24.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/13
REGULAMENTO (CEE)N?667193DACOMISSÃO
de23deMarçode1993
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?674/92(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),e,nomeadamente ,oseuarti­
go5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?423/93daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?659/930;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(8),alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9),noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre22deMarçode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(u),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?423/93,alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioémtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(ÓJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(?)JOn?L48de26.2.1993,p.19.
OJOn?L70de23.3.1993,p.10.
(8)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
HJOn?L281de1.11.1975,p.65.(I0)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(H)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L71/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMarçode1993,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
MontantesQ
CódigoNC
ACPPaísesterceiros
(excepto
ACP)0
11022010 250,36 256,40
11022090 141,87 144,89
11029090 149,50 152,52
11031310 250,36 256,40
11031390 141,87 144,89
11031990 149,50 152,52
11032940 250,36 256,40
11032990 149,50 152,52
11041950 250,36 256,40
11041999 263,83 269,87
11042310 222,54 225,56.
11042330 222,54 225,56
11042390 141,87 144,89
11042919 234,51 237,53
11042939 234,51 237,53
11042999 149,50 152,52
11043090 104,32 110,36
11062090 220,30(3) 244,48
11081200 223,93 244,48
11081300 223,93 244,48(6)
11081400 111,96 244,48
11081990 111,96(3) 244,48
17023051 292,09 388,81
17023059 223,93 290,42
17023091 292,09 388,81
17023099 223,93 290,42
17024090 223,93 290,42
17029050 223,93 290,42
17029075 306,00 402,72
17029079 212,81 279,30
21069055 223,93 290,42
23021010 58,88 64,88
23021090 126,17 132,17
23022010 58,88 64,88
23022090 126,17 132,17
23023010 58,88(,0) 64,88
23023090 126,17(,0) 132,17
23024010 58,88 64,88
23024090 126,17 132,17
23031011 278,18 459,52

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(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(é)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComu­
nidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade
5000toneladas .
(8)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.
0Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
(10)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigooriginá­
riasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparaodepartamento
francêsdailhadaReunião.