N?L154/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias21.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1407/94DACOMISSÃO
de20deJunhode1994
relativoaofornecimento decereaisatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 16529toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91í5);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnosanexos,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

21.6.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N®L154/19
ANEXOI
LOTESA,BeC
1.Acçõesn?s('):veranexoII
2.Programa :1993e1994
3.Beneficiario (2):EuronaidPOBox12,NL-2501CADenHaag[tel.(31-70)3305757;telecopiador
3641701;telex30960NLEURON1
4.Representante dobeneficiário("):verJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:veranexoII
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado(códigosdeproduto10063092900ou10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6)(u):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
IIAli)]
8.Quantidadetotal:4487toneladas(10769toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:3;veranexoII
10.Acondicionamento emarcação(7)(s)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosILA.2.c)e
IIA3];
Inscriçõesnaslínguasfrancesa(A2,A3eC6),inglesa(C1aC5),espanhola(AleB2aB4)eportu­
guesa(B1)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de25.7a7.8.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de8a21.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex22037/25670AGRECB;telecopiador :(322)2962005/2950132/2961097/2950130/
2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.6.1994,fixadapelo
Regulamento (CE)n?1207/94daComissão(JOn?L133de28.5.1994,p.22)

N?L154/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.6.94
LOTED
1.Acçãon?('):1519/93
2.Programa :1993
3.Beneficiário (2):CICR,19,avenuedelaPaix,CH-1202Genève[tel.:(41-22)7346001;telecopiador :
7339460;telex22269CHCICR1.
4.Representante dobeneficiário :DélégationrégionaleduCICR,immeubleLesArcades(7eétage),av.
Franchetd'Esperey—LePlateau01,BP459,Abidjan,Côted'Ivoire[tel.:(225)222459/60/61;teleco­
piador:222456].
5.Localoupaisdedestino0:CostadoMarfim
6.Produtoamobilizar :arrozbranqueado (códigosdeproduto10063092900,10063094900ou
10063096900)
7.Características equalidadedamercadoria (3)(6):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
ILA.l.f)]
8.Quantidadetotal:2400toneladas(5760toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(8)(9)(10):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[pontosII.A.2.a)e
IIA.3]
Inscriçõesemlínguafrancesa
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :SanPedro
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
EntrepôtCICRMan,délégationCICR,Man,CôtedIvoire[tel.:(225)790645,telecopiador :790053].
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de25.7a7.8.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :11.9.1994
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:5.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:19.7.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:8a21.8.1994
c)Datalimiteparaofornecimento :25.9.1994
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasdasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECBou25670AGRECB;telecópia:(32-2)2962005/2950132/2961097/
2950130/2963304]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem30.6.1994,fixadopelo
Regulamento (CE)n?1207/94daComissão(JOn?L133de28.5.1994,p.22)

N?L154/21 21.6.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
ODelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário
—certificadodefumigação(loteD).
QAentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentesincluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificando onúmerodesacosreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificadono
anúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(SYSKO
locktainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
(8)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(')Oensaquedeveserfeitoantesdoembarque.
(I0)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoIIA.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(")Ofornecedordeveráenviarumduplicadodefacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,POBox1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(12)Osdocumentosseguintesdevemserlegalizadospelarepresentaçãodiplomáticanopaísdeorigemda
mercadoria :
—certificadodoradioactividade (A1),
—certificadodeorigem(A1).

N?L154/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 21.6.94
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑII—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII—
ANEXOII
Lote
Parti
Partie
Παρτίδα
Lot
Lot
Lotto
Partij
LoteCantidadtotal
(entoneladas)
Totalmængde
(itons)
Gesamtmenge
(inTonnen)
Συνολικήποσότητα
(σετόνους)
Totalquantity
(intonnes)
Quantitétotale
(entonnes)
Quantitàtotale
(intonnellate)
Totalehoeveelheid
(inton)
Quantidadetotal
(emtoneladas)Cantidadesparciales
(entoneladas)
Delmængde
(itons)
Teilmengen
(inTonnen)
Μερικέςποσότητες
(σετόνους)
Partialquantities
(intonnes)
Quantitéspartielles
(entonnes)
Quantitativiparziali
(intonnellate)
Deelhoeveelheden
(inton)
Quantidadesparciais
(emtoneladas)Acciónn°
Aktionnr.
Maßnahme
Nr.
Δράσηαριθ.
Operation
No
Actionn0
Azionen.
Maatregel
nr.
Acçãon?Paísdedestino
Bestemmelsesland
Bestimmungsland
Χώραπροορισμού
Countryofdestination
Paysdedestination
Paesedidestinazione
Landvanbestemming
Paísdedestino
A 1328 Al:540 1640/93Nicaragua
A2:558 327/94Haiti
A3:230 328/94Haiti
B 1152 BI:18 329/94Brasil
B2:630 330/94Perú·
B3:270 331/94Perú
B4:234 332/94Perú
C 2007 Cl:684 1648/93índia
C2:306 1649/93índia
C3:180 1650/93índia
C4:54 1651/93índia
C5:288 359/94índia
C6:495 360/94Madagascar