Regulamento (CE) n.o 596/2002 da Comissão

de 5 de Abril de 2002

que estabelece uma derrogação, no que diz respeito à retirada das terras da produção, do Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1038/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

(1) A elegibilidade para o pagamento por superfície no âmbito do sistema geral previsto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 está sujeita a uma obrigação de retirada das terras da produção.

(2) Os n.o 2 e 3 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 327/2002(4), especificam que o período de retirada deve ter início em 15 de Janeiro, o mais tardar, e que não é autorizada qualquer produção agrícola nas terras retiradas.

(3) No início do ano 2002, algumas regiões da Alemanha foram atingidas por inundações excepcionais. Esta situação dificulta o apascentamento do gado nos locais habituais. É, pois, desejável encontrar alternativas temporárias para o alojamento e a alimentação do gado. A utilização de terras retiradas no âmbito do regime das culturas arvenses poderá aliviar a situação. Não obstante, é conveniente prever medidas que garantam o respeito do carácter não lucrativo da utilização de tais terras.

(4) Atendendo à situação dos agricultores, impõe-se a entrada imediata em vigor do presente regulamento.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Em derrogação dos n.os 2 e 3 do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 2316/1999, a Alemanha pode autorizar, em casos devidamente justificados, os produtores situados nas zonas finalidades ao anexo do presente Regulamento, a utilizar as terras retiradas da produção, no título da campanha 2002/2003, para manter e alimentar o gado a 30 de Abril de 2002.

Artigo 2.o

A Alemanha tomara todas as medidas necessárias para assegurar o respeito do carácter não lucrativo da utilização das terras retiradas da produção.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Março de 2002.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 1.

(2) JO L 145 de 31.5.2001, p. 16.

(3) JO L 280 de 30.10.1999, p. 43.

(4) JO L 51 de 22.2.2002, p. 14.

ANEXO

ALEMANHA

Mecklenburg-Vorpommern

Brandenburg

Landkreise:

- Barnim

- Dahme-Spreewald

- Elbe-Elster

- Havelland

- Märkisch-Oderland

- Oberhavel

- Oder-Spree

- Potsdam-Mittelmark

- Prignitz

- Spree-Neiße

- Uckermark

- Stadt Frankfurt/Oder