23.6.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L156/33
REGULAMENTO (CEE)N?1765/88DACOMISSÃO
de22deJunhode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosector"das
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,aexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoquenafalta,paraacampanhadecomercia­
lizaçãode1988/1989,dopreçoindicativoválidoemrela­
çãoàcolza,ànabitaeaogirassoléaoabatimentodo
montantedaajudaqueresultadoregimedasquantidades
máximasgarantidas,omontantedaajuda,quandofixado
antecipadamente paraestacampanha,nãopôdesercalcu­
ladoprovisoriamente combasenospreçosenoabati­
mentodomontantedaajudaválidosparaacampanhade
1987//198;queestemontantedeve,porisso,serapenas
provisoriamente aplicadoedeveserconfirmadoousubsti­
tuídologoqueospreçosemedidasconexasparaa
campanhade1988/1989sejamconhecidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?887/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1869/87(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1987/1988foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1917/87do
ConselhoQe(CEE)n?1918/87doConselho(8);
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?4018/87daComissão(9),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1748/88(10);
Considerando queaaplicaçãodásmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?4018/87aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesArtigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(u)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(12)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(13)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaquandofixadoanteci­
padamenteparaacampanhadecomercialização de1988/
/1989,relativamente àcolza,ànabitaeaogirassol,será
confirmadoousubstituídocomefeitosacontarde23de
Junhode1988,paraseteremconsideraçãoospreçoseas
medidasconexasparaacampanhade1988/1989,nomea­
damenteosquedizemrespeitoaoregimedasquantidades
máximasgarantidas.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66. Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJunho
de1988.(2)JOn?L377de31.12.1987,p.30.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.11.
(<)JOn?L88de1.4.1988,p.6.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.(jJOn?L176de1.7.1987,p.30.
OJOn?L183de3.7.1987,p.14.
(8)JOn?L183de3.7.1987,p.16. (")JOn?L266de28.9.1983,p.1.
(12)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
HJOn?L183de3.7.1987,p.18.OJOn?L378de31.12.1987,p.27.
(10)JOn?L155de22.6.1988,p.36.•

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
|6 7(') 8(') 9(') 10(1) 11(1)
1.Ajudasglobais(ECU): I I I
—Espanha 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 12,934 9,655 8,796 8,796 8,557 8,510
2.Ajudasfinais:||
a)Sementescolhidasetransformadas
em:II I I
—RFdaAlemanha(DM) 32,70 23,35 21,37 21,54 20,99 21,45
—Holanda(Fl) 35,57 26,55 24,31 24,50 23,87 24,33
—UEBL(FB/Flux) 615,64 457,92 416,44 415,28 403,73 392,44
—França(FF) 86,42 61,72 54,51 53,63 51,74 52,51
—Dinamarca (Dkr) 108,45 79,66 71,99 71,99 69,85 66,04
—Irlanda(£Irl) 9,591 6,844 6,088 6,030 5,821 5,612
—ReinoUnido(£) 5,946 3,748 3,105 3,105 2,926 2,617
—Itália(Lit) 17155 11851 10127 9815 9398 8883
—Grécia(Dr) 65,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas : III
—emEspanha(Pta) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Pta)1951,58 1445,85 1310,96 1287,57 1250,47 1188,14
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas : I\I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numoutroEstado-membro (Esc)2499,51 2572,83 2401,72 2369,96 2323,93 2218,31
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

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ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
|6 7(') 80 9(') 10(>) 11(1)
1.Ajudasglobais(ECU): |
—Espanha 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—Portugal 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500 2,500
—outrosEstados-membros 15,434 12,155 11,296 11,296 11,057 11,010
2.Ajudasfinais:II||IIIl \
a)Sementescolhidasetransformadas
em:|| I||
—RFdaAlemanha(DM) 38,67 29,25 27,27 27,45 26,89 27,35
—Holanda(Fl) 42,25 33,17 30,92 31,11 30,49 30,95
—UEBL(FB/Flux) 735,81 578,09 536,61 535,45 523,90 512,61
—França(FF) 105,11 80,41 '73,20 72,32 70,43 71,20
—Dinamarca (Dkr) 130,34 101,54 93,87 93,87 91,74 87,93
—Irlanda(£Irl) 11,670 8,922 8,167 8,108 7,899 7,690
—ReinoUnido(£) 7,587 5,389 4,745 4,745 4,566 4,258
—Itália(Lit) 21148 15844 14120 13808 13391 12876
—Grécia(Dr) 386,57 344,54'344,54 344,54 344,54 344,54
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :-
—emEspanha(Pta) 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53 385,53
—numoutroEstado-membro (Pta)2337,11 1831,39 1696,49 1673,10 1636,00 1573,67
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc) 429,31 470,02 470,02 470,02 470,02 470,02
—numoutroEstado-membro (Esc)2928,82 3042,85 2871,73 2839,97 2793,94 2688,33
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacompanha.

N?L156/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 23.6.88
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente1?período 2?período 3?período 4?período
6 7 8(') 9(') 1°(l)
1.Ajudasglobais(ECU): IIII
—Espanha 3,440 3,440 3,440 3,440 3,440
—Portugal 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 21,501 21,132 17,674 17,674 17,526
2.Ajudasfinais:||||li
a)SementescolhidasetransformadasIIIIII
em(2):IIIIII
—RFdaAlemanha(DM) 53,35 52,49 42,37 42,57 42,22
—Holanda(Fl) 58,59 57,61 47,89 48,09 47,70
—UEBL(FB/Flux) 1026,74 1008,93 842,68 841,43 834,28
—França(FF) 149,31 146,42 120,01 119,07 117,90
—Dinamarca (Dkr) 182,92 179,62 149,32 149,32 148,00
—Irlanda(£Irl) 16,583 16,261 13,374 13,312 13,182
—ReinoUnido(£) 11,283 11,006 8,724 8,724 8,613
—Itália(Lit) 30445 29804 24002 23666 23408
—Grécia(Dr) 986,55 908,78 854,04 828,67 800,58
b)SementescolhidasemEspanhae I l l
transformadas :\ I I I
—emEspanha(Pta) 530,49 530,49 530,49 530,49 530,49
—numoutroEstado-membro (Pta)2083,77 2026,82 1490,99 1465,31 1442,34
c)SementescolhidasemPortugale l l
transformadas :l I I
—emPortugal(Esc) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc) 4268,84 4184,92 4442,69 4407,54 4378,18
—numoutroEstado-membro (Esc)4145,28 4063,79 4314,10 4279,97 4251,46
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta) 2024,82 1964,56 1428,73 1395,89 1372,92
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc) 4145,28 4063,79 4314,10 4279,97 4251,46
(')Sobreserva,nocasodefixaçãoantecipadaparaacompanhadecomercialização de1988/1989,dafixaçãodospreçosemedidasconexasparaestacampanha.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiodaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente 1?período 2?período 3?período 4?período 5?período
6 7 8 9 10 11
DM 2,078120 2,073930 2,069610 2,065500 2,065500 2,053290
Fl 2,332940 2,329020 2,325320 2,321530 2,321530 2,310140
FB/Flux 43,449400 43,449500 43,449600 43,441700 43,441700 43,415100
FF 7,015800 7,023020 *7,030370 7,037510 7,037510 7,059100
Dkr 7,900710 7,917770 7,932010 7,945800 7,945800 7,987190
£Irl 0,776094 0,776491 0,776896 0,777430 0,777430 0,778873
£ 0,663252 0,664595 0,665874 0,667157 0,667157 0,671194
Lit 1543,33 1548,83 1554,73 1560,43 1560,43 1577,02
Dr 166,21500 167,11000 168,37300 169,83600 169,83600 175,02600
Esc 169,86700 170,64100 171,43200 172,65600 172,65600 174,86800
Pta 137,31700 137,77900 138,20700 138,62100 138,62100 139,84600