21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/1
I
(Actoscujapublicação éumacondiçãodasuaaplicabilidade )
REGULAMENTO (CEE)N?709/88DACOMISSÃO
de17deMarçode1988
quealteraoRegulamento (CEE)n?3938/87,quefixaosmontantes compensatórios
monetários aplicáveisnosectoragrícola,bemcomocertoscoeficientes etaxasnecessárias
àsuaaplicação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.1677/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaosmontan­
tescompensatórios monetários nosectoragrícola(l),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n°.1889/87(2),e,nomeadamente ,on?2
doseuartigo9?eon?2doseuartigo6°A,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversão aaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?696/88(4),
Considerando queosmontantes compensatórios monetá­
rios,instituídos peloRegulamento (CEE)n?1677/85,
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3938/87da
Comissão (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?652/88(*);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85da
Comissão (7),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3770/87(*),estabeleceu as
regrasdecálculodosmontantes compensatórios monetá­rios;queascotaçõesdecâmbioàvistaverificadas ,nos
termosdoRegulamento (CEE)n?3153/85,duranteo
períodocompreendido entre9e15deMarçode1988,
paraalibraesterlinaeparaaliraitalianaconduzem ,por
forçadodispostonon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodosmontantes compensa­
tóriosmonetários aplicáveis aoReinoUnidoeàItália
emtodosossectores,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1f
ORegulamento (CEE)n?3938/87éalteradodose­
guintemodo:
1.Ascolunas «ReinoUnido»e«Itália»doAnexoIsão
substituídas pelasqueconstamdoAnexoIdopre­
senteregulamento .
2.OsAnexosIIeIIIsãosubstituídos pelosAnexosIIe
IIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem21deMarço
de1988.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente
aplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
')JOn?L164de24.6.1985,p.6.
*)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
»)JOn°.L164de24.6.1985,p.11.
4)JOn?L72de18.3.1988,p.5.
5)JOn?L372de31.12.1987,p.1.
•)JOn?L68de14.3.1988,p.1.
0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
■)JOn?L355de17.12.1987,p.16.

N?L75/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
ANEXOI
PARTE 1
SECTOR DOSCEREAIS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona ]NousRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lt FF DR £Irl Pta Esc
1000kg—
07099060
07129019
10011010
10011090
10019091
10019099
10020000
10030010
10030090
10040010
10040090
10051090
10059000
10070090
10082000
11010000
11021000
11022010
11022090
11029010
11029030
11029090
11031110
11031190
11031200
11031311
11031319
11031390
11031910
11031930
11031990
11032100
11032910
1103292015,029 17230
15,029 17230
24,423 27998
24,423 27998
15,029 17230
15,029 17230
14,278 16368
14,278 16368
14,278 16368
13,735 15746
13,735 15746
15,029 17230
15,029 17230
14,278 16368
14,278 16368
18,221 20889
17,169 19683
21,041 24121
6,763 7753
14,563 16695
14,010 16061
14,563 16695
14,563 16695
32,283 37009
19,679 22560
19,229 22044
21,792 24983
20,479 23478
21,792 24983
15,330 17574
14,563 16695
19,989 22915
14,563 16695
14,563 16695
15,330 17574
14,563 16695
14,563 166951
17285
7286
7287
7288
72892
3
3
1
17285
7286

21.3.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L75/3
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasPositivos Negativos
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—1000kg—
1
17285
7286
1
17285
728611032930
11032940
11032990
11041110
11041190
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041999
11042110
11042130
11042150
11042190
11042210
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042910
11042930
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11071011
11071019
11071091
11071099
11072000
1108110014,010
15,330
14,563
14,563
14,563
19,989
14,010
24,723
15,330
14,563
16,532
14,563
14,563
14,563
19,989
22,844
14,563
14,010
19,229
14,010
14,010
15,330
15,330
15,330
14,563
14,563
15,330
14,563
14,563
14,563
15,330
14,563
15,330
14,563
14,563
14,563
11,272
4,509
26,752
19,989
25,414
18,989
22,130
23,257
23,25716061
17574
16695
16695
16695
22915
16061
28343
17574
16695
18953
16695
16695
16695
22915
26189
16695
16061
22044
16061
16061
17574
17574
17574
16695
16695
17574
16695
16695
16695
17574
16695
17574
16695
16695
16695
12923
5169
30669
22915
29135
21769
25370
26662
266624
4
4
4
4
4
4
47290
7291
7292
7293
7290
7291
7292
7293
1
17285
7286
7294
7295C)
O5
5

N?L75/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
Positivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNC
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
—1000kg—
11081200
11081300
11081400
11081990
11090000
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
23031011
23091011
230910135
5
6
6
5
5
5
5
7
7
1
1
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
37294
7295
7296
7297
7294
7295
7294
7295
7318
7318
7622
7623
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630O
O
O
o
o
o
o
o
o
o
oo
OO
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo
oo21,327
21,327
21,327
21,327
21,327
21,327
21,327
21,327
31,652 ,
27,824
21,327
21,327
21,327
29,095
20,338
21,327
6,207
12,857
6,207
12,857
6,207
13,301
6,207
13,301
28,247
1,804
13,859
27,718
4,379
8,759
26,845
53,689
1,804
15,663
29,522
1,804
6,183
10,563
1,804
28,64924449
24449
24449
24449
24449
24449
24449
24449
36285
31897
24449
24449
24449
33354
23316
24449
7116
14740
7116
14740
7116
15248
7116
15248
32383
2068
15142
30284
4785
9570
29330
58660
2068
17210
32352
2068
6853
11638
2068
31398

N?L75/521.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
Holanda Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM FI £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
—1000kg•
23091013
23091031
23091033
23091051
230910533
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
2
2
3
37631
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624
7625
7541
7542(2)(3)
OO
(')(')55,493
5,711
13,859
27,718
4,379
8,759
26,845
53,689
5,711
19,570
33,429
5,711
10,090
14,470
5,711
32,556
59,400
11,272
13,859
27,718
4,379
8,759
26,845
53,689
11,272
25,131
38,990
11^272
15,651
20,031
11,272
38,117
64,961
1,804
13,85960728
6547
15142
30284
4785
9570
29330
58660
6547
21689
36831
6547
11332
16117
6547
35877
65207
12922
15142
30284
4785
9570
29330
58660
12922
28064
43206
12922
17707
22492
12922
42252
71582
2068
1514223099031
23099033

