Decisão da Comissão

de 6 de Janeiro de 2004

que altera a Decisão 2003/828/CE no que respeita às deslocações de animais vacinados para fora das zonas de vigilância

[notificada com o número C(2003) 5306]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/34/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul(1), nomeadamente, a alínea c) do n.o 1 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2003/828/CE da Comissão(2), que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às regras aplicáveis às deslocações de animais dentro e a partir dessas zonas e revoga a Decisão 2001/218/CE(3), foi adoptada à luz da situação da febre catarral ovina prevalecente nas regiões afectadas. Essa decisão demarca zonas de protecção e de vigilância correspondentes a situações epidemiológicas específicas e estabelece as condições para a concessão de derrogações à proibição aplicável à deslocação de animais dentro e a partir dessas zonas.

(2) Foi organizado pelo Gabinete Internaconal de Epizootias (OIE - Organização Mundial de Sanidade Animal), de 26 a 29 de Outubro de 2003, um simpósio sobre a febre catarral ovina. Uma das conclusões desse simpósio foi que os animais se podem deslocar de uma zona infectada para uma zona livre sem risco de espalharem o vírus se tiverem sido vacinados pelo menos um mês antes dessa deslocação, desde que a vacina usada abranja todos os serótipos presentes na região de origem.

(3) Considerando esta conclusão, as condições de deslocação de animais vacinados previstas na Decisão 2003/828/CE devem ser alteradas de forma a permitirem essas deslocações sem se exigir a cessação da circulação do vírus na região de origem ou da actividade do vector na região de destino. No entanto, por precaução, isto apenas será considerado para deslocações dentro do território nacional a partir de áreas em que a vacinação tenha sido concluída de acordo com o programa adoptado pela autoridade competente do Estado-Membro em questão.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 2003/828/CE passa a ter a seguinte redacção:

"2. Na França, Itália e Espanha, as expedições dentro de território nacional mencionadas no n.o 1 devem também ser objecto de derrogações à proibição de saída pela autoridade competente:

a) Para as áreas em que a vacinação foi concluída de acordo com o programa adoptado pela autoridade competente do Estado-Membro em questão, tal como identificadas no anexo I, se os animais tiverem sido vacinados mais de 30 dias e menos de um ano antes da data de expedição contra o(s) serótipo(s) em circulação numa zona de origem relevante do ponto de vista epidemiológico;

b) Para as áreas onde a vacinação não foi concluída de acordo com o programa adoptado de acordo com o programa adoptado pela autoridade competente do Estado-Membro em causa, tal como identificado no anexo I, se os animais tiverem sido vacinados nas condições da alínea a) e se, além disso:

i) o programa de vigilância numa zona de origem relevante do ponto de vista epidemiológico tiver comprovado a cessação da transmissão do vírus da febre catarral ovina desde há mais de 60 dias antes da data de expedição; ou

ii) o programa de vigilância dos vectores numa zona de destino relevante do ponto de vista epidemiológico tiver comprovado a cessação da actividade de culicóides adultos.".

Artigo 2.o

O anexo I da Decisão 2003/828/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir de 2 de Fevereiro de 2004.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.

(2) JO L 311 de 27.11.2003, p. 41.

(3) JO L 82 de 29.3.2003, p. 35.

ANEXO

"ANEXO I

(zonas submetidas a restrições: áreas geográficas onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância)

Zona A (serótipos 2 e 9 e, em menor grau, 4 e 16)

Áreas em que é aplicável o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Áreas em que não é aplicável o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Zona B (serótipo 2)

Áreas em que é aplicável o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Áreas em que não é aplicável o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Zona C (serótipos 2 e 4)

Áreas em que é aplicável o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o

França:

Sul da Córsega, Córsega Setentrional

Espanha:

Ilhas Baleares.

Áreas em que não é aplicável o n.o 2, alínea a), do artigo 3.o

Itália:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Zona D

A totalidade do território da Grécia, com excepção dos Nomos referidos na Zona E.

Zona E

Nomos de Dodecaneso, Samos, Quios e Lesbos."