N?L112/1 7.5.96 1PTIJornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?827/96DACOMISSÃO
de6deMaiode1996
querestabeleceodireitoaduaneiropreferencialdeimportaçãodecravos
multifloros(spray)origináriosdeIsrael
—tresdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneab),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2524/95da
Comissão(*)fixaospreçoscomunitáriosnaproduçãode
cravosederosas,paraaplicaçãodoregimeemcausa;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?700/88da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2917/93Ç),estabeleceasregrasde
execuçãodoregimeemcausa;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?
150/95(9),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(10),
alteradopeloRegulamento (CE)n?2853/95(u);
Considerandoqueparaoscravosmultifloros(spray)origi­
náriosdeIsrael,odireitoaduaneiropreferencialfixado
peloRegulamento (CE)n?1981/94foisuspensopelo
Regulamento (CE)n?650/96daComissão(12);
Considerando que,combasenasverificaçõesefectuadas
nostermosdodispostonosRegulamentos (CEE)
n?4088/87e(CEE)n?700/88,énecessárioconcluirque
ascondiçõesprevistasnon?3,últimoparágrafo,doartigo
2?doRegulamento (CEE)n?4088/87estãoreunidas,
paraorestabelecimento dodireitoaduaneiropreferencial
relativoaoscravosmultifloros(spray)origináriosdeIsrael;
queháquerestabelecerodireitoaduaneiropreferencial,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4088/87do
Conselho,de21deDezembrode1987,quedeterminaas
condiçõesdeaplicaçãodosdireitosaduaneirospreferen­
ciaisnaimportaçãodedeterminadosprodutosdafloricul­
turaorigináriosdeIsrael,Jordânia,MarrocoseChipre('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?539/96(2),e,nomeadamente ,on?2,alíneab),do
seuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?4088/87
determinaascondiçõesdeaplicaçãodeumdireitoadua­
neiropreferencialdestinadoàsrosasdeflorgrande,rosas
deflorpequena,cravosunifloros(standard)ecravos
multifloros(spray)nolimitedecontingentespautais
abertosanualmenteparaaimportaçãonaComunidadede
floresfrescascortadas;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1981/94do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?585/96(4),determinaaaberturae
mododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
floresebotões,frescos,cortados,origináriosdeChipre,
Jordânia,MarrocoseIsrael;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?4088/87dispõequeodireitoaduaneiroprefe­
rencialserárestabelecidoparaumdadoprodutoeuma
dadaorigemseospreçosdoprodutoimportado(sem
deduçãododireitoaduaneiroàtaxaintegral),comrespeito
apelomenos70%dasquantidadesrelativamente às
quaisexistamcotaçõesdisponíveisnosmercadosrepre­
sentativosdaComunidade ,foremiguaisousuperioresa
85%dopreçocomunitárioàproduçãodesdeomomento
daaplicaçãoefectivadamedidadesuspensãododireito
aduaneiropreferencial ,durante:
—doisdiassucessivosdemercadoapósumasuspensão
emaplicaçãodon?2,alíneaa),doartigo2?dorefe­
ridoregulamento ,0JOn?L258de28.10.1995,p.42.
(6)JOn?L72de18.3.1988,p.16.f)JOn?L264de23.10.1993,p.33.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1. (')JOn?L382de31.12.1987,p.22.
OJOn?L79de29.3.1996,p.6.
(3)JOn?L199de2.8.1994,p.1.
(*)JOn?L84de3.4.1996,p.8.(10)JOn?L108de1.5.1993,p.96.
(")JOn?L299de12.12.1995,p.1.MJOn?L91de12.4.1996,p.20.

7.5.96 N?L112/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraasimportaçõesdecravosmultifloros(spray)origináriosdeIsrael(códigosNCex
06031013eex06031053)érestabelecido odireitoaduaneiropreferencialfixadono
Regulamento (CE)n?1981/94alterado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMaiode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão