52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.35
385R1488
10.6.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/11
REGULAMENTO (CEE)N?1488/85DOCONSELHO
de23deMaiode1985
quefixa,relativamente àscampanhasdecomercialização de1986/1987ede1987/1988,os
montantesdaajudaconcedidanosectordassementes
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,serfixadotendoemconta,porumlado,anecessidade
deasseguraroequilíbrioentreovolumedeprodução
necessárionaComunidade easpossibilidadesdeescoa­
mentodessaproduçãoe,poroutrolado,ospreçosdos
referidosprodutosnosmercadosexternos;queaaplica­
çãodessescritériosconduzàfixaçãodosmontantesda
ajudaaplicávelrelativamente àscampanhasdecomercia­
lizaçãode1986/1987ede1987/1988aosníveisque
constamdoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassemen­
tes(x),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRe­
gulamento(CEE)n?1582/83(2)e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo3?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaaparecerdoParlamentoEuropeu(4),
Considerando que,relativamente àssementesquecons­
tamdoanexonoRegulamento (CEE)n?2358/71eque
serãocomercializadas duranteascompanhasde1986/
/1987ede1987/1988,asituaçãodomercadonaComu­
nidadeeasuaevoluçãoprevisívelnãopermitemassegu­
rarumlucroequitativoaosprodutores;queconvém
compensarumapartedasdespesasdeproduçãoatravés
daconcessãodeumaajuda;
Considerando queon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?2358/71prevêqueomontantedaajudadevaOsmontantesdaajuda,referidanoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2538/71,concedidonosectordasse­
mentes,relativamente àscampanhasdecomercialização
de1986/1987ede1987/1988éfixadonostermosdo
anexodopresenteregulamento .
Artigo2o.
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasCo­
munidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelapartirde1deJulho
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem23deMaiode1985.
PeloConselho
OPresidente
C.SIGNORILE
OJOn?L246de5.11.1971,p.1.
OJOn?L163de22.6.1983,p.23.
(3)JOn?C67de14.3.1985,p.57.
(4)JOn?C94de15.4.1985.

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ANEXO
Campanhasdecomercialização de1986/1987ede1987/1988
(emECUs/100kg)
N?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasMontantesdaajuda
1986/1987 1987/1988
1.CERES
10.01A TriticumspeltaL. 11 11
10.06A OryzasativaL. 14,6 14,6
2.OLEAGINEAE
ex12.01A Linumusitatissimum L.(linhotêxtil) 21,6 21,6
Linumusitatissimum L.(linhooleaginoso) 17,1 17,1
CannabissativaL.(monoico) 15,6 15,6
3.GRAMINEAE
ex12.03C AgrostiscaninaL. 60,8 60,8
AgrostisgiganteaRoth. 60,8 60,8
AgrostisstoloniferaL. •60,8 60,8
AgrostistenuisSibth. 60,8 60,8
Arrhenatherum elatius(L.)Beauv.exJ.etC.Presi. 51,3 51,3
DactylisglomerataL. 41,6 41,6
FestucaarundinaceaSchreb. 45 45
FestucaovinaL. 32,7 32,7
FestucapratensisHuds. 32,7 32,7
FestucarubraL. 28,2 28,2
LoliummultiflorumLam. 16,1 16,1
LoliumperenneL.
—dealtapersistência,tardiaousemi-tardia 26,7 26,7
—novasvariedadeseoutras 20,8 20,8
—debaixapersistência,semi-precoceouprecoce 14,6 14,6
LoliumxhybridumHausskn. 16,1 16,1
PhleumBertolonii(PC) 40,9 40,9
PhleumpratenseL. 66,9 66,9
PoanemoralisL.. 29,7 29,7
PoapratensisL. 29,7 29,7
PoatrivialisL. 29,7 29,7
4.LEGUMINOSAE
ex07.05AI PisumsativumL.(prateuse)(ervilhaforrageira) 0 0
ex07.05AIII ViciaFabaL.(prateuse)(favinha) 0 0
ex12.03C MedicagolupulinaL. 24,3 24,3
MedicagosativaL.(ecotipos) 16,2 16,2
MedicagosativaL.(variedades) 26,7 26,7
Trifoliumalexandrinum L. 35 35
TrifoliumhybridumL. 35,1 35,1
TrifoliumincarnatumL. 35 35
TrifoliumpratenseL. 38,6 38,6
TrifoliumrepensL. 54,1 54,1
TrifoliumrepensL.var.giganteum 54,1 54,1
TrifoliumresupinatumL. 35 35
ViciasativaL. 23,8 23,8