REGULAMENTO (CE) Nº 1696/98 DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 884/98 relativo à venda, a preço prefixado forfetariamente, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2634/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 884/98 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1325/98 (4), prevê a venda de existências de intervenção detidas por vários Estados-membros; que as quantidades e preços referidos nesse regulamento devem ser alterados, para dar conta das existências já vendidas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 884/98 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 1º:

a) É suprimido o primeiro travessão;

b) O quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- 5 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidos pelo organismo de intervenção alemão,»;

c) O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- 4 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidos pelo organismo de intervenção austríaco,»;

d) O sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- 4 000 toneladas de quartos dianteiros não desossados detidos pelo organismo de intervenção francês,»;

e) O décimo terceiro travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- 5 000 toneladas de carne de bovino desossada detida pelo organismo de intervenção francês,»;

f) O décimo quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- 5 500 toneladas de carne de bovino desossada detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido.».

2. No nº 2 do artigo 5º:

a) O segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- para os quartos dianteiros não desossados destinados aos produtos "B" ou a uma mistura de produtos "A" e produtos "B", em 1 050 ecus,»;

b) O quarto travessão passa a ter a seguinte redacção:

«- para as carnes desossadas destinadas aos produtos "B" ou a uma mistura de produtos "A" e produtos "B", em 1 600 ecus.».

3. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 13.

(3) JO L 124 de 25. 4. 1998, p. 42.

(4) JO L 183 de 26. 6. 1998, p. 42.

ANEXO

«ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ É - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I - LIITE I - BILAGA I

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

».