N?L381/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
REGULAMENTO (CEE)N94074/87DOCONSELHO
de18deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodocontingentepautalcomunitáriode
ferro-silíciodoscódigosn<?s72022110,72022190e72022900daNomenclatura
Combinada (1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando que,nodecursodosúltimostrêsanospara
osquaissedispõeinteiramentededadosestatísticos,as
importaçõesdecadaEstado-membro representam ,emrela­
çãoàsimportaçõesdoprodutoemquestãodepaíses
terceirosnãobeneficiáriosdeumapreferênciapautalequi­
valente,asseguintespercentagens :
Estados-membros 19841985 1986
Benelux 12,438,9223,57
Dinamarca 000
Alemanha 61,1265,1764,36
Espanha 00,130,84
Grécia 9,220,872,25
França 4,690,510,41
Irlanda 000
Itália 3,2515,921,15
Portugal 0,550,190,12
ReinoUnido 8,748,297,31
Considerando que,tendoemcontaesseselementosea
evoluçãoprevisíveldomercadodoferro-silícioduranteo
anode1988,apercentagemdeparticipaçãoinicialno
volumedocontingentepodeestabelecer-se,aproximada­
mente,comosegue:Tendoemcontao.TratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,paraoferro-silício,aComunidade
EconómicaEuropeiasecomprometeu aabrirumcontin­
gentepautalcomunitárioanualnolimitede20000tonela­
dascomisençãodedireitosaduaneiros;queestevolume
deve,todavia,serreduzidopara12600toneladas,parater
emcontaasimportaçõestradicionaisdospaísesdaAsso­
ciaçãoEuropeiadeComércioLivre(AECL)quepodemser
efectuadascomisençãodedireitos,porforçadosacordos
concluídoscomessespaíses,assimcomodoscompromissos
assumidosfaceaumpaísterceirocomdireitodenegoci­
adororiginárioparaessevolumedocontingente ;que
convém,portanto,abrir,em1deJaneirode1988,o
contingentepautalemquestãoereparti-loentreos
Estados-membros .
Considerando queaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclatura Combi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmotempo
regulamentações comunitáriasespecíficas,areferidano­
menclaturafoialargadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidades Europeias (Taric);que,a
partirdessadata,deveserutilizadaaNomenclatura Com­
binadabemcomo,seforcasodisso,osnúmerosdecódigo
Taricparaadesignaçãodosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesse
contingenteeaaplicação,seminterrupção ,dataxapre­
vistaparaessecontingenteatodasasimportaçõesdoprodu­
toemquestãoatéaoesgotamentodocontingente ;queum
sistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário ,
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferido
contingente ;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodoprodutoem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades ,
calculadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesdesseprodutodepaísesterceiros
nodecursodeumperíododereferênciarepresentativo e,
poroutrolado,combasenasperspectivaseconómicaspara
operíododecontingentamento considerado ;Benelux: 17,11,
Dinamarca : 0,01,
Alemanha : 63,69,
Espanha: 0,45,
Grécia: 3,75,
França: 1,56,
Irlanda: 0,01,
Itália: 5,25,
Portugal: 0,25,
ReinoUnido: 7,92;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdoreferidoproduto,convémdividirem
duaspercelasovolumedocontingente,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimporta­
doresdecadaEstado-membro umacertasegurança,é
indicadofixaraprimeiraparceladocontingentecomunitá­
rioaumnívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade
90%dovolume^docontingente;
Considerando queasquotas-partes iniciaispodemser
esgotadasmaisoumenosrapidamente ;que,paraterem
contaestefactoeevitarqualquerdescontinuidade ,importa
quequalquerEstado-membro quetenhautilizadototal­
menteasuaquota-parteinicialprocedaaosaquedeuma

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L381/9
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,quantidadecorrespondente àssuasnecessidadesreaise
tantasvezesquantasopermitaareserva;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodovolumedo
contigenteeinformardessefactoosEstados-membros ;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO : Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportanteemqualquer
Estado-membro ,éindispensávelqueesseEstadotransfira
umapercentagemapreciávelparaareserva,afimdeevitar
queumapartedocontingentepautalcomunitáriopermane­
çainutilizada ,numEstado-membro ,quandopodiaser
utilizadanoutros;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgoArtigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,odireito
aduaneiroaplicávelnaimportaçãodoprodutoaseguir
designadoésuspensoaonívelenolimitedeumcontingen­
tepautalcomunitárioindicado:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitodo
contingente
(em%)
09.0019 72022110Ferro-silício 12600 0
72022190II I
72022900\
Noâmbitodessecontingentepautal,aEspanhaePortugal
aplicarãoosdireitoscalculadosemconformidade comas
disposiçõesfixadasnamatérianoActodeAdesãode
1985.
