PT Jornal Oficial da União Europeia L 80/49

DECISÃO (UE) 2015/455 DA COMISSÃO

de 23 de julho de 2014

relativa aos auxílios estatais SA.34826 (2012/C), SA.36005 (2013/NN) concedidos pela Grécia ao grupo Piraeus Bank no que se refere à recapitalização e reestruturação do Piraeus Bank S.A.

[notificada com o número C(2014) 5217]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente, o artigo 108.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.o, n.o 1, alínea a),

Após ter convidado os Estados-Membros e outras partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições supramencionadas (1),

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. PROCEDIMENTO RELATIVO AO PIRAEUS BANK

(1) Por decisão de 19 de novembro de 2008, a Comissão aprovou um regime intitulado «Medidas de apoio a favor das instituições de crédito na Grécia» («regime de apoio aos bancos gregos») destinado a assegurar a estabilidade do sistema financeiro grego. O regime de apoio aos bancos gregos permite a concessão de auxílios ao abrigo de três medidas constitutivas, uma medida de recapitalização, uma medida de garantia e uma medida de empréstimo obrigacionista do Estado (2). Em maio de 2009, o Piraeus Bank («Banco» (3)) foi recapitalizado pela Grécia no âmbito da medida de recapitalização.

(2) Segundo o considerando 14 da Decisão de 19 de novembro de 2008, seria notificado à Comissão um plano de reestruturação relativo aos beneficiários da medida de recapitalização.

(3) Em 23 de julho de 2010, as autoridades gregas apresentaram à Comissão um plano de reestruturação. A Comissão registou esse plano e as suas atualizações subsequentes, bem como a informação adicional apresentada pelas autoridades gregas como processo SA.30342 (PN 26/2010) e, em seguida, processo SA.32787 (2011/PN).

(4) O Banco tem beneficiado reiteradamente de garantias estatais e empréstimos obrigacionistas do Estado ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos (4). Beneficiou igualmente de assistência de liquidez de emergência garantida pelo Estado («ALE garantida pelo Estado»).

(5) Em 20 de abril de 2012, o Fundo de Estabilidade Financeira para a Grécia (FEFG) apresentou ao Banco uma carta de compromisso para participar no previsto aumento de capital social do Banco. Em 28 de maio de 2012, o FEFG concedeu uma recapitalização ponte de 4 700 milhões de EUR ao Banco («primeira recapitalização ponte»).

(6) Em 10 de maio de 2012, as autoridades gregas notificaram formalmente à Comissão a carta de compromisso que tinha sido apresentada pelo FEFG ao Banco. Uma vez que a medida já tinha sido implementada, a Comissão registou-a como auxílio não notificado [Processo SA.34826 (2012/NN)].

(7) Por decisão de 27 de julho de 2012, a Comissão deu início a um procedimento formal de investigação sobre a primeira recapitalização ponte («decisão de início do procedimento Piraeus») (5).

(8) Em dezembro de 2012, o FEFG concedeu uma segunda recapitalização ponte de 1 553 milhões de EUR ao Banco («segunda recapitalização ponte»). Em 21 de dezembro de 2012, o FEFG apresentou igualmente ao Banco uma carta de compromisso para a sua participação num aumento de capital social do Banco e em instrumentos de capital convertíveis a serem emitidos, num montante máximo de 1 082 milhões de EUR (6). As autoridades gregas comunicaram essas medidas à Comissão em 20 de dezembro de 2012 (7).

(9) Em setembro de 2012, o Banco anunciou a sua intenção de adquirir o Geniki à Société Générale S.A. («Société Générale»). Em setembro e outubro, a Comissão realizou várias teleconferências e trocas de correio eletrónico com representantes das autoridades gregas e do Banco no que se refere à aquisição do Geniki.

(10) Em 19 de outubro de 2012, o Banco assinou um acordo de aquisição de ações com a Société Générale relativo à aquisição da participação total da Société Générale (99,08 %) no Geniki.

(11) Em 12 de dezembro de 2012, os serviços da Comissão enviaram uma carta à Grécia com a sua apreciação preliminar da aquisição do Geniki.

(12) Em 26 de fevereiro de 2013, o Banco comunicou à Comissão as suas intenções de adquirir o Millennium Bank Greece S.A. («MBG»). A Comissão realizou várias teleconferências e trocas de correio eletrónico com as autoridades gregas e o Banco relativamente à aquisição do MBG.

(13) Em 25 de março de 2013, os serviços da Comissão enviaram uma carta à Grécia com a sua apreciação preliminar da aquisição do MBG.

(14) Em 22 de abril de 2013, o Banco anunciou que tinha celebrado um acordo com o Millennium Banco Comercial Português («BCP») relativo à aquisição da totalidade do capital social do MBG e à participação do BCP no futuro aumento de capital do Piraeus.

(15) Em 3 de junho de 2013, o FEFG converteu parcialmente a primeira e a segunda recapitalizações ponte em capital próprio num total de 5 891 milhões de EUR. O FEFG também injetou um montante adicional de 1 094 milhões de EUR no Banco, de acordo com o compromisso assumido aquando das aquisições pelo Banco da parte boa do Banco Agrícola da Grécia («ATE») e das sucursais gregas dos três bancos cipriotas (ver secção 1.2). Além disso, os investidores privados injetaram 1 444 milhões de EUR. A recapitalização total ascendeu a 8 429 milhões de EUR e é denominada «recapitalização da primavera de 2013».

(16) Em 19 de dezembro de 2013, as autoridades gregas apresentaram à Comissão informações relativas às condições da recapitalização da primavera de 2013.

(17) Em 25 de junho de 2014, as autoridades gregas apresentaram à Comissão um plano final de reestruturação do Banco («plano de reestruturação»). Na mesma data forneceram informação sobre a ALE garantida pelo Estado. Indicaram que pretendem continuar a prestar ao Banco esse apoio em termos de liquidez, bem como garantias estatais sobre instrumentos de dívida e empréstimos obrigacionistas do Estado ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos.

(18) Durante o processo administrativo, a Comissão realizou várias reuniões, teleconferências e trocas de correio eletrónico com representantes das autoridades gregas e do Banco.

(19) A Grécia admite que, excecionalmente, a presente decisão seja adotada apenas na língua inglesa.

1.2. PROCEDIMENTO RELACIONADO COM AS EMPRESAS ADQUIRIDAS

1.2.1. Procedimento relativo ao ATE

(20) Em abril de 2011, a Grécia injetou 1 445 milhões de EUR no ATE (um montante que incluía os 675 milhões de EUR inicialmente concedidos ao abrigo do regime de recapitalização grego). Além disso, o ATE recebeu apoio à liquidez no montante de 6 103 milhões de EUR. Por decisão de 23 de maio de 2011, a Comissão aprovou essas medidas com base num plano de reestruturação para o ATE («Decisão de reestruturação do ATE») (8).

(21) Em 29 de dezembro de 2011, a Grécia participou numa emissão de direitos de capital do ATE num montante de 290 milhões de EUR.

(22) Em 22 de março de 2012, a Grécia apresentou um relatório do Banco da Grécia que propunha uma resolução do ATE através de um procedimento de aquisição e absorção (9) de ativos e passivos selecionados do ATE («atividades transferidas do ATE»), ao passo que os ativos e passivos remanescentes seriam resolvidos por intermédio de um banco mau.

(23) Em julho de 2012, o Banco anunciou a aquisição por absorção da parte boa do ATE que se encontrava em processo de liquidação.

(24) Nessa altura, o FEFG comprometeu-se a cobrir as necessidades de capital do Banco decorrentes dos ativos adquiridos. Em 27 de janeiro de 2013, o Banco da Grécia concluiu que o capital necessário para efeitos regulamentares em resultado da aquisição das atividades transferidas do ATE ascendia a 570 milhões de EUR, que seriam cobertos pelo FEFG.

(25) Por decisão de 3 de maio de 2013 (10) («Decisão de liquidação do ATE»), a Comissão concluiu que as medidas de apoio concedidas no momento da transferência das atividades transferidas do ATE não constituem auxílio estatal ao Banco, mas sim às atividades transferidas do ATE. Além disso, a Comissão concluiu que tal auxílio seria compatível com o mercado interno se o plano de reestruturação do Banco, que atualmente inclui as atividades transferidas do ATE, permitir o restabelecimento da sua viabilidade a longo prazo.

(26) Em junho de 2013, o FEFG injetou 570 milhões de EUR no Banco, no contexto da recapitalização da primavera de 2013 (11).

1.2.2. Procedimento relativo às operações gregas do Banco de Chipre, Banco Popular de Chipre e Banco Helénico («três bancos cipriotas»)

(27) No seguimento da reunião extraordinária do Eurogrupo (12) em 15 de março de 2013, as autoridades cipriotas e a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional («FMI») e o Banco Central Europeu («BCE») chegaram a um acordo político relativamente à política subjacente a um futuro programa de ajustamento macroeconómico. Em especial, foi acordado, entre outras questões, que as operações dos três bancos cipriotas na Grécia seriam transferidas para um banco grego.

(28) O Banco e outros bancos gregos expressaram interesse na aquisição das operações dos três bancos cipriotas na Grécia.

(29) Em 22 de março de 2013, o FEFG autorizou o Banco a apresentar uma oferta para a aquisição das sucursais, dos depósitos e dos empréstimos gregos dos três bancos cipriotas. A oferta do Banco estava subordinada à concessão, por parte do FEFG, de capital próprio ao Banco num montante igual ao preço pago pelo capital próprio da atividade adquirida.

(30) As autoridades gregas e o FEFG mantiveram os serviços da Comissão informados ao pormenor quanto à evolução do processo, bem como às condições da aquisição.

(31) Em 26 de março de 2013, o Banco assinou um acordo de venda e transferência com cada um dos três bancos cipriotas no que diz respeito às suas atividades gregas (depósitos, empréstimos e rede de sucursais).

(32) Conforme acordado em março de 2013, o FEFG injetou 524 milhões de EUR de capital no Banco (13) para suprir as necessidades de capital decorrentes da aquisição de tais ativos.

2. DESCRIÇÃO

2.1. O BANCO E AS SUAS DIFICULDADES

2.1.1. Contexto geral do setor bancário grego

(33) O produto interno bruto («PIB») real da Grécia caiu 20 % entre 2008 e 2012, tal como indicado no quadro 1. Em consequência, os bancos gregos enfrentaram um rápido aumento da taxa de incumprimento nos empréstimos a famílias e empresas gregas (14). Estes desenvolvimentos têm afetado negativamente o desempenho dos ativos dos bancos gregos e dado lugar a necessidades de capital. Quadro 1 Crescimento do PIB real na Grécia, 2008-2013 Grécia 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Crescimento do PIB real, % –0,2 –3,1 –4,9 –7,1 –7,0 –3,9 Fonte: Eurostat, disponível em linha em http://epp.eurostat.ec.europa.eu/tgm/table.do?tab=table&init=1&plugin=1&language=en&pcode=tec00115

(34) Além disso, em fevereiro de 2012, a Grécia implementou uma troca de obrigações do setor privado conhecida como Participação do Setor Privado («programa PSI»). Os bancos gregos estiveram envolvidos no programa PSI, no decurso do qual o Governo grego ofereceu aos titulares de obrigações privados existentes novos valores mobiliários [incluindo novas obrigações do Estado grego («GGB»), valores mobiliários ligados ao PIB e notas de pagamento do PSI emitidas pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira («FEEF»)] em troca das GGB existentes, com um desconto nominal de 53,5 % e prazos de vencimento mais longos (15). As autoridades gregas anunciaram os resultados dessa troca de obrigações em 9 de março de 2012 (16). A troca resultou em perdas significativas para os titulares de obrigações (estimadas pelo Banco da Grécia numa média de 78 % do montante nominal das antigas GGB para os bancos gregos) e necessidades de capital, com efeitos retroativos, registadas nas demonstrações financeiras de 2011 dos bancos gregos. As perdas totais devidas ao PSI no que se refere aos principais bancos gregos encontram-se resumidas no quadro 2. Quadro 2 Total de perdas dos principais bancos gregos na sequência do PSI (milhões de EUR) Bancos Montante nominal das GGB Montante nominal dos empréstimos relacionados com o Estado Total do montante nominal Perda de GGB na sequência do PSI Perda na sequência do PSI de empréstimos relacionados com o Estado Perda bruta total na sequência do PSI Perda bruta total na sequência do PSI /Core Tier 1 (%) Perda bruta total na sequência do PSI /Total dos ativos (%) BNG 13 748 1 001 14 749 10 985 751 11 735 161,0 11,0 Eurobank 7 001 335 7 336 5 517 264 5 781 164,5 7,5 Alpha 3 898 2 145 6 043 3 087 1 699 4 786 105,7 8,1 Piraeus 7 063 280 7 343 5 686 225 5 911 226,0 12,0 ATEbank 5 164 608 5 772 3 873 456 4 329 1 144, 17,1 Geniki 384 7 391 287 5 292 78,1 8,9 MBG 185 0 185 137 0 137 29 2,2 Fonte: Banco da Grécia, Relatório sobre a Recapitalização e a Reestruturação do Setor Bancário Grego, dezembro de 2012, p. 14.

(35) Dado que os bancos gregos enfrentaram défices de capital significativos em resultado do programa PSI e da contínua recessão, o Memorando de Políticas Económicas e Financeiras («MPEF») do Segundo Programa de Ajustamento para a Grécia entre o Governo grego, a União Europeia, o FMI e o BCE, de 11 de março de 2012, disponibilizou fundos para a recapitalização desses bancos. As autoridades gregas estimaram o total das necessidades de recapitalização dos bancos e os custos de resolução a serem financiados no âmbito desse programa em 50 mil milhões de EUR (17). Esse montante foi calculado com base num teste de esforço realizado pelo Banco da Grécia em relação ao período compreendido entre dezembro de 2011 e dezembro de 2014 («teste de esforço de 2012»), que se baseou na previsão das perdas com empréstimos efetuada pela Blackrock (18). Os fundos para a recapitalização dos bancos gregos estão disponíveis através do FEFG. O quadro 3 resume o cálculo das necessidades de capital para os principais bancos gregos, conforme resultam do teste de esforço de 2012. Quadro 3 Teste de esforço de 2012: Necessidades de capital dos principais bancos gregos (milhões de EUR) Bancos Referência Core Tier 1 (dezembro de 2011) Perda bruta total na sequência do PSI (dezembro de 2011) Disposições relativas ao PSI (junho de 2011) Perdas brutas cumulativas Projeções para o risco de crédito Reservas para cobertura de perdas com empréstimos (dezembro de 2011) Geração de capital interno Meta Core Tier 1 (dez. de 2014) Necessidades de capital BNG 7 287 –11 735 1 646 –8 366 5 390 4 681 8 657 9 756 Eurobank 3 515 –5 781 830 –8 226 3 514 2 904 2 595 5 839 Alpha 4 526 –4 786 673 –8 493 3 115 2 428 2 033 4 571 Piraeus 2 615 –5 911 1 005 –6 281 2 565 1 080 2 408 7 335 ATEbank 378 –4 329 836 –3 383 2 344 468 1 234 4 920 Geniki 374 – 292 70 –1 552 1 309 –40 150 281 MBG 473 – 137 0 – 638 213 –79 230 399 Fonte: Banco da Grécia, Relatório sobre a Recapitalização e a Reestruturação do Setor Bancário Grego, dezembro de 2012, p. 8.

(36) De acordo com o MPEF de março de 2012, «aos bancos que apresentarem planos viáveis de mobilização de capital será dada a oportunidade de solicitar e receber apoio público de uma forma que preserve os incentivos ao setor privado para injetar capital e que, por conseguinte, minimize os encargos para os contribuintes» (19). O Banco da Grécia considerou que apenas os quatro maiores bancos (Eurobank, National Bank of Greece, o Banco e o Alpha Bank) apresentaram planos viáveis de mobilização de capital (20). Eles receberam uma primeira recapitalização do FEFG em maio de 2012.

(37) Os depósitos nacionais nos bancos da Grécia diminuíram, no total, 37 % entre o final de 2009 e junho de 2012 devido à recessão e à incerteza política. Esses bancos tiveram de pagar taxas de juro mais elevadas para tentar manter os depósitos. Os custos dos depósitos subiram, reduzindo a margem de juro líquida dos bancos. Como os bancos gregos foram excluídos dos mercados grossistas de financiamento, tornaram-se inteiramente dependentes do financiamento do Eurossistema (21), uma parte crescente do qual sob a forma de ALE garantida pelo Estado concedida pelo Banco da Grécia.

(38) Em 3 de dezembro de 2012, a Grécia lançou um programa de recompra sobre as novas GGB recebidas pelos investidores no âmbito do programa PSI, a preços que variaram entre 30,2 % e 40,1 % do seu valor nominal (22). Os bancos gregos participaram nesse programa de recompra, que cristalizou novas perdas no seu balanço, uma vez que a maior parte da perda contabilística (isto é, a diferença entre o valor de mercado e o valor nominal) registada sobre as novas GGB no momento do programa PSI se tornou definitiva e irreversível (23).

(39) Em dezembro de 2012, os quatro maiores bancos gregos receberam uma segunda recapitalização ponte do FEFG.

(40) Na primavera de 2013, a recapitalização ponte dos quatros bancos foi convertida em recapitalização permanente em ações ordinárias, com o FEFG a deter mais de 80 % da participação em cada um dos quatro bancos. No que se refere aos bancos que conseguiram atrair um montante pré-determinado de capital privado (o Banco, o Alpha Bank e o National Bank of Greece), o FEFG recebeu ações sem direito de voto e foram concedidos aos investidores warrants sobre as ações do FEFG.

(41) Em julho de 2013, o Banco da Grécia pediu a um consultor para realizar um estudo de diagnóstico sobre as carteiras de empréstimo de todos os bancos gregos. O consultor efetuou projeções de perdas de crédito («PPC») sobre todas as carteiras de empréstimos nacionais dos bancos gregos, bem como sobre empréstimos com risco grego em sucursais e filiais estrangeiras ao longo de três anos e meio e um período de vigência do empréstimo. A análise forneceu PPC no âmbito de dois cenários macroeconómicos, um cenário de referência e um cenário adverso. As PPC para as carteiras de empréstimos estrangeiras foram calculadas pelo Banco da Grécia, usando alguns dos contributos do consultor.

(42) Com base na avaliação das PPC realizada pelo consultor, no outono de 2013, o Banco da Grécia lançou um novo exercício de teste de esforço («teste de esforço de 2013»), a fim de avaliar a solidez da posição de capital dos bancos gregos, tanto no âmbito de um cenário de referência como de um cenário adverso. O Banco da Grécia procedeu à avaliação das necessidades de capital com o apoio técnico de um segundo consultor.

(43) Os principais componentes da avaliação das necessidades de capital no âmbito do teste de esforço de 2013 foram i) as PPC (24) das carteiras de empréstimo dos bancos numa base consolidada para o risco grego e risco estrangeiro, líquidas das reservas de empréstimo existentes, e ii) a rentabilidade operacional dos bancos estimada para o período de junho de 2013 a dezembro de 2016, com base num ajustamento prudente dos planos de reestruturação que tinham sido apresentados ao Banco da Grécia durante o quarto trimestre de 2013. O quadro 4 resume o cálculo das necessidades de capital para os principais bancos gregos numa base consolidada no âmbito do cenário de referência para o teste de esforço de 2013. Quadro 4 Teste de esforço de 2013: Necessidades de capital dos bancos gregos numa base consolidada no cenário de referência (milhões de EUR) Bancos Referência Core Tier 1 (junho de 2013) (1) Reservas para cobertura de perdas com empréstimos (junho de 2013) (2) PPC para o risco grego (3) PPC para o risco estrangeiro (25) (4) Geração interna de capital (5) Rácio Core Tier 1 do teste de esforço (dez. de 2016) (6) Necessidades de capital (7)=(6)-(1)-(2)-(3)-(4)-(5) BNG (26) 4 821 8 134 –8 745 –3 100 1 451 4 743 2 183 Eurobank (27) 2 228 7 000 –9 519 –1 628 2 106 3 133 2 945 Alpha 7 380 10 416 –14 720 –2 936 4 047 4 450 262 Piraeus 8 294 12 362 –16 132 –2 342 2 658 5 265 425

(44) Em 6 de março de 2014, o Banco da Grécia anunciou os resultados do teste de esforço de 2013 e solicitou aos bancos que apresentassem, até meados de abril de 2014, os seus planos de mobilização de capital para cobrir as necessidades de capital no âmbito do cenário de referência.

(45) Entre o final de março de 2014 e o início de maio de 2014, os bancos procederam a aumentos de capital.

2.1.2. O beneficiário

(46) O Banco presta serviços bancários universais sobretudo na Grécia e na Europa Central, de Leste e Sudeste (Roménia, Bulgária, Sérvia, Albânia, Ucrânia e Chipre), bem como no Egito. Oferece uma gama completa de produtos e serviços bancários e financeiros às famílias e às empresas. Desenvolve atividades na banca de retalho, serviços bancários a empresas e particulares, gestão de ativos, tesouraria e banca de investimento. O Banco está constituído na Grécia e as suas ações estão cotadas na Bolsa de Valores de Atenas. Em 30 de dezembro de 2012, o Banco empregava um total de 18 597 pessoas (28).

(47) O Banco participou no programa PSI, trocando GGB e empréstimos relacionados com o Estado com um valor nominal de 7,7 mil milhões de EUR. O seu total de encargos relacionados com o PSI ascendeu a cerca de 5 911 milhões de EUR antes de impostos e foi integralmente registado nas suas contas de 2011 (29). Durante o programa de recompra de dezembro de 2012, o Banco vendeu as novas GGB que tinha recebido no âmbito do PSI com um grande desconto face ao valor nominal. Essa venda cristalizou as suas perdas nas novas GGB.

(48) Os dados principais do Banco em dezembro de 2010, dezembro de 2011, dezembro de 2012 e dezembro de 2013 (dados consolidados) são apresentados no quadro 5. Quadro 5 Dados principais do Piraeus Bank, 2010, 2011, 2012 e 2013 Lucros e perdas (milhões de EUR) 2010 2011 2012 (30) 2013 (31) Rendimento Líquido de Juros 1 207 1 194 1 047 1 664 Total do Rendimento de Exploração 1 510 1 245 1 921 2 205 Total das Despesas de Exploração (884) (840) (931) (1 680) Rendimentos da Pré-Provisão 625 405 989 525 Perdas por imparidade para cobrir o risco de crédito (611) (1 973) (2 519) (2 536) Perdas por imparidade com GGB e empréstimos elegíveis para o PSI (5 911) Goodwill negativo 351 3 810 Lucros/Perdas líquidos (21) (6 618) (507) 2 546 Dados quantitativos seletivos (milhões de EUR) 31 de dezembro de 2010 31 de dezembro de 2011 31 de dezembro de 2012 (31). 31 de dezembro de 2013 (32) Total de Empréstimos e Adiantamentos líquidos a Clientes (Líquidos) 40 150 35 634 44 613 62 366 Depósitos 29 475 21 796 36 971 54 279 Total de Ativos 57 561 49 352 70 408 92 010 Total de capitais próprios (30) 3 273 (1 940) (2 316) 8 543

(49) O quadro 5 mostra que, para além das enormes perdas que registou em 2011 devido ao programa PSI (5 911 milhões de EUR (33)), o Banco sofreu de um declínio do rendimento (devido, entre outros motivos, aos custos mais elevados dos depósitos) e de perdas elevadas e crescentes por imparidade nas suas carteiras de empréstimos na Grécia e no estrangeiro até meados de 2012. A posição de liquidez do Banco foi gravemente afetada pelas saídas de depósitos. Esta situação melhorou ligeiramente depois de o Banco ter dado início a aquisições em julho de 2012.

(50) No âmbito do teste de esforço de 2013, o Banco da Grécia estimou as necessidades de capital do Banco em 465 milhões de EUR para o cenário de referência.

(51) Em março de 2014, o Banco procedeu a um aumento de capital de 1 752 milhões de EUR para cobrir as necessidades de capital referidas no considerando 50 e para reembolsar os 940 milhões de EUR em ações preferenciais detidas pela Grécia (34). Ao contrário do aumento de capital do Eurobank de abril de 2014, o FEFG não assumiu o compromisso, perante o Banco, de injetar capital no contexto do aumento de capital no caso de procura privada insuficiente. O aumento de capital do Banco foi conseguido através de uma oferta não preferencial de capital próprio (ou seja, um aumento de capital com extinção dos direitos de preferência dos acionistas) a investidores internacionais e através de uma oferta pública na Grécia. O preço de subscrição foi fixado em 1,7 EUR por ação.

(52) No seguimento do aumento de capital, o Banco anunciou em 22 de maio de 2014 que tinha reembolsado as ações preferenciais à Grécia, num montante total de 750 milhões de EUR (35).

2.2. AQUISIÇÕES DE ATIVIDADES BANCÁRIAS GREGAS PELO BANCO

2.2.1. Aquisição do ATE

(53) O ATE foi fundado em 1929 pela Grécia como uma organização sem fins lucrativos. Até ao início da década de 1990, o ATE consistia numa instituição financeira especializada que apoiava o desenvolvimento do setor agrícola em nome do Estado grego. Em dezembro de 2000, a empresa foi cotada na Bolsa de Valores de Atenas. Em 14 de novembro de 2011, a Grécia era o acionista maioritário do ATE com uma participação de 89,9 %.

(54) O ATE operava em todas as atividades bancárias, com serviços bancários a retalho e a empresas, prestava serviços financeiros tais como atividades seguradoras e atividades de locação financeira e adquiriu participações maioritárias em empresas que operam em setores não financeiros, nomeadamente na indústria de produção de açúcar e na indústria de produção leiteira.

(55) Em julho de 2012, o ATE oferecia os seus serviços através da sua rede de 468 sucursais e empregava 5 024 pessoas. Em julho de 2012, a totalidade dos seus depósitos ascendia a 14,9 mil milhões de EUR para um ativo total de 21,8 mil milhões de EUR (36).

(56) Desde 2006, o ATE também oferecia os seus serviços fora da Grécia com uma participação de 74 % no ATE Bank Romania e uma participação de 20,3 % do capital social comum e 25 % das ações preferenciais no AIKBanka Serbia.

(57) As dificuldades do ATE surgiram antes da crise da dívida soberana grega sobretudo em resultado da má qualidade dos ativos e da tradicionalmente baixa rentabilidade antes de perdas por imparidade. Além disso, a crise da dívida soberana grega afetou todos os bancos gregos, designadamente o ATE, de duas formas: i) a perda de acesso da Grécia aos mercados de dívida afetou gravemente a posição de liquidez dos bancos gregos e ii) a qualidade dos ativos deteriorou-se e aumentou as imparidades.

(58) Em abril de 2011, a Grécia injetou 1 445 milhões de EUR no ATE (nomeadamente 675 milhões de EUR inicialmente concedidos ao abrigo da medida de recapitalização grega). O capital recebido ascendeu a 6 103 milhões de EUR. A Comissão aprovou estas medidas na decisão de reestruturação do ATE.

(59) Contudo, no segundo semestre de 2011, a situação de capital do ATE degradou-se sobretudo devido à sua participação no programa PSI. Tal como apresentado no quadro 2, o seu total de encargos relacionados com o PSI ascendeu a cerca de 4 329 milhões de EUR antes de impostos e foi integralmente registado nas suas contas de 2011. Tal como demonstrado no quadro 3, as necessidades de capital das atividades transferidas do ATE foram estimadas em 4 920 milhões de EUR.

(60) Em 22 de março de 2012, a Grécia apresentou um relatório do Banco da Grécia que propunha a resolução do ATE através de um procedimento de aquisição e assunção, a respeito das atividades transferidas do ATE, ao passo que os ativos e passivos remanescentes seriam resolvidos por intermédio de um banco mau. O Banco e outro grande grego apresentaram ofertas não vinculativas ao FEFG. Em 26 de julho de 2012, o Conselho de Administração do FEFG aprovou a proposta do Banco.

(61) Em 27 de julho de 2012, o Banco da Grécia procedeu à transferência das atividades transferidas do ATE para o Banco (37).

(62) Uma vez que as atividades transferidas do ATE continham menos ativos pelo justo valor do que passivos, o FEFG, em conformidade com a decisão do Banco da Grécia de 28 de janeiro de 2013, teve de compensar a diferença entre os ativos transferidos e os passivos transferidos, ou seja, o défice de financiamento. O Banco da Grécia concluiu, com base em dados auditados, que o défice de financiamento seria de 7 471 milhões de EUR e o FEFG concedeu ao Banco obrigações do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira («obrigações do FEEF») no valor de 7 471 milhões de EUR.

(63) Além disso, o FEFG comprometeu-se a fornecer capital ao Banco, para que as atividades transferidas do ATE fossem capitalizadas até 9 %. Inicialmente, esse montante foi calculado em 500 milhões de euros, mas o montante final foi fixado em 570 milhões de EUR. O FEFG injetou o montante final no Banco contra ações ordinárias no âmbito da recapitalização da primavera de 2013.

(64) O Banco adquiriu as atividades transferidas do ATE por um preço de compra de 95 milhões de EUR.

2.2.2. Aquisição do Geniki

(65) O Geniki foi constituído em 1937. O Geniki prestava serviços financeiros nos setores da banca a retalho, da banca a empresas e serviços nos mercados de capitais. Em 2004, a Société Générale adquiriu a maioria das ações do Geniki. O Geniki operava 104 sucursais e empregava 1 391 funcionários em 31 de dezembro de 2012 (38). O total dos ativos ascendia a 2,6 mil milhões de EUR, o total de empréstimos líquidos a 1,9 mil milhões de EUR e os depósitos a cerca de 2 mil milhões de EUR (39).

(66) A crise da dívida soberana grega teve um impacto muito negativo sobre o desempenho do setor bancário. Além disso, a participação dos bancos gregos no programa PSI conduziu à rápida deterioração da sua situação de capital. Tal como apresentado no quadro 2, o total de encargos relacionados com o PSI ascendeu a cerca de 292 milhões de EUR antes de impostos e foi integralmente registado nas suas contas de 2011. Tal como demonstrado no quadro 3, o montante das necessidades de capital do Geniki foi calculado em 281 milhões de EUR com base num teste de esforço realizado pelo Banco da Grécia.

(67) Em junho de 2012, a Société Générale abordou os quatro grandes bancos gregos, numa tentativa de vender o Geniki. O Banco foi a única parte interessada em adquirir o Geniki.

(68) As negociações entre a Société Générale e o Banco para a venda do Geniki conduziram a um acordo oficial em 19 de outubro de 2012, segundo o qual: i) a Société Générale venderia e o Banco compraria a participação de 99,08 % que a Société Générale detinha no Geniki, e ii) a Société Générale procederia à atribuição e transferência e o Banco adquiriria 100 % dos adiantamentos de capital social do Geniki que a Société Générale realizou e realizará no futuro. Em última análise, a Société Générale concordou em efetuar um pagamento adiantado de aproximadamente 290 milhões de EUR ao Geniki e em subscrever uma obrigação emitida pelo Banco no montante de aproximadamente 170 milhões de EUR. Subsequentemente, o Banco adquiriu o Geniki por 1 milhão de EUR.

(69) Em 14 de dezembro de 2012, o Banco anunciou que a aquisição da participação da Société Générale no Geniki tinha sido concluída.

2.2.3. Aquisição das operações gregas dos três bancos cipriotas

(70) O Banco de Chipre, o Banco Popular de Chipre e o Banco Helénico foram fundados em 1899, 1901 e 1976 respetivamente.

(71) Na sequência da reunião extraordinária do Eurogrupo em 15 de março de 2013, foi alcançado um acordo sobre os principais parâmetros de um plano de resgate elaborado pela União Europeia, o FMI e o BCE para Chipre. O Conselho de estabilidade sistémica da Grécia (CESG) propôs, por unanimidade, a transferência dos ativos e passivos gregos das sucursais dos três bancos cipriotas na Grécia para um banco grego existente. Nomeadamente, o CESG afirmou que «o […] (40) acordo protege os depositantes das sucursais gregas [dos três bancos cipriotas], salvaguarda o interesse público e a estabilidade financeira da Grécia e não onera a dívida pública grega».

(72) Foi atribuída ao Banco da Grécia a responsabilidade de explorar o potencial interesse dos bancos gregos e, neste contexto, este lançou um convite à manifestação de interesse. Além disso, o FEFG concordou em cobrir as necessidades de capital (do adquirente) que resultariam da aquisição das sucursais gregas dos três bancos cipriotas.

(73) O quadro 6 resume os ativos e os passivos dos três bancos cipriotas que acabaram por ser transferidos para o Banco («atividades cipriotas transferidas»). Quadro 6 Atividades transferidas dos três bancos cipriotas Atividades transferidas Ativos Todos os empréstimos gregos, designadamente locação financeira e factoring Empréstimos navais e outros empréstimos provenientes da e geridos na Grécia e registados na carteira de empréstimos cipriota Ativos fixos (excluindo os ativos por impostos diferidos) Passivos Todos os depósitos dos três bancos cipriotas reunidos na Grécia Fonte: Lista de condições, Dissociação e venda dos ativos gregos dos bancos cipriotas, 10 de abril de 2013

(74) Os ativos transferidos para o Banco ascendiam a aproximadamente 18,9 mil milhões de EUR e os passivos ascendiam a cerca de 15 mil milhões de EUR. Contudo, as partes na transação concordaram em tomar em conta o montante de perdas previsto no relatório da PIMCO relativo aos bancos de Chipre, no âmbito de um cenário adverso (41). Segundo o relatório da PIMCO, o valor dos ativos que seriam transferidos para o Banco ascendia a aproximadamente 16,5 mil milhões de EUR. Os passivos transferidos ascendiam a cerca de 14,5 mil milhões de EUR.

(75) Em 21 e 22 de março de 2013, apenas três bancos, incluindo o Banco, apresentaram ofertas não vinculativas.

(76) Em 22 de março de 2013, o FEFG autorizou a aquisição das operações dos três bancos cipriotas na Grécia pelo Banco. A retribuição total paga pelo Banco pela aquisição das atividades cipriotas transferidas foi de 524 milhões de EUR. Em especial, foi acordado que o Banco pagaria 237 milhões de EUR pela aquisição das atividades transferidas do Banco de Chipre, 258 milhões de EUR pela aquisição das atividades transferidas do Banco Popular de Chipre e 29 milhões de EUR pela aquisição das atividades transferidas do Banco Helénico.

(77) Em junho de 2013, no âmbito da recapitalização da primavera de 2013 (42), o FEFG injetou 524 milhões de EUR de capital no Banco para cobrir o preço de compra pago pelo Banco.

2.2.4. Aquisição do MBG

(78) O MBG foi constituído em 2000. O MBG operava 119 sucursais e empregava 1 174 funcionários em 31 de dezembro de 2012 (43).

(79) Em 22 de abril de 2013, o Banco assinou um acordo definitivo com o BCP relativo à aquisição da totalidade do capital social do MBG e à participação do BCP num futuro aumento de capital do Banco.

(80) Em conformidade com tal acordo, o BCP contribuiria com 400 milhões de EUR para a recapitalização regulamentar do MBG (dos quais o BCP já tinha contribuído com 139 milhões de EUR em dezembro de 2012) através da conversão dos créditos principais e subordinados do BCP ao MBG em capital próprio. Além disso, todo o financiamento fornecido pelo BCP ao MBG no passado seria reembolsado pelo último em duas tranches: 650 milhões de EUR seriam pagos na data da conclusão da operação e o montante de cerca de 250 milhões de EUR seria pago no prazo de seis meses após a conclusão. Por último, o BCP contribuiria com 400 milhões de EUR para a recapitalização do Banco através de uma colocação privada com a exclusão de direitos preferenciais. Subsequentemente, o Banco adquiriria o MBG completamente recapitalizado por 1 milhão de EUR.

(81) Em 19 de junho de 2013, o Banco anunciou a conclusão da aquisição do MBG.

2.2.5. Panorâmica dos efeitos combinados das aquisições

(82) O quadro 7 apresenta uma panorâmica dos efeitos das sucessivas aquisições na dimensão e no formato do Banco na Grécia (nenhuma das entidades adquiridas incluía ativos estrangeiros, exceto as atividades transferidas do ATE que contêm ativos romenos de pequena dimensão). Em resultado de tais aquisições, atualmente, o Banco detém a maior quota de mercado no que se refere ao mercado grego de depósitos e empréstimos. Quadro 7 Efeitos das sucessivas aquisições na dimensão do Piraeus na Grécia 31.12.2012 Apenas na Grécia Piraeus por si só ATE Geniki Bancos cipriotas MBG NOVO GRUPO Empréstimos brutos 27 727 12 200 3 308 24 194 4 710 72 138 parte do novo grupo 38 % 17 % 5 % 34 % 7 % 100 % Empréstimos líquidos 24 811 11 527 1 909 19 481 4 236 61 964 parte do novo grupo 40 % 19 % 3 % 31 % 7 % 100 % Depósitos 15 412 14 986 2 014 14 427 2 912 49 752 parte do novo grupo 31 % 30 % 4 % 29 % 6 % 100 % Trabalhadores 5 926 5 019 1 420 5 268 1 186 18 819 parte do novo grupo 31 % 27 % 8 % 28 % 6 % 100 % Sucursais 325 460 104 307 120 1 316 parte do novo grupo 25 % 35 % 8 % 23 % 9 % 100 % Fonte: dados apresentados em 10 de junho de 2014 pelo Piraeus Bank

2.3. MEDIDAS DE AUXÍLIO

2.3.1. Medidas de auxílio concedidas ao Banco ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos (medidas L1 e A)

(83) O Banco obteve várias formas de auxílio ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos no âmbito da medida de recapitalização, da medida de garantia e da medida de empréstimo obrigacionista do Estado.

2.3.1.1. Apoio estatal à liquidez concedido no âmbito da medida de garantia e da medida de empréstimo obrigacionista do Estado (medida L1)

(84) O Banco beneficiou e continua a beneficiar de auxílio no âmbito da medida de garantia e da medida de empréstimo obrigacionista do Estado. Esse auxílio será descrito na presente decisão como «medida L1». Em 2010, o Banco emitiu obrigações garantidas pelo Estado num montante total de 9,9 mil milhões de EUR. A Grécia também concedeu ao Banco um empréstimo de 1 289 milhões de EUR de obrigações do Estado. No final de março de 2014, o montante pendente de obrigações do Estado era de 1 024 milhões de EUR (44).

(85) No plano de reestruturação para o Banco apresentado à Comissão pelas autoridades gregas em 25 de junho de 2014, as autoridades gregas solicitaram autorização para continuar a conceder garantias e a emprestar obrigações do Estado ao Banco ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos durante o período de reestruturação, caso surgisse a necessidade de tal apoio à liquidez, embora tal não se encontre previsto.

2.3.1.2. Recapitalização estatal concedida ao abrigo da medida de recapitalização (medida A)

(86) Em maio de 2009 e dezembro de 2011, o Banco recebeu da Grécia, ao abrigo da medida de recapitalização do regime de apoio aos bancos gregos, injeções de capital de 370 milhões de EUR e 380 milhões de EUR respetivamente, no total de 750 milhões de EUR (medida A), equivalentes a cerca de 2,1 % dos ativos ponderados em função do risco («APR») (45) do Banco nessa altura.

(87) A recapitalização assumiu a forma de ações preferenciais subscritas pela Grécia, que tinham um cupão de 10 % e uma maturidade de cinco anos.

(88) O Banco remiu as ações preferenciais em 22 de maio de 2014, tal como descrito no considerando 52.

2.3.2. ALE garantida pelo Estado (medida L2)

(89) A ALE é uma medida excecional que permite a uma instituição financeira solvente enfrentar problemas de liquidez temporários e receber financiamento do Eurossistema sem que essa operação faça parte da política monetária única. A taxa de juro paga por uma instituição financeira pela ALE é […] pontos de base («pb») mais elevada do que os juros que paga pelo refinanciamento regular do Banco Central.

(90) O Banco da Grécia é responsável pelo programa de ALE, o que significa que todos os custos e riscos decorrentes da concessão de ALE são incorridos pelo Banco da Grécia (46). A Grécia concedeu ao Banco da Grécia uma garantia estatal que se aplica ao montante total de ALE concedida pelo Banco da Grécia. A adoção do artigo 50.o, n.o 7, da Lei n.o 3943/2011, que alterou o artigo 65.o, n.o 1, da Lei n.o 2362/1995, permitiu ao ministro das Finanças conceder garantias em nome do Estado ao Banco da Grécia, a fim de salvaguardar os créditos do Banco da Grécia sobre as instituições de crédito. Os bancos que beneficiam de ALE têm de pagar uma taxa de garantia ao Estado no montante de […] pb.

(91) Em 31 de dezembro de 2011, o Banco tinha beneficiado de 11,64 mil milhões de EUR de ALE garantida pelo Estado, ao passo que em 31 de dezembro de 2012, o Banco tinha beneficiado de 31,4 mil milhões de EUR de ALE garantida pelo Estado (47). Após uma diminuição acentuada em 2013, o Banco beneficiou, no final desse ano, de apenas 750 milhões de EUR de ALE garantida pelo Estado.

2.3.3. Medidas de auxílio concedidas ao Banco através do FEFG (medidas B1, B2, B3 e B4)

(92) Desde 2012, o Banco beneficiou de várias medidas de apoio ao capital concedidas pelo FEFG. O quadro 8 fornece uma panorâmica dessas medidas de auxílio. Quadro 8 Medidas de auxílio concedidas ao Banco através do FEFG 1.a recapitalização ponte — maio de 2012 (milhões de EUR) 2.a recapitalização ponte — dez. de 2012 (milhões de EUR) Carta de compromisso — dez. de 2012 (milhões de EUR) Participação na recapitalização de maio de 2013 (milhões de EUR) (48) Medida B1 B2 B3 B4 Montante (milhões de EUR) 4 700 1 553 1 082 5 891

2.3.3.1. A primeira recapitalização ponte (medida B1)

(93) Os considerandos 14 a 33 da decisão de início do procedimento Piraeus apresentam uma descrição pormenorizada da primeira recapitalização ponte de maio de 2012 (medida B1). Os antecedentes e as principais características desta medida são apresentados na presente secção.

(94) Em 20 de abril de 2012, o FEFG apresentou uma carta ao Banco comprometendo-se a participar no previsto aumento de capital social do Banco num montante máximo de 5 mil milhões de EUR.

(95) No âmbito da medida B1, o FEFG transferiu 4,7 mil milhões de EUR de obrigações do FEEF para o Banco em maio de 2012, em conformidade com as disposições relativas à recapitalização ponte previstas na Lei n.o 3864/2010 que instituiu o FEFG («lei do FEFG»). A Comissão estabeleceu no considerando 53 da decisão de início do procedimento Piraeus que «a recapitalização ponte concluída em 28 de maio de 2012 é a execução da obrigação assumida na carta de compromisso e constitui, assim, a continuação do mesmo auxílio». Os montantes previstos na carta de compromisso e na primeira recapitalização ponte foram calculados pelo Banco da Grécia, a fim de assegurar que o Banco atingia um rácio de capital total de 8 % a partir de 31 de dezembro de 2011, data do registo retroativo da recapitalização ponte nos registos do Banco. Tal como é possível observar no quadro 3, a medida B1 cobriu apenas uma parte do total das necessidades de capital identificadas no teste de esforço de 2012. O Banco devia mobilizar capital através de um futuro aumento de capital e a recapitalização ponte destinava-se apenas a preservar a elegibilidade do Banco para financiamento do BCE até que o aumento de capital tivesse ocorrido.

(96) Para o período compreendido entre a data da primeira recapitalização ponte e a data de conversão da primeira recapitalização ponte em ações ordinárias ou outros instrumentos financeiros convertíveis, o acordo de pré-subscrição entre o Banco e o FEFG estipulava que o Banco tinha de pagar ao FEFG uma taxa anual de 1 % sobre o valor nominal das obrigações do FEEF e que quaisquer pagamentos de cupão e juros acumulados das obrigações do FEEF relativos a esse período seriam considerados uma contribuição adicional de capital pelo FEFG ao Banco (49).

2.3.3.2. A segunda recapitalização ponte (medida B2)

(97) O Banco registou novas perdas no outono de 2012. O seu capital, por conseguinte, situou-se uma vez mais abaixo dos requisitos mínimos de fundos próprios para poder permanecer elegível para refinanciamento do BCE.

(98) Em consequência, tornou-se necessária uma segunda recapitalização ponte. Em 20 de dezembro de 2012, o FEFG implementou uma segunda recapitalização ponte de 1 553 milhões de EUR (medida B2), que foi novamente paga através da transferência de obrigações do FEEF para o Banco.

2.3.3.3. A carta de compromisso de 20 de dezembro de 2012 (medida B3)

(99) Além da segunda recapitalização ponte, em 20 de dezembro de 2012, o FEFG apresentou uma carta de compromisso ao Banco para a sua participação no aumento de capital social do Banco e nos instrumentos convertíveis a serem emitidos, num montante máximo de 1 082 milhões de EUR (medida B3).

(100) O total das duas recapitalizações ponte (medidas B1 e B2) e do montante adicional disponibilizado em dezembro de 2012 (medida B3) significou que o FEFG se tinha comprometido a cobrir as necessidades totais de capital identificadas no teste de esforço de 2012 (7 335 milhões de EUR (50)).

2.3.3.4. Participação do FEFG na recapitalização da primavera de 2013 (medida B4) e reembolso parcial das medidas B1 e B2

(101) Em 23 de abril de 2013, a reunião geral dos acionistas do Banco aprovou um aumento do capital social de 8 429 milhões de EUR (51). Tal montante foi calculado como a soma de: i) 7 335 milhões de EUR para cobrir as necessidades de capital identificadas pelo teste de esforço de 2012; desse montante, o FEFG subscreveu 5 891 milhões de EUR (medidas B4) e os investidores privados subscreveram 1 444 milhões de EUR; ii) 570 milhões de EUR injetados pelo FEFG para cumprir os requisitos regulamentares de fundos próprios decorrentes da atividade adquirida do ATE Bank, disponibilizados em julho de 2012; tal medida foi avaliada pela Comissão na decisão de liquidação do ATE, que concluiu que tal não constituía auxílio ao Banco; iii) 524 milhões de EUR injetados pelo FEFG para satisfazer as necessidades de capital decorrentes do pagamento do preço de compra das operações gregas dos três bancos cipriotas; essa parte do aumento de capital constitui a medida C (52).

(102) O preço das novas ações foi fixado em 1,70 EUR por ação, o que corresponde a 50 % da média ponderada por volume do preço das ações durante os 50 dias de negociação anteriores à sua determinação.

(103) Em 3 de junho de 2013, o Conselho de Administração do Banco anunciou a emissão de 3 888 268 914 novas ações com um valor nominal de 0,30 EUR a um preço de 1,70 EUR por ação (53). Em 28 de junho de 2013 (54), o Banco anunciou que o Conselho de Administração tinha certificado o pagamento integral de todo o aumento de capital em ações num montante total de 8 429 milhões de EUR, incluindo montantes dos prémios.

(104) O total da participação privada no aumento de capital social do Banco ascendeu a 1 444 milhões de EUR (55). Tal montante inclui a participação do BCP, tal como descrito no considerando 80.

(105) Por conseguinte, a participação do FEFG no aumento do capital social do Banco ascendeu a 6 985 milhões de EUR.

(106) Imediatamente após a recapitalização da primavera de 2013, o FEFG tornou-se o principal acionista do Banco com uma participação de 81 % (56). O FEFG emitiu warrants e concedeu aos investidores privados um warrant por cada ação subscrita, sem qualquer retribuição (57). Cada warrant integra o direito a comprar 4,48 ações do FEFG, em prazos e preços de exercício especificados. A primeira data de exercício foi 2 de janeiro de 2014 e posteriormente os warrants são exercíveis de seis em seis meses até 2 de janeiro de 2018. O preço de exercício é igual ao preço de subscrição de 1,70 EUR acrescido de uma taxa de juro anual (4 % no primeiro ano, 5 % no segundo ano, 6 % no terceiro ano, 7 % no quarto ano e subsequentemente 8 % anualizados nos últimos seis meses) (58).

(107) A lei do FEFG, com a redação que lhe foi dada em 2014, prevê que apenas os preços de exercício dos warrants podem ser ajustados no caso de uma emissão de direitos. Além disso, qualquer ajustamento deste tipo ocorrerá ex post e apenas até ao montante da receita obtida com a venda dos direitos de preferência do FEFG. Não se encontra previsto nenhum ajustamento no caso de um aumento de capital social não preferencial.

2.3.4. Medidas de auxílio às empresas adquiridas (medida C)

2.3.4.1. Medidas de auxílio ao ATE

(108) Tal como referido no considerando 58, no momento da decisão de reestruturação do ATE, o ATE já tinha beneficiado de medidas de auxílio.

(109) Em dezembro de 2011, o Estado grego injetou 290 milhões de EUR no ATE.

(110) A resolução de 27 de julho de 2012 também implicou apoio adicional do Estado, tal como descrito nos considerandos 62 e 63. O FEFG concedeu ao Banco obrigações do FEEF no valor de 7 471 milhões de EUR para cobrir o défice de financiamento. O FEFG também se comprometeu a recapitalizar o Banco num montante de 570 milhões de EUR.

(111) Em geral, o auxílio relativo ao procedimento de compra e absorção ascende a 8 041 milhões de EUR.

2.3.4.2. Medidas de auxílio às operações gregas dos três bancos cipriotas (medida C)

(112) Tal como já referido nos considerandos 77 e 101, no momento da aquisição das operações gregas dos três bancos cipriotas, o FEFG assumiu um compromisso no sentido de disponibilizar 524 milhões de EUR de capital ao Banco (medida C). Este compromisso foi implementado em junho de 2013 (59).

2.4. O PLANO DE REESTRUTURAÇÃO

2.4.1. Operações nacionais

(113) Através do plano de reestruturação, o Banco vai concentrar-se nas suas principais atividades bancárias na Grécia.

(114) O plano de reestruturação incidirá principalmente na recuperação da rentabilidade e viabilidade das suas operações bancárias na Grécia. Para esse efeito, o plano de reestruturação inclui uma série de medidas destinadas a melhorar a eficiência operacional e a margem de juro líquida do Banco, bem como medidas para reforçar a sua estrutura de balanço e posição de capital.

(115) No que se refere à eficiência operacional, o Banco já deu início a um vasto programa de racionalização.

(116) Entre 31 de dezembro de 2011 e 31 de dezembro de 2013, o Banco reduziu a sua presença física na Grécia num total de 322 sucursais, tendo em conta a reestruturação das entidades adquiridas após a data de aquisição. O Banco manteve um ritmo constante em 2014, com […] encerramentos já concluídos no primeiro semestre (1.o-S). Quadro 9 Reestruturação da rede de sucursais gregas 2010 - 1.o-S 2014 Período 2011 2012 2013 1.o-S 2014 Número total de sucursais no início do período ou à data de aquisição 360 918 1 316 1 037 Das quais o Piraeus […] […] […] […] ATE […] […] Geniki […] […] Sucursais cipriotas […] […] […] MBG […] […] […] Total no final do período 346 889 1 037 899 Total de encerramentos de sucursais durante o período 14 29 279 138 Fonte: Plano de reestruturação apresentado em 25 de junho de 2014, p. 40 e 125, relatórios anuais de 2011 e 2012

(117) O Banco também reduziu o número total de efetivos das suas atividades bancárias e não bancárias na Grécia durante o período de 2011-2013 em 2 519 trabalhadores. Em especial, 2 114 saídas foram atribuíveis ao regime de saída voluntária implementado pelo Banco. Quadro 10 Redução de efetivos na Grécia entre 2010 e 2013 Período 2011 2012 2013 Número total de efetivos no início do período ou à data da aquisição 6 370 12 616 18 628 Das quais o Piraeus […] […] […] ATE […] […] Geniki […] […] Sucursais cipriotas […] […] […] MBG […] […] […] Total no final do período 6 172 12 365 16 558 Redução de efetivos 198 251 2 070 Fonte: Plano de reestruturação apresentado em 25 de junho de 2014, p. 40 e 125, relatórios anuais de 2011 e 2012

(118) Desde dezembro de 2013 até ao final de 2017, o Banco tenciona diminuir ainda mais os seus efetivos (de 16 558 para […] trabalhadores) e a dimensão da sua rede (de 1 037 para […] sucursais) na Grécia (60).[…]

(119) O aumento da eficiência em termos de sucursais e de pessoal ajudará a reduzir o custo total das atividades gregas do Banco em […] %, passando de 1 394 milhões de EUR numa base pro forma em 2013 para […] milhões de EUR (61) em 2017 (62). Em consequência, o rácio custo/rendimento esperado das suas atividades gregas deverá cair abaixo de […] % no final do período de reestruturação.

(120) O plano de reestruturação descreve também a forma como o Banco irá reduzir os seus custos de financiamento, o que é fundamental para o restabelecimento da viabilidade. O Banco espera poder pagar taxas de juro mais baixas sobre os seus depósitos graças ao ambiente mais estável e, em especial, à prevista estabilização e recuperação da economia grega, que se espera que venha a crescer de novo a partir de 2014. Espera-se que as margens de lucro sobre os depósitos diminuam na Grécia (63). Essa diminuição das margens de lucro seria concretizada sobretudo mediante o pagamento de taxas muito mais baixas nos depósitos a prazo. Igualmente, a dependência do Banco em ALE e no financiamento mais amplo do Eurossistema diminuirá de mais de 45 % dos seus ativos totais em 2012 para menos de […] % em 2017 (64).

(121) O plano de reestruturação prevê que o Banco venha também a reforçar o seu balanço. O seu rácio empréstimos/depósitos na Grécia diminuirá para […] % em 2017 (descendo de 114 % em 2013 (65)), ao passo que a sua adequação de fundos próprios apresentará melhorias adicionais.

(122) Outra prioridade do Banco é a gestão de empréstimos mal parados («NPL»). O Banco melhorará os seus processos de crédito no que diz respeito à originação de empréstimos (melhor cobertura de garantia e limites reduzidos) e à gestão de empréstimos mal parados. A taxa de empréstimos mal parados atingirá aproximadamente […] % em […], começando então a diminuir, com uma taxa prevista de cerca de […] % no final do período de reestruturação (66). O custo do risco (depreciação da carteira de empréstimos) diminuirá de perto de 2 mil milhões de EUR em 2013 para menos de […] milhões de EUR em 2018 (67).

(123) A melhoria da eficiência operacional, o aumento da margem de juro líquida e a diminuição do custo do risco irão permitir que o Banco seja rentável na Grécia a partir de […]. O Banco prevê que os seus lucros ultrapassem […] mil milhões de EUR em 2018 no que diz respeito às atividades nacionais.

2.4.2. Atividades bancárias internacionais

(124) Para melhorar a rentabilidade das suas atividades estrangeiras, o Banco já começou a implementar um programa de redução de custos significativo na rede internacional. Entre o final de 2011 e março de 2014, o número de trabalhadores diminuiu 10 %, de 6 634 para 5 948, tendo o número de sucursais diminuído 18 %, de 499 para 410 (68). A estrutura da sua carteira internacional também foi simplificada a fim de reduzir a base de custos (69).

(125) O plano de reestruturação salienta a necessidade de reduzir a dependência das filiais estrangeiras da sua empresa-mãe grega no que diz respeito às necessidades de financiamento e a continuar a salvaguardar a posição de capital do Banco.

(126) O Banco vendeu a sua filial americana, que perfazia cerca de 700 milhões de EUR de ativos (13 sucursais e 158 trabalhadores), em setembro de 2012.

(127) O Banco irá reduzir a sua exposição a ativos estrangeiros para […] mil milhões de EUR no final de junho de 2018. Este valor representa uma redução de […] % (70) em relação ao final de 2012 (71).

(128) A redução dos ativos estrangeiros será ligeiramente inferior - para […] mil milhões de EUR — caso […] (72). Nesse caso, a redução total dos ativos estrangeiros ascenderá a […] % em relação ao final de 2012.

(129) Todavia, em vez de cumprir o limite máximo de ativos totais supramencionado no final de junho de 2018, o Banco pode decidir alienar […] (73). Nesse caso, as atividades retidas não representarão mais de […] % da totalidade das atividades estrangeiras do Banco no final de 2012.

(130) O Banco irá reduzir o seu financiamento total às filiais estrangeiras.

2.4.3. Mobilização de capital privado e contribuição dos atuais acionistas e credores subordinados

(131) O Banco mobilizou recursos financeiros importantes no mercado, reduzindo assim o auxílio estatal de que necessitava.

(132) Em primeiro lugar, o Banco mobilizou algum capital privado em 2011 com uma emissão de direitos de 807 milhões de EUR (74). Tal como referido no considerando 104, o Banco também conseguiu mobilizar capital de investidores privados através da recapitalização da primavera de 2013. Os acionistas preexistentes também foram fortemente diluídos pela recapitalização da primavera de 2013, uma vez que o FEFG detinha 81 % das ações do Banco no seguimento da recapitalização da primavera de 2013 e os novos investidores detinham 17 %, deixando os acionistas preexistentes com uma participação de apenas 2 %. Nenhum dividendo foi pago em numerário desde 2008.

(133) O Banco mobilizou 1 750 milhões de EUR de capital do mercado em abril de 2014 para cobrir as suas necessidades de capital adicional e para reembolsar as ações preferenciais detidas pela Grécia. As novas ações foram emitidas a 1,7 EUR, nomeadamente o preço pago pelo FEFG no âmbito da recapitalização da primavera de 2013.

(134) Além disso, o Banco gerou capital através da recompra dos seus próprios instrumentos de dívida híbrida e subordinada com um desconto em relação ao valor nominal. Em março de 2012, o Banco propôs a recompra de alguns instrumentos híbridos e inferiores de Tier 2. O preço, determinado com base no valor de mercado e incluindo um prémio não superior a dez pontos percentuais, foi fixado em 37 % do valor nominal para o instrumento híbrido e em 50 % do valor nominal para o instrumento inferior de Tier 2. As respetivas taxas de participação eram de 52,8 % e 18,2 %. Em maio de 2013, o Banco lançou um exercício complementar de gestão de passivos para recomprar um máximo de 321 milhões de EUR de garantias pendentes. A taxa de participação foi de 20 %. Estas recompras sucessivas resultaram num ganho de capital total de aproximadamente 120 milhões de EUR (75).

2.5. COMPROMISSOS DAS AUTORIDADES GREGAS

(135) Em 25 de junho de 2014, a Grécia assumiu o compromisso de que o Banco e as suas filiais implementarão o plano de reestruturação apresentado no mesmo dia e assumiu outros compromissos relativos à implementação do plano de reestruturação («compromissos»). Os compromissos, que constam do anexo, são resumidos na presente secção.

(136) Em primeiro lugar, a Grécia assumiu o compromisso de que o Banco irá reestruturar as suas atividades comerciais na Grécia, fixando um número máximo de sucursais e de trabalhadores em 31 de dezembro de 2017 na Grécia, bem como um montante máximo de custos totais para as atividades gregas no ano 2017 (76).

(137) A Grécia assumiu igualmente o compromisso de que o Banco reduzirá o custo dos depósitos constituídos na Grécia. Irá cumprir com um rácio máximo de empréstimos/depósitos líquidos em 31 de dezembro de 2017 (77). […]

(138) No que diz respeito às filiais estrangeiras do Banco, a Grécia assumiu um compromisso de que o Banco irá desalavancar os seus ativos estrangeiros até 30 de junho de 2018 (78). Além disso, o apoio à liquidez ou ao capital concedido a tais filiais é estritamente limitado em termos de montante nominal e limitado a circunstâncias específicas.

(139) A Grécia assumiu o compromisso de que o Banco alienará vários valores mobiliários. Além disso, o Banco não irá adquirir valores mobiliários que não possuam qualificação de investimento, com exceções limitadas (79).

(140) A Grécia assumiu vários compromissos relacionados com a governação empresarial do Banco. Comprometeu-se a limitar a remuneração dos trabalhadores e gestores do Banco (80).

(141) A Grécia assumiu também o compromisso de que o Banco aplicará uma política de crédito prudente, a fim de garantir que as decisões de concessão e de reestruturação de empréstimos visam maximizar a viabilidade e rentabilidade do Banco. O Banco cumprirá padrões elevados no que diz respeito à monitorização do risco de crédito, bem como à reestruturação de empréstimos (81).

(142) Vários compromissos lidam com as operações do Banco com mutuários associados. Estes compromissos visam garantir que o Banco não se afasta de práticas bancárias prudentes, por exemplo, na concessão ou reestruturação de empréstimos concedidos aos seus trabalhadores, gestores e acionistas, bem como a entidades públicas, partidos políticos e empresas de comunicação social (82).

(143) Por último, a Grécia assumiu o compromisso de que o Banco cumprirá algumas limitações comportamentais, tais como uma proibição de pagamento de cupões e dividendos, uma proibição de aquisição e uma proibição de publicidade do apoio do Estado (83).

(144) Esses compromissos serão monitorizados até 31 de dezembro de 2018 por um mandatário de monitorização.

(145) Separadamente, na sua comunicação de 25 de junho de 2014, a Grécia indicou que procuraria reunir a aprovação da Comissão antes de qualquer recompra dos warrants pelo Banco ou por qualquer entidade estatal, nomeadamente o FEFG (84).

3. MOTIVOS PARA DAR INÍCIO AO PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO RELATIVO À PRIMEIRA RECAPITALIZAÇÃO PONTE

(146) Em 27 de julho de 2012, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação a fim de verificar se as condições da Comunicação relativa aos bancos de 2008 (85) foram cumpridas no que diz respeito à adequação, necessidade e proporcionalidade da primeira recapitalização ponte fornecida pelo FEFG a favor do Banco (medida B1).

