Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros salvo indicação em contrário.

Aprovação definitiva

do orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2000

(2000/566/CE, CECA, Euratom)

A PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 4, penúltimo parágrafo, do seu artigo 272.o,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, seu artigo 234.o,

Tendo em conta o Regulamento Financeiro, de 21 de Dezembro de 1977, aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2673/1999(1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Tendo em conta o Acordo interinstitucional de 6 de Maio de 1999 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental(2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2000(3),

Tendo em conta o anteprojecto de orçamento rectificativo e suplementar n.o 4 da União Europeia para o exercício de 1999, apresentado pela Comissão,

Tendo em conta a projecto de orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2000, estabelecido pelo Conselho em 29 de Junho de 2000,

Tendo em conta os debates e deliberações do Parlamento Europeu de 4 e 6 de Julho de 2000, no termo dos quais deu a sua aprovação ao orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2000,

Tendo em conta a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu em 6 de Julho de 2000,

Ficando assim concluído o procedimento previsto nos artigos 272.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia e 234.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,

DECLARA:

Artigo único

O orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2000, tal como consta em anexo, está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 6 de Julho de 2000.

A Presidente

Nicole Fontaine

(1) JO L 326 de 18.12.1999, p. 1.

(2) JO C 172 de 18.6.1999, p. 1.

(3) JO L 40 de 14.2.2000, p. 1.

Orçamento rectificativo e suplementar n.o 2 da união europeia para o exercício de 2000

ÍNDICE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A. MAPA GERAL DE RECEITAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

CAPÍTULO 1 4 - RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO PRODUTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO N.o 1, ALÍNEA d), DO ARTIGO 2.o E NO PRIMEIRO PARÁGRAFO DO ARTIGO 6.o DA DECISÃO 94/728/CE, EURATOM

1 4 0 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o e no primeiro parágrafo do artigo 6.o da Decisão 94/728/CE, Euratom

1 4 0 0 Recursos próprios com base no produto nacional bruto, conforme o disposto no n.o 1, alínea d), do artigo 2.o da Decisão 94/728/CE, Euratom, exceptuando os correspondentes à reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção "Garantia", à reserva para garantia de empréstimos e à reserva para ajudas de emergência

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Decisão 94/728/CE, Euratom do Conselho, de 31 de Outubro de 1994, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (JO L 293 de 12.11.1994, p. 9), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea d), do seu artigo 2.o

A taxa, não incluindo a reserva monetária do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção "Garantia", a reserva para garantia de empréstimos e a reserva para ajudas de emergência, a aplicar ao produto nacional bruto dos Estados-Membros para o exercício corrente eleva-se a 0,4457 %.

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

SECÇÃO I

PARLAMENTO

MAPA DE RECEITAS

Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Parlamento para o exercício de 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MAPA DE DESPESAS

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 2 0 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

CAPÍTULO 2 0 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ALUGUER DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 6 Aquisição de bens imóveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis. As subvenções referentes aos terrenos e sua viabilização serão tratadas em conformidade com as disposições do n.o 3 do artigo 27.o do Regulamento Financeiro.

SECÇÃO II

CONSELHO

MAPA DE RECEITAS

Contribuição das Comunidades Europeias para o financiamento das despesas do Conselho para o exercício de 2000

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

MAPA DE DESPESAS

TÍTULO 1

DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 1 1 - PESSOAL NO ACTIVO

CAPÍTULO 1 1 - PESSOAL NO ACTIVO

Observações

Foi aplicada uma redução global de 4,4 % aos números 1 1 0 0, 1 1 0 1, 1 1 0 2, 1 1 3 0, 1 1 3 1, 1 1 4 1, 1 1 9 0 e 1 1 9 1.

As dotações deste capítulo são avaliadas com base no quadro do pessoal do Conselho para o exercício.

1 1 1 Outros agentes

1 1 1 3 Consultores especiais e outras pessoas mandatadas pelo Conselho

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

TÍTULO 2

IMÓVEIS, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CAPÍTULO 2 0 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

CAPÍTULO 2 2 - BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

CAPÍTULO 2 0 - INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO, ARRENDAMENTO DE IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0 Rendas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as rendas e impostos relativos aos imóveis ocupados pelo Conselho, bem como a locação de salas, de um entreposto e de parques de estacionamento:

- instalações ocupadas em Bruxelas,

- instalações ocupadas no Luxemburgo (Kirchberg),

- instalações ocupadas em Genebra,

- instalações ocupadas em Nova Iorque,

- salas de reuniões alugadas por ocasião de sessões e de deslocações em serviço no exterior.

2 0 1 Seguros

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos contratos celebrados com as companhias de seguros para os imóveis ocupados pelo Conselho.

2 0 2 Água, gás, electricidade e aquecimento

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, electricidade e aquecimento.

2 0 3 Limpeza e manutenção

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de limpeza e manutenção seguintes:

- limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.),

- renovação de cortinados e alcatifas usados,

- trabalhos de pintura,

- trabalhos diversos de manutenção,

- trabalhos de reparação nas instalações técnicas,

- material técnico,

- contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento, tratamento dos lixos, ascensores).

Antes da recondução ou celebração de contratos de um montante superior a 46000 euros e a fim de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições obtidas (preço, moeda escolhida, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo.

O montante das receitas que pode dar lugar ao reemprego está calculado em 12000 euros.

2 0 4 Arranjo das instalações

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de adaptação, nomeadamente:

- arranjo das instalações de acordo com as necessidades funcionais,

- adaptação das instalações às exigências e normas de segurança e higiene em vigor.

2 0 5 Segurança e vigilância dos edifícios

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança dos edifícios, das quais, nomeadamente, o contrato de vigilância dos edifícios.

Antes da recondução ou celebração de contratos e a fim de racionalizar as despesas, a instituição informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições por elas obtidas em contratos do mesmo tipo.

2 0 8 Despesas prévias à aquisição, à construção e ao arranjo de imóveis

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir nomeadamente as despesas de assistência de especialistas no âmbito dos estudos de adaptação e de ampliação dos imóveis da instituição.

2 0 9 Outras despesas aferentes aos edifícios

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes em matéria de edifícios não especificamente previstas nos outros artigos deste capítulo, nomeadamente as despesas de lixos, o material de sinalização, os controlos por organismos especializados, etc.

O montante das receitas proveniente da recuperação de papel é estimado em 20000 euros.

CAPÍTULO 2 2 - BENS MÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 2 1 Mobiliário

2 2 1 0 Aquisição e renovação de mobiliário

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de mobiliário e de mobiliário especializado bem como a renovação de uma parte do mobiliário adquirido há pelo menos quinze anos ou irrecuperável.

O montante das receitas provenientes da venda de mobiliário usado e que podem ser reafectadas está calculado em 2000 euros.

2 2 2 Material e instalações técnicas

Observações

Sempre que a dotação se destinar a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de contratos de aluguer ou de aluguer/compra para a aquisição de material ou o fornecimento e prestação de serviços no domínio da informática, a instituição concertar-se-á com as restantes instituições, no âmbito do mecanismo interinstitucional existente, acerca das condições por elas obtidas em contratos do mesmo tipo.

2 2 2 0 Aquisição e renovação de material e instalações técnicas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição e a renovação de material e de instalações técnicas destinadas aos seguintes serviços: reprografia/difusão, segurança, telecomunicações, novas tecnologias, internos, conferências.

O montante das receitas que podem ser reafectadas está estimado em 2000 euros.