DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1988 relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (88/184/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3906/87 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3530/86 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3220/84 prevê, no nº 3 do seu artigo 2º, que a classificação das carcaças de suínos deve ser feita por meio de um cálculo do teor de carne magra, segundo métodos de cálculo estatisticamente provados e baseados na medição física de uma ou de várias partes anatómicas da carcaça de suíno ; que a autorização dos métodos de classificação está sujeita a uma tolerância máxima de erro estatístico de cálculo ; que esta tolerância foi definida no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação de grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (5);

Considerando que o Governo belga solicitou à Comissão autorização para um método de classificação de carcaças de suínos, tendo apresentado os elementos exigidos pelo artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2967/85 ; que o exame do pedido mostrou estarem preenchidos os requisitos para autorização do citado método de classificação;

Considerando que uma alteração de aparelho ou de método de classificação só pode ser autorizada através de nova decisão da Comissão adoptada à luz da experiência adquirida ; que, para este fim, a presente autorização pode ser revogada;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É autorizada, como único método de classificação das carcaças de suínos, na Bélgica, a utilização do aparelho denominado «Schlachtkörperklassifizierungsgerät (SKG II)» cujos pormenores estão indicados no anexo.

Artigo 2º

Não é autorizada qualquer alteração ao aparelho ou ao método de estimativa.

Artigo 3º

O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente (1) JO nº L 282 de 1.11.1975, p. 1. (2) JO nº L 370 de 30.12.1987, p. 11. (3) JO nº L 301 de 20.11.1984, p. 1. (4) JO nº L 326 de 21.11.1986, p. 8. (5) JO nº L 285 de 25.10.1985, p. 39.

ANEXO Método de classificação das carcaças de suíno na Bélgica

1. A classificação das carcaças de suínos é efectuada por meio de um aparelho denominado. Schlachtkörperklassifizierungsgerät (SKG II)».

2. O aparelho é equipado com um dispositivo de calibragem electropneumático com uma pressão máxima de 3 bars, com um esquadro electromecânico, bem como com um dispositivo de calibragem electromecânico para medir o toucinho por potenciómetro. Os valores medidos são convertidos em resultados de cálculo do teor em carne magra por meio de um computador.

3. O teor em carne magra da carcaça é calculado segundo a seguinte fórmula: >PIC FILE= "T0045985">

A fórmula é válida para carcaças de peso entre 50 e 110 Kg.