Decisão da Comissão

de 23 de Outubro de 2001

que altera a Decisão 93/197/CEE no respeitante à importação de equídeos de Saint Pierre et Miquelon

[notificada com o número C(2001) 3166]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2001/754/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 13.o, os seus artigos 15.o e 16.o e os pontos i) e ii) do seu artigo 19.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 79/542/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/731/CE da Comissão(4), estabelece uma lista de países terceiros dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de bovinos, suínos, equídeos, ovinos e caprinos, bem como carne fresca e produtos à base de carne.

(2) Saint Pierre et Miquelon encontra-se incluído na parte 1 da Decisão 79/542/CEE, pelo que as importações de equídeos pelos Estados-Membros é, em princípio, autorizada.

(3) A Decisão 93/197/CEE(5) da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/619/CE(6), estabelece as condições sanitárias e de certificação veterinária a que estão sujeitas as importações de equídeos registados, bem como de equídeos de criação e de rendimento.

(4) Na sequência de uma missão de inspecção veterinária da Comissão a Saint Pierre et Miquelon, verificou-se que os serviços veterinários efectuam um controlo satisfatório da situação veterinária respeitante aos equídeos; a existência de uma estação de quarentena, nomeadamente, permite a importação segura por Saint Pierre et Miquelon de equídeos provenientes de países terceiros.

(5) Importa, pois, estabelecer as condições de sanidade animal e de certificação veterinária aplicáveis às importações de equídeos pelos Estados-Membros, de acordo com a situação em matéria de sanidade animal do país terceiro em causa, e alterar a Decisão 93/197/CEE em conformidade.

(6) Por motivos de clareza, deve utilizar-se o código ISO do país em causa sempre que se efectuem alterações nas listas de países terceiros.

(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros autorizarão as importações de equídeos registados, bem como de equídeos para reprodução e rendimento, de Saint Pierre et Miquelon, em conformidade com as exigências do certificado sanitário estabelecido no anexo II (G) da Decisão 93/197/CEE.

Artigo 2.o

A Decisão 93/197/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao anexo I, são aditados os seguintes termos: "Grupo G

Saint Pierre et Miquelon (PM)"

2. Ao anexo II, é aditado o seguinte:

a)

"G Certificado sanitário para a importação de equídeos registados, bem como de equídeos para reprodução e rendimento, de países terceiros incluídos no Grupo G.";

b) O anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2001.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 42.

(2) JO L 102 de 12.4.2001, p. 63.

(3) JO L 146 de 14.6.1979, p. 15.

(4) JO L 274 de 17.10.2001, p. 22.

(5) JO L 86 de 6.4.1993, p. 16.

(6) JO L 215 de 9.8.2001, p. 55.

ANEXO

"

>PIC FILE= "L_2001282PT.008202.TIF">

>PIC FILE= "L_2001282PT.008301.TIF">

>PIC FILE= "L_2001282PT.008401.TIF">

>PIC FILE= "L_2001282PT.008501.TIF">

>PIC FILE= "L_2001282PT.008601.TIF">

>PIC FILE= "L_2001282PT.008701.TIF">"