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DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Junho de 1986

que altera a Decisão 82/732/CEE do Conselho no que respeita à lista dos estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

(86/343/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais das espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 4º e o nº 1 do seu artigo 18º,

Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à investigação de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca de animais domésticos de espécie suína (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que a lista dos estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade foi inicialmente estabelecida pela Decisão 82/732/CEE do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 85/602/CEE da Comissão (5);

Considerando que numa inspecção de rotina efectuada em aplicação do artigo 5º da Directiva 72/461/CEE e do nº 1 do artigo 3º da Decisão 83/196/CEE da Comissão, de 8 de Abril de 1983, relativa aos controlos efectuados in loco no âmbito do regime aplicável às importações de animais das espécies bovina e suína bem como de carnes frescas provenientes de países terceiros (6), se verificou que o nível de higiene de determinados estabelecimentos sofreu alterações relativamente à inspecção anterior;

Considerando que é necessário alterar em consequência a lista dos estabelecimentos;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 82/732/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 67.

(4) JO nº L 311 de 8. 11. 1982, p. 7.

(5) JO nº L 373 de 31. 12. 1985, p. 50.

(6) JO nº L 108 de 26. 4. 1983, p. 18.

ANEXO

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS IMPORTAÇÕES DE CARNES FRESCAS SÃO AUTORIZADAS SEM LIMITE DE TEMPO

1.2.3 // // // // Nº de aprovação // Estabelecimento // Endereço

// I. CARNE DE BOVINO

A. Matadouros e instalações de corte

1.2.3 // // // // 12 // Jihocesky Prumysl Masny // Studena // 82 // Zapadoscesky Prumysl Masny // Klatovy // // //

B. Matadouro

1.2.3 // // // // 17 // Vychodoslovensky Maesovy Priemysel // Presov // // //

C. Instalações de corte

1.2.3 // // // // 14 // Zapadoslovensky Maesovy Priemysel // Nitra // 38 // Vychodoslovensky Maesovy Priemysel // Kosice // // //

II. CARNE DE OVINO

Matadouro

1.2.3 // // // // 45 (1) // Vychodoslovensky Maesovy Priemysel // Sabinov // // //

(1) Com exclusão das miudezas.

III. CARNE DE SUÍNO (1)

A. Matadouros e instalações de corte

1.2.3 // // // // 12 T // Jihocesky Prumysl Masny // Studena // 82 T // Zapadoscesky Prumysl Masny // Klatovy // // //

B. Instalações de corte

1.2.3 // // // // 14 // Zapadoslovensky Maesovy Priemysel // Nitra // 38 // Vychodoslovensky Maesovy Priemysel // Kosice // // //

(1) Os estabelecimentos com a menção « T » são autorizados, nos termos do artigo 4º da Directiva 77/96/CEE, a executar o exame para a detecção de triquinas previsto no artigo 2º da referida Directiva.

IV. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS

(Unicamente carnes congeladas embaladas)

1.2.3 // // // // 5 // Jihocesky Prumysl Masny // Pisek // 73 // Mrazirny // Dasice // // //

LISTA DOS ESTABELECIMENTOS EM PROVENIÊNCIA DOS QUAIS AS CARNES FRESCAS SÓ PODEM SER INTRODUZIDAS NO TERRITÓRIO DA COMUNIDADE ATÉ UMA DATA DETERMINADA

1.2.3 // // // // Nº de aprovação // Estabelecimento // Endereço

// I. CARNE DE BOVINO

Matadouro

1.2.3 // // // // 43 (1) // Stredoslovensky Maesovy Priemysel // Prievidza // // //

(1) Até 31 de Dezembro de 1986.

II. CARNE DE SUÍNO

Matadouro

1.2.3 // // // // 43 (1) // Stredoslovensky Maesovy Priemysel // Prievidza // // //

(1) Até 31 de Dezembro de 1986.