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DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 24 de Julho de 1990

que altera o anexo da Directiva 82/471/CEE do Conselho, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais

(90/439/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 82/471/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativa a certos produtos utilizados na alimentação dos animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/520/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que a Directiva 82/471/CEE prevê que o conteúdo do seu anexo deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;

Considerando que o estudo de dois novos produtos pertencentes aos grupos dos produtos proteicos obtidos a partir de microrganismos e de aminoácidos permitiu estabelecer que se encontravam satisfeitas as exigências da Directiva 82/471/CEE; que é, por conseguinte, conveniente autorizar, sob determinadas condições, a utilização desses produtos na alimentação animal;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais;

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 82/471/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto no artigo 1º, o mais tardar, em 30 de Junho de 1991. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas nos termos do primeiro parágrafo devem fazer referência explícita à presente directiva.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 213 de 21. 7. 1982, p. 8.

(2) JO nº L 270 de 19. 9. 1989, p. 13.

ANEXO

1. No ponto 1.4 « Fungos inferiores » são inseridos o grupo de produtos o produto a seguir referidos:

1.2.3.4.5.6.7 // // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // 7 // // // // // // // // Denominações dos grupos de produtos // Denominação do produto // Designação do princípio nutritivo ou identidade do microrganismo // Substrato de cultura (eventuais especificações) // Características de composição do produto // Espécie animal // Disposições especiais // // // // // // // // « 1.4.1. Co-produtos do fabrico de antibióticos, obtidos por fermentação // 1.4.1.1. Micelium, subproduto húmido do fabrico da penicilina, ensilado por lactobacillus brevis, plantarum, sake, collenoid e stropococcus lactis para inactivar a penicilina, e tratado pelo calor // Composto azotado Penicillium chrysogenum estirpe ATCC 48271 // Hidratos de carbono diversos e seus hidrolisados // Azoto, expresso em proteína bruta: mínimo 7 % // Ruminantes Suínos // Declaração a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: - a menção: ''ensilagem de micélio obtido do fabrico de penicilina" - teor de azoto, expresso em proteína bruta, - teor de cinzas brutas, - teor de humidade, - espécie animal ou categoria de animais. Declaração no rótulo ou na embalagem dos alimentos compostos: - a menção: ''ensilagem de micélio obtido do fabrico de penicilina". » // // // // // // //

2. No grupo 3.2 « Lisina » é aditado o seguinte produto:

1.2.3.4.5.6.7 // // // // // // // // 1 // 2 // 3 // 4 // 5 // 6 // 7 // // // // // // // // Denominações dos grupos de produtos // Denominação do produto // Designação do princípio nutritivo ou identidade do microrganismo // Substrato de cultura (eventuais especificações) // Características de composição do produto // Espécie animal // Disposições especiais // // // // // // // // // « 3.2.6. Fosfato de L-Lisina e seus co-produtos obtidos por fermentação por Brevibacterium lactofermentum NRRL B-11470 // [NH2-(CH2)4-CH (NH2)-COOH] ; H3PO4 // Sacarose, amoníaco e solúveis de peixe // L-Lisina: mínimo 35 % Fósforo: mínimo 4,3 % // Aves de capoeira Suinos // Declarações a incluir no rótulo ou na embalagem do produto: - menção: ''Fosfato de L-Lisina com os seus co-produtos de fermentação", - teor de L-Lisina e de humidade. » // // // // // // //