REGULAMENTO (CE) Nº 1964/96 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 que fixa o nível dos limiares de intervenção das laranjas, tangerinas, satsumas e clementinas para a campanha de 1996/1997

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1363/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 16ºA e o nº 4 do seu artigo 16ºB,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1327/95 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2240/88, o limiar de intervenção para as laranjas é igual, a partir da campanha de 1991/1992, a 10 % da média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existam dados disponíveis; que, todavia, nos termos do disposto no artigo 9º do Regulamento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para incentivar o recurso à transformação de certos citrinos (5), o limiar das laranjas calculado deste modo deve ser aumentado de uma quantidade igual à média das quantidades de laranjas em relação às quais foi paga uma compensação financeira durante as campanhas de 1984/1985 a 1988/1989, inclusive;

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72, os limiares de intervenção das tangerinas, satsumas e clementinas são iguais, a partir da campanha de 1991/1992, a 10 % da média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas em relação às quais existam dados disponíveis; que, todavia, por um lado, nos termos do disposto no artigo 9º do Regulamento (CE) nº 3119/93, as quantidades de tangerinas e de clementinas entregues para transformação no âmbito do mesmo regulamento são equiparadas, para a fixação dos limiares de intervenção destes produtos, a uma produção destinada ao consumo no estado fresco e que, por outro, o limiar das satsumas calculado deste modo deve ser aumentado de uma quantidade igual à média das quantidades de satsumas em relação às quais foi paga uma compensação financeira durante as campanhas de 1989/1990 a 1991/1992, inclusive;

Considerando que é conveniente fixar os limiares de intervenção dos produtos em causa para a campanha de 1996/1997, nos termos das disposições supracitadas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nível dos limiares de intervenção das laranjas, tangerinas, satsumas e clementinas para a campanha de 1996/1997 é fixado do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.

(3) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 9.

(4) JO nº L 128 de 13. 6. 1995, p. 8.

(5) JO nº L 279 de 12. 11. 1993, p. 17.