N?L182/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.7.93
REGULAMENTO (CEE)N?2002/93DACOMISSÃO
de23deJulhode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimentoàAlbânia
de60000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadasnaregiãodeRouen
peloorganismodeintervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3106/92do
Conselho,de26deOutubrode1992,relativoauma
acçãodeemergênciaparaofornecimentodeprodutos
agrícolasdestinadosàspopulaçõesdaAlbânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo5?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?309/93da
Comissão(3),prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?3106/92se
efectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1715/93í5),fixa,nomeadamente ,
oscritériosdequalidadeparaotrigomolepanificável
aceiteparaintervenção;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,Artigo2?
Oconcursorefere-seaumaquantidadede60000tone­
ladasdetrigomolepanificávelagranelafornecerapartir
dumportonaregiãodeRouenaoportomarítimoalbanês
dedesembarqueDurres,noestádioCIF,nãodescarregado
(ex-ship).
Artigo3F
1.Aspropostasaapresentardevemreferir-seàtotali­
dadedolotede60000toneladas,conformeàsespecifica­
çõesdeentregaprevistasnoanexoII.
2.Odispostonon?4doartigo13?doRegulamento
(CEE)n?309/93éválidoparaefeitosdeatrasosde
entrega.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem29Julhode1993,
às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem12deAgostode1993,às11
horas(horadeBruxelas).
3.Oorganismodeintervençãoemcausapublicará,
pelomenostrêsdiasantesdadatafixadaparaoprimeiro
concursoparcial,umanúnciodeconcurso.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidade comoesquema
indicadonoanexoI.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?2do
artigo10?doRegulamento (CEE)n?309/93,éemitido
apósodescarregamento damercadoria .
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsauto­
ridadesalbanesasosdocumentosexigidosnoâmbitodo
fornecimento ,osquaissãoindicadosnoanúnciode
concursoestabelecidopeloorganismodeintervenção
francês.ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?309/93,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimento à
Albâniadetrigomolepanificávelemsuapossenaregião
deRouen.
(•)JOn?L312de29.10.1992,p.2.
(2)JOn?L181de1.7.1992,p.21.
oJOn?L36de12.2.1993,p.30.
(4)JOn?L74de20.3.1992,p.18.
V)JOn?L159de1.7.1993,p.100.

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2.Oadjudicatárioinformaregularmenteasautoridades
albanesas,oorganismodeintervençãoempossedos
produtosemcausaeosserviçosdaComissãosobreo
decursodasentregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãonoâmbitodofornecimento ,designa­
damenteatravésdeumamençãoespecialnoscertificados
deexportação.Artigo9?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52eçusportonelada.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

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ANEXOI
ConcursopermanenteparaofornecimentoàAlbâniade60000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadasnaregiãodeRouenpeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?2002/93]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.
ANEXOII
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportoalbanêsdeDurres.
Umlotede60000toneladasemseisentregas:
—10000toneladas:chegadaentre14e15deAgostode1993,
—10000toneladas :chegadaentre25e26deAgostode1993,
—10000toneladas :chegadaentre5e6deSetembrode1993,
—10000toneladas :chegadaentre22e23deOutubrode1993,
—10000toneladas:chegadaentre3e4deNovembrode1993,
—10000toneladas:chegadaentre15e16deNovembrode1993.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamente ,deacordocomainiciativadoadjudicatário esoba
suaprópriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemDurreso
permitirem .
Nocasodenãoaceitaçãodeumapropostaem29deJulhode1993,todasasdatasatrásindicadassão
adiadasdesetedias.
Omesmoadiamentoseraaplicavelnocasodenãoaceitaçãoem5deAgostode1993.