27.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/5
REGULAMENTO (CEE)N?1441/87DACOMISSÃO
de26deMaiode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22Dezembrode1986,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7?,
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários2573toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerando quesedeve,porconseguinte ,procedera
estesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleiteempódesnatado,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentarQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(6);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
processoaseguirparadeterminarosencargosquedaí
resultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedos.ProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodeleiteempódesnatadoatítulodeajuda
alimentarnascondiçõesespeciaisquefiguramno
AnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
OJOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L78de20.3.1987,p.1.OJOn?L142de1.6.1983,p.1.
6)JOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L137/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.87
ANEXOI
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1986—Acçõesn?s289/87a292/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode27deOutubrode1986
2.Beneficiário Euronaid
3.Paísdedestino VerAnexoII
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 265t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem VerAnexoII
12.Períododeembarque Antesde31deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 8deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 22deJunhode1987
15.Diversos OOOHHC 2)

27.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/7
Designaçãodolote B
1.Programa : 1986—Acçõesn?s293/87a297/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode27deOutubrode1986
2.Beneficiário Euronaid
3.Paísdedestino VerAnexoII
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 835t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem VerAnexoII
12.Períododeembarque Antesde31deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 8deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde15deAgostode1987
22deJunhode1987
15.Diversos (4)00

N?L137/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.87
DesignaçãodoloteC
1.Programa : 1986—Acçõesn?s298/87a303/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho.
b)Afectação DecisãodaComissãode27deOutubrode1986
2.Beneficiário Euronaid
3.Paísdedestino VerAnexoII
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário (2)(3)—
6.Quantidadetotal 950t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervençãodetentordostock—
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem VerAnexoII
12.Períododeembarque Antesde31deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 8deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 22deJunhode1987
15.Diversos 00OHHO2)

27.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/9
Designaçãodolote D
1.Programa : 1986—Acçãon?170/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino GuinéConacri
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 23t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deSetembrode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN0170/87/GUINÉECONAKRY0208902/ACTIONDU
PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL »
12.Períododeembarque Antesde30deJunhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque'—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervenção
alemãoemconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/
/8300000

N?L137/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.87
Designaçãodolote E
1.Programa : 1986—Acçãon?407/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deDezembrode1986
2.Beneficiário RepúblicadoMali
3.Paísdedestino Mali
4.Estádioelocaldeentrega EntreguenodestinoBamako
5.Representante dobeneficiário UnionlaitièredeBamako,RoutedeSotuba,BP20,Bamako(Mali)
6.Quantidadetotal 500t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado Stockdeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Alemão
9.Características específicas Entradaemstockdepoisde1deSetembrode1986
10.Embalagem 25kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN°407/87/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNEÀLARÉPUBLIQUE DUMALI»
12.Períododeembarque Antesde31deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 8deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 22deJunhode1987
15.Diversos (4)0

27.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L137/11
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadànoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C103de16deAbrilde1987,
página4.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermsrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstânciasrespeitantes
aoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigor
relativasàradiaçãonuclear.
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
f)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,atestandoqueoprodutofoitransformado ,a
partirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontro­
ladasporpessoaltécnicoqualificado,edeque,duranteos90diasqueprecederamatransformação ,a
zonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaedequalqueroutradoençainfecciosaou
contagiosaanotificarobrigatoriamente .
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Ofornecedordeveenviarumduplicadodafacturaoriginala:
MM.DeKeyzer&SchutzB.V.,
Postbus1438,
Blaak16,
NL3000BKRotterdam .
(10)Aentregaremcontentoresde20pés;condições :FCL/LCLShippers-count-load andstowage(cls).
(")Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomespecificadonoanúnciode
concurso .
(12)Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário .

N?L137/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.5.87
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Designación
dellote
Parti
Bezeichnung
derPartie
Χαρακτηρισμός
τηςπαρτίδας
Lot
Désignation
dulot
Designazione
dellapartita
Aanduiding
vandepartij
Designação
doloteCantidadtotaldellote
(entoneladas)
Totalmængde
(tons)
Gesamtmenge
derPartie
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
τηςπαρτίδας
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotaledulot
(entonnes)
Quantitàtotale
dellapartita
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
vandepartij
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Beneficiario
Modtager
Empfänger
Δικαιούχος
Beneficiary
Bénéficiaire
Beneficiario
Begunstigde
BeneficiárioPaísdestinatario
Modtagerland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Recipientcountry
Paysdestinataire
Paesedestinatario
Bestemmingsland
PaísdestinatarioInscripciónenelembalaje
Emballagenspåtegning
AufschriftaufderVerpackung
Ένδειξηεπίτηςσυσκευασίας
Markingsonthepackaging
Inscriptionsurl'emballage
Iscrizionesull'imballaggio
Aanduidingopdeverpakking
Inscriçãonaembalagem
(i) (2) (3) (4) (5) (6)
A 265 15CaritasBelgicaJordan ActionNo289/87/Jordan/CaritasBelgica/
60238/Aqaba/Forfreedistribution
75CaritasGermanica Lebanon ActionNo290/87/Lebanon/CaritasGerma­
nica/604103/Beirut/Forfreedistribution
75CaritasGermanica Lebanon ActionNo291/87/Lebanon/CaritasGerma­
nica/604102/Beirut/Forfreedistribution
100 SPF Lebanon ActionNo292/87/Lebanon/SPF/63304/
Beirut/Forfreedistribution
B 835 55CaritasGermanicaEgypt ActionNo293/87/Egypt/CaritasGermanica/
604104/Alexandria/Forfreedistribution
95OxfamBAlgérie Actionn0294/87/Algérie/OxfamB/60833/
TindoufviaAlger/Pourdistributiongratuite
20CaritasBelgicaTunisie Actionn0295/87/Tunisie/CaritasBelgica/
60240/Tunis/Pourdistributiongratuite
i 540WCC Algérie Actionn0296/87/Algérie/WCC/60712/
TindoufviaAlger/Pourdistributiongratuite
125 CaritasGermanicaEgypt ActionNo297/87/Egypt/CaritasGermanica/
604105/CairoviaAlexandria/Forfreedistribu­
tion
D 950 60OxfamBRepública
DominicanaAcciónn°298/87/RepúblicaDominicana/
OxfamB/60834/SantoDomingo/Destinado
aladistribucióngratuita
15Prosalus República
DominicanaAcciónn0299/87/RepúblicaDominicana/
Prosalus/65500/Ysura,Azua,víaSanto
Domingo/Destinadoaladistribucióngratuita
180CaritasBelgica Haïti Actionn0300/87/Haïti/CaritasBelgica/
60237/Port-au-Prince /Pourdistribution
gratuite
150CaritasNeerlan­
dicaRepública
DominicanaAcciónn0301/87/RepúblicaDominicana/
CaritasNeerlandica/60335/SantoDomingo/
Destinadoaladistribucióngratuita
100CaritasNeerlan­
dicaHaïti Actionn0302/87/Haïti/CaritasNeerlandica/
60337/Port-au-Prince /Pourdistribution
gratuite
445 Protos Haïti Actionn0303/87/Haïti/Protos/61505/
Port-au-Prince /Pourdistributiongratuite