2.

Com efeitos a partir de 31 de janeiro de 2014, o anexo do Regulamento (UE) n.o 185/2010 é alterado do seguinte modo: a) No capítulo 4, o ponto 4.1.2.2 passa a ter a seguinte redação: «4.1.2.2. Em todos os aeroportos, a entidade responsável pelos rastreios deve rastrear, à entrada das zonas restritas de segurança, pelo menos os LAG adquiridos num aeroporto ou a bordo de uma aeronave que estejam selados em sacos invioláveis, exibindo no interior um comprovativo satisfatório de compra numa zona do lado ar do aeroporto ou a bordo da aeronave, bem como os LAG para utilização durante a viagem por razões médicas ou por necessidades dietéticas especiais, inclusive alimentos para bebés. Antes do rastreio, os LAG devem ser retirados da bagagem de cabina para serem rastreados separadamente dos restantes objetos, exceto se o equipamento usado para o rastreio da bagagem de cabina também permitir o rastreio de múltiplos recipientes fechados de LAG no interior da bagagem. Se os LAG forem retirados da bagagem de cabina, o passageiro deve: a) apresentar todos os LAG contidos em recipientes individuais de capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente, acondicionados num saco de plástico transparente que possa ser aberto e fechado de novo, de capacidade não superior a 1 litro, em que o conteúdo caiba perfeitamente e que esteja completamente fechado; e b) apresentar todos os outros LAG, inclusive os selados em sacos invioláveis. As autoridades competentes, as transportadoras aéreas e os aeroportos devem fornecer informações adequadas aos passageiros a respeito do rastreio dos LAG nos aeroportos.»; b) No capítulo 4, o ponto 4.1.3 passa a ter a seguinte redação: «4.1.3. Rastreio de líquidos, aerossóis e géis (LAG) 4.1.3.1. Pode dispensar-se o rastreio com equipamento SDEL dos LAG transportados pelos passageiros à entrada da zona restrita de segurança: a) se os LAG estiverem contidos em recipientes individuais de capacidade não superior a 100 mililitros ou equivalente, acondicionados num saco de plástico transparente que possa ser aberto e fechado de novo, de capacidade não superior a 1 litro, em que o conteúdo caiba perfeitamente e que esteja completamente fechado; ou b) se os LAG tiverem sido adquiridos numa zona do lado ar do aeroporto e selados num saco inviolável próprio no ato de compra; c) se os LAG selados num saco inviolável provierem de outro aeroporto da UE ou de uma aeronave de uma transportadora aérea da UE e tiverem sido selados de novo num saco inviolável próprio antes de saírem da zona restrita de segurança do aeroporto; d) se os LAG tiverem sido rastreados com equipamento SDEL no lado ar do aeroporto e selados num saco inviolável próprio. As isenções previstas nas alíneas c) e d) caducam em 31 de dezembro de 2015. 4.1.3.2. Os sacos invioláveis próprios a que se referem as alíneas b), c) e d) do ponto 4.1.3.1 devem: a) estar claramente identificados como sacos invioláveis desse aeroporto; b) exibir no seu interior o comprovativo de compra ou resselagem nesse aeroporto, nas últimas três horas; c) ser objeto das medidas suplementares estabelecidas em decisão da Comissão publicada em separado. 4.1.3.3. O rastreio dos LAG deve igualmente ser objeto das medidas suplementares estabelecidas em decisão da Comissão publicada em separado.»; c) É suprimido o apêndice 4-D.