L280/4 IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.97
REGULAMENTO (CE)N?1987/97DACOMISSÃO
de13deOutubrode1997
relativoaofornecimento deóleovegetalatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuóleo
vegetalacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91O;
Considerando queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ;
Considerando que,afimdegarantirarealizaçãodos
fornecimentos paraumdadolote,éconvenienteprevera
possibilidade deosproponentesmobilizaremóleode
colzaouóleodegirassol;queofornecimento decadalote
seráatribuídoàpropostadepreçomaisbaixo;
Considerando que,paraumdadolote,tendoemcontao
grandenúmerodedestinosdosfornecimentos ,éconve­nientepreverapossibilidadedeosproponentesindicarem
doisportos'deembarquenãopertencentes ,seforcaso
disso,àmesmazonaportuária,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleovegetal,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Ofornecimentodizrespeitoàmobilizaçãodeóleovegetal
produzidonaComunidade .Amobilizaçãonãopodedizer
respeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado sobo
regimedoaperfeiçoamento activo.
Aspropostasdizemrespeitoaóleodecolzaouaóleode
girassol.Aspropostassósãoadmissíveisseseindicarde
formaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
Emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?2200/87,apropostaparaoloteDpode
indicardoisportosdeembarquenãonecessariamente
pertencentes àmesmazonaportuária.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deOutubrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL166de5.7.1996,p.1.
(2)JOL204de25.7.1987,p.1.(jJOL81de28.3.1991,p.108.

14.10.97PPT JornalOficialdasComunidades Europeias L280/5
ANEXO
LOTESA,B,CeD
1.Acçõesn?s('):32/97(A);33/97(B);34/97(C);35/97(Dl);36/97(D2)
2.Programa :1997
3.Beneficiário (2):PAM(WorldFoodProgramme),viaCristoforoColombo426,1-00145Roma[tel.:(39­
-6)65132988;telefax:65132844/3;telex:626675WFPI]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:A:Etiópia;B:Angola;C:Tajiquistão;Dl:Zâmbia;D2:Bangladesh
6.Produtoamobilizar :óleovegetal:óleodecolzarefinadoouóleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3)(')Q:verJOC114de29.4.1991,p.1[pontoIILA.l.a)
oub)]
8.Quantidadetotal(toneladasliquidas):4888
9.Númerodelotes:4[A:904toneladas;B:2675toneladas;C:714toneladas;D:595toneladas(Dl:95
toneladas;D2:500toneladas)]
10.Acondicionamento emarcaçao(6):A,D:verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos10.4A,BeC.2)
B,C:verJOC267de13.9.1996,p.1(pontos10.8A,BeC.2)
verJOC114de29.4.1991,p.1(pontoIII.A.3)
Línguaautilizarnarotulagem:A,CeD:inglês;B:português
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mobilizaçãodeóleovegetalrefinadoproduzidonaComunidade .A
mobilizaçãonãopodedizerrespeitoaumprodutofabricadoe/ouacondicionado soboregimedoaper­
feiçoamentoactivo
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque(8)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :A,CeD:de1a21.12.1997;B:de8a
28.12.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :28.10.1997,às12horas(horade
Bruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datalimitedoprazodesubmissão :10.11.1997às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:A,CeD:de15.12.1997a4.1.1998;B:de
22.12.1997a11.1.1998
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso :15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire ,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,Bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
RuedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;fax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):—

L280/6 PT JornalOficialdasComunidades Europeias 14.10.97
Notas:
(')Onúmerodeacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(-1)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(5)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,umcertificadosanitá­
rio.
(6)EmderrogaçãodoJOC114,opontoIII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comunidade
Europeia"».
Ç)Aspropostassósãoadmissíveisseseindicardeformaprecisaotipodeóleoaquedizemrespeito.
(s)Relativamente aoloteD,emderrogaçãodon?3,alínead),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?
2200/87,apropostapodeindicardoisportosdeembarquenãonecessariamente pertencentes àmesma
zonaportuária.