16/Fasc.01 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 117
382D0752
13.11.82 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L317/19
DECISÃODOCONSELHO
DE4deNovembrode1982
relativaàadopçãodeumprogramadeinvestigação
edesenvolvimento paraaComunidadeEconómicaEuropeia,
respeitanteaumsistemadetraduçãoautomáticadeconcepçãoavançada
(82/752/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,ConsiderandoquenosEstados-membros foramjáefectua­
dosimportantestrabalhosdeinvestigaçãonestamatéria;
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEco­
nómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo235?,Considerandoque,pelasuapróprianatureza,essainvesti­
gaçãosópodeproduzirfrutosseforapoiadaporumaacção
comunitáriasusceptível,entreoutras,deterumefeitoca­
talisadorsobreostrabalhosjáefectuados ;TendoemcontaapropostadaComissão^),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
Considerando queumaacçãocomunitáriadestanatureza
poderáconsistir,nomeadamente ,nacriaçãodeumsistema
detraduçãoautomáticadeconcepçãoavançada;TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoeSo­
cial(3),
Considerandoqueessesistemadeveternumerosasaplica­
çõesindustriaisebeneficiardirectamente aindústriaeuro­
peiae,emespecial,asindústriasexportadoras ;Considerandoque,porforçadoartigo2?doTratado,aCo­
munidadetem,nomeadamente ,comomissãopromover
umdesenvolvimento harmoniosodasactividadeseconómi­
cas,umaexpansãocontínuaeequilibradaeummaiorgrau
deestabilidadenoconjuntodaComunidade ;
Considerando queanaturezamultilinguedaComunidade ,
emborarepresenteumaltovalorcultural,constituium
obstáculopráticoaorelacionamento dospovosdaComuni­
dade,àscomunicações eaodesenvolvimento docomércio
internoeexterno;Considerandoqueconvémdefinircomexactidãooregime
depropriedadeintelectualdosresultadosdetalinvesti­
gação;
Considerando queostrabalhospreliminaresjáefectuados
demonstraram aviabilidadetécnicadetalsistema;
Considerando queasvantagensresultantesdatele-infor­
máticaedasredesdecomunicaçãoedainformaçãosópo­
derãoserplenamenteutilizadasanívelcomunitáriosefo­
remultrapassadasasbarreiraslinguísticas;Considerando ,porconseguinte ,queumprogramacomuni­
táriodeinvestigaçãoedesenvolvimento emmatériadetra­
duçãoautomáticapodecontribuireficazmentoparaarea­
lizaçãodosobjectivosdoTratadoacimaindicados;
Considerando queodesenvolvimento dalinguísticaauto­
máticaéésusceptíveldecontribuirparaaeliminaçãodes­
sesobstáculos;Cosiderandoque,nãotendosidoprevistosnoTratadoos
poderesdeacçãoespecíficosnecessáriosparaaadopçãoda
presentedecisão,énecessáriorecorreraoseuartigo235?;
í1)JOn°C328de15121981p6 ConsiderandooparecerformuladopeloComitédeInvesti­
(2)JOn?C172de13.7.1981,p.45. gaçãoCientíficaeTécnica(CREST)sobreapropostada
(3)JOn?C138de9.6.1981,p.3. Comissão,

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aoConselhoeaoParlamentoEuropeuumrelatórioanual
sobreoestadodeexecuçãodoprograma.DECIDE :
ArtigoIo.
Artigo4o.
Eadoptado,porumperíododecincoanosemeioapartir
dadatadapublicaçãodapresentedecisãonoJornalOficial
dasComunidadesEuropeias,umprogramadeinvestigação
ededesenvolvimento relativoàcriaçãodeumsistemade
traduçãoautomáticadeconcepçãoavançada.
NostermosdoAnexoI,oprogramaabrangeváriasfases,
cadaumadasquaisterminarácomumareavaliaçãoquepo­
deimplicararevisãodealgunsoudetodososelementos
definidosnoreferidoanexo,deacordocomosprocedimen­
tosadequados .Nostermosdoartigo228?doTratadoenascondiçõespre­
vistasnoAnexoI,aComissãopode,apartirdasegundafa­
se,celebraracordoscompaísesterceiros,relativosàsua
participaçãonoprogramadeinvestigaçãoqueéobjectoda
presentedecisãoe,nomeadamente ,comospaísesquepar­
ticipamnaCooperaçãoEuropeianoDomíniodaInvestiga­
çãoCientíficaeTécnica(COST).
AComissãoficaautorizadaanegociaressesacordosapós
consultadoCCMGPedoCREST.
Artigo5o.
Artigo2o.
Omontanteconsideradonecessárioparaaexecuçãodo
programaeleva-sea16milhõesdeECUs,incluindoasdes­
pesasrelativasaumefectivodeoitoagentestemporários .
Artigo3°.Seosresultadosdoprogramaforemexploradosindustrial
oucomercialmente e/ouderemorigemadireitosdepro­
priedadeintelectualeàconsequenteatribuiçãodelicenças,
édevidooreembolsodeumapartedascontribuiçõesfeitas
pelaComissão.
AComissãonegociaráecelebraráoscontratosnecessários .
Paraoefeito,apósconsultadoCCMGP,prepararáum
contratotipodefinindoosdireitoseasobrigaçõesdecada
umadaspartes,incluindo,senecessário,ascondiçõese
modalidadesparaoeventualpagamentodeencargosepara
oreembolsodeumapartedascontribuiçõesfeitaspelaCo­
munidade .
FeitoemBruxelasem4deNovembrode1982.AComissãoasseguraráaexecuçãodoprograma,nome­
adamentepormeiodecontratosdeinvestigação .AComis­
sãoseráassistidaporumComitéConsultivoemMatériade
GestãodeProgramas(CCMGP),cujacomposiçãoeatri­
buições,emconformidade comaResoluçãodoConselho
de18deJulhode1977relativaaosComitésConsultivosem
MatériadeGestãodeProgramasdeInvestigação(4),estão
definidosnoAnexoII.
AComissãoinformaráregularmenteoCRESTeoComité
daInformaçãoedaDocumentação CientíficaeTécnica
(CIDST)sobreoavançodostrabalhos,esubmeteráaindaPeioConselho
OPresidente
B.HAARDER
(4)JOn?C192de11.8.1977,p.1.

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ANEXOI
1.OBJECTIVOS
Oprogramatemcomoobjectivoacriaçãodeumsistemadetraduçãoautomáticadeconcepçãoavançada
(Eurotra),quepermitatratartodasaslínguasoficiaisdaComunidade .
Aoterminaroprograma,deverádispor-sedeumprotótipodesistema,operacionalnumdomínioeparaca­
tegoriaslimitadasdetextos,oqualconstituiráabasedeumposteriordesenvolvimente industrial.
2.PROGRAMA DOSTRABALHOS
Oprogramaseráarticuladoemtrêsfases:
a)Fasepreparatória(2anos,2milhõesdeECUs)
Duranteestafase,serãoexecutadosemparaleloosseguintestrabalhos:
1)Emprimeirolugar:
—instalaçãodoCCMGP,
—definiçãodoprojectoedasuaorganização ,bemcomodasresponsabilidades dospaísesecentros
participantes ,
—definiçãodametodologiadetrabalho,
—preparaçãodeumprogramapormenorizado dostrabalhoslinguísticosaexecutarpeloscentros
participantes ,bemcomodossectoresecategoriasdostextosqueserãoobjectodainvestigação ,
—definiçãodaatribuiçãodosdireitosdepropriedadeintelectualedefiniçãodasmodalidadesdedi­
fusãodosresultadosdostrabalhos,tendoemcontaacomparticipação realdecadaumdosparti­
cipantes,
—análisedointeresse,paraaComunidade ,daparticipaçãodepaísesterceirose,seforcasodisso,
definiçãodascondiçõesdessaparticipação .
2)Emsegundolugar:
—estabelecimento deespecificações maisdetalhadasdosmodelosedasestratégiaslinguísticaspa­
raasdiferentescomponentesdoprocesso(análise,transferências ,geração),
—estabelecimento deumcadernodeencargospormenorizado eobrigatóriodosuportelógico
(software)debaseEurotraedosprogramasinformáticosquepermitamefectuarasdiferentes
operações:análise,transferência ,geração,funçãomonitoregestãodetextos,
—estabelecimento deespecificações maispormenorizadas dabasededadoslexicais,
—estabelecimento doscontratosdeassociação,incluindoascontribuiçõesfinanceiraseoutrasa
efectuarpelaspartesassociadas .
AComissãovelaráporque,nasespecificaçõesprevistasnosprimeiro,segundoeterceirotravessões,se­
jamcorrectamente consideradososobjectivosdeportabilidadeeconformidade àsnormasinternacio­
nais.
NofinaldestafasedeveráserobtidooparecerdoCCMGPsobreasespecificações acimaindicadas,de
modoapermitirqueostrabalhoslinguísticospossamprogredirrapidamenteequesejapublicadalogo
quepossível,aaberturadoconcurso,omaisamplopossível,paraarealizaçãodosuportelógico(soft­
ware)[veroponto2daalíneab)abaixo].
b)Fasedeinvestigaçãolinguísticafundamentaleaplicada(2anos,8,5milhõesdeECUs)
ApósaconclusãopositivadaprimeirafaseeapósconsultadoCCMGPedoCREST,asegundafasese­
rádivididaemduaspartes:
1.Investigaçãolinguísticafundamental
Estaparteincluiosseguintestrabalhos(5):
—preparaçãodemodeloslinguísticosiniciaisparaaanáliseeageraçãodecadaumadaslínguas
oficiaisdaComunidadeeparaatransferênciaentreelas.Estestrabalhosserãoefectuadoscom
basenumcorpusenumvocabuláriodeumaárealimitada,calculadaemcercade2500entradas,
(5)Algunsdestestrabalhospoderãocontinuarnafaseseguinte.

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—preparaçãodabasededadoslexicaisparaovacabulárioatrásmencionado ,queservirásimulta­
neamenteparaaanáliseeparageraçãodecadaumadaslínguaseparaastransferênciasentre
elas,
—estudodasestratégiaslinguísticasquemelhorseadaptemàexecuçãodosdiferentesprocessosno
computador .
2)Construçãodosuportelógico(software)debaseparaEurotra
Estaparteincluiostrabalhosseguintes:
—aberturadosconcursos,cujocadernodeencargosdevetersidoestabelecidoduranteaprimeira
fase,
—examepelaComissãodasrespostasaosconcursoseselecção,apósconsultadoCCMGP,deum
organismoencarregadodeconstruirosuportelógico(software)debaseEurotranomaiscurto
prazopossível,
—preparaçãodosuportelógico(software)debasepeloorganismoseleccionado ,incluindo:
—alinguagemdealtonívelparaadescriçãodosdadosedasestratégiaslinguísticas,
—alinguagemdealtonívelparaainteracçãoentreoutilizadoreosistema,quepermitirácom­
binarosdiversosmódulosemsistemasintegradosquecorrespondam àsdiversasopçõesde
utilização,
—osuportelógico(software)deutilidadeparaacompilaçãodaslinguagensaaltonível,paraos
testeseparaagestãodasbasesdedados.
Estaprimeiraversãodosuportelógico(software)destina-seapermitirapreparaçãoeostestes
nocomputadordosmodeloslinguísticosdefinidospeloscentrosparticipantes ,assimquetiverem
atingidoumníveldeavançosuficiente.Porconseguinte,asuapreparaçãoconstituicondição
préviaparaavalidaçãodostrabalhoslinguísticosefectuadosnoâmbitodesteprograma.
Odesenvolvimento industrialdosistemaEurotra,incluindoaadaptaçãodosuportelógico(soft­
ware)àsexigênciasdeeficáciaedefiabilidadecomvistaàproduçãodetraduçõesemcondições
comerciais,sóseráiniciadodepoisdeopresenteprogramateracabado.
c)Fasedeestabilizaçãodosmodeloslingísticosedeavaliaçãodosresultados(18meses,5,5milhõesde
ECUs)
ApósoparecerdoCCMGP,doCREST,doCIDSTedoCETILnofimdasegundafase,istoé,quando
forpossívelefectuartestessistemáticossobreosmodeloslinguísticosiniciaisqueabranjamparescom­
pletosdelínguasecubramasoperaçõesdeanálise,detransferênciaedeprodução,oobjectivodostra­
balhosseráentãocentralizadonosseguintesaspectos:
—adaptaçãodosmodeloslinguísticos ,tendoemvistaobtermóduloslinguísticosdamaiorfiabilidade
possível.Estesmódulospoderãoentãoservirparautilizaçãopré-operacional ,
—extensãoprogressivadabasedocorpusdetextos,dosmodeloslinguísticosedovocabuláriorelevan­
tedentrodeumaáreaespecífica,eextensãoatextosdecomplexidadecrescente,
—revisãodasbaseslexicaiseextensãoprogressivadestas,deformaacobriromaisexaustivamente
possívelaáreaescolhida(cercade20000entradasemtodasaslínguas),
—avaliaçãodaeficáciatécnicaeeconómicadosistema,
—elaboraçãodeumapropostaparaodesenvolvimento industrialdeumsistemaoperacionalepassa­
gemàfasedeexploraçãocomerial.

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ANEXOII
AtribuiçõesdoComitéConsultivoemMatériadegestãodeProgramasrespeitanteumsistemadetradução
automáticadeconcepçãoavançada(Eurotra)
1.Semprejuízodaresponsabilidade quecabeàComissãonaexecuçãodoprograma,oComitéConsultivo
emMatériadeGestãodeProgramasrespeitanteaumsistemadetraduçãoautomáticadeconcepçãoavançada
(Eurotra),aseguirdenominado«Comité»,temcomoatribuiçõescontribuir,noâmbitodasfunçõesconsultivas
definidaspelaResoluçãodoConselhode18deJulhode1977,paraaexecuçãoóptimadoprogramapeloqualé
responsável,enomeadamente para:
—organizaçãogeraldoprograma,estabelecendoemparticularosprincipaisprazosdoprogramaeosmecanis­
mosprevistosparaacompanharaevoluçãodostrabalhos,
—aelaboraçãodecontratosdeassociação,definindoasobrigaçõesdasinstituiçõesqueparticipamnoprogra­
maanívelnacional,
—adefiniçãoeresoluçãodosproblemasdepropriedadeintelectualrelativosàsdiferentescomponentesdo
sistema,eadefiniçãodasmodalidadesdedifusãodosresultadosdostrabalhos,
—oestabelecimento deumcadernodeencargosobrigatóriorelativoaosuportelógico(software)adesenvol­
veremcomum,queservirádebaseparaaaberturadeconcurso,omaisamplopossível,eparaoestabeleci­
mentodalistadeempresaeorganismosqueparicipamnoconcurso,
—aclarificaçãodasexigênciasdosutilizadores,emespecialnodomíniodainformaçãoedadocumentação ,
—oestabelecimento deplanosdefinanciamentopormenorizados paraosdiferentestiposdetrabalhosecom­
ponentesdosistema.
2.Nodesempenhodestasfunções,oComitépoderá,semprequenecessário,recorreraperitosindepen­
dentes.
3.AcompetênciadoComité,noâmbitodassuasfunçõesconsultivas,abrangerá,emcomplementodopro­
gramaEurotra,osaspectos«investigaçãoedesenvolvimento »dosplanosdeacçãodaComunidadeparamelho­
raratransmissãodainformaçãoentreaslínguaseuropeias.Alémdisso,oComitéprocuraráasseguraracoe­
rêncianecessáriaentreosaspectos«investigaçãoedesenvolvimento »dessesplanos,oprogramaEurotraeos
planosdeacçãonodomíniodainformaçãoedocumentação científicasetécnicas.Paraoefeito,manteráestrei­
toscontactoscomoCIDSTecomosoutroscomitéscriadosjuntodasinstituiçõescomunitáriasecompetentes
emmatériamultilinguística .
4.OComitévelará,noâmbitodassuasfunçõesconsultivas,pelaavaliaçãodosresultadosdoprogramaepe­
ladifusãodosconhecimentos adquiridospelosutentesnaComunidade ,emconformidadecomoterceirotra­
vessãodoponto1.
5.OComitééigualmenteconvidadoapronunciar-sesobre:
—apreparaçãoanualdosorçamentoseadistribuiçãodoscréditosconcedidos,
—todasaspropostasderevisãodoprogramaedefuturosprogramasdeinvestigaçãonaáreadasuacompe­
tência,
—aconduçãodasnegociações ,sefôrcasodisso,cominstitutosdepaísesterceiros,tendoemvistaasuaparti­
cipaçãonoprogramadeinvestigação ,
—osaspectosmultilinguesdosplanosdeacçãonodomíniodainformaçãoedocumentação científicasetéc­
nicas.
6.OComitéapresentaráàComissãoeaoConselhoumrelatóriocircunstanciado nofimdecadaumadasfa­
sesdeexecuçãodoprograma.Apresentar-lhes-á igualmenteumrelatóriofinal,queserátransmitidoaoParla­
mentoEuropeu.