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*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Dezembro de 1988

que altera a Decisão 86/477/CEE, relativa à aprovação de um Programa Integrado Mediterrânico para a Ilha de Creta (Grécia)

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(89/39/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2088/85 do Conselho, de 23 de Julho de 1985, relativo aos Programas Integrados Mediterrânicos (1) e, nomeadamente, o artigo 7º,

Considerando que, nos termos da Decisão 86/477/CEE, de 20 de Agosto de 1986 (2), a Comissão decidiu a aprovação de um programa integrado mediterrânico para a Ilha de Creta, a seguir denominado PIM Creta;

Considerando que a Comissão das Comunidades Europeias e a República Helénica assinaram um contrato de programa (3) relativo à aplicação do PIM Creta, em conformidade com as disposições do artigo 9º do Regulamento (CEE) nº 2088/85;

Considerando que o artigo 9º do contrato de programa do PIM Creta prevê, nomeadamente, que as autoridades helénicas apresentem à Comissão um projecto detalhado do plano financeiro para os anos 1988 a 1992 e que em seguida a Comissão determine, com eventuais alterações, a lista e os prazos das medidas a adoptar no âmbito do PIM Creta e que actualize o calendário das previsões para as autorizações e pagamentos;

Considerando que o cálculo das despesas relativas às medidas que constituem o PIM Creta, bem como as contribuições comunitárias para estas despesas, provenientes dos recursos orçamentais, devem ser revistos mediante a apresentação, em Dezembro de 1987, de um plano de financiamento detalhado para os anos 1988 a 1992, por parte das autoridades helénicas;

Considerando ainda que deste plano de financiamento detalhado surge a necessidade de modificar o limite máximo das contribuições da rubrica especial do orçamento mencionada no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, em favor das referidas medidas,

Considerando que o Comité Consultivo dos PIM, visado no artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, foi informado de tais revisões,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O artigo 2º da Decisão 86/477/CEE passa a ter a seguinte redacção:

« A contribuição da rubrica especial do orçamento, referida no nº 2 do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 2088/85, não poderá exceder 103 641 000 ecus para as despesas a cobrir durante o período de 13 de Novembro de 1985 a 12 de Novembro de 1992, relativas às medidas a financiar no âmbito do PIM Creta, em favor das quais o valor total das contribuições do orçamento comunitário se eleva a 245 243 000 ecus. ».

Artigo 2º

A República Helénica é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Grigoris VARFIS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 197 de 27. 7. 1985, p. 1.

(2) JO nº L 282 de 3. 10. 1986, p. 21.

(3) JO nº C 35 de 13. 2. 1987, p. 2.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1988

que estabelece, para 1989, o balanço previsional para as plantas vivas e os produtos da floricultura

(89/33/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 251º,

Considerando que o nº 1 do artigo 251º do Acto de Adesão prevê que, no início de cada campanha, seja estabelecido um balanço previsional relativo a cada um dos produtos submetidos ao « mecanismo complementar das trocas comerciais » (MCT); que, em razão do modo de comercialização destes produtos no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura e, em especial, tendo em conta a ausência da campanha de comercialização, é necessário considerar o ano civil como período de referência;

Considerando que o balanço previsional é estabelecido para o período que vai de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989 em função das previsões de produção e de consumo;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O balanço previsional, previsto no nº 1 do artigo 251º do Acto de Adesão, relativo aos produtos do sector das plantas vivas e da floricultura submetidos ao « mecanismo complementar das trocas comerciais » (MCT) importados em Portugal, relativo ao período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1989, é estabelecido no anexo.

Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

ANEXO

REGIME MCT/PORTUGAL

Calendário previsional dos produtos da lista XXII de Portugal com base nos dados fornecidos pelas autoridades portuguesas 1.2,4.5,7.8,10.11,13.14,16 // // // // // // // // Produçã o // Importação // Exportação // Consumo // Auto-abastecimento (em %) // // // // // // // // // // 1.2.3.4.5.6.7.8.9.10.11.1 2.13.14.15.16 // // 1987 // 1988 // 1989 // 1987 // 1988 // 1989 // 1987 // 1988 // 1989 // 1987 // 1988 // 1989 // 1987 // 1988 // 1989 // // // // // // // // // // // // // // // // // Roseiras (mil peças) // 275 // 330 // 300 // 230 // 270 // 325 // - // - // - // 505 // 600 // 625 // 54 // 55 // 48 // Plantas ornamentais (toneladas) // 1 300 (1) // 1 620 (1) // 2 000 (1) // 325 // 390 // 578 // 10 // 40 // 40 // 1 615 (1) // 1 970 (1) // 2 578 (1) // 80 // 82 // 78 // Rosas (1 000 unidades) // 23 900 // 30 000 // 36 000 // - // - // - // 2 // 2 // 3 000 // 23 900 // 30 000 // 33 000 // 100 // 100 // 109 // Cravos (1 000 unidades) // 115 500 // 119 100 // 136 500 // - // - // - // 482 // 500 // 3 000 // 115 000 // 118 600 // 133 500 // 100 // 101 // 102 // Asparagus plumosus (tonelada) // 58 // 75 // 90 // ; // ; // ; // ; // ; // ; // ; // ; // ; // ; // ; // ; // // // // // // // // // // // // // // // //

(1) Uma unidade = 200 g (estimativa).
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 1988

que aprova o novo programa relativo ao sector do algodão na Grécia em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(89/35/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões no sector do algodão (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3465/87 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,

Considerando que o Governo grego comunicou, em 25 de Maio de 1988, um novo programa relativo ao sector do algodão que cobre o período de 1 de Janeiro de 1988 a 27 de Fevereiro de 1992, completado com dados suplementares comunicados em 4 de Agosto de 1988 e em 26 de Outubro de 1988;

Considerando que o referido programa diz respeito aos investimentos necessários à colheita, transporte, armazenagem, acondicionamento e descaroçamento do algodão;

Considerando que o programa é composto de todos os elementos referidos no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 5º e no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 389/82; que responde, por conseguinte, aos objectivos e condições do referido regulamento;

Considerando que as previsões do programa no que diz respeito à contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação », continuam a ser compatíveis com o custo provisional referido no nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 389/82;

Considerando que, com base nos progressos registados no desenrolar das acções previstas no Título II do Regulamento (CEE) nº 389/82, nos Estados-membros beneficiários, a Comissão reserva-se o direito de rever as previsões financeiras do programa apresentado pela Grécia, respeitando o custo provisional referido no nº 3 do artigo 10º do referido regulamento;

Considerando que, tendo em vista assegurar a continuidade da informação periódica da Comissão relativamente à aplicação do programa, devem ser respeitadas pela Grécia o disposto no artigo 2º da Decisão 83/106/CEE da Comissão, de 7 de Março de 1983, que aprova o programa relativo ao sector do algodão na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho (3);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o novo programa relativo ao sector do algodão, comunicado em 25 de Maio de 1988 pelo Governo grego e completado por dados suplementares comunicados em 4 de Agosto de 1988 e em 26 de Outubro de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82.

Artigo 2º

A Grécia é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 51 de 23. 2. 1982, p. 1.

(2) JO nº L 329 de 20. 11. 1987, p. 6.

(3) JO nº L 66 de 12. 3. 1983, p. 18.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Dezembro de 1988

relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho que institui um programa comunitário em favor da reconversão das zonas siderúrgicas (programa RESIDER)

(Apenas faz fé o texto na língua alemã)

(89/30/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa em favor da reconversão das zonas siderúrgicas (programa RESIDER) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do artigo 3º,

Considerando que o nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário se aplique a zonas que satisfaçam os critérios do nº 1 do artigo 3º e os limiares constantes do nº1 do artigo 4º desse regulamento,

Considerando que é necessário que o Estado-membro em causa apresente um pedido relativamente às zonas a que deverá ser aplicado o programa comunitário e que a República Federal da Alemanha apresentou à Comissão um pedido para a região do Mittlere Oberpfalz;

Considerando que esta região satisfaz os critérios acima mencionados,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A região do Mittlere Oberpfalz, da República Federal da Alemanha, satisfaz as condições do nº 1 do artigo 3º e os limiares do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído por esse regulamento aplica-se a essas regiões.

Artigo 2º

A República Federal da Alemanha é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Peter SCHMIDHUBER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Dezembro de 1988

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Dezembro de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/70/CEE, EURATOM, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X;

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3383/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1988, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Dezembro de 1988, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1988, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 296 de 29. 10. 1988, p. 79.

(4) Ver página 65 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 60,31 // Gâmbia // 86,91 // Gana // 44,19 // Israel // 87,87 // Lesoto // 53,89 // Líbano // 21,35 // Malawi // 60,67 // Uganda // 93,31 // Serra Leoa // 94,17 // Somália // 41,96 // Sudão // 91,62 // Suriname // 151,24 // Síria // 142,47 // Tonga // 113,15 // Turquia // 48,06 // Vanuatu // 105,92 // Jugoslávia // 31,97 // Zaire // 103,50 // //
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 1988

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Abril de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/63/CEE, EURATOM, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2176/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1988, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Abril de 1988, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1988, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 52,56 // China // 53,42 // Costa Rica // 55,14 // Gana // 50,16 // Indonésia // 61,15 // Ilha Maurícia // 52,94 // México // 41,87 // Uganda // 114,61 // Serra Leoa // 132,87 // Suriname // 187,40 // Síria // 106,29 // Turquia // 39,96 // Jugoslávia // 47,94 // //

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 4.

(4) Ver página 51 do presente Jornal Oficial.
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 1988

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Dezembro de 1987, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados em países terceiros

(89/60/CEE, EURATOM, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção que afectam, a partir de 10 de Outubro de 1987, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, pela sua Decisão 89/59/CEE, Euratom, CECA (4), a Comissão adaptou, nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, alguns desses coeficientes de correcção;

Considerando que é conveniente adaptar, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, alguns desses coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos ou adaptados,

DECIDE:

Artigo único

Com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1987, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 1.

(4) Ver página 45 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 46,63 // Gana // 44,92 // Jugoslávia // 46,58 // Líbano // 29,32 // Malawi // 61,15 // México // 41,51 // República Malgaxe // 38,58 // Serra Leoa // 95,26 // Síria // 214,28 // Sudão // 92,35 // Tanzânia // 38,06 // Tonga // 85,20 // Zaire // 119,41 // //
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de Outubro de 1988

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Novembro de 1987, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/59/CEE, EURATOM, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2175/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 10 de Outubro de 1987, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que é conveniente adaptar, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações de funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1987, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que antecede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 1.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 61,00 // Ilhas Salomão // 74,38 // México // 38,44 // República Malgaxe // 41,31 // Somália // 87,96 // Sudão // 107,02 // Uganda // 75,74 // Zaire // 109,60 // Zâmbia // 47,99 // //
*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Novembro de 1988

que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis, a partir de 1 de Março de 1988, às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/62/CEE, EURATOM, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu Anexo X,

Considerando que o Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2176/88 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Janeiro de 1988, as remunerações pagáveis, na moeda do seu país de afectação, aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que, no decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações de estes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do Anexo X do Estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Março de 1988, alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 %, desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Março de 1988, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1988.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.

(3) JO nº L 191 de 22. 7. 1988, p. 4.

(4) Ver página 49 do presente Jornal Oficial.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Bangladesh // 46,14 // Brasil // 56,46 // Egipto // 46,53 // Gâmbia // 66,44 // Gana // 47,85 // Guiné-Bissau // 65,70 // Jugoslávia // 44,38 // Líbano // 28,14 // Malawi // 52,84 // México // 36,10 // Serra Leoa // 152,75 // Somália // 52,30 // Sudão // 62,99 // Suriname // 171,90 // Tanzânia // 33,43 // Turquia // 37,07 // Uganda // 91,62 // Zaire // 74,87 // //