DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Maio de 1996 relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em França de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (96/352/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE da Comissão (2), e, nomeadamente o seu artigo 14º,

Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991, relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa (3), a constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa;

Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Laboratoire de pathologie bovine du centre national d'études vétérinaires et alimentaires de Lyon (França) foi designado como banco de antigénios para a armazenagem das reservas comunitárias;

Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da mesma decisão; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações pelo banco de antigénios;

Considerando que é necessário prever uma ajuda financeira da Comunidade aos bancos de antigénios destinada a permitir-lhes respeitar as atribuições e obrigações previstas na decisão em questão;

Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda financeira da Comunidade é concedida para um período de um ano;

Considerando que é necessário, nomeadamente para efeitos de controlo, que sejam aplicáveis os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao funcionamento da política agrícola comum (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2048/88 (5);

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Comunidade concede a França uma ajuda financeira para a armazenagem de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa.

Artigo 2º

A realização da acção a que se refere o artigo 1º é assegurada pelo Laboratoire de pathologie bovine (Lyon, França). Essa acção deve respeitar as disposições do artigo 4º da Decisão 91/666/CEE.

Artigo 3º

A ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 70 000 ecus para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1996.

Artigo 4º

A ajuda financeira da Comunidade é repartida do seguinte modo:

- 70 % a título de adiantamento a pedido de França,

- o saldo, após apresentação pela França dos documentos justificativos de um bom desenvolvimento da acção. Esta apresentação deve ser efectuada antes de 1 de Março de 1997.

Artigo 5º

Os artigos 8º e 9º do Regulamento (CEE) nº 729/70 são aplicáveis mutatis mutandis.

Artigo 6º

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1996.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.

(2) JO nº L 168 de 2. 7. 1994, p. 31.

(3) JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 21.

(4) JO nº L 94 de 28. 4. 1970, p. 13.

(5) JO nº L 185 de 15. 7. 1988, p. 1.