PT Jornal Oficial da União Europeia L 22/14

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/141 DA COMISSÃO

de 26 de janeiro de 2017

que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China e de Taiwan

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 29 de outubro de 2015, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (2), a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações, na União Europeia, de determinados acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de aço inoxidável, mesmo acabados, originários da República Popular da China («RPC») e de Taiwan («países em causa»).

(2) O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 14 de setembro de 2015 pelo Comité de Defesa da Indústria de Acessórios Soldados Topo a Topo, de Aço Inoxidável, da União Europeia («autor da denúncia»), em nome de produtores que representam entre 37 % e 48 % da produção total da União. Um produtor manifestou a sua oposição às medidas.

(3) Por conseguinte, quando do início do processo, estavam cumpridas as condições previstas no artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, ou seja, «só é iniciado um inquérito nos termos do n.o 1 se for determinado, com base num exame do grau de apoio ou de oposição à denúncia apresentada pelos produtores da União do produto similar, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União ou em seu nome. Considera-se que a denúncia foi apresentada pela «indústria da União ou em seu nome», se for apoiada por produtores da União cuja produção conjunta represente mais de 50 % da produção total do produto similar produzido pela parte da indústria da União que manifestou o seu apoio ou a sua oposição à denúncia. Contudo, não é iniciado qualquer inquérito se os produtores da União que apoiem expressamente a denúncia representarem menos de 25 % da produção total do produto similar produzido pela indústria da União». Após a abertura, não é necessário que os requisitos de legitimidade sejam cumpridos no decurso de todo o inquérito. O Tribunal de Justiça confirmou esta circunstância no caso em que uma empresa retira o seu apoio à denúncia (4); por analogia aplica-se o mesmo raciocínio numa situação em que se altera a definição do produto.

(4) Na fase de início, uma das partes interessadas alegou que a Comissão tinha calculado erradamente a representatividade do autor da denúncia em relação à produção total da indústria da União. Alegou que o autor da denúncia do presente processo não pode representar 43 %-49 % da produção da União, já que num processo anterior, relativo a um produto semelhante, oito empresas tinham representado 48 % da produção da União. A Comissão referiu que, apesar de os produtos dos dois inquéritos serem, de facto, semelhantes, a definição exata do produto e o período abrangido pelo presente inquérito são diferentes dos do inquérito anterior. Por conseguinte, as avaliações e seus resultados foram diferentes (os produtores da União que se deram a conhecer no caso vertente são diferentes dos do inquérito iniciado em 2012; e esses produtores da União foram definidos com base no produto similar do inquérito de 2012). A nota relativa à representatividade incluída no dossiê, com data de 28 de outubro de 2015, estabelece em 8 600 toneladas a produção total do produto similar na União, para o período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015. Em relação ao inquérito anterior, que teve início em 2012, a nota relativa à representatividade incluída no dossiê, com data de 9 de novembro de 2012, estabelece em 21 600 toneladas a produção total do produto similar na União.

(5) A mesma parte interessada alegou que o número de empresas que apoiam a denúncia é baixo (três dos 16 produtores da União) e solicitou à Comissão que averiguasse a razão por que os outros produtores da União não se pronunciaram. Em resposta a esta observação, a Comissão explicou que o número de produtores que apoiaram a denúncia não tem influência no momento do início do processo, só interessa a respetiva parte no volume de produção da indústria da União, como previsto no artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

(6) Além disso, a parte interessada contestou a inclusão de um produtor da União na definição da indústria da União, já que este produzia acessórios com um valor acrescentado significativamente mais elevado do que os outros produtores da União. No entanto, o inquérito confirmou que esse produtor da União também produzia e vendia o produto similar, pelo que a sua inclusão na amostra era justificada. Apenas foram tidos em conta os volumes desse produtor abrangidos pelo âmbito do inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

1.2. Partes interessadas no processo

(7) A Comissão informou oficialmente o autor da denúncia, todos os produtores da União, os importadores, comerciantes e utilizadores conhecidos como interessados e as respetivas associações, bem como os produtores-exportadores e as autoridades dos países em causa do início do inquérito.

(8) A Comissão contactou ainda produtores no Brasil, na Índia, na Malásia, na Coreia do Sul, na Suíça, na Tailândia e nos Estados Unidos da América («EUA»), referidos no aviso de início como possíveis países análogos para a determinação do valor normal para a RPC.

(9) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram a existência de motivos especiais para serem ouvidas.

1.3. Amostragem

(10) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer a uma amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

a) Amostragem de produtores da União

(11) No aviso de início, a Comissão indicou que, tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no inquérito, limitaria a sua análise a um número razoável de produtores da União. Na fase do início, deram-se a conhecer os produtores referidos no considerando 2, ou seja, um produtor da União e um grupo de duas filiais estabelecidas na União que produzem o produto similar.

(12) Na sequência da publicação do aviso de início, um outro produtor da União pediu para ser incluído na amostra. A amostra passou, então, a incluir os quatro produtores da União que colaboraram no inquérito. Os produtores da União incluídos na amostra representavam cerca de 47 % da produção total estimada da União, e a amostra foi considerada representativa da indústria da União.

(13) Todavia, um dos produtores da União incluídos na amostra, a empresa Springer GmbH, informou posteriormente a Comissão da sua decisão de não colaborar. Este produtor deixou, por isso, de fazer parte do inquérito. Não obstante, a Comissão concluiu que os restantes três produtores da União incluídos na amostra, que representam cerca de 43 % da produção total estimada da União, continuam a ser representativos da indústria da União. Esse produtor da União também informou a Comissão de que não era apenas produtor da União mas que também trabalhava em regime de aperfeiçoamento passivo com um produtor chinês.

(14) A Comissão avaliou o efeito da exclusão dos acessórios com flanges e de baixa rugosidade (ver a secção 2.2) sobre a representatividade da amostra. Considerou que a produção desse tipo de acessórios não foi significativa, tanto no que se refere aos produtores da União incluídos na amostra como à produção total da União, pelo que não teve repercussões sobre a representatividade da amostra já selecionada.

(15) Uma parte interessada afirmou que os produtores da União que não os que apoiam a denúncia tinham aumentado as suas vendas durante o período de 2010-2015 e vendiam maiores volumes a preços mais altos, segundo as estatísticas do Eurostat sobre o comércio intra-União.

(16) A Comissão analisou o potencial prejuízo causado pelas importações provenientes dos países em causa, em relação à indústria da União, incluindo todos os produtores da União, utilizando os dados macroeconómicos (ver considerandos 193 a 207). Constatou ainda que a parte baseou a sua análise em códigos NC que abrangiam não só o produto em causa mas também os produtos fora do âmbito do presente inquérito. Por outro lado, em geral, o volume comunicado nas estatísticas do comércio intra-União não diz apenas respeito à produção da União, incluindo também as revendas de produtos importados. Não foi, assim, possível tirar quaisquer conclusões sobre os preços de venda ou o volume dos produtores da União. De qualquer modo, os dados microeconómicos da amostra são considerados representativos da indústria da União. Estes dados não incluem os produtores não incluídos na denúncia porque esses produtores não se mostraram dispostos a ser incluídos na amostra.

b) Amostragem de importadores

(17) Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a dar-se a conhecer à Comissão e a facultar as informações especificadas no aviso de início.

(18) Três importadores independentes facultaram a informação solicitada e concordaram em ser incluídos na amostra. Juntos representavam 10 % dos volumes estimados de importação provenientes da RPC e de Taiwan durante o período de inquérito. Dado que a Comissão podia analisar todos os importadores que se deram a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem.

c) Amostragem de produtores-exportadores de Taiwan

(19) Para que a Comissão pudesse decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, no aviso de início todos os produtores-exportadores de Taiwan foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações aí especificadas. As informações sobre o início do inquérito e o aviso de início (que incluía um formulário de amostragem) foram enviados a 10 empresas de Taiwan identificadas na denúncia como produtores-exportadores do produto em causa para a União. Solicitou-se também ao Gabinete de Representação de Taipé na União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros produtores-exportadores, caso tal fosse oportuno.

(20) Quatro produtores-exportadores de Taiwan facultaram a informação solicitada no aviso de início e concordaram em ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número de produtores-exportadores de Taiwan que colaboraram no inquérito, não foi necessário recorrer à amostragem.

(21) No decurso do inquérito, duas das quatro empresas deixaram de colaborar. A Comissão informou essas empresas de que, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, podem ser estabelecidas com base nos dados disponíveis.

d) Amostragem de produtores-exportadores da RPC, pedidos de TEM e pedidos de exame individual

(22) Para que a Comissão pudesse decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores da RPC foram convidados a dar-se a conhecer e a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Solicitou-se também ao Gabinete de Representação da República Popular da China na União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros produtores-exportadores, caso tal fosse oportuno.

(23) Nove produtores-exportadores da RPC facultaram as informações solicitadas e quiseram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de quatro empresas ou grupos de empresas, que representam cerca de 79 % das exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União e cerca de 35 % das quantidades totais exportadas da RPC para a União durante o período de inquérito. O critério utilizado para selecionar as quatro empresas incluídas na amostra foi o volume de exportações do produto em causa para a União durante o período de inquérito. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra e não se receberam observações a este respeito.

(24) No decurso do inquérito, uma das quatro empresas incluídas na amostra deixou de colaborar. A Comissão informou esta empresa de que, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser estabelecidas, com base nos dados disponíveis, conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas.

(25) Nenhum dos produtores-exportadores da RPC que colaboraram no inquérito solicitou tratamento de economia de mercado («TEM»). Contudo, cinco produtores-exportadores da RPC que não foram incluídos na amostra solicitaram um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base. Tal como referido no considerando 99, os pedidos foram indeferidos.

1.4. Respostas ao questionário

(26) Foram enviados questionários às quatro empresas em Taiwan e às quatro empresas incluídas na amostra na RPC, aos quatro produtores da União incluídos na amostra e aos três importadores incluídos na amostra.

(27) Só foram recebidas respostas ao questionário da parte de duas empresas de Taiwan, três na RPC, de três produtores da União e de três importadores.

(28) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, foram igualmente recebidas respostas ao questionário de um dos produtores do país análogo potencial, estabelecido na Suíça.

1.5. Visitas de verificação

(29) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas/associação: — Produtores da União: — OSTP Sweden AB, Suécia, — OSTP Finland OY, Finlândia, — Erne Fittings, Áustria. — Importador independente: — Arcus Nederland BV, Países Baixos. — Produtores-exportadores em Taiwan: — Ta Chen Stainless Pipes Co. Ltd., Taichung, — King Lai Hygienic Materials Co. Ltd. Tainan. — Produtores-exportadores da RPC: — Suzhou Yuli Pipeline Industry Co. Ltd. e suas empresas coligadas, Suzhou, Jiangsu e Shanghai — Zhejiang Jndia Pipeline Industry Co. Ltd., Wenzhou, — Zhejiang Good Fittings Co. Ltd., Wenzhou.

