DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998

(1999/C 240/03)

Em conformidade com os compromissos assumidos pela Comissão, em nome da CECA, no âmbito da sua actividade de contracção de empréstimos, são publicadas as demonstrações financeiras seguintes, elaboradas no quadro do artigo 45.oC do Tratado que institui a CECA:

- Balanço da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 31 de Dezembro de 1998;

- Conta de ganhos e perdas referentes ao exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 1998;

- Mapa de aplicação dos resultados referentes ao exercício anual encerrado em 31 de Dezembro de 1998;

- Notas relativas às demonstrações financeiras de 31 de Dezembro de 1998.

As presentes demonstrações financeiras são acompanhadas do relatório do Tribunal de Contas previsto no artigo 45.oC do Tratado CECA.

Demonstrações financeiras CECA em 31 de Dezembro de 1998

Antes da aplicação dos resultados

ACTIVO

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Antes da aplicação dos resultados

PASSIVO

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Contas de ganhos e perdas referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998

CUSTOS

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PROVEITOS

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Mapa de aplicação dos resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1998

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NOTAS RELATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998

(Montantes expressos em ecus)

1. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

1.1. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi instituída por força do Tratado de 18 de Abril de 1951. Nos termos do Tratado, a CECA tem por missão contribuir para o desenvolvimento económico dos Estados-Membros mediante a criação de um mercado comun do carvão e do aço. Tendo em conta a expiração do Tratado CECA, em 23 de Julho de 2002, a imposição fiscal CECA foi reduzida a zero, em 1998 (decisão da Comissão de 23 de Dezembro de 1997) e a política de empréstimos cessou praticamente desde Julho de 1997 (decisão da Comissão de 22 de Junho de 1994). Por conseguinte, a principal origem de fundos da CECA é doravante representada pelo saldo líquido da gestão das várias reservas e provisões.

1.2. As demonstrações financeiras da CECA relativas ao exercício de 1998 são apresentadas em conformidade com as disposições das Directivas 78/660/CEE e 86/635/CEE do Conselho, relativas às contas anuais e às contas consolidadas dos bancos e outras instituições financeiras(1).

1.3. A CECA efectua o registo contabilístico das suas operações nas diferentes divisas utilizadas na sua actividade financeira. As demonstrações financeiras são expressas em ecus.

No termo do exercício anual, foram utilizadas as seguintes taxas para a conversão em ecus das contas do balanço em divisas:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

1.4. Em 31 de Dezembro de 1998, as diferentes divisas acima referidas, assim como o ecu, formam o balanço da CECA do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. PRINCÍPIOS E MÉTODOS CONTABILÍSTICOS APLICADOS

As demonstrações financeiras foram elaboradas em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites.

Os custos e proveitos do exercício são convertidos em ecus à taxa contabilística mensal em vigor no dia da operação.

3. DEPÓSITOS JUNTO DOS BANCOS CENTRAIS

Esta rubrica representa os depósitos da CECA junto dos bancos centrais de alguns Estados-Membros.

4. CRÉDITOS SOBRE INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

4.1. A prazo ou com pré-aviso

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4.2. Empréstimos concedidos

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. CRÉDITOS SOBRE A CLIENTELA

5.1. Empréstimos concedidos

Os empréstimos concedidos às instituições de crédito são apresentados na rubrica "Créditos sobre instituições de crédito" (ver nota 4).

Os outros empréstimos têm a seguinte composição:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5.2. Imposição

A taxa de imposição para 1998 foi de 0 % e, por conseguinte, em 31 de Dezembro de 1998, os créditos referem-se a anos anteriores.

Antes da correcção de valor, esta rubrica monta a 7488192 ecus, em 31 de Dezembro de 1998 (9165606 ecus em 31 de Dezembro de 1997). Nela estão incluídos, nomeadamente, um montante de 5958532 ecus relativo a processos judiciais (6342867 ecus em 31 Dezembro de 1997) e um montante de 42261 ecus relativo ao diferimento pela armazenagem de hulha (282491 ecus em 31 Dezembro de 1997).

Na sequência de uma decisão geral adoptada em 1972, o pagamento da imposição relativa à hulha armazenada é objecto de um diferimento temporário.

5.3. Multas

Esta rubrica regista os créditos da Comissão sobre empresas às quais foi aplicada uma multa de acordo com as regras do Tratado.

Depois das correcções de valor, esta rubrica eleva-se a 90001060 ecus (72785575 ecus em 31 de Dezembro de 1997).

Esta rubrica corresponde principalmente a dois processos:

Uma multa total de 104364350 ecus aplicada pela Comissão (Decisão 94/215/CECA(2), de 16 de Fevereiro de 1994) a várias empresas siderúrgicas por desrespeito das regras da concorrência no domínio da comercialização de vigas de aço. Foram pagos 32151350 ecus em aplicação desta decisão, que foi objecto de recurso interposto no Tribunal de Primeira Instância por quase todas as empresas em questão.

Uma multa total de 27380000 ecus aplicada pela Comissão (Decisão 98/247/CECA(3), de 21 de Janeiro de 1998) em aplicação do artigo 65.o do Tratado a várias empresas siderúrgicas por concertação sobre a fórmula de cálculo do elemento de liga. Foram feitos pagamentos num montante total de 14740000 ecus, tendo dois terços das empresas abrangidas pela decisão interposto um recurso no Tribunal de Primeira Instância.

5.4. Bonificações de juros a recuperar

Esta rubrica representa créditos sobre empresas que beneficiaram de um empréstimo bonificado e às quais a Comissão se viu obrigada a pedir o reembolso total ou parcial da bonificação de juros já desembolsada.

6. VALORES MOBILIÁRIOS

As regras prudenciais internas da CECA impõem que se limitem os investimentos em carteira a obrigações de emitentes de primeira ordem. No entanto, em 1998, e a título excepional, no âmbito do acordo de restruturação da dívida de um devedor em falta, a CECA tornou-se proprietáriade acções e de outros títulos de participação de rendimento variável de uma empresa de direito privado.

6.1. Avaliação

As obrigações, os outros títulos de rendimento fixo, assim como as acções e outros títulos de participação avaliam-se ao nível mais baixo de custo médio de aquisição ou do valor de mercado em vigor no final do exercício.

São excepções a esta regra os títulos considerados como imobilizações financeiras. (ver nota 6.5).

6.2. Composição

As obrigações e outros títulos de rendimento fixo distribuem-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.3. Vencimento em 1999

Dos títulos em carteira, atingem a data de vencimento final no decurso de 1999 os montantes seguintes (em ecus):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6.4. Cotação

A carteira de títulos é composta por valores cotados na Bolsa, num total de 1455715767 ecus, e por títulos não cotados na Bolsa, pelo valor restante, isto é, 103475525 ecus.

6.5. Imobilizações financeiras

6.5.1. Definem-se como imobilizações financeiras os títulos destinados a permanecer em carteira até à data do seu vencimento final.

Trata-se, sobretudo, de papel a curto ou médio prazo, assim como de obrigações CECA recompradas, com vista a garantir o serviço dos empréstimos contraídos.

6.5.2. Os títulos com carácter de imobilizações financeiras são avaliados ao nível mais baixo do custo médio de aquisição ou do valor de reembolso.

O valor de reembolso destes títulos é inferior ao custo médio de aquisição, num montante total de 911682 ecus.

6.5.3. As imobilizações financeiras distribuem-se do seguinte modo (em ecus):

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. ACTIVOS CORPÓREOS E INCORPÓREOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Cada um dos imóveis de que a CECA é proprietária foi, a seu tempo, objecto de uma convenção de colocação à disposição a favor da Comunidade Europeia, mediante o pagamento de uma renda, em remuneração dos fundos investidos pela CECA.

De acordo com o que permitiam essas convenções de colocação à disposição, a Comissão reembolsou integralmente a CECA, em 1994 e em 1995, do saldo do capital em dívida, tendo em vista a transferência jurídica dos imóveis da CECA para a Comunidade Europeia.

Em 1998, completou-se a transferência jurídica do imóvel de Camberra.

Esta operação traduziu-se para a CECA numa mais-valia de cessão de 954130 ecus, diferença entre o montante da cessão (1876519 ecus) e o valor contabilístico líquido (922389 ecus) à data da cessão.

No que respeita aos outros imóveis, os adiantamentos recebidos da Comunidade Europeia figuram no passivo do balanço com um valor total de 3191060 ecus (nota 12), aguardando a conclusão das formalidades jurídicas de transferência, actualmente em curso junto das autoridades competentes.

8. OUTROS ACTIVOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

9. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO ACTIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

10. DÍVIDAS A INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO

A duração residual destas operações distribui-se do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

11. DÍVIDAS REPRESENTADAS POR UM TÍTULO

Uma parte do saldo dos empréstimos contraídos até 31 de Dezembro de 1998, a qual representa um montante de 5336981 ecus, vence no decurso do exercício de 1999.

12. OUTROS PASSIVOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

13. CONTAS DE REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

14. PROVISÃO PARA RISCOS E ENCARGOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

15. AUTORIZAÇÕES A IMPUTAR AO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA

Em 1998, os compromissos do orçamento operacional evoluíram do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

16. PROVISÃO PARA O FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

17. PROVISÕES PARA GRANDES RISCOS

No contexto da expiração do Tratado CECA em 2002 e da diminuição gradual do saldo dos empréstimos concedidos, aumenta a concentração do risco sobre certos empréstimos de volume importante (estes grandes riscos são definidos em conformidade com a Directiva 92/121/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1992, relativa à fiscalização e ao controlo dos grandes riscos das instituições de crédito).

Assim, a provisão para grandes riscos diz respeito aos empréstimos concedidos sem uma garantia de primeira ordem e que ultrapassem 25 % dos fundos próprios da CECA.

Destina-se a cobrir especificamente este risco de concentração e a fazer face à incidência de uma eventual falta.

Calculada com base no saldo desses grandes riscos em 31 de Dezembro de 1998 e segundo uma metodologia recomendada por um gabinete de peritos internacionais, esta provisão eleva-se a 23 milhões de ecus.

18. RESERVAS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O fundo de garantia destina-se à cobertura das operações de obtenção e concessão de empréstimos. Após uma dotação de 30 milhões de ecus, o fundo de garantia monta a 530 milhões de ecus, em 31 de Dezembro de 1998. Este reforço do fundo de garantia inscreve-se na perspectiva da expiração do Tratado CECA.

Com efeito, a Comissão confirmou, em 11 de Setembro de 1996, a sua vontade de conservar um nível de reservas à altura de 100 % dos empréstimos concedidos em curso após 23 de Julho de 2002, que não beneficiem de uma garantia de um Estado-Membro, o que impõe o aumento progressivo das reservas (fundo de garantia e provisões), para atingir um nível da ordem de 730 milhões de ecus.

Tendo em conta, por um lado, a diminuição regular do saldo dos empréstimos concedidos até e após 23 de Julho de 2002 e, por outro lado, o reforço do fundo de garantia, o rácio de solvabilidade vai, logicamente, afastar-se da faixa de 14 a 16 % que tinha sido determinada no período de continuidade de exploração e tender para 100 %.

O rácio de solvabilidade passa, assim, de 28 % em 31 de Dezembro de 1997 para 33 % em 31 de Dezembro de 1998.

Por seu lado, a reserva especial destina-se à concessão de empréstimos sobre fundos próprios da CECA para o financiamento de habitações sociais.

Finalmente, o antigo fundo de pensões representava, inicialmente, a totalidade das responsabilidades relativas a pensões constituídas em provisão pela CECA antes de 5 de Março do 1968. A partir dessa data, as responsabilidades relativas ao pagamento das pensões dos funcionários foram assumidas pelos Estados-Membros por intermédio do orçamento geral. Este fundo é utilizado para financiar empréstimos à construção em benefício dos funcionários das Comunidades Europeias. Foi também utilizado para a concessão de empréstimos especiais no domínio das indústrias siderúrgicas e carboníferas.

19. ANÁLISE DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO

O resultado global da CECA é influenciado tanto pelo resultado das suas operações não orçamentais (empréstimos concedidos/contraídos - aplicações de tesouraria - variações das taxas de câmbio), como pelo da execução do orçamento operacional CECA.

19.1. Operações não orçamentais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

19.2. Execução do orçamento operacional CECA

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

19.3. Determinação dos resultados do exercício

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20. JUROS E ENCARGOS EQUIPARADOS

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

21. DESPESAS ADMINISTRATIVAS

Foi incluído um montante de 5 milhões de ecus no orçamento geral da Comissão das Comunidades Europeias para cobrir, com um montante global fixo, as despesas administrativas da CECA.

22. OUTROS ENCARGOS DE EXPLORAÇÃO

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23. JUROS RECEBIDOS E PROVEITOS EQUIPARADOS

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24. OUTROS PROVEITOS DE EXPLORAÇÃO

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25. PROVEITOS LIGADOS AO ORÇAMENTO OPERACIONAL

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

26. RESPONSABILIDADES EXTRAPATRIMONIAIS

26.1. Responsabilidades recebidas

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

26.2 Responsabilidades assumidas

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27. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO EXERCÍCIO ANUAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO OPERACIONAL CECA PARA O EXERCÍCIO DE 1998

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

(1) JO L 222 de 14.8.1978 e JO L 372 de 31.12.1986.

(2) JO L 116 de 6.5.1994.

(3) JO L 100 de 1.4.1998.