(147) No que respeita à adequação da medida, a Comissão, tendo em conta o facto de o auxílio ter vindo após uma recapitalização prévia e um auxílio à liquidez, e tendo em conta o período de emergência prolongado, manifestou dúvidas sobre se tinham sido adotadas pelo Banco todas as ações possíveis para evitar a necessidade de auxílio novamente no futuro (86). Além disso, a Comissão não ficou esclarecida sobre quem controlaria o Banco no futuro após a primeira recapitalização ponte ter sido substituída por uma recapitalização permanente (87), uma vez que o Banco podia ficar sob o controlo do Estado ou sob o controlo de acionistas privados minoritários que poderiam ter grande controlo e elevada alavancagem. Em qualquer um dos casos, a Comissão indicou que a qualidade da gestão do Banco e, nomeadamente, o seu processo de concessão de empréstimos devem ser preservados para poder considerar a primeira recapitalização ponte adequada.

(148) No que respeita à necessidade da primeira recapitalização ponte, no considerando 70 da decisão de início do procedimento Piraeus, a Comissão questionou se tinham sido adotadas todas as medidas possíveis para evitar que o Banco necessitasse novamente de auxílio no futuro. Além disso, uma vez que o período de duração da recapitalização ponte era incerto, a Comissão não pôde concluir se era suficiente e respeitava os princípios de remuneração e repartição de encargos no âmbito das regras em matéria de auxílios estatais. Além disso, dado que os termos da conversão da primeira recapitalização ponte numa recapitalização permanente não eram conhecidos à data em que foi adotada a decisão de início do procedimento Piraeus, a Comissão não pôde avaliá-los.

(149) No que respeita à proporcionalidade da medida, a Comissão manifestou dúvidas sobre se as salvaguardas (proibição de publicidade do apoio do Estado, proibição de pagamento de cupões e dividendos, proibição do exercício de opção de compra e proibição de recompra, como descrito no considerando 76 da decisão de início do procedimento Piraeus) eram suficientes em relação à primeira recapitalização ponte. Além disso, no considerando 77 da decisão de início do procedimento Piraeus, a Comissão declarou que a falta de regras que impeçam o FEFG de coordenar os quatro maiores bancos principais (a saber, o Banco, o Eurobank, o BNG e o Alpha Bank), bem como a ausência de salvaguardas adequadas para impedir que partilhem informação comercialmente sensível, poderiam conduzir a distorções da concorrência. A Comissão propôs, por conseguinte, a nomeação de um mandatário de monitorização, que estaria fisicamente presente no Banco.

4. OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS SOBRE O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO RELATIVO À PRIMEIRA RECAPITALIZAÇÃO PONTE

4.1. OBSERVAÇÕES DO BANCO

(150) Em 30 de agosto de 2012, a Comissão recebeu as observações do Banco sobre a decisão de início do procedimento Piraeus.

(151) No que se refere à adequação das medidas, o Banco salientou que a crise da dívida na Grécia e na zona euro constitui uma situação sem precedentes. A injeção de capital em maio de 2009, equivalente a 1 % dos seus APR, constituiu uma resposta direta à turbulência excecional nos mercados financeiros globais. No final de 2011, a injeção de capital adicional da Grécia de 380 milhões de EUR foi equivalente a 1,1 % dos APR do Banco na altura e visava responder ao défice de capital que se previa advir da profunda recessão. A recapitalização de 4,7 mil milhões de EUR do Banco pelo FEFG constituiu a primeira parte da recapitalização que responderia ao défice de capital que resultou do PSI e da avaliação das carteiras de empréstimos levada a cabo pela Blackrock (88), bem como da profunda recessão.

(152) Também considerou que a nomeação, pela Grécia e o FEFG, de um e dois membros, respetivamente, no Conselho de Administração do Banco enquanto seus representantes e de um membro do FEFG na qualidade de membro do Conselho do Comité de Risco do Banco, juntamente com outros, garantiu que o mesmo não poderia assumir riscos excessivos.

(153) No que diz respeito à necessidade das medidas, o Banco observou que o formato da recapitalização enquanto financiamento ponte foi decidido pelas autoridades gregas e pela União Europeia, o FMI e o BCE e que o montante da recapitalização ponte de 4,7 mil milhões de EUR quase compensou o efeito do PSI. No respeitante à conversão da recapitalização ponte em capital permanente, após o período prolongado sem governo na Grécia no segundo trimestre de 2012, depois da aprovação de uma estrutura final, a diluição dos acionistas existentes seria inevitavelmente desencadeada e uma remuneração adequada acordada (em função das condições e dos instrumentos utilizados).

(154) No que se refere à proporcionalidade das medidas, o Banco salientou que, desde 2009, ajustou as suas práticas de concessão de empréstimos mediante a aplicação de critérios de crédito mais rigorosos, condições de reembolso aceleradas e limites de crédito reduzidos. A partir do primeiro trimestre de 2009, todos os pedidos de reembolso superiores a um montante específico tinham sido revistos e aprovados pelo diretor-adjunto e o diretor-geral/Group Credit. Tal não alteraria as suas práticas empresariais em vigor, tal como estabelecido no plano de atividades apresentado ao Banco da Grécia, nem prejudicaria as normas de concessão de empréstimos em vigor. Tais normas encontravam-se entre as mais rigorosas do setor, tal como também indicado pelos resultados muito positivos que o Banco tinha alcançado no exercício de diagnóstico da Blackrock Solutions. Estas intenções seriam garantidas pela representação da Grécia e do FEFG no Conselho de Administração do Banco.

(155) No que diz respeito à proposta da Comissão para a nomeação de um mandatário de monitorização, o Banco considerou que já existia monitorização rigorosa por vários terceiros, tais como o Banco da Grécia, auditores externos, o representante da Grécia e os representantes do FEFG.

4.2. OBSERVAÇÕES DE OUTRO BANCO GREGO

(156) Em 3 de janeiro de 2013, a Comissão recebeu as observações de um banco grego sobre a decisão de início do procedimento Piraeus. Este banco grego observou que a recapitalização dos bancos gregos pelo FEFG constituía, em princípio, um passo positivo no sentido de se alcançar um sistema bancário mais saudável e viável, não tendo formulado qualquer objeção à recapitalização do Banco.

(157) No entanto, apesar de manifestar todo o seu apoio ao princípio da recapitalização dos bancos gregos pelo FEFG, este banco grego explicou que, a fim de minimizar as distorções da concorrência e evitar a discriminação, esperava que a recapitalização pelo FEFG estivesse aberta a todos os bancos que operam na Grécia em condições semelhantes.

5. OBSERVAÇÕES DA GRÉCIA SOBRE O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO RELATIVO À PRIMEIRA RECAPITALIZAÇÃO PONTE

(158) Em 5 de setembro de 2012, a Grécia apresentou observações que haviam sido preparadas pelo Banco da Grécia e pelo FEFG.

5.1. OBSERVAÇÕES DO BANCO DA GRÉCIA

(159) No que se refere à adequação da primeira recapitalização ponte, o Banco da Grécia observou que o montante de 18 mil milhões de EUR de capital com que o FEFG recapitalizou os quatro maiores bancos gregos em maio de 2012 foi inferior ao montante final necessário para que os bancos progressivamente atingissem e mantivessem um rácio de fundos próprios Core Tier 1 fixado em 10 % até junho de 2012, e um rácio de fundos próprios Core Tier 1 fixado em 7 % no âmbito de um cenário de esforço adverso de três anos. Registou também que a primeira recapitalização ponte era temporária, uma vez que o processo de recapitalização seria concluído com os aumentos de capital social destes quatro bancos.

(160) O Banco da Grécia também observou que a recapitalização dos maiores bancos gregos constituía uma parte integrante da reestruturação a longo prazo do setor bancário grego. Fez notar que, quando um banco permanece nas mãos do setor privado, a gestão permanecerá provavelmente a mesma, ao passo que se um banco se tornar propriedade do Estado (isto é, passar a ser detido pelo FEFG), o FEFG poderia nomear uma nova gestão que, em todo o caso, será apreciada pelo Banco da Grécia. O Banco da Grécia referiu que aprecia o quadro de governação empresarial, a adequação da gestão e o perfil de risco de cada banco, numa base permanente, a fim de garantir que não são assumidos riscos excessivos. Salientou também que o FEFG já tinha nomeado representantes nos Conselhos de Administração dos bancos recapitalizados.

(161) No que diz respeito à necessidade da primeira recapitalização ponte, o Banco da Grécia observou que a recapitalização do Banco foi limitada de forma a assegurar que os requisitos mínimos de fundos próprios então aplicáveis (8 %) eram cumpridos. Afirmou igualmente que o período prolongado de tempo anterior às recapitalizações se deveu à deterioração abrupta do ambiente operacional da Grécia e ao impacto do programa PSI, à complexidade de todo o projeto e à necessidade de maximizar a participação dos investidores privados nos aumentos de capital social.

(162) No que se refere à proporcionalidade da primeira recapitalização ponte, o Banco da Grécia referiu que a implementação integral do plano de reestruturação a apresentar à Comissão seria salvaguardada pelo facto de que a suspensão dos direitos de voto do FEFG seria levantada se, nomeadamente, o plano de reestruturação fosse substancialmente violado. O Banco da Grécia também observou que as dificuldades do Banco não se deveram a uma subestimação dos riscos pela gestão do Banco ou a ações comerciais agressivas.

5.2. OBSERVAÇÕES DO FEFG

(163) No que se refere à adequação da primeira recapitalização ponte, a fim de resolver a questão das eventuais interferências estatais caso o Estado conceda montantes elevados de auxílio estatal através do FEFG e o FEFG tenha plenos direitos de voto, o FEFG declarou que os bancos financiados por ele não são considerados entidades públicas ou sob o controlo do Estado e que não serão controlados pelo Estado após terem sido permanentemente recapitalizados pelo FEFG. O FEFG referiu que é uma entidade jurídica de direito privado, inteiramente independente e com autonomia de decisão. Não está sujeito a controlo do Governo, nos termos do artigo 16.o-C, n.o 2, da Lei do FEFG, segundo o qual as instituições de crédito a que o FEFG forneceu apoio ao capital não fazem parte do setor público em geral. Referiu-se também à estrutura de governação do FEFG.

(164) No que diz respeito à intervenção do FEFG na gestão do Banco, o FEFG notou que iria respeitar a autonomia do Banco e não interferir com a sua gestão corrente, dado que o seu papel se limita ao que está previsto na Lei do FEFG. Declarou que não haveria qualquer interferência ou coordenação do Estado e que as decisões do Banco sobre o processo de concessão de empréstimos (nomeadamente em matéria de garantias, fixação de preços e solvabilidade dos mutuários) seriam tomadas com base em critérios comerciais.

(165) O FEFG salientou que a Lei do FEFG e o acordo de pré-subscrição continham salvaguardas adequadas, a fim de impedir que os acionistas privados existentes assumissem riscos excessivos. Chamou a atenção para elementos como: i) a nomeação de representantes do FEFG como membros independentes não executivos do Conselho de Administração do Banco e a sua presença nos comités; ii) o facto de o FEFG efetuar as devidas diligências no Banco; e iii) o facto de, após a recapitalização final, os seus direitos de voto serem restringidos apenas enquanto o Banco cumprir com os termos do plano de reestruturação.

(166) O FEFG declarou que existem medidas adequadas em vigor, a fim de garantir que os bancos em que o FEFG participa não partilham informação comercialmente sensível entre eles. Tais medidas incluem, nomeadamente, a nomeação de diferentes representantes do FEFG para esses bancos, os mandatos concedidos a esses representantes que protegem especificamente contra a troca de informações de um representante para outro e claras instruções internas dirigidas a esses representantes para que não transmitam informações comercialmente sensíveis dos bancos. Além disso, o FEFG declarou não exercer os seus direitos no que se refere aos bancos de uma forma que possa impedir, restringir, distorcer ou reduzir de forma significativa ou dificultar a concorrência efetiva. Por último, o FEFG sublinhou que os membros do seu Conselho de Administração e os seus trabalhadores estão sujeitos a regras de confidencialidade estritas e deveres fiduciários e estão vinculados pelas disposições relativas ao segredo profissional no que respeita aos seus assuntos.

6. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO RELACIONADO COM A AQUISIÇÃO DO ATE E COM AS OPERAÇÕES GREGAS DOS TRÊS BANCOS CIPRIOTAS

6.1. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO RELACIONADO COM O ATE

(167) Na decisão de reestruturação do ATE, a Comissão concluiu que as medidas descritas nos considerandos 58 e 108 da presente decisão constituem auxílio estatal e que se encontram em conformidade com o mercado interno.

(168) Na decisão de liquidação do ATE, a Comissão concluiu que as medidas descritas nos considerandos 109 e 110 da presente decisão constituem um auxílio estatal às atividades transferidas do ATE. Além disso, a Comissão concluiu que esse auxílio ao ATE só é compatível com o mercado interno se a integração das atividades transferidas do ATE for implementada de acordo com o plano e se o plano de reestruturação do Banco — que inclui as atividades transferidas do ATE — permitir a restauração da sua viabilidade a longo prazo. Este restabelecimento da viabilidade a longo prazo será estabelecido na secção 7.6.2.

(169) Portanto, não é necessário que a Comissão reaprecie as medidas supracitadas e confirme que são compatíveis com o mercado interno.

6.2. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO RELACIONADO COM AS OPERAÇÕES GREGAS DOS TRÊS BANCOS CIPRIOTAS (MEDIDA C)

6.2.1. Existência e montante de auxílio

(170) É necessário que a Comissão determine a existência de auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado em relação à medida C. De acordo com essa disposição, por auxílios estatais entende-se quaisquer auxílios provenientes de recursos de estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções, na medida em que afetem as trocas comerciais entre Estados-Membros.

(171) A recapitalização do Banco por parte do FEFG no valor de 524 milhões de EUR foi autorizada em março de 2013 durante o procedimento de concurso para a aquisição das atividades cipriotas transferidas. Assim, a medida foi concedida em março de 2013. A recapitalização propriamente dita ocorreu no âmbito da recapitalização da primavera de 2013 (89).

(172) A recapitalização do Banco foi realizada pelo FEFG, que é uma entidade criada e financiada pela Grécia para apoiar os bancos, pelo que o desembolso foi efetuado utilizando recursos estatais.

(173) No que se refere ao beneficiário do auxílio estatal, a recapitalização, tal como explicado no considerando 72, visava cobrir as necessidades de capital que resultariam da aquisição das atividades cipriotas transferidas. Além disso, a recapitalização estaria disponível a qualquer banco grego que adquirisse as atividades cipriotas transferidas. A proposta do Banco, tal como apresentada ao FEFG para aprovação, tinha em conta uma recapitalização pelo FEFG. Nessa altura, os bancos gregos dispunham de pouco capital e nenhum deles teria adquirido as atividades cipriotas transferidas sem a promessa de uma recapitalização. Portanto, embora o beneficiário formal do capital concedido pelo FEFG seja o Banco, a Comissão considera que o beneficiário do auxílio estatal são as atividades cipriotas transferidas, uma vez que a medida permite que estas sejam vendidas a um banco grego. Sem a recapitalização do Banco, não teriam sido adquiridas por um banco grego. Teriam sido deixadas em grupos que atravessavam sérias dificuldades (tanto o Banco Popular de Chipre como o Banco de Chipre se encontravam em processo de resolução devido às suas grandes necessidades de capital) e, portanto, teriam falido ou, pelo menos, teriam sofrido uma grande saída de depósitos. No que diz respeito à existência de uma vantagem, a Comissão também observa que a recapitalização do Banco pelo FEFG não obedece ao princípio do investidor numa economia de mercado: naquele momento de grande incerteza, um investidor privado que operasse em condições normais de mercado não teria assumido o compromisso de injetar um montante elevado de capital no Banco no futuro sem conhecer as condições da futura injeção (ou seja, o preço de emissão) antecipadamente.

(174) Além disso, a medida é seletiva prima facie, uma vez que é aplicável exclusivamente às atividades cipriotas transferidas (cada uma das quais constitui uma empresa) e não a qualquer outra empresa.

(175) Por último, as atividades cipriotas transferidas, ou seja, as sucursais gregas dos três bancos cipriotas, estão em concorrência com outros bancos, nomeadamente filiais de bancos estrangeiros, que operam na Grécia ou podem estar interessadas em entrar no mercado grego. Por conseguinte, o salvamento dessas atividades distorce a concorrência e tem um efeito sobre as trocas comerciais entre Estados-Membros.

(176) Assim, a Comissão conclui que a recapitalização do Banco pelo FEFG no montante de 524 milhões de EUR constitui um auxílio estatal na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado.

Beneficiário do auxílio estatal

(177) Tal como já explicado no considerando 173, a Comissão considera que as atividades cipriotas transferidas são o beneficiário do desembolso das obrigações do FEEF pelo FEFG.

(178) Além disso, tal como explicado nos considerandos 71 e 173, as atividades cipriotas transferidas, ou seja, as sucursais gregas dos três bancos cipriotas, tiveram de ser adquiridas por outro banco por motivos de estabilidade financeira e sobretudo porque os três bancos cipriotas se encontravam numa situação muito difícil. Portanto, a venda das atividades cipriotas transferidas e se tal venda implica auxílio estatal ao comprador, isto é ao Banco, deve ser apreciado ao abrigo da secção «Viabilização resultante da venda de um banco» da Comunicação relativa à reestruturação (90).

(179) Para efeitos da venda, o Banco da Grécia decidiu contactar apenas os maiores bancos nacionais que operavam na Grécia, dos quais apenas o Banco e dois outros bancos apresentaram ofertas não vinculativas. O Banco é o único proponente que apresentou uma oferta vinculativa válida. O conjunto limitado de compradores contactados não pode excluir que o concurso foi aberto, uma vez que era razoável não esperar uma proposta formal de outros investidores. Com efeito, nessa altura, devido à instabilidade financeira do sistema bancário grego, que registou grandes perdas com empréstimos devido à profunda e prolongada recessão, os bancos estrangeiros presentes na Grécia tinham alienado, ou estavam prestes a alienar-se das suas atividades gregas (por exemplo, o Geniki, o MBG, o Emporiki Bank). Por outras palavras, estavam a sair do mercado grego e não procuravam novas oportunidades de investimento na Grécia. Além disso, é razoável presumir que apenas um investidor capaz de estabilizar rapidamente e tornar viáveis as atividades adquiridas, isto é, um grande grupo bancário, estaria interessado em tais atividades. Por último, devido ao prazo extremamente curto disponível para concluir a venda — que foi ditado pela crise financeira no âmbito da qual os bancos vendedores operavam —, a participação de bancos estrangeiros ou outros tipos de investidores no procedimento de venda era muito improvável, uma vez que, normalmente, estes investidores desejariam efetuar uma devida diligência dos ativos oferecidos para venda antes da apresentação de uma proposta formal.

(180) Portanto, a Comissão conclui que o preço de venda das atividades cipriotas transferidas foi o preço de mercado e que o auxílio ao comprador, isto é, ao Banco, pode ser excluído.

6.2.2. Base jurídica para a apreciação da compatibilidade

(181) O artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado confere poderes à Comissão para decidir que o auxílio é compatível com o mercado interno se este se destinar a «sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-Membro».

(182) A Comissão reconheceu que a crise financeira mundial pode criar uma perturbação grave na economia de um Estado-Membro e que as medidas de apoio aos bancos podem sanar essa perturbação. Este facto foi confirmado na Comunicação relativa aos bancos de 2008, na Comunicação relativa à recapitalização e na Comunicação relativa à reestruturação. A Comissão continua a considerar que os requisitos que permitem aprovar o auxílio estatal nos termos do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado estão preenchidos, tendo em conta o ressurgimento de tensões nos mercados financeiros. A Comissão confirmou este ponto de vista ao adotar a Comunicação relativa à prorrogação de 2011 (91) e a Comunicação relativa aos bancos de 2013 (92).

(183) Relativamente à economia grega, nas suas decisões de aprovação e prorrogação do regime de apoio aos bancos gregos, bem como na sua aprovação das medidas de auxílio estatal concedido pela Grécia a bancos individuais (93), a Comissão reconheceu que existe uma ameaça de perturbação grave na economia grega e que o apoio estatal aos bancos é adequado para sanar essa perturbação. Por conseguinte, a base jurídica para a apreciação das medidas de auxílio deve ser o artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado.

(184) Durante a crise financeira, a Comissão desenvolveu critérios de compatibilidade para os diferentes tipos de medidas de auxílio. Os princípios para a apreciação das medidas de auxílio foram inicialmente estabelecidos na Comunicação relativa aos bancos de 2008.

(185) Em conformidade com o ponto 15 da Comunicação relativa aos bancos de 2008, para que um auxílio seja compatível ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea b), do Tratado deve satisfazer os critérios gerais de compatibilidade: a) Adequação: o auxílio deve ser bem orientado, a fim de poder alcançar de forma efetiva o objetivo de sanar uma perturbação grave da economia. Não é o caso se a medida não for adequada para sanar essa perturbação; b) Necessidade: a medida de auxílio deve, em termos de montante e de forma, ser necessária para atingir o objetivo. Deste modo, o seu montante deve ser o mínimo necessário para alcançar o objetivo e a sua forma deve ser a mais adequada para sanar a perturbação; c) Proporcionalidade: os efeitos positivos da medida devem compensar de forma adequada as distorções da concorrência, de forma a que estas sejam limitadas ao mínimo necessário para atingir os objetivos visados pela medida.

(186) Durante a crise financeira, a Comissão desenvolveu critérios de compatibilidade para os diferentes tipos de medidas de auxílio. Os princípios para a apreciação das medidas de auxílio foram inicialmente estabelecidos na Comunicação relativa aos bancos de 2008.

(187) A Comunicação relativa à recapitalização define mais orientações sobre o nível de remuneração exigido para as injeções de capital do Estado.

(188) Por último, a Comissão esclareceu, na sua Comunicação relativa à reestruturação, a forma como irá apreciar os planos de reestruturação. Na sua apreciação do plano de reestruturação do Banco nos termos da Comunicação relativa à reestruturação, a Comissão terá em conta todas as medidas enumeradas no quadro 11.

6.2.3. Conformidade da medida de auxílio C com a Comunicação relativa aos bancos de 2008 e com a Comunicação relativa à recapitalização

6.2.3.1. Adequação

(189) No que se refere à adequação da medida, ou seja, ao compromisso assumido pelo FEFG de recapitalizar o Banco no montante de 524 milhões de EUR, a Comissão considera que a medida é adequada porque permitiu a venda das operações gregas dos três bancos cipriotas ao Banco.

(190) Na ausência da medida, nenhum dos bancos gregos, incluindo o Banco, estaria disposto a adquirir as atividades cipriotas transferidas numa altura em que nenhum banco fora da Grécia estava disposto a entrar nesse mercado. Se as atividades cipriotas transferidas não tivessem sido adquiridas, tais atividades e designadamente os depósitos das sucursais gregas estariam em perigo. Por conseguinte, a medida garantiu a manutenção da estabilidade financeira na Grécia. Nesta base, a Comissão conclui que a medida é adequada enquanto auxílio de emergência.

6.2.3.2. Necessidade

(191) De acordo com a Comunicação relativa aos bancos de 2008, a medida de auxílio deve, em termos de montante e de forma, ser necessária para atingir o objetivo da medida. Tal implica que a injeção de capital, por exemplo, deve consistir no montante mínimo necessário para atingir esse objetivo.

(192) Numa altura em que era muito difícil para os bancos gregos encontrar capital, a medida cobriu as necessidades de capital que resultariam do pagamento do preço de compra pela aquisição das atividades cipriotas transferidas, para que a aquisição fosse possível.

(193) Além disso, a Comissão salienta de modo positivo que o auxílio assumiu a forma de uma injeção de capital no âmbito da recapitalização da primavera de 2013, já que o FEFG não concedeu uma subvenção ao Banco, mas recebeu ações ordinárias pelo mesmo valor.

(194) Portanto, a medida é necessária para atingir o objetivo de limitar as perturbações no sistema bancário grego e da economia como um todo.

6.2.3.3. Proporcionalidade

(195) As atividades objeto de auxílio foram vendidas depois de as autoridades gregas lançarem um convite à apresentação de propostas. Além disso, as atividades adquiridas foram rapidamente integradas no Banco. O auxílio não permitiu que as atividades objeto de auxílio permanecessem como concorrentes distintos no mercado.

(196) Além disso, o montante do auxílio foi relativamente baixo, uma vez que corresponde a cerca de 3 % do total dos empréstimos líquidos das atividades cipriotas transferidas (ou cerca de 3 % dos seus APR) (94).

(197) Por conseguinte, a Comissão considera que a medida foi concebida para minimizar distorções indevidas de concorrência.

6.2.3.4. Conclusão relativa à conformidade com a Comunicação relativa aos bancos de 2008 e a Comunicação relativa à recapitalização

(198) Com base na análise dos considerandos 189 a 197, conclui-se que a recapitalização do Banco pelo FEFG no montante de 524 milhões de EUR foi adequada, necessária para atingir o objetivo de limitar a perturbação no sistema bancário grego e na economia como um todo, foi concebida para minimizar distorções indevidas da concorrência e se encontra em conformidade com a Comunicação relativa aos bancos de 2008 e a Comunicação relativa à recapitalização.

