N?L268/1 19.9.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2782/87DACOMISSÃO
de18deSetembrode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem17deSetembrode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?1944/87daComissão^epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1944/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19de
Setembrode1987.(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L185de4.7.1987,p.38.

N?L268/2 JornalOficialdasComunidades Europeias19.9.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deSetembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deSetembrode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)— 181,84
10.01BII Trigoduro 38,47 244,82(')0
10.02 Centeio 28,04x 155,960
10.03 Cevada 15,50 180,06
10.04 Aveia 80,51 133,62
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira 6,48 180,20(2)(3)(8)
10.07A Trigomourisco 15,50 118,23
10.07B Milhopainço 15,50 111,84(4)
10.07CII Sorgo,quenãosejaosorgohíbridoII \
destinadoasementeira 30,90 183,9900
10.07DI Triticale 00
10.07DII Outroscereais 15,50 34,890
11.01A Farinhasdetrigooudemisturadeli
trigoecenteio(méteil)— 267,08
11.01B Farinhasdecenteio 52,70 231,79
11.02Ala)Sêmolasdetrigoduro 72,79 393,10
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole— 287,97
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
(*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
0OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
Ç)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.
(8)Odireitoniveladorreferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2913/86doConselhoéfixadoatravésde
concurso,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?3140/86daComissão.