21.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/21
REGULAMENTO (CEE)N?710/89DACOMISSÃO
de20deMarçode1989
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaorganizaçõesnãogovernamentais
(ONG)atítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode16deMarçode
1988relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentaràs
ONG,aComissãoconcedeuaestesorganismos90tone­
ladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodasONG,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p,7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L78/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.3.89
ANEXO
1.Acçõesn?('):41/89
2.Programa :1988
3.Beneficiario :LiguedesSociétésdelaCroix-RougeetduCroissantRouge,servicelogistique,boîte
postale372,CH-1211Geneve19(tel.345580;telex22555LRCSCH)
4.Representante dobeneficiário (2):UgandaRedCross,97,BungandiRoad,Plot97,PObox494,
Kampala,Uganda(telex62118REDCROSSUG;tel.258701/2)
5.Localoupaisdedestino:Uganda
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria(3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(III.A.1.)
8.Quantidadetotal:90toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(III.B.)
—caixasmetálicasde10litros,emembalagensdecartão,2caixasporembalagemdecartão
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONN°41/89/umacruzvermelha10x10cm/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEURO­
PEANECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHELEAGUEOFREDCROSSSOCIETIES
(LICROSS)/FORFREEDISTRIBUTION /KAMPALA.
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino-entreposto daCruzVermelha,Kampala
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de16.5.1989a13.6.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :11.7.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:4.4.1989,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia5.4.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18.4.1989,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia19.4.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de30.5.1989a27.6.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :25.7.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECU/t
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas;
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessárioseasuadistribuição.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(*)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaaapresentação
daspropostas.
(6)Oestádioentregueterminalprevistonon?5,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2200/87
implicaparaoadjudicatárioatomadaacargodefinitivadasseguintesdespesasnoportodedestino:
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeFCL/FCLeLCL/FCL,todasasdespesasde
descargaedeslocaçãodoscontentoresatéaoestádiostackdoterminal,istoé,àexcepçãodesucessiva­
mente:THC(terminalhandlingcbargesouseuequivalente),despesasdedescargadasmercadorias
paraforadoscontentores,despesaslocaisquesurgemapósestesestádios,bemcomoasdespesas
devidasaatrasosdeesvaziamento oudedevoluçãodoscontentores,
—noquerespeitaàsexpediçõesporcontentoressobregimeLCL/LCLouFCL/LCL,todasasdespesas
dedescargaedeslocaçãodoscontentores,incluindo,emderrogaçãodon?5,alíneaa),doartigo14?
acimareferido,os<encargosLCL»(descargadasmercadorias),istoé,àexcepçãodasdespesaslocais
quesurjamapósesseestádiodadescargadasmercadoriasparaforadoscontentores.