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226 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.03
370R0899
N°L108/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.5.70
REGULAMENTO (CEE)N?899/70DACOMISSÃO
de19deMaiode1970
quefixaolimitedetolerânciaparaasperdasemquantidadesdoaçúcardeintervenção
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,açúcarduranteoseuarmazenamento ;queestelimitede
tolerância,tendoemcontaasuafinalidade,deveser
fixadocombasenaconservaçãonormaldeaçúcarcom
ascaracterísticasdaqualidadetipo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoCo­
mitédeGestãodoAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2334/69do
Conselho,de25deNovembrode1969,relativoalafi­
nanciamentodasdespesasdeintervençãonomercado
internonosectordoaçúcar(')nomeadamente ,on?2,
alíneac),deseuarigo4?,
Considerando queasperdaseventualmente ocasionadas
palasintervençõesreferidasnosnos1e3deartigo9°do
Regulamenton?1009/67/CEEdoConselho,de18De­
zembrode1967,relativoàorganizaçãocomundemer­
cadonosectordoaçúcar(2),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento(CEE )n?853/70(J),estão
acargodoFundoEuropeudeOrientaçãoedeGarantia
Agrícola,SecçãoGarantia,emconformidadecomoar­
tigo2?doRegulamento (CEE)n?2334/69;
Considerandoque,nostermosdon?2,alíneac),doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n?2334/69,háquefixar
umlimitedetolerânciaparaasperdasemquantidadedoOlimitedetolerânciareferidonon?2,alíneac),doar­
tigo4?doRegulamento (CEE)n?2334/69éfixadoem
doispormildasomadasquantidadesdeaçúcaremar­
mazémnoiníciodeumacampanhaaçucareiraedas
quantidadescompradasnodecursodessacampanha.
Artigo2o.
Opresenteregulamentoéaplicávelàsintervençõesreali­
zadasaoabrigodasdisposiçõesqueregemacampanha
açucareirade1968/69eseguintes.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodesosseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1970.
PelaComissão
OPresidente
JeanREY
OJOn?L298de27.11.1969,p.1.
OJOn?308de18.12.1967,p.1.
OJOn?L103de13.5.1970,p.2.
REGULAMENTO (CEE) No 1491/70 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1970 que altera o Regulamento (CEE) no 837/68 relativo às regras de aplicação do direito nivelador no sector do açúcar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 1009/67/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1967, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1253/70 (2), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 14o,

Considerando que o no 2 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo às regras de aplicação do direito nivelador no sector do açúcar (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 878/69 (4), estabelece a margem no interior da qual as variações dos elementos de cálculo do direito nivelador aplicável ao melaço não conduzem à sua alteração;

Considerando que a experiência adquirida pela aplicação dessas disposições demonstrou que a possibilidade de se alterar o direito nivelador do melaço é muito reduzida; que, consequentemente, convém diminuir a referida margem;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

No no 2 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 837/68, o montante 0,10 é substituído por 0,05.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1970.

