DIRECTIVA 2005/43/CE DA COMISSÃO

de 23 de Junho de 2005

que altera os anexos da Directiva 68/193/CEE do Conselho relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira (1), nomeadamente o n.o 1, ponto DA, alínea c), do artigo 2.o, o n.o 2 do artigo 8.o, o n .o 3 do artigo 10.o e o artigo 17.o A,

Considerando o seguinte:

As novas técnicas em matéria de propagação vegetativa permitem que as plantas produzidas em conformidade com essas técnicas sejam comercializadas em vasos, caixas ou cartões, além dos molhos tradicionais.

Certas condições relacionadas com os materiais de propagação e a composição das embalagens não são aplicáveis a materiais de propagação produzidos em conformidade com os novos métodos de produção.

As condições a preencher quanto à cultura constam do anexo I da Directiva 68/193/CEE. O referido anexo deveria incluir uma referência à categoria e ao tipo de material de propagação, uma nova lista positiva de organismos nocivos a controlar e a metodologia de inspecção e de testes à cultura.

As condições a preencher pelos materiais de propagação constam do anexo II da Directiva 68/193/CEE. O referido anexo deveria incluir uma referência à variedade e, se for o caso, ao clone para cada categoria e tipo de material de propagação no que diz respeito à respectiva identidade e pureza, a metodologia de inspecção dos materiais de propagação e os calibres dos diferentes tipos de materiais de propagação.

As condições a preencher quanto ao acondicionamento constam do anexo III da Directiva 68/193/CEE. O referido anexo deveria incluir uma referência ao tipo de material de propagação no que diz respeito ao número de indivíduos por unidade de acondicionamento.

As condições relativas à etiqueta e ao documento de acompanhamento constam do anexo IV da Directiva 68/193/CEE. O referido anexo deveria incluir todas as informações relacionadas com os materiais de propagação, requeridas pelo artigo 10.o da Directiva 68/193/CEE.

As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1.o

Os anexos I a IV da Directiva 68/193/CEE são substituídos, respectivamente, pelos anexos I a IV da presente directiva.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até 31 de Julho de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.

Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Agosto de 2006.

As disposições adoptadas pelos Estados Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.

2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.

Artigo 3.o

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

(1) JO L 93 de 17.4.1968, p. 15. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).

ANEXO I

CONDIÇÕES RELATIVAS À CULTURA

1. A cultura deve possuir identidade e pureza no que diz respeito à variedade e, se for o caso, ao clone.

2. As condições de cultura e o nível de desenvolvimento da cultura devem ser de modo a permitir controlos suficientes da identidade e da pureza da cultura no que diz respeito à variedade e, se for o caso, ao clone, bem como do respectivo estado sanitário.

3. O solo ou, se for o caso, o substrato de cultura, deve dar garantias suficientes quanto à ausência de organismos nocivos ou dos seus vectores, nomeadamente, nemátodos transmissores de viroses. As vinhas-mãe e os viveiros devem ser plantados em condições apropriadas para evitar qualquer risco de contaminação por organismos nocivos.

4. A presença de organismos nocivos que reduzam o valor de utilização dos materiais de propagação deve situar-se no mais baixo nível possível.

5. Em particular no que se refere aos organismos nocivos referidos nas alíneas a), b) e c), devem aplicar-se as condições indicadas nos pontos 5.1 a 5.5, respeitando o ponto 5.6:

a) Complexo da degenerescência da videira (vírus do urticado ou nó curto — GFLV — e o vírus do mosaico do arabis — ArMV);

b) Doença do enrolamento da videira: vírus associado ao enrolamento da videira 1 (GLRaV-1) e vírus associado ao enrolamento da videira 3 (GLRaV-3);

c) Vírus do marmoreado da videira (GFkV) (apenas para os porta-enxertos).

5.1. As vinhas-mãe destinadas à produção de materiais de propagação iniciais devem estar isentas dos organismos nocivos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 5, devendo tal ser comprovado mediante uma inspecção oficial. Esta inspecção baseia-se nos resultados de testes sanitários realizados por indexagem ou por outro método de testagem equivalente reconhecido internacionalmente relativo a todas as plantas. O resultado destes testes será confirmado pelos resultados de testes sanitários realizados em todas as plantas, de cinco em cinco anos, para os organismos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 5.

As plantas infectadas devem ser eliminadas. As razões para as falhas atribuídas aos supracitados organismos nocivos ou a outros factores devem ser registadas no processo relativo às vinhas-mãe.

5.2. As vinhas-mãe destinadas à produção de materiais de propagação de base devem estar isentas dos organismos nocivos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 5, devendo tal ser comprovado mediante uma inspecção oficial. Esta inspecção baseia-se nos resultados de testes sanitários relativos a todas as plantas. Estes testes serão realizados, pelo menos de seis em seis anos, em vinhas-mãe a partir dos três anos de idade.

Caso sejam realizadas em todas as plantas inspecções anuais de campo, estes testes serão realizados, pelo menos de seis em seis anos, em vinhas-mãe a partir dos seis anos de idade.

As plantas infectadas devem ser eliminadas. As razões para as falhas atribuídas aos supracitados organismos nocivos ou a outros factores devem ser registadas no processo relativo às vinhas-mãe.

5.3. As vinhas-mãe destinadas à produção de materiais certificados devem estar isentas de todos os organismos nocivos referidos nas alíneas a) e b) do ponto 5, devendo tal ser comprovado mediante uma inspecção oficial. Esta inspecção baseia-se nos resultados de testes sanitários realizados por amostragem de acordo com métodos de análise/procedimentos de controlo que cumpram normas de reconhecimento generalizado. Estes testes serão realizados, pelo menos de dez em dez anos, em vinhas-mãe a partir dos cinco anos de idade.

Caso sejam realizadas em todas as plantas inspecções anuais de campo, estes testes serão realizados, pelo menos de dez em dez anos, em vinhas-mãe a partir dos dez anos de idade.

A proporção de falhas nas vinhas-mãe atribuível aos organismos nocivos indicados nas alíneas a) e b) do ponto 5 não deverá ultrapassar 5 %. As plantas infectadas devem ser eliminadas. As razões para as falhas atribuídas aos supracitados organismos nocivos ou a outros factores devem ser registadas no processo relativo às vinhas-mãe.

5.4. Nas vinhas-mãe destinadas à produção de materiais de propagação standard, a proporção de falhas atribuível aos organismos nocivos indicados nas alíneas a) e b) do ponto 5 não deverá ultrapassar 10 %. As plantas infectadas não devem ser utilizadas para efeitos de propagação. As razões para as falhas atribuídas aos supracitados organismos nocivos ou a outros factores devem ser registadas no processo relativo às vinhas-mãe.

5.5. Os viveiros devem estar isentos dos organismos nocivos indicados nas alíneas a) e b) do ponto 5, devendo tal ser comprovado mediante uma inspecção oficial anual de campo baseada em métodos visuais e, se necessário, apoiada por testes adequados e, se for o caso, por uma segunda inspecção à cultura.

a) Os Estados-Membros podem decidir não aplicar os pontos 5.1 e 5.2 até 31 de Julho de 2011, no que diz respeito às vinhas-mãe que já estejam a produzir materiais de propagação iniciais ou materiais de propagação de base à data de entrada em vigor da Directiva 2005/43/CE (1) da Comissão.

b) Os Estados-Membros podem decidir não aplicar o ponto 5.3 até 31 de Julho de 2012, no que diz respeito às vinhas-mãe que já estejam a produzir materiais de propagação certificados à data de entrada em vigor da Directiva 2005/43/CE.

c) Quando os Estados-Membros decidirem não aplicar os pontos 5.1, 5.2 ou 5.3, tal como se refere nas alíneas a) ou b) supra, devem aplicar as regras abaixo indicadas. As viroses nocivas, especialmente o nó-curto e o enrolamento da videira, devem ser eliminadas das culturas destinadas à produção de materiais de propagação iniciais ou materiais de propagação de base. As culturas destinadas à produção de material de propagação das outras categorias não devem conter plantas que apresentem sintomas de viroses nocivas.

6. Os viveiros não devem ser instalados no interior ou junto de vinhas ou vinhas-mãe. A distância mínima para uma vinha ou uma vinha-mãe é de três metros.

7. Os materiais de propagação utilizados para a produção de estacas para enxertar, garfos, estacas para enraizar, bacelos e bacelos enxertados devem provir de vinhas-mãe que tenham sido inspeccionadas e aprovadas.

8. Sem prejuízo da inspecção oficial indicada no ponto 5, deve efectuar-se pelo menos uma inspecção oficial de campo. Podem ser efectuadas inspecções de campo suplementares em caso de contestação, em matérias que não interfiram com a qualidade do material de propagação.

(1) JO L 164 de 24.6.2005, p. 37.