PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20.10.2000 L 267/26
REGULAMENTO (CE) N.o2318/2000 DA COMISSÃO
de 19 de Outubro de 2000
relativo à abertura de um concurso de álcool de origem vínica, com vista a novas utilizações
industriais, n.o38/2000 CE
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1493/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-zação comum do mercado vitivinícola (
1), alterado pelo Regula-
mento (CE) n.o1622/2000 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o1623/2000 da
Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa, no respeitante aosmecanismos de mercado, as regras de execução do Regula-mento (CE) n.
o1493/1999 que estabelece a organização
comum do mercado vitivinícola (3), e, nomeadamente, o seu
artigo 80.o,
Considerando o seguinte:
(1)O Regulamento (CE) n.o1623/2000 fixa, entre outras, as
regras de execução relativas ao escoamento das existên-cias de álcool constituídas na sequência das destilaçõesreferidas nos artigos 27.
o, 28.oe 30.odo Regulamento
(CE) n.o1493/1999 e detidas pelos organismos de inter-
venção.
(2)É conveniente proceder a concursos de álcool de origemvínica com vista a novas utilizações industriais a fim dereduzir as existências de álcool vínico comunitário epermitir a realização na Comunidade de projectos indus-triais de dimensões reduzidas ou a transformação emmercadorias destinadas à exportação para fins indus-triais. O álcool vínico comunitário armazenado pelosEstados-Membros é composto de quantidades prove-nientes das destilações referidas nos artigos 35.
o, 36.oe
39.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 do Conselho, de
16 de Março de 1987, que estabelece a organizaçãocomum do mercado vitivinícola (
4), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1677/1999 (5).
(3)Desde o início da aplicação do Regulamento (CE) n.o
2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998,que estabelece o regime agrimonetário do euro (
6), os
preços das propostas e as garantias devem ser expressosem euros e os pagamentos efectuados igualmente nestamoeda.
(4)É oportuno fixar preços mínimos para a apresentaçãodas propostas, diferenciados de acordo com a categoriada utilização final.
(5)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão dosVinhos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Procede-se à venda, por concurso com o n.o38/2000 CE, de
álcool de origem vínica com vista a novas utilizações indus-triais. O álcool é proveniente das destilações referidas nosartigos 35.
oe 36.odo Regulamento (CEE) n.o822/87 e é detido
pelo organismo de intervenção francês.
O volume colocado à venda diz respeito a 100 000 hectolitros
de álcool a 100 % vol. Os números das cubas, os locais dearmazenamento e o volume de álcool a 100 % vol contido emcada cuba constam do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.
o
A venda realiza-se em conformidade com as disposições dos
artigos 79.o, 81.o, 82.o, 83.o, 84.o, 85.o, 95.o, 96.o, 97.o, 100.oe
101.odo Regulamento (CE) n.o1623/2000 e do artigo 2.odo
Regulamento (CE) n.o2799/98.
Artigo 3.o
As propostas devem se apresentadas junto do organismo de
intervenção implicado detentor do álcool em causa:
Onivins-Libourne, Délégation nationale, 17 avenue de la Ballas-
tière, boîte postale 231, F-33505 Libourne Cedex [tel.: (33-5)57 55 20 00; telex: 57 20 25; fax: (33-5) 57 55 20 59], ouenviadas para o endereço deste organismo de intervençãoatravés de carta registada.
As propostas serão enviadas num sobrescrito fechado com a
indicação «Apresentação ao concurso com vista a novas utiliza-ções industriais, n.
o38/2000 CE», sendo este sobrescrito colo-
cado dentro de outro sobrescrito endereçado ao organismo deintervenção em causa.
As propostas devem chegar ao organismo de intervenção em
causa o mais tardar no dia 6 de Novembro de 2000, às 12horas (hora de Bruxelas).
Cada proposta deve ser acompanhada da prova da constituição,
junto do organismo de intervenção implicado detentor doálcool em causa, de uma garantia de participação de 4 eurospor hectolitro de álcool a 100 % vol.
Artigo 4.
o
Os preços mínimos das propostas são de 7,5 euros por hecto-
litro de álcool a 100 % vol destinado ao fabrico de levedura depadaria, de 7,5 euros por hectolitro de álcool a 100 % voldestinado ao fabrico de produtos químicos do tipo aminas ecloral para a exportação e de 7,5 euros por hectolitro de álcoola 100 % vol destinado a outras utilizações industriais.(1) JO L 179 de 14.7.1999, p. 1.
(2) JO L 194 de 31.7.2000, p. 1.
(3) JO L 194 de 31.7.2000, p. 45.
(4) JO L 84 de 27.3.1987, p. 1.
(5) JO L 199 de 30.7.1999, p. 8.
(6) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
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Artigo 5.o
As formalidades relativas à colheita de amostras foram defi-nidas no artigo 98.
odo Regulamento (CE) n.o1623/2000. O
preço das amostras é de 10 euros por litro.O organismo de intervenção faculta quaisquer informaçõesúteis sobre as características dos álcoois em venda.Artigo 6.
o
O montante da garantia de execução é de 30 euros por hecto-litro de álcool a 100 % vol.
Artigo 7.
o
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-cação noJornal Oficial das Comunidades Europeias .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável emtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
Estado-Membro LocalizaçãoNúmero
das cubasVolume em
hectolitros
de álcool a
100 % volReferência
Regulamento
(CEE)
n.o822/87Tipos de álcoolTítulo
alcoométrico
(em % vol)ANEXO
CONCURSO DE ÁLCOOL COM VISTA A NOVAS UTILIZAÇÕES INDUSTRIAIS N.o38/2000 CE
Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
França Port-la-NouvelleAv. Adolphe-TurrelBP 62F-11210 Port-la-Nouvelle24 12 840 36 bruto +9 2%
Longuefuye 1 22 330 35 bruto +9 2%
F-53200 Longuefuye 2 22 400 35 bruto +9 2%
7 22 320 36 bruto +9 2%
10 20 110 36 bruto +9 2%
Total 100 000