(30) Foi igualmente efetuada uma visita de verificação às instalações da empresa suíça Rohrbogen AG (Basileia), considerada como o produtor do país análogo potencial. Esta visita de verificação realizou-se após a divulgação provisória.

1.6. Divulgação provisória

(31) Na fase provisória do inquérito, a Comissão decidiu não instituir medidas anti-dumping provisórias. Esta decisão deveu-se, sobretudo, à procura continuada de um país análogo adequado para determinar o valor normal em relação aos produtores-exportadores chineses. Na ausência de determinação da margem de dumping para a RPC, também não foi possível determinar o nível das importações objeto de dumping cumuladas provenientes de ambos os países em causa. Embora estejam disponíveis dados referentes à indústria da União para efeitos da análise dos vários indicadores de prejuízo, o volume e os preços das importações objeto de dumping são um elemento indispensável para a determinação do prejuízo, em conformidade com o artigo 3.o do regulamento de base. Na fase provisória do inquérito não foi, assim, possível determinar o prejuízo e, portanto, o nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações objeto de dumping.

(32) As partes interessadas receberam a divulgação provisória em 13 de julho de 2016. Foram subsequentemente recebidas observações de um produtor-exportador de Taiwan, de um produtor-exportador chinês, da Câmara de Comércio Chinesa de Importadores e Exportadores de Metais, Minérios e Produtos Químicos («CCCMC») e do autor da denúncia. Todas estas observações são abordadas nos considerandos que se seguem.

1.7. Divulgação final

(33) As partes interessadas receberam o documento da divulgação final em 27 de outubro de 2016. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentaram as suas observações por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais até 16 de novembro de 2016.

(34) Três produtores-exportadores chineses, a CCCMC, dois importadores da União e o autor da denúncia apresentaram as respetivas observações após a divulgação fina. O produtor da União abrangido por um regime de aperfeiçoamento passivo solicitou uma audição com o Conselheiro Auditor e a CCCMC solicitou uma audição com os serviços da Comissão.

(35) Na audição com o Conselheiro Auditor, o produtor da União solicitou que os produtos reimportados após o aperfeiçoamento passivo fossem isentos de direitos, porque não causam prejuízo à indústria da União, já que pouca sobreposição existe com a produção dos autores da denúncia, e porque não seria do interesse da União instituir direitos, tendo em conta o seu estatuto de PME, o facto de ter recebido fundos estruturais da UE para montar a sua fábrica e porque a instituição de direitos o iria arruinar. A Comissão convidou as partes interessadas a manifestarem-se a este respeito.

(36) Um produtor-exportador chinês solicitou ainda a correção do seu nome, que fora incorretamente citado, e um importador da União sugeriu uma definição mais precisa de «acessórios de baixa rugosidade», que foi aceite pela Comissão.

(37) Relativamente à divulgação final, dois produtores-exportadores chineses e a CCCMC alegaram que o prazo estabelecido pela Comissão para a apresentação de observações pelas partes interessadas era insuficiente e não lhes permitia reagir de forma abrangente e pormenorizada a todos os dados e argumentos que tinham sido apresentados pela primeira vez na divulgação final, o que, em seu entender, constituía uma grave violação do direito de defesa das partes interessadas neste processo.

(38) A Comissão explicou que um processo anti-dumping iniciado ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base tem de obedecer a prazos rigorosos. As partes interessadas em questão foram informadas da decisão da Comissão de não instituir medidas provisórias e da proposta da Comissão relativa à instituição de medidas definitivas e dispuseram de um prazo razoável para responder. Por força do disposto no artigo 20.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão tem de estabelecer um prazo de, pelo menos, 10 dias para observações após a divulgação final. A Comissão cumpriu esta obrigação ao estabelecer um prazo de 22 dias. Nenhuma das partes interessadas solicitou qualquer prorrogação a este respeito. É também de salientar que, na fase provisória, não foi possível a divulgação de dados adicionais, não apenas em relação às conclusões em matéria de dumping referentes à RPC, mas também em relação ao prejuízo. Na ausência de determinação da margem de dumping para a RPC, não foi possível determinar o nível das importações objeto de dumping provenientes de ambos os países em causa. Embora estejam disponíveis dados referentes à indústria da União para efeitos da análise dos vários indicadores de prejuízo, o volume e os preços das importações objeto de dumping são um elemento indispensável para a determinação do prejuízo, em conformidade com o artigo 3.o do regulamento de base. Não foi, por isso, possível determinar o prejuízo na fase provisória do inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(39) Na sequência de observações e pedidos de algumas partes interessadas após a divulgação final, a Comissão comunicou dados e informações adicionais. Esta divulgação adicional realizou-se em 25 de novembro de 2016. Subsequentemente, foram recebidas observações de dois produtores-exportadores chineses, da CCCMC, do autor da denúncia e de três importadores da União.

(40) No decurso da audição com o Conselheiro Auditor, o autor da denúncia solicitou que não se aceitasse o pedido de isenção para um regime de aperfeiçoamento passivo apresentado por um dos produtores da União, como explicado no considerando 35, uma vez que o produtor da União em questão também importa o produto em causa produzido na China, e, além disso, contrariamente ao que tinha defendido, os seus produtos estão em concorrência com o produto fabricado pela indústria da União. No decurso desta mesma audição, o autor da denúncia explicou igualmente que a maioria dos comerciantes da União armazena produtos duplamente certificados, ou seja, tanto ao abrigo da norma EN/DIN como da norma ASME/ANSI. Por outro lado, contrariamente à afirmação de um dos comerciantes, os produtos sujeitos a normas diferentes são permutáveis.

(41) Dois produtores-exportadores chineses reiteraram as suas alegações, sobretudo em relação à ausência de divulgação das conclusões relativas ao prejuízo na fase provisória que, segundo esses produtores-exportadores, não podia ser justificada pela falta de dados.

(42) Em resposta, a Comissão observa que as conclusões sobre os indicadores de prejuízo só podem ser divulgadas a partir do momento em que se determina o volume das importações objeto de dumping. Na fase provisória do caso em apreço não foi possível determinar o dumping em relação à RPC. O facto de terem sido recolhidos os dados para os indicadores de prejuízo não significa que pudessem ter sido tiradas conclusões sobre esses indicadores de prejuízo. A Comissão facultou uma divulgação adequada na aceção do artigo 20.o do regulamento de base, pelo que considera que foram respeitados os direitos de defesa das partes interessadas.

1.8. Período de inquérito e período considerado

(43) O inquérito sobre o dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 30 de setembro de 2015 («período de inquérito» ou «PI»).

(44) A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(45) Na sequência da divulgação definitiva, algumas partes interessadas alegaram que a Comissão devia ter examinado o período compreendido entre 2010 e o período de inquérito e não o período atrás referido. É prática corrente da Comissão utilizar um período de 4 anos para analisar as tendências de prejuízo. As partes não apresentaram quaisquer elementos de prova que fundamentassem a falta de adequação do período considerado.

(46) Após a divulgação das informações adicionais, dois produtores-exportadores chineses e a CCCMC reiteraram as suas alegações referentes ao período considerado para as tendências de prejuízo. Tal como acima referido, é prática corrente da Comissão utilizar um período de quatro anos para a sua avaliação do prejuízo, atendendo ao seu amplo poder de apreciação nos inquéritos em matéria de defesa comercial. Acrescente-se que as partes interessadas não avançaram qualquer elemento de prova irrefutável que obrigasse a Comissão a afastar-se da sua prática habitual. Além disso, o processo (5) a que as partes interessadas se referem foi encerrado com a retirada da denúncia. Logo, nesse processo não se realizou qualquer determinação do prejuízo. Por outro lado, o produto em causa do presente inquérito e o do inquérito encerrado são diferentes. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(47) O produto objeto do presente inquérito são os acessórios soldáveis topo a topo para tubos, de variantes de aço inoxidável austenítico, correspondentes aos tipos AISI 304, 304L, 316, 316L, 316Ti, 321 e 321H e seus equivalentes nas outras normas, com o maior diâmetro exterior não superior a 406,4 mm e com uma espessura de parede igual ou inferior a 16 mm, com uma rugosidade igual ou superior a 0,8 micrómetro, sem flanges, mesmo acabados, originários da RPC e de Taiwan. O produto é abrangido pelos códigos NC ex 7307 23 10 e ex 7307 23 90.

(48) O produto em causa é fabricado essencialmente por corte e enformação de tubos. É utilizado para unir tubos de aço inoxidável e apresenta-se em diferentes formas, como cotovelos, redutores, peças em T e tampas.

(49) O produto em causa é utilizado numa vasta gama de indústrias utilizadoras e aplicações finais. Exemplos destas são: — Petroquímica; — Indústria de bebidas e de transformação de produtos alimentares e indústria farmacêutica; — Construção naval; — Centrais de produção de eletricidade e de produção de energia; — Indústria da construção civil e instalações industriais.

(50) Na sequência da divulgação final, um dos importadores da União alegou que as tampas não podiam ser incluídos na definição do produto, uma vez que não são obtidas por corte e enformação de tubos.

(51) Em resposta a esta alegação, é de salientar que o produto em causa é «essencialmente», mas não «exclusivamente» fabricado por corte e enformação de tubos. Assinale-se ainda que, na perspetiva do mercado, as tampas são tipos de acessórios e é como tal que são apresentadas nos catálogos das empresas. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(52) Na sequência da divulgação definitiva, várias partes alegaram que os produtos importados e a produção da União não são, tecnicamente, intercambiáveis devido à diferença das normas técnicas, ou seja, EN/DIN e ASME/ANSI, ou que os produtos fabricados em conformidade com as normas EN/DIN deviam ser excluídos da definição do produto.

(53) Em primeiro lugar, é importante esclarecer que tanto a indústria da União como os produtores-exportadores objeto do inquérito fabricam produtos conformes com os dois tipos de normas técnicas, o que é igualmente válido para as empresas incluídas na amostra. As máquinas utilizadas para fabricar os produtos segundo as diferentes normas são as mesmas, assim como o processo de produção.

(54) Em segundo lugar, o inquérito e a audição com o produtor da União que também trabalhava em regime de aperfeiçoamento passivo mostraram que as características físicas, técnicas e químicas dos produtos aprovados ao abrigo das normas EN/DIN e ANSI/ASME são comparáveis. Se bem que as normas possam exigir ligeiras diferenças quanto à espessura e à resistência, as diferenças variam para cada tipo do produto e, para muitos tipos do produto, a sobreposição é significativa quando não mesmo total.

(55) Em terceiro lugar, ambos os tipos do produto concorrem entre si. Embora seja certo que, para determinados projetos, as especificações possam exigir a utilização da norma EN/DIN ou da norma ASME/ANSI, no momento em que os engenheiros decidem sobre a escolha da norma estão ambas em concorrência. Testemunha-o o facto de a utilização das normas EN/DIN e ASME/ANSI ser diferente consoante os Estados-Membros, com base na tradição, mas não existe qualquer obstáculo à utilização de qualquer das normas em novos projetos, na União.

(56) Por último, existe até concorrência direta após a escolha da norma, quando as normas se sobrepõem totalmente, como acontece com alguns tipos do produto.

(57) A Comissão constata ainda que, não obstante pedidos específicos ao importador que colaborou no inquérito, a Comissão não recebeu quaisquer elementos de prova que demonstrassem que o produto similar e o produto em causa não estão em concorrência.

(58) Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(59) Na sequência da divulgação adicional, várias partes interessadas, incluindo um importador independente, confirmaram as conclusões do inquérito acima referidas. Essas partes interessadas reiteraram que as normas ASME/ANSI e EN/DIN são, em larga medida, intercambiáveis. Uma parte interessada afirmou que os produtos fornecidos na União têm a dupla certificação, e qualquer fabricante do produto em causa pode igualmente adquirir a dupla certificação. Esta parte interessada acrescentou que, de facto, a maioria das existências dos comerciantes do produto em causa e do produto similar tem a dupla certificação.

(60) Na ausência de quaisquer outras observações sobre as normas, rejeitou-se a alegação de que o produto em causa e o produto similar deveriam ter sido analisados separadamente consoante a utilização das normas ASME/ANSI e EN/DIN.

2.2. Produtos excluídos da definição do produto em causa

2.2.1. Acessórios de baixa rugosidade

(61) Três importadores independentes, a CCCMC e dois produtores-exportadores chineses defenderam que a definição do produto não estabelece uma distinção suficiente entre os acessórios industriais e os chamados «acessórios sanitários», embora tenham características físicas diferentes. Alegaram ainda que a indústria da União não produz «acessórios sanitários» e que, por conseguinte, apenas os «acessórios industriais» deveriam ser incluídos no presente processo anti-dumping.

(62) Durante uma audição conjunta, os três importadores independentes apresentaram elementos de prova em apoio da sua alegação e demonstraram uma série de diferenças fundamentais entre acessórios «industriais» e «sanitários», com base nas características físicas, na embalagem, na utilização final e no nível de preços.

(63) A diferença deveria ser redefinida em termos de características físicas e a distinção adequada baseava-se na rugosidade da superfície dos acessórios. Em vez de utilizar o termo «acessório sanitário», seria mais adequada a referência a «acessórios de baixa rugosidade» ou seja, acessórios com uma rugosidade média do acabamento da superfície exterior inferior a 0,8 micrómetro. Estes acessórios são utilizados na indústria alimentar e das bebidas, na indústria de semicondutores e nas indústrias farmacêutica e dos cuidados de saúde.

(64) Existem diferenças importantes em termos da lisura e do acabamento da superfície. A extremidade dos acessórios de baixa rugosidade é normalmente quadrada (e não biselada) e, de um modo geral, a espessura das paredes e o diâmetro exterior são inferiores. Não é visível a existência de normas separadas nem o facto de as bobinas laminadas a frio ou os tubos estirados a frio serem sempre a matéria-prima para os acessórios de baixa rugosidade (por oposição à laminagem a quente para os acessórios de elevada rugosidade). Por último, os acessórios de baixa rugosidade são embalados individualmente em sacos de plástico, ao passo que os acessórios de elevada rugosidade são acondicionados a granel, em caixas de cartão.

(65) Não são intercambiáveis: o setor industrial que utiliza os acessórios de baixa rugosidade não pode utilizar os acessórios de elevada rugosidade devido a requisitos de higiene; por outro lado, os acessórios de baixa rugosidade não são adequados para aplicações que necessitem de acessórios do outro tipo devido a requisitos menos exigentes de resistência a pressão e temperatura e aos seus preços mais elevados. O inquérito revelou que o nível de preços dos acessórios de baixa rugosidade é, em média, duas a três vezes mais elevado por quilograma, o que se deve principalmente à intensidade de mão de obra necessária para o polimento e ao controlo da qualidade adicional.

(66) Como na data da audição já tinham sido enviados os questionários, não foi possível alterar a comunicação do número de código do produto («NCP»). No entanto, adicionando na resposta ao questionário uma coluna sobre a única característica física da «rugosidade» no quadro das faturas por transação e um critério suplementar no quadro dos custos de produção, é possível estabelecer a distinção entre os dois tipos de acessórios. Tanto a indústria da União como os importadores da União acabaram por concordar que os acessórios com uma rugosidade média do acabamento da superfície exterior inferior a 0,8 micrómetro não devem ser incluídos na descrição do produto em causa. Os serviços da Comissão consideraram então, na fase provisória do inquérito, que estes acessórios deviam ser excluídos do âmbito do inquérito.

(67) Após a divulgação das conclusões provisórias, um dos produtores chineses incluídos na amostra defendeu que os acessórios de baixa rugosidade não deveriam ser excluídos da definição do produto. A empresa em causa contestou também as declarações das partes interessadas relativamente às diferenças nas características físicas, materiais de embalagem, níveis de custos/preços e inexistência de permutabilidade entre os acessórios de baixa rugosidade e os acessórios de elevada rugosidade. Contudo, as diferenças das características físicas, dos materiais de embalagem e dos níveis de preços entre os dois tipos de acessórios foram verificadas e confirmadas no local, em Taiwan. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

2.2.2. Acessórios com flanges

(68) Um produtor-exportador sino-taiwanês alegou que os acessórios com flanges, ou seja, acessórios cujas extremidades têm a forma de flanges, não constituem o produto em causa segundo a definição prevista no aviso de início.

(69) Importa referir que a forma da extremidade determina a técnica que pode ser utilizada para a ligação dos acessórios aos tubos. São diferentes as técnicas utilizadas para produzir acessórios para soldar topo a topo e acessórios com flanges. Os primeiros são produzidos com a técnica de soldadura, ao passo que para os segundos se utiliza a técnica da fixação e do aparafusamento. Além disso, as notas explicativas dos códigos NC em causa especificam que as extremidades dos acessórios para soldar topo a topo devem ser cortadas a esquadro ou chanfradas para facilitar as operações de soldadura com os tubos.

(70) Verificou-se igualmente que a produção de acessórios com flanges implica custos adicionais, devido à matéria-prima e aos produtos intermédios necessários e também porque o processo de fabrico é mais elaborado. Na perspetiva do processo de produção, os acessórios para soldar topo a topo podem ser considerados produtos semiacabados destinados à produção de acessórios com flanges.

(71) A indústria da União concordou que os acessórios com flanges fossem considerados um produto diferente e excluídos da definição do produto.

(72) Já na fase provisória os serviços da Comissão tinham considerado que os acessórios com flanges deveriam ser excluídos da definição do produto. As partes interessadas não contestaram esta conclusão, pelo que se mantém a decisão.

2.3. Produto similar

(73) O inquérito mostrou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações de base: a) o produto em causa; b) o produto produzido e vendido no mercado interno de Taiwan (que foi também utilizado como país análogo para a RPC — ver considerando 105); c) o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(74) A Comissão concluiu, então, que estes produtos são produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3. DUMPING

3.1. Taiwan

3.1.1. Introdução

(75) Como referido no considerando 27, apenas duas empresas de Taiwan colaboraram no inquérito e responderam na íntegra ao questionário anti-dumping. As vendas destas empresas representaram 36 % das importações do produto em causa na União provenientes de Taiwan durante o período de inquérito.

(76) Uma das empresas que colaboraram no inquérito produzia sobretudo acessórios que não se incluem na definição do produto do inquérito, como se explica nos considerandos 61 a 71 (acessórios com uma rugosidade média do acabamento da superfície exterior inferior a 0,8 micrómetro). Este produtor não tinha vendido o produto similar no mercado interno durante o período de inquérito.

(77) À segunda empresa que colaborou no inquérito, pelo contrário, produz extensivamente a maior parte dos acessórios dos tipos abrangidos pelo âmbito do inquérito. A empresa produz apenas com base em tubos soldados, unicamente os tipos de aço 304 e 306 e as formas em cotovelo e em T (os diâmetros dos tubos principais e de derivação das peças em T são sempre os mesmos; estes tubos não são soldados mas produzidos a partir da secção de um tubo cujo centro é «puxado para baixo» para formar um T). O produtor não tinha vendido o produto similar no mercado interno durante o período de inquérito.

3.1.2. Valor normal

(78) Em relação aos dois produtores exportadores de Taiwan, na ausência de vendas do produto similar no mercado interno, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base, acrescendo ao custo médio de produção do produto em causa um montante razoável para os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») bem como para os lucros.

(79) Em relação à primeira empresa colaborante, o montante para os VAG e os lucros foi determinado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea b), do regulamento de base, ou seja, com base nos montantes efetivamente aplicáveis à produção e às vendas da mesma categoria geral de produtos, no decurso de operações comerciais normais, do produtor em causa no mercado interno do país de origem, a saber, as vendas no mercado interno de acessórios com uma rugosidade média do acabamento da superfície exterior inferior a 0,8 micrómetro.

(80) Em relação à segunda empresa colaborante, devido à inexistência de vendas no mercado interno do produto similar ou da mesma categoria geral de produtos, aplicou-se o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base. Para o efeito, para calcular o valor normal, a Comissão utilizou os mesmos montantes de VAG e lucros calculados para a primeira empresa, que eram os únicos dados disponíveis e verificáveis e que se referiam a vendas da mesma categoria geral de produtos no mercado de Taiwan.

(81) Na sequência da divulgação provisória, o produtor-exportador taiwanês levantou algumas objeções contra a utilização dos dados do primeiro produtor taiwanês para calcular o seu valor normal. A empresa alegou, em primeiro lugar, (com base na versão pública da resposta ao questionário e nas respostas do outro produtor à carta de pedido de esclarecimentos), que o primeiro produtor não pode, de modo algum, ser considerado um produtor-exportador do produto em causa, uma vez que, alegadamente, produz e exporta para a União apenas tipos do produto que foram excluídos da definição do produto, isto é, acessórios de baixa rugosidade e com flanges. Em segundo lugar, alegou que a utilização de valores VAG de uma única empresa para efeitos do cálculo do valor normal para outra empresa entra em contradição com as conclusões do Órgão de Recurso da OMC (6) segundo as quais não se podem utilizar os VAG de uma única empresa para calcular os valores normais.

