Regulamento (CE) n.o 1310/2000 da Comissão, de 20 de Junho de 2000, que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001



Jornal Oficial nº L 148 de 22/06/2000 p. 0028 - 0030



Regulamento (CE) n.o 1310/2000 da Comissão de 20 de Junho de 2000 que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2820/98 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1998, relativo à aplicação de um sistema plurianual de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 31 de Dezembro de 2001(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1763/1999(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 29.o e o seu artigo 32.o, Considerando o seguinte: (1) O n.o 5 do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 2820/98 estabelece o procedimento para adopção das adaptações dos seus anexos I, II, VII e VIII, tornadas necessárias por alterações da Nomenclatura Combinada. O Regulamento (CE) n.o 2204/1999 da Comissão, de 12 de Outubro de 1999, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum(3) inclui novos elementos que afectam as listas dos anexos I, II, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 2820/98. É conveniente adaptar os anexos I, II, VII e VIII em conformidade, e isto a partir de 1 de Janeiro de 2000. (2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Generalizadas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1.o Os anexos I, II, VII e VIII do Regulamento (CE) n.o 2820/98 serão alterados em conformidade com o presente anexo. Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Junho de 2000. Pela Comissão Pascal Lamy Membro da Comissão (1) JO L 357 de 30.12.1998, p. 1. (2) JO L 211 de 11.8.1999, p. 1. (3) JO L 278 de 28.10.1999, p. 1. ANEXO O Regulamento (CE) n.o 2820/98 é alterado da seguinte forma: Na página 15, anexo I, parte 1, primeira coluna: em vez de: "0701 90 51", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ex07019050. Na página 17, anexo I, parte 1, primeira coluna: em vez de: "0806 10 93, 0806 10 95, 0806 10 97", deve ler-se: "0806 10 90". Na página 18, anexo I, parte 1, primeira coluna: em vez de: "0810 10 05, 0810 10 80", deve ler-se: "ex 0810 10 00". Na página 30, anexo I, parte 2, primeira coluna: em vez de: "ex 0304 20 96", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ex03042095. Na página 32, anexo I, parte 2, primeira coluna: em vez de: "0701 90 59", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ex07019050. Na página 33, anexo I, parte 2, primeira coluna: em vez de: "0804 40 90", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ex08044000. Na página 43, anexo I, parte 2, primeira coluna: em vez de: "3907 60 00", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 390760. Na página 44, anexo I, parte 2, primeira coluna: em vez de: "4420 90 11, 4420 90 19", deve ler-se: "4420 90 10". Na página 49, anexo I, parte 3, primeira coluna: em vez de: "0303 79 60, 0303 79 62", deve ler-se: "ex 0303 79 58"; em vez de: "0303 79 96", deve ler-se: "0303 79 88, 0303 79 99". Na página 52, anexo I, parte 3, primeira coluna: em vez de: "0603 10 15", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> ex06031030; em vez de: "0804 40 20, 0804 40 95", deve ler-se: "ex 0804 40 00"; em vez de: "0805 40", deve ler-se: "0805 40 00". Na página 75, anexo II, terceira coluna: Na lista que começa em Brasil , anular "Albânia (2)". Na página 96, anexo VII, parte 4, primeira coluna: em vez de: "0804 40", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 08044000. Na página 97, anexo VII, parte 4, primeira coluna: em vez de: "0805 40", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 08054000; em vez de: "0810 50", deve ler-se: "0810 50 00". Na página 108, anexo VIII, primeira coluna: em vez de: "4407 24 10", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 44072415. Na página 109, anexo VIII, primeira coluna: - anular: "4407 24 50" e a designação correspondente; em vez de: "4407 25 31, 44072539", deve ler-se: "4407 25 30"; - anular as designações correspondentes; em vez de: "4407 26 31, 4407 26 39", deve ler-se: "4407 26 30"; - anular as designações correspondentes; em vez de: "4407 29 10", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 44072905; - anular "4407 29 70" e a designação correspondente; Na página 110, anexo VIII, primeira coluna: em vez de: "4408 39 11", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 44083915; - anular: "4408 39 25" e a designação correspondente; em vez de: "4408 39 51", deve ler-se: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 44083955; - anular: "4408 39 61, 4408 39 65" e as designações correspondentes; em vez de: "4408 39 81, 4408 39 89", deve ler-se: "4408 39 80". Na página 111, anexo VIII, primeira coluna: em vez de: "4408 39 91, 4408 39 99", deve ler-se: "4408 39 90"; em vez de: "4420 90 11", deve ler-se: "ex 4420 90 10".