25.2.88 N?L51/9 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N®494/88DACOMISSÃO
de24deFevereirode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolzaeànabitaéaoabatimentodomontanteda
ajudaqueresultadoregimedasquantidadesmáximas
garantidas,omontantedaajuda,quandofixadoantecipa­
damenteparaestacampanha,nãopôdesercalculado
provisoriamente combasenospreçosenoabatimentodo
montantedaajudaválidosparaacampanhade1987/
/1988;queestemontantedeve,porisso,serapenasprovi­
soriamenteaplicadoedeveserconfirmadoousubstituído
logoqueospreçosemedidasconexasparaacampanha
de1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento .(CEE)
n?3882/87(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(«)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoÇ)e(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamento n?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
461/88(,0);Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(")constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadas emPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolzaeànabita,seráconfirmado
ousubstituídocomefeitosacontarde25deFevereirode
1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseasmedidas
conexasparaacampanhade1988/1989,nomeadamente
osquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deFeve­
reirode1988.(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
OJOn?L365de24.12.1987,p.13.óJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(«)JOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16.
OJOn°L378de31.12.1987,p.27.
(I#)JOn?L46de19.2.1988,p.30.(")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO1
Ajudasàssementesdecolzaenabítaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período(')
\2 3 4 5 6 7
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 22,314 22,425 22,816 22,998 22,998 20,020
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 54,36 54,64 55,59 56,15 56,15 48,07
—Holanda(Fl) 60,27 60,58 61,62 62,23 62,23 54,07
—UEBL(FB/Flux) .1068,84 1074,11 1092,90 1100,90 1100,90 952,41
—França(FF) 160,52 161,24 163,88 164,63 164,63 143,06
—Dinamarca(Dkr) 192,42 193,35 196,77 198,32 198,32 170,24
—Irlanda(£Irl) 17,839 17,919 18,241 18,348 18,348 15,774
—ReinoUnido(£) 12,557 12,594 12,850 12,943 12,943 10,824
—Itália(Lit) 33938 34084 34564 34643 34643 29641
—Grécia(Dr) 1909,77 -1879,87 1920,84 1894,49 1894,49 1422,38
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)3361,72 3378,16 3407,92 3421,67 3421,67 2927,85
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)4304,07 4311,63 4374,98 4382,77 4382,77 3787,02
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
65?período(')
7
1.Ajudasglobais(ECU): I
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros ■24,814 24,925 25,316 25,498 25,498 22,520
2.Ajudasfinais: l \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 60,32 60,61 61,56 62,11 62,11 53,98
—Holanda(Fl) 66,95 67,26 68,31 68,92 68,92 60,68
—UEBL(FB/Flux) 1189,00 1194,27 1213,07 1221,07 1221,07 1072,58
—França(FF) 179,21 179,93 182,57 183,32 183,32 161,75
—Dinamarca(Dkr) 214,31 215,23 218,66 220,21 220,21 192,13
—Irlanda(£Irl) 19,917 19,997 20,319 20,426 20,426 17,853
—ReinoUnido(£) 14,198 14,235 14,491 14,583 14,583 12,464
—Itália(Lit) 37930 38076 38556 38636 38636 33633
—Grécia(Dr) 2230,62 2200,72 2241,69 2215,34 2215,34 1743,23
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)3747,25 3763,70 3793,45 3807,20 3807,20 3313,38
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I
—emPortugal(Esc) 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31 429,31
—numoutroEstado-membro (Esc)4733,38 4740,94 4804,29 4812,08 4812,08 4216,33
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L51/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
21?período
32?período
43?período
54?período
6
1.Ajudasglobais(ECU):||||II
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 32,663 32,918 33,245 ■33,573 33,427
2.Ajudasfinais:||IIIl
a)Sementescolhidasetransformadas
em('): I \ I
—RFdaAlemanha(DM) 79,12 79,74 80,54 81,45 81,11
—Holanda(Fl) 87,98 88,67 89,55 90,55 90,17
—UEBL(FB/Flux) 1566,04 1578,25 1593,93 1608,92 1601,87
,—França(FF) 237,49 239,31 241,41 243,25 242,09
—Dinamarca(Dkr) 282,85 285,04 287,88 290,72 289,42
—Irlanda(£Irl) 26,398 26,601 26,863 .27,093 26,965
—ReinoUnido(£) 19,217 19,357 19,553 19,751 19,637
—Itália-(Lit) 50358 50741 51095 51404 51153
—Grécia(Dr) 3178,04 3168,89 3192,86 3187,12 3159,44
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : I I
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)3765,30 3804,11 3820,62 3855,91 3832,67
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 6480,27 6514,46 6565,45 6599,54 6570,70
—numoutroEstado-membro (Esc)6292,70 6325,91 6375,42 6408,52 6380,51
3.Ajudascompensatórias : \ \ l I l
—emEspanha(Pta) 3715,58 3755,89 3772,78 3808,06 3784,82
4.Ajudasespeciais: I I l I l
—emPortugal(Esc) 6292,70 6325,91 6375,42 6408,52 6380,51
(')ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,029807.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
\2 3 4 5 6 '7
DM 2,065040 2,060570 2,055570 2,050750 2,050750 2,035650
Fl 2,318970 2,314960 2,310840 2,306600 2,306600 2,293780
FB/Flux 43,200100 43,203800 43,203100 43,193300 43,193300 43,176400
FF 6,976970 6,985220 6,994380 7,006820 7,006820 7,046750
Dkr 7,904960 7,921600 7,940180 7,957300 7,957300 8,008130
£Irl 0,776701 0,777915 0,779359 0,780945 0,780945 0,785650
£ 0,693481 0,694954 0,696532 0,697873 0,697873 0,702246
Lit 1521,28 1526,34 1532,17 1537,61 1537,61 1553,87
Dr 164,40200 166,00900 167,99400 169,61400 169,61400 175,30900
Esc 168,73100 170,06100 171,30800 172,68600 172,68600 175,47900
Pta 139,71900 140,28900 140,91400 141,49400 141,49400 143,16700