Regulamento (CE) n.o 1441/2002 da Comissão

de 7 de Agosto de 2002

que fixa, para a campanha de comercialização de 2002/2003, o montante da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de certas variedades de uvas secas (passas)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 453/2002 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

(1) O n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 estabelece os critérios de fixação da ajuda para a cultura de uvas destinadas à produção de uvas secas das variedades sultana e Moscatel e de uvas secas de Corinto.

(2) O n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 7.o do referido regulamento prevê a possibilidade de o montante da ajuda ser diferenciado em função das variedades, bem como de outros factores que possam afectar os rendimentos. No caso das sultanas, é conveniente prever uma diferenciação suplementar entre as superfícies atingidas pela filoxera e as outras.

(3) A verificação das superfícies consagradas à cultura destas uvas não levou a constatar uma superação da superfície máxima garantida fixada no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1621/1999 da Comissão, de 22 de Julho de 1999, que adopta normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita às ajudas ao cultivo de uvas destinadas à produção de determinadas variedades de uvas secas (passas)(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1880/2001(4).

(4) É oportuno determinar a ajuda a conceder aos produtores que replantem as suas vinhas para combater a filoxera, nas condições previstas no n.o 4 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96.

(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para a campanha de 2002/2003

a) A ajuda à cultura referida no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é fixada em:

- 2400 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas da variedade sultana, atingidas por filoxera, ou replantadas desde há menos de cinco anos,

- 3290 euros por hectare para as outras superfícies cultivadas com uvas da variedade sultana,

- 3080 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas de Corinto,

- 880 euros por hectare para as superfícies cultivadas com uvas da variedade Moscatel;

b) A ajuda à replantação referida no n.o 4 do artigo 7.o do referido regulamento é fixada em:

- 3917 euros por hectare. A alínea a) não é aplicável nesse caso.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2002.

Pela Comissão

Franz Fischler

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 29.

(2) JO L 72 de 14.3.2002, p. 9.

(3) JO L 192 de 24.7.1999, p. 21.

(4) JO L 258 de 27.9.2001, p. 14.