L343/8 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 13.12.97
REGULAMENTO (CE)N?2489/97DACOMISSÃO
de12deDezembrode1997
quefixaopreçomáximodecompraeasquantidadesdecarnedebovino
compradasemintervençãoparaocentésimononagésimoquartoconcurso
parcialefectuadonoâmbitodasmedidasgeraisdeintervenção,em
conformidade comoRegulamento (CEE)n?1627/89
compradasdeumcoeficientedereduçãoou,seforcaso
disso,emfunçãodasdiferençasdepreçosedasquanti­
dadesapresentadas ,devárioscoeficientesderedução,em
conformidadecomon?3doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?2456/93;
Considerandoque,dadaaimportânciadasquantidades
adjudicadas,éconvenienteutilizarafaculdadedepror­
rogaroprazodeentregadosprodutosàintervenção,
previstanon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)
n?2456/93;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2321/97(2),e,nomeadamente ,on?7do
seuartigo6?,
Considerandoque,emconformidadecomoRegulamento
(CEE)n?2456/93daComissão,de1deSetembrode
1993,relativoàsnormasdeexecuçãodoRegulamento
(CEE)n?805/68doConselho,noquerespeitaàs
medidasgeraiseespeciaisdeintervençãonosectorda
carnedebovino(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1956/97(4),foiabertoum
concurso,nostermosdon?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1627/89daComissão,de9deJunhode
1989,relativoàcompradecarnedebovinoporconcur­
so(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2302/97f);
Considerando que,nostermosdon?1doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,deveserfixado,para
cadaconcursoparcial,seforcasodisso,umpreçomáximo
decompraparaaqualidadeR3,tendoemcontaas
propostasrecebidas;que,nostermosdon?2doartigo
13?,podeserdecididonãodarseguimentoaoconcurso;
quenostermosdoartigo14?domesmoregulamento ,só
serãoaceitesaspropostasinferioresouiguaisaoreferido
preçomáximo,sem,todavia,excederemopreçomédio
dosmercadosnacionalouregional,majoradodo
montantereferidonon?1;
Considerandoque,apósexamedaspropostasapresentadas
noâmbitodocentésimononagésimoquartoconcurso
parcialeatendendo,emconformidade comon?1do
artigo6?doRegulamento (CEE)n?805/68,àsexigências
deumnívelrazoáveldeapoioaomercado,bemcomoà
evoluçãosazonaldoabateedospreços,éconvenientenão
darseguimentoaoconcursoparaacategoriaAefixaro
preçomáximodecompra,bemcomoasquantidadesque
podemseraceitesparaintervençãoparaacategoriaC;
Considerandoqueasquantidadespropostassãosuperiores
àsquepodemsercompradas;que,emconsequência ,é
convenienteafectarasquantidadessusceptíveisdeserArtigo1?
Relativamente aocentésimononogésimoquartoconcurso
parcialabertopeloRegulamento (CEE)n?1627/89:
a)ParaacategoriaA,nãoédadoseguimentoaoconcurso
parcial:
b)ParaacategoriaC:
—opreçomáximodecompraéfixadoem259ecus
por100quilogramasdecarcaçasoumeias-carcaças
dequalidadeR3,
—aquantidademáximadecarcaças,meias-carcaças e
quartosdianteirosaceiteéfixadaem4374tonela­
das,
—asquantidadespropostasaumpreçoinferiorou
iguala259ecussãoafectadasdeumcoeficientede
50%,emconformidadecomon?3doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2456/93.
Artigo2?
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2456/93,oprazodeentregados
produtosemintervençãoéprorrogadoporumasemana,
terminandoem7deJaneirode1998.Todavia,nosEsta­
dos-membrosemquenãofoiefectuadaqualquerentrega
noperíodode24deDezembrode1997a2deJaneirode
1998ounumafracçãodesteperíodo,oprazodeentregaé
prorrogadopelonúmerodediascorrespondente .
(■)JOL148de28.6.1968,p.24.
(2)JOL322de25.11.1997,p.25.
(3)JOL225de4.9.1993,p.4.Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15de
Dezembrode1997.(4)JOL276de9.10.1997,p.34.
OJOL159de10.6.1989,p.36.
(6)JOL319de21.11.1997,p.10.

13.12.97 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias L343/9
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão