N?L180/37 14.7.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?1716/94DACOMISSÃO
de13deJulhode1994
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93daComis­
são(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1544/93(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum0,alteradopeloRegulamento
(CE)n?3528/93(%
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1560/94
daComissãoQ,comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1646/94(8);Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(9),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(,0),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(n),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?
1560/94alterado,sãoalteradosemconformidade como
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulho
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJulhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L196de5.8.1993,p.22.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L166de1.7.1994,p.70.
(8)JOn?L172de7.7.1994,p.21.(9)JOn?L168de25.6.1974,p.7.OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(")JOn?L155de26.6.1993,p.29.

N?L180/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.7.94
ANEXO
doregulamentodaComissão,de13deJulhode1994,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t) (EmECU/t)
CódigoNCMontantes0
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)CódigoNCMontantesQ
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 203,18 209,22
11022090 115,14 118,16
11029090 119,36 122,38
11031310 203,18 209,22
11031390 115,14 118,16
11031910 188,62 194,66
11031990 119,36 122,38
11032910 188,62 194,66
11032940 203,18 209,22
11032990 119,36 122,38
11041930 188,62 194,66
11041950 203,18 209,22
11041999 210,64 216,68
11042310 180,61 183,63
11042330 180,61 183,63
11042390 115,14 118,16
11042915 139,37 142,39
11042919 187,23 190,25
11042935 167,66 170,6811042939 187,23 190,25
11042995 106,89 109,91
11042999 119,36 122,38
11043090 84,66 90,70
11062090 178,11(2)202,29
11081200 181,74 202,29
11081300 181,74 202,29(0
11081400 90,86 202,29
11081990 90,86(2)202,29
17023051 237,05 333,77
17023059 181,74 248,23
17023091 237,05 333,77
17023099 181,74 248,23
17024090 181,74 248,23
17029050 181,74 248,23
17029075 248,34 345,06
17029079 172,71 239,20
21069055 181,74 248,23
23031011 225,76 407,10
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes,origináriosdosEstadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
ONoâmbitodoregimeprevistopeloRegulamento (CEE)n?3834/90,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeparaoprodutodocódigoNC
11081300éreduzidode50%atéaolimitedeumaquantidadefixade5000toneladas.
f)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosaduaneirosaosprodutosorigináriosdosPTU.