DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1998 que altera a Decisão 97/778/CE por forma a actualizar a lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/166/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/657/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,

Considerando que a Decisão 97/778/CE da Comissão (4), alterada pela Decisão 97/779/CE (5), estabelece a lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros;

Considerando que as medidas transitórias aplicadas pela Áustria, no domínio dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros que entrem na Áustria, e pela Finlândia, no domínio dos controlos veterinários de animais vivos provenientes de países terceiros que entrem na Finlândia, caducaram em 31 de Dezembro de 1997; que importa, portanto, completar a lista por forma a que inclua os postos de inspecção aprovados destes dois Estados-membros;

Considerando que a situação do posto de inspecção fronteiriço de Heiligenkreuz será objecto de análise posterior, que atenderá à inspecção do local a efectuar pelos serviços da Comissão;

Considerando que, a pedido das autoridades competentes da Alemanha, da Irlanda, da Itália, da Suécia e do Reino Unido, há que introduzir igualmente alterações nesta lista, por forma a aditar, suprimir ou alterar a afectação de determinados postos de inspecção fronteiriços;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da Decisão 97/778/CE é alterado do seguinte modo:

1. Na parte respeitante à Alemanha:

- é suprimida a linha que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- as menções relativas aos postos de inspecção em causa são substituídas pelas seguintes menções:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

2. Na parte relativa à Irlanda, é suprimida a seguinte linha:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. Na parte relativa à Itália, as menções relativas aos postos de inspecção em causa são substituídas pelas seguintes menções:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. É aditada a parte que se segue após a parte relativa aos Países Baixos:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

5. Na parte relativa à Finlândia, as menções relativas aos postos de inspecção em causa são substituídas pelas seguintes menções:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

6. Na parte relativa à Suécia:

- o termo «Han» é substituído por «Hån»,

- as menções relativas aos postos de inspecção em causa são substituídas pelas seguintes menções:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

7. Na parte relativa ao Reino Unido:

- é suprimida a linha que se segue:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

- as menções relativas ao posto de inspecção em causa são substituídas pelas seguintes menções:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.

(2) JO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1.

(3) JO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.

(4) JO L 315 de 19. 11. 1997, p. 15.

(5) JO L 315 de 19. 11. 1997, p. 28.