REGULAMENTO (CEE) Nº 3673/90 DA COMISSÃO de 18 de Dezembro de 1990 que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) nº 693/88 no que respeita aos montantes expressos em ecus

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3896/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3897/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3898/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 a certos produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3899/89 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento (4), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 1º,

Considerando que a Decisão 89/645/CECA dos representantes dos governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço reunidos no Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1990 a determinados produtos siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento (5), estabelece que a definição da origem dos produtos é fixada de acordo com o processo previsto nos termos do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção da origem das mercadorias (6), e que as regras a aplicar a este respeito devem ser idênticas às previstas para os outros produtos;

Considerando que, para acompanhar a evolução monetária, é necessário alterar pela segunda vez os montantes expressos em ecus que figuram nos artigos 7º e 10º do Regulamento (CEE) nº 693/88 da Comissão, de 4 de Março de 1988, relativo à definição da noção de produtos originários para aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Europeia a certos produtos de países em vias de desenvolvimento (7);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Origem,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 693/88 é alterado como segue: 1. No nº 2 do artigo 7º, o montante de «2 590 ecus» é substituído pelo montante de «2 820 ecus».

2. A nota em pé-de-página referida no nº 2 do artigo 7º passa a ter a seguinte redacção:

«O contravalor em moedas nacionais do ecu é o seguinte: >PIC FILE= "T0048121">

Os montantes em moeda nacional resultantes da conversão dos montantes em ecus podem ser arredondados.».

3. No segundo parágrafo do nº 2 do artigo 10º os montantes de «180 ecus» e «515 ecus» são substituídos por «200 ecus» e «565 ecus».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

(1) JO nº L 383 de 30.12.1989, p. 1. (2) JO nº L 383 de 30.12.1989, p. 45. (3) JO nº L 383 de 30.12.1989, p. 90. (4) JO nº L 383 de 30.12.1989, p. 125. (5) JO nº L 383 de 30.12.1989, p. 128. (6) JO nº L 148 de 28.6.1968, p. 1. (7) JO nº L 77 de 22.3.1988, p. 1. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão