PT Jornal Oficial da União Europeia L 110/48

DECISÃO DA COMISSÃO

de 30 de Abril de 2009

que completa os requisitos técnicos aplicáveis à caracterização dos resíduos estabelecida na Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas

[notificada com o número C(2009) 3013]

(2009/360/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE (1), nomeadamente o n.o 1, alínea e), do artigo 22.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Directiva 2006/21/CE estabelece a caracterização dos resíduos como um elemento do plano de gestão dos resíduos que deve ser elaborado pelo operador de indústrias extractivas e aprovado pela autoridade competente. O anexo II da referida directiva estabelece a lista de determinados aspectos a incluir na caracterização dos resíduos.

(2) A finalidade da caracterização dos resíduos de extracção é obter as informações relevantes sobre os resíduos a gerir, a fim de permitir a avaliação e a monitorização das suas propriedades, comportamento e características e assegurar assim a sua gestão em condições ambientalmente seguras a longo prazo. Além disso, a caracterização dos resíduos de extracção deveria facilitar a determinação das opções de gestão desses resíduos e as medidas de mitigação conexas, a fim de proteger a saúde humana e o ambiente.

(3) A informação e os dados necessários para a caracterização dos resíduos de extracção deveriam ser recolhidos com base em informação relevante e adequada existente ou, se necessário, por meio de amostragem e de ensaios. Deveria assegurar-se que as informações e os dados para a caracterização dos resíduos sejam apropriados, de qualidade adequada e representativos dos resíduos. Esta informação deveria estar devidamente justificada no plano de gestão dos resíduos de modo a satisfazer plenamente a autoridade competente.

(4) O nível de pormenor das informações a recolher e as necessidades conexas de amostragem ou de ensaio deveriam ser adaptados ao tipo de resíduos, aos potenciais riscos ambientais e à instalação de resíduos em causa. Do ponto de vista técnico, deveria ser possibilitada a adopção de uma abordagem iterativa para assegurar uma caracterização adequada dos resíduos.

(5) Do ponto de vista técnico, é adequado dispensar os resíduos definidos como inertes, de acordo com os critérios estabelecidos na Decisão 2009/359/CE da Comissão (2), de parte dos ensaios geoquímicos.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 18.o da Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Caracterização dos resíduos

1. Os Estados-Membros devem assegurar que a caracterização dos resíduos a realizar pelos operadores das indústrias extractivas obedeça às disposições estabelecidas na presente decisão.

2. A caracterização dos resíduos abrange as seguintes categorias de informação, conforme indicado no anexo:

a) Informações de base;

b) Passado geológico do depósito a explorar;

c) Natureza dos resíduos e respectivo tratamento pretendido;

d) Comportamento geotécnico dos resíduos;

e) Características geoquímicas e comportamento dos resíduos.

3. Os critérios para a definição de resíduos inertes estabelecidos na Decisão 2009/359/CE devem ser tidos em conta para fins da avaliação do comportamento geoquímico dos resíduos. Quando, com base nesses critérios, os resíduos são considerados «inertes», estes serão apenas sujeitos à parte relevante dos ensaios geoquímicos referidos no ponto 5 do anexo.

Artigo 2.o

Recolha e avaliação de informações

1. As informações e os dados necessários para a caracterização dos resíduos devem ser recolhidos na ordem prevista nos n.os 2 a 5.

2. Serão utilizados trabalhos de investigação e estudos existentes, incluindo licenças existentes, levantamentos geológicos, sítios semelhantes, listas de resíduos inertes, regimes de certificação adequados e normas europeias ou nacionais para materiais semelhantes, que satisfaçam os requisitos técnicos previstos no anexo.

3. Devem ser avaliadas a qualidade e a representatividade de todas as informações e deve ser identificada informação eventualmente em falta.

4. Quando está em falta informação necessária para a caracterização dos resíduos, deve ser elaborado um plano de amostragem em conformidade com a norma EN 14899 e as amostras devem ser colhidas de acordo com esse plano de amostragem. Os planos de amostragem devem basear-se nas informações consideradas necessárias, incluindo:

a) Finalidade da recolha de dados;

b) Programa de ensaio e requisitos de amostragem;

c) Situações de amostragem, incluindo amostras de testemunhos de sondagem, frente de escavação, correia transportadora, escombreira, bacia ou outra situação relevante;

d) Procedimentos e recomendações relativos a número, dimensão, massa, descrição e tratamento das amostras.

Devem ser avaliadas a fiabilidade e a qualidade dos resultados da amostragem.

5. Os resultados do processo de caracterização devem ser avaliados. Quando necessário, deve ser recolhida informação adicional de acordo com a mesma metodologia. O resultado final deve ser integrado no plano de gestão dos resíduos.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2009. Pela Comissão Stavros DIMAS Membro da Comissão

(1) JO L 102 de 11.4.2006, p. 15.

(2) Ver página 46 do presente Jornal Oficial.

(3) JO L 114 de 27.4.2006, p. 9.