DECISÃO DO CONSELHO de 18 de Maio de 1992 que confirma o estabelecimento com carácter definitivo do Centro de Cooperação Industrial CE-Japão (92/278/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o,

Tendo em conta a proposta da Comissão (1),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),

Considerando que o Centro de Cooperação Industrial CE-Japão foi fundado em 1986 com vista a contribuir para a cooperação industrial entre a Comunidade e o Japão;

Considerando que o Conselho, nas suas conclusões de Março de 1987, observou com interesse o lançamento da fase experimental do centro e acolheu com satisfação a contribuição da indústria para o seu desenvolvimento;

Considerando que o Conselho, em 26 de Novembro de 1990, aprovou as conclusões da comunicação da Comissão relativa à política industrial num ambiente aberto e concorrencial;

Considerando que a Comissão foi convidada a prosseguir o seu trabalho no domínio da política industrial tendo nomeadamente em conta:

- a evolução da situação económica e das estratégias dos principais países industrializados não pertencentes à Comunidade e dos países recentemente industrializados,

- a necessidade de uma utilização adequada dos instrumentos de que a Comunidade dispõe de forma a reforçar as capacidades tecnológicas e a competitividade do sistema industrial europeu;

Considerando que as actividades do Centro de Cooperação Industrial CE-Japão contribuem para o trabalho da Comunidade no domínio da política industrial;

Considerando que o centro é co-financiado pelo orçamento geral das Comunidades Europeias, pelo MITI e pelas contribuições da indústria de ambas as partes;

Considerando que o centro, até agora gerido como um projecto-piloto, provou ter êxito principalmente através da execução de programas de formação em gestão para um número crescente de gestores de empresas comunitárias, bem como de prestação de informações sobre o meio industrial japonês;

Considerando que o comité de supervisão do centro concluiu que as suas actividades eram prometedoras, merecendo forte apoio por parte dos maiores patrocinadores, a Comissão e o MITI, e que deve ser definitivamente estabelecido;

Considerando, assim, que o estabelecimento definitivo proposto deve ser confirmado e que o centro deve ser instituído como empreendimento comum Comunidade-Japão;

Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente decisão, poderes de acção diferentes dos previstos no artigo 235o,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o O Centro de Cooperação Industrial CE-Japão é definitivamente estabelecido como empreendimento comum Comunidade-Japão, sendo o seu estabelecimento confirmado por parte da Comunidade Económica Europeia.

Artigo 2o O objectivo do Centro de Cooperação Industrial CE-Japão é contribuir para a cooperação industrial entre a Comunidade e o Japão, nomeadamente através da execução de programas de formação em gestão para gestores de empresas europeias, da prestação de informações sobre as oportunidades e o meio económico japoneses e da organização de programas para especialistas europeus em energias alternativas.

Artigo 3o O Centro de Cooperação Industrial CE-Japão está localizado em Tóquio, no Japão.

Artigo 4o O centro é financiado conjuntamente pelo Governo japonês, pela Comunidade Europeia e por patrocinadores privados.

Artigo 5o Esta decisão produz efeitos na data da sua publicação. Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

Arlindo MARQUES CUNHA

(1) JO no C 173 de 4. 7. 1991, p. 4. (2) JO no C 94 de 3. 4. 1992.