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REGULAMENTO (CEE) Nº 2574/88 DA COMISSÃO

de 17 de Agosto de 1988

que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, os preços-limiar no sector do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2229/88 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 14º e o nº 4 do seu artigo 15º,

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar do arroz em película calculado para Roterdão deve ser fixado de modo a que, no mercado de Duisburg, o preço de venda do arroz em película importado se situe ao nível do preço indicativo; que este objectivo é atingido quando são deduzidos do preço indicativo os elementos referidos no nº 2, segundo parágrafo, do referido artigo;

Considerando que, em aplicação do nº 3 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, os preços-limiar do arroz branqueado são calculados ajustando o preço-limiar do arroz em película, tendo em conta as majorações mensais de que é objecto em função das taxas de conversão, dos custos de transformação e do valor dos subprodutos e majorando os montantes assim obtidos de um montante de protecção da indústria;

Considerando que o montante de protecção da indústria foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1263/78 do Conselho (3); que os elementos utilizados no ajustamento do preço-limiar do arroz branqueado foram fixados no Regulamento nº 467/67/CEE da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2325/88 (5);

Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 1418/76, o preço-limiar das trincas de arroz deve ser fixado num montante compreendido entre 130 e 140 % do preço-limiar do milho em vigor no primeiro mês da campanha; que, a fim de que as importações de trincas de arroz não constituam um freio ao escoamento normal da produção comunitária no conjunto do mercado da Comunidade, é conveniente fixar o preço-limiar das trincas de arroz em 140 % do preço-limiar do milho;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os preços-limiar do arroz em película, do arroz branqueado de grãos redondos e do arroz branqueado de grãos longos são fixados, em ECUs por tonelada, em:

1.2,4 // // // Mês // Preço-limiar // // 1.2.3.4 // // Arroz em película // Arroz branqueado de grãos redondos // Arroz branqueado de grãos longos // // // // // Setembro de 1988 // 543,15 // 722,65 // 794,02 // Outubro de 1988 // 546,10 // 726,46 // 798,30 // Novembro de 1988 // 549,05 // 730,27 // 802,58 // Dezembro de 1988 // 552,00 // 734,08 // 806,86 // Janeiro de 1989 // 554,95 // 737,89 // 811,14 // Fevereiro de 1989 // 557,90 // 741,70 // 815,42 // Março de 1989 // 560,85 // 745,51 // 819,70 // Abril de 1989 // 563,80 // 749,32 // 823,98 // Maio de 1989 // 566,75 // 753,13 // 828,26 // Junho de 1989 // 569,70 // 756,94 // 832,54 // Julho de 1989 // 572,65 // 760,75 // 836,82 // Agosto de 1989 // 572,65 // 760,75 41.

Artigo 2º

O preço-limiar das trincas de arroz é fixado em 312,73 ECUs por tonelada.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente // 836,82 // // // //

(1) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 30. (3) JO nº L 156 de 14. 6. 1978, p. 14. (4) JO nº 204 de 24. 8. 1967, p. 1. (5) JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p.