12.12.97fPTl JornalOficialdasComunidadesEuropeias L341/45
REGULAMENTO (CE)N?2475/97DACOMISSÃO
de11deDezembrode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3072/95do
Conselho,de22deDezembrode1995,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz('),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?3doseuartigo13?,
Considerando que,nostermosdoartigo13?doRegula­
mento(CE)n?3072/95,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;n?932/97(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?3072/95,no
n?5doartigo13?,definiuoscritériosespecíficosquese
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,Considerando que,porforçadon?4doartigo13?do
Regulamento (CE)n?3072/95,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideração asituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidade com
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ,assimcomooslimitesdecor­
rentesdosacordosconcluídosemconformidade como
artigo228?doTratado;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(2)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituiçãoquandoaproporçãode
trincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CE)
n?3072/95,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadedé1000toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12de
Dezembrode1997.
(')JOL329de30.12.1995,p.18.
OJOL154de15.6.1976,p.11.
(3)JOL117de24.5.1995,p.2. (4)JOL135de27.5.1997,p.2.

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Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deDezembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão

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ANEXO
doregulamento daComissão ,de11deDezembrode1997,quefixaasrestituiçõesa
exportaçãodoarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/l)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituiçõesCódigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
100620119000 01 122,00 100630659900 01 152,00
100620139000 01 122,0005 152,00
100620159000 01 122,00 100630679100 04 158,00
100620179000—
100620929000 01 122,00100630679900
100620949000 01 122,00 100630929100 01 152,00
100620969000 01 122,0002 158,00
100620989000-I03 163,00
i22,0005 152,00
100630219000 01
100630239000 01 122,00 100630929900 01 152,00
100630259000 01 122,0005 152,00
100630279000— —I
100630429000 01 122,00 100630949100 01 152,00
100630449000 01 122,00 02 158,00
100630469000 01 122,0003 163,00
05 152,00
100630489000 — —
100630619100 01 152,00 100630949900 01 152,00
02 158,00 05 152,00
03 163,00— —
05 152,00
100630619900 01100630969100 01 152,00152,0002 158,0005 152,0003 163,00
100630639100 01 152,00 05 152,00
02 158,00
03 163,00 100630969900 01 152,00
05 152,00 05 152,00
100630639900 01 152,00— —
05 152,00100630989100 04 158,00
100630659100 01 152,00
02 158,00 100630989900 —
03 163,00
05 152,00 100640009000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,SuíçaeascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadáeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar,
04CeutaeMelilha:restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/95paraumaquantidadede
1000toneladas,
05Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,alterado.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão,alterado.