29.12.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L367/43
REGULAMENTO (CEE)N?3855/90DACOMISSÃO
de28deDezembrode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
liferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3577/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­Considerando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos:
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(»);
0JOn?L281de1.11.1975,p.1.
1JOn?L353de17.12.1990,p.23.
1JOn?L281de1.11.1975,p.78.
4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
ÓJOn?L90de2.4.1987,p.2.0JOn?L246de30.9.1969,p.11.f)JOn?L127de16.5.1987,p.14.
(«)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.

N?L367/44 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/90f);
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1991.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deDezembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
p)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
2JOn?L201de31.7.1990,p.9.

29.12.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L367/45
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deDezembrode1990,quefixaasrestituiçõesaplicá­
veisàexportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050
23091011110 01 5,94
09 —
23091011190 01 5,45
09 —
23091011210 01 11,87
09 —
23091011290 01 10,89
09 —
23091011310 01 23,75
09 —
23091011390 01 21,78
09 —
23091011900 — —
23091013050 — —
23091013110 01 5,94
l 09 —
23091013190 01 5,45
09 —
23091013210 01 11,87
09 —
23091013290 01 10,89
l 09 —
23091013310 01 23,75
09 —
23091013390 01 21,78
09 —
23091013900 — —
23091031050 — —
23091031110 01 5,94
l 09 —
23091031190 01 5,45
\ 09.—
23091031210 01 11,87
09 —
23091031290 01 10,89
l 09 —
23091031310 01 23,75
09 —
23091031390 01 21,78
l 09 —
23091031410 01 35,62
09 —
23091031490 01 32,67
l 09 —
23091031510 01 47,49
09 —

N°.L367/46 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçSes
23091031590 01 43,56
09 —
23091031610 01 59,37
l 09 —
23091031690 01 54,46
l 09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 5,94
09 —
23091033190 01 5,45
l 09 —
23091033210 01 11,87
09 —
23091033290 01 10,89
09 —
23091033310 01 23,75
09 —
23091033390 01 21,78
09 —
23091033410 0! 35,62
09 —
23091033490 01 32,67
\ 09 —
23091033510 01 47,49
\ 09 —
23091033590 01 43,56
09 —
23091033610 01 59,37
09 —
23091033690 01 54,46
09 —
23091033900 — —
23091051050 — —
23091051110 01 5,94
09 —
23091051190 01 5,45
I 09 —
23091051210 01 11,87
09 —
23091051290 01 10,89
09 —
23091051310 01 23,75
l 09 —
23091051390 01 21,78
I 09 —
23091051410 01 35,62
09 —
23091051490 01 32,67
09 —
23091051510 01 47,49
09 —
23091051590 01 43,56
09 —
23091051610 01 59,37
09 —

29.12.90 N?L367/47 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 54,46
09 —
23091051710 01 71,24
l09 —
23091051790 01 65,35
09 —
23091051810 01 77,72
\09 —
23091051890 01 71,29
09 —
23091051900 — —
23091053050 — —
23091053110 01 5,94
i09 —
23091053190 01 5,45
09 —
23091053210 01 11,87
l 09 —
23091053290 01 10,89
\09 —
23091053310 01 23,75
09 —
23091053390 01 21,78
09 —
23091053410 01 35,62
l 09 —
23091053490 01 32,67
09 —
23091053510 01 47,49
I09 —
23091053590 01 43,56
l09 —
23091053610 01 59,37
09 —
23091053690 01 54,46
09 —
23091053710 01 71,24
09 —
23091053790 01 65,35
l09 —
23091053810 01 77,72
09 —
23091053890 01 71,29
l09 —
23091053900 — —
23099031050 — —
23099031110 01 5,94
09 —

N?L367/48 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29.12.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 5,45
09 —
23099031210 01 11,87
09 —
23099031290 01 10,89
09 —
23099031310 01 23,75
l 09 —
23099031390 01 21,78
09 —
23099031900 — —
23099033050 — —
23099033110 01 5,94
09 —
23099033190 01 5,45
09 —
23099033210 01 11,87
09 —
23099033290 01 10,89
l 09 —
23099033310 01 23,75
l 09 —
23099033390 01 21,78
09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 5,94
09 —
23099041190 01 5,45
I 09 —
23099041210 01 11,87
l 09 —
23099041290 01 10,89
09 —
23099041310 01 23,75
09 —
23099041390 01 21,78
09 —
23099041410 01 35,62
09 —
23099041490 01 32,67
09 —
23099041510 01 47,49
09 —
23099041590 01 43,56
09 — ■
23099041610 01 59,37
09 —
23099041690 01 54,46
09 —
23099041900 — —
23099043050 — —
23099043110 01 5,94
I 09 —
23099043190 01 5,45
09 —

29.12.90 N?L367/49 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 11,87
\ 09 —
23099043290 01 10,89
09 —
23099043310 01 23,75
09 —
23099043390 01 21,78
09 —
23099043410 01 35,62
I09 —
23099043490 01 .32,67
09 —
23099043510 01 47,49
09 —
23099043590 01 43,56
09 —
23099043610 01 59,37
\ 09 —
23099043690 01 54,46
09 —
23099043900 — —
23099051050 — —
23099051110 01 5,94
09 —
23099051190 01 5,45
l 09 —
23099051210 01 11,87
09 —
23099051290 01 10,89
09 —
23099051310 01 23,75
09 —
23099051390 01 21,78
09 —
23099051410 01 35,62
09 —
23099051490 01 32,67
09 —
23099051510 01 47,49
\ 09 —
23099051590 01 43,56
1 09 —
23099051610 01 59,37
09 —
23099051690, 01 54,46
09 —
23099051710 01 71,24
! 09 —
23099051790 01 65,35
\ 09 —
23099051810 01. ?772
09 —

N?L367/50 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.12.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 01 71,29
l 09 —
23099051900 — —
123099053050 — —
23099053110 01 5,94
l 09.—
23099053190 01 5,45
I 09 —
23099053210 01 11,87
09 —
23099053290 01 10,89
l 09 —
23099053310 01 23,75
09 —
23099053390 01 21,78
09 —
23099053410 01 ,35,62
09 —
23099053490 01 32,67
l 09 —
23099053510 01 47,49
l 09 —
23099053590 01 43,56
09 —
23099053610 01 59,37
09 —
23099053690 01 54,46
l 09 —
23099053710 01 71,24
09 —
23099053790 01 65,35
09 —
23099053810 01 77,72
09 —
23099053890 01 71,29
09 —
23099053900 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeE,definidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77eaGronelândia,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão(JOn?L366de24.12.1987,p.1),alterado.