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REGULAMENTO (CE) N.o1472/1999 DA COMISSÃO
de 5 de Julho de 1999
relativo ao fornecimento à Rússia de trigo mole e de centeio panificáveis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2802/98 do Conselho,
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa deabastecimento de Federação da Rússia (
1), em produtos agrí-
colas, e, nomeadamente, o n.o2 do seu artigo 4.o,
(1) Considerando que o Regulamento (CE) n.o111/1999 da
Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE)
n.o1125/1999 (3), adoptou as normas gerais de
execução do Regulamento (CE) n.o2802/98;
(2) Considerando que, com vista à execução dos forneci-mentos decididos pelo Regulamento (CE) n.
o2802/98, é
conveniente abrir um concurso para a adjudicação dofornecimento de diversos lotes de trigo e de centeiopanificáveis das exsitências de intervenção;
(3) Considerando que é conveniente definir as condiçõesespecíficas aplicáveis a esse fornecimento, complemen-tarmente às disposições adoptadas pelo Regulamento(CE) n.
o111/1999, e prever a sua imediata entrada em
vigor;
(4) Considerando que as medidas previstas no presenteregulamento estão em conformidade com o parecer doComité de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
É aberto um concurso para a determinação das despesas dofornecimento do transporte, a partir de existências de inter-venção, de 143 000 toneladas (peso líquido) de trigo molepanificável e de 80 000 toneladas (peso líquido) de centeiopanificável, a entregar nos locais de destino indicados para cadalote no anexo I, a título de um fornecimento referido no n.
o1,
alínea a), do artigo 2.odo Regulamento (CE) n.o111/1999. O
fornecimento será efectuado de acordo com as normas dessemesmo regulamento e com o disposto no presente regula-mento.
O concurso tem por objecto o fornecimento de quatro lotes de
trigo mole panificável e três lotes de centeio panificável quesatisfaçam os requisitos de qualidade mínima aplicáveis àscompras de intervenção no momento da publicação dopresente regulamento.Artigo 2.
o
Em relação a um lote, o fornecimento compreende:
a) A tomada a cargo da mercadoria no meio de transporte, à
partir de armazéns dos organismos de intervenção indicadosno anexo II; e
b) O transporte, por meios adequados, até aos locais de
destino e a entrega até às datas fixadas no anexo I. No casode transporte marítimo, deve o mesmo ser efectuado porum único navio em relação a uma mercadoria a entregarnum porto marítimo de destino ou de transbordo determi-nado.
Artigo 3.
o
1. Cada proposta deve ter por objecto a totalidade de um
lote definido no anexo I.
2. As propostas são apresentadas ao organismo de inter-
venção detentor do produto a entregar cujo endereço consta noanexo II.
3. O período de apresentação das propostas termina em 13
de Julho de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote no
termo do primeiro período de apresentação, correrá umsegundo período para apresentação de propostas com termoem 27 de Julho de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
Nesse caso, todas as datas fixadas no anexo Iserão diferidas de
14 dias.
4. Se, no momento da apresentação da proposta, o propo-
nente declarar por escrito que apresentará nova proposta emcaso de abertura de um segundo período de apresentação, oorganismo de intervenção conservará os originais da garantiade concurso e do compromisso do organismo financeiro deconstituição da garantia de fornecimento, referidos no n.
o1,
alíneas h) e i), do artigo 5.odo Regulamento (CE)
n.o111/1999, até à recepção da decisão tomada pela
Comissão sobre as propostas submetidas no segundo períodode apresentação. Nesse caso, em derrogação das disposiçõescitadas, a segunda proposta não será acompanhada do originalde tais documentos.
Artigo 4.
o
1. A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
lada.
2. A garantia de fornecimento é fixada em 150 euros por
tonelada. A garantia deve ser constituída em conformidadec o mon .
o1, do artigo 7.odo Regulamento (CE) n.o111/1999.(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
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Artigo 5.o
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
com o anexo Ido Regulamento (CE) n.o111/1999, é emitido
nos locais de destino pelo organismo de controlo designadopela Comissão e visado pelas autoridades indicadas no anexoIII.
Artigo 6.
o
Para efeitos do artigo 13.odo Regulamento (CE) n.o111/1999,
o adiantamento é pago mediante apresentação de um certifi-cado de retirada da totalidade da quantidade a entregar numdestino e numa data determinados.O pagamento é efectuado no prazo de 15 dias a contar da
apresentação do pedido de adiantamento acompanhado dosdocumentos comprovativos exigidos.
Artigo 7.
o
O adjudicatário deve apor nos documentos de transporte o selo
especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o385/
/1999 da Comissão (1).
