REGULAMENTO (CE) Nº 643/94 DO CONSELHO de 21 de Março de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3068/92 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (a seguir designado « regulamento de base ») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 14º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas realizadas no âmbito do Comité consultivo, tal como previsto no referido regulamento,

Considerando o seguinte:

I. PROCESSO ANTERIOR (1) Pelo Regulamento (CEE) nº 3068/92 (2), o Conselho criou um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia, correspondente aos códigos NC 3104 20 10, 3104 20 50 e 3104 20 90, cujo montante é igual à diferença entre um preço mínimo estabelecido e o preço líquido franco-fronteira comunitária, antes de desalfandegamento, do produto em causa.

II. REEXAME (2) Por aviso publicado em 26 de Junho de 1993 (3), a Comissão, após consulta do Comité consultivo e em conformidade com o artigo 14º do regulamento de base, deu início ao reexame do Regulamento (CEE) nº 3068/92 (a seguir designado « regulamento objecto de reexame »). A Comissão recebeu informações que indicavam que, desde a criação das medidas definitivas no caso em questão, na sequência da descentralização da antiga União Soviética, se tinham verificado importantes acontecimentos na Bielorrússia, na Rússia e na Ucrânia, que teriam aparentemente conduzido à introdução de, entre outras, medidas de comercialização autónoma para a potassa e à criação de novos canais de exportação.

Além disso, a Comissão possuía dados contraditórios sobre a adequação das medidas anti-dumping em questão sob forma de direito variável.

(3) A Comissão notificou oficialmente desse facto os produtores, os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Os representantes dos países exportadores, a indústria comunitária e dois importadores da Comunidade apresentaram as suas observações, tendo sido concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram.

Os representantes da Ucrânia alegaram que não existia produção de potassa no país e que o direito anti-dumping criado deveria ser anulado no que se refere às importações de potassa provenientes da Ucrânia. Contudo, as estatísticas aduaneiras oficiais, baseadas nas declarações aduaneiras efectuadas na fronteira comunitária, revelaram que, durante o período de inquérito, foi importada na Comunidade uma quantidade considerável de potassa proveniente da Ucrânia. Nestas circunstâncias e a fim de evitar qualquer eventual discriminação ou evasão, as importações de potassa provenientes da Ucrânia não deverão ser excluídas do âmbito do presente reexame.

(4) A Comissão enviou questionários às partes conhecidas como interessadas, tendo recebido informações pormenorizadas apenas da indústria comunitária e de alguns importadores comunitários. Deve ser relaçado que nenhum dos produtores ou exportadores dos países em causa colaboraram no inquérito da Comissão e que um importador ligado aos exportadores - a Ferchimex -, um exportador e vários produtores da Rússia e da Bielorrússia informaram a Comissão de que não participariam no inquérito.

(5) A Comissão reuniu e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos da determinação do dumping e do prejuízo, tendo controlado as informações recebidas nas instalações das seguintes empresas:

i) Produtores comunitários

- Société Commerciale des Potasses et de l'Azote (SCPA), França

- Mines des Potasses d'Alsace (MDPA), França

- Kali und Salz (4), Alemanha

- Mitteldeutsche Kali (1), Alemanha

- Comercial de Potasas (Coposa), Espanha

- Potasas del Llobregat, Espanha

- Suria K, Espanha

- Potasas de Subiza, Espanha

- Cleveland Potash Limited, Reino Unido

ii) Importadores e comerciantes

Importadores independentes

FESA, Espanha

Importadores ligados aos exportadores

Soquimes, Espanha

Comerciantes

Potash Limited, Reino Unido

Potash Continental, Reino Unido

Ameropa, França

(6) As partes que o solicitaram foram informadas por escrito dos principais factos e considerações com base nos quais se tencionava recomendar a instituição de direitos definitivos e a cobrança definitiva dos montantes cobrados a título de direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um período de tempo razoável para apresentarem as suas observações após a divulgação dos resultados do inquérito.

As observações efectuadas oralmente e por escrito pelas partes envolvidas foram tomadas em consideração, tendo as conclusões da Comissão, sempre que tal se considerou necessário, sido devidamente alteradas a fim de as ter em conta.

(7) O inquérito sobre as práticas de dumping incidiu sobre o período compreendido entre 1 de Junho de 1992 e 31 de Maio de 1993 (período de inquérito).

III. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA a) Descrição do produto

(8) O produto em causa é o produto descrito no regulamento objecto de reexame.

O produto é o cloreto de potássio ou muriato de potássio (a seguir designado « potassa »), geralmente utilizado como adubo na agricultura. O teor de potássio é variável, sendo expresso em percentagem em peso do produto anidro no estado seco representado por K2O. Existem três especificações de base:

- potassa com um teor de K2O igual ou inferior a 40 %, correspondente ao código NC 3104 20 10,

- potassa com um teor de K2O superior a 40 % mas não superior a 62 %, correspondente ao código NC 3104 20 50,

- potassa com um teor de K2O superior a 62 %, correspondente ao código NC 3104 20 90.

As especificações acima referidas dizem respeito a três qualidades de um único produto, que se encontra disponível quer sob a forma de pó quer de granulado, não existindo entre as três qualidades diferenças significativas a nível das características físicas de base, nem a nível da respectiva aplicação ou utilização.

b) Produto similar

(9) A Comissão verificou que as conclusões do regulamento objecto de reexame ainda são válidas e que a potassa produzida na Comunidade e no Canadá constitui um produto similar à exportada da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia para a Comunidade.

IV. DUMPING a) Valor normal

1. País análogo

(10) Dado que a Bielorrússia, a Rússia e a Ucrânia não possuem uma economia de mercado, o valor normal teve de ser determinado com base em informações obtidas num país terceiro de economia de mercado, isto é, um país análogo, em conformidade com o nº 5 do artigo 2º do regulamento de base. Para o efeito, a indústria comunitária autora da denúncia sugeriu que o valor normal fosse determinado com base em informações obtidas no Canadá.

(11) Após ter examinado a sugestão formulada pelo autor da denúncia, a Comissão concluiu que o Canadá constituía uma escolha adequada e razoável pelos motivos seguintes:

- o Canadá contitui o maior produtor mundial do produto em causa e existem grandes similaridades entre os processos de fabrico e as condições de acesso às matérias-primas no Canadá e nos países em questão, que não possuem uma economia de mercado,

- os preços internos praticados no Canadá são regidos por forças de mercado normais, sendo o resultado do nível da procura no mercado e do número de produtores concorrentes,

- a comparação entre as quantidades exportadas para a Comunidade pelo Canadá e a quantidade na qual se baseou o valor normal revelou que a potassa era vendida em quantidades suficientes no mercado interno para permitir calcular adequadamente o valor normal.

2. Valor normal

(12) Apenas um produtor acabou por decidir colaborar. Trata-se da Potash Company of Canada Limited, baseada em Toronto. A Comissão verificou os dados facilitados pelo produtor em questão e pela respectiva filial mineira.

(13) A fim de determinar se, nos termos do nº 5, alínea a), subalínea i), do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal poderia basear-se nos preços a que a potassa é efectivamente vendida para consumo no mercado interno do Canadá, a Comissão comparou-os com os custos de produção para se assegurar de que esses preços permitiam realizar lucros razoáveis no âmbito de operações comerciais normais. Ao examinar os custos de produção do produtor em causa, a Comissão verificou que os mesmos se encontravam acrescidos de montantes extrãordinários, correspondentes a uma depreciação excepcional resultante da recente mudança de proprietário e de despesas financeiras que deveriam ser suportadas pelo produtor em causa. Contudo, dado que esses custos adicionais não foram incorridos no decurso de operações comerciais normais, concluiu-se que não seria correcto que os produtores da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia tivessem de suportar o peso que esses custos excepcionais representam, sem quaisquer ajustamentos. Por conseguinte, esses custos teriam de ser deduzidos para se determinar os efectivos custos de produção no Canadá da potassa vendida no respectivo mercado interno. Após essa dedução, verificou-se que os preços de venda no mercado interno praticados pelo produtor em causa no decurso de operações comerciais normais permitiam recuperar todos os custos razoavelmente repartidos no decurso de operações comerciais normais e permitiam uma margem de lucro normal.

(14) Por conseguinte, o valor normal foi determinado com base na média ponderada do preço líquido a que o produto similar é vendido para consumo no Canadá, dado que o volume das vendas internas dos tipos de produto em causa, quando comparado com as vendas para exportação, era suficiente para ser considerado representativo.

b) Preço de exportação

(15) Apesar das tentativas da Comissão para obter informações, os exportadores da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia considerados interessados recusaram-se a colaborar no inquérito. Por outro lado, as informações facultadas pelos importadores revelaram-se inadequadas para determinar um preço de exportação fiável, dado que, consoante os casos, ou as quantidades facturadas eram demasiado reduzidas para serem consideradas representativas ou o produto era comprado através de comerciantes que não colaboraram no inquérito ou, ainda, o importador estava ligado a um produtor dos países em causa que se recusara a colaborar.

Além disso, quando procurava as informações necessárias para determinar o preço de exportação, a Comissão recebeu fortes indicações, provenientes de várias fontes, de que existiam discrepâncias entre os preços praticados no mercado comunitário e o preço mínimo determinado pelo regulamento objecto de reexame. A possibilidade de violação dos preços mínimos não podia deixar de ser considerada. Por esses motivos, a Comissão não podia basear-se nas informações estatísticas disponíveis relativas quer aos valores quer aos volumes das importações do produto em questão.

(16) No entanto, tendo em conta a natureza deste reexame, cuja finalidade é, entre outras, avaliar a adequação do nível e do tipo de direito anti-dumping no objectivo de evitar que as importações objecto de dumping causem prejuízo, e o facto de que o direito presentemente aplicável é um direito baseado num preço mínimo, não se considerou necessário determinar o presente nível dos preços de exportação. Apenas se considerou necessário estabelecer qual seria o nível dos preços de exportação na ausência de tais direitos. Para o efeito, considerou-se que, não tendo havido colaboração por parte dos produtores dos países de exportação em causa, os preços de exportação manteriam, relativamente a outros preços no mercado comunitário, a mesma relação que aquela determinada no inquérito inicial. Uma vez que os preços no mercado comunitário não sofreriam uma redução na ausência das medidas actualmente em vigor, este método não pode conduzir a uma subestimação dos preços de exportação que prevaleceriam se tais medidas não se aplicassem. Deve notar-se que, dado as informações disponíveis não permitirem diferenciar o preço de exportação em função do país em causa, o preço de exportação foi determinado na mesma base, no estádio à saída da fronteira do país no que diz respeito à Bielorrússia, à Rússia e à Ucrânia.

c) Comparação

(17) O valor normal foi comparado com os preços de exportação do produto no estádio à saída da fronteira do país, transacção a transacção. Para garantir uma comparação justa, procedeu-se a ajustamentos, a fim de ter em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, designadamente, diferenças a nível dos encargos de venda, nomeadamente, no que diz respeito às condições de crédito, ao transporte, ao seguro, aos custos de movimentação e de embalagem.

d) Margem de dumping

(18) A comparação revelou a existência de práticas de dumping, sendo as margens de dumping iguais à diferença entre o valor normal, determinado da forma acima referida, e o preço de exportação para a Comunidade. Pelos motivos referidos nos pontos 10 e 16, as informações de que a Comissão dispunha para determinar o preço de exportação não permitiram que se estabelecesse uma diferenciação em função do país em causa. Por conseguinte, determinou-se uma única margem de dumping para os três países em questão.

A margem média ponderada de dumping para os países em causa, expressa como percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, antes de desalfandegamento, é de 46 %. O Conselho confirma esta conclusão, bem como as restantes conclusões da Comissão subjacentes à determinação desta margem de dumping.

V. PREJUÍZO (19) Nos termos do artigo 14º do regulamento de base, o inquérito procurou determinar a importância de eventuais alterações das circunstâncias estabelecidas pelo regulamento objecto de reexame (1986-1990) no que diz respeito ao comportamento dos exportadores no mercado comunitário ou à situação da indústria comunitária durante o período subsequente, independentemente das medidas anti-dumping em vigor.

a) Indústria comunitária

(20) Ao examinar se os produtores comunitários autores da denúncia constituíam uma parte significativa da produção comunitária total do produto similar, a Comissão registou o facto de um produtor alemão estabelecido na parte oriental da Alemanha se ter associado à denúncia na sequência da unificação da Alemanha. Consequentemente, os produtores comunitários representam a totalidade de produção comunitária do produto similar.

(21) Verificou-se igualmente que dois dos produtores comunitários, através de filiais, importaram o produto objecto de dumping. Por conseguinte, a Comissão teve de decidir se, nos termos do nº 5 do artigo 4º do regulamento de base, esses produtores deveriam ser excluídos da indústria comunitária.

(22) A esse respeito, a prática adoptada pelas instituições comunitárias tem sido a de que a exclusão desse tipo de produtores deve ser decidida caso a caso, com base em razões pertinentes e equitativas e tendo em consideração todos os aspectos jurídicos e económicos implicados. Em várias ocasiões, as instituições concluíram que se justificava uma exclusão se os produtores participassem nas práticas de dumping, estivessem protegidos dos seus efeitos ou beneficiassem indevidamente dessas práticas.

(23) No caso em apreço, a Comissão considerou que, dado serem esses produtores importadores independentes dos exportadores em causa, não participaram nas práticas de dumping. Além disso, o volume das importações efectuadas por esses produtores durante o período de inquérito não representou, relativamente a cada um deles, uma parte significativa das suas vendas totais na Comunidade durante o mesmo período. Um volume de importação tão reduzido não pode, consequentemente, ter protegido os produtores em causa dos efeitos das práticas de dumping, nem lhes ter permitido beneficiar significativamente destas últimas. Na verdade, as reduzidas vantagens que esses produtores podem ter obtido com essas importações são de longe ultrapassadas pelas desvantagens decorrentes das práticas de dumping.

(24) À luz do acima exposto, considera-se que não existem motivos para excluir qualquer dos produtores autores da denúncia da definição de indústria comunitária.

b) Cumulação

(25) Para avaliar o impacto das importações objecto de dumping sobre a indústria comunitária, deve em primeiro lugar verificar-se se o método adoptado na determinação das medidas objecto de reexame, designadamente a cumulação de todas as importações originárias dos países abrangidos pelo inquérito, deve continuar a ser utilizado.

Ao analisar-se a questão de saber se a cumulação das importações provenientes dos três países em causa é adequada, verificou-se que a potassa importada de cada um desses países era idêntica em todos os aspectos e permutável. As referidas importações concorrem entre si e com o produto similar produzido pela indústria comunitária. Além disso, não existem diferenças a nível dos preços na Comunidade dos produtos provenientes de cada um dos países em causa, não podendo considerar-se negligenciável o volume das importações objecto de dumping originárias de qualquer desses países.

Por conseguinte, considera-se que existem motivos suficientes para cumular as importações objecto de dumping provenientes dos países em causa.

c) Prejuízo

(26) As conclusões da Comissão, baseadas num exame dos dados no período compreendido entre 1990, o último ano tido em conta no regulamento objecto de reexame, e Maio de 1993, são as seguintes:

1. Consumo na Comunidade, volume e preço das importações objecto de dumping

(27) O consumo na Comunidade diminuiu de 4,5 milhões de toneladas para 3,9 milhões de toneladas, isto é, 14 %, tendo as importações objecto de dumping registado idêntico declínio. Por conseguinte, a parte de mercado destas últimas manteve-se quase ao mesmo nível, isto é, aproximadamente 12 %.

(28) Na ausência de qualquer colaboração por parte dos exportadores e dado as informações facultadas pelos importadores não serem adequadas nem representativas, a Comissão não pôde determinar adequadamente a subcotação dos preços. Contudo, recebeu fortes indicações, provenientes de várias fontes fiáveis, de que os preços de venda das importações objecto de dumping na Comunidade eram consideravelmente inferiores aos preços da potassa vendida pela indústria comunitária e muito inferiores ao preço mínimo estabelecido pelo regulamento objecto de reexame.

2. Situação da indústria comunitária

a) Produção, capacidade e taxa de utilização

(29) A produção comunitária passou de 5,5 milhões de toneladas para 4,5 milhões de toneladas, o que representa uma diminuição de 18 %. A capacidade de produção permaneceu praticamente estável, aproximadamente 6,5 milhões de toneladas, pelo que a taxa de utilização diminuiu de 84 % para 70 %.

b) Vendas e parte de mercado

(30) A quantidade de potassa vendida na Comunidade pela indústria comunitária passou de 3,4 milhões de toneladas para 2,8 milhões de toneladas, o que representa uma diminuição de 18 %, tendo a respectiva parte de mercado registado uma diminuição de 74,9 % para 73,5 %.

c) Preços

(31) Mesmo após a instituição de medidas de defesa pelo regulamento objecto de reexame, a indústria comunitária não pôde aumentar os seus preços, tendo sido, pelo contrário, constrangida a diminuir os preços de venda.

d) Rentabilidade

(32) A indústria comunitária não pôde recuperar as perdas registadas anteriormente. Essas perdas, que estão claramente relacionadas com a diminuição acima referida dos preços de venda e com o impacto negativo de uma taxa de utilização decrescente na repartição dos custos fixos, continuaram a ser bastante elevadas, tendo atingido 26 % no final do período considerado.

e) Emprego

(33) Deve realçar-se que a indústria da potassa implica uma exploração mineira, sendo, consequentemente, um sector de mão-de-obra intensiva. Durante o período examinado, registou-se uma redução acentuada e constante dos postos de trabalho.

3. Conclusão

(34) O exame dos factos acima expostos demonstra que, apesar de o regulamento objecto de reexame ter estabelecido a existência de um prejuízo importante durante o período compreendido entre 1986 e 1990, continuou a registar-se um importante prejuízo no período subsequente, isto é, entre 1990 e Maio de 1993. Efectivamente, a situação da indústria comunitária continuou a deteriorar-se apesar da instituição das medidas de defesa em 1992, facto confirmado, em particular, por uma maior diminuição dos preços e por um recente aumento das perdas.

O Conselho confirma estes pontos de vista e conclui que o grau de prejuízo estabelecido pelo regulamento objecto de reexame não foi eliminado, tendo pelo contrário aumentado.

f) Nexo de causalidade

(35) Para determinar se tinham ocorrido quaisquer alterações relativas ao nexo de causalidade, estabelecido pelo regulamento objecto de reexame, entre as importações objecto de dumping provenientes da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia e o importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão debruçou-se sobre a evolução da situação após o período de inquérito anterior, que terminou em 1990. Após este ano, a situação não sofreu qualquer alteração em relação à descrita no regulamento objecto de reexame, na medida em que os fracos resultados obtidos pela indústria comunitária continuaram a coincidir com a manutenção da mesma parte de mercado por parte das importações objecto de dumping e com a persistência da subcotação dos preços por parte destas últimas.

g) Outros factores

(36) Examinou-se igualmente se quer a existência quer o aumento do importante prejuízo sofrido pela indústria comunitária poderiam ser atribuídos a outros factores, tais como outras importações, uma redução da procura ou problemas de gestão internos da indústria comunitária.

No que diz respeito a outras importações, verificou-se que a respectiva parte de mercado permaneceu relativamente estável durante o período em causa, não tendo sido possível tirar conclusões das informações de que a Comissão dispunha quanto ao nível dos seus preços. Quanto a uma eventual diminuição da procura e a problemas de gestão da indústria comunitária, a Comissão não encontrou qualquer elemento que sugerisse que o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária poderia ser atribuído a qualquer um desses factores.

Por conseguinte, a Comissão conclui que, embora não seja de excluir que alguns dos factores acima referidos podem ter afectado negativamente a situação da indústria comunitária, as importações objecto de dumping provenientes da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia, consideradas isoladamente, provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária.

(37) O Conselho confirma esta conclusão.

VI. INTERESSE COMUNITÁRIO (38) A Comissão considerou que a conclusão relativa ao interesse comunitário estabelecida no regulamento objecto de reexame não deveria ser alterada, dado que a evolução da situação subjacente a essas conclusões no período que se lhes seguiu apenas veio reforçar os motivos que levaram à instituição de medidas de defesa.

(39) Na realidade, não só é do interesse fundamental da Comunidade pôr termo a distorções de práticas comerciais, como, neste caso específico, a situação periclitante de milhares de postos de trabalho num sector já em crise e a precariedade da situação financeira da indústria comunitária tornaram-se recentemente muito mais graves.

(40) Nestas circunstâncias, é do interesse da Comunidade que as medidas de defesa sejam mantidas e adaptadas às conclusões do presente reexame. Dado que as mesmas revelam um agravamento das práticas de dumping, bem como um aumento do prejuízo, o interesse comunitário implica que as medidas em vigor sejam alteradas.

