PARECER DO CONSELHO de 1 de Dezembro de 1998 relativo ao programa de estabilidade dos Países-Baixos para 1999-2002 (1999/C 3/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do artigo 5.°,

Tendo em conta a recomendação da Comissão,

Após consulta ao Comité Monetário,

EMITE O PRESENTE PARECER:

Em 1 de Dezembro de 1998, o Conselho examinou o programa de estabilidade dos Países Baixos que abrange o período 1999-2002. O Conselho regista que o programa assenta nos progressos consideráveis conseguidos nos últimos quatro anos em matéria de consolidação orçamental e tem por objectivo reduzir ainda mais o défice do sector público administrativo e o rácio da dívida em relação ao PIB.

O programa de estabilidade apresenta três cenários macroeconómicos para o período 1999-2002. Por razões de prudência, as previsões relativas aos agregados do sector público administrativo baseiam-se num cenário macroeconómico prudente, que prevê uma taxa de crescimento do PIB de 2,25 % por ano. Este cenário pressupõe uma desaceleração significativa da actividade económica em comparação com os níveis actuais, devido essencialmente a uma diminuição da procura externa. É neste contexto que o défice orçamental deverá diminuir para cerca de 1 % do PIB em 2002. Este resultado será obtido mantendo a dupla abordagem aplicada de 1994 a 1998, no quadro do segundo programa de convergência neerlandês, que consiste em reduzir o défice público em simultâneo com a diminuição da carga fiscal. Além disso, o Conselho considera que este programa de estabilidade está em conformidade com as orientações gerais para as políticas económicas.

O Conselho reconhece que as autoridades dos Países Baixos adoptaram um cenário prudente para a sua política orçamental e portanto para o seu programa de estabilidade, a fim de lhes permitir partir de uma base sólida. No contexto do cenário intermédio do programa de estabilidade, que assenta numa taxa de crescimento anual do PIB de 2,75 % e que reflecte as tendências anteriores, o défice público passará para uma situação próxima do equilíbrio. Por último, o programa de estabilidade apresenta um cenário mais favorável, baseado numa taxa de crescimento anual de 3,25 %, em que o saldo das finanças públicas passará a ser ligeiramente excedentário.

O Conselho congratula-se com a iniciativa das autoridades dos Países Baixos de apresentarem, no que se refere à evolução das finanças públicas, cenários alternativos baseados em diferentes hipóteses de crescimento económico, bem como com a atitude cautelosa manifestada ao adoptarem um cenário prudente. Considera, no entanto, que o esforço de consolidação orçamental previsto neste programa parece ser pouco ambicioso em relação aos progressos alcançados neste domínio até 1997 e lamenta que o défice orçamental tenha aumentado em 1998, apesar do forte crescimento da economia.

O Conselho regista que a estrutura projectada quanto ao ajustamento orçamental está associada a uma redução da carga fiscal e a um aumento da despesa destinada à melhoria estrutural da economia. Ainda que compreensível, esta opção conduz, no cenário prudente, a uma redução anual do défice modesta (0,1 % do PIB), representando no entanto uma redução mais acentuada do défice estrutural. Apesar da situação orçamental subjacente implícita no défice previsto de 1 % do PIB em 2002, no contexto do cenário prudente, permitir alguma margem de segurança para impedir que o défice ultrapasse o limiar de 3 % do PIB, o Conselho incentiva as autoridades dos Países Baixos a conseguirem melhores resultados em matéria orçamental, o que reforçará ainda mais a margem de segurança.

O Conselho está convencido de que as autoridades dos Países Baixos controlarão de perto a evolução da situação orçamental e adoptarão medidas de correcção se for necessário, isto é, se o crescimento for inferior a 2,25 % por ano. O Conselho congratula-se vivamente com o princípio estabelecido no programa de limitar o crescimento da despesa pública. O Conselho regista a intenção das autoridades dos Países Baixos de, no caso de um crescimento superior ao previsto no cenário prudente, repartirem os ganhos entre maiores reduções do défice e de impostos; o Conselho convida as autoridades dos Países Baixos a fazê-lo de uma forma que contribua para reforçar a situação orçamental dos Países Baixos.

O Conselho observa que os resultados positivos do programa anterior se devem em grande parte às reformas estruturais implementadas, nomeadamente às que se destinam a melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho. Neste contexto, o Conselho congratula-se com a contínua atenção dedicada no programa às reformas económicas, tais como os planos de reforma fiscal, e com o maior destaque concedido à educação e às infra-estruturas, dentro dos limites máximos da despesa pública.

(1) JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.