1.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/107
REGULAMENTO (CEE)N?2549/90DACOMISSÃO
de31deAgostode1990
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
sendoestascotaçõesasverificadasem30deAgostode
1990;
Considerandoqueocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(10),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(n),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu,
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(é),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2475/90daComissãoQ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselhof)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(9)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerando que,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2475/90,são
alteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1990.(')JOn°L281de1.11,1975,p.1.
OJOn?L134de28.5,1990,p.1.
(3)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn°L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.L
(é)JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L234de29.8.1990,p.5.
OJOn?L182de3.7.1987,p.49.
»JOn?L281de1.11.1975,p.65.HJOn?L168de25.6.1974,p.7.
(")JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L237/108 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.90
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1990,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodósprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
Montantes
CódigoNC
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
1102201©
11022090
11023000
11029030
11029090
11031200
11031311
11031319
11031390
11031400
11031910
11031990
11032100
11032910
11032930
11032940
11032950
11032990
11041210
11041290
11041910
11041930
11041950
11041991
11041999
1104221010(4)
11042210900
11042230
11042250
11042290
11042310
11042330
11042390
11042911
11042915
11042919
1104293177,46
43,49
3,02
63,06
60,80
63,06
77,46
77,46
43,49
3,02
93,90
60,80
53,43
93,90
63,06
77,46
3,02
60,80
35,33
69,40
53,43
93,90
77,46
6,04
108,01
35,33
60,04
60,04
53,71
35,33
66,51
66,51
43,49
38,04
67,94
93,66
45,15258,77
146,64
204,43
225,52
155.42
225,52
258,77
258,77
146,64
204.43
264,19
155.42
282,29
264,19
225,52
258,77
204.43
155,42
127,80
250,58
282,29
264.19
258,77
347,15
274,27
127,80
225,52
225,52
200,46
127,80
230,02
230,02
146,64
208,58
195.20
243,79
250,93264,81
149,66
207,45
231,56
158.44
231,56
264,81
264,81
149,66
207.45
270,23
158.44
288,33
270,23
231,56
264.81
207.45
158,44
130.82
256,62
288,33
270,23
264.81
353,19
280*31
130.82
228,54
228,54
203,48
130,82
233,04
233,04
149,66
211,60
198,22
246,81
253,95

1.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/109
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11042935
11042939
11042991
11042995
11042999
11043010
11043090
11062091
11062099
11071011
11071019
11081100
11081200
11081300
11081400
11081910
11081990
11090000
17023051
17023059
17023091
17023099
17024090
17029050
17029075
17029079
21069055
23021010
23021090
23022010
23022090
23023010
23023090
23024010
23024090
2303101181,12
93,66
29,88
52,81
60,80
25.79
35.80
84,43
84,43
57,75
45,90
78,48
84,43
84,43
84,43
30,83
84,43
286,66
180,05
130,37
180,05
130,37
130,37
130,37
184,02
127,20
130,37
21,27
38,72
21,27
38,72
21,27
38,72
21,27
38,72
260,70234,83
243,79
159,97
149.71
155,42
117,62
107,82
227,82(3)
227,82(3)
279,16
208,58
345,03
231,45
231,45
115.72
293,15
115,72(3)
627,32
301,90
231,45
301,90
231,45
231,45
231,45
316,27
219,95
231,45
61,37
131,50
61,37
131,50
61,37
131,50
61,37
131,50
287,52237.85
246,81
162,99
152,73
158,44
123,66
113.86
252,00
252,00
290,04
219,46
365,58
252,00
252,00(«)
252,00
323.98
252,00
808,66
398,62
297,94
398,62
297,94
297,94
297,94
412.99
286,44
297,94
67,37
137,50
67,37
137,50
67,37
137,50 .
67,37
137,50
468,86
OEniconformidadecomoRegulamento(CEE)n°715/90,odireitoniveladornioécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraibasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(4)CódigoTaric:aveiadespontada.
OCódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada.-
(6)NoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3899/89,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparao
produtodocódigoNC11081300éreduzidode50%atéaolimitedeummontantefixode5000toneladas.