REGULAMENTO (CEE) No 2515/85 DA COMISSÃO de 23 de Julho de 1985 relativo aos pedidos de contribuição do Fundo de Orientação e Garantia Agrícola, Secção Orientação, para projectos de melhoramento das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para o melhoramento das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1247/85 (2) e, nomeadamente, o no 5 do seu artigo 13o,

Considerando que os pedidos de contribuição introduzidos no âmbito da acção comum para o melhoramento das condições de transformação, de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca devem conter todos os dados que permitam examinar os projectos segundo os critérios do Regulamento (CEE) no 355/77;

Considerando que o Regulamento (CEE) no 219/78 da Comissão (3) especifica o modo como devem ser introduzidos os pedidos de contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), Secção Orientação, para os projectos de melhoramento das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos de pesca; que é necessário adaptar a forma e o conteúdo dos pedidos para ter em consideração as alterações introduzidas no Regulamento (CEE) no 355/77 e a experiência adquirida durante os primeiros anos da aplicação do referido regulamento;

Considerando que, as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas;

Considerando que o Comité de FEOGA foi consultado sobre os aspectos financeiros dessas medidas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. Os pedidos de contribuição do FEOGA, secção Orientação para os projectos de melhoramento das condições de transformações e de comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca a serem apresentados a partir do dia 1 de Maio de 1985, devem conter os dados e documentos indicados nos anexos.

2. Os pedidos são apresentados em dois exemplares completos e devem ser acompanhados de um terceiro exemplar do Anexo A.

3. Os pedidos que não preenchem as condições dos nos 1 e 2 não são considerados para o concessão de uma contribuição.

Artigo 2o

O Regulamento (CEE) no 219/78 é revogado em efeitos em 1 de Setembro de 1985. Contudo, os pedidos de contribuição apresentados antes de 15 de Outubro de 1985 às autoridades nacionais competentes com vista à sua apresentação ao FEOGA serão igualmente aceites na forma prevista no referido regulamento.

Artigo 3o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 23 de Julho de 1985.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

NOTAS EXPLICATIVAS E INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DOS PEDIDOS

Informações gerais

1. O presente regulamento serve para descrever da forma mais específica possível as informações necessárias à Comissão para poder decidir sobre os pedidos de contribuição, em conformidade com as condições e os critérios do Regulamento (CEE) no 355/77.

Para atingir essa descrição precisa, assegurar uma rápida instrução e garantir que os dados sejam apresentados de uma forma análoga, foi previsto sempre que possível, a utilização de formulários.

Tendo em conta a diversidade de sectores, as entidades jurídicas e as diferentes situações em causa, não é evidentemente possível prever as particularidades de cada caso individual.

Poderá dar-se o caso em que determinadas informações não estejam disponíveis ou não sejam suficientes para explicar completamente determinadas situações. Neste caso, é necessário indicar, numa página separada, as razões que tornam impossível as respostas a determinadas questões. O requerente, se achar conveniente, pode igualmente anexar informações complementares a cada formulário, de modo a explicar as particularidades da sua situação ou do seu pedido.

2. Um pedido de contribuição deve incidir apenas sobre um investimento efectuado por um único beneficiário num local determinado. Se um projecto envolver vários beneficiários e/ou envolver vários investimenos, deverá ser apresentado um pedido separado para cada relação beneficiário/investimento.

3. Os montantes são sempres indicados na moeda nacional.

4. Para facilitar o exame administrativo e técnico dos pedidos de contribuição, é necessário apresentá-los, na medida do possível, no formato ISO DIN/A/4 e com a disposição e ordem seguintes:

- Anexo A: 1 intercalar,

- Anexo B (texto e Anexos B 1 a B 10): 1 intercalar,

- Estatuto (se for caso disso),

- Registo de Comércio (se for caso disso),

- Balanços, contas de ganhos e perdas: 1 intercalar,

- Orçamento,

- Planos técnicos e mapas: 1 intercalar.

De modo a facilitar o tratamento mecânico, é igualmente necessário apresentar os documentos sem estarem dobrados ou agrafados, mas sim reunidos por um método facilmente removível como por exemplo furados e unidos por uma pequena barra.

(1) JO no L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.(2) JO no L 130 de 16. 5. 1985, p. 1.(3) JO no L 35 de 4. 2. 1978, p. 10.

ANEXO A

Instruções gerais de preenchimento

a) O Anexo A é dividido em 3 partes:

- a primeira parte (A 1) (1) deve ser preenchida pelo requerente e/ou o beneficiário,

- a segunda parte (A 2) (2) deve ser preenchida pelo Estado-membro,

- a terceira parte (A 3) (3) é reservada ao FEOGA.

