15.7.88 JornalOficialdasComunidades EuropeiasN?L184/11
REGULAMENTO (CEE)N°2093/88DACOMISSÃO
de14deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1109/88(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1892/88daComis­
são(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1892/88aospreçosdequea
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodosADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.27.
3)JOn?L168de1.7.1988,p.60.

N?L184/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNG Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04011010 18,33
04011090Il 17,12
04012011ll 25,30
04012019l 24,09
04012091Il 30,97
04012099Il 29,76
04013011l 79,63
04013019 78,42
04013031l 153,19
04013039 151,98
04013091ll 256,99
04013099l 255,78
04021011l 130,28
04021019ll 123,03
04021091 (') 1,2303/kg+31,05
04021099 (') 1,2303/kg+23,80
04022111ll 172,15
04022117ll 164,90
04022119l 164,90
04022191l 214,28
04022199l 207,03
04022911 C)(3) 1,6490/kg+31,05
04022915.0 1,6490/kg+31,05
04022919 1,6490/kg+23,80
04022991 (') 2,0703/kg+31,05
04022999 (') 2,0703/kg+23,80
04029111\ 30,88
04029119l 30,88
04029131l 38,60
04029139l 38,60
04029151 153,19
04029159l 151,98
04029191l 256,99
04029199l 255,78
04029911l 53,76
04029919\ 53,76
04029931 (') 1,4956/kg+27,43
04029939 (') 1,4956/kg+26,22
04029991 ('). 2,5336/kg+27,43
04029999 (') 2,5336/kg+26,22

15.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/13
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 27,71
04031013 33,38
04031019 \ 82,04
04031031 0 0,2167/kg+29,84
04031033 (') 0,2734/kg+29,84
04031039 (') 0,7600/kg+29,84
04039011t 130,28
04039013 172,15
04039019 214,28
04039031 (') 1,2303/kg+31,05
04039033 0 1,6490/kg+31,05
04039039 (') 2,0703/kg+31,05
04039051l 27,71
04039053 33,38
04039059 82,04
04039061 (') 0,2167/kg+29,84
04039063 (') 0,2734/kg+29,84
04039069 (') 0,7600/kg+29,84
04041011 7,39
04041019 (') 0,0739/kg+23,80
04041091 0 0,0739/kg
04041099 0 0,0739/kg+23,80
04049011 130,28
04049013\ 172,15
04049019II 214,28
04049031II 130,28
04049033II 172,15
04049039Il 214,28
04049051 (') 1,2303/kg+31,05
04049053. 0 1,6490/kg+31,05
04049059 (') 2,0703/kg+31,05
04049091 (') 1,2303/kg+31,05
04049093 (') 1,6490/kg+31,05
04049099 (') 2,0703/kg+31,05
04050010 \ 265,19
04050090 323,53
04061010 259,90
04061090 308,89
04062010 (3) 382,30
04062090 382,30
04063010 (3) 203,04
04063031 0 195,09
04063039 0 203,04
04063090 (3) 299,76
04064000 (3) 157,44
04069011 (3) 244,23

N?L184/14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.7.88
(EmECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 o: 250,05
04069015 0 250,05
04069017(3) 250,05
04069019(3) 382,30
04069021 (3) 244,23
04069023 (3) 212,17
04069025(3) 212,17
04069027(3) 212,17
04069029 (3) 212,17
04069031 (3) 212,17
04069033ll 212,17
04069035 (3) 212,17
04069037 (3) 212,17
04069039(3) 212,17
04069050(3) 212,17
04069061l 382,30
04069063l 382,30
04069069l 382,30
04069071l 259,90
04069073l 212,17
04069075l 212,17
04069077\ 212,17
04069079l 212,17
04069081\ 212,17
04069083\ 212,17
04069085\ 212,17
04069089 (3) 212,17
04069091\ 259,90
04069093\ 259,90
04069097I 308,89
04069099l308,89
17021090 (4) 36,85
21069051l 36,85
23091015 94,69
23091019I 122,99
23091039 115,67
23091059I 96,42
23091070\ 122,99
23099035l 94,69
23099039I 122,99
23099049\ 115,67
23099059I 96,42
23099070 122,99

15.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L184/15
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Do:montanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado ^
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomados,seguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida;
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoAnexoIdocitadoregula­
mento.
(4)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17021010,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,estão
sujeitosaomesmodireitoniveladordoqueoaplicávelàlactosedasubposição17021090.