri.etsi.org/TrstSvc/eSigDir-1999-93-EC-TrustedList/TSLType/generic (Genérico).». e) O terceiro parágrafo da secção «TSL type (cláusula 5.3.3)» passa a ter a seguinte redacção: «URI: http://uri.etsi.org/TrstSvc/eSigDir-1999-93-EC-TrustedList/TSLType/generic (Genérico).». f) A segunda frase do segundo parágrafo da secção «Scheme Operator Name (cláusula 5.3.4)» passa a ter a seguinte redacção: «Cabe a cada Estado-Membro designar o operador do Sistema de aplicação TSL da LA do Estado-Membro.». g) O quarto parágrafo da secção «Scheme Operator Name (cláusula 5.3.4)» passa a ter a seguinte redacção: «O operador do Sistema designado (cláusula 5.3.4) é a entidade que deverá assinar a TSL.». h) O terceiro sub-travessão do primeiro travessão do primeiro parágrafo da secção «Scheme Name (cláusula 5.3.6)» passa a ter a seguinte redacção: «“EN_name_value”= Supervision/Accreditation Status List of certification services from Certification Service Providers, which are supervised/accredited by the referenced Member State for compliance with the relevant provisions laid down in Directive 1999/93/EC and its implementation in the referenced Member State’s laws.». i) O primeiro parágrafo da secção «Service type identifier (cláusula 5.5.1)» passa a ter a seguinte redacção: «Este campo é OBRIGATÓRIO e DEVERÁ especificar o identificador do tipo de serviço de acordo com o tipo das presentes especificações TSL (ou seja, “/eSigDir-1999-93-EC-TrustedList/TSLtype/generic”).». j) O quinto travessão do primeiro parágrafo da secção «Service current status (cláusula 5.5.4)» passa a ter a seguinte redacção: «— Acreditado (http://uri.etsi.org/TrstSvc/eSigDir-1999-93-EC-TrustedList/Svcstatus/accredited);». k) O segundo travessão do segundo parágrafo da secção «Service current status (cláusula 5.5.4)» passa a ter a seguinte redacção: «— Supervisão de Serviço em Cessação.: O serviço identificado em “Service digital identity” (cláusula 5.5.3) prestado pelo PSC identificado em “TSP name” (cláusula 5.4.1) encontra-se em fase de cessação mas continua sujeito a controlo até a supervisão cessar ou ser revogada. No caso de uma pessoa colectiva que não a identificada em “TSP name” ter assumido a responsabilidade de assegurar esta fase de cessação, a identificação dessa nova pessoa colectiva ou dessa pessoa colectiva de recurso (PSC de recurso) DEVERÁ ser apresentada em “Scheme service definition URI” (cláusula 5.5.6) e em “TakenOverBy” (cláusula L.3.2), na entrada de serviço.«. l) O quinto parágrafo da secção «Service information extensions (cláusula 5.5.9)» passa a ter a seguinte redacção: «Nos casos de aplicação em XML, o conteúdo específico dessa informação complementar tem de ser codificado utilizando o ficheiro xsd fornecido no anexo C da ETSI TS 102231.». m) A secção «Service digital identity» (cláusula 5.6.3) passa a ter a seguinte redacção: «Service digital identity(cláusula 5.6.3) Este campo é OBRIGATÓRIO e DEVERÁ especificar pelo menos uma representação do identificador digital (ou seja, o certificado X.509v3) utilizado em “TSP Service Information — Service digital identity” (cláusula 5.5.3), com o formato e o significado definidos na ETSI TS 102231, cláusula 5.5.3. Nota: Para cada valor de um certificado X.509v3 que seja utilizado no campo “Sdi” (cláusula 5.5.3) de um serviço, deve haver apenas uma única entrada de serviço numa lista aprovada por cada valor de “Sti:Sie/additionalServiceInformation”. As informações do campo “Sdi” (cláusula 5.6.3) utilizadas no histórico do estado de aprovação do Serviço associadas a uma entrada de serviço e as informações do campo “Sdi” (cláusula 5.5.3) utilizadas nesta entrada de serviço DEVEM referir-se ao mesmo valor do certificado X.509v3. Quando um serviço constante da lista altera o seu “Sdi” (ou seja, renova ou reintroduz um certificado X.509v3, por exemplo respeitante a um AC/PKC ou AC/CQ) ou cria um novo “Sdi” para um desses serviços, mesmo que os valores associados de “Sti”, “Sn” e [“Sie”] se mantenham idênticos, o operador do Sistema DEVE criar uma entrada de serviço diferente da anterior.». n) A secção «Signed TSL» passa a ter a seguinte redacção: «Signed TSL A aplicação TSL da LA em formato legível pelos utilizadores, elaborada de acordo com as presentes especificações e, nomeadamente, com o capítulo IV, DEVE ser assinada pelo «Scheme Operator Name» (cláusula 5.3.4), para garantir a sua autenticidade e integridade (1). O formato da assinatura DEVE ser PAdES parte 3 (ETSI TS 102 778-3 (2)), mas PODE ser PAdES parte 2 (ETSI TS 102 778-2 (3)) no âmbito do modelo específico de confiança estabelecido pela publicação dos certificados utilizados para assinar as listas aprovadas. A aplicação TSL da LA em formato que permita o tratamento por computador, elaborada segundo as presentes especificações, DEVERÁ ser assinada pelo «Scheme Operator Name» (cláusula 5.3.4), para garantir a sua autenticidade e integridade. O formato da aplicação TSL da LA para tratamento por computador, elaborada segundo as presentes especificações, DEVERÁ ser XML e DEVERÁ ser conforme com as especificações indicadas nos anexos b e C da ETSI TS 102 231. O formato da assinatura DEVERÁ ser XAdES BES ou EPES, como definido pelas especificações da ETSI TS 101 903 para aplicações XML. Essa aplicação da assinatura electrónica DEVERÁ cumprir os requisitos definidos no anexo B da ETSI TS 102 231 (4). Os requisitos gerais adicionais relativos a esta assinatura são apresentados nas secções seguintes. o) O segundo parágrafo da secção «Scheme Identification (cláusula 5.7.2)» passa a ter a seguinte redacção: «No âmbito das presentes especificações, a referência atribuída DEVERÁ incluir o “TSL type” (cláusula 5.3.3), o “Scheme name” (cláusula 5.3.6) e o valor da extensão “SubjectKeyIdentifier” do certificado utilizado pelo operador do Sistema para assinar electronicamente a TSL.» p) O segundo parágrafo da secção «Extensão additionalServiceInformation (cláusula 5.8.2)» passa a ter a seguinte redacção: «A desreferenciação do URI DEVERÁ gerar informação legível pelos utilizadores (pelo menos em inglês e eventualmente noutra ou outras línguas nacionais) que seja considerada apropriada e suficiente para que os interessados possam compreender a extensão, em particular explicitando o significado dos URI fornecidos e especificando os valores possíveis do campo “serviceInformation” e o significado de cada um desses valores.». q) A secção «Qualifications Extension (cláusula L.3.1)» passa a ter a seguinte redacção: ‘Qualifications Extension (cláusula L.3.1) Descrição:: Este campo é FACULTATIVO mas DEVERÁ estar presente quando a sua utilização for REQUERIDA, por exemplo, para serviços de RootAC/CQ ou AC/CQ, e quando a informação fornecida em “Service digital identity” não for suficiente para identificar inequivocamente os certificados qualificados emitidos por este serviço, a informação presente nos certificados qualificados em questão não permitir uma identificação processável por computador dos factos sobre se o CQ é ou não suportado por um SSCD. Quando usada, esta extensão DEVE ser utilizada apenas no campo definido em “Service Information Extension” (cláusula 5.5.9) e DEVE ser conforme com as especificações estabelecidas no anexo L.3.1 da ETSI TS 102 231.». r) Após a secção «Qualifications Extension (cláusula L.3.1)», é inserida a secção «TakenOverBy Extension (cláusula L 3.2)», com a seguinte redacção: «TakenOverBy Extension (cláusula L.3.2) Descrição.: Esta extensão é FACULTATIVA mas DEVERÁ estar presente quando um serviço que se encontrava sob a responsabilidade legal de um PSC for tomado a cargo por outro PSC, declarando formalmente a responsabilidade legal por um serviço e permitindo que o software de verificação possa mostrar ao utilizador certos elementos de carácter legal. As informações fornecidas nesta extensão DEVEM ser coerentes com a correspondente utilização da cláusula 5.5.6 e DEVEM cumprir as especificações constantes do anexo L.3.2 da ETSI TS 102 231.».