10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.27
383R0232
29.1.83 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L27/29
REGULAMENTO (CEE)N?232/83DACOMISSÃO
de28deJaneirode1983
queestabelecealistadosprodutosdosectordacarnedesuínoquebeneficiamdoregimede
fixaçãopréviadasrestituiçõesàexportaçãoequerevogaoRegulamento (CEE)n?857/78
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2791/82do
Conselho,de18deOutubrode1982(6),estabeleceu
umadefiniçãodosuínoabatidoeumaalteraçãoàredac­
çãodaPautaAduaneiraComumparaesseproduto,e
queoRegulamento (CEE)n?3602/82daComissão,de
21deDezembrode1982(7),estabeleceuoutrasdefini­
çõesparacertosprodutosdosectordacarnedesuínoe
alteraçõesàredacçãodassubposiçõestarifáriasemques­
tão;queé,porconseguinte,convenienteadaptaralista
dosprodutosquebeneficiamdafixaçãopréviadasresti­
tuiçõeserevogar,porrazõesdesimplificaçãoadminis­
trativa,oRegulamento (CEE)n?857/78;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformescomoparecerdoComitéde
GestãodaCarnedeSuíno;
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercado,nosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2966/80(2)e,nomeadamente ,
pelon?6doseuartigo15?,
Considerandoque,emconformidade comon?3doar­
tigo5?doRegulamento (CEE)n?2768/75doConselho,
de29deOutubrode1975,queestabeleceasregrasge­
raisrelativasàconcessãoderestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),nosectorda
carnedesuíno,podeserdecididoquearestituiçãopara
osprodutosdosectordacarnedesuínoseja,apedido
dorequerentefixadopreviamente ;
Considerandoque,paraaaplicaçãodoregimedefixa­
çãopréviadasrestituições,énecessárioestabeleceralista
dosprodutosaconsiderarcomvistaaessafixaçãopré­
via;queessalistapodesermodificadadeacordocoma
evoluçãodomercadodacarnedesuíno;
Considerando quealistadosprodutosdosectorda
carnedesuíno,quebeneficiamdafixaçãopréviadasres­
tituiçõesfoiestabelecidapeloRegulamento (CEE)
n?857/78daComissão,de27deAbrilde1978(4)>alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3435/81(5);Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãoprevistasnoartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2759/75,poderãoser,setalfor
solicitado,fixadaspreviamenteparaosprodutosquefi­
guramnalistadoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
ORegulamento (CEE)n?857/78érevogado.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodia1de
Fevereirode1983.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasa28deJaneirode1983.
PelaComissão
PoulDALSAGER
MembrodaComissão
0)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
OJOn?L307de18.11.1980,p.5.
OJOn?L282de1.11.1975,p.39.
(4)JOn?L116de28.4.1978,p.15.
OJOn?L346de2.12.1981,p.14.(')JOn?L295de22.10.1982,p.4.
OJOn?L376de31.12.1982,p.23.

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ANEXO
N°dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
01.03 Animaisvivosdaespéciesuína:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outros:
b)Nãoespecificados
02.01 Carnesemiudezascomestíveisdosanimaisabrangidospelosn°s01.01a01.04inclu­
sive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças
2.Pernasepedaçosdepernas
3.Partesdianteirasoupáseseuspedaços
4.Lombosepedaçosdelombos
5.Peitosepedaçosdepeitos
6.Outras:
exaa)desossadas :
(11)Pernas,partesdianteiras,pásoulomboseseuspedaços
semcouratoesemgordura,comumacamadamáximade
3mmdegordura,congelados
(22)Outraspernas,partesdianteiras,pásoulombosesempe­
daços
(33)Peitosepedaçosdepeitos,semcouratoesemgordura,
comumacamadade7mmdegordura,congelados
(44)Outrospeitosepedaçosdepeitos,semcourato
02.06 Carnesemiudezas,comestíveis,dequalquerespécie(comexclusãodosfígadosde
avesdecapoeira),salgadosouemsalmoura,secasoufumadas:
B.Daespéciesuínadoméstica:
I.Carnes:
a)Salgadosouemsalmoura:
3.Pernasepedaçosdepernas
5.Lombosepedaçosdelombos
6.Peitosepedaçosdepeitos
7.Outras:
exaa)Desossadas :
(11)Pernas,partesdianteiras,pásoulombos,eseuspedaços
(22)Peitosepedaçosdepeitos,semocourato
b)Secosoufumados:
1.Pernasebocadosdepernas:
aa)PresuntodeParma,presuntodeSanDaniele
bb)Outras:
4.Peitosepedaçosdepeito
5.Outros:
exaa)desossadas :
(11)PresuntodeParma,presuntodeSanDaniele,eseus
pedaços
(22)Pernas,partesdianteiraspásoulombos,eseuspedaços

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N?dapauta
aduaneiracomumDesignaçãodasmercadorias
ex16.01Salsichas,chouriçoseoutrosenchidosdecarnes,demiudezasoudesangue,destina­
dosàalimentaçãohumana:
A.Defígado
B.Outros:
I.Salsichasechouriços,secosouempastaparabarrar,nãocozidos
II.Nãoespecificados
ex16.02Outrospreparadoseconservasdecarnesoumiudezas,destinadasàalimentação
humana:
A.Defígado
II.Outros
B.Outros:
III.Nãoespecificados
a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuínadoméstica :
2.Outros,quecontenhamempeso:
aa)80%oumaisdecarneoumiudezas,dequalquerespécie,com­
preendendootoucinhoeasgordurasdequalquernaturezaou
origem:
(11)Pernasoulombos(excluindoosespinhaços)esempedaços:
(aaa)Nãocozidos,misturasdecarnecozidaenãocozida
(bbb)Outros
(22)Espinhaçosoupás,eseuspedaços:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarnecozidaenãocozida
(bbb)Outros
(33)Outros:
(aaa)Nãocozidos;misturasdecarneoudemiudezascozidas
oudecarnesemiudezasnãocozidas
(bbb)Outros
bb)40%oumaisemenosde80°/odecarnesoudemiudezas,de
qualquerespeéiecompreendendo otoucinhoeasgordurasdequal­
quernaturezadeorigem
cc)menosde40%decarnesoumiudezas,dequalquerespéciecom­
preendendototoucinhoeasgordurasdequalquernaturezaou
origem