1    30.4.2004 PT                       Jornal Oficial da União Europeia                     L160/72 
              
 
DECISÃO DA COMISSÃO 
de 29 de Abril de 2004 
que altera o apêndice B do anexo IX do Ac to de Adesão de 2003 para incluir certos 
estabelecimentos nos sectores da carne, do leite e do peixe na Lituânia na lista de 
estabelecimentos em fase de transição 
[notificada com o número C(2004) 1727] 
 
(Texto relevante para efeitos do EEE) 
 
(2004/473/CE) 
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, 
da Lituânia, da Hungria, de  Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
1, nomeadamente 
o nº 3 do artigo 2º, 
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Ch eca, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da 
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia2, nomeadamente o 
Capítulo 5, Secção B, Subsecção B, alínea d), do Anexo IX, 
Considerando o seguinte: 
                                                 
1 JO L 236 de 23.9.2003, p. 17. 
2 JO L 236 de 23.9.2003, p. 33. 
 2    (1) O Capítulo 5, Secção B, Subsecção I, alínea  a), do Anexo IX do Acto de Adesão de 
2003 prevê que os requisitos estruturais definidos no Anexo I da Directiva 
64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, re lativa às condições sanitárias de 
produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado3, no Anexo I da Directiva 
71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários 
em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira4, nos Anexos A e B da 
Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a problemas 
sanitários em matéria de produção e colo cação no mercado de produtos à base de 
carne e de determinados outros produtos de origem animal5, no Anexo I da Directiva 
94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de  1994, que institui os requisitos de 
produção e de colocação no mercado de carnes picadas e de preparados de carnes6, no 
Anexo B da Directiva 92/46/CEE do Consel ho, de 16 de Junho de 1992, que adopta as 
normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado
7 e no anexo da Directiva 
91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado dos produtos da pesca
8 não são 
aplicáveis aos estabelecimentos da Lituân ia listados no Apêndice B do Anexo IX do 
Acto de Adesão até 31 de Dezembro de 2004, sob reserva de certas condições. 
(2) Na Lituânia, mais trinta e cinco estabel ecimentos no sector da carne de elevada 
capacidade, mais cinco estabelecimento no sect or de tratamento de leite e mais quatro 
estabelecimentos no sector de transformação  de peixe têm dificuldades em cumprir, 
em 1 de Maio de 2004, os requisitos estr uturais previstos no Anexo I da Directiva 
64/433/CEE, no Anexo I da Directiva 71/118/ CEE, nos Anexos A e B da Directiva 
77/99/CEE, no Anexo I da Directiva 94/65/ CE, no Anexo B da Directiva 92/46/CEE e 
no anexo da Directiva 91/493/CEE. 
(3) Consequentemente, estes quarenta e quatro es tabelecimentos precisam de um período 
de tempo para finalizar o seu processo de modernização a fim de cumprirem 
plenamente os requisitos estruturais previstos nas Directivas 64/433/CEE, 
71/118/CEE, 77/99/CEE, 94/65/ CE, 92/46/CEE e 91/493/CEE. 
(4) Estes quarenta e quatro estabelecimentos, que estão actualmente num estado avançado 
de modernização, deram garantias fiáveis de dispor dos fundos necessários para 
corrigir as suas lacunas remanescentes num  período curto de tempo e obtiveram um 
parecer favorável do Serviço Alimentar e Vete rinário Estatal da República da Lituânia, 
no tocante à finalização do seu processo de modernização.  
                                                 
3 JO nº L 121 de 29.7.1964, p. 2 012. Directiva com a últi ma redacção que lhe for dada pelo Acto de 
Adesão de 2003. 
4 JO L 55 de 8.3.1971, p. 23. Directiva com a redacção que lhe fo i dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 807/2003. 
5 JO L 26 de 31.1.1977, p. 85. Di rectiva com a última re dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36). 
6 JO L 368 de 31.12.1994, p. 10 . Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 806/2003. 
7 JO L 268 de 14.9.1992, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 806/2003. 
8 JO L 268 de 24.9.1991, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) 
n.º 806/2003. 
 3    (5) Em relação à Lituânia, estão disponíveis info rmações detalhadas sobre as lacunas para 
cada estabelecimento. 
(6) Para facilitar a transição do regime existente na Lituânia para o resultante da aplicação 
da legislação comunitária no domínio vete rinário, justifica-se, portanto, a pedido da 
Lituânia, conceder aos quarenta e quatro estabelecimentos um período de transição. 
(7) Devido à fase avançada de modernização dos  quarenta e quatro estabelecimentos, o 
período de transição deve ser lim itado a um máximo de 12 meses. 
(8) O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das 
medidas previstas na presente decisão, 
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
Artigo 1.º 
1. Os estabelecimentos listados no anexo da presente decisão são aditados ao Apêndice 
B referido no Capítulo 5, Secção B, Subsecção I, do Anexo X do Acto de Adesão de 2003. 
2. Para os estabelecimentos referidos no an exo da presente decisão, são aplicáveis as 
normas previstas no Capítulo 5, Secção B,  Subsecção I, alínea b), do Anexo IX do 
Tratado de Adesão. 
Artigo 2.º 
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da 
Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da  Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e 
da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor. 
Artigo 3.º 
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão. 
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004. 
 Pela Comissão 
 David BYRNE 
 Membro da Comissão 
 4    ANEXO  
Estabelecimentos em fase de transição nos  sectores da carne, do leite e do peixe 
Parte 1 
Sector: Carne  
Actividade dos estabelecimentos   
Número 
de 
aprovação 
veterinária  Nome e endereço do 
estabelecimento  Carnes 
frescas, 
Abate, 
Corte Produto
s à base 
de carne Carne 
picada, 
Preparado 
de carne Frigoríf
ico Data de 
aplicação  
1. 88 01 AB "Grabup ėliai", Grabupi ų 
km., Šilut ės r., Klaip ėdos aps. X x x  30.04.2005 
 
2. 77 23 UAB "Jatkan čių mėsinė", 
Jatkančių km., Taurag ės r, 
Tauragės aps X x x  30.04.2005 
 
3. 77 02 UAB "Stragut ės mėsa", 
Stragutės km., Taurag ės r, 
Tauragės aps X x x  30.04.2005 
 
4. 41 20 UAB „Rukesa ir Ko“, 
Švenčionių g. 114, Nemen činė, 
Vilniaus r. X x x  30.04.2005 
 
5. 01 29 UAB „Naujasodžio m ėsa“, 
Linkmenų g. 15, Vilniaus m. X x x  30.04.2005 
 
6. 16 UAB "Alytaus m ėsinė", 
Pramonės g. 16, Alytaus m., 
Alytaus aps. X    01.05.2005 
7. 84 02 UAB,,Samsonas", Stri ūpų 
km.Šakių sen., Šaki ų raj, 
Marijampol ės X    01.05.2005 
8. 57 03 Ž ŪB"Antašavoscentras", 
Astravų km., Kupiškio raj, 
Panevėžio apsk X    01.05.2005 
9. 87 11 Ž ŪB"Kontaut ėliai", Kantautali ų 
k., Šilalės r, Taurag ės aps X    01.05.2005 
10. 01 33 UAB 'Stagena", Pramon ės g. 97,  
Vilniaus m.  X    01.05.2005 
11. 88 19 UAB "Aisyt ė", Vilkyčių km, 
Šilutės r, Klaipėdos aps X x x  01.05.2005 
12. 91 01 UAB"Kuži ų agroįmonė", Kužių 
km., Šiauli ų r., Šiaulių a. X x x  01.05.2005 
13. 54 13 UAB"Molav ėna", Beržėnų km., 
Kelmės r., Šiauli ų a. X x x  01.05.2005 
14. 65 23 Ž ŪK"Getaut ų ūkininkas", 
Getautų km., Pakruojo r., Šiauli ų 
a. X x x  01.05.2005 
15. 32 02 UAB"Norpa", Šapnagi ų km., 
Akmenės r., Šiauli ų a. X x x  01.05.2005 
16. 71 16 UAB"Ropokalnis", Žvej ų g.2 , 
Šeduva, Radviliškio r., Šiauli ų a. X x x  01.05.2005 
17. 68 03 UAB „Burgis“, Babrung ėnų k. 
Babrungo sen., Plung ės r., Telšių 
aps. X x x  01.05.2005 
18. 41 05 UAB "Cesta", Žemoji Rieš ė, 
Vilniaus r, Vilniaus aps X x x  01.05.2005 
19. 85 18 UAB"Olkusjana", Jaši ūnų k., 
Šalčininkų r., Vilniaus X x x  01.05.2005 
 5    20. 81 07 UAB"Geras skonis", Alioni ų 
km., Ukmerg ės, Vilniaus X x x  01.05.2005 
21. 49 03 UAB "Gelombickien ė ir 
partneriai", Sl ėnio g. 2, 
Rumšiškės, Kaišiadori ų, Kauno  x   01.05.2005 
22. 49 01 AB "Kaišiadori ų paukštynas", 
Paukštinink ų g.15, Kaišiadori ų, 
Kauno   x  01.05.2005 
23. 51 08 I Medžiuvien ės f. ,,Čečeta", 
Čečetų km. K. R ūdos sen., K. 
Rūdos sav., Marijampol ės  x x  01.05.2005 
24. 39 24 UAB,,Damsa", Basanavi čiaus g. 
57 Kybartai, Vilkaviškio raj., 
Marijampol ės  x x  01.05.2005 
25. 51 10 UAB,,Sasnel ė", Bitikų km. 
Sasnavos sen., Marijampol ės 
sav., Marijampol ės  x x  01.05.2005 
26. 51 02 UAB,,Lavirda", Patašin ės km. 
Marijampol ės sen., 
Marijampol ės sav., 
Marijampol ės  x x  01.05.2005 
27. 91 08 Šlepk ų ŽŪB, Gergždos km., 
Šiaulių r., Šiaulių a. x x x  01.05.2005 
28. 47 26 Ž ŪB"Delikatesas", Kudirkos 
g.2, Joniškio r., Šiauli ų a. x x x  01.05.2005 
29. 17 UAB "Utenos m ėsa", Pramon ės 
4, Utenos m., Utenos aps. x x x  01.05.2005 
30. 34 04 UAB "Agrogrup ė", Katlieri ų k., 
Skiemoni ų sen., Anykš čių r. 
Utenos aps. x x x  01.05.2005 
31. 01 24 UAB "VP MARKET", 
Savanorių pr. 247, Vilniaus m.  x x  01.05.2005 
32. 21 03 UAB 'Ketonas", Šilut ės pl. 9, 
Klaipėdos m., Klaip ėdos m.    x 01.05.2005 
33. 01 02 UAB "Olvic", Savanori ų pr.178, 
Vilniaus m.    x 01.05.2005 
34. 01 34 UAB 'Šaldytuv ų ūkis", Kirtim ų 
g. 61, Vilniaus m.    x 01.05.2005 
35. 67 14 Ž ŪK „Mikoliškio paukštynas“, 
Mykoliškio k., Pasvalio r., 
Panevėžio aps. x (9)    01.05.2005 
                                                 
9 Carne fresca de aves de capoeira. 
 6    Parte 2 
Sector: Leite  
Actividade dos estabelecimentos   Número 
de 
aprovação 
veterinária  Nome e endereço do 
estabelecimento  Leite e produtos à base de leite  Data de 
aplicação  
1. 54 01 P AB"Kelm ės pieninė", Raseinių 
g.2, Kelm ės m., Šiauli ų a. x 30.04.2005 
 
2. 47 01 P Ž ŪB"Bariūnai", Bari ūnų km., 
Joniškio r., Šiauli ų a. x 01.05.2005 
3.  45 01 P AB "Ignalinos pienin ė", Taikos 
20, Ignalinos m., Utenos aps. x 01.05.2005 
4. 38 01 P AB "Var ėnos pienin ė", 
Basanavičiaus 54, Var ėnos raj., 
Alyatus aps. x 01.05.2005 
5. 94 01 P  UAB"Belvederio s ūrinė", 
Belvederio km., Jurbarko, 
Tauragės x 01.05.2005 
Parte 3 
Sector: Peixe  
Actividade dos estabelecimentos   Número 
de 
aprovação 
veterinária  Nome e endereço do 
estabelecimento  Peixe e produtos derivados de peixe  Data de 
aplicação  
1. 55 27 UAB "Myxum", Klemišk ės II k., 
Sendvario sen., Klaip ėdos r., 
Klaipėdos aps. x 30.04.2005 
 
2. 66 25 UAB "Lipresa", Naujamies čio s., 
Berniūnų km., Panev ėžio r., 
Panevėžio x 30.04.2005 
 
3 55 31 L.Šemetulskio I Į, Girkaliai, 
Kretingal ė, Klaipėdos r. x 01.05.2005 
4 82 06 UAB „Dakrija“, Pakalni ų k., 
Leliūnų sen., Utenos r. x 01.05.2005