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*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2290/89 DA COMISSÃO

de 27 de Julho de 1989

que altera o Regulamento (CEE) nº 671/89, que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada de azeite, bem como o montante da ajuda unitária à produção que pode ser adiantado

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1225/89 (2),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1226/89 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 17ºA,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 671/89 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1457/89 (6), fixou, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada de azeite, bem como o montante da ajuda unitária à produção que pode ser adiantado; que, para o pagamento deste adiantamento, devem ainda ser fixados os rendimentos forfetários em azeitonas e em azeite por zona de produção; que, tendo em conta as últimas informações disponíveis em matéria de produção relativas à campanha de 1988/1989, é conveniente adaptar o montante da ajuda unitária que pode ser adiantado, a fim de evitar qualquer risco de pagamento indevido na sequência de uma superação da quantidade máxima garantida para a campanha em causa; que é, por conseguinte, necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 671/89;

Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 671/89, os três últimos travessões passam a ter a seguinte redacção:

« - 23,76 ecus por 100 quilogramas para Espanha,

- 18,46 ecus por 100 quilogramas para Portugal,

- 63,05 ecus por 100 quilogramas para os outros Estados-membros. ».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.

(2) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 15.

(3) JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.

(4) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 17.

(5) JO nº L 73 de 17. 3. 1989, p. 8.

(6) JO nº L 144 de 27. 5. 1989, p. 27.
N?L218/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 28.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2296/89DACOMISSÃO
de27deJulhode1989
quealteraastaxasderestituiçõesaplicáveisacertosprodutosdosectordo
açúcar,exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloAnexoIIdo
Tratado
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeadesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosdosectordoaçúcar^),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1069/89(2)e,nomeadamente ,pelosn.°*1e2dóseu
artigo19?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde,1deJulhode1989aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadorias,nãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CEE)n?1944/89(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2207/89(4);Considerandoqueaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CEE)n?1944/89aosdadosde
queaComissãodispõeactualmente,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?1944/89sãoalteradasnostermosdõanexodo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem28deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJulhode1989.
PelaComissão
ChristianeSCRIVENER
MembrodaComissão
(»)JOn?L177deL7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.83.
OJOn?L209de21.7.1989,p.40.

28.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/35
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJulhode1989,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisacertosprodutosdosectordoaçúcarexportadossobaformademercadorias
nãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
17,65
16,23
17,65xSC)
ouTaxasdasrestituiçõesemECU/100kg:
Açúcarbranco:
Açúcarembruto:
Xaropesdebeterrabaoudecana,quecontenham,em
peso,noestadoseco,85%oumaisdesacarose
(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose):
Seestesxaropessãoobtidospordissoluçãodeaçúcar
brancoouembruto,noestadosólido,sendoadiluição
seguidaounãodeumainversão;
Melaços:
Isoglicose(2):100
Ataxafixadaacimaparaos100kg
deaçúcarbrancoouembrutoutili­
zadosnadissolução
17,65(3)
(')«S»representa:
—oteordesacarose(incluindooaçúcarinvertidoexpressoemsacarose)doxaropeemquestão,quandoapureza
desteforigualousuperiora98%,
—oteordoaçúcarextraíveldoxaropeemquestão,quandoapurezadesteforigualousuperiora85%,mas
inferiora98%,
em100quilogramasdexarope.'
0Produtosobtidosporisomerizaçãodeglicose,quetenhamumteorempeso,noestadoseco,de,pelomenos,
41%defructoseecujoteortotal,empeso,noestadoseco,depolissacarídeos edeoligossacarídeos ,incluindoo
teordedissacarídeosoutrissacarídeos ,nioexceda8,5%.
(3)Montantedarestituiçãopor100quilogramasdematériaseca.
N?L220/70 JornalOficialdasComunidades Europeias 29.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2328/89DACOMISSÃO
de28deJulhode1989
quesuprimeodireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdoUruguai
úteissucessivos;que,porisso,estãopreenchidasascondi­
çõesprevistasnon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72,relativamenteàrevogaçãododireitode
compensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginários
doUruguai,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafodoartigo27?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2161/89da
Comissão(3)instituiuumdireitodecompensaçãona
importaçãodelimõesírescosorigináriosdoUruguai;
Considerandoque,emrelaçãoaesseslimõesfrescosorigi­
náriosdoUruguai,nãohouvecotaçõesdurante6diasADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
ORegulamento (CEE)n?2161/89érevogado.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L207de19.7.1989,p.36.
29.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L220/73
REGULAMENTO (CEE)N?2330/89DACOMISSÃO
de28deJulho<ie1989
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoemcontao.ActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcar,foramfixadospeloRegulamenton?1921/89da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2273/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1921/89aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidade comoregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1921/89alterado,são
modificados deacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29deJulho
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
OJOn?L187de1.7.1989,p.16.
V)JOn?L216de27.7.1989,p.71.

29.7.89 N?L220/74 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deJulhode1989,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECU)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,2352-
17022090 0,2352—
17023010 — 23,52
17024010 — 23,52
17026010 — 23,52
17026090 0,2352—
17029030 — 23,52
17029060 0,2352—
17029071 0,2352— -
17029090 0,2352—
21069030 — 23,52
21069059 0,2352—
N?L225/40 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2384/89DACOMISSÃO
de2deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2366/89(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(<)JOn?L223de2.8.1989,p.17.

3.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L225/41
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 27,08(')
17011190 27,08(')
17011210 27,08(')
17011290 27,08(')
17019100 24,78
17019910 24,78
17019990 24,78(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastardé92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
'tizantesoucorantes.
5.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/23
REGULAMENTO (CEE)N?2421/89DACOMISSÃO
de4deAgostoxle1989
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente em
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
»ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2700/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2336/89(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosqueArtigo1?
1.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
déarrozedetrincasemproveniênciadePortugalsão
fixadosemzero.
2.Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosnivela­
doresfixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportações
dearrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceiros
sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L241de1.9.1988,p.30.
(4)JOn?L222de1.8.1989,p.7.

N?L228/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.8.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de4deAgostode1989,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincai
(EmECU/t)
CódigoNG-Corrente
81?período
92?período
103?período
11
10061021 0 0 0 .
10061023 0 0 0 — ■
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 — ■
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 0 —
10063023 0 0 0 —
10063025 0 0 0 — .
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 0 —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 o 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 o 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0
8.8.89 N?L230/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2433/89DACOMISSÃO
de7deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal, 1
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2424/89(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.-1981,p.4.
OJOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.
(4)JOn?L228de5.8.1989,p.28.

8.8.89 JornalOficialdásComunidadesEuropeias N?L230/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 26,84(1))
17011190 26,840
17011210 26,84(>)
17011290 26,84(1)
17019100 24,17
17019910 24,17
17019990 24,17(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
5.-8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L228/25
REGULAMENTO (CEE)N?2422/89DACOMISSÃO
de4deAgostode1989
quealteraastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicaveis nosectordo
arroz
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3153/85esta­
beleceu asmodalidades decálculodosmontantes
compensatórios monetários ;queastaxasdecâmbioà
vista,verificadas emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?3153/85,duranteoperíodocompreendido entre
26deJulhoe1deAgostode1989emrelaçãoàlira
italianaeàlibraesterlinaconduzem ,porforçadon?2do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?1677/85,àalteração
dastaxasdeconversão agrícolasespecíficas aplicáveis à
ItáliaeaoReinoUnido,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdeconversão aaplicarno
âmbitodapolíticaagrícolacomum('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1636/87(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1677/85do
Conselho ,de11deJunhode1985,relativoaos
montantes compensatórios monetários nosectoragríco­
la(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?1889/87(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo9?,
Considerando que,nosectordoarroz,foramfixadastaxas
deconversão agrícolasespecíficas peloRegulamento
(CEE)n?3294/86daComissão (*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2117/89(*);
queestastaxasdeconversãodevemseralteradasporforça
dodispostonosartigos2?e3?doRegulamento (CEE)
n?3153/85daComissãoQ,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3521/88(8);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?3294/86ésubstituído
peloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem7deAgosto
de1989.
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(>)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(2)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
(3)JOn?"L164de24.6.1985,p.6,
(4)JOn?L182de3.7.1987,p.1.0JOn?L304de30.10.1986,p.25.
(«)JOn?L203de15.7.1989,p.9.
OJOn?L310de21.11.1985,p.4.
(!)JOn?L307de12.11.1988,p.28.

5.8.89 N?L228/26 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
Taxadeconversão agrícolaespecifica paraoarroz
[Regulamento (CEE)n?3294/86]
1ECU=48,2869 FB
2,34113 DM
8,93007 Dkr
199,394 Dra
146,194 Pta
7,85183 FF
0,873900 £IRL
=1670,17 Lit
2,63785 Hfl
0,748654 £UK
N?L238/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.8.89
REGULAMENTO (CEE)N?2492/89DACOMISSÃO
de14deAgostode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimentoimplicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1920/89(3),coma
últimaredacçãolhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2478/89(«);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1920/89aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAgosto
de1989.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L187de1.7.1989,p.13.b)JOn?L235de12.8.1989,p.27.

15.8.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L238/39
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deAgostode1989,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto-
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 26,69(')
17011190 26,69(')
17011210 26,69(')
17011290 26,69(')
17019100 24,01
17019910 24,01
17019990 24,01(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão(JOn?L151de30.6.1968,
p.42).
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
18.8.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N°.L242/27
REGULAMENTO (CEE)N?2518/89DACOMISSÃO
de17deAgostode1989
relativoaospedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdias
deAgostode1989nosectordoleiteedosprodutoslácteos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n°.574/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciais
(MCT)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3296/88(2),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo6?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?606/86daComissão,de28deFevereirode1986,que
determinaasregrasdeexecuçãodomecanismocomplementar aplicávelàstrocascomerciaisdos
produtoslácteosimportadosemEspanhaprovenientesdaComunidadedosDez(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?419/89(4),e,nomeadamente ,on?2do
seuartigo3?,
Considerandoque,combasenon?3doartigo6?doRegulamento (CEE)n?574/86,aComissão
recebeu,duranteosdezprimeirosdiasdeAgostode1989,acomunicaçãodospedidosde
certificadosMCTnosectordoleiteedosprodutoslácteos;queéconvenienteadoptaras
disposiçõesnecessáriasquantoàaceitaçãodosreferidospedidos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OspedidosdecertificadosMCTapresentadosduranteosdezprimeirosdiasdeAgostode1989e
comunicados àComissão,serãoaceitesparaasquantidadesqueconstamdospedidosafectados
docoeficienteabaixoindicadonoquerespeitaaosseguintesprodutoseàscategoriasreferidasno
artigo2?doRegulamento (CEE)n?606/86:
CódigoNC Designaçãodasmercadorias Coeficiente
ex0401
ex0403Leiteenata,frescos,nãoconcentrados nemaçucarados :
—Emembalagensdeusoimediatodeconteúdo ,líquidoinferiorou
iguala2litros
—Outros0,02300
1,00000
040500
ex0406Manteigaeoutrasmatériasgordasdoleite
Queijos:
—Categoria1:Emmental,gruyère
—Categoria2:Queijosdepastasalpicada
—Categoria3:Queijosfundidos
—Categoria4:Parmigianoreggiano,granapadano
—Categoria5:Havarti(60%dematériasgordas)
—Categoria6:Edamembolas,gouda
—Categoria7:Queijosdepastamolecomcuracompleta
provenientesdeleitedevaca
—Categoria8:Chèddar,chester
—Categoria9:Outros0,00542
0,45316
0,66787
0,00595
0,29333
0,00336
0,00993
0,00547
0,00380
0,00762
(')JOn?L57de1.3.1986,p.1.
(2)JOn?L.293de27.10.1988,p.7.
(3)JOn?L58de1.3.1986,p.28.
(4)JOn?L49de21.2.1989,p.10.

N?L242/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 18.8.89
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem18deAgostode1989.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão