PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 L 175/27
REGULAMENTO (CE) N.o1509/1999 DA COMISSÔO
de 9 de Julho de 1999
que altera o Regulamento (CE) n.o1232/1999 e eleva a 350 185 toneladas o concurso permanente
para a exportaÑo de trigo mole panificvel detido pelo organismo de intervenÑo alemÑo
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-zaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CEE) n.o2131/93 da
ComissÑo (3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o39/1999 (4), fixa os processos
e as condiÒes de colocaÑo  venda dos cereais detidospelos organismos de intervenÑo;
(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o1232/1999
da ComissÑo (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o
1396/1999 (6), abriu um concurso permanente para a
exportaÑo de 300 015 toneladas de trigo mole panifi-cvel detido pelo organismo de intervenÑo alemÑo; quea Alemanha informou a ComissÑo da intenÑo do seuorganismo de intervenÑo de proceder a um aumento de50 170 toneladas da quantidade posta a concurso comvista  exportaÑo; que  conveniente elevar a 350 185toneladas a quantidade global posta em concurso perma-nente para a exportaÑo de trigo mole panificvel detidopelo organismo de intervenÑo alemÑo;
(3) Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-tidades postas em concurso, se tornou necessrio fazermodificaÒes na lista das regiÒes e das quantidades emstock ; que  conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
o anexo I do Regulamento (CE) n.
o1232/1999;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O Regulamento (CE) n.o1232/1999  alterado do seguinte
modo:
1. O artigo 2.opassa a ter a seguinte redacÑo:
«Artigo 2.o
1. O concurso refere-se a uma quantidade mxima de
350 185 toneladas de trigo mole panificvel a exportar paratodos os pases terceiros.
2. As regiÒes nas quais as 350 185 toneladas de trigo
mole panificvel estÑo armazenadas sÑo as mencionadas noanexo I.».
2. O anexo I  substitudo pelo anexo do presente regula-
mento.
Artigo 2.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
caÑo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4)J OL5d e9 . 1 . 1999, p. 64.
(5) JO L 149 de 16.6.1999, p. 15.
(6) JO L 163 de 29.6.1999, p. 35.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 7. 1999 L 175/28
ANEXO
«ANEXO I
(em toneladas)
Local de armazenagem Quantidades
Schleswig-Holstein/Hamburg/
Niedersachsen/Bremen/Nordrhein-Westfalen
155 829
Hessen/Rheinland-Pfalz/
Baden-Wrttemberg/Saarland/Bayern
77 308
Berlin/Brandenburg/
Mecklenburg-Vorpommern 34 131
Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thringen 82 917»