(82) Em resposta a estas alegações, a Comissão confirmou, durante a visita de verificação às instalações da empresa em causa, que parte da produção e vendas da empresa para a União durante o PI (designadamente, acessórios de vácuo com tratamento adicional que resulta numa rugosidade da superfície superior a 0,8 micrómetro) correspondia à descrição do produto objeto do presente inquérito. Considerou-se, por isso, que a empresa era um produtor-exportador do produto em causa e calculou-se a margem de dumping para esta empresa. Importa salientar que a empresa em questão não vendeu este tipo do produto no mercado interno de Taiwan, durante o PI, o que afeta o método de cálculo do valor normal para ambos os produtores-exportadores taiwaneses, tal como explicado nos considerandos 79 e 80. Em segundo lugar, importa também assinalar que a decisão do Órgão de Recurso da OMC citada pela parte interessada se refere à situação descrita no artigo 2.o, n.o 6, alínea a), do regulamento de base; ou seja, a utilização da média ponderada dos VAG dos outros produtores no que respeita à produção e às vendas do produto similar no mercado interno do país de origem. No caso vertente, todavia, o cálculo do valor normal baseou-se no artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base; ou seja, os VAG são determinados com base «em qualquer outro método razoável, desde que o montante correspondente aos lucros determinado deste modo não exceda o lucro normalmente obtido por outros exportadores ou produtores com as vendas de produtos da mesma categoria geral no mercado interno do país de origem». Tendo em conta o que precede, a Comissão mantém a sua decisão quanto à fonte dos dados utilizados para calcular o valor normal. É de notar que a Comissão examinou também fontes alternativas de dados para determinar os VAG para o cálculo do valor normal, ou seja, os dados facultados pelo produtor análogo suíço que colaborou no inquérito. O valor em causa não foi disponibilizado para o PI, mas confirma-se que, para os exercícios de 2014 e 2015, se situava entre 8 % e 12 %, o que é comparável com o valor VAG ajustado utilizado no cálculo, tal como indicado no considerando 86.

(83) O produtor-exportador taiwanês considerou ainda nas suas observações que a divulgação dos principais dados utilizados para a determinação do valor normal fora inadequada. Com efeito, por razões de confidencialidade comercial, a divulgação em causa não podia revelar os valores referentes aos VAG, aos lucros e aos ajustamentos dos custos utilizados nos cálculos. A empresa, conhecendo os seus próprios custos de fabrico, poderia facilmente calcular o ajustamento médio global. No entanto, solicitou a divulgação de valores específicos referentes a determinados elementos de cálculo, nomeadamente os níveis dos VAG e dos lucros, os níveis dos ajustamentos dos custos e preços para calcular o valor normal, bem como ajustamentos referentes ao IVA.

(84) Neste contexto, há que sublinhar que não é possível divulgar os números exatos dos VAG, dos lucros e dos ajustamentos utilizados para calcular o valor normal, dado que os dados são provenientes de uma única empresa (que é uma concorrente taiwanesa da empresa que solicita esta informação), a qual pediu o tratamento confidencial, uma vez que os dados contêm segredos comerciais. Como é óbvio, este pedido é justificado. No entanto, os valores mais importantes, isto é, os VAG e o lucro utilizados para o cálculo final, são apresentados sob a forma de intervalos, no considerando 86. É também de salientar que o nível de ajustamentos dos custos foi muito pouco significativo e teve um impacto insignificante sobre o nível do valor normal e da margem de dumping. Não se efetuaram ajustamentos dos preços, pois não foram utilizados os preços internos para calcular o valor normal. Em relação a Taiwan, também não foram feitos ajustamento ao IVA para o cálculo do valor normal.

(85) Por último, a empresa defendeu que os níveis dos VAG e do lucro do seu concorrente não são representativos no que lhe diz respeito. Alegou que a produção do outro produtor de Taiwan é em pequena escala pois vende produtos altamente especializados, ao contrário do que se passa com a sua empresa que está envolvida na produção e venda em massa de produtos normalizados.

(86) Com efeito, confirmou-se nas visitas de verificação que os produtos fabricados e vendidos pelas duas empresas são diferentes e, por conseguinte, os respetivos VAG e custos são também diferentes. A Comissão decidiu, então, reduzir o nível dos VAG utilizados no cálculo do valor normal para este segundo produtor-exportador que colaborou no inquérito pela proporção dos custos de mão de obra relativos ao controlo de qualidade e dos custos de investigação e desenvolvimento. Daqui resultou uma redução do ajustamento dos VAG ao nível de 7 %-13 %, expresso em percentagem do volume de negócios, o que subsequentemente reduziu o nível da sua margem de dumping individual. Por outro lado, a Comissão considerou razoável a margem de lucro utilizada para o cálculo do valor normal (1 %-5 % do volume de negócios). O ajustamento global final dos custos de produção no cálculo do valor normal para o produtor-exportador em questão foi de 15,36 %.

3.1.3. Preço de exportação

(87) Os dois produtores-exportadores que colaboraram no inquérito efetuaram vendas de exportação para a União diretamente a clientes independentes estabelecidos na União.

(88) Os preços de exportação foram estabelecidos tomando como referência os preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido pelo país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.1.4. Comparação e margem de dumping

(89) O valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram comparados no estádio à saída da fábrica.

(90) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(91) Nesta base, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, de frete marítimo e de seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de embalagem, custos de crédito, descontos e comissões, sempre que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços. O montante total dos ajustamentos foi da ordem dos 1 %-10 %, com base nos valores reais comunicados pelos produtores-exportadores taiwaneses e verificados no local. Estes são os valores comunicados pelas empresas taiwanesas para as rubricas de custo, e que lhes foram divulgados para verificação nas comunicações específicas.

(92) É de notar que, no cálculo, a Comissão rejeitou um ajustamento para a conversão de divisas, solicitado por uma das partes interessadas. A parte solicitou à Comissão que utilizasse a taxa de câmbio em vigor no dia de pagamento e não na data da faturação. O regulamento de base estabelece que, normalmente, é utilizada a data de faturação para a determinação da taxa de câmbio, mas que em situações extraordinárias, pode ser utilizada uma data anterior (por exemplo, a data do contrato). Todavia, o regulamento de base não prevê qualquer base jurídica para a utilização de uma data posterior à data de faturação. A razão para tal é que, na data de faturação, o preço é fixo e a empresa já não tem qualquer influência para decidir se pratica dumping ou não. Em qualquer caso, mesmo que fosse possível a utilização de uma data posterior, quod non, tal como já explicado na divulgação provisória, a empresa não demonstrou que tivesse existido a condição adicional, a saber, a flutuação sustentada das taxas de câmbio.

(93) Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, para cada empresa colaborante, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa.

(94) Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping estabelecida (%) King Lai Hygienic Materials Co., Ltd. 0,0 Ta Chen Stainless Pipes Co., Ltd. 5,1

(95) Para os produtores que não colaboraram no inquérito, a Comissão teve de recorrer aos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 6, do regulamento de base. A não colaboração permite que os produtores-exportadores em causa não partilham os dados específicos das empresas, com base nos quais se pode avaliar o seu comportamento efetivo de exportação e obriga a Comissão a recorrer aos melhores dados disponíveis para o efeito. A Comissão, na sua prática decisória, distingue entre inquéritos em que a colaboração é elevada (ou seja, acima de 80 % das exportações comunicadas para a União), e em que é baixa (80 % ou menos de colaboração). No caso vertente, o nível de colaboração foi bastante inferior a 80 %. Nesta situação, a Comissão considera que a taxa de dumping mais elevada dos produtores colaborantes não constitui uma boa aproximação para a taxa de dumping dos produtores não colaborantes pela seguinte razão: suspeita-se que um dos motivos por que tantos produtores decidiram não colaborar é que têm consciência que as respetivas taxas de dumping seriam bastante mais elevadas do que as dos produtores colaborantes. O facto de, no caso vertente, a colaboração ter sido retirada durante o inquérito conforta esta suspeita. Por conseguinte, a Comissão considera que a taxa de dumping dos produtores que não colaboraram no inquérito se reflete melhor ao nível da margem de dumping mais elevada determinada para um tipo do produto representativo em termos de volume, ou seja, que represente mais de 10 % das exportações para a União, para o produtor-exportador que colaborou no inquérito e que se verificou ter praticado dumping.

(96) Após o ajustamento dos VAG utilizados para o cálculo da margem de dumping para o produtor-exportador taiwanês que colaborou no inquérito, como referido no considerando 86, a margem de dumping à escala nacional, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União, do produto não desalfandegado, é de 12,1 %.

(97) Após a divulgação final, o autor da denúncia declarou que o direito residual para Taiwan se deveria basear na denúncia, ascendendo, então, a 34,8 %. O autor da denúncia alegou que a maioria dos produtores taiwaneses do produto em causa não colaborou deliberadamente no processo de modo a impedir a Comissão de utilizar as suas vendas no mercado interno para determinar o valor normal. Por isso, segundo o autor da denúncia, o valor normal calculado na denúncia, que teve por base os preços no mercado interno de Taiwan, deveria ser utilizado como melhor dado disponível.

(98) Note-se que, no seu cálculo do direito residual para Taiwan, a Comissão utilizou os melhores dados disponíveis com base nos dados recolhidos e verificados no âmbito do inquérito. A alegação é, por conseguinte, rejeitada.

3.2. República Popular da China

3.2.1. País análogo

(99) Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no que diz respeito aos produtores-exportadores a quem não foi concedido o TEM, o valor normal deve ser determinado com base nos preços ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado («país análogo»). Nenhum dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito solicitou o TEM.

(100) O autor da denúncia propôs os Estados Unidos da América como país análogo potencial. Além disso, segundo a informação disponível, o produto similar é fabricado em vários países, como o Brasil, a Índia, o Japão, a Malásia, a Coreia do Sul, a Suíça e a Tailândia. Todos estes países foram considerados como potenciais países análogos.

(101) Foram contactados todos os produtores conhecidos do produto similar (52) nos países mencionados, mas nenhum colaborou. Apenas uma empresa da Malásia aceitou colaborar, mas não facultou informações suficientes. A empresa não conseguiu apresentar dados por NCP referentes aos custos e aos preços no mercado interno. Os seus dados não puderam, por isso, ser utilizados para a determinação do valor normal. Refira-se ainda que a empresa malaia em causa recusou a visita de verificação dos dados disponibilizados.

(102) Numa fase posterior, deu-se a conhecer como potencial produtor do país análogo uma empresa suíça que aceitou colaborar. A empresa respondeu ao questionário, e os dados foram verificados no local. No entanto, devido ao número limitado de tipos do produto fabricados por esta empresa em comparação com a vasta gama de tipos do produto exportados para a União pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, a Comissão decidiu que os dados facultados pela empresa suíça não eram adequados para a determinação do valor normal referente aos produtores-exportadores chineses. A este respeito, note-se que apenas 4,6 % dos tipos do produto exportados para a União pelos produtores chineses, abrangendo 4,2 % do volume de exportações chinesas, tinham correspondência direta com os tipos do produto fabricados pelo produtor suíço. No caso de Taiwan, que acabou por ser utilizado como país análogo, o nível de concordância direta com os tipos do produto exportados para a União pelos produtores chineses era de 7,7 % para o número de tipos do produto e de 11,1 % para o volume de exportação.

(103) Neste contexto, a Comissão decidiu utilizar o outro país objeto do inquérito, ou seja Taiwan, como país análogo, apesar dos argumentos inicialmente apresentados pelos autores da denúncia, alegando que as empresas taiwanesas produziam sobretudo tipos de acessórios com base em tubos soldados como matéria-prima (por oposição aos produtores chineses, que utilizam principalmente tubos sem costura). Os produtores-exportadores chineses também avançaram o mesmo argumento. Por outro lado, a CCCMC, nas suas observações após a divulgação das conclusões provisórias, considerou que os dados relativos aos custos de produção de Taiwan seriam mais apropriados para o cálculo do valor normal do que os dados dos produtores da União, que, na divulgação provisória, também tinham sido considerados pela Comissão como alternativa.

(104) Taiwan foi considerado um país análogo adequado, uma vez que, contrariamente ao que os autores da denúncia alegaram, e não obstante a diferença das matérias-primas utilizadas, os dados disponibilizados permitiam uma metodologia adequada de imputação dos custos em relação às diferentes características segundo a codificação do produto. Além disso, o nível de concorrência no mercado taiwanês é elevado, uma vez que existem pelo menos 10 produtores nacionais do produto em causa, o que se reflete na forte presença das importações de diversas origens, numa situação em que o nível dos direitos aduaneiros é moderado (7,5 % a 10 %).

(105) Pelas razões acima expostas, a Comissão decidiu utilizar Taiwan como país análogo para a RPC.

(106) Após a divulgação final, dois produtores-exportadores chineses e a CCCMC alegaram que a escolha de Taiwan como país análogo era inadequada, já que os custos de produção utilizados provieram apenas de uma empresa taiwanesa que não efetuara quaisquer vendas no mercado interno. As partes em questão alegaram igualmente que o nível de correspondência dos produtos comparáveis era demasiado baixo. Um importador da União fez a mesma alegação. Esta empresa assinalou ainda que a China não podia ser comparada a Taiwan, já que os respetivos Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de PIB per capita têm níveis diferentes.

(107) No que respeita a estas alegações, em primeiro lugar, é de recordar que a decisão da OMC (7) implica que a todos os tipos do produto exportados pelos produtores-exportadores chineses deve ser atribuído um valor normal. A Comissão considera que os dados apurados ao nível de um produtor-exportador do país análogo são suficientes para calcular os restantes tipos do produto em falta. O facto de se tratar de apenas um produtor-exportador não é de forma alguma excecional nem uma prática nova. O regulamento de base prevê, além disso, que o valor normal pode ser calculado com base no custo de produção, na ausência de vendas no mercado interno. Em segundo lugar, recorde-se que os níveis do IDH e do PIB não são fatores que sejam tidos em conta para determinar a adequação de um país análogo, para o efeito, a Comissão procede como se explica no considerando 104. Por conseguinte, as alegações acima referidas foram rejeitadas.

(108) Por último, dois produtores-exportadores chineses e a CCCMC assinalaram um alegado vício de forma grave devido ao facto de a Comissão ter calculado a margem de dumping dos produtores chineses com base nas disposições do regulamento de base referentes a países sem economia de mercado. As partes alegaram que em 11 de dezembro de 2016 os produtores-exportadores chinesas deixaram de estar abrangidos pela metodologia para a determinação do valor normal aplicável aos países sem economia de mercado. Segundo as partes em questão, para as medidas anti-dumping definitivas adotadas após essa data, como sucede no caso vertente, a Comissão é obrigada, nos termos das regras da OMC, a aplicar a metodologia habitual para calcular o dumping.

(109) A este respeito, a Comissão assinala que não dispõe de poder discricionário quanto à eventual aplicação das regras atualmente em vigor, tal como estabelecido no regulamento de base. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

3.2.2. Valor normal

(110) Tal como explicado no considerando 103, o valor normal para os produtores-exportadores da RPC foi determinado com base no valor calculado no país análogo, no caso vertente Taiwan, nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

(111) Na ausência de vendas no mercado interno do produto similar, em Taiwan, o valor normal foi calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base, acrescendo ao custo de produção médio do tipo de produto em questão os VAG incorridos e os lucros obtidos no mercado de Taiwan durante o período de inquérito.

(112) Como base para determinar os custos de produção, a Comissão utilizou os dados de um dos produtores taiwaneses que colaboraram no inquérito (Ta Chen). Refira-se que o segundo produtor-exportador taiwanês que colaborou (King Lai) tinha um volume de produção muito reduzido durante o período de inquérito, e essa produção dizia respeito a tipos de produtos altamente especializados. Nesta pequena parte da sua produção que ainda é considerada como abrangendo o produto em causa a King Lai fabrica produtos que podem ser considerados acessórios de baixa rugosidade, mas com um tratamento de superfície adicional que permite a obtenção de uma rugosidade da superfície superior a 0,8 micrómetro, pelo que, segundo a definição do considerando 47, são abrangidos pela definição do produto em causa. Estes acessórios têm custos de produção muito elevados e se fossem tidos em conta iriam distorcer os cálculos. Além disso, estes tipos do produto não são exportados para a UE pelos produtores chineses incluídos na amostra (apesar de poderem ser abrangidos pelos seus NCP, já que a rugosidade não é um dos parâmetros dos NCP). Por conseguinte, a Comissão considerou que os dados desta empresa relativos aos custos de produção não eram adequados para calcular o valor normal aplicável aos produtores chineses.

(113) No que diz respeito ao cálculo do valor normal, um importador da União alegou que os custos de produção da empresa taiwanesa King Lai não podiam ser utilizados como base para o cálculo do valor normal para as empresas chinesas, pois esta empresa fabrica um produto diferente, que não pode ser considerado um acessório industrial e que implica também um método de produção e níveis de lucros diferentes.

(114) Em resposta a esta alegação, há que reiterar que a Comissão não utilizou dados sobre os custos de fabrico da King Lai para efeitos de comparação com outras empresas. Para calcular o valor normal das outras empresas, a Comissão utilizou apenas os dados da King Lai referentes aos VAG e aos lucros da mesma categoria geral de produtos vendidos no mercado interno, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base. Recorde-se também que os VAG utilizados para estes cálculos foram ajustados para ter em conta as diferenças entre os produtos fabricados pela King Lai e outras empresas. No que diz respeito ao lucro utilizado, é de sublinhar que não é muito diferente (1 %-5 %) do de outras empresas.

(115) O mesmo importador da União alegou igualmente que o segundo produtor taiwanês, Ta Chen, cujos custos de fabrico foram utilizados como base para o cálculo do valor normal dos produtores-exportadores chineses, é uma grande empresa integrada e, como tal, tem capacidade para «otimizar os custos». A empresa em questão não poderia, assim, comparar-se com as pequenas fábricas chinesas.

(116) A este respeito, a Comissão recordou que os custos de fabrico dos produtores chineses não foram incluídos na análise do presente procedimento, uma vez que nenhum dos produtores chineses solicitou o estatuto de economia de mercado. Contudo, importa assinalar que a alegada «otimização de custos» do produtor taiwanês apenas poderá ter como resultado um valor normal calculado mais baixo e, por conseguinte, margens de dumping mais baixas para os produtores-exportadores chineses.

(117) Tendo em conta que em Taiwan foi possível identificar apenas um número limitado de tipos do produto exportados para a União pelos produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, a Comissão calculou o valor normal dos restantes tipos do produto com base nos custos de fabrico dos tipos do produto mais semelhantes fabricados em Taiwan, de modo a obter uma comparação completa e justa, com base nos custos de fabrico ajustados para ter em conta: a) Diferenças na matéria-prima utilizada — com base nos dados (verificados) relativos aos custos da indústria da União, os acessórios produzidos a partir de tubos sem costura são entre 2,12 e 2,97 vezes mais caros do que os produzidos a partir de tubos soldados; b) Diferenças no tipo de aço — com base em dados verificados da indústria da União, efetuou-se um ajustamento aos custos do tipo de aço para ter em conta os tipos de aço mais baratos utilizados para os acessórios cuja matéria-prima são os tubos soldados; este ajustamento varia entre 1,49 e 3,60 vezes, consoante o tipo de aço utilizado; c) Diferenças na forma — com base nas diferenças de preço observadas nas transações de venda dos exportadores chineses, os cotovelos são considerados a forma mais básica e as outras formas (peças em T, redutores, tampas e formas especiais) são entre 1,08 e 1,74 vezes mais caras.

(118) Nas suas observações após a divulgação provisória, a CCCMA propôs uma base alternativa para os ajustamentos referidos nas alíneas a) e b) e apresentou dados dos mercados chineses a este respeito. No entanto, estes dados, por um lado, não foram verificados e, por outro, são originários de um país sem economia de mercado. A sua utilização seria, deste modo, contrária ao método do país análogo para o cálculo do valor normal. Esta alegação da CCCMA foi, por conseguinte, rejeitada.

(119) Na sequência da divulgação final, a CCCMC, bem como dois produtores-exportadores chineses, alegaram que não era razoável ajustar os dados taiwaneses relativos aos custos, utilizando os dados relativos aos custos da indústria da União. As partes em causa argumentaram que esta não fora a prática habitual da União em casos anteriores.

(120) Tal como acima explicado, a prática anterior da UE foi revista à luz da decisão da OMC referida no considerando 107. Para calcular o valor normal dos tipos do produto em falta, a Comissão baseou-se nos dados taiwaneses relativos aos custos e ajustou os custos apurados e verificados mediante a aplicação de ajustamentos proporcionais ao nível do custo de produção da indústria da União. A CCCMC não fundamentou por que razão esta abordagem não era razoável nem propôs qualquer alternativa.

