N?L302/12 TomaiOficialdasComunidades Europeias 5.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3440/88DACOMISSÃO
de4deNovembrode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoComitéInternacionaldaCruz
Vermelha(CICV)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFPB;
Considerandoque,pelasuadecisãode10deFevereirode
1986relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaCICV,aComissãoconcedeuaesteorganismo
100toneladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária {4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodoCICV,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JÓn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

5.11.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L302/13
ANEXO
1.Acçãon®('):952/87
2.Programa :1986
3.Beneficiário :CICV
4.Representantedobeneficiário (2):DelegaçãodoComitéInternacionaldaCruzVermelha,Travessade
JoãoSecan?14,CaixaPostal2501,Luanda,RepúblicaPopulardeAngola;(tel.93382/92225;telex
3353CICVAN)
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produto«mobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJornalOficialdasComuni­
dadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página3(pontoIILA.1)
8.Quantidadetotal:100toneladasliquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C216de14deAgostode1987,página3(pontoIII.B).
—caixasmetálicasde1litroou1quilograma,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,20caixasporembalagemdecartão,
—aentregarempaletesstandardenvolvidasemplástico,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
•ACÇÀON?952/87/AO-106/ÓLEOVEGETAL/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓ­
MICAEUROPEIA/LOBITO »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcadocomsegurocomplementar
paratransporteatéentrepostoCICV/LOBITO
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lobito
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de9deJaneiroa9deFevereirode1989
18.Datalimiteparaofornecimento :21deFevereirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deNovembrode1988,às12horas.
Aspropostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia23deNovembrode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6deDezembrode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodiade7deDezembrode1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimento n<j
estádioportodeembarque:de23deJaneiroa23deFevereirode1989
c)DataJimiteparaofornecimento :7deMarçode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L302/14 JornalOficialdasComunidades Europeias5.11.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadodeorigem,
—certificadosanitário.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(J)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362005,
—2350132,
—2361097,
—2350130.