31.10.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L302/47
REGULAMENTO (CEE)N?3149/90DACOMISSÃO
de30deOutubrode1990
quefixa,relativamente àGrã-Bretanha ,omontantedoprémiovariávelpelo
abatedeovinoseosmontantesacobrarpelosprodutosqueabandonemazona1
iniciaem8deOutubrode1990,oprémiovariávelao
abatedeovinosdeclaradossusceptíveisdebeneficiarem
domesmo,noReinoUnido,deveestaremconformidade
comosmontantesfixadosnosanexosseguintes;que,em
relaçãoàmesmasemana,asdisposiçõesprevistasnon?5
doartigo24?doRegulamento (CEE)n?3013/89,bem
comoasdoartigo4?doRegulamento (CEE)n?1633/84
conduzem,àluzdoacórdãoproferidopeloTribunalde
Justiçaem2deFevereirode1988,noprocesso61/86,à
fixaçãodosmontantesacobrarsobreosprodutosque
saemdaregião1,emconformidade comosmesmos
anexos;
Considerando que,noquedizrespeitoaoscontrolos
necessáriosàaplicaçãodasdisposiçõesrelativasaosrefe­
ridosmontantes,éadequadomanterosistemadecontrolo
previstopeloRegulamento (CEE)n?1633/84,sem
prejuízodaeventualelaboraçãodedisposiçõesmaisespe­
cíficas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinosedecaprinos('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1633/84da
Comissão,de8deJunhode1984,queestabelecemodali­
dadesdeaplicaçãodoprémiovariávelpeloabatede
ovinoserevogaoRegulamento (CEE)n?2661/80(2),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?1075/89(3),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo3?eon?1doseuartigo4?,
Considerando queéoReinoUnidooúnicoEstado­
-membroqueconcedeoprémiovariávelpeloabate,na
zona1,naacepçãodon?2doartigo22?doRegulamento
(CEE)n?3013/89;queénecessárioqueaComissãofixe
onívelbemcomoomontanteacobrarpelosprodutos
queabandonamareferidazonarelativamenteàsemana
queseiniciaem8deOutubrode1990;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontantedoprémio
variávelpeloabatedeveserfixadoemcadasemanapela
Comissão;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo4?do
Regulamento (CEE)n?1633/84,omontanteacobrar
pelosprodutosqueabandonamazona1deveserfixado
todasassemanas,relativamente acadaumdelespela
Comissão;
Considerando que,noanexodoRegulamento (CEE)
n?3618/89daComissão,de1deDezembrode1989,
relativoàsregrasdeexecuçãodoregimedelimiarde
garantianosectordacarnedeovinoedecaprino(4),os
montantessemanaisdo«níveldirector»sãofixadosem
conformidade comartigo25?doRegulamento (CEE)
n?3013/89;
Considerando quedecorredaaplicaçãodasdisposições
previstasnosn?s2e3doartigo24?doRegulamento
(CEE)n?3013/89que,noqueserefereàsemanaqueseArtigo1?
Omontantedoprémio,relativamente aosovinoseàs
carnesdeovinosdeclaradassusceptíveisde,nazona1do
ReinoUnido,naacepçãodon?2doartigo22?doRegu­
lamento(CEE)n?3013/89,beneficiardoprémiovariável
peloabate,duranteasemanaqueseiniciaem8de
Outubrode1990,éfixadoem77,609ecuspor100quilo­
gramasdopesopresumidoourealdacarcaçaaparada,nos
limitesdepesofixadosnaalíneab)don?1doartigo1?
doRegulamento (CEE)n?1633/84.
Artigo2?
Osmontantesacobrar,relativamente aosprodutosrefe­
ridosnasalíneasa)ec)doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?3013/89,quetenhamabandonadooterritórioda
zona1duranteasemanaqueseiniciaem8deOutubro
de1990,equivalemaosconstantesdosanexos.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde8deOutubrode1990.(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L154de9.6.1984,p.27.
OJOn?L114de27.4.1989,p.13.
V)JOn?L351de2.12.1989,p.18.

31.10.90 N?L302/48 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

31.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L302/49
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deOutubrode1990,quefixa,relativamenteàGrã-Bre­
tanha,omontantedoprémiovariávelpeloabatedeovinoseosmontantesacobrarpelos
produtosqueabandonemazona1
(EmECWIQQkl)
Montantes
CódigoNC A.Produtosquepodemrecebero
prémioreferidonoartigo24
doRegulamento (CEE)n?3013/89B.Produtosreferidosnon?4do
doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1633/84(')
Pesovivos Pesovivos
01041090 36,476 0
01042090 0
Pesolíquido Pesolíquido
02041000 77,609 0
02042100 77,609 0
02045011I0
02042210 54,326
02042230 85,370
02042250 100,892
02042290 100,892
02042300 141,248
02043000 58,207
02044100 58,207
02044210 40,745
02044230 64,028
02044250 75,669
02044290 75,669
02044300 105,937
02045013i 0
02045015\\0
02045019ll0
02045031II0
02045039II0
02045051Il0
02045053||0
02045055 0
02045059li0
02045071\\0
02045079II0
02109011 100,892
02109019 141,248
16029071:
—nãodesossadas 100,892
—desossadas 141,248
(')Obeneficiodestesmontantesreduzidosestádependentedascondiçõesprevistasnon?3,segundoparagrafo,do
artigo5?doRegulamento (CEE)n?1633/84.