REGULAMENTO (UE) N.o 164/2010 DA COMISSÃO

de 25 de Janeiro de 2010

relativo às especificações técnicas das notificações electrónicas para a navegação interior referidas no artigo 5.o da Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2005/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, relativa a serviços de informação fluvial (RIS) harmonizados nas vias navegáveis interiores da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 1, alínea b), do artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

As especificações técnicas das notificações electrónicas devem ter por base os princípios técnicos definidos no anexo II da directiva.

As especificações técnicas devem ter em consideração o trabalho realizado pelas organizações internacionais relevantes. Deve ser assegurada a articulação com os serviços de gestão de tráfego dos outros modos de transporte, em particular os serviços de informação e gestão do tráfego marítimo.

As especificações técnicas devem ainda ter em conta os trabalhos do grupo de peritos para as notificações electrónicas, composto por representantes das autoridades dos Estados-Membros competentes para as notificações electrónicas das embarcações, assim como por representantes oficiais de outros organismos estatais e observadores do sector.

As especificações técnicas devem corresponder ao estado actual da arte. A experiência adquirida com a aplicação da Directiva 2005/44/CE e a evolução técnica futura poderão tornar necessária a sua alteração. As alterações às especificações técnicas devem ter em conta os trabalhos do grupo de peritos para as notificações electrónicas.

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 7.o da Directiva 91/672/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior (2) .

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As especificações técnicas das notificações electrónicas das embarcações de navegação interior são definidas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(1) JO L 255 de 30.9.2005, p. 152.

(2) JO L 373 de 31.12.1991, p. 29.

ANEXO

ÍNDICE

1. Parte 1: Convenção relativa ao manual de utilização das mensagens

1.1 Introdução

1.2. Estrutura das mensagens UN/EDIFACT

1.2.1. Descrição dos segmentos e elementos de dados

1.2.2. Sintaxe

1.2.2.1. Conjuntos de caracteres

1.2.2.2. Estruturas de transferência

1.2.2.3. Transferência

1.2.2.4. Ordem dos segmentos e dos grupos de segmentos numa mensagem

1.2.2.5. Estrutura do segmento

1.2.2.6. Estrutura dos elementos de dados

1.2.2.7. Compressão

1.2.2.8. Representação de valores numéricos de elementos de dados

1.3. Mensagens

1.3.1. ERINOT

1.3.2. PAXLST

1.3.3. ERIRSP

1.3.4. BERMAN

1.4. Procedimentos de alteração

2. Parte II: Códigos e Referências

2.1. Introdução

2.2. Esclarecimentos

2.2.1. Terminologia

2.2.2. OMA e S.H.

2.3. Definições

2.4. Classificações e descrição dos códigos

2.4.1. Actualização das tabelas de códigos e referências

2.4.2. Descrições das tabelas de códigos

2.4.2.1. Tipo de embarcação ou comboio

2.4.2.2. Número oficial de embarcação (OFS)

2.4.2.3. Número IMO de identificação de navio

2.4.2.4. Número de notificação electrónica (para identificação de embarcações) ERN

2.4.2.5. Número único europeu de identificação de embarcação

2.4.2.6. Código do Sistema Harmonizado (SH)

2.4.2.7. Nomenclatura Combinada (NC)

2.4.2.8. Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte/edição revista (NST) 2000

2.4.2.9. Número ONU de identificação das mercadorias perigosas (UNDG)

2.4.2.10. Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas (IMDG)

2.4.2.11. ADN/R/D

2.4.2.12. Códigos ONU de país

2.4.2.13. Código ONU de local – UN/LOCODE

2.4.2.14. Código de troço de via navegável

2.4.2.15. Código de terminal

2.4.2.16. Código de dimensões e tipo de contentor

2.4.2.17. Código de identificação de contentor

2.4.2.18. Tipo de embalagem

2.4.2.19. Instruções de movimentação

2.4.2.20. Finalidade da escala

2.4.2.21. Natureza da carga

2.5. Número único europeu de identificação de embarcação

2.6. Definição dos tipos de embarcação ERI

2.7. Códigos de local

2.7.1. Elementos de dados

2.7.2. Exemplo

Abreviaturas

Apêndices Manuais de Utilização das Mensagens

Apêndice 1 Notificação de mercadorias (perigosas) (IFTDGN) – ERINOT

Apêndice 2 Lista da tripulação e lista de passageiros (PAXLST)

Apêndice 3 Mensagem ERINOT de recepção e resposta (APERAK) – ERIRSP

Apêndice 4 Notificação ao porto para gestão das acostagens (BERMAN)

1. PARTE 1: CONVENÇÃO RELATIVA AO MANUAL DE UTILIZAÇÃO DAS MENSAGENS

1.1 Introdução

As especificações técnicas definem a estrutura de quatro mensagens no âmbito das notificações electrónicas das embarcações fluviais, baseada na estrutura da mensagem UN/EDIFACT (ver também ponto 1.2), adaptada, se necessário, à navegação interior.

Se a legislação nacional ou internacional exigir notificações electrónicas das embarcações de navegação interior, aplicar-se-ão as presentes especificações técnicas.

As mensagens são:

1. Notificação de mercadorias (perigosas) (IFTDGN) – ERINOT

2. Lista da tripulação e lista de passageiros (PAXLST)

3. Mensagem de recepção e resposta ERINOT (APERAK) – ERIRSP

4. Notificação ao porto para gestão das acostagens (BERMAN)

A utilização exacta das mensagens, dos elementos de dados e dos códigos é definido nos anexos (manuais de utilização das mensagens), para garantir um uso e entendimento comuns.

A utilização da tecnologia XML é outra possibilidade. A normalização da definição de mensagem XML, para efeitos das notificações electrónicas das embarcações fluviais está a cargo do respectivo grupo de trabalho, que dá apoio ao comité criado nos termos do artigo 7.o da Directiva 91/672/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, sobre o reconhecimento recíproco dos certificados nacionais de condução de embarcações para transporte de mercadorias e de passageiros por navegação interior.

1.2. Estrutura das mensagens UN/EDIFACT

A explicação que se segue baseia-se na ISO 9735.

As mensagens UN/EDIFACT são compostas por segmentos. A estrutura da mensagem é descrita num diagrama de árvore que indica a posição e a relação mútua dos segmentos e dos grupos de segmentos.

Para cada segmento, são definidos os elementos de dados a utilizar numa mensagem. Alguns elementos de dados são combinados, formando elementos de dados compostos. As mensagens seguem uma sintaxe fixa, definida na ISO 9735.

Os segmentos e os elementos de dados que integram um segmento são obrigatórios ou condicionais. Os segmentos e/ou elementos de dados obrigatórios contêm dados importantes para uma aplicação de recepção e devem ser preenchidos com dados concretos, ou seja, com dados válidos. Os elementos condicionais não têm de estar presentes numa mensagem.

Cada mensagem começa com dois ou três segmentos, o «cabeçalho da transferência» (interchange header, UNB) e o «cabeçalho da mensagem» (message header, UNH). Nos casos necessários, a «cadeia de caracteres de serviço» (service string advice, UNA) é usada como primeiro segmento para definir os conjuntos de caracteres utilizados na mensagem. Cada mensagem termina com os segmentos «fim da mensagem» (message trailer, UNT) e «fim da transferência» (interchange trailer, UNZ). Assim, cada mensagem está contida numa transferência e uma transferência contêm apenas uma única mensagem.

1.2.1. Descrição dos segmentos e elementos de dados

Na descrição das mensagens utilizam-se os seguintes indicadores:

Coluna 1: contém a designação, em forma de acrónimo (TAG), do , representado pela hierarquia de nomes dos segmentos em níveis mais elevados. Esta indicação deriva do diagrama de árvore.

Coluna 2: contém a designação, em forma de acrónimo (TAG), do , o número do e o número do .

Coluna 3: indica o em que o segmento se situa no diagrama de árvore.

Coluna 4: indica se o segmento ou o elemento de dados é (M) ou (C).

Coluna 5: define o do elemento de dados.

Coluna 6: contém a UN/EDIFACT do elemento de dados. Os nomes dos segmentos são escritos em maiúsculas a negrito, os nomes dos elementos de dados compostos em maiúsculas, e os nomes dos elementos de dados em minúsculas.

Coluna 7: contém a dos elementos de dados (campos). Se for usado um valor fixo, este indica-se entre aspas.

1.2.2. Sintaxe

A descrição integral dos elementos de dados nos segmentos de serviço faz parte do Repertório de Dados Comerciais da ISO 7372.

1.2.2.1. Conjuntos de caracteres

Para os caracteres dos conjuntos que se seguem, utilizar-se-ão os códigos de 7 bits da tabela de códigos básica da ISO 646, salvo se os códigos de 8 bits correspondentes da ISO 6937 e ISO 8859, ou outros códigos de bits, forem especificamente acordados pelos parceiros da transferência através do segmento UNA.

Conjunto de caracteres de nível A:

Descrição Código Observações Letras letras maiúsculas (A a Z) Numerais 0 a 9 Espaço Ponto final . Vírgula , Hífen / sinal menos — Abrir parêntesis ( Fechar parêntesis ) Barra / Sinal de igual = Apóstrofo ' Reservado para indicador de fim de segmento Sinal mais + Reservado para tag de segmento e separador dos elementos de dados Dois pontos : Reservado para separador dos componentes de dados Ponto de interrogação ? Reservado para carácter de restauração; a preceder imediatamente um dos caracteres ' + : ? restaura o seu valor normal. Por exemplo, 10?+ 10 = 20 significa 10 + 10 = 20. O ponto de interrogação é representado por??

Os caracteres que se seguem fazem também parte do conjunto de caracteres de nível A.

Descrição Código Ponto de exclamação ! Aspas « Sinal de percentagem % «E» comercial & Asterisco * Ponto e vírgula ; Sinal de menor < Sinal de maior >

1.2.2.2. Estruturas de transferência

Os caracteres de serviço, UNA, e os segmentos de serviço de UNB a UNZ aparecerão na ordem mencionada na transferência. Ver ponto 1.2.2.3.

Numa transferência poderão existir vários grupos funcionais.

Uma mensagem é composta por segmentos. A estrutura dos segmentos e dos elementos de dados que os integram figura no ponto 1.2.2.5.

1.2.2.3. Transferência

Uma transferência consiste no seguinte:

Cadeia de caracteres de serviço UNA Condicional

- - - - - - - - - - Cabeçalho de transferência UNB Obrigatório

| - - - - - - - - - Cabeçalho da mensagem UNH Obrigatório

| | Segmentos de dados do utilizador descritos no manual de utilização em anexo

| - - - - - - - - - Fim da mensagem UNT Obrigatório

- - - - - - - - - - Fim da transferência UNZ Obrigatório

1.2.2.4. Ordem dos segmentos e dos grupos de segmentos numa mensagem

Os diagramas da estrutura das mensagens e a ordem dos segmentos segundo as regras de processamento figuram nos apêndices.

1.2.2.5. Estrutura do segmento

Tag do segmento: obrigatório

Código do segmento: componente de dados obrigatório

Separador do componente de dados: condicional

Indicação imbricada e repetida: componente(s) de dados condicional(ais)

Separador do elemento de dados: obrigatório

Elementos de dados simples ou compostos: obrigatórios ou condicionais, conforme especificado no repertório de segmentos e manual de utilização correspondentes.

Indicador de fim de segmento: obrigatório

1.2.2.6. Estrutura dos elementos de dados

Elemento de dados simples:

Obrigatório ou condicional, conforme especificado no correspondente manual de utilização.

Elemento de dados compostos:

De acordo com o repertório de segmentos e conforme especificado no manual de utilização.

Componente de dados e separadores dos componentes de dados:

Obrigatórios (ver restrições infra)

Separador de elemento de dados: obrigatório (ver restrições infra)

Restrições:

Não deverá haver separador de componente de dados após o último componente de dados de um elemento de dados compostos, nem separador de elemento de dados após o último elemento num segmento.

1.2.2.7. Compressão

Nos elementos de dados para os quais o Repertório de Elementos de Dados especifique um comprimento variável, e caso não existam mais restrições, as posições de caracteres insignificantes serão suprimidas. Caso haja caracteres insignificantes, serão suprimidos os zeros iniciais e os espaços no fim.

Contudo, um zero antes de um sinal decimal é significante e um zero pode ser significante (por exemplo, para indicar uma temperatura), se assim constar da especificação dos elementos de dados nos manuais de utilização.

Caso as mensagens sejam comprimidas, aplicar-se-ão as regras que se seguem.

a) Exclusão de segmentos

Os segmentos condicionais que não contenham dados serão omitidos (incluindo os seus tags).

b) Exclusão de elementos de dados por omissão

Os elementos de dados são identificados pelas suas posições sequenciais dentro do segmento, como consta do Repertório de Segmentos. Se um elemento de dados condicional for omitido e se lhe seguir outro elemento de dados, a sua posição será indicada mantendo o respectivo separador.

Tag+ED+ED+++ED+ED+ED'

|_|_______________ Estes dois elementos de dados são omitidos

c) Exclusão de elementos de dados por truncamento

Se um ou mais elementos de dados condicionais forem omitidos no final de um segmento, este poderá ser truncado com o indicador de fim do segmento, isto é, não é necessário transmitir os restantes separadores de elementos de dados.

Tag+ED+ED+++ED' Recorrendo ao exemplo apresentado no ponto 2.2.7b, os dois últimos elementos de dados foram omitidos e o segmento é truncado com ' |____.

d) Exclusão de componentes de dados por omissão

Os componentes de dados são identificados pelas suas posições sequenciais dentro de um elemento de dados compostos. Se um componente de dados condicional for omitido e se lhe seguir outro componente de dados, a sua posição será representada pelo respectivo separador.

Tag+ED+CD:CD+CD:::CD'

|_|_____ Dois componentes de dados omitidos no último elemento de dados compostos.

e) Exclusão de componentes de dados por truncamento

Um ou mais componentes de elementos de dados condicionais no final de um elemento de dados compostos poderão ser excluídos por truncamento com o separador de elemento de dados ou, caso esteja no final de um segmento, com o indicador de fim do segmento.

Tag+ED+CD+CD' |___|___ O último componente de dados no primeiro elemento de dados compostos foi omitido, bem como três componentes de dados no último elemento de dados compostos. Em ambos os casos, os elementos de dados compostos foram truncados, o que é indicado, no primeiro caso, pelo separador de elemento de dados e, no segundo, pelo indicador de fim de segmento.

1.2.2.8. Representação de valores numéricos de elementos de dados

a) Sinal decimal

A representação ISO para um sinal decimal é a vírgula (,), mas é permitido um ponto final (.) (ver ISO 31-0:1981). Ambos os caracteres pertencem aos conjuntos dos níveis A e B. Quando os caracteres de serviço, UNA, são usados, o terceiro carácter especifica o carácter usado na transferência. Contudo, recomenda-se vivamente o uso, por norma, da vírgula (,) para representar um sinal decimal em todas as circunstâncias. O sinal decimal não contará como carácter do valor para o cálculo do comprimento máximo do campo de um elemento de dados. Todavia, deverá ter-se em conta o carácter na transmissão e recepção. Quando um sinal decimal é transmitido, terá de existir, pelo menos, um dígito antes e depois do sinal decimal. Nos valores representados apenas por números inteiros, não se usará nem o sinal decimal nem zeros nas casas decimais, salvo se for necessário indicar o grau de precisão.

Preferível: 0,5 e 2 e 2,0 Não permitido: ,5 ou .5 ou 2, ou 2.

b) Separador dos milhares

Na transferência não se usarão separadores dos milhares.

Permitido: 2500000 Não permitido: 2,500,000 ou 2.500.000 ou 2 500 000

c) Sinal

Considerar-se-á que os valores numéricos dos elementos de dados são positivos. Apesar de, conceptualmente, uma dedução ser um valor negativo, esta será representada por um valor positivo, devendo esses casos ser indicados no Repertório de Elementos de Dados. Se um valor tiver de ser indicado como negativo, terá de ser imediatamente precedido, na transmissão, de um sinal menos, por exemplo, -112. O sinal menos não contará como carácter do valor para o cálculo do comprimento máximo do campo de um elemento de dados. Todavia, deverá ter-se em conta o carácter na transmissão e recepção.

Legenda:

Ref.

Tag da referência numérica para o elemento de dados, tal como consta da ISO 7372 UNTDED, e, quando precedido de S, referência para um elemento de dados compostos usado em segmentos de serviço.

Designação

Designação do ELEMENTO DE DADOS COMPOSTOS, em maiúsculas

Designação do ELEMENTO DE DADOS, em maiúsculas

Designação do componente de dados, em minúsculas

Repr.

Representação dos valores dos dados:

a - caracteres alfabéticos

n - caracteres numéricos

an – caracteres alfanuméricos

a3 – 3 caracteres alfabéticos, comprimento fixo

n3 – 3 caracteres numéricos, comprimento fixo

an3 – 3 caracteres alfanuméricos, comprimento fixo

a..3 – até 3 caracteres alfabéticos

n..3 – até 3 caracteres numéricos

an..3 – até 3 caracteres alfanuméricos

M – Elemento obrigatório

C – Elemento condicional.

Quando o elemento de dados compostos é usado, aparecerá um componente de dados obrigatório num elemento de dados compostos condicional.

Se nos manuais de utilização das mensagens for usado um número inferior ao exigido pela norma ISO, este será indicado entre parêntesis. O espaço restante no elemento de dados será preenchido com espaços.

Os indicadores de uso nos manuais de utilização das mensagens são os seguintes:

Uso UNSM Uso Indicador no manual de utilização de mensagens Obrigatório (M) Obrigatório (M) obrigatório (M) Condicional (C) Necessário (R) sempre necessário (M) Condicional (C) Aconselhado (A) uso de, por exemplo, um certo conjunto de códigos é aconselhado Condicional (C) Dependente (D) uso da entidade depende de condições bem definidas Condicional (C) Opcional (O) uso depende das necessidades ou do entender do emissor da mensagem Condicional (C) Não Usado (X) a não usar (n.a.)

Nos manuais de utilização das mensagens, os indicadores de uso são utilizados explicitamente para garantir um uso uniforme no âmbito das notificações electrónicas das embarcações fluviais. Ao longo do documento, é feita referência aos indicadores (M, R, A, D, O e X), que figuram em posição adjacente aos itens de dados e que ditam à mensagem o uso acordado das entidades.

A tabela que se segue fixa os indicadores e os seus usos respectivos.

Valor do status (S) Descrição Observações M Obrigatório Indica que o item é obrigatório na mensagem normalizada R Necessário Indica que a entidade será enviada nesta utilização da mensagem e que o uso é obrigatório neste caso A Aconselhado Indica que, para a utilização em causa, é fortemente aconselhável usar um conjunto de códigos internacionais reconhecidos, isto é, ONU, ISO ou ERI, em vez de códigos locais D Dependente Indica que o uso da entidade está dependente de uma condição ou um conjunto de condições bem definidas. Estas condições devem ser claramente especificadas no correspondente manual de utilização O Opcional Indica que o uso da entidade depende das necessidades ou do entender do emissor da mensagem X A não usar nesta utilização da mensagem (n.a.)

1.3. Mensagens

1.3.1. ERINOT

Na comunicação de informações relativas à viagem e às mercadorias perigosas e mercadorias isentas de perigo transportadas de barco nas vias navegáveis interiores, utilizar-se-á a mensagem de notificação ERI (ERINOT). A mensagem ERINOT é uma utilização específica da mensagem UN/EDIFACT de notificação de expedição e transporte internacionais de mercadorias perigosas (IFTDGN), desenvolvida pela organização PROTECT (1). A mensagem ERINOT tem por base o repertório EDIFACT 98.B e a versão de utilização 1.0 da PROTECT.

Para os dados e códigos contidos nas aplicações de mensagem baseadas nestas especificações de mensagem, utilizou-se o Repertório ONU D98B.

A mensagem ERINOT inclui os seguintes tipos:

— Notificação do transporte, da embarcação para a autoridade (identificador «VES»), transmitida da embarcação para terra;

— Notificação do transporte, do transportador para a autoridade (identificador «CAR»), transmitida de terra para terra;

— Notificação de passagem (identificador «PAS») de autoridade para autoridade.

As seguintes funções mostram que tipo de mensagem é de esperar:

— nova mensagem (identificador «9»);

— alteração de mensagem (identificador «5»);

— cancelamento de mensagem (identificador «1»);

1.3.2. PAXLST

A mensagem PAXLST baseia-se na mensagem PAXLST UN/EDIFACT. Será utilizada na navegação interior para troca de dados entre o capitão/mestre ou o transportador e as autoridades indicadas, tais como os terminais ISPS, a alfândega, a imigração e a polícia.

A mensagem será ainda utilizada para transferir dados relativos aos passageiros/tripulação de uma autoridade designada do país de partida para a autoridade competente do país de chegada do meio de transporte.

1.3.3. ERIRSP

A mensagem de resposta ERI (ERIRSP) deriva da mensagem APERAK UN/EDIFACT. Poderá ser gerada, por exemplo, por um centro RIS. As mensagens de resposta a respeito das diferentes funções (nova, alteração ou cancelamento) da mensagem ERINOT têm todas a mesma estrutura. A resposta a uma «alteração» ou a um «cancelamento» informa do processamento ou não da «alteração» ou do «cancelamento» pelo sistema receptor.

1.3.4. BERMAN

A mensagem de gestão da acostagem (BERMAN) combina a notificação prévia à chegada e a declaração geral numa única notificação, baseada na mensagem BERMAN EDIFACT do repertório UN/EDIFACT D04B. O manual de utilização baseia-se nas directrizes definidas pelo grupo PROTECT.

A mensagem BERMAN será enviada pelas embarcações que navegam nas vias navegáveis interiores antes de chegarem ou partirem de um posto de acostagem ou porto e dá informações sobre a hora de chegada e os serviços necessários para garantir uma movimentação pronta, para facilitar os procedimentos e os controlos.

A mensagem incorpora os requisitos legais de notificação de uma embarcação a um porto. Apoia um pedido da embarcação – seja para entrar no porto, acostar à chegada, desacostar à partida ou mudar de posto de acostagem dentro do porto ou apenas para transitar na zona portuária. A notificação de chegada ou de trânsito conterá todos os pormenores do movimento da embarcação do exterior da zona portuária ao primeiro posto de acostagem dentro da zona portuária ou, tratando-se de trânsito, ao ponto de saída da embarcação.

Poderão ser especificados os serviços adicionais a providenciar à chegada ao posto de acostagem. A hora prevista de chegada (ETA) ao ponto de entrada e, se necessário, ao ponto de saída e a escala precedente da embarcação são elementos de informação necessários.

1.4. Procedimentos de alteração

As propostas de alteração dos manuais de utilização serão enviadas, juntamente com a explicação da sua necessidade, ao presidente do grupo de peritos para as notificações electrónicas.

O presidente distribuirá a proposta aos membros do grupo, bem como à Comissão.

No tocante ao grupo de peritos, aplicam-se os procedimentos definidos no respectivo mandato.

A Comissão procederá à alteração mediante o procedimento aplicável, previsto na Directiva RIS. Neste contexto, serão tidos em devida consideração os trabalhos do grupo de peritos.

2. PARTE II: CÓDIGOS E REFERÊNCIAS

2.1. Introdução

Na presente parte definem-se os vários códigos e referências a utilizar nas notificações electrónicas das embarcações fluviais. O uso de códigos e de números de referência tem por objectivo evitar ambiguidades. Obvia a más interpretações e facilita a tradução para qualquer língua. É por isso obrigatório no caso dos códigos indicados nas mensagens e aqui incluídos, sendo fortemente aconselhado sempre que outros dados devam ser trocados entre várias aplicações informáticas e entre partes que usam línguas diferentes, desde que o elemento de dados relevante permita um valor de código existente e publicado. Descrevem-se em seguida as definições e descrições dos códigos e referências utilizados; no que respeita às tabelas de códigos, remete-se para as secções relevantes do presente anexo ou, se disponível, um URL (endereço internet).

2.2. Esclarecimentos

2.2.1. Terminologia

As seguintes clarificações garantem que o significado dos elementos de informação usados nas notificações electrónicas das embarcações é claro e inequívoco e que, através de descrições objectivas, a manutenção dos dados e das referências é facilitada.

1. Dicionário de Dados

Um dicionário de dados é basicamente um repositório centralizado de informações relativas a dados, tais como o significado, as ligações com outros dados, a fonte, o uso e a classificação. O dicionário é utilizado tendo em vista o planeamento, a gestão e a avaliação eficientes da recolha, registo e uso dos dados. O dicionário ou léxico de dados é, em primeiro lugar, um livro que contém palavras ordenadas alfabeticamente, com definições, etimologia e outras informações.

2. Repertório de Elementos de Dados

Um repertório de elementos de dados é, na sua essência, um livro com instruções, em que se enumeram nomes e um grupo determinado de elementos de informação. Nas tecnologias da informação, consiste também numa tabela com símbolos identificadores e apontadores para os dados correspondentes. O TDED (Repertório de Dados Comerciais) da ISO 7372 contém um conjunto acordado de elementos de dados normalizados, adoptado para várias áreas de aplicação. Contém o número, a designação do elemento de dados e uma descrição do conceito, para explicar o significado acordado por forma a determinar o teor da informação (valor dos dados) a fornecer com o elemento de dados. É fornecida uma especificação da representação do valor dos dados em caracteres, com indicação do espaço (número de caracteres), juntamente com os sinónimos das designações dos elementos de dados, caso necessário.

3. Depósito de dados

Um depósito de dados é basicamente um local onde se conserva informação. Não raro, usa-se a expressão «armazém de dados» para indicar o local onde são conservados dados comuns. O depósito de dados é utilizado no desenvolvimento de XML e ebXML para indicar o local em que estão armazenados os chamados componentes nucleares. Os primeiros catálogos de componentes nucleares estão disponíveis sob a forma de projectos de normas (ver também www.unece.org/cefact/). No caso da ebXML, um item do depósito é associado a um conjunto de metadados normalizados, definidos como atributos da classe de objectos do registo. Estes atributos estão fora do depósito e fornecem informações descritivas sobre o item do depósito.

4. Glossário

Um glossário é uma lista, com a explicação, de e.g. termos técnicos difíceis, descrita frequentemente como dicionário parcial. Os termos são geralmente ordenados alfabeticamente, para serem usados como referência em projectos, livros ou estudos.

5. Vocabulário

Um vocabulário é uma lista de palavras, e frequentemente também de sintagmas, abreviaturas, etc., normalmente ordenadas alfabeticamente e definidas, ou identificadas de outra forma, como num dicionário ou glossário.

2.2.2. OMA e S.H.

A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) desenvolveu uma série de normas e directrizes relativas à transferência de dados relacionados com declarações de mercadorias e de carga.

A OMA mantém o Sistema Harmonizado (SH), um sistema de classificação, de 6 dígitos, para mercadorias e produtos de base; o SH, utilizado na classificação de mercadorias, abrange mais de 5 000 descrições dos produtos ou grupos de produtos mais produzidos e negociados. A estrutura deste sistema numérico fornece uma moldura legal e lógica que agrupa grupos ou categorias de produtos em posições, capítulos e secções.

Destinado às alfândegas, o sistema pode também ser utilizado por fabricantes e transportadores e para fins estatísticos e de importação e exportação.

A estrutura é a seguinte:

XX Posição XXXX Sistema Harmonizado XXXX.XX Código SH

Para utilização local adicional, o código pode ser alargado nos seguintes termos

XXXX.XX.XX Código da nomenclatura combinada XXXX.XX.XX.XX Número estatístico XXXX.XXXX.XXX Código TARIC

Há ainda subdivisões locais, até 21 posições, para indicar, por exemplo, o código fiscal nacional.

A Convenção de Quioto da OMA descreve em pormenor os procedimentos e processos e os elementos de informação para as declarações de trânsito e de importação/exportação.

2.3. Definições

Para os fins destas especificações técnicas, utilizam-se as definições (2) que se seguem.

Serviço de organização de tráfego: serviço destinado a prevenir a ocorrência de situações perigosas no tráfego de navios, através da gestão dos seus movimentos, e a garantir o tráfego seguro e eficiente dos navios dentro da zona VTS.

Agente: pessoa mandatada ou autorizada para agir ou prestar informações em nome do operador do navio.

Mensagem assíncrona: mensagem que pode ser entregue pelo emissor sem esperar que o receptor processe a mensagem. O receptor decide quando processar a mensagem.

Barcaça: embarcação sem propulsão própria.

Código: cadeia de caracteres utilizada como forma abreviada de a) registar ou identificar informações; b) representar ou identificar informações recorrendo a uma forma simbólica específica que pode ser reconhecida por um computador. [ISO TC154/SC1]

Autoridade competente: autoridades e organizações autorizadas pelos governos a receber e a transmitir as informações comunicadas segundo esta norma.

Destinatário: a parte mencionada no documento de transporte que recebe as mercadorias, cargas, ou contentores.

Expedidor: a pessoa que celebra – ou em nome ou por conta do qual é celebrado – um contrato de transporte de mercadorias com uma transportadora ou outra parte que entrega as mercadorias – ou em cujo nome ou por conta de quem as mercadorias são entregues – ao destinatário no âmbito do contrato de transporte (Sinónimos: carregador).

Mercadorias perigosas: (3)

— Mercadorias classificadas no Código UNDG

— Mercadorias classificadas no Código ADN/ADNR

— Mercadorias classificadas no Código IMDG

— Substâncias líquidas perigosas enumeradas no Código IBC

— Gases liquefeitos enumerados no código IG

— Matérias sólidas referidas no apêndice B do código BC.

Elemento de Dados: unidade de dados que, num dado contexto, é considerada indivisível e para a qual se especificaram a identificação, a descrição e a representação de valores.

Número EDI: endereço electrónico do emissor ou receptor de uma mensagem (por exemplo, o expedidor ou receptor da mercadoria). Poderá ser um endereço electrónico, um identificador acordado ou um número da Associação Europeia de Codificação de Produtos (número EAN).

Transferência Electrónica de Dados (EDI): transferência electrónica de dados estruturados, de acordo com normas acordadas, a partir de aplicações do computador de uma parte para as aplicações do computador de outra parte

Transitário: a parte que organiza, em nome do carregador ou do destinatário, o transporte das mercadorias, incluindo os serviços de ligação e/ou as formalidades conexas.

Directrizes de utilização: manual que descreve em pormenor a forma como uma mensagem normalizada será utilizada e os segmentos, elementos de dados, códigos e referências que serão usados e de que forma o serão.

Local: um lugar a que corresponde um topónimo, por exemplo um porto, terminal de mercadorias interior, aeroporto, terminal de contentores, terminal ou outro local em que se procede ao desalfandegamento e/ou à recepção ou entrega regulares de mercadorias, com instalações permanentes para a movimentação de mercadorias no âmbito do comércio/transporte internacional e utilizado frequentemente para estas finalidades. O local tem de ser reconhecido como tal por um organismo nacional competente.

Logística: planeamento, execução e controlo do transporte de pessoas e/ou mercadorias e das actividades de apoio conexas, no quadro de um sistema organizado para atingir objectivos concretos.

Manifesto: documento em que se enumeram as especificações das mercadorias, incluindo o equipamento embarcado num meio de transporte. Um manifesto é frequentemente um conjunto de conhecimentos de embarque para fins oficiais e administrativos.

Meio de transporte: o tipo de veículo utilizado para o transporte de mercadorias, por exemplo batelão, camião, navio ou comboio.

Código da mensagem: referência alfabética única, de seis caracteres, que identifica um tipo de mensagem.

Modo de transporte: método de transporte de mercadorias, por exemplo, por estrada, por caminho-de-ferro, por mar ou por via navegável interior.

Monitorização: acção de controlar, através de vários dispositivos, a progressão e o desempenho das embarcações e de avisar as partes responsáveis de quaisquer desvios em relação ao desempenho esperado ou previsto.

Transporte multimodal: transporte de mercadorias (contentores) através de, pelo menos, dois modos de transporte diferentes.

Assistência náutica: apoio prestado por rebocadores ou equipagens para assegurar uma navegação e amarração seguras.

Informações náuticas: informações dadas ao capitão para apoiar a tomada de decisões a bordo.

Assistência à navegação: assistência prestada pelos pilotos a bordo ou, em circunstâncias especiais, em terra (pilotagem em terra), para prevenir a ocorrência de situações perigosas no tráfego de navios.

Operador: o proprietário ou o gestor do navio.

Mercadorias poluentes: (3)

— os hidrocarbonetos, conforme a definição dada no Anexo I da Convenção MARPOL

— as substâncias líquidas nocivas, conforme a definição dada no Anexo II da Convenção MARPOL

— as substâncias prejudiciais, conforme a definição dada no Anexo III da Convenção MARPOL;

Procedimento: os passos a dar para cumprir uma formalidade, incluindo o prazo, a forma e o método de transmissão das informações necessárias.

Qualificador: elemento de dados cujo valor é expresso em forma de código e que dá um significado específico à função de outro elemento de dados ou segmento. [ISO 9735]

Radar: sistema ou dispositivo que usa ondas rádio transmitidas e reflectidas para detectar um objecto reflector, por exemplo um navio, e determinar a sua direcção, distância, velocidade e rumo. Pode utilizar-se para a navegação ou para a detecção.

Número de referência: número que serve para fazer referência a uma relação ou para mencionar uma relação ou, nos casos aplicáveis, uma restrição.

Risco (alfândega): probabilidade de um evento que ocorra no âmbito do tráfego e comércio internacional de mercadorias comprometer a segurança da Comunidade, pondo em risco a saúde pública, o ambiente e os consumidores.

Gestão de risco (alfândega): identificação e execução sistemáticas de todas as medidas necessárias para limitar a exposição ao risco. A gestão de risco inclui actividades como a recolha de dados e de informações, a análise e avaliação do risco, a definição e tomada de medidas e a monitorização e revisão regulares do processo e dos seus resultados, com base em fontes e estratégias internacionais, comunitárias e nacionais.

Segmento (EDI): conjunto predefinido e identificado de valores de elementos de dados funcionalmente relacionados, identificados pelas suas posições sequenciais dentro do conjunto. Um segmento começa com um tag de segmento e termina com um indicador de fim de segmento. Pode ser um segmento de serviço ou um segmento de dados do utilizador.

Código do segmento: código que identifica de forma única cada segmento, conforme especificado num repertório de segmentos. [ISO 9735]

Capitão: a pessoa a bordo que está no comando e tem autoridade para tomar as decisões relacionadas com a navegação e com a gestão do navio. (Sinónimos: comandante, mestre)

Carregador: ver «expedidor».

Janela única: aplicação que permite às partes que intervêm nas actividades de comércio e de transporte apresentarem num único ponto de entrada, e num formato normalizado, as informações necessárias para o cumprimento das formalidades exigidas. Se a informação for electrónica, cada elemento de dados apenas deve ser apresentado uma vez (4).

Tag : identificador único para cada segmento ou elemento de dados. [ISO 9735]

Localização: função de obter informações relativas ao paradeiro da carga, volumes de carga, remessas ou equipamento.

Seguimento: função de conservar a informação do status, incluindo a localização actual da carga, dos volumes de carga, das remessas ou do equipamento (contentores cheios ou vazios)

Notificação de transporte: anúncio a uma autoridade competente de uma viagem planeada de uma embarcação.

UN/EDIFACT: regras ONU para o intercâmbio electrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte. Compreendem uma série de normas, repertórios e directrizes para o intercâmbio electrónico de dados estruturados, em especial os relacionados com o comércio de bens e serviços, entre sistemas de informação informatizados independentes. Recomendadas no âmbito da ONU, as normas são aprovadas e publicadas pela Unece no Repertório das Nações Unidas para o Intercâmbio de Dados Comerciais (UNTDID) e actualizadas de acordo com procedimentos acordados.

Embarcação (sinónimo: navio): uma embarcação fluvial ou um navio de mar. Na navegação interior, este termo abrange também as pequenas embarcações, os ferries e o equipamento flutuante.

Serviços de assistência às embarcações: serviços prestados à embarcação, e.g. por postos de abastecimento de combustível ou por empresas de reparação.

Gestão do tráfego: serviço que consiste em prestar informações ou dar instruções, oralmente ou por via electrónica, em interacção com os navios – ou em resposta aos navios – num fluxo de tráfego, com o intuito de optimizar a segurança e a eficiência do transporte.

Serviço de tráfego (VTS): serviço estabelecido por uma autoridade competente, com o objectivo de melhorar a segurança e a eficiência do tráfego de navios e proteger o ambiente. O serviço deve ter a capacidade de interagir com o tráfego e responder às situações de tráfego que surjam na zona.

Zona VTS: área delimitada e formalmente declarada zona de serviço de um VTS. Uma zona VTS poderá ser subdividida em subzonas ou sectores.

Serviço VTS: serviço de informação, mas também outros serviços, como assistência à navegação ou organização do tráfego, ou ambos.

2.4. Classificações e descrição dos códigos

Para minimizar o trabalho de interpretação dos receptores das mensagens, devem utilizar-se, sempre que possível, listas de classificações e de códigos. Para evitar um trabalho suplementar com a concepção e manutenção de novas listas de códigos, utilizar-se-ão os códigos existentes.

Nas notificações das embarcações fluviais, utilizar-se-ão as seguintes classificações:

1. Tipo de embarcação e comboio (Recomendação 28 ONU)

2. Número oficial de embarcação (OFS)

3. Número IMO de identificação de navio (IMO), o número do Lloyds Register publicado para todos os navios de mar, sem as letras LR

4. Número ERI de identificação de navio

5. ENI, European Navigation Identification (número único europeu de identificação de embarcação)

6. Sistema harmonizado de designação e de codificação das mercadorias (SH, mercadorias)

7. Nomenclatura combinada (NC, mercadorias)

8. Nomenclatura uniforme de mercadorias para as estatísticas de transporte (mercadorias)

9. Número ONU de identificação das mercadorias perigosas (UNDG)

10. Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (IMDG)

11. ADN/ADNR

12. Código ONU de país e nacionalidade

13. Código ONU de designação dos locais de comércio e de transporte (UNLOCODE)

14. Código de troço de via navegável

15. Código de terminal

16. Código de dimensões e tipo de contentor

17. Código de identificação de contentor

18. Código de tipo de embalagem

19. Instruções de movimentação

20. Finalidade da escala

21. Natureza da carga

Apresentam-se a seguir elementos concretos e observações relativos à aplicação dos presentes códigos na navegação interior, bem como as directrizes destinadas ao utilizador. Os códigos de tipo de embarcação e comboio são descritos em várias línguas nas tabelas de códigos. A combinação dos elementos dos códigos 12 a 15 é definida na secção 2.7.

2.4.1. Actualização das tabelas de códigos e referências

A necessidade de haver códigos e referências uniformes e a conveniência de manter as diversas tabelas estáveis e uniformes requer procedimentos e processos estritos de manutenção, publicação e uso dos vários códigos.

Para facilitar a manutenção das tabelas de códigos e referências usados nas mensagens de notificação electrónica, os códigos e as referências encontram-se divididos em seis categorias.

Categoria A

Códigos e referências internacionais geridos por uma organização oficial e usados de forma específica. Os códigos novos e alterados serão publicados pela organização internacional, que também indica quando passarão a ser utilizados. A aplicação das alterações às tabelas é coordenada por essa organização; contudo, no caso das notificações a efectuar de acordo com as especificações das notificações electrónicas dos navios, o grupo de peritos ERI indicará a partir de quando os códigos deverão ser usados nas mensagens. São exemplo os códigos UNDG (5), IMDG (6), ADN/ADNR/D (7) e SH/TARIC (8).

Categoria B

Códigos e referências internacionais geridos por uma organização internacional reconhecida, como a ISO ou a Unece; a publicação de alterações às tabelas decorre a intervalos regulares, em resultado dos requisitos dos utilizadores, sendo as alterações coordenadas pelas comunidades de utilizadores. São exemplo os códigos UN/LOCODE (9), os códigos de tipo de meio de transporte, modo de transporte, país e moeda e os custos e taxas de frete.

Categoria C

Códigos e referências relacionados com a actividade comercial, geridos por uma organização privada ou público-privada como a EAN, a Lloyds ou a PROTECT. Por exemplo, os números IMO e os códigos de endereço EAN.

Categoria D

Códigos e referências regionais geridos por uma organização pública, para uso numa zona específica. Por exemplo, os códigos de troço de via navegável e as referências ECDIS.

Categoria E

Códigos e referências nacionais geridos por uma parceria pública ou público-privada. Por exemplo, NST/R.

Categoria F

Códigos e referências normalizados usados nas notificações, que fazem parte da mensagem normalizada e são descritos como tal na mensagem. As alterações deverão ser coordenadas pelos organismos controladores. São exemplos os qualificadores, os códigos sintácticos, os identificadores e os códigos funcionais.

Os códigos e referências internacionais mencionados na Categoria A são geralmente originados pelo carregador. Os códigos têm de ser obrigatoriamente indicados, de acordo com as normas e requisitos legais aplicáveis, por forma a permitir e facilitar o controlo por parte das autoridades competentes e a tomada de medidas de emergência.

Para todas as restantes categorias, a agência de controlo administra geralmente um subconjunto de códigos e referências usados nas notificações electrónicas e outras mensagens para o transporte fluvial. Desta forma, a aplicação e o uso harmonizados de entradas novas e alteradas nestas tabelas de códigos podem efectuar-se de forma coordenada.

A agência de controlo para as diferentes mensagens é designada no elemento de dados UNH 0051 ou nos próprios manuais de utilização ou nas tabelas de códigos que se seguem.

2.4.2. Descrições das tabelas de códigos

2.4.2.1. Tipo de embarcação ou comboio

TÍTULO COMPLETO Códigos para os tipos de meio de transporte Anexo 2, secção 2.5: Transporte fluvial ABREVIATURA Recomendação 28 da ONU AUTORIDADE DE ORIGEM Unece/CEFACT http://www.Unece.org/cefact BASE JURÍDICA Recomendação 28 da ONU, ECE/Trade/276; 2001/23 STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO Março de 2001 ALTERAÇÃO UN/CEFACT 2002 ESTRUTURA Código alfanumérico de 4 dígitos: 1 dígito: «1» para navegação marítima, «8» para navegação interior 2 dígitos para embarcação ou comboio 1 dígito para subdivisão, segundo capítulo 6 DESCRIÇÃO SUCINTA Esta recomendação estabelece uma lista comum de códigos para a identificação do tipo de meio de transporte. Assume especial importância para as organizações e prestadores de serviços de transporte, para as alfândegas e outras autoridades, os serviços estatísticos, os transitários, os carregadores, os destinatários e outras partes envolvidas no transporte CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Recomendação 19 da ONU DISPONIBILIDADE http://www.Unece.org/cefact/recommendations/rec_index.htm http://www.RISexpertgroups.org LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL CE OBSERVAÇÕES O conjunto principal de valores de código é regido por um organismo internacional (Unece). Para garantir a uniformização, as aplicações RIS poderão usar um único conjunto de valores de código que representem também tipos adicionais de embarcações





Exemplo 8010 Embarcação motorizada de carga (navegação interior) 1500 Navio de carga geral (mar) Uso nos manuais de utilização TDT/C228/8179 (comboio) EQD(B)/C224/8155 (embarcação) Anexos Recomendação n.o 28 da Unece: Códigos dos tipos de meio de transporte, descrição da lista de códigos da navegação interior em várias línguas de acordo com os requisitos nacionais.

2.4.2.2. Número oficial de embarcação (OFS)

TÍTULO COMPLETO Número oficial da embarcação ABREVIATURA OFS AUTORIDADE DE ORIGEM Comissão Central para a Navegação do Reno (CCNR) BASE JURÍDICA § 2.18 Rheinschiffsuntersuchungsordnung STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO ------ ALTERAÇÃO ------ ESTRUTURA Código de país, de 2 dígitos (an) Número de registo, de 5 dígitos (an) Códigos dos países: 01 - 19 França 20 - 39 Países Baixos 40 - 49 Alemanha 60 - 69 Bélgica 70 - 79 Suíça 80 - 99 Outros países DESCRIÇÃO SUCINTA ----- CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ----- USO Navegação interior DISPONIBILIDADE ----- LÍNGUAS ----- ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Comissão Central para a Navegação do Reno, 2, Place de la République, F-67082 Strasbourg Cedex OBSERVAÇÕES Este código foi substituído pelo número europeu de identificação da embarcação, definido na Rheinschiffsuntersuchungsordnung e no artigo 2.18 do anexo II da Directiva 2006/87/CE (10).





Exemplo 4112345 Alemanha, Gerda Uso nos manuais de utilização TDT/C222/8213 EQD(1)/C237/8260 SGP/C237/8260

2.4.2.3. Número IMO de identificação de navio

TÍTULO COMPLETO Número IMO de identificação do navio ABREVIATURA Número IMO AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Marítima Internacional / Lloyds BASE JURÍDICA Resolução IMO A.600(15), SOLAS, capítulo XI, regra 3 STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO ----- ALTERAÇÃO Actualizado diariamente ESTRUTURA Número LR (Lloyd’s Register of Shipping) (sete dígitos) DESCRIÇÃO SUCINTA A Resolução IMO visa atribuir um número permanente a cada navio para fins de identificação CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ----- USO Navios de mar DISPONIBILIDADE www.ships-register.com. LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Organização Marítima Internacional 4 Albert Embankment London SE1 7SR Reino Unido





Exemplo Navio dwt 2774 Danchem East 9031624 Uso nos manuais de utilização TDT/C222/8213 EQD(1)/C237/8260 SGP/C237/8260

2.4.2.4. Número de notificação electrónica (para identificação de embarcações) ERN

TÍTULO COMPLETO Número de notificação electrónica (para identificação de embarcações) ABREVIATURA ERN AUTORIDADE DE ORIGEM Rijkswaterstaat, Países Baixos BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO ----- LIMITE DE VIDA OPERACIONAL ----- ALTERAÇÃO ----- ESTRUTURA Número de 8 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA ----- CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ----- USO Nas notificações electrónicas de embarcações que não tenham número OFS nem número IMO DISPONIBILIDADE www.risexpertgroups.org LÍNGUAS ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL ERI-helpdesk@risexpertgroups.org OBSERVAÇÕES Este código foi substituído pelo número europeu de identificação da embarcação, definido no artigo 2.18 do anexo II da Directiva 2006/87/CE.





Exemplo 12345678 Renate Uso nos manuais de utilização TDT/C222/8213 EQD(1)/C237/8260 SGP/C237/8260

2.4.2.5. Número único europeu de identificação de embarcação

TÍTULO COMPLETO Número único europeu de identificação de embarcação ABREVIATURA ENI AUTORIDADE DE ORIGEM União Europeia BASE JURÍDICA Directiva 2006/87/CE; Directiva 2005/44/CE STATUS ACTUAL ----- DATA DE APLICAÇÃO ----- LIMITE DA VIDA OPERACIONAL ----- ALTERAÇÃO Contínua ESTRUTURA Número de 8 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA A identificação única ENI (European Navigation Identification) ou o número único europeu de identificação de embarcação visam atribuir um número permanente a cada casco para fins de identificação CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Número IMO, número ERN, número OFS USO Nas notificações electrónicas, na localização e seguimento e na certificação de embarcações fluviais DISPONIBILIDADE a) Registo que as autoridades competentes manterão. Será concedido acesso às autoridades competentes de outros Estados-Membros. b) Base de dados do número europeu de embarcação c) Estados signatários da Convenção de Mannheim e outras partes com base em acordos administrativos LÍNGUAS ----- ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Estados-Membros da UE e Estados signatários da Convenção de Mannheim OBSERVAÇÕES O número europeu de identificação de embarcação, ENI, consiste em oito algarismos arábicos. Os primeiros três dígitos correspondem ao código da autoridade competente que o atribui. Os cinco dígitos seguintes são um número de série. Ver igualmente a secção 2.5.





Exemplo 12345678 Uso nos manuais de utilização TDT, EQD (V1 e V2-V15) CNI/GID e CNI/GID/DGS, Tag 1311

2.4.2.6. Código do Sistema Harmonizado (SH)

TÍTULO COMPLETO Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias ABREVIATURA SH; Sistema Harmonizado AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Mundial das Alfândegas BASE JURÍDICA Convenção Internacional relativa ao Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 1-1-2007 ALTERAÇÃO Em princípio, revisto a cada cinco anos ESTRUTURA 7 466 posições, organizadas em quatro níveis hierárquicos Nível 1: secções codificadas em numeração romana (de I a XXI) Nível 2: capítulos identificados por códigos numéricos de dois dígitos Nível 3: posições identificadas por códigos numéricos de quatro dígitos Nível 4: subposições identificadas por códigos numéricos de seis dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA A Convenção SH é uma classificação de mercadorias por critérios que têm por base as matérias-primas e a fase de produção das mercadorias. O SH está no cerne de todo o processo de harmonização das classificações económicas internacionais, realizado conjuntamente pela Divisão de Estatística das Nações Unidas e pelo Eurostat. As suas posições e subposições são os termos fundamentais mediante os quais as mercadorias industriais são identificadas em classificações de produtos. Objectivos: harmonizar a) as nomenclaturas do comércio externo para garantir uma correspondência directa e b) as estatísticas de comércio externo nacionais e garantir que as mesmas podem ser comparadas a nível internacional CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Nomenclatura Combinada (NC): concordância total num nível de seis dígitos NST/R num nível de 3 dígitos USO Produtos DISPONIBILIDADE Organização Mundial das Alfândegas Rue de l'industrie, 26-39 B-1040 Bruxelas BÉLGICA www.wcoomd.org Conselho de Cooperação Aduaneira, Bruxelas LÍNGUAS Alemão, francês, inglês, neerlandês, etc. ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL O grupo de peritos ERI administrará um subconjunto dos códigos usados nas notificações electrónica OBSERVAÇÕES A classificação SH é desagregada ao nível da União Europeia numa classificação denominada Nomenclatura Combinada (NC)





Examplo 730110 Estacas-pranchas de ferro ou aço 310210 Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, sulfato de amónio Uso nos manuais de utilização CNI/GID/FTX(1)/C108/4440 CNI/GID/FTX(2)/C108/4440

2.4.2.7. Nomenclatura Combinada (NC)

TÍTULO COMPLETO Nomenclatura Combinada ABREVIATURA NC AUTORIDADE DE ORIGEM Comissão Europeia, Serviço de Estatística Eurostat BASE JURÍDICA Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO ----- ALTERAÇÃO Revisões anuais a 1 de Janeiro ESTRUTURA Código numérico de 8 dígitos 19 581 posições, organizadas em cinco níveis hierárquicos: Nível 1: secções codificadas em numeração romana (de I a XXI) Nível 2: capítulos identificados por códigos numéricos de dois dígitos Nível 3: posições identificadas por códigos numéricos de quatro dígitos Nível 4: subposições identificadas por um código numérico de seis dígitos Nível 5: subposições identificadas por códigos numéricos de oito dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA A Nomenclatura Combinada é a classificação de mercadorias usada na UE para as estatísticas do comércio externo. Também é usada pela UE no âmbito dos direitos aduaneiros. A classificação baseia-se no Sistema Harmonizado (SH), subdividindo-o sempre que necessário para fins de comércio externo, regulamentação agrícola e direitos aduaneiros. A NC foi introduzida em 1988 juntamente com o SH CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Código SH: concordância total num nível de seis dígitos NST/R num nível de 3 dígitos USO Produtos DISPONIBILIDADE http://ec.europa.eu/taxation_customs LÍNGUAS Todas as línguas da UE ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Direcção-Geral dos Impostos Indirectos e União Aduaneira (DG TAXUD) da Comissão Europeia OBSERVAÇÕES -----





Uso nos manuais de utilização Indirectamente através do código SH

2.4.2.8. Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte/edição revista (NST) 2000

TÍTULO COMPLETO Nomenclature uniforme de marchandises pour les Statistiques de Transport / Standard Goods Classification for Transport Statistics / Revised (Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte)/edição revista ABREVIATURA NST 2000 AUTORIDADE DE ORIGEM Comissão Europeia (Serviço de Estatística/Eurostat) BASE JURÍDICA Regulamentação da UE no domínio das estatísticas STATUS ACTUAL ----- DATA DE APLICAÇÃO 1.1.2007 ALTERAÇÃO Regularmente, a cada dois anos ESTRUTURA 2 dígitos NST 2000 Nível 1: subdivisão CPA de 2 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA Código SH num sentido (SH>NST), Classificação de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte na Europa (CSTE) CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Código SH de produtos num sentido (SH > NST) USO Produtos DISPONIBILIDADE http://ec.europa.eu/comm/eurostat/ramon/nomenclatures/index.cfm?TargetUrl=LST_NOM_DTL&StrNom=NSTR_1967&StrLanguageCode=EN&IntPcKey LÍNGUAS Alemão, francês, inglês, neerlandês, etc. ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Serviço de Estatística das Comunidades Europeias – Eurostat Unit C2 Batiment BECH A3/112 L-2920 Luxemburgo OBSERVAÇÕES -----

a) Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte/edição revista (NST/R)

TÍTULO COMPLETO Nomenclature uniforme de marchandises pour les Statistiques de Transport / Standard Goods Classification for Transport Statistics / Revised (Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte)/edição revista ABREVIATURA NST/R AUTORIDADE DE ORIGEM Comissão Europeia (Serviço de Estatística/Eurostat) BASE JURÍDICA ------ STATUS ACTUAL Operacional, mas actualmente em revisão DATA DE APLICAÇÃO 1-1-1967 ALTERAÇÃO Regularmente, a cada dois anos ESTRUTURA Código numérico de 3 dígitos Nível 1: 10 capítulos, identificados por códigos numéricos de um dígito (de 0 a 9) Nível 2: 52 grupos, identificados por códigos numéricos de dois dígitos Nível 3: 176 posições, identificadas por códigos numéricos de três dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA A NST/R foi concebida pelo Eurostat com o intuito de uniformizar as estatísticas do transporte nacional e internacional nos Estados-Membros das Comunidades Europeias CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Classificação de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte na Europa (CSTE) Código SH de produtos num sentido (SH > NST/R) USO Produtos DISPONIBILIDADE http://ec.europa.eu/comm/eurostat/ramon/nomenclatures/index.cfm?TargetUrl=LST_NOM_DTL&StrNom=NSTR_1967&StrLanguageCode=EN&IntPcKey= LÍNGUAS Alemão, francês, inglês, neerlandês, etc. ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (Eurostat) Unit C2 Batiment BECH A3/112 L-2920 Luxemburgo OBSERVAÇÕES -----





Exemplo 729 Adubos compostos e outros adubos sintéticos 321 Óleos leves Uso nos manuais de utilização CNI/GID/FTX(2)/C108/4440

b) Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte/edição revista – Países Baixos (NST/R NL)

TÍTULO COMPLETO Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte/edição revista – Países Baixos ABREVIATURA NST/R-NL AUTORIDADE DE ORIGEM ----- BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO ----- ALTERAÇÃO Regularmente, a cada dois anos ESTRUTURA Código numérico de 4 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA A NST/R-NL baseia-se na nomenclatura NST/R de 3 dígitos do Eurostat CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS NST/R, Código SH de produtos num sentido (SH > NST/R) USO Estatísticas DISPONIBILIDADE ----- LÍNGUAS Neerlandês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL ----- OBSERVAÇÕES Não compatível, no nível 4, com a NST/R-FR e NST/R-DE





Exemplo 7290 Mengmeststoffen en andere gefabriceerde meststoffen 3210 Benzine Uso nos manuais de utilização CNI/GID/FTX(2)/C108/4440

c) Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte/edição revista – França (NST/R FR)

TÍTULO COMPLETO Nomenclature uniforme de marchandises pour les Statistiques de Transport ABREVIATURA NST/R-FR AUTORIDADE DE ORIGEM ----- BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO ----- ALTERAÇÃO Regularmente, a cada dois anos ESTRUTURA Código numérico de 4 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA A NST/R-FR baseia-se na nomenclatura NST/R de 3 dígitos do Eurostat CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS NST/R, Código SH de produtos num sentido (SH > NST/R) USO Facturação das taxas de circulação fluvial; estatísticas DISPONIBILIDADE ----- LÍNGUAS Francês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL ----- OBSERVAÇÕES Não compatível, no nível 4, com a NST/R-NL e a NST/R-DE





Exemplo 7291 Engrais composes et autres engrais manufactures 3210 Essence de petrole Uso nos manuais de utilização CNI/GID/FTX(2)/C108/4440

d) Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte/edição revista – Alemanha (NST/R DE)

TÍTULO COMPLETO Güterverzeichnis für den Verkehr auf deutschen Binnenwasserstraßen (Nomenclatura de mercadorias para o transporte nas vias nevegáveis interiores alemãs) ABREVIATURA GV-Binnenwasserstraßen, NST/R-DE AUTORIDADE DE ORIGEM Wasser- und Schifffahrtsdirektion West, Münster BASE JURÍDICA Decisão do Ministro dos Transportes da Alemanha STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 1-1-1986 ALTERAÇÃO Regularmente, a cada dois anos ESTRUTURA Código numérico de 4 dígitos Nível 1: 10 capítulos, identificados por códigos numéricos de um dígito (de 0 a 9) Nível 2: 52 grupos, identificados por códigos numéricos de dois dígitos Nível 3: 176 posições, identificadas por códigos numéricos de três dígitos Nível 4: Alteração de 1 dígito específica para facturação e estatísticas DESCRIÇÃO SUCINTA O GV-Binnenwasserstraßen baseia-se na nomenclatura NST/R do Eurostat e na Nomenclatura de Mercadorias 1969, publicada pelo Serviço Federal de Estatística CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS NST/R, Código SH de produtos num sentido (SH > NST/R) Güterverzeichnis für die Verkehrsstatistik (GV) USO Facturação das taxas de circulação fluvial; estatísticas DISPONIBILIDADE WSD West, Münster LÍNGUAS Alemão ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL [ver acima] OBSERVAÇÕES Não compatível, no nível 4, com a NST/R-FR e a NST/R-NL





Exemplo 7290 Mineralische Mehrstoffnährdünger 3210 Benzin Uso nos manuais de utilização CNI/GID/FTX(2)/C108/4440

2.4.2.9. Número ONU de identificação das mercadorias perigosas (UNDG)

TÍTULO COMPLETO Recomendações da ONU relativas ao transporte de mercadorias perigosas Anexo «Regulamento-tipo» Parte 3 «Lista de Mercadorias Perigosas» Apêndice A «Lista das designações oficiais de transporte genéricas e n.s.a.» ABREVIATURA Regulamento-tipo da ONU; UNDG AUTORIDADE DE ORIGEM UNECE BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO A partir de 1956, e regulamento-tipo em 1996 ALTERAÇÃO ESTRUTURA Código numérico de 4 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA As recomendações da ONU relativas ao transporte de mercadorias perigosas compreendem as seguintes áreas: — Lista das mercadorias perigosas transportadas com maior frequência e sua identificação e classificação — Procedimentos de expedição — Normas de embalagem, procedimentos de ensaio e certificação — Normas para contentores-cisterna multimodais, procedimentos de ensaio e certificação CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (Código IMDG) USO Transporte de mercadorias perigosas DISPONIBILIDADE http://www.Unece.org/trans/danger/publi/unrec/ LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Divisão de Transportes Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa Palais des Nations CH-1211 Genebra 10 www.unece.org OBSERVAÇÕES Nesta norma, apenas é usado o número ONU de 4 dígitos (sem classe nem divisão)





Exemplo 1967 Amostra de gás, não-pressurizado, tóxico Uso nos manuais de utilização CNI/GID/DGS/C234/7124

2.4.2.10. Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias Perigosas (IMDG)

TÍTULO COMPLETO Código Marítimo Internacional para o Transporte de Mercadorias perigosas ABREVIATURA Código IMDG AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Marítima Internacional (IMO) BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 18 de Maio de 1965 ALTERAÇÃO 1.1.2001 (30.a alteração), aproximadamente de 2 em dois anos ESTRUTURA Código numérico de 2 dígitos Número de 1 dígito para a classe Número de 1 dígito para a divisão DESCRIÇÃO SUCINTA O Código IMDG rege grande parte do transporte de matérias perigosas por via navegável. Recomenda-se que os Estados adoptem o código como base dos regulamentos nacionais, em conjunção com a Convenção SOLAS. CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS O código baseia-se nas recomendações da ONU relativas ao transporte de mercadorias perigosas (UNDG) USO Transporte marítimo de mercadorias perigosas e potencialmente perigosas DISPONIBILIDADE www.imo.org LÍNGUAS Alemão, francês, inglês e neerlandês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Organização Marítima Internacional 4 Albert Embankment Londres SE1 7SR REINO UNIDO OBSERVAÇÕES Pode usar-se o código IMDG na navegação interior, visto já ser conhecido; se necessário, deverá indicar-se o código ADN/R correspondente ao código IMDG





Exemplo 32 Outros líquidos inflamáveis não especificados (etanol) Uso nos manuais de utilização CNI/GID/DGS/C205/8351

2.4.2.11. ADN/R/D

TÍTULO COMPLETO Accord européen relatif au transport international des marchandises dangereuses par voie de navigation intérieure (du Rhin, du Danube) ABREVIATURA ADN/R/D AUTORIDADE DE ORIGEM Comissão Central para a Navegação do Reno Comissão do Danúbio Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO Operacional ALTERAÇÃO Regularmente, de dois em dois anos, conforme indicado ESTRUTURA Para mercadorias em embarcações de carga sólida: – Número ONU – Designação (conforme tabela A da parte 3 do ADNR) – Classe – Código de classificação de perigo – Grupo de embalagem – Placa de identificação de perigo (etiqueta) Para mercadorias em embarcações-tanque – Número ONU – Designação (conforme tabela C da parte 3 do ADNR) – Classe – Grupo de embalagem DESCRIÇÃO SUCINTA ADN, o Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior, que irá substituir os vários acordos regionais CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ADN, ADR USO Transporte fluvial de mercadorias perigosas DISPONIBILIDADE www.ccr-zkr.org www.danubecom-intern.org http://www.unece.org/trans/danger/publi/adn/adn_treaty.html LÍNGUAS Alemão, francês e neerlandês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Comissão Central para a Navegação do Reno, 2, Place de la République, F-67082 Strasbourg Cedex Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, Palais des Nations, CH-1211 Genebra 10, Suíça OBSERVAÇÕES As disposições do ADN, Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior, aplicam-se no Reno (ADNR) e no Danúbio (ADND). A edição de 2007 do ADR/RID/ADN está harmonizada com a 14.a edição revista do Regulamento-tipo da ONU e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2007





Exemplo Para embarcações de carga sólida: Para embarcações-tanque: 1203; gasolina; 3; F1; III; 3 1203; gasolina; 3;;III; Uso nos manuais de utilização CNI/GID/DGS/C205/8078

2.4.2.12. Códigos ONU de país

TÍTULO COMPLETO Códigos internacionais normalizados para representação dos nomes dos países ABREVIATURA ISO 3166-1 AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Internacional de Normalização (ISO) BASE JURÍDICA Recomendação n.o 3 da ONU (códigos para representação dos nomes dos países) STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 1974 ALTERAÇÃO Conforme ISO 3166-1 ESTRUTURA Código alfabético de duas letras (a ser usado em princípio) Código numérico de três dígitos (alternativa) DESCRIÇÃO SUCINTA A ISO atribui um código de duas letras exclusivo para cada país enumerado, bem como um código numérico de três dígitos que funciona como alternativa para as aplicações que tenham de ser independentes do alfabeto CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS UN/LOCODE USO Usado como um elemento no código de local combinado desta norma DISPONIBILIDADE UNECE www.unece.org/locode LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL http://www.unece.org/cefact OBSERVAÇÕES Ver secção 2.7 para a combinação do código alfabético de país com o código de local





Exemplo BE Bélgica Uso nos manuais de utilização Mensagem ERINOT: TDT/C222/8453 NAD(1)/3207 NAD(2)/3207 Mensagem ERIRSP: NAD(1)/3207

2.4.2.13. Código ONU de local – UN/LOCODE

TÍTULO COMPLETO Código ONU de designação dos locais de comércio e de transporte ABREVIATURA UN/LOCODE AUTORIDADE DE ORIGEM UNECE/CEFACT BASE JURÍDICA Recomendação n.o 16 Unece STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 1980 ALTERAÇÃO 2006-2 ESTRUTURA Código de país ISO 3166-1 (2 caracteres), seguido de um espaço e de um código de 3 caracteres para os topónimos dos locais (5 caracteres) Topónimo (a…29) Subdivisão ISO 3166-2, opcional (a…3) Função, obrigatório (an5) Observações, Opcional (an..45) Coordenadas geográficas (000N 0000 W, 000 S 00000 E) DESCRIÇÃO SUCINTA A ONU recomenda um código alfabético de cinco letras para abreviar os topónimos dos locais de interesse para o comércio internacional, tais como portos, aeroportos, terminais de mercadorias interiores e outros locais em que se proceda ao desalfandegamento de mercadorias, cujos nomes têm de ser representados inequivocamente no intercâmbio de dados entre os participantes no comércio internacional CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS Código ONU de país USO Usado como um elemento no código de local combinado desta norma DISPONIBILIDADE www.unece.org/locode LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL UNECE OBSERVAÇÕES Ver secção 2.7 para a combinação de elementos no código de local





Exemplo BEBRU Bélgica Bruxelas Uso nos manuais de utilização TDT/LOC (1..9)/C517/3225 CNI/LOC(1..2) /C517/3225 Ver: O presente documento e os manuais de utilização «Definition of the revised location and terminal code» by Ministry of Transport and Public Works Traffic and Transport Advisory Service Maio de 2002

2.4.2.14. Código de troço de via navegável

TÍTULO COMPLETO Código de troço de via navegável ABREVIATURA AUTORIDADE DE ORIGEM Administrações fluviais nacionais BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO ----- ALTERAÇÃO ----- ESTRUTURA Código numérico de 5 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA A rede de vias navegáveis encontra-se dividida em troços. Podem ser rios inteiros e canais com mais de 100 km ou pequenos troços. A posição de um local num troço pode ser dada pelo hectómetro ou pelo topónimo (código) de um terminal ou ponto de passagem. CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS UNLOCODE USO Numeração das vias navegáveis numa rede nacional. O código é usado como um elemento no código de local combinado desta norma. DISPONIBILIDADE ----- LÍNGUAS ----- ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Administrações fluviais nacionais das vias navegáveis. Coordenação pelo grupo de peritos ERI OBSERVAÇÕES Ver secção 2.7 para a combinação de elementos no código de local





Exemplo 03937 Rhein, Rüdesheimer Fahrwasser 02552 Oude Maas, Dordrecht Uso nos manuais de utilização TDT/LOC/C517/3225 CNI/LOC/C517/3225 Ver: O presente documento e os manuais de utilização «Definition of the revised location and terminal code» Observação 1: Na falta de código de via navegável, o campo deve ser preenchido com zeros Observação 2: Ver secção 2.7 para a combinação de elementos no código de local

2.4.2.15. Código de terminal

TÍTULO COMPLETO Código de terminal ABREVIADO DE ----- COM ORIGEM EM Autoridades fluviais nacionais BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Versão 2, Abril de 2000 DATA DE APLICAÇÃO ----- ALTERAÇÃO Regularmente ESTRUTURA Tipo de terminal (numérico, 1 dígito) Número do terminal (alfanumérico, 5 dígitos) DESCRIÇÃO SUCINTA Especificação da localização de um terminal no interior do local do porto no país CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS UN/LOCODE USO Usado como um elemento no código de local combinado desta norma. Ver secção 2.7 para a combinação de elementos no código de local e as regras de manutenção dos respectivos conjuntos de códigos DISPONIBILIDADE www.risexpertgroups.org LÍNGUAS ----- ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Administrações fluviais nacionais. Coordenação pelo grupo de peritos ERI OBSERVAÇÕES É de suma importância proceder à manutenção dos códigos de forma a obter estabilidade e consistência máximas, garantindo que não são necessárias alterações para além de aditamentos e supressões Ver secção 2.7 para a combinação de elementos no código de local





Exemplo LEUVE Leuvehaven, em Roterdão, NL Uso nos manuais de utilização TDT/LOC/C517/3225 CNI/LOC/C517/3225 Ver: Guias de utilização e o presente documento Definição do código revisto de local e terminal Observação 1: Na falta de código de terminal, o campo deve ser preenchido com zeros Observação 2: Cada país será responsável pelos seus próprios dados. A coordenação e a distribuição central incumbirão à Rijkswaterstaat dos Países Baixos Observação 3: De momento, o código de terminal é gerido pelo Bureau Telematica por conta da Rijkswaterstaat

2.4.2.16. Código de dimensões e tipo de contentor

TÍTULO COMPLETO Contentores – codificação, identificação e marcação ABREVIATURA ----- AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Internacional de Normalização (ISO) BASE JURÍDICA ISO 6346, capítulo 4 e anexos D e E STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO ----- ALTERAÇÃO 3.a edição, 12-01-1995 ESTRUTURA Dimensões do contentor: dois caracteres alfanuméricos (o primeiro para o comprimento, o segundo para a combinação de altura e largura) Tipo de contentor: dois caracteres alfanuméricos DESCRIÇÃO SUCINTA Códigos de dimensões e tipo estabelecidos para cada tipo de contentor CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ISO 6346, que codifica a identificação e marcação USO Sempre que for conhecido e indicado na troca comercial de informações DISPONIBILIDADE www.iso.ch/iso/en LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL http://www.bic-code.org/ OBSERVAÇÕES Os códigos de tipo e dimensões dos contentores figuram nos contentores e, como tal, serão usados nas notificações electrónicas sempre que estiverem disponíveis a partir de outras informações trocadas, por exemplo, durante a reserva. Os códigos de tipo e dimensões devem ser usados como um todo, ou seja, a informação não será dividida nas suas partes componentes (ISO 6346:1995)





Exemplo para dimensões 42 comprimento: 40 pés; altura: 8 pés, 6 polegadas; largura: 8 pés Exemplo de tipo GP Contentor de uso geral BU Contentor de granéis sólidos Uso nos manuais de utilização Nos casos apropriados, segmento EQD

2.4.2.17. Código de identificação de contentor

TÍTULO COMPLETO Contentores – codificação, identificação e marcação ABREVIATURA Códigos ISO de tipo e dimensões AUTORIDADE DE ORIGEM Organização Internacional de Normalização BASE JURÍDICA ISO 6 346:3, capítulo 3, anexo A STATUS ACTUAL Aplicado mundialmente em todos os contentores de carga DATA DE APLICAÇÃO 1995 ALTERAÇÃO ----- ESTRUTURA Código do proprietário: três letras Identificador da categoria do equipamento: uma letra Número de série: seis algarismos Dígito de verificação: um algarismo DESCRIÇÃO SUCINTA O sistema de identificação destina-se a aplicação geral, por exemplo, documentação, controlo e comunicações (incluindo sistemas automáticos de processamento de dados), bem como a ser utilizado nos próprios contentores CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ISO 668, ISO 1496, ISO 8323 USO ----- DISPONIBILIDADE www.iso.ch/iso/en http://www.bic-code.org/ LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL Bureau International des Conteneurs (BIC), 167 rue de Courcelles, F-75017 Paris, França http://www.bic-code.org/ OBSERVAÇÕES -----





Exemplo KNLU4713308 Contentor marítimo da NEDLLOYD, com o número de série 471330 (8 é o dígito de verificação) Uso nos manuais de utilização CNI/GID/DGS/SGP/C237/8260

2.4.2.18. Tipo de embalagem

TÍTULO COMPLETO Códigos dos tipos e materiais de embalagem ABREVIATURA Recomendação n.o 21 da Unece AUTORIDADE DE ORIGEM UN CEFACT BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO Agosto de 1994 (ECE/TRADE/195) ALTERAÇÃO Trade/CEFACT/2002/24 ESTRUTURA Código alfanumérico de 2 caracteres Nome do valor do código Descrição do valor do código numérico de 2 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA Sistema de codificação numérica para descrever o aspecto das mercadorias tal como apresentadas para transporte, com o intuito de facilitar a sua identificação, o registo e movimentação e a fixação das tarifas de movimentação CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ----- USO ----- DISPONIBILIDADE www.unece.org/cefact LÍNGUAS Alemão, francês e inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL ----- OBSERVAÇÕES O valor do código numérico não é usado nesta norma





Exemplo BG Saco BX Caixa Uso nos manuais de utilização CNI/GID/C213/7065

2.4.2.19. Instruções de movimentação

TÍTULO COMPLETO Código de descrição das instruções de movimentação ABREVIATURA Elemento de dados UN/EDIFACT 4079 AUTORIDADE DE ORIGEM UN CEFACT BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 25 de Julho de 2005 ALTERAÇÃO Trade/CEFACT/2005/ ESTRUTURA Repr: an..3 Nome do valor do código Descrição do valor do código alfabético de 3 caracteres DESCRIÇÃO SUCINTA Código alfabético que descreve as instruções para as tarefas a executar no porto para facilitar as operações da embarcação e a fixação das tarifas de movimentação CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS ----- USO Mensagens un/edifact DISPONIBILIDADE www.unece.org/cefact LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL ----- OBSERVAÇÕES O valor do código numérico não é usado nesta norma





Exemplo LOA Carregar DIS Descarregar RES Re-estivar Uso nos manuais de utilização LOC/HAN/C524/4079

2.4.2.20. Finalidade da escala

TÍTULO COMPLETO Código de descrição da finalidade da escala ABREVIATURA POC C525 AUTORIDADE DE ORIGEM UN CEFACT BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 25 de Julho de 2005 ALTERAÇÃO Trade/CEFACT/2005 ESTRUTURA Repr an..3 Valor do código numérico de 2 dígitos Nome do valor do código DESCRIÇÃO SUCINTA Sistema de código numérico para descrever a finalidade da escala da embarcação, a fim de facilitar a identificação e o registo CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS HAN USO Mensagens edifact DISPONIBILIDADE www.unece.org/cefact LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL ----- OBSERVAÇÕES O valor do código numérico é usado nesta norma





Exemplo 1 Operações de carga 23 Entrega de resíduos Uso nos manuais de utilização TSR/POC/C525/8025

2.4.2.21. Natureza da carga

TÍTULO COMPLETO Código de classificação do tipo de carga ABREVIATURA UN/EDIFACT 7085 tipo de carga AUTORIDADE DE ORIGEM UN CEFACT BASE JURÍDICA ----- STATUS ACTUAL Operacional DATA DE APLICAÇÃO 25 de Julho de 2005 ALTERAÇÃO Trade/CEFACT/2005 ESTRUTURA AN..3 Valor do código numérico de 2 dígitos Nome do valor do código Descrição do valor do código numérico de 2 dígitos DESCRIÇÃO SUCINTA Sistema de codificação numérica para especificar a classificação de um tipo de carga transportada, com o intuito de facilitar a sua identificação, registo e movimentação e a fixação das tarifas de movimentação CLASSIFICAÇÕES RELACIONADAS HAN USO Mensagens edifact DISPONIBILIDADE www.unece.org/cefact LÍNGUAS Inglês ENDEREÇO DA AGÊNCIA RESPONSÁVEL ----- OBSERVAÇÕES O valor do código numérico é usado nestas especificações técnicas





Exemplo 5 Outro tipo de carga não-contentorizada 30 Carga a granel Uso nos manuais de utilização TSR/LOC/HAN/C703/7085

2.5. Número único europeu de identificação de embarcação

— O número único europeu de identificação de embarcação (ENI), em seguida designado por «número europeu de identificação de embarcação», é definido no artigo 2.18 do anexo II da Directiva 2006/87/CE.

— Excepto se o veículo aquático possuir um número europeu de identificação à altura em que dele necessite para participar nos serviços de informação fluvial (RIS), esse número ser-lhe-á atribuído pela autoridade competente do Estado-Membro no qual está registado ou tem o seu porto de origem.

— Relativamente aos veículos aquáticos de países em que a atribuição do número europeu de identificação de embarcação não é possível, este número é atribuído pela autoridade competente do Estado-Membro em que o veículo vai pela primeira vez participar nos RIS e necessita, para o efeito, do número europeu de identificação.

— A autoridade competente emitirá um certificado que ateste a atribuição do número europeu de identificação de embarcação.

— A cada veículo aquático apenas pode ser atribuído um número europeu de identificação. Este número é emitido uma única vez e permanece inalterado durante todo o tempo de vida do veículo.

— O proprietário do veículo aquático, ou o seu representante, deve requerer à autoridade competente a atribuição do número europeu de identificação. O proprietário, ou o seu representante, serão igualmente responsáveis pela afixação do número europeu de identificação no veículo.

— Os Estados-Membros devem notificar à Comissão as autoridades competentes para a atribuição do número europeu de identificação de embarcação. A Comissão conservará o registo das autoridades competentes notificadas pelos Estados-Membros e por países terceiros, que colocará à disposição dos Estados-Membros. O registo será igualmente disponibilizado, contra pedido, às autoridades competentes dos países terceiros.

— Cada autoridade competente a que se refere o ponto anterior tomará as medidas necessárias para informar dos números europeus de identificação de embarcações que atribuiu, bem como dos dados de identificação das embarcações enumerados no Apêndice IV do Anexo II da Directiva 2006/87/CE, todas as outras autoridades competentes inscritas no registo mencionado no ponto anterior.

— Esses dados podem ser disponibilizados às autoridades competentes dos outros Estados-Membros, aos Estados Contratantes da Convenção de Manheim e, sob reserva de um nível equivalente de protecção da privacidade, a países terceiros, com base em acordos administrativos, para permitir a tomada de medidas administrativas com vista à preservação da segurança e da normalidade da navegação.

2.6. Definição dos tipos de embarcação ERI

USO V/C M Subdiv. código Designação Descrição Não 8 00 0 Embarcação, tipo desconhecido Embarcação de tipo desconhecido V 8 01 0 Embarcação de carga motorizada Embarcação a motor destinada ao transporte de carga geral V 8 02 0 Embarcação-tanque motorizada Embarcação a motor destinada ao transporte de mercadorias em tanques V 8 02 1 Embarcação-tanque motorizada, carga líquida, tipo N Embarcação a motor destinada ao transporte de carga líquida V 8 02 2 Embarcação-tanque motorizada, carga líquida, tipo C Embarcação a motor destinada ao transporte de produtos químicos especiais V 8 02 3 Embarcação-tanque motorizada, carga seca Embarcação a motor destinada ao transporte de carga seca equivalente a líquida (p. ex., cimento) V 8 03 0 Embarcação porta-contentores Embarcação destinada ao transporte de contentores V 8 04 0 Embarcação-tanque, gás Embarcação com tanques destinados a transportar gás C 8 05 0 Embarcação de carga motorizada, rebocador Embarcação a motor destinada ao transporte de carga e capaz de rebocar C 8 06 0 Embarcação-tanque motorizada, rebocador Embarcação a motor destinada ao transporte de carga líquida e capaz de rebocar C 8 07 0 Embarcação de carga motorizada, com uma ou mais embarcações a par Embarcação a motor destinada ao transporte de carga geral, com uma ou mais embarcações a par C 8 08 0 Embarcação de carga motorizada com embarcação-tanque Embarcação a motor destinada ao transporte de carga geral, com uma embarcação a par destinada ao transporte de carga líquida C 8 09 0 Embarcação de carga motorizada a impelir uma ou mais embarcações de carga Embarcação a motor destinada ao transporte de carga geral e que impele uma ou mais embarcações também destinadas a transportar carga geral C 8 10 0 Embarcação de carga motorizada a impelir pelo menos uma embarcação-tanque Embarcação a motor destinada ao transporte de carga geral e que impele pelo menos uma embarcação destinada a transportar carga líquida Não 8 11 0 Rebocador, embarcação de carga Embarcação destinada a impelir ou rebocar outra embarcação e que também pode transportar carga geral Não 8 12 0 Rebocador, embarcação-tanque Embarcação destinada a impelir ou rebocar outra embarcação e que também pode transportar carga líquida C 8 13 0 Rebocador, embarcação de carga, acoplados Embarcação destinada a impelir ou rebocar outra embarcação e que também pode transportar carga geral, acoplada a uma ou mais embarcações C 8 14 0 Rebocador, embarcação de carga/embarcação-tanque, acoplados Embarcação destinada a impelir ou rebocar outra embarcação e que também pode transportar carga geral ou carga líquida, acoplada a uma ou mais embarcações V 8 15 0 Batelão Barcaça destinada ao transporte de carga geral V 8 16 0 Batelão-tanque (BT) Barcaça destinada ao transporte de carga em tanques V 8 16 1 Batelão-tanque, carga líquida, tipo N Barcaça destinada ao transporte de carga líquida V 8 16 2 Batelão-tanque, carga líquida, tipo C Barcaça destinada ao transporte de produtos químicos especiais V 8 16 3 Batelão-tanque, carga seca Barcaça destinada ao transporte de carga seca equivalente a líquida (p. ex., cimento) V 8 17 0 Batelão porta-contentores Barcaça destinada ao transporte de contentores V 8 18 0 Batelão-tanque, gás (BTG) Barcaça destinada ao transporte de gás C 8 21 0 Empurrador/rebocador, um batelão Embarcação destinada a impelir/rebocar, movimentando um batelão C 8 22 0 Empurrador/rebocador, dois batelões Combinação destinada a impelir/rebocar, movimentando dois batelões C 8 23 0 Empurrador/rebocador, três batelões Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando três batelões C 8 24 0 Empurrador/rebocador, quatro batelões Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando quatro batelões C 8 25 0 Empurrador/rebocador, cinco batelões Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando cinco batelões C 8 26 0 Empurrador/rebocador, seis batelões Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentado seis batelões C 8 27 0 Empurrador/rebocador, sete batelões Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando sete batelões C 8 28 0 Empurrador/rebocador, oito batelões Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando oito batelões C 8 29 0 Empurrador/rebocador, nove batelões Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando nove ou mais batelões C 8 31 0 Empurrador/rebocador, um BT ou BTG Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando um batelão-tanque ou um batelão de transporte de gás C 8 32 0 Empurrador/rebocador, dois batelões, pelo menos um BT ou BTG Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando dois batelões, dos quais pelo menos um é batelão-tanque ou batelão de transporte de gás C 8 33 0 Empurrador/rebocador, três batelões, pelo menos um BT ou BTG Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando três batelões, dos quais pelo menos um é batelão-tanque ou batelão de transporte de gás C 8 34 0 Empurrador/rebocador, quatro batelões, pelo menos um BT ou BTG Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando quatro batelões, dos quais pelo menos um é batelão-cisterna ou batelão de transporte de gás C 8 35 0 Empurrador/rebocador, cinco batelões, pelo menos um BT ou BTG Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando cinco batelões, dos quais pelo menos um é batelão-cisterna ou batelão de transporte de gás C 8 36 0 Empurrador/rebocador, seis batelões, pelo menos um BT ou BTG Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando seis batelões, dos quais pelo menos um é batelão-cisterna ou batelão de transporte de gás C 8 37 0 Empurrador/rebocador, sete batelões, pelo menos um BT ou BTG Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando sete batelões, dos quais pelo menos um é batelão-cisterna ou batelão de transporte de gás C 8 38 0 Empurrador/rebocador, oito batelões, pelo menos um BT ou BTG Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando oito batelões, dos quais pelo menos um é batelão-cisterna ou batelão de transporte de gás C 8 39 0 Empurrador/rebocador, nove ou mais batelões, pelo menos um BT ou BTG Combinação destinada a empurrar/rebocar, movimentando nove batelões, dos quais pelo menos um é batelão-cisterna ou batelão de transporte de gás V 8 40 0 Rebocador, isolado Embarcação destinada a rebocar outra embarcação e que é a única utilizada no reboque Não 8 41 0 Rebocador, um ou mais reboques Embarcação destinada a rebocar outra embarcação e que efectua um ou mais reboques simultâneos C 8 42 0 Rebocador, a assistir uma embarcação ou uma combinação articulada Embarcação destinada a rebocar outra embarcação e que presta assistência a uma embarcação ou uma combinação de embarcações ou de rebocadores e embarcações V 8 43 0 Empurrador, isolado Embarcação destinada a impelir outras embarcações V 8 44 0 Embarcação de passageiros, ferry, embarcação-ambulância, embarcação de cruzeiro Embarcações destinadas ao transporte de passageiros em geral V 8 44 1 Ferry Embarcação destinada ao transporte de passageiros e/ou veículos em trajectos curtos e regulares V 8 44 2 Embarcação-ambulância Embarcação destinada ao transporte de doentes e/ou pessoas incapacitadas V 8 44 3 Embarcação de cruzeiro Embarcação destinada ao transporte de passageiros, com acomodações V 8 44 4 Embarcação de passageiros sem acomodações Embarcação destinada ao transporte de passageiros, mas sem acomodações (p. ex., camarotes). V 8 45 0 Embarcação de serviço, barco-patrulha, embarcação portuária Embarcações destinadas a serviços específicos V 8 46 0 Embarcação, veículo de manutenção, grua flutuante, embarcação lança-cabos, embarcação de balizagem, draga Embarcações destinadas a trabalhos específicos C 8 47 0 Objecto, rebocado, não especificado Objecto rebocado não especificado V 8 48 0 Embarcação de pesca Embarcação destinada à faina de pesca V 8 49 0 Embarcação abastecedora Embarcação destinada ao transporte e fornecimento de combustível V 8 50 0 Batelão-tanque, produtos químicos Embarcação destinada ao transporte de produtos químicos líquidos ou a granel C 8 51 0 Objecto, não especificado Objecto flutuante não especificado Códigos adicionais para meios de transporte marítimos V 1 50 0 Navio de carga geral Navio destinado ao transporte de carga geral V 1 51 0 Porta-contentores Navio destinado ao transporte de contentores V 1 52 0 Graneleiro Navio destinado ao transporte de carga a granel V 1 53 0 Navio-tanque Navio equipado unicamente com tanques para transporte de carga V 1 54 0 Navio-tanque de gás liquefeito Navio-tanque destinado ao transporte de gás liquefeito V 1 85 0 Iate, mais de 20 metros Embarcação de recreio, de comprimento superior a 20 metros V 1 90 0 Lancha rápida Embarcação rápida multiusos V 1 91 0 Hidroplanador Embarcação de estrutura alada para deslizar a alta velocidade V 1 92 0 Catamarã rápido Embarcação rápida com dois cascos paralelos Fonte: Unece

2.7. Códigos de local

2.7.1. Elementos de dados

O código de local consiste nos seguintes elementos separados:

Elemento N.o Descrição 1 Código ONU do país (2 dígitos) 2 Código ONU do local (3 dígitos) 3 Número do troço da via navegável (5 dígitos) 4 Código do terminal ou código do ponto de passagem (5 dígitos) 5 Hectómetro do troço da via navegável (5 dígitos), processado na base de dados como atributo do número do troço da via navegável

O local deve ser sempre apresentado como código único. A forma de o fazer depende da finalidade da notificação e da situação local.

O UNLOCODE consiste sempre no código de país e de local, combinação esta que torna o UNLOCODE único.

2.7.2. Exemplo

Finalidade Exemplo Elementos usados Código N.o Texto integral 1 Código ONU do país 2 Código ONU do local 3 Número do troço da via navegável 4 Código do terminal 5 Hectómetro da via navegável 1 2 3 4 5 Notificação de transporte, declaração de facturação Local de partida/destino 1 Alemanha; Mainz; Reno; Frankenbach; x x x X DE MAI 03901 00FRB 00000 2 Países Baixos; Roterdão; Troço 2552 (Oude Maas); Leuvehaven x x x X NL RTM 02552 LEUVE 00000 3 Países Baixos; Troço 2552 (Oude Maas); km 2,2 x x x NL XXX 05552 00000 00022 4 Alemanha; Reno; km 502,3 x x x DE XXX 03900 00000 05023 Notificação de trânsito Ponto de passagem 5 Alemanha; Reno; km 502,3 x x x DE XXX 03900 00000 05023 6 Alemanha; Oberwesel; Reno; centro de tráfego; x x x X DE OWE 03901 TRACE 00000 7 Alemanha; Trier; Mosa; eclusa; x X x X De TRI 03201 LOCK 00000

Abreviaturas

Abreviaturas Descrição AND Acordo europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por via navegável interior (Directiva 94/95/CE do Conselho) ADNR Réglement pour le transport de matières dangereuses sur le Rhin (Regulamento relativo ao transporte de matérias perigosas no Reno) AIS Sistema de Identificação Automática BERMAN Gestão de acostagens (mensagem EDI) CCNR Comissão Central para a Navegação do Reno NC Nomenclatura combinada (mercadorias) do sistema harmonizado DWT Tonelagem de porte bruto EAN Associação Europeia de Codificação de Produtos ECDIS Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas electrónicas EDI Transferência electrónica de dados ENI Número europeu de identificação de embarcação ERI Notificação electrónica internacional ERINOT Notificação ERI (mensagem) ERIRSP Resposta ERI (mensagem) ERN Número de notificação electrónica ETA Hora prevista de chegada ETD Hora prevista de partida FAL Convenção de Facilitação, IMO GPS Sistema de localização por satélite global Código SH Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, OMA HTML Linguagem de marcação de hipertexto IFTDGN Notificação de expedição e transporte internacionais de mercadorias perigosas (mensagem) IMDG Código marítimo internacional para o transporte de mercadorias perigosas (número) IMO Organização Marítima Internacional IMO-FAL Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, 1965, conforme alterada ISO Organização Internacional de Normalização ISPS Código Internacional de Protecção dos Navios e das Instalações Portuárias (Código ISPS) LOCODE Código Unece de local para portos e terminais de mercadorias NST 2000 Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas de Transporte (a utilizar a partir de 2007) NST/R Nomenclatura Uniforme de Mercadorias para as Estatísticas dos Transportes/edição revista OFS Número oficial da embarcação PAXLST Lista de passageiros (mensagem) PROTECT Organização internacional de portos do Norte da Europa que gere a utilização de mensagens relativas às mercadorias perigosas PCS Port Community System RIS Serviços de informação fluvial SCAC Standard Carrier Alpha Code (código alfa normalizado do transportador) SOLAS Convenção para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, IMO UN/CEFACT Centro da ONU para a facilitação do comércio e das transacções electrónicas UN/ECE Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa UN/EDIFACT Intercâmbio electrónico de dados para a administração, o comércio e o transporte UN/LOCODE Código ONU de local UNDG Número ONU das mercadorias perigosas UNTDID Repertório das Nações Unidas para o intercâmbio de dados comerciais URL Localizador de recursos universal – endereço internet VTM Gestão do tráfego de navios VTS Serviços de tráfego de navios OMA Organização Mundial das Alfândegas XML Linguagem de Marcação Expansível

(1) PROTECT é uma organização de portos marítimos europeus que desenvolveu directrizes comuns de utilização de mensagens normalizadas. Estas directrizes constituem a base dos guias de utilização no âmbito das especificações técnicas das notificações electrónicas.

(2) Glossário UN/EDIFACT, editado pela Unece (www.unece.org/trade/untdid/texts/d300_d.htm); Transport & Logistics Glossary, R&D projects in the framework of the European Framework Programmes for RTD – INDRIS (FP4), COMPRIS (FP5), MARNIS (FP6)

(3) Fonte: Directiva 2002/59/CE

(4) Fonte: Recomendação 33 Unece

(5) As alterações aos códigos são acordadas e publicadas pela ONU de dois em dois anos.

(6) As alterações aos códigos são publicadas pela IMO de dois em dois anos.

(7) As alterações aos códigos são acordadas e publicadas de dois em dois anos pelas organizações responsáveis.

(8) As alterações ao conjunto de códigos são publicadas pela OMA de quatro em quatro anos e o subconjunto é adaptado pelo grupo de peritos ERI com base nos pedidos de alteração.

(9) A utilização dos códigos novos ou alterados será coordenada pelo grupo de peritos ERI

(10) Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, que estabelece as prescrições técnicas das embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 82/714/CEE do Conselho (JO L 389 de 30.12.2006, p. 1).

Apêndice 1 Notificação de mercadorias (perigosas) (IFTDGN) – ERINOT ÍNDICE 1. Mensagem de notificação ERI 1.1 Tabela de segmentos 1.2 Diagrama em árvore (mensagem de notificação ERI) 1.3 Estrutura da mensagem ERINOT 1.4. Segmentos fictícios 1.5. Embarcações vazias 1.6. Transporte de contentores com mercadorias não perigosas 1.7. Contentores com mercadorias cujos dados se desconhecem ou contentores vazios 1.8. Troca de informações entre autoridades RIS 1.9. Cancelamento de notificação 1. MENSAGEM DE NOTIFICAÇÃO ERI A mensagem de notificação ERI (ERINOT) constitui uma utilização específica da mensagem UN/EDIFACT de notificação de expedição e transporte internacionais de mercadorias perigosas (IFTDGN), elaborada pela organização PROTECT. A mensagem ERINOT baseia-se no repertório EDIFACT 98.B e na versão 1.0 da PROTEC. A tabela de segmentos da mensagem ERINOT é apresentada na secção 1.1. O diagrama em árvore da mensagem ERINOT é apresentado na secção 1.2. Por forma a assegurar o uso da mensagem também em condições especiais, por exemplo, num comboio de embarcações, foram introduzidos alguns qualificadores suplementares para os segmentos RFF no grupo TDT. 1.1 Tabela de segmentos ERI Tag Name S R S R Message header M 1 M 1 Beginning of message M 1 M 1 Date/time/period C 9 C 0 Free text C 9 C 3 Handling instructions C 1 D 1 -------Segment Group 1------- C 9 --- C 3 --- --- --- --- --| Reference M 1 M 1 | Date/time/period C 9 --- ----- --- 0 --- --- --- --- --| -------Segment Group 2------- C 1 --- M 1 --- --- --- --- --| Details of transport M 1 M 1 Reference C 9 M 9 Place/location identification C 1 0 M 9 Date/time/period C 2 --- C --- 2 --- --- --- --- --| -------Segment Group 3------- C 9 --- M --- 2 --- --- --- --- --| Name and address M 1 M 1 | | -------Segment Group 4------- C 9 --- M --- 2 --- --- --- | | Contact information M 1 M 1 | | Communciation contact C 9 --- C --- 4 --- --- --- |-- --| -------Segment Group 5------- C 999 --- M -1 9 --- --- --- | Equipment details M 1 M 1 | Measurements C 9 --- M --- 5 --- --- --- | -------Segment Group 6------- M 999 --- M 99 9 --- --- --- --- --| Consignment information M 1 M 1 | Handling instructions C 1 D 1 | Date/time/period C 4 C 2 | Place/location identification C 4 C 2 | | -------Segment Group 7------- C 1 --- C 0 --| | Details of transport M 1 M 1 | | Reference C 9 --- C 0 --| | | -------Segment Group 8------- C 2 --- C 2 --- --| | Name and address M 1 M 1 | | | | -------Segment Group 9------- C 1 C 0 --| | | Contact information M 1 M 1 | | | Communciation contact C 1 C 0 --| | | Reference C 1 C 0 --- --| | | -------Segment Group 10----- M 9 9- M 9 9 --- --- --| | Goods item details M 1 M 1 | | Free text C 2 C 2 | | Package identification C 1 C 0 | | | | -------Segment Group 11----- C 9 9- C 9 9 --- --| | | Split goods placement M 1 M 1 | | | Measurements C 9 M 2 --- --| | | | | -------Segment Group 12----- M 1 --- M --- --- --- --| | | Dangerous goods M 1 M 1 | | | Free text M 9 M 2 | | | Measurements M 9 M 1 | | | Place/location identification C 99 C 0 | | | Reference C 9 C 0 | | | | | | -------Segment Group 13----- C 99 C 9 9 --| | | | Split goods placement M 1 M 1 | | | | Place/location identification C 1 C 1 | | | | Measurements C 2 M 2 --- --| --| --- --| Message trailer M 1 1.2 Diagrama em árvore (mensagem de notificação ERI) BGM Início da mensagem; CNI Dados das remessas; COM Contacto para comunicação; CTA Dados de contacto; DGS Mercadorias perigosas; DTM Data/hora/período; EQD Dados do equipamento; FTX Texto livre; GID Dados das mercadorias; HAN Instruções de movimentação; LOC Local/Lugar; MEA Medidas; NAD Nome e endereço; PCI Identificação da embalagem; RFF Referência; SGP Repartição das mercadorias; TDT Dados do transporte; UNH Cabeçalho da mensagem; UNT Segmento de fim de mensagem; SG Grupo de segmentos; M Obrigatório; C Condicional; Bases: UNTD98.B, PROTECT 1.0 1.3 Estrutura da mensagem ERINOT A Tabela 1 define a estrutura dos segmentos e os elementos de dados da mensagem de notificação ERI. Tabela 1: Mensagem de notificação ERI ERINOT Grupo de segmentos Segmento Elemento de dados compostos (C) Elemento de dados TAG Nível Obrigatório Condicional Formato Designação Descrição Qualificadores nas marcas de notação 1 2 3 4 5 6 7 UNB 0 M INTERCHANGE HEADER S001 M SYNTAX IDENTIFIER 0001 M a4 Syntax identifier Agência de controlo «UNOA» do nível A 0002 M n1 Syntax version number «2» S002 M INTERCHANGE SENDER 0004 M an..35 (e25) Sender identification Número da caixa de correio ou nome único 0007 C an..4 Partner identification code qualifier n.a. 0008 C an..14 Address for reverse routing n.a. S003 M INTERCHANGE RECIPIENT 0010 M an..35 (e25) Recipient identification Número da caixa de correio ou nome único 0007 C an..4 Partner identification code qualifier n.a. 0014 C an..14 Routing address n.a. S004 M DATE / TIME OF PREPARATION 0017 M n6 Date Data de geração, AAMMDD 0019 M n4 Time Hora de geração, HHMM 0020 M an..14 Interchange control reference As primeiras 14 posições do número de referência da mensagem. S005 C RECIPIENTS REFERENCE, PASSWORD n.a. 0022 an..14 Recipient’s reference / password n.a. 0025 an2 Recipient’s reference, password qu