19.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L298/19
REGULAMENTO (CE)N?2811/94DACOMISSÃO
de18deNovembrode1994
relativoaofornecimento dealimentosdetransiçãoàbasedecereaisatítulode
ajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar(J),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários 358toneladasdealimentosdetransiçãoà
basedecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?790/91(*);queenecessárioprecisar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocedi­
mentoaseguirparadeterminarasdespesasdaíresul­
tantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodealimentosdetransiçãoà
basedecereaistendoemvistafornecimentos aosbenefi­
ciáriosindicadosnoanexo,emconformidade como
dispostonoRegulamento (CEE)n?2200/87ecomas
condiçõesconstantesdoanexo.Aatribuiçãodosforneci­
mentoséefectuadaporviadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
OJOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1.0JOn?L204de25.7.1987,p.1. OJOn?L81de28.3.1991,p.108.

19.11.94 N?L298/20 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
LOTEA
1.Acçõesn?s('):847/94(Al);848/94(A2);849/94(A3);850/94(A4)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):Euronaid,POBox12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax:3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário (*):adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Eritreia(Al);Angola(A2,A3eA4)
6.Produtoamobilizar :alimentosdetransiçãoàbasedecereais
7.Características equalidadedamercadoria(3)Ç):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[pontoILC.l.b)]
8.Quantidadetotal:358toneladas
9.Numerodelotes:1(Al:250toneladas;Al:18toneladas;A3:18toneladas;A4:72toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(*):verJOn?C34de6.2.1993,p.3[pontosII.C.2.b)eII.C.3]
Inscriçõesemlínguainglesa(Al)eportuguesa(A2,A3eA4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodédesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeembarque:de9a
29.1.1995
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas:5.12.1994,às12horas(horadeBruxe­
las)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão:19.12.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de23.1a12.2.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaude1aidealimentaire
àl'attentiondeMonsieurT.Vestergaard
bâtimentLoi120,bureau7/46
ruedelaLoi200
B-1049Bruxelles
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097J
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem2.12.1994,fixadanos
termosdon?2,primeiroparágrafo,doartigo4?doRegulamento (CEE)n?3035/80(JOn?L323de29.
11.1980,p.27)

19.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L298/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação.Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)1068/93daComissão(JOn?L108
de1.5.1993,p.106),alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(JOn?L69de12.3.1994,p.1).
(*)Ofornecedordeveráenviarumduplicadodafacturaoriginala:WillisCorroonScheuer,P.O.Box1315,
NL-1000BHAmsterdam .
(*)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL.Ofornecedorsuportaráocustodecolocação
àdisposiçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresnoportodeembarque.Obenefi­
ciáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindoocustoderetiraroscontentores
doterminaldecontentores.Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doartigo13?
doRegulamento (CEE)n?2200/87.
Oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãocompletadoconteúdodecadacontentor,
especificandoonúmerodepequenasembalagensreferentesacadanúmerodeexpedição,talcomoespe­
cificadonoanúnciodeconcurso.
Oadjudicatáriodeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpedidordobeneficiário.
0Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário .