11.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L6/11
REGULAMENTO (CEE)N?57/92DACOMISSÃO
de8deJaneirode1992
relativoa'diversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
Considerandoqueseverificouque,nomeadamente por
razõeslogísticas,certasacçõesnãosãoatribuídasdentro
dosprimeiroesegundoprazosdeapresentaçãodepropos­
tas;que,paraevitarrepetirapublicaçãodoanúnciode
concurso,convémestabelecerumterceiroprazopara
apresentaçãodepropostas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoque'instituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),coma.últimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários50000toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacorc}ocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes :ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriòsindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emitodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.h)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.4JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L6/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.1.92
ANEXO
LOTESAeB
1.Acçõesn?8('):1014/91e1015/91
2.Programa :1991
3.Beneficiáriof):Egipto
4.Representante dobeneficiário (2):Ambassadedelarépubliquearabed'Egypte,sectioncommerciale,
avenueLouise522,B-1050Bruxelles(tel.:02-6473227;telex64809COMRAUB;telefax
02-6464509)
5.Localoupaisdedestino:Egipto
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C114de29.4.1991,
p.1[pontoIII.A.1.a)]
8.Quantidadetotal:50000toneladasliquidas
9.Númerodelotes:2[loteA(1014/91):25000toneladas;loteB(1015/91):25000toneladas]
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega(6):entreguenoportodeembarque—carregadoFOB
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposição (carregadoFOB)noportodeembarque :
—loteA:de10a19.2.1992
—loteB:de20a29.2.1992
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:28.1.1992,às12horas
21.A.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:11.2.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque:
—loteA:de24.2.a4.3.1992
—loteB:de5a14.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
B.Emcasodeterceiroconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:25.2.1992,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposição(carregadoFOB)noportodeembarque:
—loteA:de9a18.3.1992
—loteB:de19a28.3.1992
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
batiment «Loi120»,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex22037AGRECBou25670AGRECB)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (s):restituiçãoaplicávelem31.1.1992,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3758/91daComissão(JOn?L352de21.12.1991,p.81)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C114de29.4.1991,p.33.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiário,paracadanúmerodeacção/númerodecarregamento,um
certificadopassadoporumainstânciaoficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforam
ultrapassadas,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividadé deveindicaroteordecésio134e137.
Ocertificadoderadioactividadé deveservisadoporumaembaixadaouconsuladoegípcio.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência:
—porportador,aoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ou,portelecopiador,paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350130,
—2350132,
—2361097,
—2362005.
—2363304.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Emderrogaçãodon?3,alíneaf),doartigo7?edon?2doartigo13?doRegulamento (CEE)n?2200/87,
omontantedapropostadeveincluirasdespesasdecarregamento edearrumaçãodacarganonavio.As
operaçõesdecarregamento edearrumaçãononavioincumbemaoadjudicatário .
Ç)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.