/SS07 /SS07PT Jornal Oficial dasComunidades Europeias L4/19 8.1.98
REGULAMENTO (CE)N/oportug15/98 DACOMISS /TildeAO
de7deJaneiro de1998
quefixaasrestituiç ˜oesàexportaç ˜aodoaç´ucarbranco edoaç´ucarembruto tal
qual
ACOMISS /TildeAODAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo emconta oTratado queinstitui aComunidade
Europeia,
Tendo emconta oRegulamento (CEE) n/oportug1785/81 do
Conselho, de1deJunho de1981, queestabelece aorga-
nizaç ˜aocomum dosmercados nosector doaç´ucar(1),com
a´ultima redacç ˜aoquelhefoidada peloRegulamento (CE)
n/oportug1599/96 (2),e,nomeadamente, on/oportug4,primeiro par´a-
grafo, alínea a),doseuartigo 19/oportug,
Considerando que, porforça doartigo 19/oportugdoRegula-
mento (CEE) n/oportug1785/81, adiferença entre ascotaç ˜oesou
ospreços nomercado mundial dosprodutos referidos no
n/oportug1,alínea a),doartigo 1/oportugdoreferido regulamento eos
preços desses produtos naComunidade pode serabran-
gida poruma restituiç ˜aoàexportaç ˜ao;
Considerando que, nostermos doRegulamento (CEE)
n/oportug1785/81, asrestituiç ˜oespara osaç´ucares branco eem
bruto n˜aodesnaturados eexportados talqual devem ser
fixados tendo emconta asituaç ˜aonomercado comuni-
t´arioenomercado mundial doaç´ucare,nomeadamente,
doselementos depreço edoscustos mencionados no
artigo 17/oportugA doreferido regulamento; que,deacordo com
omesmo artigo, éconveniente teremconta igualmente o
aspecto económico dasexportaç ˜oesprojectadas;
Considerando que, para oaç´ucar embruto, arestituiç ˜ao
deve serfixada para aqualidade-tipo; queestaédefinida
noartigo 1/oportugdoRegulamento (CEE) n/oportug431/68 do
Conselho, de9deAbril de1968, quedetermina aquali-
dade-tipo para oaç´ucar embruto eolocal depassagem
nafronteira daComunidade para oc´alculo dospreços
CIF nosector doaç´ucar(3),alterado pelo Regulamento
(CE) n/oportug3290/94 (4);queestarestituiç ˜aoé,além domais,
fixada emconformidade com on/oportug4doartigo 17/oportugA do
Regulamento (CEE) n/oportug1785/81; queoaç´ucar candi foi
definido noRegulamento (CE) n/oportug2135/95 daComiss ˜ao,
de7deSetembro de1995, relativo àsnormas deexecuç ˜ao
daconcess ˜aodasrestituiç ˜oesàexportaç ˜aonosector do
aç´ucar(5);queomontante darestituiç ˜aoassim calculado,
noquedizrespeito aosaç´ucares aromatizados oucorados,
deve aplicar-se aoseuteor emsacarose, eserporisso
fixado por1%deste teor;Considerando queasituaç ˜aodomercado mundial ouas
exigências específicas decertos mercados podem tornar
necess ´ariaadiferenciaç ˜aodarestituiç ˜aopara oaç´ucar
conforme oseudestino;
Considerando que, emcasos especiais, omontante da
restituiç ˜aopode serfixado poractos denatureza diferente;
Considerando queastaxas representativas demercado,
definidas noartigo 1/oportugdoRegulamento (CEE) n/oportug3813/92
doConselho (6),com a´ultima redacç ˜aoquelhefoidada
pelo Regulamento (CE) n/oportug150/95 (7),s˜aoutilizadas para
converter omontante expresso emmoedas dospaíses
terceiros eest˜aonabase dadeterminaç ˜aodastaxas de
convers ˜aoagrícolas dasmoedas dosEstados-membros;
queasregras deaplicaç ˜aoedeterminaç ˜aorelativas aessas
convers ˜oesforam estabelecidas noRegulamento (CEE)
n/oportug1068/93 daComiss ˜ao(8),com a´ultima redacç ˜aoque
lhefoidada pelo Regulamento (CE) n/oportug1482/96 (9);
Considerando quearestituiç ˜aodeve serfixada deduas em
duas semanas; quepode sermodificada nointervalo;
Considerando que aaplicaç ˜aodestas modalidades, na
situaç ˜aoactual dosmercados, nosector doaç´ucar e,
nomeadamente, ascotaç ˜oesoupreços doaç´ucar na
Comunidade enomercado mundial, conduz àfixaç˜aoda
restituiç ˜aonosmontantes indicados noanexo dopresente
regulamento;
Considerando queasmedidas previstas nopresente regu-
lamento est˜aoemconformidade comoparecer doComité
deGest˜aodoAç´ucar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1/oportug
Asrestituiç ˜oesàexportaç ˜aodosprodutos referidos no
n/oportug1,alínea a),doartigo 1/oportugdoRegulamento (CEE)
n/oportug1785/81, talqual en˜aodesnaturados, s˜aofixadas nos
montantes referidos noanexo.
Artigo 2/oportug
Opresente regulamento entra emvigor em8deJaneiro
de1998.
(1)JOL177de1.7.1981, p.4.
(2)JOL206de16.8.1996, p.43.
(3)JOL89de10.4.1968, p.3.
(4)JOL349de31.12.1994, p.105.
(5)JOL214de8.9.1995, p.16.(6)JOL387de31.12.1992, p.1.
(7)JOL22de31.1.1995, p.1.
(8)JOL108de1.5.1993, p.106.
(9)JOL188de27.7.1996, p.22.
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Opresente regulamento éobrigatório emtodos osseuselementos edirectamente aplic´avel
emtodos osEstados-membros.
Feito emBruxelas, em7deJaneiro de1998.
Pela Comiss ˜ao
Franz FISCHLER
Membro daComiss ˜ao
ANEXO
doregulamento daComiss ˜ao,de7deJaneiro de1998, quefixaasrestituiç ˜oesàexportaç ˜ao
doaç´ucar branco edoaç´ucar embruto puro
Código doproduto Montante darestituiç ˜ao
—ecus/100 kg—
1701 11909100 36,66 (1)
1701 11909910 32,35 (1)
1701 11909950 (2)
1701 12909100 36,66 (1)
1701 12909910 32,35 (1)
1701 12909950 (2)
—ecus/1 %desacarose ×100kg—
1701 91009000 0,3985
—ecus/100 kg—
1701 99109100 39,85
1701 99109910 39,20
1701 99109950 39,20
—ecus/1 %desacarose ×100kg—
1701 99909100 0,3985
(1)Opresente montante éaplic´avelaoaç´ucar embruto deumrendimento de
92%.Seorendimento doaç´ucar embruto exportado seafastar de92%,o
montante darestituiç ˜aoaplic´avel ser´acalculado emconformidade com as
disposiç ˜oesdon/oportug4doartigo 17/oportugAdoRegulamento (CEE) n/oportug1785/81.
(2)Fixaç ˜aosuspensa pelo Regulamento (CEE) n/oportug2689/85 daComiss ˜ao(JOL255
de26.9.1985, p.12),coma´ultima redacç ˜aoquelhefoidada peloRegulamento
(CEE) n/oportug3251/85 (JOL309de21.11.1985, p.14).