REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1688 DA COMISSÃO

de 20 de setembro de 2021

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 no que se refere às listas de vegetais hospedeiros e vegetais especificados e às análises para a identificação de Xylella fastidiosa

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1 e n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão (2) foi aplicado desde agosto de 2020 com o objetivo de impedir a propagação e a introdução na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) («praga especificada»).

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 contém uma disposição relativa aos controlos oficiais aquando da introdução na União. Essa disposição refere-se aos controlos oficiais a efetuar no ponto de entrada na União ou no local de destino estabelecido em conformidade com a Diretiva 2004/103/CE da Comissão (3). No âmbito do novo quadro para os controlos oficiais estabelecido pelo Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), o Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 da Comissão (5) estabeleceu novas regras relativas aos controlos oficiais efetuados em pontos de controlo que não os postos de controlo fronteiriços. O Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 revogou a Diretiva 2004/103/CE com efeitos a partir de 14 de dezembro de 2020. Por conseguinte, é adequado substituir a referência a essa diretiva por uma referência ao Regulamento Delegado (UE) 2019/2123.

(3) Em 23 de junho de 2021, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos atualizou a base de dados de vegetais hospedeiros suscetíveis a Xylella fastidiosa (Wells et al.). Os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 devem, portanto, ser alterados em conformidade.

(4) Por razões de transparência e clareza, é adequado indicar, para cada uma das análises enumeradas no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/1201, o identificador de objetos digitais (DOI) que permite o acesso direto aos artigos científicos que descrevem essas análises.

(5) O Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 é alterado do seguinte modo: 1) No artigo 33.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação: «1. Todas as remessas de vegetais hospedeiros introduzidas na União a partir de países terceiros devem ser submetidas a controlos oficiais no posto de controlo fronteiriço de primeira chegada à União ou num ponto de controlo nos casos e condições estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 da Comissão.» 2) O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I do presente regulamento. 3) O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento. 4) O anexo IV é substituído pelo texto constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2021. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 da Comissão, de 14 de agosto de 2020, relativo às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) (JO L 269 de 17.8.2020, p. 2).

(3) Diretiva 2004/103/CE da Comissão, de 7 de outubro de 2004, relativa aos controlos de identidade e fitossanitários das plantas, produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, que podem ser efetuados num local diferente do ponto de entrada na Comunidade ou num local próximo, e que especifica as condições respeitantes a esses controlos (JO L 313 de 12.10.2004, p. 16).

(4) Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativo aos controlos oficiais e outras atividades oficiais que visam assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais e das regras sobre saúde e bem-estar animal, fitossanidade e produtos fitofarmacêuticos, que altera os Regulamentos (CE) n.o 999/2001, (CE) n.o 396/2005, (CE) n.o 1069/2009, (CE) n.o 1107/2009, (UE) n.o 1151/2012, (UE) n.o 652/2014, (UE) 2016/429 e (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 1/2005 e (CE) n.o 1099/2009 do Conselho, e as Diretivas 98/58/CE, 1999/74/CE, 2007/43/CE, 2008/119/CE e 2008/120/CE do Conselho, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 854/2004 e (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 89/608/CEE, 89/662/CEE, 90/425/CEE, 91/496/CEE, 96/23/CE, 96/93/CE e 97/78/CE do Conselho e a Decisão 92/438/CEE do Conselho (Regulamento Controlos Oficiais) (JO L 95 de 7.4.2017, p. 1).

(5) Regulamento Delegado (UE) 2019/2123 da Comissão, de 10 de outubro de 2019, que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras relativas aos casos e condições em que os controlos de identidade e os controlos físicos de determinadas mercadorias podem ser efetuados em pontos de controlo e os controlos documentais podem ser efetuados à distância dos postos de controlo fronteiriços (JO L 321 de 12.12.2019, p. 64).