PT Jornal Oficial da União Europeia C 82/23

PARECER DO CONSELHO

de 14 de Março de 2006

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Itália para 2005-2009

(2006/C 82/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente, o n.o 3 do artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão,

Após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

(1) Em 14 de Março de 2006, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Itália, que abrange o período de 2005 a 2009.

(2) Entre 1995 e 2004, o PIB italiano cresceu a uma taxa média anual de 1,5 %, isto é, um nível inferior aos 2 % registados na zona do euro. Na última década, a Itália registou um abrandamento pronunciado do crescimento da produtividade, uma progressiva deterioração da competitividade, que teve como efeito uma perda gradual de quotas de mercado no domínio da exportação e, a partir de 2000, uma contracção significativa da actividade industrial. Na década de noventa, a Itália realizou esforços significativos de consolidação orçamental, reduzindo o défice do sector público administrativo de quase 12 % do PIB, em 1990, para menos de 2 % no final da década. Todavia, o défice voltou a aumentar para valores acima dos 3 % do PIB em 2001, 2003 e 2004, mantendo-se próximo desse valor apenas graças a medidas pontuais significativas (2). O excedente primário, baixou de 5 % do PIB, em 1999, para 1,8 % do PIB, em 2004, e o ritmo de diminuição do rácio dívida/PIB, que atingiu um valor máximo equivalente a 125 % em 1994, abrandou consideravelmente. No final de 2004, a dívida elevou-se a 106,5 % do PIB.

(3) No parecer de 17 de Fevereiro de 2005 sobre a actualização do programa de estabilidade, o Conselho convidou a Itália a: garantir a consecução do objectivo para o défice de 2005, alcançar uma situação orçamental próxima do equilíbrio até 2008 e assegurar a redução do rácio dívida/PIB a um ritmo mais elevado, prestando especial atenção a factores que contribuem para o aumento da dívida diferentes das necessidades líquidas de financiamento. Em 28 de Julho de 2005, o Conselho decidiu pela existência de um défice excessivo na Itália. De acordo com a Recomendação do Conselho, formulada nos termos do n.o 7 do artigo 104.o com a mesma data, o défice excessivo deve ser corrigido até 2007. Em 22 de Fevereiro, a Comissão a adoptou uma comunicação que conclui que as medidas tomadas pela Itália antes do prazo fixado pelo Conselho de 12 de Janeiro de 2006, se integralmente executadas, estariam de acordo com a trajectória de consolidação estabelecida na recomendação do Conselho.

(4) O défice para 2005 está estimado em 4,3 % do PIB, face a um objectivo de 2,7 % do PIB fixado na anterior actualização. Este objectivo não foi atingido em razão: i) de um crescimento insuficiente do PIB; ii) das derrapagens registadas a nível das despesas primárias e da venda de bens imóveis que não foram totalmente compensadas por um aumento das receitas e por uma diminuição das despesas de juros; e, iii) dos efeitos de transição do exercício 2004 devidas essencialmente a revisões estatísticas.

(5) Em linhas gerais, o programa segue a estrutura estabelecida, mas, em certos pontos importantes, afasta-se dos requisitos em matéria de dados previstos pelo novo Código de Conduta para a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência (3). A actualização foi apresentada três semanas após o prazo de 1 de Dezembro estabelecido no Código de Conduta, devido ao desejo das autoridades de integrar a versão final do orçamento de 2006.

(6) O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento real do PIB passe de 0 % em 2005 para um valor médio ligeiramente superior a 1,5 %, durante a parte restante do período. Avaliado em relação às informações actualmente disponíveis, este cenário parece ser plausível. As projecções do programa em matéria de inflação também se afiguram realistas.

(7) A estratégia orçamental definida no programa visa reduzir o défice para valores abaixo dos 3 % do PIB até 2007 e prosseguir a consolidação orçamental para atingir um orçamento equilibrado nos anos subsequentes. As projecções apontam para uma melhoria do saldo primário de 0,6 % do PIB, em 2005, para 3,2 %, em 2009. A correcção orçamental em 2006 assenta em grande parte nas despesas. Relativamente ao período 2007-2009, o programa limita-se a indicar a amplitude da correcção requerida para atingir os objectivos orçamentais tendo em conta os défices tendenciais, mantendo-se inalterada a legislação. Em comparação com o programa anterior, a nova actualização concentra no início do período o ajustamento planeado, no contexto de um cenário macroeconómico menos favorável. Todavia, o novo objectivo para o défice de 2008 é superior em 1,2 % do PIB em relação à anterior actualização, na medida em que a concentração do ajustamento do início do período não compensa integralmente o facto de a posição de partida em 2005 ser muito menos favorável.

(8) Durante o período do programa, prevê-se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias) calculado de acordo com a metodologia comum melhore, em média, a um ritmo de 0,75 % do PIB por ano. O programa estabelece um objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental na acepção do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que consiste num orçamento em equilíbrio, que não se pretende atingir no período do programa. Uma vez que o OMP fixado no programa é mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de 1,5 % do PIB), a sua consecução deve permitir concretizar o objectivo da criação de uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. Contudo, o valor mínimo de referência só deverá ser atingido em 2009. O OMP do programa situa-se a um nível apropriado, uma vez que se inclui no intervalo de variação indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no código de conduta, reflectindo adequadamente o rácio da dívida e o crescimento potencial médio do PIB a longo prazo.

(9) Os resultados orçamentais poderão ser inferiores aos previstos no programa. Pairam grandes incertezas sobre a execução do orçamento de 2006, em especial em relação às elevadas poupanças previstas. Para além de 2006, o programa não fornece informações sobre as medidas previstas e a correcção orçamental necessária pode estar estimada por defeito.

(10) Tendo em conta o conjunto de factores de risco, a correcção do défice excessivo no prazo fixado pelo Conselho, isto é, até 2007, dependerá inteiramente de uma execução eficaz e integral do orçamento de 2006, bem como da definição de medidas de correcção importantes para 2007 e respectiva aplicação (4). A consecução de uma margem segurança em 2009 depende igualmente destes factores de risco, assim como da definição e da execução de medidas correctivas após 2007. Nos anos subsequentes à correcção do défice excessivo, o ritmo do ajustamento em relação ao OMP implícito no programa está em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da zona do euro e do MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5 % do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis e pode ser mais limitado em períodos economicamente desfavoráveis.

(11) Estima-se que o rácio da dívida tenha atingido 108,5 % do PIB em 2005, muito acima do valor de referência do Tratado de 60 % do PIB, situando-se entre os mais elevados da UE. O Programa prevê uma redução do rácio da dívida de 7 pontos percentuais durante o período abrangido pelo Programa. A evolução do rácio da dívida poderá ser menos favorável do que a prevista no programa, em razão dos riscos mencionados anteriormente que pesam sobre os objectivos orçamentais e dos factores de incerteza que rodeiam o ajustamento dívida/fluxo. Tendo em conta esta avaliação dos factores de incerteza, seria necessário um reforço adicional da situação orçamental, a fim de garantir que o rácio da dívida diminua suficientemente, aproximando-se do valor de referência.

(12) No que respeita à sustentabilidade das finanças públicas, a Itália parece correr um risco de grau médio a nível dos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento demográfico. As reformas passadas contribuíram para conter os aumentos futuros da despesa pública e a sua aplicação integral, nomeadamente a reforma das pensões de 2004, será essencial para obter os resultados previstos. O nível actualmente elevado da dívida bruta e a fragilidade da situação orçamental testemunham da necessidade de uma forte consolidação das finanças públicas a médio prazo a fim de reduzir os riscos que pesam sobre a sustentabilidade das finanças públicas (5).

(13) As medidas previstas em matéria de finanças públicas são globalmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, constantes das Orientações Integradas para o período compreendido entre 2005 e 2008. Em especial, a Itália está a adoptar medidas para pôr fim à situação de défice excessivo e está empenhada em garantir um ajustamento estrutural anual médio, líquido de medidas pontuais, na linha do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, deveria prever aceleração do ritmo de redução da dívida pública.

(14) O programa nacional de reforma da Itália, apresentado em 14 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica cinco desafios: alargar o número dos sectores nos quais os cidadãos e as empresas dispõem de liberdade de escolha (através da abertura dos mercados da energia e dos serviços); garantir incentivos para a investigação científica e a inovação tecnológica; reforçar a educação e a formação; melhorar as infra-estruturas; proteger o ambiente. No que se refere às finanças públicas, no documento de programação económica e financeira de Julho de 2005, é abordada uma sexta prioridade, isto é, a sustentabilidade orçamental a longo prazo. Afigura-se que as medidas no domínio das finanças públicas previstas nesse documento e no programa de reformas em matéria de finanças públicas estão, em geral, em conformidade com as acções previstas no programa de estabilidade. A actualização expõe as grandes linhas de medidas destinadas a reduzir as contribuições sociais, a incentivar a poupança através de sistemas privados de pensões e a reduzir os défices no domínio da saúde.

Tendo em conta a presente avaliação, o programa pode considerar-se coerente com uma correcção do défice excessivo até 2007, desde que o orçamento de 2006 seja executado eficaz e integralmente e que em 2007 sejam estabelecidas e adoptadas substanciais medidas adicionais. À luz das recomendações formuladas pelo Conselho nos termos do n.o 7 do artigo 104.o do Tratado em 28 de Julho de 2005 e a fim de reforçar a sustentabilidade das finanças públicas, o Conselho convida a Itália a:

i) realizar os esforços de carácter estrutural previstos no programa para 2006 e 2007, de modo a pôr fim à situação de défice excessivo até 2007 de uma forma credível e sustentável;

ii) definir em pormenor as medidas gerais subjacentes à trajectória de ajustamento em 2007 e nos últimos anos do programa e garantir que o ajustamento para atingir o objectivo de médio prazo continue na linha dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento;

iii) assegurar uma redução do rácio dívida/PIB no sentido do valor de referência de 60 % do PIB previsto no Tratado a um ritmo mais rápido, prestando uma especial atenção a factores que não as necessidades líquidas de financiamento que contribuem para a alteração dos níveis da dívida;

iv) melhorar o seu procedimento orçamental, tornando-o mais transparente e aplicando efectivamente os antigos e novos mecanismos de acompanhamento, controlo e declaração das despesas.

Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais (6)

2004 2005 2006 2007 2008 2009 PIB real (variação em %) PE Dez. de 2005 1,2 0,0 1,5 1,5 1,7 1,8 COM Nov. de 2005 (11) 1,2 0,2 1,5 1,4 n.d. n.d. PE Nov. de 2004 1,2 2,1 2,2 2,3 2,3 n.d. Inflação IHPC (%) PE Dez. de 2005 2,3 2,3 2,3 2,2 2,0 2,0 COM Nov. de 2005 2,3 2,2 2,1 1,9 n.d. n.d. PE Nov. de 2004 2,2 1,6 1,5 1,4 1,4 n.d. Diferencial do produto (% do PIB potencial) PE Dez. de 2005 (7) – 0,4 – 1,5 – 1,2 – 1,0 – 0,8 – 0,6 COM Nov. de 2005 (12) – 0,5 – 1,5 – 1,2 – 1,2 n.d. n.d. PE Nov. de 2004 (7) – 1,6 – 1,2 – 0,8 – 0,3 0,0 n.d. Saldo do sector público administrativo (% do PIB) PE Dez. de 2005 – 3,2 – 4,3 – 3,5 – 2,8 – 2,1 – 1,5 COM Nov. de 2005 – 3,2 – 4,3 – 4,2 – 4,6 n.d. n.d. PE Nov. de 2004 – 2,9 – 2,7 – 2,0 – 1,4 – 0,9 n.d. Saldo primário (% do PIB) PE Dez. de 2005 1,8 0,6 1,3 1,9 2,6 3,2 COM Nov. de 2005 1,8 0,6 0,6 0,3 n.d. n.d. PE Nov. de 2004 2,4 2,4 3,3 4,0 4,7 n.d. Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) PE Dez. de 2005 (7) – 3,0 – 3,5 – 2,9 – 2,3 – 1,7 – 1,2 COM Nov. de 2005 – 3,0 – 3,5 – 3,6 – 4,0 n.d. n.d. PE Nov. de 2004 (7) – 2,1 – 2,1 – 1,6 – 1,2 – 1,0 n.d. Saldo estrutural (8) (% do PIB) PE Dez. de 2005 (9) – 4,4 – 4,1 – 3,2 – 2,3 – 1,7 – 1,2 COM Nov. de 2005 (10) – 4,4 – 4,0 – 4,0 – 4,0 n.d. n.d. PE Nov. de 2004 n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. Dívida pública bruta (% do PIB) PE Dez. de 2005 106,5 108,5 108,0 106,1 104,4 101,7 COM Nov. de 2005 106,5 108,6 108,3 107,9 n.d. n.d. PE Nov. de 2004 106,0 104,1 101,9 99,2 98,0 n.d. Fonte: Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço web:

http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm

(2) O impacto orçamental das medidas pontuais elevou-se a 0,6 % do PIB em 2001, 1,9 % em 2003 e 1,4 % em 2004. Em 2002, o défice correspondeu a 2,7 % do PIB, com medidas pontuais equivalentes a 1,3 % do PIB.

(3) Em especial, falta o capítulo facultativo consagrado às «características institucionais das finanças públicas», o programa tem também lacunas no que se refere aos dados obrigatórios e não contém todos os dados facultativos estabelecidos pelo novo Código de Conduta (designadamente, a repartição do orçamento não é coerente com os objectivos para o défice relativos ao período 2007-2009).

(4) Está actualmente a ser discutido no Parlamento italiano um perdão relativo às contribuições para a segurança social não pagas no sector agrícola; a sua eventual aprovação, sob reserva de uma verificação estatística, poderá conduzir a uma ligeira revisão no sentido da alta do nível do défice e/ou do rácio da dívida.

(5) Os elementos pormenorizados relativos à sustentabilidade a longo prazo constam da avaliação técnica do programa efectuada pelos serviços da Comissão

(http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm).

(6) As Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão basearam-se na informação disponível até à data limite de 7 de Novembro de 2005. Consequentemente, basearam-se no projecto de orçamento de 2006.

(7) Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa.

(8) Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas pontuais e das outras medidas temporárias.

(9) Medidas pontuais e outras medidas temporárias segundo os cálculos dos serviços da Comissão (1,4% do PIB em 2004, 0,6% do PIB em 2005 e 0,3% do PIB em 2006; — efeito de redução do défice)

(10) Medidas pontuais e outras medidas temporárias extraídas das Previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (1,4% do PIB em 2004, 0,5% em 2005 e 0,4% em 2006); todas com efeito de redução do défice)

(11) As previsões intercalares dos serviços da Comissão de 21 de Fevereiro de 2006 apontam para um crescimento de 1,3% em 2006.

(12) Baseado num crescimento potencial estimado de 1,4%, 1,2%, 1,2% e 1,3% respectivamente no período de 2004 a 2007.

Fonte:

Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão