PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 1999 L 206/5
REGULAMENTO (CE) N.o1736/1999 DA COMISSÔO
de 4 de Agosto de 1999
que fixa os preos representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicveis na importaÑo
dos melaos no sector do acar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organi-zaÑo comum de mercado no sector do acar (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1148/98 da ComissÑo (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1422/95 da ComissÑo,
de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicaÑorelativas  importaÑo de melaos no sector do acar e quealtera o Regulamento (CEE) n.
o785/68 (3), e, nomeadamente, o
n.o2 do seu artigo 1.oeon .o1 do seu artigo 3.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1422/95
prev que o preo CIF de importaÑo do melao, aseguir designado «preo representativo»,  estabelecidoem conformidade com o Regulamento (CEE) n.
o785/68
da ComissÑo (4); que este preo se entende fixado para a
qualidade-tipo definida no artigo 1.odo citado regula-
mento;
(2) Considerando que o preo representativo do melao calculado relativamente a um local de passagem da fron-teira da Comunidade, que  AmesterdÑo; que esse preodeve ser calculado a partir das possibilidades de compramais favorveis no mercado mundial estabelecidas combase nas cotaÒes ou preos desse mercado ajustados emfunÑo das eventuais diferenas de qualidade relativa-mente  qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaofoi definida pelo Regulamento (CEE) n.
o785/68;
(3) Considerando que, para a determinaÑo das possibili-dades de compra mais favorveis no mercado mundial,devem ser tidas em conta todas as informaÒes relativass ofertas feitas no mercado mundial, aos preos regis-tados nos mercados importantes de pases terceiros e soperaÒes de venda concludas no mbito do comrciointernacional, de que a ComissÑo tem conhecimento,quer atravs dos Estados-membros quer pelos seusprprios meios; que, aquando dessa determinaÑo, sepode tomar por base, nos termos do artigo 7.
odo Regu-
lamento (CEE) n.o785/68, uma mdia de vrios preos,
desde que essa mdia possa ser considerada representa-tiva da tendncia efectiva do mercado;
(4) Considerando que aquelas informaÒes nÑo sÑo tidas emconta quando a mercadoria nÑo tiver qualidade sÑ, leal ecomercivel ou quando o preo de oferta indicadoapenas se referir a uma pequena quantidade nÑo repre-sentativa do mercado; que os preos de oferta que
possam ser considerados nÑo representativos datendncia efectiva do mercado devem igualmente serexcludos;
(5) Considerando que, a fim de se obterem dados compar-veis relativos ao melao da qualidade-tipo,  necessrio,consoante a qualidade do melao objecto de oferta,aumentar ou diminuir os preos em funÑo dos resul-tados obtidos mediante aplicaÑo do artigo 6.
odo Regu-
lamento (CEE) n.o785/68;
(6) Considerando que um preo representativo pode serexcepcionalmente mantido a um nvel constante duranteum perodo limitado se o preo de oferta que serviu debase para o estabelecimento anterior do preo represen-tativo nÑo tiver chegado ao conhecimento da ComissÑoe se os preos de oferta disponveis, afigurando-se insufi-cientemente representativos da tendncia efectiva domercado, implicarem alteraÒes bruscas e considerveisdo preo representativo;
(7) Considerando que, quando o preo de desencadeamentorelativo ao produto em causa e o preo representativoforem diferentes, devem ser fixados direitos de impor-taÑo adicionais nas condiÒes referidas no artigo 3.
odo
Regulamento (CE) n.o1422/95; que, no caso de
suspensÑo dos direitos de importaÑo em aplicaÑo doartigo 5.
odo Regulamento (CE) n.o1422/95, devem ser
fixados montantes especficos para esses direitos;
(8) Considerando que a aplicaÑo dessas disposiÒes conduz fixaÑo dos preos representativos e dos direitosadicionais de importaÑo dos produtos em causaconforme indicado no anexo do presente regulamento;
(9) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os preos representativos e os direitos adicionais aplicveis naimportaÑo dos produtos referidos no artigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o1422/95 sÑo fixados conforme indicado no
anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto de
1999.(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 141 de 24.6.1995, p. 12.
(4) JO L 145 de 27.6.1968, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 8. 1999 L 206/6
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1999.
Pela ComissÑo
Monika WULF-MATHIES
Membro da ComissÑo
ANEXO
do regulamento que fixa os preos representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicveis na impor-
taÑo dos melaos no sector do acar
(em EUR)
Cdigo NCMontante do preo
representativo
por 100 kg lquido
do produto em causaMontante do direito
adicional
por 100 kg lquido
do produto em causaMontante do direito
a aplicar na importaÑo
devido  suspensÑo
referida no artigo 5.odo
Regulamento (CE) n.o1422/95
por 100 kg lquido
do produto em causa (2)
1703 10 00 (1) 6,39 0,22 —
1703 90 00 (1) 7,23 0,05 —
(1) FixaÑo para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o785/68, alterado.
(2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5.odo Regulamento (CE) n.o1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum
fixada para esses produtos.