N?L222/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.92
REGULAMENTO (CEE)N?2316/92DACOMISSÃO
de6deAgostode1992
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2066/92(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo18?,
Considerando que,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(é),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82(7),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3988/87(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidadesdeescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzàconcessãoderestitui­
çõesàexportaç"aodebovinosadultosmachoscompeso,
emvivo,igualousuperiora300quilogramasedeoutros
bovinoscompeso,emvivo,igualousuperiora250quilo­
gramas;queaexperiênciaadquiridaduranteosúltimos
anosdemonstraqueéoportunogarantiraosanimaisvivos
daespéciebovina,reprodutoresderaçapura,depesoigual
ousuperiora250quilogramasemrelaçãoàsfêmeasea
300quilogramasemrelaçãoaosmachos,umtratamento
idênticoàqueledequebeneficiamosoutrosbovinos,submetendo-ossimultaneamente acertasformalidades
administrativas especiais;
Considerando queéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtos02012090700e02022090100utilizadosem
matériaderestituições,éconvenienteconcederarestitui­
çãoapenasrelativamenteaospedaçosemqueopesodos
ossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerandoque,noquedizrespeitoaospedaçosdesos­
sadosembaladosindividualmente ,doscódigosNC
020130e020230,éconvenientefixarumteormínimo
decãrnemagradebovino;
Considerandoqueéigualmenteconvenienteconceder
restituiçõesparaospedaçosdesossados,frescosouconge­
lados,mesmonãoembaladosindividualmente ,bemcomo
paraacarnepicadaeprecisararedacçãodassubposições
pautaisparaospedaçosdesossadosfrescos; ,
Considerandoqueexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubráà
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerando que,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosobocódigoNC16025090,aparticipaçãoda
Comunidadenocomérciointernacionalpodesermantida
concedendoumarestituiçãodeummontantedefinido
tendoemcontaaconcedidaaosexportadoresatéao
presente;
Considerandoque,relativamenteaosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidadenocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição; «
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimederestituições,éconvenienteutilizarnpseu
cálculo:(>)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L215de30.7.1992,p.49.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(<)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
MJOn?L4de8.1.1982,p.11.
(«)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L376de31.12.1987,p.31.

7.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L222/51
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximo,àvista,de2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon°.1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconvers~ao
baseadanamédiadastaxasdoECUpublicadasno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,
duranteumperíododeterminado ,afectadadofactor
referidonotravessãoanterior;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1271/92(4),estabeleceuanomen­
claturaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(*);
Considerando queénecessáriocompletaroscritérios
analíticosrelativamente àspreparaçõeseconservasdo
códigoNC16025090fixando,nomeadamente ,umarela­çãomaximacolagénio/proteínaemfunçãodoteorde
carnedestesprodutos;
Considerando que,nasequênciadaintroduçãodeum
ráciocolagénio/proteínaparaosprodutosdocódigoNC
16025090emfunçãodoteordecarnedosmesmos,se
verificaqueosprodutoscom40%oumais,masmenos
de60%,decarneeumráciocolagénio/proteínainferior
a35%nãopoderiambeneficiardeumarestituição;que
épois,necessáriocolmatarestalacuna;
Considerandoque,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
ConselhoQ,alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2015/92(8),proibiuastrocascomerciaisentreaComu­
nidadeeasRepúblicasdaSérviaedoMontenegro ;que
essaproibiçãonãoseaplicaadeterminadassituações,tais
comoasenumeradasdeformalimitativanosseusartigos
2?e3?;queéconvenienteatenderaessefactoaquando
dafixaçãodasrestituições ;que,alémdisso,afimdenão
penalizarasorganizaçõesdebenemerência queconti­
nuaramaprestarumaajudahumanitária ,apesarda
supressãodasrestituiçõesapartir20deJunhode1992,
deveprever-sequeestanovamedidasejaaplicadacom
efeitoretroactivo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Sãofixadosemanexoalistadosprodutosparacujaexpor­
taçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessaresti­
tuição.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seginteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias .
Ascondiçõesdeconcessãodasrestituiçõesreferidasna
notadepé-de-página(I0)sãoaplicáveisapartirde20de
Junhode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.0JOn?L366de24.12.1987,p.1.
(4)JOn?L137de20.5.1992,p.7.
OJt>n?L62de7.3.1980,p.5.
(«)JOn?L199de22.7.1983,p.12.OJOn?L151de3.6.1992,p.4.
(8)JOn?L205de22.7.1992,p.2.

N?L222/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias7.8.92
ANEXO
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(8)(l0)
—Pesovivo—
01021000120 01 96,00
01021000130 02 85,50
\ 03 55,50
04 25,50
01021000390 01 96,00
01029031900 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029033900 02 85,50
03 55,50
04 25,50
01029035900 02 101,50
1 03 73,00
04 34,50
01029037900 02 101,50
03 73,00
04 34,50
—Pesolíquido—
02011010100 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02011010900 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02011090110(') 02 124,50
03 85,00
04 42,50
02011090190 02 92,00
03 65,00
04 32,50
02011090910(') 02 171,50
03 115,00
04 57,50
02011090990 02 126,50
03 88,00
04 44,00
02012021000 02 126,50
03 88,00
04 44,00

7.8.92 N?L222/53 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)(10)
—Pesolíquido—
02012029100(') 02
03
04171,50
115,00
57,50
02012029900 02
03
04126,50
88,00
44,00
02012031000 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012039100(') 02
03
04124,50
85,00
42,50
02012039900 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012051100 02
03
04161,00
110,50
56,00
02012051900 02
03
0492,00
65,00
32,50
020120591100 02
03
04218,50
146,00
73,00
02012059190 02
03
04161,00
110,50
56,00
02012059910(') 02
03
04124,50
85,00
42,50
02012059990 02
03
0492,00
65,00
32,50
02012090700 02
03
0492,00
65,00
32,50
02013000050(4) 05 112,00
02013000100(2) 02
03
04
06312,00
208,50
104,50
266,50
02013000150(*) 02
03
04
06
07165,00
125,00
62,50
144,50
90,00

N?L222/54 7.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos DestinoÇ)Montante
dasrestituições(8)(10)
I—Pesolíquido—
02013000190(fi) 02
03
04
06
07128,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02021000100 02
03
0492,00
65,00
32,50
02021000900 02
03
04126,50
88,00
44,00
02022010000 02
03
04126,50
88,00
44,00
02022030000 02
03
0492,00
65,00
32,50
02022050100 02
03
04161,00
110,50
56,00
02022050900 02
03
0492,00
65,00
32,50
02022090100 02
03
0492,00
65,00
32,50
02023090100(4) 05 112,00
02023090400(6) 02
03
04
06
07165,00
125,00
62,50
144,50
90,00
02023090500(6) 02
03
04
06
07128,00
84,00
42,00
102,50
90,00
02023090900 07 90,00
02061095000 02
03
04
06128,00
84,00
42,00
102,50
02062991000 02
03
04
06128,00
84,00
42,00
102,50
02102090100 08
09102,50
60,50
02102090300 02 128,00

7.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/55
(EmECU/100kg)
Códigodosprodutos Destinof)Montante
dasrestituições(')(10)
—Pesolíquido—
02102090500(3) 02 128,00
16025010120 02 134,50(»)
03 108,000
04 108,00(9)
16025010140 02 119,50(9)
03 96,000
04 96,000
16025010160 02 96,000
03 77,000
04 77,000
16025010170 02 63,500
03 51,00(9)
04 51,000
16025010190 02 63,50
03 51,00
04 51,00
16025010240 02 36,00
03 36,00
04 36,00
16025010260 02 26,00
03 26,00
04 26,00
16025010280 02 16,00
03 16,00
04 16,00
16025090125 01 116,000
16025090135 01 73,000
16025090195 01 36,00
16025090325 01 103,000
16025090335 01 65,000
16025090395 01 36,00
16025090425 01 77,000
16025090435 01 48,500
16025090495 01 36,00
16025090505 01 36,00
16025090525 01 77,000
16025090535 01 48,500
16025090595 01 36,00
16025090615 01 36,00
16025090625 01 16,00
16025090705 01 36,00
16025090805 01 26,00
16025090905 01 16,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegula­
mento(CEE)n?32/82.
(J)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento
(CEE)n?1964/82.
QArestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitado
pesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
0JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(')Oteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálise
queconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?2429/86daComissão.

N?L222/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.92
f)Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfrica
Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,
Vietname,Indonésia,Filipinas,China,CoreiadoNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosno
artigo34?doRegulamento(CEE)n?3665/87daComissão,comexclusãodaÁustria,SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,do
Quénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
09Suíça.
(')Porforçadoartigo7?doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportação
dosprodutosimportadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
OAconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?565/80doConselho.
(I0)AsrestituiçõesàexportaçãoparaasrepúblicasdaSérviaedoMontenegrosópodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalíneaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CEE)n?3518/91daComissãoalterado.
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87alterado.