03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidades Europeias 91
383R3184
17.11.83 N?L320/1 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3184/83DACOMISSÃO
de31deOutubrode1983
relativoaosistemadeadiantamentos dasdespesasfinanciadas aoabrigodaSecçãoGarantiado
FundoEuropeudeOrientação eGarantiaAgrícola(FEOGA)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerándo queosmeiosfinanceiros postosàdisposi­
çãodosEstados-membros devemgarantirumatesouraria
efectivadepelomenosummês;
Considerando que,nãoobstanteserempostosmensal­
menteàdisposição dosEstados-membros montantes glo­
bais,podesucederque,numdadoEstado-membro ,sur­
jamdificuldades detesourariaresultantes deumritmode
despesasnitidamente superioraoinicialmente previsto;
queconvémporissopreverapossibilidade deadianta­
mentosextraordinários ;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TenodemcontaoRegulamento (CEE)n?729/70do
Conselho ,de21deAbrilde1970,relativoaofinancia­
mentodapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimare­
dacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3509/80(2)e,nomeadamente ,osseusartigos4?e5°
Considerando queon?2doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?729/70prevêquesejampostosàdisposição
dosEstados-membros oscréditosnecessários aospaga­
mentosaefectuarpelosserviçoseorganismos liquidatá­
rios,aoabrigodoFundoEuropeudeOrientação eGa­
rantiaAgrícola,SecçãoGarantia ;queaexecuçãodeste
regimedefinanciamento émelhorassegurado seforem
creditados meiosfinanceiros comunitários numaconta
doEstado-membro ;
Considerando queagestãofinanceira maisapropriada
dosmeiosfinanceiros comunitários consisteemdeixarao
Estado-membro ocuidadodeosrepartirentreosservi­
çosouorganismos liquidatários ,tendoemconta,nomea­
damente,amultiplicidade destesúltimos;
Considerando quecomoobjectivodeconhecercom
precisãoascondições emqueosmeiosfinanceiros da
Comunidade sãoutilizados ,éindispensável quecadaser­
viçoouorganismo liquidatário mantenhaumacontabili­
dadededicada exclusivamente aestesmeiosfinanceiros e
àsuautilização ;
Considerando que,comofimdeapreciarasnecessida­
desfinanceiras edeseguiroritmodeutilização dos
meioscomunitários ,osEstados-membros transmitem
mensalmente àComissão umpedidorelativoàssuasne­
cessidades financeiras ,acompanhado ,paracadaserviço
ouorganismo liquidatário ,deumrelatóriodeTesouraria
edeumrelatóriocontendo asdespesasefectuadas ,bem
comoasprevisõesparatrêsmeses;Considerando queoartigo4°doRegulamento (CEE)n?
1833/78doConselho ,de2deAgostode1978,relativo
àsregrasgeraisdefinanciamento dasintervenções pelo
FundoEuropeudeOrientação eGarantiaAgrícola,Sec­
çãoGarantia(J),prevêque,quandoumamedidadein­
tervençãoimpliqueacompraeaarmazenagem depro­
dutos,omontante financiado sejadeterminado pelas
contasanuaisestabelecidas pelosorganismos deinterven­
ção;queoRegulamento (CEE)n?3247/81doCon­
selho(4)determina asregrasecondições queregemas
referidascontas;queénecessário precisarasmodalida­
desdeinserçãodofinanciamento dasreferidasmedidas
nosistemadeadiantamentos ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?974/71do
Conselho ,de12deMaiode1971,relativoacertasme­
didasdepolíticadeconjuntura atomarnosectoragrí­
colanasequência deumalargamento temporário das
margensdeflutuação dasmoedasdecertosEstados­
-membros (5),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2025/83(6),prevê,com
efeitoapartirde1deJaneirode1973,queosmontantes
compensatórios cobradosouconcedidos nastrocasentre
osEstados-membros ,sejamconsiderados ,noquediz
respeitoàpolíticaagrícolacomum,comofazendoparte
dasintervenções destinadas àregularização dosmerca­
dosagrícolas ;que,portalfacto,torna-senecessário pre­
verasmodalidades dedeclaração dosreferidosmontan­
tescompensatórios ;
oJOn?L216de5.8.1978,p.1.
(4)JOn?L327de14.11.1981,p.1.
OJOn?L106de12.5.1971,p.1.
(')JOn?L199de22.7.1983,p.11.OJOn°.L94de28.4.1970,p.13.
OJOn°.L367de31.12.1980,p.87.

92 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.29
Artigo3° Considerando que,paraasdespesasfinanciadas emparte
pelaSecçãoGarantiaeempartepelaSecçãoOrientação
doFEOGA,setornanecessário preveradiantamentos
distintosdosdestinados àcoberturadasdespesasfinan­
ciadasnatotalidadepelaSecçãoGarantia ;
Considerando queseafiguranecessárioprecisaranoção
dedespesasadeclararmensalmente pelosserviçoseor­
ganismosliquidatários ;
Considerando queconvém,parafacilitarautilizaçãodas
disposições namatéria,reuni-lasnumúnicoregula­
mento,erevogarconsequentemente oRegulamento
(CEE)n?380/78daComissão ,de30deJaneirode
1978,relativoaofuncionamento dossistemasdeadianta­
mentoparaasdespesasfinanciadas aoabrigodaSecção
GarantiadoFundoEuropeudeOrientação eGarantia
Agrícola (FEOGA)O;
Considerando queoComitédoFondonãoemitiupare­
cernoprazofixadopeloseuPresidente ,1.OsEstados-membros enviarão mensalmente àCo­
missão,emtrêsexemplares eomaistardarnodia20de
cadamês,umpedidorelativoàsnecessidades financeiras
dosserviçoseorganismos liquidatários .
2.Opedidoreferidonon?1seráacompanhado de
documentos justificativos ,porserviçoouorganismo li­
quidatário ,estabelecidos emconformidade comosan­
exosaopresenteregulamento ,equeincluirão :
a)Umrelatóriodetesouraria ,fechadonoúltimodiado
mêsanterior(AnexoI);
b)Umrelatóriodasdespesas,repartidasporrubricasdo
Orçamento dasComunidades Europeias eportipode
despesa(AnexoII),referentes :
—àsdespesaspagasduranteomêsanterioraope­
didoreferidonon?1;
—àsdespesasprevistasparaomêsemcursoepara
osdoismesesseguintes .
3.OsEstados-membros ondeexistamváriosorganis­
mosliquidatários deverãoaindajuntaraopedidorefe­
ridonon?l :
a)Umrelatóriorecapitulativo detesouraria ,fechadono
últimodiadomêsanterior,compreendendo também
asdisponibilidades dacontaabertaemaplicaçãodo
artigo1?(AnexoIV);
b)Umrelatóriorecapitulativo dosdadosfornecidos
atravésdoAnexoII.(AnexoV).ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.AComissão ,depoisdeterautorizado osadianta­
mentosemconformidade comon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?729/70,poráàdisposição dos
Estados-membros ,noâmbitodecréditosorçamentais ,os
meiosfinanceiros necessários aopagamento ,pelosservi­
çosouorganismos "liquidatários ,dasdespesasfinanciadas
pelaSecçãoGarantiadoFEOGA,porcréditodeuma
contaabertaparaoefeitoporcadaEstado-membro
juntodoTesourooudeoutroorganismo financeiro .
2.Otitulareonúmerodacontaacimareferidaserão
comunicados àComissãopelosEstados-membros .
3.CadaEstado-membro assegurará aboagestãodos
meiosfinanceiros comunitários eprocederá asuareparti­
çãopelosserviçoseorganismos liquidatários ,demodoa
permitirumritmodepagamento análogoparatodasas
despesasfinanciades pelaSecçãoGarantiadoFEOGA .Artigo4?
Artigo2°1.AComissão ,combasenospedidosreferidosnon?
1doartigo3?,decidirá,noprazomáximodeummês
apósarecepçãodosreferidospedidosdaconcessão ou
nãodepagamentos complementares ,emconformidade
comon?2,alíneaa),segundotravessão,doartigo5o.do
Regulamento (CEE)n?729/70.
Osmontantes destespagamentos serãocalculados de
formaapermitircobrirasdespesasacargodosserviçose
organismos atéaofimdotrimestrereferidonon?2,alí­
neab),segundotravessão ,doartigo3?
2.Ospagamentos decididosemaplicaçãodon?1se­
rãofeitospelaComissãonoprazodecincodiasúteisa
contardadatadadecisão .Cadaserviçoouorganismo liquidatário manteráuma
contabilidade consagrada exclusivamente aosmeiosfi­
nanceirospostosàsuadisposição emconformidade com
on?1doartigo1?eàutilização dessesmeios.
OJOn°.L56de27.2.1978,p.1.

03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidades Europeias 93
Artigo5? 2.Seacobrança eopagamento dosmontantes com­
pensatórios referidosnon°1nãoforemefectuados pelo
mesmoserviço,osEstados-membros podemefectuaro
pagamento dosmontantes cobrados :
—porcréditodacontaabertaemaplicaçãodon?1do
artigo1°1.Semprequeosmeiosfinanceiros postosàdisposi­
çãodeumEstado-membrocorramoriscodeseesgotar
antesdadataprevistaparaopróximopagamento ,o
Estado-membro interessado informará aComissão do
factoepedir-lhe-á ,senecessário ,umadiantamento ex­
traordinário ,justificando -o.
ou
—porcréditodacontadeumserviçoouorganismo ,na
acepçãodoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
729/70.2.AComissãopode,combasenacomunicação refe­
ridanon?1,autorizarepagarumadiantamento extraor­
dinário,informando dofactoosEstados-membros por
ocasiãodapróximadecisãodeadiantamento .AComis­
sãocomunicará portelexaoEstado-membro interessado
oseguimento dado.Artigo8o.
Artigo6?1.Asdespesasimputáveis emparteàSecçãoGarantia
eemparteàSecçãoOrientação sãofinanciadas pormeio
deadiantamentos específicos distintosdosindicadosno
artigo4?
2.Osserviçosouorganismos liquidatários elaborarão ,
eosEstados-membros acrescentarão aopedidoreferido
non?1doartigo3?,relatóriosanálogosaosreferidosno
n?2domesmoartigorespeitantes àsdespesasreferidas
non?l .
3.Asdecisõesdeadiantamento destinadas acobriras
despesasreferidasnon?1sãoaplicáveis asdisposições
dosartigos4?e5°1.Asdespesasreferidasnon?1doartigo4?doRegu­
lamento(CEE)n?1883/78sãodeterminadas deacordo
comasdisposições doRegulamento (CEE)n?3247/81.
Devemserdeclaradas noAnexoII,apósteremsidocal­
culadassegundoométodoprevistonoAnexoIII,paraas
operações deDezembro aOutubro,inclusivéenoAn­
exoVI,paraasoperaçõesdomêsdeNovembro .
2.Osmontantes dasdespesasassimdeterminadas são
retiradospelosserviçosouorganismos liquidatários dos
fundoscomunitários e,senecessário ,pagasduranteo
mêsseguinteàqueleaqueasoperaçõesdizemrespeito.Artigo9o.
3.OsEstados-membros podemretiraromontante
provisório dasperdassobrevendasduranteomêsaque
asoperaçõesdizemrespeito .Assomasassimobtidasven­
cemjuros,adeduzirdoscustosdefinanciamento fixado
noRegulamento (CEE)n?467/77,desdeodiadolevan­
tamentoatéaofimdomês.1.Osdadosdeclarados nacoluna(a)doAnexoIIde­
vemcorresponder aospagamentos erecebimentos efecti­
vamenterealizados nodecursodomêsemcausa.
Osdadospodemconterrectificações aosdadosdeclara­
dosrelativosaosmesesanteriores domesmoexercício .
2.Paraaaplicaçãodaprimeiraalíneadon?1,sãone­
cessáriasasseguintesdatas:
a)Paraasdespesasindicadasnoartigo6?,adataem
queoserviçoliquidatário retiradosmeiosfinanceiros
comunitários ,esenecessário reembolsa ,omontante
calculadodeacordocomoreferidoartigo;
b)Paraascobranças indicadasnoartigo7°,adataem
queosmontantes emcausasãocreditados nascontas
previstasnon?2doreferidoartigo;
c)Paratodososoutrostiposdedespesa :
—adataemquefoidebitadaacontadoserviçoou
organismo ,Asdisposições dopresenteparágrafonãoseaplicamàs
vendasrealizadas duranteomêsdeDezembro .
4.OsEstados-membros quetencionam fazerusoda
faculdadereferidanon°.3informarão previamente aCo­
missãodofacto.
Artigo7o.
ou
1.Osmontantes compensatórios monetários cobrados
oupagosnastrocasentreosEstados-membros devemser
declarados embrutonomomentodoenviodopedido
referidonoartigo3?—adataemqueoorganismo interessado emitiue
enviouotítulodepagamento auminstitutofinan­
ceiroouaobeneficiário .

94 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.29
dosnascontasanuaisatransmitir àComissão emcon­
formidade comon?1,doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?729/70.
7.Contudo,ascorrecções efectuadas pelaComissão
dosdadosdeclarados atravésdoAnexoVIemenciona­
dasemanexoaumadecisãodeadiantamento ,dãolugar
aolevantamento ouaodepósitoaosserviçosouorganis­
mosantesdofimdomêsseguinteàqueleduranteoqual
foitomadaareferidadecisão.3.Asordensdepagamento nãoexecutadas ,bem
comoospagamentos lançadosemdébito,decontaede
novocreditados ,sãocontabilizados pordeduçãonasdes­
pesasreferentesaomêsnodecursodoqualsejaassinada
anão-execução ouaanulaçãoaoserviçoouorganismo
pagador .
4.Seospagamentos devidosaoabrigodoFEOGA
SecçãoGarantiaforemagravadospordívidas,conside­
ram-seteremsidocumpridos nasuatotalidade ,de
acordocomon?1:
—nadatadopagamento dasomarestantedevidaao
beneficiário ,seadívidaforinferioràdespesaliqui­
dade,
—nadatadeliquidação dadespesa,seestaforinferior
ouigualàdívida.
5.Adatareferidanaalíneab)don?2nãopodeem
casoalgumserposterioraquarentadiasacontardofim
domêsduranteoqualascobranças sãoefectivamente
realizadas .
6.OsdadosdoAnexoII,colunab),atransmitir à
Comissãoaté20deJaneiro,apenaspodemserrectifica­Artigo10°.
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?380/78comefeito
apartirde1deDezembro de1983.
Artigo11°.
Opresenteregulamento entraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicação noJornalOficialdasCo­
munidades Europeias .
Éaplicávelapartirde1deDezembro de1983.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão

03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidades Europeias 95
ANEXOI
RELATÓRIO DETESOURARIA
fechadoem,
SERVIÇO
OUORGANISMO :
ESTADO-MEMBRO
A.Fundosdisponíveis
1.Disponível em
2.Pagamentos recebidosem
TotalA
B.Despesas
Despesasdomêsde
Imputáveis aoFEOGA,secção«Garantia» O
TotalB
C.Saldo
Disponível em A—B
Carimbo,dataeassinatura doserviçoou
organismo
(')Empormenor noAnexoII,coluna(a).

ANEXOII
SERVIÇO OUORGANISMO
ESTADO-MEMBRO . H
RELATÓRIO DASDESPESAS EDEPREVISÃO DASNECESSIDADES FINANCEIRAS (*
Despesasdo
exercício de1.1Códigos(*) Despesasprevistas
Rubrica Despesasdomês
de em. Totaldo
Orça­
mento
CEMes.
(*)TipodedespesaO (!) O ONou
RNRem.
a b c d e f—c+d+e
Somaanterior :96 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.29Totaisouatransportar
DEP.-DOCDEP­
CUM-DOCPREV.1-DOCPREV.2-DOCPREV .3-DOCPREV .-DOC
Carimbo,dataeassinatura doserviçoouorganismo *)Despesasacumuladas desde1deJaneiroatéaoúltimodiadomêsconsiderado nacolunaa).
2)Despesasprevistasparaomêsimediatamente seguinteaoindicadonacolunaa).
J)Despesasprevistasparao2°mêsseguinteaoindicadonacolunaa).
4)Despesasprevistasparao3°mêsseguinteaoindicadonacolunaa).
*)Reservado aosserviçosdaCommissão .

ANEXOIII
Estado-membro
ProdutoCÁLCULO DASPERDASLÍQUIDAS DOSORGANISMOS DEINTERVENÇÃO
Paraasoperações de1.12.19a 19
QUADRO A—CÁLCULO DASPERDASSOBREVENDASEDEDEPRECIAÇÃO03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidades Europeias 97N?dalinha Especificação Unidades(') Quantidades Valor Observações
1
2
3
4Quantidades emexistênciaem1.12.19
Valordasexistências em1.12.19
Quantidades compradas entre1.12.19e19
Despesascomascomprasreferidasnalinha3t
moedanacional
t
moedanacional—
—
5=4x(1—coef)
6=4—5Depreciação técnica
Valordedepreciação dasquantidades compradasmoedanacional
moedanacional —
7=1+3
8=2+4[ou6]
9=8:7Quantidades transportadas ecompradas
Valordeinventário dasquantidades compradas etransportadas
PREÇOMÉDIODECOMPRA EDEINVENTÁRIOt
moedanacional
moedanacional/t ——
10
11
12=11:10Quantidades escoadasentre1.12.19e19
Receitasrelativasaosescoamentos referidosnalinha10
PREÇOMÉDIODEVENDAt
moedanacional
moedanacional/t ——
13=9—12
14=13x10Perdamédiasobreescoamentos
PERDAS SOBREVENDAS entre1.12.19e19moedanacional/t
moedanacional —
15=5+14 PERDAS TOTAIS entre1.12.19e moedanacional —
(')Quantidades expressasemtoneladas,comtrêsdecimaisapósavírgula.

Estado-membro
ProdutoCÁLCULO DASPERDASLÍQUIDAS DOSORGANISMOS DEINTERVENÇÃO
Paraasoperações feitasentre1.12.19e
QUADRO B—CÁLCULO DOSENCARGOS TÉCNICOS EFINANCEIROS ,
N?dalinha Especificações Unidades (J) Dados Observações
t 16
17Quantidades entradasemexistênciaentre1.12.19e19
Montanteforfetáriodosencargosdeentrada Écu/t
moedanacional 18=16x17xtr ENCARGOS DEENTRADA
19
20
21tQuantidades destinadas àdesossagem outransformação
Quantidades obtidasapósdesossagem outransformação
Montanteforfetáriodedesossagem outransformação
ENCARGOS DEDESOSSAGEM OUTRANSFORMAÇÃOÉcu/t
moedanacional 22=19ou20x21xtr
t 23
24Quantidades saídasdasexistências entre1.12.19e19
Montanteforfetáriodosencargosdesaída Écu/t
moedanacional 25-23x24xtr ENCARGOS DESAÍDA98 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.29t
t26
27=(26x365):12
28Toneladas/mêsdearmazenagem
Toneladas/diadearmazenagem
Montanteforfetáriodosencargosdearmazenagem
ENCARGOS DEARMAZENAGEMEcu/t/mês/dia
moedanacional29=(26ou27)x28xtr
moedanacional 30
moedanacional 31
moedanacional 32
moedanacional 33
34=18+22+25+29+
30+31+32+33TOTALDOSENCARGOS TECNICOS moedanacional
i
35=26x9x-V(»)12 ENCARGOS DEFINANCIAMENTO moedanacional35=(26—3xn)x9x12:*)
(')Quantidades expressasemtoneladas,comtrêsdecimaisapósavírgula.
(*)Seestiverprevistoumprazodepagamento decompra,aplicarafórmuladadireita.

Estado-membro
Produto
CÁLCULO DASPERDASLÍQUIDAS DOSORGANISMOS DEINTERVENÇÃO
Paraasoperações entre1.12.19e 19
QUADRO C—SÍNTESE
EspecificaçãoPerdassobrevendas
moedanacionalEncargostécnicos
moedanacionalEncargosdefinanciamento
moedanacionalObservações
19. Osdadosdoúltimomêsdo
exercício devemserextraídos
doAnexoVI(*)1.OPERAÇÕES entre1.12.19e
a)Linha15QuadroA
b)Linha34QuadroB
c)Linha35QuadroB03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidades Europeias 992.Elementos decréditosparaalémdosmencionados nalinha
11QuadroA
3=1—2TOTAIS ACONTABILIZAR
ATÉ
4.Montantes contabilizados epagosatéaofimdomêsante­
rior
5=3—4MONTANTES ACONTABILIZAR EA
PAGAREM
Carimbo ,contaeassinaturadoorganismo reponsável (*)Operações entre1.12.19e30.11.19..
a)LinhaIIIC—AnexoVI;
b)LinhaID—AnexoVI;
c)LinhaII—AnexoVI.

100 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.29
Estado-membro
CÁLCULO DASPÉRDASLÍQUIDAS DOSORGANISMOS DEINTERVENÇÃO
paraoperíodoentre1.12.19e19
QUADRO D—ESCOAMENTO DEMANTEIGA OULEITEEMPÓDASEXISTÊNCIAS PÚBLICAS
DEACORDO COMOPREVISTO NOSREGULAMENTOS
CategoriademedidasRegulamentos (CEE)
daComissãoQuantidades
(toneladas )Valoraacrescentar
nasreceitas
(moedanacional)Observações
I.Escoamentos emcondições normais
TOTAL In?
n?
n?
II.Medidas
particularesA.Ajuda
alimentarn?
B.bebidas
especiais
alémda
ajuda
alimentarn?262/79
formulaA
n?
n?
n?
totalB
C. n?262/79
formula B
n?649/78
totalC
TOTALII=TOTALA+B+C
TOTALGERALI+II

03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidades Europeias 101
Estado-membro
CÁLCULO DASPERDASLÍQUIDAS DOSORGANISMOS DEINTERVENÇÃO
paraoperíodoentre1.12.19e19
QUADRO E—DETERMINAÇÃO DASPERDASSOBREVENDAS DEVIDAS AOESCOAMENTO
APREÇOREDUZIDO DEMANTEIGA OULEITEEMPÓDESTINADOS À
[Regulamento (CEE)n°./]
aj)Quantidades escoadasentre
1.12.19 e 19 t
ECUs bj)Preçodeintervenção válidoparaomêsdesaída
Cj)Taxadeconversão
dt)Valordasquantidades escoadasentre1.12.19...
e (ajxbjxq)
a2)Quantidades escoadasentremoedanacional
e. t
ECUs b2)Preçodeintervenção válidoparaomêsdesaída
c2)Taxadeconversão
d2)Valordasquantidades escoadasentre
e (a2xb2xc2) moedanacional
a3)Quantidades escoadasentre
e30.11.19 t
b3)Preçodeintervenção válidoparaomêsdesaída ECUs
c3)Taxadeconversão
d3)Valordasquantidades escoadasentre30.11.19.
f)Valortotaldasquantidades escoadasainscrevernoquadroD
(di+d2+d3)
g)Receitasdasvendasentre1.12.19emoedanacional
moedanacional
moedanacional
moedanacional
moedanacional
moedanacionalh)=f)—g)Perdassobrevendasacontabilizar entre1.12.19.
e [col.(b)AnexoII]
í)Perdassobreasvendasatéaoúltimodiadomêsanterior
j)=h)—i)Perdassobrevendasacontabilizar nomêsde
[col.(a)AnexoII]

Estado-membro
Produto
QUADRO F—MONTANTES DASPERDASSOBREVENDAS PREVISTAS ANTECIPADAMENTE ECALCULO DOS
ENCARGOS DEFINANCIAMENTO ADEDUZIR EMCONSEQUÊNCIA
Taxa:0,09102 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.29Mêsde
cobrançaDatada
cobrançaMontantes cobradosNúmerodedias
atéaofim
domêsEncargosdefinanciamento
adeduzir
cxdxtaxa
365Acumulados
Despesas Juros
(a) (b) (c) (d) (e> (f)
Dezembro
JaneiroDespesasacumuladas-col .(b)(Janeiro)
/ /
Jurosacumulados-Quadro
(c),linha2(Fevereiro)
TOTAIS mês / /
Complemento mêsprecedente
FevereiroDespesasacumuladas-col .(b)(Fevereiro)
/ /
Jurosacumulados-Quadro
(c)linha2(Março)
TOTAIS mês / /
<-■
Complemento mêsprecedente
NovembroDespesasacumuladas-col .(b)(Novembro )
/ /
Jurosacumulados-Quadro
(c)linha2(Dezembro )
TOTAIS mês / /

03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidades Europeias 103
ANEXOIV
RELATÓRIO DETESOURARIA RECAPITULATIVO
Fechadoem: .
ESTADO-MEMBRO :
A.Fundosdisponíveis
1.Disponível em
2.Pagamentos recebidosem
3.Consequências dosapuramentos .
TotalA
B.Despesas
Despesasdomêsde imputáveis aoFEOGA,
SecçãoGarantia
TotalB
C.Saldo
Disponível em A—B
doqual
a)Contaprevistanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?
b)Contasdosserviçosliquidatários ...
Carimbo,data,assinatura doserviçoresponsável
(')Empormenor noAnexoV,coluna(a).

ANEXO V
ESTADO-MEMBRO .
RELATÓRIO DEDESPESAS EDEPREVISÃO DASNECESSIDADES FINANCEIRAS
RECAPITULATIVO
DespesasprevistasDespesasdomêsde Despesas
TotalServiçosouorganismos liquidatários entre..
e
o o3 4
a) (b) c (d) (e (f)=(c)+(d)+(e)104 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.29TOTAIS
Carimbo eassinatura doserviçoresponsável (')Despesasacumuladas desde1deJaneiroatéaoúltimodiadomêsconsiderado nacoluna(a).
(2)Despesasprevistasparaomêsimediatamente seguinteaoindicadonacoluna(a).
(3)Despesasprevistasparaosegundomêsseguinteaoindicadonacoluna(a).
(4)Despesasprevistasparaoterceiromêsseguinteaoindicadonacoluna(a).

ANEXO VI
Serviçoouorganismo deacordocom
oartigo4?doRegulamento (CEE)n?
729/70EXISTẼNCIAS PUBLICASEstado-membro
Ano
Produto
Página 103/Fasc.29 JornalOficialdasComunidades Europeias 105N?
dalinhaEspecificações . Quantidades (')Montantes unitários
ECUxtaxadeconversão (2)Montantes em
moedanacionalReferências
(a) (b) (c) (d) (e=cxd) (f)
I. Encargosdasoperaçõesmateriais
A.Montantesforfetários
1.Encargosiniciaisdeentrada
2.Encargosdesaída
3.Encargosdearmazenagem
4.Outrosencargosforfetários•
B.Encargosdetransporte,nãoforfetários
C.OutrosEncargos
■
D. TotalTotalatransportar parao
AnexoIIIQuadroC
II. Encargosdefinanciamento (Quadro2) Totalatransportar parao
AnexoIIIQuadroC
(1)Quantidades expressasemtoneladas ,comtrêsdecimaisapósvírgula.
ODadosrepartidosporprazosdevalidadedoECUedataxadeconversão emanexo.

Página2
N?
dalinhaEspecificações Quantidades (')Montantes unitários
ECUxtaxade
conversão (2)Montantes em
moedanacionalReferências
(a) (b) (c) (d) (e=cxd) (f)
III. Desviosdepreçoeoutroselementos
A.Débito
1.Existências em1deDezembro
2.Quantidades compradas entre1.12.19
e30.11.19
Sub-total
3.Outroselementos dedébito
DÉBITOTOTAL
B.Crédito
1.Quantidades escoadas(Quadro3)
2.Perdasdequantidades paraalémdolimitede
tolerância
a)Quantidades perdidasconstatadas
b)Limitedetolerância
c)Quantidades paraalémdolimite
3.Existências em30deNovembro
4.Montantes cobrados ecauçõesretidas
5.Outroselementos decrédito
—Quadro4
—Outros
CRÉDITO TOTAL
DÉBITOTOTAL
C.Saldodevedor/credor(2)Totalatransportar parao
AnexoIIIQuadroC106 TornaiOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.29(*)Quantidades expressasemtoneladascomtrêsdecimaisapósavírgula.
(2)Riscaroquenàoéaplicável .

QUADRO 1Serviçoouorganismo deacordocom
oartigo4?doRegulamento (CEE)n?
729/70Estado-membro
Ano·
ProdutoSITUAÇAO EMOVIMENTOS DASEXISTENCIAS PUBLICAS
Emtoneladas (*)
Entradasemexistências deintervenção Saídadasexistências deintervenção
MêsExistências noinício
decadamêsExistências nofim
decadamês Colocadas emintervenções
totaisColocadas emintervenção
commovimento efectivo
deentradaementrepostoSaídastotaisSaídascommovimento
desaídado
entreposto
(a) (b) c (d) (e) (f)=a+b—d
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
Março03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidades Europeias 107Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
TOTAIS
(')Quantidades expressasemtoneladascomtrêsdecimaisapósavírgula.
totala+totalf (totala+totalf)365A.Númerodet/mês=
LB.Númerodet/dia=24

QUADRO 2Serviçoouorganismo nosentidodo
artigo4?doRegulamento (CEE)n°
729/70
DETERMINAÇÃO DOSENCARGOS DEFINANCIAMENTOEstado-membro
Ano
Produto
Valordasquantidades
transportadas eadquiridasValormédio
moedanacionalSomadasexistências
noiníciodecadamês
(0(')Somadasexistências
nofimdecadamês
(t)(')Existência
média
(t)OEncargosde
financiamento ,
moedanacional Produto
variedadeoutipo moedanacional to
(f=)=(d+e)24 (g=cxfxi)a (b) (c=k) (d) e108 JornalOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.29Quantidades compradas xnúmerodemesesdoprazodepagamentoDeduçãoapósoprazodepagamento dascompras 12
Existênciamédiaparaocálculodosencargosdefinanciamento
ENCARGOS DEFINANCIAMENTO
OQuantidades expressasemtoneladas,comtrêsdecimaisapósavírgula.

Estado-membro
Ano
Produto
QUADRO 3
PORMENORES DALINHAIII-B-1DOANEXO VIRELATIVOS ÀSMERCADORIAS SAÍDASDASEXISTENCLAS03/Fasc.29 JornalOficialdasComunidades Europeias 109TipodesaídaQuantidades
tC)Preço
ECU/tValores
(a) (b) (c)=axb
1.Quantidades vendidas,incluindoamostras pesolíquido
pesobruto—
2.Quantidades cedidasatítulodeajudaalimentar
a)Entre1.12.19 e
b)Entre e30.11.19
3.Quantidades perdidas (roubos,etc.)
a)Entre1.12.19 e
b)Entre e30.11.19
4.Quantidades sinistradas
5.Quantidades recusadasapósosegundocontrolodequalidade
(apenasparaprodutoslácteos)Preçoreferidoà
moedanacional/t
a)Entre1.12.19 e
b)Entre e30.11.19
6.Outras(empormenor )
LINHAIII-B-1DELANEXO VI
(l)Quantidades expressasemtoneladas ,comtrêsdecimaisapósavírgula.

Estado-membro
Ano
Produto
QUADRO 4
PORMENORES DALINHAIII-B-5DOANEXOVIRELATIVOS AOSOUTROSELEMENTOS DECRÉDITO
TipodereembolsoValores
A.Reembolso deencargosapósarecusadamercadoria emseguimento aosegundocontrolodequalidade
(apenasparaosprodutoslácteos)
1.Encargosfixos (toneladasxmontantefixoxtaxaagrícola)
)
)a)De1.12.19a
b)De a30.11.19(
(
(toneladasxdiasxencargosdearmazenagem xtaxaagrícola) 2.Encargosdearmazenagem110 TornaiOficialdasComunidades Europeias 03/Fasc.29a)De1.12.19a
b)De a30.11.19(
()
)
3.Encargosdefinanciamento
(seopagamento tiversidorealizado)(valordacompraxdiasx°/o):365
a)
b)(
():365
):365
B.Reembolsodosencargosdearmazenagem apósaretiradadasmercadorias ,decorridososprazosregulamentares
1.Tabaco[Regulamento (CEE)n?3389/73,artigo9?](toneladasxdiasxencargosdeatrasoxtaxaagrícola)
a)De1.12.19a
b)De a30.11.19( )
( )
(toneladasxdiasxmontante iorxetánoxtaxaagrícola)2.Cereais[Regulamento (CEE)n?1836/82,artigo
16?]30
a)De1.12.19a
b)De a30.11.19(
()
)
LINHAIII-B-5ANEXO VI