N?L246/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2724/93DACOMISSÃO
de1deOutubrode1993
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
doConselho(4),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(*),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2714/93daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2714/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2714/93,sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deOutubro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
(3)JOn?L245de1.10.1993,p.149.(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

2.10.93 N?L246/25 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de1deOutubrode1993,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Montantedas
CodigodoprodutoDestino(-)restituições0
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 — —
10011000400 — —
10019091000 01 0
10019099000 03 51,00
02 15,00
10020000000 03 25,00
04 17,00
02 15,00
10030010000 06 62,00
02 0
10030020000 03 58,00
02 15,00
10030080000 03 58,00
02 15,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —Montantedas
Codigodoproduto Destino(•)restituições0
10059000000 03 35,00
05 15,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 80,00
11010000130 01 76,00
11010000150 01 70,00
11010000170 01 65,00
11010000180 01 60,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 80,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 65,00(3)
11031130900 — —
11031150200 01 65,000
11031150400 — —
11031150900 — —
11031190200 01 65,00(3)
11031190800 — —
(')Osdestinossioidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04CoreiaeJapão,
05azonaI,azonaIIIb),azonaVilia),CubaeHungria,
06Argélia.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(3)Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92da.Comissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).