12.7.88N?L181/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2059/88DACOMISSÃO
de11deJulhode1988
relativoàentregadecereaisedearrozaAngolaatítulodeajudaalimentar
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimentoaseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),alteradopeloRegula­
mento(CEE)n?1870/88(2),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,pelasuadecisãode30deNovembro
de1987relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeAngola,aComissãoconcedeuaestepaís30000
toneladasdecereais;
Considerandoqueénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodecereaisedearrozbranqueadodegrãoslongos
embenefíciodeAngolaemconformidadecomodisposto
noRegulamento (CEE)n?2200/87enascondiçõesque
constamnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
PJOn?L136de26.5.1987,p.1.(<)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

12.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L181/27
ANEXOI
1.Acçãon?('):116/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :SEAS,CP102,Luanda(tel.:340999,telex:4087SEASAN)
4.Representante dobeneficiário(2):S.E.MmeTavira,Ambassaded'Angola,rueFranzMerjay182,
B-1180Bruxelles(tel.3444986,telex63170EMBRUXB)
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar:Arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.6)
8.Quantidadetotal:5000toneladas(12000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1(2partes:A:3500toneladas;B:1500toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.1.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?116/88/ARROZ/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICAEUROPEIAA
ANGOLA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A—Luanda;B—Lobito
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a30deSetembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deOutubrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26deJulhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9deAgostode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a30deSetembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire, .
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B) ,
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem10deJulhode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?1877/88(JOn?L168de1.7.1988,p.30)

N?L181/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias12.7.88
ANEXOII
1.Acçãon?('):115/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :SEAS,CP102,Luanda(tel.:340999,telex:4087SEASAN)
4.Representantedobeneficiário (2):S.E.MmeTavira,AmbassadedAngola,rueFranzMerjay182,
B-1180Bruxelles(tel.3444986,telex63170EMBRUXB)
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.6)
8.Quantidadetotal:3650toneladas(5000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.d)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?115/88/FARINHADETRIGO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIAAANGOLA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:portodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Cabinda
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a30deSetembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deOutubrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26deJulhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9deAgostode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a30deSetembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire ,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10deJulhode1988,
fixadapeloRegulamento(CEE)n?1877/88(JOn?L168de1.7.1988,p.30)

12.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L181/29
ANEXOIII
1.Acçãon?('):111/88
2.Programa:1987
3.Beneficiário :EdimbaUEE,MinistériodoComércioInterno,CP1404,Luanda(tel.:337984)
4.Representantedobeneficiário(2):S.E.MmeTavira,AmbassadedAngola,rueFranzMerjay182,
B-1180Bruxelles,(tel.3444980,telex62635EMBRUX)
5.Localoupaísdedestino:Angola
6.Produtoamobilizar:farinhademilho
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoIIA.7)
8.Quantidadetotal:7670toneladas(13000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.2.a)])
inscriçãonossacos:
«ACÇÀON?111/88/FARINHADEMILHO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIA AANGOLA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Lobito
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de1a30deSetembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :31deOutubrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:26deJulhode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:9deAgostode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de1a30deSetembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deOutubrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
àfattentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem10deJulhode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?1877/88(JOn?L168de1.7.1988,p.30)

N?L181/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 12.7.88
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.0'Cuneen.DelegaçãoCEE,6ruaRainhaGinga,
Luanda(tél.334092/334093,telex3397PROQUIMAN).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
OORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.de1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.
Ί