N?L367/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.90
REGULAMENTO (CEE)N?3848/90DACOMISSÃO
de28deDezembrode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodosprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1579/74daComissão,de24deJunhode1974,rela­
tivoàsmodalidades decálculododireitoniveladorà
importaçãoaplicávelaosprodutostransformadosàbasede
cereaisedearrozeàprefixaçãodessedireitoniveladorem
relaçãoaessesetambémemrelaçãoaosalimentos
compostosàbasedecereaisf),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1740/78(8),o
direitoniveladordeterminadoapósasomadoelemento
fixo,emprincípioválidoporummês,éalteradoquando
odireitoniveladoraplicávelaosprodutosdebasese
desviedamédiadosdireitosniveladores,avaliadocomoé
supracitado,emmaisde3,02ecusportonelada;
Considerandoqueoelementofixododireitoniveladorfoi
adoptadopeloRegulamento (CEE)n?2744/75;que,
aquandodaimportaçãoporPortugaldosprodutoscons­
tantesdoanexoXXIVdoActodeAdesãoéadicionado,
aosdireitosniveladoresaplicáveisaestesprodutos,um
montantesuplementar ;queestesmontantesforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3808/90daComis­
sãoO;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3577/90(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueasregrasaaplicarparaocálculodo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
produtostransformados àbasedecereaisedearrozsão
enunciadasnon?1,alíneaa),doartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneaa),doartigo
12?doRegulamento (CEE)n?1418/76;queaincidência,
nopreçodecustodessesprodutos,dosdireitosnivela­
doresaplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminada ,
porforçadoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2744/75
doConselho,de29deOutubrode1975,relativoao
regimedeimportaçãoedeexportaçãodosprodutostrans­
formadosàbasedecereaisedearroz(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1906/87(%pelamédiadosdireitosniveladoresaplicá­
veisaessesprodutosdebasenosvinteecincoprimeiros
diasdomêsanterioraodaimportação ;queessamédia,
ajustadaemfunçãodopreçolimiardosprodutosdebase
emcausaeemvigornomêsdeimportação,écalculada
emfunçãodaquantidadedeprodutosdebaseconside­
radoscomotendoentradonofabricodoprodutotransfor­
madooudoprodutoconcorrentequeservedereferência
emrelaçãoaosprodutostransformados quenão
contenhamcereais;Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
EstadosdeAfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesses
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade como
artigo14?doRegulamento (CEE)n?715/90doConselho,
de5deMarçode1990,relativoaoregimeaplicávelaos
produtosagrícolaseacertasmercadoriasresultantesda
transformação deprodutosagrícolasorigináriosdos
EstadosACPoudosPaíseseTerritóriosUltramarinos
(PTU)(10);
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3834/90do
Conselho,de20deDezembrode1990,quereduz,parao
anode1991,direitosniveladoresrelativamente acertos
produtosagrícolasorigináriosdepaísesemviasdedesen­
volvimento("),prevêumareduçãode50%dodireito
niveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodo
códigoNC11081300,atéaolimitedeummontante
fixode5000toneladasporano;
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
OJOn?L353de17.12.1990,p.23.
0JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L177de24.6.1989,p.1.0JOn?L281de1.11.1975,p.65.
MJOn?L182de3.7.1987,p.49.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(8)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
OJOn?L366de29.12.1990,p.1.
HJOn?L84de30.3.1990,p.85.
»)JOn?L370de31.12.1990.

29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/23
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?430/87do
Conselho,de9deFevereirode1987,relativoaoregime
deimportaçãoaplicávelaosprodutosdoscódigosNC
071410e071490origináriosdecertospaísesterceiros('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3842/90(2),fixouascondiçõesemqueodireito
niveladorélimitadoa6%advalorem;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88(4),
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n°.2727/75epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023091,
17023099e17024090étornadoextensivoàglicosee
aoxaropedeglicosedoscódigosNC17023051e
17023059;que,porconseguinte,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdoscódigosNC17023091,
17023099e17024090éigualmenteaplicávelaos
produtosdoscódigosNC17023051e17023059;que,a
fimdeassegurarumacorrectaaplicaçãodasreferidas
disposições,éoportuno,atítulodeclaratório,considerar
estesprodutos,bemcomoodireitoniveladorquelhesé
aplicável,nalistadosdireitosniveladores;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodesseúltimo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90(0,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutosreferidosnaalínead)doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?2727/75enon?1,alíneac),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1418/76eabrangidospelo
Regulamento (CEE)n?2744/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L43de13.2.1987,p.9.
(2)Verpágina8dopresenteJornalOficial.
OJOn?L281de1.11.1975,p.20.
(4)JOn°..L28de1.2.1988,p.1.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L367/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.90
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1990,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMO
07141010C) 147,03 153,68
07141091 150,66(3)0 150,66
07141099 148,85 153,68
07149011 150,66(3)O 150,66
07149019-148,850 153,68
11022010 257,90 263,94
11022090 146,15 149,17
11023000 207,10 210,12
11029010 271,19 277,23
11029030 265,01 271,05
11029090 150,72 153,74
11031200 265,01 271,05
11031311 257,90 263,94
11031319 257,90 263,94
11031390 146,15 149,17
11031400 207,10 210,12
11031910 283,50 289,54
11031930 271,19277f23
11031990 150,72 153,74
11032100 311,54 317,58
11032910 283,50 289,54
11032920 271,19 277,23
11032930 265,01 271,05
11032940 257,90 263,94
11032950 207,10 210,12
11032990 150,72 153,74
11041110 153,67 156,69
11041190 301,32 307,36
11041210 150,17 153,19
11041290 294,46 300,50
11041910 311,54 317,58
11041930 283,50 289,54
11041950 257,90 263,94
11041991 351,68 357,72
11041999 265,97 272,01
11042110 241,06 244,08
11042130 241,06 244,08
11042150 376,65 382,69
11042190 153,67 156,69
1104221010(4) 150,17 153,19
11042210900 265,01 268,03
11042230 265,01 268,03

29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/25
(EmECUs/t)
CódigoNCMontantes
ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM(*)
11042250 235,57 238,59
11042290 150,17 153,19
11042310 229,25 232,27
11042330 229,25 232,27
11042390 146,15 149,17
11042911 230,20 233,22
11042915 209,48 212,50
11042919 236,42 239,44
11042931 276,93 279,95
11042935 252,00 255,02
11042939 236,42 239,44
11042991 176,54 179,56
11042995 160,65 163,67
11042999 150,72 153,74
11043010 129,81 135,85
11043090 107,46 113,50
11062010 147,030 153,68
11062091 227,050 251,23
11062099 227,05(3) 251,23
11071011 308,08 318,96
11071019 230,20 241,08
11071091 268,17 279,05(2)
11071099 200,38 211,26
11072000 233,52 244,40(2)
11081100 380,78 401,33
11081200 230,68 251,23
11081300 230,68 251,23(«)
11081400 115,34 251,23
11081910 296,98 327,81
11081990 115,34(3) 251,23
11090000 692,32 873,66
17023051 300,89 397,61
17023059 230,68 297,17
17023091 300,89 397,61
17023099 230,68 297,17
17024090 230,68 297,17
17029050 230,68 297,17
17029075 315,22 411,94
17029079 219,22 285,71
21069055 230,68 297,17
23021010 65,38 71,38
23021090 140,11 146,11
23022010 65,38 71,38
23022090 140,11 146,11
23023010 65,38 71,38
23023090 140,11 146,11
23024010 65,38 71,38
23024090 140,11 146,11
23031011 286,56 467,90

N?L367/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.90
(')6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento(CEE)n?1180/77doConselho(JOn?L142de9.6.1977,p.10),estedireitonive­
ladorédiminuídode5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaos
produtosseguintesorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultrama­
rinos:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
(*)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
(*)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComuni­
dadeparaoprodutodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000
toneladas.
f)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicados
aosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultramarinos
eimportadosdirectamentenosdepartamentos francesesultramarinos .
(*)AquandodaimportaçãoporPortugal,odireitoniveladoréadicionadodomontanteprevistonon?2doartigo2?
doRegulamento (CEE)n?3808/90.