N?L209/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.8.94
REGULAMENTO (CE)N?2047/94DACOMISSÃO
de11deAgostode1994
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(*),alteradopeloRegulamento (CE)n?
3528/93(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoQ,
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(8);
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo13?,
Considerandoque,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CEE)n?1766/92arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,podeseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1533/93da
Comissão,de22deJunhode1993,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação,nosectordoscereais(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?120/94(4),permitiuafixaçãode
umacorrecçãoparaosprodutosconstantesdon?1,alínea
c),doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92;que
estacorrecçãodevesercalculadaatendendoaoselemtos
constantesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?
1533/93;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidano
n?1,alíneasa),b)ec),doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1766/92,comexcepçãodomalte,estáfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAgosto
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
OJOn?L151de23.6.1993,p.15.
(4)JOn?L21de26.1.1994,p.1.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(6)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.f)JOn?L69de12.3.1994,p.1.

12.8.94 jornalOficialdasComunidades Europeias N?L209/17
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAgostode1994,quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Corrente 1?período2?período3?período4?período5°.período6?período
8 9 10 11 12 1 2
07099060000 — ———————
07129019000 —_______
10011000200 —______ _
10011000400 010000 ———
10019091000 01 0 00 0 0__
10019099000 0100000 ——
10020000000 01 0 00 0 0——
10030010000 01 0 000 o——
10030090000 01 0 00 0 o——
10040000200 01 0 00 0 0——
10040000400 —_______
10051090000 — _______
10059000000 01 00-30,00-30,00-30,00——
10070090000 — ———_____
10082000000 —_______
11010000100 01 0 00 0 0——
11010000130 01 0 0 0 0 o——
11010000150 01 0 00 0 0——
11010000170 0100000 ——
11010000180 0100000 ——
11010000190 — — — — — — — —
11010000900 — — —— — — — —
11021000500 0100000 ——
11021000700 —_______
11021000900 — — —— —— ——
11031110200 03 000-25,00-25,00——
02 0 0 0 0 o——
11031110400 01 0 00 0 0——
11031110900 — ——— ——— —
11031190200 01 0 0 0 0 0——
11031190800 — ——— ————
(')Osdestinossioidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).