Decisão da Comissão

de 25 de Março de 2002

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros para pavimentos

[notificada com o número C(2002) 1174]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2002/272/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o e o n.o 1 do seu artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê a possibilidade de se atribuir o rótulo ecológico a um produto com características que lhe permitam contribuir de modo significativo para a melhoria de aspectos ecológicos essenciais.

(2) O Regulamento (CE) n.o 1980/2000 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico por grupos de produtos.

(3) As medidas previstas na presente decisão baseiam-se nos critérios preparados pelo Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia, estabelecido nos termos do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para lhe poder ser atribuído o rótulo ecológico comunitário nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, um revestimento duro para pavimentos deve integrar-se no grupo de produtos "revestimentos duros para pavimentos", definido no artigo 2.o, e cumprir os critérios ecológicos constantes do anexo.

Artigo 2.o

O grupo de produtos "revestimentos duros para pavimentos" compreende os seguintes produtos duros para pavimentação de interiores e/ou exteriores, destituídos de qualquer função estrutural de relevo: pedras naturais, aglomerados de pedra, lajes de betão, mosaicos, ladrilhos de cerâmica e tijolos.

Artigo 3.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao presente grupo de produtos ("revestimentos duros para pavimentos") é "021".

Artigo 4.o

A presente decisão produz efeitos entre 1 de Abril de 2002 e 31 de Março de 2006. Se, em 31 de Março de 2006, não tiverem sido adoptados critérios revistos para este grupo de produtos, a presente decisão produzirá efeitos até 31 de Março de 2007.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 2002.

Pela Comissão

Margot Wallström

Membro da Comissão

(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.

ANEXO

ENQUADRAMENTO

Objectivos dos critérios

Estes critérios destinam-se, em particular, a promover:

- a redução dos impactos nos habitats e recursos associados,

- a redução do consumo de energia,

- a redução das descargas de substâncias tóxicas ou de outras substâncias poluentes no meio ambiente,

- a redução da utilização de substâncias perigosas,

- a disponibilização de informação que permita ao consumidor utilizar o produto de um modo eficiente, minimizando o seu impacto ambiental global.

Os critérios são estabelecidos por forma a promover a rotulagem de revestimentos duros para pavimentos que sejam produzidos com fraco impacto ambiental.

Requisitos relativos à avaliação e à verificação

Os requisitos específicos em matéria de avaliação e verificação são indicados no âmbito de cada critério.

O grupo de produtos pode ser dividido em 2 subgrupos principais - "produtos naturais" e "produtos transformados" - e é estruturado da seguinte forma (definições CEN entre parêntesis):

Pedras naturais (CEN TC 246): Peças de material rochoso natural, incluindo mármore, granito e outras pedras naturais. Por "outras pedras naturais" entendem-se pedras naturais cujas características técnicas são, globalmente, diferentes das do mármore ou do granito, em conformidade com a definição CEN/TC 246/N.237 prEN 12670 Natural stones-Terminology. Em geral, não adquirem brilho facilmente e a sua extracção nem sempre se faz por blocos: grés, quartzito, ardósia, tufo, xisto.

O grupo "pedras transformadas" pode ser dividido entre produtos cimentados e produtos cozidos. Os produtos cimentados são os aglomerados de pedra, as lajes de betão e os mosaicos. Os produtos cozidos são os ladrilhos de cerâmica e os tijolos.

Os aglomerados de pedra são produtos industriais fabricados a partir de uma mistura de agregados, principalmente gravilha de pedra natural, com um ligante, em conformidade com a definição CEN/TC 246-229. A gravilha é normalmente composta por brita fina de mármore ou granito de pedreira e o ligante resulta de componentes artificiais, como resina poliéster não saturada ou cimento hidráulico. Este grupo inclui também as pedras artificiais e o mármore reconstituído.

As lajes de betão são produtos para pavimentação exterior obtidos por mistura de areia, brita, cimento e pigmentos e aditivos inorgânicos, por vibrocompressão, em conformidade com a definição CEN/TC 178. Este grupo inclui também os ladrilhos de betão.

Os mosaicos são elementos compactados, de forma e espessura constantes, cumprindo requisitos geométricos específicos, em conformidade com a definição CEN/TC 229. Podem ser de camada única ou de camada dupla. Os de camada única são inteiramente produzidos com granulados ou aparas de um agregado conveniente, ligados por cimento branco ou cinzento e água. Os de camada dupla são compostos por uma primeira face ou camada de revestimento (com a composição da camada única) e por uma segunda camada, a base em betão, cuja superfície não fica exposta durante a utilização normal e que pode ser parcialmente removida. Os ladrilhos de cerâmica são placas finas de argila e/ou outras matérias-primas inorgânicas, como feldspato e quartzo, em conformidade com a definição CEN/TC 67. São normalmente modelados por extrusão ou pressão à temperatura ambiente, seguindo-se secagem e, por fim, cozedura a temperaturas suficientes para lhes conferir as propriedades requeridas. Podem ser vidrados ou não, são incombustíveis e, geralmente, a luz não os afecta.

Os tijolos são unidades que satisfazem certos requisitos de forma e dimensão. Utilizam-se no revestimento superficial de pavimentos. São fabricados predominantemente com argila ou outros materiais, com ou sem aditivos, em conformidade com a definição CEN. O seu peso específico não deve exceder 40 kg/m2.

Se houver indicação nesse sentido, um determinado subgrupo dos atrás referidos é sujeito a certos critérios específicos. Na ausência de menção especial, o critério aplica-se a todos os produtos. O apêndice técnico contém indicações sobre processos de cálculo.

Sempre que tal se justifique, poderão ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que reconhecidos como equivalentes pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

Sempre que possível, os ensaios serão realizados por laboratórios devidamente credenciados ou que cumpram os requisitos gerais referidos na norma EN ISO 17025.

Sempre que tal se justifique, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efectuar verificações independentes.

Recomenda-se aos organismos competentes que, no momento da avaliação dos pedidos e da verificação da conformidade com os critérios, tenham em consideração a aplicação de sistemas reconhecidos de gestão ambiental, como o EMAS ou a norma ISO 14001 (nota:

a aplicação de tais sistemas de gestão ambiental não é imperativa.).

CRITÉRIOS

1. Extracção de matérias-primas

1.1. Gestão da extracção (só para produtos naturais)

No caso das pedras naturais, a pontuação geral da extracção é calculada como o total obtido a partir de uma matriz de 9 indicadores principais (I). A pontuação final é o somatório das pontuações individuais atribuídas a cada indicador, se necessário após multiplicação por uma ponderação correctiva (W) (sobre processos de cálculo, ver apêndice técnico - A1). As pedreiras (instalações de extracção) devem atingir uma pontuação ponderada de pelo menos 25 pontos. A pontuação relativa a cada indicador deve situar-se dentro dos limites de exclusão (se os houver).

Devem, além disso, ser observadas na totalidade as seguintes condições:

- não haver interferência com toalhas aquíferas artesianas (ver apêndice técnico - A1),

- não haver interferência com massas de água superficiais onde existam captações ou nascentes, com massas de água incluídas no registo das zonas protegidas criado por um Estado-Membro nos termos da Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2000, que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política da água(1), ou com cursos de água de caudal médio superior a 5 m3/s (ver apêndice técnico - A1),

- existir um sistema fechado de recuperação de águas residuais para evitar a dispersão de resíduos de serragem no meio ambiente e alimentar o circuito de reciclagem. A água deve ser contida nas proximidades do local da sua utilização em operações de extracção da pedra, com condução por tubos fechados até à instalação de processamento. Depois de limpa, deve ser reciclada.

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer o cálculo da pontuação total ponderada da extracção, bem como os dados correlatos de cada um dos nove indicadores (demonstrando, nomeadamente, que cada pontuação está dentro dos limites eventualmente indicados), em conformidade com a matriz que se segue e com as correspondentes instruções constantes do apêndice técnico - A1. Deve também apresentar documentação e/ou declarações que demonstrem o cumprimento de todos os critérios atrás referidos.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Lista de ponderações (a utilizar somente nos casos especificados):

W1 Conservação da natureza: Se a extracção se localizar em:

- sítios notificados de importância comunitária, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens(2), e das subsequentes alterações,

- sítios da rede Natura 2000, compostos conjuntamente por zonas de protecção especial na acepção da Directiva 79/409/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à conservação das aves selvagens(3), e das subsequentes alterações, e por zonas ao abrigo da Directiva 92/43/CEE,

- ou zonas equivalentes localizadas fora da Comunidade Europeia mas abrangidas pelas correspondentes disposições da Convenção das Nações Unidas sobre a diversidade biológica (1992)(4),

então W1 aplica-se aos seguintes indicadores: grau de simultaneidade da reabilitação (I 2), qualidade do ar (I 6), qualidade da água (I 7), ruído (I 8) e impacto visual (I 9). Aplicam-se as mesmas regras se a extracção se localizar fora dos sítios e zonas indicados mas puder ter efeitos significativos sobre eles, quer individualmente quer em combinação com outros planos e projectos(5). A ponderação específica correspondente é 0,3.

Avaliação e verificação: O requerente (candidato à atribuição do rótulo ecológico) deve apresentar uma declaração, acompanhada de documentação pertinente, que ateste em como a zona de extracção se localiza ou é adjacente a sítios de importância comunitária na acepção das Directivas 92/43/CEE e 79/409/CEE, conforme explicitação supra. Os sítios que compõem zonas da rede Natura 2000 são discriminados e constam de mapas elaborados pelos Estados-Membros. Para áreas fora da Comunidade Europeia, o requerente deve apresentar uma declaração, acompanhada de documentação pertinente, que ateste em como a zona de extracção se localiza ou é adjacente a zonas protegidas, nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre a diversidade biológica.

W2 Protecção dos solos: para os indicadores grau de simultaneidade da reabilitação (I 2) e qualidade da água (I 7), consideram-se três valores diferentes de ponderação, em função das potencialidades de afectação das terras (ver apêndice técnico - A1):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação pertinente, incluindo um mapa, sobre a classificação da pedreira em termos de capacidade de afectação dos solos.

W3 Densidade populacional de aglomerados situados num raio de 5 km do local de extracção: os indicadores grau de simultaneidade da reabilitação (I 2), qualidade do ar (I 6), qualidade da água (I 7), ruído (I 8) e impacto visual (I 9) são ponderados em função de três intervalos de densidade:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar um mapa e documentação que permitam verificar a densidade populacional de aglomerados situados num raio de 5 km a partir dos limites do local de extracção (área autorizada). No caso de pedreiras existentes e de aglomerados em expansão na zona em causa, utiliza-se o factor de ponderação indicado entre parêntesis. Este não é aplicável a grandes ampliações ( > 75 %) da área dessas pedreiras já autorizada.

W4 Se a extracção interferir com massas de água superficiais (caudal médio < 5 m3/s), a ponderação será de 0,5 para os indicadores quociente de reciclagem da água (I 1) e qualidade da água (I 7).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação que indique se há ou não interferência entre a pedreira e a massa de água superficial.

1.2. Gestão da extracção (só para produtos transformados)

As matérias-primas utilizadas na produção de revestimentos duros transformados para pavimentos devem cumprir os seguintes requisitos aplicáveis às actividades correlatas de extracção:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar os correspondentes dados e documentos, incluindo um mapa da zona.

2. Selecção de matérias-primas (para todos os produtos de revestimento de pavimentos)

Não podem ser adicionadas às matérias-primas substâncias ou preparações às quais, no momento da apresentação do pedido de atribuição do rótulo ecológico, tenham sido ou possam vir a ser atribuídas algumas das seguintes frases de risco (ou suas combinações):

R45 (pode causar o cancro),

R46 (pode causar alterações genéticas hereditárias),

R50 (muito tóxico para os organismos aquáticos),

R51 (tóxico para os organismos aquáticos),

R52 (nocivo para os organismos aquáticos),

R53 (pode causar efeitos nefastos a longo prazo no ambiente aquático),

R60 (pode comprometer a fertilidade),

R61 (risco durante a gravidez, com efeitos adversos na descendência),

em conformidade com a Directiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas(6),

e suas subsequentes alterações.

