19.3.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L77/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?492/97DACOMISSÃO
de18deMarçode1997
quealteraoRegulamento (CE)n?315/97,quefixaasrestituiçõesàexportaçãono
sectordosprodutostransformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas,com
exclusãodasconcedidasatítulodosaçúcaresdeadição
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2230/96(6),estabeleceuanomen­
claturadosprodutosagrícolasparaasrestituiçõesàexpor­
tação;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosprodutostransformados àbasedefrutase
produtoshortícolas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2201/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas('),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo16?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?315/97da
Comissão(2)fixaasquantidadesparaasquaispodemser
solicitadoscertificadosdeexportação,comexclusãodos
pedidosnoâmbitodaajudaalimentar;
Considerando queoRegulamento (CE)n?1429/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
normasdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordosprodutostransformados àbasedefrutase
produtoshortícolas,comexclusãodasconcedidasatítulo
dosaçúcaresdeadição(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?341/96(4),prevêoselementosateremcontanoesta­
belecimentodasquantidadesquepodemreceberrestitui­
çõesàexportação;que,porrazõesdetransparência ,é
necessáriolevaraoconhecimento dosoperadoresasitua­
çãoactualizadadessasquantidades ;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CE)n?315/97ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornosétimodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deMarçode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L297de21.11.1996,p.29.
(2)JOn?L51de21.2.1997,p.37.
(3)JOn?L271de24.10.1996,p.25.
4JOn?L141de24.6.1995,p.28.(5)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
MJOn?L305de27.11.1996,p.1.

N?L77/2PT JornalOficialdasComunidades Europeias 19.3.97
ANEXO
«ANEXO
IProdutosPeríododeapresentaçãodoscertificados :
deMaioaJunhode1997
[Asdefiniçõescompletaselegíveisconstamdosector
"produtostransformados àbasedefrutas
eprodutoshortícolas"
doRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado]Códigodo
produtoCódigodo
destino(')Períododeapresentaçãodospedidos:
de24deFevereiroa23deJunhode1997
Taxaderestituição
(emecusportoneladalíquida)Quantidadesprevistas
(emtoneladas)
Cerejasconservadastransitoriamente 081210009100A 95,0 3445,012
Tomatespelados 200210109100 B 70,4 49544,512
Cerejasconservadasemaçúcar 200600319000
200600999100A 215,0 1179,013
Avelãspreparadas 200819199100
200819999100C 102,3 778,430
Sumode
laranjaComteordeaçúcarde10°
Brixoumais,masmenosde
22°Brix200911999110
200919999110C 9,8 441,724
Comteordeaçúcarde22°
Brixoumais,masmenosde
33°Brix200911999120
200919999120C 19,7 1,083
Comteordeaçúcarde33°
Brixoumais,masmenosde
44°Brix200911999130
200919999130c 29,5 1,083
Comteordeaçúcarde44°
Brixoumais,masmenosde
55°Brix200911999140
200919999140c 39,4 24,901
Comteordeaçúcarde55°
Brixoumais200911999150
200919999150c 49,3 395,170
(')Oscódigosdedestinosãodefinidosdoseguintemodo:
A:todososdestinos,comexcepçãodospaísesdaAméricadoNorte,
B:todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
C:todososdestinos.»