PT JornalOficialdasCom unidades Euro peias 22.1.98 L17/5
REG ULAMENTO(CE)N/oportug140/98DA COMISSÃO
de21deJaneiro de1998
quefixa asrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbranco edoaçúcarembrutotal
qual
ACOM ISSÃ ODAS COM UNI DAD ESEUR OPE IAS,
TendoemcontaoTratado que instituiaCom unidade
Euro peia,
TendoemcontaoRegulam ento (CEE)n/oportug1785/81 do
Conselho,de1deJunhode1981,queestabeleceaorga-
nização comum dos mercadosnosectordoaçúcar(1),
com aúltim aredacção que lhefoidada pelo Regula-
mento(CE)n/oportug1599/96 (2),e,nom eadamente,on/oportug4,
prim eiro parágrafo,alíneaa),doseuartigo19/oportug,
Considerandoque,por forçadoartigo19/oportug doRegula-
mento(CEE)n/oportug1785/81,adiferençaentreascotações ou
ospreçosnomercado mun dialdosprod utos referidosno
n/oportug1,alíneaa),doartigo1/oportugdoreferido regulamento eos
preçosdessesprod utos naCom unidadepodeserabran-
gida poruma restituiçãoàexpo rtação;
Considerandoque,nosterm osdoRegulam ento (CEE)n/oportug
1785/81,asrestituiçõespara osaçúcares brancoeem
brutonão desnaturados eexpo rtadostalqualdevemser
fixadostendoemcontaasituaçãonomercado comuni-
tário enomercado mun dialdoaçúcare,nom eadamente,
dos elem entosdepreçoedos custosmencionados no
artigo17/oportugA doreferido regulamento;que,deacordocom
omesmoartigo,éconveniente teremcontaigualmenteo
aspectoecon ómicodasexpo rtaçõesprojectadas;
Considerandoque,para oaçúcarembruto,arestituição
deve serfixadapara aqualidade-tipo; queesta édefinida
noartigo1/oportugdoRegulam ento (CEE)n/oportug431/68 do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedetermin aaquali-
dade -tipo para oaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteira daCom unidade para ocálculodos preços
CIF nosectordoaçúcar(3),alterado pelo Regulam ento
(CE)n/oportug3290/94 (4);que esta restituiçãoé,além domais,
fixadaemconform idadecom on/oportug4doartigo17/oportugA do
Regulam ento (CEE)n/oportug1785/81;que oaçúcarcand ifoi
definido noRegulam ento (CE)n/oportug2135/95 daCom issão ,
de7deSetembrode1995,relativo àsnorm asde
execução daconcessãodasrestituiçõesàexpo rtaçãono
sectordoaçúcar(5);que omon tantedarestituiçãoassim
calculado,noque dizrespeito aosaçúcares arom atizados
oucorados, deve aplicar-seaoseuteor emsacarose,eser
porisso fixadopor1%desteteor;
Considerandoque asituaçãodomercado mun dial ouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãopara oaçúcar
conform eoseudestino;
Considerandoque,emcasosespeciais,omon tanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenatureza diferente;
Considerandoque astaxasrepresentativasdemercado,
definidasnoartigo1/oportugdoRegulam ento (CEE)n/oportug3813/92
doConselho(6),com aúltim aredacção que lhefoidada
pelo Regulam ento (CE)n/oportug150/95(7),sãoutilizadaspara
converteromon tanteexpresso emmoedasdos países
terceiroseestãonabase dadetermin ação dastaxasde
conversãoagrícolasdas moedas dos Estados-mem bros;
queasregrasdeaplicaçãoedetermin ação relativas aessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulam ento (CEE)n/oportug
1068/93 daCom issão (8),com aúltim aredacção que lhe
foidada pelo Regulam ento (CE)n/oportug1482/96 (9);
Considerandoque arestituiçãodeve serfixadadeduas
emduas semanas;que podesermodificadanointervalo;
Considerandoque aaplicaçãodestasmodalidades,na
situação actualdos mercados,nosectordoaçúcare,
nom eadamente,ascotações oupreçosdoaçúcarna
Com unidadeenomercado mun dial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmon tantesindicadosnoanex odopresente
regulamento;
Considerandoqueasmedidas previstas nopresente regu-
lamento estãoem conform idadecom oparecer do
Com itédeGestãodoAçúcar,
ADO PTO UOPRESEN TEREG ULA MEN TO:
Artigo1/oportug
Asrestituiçõesàexpo rtaçãodosprod utos referidosnon/oportug
1,alíneaa),doartigo1/oportugdoRegulam ento (CEE)n/oportug
1785/81,talqualenão desnaturados,sãofixadasnos
mon tantesreferidosnoanex o.
Artigo2/oportug
Opresente regulamento entraemvigorem22deJane iro
de1998.
(1)JOL177 de1.7.1981 ,p.4.
(2)JOL206 de16.8.1996 ,p.43. (6)JOL387 de31.12.1992 ,p.1.
(3)JOL89de10.4.1968 ,p.3. (7)JOL22de31.1.1995 ,p.1.
(4)JOL349 de31.12.1994 ,p.105. (8)JOL108 de1.5.1993 ,p.106.
(5)JOL214 de8.9.1995 ,p.16. (9)JOL188 de27.7.1996 ,p.22.
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Opresente regulamento éobrigatórioemtodososseus elem entosedirectam ente aplicável
emtodososEstados-mem bros.
FeitoemBruxelas,em21deJane irode1998.
Pela Comissão
FranzFISC HLE R
Mem brodaComissão
ANEXO
doregulamento daCom issão ,de21deJane irode1998,quefixaasrestituiç õesàexpo rtação
doaçúc arbran coedoaçúc arembrutopuro
Códi godoprodu to Mont ante darestit uição
ecus/ 100kg
1701 11909100 36,66(1)
1701 11909910 33,91(1)
1701 11909950 (2)
1701 12909100 36,66(1)
1701 12909910 33,91(1)
1701 12909950 (2)
ecus/ 1%desacar ose×100kg
1701 91009000 0,3985
ecus/ 100kg
1701 99109100 39,85
1701 99109910 39,46
1701 99109950 39,46
ecus/ 1%desacar ose×100kg
1701 99909100 0,3985
(1)Oprese ntemont ante éaplic ável aoaçúca rembruto deum rendi ment ode
92%.Seorendi ment odoaçúca rembruto expo rtado seafasta rde92%,o
mont ante darestit uição aplic ável será calcu lado em confo rmid ade com as
dispo siçõe sdon/oportug4doartigo 17/oportugAdoRegu lame nto(CEE )n/oportug1785 /81.
(2)Fixaç ãosuspe nsapelo Regu lame nto(CEE )n/oportug2689 /85daCom issão (JO L255
de26.9.1985 ,p.12),com aúltim aredac çãoquelhefoidada pelo Regu lame nto
(CEE )n/oportug3251 /85(JO L309 de21.11.1985 ,p.14).