ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
REGULAMENTO (CE) Nº 2255/98 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1998 que estabelece a estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em azeite, no âmbito do regime específico previsto nos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2348/96 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2790/94 da Comissão, de 16 de Novembro de 1994, que estabelece normas de execução comuns do Regulamento (CEE) nº 1601/92 que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 825/98 (4), estabeleceu medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 2137/97 da Comissão (5) estabeleceu a estimativa de abastecimento de azeite para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1997 e 31 de Outubro de 1998;

Considerando que, a fim de permitir o abastecimento das ilhas Canárias em azeite durante a totalidade da campanha de 1998/1999, deve ser adoptada uma estimativa de abastecimento para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1998 e 31 de Outubro de 1999;

Considerando que a fim de evitar uma interrupção do regime, é conveniente prever que o presente regulamento seja aplicável a partir de 1 de Novembro de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para efeitos dos artigos 2º e 3º do Regulamento (CEE) nº 1601/92, são fixadas em anexo as quantidades da estimativa de abastecimento em produtos do sector do azeite que beneficiam da isenção do direito aplicável à importação em proveniência de países terceiros ou da ajuda comunitária.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.

(3) JO L 296 de 17. 11. 1994, p. 23.

(4) JO L 117 de 21. 4. 1998, p. 5.

(5) JO L 297 de 31. 10. 1997, p. 1.

ANEXO

Estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em azeite para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1998 e 31 de Outubro de 1999

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

As quantidades fixadas podem ser excedidas até ao limite de 20 %, desde que seja respeitada a quantidade total fixada para o conjunto destes produtos.
REGULAMENTO (CE) Nº 2258/98 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1998 que estabelece medidas especiais derrogatórias do Regulamento (CEE) nº 3719/88 nos sectores dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2199/97 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 16º e o seu artigo 29º,

Considerando que os problemas que caracterizam o mercado russo desde o mês de Setembro prejudicaram gravemente os interesses económicos dos exportadores e que a situação assim criada afectou também gravemente as possibilidades de exportação;

Considerando que, nessas condições, deve permitir-se, em derrogação do Regulamento (CEE) nº 3719/88 da Comissão, de 16 de Novembro de 1998, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1044/98 (4), que os titulares de certificados de exportação com prefixação da restituição, válidos em 1 de Setembro de 1998, devolvam esses certificados ao organismo emissor com vista a obterem a liberação integral da garantia correspondente, e isso até ao final do mês de Janeiro de 1999, e desde que a Rússia seja um dos destinos previstos nos mesmos certificados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Em derrogação do artigo 33º do Regulamento (CE) nº 3719/88, serão liberadas integralmente, até ao limite das quantidades não exportadas, as garantias relativas aos certificados de exportação de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas com prefixação da restituição, em que a Rússia conste como um dos destinos previstos, válidos em 1 de Setembro de 1998, e que tenham sido devolvidos ao organismo emissor até 31 de Janeiro de 1999.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 29.

(2) JO L 303 de 6. 11. 1997, p. 1.

(3) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.

