REGULAMENTO (CEE) No 3305/92 DO CONSELHO de 12 de Novembro de 1992 que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) no 3882/91, que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1992 e certas condições em que podem ser pescados

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 170/83 do Conselho, de 25 de Janeiro de 1982, que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 170/83, cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por unidade populacional (stocks) ou grupos de unidades populacionais, a parte disponível para a Comunidade, bem como as condições específicas em que devem efectuar-se as capturas; que, as partes disponíveis para a Comunidade deverão ser concedidas equitativamente aos Estados-membros nos termos do artigo 4o do mesmo regulamento;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3882/91 (2) fixa, relativamente a certas unidades populacionais e grupos de unidades populacionais de peixes, os TAC para 1992 e determinadas condições em que podem ser pescados;

Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do mar Báltico recomendou um aumento do TAC para a unidade populacional de espadilha do mar Báltico e as partes a atribuir a cada parte contratante;

Considerando que, nos termos das consultas bilaterais sobre os direitos recíprocos de pesca entre a Comunidade e a Suécia, a parte do TAC de bacalhau do Báltico atribuído à Suécia para 1992 foi diminuído, e a parte do TAC de camarão árctico na zona III atribuído à Suécia foi aumentada em relação ao mesmo período;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3882/91 deve, por conseguinte, ser alterado, no mesmo sentido,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CEE) no 3882/91.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1992. Pelo Conselho

O Presidente

R. KEY

(1) JO no L 24 de 27. 1. 1983, p. 1. Alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal. (2) JO no L 367 de 31. 12. 1991, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2985/92 (JO no L 300 de 16. 10. 1992, p. 3).

PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG - - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO

TAC en 1992 por especie y zona y la distribución, entre los Estados miembros, de la parte asignada a la Comunidad (en toneladas peso vivo)

TAC for 1992 pr. bestand og pr. omraade og fordelingen blandt medlemsstaterne af Faellesskabets andel (tons levende vaegt)

TAC fuer 1992 je Bestand und Bereich und die Aufteilung des fuer die Gemeinschaft verfuegbaren Anteils auf die Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)

TAC ana apothema kai zoni gia to 1992 kathos kai i katanomi metaxy ton kraton melon toy chorigoymenoy stin Koinotita meridioy (se tonoys zontanoy varoys)

TACs by stock and by area for 1992 and the allocation among the Member States of the share available to the Community (in tonnes live weight)

TAC pour 1992 par stock et par zone ainsi que la répartition entre les États membres de la part attribuée à la Communauté (en tonnes poids vif)

TAC per il 1992 per popolazione e per zona e la ripartizione tra gli Stati membri della parte disponibile per la Comunità (in tonnellate peso vivo)

TAC voor 1992, per bestand en per gebied en de verdeling over de Lid-Staten van het voor de Gemeenschap beschikbare aandeel (in ton levend gewicht)

TAC para 1992, por existência e por zona e a repartição, entre os Estados-membros, da parte atribuída à Comunidade (em toneladas peso vivo)

Especie / Art / Art / Eidos / Species / Espèce / Specie / Soort / Espécie Zona / Omraade / Bereich / Zoni / Zone / Zone / Zona / Sector / Zona TAC Estado miembro / Medlemsstat / Mitgliedstaat / Kratos melos / Member State / État membre / Stato membro / Lid-Staat / Estado-membro Cuota / Kvote / Quote / Posostosi / Quota / Quota / Contingente / Quota / Quota (1) (2) (3) (4) (5) Espadín / Brisling / Sprotte /

Sardelorenga / Sprat / Sprat /

Spratto / Sprot / Espadilha /

(Sprattus sprattus) III b, c, d (1) 46 000 België/Belgique

Danmark

Deutschland

Ellada

España

France

Ireland

Italia

Luxembourg

Nederland

Portugal

United Kingdom 26 880

17 120

CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG 44 000 Bacalão / Torsk / Kabeljau /

Gados / Cod / Cabillaud /

Merluzzo bianco / Kabeljauw /

Bacalhau

(Gadus morhua) III b, c, d (1) 36 000 België/Belgique

Danmark

Deutschland

Ellada

España

France

Ireland

Italia

Luxembourg

Nederland

Portugal

United Kingdom 24 500

11 010

CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG 35 510 Camarón norteño / Dybhavsreje /

Tiefseegarnele / Garida /

Northern prawn /

Crevette nordique /

Gamberello boreale /

Noorse garnaal /

Camarão ártico

(Pandalus borealis) III a (Skagerrak) 10 500 België/Belgique

Danmark

Deutschland

Ellada

España

France

Ireland

Italia

Luxembourg

Nederland

Portugal

United Kingdom 3 663 (18)

CEE / EOEF / EWG / EOK / EEC / EEG 3 663