11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3
380D1186
31.12.80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L361/1
DECISÃODOCONSELHO
de16deDezembrode1980
relativaàassociaçãodospaíseseterritóriosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia
(80/1186/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queasnecessidadesdedesenvolvimento
dospaíseseterritórioseasnecessidadesdepromoçãodo
seudesenvolvimento industrialjustificamamanutenção
dapossibilidadedecobrardireitosaduaneiroseimpor
restriçõesquantitativas ; TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
136°
TendoemcontaoAcordoInternorelativoaofinancia­
mentoeàgestãodosauxíliosdaComunidade ,assinado
emBruxelas,em20deNovembrode1979,aseguirde­
nominado«AcordoInterno»,Considerando que,noquedizrespeitoaorum,àaracae
àtafiá,incluídosnasubposição22.09CIdapautaadua­
neiracomum,éconvenientepreverdisposiçõesespeciais;
Tendoemcontaarecomendação daComissão,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(l),Considerando queoartigo185?daConvençãoprevêa
possibilidadedeumpaísouumterritórioreferidona
parteIVdoTratadoaderiràConvençãoquandose
tornaindependente ;queéconsequentemente necessário
preverapossibilidadedeadaptarapresentedecisão;
Considerando queénecessárioestabelecer,paraum
novoperíodo,asdisposiçõesaplicáveisàassociaçãodos
paíseseterritóriosultramarinos àComunidadeEconó­
micaEuropeia,aseguirdenominados «paíseseterritó­
rios»;
Considerando queoartigo1?doAcordoInternoprevê
que,casoumpaísouterritóriotornadoindependente
adiraàConvenção,osmontantesdoauxíliofinanceiro
acargodosrecursosdoFundoEuropeudeDesenvol­
vimentoprevistosparaospaíseseterritóriossejamdimin­
uídoseosmontantesprevistosparaôsEstadosACP
correlativamente aumentados ,pormeiodedecisãodo
Conselho;Considerando queestasdisposiçõessesituamnoâmbito
dosesforçosrealizadospelaComunidadeEconómica
Europeiacomvistaainstaurar,nomeadamente através
dasegundaConvençãoACP-CEE,assinadaemLomé,
em31deOutubrode1979,aseguirdenominada «Con­
venção»,umnovomodeloderelaçõesentreregiõesde­
senvolvidaseregiõesemviasdedesenvolvimento ,com­
patívelcomasaspiraçõesdacomunidadeinternacional a
umaordemeconómicamaisjustaemaisequilibrada ;
Considerando queénecessário,parafacilitaraaplicação
futuradestadisposiçãoeparaassegurarumaafectação
tãoequitativaquantopossíveldoauxíliofinanceiro,pro­ OJOn?C327de15.12.1980,p.69.

4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Artigo3? cederaumarepartiçãoentreospaíseseterritóriosde­
pendentesdaRepúblicaFrancesa,ospaíseseterritórios
dependentesdoReinoUnidoeasAntilhasNeerlandesas ,
DECIDE :
Artigo1°
Apresentedecisãotemporobjectivofacilitarodesenvol­
vimentoeconómicoesocialeoreforçodasestruturas
económicasdospaíseseterritóriosenumeradosno
AnexoI,nomeadamente atravésdodesenvolvimento das
trocascomerciais,dasrelaçõeseconómicas,dacoopera­
çãoagrícolaedacooperaçãoindustrialentreaComuni­
dadeeospaíseseterritórios,atravésdoapoioàdefesa
dosinteressesdaquelesdeentreelescujaeconomiade­
pende,emgrandemedida,daexportaçãodeprodutosde
baseemedianteintervençõesfinanceirasécooperação
técnica.
TITULOI
Cooperaçãocomercial1.Osprodutosorigináriosdospaíseseterritóriossão
admitidosnaimportaçãonaComunidadecomisenção
dedireitosaduaneirosedeencargosdeefeitoequiva­
lente.
2.a)Osprodutosorigináriosdospaíseseterritórios :
—enumeradosnalistadoAnexoIIdoTratado
quandosubmetidosaumaorganizaçãocomum
demercadonaacepçãodoartigo40?doTra­
tado,ou
—submetidos,naimportaçãonaComunidade ,a
umaregulamentação especialadoptadanoâm­
bitodarealizaçãodapolíticaagrícolacomum,
sãoimportadosnaComunidade ,emderrogação
doregimegeralemvigoremrelaçãoaospaíses
terceiros,nostermosdasdisposiçõesseguintes:
i)Sãoadmitidoscomisençãodedireitosaduanei­
rososprodutosrelativamente aosquaisasdis­
posiçõescomunitáriasemvigoraquandodasua
importaçãonãoprevêem,paraalémdosdirei­
tosaduaneiros,aaplicaçãodequalqueroutra
medidarespeitanteaessaimportação;
ii)Relativamente aosprodutosquenãoosreferi­
dosemi),aComunidadetomarátodasasme­
didasnecessáriasparalhesassegurarumtrata­
mentomaisfavoráveldoqueoconcedido,para
osmesmosprodutos,aospaísesterceirosbene­
ficiáriosdacláusuladanaçãomaisfavorecida .
b)Esteregimeentraemvigoraomesmotempoquea
presentedecisãoeseráaplicávelduranteoperíodo
devigênciadesta.
Todavia,seaComunidade ,nodecursodaaplica­
çãodapresentedecisão:
—submeterumoumaisprodutosaumaorgani­
zaçãocomumdemercadoouaumaregula­
mentaçãoespecialadoptadanoâmbitodarea­
lizaçãodapolíticaagrícolacomum,aComuni­
dadereserva-seodireitodeadaptaroregime
deimportaçãodosmesmosprodutosoriginá­
riosdospaíseseterritórios.Nestecaso,será
aplicávelodispostonaalíneaa);
—alterarumaorganizaçãocomumdemercado
ouumaregulamentação específicaadoptadano
âmbitodarealizaçãodapolíticaagrícolaco­
mum,aComunidadereserva-seodireitodeal­
teraroregimefixadoparaosprodutosoriginá­
riosdospaíseseterritórios.Nestecaso,aCo­
munidademanteráemfavordosprodutosori­Capítulo 1
Regimedastrocascomerciais
Artigo2?
Nodomíniodacooperaçãocomercial,oobjectivoda
presentedecisãoéodepromoverocomércioentreos
paíseseterritórioseaComunidade ,porumlado,tendo
emcontaosseusrespectivosníveisdedesenvolvimento ,e
entreospaíseseterritórios,poroutro.
Naprossecuçãodesteobjectivo,seráprestadaatenção
especialànecessidadedeassegurarvantagensefectivas
suplementares nocomérciodospaíseseterritórioscoma
Comunidade ,comvistaaaceleraroritmodecresci­
mentodoseucomércioe,emespecial,ofluxodassuas
exportaçõesparaaComunidade eamelhorarascondi­
çõesdeacessodosseusprodutosaomercadodaComu­
nidade,demodoagarantirummaiorequilíbriodastro­
cascomerciaisdaspartesinteressadas .
Comestefim,aspartes,interessadasaplicarãoodisposto
nopresentetítulo,bemcomoasoutrasmedidasapro­
priadasdostítulosIII,IVeV.

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5
Todavia,taisproibiçõesourestriçõesnãodevemconsti­
tuirnemummeiodediscriminaçãoarbitrárianemqual­
querrestriçãodissimuladaaocomércio.gináriosdospaíseseterritóriosumavantagem
comparávelàdequebeneficiavamanterior­
menteemrelaçãoaosprodutosorigináriosdos
paísesterceirosbeneficiáriosdacláusuladana­
çãomaisfavorecida .
Artigo8°
c)Se,nodecursodoperíododeaplicaçãodapre­
sentedecisão,asautoridadescompetentesdospaí­
seseterritóriosconsideraremqueosprodutosagrí­
colasreferidosnaalíneaa),quenãosãoobjectode
umregimeespecial,justificamobenefíciodetal
regime,aComissãosubmeteráaoConselho,sefor
casodisso,umaproposta.1.Oregimedastrocascomerciaisaplicadoemrelação
àComunidadepelospaíseseterritóriosnãopodeocasio­
narqualquerdiscriminação entreosEstados-membros ,
nemsermenosfavoráveldoqueotratamentodanação
maisfavorecida .
2.On?1nãoprejudicaaconcessão,porpartedeum
paísouterritório,deumregimemaisfavoráveldoqueo
concedidoàComunidadeacertosoutrospaísesouterri­
tóriosouaoutrospaísesemviasdedesenvolvimento .
Artigo4°.
Artigo9°1.AComunidadenãoaplicaránaimportaçãodos
produtosorigináriosdospaíseseterritóriosrestrições
quantitativasnemmedidasdeefeitoequivalente .
2.Odispostonon?1nãoprejudica,noentanto,o
regimedeimportaçãoaplicadoaosprodutosreferidosno
n?2,primeirotravessãodaalíneaa),doartigo3?.
Artigo511.AFrança,osPaísesBaixoseoReinoUnidocomu­
nicarãoàComissão,noprazodetrêsmesesacontarda
entradaemvigordapresentedecisão,aspautasaduanei­
rasdospaíseseterritórioscomosquaismantêmrelações
especiais.
Nessacomunicaçãoserãoespecificadososdireitosadua­
neiroseosencargosdeefeitoequivalentequecontinuam
aseraplicáveisaosprodutosorigináriosdaComunidade
edosoutrospaíseseterritórios .
OsEstados-membros interessadoscomunicarão igual­
menteàComissãoasalteraçõesposterioresdaspautas
aduaneirasdospaíseseterritóriosàmedidaqueforem
adoptadas .
2.AComissãocomunicará aosEstados-membros as
pautasaduaneirasdospaíseseterritórios,bemcomoas
suasalteraçõesposteriorese,seforcasodisso,comuni­
caráaoConselhoassuasobservaçõessobreasmesmas.
3.ApedidodeumEstado-membro oudaComissão,
realizar-se-ão consultasnoâmbitodoConselhorelativa­
menteaestaspautasouàssuasalterações .Apresentedecisãonãoprejudicaotratamentoquea
Comunidadeaplicaacertosprodutosnasequênciade
acordosinternacionaisrelativosaessesprodutosdeque
aComunidadeésignatária.
Artigo6o.
Asautoridadescompetentesdeumpaísouterritóriopo­
demmanterouestabelecer,relativamente àimportação
deprodutosorigináriosdaComunidadeoudosoutros
paísesouterritórios,osdireitosaduaneirosouasrestri­
çõesquantitativasqueconsideramnecessários,tendoem
contaasnecessidades actuaisdedesenvolvimento desse
paísouterritório.
Artigo10?
Artigo7?1.AFrança,osPaísesBaixoseoReinoUnidocomu­
nicarãoàComissão,noprazodetrêsmesesacontarda
entradaemvigordapresentedecisão,aslistasdasrestri­
çõesquantitativas edasmedidasdeefeitoequivalente
mantidaspelospaíseseterritórioscomosquaismantêm
relaçõesespeciais.
OsEstados-membros interessadoscomunicarão igual­
menteàComissãoasalteraçõesposterioresintroduzidas
nestasmedidas.Odispostonosartigos4?e6°nãoprejudicaasproibi­
çõesourestriçõesàimportação,exportaçãooutrânsito
justificadasporrazõesdemoralidadepública,ordempú­
blicaesegurançapública;deprotecçãodasaúdeeda
vidadaspessoaseanimaisoudepreservaçãodasplantas;
deprotecçãodopatrimónionacionaldevalorartístico,
históricoouarqueológico ;oudeprotecçãodaproprie­
dadeindustrialecomercial .

6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
2.AComissãocomunicará aosEstados-membros as
listasmencionadasnon?1,bemcomoassuasalterações
posteriorese,seforcasodisso,comunicaráaoConselho
assuasobservaçõesrelativamente àsmesmas.nimodeperturbaçõesaofuncionamento daassociaçãoe
daComunidade .Estasmedidasnãodevemexcederoes­
tritamenteindispensávelparasanarasdificuldadesquese
tenhammanifestado .
Capítulo23.ApedidodeumEstado-membro oudaComissão,
realizar-se-ão consultasnoâmbitodoConselhorelativa­
menteàsrestriçõesquantitativaseàsmedidasdeefeito
equivalenteaplicadaspelospaíseseterritórios .
Compromissos especiaisrelativosaorumeàsbananas
Artigo11°
Artigo14° 1.Paraefeitosdaaplicaçãodopresentecapítulo,a
noçãodeprodutosoriginárioseosmétodosdecoopera­
çãoadministrativa aelarelativossãodefinidosnoAnexo
II.Atéàentradaemvigordeumaorganizaçãocomumde
mercadodosálcooisesemprejuízododispostonon?1
doartigo3?,aadmissãonaComunidadedosprodutos
dasubposição22.09CI«rum,araca,tafiá»originários
dospaíseseterritóriosseráreguladapelasdisposiçõesdo
AnexoIX. 2.OConselho,deliberandoporunanimidade sob
recomendação daComissão,adoptaráasalteraçõesa
introduzirnoAnexoII.
Artigo15°3.Enquantonãofordefinidaemrelaçãoaumdeter­
minadoprodutoanoçãodeprodutosoriginários,em
aplicaçãodeumdosnúmerosanteriores,aComunidade
easautoridadescompetentesdospaíseseterritórioscon­
tinuarãoaaplicarasuaprópriaregulamentação .Afimdepermitiramelhoriadascondiçõesdeprodução
edecomercialização dasbananasorigináriasdospaísese
territórios,aComunidadeacordanosobjectivosconstan­
tesdoAnexoVI.
Artigo12°Artigo16°
OpresentecapítuloeosAnexoVIeIXnãosãoaplicá­
veisàsrelaçõesentreospaíseseterritórioseosdeparta­
mentosfrancesesultramarinos .1.Nodomíniodapolíticacomercial,aFrança,osPaí­
sesBaixoseoReinoUnido,cadaumnoquelhedisser
respeito,informarãoaComissãodasmedidasrelativasàs
trocascomerciaisentreospaíseseterritórioseospaíses
terceiros.AComissãoinformará,dessefacto,osoutros
Estados-membros .
Capítulo3
2.ApedidodeumEstado-membro oudaComissão,
realizar-se-ão consultasnoâmbitodoConselho,quando
estasmedidaspossamafectarosinteressesdeumoumais
Estados-membros oudaComunidade .Promoçãocomercial
Artigo17°
Artigo13° AComunidaderealizaráacçõesdepromoçãocomercial
doestádiodaproduçãoaoestádiofinaldadistribuição .
Estasacçõestêmporobjectivoajudarospaíseseterritó­
riosaparticiparnascondiçõesmaisfavoráveis,nosmer­
cadosdaComunidade enosmercadosinternos,regio­
naiseinternacionais ,diversificando agamaeaumen­
tandoovaloreovolumedassuasexportações .1.Sedaaplicaçãodapresentedecisãoresultaremper­
turbaçõesgravesnumsectordaactividadedaComuni­
dadeoudeumoumaisEstados-membros ouocompro­
metimentodasuaestabilidadefinanceiraexterna,ou
aindasesurgiremdificuldadesqueameacemdeteriorar
umsectordeactividadedeumaregiãodaComunidade ,
aComissãopode,deacordocomoprocedimentofixado
noAnexoIII,tomarouautorizaroEstado-membro inte­
ressadoatomarasmedidasdeprotecçãonecessárias .
2.Paraefeitosdaaplicaçãodon?1,devemserpriori­
tariamenteescolhidasasmedidasqueprovoquemomí­Artigo18°
Asacçõesdepromoçãocomercialprevistasnoartigo17?
incluirãoaassistênciatécnicaefinanceiracomvistaà
realizaçãodosobjectivosseguintes :

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 7
Artigo19°.
Oscréditosserãoafectadosporcadapaíseterritórioao
financiamento dasoperaçõesdepromoçãocomercialem
funçãodassuasprioridadeseorientaçõesdedesenvolvi­
mento.
Artigo20?
Ospedidosdefinanciamento dasacçõesdepromoção
comercialserãoapresentados àComunidadenostermos
dodispostonotítuloVI.
TITULOII
RECEITASPROVENIENTES DAEXPORTAÇAO DE
PRODUTOS DEBASE
Capítulo 1
Estabilizaçãodasreceitasdeexportação
Artigo21°.a)Acriaçãoe/ouamelhoriadasestruturasdasorgani­
zações,centrosouempresasqueparticipemnodesen­
volvimentodocomérciodospaíseseterritóriosea
avaliaçãodassuasnecessidadesdepessoal,dasua
gestãofinanceiraedosseusmétodosdetrabalho;
b)Aformaçãodebase,aformaçãodequadroseoaper­
feiçoamentoprofissionaldetécnicosnodomíniodo
desenvolvimento edapromoçãocomercialnacionale
internacional ;
c)Apolíticadeproduto,incluindoainvestigação ,a
transformação ,agarantiaèocontrolodaqualidade,
oacondicionamento eaapresentação ;
d)Odesenvolvimento deinfra-estruturas deapoio,in­
cluindoasinfra-estruturas detransporteedearmaze­
nagem,comvistaafacilitarosfluxosdeexportação
dospaíseseterritórios;
e)Apublicidade ;
f)Oestabelecimento ,apromoçãoeamelhoriada
cooperaçãoentreosoperadoreseconómicosdospaí­
seseterritórioseentreestesúltimoseosdosEstados­
-membrosedospaísesterceiroseoestabelecimento
demecanismosapropriadosparapromoveressaco­
operação;
g)Arealizaçãoeutilizaçãodeestudosdemercadoede
estudosdemarketing;
h)Arecolha,análiseedifusãodedadosquantitativos e
qualitativosrelativosaocomércioeoestabelecimento
demeiosquefacilitemolivreacessoaossistemas/ór­
gãosdeinformaçãoexistentesouacriarnaComuni­
dadeenospaíseseterritórios;
i)Aparticipaçãodospaíseseterritóriosemfeiraseex­
posições,emespecialemsalõesinternacionais especia­
lizados,cujalistaseráestabelecidacomospaísese
territórios,eaorganizaçãodemanifestações comer­
ciais.
Aparticipaçãodospaíseseterritóriosreferidosna
listaquefiguranon?3doartigo133?nasdiferentes
actividadesdepromoçãocomercialseráincentivada
pordisposiçõesespeciais,nomeadamente atravésdo
pagamentodasdespesasdedeslocaçãodopessoale
detransportedosobjectosemercadorias aexpor,
aquandodasuaparticipaçãoemfeiraseexposições;
j)Aassistênciaespecialàspequenasemédiasempresas
relativamente àidentificação epreparaçãofinaldos
produtos,aosmercadoseaosempreendimentos co­
munsdecomercialização .1.Afimdesanarosefeitosnefastosdainstabilidade
dasreceitasdeexportaçãoedeajudarospaíseseterritó­
riosaultrapassarem umdosprincipaisobstáculosàesta­
bilidade,àrentabilidade ecrescimentocontínuodassuas
economias,bemcomodeapoiaroseuesforçodedesen­
volvimentoepermitir-lhesasseguraroprogressoeconó­
micoesocialdassuaspopulações,contribuindoparaa
protecçãodopoderdecompradestas,éinstituídoum
sistemaquetememvistagarantiraestabilizaçãodasre­
ceitasprovenientesdaexportaçãodospaíseseterritórios
paraaComunidadedeprodutosdosquaisdependemas
suaseconomiasequesejamafectadasporflutuaçõesdos
preços,dequantidadesouporestesdoisfactores.
2.Paraseatingirestesobjectivos,osrecursostransfe­
ridosserãoafectadosàmanutençãodosfluxosfinancei­
rosnosectoremcausaou,comumapreocupaçãodedi­
versificação,dirigidosparaoutrossectoresapropriadose
utilizadosparaodesenvolvimento económicoesocial.
Artigo22°.
Asreceitasdeexportaçãoaqueseaplicaosistemade
estabilizaçãosãoasprovenientesdaexportação,por
cadapaísouterritório,paraaComunidade ,decadaum
dosprodutosenumeradosnalistaconstantedoartigo
23?,estabelecidatendoemcontafactorescomooem­
prego,adeterioraçãodasrazõesdetrocaentreaComu­
nidadeeopaísouterritórioemcausaeoníveldedesen­
volvimentodospaíseseterritóriosinteressados .

8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Artigo23?
1.Osprodutosabrangidossãoosseguintes:
CódigoNimexe
1.Amendoimemcascaoudescascado 12.01-31a35
2.Óleodeamendoim 15.07-74e87
3.Cacauemgrão 18.01-00
4.Pastadecacau 18.03-10a30
5.Manteigadecacau 18.04-00
6.Caféverdeoutorrado 09.01-11a17
7.Extractos;,essênciasouconcentrados decafé 21.02-11a15
8.Algodão,emrama 55.01-10a90
9.Lintersdealgodão 55.02-10a90
10.Cocos 08.01-71a75
11.Copra 12.01-42
12.Óleodecoco 15.07-29,77 e92
13.Óleodepalma 15.07-19,61e63
14.óleodepalmiste 15.07-31,78e93
15.Nozeseamêndoasdepalmiste 12.01-44
16.Pelesembruto 41.01-11a95
17.Courosepelesdebovinos 41.02-05a98
18.Pelesdeovinos 41.03-10a99
19.Pelesdecaprinos 41.04-10a99
20.Madeiraembruto 44.03-20a99
21.Madeirasimplesmenteesquadriada 44.04-20a98
22.Madeirasimplesmenteserradalongitudinalmente 44.05-10a79
23.Bananasfrescas 08.01-31
24.Chá 09.02-10a90
25.Sisalembruto 57.04-10
26.Baunilha 09.05-00
27.Cravo-da-índia (frutos,floresepedúnculos) 09.07-00
28.Lãemrama 53.01-10a40
29.Pêlosfinosdecabramohair 53.02-95
30.Gomaarábica 13.02-91
31.Péretro(flores,folhas,caules,cascaseraízes)e
sucoseextractosdepéretro 12.07-10e13.03­

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9
32.Óleosessenciaisnãodesterpenizados de
cravo-da-índia ,deniaúliedeilang-ilang
33.Sementesdesésamo
34.Castanhaseamêndoasdecaiu
35.Pimenta
36.Camarões
37.Lulas33.01-23
12.01-68
08.01-77
09.04-11e70
03.03-43
03.03-68
12.01-66
23.04-01a99
40.01-20a60
07.01-41a43
07.05-21e61
07.01-45a47
07.05-25e65
07.05-30e7038.Sementesdealgodão
39.Bagaçosdeoleaginosas
40.Borracha
41.Ervilhas
42.Feijões
43.Lentilhas
2.Naapresentaçãodecadapedidodetransferência ,o
paísouterritórioescolheumdossistemasseguintes:noartigo23?se,duranteoanoanterioraoanodeapli­
cação,asreceitasprovenientesdaexportaçãodecada
produtoparatodososdestinos,deduzidasasreexporta­
ções,representaram ,pelomenos,6,5%dassuasreceitas
totaisdeexportaçãodemercadorias .Estapercentagem é
de5%nocasodosisal.a)Cadaprodutoenumeradonon?1doartigo23?cons­
tituiumprodutonaacepçãodosartigos26?,33?,34?,
35?,36?,39?,40?e41?;
b)Osgruposdeprodutos1e2,3a5,6e7,8e9,10a
12,13a15,16a19e20a22constituemcadaumum
produtonaacepçãodosartigos26?,33?,34?,35?,36?,
39?,40?e41?.Artigo27?
1.Osistemaéaplicadoaosprodutosenumeradosno
artigo23?:
a)QuesejamintroduzidosparaconsumonaComuni­
dade: Artigo24?
b)QuesejamintroduzidosnaComunidadesoboregime
deaperfeiçoamento activocomvistaàsuatransfor­
mação.Se,dozemesesapósaentradaemvigordapresentede­
cisão,umoumaisprodutosnãoenumeradosnoartigo
23?masdequedependeemgrauconsiderávelaecono­
miadeumourriaispaíseseterritóriosestiveremsujeitos
aflutuaçõesimportantes,oConselho,noprazomáximo
deseismesesacontardaapresentaçãodeumpedidope­
lasautoridadescompetentesdospaíseseterritóriosem
causa,pronunciar-se-á sobreainclusãodesseoudesses
produtosnestalista.2.Asreceitasdeexportaçãoatomaremconsideração
sãoasqueresultamdamultiplicaçãodosvaloresunitá­
riosdasexportaçõesdopaísouterritórioemcausa,tal
comoconstamdasestatísticasdessespaísouterritório,
pelasquantidadesimportadaspelaComunidade ,tal
comoconstamdasestatísticascomunitárias . Artigo25?
Aautoridadecompetentedecadapaíseterritórioem
causacertificaráqueosprodutosaqueseaplicaosis­
temasãoorigináriosdoseuterritórionaacepçãodo
artigo2?doAnexoII.Artigo28?
Artigo26?Paraosfinsindicadosnoartigo21?,aComunidade
afectaaosistema,paraoperíododevigênciadapresente
decisãoesemprejuízododispostonosegundoparágrafo
doartigo30?,ummontantede9milhõesdeECUs,des­
tinadoacobriroconjuntodoscompromissos assumidos
noseuâmbito.EstemontanteégeridopelaComissão .Osistemaaplica-seàsreceitasprovenientesdaexporta­
çãoporumpaísouterritóriodosprodutosenumerados

o JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Artigo29? Artigo33?
1.Omontanteglobalreferidonoartigo28?serádivi­
didoemtantasparcelasanuaisiguaisquantososanosde
aplicaçãodadecisão.
2.Qualquersaldoexistentenotermodecadaumdos
quatroprimeirosanosdeaplicaçãodapresentedecisão
transitará,automaticamente ,paraoanoseguinte.1.Paraefeitosdeaplicaçãodosistema,serácalculado
umníveldereferênciaparacadapaíseterritórioepara
cadaproduto.
2.Esteníveldereferênciacorrespondeàmédiadas
receitasdeexportaçãoduranteosquatroanosanteriores
aoanodeaplicação.
3.Todavia,seumpaísouterritório :
—iniciaratransformação deumprodutotradicional­
menteexportadoemestadobruto,Artigo30?
Osrecursosdisponíveisatítulodecadaanodeaplicação
serãoconstituídospelosomatóriodoselementosseguin­
tes:
ou
—iniciaraexportaçãodeumprodutoque,tradicional­
mente,nãoproduzia,
osistemapodeseraplicadoapartirdeumnívelderefe­
rênciacalculadocombasenostrêsanosanterioresao
anodeaplicação.
Artigo34°.1.Aparcelaanual,reduzidadosmontanteseventual­
menteutilizadosporforçadoponto1doartigo31?;
2.Oscréditosquetransitaramemaplicaçãodon?2do
artigo29?;
3.Osmontantesreintegradosemaplicaçãodosartigos
39?e40?;
4.Osmontanteseventualmente tornadosdisponíveisem
aplicaçãodoponto1doartigo31?.
Todavia,quandooConselhoexerceracompetênciaatri­
buídapelon?3doartigo48?,osrecursosdisponíveisa
títulodoanodeaplicaçãoemcursoe/oudosanosde
aplicaçãofuturospodemserreduzidosdeacordocomas
modalidadesadoptadaspeloConselhoporforçadorefe­
ridonúmero.Aautoridadecompetentedeumpaísouterritóriotemo
direitodesolicitarumatransferência se,combasenos
resultadosdeumanocivil,assuasreceitasefectivas,tal
comodefinidasnoartigo27?,provenientesdaexporta­
çãodecadaprodutoparaaComunidade e,noscasos
referidosnon?2doartigo44?,dasexportaçõespara
todososdestinos,sãoinferioresempelomenos6,5%
aoníveldereferência .
Artigo35?
Artigo31?
Emcasodeinsuficiênciaderecursosparaumanodeapli­
cação,oConselho,apartirdeumrelatórioaapresentar
pelaComissão,pode:
1.Autorizar,paracadaano,comexcepçãodoúltimo,a
utilizaçãoantecipadadeummáximode20%dapar­
celadoanoseguinte;
2.Reduziromontantedastransferências aefectuar.Ospedidosdetransferêncianãosãoadmissíveisnos
casosseguintes:
a)Quandoopedidoéapresentadoapós31deMarço
doanoseguinteaoanodeaplicação;
b)Quandoressaltardoexamedopedido,efectuadocon­
juntamentepelaComissãoeaautoridadecompetente
dopaísouterritórioemcausa,queadiminuiçãodas
receitasprovenientesdaexportaçãoparaaComuni­
daderesultadeumapolíticacomercialdessaautori­
dadequeafectanegativamente emespecialasexpor­
taçõesparaaComunidade .
Ospedidosdetransferênciapodemigualmentenãoser
admissíveisseressaltardoexamedopedido,apósareali­
zaçãodeconsultas,queopaísouterritórioemcausa
registou,nassuasexportaçõesparatodososdestinos
duranteoanodeaplicação,umexcedenteemrelaçãoà
médiadassuasreceitasdeexportaçãoparatodososdes­
tinos,paracadaprodutoquefoiobjectodeumpedido,
duranteosquatroanosprecedentesaoanodeaplicação.Artigo32?
Antesdotermodoperíodoreferidonoartigo28?,o
Conselhodecidirádautilizaçãodoseventuaissaldosdo
montanteglobalreferidonoartigo28?,bemcomodas
condiçõesdeutilizaçãoposteriordosmontantesarein­
tegrarpelopaíseseterritórios,porforçadosartigos39?
e40?,apósotermodoperíodoreferidonoartigo28?.

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1
Artigo36? Artigo39?
Semprejuízodoartigo43?,asautoridadescompetentes
dospaísesouterritóriosbeneficiáriosdetransferências
contribuem ,duranteoperíododeseteanosseguintesao
anoduranteoqualatransferênciafoiefectuada,paraa
reconstituição dosrecursosafectadasaosistemapela
Comunidade .
Artigo40?1.Ospedidosdetransferênciaserãodirigidosà
Comissão,queosexaminaráconjuntamente comaauto­
ridadecompetentedopaísouterritórioemcausa.
2.Abasedetransferênciaéconstituídapeladiferença
entreoníveldereferênciaeasreceitasefectivas,majo­
radade1%paraerroseomissõesestatísticos .
3.Sedoexamedaevoluçãodasexportaçõesparato­
dososdestinosedaproduçãodoprodutoemcausapelo
paísouterritórioqueapresentaopedido,assimcomoda
procuranaComunidade ,ressaltarqueseverificaramim­
portantesalteraçõesdasituação,realizar-se-ão consultas
entreaComissãoeaautoridadecompetentedopaísou
territórioemcausa,nosentidodesedeterminarseessas
alteraçõessãodemoldeaterincidênciasobreomon­
tantedatransferência e,emcasoafirmativo,emque
medida.1.Quandoopermitiraevoluçãodasreceitasdeex­
portaçãodeumprodutocujaexportaçãosofreuumadi­
minuiçãodereceitasefoiobjectodeumatransferência ,
aautoridadecompetentedecadapaísouterritóriocon­
tribuiráparaareconstituição dosrecursosdosistema.
2.Paraefeitosdon?1,aComissãodeterminará :
—noiniciodecadaano,duranteosseteanosseguintes
aoanoduranteoqualatransferênciafoiefectuada,
—enquantoatotalidadedatransferêncianãoforreem­
bolsadaaosistema,
—nascondiçõesprevistasnoartigo27?,Artigo37?
1.Efectuadooexameconjuntamente comaautori­
dadecompetentedopaísouterritórioqueapresentao
pedido,aComunidadetomaráumadecisãodetransfe­
rência.
se,noanoprecedente :
2.Cadatransferênciadaráorigemàconclusãodeum
acordodetransferência entreaComissãoeaautoridade
competentedopaísouterritórioemcausa.
3.AComissãoeaautoridadecompetentedopaísou
territórioemcausaadoptarãotodasasmedidasúteis
paraassegurarumatransferênciarápida.Comestafinali­
dade,seráprevistaaconcessãodeadiantamentos .
4.Osmontantestransferidosnãovencemjuros.
Artigo38?a)Ovalorunitáriodoprodutoemcausaexportado
paraaComunidade foisuperioraovalorunitário
médioduranteosquatroanosanterioresaoano
precedente;
b)Aquantidadedesteprodutoefectivamenteexportada
paraaComunidadefoi,pelomenos,igualàmédia
dasquantidadesexportadasparaaComunidadedu­
ranteosquatroanosanterioresaoanoprecedente ;
c)Asreceitasparaoanoeparaoprodutoemquestão
atingirampelomenos106,5%damédiadasreceitas
deexportaçãoparaaComunidadenodecursodos
quatroanosanterioresaoanoprecedente .
3.Seastrêscondiçõesenunciadasnon?2seencon­
traremsimultaneamente preenchidas ,aautoridadecom­
petentedopaísouterritóriocontribuiráparaosistema
comummontanteigualàdiferençaentreasreceitas
efectivasdasexportaçõesparaaComunidade ,duranteo
anoprecedente,eamédiadasreceitasdaexportação
paraaComunidadeduranteosanosanterioresaoano
precedente,semqueomontantedacontribuiçãoparaa
reconstituição dosrecursosdosistemapossaexcedera
transferência emcausa.
4.Estemontanteseráreintegradonosistemaàrazão
deumquintoporano,apósumperíododediferimento1.Autilizaçãodosrecursostransferidosédecidida
pelaautoridadecompetentedopaísouterritóriobenefi­
ciárionorespeitodosobjectivosdefinidosnoartigo21?.
2.Aquandodoexamedopedidoe,dequalquer
modo,antesdaassinaturadoacordodetransferência ,a
autoridadecompetentedopaísouterritórioqueapre­
sentaopedidoinformaráaComissãodautilizaçãoprová­
veldatransferência .
3.Nosdozemesesseguintesàassinaturadoacordo
detransferência ,aautoridadecompetentedopaísou
territórioinformaráaComissãodautilizaçãodosrecur­
sostransferidos .

12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
francesa,acontribuiçãoparaareconstituição dosrecur­
sosdosistemanãoéaplicável.dedoisanosacontardoanonodecursodoqualsepro­
cedeuàverificaçãodaobrigaçãodecontribuirparaare­
constituiçãodosistema.
Artigo44°.
5.Sedoexamedaevoluçãodasexportaçõesparato­
dososdestinosedaproduçãodoprodutoemquestãono
paísouterritórioemcausa,assimcomodaprocurana
Comunidade ,ressaltarqueseverificaramalteraçõesim­
portantes,realizar-se-ão consultasentreaComissãoea
autoridadecompetentedopaísouterritórioemcausa
paradeterminarseestasalteraçõessãodenaturezaajus­
tificarumacontribuiçãoparaareconstituição dosrecur­
sosdosistemae,emcasoafirmativo,emquemedida.1.Emrelaçãoaospaíseseterritóriosmencionadosno
AnexoI:
a)Apercentagemfixadanoartigo26?éde2%;
b)Apercentagemfixadanoartigo34?éde2%;
c)Assuasdificuldadesespeciaissãotidasemcontana
aplicaçãodosartigos22?,31?e34?.
2.Relativamente acertospaíseseterritóriosreferidos
non?3doartigo133?,dequeamaiorpartedasexpor­
taçõesnãosedestinaàComunidade ,oConselhopode
decidirque,emderrogaçãodosartigos22?e27?,osis­
temaseaplicaàsexportaçõesdosprodutosemquestão
qualquerquesejaoseudestino.Osistemaserá,nesse
caso,aplicadocombasenasestatísticasdeexportaçãodo
paísouterritórioemcausa.Emcasoafirmativo,aautoridadecompetentedopaísou
territórioemcausareembolsaráaosistema,nostermos
dodispostonon?4,omontantefixadoduranteascon­
sultas.
Artigo41°
Se,notermodoprazodeseteanosreferidonoartigo
39?,areconstituição totalnãotiversidorealizada,o
Conselho,tendoemconsideração ,nomeadamente ,asi­
tuaçãoeasperspectivasdabalançadepagamentos,das
reservasdedivisasedadívidaexternadopaísouterritó­
rioemcausa,podedecidir:Capítulo2
Compromissos especiaisrelativosaoaçúcar
Artigo45°.—dareconstituiçãototalOuparcial,imediataouescalo­
nada,dosmontantesarestituir,
—darenúnciaaocrédito.
Artigo42°.1.AComunidadecompraráeimportará,apreçosga­
rantidos,quantidadesdeterminadasdeaçúcardecana,
embrutooubranco,origináriodospaíseseterritórios,
queosreferidospaíseseterritórioslhefornecem.
2.Ascondiçõesdeaplicaçãodopresenteartigoen­
contram-sedefinidasnoAnexoIV.
3.OpresenteartigoeoAnexoIVreferidonon?2
nãosãoaplicáveisàsrelaçõesentreospaíseseterritórios
eosdepartamentos francesesultramarinos .1.Afimdegarantirumfuncionamento rápidoeefi­
cazdosistemadeestabilização ,éinstituídaumacoope­
raçãoestatísticaeaduaneiraentreasautoridadescompe­
tentesdecadapaísouterritórioeaComissão .
2.Asautoridadescompetentesdospaíseseterritórios
eaComissãoadoptarão,decomumacordo,todasas
medidaspráticasquefacilitem,nomeadamente ,atroca
deinformaçõesnecessárias,aapresentaçãodospedidos
detransferência ,asindicaçõesrelativasàutilizaçãodas
transferências ,bemcomoaaplicaçãodasdisposiçõesre­
lativasàreconstituição ,edequalqueroutroelementodo
sistema,graçasaumautilizaçãotãoamplaquantopossí­
veldeformulários-tipo .TITULOIII
PRODUTOS MINEIROS
CapítuloI
Auxíliosaprojectoseprogramas
Artigo43? Artigo46°.
Relativamente aospaíseseterritóriosenumeradosno
n?3doartigo133?,assimcomoemrelaçãoàPolinésiaAfimdecontribuirparaacriaçãodeumabasemaissó­
lidaparaodesenvolvimento dospaíseseterritóriose,em

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13
especial,deosajudarafazerfaceàdiminuiçãodasua
capacidadedeexportaçãodeprodutosmineirosparaa
Comunidade eàcorrespondente diminuiçãodassuasre­
ceitasdeexportação,écriadoumsistemacomoobjec­
tivodeapoiarosesforçosenvidadosporestespaísese
territóriosparasanarasconsequências nefastasnosseus
rendimentosprovocadasporperturbaçõesgravesdeca­
ráctertemporárioque,independentemente davontade
dospaíseseterritóriosemcausa,afectemossectoresmi­
neiros,dosquaisdependeemlargamedidaasuaecono­
mia.
Artigo47°.
Osistemaprevistonoartigo46?aplica-seaosprodutos
seguintes:
—cobre,incluindoaproduçãoligadadecobalto,c)Qualquersaldoexistentenofinaldecadaano
deaplicaçãodapresentedecisão,comexcepção
doúltimo,transitaráautomaticamente parao
anoseguinte;
d)Emcasodeinsuficiênciaderecursosnumano
deaplicação,osmontantesexigíveisserãodimi­
nuídosemconsequência ;
e)Osrecursosdisponíveisatítulodecadaanode
aplicaçãosãoconstituídospelosomatóriodos
elementosseguintes:
—aparcelaanual,diminuídadosmontantes
eventualmente utilizadosemaplicaçãodaalí­
neab),
—oscréditosquetransitaramemaplicaçãoda
alíneac).
3.Sempreque,emaplicaçãodoartigo50?,aComuni­
dadeeaautoridadecompetentedeumpaísouterritório
verificarem,pelaprimeiravez,queestãopreenchidasas
condiçõesparaaintervençãofinanceiraatítulodosis­
temadefinanciamento especial,oConselhodeterminará
omontanteglobaldestinadoaestesistema.Estemon­
tanteseráfinanciado,segundoasmodalidadesadoptadas
peloConselho,pelomontanteatribuídoaosistemadees­
tabilizaçãodasreceitasdeexportaçãoporforçadoar­
tigo28?.
4.Antesdotermodoperíodoreferidonoartigo141?,
oConselhodecidirádaafectaçãodeeventuaissaldos.—fosfatos,•
—manganês,
—bauxiteealumínio,
—estanho,
—piritesdeferroustuladaseminériodeferroaglome­
rado(incluindoasesferas)ounão.
Se,noprazomínimodedozemesesapósaentradaem
vigordapresentedecisão,umoumaisprodutosnãoenu­
meradosnestalista,masdequedependanumamedida
considerávelaeconomiadeumouváriospaíseseterritó­
rios,foremafectadosporperturbaçõesgraves,oCon­
selhodevepronunciar-sesobreainclusãodesseproduto,
omaistardar,seismesesapósaapresentaçãodeumpe­
didonessesentidopelasautoridadescompetentesdospaí­
seseterritóriosemcausa.Artigo49?
Artigo48?
1.Paraefeitosdodispostodoartigo46?eduranteo
períododevigênciadapresentedecisão,écriadoumsis­
temadefinanciamento especialdestinadoacobrirocon­
juntodoscompromissos daComunidadenoâmbitodeste
sistema.
2.a)Estesistemadefinanciamento especialégeridoApossibilidadederecursoaosmeiosdefinanciamento
dosistemaespecialprevistonoartigo48?,estáabertaaos
paíseseterritórioshabilitadosatítulodoartigo50?,
quando,relativamente aumprodutoabrangidopeloar­
tigo47?eexportadoparaaComunidade ,severificarou
seprever,nosmesesqueseseguem,umadiminuição
substancialdasuacapacidadedeproduçãooudeexpor­
taçãooudassuasreceitasdeexportaçãonumapropor­
çãoqueafectegravementeapolíticadedesenvolvimento
dopaísouterritório,comprometendo gravementearen­
tabilidadedeumaproduçãonormalmenteviáveleeconó­
mica,equeimpossibilitaconsequentemente umarenova­
çãonormalouamanutençãodoinstrumentodeprodu­
çãooudacapacidadedeexportação .
Apossibilidadederecursoacimareferidapodeigual­
menteserutilizadaquandoseverificaroupreveruma
diminuiçãosubstancialdacapacidadedeproduçãooude
exportaçãonasequênciadeacidenteseincidentestécni­
cosimportantesoudeacontecimentos políticosgraves,
internosouexternos .
Pordiminuiçãosubstancialdascapacidadesdeprodução
oudeexportaçãoentende-seumadiminuiçãode10%.pelaComissão;
b)Serádivididoemtantasparcelasanuaisiguais
quantososanosdeaplicação.Todososanos,
comexcepçãodoúltimo,oConselho,apartir
deumrelatórioapresentadopelaComissão,
podeautorizar,quandonecessário,autilização
antecipadade,nomáximo,50%daparcelado
anoseguinte;

