24.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L301/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2838/94DACOMISSÃO
de23deNovembrode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
mercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
de22deNovembrode1994noquerespeitaàsmoedas
flutuantes;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?1937/94aospreçosdeofertaeàs
cotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconhecimento ,
implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactualmente
emvigoremconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo10?
eon?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(4),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CE)n?1937/94daComissão(^epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimosataxarepresentativa doADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24de
Novembrode1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L198de30.7.1994,p.36.

N?L301/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.11.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deNovembrode1994,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhaseàssêmolasdetrigooudecenteio
(EmECU/t)
CódigoNC Paísesterceiros(8)
07099060 92,68(2)(3)
07129019 92,68(2)(3)
10011000 2,52(')0(")
10019091 61,84
10019099 61,84OH
10020000 107,590.
10030010 87,09
10030090 87,090
10040000 93,39
10051090 92,6800
10059000 92,6800
10070090 92,300
10081000 33,29(9)
10082000 32,62(4)0
10083000 2,240
10089010 0
10089090 2,24
11010000 124,550
11021000 187,90
11031110 39,43
11031190 146,46
11071011 120,96
11071019 93,13
11071091 165,90(10)
11071099 126,71(9)
11072000 145,87(10)
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaisparaaComunidade,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenos
departamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireitoniveladoràimporta­
çãonaComunidade édiminuídode1,81ecusportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,odireito
niveladoràimportaçãonaComunidade écobradoemconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?715/90.
(^EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaaComu­
nidade,odireitoniveladorédiminuídode0,60ecuportonelada.
(*)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosregulamentos (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.
1977,p.10),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1902/92(JOn?L192de11.7.
1992,p.3),e(CEE)n?2622/71daComissão(JOn?L271de10.12.1971,p.22),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?560/91(JOn?L62de8.3.1991,p.26).
f)AquandodaimportaçãodoprodutodocódigoNC10089010(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicável
aocenteio.
(8)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosnoâmbitodosacordosconcluídosentreaPolóniaeaHungriaeaComu­
nidadeenoâmbitodosacordosprovisóriosentreaRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaea
RoméniaeaComunidade,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1emitidonascondições
previstasnosRegulamentos (CE)n?121/94ou(CE)n?335/94,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicados
noanexodomesmoregulamento .
(I0)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho,estedireitoniveladorédiminuídode5,44ecuspor
toneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(")Odireitoniveladorparaosprodutosdestescódigos,importadosnoâmbitodoRegulamento (CE)n?774/94,é
limitadonascondiçõesprevistasnesteregulamento .