ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
14.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/11
REGULAMENTO (CEE)N?3411/87DACOMISSÃO
de13deNovembrode1987
quealteraoRegulamento (CEE),n?2941/87eelevaa600000toneladaso
concursopermanenteparaaexportaçãodecevadaarmazenadapeloorganismo
deintervençãoalemão
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?2941/87ésubsti­
tuídopelotextoseguinte:
«Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáxima
de600000toneladasdecevadaaexportarparatodos
ospaísesterceiros.
2.Asregiõesondeestãoarmazenadas as600000
toneladasdecevadasãoindicadasrioAnexoI.»ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
ascondiçõesdevendadoscereaisdetidospelosorga­
nismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2941/87da
Comissão(*)abriuumconcursopermanenteparaaexpor­
taçãode300000toneladasdecevadaarmazenadapelo
organismodeintervençãoalemão;que,pelasuacomuni­
caçãode5deNovembrode1987,aAlemanhainformou
aComissãodaintençãodoseuorganismodeintervenção
deprocederaumaumentode300000toneladasdaquali­
dadepostaemconcursocomvistaàexportação;queé
convenienteelevara600000toneladasaquantidade
globalpostaemconcursopermanenteparaaexportação
decevadaarmazenadapeloorganismodeintervenção
alemão;
Considerandoque,tendoemcontaoaumentodasquanti­
dadespostasemconcurso,tornou-senecessáriofazer
modificaçõesnalistadasregiõesdasquantidadesem
stock;queéconveniente ,porisso,nomeadamente ,alterar
oAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2941/87;Artigo2?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2941/87ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
(4)JOn?L223de11.8.1987,p.5.nJOn?L278de1.10.1987,p.61

N?L324/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.87
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 46341
Níedersachsen /Bremen 49781
Nordrhein-Westfalen 151568
Rheinland-Pfalz 20882
Saarland 3847
Hessen 3288
Baden-Wúrttemberg 12612
Bayern 11606.»
14.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L324/9
REGULAMENTO (CEE)N?3410/87DACOMISSÃO
de12deNovembro de1987
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculo dosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
4e10deNovembro de1987emrelaçãoàdracmagrega,
conduzem ,porforçadon?2doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1677/85,àalteraçãodastaxasdeconversão agrí­
colasespecíficas aplicáveis àGrécia,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragrícola
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolas específicas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3345/87(*);
queestastaxasdeconversão devemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1955/87(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem16de
Novembro de1987.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembro de1987.
.PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
P)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
OJOn?L304de30.10.1986,p.25.
(«)JOn?L317de7.11.1987,p.23.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L186de6.7.1987,p.1.

N?L324/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.87
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
(Regulamento (CEE)n?3294/86)
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
182,756 Dra
154,521 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1704,94 Lit
2,63785 Hfl
0,787378 £UK
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3395/87 DA COMISSÃO

de 12 de Novembro de 1987

que altera o Regulamento (CEE) nº 1678/85 no que diz respeito à taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,

Considerando que o artigo 6ºA do Regulamento (CEE) nº 1677/85 prevê que, de acordo com o processo previsto no artigo 12º desse regulamento, a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes compensatórios monetários;

Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma constatada durante o período de 4 e 10 de Novembro, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) nº 1678/85 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3240/87 (4), na versão do Regulamento (CEE) nº 1890/87 (5) levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3153/85, da Comissão (6), a aumentar, a partir de 16 de Novembro de 1987, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia no sector da carne de suíno; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No Anexo IV do Regulamento (CEE) nº 1678/85, na versão do Regulamento (CEE) nº 1890/87, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a seguinte redacção:

1.2,5 // // // Produtos // Taxas de conversão agrícolas // // // 1.2.3.4.5 // // 1 ECU = . . . Dr // Aplicável até // 1 ECU = . . . Dr // Aplicável a partir de // // // // // // « Carne de suíno // 129,691 // 15 de Novembro de 1987 // 131,480 // 16 de Novembro de 1987 » // // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 16 de Novembro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(2) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 11.

(4) JO nº L 317 de 7. 11. 1987, p. 13.

(5) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 4.

