DECISÃO DA COMISSÃO

de 21 de maio de 2013

que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às torneiras sanitárias

[notificada com o número C(2013) 2826]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/250/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,

Considerando o seguinte:

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida.

O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos de atribuição do rótulo ecológico da UE para grupos de produtos.

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1. O grupo de produtos «torneiras sanitárias» compreende: torneiras domésticas, cabeças de chuveiro e chuveiros, utilizados principalmente para obter água para higiene pessoal, limpeza, culinária e bebida, inclusive quando comercializados para utilização não doméstica.

2. Os seguintes produtos são excluídos do grupo de produtos «torneiras sanitárias»:

Artigo 2.o

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

1) «Torneira»: uma válvula de funcionamento mecânico e/ou automático, direto ou indireto, pela qual é extraída água;

2) «Cabeça de chuveiro»:

a saída de um chuveiro fixo de cabeça (pinha) ou lateral com grelha de chuveiro ou dispositivo similar que pode ser ajustável, através do qual é projetada água de um sistema de distribuição para o utilizador; ou

3) «Chuveiro»: combinação de uma cabeça de chuveiro e de válvulas e/ou dispositivos de controlo interligados, que são embalados e vendidos formando um conjunto;

4) «Chuveiro de manípulo duplo»: chuveiro equipado com manípulos separados para controlar a alimentação de água fria e água quente;

5) «Chuveiro elétrico»: chuveiro equipado com um dispositivo que aquece água localmente para o chuveiro por meio de energia elétrica;

6) «Torneiras sanitárias para fins especiais não domésticos»: torneiras sanitárias que requerem um fluxo de água sem restrições para executar a função não doméstica pretendida;

7) «Dispositivo de limitação do débito de água»: dispositivo técnico que limita o fluxo de água a um determinado valor e só permite o seu aumento se for ativado pelo utilizador para um determinado período no âmbito de uma única utilização;

8) «Débito de água máximo disponível»: o mais elevado valor do débito (quantidade de água que flui por unidade de tempo) que o sistema ou um elemento individual pode fornecer;

9) «Limiar mínimo do débito de água máximo disponível»: o mais baixo valor do débito (quantidade de água que flui por unidade de tempo) que o sistema ou um elemento individual pode fornecer com a válvula totalmente aberta;

10) «Dispositivo técnico de segurança»: dispositivo integrado numa torneira controlada por um sensor e que serve para impedir o fluxo contínuo de água interrompendo a alimentação da água após um período predeterminado, mesmo que haja uma pessoa ou um objeto presente no raio de ação do sensor.

Artigo 3.o

Os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, para produtos compreendidos no grupo de produtos «torneiras sanitárias» definido no artigo 1.o da presente decisão, bem como os correspondentes requisitos de avaliação e verificação, figuram no anexo da presente decisão.

Artigo 4.o

Os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação estabelecidos no anexo devem ser válidos por quatro anos a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 5.o

Para efeitos administrativos, o número de código atribuído ao grupo de produtos «torneiras sanitárias» é o «x».

Artigo 6.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

(1) JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.

ANEXO

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE E REQUISITOS DE AVALIAÇÃO E VERIFICAÇÃO

Critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE às torneiras sanitárias:

1. Consumo de água e correspondente poupança de energia

2. Materiais em contacto com a água para consumo humano

3. Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

4. Qualidade e longevidade dos produtos

5. Embalagem

6. Informação aos utilizadores

7. Informações a incluir no rótulo ecológico da UE

Para cada critério, são indicados os requisitos específicos de avaliação e verificação.

Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaios ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, esses elementos podem ter como fonte o próprio requerente, o seu fornecedor ou ambos.

Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfazem os requisitos gerais da norma europeia EN ISO 17025 (1) ou equivalente.

Quando se justifique, poderão ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que a equivalência desses métodos seja reconhecida pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.

Como condição de base, o produto deve cumprir todas as prescrições legais do país (países) em cujo mercado se destina a ser colocado. O requerente deve declarar a conformidade do produto com este requisito.

Critério 1. Consumo de água e correspondente poupança de energia

a) Débito de água máximo disponível

Os débitos de água máximos disponíveis para as torneiras sanitárias, independentemente da pressão da água, não devem exceder os valores constantes do quadro 1.

Quadro 1

Débitos de água máximos disponíveis para «torneiras sanitárias»

Subgrupo de produtos Débito de água [l/min] Torneiras de cozinha sem dispositivo de limitação do débito 6,0 com dispositivo de limitação do débito (2) 8,0 Torneiras de lavatório sem dispositivo de limitação do débito 6,0 com dispositivo de limitação do débito (2) 8,0 Chuveiros e cabeças de chuveiro (3) 8,0

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto para o qual requer a atribuição do rótulo ecológico cumpre o requisito e especificar o débito máximo de água do produto (em l/min), juntamente com os resultados dos ensaios realizados segundo os procedimentos indicados nas normas EN correspondentes ao tipo de produto (ver quadro 2). Os ensaios devem ser realizados às pressões de 1,5, 3,0 e 4,5 bares (± 0,2 bares) no caso de produtos alegadamente adequados para instalações de alta pressão (tipicamente 1,0 a 5,0 bares) ou às pressões de 0,2, 0,3 e 0,5 bares (± 0,02 bares) no caso de produtos alegadamente adequados para instalações de baixa pressão (tipicamente 0,1 a 0,5 bares). O valor médio de três medições não deve exceder os valores de débito máximo indicados no quadro 1. Para as torneiras de coluna e as torneiras de cozinha de saídas separadas, o débito deve ser o somatório dos dois débitos, ou seja, o débito total vertido para o lavatório ou lava-loiças em resultado da adução de água quente e de água fria. Adicionalmente, no caso dos produtos que permitem a predeterminação do débito para efeitos de economia (ou seja, com dispositivo de limitação do débito), deve ser apresentada uma descrição do dispositivo aplicado (ou seja, os seus principais parâmetros técnicos e as instruções relativas à instalação, à predeterminação do débito e à utilização).

Quadro 2

Normas EN relativas ao grupo de produtos «torneiras sanitárias»

Número Título EN 200 Torneiras sanitárias. Torneiras simples e misturadoras para os sistemas de alimentação de água dos tipos 1 e 2 — Especificações técnicas gerais EN 816 Torneiras sanitárias. Válvulas de fecho automático (PN 10) EN 817 Torneiras sanitárias. Válvulas misturadoras mecânicas (PN 10) — Especificações técnicas gerais EN 1111 Torneiras sanitárias. Válvulas misturadoras termostáticas (PN 10) — Especificações técnicas gerais EN 1112 Torneiras sanitárias. Chuveiros para torneiras sanitárias para os sistemas de alimentação de água dos tipos 1 e 2 — Especificações técnicas gerais EN 1286 Torneiras sanitárias. Válvulas misturadoras mecânicas de baixa pressão. Especificações técnicas gerais EN 1287 Torneiras sanitárias. Válvulas misturadoras termostáticas de baixa pressão. Especificações técnicas gerais EN 15091 Torneiras sanitárias. Torneira sanitária de abertura e fecho eletrónicos EN 248 Torneiras sanitárias. Especificações gerais para revestimentos de Ni-Cr por eletrodepósito EN 60335-1 Aparelhos eletrodomésticos e análogos EN 60335-2-35 Aparelhos eletrodomésticos e análogos. Segurança. Regras particulares para aparelhos de aquecimento de água instantâneos

b) Limiar mínimo do débito de água máximo disponível

Os débitos de água máximos disponíveis para as torneiras sanitárias, independentemente da pressão da água, não devem ser inferiores aos valores constantes do quadro 3.

Quadro 3

Limiares mínimos dos débitos de água máximos disponíveis para «torneiras sanitárias»

Subgrupo de produtos Débito de água [l/min] Torneiras de cozinha 2,0 Torneiras de lavatório 2,0 Chuveiros e cabeças de chuveiro 4,5 Chuveiros elétricos e chuveiros de baixa pressão (4) 3,0

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto para o qual requer a atribuição do rótulo ecológico cumpre o requisito e especificar o valor mínimo do débito máximo de água do produto, juntamente com os resultados dos ensaios realizados segundo os procedimentos indicados nas normas EN correspondentes ao tipo de produto (ver quadro 2): 1,5, 3,0 e 4,5 bares (± 0,2 bares) no caso de produtos alegadamente adequados para instalações de alta pressão (tipicamente 1,0 a 5,0 bares) ou às pressões de 0,2, 0,3 e 0,5 bares (± 0,02 bares) no caso de produtos alegadamente adequados para instalações de baixa pressão (tipicamente 0,1 a 0,5 bares). O valor médio de três medições não deve ser inferior aos valores de débito indicados no quadro 3. Para as torneiras de coluna e as torneiras de cozinha de saídas separadas o débito deve ser o somatório dos dois débitos, ou seja, o débito total vertido para o lavatório ou lava-loiças em resultado da adução de água quente e de água fria.

c) Gestão da temperatura

As torneiras sanitárias devem ser equipadas com um dispositivo ou uma solução técnica que permitam a gestão da temperatura e/ou da água quente pelo utilizador final — por exemplo, mediante a limitação da temperatura da água ou da alimentação de água quente ou mediante ajustamento termostático.

A solução deve ser especificada, no sentido de facultar ao utilizador um controlo preciso sobre a temperatura da água da torneira ou do chuveiro, independentemente do sistema de aquecimento ao qual a torneira ou o chuveiro estiverem ligados. Uma barreira de água quente, uma alimentação de água fria em posição intermédia e/ou uma válvula misturadora termostática são exemplos de soluções possíveis.

As torneiras sanitárias destinadas a serem ligadas a uma fonte de alimentação de água já sujeita a controlo da temperatura, bem como as cabeças de chuveiro, estão excluídos deste critério.

Avaliação e verificação: No requerimento apresentado ao organismo competente, o requerente deve declarar que o produto cumpre o requisito e fornecer documentos com a descrição da tecnologia ou do dispositivo aplicados no produto. Se a alimentação de água estiver já sujeita a controlo da temperatura, o requerente deve explicar a propriedade técnica específica que torna o produto adequado a este tipo de sistema.

d) Controlo do tempo

Este critério aplica-se a torneiras sanitárias vendidas ou comercializadas juntamente com dispositivos de controlo do tempo, ou seja, dispositivos que interrompem o fluxo de água ao cabo de um determinado período sem utilização (por exemplo, sensores que interrompem o fluxo quando o utilizador se afasta do seu raio de ação) ou ao fim de um determinado período em utilização (por exemplo, limitadores do tempo, que interrompem o fluxo de água quando é atingido o tempo máximo de fluxo).

Para produtos equipados com limitadores de tempo, o período máximo predeterminado de fluxo não deve exceder 15 segundos no caso das torneiras e 35 segundos no caso dos chuveiros. Não obstante, o produto deve ser concebido de modo a permitir que o instalador ajuste o tempo de fluxo em conformidade com a aplicação pretendida para o produto.

Para produtos equipados com sensores, o momento em que o fluxo de água cessa após a utilização não deve tardar mais de um segundo no caso das torneiras e mais de três segundos no caso dos chuveiros (intervalo de inércia). Por outro lado, os produtos (torneiras e chuveiros) equipados com sensores devem ter incorporada uma «aplicação técnica de segurança» com um tempo predeterminado de interrupção de dois minutos no máximo, para prevenir acidentes ou fluxos contínuos de água quando o produto não está a ser utilizado.

Avaliação e verificação: O produto ou sistema deve ser ensaiado à gama de pressões estipulada — 3,0 bares (± 0,2 bares) no caso das válvulas de alta pressão ou 0,5 bares (± 0,02 bares) no caso das válvulas de baixa pressão — para verificar que o controlo do tempo se interrompe dentro de um intervalo de tolerância de 10 % em relação ao especificado pelo requerente. O requerente deve declarar que o produto cumpre o requisito e especificar o tipo de solução utilizado, com os seus parâmetros técnicos (um período predeterminado de fluxo no caso dos limitadores de tempo, o intervalo de inércia depois de cessar a utilização no caso dos sensores), e fornecer ao organismo competente, no âmbito do pedido, os resultados de um ensaio realizado em conformidade com a norma EN 15091 no caso de torneiras sanitárias de abertura e fecho eletrónicos ou em conformidade com a norma EN 816 no caso de válvulas de fecho automático.

Critério 2. Materiais em contacto com a água para consumo humano

Características químicas e higiénicas dos materiais em contacto com a água para consumo humano

Os materiais utilizados em produtos que entrem em contacto com a água para consumo humano ou as impurezas a eles associadas não devem libertar na água destinada ao consumo humano quaisquer compostos em concentrações superiores às necessárias para os fins a que se destinam nem devem, direta ou indiretamente, reduzir o nível de proteção da saúde humana (5). Não devem causar qualquer deterioração da qualidade da água destinada ao consumo humano, em termos de aparência, odor ou sabor. Dentro dos limites recomendados para um funcionamento correto (ou seja, nas condições de utilização prescritas nas normas EN indicadas no quadro 2), os materiais não devem sofrer alterações que prejudiquem o desempenho do produto. Os materiais sem resistência adequada à corrosão devem ser devidamente protegidos, de modo a não representarem qualquer risco para a saúde.

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto cumpre o requisito e apresentar documentação ou resultados de ensaios pertinentes, conforme a seguir se indica:

Os materiais metálicos em contacto com a água para consumo humano utilizados nas torneiras sanitárias devem ser incluídos na lista positiva «Aceitação de Materiais Metálicos para Produtos em Contacto com Água para Consumo Humano», constante do apêndice. O requerente deve apresentar um certificado de conformidade do produto com este requisito. Se os materiais metálicos não estiverem incluídos nesta lista positiva, devem ser apresentados os resultados de ensaios realizados de acordo com a abordagem para «Acrescentar Materiais à Lista de Composição numa Categoria de Materiais», constante do apêndice, e utilizando a norma EN 15664-1. Em alternativa, se no Estado-Membro em cujo mercado o produto será colocado vigorar regulamentação nacional obrigatória, deve ser apresentado um certificado de aprovação destes materiais e/ou produtos metálicos, emitido pelas autoridades nacionais ou pelos laboratórios responsáveis.

Os materiais orgânicos em contacto com a água para consumo humano devem ser ensaiados em conformidade com os respetivos requisitos do Estado-Membro em cujo mercado o produto será colocado. Devem ser apresentados um certificado ou, se for caso disso, resultados de ensaios, emitidos pelas autoridades nacionais ou pelos laboratórios responsáveis.

Complementarmente, se a regulamentação nacional do Estado-Membro em cujo mercado o produto é colocado o exigir, devem ser apresentados os resultados de ensaios relativos à promoção do crescimento microbiano e à avaliação do odor e do sabor da água.

Critério 3. Substâncias e misturas excluídas ou limitadas

a) Substâncias e misturas perigosas

De acordo com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE, os produtos ou quaisquer artigos dos mesmos (6) não devem conter substâncias que preencham os critérios de classificação com as advertências de perigo ou frases de risco abaixo indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) ou com a Diretiva 67/548/CEE do Conselho (8), nem substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (9). As frases de risco que se seguem referem-se, de modo geral, a substâncias. Contudo, se não for possível obter informações sobre as substâncias, aplicam-se as regras de classificação relativas às misturas.

Lista de advertências de perigo

Advertência de perigo (10) Frase de risco (11) H300 Mortal por ingestão R28 H301 Tóxico por ingestão R25 H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias R65 H310 Mortal em contacto com a pele R27 H311 Tóxico em contacto com a pele R24 H330 Mortal por inalação R23/26 H331 Tóxico por inalação R23 H340 Pode provocar anomalias genéticas R46 H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas R68 H350 Pode provocar cancro R45 H350i Pode causar o cancro por inalação R49 H351 Suspeito de provocar cancro R40 H360F Pode afetar a fertilidade R60 H360D Pode afetar o nascituro R61 H360FD Pode afetar a fertilidade. Pode afetar o nascituro R60/61/60-61 H360Fd Pode afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro R60/63 H360Df Pode afetar o nascituro. Suspeito de afetar a fertilidade R61/62 H361f Suspeito de afetar a fertilidade R62 H361d Suspeito de afetar o nascituro R63 H361fd Suspeito de afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro R62-63 H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno R64 H370 Afeta os órgãos R39/23/24/25/26/27/28 H371 Pode afetar os órgãos R68/20/21/22 H372 Afeta os órgãos após exposição prolongada ou repetida R48/25/24/23 H373 Pode afetar os órgãos após exposição prolongada ou repetida R48/20/21/22 H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos R50 H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R50-53 H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R51-53 H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros R52-53 H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos R53 EUH059 Perigoso para a camada de ozono R59 EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos R29 EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos R31 EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos R32 EUH070 Tóxico por contacto com os olhos R39-41

Ficam isentas do requisito supra as substâncias e misturas cujas propriedades se modificam durante o processamento (por exemplo, deixam de estar biodisponíveis ou sofrem alterações químicas que lhes retiram o perigo que antes lhes fora associado).

Os limites de concentração para as substâncias ou misturas às quais foram ou possam ser atribuídas as advertências de perigo ou frases de risco acima indicadas, que correspondam aos critérios para classificação nas classes ou categorias de perigo, e para as substâncias que correspondem aos critérios estabelecidos no artigo 57.o, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, não podem exceder os limites de concentração genéricos ou específicos determinados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Quando são fixados limites de concentração específicos, estes prevalecem sobre os genéricos.

Os limites de concentração das substâncias que preenchem os critérios do artigo 57.o, alíneas d), e) ou f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 não devem ser superiores a 0,1 % em peso.

Da rotulagem do produto final não devem constar as advertências de perigo supra.

Estão expressamente isentas deste requisito as seguintes substâncias/componentes:

Níquel em aço inoxidável de qualquer tipo Todas as advertências de perigo e frases de risco Artigos e partes homogéneas de torneiras sanitárias em contacto com a água para consumo humano, feitos de ligas abrangidas pelo artigo 23.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e incluídas na parte B da «Aceitação de Materiais Metálicos para Produtos em Contacto com Água Para Consumo Humano — Abordagem Comum» ou que preenchem os requisitos para serem acrescentadas a esta lista, conforme indica o apêndice. Todas as advertências de perigo e frases de risco Níquel em camada de revestimento protetor, caso a libertação de níquel, das camadas de níquel ou de um revestimento que contenha níquel nas superfícies internas dos produtos destinados a entrar em contacto com a água para consumo humano, ensaiados segundo a norma EN 16058 (14), (15) não exceda 10 μg/l. Todas as advertências de perigo e frases de risco Componentes eletrónicos de torneiras sanitárias que cumprem o prescrito na Diretiva 2011/65/UE (16) Todas as advertências de perigo e frases de risco

Avaliação e verificação: Por cada artigo ou qualquer parte homogénea dele, o requerente deve apresentar uma declaração de cumprimento deste critério, juntamente com a documentação correlata, como declarações de cumprimento assinadas pelos seus fornecedores, sobre a não classificação das substâncias ou materiais em nenhuma das classes de perigo associadas às advertências de perigo constantes da lista supra, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, tanto quanto isso possa ser determinado, no mínimo, com base nas informações correspondentes aos requisitos do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Esta declaração deve ser corroborada por informações resumidas, com o nível de detalhe especificado nas secções 10, 11 e 12 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Requisitos para a elaboração das fichas de dados de segurança), sobre as características pertinentes associadas às advertências de perigo constantes da lista supra.

As informações relativas às propriedades intrínsecas das substâncias podem ser obtidas por vias que não sejam ensaios: por exemplo, em conformidade com o anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, através do recurso a métodos alternativos, como métodos in vitro, da utilização de modelos quantitativos da relação estrutura-atividade ou com base em grupos de substâncias ou métodos comparativos por interpolação. Incentiva-se fortemente a partilha de dados pertinentes.

As informações fornecidas devem referir-se à forma ou ao estado físico da substância ou mistura tal como é utilizada no produto final.

No caso das substâncias indicadas nos anexos IV e V do Regulamento REACH, isentas da obrigação de registo em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é suficiente uma declaração nesse sentido para satisfazer os requisitos supra.

b) Substâncias incluídas na lista em conformidade com o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Não será concedida derrogação dos critérios de exclusão previstos no artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010 para as substâncias identificadas como substâncias que suscitam grande preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas, num artigo ou em qualquer parte homogénea de um artigo complexo em concentrações superiores a 0,1 %. Caso a concentração seja inferior a 0,1 %, são aplicáveis limites de concentração específicos determinados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

Avaliação e verificação: A lista de substâncias identificadas como substâncias que suscitam muito grande preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 pode ser obtida no sítio web ECHA (17).

Deve ser feita referência à lista na data do pedido. O requerente deve fornecer uma declaração de cumprimento deste critério, juntamente com a documentação correlata, como declarações de cumprimento assinadas pelos fornecedores do material e cópias das fichas de dados de segurança relevantes das substâncias ou misturas, em conformidade com o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 para as substâncias ou misturas. Os limites de concentração devem ser especificados nas fichas de dados de segurança, em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, para as substâncias e misturas.

Critério 4. Qualidade e longevidade dos produtos

a) Requisitos gerais

O produto deve cumprir os requisitos gerais das normas EN aplicáveis que constam do quadro 2 ou a correspondente regulamentação legal nacional obrigatória. O requisito relativo aos débitos de água é excluído deste critério.

Sendo caso disso, a limpeza dos elementos do produto, eventualmente necessária em condições de utilização normal, deve ser possível com instrumentos ou agentes simples.

b) Estado da superfície exposta e qualidade do revestimento de Ni-Cr

Um produto do grupo «torneiras sanitárias» que tenha revestimento metálico de Ni-Cr (independentemente do material do substrato) deve cumprir a norma EN 248.

c) Reparabilidade e disponibilidade de peças sobressalentes

O produto deve ser concebido de modo tal que os seus componentes renováveis possam ser facilmente substituídos pelo utilizador final ou, caso se justifique, por um profissional. A ficha de informação que acompanha o produto deve indicar claramente os elementos que podem ser substituídos. O requerente deve também dar instruções claras para que o utilizador final ou, caso se justifique, um técnico especializado possa efetuar reparações básicas.

O requerente deve ainda assegurar a disponibilidade de peças sobressalentes durante pelo menos sete anos a contar do termo da produção.

d) Garantia

O requerente deve fornecer uma garantia de reparação ou substituição de quatro anos no mínimo.

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto cumpre estes requisitos e fornecer ao organismo competente, no âmbito do pedido, exemplares da ficha de informação e das condições de garantia do produto.

Em relação ao disposto nas alíneas a) e b), o requerente deve ainda fornecer ao organismo competente, no âmbito do pedido, os resultados de ensaios realizados em conformidade com as normas constantes do quadro 2 no que toca à alínea a) e em conformidade com a norma EN 248 no que toca à alínea b).

Critério 5. Embalagem

A embalagem deve obedecer aos seguintes requisitos:

a) Todos os componentes da embalagem devem ser facilmente separáveis à mão em materiais individuais para facilitar a reciclagem;

b) Se forem usadas embalagens de cartão, estas devem ser compostas por, pelo menos, 80 % de material reciclado.

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto cumpre o requisito e fornecer ao organismo competente, no âmbito do pedido, uma ou mais amostras da embalagem.

Critério 6. Informação aos utilizadores

O produto deve ser acompanhado da necessária informação ao utilizador, com indicações sobre a utilização correta e ecológica do produto e a sua manutenção. Deve conter os seguintes elementos sob forma impressa (na embalagem e/ou na documentação que o acompanha) e/ou sob forma eletrónica:

a) Informação de que o principal impacto ambiental está associado à fase de utilização do produto (ou seja, ao consumo de água e da correspondente energia para aquecer a água) e indicações sobre o modo de minimizar o impacto ambiental mediante uma utilização racional;

b) Informação de que ao produto foi atribuído o rótulo ecológico da UE, com uma explicação breve mas explícita acerca do significado deste, em complemento à informação geral prestada no logótipo do rótulo ecológico;

c) Débito máximo em l/min (ensaiado conforme indica o critério 1a);

d) Instruções de instalação, incluindo informações sobre as pressões de funcionamento específicas para as quais o produto é adequado;

e) Conselhos relativos à estagnação da água e um aviso correlato contra a ingestão de água da torneira após um período de estagnação longo (aplicável a torneiras), como, por exemplo: «Para evitar o desperdício de água para consumo humano, utilizar água de estagnação (como a utilizada de manhã ou após férias) para autoclismos, duches, rega de jardins e outras serventias»);

f) Recomendações sobre utilização e manutenção adequadas do produto (incluindo limpeza e descalcificação), mencionando todas as instruções pertinentes, nomeadamente: i) conselhos sobre manutenção e utilização dos produtos, ii) informação sobre as peças sobressalentes que podem ser substituídas, iii) instruções sobre a substituição de lavatórios ou lava-loiças se as torneiras tiverem fugas, iv) conselhos sobre limpeza das torneiras sanitárias com materiais adequados, a fim de prevenir danos às suas superfícies interna e externa, v) conselhos sobre a utilização regular e adequada de arejadores.

O texto seguinte deve ser reproduzido visivelmente na embalagem das torneiras sanitárias não equipadas com dispositivos de controlo do tempo (excetuam-se as cabeças de chuveiro):

«Este produto com o rótulo ecológico da UE destina-se a uso doméstico. Não deve ser utilizado em ambientes não-domésticos para fins múltiplos e frequentes (por exemplo, instalações públicas em escolas, escritórios, hospitais, piscinas).»

O texto seguinte deve ser reproduzido visivelmente na embalagem das torneiras sanitárias equipadas com dispositivos de controlo do tempo:

«Este produto com o rótulo ecológico da UE destina-se especialmente a utilização em ambientes não-domésticos para fins múltiplos e frequentes (por exemplo, instalações públicas em escolas, escritórios, hospitais, piscinas).»

No caso das «cabeças de chuveiro de fluxo restrito», a folha de informações deve assinalar a obrigação de verificar a compatibilidade do produto quando utilizado em combinação com um chuveiro elétrico; por exemplo: «Verificar se esta cabeça de chuveiro de fluxo restrito é compatível com o seu sistema de chuveiro, caso pretenda utilizá-la com um chuveiro elétrico».

Avaliação e verificação: O requerente deve declarar que o produto cumpre o requisito e fornecer ao organismo competente, no âmbito do pedido, uma ou mais amostras das informações ao utilizador e/ou uma ligação a um sítio web do fabricante que contenha estas informações.

Critério 7. Informações a incluir no rótulo ecológico da UE

O rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:

— Eficiência hídrica melhorada

— Potencial acrescido de poupança de energia

— Com este produto certificado, poupa-se água, energia e dinheiro.

As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto podem ser consultadas na página Guidelines for the use of the EU Ecolabel logo, no seguinte sítio web:

http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/promo/pdf/logo%20guidelines.pdf

Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma amostra do rótulo, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério.

(1) EN ISO/IEC 17025:2005 — Requisitos gerais relativos à competência dos laboratórios de ensaio e de calibração.

(2) O dispositivo de limitação do débito de água deve permitir fixar o débito de referência no valor máximo de 6 l/min (predeterminação para economia de água). O débito de água máximo disponível não deve exceder 8 l/min.

(3) Os chuveiros e cabeças de chuveiro com mais de um tipo de jato devem cumprir o requisito de predeterminação com o débito de água mais elevado.

(4) Produtos comerciais adequados a instalações de baixa pressão, funcionando tipicamente entre 0,1 e 0,5 bares.

(5) Artigo 10.o da Diretiva 98/83/CE do Conselho, de 3 de novembro de 1998, relativa à qualidade da água destinada ao consumo humano (JO L 330 de 5.12.1998, p. 32).

(6) No Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (REACH), define-se «artigo» como um objeto ao qual, durante a produção, é dada uma forma, superfície ou desenho específico que é mais determinante para a sua utilização final do que a sua composição química.

(7) JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.

(8) JO 196 de 16.8.1967, p. 1.

(9) JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(10) Regulamento (CE) n.o 1272/2008.

(11) Diretiva 67/548/CEE com adaptação ao Regulamento REACH em conformidade com a Diretiva 2006/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho () e a Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho () na sua versão alterada.

(12) JO L 396, de 30.12.2006, p. 850.

(13) JO L 200, de 30.7.1999, p. 1.

(14) Se no Estado-Membro em cujo mercado o produto será colocado estiverem em vigor disposições nacionais ou o correspondente procedimento de ensaio relativo à libertação de níquel de revestimentos, pode ser apresentada uma prova de que essas disposições nacionais são cumpridas, em vez da prova do cumprimento do presente requisito.

(15) EN 16058 Influence of metallic materials on water intended for human consumption — Dynamic rig test for assessment of surface coatings with nickel layers — Long-term test method [constante do sistema normativo português mas não traduzida para português].

(16) Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos.

(17) http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp