N?L147/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.6.88
REGULAMENTO (CEE)N?1637/88DACOMISSÃO
de13deJunhode1988
relativoàentregadetrigomoleaMadagáscaratítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n°3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode5deJunhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeMadagáscar,aComissãoconcedeuaestepaís
10000toneladasdecereaisafornecerentreguesnoporto
deembarque;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO ,:
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodeMadagáscarem
conformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
\ Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356de18.12.1987,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXO
1.Acçãon?("):840/87
2.Programa :1987
3.Beneficiário :Madagascar(RégiemalgachedesmonopolesfiscauxpourcompteÉtatMalgache,Minis­
tèredesFinances,BP23,Antananarivo )
4.Representante dobeneficiário (2):AmbassadedelaRépubliqueDémocratiquedeMadagascar,avenue
deTervuren276,B-1150Bruxelles(tel.77017'26;telex61197MADBRUXELLES )
5.Localoupaisdedestino:Madagáscar
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA..1)
Características específicas :índicedequedadHagbergsuperiorouiguala160
8.Quantidadetotal:10000toneladas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento :agranel,mais:
—210000sacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultravioletaalimentar»,e75agulhaseofionecessário,
—marcação :
«ACTIONN0840/87/FROMENT/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
PÉENNEÀLARÉPUBLIQUE DEMADAGASCAR »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :Toamasina
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de1a31deAgostode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :5deJulhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19deJulhode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de1a31deAgostode1988
c)Datalimiteparaoforenecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas("):
Bureaude1'aidealimentaire, »
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (^:restituiçãoaplicávelem1deJulhode1988

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4;
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanopontG20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2362050,
—2350132,
—2361097,
—2350130.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemoqetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.