(121) Após a divulgação adicional, a CCCMC e os dois produtores-exportadores chineses reiteraram as suas objeções à utilização de dados da indústria da União para o ajustamento dos custos de fabrico utilizados no cálculo do valor normal dos tipos do produto em falta. As partes sublinharam que a Comissão não tinha apresentado elementos de prova que demonstrassem que as diferenças nos custos da matéria-prima no mercado da UE se situariam ao mesmo nível dos do mercado de Taiwan. As partes reiteraram a sua alegação de que a Comissão poderia ter utilizado as diferenças nos preços chineses das vendas de exportação de acessórios sem costura e soldados para o ajustamento acima referido já que os preços de venda «refletem em certa medida a tendência das diferenças dos custos de produção».

(122) Em resposta a estas alegações, importa, em primeiro lugar, sublinhar que a Comissão não pôde comparar o nível dos ajustamentos para os tipos de tubos utilizados como matérias-primas ou tipos de aço com os dados do mercado taiwanês porque o produtor taiwanês cujos custos de fabrico foram utilizados para o cálculo do valor normal pura e simplesmente não utilizou determinadas matérias-primas. Esta foi a principal razão que levou a Comissão a considerar a possibilidade de utilizar dados para os custos em falta fora do mercado do país análogo. Em segundo lugar, no que se refere à utilização dos preços chineses, reitera-se que nenhum produtor-exportador chinês solicitou o TEM no presente procedimento. Por conseguinte, os custos de produção chineses não estavam disponíveis nem foram examinados. A Comissão não pode concluir «em que medida» as diferenças nos preços de venda refletem as diferenças nos custos de produção dos diferentes tipos de acessórios para tubos (8). Mesmo que fosse possível tirar tais conclusões, estas seriam aplicáveis aos custos de produção num país sem economia de mercado. As alegações supra foram, por conseguinte, rejeitadas.

(123) Estas partes interessadas também questionaram o ajustamento segundo o qual os acessórios produzidos a partir de tubos sem costura são entre 2,12 e 2,97 vezes mais caros do que os produzidos a partir de tubos soldados. Remeteram para uma alegação não fundamentada da CCCMC, apresentada após a divulgação provisória relativamente aos níveis de preços, segundo a qual a diferença entre tubos soldados e sem costura seria inferior a 30 % do preço dos tubos soldados.

(124) A este respeito, note-se que o ajustamento efetuado pela Comissão tem por base a diferença de custos observada entre acessórios produzidos a partir de tubos sem costura e os acessórios produzidos a partir de tubos soldados e não a diferença de preços entre tubos soldados e tubos sem costura. É também de referir que nenhum dos produtores-exportadores chineses solicitou o tratamento de economia de mercado. Em consequência, os produtores-exportadores chineses não tinham apresentado quaisquer dados sobre os custos de produção e assim continuaram mesmo quando puseram em causa as determinações de preços e respetivas diferenças estabelecidas pela Comissão. Além disso, as listas de preços normais afastam-se ainda mais das determinações de custos e de preços, uma vez que não comprovam os preços efetivamente aplicados nem os níveis de custos.

(125) Para consubstanciar os seus argumentos, as partes interessadas apresentaram uma análise de diferenças com base nos níveis de preços dos produtores Zhejiang Good e Zhejiang Jndia, concluindo nesse contexto que o ajustamento de preços a aplicar se deveria situar entre 0,43 e 1,70 e 0,64 e 1,80, respetivamente.

(126) Para além de estes intervalos se referirem a preços e não a custos, o facto de os acessórios fabricados a partir de tubos soldados serem, por vezes, vendidos a preços mais elevados do que os acessórios fabricados a partir de tubos sem costura não comprova que os custos sejam mais elevados. Os níveis de preços das listas refletem, pelo contrário, a ausência total de uma relação económica entre os custos e os preços propostos aos clientes ou, em alternativa, significa que entraram em jogo outros fatores, como o tamanho da encomenda. A Comissão, por razões de confidencialidade, não pode divulgar os dados subjacentes, mas pode revelar outros dados factuais, segundo os quais o ajustamento dos acessórios produzidos a partir de tubos soldados (W) para os acessórios produzidos a partir de tubos sem costura (S) utilizado para a comparação segundo a descrição dos NCP é o seguinte: De W1 para S1 2,97 De W2 para S2 2,21 De W3 para S3 2,14 De W4 para S4 2,12. Não foram necessárias outras conversões para calcular os tipos do produto exportados pelos produtores-exportadores chineses.

(127) A Comissão efetuou ainda ajustamentos para converter o custo do tipo de aço mais barato (W1) em outros tipos e/ou outros tipos baseados em tubos sem costura, utilizando mais uma vez os dados relativos aos custos de produção da indústria da União. Também por razões de confidencialidade, a Comissão não pode divulgar os dados subjacentes, mas pode facultar mais dados factuais: De W1 para S2 3,14 De W1 para S3 3,60 De W1 para S4 3,16 De W1 para W3 1,69 De W1 para W4 1,49. Não foram necessárias outras conversões para calcular os tipos do produto exportados pelos produtores-exportadores chineses.

(128) A Comissão gostaria de salientar que, nas suas observações sobre estes fatores de ajustamento, as partes interessadas não citam os níveis de preços de ambos os produtores-exportadores chineses, como fizeram em relação a outros ajustamentos, provavelmente porque os números não invalidam a metodologia da Comissão.

(129) No que diz respeito às diferenças na forma, os ajustamentos foram efetuados com base nos dados relativos aos preços de venda dos quatro produtores-exportadores incluídos na amostra que são mais abrangente do que os dados dos dois produtores chineses (que são as partes interessadas). Tendo como base o nível de preços dos cotovelos, as percentagens são as seguintes: Peças em T 1,08 Redutores 1,22 Tampas 1,29 Outras formas 1,74.

(130) Numa etapa subsequente do cálculo do valor normal, a Comissão ajustou os custos de fabrico calculados em conformidade com os considerandos 112 a 117 adicionando os VAG e o lucro. Devido à ausência de vendas do produto similar no mercado interno dos dois produtores taiwaneses que colaboraram no inquérito e à inexistência de vendas da mesma categoria geral de produtos por um deles (Ta Chen), teve de ser aplicado o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base. Neste sentido, para calcular o valor normal a Comissão utilizou os montantes dos VAG e do lucro obtidos junto da outra empresa taiwanesa que colaborou no inquérito (King Lai) — que são os únicos dados disponíveis e verificados relativos às vendas da mesma categoria geral de produtos no mercado taiwanês.

(131) Note-se que os VAG utilizados para calcular o valor normal referente aos produtores-exportadores chineses foram ajustados (reduzidos), uma vez que se verificou que os três produtores chineses incluídos na amostra também fabricavam e vendiam sobretudo produtos normalizados, tal como explicado no considerando 86. O nível final dos ajustamentos ao valor normal para os VAG e o lucro é, por conseguinte, também o mesmo indicado nesse considerando.

(132) Em relação aos ajustamentos para os VAG, os dois produtores-exportadores chineses e a CCCMC admitem nas suas observações após a divulgação final que deveriam ser efetuadas reduções no contexto da determinação dos VAG utilizados para calcular o valor normal, porque o exportador taiwanês cujos dados foram utilizados para este efeito não fabrica o produto normalizado. Por outro lado, estas partes interrogam-se sobre se a Comissão terá feito uma avaliação adequada quanto ao nível dessa redução.

(133) Note-se, a este respeito, que os ajustamentos foram efetuados com base na comparação da estrutura geral de VAG da empresa taiwanesa, King Lai, e da segunda empresa taiwanesa, Ta Chen. Seguiu-se esta abordagem porque a King Lai foi a única empresa que realizou vendas no mercado interno de Taiwan (a Ta Chen não realizou vendas no mercado interno do produto em causa nem de quaisquer outros produtos da mesma categoria geral). Os ajustamentos justificam-se porque a primeira empresa fabrica produtos especializados altamente sofisticados, ao passo que a segunda empresa fabrica produtos normalizados (por isso algumas partes dos respetivos VAG são claramente diferentes). Com base nesta comparação, a Comissão deduziu dos VAG da King Lai os custos de I&D e os custos da mão de obra relacionados com o departamento de controlo da qualidade. Não existem outras diferenças significativas entre as duas empresas nas outras categorias dos VAG. Assinale-se que, neste ajustamento, a Comissão deduziu na íntegra as duas categorias dos VAG acima mencionadas. Deste modo, a Comissão foi muito cautelosa neste contexto, ao conceder um ajustamento no sentido da alta e não da baixa.

(134) As partes interessadas alegam ainda que a Comissão não efetuou uma comparação da estrutura dos VAG entre a empresa taiwanesa em causa e os produtores-exportadores chineses.

(135) Recorde-se, a este respeito, que, sendo Taiwan o país análogo, devem ser utilizados os VAG taiwaneses referentes às vendas internas nesse país. O respetivo ajustamento com base na comparação com os VAG dos produtores chineses implicaria a utilização de custos do país sem economia de mercado como referência. Saliente-se, todavia, que, como resultado do ajustamento efetuado pela Comissão, os VAG utilizados para calcular o valor normal foram reduzidos a um nível que não deixa de ser razoável em comparação com os VAG das empresas chinesas incluídas na amostra. De facto, duas das três empresas chinesas incluídas na amostra comunicaram níveis mais elevados de VAG do que o utilizado para calcular o valor normal.

3.2.3. Preço de exportação

(136) Os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito efetuaram vendas de exportação para a União quer diretamente a importadores independentes, quer através de empresas comerciais coligadas estabelecidas fora da União.

(137) Os preços de exportação foram estabelecidos tomando como referência os preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido pelo país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.2.4. Comparação e margem de dumping

(138) O valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito foram comparados no estádio à saída da fábrica.

(139) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(140) Nesta base, foram efetuados ajustamentos para ter em conta os custos de transporte, de frete marítimo e de seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, custos de embalagem, custos de crédito, descontos e comissões, sempre que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços. O montante total dos ajustamentos foi da ordem dos 5 %-16 %, com base nos valores reais comunicados pelos produtores-exportadores chineses e verificados no local. Estes são os valores comunicados pelas empresas chinesas para as rubricas de custo pertinentes, e que lhes foram divulgados para verificação nas comunicações específicas.

(141) A China aplica uma política de reembolso apenas parcial do IVA aquando da exportação e, neste caso, 8 % do IVA não é reembolsado. A fim de garantir que o valor normal fosse expresso ao mesmo nível de tributação que o preço de exportação, o valor normal foi ajustado em alta pela parte do IVA cobrado sobre as exportações de tubos sem costura de grande diâmetro que não foi reembolsada aos produtores-exportadores chineses (9).

(142) Este ajustamento foi comentado nas observações dos dois produtores-exportadores chineses e pela CCCMC após a divulgação final. As partes em causa não mencionaram o princípio de que o IVA não reembolsado na exportação deveria ser corrigido. No entanto, uma vez que o valor normal é consideravelmente mais elevado do que o preço de exportação, as partes interessadas defendem que o ajustamento de 8 % deve ser aplicado sobre o preço de exportação, alegando a ausência de TEM e margens de dumping mais elevadas.

(143) A este respeito, note-se que a Comissão ajustou o valor normal, em consonância com o acórdão do Tribunal Geral no processo T-423/09. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(144) Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, para cada empresa colaborante, o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar foi comparado com o preço de exportação médio ponderado do tipo correspondente do produto em causa.

(145) Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes: Empresa Margem de dumping estabelecida (%) Zhejiang Good Fittings Co., Ltd 55,3 Zhejiang Jndia Pipeline Industry Co., Ltd. 48,9 Suzhou Yuli Pipeline Industry Co., Ltd. (*1) 30,7 Jiangsu Judd Pipeline Industry Co., Ltd. (*1) 30,7 Média ponderada 41,9

(146) A margem de dumping média ponderada deve ser aplicada aos produtores-exportadores chineses colaborantes não incluídos na amostra.

(147) Neste contexto, um importador da União alegou, nas suas observações após a divulgação final, que a diferença entre as margens de dumping calculadas para a empresa taiwanesa King Lai (0 %) e a sua empresa coligada na China (41,9 %) não é razoável, dado que as duas empresas fabricam o mesmo tipo de acessório excluído da definição do produto.

(148) Em resposta a essa alegação, refira-se, em primeiro lugar, que a empresa taiwanesa King Lai não obteve uma margem de dumping de 0 %, porque produz acessórios excluídos da definição do produto, como parece ser a interpretação dos importadores da União. Os produtos excluídos da definição do produto não foram tidos em conta no cálculo da margem de dumping para a King Lai. A empresa, contudo, também produziu e exportou para a União uma pequena quantidade de produtos abrangidos pela definição do produto do presente inquérito. Assim, teve de se calcular uma margem de dumping para esta empresa, que se apurou ser negativa. Por outro lado, não foi calculada uma margem de dumping individual para a empresa King Lai na China visto que não fazia parte da amostra. A empresa obteve, então, a margem de dumping média ponderada estabelecida para as empresas chinesas incluídas na amostra. No entanto, não se aplicam quaisquer direitos anti-dumping ao produto que não está abrangido pela definição do produto do presente inquérito. Portanto, uma vez que se confirma que a King Lai na China exporta para a UE um produto que não está abrangido pela definição do produto do presente inquérito, esse produto não será sujeita a direitos anti-dumping na importação.

(149) Devido ao baixo nível de colaboração dos produtores-exportadores chineses, e seguindo o raciocínio do considerando 95, a margem de dumping à escala nacional para a RPC foi estabelecida ao nível da margem de dumping mais elevada determinada para um tipo do produto representativo em termos de volume, para o produtor-exportador que colaborou no inquérito e que se verificou ter praticado dumping.

(150) Atendendo ao que precede, a margem de dumping à escala do país, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é de 64,9 %.

3.2.5. Pedidos de exame individual

(151) Cinco produtores-exportadores chineses que não foram incluídos na amostra solicitaram o exame individual no presente processo. Tendo em conta o elevado número de pedidos, a Comissão concluiu que, se os aceitasse, os cálculos necessários seriam demasiado morosos e impediriam a conclusão do inquérito num prazo razoável. A este respeito, refira-se que se os pedidos das empresas em questão fossem aceites tal iria mais do que duplicar o número de empresas que exigiriam que fosse calculada uma margem de dumping individual, pois a amostra inicial era constituída por quatro produtores-exportadores. É ainda de notar que alguns dos requerentes de exame individual fazem parte de grupos. Segundo as primeiras respostas das empresas em causa (formulários de amostragem) o exame individual exigiria a análise e a verificação das respostas ao questionário de, pelo menos, sete empresas.

4. PREJUÍZO

4.1. Definição da indústria da União e da produção da União

(152) Com base nos dados disponíveis constantes da denúncia e recolhidos durante o inquérito, o produto similar foi fabricado por, pelo menos, 16 produtores da União durante o período de inquérito. Os produtores da União que representam a produção total da União constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, sendo designados em seguida «indústria da União».

(153) A produção total da União durante o período de inquérito foi estimada em 8 270 toneladas. A Comissão determinou este valor com base nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra e nos dados estimados facultados pelo autor da denúncia. Como se refere nos considerandos 11 a 13, utilizou-se a amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. Os produtores da União selecionados para constituir a amostra representam cerca de 43 % da produção total estimada da União do produto similar.

(154) Uma das partes perguntou por que motivo o volume da produção total da União diminuiu cerca de 80 toneladas entre a divulgação provisória e a divulgação definitiva. Na divulgação provisória, a produção total da União foi estimada em cerca de 8 350 toneladas. Segundo o considerando acima, a produção total da União foi estabelecida em cerca de 8 270 toneladas. A razão para esta diferença reside no facto de, na fase provisória, os serviços da Comissão terem estimado erradamente o volume de produção de um dos produtores da União não incluídos na amostra. Esse produtor da União cessou a produção durante o período de inquérito. Por conseguinte, a sua produção foi recalculada tendo em conta essa situação. A Comissão confirmou que a produção total da União foi estimada em cerca de 8 270 toneladas durante o período de inquérito.

(155) Como a amostra é constituída por um único produtor e um grupo de empresas, todos os dados relativos aos indicadores microeconómicos tiveram de ser indexados, para proteger a confidencialidade nos termos do artigo 19.o do regulamento de base.

4.2. Consumo da União

(156) A Comissão estabeleceu o consumo da União com base no volume de vendas total estimado da indústria da União no mercado da União e no volume total das importações do produto em causa na União.

(157) O volume de vendas da indústria da União do produto similar foi estimado com base nos dados reais (verificados) facultados pelos produtores incluídos na amostra nas respetivas respostas ao questionário e, no que respeita aos produtores não colaborantes, nos dados facultados pelo autor da denúncia.

(158) Como se explicou no considerando 47, o produto em causa está abrangido por dois códigos NC: ex 7307 23 10 e ex 7307 23 90. No entanto, estes dois códigos NC abrangem não só o produto em causa, mas também produtos fora do âmbito do presente inquérito. Por conseguinte, o volume das importações não abrangidas pelo âmbito do presente inquérito teve de ser deduzido do volume total das importações registadas sob o código NC acima mencionado.

(159) O autor da denúncia estimou o volume das importações do produto em causa para todas as origens com base no seu conhecimento do mercado. No que diz respeito aos países em causa, considerou que os produtos objeto de inquérito representaram a grande maioria do volume comunicado ao abrigo dos dois códigos NC acima referidos para a RPC e Taiwan, 90 % e 100 %, respetivamente.

(160) Para verificar esta estimativa, a Comissão utilizou as informações obtidas no decurso de um inquérito anterior relativo a acessórios de aço inoxidável iniciado em 10 de novembro de 2012. Esse inquérito abrangeu todos os produtos classificados nesses dois códigos NC, incluindo o produto em causa no presente inquérito. Com base na análise efetuada, verifica-se que, pelo menos, 22,3 % dos produtos exportados pelos produtores-exportadores chineses ao abrigo destes códigos NC não se enquadram no âmbito do presente inquérito. No que se refere a Taiwan, confirma-se a percentagem indicada pelo autor da denúncia, ou seja, 100 %.

(161) No caso da RPC, a Comissão decidiu ajustar os volumes de importação com base no rácio mais cauteloso, ou seja, 22,3 %.

(162) Além disso, o consumo foi ajustado para o volume dos acessórios com flanges/de baixa rugosidade (ver secções 2.2.1 e 2.2.2), excluídos da definição do produto objeto de inquérito. O volume de importações foi estimado, com base nas respostas ao formulário de amostragem, em cerca de 150 toneladas para a RPC e 20 toneladas para Taiwan. Por conseguinte, estas quantidades foram deduzidas do volume estimado das importações provenientes da RPC e de Taiwan. Para a indústria da União, o inquérito revelou que a produção e as vendas dos tipos do produto excluídos são insignificantes.

(163) Nesta base, o consumo total da União foi estabelecido do seguinte modo: Quadro 1 Consumo da União (toneladas) 2012 2013 2014 PI Consumo total da União 13 766 14 350 14 671 14 145 Índice (2012 = 100) 100 104 107 103 Fonte: Eurostat, respostas ao formulário de amostragem, respostas ao questionário verificadas, informações disponibilizadas pelo autor da denúncia.

(164) O consumo da União aumentou 3 % entre 2012 e o período de inquérito.

4.3. Importações provenientes dos países em causa

4.3.1. Avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa

(165) A Comissão analisou se as importações do produto em causa originárias dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base.

(166) As margens de dumping estabelecidas para as importações provenientes da RPC e de Taiwan encontram-se resumidas nos considerandos 145 e 94.

(167) Com exceção da King Lai, todas estas margens são superiores ao limiar de minimis previsto no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base. Tal como mencionado no considerando 94, o volume das importações que não são objeto de dumping era insignificante. De qualquer modo, estas importações que não são objeto de dumping foram excluídas do volume total das importações taiwanesas do produto em causa.

(168) O volume das importações provenientes de cada um dos países em causa não foi negligenciável na aceção do artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. A RPC e Taiwan detinham, no período de inquérito, uma parte de mercado de, respetivamente, 22,9 % e 7,8 %, tal como referido no considerando 181.

(169) As condições de concorrência entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o produto similar também foram semelhantes. Com efeito, os produtos importados concorreram entre si e com o produto em causa fabricado na União. Os produtos são intercambiáveis e foram comercializados na União através de canais de vendas comparáveis, tendo sido vendidos a clientes finais de categorias semelhantes.

(170) Foram, assim, cumpridos todos os critérios definidos no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base e as importações provenientes dos países em causa foram examinadas cumulativamente para efeitos da determinação do prejuízo.

(171) Na sequência da divulgação definitiva, várias partes afirmaram que a Comissão não tinha analisado suficientemente as condições de concorrência entre os acessórios chineses e taiwaneses quando da sua importação na União e entre acessórios importados e a produção da União.

