28.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L21/15
REGULAMENTO (CEE)N?167/86DACOMISSÃO
de27deJaneirode1986
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodemaçãsorigináriasda
Roménia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do.
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3110/83í5),ascotaçõesatomaremconsideraçãodevem
verificar-senosmercadosrepresentativos ou,sobcertas
condições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente àsmaçãsorigináriasdaRoméniasemanteve
durantedoisdiasdemercadosucessivosemnívelinferior
aopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;que,por
isso,deveserinstituídaumataxacompensatória relativa­
menteàsmaçãs;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85(6),
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,Considerando quenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?1849/85da
Comissão,de2deJulhode1985,quefixaospreçosde
referênciadasmaçãs,relativamente àcampanhade1985/
1986(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade47,08ECUs
por100quilogramasdepesolíquido,noquerespeitaao
mêsdeJaneirode1986;
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodemaçãs(subposição08.06AIIdapauta
aduaneiracomum)origináriasdaRoméniaserácobrado
umdireitocompensatório cujomontanteéfixadoem1,74
ECUspor100quilogramasdepesolíquido.Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativaestádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74(4),comaúltimaArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJaneiro
de1986.
(')JOn?L118,de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L362,de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L174,de4.7.1985,p.18.
WIOn?L220,de10.8.1974,p.20.(*)JOn?L303,de5.11.1983,p.5.
6)JOn?L164,de24.6.1985,p.1.

N?L21/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.1.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente