ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
18.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L66/23
REGULAMENTO (CEE)N?618/93DACOMISSÃO
de17deMarçode1993
quealteraoRegulamento (CEE)n?353/93equeelevapara450000toneladas
oconcursopermanenteparaarevendanomercadointernodetrigoduro
detidaspeloorganismodeintervençãoitaliano
vendanomercadointernopara450000toneladasdetrigo
durodetidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo7®,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão,de7deJulhode1982,quefixaosprocessose
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisempoderdos
organismosdeintervenção(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3043/91(4),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?353/93da
Comissão(*),alteradopeloRegulamento (CEE)583/93(6),
abriuumconcursopermanente paraarevenda
nomercadointernode300000toneladasdetrigoduro
detidaspeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerandoque,nasituaçãoactualdemercado,éopor­
tunoprocederaoaumentodaquantidadecolocadaàADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Noartigo1?doRegulamento (CEE)n?353/93,ostermos
«de300000toneladas»sãosubstituídospelostermos«de
450000toneladas».
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em17deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.U.1975,p.1.f)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L288de18.10.1991,p.21
OJOn?L41de18.2.1993,p.28.ÒJOn?L61de13.3.1993,p.24.
24.3.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L71/9
REGULAMENTO (CEE)N?665/93DACOMISSÃO
de23deMarçode1993
quedeterminaaquantidadedisponível,paraosegundotrimestrede1993,relati­
vamenteacertosprodutosdosectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbito
doregimeprevistopelosacordosprovisóriosconcluídospelaComunidadecoma
RepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungriaeaantigaRepúblicaFederativa
ChecaaEslovaca
Considerandoqueforamapresentadasdeclaraçõespela
RepúblicaChecaepelaRepúblicaEslovacainformando
asComunidadesdequetantoaRepúblicaChecacomoa
RepúblicaEslovacacontinuarãoarespeitartodasasobri­
gaçõesdecorrentes,nomeadamente ,doacordoprovisório
concluídoentreasComunidadeseaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovacaapósadissoluçãodestaúltimaem31
deDezembrode1992eque,emconsequência ,asconces­
sõesprevistasnoacordoprovisóriodevempermanecerem
vigor,semdistinção,paraosprodutosorigináriosda
RepúblicaChecaedaRepúblicaEslovaca,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?584/92da
Comissão,de6deMarçode1992,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoregimeaplicávelnosectordoleite
edosprodutoslácteos,previstonosacordosprovisóriosde
associaçãoconcluídospelaComunidadecomaRepública
daPolónia,aRepúblicadaHungriaeaantigaRepública
FederativaChecaeEslovaca('),e,nomeadamente ,on?5
doseuartigo4?,
Considerandoque,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?114/93daComissão(2),quedeterminaemquemedida
podemseraceitesospedidosdelicençasdeimportação,
apresentadpsemJaneirode1993,paraosreferidosprodu­
tos,ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentados,
paraoprimeirotrimestrede1993,paraosprodutosrefe­
ridosnoRegulamento (CEE)n?584/92diziamrespeito,
paracertosprodutos,aquantidadessuperioresàsdisponí­
veise,paraoutrosprodutos,aquantidadesinferioresà
quantidadedisponível;queé,pois,convenientedetermi­
nar,paracadaproduto,aquantidadedisponívelparao
períodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode
1993;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponívelparaoperíodocompreendido
entre1deAbrile30deJunhode1993,nostermosdo
Regulamento (CEE)n?584/92,estáindicadanoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1992,p.34.
OJOn?L15de23.1.1993,p.21.

N?L71/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 24.3.93
ANEXO
Quantidadetotaldisponívelparaoperíodocompreendido entre1deAbrile30deJunhode1993
(emtoneladas)
PolóniaAntigaRepúblicaFederativa
ChecaeEslovacaHungria
CódigosNC
eprodutos04021019
04022119
0402219904050010
Manteiga0406
Queijo04021019
04022119
0402219104050010
Manteigaex040640-Niva
ex040690­
Moravskyblok(')ex04069089
Balaton(2)
Quantidade
disponível 812,5 550 1100 675 275 443 550
(')Primator,Otava,Javor,Uzenyblock,Kaskhaval,Akawi,Istambul,JadelHermelin,Ostepek,Koliba,Inovec.
(2)Cream-white ,Hajdu,Marvany,Ovari,Pannonia,Trappista.
N?L72/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?670/93DACOMISSÃO
de24deMarçode1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigomercado,verificadanodecursodoperíododereferencia
compreendido entre23deMarçode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deMarço
de1993.5?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3874/92daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L390de31.12.1992,p.121.

25.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L72/7
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deMarçode1993,quefixaosprémiosqueacrescem
aosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/tJ
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
6
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0,66 0,66 0,66
10019099 0 0,66 0,66 0,66
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0,93 0,93 0,93
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente
31?período
42?período
53?período
64?período
7
11071011 01,17 1,17 1,17 1,17
11071019 00,88 0,88 0,88 0,88
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
REGULAMENTO (CEE) No 714/93 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 2168/92, que fixa normas de execução das medidas específicas a favor das ilhas Canárias no respeitante às batatas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), alterado pelo Regulamento (CEE) no 3714/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 21o,

Considerando que o artigo 21o do Regulamento (CEE) no 1601/92 prevê uma limitação dos fornecimentos às ilhas Canárias de batata de consumo proveniente de países terceiros ou do resto da Comunidade durante certos períodos sensíveis, a fim de evitar que a comercialização da produção canarina seja perturbada; que é conveniente determinar o período sensível de comercialização em causa no ano de 1993, bem como a quantidade máxima dos fornecimentos de batata às Canárias nesse período; que é necessário alterar o artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2168/92 da Comissão (3);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão de Sementes,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O Regulamento (CEE) no 2168/92 é modificado da seguinte forma:

1. O primeiro parágrafo do no 1 do artigo 10o é substituído pelo texto seguinte:

« Durante o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Outubro de 1993, o fornecimento às ilhas Canárias a partir de países terceiros e do resto da Comunidade de batata de consumo dos códigos NC 0701 90 51, 0701 90 59 e 0701 90 90 é limitado às quandidades que constam no anexo. ».

2. É acrescentado o anexo seguinte:

« ANEXO

Repartição das quantidades referidas no artigo 10o:

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Produz efeitos a partir de 1 de Abril de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1993.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.

(2) JO no L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.

(3) JO no L 217 de 31. 7. 1992, p. 44.
N?L77/46 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.3.93
REGULAMENTO (CEE)N?758/93DACOMISSÃO
de30deMarçode1993
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigor,emconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa do
mercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendidoentre29deMarçode1993noquerespeita
àsmoedasflutuantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3814/92(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?29/93daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?737/93(*);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?29/93aosdadosde
queaComissãotemconhecimento implicaaalteraçãoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
branco,fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deMarço
de1993.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deMarçode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L387de31.12.1992,p.7.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L5de9.1.1993,p.14.
HIOn?L75de30.3.1993.D.19.

31.3.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L77/47
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deMarçode1993,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECU/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador(3)
17011110 34,11(')
17011190 34,110
17011210 34,110
17011290 34,110
17019100 42,90
17019910 42,90
17019990 42,900
(')Omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformidadecomasdisposiçõesdoartigo2?ou3?
doRegulamento (CEE)n?837/68daComissão.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
(3)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosãoaplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.Todavia,emconformidadecomon?4doartigo101?dadecisãoacimareferida,é
cobradoummontanteigualaomontantefixadopeloRegulamento (CEE)n?1870/91.
REGULAMENTO (CEE) No 761/93 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1993 que altera o Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, a alínea b) do seu artigo 8o e o seu artigo 9o,

Considerando que o Regulamento (CEE) no 3037/90 criou uma nomenclatura de actividades económicas, adiante designada NACE (Rev. 1), para dar resposta às necessidades de estatísticas na Comunidade;

Considerando que, para um melhor ajustamento à realidade económica, é necessário alterar a NACE (Rev. 1);

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do programa estatístico (NACE) criado pela Decisão 89//382/CEE, Euratom do Conselho (2) e pelo Regulamento (CEE) no 3037/90,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

O presente regulamento introduz pequenas alterações à NACE (Rev. 1).

Artigo 2o

As classes da NACE (Rev. 1) 05.03; 11.11, 11.12, 11.13; 15.99; 17.73, 17.74, 17.75; 60.23; 61.11 e 61.12, constantes do anexo ao Regulamento (CEE) no 3037/90, deixam de constituir uma classe individualizada, transferindo-se o seu âmbito para outras classes da NACE (Rev. 1).

Artigo 3o

O anexo do Regulamento (CEE) no 3037/90 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 4o

O presente regulamento entrará em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Bruxelas, em 24 de Março de 1993.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Membro da Comissão

(1) JO no L 293 de 24. 10. 1990, p. 1(2) JO no L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.

ANEXO

/* Quadros: ver JO */
2.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L80/15
REGULAMENTO (CEE)N?799193DACOMISSÃO
de1deAbrilde1993
relativoàfixaçãodepreçosmínimosdevendaparaacarnedebovinopostaà
vendanoâmbitodoconcursoreferidonoRegulamento (CEE)n?621/93
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?125/93(2),e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo7?,
Considerandoquedeterminadasquantidadesdecarnede
bovino,fixadaspeloRegulamento (CEE)n?621/93da
Comissão(3),forampostasaconcurso;
Considerando que,nostermosdoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?2173/79daComissão(4),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?1809/87(5),ospreçosmínimosde
vendaparaacarnepostaaconcursodevemserfixados
tendoemconsideraçãoaspropostasrecebidas;Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
\
Ospreçosmínimosdevendadacarnedebovinoparao
concursoprevistonoRegulamento (CEE)n?621/93cujo
prazodeapresentaçãodaspropostasterminouem24de
Marçode1993,sãofixadosnoanexodopresenteregula­
mento.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE—ANEXO
Estadomiembro Productos Preciomínimoexpresadoenecusportonelada
Medlemsstat Produkter Mindstepriser iECU/ton
Mitgliedstaat Erzeugnisse Mindestpreise ,ausgedrücktinECU/Tonne
Κράτος Προϊόντα ΕλάχιστεςτιμέςπωλήσεωςεκφραζόμενεςσεEcuανάτόνο
MemberState Products MinimumpricesexpressedinECUpertonne
Étatmembre Produits Prixminimauxexprimésenécuspartonne
Statomembro Prodotti Prezziminimiespressiinecupertonnellata
Lid-Staat Produkten Minimumprijzen uitgedruktinecuperton
Estado-membro Produtos Preçomínimoexpressoemecusportonelada
UnitedKingdom —Forequarterflanks 1619
Ireland —Plates/flanks 1614
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L18de27.1.1993,p.1.
(3)JOn?L66de18.3.1993,p.30.
(4)JOn?L251de5.10.1979,p.12.
OJOn?L170de30.6.1987,p.23.
8.4.93 N?L88/10 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?835/93DACOMISSÃO
de7deAbrilde1993
quefixaosprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresàimportaçãoem
relaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?6doseu
artigo15?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseuartigo
5?,
Considerandoqueosprémiosqueacrescemaosdireitos
niveladoresemrelaçãoaoscereaiseaomalteforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?3874/92daComis­
são(4)epelosregulamentosposterioresqueoalteraram;
Considerandoque,parapermitirofuncionamento normal
doregimedosdireitosniveladores,éconvenienteadoptar
paraocálculodestesúltimos,ataxarepresentativa domercado,verificadanodecursodoperíododereferência
compreendido entre6deAbrilde1993noquerespeitaàs
moedasflutuantes ;
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazo,dehoje,osprémiosque
acrescemaosdireitosniveladoresdevemseralteradosnos
termosdoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueacrescemaosdireitosniveladoresfixados
previamenteemrelaçãoàsimportaçõesdecereaisede
malte,emproveniênciadepaísesterceiros,referidosno
artigo15?doRegulamento (CEE)n?2727/75,sãofixados
noanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L390de31.12.1992,p.121.

N?L88/11 8.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de7deAbrilde1993,quefixaosprémiosqueacrescemaos
direitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoscereais,àfarinhaeaomalte
A.Cereaisefarinhas
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2°período 3?período
4 5 6 7
07099060 0 0 0 0
07129019 0 0 0 0
10011000 0 0 0 0
10019091 0 0 0 0,48
10019099 0 0 0 0,48
10020000 0 0 0 0
10030010 0 0 0 0
10030020 0 0 0 0
10030080 0 0 0 0
10040000 0 0 0 0
10051090 0 0 0 0
10059000 0 0 0 0
10070090 0 0 0 0
10081000 0 0 0 0
10082000 0 0 0 0
10083000 0 0 0 0
10089090 0 0 0 0
11010000 0 0 0 0,67
B.Malte
(EmECUs/t)
CódigoNCCorrente 1?período2°período3?período4?período
4 5 6 7 8
11071011 0 0 0 0,85 0,85
11071019 0 0 00,64 0,64
11071091 0 0 0 0 0
11071099 0 0 0 0 0
11072000 0 0 0 0 0
8.4.93 N?L88/34 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CEE)N?848/93DACOMISSÃO
de7deAbrilde1993
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
vigordevemseralteradosemconformidadecomoanexo
dopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/92(2),e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?3862/92da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?765/93(4);
Considerando que,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodessedia,osprémiosque
seacrescentam aosdireitosniveladoresactualmente emADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincasemproveniênciadepaísesterceirossão
fixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAbrilde
1993.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
3)JOn?L390de31.12.1992,p.86.
(4)JOn?L79de1.4.1993,p.9.

8.4.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L88/35
ANEXO
doregulamento daComissão,de7deAbrilde1993,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCCorrente 1?período 2?período 3?período
4 5 6 7
10061021 0 0 0 —
10061023 0 0 o —
10061025 0 0 0 —
10061027 0 0 0 —
10061092 0 0 0 —
10061094 0 0 0 —
10061096 0 0 0 —
10061098 0 0 0 —
10062011 0 0 0 —
10062013 0 0 0 —
10062015 0 0 0 —
10062017 0 0 0 —
10062092 0 0 0 —
10062094 0 0 0 —
10062096 0 0 0 —
10062098 0 0 0 —
10063021 0 0 o —
10063023 0 0 o —
10063025 0 0 0 —
10063027 0 0 0 —
10063042 0 0 0 —
10063044 0 0 0 —
10063046 0 0 0 —
10063048 0 0 0 —
10063061 0 0 o —
10063063 0 0 0 —
10063065 0 0 0 —
10063067 0 0 0 —
10063092 0 0 0 —
10063094 0 0 0 —
10063096 0 0 0 —
10063098 0 0 0 —
10064000 0 0 0 0