N?L210/5 21.8.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?2327/93DACOMISSÃO
de20deAgostode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?764/93daComissão(5),comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2276/93(%
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­ArtigoIP
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAgosto
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAgostode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
(4)JOn?L75de21.3.1991,p.29.OJOn?L79de1.4.1993,p.6.
(6)JOn?L204de14.8.1993,p.5.

N?L210/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deAgostode1993,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(6)
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh0000Paísesterceiros
(exceptoACP)
0
10061021 — 155,24 317,68
10061023 — 162,59 332,38
10061025 — 162,59 332,38
10061027 249,29 162,59 332,38
10061092 — 155,24 317,68
10061094 — 162,59 332,38
10061096 — 162,59 332,38
10061098 249,29 162,59 332,38
10062011 — 194,95 397,10
10062013 — 204,13 415,47
10062015 — 204,13 415,47
10062017 311,60 204,13 415,47
10062092 — 194,95 397,10
10062094 — 204,13 415,47
10062096 — 204,13 . 415,47
10062098 311,60 204,13 415,47
10063021 — 241,14 506,14
10063023 — 308,58 640,93
10063025 — 308,58 640,93
10063027 480,70 308,58 640,93
10063042 — 241,14 506,14
10063044 — 308,58 640,93
10063046 — 308,58 640,93
10063048 480,70 308,58 640,93
10063061 — 257,17 539,04
10063063 — 331,19 687,08
10063065 — 331,19 687,08
10063067 515,31 331,19 687,08
10063092 — 257,17 539,04
10063094 — 331,19 687,08
10063096 — 331,19 687,08
10063098 515,31 331,19 687,08
10064000 — 79,20 164,41
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
0OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(4)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
ONoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(6)Emconformidade comon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/21l/CEE.