5.12.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L343/11
REGULAMENTO (CEE)N?3655/87DACOMISSÃO
de4deDezembrode1987
relativoàvendaapreçofixofixadoantecipadamente ,tendoemvistaasua
transformação ,nomeadamente noterritóriodaValtelline ,dedeterminadacarne
debovinoprovenientedasexistênciasdeintervenção equerevogao
Regulamento (CEE)n?3284/87
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo7°,
Considerando queoterritóriodaValtelline,emItália,
sofreurecentementecalamidadesnaturaisqueprovocaram
danosconsideráveisparaaindústriadetransformação da
carne;que,devidoaestasituaçãoespecial,éconveniente
preverumacertaajudaàretomadaactividadedesta,colo­
candoàvendaumadeterminadaquantidadedeexistên­
ciasdeintervençãodecarnedebovinocomvistaàtrans­
formação,nomeadamente naregiãoafectada;que,por
razõesdeordemtécnicaedecontrolo,deveprever-seque
pelomenos60%dascarnesserãotransformadas nesta
região,sendoorestotransformadonosoutrosterritórios
doEstado-membro emcausa;
Considerando queéconvenientesubmeterestavendaàs
normasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2173/79
daComissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?1809/87(4),bemcomoàsnormasaprovadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1687/76daComissão^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3497/87(*),eàsnormasadoptadaspeloRegulamento
(CEE)n?2182/77daComissãoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1809/87,
prevendodeterminadas disposiçõesderrogatórisquese
revelamnecessárias ,nomeadamente devidoaodestinodos
produtosemcausa;
Considerandoqueéconvenientederrogaron?2,segundo
parágrafo,doartigo2?doRegulamento (CEE)n?2173/79,
tendoemcontaasdificuldadesadministrativas queaapli­
caçãodestanormapodesuscitar;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3284/87da
Comissão(8)deveserrevogado;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,tendoemvistaasuatransforma­
ção,nomeadamente noterritóriodaValtelline,deaproxi­
madamente 1700toneladasdequartostraseiros,detidos
peloorganismodeintervençãoitalianoecompradosantes
de1deNovembrode1986.
2.Oorganismodeintervençãoitalianovendepriorita­
riamenteacarnedamaislongaduraçãodearmazenagem .
3.Ospreços,asqualidadeseasquantidadescorrespon­
dentesaestascarnesestãoindicadosnoAnexoI.
4.Semprejuízododispostonopresenteregulamento,
asvendasrealizam-seemconformidade comasdisposi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?2173/79,doRegulamento
(CEE)n?1687/76edoRegulamento (CEE)n?2182/77.
5.Emderrogaçãoaon?2,segundoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?2173/79,ospedidosde
compranãoincluemaindicaçãodoentrepostoondeestão
armazenados osprodutos.
6.Asinformaçõesrelativasàsquantidadesdisponíveis
bemcomoaoslocaisdearmazenagem decarnepodem
serobtidasnosendereçosindicadosnoAnexoII.
Artigo2?
1.Emderrogaçãoaosn?s1e2doartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77,opedidodecompra:
a)Sóéválido,seforapresentadoporumapessoasingular
oucolectivaque,pelomenoshádozemeses,exerça
umaactividadenaindústriadetransformação parao
fabricodeprodutosquecontenhamcarnedebovinoe
estejainscritanumregistopúblicodeumEstado­
-membro;
b)Deveseracompanhado :
—deumcompromisso escritodorequerente,que
indiquequeomesmotransformaráoufarátrans­
formar,pelomenos,60%dascarnesdesossadasde
cadaquartotraseironoterritóriodaValtelline,eo
restantenosoutrosterritóriositalianosnos
produtosespecificadosnon?1doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2182/77,noprazoreferido
non?1doartigo5?doRegulamento (CEE)
n?2182/77,
—daindicaçãoprecisa,noterritóriodaValtelline,do
oudosestabelecimentos ondeacarneserátransfor­
mada.(■)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L98de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L251de5.10.1979,p.12.
(4)JOn?L170de30.6.1987,p.23.
OJOn?L190de14.7.1976,p.1.
(«)JOn?L330de21.11.1987,p.30.f)JOn?L251de1.10.1977,p.60.
(8)JOn?L309de31.10.1987,p.74.

N?L343/12 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias 5.12.87
mentodoterritoriodaValtelline,eorestantenosoutros
territóriositalianos,constitui,igualmente,umaexigência
principal.
Artigo4?
Paraefeitosdopresenteregulamento ,100quilogramasde
quartostraseirosnãodesossadoscorrespondem a64quilo­
gramasdecarnedesossada,depoisderetiradosolomboe
avazia.2.Osrequerentesreferidosnon?1podemencarregar
ummandatáriodereceber,emseunome,osprodutosque
compraram .Nestecaso,omandatárioapresentaráos
pedidosdecomprasdosrequerentesquerepresenta.
3.Oscompradores eosmandatáriosreferidosnos
númerosanterioresterãoumacontabilidade actualizada
quepermitaestabelecerodestinoeautilizaçãodos
produtos,nomeadamente paraverificaracorrespondência
entreasquantidadesdeprodutoscompradoseasdos
produtostransformados .
Artigo3?
1.Agarantiaprevistanon?1doartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?2182/77éfixadaem100ECUspor100
quilogramas,noquedizrespeitoaosquartostraseiros,
destinadosaofabricodosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2182/77,
2.Emderrogaçãoaon?3doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2182/77,atransformação de,pelomenos,60%
dacarnedesossadadecadaquartotraseironumestabeleci­Artigo5?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?3284/87.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7de
Dezembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deDezembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L343/135.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXOI—BILAGI—ANHANGI—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ/—ANNEXI—ANNEXEI—ALLEGATOI—BIJLAGEI—ANEXOI
Estadomiembro
Medlemsstat
Mitgliedstaat
Κράτοςμέλος
MemberState
Étatmembre
Statomembro
Lid-Staat
Estado-membroProductos
Produkter
Erzeugnisse
Προϊόντα
Products
Produits
Prodotti
Produkten
ProdutosCantidades(toneladas)
Mængde(tons)
Mengen(Tonnen)
Ποσότητες(τόνοι)
Quantities(tonnes)
Quantités(tonnes)
Quantità(tonnellate)
Hoeveelheid (ton)
Quantidade (toneladasPreciodeventa(ECU/100kg)(')
Salgspris(ECU/100kg)(1)
Verkaufspreise (ECU/100kg)(')
Τιμέςπωλήσεως(ECU/100kg)(')
Sellingprices(ECU/100kg)(')
Prixdevente(Écus/100kg)(')
Prezzidivendita(ECU/100kg)(')
Verkoopprijzen (Ecu/100kg)(')
Preçodevenda(ECUs/100kg)(')
a)Carnesindeshuesar—Ikkeudbenetkød—FleischmitKnochen—Κρέαςμηαποστεωμένο—Unbonedbeef—Viandeavecos
—Carniconosso—Vleesmetbeen—Carnecomosso
A B
Italia —Quartiposterioriprovenientidai:
CategoriaA1700 195,00 195,00
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—
ALLEGATOII—BIJLAGEII—ANEXOII
Direcciones delosorganismos deintervención —Interventionsorganernes adresser—
AnschriftenderInterventionsstellen —Διευθύνσειςτωνοργανισμώνπαρεμβάσεως —Addresses
oftheintervention agencies—Adressesdesorganismesd'intervention —Indirizzidegli
organismid'intervento —Adressenvandeinterventiebureaus —Endereçodosorganismosde
intervenção
ITALIA : AziendadiStatopergliinterventinel
mercatoagricolo(AIMA)
Roma,viaPalestro81
Tel.4957283—4959261
Telex613003