24.6.95 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L141/49
REGULAMENTO (CE)N?1435/95DACOMISSÃO
de23deJunhode1995
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CE)n?178/95daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
1376/95(%
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,da
FinlândiaedaSuéciaepeloRegulamento (CE)n?
3290/94(2)e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJunho
de1995.
Éaplicávelaté30deJunhode1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJunhode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(s)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L24de1.2.1995,p.52.
(<)JOn?L133de17.6.1995,p.41.

N?L141/50rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.6.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de23deJunhode1995,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
Direitosniveladores(6)
CódigoNCRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86(5)ACP
BangladeshememPaísesterceiros
(exceptoACPe
Bangladesh)(1)
10061021 — 190,34 389,38
10061023 — 174,32 357,35
10061025 — 174,32 357,35
10061027 268,01 174,32 357,35
10061092 — 190,34 389,38
10061094 — 174,32 357,35
10061096 — 174,32 357,35
10061098 268,01 174,32 357,35
10062011 — 239,01 486,73
10062013 — 218,99 446,69
10062015 — 218,99 446,69
10062017 335,01 218,99 446,69
10062092 — 239,01 486,73
10062094 — 218,99 446,69
10062096 — 218,99 446,69
10062098 335,01 218,99 446,69
10063021 — 293,69 616,18
10063023 — 329,07 686,85
10063025 — 329,07 686,85
10063027 515,14 329,07 686,85
10063042 — 293,69 616,18
10063044 — 329,07 686,85
10063046 — 329,07 686,85
10063048 514,14 329,07 686,85
10063061 — 313,20 656,24
10063063 — 353,24 736,31
10063065 — 353,24 736,31
10063067 552,23 353,24 736,31
10063092 — 313,20 656,24
10063094 — 353,24 736,31
10063096 — 353,24 736,31
10063098 552,23 353,24 736,31
10064000 — 64,55 136,35
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamento
ultramarino deReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(s)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alterada.