REGULAMENTO (CE) Nº 1469/97 DO CONSELHO de 22 de Julho de 1997 que derroga certas disposições do Regulamento (CEE) nº 1765/92 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42º e 43º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que o sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) nº 1765/92 (2), prevê que, para beneficiarem dos pagamentos compensatórios a título do regime geral, os produtos têm de retirar uma percentagem pré-estabelecida das suas terras aráveis; que essa percentagem deve ser revista em função da evolução da produção e do mercado;

Considerando que, desde a introdução desse sistema, o mercado de cereais voltou a registar um melhor equilíbrio, graças ao aumento do consumo interno; que essa situação, combinada com um nível de existências muito reduzido e preços estáveis nos mercados, conduziu igualmente a uma redução significativa das existências públicas e a preços estáveis dos cereais no mercado comunitário;

Considerando que, dada a actual conjuntura do mercado dos cereais e para não pôr em causa a presença da Comunidade no mercado mundial, convém fixar a taxa para a retirada de terras que se inicia, o mais tardar, em 15 de Janeiro de 1998, a título da campanha de 1998/1999 ao nível aplicado a título da campanha de 1997/1998, bem como suspender a aplicação da retirada extraordinária no caso de superação da superfície de base a título da campanha de 1997/1998; que, como corolário, é necessário flexibilizar o nível da sanção prevista no caso de superação de um limite máximo «de regadio»;

Considerando que, no caso de transferência da obrigação de retirada de terras, a taxa de retirada de base de 17,5 % é aumentada em 3 %; que é conveniente adaptar esse aumento, para manter uma relação semelhante entre a taxa de base e a percentagem de aumento devida a uma transferência, na sequência da diminuição da taxa de base; que, no caso de transferência da obrigação de retirada para zonas sensíveis do ponto de vista ambiental, é conveniente não aplicar o aumento acima referido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Relativamente à campanha de 1998/1999, e em derrogação do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1765/92:

- a obrigação de retirada de terras referida no nº 1 desse artigo é fixada em 5 %,

- o aumento referido no nº 7, segundo travessão, desse artigo é fixado em 1 ponto percentual. Todavia, não será aplicado qualquer aumento às transferências efectuadas para uma região específica onde sejam prosseguidos objectivos ambientais.

Artigo 2º

Em caso de superação de uma superfície de base a título da campanha de 1997/1998, não será aplicável a retirada extraordinária referida no nº 6, segundo travessão, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1765/92.

Artigo 3º

Relativamente à campanha de 1997/1998, e em derrogação do nº 1, sexto parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1765/92, em caso de superação de um limite máximo «de regadio», os pagamentos compensatórios à taxa de regadio serão, em todos os casos, reduzidos proporcionalmente à taxa de superação verificada.

Artigo 4º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) Parecer emitido em 18 de Julho de 1997 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 922/97 (JO nº L 133 de 24. 5. 1997, p. 1).