03/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 121
375R1153
1.5.75 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L113/1
REGULAMENTO (CEE)N?1153/75DACOMISSÃO
de30deAbrilde1975
queestabeleceosdocumentosdeacompanhamento erelativoàsobrigaçõesdosprodutoresedos
comerciantesquenãosejamretalhistasnosectorvitivinícola
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,Considerando que,entreoutrosfins,afunçãodosdocu­
mentosdeacompanhamento deveseradeinformaro
maiscompletamente possívelodestinatáriosobreanatu­
rezadoprodutoquerecebe;que,paraessefim,énecessá­
rioqueosprodutostransformados sejamdesignadosnos
documentosdomodomaisprecisopossível;que,para
esseefeito,convémutilizarasregrasfixadasnoâmbito
comunitárioou,nasuafalta,nasdisposiçõesnacionais;
que,alémdisso,odocumentodeacompanhamento deve
poderincluirareferênciadasoperaçõesàsquaisopro­
dutofoipreviamentesubmetido;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?816/70do
Conselho,de28deAbrilde1970,queestabelecedisposi­
çõescomplementares emmatériadeorganizaçãocomum
domercadovitivinícola('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3166/74(2)e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo29?eoseuartigo
35°Considerando que,nocasodeosreferidosprodutosse­
remobjectodeumaexpediçãodeumEstado-membro
paraoutro,convémrecorreraosdocumentosestabeleci­
dosparaessefimemencionarnorespectivodocumento
aduaneiroareferênciadodocumentodeacompanha­
mentovitivinícolaedeclararreciprocamente norespec­
tivodocumentodeacompanhamento vitivinícolaarefe­
rênciadodocumentoaduaneiro;Considerandoqueon?1doartigo29?doRegulamento
(CEE)n?816/70prevêaadopçãodeumdocumentode
acompanhamento paraosprodutossubmetidosàorgani­
zaçãocomumdomercadovitivinícola;
Considerando queosdocumentosdeacompanhamento
devemapresentarumcarácterdeautenticidade ;que,
paraatingiressefim,devemserestabelecidosporumor­
ganismocompetente;que,todavia,paraevitarqueesta
sujeiçãosetraduzanumentraveàstrocasouàcomercia­
lizaçãodosprodutosdosector,énecessáriopreverque
asautoridadescompetentespossamdelegaratarefade
estabeleceressesdocumentos ;Considerando queumdocumentodeacompanhamento
sóéútilparaosprodutosparaosquaisseimpõeum
controlorigoroso;quenãoénecessárioquecertospro­
dutosemcertoscasossejamtransportadosacompanha­
dosdeumdocumento ;que,todavia,convémlimitaras
excepções,porumlado,aosprodutoscujaformade
acondicionamento nãopermitateremvistaumautiliza­
çãodiferentedahabituale,poroutrolado,aoscasosem
queaobrigaçãododocumentoorigineumacertafalta
demeiosparaaspessoasemcausa;que,poroutro,são
convenientescertasdisposiçõestransitórias;
Considerando queconvémnãotornarobrigatóriascertas
referênciasprevistasnessedocumentoenomeadamente a
indicaçãodashorasdepartidaedechegadadasexpedi­
ções;
Considerando que,paraasseguraraeficáciadesseregi­
mededocumentosdeacompanhamento ,convémprever
umsistemadeinformaçãodosorganismoscompetentes ;Considerando queon?2doartigo29?doRegulamento
(CEE)n?816/70obrigaosprodutores,osengarrafado­
reseostransformadores bemcomocertosnegociantes
emvinhosamanterregistosdosquaisdevemconstaras
entradaseassaídas;que,contudo,entreosnegociantes,
devemserisentosdessaobrigaçãoosretalhistasalémdos
querecebemvinhoagranel;
Considerando que,paraevitarfraudes,énecessárioque
sejamantidaumacontabilidadecorrectaporprodutoou
porgruposdeprodutosequesejamdefinidascertasre­
grasrespectivas;que,todavia,emcertoscasos,sepode
preverumasimplificação ,semprejudicaraeficáciodoC)JOn?L99de5.5.1970,p.1.
(2)JOn?L338de17.12.1974,p.1.

122 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.08
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosVinhos,sistema;quepodem,emespecial,servirdefolhasdere­
gistooversodasdeclaraçõesdecolheitareferidasnoar­
tigo2?doRegulamenton?134relativoàsdeclaraçõesde
colheitaedeexistênciasdevinho(*)eoversodosdocu­
mentosdeacompanhamento bemcomoelementosade­
quadosutilizadosnascontabilidadesmodernas;
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
TITULOI
DocumentosdeacompanhamentoConsiderando queasinscriçõesnosregistosdevemsero
reflexofieldasituaçãodosprodutosdetidos;que,por
isso,énecessárioinscreverigualmenteasperdaseanula­
çõesefectuadaspeloprodutorounegocianteparaoseu
própriousoeasvariaçõesdevolumeinerentesacertas
transformações ;
Artigo1°.
Considerando queénecessáriotonarextensivoacertas
manipulações aobrigação,paraquemaelassededique,
demanterumacontabilidade ;1.Salvodisposiçõesemcontrárioaopresenteregula­
mento,cadatransporte,entredoislocaissituadosnaCo­
munidade,dosprodutosreferidosnoartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?816/70equepreenchamascondições
don?2doartigo9°doTratado,originaadeterminação
deumdocumentodeacompanhamento vitivinícola,se­
guidamentedenominado «documentodeacompanha­
mento».Considerando queosEstados-membros devemtomaras
medidasnecessáriasquepermitamgarantiraexactidão
dasdeclaraçõesqueconstamdosdocumentoseregistos
eque,emespecial,énecessárioadoptarumaperiodici­
dadeparaessescontrolos;Todavia,umdocumentodeacompanhamento nãoéexi­
gidoparaovinagredevinhoeparaotártaroembruto,
semprejuízodasdisposiçõesmaisrestritivasdosEstados­
-membros,noquerespeitoaovinagredevinhoquecir­
culenoseuterritório .
2.Pordocumentodeacompanhamento ,entende-se:Considerando queoorganismocompetentedevepoder
dedicar-seacertasverificaçõesnolocal;queé,portanto,
oportunoautorizarexpressamente oacessodoslocais
aosrepresentantes desteorganismo;que,alémdisso,po­
dendoaverificaçãoestarrelacionadacomoperações
efectuadashácertotempo,énecessárioprescreveruma
duraçãomínimadeconservaçãoparaosdocumentosde
acompanhamento eosregistos;a)Umdocumentoelaboradoemobediênciaaoformulá­
rioV.A.1utilizadopelosprodutosdaComunidade
comexcepçãodosv.q.p.r.d.edevinhostratados;
b)Umdocumentoelaboradoemobediênciaaoformulá­
rioV.A.2.utilizadoparaosv.q.p.r.d.;
c)Umdocumentoelaboradoemobediênciaaoformulá­
rioV.A.3.utilizadoparaosprodutos,provenientesde
paísesterceiros,colocadosemlivrepráticanosEsta­
dos-membros ,comexcepçãodosvinhostratados;ConsiderandoqueasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?1769/72daComissão,de26deJulhode1972,que
estabeleceosdocumentosdeacompanhamento erelativo
àsobrigaçõesdosprodutores,edoscomerciantesque
nãoosretalhistasnosectorvitivinícola(2),foramaltera­
dasemváriasversõesapósasuaadopção,queessestex­
tos,emrazãodoseunúmeroedasuadispersãopelos
váriosjornaisoficiaissãodedifícilutilização;quecon­
vém,nestascondições,procederàsuacodificação;que
convém,nestemomento,introduzir-lhescertasaltera­
ções;queserevelanomeadamente possívelexcluirovi­
nagredevinhodosprodutossubmetidosàobrigaçãodos
certificadosdeacompanhamento ;d)Umdocumentoelaboradoemobediênciaaoformulá­
rioV.A.4utilizadoparaosvinhostratados.
OsEstados-membros podemimpôr,emrelaçãoàcircu­
laçãonoseuterritório,dosprodutosdaComunidade
alémdosvinhostratados,autilizaçãodeumdocumento
estabelecidonumformulárioV.A.5.nacondiçãoqueos
v.q.p.r.d.sejamobjectodereferênciaespecial.OJOn?111de6.11.1962,p.2604/62.
OJOn?L191de21.8.1972,p.1

03/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 123
Noscasosreferidosnon?3doartigo10?,assimcomo
noscasosapreverpelosEstados-membros ,sãoutiliza­
das,alémdestesdocumentos ,umaouváriascópias.
Osformulários :
—dosdocumentosV.A.l,Y.A.2,V.A.3,V.A.4eV.A.5,4.CabeaosEstados-membros procederàimpressão
dosformulários .Estespodemigualmenteserimpressos
pelastipografiasquerecebamaaprovaçãodoEstado­
-membroondeestãoestabelecidas .Nesteúltimocaso,a
referênciadestaaprovaçãoéfeitaemcadaformulário .
Cadaformuláriocontémumamençãoqueindicaonome
eoendereçodatipografiaouumamarcaquepermitaa
suaidentificação ,bemcomo,salvonoquedizrespeitoàs
cópiasdosformulários,umnúmerodesériedestinadoà
suaindividualização .
Estenúmeroéprecedidodaoudasletrasseguintesse­
gundooEstado-membro deemissãododocumento :B
paraaBélgica,DparaaAlemanha,DKparaaDina­
marca,FparaaFrança,GBparaoReinoUnido,Ipara
aItália,IRLparaaIrlanda,LparaoLuxemburgoeNL
paraosPaísesBaixos.Umnúmerodeemissãopodeser
adicionadonaalturadoestabelecimento dosdocumentos
deacompanhamento .
5.Quandoforelaboradaumacópiaécompletadapela
indicaçãodomesmonúmerodesériedocorrespondente
documentodeacompanhamento .—dascópiasreferidasnon?3doartigo10?,
—deoutrascópiassalvo,noquedizrespeitoaestas
últimas,amençãodoseupapel,
estãoemconformidade comosmodelosqueconstam
dosrespectivosanexos.
3.Até31deDezembrode1975,noquedizrespeito
aostransportesnointeriordosEstados-membros eaos
transportesporviamarítima,deumportoparaoutrode
ummesmoEstado-membro ,osEstados-membros podem
continuarautilizarosdocumentosdeacompanhamento
nacionaisquecontenham,pelomenos,asreferênciasdo
documentodeacompanhamento .
4.Paraaaplicaçãodosn?s2e3,oterritóriodoBene­
luxéconsiderado comoterritóriodeumúnicoEstado­
-membro.Artigo3?
Artigo2o.1.Osformuláriosdosdocumentosdeacompanha­
mentoedassuascópiassãoimpressosepreenchidos
numadaslínguasoficiaisdaComunidade ,designadape­
lasautoridadescompetentesdoEstado-membro ondese
iniciaotransporte .
2.Osformuláriosdosdocumentosdeacompanha­
mentoedassuascópiassãopreenchidosàmáquinaouà
mão;nesteúltimocaso,sãopreenchidosdeformalegível
atintaeemletrasdeimprensa.
Artigo4o.1.Osformuláriosreferidosnoúltimoparágrafodo
n?2doartigo1?sãoimpressosempapelbrancosempas­
tasmecânicas,coladoparaescritaepesendonomínimo
40enomáximo65gramasporm2.
Oformatodosformulárioséde210x297mm,sendoa
entrelinhadactilográficade4,24mm(Vódesalto);adis­
posiçãodosformuláriosdeveserrigorosamente respei­
tada.
2.Orectodosformuláriosdosdocumentos éreves­
tidodeumaimpressãodefundoguillochéetornandoevi­
dentequalquerfalsificaçãopormeiosmecânicosouquí­
micoseédecor:
—azulparaosformuláriosV.A.1,
—verdeparaosformuláriosV.A.2,
—vermelhaparaosformuláriosV.A.3,
—amarelaparaosformuláriosV.A.4,
—.cinzentaparaosformuláriosV.A.5.
3.Ocantoinferiordireitodascópiasdosformulários
édacordefundodosformuláriosdosdocumentos .1.CadaEstado-membro designaumouváriosorga­
nismoscompetentesecomunicaàComissãoadenomi­
çãoeoendereço.AComissãopublicaestesdadosno
JornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Cadaorganismocompetenteouaautoridadequehabilite
paraesseefeito,emiteosdocumentosdeacompanha­
mentoeassuaseventuaiscópiasafixando-lhesoseuselo
emantendoacontabilidadedosdocumentosedascópias
emitidas.
2.Osdocumentosdeacompanhamento eassuas
eventuaiscópiassãodeterminadaspelooupelosorganis­
moscompetentesdoEstado-membro ondeseiniciao
transporteoupelaautoridadehabilitadaparaesseefeito,
segundoasindicaçõesfornecidaspeloexpedidoresoba
responsabilidade desteúltimo.

