N?L237/72 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2532/90DACOMISSÃO
de31deAgostode1990
quefixaomontantedaajudaemrelaçãoàsforragenssecas
Regulamento (CEE)n?1110/89(6),opreçomédiodo
mercadomundialdosprodutosreferidosnoprimeiroe
terceirotravessões,daalíneab),doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1117/78deveserdeterminadocombase
naspossibilidades decomprareaismaisfavoráveis,com
exclusãodaspropostasedascotaçõesquenãopodemser
consideradas representativas datendênciarealdo
mercado;quesedevemteremconsideraçãoaspropostas
eascotaçõesverificadasduranteosprimeiros25diasdo
mêsemcausareferentesaentregasquepodemserreali­
zadasduranteomêsdocalendárioseguinte;queopreço
médiodomercadomundialassimdeterminado éconside­
radonafixaçãodaajudaaplicávelnomêsseguinte;
Considerando quesedeveprocederaosajustamentos
necessáriosrelativamenteàspropostasecotaçõesquenão
satisfaçamascondiçõesacimaindicadas;queosajusta­
mentosacimaprevistossedefiniramnoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1528/78daComissão,de30de
Junhode1978,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãodo
regimedaajudaemrelaçãoàsforragenssecasÇ),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1757/90(8);ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1117/78do
Conselho,de22deMaiode1978,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasforragens
secas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2275/89(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo5?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78,éconcedidaumaajuda
emrelaçãoàsforragenssecasreferidasnasalíneasb)ec)
doartigo1?domesmoregulamentoeobtidasapartirde
forragensproduzidasnaComunidade ,quandoopreçode
objectivofoisuperioraopreçomédiodomercado
mundial;queestaajudatememcontaumapercentagem
dessesdoispreços;
Considerando queessapercentagemassimcomoopreço
deobjectivoforamfixadosnoRegulamento (CEE)
n?1192/90doConselho(3)paraacampanhadecomer­
cializaçãode1990/1991;
Considerando quepreçodeobjectivofixadopelo
ConselhoéreduzidopeloRegulamento (CEE)n?1758/90
daComissão,de27deJunhode1990,queestabeleceo
preçodeobjectivofixadoemecuspeloConselhono
sectordasforragenssecasereduzidoemconsequênciado
realinhamento monetáriode5deJaneirode1990(4);
Considerando queopreçomédiodomercadomundialé
determinadorelativamente aumprodutoempelletsea
graneldaqualidadetipoparaaqualsefixouopreçode
objectivoeentregueemRoterdão;
Considerando que,porforçadoRegulamento (CEE)
n?1417/78doConselho,de19deJunhode1978,rela­
tivoaoregimedeajudanoquerespeitaàsforragens
secas(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloConsiderandoque,emconformidade comoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,nocasodenãopoderser
tidaemconsideraçãonenhumapropostanemcotação,
paraadeterminaçãodopreçomédiodomercadomundial,
essepreçoédeterminado apartirdasomadovalordos
produtosconcorrentes ;queessesprodutossãodefinidos
non?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78;
Considerando que,porforçadoartigo11?doRegula­
mento(CEE)n?1417/78,nocasodeospreçosaprazo
seremdiferentesdopreçoemvigornomêsdaapresenta­
çãodopedido,omontantedaajudaseráajustadoem
funçãodeummontantecorrectorqueécalculadotendo
emconsideração atendênciadospreçosaprazo;
Considerandoque,nocasodeopreçomédiodomercado
mundialserdeterminadodeacordocomoartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1417/78,omontantecorrector
deveserigualàmargemexistenteentreopreçomédiodo
mercadomundialeopreçomédiodomercadomundiala
prazo,determinadoaplicandooscritériosreferidosno
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1528/78e
válidoparaentregasarealizarduranteummêsquenão
sejaodaexecuçãodaajudaeafectadopelapercentagem
fixadanon?2doartigo5?doRegulamento (CEE)n?
1117/78;que,nocasodeopreçomédiodomercado
(')JOn?L142de30.5.1978,p.1.
(2)JOn?L218de28.7.1989,p.1.
(3)JOn?L119de11.5.1990.
OJOn?L162de28.6.1990,p.22.¥)JOn?L171de28.6.1978,p.1.(6)JOn?L118de29.4.1989,p.1.
f)JOn?L179de1.7.1978,p.10.
(8)JOn?L162de28.6.1990,p.21

1.9.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L237/73
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodessesprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;que,alémdisso,paraEspanha,omontantedaajuda
deveserajustadodadiferençaentreopreçodeobjectivo
aplicadoemEspanhaeopreçodeobjectivocomumafec­
tadodapercentagemreferidanon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78;
Considerando queresultadaaplicaçãodetodasessas
disposiçõesàspropostasecotaçõesdequeaComissão
teveconhecimento queaajudaàsforragenssecasdeveser
fixadacomoseindicanoquadroconstantedoanexodo
presenteregulamento,Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedasajudas,éconvenienteconsiderarnoâmbito
doseucálculo:
—paraasmoedasquemantêmentresiumdesvio
instantâneomáximoàvistade2,25%,umataxade
conversãocombasenasuataxacentral,afectadapelo
coeficienteprevistonon?1,últimoparágrafo,do
artigo3?doRegulamento (CEE)n?1676/85('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2205/90(2),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerando queaajudadeveserfixadaumavezpor
mêsedemodoaasseguraraexecuçãodaajudadesdeo
primeirodiadomêsseguinteàdatadafixação;
Considerando que,emaplicaçãodon?1doartigo
120?doActodeAdesão,énecessárioaproximaropreço
espanholdopreçocomumdeacordocomométodo
previstonoartigo70?doreferidoacto;
Considerando que,emaplicaçãodon?2doartigo120?e
don?2doartigo306?doActodeAdesão,convémajustar
aajudaválidaparaessesdoisEstados-membros ,paraseterADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantedaajudareferidanon?3doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?1117/78estáfixadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1990.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deAgostode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
MJOn?L201de31.7.1990,p.9.

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ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deAgostode1990,quefixaomontantedaajuda
relativamente àsforragenssecas
Montantesdaajudaaplicáveisapartirde1deSetembrode1990relativamenteàsforragenssecas:
(EmECU/t)
—Forragensdesidratadasporsecagem
artificialepelocalor
—ConcentradosdeproteínasOutrasforragens
Espanha PortugaloutrosEstados­
-membros PortugaloutrosEstados­
-membros
Montantedaajuda 100,268 108,104 108,888 75,164 75,948
Montantedaajudaemcasodefixaçãoantecipada,relativamente aomêsde:
(EmECU/t)
Outubrode1990 98,808 106,627 107,428 73,687 74,488
Novembrode1990 97,813 105,621 106,433 \ 72,681 73,493
Dezembrode1990 97,813 105,621 106,433 72,681 73,493
Janeirode1991 93,410 101,168 102,030 \ 68,228 69,090
Fevereirode;(')- 93,098 100,853 101,718\ 67,913 68,778
Marçode1991(') 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000
(')Conformeoartigo6?,alíneab),doRegulamento (CEE)n?1528/78.