6.2.4. Conformidade da medida de auxílio com a Comunicação relativa à reestruturação

(199) Tal como explicado no considerando 178, a venda das atividades cipriotas transferidas insere-se no âmbito da secção da Comunicação relativa à reestruturação sobre «Viabilização resultante da venda de um banco». De acordo com o ponto 17 da Comunicação relativa à reestruturação, no caso da venda de um banco em dificuldades a uma outra instituição financeira, é necessário respeitar os requisitos de viabilidade, de contribuição própria e de limitação das distorções da concorrência.

6.2.4.1. Viabilização a longo prazo das atividades cipriotas transferidas resultante da venda

(200) O ponto 17 da Comunicação relativa à reestruturação esclarece que a venda de um banco em dificuldades a outra instituição financeira pode contribuir para restabelecer a viabilidade a longo prazo, se o comprador for viável e capaz de absorver a transferência desse banco em dificuldades, e pode ajudar a restabelecer a confiança do mercado.

(201) O Banco integrou com êxito as atividades cipriotas transferidas. Como especificado na secção 7.6, com base no seu plano de reestruturação, o Banco pode ser considerado uma entidade viável. Por conseguinte, o facto de as atividades cipriotas transferidas terem sido transferidas para o Banco permite restabelecer a sua viabilidade a longo prazo.

6.2.4.2. Contribuição própria e repartição de encargos

(202) No que se refere à contribuição dos acionistas dos três bancos cipriotas para os custos de reestruturação, a Comissão observa que os três bancos cipriotas não venderam as atividades cipriotas transferidas ao seu valor contabilístico, mas ao valor ajustado de acordo com o relatório da PIMCO. Além disso, mesmo após a realização de tal ajustamento, os três bancos cipriotas transferiram mais ativos do que passivos para o Banco. Assim, foi alcançada uma repartição de encargos suficiente por parte dos acionistas, já que a perda no valor das atividades cipriotas transferidas foi suportada pelos seus vendedores.

6.2.4.3. Medidas para limitar as distorções da concorrência

(203) No que respeita a medidas para limitar as distorções da concorrência, o ponto 30 da Comunicação relativa à reestruturação prevê que «a Comissão toma como ponto de partida para a sua apreciação da necessidade de tais medidas, a dimensão, escala e âmbito das atividades que o banco em causa teria após a implementação de um plano de reestruturação credível... A natureza e a forma de tais medidas dependerão de dois critérios: primeiramente, o montante do auxílio e as condições e circunstâncias em que foi concedido e, em segundo, as características do mercado ou mercados em que o banco beneficiário irá operar».

(204) Tal como descrito no considerando 196, o montante de auxílio corresponde a cerca de 3 % dos APR das atividades cipriotas transferidas. Portanto, a Comissão considera o montante relativamente reduzido, uma vez que permitiu a venda das atividades cipriotas transferidas e, tal como explicado no considerando 190, garantiu a manutenção da estabilidade financeira na Grécia.

(205) No seguimento da venda das atividades cipriotas transferidas, as sucursais gregas deixaram de existir como concorrentes autónomas, uma vez que foram completamente integradas no Banco.

(206) A Comissão conclui que, tendo em conta o facto de o montante de auxílio às atividades cipriotas transferidas ser relativamente reduzido e o facto de que as mesmas não irão continuar a existir como concorrentes autónomas, não existem distorções indevidas da concorrência.

6.2.4.4. Conclusão sobre a conformidade com a Comunicação relativa à reestruturação

(207) Com base na análise dos considerandos 199 a 206, conclui-se que a venda das atividades cipriotas transferidas e a sua integração no Banco asseguram a sua viabilidade a longo prazo, que o auxílio se limita ao mínimo necessário e que não existe distorção indevida da concorrência, em conformidade com a Comunicação relativa à reestruturação.

(208) Por conseguinte, a recapitalização do Banco no valor de 524 milhões de EUR pelo FEFG deve ser declarada compatível com o mercado interno.

7. APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO CONCEDIDO AO BANCO

7.1. EXISTÊNCIA E MONTANTE DO AUXÍLIO

(209) A Comissão deve estabelecer a existência de auxílio estatal ao Banco na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado.

7.1.1. Existência de auxílio nas medidas concedidas ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos

7.1.1.1. Apoio à liquidez estatal concedido no âmbito das medidas de garantia e de empréstimo obrigacionista do Estado (medida L1)

(210) A Comissão já estabeleceu nas decisões de aprovação e prorrogação do regime de apoio aos bancos gregos (95) que o apoio à liquidez concedido ao abrigo do regime constitui um auxílio. Em 2011, o Banco emitiu obrigações garantidas pelo Estado num montante total de 9,9 mil milhões de EUR. A Grécia também concedeu ao Banco um empréstimo de 1 289 milhões de EUR de obrigações do Estado. No final de março de 2014, o montante pendente de obrigações garantidas pelo Estado e de obrigações do Estado era de 9,9 mil milhões de EUR e 1 024 milhões de EUR, respetivamente (96). O futuro apoio à liquidez concedido ao abrigo do regime de apoio aos bancos gregos também constituiria auxílio.

7.1.1.2. Recapitalização estatal concedida ao abrigo da medida de recapitalização (medida A)

(211) A Comissão já estabeleceu, na Decisão de 19 de novembro de 2008 relativa ao regime de apoio aos bancos gregos, que as recapitalizações a conceder no âmbito da sua medida de recapitalização constituem um auxílio. O Banco recebeu 750 milhões de EUR através de ações preferenciais, o que representa 2,1 % dos APR do Banco (97).

7.1.2. Existência de auxílio na ALE garantida pelo Estado (medida L2)

(212) A Comissão clarificou no ponto 51 da Comunicação relativa aos bancos de 2008 que a concessão de fundos do banco central às instituições financeiras não constitui auxílio se estiverem preenchidas quatro condições cumulativas no que diz respeito à solvência da instituição financeira, à garantia da facilidade, à taxa de juro cobrada à instituição financeira e à ausência de contragarantia do Estado. Uma vez que a ALE garantida pelo Estado concedida ao Banco não respeita estas quatro condições cumulativas, nomeadamente porque é garantida pelo Estado e é concedida em conjugação com outras medidas de apoio, não é possível concluir que a ALE garantida pelo Estado não constitui um auxílio estatal.

(213) A ALE garantida pelo Estado satisfaz os requisitos estabelecidos no artigo 107.o, n.o 1, do Tratado. Em primeiro lugar, uma vez que tal medida prevê uma garantia estatal a favor do Banco da Grécia, qualquer perda será suportada pelo Estado. Por conseguinte, esta medida envolve recursos estatais. A ALE permite que os bancos obtenham financiamento numa altura em que não têm acesso ao mercado grossista de financiamento e às operações regulares de refinanciamento do Eurossistema. A ALE garantida pelo Estado concede, por conseguinte, uma vantagem ao Banco. Uma vez que a ALE garantida pelo Estado é limitada ao setor bancário, a medida é seletiva. Porque permite ao Banco continuar a operar no mercado, evitando que entre em incumprimento e tenha de sair do mercado, a ALE garantida pelo Estado falseia a concorrência. Uma vez que o Banco exerce atividade em outros Estados-Membros e as instituições financeiras de outros Estados-Membros operam ou poderiam estar interessadas em operar na Grécia, a vantagem concedida ao Banco afeta as trocas comerciais entre Estados-Membros.

(214) Tendo em conta o que precede, a Comissão considera que a ALE garantida pelo Estado (medida L2) constitui um auxílio estatal. O montante da ALE garantida pelo Estado tem variado ao longo do tempo. Em 31 de dezembro de 2012, ascendeu a cerca de 31,4 mil milhões de EUR. Após uma diminuição acentuada em 2013, ascendeu a apenas 750 milhões de EUR no final desse ano.

7.1.3. Existência de auxílio nas medidas concedidas através do FEFG

7.1.3.1. Primeira recapitalização ponte (medida B1)

(215) Na secção 5.1 da decisão de início do procedimento Piraeus, a Comissão já concluiu que a primeira recapitalização ponte constitui um auxílio estatal. O capital recebido ascendeu a 4,7 mil milhões de EUR.

7.1.3.2. Segunda recapitalização ponte (medida B2)

(216) A medida B2 foi implementada com recursos do FEFG que, tal como explicado no considerando 65 da decisão de início do procedimento Piraeus, envolvem recursos estatais.

(217) No que diz respeito à existência de uma vantagem, a medida B2 aumentou o rácio de capital do Banco para um nível que lhe permitiu continuar a funcionar no mercado e aceder a financiamentos do Eurossistema. Além disso, a remuneração da medida B2 consistiu nos juros vencidos sobre obrigações do FEEF e numa taxa adicional de 1 %. Porque esta remuneração é manifestamente inferior à remuneração de instrumentos de capital semelhantes no mercado, o Banco teria certamente sido incapaz de mobilizar esse capital nessas condições no mercado. Por conseguinte, a medida B2 concedeu uma vantagem ao Banco através de recursos estatais. Uma vez que a medida foi exclusivamente disponibilizada ao Banco, é de natureza seletiva.

(218) A posição do Banco foi reforçada em consequência da medida B2, uma vez que lhe foram fornecidos os recursos financeiros necessários para continuar a cumprir com os requisitos de fundos próprios, conduzindo assim a distorções da concorrência. Uma vez que o Banco exerce atividade em mercados bancários noutros Estados-Membros e as instituições financeiras de outros Estados-Membros operam na Grécia ou poderiam estar interessadas em operar na Grécia, a medida B2 afeta as trocas comerciais entre Estados-Membros.

(219) A Comissão considera que a medida B2 constitui um auxílio estatal. Foi notificada como auxílio pelas autoridades nacionais. O capital recebido ascendeu a 1 553 milhões de EUR.

7.1.3.3. Carta de compromisso (medida B3)

(220) Com a medida B3, o FEFG comprometeu-se a fornecer o capital adicional necessário para completar a recapitalização do Banco até ao montante solicitado pelo Banco da Grécia no âmbito do teste de esforço de 2012. O FEFG recebe os seus recursos do Estado. Por conseguinte, a carta autoriza recursos estatais. As circunstâncias em que o FEFG pode conceder apoio a instituições financeiras estão definidas e limitadas com precisão pela lei. Por conseguinte, a utilização desses recursos estatais é imputável ao Estado. O FEFG assumiu um compromisso no sentido de disponibilizar até 1 082 milhões de EUR de capital adicional.

(221) A carta de compromisso concedeu uma vantagem ao Banco, uma vez que assegurou aos depositantes que o Banco estaria em condições de obter a totalidade do montante de capital que tinha de obter, ou seja, o FEFG proporcionaria o capital caso o Banco não conseguisse mobilizá-lo no mercado. Este compromisso também facilitou a mobilização de capital privado no mercado, uma vez que assegurou aos investidores que, se o Banco não conseguisse encontrar parte do capital no mercado, o FEFG iria disponibilizá-lo. Nenhum investidor privado teria aceitado comprometer-se antes das condições da recapitalização serem conhecidas, e, nessa altura, o Banco não tinha acesso aos mercados de capitais. Tal vantagem é seletiva, uma vez que não foi concedida a todos os bancos que operam na Grécia.

(222) Uma vez que o Banco exerce atividade em outros Estados-Membros e as instituições financeiras de outros Estados-Membros operam ou poderiam estar interessadas em operar na Grécia, a medida B3 também é passível de afetar as trocas comerciais entre os Estados-Membros e de distorcer a concorrência.

(223) A medida B3 constitui, por conseguinte, um auxílio e foi notificada como auxílio estatal pelas autoridades gregas.

7.1.3.4. Participação do FEFG na recapitalização da primavera de 2013 para cobrir as necessidades de capital do teste de esforço de 2013 (medida B4)

(224) A participação do FEFG na recapitalização da primavera de 2013 destinada a cobrir as necessidades de capital identificadas no teste de esforço de 2012 (medida B4) consiste na conversão parcial da primeira e segunda recapitalizações ponte (medidas B1 e B2) numa recapitalização permanente de 5 891 milhões de EUR em ações ordinárias. Uma vez que a medida B4 é a conversão parcial de auxílio já concedido, ainda envolve recursos estatais mas não aumenta o montante nominal do auxílio. No entanto, no que se refere a um determinado montante nominal de auxílio, a medida aumenta a vantagem do Banco (e, por conseguinte, as distorções da concorrência), uma vez que se trata