13.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/49
REGULAMENTO (CEE)N?1833/86DACOMISSÃO
de12deJunhode1986
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
provisoriamente combasenopreçoindicativoenoacrés­
cimomensalpropostospelaComissãoaoConselhoparaa
campanhade1985/1986;queestemontantedeve,por
isso,serapenasprovisoriamente aplicadoedeveser
confirmadoousubstituídologoqueopreçoindicativode
campanhade1985/1986sejaconhecido;
Considerandoqueasproduçõesdesementesdecolza,de
nabitaedegirassolestimadesparaacampanhadecomer­
cializaçãode1986/1987nãoforamfixados;queo
montante,seforcasodisso,adeduzirdomontanteaajuda
emaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgaran­
tidasreferidonoartigo27?AdoRegulamenton?136/
66/CEEnãopôde,portanto,serdeterminado ;queo
Conselhofixou,peloRegulamento (CEE)n?1457/86,o
preçoindicativodassementesdegirassolparaa
campanhadecomercialização de1986/1987combase
numteoremóleode44%paraoqualocoeficientede
quivalênciacomassementesdeoutrasqualidadesnãofoi
fixado;queosmontantesdaajudasódevem,portanto,ser
aplicadosprovisoriamte ,devendoserconfirmadosou
substituídos,logoqueasconsequências doregimeàs
quantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassoleocoeficientedeequiva­
lênciadassementesdegirassolsejamconhecidos ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?896/86aosdadosqueaComis­
sãotemconhecimento levaaalterarasrestituiçõesà
exportação,actualmenteemvigor,emconformidadecom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1333/86(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1474/84(*)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?896/86daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1775/86(8);
Considerando queopreçoindicativoeosacréscimos
mensaisdopreçoindicativodassementesdecolza,de
nabitaedegirassolparaacampanhade1986/1987foram
fixadospelosRegulamentos (CEE)n?1457/86(9)e(CEE)
n?1458/86(10);
Considerandoquenafaltadopreçoindicativoválidopara
acampanhade1985/1986emrelaçãoàcolzaeànabita,e
domontantedoacréscimomensalválidoparaomêsde
Junhode1986paraacolzaeanabita,omontanteda
ajuda,quandofixadoantecipadamente emrelaçãoa
Junhode1986paraacolzaeanabitapodesercalculadoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83(")daComissãoconstamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo14?doRegulamento (CEE)n?475/86enoartigo
12?doRegulamento (CEE)n?476/86paraassementesde
girassolcolhidasemEspanhaeemPortugaléfixadono
AnexoII.
3.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaJunhode1986relativamente àcolzaeà
nabita,seráconfirmadoousubstituídocomefeitosa
contarde13deJunhode1986,paraseteremconsidera­
çãoopreçoindicativofixadoemrelaçãoaessesprodutos(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn°.L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L119de8.5.1986,p.19.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.(jJOn?L143de30.5.1984,p.4.
f)JOn?L82de27.3.1986,p.38.
(8)JOn?L153de7.6.1986,p.38.
OJOn?L133de21.5.1986,p.12.
HJOn?L133de21.5.1986,p.14. HJOn?L266de28.9.1983,p.1.

N?L158/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.86
forcasodisso,asconsequências daaplicaçãodoregime
dasquantidadesmáximasgarantidasparaassementesde
colza,denabitaedegirassol.paraacampanhade1985/1986eomontantedoacrés­
cimomensalparaosmesesdeMaioedeJunhode1986
paraacolzaeanabita.
4.Todavia,omontantedaajuda,quandofixadoanteci­
padamenteparaosmesesdeJulho,Agosto,Setembro,
OutubroeNovembrode1986paraacolzaeanabitae
paraosmesesdeAgosto,SetembroeOutubrode1986
paraogirassol,seráconfirmadoousubstituídocomefeitos
apartirde13deJunhode1986,paraseteremcontao
coeficientedeequivalênciadassementesdegirassole,seArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deJunho
de1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

13.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L158/51
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabita
fmontantespor100kg)
Mêscorrente(')2?mês(2)3?mês(2)4?mês(*)5?mês(*)6°mês(*)
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— 0,610 0,610 0,586 0,562 0,538
—Portugal— 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
—outrosEstados-membros 30,499 26,146 25,857 26,835 27,813 28,309
2.Ajudasfinais I
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM) 74,11 63,74 63,09 65,51 67,81 69,37
—Holanda(Fl) 83,50 71,82 71,06 73,79 76,38 78,09
—UEBL(FB/Flux) 1397,06 1216,18 1202,50 1247,77 1293,85 1311,30
—França(FF) 202,59 176,59 174,10 180,68 187,86 192,21
—Dinamarca(Dkr) 253,30 222,47 219,99 228,37 236,74 240,56
—Irlanda(£Irl) 22,426 19,671 19,444 20,160 20,911 21,230
—ReinoUnido(£) 17,359 15,038 14,838 15,483 16,129 16,306
—Itália(Lit) 42829 38998 38368 39750 41292 41877
—Grécia(Dr) 2232,44 2443,34 2338,47 2430,05 2560,99 2540,76
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :I
—emEspanha(Pta)— 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem\
a)(Pta)— 2936,04 2892,89 3037,17 3181,45 3211,57
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)— 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
—numEstado-membro referidoem\
a)(Esc)— 3827,43 3769,30 3872,05 4025,37 4028,35
(')CombasenapropostadaComissãorelativaaopreçoindicativoparaacampanhade1985/1986esemprejuízodadecisãodoConselho.
(2)Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.

N?L158/52 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.6.86
ANEXOII
Ajudasassementesdegirasol
(montantespor100kg)
Mêscorrente 2?mês 3?mês(') 4?mês(') 5?mês(')
1.Ajudasglobais(ECU)
—Espanha— — 1,720 1,720 1,696
—Portugal— — 0,000 0,000-0,000
—outrosEstados-membros 40,599 40,599 36,909 36,909 37,711
2.Ajudasfinais
a)SementescolhidasetransformadaslII
em(2):
—RFdaAlemanha(DM) 98,22 98,22 89,44 89,57 91,46
—Holanda(Fl) 110,67 110,67 100,76 100,89 103,03
—UEBL(FB/Flux) 1865,48 1865,48 1720,57 1719,76 1757,46
—França(FF) 273,10 273,10 252,61 252,02 257,82
—Dinamarca(Dkr) 338,23 338,23 314,39 314,39 321,25
—Irlanda(£Irl) 29,994 29,994 27,859 27,824 28,437
—ReinoUnido(£) 23,579 23,579 21,775 21,775 22,292
—Itália(Lit) 57753 57751 55385 55225 56476
—Grécia(Dr) 3249,73 3249,73 3631,64 3592,50 3693,44
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)— — 109,94 109,94 104,28
—numEstado-membro referidoem\I
a)(Pta)— — 3046,66 3046,66 3164,33
c)SementescolhidasemPortugalel
transformadas :III
—emPortugal(Esc)— — 0,00 0,00 0,00
—emEspanha(Esc)— — 5651,01 5598,85 5727,34
—numEstado-membro referidoemIII\
a)(Esc)— — 5447,97 5397,69 5521,56
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)— — 2856,84 2856,84 2971,05
—emPortugal(Esc)— — 5406,05 5355,77 5478,87
(')Sobreservadomontanteadeduziremaplicaçãodoregimedasquantidadesmáximasgarantidasedocoeficientedeequivalênciaparaas
sementesquetenhamumteoremóleode44%.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesrefe­
ridosnon?2a)sãomultiplicadospor1,037269.
ANEXOIII
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadepoisdetransforma­
ção,quandoestenãofoiodaprodução
(valorde1ECU)
Mêscorrente 2?mês 3?mês 4?mês 5?mês 6°mês
DM 2,149230 2,144270 2,139590 2,135260 2,135260 2,122790
Fl 2,419510 2,417490 2,414960 2,412120 2,412120 2,402830
FB/Flux 43,887100 43,886200 43,888900 43,890900 43,890900 43,902600
FF 6,844540 6,846650 6,849380 6,851410 6,851410 6,860440
Dkr 7,947460 7,950520 7,954180 7,958730 7,958730 7,987010
£Irl 0,708894 0,710386 0,711930 0,713223 0,713223 0,716774
£ 0,639962 0,641322 0,642612 0,643763 0,643763 0,647077
Lit 1474,340 1479,820 1484,800 1490,060 1490,060 1505,100
Dr 134,624700 136,63530 138,80620 141,01570 141,01570 146,75090
Pta 137,382100 137,99890 138,55620 139,03730 139,03730 140,42340
Esc 144,853700 146,89150 148,18120 149,61490 149,61490 155,20860