ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
18.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/35
REGULAMENTO (CEE)N?2107/91DACOMISSÃO
de17deJulhode1991
quealteraasrestituiçõesàexportação,talqual,paraosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
vigor,talcomoéindicadonoanexodopresenteregula­
mento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2)e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar,
foramfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1853/91('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2021/91(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregras,critériosemoda­
lidadesestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?1853/91
aosdadosqueaComissãodispõeactualmente,conduzà
alteraçãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoaconcederaquandodaexportação,talqual,
dosprodutosreferidosnon?1,alíneasd),f)eg),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadanoanexodo
Regulamento (CEE)n?1853/91alterado,éalteradaem
conformidade comosmontantesreferidosnoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.24.
(4)JOn?L185de11.7.1991,p.19.

N?L195/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 18.7.91
ANEXO
doregulamento daComissão,de17deJulhode1991,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcartalqual
(EmECU)
CódigodoprodutoMontantedebasepor1%deteor
emsacaroseepor100kglíquidos
doprodutoemcausa(')Montantedarestituição
por100kgdematériaseca(2)
17024010100 36,48
17026010000 36,48
17026090000 0,3648
17029030000 36,48
17029060000 0,3648
17029071000 0,3648
17029090900 0,3648
21069030000 36,48
21069059000 0,3648
(')Omontantedebasenãoeaplicávelaosxaropesdepurezainferiora85%[Regulamento (CEE)n?394/70].O
teoremsacaroseédeterminadoemconformidadecomoartigo13?doRegulamento (CEE)n?394/70.
(2)Aplicávelunicamenteaosprodutosreferidosnoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1469/77.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado(JOn?L366de24.12.1987,p.1).
17.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L193/19
REGULAMENTO (CEE)N?2086/91DACOMISSÃO
de16deJulhode1991
quesuprimeodireitodecompensaçãonaimportaçãodecerejasorigináriasda
Bulgária
sucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondições
previstasnon?1doartigo26?doRegulamento (CEE)
n?1035/72,relativamente àrevogaçãododireitode
compensação naimportaçãodecerejasorigináriasda
Bulgária,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1623/91(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1972/91da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensação na
importaçãodecerejasorigináriasdaBulgária;
Considerandoque,emrelaçãoaessascerejasoriginárias
daBulgárianãohouvecotaçõesduranteseisdiasúteisADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?1972/91érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.0JOn?L150de15.6.1991,p.8.0JOn?L177de5.7.1991,p.16.
N?L193/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 17.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2087/91DACOMISSÃO
de16deJulhode1991
queinstituiummontantecorrectoracobraraquandodaimportaçãona
ComunidadeaDezdeberingelasprovenientesdeEspanha
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?3709/89se
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosnum
nívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaopreçodeoferta
comunitário ;quedeve,porisso,serinstituídoum
montantecorrector,relativamente ataisprodutosprove­
nientesdeEspanha,igualàdiferençaexistenteentreo
preçodeofertacomunitárioeopreçodeofertaespanhol;
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregime,éconvenienteutilizarnocálculodopreçode
ofertaespanhol:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontoda2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90O,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3709/89do
Conselho,de4deDezembrode1989,quedeterminaas
regrasgeraisdeaplicaçãodoActodeAdesãodeEspanha
edePortugalnoquedizrespeitoaomecanismode
compensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerando queoartigo152?doActodeAdesão
instaurou,apartirde1deJaneirode1990,ummeca­
nismodecompensação naimportaçãonaComunidade ,
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985,aseguir
denominada «Comunidade aDez»,defrutaseprodutos
hortícolasprovenientesdeEspanhaparaosquaisesteja
fixadoumpreçodereferênciaemrelaçãoaospaíses
terceiros;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3709/89
determinouasregrasgeraisdeaplicaçãodessemecanismo
decompensação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?808/91da
Comissão(2),fixourelativamente àcampanhade1991,o
preçodeofertacomunitáriodasberingelasaplicávelem
relaçãoaEspanha;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3815/89da
Comissão(3),fixouasregrasdeexecuçãodomecanismo
decompensaçãonaimportaçãodefrutaseprodutoshortí­
colasprovenientesdeEspanha;
Considerandoque,emrelaçãoàsberingelasopreçode
ofertadoprodutoespanholcalculadoemconformidadeADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NaimportaçãonaComunidade aDezdeberingelas
(códigoNC07093000)provenientesdeEspanhaserá
cobradoummontantecorrectorde8,6í>ecuspor100
quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L363de13.12.1989,p.3.
(2)JOn?L82de28.3.1991,p.45.
(3)JOn?L371de20.12.1989,p.28.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L201de31.7.1990,p.9.
REGULAMENTO (CEE) No 2079/91 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1991 relativo à suspensão da pesca do bacalhau por navios arvorando pavilhão de Portugal

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2241/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas medidas de controlo em relação às actividades piscatórias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3483/88 (2), e, nomeadamente, pelo no 3 do seu artigo 11o;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3926/90 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1991 e certas condições em que podem ser pescados (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 793/91 (4), estabelece as quotas de bacalhau para 1991;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM II b, efectuadas por navios arvorando pavilhão de Portugal ou registados em Portugal, atingiram a quota atribuída para 1991,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o As capturas de bacalhau nas águas da divisão CIEM II b, efectuadas por navios arvorando pavilhão de Portugal ou registados em Portugal, são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída a Portugal para 1991.

A pesca do bacalhau nas águas da divisão CIEM II b, efectuada por navios arvorando pavilhão de Portugal ou registados em Portugal é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de entrada em vigor deste regulamento.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991. Pela Comissão

Manuel MARÍN

Vice-Presidente

(1) JO no L 207 de 29. 7. 1987, p. 1. (2) JO no L 306 de 11. 11. 1988, p. 2. (3) JO no L 378 de 31. 12. 1990, p. 1. (4) JO no L 82 de 28. 3. 1991, p. 2.
17.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L193/23
REGULAMENTO (CEE)N?2089/91DACOMISSÃO
de16deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(5),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
O.
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem15deJulhode
1991,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2075/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de5.7.1991,p.14.
2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
OJOn?L191de16.7.1991,p.32.0JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

N?L193/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.7.91
ANEXO
doregulamento daComissão,de16deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 33,54(')
17011190 33,54(')
17011210 33,54(>)
17011290 33,54(<)
17019100 39,44
17019910 39,44
17019990 39,44(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
N?L196/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2117/91DACOMISSÃO
de18deJulhode1991
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdo
Tratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?464/91(2),e,nomeadamente ,pelosn.os1e2doseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde1deJulhode1991,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias ,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1859/91daComissão(3),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?2022/91(4);Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1859/91aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1859/91sãoalteradasnostermosdoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1991.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.39.
(4)JOn?L185de11.7.1991,p.21.

19.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/13
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJulhode1991,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
TaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
36,48
33,56Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):só36,48x ou
100
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissoluçãoSeestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão:
Melaços:
Isoglicose(2): 36,48O
(')«S»representa :
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.
(2)Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeos outrissacarídeos ,nãoexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
N?L196/18 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.91
REGULAMENTO (CEE)N?2119/91DACOMISSÃO
de18deJulhode1991
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
corrigidapelofactordecorrecçãoprevistonon?1,
últimoparágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(s),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
(%
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior,
sendoestascotaçõesasverificadasem17deJulhode
1991,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?464/91(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1849/91daComissão
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2089/91(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1849/91aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de5.7.1991,p.14.
(2)JOn?L54de28.2.1991,p.22.
(3)JOn?L168de29.6.1991,p.16.
(4)JOn?L193de17.7.1991,p.23.OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.9.

19.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/19
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJulhode1991,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 33,54(■)
17011190 33,54(')
17011210 33,54(>)
17011290 33,54(')
17019100 39,00
17019910 39,00
17019990 39,00(2)
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelseracalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
REGULAMENTO (CEE) No 2123/91 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1991 que suspende a prefixação das restituições à exportação para determinados produtos do sector do arroz e dos cereais exportados sob a forma da mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, o no 7, primeiro parágrafo, do seu artigo 16o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3035/80 do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3381/90 (4), e, nomeadamente, o no 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 5o,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1418/76 do Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1806/89 (6), e, nomeadamente, o no 7, primeiro parágrafo, do seu artigo 17o,

Considerando que o no 7 do artigo 16o do Regulamento (CEE) no 2727/75, o no 3 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3035/80 e o no 7 do artigo 17o do Regulamento (CEE) no 1418/76 prevêem a possibilidade de suspender a prefixação das restituições relativas a produtos de base exportados sob a forma de determinadas mercadorias;

Considerando que a situação de determinados mercados pode tornar necessária a adaptação das restituições relativas a determinados produtos; que, para evitar a apresentação de pedidos de prefixação das restituições com fins especulativos, a acima referida prefixação deve ser suspensa até à entrada em vigor de tal adaptação,

Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo indicado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o A prefixação das restituições à exportação para o trigo e mistura de trigo com centeio, o centeio, a cevada, a aveia, o milho e as trincas de arroz, exportados sob a forma de mercadorias enumeradas, respectivamente, no anexo B do Regulamento (CEE) no 2727/75 ou no anexo B do Regulamento (CEE) no 1418/76, é suspensa até 31 Julho 1991 inclusive.

Artigo 2o O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1991. Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente

(1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO no L 323 de 29. 11. 1980, p. 27. (4) JO no L 327 de 27. 11. 1990, p. 4. (5) JO no L 166 de 25. 6. 1976, p. 1. (6) JO no L 177 de 24. 6. 1989, p. 1.
19.7.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L196/11
REGULAMENTO (CEE)N?2116/91DACOMISSÃO
de18deJulho^de1991
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosem15deJulhode1991no
sectordoscereaisparaasimportaçõesdetrigomoleemEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,on?1doseuartigo85?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?598/86da
Comissão,de28deFevereirode1986,relativoàaplicação
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciaisparaasimportaçõesemEspanhadetrigomolepani­
ficávelprovenientedaComunidade ,nasuacomposição
em31deDezembrode1985('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2012/91(2),
prevêumaquantidadeindicativade850000toneladas
para1991;
Considerando que,combasenon?2doartigo6?do
Regulamento (CEE)n?574/86daComissão,de28de
Fevereirode1986,quedeterminaasregrasdeexecução
domecanismocomplementar aplicávelàstrocascomer­
ciais(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadaRegula­
mento(CEE)n?3296/88(4),foramcomunicados àComis­
são,em15deJulhode1991,pedidosdecertificadosMCTparaimportação,emEspanha,detrigomolepanifi­
cávelqueultrapassam,largamente,aquantidadeindicativa
atrásmencionada ;que,porconseguinte,éconveniente
adoptardisposiçõesespeciaisparaseteremcontaesta
situação,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.OspedidosdecertificadosMCTparaotrigomole
panificáveldocódigoNC10019099apresentadosem15
deJulhode1991ecomunicados àComissãosãoaceites
paraasquantidadesqueconstamdessespedidosafectadas
deumcoeficientede0,135.
2.FicasuspensaaemissãodecertificadosMCTparaos
pedidosapresentados apartirde16deJulhode1991.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJulho
de1991.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L58de1.3.1986,p.16.
(2)JOn?L185de11.7.1991,p.6.
(3)JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(4)JOn?L293de27.10.1988,p.7.