REGULAMENTO (CEE) No 2049/82 DA COMISSÃO de 20 de Julho de 1982 relativo às regras de determinação dos preços do mercado mundial no sector das ervilhas das favas e das favarolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o regulamento (CEE) no 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas e as favarolas (1) e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 3o e no 3 do seu artigo 4o,

Considerando que, tendo em conta as flutuações normais dos preços no mercado mundial, convém prever que a determinação do preço médio mundial dos bagaços de soja ocorra pelo menos uma vez por mês; que é conveniente prever, para as ofertas e as cotações consideradas, ajustamentos destinados a compensar eventuais diferenças em relação à apresentação, à qualidade, às condições e ao lugar de entrega, para os quais deve ser fixado o preço médio do mercado mundial;

Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2036/82 do Conselho, de 19 de Julho de 1982, que adopta as regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas e as favarolas (2), o preço do mercado mundial das ervilhas, das favas e das favarolas é determinado antes do início da cada campanha; que é conveniente prever, para as ofertas consideradas, ajustamentos destinados a compensar as eventuais diferenças em relação à apresentação à qualidade, às condições e ao lugar de entrega para os quais deve ser fixado o preço médio do mercado mundial;

Considerando que, nos termos do no 3 do artigo 2o do citado regulamento no caso de nenhuma oferta de ervilhas, favas e favarolas pode ser considerada para a determinação do seu preço no mercado mundial, este preço é determinado a partir dos preços verificados nos mercados dos principais países terceiros exportadores; que é conveniente definir as regras relativas à tomada em consideração das ofertas destes países exportadores;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para as Forragens Secas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. O preço médio do mercado mundial dos bagaços de soja referido no artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2036/82 é determinado uma vez por mês. Todavia, em caso de alteração importante da situação do mercado, será modificado tantas vezes quantas as necessárias.

Este preço é estabelecido por 100 quilogramas e é igual à média aritmética das ofertas e cotações verificadas durante os cinco dias úteis que precedem o da determinação.

2. A Comissão só considera as ofertas e as cotações mais favoráveis, no que respeita a entregas a efectuar nos trinta dias a seguir à data da sua verificação.

Artigo 2o

No caso de as ofertas e as cotaçoes consideradas para os produtos referidos no artigo 1o respeitarem a:

a) Uma apresentação diferente de a granel, o seu montante é ajustado diminuindo-o da mais-valia resultante da apresentação;

b) Um produto cuja qualidade é diferente daquele para a qual foi estabelecido o preço de desencadeamento, o preço é ajustado do coeficiente referido no anexo;

c) Os produtos entregues cif e fob, o seu montante é acrescido de 0,2 % para ter em conta os encargos de seguro;

d) Os produtos entregues cif para um lugar de passagem em fronteira, com excepção de Roterdão, o seu montante é ajustado tendo em conta a diferença entre os encargos de transporte e de seguro relativamente a um produto entregue em Roterdão;

e) Um produto entregue cif em Roterdão, o seu montante é acrescido de 0,393 ECUs para ter em conta nos encargos de desembarque e de encaminhamento;

f) Os produtos entregues franco-cais, franco-bordo ou de outro modo, o seu montante é acrescido, conforme o caso, dos encargos de carregamento, de transporte e de seguro na fronteira.

2. Para aplicação do disposto no no 1 só são considerados os encargos de carregamento, de transporte e de seguro menos elevados.

Artigo 3o

No caso de se aplicar o no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2036/82, serão tomadas em consideração as cotações e ofertas mais favoráveis:

- dos bagaços de soja a granel, obtidos da transformação das semmentes de soja na Comunidade e entregues em Roterdão;

- dos outros bagaços de oleaginosas oferecidos no mercado mundial ajustados, sendo caso disso, para ter em conta a diferença entre o seu valor e o valor dos bagaços de soja.

Artigo 4o

1. O preço médio do mercado mundial das ervilhas, favas e favarolas referido no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2036/82 é estabelecido por 100 quilogramas.

2. Só são consideradas para o estabelecimento deste preço as ofertas mais favoráveis e que respeitem às entregas mais próximas com exclusão das relativas a um produto flutuante.

Artigo 5o

1. No caso de as ofertas consideradas para os produtos referidos no artigo 4o respeitarem a:

a) Uma apresentação diferente de a granel, o seu montante é ajustado diminuindo-o de mais-valia resultante da apresentação;

b) Produtos que tenham sofrido os processos de limpeza, de descasque e de trituração, o seu montante é ajustado diminuindo-o da mais valia resultante da apresentação;

c) Produtos entregues cif e fob, o seu montante é acrescido de 0,2 % para ter em conta os custos do seguro;

d) Produtos entregues cif em Roterdão, o seu montante não será ajustado;

e) Produtos entregues cif para um lugar de passagem em fronteira, com excepção de Roterdão ou Ratisbona, o seu montante é fixado tendo em conta a diferença dos custos de transporte e de seguro em relação a um produto entregue em Roterdão;

f) Produtos entregues cif em Roterdão, o seu montante acrescido dos encargos de desembarque e de encaminhamento;

g) Produtos entregues franco-cais, franco-bordo ou de outro modo, o seu montante é acrescido, conforme o caso, dos encargos de carregamento, de transporte e de seguro na fronteira.

2. Para aplicação do disposto no no 1 só são considerados os encargos de carregamento, de transporte e de seguro menos elevados.

3. As ofertas são acrescidas dos direitos aduaneiros.

Artigo 6o

1. No caso de se aplicar o no 3 do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2036/82 serão tomadas em consideração as ofertas mais favoráveis verificadas nos mercados mais importantes dos países terceiros exportadores.

2. As ofertas são acrescidas dos custos de seguros e de transporte relativos a produtos entregues em Roterdão. As ofertas serão, se for caso disso, ajustadas em conformidade com o artigo 5o.

Artigo 7o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1982.

Pela Comissão

Poul DALSAGER

Membro da Comissão

(1) JO no L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.(2) JO no L 219 de 28. 7. 1982, p. 1.

ANEXO

Coeficientes de equivalência das diferentes qualidades bagaços de soja

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