ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
7.5.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L112/9
REGULAMENTO (CE)N?831/96DACOMISSÃO
de6deMaiode1996
quedeterminaaquantidadedisponívelparaoterceirotrimestrede1996para
certosprodutosnosectordoleiteedosprodutoslácteosnoâmbitodoregime
previstonosacordossobrecomérciolivreconcluídosentreaComunidade eos
PaísesBálticos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1713/95da
Comissão,de13deJulhode1995,queestabeleceas
regrasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectordoleite
edosprodutoslácteos,previstonosacordossobre
comérciolivreconcluídospelaComunidadecomos
PaísesBálticos('),alteradopeloRegulamento (CE)n?
2931/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CE)n?
202/96daComissão(3),quedeterminaemquemedida
podeserdadoseguimentoaospedidosdecertificadode
importaçãoapresentadosemAbrilde1996paraos
mencionados produtos,ospedidosdecertificadode
importaçãoapresentadosparaosprodutosreferidosnoRegulamento (CE)n?1713/95incidiram,paraalguns
deles,emquantidadesinferioresàsdisponíveis;que,por
conseguinte,éconvenientedeterminarparacadaproduto
aquantidadedisponívelparaoperíododecorrenteentre1
deJulhoe30deSetembrode1996,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponívelparaoperíododecorrenteentre
1deJulhoe30deSetembrode1996nostermosdo
Regulamento (CE)n?1713/95éindicadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L163de14.7.1995,p.5.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.10.h)JOn?L27de3.2.1996,p.1.

ANEXO
Quantidadetotaldisponívelparaoperíodoquedecorreentre1deJulhoe30deSetembrode1996
(cmtoneladas)
País RepúblicadaEstónia RepúblicadaLetónia RepúblicadaLituânia
CódigosNC04021019
0402211904051011
04051019
Manteiga040690
Queijos04021019
040221190402299904051011
04051019
Manteiga04061004069021
0406902304021019
040221190402299904051011
04051019
Manteiga0406108004063031
04063039
04069001
quantidade
disponível597,820 187,500 600,— 1291,123—550,800 262,500 175,—1033,440—304,750 525,—250,—N?L112/10|PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.5.96
N?L161/24HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 29.6.96
REGULAMENTO (CE)N?1204/96DACOMISSÃO
de28deJunhode1996
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2537/95
daComissão(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo
3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?971/96(4);que,antecedendoasalterações
dascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisnaparte
europeiadaComunidadeenomercadomundial,éconve­nientefixardenovoasajudasaoabastecimento dasilhas
Canáriasnosmontantesreferidosnoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJunhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L260de31.10.1995,p.10.
(3)JOn?L185de4.7.1992,p.26.
MJOn?L131de1.6.1996,p.15.

29.6.96 |PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L161/25
ANEXO
doRegulamento daComissão,de28deJunhode1996,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 8,00
Cevada (10030090) 8,00
Milho (10059000) 15,50
Trigoduro (10011000) 0,00
Aveia (10040000) 8,00
4.10.96 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L252/13
REGULAMENTO (CE)N?1917/96DACOMISSÃO
de3deOutubrode1996
quesuspendetemporariamente aemissãodoscertificadosdeexportaçãode
certosprodutoslácteosedeterminaamedidaemquepodemseratribuídosos
certificadosdeexportaçãopendentes
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Ésuspensa,em4deOutubrode1996,aemissãode
certificadosdeexportaçãodosprodutoslácteosdocódigo
NC040630.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?1587/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1466/95da
Comissão,de27deJunhode1995,queestabeleceas
regrasespeciaisdeexecuçãodasrestituiçõesàexportação
nosectordoleiteedosprodutoslácteos(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1875/96(4),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queomercadodedeterminadosprodutos
lácteosécaracterizadopelaincerteza;queénecessário
evitarpedidosespeculativos ,quepodemconduzirauma
distorçãodaconcorrênciaentreoperadoresouameaçara
continuidade dasexportaçõesduranteorestodoperíodo
emcausa;queháquesuspendertemporariamente aemis­
sãodoscertificadosparaosprodutosemquestãoenão
emitiroscertificadosparacertosdessesprodutoscujo
pedidoestejapendente,2.Nãoedadoseguimentoaospedidosdecertificados
paraosprodutoslácteosdocódigoNC040630quese
encontrampendentesecujaemissãodeveriaocorrera
partirde4deOutubrode1996.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deOutubro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deOutubrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.21.
OJOn?L144de28.6.1995,p.22.h)JOn?L247de28.9.1996,p.36.
27.3.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/7
REGULAMENTO (CE)N?520196DACOMISSÃO
de26deMarçode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?110/96,relativoàaberturadeumconcurso
permanente de180000toneladasdecevadanapossedoorganismode
intervençãoalemão,comvistaàsuatransformação emEspanha
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1863/95(2),e,nomeadamente ,oseuartigo5°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94(4),estabeleceosprocessoseascondiçõesdecolocação
àvendadoscereaisnapossedosorganismosdeinterven­
ção;
Considerando queénecessáriofixarparaumadataulte­
rioraúltimaadjudicaçãoparcial,previstapeloRegula­
mento(CE)n?110/96daComissão(*);Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
On?3doartigo7?doRegulamento (CE)n?110/96é
alteradocomosesegue:
«3.Oprazodeapresentaçãoparaoúltimoconcurso
parcialterminaem25deAbrilde1996,às9horas
(horadeBruxelas).».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deMarçode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L179de29.7.1995,p.1.
(3)JOn?L191de31.7.1993,p.76.
(<)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
MJOn?L19de25.1.1996,p.20.
24.12.96rPTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L335/17
REGULAMENTO (CE)N?2475/96DACOMISSÃO
de23deDezembrode1996
quefixaarestituiçãoàproduçãoparaoazeiteutilizadonofabricode
determinadas conservas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadonosectordasmaté­
riasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1581/96doConselho(2),e,
nomeadamente ,oseuartigo20?A,
Considerando queoartigo20?AdoRegulamento n?
136/66/CEEprevêaconcessãodeumarestituiçãoparao
azeiteutilizadonofabricodedeterminadas conservas;que,
nostermosdon?6domesmoartigo,esemprejuízodo
seun?3,omontantedessarestituiçãoéfixadodedoisem
doismesespelaComissão;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo20?Adoregulamentosupracitado ,omontanteda
restituiçãoéfixadocombasenodesvioexistenteentreos
preçospraticadosnomercadocomunitário ,tendoem
contaoencargonaimportaçãoaplicávelaoazeiteda
subposiçãoNC15099000duranteumperíododerefe­
rênciaeoselementosaprovadosnafixaçãodasrestitui­çõesàexportaçãovalidosparaesseazeiteduranteum
períododereferência;queéadequadoconsiderarcomo
períododereferênciaoperíododedoismesesanteriorao
iníciodoprazodevalidadedarestituiçãoàprodução;que
omontanteatrásreferidoserámajoradodeummontante
igualàajudaaoconsumoválidanodiadaexecuçãoda
restituição;
Considerando queaaplicaçãodoscritériossupracitados
conduzàfixaçãodarestituiçãodemodoaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ParaosmesesdeJaneiroeFevereirode1997,omontante
darestituiçãoàproduçãoreferidanon?2doartigo20?A
doRegulamenton?136/66/CEEéiguala67,18ecuspor
100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2JOn?L206de16.8.1996,p.11.
18.12.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L327/13
REGULAMENTO (CE)N?2401/96DACOMISSÃO
de17deDezembrode1996
quealteraoRegulamento (CE)n?2248/96,relativoaofornecimento deóleo
vegetalatítulodeajudaalimentar
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
NoquedizrespeitoaoloteA,ospontos6e7doanexo
doRegulamento (CE)n?2248/96sãosubstituídospelos
pontosseguintes :
«6.Produtoamobilizar :óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercado­ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alíneab),
doseuartigo24?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?2248/96da
Comissão(2)abriuumconcursoparaaentrega,atítulode
ajudaalimentar,deóleovegetal;queéconvenientealterar
determinadas condiçõesnoanexodoreferidoregula­
mento,ria(3)(7):verJOn?C114de29.4.1991,p.1
[pontoIIIA.l.b)]».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades Euro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deDezembrode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
2)JOn?L302de26.11.1996,p.7.
N?L191/42fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.96
REGULAMENTO (CE)N?1546/96DACOMISSÃO
de31deJulhode1996
relativoàentregadecertificadosdeimportaçãoparadiafragmascongeladosde
animaisdaespéciebovina
quantidadesglobaisqueexcedemasquantidadesdisponí­
veis;que,nestascondiçõeseafimdeassegurarumadivi­
sãoequitativadasquantidadesdisponíveis,éconveniente
reduzirproporcionalmente asquantidadespedidas,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?888/96da
Comissão,de15deMaiode1996,queestabeleceaaber­
turaemododegestãodeumcontingentepautalde
importaçãoparadiafragmascongeladosdeanimaisda
espéciebovinadocódigoNC02062991relativamenteao
períodocompreendido entre1deJulhode1996e30de
Junhode1997('),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo
8?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?888/96,non?
3,alíneab),doseuartigo1?,fixouem800toneladasa
quantidadedediafragmasquepoderãoserimportadas
paraoperíodo1996/1997;
Considerando queon?3doartigo8?doRegulamento
(CE)n?888/96prevêqueasquantidadespedidaspossam
serreduzidas;queospedidosentreguesdizemrespeitoaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Todosospedidosdecertificadodeimportação,apresen­
tadosaoabrigodoartigo8?doRegulamento (CE)
n?888/96serãosatisfeitosatéaolimitede0,051653%da
quantidadepedida.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L119de16.5.1996,p.18.
6.1.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L4/5
REGULAMENTO (CE)N?18/96DACOMISSÃO
de5deJaneirode1996
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
çãodasrestituiçõesaexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?29l6/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?2864/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?2/96(4);
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdados
dosquaisaComissãotemconhecimento implicaaalteraADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?2864/95alte­
rado,sãoalteradasemconformidade comoanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deJaneiro
de1996.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deJaneirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
P)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
(3)JOn?L300de13.12.1995,p.9.h)JOn?L1de3.1.1996,p.3.

N?L4/6 IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 6.1.96
ANEXO
doregulamento daComissão,de5deJaneirode1996,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2) doproduto dasrestituições(')dasrestituições(2)
ECU/100unidadesECU/100kg
01051111000 01 2,00
02072510000 04 8,00
01051119000 01 2,00
01051191000 01 2,0002072590000 04 8,00
01051199000 01 2,0002071420900 04 4,50
01051200000 01 3,00
3,0002071460900 04 4,5001051920000 01
02071470190 04 4,50
ECU/100kg02071470290 04 4,50
02071210900 02 30,0002072710990 04 15,00
03 8,00
02071290190 02 33,0002072760000 04 6,50
03 8,00 02072770000 04 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,Líbano,Irão,Arménia,Azerbaijão,
Geórgia,Rússia,UsbequistãoeTajiquistão,
03Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaChecaeosreferidos
noponto02,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?2815/95.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
N?L28/14PT JornalOficialdasComunidades Europeias 6.2.96
REGULAMENTO (CE)N?217/96DACOMISSÃO
de5deFevereirode1996
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminaçãodopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2933/95(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem6deFevereiro
de1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deFevereirode1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(")JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L307de20.12.1995,p.21.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.b)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

6.2.961PT1JornalOficialdasComunidades Europeias N?L28/15
ANEXO
doRegulamento daComissão,de5deFevereirode1996,queestabeleceosvalores
forfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutose
produtoshortícolas
(ECU/100kg) (ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportaçãoCódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07020015 052 59,6 08052013,08052015, I
060 80,208052017,08052019 052 61,6
064 59,6204 68,8
066 41,7464 215,0
068600 89,862,3II 624 67,5204 60,7
I 999 100,5208 44,008053020 I 052 70,7212 97,2204 I 45,8
624 93,6388 67,5
999 66,5400 56,6
07070010 052 111,6512 54,8
053 216,5520 66,5
060 61,0524 100,8
066 53,8 528 87,1
068 118,4 600 78,9
204 144,3 624 48,6
624 191,2 999 67,7
999 128,1 08081051,08081053,
07091010 220 420,808081059 052 64,0
999 420,8064 78,6
07099073 052 139,0388 39,2
204 77,5400 82,6
412 54,2404 64,1
624508 68,4241,6
512 51,2999 128,1524 57,4
08051001,08051005,528 48,008051009 052 48,3
204 35,4624 86,5
208 68,2728 107,3
800 78,0212 43,0
804 21,0220 54,3999 65,1
388 40,508082031 052 86,3
400 43,7064 72,5
436 41,6388 104,7
448 29,2400 94,0
600 55,0512 89,7
624 54,1 528 84,1
999 46,7 624 79,0
08052011 052 49,4 728 115,4
204 70,9 800 55,8
624 72,4 804 112,9
999 64,2\999 89,4
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?3079/94daComissão(JOn?L325de17.12.1994,p.17).Ocódigo«999»representa «outras
origens».
30.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/35
REGULAMENTO (CE)N?786/96DACOMISSÃO
de29deAbrilde1996
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1101/95(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),alteradopelo
Regulamento (CE)n?2528/95(4),e,nomeadamente ,o
n?2,segundoparágrafo,doseuartigo1?eon?Idoseu
artigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1568/95
daComissão0,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?725/96(6);ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deAbrilde
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOnrL177de1.7.1981,p;4.
(2)JOn?L110de17.5.1995,p.1.
(3)JOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L258de28.10.1995,p.50.0JOn"L150de1.7.1995,p.36.
(0)JOn?L100de23.4.1996,p.12.

N?L106/36PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.96
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAbrilde1996,quemodificaospreçosrepresentativos eos
montantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarembruto
edosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 21,49 5,56
17011190(') 21,49 10,90
17011210(') 21,49 5,37
17011290(') 21,49 10,38
17019100(2) 30,75 9,86
17019910(2) 30,75 5,34
170199900 30,75 5,34
17029099(3) 0,31 0,34
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68(JOn?L89de10.4.
1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72(JOn?L94de21.4.
1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.