Decisão do Conselho

de 30 de Setembro de 2002

que adopta o programa específico de investigação e formação a executar pelo Centro Comum de Investigação, por meio de acções directas, para a Comunidade Europeia da Energia Atómica (2002-2006)

(2002/838/Euratom)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 7.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão(1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),

Considerando o seguinte:

(1) Através da Decisão 2002/668/Euratom(4), o Conselho adoptou o Sexto Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de acções de investigação e ensino em matéria nuclear que visa também contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (a seguir denominado "programa-quadro"), a executar através de programa(s) específico(s) de investigação e formação, elaborados de acordo com o artigo 7.o do Tratado, que definam regras pormenorizadas para a sua execução, fixem a sua duração e estabeleçam os meios considerados necessários.

(2) São aplicáveis ao presente programa as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e as regras de difusão dos resultados da investigação para execução do programa-quadro.

(3) Na execução do presente programa, deve ser dada especial importância à promoção da mobilidade e formação dos investigadores e à promoção da inovação na Comunidade.

(4) Para efeitos de execução do programa-quadro, poderá ser oportuno realizar actividades de cooperação internacional com países terceiros ou organizações internacionais, nomeadamente com base no Capítulo X do Tratado. Nesse contexto, o Centro Comum de Investigação (CCI) procurará representar todos os interesses da Comunidade e dos seus Estados-Membros e utilizar da melhor maneira possível as redes que gere.

(5) Na execução do presente programa será dada especial atenção aos países candidatos. O CCI desenvolverá actividades de formação adequadas no domínio da segurança nuclear e salvaguardas, incluindo medidas de controlo do tráfico ilícito de materiais nucleares.

(6) O CCI participa nas redes europeias relativas à segurança dos reactores nucleares que visam a melhoria das várias práticas e abordagens de segurança, contribuindo deste modo para um processo similar nos países candidatos.

(7) As actividades de investigação desenvolvidas no âmbito do presente programa devem respeitar os princípios éticos fundamentais, incluindo os reflectidos no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, assim como a necessidade de tomar em consideração a aceitabilidade dessas actividades pelo público.

(8) Na sequência da Comunicação da Comissão "Mulheres e ciência" e das Resoluções do Conselho de 20 de Maio de 1999(5) e de 26 de Junho de 2001(6) e da Resolução do Parlamento Europeu de 3 de Fevereiro de 2000(7) sobre esta matéria, encontra-se em execução um plano de acção que visa refoçar e realçar a posição e o papel das mulheres na ciência e na investigação na Europa que deverá garantir o respeito da igualdade de oportunidades independentemente do sexo.

(9) O presente programa deve ser executado de uma forma flexível, eficiente e transparente, tomando em consideração as necessidades relevantes dos utilizadores do CCI e as políticas comunitárias, bem como respeitando o objectivo da protecção dos interesses financeiros da Comunidade. As actividades de investigação desenvolvidas no seu âmbito devem ser adaptadas, quando adequado, a essas necessidades e à evolução científica e tecnológica.

(10) O CCI continuará a satisfazer as exigências das políticas comunitárias tal como são reflectidas pelos seus utilizadores; para uma maior eficácia, manterá um equilíbrio adequado com as actividades de investigação necessárias para alcançar a excelência científica.

(11) O CCI deve executar as actividades de investigação e formação por meio de acção directa, nomeadamente no que diz respeito às tarefas confiadas à Comissão pelo Tratado. A Comissão deve desempenhar as funções que lhe são confiadas no domínio da cisão nuclear, utilizando as competências técnicas do CCI.

(12) O CCI deve desenvolver actividades no domínio da inovação e da transferência de tecnologias de uma forma activa.

(13) Na execução do presente programa, o Conselho de Administração do CCI deverá ser consultado pela Comissão, nos termos das disposições aplicáveis da Decisão 96/282/Euratom da Comissão, de 10 de Abril de 1996, relativa à reorganização do Centro Comum de Investigação(8).

(14) A Comissão mandará proceder, em devido tempo, a uma avaliação independente das actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo presente programa, que será realizada num espírito de abertura em relação a todos os intervenientes relevantes.

(15) O Comité Científico e Técnico foi consultado sobre o conteúdo científico e tecnológico do presente programa específico.

(16) O Conselho de Administração do CCI foi consultado sobre o conteúdo científico e tecnológico do presente programa específico,

APROVOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. De acordo com a Decisão 2002/668/Euratom relativa ao programa-quadro 2002-2006 (a seguir denominado "programa-quadro"), é adoptado o programa específico relativo às acções directas de investigação e formação a executar pelo CCI (a seguir denominado "programa específico") para o período de 30 de Setembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2006.

2. Os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico são definidos no Anexo I.

Artigo 2.o

Nos termos do Anexo II da Decisão 2002/668/Euratom, o montante considerado necessário para a execução do programa específico é de 290 milhões EUR. No Anexo II da presente decisão é apresentada uma repartição indicativa desse montante.

Artigo 3.o

1. A Comissão é responsável pela execução do programa específico.

2. O programa específico deve ser executado de acordo com as regras específicas definidas no Anexo III.

Artigo 4.o

1. A Comissão deve elaborar um programa de trabalho para a execução do programa específico, que será posto à disposição de todas as partes interessadas, definindo de forma mais pormenorizada os objectivos e prioridades, bem como o calendário e as regras de execução.

2. O programa de trabalho deve ter em conta as actividades de investigação relevantes realizadas pelos Estados-Membros, Estados associados e organizações europeias e internacionais. Este programa será actualizado sempre que necessário.

Artigo 5.o

1. Para efeitos da execução do programa específico, a Comissão deve consultar o Conselho de Administração do CCI, nos termos previstos na Decisão 96/282/Euratom da Comissão.

2. A Comissão deve informar regularmente o Conselho de Administração sobre a execução do presente programa específico.

Artigo 6.o

1. A Comissão deve apresentar regularmente relatórios sobre os progressos globais na execução do programa específico, nos termos do artigo 4.o do programa-quadro.

2. A Comissão mandará proceder à avaliação independente prevista no artigo 5.o do programa-quadro sobre as actividades desenvolvidas nos domínios abrangidos pelo programa específico.

Artigo 7.o

A Comissão pode solicitar ao CCI que execute, com base no critério de benefício mútuo, projectos com entidades jurídicas estabelecidas em países terceiros, sempre que tal contribua efectivamente para a realização de acções directas.

Artigo 8.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2002.

Pelo Conselho

O Presidente

B. Bendtsen

(1) JO C 181 E de 30.7.2002, p. 132.

(2) Parecer emitido em 13 de Junho de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(3) JO C 221 de 17.9.2002, p. 97.

(4) JO L 232 de 29.8.2002, p. 34.

(5) JO C 201 de 16.7.1999, p. 1.

(6) JO C 199 de 14.7.2001, p. 1.

(7) JO C 309 de 27.10.2000, p. 57.

(8) JO L 107 de 30.4.1996, p. 12.

ANEXO I

OBJECTIVOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS E GRANDES LINHAS DAS ACÇÕES

1. Introdução

A missão do Centro Comum de Investigação (CCI) é fornecer apoio científico e técnico, orientado para as necessidades dos clientes, com vista à concepção, desenvolvimento, execução e acompanhamento das políticas da União Europeia. O CCI serve os interesses comuns dos Estados-Membros, ao mesmo tempo que é independente de interesses específicos, privados ou nacionais.

A contribuição do CCI para o programa-quadro 2002-2006 integra recomendações das avaliações recentes do CCI e requisitos decorrentes da reforma da Comissão. Inclui, em particular:

- Reforço da orientação para as necessidades dos utilizadores;

- Actividades de ligação em rede, a fim de criar uma vasta base de conhecimentos e, no espírito do Espaço Europeu da Investigação (EEI), uma associação mais estreita de laboratórios, indústrias e entidades reguladoras dos Estados-Membros no apoio científico e técnico prestado às políticas da União Europeia;

- Concentração das actividades em temas seleccionados, incluindo a formação dos investigadores, a fim de manter as competências no domínio nuclear na União Europeia e nos seus Estados-Membros associados.

Será assegurada a coordenação com as acções indirectas no âmbito do programa específico Euratom.

O CCI responde a exigências e necessidades claramente expressas, nomeadamente pelos serviços da Comissão, identificadas e actualizadas através de contactos sistemáticos e regulares(1).

Nos seus domínios de competência, a contribuição do CCI terá como objectivo estabelecer sinergias com as prioridades temáticas relevantes nos outros programas específicos, nomeadamente através da participação na acção indirecta, com vista a acrescentar valor, quando adequado, ao trabalho aí realizado (por exemplo, através da comparação e validação de ensaios e métodos ou da integração dos resultados para fins de decisão política).

2. Conteúdo do programa

2.1. Motivação

As actividades do CCI no domínio nuclear visam apoiar as políticas comunitárias conexas e obrigações específicas decorrentes do Tratado confiadas à Comissão. A energia nuclear fornece cerca de um terço da electricidade da Comunidade e é necessário manter a vigilância de modo a garantir a continuação das boas tradições de segurança da Comunidade, prosseguir os esforços para evitar a proliferação e gerir de forma eficiente o processamento e a armazenagem dos resíduos a longo prazo. O alargamento da União, juntamente com as necessidades de salvaguarda dos materiais decorrentes do processo de desarmamento ou da emergência de novos desenvolvimentos tecnológicos, criam novos desafios.

Centrando as suas actividades nos domínios em que se justifica uma intervenção da Comunidade, o CCI participa quando o seu estatuto pan-europeu proporciona valor acrescentado e quando a sua acção se justifica por aspectos transfronteiras da segurança e salvaguardas nucleares ou por preocupações do público relativamente a certas questões. Os domínios-chave serão as salvaguardas, a não proliferação, a gestão dos resíduos radioactivos, a segurança dos reactores e a monitorização das radiações ionizantes.

O principal objectivo será um maior desenvolvimento da colaboração através da ligação em rede, que resulte num vasto consenso sobre várias destas questões a nível europeu e mundial. A aplicação das salvaguardas pela Direcção Salvaguardas da Euratom (ESO) e pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) exige um apoio e assistência directa em I& D. Será dada especial atenção à cooperação com futuros Estados-Membros da União Europeia. As actividades de formação constituirão uma componente importante do CCI, a fim de contribuir para dotar a União Europeia de uma futura geração de cientistas com as necessárias competências e especialização em energia nuclear. Os principais domínios da actividade de investigação serão portanto os seguintes:

- Gestão dos resíduos radioactivos e salvaguarda dos materiais nucleares;

- Segurança dos diferentes tipos de reactores, monitorização e metrologia no domínio das radiações ionizantes.

2.2. Gestão dos resíduos radioactivos e salvaguarda dos materiais nucleares

Combustível irradiado e tratamento e armazenagem de resíduos altamente radioactivos

Para tratar das questões relativas aos combustíveis nucleares irradiados e ao tratamento e gestão dos resíduos radioactivos, o CCI continuará a desenvolver os seus conhecimentos sobre os dados fundamentais da física, química e ciência dos materiais relativamente a actinídeos e produtos contendo actinídeos.

Continuarão a ser investigados os processos básicos que regem o comportamento do combustível irradiado em condições de armazenagem intermédia ou de eliminação geológica a longo prazo.

O CCI continuará a proceder a ensaios e avaliações de processos, a fim de melhorar a separação eficiente de elementos radiotóxicos do combustível irradiado e subsequente reprocessamento dos produtos resultantes. Tal será efectuado com parceiros europeus no âmbito do programa de transmutação e separação. Para além desta abordagem experimental e teórica, o CCI prosseguirá e alargará a sua participação em redes, assumindo eventualmente um papel de coordenação, como no grupo de trabalho internacional sobre concepção de combustíveis para os sistemas movidos por acelerador.

Salvaguardas nucleares e não proliferação

O trabalho sobre salvaguardas proporcionará um apoio directo às direcções de inspecção (ESO e AIEA) e aos operadores e desenvolverá a investigação subjacente conexa, a fim de se preparar para exigências futuras, incluindo melhoramentos contínuos das actividades de salvaguardas para fins de adaptação ao contexto político, em especial alterações aos regimes de verificação, e à evolução tecnológica. A actividade inclui o desenvolvimento e avaliação de instrumentação nos domínios dos ensaios destrutivos e não destrutivos, fornecimento de materiais de referência certificados, confinamento e vigilância, formação de inspectores e modernização e operação de laboratórios no local. O CCI continuará a ser o ponto focal da rede da Associação Europeia de Investigação e Desenvolvimento de Salvaguardas (ESARDA).

O reforço do regime de salvaguardas assenta cada vez mais nas tecnologias da informação, com vista à melhoria da eficiência e à execução de novas medidas. O CCI prosseguirá os seus trabalhos de desenvolvimento da monitorização ambiental, da monitorização por satélite e de sistemas inovadores de gestão de dados e de informação, bem como de melhores comunicações e técnicas de vigilância à distância que permitam a realização de determinadas actividades de salvaguardas a partir da sede. Será desenvolvida uma maior sinergia com o trabalho realizado pelo CCI no domínio da luta antifraude.

O CCI continuará a apoiar a transferência, para os países em fase de adesão, do acervo comunitário tecnológico no domínio das salvaguardas.

O CCI está estreitamente envolvido nos esforços internacionais para detecção de actividades clandestinas e para combate ao tráfego ilícito de materiais nucleares. O CCI intensificará as suas actividades e esforços de investigação neste domínio de modo a poder responder a solicitações de qualquer Estado-Membro ou Estado candidato. Será desenvolvida a ciência forense no domínio nuclear.

O know-how e as técnicas especializadas do CCI para as salvaguardas nucleares do EURATOM poderão ser postos à disposição dos esforços internacionais para a não-proliferação de armas de destruição em massa. Tendo isto em mente, o CCI procurará reunir todas as capacidades técnicas possíveis e associar plenamente os seus parceiros da rede ESARDA.

2.3. Segurança dos diferentes tipos de reactores, monitorização das radiações ionizantes e metrologia

Segurança dos diferentes tipos de reactores

Deve ser garantido o elevado nível de segurança das centrais nucleares na União Europeia. Algumas das centrais da actual geração continuarão a ser exploradas durante, pelo menos, vinte anos. O CCI continuará a apoiar as autoridades de segurança e os operadores de centrais nucleares através de uma ligação em rede sobre questões como o envelhecimento, a detecção de danos, a inspecção em serviço e a avaliação da integridade estrutural. A análise e gestão de acidentes, a validação de códigos, a análise de sistemas e o desenvolvimento de métodos baseados no conhecimento dos riscos são competências tradicionais do CCI, que são importantes, tanto para a harmonização na União Europeia como na perspectiva do alargamento. Prosseguirá o apoio ao programa PHEBUS. Será apoiada a extracção de dados experimentais e o seu arquivo para facilidade de acesso, prestando-se especial atenção à gestão e divulgação destes dados.

Um outro domínio de apoio do CCI é o desenvolvimento de uma cultura comum de segurança nos países da Europa Central e Oriental, o que inclui medidas de segurança operacional e modernização de centrais, integridade estrutural, prevenção e gestão de acidentes.

No que diz respeito à segurança do combustível nuclear, o CCI concentrará a sua atenção em interacções mecânicas e químicas na interface combustível/revestimento e no comportamento do combustível a uma taxa elevada de combustão. Os códigos de desempenho do combustível TRANSURANUS continuarão a ser alargados com novos dados - que serão amplamente divulgados - e formação de utilizadores, incluindo cientistas dos países da Europa Oriental.

Juntamente com a indústria e com instituições de I& D, o CCI contribuirá para a análise e avaliação de várias características de segurança dos diferentes tipos de sistemas de produção de energia actualmente em estudo em vários países.

Monitorização das radiações ionizantes e metrologia

A investigação para estudar o modo como o cidadão e o ambiente podem ser protegidos contra os efeitos das radiações ionizantes implica o desenvolvimento de uma dosimetria fiável como base. A especialização de longa data do CCI em matéria de protecção contra radiações e metrologia incidirá mais neste sentido.

A actividade de metrologia de radionuclídeos incidirá nas medições de referência e no desenvolvimento de normas internacionais para medições de referência da radioactividade. Além disso, será também prestado apoio à segurança e salvaguardas nucleares, à monitorização das radiações ionizantes nos termos do Tratado e a medições de níveis ultra-baixos de radiação ionizante.

A especialização do CCI em análise de vestígios de radioactividade e especiação será desenvolvida no contexto da protecção do ambiente.

(1) Workshops anuais de utilizadores, grupo interserviços das DG utilizadoras, acordos bilaterais, etc.

ANEXO II

REPARTIÇÃO INDICATIVA DO MONTANTE

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO III

REGRAS ESPECÍFICAS DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA

1. A Comissão, após consulta ao Conselho de Administração do CCI, executará a acção directa com base nos objectivos e conteúdos científicos descritos no Anexo I. As actividades no âmbito desta acção devem ser realizadas nos institutos competentes do CCI.

2. Na execução das suas actividades, o CCI participará em ou organizará, quando adequado e viável, redes de laboratórios públicos e privados nos Estados-Membros ou consórcios europeus de investigação em apoio ao processo europeu de decisão política. Será dada especial atenção à cooperação com a indústria, especialmente com as pequenas e médias empresas. Os organismos de investigação estabelecidos em países terceiros podem igualmente cooperar em projectos, em conformidade com as disposições relevantes do artigo 6.o e, quando aplicáveis, de acordos de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade e os países terceiros em causa. Merecerá especial atenção a cooperação com laboratórios e institutos de investigação nos países candidatos à adesão e nos países da Europa Central e Oriental e da antiga União Soviética.

O CCI utilizará também mecanismos adequados para uma identificação contínua dos requisitos e necessidades dos seus clientes e utilizadores e para a promoção da participação destes nas actividades conexas.

3. A difusão dos conhecimentos resultantes da execução dos projectos ficará a cargo do próprio CCI (tendo em conta eventuais limitações no caso de questões confidenciais).

4. As medidas de acompanhamento incluirão:

- organização de visitas do pessoal do CCI a laboratórios nacionais, laboratórios industriais e universidades;

- promoção da mobilidade de jovens cientistas, em especial dos países candidatos;

- formação especializada com ênfase nas competências nucleares e na cultura de segurança nuclear na União Europeia;

- organização de visitas a institutos do CCI de cientistas convidados e de peritos nacionais destacados, especialmente dos países candidatos;

- intercâmbio sistemático de informações, nomeadamente através da organização de seminários científicos, workshops e colóquios, e de publicações científicas;

- avaliação científica e estratégica independente do desempenho dos projectos e programas.