4 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11/Fasc.14
Artigo50° programas,aComunidadepodeconcederadiantamentos
àautoridadecompetentedopaísouterritórioqueosoli­
citar.Estapossibilidadenãoexcluiobenefíciopelopaís
outerritóriodosauxíliosdeurgênciaprevistosnoartigo
117°Umpaísouterritórioque,nodecursodosquatroanos
precedentes,tiverretirado,regrageral,pelomenos15%
dassuasreceitasdeexportaçãodeumprodutoabran­
gidopeloartigo47?,podesolicitarobenefíciodeuma
intervençãofinanceiranoâmbitodosrecursosafectados
aosistemadefinanciamento especial,quandoestiverem
preenchidasascondiçõesprevistasnoartigo49°.Sendooadiantamentoconcedidoatítulodepré-finan­
ciamentodosprojectosouprogramas,queprecedee
prepara,ter-se-áemconsideração aimportânciaenatu­
rezadessesprojectosouprogramasnafixaçãodorespec­
tivomontante . Todavia,paraospaíseseterritóriosreferidosnon?1do
artigo133?,apercentagemprevistanoprimeiropará­
grafoéde10°/o.
Oadiantamento seráefectuadosobaformadeforneci­
mentos,deprestaçõesdeserviçosoudepagamentosem
dinheiro,seestaúltimamodalidadeforconsideradamais
apropriada .OpedidodeintervençãoédirigidoàComissão,queo
examinaráconjuntamente comaautoridadecompetente
dopaísouterritórioemcausa.Areuniãodascondições
éverificadadecomumacordopelaComunidade epela
autoridadecompetentedopaísouterritório.Anotifica­
çãodestaverificaçãopelaComissãoàautoridadecompe­
tentedopaísouterritório,confereaesteúltimoodireito
àintervençãodaComunidadeatítulodosistemadefi­
nanciamentoespecial.Oadiantamento seráincorporadonomontantedasin­
tervençõesdaComunidadesobaformadeprojectosou
programasaquandodaassinaturadoacordodefinancia­
mentorelativoaessasintervenções .
Artigo51°Artigo53?
Osauxíliosconcedidosatítulodosistemadefinancia­
mentoespecialserãoreembolsadossegundoasmesmas
modalidadesenasmesmascondiçõesqueosempréstimos
especiais,tendoemcontaasdisposiçõesadoptadasem
favordospaíseseterritóriosreferidosnon?3doartigo
133°Aintervençãoreferidanoartigo50?seráorientadapara
osobjectivosdefinidosnoartigo46?.
Omontantedestaintervençãodestinadoafinanciarpro­
jectosouprogramasseráfixadopelaComissãoemfun­
çãodosfundosdisponíveisatítulodosistemadefinan­
ciamentoespecial,danaturezadosprojectosouprogra­
maspropostospelasautoridadescompetentesdospaíses
eterritóriosinteressadosedaspossibilidades deco-fi­
nanciamento .Estemontanteseráfixadotendoemconta
aimportânciadadiminuiçãodascapacidadesdeprodu­
çãoedeexportaçãoedasperdasdereceitassofridaspe­
lospaíseseterritóriostalcomodefinidasnoartigo49?.Capítulo2
Desenvolvimento dopotencialmineiroeenergéticodos
paíseseterritórios
Artigo54°.Emcasoalgum,podeumúnicopaísouterritóriobenefi­
ciardemaisde50%dosfundosdisponíveisatítulode
umaparcelaanual.AComunidadeestáprontaaconcederoseuapoiotéc­
nicoefinanceirocomvistaaajudaravalorizaçãodopo­
tencialmineiroeenergéticodospaíseseterritórios,se­
gundoasmodalidadesespecíficasdecadaumdosinstru­
mentosdequedispõeeemconformidade comodis­
postonapresentedecisão.Osprocedimentos aplicáveisàassistêncianascircunstân­
ciasacimareferidaseasmodalidadesdasuaexecução
sãoasprevistasnotítuloVI;estesprocedimentos emo­
dalidadesterãoemcontaanecessidadedeumaconces­
sãorápidadoauxílio.
Artigo55°
Artigo52°.Apedidodasautoridadescompetentesdeumoumais
paísesouterritórios,aComunidaderealizaráacçõesde
assistênciatécnicaafimdereforçaracapacidadecientí­
ficaetécnicadospaísesouterritóriosnosdomíniosda
geologiaeminas,demodoaqueestespaísesouterritó­Parapermitiraaplicaçãodemedidascautelaresadequa­
dasaimpediradegradaçãodoinstrumentodeprodução
duranteainstruçãoouexecuçãodestesprojectosou

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5
riospossamtirarmaioresvantagensdosconhecimentos
disponíveiseorientarememconformidade osseuspro­
gramasdeinvestigaçãoeexploração .
Seforcasodisso,aComunidadeprestará,alémdisso,
assistênciatécnicaefinanceiraàcriaçãodefundosde
exploraçãonospaíseseterritórios .
Nodomíniodainvestigaçãoedosinvestimentosprepara­
tóriosdaexecuçãodosprojectosmineiroseenergéticos,
aComunidadepoderádarasuacontribuiçãosoba
formadecapitaisderisco,eventualmente emligação
comparticipaçõesdecapitaldospaíseseterritóriosinte­
ressadoseoutrasfontedefinanciamento ,emconformi­
dadecomasregrasestabelecidasnoartigo88?.
Artigo56?
OBancoEuropeudeInvestimento ,aseguirdenominado
«Banco»,pode,nostermosdosseusEstatutos,afectar,
casoacaso,osseusrecursosprópriosparaalémdomon­
tantefixadonoartigo83?aprojectosdeinvestimentos
mineiroseenergéticosreconhecidos pelaautoridade
competentedopaísouterritórioemcausaepelaComu­
nidadecomosendodeinteressemútuo.
TITULOIVtriaisnospaíseseterritórios,demodoafornecer-lhes
abaseessencialparaodesenvolvimento dasuatecno­
logia;
d)Favoreceracomplementaridade entreaindústriaeos
outrossectoresdaeconomia,nomeadamente aagri­
cultura,desenvolvendo indústriasligadasàagricul­
tura,demodoatravaroêxodorural,aestimulara
produçãoalimentareasoutrasactividadesprodutoras
eapromoveracriaçãodeoutrasindústriasassentes
emrecursosnaturais;
e)Facilitaratransferênciadatecnologiaepromovera
suaadaptaçãoàscondiçõesenecessidadesespecíficas
dospaíseseterritórioseajudá-losadefinir,avaliare
seleccionarastecnologiasnecessáriasaoseudesen­
volvimentoeaprosseguirosseusesforçoscomvistaa
reforçarasuacapacidadeemmatériadeinvestigação
aplicadaparaefeitosdeadaptaçãodatecnologiaeem
matériadeformaçãonodomínioindustrialatodosos
níveis;
f)Favoreceraparticipaçãodosnacionaissujeitosàlegis­
laçãodopaísouterritórioemcausa,neleestabeleci­
dos,emtodosostiposdeindústriasque,nessepaís
outerritório,estejamemviasdedesenvolvimento ;
g)Contribuir,omaispossível,paraacriaçãodepostos
detrabalhoparaosnacionaisreferidosnaalíneaante­
rior,paraproporcionar aestespaíseseterritórios
mercadoslocaiseexternoseparaaobtençãodere­
ceitasemdivisas;
h)Facilitarodesenvolvimento geraldaindústriadospaí­
seseterritórios,emespecialasuaproduçãodepro­
dutosmanufacturados ;
i)Encorajaracriação,nospaíseseterritórios,deem­
preendimentos industriaiscomunscomaComunidade
EconómicaEuropeia;
j)Encorajarepromoveroestabelecimento eoreforço,
nospaíseseterritórios,deassociaçõesindustriaise
comerciaisquecontribuamparaaplenautilizaçãodos
seusrecursosafimdedesenvolver assuasindústrias
locais;
k)Ajudaracriaçãoeofuncionamento ,nospaíseseter­
ritórios,deinstituiçõesdestinadasaforneceràindúst­
riaserviçosemmatériaderegulamentação eserviços
deconsultadoria ;
1)Reforçarasinstituiçõesdefinanciamento existentese
criarascondiçõesfavoráveisàcontracçãodeemprés­
timosdecapitais,demodoaencorajarocrescimento
eodesenvolvimento dasindústriasnospaíseseterritó­
rios,incluindoapromoçãodaspequenasemédiasin­
dústriasruraisdebaseedeforteconcentração de
mão-de-obra .COOPERAÇAO INDUSTRIAL
Artigo57?
AComunidade ,reconhecendo anecessidadeimperiosa
depromoverodesenvolvimento industrialdospaísese
territórios,tomarátodasasmedidasnecessáriasafimde
realizarumacooperaçãoindustrialeficaz.
Artigo58?
AcooperaçãoindustrialentreaComunidade eospaíses
eterritóriosprossegueosobjectivosseguintes :
a)Promovernovoslaçosindustriaisecomerciaisentre
asindústriasdaComunidade easdospaíseseterritó­
rios;
b)Promoverodesenvolvimento eadiversificação deto­
dosostiposdeindústriasdospaíseseterritóriose,
nestecontexto,favoreceracooperação,tantoanível
regional,comointer-regional;
c)Promoveroestabelecimento deindústriasintegradas
capazesdecriarlaçosentrediferentessectoresindus­

16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Artigo59° 5.Estabelecerestruturasadequadastendoemvistaa
transferência,adaptaçãoeinovaçãotecnológicasapro­
priadas;
6.Identificaraspossibilidadesdesubcontratação efacili­
tarasuarealização;
7.Assegurarofinanciamento deacçõesembenefíciodas
pequenasemédiasempresasindustriais .Afimdeatingirosobjectivosenunciadosnoartigo58?,
aComunidadecontribuirá,portodososmeiosprevistos
paraesteefeitopelapresentedecisão,paraarealização
deprogramas,projectoseacções,queforemapresenta­
dosnosdomíniosdaformaçãoindustrial,daspequenase
médiasempresasindustriais,datransformação localdas
matérias-primas dospaíseseterritórios,dacooperação
emmatériadetecnologia,dasinfra-estruturas indus­
triais,dapromoçãocomercial,dacooperaçãoemmaté­
riadeenergiaedainformaçãoepromoçãoindustriais.
Artigo62°
Artigo60°
AComunidadefornecerá,portodososmeiosdequedis­
põenoâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnica,aas­
sistêncianecessárianodomíniodaformaçãoindustrial,
incluindoarelacionadacomosinvestimentosindustriais,
nomeadamente osdaComunidade edosseusEstados­
-membros,comvistaapermitiraospaíseseterritórios
adquirir,desenvolvereadaptarascompetênciastecnoló­
gicasquesãoessenciaisparaoseucrescimentoindustrial
eomelhoramento daqualidadedevidadasuapopula­
ção.Noâmbitodacooperaçãoglobalrespeitanteaodesen­
volvimentoindustrial,seráprestadaumaatençãomuito
especialàtransformação internadasmatérias-primas dos
paíseseterritórios,afimdequeasmatérias-primas
transformadas representemumaparteequitativaemais
importante,tantonaprodução,comonasexportações
dessespaíseseterritórios.Nestecontexto,serãotidasem
conta,seforcasodisso,exigênciassectoriaisespecíficas,
sendodadaumaatençãoespecialaosectordaindústria
alimentar.AComunidadecontribuirá,atravésdosdife­
rentesmeiosdacooperaçãofinanceiraetécnica:
1.Paraapromoção,desenvolvimento efinanciamento
dasindústriasdetransformação nospaíseseterritó­
rios;
2.Paraosestudosdeviabilidade;
3.Paraaavaliaçãodaspossibilidadesdetransformação
eparaacomunicaçãodeinformaçõessobreastecno­
logiasdetransformação ;
4.Paraapromoção,naComunidade enoutrosmerca­
dos,dasexportaçõesdeprodutostransformados pelos
paíseseterritórios.Artigo61°.
AComunidadecontribuiráparaoestabelecimento ede­
senvolvimento detodosostiposdepequenasemédias
empresasindustriaisqueospaíseseterritóriosconside­
remimportantesparaosseusobjectivosdedesenvolvi­
mento,atravésdeacçõesdecooperaçãofinanceiraetéc­
nicaadaptadasàsnecessidadesespecíficasdestasempre­
sasnessespaíseseterritóriosepeloencorajamento ,por
meiodeincentivosapropriados,datransferênciadere^
cursosadequadosprovenientesdeempresasprivadasda
Comunidade ,nomeadamente atravésdeempreendimen­
toscomunsentrepequenasemédiasempresasindustriais
daComunidade edospaíseseterritórios .Estasacções
têmnomeadamente emvista:Artigo63°
1.Avaliaraspotencialidades dedesenvolvimento dosec­
tordaspequenasemédiasempresasindustriais;
2.Estabelecerereforçarasinstituiçõesdeinformação,
depromoção,deconsultadoria ,devigilânciaedecré­
dito,bemcomoosinstrumentosdepromoçãodaco­
mercializaçãoexternaeinterna;Comvistaaajudarospaíseseterritóriosareforçarasua
capacidadeinternadedesenvolvimento científicoetec­
nológicoeafacilitaraaquisição,atransferência ea
adaptaçãodatecnologiaemcondiçõesquepermitamti­
raromáximodevantagensereduziraomínimooscus­
tos,aComunidadeestádisposta,atravésdosinstrumen­
tosdacooperaçãofinanceiraetécnica,acontribuir,no­
meadamente ,para:
a)Oestabelecimento ereforçodeinfra-estruturas cientí­
ficasetécnicasligadasàindústrianospaíseseterritó­
rios;
b)Adefiniçãoerealizaçãodeprogramasdeinvestigação
edesenvolvimento ;
c)Aidentificaçãoeacriaçãodepossibilidades decola­
boraçãoentreinstitutosdeinvestigação ,instituições3.Criarinfra-estruturas ezonasindustriaisapropriadas ;
4.Organizarumformaçãodebaseeactividadesde
aperfeiçoamento ;

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17
favoráveisnoempregoounabalançacomercial,de
facilitaradiversificação ouoequilíbrioregionalda
indústriaoudefavoreceracooperaçãoindustrialou
inter-regional .
2.Ofinanciamento pelaComunidadeseráassegurado
prioritariamente porempréstimosdoBancoeporcapi­
taisderisco,quesãoosmodosdefinanciamento especí­
ficosparaasempresasindustriais .Osmodosdeutiliza­
çãodoscapitaisderiscoserãodefinidosnotítuloVI
comofimdepermitirasuaadaptaçãoàsdificuldades
especiaisprópriasdofinanciamento dasempresasindus­
triaisnospaíseseterritórios .deestudossuperioreseempresasdospaíseseterritó­
rios,daComunidade ,dosEstados-membros edeou­
trospaíses;
d)Aidentificação ,aavaliaçãoeaaquisiçãodatecnolo­
gia,incluindoanegociaçãocomvistaàaquisiçãoem
condiçõesfavoráveisdatecnologiaestrangeira,paten­
teseoutrosdireitosdepropriedadeindustrial,no­
meadamente atravésdefinanciamento e/oudeoutros
acordosapropriadoscomempresaseinstituiçõessi­
tuadasnaComunidade ;
e)Ofornecimentoaospaíseseterritóriosdeserviçosde
consultadoriaparaaelaboraçãoderegulamentações
detransferênciadatecnologiaeparaacomunicação
deinformaçõesdisponíveis,nomeadamente noque
dizrespeitoàscondiçõesdoscontratosrelativosà
tecnologia,aostiposefontesdetecnologiaeàexpe­
riênciadospaíseseterritóriosedosoutrospaíses
quantoàutilizaçãodecertastecnologias ;
f)Apromoçãodacooperaçãotecnológicaentreospaí­
seseterritórioseentreestesúltimoseoutrospaíses
emdesenvolvimento ,afimdeutilizaromelhorpossí­
veltodasaspossibilidades científicasetécnicasespe­
cialmenteapropriadasqueestespaíseseterritórios
possampossuir.Artigo66°.
Afimdepermitirqueospaíseseterritóriostiremplena­
menteproveitodoregimecomercialedasoutrasdisposi­
çõesdapresentedecisão,serãorealizadasacçõesdepro­
moçãocomercialparapromoveracomercialização dos
produtosindustriaisdospaíseseterritórios,tantono
mercadodaComunidade ,comonoutrosmercadosexter­
nos,e,igualmente,demodoaestimulareadesenvolver
ocomérciodosprodutosindustriaisentreospaíseseter­
ritórios,nostermosdoartigo81°
Artigo67°.
Artigo64°Arealizaçãodosprogramas,projectoseacçõesdeco­
operaçãoindustrialqueincluemumfinanciamento da
Comunidadeefectuar-se-ádeacordocomotítuloVI,
tendoemcontaascaracterísticas própriasdasinterven­
çõesnosectorindustrial.AComunidadecontribuirá,portodososmeiosàsuadis­
posiçãonoâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnica,
paraacriaçãoedesenvolvimento ,nospaíseseterritó­
rios,dasinfra-estruturas necessáriasaodesenvolvimento
industrial,emespecialnosdomíniosdostransportese
comunicações ,daenergia,dainvestigaçãoedaadapta­
çãodatecnologia,daformaçãoindustrialedaimplanta­
çãodeindústrias .Artigo68°
Artigo65°.
1.AComunidadecontribuiráparaacriaçãoeode­
senvolvimento ,nospaíseseterritórios,deempresas,no­
meadamente ,dosdomíniosseguintes :
a)Indústriasintegradascapazesdecriarlaçosentreos
diferentessectoresdaeconomia;1.Afimdedesenvolveraspotencialidades energéticas
tradicionais enãotradicionais eaauto-suficiência dos
paíseseterritórios,aComunidadeprestaráoseuauxílio,
nomeadamente ,àsactividadesseguintes:
a)Inventariação dosrecursosedaprocuranosector
energético,sendodadaumaatençãoapropriadaà
procuraenergéticanãocomercial;
b)Aplicaçãodeestratégiasrelativasàsfontesdeenergia
alternativasemprogramaseprojectosqueterãoespe­
cialmenteemcontaaexperiênciadospaíseseterritó­
riosequedirãorespeito,nomeadamente ,àsfontesde
energiaeólica,solar,geotérmicaehidraúlica;
c)Desenvolvimento dopotencialdeinvestimentoparaa
exploraçãoedesenvolvimento defontesdeenergia
locaiseregionais,bemcomoparaodesenvolvimento
delocaisdeproduçãoenergéticaexcepcionalqueper­
mitamoestabelecimento deindústriasdealtaintensi­
dadeenergética;b)Indústriasdetransformação dosrecursosnaturaisdos
paíseseterritórios;
c)Indústriasligadasaodesenvolvimento daagriculturae
àpromoçãodaproduçãoagrícola;
d)Qualqueroutrotipodeproduçãosusceptíveldeau­
mentarlocalmenteovaloracrescentado ,deterefeitos

18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
ficosdospaíseseterritóriosmenosdesenvolvidos ,no­
meadamente,noquerespeitaàtransformação dassuas
matérias-primas ,aodesenvolvimento ,àtransferência eà
adaptaçãodatecnologia,aodesenvolvimento daspeque­
nasemédiasempresasindustriais,aodesenvolvimento da
suainfra-estrutura edosseusrecursosmineiroseenergé­
ticoseaumaformaçãoadequadanosdomínioscientí­
fico,tecnológicoetécnico.d)Reforçodagestãoedocontrolodospaíseseterritó­
riossobreosseusrecursosenergéticosdeacordocom
osseusobjectivosdedesenvolvimento ,portodosos
meiosprevistosnapresentedecisão;
e)Definiçãodeumprogramadeenergiaruralemque
serádadaatençãoespecialàstecnologiasenergéticas
eaoplaneamentoenergéticoruraisquecorrespondem
àsnecessidadesessenciais;
TITULOV
COOPERAÇÃO AGRÍCOLA
Artigo72°.f)Promoçãodainvestigação ,daadaptaçãoedadifusão
datecnologiaapropriada,bemcomodaformação
necessáriaàsatisfaçãodasnecessidades emmão­
-de-obranosectorenergético;
g)Produção,nospaíseseterritórios,dosequipamentos
necessáriosàproduçãoeàdistribuiçãodeenergia,
bemcomoàaplicaçãodetécnicasquepermitampou­
parenergia;
h)Aplicaçãodemedidasquepermitamminimizaroim­
pactonegativodaproduçãoenergéticanoambientee
promoverosprojectospositivosdeumpontodevista
ecológico;
i)Conservação dosrecursosenergéticospresentese
futurosdospaíseseterritórios,tradicionaisounão
tradicionais .
2.Arealizaçãodosprogramas,projectoseacçõesde
cooperaçãonosectordaenergiaqueincluamumfinan­
ciamentodaComunidade efectuar-se-á deacordocomo
títuloVI.1.Oobjectivoessencialdacooperaçãoagrícolaentre
aComunidade eospaíseseterritóriosdeveserodeos
assistirnosseusesforçospararesolverosproblemasrela­
tivosaodesenvolvimento ruraleàmelhoriaeexpansão
daproduçãoagrícoladestinadaaoconsumointernoeà
exportação,bemcomoosproblemascomqueospaísese
territóriospossamdepararnoquedizrespeitoàsegu­
rançanoabastecimentoalimentardassuaspopulações .
2.Paraesteefeito,acooperaçãonodomíniodode­
senvolvimento ruralcontribuirá,nomeadamente noâm­
bitodosobjectivosgeraisdacooperaçãofinanceiraetéc­
nica,para:
Artigo69?a)Umamelhoriadoníveldevidadaspopulaçõesrurais,
emespecialpeloaumentodosrendimentoseacriação
depostosdetrabalho,atravésdoaumentodaprodu­
çãoagrícolaemgeral;Serãodesenvolvidasactividadesdeinformaçãoedepro­
moçãoindustriaisafimdeassegurareintensificaro
intercâmbioregulardeinformações edeorganizaros
contactosnecessáriosnodomínioindustrialentreaCo­
munidadeeospaíseseterritórios . b)Oreforçodasegurançadoabastecimento alimentar
dospaíseseterritórioseasatisfaçãodasnecessidades
alimentaresdasuapopulação,nomeadamente pela
melhoriaquantitativaequalitativadaproduçãoali­
mentar;Artigo70°.
Apedidodasautoridadesdospaíseseterritórioscompe­
tentesemmatériadeindustrialização ,aComunidadeto­
maráasmedidasdepromoçãosusceptíveisdeestabelece­
remereforçaremasempresasindustriaisdessespaísese
territórios,nomeadamente ,paraencorajarasiniciativas
dosoperadoreseconómicosdaComunidade edospaíses
eterritórios .c)Amelhoriadaprodutividade dasactividadesruraise
asuadiversificação ,nomeadamente pelatransferência
detecnologiasapropriadas eporumaexploração
racionaldosrecursosvegetaiseanimais,protegendo
simultaneamente oambiente;
Artigo71°.d)Avalorizaçãolocaldasproduçõesagrícolas,nomea­
damentepelatransformação dosprodutosvegetaise
animaisnospaísesemcausa;Noâmbitodeaplicaçaodopresentetítulo,aComuni­
daderesponderáàsnecessidades eaosproblemasespecí­

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19
e)Odesenvolvimento socio-cultural domundorural,
nomeadamente atravésdeacçõesintegradasnodomí­
niodasaúde,daeducaçãoedaformação;
f)Oaumentodacapacidadedaspopulaçõesparaasse­
guraremoseuprópriodesenvolvimento ,nomeada­
menteatravésdeummaiordomíniodoseuambiente
técnicoeeconómico .riasantesouduranteaexecuçãodasacçõesdeco­
operaçãoagrícola;
j)Intervençõesnodomíniodaformação,atodosos
níveis,dequadrosnacionaischamadosaassumira
responsabilidade daconcepção,realizaçãoegestão
dasactividadesdedesenvolvimento rural,bemcomo
dosprojectosnodomíniodainvestigaçãoagronómica
ezootécnicaaplicada.
Artigo73°.
Artigo74°.
Arealizaçãodosprogramas,projectoseacçõesdeco­
operaçãoagrícolaqueincluemumfinanciamento daCo­
munidadeefectuar-se-á deacordocomotítuloVI,
tendoemcontaascaracterísticas própriasdasinterven­
çõesnosectoragrícola.
Artigo75°.
Paraarealizaçãodasacçõesdecooperaçãoprevistasno
artigo73?eafimdemelhoraraeficáciadosdiferentes
serviçosdospaíseseterritóriosresponsáveispelodesen­
volvimentorural,estesserviçospodemsolicitarumaas­
sistênciatécnicacomrecursoaperitosouaequipasde
consultores,nomeadamente paraassumiremasfunções
seguintes :
—formulaçãodaspolíticasdedesenvolvimento rural,
—identificação eelaboraçãodosprojectosnestedomí­
nio,
—execução,gestãoeavaliaçãodestesprojectos,Afimdeatingirosobjectivosreferidosnoartigo72°,as
acçõesdecooperaçãonodomíniododesenvolvimento
ruralassumirãonomeadamente ,asformasseguintes :
a)Projectosdedesenvolvimento ruralintegradorela­
tivos,emespecial,àsexploraçõesfamiliareseàsco­
operativasruraisequefavoreçam,alémdisso,as
actividadesartesanaisecomerciaisnomeiorural;
b)Aproveitamentos hidro-agrícolasdediferentestipos
queutilizemosrecursosemáguadisponíveis :projec­
toshidráulicosrelativosapequenaspovoações,regu­
larizaçãodoscursosdeáguaemelhoramento dos
solosatravésdocontroloparcialoutotaldaágua;
c)Intervençãonodomíniodaprotecção,daconservação
edoarmazenamento dascolheitas,bemcomonodo­
míniodacomercialização dosprodutosagrícolas,
comvistaacriarascondiçõesprópriasaoincentivo
dosagricultoresaaumentaremaprodução;
d)Criaçãodeunidadesagro-industriais queintegrema
produçãoagrícolaprimária,asuatransformação ,o
seuacondicionamento eacomercialização dopro­
dutoacabado;
e)Intervençõesnodomíniodacriaçãodegado:protec­
ção,exploraçãoemelhoramento dogadoevaloriza­
çãodosprodutosdasuacriação;
f)Intervençõesnodomíniodapescaedapiscicultura :
exploraçãodosrecursosnaturaisedesenvolvimento
denovasproduções,conservação ecomercialização
dosprodutos;
g)Exploraçãoedesenvolvimento dosrecursosflorestais
parafinsdeproduçãooudeprotecçãodoambiente;
h)Adopçãodemedidasdestinadasaelevaronívelde
vidanomeiorural,nomeadamente atravésdeum
melhoramento dasinfra-estruturas sociais,doabaste­
cimentodeáguapotáveledasredesdecomunica­
ções;
i)Intervençõesnodomíniodainvestigaçãoagronómica
ezootécnicaaplicada,quepossamrevelar-senecessá­—actividadesdeinvestigaçãoaplicada,
—formaçaodepessoalnacional.
Aassistênciatécnicaseráprestadanoâmbitodeum
mandatoquedefiniráastarefasarealizarnumprazo
definido,nostermosdodispostonotítuloVI.
Artigo76°
Apedidodasautoridadesdospaíseseterritórioscompe­
tentesemmatériadedesenvolvimento agrícola,aComu­
nidadeaplicaráasmedidassusceptíveisdefacilitaraestes
paíseseterritóriosummelhoracessoàinformação,aos
resultadosdainvestigaçãoeàinvestigaçãopropriamente
dita,àformação,bemcomoàsinovaçõesnodomínio
agrícolaerural.

20 -JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Artigo77? Artigo80?
Afimdepermitiraospaíseseterritóriostirarummelhor
partidodaspossibilidades deacçãonodomíniodode­
senvolvimento rural,aComunidadeestádispostaacon­
tribuir,atravésdoscréditosafectadosàcooperaçãore­
gional,parainiciativasrelativasaprojectosdeprodução,
deinvestigaçãooudeformação,concebidaserealizadas
por,pelomenos,doispaíseseterritóriosouporumpaís
eterritórioeumEstadoACP.
Artigo78?1.Acooperaçãofinanceiraetécnicatememconside­
raçãoanecessidadederespeitarascondiçõesespecíficas
decadapaíseterritório,nomeadamente noquedizres­
peitoàsuapolíticadedesenvolvimento ,àsestratégiasa
seguir,àsprioridadesquecadapaíseterritóriosefixou,
bemcomoàssuaspotencialidades emeiosrespectivos .
2.Nesteâmbito,osprojectoseprogramasdeacções
devemcontribuirparaasseguraratotalidadeouparte
dosseguintesobjectivos :
a)Daraospaíseseterritóriososmeiosdemelhorareme
controlaremmelhorascondiçõesdoseudesenvolvi­
mentoeconómicoesocial;
b)Promoverumcrescimentocontínuoeharmoniosoda
economiadospaíseseterritórios,aumentandoquanti­
tativaequalitativamente asuaproduçãoe,conse­
quentemente ,oseurendimentonacionalecorrigindo
osdesequilíbriosestruturaisgraçasàdiversificação e
integraçãodassuaseconomias;
c)Aumentaroníveldevidadaspopulaçõesdospaísese
territórios;
d)Permitirqueospaíseseterritóriosconfrontadoscom
dificuldadeseconómicasesociaisgraves,decarácter
excepcional,resultantesdecalamidadesnaturaisou
decircunstânciasextraordinárias comefeitoscompará­
veis,beneficiemdeauxíliosdeurgência.Naaplicaçãodasdisposiçõesdopresentetítulo,será
concedidaprioridadeaosproblemasedificuldadesespecí­
ficosdospaíseseterritóriosmenosdesenvolvidos ,no­
meadamentenosdomíniosdaprodução,datransforma­
ção,dáformação,dainvestigação,dotransporte,daco­
mercialização ,doacondicionamento edacriaçãodein­
fra-estruturasdearmazenagem .
TITULOVI
COOPERAÇAO FINANCEIRA ETÉCNICA
Capítulo 1
DisposiçõesGeraisArtigo81?
Artigo79?
1.Acooperaçãofinanceiraetécnicatemporobjectivo
promoverodesenvolvimento económicoesocialdospaí­
seseterritórios .1.Osprojectoseprogramasdeacçõespodemdizer
respeito:
—ainvestimentos ,incluindoosauxíliosdeacompanha­
mentoesuplementares definidosnosartigos130?e
131°
—aacçõesdecooperaçãotécnica.
2.Estesprojectoseprogramasdeacçõespodem,no­
meadamente ,aplicar-senoâmbitodasprioridadesfixa­
dasaoníveldaprogramação enoâmbitodacooperação
regional:
—aodesenvolvimento rural,àindustrialização ,aoarte­
sanato,àenergia,àsminas,aoturismoeàinfra-es­
truturaeconómicaesocial,
—aomelhoramento estruturaldossectoreseconómicos
produtivos,2.Estacooperaçãoécomplementar dosesforçosde­
senvolvidospelasautoridadescompetentesdospaísese
territórioseestácomelesemharmonia .Incidesobrea
preparação,ofinanciamento eaexecuçãodosprojectos
eprogramasdeacçõesquecontribuemparaodesenvol­
vimentoeconómicoesocialdospaíseseterritóriosecuja
naturezasejaadaptadaàsnecessidadesecaracterísticas
decadaumdeles.
3.Acooperaçãofinanceiraetécnicadeveajudaros
paíseseterritóriosmenosdesenvolvidos aultrapassarem
osobstáculosespecíficosquetravamosseusesforçosde
desenvolvimento .
4.Acooperaçãofinanceiraetécnicadevefavorecera
cooperaçãoregional.—àprotecçãodoambiente,
—àinvestigação,àexploraçãoeàvalorizaçãodosre­
cursosnaturais,

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21
b)Ascolectividades locaiseorganismosprivadosque
participem,nospaíseseterritóriosinteressados ,no
desenvolvimento económicoesocial;
c)Asempresasqueexerçamassuasactividadesde
acordocommétodosdegestãoindustrialecomercial,
constituídassobformadesociedadesdeumpaísou
territórionaacepçãodoartigo138?;
d)Asassociaçõesdeprodutoresdospaíseseterritórios
ouorganizaçõessemelhantese,nafaltadetaisasso­
ciaçõesouorganismos,osprópriosprodutores;
e)Osbolseiroseestagiários,paraasacçõesdeforma­
ção.
Capítulo2
Meiosemodosdefuncionamento—àformação,àinvestigaçãocientíficaetécnicaapli­
cada,àadaptaçãoouinovaçãotecnológica,bem
comoàtransferênciadetecnologia,
—àpromoçãoeàinformaçãoindustriais,
—àcomercialização eàpromoçãodevendas,
—àpromoçãodaspequenasemédiasempresasnacio­
nais,
—aosmicroprojectos dedesenvolvimento debase.
3.Osauxíliosfinanceirospodemcobrirasdespesas
externas,assimcomoasdespesaslocaisnecessáriasàrea­
lizaçãodosprojectoseprogramasdeacção.
4.Acooperaçãofinanceiraetécnicasópodeincidir
sobredespesascorrentesdeadministração ,demanuten­
çãoedefuncionamento ,quesãodaresponsabilidade dos
paíseseterritóriosoudeoutrosbeneficiárioseventuais,
nascondiçõesreferidasnosartigos130?e131°
5.AComunidade ,conscientedasdificuldadesespe­
ciaiscomquedeparamospaíseseterritóriosinsulares,
nomeadamente noquedizrespeitoaostransporteseco­
municaçõesnointeriordoseuterritório,entreelesecom
aComunidade ,concedeprioridadeàsmedidasapropria­
dasquetenhamporobjectivo :
a)Promover,nodomíniodostransportesmarítimoseaé­
reos,omovimentodosbensepessoas;
b)Desenvolverasactividadesdepescamarítima;
c)Contribuir,senecessário,paraaexploraçãoedesen­
volvimentodosrecursosenergéticos .Artigo83°
Duranteoperíododevigênciadapresentedecisão,o
montanteglobaldascontribuiçõesfinanceirasdaCornu­
nidadeéde109milhõesdeECUs.
Artigo82?Estemontanteinclui:
1.94milhõesdeECUsacargodoFundoEuropeude
Desenvolvimento ,aseguirdenominado «Fundo»,re­
partidosdoseguintemodo:
a)85milhõesdeECUsparaosfinsreferidosnosar­
tigos79?e80?,dosquais:
—51milhõesdeECUssobformadesubvenções,
—27milhõesdeECUssobformadeempréstimos
especiais,
—7milhõesdeECUssobformadecapitaisde
risco,
—(promemorium)noâmbitodosistemadefinan­
ciamentoespecialatítulodasdisposiçõesrela­
tivasaosprodutosmineiros;
b)ParaosfinsdefinidosnotítuloII,atéaomontante
de9milhõesdeECUs,sobformadetransferências
paraaestabilizaçãodasreceitasdeexportação ;
2.Paraosfinsdefinidosnosartigos79?e80?,atéao
limitede15milhõesdeECUs,sobformadeemprésti­
mosdoBancoconcedidosporcontadosseusrecursos
própriosenascondiçõesprevistaspelosseusEstatu­1.Beneficiamdecooperaçãofinanceiraetécnica:
â)Ospaíseseterritórios;
b)Osorganismosregionaisouinterestataisdequefaçam
parteum\oumaispaíseseterritóriosequeparatal
sejamhabilitadospelasautoridadescompetentesdes­
tes.
2.Beneficiamigualmentedacooperaçãofinanceirae
técnica,comoacordodaautoridadecompetentedoou
dospaíseseterritóriosinteressados erelativamente a
projectosouprogramasdeacçõesporelesaprovados :
a)Osorganismosdedesenvolvimento públicosoucom
participaçãopúblicadospaíseseterritórios,nomea­
damenteosseusbancosdedesenvolvimento ;

22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
emqueparticipem,nomeadamente ,orgãoseinstituições
decréditoededesenvolvimento ,empresas,Estados­
-membros,paíseseterritórios,paísesterceirosouorga­
nismosfinanceirosinternacionais .
Artigo85°.
Osempréstimosespeciaissãoconcedidosporumperíodo
dequarentaanoscomumperíododediferimentode
amortizaçãodedezanos.Vencemjurosde1%aoano.tos.Estesempréstimosterão,nascondiçõesprevistas
noartigo87°umabonificaçãodejurosde3%,cujo
encargoseráimputadonomontantedassubvenções
previstasnaalíneaa)doponto1;
3.Osmontantesprevistossobformadesubvençõesede
empréstimosespeciais,ouseja78milhõesdeECUs,
deduzidasasdotaçõesparaasacçõesdecooperação ,
regionaleoauxíliodeurgência,previstosrespectiva­
mentenon?2doartigo114?enoartigo117?,bem
comoomontanteaprever,eventualmente ,paraas
bonificaçõesdosempréstimosdoBanco,serãorepar­
tidosdoseguintemodo:
—Territóriosfrancesesultramarinos :20milhõesde
ECUs,
—AntilhasNeerlandesas :20milhõesdeECUs,
—PaíseseTerritóriosbritânicosultramarinos :20
milhõesdeECUs.Artigo86?
1.Assubvençõesouosempréstimosespeciaispodem
serconcedidosaumpaísouterritórioou,porseuinter­
médio,aumbeneficiáriofinal.
2.Nesteúltimocaso,ascondiçõesdeatribuiçãodos
meiosfinanceirospelointermediárioaobeneficiáriofinal
sãofixadasnoacordodefinanciamento .
Artigo84?
3.Qualquerbenefícioqueadvenhaaointermediário ,
quersobaformadeumasubvenção,quersobaforma
deumempréstimocujataxadejurooucujoprazode
reembolsosejamaisfavorávelqueodoempréstimofinal,
seráutilizadopelopaísouterritórioparafinsdedesen­
volvimento,nascondiçõesprevistasnoacordodefinan­
ciamento .
4.Tendoemcontaopedidodasautoridadescompe­
tentesdopaísouterritóriointeressado,oBancopode,
nostermosdoartigo84?,concederosfinanciamentos de
queassumeagestão,querdirectamenteaobeneficiário
final,querporintermédiodeumbancodedesenvolvi­
mentodopaísouterritóriointeressado .1.Osprojectosouprogramasdeacçãopodemserfi­
nanciados,queratravésdesubvenções,deempréstimos
especiais,oudecapitaisderisco,querpormeiodeem­
préstimosdoBancoconcedidosatravésdosseusrecursos
próprios,queraindarecorrendo-seconjuntamente avá­
riosdestesmodosdefinanciamento .
2.Ofinanciamento dosprojectosdeinvestimentos
produtivosnossectoresindustrial,agro-industrial ,turís­
tico,mineiroedeproduçãodeenergialigadosaumin­
vestimentonestessectoresseráprioritariamente assegu­
radopormeiodeempréstimosdoBancoconcedidos
atravésdosseusrecursosprópriosedecapitaisderisco.
3.Relativamente aosrecursosdoFundogeridospela
Comissão,oouosmodosdefinanciamento serãodeter­
minadosemconjuntoemfunçãodo.níveldedesenvolvi­
mentoedasituaçãogeográfica,económicaefinanceira
dooudospaíseseterritóriosinteressados,demaneiraa
asseguraramelhorutilizaçãodosrecursosdisponíveis .
Poder-se-átambémteremcontaoseuimpactoeconó­
micoesocial.
4.NocasodosrecursosgeridospeloBanco,osmodos
definanciamento serãodeterminados emfunçãodana­
turezadoprojecto,dassuasperspectivasderentabilidade
económicaefinanceira,bemcomodoníveldedesenvol­
vimentoedasituaçãoeconómicaefinanceiradooudos
paíseseterritóriosinteressados .Têm-seemconta,além
disso,factoresquegarantamoserviçodosauxíliosreem­
bolsáveis .
5.Comoacordodasautoridadescompetentesdospaí­
sesouterritóriosinteressados ,oauxíliofinanceiroda
Comunidadepodetomaraformadeco-financiamentosArtigo87°.
1.Oexame,peloBanco,daadmissibilidade deprojec­
toseaconcessãodeempréstimosacargodosseusrecur­
sosprópriosefectuam-seconjuntamente comasautori­
dadescompetentesdooudospaísesouterritóriosinte­
ressados,deacordocomasmodalidades ,condiçõese
procedimentos previstosnosEstatutosdoBancoena
presentedecisãoetendoemconsideração asituação
económicaefinanceiradooudospaísesouterritórios
interessadoseosfactoresquegarantemoserviçodosau­
xíliosreembolsáveis .
2.OsempréstimosdoBancoatravésdosseusrecursos
própriossãoconcedidosporumperíodofixadocombase
nascaracterísticas económicasefinanceirasdoprojecto;
esteperíodonãopodeultrapassarvinteecincoanos.

