15.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L98/29
REGULAMENTO (CEE)N?978/88DACOMISSÃO
de14deAbrilde1988
quefixaosdireitosniveladoresmínimosnaimportaçãodeazeiteassimcomoos
direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
Considerandoquenoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?2751/78doConselho,de23deNovembrode1978,
queadoptouregrasgeraisrelativasaoregimedéfixação
atravésdaadjudicaçãododireitoniveladoràimportação
deazeite(13),seprevêquedeveserfixadaataxados
direitosmínimosparacadaumdosprodutosemcausa
combasenumexamedasituaçãodomercadomundiale
domercadocomunitário ,assimcomodastaxasdos
direitosniveladoresindicadospelosconcorrentes ;
Considerando que,nacobrançadodireitoniveladorhá
motivoparateremconsideraçãoasdisposiçõesconstantes
dosacordosconcluídosentreaComunidade ecertos
paísesterceiros;que,nomeadamente ,odireitonivelador
aplicávelaessespaísesdeveserfixadotomandocomo
basedecálculoodireitoniveladoracobrarrelativamente
àsimportaçõesdosoutrospaísesterceiros;
Considerandoque,noquerespeitaàTurquiaeaospaíses
doMagrebe,hámotivoparanãoseavaliaromontante
adicionaladeterminaremconformidade comosacordos
celebradosentreaComunidadeeessespaísesterceiros;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,relativoaoestabe­
lecimentodeumaorganizaçãocomumdemercadosno
sectordassubstânciasgordas('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3994/87(2),
e,nomeadamente ,on?2doartigo16?,
Tendoemcontaoregulamento (CEE)n?1514/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaArgélia(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?798/87(4),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulàmento (CEE)n?1521/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedeMarrocos(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?799/87(*),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1508/76do
Conselho,de24deJunhode1976,relativoàsimporta­
çõesdeazeitedaTunísiaÇ),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?413/86(8),e,
nomeadamente ,oartigo5?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1180/77do
Conselho,de17deMaiode1977,relativoàimportação
pelaComunidadedecertosprodutosagrícolasoriginários
daTurquia(9),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?800/87(l0),e,nomeadamente ,
on°.2doartigo10?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1620/77do
Conselho,de18deJulhode1977,relativoàsimportações
deazeitedoLíbano("),
Condiderando que,atravésdoRegulamento (CEE)n?
3131/78(12),aComissãodecidiurecorreraoprocessoda
adjudicaçãorelativamente àfixaçãodosdireitosnivela­
doresdoazeite;Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesacima
indicadasàstaxasdosdireitosniveladoresapresentados
pelosconcorrentesem11e12deAbrilde1988levaa
quesefixemosdireitosniveladoresmínimoscomose
indicanoAnexoIdopresenteregulamento ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?2658/87do
Conselho,de23deJulhode1987,relativoànomencla­
turapautaleestatísticaeàPautaAduaneiraComum(,4)
instaurou,apartirde1deJaneirode1988,umanova
«Nomenclatura Combinada »quesatisfaz,simultanea­
mente,asexigênciasdaPautaAduaneiraComumedas
estatísticasdocomércioexternodaComunidade eque
substituianomenclatura anterior;
Considerandoqueodireitoniveladoracobrarnaimpor­
taçãodeazeitonasconstantesdassubposições07099039
e07112090,assimcomodeprodutosconstantesdas
subposições15220031,15220039fe23069019da
Nomenclatura Combinadadevecalcular-seapartirdo
direitoniveladormínimoaplicávelàquantidadedeazeite
contidonessesprodutos;que,todavia,emrelaçãoàsazei­
tonas,odireitoniveladorcobradonãopodeserinferiora
ummontantecorrespondente a8%dovalordoproduto
importado,sendoessemontantefixadoforfetariamente ;
queaaplicaçãodessesmontanteslevaaquesefixemos
direitosniveladorescomoseindicanoAnexoIIdo
presenteregulamento,(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.0JOn?L377de31.12.1987,p.30.
OJOn?L169de28.6.1976,p.24.
OJOn?L79de21.3.1987,p.11.
(ÓJOn?L169de28.6.1976,p.43.
ÒJOn?L79de21.3.1987,p.12.
OJOn?L169de28.6.1976,p.9.
(■)JOn?L48de26.2.1986,p.1.
OJOn?L142de9.6.1977,p.10.
(I0)JOn?L79de21.3.1987,p.13.OJOn?L181de21.7.1977,p.4.
(,2)JOn?L370de30.12.1978,p.60.C3)JOn?L331de28.11.1978,p.6.HJOn?L256de7.9.1987,p.1.

15.4.88 N?L98/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresaplicáveisnaimportaçãodeazeite
constamdoAnexoI.Artigo2?
Osdireitosaduaneirosaplicáveisnaimportaçãodeoutros
produtosdosectordoazeiteconstamdoAnexoII.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deAbrilde
1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deAbrilde1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

15.4.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L98/31
ANEXOI
Direitosniveladoresmínimosnaimportaçãonosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
15091010 62,00(')
15091090 62,00(')
15099000 73,00(2)
15100010 62,00(')
15100090 100,00(3)
(')Relativamente àsimportaçõesdeazeitedestasubposiçãoobtidastotalmentenumdospaísesadianteindicadose
directamentetransportadosdessespaísesparaaComunidade ,odireitoniveladoracobrarédiminuídode:
a)Líbano:0,60ECUpor100quilogramas ;
b)Turquia:11,48ECUs(*)por100quilogramas,nacondiçãodequeooperadorapresenteprovadehaverreem­
bolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporestepaís,semque,todavia,possaessereembolsoexcedero
montantedodireitoefectivamente instituído;
c)Argélia,TunísiaeMarrocos:12,69ECUs(*)por100quilogramasnacondiçãodeooperadorapresentarprova
dehaverreembolsadoodireitonaexportaçãoinstituídoporessespaíses,semque,todavia,essereembolso
possaexcederomontantedodireitoefectivamente instituído;
(*)EssesmontantespodemseracrescidosdeummontanteadicionaladeterminarpelaComunidadeeospaíses
terceirosemquestão.
0Relativamente àimportaçãodeazeitedessasubposição:
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComuni­
dade,odireitoniveladoracobrarédiminuídode3,86ECUspor100quilogramas;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuídode3,09ECUspor100quilogramas .
(3)Relativamente àimportaçãodeazeitedestasubposição :
a)TotalmenteobtidonaArgélia,Marrocos,TunísiaetransportadodirectamentedessespaísesparaaComunidade
odireitoniveladoracobrarédiminuídode7,25ECUspor100quilogramas;
b)TotalmenteobtidonaTurquiaetransportadodirectamentedessepaísparaaComunidade ,odireitonivelador
acobrarédiminuídode5,80ECUspor100quilogramas .
ANEXOII
Direitosniveladoresnaimportaçãodeoutrosprodutosdosectordoazeite
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Paísesterceiros
07099039 13,64
07112090 13,64
15220031 31,00
15220039 49,60
23069019 4,96