9.11.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L308/9
REGULAMENTO (CEE)N?3257/91DACOMISSÃO
de8deNovembrode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
Considerando queosdireitosniveladoresaplicaveisa
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2590/91daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3188/91(%ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente oseuartigo8?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem11de
Novembrode1991.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deNovembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L243de31.8.1991,p.5.
(6)JOn?L303de1.11.1991,p.10.

N?L308/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 9.11.91
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deNovembrode1991,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
BangladeshoemoPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 148,74 304,69
10061023 210,21 136,54 280,28
10061025 210,21 136,54 280,28
10061027 210,21 136,54 280,28
10061092 — 148,74 304,69
10061094 210,21 136,54 280,28
10061096 210,21 136,54 280,28
10061098 210,21 136,54 280,28
10062011 — ,186,83 380,86
10062013 262,76 171,57 350,35
10062015 262,76 171,57 350,35
10062017 262,76 171,57 350,35
10062092 — 186,83 1380,86
10062094 262,76 171,57 350,35
10062096 262,76 171,57 350,35
10062098 262,76 171,57 350,35
10063021 — 231,43 486,720
10063023 430,340 275,01 573,79(*)
10063025 430,340 275,01 573,790
10063027 430,340 275,01 573,790
10063042 — 231,43 486,720
10063044 430,34f) 275,01 573,79(*)
10063046 430,340 275,01 573,79(*)
10063048 430,340 275,01 573,790
10063061,— 246,83 518,360
10063063 461,330 295,20 615,11(*)
10063065 461,330 295,20 615,110
10063067 461,330 295,20 615,110
10063092 — 246,83 518,36(*)
10063094 461,330 295,20 615,110
10063096 461330 295,20 615,110
10063098 461,330 295,20 615,110
10064000 — 64,34 134,68
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(z)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosdirectamentenosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
OAquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.