ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
24.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L78/19
REGULAMENTO (CEE)N?713/90DACOMISSÃO
de23deMarçode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar(*),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?700/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodáqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMarço
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L77de23.3.1990,p.14.

N?L78/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deMarçode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 28,45(')
17011190 28,450)
17011210 28,450)
17011290 28,450)
17019100 32,44
17019910 32,44
17019990 32,440
(')Opresenteregulamentoeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daCõmiss9o(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
0Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenioaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 744/90 DA COMISSÃO

de 28 de Março de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 183/90 que fixa as quantidades de queijos originários e provenientes da Suíça que podem ser importados em Espanha no ano de 1990

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta a Decisão 86/559/CEE do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, relativa à celebração dos Acordos sob forma de Trocas de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativos aos domínios da agricultura e da pesca (1), e, nomeadamente, a sua Troca de Cartas nº 3,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 183/90 da Comissão (2) fixou as quantidades de queijos provenientes da Suíça que podem ser importados em Espanha no ano de 1990; que a indicação do código NC 0406 90 15 referido no artigo 1º não está em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 3621/89 da Comissão (3), uma vez que o referido regulamento retirou o queijo Gruyère da lista de produtos sujeitos ao mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais para essa posição; que, por consequência, é conveniente alterar a redacção do referido artigo;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 183/90, a expressão « dos queijos correspondentes aos códigos NC 0406 90 13 e 0406 90 15 » é substituída pela seguinte expressão: « dos queijos Emmental do código NC 0406 90 13 e Gruyère do código NC ex 0406 90 15 ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 328 de 22. 11. 1986, p. 98.

(2) JO nº L 21 de 26. 1. 1990, p. 38.

(3) JO nº L 351 de 2. 12. 1989, p. 22.
N?L83/98 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?781/90DACOMISSÃO
de29deMarçode1990
queadaptaataxadeconversão agrícolaaplicávelnosectordacarnedesuínona
Grécia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , demodoaevitaracriaçãodenovosmontantescompensa­
tóriosmonetários ;
Considerando queaevoluçãodataxademercadoda
dracmagregaconstatada duranteoperíodode21a27
deMarçode1990,tomandoemconsideração aalteração
dataxadeconversão agrícoladeterminada peloRegula­
mento(CEE)n?1678/85doConselho (*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?631/90daComissão (*),levaria,emprincípio,eem
conformidade comasdisposições doartigo2?doRegula­
mento(CEE)n?3153/85daComissãoQ,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3672/89(8),aaumentar ,apartirdé2deAbrilde1990,
osmontantes compensatórios aplicáveis naGrécia
nosectordacarnedesuíno;que,afimdeevitartal
consequência ,énecessário adaptarataxadeconversão
agrícolademodoaevitaracriaçãodessesnovos
montantes compensatórios monetários ,respeitando os
critériosprevistosnoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?3578/88,TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3578/88da
Comissão ,de17deNovembro de1988,queestabelece as
normasdeexecuçãodoregimededesmantelamento auto­
máticodosmontantes compensatórios negativos('),alte­
radopeloRegulamento (CEE)n?3063/89(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo7?,
Considerando queoartigo6?AdoRegulamento (CEE)
n?1677/85doConselho ,de11deJunhode1985,rela­
tivoaosmontantes compensatórios monetários nosector
agrícola(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1889/87(4),prevêqueataxade
conversão agrícoladeumEstado-membro sejaadaptada
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoanexoIVdoRegulamento (CEE)n?1678/85,alinharelativaàcarnedesuínopassaa
teraseguinteredacção :
ProdutosTaxasdeconversão agrícolas
1ecu=
...DraAplicável
até1ecu=
...DraAplicável
apartirde
«Carnedesuíno 215,259 1deAbril
de1990218,099 2deAbril
de1990»
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem2deAbrilde1990.
Opresenteregulamento eobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em29deMarçode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L312de18.11.1988,p.16.
(2)JOn?L293de12.10.1989,p.34.OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(ÓJOn?L69de16.3.1990,p.24.
0JOn?L310de21.11.1985,p.4.
(8)JOn?L358de8.12.1989,p.28.(3)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 771/90 DA COMISSÃO

de 29 de Março de 1990

que altera o Regulamento (CEE) nº 1546/88, que fixa as regras de execução da imposição suplementar referida no artigo 5ºC do Regulamento (CEE) nº 804/68

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 5ºC,

Considerando que os produtores podem receber quantidades de referência suplementares ou específicas por força do artigo 3ºB do Regulamento (CEE) nº 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5ºC do Regulamento (CEE) nº 804/68, no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3880/89 (4); que, em consequência, é conveniente completar o nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 1546/88 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 652/90 (6);

Considerando que o nº 1 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 1546/88 determina o prazo em que os produtores em questão devem declarar a natureza e a quantidade de vendas directas efectuadas durante cada período de doze meses; que a experiência adquirida mostrou que no caso de esse prazo não ser respeitado pelo produtor, os Estados-membros que tenham optado pela aplicação do nº 3 do artigo 16º encontram dificuldades para estabelecer o montante da imposição eventualmente devido, comunicá-lo ao produtor e cobrá-lo no prazo previsto; que, por conseguinte, é conveniente prever a possibilidade de os Estados-membros imporem aos produtores em questão um prazo mais curto para declararem as vendas directas efectuadas;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 1546/88 é alterado do seguinte modo:

1. No nº 1, alínea b), do artigo 14º, os termos « artigos 2º, 3º, 3ºA, 4º e 7º » são substituídos pelos termos « artigos 2º, 3º, 3ºA, 3ºB, 4º e 7º ».

2. Ao nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 16º, é aditada a seguinte frase:

« Todavia, o Estado-membro pode prever um prazo mais curto para o envio da declaração. »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 13.

(4) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 3.

(5) JO nº L 139 de 4. 6. 1988, p. 12.

(6) JO nº L 71 de 17. 3. 1990, p. 14.
3.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/35
REGULAMENTO (CEE)N?849/90DACOMISSÃO
de2deAbrilde1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?834/90(4);Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAbrilde
1990.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L86de31.3.1990,p.49.

N?L88/36 TornarOficialdasComunidades Europeias 3.4.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deAbrilde1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 28,58(')
17011190 28,58(>)
17011210 28,580
17011290 28,58(»)
17019100 32,23
17019910 32,23
17019990 32,23(2)
(1)Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulámento (CEE)n?837/68daComissão(JOrí?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 862/90 DA COMISSÃO

de 3 de Abril de 1990

que rectifica o Regulamento (CEE) nº 626/85, relativo à compra, venda e armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e figos secos não transformados

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que uma verificação revelou a existência de um erro nas versões francesa e grega do Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2328/88 (4); que é necessário, por conseguinte, rectificar o regulamento em causa no que diz respeito ao inventário das existências em poder dos organismos armazenadores;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Na versão francesa do Regulamento (CEE) nº 626/85, o nº 2 do seu artigo 26º é substituído pelo texto seguinte:

« 2. Les organismes stockeurs procèdent à un premier inventaire physique des produits qui sont en stock le dernier jour du mois de février, à minuit (heure locale), de l'année suivant l'année civile au cours de laquelle les produits ont été achetés.

Des inventaires physiques sont faits par la suite pour les produits en stock le 31 août de chaque année à minuit (heure locale). »

2. Na versão grega do Regulamento (CEE) nº 626/85, o nº 2 do seu artigo 26º é substituído pelo texto seguinte:

« 2. Oi organismoí apothematopoíisis analamvánoyn tin ypochréosi na provoýn se mia próti fysikí apografí ton proïónton poy vrískontai sto apóthema tin teleftaía iméra toy Fevroyaríoy, stis 24.00 (topikí óra), toy étoys poy épetai toy imerologiakoý étoys katá to opoío agorástikan ta proïónta.

Metagenésteri fysikí apografí prépei na gínei gia ta proïónta poy vrískontai sto apóthema stis 31 Avgoýstoy káthe étoys, stis 24.00 (topikí óra). »

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.

(3) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.

(4) JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 45.
N?L93/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?911/90DACOMISSÃO
de9deAbrilde1990
quefixaomontantedequedeveserdiminuídoodireitoniveladoraplicávelao
arro2importadodaRepúblicaÁrabedoEgipto
tivoasmodalidadesdeaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?2412/73(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?3817/850,operíododereferênciadevesero
trimestreanterioraomêsdafixaçãodomontante;
Considerandoqueforamtidosemcontaosdireitosnive­
ladoresaplicáveisaolongodosmesesdeJaneiro,Feve­
reiroeMarçode1990,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(2),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1250/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàsimportações
dearrozdaRepúblicaÁrabedoEgipto(3),e,nomeada­
mente,oseuartigo1?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1250/77
prevêqueodireitoniveladorcalculadoemconformidade
comoartigo11?doRegulamento (CEE)n?1418/76seja
diminuídodeummontantefixadotrimestralmente pela
Comissão;queessemontantedeveseriguala25%da
médiadosdireitosniveladoresaplicadosduranteum
períododereferência;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?2942/73daComissão,de30deOutubrode1973,relaArtigo1?
Omontantemencionadonoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1250/77edoqualdeveserdiminuídoodireito
niveladoraplicávelàimportaçãodearrozoriginárioe
provenientedaRepúblicaÁrabedoEgiptoéfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(JJOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L146de14.6.1977,p.9.MJOn?L302de31.10.1973,p.1.
OJOn?L368de31.12.1985,p.16.

10.4.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L93/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAbrilde1990,quefixaomontantedequedeve
serdiminuídoodireitoniveladoraplicávelaoarrozimportadodaRepúblicaÁrabedo
Egipto
(EmECU/t)
CódigoNC Montanteadeduzir
10061021 77,16
10061023 74,30
10061025 74,30
10061027 74,30
10061092 77,16
10061094 74,30
10061096 74,30
10061098 74,30
10062011 96,45
10062013 92,88
10062015 92,88
10062017 92,88
10062092 96,45
10062094 92,88
10062096 92,88
10062098 92,88
10063021 127,69
10063023 145,65
10063025 145,65
10063027 145,65
10063042 127,69
10063044 145,65
10063046 145,65
10063048 145,65
10063061 135,99
10063063 156,13
10063065 156,13
10063067 156,13
10063092 135,99
10063094 156,13
10063096 156,13
10063098 156,13
10064000 42,33
N?L93/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 10.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?909/90DACOMISSÃO
de9deAbrilde1990
quefixaomontantedoqualdeveserdiminuídooelementomóveldodireito
niveladoraplicávelàssêmeaseaosfarelosorigináriosdaArgentina
montanteigualaqueledequeediminuídooelemento
móveldodireitoniveladorequeforneçaprovasatisfatória
dopagamentodessaimposição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1193/88da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?84/89(%definiuasregrasdeexecuçãodoregimeespe­
cialdeimportaçãodesêmeas,fareloseoutrosresíduos,
mesmoaglomeradossobaformadepellets,dapeneiração,
moagemoudeoutrostratamentosdecereaiscomexcep­
çãodosdomilhoedoarrozdoscódigosNC230230e
230240,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1058/88do
Conselho,de28deMarçode1988,relativoàimportação
desêmeas,fareloseoutrosresíduosdapeneiração,
moagemoudeoutrostratamentosdegrãosdecereais
comexcepçãodosdomilhoedoarroz,equealterao
Regulamento (CEE)n?2658/87relativoànomenclatura
pautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum('),e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo2?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1058/88
prevêqueoelementomóveldodireitonivelador,calcu­
ladoemconformidade comodispostonoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?2744/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimedeimportaçãoede
exportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaise
dearroz(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1906/87(3),sejadiminuídodeum
montanteiguala40%damédiadoselementosmóveis
dosdireitosniveladoresaplicáveisaoprodutoemcausa
duranteostrêsmesesqueprecedemomêsduranteoqual
essemontanteéfixado;queessadiminuiçãoéaplicável
aosprodutosdoscódigosNC23023010,23023090,
23024010e23024090atéaolimitedeumaquantidade
máximade550000toneladasporano,àimportaçãodos
produtosemcausa,origináriosdaArgentina,bemcomo
dequalqueroutropaísterceiroqueapliqueàexportação
dosmesmosprodutosumaimposiçãoespecialdeumADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantereferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1058/88edoqualdeveserdiminuídooelemento
móveldodireitoniveladoraplicávelàimportaçãode
sêmeas,fareloseoutrosresíduosorigináriosdaArgentina,
bemcomodequalqueroutropaísterceiro,quesatisfaçam
ascondiçõesconstantesdoreferidoartigo,éfixadono
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L104de23.4.1988,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
V)JOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L111de30.4.1988,p.87.
V)JOn?L13de17.1.1989,p.13.

N?L93/33 10.4.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de9deAbrilde1990,quefixaomontantedoqualdeveser
diminuídooelementomóveldodireitoniveladoraplicávelàssêmeaseaosfarelosoriginá­
riosdaArgentina
(emECU/t)
CódigoNC Montante
23023010 21,81
23023090 46,72
23024010 21,81
23024090 46,72
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 951/90 DA COMISSÃO

de 11 de Abril de 1990

que derroga o Regulamento (CEE) nº 1589/87 relativo à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos organismos de intervenção

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3879/89 (2), e, nomeadamente, o nº 1, primeiro parágrafo, e o nº 3 do seu artigo 7ºA,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1589/87 da Comissão (3) estabeleceu as regras relativas à aquisição, mediante adjudicação, de manteiga pelos organismos de intervenção; que o nº 2 do artigo 7º do mesmo regulamento prevê que o adjudicatário proceda à entrega da manteiga num prazo de catorze dias seguintes à data do termo do prazo para a apresentação das propostas; que esse prazo, atendendo aos dias feriados, pode revelar-se insuficiente para o primeiro concurso do mês de Abril de 1990 e o segundo concurso do mês de Maio de 1990; que é, por conseguinte, conveniente prorrogar o prazo relativo às entregas de manteiga realizadas na sequência dos dois concursos acima referidos;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No que respeita aos concursos cujo prazo para a apresentação das propostas termina na segunda terça-feira de Abril de 1990 e na quarta terça-feira de Maio de 1990, o prazo de catorze dias referido no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1589/87 é substituído por um prazo de vinte e um dias.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.

(2) JO nº L 378 de 27. 12. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 146 de 6. 6. 1987, p. 28.