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DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Setembro de 1995 relativa à celebração de protocolos complementares sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República Checa, por um lado, e a Comunidade Europeia e a República Eslovaca, por outro, do Acordo europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca (95/590/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2 do seu artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um protocolo complementar do Acordo europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre o comércio de produtos têxteis; que a aplicação, a título provisório, desse protocolo complementar foi determinada pela Decisão 92/625/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992 (1);

Considerando que esse protocolo complementar contém disposições que, na eventualidade de a República Federativa Checa e Eslovaca deixar de existir, prevêem a transferência dos direitos e obrigações nele inscritos para as novas Repúblicas;

Considerando que a República Federativa Checa e Eslovaca deixou de existir;

Considerando que a Comunidade, a República Checa e a República Eslovaca acordaram em substituir o protocolo complementar negociado com a antiga República Federativa Checa e Eslovaca por dois protocolos complementares distintos, o primeiro entre a Comunidade e a República Checa e o segundo entre a Comunidade e a República Eslovaca;

Considerando que, para o efeito, a Comissão negociou, em nome da Comunidade, os referidos protocolos complementares com os dois parceiros;

Considerando que se deve aprovar esses protocolos complementares,

DECIDE:

Artigo 1º

São aprovados, em nome da Comunidade, os protocolos complementares entre a Comunidade Europeia e a República Checa, por um lado, e, a Comunidade Europeia e a República da Eslovaca, por outro, do Acordo europeu entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa Checa e Eslovaca sobre o comércio de produtos têxteis.

Os textos dos dois protocolos complementares acompanham a presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho é autorizado a designar as pessoas com poderes para assinar os dois protocolos complementares referidos no artigo 1º para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES MIRA

(1) JO nº L 410 de 31. 12. 1992, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 relativa à conclusão das negociações com certos países terceiros no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT e a outras matérias conexas (Estados Unidos da América e Canadá) (95/591/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade deu início a negociações no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comérico (GATT); que essas negociações deram origem a acordos com os Estados Unidos da América e o Canadá;

Considerando que a resolução de certas questões pendentes no sector agrícola com o Canadá era também do interesse de ambas as partes;

Considerando que os Estados Unidos da América e o Canadá deram início a reuniões no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) relativamente ao regime comunitário de importação de cereais e arroz;

Considerando que a Comunidade entrou em conversações com os referidos países a fim de resolver as questões em causa; que os resultados dessas conversações constam dos acordos celebrados om os países em causa;

Considerando que a aprovação desses acordos é do interesse da Comunidade,

DECIDE:

Artigo 1º

São aprovados em nome da Comunidade os seguintes acordos:

- Acordo relativo à conclusão das negociações entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT de 1994 (anexo I),

- trocas de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre cereais e arroz (anexo II),

- troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América sobre os preços do arroz (anexo III),

- Acordo relativo à conclusão das negociações entre e Comunidade Europeia e o Canadá no âmbito do nº 6 do artigo XXIV e respectiva troca de cartas (anexo IV).

Os textos dos actos referidos no primeiro parágrafo constam dos anexos da presente decisão.

Artigo 2º

O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar os acordos e as cartas para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

L. ATIENZA SERNA
DECISÃO DO CONSELHO

de 22 de Dezembro de 1995

que fixa o montante da contribuição financeira da Comunidade, em 1995, para as despesas relativas às largadas de salmões jovens realizadas pelas autoridades suecas

(95/578/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, nomeadamente, o seu artigo 125º,

Considerando que o artigo 125º do Acto de Adesão prevê que o Conselho, deliberando por maioria qualificada, sob proposta da Comissão, definirá anualmente o montante da contribuição financeira da Comunidade para as largadas de salmões jovens efectuadas pelas autoridades suecas competentes;

Considerando que esta contribuição financeira deve ser apreciada em função dos equilíbrios existentes imediatamente antes da adesão da Suécia;

Considerando que o artigo 3º do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Suécia respeitante a certas medidas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico (1) prevê que a contribuição comunitária seja igual aos custos reais incorridos pelas autoridades suecas com a criação, identificação e lançamento à água da quantidade de salmões jovens necessária para a produção de uma quantidade de salmões igual à quota não recíproca concedida à Comunidade na zona de pesca sueca para o ano durante o qual deve ser concedido o auxílio financeiro;

Considerando que a Comissão recebeu o pedido de contribuição financeira comunitária da Suécia para 1995; que este pedido é igual ao apresentado para 1994;

Considerando que, para 1995, a Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico recomendou um TAC para as unidades populacionais (stocks) de salmão do Báltico, bem como a parte deste TAC a atribuir à Comunidade;

Considerando que este TAC fixado para 1995 foi diminuído; que o pedido sueco deve ser reexaminado em função desse facto;

Considerando que o montante da contribuição financeira da Comunidade foi calculado mediante a aplicação proporcional desta diminuição à quota não recíproca que a Suécia teria atribuído à Comunidade se o acordo bilateral se mantivesse em vigor,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Para 1995, o montante da ajuda financeira da Comunidade para cobrir as despesas destinadas a promover a reprodução do salmão no mar Báltico é limitado a 666 092 ecus.

Artigo 2º

O Governo da Suécia é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

L. ATIENZA SERNA

(1) JO nº L 226 de 29. 8. 1980, p. 8.
DECISÃO DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1995 relativa à conclusão das negociações com certos países terceiros no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT e a outras matérias conexas (95/592/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro parágrafo do artigo 228º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que a Comunidade deu início a negociações no âmbito do nº 6 do artigo XXIV do GATT; que dessas negociações resultaram acordos com a Austrália, o Chile, o Japão, a Nova Zelândia e a Tailândia;

Considerando que também era do interesse da Comunidade resolver com as mesmas partes outras questões pendentes no sector agrícola;

Considerando que a aprovação desses acordos é do interesse da Comunidade,

DECIDE:

Artigo 1º

São aprovados, em nome da Comunidade, os seguintes acordos e cartas:

- acordo relativo à conclusão das negociações entre a Comunidade Europeia e a Austrália no âmbito do nº 6 do artigo XXIV (anexo I),

- troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Austrália relativa à conclusão das negociações no âmbito do nº 6 do artigo XXIV (anexo I),

- carta de acompanhamento da Comunidade Europeia e da Austrália (anexo I),

- acordo relativo à conclusão das negociações entre a Comunidade Europeia e o Chile no âmbito do nº 6 do artigo XXIV (anexo II),

- negociações entre a Comunidade Europeia e o Japão no âmbito do nº 6 do artigo XXIV (anexo III),

- acordo relativo à conclusão das negociações entre a Comunidade Europeia e o Nova Zelândia no âmbito do nº 6 do artigo XXIV (anexo IV),

- acordo relativo à conclusão das negociações entre a Comunidade Europeia e o Reino da Finlândia no âmbito do nº 6 do artigo XXIV (anexo V).

Os textos dos referidos acordos constam do anexo da presente decisão.

Artigo 2º

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar os acordos para o efeito de vincular a Comunidade.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

L. ATIENZA SERNA
DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1995 relativa à nomeação de um membro efectivo do Comité consultivo para a formação das parteiras (95/C 343/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação das parteiras (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, na sua decisão de 23 de Outubro de 1995 (2), o Conselho nomeou Ulla-Britt CARMNES, membro efectivo do comité, pelo período que terminará em 22 de Outubro de 1998;

Considerando que o Governo sueco designou Britt-Marie TERNESTEDT para substituir Ulla-Britt CARMNES,

DECIDE:

Artigo 1º

Britt-Marie TERNESTEDT é nomeada membro efectivo do Comité consultivo para a formação das parteiras em substituição de Ulla-Britt CARMNES, pelo período remanescente do mandato desta última, ou seja, até 22 de Outubro de 1998.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO nº L 33 de 11. 2. 1980, p. 13.

(2) JO nº C 292 de 7. 11. 1995, p. 2.
DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Março de 1995 que nomeia um membro efectivo do Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem (95/C 83/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 77/454/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que cria um Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho procedeu à nomeação de Colin RALPH, membro efectivo, para o período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo dinamarquês designou Margaret WALLACE para substituir Colin RALPH,

DECIDE:

Artigo único

Margaret WALLACE é nomeada membro efectivo do Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem em substituição de Colin RALPH para o período remanescente do seu mandato, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

M. GIRAUD

(1) JO nº L 176 de 15. 7. 1977, p. 11.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 3.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Janeiro de 1995 que nomeia um membro efectivo e um membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos (95/C 57/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que cria um Comité consultivo para a formação dos médicos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho procedeu à nomeação do Dr. Seamus Healy, membro efectivo, e do Dr. Cillian Twomey, membro suplente, para o período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo irlandês designou o Dr. Cillian Twomey para substituir o Dr. Seamus Healy e o Dr. Cormac MacNamara para substituir o Dr. Cillian Twomey,

DECIDE:

Artigo 1º

O Dr. Cillian Twomey é nomeado membro efectivo do Comité consultivo para a formação dos médicos, em substituição do Dr. Seamus Healy, para o período remanescente do seu mandato, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Artigo 2º

O Dr. Cormac MacNamara é nomeado membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos, em substituição do Dr. Cillian Twomey, para o período remanescente do seu mandato, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

A. JUPPÉ

(1) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 17.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Janeiro de 1995 que nomeia um membro efectivo e um membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos (95/C 57/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que cria um Comité consultivo para a formação dos médicos (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho procedeu à nomeação do Professor A. Stuyvenberg, membro efectivo, e do Professor G. P. Vooys, membro suplente, para o período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo dos Países Baixos designou o Professor G. P. Vooys para substituir o Professor A. Stuyvenberg e M. H. J. Coppens-Wijn para substituir o Professor G. P. Vooys,

DECIDE:

Artigo 1º

O Professor G. P. Vooys é nomeado membro efectivo do Comité consultivo para a formação dos médicos, em substituição do Professor A. Stuyvenberg, para o período remanescente do seu mandato, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Artigo 2º

M. H. J. Coppens-Wijn é nomeado membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos, em substituição do Professor G. P. VOOYS, para o período remanescente do seu mandato, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

A. JUPPÉ

(1) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 17.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 8 de Dezembro de 1995 relativa à nomeação de dois membros efectivos e de dois membros suplentes do Comité consultivo para a formação dos médicos (95/C 343/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação dos médicos (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, na sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou para o comité:

- Erling Egelund SCHMIDT, como membro efectivo,

- Sten Juhl CHRISTOPHERSEN, como membro suplente,

- o Prof. Geoffrey BOURKE, como membro efectivo,

- o Dr. J. F. McKENNA, como membro suplente,

pelo período que terminará em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo dinamarquês designou Steen POULSEN para substituir Erling Egelund SCHMIDT, e Peter MORTENSEN para substituir Sten Juhl CHRISTOPHERSEN;

Considerando que o Governo irlandês designou o Dr. Patrick FINNEGAN para substituir o Prof. Geoffrey BOURKE;

Considerando que o Governo britânico designou o Dr. Jeremy METTERS para substituir o Dr. J. F. McKENNA,

DECIDE:

Artigo 1º

Steen POULSEN é nomeado membro efectivo do Comité consultivo para a formação dos médicos em substituição de Erling Egelund SCHMIDT, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Artigo 2º

Peter MORTENSEN é nomeado membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos em substituição de Sten Juhl CHRISTOPHERSEN, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Artigo 3º

O Dr. Patrick FINNEGAN é nomeado membro efectivo do Comité consultivo para a formação dos médicos em substituição do Prof. Geoffrey BOURKE, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Artigo 4º

O Dr. Jeremy METTERS é nomeado membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos em substituição do Dr. J. F. McKENNA, pelo período remanescente do mandato deste último, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 17.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, s. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 6 de Outubro de 1995 que nomeia os membros austríacos, finlandeses e suecos do Comité consultivo para a formação dos médicos (95/C 272/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,

Tendo em conta a Decisão 75/364/CEE do Conselho, de 16 de Junho de 1975, que cria um Comité consultativo para a formação dos médicos (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos austríaco, finlandês e sueco,

Considerando que, com a sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho procedeu à nomeação dos membros efectivos e suplentes do Comité consultativo para a formação dos médicos para o período que vai até 24 de Julho de 1997;

Considerando que há que nomear os membros efectivos e suplentes austríacos, finlandeses e suecos para o mesmo período,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos médicos para o período que termina em 24 de Julho de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito no Luxemburgo, em 6 de Outubro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORRELL FONTELLES

(1) JO nº L 167 de 30. 6. 1975, p. 17.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 1.
DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Julho de 1995 relativa à nomeação de membros italianos, austríacos, finlandeses e suecos do Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem (95/C 206/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,

Tendo em conta a Decisão 77/454/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem (1) e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos italiano, austríaco, finlandês e sueco,

Considerando que, pela sua Decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem pelo período que expira em 24 de Julho de 1997, ficando assente que as listas dos Governos belga e italiano serão apresentadas posteriormente;

Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes italianos, austríacos, finlandeses e suecos pelo mesmo período,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação no domínio dos cuidados de enfermagem pelo período que expira em 24 de Julho de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito em Bruxelas, em de 24 de Julho de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

P. SOLBES MIRA

(1) JO nº L 176 de 15. 7. 1977, p. 11.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 3.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1995 relativa à nomeação de membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação das parteiras (95/C 292/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 80/156/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria um Comité consultivo para a formação das parteiras (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,

Considerando que, pela sua decisão de 16 de Julho de 1990 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes de dez Estados-membros para o Comité consultivo para a formação das parteiras, para o período de 16 de Julho de 1990 a 15 de Julho de 1993;

Considerando que, pela sua decisão de 4 de Fevereiro de 1991 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes belgas e portugueses deste comité e os membros gregos do mesmo comité para a categoria dos peritos da profissão em exercício, para o período que termina em 15 de Julho de 1993;

Considerando que é necessário proceder à nomeação, substituição e renovação do mandato desses membros efectivos e suplentes, bem como à nomeação do membros efectivos e suplentes austríacos, finlandeses e suecos do mesmo comité;

Considerando que, nos termos do artigo 3º da referida decisão, o comité em questão compreende três peritos por Estado-membro e um suplente para cada um desses peritos; que, nos termos do artigo 4º da referida decisão, o mandato desses peritos e suplentes tem a duração de três anos;

Considerando que, para tal, os Governos de treze Estados-membros apresentaram as respectivas listas de candidatos,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação das parteiras, pelo período compreendido entre 23 de Outubro de 1995 e 22 de Outubro de 1998:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SAAVEDRA ACEVEDO

(1) JO nº L 33 de 11. 2. 1980, p. 13.

(2) JO nº C 186 de 27. 7. 1990, p. 1.

(3) JO nº C 39 de 15. 2. 1991, p. 6.
DECISÃO DO CONSELHO de 23 de Outubro de 1995 relativa à nomeação de membros austríacos, finlandeses e suecos do Comité consultivo para a formação dos dentistas (95/C 292/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994 e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 165º,

Tendo em conta a Decisão 78/688/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, relativa à criação de um Comité consultivo para a formação dos dentistas (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos austríaco, finlandês e sueco,

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a formação dos dentistas pelo período que expira em 24 de Julho de 1997;

Considerando que é necessário nomear os membros efectivos e suplentes austríacos, finlandeses e suecos pelo mesmo período,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité Consultivo para a formação dos dentistas pelo período que expira em 24 de Julho de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Feito no Luxemburgo, em 23 de Outubro de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

J. SAAVEDRA ACEVEDO

(1) JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 15.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 5.
DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Março de 1995 que nomeia um membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas (95/C 83/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta a Decisão 78/688/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que cria um Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que, pela sua decisão de 25 de Julho de 1994 (2), o Conselho procedeu à nomeação de Steen HARTVIG HANSEN, membro suplente, para o período que termina em 24 de Julho de 1997;

Considerando que o Governo dinamarquês designou Peter ALBAEK para substituir Steen HARTVIG HANSEN,

DECIDE:

Artigo único

Peter ALBAEK é nomeado membro suplente do Comité consultivo para a formação dos médicos dentistas em substituição de Steen HARTVIG HANSEN para o período remanescente do seu mandato, ou seja, até 24 de Julho de 1997.

Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1995.

Pelo Conselho

O Presidente

M. GIRAUD

(1) JO nº L 233 de 24. 8. 1978, p. 15.

(2) JO nº C 221 de 9. 8. 1994, p. 5.