N?L75/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portuga !
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
F1 £ FB/Flux Dkr FF DR £Irl Pta Esc DM Lit
1000kg■
23099033
23099041
2309904327,718
4,379
8,759
26,845
53,689
1,804
15,663
29,522
1,804
6,183
10,563
1,804
28,649
55,493
5,711
13,859
27,718
4,379
8,759
26,845
53,689
5,711
19,570
33,429
5,711
10,090
14,470
5,711
32,556
59,400
11,272
13,859
27,718
4,379
8,75930284
4785
9570
29330
58660
2068
17210
32352
2068
6853
11638
2068
31398
60728
6547
15142
30284
4785
9570
29330
58660
6547
21689
36831
6547
11332
16117
6547
35877
65207
12922
15142
30284
4785
95703
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
2
2
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
2
2
3
3
3
3
3
3
37543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
7546
7547
7548
7549
7550
7551
7552
7626
7627
7628
7629
7630
7631
7624
7625
7541
7542
7543
7544
7545
>7546
7547(2X')
('X')
(2X')
(2X')
(2X')
(2X')
('X')
(2X')
(2X')
(2X')
(2X')
(2X')
(2X)
(2X)
(2X)
(2X')
('X')
(2X')
(2X')
(2X')
(2X')
(2X')
(2X')
(2X')
(2X')23099051
23099053

21.3.88 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?"L75/7
CódigoNC
23099053Positivos Negativos
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta EscllIlI —1000kg—
37548oo 26,845 29330
37549oo 53,689 58660
37550oo 11,272 12922
37551OOI 25,131 28064
37552oo 38,990 43206
37626oo 11,272 12922
37627oo 15,651 17707
37628oo 20,031 22492
37629oo 11,272 12922
37630oo 38,117 42252
3763100I64,961 71582
(l)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,oteor,empeso,
deamido(incluindo,seforcasodisso,defécula)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doprodutoouoteor,empeso,defécula
(incluindo,seforcasodisso,deamido)emestadosecoemrelaçãoa1000quilogramas doproduto.
OAquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras ,ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,nomeadamente o
teor,empeso,real,portoneladadeprodutoacabado,de:
—leiteempóougranulado (comexcepçãodosoro),
—soroempóougranulado ,
—caseínae/oucaseinatos adicionados .
(J)Aquandodocumprimento dasformalidades aduaneiras :
—deexportação efectuadas numEstado-membro demoedavalorizada ,
—deimportação efectuadas numEstado-membro demoedadepreciada ,
—deexportação efectuadas numEstado-membro quefaçausodafaculdadeprevistanoartigo10?doRegulamento (CEE)n°.1677/85,
ointeressado éobrigadoaindicar,nadeclaração previstaparaoefeito,acomposição completadoprodutocomprecisãodoteorempesopor
,posiçãopautaldecadaprodutonãolácteoincorporado .

N°L75/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
PARTE 2
SECTOR DACARNEDESUÍNO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicional .NotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
3
37039
7054
3
37039
705401039110
01039211
01039219
02031110
02031211
02031219
02031911
02031913
02031915
02031955
02031959
02032110
02032211
02032219
02032911
02032913
02032915
02032955
02032959
02090011
02090019
02090030
02101111
02101119
02101131
02101139
02101211
02101219
02101910
02101920
02101930
02101940
02101951
02101959
02101960
021019702,850
2,423
2,850
3,706
5,373
4,150
4,150
6,003
3,224
6,003
4,150
4,150
3,706
5,373
4,150
4,150
6,003
3,224
6,003
4,150
4,150
1,482
1,630
0,889
5,373
4,150
10,450
8,226
3,224
5,373
4,743
5,188
4,150
6,003
6,003
4,150
4,150
8,226
10,3391466
1247
1466
1906
2764
2135
2135
3088
1658
3088
2135
2135
1906
2764
2135
2135
3088
1658
3088
2135
2135
762
839
457
2764
2135
5375
4232
1658
2764
2440
2669
2135
3088
3088
2135
2135
4232
53183
37039
7054

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/9
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaRemo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lt FF DR £Irl Pu Esc
—100kg—
02101981 3
37039
7054
O
OO
OO
OO
OO1
1
1
17319
7322
7319
732202101989
16010010
16010091
16010099
16021000
16022090
16024110
16024210
1602491110,450
5,373
5,373
5,188
8,708
6,966
5,929
4,743
4,150
4,817
5,373
9,079
5,558
4,150
7,596
5,188
5,373
9,079
5,188
4,150
7,596
5,188
4,150
7,596
5,188
4,150
5,003
4.002
4,150
3,335
2,483
4,817
5.003
2,4835375
2764
2764
2669
4479
3583
3050
2440
2135
2478
2764
4670
2859
2135
3907
2669
2764
4670
2669
2135
3907
2669
2135
3907
2669
2135
2573
2059
2135
1715
1277
2478
2573
1277160249133
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
3
1
17327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7327
7328
7329
7319
732216024915
16024919
16024930
16024950
16029010
16029051
19022030
(l)Omontantecompensatório aplicávelàssalsichasapresentadas em
recipientes quecontenham igualmente umlíquidodéconservação é
cobradosobreopesolíquido,deduzindo-seopesodesselíquido.(')Seospreparados alimentares compostos (incluindoospratoscozi­
nhados)quecontenham salsichasforemclassificados devidoàsua
composição ,naposição1601,omontantecompensatório sóéapli­
cadosobreopesoliquidodassalsichas,dascarnesoudasmiude­
zas,incluindootoucinhoeasgordurasdetodaanaturezaouori­
gem,contidasnessespreparados .

N°L75/10 TornaiOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
PARTE 3
SECTOR DACARNEDEBOVINO
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha PortugalCódigoNCRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgo
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
100kgpesovivo—
100kgdepesolíquido-QuadroCódigo
adicionalNotas
(')
O
o
o
o
17014II
17018II
17019o
17014II
17018II
17019o
o
C)
\ (2)C)
27034I
27038o
47330
47331
47332Il
4733201029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
160290615,146
5,146
5,146
5,146
5,146
9,777
9,777
9,777
9,777
7,822
7,822
11,733
11,733
7,822
13,379
8,696
8,696
1,391
1,391
6,957
2,174
2,174
10,871
6,957
10,871
10,871
2,174
10,871
13,379
10,871
7,822
11,166
11,166
11,166
11,166
6,690
4,477
4,47712850
12850
12850
12850
12850
24414
24414
24414
24414
19531
19531
29297
29297
19531
33409
21716
21716
3475
3475
17373
5429
5429
27145
17373
27145
27145
5429
27145
33409
27145
19531
27884
27884
27884
27884
16705
11179
11179