Pela Comissão

O Presidente

Franco M. MALFATTI

(1) JO no 308 de 18. 12. 1967, p. 1.(2) JO no L 143 de 1. 7. 1970, p. 1.(3) JO no L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.(4) JO no L 102 de 30. 4. 1969, p. 1.
03/Fasc.04 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 79
370R2366
N?L257/2 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.11.70
REGULAMENTO (CEE)N°2366/70DOCONSELHO
de23deNovembrode1970
quealteraoRegulamento (CEE)n°1472/69relativoàsimportaçõesdecitrinosorigináriosda
Tunísia
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,e,nomeadamente ,oseuartigo
43°
TendoemcontaapropostadaComissão,Otextodon?1doartigo2°doRegulamento (CEE)n?
1472/69passaateraseguinteredacção:
«Parapreenchimento dascondiçõesprevistasnon?2
deartigo4?doAnexoIdoAcordo,énecessárioque
ascotaçõesverificadasnosmercadosrepresentativos
daComunidadenoestádioimportador/grossista,ou
reduzidasaesseestádio,tendoemcontaoscoefi­
cientesdeadaptaçãoeapósdeduçãodoscustosde
transporteedosencargossobreaimportaçãoque
nãosejamosdireitosaduaneiros—coeficientes,cus­
toseencargosestesquesãoosprevistosparaocál­
culodopreçodeentradareferidonoRegulamento
n?23—permaneçam ,paraumdeterminadoproduto,
eventualmente reduzidoàcategoriadequalidadeI
nostermosdodispostonon?2,sétimoparágrafo,
primeirotravessão,doartigo11?doRegulamento n?
23,uguaisousuperioresaopreçodefinidonoartigo
3°»TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu,
Considerando queoartigo2°.doRegulamento (CEE)n?
1472/69doConselho,de23deJulhode1969,relativo
àsimportaçõesdecitrinosorigináriosdaTunísia('),de­
fineascondiçõesdeaplicaçãodoregimeespecialestabe­
lecidopeloreferidoregulamentorelativamenteàsimpor­
taçõesparaaComunidadedecitrinosorigináriosdaTu­
nísiacombasenascotaçõesverificadasnoestádiogros­
sistanosmercadosrepresentativos daComunidade ;que
estasverificaçõesocorreramemconformidade como
dispostonon?2doartigo11?doRegulamento n?23,
queestabelecegradualmente aorganizaçãocomumde
mercadonosectordasfrutasedosprodutoshortíco­
lasO;
Considerandoqueessasdisposiçõesforam,desdeentão,
alteradaspeloRegulamento (CEE)n?2512/69(3);que
daíresultaqueospreçosdeentradadevempassaracal­
cular-secombasenascotaçõesverificadasoureduzidas
aoestádioimportador/grossista;que,emconsequência ,
convémadaptaroartigo2°.doRegulamento (CEE)n?
1472/69,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
PeloConselho
OPresidente
W.SCHEEL
OJOn?L198de8.8.1969,p.95.
OJOn?30de20.4.1962,p.965/62.
OJOn?L318de18.12.1969,p.4.
REGULAMENTO (CEE) No 2365/70 DO CONSELHO de 23 de Novembro de 1970 que altera o Regulamento (CEE) no 1467/69 relativo às importações de citrinos originários de Marrocos

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1467/69 do Conselho, de 23 de Julho de 1969, relativo às importações de citrinos originarios de Marrocos (1), define as condições de aplicação do regime especial estabelecido pelo referido regulamento relativamente às importações para a Comunidade de citrinos originários de Marrocos com base nas cotações verificadas no estádio grossista nos mercados representativos da Comunidade; que estas verificações ocorreram em conformidade com o disposto no no 2 do artigo 11o do Regulamento no 23, que estabelece gradualmente a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas (2);

Considerando que essas disposições foram, desde então, alteradas pelo Regulamento (CEE) no 2512/69 (3); que daí resulta que os preços de entrada devem passar a calcular-se com base nas cotações verificadas ou reduzidas ao estádio importador/grossista; que, em consequencia, convém adaptar o artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1467/69,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O texto do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 1467/69 passa a ter a seguinte redacção:

«Para preenchimento das condições previstas no no 2 do artigo 4o do Anexo I do Acordo, é necessário que as cotações verificadas nos mercados representativos da Comunidade no estádio importador/grossista, ou reduzidas a esse estádio, tendo em conta os coeficientes de adaptação e após dedução dos custos de transporte e dos encargos sobre a importação que não sejam os direitos aduaneiros - coeficientes, custos e encargos estes que são os previstos para o cálculo do preço de entrada referido no Regulamento no 23 - permaneçam, para um determinado produto, eventualmente reduzido à categoria de qualidade I nos termos do disposto no no 2, sétimo parágrafo, primeiro travessão, do artigo 11o du Regulamento no 23, iguais ou superiores ao preço definido o artigo 3o.»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Journal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Novembro de 1970.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHEEL

(1) JO no L 197 de 8. 8. 1969, p. 95.(2) JO no 30 de 20. 4. 1962, p. 965/62.(3) JO no L 318 de 18. 12. 1969, p. 4.
REGULAMENTO (CEE) No 2476/70 DO CONSELHO de 7 de Dezembro de 1970 que dá nova redacção ao Regulamento (CEE) no 2517/69 que define certas medidas tendo em vista o saneamento da produção de frutas da Comunidade

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2517/69 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, ao definir certas medidas para sanear a produção de frutos da Comunidade (1), institui um regime de prémios ao arranque de macieiras, de pereiras e de pessegueiros;

Considerando que para favorecer a realização dos objectivos prosseguidos por este regulamento é conveniente, por um lado, aumentar o montante máximo do prémio e, por outro, prever o pagamento da totalidade do prémio quando efectuado o arranque,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O artigo 3o do Regulamento (CEE) no 2517/69 passa a ter a seguinte redacção:

«1. O montante do prémio é fixado, de acordo com o procedimento previsto no artigo 13o do Regulamento no 23, em níveis diferentes para ter em conta, nomeadamente, o modo de condução das árvores.

Este montante eleva-se, no máximo, a 800 unidades de conta por hectare arrancado.

2. O montante do prémio é pago numa única prestação se o requerente apresentar prova de que efectivamente procedeu ao arranque.»

Artigo 2o

O artigo 6o do Regulamento (CEE) no 2517/69 passa a ter a seguinte redacção:

«Durante os três últimos meses do período referido no no 2, alínea b), do artigo 2o, os Estados-membros verificam se o beneficiário respeitou o compromisso de renúncia à efectuação, no âmbito da sua exploração, de qualquer nova plantação de macieiras, pereiras e pessegueiros e informam a Comissão dos resultados dessa verificação.

Se esse compromisso não for respeitado, os Estados procedem à cobrança do prémio, sem prejuízo de eventuais sanções penais.»

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento produz efeitos a partir de Janeiro de 1970.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e é directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 7 de Dezembro de 1970.

Pelo Conselho

O Presidente

G. LEBER

(1) JO no L 318 de 18. 12. 1969, p. 15.
REGULAMENTO (CEE) No 2566/70 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1970 que completa o Regulamento (CEE) no 497/70 relativo às regras de aplicação de restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 159/66/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1966, que estabelece disposições complementares para a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2519/69 (2) e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 11o A.

Considerando que é oportuno, quando está prevista uma majoração de uma restituição, para ter em conta a necessidade de encaminhar certos produtos para o seu destino através da rota do Cabo da Boa Esperança, assegurar que a mercadoria seguiu efectivamente essa rota;

Considerando que as medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Ao Regulamento (CEE) no 497/70 (3) é aditado um artigo 2o A, com a seguinte redacção:

«Artigo 2o A

Em relação aos produtos para os quais está prevista uma majoração do montante da restituição em razão da necessidade de os encaminhar para o seu destino pela rota do Cabo da Boa-Esperança, o montante deste aumento só será pago quando for feita prova pelo interessado de que esta rota foi efectivamente seguida para o encaminhamento dos produtos em causa.

Esta prova é produzida pela apresentação de um extrato de qualquer documento de bordo apropriado.»

Artigo 2o

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente Regulamento produz efeitos em 5 de Dezembro de 1970.

O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1970

Pela Comissão

O Presidente

Franco M. MALFATTI

(1) JO no 192 de 27. 10. 1966, p. 3286/66.(2) JO no L 318 de 18. 12. 1969, p. 10.(3) JO no L 62 de 18. 3. 1970, p. 15.
REGULAMENTO (CEE) Nº. 537/70 DA COMISSÃO de 23 de Março de 1970 que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos para flores

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº. 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece a organização comun de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº. 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores (2), alterado pelo Regulamento (CEE) nº. 448/69 (3) e, nomeadamente, o nº. 2 do seu artigo 2º.,

Considerando que, nos termos do nº. 2 do artigo 2º. do Regulamento (CEE) nº. 315/62, os Estados-membros podem ser autorizados a tomar medidas derrogatórias, no que diz respeito a certos critérios das normas de qualidade, a fim de permitir aos exportadores satisfazerem as exigências comerciais de determinados países terceiros;

Considerando que as normas de qualidade instauradas pelo Regulamento (CEE) nº. 315/68 não permitem, em determinados casos, satisfazer as exigências comerciais de países terceiros ; que, nos casós em que essas exigências comerciais são de natureza estável e permanente, é oportuno dar aos Estados-membros, sem limite de duração, autorização para as satisfazer;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º.

1. Os Estados-membros são autorizados a tomar certas medidas derrogatórias, no que diz respeito às normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros, dos bolbos, cebolas e tubérculos para flores seguintes:

Freesia Ragioneri,

Freesia Refracta Alba,

Freesia Buttercup,

Gladíolos de flores grandes,

Gladíolos primulinus,

Gladíolos Heraut,

Gladíolos Papillon (Borboleta),

Iris «Wedgwood»,

Iris reticulata,

Tulipa,

Tulipa «Cordell Hull»,

Tulipa «American Flag»,

Tulipa «Montgomery».

2. As medidas derrogatórias referidas no número anterior só podem ser tomadas no domínio da calibragem e nas condições e nos limites referidos em anexo.

Artigo 2º.

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1970.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Março de 1970.

Pela Comissão

O Presidente

Jean REY (1)JO nº. L 55 de 2.3.1968, p. 1. (2)JO nº. L 71 de 21.3.1968, p. 1. (3)JO nº. L 61 de 12.3.1969, p. 1.

ANEXO

Condições e limites previstos no nº. 2 do artigo 1º.

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REGULAMENTO (CEE) No 1471/70 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1970 que estabelece um procedimento comum para o aumento autónomo das importações na Comunidade de produtos sujeitos a medidas de autolimitação por parte dos países exportadores

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que certos países terceiros se comprometem, em relação à Comunidade, a submeter as suas exportações de certos produtos a medidas de autolimitação;

Considerando todavia que pode revelar-se necessário aumentar de modo autónomo as importações dos produtos em causa na Comunidade;

Considerando que é necessário estabelecer um procedimento comum para esse efeito,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Quando um acordo, concluído entre a Comunidade e um país terceiro, preveja a aplicação de uma medida de autolimitação das exportações deste país para a Comunidade, e que esta decida propor ou aceitar que esse país terceiro aumente as suas exportações para a Comunidade do produto em causa, a decisão será tomada de acordo com o procedimento previsto no artigo 11o do Regulamento (CEE) no 1023/70 do Conselho, de 25 de Maio de 1970, que estabelece um procedimento comum de gestão dos contingentes quantitativos (1) e tendo em consideração:

a) As exigências da política económica e comercial, quer autónoma quer convencional;

b) A situação do mercado da Comunidade para o produto em causa;

c) O interesse em não comprometer a realização do objectivo pretendido pelo acordo com o país terceiro.

2. Cabe à Comissão notificar a decisão ao país terceiro interessado.

3. Sem prejuízo das disposições especiais de certos acordos de autolimitação, são aplicáveis, por analogia, o no 2 do artigo 2o e o artigo 6o do Regulamento (CEE) no 1023/70 do Conselho.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1970.