VII. DIREITO (41) A fim de adaptar as medidas existentes à alteração das circunstâncias e evitar novos prejuízos, a Comissão teve em consideração o facto de o prejuízo consistir, em especial, numa depreciação dos preços, na ausência de rentabilidade e em perdas. A eliminação desse prejuízo exige, por conseguinte, que a indústria possa aumentar os preços até níveis rentáveis sem perda do volume de vendas. Para calcular o necessário aumento dos preços, a Comissão considerou que os preços de exportação das importações objecto de dumping determinados em conformidade com o considerando 16 deveriam ser comparados com os preços de venda que reflectem os custos de produção da indústria comunitária, acrescidos de uma margem de lucro razoável.

Para o efeito, a Comissão utilizou o custo médio efectivo de produção da indústria comunitária e uma margem de lucro de 9 %, necessária para garantir a viabilidade da indústria em causa.

A diferença entre esses dois preços, expressa numa base média ponderada e numa percentagem do preço líquido franco-fronteira comunitária, antes de desalfandegamento, representa o limiar do prejuízo, que se verificou exceder a margem de dumping estabelecida. Por conseguinte, o direito a instituir deverá limitar-se à margem de dumping.

(42) Em face das fortes indicações de existência de evasão ao direito aduaneiro que incide sobre o preço mínimo e as potenciais formas de compensação que devem existir neste sector, é necessário impor um montante fixo de direito por tonelada de importação de potassa equivalente à margem de dumping calculada como abaixo se descreve. Se se considerar, por um lado, a elevada capacidade de produção de potassa dos países exportadores, a falta de compradores nesses mercados e a correspondente disponibilidade de grandes quantidades para exportar e, por outro, a relativa atracção do mercado comunitário comparativamente a outros mercados exportadores obrigados a elevar o nível de preços limitando a sua capacidade de acção, a proximidade, eficácia e forte desenvolvimento das infra-estruturas de transportes, há a possibilidade dos exportadores responderem à criação deste direito aduaneiro através da redução dos seus preços de exportação. Este perigo é ainda mais grave se tivermos em conta que os países exportadores podem utilizar políticas cambiais reduzindo, assim, os respectivos custos de exportação, para além de prevalecerem na Comunidade contratos de fornecimento de longo prazo o que permite poderem oferecer potassa aos consumidores comunitários a preços muito mais atractivos para os exportadores. Para lutar contra tais aumentos de dumping, tendo em conta que se deve evitar que o preço do produto importado caia para níveis abaixo do preço definido como base no valor normal, o direito aduaneiro que for criado deverá resultar da diferença entre o preço de importação e o preço mínimo. Tal sistema é justificado tendo em conta o risco evidente de um aumento da margem de dumping,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3068/92 passa a ter a seguinte redacção:

« Artigo 1º

1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cloreto de potássio (KCl), correspondente aos códigos NC 3104 20 10, 3104 20 50 e 3104 20 90, originário da Bielorrússia, da Rússia e da Ucrânia.

2. O montante do direito é igual ao montante fixo por tonelada de KCl, a seguir indicado, para o correspondente tipo e qualidade, ou à diferença entre os preços seguidamente indicados e o preço líquido franco-fronteira comunitária por tonelada de KCl não desalfandegado, para o correspondente tipo e grau, no caso de esta ser superior:

"" ID="1">Inferior ou igual a 40 %:> ID="2">24,19 ecus> ID="3">76,79 ecus> ID="4">3104 20 10 * 10"> ID="1">- qualidade normal (em forma de pó)"> ID="1">- qualidade granulada (em forma de granulado)> ID="2">27,37 ecus> ID="3">86,91 ecus> ID="4">3104 20 10 * 20"> ID="1">Superior a 40 % mas inferior ou igual a 62 %:> ID="2">36,28 ecus> ID="3">115,19 ecus> ID="4">3104 20 50 * 10"> ID="1">- qualidade normal (em forma de pó)"> ID="1">- qualidade granulada (em forma de granulado)> ID="2">41,06 ecus> ID="3">130,36 ecus> ID="4">3104 20 50 * 20"> ID="1">Superior a 62 %:> ID="2">44,13 ecus> ID="3">137,28 ecus"> ID="1">- qualidade normal (em forma de pó)">

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. PAPANTONIOU

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 522/94 (JO nº L 66 de 10. 3. 1994, p. 10).

(2) JO nº L 308 de 24. 10. 1992, p. 41.

(3) JO nº L 175 de 26. 6. 1993, p. 10.

(4) A Comissão assinala a fusão destas duas sociedades após o período de inquérito, operando agora sob a denominação Kali und Salz GmbH, Alemanha.