Dadas as vantagens ambientais da reciclagem dos materiais, estes critérios não se aplicam à quota de materiais reciclados em circuito fechado (closed-loop), utilizados no processo e correspondentes à definição que consta do apêndice técnico - A2.

Se nos aditivos se utilizar chumbo, cádmio ou antimónio (ou qualquer dos seus componentes), os respectivos teores não excederão os seguintes limites específicos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As matérias-primas para produtos quer naturais quer transformados não podem conter amianto.

A utilização de resinas de poliéster na produção será limitada a 10 % do peso total das matérias-primas.

Avaliação e verificação: Em termos de análise química e mineralógica, o requerente deve fornecer a fórmula das matérias-primas, juntamente com uma declaração de cumprimento dos critérios supra.

3. Operações de acabamento (só para produtos naturais)

As operações de acabamento em produtos naturais devem cumprir os seguintes requisitos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar os correspondentes relatórios de análise e ensaio para cada parâmetro medido em todos os pontos de emissão. Na falta de referência a um método de ensaio específico, ou se a referência disser respeito a verificação ou monitorização, os organismos competentes devem basear-se, conforme o caso, em declarações e documentos fornecidos pelo requerente e/ou em verificações independentes.

4. Processo de produção (só para produtos transformados)

4.1. Consumo de energia

O consumo de energia será calculado como consumo de energia de processamento (PER) para aglomerados de pedra e mosaicos ou como consumo de energia de cozedura (ERF) para ladrilhos de cerâmica e tijolos. Nota: todos os limites são expressos em MJ por metro quadrado do produto final pronto para venda. Este critério não se aplica às lajes de betão nem à fase de cozedura destinada a decoração.

A. Limite aplicável ao consumo de energia de processamento (PER)

O consumo de energia (PER) para os processos de fabrico de aglomerados de pedra e mosaicos deve cumprir os seguintes limites:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve calcular o PER em conformidade com o disposto no apêndice técnico - A4 e fornecer os correspondentes resultados e documentos de apoio.

B. Limite aplicável ao consumo de energia de cozedura (ERF)

O consumo de energia (ERF) nas fases de cozedura de ladrilhos de cerâmica e tijolos deve cumprir os seguintes limites:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve calcular o ERF em conformidade com o disposto no apêndice técnico-A4 e fornecer os correspondentes resultados e documentos de apoio.

4.2. Utilização de água

A água residual resultante dos processos que fazem parte da cadeia de produção deve atingir um quociente de reciclagem de pelo menos 90 %. Este parâmetro será calculado como o quociente entre a água residual reciclada, interna ou externamente, na instalação, e a água total à saída do processo, em conformidade com a definição constante do apêndice técnico - A3.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar o cálculo do quociente de reciclagem, incluindo dados em bruto sobre a água residual total produzida, a água reciclada e a quantidade e origem da água virgem utilizada no processo.

4.3. Emissões para a atmosfera

Aglomerados de pedra

Na totalidade do processo de fabrico, as emissões para a atmosfera relativas aos parâmetros que se seguem não poderão exceder:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio para cada um dos parâmetros de emissão supra, em conformidade com o disposto no apêndice técnico - A5. Na falta de referência a um método de ensaio específico, ou se a referência disser respeito a verificação ou monitorização, os organismos competentes devem basear-se, conforme o caso, em declarações e documentos fornecidos pelo requerente e/ou em verificações independentes.

Ladrilhos de cerâmica

As emissões totais de partículas para a atmosfera, no âmbito de operações de pressão, vidragem e secagem por pulverizador ("emissões frias"), não poderão exceder 5 g/m2.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio, em conformidade com o disposto no apêndice técnico - A5.

As emissões para a atmosfera durante apenas a fase de cozedura não poderão exceder:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio para cada um dos parâmetros de emissão supra, em conformidade com o disposto no apêndice técnico - A5.

Tijolos

Durante a fase de cozedura dos tijolos, as emissões para a atmosfera relativas aos parâmetros que se seguem não poderão exceder:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio para cada um dos parâmetros de emissão supra, em conformidade com o disposto no apêndice técnico - A5.

