REGULAMENTO (CEE) No 2160/75 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 2805/73 que estabelece a lista dos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas e dos vinhos brancos de qualidade importados com teor em anidrido sulfuroso especial

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 816/70 do Conselho, de 28 de Abril de 1970, que estabelece disposições complementares em matéria de organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 678/75 (2) e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 26o A,

Considerando que o no 1 do artigo 26o A do Regulamento (CEE) no 816/70 prevê a possibilidade de elevar a 400 mg/l o teor máximo em anidrido sulfuroso para certos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, bem como para certos vinhos brancos de qualidade importados com características especiais de elaboração;

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) no 2805/73 da Comissão, de 12 de Outubro de 1973, que estabelece a lista dos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas e dos vinhos de qualidade importados com um teor em anidrido sulfuroso especial e que estabelece certas disposições transitórias que dizem respeito ao teor em anidrido sulfuroso dos vinhos produzidos antes de 1 de Outubro de 1973 (3), a Comissão aprovou a lista dos vinhos brancos de qualidade produzidos em regiões determinadas, bem como a dos vinhos brancos importados;

Considerando que convém completar a lista dos v.q.p.r.d. brancos com certos vinhos franceses para os quais se podem pôr problemas técnicos de elaboração e conservação; que convém, por outro lado, completar a lista dos vinhos brancos de qualidade importados, tendo em conta o pedido apresentado pela Roménia e acompanhado da legislação vitícola deste país;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O texto do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2805/73 passa a ter a seguinte redacção:

«O teor máximo total em anidrido sulfuroso é de 400 mg/l para:

A. V.Q.P.R.D. brancos:

a) Os vinhos que têm direito à referência "Beerenauslese";

b) Os vinhos que têm direito à referência "Trockenbeerenauslese";

c) O "Sauterne";

d) O "Barsac";

e) O "Cadillac";

f) O "Cérons";

g) O "Loupiac";

h) O "Saint-Croix-du-Mont";

i) O "Monbazillac";

k) O "Bonnezeaux";

l) O "Quarts de Chaume";

m) O "Côteaux de Layon";

n) O "Côteaux de l'Aubance".

B. Os vinhos brancos de qualidade importados:

a) Os vinhos brancos de qualidade que têm direito à referência "Beerenauslese" ou "Trockenbeerenauslese" nos termos das disposições comunitárias ou, na sua falta, com as disposições dos Estados-membros;

b) Os vinhos a seguir referidos desde que beneficiem, em aplicação da legislação romena, da denominação de vinhos superiores com denominação de origem:

- "Murfatlar",

- "Cotnari",

- "Tirnave",

- "Pietroasele",

- "Valea Calugareasca",

- "Dragasani".»

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia após o da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 19 de Agosto de 1975.

Pela Comissão

P. J. LARDINOIS

Membro da Comissão

(1) JO no L 99 de 5. 5. 1970, p. 1.(2) JO no L 72 de 20. 3. 1975, p. 43.(3) JO no L 289 de 16. 10. 1973, p. 21.