3.12.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L310/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?2935/94DACOMISSÃO
de2deDezembrode1994
relativoaofornecimento decornedbeefatítulodeajudaalimentar
n?790/91(*);queenecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo69,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários197600ecusdecornedbeef;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitáriarealiza-sena
Comunidade amobilizaçãodecornedbeeftendoemvista
fornecimentos aobeneficiárioindicadonoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deDezembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.
í4)IOn?L204de25.7.1987,o.1. í5)IOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L310/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.12.94
ANEXO
LOTEA
i
1.Acçãon?(■):387/94
2.Programa :1994
3.Beneficiario (2):UNHCR,Boîtepostale2500,CH-1211Genève2Dépôt[tel.:(41-22)7398137;
telefax:7310776;telex412404CHHCR(MmeSeinet)]
4.Representante dobeneficiario :UNHCRLiaisonOfficec/oHotelRazdan,Yerevan,Armenia[tel.:
(007-8852)560844;telefax:151450]
5.Localoupaisdedestino:Arménia
6.Produtoamobilizar:cornedbeef
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoVILA.1)
8.Quantidadetotal:quantidadedeterminadanapropostaparaummontantetotalde197600ecus,em
aplicaçãodon?3,alíneah),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87.Apropostaéexpressaem
quilogramasdeprodutolíquido
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*)(8):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVII.A.2eVIIA3)
Inscriçõesemlínguainglesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino(6)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiario :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17perjQCj0jjgcoiocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque:O
18.Datalimiteparaofornecimento :12.3.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas:19.12.1994,às12horas
(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:3.1.1995,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque:0
c)Datalimiteparaofornecimento :26.3.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:3952ecus
23.Montantedagarantiadeentrega:19760ecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçõesunicamenteparaosprodutos
incluídosnoscódigosdeprodutosn?s16025031125ou16025031325,referidosnoRegulamento
(CE)n?3567/93daComissão(JOn?L327de28.12.1993,p.1).Osmontantesdarestituiçãosãoos
aplicáveisnadatadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas

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Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
0EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comu­
nidadeEuropeia"».
(6)Semprejuízodon?3,alíneaf),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,apenasseráapresentada
umapropostaparaoestádioprevisto.Todavia,apropostadeveindicarseparadamente ummontante,
expressoemecus,paraoscustostotaisdotransporteparaládoestádioentreguenoportodeembarque.
Ç)Nãoéaplicávelon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?2200/87.
(8)Ascaixasdecartãoempilhadasempaletasdemadeira(pinho,abetoouchoupo),dedimensãonãosupe­
riora1200x1400mm,quecorrespondam àsseguintescaracterísticas :
—4entradas—nãoreversível—compegas.
—topo:mínimo7folhas;largura:100mm;espessura:22mm.
—fundo:3folhas;largura:100mm;espessura :22mm.
—3travessas:largura:100mm;espessura:22mm.
—9cubos:100x100x78mm,nomínimo.
Acargadapaletaéenvolvidaporumfilmeretráctil,comunaespessurade,pelomenos,150mícrons.
Aprotecçãodascaixasdecartãoéreforçadapor4cantos(35x35mm)decartãocom,pelomenos,
3mmdeespessura,colocadosnos4vérticessuperiores.
Oconjuntoérodeado,emcadasentido,por2correiasdenylon,comumalarguramínimade15mm,
comfechosplásticos.