ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
1k20753

Lactobacillus plantarum DSM 29024

Composição do aditivo Preparação de Lactobacillus plantarum DSM 29024 contendo um mínimo de 8 × 1010 UFC/g de aditivo. Caracterização da substância ativa Células viáveis de Lactobacillus plantarum DSM 29024. Método analítico (1) Contagem no aditivo para alimentação animal: método de espalhamento em placa em ágar de Man, Rogosa e Sharpe (MRS) (EN 15787). Identificação do aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

—

—

—

1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas devem indicar-se as condições de armazenamento e a estabilidade ao tratamento térmico. 2. Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (2). 3. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória.
(2)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de 3-fitase produzida por Komagataella pastoris (CECT 13094). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
(3)

Em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização de uma preparação de 6-fitase produzida por Trichoderma reesei (ATCC SD-6528) em forma sólida. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 134/2

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/870 DA COMISSÃO

de 15 de maio de 2017

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kopi Arabika Gayo (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Kopi Arabika Gayo», apresentado pela Indonésia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Kopi Arabika Gayo» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Kopi Arabika Gayo» (IGP).

A denominação objeto do primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.), do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2017. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 403 de 1.11.2016, p. 5.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 128/9

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/854 DA COMISSÃO

de 18 de maio de 2017

que confere proteção, em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Darnibole» (DOP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de registo da denominação «Darnibole», apresentado pelo Reino Unido, foi examinado pela Comissão e subsequentemente publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3) Nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «Darnibole» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É conferida proteção à denominação «Darnibole» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) JO C 457 de 8.12.2016, p. 3.
(1)

Em conformidade com o artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (2) é aplicável, no que diz respeito ao procedimento e às condições de aprovação, às substâncias ativas para as quais tenha sido adotada uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 3, dessa diretiva antes de 14 de junho de 2011. Relativamente ao ortossulfamurão, as condições previstas no artigo 80.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 foram preenchidas através da Decisão 2006/806/CE da Comissão (3).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 124/31

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/832 DA COMISSÃO

de 16 de maio de 2017

que confere proteção, em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, à denominação Bürgstadter Berg (DOP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de registo da denominação «Bürgstadter Berg», apresentado pela Alemanha, foi examinado pela Comissão e publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3) Nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «Bürgstadter Berg» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É conferida proteção à denominação «Bürgstadter Berg» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) JO C 384 de 18.10.2016, p. 4.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 124/32

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/833 DA COMISSÃO

de 16 de maio de 2017

que confere proteção, em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, à denominação Terrasses du Larzac (DOP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de registo da denominação «Terrasses du Larzac», apresentado pela França, foi examinado pela Comissão e publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

(3) Nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «Terrasses du Larzac» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.

(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É conferida proteção à denominação «Terrasses du Larzac» (DOP).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 16 de maio de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) JO C 386 de 20.10.2016, p. 9.
4b1892

JHJ Ltd

Lactococcus lactis PCM B/00039, Carnobacterium divergens PCM KKP 2012p, Lactobacillus casei PCM B/00080, Lactobacillus plantarum PCM B/00081 e Saccharomyces cerevisiae PCM KKP 2059p

Composição do aditivo Preparação de Lactococcus lactis PCM B/00039, Carnobacterium divergens PCM KKP 2012p, Lactobacillus casei PCM B/00080, Lactobacillus plantarum PCM B/00081 e Saccharomyces cerevisiae PCM KKP 2059p contendo um mínimo de 1,2 × 109 UFC/g de bactérias do ácido láctico (LAB) totais e Saccharomyces cerevisiae PCM KKP 2059p 1 × 107 UFC/g com pelo menos: Lactococcus lactis PCM B/00039 ≥ 5 × 108 UFC/g Carnobacterium divergens PCM KKP 2012p ≥ 3 × 108 UFC/g Lactobacillus casei B PCM/00080 ≥ 1 × 108 UFC/g Lactobacillus plantarum PCM B/00081 ≥ 3 × 108 UFC/g Saccharomyces cerevisiae PCM KKP 2059p ≥ 1 × 107 UFC/g Caracterização da substância ativa Células viáveis de Lactococcus lactis PCM B/00039, Carnobacterium divergens PCM KKP 2012p, Lactobacillus casei PCM B/00080, Lactobacillus plantarum PCM B/00081 e Saccharomyces cerevisiae PCM KKP 2059p Método analítico (1) Para a contagem de Lactococcus lactis PCM B/00039 e Carnobacterium divergens PCM KKP 2012p no aditivo para a alimentação animal e nos alimentos para animais: — sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando ágar de Man, Rogosa e Sharpe (MRS) ISO 15214 Para a contagem de Lactobacilli no aditivo para a alimentação animal e nos alimentos para animais: — sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando ágar MRS EN 15787 Para a contagem de Saccharomyces cerevisiae PCM KKP 2059p no aditivo para a alimentação animal e nos alimentos para animais: — sementeira em placas pelo método de incorporação utilizando ágar com extrato de levedura, glucose e cloranfenicol (CGYE) EN 15789 Para a identificação de Lactobacilli, Lactococcus lactis PCM B/00039 e Carnobacterium divergens PCM KKP 2012p: — identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE) Para a identificação de Saccharomyces cerevisiae PCM KKP 2059p: — reação de polimerização em cadeia (PCR)

Frangos de engorda

—

5 × 108 (LAB) 5 × 106 (Saccharomyces cerevisiae PCM KKP 2059p)

—

1. Nas instruções de utilização do aditivo e das pré-misturas, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação. 2. A utilização é permitida nos alimentos para animais que contenham os seguintes coccidiostáticos autorizados: narasina/nicarbazina, salinomicina de sódio, diclazuril, decoquinato ou maduramicina de amónio. 3. Para os utilizadores do aditivo e das pré-misturas, os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem estabelecer procedimentos operacionais e medidas organizativas a fim de minimizar os potenciais riscos resultantes da sua utilização. Se os riscos não puderem ser eliminados ou reduzidos ao mínimo através destes procedimentos e medidas, o aditivo e as pré-misturas devem ser utilizados com equipamento de proteção individual, incluindo equipamento de proteção respiratória e de proteção da pele.
PT Jornal Oficial da União Europeia L 149/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/987 DA COMISSÃO

de 30 de maio de 2017

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Ail violet de Cadours (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Ail violet de Cadours», apresentado pela França.

(2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Ail violet de Cadours» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Ail violet de Cadours» (DOP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6., «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de maio de 2017. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 41 de 8.2.2017, p. 22.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 148/24

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/982 DA COMISSÃO

de 7 de junho de 2017

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

(2) O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

(3) Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

(4) É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de junho de 2017. Pela Comissão Em nome do Presidente, Stephen QUEST Diretor-Geral Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

(1) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

(2) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 145/1

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/959 DA COMISSÃO

de 24 de fevereiro de 2017

relativo à classificação de desempenho dos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, ao abrigo da norma EN 15101-1, no que diz respeito à sua montagem horizontal e à sua absorção de água a curto prazo, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Se a Comissão não tiver estabelecido classes de desempenho para as características essenciais dos produtos de construção nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os organismos europeus de normalização podem estabelecê-las, mas apenas com base num mandato revisto.

(2) A norma europeia EN 15101-1, relativa aos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, contém classificações de desempenho no que se refere a duas das suas características essenciais: montagem para aplicações horizontais, sótãos e pavimentos, e absorção de água a curto prazo. Estas classificações representam um importante passo em frente para a consolidação do mercado interno dos produtos em questão.

(3) Não foi emitido um mandado revisto para essas novas classificações.

(4) Devem, por conseguinte, ser estabelecidos novos sistemas de classificação a utilizar para os produtos abrangidos pela norma EN 15101-1,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O desempenho dos produtos de isolamento térmico de celulose granulados para preenchimento (LFCI) fabricados in situ, relativamente às suas características essenciais de montagem para aplicações horizontais, sótãos e pavimentos, e absorção de água a curto prazo, deve ser classificado de acordo com o sistema de classificação estabelecido no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de fevereiro de 2017. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.