N?L58/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?555/93DACOMISSÃO
de10deMarçode1993
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaofornecimento àLetónia
de20000toneladasdetrigomolepanificávelarmazenadaspeloorganismode
intervençãofrancês
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2335/92do
Conselho,de7deAgostode1992,relativoaumaacção
deemergênciaparaofornecimentodegénerosalimentí­
ciosdestinadosàspopulaçõesdaEstónia,daLetóniaeda
Lituânia('),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(2),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(3),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2388/92da
Comissão(4)prevêqueaadjudicaçãodofornecimentodos
cereaisnoâmbitodoRegulamento (CEE)n?2335/92se
efectuepormeiodeconcurso;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1570/77da
Comissão(%comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?606/92(6),fixa,nomeadamente ,os
critériosdequalidadeparaotrigomolepanificávelaceite
paraintervenção ;
Considerandoqueéoportunoabrirumconcursoperma­
nenteparaofornecimentodeumafracçãodetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,se
revelanecessáriogarantirorespeitodoritmodasentre­
gas;que,porconseguinte,énecessárioprever,relativa­
menteàsentregasematraso,aretençãodeummontante
adeduzirdagarantiadefornecimento ;
Considerando queaexperiênciademonstrouquea
entregafraccionadadoloteimplicaencargossuplemen­
taresparaosbeneficiárioseperturbaçõesdasoutrasentre­
gas;que,porconseguinte,éconvenienteprever,sem
prejuízodagarantiaprevistanoartigo8?doRegulamento
(CEE)n?2388/92,umasançãoespecíficade2ecuspor
tonelada;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscerais,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofrancêsprocede,nascondi­
çõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?2388/92,àaber­
turadeumconcursopermanenteparaofornecimentoà
Letóniadetrigomolepanificávelemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidadede20000
toneladasdetrigomolepanificávelagranel,afornecerao
portomarítimoletãodedesembarquedeRiga,noestádio
CIF,nãodescarregado(ex-ship).
2.Asregiõesnasquaisas20000toneladasdetrigo
molepanificávelestãoarmazenadassãoasmencionadas
noanexoI.
Artigo3?
1.Aspropostassópodemdizerrespeitoàtotalidadedo
lotede20000toneladasindicadonoanúnciodeconcurso
previstonoartigo14?doRegulamento (CEE)n?2388/92,
emconformidadecomasespecificaçõesdeentregaindi­
cadasnoanexoIV.
2.Emderrogaçãododispostonon?3doartigo11?do
Regulamento (CEE)n?2388/92,semprequeseverifi­
carematrasosnasentregas,ficaráperdido,paraaparte
correspondente àsquantidadesentreguesforadeprazoe
pordiadeatraso,0,05%dagarantiaprevistanoartigo.8?
doreferidoregulamento .Nocasodeoatrasosersuperior
acincodias,apercentagemareterseráde0,1%pordia
deatraso.
3.Ficaráigualmenteperdidaapartedagarantia
previstanoartigo8?doRegulamento (CEE)n?2388/92
correspondente aeventuaisdespesassuplementares a
cargodaComunidade ,emconformidadecomodisposto
non?2doartigo9?doreferidoregulamentoouem
artigoscorrespondentes nosdemaissectores.
4.Odispostonosnúmerosanterioreséaplicável
semprequeoatrasonasentregasforimputávelaoopera­
dor.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialéfixadoem18deMarçode
1993,às11horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentaçãodaspropostasparaoúltimo
concursoparcialterminaem1deAbrilde1993,às11
horas(horadeBruxelas).(')JOn°.L227de11.8.1992,p.2.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(4)JOn?L233de15.8.1992,p.6.
OJOn?L174de14.7.1977,p.18.
(é)JOn?L65de11.3.1992,p.25.

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3.Emderrogaçãodoartigo14?doRegulamento (CEE)
n?2388/92,oorganismodeintervençãoemcausapubli­
caráoanúnciodeconcursopelomenostrêsdiasantesda
datafixadaparaoprimeiroconcursoparcial.
Artigo5?
Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismode
intervençãofrancês.
Oorganismodeintervençãofrancêstransmitiráas
propostasàComissão,emconformidadecomoesquema
indicadonoanexoII.
Artigo6?
Ocertificadodetomadaacargo,referidonon?3do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2388/92,éindicado
noanexoIII.
Ocertificadoéemitidoapósodescarregamento damerca­
doria.
Artigo7?
1.Oadjudicatáriocompromete-seaapresentaràsauto­
ridadesletãsosdocumentosexigidosnoâmbitodoforne­cimento,osquaissãoindicadosnoanunciodeconcurso
estabelecidopeloorganismodeintervençãofrancês.
2.Oadjudicatárioinformaregularmente asautoridades
letãs,oorganismodeintervençãoempossedosprodutos
emcausaeosserviçosdaComissãosobreodecursodas
entregasatéaoestádiodetomadaacargo.
Artigo8?
OsEstados-membros emcausaadoptarãotodasas
medidasadequadasparagarantirquenãosejaaplicada
qualquerrestituiçãonoâmbitodofornecimento ,designa­
damenteatravésdeumamençãoespecialnoscertificados
deexportação.
Artigo9?
Paraefeitosdacontabilização dasdespesaspeloFundo
EuropeudeOrientaçãoedeGarantiaAgrícola(FEOGA),
ovalorcontabilísticodoprodutoreferidonoartigo1?é
fixadoem52ecusportonelada.
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L58/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.93
ANEXOI
(Emtoneladas)
Localdearmazenagem Quantidades
Rouen/Caen 20000
ANEXOII
Concursopermanenteparaofornecimento aLetóniade20000toneladasdetrigomole
panificávelarmazenadaspeloorganismodeintervençãofrancês
[Regulamento (CEE)n?555/93]
Numeração
dosproponentesQuantidade
emtoneladasDespesasde
fornecimentopedidas
(emecusportonelada)
1 2 3
1
2
3
4
etc.

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ANEXOIII
FORNECIMENTO PORNAVIO
CERTIFICADO DETOMADAACARGO
Eu,abaixoassinado,
(apelido,nomepróprio,firma)
agindoporcontadoGovernoletão,certificoqueforamtomadasacargoasmercadoriasaseguirindicadas:
—nomedonavio:
—localedatadetomadaacargo:
—produto:
—tonelagem,pesotomadoacargo:
Observaçõesoureservas:.;
ANEXOIV
Especificações deentrega
Entregaagranel,CIFnãodescarregado(ex-ship),noportoletãodeRiga.
Umlotede20000toneladas,àescolhadoadjudicatárioentre:
—ouumaentregade20000toneladas:chegadaentre3e5deMaiode1993,
—ou,nomáximo,duasentregas:
—10000toneladas:chegadaentre3e5deMaiode1993,
—10000toneladas:chegadaentre10e12deMaiode1993.
Aentregadeumlotenoestádioindicadonãopodeserfraccionada.Emcasodeincumprimento destaobriga­
ção,oorganismodeintervençãodoEstado-membro emcausaaplicaráumasançãode2ecusportonelada.
Asentregaspodemserfeitasmaisrapidamentedeacordocomainiciativadoadjudicatárioesobasua
própriaresponsabilidade ,seascondiçõesdedescargaelevantamentoportuárioemRigaopermitirem.