N?L162/68 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1528/94DACOMISSÃO
de29deJunhode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(6),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1211/94
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1499/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(10),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(u),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
1211/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJunho
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(■)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.ÒJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L133de28.5.1994,p.30.
OJOn?L161de29.6.1994,p.30.(')JOn?L168de25.6.1974,p.7.
HJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(")JOn?L155de26.6.1993,p.29.

30.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L162/69
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 189,22 195,26
11022090 107,22 110,24
11021310 189,22 195,26
11031390 107,22 110,24
11032940 189,22 195,26
11041950 189,22 195,26
11042310 168,19 171,21
11042330 168,19 171,21
11042390 107,22 110,24
11043090 78,84 84,88
11062090 165,61(2) 189,79
11081200 169,24 189,79
11081300 169,24 189,790
11081400 84,62 189,79
11081990 84,62(2) 189,79
17023051 220,75 317,47
17023059 169,24 235,73
17023091 220,75 317,47
17023099 169,24 235,73
17024090 169,24 235,73
17029050 169,24 235,73
.17029075 231,26 327,98
17029079 160,83 227,32
21069055 169,24 235,73
23031011 210,24 391,58
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC071490lieraçõesd'arrou)-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(f)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90alterado,odireitoniveladoràimportaçãona
ComunidadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixa
de5000toneladas.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecislo91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaos
produtosorigináriosdosPTU.