N?L8/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.90
REGULAMENTO (CEE)N?61/90DACOMISSÃO
de10deJaneirode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecambiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem9deJaneirode
1990;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(U),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3707/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?3942/89daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?39/90(8);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselhof)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?3942/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11deJaneiro
dè1990.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.oJOn?L363de13.12.1989,p.1.
OJOn?L166"de25.6.1976,p.1.
(<)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn°L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L379de28.12.1989,p.13.
8JOn?L6de9.1.1990,p.22.
(')JOn?L182de3.7.1987,p.49.
10)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(12)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

11.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L8/39
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de10deJaneirode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
071410100 52,77 114,07 118,90
07141091 49,75 114,07 115,88
07141099 52,77 114,07 118,90
07149011 49,75 114,07(3) 115,88
07149019 52,77 114,07(3) 118,90
11022010 64,29 233,05 239,09
11022090 36,03 132,06 135,08
11029010 95,59 208,58 214,62
11029030 80,11 217,82 223,86
11029090 53,77 140,07 143,09
11031200 80,11 217,82 223,86
11031311 64,29 233,05 239,09
11031319 64,29 233,05 239,09
11031390 36,03 132,06 135,08
11031930 95,59 208,58 214,62
11031990 53,77 140,07 143,09
11032100 65,06 234,16 240,20
11032920 95,59 208,58 214,62
11032930 80,11 217,82 223,86
11032940 64,29 233,05 239,09
11032990 53,77 140,07 143,09
11041110 53,77 118,20 121,22
11041190 105,54 231,76 237,80
11041210 44,99 123,43 126,45
11041290 88,34 242,02 248,06
11041910 65,06 234,16 240,20
11041950 64,29 233,05 239,09
11041999 95,59 247,18 253,22
11042110 82,62 185,41 188,43
11042130 82,62 185,41 188,43
11042150 130,42 289,70 295,74
11042190 53,77 118,20 121,22
1104221010(4) 44,99 123,43 126,45
1104221090Q 77,09 217,82 220,84
11042230 77,09 217,82 220,84
11042250 68,86 193,62 196,64
11042290 44,99 123,43 126,45

N?L8/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.90
(EmECU/t)
lMontantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042310 54,80 207,15 210,17
11042330 54,80 207,15 210,17
11042390 36,03 132,06 135,08
11042911 46,63 173,02 176,04
11042919 82,62 219,71 222,73
11042931 55,48 208,14 211,16
11042939 82,62 219,71 222,73
11042991 36,47 132,69 135,71
11042999 53,77 140,07 143,09
11043010 30,63 97,57 103,61
11043090 30,31 97,10 103,14
11062010 52,77 112,250 118,90
11062091 72,65 204,82(3) 229,00
11062099 72,65 204,82(3) 229,00
11071011 69,25 231,56 242,44
11071019 54,49 173,02 183,90
11071091 99,44 206,27 217,15(2)
11071099 77,05 154,12 165,00
11072000 87,99 179,61 190,49(2)
11081100 92,69 286,20 306,75
11081200 72,65 208,45 229,00
11081300 72,65 208,45 229,00
11081400 72,65 104,22 229,00
11081990 72,65 104,22(3) 229,00
11090000 312,50 520,36 701,70
17023051 164,68 271,89 368,61
17023059 118,59 208,45 274,94
17023091 164,68 271,89 368,61
17023099 118,59 208,45 274,94
17024090 118,59 208,45 274,94
17029050 118,59 208,45 274,94
17029075 167,91 284,83 381,55
17029079 116,00 198,09 264,58
21069055 118,59 208,45 274,94
23021010 22,09 52,14 58,14
23021090 40,47 111,73 117,73
23022010 22,09 52,14 58,14
23022090 40,47 111,73 117,73
23023010 22,09 52,14 58,14
23023090 40,47 111,73 117,73
23024010 22,09 52,14 58,14
23024090 40,47 111,73 117,73
23031011 246,06 258,94 440,28
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitoniveladorediminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—raçõesd'arrow-reotconstantesdoscódigosNC07149011e07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(^CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.