27.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/19
REGULAMENTO (CEE)N?2882/89DACOMISSÃO
de26deSetembrode1989
relativoàfixaçãodaquantidadedevitelosmachosquepodemserimportados
emcondiçõesespeciaisduranteoquartotrimestrede1989
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?571/89(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo13?,on?2doseuartigo15?eoseu
artigo25?,
ConsiderandoqueoConselho,noâmbitodoregimede
importaçãoaplicávelaosvitelosmachosdestinadosà
engorda,estabeleceu,paraoperíodode1deJaneiroa
31deDezembrode1989,umbalançoestimativode
175000cabeças;que,porforçadon?4,alíneaa),do
artigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68,éneces­
sáriodeterminaraquantidadeaimportarportrimestre,
bemcomoataxadereduçãododireitoniveladorna
importaçãodestesanimais;
Considerando queasregraspráticasdegestãodeste
regimeespecialforamestabelecidaspeloRegulamento
(CEE)n?612/77(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1121/87(4),epelo
Regulamento (CEE)n?2377/80daComissão(%coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3182/88(6);
Considerando queseverificouanecessidadedetomar
emcontaascarênciasdeabastecimento dedeterminadas
regiõesdaComunidadecaracterizadas porumdéfice
muitoacentuadodebovinosdestinadosàengorda;que
estascarênciassemanifestamemItáliaenaGréciae
podemseravaliadasnestesEstados-membros ,emrelação
aoquartotrimestrede1989,respectivamente ,em41600
cabeçaseem6784cabeças;
Considerando queascarênciasdeabastecimento de
vitelosdestinadosàengorda,emrelaçãoaoquarto
trimestrede1989,justificamumataxadereduçãodo
direitoniveladormaiselevadonoquedizrespeitoaos
animaisdepeso,porcabeça,entre220e300quilogra­
mas,originárioseprovenientesdaJugoslávia;
Considerandoqueareduçãoparcialdodireitonivelador
sedestina,nomeadamente ,acontribuirparaomelhora­
mentodasestruturasdecriaçãodegadoedaprodução
decarnedebovinoemItáliaenaGrécia;que,com
estafinalidade,devemserprevistasmedidasapropriadas
comvistaaassegurarque,namedidadopossível,osprodutorespossambeneficiardirectamentedesteregime,
semexcluir,noentanto,ocomérciotradicional;que
esteobjectivopodeseratingido,reservando,prioritaria­
mente,aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizações
profissionaisaemissãodecertificadosconcedendoo
direitoaesteregime;
Considerando que,segundoon?1doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?2377/80,orequerentecompro­
mete-seaexecutarelepróprio,oumandarefectuarsob
asuaresponsabilidade ,asoperaçõesdeengorda;que,
tratando-sedeprodutoresagrícolasoudassuasorganiza­
çõesprofissionais ,serevelouqueapossibilidadedadaao
requerentedenãoefectuarelepróprioestasoperações,
emalgunscasos,podedarlugaraabusos;que,por
conseguinte,éconvenientesuprimirestapossibilidade
paraotrimestreemcausa;
Considerandoque,noquedizrespeitoqueraosprodu­
toresagrícolasousuasorganizaçõesprofissionaisquerao
comérciotradicional,énecessáriolimitaraquantidade
máximasobreaqualpodeincidircadapedidodecerti­
ficadodeimportação,comvistaagarantirumadistri­
buiçãomaisequitativadasquantidadesdisponíveis;
Considerando queasmedidasprevistasnopresente
regulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodaCarnedeBovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraoperíodode1deOctubroa31Dezembro
de1989,aquantidademáximareferidanon?4,alínea
a),doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68é
fixadaem48384cabeçasdevitelosmachos,destinados
àengorda,compesoemvivoinferiorouiguala300
quilogramas,dasquais41600cabeçasdevemserimpor­
tadaseengordadasemItáliae6784cabeçasdevemser
importadaseengordadasnaGrécia.
2.Odireitoniveladorcobradonaimportaçãodos
vitelosmencionadosnon?1éigualaodireitonivelador
aplicávelnodiadaimportaçãoreduzidode60%.
Contudo,atéaolimitedeumaquantidademáximade
12880viteloscompesoporcabeçaentre220e300
quilogramas,originárioseprovenientesdaJugoslávia,o
direitoniveladoraplicávelnodiadaimportaçãoéredu­
zidode70%.
Estaquantidademáximapodeserimportadaatéao
limitemáximode:
—10880cabeças,emItália,
—2000cabeças,naGrécia.
3.Opedidodecertificadoeocertificado,nostermos
don?1,alíneac),doartigo9?doRegulamento (CEE)
n?2377/80,referem-se:(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L61de4.3.1989,p.43.0JOri?L77de25.3.1977,p.18.
OJOn?L109de24.4.1987,p.12.
OJOn?L241de13.9.1980,p.5.b)JOn?L283de18.10.1988,p.13.

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esteEstado-membro especificaraascategoriasdos
requerentes ;—queraviteloscomumpesoporcabeçaaté300
quilogramas ,
—queraviteloscomumpesoporcabeçaentre220e
300quilogramas,originárioseprovenientes da
Jugoslávia.
