N?L108/54 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1052/93DACOMISSÃO
de30deAbrilde1993
quefixaacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerandoque,aoabrigodesteregulamento,noquese
refereaoscereais,acorrecçãodeveserfixadatomandoem
consideraçãoasituaçãoeasperspectivasdeevoluçãoa
prazo,porumlado,dasdisponibilidades emcereaisedos
seuspreçosnomercadodaComunidadee,poroutrolado,
daspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosdo
sectordoscereaisnomercadomundial;que,nostermos
domesmoregulamento ,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciaise,alémdisso,consideraroaspectoeconómico
dasexportaçõeseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),
Considerandoque,noqueserefereaosprodutosreferidos
naalíneac)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75,devemserconsideradososcritériosespecí­
ficosdefinidosnon?2doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1281/75;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasrelativasàconcessãodas
restituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodoseu
montante(3),
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodacorrecçãosegundoo
destino:Considerando que,porforçadon?4doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?2727/75,arestituiçãoaplicávelàs
exportaçõesdecereaisnodiadodepósitodopedidode
certificado,ajustadaemfunçãodopreçolimiarqueestará
emvigorduranteomêsdeexportação,deveseraplicada,a
pedido,aumaexportaçãoarealizarduranteoprazode
validadedocertificado;que,nestecaso,deveseraplicada
umacorrecçãoàrestituição;
Considerandoqueacorrecçãodeveserfixadasimultanea­
menteàrestituiçãoesegundoomesmoprocesso;que
podeseralteradanointervalodeduasfixações;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
deimportaçãoedeexportaçãodosprodutostransfor­
madosàbasedecereaisedearroz(4),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1906/
/87(%permitiuafixaçãodeumacorrecçãoemrelaçãoa
determinadosprodutosreferidosnoartigo1?,alíneac),do
Regulamento (CEE)n?2727/75;Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselhof),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?3819/92daComissão(8);ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1281/75da
Comissão(6)estabeleceuasmodalidadesdeaplicaçãoda
restituiçãoàexportaçãodoscereaisededeterminados
produtostransformados àbasedecereais;
Considerando que,dasdisposiçõesanteriormente referi­
das,resultaqueacorrecçãodeveserfixadaemconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.78.
(4)JOn?L281de1.11.1975,p.65.0JOn?L182de3.7.1987,p.49.
(«)JOn?L131de22.5.1975,p.15.OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(8)JOn?L387de31.12.1992,p.17.

1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/55
n?4doartigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,
estáfixadanoanexo.Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteemrelaçãoàsexportaçõesdecereais,referidanoArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L108/56 JornalOficialdasComunidades Europeias1.5.93
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAbrilde1993quefixaacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
(EmECU/t)
Corrente 1?período2?período3?período4?período5?período6?período
Códigodoproduto Destino(')
5 6 7 8 9 10 11
07099060000 — —————— —
07129019000 —_______
10011000200 —_______
10011000400 01 0-100,00-100,00-100,00-100,00——
10019091000 01 00-70,00-70,00-70,00——
10019099000 01 00-70,00-70,00-70,00——
10020000000 01 00-70,00-70,00-70,00——
10030010000 01 0-70,00-70,00-70,00-70,00——
10030020000 01 0-70,00-70,00-70,00-70,00——
10030080000 01 0-70,00-70,00-70,00-70,00——
10040000200 ________
10040000400 —______ —
10051090000 —_____ __
10059000000 01 0 0 00-70,00——
10070090000 —_______
10082000000 —____ ___
11010000100 01 0-100,00-100,00-100,00-100,00——
11010000130 01 0-100,00-100,00-100,00-100,00——
11010000150 01 0-100,00-100,00-100,00-100,00——
11010000170 01 0-100,00-100,00-100,00-100,00——
11010000180 01 0-100,00-100,00-100,00-100,00 ■■■--■■■'—
11010000190 _ __ — — — — —
11010000900 —_______
11021000500 01 0-100,00-100,00-100,00-100,00——
11021000700 01 0-100,00-100,00-100,00—100,00——
11021000900 — —'—_____
11031130200 01 0-160,00-160,00-160,00-160,00-160,00-160,00
11031130900 — ———————
11031150200 01 0-160,00-160,00-160,00-160,00-160,00-160,00
11031150400 01 0-160,00-160,00-160,00-160,00-160,00-160,00
11031150900 —___ ____
11031190200 01 0-100,00-100,00-100,00-100,00-100,00-100,00
11031190800 — ———————
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).