N?L71/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.86
REGULAMENTO (CEE)N?752/86DACOMISSÃO
de13deMarçode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãonosectordoleiteedosprodutos
lácteos
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodos
direitosniveladoresactualmenteemvigoremconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(')comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,nomeada­
mente,on?8doseuartigo14?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteosforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1935/85(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?519/86O;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1935/85aospreçosdequeaArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?2do
artigo14?doRegulamento (CEE)n?804/68sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deMarço
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deMarçode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
OJOn?L362de31.12.1985,p.8.
(3)JOn?L181de13.7.1985,p.8.
(4)JOn?L51de28.2.1986,p.59.

14.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deMarçode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãonosectordoleiteedosprodutoslácteos
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?dapauta
aduaneiracomumCódigoMontantedodireito
nivelador
04.01Ala)
04.01AIb)
04.01AIIa)1
04.01AIIa)2
04.01AIIb)1
04.01AIIb)2
04.01BI
04.01BII
04.01BIII
04.02AI
04.02AIIa)1
04.02AIIa)2
04.02AIIa)3
04.02AIIa)4
04.02AIIb)1
04.02AIIb)2
04.02AIIb)3
04.02AIIb)4
04.02AIIIa)1
04.02AIIIa)2
04.02AIIIb)1
04.02AIIIb)2
04.02BIa)
04.02BIb)1aa)
04.02BIb)1bb)
04.02BIb)1cc)
04.02BIb)2aa)
04.02BIb)2bb)
04.02BIb)2cc)
04.02BIIa)
04.02BIIb)10110 31,55
0120 29,14
0130 29,14
0140 35,45
0150 27,93
0160 34,24
0200 68,94
0300 145,84
0400 225,39
0500 26,65
0620 156,84
0720 196,10
0820 198,52
0920 251,02
1020 149,59
1120 188,85
1220 191,27
1320 243,77
1420 30,13
1520 40,68
1620 145,84
1720 225,39
1820 36,27
2220 porkg1,49590
2320 porkg1,8885(4)
2420 porkg2,4377(«)
2520 porkg1,49590
2620 porkg1,88850
2720 porkg2,43770
2820 52,91
2910 porkg1,45840
3010 porkg2,25390
3110 265,17
3210 323,51
3300 192,640
3900 313.43Q
4000 163,230
4410 170,270
4510 184,420
4610 281,14
4710 313,43
4800 227,69(10)04.02BIIb)2
04.03A
04.03B
04.04A
04.04B
04.04C
04.04DIa)
04.04DIb)
04.04DII
04.04EIa)
04.04EIb)1

N?L71/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.3.86
(emECUs/100kgpesolíquido,salvoindicaçãoemcontrário)
N?dapauta
aduaneiracomumCódigoMontantedodireito
nivelador
04.04EIb)2 5000 181,15C1)
04.04EIc)1 5210 135,86
04.04EIc)2 5250 277,87
04.04EIIa) 5310 313,43
04.04EIIb) 5410 277,87
17.02AII 5500 41,79(12)
21.07FI 5600 41,79
23.07BIa)3 5700 114,61
23.07BIa)4 5800 149,02
23.07BIb)3 5900 139,06
23.07BIc)3 6000 113,41
23.07BII 6100 149,02

14.3.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L71/17
(')Paraefeitosdaaplicaçãodestasubposição,consideram-seleitesespeciaisparalactentes,osprodutosisentosdegermespatogénicose
toxígenosequecontenhammenosde10000bactériasaeróbiasrevivificáveisemenosde2bactériascoliformesporgrama.
(2)Aadmissãonestasubposiçãoficasubordinadaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(3)Paraocálculodoteoremmatériasgordas,nãosedevetomaremconsideraçãoopesodoaçúcaradicionado.
(4)Odireitoniveladorpara100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoéigualàsomadosseguinteselementos :
(a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100quilogramasdeproduto;
(b)7,25ECUs;
(c)23,96'ECUs.
(*)Odireitoniveladorpara100quilogramasdeprodutodestasubposiçãoeigualasomadosseguinteselementos :
(a)Omontanteporquilogramaindicado,multiplicadopelopesodeleiteenatacontidoem100quilogramasdeproduto;
(b)23,96ECUs.
(6)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesoliquidoélimitado:
—a18,13ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaa)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadosem
proveniênciadaSuíçaouemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneac)doreferidoanexoeimportadoscomproveniênciada
ÁustriaedaFinlândia,
—a9,07ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneab)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscom
proveniênciadaSuíça.
0Odireitoniveladorélimitadoa6%dovaloraduaneiroemrelaçãoàsimportaçõescomproveniênciadaSuíça,nostermosdon?3do
artigo1?doRegulamento n?1767/82.
(8)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa50ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalíneaso)ep)
doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscomproveniênciadaÁustria.
(9)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa36,27ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneag)do
AnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadosemproveniênciadaSuíçaouemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneah)
doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustriaedaFinlândia.
(10)Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa:
—12,09ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínead)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscom
proveniênciadoCanadá,
—15,00ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalínease)ef)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaAustráliaeda
NovaZelândia
(")Odireitoniveladorpara100quilogramasdepesolíquidoélimitadoa:
—77,70ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneai)doAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1767/82importadoscomprove­
niênciadaRoméniaedaSuíça,
—50ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdasalíneaso)ep)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustria,
—101,88ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneak)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaRoméniaeda
Suíça,
—65,61ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínea1)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaBulgária,da
Hungria,deIsrael,daRoménia,daTurquiaedaJugoslávia,eemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneam)doreferidoanexo
importadosemproveniênciadaBulgária,daHungria,deIsrael,daRoménia,daTurquia,doChipreedaJugoslávia,
—55ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalínean)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaÁustria,
—60ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneas)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaFinlândia,
—18,13ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaq)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaFinlândia,
—15,00ECUsemrelaçãoaosprodutosconstantesdaalíneaf)doreferidoanexoimportadoscomproveniênciadaAustráliaedaNova
Zelândia.
(12)Alactoseeoxaropedelactosedasubposição17.02AIestão,porforçadoRegulamento (CEE)n?2730/75,sujeitosaomesmodireito
niveladorqueéaplicávelàlactosedasubposição17.02AII.
(,3)Naacepçãodasubposiçãoex23.07B,entende-sepor«produtoslácteos»osprodutosconstantesdasposições04.01,04.02,04.03,
04.04edassubposições17.02Ae21.07FI.