7.6.89 JornalOficialdasComunidades Europeias .N?L154/11
REGULAMENTO (CEE)N?1572/89DACOMISSÃO
de6deJunhode1989
quealteradeterminadosdireitosniveladoresàimportaçãodebovinosvivosbem
comodecarnedebovinocomexcepçãodacarnecongelada
AcordodeCooperaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicaSocialistaFederativadaJugoslá­
via(4);
Considerandoque,quandoéatingidooprimeirocontin­
genteprevistonoreferidoprotocolo,énecessáriofixaros
direitosniveladoresaplicáveisaosegundocontingenteem
50%dodireitoniveladordebase;queé,emconsequên­
cia,importantealterarosdireitosniveladoresfixadospelo
Regulamento (CEE)n?1438/89daComissão(*),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhodé1988,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,on?8do
seuartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresdevemser
fixadosdemodoarespeitarasobrigaçõesquedecorrem
dosacordosinternacionaisconcluídospelaComunidade ;
que,alémdisso,énecessárioteremcontaodispostono
Regulamento (CEE)n?314/83doConselho,de24de
Janeirode1983,relativoàconclusãodoAcordode
CooperaçãoentreaComunidadeEconómicaEuropeiaea
RepúblicaSocialistaFederativadaJugoslávia(3),ena
Decisão87/605/CEEdoConselho,de21deDezembrode
1987,relativaàconclusãodoProtocoloAdicionalaoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ÒanexodoRegulamento (CEE)n?1438/89ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deJunho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY"
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L61de4.3.1989,p.43.
(3)JOn?L41de14.2.1983,p.1.(")JOn?L389de31.12.1987,p.72.
OJOn?L143de26.5.1989,p.15.

N?L154/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.6.89
ANEXO
doregulamentodaComissão »de6deJunhode1989,quealteradeterminadosdireitosnive­
ladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas(')
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Jugoslávia0Áustria/Suécia/
SuíçaOutrospaíses
terceiros
—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903754,080
54,080
54,08017,896
17,896
17,896
17,896
17,896123,302
123,302
123,302
123,302
123,302
—Pesolíquido—
02011010
02011090
02012021
02012029
02012031
02012039
02012051
02012059
02012090
02013000
02061095
02102010
02102090
02109041
02109090
16025010
16029061102,752
102,752
82,202
123,303
123,30334,002
34,002
34,002
34,002
27,202
27,202
40,802
40,802
51,002
58,340
58,340
51,002
58,340
58,340
58,340
58,340
58,340234,275
234,275
234,275
234,275
187,419
187,419
281,130
281,130
351,412
401,966
401,966
351,412
401,966
401,966
.401,966
401,966
401,966
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutosoriginá­
riosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,oudosPaíseseterritóriosultramarinoseimportadosnos
departamentos ultramarinosfranceses.
(2)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n!l368/88(JOn?L126de20.5.1988,p.26).