29.9.95 \W1 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L232/23
DECISÃODACOMISSÃO
de20deSetembrode1995
respeitanteacertificadosdeimportaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectorda
carnedebovinoorigináriosdoBotsuana,doQuénia,deMadagáscar,da
Suazilândia ,doZimbabweedaNamíbia
(95/386/CE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?715/90do
Conselho,de5deMarçode1990,relativoaoregimeapli­
cávelaprodutosagrícolasedeterminadas mercadorias
resultantesdatransformação deprodutosagrícolasorigi­
náriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
(ACP)oudospaíseseterritóriosultramarinos (PTU)(1),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CE)n?2484/94(2),e,nomeadamente ,oseuartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1636/95da
Comissão,de5deJulhode1995,queadaptatemporaria­
menteoregimeespecialdeimportaçãonosectordacarne
debovinoprevistonoRegulamento (CEE)n?715/90
comvistaàexecuçãodoacordosobreaagricultura
concluídonoâmbitodasnegociaçõescomerciaismultila­
teraisdo«UruguayRound»(*),
Considerando queoartigo1?doRegulamento (CE)
n?1636/95prevêapossibilidadedeemitircertificadosde
importaçãoemrelaçãoaosprodutosdosectordacarnede
bovino;que,todavia,asimportaçõesdevemrealizar-se
noslimitesdasquantidadesprevistasparacadaumdestes
paísesterceirosexportadores ;
Considerando queospedidosdecertificadosapresentados
de1a10deSetembrode1995,expressosemcarnedesos­
sadanostermosdoRegulamento (CE)n?1636/95noque
serefereaosprodutosorigináriosdoBotsuana,doQuénia,
deMadagáscar,daSuazilândiaedaNamíbianãosãosupe­
rioresàsquantidadesdisponíveisparaestesEstados;que,
porisso,épossívelemitircertificadosdeimportaçãopara
asquantidadespedidasemrelaçãoaessespaíses;que,em
contrapartida ,asquantidadesdisponíveisparao
Zimbabwe,nãosãosuficientesparasatisfazerospedidos
decertificadosdeimportação;que,nestascondições,é
convenientereduzi-lasproporcionalmente ;
Considerandoqueéconvenienteprocederàfixaçãodas
restantesquantidadesemrelaçãoàsquaispodemser
pedidoscertificados,apartirde1deOutubrode1995,no
âmbitodaquantidadetotalde52100toneladas;
Considerando quepareceútilrecordarqueestadecisão
nãoprejudicaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,de12
deDezembrode1972,relativaaproblemassanitáriosede
políciasanitárianaimportaçãodeanimaisdasespéciesbovina,suína,ovinaecaprinaedecarnesfrescasoude
produtosàbasedecarneprovenientesdepaísestercei­
ros(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActo
deAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,
ADOPTOU APRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
OsseguintesEstados-membros emitem,em21de
Setembrode1995,certificadosdeimportaçãorespeitantes
aosprodutosdosectordacarnedebovino,expressosem
carnedesossada,origináriosdedeterminados Estadosde
África,dasCaraíbasedoPacífico,emrelaçãoàsquanti­
dadeseaospaísesdeorigemaseguirindicados:
Alemanha :
—550,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—219,000toneladasorigináriasdeMadagáscar,
—480,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
Dinamarca :
—15,000toneladasorigináriasdeMadagáscar .
França:
—233,020toneladasorigináriasdoBotsuana,
—5,500toneladasorigináriasdeMadagáscar,
—28,500toneladasorigináriasdaSuazilândia ,
—0,030toneladasorigináriasdoZimbabwe,
—58,500toneladasorigináriasdaNamíbia.
Itália:
—49,550toneladasorigináriasdeMadagáscar .
PaísesBaixos:
—250,000toneladasorigináriasdoBotsuana.
ReinoUnido:
—1100,000toneladasorigináriasdoBotsuana,
—22,000toneladasorigináriasdaSuazilândia,
—1050,000toneladasorigináriasdaNamíbia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadospodemserdepositadosnos
termosdon?3doartigo3?doRegulamento (CE)
(')JOn?L84de30.3.1990,p.85.
(2)JOn?L265de15.10.1994,p.3.
(3)JOn°L155de6.7.1995,p.25. (4JOn?L302de31.12.1972,p.28.

N?L232/24PT JornalOficialdasComunidades Europeias 29.9.95
n?1636/95nodecursodosdezprimeirosdiasdomêsde
Outubrode1995,emrelaçãoàsseguintesquantidadesde
carnedebovinodesossada :
—Botsuana :7876,384toneladas,
—Quénia:142,000toneladas,
—Madagáscar :4184,305toneladas,
—Suazilândia :2993,500toneladas,
—Namíbia:3271,300toneladas.Artigo3?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresente
decisão.
FeitoemBruxelas,em20deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão