REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/158 DA COMISSÃO

de 23 de janeiro de 2023

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a determinados vegetais para plantação de Prunus domestica e Prunus cerasifera originários da Ucrânia

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 228/2013, (UE) n.o 652/2014 e (UE) n.o 1143/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 69/464/CEE, 74/647/CEE, 93/85/CEE, 98/57/CE, 2000/29/CE, 2006/91/CE e 2007/33/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

(1) Com base numa avaliação de risco preliminar, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (2) estabelece uma lista de vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(2) O Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão (3) estabelece regras específicas relativas ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco referida no artigo 42.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/2031 para os vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado.

(3) Na sequência de uma avaliação de risco preliminar, foram incluídos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, como vegetais de risco elevado, 34 géneros e uma espécie de vegetais para plantação originários de todos os países terceiros, entre os quais o género Prunus L.

(4) Em 18 de outubro de 2019, a Ucrânia apresentou à Comissão um pedido de exportação para a União de vegetais para plantação de Prunus domestica enxertados em porta-enxertos de Prunus cerasifera, com a raiz nua, em dormência e sem folhas. O pedido foi fundamentado através do dossiê técnico pertinente.

(5) Em 17 de maio de 2022, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») adotou um parecer científico sobre a avaliação de risco das mercadorias relativa aos vegetais para plantação de Prunus domestica originários da Ucrânia (4). A Autoridade identificou como pragas pertinentes para esses vegetais para plantação a Lopholeucaspis japonica, a Eotetranychus prunicola, a Erwinia amylovora e a Xanthomonas arboricola pv. pruni, avaliou as medidas de redução dos riscos descritas no dossiê e estimou a probabilidade de indemnidade das mercadorias em relação a essas pragas.

(6) A Lopholeucaspis japonica consta da lista de pragas de quarentena da União no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão (5). A Erwinia amylovora e a Xanthomonas arboricola pv. pruni constam, respetivamente, da lista de pragas de quarentena de zonas protegidas no anexo III e da lista de pragas regulamentadas não sujeitas a quarentena da União no anexo IV do referido regulamento.

(7) A Eotetranychus prunicola ainda não está incluída na lista de pragas de quarentena da União. No entanto, com base nas provas apresentadas pelos Estados-Membros, o impacto dessa praga nas plantas hospedeiras na União não é significativo. Por conseguinte, não são necessários requisitos de importação em relação a essa praga.

(8) Com base no parecer da Autoridade, o risco fitossanitário decorrente da introdução na União de vegetais para plantação com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Prunus domestica enxertados em porta-enxertos de Prunus cerasifera originários da Ucrânia é considerado como aceitável, desde que sejam cumpridos os respetivos requisitos de importação estabelecidos no anexo VII do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072.

(9) Por conseguinte, os vegetais para plantação com a raiz nua, em dormência, sem folhas, de Prunus domestica enxertados em porta-enxertos de Prunus cerasifera originários da Ucrânia devem deixar de ser considerados vegetais de risco elevado.

(10) O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(11) A fim de cumprir as obrigações da União decorrentes do acordo da Organização Mundial do Comércio sobre a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias (6), a importação dessas mercadorias deve ser retomada o mais rapidamente possível. Por conseguinte, o presente regulamento deve entrar em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

(12) As medidas previstas no presente Regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de janeiro de 2023. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 317 de 23.11.2016, p. 4.

(2) Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece uma lista provisória de vegetais, produtos vegetais ou outros objetos de risco elevado, na aceção do artigo 42.o do Regulamento (UE) 2016/2031, e uma lista de vegetais para os quais não são obrigatórios certificados fitossanitários para a introdução na União, na aceção do artigo 73.o do mesmo regulamento (JO L 323 de 19.12.2018, p. 10).

(3) Regulamento de Execução (UE) 2018/2018 da Comissão, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece regras específicas no que respeita ao procedimento a seguir para efetuar a avaliação de risco dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos de risco elevado na aceção do artigo 42.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 323 de 19.12.2018, p. 7).

(4) Painel da fitossanidade da EFSA (EFSA PLH Panel), «Scientific Opinion on the commodity risk assessment of Prunus domestica plants from Ukraine», EFSA Journal, vol. 20, n.o 6, artigo 7391, 2022, 76 p., https://doi.org/10.2903/j.efsa.2022.7391.

(5) Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019, p. 1).

(6) JO L 336 de 23.12.1994, p. 40.