184 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.14
385R3255
22.11.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L311/1
REGULAMENTO (CEE)N?3255/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
relativoàsuspensãotemporáriadosdireitosautónomosdapautaaduaneiracomumquantoa
determinadosprodutosagrícolas
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,situaçãoeconómicanossectoresemquestão,importato­
maressasmedidasdesuspensãoapenasatítulotemporá­
rio,tixando-seorespectivopeazodevalidadeemfunção
dosinteressesdaproduçãocomunitária,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?
Tendoemcontaoprojectoderegulamentoapresentado
pelaComissão,
Considerando que,relativamenteaosprodutosreferidos
nopresenteregulamento ,aproduçãoéactualmenteinsu­
ficienteounulanaComunidade equeosprodutoresnão
podem,porisso,responderàsnecessidadesdasindústrias
transformadoras daComunidade ;
Considerando queédointeressedaComunidadesus­
penderosdireitosautónomosdapautaaduaneiracomum
apenasparcialmenteemdeterminados casos,face,no­
meadamente,àexistênciadeumaproduçãocomunitária,
eprocederàsuspensãototalnoutroscasos;
Considerando que,dadasasdificuldadesparaseavaliar
demodorigoroso,numfuturopróximo,aevoluçãodaOsdireitosautónomosdapautaaduaneiracomumrelati­
vosaosprodutosmencionadosnoanexosãosuspensos
aonívelaíindicadoparacadaumdeles.
Estassuspensõessãoválidasde1deJaneiroaté30de
Junhode1986.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoépbrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH

02/Fasc.14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 185
ANEXO
N°da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitosautónomos
%
ex03.01Alb)Salmõescongeladosedescabeçadosdestinadosàindustriatransformadora parafabri­
caçãodepastaoudepastaparabarrar(a) 1,1
ex03.01BIe)1Esqualos(Saqualusacanthias)frescos,refrigeradosoucongelados,inteiros,descabe­
çadosouempedaços 6
03.01BIg)2Alabotesnegros(Reinhardtiushippoglossoides ),frescos,refrigeradosoucongelados,
inteiros,descabeçadosouempedaços 2
ex03.01BIg)2Alabotesnegros(Reinhardtiushippoglossoides ),frescosrefrigeradosoucongelados,
inteirosdescabeçadosouempedaçosdestinadosàdefumação(a) 0
ex03.01Bly)Lumpus(Cyclopterüslumpus),contendoassuasovasfrescasourefrigeradasdestina­
dasàtransformação (a) 0
ex03.02Alf)(Pollachiusvirens),salgadosouemsalmoura,inteiros,descabeçadosouempedaços
destinadosàdefumaçãoouàsecagem(a) 9
ex03.02AIId)Filetesdeescamudo(Pollachiusvirens),salgadosouemsalmoura,destinadosàdefu­
maçãoouàsecagem(a) 10
ex·03.03AVb)«Krill»,destinadoàtransformação 6
ex16.04BISalmõesdestinadosàindústriadetransformações paraafabricaçãodepastaoude
pastaparabarrar(a) 2,8
ex16.05A Caranguejosdasespécies«king»(Paralithodescamchaticus),«Hanasaki»(Paralitho­
desbrevipes),«kegani»(Erimacrusisenbecki),«Queen»e«Snow»(Chionoecetes
spp.),«Reed»(Geryonquinquedens),«Roughstone»(Neolithodesasperrimus),Lit­
hodesantartica,«Mud»(Scyllaserrata),«Blue»(Portunusspp.),simplesmentecozi­
dosesemcasca,mesmocongelados,emembalagensimediatascomumpesounitário
de2kgoumais 0
(a)Ocontrolodestautilizaçãoespecialefectua-seaplicandoasdisposiçõescomunitáriasexistentessobreestamatéria.