ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
16.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L99/23
REGULAMENTO (CEE)N?998/88DACOMISSÃO
de15deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?933/880;
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da^),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltimaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.0JOn?L378de31.12.1987,p.88. 0JOn?L92de9.4.1988,p.7.

N?L9924 JornalOficialdasComunidades Europeias 16.4.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de15deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
oooRegimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86.
10061091 322,53 157,66
10061099 — 294,90 143,85 221,18
10062010 — 403,16 197,98—
10062090 — 368,62 180,71 276,47
10063011 13,05 531,69 253,92—
10063019 12,97 595,15 285,69 446,36
10063091 13,90 566,25 270,77—
10063099 13,90 638,00 306,65 478,50
10064000 0,00 163,44 78,72—
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
especificasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85cdoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento(CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses. •
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
21.4.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L102/13
REGULAMENTO (CEE)N?1034/88DACOMISSÃO
de18deAbrilde1988
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosdeentrega
decertificadosdeexportaçãodepositadosnomêsdeAbrilde1988emrelação
aprodutosdosectordacarnedebovinoquebeneficiamdeumtratamentoespe­
cialnaimportaçãonumpaísterceiro
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2973/79da
Comissãofixouaquantidadedecarnequepodeser
exportadanoâmbitododitoregimeparaosegundo
trimestrede1988;
Considerandoqueasquantidadesemrelaçãoàsquais
foramdepositadospedidosdecertificadosparaosegundo
trimestrede1988sãoinferioresàsdisponíveis ;que,por
isso,estespedidospodemsersatisfeitosintegralmente ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2931/79do
Conselho,de20deDezembrode1979,relativoauma
assistênciaàexportaçãodeprodutosagrícolassusceptíveis
debeneficiardeumtratamentoespecialnaimportação
numpaísterceiro('),e,nomeadamente ,on?2doseu
artigo1?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordacarnedebovino(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3905/87(3),
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2377/80da
Comissão,de4deSetembrode1980,relativoamodali­
dadesespeciaisdeaplicaçãodoregimedecertificadosde
importaçãoedeexportaçãonosectordacarnedebovi­
no(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3988/87f),determinanosseusartigos
14?e15?asmodalidadesrelativasaospedidosdecertifi­
cadosdeexportaçãoemrelaçãoaosprodutosreferidosno
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão
(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3434/87Q;queaalíneac)don?6do
seuartigo15?prevêque,seasquantidadesemrelaçãoàs
quaisforampedidoscertificadosultrapassaremasquanti­
dadesdisponíveis,aComissãofixaráumapercentagem
únicadereduçãodasquantidadespedidas;Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeexportaçãodepositadosem
relaçãoàcarnedebovinoreferidanoRegulamento (CEE)
n?2973/79,noquerespeitaaosegundotrimestrede
1988,sãosatisfeitosintegralmente .
Artigo2?
Podemserdepositadospedidosdecertificadosemrelação
àcarnereferidanoartigo1?,nostermosdosartigos14?e
Í5?doRegulamento (CEE)n?2377/80,duranteosdez
primeirosdiasdoterceirotrimestrede1988,emrelaçãoà
seguintequantidade :2566toneladas.
Artigo3?
Qpresenteregulamentoentraemvigorem21deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L334de28.12.1979,p.8.
(2)JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(3)JOn?L370de30.12.1987,p.7.
MJOn?L241de13.9.1980,p.5.0JOn?L376de31.12.1987,p.31.
(«)JOn?L336de29.12.1979,p.44.f)JOn?L327de18.11.1987,p.7.
26.4.88 JornalOficiaFdas ,Comunidades Europeias N?L105/9
REGULAMENTO (CEE)N?1080/88DACOMISSÃO
de25deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
Comumedasestatísticasdocomércioexternoda
Comunidade equesubstituianomenclatura anterior;
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2054/87aosdados
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3993/87(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2054/87da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1044/88(4);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2658/87do
ConselhoQ,instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,
simultaneamente ,asexigênciasdaPautaAduaneiraADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.23.
(3)JOn?L192de11.7.1987,p.38.
(*)JOn?L102de21.4.1988,p.29.
4JOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L105/10 26.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão,de25deAbrilde1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(ECUs/l00kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 40,61(')
17011190 40,61(')
17011210 40,61(')
17011290 40,61(')
17019100 49,41
17019910 49,41
17019990 49,41
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)n?837/68.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 1133/88 DA COMISSÃO

de 27 de Abril de 1988

que altera o Regulamento (CEE) nº 470/88, que fixa, para um período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988, a quantidade máxima de determinados produtos do sector das matéris gordas a introduzir no consumo e a importar em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamnto (CEE) nº 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime de controlo dos preços e das quantidades introduzidas no consumo em Espanha de determinados produtos do sector das matérias gordas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que o nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1183/86 da Comissão, de 21 de Abril de 1986, que adopta as modalidades do regime do controlo dos preços e das quantidades introduzidas no consumo em Espanha de determinados produtos do sector das matérias gordas (2), com a última redcção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3771/87 (3), prevê a fixação da quantidade de sementes de girassol colhidas em Espanha que pode beneficiar da ajuda compensatória prevista no artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 475/86;

Considerando que as quantidades que podem ser introduzidas no consumo ou importadas em Espanha em relação ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988, foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 470/88 da Comissão (4);

Considerando que o nº 1 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1183/86 prevê que a ajuda compensatória pode ser concedida ao óleo de girassol que corresponde ao que pode ser obtido em Espanha a partir destas sementes e que a quantidade que pode beneficiar desta ajuda compensatória deve ser revista ao mesmo tempo do que o balanço previsional; que, em consequência, para ter em conta o nível real da produção espanhola de sementes de girassol, é conveniente aumentar a quantidade das citadas sementes que pode ser exportada beneficiando da ajuda compensatória;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 470/88, o número « 50 000 » é substituído por « 150 000 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 47.

(2) JO nº L 107 de 24. 4. 1986, p. 17.

(3) JO nº L 355 de 17. 12. 1987, p. 17.

(4) JO nº L 47 de 20. 2. 1988, p. 16.
N?L111/16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 30.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1168/88DACOMISSÃO
de29deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàcarnedebovino
provenientedePortugal
Considerandoqueaaplicaçãodoconjuntodasdisposições
explicitadasnoRegulamento (CEE)n?588/86levaàfixa­
çãofosdireitosniveladoresespecíficosàimportaçãoda
carnedebovinoemcausatalcomoindicadonoanexodo
presenteregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho^instaurou,apartirde1deJaneirode1988,
umanovaNomenclatura Combinadaquesatisfaz,simulta­
neamente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComume
dasestatísticasdocomércioexternodaComunidadeeque
substituianomenclatura anterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,oseuartigo272?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?1
doseuartigo10?,on?1doseuartigo11?eon?8doseu
artigo12?,
Considerandoqueporforçadosn?81e2doartigo272?
doActodeAdesão,aComunidade ,nasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985,aplica,duranteaprimeiraetapa,
àimportaçãodosprodutosprovenientesdePortugalo
regimequeaplicavaantesdaadesãotendoemcontaa
aproximaçãodospreçosefectuadaduranteestaprimeira
etapa;queéconveniente,porconseguinte,fixarestes
direitosniveladores ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?588/86da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?850/88(*),determinouasregrasde
execuçãoefixouosdireitosniveladoresespecíficosaplicá­
veisnastrocascomerciaisdecarnedebovinonoquediz
respeitoaPortual;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportação
dePortugalnaComunidade ,nasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,sãofixadoscomoindicadonoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn°.L370de30.12.1987,p.7.
(3)JOn?L57de1.3.1986,p.45.
(4)JOn?L87de31.3.1988,p.24. OJOn?L256de7.9.1987,p.1.

30.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L111/17
ANEXO
Direitosniveladoresespecíficosaplicáveisàimportaçãodosprodutosdosectordacarnede
bovinoemproveniênciadePortugal
(EmECUs/100kg)
CódigoNCMontantesdosdireitos
niveladoresespecíficos
01029010
01029031
01029033
01029035
01029037
02011010
02011090
02012011
02012019
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
020130
02021000
02022010
02022030
02022050
02022090
02023010
02023050
02023090
02061095
02062991
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
1602906133,07
33,07
33,07
33,07
33,07
62,39
62,39
62,39
62,39
49,91
49.91
74,87
74.87
93,59
107,31
56,15
56,15
44.92
69.88
84,23
69,88
69,88
96,70
107,31
96,70
93,59
107,31
107,31
107,31
107,31
107,31
N?L108/48 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1148/88DACOMISSÃO
de28deAbrilde1988
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoentreguesnomêsdeAbrilde1988para
ascarnesdebovinocongeladasedestinadasàtransformação
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?3905/87(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo14?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?739/88da
Comissão(3)fixouaquantidadedecarnesdebovino
congeladasdestinadasàtransformação quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaosegundo
trimestrede1988;
Considerando queon?6,alíneaa),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3988/87(*),prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesemconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1136/79da
Comissão(^,comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3988/87,dizemrespeitoaquanti­
dadesglobaisqueexcedemlargamenteasquantidades
disponíveisporforçadoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?739/88;que,nestascondiçõeseafimdeassegurar
umadivisãoequitativadasquantidadesdisponíveis,é
conveniente,paraoregimereferidonon?1,alíneaa),doartigo14?doRegulamento (CEE)n?805/68,reduzir
proporcionalmente asquantidadespedidas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação
entreguesemconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?1136/79paraotrimestrequeteminício
em1deAbrilde1988sãosatisfeitosatéaolimitedas
seguintesquantidades,expressasemcarnenãodesossada:
a)2,549%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?5do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79;
b)28,258%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?6do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79.
2.Emconformidade comon?3doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,todosospedidosprove­
nientesdeummesmointeressadosãoconsiderados como
umpedidoúnico.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L370de30.12.1987,p.7.¥)JOn?L76de22.3.1988,p.9.
(4)JOn?L241de13.9.1980,p.5.0JOn?L376de31.12.1987,p.31
(«jJOn?L141de9.6.1979,p.10.
N?L111/92 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1195/88DACOMISSÃO
de29deAbrilde1988
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodealcachofrasoriginárias
daEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias)
mentearevogaçãododireitodecompensaçãonaimporta­
çãodealcachofrasorigináriasdaEspanha(comexcepção
dasilhasCanárias);
Considerandoque,porforçado'n?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(4),durantea
primeirafasedoperíododetransição,oregimeaplicável
àstrocascomerciaisentretímnovoEstado-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão,ACOMISSApDASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredácçãoquelhefoi
dadapeloRegulamenton?1117/88(2)e,nomeadamente ,
on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?987/88da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodealcachofrasorigináriasdaEspanha(com
excepçãodasilhasCanárias);
Considerandoque,emrelaçãoaessasalcachofrasoriginá­
riasdeEspanha(comexcepçãodasilhasCanárias),não
houvecotaçõesdurante6diasúteissucessivos;que,por
isso,estãopreenchidasascondiçõesprevistasnon?1do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,relativa­ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?987/88érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L107de28.4.1988,p.1.
OJOn?L98de14.4.1988,p.41. (4)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
N?L111/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.88
REGULAMENTO (CEE)N?1172/88DACOMISSÃO
de29deAbrilde1988
quefixa,paraomêsdeMaiode1988,omontantedaquotizaçãoaplicávelem
Espanhaaosprodutossubmetidosaoregimedocontrolodospreços
Considerandoqueosistema-espanholdecompensaçãode
preçosdosóleosvegetaispraticadoantesdaadesãoera
controladoporumorganismodeEstado;que,porconse­
guinte,osistemaqueprevêareferidaquotizaçãotorna
supérfluaqualqueroutraintervençãodoEstado,permi­
tindodestemodoevitardeterminados entraveseventuais
àstrocascomerciais,nomeadamente doóleodesoja;
Considerandoqueconvémfixaromontantedestaquoti­
zaçãoaonívelaseguirindicado,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1183/86da
Comissão,de21deAbrilde1986,queadoptaasmodali­
dadesdoregimedocontrolodospreçosedasquantidades
introduzidasnoconsumoemEspanhadedeterminados
produtosdosectordasmatériasgordas('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?410/88(2),e,nomeadamente ,oseuartigo14?,
Considerando queoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?.1183/86prevêque,paraoperíodocompreendido
entre1deMarçode1986e31deDezembrode1988,será
cobradaumaquotizaçãoaquandodaimportaçãoem
Espanhadosprodutossubmetidosaoregimedecontrolo
dospreçoseaquandodaintroduçãonoconsumodoóleo
desojaproduzidoapartirdesementesimportadas ;que
estaquotizaçãoéfixadacombasenadiferençaentre,por
umlado,opreçomédiodoóleodesojapraticadoem
Espanhanodecursodacampanhade1984/1985e,por
outrolado,opreçodesteóleonomercadomundial,acres­
cidodosdireitoscobradose.mEspanhasobreasimporta­
çõesemproveniênciadospaísesterceiros;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Aquotizaçãoreferidanoartigo14?doRegulamento
(CEE)n?1183/86éfixada,paraomêsdeMaiode1988,
em406,157ECUsportoneladadeóleo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1988.i
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L107de24.4.1986,p.17.
P)JOn?L40de13.2.1988,p.24.
5.5.88N?L117/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?1223/88DACOMISSÃO
de4deMaiode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
aComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparao'açúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?1122/88daComissão
(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?1194/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1122/88aosdadosdequeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?1122/88alterado,sãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem5deMaiode
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deMaiode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de29.4.1988.
(3)JOn?L107de28.4.1988,p.13.
OJOn?L111de30.4.1988,p.90.

5.5.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L117/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deMaiode1988,quealteraasrestituiçõesnaexportação
doaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
CódigodoprodutoMontantedarestituição
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 38,700I
17011190300II 0,4207
17011190500 37,44(')II
17011190900 0II
17011290100 38,700)II
17011290300 \ 0,4207
17011290500 37,44(')I
17011290900 .0I
17019100000 0,4207
17019910100 42,07
17019910900 42,15I
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).