16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/45
REGULAMENTO (CEE)N?3093/87DACOMISSÃO
de15deOutubrode1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favecasetremoços
doces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favecase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?3127/86(2),e,nomeada­
mente,on?6doartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favecasetremoçosdoces(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2889/87(4),e,nomeadamente ,oseuartigo24?,
Considerando que,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favecasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1958/87(®);
Considerando quenostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;
Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?doartigo307?doActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,convém,emrelaçãoaosprodutoscolhidose
transformados numdessesEstados-membros ,ajustaro
montantedaajudaparaseteremcontaaincidênciados
direitosaduaneirossobreaimportaçãodosprodutos
provenientesdospaísesterceiros;quealémdisso,paraos
tremoçosdocescolhidosemEspanha*omontantedoajudadeveserdiminuídodaincidênciadadiferençaentre
opreço-limiardedesencadeamento aplicadoemEspanha
eopreçocomum;
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todas'asofertasfeitasnomercado
mundialassimcomodascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;queestepreçoé,quandonecessário,ajustadonas
condiçõesprevistasnon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2036/82demodoateremcontaascotaçõesdos
produtosconcorrenciais ;
Considerandoqueporforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82f),daComissão,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1238/87(8),
opreçodeveserestabelecidopor100quilogramas,relati­
vamenteaosbagaçosdesojaagranel,dotipodequalidade
definidanon?2doartigo1?doRegulamento (CEE)n?
1464/86(9)entreguesemRoterdão;que,relativamente às
ofertaseàscotaçõesquenãosatisfaçamascondições
acimaindicadas,deveproceder-seaosajustamentosneces­
sários,nomeadamente aosreferidosnoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?2049/82;
Considerandoqueopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favas,efavecasfoiestabelecidopeloRegula­
mento(CEE)n?1935/87(10);
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarnoseu
âmbito:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n°1,últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1676/85doConselho(n),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(12),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbioàvistadecadaumadessesmoedas,verificadas
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L292de16.10.1986,p.1.0JOn?L342de19.12.1985,p.1.
(4)JOn?L275de29.9.1987,p.23.(jJOn?L219de28.7.1982,p.1.
MJOn?L184de3.7.1987,p.3.OJOn?L219de28.7.1982,p.36.
(8)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
OJOn?L133de21.5.1986,p.21.
(10)JOn?L185de4.7.1987,p.21.HJOn°L164de24.6.1985,p.1.
(12)JOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L293/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.10.87
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdasajudasreferidasnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Outubrode1987.emrelaçãoàsmoedasdaComunidadereferidasno
travessãoanteriorduranteumperíododeterminado ,e
nocoeficientereferido;
Considerandoqueporforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemECUsque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidono
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deOutubrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/47
ANEXOI
MontantesdaajudaemECUspor100kg
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Ervilhasutilizadas :l
\
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro12,447
12,498
12,88012,627
12,678
13,06012,807
12,858
13,24012,987
13,038
13,42013,167
13,218
13,60013,347
13,398
13,78013,527
13,578
13,960
Favasefavarolasutilizadas: \ \
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro12,880
12,498
12,88013,060
12,678
13,06013,240
12,858 •
13,24013,420
13,038
13,42013,600
13,218
13,60013,780
13,398
13,78013,960
13,578
13,960
Produtosdestinadosàalimentaçãoanimal
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25°período
36°período
4
Ervilhas,favasefavarolasutiliza­
das:
—emEspanha
—emPortugal
—noutroEstado-membro13,010
12,696
13,11912,976
12,653
13,08813,156
12,833
13,26813,265
12,939
13,37813,445
13,119
13,55813,625
13,299
13,73813,805
13,479
13,918
Tremoçosdocescolhidos:\\\\Il
A.eutilizadosemEspanha 14,269 13,983 13,983 13,888 13,888 13,888 13,888
B.noutroEstado-membro e:IlII\\
—utilizadosemPortugal
—utilizadosnoutroEstado­
-membro15,422
15,98615,125
15,70415,125
15,70415,026
15,61115,026
15,61115,026
15,61115,026
15,611
ANEXOII
Montantedaajudafinalemmoedasnacionaispor100kg
Produtosdestinadosaalimentaçãohumanaousemelhante
Corrente
101?período
112°.período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtoscolhidosem: \-
—UEBL(FB) 619,09 627,74 636,39 645,04 653,69 662,35 671,00
—Dinamarca(DKR) 112,76 114,34 115,92 117,49 119,07 120,64 122,22
—R.F.daAlemanha(DM) 30,72 31,15 31,58 32,01 32,44 32,87 33,30
—Grécia(Dra) 981,42 1005,00 1028,58 1052,16 1075,74 1099,32 1122,89
—Espanha(Pta) 1986,26 2014,022041,782069,542097,302125,062152,81
—França(FF) 96,26 97,60 98,95 100,29 101,64 102,98 104,33
—Irlanda(£Irl) 10,694 10,843 10,993 11,143 11,292 11,442 11,592
—Itália(Lit) 2070420994 21285 21575 218662215622446
—Holanda(Fl) 34,44 34,92 35,40 35,88 36,36 36,85 37,33
—Portugal(Esc) 2166,522197,462228,41 2259,352290,292321,232352,18
—ReinoUnido(£) 7,026 7,145 7,264 7,383 7,502 7,621 7,741
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):66,77
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):65,60

N?L293/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.10.87
ANEXOIII
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Ervilhas,favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 630,58 629,09 637,74 643,02 651,68 660,33 668,98
—Dinamarca(DKR) 114,86 114,59 116,16 117,12 118,70 120,28 121,85
—R.F.daAlemanha(DM) 31,29 31,22 31,65 31,91 32,34 32,77 33,20
—Grécia(Dra) 1022,65 1009,83 1033,41 1044,91 1068,49 1092,07 1115,65
—Espanha(Pta) 2023,122018,342046,10 2063,06 2090,82 2118,582146,34
—França(FF) 98,04 97,81 99,16 99,98 101,32 102,67 104,02
—Irlanda(£Irl) 10,892 10,867 11,016 11,108 11,257 11,407 11,557
—Itália(Lit) 21091 21040 21330 21507 217982208822378
—Holanda(Fl) 35,08 35,00 35,48 35,77 36,25 36,73 37,21
—Portugal(Esc) 2208,272202,352233,302252,012282,95 2313,902344,84
—ReinoUnido(£) 7,205 7,166 7,285 7,352 7,471 7,590 7,709
Montantes adeduzirnocasodeIIli\\||\\II \
utilizaçãoem:Illili||
—Espanha(Pta) 16,81 17,27 17,27 17,43 17,43 17,43 17,43
—Portugal(Esc) 72,64 74,70 74,70 75,39 75,39 75,39 75,39
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoIII,emmoedasnacionaispor100kg
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,00115,370,000,130,521,310,007,6856,33
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0021,010,000,020,090,240,001,4010,26
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,005,730,000,010,030,060,000,382,80
—Grécia(Dra) 0,000,000,00414,070,000,471,864,700,0027,58202,15
—Espanha(Pta) 0,000,000,00370,160,000,421,664,200,0024,65180,72
—França(FF) 0,000,000,0017,950,000,020,080,200,001,208,76
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,9980,0000,0020,0090,0230,0000,1330,975
—Itália(Lit) 000388304174402591896
—Holanda(Fl) 0,000,000,006,420,000,010,030,070,000,433,13
—Portugal(Esc) 0,000,000,00419,350,000,471,884,760,0027,93204,73
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,8000,0000,0020,0080,0200,0000,1200,879

16.10.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L293/49
ANEXOV
Montanteparcialdaajudaemmoedasnacionaispor100kg
Tremoçosdocesdestinadosaalimentaçãoanimal
Corrente
101?período
112?período
123?período
14?período
25?período
36?período
4
Produtoscolhidosem:|
—UEBL(FB) 768,38 754,83 754,83 750,36 750,36 750,36 750,36
—Dinamarca(DKR) 139,96 137,49 137,49 136,67 136,67 136,67 136,67
—R.F.daAlemanha(DM) 38,13 37,46 37,46 37,23 37,23 37,23 37,23
—Grécia(Dra) 1402,23 1353,58 1353,58 1337,54 1337,54 1337,54 1337,54
—Espanha(Pta)(') 2200,47 2156,362156,362141,712141,712141,712141,71
—França(FF) 119,48 117,37 117,37 116,67 116,67 116,67 116,67
—Irlanda(£Irl) 13,276 13,042 13,042 12,964 12,964 12,964 12,964
—Itália(Lit) 25716252602526025110251102511025110
—Holanda(Fl) 42,74 41,99 41,99 41,74 41,74 41,74 41,74
—Portugal(Esc) 2701,39 2652,13 2652,132635,882635,882635,882635,88
—ReinoUnido(£) 9,111 8,899 8,899 8,830 8,830 8,830 8,830
Montantes adeduzirnocasodeII||||
utilizaçãoemPortugal(Esc) 96,85 99,43 99,43 100,46 100,46 100,46 100,46
(')AajudanãoeconcedidaparaostremocosdocesnastrocasentreaEspanhaeoutrosEstados-membros [artigo28?doRegulamento (CEE)n?3540/85].
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoAnexoV,emmoedasnacionaispor100kg
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,0083,910,000,100,380,950,005,5940,97
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,0015,280,000,020,070,170,001,027,46
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,004,160,000,000,020,050,000,282,03
—Grécia(Dra) 0,000,000,00301,140,000,341,353,420,0020,06147,02
—Espanha(Pta) 0,000,000,00269,210,000,301,213,060,0017,93131,43
—França(FF) 0,000,000,0013,050,000,010,060,150,000,876,37
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0001,4530,0000,0020,0070,0160,0000,0970,709
—Itália(Lit) 000282403133201881379
—Holanda(Fl) 0,000,000,004,670,000,010,020,050,000,312,28
—Portugal(Esc) 0,000,000,00304,980,000,351,373,460,0020,31148,89
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0001,3090,0000,0010,0060,0150,0000,0870,639
ANEXOVII
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU—42,45827,852122,05853157,322136,5156,904030,7684111493,342,31943161,1650,688203