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23
a)Empréstimossubordinados ,cujoreembolsoe,sefor
casodisso,opagamentodejurossóserãoefectuados
apósaextinçãodasoutrasdívidasbancárias;3.AtaxadejuroéapraticadapeloBanconomo­
mentodaassinaturadecadacontratodeempréstimo .
Estataxaéreduzidade3%atravésdeumabonificação
dejuros,exceptoseosempréstimossedestinaremain­
vestimentosnosectorpetrolífero .
Todavia,estataxadebonificaçãoéautomaticamente
ajustadademodoaqueataxadejuroefectivamente su­
portadapelomutuárionãosejainferiora5%nemsupe­
riora8%.
4.Omontantetotaldasbonificaçõesdejuros,como
valoractualizadonomomentodaassinaturadocontrato
deempréstimodeacordocomumataxaesegundomo­
dalidadesafixarpelaComunidade ,éimputadonomon­
tantedassubvençõesprevistonoartigo83?;essemon­
tantetotalépagodirectamenteaoBanco.b)Empréstimoscondicionais ,cujoreembolsooudura­
çãosãofunçãodarealizaçãodecondiçõesfixadas
aquandodaconcessãodoempréstimo .Osemprésti­
moscondicionaispodemserconcedidosdirectamente ,
medianteacordodasautoridadescompetentesdopaís
outerritóriointeressado,aumaempresadeterminada .
Estesempréstimospodemigualmenteserconcedidos
aumpaísouterritórioouainstituiçõesdospaísese
territóriosespecializadas nofinanciamento dodesen­
volvimento,afimdelhespermitiradquirirumaparti­
cipaçãonocapitaldeempresasdossectoresreferidos
non?1,desdequeestaoperaçãoseinsiranofinan­
ciamentodeinvestimentospreparatóriosoudenovos
investimentosprodutivosequesejasusceptíveldeser
completadaporumaoutraintervençãofinanceirada
Comunidade ,eventualmente emconjuntocomoutras
fontesdefinanciamento ,noâmbitodeumaoperação
deco-financiamento ;Artigo88?
c)Empréstimos aconcederainstituiçõesnospaísesou
territóriosespecializadas nofinanciamento dodesen­
volvimento,quandoanaturezadassuasactividadese
asuagestãoopermitam.Estesempréstimospodem
serretrocedidos aoutrasempresasepodemservir
paraaquisiçãodeparticipaçõesemoutrasempresas.
5.Ascondiçõesdascontribuições emquase-capitalre­
feridasnon?4serãodeterminadas casoacasoemfun­
çãodascaracterísticas dosprojectosfinanciados .Toda­
via,ascondiçõesdeconcessãodascontribuições em
quase-capitalsão,emgeral,maisfavoráveisdoqueas
condiçõesdosempréstimosbonificadosdoBanco.Ataxa
dejuroserá,nomáximo,adosempréstimosbonificados .1.Afimdepermitirarealizaçãodeprojectosnossec­
toresdaindústria,daagro-indústria ,dasminas,dotu­
rismoe,emcircunstâncias excepcionais ,dostransportes
etelecomunicações ,bemcomonaproduçãodeenergia
ligadaaoinvestimentonessessectores,queserevistamde
interessegeralparaaeconomiadooudospaíseseterritó­
riosinteressados ,aComunidadepodeconcedercontri­
buiçõesfinanceirassobaformadecapitaisderisco.
2.Ascontribuiçãosobformadecapitaisderiscopo­
demserutilizadas,nomeadamente ,para:
—oaumentodirectoouindirectodosfundospróprios
ouequiparadosdasempresaspúblicas,comparticipa­
çãopúblicaouprivadaseaconcessãodecontribui­
çãoemquase-capital aestasempresas,
—ofinanciamento deestudosespecíficosparaaprepa­
raçãoeultimaçãodeprojectos,bemcomoaassistên­
ciaàsempresasduranteoperíododearranque,
—ofinanciamento deinvestigaçãoedeinvestimentos
preparatóriosdaexploraçãodeprojectosnossectores
mineiroeenergético .
3.Paraatingirestesobjectivos,aComunidadepode
adquirirparticipaçõesminoritáriasetemporáriasnocapi­
taldasempresasemcausaounocapitaldeinstituições
especializadas nofinanciamento dodesenvolvimento nos
paíseseterritórios .Estasparticipaçõespodemserefec­
tuadasconjuntamente comumempréstimodoBancoou
comqualqueroutraformadecontribuiçãoemcapitaisde
risco.Quandoestejamreunidasasrespectivascondições,
estasparticipaçõesserãocedidas,depreferência,anacio­
naisdospaísesouterritórios .
4.Acontribuição emquase-capitalpodetomara
formade:6.Seascontribuiçõesreferidasnopresenteartigofo­
remconcedidasagabinetesdeestudoouservirempara
financiarainvestigaçãoouinvestimentospreparatórios
darealizaçãodeumprojecto,podemserincorporadas
naassistênciaemcapitaldequeasociedadepromotora
podebeneficiaremcasoderealizaçãodoprojecto.
Artigo89
1.Nadeterminaçãodovolumederecursosfinanceiros
quepodemesperardaComunidade ,éconcedidoumtra­
tamentoespecialaospaíseseterritóriosmenosdesenvol­
vidos.
2.Essesrecursosfinanceirossãocaracterizados por
condiçõesdefinanciamento particularmente favoráveis,
tendoemcontaasituaçãoeconómicaeanaturezadas
necessidadesprópriasdecadapaísouterritório.Essesre­

24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
técnicanarealizaçãodastarefasreferidasnon?2.ACo­
munidadeexaminará,nomeadamente ,asmedidasque
permitamreduzirasdificuldadesespecíficasdospaísese
territóriosmenosdesenvolvidos narealizaçãodosseus
projectoseprogramasdeacção.
4.Edaresponsabilidade conjuntadasautoridades
competentesdospaíseseterritóriosedaComunidade :cursosconsistemessencialmente emsubvençõese,nos
casosapropriados,emempréstimosespeciaisoucapitais
derisco.
3.Osempréstimosespeciaisafavordospaíseseterritó­
riosmenosdesenvolvidos serãoconcedidosporumpe­
ríododequarentaanoscomumperíododediferimento
daamortizaçãodedezanos.Vencemumjurode0,75%
aoano.
4.AComunidadefacilita,prioritariamente ,oacesso
dospaíseseterritóriosmenosdesenvolvidos àscontribui­
çõesemcapitaisderiscogeridospeloBanco.
5.Podemser,alémdisso,concedidosempréstimos
atravésdosrecursosprópriosdoBanconospaíseseter­
ritóriosmenosdesenvolvidos tendoemcontaoscritérios
definidosnoartigo87°a)Procederàinstruçãodosprojectoseprogramasde
acçãoeaoexamedasuaadequaçãoaosobjectivose
prioridades,bemcomoaoexamedasuaconformi­
dadecomasdisposiçõesdapresentedecisão;
b)Tomarasmedidasdeexecuçãoadequadasparaasse­
guraraigualdadedecondiçõesdeparticipaçãonos
anúnciosdeconcursosenoscontratos;
Capítulo3
c)Avaliarosefeitoseresultadosdosprojectoseprogra­
masterminadosouemexecução;
Responsabilidades
Artigo90°d)Asseguraraconformidadedarealizaçãodosprojectos
eprogramasdeacçãofinanciadospelaComunidade
comasafectaçõesdecididas,bemcomocomasdispo­
siçõesdapresentedecisão.
5.Edaresponsabilidade daComunidadepreparare
tomarasdecisõesdefinanciamento relativasaosprojec­
toseprogramasdeacção,bemcomodefinirapolítica
geraleaslinhasdirectrizesdacooperaçãofinanceirae
técnica.
6.Noqueserefereaosfinanciamentos deprojectos
quesãodacompetênciadoBanco,asmodalidadesepro­
cedimentosrelativosàrealizaçãodacooperaçãofinan­
ceiraetécnica—definidosnoscapítulos4,6,7e8—
podem,emconcertaçãocomasautoridadescompetentes
dospaíseseterritóriosemcausa,serobjectodeadapta­
çõesparateremcontaanaturezadosprojectosfinancia­
dospeloBanco,permitindo-lhe,noâmbitodosseuspro­
cedimentosestatutários,conduzirassuasoperaçõesde
acordocomosobjectivosdapresentedecisão.1.AsintervençõesfinanciadaspelaComunidadeserão
realizadaspelasautoridadescompetentesdospaíseseter­
ritóriosepelaComunidadeemestreitacooperação .
2.Edaresponsabilidade dasautoridadescompetentes
dospaíseseterritórios :
a)Definirosobjectivoseasprioridadesemtornodos
quaissearticulamosprojectosfinanciadospelaCo­
munidade;
b)Escolherosprojectoseprogramasdeacçãoquedeci­
diremapresentarparafinanciamento àComunidade ;
c)PreparareapresentaràComunidadeosprocessosdos
projectoseprogramasdeacção;
d)Preparar,negociarecelebraroscontratos;
e)Executarosprojectoseprogramasdeacçãofinancia­
dospelaComunidade ;
f)Geriremanterasrealizaçõesnoâmbitodacoopera­
çãofinanòeiraetécnica.
3.Apedidodasautoridadescompetentesdospaísese
territórios,aComunidadepodefornecer-lhesassistênciaCapítulo4
Programação ,instrução,realizaçãoeavaliação
Artigo91°
1.AsintervençõesfinanciadaspelaComunidade ,
complementares doesforçodesenvolvidopelospaísese

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25
Artigo93° territórios,integrar-se-ão nosseusplanoseprogramasde
desenvolvimento económico esocialearticular-se-ão
comosobjectivoseprioridadesdedesenvolvimento por
elesdeterminados ,tantoanívelnacionalcomoregional.
2.Paraesteefeito,asautoridadescompetentesdospaí­
seseterritóriosinformarãoaComissão,tantoquanto
possívelapartirdaentradaemvigordapresentedecisão,
dosseusplanoseprogramasdedesenvolvimento ,bem
comodasintervençõesrelativamente àsquaistencionam
solicitarumacontribuiçãofinanceira .
Estasautoridadescomunicar-lhe-ão aindaasmodifica­
çõesposterioresdosseusplanoseprogramasdedesen­
volvimento .
3.Emfunçãodestesdiversoselementos,serádetermi­
nadoumritmoóptimodeautorizaçãoglobal,anoaano,
paracadapaíseterritóriodemodoaqueomontante
globaldassomasaautorizarparacadaanosejarepar­
tidodomodomaisregularpossívelportodooperíodo
deaplicaçãodapresentedecisão.
4.OsaldoeventualdoFundoquenãotiversidoauto­
rizadonofinaldoúltimoanodeaplicaçãodapresente
decisãoseráutilizadoatéaoseuesgotamento ,nasmes­
mascondiçõesqueasprevistasnapresentedecisão.1.a)Ainstruçãodosprojectosedosprogramasdeac­
çãoseráefectuadaemestreitacooperaçãopela
Comunidade epelasautoridadescompetentesdos
paíseseterritóriosoupelosoutrosbeneficiários
eventuais .
b)Estainstruçãodizrespeitoaosdiversosaspectos
dosprojectosedosprogramasdeacçãoe,nomea­
damente,aosaspectoseconómicos,sociais,técni­
cos,financeiroseadministrativos .
c)Devepermitirapreciarseosprojectoseprogramas
deacçãocorrespondem efectivamente aoscritérios
definidosnon?2.
2.Oscritériosutilizadosparaainstruçãodosprojec­
toseprogramasdeacçãosãoosseguintes :
a)Osprojectosouosprogramasdeacçãodevemcorres­
ponderaosobjectivoseàsprioridadesdospaísesou
territórios .Devemteremcontaosesforçosnacionais,
assimcomooutrosrecursosdeorigemexterna,eser
coerentescomessesobjectivoseprioridades,bem
comocomasdisposiçõesdapresentedecisão.
b)Aeficáciadosprojectosedosprogramasdeacçãoé
apreciadaatravésdeumaanálisecomparativados
meiosdeintervençãoprevistosedosefeitosespera­
dos,sobosaspectostécnicos,sociais,económicose
financeiros;sãoexaminadasasdiferentesvariantes
possíveis;
c)Aviabilidadedosprojectosedosprogramasdeacção
éapreciadapelosdiferentesagenteseconómicosem
causa,quersetratedopaísouterritório,deuma
empresaoudecolectividades locais.Estafasedains­
truçãodevepermitirassegurarquedoprojectoresul­
tarão,duranteoperíodoconsideradocomonormal
paraotipodeacçãoemcausa,osefeitosesperados .
Devepermitir,alémdisso,asseguraradisponibilidade
efectivadopessoaledosoutrosmeios,nomeada­
mentefinanceiros,deorigemlocal,queserãonecessá­
riosaofuncionamento emanutençãodosinvestimen­
tos,bemcomoàcoberturadoseventuaisencargosfi­
nanceirosdoprojecto.
Paraesteefeito,sãoestabelecidosorçamentosprevi­
sionaiseapreciadasaspossibilidades deadaptaçãodo
projectoàslimitaçõeseaosrecursoslocais;
d)Noquedizrespeitoàrentabilidade ,ainstruçãoin­
cidesobreosdiversosefeitosesperadosdoprojectoe,
nomeadamente ,osefeitosfísicos,económicos ,sociais
efinanceiros,sepossívelcombasenumaanálisecus­
tos-vantagens ;
e)Nainstruçãodeveter-seemcontaosefeitosnão
quantificáveis dosprojectoseserdadaumaatenção
particularaosefeitosdoprojectonoambiente.Artigo92°.
1.Aelaboraçãodosprocessosdosprojectosoudos
programasdeacçãoédaresponsabilidade dospaísese
territóriosinteressadosoudosoutrosbeneficiáriospor
elesaprovados .
Dosprocessosdevemconstartodasasinformaçõesne­
cessáriasàinstruçãodoprojecto.
Selhoforsolicitado,aComunidadepodeprestarasua
colaboraçãonaelaboraçãodestesprocessos .
2.Estesprocessosserãotransmitidosoficialmente à
Comunidade pelasautoridadescompetentesdospaíses
outerritóriosoupelosoutrosbeneficiáriosprevistosno
n?1doartigo82?Quandosetratardosbeneficiários
previstosnon?2doartigo82?,seránecessáriooacordo
expressodasautoridadescompetentesdooudospaíses
outerritóriosemcausa.
3.Todososprojectoseprogramasdeacção,transmi­
tidosoficialmentenostermosdon?2,serãolevadosao
conhecimento doorgãodaComunidadeencarregadode
tomarasdecisõesdefinanciamento .

26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
3.Asdificuldadeselimitaçõesespecíficasprópriasdos
paíseseterritóriosmenosdesenvolvidos queincidemso­
breaeficácia,aviabilidadeearentabilidadedosprojec­
toseprogramasdeacçãoserãotidasemconsideraçãona
respectivainstrução .2.Qualquerprojectoouprogramadeacçãofinan­
ciadoatravésdeumempréstimoespecialimplica,além
disso,acelebraçãodeumcontratodeempréstimoentre
aComissão,agindoemnomedaComunidade ,eomu­
tuário.
Artigo94°.
Artigo97°.
1.Asconclusões ,dainstruçãosãoresumidasnuma
propostadefinanciamento destinadaaservirdebaseà
decisãodaComunidade .
2.Aspropostasdefinanciamento ,redigidaspelosser­
viçoscompetentesdaComunidade ,sãotransmitidasaos
paíseseterritóriosemcausa.Ossaldosexistentesaquandodoencerramento dascon­
tasrelativasaosprojectoseprogramasdeacçãofinancia­
dospelosrecursosdoFundogeridospelaComissãore­
vertemembenefíciodopaísouterritórioemcausaesão
inscritoscomotalnoslivrosdoFundo.Essessaldospo­
demserutilizados,nascondiçõesprevistaspelapresente
decisão,nofinanciamento deprojectoseprogramasde
acção.
Artigo95?
Artigo98°.1.Afimdeacelerarosprocedimentos ,aspropostas
definanciamento podemdizerrespeitoaprogramasplu­
rianuaisouamontantesglobaisquandosetratede
financiar :
a)Conjuntosdeacçõesdeformação;1.Semprejuízodasdisposiçõesseguintes,asdespesas
queexcedamoscréditosregistadosnodecursodaexecu­
çãodosprojectoseprogramasdeacçãofinanciadospe­
losrecursosdoFundogeridospelaComissãoserãosu­
portadaspelooupelospaísesouterritóriosemcausa.
b)Programasdemicroprojectos ;
Todavia,osacordosdefinanciamento prevêem,para
cadaprojecto,créditosprevisionaisdestinadosacobrir
osaumentosdoscustoseasdespesasimprevistas .c)Conjuntosdeacçõesdecooperaçãotécnicaedepro­
moçãocomercial .
Asdecisõesdefinanciamento relativasàsacçõeseaos
projectosindividuaissãotomadasnoâmbitodestespro­
gramasedestesmontantesglobais.
2.Nomesmoespírito,projectoseprogramasdeacção
demontantelimitadopodemserobjectodeumprocedi­
mentoaceleradodedecisão.
3.Emtodososcasos,oconjuntodosprojectose
programasdeacçãorealizadosnoâmbitodapresente
decisãoseráobjectodasmedidasnecessáriasdesimplifi­
caçãoedeaceleraçãodosprocedimentos .2.Quandoseverifiqueaexistênciadeumriscodeex­
cedente,oOrdenadorterritorialinformarádessefactoo
Ordenadorprincipal,porintermédiodoDelegadoda
Comissão,edar-lhe-áconhecimento dasmedidasque
tencionatomarparacobriresteexcedente,querredu­
zindoaamplitudedoprojectoouprogramadeacção,
querrecorrendoarecursoslocaisouaoutrosrecursos
nãocomunitários .
3.Semprequesejaimpossívelreduziraamplitudedo
projectooudoprogramadeacçãooucobriroexcedente
atravésderecursoslocaisououtrosrecursosnãocomu­
nitários,oorgãodaComunidadecompetenteparatomar
decisõesdefinanciamento pode,casoacaso,tomaruma
decisãodeautorizaçãosuplementarefinanciarasdespe­
sascorrespondentes .Artigo96°.
1.NoquedizrespeitoaosrecursosdoFundogeridos
pelaComissãoqualquerprojectoouprogramadeacção
quetenhasidoobjectodeumadecisãodefinanciamento
implicaacelebraçãodeumacordodefinanciamento
entreaComissão,agindoemnomedaComunidade ,eas
autoridadescompetentesdooudospaíseseterritórios
eracausa.Esteacordoprecisará,nomeadamente ,o
compromissofinanceirodoFundo,bemcomoasmodali­
dadesecondiçõesdefinanciamento .Umcalendáriodas
autorizaçõesedospagamentoséanexoaoacordodefi­
nanciamento .4.Semprejuízododispostonosn?s2e3eemcon­
certaçãocomoOrdenadorprincipal,oOrdenadorterri­
torialafectaráossaldosreferidosnoartigo97°àcober­
turadoexcedenteverificadorelativamente aumprojecto
ouprogramadeacção,atéaolimitemáximode15%da
autorizaçãofinanceiraprevistaparaesseprojectoou
programadeacção.

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27
Artigo99°. 3.ApartirdasinformaçõesapresentadaspelaComis­
são,oConselhodefinirá,senecessário,apolíticagerale
asdirectrizesdacooperaçãofinanceiraetécnicaeadop­
taráresoluçõesrelativasàsmedidasatomarpelaComu­
nidadeepelasautoridadescompetentesdospaíseseter­
ritóriosdemodoaquesejamatingidososobjectivos
destacooperação .1.Osprojectoseprogramasdeacçãopodemser,du­
ranteasuaexecução,objectodeavaliação .Ospaísese
territóriosinteressados eaComunidade estabelecerão em
conjunto,segundoumaperiodicidadeacordada,umrela­
tóriodeavaliaçãorelativoaosdiversosaspectosdode­
senrolardoprojectoesobreosseusresultados .
Capítulo6 Esterelatóriopodeservirparaareorientaçãodopro­
jectoemcursodeexecução,decididadecomumacordo.
Execuçãodacooperaçãofinanceiraetécnica
2.Osprojectoseprogramasdeacçãoterminadosse­
rãoobjectodeumaavaliaçãoconjuntaorganizadapelos
paíseseterritóriosinteressados epelaComunidade .A
avaliaçãoincidirásobreosresultadoscomparadoscom
osobjectivos,sobreagestãoefuncionamento dasreali­
zações,bemcomosobreasuamanutenção .Osresulta­
dosdestasavaliaçõesserãoestudadospelasduaspartes.Artigo101?
Ospaíseseterritórioseosoutrosbeneficiáriosporeles
aprovadosnascondiçõesdefinidasnoartigo82?executa­
rãoosprojectoseosprogramasdeacçãofinanciados
pelaComunidade .
AsautoridadescompetentesdaComunidadeedospaíses
eterritóriosinteressadostomam,cadaumanoquelhe
disserrespeitosasmedidasqueseimpõemàluzdosre­
sultadosdaavaliação.Aessetítulo,têm,nomeadamente ,aresponsabilidade de
preparar,negociarecelebraroscontratosnecessáriosà
execuçãodessasoperações .
Capítulo5 Artigo102?
1.AComissãonomeiaoOrdenadorprincipaldo
Fundo,responsávelpelaexecuçãodasdecisõesdefinan­
ciamentoepelagestãodoscréditosdoFundo.Aesse
título,oOrdenadorprincipalautoriza,liquidaedáor­
demdepagamentodasdespesasemantémacontabili­
dadedasautorizações eordensdepagamento .Políticaedirectrizes
Artigo100°.
1.OConselhoexaminará,pelomenosumavezpor
ano,arealizaçãodosobjectivosdacooperaçãofinan­
ceiraetécnica,bemcomoosproblemasgeraissuscitados
pelarealizaçãodestacooperação .Esteexameincidirá,
igualmente,sobreacooperaçãoregionalesobreasmedi­
dasafavordospaíseseterritóriosmenosdesenvolvidos ,
einsulares .2.OOrdenadorprincipal,emestreitacolaboração
comoOrdenadorterritorial,velaráporquesejaassegu­
radaaigualdadedecondiçõesnaparticipaçãonoscon­
cursos,aeliminaçãodasdiscriminações eaescolhada
propostaeconomicamente maisvantajosa.Aessetítulo,
aprovaráoprocessodoconcursoantesdasuaabertura,
receberáoresultadodoexamedaspropostaseaprovará
apropostadeadjudicação ,semprejuízodacompetência
exercidapeloDelegadodaComissãonostermosdoar­
tigo104?.
2.Paraesteefeito,aComissãosubmeteráaoCon­
selhoumrelatórioanualsobreagestãodoauxíliofinan­
ceiroetécnicodaComunidade .Esterelatórioseráela­
boradoemcolaboraçãocomoBanconosaspectosque
lhedigamrespeito.OBancoindicará,nomeadamente ,a
situaçãodaautorização,daexecuçãoedautilizaçãodo
auxílio,portipodefinanciamento eporpaísouterritó­
riobeneficiário ,bemcomoosresultadosdostrabalhos
deavaliaçãodosprojectoseprogramasdeacção.3.SemprejuízodacompetênciadoOrdenadorterri­
torialporforçadoartigo103?,oOrdenadorprincipal
tomaráasmedidasdeadaptaçãoeasdecisõesdeautori­
zaçãoqueserevelaremnecessáriasparaassegurar,nas
melhorescondiçõeseconómicasetécnicas,aboaexecu­
çãodosprojectoseprogramasdeacçãoaprovados .

28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Artigo103° equenãoexcedamaprovisãoparaadaptaçõesde
pormenor ;
1.Asautoridadescompetentesdecadapaísouterritó­
riodesignarãoumOrdenadorterritorial,queosrepre­
sentaráemtodasasoperaçõesfinanciadaspelosrecursos
doFundogeridospelaComissão.
OOrdenadorterritorialpodedelegarumapartedassuas
atribuições;deve,nestecaso,informaroOrdenador
principaldasdelegaçõesaqueprocedeu.
2.Paraalémdasresponsabilidades assumidasnasfases
dapreparação,apresentaçãoeinstruçãodosprojectos,o
Ordenadorterritorial :
a)Velará,emestreitacolaboraçãocomoOrdenador
principal,porquesejamasseguradasaigualdadede
condiçõesnaparticipaçãonosconcursos,aelimina­
çãodasdiscriminações eaescolhadapropostaeco­
nomicamente maisvantajosa;
b)Prepararáoprocessodoconcursoquesubmeteráà
aprovaçãodoDelegadoantesdaaberturadocon­
curso;b)Dasmodificaçõesdepormenordosorçamentosdu­
ranteaexecução;
c)Dastransferências deverbadeartigoparaartigo
dentrodosorçamentos ;
d)Dasalteraçõesdeimplantaçãodeempreendimentos
deunidadesmúltiplas,porrazõestécnicasoueconó­
micas;
e)Daaplicaçãoouremissãodaspenasconvencionadas
emcasodemora;
f)Dosactosquepermitamolevantamentodascauções;
g)Dascomprasnomercadolocal,semconsideraçãode
origem;
h)Dautilizaçãodosmateriaisemáquinasdeconstrução -
nãoorigináriosdosEstados-membros oudospaíses
outerritórios,semprequenãoexistaumaprodução
comparávelnosEstados-membros ounospaísese
territórios;
i)Dassubempreitadas ;
j)Dasrecepçõesdefinitivas;todavia,oDelegadodeve
assistiràsrecepçõesprovisórias,visarasactascorres­
pondentese,seforcasodisso,assistiràsrecepções
definitivas,nomeadamente ,quandoaamplitudedas
reservasformuladasaquandodarecepçãoprovisória
exigirtrabalhosadicionaisimportantes .
5.Relativamente aoscontratosinferioresa3,5mi­
lhõesdeECUs,edemodogeralparatodososcontratos
objectodeumatramitaçãoacelerada,asdecisõestoma­
daspeloOrdenadorterritorialnoâmbitodasatribuições
quelhesãoconferidas,sãoconsideradasaprovadaspela
Comissãodecorridoumprazodetrintadiasacontarda
suanotificaçãoaoDelegadodaComissão .c)Procederáàaberturadosconcursos;
d)Receberáaspropostas,presideaoseuexameeapro­
varáoresultadoquetransmitiráaoDelegadojunta­
mentecomumapropostadeadjudicação ;
e)Assinaráoscontratos,clausulasadicionaiseorçamen­
tosenotifica-los-áaoDelegadodaComissão.
3.Atéaolimitedoscréditosquelhesãoatribuídos,o
Ordenadorterritorialprocederáàliquidaçãoeàordem
depagamentodasdespesas.Asuaresponsabilidade fi­
nanceirasubsisteatéàregularização ,pelaComissão,das
operaçõescujaexecuçãolhefoiconfiada.
Artigo104? 4.Duranteaexecuçãodosprojectosesemprejuízo
dodeverdeinformaroDelegadodaComissão,oOrde­
nadorterritorialtomaráasmedidasdeadaptaçãonecessá­
riasparaassegurar,nasmelhorescondiçõeseconómicas
etécnicas,aboaexecuçãodosprojectoseprogramasde
acçãoaprovados .1.Parafacilitaraaplicaçãodapresentedecisão,aCo­
missãoérepresentada ,nospaíseseterritórios,porDele­
gados.
2.AComissãodáaoseuDelegadoasinstruçõesede­
legaospoderesnecessáriosparafacilitareacelerarapre­
paração,ainstruçãoeexecuçãodasintervençõesfinan­
ciadaspelosrecursosdoFundodequeasseguraagestão.
ODelegadoexerceassuasfunçõesemestreitacoopera­
çãocomoOrdenadorterritorial,doqualéinterlocutor
emnomedaComissão .Aestetítulo:Aestetítulodecidirá:
a)Dasadaptaçõesemodificaçõestécnicasdepormenor,
desdequenãoalteremassoluçõestécnicasacordadas

1l/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29
tóriosaenviaràsautoridadesdospaíseseterritóriosem
causaeàComissão .a)Aprovaráosprocessosdosconcursosquandosetrate
deumconcursoportramitaçãoaceleradaou,nos
outroscasos,remeteráesseprocessoparaaprovação
aoOrdenadorprincipal;
6.ODelegadoinformaráasautoridadeslocaisdasac­
tividadesdaComunidadesusceptíveisdeestaremdirecta­
menterelacionadascomacooperaçãoentreospaísese
territórioseaComunidade .b)Assistiráaoexamedaspropostasereceberáumacó­
piadestas,bemcomodosresultadosdoseuexame;
7.ODelegadomanteráumcontactopermanentecom
oOrdenadorterritorialcomvistaaanalisarosproblemas
específicossurgidosnarealizaçãodacooperaçãofinan­
ceiraetécnicaeaencontrarumasolução.c)Aprovará,noprazodeummês,apropostadeadjudi­
caçãoapresentadapeloOrdenadorterritorialsempre
queestejampreenchidasastrêscondiçõesseguintes:a
propostaaprovadaéamaisbaixa,éamaisvantajosa
dopontodevistaeconómicoenãoexcedeoscréditos
atribuídosaessecontrato;
8.ODelegadoforneceàsautoridadescompetentesdo
paísouterritóriotodasasinformaçõesetodososdocu­
mentosadequadossobreosprocedimentos derealização
dacooperaçãofinanceiraetécnica. d)Aprovaráemqualquercaso,noprazodeummês,a
propostadeadjudicaçãoquandosetratardeumcon­
cursosegundotramitaçãoacelerada;
9.ODelegadopreparaaspropostasdefinanciamento .
Artigo105°.e)Remeterá,paraaprovação,aoOrdenadorprincipala
propostadeadjudicaçãoquandoascondiçõesreferi­
dasnaalíneac)nãoestãopreenchidas .OOrdenador
principaldeliberará,noprazodedoismesesacontar
dadataderecepçãopeladelegaçãodaComissãodo
resultadofinaldoexamedaspropostasedaproposta
deadjudicação ;1.Opagamentodosserviçosdecorrentesdosprojec­
tosfinanciadospeloFundoéefectuada,deacordocom
asinstruçõesdaComissão,porsaquesobreascontasdo
Fundo.
f)Participaránapreparaçãoenanegociaçãodoscon­
tratosdeprestaçãodeserviços.2.Paraesteefeito,sãoabertascontasemnomeda
Comissãojuntodeumainstituiçãofinanceiraqueexerce
asfunçõesdetesoureirodelegado.
3.ODelegadoassegurará,porcontadaComissão,a
boaexecuçãofinanceiraetécnicadosprojectosepro­
gramasdeacçãofinanciadospelosrecursosdoFundo
geridospelaComissão .3.Nolimitedosfundosdisponíveis,otesoureirodele­
gadoprocederáaospagamentosordenados,apósterve­
rificadoaexactidãoearegularidadematerialdosdocu­
mentosjustificativosapresentados ,bemcomoavalidade
daquitaçãoliberatória.
Aestetítulo,aporáovistonoscontratos,nasclausulas
adicionaisenosorçamentos,bemcomonasordensde
pagamentoemitidaspeloOrdenadorterritorial .Capítulo7
Concorrência epreferências4.ODelegadoprocederáaumasínteseanualdasin­
tervençõesdoFundonopaísouterritóriojuntodoqual
representaaComissão.Osrelatórioselaboradospara
esteefeitoserãotransmitidospelaComissãoàautoridade
competentedopaísouterritórioemcausa.Artigo106?
1.Relativamente àsintervençõescujofinanciamento é
asseguradopelaComunidade ,aparticipaçãoemconcur­
sosecontratosestáaberta,emigualdadedecondições,a
todasaspessoassingularesesociedadesabrangidaspelo
âmbitodeaplicaçãodoTratadoeatodasaspessoassin­
gularesesociedadesdospaíseseterritórios .5.ODelegadocooperarácomasautoridadeslocais
naavaliaçãodosprojectosedosprogramasdeacçãoter­
minados.Estasavaliaçõesimplicamaelaboraçãoderela­

30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
Associedadesreferidasnoprimeiroparágrafosãoasque
correpondem àdefiniçãodoartigo138°
2.Serãotomadasmedidasdestinadasapromovera
participaçãodasempresasdospaíseseterritóriosnaexe­
cuçãodoscontratos,parapermitiramáximautilização
dosrecursosfísicosehumanosdessespaíseseterritórios .a)Assegurar,atravésdoJornalOficialdasComunidades
Europeiasedosjornaisoficiaisdospaíseseterritórios,
bemcomoporqualqueroutromeiodeinformação
adequado,apublicaçãopréviadosanúnciosdeaber­
turadosconcursos,emprazosrazoáveis;
b)Eliminaraspráticasdiscriminatórias easespecifica­
çõestécnicassusceptíveisdeobstaremaumaampla
participaçãoemigualdadedecondições;
c)EncorajaracooperaçãoentreasempresasdosEsta­
dos-membros -edospaíseseterritórios,nomeada­
menteatravésdapré-qualificação edacriaçãode
agrupamentos ;3.Odispostonon?1nãoimplicaqueosfundos
transferidospelaComunidadedevamserutilizadosex­
clusivamentenacompradebensounaremuneraçãode
serviçosnosEstados-membros enospaíseseterritórios .
Artigo108?4.Aparticipaçãoeventualdepaísesterceirosnos
contratosfinanciadospelaComunidadedeverevestirum
carácterexcepcionaledeveserautorizada,casoacaso,
combasenumpedidofundamentado daautoridadecom­
petentedopaísouterritóriointeressado,peloorgão
competentedaComunidade .Anãoserqueoutrosele­
mentosapropriadosprevaleçam,ter-se-áemcontaa
preocupaçãodeevitarumencarecimento excessivodo
custodasrealizações,resultantequerdasdistânciasedas
dificuldadesdetransportes,querdosprazosdeentrega,
nomeadamente nocasodospaíseseterritóriosmenos
desenvolvidos .1.Regrageral,oscontratosdeempreitadaedeforne­
cimentos,financiadospelosrecursosdoFundogeridos
pelaComissão,sãocelebradosmedianteconcursopú­
blico.
2.Todavia,relativamente aoperaçõescujaurgênciaé
verificadaouquandoanatureza,afracaimportânciaou
ascaracterísticas especiaisdasobrasoudosfornecimen­
tosojustifiquem,asautoridadescompetentesdospaíses
eterritórios,deacordocomaComissão,podemautori­
zar,atítuloexcepcional :
—aadjudicaçãodecontratosapósconcursorestrito,
—acelebraçãodecontratosporajustedirecto,
—aexecuçãoemregimedeadministraçãodirecta.
3.Alémdisso,paraasoperaçõesinferioresaumlimite
de3,5milhõesdeECUs,orecursoàadministração di­
rectapodeserautorizadoquandoexista,nopaísou
territóriobeneficiáriõ,umadisponibilidade suficientede
equipamentosadequadosedepessoalqualificadonos
serviçosnacionais.5.AComissãoeasautoridadescompetentesdopaís
outerritóriointeressadotomarãoasmedidasadequadas
paraforneceraoorgãocompetentedaComunidadeos
elementosnecessáriosparaadecisãosobreestasderroga­
ções.Esseorgãoexaminaráesseselementoscomuma
atençãoparticularnocasodospaíseseterritórioscuja
situaçãogeográficareduz,emgrandemedida,acapaci­
dadedeconcorrênciadosfornecedores eadjudicatários
daComunidade edospaíseseterritórios .
6.SemprequeaComunidadeparticiparnofinancia­
mentodeacçõesdecooperaçãoregionalouinter-regio­
nalqueinteressemapaísesterceiros,bemcomonofi­
nanciamentoderealizaçõesconjuntascomoutrosmu­
tuantes,podeserautorizadaaparticipaçãodepaísester­
ceirosnoscontratosfinanciadospelaComunidade . Artigo109°
Artigo107°Afimdepromoverumaparticipaçãotãoalargada
quantopossíveldasempresaslocaisnaexecuçãodos
contratosdeempreitadaedefornecimentos financiados
pelosrecursosdoFundogeridospelaComissão:
a)Naexecuçãodeobrascujocustoestimadosejainfe­
riora3,5milhõesdeECUs,seráautorizadaumatra­
mitaçãoaceleradadeaberturadeconcursos .Estatra­
mitaçãoincluimedidasdepublicaçãolimitadasao
paísouterritóriointeressadoeaospaíseseterritórios
vizinhos,bemcomo,relativamente àentregadaspro­
postas,prazosfixadosdeacordocomaregulamenta­
çãoemvigornopaísouterritóriointeressado .1.Asautoridadescompetentesdospaíseseterritórios
eaComissãotomarãoasmedidasapropriadasparaasse­
gurar,emigualdadedecondições,umaparticipaçãotão
alargadaquantopossívelnosconcursosecontratosde
empreitadaedefornecimentos financiadospelosrecur­
sosdoFundogeridospelaComissão .
2.Estasmedidastêm,nomeadamente ,porobjectivo :

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31
tentesdopaísouterritóriointeressado,quandose
tratedeacçõesurgentes,dereduzidaimportânciaou
decurtaduraçãoe,nomeadamente ,detrabalhosde
peritosquetenhamporobjectivoapreparaçãodos
projectoseprogramasdeacção,Aorganizaçãodestatramitaçãoaceleradanãoexclui
apossibilidadedeaComissãoproporparaacordodas
autoridadescompetentesdopaísouterritóriointeres­
sadoumconcursointernacionalquandoseafigure
queanaturezadasobrasaexecutarouointeresseem
alargaraparticipaçãonoconcursojustificamore­
cursoàconcorrênciainternacional ;
—aadaptaçãodosprocedimentos depagamentode
modoanãodeixaropré-financiamento aseucargo.b)Naexecuçãodeobrasdevalorinferiora3,5milhões
deECUs,asempresasdospaíseseterritóriosbenefi­
ciamdeumapreferênciade10%nacomparaçãode
propostasdequalidadeeconómicaetécnicaequiva­
lente.
Artigo111°
Relativamente acadaoperação,oscritériosdeescolha
dapropostaeconomicamente maisvantajosatêmem
conta,nomeadamente ,asqualificações egarantiasapre­
sentadaspelosconcorrentes ,anaturezaeascondições
deexecuçãodasobrasoudosfornecimentos ,omontante
dospagamentos,oseucustodeutilizaçãoeoseuvalor
técnico.Estapreferênciaéreservadaunicamenteàsempresas
locaisdospaíseseterritórios,definidasdeacordo
comalegislaçãoemvigornessespaíseseterritórios,
nacondiçãodequeasuasedefiscaleasuaprincipal
actividadeestejamestabelecidasnumpaísouterritó­
rioequeumapartesignificativadocapitaledosqua­
drossejafornecidaporumouváriospaísesouterritó­
rios;
Quando,emaplicaçãodoscritériosatrásreferidos,duas
propostasforemconsideradasequivalentes ,serádada
preferênciaàpropostadaempresanacionaldeumpaís
outerritórioou,nafaltadetalproposta,àquelaqueper­
mitiramáximautilizaçãodosrecursosfísicosehumanos
dospaíseseterritórios .c)Relativamente aoscontratosdefornecimentos ,as
empresasdeproduçãoindustrialouartesanaldospaí­
sesouterritóriosbeneficiamdeumapreferênciade
15%nacomparaçãodepropostasdequalidadeeco­
nómicaetécnicaequivalente .
Estapreferênciaéreservadaunicamenteàsempresas
locaisdospaíseseterritóriosquegarantamumamar­
gemsuficientedevaloracrescentado .Asautoridadescompetentesdospaíseseterritóriosea
Comissãovelarãoporquetodososcritériosdeescolha
sejammencionadosnoprocessodeaberturadeconcurso.
Artigo110?
Artigo112°.Afimdeasseguraraexecuçãoeficazerápidadospro­
jectoseprogramasdeacçãofinanciadospelaComuni­
dadenospaíseseterritóriosmenosdesenvolvidos ,aCo­
munidadeconcederáumaprioridadeparticularàaplica­
çãodemedidasespecíficasnosdomíniosseguintes:
—aadjudicaçãodecontratosnasequênciadeconcur­
sosaceleradosnascondiçõesdefinidasnoartigo
109°Ascondiçõesgeraisaplicáveisàadjudicaçãoeàexecu­
çãodoscontratosdeempreitadaedefornecimentos fi­
nanciadospelosrecursosdoFundogeridospelaComis­
sãosãoobjectodecadernosgeraisdeencargosque,sob
propostadaComissão,serãoaprovadospordecisãodo
Conselho,deliberandoporunanimidade .
Artigo113°.—aadjudicaçãodecontratosapósconcursorestritoea
celebraçãodecontratosporajustedirectonascondi­
çõesprevistasnoartigo108?,
—aexecuçãoemregimedeadministração directanas
condiçõesdefinidasnoartigo108?,
—aadjudicaçãodecontratosdeprestaçãodeserviços
pelaComissão,deacordocomasautoridadescompe­AresoluçãodosdiferendosentreaAdministração deum
paísouterritórioeumempreiteiro,umfornecedorou
umprestadordeserviços,aquandodaadjudicaçãoouda
execuçãodeumcontratofinanciadopeloFundo,efec­
tua-seporviadearbitragem,nostermosdeumregula­
mentoprocessualaadoptarpordecisãodoConselho,
deliberandoporunanimidade ,sobpropostadaComis­
são.

32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Capítulo8
Cooperaçãoregional
Artigo114?riospaísesouterritóriosquerentreumoumaispaísesou
territórios,porumlado,eumoumaispaísesterceiros
vizinhosemviasdedesenvolvimento ,poroutro.
Acooperaçãointer-regional aplica-seàsrelaçõesentre
umoumaispaísesouterritórioseumaorganizaçãore­
gional.
2.Paraefeitosdaaplicaçãodapresentedecisão,os
projectosregionaissãoosquecontribuemdirectamente
paraasoluçãodeumproblemadedesenvolvimento
comumaváriospaíses,atravésdarealizaçãodeacções
comunsoudeacçõeslocaiscoordenadas .
Artigo116?
Opaísouterritórioouogrupodepaísesouterritórios
queparticipem,compaísesemviasdedesenvolvimento
vizinhos,numprojectoregionalouinter-regionalpode
pediràComunidadeofinanciamento dapartedesse
projectoqueficaaseucargo.
Capítulo9
Auxíliosdeurgência1.Narealizaçãodacooperaçãofinanceiraetécnica,a
Comunidadeprestaráumacontribuiçãoeficazàrealiza­
çãodosobjectivosqueospaíseseterritóriossefixamem
matériadacooperaçãoregionaleinter-regional .Esta
contribuiçãoterácomoobjectivos :
a)Aaceleraçãodacooperaçãoedodesenvolvimento
económiconasregiõesdospaíseseterritórioseentre
elas;
b)Aaceleraçãodadiversificaçãodaseconomiasdospaí­
seseterritórios;
c)Areduçãodadependênciaeconómicadospaíseseter­
ritóriosemrelaçãoàsimportações,atravésdomaior
desenvolvimento possíveldasproduçõesparaasquais
essespaísespossuempotencialidades reais;
d)Acriaçãodemercadossuficientemente vastosnos
própriospaíseseterritóriosenospaísesvizinhos,
atravésdaeliminaçãodosobstáculosqueimpedem
odesenvolvimento eaintegraçãodessesmercados;
e)Apromoçãoeexpansãodocomércioentreospaísese
territóriosecomospaísesterceirosvizinhos;
f)Autilizaçãomáximadosrecursosedosserviçosnos
paíseseterritórios;
g)Oreforçodosorganismoscriadospelospaíseseterri­
tórioscomvistaapromoveracooperaçãoeaintegra­
çãoregionais;
h)Aaplicaçãodemedidasespecíficasafavordospaíses
eterritóriosinsulares,nomeadamente emmatériade
transportesecomunicações .
2.Paraessefim,porcontadosmeiosfinanceirospre­
vistosnoartigo83?paraodesenvolvimento económicoe
socialdospaíseseterritórios,éreservadoummontante
de11milhõesdeECUsparaofinanciamento dosseus
projectosdecarácterregionaleinter-regional .Artigo117°.
1.Podemserconcedidosauxíliosdeurgênciaaospaí­
seseterritóriosconfrontados comdificuldadeseconómi­
casesociaisgraves,decarácterexcepcional,decorrentes
decalamidadesnaturaisoudecircunstâncias extraordiná­
riasdeefeitoscomparáveis .
2.Paraofinanciamento dosauxíliosdeurgênciarefe­
ridosnon?1,éconstituídaumadotaçãoespecialnoâm­
bitodoFundo.
3.a)Adotaçãoespecialéinicialmentefixadaem1mi­
lhãodeECUs.Nofimdecadaanodeaplicação
dapresentedecisão,estadotaçãoserárestabele­
cidaaoseunívelinicial;
b)OmontantetotaldoscréditosdoFundoquepo­
demsertransferidosparaadotaçãoespecialdu­
ranteoperíododeaplicaçãodapresentedecisão
nãopodeexceder3,25milhõesdeECUs;
c)Terminadooperíododevigênciadapresentedeci­
são,oscréditostransferidosparaadotaçãoespe­
cialenãoutilizadosemauxíliosdeurgênciaserão
reintegradosnamassadoFundo,comvistaao
financiamento deoutrasoperaçõesnoâmbitodeArtigo115?
1.Paraefeitosdaaplicaçaodapresentedecisão,a
cooperaçãoregionalaplica-seàsrelações,querentrevá­

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 33
b)Quandoatotalidadedoscréditosabertosnão
tenhasidoutilizadanosprazosfixados,aautoriza­
çãodoFundopodeserreduzidaaomontantecor­
respondenteaoscréditosutilizadosnessesprazos;
c)Osfundosnãoutilizadosserãonessecasoreafec­
tadosàdotaçãoespecial.
Capítulo 10
Cooperaçãotécnica
Artigo118°
Acooperaçãotécnicaprevistanoartigo81?refere-seaos
domíniosseguintes :
a)Estudosdecaráctergeral,nomeadamente nosdomí­
niostécnico,económico,daorganização ,daforma­
çãooudagestão;
b)Estudosespecíficosrelativosaumprojectoouaum
programadeacção;
c)Serviçosdesupervisão,deconsultadoria ,degestãoou
defornecimentodepessoaldeassistênciatécnicana
fasedeexecuçãodeumprojectooudeumprograma
deacção;
d)Serviçosdeassistênciatécnicanãoligadosàexecução
deumprojectoouprogramadeacção.aplicaçãodacooperaçãofinanceiraetécnica,salvo
decisãoemcontráriodoConselho;
d)Casoadotaçãoespecialsejainteiramenteutilizada
antesdotermodoperíododevigênciadapresente
decisão,ospaíseseterritórioseaComunidade
adoptarãoasmedidasadequadasparafazerfaceàs
situaçõesreferidasnon?1.
4.Osauxíliosdeurgêncianãosãoreembolsáveis esão
atribuídoscasoacaso.
5.a)Osauxíliosdeurgênciadevemcontribuirpara
financiarosmeiosmaisapropriadosparasanar,
domodomaiseficazemaisrápidopossível,asdifi­
culdadesgravesreferidasnon?1;
b)Estesmeiospodemconsistiremtrabalhos,forneci­
mentosouprestaçõesdeserviços,bemcomoem
pagamentosemnumerárioe,atítuloexcepcional,
noreembolsototalouparcialdassomasjágastas
pelopaísouterritórionarealizaçãodasoperações
quefiguramnoacordodefinanciamento relativo
aoauxíliodeurgênciaconsiderado ;
c)Opaísouterritóriobeneficiáriodoauxíliodeur­
gênciaabastecer-se-á nosmercadosdaComuni­
dade,dospaísesouterritóriosoudospaísestercei­
ros,nascondiçõesprevistasnoartigo106?;
d)Seforcasodisso,estesauxíliospodemserrealiza­
dos,comoacordodasautoridadescompetentesdo
paísouterritórioemcausa,querporintermédiode
organismosespecializados querdirectamentepela
Comissão .
6.Osauxíliosdeurgêncianãoserãoutilizadospara
atenuarosefeitosnefastosdainstabilidade dasreceitas
deexportação,objectodotítuloII.
7.Asmodalidadesdeatribuiçãodestesauxíliossão
objectodeumprocedimento deurgência.Assuascondi­
çõesdepagamentoederealizaçãoserãofixadascasoe
caso;emcasodeexecuçãocombaseemorçamentopo­
demserconcedidosadiantamentos peloOrdenadorterri­
torial.
8.a)Asoperaçõesfinanciadaspelosauxíliosdeurgên­
ciadevemserrealizadasnosmaiscurtosprazos
possíveis,devendo,emqualquercaso,oscréditos
serutilizadosnoprazodeseismesesacontarda
fixaçãodasmodalidadesderealização,salvodis­
posiçõesemcontráriodestasprópriasmodalidades,
edesdeque,porforçadecircunstânciasextraordi­
nárias,nãosejadecidida,porcomumacordo,no
decursodoperíododeexecução,aprorrogação
desseprazo;Artigo119?
1.Acooperaçãotécnicapode,querestarligadaaos
projectoseprogramasdeacção,querserdecarácterge­
ral.
2.Acooperaçãotécnicaligadaaosprojectoseprogra­
masdeacçãoinclui,nomeadamente :
a)Osestudosdedesenvolvimento ;
b)Osestudostécnicos,económicos ,financeiroseco­
merciais,bemcomoasinvestigações eprospecções
necessáriasàfinalizaçãodosprojectosedosprogra­
masdeacção;
c)Ajudasàpreparaçãodosprocessos;
d)Ajudaàexecuçãoefiscalizaçãodostrabalhos;
e)Atomadaacargotemporáriadostécnicoseoforne­
cimentodosmeiosnecessáriosaoexercíciodassuas
funções;

34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias /11/Fasc.14
f)Acçõesdecooperaçãotécnicaque,atítulotemporá­
rio,permitamoestabelecimento ,oarranque,aexplo­
raçãoeamanutençãodeumdeterminadoinvesti­
mento,incluindo,namedidadonecessário,aassis­
tênciatécnicaadequadaeaformaçãodosnacionais
dooudospaísesouterritóriosemcausa.
3.Acooperaçãotécnicageralinclui,nomeadamente :
a)Osestudossobreasperspectivaseosmeiosdedesen­
volvimentoedediversificaçãodaseconomiasdospaí­
seseterritórios,bemcomosobreosproblemasque
-afectemgruposdepaísesouterritóriosouoconjunto
dospaíseseterritórios;nomeadamente ,emfunçãodassuasqualificaçõesprofis­
sionaisedasuaexperiênciapráticadosproblemasque
terãoquetratar.Paraigualníveldecompetência ,será
dadapreferênciaaumperitoouaumgabinetedeestu­
dosdeumpaísouterritório.
Excepcionalmente ,estasacçõespodemserrealizadasem
regimedeadministraçãodirecta.
2.Comofimdeacelerarosprocedimentos ,oscontra­
tosdeprestaçãodeserviços,incluindoacontrataçãode
consultoreseoutrosespecialistasemassistênciatécnica,
podemsernegociados,elaboradosecelebradospelaCo­
missãodeacordocomasautoridadescompetentesdo
paísouterritóriointeressado,quandosetratedeacções
urgentes,dereduzidaimportânciaoudecurtaduração
e,nomeadamente ,nocasodetrabalhosdeperitosque
tenhamporobjectivoapreparaçãodosprojectosepro­
gramasdeacção.b)Osestudosporsectoreseporprodutos;
Artigo121°.c)Oenvioparaospaíseseterritóriosdeperitos,consul­
tores,técnicoseformadoresdosEstados-membros ou
dospaíseseterritórios,paraumamissãodeterminada
eporumperíodolimitado;
d)Ofornecimentodematerialdeinstrução,deexperi­
mentaçãoededemonstração ;
e)Ainformaçãogeraleadocumentação destinadasa
favorecerodesenvolvimento dospaíseseterritórios,
bemcomoaboarealizaçãodosobjectivosdacoope­
ração.
4.Apedidodasautoridadescompetentesdospaísese
territóriosmenosdesenvolvidos ,aComunidade conce­
deráumaprioridadeespecialàsacçõesdecooperação
técnicaquetenhamporobjectivo:
a)Identificar,preparareexecutarprojectoseprogramas
deacção;
b)Facilitaraaplicaçãodosistehiadeestabilizaçãodas
receitasdeexportação;
c)Desenvolveracooperaçãotécnicaentrepaíseseterri­
tórios;
d)Realizarestudoseinvestigaçõesorientadosparaaso­
luçãodeproblemasespecíficoscolocadaspelodesen­
volvimentoeconómicoesocial,nomeadamente no
quedizrespeitoàadaptaçãodetecnologiaàscondi­
çõesecaracterísticas específicasdospaíseseterritó­
riosmenosdesenvolvidos .1.Asacçõesdecooperaçãotécnicanodomínioda
formaçãosãorealizadascombaseemprogramaspluria­
nuaisdeformaçãoedeacçõesespecíficas .
2.Osprogramasplurianuaistêmporobjectivo:
a)Aformaçãodosnacionaisdospaísesouterritóriosem
funçãodasprioridadesnosdomíniosdaeducaçãoe
daformaçãoprofissionalformuladaspelospaísesou
territórios;
b)Aformaçãodosquadros,nomeadamente dosquadros
médiosetécnicos,emligaçãocomdiferentesprojec­
tosdedesenvolvimento financiadospelaComunidade
emcadapaísouterritório,demaneiraaassegurar
progressivamente asubstituiçãodaassistênciatécnica
eatomadaacargototalepermanentedosinvesti­
mentosporquadrosnacionaisdospaíseseterritórios .
3.Asacçõesespecíficasdizemrespeitoaoperações
pontuaisnosdomíniosdaformaçãoprofissional ,dain­
vestigaçãoedainovaçãotecnológicas ,aníveldospaíses
eterritóriosoudosorganismosregionais.Essasacções
têmporobjectivoaqualificaçãoeoaperfeiçoamento do
pessoaldosserviçoseestabelecimentos públicosoudas
empresasagrícolas,industriais,comerciaisedeserviços,
bemcomoaformaçãodeinstrutoresnestesdiferentes
domínios .
4.Acooperaçãotécnicanodomíniodaformaçãorea­
liza-seatravés:
a)Daatribuiçãodebolsasedeestágiosaosnacionais
dospaíseseterritórios;Artigo120?
1.Asacçõesdecooperaçãotécnicaserãoobjectode
contratosdeprestaçãodeserviçoscelebradoscomum
gabineteouumasociedadedeestudosoudeconsultado­
ria,umengenheiroconsultorouumperito,escolhidos,

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 35
despesasdaadministração directa,tomandoaseucargo
algunsdosmeiosmateriaisquelhefaltemoupondoà
suadisposiçãoperitosnacionaisdeumEstado-membro
oudeumoutropaísouterritóriodemodoacompletar
osseusefectivos .
AparticipaçãodaComunidadesópodedizerrespeitoao
pagamentodosmeioscomplementares edasdespesasde
execuçãotemporária,cujocustosejalimitadoapenasàs
necessidadesdaacçãoconsiderada ,comexclusãode
qualquerdespesapermanentedefuncionamento .
Capítulo 11
Assistênciatécnicaefinanciamento daspequenasemédias
empresasb)Doenvio,paraospaíseseterritórios,deperitoseins­
trutoresnacionaisdosEstados-membros oudospaíses
eterritóriosparaumamissãodeterminada eporum
períodolimitado;
c)Daorganizaçãodesemináriosedesessõesdeforma­
çãoedeaperfeiçoamento destinadosaosnacionais
dospaíseseterritórios;
d)Dofornecimentodematerialpedagógico,deinstru­
ção,deexperimentação ,dedemonstração edeinves­
tigação.
Estasacçõesdesenvolver-se-ão prioritariamente nopaís
outerritóriobeneficiárioounoplanoregional.Podem,
senecessário,serrealizadasnumoutropaísouterritório
ounumEstado-membro .Relativamente aformaçõeses­
pecializadasparticularmente adaptadasàsnecessidades
dospaíseseterritórios,podem,excepcionalmente ,reali­
zar-seacçõesdeformaçãonumoutropaísemdesenvol­
vimento.
5.Apedidodasautoridadescompetentesdepaísese
territóriosmenosdesenvolvidos ,aComunidade conce­
deráumaprioridadeespecialàsacçõesquetenhampor
objectivo :
a)Aformaçãodosquadroseoutropessoaldasadmi­
nistraçõesdosectorpúblicoedosserviçostécnicos
responsáveispelodesenvolvimento económicoeso­
cial,afimdeaumentarasuaeficáciaedetirar,as­
sim,plenoproveitodaspossibilidadesfacultadaspela
presentedecisão;
b)Aformaçãoeoaperfeiçoamento dosquadroseoutro
pessoaldosectorprivado.Artigo124°
Artigo122°1.AComunidadefinanciaráacçõesembenefíciodas
pequenasemédiasempresasdospaíseseterritórios .Os
modosdefinanciamento serãodeterminados emfunção
dascaracterísticas dosprogramasdeacçãoapresentados .
2.AassistênciatécnicadaComunidade contribuirá
parareforçaraactividadedosorganismosdospaísesou
territóriosorientadosparaodesenvolvimento daspeque­
nasemédiasempresaseparaasseguraraformaçãopro­
fissionalnecessáriaaessasempresas.
3.Osfinanciamentos daComunidade ,efectuadospor
viadeauxíliosreembolsáveis oueventualmente não
reembolsáveis ,tomam,emregra,aformadecontribui­
çõesglobais.Estesfinanciamentos podemigualmenteto­
maraformadecontribuiçõesdirectas.Ascontribuições
globaissãoatribuídasprioritariamente semprequeexista
nopaísouterritórioemcausaumbancoououtroorga­
nismolocalquecontribuaparaoobjectivovisado.
Estesauxíliosglobaispodemserconcedidas :
—peloBanco,atravésdosfundoscujagestãoassegura,
abancosouinstituiçõesfinanceirasembenefíciodas
pequenasemédiasempresasindustriais,agro-indus­
triaisouturísticas,
—pelaComissão,atravésdosrecursoscujagestãoasse­
gura,aorganismospúblicos,colectividades ouco­
operativasquetenhamporobjectivoodesenvolvi­
mentonossectoresdoartesanato,docomércioeda
agricultura .
4.Nocasodeumfinanciamento efectuadoatravésde
umorganismointermediário ,esteteráaresponsabilidadeAsregrasemmatériadeatribuiçãoedeadjudicaçãodos
contratosdeprestaçãodeserviçosserãodeterminadas
porumadecisãodoConselho,deliberandoporunanimi­
dade.
Contudo,atéàentradaemvigordapresentedecisão,os
artigos2°a24?doAnexoVdaDecisão76/568/CEE,
bemcomoaDeclaraçãoComumrelativaaoartigo23?
doreferidoanexo,sãoaplicáveisaoscontratosdepresta­
çãodeserviçoscelebradosapós1deMarçode1980.
Artigo123?
Quandoumpaísouterritóriodispõe,entreosseusqua­
drosadministrativos etécnicos,depessoallocalque
constituaumapartesubstancialdosmeiosempessoalne­
cessáriosparaaexecução,emregimedeadministração
directa,deumaacçãodecooperaçãotécnica,aComuni­
dadepode,emcasosexcepcionais ,contribuirparaas

36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
2.Osprogramasdosmicroprojectos referem-seape­
quenosprojectosquetenhamimpactoeconómicoesocial
navidadaspopulaçõesecolectividades dospaísesou
territórios.Estesprojectossão,emprincípio,rurais;
todavia,aComunidadepode,igualmente,participarno
financiamento demicroprojectos emzonasurbanas.daapresentaçãodosprojectosespecíficosnoâmbitodo
programadeacçãopreviamenteacordado,bemcomoda
administraçãodosmeiosfinanceirospostosàsuadisposi­
ção.Asmodalidadesecondiçõesdofinanciamento con­
cedidoaobeneficiáriofinalserãoadoptadasdecomum
acordoentreasautoridadescompetentesdopaísou
territórioemcausa,oorgãocompetentedaComunidade
eoorganismointermediário .
5.Osprojectossãoinstruídospeloorganismofinan­
ceiro.Estedecidirá,sobasuaprópriaresponsabilidade
financeira,daconcessãodosempréstimosfinais,emcon­
diçõesfixadasemharmoniacomasqueprevaleçampara
operaçõesdomesmotiponopaísouterritórioconside­
rado.
6.AscondiçõesdefinanciamentoconcedidaspelaCo­
munidadeaoorganismofinanceiroterãoemcontaane­
cessidade,paraeste,decobrirosseusencarf-^deges­
tão,osseusriscosdecâmbioeosseusriscosfinanceiros,
bemcomoocustodaassistênciatécnicafornecidaàs
empresasouaosoutrosmutuáriosfinais.3.Osmicroprojectos consistem,nomeadamente ,em
barragens,poçoseaduçõesdeágua,silosearmazéns
paraarmazenagem devíveresedecolheitas,electrifica­
çãorural,caminhosruraisdeserventiaepontes,pistas
deaterragemrurais,paredões,parquesecorredoresde
vacinação,escolasprimárias,escolaspreparatórias ,acti­
vidadesartesanais,taiscomocentrosecooperativas ;
maternidades ,centrossociais,centrosdeanimação,han­
garesparamercadorias,saneamentoseloteamentosur­
banos,locaisparaencorajarasactividadescomerciaise
outrosprojectosquesatisfaçamoscritériosmencionados
non?1.
Artigo127°.
Capítulo12
Microprojectos
Artigo125?Asrealizaçõesparaasquaissesolicitaacontribuiçãoda
Comunidadedevemcorresponder aumainiciativadaco­
lectividadelocalquedelebeneficiará .Ofinanciamento
dosmicroprojectos será,emprincípio,deestruturatri­
partidaeseráassegurada :
—pelacolectividadebeneficiária,sobaformadeuma
contribuição ,emnumerário,emespécieouempres­
taçõesdeserviços,adaptadaàsuacapacidadede
contribuição,
—pelopaísouterritório,sobaformadeumaparticipa­
çãofinanceira,deumaparticipaçãoemequipamentos
públicosoudeumaprestaçãodeserviços,1.Afimderesponder,demodoconcreto,àsnecessi­
dadesdascolectividades locaisemmatériadedesenvolvi­
mento,oFundoparticipará,apedidodasautoridades
competentesdospaíseseterritórios,nofinanciamento de
microprojectos .
2.Osmontantesnecessáriosparaesteefeitosãoimpu­
tadosnassubvençõesprevistasnoponto1,primeirotra­
vessãodaalíneaa),doartigo83?,paracobrirasautori­
zaçõesquecorrespondam aestetipodeacções.
3.Seráconcedidaumaprioridadeespecialàprepara­
çãoeexecuçãodosmicroprojectos nospaíseseterritó­
riosmenosdesenvolvidos .—peloFundo.
Emprincípio,acontribuiçãototalsuportadapelopaísou
territórioeacolectividadeinteressadadeveser,pelome­
nos,igualàsubvençãosolicitadaaoFundo.Amobiliza­
çãodascontribuiçõesdostrêsparticipantesfaz-sede
modoconcomitante .Acolectividadecompromete-sea
asseguraramanutençãoeofuncionamento dasrealiza­
ções,senecessáriocomoapoiodasautoridadeslocais.Artigo126?
Artigo128?1.Parapoderembeneficiardeumfinanciamento da
Comunidade ,osmicro-projectos devem:
—corresponderaumanecessidaderealeprioritáriave­
rificadaanívellocal,
—asseguraraparticipaçãoactivadascolectividades de
base.
AintervençãodoFundoemcadamicroprojecto não
podesersuperiora150000ECUs.1.Aautoridadecompetentedopaísouterritóriointe­
ressadoprepararáumprogramaanualdequeconstemas
grandeslinhasdasrealizaçõesprojectadaseapresentá­
-lo-áàComissão .
ApósexamepelosserviçosdaComissão,esteprograma
serásubmetido,paraadecisãodefinanciamento ,aosor­

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 37
gãoscompetentesdaComunidade ,nostermosdoartigo
94°
2.Noâmbitodosprogramasanuaisassimaprovados,
asdecisõesdefinanciamento relativasacadamicropro­
jectoserãotomadaspelaautoridadecompetentedopaís
outerritóriointeressadocomoacordodoDelegadoda
Comissão;esteacordoseráconsideradocomodadono
termodoprazodeummêsacontardanotificaçãodes­
sasdecisões.dosinvestimentos realizadosanteriormente ,afimdeas­
segurarasuaplenautilização,nomeadamente atravésdo
fornecimentodematerialdeconservaçãoe/ouaexecu­
çãodegrandesreparações .
3.Estesauxíliosserãorealizadosdemodotemporário
edegressivo .
4.Estesauxíliosdevemconservarumcarácterexcep­
cional,tendoemcontaasnecessidadesemeiospróprios
decadapaísouterritórioemcausa.
5.Seráconcedidaumaprioridadeespecialàconcessão
dasajudasdeprolongamento nospaíseseterritóriosme­
nosdesenvolvidos .3.Terminadaaexecuçãodecadaprogramademicro­
projecto,opaísouterritóriobeneficiário,emligação
comoDelegadodaComissão,enviaráumrelatóriode
execuçãoaosserviçosdaComissão .
Artigo132°Capítulo 13
Regimefiscaleaduaneiro
OutrasdisposiçõesFindooperíododevigênciadapresentedecisão:
—oscréditosprevistosnoartigo83?,sobaformade
capitaisderisco,quenãotenhamsidoautorizados,
acrescemaosprevistosnomesmoartigosobaforma
deempréstimosespeciais,
—oscréditosprevistosnoartigo114?parafinanciaros
projectosregionaisquenãotenhamsidoautorizados,
ficamdisponíveisparaofinanciamento dos-outros
projectoseprogramasdeacçõesdamesmasub-re­
gião.Artigo129°
Oregimefiscaleaduaneiroaplicávelnospaíseseterritó­
riosaoscontratosfinanciadospelaComunidadeconsta
doAnexoVII.
TITULOVIIArtigo130°
DISPOSIÇÕES GERAISRELATIVAS AOSPAÍSESE
TERRITÓRIOS MENOSDESENVOLVIDOS
Artigo133°1.Ofinanciamento dosprojectoseprogramasdeac­
çãopodecobrirasdespesasrelativasaoperíodode
arranquee,estritamente ,limitadasaeste,taiscomoa
manutenção eofuncionamento dasinstalaçõesainda
nãoplenamenteprodutivas,namedidaemqueessasdes­
pesas,identificadasnapropostadefinanciamento ,sejam
consideradasnecessáriasparaoestabelecimento ,oarran­
queeaexploraçãodosinvestimentos .
2.Seráconcedidaumaprioridadeespecialàconcessão
deauxíliosdeacompanhamento nospaíseseterritórios
menosdesenvolvidos .1.Noâmbitodapresentedecisão,seráconcedidoum
tratamentoespecialaospaíseseterritóriosmenosdesen­
volvidos,afimdelhespermitirultrapassarem asdificul­
dadeseobstáculosespecíficosqueresultamdanatureza
dassuasnecessidades etirarplenoproveitodaspossibili­
dadesfacultadaspelapresentedecisão.
2.Asdisposiçõesespecíficasestabelecidasemaplica­
çãodestetítuloafavordospaíseseterritóriosmenos
desenvolvidos figuramnosartigos43?,44?,89?,90?,93?,
106?,110?,119?,121?,125?,130?e131?.
3.Beneficiarão ,segundoassuasnecessidadesecarac­
terísticaspróprias,dotratamentoespecialestabelecido
emaplicaçãodesteartigoospaíseseterritóriosseguin­
tes:Artigo131°.
1.Emaplicaçãodon?4doartigo81?,osauxíliosde
prolongamento podemserfinanciadosnascondições
previstasnosn?s2,3e4dopresenteartigo.
2.Osauxíliosdeprolongamento podemcobrirosen­
cargosdefuncionamento ,demanutenção edegestão

38 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11/Fasc.14
—Anguilha, —SantaHelena,
—Antígua, —SãoCristóvãoeNevis,Casotaismedidasoutratamentossejaminevitáveis,se­
rãomantidasouintroduzidas emconformidade comas
regrasmonetáriasinternacionais ,devendoserenvidados
todososesforçosparareduziraomínimoosefeitosne­
gativosparaaspartesinteressadas .
—Belize, —TurcaseCaíques,
Artigo136? —Mayotte,'—WalliseFutuna.
—Montserrat,Noperíododeduraçãodosempréstimosoudasopera­
çõesdecapitaisderiscosprevistosnoartigo83?,asauto­
ridadescompetentesdospaíseseterritóriosdevem:
4.Alistadospaíseseterritóriosreferidanon?3pode
seralteradapordecisãodoConselho,casoasituação
económicadeumdospaíseseterritóriossemodifiquede
modosignificativoedurável,querdemodoaimplicara
suainclusãonacategoriadospaísesmenosdesenvolvi­
dos,querdemodoadeixardejustificartalinclusão.—pôràdisposiçãodosbeneficiáriosreferidosnoartigo
82?asdivisasnecessáriasaopagamentodosjuros,
dascomissõese"daamortizaçãodosempréstimos e
dosauxíliosemquase-capitalconcedidasparaareali­
zaçãodeintervençõesnoseuterritório,
TITULOVIII
DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOSPAGAMENTOS E
MOVIMENTOS DECAPITAIS,AOESTABELECIMENTO
EAOSSERVIÇOS—pôràdisposiçãodoBancoasdivisasnecêssáriasà
transferênciadetodasassomasporelasrecebidasem
moedasnacionaisequerepresentemosrendimentos
eprodutoslíquidosdasoperaçõesdeparticipaçãoda
Comunidadenocapitaldasempresas.
Capítulo 1
Capítulo2
Disposiçõesrelativasaospagamentoscorrentesemovi­
mentosdecapitais
Disposiçõesrelativasaoestabelecimento eaosserviçosArtigo134?
Artigo137?Noquerespeitaaosmovimentosdecapitaisrelacionados
comosinvestimentos eospagamentoscorrentes,asau­
toridadescompetentesdospaíseseterritórioseosEsta­
dos-membrosabstêm-sedetomar,nodomíniodasope­
raçõesdecâmbio,medidasincompatíveis comassuas
obrigaçõesdecorrentesdaaplicaçãodasdisposiçõesda
presentedecisãoemmatériadecomércio,deserviços,de
estabelecimento edecooperaçãoindustrial.Estasobriga­
çõesnãoprejudicam,contudoaaplicação,porrazões
atinentesàsdificuldadeseconómicassériasouaproble­
masgravesdebalançadepagamentos,dasmedidasde
protecçãonecessárias .Noquerespeitaaoregimeaplicávelemmatériadeesta­
belecimentoedeprestaçõesdeserviços,asautoridades
competentesdospaíseseterritóriostratarãonumabase
nãodiscriminatória osnacionaisesociedadesdosEsta­
dos-membros .Todavia,se,relativamente aumaactivi­
dadedeterminada ,umEstado-membro nãoestiverem
condiçõesdeassegurarumtratamentodamesmanatu­
rezaaosnacionaisousociedadesdaRepúblicaFrancesa,
doReinodosPaísesBaixosoudoReinoUnidodaGrã­
-BretanhaedaIrlandadoNorte,estabelecidosnumpaís
outerritório,assimcomoàssociedadessujeitasàlegisla­
çãodopaísouterritórioemcausa,neleestabelecidas ,a
autoridadecompetentedessepaísouterritórionãoé
obrigadaaconcedertaltratamento .Artigo135°.
Noquedizrespeitoàsoperaçõesdecâmbioaferentes
aosinvestimentos epagamentoscorrentes,asautoridades
competentesdospaíseseterritórios,porumlado,eos
Estados-membros ,poroutrolado,abstêm-se,namedida
dopossível,detomar,unsemrelaçãoaosoutros,medi­
dasdiscriminatórias oudeconcederumtratamentomais
favorávelaEstadosterceiros,devendo-seterplenamente
emcontaocarácterevolutivodosistemamonetárioin­
ternacional,aexistênciademecanismosmonetáriosespe­
cíficoseosproblemasdebalançadepagamentos .Artigo138?
Paraefeitosdapresentedecisão,porsociedades,en­
tende-seassociedadesdedireitociviloucomercial,in­
cluindoassociedadescooperativaseasoutraspessoas

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 39
Artigo140? colectivasdedireitopúblicoouprivado,comexcepção
dassociedadessemfinslucrativos .
Apresentedecisãoentraemvigoraomesmotempoque
asegundaConvençãoACP-CEE,assinadaemLomé,em
31deOutubrode1979.
Artigo141°.PorsociedadesdosEstados-membros entende-seasso­
ciedadesconstituídasemconformidade comalegislação
deumEstado-membro etendoasuasedesocial,asua
administração centralouoseuestabelecimento principal
numEstado-membro ;todavia,casoessassociedadeste­
nhamnumEstado-membro apenasasuasedesocial,a
suaactividadedeveapresentarumnexoefectivoeper­
manentecòmaeconomiadesseEstado-membro .Operíododevigênciadapresentedecisãoterminaem28
deFevereirode1985.
Artigo142°.
1.Ospaíseseterritóriosaqueseaplicaapresente
decisãovêmenumeradosnoAnexoI.
2.OConselho,deliberandoporunanimidade ,sob
propostadaComissão,podealteraroucompletaresse
anexo.
Oregimeprevistonapresentedecisãopoderácontinuar
aaplicar-seprovisoriamente ,nascondiçõesfixadaspelo
Conselho,aospaíseseterritóriosquesetornemindepen­
dentes.PorsociedadesdaRepúblicaFrancesa,doReinodosPaí­
sesBaixosoudoReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIr­
landadoNorteestabelecidasnumpaísouterritórioen­
tende-seassociedadesconstituídasemconformidade ,
consoanteocaso,comalegislaçãofrancesa,neerlandesa
oubritânicaetendonessepaísouterritórioasuasede
social,asuaadministração centralouoseuestabeleci­
mentoprincipal;contudo,casoelastenhamapenasasua
sedesocialnumpaísouterritório,asuaactividadedeve
apresentarumnexoefectivoepermanentecomaecono­
miadessepaísouterritório.
Artigo143°
Seumpaísouterritóriosetornarindependente ,oCon­
selho,deliberandoporunanimidade ,sobpropostada
Comissão,decidirádasadaptaçõesnecessáriasaintrodu­
zirnapresentedecisãoe,nomeadamente ,doajusta­
mentodosmontantesprevistosnoartigo83°Porsociedadessujeitasàlegislaçãodopaísouterritório
emcausa,neleestabelecidas ,entende-seassociedades
constituídasemconformidade comalegislaçãoaplicável
numdadopaísouterritórioetendoasuasedesocial,a
suaadministração centralouoseuestabelecimento prin­
cipalnessepaísouterritório;todavia,casoelastenham
apenasasuasedesocialnumpaísouterritório,asua
actividadedeveapresentarumnexoefectivoeperma­
nentecomaeconomiadessepaísouterritório.Artigo144°.
Antesdotermodevigênciadapresentedecisão,oCon­
selho,deliberandoporunanimidade ,estabeleceráasdis­
posiçõesaprevercomvistaàaplicaçãodosprincípios
consignadosnosartigos131?a133?doTratado.
TITULOIX
Artigo145°.
DISPOSIÇÕES GERAISEFINAISApresentedecisãoépublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias.
FeitoemBruxelasem16deDezembrode1980.
Artigo139?
PeloConselho
OPresidente
ColetteFLESCHSemprejuízodasdisposiçõesespecíficasrespeitantesàs
relaçõesentreospaíseseterritórioseosdepartamentos
francesesultramarinosnelaprevistos,apresentedecisão
aplica-se,porumlado,aosterritóriosemqueéaplicável
oTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuro­
peia,nascondiçõesprevistasnesseTratado,eporoutro,
aosterritóriosdospaíseseterritórios .

40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
ANEXOI
Listadospaíseseterritóriosreferidosnoartigo1?
(Estalistanãoprejudicaoestatutodestespaíseseterritóriosnemasuaevolução)
1.PaísesultramarinossubmetidosàjurisdiçãodoReinodosPaísesBaixos:
asAntilhasNeerlandesas (Aruba,Bonaire,Curaçau;SãoMartinho,Saba,SantoEustáquio).
2.TerritóriosultramarinosdaRepúblicaFrancesa:
—aNovaCaledóniaesuasDependências ,
—asIlhasWallis-e-Futuna ,
—aPolinésiafrancesa,
—asTerrasaustraiseantárcticasfrancesas.
3.ColectividadeterritorialdaRepúblicaFrancesa:
Mayotte.
4.PaíseseterritóriosultramarinossubmetidosàjurisdiçãodoReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIrlanda
doNorte:
—Belize,
—osEstadosAssociadosdoMardasCaraíbas(Anguilha,Antígua,St.Kitts-Nevis),
—asIlhasCaimans,
—asIlhasFalkland(Malvinas)eassuasDependências ,
—asIlhasTurcaseCaiques,
—asIlhasVirgensbritânicas,
—Montserrat,
—Pitcairn,
—SantaHelenaesuasDependências ,
—oTerritóriodaAntárcticabritânica,
—osTerritóriosbritânicosdoOceanoÍndico.
5.PaísesquetêmrelaçõesespeciaiscomoReinoUnidodaGrã-Bretanha edaIrlandadoNorte:
Brunei.

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 41
ANEXOII
relativoàdefiniçãodanoçãodeprodutosoriginárioseaosmétodosdecooperaçãoadministrativa
TITULOI 4.Paraefeitosdaaplicaçãodoponto1daalíneab)
don?1,quandoosprodutosinteiramenteobtidosnaCo­
munidade,emumouváriospaísesouterritóriosforem
submetidosaoperaçõesoutransformações emumouvá­
riospaísesouterritórios,consideram-secomointeira­
menteobtidosnesseounessespaísesouterritórios .Definiçãodanoçãodeprodutosoriginários
Artigo1°
Paraefeitosdaaplicaçãodoponto2daalíneab)do
n?1,asoperaçõesdecomplementodefabricooutrans­
formaçõesefectuadasnaComunidade ,emumouvários
EstadosACP,sãoconsideradascomotendosidoefec­
tuadasemumouváriospaísesouterritórios,quandoos
produtosobtidosforemposteriormente submetidosa
operaçõesdecomplementodefabricooutransformações
emumouváriospaísesouterritórios .
Opresentenúmeronãoéaplicáveldesdequetaisprodu­
tostenhamsidotransportados nostermosdoartigo5°.
5.Paraefeitosdaaplicaçãodosnúmerosanteriores,e
desdequetodasascondiçõesnelesprevistasseencon­
tremreunidas,osprodutosobtidosemdoisouváriospaí­
sesouterritóriosounaComunidade consideram-seori­
gináriosdopaísouterritórioondeseefectuouaúltima
operaçãodecomplementodefabricooutransformação
ouorigináriosdaComunidadequandoaúltimaopera­
çãodecomplemento defabricooutransformação se
efectuouaí.Paraesteefeito,nãoseconsideramcomo
operaçõesdecomplemento defabricooutransformações
suficientesasmencionadasnasalíneasa),b),c)ed)do
n?3doartigo3°,nemaacumulaçãodasmesmas.1.Paraefeitosdaaplicaçaodadecisão,esemprejuízo
dodispostonosn?s3e4,consideram-se:
a)ComoprodutosorigináriosdaComunidade :
1)OsprodutosinteiramenteobtidosnaComunidade ;
2)OsprodutosobtidosnaComunidade eemcujo
fabricoforamutilizadosprodutosdiferentesdos
inteiramenteobtidosnaComunidade ,desdeque
taisprodutostenhamsidosubmetidosaoperações
decomplementodefabricooutransformações su­
ficientes,naacepçãodoartigo3?;
b)Comoprodutosorigináriosdospaíseseterritórios :
1)Osprodutosinteiramenteobtidosemumouvários
paísesouterritórios;
2)Osprodutosobtidosemumouváriospaísesou
territórioseemcujofabricoforamutilizadospro­
dutosdiferentesdosinteiramenteobtidosnospaí­
seseterritórios,desdequetaisprodutostenham
sidosubmetidosaoperaçõesdecomplemento de
fabricooutransformações suficientesnaacepção
doartigo3°
2.Paraefeitosdaaplicaçãodaalíneab)don?1,os
paíseseterritóriosconsideram-secomoumúnicoterritó­
rio.
3.Paraefeitosdaaplicaçãodoponto1daalíneaa)
don?1,quandoprodutosinteiramenteobtidosemum
ouváriospaísesouterritórios,foremsubmetidosaope­
raçõesdecomplementodefabricooutransformações na
Comunidade ,consideram-seinteiramenteobtidosnaCo­
munidade .
Paraefeitosdaaplicaçãodoponto2daalíneaa)do
n?1,asoperaçõesdecomplementodefabricooutrans­
formaçõesrealizadasemumouváriospaísesouterritó­
rios,sãoconsideradas comotendosidoefectuadasna
Comunidade ,quandoosprodutosobtidosforemposte­
riormentesubmetidosaoperaçõesdecomplemento de
fabricooutransformações naComunidade .
Opresentenúmeronãoéaplicáveldesdequetaisprodu­
tostenhamsidotransportadosnaacepçãodoartigo5°6.OsprodutosenumeradosnalistaCconstantedo
Anexo4ficamtemporariamente excluídosdaaplicação
dopresenteanexo.Todavia,asdisposiçõesemmatéria
decooperaçãoadministrativa aplicam-semutatismutan­
disaessesprodutos.
Artigo2?
Consideram-se,nostermosdoponto1daalíneaa)edo
ponto1daalíneab)don?1doartigo1?edon?3do
artigo1?,como«inteiramenteobtidos»emumouvários
paísesouterritórios,naComunidade ,ouemumouvá­
riosEstadosACP:
a)Osprodutosmineraisextraídosdorespectivosoloou
dosrespectivosmaresouoceanos;
b)Osprodutosdoreinovegetalaícolhidos;

42 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
c)Osanimaisvivosaínascidosecriados;
d)Osprodutosobtidosapartirdeanimaisvivosaícria­
dos;
e)Osprodutosdacaçaedapescaaípraticadas;
f)Osprodutosdapescamarítimaeoutrosextraídosdo
marpelosrespectivosnavios;
g)Osprodutosfabricadosabordodosrespectivosna­
vios-fábricaexclusivamente apartirdeprodutosrefe­
ridosnaalíneaf);
h)Osartefactosusados,aírecolhidos,quesópossam
servirpararecuperaçãodasmatérias-primas ;
i)Osdesperdíciosresultantesdeoperaçõesfabrisaí
efectuadas;
j)Asmercadoriasaífabricadas,exclusivamente apartir
deprodutosreferidosnasalíneasa)ai).3.Paraefeitosdaaplicaçãodaalíneaa)don?1,as
seguintesoperaçõesdecomplementodefabricooutrans­
formaçõesconsideram-sesempreinsuficientesparacon­
feriraorigem,querimpliquemounãomudançadeposi­
çãopautal:
a)Asmanipulaçõesdestinadasaasseguraraconservação
dasmercadoriasduranteoseutransporteearmazena­
gem(ventilação,estendedura,secagem,refrigeração,
colocaçãoemáguasalgada,sulfuradaouadicionada
deoutrassubstâncias,extracçãodepartesdeteriora­
daseoperaçõessimilares);
b)Asoperaçõessimplesdeextracçãodepó,crivação,
escolha,classificaçãoeselecção(compreendendo a
composiçãodesortidosdemercadorias),lavagem,
pinturaecorte;
c)i)Amudançadeembalagemeofraccionamento e
reuniãodevolumes;
ii)Osimplesacondicionamento emgarrafas,frascos,
sacos,estojos,caixas,grades,etc.,equaisquer
outrasoperaçõessimplesdeacondicionamento ;
d)Aaposição,nosprodutosounasrespectivasembala­
gens,deetiquetasououtrossinaisdistintivossimila­
res;
e)i)Asimplesmisturadeprodutosdamesmaespécie
semprequeumouváriosdoscomponentesnãosa­
tisfaçamascondiçõesestabelecidasnopresente
anexoparaseremconsideradosorigináriosdaCo­
munidade,dospaísesouterritórios,oudeumEs­
tadoACP;
ii)Asimplesmisturadeprodutosdeespéciesdiferen­
tesdesdequeumouvárioscomponentesdamis­
turanãosatisfaçamascondiçõesestabelecidasno
presenteanexoparaseremconsideradosprodutos
origináriosdaComunidade ,dospaísesouterritó­
rios,oudeumEstadoACP,edesdequeesseou
essescomponentescontribuamparadeterminaras
características essenciaisdoprodutoacabado;
f)Asimplesreuniãodepartesdeartefactos,afimde
constituirumartefactocompleto;
g)Aacumulaçãodeduasoumaisdasoperaçõesreferi­
dasnasalíneasa)af);Artigo3?
1.Paraefeitosdaaplicaçãodoponto2daalíneaa)e
doponto2daalíneab),don?1doartigo1?,conside­
ram-sesuficientes :
a)Asoperaçõesdecomplementodefabricooutransfor­
maçõesdequeresulteumaclassificaçãopautalpara
asmercadoriasobtidasdiferentedaquecorresponde
acadaumdosprodutosutilizadosnoseufabrico,
comexcepção,noentanto,dasoperaçõesdecomple­
mentodefabricooutransformações enumeradasna
listaAdoAnexo2àsquaisseaplicamasdisposições
especiaisdessalista;
b)Asoperaçõesdecomplementodefabricooutransfor­
maçõesenumeradasnalistaBdoAnexo3.
Porsecções,capítuloseposiçõespautaisentende-seas
secções,capítuloseposiçõespautaisdaNomenclatura do
ConselhodeCooperaçãoAduaneiraparaaclassificação
dasmercadoriasnaspautasaduaneiras .
2.Sempreque,relativamente aumdeterminadopro­
dutoobtido,umaregradepercentagemlimite,nalistaA
enalistaB,ovalordosprodutossusceptíveisdeserem
utilizadosnoseufabrico,ovalortotaldestesprodutos
—quertenhamounãomudadodeposiçãopautalpor
efeitodasoperaçõesdecomplementodefabrico,trans­
formaçõesoumontagemdentrodoslimitesecondições
estabelecidasemcadaumadessaslistas—nãopodeex­
ceder,emrelaçãoaovalordoprodutoobtido,ovalor
correspondente àpercentagemprevistanasduaslistas,se
foramesma,ouàmaiselevada,seforemdiferentes.h)Oabatedeanimais.
Artigo4°
SemprequeaslistasAeBreferidasnoartigo3?estabe­
leçamqueasmercadoriasobtidasnaComunidade ,ou
emumouváriospaísesouterritóriosseconsideramori­
gináriassobcondiçãodovalordosprodutosutilizados

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 43
—umadescriçãoexactadasmercadorias ;
—adatadadescargaedacargadasmercadoriasou,
eventualmente ,doseuembarqueedesembarque ,
comaindicaçãodosnaviosutilizados;noseufabriconãoexcederdeterminadapercentagemdo
valordessasmercadorias ,osvaloresatomaremconside­
raçãoparacalculartalpercentagemsão:
—porumlado,noquedizrespeitoaosprodutosquese
proveteremsidoimportados :orespectivovalor
aduaneironomomentodaimportação ;noquediz
respeitoaosprodutosdeorigemindeterminada :o
primeiropreçoverificávelpagoporessesprodutosna
Comunidadeounumdospaíseseterritóriosondese
efectuaaprodução;
—poroutrolado,opreçoàsaídadafábricadasmerca­
doriasobtidas,comdeduçãodasimposiçõesinternas
restituídasouarestituirnocasodessasmercadorias
seremexportadas .—aindicaçaodascondiçõesemqueseefectuoua
permanênciadasmercadorias ;
c)Ou,nafaltadosanteriores,dequalquerdocumento
probatório .
TITULOII
Artigo5?
Métodosdecooperaçãoadministrativa
Artigo6°
1.a)Nostermosdopresenteanexo,aprovadocarácter
origináriodasmercadorias éfeitaatravésdeum
certificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.1,
cujomodelofiguranoAnexo5.
b)Todavia,aprovadocarácterorigináriodosprodu­
tosquesejamobjectoderemessaspostais(in­
cluindoasencomendaspostais)quecontenham
unicamenteprodutosoriginárioscujovalornão
exceda1420unidadesdecontaeuropeiasporre­
messa,éfeitaatravésdeumformulárioEUR.2
cujomodelofiguranoAnexo6.1.Paraefeitosdaaplicaçãodosn?s1,3e4doartigo
1?,consideram-setransportadosdirectamentedospaíses
eterritórios,oudosEstadosACPparaaComunidade ,
oudaComunidade ,oudosEstadosACPparaospaíses
outerritórios,osprodutoscujotransporteseefectua
apenasatravésdosterritóriosdaspartesconsideradas .
Noentanto,otransportedeprodutosqueconstituam
umasóremessapodeefectuar-seatravésdeoutrosterritó­
riosalémdosdaComunidade ,dospaíseseterritóriosou
dosEstadosACP,eventualmente comtransbordoouar­
mazenagemtemporárianessesterritórios,desdequea
passagempelosmenossejustifiqueporrazõesgeográfi­
casounecessidadesdetransporteequeosprodutosnão
sejamaíintroduzidosnocomércioounoconsumo,nem
submetidosaoperaçõesquenãosejamasdedescargaou
cargaououtrasdestinadasaassegurarasuaconserva­
ção.
Asinterrupçõesemudançasdetransportedevidaseocor­
rênciasmarítimasouacasosdeforçamaiornãoimpe­
demaaplicaçãodoregimepreferencialprevistonopre­
senteanexo,desdequeduranteessasmudançasouinter­
rupções,osprodutosnãosejamaíintroduzidosnoco­
mércioounoconsumo,nemsubmetidosaoperaçõesque
nãosejamdestinadasaassegurarasuaprotecçãoeasua
conservação .
2.Aprovadequeascondiçõesenunciadasnon?1se
encontramreunidas,éfeitapelaapresentação àsautori­
dadesaduaneirascompetentesdaComunidade :
a)Deumtítulojustificativodetransporteúnicoemitido
noEstado-membro ounopaísouterritóriodeexpor­
taçãoeacobertodoqualserealizouapassagemat­
ravésdopaísdetrânsito;
b)Deumcertificadoemitidopelasautoridadesaduanei­
rasdopaísdetrânsito,contendo :c)Até30deAbrilde1981inclusive,aunidadede
contaeuropeiaautilizarnamoedanacionalde
qualquerEstado-membro éocontravalor,em
moedanacionaldessepaís,daunidadedeconta
europeiaem30deJunhode1978.Paracadape­
ríodoseguintededoisanos,elaéocontravalor ,
emmoedanacionaldessepaís,daunidadede
contaeuropeianoprimeirodiaútildomêsdeOu­
tubrodoanoqueprecederesseperíododedois
anos.
d)Noiníciodecadaperíododedoisanos,esempre
quenecessário,aComunidadepodesubstituiros
montantesexpressosemunidadedecontaeuro­
peiasmencionadosnopresenteartigoenon?2do
artigo16°Estesmontantesdevem,emtodoo
caso,sertaisqueovalordoslimitesexpressosna
moedanacionaldedeterminadopaísnãodiminua.

