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REGULAMENTO (CEE) Nº 2511/90 DA COMISSÃO

de 30 de Agosto de 1990

que fixa, para o algodão não descaroçado, a produção efectiva para a campanha de comercialização de 1989/1990 e determina, para a campanha de comercialização de 1990/1991, a produção prevista, o ajustamento da quantidade máxima garantida e a redução da ajuda

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o protocolo nº 4 relativo ao algodão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, e, nomeadamente, pelo protocolo nº 14 anexo,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2169/81 do Conselho, de 27 de Julho de 1981, que fixa as regras gerais do regime de ajuda para o algodão (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 791/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Considerando que o nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 prevê que a produção efectiva de cada campanha seja determinada todos os anos, tendo em conta, nomeadamente, as quantidades em relação às quais a ajuda foi pedida; que a aplicação deste critério conduz a estabelecer a produção efectiva para a campanha de 1989/1990, no nível indicado abaixo ;

Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2169/81 prevê que a produção prevista de algodão seja estabelecida antes do início de cada campanha; que, com base nos dados disponíveis, é conveniente fixar a produção prevista em relação à campanha de comercialização de 1990/1991 como se segue;

Considerando que o nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o regime de ajuda para o algodão instituído pelo protocolo nº 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1357/90 (4), prevê que se a produção efectiva de uma campanha determinada exceder a produção prevista em relação à mesma campanha, a quantidade máxima garantida para a campanha seguinte deve ser ajustada para ter em conta o montante da ajuda que deveria ter sido pago; que se revela que a produção efectiva da campanha de 1989/1990 excede a prevista, estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 2624/89 da Comissão (5); que é necessário fixar a quantidade que deve afectar a quantidade máxima garantida fixada, em relação à campanha de comercialização de 1990/1991, pelo Regulamento (CEE) nº 1356/90 do Conselho (6);

Considerando que, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2169/81, em caso de excesso da quantidade máxima garantida pela produção prevista, é necessário reduzir a ajuda de acordo com os critérios previstos no referido número; que a produção prevista para a campanha de 1990/1991 excede a quantidade máxima garantida fixada em relação à mesma campanha, tal como resulta após o ajustamento efectuado nos termos do nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87; que a aplicação das disposições acima referidas conduz à fixação de uma redução da ajuda igual à indicada a seguir;

Considerando que, nos termos do disposto no nº 2, segundo parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87, para as campanhas de comercialização de 1987/1988, de 1988/1989, de 1989/1990 e de 1990/1991 a redução do montante da ajuda não pode exceder as percentagens determinadas do preço de objectivo;

Considerando que o presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de comercialização de 1989/1990, a produção efectiva de algodão não descaroçado é estabelecida em 1 098 547 toneladas.

2. Para a campanha de comercialização de 1990/1991:

- a produção prevista é fixada em 1 035 279 toneladas,

- a quantidade máxima garantida fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1356/90 é diminuída de 89 428 toneladas,

- a redução de que o montante da ajuda é alvo é fixada em 23,965 ecus por 100 quilogramas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 211 de 31. 7. 1981, p. 2.

(2) JO nº L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.

(3) JO nº L 184 de 3. 7. 1987, p. 14.

(4) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 22.

(5) JO nº L 254 de 31. 8. 1989, p. 8.

(6) JO nº L 134 de 28. 5. 1990, p. 21.