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PT Jornal Oficial da União Europeia L 8/16

REGULAMENTO (CEE) N.O 48/90 DA COMISSÃO

de 9 de Janeiro de 1990

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautai e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 3845/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento ;

Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada ; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias ;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna l do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3 ;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna l do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no 21.o dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1990. Pela Comissão Christiane SCRIVENER Membro da Comissão

(1) JO n.o L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO n.o L 374 de 22. 12. 1989, p. 2.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 409/90 DA COMISSÃO

de 16 de Fevereiro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 584/75, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à abertura de concursos para a restituição à exportação no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1431/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece, para o arroz, as regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do respectivo montante (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 584/75 da Comissão, de 6 de Março de 1975, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à abertura de concursos para a restituição à exportação no sector do arroz (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 379/89 (3), prevê, no nº 2, último parágrafo, do artigo 1º, que deve ser respeitado um prazo de, pelo menos, quinze dias entre a publicação do anúncio de concurso e a primeira data fixada para a entrega das propostas;

Considerando que um prazo de dez dias é susceptível de assegurar melhor uma gestão eficaz do processo de concurso, permitindo informar atempadamente os operadores interessados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A antepenúltima frase do nº 2 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 584/75 passa a ter a seguinte redacção:

« Entre a publicação do anúncio de concurso e a primeira data fixada para a entrega das propostas, deve ser respeitado um prazo de, pelo menos, dez dias. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.

(2) JO nº L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.

(3) JO nº L 44 de 16. 2. 1989, p. 22.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3301/90 DA COMISSÃO

de 15 de Novembro de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 429/90 relativo à concessão por concurso de uma ajuda à manteiga concentrada destinada ao consumo directo na Comunidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3117/90 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7ºA,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 429/90 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2617/90 (4), prevê a possibilidade de concessão de uma ajuda à manteiga concentrada proveniente quer de nata quer de manteiga fabricada na Comunidade, desde que, no que diz respeito à manteiga, esta não tenha sido objecto de aquisição pelos organismos de intervenção nem de ajudas à armazenagem privada; que o nº 2, alínea b), do artigo 7ºA do Regulamento (CEE) nº 804/68, na sequência da mais recente alteração do mesmo regulamento, prevê que a Comissão possa tomar medidas especiais com o objectivo de, nomeadamente, aumentar as possibilidades de escoamento da manteiga, independentemente do facto de o produto em causa ter sido ou não objecto de ajudas à armazenagem privada; que é conveniente alterar consequentemente o Regulamento (CEE) nº 429/90;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 429/90 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1 do artigo 1º, são suprimidos os termos « nem de ajudas à armazenagem privada ».

2. No nº 1 do artigo 4º, o segundo trecho passa a ter a seguinte redacção:

« Se a manteiga concentrada for fabricada a partir de manteiga, os interessados devem igualmente comprometer-se por escrito a utilizar manteiga que não tenha sido objecto de aquisição pelos organismos de intervenção. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 303 de 31. 10. 1990, p. 5.

(3) JO nº L 45 de 21. 2. 1990, p. 8.

(4) JO nº L 249 de 12. 9. 1990, p. 5.
REGULAMENTO (CEE) N° 3657/90 DO CONSELHO de 11 de Dezembro de 1990 relativo à aplicação do preço comum em Portugal no que diz respeito ao suíno abatido

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 234,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(1),

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3653/90 do Conselho, de 11 de Dezembro de 1990, que prevê disposições transitórias relativas à organização comum dos mercados dos cereais e do arroz em Portugal(2), prevê, no n° 1 do seu artigo 2, a aplicação do preço comum em Portugal, no que diz respeito a todos os cereais forrageiros, a partir do início da segunda etapa de adesão;

Considerando que, por conseguinte, o preço comum deve ser igualmente aplicável neste país, a partir da mesma data, no que diz respeito ao suíno abatido, cujo preço depende, em larga medida, do dos cereais acima referidos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1

O preço de base do suíno abatido aplicável em Portugal é o preço comum.

Artigo 2

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1990.

Pelo ConselhoO PresidenteV. SACCOMANDI

(1)Parecer emitido em 23 de Novembro de 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2)Ver página 28 do presente Jornal Oficial.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3704/90 DO CONSELHO de 18 de Dezembro de 1990 que prorroga o regime aplicável às trocas comerciais com Malta para além da data de conclusão da primeira fase do acordo de associação

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em vista o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que as disposições que regem a primeira fase do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (1), incluindo o protocolo que estabelece certas disposições relativas ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta (2), prorrogadas pelo protocolo adicional ao acordo de associação (3), e pelo protocolo complementar ao acordo de associação (4), expiram em 31 de Dezembro de 1990;

Considerando que se encontra em preparação um protocolo que prorroga a primeira fase do acordo de associação;

Considerando que importa, antes da entrada em vigor do referido protocolo, prorrogar o regime que a Comunidade aplica às trocas comerciais com Malta no âmbito da associação com esse país, de modo a não interromper bruscamente certas correntes tradicionais de trocas comerciais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Continua a ser aplicável na Comunidade, para além de 31 de Dezembro de 1990, o regime de trocas comerciais instituído pelo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta, incluindo a protocolo adicional ao acordo de associação e o protocolo complementar ao acordo de associação.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.

O presente regulamento é aplicável até à entrada em vigor do protocolo que prorrogue a primeira fase do acordo de associação.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DE MICHELIS

(1) JO nº L 61 de 14.3.1971, p. 1. (2) JO nº L 111 de 28.4.1976, p. 1. (3) JO nº L 304 de 29.11.1977, p. 1. (4) JO nº L 81 de 23.3.1989, p. 1.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3203/90 DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1990 relativo à aplicação da Decisão nº 4/90 do Conselho de Associação CEE-Chipre e que altera novamente os artigos 6º e 17º do Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre (1) foi assinado em 19 de Dezembro de 1972 e entrou em vigor em 1 de Junho de 1973;

Considerando que foi assinado em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1977, um Protocolo Adicional (2), que entrou em vigor em 1 de Junho de 1978;

Considerando que, por força do artigo 25º do Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (3), que faz parte integrante do citado acordo, o Conselho de Associação adoptou a Decisão nº 4/90, que altera novamente os artigos 6º e 17º;

Considerando que é necessário aplicar essa decisão na Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A Decisão nº 4/90 do Conselho de Associação CEE-Chipre é aplicável na Comunidade.

O texto da decisão vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DE MICHELIS (1) JO nº L 133 de 21.5.1973, p. 2. (2) JO nº L 339 de 28.12.1977, p. 2. (3) JO nº L 133 de 21.5.1973, p. 37.
REGULAMENTO (CEE) Nº 3202/90 DO CONSELHO de 22 de Outubro de 1990 relativo à aplicação da Decisão nº 3/90 do Conselho de Associação CEE-Chipre, que altera, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, o Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Decisão 87/608/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade (1), fixa o regime aplicável, desde 1 de Janeiro de 1988, às trocas comerciais de Espanha e de Portugal com Chipre;

Considerando que, em aplicação do artigo 25º do Protocolo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa (2), o Conselho da Associação CEE-Chipre adoptou a Decisão nº 3/90 que altera esse protocolo, para ter em conta a adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade:

Considerando que é necessário aplicar essa decisão na Comunidade,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A Decisão nº 3/90 do Conselho de Associação CEE-Chipre é aplicável na Comunidade.

O texto da decisão vem anexo ao presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 22 de Outubro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DE MICHELIS (1) JO nº L 393 de 31.12.1987, p. 36. (2) JO nº L 339 de 28.12.1977, p. 19.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2368/90 DA COMISSÃO

de 9 de Agosto de 1990

relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1251/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao regulamento acima referido, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam, igualmente, a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;

Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Nomenclatura,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no 21º dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Jean DONDELINGER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 121 de 12. 5. 1990, p. 29.

ANEXO

1.2.3 // // // // Descrição da mercadoria // Classificação Código NC // Fundamento // // // // (1) // (2) // (3) // // // // 1. Vestuário de malha (100 % algodão), leve, de corte amplo, com mangas curtas, destinado a cobrir a parte superior do corpo, descendo abaixo da cintura. Apresenta ao nível do decote um cós retráctil aplicado formando uma gola ajustada que se eleva sem abertura. Esta peça de vestuário apresenta, igualmente, enfeites nas costas e ao nível do peito, sendo debruada na extremidade das mangas e na base (ver fotografia nº 450) (*) // 6110 20 99 // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelo descritivo dos códigos NC 6110, 6110 20 e 6110 20 99, bem como pelas notas explicativas do código NC 6110. // // //

(*) As fotografias têm carácter meramente indicativo.
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 735/91 da Comissão, de 19 de Março de 1991, que determina, para o período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 1991, as quantidades de açúcar bruto produzidas nos departamentos franceses ultramarinos que beneficiam da ajuda à refinação referida no Regulamento (CEE) n° 2225/86 do Conselho e que altera o Regulamento (CEE) n° 1835/90 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 80 de 27 de Março de 1991)

Na página 12, anexo I, 2. Guadalupe e Martinica, coluna « Na França metropolitana »: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 104/91 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1991, relativo à importação na Comunidade de certas azeitonas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 12 de 17 de Janeiro de 1991)

Na página 22, anexo, segundo travessão, terceira linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1517/90 do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum quanto a determinados produtos agrícolas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 142 de 6 de Junho de 1991)

Na página 8, quadro II: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 9, 6° produto: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 9, 7° produto: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 9, 8° produto: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 9, 9° produto, 5a linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
31991R1933R(01)

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1933/91 da Comissão, de 2 de Julho de 1991, relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção e destinada a ser exportada para a União Soviética, que altera o Regulamento (CEE) nº 569/88 e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1512/91 (JO nº L 174 de 3. 7.1991)



Jornal Oficial nº L 184 de 10/07/1991 p. 0028 - 0028
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1316/91 da Comissão, de 21 de Maio de 1991, que altera o Regulamento (CEE) n° 643/86 da Comissão, que determina as regras de execução do mecanismo complementar às trocas comerciais para os produtos do sector das plantas vivas e produtos da floricultura, importados em Portugal, no que se refere aos limites indicativos previstos para o ano de 1991 para as plantas ornamentais (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 126 de 22 de Maio de 1991)

Na página 6, no artigo 1°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 6, no n° 1 do artigo 2°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1254/91 da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativo ao ajustamento de determinadas restituições à exportação fixadas antecipadamente no sector dos cereais (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 120 de 15 de Maio de 1991)

Na página 5, o segundo parágrafo do n° 3 do artigo 1°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1738/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, que fixa, para a colheita de 1991, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção derivados do tabaco embalado, as qualidades de referência, as zonas de produção e as quantidades máximas garantidas, e que altera o Regulamento (CEE) n° 1331/90 (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 163 de 26 de Junho de 1991)

Na página 35, anexo IV, número de ordem 25, quarta e sexta colunas:

a nota (1) deve ser anulada.
Rectificação à rectificação ao Regulamento (CEE) n° 1517/91 do Conselho, de 31 de Maio de 1991, relativo a suspensão temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum quanto a determinados produtos agrícolas (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 185 de 11 de Julho de 1991)

Na página 32, a rectificação relativa ao 6° produto, na página 9, deve ler-se:

« Na página 9, 6° produto, sétima linha: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
N?L219/3» JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.91
RECTIFICAÇÕES
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3833/90doConselho,de20deDezembrode1990,
queaplicapreferênciasgeneralizadas ,paraoanode1991,acertosprodutosagrícolas
origináriosdepaísesemviasdedesenvolvimento
(«JornalOficialdasComunidadesEuropeias»n?L370de3deDezembrodç1990)
Napágina92,anexoII,n?sdeordem52.0190e52.0200,coluna4:
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Napágina94,anexoII,n°.deordem52.0750,coluna2:
emvezde:«07093000»,
develer-se:«ex07093000».
Napágina95,anexoII,n?deordem52.0930,coluna2:
emvezde:"«07!41000»,
develer-se:«07142010».
Napágina106,anexoII,n?deordem52.2920,coluna4,primeiralinha:
inserir:«6%».
Napágina108,anexoII,n?deordem52.3265,coluna2:
emvezde:«ex20089069»,
develer-se:«ex20089969».
Napágina108,anexoII,n?deordem52.3270,coluna2:
emvezde:«ex20089985»,
develer-se:«20089985».
Napágina108,anexoII,n?deordem52.3350,coluna2:
emvez■de:«20093099»,
develer-se:«ex20093099».
Napágina108,anexoII,n?sdeordem52.3360e52.3370,coluna4:
inserir:«(*)».
RectificaçãoaoRegulamento (CEE)n?3835/90doConselho,de20deDezembrode1990,
quealteraosRegulamentos (CEE)n?3831/90,(CEE)n?3832/90e(CEE)n?3833/90noque
serefereaoregimedepreferênciaspautaisgeneralizadas aplicadoacertosprodutos
origináriosdaBolívia,daColômbia,doEquadoredoPeru
(«JornalOficialdasComunidades ,Europeias»n?L370de31deDezembro ,de1990
Napágina131,anexo,n?deordem58.0640,coluna2:
«excepto
15043011»,emvezde:
develer-se:«1504
excepto
15043011».
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2144/91 da Comissão, de 19 de Julho de 1991, que estabelece a aplicação, no início da campanha de 1991/1992, de uma medida especial de intervenção, sob a forma de ajuda à armazenagem privada, para o trigo duro produzido na Grécia (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 197 de 20 de Julho de 1991)

Na página 41, no n° 1 do artigo 3°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

Na página 41, no n° 3 do artigo 3°: >POSIÇÃO NUMA TABELA>
Rectificação ao Regulamento (CEE) n° 2488/91 da Comissão, de 16 de Agosto de 1991, que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos produtos do código NC 3102, originários da Polónia, beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) n° 3831/90 do Conselho (« Jornal Oficial das Comunidades Europeias » n° L 228 de 17 de Agosto de 1991)

Na página 58, no quadro:

em vez de: >POSIÇÃO NUMA TABELA>

deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA>