Decisão da Comissão

de 26 de Janeiro de 2004

que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle

[notificada com o número C(2004) 110]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/102/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 17.o,

Tendo em conta a Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 21.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2000/680/CE da Comissão, de 30 de Outubro de 2000, que aprova planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle(4), foi alterada de modo substancial(5), sendo conveniente, por uma questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida decisão.

(2) Tanto a gripe aviária como a doença de Newcastle são doenças que afectam as espécies aviárias.

(3) Os critérios a aplicar aquando da elaboração de planos de emergência para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle constam do anexo VI da Directiva 92/40/CEE e do anexo VII da Directiva 92/66/CEE, respectivamente.

(4) Os critérios relativos aos planos de emergência constantes desses dois anexos são idênticos.

(5) As medidas de controlo das doenças a aplicar na eventualidade de surgirem focos de gripe aviária ou da doença de Newcastle seguem os mesmos princípios e envolvem os produtores de aves de capoeira, os operadores de matadouros e as unidades de transformação de subprodutos animais, os veterinários do sector e os laboratórios de diagnóstico. É, pois, possível preparar um plano de emergência aplicável simultaneamente à gripe aviária e à doença de Newcastle.

(6) Os Estados-Membros apresentaram, para aprovação, planos nacionais de emergência que enumeram e especificam as medidas a aplicar no caso de surgirem focos de gripe aviária e da doença de Newcastle.

(7) Conclui-se, na sequência do respectivo exame, que os planos satisfazem os critérios previstos e permitem alcançar o objectivo desejado desde que sejam eficazmente aplicados.

(8) Os Estados-Membros analisarão possíveis cenários e efectuarão exercícios de simulação para assegurar a eficácia dos planos.

(9) Os Estados-Membros têm a obrigação de actualizar regularmente os planos.

(10) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São aprovados os planos de emergência apresentados pelos Estados-Membros constantes do anexo I para o controlo da gripe aviária e da doença de Newcastle.

Artigo 2.o

A Decisão 2000/680/CE é revogada.

As referências à decisão revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente decisão, e devem ser lidas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo III.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.

(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.

(3) JO L 260 de 5.9.1992, p. 1.

(4) JO L 281 de 7.11.2000, p. 21.

(5) Ver anexo II da presente decisão.

ANEXO I

Bélgica

Dinamarca

Alemanha

Grécia

Espanha

França

Irlanda

Itália

Luxemburgo

Países Baixos

Áustria

Portugal

Finlândia

Suécia

Reino Unido

ANEXO II

Decisão revogada com a sua alteração

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

Quadro de correspondência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>