Mosaicos e lajes de betão

Na totalidade do processo de fabrico, as emissões para a atmosfera relativas aos parâmetros que se seguem não poderão exceder:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio para cada um dos parâmetros de emissão supra, em conformidade com o disposto no apêndice técnico - A5.

4.4. Emissões para a água

No final do processo de tratamento da água residual, no local ou fora do local, os parâmetros que se seguem não poderão exceder os limites indicados:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação e relatórios de ensaio que comprovem o cumprimento deste critério.

4.5. Cimento

A utilização de matérias-primas para a produção de cimento deve ser consistente com os requisitos de gestão da extracção para produtos transformados (critério 1.2).

Para os produtos em cujo processo de produção se utilize cimento deve apresentar-se a seguinte informação:

- O cimento incorporado em qualquer produto deve ser produzido mediante um consumo de energia de processamento (PER) não superior a 3800 MJ/t, calculado em conformidade com o apêndice técnico - A4.

- Na produção do cimento incorporado em qualquer produto, devem ser respeitados os seguintes limites de emissão para a atmosfera:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar os relatórios de ensaio e documentação relativos ao PER e às emissões para a atmosfera decorrentes da produção do cimento.

5. Gestão de resíduos

Todas as instalações envolvidas na produção do produto devem dispor de um sistema para o tratamento de resíduos e produtos residuais gerados pelo processo. O sistema deve ser documentado e explicado no pedido de atribuição do rótulo e incluir informação sobre, pelo menos, os seguintes aspectos:

- procedimentos para triagem e utilização de materiais recicláveis dos fluxos de resíduos,

- procedimentos para recuperação de materiais para outras utilizações,

- procedimentos para tratamento e eliminação de resíduos perigosos.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação pertinente.

5.1. Recuperação de resíduos (só para produtos transformados)

Devem ser recuperados pelo menos 70 % (em peso) do total de resíduos gerados pelo processo ou processos, em conformidade com as disposições gerais e definições estabelecidas pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991, que altera a Directiva 75/442/CEE, relativa aos resíduos(7).

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar documentação pertinente, baseada, por exemplo, em folhas de balanço e/ou em sistemas de contabilidade ambiental que indiquem as taxas de recuperação alcançadas quer externa quer internamente, por meio de reciclagem, reutilização, recuperação/regeneração, etc.

6. Fase de utilização

6.1. Libertação de substâncias perigosas (só para ladrilhos vidrados)

A fim de controlar a libertação potencial de substâncias perigosas durante a fase de utilização e no final da sua vida útil, os ladrilhos vidrados serão verificados em conformidade com o ensaio EN ISO 10545-15. Não devem ser ultrapassados os seguintes limites:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma análise e relatórios de ensaio relativos aos parâmetros de emissão supra, incluindo uma declaração de conformidade do produto com os requisitos da Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros no que respeita aos produtos de construção(8), e com as pertinentes normas harmonizadas criadas pelo CEN, uma vez publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

7. Aptidão para a utilização

O produto deve ser apto para utilização. As provas podem incluir dados obtidos através dos pertinentes métodos de ensaio ISO, CEN ou equivalentes, como processos de ensaio nacionais ou criados pela própria instalação.

Avaliação e verificação: Devem ser fornecidos elementos circunstanciados sobre os processos e resultados de ensaio, juntamente com uma declaração em como o produto é apto para uso, com base em toda a restante informação acerca da melhor aplicação por parte do utilizador final. Nos termos da Directiva 89/106/CEE, presume-se que um produto está apto para ser utilizado se estiver conforme com uma norma harmonizada, uma aprovação técnica europeia ou uma especificação técnica não harmonizada reconhecida a nível comunitário. A marca "CE" de conformidade para os produtos de construção confere aos produtores um atestado de conformidade facilmente reconhecível e pode ser considerada suficiente neste contexto.

