N?L219/30IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.95
REGULAMENTO (CE)N?2186/95DACOMISSÃO
de14deSetembrode1995
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoníveldosmontantesconstantesdoanexo;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1863/95(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiro
parágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoque,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?1766/92,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamento eos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(6),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95Ç),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento ;queestefactodeve
sertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodoscereais,Considerandoqueasrestituiçõesdevemserfixadasaten­
dendoaoselementosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1501/95daComissão,de29deJunhode
1995,queestabelecenormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?1766/92doConselho,noquedizrespeitoà
concessãoderestituiçõesàexportação,bemcomas
medidasatomaremcasodeperturbação ,nosectordos
cereais(3);
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede500000toneladasdetrigomole
paradeterminadosdestinos;queéadequadoorecursoao
procedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2147/95(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,comexcepçãodomalte,sãofixadasnonível
dosmontantesconstantesdoanexo.
Considerandoque,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,arestituiçãoaplicávelaesses
produtosdevesercalculadatendoemcontaaquantidade
decereaisnecessáriaaofabricodosprodutosconsidera­
dos;queessasquantidadesforamfixadasnoRegulamento
(CE)n?1501/95;'Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Setembrode1995.(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.
(4)JOn?L117de24.5.1995,p.2.
OJOn?L215de9.9.1995,p.4.(6)JOn?L102de28.4.1993,p.14.f)JOn?L138de21.6.1995,p.1.

15.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/31
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deSetembrode1995,quefixaasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 10082000000
07129019000 — — 11010011000 — —
10011000200 — — 11010015100 01 0
10011000400 — — 11010015130 01 0
10019091000 — — 11010015150 — —
10019099000 03 oo11010015170 — —
04 oo11010015180 — —
05 0(6)11010015190 — —
06 oo11010090000 — —
02 11021000500 01 25,00
10020000000 01 0 11021000700 — —
10030010000 — — 11021000900 — —
10030090000 01 0 11031110200 —-o
10040000200 — — 11031110400 —-0
10040000400 — — 11031110900 —
10051090000 — — 11031190200 — -(3)
10059000000 — — 11031190800 —
10070090000 — —
\
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02osoutrospaísesterceiros,
03Marrocos,AlgériaeTunísia,
04Egipto,
05Cuba,
06Senegal,CostadoMarfim,Gabão,CamarõeseBurkinaFaso.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93alterado.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede250000
toneladasdetrigomolecomdestinoaMarrocos,àAlgériaeàTunísia.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede100000
toneladasdetrigomolecomdestinoaoEgipto.
(s)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede100000
toneladasdetrigomolecomdestinoaCuba.
0Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimento previstonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95alterado,paraumaquantidadede50000
toneladasdetrigomolecomdestinoaoSenegal,àCostadoMarfim,aoGabão,aosCamarõeseaBurkinaFaso.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.