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DECISÃO DA COMISSÃO

de 19 de Abril de 1990

que altera a Decisão 89/627/CEE relativa ao apuramento das contas dos Estados-membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção « Garantia », para o exercício financeiro de 1987

(90/213/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,

Após consulta do Comité do Fundo,

Considerando que a Decisão 89/627/CEE da Comissão relativa ao apuramento das contas para o exercício financeiro de 1987 (3) não abrange determinadas despesas (despesas declaradas por Itália para os auxílios à transformação do leite em pó desnatado e para os auxílios ao consumo de azeite; despesas declaradas pela França para a destilação complementar dos vinhos de mesa; garantias relativas aos auxílios à transformação do leite em pó desnatado em Itália); que a Comissão examinou essas despesas com base nas informações complementares transmitidas pelos Estados-membros em causa; que esses Estados-membros foram informados pormenorizadamente dos resultados desse exame complementar e que puderam comunicar a sua posição a esse respeito;

Considerando que as despesas não reconhecidas no que respeita a Itália incluíam um montante de 20 920 524 089 liras italianas correspondente a compensações financeiras concedidas pelas organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas; que a Comissão reservou-se a faculdade de reexaminar esse montante, desde que o Estado-membro em causa fornecesse as provas solicitadas até 31 de Dezembro de 1989, o mais tardar; que essas provas não foram fornecidas no prazo fixado; que, em consequência, a correcção é definitiva;

Considerando que, no que respeita às restituições à exportação, a República Federal da Alemanha interpôs um recurso perante o Tribunal de Justiça contra a Decisão 89/627/CEE; que, no âmbito desse recurso, o mesmo Estado-membro forneceu um elemento novo susceptível de levar a Comissão a rever a sua posição;

Considerando que a Decisão 89/627/CEE contém determinados erros de contabilização no que respeita à Grécia, à França e ao Reino Unido; que os Estados-membros em causa foram informados desse facto pormenorizadamente e que puderam comunicar a sua posição a esse respeito;

Considerando que é, em consequência, conveniente alterar os anexos dessa decisão no que respeita aos Estados-membros em causa;

Considerando que determinadas correcções respeitantes à Grécia, à França e ao Reino Unido já foram parcialmente tidas em conta no âmbito da execução da Decisão 89/627/CEE e que é, por conseguinte, conveniente limitar as correcções às despesas que ainda não foram tomadas a cargo por determinados Estados-membros,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 89/627/CEE relativamente à República Federal da Alemanha, à Grécia, à França, à Itália e ao Reino Unido é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2º

Os seguintes montantes a cargo dos Estados-membros (-) ou a pagar ao Estado-membro (+) devem ser contabilizados nas despesas referidas no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2776/88 da Comissão (1), a título do mês que segue o da notificação da presente decisão:

- para a República Federal da Alemanha: + 291 644 marcos alemães,

- para a França: - 44 824 358,22 francos franceses,

- para Itália: - 10 214 635 858 liras italianas.

Artigo 3º

São destinatários da presente decisão os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(2) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 359 de 8. 12. 1989, p. 23.

(1) JO nº L 249 de 8. 9. 1988, p. 9.

ANEXO

(Em marcos alemães)

1.2.3.4 // // // // // « Estado-membro: República Federal da Alemanha Exercício: 1987 // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 do Conselho (1) // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // 1.2.3.4 // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 8 297 323 175,84 // - 489 323,18 // 8 296 833 852,66 // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c) // 8 297 323 175,84 // - 489 323,18 // 8 296 833 852,66 // e) Despesas não reconhecidas // - 403 928 109,26 // 0 // - 403 928 109,26 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // - 17 516 723,00 // 0 // - 17 516 723,00 // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f) // 7 875 878 343,58 // - 489 323,18 // 7 875 389 020,40 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do presente exercício // 8 288 037 287,45 // - 489 323,18 // 8 287 547 964,27 // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c) // 8 288 037 287,45 // - 489 323,18 // 8 287 547 964,27 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d- 1 g) (2) // 412 158 943,87 // 0 // 412 158 943,87 // 3. Meios financeiros disponíveis // // // // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas // 69 781 663,10 // 3 547 231,34 // 73 328 894,44 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício // 8 281 600 000,00 // - 4 036 554,52 // 8 277 563 445,48 // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d) // 8 351 381 663,10 // - 489 323,18 // 8 350 892 339,92 // f) Despesas reconhecidas (1 g) // 7 875 878 343,58 // - 489 323,18 // 7 875 389 020,40 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f) // 475 503 319,52 // 0 // 475 503 319,52 // // // //

(1) JO nº L 131 de 26. 5. 1977, p. 1.

(2) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».

(Em dracmas gregas)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: Grécia Exercício: 1987 // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // 1.2.3.4 // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 206 447 861 073 // 0 // 206 447 861 073 // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c) // 206 447 861 073 // 0 // 206 447 861 073 // e) Despesas não reconhecidas // - 932 923 926 // 0 // - 932 923 926 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // - 1 391 025 367 // 0 // - 1 391 025 367 // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f) // 204 123 911 780 // 0 // 204 123 911 780 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do presente exercício // 206 447 861 073 // 0 // 206 447 861 073 // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c) // 206 447 861 073 // 0 // 206 447 861 073 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d- 1 g) (1) // 2 323 949 293 // 0 // 2 323 949 293 // 3. Meios financeiros disponíveis // // // // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas // 8 862 870 632 // 0 // 8 862 870 632 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício // 204 459 757 776 // 0 // 204 459 757 776 // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d) // 213 322 628 408 // 0 // 213 322 628 408 // f) Despesas reconhecidas (1 g) // 204 123 911 780 // 0 // 204 123 911 780 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f) // 9 198 716 628 // 0 // 9 198 716 628 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».

(Em francos franceses)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: França Exercício: 1987 // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // 1.2.3.4 // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 39 266 318 811,07 // 740 779,82 // 39 267 059 590,89 // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c) // 39 266 318 811,07 // 740 779,82 // 39 267 059 590,89 // e) Despesas não reconhecidas // - 316 299 065,98 // - 64 777,79 // - 316 363 843,77 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // - 10 422 170,00 // 0 // - 10 422 170,00 // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f) // 38 939 597 575,09 // 676 002,03 // 38 940 273 577,12 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do presente exercício // 39 218 526 344,26 // 676 002,03 // 39 219 202 346,29 // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c) // 39 218 526 344,26 // 676 002,03 // 39 219 202 346,29 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d- 1 g) (1) // 278 928 769,17 // 0 // 278 928 769,17 // 3. Meios financeiros disponíveis // // // // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas // 907 053 498,36 // 1 819 621,02 // 908 873 119,38 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício // 38 967 125 572,97 // - 1 143 618,99 // 38 965 981 953,98 // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d) // 39 874 179 071,33 // 676 002,03 // 39 874 855 073,36 // f) Despesas reconhecidas (1 g) // 38 939 597 575,09 // 676 002,03 // 38 940 273 577,12 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f) // 934 581 496,24 // 0 // 934 581 496,24 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».

(Em liras italianas)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: Itália Exercício: 1987 // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // 1.2.3.4 // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 5 807 192 426 385 // 0 // 5 807 192 426 385 // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c) // 5 807 192 426 385 // 0 // 5 807 192 426 385 // e) Despesas não reconhecidas // - 147 616 726 205 // 0 // - 147 616 726 205 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // 12 747 838 327 // 0 // 12 747 838 327 // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f) // 5 672 323 538 507 // 0 // 5 672 323 538 507 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do presente exercício // 5 790 240 946 515 // 0 // 5 790 240 946 515 // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c) // 5 790 240 946 515 // 0 // 5 790 240 946 515 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d- 1 g) (1) // 117 917 408 008 // 0 // 117 917 408 008 // 3. Meios financeiros disponíveis // // // // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas // 169 872 547 635 // 0 // 169 872 547 635 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício // 5 744 173 252 769 // 0 // 5 744 173 252 769 // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d) // 5 914 045 800 404 // 0 // 5 914 045 800 404 // f) Despesas reconhecidas (1 g) // 5 672 323 538 507 // 0 // 5 672 323 538 507 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f) // 241 722 261 897 // 0 // 241 722 261 897 // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».

(Em libras esterlinas)

1.2.3.4 // // // // // Estado-membro: Reino Unido Exercício: 1987 // Despesas a título do FEOGA, secção « Garantia », com excepção das relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Despesas relativas ao Regulamento (CEE) nº 1078/77 // Total (a + b) // // (a) // (b) // (c) // // // // 1.2.3.4 // 1. Despesas reconhecidas a título do presente exercício // // // // a) Despesas declaradas pelo Estado-membro a título do presente apuramento // 1 301 835 357,14 // 22 982,93 // 1 301 858 340,07 // b) Despesas declaradas aquando do exercício precedente mas excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Despesas declaradas, excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Despesas declaradas, objecto do presente apuramento (a + b - c) // 1 301 835 357,14 // 22 982,93 // 1 301 858 340,07 // e) Despesas não reconhecidas // - 5 023 938,14 // - 45 965,86 // - 5 069 904,00 // f) Consequências financeiras resultantes de exercícios anteriores // 49 304 ,00 // 0 // 49 304,00 // g) Total das despesas reconhecidas (d - e + f) // 1 296 860 723,00 // - 22 982,93 // 1 296 837 740,07 // 2. Despesas a cargo do Estado-membro // // // // a) Despesas imputadas a título do presente exercício // 1 301 762 073,18 // - 22 982,93 // 1 301 739 090,25 // b) Despesas imputadas a título do exercício precedente, mas excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Despesas imputadas a título do presente exercício mas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // d) Total das despesas imputadas objecto do presente apuramento (a + b - c) // 1 301 762 073,18 // - 22 982,93 // 1 301 739 090,25 // e) Despesas a cargo ou a transferir para o Estado-membro na sequência do apuramento das contas (2 d- 1 g) (1) // 4 901 350,18 // 0 // 4 901 350,18 // 3. Meios financeiros disponíveis // // // // a) Fundos disponíveis depois do anterior apuramento das contas // 13 310 250,86 // 142 974,69 // 13 453 225,55 // b) Adiantamentos recebidos aquando do exercício precedente, relativos às despesas que foram excluídas desse apuramento // 0 // 0 // 0 // c) Adiantamentos recebidos a título do presente exercício // 1 257 775 498,28 // - 165 957,62 // 1 257 609 540,66 // d) Adiantamentos recebidos aquando do presente exercício, relativos às despesas excluídas do presente apuramento // 0 // 0 // 0 // e) Total dos fundos disponíveis para o exercício (a + b + c - d) // 1 271 085 749,14 // - 22 982,93 // 1 271 062 766,21 // f) Despesas reconhecidas (1 g) // 1 296 860 723,00 // - 22 982,93 // 1 296 837 740,07 // g) Meios financeiros disponíveis depois do apuramento das contas do presente exercício (e - f) // - 25 774 973,86 // 0 // - 25 774 973,86 » // // // //

(1) No caso de transferência para o Estado-membro será indicado o sinal: « - ».