ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CEE) No 337/92 DA COMISSÃO de 12 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 891/89, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 12o e o no 6 do seu artigo 16o,

Considerando que foi introduzido no Regulamento (CEE) no 891/89 da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3562/91 (4), um prazo de reflexão de três dias antes da emissão efectiva dos certificados de exportação com prefixação da restituição para os alimentos compostos à base de cereais; que o objectivo deste prazo era evitar a emissão de certificados para volumes demasiado elevados; que este risco existe igualmente em relação às exportações de farinha de trigo mole; que, por conseguinte, é conveniente tornar a referida medida extensível a este produto; que, consequentemente, é necessário alterar o Regulamento (CEE) no 891/89;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O no 3 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 891/89 passa a ter a seguinte redacção:

« 3. Os certificados de exportação para os produtos dos códigos NC 2309 10 11, 2309 10 13, 2309 10 31, 2309 10 33, 2309 10 51, 2309 10 53, 2309 90 31, 2309 90 33, 2309 90 41, 2309 90 43, 2309 90 51, 2309 90 53 e ex 1101 que incluam a prefixação da restituição serão efectivamente emitidos no terceiro dia útil seguinte ao da apresentação do pedido, salvo se a Comissão tiver entretanto decidido suspender a prefixação da restituição. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 94 de 7. 4. 1989, p. 13. (4) JO no L 336 de 7. 12. 1991, p. 30.
13.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/25
REGULAMENTO (CEE)N?342/92DACOMISSÃO
de12deFevereirode1992
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo concursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?963/91
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimo concursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CEE)
n?963/91,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem41,900ecus/100quilogramas .ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?963/91daComissão,de18deAbrilde1991,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?963/91,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L6de11.1.1992,p.19.
(3)JOn?L100de20.4.1991,p.9.
13.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/21
REGULAMENTO (CEE)N?340/92DACOMISSÃO
de12deFevereirode1992
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(6)>
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem11deFevereirode
1992,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?61/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseuartigo
16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisa
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?262/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?317/92(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?262/92aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L6de11.1.1992,p.19.
OJOn?L28de4.2.1992,p.14.
(4)JOn?L34de11.2.1992,p.25.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L36/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.2.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deFevereirode1992,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 41,48(')
17011190 41,480
17011210 41,480
17011290 41,480
17019100 46,21
17019910 46,21
17019990 46,210
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.
13.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L36/13
REGULAMENTO (CEE)N?335/92DACOMISSÃO
de11deFevereirode1992
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de50000toneladasdetrigodurodetidaspeloorganismodeintervenção
grego
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1581/86doConselho,de23deMaiode1986,quefixa
asregrasgeraisdaintervençãonosectordoscereais(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),estabelecequeacolocaçãoàvenda
doscereaisdetidospeloorganismodeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3043/91(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisdetidospelos
organismosdeintervenção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de50000toneladasdetrigo
durodetidaspeloorganismodeintervençãogrego;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãogregoprocede,nascondições
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de50000toneladasdetrigoduroquedetém.
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem21deFevereirode
1992.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem15deMaiode1992.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãogrego:
YDAGEP,MinistériodaAgricultura,
DirecçãoMercadoInterno,
241,rueAcharnon,GR-10446Atenas,
(telex:221735YDAGGR).
Artigo3?
OorganismodeintervençãogregocomunicaàComissão,
omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteaotermo
doprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquantidadee
ospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L139de24.5.1986,p.36.
(4)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
(6)JOn?L288de18.10.1991,p.21.
REGULAMENTO (CEE) No 324/92 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 3701/91, que estabelece as regras de execução do regime de importação previsto pelo Regulamento (CEE) no 3667/91 do Conselho para a carne de bovino congelada, do código NC 0202, e para os produtos do código NC 0206 29 91

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3667/91 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a carne de bovino congelada, do código NC 0202, e para os produtos do código NC 0206 29 91 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2377/80 da Comissão, de 4 de Setembro de 1980, que estabelece as modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 815/91 (5), determina, no no 2 do seu artigo 8o, os produtos em relação aos quais são pedidos os certificados de importação, sem prejuízo de outras disposições especiais;

Considerando que, para a boa gestão das importações a realizar no âmbito do contingente pautal comunitário para a carne de bovino congelada dos códigos NC 0202 e 0206 29 91, em conformidade com o Regulamento (CEE) no 3701/91 da Comissão (6), não é oportuno limitar os pedidos de certificados de importação a uma subposição ou a um grupo de subposições da nomenclatura combinada e que é, por conseguinte, necessário prever uma disposição especial na matéria;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao no 2 do artigo 6o do Regulamento (CEE) no 3701/91 é aditada a seguinte alínea:

« d) Na casa 16, a indicação de um dos grupos de subposições da nomenclatura combinada constante de um mesmo travessão inscrito no anexo. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 349 de 18. 12. 1991, p. 1. (4) JO no L 241 de 13. 9. 1980, p. 5. (5) JO no L 83 de 3. 4. 1991, p. 6. (6) JO no L 350 de 19. 12. 1991, p. 34.

ANEXO

- 0202 10 00, 0202 20,

- 0202 30, 0206 29 91.
12.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/15
REGULAMENTO (CEE)N?325/92DACOMISSÃO
de11deFevereirode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?3291/91eelevaa34500toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecenteiodetidopeloorganismodeintervenção
francês
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2°doRegulamento (CEE)n?3291/91ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de34500toneladasdecenteioaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesnasquaisas34500toneladasde
centeioestãoarmazenadas sãoasmencionadas no
anexoI.».ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais(')coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7°,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/91(4),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3291/91da
Comissãoi5)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode10000detoneladasdecenteiodetidopeloorga­
nismodeintervençãofrancês;que,pelasuacomunicação
de6deFevereirode1992,aFrançainformouaComissão
daintençãodoseuorganismodeintervençãodeproceder
aumaumentode24500toneladasdaquantidadeposta
emconcursocomvistaàexportação ;queéconveniente
elevara34500toneladasaquantidadeglobalpostaem
concursopermanenteparaaexportaçãodecenteiodetido
peloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,setornounecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesedasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oanexoIdoRegulamento (CEE)n?3291/91;Artigo2?
OanexoIdoRegulamento (CEE)n?3291/91ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.0JOn?L353de17.12.1990,p.23.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.(jJOn?L288de18.10.1991,p.21.
OJOn?L312de13.U.1991,p.5.

N?L35/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.2.92
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Paris 29100
Toulouse 5400»
12.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L35/17
REGULAMENTO (CEE)N?326/92DACOMISSÃO
de11deFevereirode1992
quealteraoRegulamento (CEE)n?3286/91,relativoàaberturadeumconcurso
permanenteparaaexportaçãode100000toneladasdetrigoduroarmazenado
peloorganismodeintervençãogrego
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdecolocaçãoàvendadoscereaisdetidos
pelosorganismosdeintervenção(3),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/
/91a
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3286/91da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode100000toneladasdetrigodurodetidopeloorga­
nismodeintervençãogregoaexportarparaaUnião
SoviéticaeaArgélia;
Considerandoqueéconvenienteestenderospaísesde
destinoaqualquerpaísterceiro;Artigo1?
On?1doartigo2?doRegulamento (CEE)n?3286/91é
substituídopelotextoseguinte:
«1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de100000toneladasdetrigoduroaexportarpara
qualquerpaísterceiro.».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L353de17.12.1990,p.23.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L288de18.10.1991,p.21.
(ÓJOn?L310de12.11.1991,p.9.
15.2.92 Jorna]OficialdasComunidades Europeias N?L39/11
REGULAMENTO (CEE)N?360/92DACOMISSÃO
de14deFevereirode1992
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2591/91da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?300/92(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(■)JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L243de31.8.1991,p.8.
4JOn?L32de8.2.1992,p.7.

N?L39/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.2.92
ANEXO
,doregulamentodaComissão,de14deFevereirode1992,quefixaosprémiosquese
/acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
2 3 4 5
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 0 —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 o —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
14.2.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L37/13
REGULAMENTO (CEE)N?354/92DACOMISSÃO
de13deFevereirode1992
quefixaassubvençõesàsexpediçõesdearrozedetrincasdearrozparaailhada
Reunião
Comunidade easnecessidades deabastecimento do
mercadodailhadaReunião,e,poroutrolado,ospreços
doarroznomercadomundial;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2692/89defi­
niu,noseuartigo3?,oscritériosespecíficosaterem
contanocálculodosmontantesdassubvençõesàs
entregasdearrozàilhadaReunião;queessescritérios
conduzemàfixaçãodosmontantesdassubvenções
previstasnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1806/89(2),e,nomeadamente ,on?4,quartoparágrafo,do
seuartigo11?A,
Considerandoque,nostermosdon?4doartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76,atendendoàsnecessi­
dadesdeabastecimento domercadodailhadaReunião,
podeserfixadaumasubvençãoàsentregasàilhada
Reuniãocombasenadiferençaexistenteentreascotações
ouospreçosdosprodutosemcausanomercadomundial
eascotaçõesoupreçosdessesmesmosprodutosno
mercadocomunitário,bemcomo,senecessário,nos
preçosdessesprodutosentreguesnailhadaReunião;
Considerando que,nostermosdoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?2692/89daComissão,de6deSetembro
de1989,queestabeleceasregrasdeexecuçãorelativasàs
expediçõesdearrozparaailhadaReunião(3),assubven­
çõesdevemserfixadas,porumlado,tendoemcontaa
situaçãoexistenteeasperspectivasdeevoluçãodospreços
doarroz,bemcomoasdisponibilidades nomercadodaADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AssubvençõesàsentregasàilhadaReuniãodosprodutos
docódigoNC10061010,provenientesdosEstados­
-membrosequeseencontramnumadassituaçõesrefe­
ridasnon?2doartigo9?doTratado,sãofixadasno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deFeve­
reirode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deFevereirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L261de7.9.1989,p.8.

N?L37/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.2.92
ANEXO
..... Montantedasubvenção
Cód,«°NC (ECU/t)
10061021 0,00
10061023 0,00
10061025 0,00
10061027 0,00
10061092 0,00
10061094 0,00
10061096 0,00
10061098 0,00
10062011 0,00
10062013 263,00
10062015 263,00
10062017 0,00
10062092 0,00
10062094 263,00
10062096 263,00
10062098 0,00
10063021 0,00
10063023 0,00
10063025 0,00
10063027 0,00
10063042 0,00
10063044 0,00
10063046 0,00
10063048 0,00
10063061 0,00
10063063 0,00
10063065 0,00
10063067 0,00
10063092 0,00
10063094 0,00
10063096 0,00
10063098 0,00
10064000 0,00