9.

O anexo 10 é alterado do seguinte modo: a) A secção «B. BULGÁRIA» passa a ter a seguinte redacção: «B. BULGÁRIA 1. Para efeitos de aplicação do artigo 14.o-C, do n.o 3 do artigo 14.o-D e do artigo 17.o do regulamento: — Национална агенция за приходите (National Revenue Agency), Sófia. 2. Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 6.o do Regulamento de execução: — Национална агенция за приходите (National Revenue Agency), Sófia. 3. Para efeitos da aplicação: a) do artigo 8.o e n.o 1 do artigo 38.o do regulamento de execução: — Министерство на здравеопазването (Ministry of Health), Sófia, — Национална здравноосигурителна каса (National Health Insurance Fund), Sófia; — Национален осигурителен институт (National Social Security Institute), Sófia; b) Artigos 10.ob, 11.o(1), 11.oa(1), 12.oa, 13.o(3), 14.o(1), (2) e (3) e 109.o do regulamento de execução: — Национална агенция за приходите (National Revenue Agency), Sófia. 4. Para a aplicação do n.o 1 do artigo 70.o, do n.o 2 do artigo 80.o, do n.o 82 do artigo 81.o e do n.o 110 do artigo 2.o do Regulamento de execução: — Национален осигурителен институт (National Social Security Institute), Sófia. 5. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 86.o do regulamento de execução: — Агенция за социално подпомагане (Social Assistance Agency), Sófia. 6. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 102.o e n.o 2 do artigo 113.o do regulamento de execução: — Министърът на здравеопазването (Ministério da Saúde), Sófia; — Национална здравноосигурителна каса (National Health Insurance Fund), Sófia.»; b) A rubrica «E. ALEMANHA» passa a ter a seguinte redacção: «2. Para efeitos da aplicação: — da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o e do n.o 1 do artigo 14.o-B do regulamento e, em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do regulamento, conjugado com o artigo 11.o do regulamento de execução, — da alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o e do n.o 2 do artigo 14.o-B do regulamento e, em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do Regulamento, conjugado com o artigo 11.o-A do regulamento de execução, — da alínea b) do n.o 2 do artigo 14.o, do n.o 3 do artigo 14.o, dos n.os 2 a 4 do artigo 14.o-A e da alínea a) do artigo 14.o-C do regulamento e, em caso de acordos celebrados em aplicação do artigo 17.o do regulamento, conjugado com o artigo 12.o-A do regulamento de execução: i) pessoas inscritas no seguro de doença: — instituição em que estiverem inscritas, e também as autoridades aduaneiras no que se refere a controlos; ii) pessoas não inscritas no seguro de doença e não cobertas por um regime de pensões de uma associação profissional: — a instituição competente de seguro de pensão, e também as autoridades aduaneiras no que se refere a controlos; iii) pessoas não inscritas no seguro de doença, mas cobertas por um regime de pensões de uma associação profissional: — Arbeitsgemeinschaft Berufsständischer Versorgungseinrichtungen (consórcio de regimes de pensões da associação profissional), Colónia, e também as autoridades aduaneiras no que se refere a controlos.»; c) A rubrica «S. ÁUSTRIA» passa a ter a seguinte redacção: «1. Para a aplicação do n.o 1, alínea b) do artigo 14.o, do n.o 1, alínea b), do artigo 14.o-A, e do artigo 17.o do regulamento: Bundesminister für soziale Sicherheit Generationen und Konsumentenschutz (Ministério Federal da Segurança Social, e da Protecção dos Consumidores), em consonância com o Bundesminister für Gesundheit, Familie und Jugend (Ministério Federal da Saúde, da Família e da Juventude) e com a administração pública correspondente, no que diz respeito aos regimes especiais para funcionários públicos, e com a respectiva instituição de pensões, no que diz respeito aos regimes de pensões das associações de profissões liberais (Kammern der Freien Berufe).»; b) A rubrica «T. POLÓNIA» é alterada do seguinte modo: i) O n.o 5 passa a ter a seguinte redacção: «5. Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 38.o do Regulamento de execução: a) para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira e funcionários que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados no anexo 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea a); b) para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados no anexo 2, n.o 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): Unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea b); c) para militares de carreira, funcionários dos serviços militares de contra-espionagem e funcionários dos serviços de informação militares: Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea c); d) Para agentes de Polícia, do Serviço de Protecção Estatal, da Agência de Segurança Interna, da Agência de Informações Externas (serviços de segurança públicos), agentes dos Serviços Centrais de Combate à Corrupção, da Guarda de Fronteiras, do Gabinete de Segurança do Governo e do Serviço Nacional de Bombeiros: Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2, alínea d); e) para guardas prisionais: Biuro Emerytalne Służby Więziennej w Warszawie (Serviço de Pensões dos Serviços Prisionais em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea e); f) para juízes e delegados do Ministério Público: entidades especializadas do Ministério da Justiça; g) para pessoas que completaram exclusivamente períodos de seguro no estrangeiro: Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea g).»; ii) O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção: «6. Para efeitos de aplicação do n.o 1 do artigo 70.o do regulamento de execução: Prestações a longo prazo: i) para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira e funcionários que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados no anexo 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea a); ii) para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados no anexo 2, n.o 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): Unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea b); iii) para militares de carreira, funcionários dos serviços militares de contra-espionagem e funcionários dos serviços de informação militares: Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea c); iv) para as categorias mencionadas no n.o 5, alínea d): Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2, alínea d); v) para guardas prisionais: Biuro Emerytalne Służby Więziennej w Warszawie (Serviço de Pensões dos Serviços Prisionais em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea e); vi) para juízes e delegados do Ministério Público: entidades especializadas do Ministério da Justiça; vii) para pessoas que completaram exclusivamente períodos de seguro no estrangeiro: Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea g).»; iii) O n.o 10 passa a ter a seguinte redacção: «10. Para efeitos de aplicação do n.o 2 do artigo 91.o do Regulamento de execução: a) Para aplicação do artigo 77.o do regulamento: Centros regionais de política social competentes no que respeita ao local de residência ou de estadia para pessoas com direito às prestações; b) para aplicação do artigo 78.o do regulamento: i) para pessoas recentemente activas como trabalhadores assalariados ou não assalariados, com excepção de agricultores independentes, e para os militares de carreira que cumpriram períodos de serviço que não os mencionados no anexo 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): Unidades da Instituição de Seguro Social (Zakład Ubezpieczeń Społecznych) referenciadas no anexo 3, n.o 2 alínea a); ii) para pessoas recentemente activas como agricultores independentes e que não cumpriram períodos de serviço mencionados no anexo 2, n.o 2, alínea c), subalíneas i) e ii), alínea d), subalíneas i) e ii), alínea e), subalíneas i) e ii): Unidades do Fundo do Seguro Social Agrícola (Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego) referenciadas no anexo 3, n.oș 2 alínea b); iii) para militares de carreira, funcionários dos serviços militares de contra-espionagem e funcionários dos serviços de informação militares: Wojskowe Biuro Emerytalne w Warszawie (Serviço de Pensões de Militares em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea c); iv) para as categorias mencionadas no n.o 5, alínea d): Zakład Emerytalno-Rentowy Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie (Serviço de Pensões do Ministério dos Assuntos Internos e Administração em Varsóvia), se a instituição competente for a mencionada no anexo 2, n.o 2, alínea d); v) para guardas prisionais: Biuro Emerytalne Służby Więziennej w Warszawie (Serviço de Pensões dos Serviços Prisionais em Varsóvia) se for a instituição competente mencionada no anexo 2, n.o 2 alínea e); vi) para antigos juízes e delegados do Ministério Público: entidades especializadas do Ministério da Justiça.».