02/Fase.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 93
371R1318
N?L139/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.6.71
REGULAMENTO (CEE)N?1318/71DOCONSELHO
de21deJunhode1971
quealteraoregulamento(CEE)n?802/68relativoàdefiniçãocomumdanoçãodeorigemdas
mercadorias
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,osseusarti­
gos113?,227?e235?,
TendoemcontaapropostadaComissão,malmenteasseguradaporoutrasindicações ;que,em
taiscasos,ocertificadodevecontertodasasoutras
mençõesquepermitamidentificaramercadoria ;
Considerando quedeveserpermitidoousodepapel
«avião»noestabelecimento decertificadosqueatestem
aorigemdasmercadoriasexportadasnaComunidade e
queoformatodosreferidoscertificadosdeveestarem
conformidade comasnormasinternacionais definidas
nestamatéria,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIo.
Oartigo2?doRegulamento (CEE)n?802/68passaa
teraseguinteredacção :
«Asdisposiçõesdopresenteregulamentonãopre­
judicamasregrasespeciaisaplicáveis :
—àstrocascomerciaisentre,porumlado,a
Comunidade ouosEstados-membros e,por
outro,ospaísesaqueaComunidade ouos
Estados-membros seencontramvinculadospor
acordosqueprevêemaderrogaçãodacláusula
danaçãomaisfavorecidae,nomeadamente ,
aquelesqueestabelecemumauniãoaduaneira
ouumazonadecoméerciolivre,
—àstrocascomerciaisquebeneficiamdepre­
ferênciasqueaComunidade decideconceder
unilateralmente emderrogaçãodacláusuladaTendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?802/68do
Conselho,de27deJunhode1968,relativoàdefinição
comumdanoçãodeorigemdasmercadorias (2),prevê
noartigo2?queasdisposiçõesdoregulamentonão
prejudicamasregrasespeciaisaplicáveisàstrocas
comerciaisentre,porumlado,aComunidade ouos
Estados-membros e,poroutro,ospaísesaqueaComu­
nidadeouosEstados-membros seencontramvincula­
dosporacordosqueprevêemaderrogaçãodacláusula
danaçãomaisfavorecidae,designadamente ,aqueles
queestabelecemumauniãoaduaneiraouumazonade
comérciolivre;queoreferidoregulamento ,emcontra­
partida,seaplicaàstrocascomerciaisentreaComuni­
dadeeospaísesaosquaisaComunidadetenhadeci­
didoconcederunilateralmente preferênciasemderro­
gaçãodacláusuladanaçãomaisfavorecida ;
Considerando que,nesteúltimocaso,sedeveterem
contaquesepodemaplicarregrasespeciaisnoqueres­
peita,tantoaoscritériosdedeterminação daorigem
dasmercadorias ,comoaoestabelecimento eàemissão
decertificadosdeorigemaapresentarnaimportação ;
Considerando queoRegulamento (CE,E)n?802/68
dispõenon?1,alíneab)doartigo9?que,quandoaori­
gemdeumamercadoriadevaserprovada,naimporta­
ção,pelaapresentaçãodeumcertificadodeorigem,
estecertificadodevecontertodasasindicaçõesneces­
sáriasàidentificação damercadoriaaqueserefere,
designadamente osseuspesosbrutoelíquido;queesta
indicaçãosódeveserexigidanamedidaemquese
torneindispensável àidentificaçãodamercadoria ;que
nãohánecessidadedeexigirtaisindicaçõesquandoa
mercadoriasofraumavariaçãosensíveldoseupeso
entreomomentodasuaexpediçãoeodasuachegada
aodestinoouquandooseupesonãopossaserdeter­
minado,ouaindaquandoasuaidentificaçãosejanor­naçãomaisfavorecida.»
Artigo2o.
On?1,alíneab)doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?802/68passaateraseguinteredacção:
«b)contertodasasindicaçõesnecessáriasàidenti­
ficaçãodamercadoriaaqueserefere,designa­
damente :
—aquantidade ,anatureza,asmarcaseos
númerosdosvolumes,
—aespéciedamercadoria ,
—ospesosbrutoelíquidodamercadoria ;
estasindicaçõespodem,todavia,sersubs­
tituídasporoutras,taiscomoaquantidade
ouovolume,quandoamercadoriaestá
sujeitaavariaçõessensíveisdepeso(')JOníC45de10.5.1971,p.38.
OJOníL148de28.6.1968,p.I.

94 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.01
duranteotransporteouquandooseupeso
senãopodedeterminar,ouaindaquando
asuaidentificação seencontranormal­
menteasseguradaporaquelasoutrasindi­
cações,cas,coladoparaescrita,epesandopelomenos
64g/m2ouentre25e30g/m2seforfeitoem
papel"avião".Érevestidodeumaimpressão
guilhochadadecoracastanhadaquetornaapa­
rentequalquerfalsificaçãoefectuadapormeios
mecânicosouquímicos.» —onomedoexpedidor.»
Artigo3o.Artigo4o.
Oponto4doAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?802/68passaateraseguinteredacção :
«4.Oformatodocertificado éde210x297mm.O
papelautilizaréumpapelsempastasmecâni­Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em21deJunhode1971.
PeloConselho
Opresidente
M.SCHUMANN