N?L231/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2601/88DACOMISSÃO
de17deAgostode1988
quealterapelasétimavezoRegulamento (CEE)n?646/86quefixaasrestituições
àexportaçãonosectorvitivinícola
compensação dospreçosprevistospeloActodeAdesão,
conduzaumaumentodosmontantesdarestituiçãoa
partirdoiníciodacampanhade1988/1989;
Considerando quedeterminadosdestinosestãoexcluídos
dobenefíciodasrestituições ;que,comoobjectivode
evitardificuldadesdeinterpretação ,éconvenienteespeci­
ficarasdisposiçõesemcausadoanexoaoRegulamento
(CEE)n?646/86;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoVinho,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabelecea
organizaçãocomumdomercadovitivinícola('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2253/88(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo56?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?646/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?24/88(4),fixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectorvitivinícola;
Considerando queanomenclatura dasrestituiçõesà
exportação,estabelecidapeloRegulamento (CEE)
n°3846/87daComissão(*),foialteradaparaosprodutos
dosectorvitivinícolapeloRegulamento (CEE)n?2599/
/88(6);que,consequentemente ,énecessárioadaptar
determinadoscódigosdeprodutosqueconstamdoanexo
aoRegulamento (CEE)n?646/86,etornaressaalteração
aplicávelrectroactivamente semprequeseregistarum
pedidonessesentido;
Considerando queoníveldospreçosverificadosno
mercadomundialdomostodeuvaconcentradojustifica
umaadaptaçãodataxadarestituiçãoparaesteproduto;
Considerando queaevoluçãoespecíficadascotaçõese
preçosnomercadoespanholdosprodutosvitivinícolas ,
decorrentedaaplicaçãodasregrasdereaproximação eADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexoaoRegulamento (CEE)n?646/86ésubstituído
peloanexoaopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1988.
Todaviaosmontantesderestituiçãorelativosaoscódigos
22042125910e22042925910sãoaplicáveis,sempre
queseregistarumpedidonessesentido,apartirde1de
Janeirode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L198de26.7.1988,p.35.
(3)JOn?L60de1.3.1986,p.46.
(4)JOn?L4de7.1.1988,p.8.
f5)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(6)Verpágina14dopresenteJornalOficial.

20.8.88jornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L231/23
ANEXO
«ANEXO
CódigodeprodutosPara
exportação
para(')Montantedarestituição
aplicávelnaComunidade ,
nasuacomposição
em31deDezembrode1985Montantedarestituição
aplicávelemEspanha
emECUs/%vol/hl
20096011100(2)
20096019100(2)
20096051100(2)
20096071100(2)02;03
02;03
02;03
02;031,15
1,15
1,15
1,150,85
0,85
0,85
0,85
emECUs/hl
22042125110 03 5,50 —
emECUs/%vol/hl
22042125130
2204212519003
030,80
1,65 1,10
emECUs/hl
22042125910 03 5,50 —
emECUs/%vol/hl
22042129130
2204212919003
030,80
1,65j1,46
emECUs/hl
22042135110 03 5,50 —
emECUs/%vol/hl
22042135130
22042135190
22042139130
2204213919003
03
03
030,80
1,65
0,80
1,651,10
1,46
LemECUs/hl
22042149910
22042159910
2204292511003
03
0317,25
17,25
5,50—
LemECUs/%vol/hl
22042925130
2204292519003
030,80
1,65 1,10
LemECUs/hl
22042925910 03 5,50 —
emECUs/%vol/hl
22042929130
2204292919003
030,80
1,65 1,46

N?L231/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.8.88
CódigodeprodutosPara
exportação
para(')Montantedarestituição
aplicávelnaComunidade ,
nasuacomposição
em31deDezembrode1985Montantedarestituição
aplicávelemEspanha
IemECUs/hl
22042935110 03 5,50—
emECUs/%vol/hi
22042935130
22042935190
2204293913003
03
030,80
1,65
0,801,10
22042939190 03 1,65 1,46
emECUs/hl
22042949910
2204295991003
0317,25
17,25—||emECUs/%vol/hl
22043091100(2)
22043099100(2)02;03
02;031,15
1,150,85
0,85
(')Osdestinosidentificam-sedoseguintemodo:
01Osseguintespaísesterceiros:
—todosospaísesdaAmérica,naacepçãodoRegulamento (CEE)n?3639/86,àexclusãodaVenezuela,
—ÁfricadoSul,
—Argélia,
—Austrália,
—Áustria, N
—Chipre,
—Israel,
—Jugoslávia,
—Marrocos,
—Suíça,
—Tunísia,
—Turquia,
ePortugal
02Venezuela
03Todososoutrosdestinos.
(2)Oteoralcoólicoateremcontaéoalcoólico,emvolume,empotência.
NB:Oscódigosdeprodutosencontram-sedefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.»