REGULAMENTO (CEE) No 1355/91 DO CONSELHO de 24 de Maio de 1991 que fixa o preço de base e o preço de compra dos damascos, pêssegos, nectarinas e limões para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 89o e o no 2 do seu artigo 234o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3920/90 (2), e, nomeadamente, o no 1 do seu artigo 16o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1035/72, se deve fixar um preço de base e um preço de compra para cada um dos produtos enumerados no anexo II do referido regulamento e para cada campanha de comercialização; que a comercialização dos produtos em causa, colhidos numa determinada campanha de produção, se estende do mês de Maio ao mês de Agosto de cada ano no respeitante aos damascos, do mês de Maio ao mês de Outubro de cada ano no respeitante aos pêssegos e nectarinas e do mês de Junho ao mês de Maio do ano seguinte no respeitante aos limões; que, todavia, em conformidade com o no 1, terceiro parágrafo, do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 1035/72, não se deve fixar um preço de base nem um preço de compra durante os períodos de fraca comercialização no início da campanha;

Considerando que, para assegurar a continuidade dos preços dos limões e a possibilidade de intervenção em relação aos pêssegos e nectarinas a partir de 1 de Junho de 1991, é necessário fixar o preço de base e o preço de compra destes produtos para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, na pendência de uma decisão para a campanha de 1991/1992;

Considerando que, em relação a Espanha e Portugal, a aplicação do no 1 do artigo 148o e do no 1 do artigo 285o do Acto de Adesão conduz a níveis de preços diferentes do nível dos preços comuns; que, nos termos dos artigos 149o e 285o do referido acto, é necessário aproximar os preços espanhóis e os preços portugueses dos preços comuns no início da campanha de comercialização; que os critérios previstos para essa aproximação conduzem à fixação dos preços de base e de compra aplicáveis nesses dois Estados-membros nos níveis abaixo referidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Para o período compreendido entre 1 e 16 de Junho de 1991, o preço de base e o preço de compra dos damascos, pêssegos, nectarinas e limões, expressos em ecus por 100 quilogramas líquidos, são fixados do seguinte modo:

Para os damascos:

- preço de base: 31,44 em Espanha, 33,34 em Portugal e 41,68 nos outros Estados-membros,

- preço de compra: 17,91 em Espanha, 19,00 em Portugal e 23,74 nos outros Estados-membros;

Para os pêssegos:

- preço de base: 43,51 em Espanha e 45,31 nos outros Estados-membros,

- preço de compra: 24,18 em Espanha e 25,17 nos outros Estados-membros;

Para as nectarinas:

- preço de base: 59,07,

- preço de compra: 28,35;

Para os limões:

- preço de base: 29,89 em Espanha, 32,36 em Portugal e 42,47 nos outros Estados-membros,

- preço de compra: 17,59 em Espanha, 18,95 em Portugal e 24,95 nos outros Estados-membros.

Estes preços dizem respeito, respectivamente:

- aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros, apresentados em embalagem,

- aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jeronimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem,

- às nectarinas das variedades Armking, Crimsongloiod, Early sun grand, Fantasia, Independence, May Grand, Nectared, Snow Queen e Stark Red Gold, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem,

- aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros, apresentados em embalagem.

Estes preços não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1991. Pelo Conselho

O Presidente

R. STEICHEN

(1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 375 de 31. 12. 1990, p. 17. (3) Parecer emitido em 16 de Maio de 1991 (ainda não publicado no Jornal Oficial).