PT Jornal Oficial da União Europeia L 314/36

REGULAMENTO (CE) N.o 1170/2009 DA COMISSÃO

de 30 de Novembro de 2009

que altera a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de vitaminas, minerais e respectivas formas em que podem ser adicionados aos alimentos, incluindo suplementos alimentares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 4.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, relativo à adição de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,

Após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,

Considerando o seguinte:

(1) Os anexos I e II da Directiva 2002/46/CE especificam as listas de vitaminas e minerais e, para cada um deles, as formas em que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares. As alterações a estas listas devem ser adoptadas de acordo com os requisitos previstos no artigo 4.o da referida directiva, em conformidade com o procedimento referido no n.o 3 do seu artigo 13.o

(2) Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 estabelecem as listas de vitaminas e minerais e, para cada um deles, as formas sob as quais podem ser adicionados aos alimentos. As alterações a estas listas devem ser adoptadas de acordo com os requisitos previstos no artigo 3.o do referido regulamento, em conformidade com o procedimento referido no n.o 3 do seu artigo 14.o

(3) A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou novas formas de vitaminas e de minerais. As substâncias que foram objecto de parecer científico favorável e para as quais são respeitados os requisitos previstos na Directiva 2002/46/CE e no Regulamento (CE) n.o 1925/2006 devem ser aditadas às respectivas listas constantes desses diplomas.

(4) Consultadas as partes interessadas, os comentários recebidos foram devidamente tidos em consideração.

(5) Na sequência da avaliação científica pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, afigura-se adequado introduzir especificações relativas à identificação de determinadas vitaminas e minerais.

(6) A Directiva 2002/46/CE e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II da Directiva 2002/46/CE são substituídos, respectivamente, pelo texto constante dos anexos I e II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 1925/2006 é alterado do seguinte modo:

1. No anexo I, é aditado o termo «Boro» na lista do ponto 2.

2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo III do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2009. Pela Comissão Androulla VASSILIOU Membro da Comissão

(1) JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.

(2) JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.

ANEXO I «ANEXO I Vitaminas e minerais que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares 1. Vitaminas Vitamina A (μg RE) Vitamina D (μg) Vitamina E (mg α-TE) Vitamina K (μg) Vitamina B1 (mg) Vitamina B2 (mg) Niacina (mg NE) Ácido pantoténico (mg) Vitamina B6 (mg) Ácido fólico (μg) (1) Vitamina B12 (μg) Biotina (μg) Vitamina C (mg) 2. Minerais Cálcio (mg) Magnésio (mg) Ferro (mg) Cobre (μg) Iodo (μg) Zinco (mg) Manganês (mg) Sódio (mg) Potássio (mg) Selénio (μg) Crómio (μg) Molibdénio (μg) Fluoreto (mg) Cloreto (mg) Fósforo (mg) Boro (mg) Silício (mg) (1) Ácido fólico é o termo constante do anexo I da Directiva 2008/100/CE da Comissão, de 28 de Outubro de 2008, que altera a Directiva 90/496/CEE do Conselho relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições, e é usado para efeitos de rotulagem nutricional, abrangendo todas as formas de folatos.»

