21.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L164/17
REGULAMENTO (CE)N?1138/97DACOMISSÃO
de20deJunhode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amédiadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?1081/97,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?641/97(4),e,nomeadamente ,on?1doseuartigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1081/97
daComissão(5),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1102/97(6);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?1081/97alte­
radosãosubstituídospelosanexosIeIIdopresenteregu­
lamento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJunho
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
OJOn?L161de29.6.1996,p.125.
(4)JOn?L98de15.4.1997,p.2.
(5)JOn°L157de14.6.1997,p.3.h)JOn?L160de18.6.1997,p.8.

N?L164/18PT JornalOficialdasComunidades Europeias 21.6.97
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviaaéreaou
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 8,87 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 41,18 31,18
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira(3) 41,18 31,18
dequalidademédia 61,06 51,06
dequalidadebaixa 77,69 67,69
10020000Centeio 77,73 67,73
10030010Cevada,parasementeira 77,73 67,73
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 77,73 67,73
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 91,68 81,68
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 91,68 81,68
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 77,73 67,73
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicavelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAdânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(})Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

21.6.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L164/19
ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(períodode13.6.1997a19.6.1997)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago ChicagoMinneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/t) 128,11 119,40 111,09 94,48176,06(')107,20(·)
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/t)— 14,09 5,60 8,43 — —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)15,64— — — — —
(')FobDuluth.
2.Fretes/despesas:GolfodoMexico-Roterdão :12,30ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :21,75ecus/t.
3.Subvençõesreferidasnon?2,terceiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t(HRW2)
0,00ecu/t(SRW2).