8.4.87JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L94/5
REGULAMENTO (CEE)N?999/87DACOMISSÃO
de6deAbrilde1987
relativoàentregadefarinhadetrigomoleàRepúblicadaBolíviaatítulode
ajudaalimentar
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomedamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode10deDezembro
de1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarà
Bolívia,aComissãoconcedeuaestepaís12000toneladas
decereaisafornecerentreguesnodestino;
Considerando queéconvenientepreverumconcurso
relativoàentregadoprodutodescarregadonolocalde
destino,tendoemcontaautilizaçãofinalquedeveser
dadaàmercadoriaentregue;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,queestabeleceregrasgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarsobaforma
decereaisearroz(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes ;
Considerando ,todavia,quedevemserfixadasasdisposi­
çõesespecíficasaumaentregafeitanodestino;que,deste
modo,oadjudicatário devesuportartodososriscos
inerentesàmercadoriaatéàdescarganolocaldedestino
fixado;queopagamentoaoadjudicatáriosópodeefec­
tuar-semedianteaapresentaçãodedeterminadas provas
deentreganodestino;
Considerandoqueénecessárioprecisar,emcasosdeforça
maiorquetenhamimpedidoarealizaçãodaoperaçãoem
causanosprazosprevistos,quemdevesuportaroseven­
tuaisencargosresultantesdestasituação;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãomencionado no
AnexoIficaencarregadodarealizaçãodosprocessosde
mobilizaçãoedefornecimento atítulodeajudaalimentar
doprodutoindicadonoreferidoanexo,emconformidade
comasdisposiçõesdopresenteregulamento .
2.Ofornecimentodoprodutoseráorganizadoporvia
deconcurso.
3.OAnexoIsubstituioanúnciodeconcurso.Oorga­
nismodeintervençãoemquestãoprocederá,quando
necessário,apublicaçõescomplementares .
Artigo2?
1.Paraarealizaçãodoconcurso,sãoaplicáveisas
seguintesdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1974/80:
—artigo4?,comexclusãododispostonon?3,alíneae)
enon?4,alíneasd)ee),relativoàapresentaçãodas
propostas,
—artigo5?,relativoàconstituiçãodeumacaução,
—artigo6?,relativoàaberturaeàleituradaspropostas,
—artigo8?,relativoàcomparaçãodaspropostas.
2.Dapropostadeveconstaromontanteproposto
expressoportoneladadeproduto,namoedadoEstado­
-membroemqueserealizaoconcurso.
Apropostadeveincluirasdespesasdefumigaçãobem
comodedescargaedecolocaçãoemarmazémnolocal
finaldedestinoindicadonoAnexoI.
Apropostaindicaráseparadamente omontantedas
despesasrelativasaostransportesmarítimoseterrestresaté
aolocaldedestinofinal.
ApropostaconteráaindicaçãodoEstado-membro ondeo
concorrentesecompromete ,nocasodeserdeclarado
adjudicatário ,acumprirasformalidadesaduaneirasde
exportação .
3.Oadjudicatáriocumpriráassuasobrigações,em
conformidade comasdisposiçõesdopresenteregula­
mentoecomoscompromissos referidosnon?4doartigo
4?doRegulamento (CEE)n?1974/80,comexclusãodas
disposiçõesreferidasnasalíneasd)ee).(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
3JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

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4.Oconcorrentecompromete-searealizarotransporte
marítimoemnaviosinscritosnacategoriasuperiordos
registosdeclassificaçãoreconhecidos ,quenãotenham
maisdequinzeanosdeserviçoequeapresentemgaran­
tiassanitáriascomprovadasporumorganismocompe­
tente.Oadjudicatarioforneceraaesteorganismodeintervenção
umdocumentocomprovativo dequefoiefectuadaafumi­
gação.
2.Acolheitadasamostrasdestinadasàanálise,bem
comoocontrolo,serãoefectuadossegundoasregras
profissionaisemvigornopaísdeembarque.Oadjudica­
tárioeorepresentante dobeneficiáriosãoconvidadosa
tomarpartenestaoperação.
Serãoconservadaspeloorganismodeintervençãoduas
amostrasseladasatéàentregapeloadjudicatáriodocertifi­
cadodetomadaacargoouatéaofornecimentododocu­
mentoreferidonon?2doartigo6?
3.Seocontrolonon?1derlugaraumacontestação,o
organismodeintervençãofaráprocederaumsegundo
controlo,queserárealizadoporumserviçodiferentedo
mencionadonon?1ecujosresultadosserãodetermi­
nantes.Osencargosrelativosatalcontroloficarãoacargo
dapartevencida.
4.Seocontroloreferidonosnúmerosanterioresrevelar
queamercadorianãosatisfazasexigênciasfixadas,esta
deveserrecusadaesubstituída .Nocasodefaltaremquan­
tidades,oadjudicatáriodevecompletarocarregamento .
Artigo6?
1.Serápassadopelobeneficiárioumcertificadode
tomadaacargoimediatamente apósadescarganolocalde
destinofinal.
Estedocumentocertificaolocaleadatadaentregae
incluiráumadescriçãodamercadoriaemconformidade
comomodelodoAnexoIIeconteráaseventuaisobser­
vaçõesdobeneficiário .
2.Nafaltadaentregapelobeneficiáriodocertificado
detomadaacargoquenãosejamotivadaporrazõesde
contestaçãodamercadoria,aprovadaentregapodeser
feitaporumdocumentodomodeloqueconstado
AnexoII,visadopelodelegadodaComunidadenospaíses
dedestino.
Artigo7?
1.Opagamentoaoadjudicatárioseráefectuadopelos
organismosdeintervençãodoEstado-membro emque
foremefectuadasasformalidadesaduaneirasdeexporta­
ção.
2.Omontanteapagarseráodaproposta,acrescido,se
forcasodisso,dosencargosreferidosnoartigo9°Será
pagonamoedadoEstado-membro encarreguedopaga­
mento.Comestefim,estemontanteseráconvertidoutili­
zando:
—nocasoemqueasmoedasemcausasemantêmentre
sidentrodeumdesvioinstantâneomáximode
2,25%,ataxadeconversãoresultantedasuataxa
central,
—nosoutroscasos,arelaçãoentreasduasmoedasem
causa,estabelecidautilizandoaúltimaverificaçãodas
suastaxasdecâmbioàvistaqueprecedeimediata­
menteadatalimitefixadaparaaapresentaçãodas
propostaseseencontrapublicadanoJornalOficial
dasComunidades Europeias,sérieC.Artigo3?
1.Semprejuízodaaplicaçãodosn?82e3,serádecla­
radoadjudicatário ,noprazodequarentaeoitohoras,o
concorrentequetiverapresentadoapropostamaisfavorá­
vel.
2.Seapropostamaisfavorávelforapresentadasimulta­
neamenteporváriosconcorrentes ,oorganismodeinter­
vençãodesignará,porsorteio,oadjudicatário .
3.Seaspropostasapresentadasnãopareceremcorres­
ponderaospreçoseaoscustosnormalmentepraticados
nomercado,oorganismodeintervençãopode,como
acordodaComissão,nãoadjudicar.
4.Oorganismodeintervençãocomunicaráatodosos
concorrentes oresultadodoconcursoporcartaoutelex
enviadoomaistardarnoprimeirodiaútilqueseseguirà
adjudicação .
Artigo4?
1.Oadjudicatárioconcluiráoscontratosnecessários
paraotransportedamercadoriaatéaolocaldedestino
finalesuportarátodososencargosinerentes,bemcomo
oscustosdedescargaedecolocaçãoemarmazémno
destino.Paraoefeito,subscreveráossegurosadequados.
2.Oadjudicatáriosuportarátodososriscosinerentesà
mercadoria,nomeadamente deperdaoudedeterioração ,
queelapodecorreratéaomomentoemqueforefectiva­
mentedescarregadaeentreguenolocaldedestinofinal.
3.Oadjudicatáriocomunicarásemdemoraaorepre­
sentantedobeneficiárioadatadocarregamento ,osmeios
detransporteutilizadosparaencaminharamercadoria
paraolocaldedestinofinaleadatapresumívelda
chegadadamercadoriaaestelocal.Comunicaráimediata­
menteestasinformaçõesaoorganismodeintervenção
encarreguedopagamento,queastransmitirá,sem
demora,àComissão.
Oadjudicatárioinformaráorepresentantedobeneficiário
dadataprováveldechegadadamercadoriaaolocalde
destinofinal,nomínimotrêsdiasantesdessadata.
Artigo5."
1.Oorganismodeintervençãodopaísdeembarque
mandaráproceder,antesdocarregamentonoportode
embarque,aumcontrolodaquantidade,daqualidadee
doacondicionamento damercadoriaeemitiráumcertifi­
cadoderegularidade .Asdespesasinerentesserãosupor­
tadaspeloadjudicatário .

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3.Omontantereferidonon?2serapagoaoadjudica­
táriomedianteapresentaçãodooriginaldocertificadode
tomadaacargo,oudasuacópiaautenticadaou,nasua
falta,dodocumentoreferidonon?2doartigo6?
4.Oorganismodeintervençãoficaautorizadoapagar,
imediamente ,aoadjudicatárioumadiantamento de80%
sobreovalordasquantidadesqueconstamdoconheci­
mentodecargamedianteapresentaçãodeumacópia
destemesmodocumento ,docertificadoreferidonon?1
doartigo5?,bemcomododocumentocomprovativo da
fumigaçãoemedianteaconstituiçãodeumacauçãode
ummontanteigualaodoadiantamento .
Estacauçãoseráconstituídanascondiçõesreferidasno
n?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?1974/80.
Artigo8?
1.Acauçãoreferidanoartigo2?seráliberadaimediata­
mente:
—emrelaçãoatodooconcorrentecujapropostanão
tenhasidoconsideradaouaceite,
—emrelaçãoaoadjudicatário ,noquedigarespeitoàs
quantidadesnãoentreguesemcasodeforçamaior,
—emrelaçãoaoadjudicatário ,noquedigarespeitoàs
quantidadesentreguesemconformidade comas
disposiçõesdopresenteregulamento ,emedianteapre­
sentaçãodooriginaldocertificadodetomadaacargo
oudasuacópiaautenticada,ou,nasuafalta,dodocu­
mentoreferidonon?2doartigo6?
2.Acauçãoreferidanon?4doartigo7?seráliberada
imediatamente ,quandooadjudicatárioforneceraprova,
emconformidade comoartigo6?,dequepelomenos
80%dasquantidadesprevistasforamentreguesnas
condiçõesprevistasnopresenteregulamento .Artigo9?
Seoadjudicatário ,emrelaçãoàentregaefectuadaatítulo
dopresenteregulamento ,tevedesuportarcustosexcep­
cionaisquenãopuderamsercobertosporumseguro,
pode,mediantepréviaapresentação dosdocumentos
comprovativos edepoisdeacordopréviodaComissão,
obterumaindemnização .
Artigo10?
Salvocasodeforçamaior,oadjudicatáriosuportarátodas
asconsequências financeirasdecorrentesdanãoentrega
damercadorianascondiçõesprevistasnopresenteregula­
mento,seobeneficiáriotivertornadopossívelaentrega
nasreferidascondições.
Asdespesasresultantesdeumanãoentregadamercadoria
emconsequênciadeumcasodeforçamaiorserãosupor­
tadaspeloorganismodeintervençãoencarreguedopaga­
mento.
Artigo11?
Odispostonoartigo21?en?s1e2doartigo22?do
Regulamento (CEE)n?1974/80éaplicávelnoâmbitodo
presenteregulamento .
Oorganismodeintervençãoencarreguedopagamento,
transmitiráàComissão,apósasuarecepção,asinforma­
çõesreferidasnon?3doartigo4?
Oorganismodeintervençãodopaísdeembarquetrans­
mitirásemdemoraàComissãoosresultadosdocontrolo
referidonoartigo5?
Artigo12?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAbrilde1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

N?L94/8 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.4.87
ANEXOI
1.Programa :1986—Acçãon?145/87(')
2.Beneficiário :RepúblicadaBolívia
3.Lugaroupaisdedestino:Bolívia
4.Produtoamobilizar:farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:8759toneladas(12000toneladasdecereais)
6.Númerodelotes:3
—lote1:5000toneladas
—lote2:1259toneladas
—lote3:2500toneladas
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM)Adickesallee40,D6000Frankfurt/Main
(télex:411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
farinhadequalidadesã,genuínaecomerciável ,isentadecheiroedeparasitas,cujapastaobtidanãocole
aquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5mínimo(Nx6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220incluindoos60segundosdetempodepreparação
(agitação)(métodoICCn?107),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104),
—índicedeZelénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdealgodãocomumpesomínimode100gramas,forradosdesacostecidosempoli­
propilenocomumpesomínimode60gramas,comasorlassuperioresdosdoissacosunidaspor
costuras,
—pesolíquidodossacos:25quilogramas ,
—inscriçãonossacos:comletrasde3cmdealturamínima:
«HARINADETRIGO/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAA
BOLÍVIA/PARADISTRIBUCIÓN GRATUITA/ACCIÓN145/87».
11.Portosdeembarque :umportocomunitário
12.Estádiodeentrega:nodestino—viaAntofagasta
—lote1:LaPaz:5000toneladasSr.AngelCastroGanabria,CargoJefedeAlmacenesDireccion
AvenidaMontesn?768;Tel.:364051
—lote2:Potosí:1259toneladasSr.JuanVilacahua,CargoJefeRegionalOFINAALPotosí,Direc­
cionCalleSanAlberton?100;Tel.:23240e27355
—lote3:Oruro:2500toneladasSr.AlbertoArrazolaCargoJefeRegionalOFINAALOruro,Direc­
cionCallePetotEsquinaAdolfoMiern?1525;Tel.:55805
13.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
14.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas :21deAbrilde1987às12horas
15.Períododeembarque :de15deMaioa15deJunhode1987.
16.Montantedecaução:15ECUsportonelada.
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

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Notas:
1.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%dossacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:
«M.Boselli,DelégationdelaCCE,ValleArriba,CalleColibri,CarreteradeBaruta,Caracas,Venezuela
(Tel.:925056—Telex:27298COMEUVC)•.
4.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
5.RepresentantedobeneficiárioSr.J.ValdiviaCádiz,cargosuperintendente AADAAAntofagasta,Dirección
CallePrattn?412,CuartoPiso,Antofagasta,ChileTel.:223216—Telex325008).
ANEXOII
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Beneficiário :,
Euabaixoassinado :
(apelido,nome,firma)
agindoporcontade:
certificoqueforamrecebidasasmercadoriasabaixoenumeradas :
cereaisouprodutos:
—pesoliquidorecebido,emtoneladas :
—acondicionamento :
—agranel:..
—emsacos:
—númerodesacos: em kgpesolíquido
—marcados(inscrição):
—númerodesacosvaziosmarcados :
—localdatomadaacargo:
—datadatomadaacargo:.
Aqualidadedasmercadoriasentregueséconformeàfixadanoanunciodeconcurso.