5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/43
REGULAMENTO (CEE)N?1567/87DACOMISSÃO
de4deJunhode1987
relativonãoregimeaplicávelàsimportaçõesnaComunidadedecertosprodutos
têxteis(categoria20)origináriosdoPaquistão
Marçode1987eadatadeentradaemvigordopresente
regulamentodevemserdeduzidosdosrespectivoslimites
quantitativosregionaisparaoperíodode5deMarçode
1987a31deDezembrode1987;
Considerando queestelimitequantitativonãodeveria
obstaràimportaçãodeprodutosporeleabrangidosexpe­
didosdoPaquistãoparaaAlemanha,Benelux,Reino
Unido,Irlanda,Dinamarca,Grécia,EspanhaePortugal
antesdadatadeentradaemvigordoRegulamento (CEE)
n?1046/87;
Considerando queasmedidasconstantesdopresente
regulamento sãoconformesaoparecerdoComitéde
Têxteis,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?4136/86,de22
deDezembrode1986,relativoaoregimecomumapli­
cávelàsimportaçõesdecertosprodutostêxteisoriginários
depaísesterceiros('),e,nomeadamente ,oseuartigo11?,
Considerando queoartigo11?doRegulamento (CEE)
n?4136/86estipulaascondiçõesnasquaispodemser
estabelecidoslimitesquantitativos ;queasimportaçõesna
Comunidadedeprodutostêxteisdacategoria20especifi­
cadosnopresenteanexoeorigináriosdoPaquistãoultra­
passaramonívelreferidonon?2doreferidoartigo11?;
Considerando que,nostermosdodispostonon?5do
referidoartigo11?doRegulamento (CEE)n?4136/86,o
Paquistãofoinotificado,em5deMarçode1987,deum
pedidodeconsultas;
Considerando que,napendênciadeumasoluçãomutua­
mentesatisfatória,asimportaçõesnaAlemanha,Benelux,
ReinoUnido,Irlanda,Dinamarca ,Grécia,Espanhae
Portugaldeprodutosdecategoria20seencontram
sujeitasarestriçõesquantitativasprovisóriasnoperíodode
5deMarçoa4deJunhode1987peloRegulamento
(CEE)n?1046/87(2);
Considerando que,comoresultadodestasconsultas,foi
acordadosujeitarosprodutostêxteisemcausaalimites
quantitativosdaComunidade de1987a1991;
Considerando queasimportaçõesdestesprodutosem
FrançaeItáliajáestavamsujeitasalimitesquantitativos
de1987a1991peloRegulamento (CEE)n?4136/86;
Considerando queon?13doreferidoartigo11?preco­
nizaqueocumprimento doslimitesquantitativos seja
asseguradoatravésdeumsistemadeduplocontrolonos
termosdoAnexoVIdoRegulamento (CEE)n?4136/86;
Considerando queosprodutosemquestãoexportadosdo
PaquistãoparaFrançaeItáliaentre1deJaneirode1987
eadatadeentradaemvigordopresenteregulamento
devemserdeduzidosdosrespectivoslimitesquantitativos
regionaispara1987;
Considerandoqueosprodutosemquestãoexportadosdo
PaquistãoparaaAlemanha,Benelux,ReinoUnido,
Irlanda,Dinamarca,Grécia,EspanhaePortugalentre5deADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Semprejuízododispostonoartigo2?,asimportaçõesna
Comunidade dacategoriadeprodutosorigináriosdo
Paquistãoeespecificadosnoanexoseguinteserãosujeitas
aoslimitesquantitativosestabelecidosnoreferidoanexo.
Artigo2?
1.Asimportaçõesdosprodutosreferidosnoartigo1?
expedidosdoPaquistãoparaaComunidade apósa
entradaemvigordopresenteregulamento ,ficarãosujeitos
aosistemadeduplocontrolonostermosdoAnexoVIdo
Regulamento (CEE)n?4136/86.
2.Todasasquantidadesdeprodutos,expedidosdo
PaquistãoparaFrançaeItálianodia1deJaneirode1987
oudepoisdestadataeintroduzidasemlivreprática,serão
deduzidosdosrespectivoslimitesquantitativosestabeleci­
dos.
3.Todasasquantidadesdeprodutos,expedidosdo
PaquistãoparaaAlemanha,Benelux,ReinoUnido,
Irlanda,Dinamarca,Grécia,EspanhaePortugalnodia5
deMarçode1987oudepoisdestadataeintroduzidasem
livreprática,serãodeduzidasdosrespectivoslimitesquan­
titativosestabelecidos .Noentanto,estelimitenãoobstará
àimportaçãodeprodutosporeleabrangidos,masexpe­
didosdoPaquistãoantesdadatadeentradaemvigordo
Regulamento (CEE)n?1046/87.
Artigo3F
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelaté31deDezembrode1991.(■)JOn?L387de31.12.1986,p.42.
(2)JOn?L102de14.4.1987,p.15.

N?L145/44JornalOficialdasComunidadesEuropeias 5.6.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deJunhode1987.
PelaComissão
WillyDECLERCQ
MembrodaComissão
ANEXO
Cate­
goriaN?dapauta
aduaneira
comum
(1987)Código
Nimexe
(1987)DesignaçãodasmercadoriasPaís
terceiroUnidadesEstado­
-membroLimites
quantitativos
a) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8)
de5deMarço
a31deDezembro
de1987
2062.02
BIa)
c)62.02-12,13,19Roupadecama,comexclusãodasde
malhaPaquistão Toneladas D
BNL
UK
IRL
DK
GR
E
P2883(')
2350
1820
9
703
18
112
18
de1deJaneiro
a31deDezembro
I \de1987
F 685
\I 750
()Inclui100toneladasexclusivamente reservadasparaoscontratoscelebradosnodecursodaFeiradeBerlim.
Apartirde1deJaneirode1988serãoaplicáveisosseguinteslimitesquantitativoscomunitários :1988:11716
1989:12477
1990:13288
1991:14150.