ANEXO II «ANEXO II Preparados vitamínicos e substâncias minerais que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares A. Vitaminas 1. VITAMINA A a) retinol b) acetato de retinilo c) palmitato de retinilo d) beta-caroteno 2. VITAMINA D a) colecalciferol b) ergocalciferol 3. VITAMINA E a) D-alfa-tocoferol b) DL-alfa-tocoferol c) acetato de D-alfa-tocoferilo d) acetato de DL-alfa-tocoferilo e) succinato ácido de D-alfa-tocoferilo f) tocoferóis mistos (1) g) tocotrienol tocoferol (2) 4. VITAMINA K a) filoquinona (fitomenadiona) b) menaquinona (3) 5. VITAMINA B1 a) cloridrato de tiamina b) mononitrato de tiamina c) cloreto de tiamina monofosfato d) cloreto de tiamina pirofosfato 6. VITAMINA B2 a) riboflavina b) riboflavina-5′-fosfato de sódio 7. NIACINA a) ácido nicotínico b) nicotinamida c) hexanicotinato de inositol (hexaniacinato de inositol) 8. ÁCIDO PANTOTÉNICO a) D-pantotenato de cálcio b) D-pantotenato de sódio c) dexpantenol d) pantetina 9. VITAMINA B6 a) cloridrato de piridoxina b) piridoxina-5′-fosfato c) piridoxal-5′-fosfato 10. FOLATO a) ácido pteroilmonoglutâmico b) L-metilfolato de cálcio 11. VITAMINA B12 a) cianocobalamina b) hidroxocobalamina c) 5′-desoxiadenosilcobalamina d) metilcobalamina 12. BIOTINA a) D-biotina 13. VITAMINA C a) ácido L-ascórbico b) L-ascorbato de sódio c) L-ascorbato de cálcio (4) d) L-ascorbato de potássio e) 6-palmitato de L-ascorbilo f) L-ascorbato de magnésio g) L-ascorbato de zinco B. Minerais acetato de cálcio L-ascorbato de cálcio bisglicinato de cálcio carbonato de cálcio cloreto de cálcio citrato malato de cálcio sais de cálcio do ácido cítrico gluconato de cálcio glicerofosfato de cálcio lactato de cálcio piruvato de cálcio sais de cálcio do ácido ortofosfórico succinato de cálcio hidróxido de cálcio L-lisinato de cálcio malato de cálcio óxido de cálcio L-pidolato de cálcio L-treonato de cálcio sulfato de cálcio acetato de magnésio L-ascorbato de magnésio bisglicinato de magnésio carbonato de magnésio cloreto de magnésio sais de magnésio do ácido cítrico gluconato de magnésio glicerofosfato de magnésio sais de magnésio do ácido ortofosfórico lactato de magnésio L-lisinato de magnésio hidróxido de magnésio malato de magnésio óxido de magnésio L-pidolato de magnésio citrato de magnésio e potássio piruvato de magnésio succinato de magnésio sulfato de magnésio taurato de magnésio acetiltaurato de magnésio carbonato ferroso citrato ferroso citrato férrico de amónio gluconato ferroso fumarato ferroso difosfato férrico de sódio lactato ferroso sulfato ferroso difosfato férrico (pirofosfato férrico) sacarato férrico ferro elementar (resultante da redução por carbonilo, electrólise ou hidrogénio) bisglicinato ferroso L-pidolato ferroso fosfato ferroso taurato de ferro (II) carbonato cúprico citrato cúprico gluconato cúprico sulfato cúprico L-aspartato de cobre bisglicinato de cobre complexo de cobre-lisina óxido de cobre (II) iodeto de sódio iodato de sódio iodeto de potássio iodato de potássio acetato de zinco L-ascorbato de zinco L-aspartato de zinco bisglicinato de zinco cloreto de zinco citrato de zinco gluconato de zinco lactato de zinco L-lisinato de zinco malato de zinco mono-L-metionina-sulfato de zinco óxido de zinco carbonato de zinco L-pidolato de zinco picolinato de zinco sulfato de zinco ascorbato de manganês L-aspartato de manganês bisglicinato de manganês carbonato de manganês cloreto de manganês citrato de manganês gluconato de manganês glicerofosfato de manganês pidolato de manganês sulfato de manganês bicarbonato de sódio carbonato de sódio cloreto de sódio citrato de sódio gluconato de sódio lactato de sódio hidróxido de sódio sais de sódio do ácido ortofosfórico bicarbonato de potássio carbonato de potássio cloreto de potássio citrato de potássio gluconato de potássio glicerofosfato de potássio lactato de potássio hidróxido de potássio L-pidolato de potássio malato de potássio sais de potássio do ácido ortofosfórico L-selenometionina levedura enriquecida em selénio (5) ácido selenioso selenato de sódio hidrogenosselenito de sódio selenito de sódio cloreto de crómio (III) lactato de crómio (III) tri-hidratado nitrato de crómio picolinato de crómio sulfato de crómio (III) molibdato de amónio [molibdénio (VI)] molibdato de potássio [molibdénio (VI)] molibdato de sódio [molibdénio (VI)] fluoreto de cálcio fluoreto de potássio fluoreto de sódio monofluorofosfato de sódio ácido bórico borato de sódio ácido ortossilícico estabilizado com colina dióxido de silício ácido silícico (6) (1) Alfa-tocoferol < 20 %, beta-tocoferol < 10 %, gama-tocoferol 50–70 % e delta-tocoferol 10–30 %. (2) Níveis típicos dos tocoferóis e tocotrienóis individuais: — alfa-tocoferol: 115 mg/g (no mínimo, 101 mg/g) — beta-tocoferol: 5 mg/g (no mínimo, < 1 mg/g) — gama-tocoferol: 45 mg/g (no mínimo, 25 mg/g) — delta-tocoferol: 12 mg/g (no mínimo, 3 mg/g) — alfa-tocotrienol: 67 mg/g (no mínimo, 30 mg/g) — beta-tocotrienol: < 1 mg/g (no mínimo, < 1 mg/g) — gama-tocotrienol: 82 mg/g (no mínimo, 45 mg/g) — delta-tocotrienol: 5 mg/g (no mínimo, < 1 mg/g). (3) Menaquinona essencialmente sob a forma de menaquinona-7 e, em menor grau, menaquinona-6. (4) Pode conter até 2 % de treonato. (5) Leveduras enriquecidas em selénio produzidas por fermentação na presença de selenito de sódio como fonte de selénio e contendo, na forma seca tal como é comercializada, 2,5 mg Se/g, no máximo. A espécie orgânica com selénio predominantemente presente na levedura é a selenometionina (entre 60 e 85 % do selénio total extraído do produto). O teor de outros compostos orgânicos com selénio, incluindo a selenocisteína, não deve exceder 10 % do selénio total extraído. Os níveis de selénio inorgânico não devem normalmente exceder 1 % do selénio total extraído. (6) Sob a forma de gel.»