Nesteúltimocaso,opedidodecertificadoeocertifi­
cadocontêm,nascasas13e14,umadasseguintes
menções :
—"Yugoslavia",
—Joegoslavië",b)Aosoutrosrequerentes,ateaquantidadede2484
cabeças,dasquais,nomáximo,845cabeçasoriginá­
riasouprovenientesdaJugoslávia;
c)Noquedizrespeitoàsquantidadesreferidasna
alíneab),2278cabeças,dasquais,nomáximo,790
cabeças,origináriaseprovenientesdaJugoslávia,
podemserentreguesdirectamente aosrequerentes
queapresentemaprovadeteremimportadoanimais
beneficiandodoregimeemquestãoduranteostrês
últimosanos.
Arepartiçãoéefectuadanaproporçãodasimporta­
çõesanterioresdostrêsanosconsiderados .
7.Aprovareferidanaalíneac)don?5enaalínea
c)don?6éfornecidaatravésdodocumentoaduaneiro
decolocaçãoemlivreprática.
8.Oscertificadosdeimportaçãosósãoemitidospara
umaquantidadeigualousuperioradezcabeças.—Jugoslawien",
—"Γιουγκοσλαβία ",
—Yugoslavia",
Yougoslavie",
—Iugoslavia",
-—Jugoslavien ,
—«Jugoslavia».
Ocertificadoobrigaaimportardopaísindicado.
4.Noâmbitodacomunicação referidanon?4,
alíneaa),doartigo15?doRegulamento (CEE)n?
2377/80,osEstados-membros especificamas-categorias
depesoemvivo,bemcomoaorigemdosprodutosno
casoreferidonon?3,segundotravessão,doprimeiro
parágrafo.
5.DentrodaquantidadereservadaàItália]oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizações
•profissionaisatéàquantidadede27750cabeças,das
quais,nomáximo,7250cabeçasorigináriaseprove­
nientesdaJugoslávia;comestafinalidade,eno
âmbitodacomunicaçãoreferidanon?4,alíneaa),
doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,
esteEstado-membro especificaráascategoriasdos
requerentes ;
b)Aosoutrosrequerentes,atéàquantidadede13850
cabeças,dasquais,nomáximo,3630cabeçasoriginá­
riasouprovenientesdaJugoslávia;
c)Noquedizrespeitoàsquantidadesreferidasna
alíneab),12465cabeças,dasquais,nomáximo,
3267cabeças,origináriaseprovenientesdaJugoslá­
via,podemserentreguesdirectamente aosreque­
rentesqueapresentemaprovadeteremimportado
animaisbeneficiandodoregimeemquestãodurante
ostrêsúltimosanos.
Arepartiçãoéefectuadanaproporçãodasimporta­
çõesanterioresdostrêsanosconsiderados .
6.DentrodaquantidadereservadaàGrécia,oscertifi­
cadosdeimportaçãopodemseremitidosdirectamente :
a)Aosprodutoresagrícolasouàssuasorganizações
profissionaisatéàquantidadede4300cabeças,das
quais,nomáximo,1155cabeçasorigináriaseprove­
nientesdaJugoslávia ;comestafinalidade,eno
âmbitodacomunicação referidanon?4,alíneaa),
doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2377/80,Artigo2?
1.Noquedizrespeitoàsquantidadereferidanon?
5,alíneaa),en?6,alíneaa),doartigo1?:
a)Emderrogaçãodasdisposiçõesdon?1,alínead),do
artigo9?doRegulamento (CEE)n?2377/80,os
pedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentados :
—pelosprodutoresagrícolasdirectamenteoupor
viadassuasorganizaçõesprofissionais,sósão
aceitáveisseosprodutoresagrícolassecompro­
meterem,porescrito,aengordar,nassuasexplo­
rações,osvitelosimportadosemconformidade
comopresenteregulamento ,
—pelasorganizaçõesprofissionais ,sósãoaceitáveis
seelassecomprometerem ,porescrito,aengordar
osvitelosimportadosemconformidade como
presenteregulamento,nasexploraçõesdaqueles
queseverifiqueseremmembrosdasditasorgani­
zaçõesnomomentodadeclaraçãoreferidanon?
1,alínead),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?612/77;
b)Ospedidosdecertificadosdeimportaçãonãopodem
referir-seaumaquantidadesuperiora100cabeças,
noqueserefereaosrequerentesindividuais,ea100
cabeçaspormembro,noqueserefereàsorganiza­
çõesprofissionais ,nãopodendo,todavia,exceder
2500cabeçasaquantidadetotalpedidaporuma
organizaçãoprofissional.
2.Noquedizrespeitoàquantidadereferidanon?5,
alíneab),en?6,alíneab),doartigo1?,opedidode
certificadodeimportaçãonãopodereferir-seauma
quantidadesuperiora10%dessaquantidade .
3.Semprejuízododispostonon?3doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?612/77,acauçãoreferidaneste
artigosóéliberadatotalmenteouemparteseforpres­

27.9.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/21
tadaasautoridadescompetentes doEstado-membro
interessadoaprovadequefoirespeitadoocontrato
referidonon?1,alíneaa).
Artigo3?
Naacepçãodon?3doartigo15?doRegulamento
(CEE)n?2377/80,todosospedidosprovenientesdomesmointeressadoquesereferiremamesmacategoria
depesoeàmesmataxadereduçãodedireitonivelador
serãoconsideradoscomoumpedidoúnico.
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteapli­
cávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão