N?L84/36 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.3.94
REGULAMENTO (CE)N?700/94DACOMISSÃO
de28deMarçode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(*),alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(6),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?439/94
daComissãof),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?616/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(,0),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão("),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
439/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deMarço
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deMarçode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(>)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(4)JOn?L154de25.6.1993,p.5.(jJOn?L387de31.12.1992,p.1.(jJOn?L320de22.12.1993,p.32.
f)JOn?L57de1.3.1994,p.9.
(8)JOn?L616de19.3.1994,p.38.OJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(,0)JOn?L202de26.7.1978,p.8.
(")JOn?L155de26.6.1993,p.29.

29.3.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L84/37
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deMarçode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantesQ
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesÇ)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 171,22 177,26
11022090 97,02 100,04
11029030 176,54 182,58
11031200 176,54 182,58
11031310 171,22 177,26
11031390 97,02 100,04
11032930 176,54 182,58
11032940 171,22 177,26
11041210 100,04 103,06
11041290 196,16 202,20
11041950 171,22 177,26
1104221010(3)100,04 103,06
1104221090(4)176,54 179,56
11042230 176,54 179,56
11042250 156,93 159,95
11042290 100,04 103,06
11042310 152,19 155,21
11042330 152,19 155,2111042390 97,02 100,04
11043090 71,34 77,38
11062090 149,51(2)173,69
11081200 153,14 173,69
11081300 153,14 173,69o
11081400 76,56 173,69
11081990 76,56(2)173,69
17023051 199,75 296,47
17023059 153,14 219,63
17023091 199,75 296,47
17023099 153,14 219,63
17024090 153,14 219,63
17029050 153,14 219,63
17029075 209,26 305,98
17029079 145,53 212,02
21069055 153,14 219,63
23031011 190,24 371,58
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(3)CódigoTaric:aveiadespontada.
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.
0NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90alterado,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigo
NC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
OEmconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.