(6) JO nº L 310 de 21. 11. 1985, p. 4.
N?L327/20 JornalOficialdasComunidades Europeias18.11.87
REGULAMENTO (CEE)N?3440/87DACOMISSÃO
de17deNovembro de1987
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
ovigésimononoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcurso
públicopermanentereferidonoRegulamento (CEE)n?1092/87
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial;
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraovigésimononoconcursopúblicoparcial,
asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneab),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87daComissão,de15deAbrilde1987,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3),procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?1092/87,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraovigésimononoconcursopúblicoparcialdeaçúcar
branco,efectuadoporforçadoRegulamento (CEE)
n?1092/87,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem45,507ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L25de28.1.1987,p.1.
OJOn?L106de22.4.1987,p.9.
18.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L327/15
REGULAMENTO (CEE)N?3437/87DACOMISSÃO
de17deNovembrode1987
querectificaoRegulamento (CEE)n?3411/87quealteraoRegulamento (CEE)
n?2941/87eelevaa600000toneladasoconcursopermanenteparaaexportação
decevadaempoderdoorganismodeintervençãoalemão
Considerando queumaverificaçãodemonstrouqueas
quantidadesnoanexonãocorrespondem àsmedidasapre­
sentadasparaparecerdocomitédegestão;queénecessá­
rio,portanto,rectificaroregulamentoemcausa,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
tendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82,que
fixaosprocessosecondiçõesdacolocaçãoàvendados
cereaisempoderdosorganismosdeintervenção (3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2418/87(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3411/87da
Comissão^alterouoRegulamento (CEE)n?2941/87da
Comissão(6)eelevoua600000toneladasoconcurso
permanenteparaaexportaçãodecevadaempoderdo
organismodeintervençãoalemão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2941/87ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde18deNovembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L182de3.7.1987,p.40.
oJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn°L324de14.12.1987.p.11.
(é)JOn?L278de1.10.,1987,p.61.

N?L327/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias18.11.87
ANEXO
«ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein /Hamburg 129518
Niedersachsen /Bremen 122827
Nordrhein-Westfalen 279451
Hessen 3288
Rheinland-Pfalz 34996
Baden-Wurttemberg 12612
Saarland 5519
Bayern11606»
17.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/29
REGULAMENTO (CEE)N?3429/87DACOMISSÃO
de16deNovembro de1987
quefixaomontantedaajudarelativaaoalgodão
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,osn?s3e10doProtocolon?4,relativoaoalgo­
dão,alteradopeloActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oProtocolon?14anexoa
esseActo,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2169/81do
Conselho,de27deJulhode1981,quefixaasregras
geraisdoregimedeajudaaoalgodão('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2276/87(2),e,nomeadamente ,on?1doartigo5?,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
•doartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81foifixadopeloRegulamento (CEE)n?2636/87daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3401/87(4);
Considerando queaaplicaçãodosRegulamentos emoda­
lidadesretomadosnoRegulamento (CEE)n?2636/87aos
dadosdequeaComissãodispõeactualmentelevaaque
sealtereomontantedaajudaactualmentevigente,como
seindicanoartigo1?dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudarelativaaoalgodãocomsemente
referidonoartigo5?doRegulamento (CEE)n?2169/81é
fixadoem61,279ECUspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L211de31.7.1981,p.2.
OJOn?L209de31.7.1987,p.5.(3)JOn?L248de1.9.1987,p.46.¥)JOn?L323de13.11.1987,p.25.
17.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/27
REGULAMENTO (CEE)N?3428/87DACOMISSÃO
de16deNovembro de1987
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade26de
Outubroa1deNovembrode1987
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade26deOutubro
a1deNovembro1987,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7°,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade26deOutubroa1de
Novembrode1987,osmontantesacobrarconstamdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde26deOutubrode1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
OJOn?L146de31.5.1986,p.56.

N?L326/28 JornalOficialdasComunidades Europeias17.11.87
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade26deOutubroa1deNovembrode1987
(EmECUs/100kgpesolíquido)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadorias Montantes
ex02.01AIIa)Carnesdebovinosadultos,frescas,refrigeradasoucongeladas :
e
ex02.01AIIb)1.Emcarcaças,meiascarcaçasouquartos,ditoscompensados
2.Quartosdianteiros,separadosounão26,26474
21,01179
3.Quartostraseiros,separadosounão 31,51769
4.Outros:
aa)Peçasnãodesossadas
bb)Peçasdesossadas21,01179
35,98269
ex02.06Cia)Carnesdebovinosadultos,salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
1.Peçasnãodesossadas 21,01179
2.Peçasdesossadas 29,94180
ex16.02BIIIb)1Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezasde
bovinosadultos:
aa)nãocozidas;misturasdecarnesoumiudezascozidasede
carnesoumiudezasnãocozidas:
11.Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos
comexclusãodasmiudezasedosebo 29,94180
22.Outros 21,01179
N?L324/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.87
REGULAMENTO (CEE)N?3417/87DACOMISSÃO
de13deNovembrode1987
queprorrogaasuspensãodafixaçãoantecipadadasrestituiçõesàexportaçãode
certoscereaisexportadossobformademassasalimentares
Regulamento (CEE)n?3285/87(6),suspendeuafixação
antecipadadasrestituiçõesàexportaçãoparaosfermentos
tenroeduroexportadossobaformademassasalimen­
taresdaposição19.03dapautaaduaneiracomum;queos
motivosqueimplicaramessasuspensãoaindasubsisteme
queénecessário,destemodo,manteressa.medidaporum
períododetempolimitadoquepermitaacompanhar a
situação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?7,primeiropará­
grafodoseuartigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3035/80do
Conselho,de11deNovembrode1980,queestabelece
paracertosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdoTratadoas
regrasgeraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexpor­
taçãoeoscritériosdefixaçãodosseusmontantes(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2223/86(4),e,nomeadamente ,on?3,primeiro
parágrafo,doseuartigo5?,
Considerando queon?7doartigo16?doRegulamento
(CEE)n?2727/75,assimcomoon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?3035/80,prevêemapossibilidade
desuspenderaaplicaçãodasdisposiçõesrelativasàfixação
antecipadadarestituiçãoparaosprodutosdebaseexpor­
tadossobformadecertasmercadorias ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2956/87da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo*ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Adatade16deNovembrode1987mencionadanoartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2956/87alterado,ésubsti­
tuídapeladatade30deNovembrode1987.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1987.
PelaComissão
COCKFIELD
Vice-Presidente
(•)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.
(3)JOn?L323de29.11.1980,p.27.
(4)JOn?L194de17.7.1986,p.1.
f5)TOn?L279de2.10.1987,p.10. (6)JOn?L309de31.10.1987,p.77.
N?L324/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.87
REGULAMENTO (CEE)N?3413/87DACOMISSÃO
de13deNovembro de1987
quefixaomontantedaajudarelativamente àssementesdesoja
dequeaComissãodispõeactualmentelevaaalteraro
montantedaajudaactualmenteemvigoremconformi­
dadecomopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1491/85do
Conselho,de23deMaiode1985,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdesoja(!),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1921/87(2);e,nomeada­
mente,on?7doartigo2°,
Considerando queomontantedaajudareferidanon?1
doartigo2?doRegulamento (CEE)n?1491/85sefixou
peloRegulamento (CEE)n?2946/87daComissão(3),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3265/87(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
retomadasnoRegulamento (CEE)n?2946/87aosdadosOmontantedaajudareferidanoartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?1491/85alteradoéfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L151de10.6.1985,p.15.
OJOn?L183de3.7.1987,p.19.
(3)JOn?L278de1.10.1987,p.75.
(4)JOn?L309de31.10.1987,p.28.
ANEXO
Ajudasassementesdesoja
(EmECUs/100kg)
Sementescolhidasem:
Espanha PortugalOutros
Estados-membros
Sementestransformadas em:
—Espanha 0,000 33,986 33,986
—Portugal 22,160 0,000 33,986
—outrosEstados-membros 22,160 33,986 33,986
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3456/87 DA COMISSÃO

de 18 de Novembro de 1987

relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão da Dinamarca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 11º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 4035/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, que reparte certas quotas entre os Estados-membros em relação aos navios que pescam na zona económica da Noruega e na zona de pesca situada à volta de Jan Mayen (2), estabelece as quotas de sardas para 1987;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de sardas nas águas da divisão CIEM II a (águas norueguesas) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, atingiram a quota atribuída para 1987; que a Dinamarca proibira a pesca deste stock a partir de 25 de Outubro de 1987; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de sardas nas águas da divisão CIEM II a (águas norueguesas) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Dinamarca para 1987.

A pesca da sarda nas águas da divisão CIEM II a (águas norueguesas) efectuada por navios arvorando pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 25 de Outubro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1987.

Pela Comissão

António CARDOSO e CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 207 de 29. 7. 1987, p. 1.

(2) JO nº L 376 de 31. 12. 1986, p. 80.