REGULAMENTO (CEE) Nº 1229/89 DO CONSELHO de 3 de Maio de 1989 que fixa para a campanha de comercialização de 1989/1990 os acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1225/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 25º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Considerando que, nos termos do artigo 25º do Regulamento no 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante de que serão acrescidos mensalmente o preço indicativo, o preço de intervenção e o preço de compra de intervenção das sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, durante um período a determinar, a partir do início do quinto mês da campanha quanto às sementes de colza e de nabo silvestre, e do início do quarto mês da campanha quanto às sementes de girassol, e se deve determinar o número de meses durante os quais serão aplicados esses acréscimos; que esse montante deve ser indicado para os três preços;

Considerando que esses acréscimos, iguais em cada um dos meses, devem ser fixados tendo em conta os encargos médios de armazenagem e os encargos com juros verificados na Comunidade; que é conveniente estabelecer os encargos médios de armazenagem em função do custo de armazenagem das sementes em locais apropriados e dos custos de manutenção necessários à boa conservação das sementes; que os juros podem ser calculados com base na taxa considerada normal para as regiões produtoras,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,278 ecus por 100 quilogramas.

2. Os acréscimos referidos no no 1 serão aplicados durante sete meses, a partir do quinto mês da campanha.

Artigo 2º

1. Para a campanha de comercialização de 1989/1990, o montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de girassol é fixado em 0,331 ecus por 100 quilogramas.

2. Os acréscimos referidos no no 1 serão aplicados durante sete meses, a partir do quarto mês da campanha.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável:

- a partir de 1 de Julho de 1989, no que respeita às sementes de colza e de nabo silvestre, e

- a partir de 1 de Agosto de 1989, no que respeita às sementes de girassol.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES

(1) JO no 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.

(3) JO no C 82 de 3. 4. 1989, p. 26.