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REGULAMENTO (CEE) Nº 2260/89 DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 1599/84 que estabelece modaliades de aplicação do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 (1) do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organizção comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º e o nº 4 do seu artigo 6º,

Considerando que os Regulamentos (CEE) nº 2247/88 (3) e (CEE) nº 1125/89 do Conselho, alteraram a lista dos produtos que beneficiam do regime de ajuda à produção do Regulamento (CEE) nº 426/86 pela retirada das cerejas em calda e a extensão a outros produtos à base de tomate, a uma nova variedade de peras, bem como aos pêssegos e peras conservados em sumo natural de fruta; que convém adaptar em consequência as normas do Regulamento (CEE) nº 1599/84 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3997/88 (5);

Considerando que, atendendo à introdução de um sistema de limiar de garantia para as peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de fruta pelo Regulamento (CEE) nº 1127/89 do Conselho (6), que altera o Regulamento (CEE) nº 2245/88 do Conselho (7), é necessário suprimir, no Regulamento (CEE) nº 1599/84, todas as disposições relativas ao sistema de quota anterior, no que respeita a determinadas frutas em conserva;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1599/84 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 2 do artigo 1º:

- As alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:

« a) ''Pêssegos em cada e/ou em sumo natural de fruta": pêssegos inteiros ou em pedaços, descascados e submetidos a tratamento térmico, acondicionados em recipientes hermeticamente fechados contendo calda de açúcar ou sumo natural de fruta como líquido de cobertura, dos códigos NC ex 2008 70 61, ex 2008 70 69, ex 2008 70 71, ex 2008 70 79, ex 2008 70 91 e ex 2008 70 99;

b) ''Peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de fruta": peras da variedade Williams ou Rocha, inteiras ou em pedaços, descascadas e submetidas a tratamento térmico, acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados contendo calda de açúcar ou sumo natural de fruta como líquido de cobertura, dos códigos NC ex 2008 40 51, ex 2008 40 59, ex 2008 40 71, ex 2008 40 79, ex 2008 40 91 e ex 2008 40 99; »

- São aditadas as três alíneas seguintes:

« p) ''Tomates não pelados conservados inteiros": tomates não pelados, das variedades Roma ou similares e das variedades redondas, submetidos a tratamento térmico, acondicionados em recipientes hermeticamente fechados, adicionados quer de uma salmoura ligeira (preparação ao natural), quer de puré de tomate (preparação com puré de tomate ou com sumo), nos quais pelo menos 65 % do peso dos tomates escorridos são constituídos por tomates inteiros sem lesões que lhes modifiquem substancialmente o aspecto, do código NC ex 2002 10 00;

q) ''Tomates não pelados conservados não inteiros": tomates em pedaços ou em partes partidas, das variedades Roma ou similares e das variedades redondas, sujeitos a uma ligeira peneiração, ligeiramente concentrados ou não, acondicionados num recipiente hermeticamente fechado, cujo teor de matéria seca está compreendido entre 4,5 % e 14 %, do código NC ex 2002 10 00;

r) ''Sumo natural de fruta": um líquido de cobertura com um mínimo de 10,5° Brix, composto unicamente por sumo de fruta obtido por processos mecânicos, a partir de frutas fermentescíveis mas não fermentado, ou por sumo obtido a partir de sumo natural de fruta concentrado por restituição da proporção de água extraída aquando da concentração tal como definida na Directiva 75/726/CEE do Conselho (*) sem adição de açúcares."

(*) JO nº L 311 de 1. 12. 1975, p. 40. »

2. No artigo 4º, a alínea e) passa a ter a seguinte redacção:

« e) O mais tardar em 1 de Novembro:

i) A quantidade de pêssegos frescos adquirida durante o período de entrega, tal como definido no nº 1 do artigo 7º, e que consta dos registos das matérias-primas;

ii) A quantidade de tomates frescos adquirida antes de 22 de Outubro deste mesmo ano e que consta dos registos das matérias-primas, bem como a quantidade de tomates frescos cuja entrega está prevista para a parte restante do período de entrega, tal como definido no nº 1 do artigo 7º;

iii) A quantidade de peras frescas adquirida antes de 22 de Outubro deste mesmo ano e que consta dos registos das matérias-primas, bem como a quantidade de peras frescas cuja entrega está prevista para a parte restante do período de entrega, tal como definido no nº 1 do artigo 7º;

iv) A quantidade de produtos acabados que foi obtida ou se considera obtida a partir das quantidades de produtos frescos referidos nas alíneas i) a iii).

A quantidade a comunicar nos termos do disposto nas alíneas i), ii) e iii) é a quantidade utilizada ou destinada a ser utilizada para a transformação em produtos acabados, em relação à qual é ou será pedida a ajuda à produção.

no que diz respeito aos produtos à base de tomate, a quantidade a comunicar nos termos do disposto na alínea iv) é repartida em:

- concentrado de tomate, transformado em concentrado com um teor, em peso, de matéria seca igual ou superior a 28 % mas inferior a 30 %,

- tomates pelados conservados inteiros da variedade de San Marzano,

- tomates pelados conservados inteiros da variedade Roma e de variedades similares,

- outros produtos à base de tomate. »

3. No nº 1 do artigo 7º:

a) O terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - antes de 25 de Agosto, no que diz respeito às peras Williams e Rocha entregues à indústria entre 15 de Julho e 15 de Dezembro, »

b) São suprimidos os quinto e sexto travessões.

4. No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 7º,

a) O terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

« - em 15 de Setembro, para as peras Williams e Rocha, »

b) São suprimidos os quinto e sexto travessões.

5. No nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 7º são suprimidos os termos « e para as cerejas ».

6. É suprimido o título VIII.

7. Na alínea a) do artigo 19º são suprimidas as alíneas iii) e iv).

8. Na alínea f), subalínea ii), do artigo 19º:

1. As alíneas d) e e) passam, a ter a seguinte redacção:

« d) De pêssegos em calda e/ou em sumo natural de fruta repartidos em:

- pêssegos em calda,

- pêssegos em sumo natural de fruta;

e) De peras Williams e Rocha em calda e/ou em sumo natural de fruta, repartidos em:

- peras Williams em calda,

- peras Williams em sumo natural de fruta,

- peras Rocha em calda,

- peras Rocha em sumo natural de fruta. »

2. É suprimida a alínea f) « de cerejas em calda ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos em relação a todos os produtos desde o início da campanha de comercialização de 1989/1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 21.

(4) JO nº L 152 de 8. 6. 1984, p. 16.

(5) JO nº L 354 de 22. 12. 1988, p. 28.

(6) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 32.

(7) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 18.