8. Informação ao consumidor

O produto deve ser comercializado com a necessária informação ao consumidor, instruindo sobre a melhor e mais adequada utilização geral e técnica do produto e sobre a sua manutenção. Deve incluir os seguintes elementos relativos à embalagem e/ou à literatura que o acompanha:

a) Informação de que ao produto foi atribuído o rótulo ecológico comunitário, com uma breve explicação acerca do significado deste, em complemento à informação geral prestada pela caixa 2 do logotipo;

b) Recomendações relativas à utilização e à manutenção do produto. Nesta informação devem ser realçadas todas as instruções particularmente referentes a manutenção e utilização de produtos para exteriores. Conforme se justifique, deve ser feita referência às características da utilização do produto em adversas condições climáticas ou outras, como por exemplo resistência ao gelo/absorção da água, resistência à corrosão, resistência a produtos químicos, necessidade de preparação da superfície inferior, instruções de limpeza, tipos recomendados de agentes de limpeza, intervalos de limpeza. A informação deve também incluir qualquer indicação possível sobre a potencial duração da vida útil do produto em termos técnicos, expressa como um valor médio ou como um intervalo;

c) Indicação do circuito de reciclagem ou eliminação (explicação destinada a informar o consumidor sobre a qualidade eventualmente elevada do produto);

d) Informação sobre o rótulo ecológico comunitário e grupos de produtos correlatos, incluindo o seguinte texto (ou equivalente): "Para mais informações, consultar o sítio internet do rótulo ecológico comunitário: http://europa.eu.int/ecolabel".

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma amostra da embalagem e/ou a literatura inclusa.

9. Informações que figuram no rótulo ecológico

A caixa 2 do rótulo ecológico deve incluir o seguinte texto:

Produtos naturais:

- reduzido impacto da extracção nos habitats e nos recursos naturais,

- emissão limitada no contexto de operações de acabamento,

- melhoria da informação ao consumidor e do tratamento de resíduos.

Produtos transformados:

- reduzido consumo de energia nos processos de produção,

- emissões limitadas para o meio aquático e para a atmosfera,

- melhoria da informação ao consumidor e do tratamento de resíduos.

Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma amostra da embalagem e/ou a literatura inclusa.

APÊNDICE TÉCNICO

O requerente deve apresentar toda a informação exigível, calculada, medida ou ensaiada em relação ao período imediatamente anterior à apresentação do pedido. As medições devem ser representativas das respectivas séries de ensaio e apresentar a devida consistência em relação à totalidade das peças que compõem o pedido.

A1 Extracção de matérias-primas - Definição de indicadores e ponderações

Toalhas aquíferas artesianas

O termo "toalha aquífera artesiana" identifica uma toalha aquífera sob pressão e limitada por camadas impermeáveis.

Caudal médio das massas de água superficiais

O caudal médio do curso de água que interfere com a pedreira é calculado tendo em conta a área autorizada da pedreira em causa. O cálculo consiste em multiplicar a secção do curso de água pela velocidade da água. Os valores devem ser representativos de pelo menos 12 meses.

Descrição dos indicadores

I 1 Quociente de reciclagem da água

Ver A3.

I 2 Grau de simultaneidade da reabilitação

O cálculo do indicador I 2 consiste na medição da área comprometida (a qual inclui a frente de desmonte e as áreas de depósito activo) e da área autorizada. Estas áreas devem ser medidas durante as actividades normais de funcionamento.

I 3 Recuperação de blocos

O cálculo do indicador I 3 consiste na avaliação dos blocos comerciais e do volume total escavado anualmente. O termo "blocos comerciais" (de acordo com a definição constante de CEN/TC 246/N.237 prEN 12670 "Natural stones - Terminology") refere-se ao material pétreo utilizável que consiste em rocha de pedreira passível de transformação em lajes ou outros produtos de construção.

I 4 Apreciação dos recursos naturais

O cálculo do indicador I 4 consiste na avaliação do material utilizável e do volume total extraído anualmente. O termo "material utilizável" refere-se ao volume total não destinado a rejeição (isto é, a depósito), como, por exemplo blocos comerciais, agregados e tudo o que seja passível de transformação e utilização.

I 5 Condições de funcionamento do equipamento

O cálculo do indicador I 5 consiste na avaliação do número total de horas de trabalho de uma máquina em actividades de produção, dividido pela produção anual (m3) do material utilizável. O termo "material utilizável" refere-se ao volume total não destinado a rejeição, como por exemplo blocos comerciais, agregados e tudo o que seja passível de aproveitamento. Se na pedreira estiverem presentes mais de uma escavadora ou carregadora de rodas, o número de horas de trabalho que se considera é o mais elevado.

I 6 Qualidade do ar

Este indicador é referido na Directiva 1999/30/CE do Conselho, de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente(9). O cálculo de I 6 consiste em medir, ao longo dos limites da instalação de extracção, partículas PM 10 em suspensão, com base nos requisitos específicos do método de ensaio e nas disposições gerais da directiva (cujo artigo 2.o contém, no n.o 11, a definição de partículas PM 10). O método de ensaio é definido na norma EN 12341.

I 7 Qualidade da água

Este indicador considera as emissões totais de sólidos em suspensão, após tratamento, na água superficial que sai da extracção. O cálculo de I 7 consiste em medir o total de sólidos em suspensão, pelo método de ensaio referido na norma ISO 5667-17.

I 8 Ruído

Este indicador considera o nível de ruído registado ao longo dos limites da zona de extracção (ou pedreira). Os ruídos não impulsivos devem ser igualmente medidos. O cálculo de I 8 consiste em medir o ruído pelo método de ensaio referido na norma ISO 1996-1.

I 9 Impacto visual

O cálculo do impacto visual baseia-se no traçado de secções transversais passando pela frente de desmonte e outros "pontos de visão" externos, com importância para determinar o impacto visual (por exemplo, aglomerados populacionais vizinhos, locais frequentados, eixos viários importantes, etc.). A pontuação final, medida em percentagem, obtém-se pelo valor mais elevado de entre os valores calculados (método do "caso mais desfavorável"). Ao organismo competente deve ser enviada uma breve explicação do "ponto de visão" por fim escolhido. A partir de cada ponto de visão (P), traça-se o "raio de fundo", tangente à superfície topográfica e interceptando o ponto inferior da "área visível da pedreira". A área visível da pedreira é tomada como a área visível onde se efectua a escavação ou onde existe um depósito activo. As áreas já reabilitadas (tanto nas frentes de desmonte como nos depósitos) não têm de ser tidas em consideração. A partir do mesmo ponto de visão, traça-se um segundo raio (designado "raio de topo"), interceptando o ponto mais elevado da frente de desmonte. Os raios de topo e de fundo permitem identificar na secção da pedreira os limites da frente visível em altura (distância vertical entre os dois raios sobre a frente). O cálculo pode ser feito com base no projecto da extracção. Estes dados geométricos são lançados na seguinte fórmula, e o resultado é o quociente de impacto visual da pedreira que afecta um determinado ponto de visão:

>PIC FILE= "L_2002094PT.002401.TIF">

em que (figura A1):

h= altura vertical da frente visível a partir do ponto de visão P (em metros)

L= distância horizontal entre o P mais desfavorável e a frente (em metros)

tan 30°= tangente do ângulo médio do cone da visão humana

x %= impacto visual (em percentagem)

O termo h2 representa a superfície de base do cone de visibilidade da pedreira e o termo (L tan 30°)2 representa a superfície de base do cone médio da visão humana.

Figura A1: Definição gráfica do indicador "impacto visual"

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Legenda:

Visual point= Ponto de visão

Top radius= Raio de topo

Bottom radius= Raio de fundo

Distance= Distância

Visible front= Frente visível

Already rehabilitated area= Área já reabilitada

Active front area= Frente de desmonte em actividade

Dumping area= Área de depósito

Para calcular a pontuação, considera-se o valor mais elevado de entre os valores obtidos.

Descrição dos factores de ponderação

W2 Protecção do solo/Classificação da capacidade de afectação dos solos

Segundo o European Soil Bureau, os solos são divididos em oito classes, consoante as suas potencialidades e o seu grau de limitação para o aproveitamento agrícola. A título indicativo, podemos caracterizar essas classes do seguinte modo:

- Classe I: solos com limitações ligeiras ao seu aproveitamento.

- Classe II: solos com limitações moderadas que reduzem a escolha de plantas ou requerem práticas de conservação moderadas.

- Classe III: solos com limitações severas que reduzem a escolha de plantas e/ou requerem práticas de conservação especiais.

