2.2.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L31/11
REGULAMENTO (CEE)N?264/89DACOMISSÃO
de1deFevereirode1989
queinstituiumanovataxacompensatória naimportaçãodeclementinasfrescas
origináriasdeMarrocosequerevogaoRegulamento (CEE)n?189/89
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasclementinasfrescasoriginárias
deMarrocos,opreçodeentradaassimcalculadolevaà
fixaçãodeumataxacompensatória deummontantesupe­
rioraoquefoiconsideradonoRegulamento (CEE)n?
189/89daComissão,de26deJaneirode1989,que
instituiumataxacompensatória naimportaçãode
clementinasfrescasorigináriasdeMarrocos(*);
Considerandoque,porforçadon?2doartigo26?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,é,portanto,necessário
fixarumanovataxacompensatória erevogaroRegula­
mento(CEE)n?189/89;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85QdoConselho,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87;
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2238/88(2)e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiassucessivosdemercadoaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecusseinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3270/88da
Comissão,de24deOutubrode1988,quefixaospreços
dereferênciadasclementinas frescasrelativamente à
campanhade1988/1989(3),fixa,emirelaçãoaesses
produtosdacategoriadequalidadeI,opreçodereferência
em59,57ecuspor100quilogramasdepesolíquidopara
operíodode1deDezembrode1988a28deFevereirode
1989;
Considerandoqueopreçode,entradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeclementinasfrescas(códigoNC
ex08052010)origináriasdeMarrocosserácobradauma
taxacompensatória cujomontanteéfixadoem8,76ecus
por100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deFevereiro
de1989.
ORegulamento (CEE)n?189/89érevogadonamesma
data.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
2)JOn?L198de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L291de25.10.1988,p.45.
4JOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(ÓJOn?L23de27.1.1989,p.31.
0JOn?L164de24.6.1985,p.1.

N?L31/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.2.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deFevereirode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão