PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 L 226/14
REGULAMENTO (CE) Nº 1778/98 DA COMISSÔO
de 12 de Agosto de 1998
que altera as restituiÒes aplicveis  exportaÑo dos produtos transformados 
base de cereais e de arroz
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum de mercado no sector dos cereais (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº923/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 3, terceiro pargrafo, do
seu artigo 13º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organi-zaÑo comum de mercado do arroz (
3), alterado pelo Regu-
lamento (CE) nº 192/98 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 13º,
Considerando que as restituiÒes aplicveis  exportaÑo
dos produtos transformados  base de cereais e de arrozforam fixadas pelo Regulamento (CE) nº 1752/98 daComissÑo (
5);Considerando que a aplicaÑo das normas, critrios e
modalidades, referidas no Regulamento (CE) nº 1752/98,aos dados de que a ComissÑo dispÒe actualmente, leva aalterar as restituiÒes  exportaÑo, actualmente em vigor,como est indicado no anexo do presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
As restituiÒes  exportaÑo dos produtos referidos no nº
1, alnea d), do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766//92 e no nº 1, alnea c), do artigo 1º do Regulamento(CEE) nº 3072/95 e submetidas ao Regulamento (CE) nº1518/95 da ComissÑo (
6), fixadas no anexo do Regula-
mento (CE) nº 1752/98 sÑo alteradas em conformidadecom os montantes indicados no presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Martin BANGEMANN
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(4) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(5) JO L 219 de 7. 8. 1998, p. 15. (6) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 55.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 13. 8. 98 L 226/15
(Em ECU/t)
Cdigo do produtoMontante das
restituiÒes(Em ECU/t)
Cdigo do produtoMontante das
restituiÒesANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 12 de Agosto de 1998, que altera as restituiÒes  expor-
taÑo dos produtos transformados  base de cereais e de arroz
1102 20 10 9200 (1) 72,13
1102 20 10 9400 (1) 61,82
1102 20 90 9200 (1) 61,82
1102 90 10 9100 63,39
1102 90 10 9900 43,11
1102 90 30 9100 61,09
1103 12 00 9100 61,09
1103 13 10 9100 (1) 92,74
1103 13 10 9300 (1) 72,13
1103 13 10 9500 (1) 61,82
1103 13 90 9100 (1) 61,82
1103 19 10 9000 41,27
1103 19 30 9100 65,50
1103 21 00 9000 37,06
1103 29 20 9000 43,11
1104 11 90 9100 63,39
1104 12 90 9100 67,88
1104 12 90 9300 54,30
1104 19 10 9000 37,06
1104 19 50 9110 82,43
1104 19 50 9130 66,98
1104 21 10 9100 63,39
1104 21 30 9100 63,39
1104 21 50 9100 84,52
1104 21 50 9300 67,62
1104 22 20 9100 54,30
1104 22 30 9100 57,701104 23 10 9100 77,28
1104 23 10 9300 59,25
1104 29 11 9000 37,06
1104 29 51 9000 36,33
1104 29 55 9000 36,33
1104 30 10 9000 9,08
1104 30 90 9000 12,88
1107 10 11 9000 64,67
1107 10 91 9000 75,22
1108 11 00 9200 72,66
1108 11 00 9300 72,66
1108 12 00 9200 82,43
1108 12 00 9300 82,43
1108 13 00 9200 66,43
1108 13 00 9300 66,43
1108 19 10 9200 41,04
1108 19 10 9300 41,04
1109 00 00 9100 0,00
1702 30 51 9000 (2) 99,74
1702 30 59 9000 (2) 76,36
1702 30 91 9000 99,74
1702 30 99 9000 76,36
1702 40 90 9000 76,36
1702 90 50 9100 99,74
1702 90 50 9900 76,36
1702 90 75 9000 104,51
1702 90 79 9000 72,54
2106 90 55 9000 76,36
(1) NÑo  concedida qualquer restituiÑo para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento trmico que provoque uma pr-gelatinizaÑo do amido.
(2) As restituiÒes sÑo concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 2730/75 do Conselho (JO L 281 de 1. 11. 1975, p. 20), alterado.
NB: Os cdigos dos produtos, incluindo as remissÒes em p-de-pgina, sÑo definidos no Regulamento (CEE) nº 3846/87 da ComissÑo (JO
L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado.