31.12.87N?L383/66 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?4112/87DOCONSELHO
de22deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaiscomunitáriospara
determinadaspreparaçõeseconservasdepeixesprovenientesdePortugal(1988)
-membros,calculadas,porumlado,combasenosdados
estatísticosrelativosàsimportaçõesdessesprodutosde
Portugalnodecursodeumperíododereferênciarepresen­
tativoe,poroutrolado,combasenasperspectivaseconó­
micasparaoperíododecontingentamento emquestão;
Considerando que,nostrêsúltimosparaosquaishá
estatísticasàdisposição,asimportaçõesdosEstados-mem­
brosevòluiramcomosegue:
(Emtoneladas)OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente oseuartigo362?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerandoqueoartigo362?doActodeAdesãoprevê
que,duranteoperíododeeliminaçãoprogressivados
direitosaduaneirosentreasComunidades nasuacomposi­
çãoem31deDezembrode1985ePortugal,aspreparaçõese
conservasdecertassardinhas,deatuns,depeixesdogénero
Euthynnus,decertascavalasedepeixesdaespécieOr­
cynopsisunicolor,dassubposiçõesex16041310,
ex16042050,16041410,16041930,16042070,
16041510,16041950eex16042050daNomenclatura
Combinada,provenientesdePortugal,podemserimporta­
dosnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezembro
de1985,comisençãodedireitosaduaneirosnoâmbitode
contingentespautaiscomunitáriosanuaisrespectivamente de
5000toneladas,1000toneladase1000toneladas;que
convémabriressescontingentespautaisparaoanode
1988;
ConsiderandoqueaComunidadeadoptou,comefeitosa
partirde1deJaneirode1988,umaNomenclaturaCombi­
nadadasmercadoriasquesatisfaz,simultaneamente ,as
exigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatísticasdo
comércioexternodaComunidade edocomércioentreos
seusEstados-membros ;que,paraincluiraomesmotempo
regulamentações comunitáriasespecíficas,areferidanomen­
claturafoialargadapeloestabelecimento deumaPauta
IntegradadasComunidadesEuropeias(Taric);que,apartir
dessadata,deveserutilizadaaNomenclaturaCombinada
bemcomo,seforcasodisso,osnúmerosdecódigoTaric
paraadesignaçãodosprodutosreferidosnopresente
regulamento ;
Considerandoquesedevegarantir,nomeadamente ,oacesso
igualecontínuodetodososimportadoresdaComunidade,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aesses
contingenteseaaplicação,seminterrupção,dastaxas
previstasparaessescontingentesatodasasimportaçõesdos
produtosemquestãoemtodososEstados-membros atéao
esgotamentodoscontingentes;queumsistemadeutilização
doscontingentespautaiscomunitários ,baseadonareparti­
çãoentreessesEstados-membros ,parecesusceptívelde
respeitaranaturezacomunitáriadosreferidoscontingentes
relativamenteaosprincípiosacimaenunciados;queesta
repartiçãodeve,pararepresentaromelhorpossívela
evoluçãorealdomercadodosprodutosemquestão,ser
efectuadaproporcionalmente àsnecessidadesdosEstados­Estados-membros 1984 1985 1986
SardinhadaespécieSardinapilchardus
Benelux 954741 741
Dinamarca 302306,31 234
Alemanha 327732394659
Grécia 14 —155
França24102190 1783
Irlanda 1330 19.
Itália 643820,8 634
ReinoUnido 65744210 3949
AtumepeixesdogéneroEuthynnus
Benelux 3 113
Dinamarca— — —
Alemanha 1818,2 22
Grécia— 54—
França11855 16
Irlanda— — —
Itália 15042456,52141
ReinoUnido— — 9
CavalasdaespéciesScomberscombruseScomberjaponicuse
peixesdaespécieOrcynopsisunicolor
Benelux 130135 176
Dinamarca— — —
Alemanha— — 21
Grécia— — —
França5 — 3
Irlanda— — —
Itália 15762216,7 1463
ReinoUnido 40 — —

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L383/67
Considerando que,tendoemcontaesseselementoseas
previsõesavançadasporcertosEstados-membros ,aspercen­
tagensdeparticipaçãoinicialnovolumedocontingente
podemserestebelecidasaproximadamente doseguinte
modo:
Sardinha AtumCavala
Benelux 6,43—8,85
Dinamarca 2,42— —
Alemanha 29,49— —
Grécia 0,61— —
França 16,844,00'—
Irlanda — — —
Itália 5,3396,0091,15
ReinoUnido 38,88— —Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEsta­
dos-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro que
tenhautilizadoquasetotalmenteumadassuasquotas-partes
iniciaisprocedaaosaquedeumaquota-partecomplementar
sobreareservacorrespondente ;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadaumadas
quotas-partescomplementares estivertotalmenteutilizadae
tantasvezesquantasopermitaareserva;queasquotas-par­
tesiniciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros e
aComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodosvolumesdoscontingentese
informardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contigentamento existirumsaldoimportantedeumadas
quotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,éindis­
pensávelqueesseEstado-membro transfiraumapercenta­
gemapreciávelparaareservacorrespondente ,afimdeevitar
queumapartedequalquerdoscontingentespautaiscomu­
nitáriospermaneçainutilizadanumEstado-membro ,quan­
dopodiaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,oReino
dosPaísesBaixoseoCrão-DucadodoLuxemburgoestarem
reunidoserepresentadospelauniãoeconómicadoBenelux,
qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas-partesatri­
buídasàreferidauniãoeconómicapodeserefectuadaporum
dosseusmembros,Considerando que,nodecursodosúltimostresanos,os
produtosemcausasóforamimportadosregularmentepor
certosEstados-membros ,nãosetendoverificadoquaisquer
importaçõesouapenasimportaçõesocasionaisnosoutros
Estados-membros ;que,nestascircunstâncias ,éoportuno,
porumlado,preveraartibuiçãodequotas-partesiniciaisaos
Estados-membros realmenteimportadores e,poroutro,
garantiraosoutrosEstados-membros oacessoaobenefício
doscontingentespautais,quandohouverinformaçãoda
realizaçãodeimportaçõesnestesúltimos;queestesistemade
repartiçãopermiteigualmenteassegurarauniformidadeda
aplicaçãodaNomenclatura Combindada ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelascadaumdos
volumesdoscontingentes ,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessida­
desdosEstados-membros queesgotaramasuaquota-parte
inicial;que,paragarantiraosimportadoresdecadaEsta­
do-membroumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladoscontingentescomunitáriosaumnívelque,neste
caso,sepoderiasituaremcercade67%dosvolumesdo
contingente ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
De1deJaneiroa31deDezembrode1988,osdireitos
aduaneirosaplicáveis,naimportaçãonaComunidade ,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,aosprodutosa
seguirdesignadosprovenientesdePortugalsãosuspensosaos
níveisenoslimitesdoscontingentespautaiscomunitários
indicadosemfrentedecadaum:
N?de
ordemCódigoNC DesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direitosdo
contingente
1604 Preparaçõeseconservasdepeixe,caviareseussucedâneos,preparadosa
partirdeovasdepeixe:
09.0501
09.0502
09.0503ex16041310
ex16042050
16041410
16041930
16042070
16041510
16041950
ex16042050—SardinhasdaespécieSardinapilchardus
—Atumegaiado
—PeixesdogéneroEuthynnus,comexclusãodogaiado
—Atum,gaiadoeoutrospeixesdogéneroEuthynnus
—CavalasdasespéciesScomberscombruseScomberjaponicus
—PeixesdaespécieOrcynopsisunicolor
—CavalasdasespéciesScomberscombruseScomberjaponicusepeixesda
epécieOrcynopsisunicolor|5000
|1000
'1000isenção
isenção
isenção

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Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodareser­
va.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueosdeterminaram a
aplicarodispostonopresentenúmero.Artigo2?
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.a)Umaprimeiraparceladecadacontingenteérepartida
entrecertosEstados-membros ;asquotas-partes que,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31de
Dezembro1988,elevam-seàsquantidadesaseguir
indicadas :
(Emtoneladas)
Artigo4?
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.Estados-membrosPreparadoseconservas
Sardinha AtumCavalas
Benelux 215 —60
Dinamarca 80 — —
Alemanha 990 — —
Grécia 20 — —
França 56530 —
Irlanda— — —
Itália 180640610
ReinoUnido 1300 — —
Total3350670670Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deSetembrode1988,
exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-membros podem
transferirumaquantidademaior,seexistiremrazõespara
considerarqueestanãoseráutilizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omaistardar
em1deOutubrode1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãoefectuadasaté15deSetembrode1988,
inclusive,eimputadasnoscontingentescomunitários ,bem
como,eventualmente ,afracçãodecadaumadassuas
quotas-partesiniciaisquetransferemparacadaumadas
reservas .b)Asegundaparceladecadacontingente,ouseja,
respectivamente ,1650,330e330toneladas,constitui
areservacorrespondente .
3.Seumimportadorinformardarealizaçãoiminentede
importaçõesdosprodutosemquestãonumEstado-membro
quenãoparticipanarepartiçãoinicialesolicitarobenefício
docontingente,oEstado-membro interessadoprocede,por
viadenotificaçãoàComissão,aosaquedeumaquantidade
correspondente àssuasnecessidades ,namedidaemqueo
saldodisponíveldareservaopermita.
Artigo3?
1.Seumadasquotas-partesiniciaisdeumEstado-mem­
bro,talcomoestãofixadasnon?2doartigo2?—oua
mesmaquota-partededuzidadafracçãotransferidaparea
reservacorrespondente emcasodeaplicaçãodoartigo5°—
forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
semdemora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,
arredondadaeventualmenteparaaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodeumadasquotas-partesini­
ciais,asegundaquota-partesacadaporumEstado-membro
forutilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesprevistasnon?1,aosaque,namedidaemque
omontantedareservaopermita,deumaterceiraquota-parte
iguala5%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeven­
tualmenteparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodeumadassegundasquotas-par­
tes,aterceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,
nascondiçõesindicadasnon?1,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesabertas
pelosEstados-membros emconformidadecomosartigos2?
e3?einformarácadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1988,dovolumedecadareservaapósas
transferências efectuadasnostermosdoartigo5°
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,
informarácomprecisãooseumontanteaoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuaspartes
acumuladasdoscontingentescomunitários .

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L383/69
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonassuasquotas-par­
tes,àmedidaqueessesprodutosforemapresentadosna
alfândegaacobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivre
prática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
provenientesdePortugal,apresentadasnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informa-lá-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
N.WILHJELM