1.10.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L245/117
REGULAMENTO (CEE)N?2706/93DACOMISSÃO
de30deSetembrode1993
quefixaospreçosdeeclusaeosdireitosniveladoresnosectordosovos
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,
namesmadata,seprocederaumanovafixaçãodopreço
deeclusa;
Considerando que,nãohavendoumanovafixaçãodos
preçosdeeclusa,énecessário,porconseguinte,nãoalterar
até31deDezembrode1993osdireitosniveladores
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1648/93;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo101?daDecisão91/482/CEEdoConselho,de25
deJulhode1991,relativaàassociaçãodospaíseseterritó­
riosultramarinosàComunidadeEconómicaEuropeia(*),
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigi­
náriosdospaíseseterritóriosultramarinos ;
ConsiderandoqueosRegulamentos (CEE)n?518/92f),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2233/93(8),(CEE)n?
519/92(®),alteradopeloRegulamento (CEE)n?2237/
/93(10)e(CEE)n?520/92(n),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2235/93(12)doConselho,de27deFevereirode
1992,relativosacertasmodalidadesdeaplicaçãodo
acordoprovisóriorelativoaocomércioeamedidasde
acompanhamento entreaComunidadeEconómicaEuro­
peiadoCarvãoedoAço,porumlado,e,respectivamente ,
aRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaRepú­
blicaFederativaChecaeEslovaca,poroutro,instauraram
umregimedereduçãodedireitosniveladoresdeimporta­
çãoparacertosprodutos;queoRegulamento (CEE)n?
2699/93daComissão(13)estabeleceuasregrasdeexecu­
ção,nosectordosovosdoregimeprevistonessesacordos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3207/88(2)e,nomeadamente ,oseuartigo3?eo
n?1doseuartigo7?,
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75devemserprevia­
mentefixadosparacadatrimestre,deacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2773/75doConselho,de29deOutubrode1975,que
estabeleceasregrasdecálculodosdireitosniveladorese
dopreçodeeclusaaplicáveisnosectordosovos(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?4155/87(4);
Considerandoqueospreçosdeeclusaeosdireitosnivela­
doresnosectordosovos,tendosidofixadosemúltimo
lugarpeloRegulamento (CEE)n?1648/93daComis­
são(%relativamenteaoperíodocompreendido entre1de
Julhoe30deSetembrode1993,setornanecessário
procederaumanovafixaçãorelativamente aoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1993;queestafixaçãodeve,emprincípio;serefectuada
combasenospreçosdoscereaisforrageirosemrelaçãoao
períodocompreendidoentre1deAbrile31deAgostode
1993;
Considerandoque,aofixar-seopreçodeeclusacomvali­
dadedesde1deOutubro,Janeiroe1deAbril,apenas
devesertidaemcontaaevoluçãodospreçosdoscereais
forrageirosnomercadomundialseopreçodaquantidade
decereaisforrageirosacusarumavariaçãomínimaem
relaçãoàquefoiutilizadaparaocálculodopreçode
eclusadotrimestreanterior;queessavariaçãofoifixada
em3%peloRegulamento (CEE)n?2773/75;
Considerandoqueopreçodaquantidadedecereaisforra­
geirosacusaumdesvioinferiora3%doquefoitomado
emconsideraçãoparaotrimestreanterior;queénecessá­
rio,emconsequência ,nãoalteraraté31deDezembrode
1993,ospreçosdeeclusafixadospeloRegulamento (CEE)
n?1648/93;
Considerandoque,aquandodasfixaçõesdosdireitosnive­
ladoresemvigorapartirde1deOutubro,de1deJaneiro
ede1deAbril,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresprevistosnoartigo3?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eospreçosdoeclusaprevistos
noartigo7?desseregulamento,emrelaçãoaosprodutos
referidosnon?1doartigo1?dessemesmoregulamento ,
sãofixadosemanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1993.
(6)JOn?L263de19.9.1991,p.1.
OJOn?L56de29.2.1992,p.3.
(8)JOn?L200de10.8.1993,p.3.
C)JOn?L56de29.2.1992,p.6.
(,0)JOn?L200de10.8.1993,p.4.
(")JOn?L56de29.2.1992,p.9.
(12)JOn°L200de10.8.1993,p.4.
(u)Verpágina88dopresenteJornalOficial.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L286de20.10.1988,p.2.
OJOn?L282de1.11.1975,p.64.(jJOn?L392de31.12.1987,p.29.
OJOn?L157de29.6.1993,p.33.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deSetembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deSetembrode1993,quefixaospreçosdeeclusaeos
direitosniveladoresnosectordosovos(2)
Código
NCPreçodeeclusaMontantedos
direitosniveladores
ECU/100unidades ECU/100unidades
04070011 51,52 11,39o
04070019 10,93 3,430)
ECU/100kgECU/100kg
04070030 83,04 29,34(')
04081110 403,95 137,31(>)
04081911 182,71 59,850
04081919 194,68 63,960
04089110 339,07 132,620
04089910 89,85 34,03(')
(')OsprodutosdestecodigoimportadosdaPolonia,daChecoslováquia ou
daHungrianoâmbitodosacordosprovisóriosconcluídosentreestes
paíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificado
EUR1,emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)
n?2699/93,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindicadosnoanexo
domesmoregulamento .
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,
nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.