44 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1l/Fasc.14
e)Seamercadoriaforfacturadanamoedadeum
outroEstado-membro ,oEstado-membro ouopaís
eterritóriodeimportaçãoreconheceomontante
notificadopeloEstado-membro emcausa.4.OcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.l
sóéemitidoseforsusceptíveldeconstituirotítulojusti­
ficativoparaaaplicaçãodadecisão.
5.Ospedidosdecertificadosdecirculaçãodemerca­
doriasdevemserconservadosdurantepelomenostrês
anospelasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro ou
paísouterritóriodeexportação .2.Quando,apedidododeclarante,umartefactodes­
montadoounãomontado,classificávelpelosCapítulos
84e85daNomenclatura doConselhodeCooperação
Aduaneira,forimportadoemváriasremessasparciais,
nascondiçõesfixadaspelasautoridadescompetentes,é
consideradocomoumúnicoartefacto,podendoser
apresentadoumcertificadodecirculaçãodemercadorias
paraoartefactocompleto,aquandodaimportaçãoda
primeiraremessaparcial.Artigo8°
1.Aemissãodocertificadodecirculaçãodemercado­
riasEUR.léefectuadapelasautoridadesaduaneirasdo
Estado-membro oudopaísouterritóriodeexportação,
seasmercadoriaspuderemserconsideradascomopro­
dutosorigináriosnaacepçãodopresenteanexo.
3.Osacessórios,peçassobressalentes eferramentas
despachadoscomoartefactoprincipal,umamáquinaou
umveículo,equefaçampartedoseuequipamentonor­
malecujopreçoestejaincluídonodestesúltimosounão
sejafacturadoàparte,sãoconsideradoscomoconsti­
tuindoumtodocomoartefactoprincipal,amáquina,o
aparelhoouoveículoemcausa.2.Paraverificaremseascondiçõesenunciadasnon?1
seencontrampreenchidas,asautoridadesaduaneiraspo­
demexigiraapresentaçãodequalquerpeçajustificativa
oudeprocederaqualquerfiscalizaçãoqueconsiderem
útil.
4.Ossortidos,previstosnaRegraGeraln°3daNo­
menclaturadoConselhodeCooperaçãoAduaneira,são
consideradosorigináriosquandotodososseuscompo­
nentesforemoriginários.Noentanto,quandoumsor­
tidoforcompostoporartigosorigináriosenãooriginá­
rios,essesortidoseráconsideradooriginárionoseuco­
njunto,desdequeovalordosseuscomponentesnãoori­
gináriosnãoexceda15%dovalortotaldosortido.3.CompeteàsautoridadesaduaneirasdoEstado­
-membrooudopaísouterritóriodeexportaçãoprovi­
denciarnosentidodequeasfórmulasreferidosnoartigo
9?sejamconvenientemente preenchidas .Designada­
mente,essasautoridadesverificamseoquadroreservado
àdesignaçãodasmercadoriasseencontrapreenchidode
formaaexcluir-sequalquerpossibilidadedeinscrição
fraudulenta .Paraesteefeito,adesignaçãodasmercado­
riasdeveinscrever-sesementrelinhas .Quandooquadro
nãoforcompletamente preenchido,deveinscrever-seum
traçohorizontalporbaixodaúltimalinha,trancando-se
apartenãopreenchida . Artigo7?
1.OcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.l
éemitidopelasautoridadesaduaneirasdoEstado-mem­
brooudopaísouterritóriodeexportaçãonomomento
daexportaçãodasmercadoriasaquerespeita.Ocertifi­
cadoficaàdisposiçãodoexportadorlogoqueaexporta­
çãoéefectivaouassegurada .4.Adatadaemissãodocertificadodecirculaçãode
mercadoriasdeveserindicadanapartedessecertificado
reservadaàalfândega.
Artigo9?
2.Excepcionalmente ,ocertificadodecirculaçãode
mercadoriasEUR.1pode,igualmente,seremitidodepois
daexportaçãodasmercadoriasaquerespeita,quandoo
nãotenhasidoaquandodaexportaçãoemvirtudede
erro,omissãoinvoluntáriaoudaocorrênciadecircuns­
tânciasespeciais.Nestecaso,deveconterumamenção
especial,comindicaçãodascondiçõesemqueéemitido.1.OcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.l
éemitidonafórmulacujomodelofiguranoAnexo5.
Estafórmulaéimpressanumaoumaisdaslínguasofi­
ciaisdaComunidade .Ocertificadoéemitidonumades­
saslínguasemconformidade comodireitointernodo
Estado-membro oudopaísouterritóriodeexportação .
Seformanuscrito,devesê-loatintaeemcaracteresde
imprensa.
3.OcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.l
éemitidounicamentemediantepedidoporescritodoex­
portador.Estepedidoéapresentadonafórmulacujo
modelofiguranoAnexo5,eépreenchidoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdesteanexo.2.Oformatodocertificadoéde210x297milímet­
ros,sendoadmitidaumatolerânciamáximade8milí­
metrosparamaisede5milímetrosparamenosno
comprimento .Deveutilizar-sepapeldecorbranca,sem

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 45
Artigo13? pastasmecânicas,coladoparaescritaepesando,nomí­
nimo,25gramaspormetroquadrado.Érevestidocom
umaimpressãodefundoguilhochada ,decorverde,sus­
ceptíveldetornarvisíveisasfalsificaçõespormeiosmecâ­
nicosouquímicos.1.Oscertificadosdecirculaçãodemercadorias
EUR.l,apresentados àsautoridadesaduaneirasdoEs­
tado-membro oudopaísouterritóriodeimportação
apósotermodoprazoprevistonoartigo11?,podemser
aceitesparaefeitosdaaplicaçãodoregimepreferencial,
quandoainobservânciadoprazosejadevidaacasode
forçamaiorouacircuntânciasexcepcionais . 3.OsEstados-membros deexportaçãoeasautorida­
desresponsáveisdospaíseseterritóriosdeexportação
podemreservar-seodireitodeimprimiroscertificados
ouconfiaraimpressãoatipografiasquetenhamobtidoa
suaaprovação .Nesteúltimocaso,éfeitanocertificado
referênciaatalfacto.Cadacertificadoincluiaindicação
donomeemoradadoimpressorouumsinalquepermita
aidentificaçãodeste.Cadacertificadocontém,além
disso,umnúmerodesérie,impressoounão,destinadoa
individualizá-lo.2.Foradestescasos,asautoridadesaduaneirasdoEs­
tado-membrooudopaísouterritóriodeimportaçãopo­
demaceitaroscertificados,seasmercadoriaslhestive­
remsidoapresentadasantesdefindooditoprazo.
Artigo14?
Artigo10°.
1.Sobaresponsabilidade doexportador,competea
esteouaoseurepresentantehabilitado,pediraemissão
deumcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.l.Adetecçãodeligeirasdiscordânciasentreasindicações
constantesdocertificadodecirculaçãodemercadorias
EUR.leasconstantesdosdocumentosapresentadosnas
estânciasaduaneirasparacumprimentodasformalidades
deimportaçãodasmercadorias ,nãoimplicaipsofactoa
nãovalidadedocertificado,desdequesereconheçade­
vidamentequeestecorrespondeàsmercadoriasapresen­
tadas.
2.Oexportador,ouoseurepresentante ,apresenta
comoseupedidoqualquerdocumentojustificativoútil,
susceptíveldefazerprovadequeasmercadoriasaex­
portarpodemdarlugaràemissãodeumcertificadode
circulaçãodemercadoriasEUR.l.Artigo15?
OformulárioEUR.2cujomodelofiguranoAnexo6,é
preenchidopeloexportador .Esteformulárioseráim­
pressonumadaslínguasoficiaisdaComunidade eem
conformidade comasdisposiçõesdedireitointernodo
paíseterritóriodeexportação .Seformanuscrito,deve
sê-loatintaeemcaracteresdeimprensa.Artigo11°.
1.OcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.l
deveserapresentadonasestânciasaduaneirasdoEstado­
-membrooudopaísouterritóriodeimportaçãoondeas
mercadoriassejamapresentadas ,noprazodedezmeses
acontardadatadaemissãopelaalfândegadoEstado­
-membrooudopaísouterritóriodeexportação .OformulárioEUR.2éconstituídoporumaúnicafolha
comoformatode210x148milímetros .Opapelauti­
lizarédecorbranca,sempastasmecânicas,coladopara
escrita,pesandonomínimo64gramaspormetroqua­
drado.
2.Asubstituiçãodeumouvárioscertificadosdecir­
culaçãodemercadoriasEUR.lporumouvárioscertifi­
cadosEUR.lésemprepossível,desdequeefectuadana
estânciaaduaneiraondeseencontramasmercadorias .OsEstados-membros easautoridadesresponsáveisdos
paíseseterritóriosdeexportaçãopodemreservar-seodi­
reitodeimprimirosformuláriosouconfiaraimpressãoa
tipografiasquetenhamobtidoasuaconcordância .Neste
últimocaso,seráfeitanoformulárioreferênciaatal
facto.Alémdisso,cadaformulárioincluiráumsinaldis­
tintivodoimpressor,assimcomoumnúmerodesérie,
impressoounão,destinadoaindividualizá-lo.Artigo12?
OcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.léap­
resentadoàsautoridadesaduaneirasdoEstado-membro
oudopaísouterritóriodeimportação,emconformidade
comaregulamentação emvigornesseEstado,paísou
território.Aquelasautoridadespodemexigiratradução
docertificado .Alémdisso,podemexigirqueadeclara­
çãodeimportaçãosejacompletadaporumanotadoim­
portadorconfirmandoqueasmercadoriasseencontram
nascondiçõesrequeridasparaaaplicaçãodadecisão.Porcadaremessapostalépreenchidoumformulário
EUR.2.Depoisdeterpreenchidoeassinadooformulá­
rio,oexportadorjuntá-lo-áaoboletimdeexpedição,no
casoderemessaporencomendapostal.Nocasodere­
messaporcartapostal,oexportadorintroduziráofor­
mulárionaremessa.

46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
Estasdisposiçõesnãodispensamosexportadoresdo
cumprimentodasoutrasformalidadesprevistasnosregu­
lamentosaduaneirosepostais.d)Apartirdomomentodoenvioparaaexposição,as
mercadoriasnãoforamutilizadasparafinsquenão
fossemosdedemonstração nessaexposição .
Artigo16°. 2.Umcertificadodecirculaçãodemercadorias
EUR.ldeveserapresentadonascondiçõesnormaisàs
autoridadesaduaneiras .Domesmodeveconstaronome
eolocaldaexposição .Casosetornenecessário,pode
pedir-seprovadocumentalsuplementarsobreanatureza
dasmercadoriasedascondiçõesemqueestasforamex­
postas.1.Sãoadmitidoscomoprodutosorigináriosparao
efeitodebeneficiaremdasdisposiçõesdopresenteanexo,
semquehajalugaràemissãodeumcertificadodecircu­
laçãodemercadoriasEUR.louaopreenchimento de
umformulárioEUR.2,asmercadoriasobjectodepeque­
nasremessasdirigidasaparticularesoucontidasnaba­
gagempessoaldosviajantes,quandosetratedeimporta­
çõesdesprovidasdenaturezacomercial,desdequete­
nhamsidodeclaradascomoestandoemconformidade
comascondiçõesrequeridasparaaaplicaçãodestasdis­
posiçõesequenãosesuscitemdúvidasquantoàveraci­
dadedessadeclaração .3.On?1aplica-seàsexposições,feirasemanifesta­
çõespúblicasanálogas,comcaráctercomercial,indus­
trial,agrícolaouartesanal,duranteasquaisasmercado­
riaspermaneçamsobfiscalizaçãoaduaneira,comexcep­
çãodasquesãoorganizadasparafinsprivadosemarma­
zéns,lojaseoutroslocaisdecomércioequetenhampor
objectoavendademercadoriasestrangeiras .
Artigo18?2.Consideram-sedesprovidasdenaturezacomercial
asimportaçõesdecarácterocasionalquerespeitemex­
clusivamenteamercadoriasreservadasaousopessoalou
dafamíliadosdestinatáriosoudospassageiros,nãode­
vendotaismercadorias ,querpelanaturezaquerpela
quantidade,revelarqualquerintençãodeordemcomer­
cial.Alémdisso,ovalorglobaldasmercadoriasnãodeve
sersuperiora90unidadesdecontaeuropeiasnoquediz
respeitoàspequenasremessasoua285unidadesde
contaeuropeiasnoquedizrespeitoàbagagempessoal
dosviajantes.1.Quandoumcertificadoéemitidonostermosdo
n?2doartigo7°,apósaexportaçãoefectivadasmerca­
doriasaquedizrespeito,nopedidoprevistonon?3do
artigo7°,oexportadordeve:
—indicarolocaleadatadaexpediçãodasmercadorias
aqueocertificadoserefere;
Artigo171
—atestarquenãofoiemitidocertificadoEUR.l
aquandodaexportaçãodasmercadoriasemcausae
precisarasrazões.1.AsmercadoriasexpedidasdeumEstado-membro
oudeumpaísouterritórioparafiguraremnumaexposi­
çãonumpaísquenãosejaumEstado-membro ,umpaís
outerritórioouumEstadoACPevendidas,apósaex­
posição,beneficiamnaimportaçãonaComunidadeou
numoutropaísouterritóriodasdisposiçõesdopresente
anexo,sobreservadesatisfazeremascondiçõesprevistas
nopresenteanexoparaseremconsideradasoriginárias
deumpaísouterritórioedesdequesefaçaprovape­
ranteasautoridadesaduaneirasque:2.Asautoridadesaduaneirassópodememitiraposte­
rioriumcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.l
desdequetenhamverificadoqueasindicaçõescontidas
nopedidodoexportadorestãoconformescomasdo
processocorrespondente .
a)UmexportadorexpediutaismercadoriasdaComuni­
dadeoudeumpaísouterritórioparaopaísondetem
lugaraexposiçãoeasexpôsnessepaís;
b)Omesmoexportadorvendeuoucedeuasmercado­
riasaumdestinatárionaComunidadeounumpaís
outerritório;OscertificadosEUR.lemitidosaposterioridevemincluir
umadasseguintesindicações:«NACHTRÀGLICH
AUSGESTELLT »,«DÉLIVRÉAPOSTERIORI »,«RI­
LASCIATOAPOSTERIORI »,«AFGEGEVEN APOS­
TERIORI»,«ISSUEDRETROSPECTIVELY »,«UDS­
TEDTEFTERF0LGENDE ».
Artigo19°c)AsmercadoriasforamexpedidasparaaComunidade
ouparaumpaísouterritório,duranteaexposiçãoou
imediatamente aseguiraesta,nomesmoestadoem
queseencontravamquandoenviadasparaaexposi­
ção;Emcasodefurto,extraviooudestruiçãodeumcertifi­
cadodecirculaçãodemercadoriasEUR.l,oexportador
podepediràsautoridades aduaneirasqueo
emitiram,umasegundaviaquetenhaporbaseosdo­

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 47
Artigo23? cumentosdeexportaçãoqueseencontramempoder
dessasautoridades .
Essasegundaviadeveincluirumadasseguintesindica­
ções:«DUPLIKAT»,«DUPLICATA »,«DUPLICATO »,
«DUPLICAAT »,«DUPLICATE ».Comvistaaassegurarumaaplicaçãocorrectadopre­
sentetítulo,osEstados-membros ,asentidadesresponsá­
veisdospaíseseterritórioseosEstadosACPprestam-se
mutuamenteassistência,porintermédiodasrespectivas
administrações aduaneiras,nocontrolodaautenticidade
doscertificadosdecirculaçãodemercadoriasEUR.le
daexactidãodasinformaçõesrelativasàorigemrealdos
produtosemcausa,dasdeclaraçõesdosexportadores
quefiguramnosformuláriosEUR.2edaautenticidade e
daregularidadedasfichasdeinformaçõesreferidasno
artigo20?.Artigo20°.
Artigo24°1.Semprequeseapliquemosn?s2,3e4doartigo
1?,paraefeitosdeemissãodeumcertificadodecircula­
çãodemercadoriasEUR.l,aestânciaaduaneiradoEs­
tado-membro oudopaísouterritórioondeéapresen­
tadoopedidodeemissãodocertificadoparaprodutos
emcujofabricoentraramprodutosprovenientesdeout­
rosEstados-membros ,deoutrospaíseseterritórios,ou
dosEstadosACP,tomaráemconsideração adeclaração
cujomodelofiguranoAnexo7,fornecidapeloexporta­
dordoEstado-membro ,paísouterritóriodeproveniên­
cia,quernafacturacomercialrelativaaestesprodutos,
quernumanexoaestafactura.Serãoaplicadassançõesaqualquerpessoaqueestabeleça
oumandeestabelecer ,comvistaàadmissãodeumamer­
cadoriacombenefíciodoregimepreferencial ,queum
documentocontendodadosinexactoscomvistaaobter
umcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.l,que
umformulárioEUR.2contendodadosinexactos .
Artigo25°.2.Aapresentaçãodafichadeinformações ,emitida
nascondiçõesprevistasnoartigo21?ecujomodelofi­
guranoAnexo8,podesempreserpedidaaoexportador
pelaestânciaaduaneirainteressada,querparacontrolar
aautenticidade eaexactidãodasinformaçõesconstantes
nadeclaraçãoprevistanon?1,querparaobterinforma­
çõescomplementares .1.Ocontroloaposterioridoscertificadosdecircula­
çãodemercadoriasEUR.loudosformuláriosEUR.2é
efectuadoatítulodeamostragemesemprequeasauto­
ridadesaduaneirasdoEstadodeimportaçãotenhamdú­
vidasfundadasquantoàautenticidadedodocumentoou
quantoàexactidãodasinformaçõesrelativasàorigem
realdamercadoriaemcausa.
Artigo21°.
Afichadeinformaçõesrelativaaosprodutosutilizadosé
passadaapedidodoexportadordestesprodutos,quer
noscasosprevistosnon?2doartigo20?,querporinicia­
tivadesteexportador,pelaestânciaaduaneiracompe­
tentenoEstado,paísouterritóriodeondeessesprodu­
tosforamexportados .Éestabelecidaemdoisexempla­
res:umexemplaréentregueaorequerente,aquemper­
tencefazê-lochegar,queraoexportadordosprodutos
finalmenteobtidos,queràestânciaaduaneiraondeocer­
tificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.lfoipedido
paraosditosprodutos.Osegundoexemplaréconser­
vadopeloserviçoqueoemitiudurantepelomenostrês
anos.2.Paraaplicaçãododispostonon?1,asautoridades
aduaneirasdoEstadodeimportaçãoreenviamocertifi­
cadoEUR.louoformulárioEUR.2,ouaindaumafoto­
cópiadestecertificadooudesteformulário,àsautorida­
desaduaneirasdoEstadodeexportaçãoindicandoos
motivosdefundooudeformaquejustificamuminqué­
rito.JuntamaocertificadoEUR.louaoformulário
EUR.2,seestafoiapresentada ,afacturaouumacópia
desta,fornecendoasinformaçõesquepuderamserobti­
dasequecriamaconvicçãodequeasmençõesinscritas
noditocertificadoounoditoformuláriosãoinexactas .
Artigo22°.Sedecidemsuspenderaaplicaçãodadecisão,enquanto
seesperapelosresultadosdocontrolo,asautoridades
aduaneirasdoEstadodeimportaçãofacultamaoimpor­
tadorodesembargodasmercadorias ,sobreservadas
medidascautelaresjulgadasnecessárias .OsEstados-membros easautoridadesresponsáveisdos
paíseseterritóriostomamtodasasmedidasnecessárias
paraevitarqueasmercadoriastransaccionadas acoberto
deumcertificadodecirculaçãodemercadoriasEUR.le
quepermanecemduranteoseutransportenumazona
francasituadanoseuterritório,sejamaíobjectodesubs­
tituiçõesoudemanipulaçõesquenãoasdestinadasaas­
segurarasuaconservaçãoemboascondições .3.Osresultadosdocontroloaposteriorisaotransmiti­
dos,numprazomáximodetrêsmeses,àsautoridades

48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
aduaneirasdoEstadodeimportação .Devempermitirde­
terminarseocertificadodecirculaçãodemercadorias
EUR.louoformulárioEUR.2contestadoéaplicávelàs
mercadoriasrealmenteexportadaseseestaspodemefec­
tivamenteserobjectodaaplicaçãodoregimepreferen­
cial.
Quandoestascontestaçõesnãopuderemserresolvidas
entreasautoridadesaduaneirasdoEstado-membro ou
dopaísouterritóriodeimportaçãoeasdoEstado-mem­
brooudopaísouterritóriodeexportaçãoouquando
levantemumproblemadeinterpretaçãodopresente
anexo,serãosubmetidasaoComitédaOrigeminstituído
peloRegulamento .(CEE)n?802/68doConselho,de27
deJunhode1968,relativoàdefiniçãocomumdanoção
deorigemdasmercadorias(').OEstado-membro ou,seforcasodisso,asautoridades
responsáveisdospaíseseterritóriosinteressadosinfor­
mamaComunidadepormeiodeumprocessojustifica­
tivoestabelecidonostermosdanotaexplicativan?10.
2.Oexamedospedidosteráemespecialconsidera­
ção:
a)Oníveldedesenvolvimento ouasituaçãogeográfica
dopaísouterritóriointeressado ;
b)Ocasosemqueaaplicaçãodasregrasdeorigem
existentesafectariasensivelmente acapacidade,para
umaindústriaexistentenumpaísouterritório,de
continuarassuasexportaçõesparaaComunidade e,
especialmente ,noscasosemqueestaaplicaçãopu­
desseimplicarumasuspensãodasactividades;
c)Oscasosespecíficosnosquaissepossafacilmentede­
monstrarqueasregrasdeorigempoderiamdesenco­
rajarosinvestimentosnumadadaindústriae,relativar
menteaosquaisumasuaderrogaçãofavoreceareali­
zaçãodeumprogramadeinvestimentosquepermita
obedecer,porfases,aestasregras.
3.Emqualquercaso,dever-se-áexaminarseasregras
emmatériadeorigemcumulativapermitemresolvero
problema.
Paraalémdisso,quandoopedidodederrogaçãosere­
fereaumpaísouterritóriomenosdesenvolvido ,deveser
examinadotendoespecialmente emconsideração :
a)Oimpactoeconómicoesocialdasdecisõesatomar,
nomeadamente emmatériadeemprego;Emtodososcasos,aresoluçãodoslitígiosentreoim­
portadoreasautoridadesaduaneirasdoEstado-mem­
bro,paísouterritorioreger-se-ápelalegislaçãodesteúl­
timo.
Artigo26°.
Ocontroloaposterioridasfichasdeinformaçõesreferi­
dasnoartigo20?éefectuadonoscasosprevistosnoar­
tigo25?esegundométodosanálogosaosneleprevisto.
Artigo27°.
OConselhoprocede,senecessário,ousemprequeasau­
toridadescompetentesdaComunidadeoudeumpaísou
territórioopedirem,aoexamedaaplicaçãodasdisposi­
çõesdopresenteanexoedosseusefeitoseconómicos,
comvistaanelasintroduzirasalteraçõesouadaptações
necessárias .
OConselhotomaemconsideração ,entreoutros,oim­
pactodaevoluçãotecnológicanasregrasdeorigem.b)Anecessidadedeaplicaraderrogaçãoduranteum
períodoquetenhaemconsideração asituaçãoparti­
culardopaísouterritóriomenosdesenvolvido em
causaeassuasdificuldades .
Aentradaemvigordasdecisõestomadasocorreráo
maisrapidamentepossível. 4.Serádadaespecialatenção,noexamecasoacaso
dospedidos,àpossibilidadedeconferirocarácterorigi­
nárioaprodutos,nacomposiçãodosquaisentrempro­
dutosorigináriosdepaísesemdesenvolvimento vizinhos,
desdequepossaserestababelecida umacooperaçãoad­
ministrativasatisfatória .Artigo28°
1.Quandoodesenvolvimento deindústriasexistentes
numpaísouterritórioouainstalaçãodenovasindústrias
numpaísouterritóriojustifiquem,oConselhopode
adoptarderrogaçõesaopresenteanexo.5.OConselho,apartirdeumrelatóriodoComitéda
Origem,examinaráomaisrapidamentepossíveltaispe­
didosetomarátodasasmedidasnecessáriasparaque
sejatomadaumadecisãoomaisrapidamentepossíveleo
maistardarnoprazodetrêsmesesacontardarecepção
dopedido. (')JOn?L148de28.6.1968,p.1.

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 49
decadaperíodo,aprovadequecontinuamanão
podercumprirasdisposiçõesdo-presenteanexo,
emrelaçãoàsquaisexisteumaderrogação .6.a)Asderrogaçõessãoválidasporumperíodode,
regrageral,doisanos,masquepoderáseralar­
gadoparatrêsanosparateremcontaasituação
específicadopaísouterritóriorequerente;
b)Nascondiçõesprevistasnon?5,adecisãodeder­
rogaçãopodepreverumareconduçãoporumpe­
ríododeumano,desdequeospaíseseterritórios
interessadosapresentem,trêsmesesantesdotermoArtigo29°
Osanexosaopresenteanexofazemdeleparteinte­
grante.

50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
Anexo1aoAnexoII
NOTASEXPLICATIVAS
Nota1—aosartigos1?e2?
Ostermos«Estados-membros »,«paíseseterritórios»e«EstadosACP»abrangemigualmenteaságuasterri­
toriais.
Osnaviosqueoperamnoaltomar,incluindoosnavios-fábricas abordodosquaiséefectuadaatransfor­
maçãoouocomplementodefabricodosprodutosdasuapesca,sãoconsideradoscomofazendopartedo
territóriodoEstado-membro ,dopaíseterritóriooudoEstadoACPaquepertencemdesdequereúnamas
condiçõesenunciadasnanotaexplicativan?6.
Nota2—àalíneab)don?1en°s3e4doartigo1?
ParadeterminarseumprodutoéorigináriodaComunidade *deumpaíseterritóriooudosEstadosACP,
nãoénecessáriosaberseaenergiaeléctrica,oscombustíveis ,asinstalaçõeseequipamentos ,asmáquinase
ferramentasutilizadosparaaobtençãodeprodutosacabados,bemcomoosprodutosutilizadosduranteo
fabricomasnãodestinadosaentrarnacomposiçãofinaldasmercadorias ,sãoounãoorigináriosdepaíses
terceiros .
Nota3—aoartigo1?
Quandoseaplicaumaregradepercentagemparadeterminarocarácterorigináriodeumprodutoobtido
numEstado-membro ounumpaísouterritório,ovaloracrescentadonasequênciadecomplementos de
fabricooutransformações previstasnoartigo1?correspondeaopreçoàsaídadafábricadoprodutoob­
tido,deduzidoovaloraduaneirodosprodutosdospaísesterceirosimportadosnaComunidadeounos
paíseseterritórios .
Nota4—aosn°s1e3doartigo3?eaoartigo4?
Aregradepercentagemconstitui,quandooprodutoestáincluídonalistaA,umcritérioadicionalaoda
mudançadeposiçãopautaldoprodutonãooriginárioeventualmente utilizado.
Nota5—aoartigo1?
Asembalagenssãoconsideradas ,paraefeitosdeaplicaçãodasregrasdeorigem,comoformandoumtodo
comasmercadoriasquecontêm.Estadisposiçãonãoétodaviaaplicávelàsembalagensquenãosãodeum
tipousualparaoprodutoembaladoequetêmumvalordeutilizaçãoprópriodecarácterdurávelindepen­
dentementedasuafunçãodeembalagem .
Nota6
Aexpressão«osseusnavios»sóéaplicávelaosnavios:
—queestãomatriculadosouregistadosnumEstado-membro ,numpaísouterritórioounumEstado
ACP,
—quearvoramopavilhãodeumEstado-membro ,deumpaísouterritóriooudeumEstadoACP,
—quepertencem,pelomenos,emmetade,anacionaisdosEstados-membros ,dospaíseseterritóriosou
dosEstadosACPouaumasociedadecujasedeprincipalestásituadanumEstado-membro ,paísou
territórioouEstadoACP,cujooucujosgerentes,presidentedoconselhodeadministração oudo
conselhofiscaleamaioriadosmembrosdestesconselhossãonacionaisdosEstados-membros ,paísese
territóriosouEstadosACPe,alémdisso,noquerespeitaàssociedadesdepessoasouàssociedadesde
responsabilidade limitada,pelomenosmetadedocapitalpertenceaEstados-membros ,paíseseterritó­

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
riosouEstadosACP,acolectividades públicasouanacionaisdosEstados-membros ,paíseseterritórios
ouEstadosACPcujatripulação,incluindoocomando,écomposta,pelomenos,em50%,pornacio­
naisdosEstados-membros ,paíseseterritóriosouEstadosACP.
Nota7—aoartigo4?
Entende-sepor«preçoàsaídadafábrica»,opreçopagoaofabricanteemcujaempresafoiefectuadoum
complementodefabricoouumatransformação incluindoovalordetodososprodutosutilizados .
Por«valoraduaneiro»,entende-seodefinidopelaConvençãosobreoValorAduaneirodasMercadorias ,
assinadaemBruxelasem15deDezembrode1950.
Nota8—aoartigo23?
Asautoridadesconsultadasfornecemtodasasinformaçõessobreascondiçõesemqueoprodutofoielabo­
rado,indicandonomeadamente ascondiçõesemqueasregrasdeorigemforamrespeitadasnosdiferentes
Estados-membros ,paíseseterritóriosouEstadosACPinteressados .
Nota9—aon?4doartigo1?
Entende-sepor«EstadosACP»,naacepçaodoAnexoII,ospaísesdenominadosEstadosACPnaSegunda
ConvençãoACP-CEEassinadaemLoméem31deOutubrode1979.
Nota10—aon?1doartigo27?
AfimdefacilitaroexamedospedidosdederrogaçãopeloConselho,oEstado-membro interessadoouo
paísouterritóriorequerentefornece,juntamentecomoseupedido,informaçõestãocompletasquanto
possível,designadamente noreferenteaosseguintespontos.Sãoaplicáveisasmesmasdisposiçõesemrela­
çãoaeventuaisprorrogações .
—denominaçãodoprodutoacabado,
—naturezaequantidadedeprodutosorigináriosdepaísesterceiros,
—naturezaequantidadedeprodutosorigináriosdaComunidade ,dospaíseseterritóriosoudosEstados
ACP,ouqueaíforamtransformados ,
—métodosdefabrico,
—valoracrescentado ,
—efectivosempregadospelaempresaconsiderada ,
—volumedasexportaçõesprevistasparaaComunidade ,
—outraspossibilidades deabastecimento emmatérias-primas ,
—justificaçãodoperíodopedidoemfunçãodosesforçosenvidadosparaencontrarnovasfontesdeabas­
tecimento,
—outrasobservações .
Oprazoprevistonon?5doartigo28?,começaacorrerapartirdarecepçãodopedido.

52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Anexo2aoAnexoII
LISTAA
Listadasoperaçõesdecomplementos defabricooudastransformações deprodutosnãoorigináriosque
implicamumamudançadeposiçãopautal,masquenãoconferemocarácterdeprodutosorigináriosaos
produtosresultantesdestasoperaçõesouquesóoconferememdeterminadascondições
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
02.06Carnesemiudezas,comestíveis,de
quaisquerespécies(comexclusão
dosfígadosdeavesdecapoeira),
salgadasouemsalmoura,secasou
fumadasSalga,colocaçãoemsalmoura,seca­
gemoudefumaçãodecarneemiu­
dezascomestíveisdosn°s02.01e
02.04
03.02Peixeseco,salgadoouemsal­
moura;peixefumado,mesmoco­
zidoantesouduranteadefumaçãoSecagem,salga,colocaçãoemsal­
mouradepeixe;defumaçãodepei­
xesmesmocomcozedura
04.02Leiteenata,conservados ,concen­
tradosouaçucaradosConservação ,concentraçãodoleite
oudanatadon?04.01,ouadição
deaçúcaraestesprodutos
04.03Manteiga Fabricoapartirdeleiteounata
04.04Queijoerequeijão Fabricoapartirdeprodutosdos
n?04.01a04.03inclusive
07.02Produtoshortícolascozidosounão,
congeladosCongelaçãodeprodutoshortícolas
07.03Produtoshortícolasemáguasal­
gada,sulfuradaouadicionadade
outrassubstânciasdestinadasaasse­
gurarprovisoriamente asuaconser­
vação,masnãopreparadosespecial­
menteparaconsumoimediatoColocaçãoemáguasalgadaouadi­
cionadadeoutrassubstâncias,de
produtoshortícolasdon°07.01
07.04Produtoshortícolasdessecados,de­
sidratadosouevaporados,mesmo
cortadosempedaçosoufatias,ou
aindaesmagadosoupulverizados ,
massemqualqueroutropreparoSecagem,desidratação,evaporação,
corte,esmagamento ,pulverização
dosprodutoshortícolasdosn?s
07.01a07.03inclusive
08.10Frutas,cozidasounão,congeladas,
semadiçãodeaçúcarCongelaçãodefrutas
08.11Frutasconservadasprovisoriamente
(porexemplo,porgássulfurosoou
emáguasalgada,sulfuradaouadi­
cionadadeoutrassubstâncias),mas
imprópriasparaconsumoimediatoColocaçãoemáguasalgadaouadi­
cionadadeoutrassubstâncias,de
frutasdosn?08.01a08.09,inclu­
sive
08.12·Frutassecas(comexcepçãodas
abrangidaspelosn°s08.01a08.05
inclusive)Secagemdasfrutas

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 53
Operaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
quenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
queconfere.ocarácterdeprodutos
originários
Fabricoapartirdecereais
Fabricoapartirdecereais
Fabricoapartirdelegumessecosdo
n?07.05,deprodutosdon?07.06
oudefrutasdocapítulo8
Fabricoapartirdebatata
Fabricoapartirdecereais
Fabricoapartirdecereaisdocapí­
tulo10,debatataoudeoutrospro­
dutosdocapítulo7
Fabricoapartirdetrigooude
farinhadetrigoProdutosobtidos
N?dapauta
aduaneiraDesignação
11.01 Farinhasdecereais
11.02Sêmolas;grãosdecereaisdescasca­
dos,empérola,partidos,esmagados
ouemflocos,comexclusãodo
arrozdon?10.06;germesdecere­
ais,inteirosesmagados,emflocos
oumoídos
11.04Farinhasdoslegumesdevagem,
secos,compreendidos non?07.05
oudasfrutasincluídasnocapítulo
8;farinhasesêmolas,desagùedas
raízesetubérculoscompreendidos
non?07.06
11.05Farinha,sémolaeflocos,debatata
11.07Malte,mesmotorrado
11.08Amidoseféculas;inulina
11.09Glútendetrigo,mesmoseco
15.01Banhaeoutrasgordurasdeporcoe
deavesdecapoeira,obtidaspor
expressão,porfusãooupelaacção
desolventes
15.02Sebodebovinos,ovinosecaprinos,
embrutoouobtidosporfusãoou
pelaacçãodesolventes,compreen­
dendoossebosdeprimeiraexpres­
são
15.04Gorduraseóleos,mesmorefinados,
depeixeedemamíferosmarinhos
15.06Outrasgorduraseóleosanimais
(óleodepédeboi,gordurasde
ossos,gordurasderesíduos,etc.)
ex15.07Óleosvegetaisfixos,fluidosoucon­
cretos,embruto,purificadosou
refinados,comexclusãodosóleos
demadeiradaChina,deabrasin,de
tung,decoca,deoiticica;decera
demiricaeceradoJapãoecom
exclusãodosóleosdestinadosausos
técnicosouindustriaisquenãoo
fabricodeprodutosalimentares
16.01Salsichas,chouriçoseoutrosenchi­
dos,decarne,demiudezasoude
sangueFabricoapartirdosprodutosdo
n?02.05
Fabricoapartirdosprodutosdos
n°s02.01e02.06
Fabricoapartirdepeixesoude
mamíferosmarinhos
.Fabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo2
Extracçaodosprodutosdocapítulo
7e12
Fabricoapartirdosprodutosdo
capítulo2

54 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
16.02Outrospreparadoseconservasde
carneoudemiudezasFabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo2
16.04Preparadoseconservas,depeixe,
compreendendo ocaviareseus
sucedâneosFabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo3
16.05Crustáceosemoluscos(compreen­
dendoosbivalves),preparadosou
emconservaFabricoapartirdosprodutosdo
capítulo3
ex17.01Açúcardebeterrabaedecanano
estadosólido,aromatizados oucom
adiçãodecorantesFabricoapartirdeoutrosprodutos
docapítulo17cujovalornãoexce­
de30%dovalordoprodutoaca­
bado
ex17.02Outrosaçúcaresnoestadosólido,
aromatizados oucomadiçãode
corantesFabricoapartirdeoutrosprodutos
docapítulo17cujovalornãoexce­
de30°/odovalordoprodutoaca­
bado
ex17.02Outrosaçúcaresnoestadosólido
semadiçãodearomatizantes oude
corantes;xaropesdeaçúcarsem
adiçãodearomatizantes oude
corantes;sucedâneosdomelnatu­
ral;açúcaresemisturascarameliza­
dasFabricoapartirdeprodutosde
todasasespécies
ex17.03Melaçosaromatizados oucomadi­
çãodecorantesFabricoapartirdeoutrosprodutos
docapítulo17cujovalornãoexce­
de30%dovalordoprodutoaca­
bado
17.04ProdutosdeconfeitariasemcacauFabricoapartirdeoutrosprodutos
docapítulo17cujovalornãoexce­
de30%dovalordoprodutoaca­
bado
18.06Chocolateeoutrospreparadosali­
mentaresquecontenhamcacauFabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo17cujovalornãoexcede30%
dovalordoprodutoacabado
19.02 Extractosdemalte Fabricoapartirdeprodutosdo
n?11.07
19.02Preparadosparaalimentaçãode
criançasouparausosdietéticosou
culináriosquetenhamporbasefarinha,sémola,amido,féculaou
extractosdemalte,mesmoadicio­
nadosdecacauemproporçãoinfe­
riora50%,empesoFabricoapartirdecereaisederiva­
dos,carneeleite,ounoqualsão
utilizadosprodutosdocapítulo17
cujovalornãoexcede30%do
valordoprodutoacabado
19.03 Massasalimentícias Fabricoapartirdotrigoduro
19.04Tapioca,compreendendo adefécu­
ladebatataFabricoapartirdeféculadebatata

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 55
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
quenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
queconfereocarácterdeprodutos
originários N?dapauta
aduaneiraDesignaçao
19.05 Fabricoapartirdeprodutosque
nao:Produtosàbasedecereaisobtidos
portratamentoemcorrentedear
ouportorrefacção(arrozexpandi­
do,«com-flakes »esemelhantes)—milhodotipo«Zeaindurata»
—trigoduro
—produtosdocapítulo17cujo
valornãoexcede30%dovalor
doprodutoacabado
—vitaminas,saisminerais,produ­
tosquímicosesubstânciasnatu­
raisououtrasoupreparadosuti­
lizadoscomoaditivos
19.07 Fabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo11Pão,bolacha«Capitão»eoutros
produtosdepadaria,semadiçãode
açúcar,mel,ovossubstânciasgor­
das,queijooufrutas;hóstias,
incluindoasdeusofarmacêutico ,
obreias,pastassecasdefarinha,de
amidooudefécula,emfolhase
produtossemelhantes
9.08 Fabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo11Produtosdepadarianãocompreen­
didosnaposiçãoanterior,produtos
depastelariaedaindústriadabola­
chaedosbiscoitos,mesmoadicio­
nadosdecacau,emqualquerpro­
porção
20.01 Conservaçãodelegumes,frescosou
congeladosouconservadosproviso­
riamenteouconservadosemvinagreProdutoshortícolasefrutas,prepa­
radosouconservadosemvinagreou
ácidoacético,comousemsal,espe­
ciarias,mostardaouaçúcar
20.02 Conservaçãodelegumesfrescosou
congeladosProdutoshortícolaspreparadosou
conservados ,semvinagrenemácido
acético
20.03Frutascongeladasadicionadasde
açúcarFabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo17cujovalornãoexcede30%
dovalordoprodutoacabado
20.04 Fabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo17cujovalornãoexcede30%
dovalordoprodutoacabadoFrutas,cascasdefrutas,plantase
partesdeplantas,preparadascom
açúcar(caldeadas,cobertasoucris­
talizadas)
ex20.05Purésepastasdefrutas,compotas,
doces,geleiasemarmeladas ,obti­
dosporcozeduracomousemadi­
çãodeaçúcarFabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo17cujovalornãoexcede30%
dovalordoprodutoacabado
20.06Frutaspreparadasouconservadas
porqualqueroutroprocesso,com
ousemadiçãodeaçúcaroude
álcool
A.Frutasdecascarija Fabrico,semadiçãodeaçúcaroude
álcool,noqualsãoutilizadosprodu­
tosorigináriosdosn°s08.01,08.05e
12.01,cujovalorrepresentepelo
menos60%dovalordoproduto
acabado

56 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Produtosobtidos Operaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
20.06
(cont.)B.Outrasfrutas Fabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo17,cujovalornãoexcede30%
dovalordeprodutoacabado
ex20.07Sumosdefrutas(compreendendo os
mostosdeuvas),nãofermentados ,
semadiçãodeálcool,comousem
adiçãodeaçúcarFabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo17,cujovalornãoexcede30%
dovalordoprodutoacabado
ex21.02 Chicóriatorradaeseusextractos Fabricoapartirdechicóriafresca
ouseca
21.05Preparadosparaobtençãodecaldos
ousopas;caldosousopas,prepara­
dos;preparadosalimentarescom­
postoshomogeneizadosFabricoapartirdeprodutosdo
n?20.02
ex21.07Xaropesdeaçúcar,aromatizados
ouadicionadosdecoranteFabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo17,cujovalornãoexcede30%
dovalordoprodutoacabado
22.02Refrigerantes ,águasgasosase
mineraisaromatizadas eoutras
bebidasnãoalcoólicas,comexclu­
sãodossumosdefrutasoude
produtoshortícolasincluídosno
n?20.07Fabricoapartirdesumosdefru­
tasOounoqualsãoutilizados
produtosdocapítulo17,cujovalor
nãoexcede30%dovalordopro­
dutoacabado
22.06 Vermuteseoutrosvinhosdeuvas
frescaspreparadoscomplantasou
matériasaromáticasFabricoapartirdeprodutosdos
n°s08.04,20.07,22.04ou22.05
22.08Álcooletílico,nãodesnaturado,
comumteoralcoólicoigualou
superiora80%vol.;álcooletílico
desnaturado comqualquerteor
alcoólicoFabricoapartirdeprodutosdos
n°s08.04,20.07,22.04ou22.05
22.09Álcooletílico,nãodesnaturado ,
comumteoralcoólicoinferiora
80%vol.;aguardentes ,licorese
outrasbebidasespirituosas;prepara­
dosalcoólicoscompostos(designa­
dos«extractosconcentrados »)para
ofabricodebebidasFabricoapartirdeprodutosdos
n°s08.04,20.07,22.04ou22.05
22.10Vinagreseseussucedâneos,para
usosalimentaresFabricoapartirdeprodutosdos
n°s08.04,20.07,22.04ou22.05
ex23.03Resíduosdafabricaçãodoamidode
milho(comexclusãodaságuasde
maceraçãoconcentradas),deteor
emproteínas,calculadosobrea
matériaseca,superiora40%,em
pesoFabricoapartirdemilhoòude
farinhademilho
(')Estaregrasóseaplicaquandosetratedesumosdeananás,lima,«limette»outoranja.

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 57
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginàrios
N?dapauta
aduaneira Designaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
23.04Bagaçosdeoleaginosas,incluindoo
deazeitona,eoutrosresíduosda
extracçãodosóleosvegetais,com
exclusãodasborrasFabricoapartirdeprodutosdiver­
sos
23.07Preparadosforraginososadiciona­
dosdemelaçooudeaçúcares;
outrospreparadosdogénerodos
empregadosnaalimentaçãodeani­
maisFabricoapartirdecereaisederiva­
dos,carne,leite,açúcaremelaços
ex24.02Cigarros,charutosecigarrilhas,
tabacoparafumarFabriconoqualpelomenos70%da
quantidadedosprodutosdon?24.01
utilizadossãoprodutosoriginários
30.03Medicamentos paramedicinahuma­
naouveterináriaFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
31.05Outrosadubos;produtosdopresen­
tecapítuloemcomprimidos ,pasti­
lhaseoutrasformassimilaresouem
embalagensdepesobrutonãosupe­
riora10kg:Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
32.06 Lacascorantes Todososfabricosapartirdematé­
riasdon<?s32.04ou32.05
32.07Outrasmatériascorantes;produtos
inorgânicosdotipodosutilizados
como«luminóforos »Amisturadeóxidosoudesaisdo
capítulo28commatériasdecarga
taiscomoosulfatodebário,acré,
carbonatodebárioeobrancosetim
33.06Aguasdestiladasaromáticasesolu­
çõesaquosasdeóleosessenciais,
mesmomedicinaisFabricoapartirdeóleosessenciais
(desterpenizados ounão)líquidos
ouconcretos,eresinóides
35.05Dextrinaecolasdedextrina;ami­
doseféculas,solúveisoutorrados;
colasdeamidooudeféculaFabricoapartirdemilhooude
batata
ex35.07Preparadosutilizadosnaclarifica­
çãodacervejacompostosdepapai­
naedebentonite;preparadosde
enzimasparaadesengomagem dos
têxteisFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
37.01Chapasfotográficasepelículaspla­
nas,sensibilizadas ,nãoimpressiona­
das,comexcepçãodasdepapel,
cartãooutecidoFabricoapartirdeprodutosdo
n?37.02
37.02Películassensibilizadas ,nãoimpres­
sionadas,perfuradasounão,em
rolosouemtirasFabricoapartirdeprodutosdo
n?37.01

58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
37.04Chapas,películasefilmes,impres­
sionados,nãorevelados,negativos
oupositivosFabricoapartirdeprodutosdon?s
37.01ou37.02(')
38.11Desinfectantes ,insecticidas,fungici­
das,rodenticidas,herbicidas,inibi­
doresdegerminação,reguladores
decrescimentoparaplantasepro­
dutossemelhantesqueseapresen­
temsobqualquerformaouacondi­
cionamento,paravendaaretalho,
ounoestadodepreparados,ouain­
daemartefactos,taiscomofitas,
mechasevelas,deenxofre,epapel
mata-moscasFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
38.12Aprestos,mordenteseoutrosprepa­
rados,dostiposutilizadosnasindús­
triastêxtil,dopapel,docouroe
semelhantesFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
38.13Composições decapantes para
metais;fluxosparasoldareoutras
composiçõesauxiliaresparaasolda­
durademetais;pastasepóspara
soldar,constituídospormetalde
adiçãoeoutrosprodutos;composi­
çãoparaenchimentoerevestimento
doseléctrodosevaretasdesoldarFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
ex38.14Preparadosantidetonantes ,inibido­
resdeoxidação,aditivospeptizantes
eparamelhoraraviscosidade,aditi­
vosanticorrosivos eoutrosaditivos
preparadossemelhantes ,paraóleos
minerais,comexclusãodosaditivos
preparadosparalubrificantesFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
38.15Composições empregadas como
aceleradoresdevulcanizaçãoFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
doprodutoacabado
38.17Composições ecargasparaapare­
lhosextintores;granadasebombas
extintorasFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
38.18Solventesediluentes,compostos,
paravernizeseprodutossemelhan­
tesFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 59
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
quenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
queconfereocarácterdeprodutos
originários N?dapauta
aduaneiraDesignação
ex38.19 Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabadoProdutosquímicosepreparadosdas
indústriasquímicasoudasindústrias
conexas(compreendendo osconsti­
tuídospormisturasdeprodutos
naturais)nãoespecificados nem
compreendidos noutrasposições;produtosresiduaisdasmesmas
indústrias,nãoespecificados nem
compreendidos emoutrasposições,
comexclusãode:
-—óleosdefuseleóleodeDippel
—ácidosnafténicos eseussais
insolúveisnaágua;ésteresdos
ácidosnafténicos
—ácidossulfonafténicos eseussais
insolúveisnaágua;ésteresdos
ácidossulfonafténicos
—sulfunadosdepetróleo,com
exclusãodossulfonadosdepetró­
leodemetaisalcalinos,deamó­
niooudeetanolaminas ;ácidos
sulfónicosdeóleosdeminerais
betuminosos ,tiofenados,eseus
sais
—misturasdealquilbenzenos ou
dealquilnaftalenos
—permutadores deiões
—catalisadores
—composições absorventespara
obtençãodevácuonostubosou
válvulaseléctricas
—cimentos,argamassasecomposi­
çõessemelhantesrefractários
—óxidosdeferroalcalinizados
paradepuraçãodegases
—carvões(comexclusãodosincluí­
dosnasubposição38.01A),em
composiçõesmetalografíticas ou
outras,apresentados sobafor­
madepequenaschapas,barras
ououtrossemi-produtos
—sorbitolcomexclusãodoreferi­
donon?29.04
—águaseresíduosamoniacais
provenientesdadepuraçãodo
gásdeiluminação
ex39.02Produtosdepolimerização Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado

60 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
ex39.07Obrasdasmatériasdosn·*39.01a
39.06inclusive,comexclusãodos
lequeseventarolas,suasarmaçõese
partesdearmaçõesedasbarbase
semelhantesparaespartilhos,para
vestuárioeseusacessóriosFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
40.05Folhas,chapasetiras,deborracha
naturalousintéticanãovulcaniza­
da,exceptoasfolhasfumadaseas
folhas-crepedosn?540.01e40.02;
grânulosdeborrachanaturalousin­
téticaqueconstituammisturaspron­
tasparavulcanização ;misturas,
designadaspor«misturasprincipais»
(mélanges-maîtres ),constituídasporborrachanaturalousintética,não
vulcanizada ,adicionada ,antesou
depoisdacoagulação,denegro-de­
fumo(mesmocomóleosminerais)
oudeanidridosilícico(mesmocom
óleosminerais)independentemente
daformaemqueseapresentamFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
41.08Courosepeles,envernizados ou
metalizadosEnvernizamento oumetalizaçãodas
pelesdosn?41.02a41.06inclusive
(quenãosejampelesdemestiçosdas
índiasedepelesdecabrasdas
índias,simplesmentecurtidascom
substânciasvegetais,mesmoqueten­
hamsofridooutrasoperações,mas
manifestamente nãoutilizáveis,tal
comoseapresentam,paraofabrico
deobrasdecouro),nãoexcedendo
ovalordaspelesutilizadas50%do
valordoprodutoacabado
43.03Pelesemcabelo,emobraoucon­
feccionadasConfecçãodepelesparaadorno
efectuadasapartirdepelesem
mantas,sacos,quadrados,cruzesou
semelhantes (ex43.02)
ex44.21Caixotes,caixas,grades,barricase
embalagenssemelhantes,demadei­
ra,completos,comexclusãodosem
painéisdefibrasFabricoapartirdepranchasnão
cortadasàdimensão
ex44.28Madeirapreparadaparafósforos;
cavilhasdemadeiraparacalçadoFabricoapartirdemadeirapassada
àfieira
45.03Obrasdecortiçanatural Fabricoapartirdeprodutosdon?
45.01
ex48.07Papelecartãosimplesmentemarca­
dos,pautadosouquadriculadosFabricoapartirdepastadepapel

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 61
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
48.14Artigosparacorrespondência :papel
decartaemblocos,sobrescritos ,
cartas-postais ,bilhetes-postais não
ilustradosecartõesparacorrespon­
dência;caixas,sacosesemelhantes ,
depapeloucartão,contendoum
sortidodeartigosparacorrespon­
dênciaFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
48.15Papelecartãonãoespecificados ,
cortados,paradeterminados usosFabricoapartirdepastasdepapel
ex48.16Caixas,sacos,cartuchoseoutras
embalagensempapelouemcartãoFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
49.09Bilhetes-postais ,cartõesdefelicita­
ções,deboas-festasesemelhantes,
ilustrados,obtidosporqualquer
processo,mesmocomenfeitesou
aplicaçõesFabricoapartirdeprodutosdon?
49.11
49.10Calendáriosdequalquerespécie,de
papeloudecartão,compreendendo
osblocos-calendários paradesfolharFabricoapartirdeprodutosdon?
49.11
50.04(')Fiosdeseda,nãoacondicionados
paravendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosnão
compreendidos non?50.04
50.05(')Fiosdeborradeseda(Schappe)ou
dedesperdíciosdeporraaeseda
(estopa),nãoacondicionados para
vendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosdon?
50.03
ex50.07(')Imitaçõesdecat-gutpreparadascom
sedaFabricoapartirdeprodutosdosn?
50.01oudon?50.03nãocardados
nempenteados
ex50.07(')Fiosdeseda,deborradeseda
(Schappe)oudedesperdíciosde
borradeseda(estopa),acondicio­
nadosparavendaaretalho;Fabricoapartirdosprodutosdosn™
50.01a50.03inclusive
ex50.09(2)Tecidosdeseda,deborradeseda
(schappe)oudedesperdíciosde
borradeseda(estopa)Fabricoapartirdeprodutosdosn"*
50.02ou50.03
(')Paraostecidosobtidosapartirdeduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesdapresentelista,quer
naposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturado,quernasposiçõesemqueseencontramclassificadososffosdecadaumadasoutras
matériastêxteisqueentramnacomposiçãodofiomisturado .Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasseo(s)
seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
(2)Paraostecidosnacomposiçãodosquaisentramduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesda
presentelista,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturadoquernaposiçãoemqueseencontraclassificadootecidodecadauma
dasmatériastêxteisqueentramnacomposiçãodotecidomisturado.Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasse
o(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
Estapercentagem éelevadapara:
—20%quandosetratadefiosdepoliuretanasegmentadacomsegmentosflexíveisdepoliester,mesmorevestidos,compreendidos nosn°sex51.01e
ex58.07;
—30%quandosetratedefiosformadosdeumnúcleoqueconsiste,quernumatinafinadealuminioquernumapelículadematériaplásticaartificial
revestidaounãodepódealumínio,sendoestenúcleoinseridoporcolagem,comaajudadeumacolatransparenteoudecor,entreduaspelículas
dematériaplásticaartificial,deumalargurade5mmnomáximo.

62 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
.transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
51.01OFiosdefibrastêxteis,sintéticasou
artificiais,contínuas,nãoacondicio­
nadasparavendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
51.02(')Monofios,lâminasousimilares
(palhaartificial)eimitaçõesde
cat-gutdematériastêxteis,sintéticas
ouartificiaisFabricoapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
51.03C)Fiosdefibrastêxteis,sintéticasou
artificiais,contínuas,acondiciona­
dasparavendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
51.04OTecidosdefibrastêxteis,sintéticas
ouartificiais,contínuas(compreen­
dendoostecidosdemonofiosoude
lâminasdosn?s51.01ou51.02)Fabricoapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
52.01(')Fiosdemetalcombinadoscomfios
têxteis(fiosmetálicos),compreen­dendoosfiostêxteisrevestidosde
metaleosfiostêxteismetalizadosFabricoapartirdeprodutosquími­
cos,depastastêxteisoudefibras
têxteisnaturais,defibrastêxteissinté­
ticaseartificiaisdescontínuas oudos
seusdesperdícios ,nãocardadosnem
penteados
52.02(2)Tecidosdefiosdemetal,defiose
tecidoscommetais,oudefiostêx­
teismetalizadosdon?52.01,para
vestuário,mobiliárioeusosseme­
lhantesFabricoapartirdeprodutosquími­
cos,depastastêxteis,oudefibras
têxteisnaturais,defibrastêxteissinté­
ticaseartificiaisdescontínuas oudos
seusdesperdícios
53.06(')Fiosdelãcardada,nãoacondicio­
nadosparavendaaretalhoFabricoapartirdosprodutosdos
n?s53.01ou53.03
53.07(')Fiosdelãpenteada,nãoacondicio­
nadosparavendaaretalhoFabricoapartirdosprodutosdos
n°s53.01ou53.03
53.08(')Fiosdepêlosfinos,cardadosou
penteados,nãoacondicionados para
vendaaretalhoFabricoapartirdepêlosfinosem
ramadon?53.02
(')Paraostecidosobtidosapartirdeduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesdapresentelista,quer
naposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturado,quernasposiçõesemqueseencontramclassificadososfiosdecadaumadasoutras
matériastêxteisqueentramnacomposiçãodofiomisturado.Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadas,seo(s)
seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
(')Paraostecidosnacomposiçãodosquaisentramduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesda
presentelista,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomistruadoquernaposiçãoemqueseencontraclassificadootecidodecadauma
dasmatériastêxteisqueentramnacomposiçãodotecidomisturado.Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasse
0(5)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
Estapercentagem éelevadapara:
—20%quandosetratadefiosdepoliuretanasegmentadacomsegmentosflexíveisdepoliester,mesmorevestidos,compreendidos nosn1?ex51.01e
ex58.07;
—30%quandosetratedefiosformadosdeumnúcleoqueconsiste,quernumatinafinadealumínioquernumapelículadematériaplásticaartificial
revestidaounãodepódealumínio,sendoestenúcleoinseridoporcolagem,comaajudadeumacolatransparenteoudecor,entreduaspelículas
dematériaplásticaartificial,deumalargurade5mmnomáximo.

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 63
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçaoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
53.09OFiosdepêlosgrosseirosoudecrina,
nãoacondicionados ,paravendaa
retalhoFabricoapartirdepêlosgrosseiros
don?53.02oudecrinadon905.03,
brutos
53.10OFiosdelã,depêlos(finosougros­
seiros)oudecrina,acondicionados
paravendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosdos
n?s05.03e53.01a53.04inclusive
53.11(2)Tecidosdelãoudepêlosfinos Fabricoapartirdeprodutosdos
n?53.01a53.05inclusive
53.12(2)Tecidosdepêlosgrosseirosoude
crinaFabricoapartirdeprodutosdos
n°s53.02a53.05inclusiveouapar­
tirdecrinadon?05.03
54.03(')Fiosdelinhoouderami,nãoacon­
dicionadosparavendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosdo
n?54.01nãocardadosnempentea­
dosouapartirdeprodutosdo
n?54.02
54.04(')Fiosdelinhoouderami,acondicio­
nadosparavendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosdos
n°s54.01ou54.02
54.05QTecidosdelinhoouderami Fabricoapartirdeprodutosdos
n?54.01ou54.02
55.05(')Fiosdealgodão,nãoacondiciona­
dos,paravendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosdos
n?55.01ou55.03
55.06(')Fiosdealgodão,acondicionados ,
paravendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosdos
n?s55.01ou55.03
55.07(2)Tecidosdealgodãoempontode
gazeFabricoapartirdosprodutosdos
n°s55.01,55.03ou55.04
55.08(2)Tecidosdealgodão,comargolas
(«tecidosturcos»)Fabricoapartirdeprodutosdos
n?55.01,55.03ou55.04
55.09QOutrostecidosdealgodão Fabricoapartirdeprodutosdos
n?s55.01,55.03ou55.04
(')Paraostecidosobtidosapartirdeduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesdapresentelista,quer
naposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturado,quernasposiçõesemqueseencontramclassificadososfiosdecadaumadasoutras
matériastêxteisqueentramnacomppsiçãodofiomisturado .Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasseo(s)
seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
(2)Paraostecidosnacomposiçãodosquaisentramduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesda
presentelista,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturadoquernaposiçãoemqueseencontraclassificadootecidodecadauma
dasmatériastêxteisqueentramnacomposiçãodotecidomisturado .Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasse
o(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêsteisincorporadas .
Estapercentagem éelevadapara:
—20%quandosetratadefiosdepoliuretanasegmentadacomsegmentosflexíveisdepoliester,mesmorevestidos,compreendidos nosn™ex51.01e
ex58.07;
—30%quandosetratedefiosformadosdeumnúcleoqueconsiste,quernumatinafinadealumínioquernumapelículadematériaplásticaartificial
revestidaounãodepódealumínio,sendoestenúcleoinseridoporcolagem,comaajudadeumacolatransparenteoudecor,entreduaspelículas
dematériaplásticaartificial,deumalargurade5mmnomáximo.

64 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
56.01Fibrastêxteis,sintéticasouartifici­
ais,descontínuas ,emramaFabricoapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
56.02Cabosdefilamentoscontinuospara
ofabricodefibrastêxteis,sintéticas
ouartificiais,descontínuasFabricoapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
56.03Desperdíciosdefibrastêxteis,sinté­
ticasartificiais(contínuasoudes­
contínuas),emrama,compreenden­
doosdesperdíciosdefioseasfibras
detrapoFabricoapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
56.04Fibrastêxteis,sintéticasouartifici­
ais,descontínuas edesperdíciosde
fibrastêxteis,sintéticasouartificiais
(contínuasoudescontínuas),carda­
dos,penteadosoupreparadospor
outraformaparaafiaçãoFabricoapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
56.05C)Fiosdefibrastêxteis,sintéticasou
artificiais,descontínuas (oude
desperdíciosdefibrastêxteissintéti­
casouartificiais),nãoacondiciona­
dosparavendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
56.06(')Fiosdefibrastêxteis,sintéticasou
artificiais,descontínuas (oude
desperdíciosdefibrastêxteis,sinté­
ticasouartificiais),acondicionados
paravendaaretalhoFabricoapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
56.07OTecidosdefibrastêxteis,sintéticas
ouartificiais,descontínuosFabricoapartirdeprodutosdos
ní*56.01a56.03inclusive
57.06OFiosdejutaoudeoutrasfibrastêx­
teisliberianasdon?57.03Fabricoapartirdejutaembrutoou
deoutrasfibrastêxteisliberianasem
brutodon?57.03
57.07C)Fiosdecânhamo Fabricoapartirdecânhamoem
bruto
(')Paraostecidosobtidosapartirdeduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesdapresentelista,quer
naposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturado,quernasposiçõesemqueseencontramclassificadososfiosdecadaumadasoutras
matériastêxteisqueentramnacomposiçãodofiomisturado .Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasseo(s)
seu(s)peso(s)nãoexceder(em).10 %dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
(*)Paraostecidosnacomposiçãodosquaisentramduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesda
presentelistá,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturadoquernaposiçãoemqueseencontraclassificadootecidodecadauma
dasmatériastêxteisqueentramnacomposiçãodotecidomisturado.Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasse
o(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
Estapercentageméelevadapara:
—20o/oquandosetratadefiosdepoliuretanasegmentadacomsegmentosflexíveisdepoliester,mesmorevestidos,compreendidos nosn?5ex51.01e
ex58.07;
—30%quandosetratedefiosformadosdeumnúcleoqueconsiste,quernumatinafinadealumínioquernumapelículadematériaplásticaartificial
revestidaounãodepódealumínio,sendoestenúcleoinseridoporcolagem,comaajudadeumacolatransparenteoudecor,entreduaspelículas
dematériaplásticaartificial,deumalargurade5mmnomáximo.

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 65
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneira Designaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
ex57.07(')Fiosdeoutrasfibrastêxteisvegetais,
comexclusãodosfiosdecânhamoFabricoapartirdefibrastêxteis
vegetaisembrutodosn°s57.02a
57.04inclusive
ex57.07Fiosdepapel Fabricoapartirdeprodutosdocapí­
tulo47,deprodutosquímicos,de
pastastêxteisoudefibrastêxteis
naturais,defibrastêxteissintéticase
artificiaisdescontínuas oudosseus
desperdícios ,nãocardadosnempen­
teados
57.10(2)Tecidosdejutaoudeoutrasfibras
têxteisliberianasdon?57.03Fabricoapartirdejutaembrutoou
deoutrasfibrastêxteisliberianasdo
n?57.03
ex57.11OTecidosdeoutrasfibrastêxteis
vegetaisFabricoapartirdeprodutosdos
n?57.01,57.02,57.04oudefiosde
cairo
ex57.11Tecidosdefiosdepapel Fabricoapartirdepapel,deprodu­
tosquímicos,depastastêxteisoude
fibrastêxteisnaturaisdefibrastêx­
teissintéticaseartificiaisdescontínu­
asoudosseusdesperdícios
58.01OTapetescompontosdenóou
envolvimento ,mesmoconfecciona­
dosFabricoapartirdeprodutosdos
n<*50.01a50.03inclusive,51.01,
53.01a53.05inclusive,54.01,55.01
a55.04inclusive,56.01a56.03
inclusiveou57.01a57.04inclusive
(')Paraostecidosobtidosapartirdeduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesdapresentelista,quer
naposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturado,quernasposiçõesemqueseencontramclassificadososfiosdecadaumadasoutras
matériastêxteisqueentramnacomposiçãodofiomisturado .Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasseo(s)
seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
(2)Paraostecidosnacomposiçãodosquaisentramduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesda
presentelista,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturadoquernaposiçãoemqueseencontraclassificadootecidodecadauma
dasmatériastêxteisqueentramnacomposiçãodotecidomisturado.Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasse
o(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
Estapercentagem éelevadapara:
—20%quandosetratadefiosdepoliuretanasegmentadacomsegmentosflexíveisdepoliester,mesmorevestidos,compreendidos nosn™ex51.01e
ex58.07;
—30%quandosetratedefiosformadosdeumnúcleoqueconsiste,quernumatinafinadealumínioquernumapelículadematériaplásticaartificial
revestidaounãodepódealumínio,sendoestenúcleoinseridoporcolagem,comaajudadeumacolatransparenteoudecor,entreduaspelículas
dematériaplásticaartificial,deumalargurade5mmnomáximo.
(5)Paraosprodutosnacomposiçãodosquaisentramduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesda
presentelista,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturado,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadootecidodecadauma
dasmatériastêxteisqueentramnacomposiçãodotecidomisturado.Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasse
o(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
Estapercentagem éelevadapara:
—20%quandosetratadefiosdepoliuretanasegmentadacomsegmentosflexíveisdepoliester,mesmorevestidoscompreendidos nosn™ex51.01e
ex58.07;
—30%quandosetratadefiosformadosdeumnúcleoqueconsiste,quernumatinafinadealumínio,quernumapelículadematériaplásticaartificial
revestidaounãodepódealumínio,sendoestenúcleoinseridoporcolagem,comaajudadeumacolatransparenteoudecor,entreduaspelículas
dematériaplásticaartificial,deumalargurade5mmnomáximo.

66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Produtosobtidos Operaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
quenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
queconfereocarácterdeprodutos
originários N?dapauta
aduaneira Designação
58.02OOutrostapetesmesmoconfecciona­
dos;tecidosdenominados «Kelim»
ou«Kilim»,«Schumacks»ou«Sou­
mak»,«Caramania»esemelhantes ,
mesmoconfeccionadosFabricoapartirdeprodutosdos
n?50.01a50.03inclusive,51.01,
53.01a53.05inclusive,54.01,55.01
a55.04inclusive,56.01a56.03
inclusive,57.01a57.04inclusiveou
apartirdefios-decairo
58.04(')Veludos,pelúcias,tecidoscom
argolas,etecidosdefroco,com
exclusãodosartefactosdosn°s55.08
e58.05Fabricoapartirdeprodutosdos
n°s50.01a50.03inclusive,53.01a
53.05inclusive,54.01,55.01a55.04
inclusive,56.01a56.03inclusive,
57.01a57.04inclusiveouapartirde
produtosquímicosoudepastastêx­
teis
58.05(')Fitas,incluindoasformadasporfios
oufibrasparalelizados ecolados
semtrama(bolducs),comexclusão
dosartefactosdon?58.06Fabricoapartirdeprodutosdos
n?s50.01a50.03inclusive,53.01a
53.05inclusive,54.01,55.01a55.04
inclusive,56.01a56.03inclusive,
57.01a57.04inclusiveouapartirde
produtosquímicosoudepastastêx­
teis
58.061Etiquetas,emblemaseartefactos
semelhantes ,tecidosmasnãobor­
dados,empeça,emfitaoucortados'Fabricoapartirdeprodutosdos
n°s50.01a50.03inclusive,53.01a
53.05inclusive,54.01,55.01a55.04
inclusive,56.01a56.03inclusive,ou
apartirdeprodutosquímicosoude
pastastêxteis
58.07(M Fabricoapartirdeprodutosdos
n°s50.01a50.03inclusive,53.01a
53.05inclusive,54.01,55.01a55.04
inclusive,56.01a56.03inclusiveou
apartirdeprodutosquímicosoude
pastastêxteisFiodefroco;fiosrevestidospor
simplesenrolamento (comexclusão
dosincluídosnon?52.01edosfios
decrinarevestidos);entrançados
empeça;outrosartigosdepassama­
nariaouornamentais ,análogos,em
peça;glandes,borlas,pomponse
semelhantes
58.08OTulesetecidosderedecomnó,
lisosFabricoapartirdeprodutosdos
n?s50.01a50.03inclusive,53.01a
53.05inclusive,54.01,55.01a55.04
inclusive,56.01a56.03inclusiveou
apartirdeprodutosquímicosoude
pastastêxteis
58.090)Tules,filóetecidosderedecom
nó,comdesenhos;rendas(defabri­
comanualoumecânico)empeça,
emtirasouemaplicaçõesFabricoapartirdeprodutosdos
n?50.01a50.03inclusive,53.01e
53.05inclusive,54.01,55.01a55.04
inclusive,56.01a56.03inclusiveou
apartirdeprodutosquímicosoude
pastastêxteis
(')Paraosprodutosnacomposiçãodosquaisentramduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesda
presentelista,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturado,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadootecidodecadauma
dasmatériastêxteisqueentramnacomposiçãodotecidomisturado.Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasse
o(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
Estepercentageméelevadapara:
—20%quandosetratadefiosdepoliuretanasegmentadacomsegmentosflexíveisdepoliester,mesmorevestidoscompreendidos nosn°sex51.01e
ex58.07;
—30%quandosetratadefiosformadosdeumnúcleoqueconsiste,quernumatinafinadealumínio,quernumapelículadematériaplásticaartificial
revestidaounãodepódealumínio,sendoestenúcleoinseridoporcolagem,comaajudadeumacolatransparenteoudecor,entreduaspelículas
dematériaplásticaartificial,deumalargurade5mmnomáximo.

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 67
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
quenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
queconfereocarácterdeprodutos
originários N?dapauta
aduaneira Designação
58.10Bordadosempeça,emtirasouem
aplicaçõesFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
59.01nPastas(ouates)erespectivasobras;
poeiras(tontisses)eborbotos,de
matériastêxteisFabricoquerapartirdefibrasnatu­
raisquerapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
ex59.02(')Feltrosdeagulhamesmoimpregna­
dosoúrevestidosFabricoapartirdefibrasnaturaisou
deprodutosquímicosoudepastas
têxteis;fabricoapartirdefibrasou
decaboscontínuosdepolipropileno
cujasfibrassimplestêmumteor
inferiora8deniersecujovalornão
excede40%dovalordoproduto
acabado
ex59.02()Feltroseobrasdefeltro,comexclu­
sãodosfeltrosdeagulha,mesmo
impregnadosourevestidosFabricoquerapartirdefibrasnatu­
raisquerapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
59.03C)«Tecidosnãotecidos»,mesmo
impregnadosourevestidoserespec­
tivasobrasFabricoquerapartirdefibrasnatu­
raisquerapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteis
59.04(')Cordéis,cordasecabos,entrança­
dosounãoFabricoquerapartirdefibrasnatu­
raisquerapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteisoudefiosde
cairodon?57.07
59.05O Fabricoquerapartirdefibrasnatu­
raisquerapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteisoudefiosde
cairodon?57.07Redesfabricadascomasmatérias
compreendidas non?59.04,empeça
ouemobra;redesemobrapara
pesca,fabricadascomfios,cordéis
oucordas
59.06(')Outrosartefactosfabricadoscom
fios,cordéis,cordasoucabos,com
excepçãodostecidosedasobrasde
tecidosFabricoquerapartirdefibrasnatu­
raisquerapartirdeprodutosquími­
cosoudepastastêxteisoudefiosde
cairodon?57.07
(')Paraosprodutosnacomposiçãodosquaisentramduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesda
presentelista,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturado,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadootecidodecadauma
dasmatériastêxteisqueentramnacomposiçãodotecidomisturado .Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasse
o(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
Estapercentagem éelevadapara:
—20%quandosetratadefiosdepoliuretanasegmentadacomsegmentosflexíveisdepoliester,mesmorevestidoscompreendidos nosn?sex51.01e
ex58.07;
—30%quandosetratadefiosformadosdeumnúcleoqueconsiste,quernumatinafinadealumínio,quernumapelículadematériaplásticaartificial
revestidaounãodepódealumínio,sendoestenúcleoinseridoporcolagem,comaajudadeumacolatransparenteoudecor,entreduaspelículas
dematériaplásticaartificial,deumalargurade5mmnomáximo.

68 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/rase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
59.07Tecidosrevestidosdecolaoude
matériasamiláceas,dostiposutili­
zadosneencadernação ,cartona­
gem,indústriadeartefactosdestina­
dosaacondicionamento ouusos
semelhantes (percalinarevestida,
etc.);telasparadecalqueoutrans­
parentesparadesenho;telasprepa­
radasparapintura;talagarça,mer­
limesemelhantes,parachapelariaFabricoapartirdefio
59.08Tecidosimpregnados ,revestidosou
cobertosdederivadosdacelulose
oudeoutrasmatériasplásticasarti­
ficiaisetecidosestratificados com
essasmatériasFabricoapartirdefio
59.10(')Linóleosparaqualqueruso,corta­
dosounão;coberturasparaochão
eoutrosartefactosdeusosemelhan­
tequeconsistamnumrevestimento
aplicadosobresuportedematérias
têxteis,cortadosounãoFabricoquerapartirdefioquera
partirdefibrastêxteis
59.11Tecidoscomborracha,excluindoos
demalha,comexclusãodosconsti­
tuídosportecidosdefibrastêxteis
sintéticascontínuasoudemantasde
fiosparalelizadosdefibrastêxteis
contínuas,impregnadasourecober­
tosdelatexdeborrachacontendo
empesopelomenos90%dematé­
riastêxteisutilizadosnofabricode
•pneusouemoutrosusostécnicosFabricoapartirdefio
59.11Tecidoscomborracha,excluindoos
demalhaconstituídosportecidos
defibrastêxteissintéticascontínuas
oudemantasdefiosparalelizados
defibrastêxteiscontínuas,impreg­
nadasourecobertosdelatexde
borrachacontendoempesopelo
menos90%dematériastêxteisuti­
lizadosnofabricodepneusoude
outrosusostécnicosFabricoapartirdeprodutosquími­
cos
(')Paraosprodutosnacomposiçãodosquaisentramduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesda
presentelista,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturado,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadootecidodecadauma
dasmatériastêxteisqueentramnacomposiçãodotecidomisturado.Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasse
o(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
Estapercentageméelevadapara:
—20%quandosetratadefiosdepoliuretanasegmentadacomsegmentosflexíveisdepoliester,mesmorevestidoscompreendidos nosn?sex51.01e
ex58.07;
—30%quandosetratadefiosformadosdeumnúcleoqueconsiste,quernumatinafinadealumínio,quernumapelículadematériaplásticaartificial
revestidaounãodepódealumínio,sendoestenúcleoinseridoporcolagem,comaajudadeumacolatransparenteoudecor,entreduaspelículas
dematériaplásticaartificial,deumalargurade5mmnomáximo.

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 69
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginàriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneira Designaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
59.12Outrostecidos,impregnados ou
revestidos;telaspintadasparacená­
rios,fundosdeestúdioeusos
semelhantesFabricoapartirdefio
59.13OTecidoselásticos(excluindoosde
malha)constituídospormatérias
têxteiscombinadascomfiosdebor­
rachaFabricoapartirdefiosimples
59.15C)Mangueirasparabombasetubos
semelhantes ,dematériastêxteis,
mesmocomarmadurasouacessó­
riosdeoutrasmatériasFabricoapartirdeprodutosdos
n?s50.01a50.03inclusive,53.01a
53.05inclusive,54.01,55.01a55.04
inclusive,56.01a56.03inclusivee
57.01a57.04ouapartirdeprodu­
tosquímicosoudepastastêxteis
59.16C)Correiastransportadoras oupara
transmissãodemovimento,dematé­
riastêxteis,mesmoreforçadasFabricoapartirdeprodutosdos
n?50.01a50.03inclusive,53.01a
53.05inclusive,54.01,55.01a55.04
inclusive,56.01a56.03inclusivee
57.01a57.04ouapartirdeprodu­
tosquímicosoudepastastêxteis
59.17(')Tecidoseartefactosdematérias
têxteis,parausostécnicosFabricoapartirdeprodutosdos
n°s50.01a50.03inclusive,53.01a
53.05inclusive,54.01,55.01a55.04
inclusive,56.01a56.03inclusivee
57.01a57.04ouapartirdeprodu­
tosquímicosoudepastastêxteis
excapítulo
60(■)Malhaerespectivosartefactos,com
exclusãodosobtidosporcosturaou
porreuniãodebocadosdemalha
(cortadosouobtidosdirectamente
emforma)Fabricoapartirdefibrasnaturais
cardadasoupenteadas,demateriais
dosn°s56.01a56.03inclusive,de
produtosquímicosoudepastastêx­
teis
ex60.02 Luvasesemelhantes demalhanão
elástica,semborrachaobtidaspor
costuraoureuniãodebocadosde
malha(cortadosouobtidosdirecta­
menteemforma)Fabricoapartirdefio(2)
(')Paraosprodutosnacomposiçãodosquaisentramduasoumaismatériastêxteis,devemseraplicadascumulativamente asdisposiçõesconstantesda
presentelista,quernapoisçãoemqueseencontraclassificadoofiomisturado,quernaposiçãoemqueseencontraclassificadootecidodecadauma
dasmatériastêxteisqueentramnacomposiçãodotecidomisturado .Estaregranãoseaplica,noentanto,aumaoumaismatériastêxteismisturadasse
o(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%dopesoglobaldetodasasmatériastêxteisincorporadas .
Estapercentagem éelevadapara:
—-20%quandosetratadefiosdepoliuretanasegmentadacomsegmentosflexíveisdepoliester,mesmorevestidoscompreendidos nosn?s51.01eex
58.07
—30%quandosetratadefiosformadosdeumnúcleoqueconsiste,quernumatinafinadealumínio,quernumapeliculadematériaplásticaartificial
revestidaounãodepódealumínio,sendoestenúcleoinseridoporcolagem,comaajudadeumacolatransparenteoudecor,entreduaspeliculas
dematériaplásticaartificial,deumalargurade5mmnomáximo.
(2)ASguarniçõeseosacessóriosutilizados(exceptoosforroseasentretelas),quemudemdeposiçãopautal,nãoimplicamaperdadocarácteroriginário
doprodutoobtidoseoseupesonãoultrapassar10%dopesoglobaldetodasasmatériasincorporadas .

70 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
ex60.03Meias,peúgaseartefactosseme­
lhantes,demalhanãoelástica,sem
borracha,obtidosporcosturaou
reuniãodebocadosdemalha(cor­
tadosouobtidosdirectamente em
forma)Fabricoapartirdefio(')
ex60.04Roupasinteriores,demalhanão
elástica,semborracha,obtidaspor
costuraoureuniãodebocadosde
malha(cortadosouobtidosdirecta­
menteemforma)Fabricoapartirdefios(')
ex60.05Vestuárioexterior,respectivosaces­
sórioseoutrasobras,demalhanão
elástica,semborrachaobtidopor
costuraoureuniãodebocadosde
malha(cortadosouobtidosdirecta­
menteemforma)Fabricoapartirdefios(')
ex60.06Tecidosempeçaeoutrosartefactos
demalhaelásticaedemalhacom
borracha,compreendendo asjoe­
lheiraseasmeiasparavarizes,obti­
dosporcosturaoureuniãodeboca­
dosdemalha(cortadosouobtidos
directamenteemforma)Fabricoapartirdefios(')
ex61.01Vestuárioexteriorparahomense
rapazes,comexclusãodosequipa­
mentosantifogoemtecidosrevesti­
dosporumafolhadepoliesteralu­
minizadaFabricoapartirdefios(')
ex61.01Equipamentos antifogorevestidos
porumafolhadepoliesteralumini­
zadaFabricoapartirdetecidosnão
impregnadoscujovalornãoexcede
40%dovalordoprodutoacabado
ex61.02Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparigasecrianças,nãobordados,
comexclusãodosequipamentos
antifogorevestidosporumafolha
depoliesteraluminizadaFabricoapartirdefios(')
OAsguarniçõeseosacessóriosutilizados(exceptoosforroseasentretelas),quemudemdeposiçãopautal,nãoimplicamaperdadocarácteroriginário
doprodutoobtidoseoseupesonãoultrapassar10%dopesoglobaldetodasasmatériasincorporadas .

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 71
Produtosobtidos Operaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplemento defabricoou
transformação deprodutosnàooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçaoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
ex61.02Equipamentos antifogoemtecidos
revestidosdeumafolhadepoliester
aluminizadaFabricoapartirdetecidosnão
impregnadoscujovalornãoexcede
40%dovalordoprodutoacaba­
do(')
ex61.02Vestuárioexteriorparasenhoras,
raparigasecrianças,bordadosFabricoapartirdetecidosnãobor­
dadoscujovalornãoexcede40%
dovalordoprodutoacabado(')
61.03Roupasinterioresparahomense
rapazes,compreendendo colarinhos,
peitilhosepunhosFabricoapartirdefios(')
ex61.05Lençosdeassoaredebolso,não
bordadosFabricoapartirdefiossimples,
crus(')(2)
ex61.05Lençosdeassoaredebolso,borda­
dosFabricoapartirdetecidosnãobor­
dadoscujovalornãoexcede40%
dovalordoprodutoacabado(')
ex61.06Xailes,lençosparaopescoçoou
paraosombros,cachecóisecache­
nés,mantilhas,véuseartefactos
semelhantes ,nãobordadosFabricoapartirdefiossimplescrûs
defibrastêxteisnaturaisoudefibras
têxteissintéticaseartificiaisdescontí­
nuasouseusdesperdíciosouapartir
deprodutosquímicosoudepastas
têxteis(')
ex61.06Xailes,lençosparaopescoçoou
paraosombros,cachecóisoucacbe­
nés,mantilhas,véuseartefactos
semelhantes ,bordadosFabricoapartirdetecidosnãobor­
dadoscujovalornãoexcede40%
dovalordoprodutoacabado(')
61.07 Gravatas Fabricoapartirdefios(')(2)
61.09Espartilhos,cintas,cintas-esparti­
lhós,suspensóriosparavestuário,
suspensóriosparaseios,ligasearte­
factossemelhantes ,detecidos,com­
preendendoosdemalha,mesmo
elásticosFabricoapartirdefios(l)
61.10Luvas,meias,peúgaseartefactos
semelhantes,exceptoosdemalha,
comexclusãodosequipamentos
antifogoemtecidosrevestidospor
umafolhadepoliesteraluminizadoFabricoapartirdefios(')
(')Asguarniçõeseosacessóriosutilizados(exceptoosforroseasentretelas),quemudemdeposiçãopautal,naoimplicamaperdadocarácteroriginário
doprodutoobtidoseoseupesonãoultrapassar10%dopesoglobaldetodasasmatériasincorporadas .
(J)Relativamente aosprodutosemcujacomposiçãoentramduasoumaismatériastêxteis,estaregranãoseaplicaaumaoumaismatériastêxteis
misturadasseo(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%detodasasmatériastêxteisincorporadas .

72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
ex61.10Equipamentos antifogoemtecidos
revestidosporumafolhadepolies­
teraluminizadaFabricoapartirdetecidosnão
impregnadoscujovalornãoexcede
40%dovalordoprodutoacaba­
doo
61.11 Outrosacessóriosdevestuáriocon­
feccionados :sovacos,chumaçose
ombreiras,cintosecinturões,rega­
los,mangasprotectoras,etc.,à
excepçãodoscolarinhos,golas,
cabeções,gargantilhas ,aplicações
dequalquerespécie(nós,rosetas,
etc.),peitilhos,folhos,punhose
outrosenfeitessemelhantespara
vestuáriofeminino,interiorouexte­
rior,bordadosFabricoapartirdefios(')
ex61.11Colarinhos,golas,cabeções,gar­
gantilhas,aplicaçõesdequalquer
espécie(nós,rosetasetc.),peitilhos,
folhos,punhoseoutrosenfeites
semelhantesparavestuáriofemini­
no,interiorouexterior,bordadosFabricoapartirdetecidosnãobor­
dadoscujovalornãoexcede40%
dovalordoprodutoacabado(!)
62.01 Cobertoresemantas Fabricoapartirdefiocrúdoscapí­
tulos50a56inclusive(J)
ex62.02Roupasdecama,demesa,detou­
cador,decopaoudecozinha;cor­
tinasecortinadoseoutrosartefac­
tosparaguarniçãodeinteriores,
nãobordadosFabricoapartirdefiosimplescru(2)
ex62.02Roupasdecama,demesa,detou­
cador,decopaoudecozinha;cor­
tinasecortinadoseoutrosartefac­
tosparaguarniçãodeinteriores,
bordados-Fabricoapartirdetecidosnãobor­
dadoscujovalornãoexcede40%
dovalordoprodutoacabado
62.03Sacosesimilaresparaembalagem Fabricoapartirdeprodutosquími­
cos,depastastêxteisoudefibras
têxteisnaturais,defibrastêxteissinté­
ticaseartificiaisoudosseusdesper­
dícios(2)
62.04Encerados,velasparaembarcações ,
toldos,tendaseartigosdecampis­
moFabricoapartirdefiosimplescru(2)
62.05Outrosartefactosconfeccionados ,
compreendendo osmoldespara
vestuário,comexclusãodosleques
eventarolas,suasarmaçõesepartes
dearmaçõesFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede40%
dovalordoprodutoacabado
(')Asguarniçõeseosacessóriosutilizados(exceptoosforroseasentretelas),quemudemdeposiçãopautal,nãoimplicamaperdadocarácteroriginário
doprodutoobtidoseoseupesonãoultrapassar10%dopesoglobaldetodasasmatériasincorporadas .
(J)Relativamente aosprodutosemcujacomposiçãoentramduasoumaismatériastêxteis,estaregranãoseaplicaaumaoumaismatériastêxteis
misturadasseo(s)seu(s)peso(s)nãoexceder(em)10%detodasasmatériastêxteisincorporadas .

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 73
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
quenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosOperaçãodecomplemento defabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
queconfereocarácterdeprodutos
originários N?dapauta
aduaneiraDesignaçao
64.01Calçadocomsolaexterioreparte
superiordeborrachaoudematéria
plásticaartificialFabricoapartirdeconjuntosfor­
madosporpartessuperioresdecal­
çadofixadasàspalmilhasoua
outraspartesinferioresedesprovi­
dosdesoladequalquermatériaque
nãoometal
64.02Calçadocomsolaexteriordecouro
natural,artificialoureconstituinte ,
calçadocomsolaexteriordeborra­
chaoudematériaplásticaartificial
nãocompreendida non?64.01Fabricoapartirdeconjuntosfor­
madosporpartessuperioresdecal­
çadofixadasàspalmilhasoua
outraspartesinferioresedesprovi­
dosdesoladequalquermatériaque
nãoometal
64.03Calçadodemadeiraoucomsola
exteriordemadeiraoudecortiçaFabricoapartirdeconjuntosfor­
madosporpartessuperioresdecal­
çadofixadasàspalmilhasoua
outraspartesinferioresedesprovi­
dosdesoladequalquermatériaque
nãoometal
64.04Calçadocomsolaexteriordeoutras
matérias(corda,cartão,tecido,fel­
tro,trança,etc.)Fabricoapartirdeconjuntosfor­
madosporpartessuperioresdecal­
çadofixadasàspalmilhasoua
outraspartesinferioresedesprovi­
dosdesoladequalquermatériaque
nãoometal
65.03 Fabricoapartirdefibrastêxteis(') Chapéuseoutrosartefactosdeuso
semelhantedefeltro,obtidosdas
clochesedosdiscosdon?65.01,
guarnecidosounão
65.05 Fabricoapartirdefiosoudefibras
têxteis(')Chapéuseoutrosartefactosdeuso
semelhante (compreendendo as
redesparaocabelo),demalhaou
confeccionados comtecido,rendas
oufeltro(empeçasmasnãoem
tiras),guarnecidosounão
66.01Guarda-chuvas ,guarda-sóisesom­
brinhas,compreendendo asbenga­
las-guarda-chuvas eosguarda-sóis­
-toldosesemelhantesFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
ex70.07 Fabricoapartirdevidroestirado,
vazadooulaminadonosn°s70.04a
70.06inclusiveVidrovazadooulaminado,estirado
ousoprado,emchapas(mesmodes­
batadasoupolidas)deformanão
quadrada,nemrectangularouainda
recurvadooutrabalhadoporqual­
queroutraforma(biselado,grava­
do,etc.);vidrosisolantesdeparedes
múltiplas
70.08Vidrodesegurança,temperadoou
constituídoporduasoumaisfolhas
contracoladas ,mesmotrabalhadoFabricoapartirdevidroestirado,
vazadooulaminadodosn°s70.04a
70.06inclusive
(')Asguarniçõeseosacessóriosutilizados(exceptoosforroseasentretelas),quemudemdeposiçãopautal,naoimplicamaperdadocarácteroriginário
doprodutoobtidoseoseupesonãoultrapassar10%dopesoglobaldetodasasmatériasincorporadas .

74 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
ex70.09Espelhosdevidro,emolduradosou
não,compreendendo osespelhos
retrovisoresFabricoapartirdevidroestirado,
vazadooulaminadodosn?70.04a
70.06inclusive
71.15Obrasdepérolasnaturais,degemas
edepedrassintéticasoureconstituí­
dasFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
73.07Ferromacioeaçoemblooms,bile­
tes,brameselargets;ferromacioe
aço,simplesmente desbastados à
forjaoupormartelagem (esboços
deforja)Fabricoapartirdeprodutosdo
n?73.06
73.08Esboçosemrolos,parachapas,fer­
romaciooudeaçoFabricoapartirdeprodutosdo
n?73.07
73.09Chapagrossa(largesplats),deferro
maciooudeaçoFabricoapartirdeprodutosdo
n?73.07ou73.08
73.10Barrasdeferromaciooudeaço,
laminadasouobtidasporextursão,
aquente,ouforjados(compreen­
dendoofio-máquina);barrasde
ferromaciooudeaço,obtidasou
completamente acabadasafrio;bar­
rasocasdeaçoparaperfuraçãode
minasFabricoapartirdeprodutosdo
n?73.07
73.11Perfisdeferromaciooudeaço,
laminadosouobtidosporextursão,
aquente,forjadosouaindaobtidos
oucompletamente acabadosafrio;
estacas-pranchas deferromacioou
deaço,mesmoperfuradasoufor­
madasporelementosreunidosFabricoapartirdeprodutosdos
n?73.07a73.10inclusive,73.12ou
73.13
73.12Arcodeferromacioouaço,lami­
nadoaquenteouafrioFabricoapartirdeprodutosdos
n°s73.07a73.09inclusiveou73.13
73.13Chapadeferromaciooudeaço,
laminadaaquenteouafrioFabricoapartirdeprodutosdos
n°s73.07a73.09inclusive
73.14Fiodeferromaciooudeaço,mes­
morevestido,comexclusãodosfios
isoladosparausoséléctriçosFabricoapartirdeprodutosdo
n?73.10
73.16Elementosdeviasférreas,deferro
fundido,deferromaciooudeaço;
carris,contracarris ,agulhas,cróci­
mas,cruzamentos emudançasde
vias,alavancasparafazeragulhas,
cremalheiras ,travessas,éclissesecal­
çosdetrilho,chapasdeassentamen­
to,chapasdeapertarechapas,bar­
raseoutraspeçasespecialmente
concebidasparafixar,juntarou
manteradistânciaentreoscarrisFabricoapartirdeprodutosdo
n?73.06

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 75
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçaoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
73.18Tubos(incluindoosesboços)de
ferromaciooudeaço,comexclu­
sãodosartefactosdon?73.19Fabricoapartirdeprodutosdos
n?s73.06,73.07oudon?73.15nas
formasindicadasnosn?73.06e
73.07
74.03Barras,perfisefiosdesecçãocheia,
decobreFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.04Chapas,folhasetiras,decobre,de
espessurasuperiora0,15mmFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.05Folhasetirasfinas,decobre(mes­
mogofradas,recortadas,perfura­
das,revestidas,estampadasoufixas
empapel,cartão,matériasplásticas
artiiicaisousuportesanálogos),até
àespessurade0,15mm,inclusive,
nãocompreendendo osuporteFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.06Póepalhetas,decobre Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.07Tubos(compreendendo osesboços)
ebarrasocas,decobreFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.08Acessóriosdecobreparaligaçãode
tubos(uniões,cotovelos,juntas,
mangaseflanges,etc.)Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.10Cabos,cordame,entrançados e
semelhantes ,defiodecobre,com
exclusãodosartefactosisolados
parausoseléctricosFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.11Telasmetálicas(compreendendo as
telascontínuasousemfim),redes
defiodecobre;chapasoutiras,
estiradas,decobreFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.15Pregoseartefactossemelhantester­
minadosemponta,escápulaseper­
cevejos,decobreoudecabaçade
cobreehastedeferromacioou
aço;cavilhaseporcas(compreen­
dendoosesboços),parafusos,escá­
pulasepitões,roscados,rebites,
chavetas,troçosepernos,eartefac­
tossemelhantes ;anilhas(incluindo
asabertaseasdemolas),decobreFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado

76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
74.16 Molasdecobre Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.17Fogõesefogareiros,incluindoosde
cozinhaeaparelhosparaaquaci­
mentodoméstico,nãoeléctricos,e
suaspartesepeçasseparadas,de
cobreFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.18Objectosdeusodoméstico,com­
preendendoosdehigiene,erespec­
tivaspartes,decobreFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
74.19Outrasobrasdecobre Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
75.02Barras,perfisefios,desecção
cheia,deníquelFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
75.03Chapas,folhasetiras,dequalquer
espessura,deníquel;póepalhetas
deníquelFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcedè50%
dovalordoprodutoacabado
75.04Tubos(compreendendo osesboços),
barrasocaseacessoriosdeligação
detubos,deníquel(uniões,cotove­
los,juntas,mangas,flanges,etc.)Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
75.05Anodosparaniquelagem,com­
preendendoosobtidosporelectróli­
se,embrutooutrabalhadosFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
75.06Outrasobrasdeníquel Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.02Barras,perfisefios,desecção
cheia,dealumínioFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.03Chapas,folhasetiras,dealumínio,
deespessurasuperiora0,20mmFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.04Folhasetirasfinas,dealumínio
(mesmogofradas,recortadas,perfu­
radas,revestidas,estampadasou
fixasempapel,cartão,matériasplá­
sticasartificiaisousuportesanálo­
gos),deespessurainferiorouigual
a0,20mm(nãocompreendendo o
suporte)Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.05Póepalhetasdealumínio Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 77
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
76.06Tubos(compreendendo osesboços)
ebarrasocas,dealumínioFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.07Acessóriosdealumínio,deligação
detubos(uniões,cotovelos,juntas,
mangas,flanges,etc.)Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.08Construçõeserespectivaspartes,de
alumínio(hangares,ponteseele­
mentosdepontes,torres,pilares,
postes,colunas,armações,caixilhos
paraportasejanelas,balaustradas ,
estruturasparatelhados,etc.);
chapas,barras,perfis,tubose
outrosartefactos,dealumínio,pró­
priosparaconstruçõesFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.09Reservatórios ,tonéis,cubasereci­
pientesanálogos,paraqualquer
produto(comexclusãodegases
comprimidosouliquefeitos),dealu¬
mínio,decapacidadesuperiora
3001,semdispositivosmecânicosou
térmicos,mesmocomrevestimento
interioroucalorífugoFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.10Tambores,latas,caixaserecipientes
semelhantesdealumínio,próprios
paratransporteouembalagem,
incluindoosdeformatubular,rígi­
dosouflexíveisFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.11Recipientesdealumínio,paragases
comprimidos eliquefeitosFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.12Cabos,cordame,entrançados ,e
semelhantes ,defiodealumínio,
comexcepçãodosartefactosisola­
dosparausoseléctricosFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.15Objectosdeusodoméstico,com­
preendendoosdehigiene,erespec­
tivaspartes,dealumínioFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
76.16 Outrasobrasdealumínio Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado

78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
77.02Barras,perfis,fios,chapas,folhas,
tiras,aparascalibradas,póepalhe­
tas,tubos(compreendendo os
respectivosesboços)ebarrasocas,
demagnésio;outrasobrasdemagné­
sioFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
78.02Barras,perfisefios,desecção
cheia,dechumboFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
78.03Chapas,folhasetiras,dechumbo,
pesandomaisde1,700kgpormetro
quadradoFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
78.04Folhasetirasfinas,dechumbo
(mesmogofradas,recortadas,perfu­
radas,revestidas,estampadas,fixas
empapel,cartão,matériasplásticas
artificiaisousuportesanálogos),
pesandoaté1,700kgpormetro
quadrado,(nãocompreendendo o
suporte);póepalhetas,dechumboFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
78.05Tubos(compreendendo osesboços),
barrasocaseacessóriosdeligação
detubos,dechumbo(uniões,coto­
velos,tubosemSparasifões,jun­
tas,mangas,flanges,etc.)Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
78.06Outrasobrasdechumbo Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
79.02Barras,perfisefios,desecção
cheia,dezincoFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
79.03Chapas,folhasetiras,dezinco,de
qualquerespessura;póepalhetas,
dezincoFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
79.04Tubos(compreendendo osesboços),
barrasocaseacessóriosdeligação
detubos,dezinco(uniões,cotove­
los,juntas,mangas,flanges,etc.)Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
79.06Outrasobrasdezinco Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50°/o
dovalordoprodutoacabado
80.02Barras,perfisefios,desecção
cheia,deestanhoFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 79
Produtosobtidos Operaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N9dapauta
aduaneiraDesignaçaoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
80.03Chapas,folhasetiras,deestanho,
depesosuperiora1kgporm2Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
80.04Folhasetirasfinas,deestanho
(mesmogofradas),cortadas,perfu­
radas,revestidas,estampadasou
fixasempapel,cartão,matériasplá­
sticasartificiaisousuportesanálo­
gos),pesandoaté1kgporm2(não
compreendendo osuporte);póe
palhetas,deestanhoFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
80.05Tubos(compreendendo osesboços),
barrasocaseacessóriosdeligação
detubos,deestanho(uniões,coto­
velos,juntas,mangas,flanges,etc.)Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
82.05Ferramentar intermutáveis para
máquinas-ferramentas eparaapa­
relhosdeusomanual,mecânicosou
não(decunhar,estampar,roscar,
alisar,fresar,mandrilar,cortare
entalhar,tornear,etc.),compreen­
dendoasfieirasdeestiragemede
extursãodemetaiseasferramentas
destinadasaperfurarterrenosOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
excede40%dovalordoproduto
acabado
82.06Facaselâminascortantesparamá­
quinaseaparelhosmecânicosOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalordopro­
dutonãoexcede40%dovalordo
produtoacabado
ex
Capítulo
84Caldeiras,máquinas,aparelhose
instrumentosmecânicos,comexclu­
sãodomaterial,máquinaseapare­
lhosparaproduçãodefrio,com
equipamento eléctricoououtro
(n?84.15)edasmáquinasdecostu­
ra,compreendendo osrespectivos
móveis(ex84.41)Operaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
excede40%dovalordoproduto
acabado

80 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
quenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
queconfereocarácterdeprodutos
originários N?dapauta
aduaneiraDesignação
84.15Material,máquinaseaparelhospara
produçãodefrio,comequipamento
eléctricoououtroOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
excedede40%dovalordoproduto
acabadoenacondiçãoque,pelo
menos,50%emvalordosprodutos,
partesepeças(')utilizadossejam
produtosoriginários
ex84.41Máquinasdecostura(paratecidos,
couro,calçadoetc.),compreenden­
doosrespectivosmóveisOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalordopro­
dutonãoexcedede40%dovalor
doprodutoacabado
—que,pelomenos,50%emvalor
aosprodutos,partesepeças(')
utilizadosnamontagemdacabe­
ça(motorexcluído)sejamprodu­
tosoriginários
queosmecanismosdotensãodo
fio,omecanismodeganchoeo
mecanismoziguezague sejam
produtosoriginários
ex
capítulo
85Máquinaseaparelhoseléctricose
objectosparausoselectrotécnicos ,
comexclusãodosprodutosdos
n°s85.14e85.15Operaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
excede40%dovalordoproduto
acabado
85.14Microfoneserespectivossuportes;
alto-falanteseamplificadores eléc­
tricosdebaixafrequênciaOperaçãodecomplementodefabri­
cotransformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
excede40%dovalordoproduto
acabadoenacondição:
—que,pelomenos,50%emvalor
dosprodutos,partesepeças(')
utilizadossejamprodutosorigi­
queovalordostransistoresutili­
zadosnãoexceda3%dovalor
doprodutoacabado(2)
(')Nadeterminaçãodovalordosprodutos,partesepeçassãodetomaremconsideração :
a)Noquedizrespeitoaosprodutos,partesepeçasoriginárias,oprimeiropreçoverificávelpagoouapager,emcasodevenda,dosreferidosprodutos
noterritóriodopaísemqueseefectuaocomplementodefabrico,atransformação ouamontagem ;
b)Noquedizrespeitoaosoutrosprodutos,partesepeças,éaplicávelodispostonoartigo4?dopresenteProtocoloquedetermina :
—ovalordosprodutosimportados,
—ovalordosprodutosdeorigemindeterminada .
(2)Estapercentagemnãoseacumulacomade40%.

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 81
ProdutosobtidosOperaçãodecomplemento defabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
quenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosOperaçãodecomplemento defabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
queconfereocarácterdeprodutos
originários N?dapauta
aduaneiraDesignação
85.15Aparelhostransmissores erecepto­
resderadiotelefonia eradiotelegra­
fia;aparelhosemissoresereceptores
deradiodifusão etelevisão(com­
preendendoosreceptorescombina­
doscomumaparelhoderegistoou
dereproduçãodesom)eaparelhos
detomadadevistasparatelevisão;
aparelhosderadiodetecção ,radio­
detecção,radiossondagem eradiote­
lecomandoOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagensnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
excede40%dovalordoproduto
acabadoenacondição:
—que,pelomenos,50%emvalor
aosprodutos,partesepeças(')
utilizadossejamprodutosoriginá­
—queovalordostransistoresutili­
zadosnãoexceda3%dovalor
doprodutoacabado(2)
Capítulo
86Veículosematerialparaviasférre­
as;aparelhosdesinalizaçãonão
eléctricosparaviasdecomunicaçãoOperaçãodecomplemento defabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
excede40%dovalordoproduto
acabado
ex
Capítulo
87Automóveis ,tractores,velocípedese
outrosveículosterrestres,com
exclusãodosprodutosdon?87.09Operaçãodecomplemento defabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
excede40%dovalordoproduto
acabado
87.09Motociclos evelocípedes com
motorauxiliar,comousemcarro
lateral;carroslateraisparamotocic­
losouparaquaisquervelocípedes,
apresentadosseparadamenteOperaçãodecomplemento defabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
excede40%dovalordoproduto
acabadoenacondiçãoque,pelo
menos,50%emvalordosprodutos,
partesepeças(')utilizadossejam
produtosoriginários
ex
Capítulo
90Operaçãodecomplemento defabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
exceda40%dovalordoproduto
acabadoInstrumentos eaparelhosdeóptica,
fotografiaecinematografia ,medi­
da,verificaçãoeprecisão;instru­
mentoseaparelhosmédico-cirúrgi­
cos,comexclusãodosprodutosdos
n?s90.05,90.07(comexcepçãodas
lâmpadasetubosutilizadospara
produçãodeluz-relâmpago em
fotografia,deincandescência eléc­
trica),90.08,90.12e90.26
(')Nadeterminaçãodovalordosprodutos,partesepeçassãodetomaremconsideração :
a)Noquedizrespeitoaosprodutos,partesepeçasoriginárias,oprimeiropreçoverificávelpagoouapagar,emcasodevenda,dosreferidosprodutos
noterritóriodopaísemqueseefectuaocomplementodefabrico,atransformação ouamontagem ;
b)Noquedizrespeitoaosoutrosprodutos,partesepeças,éaplicávelodispostonoartigo4°dopresenteProtocoloquedetermina :
—ovalordosprodutosimportados,
—ovalordosprodutosdcorigemindeterminada .
í2)Estapercentagemnãoseacumulacomade40%.

82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Produtosobtidos Operaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
90.05Binóculoseóculosdelongoalcan­
ce,comousemprismasOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
exceda40%dovalordoproduto
acabadoenacondiçãoque,pelo
menos,50%emvalordosprodutos,
partesepeças(')utilizadossejam
produtosoriginários
ex90.07Aparelhosfotográficos ;aparelhose
dispositivos,utilizadosparaprodu­
çãodeluz-relâmpago emfotogra­
fia,comexclusãodaslâmpadase
tubosdedescargadon?85.20,com
excepçãodaslâmpadasetubospara
aproduçãodeluz-relâmpago em
fotografia,deincandescência eléc­
tricaOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalordopro­
dutonãoexceda40%dovalordo
produtoacabadoenacondiçãoque,
pelomenos,50%emvalordospro­
dutos,partesepeças(')utilizados
sejamprodutosoriginários
ex90.08Aparelhosparacinematografia
(aparelhosdetomadadevistasede
tomadadesom,mesmocombina­
dos,eaparelhosdeprojecçãocom
ousemreproduçãodesom)para
filmesdemenosde16mmOperaçãodecomplemento defabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
exceda40%dovalordoproduto
acabadoenacondiçãoque,pelo
menos,50%emvalordosprodutos,
partesepeças(')utilizadossejam
produtosoriginários
ex90.08Aparelhosparacinematografia
(aparelhosdetomadadevistasede
tomadadesom,mesmocombina­
dos,eaparelhosdeprojecçãocom
ousemreproduçãodesom)para
filmesde16mmoumaisOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
exceda40%dovalordoproduto
acabadoenacondiçãoque,pelo
menos,50%emvalordosprodutos,
partesepeças(')utilizadossejam
produtosoriginários
90.12Microscópios ópticos,compreen­
dendoosaparelhosparamicrofoto­
grafia,microcinematografia emicro­
projecçãoOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalordopro­
dutoexceda40%dovalordopro­
dutoacabadoenacondiçãoque,
pelomenos,50%emvalordospro­
dutos,partesepeças(')utilizados
sejamprodutosoriginários
90.26Contadoresdegazes,delíquidose
deelectricidade ,compreendendo os
contadoresdeprodução,controlee
aferiçãoOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
exceda40%dovalordoproduto
acabadoenacondiçãoque,pelo
menos,50%emvalordosprodutos,
partesepeças(')utilizadossejam
produtosoriginários
(')Nadeterminaçãodovalordosprodutos,partesepeçassãodetomaremconsideração :
a)Noquedizrespeitoaosprodutos,partesepeçasoriginárias,oprimeiropreçoverificávelpagoouapagar,emcasodevenda,dosreferidosprodutos
noterritóriodopaísemqueseefectuaocomplementodefabrico,atransformação ouamontagem;
b)Noquedizrespeitoaosoutrosprodutos,partesepeças,éaplicávelodispostonoartigo4?dopresenteProtocoloquedetermina :
—ovalordosprodutosimportados ,
—ovalordosprodutosdeorigemindeterminada .

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 83
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneiraDesignaçaoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
ex
Capítulo
91Relojoaria,comexcepçãodospro­
dutosdosn?91.04e91.08Operaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalordopro­
dutonãoexceda40%dovalordo
produtoacabado
91.04Relógios,despertadores eaparelhos
derelojoariasemelhantes ,com
máquinasquenãosejamdotipouti­
lizadonosrelógiosdetipopessoalOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
exceda40%dovalordoproduto
acabadoenacondiçãoque,pelo
menos,50%emvalordosprodutos,
partesepeças(')utilizadossejam
produtosoriginários
91.08Outrasmáquinaspararelojoaria,
acabadasOperaçãodecomplementodefabri­
cotransformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornão
exceda40%dovalordoproduto
acabado
ex
Capítulo
92Instrumentosdemúsica;aparelhos
deregistooudereproduçãode
som;aparelhosderegistooude
reproduçãodeimagensedesom,
paratelevisão;parteseacessórios
destesinstrumentos eaparelhos,
comexclusãodosprodutosdo
n?92.11Operaçãodecomplemento defabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalordopro­
dutonãoexceda40%dovalordo
produtoacabado
92.11Gramofones ,máquinasdeditare
outrosaparelhosderegistooude
reproduçãodesom,compreenden­
doosgira-discos,osgirà-fitas,os
gira-fios,comousemleitordesom;
aparelhosderegistooudereprodu­
çãodeimagensedesomparatele­
visãoOperaçãodecomplementodefabri­
co,transformação oumontagemnos
quaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalordopro­
dutonãoexceda40%dovalordo
produtoacabadoenacondição :
—que,pelomenos,50%emvalor
aosprodutos,partesepeças(')
utilizadossejamprodutosoriginá­
rios
e
—queovalordostransistoresutili­
zadosnãoexceda3%dovalor
doprodutoacabado(2)
(')Nadeterminaçãodovalordosprodutos,partesepeçassãodetomaremconsideração :
a)Noquedizrespeitoaosprodutos,partesepeçasoriginárias,oprimeiropreçoverificávelpagoouapagar,emcasodevenda,dosreferidosprodutos
noterritóriodopaísemqueseefectuaocomplementodefabrico,atransformação ouamontagem ;
b)Noquedizrespeitaaosoutrosprodutos,partesepeças,éaplicávelodispostonoartigo4?dopresenteProtocoloquedetermina :
—ovalordosprodutosimportados,
—ovalordosprodutosdeorigemindeterminada .
(2)Estapercentagemnãoseacumulacomade40%.

84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosobtidosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãoorigináriosOperaçãodecomplementodefabricoou
transformação deprodutosnãooriginários
N?dapauta
aduaneira Designaçãoquenãoconfereocarácterdeprodutos
origináriosqueconfereocarácterdeprodutos
originários
Capítulo
93Armasemunições Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
ex96.01Vassouras,comousemcabo;esco­
vas,pincéiseartefactossemelhan­
tes,compreendendo asescovasque
constituemelementosdemáquinas;
rolosparapintar;raspadoresde
borrachaouaeoutrasmatériasflexí­
veisanálogasFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
97.03Outrosbrinquedos;modelosreduzi­
dospararecreioFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
98.01Botões,botõesdemola,botõesde
punhoesemelhantes (compreen­
dendoosesboços,marcasparabo­
tõesepartesdebotões)Fabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado
98.08Fitasparamáquinasdeescrevere
fitassemelhantes ,comousemcar­
retos;almofadasparacarimbos,
mesmoimpregnadas,comousem
caixaFabriconoqualsãoutilizadospro­
dutoscujovalornãoexcede50%
dovalordoprodutoacabado

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 85
Anexo3aoAnexoII
LISTAB
Listadasoperaçõesdecomplementodefabricooudastransformações deprodutosnãoorigináriosquenão
impliquemumamudançadeposiçãopautal,masqueconferem,noentanto,ocarácterdeprodutosoriginá­
riosaosprodutosqueresultamdestasoperações
Produtosacabados
Operaçãodecomplementodefabricooutransformação
deprodutosnãoorigináriosqueconfereocarácterde
produtosoriginários N?dapauta
aduaneira Designação
Aincorporaçãodeprodutos,partesepeçasseparadas
nascaldeiras,máquinas,aparelhos,etc.,doscapítulos
84a92,nascaldeiraseradiadoresdon?73.37,bem
comonosprodutosdosn0.597.07e98.03nãotempor
efeitoaperdadocarácterdeprodutosorigináriosdos
referidosprodutos,nacodiçãodequeovalordaqueles
produtos,partesepeçasnãoexceda10%dovalordo
produtoacabado
13.02 Goma-laca,mesmobranqueada ;gomas,gomas-resinas ,
resinasebálsamosnaturaisOperaçõesdecomplementos defabricoetransforma­
çõesnosquaissãoutilizadosprodutoscujovalornão
excede50%dovalordoprodutoacabado
ex15.05 Lanolinarefinada Fabricoapartirdesuardaembruto(sugo)
ex15.10 Álcooisgordoseindustriais Fabricoapartirdeácidosgordosindustriais
ex17.01 Açúcardebeterrabaoudecana,noestadosólido,aro­
matizadooucoradoFabricoapartirdeaçúcardebeterrabaoudecana,no
estadosólido,semadiçãodearomatizantes oude
corantescujovalornãoexcede30%dovalordopro­
dutoacabado
ex17.02 Lactose,glucose,açúcardeácereoutrosaçúcaresno
estadosólidoaromatizados oucoradosFabricoapartirdeoutrosaçúcaresnoestadosólido,
semadiçãodearomatizantes oudecorantes,cujovalor
nãoexcede30%dovalordoprodutoacabado
ex17.03 Melaços,aromatizados oucorados Fabricoapartirdeoutrosaçúcaresnoestadosólido,
semadiçãodearomatizantes oucorantes,cujovalor
nãoexcede30%dovalordoprodutoacabado
ex21.03 Mostardapreparada Fabricoapartirdefarinhademostarda
ex22.09 Whiskycomumteoralcoólicoinferiora50° Fabricoapartirdeálcoolquepreovemexclusivamente
dadestilaçãodecereaisenoqual,nomáximo,15%
dovalordoprodutoacabadoéconstituídoporprodu­
tosnãooriginários
ex25.15 Mármoressimplesmenteserradoscomespessuraigual
ouinferiora25cmSerraçãoemplacasouelementos,polimento,alisamen­
toelimpezademármoresembruto,desbastados ,sim­
plesmenteserradosecomespessurasuperiora25cm
ex25.16 Granito,pórfiro,basalto,gréseoutraspedrasdecan­
tariaoudeconstrução,simplesmenteserradas,com
espessuraigualouinferiora25cmSerraçãodegranito,pórfiro,basalto,gréseoutras
pedrasdeconstrução,embruto,desbastadas,simples­
menteserradasecomespessurasuperiora25cm

86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
Produtosacabados
Operaçãodecomplementodefabricooutransformação
deprodutosnãoorigináriosqueconfereocarácterde
produtosoriginários N?dapauta
aduaneiraDesignação
ex25.18 Dolomitecalcinada;eadobededolomite Calcinaçãodadolomiteembruto
ex25.19 Outroóxidodemagnésio,mesmoquimicamentepuroFabricoapartirdecarbonatodemagnésionatural
(magnesite),mesmocalcinado,comexclusãodoóxido
demagnésio
ex25.19 Carbonatodemagnésionatural(magnesite),mesmo
calcinado,comexclusãodoóxidodemagnésio,tritura­
doecolocadoemrecipientesherméticosTrituraçãoecolocaçãoemrecipientesherméticosde
carbonatodemagnésionatural(magnesite)mesmocal­
cinado,comexclusãodoóxidodemagnésio
ex25.24 Fibrasdeamianto,embruto Tratamentodominériodeamianto(concentradode
asbesto)
ex25.26 Desperdíciosdemicamoídosehomogeneizados Moagemehomogeneização dosdesperdíciosdemica
ex25.32 Terrascorantescalcinadasoupulverizadas Trituraçãoecalcinaçãooupulverizaçãodeterras
corantes
excapítulos
28a37Produtosdasindústriasquímicasedasindústriascone­
xas,àexcepçãodoanidridosulfúrico(ex28.13),dos
fosfatosaluminocálcicos naturaistratadostermicamen­
te,trituradosoupulverizados (ex31.03),dostaninos
(ex32.01),dosóleosessenciais,resinóidesesubprodu­
tosterpénicos(ex33.01),depreparadosdestinadosa
tornaracarnetenradepreparadosqueseutilizamna
clarificaçãodacerveja,compostosdepapainaedeben­
tonite,edospreparadosdeenzimasparaadesengoma­
gemdostêxteis(ex35.07)Operaçõesdecomplementos defabricooutransforma­
çõesnosquaissãoutilizadosprodutoscujovalornão
excede20%dovalordoprodutoacabado
ex28.13 Anidridosulfúrico Fabricoapartirdeanidridosulfuroso
ex31.03 Fosfatosaluminocálcicos naturaistratadostermicamen­
te,trituradosepulverizadosTrituraçãoepulverizaçãodefosfatosaluminocálcicosnaturaistratadostermicamente
ex32.01 Taninos(ácidostánicos),compreendendo otaninode
nozdegalhaemágua,respectivossais,éteres,ésterese
outrosderivadosFabricoapartirdeextractostanantesdeorigemvegetal
ex33.01 Óleosessenciais(desterpenizados ounão),líquidosou
concretos;resinóides;subprodutosterpénicosprove­
nientesdadesterpenização dosóleosessenciaisFabricoapartirdesoluçõesconcentradasdeóleos
essenciaisemgorduras,emóleosfixos,emcerasouem
matériasanálogas,obtidaspormaceraçãooupelotra­
tamentodasflorespeloscorposgordos
ex35.07 Preparadosdestinadosatornaracarnemaistenra,pre­
paradosdestinadosaclarificaracervejacompostosde
papainaedebentonite;preparadosdeenzimasparaa
desengomagen dostêxteisFabricoapartirdeenzimasöudeenzimaspreparadas,
cujovalornãoexcede50%dovalordoprodutoaca­
bado
excapítulo38Produtosdiversosdasindústriasquímicas,comexcep­
çãodotalloilrefinado(ex38.05),daessênciaprove­
nientedofabricodapastadepapelpeloprocessodo
sulfato,purificada(ex38.07)edepeznegra(breuou
pezdealcatrãovegetal)(ex38.09)Operaçõesdecomplementos defabricooutransforma­
çõesnosquaissãoutilizadosprodutoscujovalornão
excede20%dovalordoprodutoacabado
ex38.05 Talloilrefinado Refinaçãodotalloilembruto
ex38.07 Essênciaprovenientedofabricodapastadepapelpelo
processodosulfato,purificadaPurificaçãocompreendendo adestilação,arefinação
daessênciaprovenientedofabricodapastadepapel
peloprocessodosulfato,embruto
ex38.09 Peznegra(breuoupezdealcatrãovegetal) Destilaçãodoalcatrãovegetal
excapítulo39Matériasplásticasartificiais,étereseésteresdacelulo­
se,resinasartificiaiseobrasdestasmatérias,com
exclusãodaspelículasdeionómerosOperaçõesdecomplementos defabricooutransforma­
çõesnosquaissãoutilizadosprodutoscujovalornão
excede20%dovalordoprodutoacabado

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 87
Produtosacabados
Operaçãodecomplementodefabricooutransformação
deprodutosnãoorigináriosqueconfereocarácterde
produtosoriginários N?dapauta
aduaneiraDesignação
ex39.02 Películasdeionomeros Fabricoapartirdeumsalparcialdetermoplástico que
éumcopolímerodeetilenoedeácidometacrílicopar­
cialmenteneutralizadocomiõesmetálicos,principal­
mentedezincoedesódio
ex40.01 Crepesdeborrachaparasolas Laminagemdefolhas-crepedeborrachanatural
ex40.07 Fiosecordas,deborrachavulcanizada,mesmorevesti­
dosdetêxteisFabricoapartirdefiosecordasdeborrachavulcaniza­
dasemrevestimento
ex41.01 Pelesdeovinossemla Retiradadeladaspelesdeovinos
ex41.02 Recurtumedepelesdebovinos(compreendendo os
búfalos)edaspelesdeequídeos,simplesmentecurtidasPelesdebovinos(compreendendo osbúfalos)epeles
deequídeos,preparadasmasnãopergaminhadas ,que
nãoasdosn?s41.06e41.08,recurtidas
ex41.03 Recurtumedepelesdeovinos,simplesmentecurtidas Pelesdeovinospreparadasmasnãopergaminhadas
quenãoasdosn°.541.06e41.08,recurtidas
ex41.04 Recurtumedepelesdecaprinos,simplesmentecurtidas Pelesdecaprinos,preparadasmasnãopergaminhadas ,
quenãoasdosn°.s41.06e41.08,recurtidas
ex41.05 Pelespreparadas,masnãopergaminhadas ,deoutros
animais,comexclusãodasdosn°.s41.06e41.08,
recurtidasRecurtumedepelesdeoutrosanimais,simplesmente
curtidas
ex43.02 Pelesreunidas Branqueamento ,tingidura,preparo,corteereuniãode
pelescurtidasoupreparadas
ex44.22 Barris,cubas,balseiros,dornas,selhaseoutrasobras
detanoeiroerespectivaspartesFabricoapartirdeaduelas,mesmoserradasnasduas
facesprincipais,masnãotrabalhadasdeoutraforma
ex50.03 Desperdíciosdeseda,borra,estopaeseusresíduos,
cardadosoupenteadosCardagemoupenteamentodosdesperdíciosdesede
borra,estopaeseusresíduos
ex50.09
ex51.04
ex53.11
ex53.12
ex54.05
ex55.07
ex55.08
ex55.09
ex56.07TecidosestampadosEstampagemacompanhada pelomenosporumaopera­
çãodeacondicionamento (porex.branqueamento ,
apresto,secagem,extracçãodenós,«stoppage»,
impregnação ,sanforização ,mercerização )quandoo
valordotecidonãoestampadonãoexcece47,5%do
valordoprodutoacabado
ex59.14 Mangasdeincandescência
EspanadoresdepenasFabricoapartirdetecidostubularesdemalha
Fabricoapartirdepenas,partesdepenasepenugem
Fabricodeobrasdeardósiaex67.01
ex68.03 Obrasdeardósianaturaloudeardósiaaglomerada
(ardosina)
ex68.04 Pedrasdeamolaroudepolir,manualmente ,depedras
nautrais,deabrasivosaglomeradosoudecerâmicaCorte,ajusteecolagemdecorposabrasivosque,dada
asuaforma,nãosãoconsiderados comodestinadosa
usomanual

88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosacabadosOperaçãodecomplementodefabricooutransformação
deprodutosnãoorigináriosqueconfereocarácterde
produtosorigináriosN?dapauta
aduaneiraDesignação
ex68.13 Obrasdeamianto;obrasdemisturasàbasedeamianto
ecarbonatodemagnésioFabricodeobrasemamiantoouemmisturasàbasede
amiantoedecarbonatodemagnésio
ex68.15 Micaemobra,compreendendo amicaaplicadasobre
papeloutecidoFabricodeprodutosemmica
ex70.10 Garrafasefrascoslapidados Lapidaçãodegarrafasefrascoscujovalornãoexcede
50%dovalordoprodutoacabado
ex70.13 Objectosdevidroparaserviçodemesa,cozinhaou
toucadoreparaescritório,ornamentação deaposentos
ouusossemelhantes ,comexclusãodosobjectoscom­
preendidosnon?70.19Lapidaçãodeobjectosdevidrocujovalornãoexceda
50%dovalordoprodutoacabadooudecoraçãointei­
ramentefeitaàmão,comexcepçãodaimpressãoseri­
gràfica,deobjectosdevidroobtidosporsopragem
bucalcujovalornãoexceda50%dovalordoproduto
acabado
ex70.20 Obrasdefibrasdevidro Fabricoapartirdefibrasdevidroembruto
ex71.02 Gemaslapidadasemdeoutromodotrabalhadas,não
engastadasnemmontadas,mesmoenfiadasparafacili­
dadedetransporte,masnãoescolhidasFabricoapartirdegemasembruto
ex71.03 Pedrassintéticasoureconstituídas ,lapidadasoude
outromodotrabalhadas,nãoengastadasnemmonta­
das,mesmoenfiadasparafecilidadedetransporte,mas
nãoescolhidasFabricoapartirdepedrassintéticasoureconstituídas ,
embruto
ex71.05 Prataesuasligas,mesmodouradasouplatinadas,
semitrabalhadasLaminagem,éstiragem,trefilagem,martelagemetritu­
raçãodaprataesuasligas,embruto
ex71.05 Prataesuasligas,mesmodouradasouplatinadas,em
brutoLigaouseparaçãoelectrolíticadaprataesuasligas,em
bruto
ex71.06 Metaischapeadosdeprata,semitrabalhados Lamihagem,estiragem,trefilagem,martelagemoutri­
turaçãodemetaischapeadosdeprata,embruto
ex71.07 Ouroesuasligas,mesmoplatinados,semitrabalhados Laminagem,estiragem,trefilagem,martelagemoutri­
turaçãodoouroesuasligas,mesmoplatinados,em
bruto
ex71.07 Ouroesuasligas,mesmoplatinados,embruto Ligaouseparaçãoelectrolíticadoouroesuasligas,em
bruto
ex71.08 Metaiscomunsouprata,chapeadosdeouro,semitra­
balhadosLaminagem,estiragem,trefilagem,martelagemoutri­
turaçãodosmetaiscomunsouprata,chapeadosde
ouro,embruto
ex71.09 Platinaemetaisdaminadaplatina,semitrabalhados Laminagem,estiragem,trefilagem,martelagemoutri­
turaçãodaplatinaedosmetaisdaminadaplatina,em
bruto
ex71.09 Platinaemetaisdaminadaplatinaerespectivasligas,
embrutoLigaouseparaçãoelectrolíticadaplatinaedosmetais
daminadaplatinaerespectivasligas,embruto
ex71.10 Metais,comunsoupreciosos,chapeadosdeplatinaou
demetaisdaminadaplatina,semitrabalhadosLaminagem,estiração,trefilagem,martelagemoutritu­
raçãodosmetaiscomunsoupreciosos,chapeadosde
platinaoudemetaisdaminadaplatina,embruto

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 89
Produtosacabados
Operaçãodecomplementodefabricooutransformação
deprodutosnãoorigináriosqueconfereocarácter
deprodutosoriginários
Fabricoapartirdeprodutosnasformasindicadasno
n?73.06
Fabricoapartirdeprodutosnasformasindicadasnos
n°s73.06e73.07
Operaçõesdecomplementos defabricooutransforma­
çõesnosquaissãoutilizadosprodutoscujovalornão
excede50%dovalordoprodutoacabado
Conversãodematesdecobre
Afinaçãotérmicaouelectrolíticadocobreparaafina­
ção(«blister»eoutros),dosdesperdíciosesucatade
cobre
Fusãoetratamentotérmicodocobreafinado,dos
desperdíciosesucatadecobre
Afinaçãoporelectrólise,porfusãooupormeiosquími­
cosdosmates,speisseoutrosprodutosintermédiosda
metalurgiadoníquelN?dapauta
aduaneiraDesignação
ex73.15 Açosdeligaeaçofinoaocarbono:
—nasformasindicadasnosn?s73.07a73.13
—nasformasindicadasnon?73.14
ex73.29 Correntesantiderrapantes
ex74.01 Cobreparaafinação(«blister»eoutros)
ex74.01 Cobreafinado
ex74.01 Ligasdecobre
ex75.01 Níquelembruto(comexclusãodosânodos
n?75.05)
ex75.01 Níquelembruto,comexclusãodasligasdeníquel
ex76.01 Alumínioembruto
76.16 Outrasobrasdealumínio
ex77.02 Outrasobrasdemagnésio
ex77.04 Berílio(glucinio),emobra
ex78.01 Chumboafinado
ex81.01 Tungsténioemobra
ex81.02 MolibdenoemobraAfinaçãoporelectrólise,porfusãooupormeiosquími­
cosdosdesperdíciosesucatadeníquel
Fabricoportratamentotérmicoouelectrolíticodoalu­
mínionãoaliado,dedesperdíciosesucatadealumínio
Fabricoapartirdetelasmetálicas(compreendendo as
telascontínuasousem-fim),grelhasouredes,emfio
dealumínio,dechapasoutirasestiradas,emalumínio
cujovalornãoexcede50%dovalordoprodutoaca­
bado
Fabricoapartirdebarras,perfis,fios,chapas,folhas,
tiras,aparascalibradas,póepalhetas,tubos(com­
preendendoosrespectivosesboços)ebarrasocas,de
magnésio
Laminagem,estiração,trefilagemetrituraçãodoberí­
lioembrutocujovalornãoexcede50%dovalordo
produtoacabado
Fabricoporafinaçaotérmicadochumbodeobra
Fabricoapartirdetungsténioembrutocujovalornão
excede50%dovaloraoprodutoacabado
Fabricoapartirdomolibdenoembrutocujovalornão
excede50%dovalordoprodutoacabado

90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosacabadosOperaçãodecomplementodefabricooutransformação
deprodutosnãoorigináriosqueconfereocarácterde
produtosorigináriosN?dapauta
aduaneiraDesignação
ex81.03 Tântaloemobra Fabricoapartirdetântaloembrutocujovalornão
excede50%dovalordoprodutoacabado
ex81.04 Outrosmetaiscomunsemobra Fabricoapartirdeoutrosmetaiscomunsembruto
cujovalornãoexcede50%dovalordoprodutoaca­
bado
ex82.09 Facasdemâminacortanteouserrilhada(incluindoas
podoasdefechar),nãocompreendidas non?82.06Fabricoapartirdelâminasdefacas
ex83.06 Objectosdeornamentação parainteriores,demetais
comuns,comexclusãodasestatuetasOperaçãodecomplemento defabricooutransforma­
çãonoqualsãoutilizadosprodutoscujovalornão
excede30%dovalordoprodutoacabado
ex84.05 Locomoveis (comexclusãodostractoresdon?87.01)e
máquinassemifixas,avaporOperaçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagemnosquaissãoutilizadosprodutoscujo
valornãoexcede40%dovalordoprodutoacabado
84.06 Motoresdeexplosãooudecombustãointerna,de
êmbolosOperaçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagemnosquaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornãoexcede40%dovalor
doprodutoacabado
ex84.08 Outrosmotoresemáquinasmotoras,comexclusãodos
propulsoresdereacçãoeturbinasdegásOperaçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagemnosquaissãoutilizadosprodutos,partes
epeças(')separadascujovalornãoexcede40vòdo
valordoprodutoacabado
84.16 Calandraselaminadores ,comexcepçãodoslaminado­
resdemetaisedasmáquinasdelaminarvidro;cilin­
drosparaestasmáquinasOperaçãodecomplementodefabrico,transformação e
montagemnosquaissãoutilizadosprodutos,partese
peçasseparadascujovalornãoexcede25%aovalor
doprodutoacabado
ex84.17 Aparelhosedispositivos,mesmoaquecidoseléctrica­
mente,paraotratamentodematériaspormeiodeope­
raçõesqueimpliquemmudançadetemperatura ,para
asindústriasdemadeira,pastadepapel,papelecartãoOperaçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagemnosquaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornãoexcede25%dovalor
doprodutoacabado
84.31 Máquinaseaparelhosparaofabricodepastacelulósi­
ca(pastadepapel)eparaofabricoeacabamentode
papelecartãoOperaçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagemnosquaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornãoexcede25%dovalor
doprodutoacabado
84.33 Outrasmáquinaseaparelhosparaotrabalhodapasta
depapel,dopapeledocartão,compreendendo as
guilhotinasdequalquerespécieOperaçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagemnosquaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornãoexcede25%dovalor
doprodutoacabado
(')Nadeterminaçãodovalordaspartesepeças,saodetomaremconsideração :
a)Noquedizrespeitoàspartesepeçasordinárias,oprimeiropreçoverificávelpago,ouapagar,emcasodevenda,dosreferidosprodutosno
territóriodopaísemqueseefectuaocomplementodefabrico,atransformação ouamontagem;
b)Noquedisrespeitoàsoutraspartesepeças,odispostonoartigo4?dopresenteProtocoloquedetermina :
—ovalordosprodutosimportados ,
—ovalordosprodutosdeorigemindeterminada .

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 91
ProdutosacabadosOperaçãodccomplementodefabricooutransformação
deprodutosnãoorigináriosqueconfereocarácterde
produtosorigináriosN.dapauta
aduaneiraDesignaçao
ex84.41 Máquinasdecostura(paratecidos,couro,calçado,
etc.),compreendendo osrespectivosmóveisOperaçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagemnosquaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornãoexcede40%dovalor
doprodutoacabadoenacondiçãode
—-que,pelomenos,50%dovalordosprodutos,par­
tesoupeças(')utilizadosnamontagemdacabeça
(comexclusãodomotor)sejamprodutosoriginá­
queomecanismodetensãodofio,omecanismode
ganchoeomecanismodeziguezaguesejamprodu­
tosoriginários
85.14 Microfones erespectivossuportes;alto-falantes e
amplificadores eléctricosdebaixafrequênciaOperaçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagemnosquaissãoutilizadosprodutos,partes
oupeçasseparadascujovalornãoexcede40%do
valordoprodutoacabadoenacondiçãodeque,pelo
menos,50%emvalordosprodutos,partesepeçasuti­
lizadossejamprodutosoriginários(2)
85.15 Operaçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagemnosquaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçesseparadascujovalornãoexcede40°/odovalor
doprodutoacabadoenacondiçãodeque,pelomenos,
50%emvalordosprodutos,partesepeçasutilizadas
sejamprodutosoriginários(2)Aparelhostransmissores ereceptoresderadiotelefonia
eradiotelegrafia ;aparelhosemissoresereceptoresde
radiodifusão etelevisão(compreendendo osreceptores
combinadoscomumaparelhoderegistoouderepro­
duçãodosom)eaparelhosdetomadadevistaspara
telvisão;aparelhosderadidirecção ,deradiodetecção ,
radiossondagem eradiotelecomando
87.06 Partes,peçasseparadaseacessóriosdosveículosauto­
móveisincluídosnosn?s87.01a87.03inclusiveOperaçãodecomplemento defabrico,transformação
oumontagemnosquaissãoutilizadosprodutos,partes
epeçasseparadascujovalornãoexcede15%dovalor
doprodutoacabado
ex94.01 Cadeiras,bancos,poltronas,sofásesemelhantes ,mes­
motransformáveis emcamas(exceptoosdon?94.02)
emmetaiscomunsOperaçãodecomplemento defabrico,transformação ,
montagemnosquaissãoutilizadostecidosnãode
algodãodeumpesomáximode300g/m2emformas
prontasparauso,cujovalornãoexcede25%dovalor
doprodutoacabado(3)
ex94.03 Outrosmóveis,demetaiscomuns Operaçãodecomplemento defabrico,transformação ,
montagemnosquaissãoutilizadostecidosnãode
algodãodeumpesomáximode300g/m2emformas
prontasparauso,cujovalornãoexcede25%dovalor
doprodutoacabado(3)
(')Nadeterminaçãodovalordaspartesepeças,saodetomaremconsideração :
a)Noquedizrespeitoàspartesepeçasordinárias,oprimeiropreçoverificávelpago,ouapagar,emcasodevenda,dosreferidosprodutosno
territóriodopaisemqueseefectuaocomplementodefabrico,atransformação ouamontagem ;
b)Noquedizrespeitoàsoutraspartesepeças,odispostonoartigo4?dopresenteProtocoloquedetermina :
—ovalordosprodutosimportados
—ovalordosprodutosdeorigemindeterminada .
(2)Aaplicaçãodestaregranãopodeterporefeitoocasionaraultrapassagem dapercentagemde3%detransistoresprevistanalistaAparaamesma
posiçãopautal.
OEstaregranãoseaplicaquandoéaplicadaaregrageraldemudançadeposiçãopautalparaasoutaspartesepeçasseparadasqueentramna
composiçãodoprodutoacabado.

92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ProdutosacabadosOperaçãodecomplementodefabricooutransformação
deprodutosnãoorigináriosqueconfereocarácterde
produtosorigináriosN?dapauta
aduaneiraDesignação
ex95.05 Obrasemtartaruga,madrepérola ,marfim,osso,
chifres,pontas,coralnaturaloureconstituídoeoutras
matériasanimaisparatalheFabricoapartirdetartaruga,madrepérola,marfim,
osso,chifres,pontas,coralnaturaloureconstituído e
outrasmatériasanimaisparatalhe,emobra
ex95.08 Obrasemmatériasvegetaisparatalhe(corozo,semen­
tesrijasesemelhantes);obrasdeespuma-do-mar e
âmbaramarelo,naturaisoureconstituídos ,azevichee
matériasmineraissemelhantesaoazevicheFabricoapartirdematériasvegetaisparatalhe(coro­
zo,sementesrijasesemelhantes)emobra,ouapartir
deespuma-do-mar edeâmberamarelo,naturaisou
reconstituídos ,deazevicheedematériasminerais
semelhantesaoazeviche
ex96.01 Pincéiseartefactossemelhantes Fabriconoqualsãoutilizadascabeçaspreparadaspara
aindústriadasescovascujovalornãoexcede50%do
valordoprodutoacabado
ex97.06 Cabeçasdealhéusdegolfdemadeiraoudeoutasmaté­
riasFabricoapartirdeesboços
ex98.11 Cachimbos(compreendendo ascabeças) Fabricoapartirdeesboços

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 93
Anexo4aoAnexoII
LISTAC
ListadosprodutosexcluídosdaaplicaçãodopresenteAnexoII
N?dapauta
aduaneiraDesignação
ex27.07 Óleosaromáticosanálogos,naacepcãodanota2docapítulo27quedestilemmaisde
65%doseuvolumeaté250°C(compreendendo asmisturasdeessênciasdepetróleoe
debenzol),destinadosaseremutilizadoscomocarburanteoucomocombustível
27.091
27.16iÓleosmineraiseprodutosresultantesdasuadestilação;materiasbetuminosas ;ceras
minerais
ex29.01 Hidrocarbonetos :
—acíclicos
—ciclânicoseciclénicos,comexclusãodosazúlenos
—benzeno,tolueno,xilenos
destinadosaseremutilizadoscomocarburantesoucomocombustíveis
ex34.03 Preparadoslubrificantes ,comexclusãodosquecontenham,empeso,70%oumaisde
óleosderivadosdopetróleooudemineraisbetuminosos
ex34.04 Cerasàbasedeparafina,decerasdepetróleooudemineraisbetuminosos ,deresíduos
parafinicos
ex38.14 Aditivospreparadosparalubrificantes


Anexo5aoAnexoII
CERTIFICADO DECIRCULAÇÃO DEMERCADORIAS
1.Exportador (nome,moradacompleta,país) EUR.1N°A000.000
Consultarasnotasdoversoantesdepreencheroformulário
2.Certificadoutilizadonastrocaspreferenciaisentre
3.Destinatário (nome,moradacompleta,país)
(mençãofacultativa)
(indicarospaíses,gruposdepaísesouterritóriosemcausa)
5.País,grupodepaísesou
territoriodedestino4.País,grupodepaísesou
territóriosdosquaisos
produtossãoconsidera­
dosoriginários
6.Informaçõesrelativasaotransporte(mençãofacultativa)7.Observações
8.N°.deordem;marcas,números,númeroenaturezadospacotes(');designaçãodas
mercadorias10.Facturas
(menção
facultati­
va):9.Peso
bruto(kg)
ououtra
medida
(1,m3,etc.):(')Paraas
mercadorias
nãoemba­
ladas,
indicaro
número
deobjec­
tosou
mencionar
«agranel».
11.VISTODAALFANDEGA :
Declaraçaoautenticada
Documentodeexportação(2)Carimbo12.DECLARAÇAO DOEXPORTADOR
Euabaixoassinadodeclaroqueasmercadoriasacima
designadaspreenchemascondiçõesrequeridasparaa
obtençãodopresentecertificadomodelo n?
do()Apreen­
cherunica­
mente
quandoas
regras
nacionais
dopaísou
território
deexporta­
çãoo
exigirem.de dePostodealfândega
Paísouterritóriodeentrega
de de
(Assinatura) (Assinatura)

13.PEDIDODECONTROLO ,aenviara: 14.RESULTADO DOCONTROLO
Ocontroloefectuadopermitiuacomprovarqueopresente
certificado(')
l—lfoipassadopelopostodealfândegaindicadoequeas
1—■mençõesquecontémsãoexactas
i—inãorespondeàscondiçõesdeautenticidade ederegula­
l—·ridaderequeridas(vernotasanexas)
de deOcontrolodeautenticidade edaregularidadedopresentecer­
tificadofoisolicitado .
de de
Carimbo Carimbo
(Assinatura) (Assinatura)
(')Marcarcomumxamençãoaplicável.
NOTAS
1.Ocertificadonãodeveconterrasurasnememendas.Aseventuaismodificaçõesafazerdevemserefectuadasriscandoasindicações
erradaseacrescentando ,eventualmente ,asindicaçõesdesejadas.Qualquermodificaçãoassimoperadadeveseraprovadaporquem
preencheuocertificadoevisadapelasautoridadesaduaneirasdopaísoudoterritórioqueopassaram.
2.Osartigosindicadosnocertificadodevemseguir-sesementrelinhaecadaartigodeveserprecedidodeumnúmerodeordem.
Imediatamente abaixodoúltimoartigodevetraçar-seumalinhahorizontal .Osespaçosnãoutilizadosdevemriscar-sedemodoa
tornarimpossívelqualqueradiçãoulterior.
3.Asmercadoriassãodesignadasconformeosusoscomerciaiscomasprecisõesnecessáriasparapermitirasuaidentificação .

PEDIDODECERTIFICADO DECIRCULAÇAO DEMERCADORIAS
1.Exportador (nome,moradacompleta,país) EUR.1N°A000.000
Consultarasnotasnoversoantesdepreencheroformulário
2.Pedidodecertificadoautilizarnastrocaspreferenciais
entre
3.Destinatário (nome,moradacompleta,país)
(mençãofacultativa)
(indicarospaíses,gruposdepaísesouterritóriosemcausa)
5.País,grupodepaísesou
territóriodedestino4.País,grupodepaísesou
territóriodosquaisos
produtossãoconsidera­
dosoriginários
6.Informaçõesrelativasaotransporte(mençãofacultativa)7.Observações
8.N?deordem;marcas,númeroenaturezadospacotes(');designaçaodasmercado­
rias9.Peso
bruto(kg)
ououtra
medida
(l,m3,etc.)10.Facturas
(menção
facultati­
va)(')Paraas
mercado­
riasnão
embaladas,
indicaro
número
deobjectos
oumencio­
nar«agra­
nel».

DECLARAÇAO DOEXPORTADOR
Eu,abaixo-assinado ,exportadordasmercadoriasdesignadasnoretro,
DECLARO queestasmercadoriaspreenchemascondiçõesrequeridasparaaobtençãodocertificadoanexo;
DESCREVO ascircunstâncias ,quepermitiramqueestasmercadoriaspreenchessem essascondições;
APRESENTA osseguintesdocumentosjustificativos('):
COMPROMETO -MEaapresentar,apedidodasautoridadescompetentes ,quaisquerjustificativòssuplementares queestasjulguem
necessáriascomvistaàoutorgadocertificadoanexo,assimcomoaaceitar,eventualmente ,qualquercontroloporestas
autoridadesdaminhacontabilidade edascircunstânciasdofabricodasmercadoriasqueconstamacima;
PEÇO aoutorgadocertificadoanexoparaestasmercadorias .
de de
(Assinatura)
(')Porexemplo:documentosdeimportação ,certificadosdecirculação,facturas,declaraçõesdofabricante,etc.,referentesaosprodutosutilizadosouàs
mercadoriasreexportadasnasdevidascondições .

Anexo6aoAnexoII
1Formulárioutilizadonastrocaspreferenciais
FORMULÁRIOEUR.2N?entre() e
2Exportador (nome,moradacompleta,país): 3Declaraçãodoexportador :
Euabaixoassinado,exportadordasmercadoriasabaixo
descritas,declaroqueelaspreenchemascondiçõesreque­
ridasparaoestabelecimento dopresenteformulárioeque
adquiriramocarácterdeprodutosorigináriosnascondi­
çõesprevistaspelasdisposiçõesqueregulamastrocasmen­
cionadasnacasan°1
4Destinatário (nome,moradacompleta,país):
5Localedata:(ROSTO)
Antesdepreencher este formulário,leratentamente asinstruções no verso.
6Assinaturadoexportador :
7Observações (2): 8Paísdeorigem(3):9Paísdedestino("):
10Pesobruto(kg):
11Marcas,númerosdoenvioedesignaçãodasmercadorias : 12Administração ouserviçodopaísdeexporta­—ção(4)encarregadodocontroloaposteriorida
declaraçãodoexportador :
(')Indicarospaíses,gruposdepaísesouterritóriosemcausa.
Ç)Indicarasreferênciasaocontroloeventualmente jáefectuadopelaadministraçãooupeloserviçocompetente .
(')Porpaísesdeorigementende-seopaís,grupodepaísesouterritóriodosquaisosprodutossãoconsideradosoriginários .
(J)Porpaísentende-seumpaís,umgrupodepaísesouumterritório .

ROSTOde. .de.13Pedidodecontrolo,aenviar:
Ocontrolodadeclaraçãodoexportadorquefiguranorectodo
presenteformulárioésolicitado(*)
de de
Carimbo14Resultadodocontrolo:
Ocontroloefectuadopermitiuconstatarque('):
Γ""1Asindicaçõesemençõesconstantesdopresenteformu­
■—'láriosãoexactas
Γ~ΙOpresentefojmulárionãorespondeàscondiçõesde
'autenticidade ederegularidaderequeridas(verobser­
vaçõesanexas
de de
Carimbo
(Assinatura) (Assinatura)
(')MarcarcomumXamençãoaplicável.
„(*)OcontroloaposterioridosformuláriosEUR.2efectuadoatítulodesondagemoutodasasvezesqueaalfândegadoEstadodeimportaçãodúvidas
fundadasquantoàautenticidadedoformulárioeàexactidãodasinformaçõesrelativasàorigemrealdamercadoriaemcausa.
Instruçõesrelativasaopreenchimento doformulárioEUR.2
1.Sópodemdarlugaraoestabelecimento deumformulárioEUR.2asmercadoriasquenopaísdeexportaçãopreenchamascondições
previstaspelasdisposiçõesqueregulamastrocasmencionadasnacasan?1doformulário .Estasdisposiçõesdevemsercuidadosa­
menteestudadasantesdepreencheroformulário .
2.Oexportadorjuntaoformulárioaoboletimdeexpediçãosemprequesetratedeumenvioporencomendapostal,ouinsere-ono
pacotequandosetratadeumenviopostal.Alémdisso,põe,quersobreaetiquetaverdeC1quersobreadeclaraçãoaduaneira
C2/CP3,amençãoEUR.2seguidadonúmerodesériedoformulário .
3.Estasinstruçõesnãodispensamoexportadordocumprirasoutrasformalidadesprevistasnosregulamentosaduaneirosoupostais.
4.Autilizaçãodoformulárioconstituiparaoexportadorobrigaçãodeapresentaràsautoridadescompetentesquaisquerjustificativos
queestasjulguemnecessários,edeaceitarqualquercontrolopelasditasautoridadesquersobreasuacontabilidadequersobreas
circunstâncias emqueforamfabricadasasmercadoriasdesignadasnecasan?11doformulário .

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 10
Anexo7aoAnexoII
MODELODADECLARAÇÃO
Eu,abaixoassinado,declaroqueasmercadoriasdescritasnapresentefacturaforamobtidas...
(indicaro(s)Estado(s)ligado(s)pelaConvençãono(s)qual(quais)osprodutosforamobtidos)
e(segundoocaso):
a)(*)respondemàsregrasrelativasàdefiniçãodanoçãode«produtosinteiramenteobtidos»
ou
b)foramproduzidasapartirdosprodutosseguintes:
Descrição Paísdeorigem Valor
eforamobjectodoscomplementos defabricoseguintes:
(indicaroscomplementos defabrico)
em
(indicaro(s)Estado(s)ligado(s)pelaConvençãono(s)qual(quais)osprodu­
tosforamobtidos)
Feitoem de de
(Assinatura)
(*)Preenchersenecessário .


Anexo8aoAnexoII
1.Expedidor(')FICHADEINFORMAÇOES
paraaobtençãodeum
CERTIFICADO DECIRCULAÇAO
previstonoâmbitodasdisposiçõesqueregulamastrocascomerciais
2.Destinatário(')entre
ACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA
e
OSPAÍSESETERRITÓRIOS
3.Transformador (') 4.Estadoondeforamefectuadasoscomplementos defabricoou
transformações
6.Postodealfândegadeimportaçao(2) 5.Parausooficial
7.Documentodeimportaçao(2)
modelo n?
série
de
MERCADORIAS NOMOMENTODAEXPEDIÇÃO PARAOESTADODEDESTINO
8. 9.N?deposiçãodapautadenomenclaturadeBruxelase
designaçãodasmercadorias10.Quantidade(3) Marcas,números,quanti­
dadeenaturezadospaco­
tes
11.Valor(4)
MERCADORIAS IMPORTADAS PREPARADAS
12.N?daposiçãodapautadenomenclatura deBruxelasedesignaçaodas
mercadorias13.Paísde
origem14.Quanti­
dade(3)15.ValorO(5)
16.Naturezadoscomplementos defabricooutransformações efectuadas
17.Observações
18.VISTODAALFANDEGA
Declaraçãoautenticada19.DECLARAÇAO DOEXPEDIDOR
Oabaixoassinadodeclaraqueasinformaçõesconstantesda
presentefichasãoexactas.
Documento
Modelo n?
Feitoem ,a
Postodealfândega :
Data
Carimbo
do
posto
(Assinatura) (Assinatura)
(')OO0C)Vernotasdoverso.

PEDIDODECONTROLO RESULTADO DOCONTROLO
Ofuncionáriodealfândegaabaixoassinadosolicitaocontrolo
daautenticidade edaregularidadedapresentefichadeinfor­
maçõesOcontroloefectuadopelofuncionáriodealfândegaabiaxoassi­
nadopermitiucomprovarqueapresentefichadeinformações :
a)Foipassadapelopostodealfândegaindicadoéqueasmençõ­
esquecontémsãoexactas(*)
b)Nãorespondeàscondiçõesdeautenticidade ederegularida­
derequeridas(verasnotasanexas)(*)
de de de de
Carimbo
do
postoCarimbo
do
posto
(Assinaturadofuncionário) (Assinaturadofuncionário)
(*)Riscaramençãoinútil.
NOTASDORETRO
ONomeoudenominaçãosocialemoradacompleta.
(2)Mençãofacultativa .
(3)Quilograma ,hectalitro,metrocúbicoououtrasmedidas.
(4)Asembalagenssãoconsideradascomofazendoumtodocomasmercadoriasquecontêm.Todaviaesta
disposiçãonãoéaplicávelàsembalagensquenãosejamdeumtipousualparaoprodutoembaladoque
tenhamumvalordeutilização,decarácterdurável,independentemente dasuafunçãodeembalagem .
(s)Ovalordeveserindicadoemconformidade comasdisposiçõesrelativasàsregrasdeorigem.

11/Fase.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 05
ANEXOIII
relativoàaplicaçãodoartigo13?
Artigo1° rágrafo,doartigo2?,aComissãoconsultaráumcomité
compostoporrepresentantes dosEstados-membros e
presididoporumrepresentantedaComissão .
Noscasosprevistosnoartigo1?enon?1,segundopa­
rágrafo,doartigo2?,aComissãoinformaráimediata­
menteosoutrosEstados-membros dospedidosquelhe
tenhamsidoapresentados .
Artigo41.AComissão,apedidodeumEstado-membro ,ou
porsuaprópriainiciativa,podedecidiraplicaraospro­
dutosorigináriosdospaíseseterritóriosasmedidasde
protecçãoqueaComunidadepodetomarporforçado
artigo13?dadecisão,nomeadamente umasuspensão
temporária,totalouparcial,dasmedidaspautaiseoutras
previstaspeladecisãoemfavordospaíseseterritórios.
SelheforapresentadoumpedidodeumEstado-mem­
bro,aComissãodecidiránostrêsdiasúteisseguintesà
recepçãodopedido.
AsmedidasdeprotecçãoserãocomunicadasaosEsta­
dos-membros eserãoimediatamente aplicáveis.
2.QualquerEstado-membro podesubmeteràaprecia­
çãodoConselhoamedidatomadapelaComissãonum
prazodedezdiasúteisacontardacomunicaçãodessa
medida.OConselhoreunir-se-áimediatamente .Pode,
pormaioriaqualificada,alterarouanularamedidaem
questão.
Artigo2?1.Semprejuízodaaplicaçãodoartigo2?,oouos
Estados-membros interessadospodem,emcasodeur­
gência,aplicarmedidasdeprotecção .Notificarãoime­
diatamenteestasmedidasaosoutrosEstados-membros e
àComissão .
AComissãodecidirá,porumprocedimento deurgência
noprazodecincodiasúteisacontardanotificaçãopre­
vistanoprimeiroparágrafo,seasmedidasdevemser
mantidas,alteradasousuprimidas .
AdecisãodaComissãoénotificadaatodososEstados­
-membros .Eimediatamente executória .
2.QualquerEstado-membro podesubmeteràaprecia­
çãodoConselhoadecisãodaComissãonumprazode
dezdiasúteisacontardanotificaçãodessadecisão.O
Conselhoreunir-se-áimediatamente .Pode,pormaioria
qualificada,alterarouanularadecisãotomadapela
Comissão .
SeoassuntoforsubmetidoàapreciaçãodoConselho
peloEstado-membro quetomouasmedidasdepro­
tecção,adecisãodaComissãoserásuspensa.Estasus­
pensãoterminarátrintadiasdepoisdeoassuntotersido
submetidoàapreciaçãodoConselho,seestenãotiver
entretantoalteradoouanuladoadecisãodaComissão .
3.Paraefeitosdaaplicaçãodopresenteartigodevem
serprioritariamente escolhidasasmedidasquecausemo
mínimodeperturbaçõesaofuncionamento domercado
comum .1.Semprejuízodaaplicaçãodoartigo1?,aComissão
nosentidodepermitiraumEstado-membro fazerface
àsperturbaçõesoudificuldadesreferidasnoartigo13?
dadecisão,podeautorizaresseEstado-membro atomar
medidasdeprotecção .
SelheforapresentadoumpedidodeumEstado-mem­
bro,aComissãodecidiránostrêsdiasúteisseguintesà
recepçãodopedido.
AdecisãodaComissãoseránotificadaatodososEsta­
dos-membros .
2.QualquerEstado-membro podesubmeteràaprecia­
çãodoConselhoadecisãodaComissãonumprazode
dezdiasúteisacontardanotificaçãodessadecisão.O
Conselhoreunir-se-áimediatamente .Pode,pormaioria
quallificada,alterarouanularadecisãotomadapela
Comissão .Artigo5o.
Opresenteanexonãoprejudicaaaplicaçãodaregula­
mentaçãoqueestabeleceaorganizaçãocomumdosmer­
cadosagrícolasedasdisposiçõesadministrativas comuni­
táriasounacionaisdeladecorrentes,nemdaregulamen­
taçãoespecíficaadoptadaporforçadoartigo235?do
Tratadoaplicávelàsmercadoriasresultantesdatransfor­
maçãodeprodutosagrícolas,aplica-sedeformacomple­
mentar .Artigo3o.
Antesdetomarporsuainiciativaasmedidasoudedara
autorizaçãoprevistasnoartigo1?enon?1,primeiropa­

06 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ANEXOIV
relativoàimportaçãodeaçúcardecanaorigináriodospaíseseterritórios
ArtigoIo.mercializadasnaComunidadeapreçoequivalenteousu­
perioraopreçogarantido.
4.Opreçogarantido,expressoemECUs,refere-seao
açúcarnãoembalado,postoCIFnosportoseuropeusda
Comunidade .Efixadoanualmenteparaoaçúcardequa­
lidadetipo,talcomodefinidapelaregulamentação co­
munitária,.tendoemcontatodososfactoreseconómicos
importantes,omaistardarnodia1deMaioimediata­
menteanterioraoperíododeentregaaqueseaplica.1.AComunidadecompraeimporta,apreçosgaranti­
dos,quantidadesdeterminadas deaçúcardecana,em
brutooubranco,origináriodospaíseseterritórios,que
estespaíseseterritórioslheforneçam.
2.Aaplicaçãodopresenteanexoéasseguradanoâm­
bitodagestãodaorganizaçãocomumdomercadodo
açúcar.Acláusuladeprotecçãoprevistanoartigo13?
nãoéaplicável..
Artigo5?
Artigo2o.Acompraapreçogarantidoreferidanon?3doartigo
4?,éasseguradaporintermédio,querdosorganismosde
intervenção,querdeoutrosmandatáriosdesignadospela
Comunidade .Asquantidadesdeaçúcardecanareferidasnoartigo1?,
expressasemtoneladasmétricasdeaçúcarbranco,ase­
guirdenominadas «quantidadesdeterminadas »,equede­
vemserentreguesdurantecadaumdosperíodosdedoze
mesesprevistosnoartigo3?,sãoosseguintes: Artigo6?
—Belize: 39400toneladas,
—St.Kitts-NeviseAnguilha :14800toneladas.
Artigo3°
Durantecadaumdosperíodosdedozemesesquevaide
1deJulhoa30deJunhoinclusive,aseguirdenominado
«períododeentrega»,ospaíseseterritóriosexportadores
deaçúcarentregarãoasquantidadesreferidasnoartigo
2°,semprejuízodosajustamentosresultantesdaaplica­
çãodoartigo6°
Artigo4o.1.Se,porrazõesdeforçamaior,umpaísouterritório
exportadordeaçúcarnãoentregaratotalidadedaquan­
tidadedeterminada,duranteumperíododeentrega,a
Comissão,apedidodoEstado-membro comoqualesse
paísouterritóriomantémrelaçõesespeciais,concederáo
períododeentregasuplementarnecessário .
2.Se,duranteumperíododeentrega,aautoridade
competentedeumpaísouterritórioexportadordeaçú­
carinformaaComissãodequenãopodeforneceratota­
lidadedaquantidadédeterminadaequenãodesejabe­
neficiardoperíodosuplementarreferidonon?1,aquan­
tidadenãoentregueseráobjectodeumanovaatribuição
pelaComissãotendoemvistaasuaentregaduranteo
períododeentregaemquestão.
3.Se,porrazõesquenãosejamdeforçamaior,um
paísouterritórioexportadordeaçúcarnãoentregara
totalidadedaquantidadedeaçúcardeterminada ,durante
umqualquerperíododeentrega,aquantidadedetermi­
nadaseráreduzida,paracadaumdosperíodosdeent­
regaseguintes,daquantidadenãoentregue.
4.AComissãopodedecidirque,noquedizrespeito
aosperíodosdeentregaposteriores,aquantidadedeaçú­
carnãoentregueseráobjectodeumanovaatribuição
entreosoutrospaíseseterritóriosreferidosnoartigo2°.1.Oaçúcardecanabrancoouembrutoserácomer­
cializadonomercadodaComunidadeapreçosnegocia­
doslivrementeentrecompradores evendedores .
2.AComunidade nãointervémseumEstado-membro
permitirqueospreçosdevendapraticadosnointerior
dassuasfronteirasultrapassaropreçolimiardaComuni­
dade.
3.AComunidadecompraaopreçogarantidoas
quantidadesdeaçúcarbrancoouembruto,atéaolimite
dasquantidadesdeterminadas ,quenãopossamserco­

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 107
ANEXOV
relativoaoartigo3?
Odispostonon?1doartigo3?dadecisãoaplica-sesemprejuízodoregimeespecialaplicadoà
importaçãodeveículosamotoreàindústriademontagemnaIrlanda,objectodoProtocolo
n?7doActodeAdesão.
ANEXOVI
relativoàsexportaçõesdebananasdospaíseseterritórios
Acorda-senosobjectivosseguintestendoemvistapermitirmelhorarascondiçõesdeprodução
edecomercialização dasbananasdospaíseseterritórioseemqueserãotomadasasmedidas
adequadasàsuaconcretização .
Artigo1°
EmrelaçãoàsexportaçõesdebananasparaosmercadosdaComunidade ,nenhumpaísou
territórioserácolocado,noquedizrespeitoaoacessoaosseusmercadostradicionaiseàs
vantagensnessesmercados,numasituaçãomenosfavorávelqueanteriorouactualmente .
Artigo2?
AsautoridadescompetentesdosEstados-membros interessadoseaComunidadeconcertar­
-se-ãoafimdedeterminarasacçõesaempreenderparamelhorarascondiçõesdeproduçãoe
decomercialização dasbananas.Esteobjectivoseráprosseguidoatravésdautilizaçãodetodos
osmeiosprevistosnoâmbitodacooperaçãofinanceiraetécnica.Estasacçõesserãoconcebidas
tendoemvistapermitiraospaíseseterritórios,tendoemcontaasuasituaçãoespecial,terem
umamelhorcompetitividade ,tantonosseusmercadostradicionais,comonosoutrosmercados
daComunidade .Estasacçõesserãorealizadasemtodososestádiosdaproduçãoaoconsumoe
dirãorespeito,nomeadamente ,a:
—melhoriadascondiçõesdeprodução,decolheita,detratamentoedetransporteinterno,
—promoçãocomercial .

108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fasc.14
ANEXOVII
relativoaoregimefiscaleaduaneiroaplicávelnospaíseseterritóriosaoscontratosfinanciados
pelaComunidade
Artigo1° Artigo4°
1.Ospaíseseterritóriosaplicamaoscontratosfinan­
ciadospelaComunidadeumregimefiscaleaduaneiro
nãomenosfavorávelqueoaplicadoemrelaçãoaoEs­
tadomaisfavorecidoouemrelaçãoàorganizaçãointer­
nacionalemmatériadedesenvolvimento maisfavorecida .1.Asimportaçõesnoâmbitodaexecuçãodeumcon­
tratodefornecimentofinanciadopelaComunidadeefec­
tuam-sesemqueatravessiadalinhaaduaneiradopaís
outerritóriobeneficiárioimpliqueacobrançadedireitos
aduaneiros,dedireitosdeentrada,encargosouimposi­
çõesfiscaisdeefeitoequivalente .
Paraaplicaçãodoprimeiroparágrafo,nãosãotomados
emconsideração osregimesaplicadosemrelaçãoa
outrospaísesemdesenvolvimento .2.Quandoumcontratodefornecimentofinanciado
pelaComunidade serefereaumprodutoorigináriodo
paísouterritóriobeneficiário,estecontratoécelebrado
nabasedopreçoàsaídadafábricadoprodutoemques­
tão,acrescidodacargafiscalinternaaplicávelnopaísou
territórioaosprodutosfornecidos . 2.Semprejuízodon?1,ospaíseseterritóriosaplicam
aoscontratosfinanciadospelaComunidade oregime
previstonosartigos2°a12°
3.Asisençõessãoexpressamente previstasnocon­
trato.
Artigo2?
OscontratosfinanciadospelaComunidadenãosão
sujeitosnemaosimpostosdeseloeregistonemàsimpo­
siçõesfiscaisdeefeitoequivalente,existentesouacriar
nopaísouterritório.Artigo5°
Ascomprasdecarburantes,lubrificanteseliganteshidro­
carbonados,assimcomo,demodogeral,detodosos
produtosutilizadosnaexecuçãodeumcontratodeem­
preitadafinanciadopelaComunidade ,sãoconsideradas
comofeitasnomercadolocaleestãosujeitasaoregime
fiscalaplicávelporforçadalegislaçãonacionalemvigor
nopaísouterritóriobeneficiário .Contudo,podemsersujeitosàsformalidadesderegisto,
nostermosdalegislaçãoemvigornopaísouterritório.
Estaformalidadepodeimplicaracobrançadeumataxa
correspondente àremuneraçãodaprestaçãodeserviço
quenãoultrapasseocustodoacto,nostermosdasdis­
posiçõeslegaisemvigoremcadapaísouterritórioem
causa .
Artigo6°
Artigo3°.Asempresasque,paraaexecuçãodoscontratosdeemp­
reitada,devamimportarmateriaisprofissionaisbenfi­
ciam,aseupedido,paraestesmateriais,daconcessãodo
regimedeadmissãotemporária,talcomodefinidopela
legislaçãodopaísouterritóriobeneficiário .1.Oscontratosdeestudos,decontroloedevigilância
financiadospelaComunidadenãoimplicamacobrança,
nopaísouterritóriobeneficiário,doimpostosobreovo­
lumedenegócios.
Artigo7o.
2.Oslucrosresultantesdaexecuçãodoscontratosde
empreitada,deestudos,decontroloouvigilânciafinan­
ciadospelaComunidadesãotributadossegundoore­
gimefiscalinternodopaísouterritório,desdequeas
pessoassingularesoucolectivasqueostenhamrealizado
possuamnesseEstadoumestabelecimento ouqueadu­
raçãodaexecuçãodoscontratossejasuperioraseis
meses.Osmateriaisprofissionaisnecessáriosàexecuçãodasta­
refasdefinidasnumcontratodeestudos,decontroloou
devigilânciasãoadmitidostemporariamente ,noounos
paíseseterritóriosbeneficiários ,comisençãodeim­
postos,dedireitosdeentrada,dedireitosaduaneirose
deoutrosencargosdeefeitoequivalente,desdequeesses
direitoseencargosnãocorrespondam àremuneraçãode
umserviçoprestado.

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 109
Artigo8°. Artigo10°
Ospaísesouterritóriosconcedemaisençãodetodosos
impostosouimposiçõesfiscais,nacionaisoulocais,sobre
osjuros,comissõeseamortizaçõesdevidosatítulodos
auxíliosconcedidospelaComunidadesobformade
empréstimosespeciais,empréstimossubordinados ou
condicionais ,decapitaisderiscooudeempréstimosat­
ravésdosrecursosprópriosdoBanco,nascondiçõesre­
feridasnosartigos84?e88?dadecisão.1.Aimportaçãodebenseobjectospessoais,deuso
pessoaledoméstico,pelaspessoassingulares,excep­
tuadasasqueforemcontratadaslocalmente,encarrega­
dasdaexecuçãodastarefasdefinidasnumcontratode
estudos,decontrolooudevigilânciaefectua-se,dentro
doslimitesimpostospelasdisposiçõesprevistaspelalegis­
laçãodopaísouterritóriobeneficiário,comisençãode
direitosaduaneiros,dedireitosdeentrada,deencargose
deoutrasimposiçõesdeefeitoequivalente .
2.Estasdisposiçõesaplicam-seigualmenteaosmem­
brosdafamíliadaspessoasreferidasnon?1.Artigo11°
Qualquerquestãonãoprevistanopresenteanexoserá
reguladapelalegislaçãodospaíseseterritóriosreferidos
nadecisão.Artigo9°.
Artigo12°1.ODelegadodaComissãoeopessoaloficialdas
delegações,comexclusãodopessoalrecrutadolocal­
mente,estãoisentosdeimpostosdirectosnopaísoute­
rritórioemquedesempenham funções.
2.Aspessoasreferidasnon?1beneficiamigualmente
dodispostonoartigo8?.Oacimadispostoéaplicávelàexecuçãodetodosos
contratosfinanciadospelaComunidade ,celebradosapós
aentradaemvigordadecisão.

110 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 11/Fase.14
ANEXOVIII
DeclaraçãodoGovernodoReinodosPaísesBaixos
OGovernodoReinodosPaísesBaixoschamaaatençãoparaaestruturaconstitucionaldo
Reino,talcomodecorredoEstatutode29deDezembrode1954e,nomeadamente ,paraa
autonomiadaspartesnãoeuropeiasdoReinonoquedizrespeitoacertasdisposiçõesdadeci­
sãoeparaofactodestadecisãoter,emconsequência ,sidotomadaemcooperaçãocomo
GovernodasAntilhasNeerlandesasporforçadosprocedimentos constitucionais emvigorno
Reino.
Declaraque,porestefacto,esemprejuízodosdireitoseobrigaçõesparaelesdecorrentesdo
Tratadoedadecisão,oGovernodasAntilhasNeerlandesascumpriráasobrigaçõesdecorren­
tesdestadecisão.

11/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 111
ANEXOIX
relativoàimportaçãoderum
Artigo1°
Atéàentradaemvigordeumaorganizaçãocomumdomercadodosálcoois,eemqualquer
caso,omaistardaraté1deMarçode1985,orum,aaracaeatafiádasubposição22.09Clda
pautaaduaneiracomum,origináriosdospaíseseterritórios,sãoadmitidosnaimportaçãona
Comunidadecomisençãodedireitosaduaneiros,noslimitesdeumcontingentepautalcomuni­
táriofixadonostermosdasdisposiçõesseguintes.
Artigo2°
Ocontingentepautalprevistonoartigo1?éfixadoanulamenteparaumperíodode1deJulho
a30deJunho.
Artigo3°
1.Ocontingentepautalanualéfixadoapartirdeumaquantidadeanualdebase,calculada
emhectolitrosdeálcoolpuro,igualaomontantedasimportaçõesefectuadasduranteomelhor
dostrêsúltimosanosparaosquaisexistamestatísticasdisponíveis .
2.Ocontingentepautalanualéigualàquantidadeanualdebasefixadaemaplicaçãodon?
1,comumataxadeaumentoanualde18%.Ocontingenteéfixadonestabase.
3.Todavia,oConselhodeliberandoporunanimidadesobpropostadaComissão,pode,to­
dososanos,alterar,paramaisouparamenos,ataxadeaumentoprevistanon?2,àluzdo
consumoedaproduçãonaComunidade ,dodesenvolvimento dascorrentescomerciaisnaCo­
munidade,bemcomoentreesta,ospaíseseterritórioseosEstadosACP.
Artigo4o.
Aquandodafixaçãodocontingenteanualdeimportação,oConselho,deliberandopormaioria
qualificadasobpropostadaComissão,determinaasuarepartiçãopelosEstados-membros ,
tendoemcontaaevoluçãorealdosmercadosemquestão,asnecessidadesdosEstados-mem­
broseasperspectivaseconómicasparaoperíodoconsiderado .
Artigo5?
Paraefeitosdaaplicaçãodopresenteanexo,anoçãodeprodutosoriginárioseosmétodosde
cooperaçãoadministrativa aelarelativossãoosdefinidosnoAnexoIIdadecisão.
Artigo6°
Osprodutosreferidosnoartigo1?sãosubmetidosavigilânciacomunitária ,cujasmodalidades
serãoadoptadaspeloConselhoaquandodaadopçãodasdisposiçõesprevistasnoartigo3?.

11/Fase.14 112 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Artigo7o.
Apedidodasautoridadescompetentesdospaíseseterritórios,aComunidade ,noâmbitodas
disposiçõesdocapítulo2dotítuloI,ajudaráospaíseseterritóriosapromoveremedesenvolve­
remassuasvendasderumnosmercadostradicionaisenãotradicionaisdaComunidade .
InformaçãorelativaàdatadeentradaemvigordaDecisãodoConselhorelativaàassociação
dospaíseseterritóriosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia
Nostermosdoartigo140?daDecisãodoConselhorelativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia,estadecisãoentraráemvigoraomesmo
tempoqueaSegundaConvençãoACP-CEE,assinadaemLomé,em31deOutubrode
1979(x),asaberem1dejaneirode1981.
OJOn?L347de22.12.1980,p.2.