Artigo 8.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
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ANEXO I
Lote n.o1
20 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a São Petersburgo
Estádio de entrega: mercadoria não descarregadaData-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 24 de Agosto de 1999
Lote n.
o2
37 500 toneladas de trigo de intervenção com destino a Arkhangelsk, em três navios
Estádio de entrega: mercadoria não descarregadaDatas-limite de chegada ao porto de Arkhangelsk:
— primeiro navio: 10 000 toneladas — 24 de Agosto de 1999
— segundo navio: 10 000 toneladas — 1 de Setembro de 1999— terceiro navio: 17 500 toneladas — 7 de Setembro de 1999
Lote n.
o3
— 30 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a São Petersburgo
Estádio de entrega: mercadoria não descarregadaData-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 2 de Setembro de 1999
— 23 000 toneladas de trigo de intervenção via porto de Muuga
Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Invagorod-
-Narva
Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 31 de Agosto de 1999
Lote n.
o4
— 10 000 toneladas de trigo de intervenção com destino a Mourmansk
Estadio de entrega: mercadoria não descarregadaData-limite de chegada ao porto de Mourmansk: 29 de Agosto de 1999
— 22 500 toneladas de trigo de intervenção via porto de Muuga
Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
-Narva
Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 5 de Setembro de 1999
Lote n.
o5
30 000 toneladas de centeio de intervenção com destino a Arkhangelsk, em dois navios.
Estádio de entrega: mercadoria não descarregadaDatas-limite de chegada ao porto de Arkhangelsk:
— primeiro navio: 15 000 toneladas — 26 de Agosto de 1999
— segundo navio: 15 000 toneladas — 3 de Setembro de 1999
Lote n.
o6
25 000 toneladas de centeio de intervenção no porto de São Petersburgo
Estádio de entrega: mercadoria não descarregadaDatas-limite de chegada ao porto de São Petersburgo: 27 de Agosto de 1999
Lote n.
o7
25 000 toneladas de centeio de intervenção via porto de Muuga
Estádio de entrega: em vagões — mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Pechora-Pskov ou Ivangorod-
-Narva
Data-limite de chegada ao porto de Muuga: 5 de Setembro de 1999
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Estado-Membro
N.odo loteLocal de armazenagem QuantidadesTaxa mínima
carrega-
mento/diaArmazéns/N.ocontrato
Estado-Membro
N.odo loteLocal de armazenagem QuantidadesTaxa mínima
carrega-
mento/diaArmazéns/N.ocontratoANEXO II
TRIGO MOLE
França
Lote n.o1:
20 000 t — São PetersburgoManuport HandlingB-Antwerp 20 000 3 000 P 960007
Lote n.o2—1 .onavio:
10 000 t — ArkhangelskSoficanSaint Aignan de Cramesnil 10 000 2 000 P 14001
Lote n.o2—2 .onavio:
10 000 t — ArkhangelskSoficanSaint Aignan de Cramesnil 4 000 2 000 P 14001
LeticoSte Croix Grand Force 2 000 500 P 76020
CoopcanMoult 4 000 2 000 P 14003
Lote n.o2—3 .onavio:
17 500 t — ArkhangelskSMEGGent 17 500 2 500 P 960005
Lote n.o3
30 000 t — São PetersburgoManuport, Gent 30 000 3 000 P 960003
23 000 t — Muuga Gent Grain TerminalPleistraat z/nB-9042 Gent 23 000 3 100 P 960002
Lote n.o4:
10 000 t — MourmanskSCA VerneuilBreteuil 3 500 800 E 27244
SCA VerneuilGrandvillier 3 500 600 E 27261
SCA VerneuilVerneuil 3 000 1 000 E 27292
Lote n.o4:
22 500 t — MuugaSimarexSt Aubin les Elbeuf 8 650 900 P 76011
RIBETSt Ouen du Breuil 13 850 1 300 P 76001
CENTEIO
Alemanha
Lote n.o5—1 .onavio:
15 000 t — ArghangelskBaywa AGD-97080 Würzburg 932 1 000 503685
Hack Lagereibetriebe GmbHD-97080 Würzburg 1 968 1 000 508778/508193
Lagerhaus P. Lamers GmbH & Co. KGD-40221 Düsseldorf 2 075 1 000 500318
Raiffeisen-Warenzentrale Rheinland eGD-50678 Köln 280 1 000 508781
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Estado-Membro
N.odo loteLocal de armazenagem QuantidadesTaxa mínima
carrega-
mento/diaArmazéns/N.ocontrato
Raiffeisen-Warenzentrale Kurhessen-Thüringen
GmbHD-36088 Hünfeld2 826 750 277910/501453/502077//277958/507375
Baywa AGD-95547 Bayreuth 301 750 277936
Baywa AGD-97616 Bad Neustadt 4 940 750 507272
Raiffeisen-Bank Perkam-Radlorf eGD-94333 Geiselhöring 259 1 000 508685
Baywa AGD-93055 Regensburg 429 1 000 510784
Mittelberger Agrarhandel GmbHD-90451 Nürnberg 990 1 000 500588
Lot n.o5—2 .onavio:
15 000 t — ArkhangelskMärka Märkische Kraftfutter GmbHD-16225 Eberswalde 2 302 1 000 508391/509487
Deuka Deutsche Kraftfutter GmbHD-04916 Herzberg 3 449 1 400 508392
Märka Märkische Kraftfutter GmbHD-14712 Rathenow 2 216 750 277974
Landhandel GmbHGranseeD-16775 Gransee 2 769 750 506321
Pommerscher Landhandel GmbH WolgastD-17438 Wolgast 1 264 750 512012
Stralsunder Getreide- u. HandelsgesellschaftmbHD-18528 Bergen 3 000 1 050 278041
Lote n.o6:
25 000 t —São PetersburgoStöfen GmbH & Co.Landhandel-Kraftfutterw.D-25761 Büsum 4 040 1 600 278074
Getreide AG vorm. P. Kruse/Chr. SieckD-25840 Friedrichstadt 1 218 800 510774
Getreide AG vorm. P. Kruse/Chr. SieckD-24768 Rendsburg 3 967 1 500 506624
Landhand. Ströh & StenderD-23818 Neuengörs 2 123 800 508170
Behala Berliner Hafen- u. LagerhausbetriebeD-13353 Berlin 1 382 750 277937
RHG-Agrarz. FürstenwalderFuttermittel-GetreideD-15517 Fürstenwalde 4 474 1 000 506285/506287/278064//506282
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Estado-Membro
N.odo loteLocal de armazenagem QuantidadesTaxa mínima
carrega-
mento/diaArmazéns/N.ocontrato
Landhandel GmbH Gransee
D-19357 Karstädt4 704 2 200 278039/510783/278063
Riesaer Getreidelager GmbHD-01587 Riesa 1 810 1 000 504609
RHG Agrarzentrum GekraGetreide und KraftD-06268 Querfurt 1 282 1 500 278075/508187
Lote n.o7:
25 000 t — MuugaVolksbank eG Dransfeld Groß SchneenD-37124 Rosdorf 553 1 240 502892
Rieke GmbH & Co. Lagerhaus- u. SpeditionsD-37581 Bad Gandersheim 1 293 1 105 505178
Wunstorfer Spedition und Lagerei A. Pinken-burg OHGD-31515 Wunstorf 813 1 000 505797
Rieke GmbH & Co. Lagerhaus- u. SpeditionsD-37603 Holzminden 6 834 1 800 508914
Weser Lagerhaus GmbHD-27318 Hoya 1 962 500 278042
Lühring Nachf. GmbH & Co.D-31629 Estorf 3 945 1 200 501242
Lühring Nachf. GmbH & Co.D-31633 Leese 3 382 1 000 278078
Lagerhaus Rethem Dr. Pleines GmbH & Co.KGD-27336 Rethem 6 218 2 100 278079
Endereço dos organismos de intervenção:
AlemanhaBLE
Bundesanstalt für Landwirtschaft und ErnährungAdickesallee 40Postfach 18 0203D-60322 Frankfurt am MainTel: (49-69) 156 47 04Fax: (49-69) 15 47 90
França
ONIC
21, avenue BosquetF-75341 Paris Cedex 07Tel: (33-1) 44 18 20 00Fax: (33-1) 44 51 90 99
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ANEXO III
TRIGO MOLE E CENTEIO
1. Local de tomada a carga: Murmansk
Autoridade habilidada a assinar os certificados de tomada a cargo:Direcção de Rosgoskhlebinspekcija para a região de Murmansk
2. Local de tomada a cargo: Arkhangelsk
Autoridade habilidada a assinar os certificados de tomada a cargo:Direcção de Rosgoskhlebinspekcija para a região de Arkhangelsk
3. Local de tomada a cargo: São Petersburgo
Autoridade habilidada a assinar os certificados de tomada a cargo:Posto portuário da Direcção de Rogoskhlebinspekcija
4. Local de tomada a cargo: Petchora-Pskov em vagões — mercadoria não descarregada
Autoridade habilitada a assinar os certificados de tomada a cargo:
OAO FKK «Roskhleboproduct»
117292 Moscou-Krzhzhanoskogo str. 6
5. Local de tomada a cargo: Ivagorord-Narva em vagões — mercadoria não descarregada
Autoridade habilitada a assinar os certificados de tomada a cargo:
OAO FKK «Roskhleboproduct»
117292 Moscou-Krzhzhanoskogo str. 6