31.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/19
REGULAMENTO (CEE)N?247/90DACOMISSÃO
de30deJaneirode1990
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadosnosectordeleiteedos
produtoslácteos^),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3879/89(2),e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?804/68,écobradoumdireitonivelador
aquandodaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo
1?desteregulamento ;queestesprodutospodemser
repartidosemgrupos;queosgruposdeprodutoseo
produto-piloto relativoacadaumdelessãodeterminados
noAnexoIdoRegulamento (CEE)n?2915/79do
Conselho,de18deDezembrode1979,quedeterminaos
gruposdeprodutoseasdisposiçõesespeciaisrelativasao
cálculodosdireitosniveladoresnosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3884/89(4);
Considerando queodireitoniveladoremrelaçãoaos
produtosdeumgrupodeveserigualaopreço-limiardo
produto-piloto diminuídodopreçofranco-fronteira ;que
estespreços-limiar foramfixados,relativamente à
campanhaleiteirade1989/1990,peloRegulamento (CEE)
n?1114/89doConselhoQ;
Considerando ,noentanto,quenoRegulamento (CEE)
n?2915/79foramprevistasdisposiçõesespeciaisparao
cálculododireitoniveladoraplicávelacertosprodutos
assimilados ;queadesignaçãodestesprodutoseométodo
decálculododireitoniveladorquelheséaplicávelvêm
indicadosnoanexoIIenosartigos2?a12?desteregula­
mento;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?2915/79,oelementododireitoniveladorestabelecido
utilizandoumcoeficientequeexprimearelaçãoempeso
queexisteentreoscompostoslácteoscontidosno
produto,porumlado,eopróprioproduto,poroutro,é,
emrelaçãoaosprodutosquecontêmaçúcarououtros
edulcorantes ,calculadomultiplicando omontantedebase
pelaquantidadedoscompostoslácteoscontidosno
produto;Considerando queoartigo12?doRegulamento (CEE)
n?2915/79prevêquesejaaplicado,adeterminados
produtosoriginárioseprovenientesdecertospaísestercei­
ros,umdireitoniveladorespecífico;queodireitonive­
ladoraplicávelaessesprodutosestáfixadonoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?1767/82daComissão(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?107/900;
Considerandoque,enquantoseverificarquenaimporta­
çãonaComunidadeopreçodeumprodutoassimilado,
emrelaçãoaoqualodireitoniveladornãoéigualaoapli­
cávelaoseuproduto-piloto ,ésensivelmente inferiorao
preçoqueexistirianumarelaçãonormalcomopreçodo
produto-piloto ,odireitoniveladordeveserigualàsoma
dedoiselementos :
—umelementoigualaomontanteresultantedasdispo­
siçõesdosartigos2?a7?doRegulamento (CEE)
n?2915/79queforemaplicáveisaoprodutoassimi­
ladoemcausa,
—umelementoadicionalfixadoaumnívelquepermita
restabelecer ,tendoemcontaacomposiçãoeaquali­
dadedosprodutosassimilados,arelaçãonormaldos
preçosàimportaçãonaComunidade ;
Considerando ,que,noquerespeitaaosprodutosemrela­
çãoaosquaisodireitoaduaneirofoiconsolidadono
âmbitodoAcordoGeralsobrePautasAduaneiras e
Comércio(GATT),odireitoniveladordeve,porforçado
n?3doartigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68,ser
limitadoaomontanteresultantedestaconsolidação ;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?1073/68daComissão(8),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?222/88(9),deveserestabelecido ,emrelaçãoa
cadaumdosprodutos-piloto definidosnoanexoIdo
Regulamento (CEE)n?2915/79,umpreçofranco-fron­
teira;queestespreçosdevemserestabelecidosemrelação
aprodutosomcercializáveis deboaqualidade;
Considerando queospreçosfranco-fronteira devemser
estabelecidoscombasenaspossibilidades decompramais
favoráveisnocomérciointernacional dosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68com
exclusãodosprodutosassimiladosemrelaçãoaosquaiso
direitoniveladornãosejaigualaoaplicávelaosseus
produtos-piloto ;que,aquandodaverificaçãodestaspossi­
blidades,aComissãodeveteremcontatodasasinforma­
çõesrelativasaospreçospraticadosfranco-fronteira da
Comunidade emrelaçãoaprodutosprovenientes de
paísesterceiroseaospreçosnosmercadosdepaíses
terceirosdequetenhaconhecimento ,queratravésdos
Estados-membros ,querpelosseusprópriosmeios;
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn0.L378de27.12.1989,p.1.0JOn?L329de24.12.1979,p.1.
(4)JOn?L378de27.12.1989,p.9.(6)JOn?L196de5.7.1982,p.1.
OJOn?L13de17.1.1990,p.13.
(8)JOn?L180de26.7.1968,p.25.
OJOn?L28de1.2.1988,p.1. 0JOn?L118de29.4.1989,p.37.

N?L27/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.90
asquinzenas;quepodementretantoseralterados,setal
serevelarnecessário;queodireitoniveladorcontinuaa
seraplicávelatéqueumoutrosejaaplicável;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2730/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàglicoseeà
lactose(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?222/88,
estabelece,nomeadamente ,queoregimeprevistopelo
Regulamento (CEE)n?804/68epelasdisposiçõesadop­
tadasparaaaplicaçãodoreferidoregulamentoàlactosee
aoxaropedelactosedocódigoNC17021090,étornado
extensivoàlactoseeaoxaropedelactosedocódigoNC
17021010;que,porconseguinte ,odireitonivelador
fixadoparaosprodutosdocódigoNC17021090éigual­
menteaplicávelaosprodutosdocódigoNC17021010;
que,afimdedeassegurarumacorrectaaplicaçãodas
referidasdisposições,éoportuno,atítulodeclaratório,
consideraresseproduto,bemcomoodireitonivelador
quelheéaplicável,nalistadosdireitosniveladores ;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelocoeficientepreviston?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
870,Considerando queoRegulamento (CEE)n?788/86da
Comissão('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2431/88(2)fixouosvaloresfran­
co-fronteiraespanholaaplicáveisàimportaçãodedetermi­
nadosqueijosoriginárioseprovenientesdeSuíça;
Considerando ,noentanto,quenãosepodemterem
contaasinformaçõesquedigamrespeitoaumapequena
quantidadequenãosejarepresentativa dastrocascomer­
ciaisdoprodutoemcausaeaquelasarespeitodasquaisa
evoluçãodospreçosemgeralouasinformaçõesexistentes
permitamàComissãoconsiderarqueopreçoemcausa
nãoérepresentativo datendênciarealdomercado;
Considerandoquesedeveprocederaumajustamentodos
preçosconsiderados ,quandoelesnãoseapliquemfran­
co-fronteiradaComunidadeouaprodutoscomercializá­
veisdeboaqualidade;que,emrelaçãoaumprodutoassi­
miladorelativamenteaoqualodireitoniveladorsejaigual
aoaplicávelaoseuproduto-piloto ,deveserefectuadoum
ajustamentotomando-seemconsideração ^nomeada­
mente,asdiferençasdecomposição,dematuração,de
qualidadeedeapresentaçãoentreoprodutoassimilado
emquestãoeoseuproduto-piloto ;queosajustamentos
respeitantesàcomposiçãodevemsercalculadosmultipli­
cando-seadiferençaentreoteordoscomponenteslácteos
doproduto-piloto porumlado,eoprodutoassimilado
emcausaporoutro,pelovaloratribuído,nocomércio
internacional ,aumaunidadedepesodocomponente
lácteoemcausa;queosoutrosajustamentosdevemser
calculadostendoemcontaadiferençaexistenteentreo
valoratribuído,nomercadodaComunidade ,acadauma
dascaracterísticasdoproduto-piloto ,porumlado,eo
atribuídonestemercadoàcaracterísticacorrespondente
dõprodutoassimiladoemcausa,poroutro;
Considerandoque,nafaltadeinformaçõesrelativasaos
preços,opreçofranco-fronteira pode,excepcionalmente ,
serestabelecidocombasenovalordasmatérias-primas
contidasnoproduto-piloto emcausa,calculadasapartir
dospreçosdeprodutoslácteosemrelaçãoaosquais
existampreçosdecustosdetransformaçãomédiosede
rendimentos médios;
Considerando queumpreçofranco-fronteira pode,a
títuloexcepcional,sermantidosemqualqueralteração
duranteumperíodolimitado,quandoopreço,relativa­
menteaumadadaqualidadeouaumaorigemdetermi­
nada,queserviudebaseparaoestabelecimento prece­
denteaopreçofranco-fronteira nãotenhachegadode
novoaoconhecimento daComissãoparaoestabeleci­
mentodopreçofranco-fronteira seguinteeseaComissão
julgarqueospreçosexistentes,nãosendosuficientemente
representativos datendênciaefectivadomercado,provo­
cariamalteraçõesbruscaseconsideráveisdopreçofran­
co-fronteira ;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo19?do
Regulamento (CEE)n?804/68,anomenclaturaprevista
nopresenteregulamentoconstadaNomenclaturaCombi­
nada;
Considerandoque,porforçadoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?1073/68,osdireitosniveladoressãofixadostodas—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimateferido;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasestas
disposiçõesqueosdireitosniveladoresemrelaçãoaoleite
eaosprodutoslácteosdevemserfixadosemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosno
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
2.Nãoéaplicávelqualquerdireitoniveladorparaas
importaçõesemproveniênciadePortugal,incluindoos
AçoreseaMadeira,paraoleiteeosprodutoslácteosrefe­
ridosnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?804/68.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1990.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.20.
(')JOn?L74de19.3.1986,p.20.
(2)JOn?L210de3.8.1988,p.6.(4)JOn?L164de24.6.1985,p.1.ñJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L27/21 31.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJaneirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

31.1.90 N?L27/22 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deJaneirode1990,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário )
CódigoNC Notadepe-de-pagina Montantedodireitonivelador
(')
004011010
04011090
04012011
04012019
04012091
04012099
04013011
04013019
04013031
04013039
04013091
04013099
04021011
04021019
04021091
04021099
04022111
04022117
04022119
04022191
04022199
04022911
04022915
04022919
04022991
04022999
04029111
04029119
04029131
04029139
04029151
04029159
04029191
04029199
04029911
04029919
04029931
04029939
04029991
0402999915,81
14,60
22,00
20,79
27,39
26,18
70.79
69,58
136,77
135,56
230,16
228,95
107,05
99.80
0,9980/kg+24,68
0,9980/kg+17,43
170,35
163,10
163,10
210,00
202,75
1,6310/kg+24,68
1,6310/kg+24,68
1,6310/kg+17,43
2,0275/kg+24,68
2,0275/kg+17,43
31,00
31,00
38,75
38,75
136,77
135,56
230,16
228,95
52,87:
52,87
1,3314/kg+21,06
1,3314/kg+19,85
2,2653/kg+21,06
2,2653/kg+19,85OO
(')
0
0)
(l)
o
(')
C)
0)

31.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/23
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrario)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04031011 24,41
04031013 29,80
04031019 73,20
04031031 0) 0,1837/kg+23,47
04031033 0 0,2376/kg+23,47
04031039 0 0,6716/kg+23,47
04039011I 107,05
04039013\ 170,35
04039019I 210,00
04039031 (') 0,9980/kg+24,68
04039033 0 1,6310/kg+24,68
04039039 0* 2,0275/kg+24,68
04039051 24,41
04039053l 29,80
04039059 73,20
04039061 0) 0,1837/kg+23,47
04039063 -0) 0,2376/kg+23,47
04039069 0 0,6716/kg+23,47
04041011 27,75
04041019 0) 0,2775/kg+17,43
04041091 0 0,2775/kg
04041099 0 0,2775/kg+17,43
04049011\ 107,05
04049013 170,35
04049019 210,00
04049031Il 107,05
04049033 170,35
04049039 210,00
04049051 ci­ 0,9980/kg+24,68
04049053 em- 1,6310/kg+24,68
04049059 0) 2,0275/kg+24,68
04049091 o 0,9980/kg+24,68
04049093 00 1,6310/kg+24,68
04049099 0 2,0275/kg.+24,68
04050010 237,10
04050090Il289,26
04061010 230,51
04061090 284,55
04062010- 0 397,69
04062090 397,69
04063010 0 181,69
04063031 0 174,21
04063039 0 181,69
04063090 0 278,41
04064000 0 158,11
04069011 0 221,65

N?L27/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.1.90
(EmECU/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
CódigoNC Notadepé-de-página Montantedodireitonivelador
04069013 (3) 234,53
04069015 (3) 234,53
04069017 (3> 234,53
04069019 (3) 397,69
04069021 (3) 221,65
04069023 (3) 187,83
04069025 (3) 187,83
04069027 (3) 187,83
04069029 (3) 187,83
04069031 (3) 187,83
04069033 \ 187,83
04069035 0 187,83
04069037 0 187,83
04069039 0 187,83
04069050 (3) 187,83
04069061 397,69
04069063 397,69
04069069 397,69
04069071 230,51
04069073 187,83
04069075 187,83
04069077 187,83
04069079 187,83
04069081 187,83
04069083 \ 187,83
04069085\ 187,83
04069089 (3) 187,83
04069091 230,51
04069093II 230,51
04069097 284,55
04069099 284,55
17021010 35,49
17021090 35,49
21069051 35,49
23091015 77,27
23091019 100,22
23091039 94,36
23091059 78,91
23091070 100,22
23099035 77,27
23099039 100,22
23099049 94,36
23099059 78,91
23099070 100,22

31.1.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L27/25
(')Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100kgdeproduto;
b)Dooutromontanteindicado.
(2)Odireitoniveladorpara100kgdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos:
a)Domontanteporkgindicado,multiplicadopelopesodamatériasecalácticacontidaem100kgdeprodutoe,
seforcasodisso,acrescida
b)Dooutromontanteindicado.
(3)Osprodutosdestasubposição,importadosdeumpaísterceironoâmbitodeumacordoespecialcelebradoentre
essepaíseaComunidade,eparaosquaiséapresentadoumcertificadoIMA1emitidonascondiçõesprevistasno
Regulamento (CEE)n?1767/82,estãosujeitosaosdireitosniveladoresqueconstamdoanexoIdocitadoregula­
mento.