14.11.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L291/21
REGULAMENTO (CE)N?2179/96DACOMISSÃO
de13deNovembrode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordosovos
fixaçãodarestituiçãoaoníveldeummontanteque
permitaaparticipaçãodaComunidadenocomérciointer­
nacionaletenhaigualmenteemcontaanaturezadas
exportaçõesdessesprodutosassimcomoasuaimpor­
tâncianomomentoactual;
Considerandoque,atentaaalteraçãointroduzidapelo
Regulamento (CE)n?1222/96(6),apartirde1deJaneiro
de1997oalgarismo9deveserconsideradointegradono
códigodanomenclaturadasrestituiçõesapósosprimeiros
oitoalgarismos,quesereferemàssubposiçõesdaNomen­
claturaCombinada ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedecapoeiraeovos,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?1516/96daComissão(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregu­
lamentonomercadomundialenaComunidadepodeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminadosprodutosdosectordos
ovos;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93
doConselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)
n?1380/95(4),proíbeocomércioentreaComunidade
EuropeiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradas deformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegu­
lamento(CE)n?462/96doConselho(*);queestefacto
devesertomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestitui­
ções;
Considerando queaaplicaçãodestasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordosovosimplicaaADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2771/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14de
Novembrode1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deNovembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.99.(jJOn?L102de28.4.1993,p.14.
(<)JOn?L138de21.6.1995,p.1.tiJOn?L65de15.3.1996,p.1. (6)JOn?L161de29.6.1996,p.62.

N?L291/22|PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.11.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deNovembrode1996,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãonosectordosovos
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições (2)
emecuspor100unidades
04070011000 02 3,50
04070019000 02 1,60
emecuspor100kg
04070030000 03 7,00
04 5,00
05 15,00
04081180100 01 53,00
04081981100 01 24,00
04081989100 01 24,00
04089180100 01 41,00
04089980100 01 10,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,
02todososdestinos,comexcepçãodosEstadosUnidosdaAmérica,
03Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Iémen,HongKongeRússia,
04todososdestinos,comexcepçãodaSuíçaedosreferidosem03e05,
05CoreiadoSul,Japão,Malásia,Tailândia,TaiwaneFilipinas.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro )sópodemser
concedidasnorespeitodascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosno
Regulamento (CEE)n?3846/87daComissãoalterado.