Nas duas primeiras partes, o lado direito das páginas e as zonas especiais enquadradas são reservadas ao código informático dos serviços do FEOGA, e não devem ser utilizados pelo requerente, pelo beneficiário e pelo Estado-membro.

b) O número de caracteres de um dado (incluindo espaços intermédios) nâo deve ultrapassar o número previsto no formulário. Devem ser eventualmente utilizadas abreviaturas (por exemplo COOP, SA, etc). Deve-se inscrever apenas um caracter por casa, legível, utilizando, se possível, uma máquina de escrever.

c) A inscrição dos elementos nas zonas adequadas, à excepção dos montantes, deve ser feita a partir da primeira casa da sequerda.

d) Nomes (requerente, beneficiário, banc, etc.): a fim de facilitar a classificação alfabética dos diferentes nomes, deve-se inscrever nas zonas adequadas em primeiro lugar o nome ou a firma e, em seguida, eventualmente, o tipo de sociedade:

por exemplo: na zona A 1/3.2: beneficiário:

- a sociedade anónima Carex deverá inscrever-se: Carex sociedade anónima,

- a sociedade cooperativa vinícola «Les joyeux vignerons de palize» deverá inscrever-se: «Les joyeux vignerons de Palize», sociedade cooperativa vinícola.

Uma pessoa singular deverá inscrever primeiro o seu apelido e em seguida o seu nome.

e) Morada: as moradas devem ser prenchidas completa e correctamente com o código postal e a localidade.

f) Montantes:

- devem ser fornecidos em moeda nacional, sem decimais,

- os triángulos nas zonas adequadas ( h) permitem separar os milhares de milhões e dos milhares,

- a inscrição em zonas adequadas deve ser feita a partir da última casa de direita.

Exemplo:

10 000 francos franceses

Notas explicativas por rubrica

PRIMEIRA PARTE

A preencher pelo requerente e/ou beneficiário

2. Requerente

Preencher esta zona se existir um requerente e se este for simultaneamente o beneficiário.

3. Beneficiário

Apenas um beneficiário por pedido.

3.1. O beneficiário é o mesmo que o requerente: assinalar uma cruz na casa «sim».

3.7. Responder colocando o algarismo escolhido na casa prevista para esse efeito: 1 (sociedade do sector privado) ou 2 (sociedade do sector cooperativo).

3.8. Por exemplo: sociedade anónima, sociedade cooperativa, etc.

3.9. Responder com um algarismo:

por exemplo:

1 000 membros da cooperativa,

5 associados.

3.10. Não mencionar os detentores de capital inferior a 10 %. A percentagem é dada sem decimais.

3.12. Trata-se de números de projecto que foram afectados pelos serviços do Fundo. Se houver mais de nove pedidos, mencioná-los no final no da página.

4. Investimento

Apenas um investimento por beneficiário

4.1. Fazer uma descrição sucinta:

por exemplo:

- modernização de um matadouro de porcos,

- criação de uma unidade de recepção de uva, etc.

4.2. Os sectores de actividade do projecto podem ser caracterizados pela matéria prima (por exemplo: leite), a técnica de transformação ou de comercialização (matadouro), o destino dos produtos fabricados (alimentos para gado), etc.

4.3. Localização geográfica do investimento: indicar o nome do local seguido do nome do departamento, da província ou do condado, etc.

Por exemplo:

Perpignan (Pyrénées-Orientales).

4.4. Custo total do investimento: o seu montante deve ser idêntico ao ponto 8.5. do formulário B 8.

4.7. O montante global dos empréstimos indicado nesta zona deve ser idêntico ao do punto 8.1.2. do formulário B. 8.

4.8. Indicar a distribuição dos diferentes empréstimos subscritos com as suas taxas expressas em % e a sua duração em anos. As taxas devem ser indicadas nas condições bancárias normais, excluídas as bonificações do Estado-membro.

A soma dos diferentes empréstimos deve ser igual ao montante indicado no ponto 4.7.

5. Dados gerais

5.1.

y

5.2. Indicar o mês e o ano.

Por exemplo:

5.3. Assinalar com um cruz a casa respectiva do compromisso: os projectos iniciados antes da chegada do pedido à Comissão, não podem beneficiar de contribuições.

SEGUNDA PARTE

A preencher pelo Estado-membro.

1. Assinalar a resposta certa

2. Por exemplo:

uma região com direito a um financiamento a uma taxa preferencial [artigo 17o do Regulamento (CEE) no 355/77].

4. Descrição das ajudas do Estado-membro.

4.1.

e

4.2. Proveniência: Estado, região, comuna, etc.

Natureza: subvenção em capital, bonificação de juros, empréstimo com taxa preferencial.

Montante: mencionar apenas no caso de subvenção em capital.

4.3. No caso em que na zona «Natureza» das ajudas do Estado (4.1. e 4.2.) está indicado que estas são efectuadas sob a forma de bonificação de juros ou de empréstimos com taxa preferencial de um ou de vários dos empréstimos contraídos pelo beneficiário, é necessário indicar nesta zona as condições dessa bonificação ou dos empréstimos com taxa preferencial de modo a permitir o cálculo da ajuda correspondente do Estado-membro pelos serviços do FEOGA.

Cada linha corresponde a uma empréstimo e inclui o conjunto dos dados necessários aos diferentes modos de cálculo possíveis:

- número: indicar a que empréstimo da declaração do beneficiário (A 1/4.8) se referem,

- montante bonificado: pode ser a totalidade do empréstimo ou apenas uma parte,

- taxa preferencial do empréstimo: esta taxa deve ser mencionada em %:

assim, 12,5 % escrever-se-á:

Trata-se da taxa preferencial concedida pelo Estado-membro e que se aplica ao montante antecedente.

- duração do empréstimo: esta taxa será expressa em anos completos:

assim:

9 anos escrever-se-á:

12 anos escrever-se-á:

- taxa de bonificação em %: aplica-se ao montante bonificado e escreve-se em %:

assim, 5,25 % escrever-se-á:

- duração da bonificação: em anos completos

- diferimento da amortização: em anos completos

As zonas taxa de referência e programas são reservados ao FEOGA para indicar a taxa de referência bancária considerada normal e acima da qual não existe bonificação e o programa de cálculo a utilizar para o país e empréstimos em caus.

Segundo o tipo de ajuda, bonificação de juros, taxa preferencial, nem todas as zonas são preenchidas.

Por exemplo:

declaração do beneficiário (A 1/4.8):

Se o Estado-membro bonifica a 5 % o empréstimo no 1 durante 10 anos e somente 1 000 000, se concede uma taxa preferencial de 11,5 % durante 10 anos ao empréstimo no 2 e uma taxa preferencial de 10 % ao empréstimo no 3 durante 15 anos com uma amortização diferida de 5 anos, a sua declaração deve ser (no ponto A 2/4.3):

Em qualquer caso, precisar os modos de reembolso do empréstimo: por exemplo anuidades constantes, partes iguais, etc.

4.4. Especificar o tipo de ajuda, o montante equivalente e a forma como o cálculo é efectuado.

TERCEIRA PARTE (Reservado estritamente ao FEOGA para a verificação do processo nos serviços.)

PRIMEIRA PARTE - BENEFICIÁRIO (A 1)

SEGUNDA PARTE - A PREENCHER PELO ESTADO-MEMBRO (A 2):

TERCEIRA PARTE - A PREENCHER PELO FEOGA (A 3)

(1) JO no L 243 de 11. 9. 1985, p. 7.(2) JO no L 243 de 11. 9. 1985, p. 12.(3) JO no L 243 de 11. 9. 1985, p. 14.

ANEXO B

(Os artigos referidos neste anexo são os do Regulamento (CEE) no 355/77)

1. Breve descrição do projecto (uma página no máximo, resumindo os objectivos e a natureza dos investimentos);

2. Requerente (preencher apenas quando o requerente não é simultaneamente o beneficiário);

2.1. Objecto das principais actividades do requerente;

2.2. Ligações do requerente com o beneficiário e o projecto;

2.3. A anexar:

- estatutos;

- extracto do registo.

3. Beneficiário (no 1 do artigo 19o);

3.1. Objecto e extensão das principais actividades do beneficiário;

3.2. Área geográfica abrangida por estas actividades;

3.3. Situação económica (preencher os formulários B 1 e B 2 que constam do final deste anexo e juntar os balanços e contas de ganhos e perdas dos três últimos anos);

3.4. A anexar:

- estatutos (para as cooperativas, se esta informação não consta do estatuto, indicar a base de participação dos aderentes, por exemplo: superfície cultivada, volume de negócios anual, número de cabeças de gado, etc.)

- extracto do registo;

4. Descrição da situação actual e da prevista depois da execução do projecto;

4.1. Instalações existentes do beneficiário com indicação das suas capacidades (indicar os locais no mapa referido no no 4.5);

4.2. Produtos agrícolas em causa;

4.2.1. Preencher o formulário B 3 (no sector do vinho, acrescentar os algarismos para os anos - 3, - 4 y - 5 que antecedem a introdução do pedido);

4.2.2. Indicar a origem dos produtos, repartidos segundo a sua proveniência (se necessário, preencher o formulário B 3 separadamente);

- da zona de recolha própria do beneficiário (ver no 4.5)

- de outras regiões comunitárias

- de países terceiros

4.3. Programa de produção/comercialização;

4.3.1. Preencher o formulário B 4 (no sector do vinho, acrescentar os algarismos para os anos-3, -4 e-5 que antecedem a introdução do pedido);

4.3.2. Indicar os mercados para os produtos indicados no Anexo B 4. No caso de extensão das capacidades ou de novas produções, descrição detalhada das bases que justificam as previsões de escoamento. Indicar a parte dos produtos entregues à intervenção no passado e, eventualmente, destinados à intervenção futura;

4.3.3. Explicar a política comercial seguida;

4.4. Preços pagos aos produtores durante os quatro últimos anos (formulário B 5);

4.5. Zona de recolha de produtos agrícolas;

4.5.1. - delimitação geográfica (ver no 4.2.2.) descrição com mapa;

4.5.2. - descrição das estruturas de produção (suficientemente detalhada para permitir uma análise do projecto);

4.5.3. - produção total dos produtos em causa (se necessário, distribuição sazonal) para os três últimos anos e indicação do desenvolvimento esperado no futuro;

4.6. Modo como os produtores do produto de base participam nas vantagens económicas da realização do projecto. Anexar todos os documentos justificativos que lhe dizem respeito, por exemplo: cópias de contratos ou outros compromissos de fornecimento (artigo 9o);

5. Acção projectada

5.1. Descrição geral das instalações previstas e da sua utilização técnica, bem como as necessidades a que dizem respeito: indicação das horas de trabalho previstas. Se necessário, descrição dos outros investimentos previstos se o projecto fizer parte do conjunto;

5.2. Localização geográfica (indicar no mapa referido no no 4.5.);

5.3. Descrição técnica detalhada dos trabalhos projectados (planos a anexar, distinção entre os edifícios construídos e a construir);

5.4. Orçamento previsional dos custos totais dos trabalhos (indicar as bases de cálculo e a data das estimativas) (a resumir nos formulários B 6 e B 7):

- para as construções: orçamento detalhado

- para o material e equipamento, os investimentos devem ser fundamentados com ofertas

- resumir os custos num quadro sintetizado especificando para cada um, na medida do possível, os dados técnicos quantificados (m2, hl, força, capacidade, etc.);

6. Indicações financeiras;

6.1. Preencher o formulário B 8;

6.2. Escalonamento desejado do pagamento da contribuição pedida;

6.3. Rentabilidade (preencher os formulários B 9 e B 10);

7. Informações específicas para determinados tipos de projecto;

7.1. Quando o sector em causa apresenta disposições comunitárias especiais (por exemplo disposições comunitárias em matéria de higiene no sector da carne), mencionar igualmente em que medida o projecto satisfaz essas disposições;

7.2. Equipamento de colheita:

se tais investimentos estão previstos:

- anexar um plano de financiamento, separado por compra dos investimentos

- fornecer elementos que permitam verificar:

- que os equipamentos são indispensáveis à realização do objectivo do projecto; confirmar, nomeadamente, que equipamentos idênticos ou comparáveis não estão actualmente disponíveis ou acessíveis aos produtores em causa

- que se trata de uma primeira aquisição de tais equipamentos

- que a aquisição traz vantagens económicas para os produtores dos produtos de base

- especificar se o beneficiário se torna e se continua a ser proprietário das instalações.

B 1 - BALANÇOS RESUMIDOS

ACTIVO

PASSIVO

Datos suplementares

Terrenos e construções: custo inicial, custo de substituição ou valor segurado (...) (...) (...)

Instalações, utensílios e equipamento: cus to inicial, custo de substituição ou valor segurado (1) (...) (...) (...)

Capital de garantia (...) (...) (...)

Avais, cauções e garantias dadas pela empresa a terceiros (...) (...) (...)

B 1 - Balanço sintético

(a, b, c, d e e, aplicam-se igualmente a B 2)

(a) Cada beneficiário, ou quando uma nova empresa é criada, cada sócio da nova empresa possuindo 20 % ou mais das participações, deve fornecer os quadros B 1 e B 2 resumindo o seu balanço e as suas contas de exploração e dos ganhos e perdas.

b) Se o beneficiário faz parte de um grupo de empresas, preencher igualmente B 1 e B 2 para o conjunto do grupo, e anexar uma cópia do balanço consolidado do grupo dos três últimos exercícios.

Assinalar com uma cruz na parte superior do formulário se se trata de uma empresa (A) ou de um grupo de empresas (B) (balanços consolidados).

c) Preencher o quadro de forma que os números do ano mais recente (último ano contabilístico completamente decorrido no momento de introdução do pedido) constem da coluna da direita. Cada linha leve ser preenchida mesmo quando o valor correspondente é nulo (indicá-lo com um traço, ou com um zero).

Indicar o mês de encerramento do exercício financeiro no espaço reservado para esse efeito sobre as colunas. Se as contas do último exercício são provisórias, indicar na parte inferior da página, e transmitir logo que possível o balanço completo definitivo, eventualmente verificado, com um novo formulário B 1 actualizado.

Se no decorrer dos três ecercícios considerados, o período contabilístico foi inferior ou superior a 12 meses, indicar na parte inferior da página especificando a duração desse período.

d) As contas definitivas e se se proceder a verificação as contas verificadas dos três últimos exercícios financeiros servirão de base ao quadro. Assinalar com uma cruz as casas na parte superior do formulário conforme se trata de contas destinadas ao fisco (I), de outras contas (II) ou de contas que têm várias (I e II). No caso (II) especificar na parte inferior da página a natureza dessas contas.

e) O formulário B 1, para cada um dos três anos em causa, será acompanhado de um exemplar das contas anuais, incluindo o balanço, a conta de lucros e perdas, bem como as notas que lhes dizem respeito.

1.0. Despesas de estabelecimento, se a lei nacional permite classificá-las entre os bens e se são utilizadas nas contas anexas.

1.1. Imobilizações incorpóreas: valor contabilístico das concessões, licenças, patentes, marcas, fundos de comércio e despesas de investigação e de desenvolvimento, se a lei nacional assim o permite.

Terrenos e construções: valor contabilístico líquido depois de deduzidas as amortizações e as provisões para depreciação. Indicar se se baseia nos custos iniciais (I) (total dos custos de aquisição e de construção das imobilizaçõ com base no seu valor de aquisição) ou no custo de substituição (S), riscando o que não interessa.

Outros valores imobilizados:

inclui:

1. As participações nas empresas associadas;

2. Os títulos de participação (investimentos financeiros);

3. Os valores considerados como imobilizados.

1.2. Valores mobiliários: compreende igualmente as acções próprias.

1.4. Capital subscrito realizado: valor contabilístico do capital social realizado.

Ganhos e perdas: lançar negativamente em caso de perdas.

1.6. Dívidas a curto e a médio prazo: dívidas a mais de um ano.

Dados suplementares

Valor segurado: montante coberto pelo seguro-incêndio.

B 2 - CONTAS DE EXPLORAÇÃO E DE GANHOS E PERDAS RESUMIDOS

"" ID="1">2.1.1. Volume de negócios líquido => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.1.2. Trabalhos efectuados pela própria empresa +> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.1.3. Outros produtos de exploração +> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.2. Total de produção => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.3. Outros custos de matérias primas e consumíveis -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.4. Valor acrescentado bruto => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.5.1. Despesas de pessoal I (1) -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.5.2. Despesas de pessoal II (2) -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.5.3. Outros custos de exploração -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.6. Resultado bruto de exploração antes de correcções de valor => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.7.1. Dotação para amortizações, construções, 1/R -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.7.2. Dotação para amortizações, instalações, utensílios e equipamento -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.7.3. Dotação para amortizações e para provivisões, mobilizações incorpóreas e outros valores imobilizados -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.8. Resultado bruto de exploração após correcções de valor => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.9. Produtos financeiros +> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.10. Encargos financeiros -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.11. Ganhos e perdas excepcionais e sobre exercícios anterioes ±> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.12. Resultado antes do imposto => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.13. Impostos sobre os lucros -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">2.14. Resultados após o imposto => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."">

B 2 - Contas de exploração e de ganhos e perdas resumidos

(Instruções gerais: ver pontos a), b), c), d) e e) das notas explicativas relativas a B 1)

2.1.1. O montante líquido do volume dos negócios, incluindo as receitas provenientes das vendas de produtos, de mercadorias e dos serviços abrangidos pelas operações habituais da sociedade, tendo em conta todos os descontos aplicados a estas vendas, da taxa ao valor acrescentado e outras taxas directamente associadas ao volume de negócios e da variação da existência de produtos acabados ou em curso.

Nota bene

Não deduzir os custos de distribuição e de comercialização

2.1.2. Trabalhos efectuados pelo própria empresa, que representam um valor acrescentado às imobilizaçõ da empresa.

2.1.3. Todos os produtos excluindo os acima mencionados e provenientes da exploração da empresa, bem como as rendas e as royalties.

2.3. Ter em conta a variação da existência de matérias primas e consumíveis.

2.5.3. Compreende todas as despesas excluindo as acima mencionadas e directamente associadas à exploração.

Nota bene

Os juros e as dotações para amortizações e para provisões não constam desta rubrica.

2.7.1. Indicar, riscando o que não interessa, se a base de cálculo é o custo inicial (I) ou o custo de substituição (S).

2.9. Compreende, nomeadamente, os juros e os descontos dos títulos de participação.

2.11. Anexar uma folha detalhando as rubricas significativas.

B 3 - PRODUTOS UTILIZADOS ANTES E DEPOIS DO INVESTIMENTO

"" ID="1">3.1.1. ... volume (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">3.1.2. ... valor (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">3.2.1. ... volume (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">3.2.2. ... valor (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">3.3.1. ... volume (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">3.3.2. ... valor (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">3.4.1. ... volume (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">3.4.2. ... valor (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">3.5.1. ... volume (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">3.5.2. ... valor (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">...">

B 3 - Produtos utilizados antes e após o investimento

Se a actividade do beneficiário abrange várias unidades ou filiais, indicar os dados na coluna A separadamente para cada empresa e para a unidade ou filial onde os investimentos previstos pelo projecto serão efectuados. Para os três primeiros exercícios, depois da realização do projecto, a preços constantes (não ter em conta a inflação). Apenas devem figurar neste quadro os produtos agrícolas, hortícolas e da pesca em causa. Apenas mencionar, em princípio, os que representam mais de 15 % do volume ou do valor total e, em qualquer caso, pelo menos os cinco mais importantes.

Na coluna A devem figurar as quantidades e valores dos produtos utilizados no conjunto da empresa e na coluna B unicamente as quantidades e valores dos produtos utilizados no âmbito do investimento.

Se possível, indicar a quantidade em toneladas; contudo os animais abatidos serão avaliados por cabeça e não em toneladas de peso morto. Os produtos que, normalmente, não são comprados ao peso serão expressos de preferência na unidade comercial habitual (a especificar). Para cada produto em causa, indicar nos espaços entre parentesis «quantidade» e «valor» as unidades de medida utilizadas, por exemplo, tonelada, unidades, e milhares de unidades, hectolitro, etc, respectivamente escudos, milhares de escudos, etc.

B 4 - PRODUTOS TRANSFORMADOS/COMERCIALIZADOS ANTES E DEPOIS DO INVESTIMENTO

"" ID="1">4.1.1. ... volume (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">4.1.2. ... valor (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">4.2.1. ... volume (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">4.2.2. ... valor (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">4.3.1. ... volume (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">4.3.2. ... valor (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">4.4.1. ... volume (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">4.4.2. ... valor (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">4.5.1. ... volume (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">..."> ID="1">4.5.2. ... valor (...)> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">...">

B 4 - Produtos transformados/comercializados antes e depois do investimento

Se a actividade do beneficiário abrange várias unidades ou filiais, indicar os dados na coluna A separadamente para a cada empresa e para a unidade ou filial onde os investimentos previstos pelo projecto serão efectuados.

Para os três primeiros exercícios, depois da realização do projecto, a preços constantes (não ter em conta a inflação).

Apenas devem figurar neste quadro os produtos que serão transformados/comercializados no âmbito do investimento. No caso das empresas de serviços (por exemplo: leilões) trata-se de produtos que transitam pela empresa. Só mencionar em princípio os que representam mais de 15 % do volume ou do valor total e, em todos os casos, pelo menos os cinco produtos mais importantes.

Na coluna A devem figurar as quantidades dos produtos transformados ou comercializados no conjunto da empresa e na colune B unicamente as quantidades e valores dos produtos transformados ou comercializados no âmbito do investimento.

Se possível, indicar a quantidade em toneladas, por exemplo, em toneladas de peso morto (e não por cabeça) para os animais abatidos. As quantidades de produtos que não são normalmente vendidos ao peso, serão expressas, de preferência, na unidade comercial habitual, a especificar. Para cada produto em causa, indicar nos intervalos entre parenteses «volume» e «valor» as unidades de medida utilizadas, por exemplo: toneladas, unidades, milhares de unidades, hectolitro, etc, respectivamente escudos, milhares de escudos, etc.

Todos os números serão estabelecidos em conformidade com os métodos comerciais do sector correspondente. Indicar, nomeadamente, na parte inferior da página se o valor mencionado inclui ou não as embalagens comerciais.

B 5 - PREÇOS PAGOS ALOS PRODUTORES DURANTE OS QUATRO ÚLTIMOS ANOS

"" ID="1">5.1. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">...> ID="8">...> ID="9">..."> ID="1">5.2. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">...> ID="8">...> ID="9">..."> ID="1">5.3. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">...> ID="8">...> ID="9">..."> ID="1">5.4. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">...> ID="8">...> ID="9">..."> ID="1">5.5. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">...> ID="7">...> ID="8">...> ID="9">...">

B 5 - Preços pagos aos produtores durante os quatro últimos anos

A. Devem figurar neste quadro todos os produtos mencionados em B 3, desde que a empresa esteja em relação directa com os produtores desses produtos.

B. a D. Estes dados só são fornecidos na medida em que sirvam de critério para a fixação de preços.

B. Apresentação dos produtos vegetais, categoria de peso para bovinos, suínos, ovos, etc.

C. Normas/classes de qualidade reconhecidas oficialmente pela Comunidade (na falta pelos Estados-membros). No caso dos projectos vitivínicolas, descrever, além disso, o sistema utilizado para classificar e apreciar a matéria prima em função da qualidade (por exemplo: grau Oechsle).

D. Teor em percentagem. Por exemplo, teor em matéria gorda ou em proteína do leite, em alcoól de vinho, em água dos cereais etc.

E. Especificar se se trata de preço ao quilo, ao litro, à unidade, etc.

F. Indicar os preços pagos aos produtores para os quatro último anos (os do ano mais recente, constam da última coluna) em moeda nacional, sob a forma de média anual ponderada. Trata-se dos preços pagos aquando da entrega à empresa, sem TVA. Ter em conta os custos de recolha, no caso em que esta recolha seja assegurada pela empresa.

Este quadro abrange igualmente as empresas de serviços (por exemplo criadas). Neste caso deduzir ao preço o montante das comissões cobradas.

B 6 - INVESTIMENTO

Data de estabelecimento do orçamento: ...

"" ID="1">6.1. Compra de terrenos> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">6.2. Trabalhos de limpeza e de terraplanagam> ID="2"" ID="3""" ID="1">6.2.1. Espaços verdes> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.3. Construções> ID="2"" ID="3""" ID="1">6.3.1. Construções de recepção e de expedição> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.3.2. Construções de transformação e de embalagem> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.3.3. Construções de refrigeração> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.3.4. Construções de armazenagem> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.3.5. Construções de serviços> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.3.6. Escritórios e locais para o pessoal> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.3.7. Alojamentos> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.3.8. Outras construções> ID="2">...> ID="3""" ID="1">Total de construções> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">6.4. Instalações e equipamento> ID="2"" ID="3""" ID="1">6.4.1. Instalações e equipamento de transformação e de embalagem> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.4.2. Instalações e equipamento de congelação e de refrigeração> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.4.3. Instalações e equipamento de transporte interno> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.4.4. Instalações e equipamento de transporte externo> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.4.5. Instalações e equipamento de serviços> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.4.6. Instalações e equipamento de protecção do ambiente> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.4.7.1. Equipamento para os escritórios> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.4.7.2. Equipamento para locais reservados ao pessoal> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.4.8. Equipamento de colheita> ID="2">...> ID="3""" ID="1">6.4.9. Outros equipamentos e utensílios> ID="2">...> ID="3""" ID="1">Total instalações e equipamento> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">6.5. Outros investimentos> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">6.6. Total parcial> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">6.7. Honorários e encargos gerais> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">6.8. Imprevistos> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">6.9. Actualização> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">6.10. Total> ID="2"" ID="3">...">

O orçamento deve ser estabelecido em função dos prazos previstos para a realização dos trabalhos.

B 6 - Investimento

Anexar os documentos justificativos.

Indicar no topo da página a data dos cálculos. Todos os algarismos serão fornecidos sem IVA recuperável.

Se o beneficiário executar investimentos excluindo aquele a que o pedido de constituição diz respeito, especificar, na parte inferior da página ou numa folha suplementar, os seus custos totais (incluindo o aumento do fundo líquido de maneio, activo circulante deduzidas as dívidas a curto prazo, para os anos de execução dos trabalhos), bem como a natureza e a capacidade desses investimentos.

Se os nos 6.3.1. a 6.3.8. não podem ser individualizados, explicar a razão em folha separada.

6.1. Indicar se o beneficiário não é proprietário do terreno no qual o projecto se realiza. Neste caso, indicar a relação com o proprietário e juntar os documentos que lhe dizem respeito (contrato de arrendamento, etc.).

6.2. Por exemplo, trabalhos de drenagem, de vedação, construção de vias de acesso, ligações férreas, áreas de estacionamento e de pátios.

6.3.4. Todos os outros locais de armazenagem, incluindo os destinados às matérias-primas e auxiliares.

6.3.5. Inclui os edifícios e os locais necessários para o aquecimento, a energia, a água e a ventilação, etc.

6.3.7. Fornecer os elementos completos em folha separada, se não constarem do orçamento.

6.4.3. Por exemplo, vagões elevatórios com gancho, outros vagões, comboios, cadeias transportadoras, etc, que não fazem parte de uma cadeia de transformação.

6.4.4. Fornecer em folha separada os elementos relativos ao parque automóvel, nomeadamente o número e a natureza dos veículos antes e depois do investimento.

6.4.5. Inclui as instalações e equipamentos necessários para o aquecimento, a energia, as salas de comando, etc.

6.4.6. Instalações de tratamento dos efluentes e de depuração, se não constam do orçamento.

6.4.7. Fornecer os elementos completos em folha separada se não constam do orçamento.

6.5. Todos os outros investimentos não referidos nas secções supra mencionadas. Fornecer os detalhes em folha separada.

6.9. Ter em conta a inflação apenas nesta rubrica (exclui-la dos montantes em todas as outras rubricas).

B 7 - CUSTOS UNITÁRIOS DO INVESTIMENTO

"" ID="1">7.1. (1) ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">..."> ID="1">7.2. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">..."> ID="1">7.3. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">..."> ID="1">7.4. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">..."> ID="1">7.5. ...> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">...> ID="5">...> ID="6">..."">

B 7 - Custos unitários do investimento

Na primeira coluna do quadro (A) figurarão as unidades de produção do investimento para as quais se avaliará a capacidade e o montante investido.

Nota bene

Não é suficiente mencionar, por exemplo, matadouro. O custo e a capacidade de abate, de corte, de refrigeração, etc., devem ser especificados.

Este quadro é apenas preenchido para as unidades de produção individualizadas e completas e não, por exemplo, para a racionalização de uma unidade existente.

Os custos gerais (escritórios, limpeza, etc.) não são tidos em conta. Se necessário, indicar as bases de cálculo.

Nota bene

Este formulário não diz respeito aos investimentos que estão relacionados exclusivamente com a comercialização.

B 8 - PLANO DE FINANCIAMENTO DO PROJECTO

"" ID="1">8.1. Contribuição do beneficiário> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">8.1.1. Fundos próprios> ID="2">...> ID="3""" ID="1">8.1.2. Empréstimos> ID="2">...> ID="3""" ID="1">8.1.3. Prestações em espécie e, trabalhos por conta própria> ID="2">...> ID="3""" ID="1">8.2. Contribuição em capital do Estado-membro> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">8.3. Outras contribuições> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">8.4. Contribuição pedida ao FEOGA> ID="2"" ID="3">..."> ID="1">8.5. Financiamento total = montante total dos investimentos> ID="2"" ID="3">...">

O beneficiário compromete-se a pagar com os seus próprios meios a diferença entre a contribuição pedida e a concedida pelo FEOGA e o Estado-membro.

Data: ...

Assinatura: ...

B 8 - Plano de financiamento do projecto

Este plano de financiamento deve abranger todos os investimentos para os quais foi pedido uma contribuição.

O no 8.5 corresponde ao montante indicado no Anexo A.

Anexar as confirmações dos estabelecimentos que concedem os empréstimos. Estas confirmações devem conter o montante e as condições.

B 9 - CONTAS DE EXPLORAÇÃO E DE GANHOS E PERDAS PREVISIONAIS PARA O INVESTIMENTO

Encerramento do exercício do mês de ...

"" ID="1">9.1.1. Volume de negócios líquido> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.1.2. Trabalhos efectuados pela própria empresa +> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.1.3. Outros produtos de exploração +> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.2. Total de produção => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.3. Outros custos de matérias primas e consumíveis -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.4. Valor bruto acrescentado => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.5.1. Despesas de pessoal I (1) -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.5.2. Despesas de pessoal II (2) -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.5.3. Outros custos de exploração -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.6. Resultado bruto de exploração antes de correcções de valor => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.7.1. Dotação para amortizações, construções, I/S -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.7.2. Dotação para amortizações, instalações, utensílios e equipamento -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.7.3. Dotação para amortizações e para provisões, imobilizações incorpóreas e outros valores imobilizados -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.8. Resultado bruto de exploração após correcções de valor => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.9. Produtos financeiros +> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.10. Custos financeiros -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.11. Perdas e ganhos excepcionais ±> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">9.12. Resultado antes do imposto => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."">

B 9 - Contas de exploração e de ganhos e perdas previsionais para o investimento

Preencher as colunas da esquerda para a direita, começando pelo primeiro exercício após a realização do investimento. Para os três primeiros exercícios, após a realização do projecto, em preços constantes (não ter emconta a inflação).

Preencher o formulário fazendo referência às notas explicativas de B 2.

No caso de criação de uma nova empresa, indicar na parte inferior da página a duração previsível de utilização do investimento (separando, eventualmente, as categorias de investimento).

No caso de racionalização de unidades de produção já existentes, o investimento intervém ao nível da exploração propriamente dita através da diminuição ou do aumento dos encargos e dos produtos. Trata-se então de pôr em evidência os efeitos do investimento no conjunto da empresa sob a forma de ganhos ou de perdas suplementares. Assim, um acréscimo do valor das vendas será lançado positivamente, uma redução de encargos de pessoal, igualmente, ao contrário de um acréscimo dessas despesas, que será contado negativamente, etc. Chegar-se-á assim a um excedente/défice de exploração criado pelo próprio investimento.

Preencher então o formulário fazendo anteceder cada um dos montantes transferidos por um sinal (+) ou (-) segundo os casos (não ter em conta a inflação).

B 10 - CONTAS DE EXPLORAÇÃO E DE GANHOS E PERDAS PREVISIONAIS RELATIVOS AO CONJUNTO DA EMPRESA

Encerramento do exercício no mês de ...

"" ID="1">10.1.1. Volume de negócios líquido> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.1.2. Trabalhos efectuados pela própria empresa +> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.1.3. Outros produtos de exploração +> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.2. Total de produção => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.3. Custos de matérias primas e consumíveis -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.4. Valor acrescentado bruto => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.5.1. Despesas de pessoal I (1) -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.5.2. Despesas de pessoal II (2) -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.5.3. Outros custos de exploração -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.6. Resultado bruto de exploração antes das correcções de valor => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.7.1. Dotação para amortizações, construções I/S -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.7.2. Dotação para amortizações, instalações, utensílios e equipamento -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.7.3. Dotação para amortizações e para provisões, imobilizações incorpóreas e outros valores imobilizados -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.8. Resultado bruto de exploração após correcções de valor => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.9. Produtos financeiros -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.10. Despesas financeiras -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.11. Ganhos e perdas excepcionais e sobre exercícios anteriores ±> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.12. Resultado antes do imposto => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.13 Imposto sobre os lucros -> ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."> ID="1">10.14. Resultado depois do imposto => ID="2">...> ID="3">...> ID="4">..."">

B 10 - Contas de exploração e de ganhos e perdas previsionais relativas ao conjunto da empresa

Fazer referência às notas explicativas de B 2.

Preencher apenas para os três primeiros exercícios após realização do projecto, em preços constantes (não ter em conta a inflação).

Este formulário constitui uma previsão estabelecida com base nos dados disponíveis aquando do pedido.

Esta estimativa, por mais elaborada que seja, tem apenas um carácter relativo e é apenas uma abordagem do desenvolvimento previsível da empresa.

(1) Total de salarios de todos os empregados ( à excepção dos administradores ).

(2) Total dos salarios e remunerações dos administradores, accionistas e membros do Conselho de Administração.(1) Acrescentar tantas linhas quanto necessário.(1) Total dos salários de todos os empregados ( à excepção dos administradores ).

(2) Total dos salários e remunerações dos administradores, accionistas e membros do conselho de administração.(1) Total dos salários de todos os empregados ( à excepção dos administradores ).

(2) Total dos salários e remunerações dos administradores, accionistas e membros do conselho de administração.(1) Riscar o que não interessa.