(172) Estas partes alegaram, com base no seu conhecimento do mercado, que existem diferenças importantes entre os acessórios produzidos e exportados da República Popular da China e de Taiwan para a União. Consideraram que não havia concorrência entre os produtos exportados, devido às propriedades físicas dos produtos, na medida em que podem ter utilizações finais idênticas ou similares e porque os consumidores consideram os produtos como formas alternativas de desempenhar determinadas funções para satisfazer uma necessidade específica.

(173) Essas partes alegaram que os profundos ajustamentos efetuados pela Comissão para obter uma comparabilidade aceitável dos preços entre produtos chineses e taiwaneses mostram que existem grandes diferenças em termos de características relativas às matérias-primas (tubos sem costura e tubos soldados), aos tipos de aço e ao processo de fabrico. Esta situação tem repercussões sobre o preço que impedem a sua permutabilidade no mercado. Por outro lado, a tendência dos preços revela uma disparidade de preços entre as duas origens.

(174) Em primeiro lugar, a Comissão considera que a questão da concorrência entre diferentes tipos do produto não é determinante para efeitos da avaliação do prejuízo. Enquanto todos os tipos do produto constituírem um só produto, pelas razões referidas nos considerandos 43 a 50, não é necessário repartir a avaliação do prejuízo com base no facto de, alegadamente, os diferentes tipos do produto constituírem mercados do produto distintos do ponto de vista do direito da concorrência.

(175) Em segundo lugar, mesmo que a questão da concorrência efetiva entre os tipos do produto fosse relevante, a Comissão salienta que a afirmação da inexistência de concorrência não é consubstanciada por elementos de prova constantes do dossiê. Com efeito, a Comissão considerou que o produto em causa exportado pelos produtores-exportadores chineses e o exportado pelos produtores-exportadores taiwaneses concorrem, de facto, no mercado da União. Estes produtos são, em larga medida, intercambiáveis. Esta conclusão foi consubstanciada pelo preço médio do produto em causa. Existe uma sobreposição evidente quando o produto em causa fabricado a partir de tubos sem costura tem um preço semelhante ao produto em causa fabricado a partir de tubos soldados (10). Em relação à concorrência com a indústria da União, o inquérito confirmou que os produtores da União incluídos na amostra fabricaram ou poderiam fabricar todos os tipos do produto, utilizando igualmente ambas as matérias-primas. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas e confirmou-se a análise cumulativa dos efeitos das importações.

(176) Na sequência da divulgação adicional, essas partes interessadas reiteraram a alegação de que não seria adequado analisar cumulativamente as importações provenientes dos países em causa. A este respeito, a Comissão observa que mesmo que a concorrência entre as importações provenientes dos países em causa fosse analisada com base nos NCP os resultados não se alterariam, ou seja, existe uma nítida concorrência a nível dos preços. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(177) Estas partes alegaram ainda que um produtor da União fabrica sobretudo acessórios a partir de tipos especiais de aço inoxidável, ao passo que 70 % da produção chinesa é principalmente do tipo austenítico 304 ou 316, ou seja, tipos comuns, o que significa que estes produtos não são concorrentes.

(178) No que respeita a estas alegações, a Comissão esclarece que a relação de concorrência entre o produto em causa e o produto similar foi confirmada pelo inquérito, como se explica no considerando 174. Além disso, no que diz respeito ao tipo de aço, um dos produtores da União incluídos na amostra fabricava efetivamente o produto similar a partir de tipos de aço comuns, representando cerca de 90 % da sua produção. Daqui resulta que os produtos chineses estão em concorrência direta com os produtos deste produtor da União. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(179) Na ausência de quaisquer outras observações sobre o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base, confirma-se a avaliação cumulativa das importações provenientes dos países em causa.

4.3.2. Volume e parte de mercado das importações provenientes dos países em causa

(180) A Comissão determinou o volume das importações com base nos dados do Eurostat, no conhecimento do mercado do autor da denúncia e em outras informações à disposição da Comissão (ver considerandos 156 a 164). A parte de mercado das importações foi estabelecida comparando os volumes de importação com o consumo da União, como indicado no quadro 1. Quadro 2 Volume de importação (toneladas) e parte de mercado 2012 2013 2014 PI Volume das importações objeto de dumping provenientes dos países em causa 3 395 3 877 4 508 4 340 Índice (2012 = 100) 100 114 133 128 Parte de mercado dos países em causa (excluindo as importações não objeto de dumping) (%) 24,7 27,0 30,7 30,7 Índice (2012 = 100) 100 110 124 124 Volume das importações provenientes da RPC 2 686 2 759 3 248 3 238 Índice (2012 = 100) 100 103 121 121 Parte do mercado da RPC (%) 19,5 19,2 22,1 22,9 Índice (2012 = 100) 100 99 113 117 Volume das importações objeto de dumping provenientes de Taiwan 709 1 118 1 260 1 102 Índice (2012 = 100) 100 158 178 155 Parte de mercado de Taiwan (excluindo as importações não objeto de dumping) (%) 5,2 7,8 8,6 7,8 Índice (2012 = 100) 100 151 167 151 Fonte: Eurostat, respostas ao questionário verificadas e informações disponibilizadas pelo autor da denúncia.

(181) As importações na União provenientes dos países em causa registaram a seguinte evolução:

(182) O quadro acima mostra que, em valores absolutos, as importações provenientes dos países em causa aumentaram significativamente durante o período considerado (28 %). A parte de mercado correspondente das importações objeto de dumping na União aumentou 6 pontos percentuais durante o período considerado.

4.3.3. Preços das importações provenientes dos países em causa e subcotação de preços

(183) Para a evolução dos preços de importação, na ausência de fontes alternativas, a Comissão teve de recorrer aos dados do Eurostat para determinar os preços médios das importações. O preço médio das importações na União provenientes dos países em causa registou a seguinte evolução: Quadro 3 Preços de importação (EUR/tonelada) 2012 2013 2014 PI RPC 8 285 8 078 6 916 6 936 Índice (2012 = 100) 100 98 83 84 Taiwan 7 543 5 189 4 653 5 840 Índice (2012 = 100) 100 69 62 77 Fonte: Eurostat.

(184) Os preços médios das importações chinesas objeto de dumping diminuíram de 8 285 EUR/tonelada, em 2012, para 6 936 EUR/tonelada, durante o período de inquérito. Durante o período considerado (2012-PI), a diminuição do preço unitário médio das importações chinesas objeto de dumping foi de cerca de 16 %. No mesmo período, os preços médios das importações taiwanesas objeto de dumping diminuíram de 7 543 EUR/tonelada, em 2012, para 5 840 EUR/tonelada, durante o período de inquérito. Durante o período considerado, a diminuição do preço unitário médio das importações taiwanesas objeto de dumping foi de cerca de 23 %.

(185) Na sequência da divulgação definitiva, uma parte interessada alegou que a Comissão deveria ter avaliado o efeito da diminuição dos preços do níquel sobre o preço do produto em causa durante o período de inquérito, uma vez que a evolução dos preços do níquel é um fator importante do preço do aço inoxidável. Embora seja verdade que o níquel é o principal fator de custos na produção de tubos (matéria-prima do produto em causa), não existe qualquer relação direta com o produto em causa. Por outro lado, a Comissão verificou que o preço do produto em causa não está correlacionado com o preço do níquel (11). Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

(186) A Comissão avaliou a subcotação de preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre: a) os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos três produtores da União, cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e b) os preços médios ponderados correspondentes ao nível CIF-fronteira da União, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores colaborantes dos países em causa cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, com os ajustamentos adequados para ter em conta os custos pós-importação de 2 % e os direitos de importação de 3,7 %.

(187) A comparação dos preços foi feita numa base tipo a tipo para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos em função dos custos reais, quando necessário, e após a dedução de abatimentos e descontos, como comunicados pelos produtores da União incluídos na amostra. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o período de inquérito.

(188) Com base no que precede, as importações objeto de dumping provenientes da RPC e de Taiwan subcotaram os preços da indústria da União em 59,4 % e 76,1 %, respetivamente.

4.4. Situação económica da indústria da União

4.4.1. Observações gerais

(189) Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União inclui uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

(190) Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão analisou os indicadores macroeconómicos com base nos dados e nas informações constantes da denúncia e nas estatísticas do Eurostat, sempre que adequado, de modo que os dados dizem respeito a todos os produtores da União. A Comissão analisou os indicadores microeconómicos com base nos dados constantes das respostas ao questionário (devidamente verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra.

(191) Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping.

(192) Os indicadores microeconómicos incluem: preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

4.4.2. Indicadores macroeconómicos

4.4.2.1. Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(193) A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado: Quadro 4 Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade 2012 2013 2014 PI Volume de produção 8 967 8 780 8 304 8 272 Índice (2012 = 100) 100 98 93 92 Capacidade de produção 22 779 21 194 21 163 19 721 Índice (2012 = 100) 100 93 93 87 Utilização da capacidade (%) 39 41 39 42 Índice (2012 = 100) 100 105 100 106 Fonte: Respostas ao questionário verificadas e informações disponibilizadas pelo autor da denúncia.

(194) O volume de produção manteve-se bastante estável entre 2012 e 2013. Entre 2013 e o período de inquérito, o volume de produção da indústria da União diminuiu 6 %. Durante o período considerado, registou-se uma diminuição global de 8 % no volume de produção.

(195) Em simultâneo, a capacidade de produção sofreu uma queda acentuada de 13 %. Esta situação pode ser atribuída sobretudo à cessação das operações de um dos produtores da União e a uma diminuição da produção de outro produtor da União, do que resultou uma redução de cerca de 3 600 toneladas da capacidade de produção.

(196) Os dados comunicados relativamente à capacidade dizem respeito à capacidade técnica, o que implica que foram contemplados os ajustamentos considerados normais pela indústria para ter em conta o tempo de instalação, a manutenção, estrangulamentos e outras paragens habituais. Todavia, esta é a capacidade de produção teórica da indústria da União.

(197) É difícil avaliar a utilização da capacidade desta indústria específica, na medida em que pode variar em função do tipo do equipamento e do volume de produção. Um produtor da União incluído na amostra considerou que 60 % de utilização da capacidade correspondia ao máximo alcançado. Por conseguinte, a capacidade de produção teórica é manifestamente exagerada em comparação com a capacidade de produção real.

(198) Daqui decorre que a utilização da capacidade se manteve baixa durante o período considerado, a um nível de cerca de 42 %. Devido à reestruturação de um dos produtores da União incluído na amostra e à cessação das operações de outro dos produtores da Uni