PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.1.2001 L 26/22
REGULAMENTO (CE) N.o174/2001 DA COMISSÃO
de 26 de Janeiro de 2001
relativo à emissão dos certificados de importação de arroz para os pedidos apresentados durante os
dez primeiros dias úteis de Janeiro de 2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.o327/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o327/98 da Comissão,
de 10 de Fevereiro de 1998, relativo à abertura e modo degestão de determinados contingentes pautais de importação dearroz e de trincas de arroz (
1), alterado pelo Regulamento (CE)
n.o648/98 (2), e nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:
(1)Em aplicação do n.o2 do artigo 5.odo Regulamento (CE)
n.o327/98, a Comissão, num prazo de dez dias a contar
do último dia do período de comunicação dos pedidosde certificados, decide em que medida pode ser dadoseguimento aos pedidos apresentados e fixa as quanti-dades disponíveis a título da fracção seguinte;
(2)O exame das quantidades para as quais foram apresen-tados pedidos a título da fracção de Janeiro de 2001 levaa prever a emissão dos certificados para as quantidadespedidas afectadas, segundo os casos, de uma percen-tagem de redução em conformidade com o disposto no
anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
1. Para os pedidos de certificados de importação de arroz,apresentados durante os dez primeiros dias úteis de Janeiro de2001 em aplicação do Regulamento (CE) n.
o327/98 e comuni-
cados à Comissão, os certificados são emitidos para as quanti-dades constantes dos pedidos afectadas, segundo os casos, daspercentagens de redução fixadas no anexo.
2. As quantidades disponíveis a título da fracção seguinte
são fixadas no anexo.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro de
2001.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 37 de 11.2.1998, p. 5.
(2) JO L 88 de 24.3.1998, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27.1.2001 L 26/23
OrigemRedução
(em %)Quantidade disponível
a título da fracção complementar
do mês de Abril de 2001
(em toneladas)
OrigemRedução
(em %)Quantidade disponível
a título da fracção complementar
do mês de Abril de 2001
(em toneladas)
OrigemRedução
(em %)Quantidade disponível
a título da fracção complementar
do mês de Julho de 2001
(em toneladas)ANEXO
Percentagens da redução a aplicar às quantidades pedidas a título da fracção do mês de Janeiro de 2001 e quantidades
disponíveis a título da fracção seguinte:
a) Quantidade referida no artigo 2.o: arroz semibranqueado ou branqueado do código NC 1006 30
Estados Unidos da América 0(1) 1 974,85
Tailândia 79,8419 —
Austrália ——
Outras origens — —
(1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
b) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 20
Austrália 0(1) 2 176,10
Estados Unidos da América 0(1)—
Tailândia 100,0000 —
Outras origens — —
(1) Emissão para a quantidade constante do pedido.
c) Quantidade referida no artigo 2.o: trincas de arroz do código NC 1006 40 00
Tailândia 25,2716 —
Austrália 0(1)—
Guiana 0(1) 4 251,00
Estados Unidos da América 97,3684 —
Outras origens 91,6667 —
(1) Emissão para a quantidade constante do pedido.