14.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L296/35
REGULAMENTO (CEE)N?3097/89DACOMISSÃO
de13deOutubrode1989
quefixaomontantedaajudaparaassementesdesoja
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisparaassementesdesoja('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2217/88(2),e,nomeadamente ,on?7doartigo2?;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2286/88do
Conselho,de19deJulhode1988,queprevêaconcessão
deumaajudaespecialparaassementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugal(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1491/85,éconcedidaumaajuda
paraassementesdesojacolhidasnaComunidadequando
opreçodeobjectivoválidoparaumacampanhaésuperior
aopreçodomercadomundial;queestaajudaéigualà
diferençaentreessesdoispreços;
Considerandoqueopreçodeobjectivoparaassementes
desojaparaacampanhadecomercialização 1989/1990
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1232/89do
Conselho(4);que,emaplicaçãodon?2doartigo95?e
don?2doartigo293°doActodeAdesão,aajudaem
relaçãoàssementesdesojacolhidasnessesdoisEstados­
-membroséintroduzida,deacordocomasdisposições
dosn?s2e3dosditosartigos,noiníciodacampanhade
comercialização de1986/1987;
Considerando que,nostermosdoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2286/88,assementesdesojaproduzidas
etransformadas emPortugalbeneficiamdeumaajuda
especialigualàdiferençaentreopreçodeobjectivodessas
sementesemPortugaleopreçodassementesdesoja
importadas ;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2194/85doConselho,de25deJulhode1985,que
adoptaregrasgeraisrelativasàsmedidasespeciaisparaas
sementesdesoja(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1231/89(*),opreçodo
mercadomundialdassementesdesojadeveserdetermi­nadocombasenaspossibilidades reaisdecompramais
favoráveis,àexcepçãodasofertasedascotaçõesquenão
podemserconsideradascomorepresentativas da
tendênciarealdomercado;quesetememcontaas
ofertasfeitasnomercadomundial,bemcomoascotações
nasbolsasimportantesemtermosdecomérciointerna­
cional;que,porforçadesseregulamento,omontanteda
ajudaaconceder,quandofixadaantecipadamente ,deve
serigualaomontanteaplicávelnodiadaapresentaçãodo
pedidodefixaçãoantecipadaajustadoemfunçãodadife­
rençaexistenteentreopreçoindicativoemvigornesse
mesmodiaeaquelequeestavaemvigornodiadaidenti­
ficação;queesseajustamentoéefectuadoaumentandoou
diminuindoomontantedaajudaaplicávelnodiadeapre­
sentaçãodopedido,domontantecorrectoredadiferença
entreospreçosindicativosreferidosnoartigo33?do
Regulamento (CEE)n?2537/89daComissão,de8de
Agostode1989,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodas
medidasespeciaisparaassementesdesoja(7);
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2537/89,opreçodomercadomundialéfixadopor
100quilogramasecalculadocombasenasofertasecota­
çõesmaisfavoráveisemrelaçãoàsentregasaefectuarnos
trintadiassubsequentes àdatadasuaverificação;
Considerando que,paraasofertasecotaçõesquenão
correspondem àscondiçõesatrásindicadas,sedeve
procederaosajustamentosnecessáriose,nomeadamente ,
aosreferidosnoartigo40?doRegulamento (CEE)
n?2537/89;
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhade1989/1990ainda
nãofoifixado;queomontantedaajudaparaacampanha
de1989/1990foicalculadoprovisoriamente combase
numabatimentode4,590ecuspor100kilogramasparaa
Espanhaede5,780ecuspor100kilogramasparaos
outrosEstados-membros ;
Considerando que,afimdepermitirobomfunciona­
mentodoregimedasajudas,éconvenientecalcularestas
nabaseseguinte:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87('), (')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L197de26.7.1988,p.11.
OJOn?L201de27.7.1988,p.2.
(4)JOn?L128de11.5.1989,p.26.(jJOn?L204de2.8.1985,p.1.
(«)JOn?L128de11.5.1989,p.24.OJOn?L245de22.8.1989,p.8.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L296/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.89
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiaaritméticadascotaçõesdecâmbioàvistade
cadaumadasmoedas,verificadaduranteumperíodo
determinado ,emrelaçãoàsmoedasdaComunidade
referidasnotravessãoprecedente,esegundooretro­
mencionadocoeficiente ;
Considerandoqueaajudaválidaduranteacampanhade
comercialização deveserfixadatãofrequentemente
quantoasituaçãodómercadootornenecessárioede
modoaassegurarasuaaplicação,pelomenos,duasvezes
pormês,umadasquaisapartirdoprimeirodiadecada
mês;
Considerandoque,daaplicaçãodetodasestasdisposições
àsofertasecotaçõesdequeaComissãoteveconheci­
mento,resultaqueaajudaàssementesdesojadeveser
fixadaemconformidade comopresenteregulamento,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudareferidanoartigo2?doRegu­
lamento(CEE)n?1491/85,bemcomoomontanteda
ajudaespecialreferidanoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2286/88nocasodePortugal,sãofixadosnoanexo.
2.Todavia,omontantedaajudaseráconfirmadoou
substituídocomefeitosacontarde14deOutubrode
1989,paraseteremconsideraçãoasconsequências da
aplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2°
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Outubrode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deOutubrode1989,quefixaomontantedaajudapara
assementesdesoja
(EmECU/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadasem:corrente(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,459
22,45931,129
31,129Q
31,12931,129
31,129
31,129
Sementestransformadasem:1?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,520
22,52031,190
31,1900
31,19031,190
31,190
31,190
Sementestransformadasem:2?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,379
22,37931,049
31,0490
31,04931,049
31,049
31,049
Sementestransformadas em:3?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
22,136
22,13630,806
30,8060
30,80630,806
30,806
30,806
Sementestransformadas em:4?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
21,913
21,91330,583
30,5830
30,58330,583
30,583
30,583
Sementestransformadas em:5?período(')
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros0,000
21,731
21,73130,401
30,4010
30,40130,401
30,401
30,401
(')Ajudaespecial-.
(')Sobreservadasconsequências daaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.