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NONA DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 2 de Fevereiro de 1987

que adapta ao progresso técnico os Anexos II, III, IV, V e VI da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos

(87/137/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/199/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,

Considerando que, com base nas informações disponíveis, determinados corantes, substâncias ou agentes conservantes provisoriamente admitidos podem ser definitivamente admitidos, enquanto outros devem ser definitivamente proibidos ou continuarem a ser admitidos durante um prazo determinado;

Considerando que, com vista a salvaguardar a saúde pública, é conveniente proibir a utilização do minoxidil, respectivos sais e derivados nos produtos cosméticos;

Considerando que, enquanto se aguardam disposições comunitárias relativas à fiscalidade, é oportuno deixar de fixar a data limite de admissão do álcool metílico na sua utilização como desnaturante dos álcoois etílico e isopropílico;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais no sector dos produtos cosméticos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao Anexo II são aditados os seguintes números:

« 370. N-(Triclorometiltio) ciclohexano-4-dicarboximida 1,2 (Captan).

371. 2,2-Dihidroxi-3,3,5,5,6,6-hexaclorodifenilmetano (Hexaclorofeno).

372. 6-(1-Piperidinil)-2,4-pirimidinediamina-3-óxido (Minoxidil), respectivos sais e produtos derivados. »

2. O Anexo III, primeira parte, é alterado do seguinte modo:

1.2.3.4.5.6 // // // // // // // « a // b // c // d // e // f // // // // // // // 11 // Disclorofeno * // // 0,5 % // // Contém diclorofeno // // // // // // // 52 // Álcool metílico // Desnaturante para os álcoois etílico e isopropílico // 5 % calculado em % dos álcoois etílico e isopropílico. » // // // // // // // //

3. No Anexo III, segunda parte, são inseridos nºs Cor Index 77288 et 77289 com:

- coloração: verde,

- campo de aplicação: 1,

- outras limitações e exigências: isento de ião cromato.

4. O Anexo IV, primeira parte, é alterado do seguinte modo:

- é suprimida a substância nº 1, álcool metílico,

- é suprimida a substância nº 4, piritiona dissulfureto + sulfato de magnésio, o enunciado da coluna e é suprimido e a data da coluna g é substituída por 31. 12. 1987,

- para a substância nº 5, fenoxipropanol, a data da coluna g é substituída por 31. 12. 1987.

5. No Anexo IV, segunda parte, são suprimidos os nºs Cor Index 77288 e 77289.

6. No Anexo V, é suprimido o nº 2, hexaclorofeno;

7. No Anexo VI, primeira parte:

- é suprimida a substância nº 6, hexaclorofeno,

- é aditado o seguinte:

1.2.3.4.5 // // // // // // « a // b // c // d // e // // // // // // 40 // Benzil-2-cloro-4 fenol (clorofeno) // 0,2 % » // // // // // // //

8. No Anexo VI, segunda parte:

- são suprimidas as substâncias nºs 9, 12 e 13,

- para a substância nº 14, fenoxipropanol, a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1987,

- para a substância nº 15, diisobutil-fenoxi-etoxi-etil dimetilbenzilamónio, cloreto de (+), na coluna b é acrescentada a designação (cloreto de benzetónio) e a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1988,

- para a substância nº 16, alquil (c8-C18) dimetilbenzilamónio cloreto de, brometo de, sacarinato de (+), na coluna b é acrescentada a designação (cloreto, brometo, sacarinato de benzalcónio) e a data da coluna f é substituída por 31. 12. 1987.

Artigo 2º

1. Sem prejuízo das datas de admissão mencionadas nos nºs 4 e 8 do artigo 1º, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 1 de Janeiro de 1989, nem os fabricantes nem os importadores estabelecidos na Comunidade coloquem no mercado produtos que não satisfaçam as disposições da presente directiva.

2. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que os produtos referidos no nº 1 não possam ser vendidos ou cedidos ao consumidor final a partir de 31 de Dezembro de 1990.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativos necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 31 de Dezembro de 1987. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1987.

Pela Comissão

Grigoris VARFIS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.

(2) JO nº L 149 de 3. 6. 1986, p. 38.