1.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L168/35
REGULAMENTO (CEE)N?1879/88DACOMISSÃO
de30deJunhode1988
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoutilizadopelaindústria
química
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
Tendo^mcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulameíito (CEE)
n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?6doseuartigo9?;
Considerando queon?3doartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêprodutosreferidosnon?1,
alíneasa)ef),doseuartigo1?,aosxaropesreferidosna
alínead)domesmonúmero,queseencontremnumadas
situaçõesprevistasnon?2doartigo9?doTratado,eque
sãoutilizadosnofabricodedeterminados produtosda
indústriaquímica;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1010/86do
Conselho,de25deMarçode1986,queestabeleceas
regrasgeraisaplicáveisàrestituiçãoàproduçãoparadeter­
minadosprodutosdosectordoaçúcarutilizadasna
indústriaquímica(3),determinouoâmbitonoquese
refereaoestabelecimento dasrestituçõesàprodução,bem
comoosprodutosquímicoscujofabricopermitea
concessãodeumarestituiçãoàproduçãorelativamenteaos
produtosdebaseutilizadosnessefabrico;queosartigos
5?,6?e7?doRegulamenton?1010/86prevêemquea
restituiçãoàproduçãoválidaparaoaçúcarembruto,os
xaropesdesacaroseeaisoglicosesemtransformação
deriva,emcondiçõesespecíficasacadaumdestes
produtosdebase,darestituiçãofixadaparaoaçúcar
branco;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1729/78da
Comissão,de24deJulhode1978,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãorelativasàrestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarutilizadonaindustriaquímica(4),alterado
peloRegulamento (CEE)n?1053/88Q,especificou,
nomeadamente ,asdisposiçõesparaoestabelecimento da
restituiçãoàprodução;queoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1729/78estabelecequearestituiçãoàprodução
paraoaçúcarbrancoéfixadotrimestralmente paraos
períodosquecomeçamem1deJulho,1deOutubro,1
deJaneiroe1deAbril;queaaplicaçãodasreferidas
disposiçõeslevaàfixaçãodarestituiçãoàprodução
conformeindicadonoartigo1?paraoperíodonelerefe­
rido;
Considerando queoConselhonãoadoptou,atéao
momento,ospreçosparaacampanhadecomercialização
de1988/1989queteminícioem1deJulhode1988;
que,porconseguinte,paraasseguraracontinuidadedo
funcionamento doregimedeexportaçãonosectorem
causa,éconvenienteteremconsideração ,paracálculodas
restituições .,oselementosdepreçodeterminados pelo
Regulamento (CEE)n°1912/88daComissão(*);
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Arestituiçãoàproduçãoparaoaçúcarbrancoreferidano
artigo4?doRegulamento (CEE)n?1010/86éfixadoem
32,397ECUspor100quilogramasparaotrimestreque
vaide1deJulhoa30deSetembrode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
C)JOn?L177de1.7.1981,p.4.ÒJOn?L110de29.4.1988,p.20.
h)JOn?L94de9.4.1986,p.9.(«)JOn?L356de17.12.1986,p.13.
OJOn?L103de22.4.1988,p.25.
(")Verpágina115dopresenteJornalOficial.