ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L191/118 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2151/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeasefarelosorigináriosdaArgélia,deMarrocoseda
Tunísia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1512/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
22?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo15?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicadaTunísiaerelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdaTunísia(')e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1518/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
21?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo14?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaDemocráticaePopulardaArgéliaerelativoà
importação,naComunidade ,desêmeasefarelosoriginá­
riosdaArgélia(2)e,nomeadamente ,osegundoparágrafo
don?3,datrocadecartas,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1525/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàconclusão
doacordosobaformadetrocadecartasrelativoaoartigo
23?doAcordodeCooperaçãoeaoartigo16?doAcordo
IntercalarentreaComunidadeEconómicaEuropeiaeo
ReinodeMarrocoserelativoàimportação,naComuni­
dade,desêmeasefarelosorigináriosdeMarrocos(3)e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3datrocade
cartas,Considerandoqueoacordosobaformadetrocadecartas
emanexoaosRegulamento (CEE)n?1512/76,(CEE)
n?1518/76e(CEE)n?1525/76prevêqueoelemento
móveldodireitonivelador,calculadoemconformidade
comoartigo2?doRegulamento (CEE)1620/93da
Comissão(4),relativoaoregimedeimportaçãoedeexpor­
taçãodosprodutostransformados àbasedecereaisede
arroz,édiminuídodeummontantefixadocadatrimestre
pelaComissão;queessemontantedeveseriguala60%
damédiadoselementosmóveisdosdireitosniveladores
emvigorduranteostrêsmesesanterioresaomêsemque
essemontanteforfixado;
Considerando oselementosmóveisaplicáveisaos
produtosdoscódigosNC230230e230240duranteos
mesesdeAbril,MaioeJunhode1993,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Omontantereferidonosegundoparágrafodon?3da
trocadecartasqueconstituioacordoemanexoaosRegu­
lamentos(CEE)n?1512/76,(CEE)n?1518/76e(CEE)
n?1525/76,doqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelos
originários,respectivamente ,daTunísia,daArgéliaede
Marrocos,éfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L169de28.6.1976,p.19.
(4JOn?L169de28.6.1976,p.37.
OJOn?L169de28.6.1976,p.53. (4)JOn?L155de26.6.1993,p.29.

31.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/119
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1993,quefixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeasefarelosoriginários
daArgélia,deMarrocosedaTunísia
(emECU/t)
CódigoNC Montante
23023010 35,74
23023090 76,58
23024010 35,74
23024090 76,58
N?L191/112 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2148/93DACOMISSÃO
de30deJulhode1993
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arrozimportadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
n?2412/73(4),comaultimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?560/91(*),operíododerefe­
rênciadeveserotrimestreanterioraomêsdafixaçãodo
montante ;
Considerando queforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeAbril,Maioe
Junhode1993,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,rela­
tivoàsmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L146de14.6.1977,p.9.0JOn?L302de31.10.1973,p.1.
OJOn?L62de8.3.1991,p.26.

31.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/113
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJulhode1993,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 80,19
10061023 88,36
10061025 88,36
10061027 88,36
10061092 80,19
10061094 88,36
10061096 88,36
10061098 88,36
10062011 100,23
10062013 110,45
10062015 110,45
10062017 110,45 N
10062092 100,23
10062094 110,45
10062096 110,45
10062098 110,45
10063021 127,94
10063023 161,62
10063025 161,62
10063027 161,62
10063042 127,94
10063044 161,62
10063046 161,62
10063048 161,62
10063061 136,19
10063063 173,25
10063065 173,25
10063067 173,25
10063092 136,19
10063094 173,25
10063096 173,25
10063098 173,25
10064000 40,84
N?L195/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.93
REGULAMENTO (CEE)N?2185/93DACOMISSÃO
de3deAgostode1993
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActoeoRegulamento (CEE)n?4006/87daComis­
são('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1554/93(3),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerandoqueomontantedaajudareferidanon?1
doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixado
peloRegulamento (CEE)n?2120/93daComissão(4);
Considerandoqueaaplicaçãodosregulamentos emodali­
dadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2120/93aosdadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudarelativaaoalgodãocom
semente,referidanoartigo5?doRegulamento (CEE)n?
2169/81,éfixadoem63,782ecuspor100quilogramas .
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosapartirde4deAgostode1993
paraatenderàsconsequências doregimedasquantidades
máximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L377de31.12.1987,p.49.
OJOn?L211de31.7.1981,p.2.
,(3)JOn?L154de25.6.1993,p.23.
(4)JOn?L191de31.7.1993,p.50.
4.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/3
REGULAMENTO (CEE)N?2171/93DACOMISSÃO
de3deAgostode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(2),
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1681/93daComis­
são(3)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferênciacompreendido entre2deAgostode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresprevia­
mentefixadosemrelaçãoàimportaçãoodosprodutos
referidosnon?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1766/92sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L159de1.7.1993,p.11.

N?L195/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.8.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deAgostode1993,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
Corrente 1?período 2?período 3?período
CódigoNC
8 9 10 11
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0
100190990.0 0 0
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0
11021000 0 0 0 0
11031130 0 0 0 0
11031150 0 0 0 0
11031190 00,0 0
B.Malte
(EmECUs/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período
CódigoNC
8 9 10 11 12
11071011 0 0 0 0 0
11071019 0 0 0 0 0
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
4.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/25
REGULAMENTO (CEE)N?2177/93DACOMISSÃO
de3deAgostode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevenda,nomercado
interno,de300000toneladasdemilhodetidaspeloorganismodeintervenção
francês
Artigo2?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem11deAgostode
1993.
2.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem15deSetembrode1993.
3.Aspropostasdevemserapresentadasjuntodoorga­
nismodeintervençãofrancês:ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),e,
nomeadamente ,oseuartigo5°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2)fixaosprocessoseascondiçõesdacolocação
avendadoscereaisdetidospelosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando que,nasituaçãoactualdomercado,é
convenienteabrirumconcursopermanenteparaa
revenda,nomercadointerno,de300000toneladasde
milhodetidaspeloorganismodeintervençãofrancês;
Considerandoque,naactualsituação,éoportunodimi­
nuiropreçomínimoderevendaarespeitarpara164,18
ecusportonelada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãpemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,OfficeNationalInterprofessionnel desCereales,
21,avenueBosquet
F-75326ParisCedex07
(Télex:OFIBLEA200490F).
Artigo3?
Emderrogaçãododispostonon?3doartigo5?doRegu­
lamento(CEE)n?2131/93,apropostaconsideradanão
podeemcasoalgumserinferiora164,18ecusportone­
lada.
Artigo4?
OorganismodeintervençãofrancêscomunicaàComis­
são,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinteao
termodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,aquan­
tidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendidos.
Artigo5?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2131/93,aum
concursopermanenteparaarevendanomercadointerno
de300000toneladasdemilhoquedetém.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAgostode1993. |
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(»)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
REGULAMENTO (CEE) No 2159/93 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3846/87 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1457/93 (3), abrange os xaropes de glucose e de maltodextrina;

Considerando que, para assegurar uma aplicação uniforme em todos os Estados-membros, é conveniente precisar que a restituição é válida para um teor em matéria seca mínimo de 78 %, com um ajustamento proporcional no caso de um teor inferior; que a determinação desse teor em matéria seca deve ser efectuada segundo um método de análise adequado;

Considerando que é conveniente adaptar, em consequência, o Regulamento (CEE) no 3846/87;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O sector 3 do anexo do Regulamento (CEE) no 3846/87 é alterado do seguinte modo:

1. Os códigos NC 1702 30 59, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55 passam a ter a seguinte redacção:

« 1702 30 59 Outros (8) »

« 1702 30 99 Outros (8) »

« 1702 40 90 Outros (8) »

« 1702 90 50 Maltodextrina e xarope de maltodextrina:

Maltodextrina, em pó cristalino branco mesmo aglomerado

Outros (8) »

« 2106 90 55 De glucose ou de maltodextrina (8) ».

2. No fim do sector 3, é aditada a nota de pé-de-página (8):

« (8) A restituição à exportação será paga para os produtos com um teor em matéria seca de, no mínimo, 78 %. A restituição à exportação a pagar para os produtos com um teor em matéria seca inferior a 78 % é ajustada de acordo com a seguinte fórmula:

Teor em matéria seca real

78 × restituição à exportação.

O teor em matéria seca é determinado segundo o método 2 do anexo II da Directiva 79/796/CEE da Comissão (JO no L 239 de 22. 9. 1979, p. 24) ou por qualquer outro método de análise adequado que ofereça, no mínimo, as mesmas garantias. ».

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.

(3) JO no L 142 de 12. 6. 1993, p. 55.
REGULAMENTO (CEE) No 2165/93 DA COMISSÃO de 2 de Agosto de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 1930/93, que adopta medidas exceptionais de apoio ao mercado do sector da carne de suíno na Alemanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20o e o segundo parágrafo do seu artigo 22o,

Considerando que, devido à ocorrência de peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas, pelo Regulamento (CEE) no 1930/93 da Comissão (3), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno nesse Estado-membro;

Considerando que, por razões de ordem veterinária, continuam em vigor as limitações da livre circulação de suínos vivos e de produtos à base de carne de suíno; que, por conseguinte, é conveniente prorrogar a data limite prevista para a compra de leitões pesados e de suínos adultos pesados a título do Regulamento (CEE) no 1930/93;

Considerando que as autoridades alemãs instauraram novas zonas de protecção; que, portanto, é conveniente aplicar as medidas igualmente nessas zonas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 1930/93 é alterado do seguinte modo:

1. No artigo 1o, a data de « 3 de Agosto de 1993 » é substituída por « 17 de Agosto de 1993 ».

2. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO no L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.

(3) JO no L 174 de 17. 7. 1993, p. 32.

ANEXO

1. No cantão de Rotenburg/Wuemme:

- a comuna de Gross Meckelsen,

- a comuna de Klein Meckelsen,

- a comuna de Heeslingen, com excepção de: Offesen, Meinstedt, Vierenhoeffen, Sassenholz, Twistenbostel, Viehbrock, Hanrade,

- a comuna de Vierden, com excepção de Ramshausen,

- a comuna de Hemslingen.

2. No cantão de Stade:

- a comuna de Ahlerstedt, com excepção de Doosthof,

- Wiegersen, da comuna de Sauensiek.

3. No cantão de Soltau-Fallingbostel:

- a cidade de Soltau,

- a cidade de Fallingbostel,

- a cidade de Munster,

- a cidade de Schneverdingen,

- a comuna de Bomlitz,

- a comuna de Neuenkirchen,

- a comuna de Wietzendorf.
N?L194/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.93
REGULAMENTO (CEE)N?2166/93DACOMISSÃO
de2deAgostode1993
queverificaasituaçãodecrisegravedomercadodospêssegos
ConsiderandoqueessascondiçõesocorreramemEspanha
apartirdo27deJulhode1993,relativamenteaospêsse­
gos;que,porconseguinte ,hámotivoparaverificarqueo
mercadodesseprodutoseencontranumasituaçãode
gravecrise,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo19?A,
Considerando que,porforçadon?1doartigo19?Ado
Regulamento (CEE)n?1035/72,quandoascotaçõesrela­
tivasaumdadoprodutoenumdosmercadosrepresenta­
tivosreferidosnon?2doartigo17?,comunicados à
Comissãodeacordocomon?1domesmoartigo,perma­
neceminferioresaopreçodecompra,acrescidode9%
dopreçodebase,durantedoisdiasdemercadoconsecuti­
vos,aComissãoverificasemdemoraqueomercadodo
produtoemcausaseencontraemsituaçãodecrisegrave;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Verifica-sequeomercadodospêssegosseencontraem
situaçãodecrisegrave.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn°.L69de20.3.1993,p.7.
REGULAMENTO (CEE) No 2193/93 DA COMISSÃO de 28 de Julho de 1993 que altera o anexo B do Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o no 6 do seu artigo 13o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 2860/89 da Comissão, de 22 de Setembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais, no que respeita aos produtos constantes do anexo B que podem beneficiar de uma restituição à exportação (2), adoptou as alterações a introduzir no anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (4); que estas alterações devem ser introduzidas no anexo B do Regulamento (CEE) no 1766/92, que substituiu o Regulamento (CEE) no 2727/75;

Considerando que determinadas mercadorias do código NC 2106 90 99 referidas no anexo B estão doravante classificadas no código NC 2808 92, pelo que este último código deve passar a constar do anexo B a fim de não alterar o regime de restituições para essas mercadorias;

Considerando, por outro lado, que devem ser corrigidos determinados erros de forma registados na publicação do anexo B do Regulamento (CEE) no 1766/92;

Considerando que, por razões de clareza, é conveniente publicar novamente todo o anexo B;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo B do Regulamento (CEE) no 1766/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO no L 274 de 23. 9. 1989, p. 41.

(3) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.

(4) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1.

ANEXO

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/* Quadros: ver JO */