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DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de Fevereiro de 1990

que altera pela quarta vez a Decisão 88/303/CEE que reconhece determinadas partes do território da Comunidade como oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína

(90/63/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE (2), e nomeadamente, o nº 1, alínea c), do seu artigo 4º B,

Tendo em conta a Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/662/CEE, e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 13º A,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Decisão 88/303/CEE (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/578/CEE (5), reconhece determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, da França, da Grécia, dos Países Baixos e da Espanha como oficialmente indemnes de peste suína e determinadas partes do território da Bélgica, da República Federal da Alemanha, da França, da Itália e da Grécia como indemnes de peste suína;

Considerando que, em determinadas partes do território da Bélgica, há mais de um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que a vacinação contra a peste suína não foi autorizada pelo menos nos doze últimos meses; que não se encontram, nas correspondentes explorações, suínos que tenham sido vacinados contra a peste suína nos doze últimos meses; que, por conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína, para efeitos de comércio intracomunitário;

Considerando que, no âmbito de um plano para erradicação da doença, a Comissão adoptou a Decisão 90/3/CEE (6), que reconhece determinadas partes do território da Bélgica como oficialmente indemnes de peste suína;

Considerando que, em determinadas partes do território da Itália, há mais de um ano que não é detectado qualquer caso de peste suína; que, por conseguinte, essas partes do território satisfazem os requisitos para que possam ser reconhecidas como indemnes de peste suína, para efeitos do comércio intracomunitário de carnes frescas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 88/303/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao capítulo 5 do anexo I, é aditado, após o último travessão, o seguinte texto:

« - Flandres oriental. »

2. Ao capítulo 4 do anexo II, é aditado, após o último travessão, o seguinte texto:

« - Arezzo, Firenze, Lucca, Pistoia e Massa Carrara (região de Toscana),

- Agrigento, Caltanisseta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa e Trapani (região da Sicília). »

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

J. WALSH

(1) JO nº 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.

(2) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.

(3) JO nº L 302 de 31. 12. 1972, p. 24.

(4) JO nº L 132 de 28. 5. 1988, p. 76.

(5) JO nº L 322 de 7. 11. 1989, p. 22.

(6) JO nº L 2 de 5. 1. 1990, p. 29.