27.2.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/51
REGULAMENTO (CEE)N?455/93DACOMISSÃO
de26deFevereirode1993
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?363/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3857/92daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?138/93(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3857/92aosdadosecotaçõesADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-mémbros .
FeitoemBruxelas,em26deFevereirode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L42de19.2.1993,p.1.
3)JOn?L390de31.12.1992,p.73,
(4)JOn?L19de28.1.1993,p.11.

N?L49/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.2.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deFevereirode1993,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas (4)
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?9
de1a7
deMarçode1993Semanan?10
de8a14
deMarçode1993Semanan?11
de15a21
deMarçode1993Semanan?12
de22a28
deMarçode1993Semanan?13
de29deMarçoa
4deAbrilde1993
01041030(') 81,324 82,236 82,692 82,692 82,236
010410800 81,324 82,236 82,692 82,692 82,236
01042090(') 81,324 82,236 82,692 82,692 82,236
02041000(2)173,030 174,970 175,940 175,940 174,970
02042100(2)173,030 174,970 175,940 175,940 174,970
02042210(2)121,121 122,479 123,158 123,158 122,479
02042230(2)190,333 192,467 193,534 193,534 192,467
02042250(2)224,939 227,461 228,722 228,722 227,461
02042290(2)224,939 227,461 228,722 228,722 227,461
02042300(2)314,915 318,445 320,211 320,211 318,445
020450110 173,030 174,970 175,940 175,940 174,970
020450130 121,121 122,479 123,158 123,158 122,479
020450150 190,333 192,467 193,534 193,534 192,467
020450190 224,939 227,461 228,722 228,722 227,461
020450310 224,939 227,461 228,722 228,722 227,461
020450390314,915 318,445 320,211 320,211 318,445
021090110 224,939 227,461 228,722 228,722 227,461
021090190 314,915 318,445 320,211 320,211 318,445
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?3842/92do
Conselhoe(CEE)n?19/82e(CEE)n?3943/92daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?3842/92doConselhoe(CEE)
n?19/82e(CEE)n?3943/92daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(*)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.