N?L184/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.89
REGULAMENTO (CEE)N?1900/89DACOMISSÃO
de29deJunhode1989
V
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos^1),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?763/89(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1167/89daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1683/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1167/89aospreçosdequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõescomproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn°L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L84dé29.3.1989,p.1.
OJOn?L121de29.4.1989,p.20.
OJOn?L164de15.6.1989,p.19.

30.6.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L184/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deJunhode1989,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 12,44
04011090|| 11,23
04012011II 17,68
04012019 16,47
04012091 22,88
04012099 21,67
04013011 60,10
04013019 58,89
04013031 117,29
04013039 116,08
04013091 198,77
04013099 197,56
04021011 75,30
04021019 68,05
04021091 (') 0,6805/kg+24,69
04021099 (1) 0,6805/kg+17,44
04022111 147,03
04022117 139,78
04022119 139,78
04022191 192,63
04022199 185,38
04022911 0)(3) 1,3978/kg+24,69
04022915 0 1,3978/kg+24,69
04022919 0 1,3978/kg+17,44
04022991 ('): 1,8538/kg+24,69
04022999 0 1,8538/kg+17,44
04029111 31,00
04029119 31,00
04029131II 38,75
04029139 38,75
04029151117,29,
04029159II 116,08
04029191 198,77
04029199\ 197,56
04029911 52,87
04029919 52,87
04029931 (') 1,1366/kg+21,07
04029939 C) 1,1366/kg+19,86
04029991 0 1,9514/kg+21,07
04029999 C) 1,9514/kg+19,86

N?L184/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.89
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 20,09
04031013l 25,29
04031019 1 62,51
04031031 (') 0,1405/kg+23,48
04031033 C) 0,1925/kg+23,48
04031039 (') 0,5647/kg+23,48
04039011\ 75,30
04039013 147,03
04039019Il 192,63
04039031 (') 0,6805/kg+24,69
04039033 (') 1,3978/kg+24,69
04039039 0 1,8538/kg+24,69
04039051II 20,09
04039053Il 25,29
04039059\ 62,51
04039061 0 0,1405/kg+23,48
04039063 0 0,1925/kg+23,48
04039069 0 0,5647/kg+23,48
04041011 12,96
04041019 0) 0,1296/kg+17,44
04041091 0 0,1296/kg
04041099 (2) 0,1296/kg+17,44
04049011|| 75,30
04049013|| 147,03
04049019li 192,63
04049031II 75,30
04049033 147,03
04049039 192,63
04049051 0 0,6805/kg+24,69
04049053 C) 1,3978/kg+24,69
04049059 0 1,8538/kg+24,69
04049091 0 0,6805/kg+24,69
04049093 (') 1,3978/kg+24,69
04049099 (') 1,8538/kg+'24,69
04050010 204,25
04050090 249,19
04061010|| 238,40
04061090II 298,35
04062010 (3) 365,83
04062090 365,83
04063010 0 182,09
04063031 0 183,61
04063039 0 182,09
04063090 0 278,81
04064000 (3) 158,11
04069011 (3) 235,77

30.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/17
(EmECUs/l00kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 0 238,89
04069015 0 238,89
04069017 0 238,89
04069019 (3) 365,83
04069021 (3) 235,77
04069023 (3) 201,63
04069025 (3) 201,63
04069027 (3) 201,63
04069029 (3) 201,63
04069031 (3) 201,63
04069033 201,63
04069035 (3) 201,63
04069037 (3) 201,63
04069039 (3) 201,63
04069050 (3) 201,63
04069061 365,83
04069063 365,83
04069069 365,83
04069071 238,40
04069073l 201,63
04069075 201,63
04069077| 201,63
04069079|| 201,63
04069081 201,63
04069083 201,63
04069085 201,63
04069089 (3) 201,63
04069091II 238,40
04069093|| 238,40
04069097298,35
04069099298,35
1702101035,49
1702109035,49
21069051 35,49
23091015 53,46
2309101969,11
23091039 65,65
23091059l 56,27
23091070 69,11
23099035 53,46
23099039 69,11
23099049 65,65
23099059 56,27
23099070 69,11

N?L184/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.89
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado;
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.