BALANÇO ESTIMATIVO DO CONSELHO de 12 de Dezembro de 1994 relativo à carne de bovino destinada à indústria transformadora para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995 (94/792/CE)

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 14º

Tendo em conta a proposta da Comissão,

ADOPTOU O PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO:

Introdução O nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 805/68 prevê que todos os anos, antes de 1 de Dezembro, o Conselho elabore um balanço estimativo das carnes que podem ser importadas ao abrigo do regime previsto no referido artigo. Este balanço toma em consideração, por um lado, as disponibilidades previstas na Comunidade de carnes de qualidade e de apresentação aptas à utilização industrial e, por outro, as necessidades das indústrias. O presente balanço menciona separadamente as quantidades de:

a) Carnes destinadas ao fabrico de conservas que não contenham outros componentes característicos além da carne de bovino e da geleia;

b) Carnes destinadas à indústria transformadora para fabrico de produtos que não as conservas referidas na alínea a).

A apresentação anual do projecto de balanço estimativo é precedida de consultas entre a Comissão e determinados países terceiros. Essas reuniões destinam-se a debater a situação global do mercado da carne de bovino na Comunidade Europeia e nos países terceiros e das previsões em matéria de produção e de consumo, a fim de se proceder a uma análise bilateral dos elementos que podem contribuir para elaborar balanços estimativos das necessidades comunitárias de carne de bovino congelada destinada à transformação, bem como à troca de informações sobre as possibilidades de exportação.

A Comissão consultou os representantes da Argentina, do Uruguai, da Austrália, da Nova Zelândia, da Hungria, da Polónia e da Roménia.

O presente balanço diz respeito apenas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1995, atendendo à substituição desse tipo de balanço por um contingente pautal previsto no âmbito do ciclo do Uruguai a partir de 1 de Julho de 1995. Salienta-se que o presente balanço pode ser objecto de um balanço suplementar em função de um eventual alargamento da União em 1 de Janeiro de 1995.

I. Disponibilidades de carnes para transformação

Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros, prevê-se que as disponibilidades da Comunidade, para 1995, de carne fresca comunitária para transformação sejam de 1 230 000 toneladas de carne, expressas em carne com osso.

No final de 1994, haverá na Comunidade uma existência pública de carne proveniente das compras de intervenção. As existências aptas para transformação podem ser estimadas em 100 000 toneladas, expressas em carne com osso.

A Comunidade pretende abrir um contingente pautal de 53 000 toneladas de carne congelada sem osso, o que corresponde a 68 900 toneladas de carne com osso, com efeitos a aprtir de 1 de Janeiro de 1995.

A experiência permite prever que, em 1995, serão importadas para transformação, ao abrigo deste contingente, 13 000 toneladas de carne congelada com osso.

Em relação a 1995, prevê-se que a quantidade de carne originária dos países ACP que satisfaz as exigências da indústria transformadora seja de 7 000 toneladas de carne com osso.

Assim em 1995, as disponibilidades totais destinadas à transformação serão as seguintes:

"(em toneladas)"" ID="1">- carne fresca> ID="2">1 230 000"> ID="1">- carne congelada proveniente de compras de intervenção> ID="2">100 000"> ID="1">- carne congelada no âmbito do contingente do GATT> ID="2">13 000"> ID="1">- carne congelada importada ao abrigo do regime da Convenção dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)> ID="2">7 000"> ID="1">Total: > ID="2">1 350 000">

II. Necessidades da indústria relativamente à carne para transformação

Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros, as necessidades da Comunidade de carne para transformação, relativamente a 1995, podem ser estimadas em 1 400 000 toneladas de carne, expressas em carne com osso.

Este valor inclui as necessidades para o fabrico das conservas referidas no nº 1, alínea a), do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 805/68. Prevê-se que esta última quantidade seja de 210 000 toneladas.

Conclusões Com base no que precede, conclui-se que as necessidades só poderão ser parcialmente satisfeitas pelas disponibilidades comunitárias dessa carne.

O défice comunitário previsível para 1995 relativamente à carne de bovino destinada à indústria de transformação será, pois, de cerca de 50 000 toneladas. Assim, para o primeiro semestre de 1995, o défice corresponderá a 25 000 toneladas.

Foi decidido, em conformidade com o nº 1 do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 805/68, dividir essa tonelagem de forma a que:

- 12 500 toneladas de carne destinada ao fabrico de conservas sem outros componentes característicos da carne de bovino e da geleia sejam elegíveis para uma suspensão total do direito nivelador,

- 12 500 toneladas de carne destinada à indústria de transformação para fabrico de produtos que não as conservas a que diz respeito o primeiro travessão sejam elegíveis para uma suspensão parcial do direito nivelador.

Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BORCHERT

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1884/94 (JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 27).