DIRECTIVA DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1981 que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/649/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor

(81/643/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/1267/CEE (2), e nomeadamente o seu artigo 11o,

Tendo em conta a Directiva 77/649/CEE do Conselho, de 27 de Setembro de 1977, relativa à aproximação de legislações dos Estados-membros respeitantes ao campo de visão do condutor dos veículos a motor (3) e, nomeadamente, o seu artigo 5o,

Considerando que se verificou, através da experiência adquirida que a redacção actual do ponto 5.1.3. do Anexo I da Directiva 77/649/CEE, relativa ao campo de visão do condutor dos veículos da categoria M1, definida no Anexo I da Directiva 70/156/CEE, impõe limitações à concepção dos veículos; que isso levou à recusa de recepcionar veículos possuindo obstruções que não restringem de modo nenhum o campo de visão do condutor;

Considerando que as disposições da presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio do sector dos veículos a motor,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1o

O texto do ponto 5.1.3. do Anexo I da Directiva 77/649/CEE é substituído pelo seguinte texto:

«5.1.3. Com excepção das obstruções geradas pelos montantes A, os montantes de separação dos deflectores fixos ou móveis, as antenas de rádio exteriores, os espelhos retrovisores e os limpa pára-brisas, não deve existir nenhuma obstrução no campo de visão directo do condutor em 180 ° para a frente, abaixo de um plano horizontal que passe por V1 e acima de três planos que passem por V2, dos quais um será perpendicular ao plano X-Z e inclinado para a frente de 4 ° abaixo da horizontal e os outros dois serão perpendiculares ao plano Y-Z e inclinados de 4 ° abaixo da horizontal (ver figura 3 do Anexo IV).»

Não são consideradas como obstruções ao campo de visão:

- os condutores «antenas de rádio» embutidos ou impressos que não ultrapassem a seguinte largura:

- condutores embutidos: 0,5 milímetros,

- condutores impressos: 1,0 milímetros. Estes condutores «antenas de rádio» não devem atravessar a zona A, tal como é definida na Directiva 78/318/CEE, relativa aos dispositivos de limpa pára-brisas e lava pára-brisas dos veículos a motor (4). Contudo, dois condutores «antenas de rádio» podem atravessar a zona A, se a sua largura não ultrapassar 0,3 milímetros, sendo este valor elevado para 0,5 milímetros se a zona A for atravessada por um único condutor;

- os condutores «degelo/desembaciamento» normalmente em «zigue-zague ou em sinusóide, que tenham as seguintes dimensões:

- largura máxima aparente:

0,030 milímetros,

- distância mínima entre condutores (espaçamento): 2,0 milímetros.»

Artigo 2o

Os Estados-membros porão em vigor as disposições necessárias para dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar em 31 de Dezembro de 1982 e desse facto informarão imediatamente a Comissão.

Artigo 3o

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas em 29 de Julho de 1981.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO no L 375 de 31. 12. 1980, p. 34.(3) JO no L 267 de 19. 10. 1977, p. 1.(4) JO no L 81 de 28. 3. 1978, p. 49.