12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 08/Fasc.01
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218 COMUNIDADE EUROPEIADOCARVAOEDOAÇO 13.1.54
DECISÃON?2-54
de7deJaneirode1954
quealteraaDecisãon?31-53de2deMaiode1953relativaàscondiçõesdepublicidadedastabelasde
preçosecondiçõesdevendapraticadaspelasempresasdasindústriasdoaço
AALTAAUTORIDADE , DECIDE :
Artigo1?Tendoemcontaodispostonon?2,alíneaa),doartigo60?
doTratado,
ADecisãon?31-53acimareferidaéaditadoumartigo1?A,
comaseguinteredacção:
TendoemcontaaDecisãon?31-53de2deMaiode1953
relativaàscondiçõesdepublicidadedastabelasdepreçose
condiçõesdevendapraticadaspelasempresasdasindústrias
doaço(JornalOficialde4deMaiode1953,p.111),«Artigo1?A
Considerando queapublicidadedospreçosecondiçõesde
venda,necessáriaparaaaplicaçãodasregrasdeconcorrência
definidaspeloTratado,deveserasseguradadeforma
compatívelcomalivreformaçãodospreços,doaço,de
acordocomaevoluçãodomercadoeasnecessidadesdas
relaçõescomerciais;
Considerando ,que,porconseguinte,astabelaspublicadas
devemexpressaroníveldepreçosclaramenteestabelecido
pelomercado;Apublicaçãodealteraçõesdastabelaséobrigatóriadesde
queseestabeleça,entreospreçosefectivamenteaplicados
eospreçospublicados,umavariaçãomédia,paramaisou
paramenos,calculadocomoaseguirseindica,que
exceda2,5%dospreçosbaseaplicáveis,deacordocom
astabelaspublicadas,àstransacçõesefectuadas .
Avariaçãomédiaécalculada,paracadacategoriade
produtosaquenatabelacorrespondeummesmopreço
base,relativamenteaoconjuntodastransacçõesefectua­
dasnosúltimos60dias.
Obtém-seestabelecendo umarelaçãoentreototaldas
variaçõespraticadas,querdigamrespeitoaospreçosbase
queraqualquerdosoutroselementosdospreçosefecti­
vos,easquantidadesvendidasmultiplicadaspelospreços
basepublicados .Estespreçosbasesão,paracada
transacção,osdaúltimatabelapublicada.
Contudo,seumatransacçãoapresentar,naexploração
daempresaemcausa,características singularesquea
façamescaparàscategoriasdefinidasnatabela,as
condiçõesespeciaisquelhessãoaplicáveisnãoentrarão
nocálculododiferencialmédiopraticado.
Asempresasdevempoderprovarqueasvariações
efectivamenteaplicadasdentrodaqueleslimitesoforam
semdiscriminação relativamente atodasastransacções
comparáveis.»Considerando ,contudo,queasempresasnãodevemser
obrigadasaconsagrar,porumapublicaçãoimediata,ajus­
tamentosdepreçoscorrespondentes àsflutuaçõesmenores
oupassageirasquepossamocorrernomercadodoaço;
Considerando ,poroutrolado,queéconvenientefacilitaràs
empresasaalteraçãodassuastabelaspublicadas,reduzindo
aomínimoosprazosparaaaplicaçãodasnovastabelas;
Considerando aindaqueumatransacçãoqueapresente,na
exploraçãodeumaempresa,características singulares,esca­
pa,sobresponsabilidade destaempresa,àscategoriasdefi­
nidasnasuatabela:
Artigo2?
Considerando enfimqueascondiçõesespecíficasdaprodu­
çãoedocomérciodecertosaçosfinosnãoincluídosno
AnexoIIIdoTratadoobstariamaoestabelecimento de
tabelas,equeanãocomparabilidade dastransacções
respeitantesaestesaçosretirariaalcancepráticoauma
publicidaderealizadadestaforma;Aalíneaf)doartigo2?daDecisãon?31-53acimareferida
passaateraseguinteredacção:
«f)Noscasosemqueforemaplicadas,asreduçõese
majoraçõesnãodecorrentesdoantepenúltimo pará­
grafodoartigo1?Ae,nomeadamente :
—reduçõesdequantidade,quersejamconcedidas
porespecificações ,sobreoconjuntodeuma ApósconsultadoComitéConsultivo,

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encomenda,sobreaquantidadeadquiridaaum
vendedorduranteumdeterminadoperíodo,ou
combasenumconsumoglobaldocomprador,
—reduçõesdefidelidade,
—reduções,reembolsosetodasasformasde
remuneraçãoatribuídasaocomércioouàsorga­
nizaçõesdevenda,
—reduçõesdesegundaescolha».ospreçosdebaseeosextrasaplicáveisàsvendasdos
seguintesprodutos:
a)açosdenaturezanãocorrente,comumteorem
carbonoinferiora0,6%ecujascaracterísticas
químicasemecânicasnãosejamnecessariamente
suficientesparaostornarcomparáveisentresi;
b)açosdamesmanatureza,ditos"físicosoumagnéti­
cos",comcertascaracterísticas "eléctricasemagné­
ticas".»
Artigo3?
Artigo5?Oprazodecincodiasprevistonoparágrafo1a)doartigo4?
daDecisãon?31-53éreduzidoparaumdia.
ApresentedecisãoentraemvigornaComunidadeem1de
Fevereirode1954.
Artigo4?
ADecisãon?31-53éaditadoumartigo7?,comaredacção
seguinte:ApresentedecisãofoideliberadaeadoptadapelaAlta
Autoridadenasuareuniãode7deJaneirode1954.
«Artigo7? PelaAltaAutoridade
OPresidente
JeanMONNETEmderrogaçãoàsdisposiçõesanteriores,sãodispensa­
dosdeinclusãonastabelasdepreçosecondiçõesdevenda