N?L103/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.4.89
REGULAMENTO (CEE)N?977/89DACOMISSÃO
de14deAbrilde1989
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeóleodebagaçodeazeitona
armazenadopeloorganismodeintervençãoitaliano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerandoqueon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoà
vendadeazeitearmazenadopelosorganismosdeinter­
vençãoseefectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeintervenção
italianocomprouimportantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento(CEE)n?3818/85if5),fixouascondiçõesde
vendaporconcursodeazeite;queasituaçãodomercado
deazeitenaItáliaéactualmente favorávelàvendadeuma
partedoazeiteemquestão;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,Oslotesdeazeitepostosàvenda,bemcomooseulocal
deentreposto,sãoafixadospelaAIMAnasuasede,navia
Palestro,81,Roma,Itália.
SerátransmitidaàComissão,semdemora,umacópiado
concurso .
Artigo3?
AspropostasdevemchegaràAIMA,viaPalestro,81,
Roma,Itália,omaistardarem25deAbrilde1989,às14
horas(horalocal).
Apropostaaóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividadeno
sectordoazeiteeestejainscritanumregistopúblicode
umEstado-membro ,àdatade31deDezembrode1988.
Alémdisso,cadaconcorrente sópodeapresentar
propostasparaumaquantidademáximade500toneladas.
Artigo4?
1.Aspropostassãofeitasparaoóleodebagaçodeazei­
tonade10grausdeacidez.
2.Semprequeoazeiteemquestãotenhaumgraude
acidezdiferentedaqueleparaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecidoaumentadoou
reduzidoemconformidade comatabelaquesegue:
—inferiora10grauseaté8grausdeacidez:
aumentode350lirasitalianasporcadadécimode
graudeacidezamenos,relativamente a10graus,
—inferiora8grausdeacidez:
aumentosuplementarde300lirasitalianasporcada
décimodegraudeacidezamenos,relativamente a8
graus,
—superiora10grausdeacidez:
reduçãode350lirasitalianasporcadadécimodegrau
deacidezamais,emrelaçãoa10graus.
Artigo
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraodepósitodaspropostas,aAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendaseráfixado,segundooprocesso
previstonoartigo38?doRegulamenton?136/66/CEE,
combasenasofertasrecebidas,omaistardarnoúltimo
diaútildomêsnodecursodoqualforamdepositadasas
propostas.Adecisãofixandoopreçomínimodevenda
seránotificada,semdemora,aoEstado-membro emques­
tão.ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãoitalianoAziendadiStatoper
gliinterventinelmercatoagricolo,aseguirdenominado
AIMA,abreumconcursoemconformidadecomasdispo­
siçõesdopresenteregulamentoedoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidade decercade5000toneladasdeóleode
bagaçodeazeitona.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia17deAbrilde
1989.
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(*)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L331de28.11.1978,p.13.
(«)JOn°.L348de30.12.1977,p.46.
JOn?L368de31.12.1985,p.21.

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Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .Artigo7?
AvendadeazeiteseráefectuadapelaAIMAomaistardar
nodia7domêsaseguiràquelenodecursodoqualforam
depositadasaspropostas.
AAIMAcomunicaráaosorganismosarmazenadores a
listadelotesquenãoforamatribuídos.
Artigo8?
Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor100
quilogramas .Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAbrilde1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão