6.12.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/25
REGULAMENTO (CE)N?2961/94DACOMISSÃO
de5deDezembrode1994
quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdossectoresdos
cereaisedoarrozexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1866/94(2),e,nomeadamente ,on?2,terceiropará­
grafo,doseuartigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1869/94(4),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,primeirafrase,
doseuartigo17?,
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?1766/92ecomo
n?1doartigo17?doRegulamento (CEE)n?1418/76,a
diferençaentreascotaçõesouospreçosnomercado
mundialdosprodutosreferidosnoartigo1?decadaum
destesdoisregulamentos eospreçosnaComunidade
podesercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1222/94da
Comissão,de30deMaiode1994,queestabelecepara
certosprodutosagrícolasexportadossobaformade
mercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado,as
normascomunsdeaplicaçãoderegimerelativasàconces­
sãodasrestituiçõesàexportaçãoeoscritériosdefixação
dosseusmontantes(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2296/94(6),especificouos
produtosparaosquaissepodefixarumataxadarestitui­
çãoaplicávelporocasiãodasuaexportaçãosobaformade
mercadoriasabrangidas,conformeocaso,peloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1766/92oupeloanexoBdo
Regulamento (CEE)n?1418/76;
Considerando que,emconformidade comon?1,
primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CE)
n?1222/94,ataxadarestituiçãopor100quilogramasdecadaumdosprodutosdebaseconsideradosdeveser
fixadamensalmente ;
Considerando que,nasequênciadoacordoentrea
ComunidadeEuropeiaeosEstadosUnidosdaAmérica
relativoàsexportaçõesdemassasalimentíciasdaComuni­
dadeparaosEstadosUnidoseaprovadopelaDecisão
87/482/CEEdoConselhoÇ),énecessáriodiferenciara
restituiçãoemrelaçãoàsmercadoriasdoscódigosNC
19021100e190219emfunçãodoseudestino;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(8)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiàeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideração nafixaçãodas
restituições ;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Astaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosprodutosde
basedoanexoAdoRegulamento (CE)n?1222/94erefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?1766/92ou
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?1418/76,
exportadossobaformademercadoriasindicadasrespecti­
vamentenoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1766/92
ounoanexoBdoRegulamento (CEE)n?1418/76,são
fixadascomoindicadonoanexo.
2.AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFedera­
tivadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnoRegula­
mento(CEE)n?990/93.
Artigo2
Opresenteregulamento entraemvigorem6
deDezembrode1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deDezembrode1994.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn°L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L197de30.7.1994,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L197de30.7.1994,p.7.
OJOn?L136de31.5.1994,p.5.
(6)JOn?L249de24.9.1994,p.9.OJOn?L275de29.9.1987,p.36.
(8)JOn?L102de28.4.1993,p.14.

N?L312/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 6.12.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de5deDezembrode1994,quefixaastaxasdasrestituiçõesaplicá­
veisacertosprodutosdossectoresdoscereaisedoarrozexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10011000Trigoduro:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 —
——Emtodososoutroscasos —
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 —
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 —
——GermesdocódigoNC1104 —
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) —
10019099Trigomoleemisturadetrigocomcenteio:
—Utilizadoemnatureza:
——NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAmérica
demercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,283
——Emtodososoutroscasos 1,974
—Utilizadosobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,ougrãosdeoutraformatraba­
lhados(exceptogrãosdescascados,apenaspartidosou
germes)docódigoNC1104 1,184
——GrãosdescascadosdocódigoNC1104eamidodocódigo
NC1108 1,777
——GermesdocódigoNC1104 0,691
——GlútendocódigoNC1109 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1101eosgrumos
esêmolasdocódigoNC1103) 1,974
10020000Centeio:
—Utilizadoemnatureza 5,614
—Utilizadosobaformade:
——Grumos,sêmolasepelletsdocódigoNC1103,ougrãosem
pérolasdocódigoNC1104 3,368
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 5,053
——GermesdocódigoNC1104 1,796
——AmidodocódigoNC11081990 5,131
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras(exceptoasfarinhasdocódigoNC1102) 5,614
10030090Cevada:
—Utilizadaemnatureza 4,916
—Utilizadasobaformade:
——FarinhadocódigoNC1102,grumosesêmolasdocódigo
NC1103ougrãosesmagadosouemflocosegrãosem
pérolasdocódigoNC1104 3,441
——PelletsdocódigoNC1103 2,950
——GermesdocódigoNC1104 1,796
——AmidodocódigoNC11081990 5,131
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 4,916

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CódigoNC Designaçãodasmercadorias(')Taxasdasrestituições
por100kgdoproduto
debase(2)
10040000Aveia:
—Utilizadaemnatureza 6,152
—Utilizadasobaformade:
——PelletsdocódigoNC1103,egrãosempérolasdocódigo
NC1104 3,691
——Grãosesmagadosouemflocosegrãosdescascadosdocódigo
NC1104 5,537
——GermesdocódigoNC1104 1,796
——AmidodocódigoNC11081990 5,131
——GlútendocódigoNC23031090 —
——Outras 6,152
10059000Milho:
—Utilizadoemnatureza 5,131
—Utilizadosobaformade:
——FarinhasdoscódigosNC11022010e11022090 3,592
——GrumosesêmolasdocódigoNC1103egrãosesmagadosou
emflocosdocódigoNC1104 4,105
PelletsdocódigoNC1103 3,079
——GrãosdescascadosouempérolasdocódigoNC1104 4,618
GermesdocódigoNC1104 1,796
——AmidodocódigoNC11081200 5,131
GlútendocódigoNC23031011 2,052
——glicose,xaropedeglicose,maltodextrina ,xaropedemalto­
dextrinadoscódigosNC17023051,17023059,17023091,
17023099,17024090,17029050,17029075,17029079,
21069055(3) 5,131
——Outras(3) 5,131
100620Arrozempelículadegrãosredondos 21,313
Arrozempelículadegrãosmédios 18,975
Arrozempelículadegrãoslongos 18,975
ex100630Arrozbranqueadodegrãosredondos 27,500
Arrozbranqueadodegrãosmédios 27,500
Arrozbranqueadodegrãoslongos 27,500
10064000Trincasdearroz:
—Utilizadaemnatureza 6,200
—Utilizadasobaformade:
——farinhadocódigoNC110230,grumasesêmolasoupellets
docódigoNC1103 6,200
——flocosdocódigoNC11041991 3,720
——amidodocódigoNC11081910 6,200
——outras —
10070090Sorgo 4,916
11010000Farinhadetrigooudemisturadetrigocomcenteio(méteil):
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,578
—Emtodososoutroscasos 2,428
11021000Farinhadecenteio 7,691
11031110Grumosesêmolasdetrigoduro:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 —
—Emtodososoutroscasos —
11031190Grumosesêmolasdetrigomole:
—NocasodeexportaçãoparaosEstadosUnidosdaAméricade
mercadoriasdoscódigosNC190211e190219 1,578
—Emtodososoutroscasos 2,428
(')Ásquantidadesutilizadasdeprodutostransformados deverãosermultiplicadaspeloscoeficientesquefiguramnoanexoI
doRegulamento (CEE)n?1620/93daComissão(JOn°L155de26.6.1993,p.29).
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasno
respeitodascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)ParaosxaropesdoscódigosNC17023099,17024090e17026090,obtidosapartirdamisturadexaropesdeglucosee
defrutose,apenasoxaropedeglucosetemdireitoàrestituiçãoàexportação.