2.Asimportaçõesdoprodutoemquestão,quejábenefi­
ciamdaisençãodedireitosaduaneirosaoabrigodeoutro
regimepautalpreferencial,nãosãoimputáveisnessecon­
tingentepautal.
Artigo2?
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édividido
emduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade11340toneladasérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem
prejuízodoartigo5?,sãoválidasde1deJaneiroa31de
Dezembrode1988,elevam-seàsquantidades aseguir
indicadas :Artigo3°
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2?—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo5?—forutilizadainteira­
mente,aplicar-se-ãoasdisposiçõesseguintes.
SeumimportadorapresentarnumEstado-membro uma
declaraçãodeintroduçãoemlivrepráticaqueincluaum
pedidodobenefíciopreferencialparaumprodutoreferido
nesteregulamento ,eseessepedidoforaceitepelas
autoridadesaduaneiras,oEstado-membro emcausaproce­
de,porviadenotificaçãoàComissão,aosaquesobrea
reserva—queéobjectodon?3doartigo2?—deuma
quantidadecorrespondente aessasnecessidades .
Opedidodesaque,comaindicaçãodadatadeaceitação
dasreferidasdeclarações,devesertransmitido,semdemo­
ra,àComissão.
OssaquessãoconcedidospelaComissãoemfunçãoda
datadeaceitaçãodasdeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
práticapelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
emcausa,namedidaemqueosaldodisponívelo
permita.
SeumEstado-membro nãoutilizarasquantidadessacadas,
transferi-las-á ,logoquepossível,paraareserva.
Seasquantidadespedidasforemsuperioresaosaldodis­
poníveldareserva,aatribuiçãoseráfeitaproporcional­(Emtoneladas)
Benelux: 1941,
Dinamarca : 1,
Alemanha : 7223,
Grécia: 176,
Espanha: 300,
França: 177,
Irlanda: 1,
Itália: 595,
Portugal: 28,
ReinoUnido: 898.
3.Asegundaparcela,de1260toneladas,constituia
reserva.

N?L381/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
menteaospedidos.OsEstados-membros serãoinformados
pelaComissãosegundoasmesmasmodalidades .
Artigo4­
Asquotaspartescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.
Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros
podemtransferirumaquantidademaisimportante,se
existiremrazõesparaconsiderarqueestanãoserá
utilizada.
OsEstados-membros comunicarão àComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportações
doprodutoemcausaefectuadasaté15deSetembrode
1988eimputadasnocontingentepautalcomunitário,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransferemparaareserva.AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,sobreovolumedareservaapós
astransferências efectuadasnostermosdoartigo5°.
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.
Artigo8?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramnostermosdoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nasuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
doprodutoemquestão,apresentadasnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Artigo9°
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
sobreasimportaçõesefectivamente imputadasnassuas
quotas-partes .
Artigo10°
OsEstados-membros eaComissãocolaborarão estreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresente
regulamento .
Artigo119
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.Artigo6?
OsEstados-membros podemrestringiradeterminadosfins
apossibilidadedeimputaçãonassuasquotas-partes .Nesse
caso,ocontroledautilizaçãoparaosfinsespeciaisprescri­
tosefectua-semedianteaaplicaçãodasdisposiçõescomuni­
táriasnamatéria.
Artigo7?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros ,emconformidade comos
artigos2?e3?,einformarácadaumdeles,logoquereceba
asnotificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM