REGULAMENTO (CEE) Nº 218/91 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1991 que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1577/81 da Comissão, de 12 de Junho de 1981, que estabelece um sistema de procedimentos simplificados para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3334/90 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 1º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 prevê a fixação periódica pela Comissão de valores unitários para os produtos designados segundo a classificação em anexo;

Considerando que a aplicação das normas e critérios fixados no referido regulamento aos elementos comunicados à Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento conduz a fixar, para os produtos em questão, os valores unitários indicados no anexo ao presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º

Os valores unitários referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1577/81 são fixados conforme se indica no quadro em anexo. Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1991. Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão (1) JO nº L 154 de 13. 6. 1981, p. 26. (2) JO nº L 321 de 21. 11. 1990, p. 6.

ANEXO

Rubrica

Código NC

Designação das mercadorias

Montante dos valores unitários/100 kg peso líquido

ECU FB/Flux Dkr DM FF DR £ Irl Lit Fl £ 1.10 0701 90 51

0701 90 59

Batatas temporas 36,11 1 524 284,91 73,98 251,43 7 887 27,75 55 598 83,40 25,35 1.20 0702 00 10

0702 00 90

Tomates 76,33 3 222 602,29 156,39 531,52 16 674 58,66 117 534 176,32 53,60 1.30 0703 10 19 Cebolas (excepto cebolas de semente) 19,09 805 150,64 39,11 132,94 4 170 14,67 29 398 44,10 13,40 1.40 0703 20 00 Alhos 198,70 8 387 1 567,78 407,10 1 383,57 43 404 152,71 305 943 458,97 139,53 1.50 ex 0703 90 00 Alho francês 38,66 1 631 305,04 79,21 269,20 8 445 29,71 59 527 89,30 27,14 1.60 ex 0704 10 10

ex 0704 10 90

Couve-flor 35,35 1 508 278,81 71,89 244,80 6 721 27,24 53 623 81,08 25,69 1.70 0704 20 00 Couve-de-bruxelas 53,72 2 267 423,88 110,06 374,08 11 735 41,29 82 719 124,09 37,72 1.80 0704 90 10 Couve branca e couve roxa 34,17 1 442 269,61 70,01 237,93 7 464 26,26 52 613 78,93 23,99 1.90 ex 0704 90 90 Brócolos (Brassica oleracea var. italica) 84,31 3 558 665,20 172,73 587,04 18 416 64,79 129 811 194,74 59,20 1.100 ex 0704 90 90 Couve-da-china 37,80 1 595 298,26 77,44 263,21 8 257 29,05 58 204 87,31 26,54 1.110 0705 11 10

0705 11 90

Alfaces repolhudas 105,49 4 452 832,30 216,12 734,51 23 042 81,07 162 420 243,66 74,07 1.120 ex 0705 29 00 Endívias 69,92 2 951 551,68 143,25 486,86 15 273 53,74 107 658 161,51 49,10 1.130 ex 0706 10 00 Cenouras 56,20 2 372 443,49 115,16 391,38 12 278 43,20 86 544 129,83 39,47 1.140 ex 0706 90 90 Rabanetes 93,24 3 935 735,66 191,02 649,22 20 366 71,66 143 560 215,36 65,47 1.150 0707 00 11

0707 00 19

Pepinos 97,62 4 120 770,24 200,00 679,74 21 324 75,02 150 308 225,49 68,55 1.160 0708 10 10

0708 10 90

Ervilhas (Pisum sativum) 241,97 10 213 1 909,13 495,74 1 684,81 52 854 185,96 372 557 558,91 169,91 1.170 Feijões: 1.170.1 0708 20 10

0708 20 90

Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 156,48 6 605 1 234,62 320,59 1 089,56 34 180 120,26 240 930 361,44 109,88 1.170.2 0708 20 10

0708 20 90

Feijões (Phaseolus Ssp., vulgaris var. Compressus Savi) 248,34 10 482 1 959,42 508,79 1 729,19 54 246 190,86 382 370 573,63 174,39 1.180 ex 0708 90 00 Favas 104,08 4 393 821,22 213,24 724,72 22 735 79,99 160 256 240,41 73,09 1.190 0709 10 00 Alcachofras 115,01 4 854 907,48 235,64 800,85 25 123 88,39 177 089 265,67 80,76 1.200 Espargos: 1.200.1 ex 0709 20 00 - Verdes 615,44 25 978 4 855,84 1 260,90 4 285,29 134 433 473,00 947 589 1 421,57 432,17 1.200.2 ex 0709 20 00 - Outros 330,80 14 002 2 602,15 675,62 2 296,61 70 298 253,93 509 639 762,18 234,60 1.210 0709 30 00 Beringelas 107,20 4 525 845,80 219,62 746,42 23 416 82,39 165 054 247,61 75,27 1.220 ex 0709 40 00 Aipo de folhas (Apium graveolens var. dulce) 55,07 2 324 434,50 112,82 383,45 12 029 42,32 84 791 127,20 38,67 1.230 0709 51 30 Cantarelos 547,80 23 223 4 305,96 1 127,97 3 777,47 112 445 420,46 845 160 1 271,93 383,30 1.240 0709 60 10 Pimentos doces ou pimentões 117,87 4 975 929,99 241,49 820,72 25 746 90,59 181 483 272,26 82,77 1.250 0709 90 50 Funcho 77,49 3 271 611,42 158,76 539,58 16 927 59,55 119 316 178,99 54,41 1.260 0709 90 70 Cabaças 69,70 2 942 549,98 142,81 485,36 15 226 53,57 107 327 161,01 48,95 1.270 ex 0714 20 10 Batatas doces, inteiras, frescas (destinadas à alimentação humana) 72,78 3 080 573,11 149,64 502,35 15 180 55,82 112 490 168,76 50,99 2.10 ex 0802 40 00 Castanhas (Castanea spp.), frescas 87,98 3 716 694,15 180,34 612,04 18 967 67,47 135 667 203,31 61,65 2.20 ex 0803 00 10 Bananas, excepto os plátanos, frescas 37,80 1 595 298,25 77,44 263,20 8 257 29,05 58 201 87,31 26,54 2.30 ex 0804 30 00 Ananases, frescos 40,61 1 714 320,48 83,22 282,83 8 872 31,21 62 541 93,82 28,52 2.40 ex 0804 40 10

ex 0804 40 90

Abacates, frescos 95,78 4 043 755,76 196,24 666,96 20 923 73,61 147 482 221,25 67,26 2.50 ex 0804 50 00 Goiabas e mangas, frescas 187,85 7 929 1 482,18 384,87 1 308,03 41 034 144,38 289 240 433,92 131,91 2.60 Laranjas doces, frescas: 2.60.1 0805 10 11

0805 10 21

0805 10 31

0805 10 41

- Sanguíneas e semi-sanguíneas 50,34 2 125 397,21 103,14 350,54 10 996 38,69 77 513 116,28 35,35 2.60.2 0805 10 15

0805 10 25

0805 10 35

0805 10 45

- Navels, Navelinas, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia Lates, Maltesas, Shamoutis, Ovalis, Trovits, Hamlins 35,76 1 509 282,17 73,27 249,02 7 812 27,48 55 065 82,60 25,11 2.60.3 0805 10 19

0805 10 29

0805 10 39

0805 10 49

- Outras 26,48 1 118 208,95 54,28 184,23 5 709 20,30 40 838 61,20 18,55 2.70 Tangerinas, compreendendo as mandarinas e satsumas, frescas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos, semelhantes, frescos: 2.70.1 ex 0805 20 10 - Clementinas 68,36 2 885 539,35 140,05 475,98 14 932 52,53 105 251 157,89 48,00 2.70.2 ex 0805 20 30 - Monréales e satsumas 46,63 1 968 367,95 95,54 324,71 10 186 35,84 71 803 107,72 32,74 2.70.3 ex 0805 20 50 - Mandarinas e wilkings 56,70 2 403 446,74 116,93 391,69 11 583 43,56 87 232 131,77 39,52 2.70.4 ex 0805 20 70

ex 0805 20 90

- Tangerinas e outras 84,60 3 571 667,50 173,32 589,07 18 479 65,02 130 259 195,41 59,40 2.80 ex 0805 30 10 Limões (Citrus limon, Citrus limonum), frescos 59,60 2 515 470,27 122,11 415,02 13 019 45,80 91 771 137,67 41,85 2.85 ex 0805 30 90 Limas (Citrus aurantifolia), frescas 148,53 6 269 1 171,91 304,30 1 034,21 32 444 114,15 228 691 343,08 104,30 2.90 Toranjas e pomelos, frescos: 2.90.1 ex 0805 40 00 - Brancos 28,50 1 203 224,90 58,40 198,48 6 226 21,90 43 889 65,84 20,01 2.90.2 ex 0805 40 00 - Rosa 59,20 2 499 467,15 121,30 412,26 12 933 45,50 91 163 136,76 41,57 2.100 0806 10 11

0806 10 15

0806 10 19

Uvas de mesa 148,57 6 271 1 172,24 304,39 1 034,50 32 453 114,18 228 757 343,18 104,33 2.110 0807 10 10 Melancias 27,15 1 151 213,48 55,92 187,27 5 574 20,84 41 901 63,05 19,00 2.120 Melões: 2.120.1 ex 0807 10 90 - Amarillo, Cuper, Honey Dew (compreendendo Cantalene), Onteniente, Piel de Sapo (compreendendo Verde Liso), Rochet, Tendral, Futuro 61,56 2 598 485,71 126,12 428,64 13 447 47,31 94 784 142,19 43,22 2.120.2 ex 0807 10 90 - Outros 137,23 5 792 1 082,73 281,15 955,51 29 975 105,46 211 289 316,97 96,36 2.130 0808 10 91

0808 10 93

0808 10 99

Maças 59,69 2 519 470,99 122,30 415,65 13 039 45,87 91 911 137,88 41,91 2.140 Peras: 2.140.1 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39

Peras - Nashi (Pyrus pyrifolia) 234,32 9 891 1 848,83 480,08 1 631,59 51 184 180,09 360 789 541,25 164,54 2.140.2 0808 20 31

0808 20 33

0808 20 35

0808 20 39

Outras 78,44 3 311 618,89 160,70 546,17 17 133 60,28 120 772 181,18 55,08 2.150 0809 10 00 Damascos 160,57 6 777 1 266,92 328,97 1 118,06 35 074 123,41 247 232 370,89 112,75 2.160 0809 20 10

0809 20 90

Cerejas 151,28 6 386 1 193,65 309,95 1 053,40 33 046 116,27 232 934 349,44 106,23 2.170 ex 0809 30 00 Pêssegos 140,80 5 943 1 110,92 288,47 980,39 30 755 108,21 216 790 325,23 98,87 2.180 ex 0809 30 00 Nectarinas 203,74 8 600 1 607,56 417,43 1 418,67 44 505 156,59 313 707 470,62 143,07 2.190 0809 40 11

0809 40 19

Ameixas 120,76 5 097 952,79 247,41 840,84 26 378 92,81 185 933 278,93 84,80 2.200 0810 10 10

0810 10 90

Morangos 519,99 21 949 4 102,69 1 065,33 3 620,63 113 582 399,64 800 616 1 201,08 365,14 2.205 0810 20 10 Framboesas 574,44 24 307 4 493,31 1 175,29 3 950,18 113 358 438,60 863 888 1 323,12 422,80 2.210 0810 40 30 Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus) 145,50 6 146 1 147,96 298,25 1 012,17 31 366 111,57 224 360 336,22 101,95 2.220 0810 90 10 Kiwis (Actinidia Chinensis Planch.) 91,48 3 861 721,78 187,42 636,97 19 982 70,30 140 851 211,30 64,24 2.230 ex 0810 90 80 Romas 54,65 2 307 431,24 111,97 380,57 11 938 42,00 84 154 126,24 38,38 2.240 ex 0810 90 80 Dióspiros (compreendendo Sharon) 91,10 3 845 718,78 186,64 634,33 19 899 70,01 140 267 210,42 63,97 2.250 ex 0810 90 30 Lichias 169,45 7 152 1 336,99 347,17 1 179,89 37 014 130,23 260 906 391,41 118,99