REGULAMENTO (CE) Nº 908/97 DO CONSELHO de 20 de Maio de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 830/92 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos fios de poliéster (fibras sintéticas ou artificiais descontínuas) originários de Taiwan, da Indonésia, da Índia, da República Popular da China e da Turquia e que determina a cobrança definitiva do direito provisório

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 11º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consulta do Comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO ANTERIOR

(1) Pelo Regulamento (CEE) nº 830/92 (2), o Conselho instituiu, entre outros, um direito anti-dumping definitivo de 10,1 % sobre as importações de fios simples, retorcidos e retorcidos múltiplos, contendo pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster, não acondicionados para venda a retalho, e de outros fios de fibras descontínuas combinadas, principal ou com fibras artificiais descontínuas ou com algodão, não acondicionados para venda a retalho, conhecidos normalmente por certos fios de poliéster (a seguir designados «produto em causa» ou «fios»), classificados actualmente nos códigos NC 5509 21 10, 5509 21 90, 5509 22 10, 5509 22 90, 5509 51 00 e 5509 53 00 e originários da Turquia, com excepção das importações de dois exportadores turcos especificamente citados, sujeitos a uma taxa de direito inferior e um direito de 11,9 % sobre as importações do produto em causa originário da Indonésia, com excepção das importações de um exportador indonésio especificamente citado, ao qual não foi aplicado qualquer direito.

(2) Pelo Regulamento (CE) nº 1168/95 (3), o Conselho alterou o Regulamento (CEE) nº 830/92, excluindo mais sete exportadores indonésios da aplicação de qualquer direito anti-dumping.

B. PRESENTE PROCESSO

(3) Em Outubro de 1995, o produtor turco Kipas AS (a seguir designado «Kipas» ou «empresa») apresentou à Comissão um pedido de reexame das medidas actualmente em vigor, ou seja, um pedido de início de um reexame relativo aos «novos exportadores» do Regulamento (CEE) nº 830/92, ao abrigo do nº 4 do artigo 11º do Regulamento (CE) nº 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»). A Kipas alegou que não estava ligada a nenhum dos exportadores ou produtores de Turquia sujeitos às medidas anti-dumping em vigor relativamente ao produto em causa.

Alegou ainda que não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito, no qual se baseavam as medidas anti-dumping em vigor para a determinação do dumping, ou seja, o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 (a seguir designado «período de inquérito inicial»). Por último, a Kipas afirmou também que tinha efectivamente exportado o produto em causa para a Comunidades e contraído obrigações contratuais irrevogáveis de exportar quantidades significativas de fios para a Comunidade.

(4) Em Junho de 1996, um fabricante indonésio PT World Yamatex Spinning Mills, Indonésia, (a seguir designado «Yamatex» ou «empresa») apresentou à Comissão um pedido de início de um reexame relativo a «novos exportadores» do Regulamento (CEE) nº 830/92. A Yamatex alegou que não tinha qualquer relação com nenhum dos exportadores ou produtores indonésios sujeitos às medidas anti-dumping em vigor relativamente ao produto em causa, não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial e tinha contraído obrigações contratuais irrevogáveis para exportar quantidades significativas de fios para a Comunidade.

(5) Após ter verificado os elementos de prova fornecidos pela Kipas e pela Yamatex, que em ambos os casos foram considerados suficientes para justificar o início de um reexame, nos termos do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, a Comissão, depois de consultado o Comité consultivo e de a indústria comunitária em causa ter sido oportunidade de apresentar as suas observações, iniciou dois reexames separados do Regulamento (CEE) nº 830/92, para a Kipas, com base no Regulamento (CE) nº 1284/96 (4), e para a Yamatex, com base no Regulamento (CE) nº 2237/96 (5) e deu início aos respectivos inquéritos.

(6) Pelos regulamentos relativos ao início dos dois reexames, a Comissão revogou também os direitos anti-dumping instituídos pela Regulamento (CEE) nº 830/92 sobre as importações do produto em causa, produzido e exportado pela Kipas e a Yamatex e instruiu as autoridades aduaneiras, de acordo com o nº 5 do artigo 14º do regulamento de base, para o registo das referidas importações.

Dado que os dois reexames relativos aos novos exportadores dizem respeito ao Regulamento (CEE) nº 830/92, foi decidido que seriam tratados em conjunto.

(7) O produto em causa nos presentes reexames é o produto considerado no Regulamento (CEE) nº 830/92.

(8) A Comissão avisou oficialmente a Kipas e a Yamatex, bem como os representantes do respectivo país de exportação. Além disso, concedeu às outras partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição. Não foi, no entanto, apresentado qualquer pedido à Comissão neste sentido.

(9) A Comissão enviou um questionário à Kipas e à Yamatex, tendo recebido nos dois casos uma resposta adequada e em tempo útil. A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para efeitos dos inquéritos e realizou uma visita de verificação nas instalações da Kipas na Turquia.

(10) O inquérito sobre o dumping abrangeu os seguintes períodos:

- no reexame relativo à Kipas, Turquia: de 1 de Julho de 1995 a 30 de Junho de 1996,

- no reexame relativo à Yamatex, Indonésia: de 1 de Novembro de 1995 a 31 de Outubro de 1996.

(11) Nestes inquéritos, a Comissão seguiu o método já adoptado no inquérito inicial, sempre que não tenha ocorrido uma alteração das circunstâncias.

C. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS REEXAMES

(12) No âmbito destes inquéritos, não foi apresentado qualquer pedido de reexame das conclusões sobre o prejuízo. Os inquéritos limitam-se, por conseguinte, ao dumping.

D. RESULTADOS DOS INQUÉRITOS

1. Novos exportadores

Kipas

(13) O inquérito confirmou que o exportador turco não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito inicial. A produção de fios pela Kipas e a sua exportação para a Comunidade só tiveram de facto início durante a segunda metade de 1994.

Além disso, durante o inquérito foi estabelecido que a empresa não tinha qualquer relação, directa ou indirecta, com nenhum dos exportadores turcos sujeitos às medidas anti-dumping em vigor relativamente ao produto em causa.

Confirma-se assim que a Kipas deve ser considerada como um novo exportador, na acepção do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base, e que, por conseguinte, deve ser calculada uma margem de dumping individual para esta empresa.

Yamatex

(14) Os elementos de prova apresentados pelo exportador indonésio confirmaram que não tinha exportado o produto em causa durante o período de inquérito incial, cuja produção foi iniciada em 1994. De acordo com os documentos comprovativos fornecidos, as actividades de exportação, sob a forma de obrigações contratuais irrevogáveis da Yamatex em relação aos clientes comunitários do produto em causa, só se iniciaram durante o actual período de inquérito (Maio de 1996).

Além disso, a Yamatex forneceu elementos de prova suficientes de que não tinha qualquer ligação, directa ou indirecta, com nenhum dos exportadores indonésios sujeitos às medidas anti-dumping em vigor no que respeita ao produto em causa.

Confirma-se, portanto, que também a Yamatex deve ser considerada como um novo exportador, na acepção do nº 4 do artigo 11º do regulamento de base e que, como tal, deve ser calculada uma margem de dumping individual para esta empresa.

2. Dumping

A. Valor normal

Kipas

(15) Nos termos do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, foi efectuado um exame destinado a verificar se as vendas do produto similar efectuadas pela Kipas no mercado interno turco atingiam no total pelo menos 5 % do volume total das suas exportações do produto em causa para a Comunidade. Verificou-se que as vendas totais do produto similar no mercado interno ultrapassavam largamente o referido limiar de 5 %.

Para cada tipo de fios vendidos no mercado interno, considerados idênticos ou directamente comparáveis aos tipos vendidos para exportação para a Comunidade, a Comissão analisou se as vendas no mercado interno de cada tipo tinham sido efectuadas em quantidades suficientes.

As vendas de cada tipo no mercado interno foram consideradas como tendo sido efectuadas em quantidades suficientes, na acepção do nº 2 do artigo 2º do regulamento de base, uma vez que o volume das vendas de cada tipo de fios na Turquia, durante o período de inquérito, representou pelo menos 5 % do volume de vendas do tipo de fios comparáveis exportados para a Comunidade.

Seguidamente, a Comissão analisou se as vendas no mercado interno de cada tipo do produto em causa exportado para a Comunidade podiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

Em conformidade com o nº 4 do artigo 2º do regulamento de base, analisou-se se as venda no mercado interno tinham sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais. Como o preço de venda médio ponderado, por tipo de produto, era igual ou superior ao custo unitário médio ponderado e o volume de vendas inferior ao custo unitário representava menos de 20 % das vendas no mercado interno, todas as vendas no mercado interno foram consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais.

Em conformidade com o nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal baseou-se, portanto, nos preços médios ponderados de todas as vendas no mercado interno dos tipos de produtos correspondentes exportados para a Comunidade.

Yamatex

(16) Para determinar o valor normal do exportador indonésio, foi aplicado o método descrito no considerando (15).

Concluiu-se que, durante o período de inquérito, foram vendidos no mercado interno tipos que constituíam o produto em causa e eram comparáveis aos exportadores para a Comunidade, tendo tais vendas sido efectuadas em quantidades suficientes no decurso de operações comerciais normais.

Nos termos do nº 1 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal baseou-se assim nos preços médios ponderados de todas as vendas no mercado interno dos tipos de produtos correspondentes exportados para a Comunidade.

B. Preços de exportação

(17) Os preços de exportação relativos às duas empresas, Kipas e Yamatex, foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa aquando da sua venda para exportação para a Comunidade, nos termos do nº 8 do artigo 2º do regulamento de base.

C. Comparação

Kipas

(18) De acordo com o nº 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal médio ponderado por tipo de produto, no estádio à saída da fábrica, foi comparado com o preço de exportação médio ponderado no mesmo estádio comercial.

Para efeitos de uma comparação equitativa, foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta as diferenças que alegada e comprovadamente afectavam a comparabilidade dos preços. Estes ajustamentos, efectuados nos termos do nº 10 do artigo 2º do regulamento de base, disseram respeito às comissões, ao transporte, seguro, manutenção e custos acessórios, aos custos de crédito, bem como aos descontos e abatimentos.

Yamatex

(19) Para a Yamatex foi utilizado o método descrito no considerando (18).

D. Margem de dumping

(20) A comparação acima mencionada revelou que as exportações do produto em causa para a Comunidade efectuadas pela Kipas e pela Yamatex durante o período de inquérito não eram objecto de dumping.

E. ALTERAÇÃO DAS MEDIDAS SUJEITAS A REEXAME

(21) Com base nas conclusões sobre o dumping obtidas durante os inquéritos, considerou-se que não deveriam ser instituídas quaisquer medidas anti-dumping sobre as importações do produto em causa na Comunidade, produzido e exportado pela Kipas e pela Yamatex. Por conseguinte, o Regulamento (CEE) nº 830/92 deve ser alterado nesse sentido.

F. DIVULGAÇÃO E DURAÇÃO DAS MEDIDAS

(22) A Kipas e a Yamatex foram informadas dos factos e considerações com base nos quais se tencionava propor a alteração do Regulamento (CEE) nº 830/92, tendo-lhes sido concedida a oportunidade de, apresentarem as suas observações. Todavia, não foram apresentadas quaisquer observações.

(23) Os reexames realizados não prejudicam a data em que o Regulamento (CEE) nº 830/92 cessa de vigorar, nos termos do nº 2 do artigo 11º do regulamento de base,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

No final do nº 3 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 830/92, é aditado o seguinte:

«PT World Yamatex Spinning Mills, Indonésia (Código Adicional Taric 8595), bem como Kipas AS, Turquia (Código Adicional Taric 8011)».

Artigo 2º

As autoridades aduaneiras devem suspender o registo previsto no artigo 3º dos Regulamentos (CE) nº 1284/96 e (CE) nº 2237/96.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1997.

Pelo Conselho

O Presidente

J. VAN AARTSEN

(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) nº 2331/96 (JO nº L 317 de 6. 12. 1996, p. 1.).

(2) JO nº L 88 de 3. 4. 1992, p. 1.

(3) JO nº L 118 de 25. 5. 1995, p. 1.

(4) JO nº L 165 de 4. 7. 1996, p. 19.

(5) JO nº L 299 de 23. 11. 1996, p. 14.