DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1616 DA COMISSÃO

de 27 de setembro de 2019

relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos equipamentos sob pressão, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

(1) Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos sob pressão ou conjuntos referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2 da referida diretiva, conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais de segurança abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.

(2) Pela carta M/071, de 1 de agosto de 1994, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN) para a elaboração, no que se refere ao equipamento sob pressão, das normas relativas ao produto e das normas de natureza horizontal em apoio da Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esta diretiva foi substituída pela Diretiva 2014/68/UE sem alterar os requisitos essenciais de segurança referidos no anexo I da Diretiva 97/23/CE.

(3) Com base no pedido M/071, o CEN elaborou as novas normas harmonizadas EN ISO 4126-2:2019 relativas a dispositivos de segurança para proteção contra pressão excessiva, EN ISO 15494:2018 para sistemas de tubagens em plástico para aplicações industriais e EN ISO 21028-2:2018 para recipientes criogénicos. A norma EN ISO 21028-2:2018 é uma norma nova que substitui a EN 1252-2:2001. A fim de refletir o estado da técnica, o CEN alterou e reviu algumas das normas existentes. Especificamente, o CEN alterou as normas EN 13445-2:2014, EN 13445-3:2014, EN 13445-5:2014 e EN 13445-6:2014 para recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama e as normas EN 13480-2:2017 e EN 13480-5:2017 para tubagens industriais metálicas. O CEN também reviu as normas EN 1562:2012 e EN 1563:2011 para o ferro fundido, as normas EN 12516-1:2014 e EN 12516-4:2014 para válvulas industriais e a norma EN 13136:2013 para sistemas frigoríficos e bombas de calor.

(4) A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se as normas relativas ao equipamento sob pressão, conforme redigidas, alteradas ou revistas pelo CEN, cumprem o pedido M/071.

(5) As normas relativas aos equipamentos sob pressão, conforme redigidas, alteradas ou revistas pelo CEN, satisfazem os requisitos que visam abranger e que são referidos no anexo I da Diretiva 2014/68/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.

(6) As referências das versões alteradas ou revistas das normas devem ser publicadas para as normas EN 13445-2:2014, EN 13445-3:2014, EN 13445-5:2014, EN 13445-6:2014, EN 13480-2:2017, EN 13480-5:2017, EN 1562:2012, EN 1563:2011, EN 12516-1:2014, EN 12516-4:2014 e EN 13136:2013. A norma EN 1252-2:2001 deve ser substituída por uma norma nova. Por conseguinte, é necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia (4) as referências das normas EN 13445-2:2014, EN 13445-2:2014/A1:2016, EN 13445-2:2014/A2:2018, EN 13445-3:2014, EN 13445-3:2014/A1:2015, EN 13445-3:2014/A2:2016, EN 13445-3:2014/A3:2017, EN 13445-3:2014/A4:2018, EN 13445-5:2014, EN 13445-6:2014, EN 13480-2:2017, EN 13480-5:2017, EN 1252-2:2001, EN 1562:2012, EN 1563:2011, EN 12516-1:2014, EN 12516-4:2014 e EN 13136:2013. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem os seus produtos às novas normas para os recipientes criogénicos e às normas revistas para o ferro fundido, as válvulas industriais e os sistemas de refrigeração e bombas de calor, é necessário adiar a retirada das referências a essas normas.

(7) A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos sob pressão elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE, constantes do anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o As referências das normas harmonizadas relativas ao equipamento sob pressão em apoio da Diretiva 2014/68/UE, constantes do anexo II da presente decisão, são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas enunciadas no referido anexo II.

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2019. Pela Comissão O Presidente Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

(2) Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (JO L 189 de 27.6.2014, p. 164).

(3) Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão (JO L 181 de 9.7.1997, p. 1).

(4) JO C 326 de 14.9.2018, p. 94.