20.5.95 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/7
REGULAMENTO (CE)N?1138/95DACOMISSÃO
de19deMaiode1995
quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosAçoresedaMadeiraem
produtosnosectordoarrozdeorigemcomunitária
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1600/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosAçoresedaMadeira('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1974/93daComissão(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo10?,
Considerando que,nostermosdodispostonoartigo10?
doRegulamento (CEE)n?1600/92,asatisfaçãodasneces­
sidadesdosAçoresedaMadeiraemarrozégarantidaem
termosdequantidades,preçosequalidadeatravésda
mobilização,emcondiçõesdeescoamentoequivalentesà
isençãodedireitosniveladores,dearrozcomunitário ,o
queimplicaaconcessãodeumaajudaparaosforneci­
mentosdeorigemcomunitária ;queessaajudadeveser
fixadaatendendo,nomeadamente ,aoscustosdasdife­
rentesfontesdeabastecimento àbasedospreçosprati­
cadosnaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1696/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2596/93(4),estabelecenormasde
execuçãocomunsdoregimedeabastecimento específico
dosAçoresedaMadeiraemcertosprodutosagrícolas,
entreosquaisoarroz;queasnormascomplementares ou
derrogatóriasdasdisposiçõesdoregulamentosupracitado
foramdefinidaspeloRegulamento (CEE)n?1983/92da
Comissão,de16deJulhode1992,queestabelecenormas
deexecuçãodoregimeespecíficoparaoabastecimento
dosAçoresedaMadeiraemprodutosdosectordoarroze
aestimativadasnecessidadesdeabastecimento i5),comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1683/940;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhoÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(8),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)
n?1068/93daComissãof),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1053/95(!0);
Considerando queaaplicaçãodestasnormasàsituação
actualdosmercadosnosectordoarroze,nomeadamente ,
àscotaçõesoupreçosdestesprodutosnaparteeuropeiada
Comunidade enomercadomundialconduzàfixaçãoda
ajudaaoabastecimento dasAçoresedaMadeiranos
montantesreferidosnoanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Emaplicaçãododispostonoartigo10?doRegulamento
(CEE)n?1600/92,osmontantesdasajudasaoforneci­
mentodearrozdeorigemcomunitárianoâmbitodo
regimeespecíficoparaoabastecimento dosAçoreseda
Madeirasãofixadosnoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJunho
de1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deMaiode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.1.
(2)JOn?L180de23.7.1993,p.26.
OJOn?L179de1.7.1992,p.6.
(4)JOn?L238de23.9.1993,p.24.
OJOn?L198de17.7.1992,p.37.(ft)JOn?L178de12.7.1994,p.53.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(10)JOn?L107de12.5.1995,p.4.

N?L114/8IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 20.5.95
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de19deMaiode1995,quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosAçoresedaMadeiraemprodutosnosectordoarrozdeorigem
comunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC) Destino
Açores Madeira
Arrozbranqueado
(100630) 322,00 322,00