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REGULAMENTO (CEE) Nº 2065/89 DA COMISSÃO

de 10 de Julho de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos saias-casacos, excluindo os de malha, para senhoras, da categoria 29 (nº de ordem 40.0290), originários do Paquistão, e aos saias-casacos, em malha, para senhoras, da categoria 74 (nº de ordem 40.0740), originários da Índia beneficiários das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 do anexo I e 7 do anexo II, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para os saias-casacos, excluindo os de malha, para senhoras, da categoria 29 (nº de ordem 40.0290), originários do Paquistão, e para os saias-casacos, em malha, para senhoras, da categoria 74 (nº de ordem 40.0740), originários da Índia, o tecto é de, respectivamente, 118 000 e 64 000 peças; que, em 23 de Junho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários do Paquistão e da Índia, respectivamente, beneficiários das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação, respectivamente, ao Paquistão e à Índia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 15 de Julho de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários do Paquistão para a categoria 29, e da Índia para a categoria 74:

1.2.3.4.5 // // // // // // Nº de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // Origem // // // // // // 40.0290 // 29 (1 000 peças) // 6204 11 00 6204 12 00 6204 13 00 6204 19 10 6204 21 00 6204 22 90 6204 23 90 6024 29 19 // Saias-casacos de tecido e conjuntos, excluindo os de malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do vestuário de esqui // Paquistão // 40.0740 // 74 (1 000 peças) // 6104 11 00 6104 12 00 6104 13 00 ex 6104 19 00 6104 21 00 6104 22 00 6104 23 00 ex 6104 29 00 // Saias-casacos, em malha, para senhoras ou raparigas, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com excepção de vestuário de esqui // Índia

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão // // // // //