N?L55/56 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?550/86DACOMISSÃO
de28deFevereirode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais(')
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3793/84(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamenton?1676/85doConselho
relativoaovalordaunidadedecontaeaoscâmbiosa
aplicarnoâmbitodapolíticacomum(3)e,nomeadamente ,
oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queon?1,primeiroparágrafo,doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2727/75prevêquedeveser
cobradoàimportaçãodosprodutosreferidosnasalíneas
a),b)ec)doartigo1?daqueleregulamentoumdireito
niveladoreque,emrelaçãoacadaproduto,estedireito
niveladoréigualàdiferençaentreoseupreço-limiareo
seupreçoCIF;
Considerando queospreços-limiar doscereais,das
farinhasdetrigoedecenteioassimcomodassêmolasde
trigoforamfixados,paraacampanha1984/1985,pelos
Regulamentos (CEE)n?2734/75(4),(CEE)n?1019/84(0,
(CEE)n?1020/84(0e(CEE)n?1413/840;
Considerando queacampanhadecomercialização de
1985/1986seinicianosectordoscereaisemrelaçãoao
trigoduroa1deJulhode1985,eemrelaçãoaosoutros
cereaisa1deAgostode1985;que,emrelaçãoaestes
produtos,oConselho,atéhoje,aindanãoadoptouos
preçosparaessacampanha;queaComissão,noexercício
dasfunçõesquelhesãoconfiadaspeloTratado,éforçada
atomarasmedidasdeprotecçãodomercadoindispensá­
veisàcontinuidadedofuncionamento dapolíticacomum
nosectordoscereais;
Considerando que,afimdeasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeimportaçãoaoscereais,
convémteremcontanocálculodosdireitosniveladores ;
—paraotrigoduroeosgrumosesêmolasdetrigoduro,
umpreçoigualaopreçolimiarfixadoparaa
campanhadecomercialização de1984/1985aplicável
a1deJulhode1984,istoérespectivamente 352,67
ECUsportoneladae547,09ECUsportonelada,—paraosoutroscereais,ospreçosfixadosnoartigo2?
doRegulamento (CEE)n?2124/85(8);
Considerandoqueospreçosacimareferidossãoajustados,
apartirde1deAgostode1985emrelaçãoaotrigoduroe
aosgrumosesêmolasdetrigoduroeapartirde1de
Setembrode1985emrelaçãoaosoutroscereais,de
montantesidênticosaosacréscimosmensaisfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1020/84;
Considerando que,paracalcularospreçosCIFutilizados
paradeterminarosdireitosniveladores,aComissãodeve
teremconsideraçãooselementosdeapreciaçãoprevistos
peloRegulamenton?156/67/CEE(9),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?31/76(,0)
e,nomeadamente ,aspossibilidades decompramaisfavo­
ráveisnomercadomundial,suficientemente representa­
tivasdatendênciarealdessemercado,tendoemconta,em
especial,anecessidadedeevitarvariaçõesbruscassuscep­
tíveisdeprovocarperturbaçõesanormaisnomercadoda
Comunidade ,assimcomoaqualidadedamercadoria
oferecida,querestacorrespondaàqualidadetipodetermi­
nadanoRegulamento (CEE)n?2731/75(n),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
1028/84(12)e,noRegulamento (CEE)n?2734/75,quer
hajanecessidadedeefectuarosajustamentosnecessários
pelaaplicaçãodoscoeficientesdeequivalênciaprevistos
peloRegulamento n?158/67/CEE(13),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
3135/84(14)epeloRegulamento n?159/67/CEE(15);
Considerando queopreçoCIFécalculado,comrecurso
doselementosacimamencionados ,emrelaçãoaRoter­
dão,sendoasofertasfeitas,emrelaçãoaoutrosportos,
ajustadastendoemcontaascorrecçõesquesejamneces­
saárias,devidoàsdiferençasdecustosdetransporterelati­
vamenteaRoterdão;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstadapauta
aduaneiracomum;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
2JOn?L367de31.12.1985,p.19.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.(8)JOn?L198de30.7.1985,p.31.
0JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
(10)JOn?L5de10.\.1976,p.18.
(")JOn?L281de1.11.1975,p.22.
(12)JOn?L107de19.4.1984,p.17.HJOn?128de27.6.1967,p.2536/67.
(")JOn?L293de10.11.1984,p.11.
HJOn?128de27.6.1967,p.2542/67.(4)JOn?L2811.11.1975,p.34.
OJOn?L107de19.4.1984,p.4.
(ÓJOn?L107de19.4.1984,p.6.
f)JOn?L126de23.5.1984,p.6.

1.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/57
paragrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/85doConselho,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido;
sendoestascotaçõesasverificadasem27deFevereirode
1986;
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidadenasua
composiçãoem31deDezembrode1985apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75provenientesdePortugalo
regimeaplicávelemrelaçãoaessepaísantesdaadesão;
queporforçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?
3792/85doConselho,de20deDezembrode1985,que
defineoregimeaplicávelnastrocascomerciaisde
produtosagrícolasentreEspanhaePortugalessemesmo
regimeéaplicávelemEspanha;queesseregimeconduza
aplicarumdireitonivelador;queessedireitonivelador
devesercalculadodeacordocomasregrasestabelecidas
peloRegulamento n?156/67/CEEtendoemcontaasituaçãodospreçosdemercadoemPortugal;que,noque
respeitaàsimportaçõesemEspanha,essedireitonivelador
deveserdiminuídodomontantecompensatório adesão
aplicávelentreEspanhaeaComunidadenasuacomposi­
çãoem31deDezembrode1985;
Considerando queresultadaaplicaçãodoconjuntodas
disposiçõessupracitadas ,queosdireitosniveladores
devemserfixadosemconformidade comoanexodo
presenteregulamento ;queestesdireitosniveladoresserão
sujeitosaalterações,seavariaçãodoselementosde
cálculodaorigemaumamajoraçãoouaumadiminuição
pelomenosiguala0,73ECUs,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

1.3.86 N?L55/58 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitos
niveladores
10.01BITrigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil) 163,56
10.01BIITrigoduro 220,82(')(2)
10.02 Centeio 147,42(3)
10.03 Cevada 155,52
10.04 Aveia 139,66
10.05BMilho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira 147,84
10.07ATrigomourisco 0
10.07BMilhopainço 89,57
10.07CSorgo 145,18
10.07DITriticale 0
10.07DIIOutroscereais oo
11.01AFarinhasdetrigooudemisturade
trigoecenteio(méteil) 243,96
11.01BFarinhasdecenteio 221,36
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 355,94
11.'02AIb)Sêmolasdetrigomole 261,30
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirec­
tamentedestepaísparaaComunidade ,odireitoniveladorédimi­
nuídode0,60ECUsportonelada.
(2)EmrelaçãoaotrigoduroeàalpistaproduzidosnaTurquiaedirecta­
mentetransportadosdestepaísparaaComunidade ,odireitonive­
ladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(3)Odireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidona
TurquiaedirectamentetransportadodestepaísparaaComunidadeé
definidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)
n?2622/71daComissão .
(4)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(tritica­
le),écobradoodireitoniveladoraplicávelaocenteio.