12.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L221/11
REGULAMENTO (CEE)N?2526/88DACOMISSÃO
"de11deAgostode1988
relativoàentregadetrigomoleaDjibutiatítulodeajudaalimentar
nvz/uu/o/aacomissão,ae»aejuinoaeiyo/
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimenta
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomo<
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasda
resultantes,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoem.contaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode27deAbrilde
1988,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordeDjibuti,aComissãoconcedeuaestepaís6000
toneladasdecereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamentoArtigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodeDjibuti,emconfor­
midadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

12.8.88N?L221/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ANEXO
1.Acçãon?('):822/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :Djibuti
4.Representantedobeneficiário (2):MinistreduCommerce,OfficeNationaldApprovisionnement et
deCommercialisation (ONAC),boîtepostale79—Djibouti
5.Localoupaisdedestino:Djibuti
6.Produtoamobilizar:trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
Características especificas :
mdicedequedadHagberg:170-220,
pesoespecífico:78kg/hlmínimo,
teordehumidade:13,5%
8.Quantidadetotal:6000toneladas
9.Númerodelotes:2(A:3000toneladas;B:3000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14~deAgostode1987,
página3[pontoII.B.1.e)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
«ACTIONN0822/88/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Djibuti
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:A:de15deSetembroa15deOutubrode1988;B:de1a
31deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :A:7deNovembrode1988;B:20deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:30deAgostode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:13deSetembrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:A:de1a30deOutubrode1988;B:de1a31deDezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :A:20deNovembrode1988;B:20deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi,200,
B-1049Bruxelles,
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (<):
Restituiçãoaplicávelem10deJulhode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?1877/88(JOn?L168
de1.7.1988,p.30)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário:
M.PerezPorras,POBox2477,Djibouti(telex5894DJ).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraaprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membroemcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeUm«R»maiúsculo.
(*)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanoquarto
parágrafo,alíneaa),doartigo7?doRegulamento(CEE)n?2200/87,depreferencia.
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
'(<)ORegulamento(CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.de1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoa
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatóriosmonetáriosedeadesão,àtaxa
representativaeaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.