- Classe IV: solos com limitações severas que restringem a escolha de plantas e/ou requerem uma gestão muito cuidadosa.

- Classe V: solos com pouco ou nenhum risco de erosão mas com outras limitações, de eliminação inviável, que limitam o seu aproveitamento sobretudo a pasto, pastagem natural, floresta ou alimentação e abrigo para a fauna selvagem.

- Classe VI: solos com limitações severas que os tornam genericamente inadequados para a agricultura e que limitam o seu aproveitamento sobretudo a pasto, pastagem natural, floresta ou alimentação e abrigo para a fauna selvagem.

- Classe VII: solos com limitações muito severas que os tornam inadequados para a agricultura e que limitam o seu aproveitamento sobretudo a pasto, floresta ou fauna selvagem.

- Classe VIII: solos e áreas mistas com limitações que excluem o seu aproveitamento para produção comercial de plantas e o limitam a actividades de recreio, fauna selvagem, abastecimento de água ou fins estéticos.

A2 Selecção de matérias-primas

Define-se material reciclado em closed loop (circuito fechado) como o material extraído no âmbito do sistema de produção e devolvido ao mesmo sistema, após um tratamento de reciclagem.

A3 Quociente de reciclagem da água

O cálculo do quociente de reciclagem da água deve obedecer à seguinte fórmula, tomando como referência os fluxos assinalados na figura A2:

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Figura A2: Esquema do fluxo da água, a utilizar no cálculo do quociente de reciclagem da água(10)

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A4 Cálculo do consumo de energia (PER, ERF)

Na formulação de um cálculo do consumo de energia de processamento (PER) ou do consumo de energia de cozedura (ERF), devem ser tidos em conta os vectores energéticos correctos para toda a instalação ou apenas para a fase de cozedura. Utiliza-se o poder calorífico superior dos combustíveis para converter as unidades de energia em MJ [quadro A1]. Se se recorrer a outros combustíveis, deve mencionar-se o poder calorífico utilizado. Por energia eléctrica entendem-se entradas líquidas de energia proveniente da rede e produção interna de electricidade sob a forma de energia eléctrica.

A avaliação do PER para a produção de aglomerados de pedra deve considerar todos os fluxos de energia que entram na instalação sob a forma quer de combustíveis quer de electricidade.

A avaliação do PER para a produção de mosaicos deve considerar todos os fluxos de energia que entram na instalação sob a forma quer de combustíveis quer de electricidade.

A avaliação do ERF para a produção de ladrilhos de cerâmica deve considerar todos os fluxos de energia que entram na totalidade das estufas sob a forma de combustíveis para a fase de cozedura.

A avaliação do ERF para a produção de tijolos deve considerar todos os fluxos de energia que entram na totalidade das estufas sob a forma de combustíveis para a fase de cozedura.

A avaliação do PER para a produção de cimento deve considerar todos os fluxos de energia que entram no sistema de produção sob a forma quer de combustíveis quer de electricidade.

Quadro 1: Tabela para o cálculo do PER ou do ERF (explicação no texto)

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A5 Emissões para a atmosfera (só para produtos transformados)

Os factores de emissão de poluentes atmosféricos são calculados do seguinte modo:

1. Para cada um dos parâmetros considerados nos quadros, calcula-se a respectiva concentração no gás de exaustão emitido para o meio ambiente.

2. As medições utilizadas no cálculo seguem os métodos de ensaio indicados nos quadros.

3. As amostras devem ser representativas da produção considerada.

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 1.

(2) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.

(3) JO L 103 de 25.4.1979, (edição especial portuguesa: capítulo 15, fascículo 2, p. 125).

(4) JO L 309 de 13.12.1993, p. 1.

(5) JO L 206, de 22.7.1992, p. 7 (em especial, artigo 6.o).

(6) JO L 196 de 16.8.1967, p. 1 (edição especial portuguesa: capítulo 13, fascículo 1, p. 50).

(7) JO L 78 de 26.3.1991, p. 32.

(8) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12.

(9) JO L 163 de 29.6.1999, p. 41.

(10) W representa a água residual descarregada para o meio ambiente.