DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1998 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do KIF 3535 (mepanipirime), do imazamox (AC 299263), do DE 570 (florassulame), do fluazolato (JV 485), do Coniothyrium minitans e do ácido benzóico no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(1998) 3514] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/676/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/47/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º,

Considerando que a Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «directiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada;

Considerando que foram apresentados por vários requerentes às autoridades dos Estados-membros processos com vista à inclusão de seis substâncias activas no anexo I da directiva;

Considerando que a Kumiai Chemical Industry Co. Ltd apresentou às autoridades italianas, em 24 de Outubro de 1997, um processo relativo à substância activa KIF 3535 (mepanipirime);

Considerando que a Cyanamid Agro SA/NV apresentou às autoridades francesas, em 2 de Dezembro de 1997, um processo relativo à substância activa imazamox (AC 299263);

Considerando que a Dow Agro Sciences apresentou às autoridades belgas, em 2 de Fevereiro de 1998, um processo relativo à substância activa DE 570 (florassulame);

Considerando que a Twinagro Ltd apresentou às autoridades do Reino Unido, em 29 de Setembro de 1997, um processo relativo à substância activa fluazolato (JV 485);

Considerando que a Prophyta GmbH apresentou às autoridades alemãs, em 10 de Setembro de 1997, um processo relativo à substância activa Coniothyrium minitans;

Considerando que a Menno Chemie Vertriebsgesellschaft mbH apresentou às autoridades alemãs, em 25 de Maio de 1998, um processo relativo à substância activa ácido benzóico;

Considerando que as autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade dos processos no que diz respeito aos dados e informações exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da Directiva; que, subsequentemente, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º, os processos foram apresentados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-membros;

Considerando que os processos relativos ao KIF 3535 (mepanipirime), ao imazamox (AC 299263), ao DE 570 (florassulame), ao fluazolato (JV 485), ao Coniothyrium minitans e ao ácido benzóico foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Julho de 1998;

Considerando que o nº 3 do artigo 6º da Directiva requer que seja confirmado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da Directiva;

Considerando que essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no nº 1 do artigo 8º da directiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da directiva;

Considerando que essa decisão não impede que sejam pedidos ao requerente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão;

Considerando que ficou entendido entre os Estados-membros e a Comissão que a Itália prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao KIF 3535 (mepanipirime), que a França prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao imazamox (AC 299263), que a Bélgica prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao DE 570 (florassulame), que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao fluazolato (JV 485) e que a Alemanha prosseguirá o exame pormenorizado dos processos relativos ao Coniothyrium minitans e ao ácido benzóico;

Considerando que a Itália, a França, a Bélgica, o Reino Unido e a Alemanha comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões do seu exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhe digam respeito; que, após recepção desse relatório, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os processos a seguir referidos satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da Directiva, tendo em conta as utilizações propostas:

1. O processo apresentado pela Kumiai Chemical Industry Ltd à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa KIF 3535 (mepanipirime) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Julho de 1998.

2. O processo apresentado pela Cyanamid Agro SA/NV à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa imazamox (AC 299263) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Julho de 1998.

3. O processo apresentado pela Dow Agro Sciences à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa DE 570 (florassulame) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Julho de 1998.

4. O processo apresentado pela Twinagro Ltd à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa fluazolato (JV 485) no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Julho de 1998.

5. O processo apresentado pela Prophyta GmbH à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa Coniothyrium minitans no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Julho de 1998.

6. O processo apresentado pela Menuo Chemie Vertriebsgesellschaft mbH à Comissão e aos Estados-membros com vista à inclusão da substância activa ácido benzóico no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 7 de Julho de 1998.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1.

(2) JO L 191 de 7. 7. 1998, p. 50.