ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L190/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2077/90DACOMISSÃO
de20deJulhode1990
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comãúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2638/89
daComissão(•'),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2012/90(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia»osprémiosqueseacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(3)JOn?L255de1.9.1989,p.11.
(4)JOn?L181de14.7.1990,p.7.

21.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/11
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJulhode1990,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente
71?período
82?período
93?período
10
10061021
10061023
10061025
10061027
10061092
10061094
10061096
10061098
10062011
10062013
10062015
10062017
10062092
10062094
10062096
10062098
10063021
10063023
10063025
10063027
10063042
10063044
10063046
10063048
10063061
10063063
10063065
10063067
10063092
10063094
10063096
10063098
100640000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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o
o o
21.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/43
REGULAMENTO (CEE)N?2091/90DACOMISSÃO
de20deJulhode1990
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoapresentadosnomêsdeJulhode1990
paradeterminadacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3899/89do
Conselho,de18deDezembrode1989,quereduz,parao
anode1990,osdireitosniveladoresparacertosprodutos
agrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesenvolvimen­
toO,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3920/89da
Comissão(2),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Regulamento (CEE)n?684/90(3),fixou,paraoterceiro
trimestrede1990,aquantidadedecarnedeavesde
capoeiraquepodeserimportadacomdireitosniveladores
reduzidos;
Considerando queon?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3920/89prevêapossibilidadedereduçãodas
quantidadespedidas;que,noquedizrespeitoàcarnede
pato,ospedidosapresentados ,emconformidade como
dispostonoreferidoregulamento ,sereferemaquanti­
dadesglobaisqueultrapassamasquantidadesdisponíveis,
emvirtudedodispostonoartigo2?domesmoregula­
mento;que,nestascondições,enointuitodeassegurar
umarepartiçãoequitativadasquantidadesdisponíveis,é
convenientereduzirdeformaproporcionalasquantidades
pedidas;
Considerando que,noquedizrespeitoàcarnedeganso,
asquantidadesobjectodeapresentaçãodepedidosde
certificadossãoinferioresàsquantidadesdisponíveis ;que,
consequentemente ,essespedidospodemsersatisfeitosna
integra;
Considerando quec>n?5doartigo4?doRegulamento
(CEE)n?3920/89prevêque,nocasodeaquantidadeglobalobjectodospedidosserinferioràquantidade
disponível,aComissãodeterminaráaquantidaderestante
queseadicionaàquantidadedisponíveldotrimestre
seguinte;que,nestascondições,éconvenientedeterminar
aquantidadedisponívelnoquartotrimestrede1990no
quedizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem51.0030doRegulamento (CEE)n?3899/89,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação,
apresentadosemconformidadecomodispostonoRegu­
lamento(CEE)n?3920/89erelativosaoperíodo
compreendido entre1deJulhoe30deSetembrode
1990,serãosatisfeitos :
a)Atéaolimitede8,955%daquantidadepedida,noque
dizrespeitoaosprodutosreferidosnonúmerode
ordem51.0020doRegulamento (CEE)n?3899/89;
b)Integralmente ,noquedizrespeitoaosprodutosrefe­
ridosnonúmerodeordem51.0030doRegulamento
(CEE)n?3899/89.
2.Noquedizrespeitoaosprodutosreferidosno
númerodeordem51.0030doRegulamento (CEE)n?
3899/89,podemserapresentados ,emconformidadecom
odispostonoRegulamento (CEE)n?3920/89edurante
osdezprimeirosdiasdoquartotrimestrede1990,
pedidosdecertificadosrelativosaumaquantidadede
16790toneladas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L383de30.12.1989,p.125.
(2)JOn?L375de23.12.1989,p.45.
(3)JOn?L76de22.3.1990,p.11.
21.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L190/41
REGULAMENTO (CEE)N?2090/90DACOMISSÃO
de20deJulhode1990
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoeracontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on°8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1811/90
daComissão(3),comaúltimaredaçcãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2057/90(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1811/90aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixado
noanexodoRegulamento (CEE)n?1811/90alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidos
noanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros.
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L167de30.6.1990,p.39.
(4JOn?L187de17.1990,p.50.

N?L190/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deJulhode1990,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kg:líquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010
17022090
17023010
17024010
17026010
17026090
17029030
17029060
17029071
17029090
21069030
210690590,3786
0,3786
0,3786
0,3786
0,3786
0,3786
0,378645,61
45,61
45,61
45,61
45,61
N?L188/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 20.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2068/90DACOMISSÃO
de19deJulhode1990
quesuprimeomontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
Comunidade aDezdelimõesfrescosprovenientesdeEspanha,comexcepção
dasilhasCanárias
n?1969/90(4)instituiuummontantecorrectoracobrar
aquandodaimportaçãonaComunidadeaDezdelimões
frescosprovenientesdeEspanha,comexcepçãodasilhas
Canárias;
Considerandoqueon?4doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?3709/89fixouascondiçõesderevogaçãodeum
montantecorrectorinstituídoemaplicaçãodon?1do
artigo3?doreferidoregulamento ;queaobservância
dessascondiçõesimplicaarevogaçãodomontante
correctoracobraraquandodaimportaçãonaComunidade
aDezdelimõesfrescosprovenientesdeEspanha,com
excepçãodasilhasCanárias,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensaçãonaimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanha,comexcepçãodas
ilhasCanárias,paraosquaisestejafixadoumpreçode
referênciaemrelaçãoaospaísesterceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensaçãoequeoRegulamento (CEE)n?3815/89
daComissão(2)fixouassuasregrasdeexecução;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1901/90da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CEE)ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1901/90érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L371de20.12.1989,p.28.
(3)JOn?L172de5.7.1990,p.29. (4)JOn?L178de11.7.1990,p.15.
N?L191/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2098/90DACOMISSÃO
de23deJulhode1990
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
concessãodecertificadosdeimportaçãoentreguesaté10deJulhode1990para
ascarnesdebovinocongeladasedestinadasàtransformação
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TençãoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no(')»comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo14?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1596/90da
Comissão(3)fixouaquantidadedecarnesdebovino
congeladasdestinadasàtransformação quepodeser
importadaemcondiçõesespeciaisparaoterceiro
trimestrede1990;
Considerando queon?6,alíneaa),doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1618/90(5),prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesemconformidade
comodispostonoRegulamento (CEE)n?1136/79da
Comissão(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?817/89O,dizemrespeitoaquan­
tidadesglobaisqueexcedemlargamenteasquantidades
disponíveisporforçadoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1596/90;que,nestascondiçõeseafimdeassegurar
umadivisãoequitativadasquantidadesdisponíveis *é
conveniente ,paraoregimereferidonon?1doartigo14?doRegulamento (CEE)n?805/68,reduzirproporcional­
menteasquantidadespedidas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Todosospedidosdecertificadosdeimportação
entreguesemconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?1136/79paraoterceirotrimestrede1990
sãosatisfeitosatéaolimitedasseguintesquantidades,
expressasemcarnenãodesossada:
a)2,182%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?5do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79;
b)29,316%daquantidadepedida,paraascarnesdesti­
nadasaofabricodasconservasreferidasnon?6do
artigo2?doRegulamento (CEE)n?1136/79.
2.Emconformidade comon?3doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,todosospedidosprove­
nientesdeummesmointeressadosãoconsiderados como
umpedidoúnico.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L151de15.6.1990,p.25.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.
(*)JOn?L152de16.6.1990,p.39.
(6)JOn?L141de9.6.1979,p.10.
OJOn?L86de31.3.1989,p.37.
N?L191/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2110/90DACOMISSÃO
de23deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,<le30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar(l),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2089/90(4);Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1812/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L167de30.6.1990,p.41.
(4)JOn?L190de21.7.1990,p.39.

24.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L191/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJulhode1990,quelixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 34,73(')
17011190 34,73(l)
17011210 34,730)
17011290 34,730)
17019100 37,86
17019910 37,86
17019990 37,86(J)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento(CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2073/90 DO CONSELHO

de 16 de Julho de 1990

que altera, no que respeita às gingas conservadas em álcool, o Regulamento (CEE) nº 3905/89 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para um produto agrícola e um produto químico (1990)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3905/89 (1), o Conselho abriu, para o ano de 1990, um contingente pautal comunitário de 2 000 toneladas a direito reduzido para as gingas, conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 18,9 mm, descaroçadas, com um teor de açúcar não superior a 12 %, e destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, dos códigos NC ex 2008 60 19 e ex 2008 60 39; que as gingas dessa espécie, importadas para o fim acima indicado, apresentam-se algumas vezes com caroço ou com um teor de açúcar superior a 12 %; que é do interesse da Comunidade alargar o benefício do contingente pautal em questão para cobrir esse modo de apresentação; que é, por isso, conveniente alterar o regulamento atrás citado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No quadro do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3905/89, o texto que figura face ao número de ordem 09.2719 passa a ter a seguinte redacção:

1.2.3.4.5 // // // // // // « Número de ordem // Código NC (a) // Designação das mercadorias // Volume do contingente (em toneladas) // Direito do contingente (em %) // // // // // // // // // // // 09.2719 // // Gingas (Prunus cerasus) conservadas em álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 18,9 mm, descaroçadas ou não, destinadas ao fabrico de produtos de chocolate (1): // // // // ex 2008 60 19 // - De um teor de açúcar superior a 9 % em peso // // 10 + AGR // // // // 2 000 // // // ex 2008 60 39 // - De um teor de açúcar não superior a 9 % em peso // // 10 » // // // // //

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1990.

Pelo Conselho

O Presidente

G. DE MICHELIS

(1) JO nº L 375 de 23. 12. 1989, p. 9.
N?L190/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.7.90
REGULAMENTO (CEE)N?2087/90DACOMISSÃO
de20deJulhode1990
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisacertoslacticíniosexportadossoba
formademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoleiteelacticínios('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3879/89(2),e,nomeadamente ,pelon?5doseu
artigo17?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1831/90da
Comissão(3)fixouastaxasdasrestituiçõesaplicáveis,a
partirdodia1deJulhode1990,acertoslacticínios
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloanexoIIdoTratado;
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritériosreto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1831/90aosdadosdeADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ataxaderestituiçãoacertoslacticínios,exportadossoba
formademercadoriasreferidasnoanexodoRegulamento
(CEE)n?804/68,éalteradanostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJulhode1990.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L148;de28.6.1968,p.13.
(*)JOn?L378de27.12.1989,p.1.
(5)JOn?L167de30.6.1990,p.85.

N?L190/37 21.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de20deJulhode1990,quealteraastaxasderestituiçãoapli­
cáveisacertoslacticíniosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspelo
anexoIIdoTratado
(EmECU/100kg)
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasTaxasde
restituição
ex04021019Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteoremmatérias
gordasinferiora1,5%empesoedeteoremáguainferiora
5%empeso(PG2):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelo
códigoNC3501
\b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 70,00
ex04022119Leiteempó,obtidopeloprocessospray,deteoremmatérias
gordasde26%empesoedeteoremáguainferiora5%
(PG3):
a)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelos
códigosNC04031059,04039079,18062090,
18069090,19019090e21069099deteoremmatérias
gordasdeleiteigualousuperiora40%empeso 55,45
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 115,00
ex04050010Manteigadeteoremmatériasgordasde82%empeso
(PB6):
a)Nocasodeexportaçãodemercadorias,contendomanteiga
apreçoreduzido,fabricadasnascondiçõesprevistasnos
Regulamentos (CEE)n?442/84,(CEE)n?2409/86da
Comissão('),(CEE)n?570/88,(CEE)n?262/79daComis­
são^)e(CEE)n?1932/81daComissão(3)
b)Nocasodeexportaçãodemercadoriasabrangidaspelo
códigoNC21069099deteoremmatériasgordasdeleite
igualousuperiora40%empeso 181,00
c)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 175,00
(')JOn?L208de31.7.1986,p.29.
(2)JOn?L41de16.2.1979,p.1.
(3)JOn?L191de14.7.1981,p.6.
25.7.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L193/27
REGULAMENTO (CEE)N?2122/90DACOMISSÃO
de24deJulhode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1812/90(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2110/900;Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1812/90aosdados
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1990.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn*L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L167de30.6.1990,p.41.b)JOn?L191de24.7.1990,p.42.

25.7.90 N?L193/28 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJulhode1990,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 35,19(')
17011190 35,19(')
17011210 35,19{')
17011290 35,19(')
17019100 38,59
17019910 38,59
17019990 38,59(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2°doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.