Regulamento (CE) n.o 655/2004 da Comissão

de 7 de Abril de 2004

que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que diz respeito à presença de nitratos em alimentos para lactentes e crianças jovens

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios(1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,

Após consulta do Comité Científico da Alimentação Humana,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão(2) fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios, incluindo alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, abrangidos pela Directiva 96/5/CE, de 16 de Fevereiro de 1996, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens(3).

(2) De acordo com o Regulamento (CE) n.o 466/2001, devem ser fixados até 5 de Abril de 2004 teores máximos específicos de contaminantes presentes em alimentos destinados a lactentes e crianças jovens.

(3) O Regulamento (CE) n.o 466/2001, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 563/2002(4), fixa os teores máximos de nitratos em determinados produtos hortícolas em resposta ao parecer de 1995 do Comité Científico da Alimentação Humana. No sentido de proteger a saúde pública e tendo em conta, nomeadamente, a possível associação com a formação de substâncias cancerígenas, como as nitrosaminas, o teor de nitratos deverá ser reduzido a um valor tão baixo quanto razoavelmente possível.

(4) É adequado, para efeitos de protecção da saúde de lactentes e de crianças jovens, que constituem um grupo populacional vulnerável, estabelecer um teor máximo reduzido, alcançável através de uma selecção rigorosa das matérias-primas utilizadas no fabrico de alimentos à base de cereais e de alimentos para bebés.

(5) A Directiva 2002/63/CE da Comissão(5) estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE(6). As disposições da referida directiva são adequadas para o processo de amostragem destinado ao controlo oficial de nitratos.

(6) O Regulamento (CE) n.o 466/2001 deve ser alterado em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 466/2001 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.

Não é aplicável aos produtos que foram colocados no mercado antes de 1 de Outubro de 2004, em conformidade com as disposições aplicáveis. O ónus da prova da data na qual os produtos foram colocados no mercado incumbe ao operador da empresa do sector alimentar.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(2) JO L 77 de 16.03.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 455/2004 (JO L 74 de 12.3.2004, p. 11).

(3) JO L 49 de 28.2.1996, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/13/CE (JO L 41 de 14.12.2003, p. 33).

(4) JO L 86 de 3.4.2002, p. 5.

(5) JO L 187 de 16.7.2002, p. 30.

(6) JO L 207 de 15.8.1979, p. 26.

ANEXO

Na secção 1, "Nitratos", do anexo I é aditado o seguinte ponto 1.5:

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