O artigo 81.o passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 81.o

Controlo relativo ao potencial de produção e às operações de reestruturação e reconversão de vinhas

1. Para verificar o cumprimento das disposições relativas ao potencial de produção estabelecidas na parte II, título I, capítulo III, secção IV-A, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, incluindo o cumprimento da proibição transitória de novas plantações estabelecida no artigo 85.o-G, n.o 1, desse regulamento, assim como das disposições do artigo 103.o-Q do mesmo regulamento relativas às operações de reestruturação e reconversão de vinhas, os Estados-Membros recorrem ao cadastro vitícola.

2. Ao concederem-se direitos de replantação em conformidade com o artigo 85.o-I do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, procede-se a uma verificação sistemática, antes e depois do arranque, das superfícies. São controladas as parcelas candidatas à concessão de direitos de replantação.

O controlo a efectuar antes do arranque inclui também a verificação da existência da vinha em causa.

Esse controlo consiste num controlo no local. Todavia, se o Estado-Membro dispuser de um cadastro vitícola informatizado que se encontre actualizado e seja fiável, o controlo pode ser administrativo e a obrigação de controlo no local antes do arranque pode limitar-se a 5 % dos pedidos do ano, para confirmar a fiabilidade do sistema de controlo administrativo. Se este controlo no local revelar a existência de discrepâncias ou irregularidades significativas numa região ou parte de região, a autoridade competente aumenta, de modo adequado, o número de controlos no local durante o ano em causa e o ano seguinte.

3. Procede-se a uma verificação sistemática, antes e depois do arranque, das superfícies candidatas ao prémio ao arranque. São verificadas as parcelas que sejam objecto de um pedido de ajuda.

O controlo a efectuar antes do arranque inclui também a verificação da existência da vinha em causa e a confirmação da superfície plantada, determinada em conformidade com o artigo 75.o, destinando-se igualmente a verificar se a superfície em causa foi adequadamente cultivada.

Esse controlo consiste num controlo no local. Todavia, se o Estado-Membro dispuser de meios gráficos, ou de um instrumento equivalente, que permitam medir a superfície plantada em conformidade com o artigo 75.o no cadastro vitícola informatizado, assim como de informações actualizadas fiáveis sobre o adequado cultivo das parcelas, o controlo pode ser administrativo e a obrigação de efectuar um controlo no local antes do arranque pode limitar-se a 5 % dos pedidos, para confirmar a fiabilidade do sistema de controlo administrativo. Se este controlo no local revelar a existência de discrepâncias ou irregularidades significativas numa região ou parte de região, a autoridade competente aumenta, de modo adequado, o número de controlos no local durante o ano em causa.

4. Para verificar se o arranque foi, de facto, efectuado, procede-se a um controlo no local. Caso se trate do arranque de parcelas completas de vinha ou se a resolução da teledetecção for, no mínimo, de 1 m2, essa verificação pode ser efectuada por teledetecção.

5. No caso das superfícies candidatas ao prémio ao arranque, e sem prejuízo do n.o 3, terceiro parágrafo, e do n.o 4, pelo menos uma das duas verificações a que se refere o n.o 3, primeiro parágrafo, deve consistir num controlo no local.

6. Procede-se a uma verificação sistemática, antes e depois da execução das operações, das superfícies candidatas à ajuda a operações de reestruturação e reconversão de vinhas. São verificadas as parcelas que sejam objecto de um pedido de ajuda.

O controlo a efectuar antes das operações inclui também a verificação da existência da vinha em causa, a confirmação da superfície plantada, determinada em conformidade com o artigo 75.o, e a exclusão dos casos de renovação normal de vinhas, na acepção do artigo 6.o.

O controlo referido no segundo parágrafo consiste num controlo no local. Todavia, se o Estado-Membro dispuser de meios gráficos, ou de um instrumento equivalente, que permitam medir a superfície plantada em conformidade com o artigo 75.o no cadastro vitícola informatizado, assim como de informações actualizadas fiáveis sobre as castas de vinha plantadas, o controlo pode ser administrativo e, consequentemente, a obrigação de efectuar um controlo no local antes da execução das operações pode limitar-se a 5 % dos pedidos, para confirmar a fiabilidade do sistema de controlo administrativo. Se este controlo no local revelar a existência de discrepâncias ou irregularidades significativas numa região ou parte de região, a autoridade competente aumenta, de modo adequado, o número de controlos no local durante o ano em causa.».