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1.10.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L259/1
REGULAMENTO (CEE)N?2729/85DOCONSELHO
de27deSetembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriodeberin­
gelas,dasubposição07.01T11dapautaaduaneiracomum,origináriasdeChipre(1985)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,estandooReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxemburgo
reunidoserepresentadospelaUniãoEconómicaBENE­
LUX,qualqueroperaçãorelativaàgestãodessasquotas­
-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómicapodeser
efectuadaporqualquerumdosseusmembros,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1°.Considerando queoRegulamento (CEE)n?3700/83do
Conselho,de22deDezembrode1983,quefixaore­
gimeaplicávelàstrocascomerciaiscomaRepúblicado
Chipreparaalémde31deDezembrode1983('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1681/85(2),prevêa
aberturadeumcontingentepautalcomunitáriode300
toneladasdeberingelas,origináriasdeChipre,dasubpo­
sição07.01TIIdapautaaduaneiracomum,dedireito
aduaneiroiguala40%dodireitodapautaaduaneira
comum,paraoperíodocompreendido entre1deOutu­
broe30deNovembrode1985;queé,pois,conveniente
abrirocontingentepautalcomunitárioemquestãopara
esteperíodo;1.De1deOutubroa30deNovembrode1985,o
direitodapautaaduaneiracomumemrelaçãoàsberinge­
las,dasubposição07.01TIIdapautaaduaneiracomum,
origináriasdeChipre,ésuspensoem6,4%atéaolimite
deumcontingentepautalcomunitáriode300toneladas.
Nolimitedessecontingentepautal,aGréciaaplicadirei­
tosaduaneiroscalculadosemconformidade comoActo
deAdesãode1979ecomoprotocolodoAcordoque
criaumaassociaçãoentreaComunidadeEconómicaEu­
ropeiaeaRepúblicadeChiprenasequênciadaadesão
daRepúblicaHelénicaàComunidade .
2.Seumimportadornotificarumaimportaçãoimi­
nentedoprodutoemquestãonumEstado-membro ,ese
emconsequência ,pedirobenefíciodocontingente,oEs­
tado-membrointeressadoprocede,pormeiodenotifica­
çãoàComissão,aumaretiradadaquantidadecorres­
pondenteàssuasnecessidades ,namedidaemqueo
saldodisponíveldocontingenteopermita.Considerando queéconvenientegarantir,nomeada­
mente,oacessoigualecontínuodetodososimportado­
resdaComunidadeaoreferidocontingenteeaaplica­
ção,seminterrupção,dastaxasprevistasparaestecon­
tingenteatodasasimportaçõesdoprodutoemquestão
emtodososEstados-membros ,atéaoesgotamentodo
contingente ;que,todavia,comosetratadeumcontin­
gentepautalcomumperíododeaplicaçãomuitocurto,
pareceindicadonãopreverrepartiçãoentreosEstados­
-membros,semprejuízodaretirada,dovolumedocon­
tingente,dasquantidadesquecorrespondam àssuasne­
cessidadesnascondiçõesedeacordocomoprocedi­
mentoprevistonon?2doartigo1?;queestemodode
gestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados­
-membroseaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharoestadodeesgotamentodovolume
docontingenteeinformardessefactoosEstados-mem­
bros;3.Asretiradasefectuadasemaplicaçãodon?2sao
válidasatéaofinaldoperíododocontingente .
Artigo2°.
(')JOn?L369de30.12.1983,p.1.
(2)JOn?L162de21.6.1985,p.5.1.OsEstados-membros adoptarãotodasasdisposi­
çõesúteisparaqueasretiradasquetenhamefectuado

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Artigo3°.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãodasimportaçõesdoprodutoemquestãoefectiva­
menteimputadasnocontingente .
Artigo4°.emaplicaçãodon°2doartigo1?tornempossíveisas
imputações,semdescontinuidade ,nassuaspartesacumu­
ladasdocontingentecomunitário .
2.CadaEstado-membro garanteaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentename­
didaemqueosaldodovolumedocontingenteoper­
mita.
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdoprodutoemquestãonassuastiragensà
medidaqueosprodutossejamapresentadasnaalfândega
acobertodedeclaraçõesdecolocaçãoemlivreprática.
4.Oestadodeesgotamentodocontingenteéverifi­
cadocombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.OsEstados-membros eaComissãocolaboramemes­
treitaligaçãoafimdeassegurarorespeitodopresente
regulamento .
Artigo">°.
Opresentereguíamentoentraemvigorem1deOutubro
de1985.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgoem27deSetembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
R.STEICHEN