REGULAMENTO (CEE) Nº 898/91 DO CONSELHO de 8 de Abril de 1991 que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Turquia e da Venezuela e determina a cobrança definitiva dos direitos anti-dumping provisórios instituídos sobre as referidas importações

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1) e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, tal como previsto no referido regulamento,

Considerando:

A. Medidas anteriores

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 3617/90 (3), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Turquia e da Venezuela e aceitou compromissos oferecidos pelos exportadores mais importantes relacionados com as referidas importações.

B. Processo subsequente

(2) Após terem sido informadas das principais conclusões do inquérito preliminar, nenhuma das partes interessadas apresentou as suas observações por escrito ou solicitou uma audição à Comissão durante o período referido no artigo 3º do Regulamento (CEE) no 3617/90.

C. Dumping

(3) Dado que não foram apresentados novos elementos de prova de dumping, desde a instituição dos direitos provisórios, no que respeita às importações originárias da Turquia e da Venezuela, as conclusões de dumping relativas a estes países, tal como estabelecidas no Regulamento (CEE) nº 3617/90, são, por conseguinte, consideradas definitivas.

D. Prejuízo

(4) No que diz respeito ao prejuízo, uma vez que não foram apresentados novos elementos de prova desde a instituição dos direitos provisórios relativos às importações originárias da Turquia e da Venezuela, confirmam-se as conclusões expostas no Regulamento (CEE) nº 3617/90.

E. Interesse comunitário

(5) Durante o prazo estabelecido no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 3617/90, não foram apresentadas observações por parte de qualquer utilizador de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, importados da Turquia e da Venezuela e sujeitos a direitos anti-dumping provisórios.

(6) Por conseguinte, confirma-se a conclusão da Comissão de que é do interesse da Comunidade a adopção de medidas. Nestas condições, a fim de minimizar a possibilidade de evasão às medidas anti-dumping, a protecção do interesse comunitário requer a instituição de direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, originários da Turquia e da Venezuela.

F. Taxa do direito

(7) Os direitos anti-dumping provisórios foram considerados adequados para a eliminação do prejuízo à indústria comunitária. Dado que foram confirmadas as conclusões preliminares da Comissão, os montantes dos direitos anti-dumping definitivos devem corresponder aos montantes dos direitos provisórios.

G. Compromissos

(8) Os produtores/exportadores turcos e venezuelanos que colaboraram durante o inquérito, ao serem informados das conclusões preliminares dos serviços da Comissão no que respeita ao dumping e ao prejuízo, ofereceram compromissos de preços que, após consulta do Comité Consultivo, foram aceites pelo Regulamento (CEE) nº 3617/90 da Comissão.

H. Cobrança do direito provisório

(9) Dadas as elevadas margens de dumping verificadas e a gravidade do prejuízo causado aos produtores comunitários, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório sejam cobrados na totalidade.

I. Consulta

(10) O Comité Consultivo foi consultado a este respeito, não tendo levantado quaisquer objecções às propostas apresentadas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tubos soldados, de ferro ou de aço não ligado, roscados ou roscáveis, galvanizados ou não, de secção circular, de diâmetro exterior não superior a 168,3 mm, correspondentes aos códigos NC 7306 30 51, 7306 30 59, ex 7306 30 71 (código Taric 7306 30 71 * 90), ex 7306 30 78 (código Taric 7306 30 78 * 90), originários da Turquia ou da Venezuela.

2. A taxa do direito é de 18,5 % para os produtos originários da Turquia (código adicional Taric 8511) e de 22,1 % para os produtos originários da Venezuela (código adicional Taric 8513). O direito é calculado ao preço líquido, franco-fronteira comunitária, não desalfandegado.

3. Sem prejuízo do nº 1, os direitos não são aplicáveis aos produtos:

- exportados directamente para a Comunidade pelas seguintes empresas:

- Borusan Birlesik Boru Fabrikalari AS (código adicional Taric 8510),

- Borusan Ihracat Ithalat ve Dagitim AS (código adicional Taric 8510),

- Yuecel Boru ve Profil Enduestrisi AS (código adicional Taric 8510),

- Cayirova Boru Sanayi ve Ticaret AS (código adicional Taric 8510),

- Yuecel Boru Ihracat Ithalat ve Pazarlama AS (código adicional Taric 8510),

- produzidos pela Conduven, Caracas, Venezuela e exportados pela Connectors, Nova Iorque, EUA (código adicional Taric 8512).

4. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. Artigo 2º Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório instituído pelo Regulamento (CEE) nº 3617/90 são definitivamente cobrados na sua totalidade. Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 8 de Abril de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

J.-C. JUNCKER (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. (2) JO nº L 351 de 15. 12. 1990, p. 17.