22.4.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L103/29
REGULAMENTO (CEE)N?1054/88DACOMISSÃO
de21deAbrilde1988
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoàovalbuminaeàlactalbumina
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2783/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
comumdetrocascomerciaisemrelaçãoàovalbuminaeà
lactalbumina('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4001/87(2),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo5?,
Considerandoque,seemrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominado «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamenton?163/
67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,relativoà
fixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàsimporta­
çõesdeprodutosavícolasprovenientesdepaísestercei­
ros(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?1527/73(4);queesseartigo1?éapli­
cávelaoabrigodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1777/74daComissão,de9deJulhode1974,quefixa
certoselementosdecálculodeimposiçãoàimportaçãoe
dopreçodeeclusaemrelaçãoàovalbuminaeàlactalbu­
mina0,alteradopeloRegulamento (CEE)n?4156/87(*);
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasexportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?990/69Ç),alteradopeloRegulamento (CEE)n?
4155/88(8),asimposiçõesàimportaçãodaovalbuminae
dalactalbumina ,origináriaseprovenientesdaÁustria,não
sãoaumentadasdeumqualquermontantesuplementar ;
Considerandoqueresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2783/75,queénecessáriofixar,emrelaçãoàs
importaçõesreferidasnoanexoseguinte,montantessuple­
mentarescorrespondentes aosnúmerosindicadosnesse
anexo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(»),
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
nomenclaturacombinada,quepreenchesimultaneamente
asexigênciasdaPautaAduaneiraComumedasestatís­
ticasdocomércioexternodaComunidadeequese
substituiànomenclatura anterior;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo5?do
Regulamento (CEE)n?2783/75sãofixadosnoanexo
seguinte,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?daqueleregulamento emencionados nesse
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
QJOn?L282de1.11.1975,p.104.0JOn?L377de31.12.1987,p.44.0JOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
j4)JOn?L154de9.6.1973,p.1.
QJOn?L186de10.7.1974,p.19.
(0JOL392de31.12.1987,p.35.0JOn?L130de31.5.1969,p.4.
OJOn?L392de31.12.1987,p.29.oJOn?L256de7.9.1987,p.1.

N?L103/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.4.88
ANEXO
Montantessuplementares aplicáveisàovalbuminaealactalbumina
(EmECUs/100kg)
CódigoNCDesignação
dasimportações(')Montante
suplementar
35021091 01 40,00
(')Origem:
01Canadá.