N?L272/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.11.93
REGULAMENTO (CE)N?3045/93DACOMISSÃO
de3deNovembro de1993
relativoàcolocaçãoàvendaporconcursodeazeitearmazenadopeloorganismo
deintervençãoespanhol
dopresenteregulamento edoRegulamento (CEE)
n?2960/77,tendoemvistaavendanomercadoda
Comunidadedasseguintesquantidadesdeazeite:
—6800toneladasdeazeitevirgemcorrente.
Emderrogaçãodon?2doartigo5?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oSENPAéautorizado,nocasodea
quantidadedeazeitecontidonumrecipienteexceder500
toneladas,aconstituirdiversoslotesapenascomuma
partedesseazeite.ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2046/92(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2754/78doConselho(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2203/90(4),prevêqueacolocaçãoàvendade
azeitearmazenadopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamento n?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãoespanholpossuicertasquantidadesdeazeite;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(6),fixouascondiçõesde
vendaporconcursonomercadodaComunidade eparaa
exportaçãodeazeite;queasituaçãodomercadodoazeite
éactualmentefavorávelàvendadeumapartedoazeite
emquestão;
Considerando que,paraaceleraracolocaçãonomercado
deazeite,éconvenientepreverprazosespeciaisparaasua
retirada;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
degestãodasmatériasgordas,Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia9
deNovembrode1993.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem sãofixadospeloSENPA,nasua
sede,calleBeneficencia 8,Madrid28004,Espanha.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoSENPA,calleBeneficencia
8,Madrid28004,Espanha,omaistardara15
deNovembrode1993às14horas(horalocal).
Apropostasóéadmissívelseforapresentadaporuma
pessoafísicaoumoralqueexerçaumaactividade
nosectordoazeiteeque,àdatade31deDezembrode
1992,estejainscritanessaqualidadenumregistopúblico
deumEstado-membro .
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Artigo4?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaapresentaçãodaspropostas,oSENPAtransmitiráa
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoemrelaçãoacadalotepostoàvenda.Artigo1?
Oorganismodeintervençãoespanhol«Servidonacional
deproductosagrários»,aseguirdenominadoSENPA,
abreumconcursoemconformidade comasdisposiçõesArtigo5?
Opreçomínimodevendapara100quilogramasdeazeite
seráfixado,segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamento n?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidas,omaistardarnodécimodiaútilapósotermo
decadaprazoprevistoparaaentregadaspropostas.A
decisãofixandoopreçomínimodevendaseránotificada,
semdemora,aoEstado-membro emquestão.')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
2)JOn?L215de30.7.1992,p.1.
■')JOn?L331de28.11.1978,p.13.
*)JOn?L201de31.7.1990,p.5.
5)JOn?L348de30.12.1977,p.46.
(')JOn?L368de31.12.1985,p.20.

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Artigo6?
AvendadeazeiteseráefectuadapeloSENPAomais
tardarnoquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadeci­
sãoreferidanoartigo5?OSENPAcomunicaráaosorga­
nismosarmazenadores alistadelotesquenãoforamatri­
buídos.Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento (CEE)
n?2960/77éfixadaem18ecuspor100quilogramas .
Artigo8?
Aindemnização dearmazenagem ,referidanoartigo15?
doRegulamento (CEE)n?2960/77,éiguala3ecuspor
100quilogramas .
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .Artigo7?
Oprodutoéretiradoomaistardarem15deDezembro
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deNovembrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão