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REGULAMENTO (CEE) Nº 2104/90 DA COMISSÃO

de 23 de Julho de 1990

que fixa, para campanha de comercialização de 1990/1991, os preços-limiar no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1806/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo;

Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;

Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado no Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado são fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88 (5);

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa ao coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (6), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime do desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que os preços e montantes fixados em ecus pela Comissão para a campanha de comercialização de 1990/1991 devem ter em conta a redução daí resultante;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereals,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados em:

(Em ECU/ton.)

1.2,4 // // // Mês // Preço-limiar 1.2.3.4 // // Arroz em película // Arroz branqueado de grãos redondos // Arroz branqueado de grãos longos // // // // // Setembro de 1990 // 540,05 // 718,65 // 789,52 // Outubro de 1990 // 542,63 // 721,98 // 793,26 // Novembro de 1990 // 545,21 // 725,31 // 797,00 // Dezembro de 1990 // 547,79 // 728,64 // 800,74 // Janeiro de 1991 // 550,37 // 731,97 // 804,48 // Fevereiro de 1991 // 552,95 // 735,3 // 808,22 // Março de 1991 // 555,53 // 738,63 // 811,96 // Abril de 1991 // 558,11 // 741,96 // 815,70 // Maio de 1991 // 560,69 // 745,29 // 819,44 // Junho de 1991 // 563,27 // 748,62 // 823,18 // Julho de 1991 // 565,85 // 751,95 // 826,92 // Agosto de 1991 41. (6) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.

Artigo 2º

O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 292,49 ecus por tonelada.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão // 565,85 // 751,95 // 826,92 // // // //

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO nº L 177 de 24. 6. 1989, p. 1. (3) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO nº L 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p.