Regulamento (CE) n.o 1474/2003 da Comissão

de 20 de Agosto de 2003

que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, os montantes da ajuda ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas) e da ajuda à replantação de vinhas atacadas pela filoxera

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 estabelece os critérios de fixação da ajuda ao cultivo de uvas destinadas à produção de uvas secas (passas) das variedades sultana e Moscatel e de uvas secas de Corinto.

(2) O n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do mesmo regulamento prevê a possibilidade de diferenciação do montante da ajuda em função das variedades de uvas. Prevê, ainda, que o referido montante possa ser diferenciado igualmente em função de outros factores que podem afectar os rendimentos. No caso das sultanas, é por conseguinte, necessário prever uma diferenciação suplementar entre as superfícies atacadas de filoxera e as outras.

(3) Relativamente à campanha de comercialização de 2002/2003, a verificação das superfícies consagradas ao cultivo de uvas referidas no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 não revelou uma superação da superfície máxima garantida fixada no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1621/1999 da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas)(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1880/2001(4).

(4) Importa determinar, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a ajuda ao cultivo das referidas uvas.

(5) É, igualmente, necessário determinar a ajuda a conceder aos produtores que replantem as suas vinhas para combater a filoxera nas condições estabelecidas no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

(6) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a ajuda ao cultivo referido no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é fixada em:

a) 2806 euros por hectare, para as superfícies cultivadas com uvas da variedade sultana atacadas de filoxera ou replantadas há, pelo menos, cinco anos;

b) 3847 euros por hectare, para as outras superfícies cultivadas com uvas da variedade sultana;

c) 3391 euros por hectare, para as superfícies cultivadas com uvas de Corinto;

d) 969 euros por hectare, para as superfícies cultivadas com uvas da variedade Moscatel.

2. Para a campanha de comercialização de 2003/2004, a ajuda à replantação referida no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é fixada em 3917 euros por hectare.

3. Em conformidade com o n.o 4, segunda frase, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96, a ajuda fixada no n.o 1 do presente artigo não é paga se for paga a ajuda fixada no n.o 2.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 2003.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(2) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.

(3) JO L 192 de 24.7.1999, p. 21.

(4) JO L 258 de 27.9.2001, p. 14.