N?L80/27 27.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?745/91DACOMISSÃO
de26deMarçode1991
quefixaospreços-comporta eosdireitosniveladoresnosectordacarnedeaves
decapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n°1235/89(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo3?eon?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2778/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
determinaasregrasparaocálculodosdireitosniveladores
edopreço-comporta aplicáveisnosectordacarnedeaves
decapoeira(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3986/87(4);
Considerandoqueospreços-comporta eosdireitosnive­
ladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira,tendosido
fixadosemúltimolugarpeloRegulamento (CEE)
n?3864/90daComissão(*),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?465/91(*),relativamente aoperíodode1de
Janeiroa31deMarçode1991,setornanecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodode1deAbril
a30deJunhode1991;queessafixaçãodeve,emprincí­
pio,serefectuadacombasenospreçosdoscereaisforra­
geirosemrelaçãoaoperíodode1deOutubrode1990a
28deFevereirode1991;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreço-comporta
emvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroede1
deAbril,apenasdeversertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
quandoopreçodaquantidadedecereaisforrageiros
acusarumavariaçãomínimaemrelaçãoàquefoiutilizada
paraocálculodopreço-comporta dotrimestreanterior;
queessavariaçãofoifixadaem3%peloRegulamento
(CEE)n?2778/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosutilizadaparaaproduçãodecarnedeavesdecapoeirasedesviademaisde3%daquelequefoi
tomadoemconsideraçãoparaotrimestreanterior;queé
necessário,porconseguinte ,teremcontaestaevolução
aquandodafixaçãodospreços-comporta paraoperíodo
compreendido entre1deAbrile30deJunhode1991;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdodireitonive­
ladoremvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiroe
de1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço­
-comporta ;
Considerandoque,noquerespeitaacertosprodutos,uma
novafixaçãodospreços-comporta tevelugar;queé,em
consequência ,necessáriofixarosdireitosniveladores
tendoemcontaaevoluçãodospreçosdoscereaisforragei­
ros;
Considerandoque,pelosRegulamentos (CEE)n?3834/90
doConselho,de20deDezembrode1990,quereduz,
paraoanode1991,direitosniveladoresrelativamente a
certosprodutosagrícolasorigináriosdepaísesemviasde
desenvolvimento Q,e(CEE)n?715/90doConselho,de5
deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesde
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(Estados
ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(8),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?523/91(9),foraminstauradosregimesespeciais
aplicáveisàimportaçãoqueincluemumareduçãode
50%dosdireitosniveladoresnoâmbitodosmontantes
fixosoudoscontingentesanuais,entreoutros,paradeter­
minadosprodutosdosectordacarnedeavesdecapoeira;
Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3833/90
doConselho,de20deDezembrode1990,queaplica
preferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento(10),foramparcialoutotalmentesuspensosos
direitosdePautaAduaneiraComum,entreoutros,para
determinados produtosdosectordacarnedeavesde
capoeira;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconfomidadecomoparecerdoComité
deGestãodeCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos;
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
OJOn?L128de11.5.1989,p.29.
(3)JOn?L282de1.11.1975,p.84.(jJOn?L376de31.12.1987,p.7.
(5)JOn?L367de29.12.1990,p.72.OJOn?L370de31.12.1990.
OJOn?L84de30.3.1990,p.85.f)JOn?L58de5.3.1991,p.1.
HJOn?L370de31.12.1990. (6)JOn?L54de28.2.1991,p.25.

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ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO : 2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdoscodigosNC
020731,02073990,020750,02109071,02109079,
15010090,160231,16023919,16023930e16023990
relativamenteaosquaisataxadedireitosfoiconsolidada,
noâmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio,osdireitosniveladoressãolimitadosaos
montantesqueresultamdessaconsolidação .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAbrilde
1991.Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?2777/75eospreços-comporta
previstosnoartigo7?desseregulamento ,emrelaçãoaos
produtosabrangidospelon?1doartigo1?dessemesmo
regulamento ,sãofixadosnoanexo.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deMarçode1991,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordacarnedeavesdecapoeira(')
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100unidades ECU/100unidades %
01051100 22,04 6,66—
01051910 98,18 21,81—
01051990 22,04 6,66—
ECU/100kg ECU/100kg
01059100 76,52 26,99—
01059910 85,55 42,08—
01059920 111,41 42,04—
01059930 101,51 31,50—
01059950 117,22 43,85—
02071011 96,14 33,91—
02071015 109,32 38,56—
02071019 119,11 42,01—
02071031 145,01 45,00—
02071039 158,95 49,33—
02071051 100,64 49,51—
02071055 122,21 60,12—
02071059 135,79 66,80(2)—
02071071 159,16 60,05—
02071079 149,83 63,96(2)—
02071090 167,46 62,64—
02072110 109,32 38,56—
02072190 119,11 42,01—
02072210 145,01 45,00—
02072290 158,95 49,33—
02072311 122,21 60,12—
02072319 135,79 66,80(2)—
02072351 159,16 60,05—
02072359 149,83 63,96(2)—
02072390 167,46 62,64—
02073100 1591,60 600,50 30
02073911 279,30 112,92—
02073913 131,02 46,21—
02073915 90,20 35,14—
02073917 62,45 24,33—
02073921 180,38 63,62—
02073923 169,45 59,77—
02073925 277,54 108,12—
02073927 62,45 24,33•—
02073931 304,52 94,50—

N?L80/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.3.91
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02073933 174,85 54,26 —
02073935 90,20 35,14—
02073937 62,45 24,33—
02073941 232,02 72,00—
02073943 108,76 33,75—
02073945 195,76 60,75—
02073947 277,54 108,12—
02073951 62,45 24,33—
02073953 314,64 134,32(2)—
02073955 279,30 112,92(2)—
02073957 149,37 73,48—
02073961 164,81 70,360—
02073963 184,21 68,90—
02073965 90,20 35,140—
02073967 62,45 24,330—
02073971 224,75 95,940 — .
02073973 180,38 63,620—
02073975 217,25 92,740—
02073977 169,45 59,770—
02073981 190,43 86,860—
02073983 277,54 108,12 —.
02073985 62,45 24,33—
02073990 159,59 62,17 10
02074110 279,30 112,92 —
02074111 131,02 46,21 —
02074121 90,20 35,14—
02074131 62,45 24,33—
02074141 180,38 63,62—
02074151 169,45 59,77 —
02074171 277,54 108,12 —
02074190 62,45 24,33—
02074210 304,52 94,50—
02074211 174,85 54,26 —
02074221 90,20 35,14—
02074231 62,45 24,33—
02074241 232,02 72,00—
02074251 108,76 33,75—
02074259 195,76 60,75 —
02074271 277,54 108,12—
02074290 62,45 24,33—
02074311 314,64 134,320—
02074315 279,30 112,92—
02074321 149,37 73,48 —
02074323 164,81 70,360—

27.3.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L80/31
CódigoNC PreçodeeclusaMontantedosdireitos
niveladoresTaxadodireito
convencional
ECU/100kg ECU/100kg %
02074325 184,21 68,90—
02074331 90,20 35,14(2) .—
02074341 62,45 24,33(2)—
02074351 224,75 95,94(2)—
02074353 180,38 63,62(2)—
02074361 217,25 92,74(2)—
02074363 169,45 58,77(2)—
02074371 190,43 86,86(2)—
02074381 277,54 108,12—
02074390 62,45' 24,33—
02075010 1591,60 600,50 3(')
02075090 159,59 62,17 10
02090090 138,77 54,06—
02109071 1591,60 600,50 3
02109079 159,59 62,17 10
15010090 166,52 64,87 18
16023111 290,02 90,00 17
16023119 305,29 118,93 17
16023130 166,52 64,87 17
16023190 97,14 37,84 17
16023911 274,42 112,64—
16023919 305,29 118,93 17
16023930 166,52 64,87 17
16023990 97,14 37,84 17
(')ParaosprodutosdoscodigosNC0207,160231e160239,origináriosdospaísesACP/PTUereferidosnoartigo
6?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdos
contingentesreferidosnoregulamentosupracitado .
(2)Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoanexodoRegulamento (CEE)
n?3834/90,odireitoniveladoréreduzidoem50%dentrodoslimitesdosmontantesfixosreferidosnoanexo
supracitado .
(')Paraestesprodutosorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento ereferidosnoRegulamento (CEE)
n?3833/90,sãosuspensososdireitosdaPautaAduaneiraComum,nãosendocobradoqualquerdireitonivelador.