17.5.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L126/15
REGULAMENTO (CE)N?889/97DACOMISSÃO
de16deMaiode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimooctogésimoprimeiroconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2222/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerando que,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?545/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
soO,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?826/97(6);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimooctogésimoprimeiroconcurso
parcialeatendendo,emconformidadecomon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção;
Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,éArtigo1?
Relativamente aocentésimooctogésimoprimeiro
concursoparcialabertopeloRegulamento (CEE)
n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem7991tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora246
sãoafectadasdeumcoeficientede25%em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?2456/93;
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem269,99
ecuspor100quilogramasdecarcaçasoumeias-car­
caçasdaqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem8591tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora246
sãoafectadasdeumcoeficientede25%,em
conformidade comon?3doartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?2456/93.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deMaiode
3997.(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L296de21.11.1996,p.50.
(>)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(4)JOn?L84de26.3.1997,p.11.
(')JOn?L159de10.6.1989,p.36.
(<•)JOn?L119de8.5.1997,p.5.

N?L126/16PT JornalOficialdasComunidades Europeias 17.5.97
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deMaiode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão