18. 8.90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias N? C 206/7 
Início de um processo anti-dumping relativo às importações de isqueiros de bolso a gás, não 
recarregáveis, originários do Japão 
(90/C 206/06) 
A Comissão recebeu uma denúncia que alega que impor­
tações de isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, 
originários do Japão, estão a ser objecto de dumping e, 
por conseguinte, a causar prejuízo à indústria comunitá­
ria. 
Denúncia 
A denúncia foi apresentada por dois produtores comuni­
tários que representam a maior parte da produção comu­
nitária dos produtos em causa. 
Produto 
Os produtos, alegadamente objecto de dumping, são is­
queiros de bolso, a gás, não recarregáveis, corresponden­
tes ao código NC 9613 10 00. 
Alegação de dumping 
1. A alegação de dumping baseia-se numa comparação 
dos preços internos japoneses com os preços respectivos 
cobrados na exportação do produto para a Comunidade. 
2. Nesta base, as margens de dumping estimadas são 
importantes. 
Alegação do prejuízo 
No que respeita o prejuízo, alega-se que a evolução das 
importações do Japão para a Comunidade Económica 
Europeia aumentou de 24,8 milhões de unidades em 
1986 para 57,5 milhões de unidades em 1988 e para 88,5 
milhões de unidades nos primeiros nove meses de 1989, 
o que representa um aumento da parte de mercado de 
5 % em 1986 para 11 % em 1988 e para 20 % em 1989. 
No que respeita ao consequente impacto destas importa­
ções, alega-se que, durante o período de inquérito entre 
1986 e 1988, quando o consumo comunitário aumentou 
em 11 %, as vendas dos produtores comunitários autores 
da denúncia diminuíram em 3 %. No que respeita à 
parte de mercado detida pelos produtores comunitários, 
terá, alegadamente, diminuído de 88 % em 1986 para 
81 % em 1988 e para 70 % em 1989. 
A denúncia alega ainda que os preços a que as importa­
ções em causa são vendidas na Comunidade subcotam de 
forma importante os preços dos produtores comunitários autores da denúncia, conduzindo a perdas nas vendas ou 
forçando os produtores comunitários em causa a reduzi­
rem os seus preços. 
Alega-se que o impacto das importações sobre a indús­
tria comunitária se reflecte numa menor utilização das 
capacidades, encerramentos de três fábricas na Comuni­
dade, perda de empregos de redução nos lucros e mesmo 
perdas financeiras. 
Processo 
Tendo decidido, após consultas, que existem elementos 
de prova suficientes para justificar o início de um pro­
cesso, a Comissão deu início a um inquérito, em confor­
midade com o artigo 7? do Regulamento (CEE) n° 
2423/88 do Conselho ('). As partes interessadas podem 
dar a conhecer os seus pontos de vista por escrito, no­
meadamente respondendo ao questionário dirigido às 
partes conhecidas como interessadas e fornecendo ele­
mentos de prova de apoio. Além disso, a Comissão ou­
virá as partes que o solicitem aquando da apresentação 
dos seus pontos de vista, desde que demonstrem que são 
susceptíveis de serem afectadas pelo resultado do pro­
cesso. 
O presente aviso é publicado nos termos do disposto no 
n? 1, alínea a), do artigo 7? do referido regulamento. 
Prazo 
Qualquer informação relativa ao assunto, bem como ar­
gumentos relativos a alegações de dumping e do prejuízo 
dele resultante, ou ainda pedidos de audição devem ser 
enviados por escrito à Comissão das Comunidades Euro­
peias, Direcção-Geral das Relações Externas (Divisão 
I-C-2), rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelas (2), o mais 
tardar 30 dias após a data da publicação do presente 
aviso, ou, em relação às partes conhecidas como interes­
sadas, da data em que for recebida a carta que acompa­
nha o questionário acima referido, no caso de esta ser 
posterior. Considera-se que esta carta é recebida sete 
dias depois da data do respectivo envio. 
No caso de as informações e argumentos solicitados não 
serem recebidos na forma adequada, no prazo acima re­
ferido, as autoridades comunitárias podem estabelecer 
conclusões provisórias ou definitivas com base nos dados 
disponíveis, nos termos do n? 7, alínea b), do artigo 7o 
do Regulamento (CEE) n° 2423/88. 
O JO n? L 209 de 2. 8. 1988, p. 1. 
O Telex COMEU B 21877; telecópia (32-2) 235 65 05.