21.3.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L75/11
—atéaolimitedeumaquantidade de50000toneladas ,expressa
emcarnedesossada,docontingente pautalanualaconcederpe­
lasautoridades competentes dasComunidades Europeiasrelati­
vamenteàcarnedebovinocongelada ,
—atéaolimitedeumaquantidade de2250toneladas,expressaem'
carnedesossada ,docontingente pautalanualaconcederpelas
autoridades competentes dasComunidades Europeias relativa­
menteàcarnedebúfalocongelada .
(3)Aadmissãonestasubposição ficadependente daapresentação de
umcertificado emitidonascondições previstaspelasautoridades
competentes dasComunidades Europeias .(')Omontantecompensatório nãoéaplicadoatéaolimitedeumcon­
tingentepautalanualaconcederpelasautoridades competentes das
Comunidades Europeias :
a)Emrelaçãoaosbezerrosevacas,quenãosedestinemaabate,
daraçacinzenta,castanha,amarelo-malhada deSimmental ede
Pinzgau;
b)Emrelaçãoaostouros,vacasebezerros,quenãosedestinema
abate,deraçamalhadadeSimmental ,daraçadeSchwyzeda
raçadeFreiburg .
(*)Omontantecompensatório nãoéaplicado :

21.3.88 N°L75/12 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 4
SECTOR DOSOVOSECARNEDASAVESDECAPOEIRA
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha PortugalCódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F! £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
—100unidades ■
100kg-01051100
01051910
01051990
01059100
01059910
01059920
01059930
01059950
02071011
02071015
02071019
02071031
02071039
02071051
02071055
02071059
02071071
02071079
02071090
02072110
02072190
02072210
02072290
02072311
02072319
02072351
02072359
02072390
02073911
02073913
02073915
02073917
02073921
02073923
02073925
02073927
02073931
020739330,376
1,096
0,376
1,632
2,656
2,518
1,795
2,624
2,051
2,332
2,541
2,564
2,810
3,125
3,794
4,216
3,597
3,933
3,749
2,332
2,541
2,564
2,810
3.794
4,216
3,597
3,933
3,749
6,913
2.795
2,128
1,474
3,848
3,615
6,549
1,474
5,384
3,091266
777
266
1157
1883
1785
1272
1860
1454
1653
1801
1818
1992
2215
2690
2988
2550
2788
2658
1653
1801
1818
1992
2690
2988
2550
2788
2658
4900
1981
1509
1045
2728
2563
4643
1045
3817
2192

N°L75/1321.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
\ Positivos Negativos
NotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
\DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu EscCódigoNCQuadroCódigo
adicional
—100kg—
02073935
02073937
02073941
02073943
02073945
02073947
02073951
020739.53
02073955
02073957
02073961
02073963
02073965
02073967
02073971
02073973
02073975
02073977
02073981
02073983
02073985
02074110
02074111
02074121
02074131
02074141
02074151
02074171
02074190
02074210
02074211
02074221
02074231
02074241
02074251
02074259
0207427i
02074290
02074311
02074315
0207.4321
02074323
02074325
02074331
020743412,128 1509
1,474 1045
4,102 2908
1,923 1363
3,461 2454
6,549 4643
1,474 1045
8,259 5855
6,913 4900
4,637 3287
4,326 3067
4,124 2924
2,128 1509
1,474 1045
5,900 4182
3,848 2728
5,703 4043
3,615 2563
5,409 3834
6,549 4643
1,474 1045
6,913 4900
2,795 1981
2,128 1509
1,474 1045
3,848 2728
3,615 2563
6,549 4643
1,474 1045
5,384 3817
3,091 2192
2,128 1509
1,474 1045
4,102 2908
1,923 1363
3,461 2454
6,549 4643
1,474 1045
8,259 5855
6,913 4900
4,637 3287
4,326 3067
4,124 2924
2,128 1509
1,474 1045

N°L75/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
Positivos Negativos
Holanda Dinamarca Itália Grécia Irlanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoFranca Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg­
—100unidades—
100kg•02074351
02074353
02074361
02074363
02074371
02074381
02074390
02090090
04070011
04070019
04070030
040$1110
04081911
04081919
04089110
04089910
16023111
16023.119
16023911
16023919
35021091
35021099
35029051
350290595,900
3,848
5,703
3,615
5,409
6,549
1,474
3,274
0,783
0,268
2,366
11,072
4,826
5,157
10,693
2,744
5,128
7,204
6,904
7,204
9,605
1,301
9,605
1,3014182
2728
4043
2563
3834
4643
1045
2321
555
190
1677
7849
3421
3656
7580
1945
3635
5107
4894
5107
6809
922
6809
9222
2
2
2
2
27323.
7324
7323
7324
7323
7324

21.3.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L75/15
PARTE 5
SECTORDOLEITEEPRODUTOS LÁCTEOS
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Código
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
—100kg—
0401
04021011
04021019a+c
13,425
6,927a+c
14668
7569
2391
146682,188
13,425
d+f
d+f
a+c
a+c+fd+f
d+f
a+c
a+c+f04021091
04021099
040221
040229
040291
040299
04031011
04031013
04031019
04031031
04031033
04031039
04039011a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
7569a+c
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
6,9271
2
2
2
2
3
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
4
4
5
5
5
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17058
7059
7074
7078
7079
7089
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7093
7094
7097
7098
7099
7114
7058
7089
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
705813,425
6,92714668
7569 04039013
a+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+ca+c
a+c
d+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c+f
a+c+f
a+c+f
a+c
a+c
a+c
a+c
a+c04039019
04039031
04039033
04039039
04039051
04039053
04039059
04039061
04039063
04039069
04049011
04049013
04049019
04049031
04049033

N?L75/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
Positivos Negativos
Código
adicionalHolanda Reino
UnidoPortugal
CódigoNCQuadro NotasRepública
Federalda
Alemanha
DMBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl PtaF1 £ Esc
100kg-
04049039
04049051
04049053
04049059
04049091
04049093
04049099
0405
04061010
04061090
04062010
040620901
1
1
1
1
1
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
6
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
87058
7058
7058
7058
7058
7058
7058
7118
7119
7134
7138
7139
7154
7158
7159
7174
7178
7179
7184
7189
7193
7194
7197
7198
7199
7214
7218
7219
7222
7223
7224
7225
7226
7227
7228
7229
7230
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7233a+c a+c
a+c+f a+c+f
a+c+f a+c+f
a+c+f a+c+f
a+c+f a+c+f
a+c+f a+c+f
a+c+f a+c+f
2,734 2987
2,803 3062
8,320 9091
8,528 9318
13,082 14293
13,409 14650
30,711 3181
31,478 3261
0,566 618
0,580 634
0,707 773
0,725 792
23,570 25752
24,160 26396
bxcoef bxcoef
bxcoef bxcoef
bxcoef bxcoef
bxcoef bxcoef
bxcoef bxcoef
bxcoef bxcoef
b b
16,693 18239
19,550 21360
11,477 12539
15,306 16723
5,217 5700
7,768 8487
19,550 21360
15,306 16723
7,768 8487
19,550 21360

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/17
Negativos
Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
100kg
28846
7689
11288
16440
19496
7689
11288
16440
7689
11288
16440
19496
19496
20286
16723
18239
21360
12539
16723
16723
25012
16723
25012
16723
25012IPositivos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepública
Federalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
£
04062090=87234\ I26,402
0406301097235I \—
97236l 7,037
97237I 10,332
97238\ 15,047
97239l 17,844
04063031 97235I—
97236 7,037
97237I 10,332
\97238l l 15,047
04063039 9.7235l—
97236\ 7,037
97237l 10,332
97238\ 15,047
97239\ l 17,844
04063090l \ 17,844
04064000 107240l_
107241Il\ 18,567
04069011 117242 15,306
117243 l—
117244 16,693
I117245Il 19,550
117246 \ 11,477
117247 15,306
04069013 127248 l—
127249Il 15,306
127250 l 22,893
04069015 127248Il\l—
127249Il 15,306
127250 \ 22,893
04069017 127248Il l—
127249 15,306
127250 22,893
04069019IlIIIl—
04069021 137251 —
137252Il l 21,027
04069023 147254 —
147255Il 16,693
l 147256Il 19,550
147257 l 11,477
147258-15,306
04069025 147254 \l-—
147255 l 16,693
147256 \ 19,550
147257 11,47722974
18239
21360
12539
16723
18239
21360
12539

N?L75/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
Positivos Negativos
Holanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc DM F1 £
100kg•
04069025
0406902715,306
16,693
19,550
11,477
15,30616723
18239
21360
12539
16723
04069029
16,693
19,550
11,477
15,30618239
21360
12539
16723
04069031
16,693
19,550
11,477
15,30618239
21360
12539
16723
0406903314
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
147258
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
7258
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7.278
7279
7254
7255
7256
7257
7258
7253
7254
7255
7256
7257
725804069035
0406903716,693
19,550
11,477
15,306
16,693
19,550
11,477
15,306
16,693 >
19,550
11,477
15,306
16,693
19,550
11,477
15,30618239
21360
12539
16723
18239
21360
12539
16723
18239
21360
12539
16723
18239
21360
12539
1672304069039
04069050
16,693
19,550
11,477
15,30618239
21360
12539
16723

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/19
Positivos Negativos
Dinamarca Itália Grécia Irlanda Portugál
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFeaeralda
AlemanhaHolanda Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoFrança Espanha
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc
—100kg—
26,402 28846
16,693
19,550
11,477
15,306
16,693
19,550
11,477
15,306
16,693
19,5-50
11,477
15,306
16,693
19,550
11,477
15,306
16,693
19,550
11,477
15,306
16,693
19,550
11,477
15,30618239
21360
12539
16723
18239
21360
12539
16723
18239
21360
12539
16723
18239
21360
12539
16723
18239
21360
12539
16723
18239
21360
12539
1672304069061
04069063
04069069
04069071
04069073
04069075
04069077
04069079
04069081
04069083
04069085
040690897
7
7
7
7
15
15
15
15
15
15
15
15
15
IS
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
14
14
14
14
14
147226
7227
7228
7229
7230
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7259
7274
7277
7278
7279
7253
7254
7255
7256
7257
725816,693
19,550
11,477
15,30618239
21360
12539
16723
16,693
19,550
11,477
15,30618239
21360
12539
16723

N°L75/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
04069091
040690935,217
7,768
5,217
7,768
19,550
15,306
7,7685700
8487
5700
8487
21360
16723
848704069097
04069099
230910157
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47226
7231
7232
7226
7231
7232
7226
7228
7230
7232
7226
7228
7230
7232
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
757919,550 21360
15,306 16723
7,768 8487
1,386 1514
2,772 3028
4,158 4543
5,197 5678
5,821 6360
6,236 6814
0,438 478
0,876 957
1,314 1435
1,642 1794
1,839 2010
1,971 2153
2,684 2933
5,369 5866
8,053 8799
10,067 10999
11,275 12319
12,080 13198
1,386 1514
2,772 3028
4,158 4543
5,197 5678
5,821 6360
6,236 6814
0,438 478
0,876 957
1,314 1435
1,642 1794
1,839 2010
1,971 2153
2,684 293323091019

21.3.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L75/21
Positivos Negativos
.Código
adicionalNotasRepública
Federalda
AlemanhaHolanda Remo
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
100kg—
23091019
230910394
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
75565,369 5866
8,053 8799
10,067 10999
11,275 12319
12,080 13198
1,386 1514
2,772 3028
4,158 4543
5,197 5678
5,821 6360
6,236 6814
0,438 478
0,876 957
1,314 1435
1,642 1794
1,839 2010
1,971 2153
2,684 2933
5,369 5866
8,053 8799
10,067 10999
11,275 12319
12,080 13198
1,386 1514
2,772 3028
4,158 4543
5,197 5678
5,821 6360
6,236 6814
0,438 478
0,876 957
1,314 1435
1,642 1794
1,839 2010
1,971 2153
2,684 2933
5,369 5866
8,053 8799
10,067 10999
11,275 12319
12,080 13198
1,386 1514
2,772 3028
4,158 4543
5,197 567823091059
■2309in70

N?L75/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
Positivos Negativos
Holanda
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas:RepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoPortugal Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
—100kg—
23091070
2309903547557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
47584
47553
47554
47555
47556
47557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
475795,821
6,236
0,438
0,876
1,314
1,642
1,839
1,971
2,684
5,369
8,053
10,067
11,275
12,080
1,386
2,772
4,158
5,197
5,821
6,236
0,438
0,876
1,314
1,642
1,839
1,971
2,684
5,369
8,053
10,067
11,275
12,080
1,386
2,772
4,158
5,197
5,821
6,236
0,438
0,876
1,314
1,642
1,839
1,971
2,6846360
6814
478
957
1435
1794
2010
2153
2933
5866
8799
10999
12319
13198
1514
3028
4543
5678
6360
6814
478
957
1435
1794
2010
2153
2933
5866
8799
10999
12319
13198
1514
3028
4543
5678
6360
6814
478
957
1435
1794
2010
2153
293323099039

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/23
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
23099039
23099049—100kg—
5,369 5866
8,053 8799
10,067 10999
11,275 12319
12,080 13198
1,386 1514
2,772 3028
4,158 4543
5,197 5678
5,821 6360
6,236 6814
0,438 478
0,876 957
1,314 1435
1,642 1794
1,839 2010
1,971 2153
2,684 2933
5,369 5866
8,053 8799
10,067 10999
11,275 12319
12,080 13198
1,386 1514
2,772 3028
4,158 4543
5,197 5678
5,821 6360
6,236 6814
0,438 478
0,876 957
1,314 1435
1,642 1794
1,839 2010
1,971 2153
2,684 2933
5,369 5866
8,053 8799
10,067 10999
11,275 12319
12,080 13198
1,386 1514
2,772 3028
4,158 4543
5,197 56784
4
4
*
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
47580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
7556
7557
7558
7559
7569
7573
7574
7577
7578
7579
7580
7581
7582
7583
7584
7553
7554
7555
755623099059
23099070

21.3.88 N?L75/24 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNousRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália :França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl"Pta DM F1 £ Esc
100kg-
23099070 47557
47558
47559
47569
47573
47574
47577
47578
47579
47580
47581
47582
47583
475845,821
6,236
0,438
0,876
1,314
1,642
1,839
1,971
2,684
5,369
8,053
10,067
11,275
12,0806360
6814
478
957
1435
1794
2010
2153
2933
5866
8799
10999
12319
13198
■o/omatériagordadeleite/100kgdeproduto—
a
b0,264
0,289288
315
•Vodematériasecalácteanãogorda,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto -
c 0,115 125
d•°/odematérialáctea,comexclusãodesoroe/oucaseínae/oulactosee/oucaseínatosadicionados/100kgdeproduto ■
0,134 147
f—°/osacarose/100kgdeproduto—
0.053 52
Nota:
EmrelaçãoaosprodutoslácteosdoscódigosNC0401,0402,0403e
0404,ointeressado ,aquandodocumprimento dasformalidades adua­
neiras,éobrigadoaindicarnadeclaração previstaparaoefeito,con­
formeocaso,oteorempesodematériasgordas,oteorempesodematériasecalácteanãogordaeoteordesacaroseadicionada ,contido
em100kgdeproduto,assimcomoseforamounãoadicionados soro
e/oulactosee/oucaseínae/oucaseinatos e/oucasootenhamsido,o
teorrealempesodecadaumdestesprodutosadicionados por100kg
deprodutofinal,assimcomooteoremlactosedosoroadicionado .

21.3.88 TornaiOficiaidasComunidades Europeias N?L75/25
PARTE6
SECTOR DOVINHO
Montantes compensatórios monetários
\Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adiciona !NotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMHolanda
F1Reino
Unido
::£Bélgica/Lu­
xemburgo
FB/FluxDinamarca
DkrItália
LitFrança
FFGrécia
DRIrlanda
£IrlEspanha
PtaPortugal
Esc
22042125 574310 2548
574320 2548
574340 112
57587o 2548
575880 112
22042129 674380 1785
674390 1785
674410 112
\675890 1785
\675900 112
22042135 874490 2548
874510 112
875910 2548
875920 112
22042139 974550 1785
974570 112
975930 1785
975940 112
22042910 374260 112
22042925 1174780 2548
1174790 2548
1174800 2548
1174810 2548
1174830 112
\1175950 2548
1175960 112
22042929 1274870\1785
1274880 1785
I1274900 112
12 :759701785
1275980 112
22042935 1474980 2548
1474990 2548
1475180l112
1475990 2548

N?L75/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca -Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
I \DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
22042935 147614(') 112
22042939 15
15
15
157524
7526
7618
7619O
o
o
o1785
112
1785
112
(J)%vol/hl
ohl

N?L75/2721.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
PARTE 7
SECTORDOAÇÚCAR
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
Holanda Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM Fl £ Esc
—100kg—
0) 4,401
4,401
4,401
4,401
4,401
4,401
4,401
4,401
5,268
5,268
5,2684312
4312
4312
4312
4312
4312
4312
4312
5161
5161
5161O
C)
O
O3
3
3
3
3
3
3
3
4
5
5
5
5
5*17011110
17011190
17011210
17011290
17019100
.17019910
17019990
17023010
17024010
17026010
17026090—100kgdematériaseca—
5,268
5,268
5,2685161
5161
5161
—%teordesacarosee100kglíquidos—
8
8
87334
7335
7334
7335
7334
7335
7334
7335
7337
7340
7340
7340
7340
7340
7345
7346
7347
7340
7349
7350
7351
7353
7345
7346
7347
7419
7423
7424
7425O
C)
O0,0527
0,0527
0,052751,61
51,61
51.61
—100kgdematériaseca—
5 5,268 5161 17029030
17029060—%teordesacarosee100kglíquidos—
9
9
9
103
3
3
3
3
3
30,0527
0,0527
0,0527
0,0527
0,0527
0,0527
0,052751,61
51,61
51,61
51,61
51,61
51,61
51,6117029071
17029090 8
8
8
—100kgdematériaseca—
5 5,268 5161 21069030
21069059—o/oteordesacarosee100kglíquidos—
6
6
6O
O
O0,0527
0,0527
0,052751,61
51,61
51,61

N?L75/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
(')Semprequeorendimento deaçúcarbrutosedesviedadefiniçãoda
qualidadetiporeferidanoRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L
89,de10.4.1968,p.3)omontantecompensatório monetário será
adaptadoemconformidade comasdisposições doartigo2°.doRe­
gulamento (CEE)n?837/68(JOn?L151,de30.6.1968,p.42).
OEmrelaçãoaosaçúcaresaromatizados ouadicionados decorantes,
omontantecompensatório monetário éigualpara100quilogramasdoprodutoemcausa,aomontanteindicado,multiplicado pelaper­
centagemdoseuteoremsacarose .
(5)Oteoremsacarose,incluindooteordeoutrosaçúcarescalculados
emsacarose,édeterminado emconformidade comasdisposições
don?2doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68aquandode
umaimportação eemconformidade comasdisposições doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?394/70aquandodeumaexportação .

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/29
PARTE 8
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N®3033/80
Montantes compensatórios monetários
CódigoNCCódigo
adicionalNotas QuadroPositivos Negativos
República
Federalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux .Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg—
13201
15064
21699
13201
15064
2169912,082
13,836
19,860
2,053
3,141
12,082
13,836
19,860
2,053
3,141
3,261
3,261
3,131
3,131
3,522
3,52204031051
04031053
04031059
04031091
04031093
04031099
04039071
04039073
04039079
04039091
04039093
04039099
15171010
15179010
17041011
17041019
17041091
17041099
17049051
17049055
17049061
17049065
17049071
17049075
17049081
17049099
18062010
18062030
18062050
18062070
18062090
18063100
18063210
18063290
18069011
18069019
18069031
18069039
180690501*
2»
2»
2»
2*■
1«■
2*
1«•
1*
1*
1*
1«•
2*
1*
3*
3*
3»
1*
1JÍ•
3*
1«•

JornalOficialdasComunidades Europeias21.3.88N?L75/30
Positivos Negativos
-Holanda Reino
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
—100kg—
3
3
2
3
2*
*
*
*
3,137
3,137
2,650
3,137
2,046
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
3
3#
#■
*
*
*
*
*
»
*18069060
18069070
18069090
19011000
19019090
19021100
19021910
19021990
19024010
19030000
19053011
19053019
19053030
19053051
19053059
19053091
19053099
19059040
19059050
19059060
19059090
21011099
21012090
21050010
21050091
21050099
21061090
21069099
29054411
29054419
29054491
29054499
35051010
35051090
38236011
38236019
38236091
382360992,393
3,438
4,130
4,737
5,7913
3
4
4
3
26585
7585
6586
7586
*
*5053
6201
59452,186
4,267
3,114
6,068
2,402
2,402
2,186
4,267
3,114
6,068
2,133
3,081
4,4095945
7001
7002
7003
7004
7005

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/31
Positivos Negativos
Holanda Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
—100kg-
5002
4867
6168
5549
68507006
7007
7008
7009
7010
7011
7012
7013
7015
7016
7017
7020
7021
7022
7023
7024
7025
7026
7027
7028
7029
7030
7031
7032
7033
7035
7036
7037
7040
7041
7042
7043
7044
7045
7046
7047
7048
7049
7050
7051
7052
7053
7055
7056
70572,728
3,677
5,004
2,409
3,404
4,353
2,001
3,139
4,135
2,829
3.825
4,773
6,100
2,286
3,424
4,420
5,368
6,696
2,963
4,100
5,096
6,044
3,693
4,831
5.826
5,074
6,212
7,208
8,156
9,484
5,669
6,807
7,803
8,751
10,079
6,346
7,484
8,479
9,427
7,076
8,214
9,2105396
6325
5259
6234
5545
6660
7635
8564
9865
6227
7342
8317
9246
10547
7003
8118
9093
10022
7841
8956
9931

N?L75/32 JornalOficialdasComunidades Europeias21.3.88
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc DM F1 £
—100kg-
7060Il 9,061 9901
7061\ 10,199 11016
7062\ 11,195 11991
7063Il 12,143 12920
7064Il 13,471 14221
7065Il 9,657 10583
7066Il 10,795 11698
7067 11,790 12673
7068 12,738 13602
7069II 14,066 14903
7070 10,333 11359
7071Il 11,471 12474
7072 12,466 13449
7073Il 13,415 14378
7075Il 11,063 12197
7076 12,201 13312
7077Il 13,197 14287
7080 17,640 19274
7081Il 18,778 20389
7082Il 19,774 21364
7083 20,722 22293
7084II 22,049 23594
7085Il 18,235 19956
7086Il 19,373 21071
7087Il 20,369 22046
7088 21,317 22975
7090l 18,911 20732
7091Il 20,049 21847
7092Il 21,045 22822
7095Il 19,642 21570
7096l 20,780 22685
7100(")— —
7101n— —
7102(") 2,785—
7103C) 3,734'—
7104n 5,061 5033
7105(»)— —
7106(l.) 2,385—
7107n 3,381—
7108(») 4,329—
7109n 5,656 5715
7110(u)— —
7111c) 3,061—
7112(») 4,057—
7113(,.) 5,005 5190

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/33
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DM £ FB/Flux Dkr Lt FF DR £Irl Pta Esc F1
—100kg—
5099
5580
68817115
7116
7117
7120
7121
7122
7123
7124
7125
7126
7127
7128
7129
7130
7131
7132
7133
7135
7136
7137
7140
7141
7142
7143
7144
7145
7146
7147
7148
7149
7150
7151
7152
7153
7155
7156
7157
7160
7161
7162
7163
7164
7165
7166
7167O
(»)
<")
(")
O
(U)
(„)
n
O
(")
(")
n
(»)
(U)
(")
(«)
(1.)
(U)
(")
(»)
(«)
(U)
n
n
n
n
n
n
n
n
(»)
(«)
n
(U)
(")
(,.)
(,.)
(")
(,.)
(,.)
n
o
n2,654
3,792
4,787
2,343
3,481
4,477
5,425
6,753
2,939
4,077
5,072
6,020
7,348
3,615
4,753
5,748
6,697
4,345
5,483
6,479
5.727
6,864
7,860
8,808
10,136
6,322
7,460
8,455
9,404
10,731
6,998
8,136
9,131
10,080
7.728
8,866
9,862
9,714
10,852
11,847
12,796
14,123
10,309
11,447
12,4425333
6262
7563
5134
6109
7038
4857
5972
6947
6258
7373
8348
9277
10578
6940
8055
9030
9959
11260
7716
8831
9806
10735
8554
9669
10644
10614
11729
12704
13633
14934
11296
12411
13386

N?L75/34 JornalOficialdasComunidades Europeias21.3.88
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoPortugal Bélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ EscCódigo
adicionalNotas
7168(»)
7169(,.)
7170n
7171o
7172(U)
7173(,.)
7175(")
7176o
7177o
7180o
7181o
7182(U)
7183(U)
7185o
7186o
7187o
7188n
719Qo
7191o
7192(")
7195n
7196n
7200o
7201n
7202n
7203n
7204n
7205n
7206(,.)
7207(U)
7208(w)
7209(M)
7210o
7211o
7212n
7213(U)
7215(")
7216(")
7217c)
7220n
7221n
7260c)
7261n
7262n
7263n—100kg—
13,391 14315
14,718 15616
10,985 12072
12,123 13187
13,119 14162
14,067 15091
11,716 12910
12,853 14025
13,849 15000
18,292 19987
19,430 21102
20,426 22077
21,374 23006
18,888 20669
20,025 21784
21,021 22759
21,969 23688
19,564 21445
20,702 22560
21,697 23535
20,294 22283
21,432 23398
2,767—
3,905—
4,900 5103
5,849 6032
7,176 7333
3,362—
4,500—
5,496 5785
6,444 6714
7,771 8015
4,038—
5,176 5586
6,172 6561
7,120 7490
4,769 5309
5,907 6424
6,902 7399
5,499 6145
6,637 7260
11,466 12518
12,604 13633
13,600 14608
14,548 15537

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/35
Positivos Negativos
CódigoNCHolanda Reino
UnidoPortugal
QuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta DM F1 £ Esc
—lOOkg—
7264
7265
7266
7267
7268
7269
7270
7271
7272
7273
7275
7276
7280
7300
7301
7302
7303
7304
7305
7306
7307
7308
7309
7310
7311
7312
7313
7315
7316
7317
7320
7321
7360
7361
7362
7363
7364
7365
7366
7367
7368
7369
7370
7371
7372(")
n
(»)
(">
(")
(M)
O
n
o
(")
o
n15,876
12,061
13,199
14,195
15,143
16,471
12,738
13,876
14,871
15,819
13,468
14,606
14,198
4,427
5,565
6,561
7,509
8,837
5,022
6,160
7,156
8,104
9,432
5,699
6,837
7,832
8,780
6,429
7,567
8,563
7,159
8,297
11,677
12,815
13,810
14,759
16,086
12,272
13,410
14,405
15,354
16,681
12,948
14,086
15,08216838
13200
14315
15290
16219
17520
13976
15091
16066
16995
14814
15929
15650
5936
6911
7840
9141
5503
6618
7593
8522
9823
6279
7394
8369
9298
7117
8232
9207
7953
9068
12742
13857
14832
15761
17062
13424
14539
15514
16443
17744
14200
15315
16290

N°L75/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
Positivos Negativos
Holanda Remo
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
Fl FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu Esc DM £
—100kg—
7373
7375
7376
7380
7400
7401
7402
7403
7404
7405
7406
7407
7408
7409
7410
7411
7412
7413
7415
7416
7417
7420
7421
7460
7461
7462
7463
7464
7465
7466
7467
7468
7470
7471
7472
7475
7476
7500
7501
7502
7503
7504
7505
7506
750716,030
13,679
14,816
14,409
5,949
7,087
8,083
9,031
10,359
6,544
7,682
8,678
9,626
10,954
7,221
8,359
9,354
10,302
7,951
9,089
10,085
8,681
9,819
11.870
13.008
14,003
14,951
16,279
12,465
13,603
14,598
15,547
13,141
14,279
15,275
13.871
15.009
8,717
9,855
10,850
11,798
13,126
9,312
10,450
11,44517219
15038
16153
15874
6478
7593
8568
9497
10798
7160
8275
9250
10179
11480
7936
9051
10026
10955
8774
9889
10864
9610
10725
12947
14062
15037
15966
17267
13629
14744
15719
16648
14405
15520
16495
15243
16358
9490
10605
11580
12509
13810
10172
11287
12262(")
n
n
(18)
n
n
n
n
o
n
n
o
o
n
(«.)
(u)
n
n
n
n
n
n
n
n
n
n
n
n
o
r)
n
(")
n
n
n
n
n
n
n

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/37
Positivos Negativos
Holanda Remo
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
Alemanha
DMBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pu F1 £ Esc
—100kg—
7508/U\12,394 13191
7509/«\13,721 14492
7510/«\9,988 10948
7511/18\11,126 12063
7512/li\12,122 13038
7513/it\13,070 13967
7515(1»\10,718 11786
7516(") 11,856 12901
7517/19\12,852 13876
7520 (--) 11,449 12622
7521/U\12,587 13737
7560(") 12,221 13318
7561/It\13,358 14433
7562/u\14,354 15408
7563/ll\15,302 16337
7564/1«\16,630 17638
7565/lê\12,816 14000
7566/ia\13,954 15115
7567/it\14,949 16090
7568 15,898 17019
7570(") 13,492 14776
7571(i*\ 14,630 15891
7572(19\ 15,625 16866
7575/1«\14,222 15614
7576/lt\15,360 16729
7600/lt\12,077 13152
7601/H\13,215 14267
7602/lt\14,210 15242
7603/1S\15,159 16171
7604/u\16,486 17472
7605/1«\12,672 13834
7606/u\13,810 14949
7607/u\14,806 15924
7608/1«\15,754 16853
7609/1SV17,081 18154
7610/1$\13,348 14610
7611/13\14,486 15725
7612/1*\15,482 16700
7613/it\16,430 17629
7615/it\14,079 15448
7616/ll\15,217 16563
7617/ii\16,212 17538
7620/1$\14,809 16284
7621/l%\15,947 17399
7700/1«\13,500 14722

N?L75/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal RepúblicaFederalda
Alemanha
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
100kg—CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotas
7701<")
—II7702(")
— 7703(")
—\7704n
— 7705(»)
— 7706(1.)
—\7707n
—\ 7708n
—\7710o
—. I 7711n
— 7712n
'— 7715(»)
—\7716o
—\7720n
—\7721n
—I7722n
—Il7723n
—Il7725n
—Il7726o
— 7727n
—\7728n
—II7730n
—I7731n
—Il7732o
—Il7735n
—II 7736o
—\ 7740n
—li7741n
—II7742n
—II7745o
— 7746n.
—' 7747o
—II7750n
—\ 7751(u)
—l7760n
—\7761o
—\7762(")
—I 7765(„)
—\ 7766o
—\7770o
—\7771(")
— 7780C)
—\7781o
—I7785n
—\7786n14,638
15,634
16,582
17,910
14,096
15,233
16,229
17,177
14,772
15,910
16,905
15,502
16,640
13,698
14,836
15,832
16,780
14,293
15,431
16,427
17,375
14,970
16,108
17,103
15,700
16,838
17,612
18,750
19,746
18,207
19,345
20,341
18,884
20,021
21,526
22,664
23,660
22,121
23,259
22,798
23,935
25,440
26,578
26,035
27,17315837
16812
17741
19042
15404
16519
17494
18423
16180
17295
18270
17018
18133
14967
16082
17057
17986
15649
16764
17739
18668
16425
17540
18515
17263
18378
19243
20358
21333
19925
21040
22015
20701
21816
23519
24634
25609
24201
25316
24977
26092
27795
28910
28477
29592

N?L75/39 21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
Positivos Negativos
Holanda Reino
UnidoPortugal
CódigoNCQuadroCódigo
adicionaiNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha
FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta F1 £ Esc DM
100kg-
7800
7801
7810
7811.
7812
7815
7816
7817
7820
7821
7830
7831
7840
7841
7860
7861
7900
7901
7910
7911
7912
7915
7916
7917
7920
7921
7930
7931
7940
7941
7960
79612,732—
3,870—
25,131 27458
26,269 28573
27,265 29548
25,726 28140
26,864 29255
27,860 30230
4,423 4980
5,561 6095
26,403 28916
27,540 30031
7,806 8677
8,944 9792
11,794 13033
12,932 14148
3,384—
4,522 4960
25,783 28171
26,921 29286
27,917 30261
26,379 28853
27,517 29968
28,512 30943
5,076 5693
6,214 6808
27,055 29629
28,193 30744
8,459 9390
9,597 10505
12,446 13746
13,584 14861(")
n
n
n
n
(„)
n
(")
<u)
n
n
o
<u)
n
(U)
n
Montantes adeduzir
51xx
52xx
53xx
54xx
55xx
56xx
570x
571x
572x
573x0,414
0,875
1,400
1,881
2,756
4,096
6,277
6,277
8,693
8,693451
954
1526
2051
3004
4465
6842
6842
9476
9476

N?L75/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
I Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
IDM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
574xI11,177—100kg—
12183
—\ 575x\ 11,177 12183
— 576x\ 13,661 14890
—||577x\\ 13,661 14890
578x
59xxI16,145
0,41417598
45!
Montantes adeduzir
_I 61xxI0,284 310
—\62xx 0,601 656
—\63xxli 0,963 1050
— 64xx\\ 1,294 1410
— 65xx 1,895 2066
— 66xx 2,817 3071
—\670x 4,317 4706
— 671x 4,317 4706
—\672x 5,979 6517
— \ 673x 5,979 6517
—\ 674xII 7,687 8379
—\675xIl 7,687 8379
— \ 676x 9,396 10241
— \ 677xl 9,396 10241
— l 678xI 11,104 12104
—l69xx\0,284 310
(*)Ver,aseguir,ocódigoadicionalcorrespondente àcomposição da
mercadoria .
(")Casoamercadoria contenhamanteigaapreçoreduzido,emcon­
formidade comosregulamentos indicadosnoquadro6doCapí­
tulo4doscódigosadicionais,omontanteindicadonocódigoadi­
cional7xxxseráreduzidodomontanteindicadonocódigoadi­
cional5xxx,paraosprodutosdafórmulaAouC,ounocódigo
adicional6xxx,paraosprodutosdafórmulaB,consoanteocaso.
Ocódigoadicionaladeclararserá5xxxou6xxx,respectivamente .
(")Paraosprodutosqueconstamdasubposição 21069099da
Nomenclatura Combinada ,osmontantes indicadosparaasposi­
çõesadicionais 7001,7002,7003e7004sósãoaplicáveisparaas
preparações líquidasquedepoisdediluídascomáguaoudepois
deoutrotratamento sãodestinadas aofabricodebebidaspara
consumo .
N.B.Paraaaplicaçãodocódigoadicional :
Amido-Fécula /Glicose
Oteordeamidoouféculadamercadoria (talcomoseapresenta),dos
seusprodutosdedegradação ,incluindotodosospolímerosdeglicose,
eaglicoseeventualmente presente,determinados comoglicosee
expressosemamido(substânciaseca,pureza100%;factordeconver­
sãodaglicoseemamido:0,9).Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoapenas
emrelaçãoàpercentagem queexcedeaquantidade defrutose,caso
sejadeclaradaumamisturadeglicoseedefrutose(sobqualquerfor­
ma)e/ouseverifiqueasuapresençanamercadoria .
Sacarose/Açúcarinvertido/Isoglicose
Oteordesacarosedamercadoria (talcomoseapresenta),adicionado
dasacerosequeresultadocálculoemsacarosedequalquermisturade
glicoseedefrutose(somaaritméticadasquantidades dosdoisaçúcares
multiplicada por0,95),quersejadeclarado (sobqualquerforma)ou
cujapresençasejaverificadanamercadoria .
Noentanto,aglicoseéconsiderada nocálculoacimareferidoatéao
conteúdo,empeso,igualaoconteúdodefrutose,casoestaestejapre­
senteemquantidade inferioràquantidade deglicose.
N.B.Emtodososcasosequandoapresençadeumhidrolisado de
lactoseédeclarado e/ouumaquantidade degalactoseédetermi­
nadanosaçúcares,aquantidade deglicoseequivalente àgalacto­
sededuz-sedaquantidade totaldaglicoseantesdeseefectuar
qualqueroutrocálculo.
Proteínas doleite
Proteínasdoleite,comexclusãodascontidasnosoro,caseínae/ou
caseinatos adicionados nasmercadorias .

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L75/41
PARTE9
MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOREGULAMENTO (CEE)N°426/86
Montantes compensatórios monetários
I IPositivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
IDM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
I \ —100kg-
20079110 47385 2,634
20079910 57387l I 2,634
20079920 57387l l 2,634
20079931 57387l 2,634
20079933 57387\ 2,634
20079935 57387\ 2,634
20079939 57387l\2,634

N?L75/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.3.88
PARTE 10
SECTOR DOAZEITE
Montantes compensatórios monetários
Positivos Negativos
CódigoNCQuadroCódigo
adicionalNotasRepúblicaFederalda
AlemanhaHolanda Reino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália :França Grécia Irlanda Espanha Portugal
DM F1 £ FB/Flux Dkr Lit FF DR £Irl Pta Esc
15091010
15091090
150990001
1
1
1
1
1
1
1
1
1
17298
7299
7314
7298
7299
7314
7298
7299
7314
7298
7299
7314
7298
7299
7314100kg-
6,792
6,792
4,328
7,520
5,056
5,056
7,471
5,007
5,007
2,926
2,926
0,463
3,570
1,106
1,10615100010
15100090

21.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L75/43
ANEXOII
Coeficientes monetários
ProdutosEstados-membrosI
RepúblicaFederalda
AlemanhaHolandaReino
UnidoBélgica/Lu­
xemburgoDinamarca Itália França Grécia Irlanda Espanha Portugal
—Sectordecarnedebovino
—Sectordoleiteedosprodutos
lácteos
—Sectordacarnedesuíno
—Açúcar
—Cereais
—Sectordosovosedacarnedas
avesdecapoeiraedasalbuminas
—Sectordovinho
—Produtostransformados
[Regulamento (CEE)n°
3033/80]:
—aaplicaràsimposições
—aaplicaràsrestituições :
—cereais
—leite
—açúcar
—Compotas emarmeladas
(Regulamento (CEE)n?426/86)
—Sectordoazeite0,986
0,990
0,990
0,9860,986
0,990
0,990
0,9861,050
1,122
1,075
1,138
1,138
1,087
1,122
1,138
1,122
1,138
1,138
1,053—1,055
1,055
1,016
1,055
1,065
1,020
1,026
1,055'
1,065
1,055
1,0551,010
1,035
1,035
1,035
1,010
1,035
1,035
1,035
1,0351,480
1,480
1.375
1.376
1,376
1,405
1,341
1,480
1,376
1,480
1,376
1,376
1,2911,020
1.035
1,021
1.036
1,036
1.035
1.036
1.035
1.036—1,096
1,096
1,011
ANEXOIII
Aplicaçãodoartigo10?doRegulamento (CEE)n°.1677/85
100Lit 1£ 1£Irl
FB/Flux 2,79908 63,8266 55,2545
Dkr 0,517655 11,8039 10,2187
DM 0,13571 3,09455 2,67895
FF 0,455152 10,3787 8,98483
F1 0,15291 3,48676 3,01849
£Irl 0,0506579 1,15514—
£ 0,0438544— 0,865697
Lit — - 2280,27 1974,02
DR 10,8217 246,764 213,623
Esc 11,061 252,222 218,348
Pta 9,10023 207,51 179,641