ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
23.9.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L260/19
REGULAMENTO (CE)N?1828/97DACOMISSÃO
de22deSetembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23de
Setembrode1997.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
OJOL325de14.12.1996,p.5.
OJOL387de31.12.1992,p.1.
(4JOL22de31.1.1995,p.1.

L260/20 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23.9.97
ANEXO
doRegulamentodaComissão,de22deSetembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
ex07070025 060 81,7
999 81,7
07099079 052 90,9
999 90,9
08053030 388 52,2
524 55,7
528 58,3
999 55,4
08061040 052 82,1
064 42,1
400 191,4
l 999 105,2
08081092,08081094,08081098 064 51,0
388 102,1
400 52,9
512 50,7
528 47,2
804 80,4
999 64,1
08082057 052 93,6
388 38,9
999 66,3
08093041,08093049 052 185,2
066 43,4
400 106,8
624 180,5
999 129,0
08094030 052 57,9
064 54,5
066 55,5
068 30,4
400 109,7
624 146,5
999 75,7
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
26.9.97rPTl JornalOficialdasComunidades Europeias L264/29
REGULAMENTO (CE)N?1857/97DACOMISSÃO
de25deSetembrode1997
quefixaasrestituiçõesàproduçãonossectoresdoscereaisedoarroz
Considerandoqueasrestituiçõesàproduçãoafixarno
presenteregulamentodevemserafectadasdoscoeficientes
indicadosnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1722/93,
afimdesedeterminaromontanteexactoapagar;
Considerando queoComitédeGestãodosCereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz(3),e,nomeada­
mente,on?2doseuartigo7?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1722/93da
Comissão,de30deJunhode1993,quedeterminaas
normasdeexecuçãoaosregimesderestituiçõesàprodu­
çãonosectordoscereaisedoarroz(4),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1516/950,e,nomeadamente ,oseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1722/93
definiuascondiçõesparaaconcessãodarestituiçãoà
produção;queabasedecálculofoideterminadanoartigo
3?desseregulamento ;quearestituiçãoassimcalculada
deveserfixadaumavezpormêsepodeseralteradaseos
preçosdomilhoe/oudotrigoe/oudacevadasofrerem
umaalteraçãosignificativa ;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIP
1.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
milho,detrigo,deféculadebatata,dearrozoudetrincas
dearroz,referidanon?2doartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1722/93,éfixadaem8,29ecusportonelada.
2.Arestituição,expressaportoneladadeamido,de
cevadaedeaveia,referidanon?3doartigo3?doRegu­
lamento(CEE)n?1722/93,éfixadaem5,80ecuspor
tonelada.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de
(2)JOL126de
0JOL329de
(4)JOL159de
(5)JOL147de1.7.1992,p.21.
24.5.1996,p.37.
30.12.1995,p.18
1.7.1993,p.112.
30.6.1995,p.49.
27.9.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L265/15
REGULAMENTO (CE)N?1869/97DACOMISSÃO
de26deSetembrode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1694/97(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deOutubro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL356de24.12.1991,p.1.
(2)JOL267de9.11.1995,p.1.0JOL43de19.2.1992,p.23.
t4)JOL239de30.8.1997,p.14.

L265/16 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de26deSetembrode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinos emprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099)
Cevada
(10030090)
Milho
(10059000)
Trigoduro
(10011000)12,00
15,00
31,00
12,0012,00
15,00
31,00
12,0012,00
15,00
31,00
12,0016,00
18,00
34,00
16,00
27.9.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L265/79
REGULAMENTO (CE)N?1887/97DACOMISSÃO
de26deSetembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
OJOL325de14.12.1996,p.5.
OJOL387de31.12.1992,p.1.
4)JOL22de31.1.1995,p.1.

L265/80 IPT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.9.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de26deSetembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
ex07070025
07099079
08053030
08061040
08081092,08081094,08081098
08082057
08093041,08093049
08094030060
999
052
999
388
524
528
999
052
064
400
999
052
064
388
400
528
528
804
999
052
064
999
052
400
624
999
052
060
064
066
068
400
624
99981,7
81.7
72,0
72,0
74,8
54,8
58,4
62.7
94.2
45,0
207,0
115.4
72,0
47.8
99,6
81.4
52.5
64,8
87,9
72.3
100,6
86,5
93,5
168,0
139,7
180.5
162,7
57.5
53,0
81.3
54.6
30.4
109,9
146,5
76,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
L264/30 IPT1JornalOficialdasComunidades Europeias 26.9.97
REGULAMENTO (CE)N?1858/97DACOMISSÃO
de25deSetembrode1997
relativoàspropostascomunicadasparaaexportaçãodecevadanoâmbitodo
concursoreferidonoRegulamento (CE)n?1337/97
processoprevistonoartigo23?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,decidirnãodarseguimentoaoconcurso;
Considerando que,tendoemconta,nomeadamente ,os
critériosprevistosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1501/95,nãoéconvenienteprocederàfixaçãoduma
restituiçãomáximaouimposiçãomínima;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1501/95da
Comissão,de29deJunhode1995,queestabelece
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho,noquedizrespeitoàconcessãoderestitui­
çõesàexportação,bemcomoasmedidasatomaremcaso
deperturbação ,nosectordoscereais(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),e,nomeadamente ,oseuartigo7?,
Considerandoque,peloRegulamento (CE)n?1337/97da
Comissão(■'),foiabertoumconcursoparaarestituição
e/ouaimposiçãoàexportaçãodecevadaparatodosos
paísesterceiros;
Considerandoque,emconformidadecomoartigo7?do
Regulamento (CE)n?1501/95,aComissãopode,com
basenaspropostascomunicadas ,deacordocomoArtigo1?
Nãoédadoseguimentoàspropostascomunicadasde19a
25deSetembrode1997noâmbitodoconcursoparaa
restituiçãoouaimposiçãoàexportaçãodecevadareferido
noRegulamento (CE)n?1337/97.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem26
deSetembrode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL181de1.7.1992,p.21.
OJOL126de24.5.1996,p.37.
OJOL147de30.6.1995,p.7.
(4)JOL174de2.7.1997,p.10.h)JOL184de12.7.1997,p.1.
L264/20 IPT~| JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.9.97
REGULAMENTO (CE)N?1853/97DACOMISSÃO
de25deSetembrode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26de
Setembrode1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL337de24.12.1994,p.66.
(2)JOL325de14.12.1996,p.5.
OJOL387de31.12.1992,p.1.
(4)JOL22de31.1.1995,p.1.

26.9.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias L264/21
ANEXO
doRegulamento daComissão,de25deSetembrode1997,queestabeleceosvaloresforfetá­
riosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
ex07070025 060 -81,7
999 81,7
07099079 052 72,0
999 72,0
08053030 388 80,7
I 524 55,0
528 52,6
999 62,8
08061040 052 88,0
064 42,1
400 202,1
999 110,7
08081092,08081094,08081098 052 72,0
064 49,0
388 75,8
400 105,4
528 64,8
804 80,4
999 74,6
08082057 052 99,1
064 86,5
999 92,8
08093041,08093049 052 170,6
I 400 104,2
624 180,5
999 151,8
08094030 052 42,8
060 48,5
064 80,0
066 53,5
068 30,4
400 109,2
624 146,5
I999 73,0
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOL14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
REGULAMENTO (CE) Nº 1830/97 DA COMISSÃO de 23 de Setembro de 1997 relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão da Suécia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 686/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 21º,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 711/97 (4), estabelece as quotas de salmão para 1997;

Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída;

Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de salmão nas águas da divisão CIEM III b, c e d (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia atingiram a quota atribuída para 1997; que a Suécia proibira a pesca deste stock a partir de 1 de Setembro de 1997; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

As capturas de salmão nas águas da divisão CIEM III b, c e d (zona CE) efectuadas por navios arvorando pavilhão da Suécia ou resgistados na Suécia são consideradas como tendo esgotado a quota atribuída à Suécia para 1997.

A pesca do salmão nas águas da divisão CIEM III b, c e d (zona CE) efectuada por navios arvorando pavilhão da Suécia ou resgistados na Suécia é proibida, assim como a conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de aplicação deste regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1997.

Pela Comissão

Emma BONINO

Membro da Comissão

(1) JO L 261 de 20. 10. 1993, p. 1.

(2) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 1.

(3) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 1.

(4) JO L 106 de 24. 4. 1997, p. 1.
REGULAMENTO (CE) Nº 1843/97 DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1997 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 390/97 que fixa os totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, nos termos do nº 4 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 3760/92, cabe ao Conselho determinar o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 390/97 (2) fixa os TAC para 1997 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes;

Considerando que, no âmbito das consultas bilaterais sobre os direitos de pesca recíprocos entre a Comunidade e a Noruega, foram aumentados o TAC e a quota comunitária da solha do Mar do Norte;

Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CE) nº 390/97 deve ser alterado,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O anexo do presente regulamento substitui os elementos correspondentes do anexo do Regulamento (CE) nº 390/97.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994.

(2) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 711/97 (JO L 106 de 24. 4. 1997, p. 1).

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>
REGULAMENTO (CE) Nº 1849/97 DA COMISSÃO de 25 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1318/93 que estatui as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 2067/92 do Conselho relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2067/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a acções de promoção e comercialização da carne de bovino de qualidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1318/93 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1720/97 (3), estatuiu as normas de execução do regulamento supramencionado;

Considerando que os artigos 4º e 5º do Regulamento (CEE) nº 1318/93 estabeleceram os prazos relativos à apresentação dos pedidos de participação financeira ao organismo competente de cada Estado-membro e à sua transmissão à Comissão;

Considerando que, atendendo aos importantes meios financeiros atribuídos em 1997 à promoção da carne de bovino de qualidade, é conveniente, com uma preocupação de boa gestão, estabelecer novos prazos para a apresentação de outros programas para 1997; que, em consequência, é necessário prorrogar o prazo de apresentação dos pedidos para 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O nº 1, segunda frase, do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1318/93 passa a ter a seguinte redacção:

«Todavia:

- relativamente ao ano de 1997, podem ser apresentados novos pedidos o mais tardar até 1 de Outubro de 1997,

- relativamente ao ano de 1998, podem ser apresentados pedidos o mais tardar até 1 de Julho de 1998.».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Outubro de 1997.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 215 de 30. 7. 1992, p. 57.

(2) JO L 132 de 29. 5. 1993, p. 83.

(3) JO L 242 de 4. 9. 1997, p. 33.
REGULAMENTO (CE) Nº 1845/97 DO CONSELHO de 22 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 391/97 que estabelece, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 8º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 391/97 (2) estabelece, para 1997, determinadas quotas de captura para a Noruega nas águas comunitárias;

Considerando que, nos termos dos artigos 2º e 7º do Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (3), foram realizadas consultas destinadas a adaptar o total admissível de capturas (TAC) para a solha na divisão CIEM IV;

Considerando que as consultas resultaram num acordo que fixa o TAC da solha em 80 000 toneladas para 1997 e, nomeadamente, adapta a respectiva quota de captura da Noruega, fixando-a em 3 100 toneladas;

Considerando que é, agora, necessário alterar em consequência o Regulamento (CE) nº 391/97,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No anexo I do Regulamento (CE) nº 391/97, a entrada relativa à quota da Noruega em solha é substituída pela secção constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

F. BODEN

(1) JO L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994.

(2) JO L 66 de 6. 3. 1997, p. 49.

(3) JO L 226 de 29. 8. 1980, p. 48.

ANEXO

Quotas de captura da Noruega em 1997

>POSIÇÃO NUMA TABELA>