N?L359/6 9.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?3538/92DACOMISSÃO
de8deDezembrode1992
queestabeleceaprimeiraalteraçãodoRegulamento (CEE)n?1688/92quefixaos
direitosdecompensação nosectordassementes
nostermosdon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1665/72daComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2811/86(*),levouàalteraçãodaquelesdireitos;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasSementes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2358/71do
Conselho,de26deOutubrode1971,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordassertien­
tes('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1740/91(2),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo6°.,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1688/92da
Comissão(3)fixaosdireitosdecompensaçãonosectordas
sementes,paraumcertotipodemilhohíbridoedesorgo
híbridodestinadosàsementeira ;
Considerandoque,desdeentão,foiverificadaumavaria­
çãosensíveldospreçosdeofertafranco-fronteira ,oque,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1688/92ésubsti­
tuídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9de
Dezembrode1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deDezembrode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L246de5.11.1971,p.1.
(2)JOn?L163de26.6.1991,p.39.
(3)JOn?L176de30.6.1992,p.38.(4)JOn?L175de2.8.1972,p.49.
OJOn?L260de12.9.1986,p.8.

9.12.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L359/7
ANEXO
Taxacompensatória aplicávelaomilhohíbridodestinadoasementeira
(EmECU/100kg)
CódigoNCMontantedo
direitode
compensação(')Paísdeorigem
dasimportações (*)
10051011 1,8 512
4,3 064
13.8 404
25,2 066
34.9 068
37,2 056
37,2 1
10051013 3,2 090
3,2 091
3,2 092
3,2 093
16.5 066
21,2 528
21.7 062
27.1 068
32.6 064
41.8 388
41,8 2
10051015 2,7 400
24.2 066
29,4 090
29,4 091
29,4 092
29,4 093
32,1 404
37.3 038
40,0 528
53,0 346
60,0 512
78,28 388
120.0 064
125.1 052
125,1 3
(')Estataxacompensatória nãopodeultrapassar4%dovaloraduaneiro.
NoquedizrespeitoaEspanha,estataxanãopodeultrapassarataxa
resultantedoalinhamentopelaPautaAduaneiraComum,emconfor­
midadecomocalendárioestabelecidonoActodeAdesão..
(2)Asorigenssãoidentificadascomosegue:
1Outrospaíses,comexcepçãodaÁustria,daArgentina,dosEstados
UnidosdaAmérica,daBósnia-Herzegovina ,daCroácia,daEslo­
véniaedasantigasRepúblicasJugoslavas,
2Outrospaíses,comexcepçãodoJapão,daÁustria,daTurquia,do
Chile,dosEstadosUnidosdaAméricaedoCanadá,
3Outrospaíses,comexcepçãodaBulgáriaedaNovaZelândia,
038Áustria,
052Turquia,
062RepublicaFederativaChecaeEslovaca,
064Hungria,
066Roménia,
068Bulgária,
346Quénia,388AfricadoSul,
400EstadosUnidosdaAmérica,
404Canadá,
512Chile,
528Argentina,
056Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão,Quirgui­
zistão,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão,
Ucrânia,
053Estónia,
054Letónia,
055Lituania.
090Jugoslávia(territóriodaantigaJugosláviacomexcepçãodaEslové­
nia,daCroáciaedaBósnia-Herzegovina )
091Eslovénia
092Croácia
093Bósnia-Herzegovina