Pelo Conselho

O Presidente

W. SCHEEL

(1) JO no L 124 de 8. 6. 1970, p. 1.
18.9.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/39
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?1408/71doConselhode14deJunhode1971,rela­
tivoàaplicaçãodosregimesdesegurançasocialaostrabalhadores assalariados eaos
membrosdasuafamíliaquesedeslocamnointeriordaComunidade
ComaredacçãoquelhefoidadapeloActorelativoàscondiçõesdeadesãodoReinode
EspanhaedaRepúblicaPortuguesaeàsadaptaçõesdosTratados
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeia»,Legislação,EdiçãoEspecialde15deNovembrode
1985)
Pagina186,ponto1:
On?1dopontoDdoAnexoVIdeveler-seloseguintemodo:
«D.ESPANHA
1.Acondição,querdeexercerumaactividadeassalariadaounãoassalariada,querdeter
estadoanteriormente abrangidoporumseguroobrigatóriocontraamesmaeventualidade
noâmbitodeumregimeorganizadoemfavordostrabalhadoresassalariadosounãoassa­
lariadosdomesmoEstado-membro ,previstanaalíneaa),pontoVI)doartigo1?doRegu­
lamento,nãoéoponívelàspessoasque,deacordocomodispostonoDecretoRealn?
2805/1979,de7deDezembrode1979,estejaminscritasatítulovoluntárionoregime
geraldesegurançasocialnaqualidadedefuncionárioouempregadoaoserviçodeuma
organizaçãointernacionalintergovernamental ».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?103/76doConselho,de19deJaneirode1976,
relativoàfixaçãodasnormascomunsdecomercialização paracertospeixesfrescosou
refrigerados ,comaredacçãoquelhefoidadapeloActorelativoascondiçõesdeadesãodo
ReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaeàsadaptaçõesdosTratados
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias »,Legislação,EdiçãoEspecialde15deNovembrode
1985)
Pagina236,ponto2:
NoAnexoB,otextoincluídonarubrica«Pescada»develer-sedoseguintemodo:
«kg/peixe
Tamanho 12,5emais
Tamanho21,2a2,5exclusive
Tamanho 30,6a1,2exclusive
Tamanho4a)0,2a0,6exclusive
b)0,15a0,6exclusiveparaaspescadasdo
Mediterrâneo »
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?2355/86doConselho,de24deJulhode1986,
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
determinadosprodutosdapescaorigináriosdaSuécia
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L205de29deJulhode1986)
Página3,n?dapautaaduaneiracomum16.05exB:
emvezde:
«—camarão,semcascaecongelado,comexclusãodocamarãodo
tipoCrangonspp.120 7,5»
develer-se:
«—camarão,semcascaoucongelado,comexclusãodocamarãodo||
tipoCrangonspp.120 7,5»
160 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.04
371R0771
15.4.71 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L85/17
REGULAMENTO (CEE)N?771/71DACOMISSÃO
de14deAbrilde1971
relativoàfixaçãodoslimitesdetolerânciareferidosnoRegulamento (CEE)n?2306/70,no
sectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoque,parafixarolimitedetolerância,con­
vémtomaremconsideração ascondiçõesnormaisdear­
mazenagemdosorganismosdeintervenção;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2306/70do
Conselho,de10deNovembrode1970,relativoaofi­
nanciamentodasdespesasdeintervençãonomercadoin­
ternonosectordoleiteedosprodutoslácteos(')e,no­
meadamente,on?2,alíneac),doseuartigo4°eon?2,
alíneac),doseuartigo5?,
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n°2306/70,sãoestabelecidaspara
cadaEstado-membro eparacadaumdosperíodosdefi­
nidosnon?3doreferidoartigo,contasrepresentativas
dosprejuízoslíquidossuportadospelosorganismosde
intervençãoenvolvidos;queacontarelativaàmanteigaé
creditadadoselementosreferidosnon?2doartigo4?do
referidoregulamentoequeascontasrelativasaoleite
desnatadoempósãocreditadasdoselementosreferidos
non?2doartigo5?;que,deentreesteselementos,fi­
guraovalordasperdasemquantidadequeultrapassam
olimitedatolerânciafixadodeacordocomoprocedi­
mentoprevistonoartigo30?doRegulamento (CEE)
n?804/68;1.Olimitedetolerânciareferidonon?2,alíneac),
doartigo4?doRegulamento (CEE)n?2306/70,éfi­
xadoem0.
2.Olimitedetolerânciareferidonon?2,alíneac),
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2306/70,éfi­
xadoem0,1%dasomadasquantidadesdeleitedesna­
tadoempóentradasemarmazémnodecursodoperíodo
emcausaedasquantidadesjáarmazenadasnoprimeiro
diadoreferidoperíodo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem14deAbrilde1971.
PelaComissão
OPresidente
FrancoM.MALFATTI
OJOn?L249de17.11.1970,p.4.