DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de Fevereiro de 2000

que altera a Decisão 97/217/CE que estabelece grupos de países terceiros com capacidade para utilizar a certificação veterinária para a importação de carne de caça, de carne de caça de criação e de carne de coelho provenientes de países terceiros

[notificada com o número C(2000) 286]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2000/161/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 97/217/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/758/CE(4), estabelece grupos de países terceiros ou partes de países terceiros com capacidade para utilizar a certificação veterinária para a importação de carne de caça, carne de caça de criação e carne de coelho provenientes de países terceiros.

(2) Na sequência de uma missão veterinária da Comunidade na região russa de Murmansk, pode concluir-se que a situação sanitária neste território é controlada por serviços veterinários que podem oferecer garantias suficientes relativamente às doenças susceptíveis de ser transmitidas através da importação na Comunidade Europeia de carne de caça de biungulados de criação ou selvagens, com exclusão dos suínos.

(3) As autoridades veterinários responsáveis russas confirmaram que a região de Murmansk está, desde há 24 meses, indemne de febre aftosa.

(4) Não foi efectuada qualquer vacinação contra esta doença nos últimos 12 meses.

(5) As autoridades veterinárias responsáveis da Rússia comprometeram-se a notificar a Comissão e os Estados-Membros, por telex ou telefax, num prazo de 24 horas, da confirmação da ocorrência da doença atrás referida ou da decisão de recorrer à vacinação contra a mesma.

(6) Uma regionalização deveria ser aplicada às importações de carne de caça de biungulados de criação, com excepção dos suínos da região russa de Murmansk.

(7) É, pois, necessário alterar a Decisão 97/217/CE.

(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 97/217/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000.

Pela Comissão

David BYRNE

Membro da Comissão

(1) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.

(2) JO L 24 de 30.1.1998, p. 31.

(3) JO L 88 de 3.4.1997, p. 20.

(4) JO L 300 de 23.11.1999, p. 27.

ANEXO

Grupos de países terceiros com capacidade para utilizar a certificação veterinária em conformidade com as Decisões 97/218/CE, 97/219/CE e 97/220/CE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>