4.7.96 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L165/33
REGULAMENTO (CE)N?1291/96DACOMISSÃO
de3deJulhode1996
queestabeleceosvalores(orfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomumf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
MJOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L165/34PT JornalOficialdasComunidades Europeias 4.7.96
ANEXO
doRegulamento daComissão,de3deJulhode1996,queestabeleceosvaloresforfetarios
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020035
ex07070025
07099077
08053030
08081071,08081073,
08081079052
060
064
066
068
204
208
212
624
999
052
053
060
066
068
204
624
999
052
204
412
624
999
052
204
220
388
400
512
520
524
528
600
624
999
039
052
064
284
388
400
404
41677.4
80,2
70,8
60,1
62.3
86,8
44,0
97.5
95,8
75.0
75,8
156.2
61,0
53.8
69.1
144.3
87.1
92,5
65.9
77.5
54.2
151,9
87.4
129,7
88,8
74,0
66.6
68,2
54.8
66.5
64,7
67.5
84,0
48.9
74,0
108,9
64.0
78.6
72.1
90,9
78,1
63.6
72.708082047
08091040
08092049
08093031,08093039
08094030508
512
524
528
624
728
800
804
999
039
052
064
388
400
512
528
624
728
800
804
999
052
061
064
400
999
052
061
064
066
068
400
600
616
624
676
999
052
220
624
999
052
064
066
068
400
624
676
99985,8
73,5
74.2
82,1
86,5
107.3
78.0
87.1
81,5
104.1
138.2
72.5
106.4
70.4
112,8
118.3
79,0
115.4
55.8
73.0
95.1
144.4
51.3
105,3
338,0
159,7
211,2
182,0
148.5
81.6
258,3
221.7
94.9
86.5
152.2
166,2
160.3
63.1
121.8
106,8
97.2
73,2
64.4
84,9
61,2
143,5
183,5
68.6
97,0
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).Ocodigo>999»representa «outras
origens».