N?L95/34nPT|JornalOficialdasComunidades Europeias 27.4.95
REGULAMENTO (CE)N?927/95DACOMISSÃO
de26deAbrilde1995
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
queaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaeda
Suécia,e,nomeadamente ,oseuartigo10?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CE)n?176/95daComissão(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?651/950;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?176/95aosdadosecotaçõesdeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deAbrilde1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L24de1.2.1995,p.46.
OJOn?L68de28.3.1995,p.19.

27.4.95 PT N?L95/35 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deAbrilde1995,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas(4)
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?18
de1a7
deMaiode1995Semanan?19
de8a14
deMaiode1995Semanan?20
de15a21
deMaiode1995Semanan?21
de22a28
deMaiode1995Semanan?22
de29deMaioa
4deJunhode1995
01041030(') 95,440 93,795 91,600 88,855 86,105
01041080(') 95,440 93,795 91,600 88,855 86,105
01042090(') 95,440 93,795 91,600 88,855 86,105
02041000(2)203,063 199,563 194,893 189,053 183,203
02042100(2)203,063 199,563 194,893 189,053 183,203
02042210(2) 142,144 139,694 136,425 132,337 128,242
02042230(2)223,369 219,519 214,382 207,958 201,523
02042250(2)263,982 259,432 253,361 245,769 238,164
02042290(2) 263,982 259,432 253,361 245,769 238,164
02042300(2)369,575 363,205 354,705 344,076 333,429
02045011(2)203,063 199,563 194,893 189,053 183,203
0204.5013(2) 142,144 139,694 136,425 132,337 128,242
02045015(2)223,369 219,519 214,382 207,958 201,523
02045019(2)263,982 259,432 253,361 245,769 238,164
02045031(2)263,982 259,432 253,361 245,769 238,164
02045039(2)369,575 363,205 354,705 344,076 333,429
02109011C)263,982 259,432 253,361 245,769 238,164
02109019(') 369,575 363,205 354,705 344,076 333,429
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselho
e(CEE)n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(•')OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidadecomon°1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.