10.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L202/17
REGULAMENTO (CE)N?1624/96DACOMISSÃO
de9deAgostode1996
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimosexagésimoquintoconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção ,em
conformidade comosRegulamentos (CEE)n?1627/89e(CE)n?1124/96
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1357/96(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,Considerandoque,nasequênciadacompraeminterven­
çãodequartosdianteiros,éconvenientedefiniropreço
destesprodutosapartirdospreços-carcaça ;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeser
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoque,dadaaimportânciadasquantidades
adjudicadas,éconvenienteutilizarafaculdadedepror­
rogaroprazodeentregadosprodutosàintervenção ,
previstanon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2456/93;
ConsiderandoqueoComitédegestãodacarnedebovino
nãoemitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecido
peloseupresidente,Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?307/96(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1401/96í6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdoartigo14?do
mesmoregulamento ,sóserãoaceitesaspropostasinfe­
rioresouiguaisaoreferidopreçomáximo,sem,todavia,
excederemopreçomédiodosmercadosnacionalou
regional,majoradodomontantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimosexagésimoquintoconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabate,éconvenientefixaropreço
máximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervenção ;Artigo1?
Relativamente aocentésimosexagésimoquintoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA:
—opreçomáximodecompraéfixadoem253ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodopreço­
-carcaça,medianteaaplicaçãodocoeficiente0,80
paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem26347tonela­
das;
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora226
ecusmasinferiora241ecussãoafectadasdeum
coeficientede50%,emconformidade comon?3
doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2456/93,e
asquantidadespropostasaumpreçosuperiorou
iguala241ecussãoafectadasdeumcoeficientede
30%;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L175de13.7.1996,p.9.
(3)JOn?L225de4.9.1993,p.4.
(<)JOn?L43de21.2.1996,p.3.
f5)JOn?L159de10.6.1989,p.36.hJOn?L180de19.7.1996,p.14.

N?L202/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 10.8.96
aspropostasaumpreçosuperiorouiguala241
ecussãoafectadasdeumcoeficientede25%.b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem253ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
daqualidadeR3,
—opreçodosquartosdianteiroséderivadodo
preço-carcaça ,medianteaaplicaçãodeumcoefi­
cientedereduçãode0,80paraocortedireito,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem13963tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçosuperiora226
ecusmasinferiora241ecussãoafectadasdeum
coeficientede50%,emconformidade comon?3
doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2456/93eArtigo2?
Emderrogaçãoaon?2,primeirafrase,doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,oprazoparaaentrega
dosprodutosàintervençãoéprorrogadodeumasemana.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão