REGULAMENTO (CEE) No 333/81 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro 1981 relativo à classificação de mercadorias na posição 64.01 da pauta aduaneira comum

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,

Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, é necessário adoptar disposições relativas à classificação pautal de botas com atacadores cuja sola exterior bem como a parte inferior da parte superior, que cobre quase a totalidade do pé, são de borracha, enquanto que a parte unida à parte superior, que cobre no máximo a perna até meio da barriga da perna, é constituída por um cano de couro guarnecido de ilhós metálicos;

Considerando que a pauta aduaneira comum, anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3000/80 (4), refere, na posição 64.01, o calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou de matéria plástica artificial e, na subposição 64.02 A, o calçado (com sola exterior em borracha ou de matéria plástica artificial) com a parte superior de couro natural; que, para a classificação das botas acima mencionadas, as referidas posições podem ser consideradas;

Considerando que as botas do referido género são utilizadas em condições húmidas ou frias, nomeadamente como calçado para todo o terreno ou para o trabalho em armazéns frigoríficos; que, embora o couro constitua a maior parte da parte superior deste calçado, em peso, superficie e valor, a borracha, que cobre a quase totalidade da parte superior do pé é que deve ser considerada como a matéria que confere à parte superior das botas a sua característica essencial, dado que torna o calçado impermeável; que, consequentemente, tais botas não podem ser classificadas na subposição 64.02 A mas devem, em conformidade com a regra geral 3 b) para a interpretação da pauta aduaneira comum, serem classificadas na posição 64.01;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

As botas com atacadores, cuja sola exterior bem como a parte inferior da parte superior, que cobre a quase totalidade do pé, são de borracha, enquanto que a parte unida à parte superior, que cobre no máximo a perna até meio da barriga da perna, é constituída por um cano de couro guarnecido de ilhós metálicos, devem ser classificadas, na pauta aduaneira comum, na posição:

64.01 Calçado com sola exterior de borracha ou de matéria plástica artificial.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 4 de Fevereiro de 1981.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 40 de 11. 2. 1977, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1968, p. 1.(4) JO no L 315 de 24. 11. 1980, p. 1.