3.2.93 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L26/13
REGULAMENTO (CEE)N?219/93DACOMISSÃO
de2deFevereiro de1993
quefixaastaxasdeconversão agrícolas eoutrasconsequências do
realinhamento monetário de30deJaneirode1993ealteraoRegulamento (CEE)
n?204/93
agrícolafixadaantecipadamente eataxadeconversão
agrícolaemvigornomomentoemqueintervémofacto
geradoraplicávelparaomontante emcausaexceder
quatropontos,aprimeiradeveserajustada;que,nesse
caso,ataxadeconversãoagrícolafixadaantecipadamente
éaproximada dataxaemvigoratéaonívelcorrespon­
denteaumdesviodequatropontos;queconvémprecisar
ataxapelaqualésubstituída ataxadeconversãoagrícola
fixadaantecipadamente ;
Considerando queéconveniente ajustaroperíodode
referênciadebaseprevistonon?1doartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?3819/92,paraquesejatidaemcontaa
fixaçãodastaxasdeconversãoagrícolasnasequênciado
realinhamento monetário de30deJaneirode1993;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?204/93da
Comissão (4)suspendeu afixaçãoantecipada dataxade
conversãoagrícoladalibrairlandesaparaospedidosapre­
sentadosde1a3deFevereirode1993;queestafixação
antecipada podeserreintroduzida combasenastaxasde
conversão fixadaspelopresenteregulamento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdos
comitésdegestãoemcausa,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho ,de28deDezembro de1992,relativoàunidade
dacontaeàstaxasdeconversão aaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum('),e,nomeadamente ,asalíneasc)
ed)doseuartigo1?,on?1doseuartigo3?eoseu
artigo12?,
Considerando queaalíneac),segundotravessão,do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92prevêaalte­
raçãodofactordecorrecçãonomomento decadareali­
-nhamento ,noâmbitodosistemamonetário europeu,em
funçãodarevalorização dataxacentraldamoedafixaque
tenharegistadoarevalorização maiselevadaemrelaçãoao
ecu;que,noquedizrespeitoaorealinhamento de30
deJaneirode1993,aalteraçãodofactordecorrecçãoé
funçãodeumarevalorização de0,87%;
Considerando queastaxasdeconversão agrícolasforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?182/93daComis­
são(2);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?3813/92,énecessário ajustar
imediatamente ataxadeconversão agrícoladalibrairlan­
desa,que,emvirtudedorealinhamento monetário de30
deJaneirode1993,apresentaumdesviomonetário supe­
rioraquatropontos,edeixarsubsistirapenasumdesvio
inferiorouigualadoispontos;queoreferidonúmero
prevêaalteração,emcasoderealinhamento monetário ,da
taxadeconversão agrícoladeumamoedaflutuante
quandoodesviomonetário emrelaçãoàtaxarepresenta­
tivademercadorelativaaoúltimoperíododereferência
excederdoispontos;que,nessecaso,seráfixadauma
novataxadeconversão agrícolaemfunçãodaredução
parametadedoreferidodesviomonetário ;que,dadasas
taxasdecâmbioregistadasduranteoperíododereferência
compreendido entre1e2deFevereirode1993,éneces­
sáriofixarnovastaxasdeconversão agrícolaparaalira
italianaealibraesterlina ;
Considerando queon?2doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?3819/92daComissão ,de28deDezembro de
1992,queestabelece regrasparaadeterminação eaplica­
çãodastaxasdeconversãonosectoragrícola(3),prevêque,
nocasodeodesviomonetário entreataxadeconversãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ofactordecorrecçãoreferidonaalíneac)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?3813/92éfixadoem1,205454 .
Artigo2?
Astaxasdeconversão agrícolassãofixadasnoanexoI.
Artigo3?
Nocasoprevistonon?2doartigo11?doRegulamento
(CEE)n?3819/92,ataxadeconversão agrícolafixada
antecipadamente ésubstituída pelataxadoecurelativaà
moedaemcausaqueconstadoanexoII:
—quadroA,nocasodeestaúltimataxasersuperiorà
taxafixadaantecipadamente ou
—quadroB,nocasodeestaúltimataxaserinferiorà
taxafixadaantecipadamente .
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L22de30.1.1993,p.56.
OJOn?L387de31.12.1992,p.17. (4)JOn?L24de1.2.1993,p.1.

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Artigo4?
Operíododereferênciadebase,previstonon?1do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?3819/92,quetermina
em10deFevereirode1993,teminícioem3deFevereiro
de1993.
Artigo5?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?204/93,operíodo
compreendido entre«1e3deFevereirode1993»ésubsti­
tuídopeloperíodocompreendido entre«1e2deFeve­
reirode1993».Artigo6?
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?182/93.
Artigo7?
Opresenteregulamento entraemvigorem3deFevereiro
de1993.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em2deFevereiro de1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
Taxasdeconversão agrícolas
francosbelgase
francosluxemburgueses
coroasdinamarquesas
marcosalemães
dracmasgregas
pesetasespanholas
francosfranceses
librairlandesa
lirasitalianas
florinsneerlandeses
escudosportugueses
libraesterlina1ecu=48,5563
8,97989
2,35418
310,351
166,075
7,89563
0,957268
2156,72
2,65256
209,523
0,968391
ANEXOII
Taxasdeconversão agrícolas fixadasantecipadamente eajustadas
QuadroA QuadroB
1ecu=46,6888 francosbelgase 1ecu=50,5795 francosbelgase
francosluxemburgueses francosluxemburgueses
8,63451 coroasdinamarquesas 9,35405 coroasdinamarquesas
2,26363 marcosalemães 2,45227 marcosalemães
298,414 dracmasgregas 323,282 dracmasgregas
159,688 pesetasespanholas 172,995 pesetasespanholas
7,59195 francosfranceses 8,22461 francosfranceses
0,920450 librairlandesa 0,997154 librairlandesa
2073,77 lirasitalianas 2246,58 lirasitalianas
2,55054 florinsneerlandeses 2,76308 florinsneerlandeses
201,464 escudosportugueses 218,253 escudosportugueses
0,931145 libraesterlina 1,00874 libraesterlina