(4) JO L 149 de 20. 5. 1998, p. 11.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 10. 98 L 287/14
REGULAMENTO (CE) Nº 2298/98 DA COMISSÃO
de 23 de Outubro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves decapoeira apresentados em Outubro de 1998 ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº
1474/95 e (CE) nº 1251/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1474/95 da
Comissão (
1), relativo à abertura e modo de gestão de
contingentes pautais, no sector dos ovos e para as ovalbu-minas, com a última redacção que lhe foi dada peloRegulamento (CE) nº 1371/98 (
2), e, nomeadamente, o nº
5 do seu artigo 5º,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1251/96 da
Comissão, de 28 de Junho de 1996, relativo à abertura emodo de gestão de contingentes pautais no sector dacarne de aves de capoeira (
3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1370/98 (4), e,
nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
tação apresentados para o quarto trimestre de 1998 tota-lizam, em relação a certos produtos, quantidades inferioresou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, serinteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,quantidades superiores às quantidades disponíveis,devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen-
tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importação, relativos
ao período de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998,apresentados ao abrigo dos Regulamentos (CE) nº 1474//95 e (CE) nº 1251/96, são aceites como referido no anexoI.
2. Durante os primeiros 10 dias do período de 1 de
Janeiro a 31 de Março de 1999, podem ser apresentadospedidos, nos termos dos Regulamentos (CE) nº 1474/95 e(CE) nº 1251/96, de certificados de importação emrelação à quantidade total constante do anexo II.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de
Outubro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1998.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 145 de 29. 6. 1995, p. 19.
(2) JO L 185 de 30. 6. 1998, p. 17.
(3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 136.
(4) JO L 185 de 30. 6. 1998, p. 15.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 10. 98 L 287/15
ANEXO I
GrupoPercentagem de aceitação dos certificados
de importação apresentados
para o período de 1 de Outubro a
31 de Dezembro de 1998
E1 —
E2 100,00
E3 100,00
P1 100,00
P2 100,00
P3 4,04
P4 100,00
ANEXO II
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponível
para o período
de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1999
E1 87 296,00
E2 2 826,70
E3 6 334,21
P1 2 695,00
P2 979,12
P3 117,00
P4 261,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 10. 98 L 287/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 2292/98 DA COMISSÔO
de 23 de Outubro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de
Outubro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 10. 98 L 287/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 23 de Outubro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 80,7
204 86,6
999 83,6
0707 00 05 052 73,5
999 73,5
0709 90 70 052 88,4
999 88,4
0805 30 10 052 58,0
388 62,1
524 53,5
528 53,2
999 56,7
0806 10 10 052 119,2
064 69,2
400 206,2
999 131,5
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 39,8
064 42,1
388 30,3
400 75,3
404 79,3
800 156,9
999 70,6
0808 20 50 052 99,0
064 59,8
400 84,2
720 97,9
728 126,7
999 93,5
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 98 L 286/9
REGULAMENTO (CE) Nº 2276/98 DA COMISSÔO
de 22 de Outubro de 1998
que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
importaÑo de determinados produtos do sector da carne de suno apresentadosem Outubro de 1998 ao abrigo do regime previsto no acordo concludo pela
Comunidade com a Eslovnia
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 571/97 da
ComissÑo, de 26 de Maro de 1997, que estabelece asnormas de execuÑo, no sector da carne de suno, doregime previsto no acordo provisrio entre a Comunidade,por um lado, e a Eslovnia, por outro (
1), e, nomeada-
mente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que os pedidos de certificados de impor-
taÑo apresentados para o quarto trimestre de 1998 tota-lizam quantidades inferiores s disponveis, podendo, emconsequncia, ser inteiramente satisfeitos;
Considerando que  oportuno chamar a atenÑo dos
operadores sobre o facto de os certificados s poderem serutilizados para produtos que estejam em regra com todasas disposiÒes veterinrias actualmente em vigor na
Comunidade,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Os pedidos de certificados de importaÑo, relativos
ao perodo de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998,apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 571/97,sÑo aceites como referido em anexo.
2. Os certificados s podem ser utilizados para produtos
que estejam em regra com todas as disposiÒes veterin-rias actualmente em vigor na Comunidade.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 23 de
Outubro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 85 de 27. 3. 1997, p. 56.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 98 L 286/10
ANEXO
GrupoPercentagem de aceitaÑo dos certificados
de importaÑo apresentados
para o perodo de 1 de Outubro a
31 de Decembro de 1998
23 100,00
24 100,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 10. 98 L 286/27
REGULAMENTO (CE) Nº 2286/98 DA COMISSÔO
de 22 de Outubro de 1998
relativo s propostas comunicadas para a exportaÑo de cevada no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1078/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2094/98 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1078/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que, em conformidade com o artigo 7º do
Regulamento (CE) nº 1501/95, a ComissÑo pode, combase nas propostas comunicadas, de acordo com oprocesso previsto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº
1766/92, decidir nÑo dar seguimento ao concurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 1º do Regulamento (CE) nº1501/95, nÑo  conveniente proceder  fixaÑo dumarestituiÑo mxima ou imposiÑo mnima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas comunicadas de 16 a
22 de Outubro 1998 no mbito do concurso para arestituiÑo ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada referidono Regulamento (CE) nº 1078/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 23 de
Outubro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 266 de 1. 10. 1998, p. 61.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 20.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 98 L 289/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 2314/98 DA COMISSÔO
de 27 de Outubro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de
Outubro de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 98 L 289/2
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 27 de Outubro de 1998, que estabelece os valores forfet-
rios de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 80,7
204 70,4
999 75,5
0707 00 05 052 73,5
999 73,5
0709 90 70 052 93,4
999 93,4
0805 30 10 052 57,6
388 62,1
524 27,8
528 44,8
999 48,1
0806 10 10 052 132,1
400 237,1
999 184,6
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 060 32,1
064 41,1
388 35,0
400 76,4
404 62,7
800 156,9
999 67,4
0808 20 50 052 100,6
064 60,2
400 84,3
720 97,9
728 126,7
999 93,9
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 98 L 289/18
REGULAMENTO (CE) Nº 2318/98 DA COMISSÔO
de 27 de Outubro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1761/98 e eleva a 71 000 toneladas o concurso
permanente para a exportaÑo de sorgo detido pelo organismo de intervenÑo
francs
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5º,
Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2193/96 (4), fixa os processos e as
condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidos pelosorganismos de intervenÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1761/98 da
ComissÑo (
5), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 2043/98 (6) abriu um concurso
permanente para a exportaÑo de 64 000 toneladas desorgo detido pelo organismo de intervenÑo francs; que aFrana informou a ComissÑo da intenÑo do seu orga-nismo de intervenÑo de proceder a um aumento de 7 000toneladas da quantidade posta a concurso com vista exportaÑo; que  conveniente elevar a 71 000 toneladas aquantidade global posta em concurso permanente para aexportaÑo de sorgo detido pelo organismo de intervenÑofrancs;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-
dades postas em concurso, se tornou necessrio fazermodificaÒes na lista das regiÒes e das quantidades emstock; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) nº 1761/98;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O Regulamento (CE) nº 1761/98  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2º1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima
de 71 000 toneladas de sorgo a exportar para todos ospases terceiros.
2. As regiÒes nas quais as 71 000 toneladas de sorgo
estÑo armazenadas sÑo as mencionadas no anexo I.»;
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 18.
(6) JO L 263 de 26. 9. 1998, p. 15.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 10. 98 L 289/19
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Rgion Sud-Ouest
(Bordeaux-Toulouse) 51 200
Rgion Sud-Est(Lyon-Montpellier)
19 800»