5.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L60/11
REGULAMENTO (CEE)N?608/88DACOMISSÃO
de25deFevereirode1988
relativoàentregadeóleodecolzarefinadoaoAltoComissariado dasNações
UnidasparaosRefugiados (UNHCR)atítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?3785/87(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode19deMarçode
1987,erelativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoUNHCRaComissãoconcedeuaesteorganismo
344.toneladasdeóleodecolzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodecolzarefinadoembenefíciodo
UNHCRemconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deFevereirode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L356du18.12.1987,p.8.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn1L204de25.7.1987,p.1.

N?L60/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.88
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):86/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representante dobeneficiário(2):RegionalRepresentative UNHCR,BP7248,Kinshasa,Zaire
5.Localoupaísdedestino:Zaire
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIAl)
8.Quantidadetotal:244toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONN086/88/HUILEVÉGÉTALE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE /PROGRAMME DEL'UNHCRENFAVEURDESRÉFUGIÉSAUZAÏRE/
DISTRIBUTION GRATUITE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino—Lubumbashi
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododeholocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de15deAbrila15deMaiode1988
Í8.Datalimiteparaofornecimento :15deJulhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia23deMarçode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12deAbrilde1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia13deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de15deMaioa15deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(J):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont ,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

5.3.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L60/13
LOTEB
1.Acçãon?('):87/88
2.Programa:1987
3.Beneficiário :UNHCR
4.Representante dobeneficiario0:Representative UNHCR—BranchOfficeinZimbabwe,4,Deary
Ave.POBox4565,Belgravia,Harare,Zimbabwe
5.Localoupaisdedestino:Zimbabwe
6.Produtoamobilizar:óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoriaf):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIA1)
8.Quantidadetotal:100toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIIB)
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,quatrocaixasporembalagemdecartão,
—ascaixasdevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo87/88/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY/UNHCRASSISTANCE PROGRAMME FORREFUGEESINZIMBABWE/FORFREE
DISTRIBUTION »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino—Harare
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicado/pelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém,t,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de15deAbrila15deMaiode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deJulhode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:22deMarçode1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia23deMarçode1988
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:12deAbrilde1988,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia13deAbrilde1988
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de15deMaioa15deJunhode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :15deAgostode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àlattentiondeMonsieurN.Arend,
batimentBerlaymont,bureau6/73,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles,
TelexAGREC22037B
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

N?L60/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.3.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)0adjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.