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b)NoEstado-membroondeotransportetermina,oper­
cursodesdeaestânciaaduaneiraondeaexpedição
sobfiscalizaçãoaduaneiraterminouatéaolocalde
descarga.OouosorganismoscompetentesdecadaEstado-mem­
bropodemautorizaraspessoassingularesoucolectivase
osagrupamentos depessoasestabelecidasnaComuni­
dadeaestabelecerosdocumentosdeacompanhamento e
assuaseventuaiscópiasnoseulugarounolugarda
autoridadecompetente .Nestecaso,osdocumentosde
acompanhamento eeventuaiscópiassãoprimeiramente
munidosdoselodoorganismocompetenteouodaauto­
ridadehabilitada .3.Asmençõesprevistassãoapostaspeloexpedidorno
casoreferidonaalíneaa)epelotransportadornocaso
referidonaalíneab).Contudo,osEstados-membros po­
demprecisarascondiçõesemqueessasmençõessão
apostas.
4.OsEstados-membros podemtornarfacultativaain­
dicaçãodonomeedoendereçodotransportador .3.Odocumentodeacompanhamento eeventuaiscó­
piassãoconsideradoscomoestabelecidosquandopreen­
chidosemconformidade comasindicaçõesquedeles
constamecomasdisposiçõesdopresenteregulamento .
Asreferênciasinscritasnosdocumentosdeacompanha­
mentoeeventuaiscópiasnãopodemseralteradasapóso
seuestabelecimento . Artigo??
1.Emcasodealteraçãodomeiodetransporte,o
transportadorpreencheconsequentemente ascasas25a
27dodocumentodeacompanhamento . 4.Oiníciodotransportedeveefectuar-seomaistar­
darnodécimodiaapósoestabelecimento dodocumento
deacompanhamento .
Artigo5?2.Quando,emconsequênciadeumincidenteinespe­
radonodecursodotransporte,otransportadornãoesti­
veràalturaderespeitaradataeeventualmente ahora
limitedechegadaprevistaspelodocumentodeacompa­
nhamento,preencheconsequentemente acasan?29.
3.OsEstados-membros podemdeterminarqueestas
inscriçõessejamcertificadasouapostaspelosserviços
competentes .1.Odocumentodeacompanhamento sóéválidopara
umúnicotransporte .
2.Umúnicodocumentodeacompanhamento pode
serestabelecidoparaotransporteapartirdeummesmo
expedidoreparaummesmodestinatáriodeváriospro­
dutostransportados emconjunto.
Sópodem,contudo,serobjectodeummesmodocu­
mentodeacompanhamento osprodutosparaosquais
esteestejaprevisto.Artigo8?
1.Nodocumentodeacompanhamento ,osprodutos
sãodesignadosutilizandoasregrasprevistasparaeste
efeito,pelasdisposiçõescomunitáriasou,nasuafalta,e
provisoriamente ,pelasdisposiçõesnacionais.
Artigo6?
1.OsEstados-membros podemtornarfacultativaa
referênciadahoradepartidaedahoralimitedeche­
gada.2.Paraomosto,omostoconcentrado ,osumodeuva
eosumodeuvaconcentrado ,areferênciadoteoralcoó­
licototalésubstituídapeladadensidade.
3.Paraomostoparcialmentefermentadoevinho
novoaindaemfermentação,oúnicoteoralcoólicoain­
dicaréoteoralcoólicototal.2.Quando,nastrocasintracomunitárias ,umtrans­
porteseiniciaouterminanumEstado-membro ondea
referênciadahoradepartidaedahoralimitedeche­
gadasãoobrigatórias,estasreferênciasrespeitamunica­
mente:
a)NoEstado-membro ondeotransporteseinicia,o
percursodesdeolocaldecarregamento àestância
aduaneiraondesãocumpridasasformalidadesreque­
ridasparaáexpediçãodoproduto;4.Paraauva,omosto,omostoconcentrado ,aborra
devinhoeobagaçodeuvas,asquantidadessãoindica­
dasemvolumeouempesolíquido.Paraosoutrospro­
dutos,asquantidadessãoindicadasemvolume.

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5.Paraovinhoespumanteevinhogasoso,nãoéobri­
gatóriaaindicaçãodosteoresalcoólicos .
Artigo9o.
1.Quandosetrate:
—demosto,
—demostoparcialmentefermentado,2.Seodestinatário seencontrarestabelecidoforada
Comunidade ,odocumentodeacompanhamento acom­
panhaosprodutosdesdeolocaldecarregamentoatéà
estânciaaduaneiraondeserãocumpridasasformalidades
requeridaspelasuaexportação,quandoaexportação
realdosprodutoséasseguradapeloregimeaduaneiro .
Nocasocontrário,odocumentodeacompanhamento
acompanhaosprodutosatéàestânciaaduaneiradesaída
deComunidade .
Desdequeaexportaçãorealsejaasseguradaouefec­
tuada,aestânciaaduaneiraemcausarestituiodocu­
mentoaoexpedidorouaoseurepresentanteapóster-lhe
apostonacasa23umadasseguintesreferênciasautenti­
cadaspeloseucarimbo:Exporté—Ausgefuhrt—
Esportato—Uitgevoerd—Exported—Udfert.
Cabeaoexpedidorenviarodocumentodeacompanha­
mentoaodestinatário seumareferêncianestesentido
constardacasa23.
3.Paraosvinhosprópriosparaapreparaçãodevi­
nhosdemesa,assimcomoparaosseguintesprodutos :—devinhonovoaindaemfermentação,
osalgarismos0,1,2,3ou4sãoinscritosnacoluna14
dodocumentodeacompanhamento ,paraindicar:
0:queoprodutonãofoienriquecido,nemacidificado,
nemdesacidificado ,
1:queoprodutonãopodesernemenriquecido,nem
acidificado,nemdesacidificado ,
2:queoprodutopodeserenriquecido,
3:queoprodutopodeseracidificado,
4:queoprodutopodeserdesacidificado .a)ProdutosorigináriosdaComunidade :
—mostodeuvafrescanãofermentado,
—sumodeuva,emrecipientesquecontêmmaisde
5litros,
—sumodeuvaconcentrado ,Quandooprodutopodeserenriquecidoouacidificado
oudesacidificado ouquandosetratedeumvinhopró­
prioparaapreparaçãodevinhodemesa,azonavitícola
ondeasuvasfrescaslaboradasforamcolhidaséinscrita
nacoluna15.
2.Quandosetratedeumvinhodemesa,oalgarismo
5éinscritonacoluna14dodocumentodeacompanha­
mentoparaindicarqueovinhodemesafoiedulcorado .
3.Noquedizrespeitoaprodutosquenãosejamos
referidosnoprimeiroparágrafodon?1,osalgarismos6,
7,8ou9sãoinscritosnacoluna14dodocumentode
acompanhamento paraindicar:
6:queoprodutonãofoinemenriquecido,nemacidifi­
cado,nemdesacidificado ,—borradevinho,
—bagaçodeuva,
—água-pé,
—vinhotratado,
—outrosprodutosquenãopodemseroferecidosou
entreguesaoconsumohumanodirecto;
b)ProdutosnãoorigináriosdaComunidade :
—uvasfrescas,comexclusãodasuvasdemesa,
7:queoprodutofoienriquecido,
8:queoprodutofoiacidificado,—mosto,
—mostoconcentrado ,
—mostoparcialmentefermentado,
—mostodeuvasfrescasnãofermentado ,9:queoprodutofoidesacidificado .
Estasreferênciasnãosãoobrigatórias .
—sumodeuvaconcentradoimportadoemrecipien­
tesquecontêmmaisde5litros,Artigo10°.
—sumodeuvaconcentradoimportado, 1.Quandoodestinatárioseencontreestabelecidona
Comunidade ,odocumentodeacompanhamento acom­
panhaosprodutosdesdeolocaldecarregamento atéao
localdedescargaondeéentregueaodestinatárioouao
seurepresentante .—vinholicorosodestinadoàelaboraçãodeprodutos
quenãoosdaposição22.05dapautaaduaneira
comum,

126 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.08
2.Quandoseverifiquequeosprodutoscirculamsem
documentodeacompanhamento oucomumdocumento
inaplicável,oorganismocompetentedoEstado-membro
ondeaverificaçãoéfeitaouqualquerorganismoencar­
regadodocontrolotomaasdisposiçõesnecessáriaspara
regularizareeventualmente sancionarestetransporte
irregular.
Artigo13°.
1.Odocumentodeacompanhamento nãoéestabele­
cidoparaotransportedevinhodequantidadesquenão
excedam15litrosporenvioenãodestinadosàvenda.—borradevinho,
—bagaçodeuva,
—água-pé,
—vinhotratado,
—outrosprodutosquenãopodemseroferecidos
nementreguesaoconsumohumanodirecto,
éestabelecido,alémdodocumentooriginal,umacópia
parafinsdecontrolo.Estacópiaéenviadapeloorga­
nismocompetentedolocaldecarregamento aoorga­
nismocompetentedolocaldedescarga,omaistardarno
primeirodiaútilseguinteaodiadeestabelecimento do
documento .
Contudo,osEstados-membros-podem autorizaraspes­
soassingularesoucolectivaseosgruposdepessoasrefe­
ridosnosegundoparágrafodon?2doartigo4?,que
habilitemaestabelecerareferidacópia,paraefectuar
esteenvioaolocaldoorganismocompetente .
4.Noscasosreferidosnonúmeroprecedente,oorga­
nismoresponsáveldoíocaldedescargaremetesemde­
moraacópiaaoorganismocompetentedolocaldecar­
regamento .
5.Semprejuízododispostononúmeroanterior,os
Estados-membros podemprescrever,paraostransportes
entredoislocaissituadosnoseuterritório,queoorga­
nismoemissorsejainformadodecadaexpediçãoequeo
organismoresponsáveldolocaldedestinosejainfor­
madodecadarecepção.2.OsEstados-membros podemdeterminarqueodo­
cumentodeacompanhamento possanãoserestabele­
cido:
—paraotransportedesumodeuvaacondicionado em
recipientesdeconteúdonãosuperiora5litros,eti­
quetadosetambémmunidosdeumdispositivoque
assegureofecho,autorizadoporumorganismocom­
petente,enãorecuperável,
Artigo11°.
—paraotransportedevinhoacondicionado emreci­
pientesdeconteúdonãosuperiora5litros,etiqueta­
dosetambémmunidosdeumdispositivoqueasse­
gureofecho,autorizadoporumorganismocompe­
tente,enãorecuperável,doqualconstaonomee
endereçoouumnúmerodecódigodoresponsável
peloacondicionamento ,1.Nastrocasintracomunitárias esalvooscasosprevis­
tospeloartigo13?,odocumentodeacompanhamento
contém,nacasan?8,umareferênciaaodocumento
aduaneiroemitidoparaaexpediçãodosprodutosem
causaeesteécompletado,nacasaadequada,pelaindi­
caçãodanaturezaedonúmerodesériedodocumento
deacompanhamento .
2.Asautoridadesaduaneirascertificam-sedaconfor­
midadedasreferênciascomunsqueconstam,porum
lado,dodocumentoaduaneiroe,poroutro,dodocu­
mentodeacompanhamento .Emcasodediscordância ,os
Estados-membros tomamasdisposiçõesadequadas .
Artigo12?—paraostransportes,dentrodoseupróprioterritório,
devinhooudemostoparcialmentefermentadoacon­
dicionadosemrecipientesdeconteúdonãoinferiora
5litrosenãosuperiora45litros,etiquetados,muni­
dosnocasodovinho,deumdispositivoqueassegure
ofecho,autorizadoporumorganismoresponsável,e
quenãosejarecuperável,doqualconsteonomeeo
endereçoounúmerodecódigodoresponsávelpelo
acondicionamento ,desdequecadalotedevinhoou
demostosejaacompanhado deumafacturaporme­
norizadaequecontenhaumnúmeroouumcarimbo
quepermitaautenticaroenvio,estenúmerooueste
carimbosãoemitidosporumsistemaaprovadopelas
autoridadesnacionaiscompetentes .Afacturadeve
conterpelomenosaindicaçãodadesignaçãonoster­
mosdasdisposiçõesaplicáveisnamatéria.1.Se,nodecursodotransporte,ocorrerumcasofor­
tuitooudeforçamaior,dequeresulte,sejaofracciona­
mentosejaaperdadeumaparteoudatotalidadeda
remessa,otransportadorinforma,nomaisbreveprazo,
oorganismoresponsávelondesedeuocasofortuitoou
deforçamaior.Oorganismocompetentetomaasdispo­
siçõesnecessáriasàregularizaçãodotransporte.
Considera-secomoorganismocompetenteoorganismo
competentedolocaldedescargaquandoocasofortuito
oudeforçamaiorocorreuforadoterritóriodaComuni­
dade.

03/rasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 127
—otransportenãoultrapasseumadistânciaitinerária
totalde40km,
—otransporte -seefectuedentrodamesmazonavití­
cola.
Nocasoreferidonoparágrafoprecedente,odestinatário
emiteumdocumentodeacompanhamento nomomento
emquerecebeasuvas.
4.OsEstados-membros podemdeterminarqueodo­
cumentodeacompanhamento possanãoseremitidoem
relaçãoaostransportesefectuadosentreduasouvárias
instalaçõesdeumamesmaempresasituadanamesmalo­
calidade.
TITULOII
REGISTOS
Artigo14°CadaEstado-membro forneceàComissãoadescrição
pormenorizada dosmodosdefechoautorizados .
OsEstados-membros nãopodem,porrazõesrelativasao
fechodosrecipientes,interditarnementravaracircula­
çãosemdocumentodeacompanhamento dosprodutos
acondicionados emrecipientesdeconteúdonãosuperior
a5litros,emaplicaçãodosdoisprimeirostraços,
quandoomododefechodosrecipientesfoiaprovado
peloEstado-membro noqualseefectuouoacondiciona­
mento.
Considera-seetiquetadoumrecipientequandodelecons­
temasreferênciasquecaracterizamoprodutoeestão
emconformidade comasdisposiçõescomunitáriasna
matériaou,nasuafalta,comasdisposiçõesnacionais.
OsEstados-membros podemadmitirqueosvinhosde
mesabemcomoosvinhosimportadosquecorrespondam
àsdisposiçõesdoartigo28?doRegulamento (CEE)n?
816/70acôndicionados ecomercializados noseuterritó­
rio,circulemsemdocumentodeacompanhamento
mesmoseodispositivodefechodosrecipientesdecon­
teúdonãosuperiora5litrosqueoscontêmnãosejam
recuperáveis .
Osorganismoscompetentesexercemumcontrolodero­
lhagemedeetiquetagem,namedidanecessáriaàaplica­
çãodopresenteparágrafo.
Aentradaemvigordopresenteregulamentonãoéobs­
táculoàcirculaçãosemdocumentodeacompanhamento
dosprodutosacondicionados antesde24deAgostode
1972deacordocomasregrasexistentes.
3.OsEstados-membros podempreverqueodocu­
mentodeacompanhamento possanãoserestabelecido
paraotransportedeuvaesmagadaounãooudemosto,
quandootransporteseefectuounavinhaounoutrains­
talaçãodoprodutordeuva,queelepróprioobtevedos
produtosabaixoreferidos:
—nocasodeumprodutorisolado:atéàsuainstalação
'devinificação,
—nocasodeumprodutoragrupado:atéàinstalação
desteagrupamento .
OsEstados-membros podempreverqueodocumentode
acompanhamento possanãoserestabelecidoparao
transportedeuvasesmagadasounão,àpartidadavinha,
efectuadopeloprodutordeuvasqueobteveelepróprio
osreferidosprodutos,desdeque:
—otransporteseefectueparaainstalaçãodevinifica­
çãodeumterceiro,
—asuvasnãosãotransportadaspelodestinatário,Aspessoassingularesoucolectivaseosagrupamentos de
pessoas,comexcepçãodosretalhistas,quedetenham,
paraoexercíciodasuaprofissão,umdosprodutosrefe­
ridosnoartigo1?desteregulamentoestãosujeitasàma­
nutençãoderegistos.
Todavia :
—osEstados-membros podemsujeitaràmanutençãode
registososretalhistasquerecebemvinhoacondicio­
nadoemrecipientesdemaisde60litrosbemcomo
oscomerciantes semarmazém,
—oregistonãoéexigidoparaovinagredevinhoeo
tártaroembruto,semprejuízodasdisposiçõesmais
restritivasdosEstados-membros noquedizrespeito
aovinagredevinhoquecirculenoseuterritório.
Artigo15°
1.Osregistossãocompostosdefolhetosfixosnume­
radosporordem.Antesdautilizaçãosãorubricadospelo
organismocompetentequeverificaanumeração .
2.Osregistosficamnapossedaempresaenospró­
prioslocaisondeosprodutossãoarmazenados .
Artigo16°
1.Aspessoaseosagrupamentos depessoasreferidos
noprimeiroparágrafodoartigo14?mantêmnosregistos
referidosnoartigo15?ascontasdosprodutosdosector
vitivinícola .

128 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.08
Todavia,osEstados-membros podemautorizar,casoa
caso,prazosmaislongos,nomeadamente ,nousodas
disposiçõesdon?3doartigo16?
Artigo18°Devemmantercontasdistintas :
a)Paracadaumadascategoriasdeprodutos,comex­
cepçãodotártaroembrutoedovinagredevinho
enumeradosquernoAnexoIIdoRegulamento
(CEE)n?816/70,quernoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?948/70doConselho,de26deMaiode
1970,queestabeleceadefiniçãodecertosprodutos
dasposições20.07,22.04e22.05dapautaaduaneira
comum,origináriosdepaísesterceiros('),comaúl­
timaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1533/74doConselho,de17deJunhode
1974O;
b)Paracadav.c.p.r.d.1.OsEstados-membros podemautorizarqueosregis­
tosmantidospelosprodutoressejamconstituídosno
versodasdeclaraçõesdearmazenagem ecolheita.
2.OsEstados-membros podemautorizarqueosregis­
tosmantidospelosnegociantesquenãoseentregama
nenhumadasmanipulaçõesreferidasnoartigo19?sejam
constituídospeloconjuntodosdocumentosdeacompa­
nhamentoou,quandoestesnãoestãoestabelecidos ,pelo
conjuntodasfacturas.
3.OsEstados-membros determinam aformacomo
nosregistos,qualquerquesejaomodelodestes,sedeve
teremconta:
—oconsumofamiliardoprodutoroudonegociante,
—aseventuaisvariaçõesdevolumesofridaspelospro­
dutos,incluindoasquesãodevidasaum?alteração
denatureza.2.OsEstados-membros podemtambémdeterminar
quesejammantidascontasdistintasnosregistosparaos
produtosporelesdesignados .
3.OsEstados-membros podemautorizar :
a)Queascontasreferidasnon?2nãosejammantidas
nosregistos;
b)Equeosregistossejamconstituídosporelementos
própriosdeumacontabilidademoderna,nacondição,
todavia,dequeasreferênciasquedevemconstardos
registosapareçamnesseselementos .
4.OsEstados-membros podemencarregaroorga­
nismocompetentedamanutençãodotodooudeparte
dascontasreferidasnosn?s1e2.Artigo19°
Artigo17°
1.Nosregistossãomencionados ,emrelaçãoacada
entradaousaída:
—adatadaoperação,
—aquantidadeentradaousaída,1.Aspessoaseosagrupamentos depessoasreferidos
noprimeiroparágrafodoartigo14?quesubmetemos
produtosreferidosnoartigo1?acertasmanipulações
mantêm,paracadaumadestas,umregistonoqualsão
inscritastodasasoperações.
Asmanipulaçõesreferidassãoasseguintes:
—elaboraçãodevinhosespumantes,
—elaboraçãodevinhosespumantesgazeificados,
—elaboraçãodevinhosgasosos,
—elaboraçãodevinhosgasososgazeificados,
—elaboraçãodevinhoslicorosos,
—elaboraçãodevinhostratados,
—outroscasosdeadiçãodeálcool,
—transformaçãopordestilação,
—transformação emvinhoaromatizado ,
—lotaçãodosvinhos.
Aspessoaseosagrupamentos depessoasreferidosno
primeiroparágrafodoartigo14?inscrevemparacada—orespectivoproduto,utilizandoparaissoasregras
respeitantesàsuadesignação,
—areferênciaaodocumentoquejustificaaentradaou
asaída,odesaparecimento ouatransformação .Os
Estados-membros determinam anaturezadosdocu­
mentosquedevemservirdereferênciaeanatureza
dassuasindicações,desdequeodocumentode
acompanhamento nãoestejaestabelecido .
2.Asescritasnosregistossãopassadas,paraasentra­
das,omaistardarnodiaseguinteaodasuarecepçãoe,
paraassaídas,omaistardar,noterceirodiaapósoda
expedição .
0)JOn?L114de27.5.1970,p.6.
OJOn?L166de21.6.1974,p.3.

03/Fasc.08 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 129
operação,anaturezaeasquantidadesdosprodutosa
elaboraredosprodutosobtidos,onúmerodecubasres­
peitanteseodiadaoperação.Paraoaçúcar,oálcoolea
aguardenteeventualmente utilizadoséfeitaumacontabi­
lidadeespecífica.facilitaremqualqueralturaasverificaçõesreferidasno
n?1edepermitiroacessoaoseucaiseaosseuslocais
profissionaisecomerciaisdosrepresentantes dosorganis-"
mosencarregadosdestasverificações,bemcomodaspes­
soashabilitadasparaesseefeito.
Artigo22?
OsEstados-membros podemformularasexigênciasmais
estritasparaamanutençãoecontrolodosregistos.
TÍTULOIII
Disposiçõestransitóriasegerais2.Aspessoaseosgruposdepessoasreferidosnopri­
meiroparágrafodoartigo14?quenãosãoengarrafado­
resmantêmumregistonoqualsãoinscritosanaturezae
asquantidadesdosprodutoselaborados,onúmerodas
respectivascubas,onúmerodegarrafascheiaseoseu
conteúdo,odiadaoperaçãoeonúmerododocumento
deacompanhamento ou,nocasodeestenãoserexigido,
deumoutrodocumentojustificativo .
Nocasodeengarrafamento porencomenda,énecessário
quenosregistosestejamincluídosonomeeoendereço
dequemdeuaordemdeengarrafamento ,bemcomoa
indicaçãoquepermitaaidentificaçãodoslotes.
Artigo23?
CadaEstado-membro podeprever,tendoemvistaaapli­
caçãodasualegislaçãooudeprocedimentos nacionais
quecorrespondem aoutrosfins,outrasindicaçõesque
nãoasreferidasnodocumentodeacompanhamento .
Nestecaso,asindicaçõesconstamdacasa23.3.Paraaplicaçaodosn?s1e2,osEstados-membros
podemautorizarumaadaptaçãodosregistosexistentes.
Paraosregistosreferidosnosparágrafosprecedentes,
sãoigualmenteaplicáveisasdisposiçõesdoartigo15?e
don?3doartigo16?
Artigo24°.
Artigo20°1.Aduraçãomínimadeconservaçãodosexemplares
dosdocumentosdeacompanhamento éde5anos.
1.Aspessoaseosagrupamentos depessoasreferidos
noprimeiroparágrafodoartigo14?mencionam,nasres­
pectivascontas,asperdasrealmentesofridasporumpro­
dutoaquandodoseudepósitoeasqueresultemdedi­
versasmanipulaçõesquesofreram.OsEstados-membros
determinam aspercentagens mínimasdasperdas
resultantesdeevaporaçãoduranteaarmazenagem eas
diversasmanipulações .2.Osregistosprevistosnopresenteregulamento,bem
comoadocumentação relativaàsoperaçõesqueaícons­
tamdevemserconservados nomínimodurante5anos
apósoencerramento dascontas.
2.OsEstados-membros tomamtodasasdisposições
adequadasparacontrolaraaplicaçãodestamedida.
Determinamomodopeloqual,nosregistos,qualquer
quesejaomodelodestes,asperdassãomencionadas .3.Desdeque,numregisto,subsistaumaouvárias
contasnãoesgotadasquecorrespondem avolumesde
vinhopoucoimportantes,essascontaspodemserobjecto
detransferênciaparaoutroregisto,fazendoconstaressa
transferêncianoregistoinicial.
Artigo21°.
Nestecaso,operíodode5anosreferidonon?2
inicia-senodiadatransferência .1.Osorganismoscompetentesasseguram-se,pelome­
nosumavezdedoisemdoisanos,porumlado,daexac­
tidãodasmençõesqueconstamdosdocumentosde
acompanhamento ,bemcomodasqueestãoinscritasnos
registose,poroutro,daconformidadedestasreferências
comasoperaçõesrealizadas . Artigo25?
1.Naacepçãodopresenteregulamento ,entende-se
porprodutoraspessoassingularesoucolectivasquecor­
respondamàscondiçõesqueconstamdoartigo3?do
Regulamento n?134.2.Aspessoaseosagrupamentos depessoasreferidos
noprimeiroparágrafodoartigo14?têmaobrigaçãode

130 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.08
Artigo27?2.Naacepçãodopresenteregulamento,entende-se
porretalhistaocomercianteemvinhoquecorresponde
àscondiçõesqueconstamdoartigo4?doRegulamento
n?134.ORegulamento (CEE)n?1769/72érevogadoem30de
Abrilde1975.
Artigo28°.
Artigo26°.Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1975.
Todavia,odispostonon?3doartigo1?produzefeitos
em1deJaneirode1975eodispostonoterceirotraves­
sãodon?2doartigo13?produzefeitosem1deFeve­
reirode1975.OsEstados-membros comunicamàComissão,semde­
mora,asdisposiçõesquetomaramparaaaplicaçãopre­
senteregulamento .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem30deAbrilde1975.
PelaComissão
P.J.LARDINOIS
MembrodaComissão

Acompanha osprodutose
remete-seaodestinatárioCOMUNIDADES EUROPEIAS FN.A000000V.A.1
1Expedidor (nomeeendereçocompleto ) 5Organismo competente
2Destinatário (nomeeendereçocompleto ) 6Serviçooudelegação localaquepertenceoexpedidor<JCOos
OB
E"!
zd
LU&5>
x0
OS<(0
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Si0OH°Z01II
01
DOCUMENTODEACOMPANHAMENTOVITIVINICOLA
ProdutosdeComunidade,outrosqueosv.q.p.r.d.evinhostratados3Transportador (nomeeendereçocompleto ) 7DOCUMENTO ESTABELECIDOrΊo
sobon.
Selo
I
(Assinatura doexpedidor )4Meiodetransporte apartida :
natureza (camião ,vagão,navio,avião,etc. 8Documento aduaneiro eventual :
modelo
n.. do numero :_
ounome : doserviçoaduaneiro de.
9PRODUTOS TRANSPORTADOS
13Titulo
alcoométrico14 10Quantidade e
características
dasencomendas11Designaçao emconformidade
comasdisposições aplicáveis namatéria12Título
alcoométrico
adquirido15Zona
vitícola16Quantidade
(emalgarismos ) total/
DensidadeReferencias
especiais
I:
17Quantidade
total
(porextenso)kg:18
TOTAIS
kg
19Partida Apreencher unicamente nastrocasintracomunitárias 22Dataehoralimitedechegadaao
localdedescargadeem21Partida
às 'h20Dataehoralimitedechegadaao
serviçoaduaneiro departidedeem
às h dolocaldecarregamento de
em
emdoserviçoaduaneiro dodestino
de às h
às h
23RESERVADO ÀSAUTORIDADES COMPETENTES
Vernotasnoverso

24EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOMEIODETRANSPORTE
25DÊita 26Novomeiodetransporte 27Novotransportador (nomeeendereçocompleto )
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N°ounome:
28EVENTUAIS INCIDENTES NODECURSO DOTRANSPORTE
29Relaçãod(DSfactosedasmedidastomadas 30Vistodasautoridades competentes
NOTAS
Asdatassãoexpressas mencionando porordemodiaporumnúmerode01a31,omêsporumnumerode01a12eosanospelosdoisúltimos
algarismos doanoemcausa(72etc.).
Ashorassãoexpressas mencionando porordemahoraporumnúmerode00a24eosminutosporumnúmerode00a60.

Cópiadecontrolo COMUNIDADES EUROPEIAS FN°.A000Ò00V.A.1
1Expedidor (nomeeendereçocompleto ) 5Organismo competente
2Destinatário (nomeeendereçocompleto ) 5Serviçooudelegação localaquepertenceoexpedidor
7DOCUMENTO ESTABELECIDODOCUMENTO DEACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
Produtos de Comunidade,outrosqueos v.q.p.r.d.evinhostratados
3Transportador (nomeeendereçocompleto )
o
sobon°.
Selo
(Assinatura doexpedidor )4Meiodetransporte àpartida:
natureza (camião ,vagão,navio,avião,etc.): 8Documento aduaneiro eventual :
modelo
número :-
ounome :.n°._ .do
doserviçoaduaneiro de
9PRODUTOS TRANSPORTADOS
10Quantidade e
características
dasencomendas11Designação emconformidade
comasdisposições aplicáveis namatéria12Título
alcoométrico
adquirido13Título
alcoométrico
total/
Densidade14
Referências
especiais15Zona
vitícola16Quantidade
(emalgarismos )
I:
17Quantidade
total
(porextenso)18
TOTAISI
kg:.
kg
19PartidaApreencher unicamente nastrocasintracomunitarias 22Dataehoralimitedechegadaao
localdedescarga deem21Partida
às20Dataehoralimitedechegadaao
serviçoaduaneiro departidedeh em
aolocaidecarregamento deàs h
doserviçoaduaneiro dodestino em
em de. às „I
h as
23RESERVADO ASAUTORIDADES COMPETENTES


vernotasnoversoFV.A.2Acompanha osprodutose
remete-seaodestinatárioCOMUNIDADES EUROPEIAS N°.A000000
1Expedidor (nomeeendereçocompleto ) 5Organismo competente
2Destinatário (nomeeendereçocompleto ) 6Serviçooudelegação localaquepertenceoexpedidorDOCUMENTO DEACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
v.q.p.r.d.
3Transportador (nomeeendereçocompleto ) 7DOCUMENTO ESTABELECIDO
o I
sobon°.
Selo
(Assinatura doexpedidor )4Meiodetransporte àpartida:
natureza (camião ,vagão,navio,avião,etc.): 8Documento aduaneiro eventual :
modelo
n°.. do número :-
ounome : doserviçoaduaneiro de.
9PRODUTOS TRANSPORTADOS
10Quantidade e
características
dasencomendas11Designação emconformidade
comasdisposições aplicáveis namatéria12Título
alcoométrico
adquirido13Título
alcoométrico
total/
Densidade14
Referências
especiais15Zona
vitícola16Quantidade
(emalgarismos )
I:
I17Quantidade
total
(porextenso)18
TOTAISkg:
kg
19Partida mpreencher unicamente nastrocas intracomunitarias
em21Partida22Dataehoralimitedechegadaao
localdedescarga de 20Dataehoralimitedechegadaao
serviçoaduaneiro departidedeàs h em
dolocaldecarregamento de às h
aoserviçoaduaneiro aodestino em
em de_ às h
às h
23RESERVADO ÀSAUTORIDADES COMPETENTES

24EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOMÉIODETRANSPORTE
25Data 26Novomeiodetransporte 27Novotransportador (nomeeendereçocompleto )
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N°ounome:
28EVENTUAIS INCIDENTES NODECURSO DOTRANSPORTE
29Relaçãodosfactosedasmedidastomiidas 30Vistodasautoridades competentes
-
NOTAS
Asdatassãoexpressas mencionando porordemodiaporumnumerode01a31,omesporumnumerode01a12eosanospelosdoisúltimos
algarismos doanoemcausa(72etc.).
Ashorassãoexpressas mencionando porordemahoraporumnúmerode00a24eosminutosporumnúmerode00a60.

COMUNIDADES EUROPEIAS FV.A.2Cópiadecontrolo N°A000000
1Expedidor (nomeeendereçocompleto ) 5Organismo competente
2Destinatário (nomeeendereçocompleto ) 6Serviçooudelegação localaquepertenceoexpedidorDOCUMENTO DEACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
v.q.p.r.d.
3Transportador (nomeeendereçocompleto ) 7DOCUMENTO ESTABELECIDO
oI
sobon°.
Selo
(Assinatura doexpedidor )4Meiodetransporte apartida :
natureza (camião ,vagão,navio,avião,etc.): 8Documento aduaneiro eventual :
modelo
h°_ _do número :—
ounome :- doserviçoaduaneiro de-
9PRODUTOS TRANSPORTADOS
12Título
alcoométrico
adquirido13Título
alcoométrico
total/
Densidade14
Referências
especiais15Zona
vitícola16Quantidade
(emalgarismos )10Quantidade e
características
dasencomendas11Designação emconformidade
comasdisposições aplicáveis namatéria
I:
17Quantidade
total
(porextenso)18
TOTAISkg:
kg
19Partida Apreencher unicamente nastrocasintracomunitarias
21Partida22Dataehoralimitedechegadaao
localdedescarga deem 20Dataehoralimitedechegadaao
serviçoaduaneiro departidedeàs h em
dolocaldecarregamento de às h
doserviçoaduaneiro dodestino em
h em de_ às
as h
23RESERVADO ASAUTORIDADES COMPETENTES


Acompanha osprodutose
remete-seaodestinatárioCOMUNIDADES EUROPEIAS FN.A000000V.A.3
1Expedidor (nomeeendereçocompleto ) 5Organismo competente
2Destinatário (nomeeendereçocompleto ) 6Serviçooudelegaçao localaquepertenceoexpedidor
7DOCUMENTO ESTABELECIDODOCUMENTO DEACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
Produtosimportados,outrosqueosvinhostratados
3Transportador (nomeeendereçocompleto)
o
sobon:
Selo
(Assinatura doexpedidor )4Meiodetransporte apartida:
natureza (camião ,vagão,navio,avião,etc. 8Documento aduaneiro eventual :
modelo
numero :. n.. do
ounome : doserviçoaduaneiro de.
9PRODUTOS TRANSPORTADOS
13Titulo
alcoométrico14 10Quantidade e
características
dasencomendas11Designação emconformidade
comasdisposições aplicáveis namatéria12Título
alcoométrico
adquirido15Zona
vitícola16Quantidade
(emalgarismos ) total/
DensidadeReferencias
especiais
17Quantidade
total
(porextenso)18
TOTAISI
kg:
kg
19Partida Apreencher unicamente nastrocasintracomunitarias 22Dataehoralimitedechegadaao
localdedescarga deem21Partida
àSr20Dataehoralimitedechegadaao
serviçoaduaneiro departidedeem h
dolocaldecarregamento de às h
em
emdoserviçoaduaneiro dodestino
de h às
às h
23RESERVADO ASAUTORIDADES COMPETENTES
Vernotasnoverso

24EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOMEIODETRANSPORTE
25Data 26Novomeiodetransporte 27Novotransportador (nomeeendereçocompleto )
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N?ounome:
28EVENTUAIS INCIDENTES NODECURSO DOTRANSPORTE
29Re»laçãod<DSfactosedasmedidastomadas 30Vistodasautoridades competentes
NOTAS
Asdatassãoexpressas mencionando porordemodiaporumnúmerode01a31,omêsporumnúmerode01a12eosanospelosdoisúltimos
algarismos doanoemcausa(72etc.).
Ashorassãoexpressas mencionando porordemahoraporumnúmerode00a24eosminutosporumnúmerode00a60.

COMUNIDADES EUROPEIAS FN°.A000000V.A.3Cópiadecontrolo
1Expedidor (nomeeendereçocompleto ) 5Organismo competente
6Serviçooudelegação localaquepertenceoexpedidor 2Destinatário (nomeeendereçocompleto )DOCUMENTO DEACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
Produtosimportados,outrosqueosvinhostratados
3Transportador (nomeeendereçocompleto ) 7DOCUMENTO ESTABELECIDO
o I
sobon?
Selo
(Assinatura doexpedidor )4Meiodetransporte àpartida:
natureza (camião ,vagão,navio,avião,etc.): 8Documento aduaneiro eventual :
modelo
n°. do
doserviçoaduaneiro denúmero :.
ounome :
9PRODUTOS TRANSPORTADOS
10Quantidade e
características
dasencomendas11Designação emconformidade
comasdisposições aplicáveis namatéria12Título
alcoométrico
adquirido13Título
alcoométrico
total/
Densidade14
Referências
especiais15Zona
vitícola16Quantidade
(emalgarismos )
I:
17Quantidade
total
(porextenso)18
TOTAISI
kg:
kg
Apreencher unicamente nastrocasintracomunitárias 19Partida 22Dataehoralimitedechegadaao
localdedescargadeem21Partida
às h20Dataehoralimitedechegadaao
serviçoaduaneiro departidedeem
dolocaldecarregamento de às h
em
emdoserviçoaduaneiro dodestino
de às
hh
às
23RESERVADO ÀSAUTORIDADES COMPETENTES


VernotasnoversoAcompanha osprodutose
remète-seaodestinatárioCOMUNIDADES EUROPEIAS N.A000000V.A.4
1Expedidor (nomeeendereçocompleto ) 5Organismo competente
2Destinatário (nomeeendereçocompleto ) 6Serviçooudelegação localaquepertenceoexpedidorDOCUMENTO DEACOMPANHAMENTO
VinhosTratados3Transportador (nomeeendereçocompleto ) 7DOCUMENTO ESTABELECIDOrn
sobon°
Selo
l I
(Assinatura doexpedidor )4Meiodetransporte apartida:
natureza (camião ,vagão,navio,avião,etc. 8Documento aduaneiro eventual :
modelo =
numero : n.. do
ounome : doserviçoaduaneiro de.
9PRODUTOS TRANSPORTADOS
11Composição
12Vinho 13Destilado adicionado 14País
deorigem
oude
proveniência15
Título
alcoom .
adqui­
rido16Quantidade
(emalgarismos )10Quantidade e
características
dasencomendas12c
%por
ha13a
caracte­
rísticas12aPaís
deorigem
oude
proveniência12bTítulo
alcoomé­
trico
adquirido13bPaís
deorigem
oude
proveniência13cTítulo
alcoomé­
trico
adquirido13d
%por
ha
I: 17Quantidade total
(porextenso)18
TOTAISl_
19Partida Apreencner unicamente nastrocasintracomunitarias
21Partida22Dataehoralimitedechegadaao
localdedescargadeem 20Dataehoralimitedechegadaao
serviçoaduaneiro departidadeàs h mu
dolocaldecarregamento de às h
doserviçoaduaneiro dodestino em
em de_ às h
às h
23RESERVADO ASAUTORIDADES COMPETENTES

24EVENTUAISALTERAÇÕES DOMEIODETRANSPORTE
25Data 26Novomeiodetransporte 27Novotransportador (nomeeendereçocompleto)
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N°ounome:-
Natureza :
N°ounome:
Natureza :
N^ounome: ,
28EVENTUAIS INCIDENTES NODECURSODOTRANSPORTE
29Re»laçãod<DSfactosedasmedidastomadas 30Vistodasautoridadescompetentes
NOTAS
Asdatassãoexpressasmencionandoporordemodiaporumnumerode01a31,omêsporumnúmerode01a12eosanospelosdoisúltimos
algarismosdoanoemcausa(72etc.)·
Ashorassãoexpressasmencionandoporordemahoraporumnúmerode00a24eosminutosporumnúmerode00a60.

V.A.4Cópiadecontrolo COMUNIDADES EUROPEIAS FN°.A000000
1Expedidor (nomeeendereçocompleto ) 5Organismo competente
2Destinatário (nomeeendereçocompleto ) 6Serviçooudelegaçao localaquepertenceoexpedidor
3Transportador (nomeeendereçocompleto) 7DOCUMENTO ESTABELECIDODOCUMENTO DEACOMPANHAMENTO
VinhosTratados
o
sobon°.
Selo
(Assinatura doexpedidor )4Meiodetransporte apartida :
natureza (camião ,vagão,navio,avião,etc.): 8Documento aduaneiro eventual :
modelo
do número :
ounome :n°_
doserviçoaduaneiro de.
9PRODUTOS TRANSPORTADOS
11Composição
12Vinho 13Destilado adicionado15
Título
alcoom .
adqui­
rido10Quantidade e
características
dasencomendas14País
deorigem
oude
proveniência16Quantidade
(emalgarismos )12aPais
deorigem
oude
proveniência12bTítulo
alcoomé­
trico
adquirido12c
%por
ha13a
caracte­
rísticas13bPaís
deorigem
oude
proveniência13cTítulo
alcoomé­
trico
adquirido13d
%por
ha
17Quantidade total
(porextenso)I: 18
TOTAIS I
19Partida apreencner unicamente nastrocasintracomunitárias
21Partida22Dataehoralimitedechegadaao
localdedescargadeem 20Dataehoralimitedechegadaao
serviçoaduaneiro departidadeàs h em
h dolocaldecarregamento de às
doserviçoaduaneiro dodestino em
em ae. às h
às h
23RESERVADO ASAUTORIDADES COMPETENTES


COMUNIDADES EUROPEIAS N.A000000V.A.5Acompanha osprodutose
remete-seaodestinatário
5Organismo competente 1Expedidor (nomeeendereçocompleto )
2Destinatário (nomeeendereçocompleto ) 6Serviçooudelegação localaquepertenceoexpedidor
7DOCUMENTO ESTABELECIDODOCUMENTO DEACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
Produtos da Comunidade,outrosquevinhostratados
3Transportador (nomeeendereçocompleto)rn
sobon.
Selo
I I
(Assinatura doexpedidor )4Meiodetransporte apartida:
natureza (camião ,vagão,navio,avião,etc.):8Documento aduaneiro eventual :
modelo
n.. donumero :-
ounome : doserviçoaduaneiro de.
9PRODUTOS TRANSPORTADOS
13Titulo
alcoométrico1410Quantidade e
características
dasencomendas11Designação emconformidade
comasdisposições aplicáveisnamatéria12Titulo
alcoométrico
adquirido15Zona
vitícola16Quantidade
(emalgarismos ) total/
DensidadeReferencias
especiais
I:
18
TOTAISJ_ 17Quantidade
total
(porextenso)kg:
kg
19Partida Apreencher unicamente nastrocasintracomunitarias22Dataehoralimitedechegadaao
localdedescarga de 21Partida
em
às h20Dataehoralimitedechegadaao
serviçoaduaneiro departidede em
às hdolocaldecarregamento de
em doserviçoaduaneiro dodestino
de às hem
às h
23RESERVADO ÀSAUTORIDADES COMPETENTES
Vernotasnoverso

24EVENTUAISALTERAÇÕES DOMEIODETRANSPORTE
25Data26Novomeiodetransporte 27Novotransportador (nomeeendereçocompleto)
Natureza :
N?ounome:
Natureza :
N?ounome:
Natureza:
N*?ounome:
Natureza :
N*?ounome:
28EVENTUAISINCIDENTES NODECURSODOTRANSPORTE
29Relaçãodosfactosedasmedidastomadas 30Vistodasautoridadescompetentes
NOTAS
Asdatassãoexpressasmencionandoporordemodiaporumnúmerode01a31,omêsporumnúmerode01a12eosanospelosdoisúltimos
algarismosdoanoemcausa(72etc.).
Ashorassãoexpressasmencionandoporordemahoraporumnúmerode00a24eosminutosporumnúmerode00a60.

V.A.5Cópiadecontrolo COMUNIDADES EUROPEIAS FN°.A000000
1Expedidor (nomeeendereçocompleto ) 5Organismo competente
2Destinatário (nomeeendereçocompleto ) 6Serviçooudelegação localaquepertenceoexpedidorDOCUMENTO DEACOMPANHAMENTO VITIVINÍCOLA
Produtos da Comunidade,outrosquevinhostratados
3Transportador (nomeeendereçocompleto ) 7DOCUMENTO ESTABELECIDO
oI
sobon°..
Selo
(Assinatura doexpedidor )4Meiodetransporte àpartida:
natureza (camião ,vagão,navio,avião,etc.): 8Documento aduaneiro eventual :
modelo
n°.. .do número :—
ounome :. doserviçoaduaneiro de
yPRODUTOS >TRANSPORTADOS
13Título
alcoométrico
total/
Densidade14
Referências
especiais10Quantidade e
características
dasencomendas11Designação emconformidade
comasdisposições aplicáveis namatéria12Título
alcoométrico
adquirido15Zona
vitícola16Quantidade
(emalgarismos )
l:
I 17Quantidade
total
(porextenso)18
TOTAISkg:
kg
19Partida Apreencner unicamente nastrocasintracomuntarias
21Partida22Dataehoralimitedechegadaao
localdedescargadeem20Dataehoralimitedechegadaao
serviçoaduaneiro departidedeàs h em
dolocaldecarregamento deàs h
doserviçoaduaneiro dodestino em
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às n
23RESERVADO ÀSAUTORIDADES COMPETENTES