N?L158/36PT 17.6.97 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1097/97DACOMISSÃO
de16deJunhode1997
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?2,
quartoparágrafo,doseuartigo13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CE)
n?1078/97daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CE)n?1078/97aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(*),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminação relativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissão(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96Ç),
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CE)
n?1078/97alteradosãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L156de13.6.1997,p.51.
(«)JOn?L387de31.12.1992,p.1.(5)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OJOn?L188de27.7.1996,p.22.

17.6.97IPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJunhode1997,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
07099060 _ _ 110100119000
07129019 — — 110100159100 — —
100110009200 — —110100159130 — —
100110009400110100159150 — —
100190919000110100159170 — —
100190999000110100159180
— —
110100159190
100200009000
110100909000
100300109000110210009500 01 30,00
100300909000 — —110210009700
100400009200 — —110210009900
100400009400 — —110311109200 —-0
100510909000 — —110311109400 — -(2)
100590009000 — — 110311109900 —
100700909000 — — 110311909200 —-o
100820009000 — — 110311909800 —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
(2)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20)alterado.