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O apêndice 12 é alterado do seguinte modo: (a) O índice é alterado do seguinte modo: i) é inserido o seguinte ponto 1.1.1 a seguir ao ponto 1.1: «1.1.1 Referências»; ii) o ponto 2 passa a ter a seguinte redação: «2. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO RECETOR GNSS»; iii) o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. FRASES INDICADAS PELO RECETOR GNSS»; iv) são inseridos os seguintes pontos 4.2.4. e 4.2.5: «4.2.4 Estrutura do comando WriteRecord 4.2.5 Outros comandos»; v) o ponto 5.2 passa a ter a seguinte redação: «5.2. Transferência de informações do recetor GNSS para a VU»; vi) é suprimido o ponto 5.2.1; vii) são inseridos os seguintes pontos 5.3 e 5.4.1: «5.3. Transferência de informações da VU para o recetor GNSS 5.4. Tratamento de erros 5.4.1 Ausência de informações sobre a posição do recetor GNSS»; viii) os pontos 6 e 7 passam a ter a seguinte redação: «6. TRATAMENTO E REGISTO DE DADOS DE POSIÇÃO PELA VU 7. CONFLITO DE TEMPO GNSS»; ix) é aditado o seguinte ponto 8: «8. CONFLITO RELATIVO AO MOVIMENTO DO VEÍCULO»; (b) O ponto 1 é alterado do seguinte modo: i) o texto que precede a figura 1 passa a ter a seguinte redação: «1. INTRODUÇÃO O presente apêndice estabelece os requisitos técnicos para o recetor GNSS e os dados GNSS utilizados pela unidade-veículo, incluindo os protocolos a aplicar para garantir a transferência correta e segura de dados das informações de posicionamento. 1.1. Âmbito de aplicação GNS_1 A unidade-veículo recolhe dados de localização de, pelo menos, uma rede satélite GNSS. Conforme se vê na figura 1, a unidade-veículo pode ser com ou sem módulo GNSS externo:»; ii) é inserido o seguinte ponto 1.1.1 a seguir ao ponto 1.1: «1.1.1 Referências Nesta parte do presente apêndice, utilizam-se as seguintes referências: NMEA Norma de interface NMEA (Associação Nacional de Eletrónica para Aplicações Marítimas) 0183, V4.11»; iii) no ponto 1.2, são aditados os seguintes acrónimos: «OSNMA Autenticação de mensagens de navegação do serviço aberto Galileo RTC Relógio de tempo real »; (c) o ponto 2 é alterado do seguinte modo: i) o título passa a ter a seguinte redação: «2. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO RECETOR GNSS»; ii) O parágrafo GNS_3 passa a ter a seguinte redação: «GNS_3 O recetor GNSS tem a capacidade para aceitar a autenticação de mensagens de navegação no serviço aberto do Galileo (OSNMA).»; iii) são aditados os seguintes parágrafos GNS_3a a GNS_3g: «GNS_3a O recetor GNSS deve realizar uma série de verificações de consistência a fim de confirmar que as medições calculadas pelo recetor GNSS com base nos dados da OSNMA resultaram nas informações corretas sobre a posição, a velocidade e os dados do veículo e não foram, por conseguinte, influenciadas por qualquer ataque externo, como mistificação. Estas verificações de consistência devem consistir, por exemplo, em: — deteção de emissões anormais de potência por meio da monitorização combinada do Controlo Automático de Ganho (CAG) e da relação portadora/densidade de ruído (C/N0), — consistência da medição de pseudodistância e consistência da medição Doppler ao longo do tempo, incluindo a deteção de saltos de medição abruptos, — técnicas de monitorização autónoma da integridade do recetor (RAIM), incluindo a deteção de medições inconsistentes com a posição estimada, — verificações de posição e velocidade, incluindo soluções de posição e velocidade anormais, saltos abruptos e comportamento inconsistente com a dinâmica do veículo, — consistência de tempo e frequência, incluindo saltos e derivas do relógio que não são consistentes com as características do relógio do recetor. GNS_3b A Comissão Europeia deve desenvolver e aprovar os seguintes documentos: — Um documento de controlo de interface do sinal no espaço (SIS ICD), especificando em pormenor a informação OSNMA transmitida no sinal Galileo. — Diretrizes relativas ao recetor OSNMA, indicando os requisitos e processos nos recetores para garantir uma implementação segura da OSNMA, bem como recomendações para melhorar o desempenho da OSNMA. Os recetores GNSS instalados em tacógrafos, internos ou externos, devem ser construídos de acordo com o SIS ICD e as diretrizes relativas ao recetor OSNMA. GNS_3c O recetor GNSS deve fornecer mensagens de posição, denominadas mensagens de posição autenticadas no presente anexo e seus apêndices, as quais são elaboradas utilizando apenas satélites a partir dos quais a autenticidade das mensagens de navegação tenha sido verificada com sucesso. GNS_3d O recetor GNSS deve também fornecer mensagens de posição padrão, elaboradas a partir dos satélites visíveis, quer sejam autenticadas ou não. GNS_3e O recetor GNSS deve utilizar o relógio em tempo real (RTC) da VU como referência temporal para a sincronização da hora necessária para a OSNMA. GNS_3f A hora RTC da VU deve ser fornecida ao recetor GNSS pela VU. GNS_3g A deriva máxima de tempo especificada no requisito 41 do anexo IC deve ser fornecida ao recetor GNSS pela VU, juntamente com a hora RTC da VU.»; (d) o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. FRASES INDICADAS PELO RECETOR GNSS Esta secção descreve as frases utilizadas no funcionamento do tacógrafo inteligente para transmitir mensagens de posição padrão e autenticadas. Esta secção aplica-se à configuração do tacógrafo inteligente com ou sem um módulo GNSS externo. GNS_4 Os dados de posição padrão baseiam-se nos dados GNSS específicos mínimos recomendados (RMC) da frase NMEA, que contêm as informações de posição (latitude, longitude), as horas em formato UTC (hhmmss.ss) e a velocidade no solo em nós, mais valores adicionais. Formato da frase RMC (segundo a norma NMEA V4.11): $--RMC,hhmmss.ss,A,llll.ll,a,yyyyy.yy,a,x.x,x.x,xxxx,x.x,a,a,a*hh 1) Time (UTC) 2) Status, A= Valid position, V= Warning 3) Latitude 4) N or S 5) Longitude 6) E or W 7) Speed over ground in knots 8) Track made good, degrees true 9) Date, ddmmyy 10) Magnetic Variation, degrees 11) E or W 12) FAA Mode Indicator 13) Navigational status 14) Checksum O estado indica se o sinal GNSS está disponível. Enquanto o valor do estado não estiver fixado em «A», os dados recebidos (por exemplo, relativos à hora, à latitude ou à longitude) não podem ser utilizados para registar a posição do veículo na VU. A resolução da posição baseia-se no formato da frase RMC atrás descrita. A primeira parte dos campos 3) e 5) serve para representar os graus. O resto serve para representar os minutos, com três casas decimais. Portanto, a resolução é de 1/1 000 de minuto ou 1/60 000 de grau (porque um minuto é 1/60 de um grau). GNS_4a Os dados de autenticação da posição baseiam-se numa frase do tipo NMEA, Dados específicos mínimos autenticados (AMC), que contém as informações de posição (latitude, longitude), as horas em formato UTC (hhmmss.ss) e a velocidade no solo em nós, mais valores adicionais. O formato da frase AMC é o seguinte (segundo a norma NMEA V4.11, exceto para o valor número 2): $--AMC,hhmmss.ss,A,llll.ll,a,yyyyy.yy,a,x.x,x.x,xxxx,x.x,a,a,a*hh 1) Hora (UTC): 2) Estatuto, A = posição autenticada (estabelecida utilizando pelo menos 4 satélites a partir dos quais a autenticidade das mensagens de navegação foi verificada com sucesso), J = interferência ou O = outro ataque GNSS na ausência de autenticação falhada de mensagens de navegação (por verificações de consistência implementadas de acordo com GNS_3a), F = autenticação falhada de mensagens de navegação (conforme detetado pelas verificações da OSNMA especificadas nos documentos referidos em GNS_3b), V = nulo (a posição autenticada não está disponível por qualquer outro motivo) 3) Latitude 4) N ou S 5) Longitude 6) E ou O 7) Velocidade no solo em nós 8) Rota corrigida, graus verdadeiros 9) Data, ddmmaa 10) Variação magnética, graus 11) E ou O 12) Modo Indicador FAA 13) Estatuto de navegação 14) Soma de teste O estatuto de navegação é facultativo e pode não estar presente na frase AMC. O estatuto indica se uma posição GNSS autenticada está disponível, se foi detetado um ataque aos sinais do GNSS, se a autenticação das mensagens de navegação falhou ou se a posição do GNSS é nula. Enquanto o valor do estatuto não estiver fixado em A, os dados recebidos (por exemplo, relativos às horas, à latitude ou à longitude) são considerados não válidos e não podem ser utilizados para registar a posição do veículo na VU. Quando o valor do estatuto está fixado em «J» (interferência), «O» (outro ataque ao GNSS) ou «F» (autenticação das mensagens de navegação falhada), é registado um incidente de anomalia do GNSS na VU, conforme definido no anexo IC e no apêndice 1 (EventFaultCode). GNS_5 A unidade-veículo memoriza na sua base de dados as informações de posição relativas à latitude e à longitude, com uma resolução de 1/10 de minuto ou 1/600 de grau, conforme refere o apêndice 1 relativamente a GeoCoordinates de tipo. A VU pode utilizar o comando GPS DOP e satélites ativos (GSA), de acordo com a norma NMEA V4.11, para determinar e registar a disponibilidade e a exatidão do sinal das posições padrão. O comando HDOP é utilizado especialmente para fornecer uma indicação do nível de exatidão dos dados de localização registados (ver 4.2.2). A VU memoriza o valor da diluição de precisão horizontal (HDOP) calculado como o mínimo dos valores HDOP recolhidos nos sistemas GNSS disponíveis. O GNSS Id. indica o NMEA Id. correspondente para cada constelação e sistema de aumento com recurso a satélites (SBAS) do GNSS. $--ASA,a,a,x,x,x,x,x,x,x,x,x,x,x,x,x.x,x.x,x.x,a*hh 1) Modo de seleção 2) Modo 3) ID do 1. o satélite utilizado para determinar posição 4) ID do 2. o satélite utilizado para determinar posição … 14) ID do 12. o satélite utilizado para determinar posição 15) PDOP 16) HDOP 17) VDOP 18) ID do Sistema 19) Soma de teste A ID do Sistema é facultativa e pode não estar presente na frase ASA. De igual modo, a VU pode utilizar o comando de satélites ativos autenticados (ASA) da frase do tipo NMEA para determinar e registar a disponibilidade e a exatidão do sinal das posições autenticadas. Os valores 1 a 18 são definidos na norma NMEA V4.11. $--ASA,a,a,x,x,x,x,x,x,x,x,x,x,x,x,x.x,x.x,x.x,a*hh 1) Modo de seleção 2) Modo 3) ID do 1. o satélite utilizado para determinar posição 4) ID do 2. o satélite utilizado para determinar posição … 14) ID do 12. o satélite utilizado para determinar posição 15) PDOP 16) HDOP 17) VDOP 18) ID do Sistema 19) Soma de teste A ID do Sistema é facultativa e pode não estar presente na frase ASA. GNS_6 Quando um módulo GNSS externo é utilizado, a frase GSA é memorizada no emissor-recetor seguro GNSS com os números de registo «02» a «06» e a frase ASA é memorizada com os números de registo «12» a «16». GNS_7 O tamanho máximo das frases (por exemplo, GSA, AMC, GSA, ASA ou outras), que podem ser utilizadas para a calibração do comando «ler registo» é de 85 bytes (ver o quadro 1)». e) o ponto 4 é alterado do seguinte modo: i) no ponto 4.1.1, o parágrafo GNS_9 é alterado do seguinte modo: (1) O texto que precede a alínea b) passa a ter a seguinte redação: «GNS_9 O módulo GNSS externo tem os seguintes componentes (ver figura 6): a) Um recetor GNSS comercial para fornecer os dados de posição, através da interface de dados GNSS. Por exemplo, a interface de dados GNSS pode ter a normalização NMEA V4.11, em que o recetor GNSS age como um transmissor e transmite frases NMEA ao emissor-recetor seguro GNSS na frequência de 1 Hz para o conjunto pré-definido de frases NMEA e do tipo NMEA, que deve incluir pelo menos as frases RMC, AMC, GSA e ASA. A implementação da interface de dados GNSS é uma escolha dos fabricantes do módulo GNSS externo.»; 2) A alínea c) passa a ter a seguinte redação: «c) Um sistema de invólucro com a função de deteção de adulteração, que envolve o recetor GNSS e o emissor-recetor seguro GNSS. A função de deteção de adulteração deve aplicar as medidas de proteção da segurança exigidas no perfil de proteção dos tacógrafos inteligentes». ii) o ponto 4.2.1 é alterado do seguinte modo: (1) O parágrafo GNS_14 passa a ter a seguinte redação: «GNS_14 O protocolo de comunicação entre o módulo GNSS externo e a unidade-veículo deve aceitar as seguintes funções: 1. A recolha e distribuição de dados GNSS (por exemplo, posição, temporização, velocidade), 2. A recolha dos dados de configuração do módulo GNSS externo, 3. O protocolo de gestão para aceitar o acoplamento, a autenticação mútua e a concordância de chave de sessão entre o módulo GNSS externo e a VU, 4. A transmissão para o módulo GNSS externo da hora RTC da VU e da diferença máxima entre a hora verdadeira e a hora RTC da VU.»; (2) É inserido o seguinte parágrafo a seguir ao parágrafo GNS_18: «GNS_18a Em relação à função 4) a transmissão para o módulo GNSS externo da hora RTC da VU e da diferença máxima entre a hora verdadeira e a hora RTC daVU, o emissor-recetor seguro GNSS deve utilizar um EF (EF VU) no mesmo DF com o identificador de ficheiro igual a '2F30' conforme descrito no quadro 1.»; (3) É inserido o seguinte parágrafo a seguir ao parágrafo GNS_19: «GNS_19a O emissor-recetor seguro GNSS deve memorizar os dados provenientes da VU no EF VU. Trata-se de um ficheiro de registo linear de comprimento variável com um identificador igual a ‘2F30’ em formato hexadecimal.»; (4) No parágrafo GNS_20, a segunda frase passa a ter a seguinte redação: «GNS_20 O emissor-recetor seguro GNSS utiliza uma memória para memorizar os dados e poder executar tantos ciclos de leitura/escrita quantos os necessários durante uma vida de pelo menos 15 anos. À parte este aspeto, a conceção e a aplicação internas do emissor-recetor seguro GNSS são deixadas ao critério dos fabricantes.»; (5) No GNS_21, o quadro 1 passa a ter a seguinte redação: « Quadro 1 Estrutura do ficheiro Condições de acesso Ficheiro File ID Read Atualizar Encriptado MF 3F00 EF.ICC 0002 ALW NEV (pela VU) N.o DF GNSS Facility 0501 ALW NEV N.o EF EGF_MACertificate C100 ALW NEV N.o EF CA_Certificate C108 ALW NEV N.o EF Link_Certificate C109 ALW NEV N.o EF EGF 2F2F SM-MAC NEV (pela VU) N.o EF VU 2F30 SM-MAC SM-MAC N.o

Ficheiro/elemento de dados n.o de registo Tamanho (bytes) Valores por defeito Mín. Máx. MF 552 1031 EF.ICC sensorGNSSSerialNumber 8 8 DF GNSS Facility 612 1023 EF EGF_MACertificate 204 341 EGFCertificate 204 341 {00..00} EF CA_Certificate 204 341 MemberStateCertificate 204 341 {00..00} EF Link_Certificate 204 341 LinkCertificate 204 341 {00..00} EF EGF Frase RMC NMEA '01' 85 85 1.a frase GSA NMEA '02' 85 85 2.a frase GSA NMEA '03' 85 85 3.a frase GSA NMEA '04' 85 85 4.a frase GSA NMEA '05' 85 85 5.a frase GSA NMEA '06' 85 85 Número de série alargado do módulo GNSS externo definido no apêndice 1 como SensorGNSSSerialNumber. '07' 8 8 Identificador do sistema operativo do emissor-recetor seguro GNSS definido no apêndice 1 como SensorOSIdentifier. '08' 2 2 Número de homologação de tipo do módulo GNSS externo definido no apêndice 1 como SensorExternalGNSSApprovalNumber. '09' 16 16 Identificador do componente de segurança do módulo GNSS externo definido no apêndice 1 como SensorExternalGNSSSCIdentifier. '10' 8 8 Frase AMC '11' 85 85 1.a frase ASA '12' 85 85 2.a frase ASA '13' 85 85 3.a frase ASA '14' 85 85 4.a frase ASA '15' 85 85 5.a frase ASA '16' 85 85 RFU – Reservado para utilização futura De ‘17’ a ‘FD’ EF VU VuRtcTime (ver o apêndice 1) '01' 4 4 {00..00} VuGnssMaximalTimeDifference (ver o apêndice 1) '02' 2 2 {00..00} »; iii) o ponto 4.2.2 é alterado do seguinte modo: (1) No parágrafo GNS_22, a segunda frase passa a ter a seguinte redação: «GNS_22 A transferência segura dos dados de posição GNSS, da hora RTC da VU e da diferença máxima entre a hora verdadeira e a hora RTC da VU só é permitida nas seguintes condições:»; (2) O parágrafo GNS_23 passa a ter a seguinte redação: «GNS_23 Com uma periodicidade de T segundos, em que T é um valor inferior ou igual a 20, salvo se ocorrer o acoplamento ou a autenticação mútua e a concordância de chave de sessão, a VU pede ao módulo GNSS externo a informação de posição segundo a seguinte sequência: 1. A VU pede dados de posição ao módulo GNSS externo, bem como dados de diluição de precisão (das frases GSA e ASA). O emissor-recetor seguro da VU utiliza os comandos SELECT (Selecionar) e READ RECORD(S) (Ler registo[(s)] (norma ISO/IEC 7816-4:2013) no modo apenas de autenticação do envio seguro de mensagens descrito na secção 11.5 do apêndice 11, com o identificador de ficheiro «2F2F» e o número RECORD igual a «01» para a frase RMC NMEA, ‘02’, ‘03’, ‘04’, ‘05’, ‘06’ para a frase GSA NMEA, ‘11’ para a frase AMC e ‘12’,’13’,’14’,’15’,’16’ para a frase ASA. 2. Os dados recebidos relativos à última posição são memorizados no EF com o identificador ‘2F2F’ e os registos descritos no quadro 1, no emissor-recetor seguro GNSS, à medida que este recebe dados NMEA com uma frequência de, pelo menos, 1 Hz proveniente do recetor GNSS por meio da interface de dados GNSS. 3. O emissor-recetor seguro GNSS envia a resposta ao emissor-recetor seguro da VU utilizando a mensagem de resposta APDU no modo apenas de autenticação do envio seguro de mensagens descrito na secção 11.5 do apêndice 11. 4. O emissor-recetor seguro da VU verifica a autenticidade e a integridade da resposta recebida. Se o resultado for positivo, os dados de posição são transferidos para o processador da VU por meio da interface de dados GNSS. 5. O processador da VU verifica os dados recebidos extraindo a informação (por exemplo, latitude, longitude, hora) da frase RMC NMEA. A frase RMC NMEA inclui a informação se a posição não autenticada for válida. Se a posição não autenticada for válida, o processador da VU extrai também os valores de HDOP de frases GSA NMEA e calcula o valor mínimo nos sistemas de satélite disponíveis (ou seja, quando a determinação de posição está disponível). 6. O processador da VU extrai também a informação (por exemplo, latitude, longitude, hora) da frase AMC. A frase AMC inclui a informação se a posição autenticada não for válida ou o sinal do GNSS tiver sido atacado. Se a posição for válida, o processador da VU extrai também os valores de HDOP de frases ASA e calcula o valor mínimo nos sistemas de satélite disponíveis (ou seja, quando a determinação de posição está disponível). GNS_23a A VU escreve também a hora RTC da VU e a diferença de tempo máxima entre a hora verdadeira e a hora RTC da VU se necessário, utilizando os comandos SELECT (Selecionar) e WRITE RECORD(S) (Escrever registo[(s)] (norma ISO/IEC 7816-4: 2013) no modo apenas de autenticação do envio seguro de mensagens conforme descrito na secção 11.5 do apêndice 11 com o identificador de ficheiro «2F30» e o número RECORD igual a '01' para VuRtcTime e '02' para MaximalTimeDifference. ’; iv) o ponto 4.2.3 é alterado do seguinte modo: (1) No parágrafo GNS_26, os quarto e quinto travessões passam a ter a seguinte redação: «- Se o registo não for encontrado, o emissor-recetor seguro GNSS devolve ‘6A 83’. - Se o módulo GNSS externo tiver detetado adulteração, deve devolver as palavras de estatuto ‘6690’». (2) O parágrafo GNS_27 é suprimido. v) são inseridos os seguintes pontos 4.2.4. e 4.2.5: «4.2.4 Estrutura do comando WriteRecord A presente secção descreve em pormenor a estrutura do comando Read Record (Ler registo). O envio seguro de mensagens (modo apenas de autenticação) é adicionado conforme descrito no apêndice 11 (Mecanismos comuns de segurança). GNS_26a O comando deve aceitar o modo apenas de autenticação do envio seguro de mensagens (ver apêndice 11). GNS_26b Mensagem de comando Byte Comprimento Valor Descrição CLA 1 ‘0Ch’ Pedido envio seguro de mensagens. INS 1 ‘D2h’ Escrever registo P1 1 ‘XXh’ Número de registo (‘00’ faz referência ao registo atual) P2 1 ‘04h’ Escrever o registo com o número do registo indicado em P1 Dados X ‘XXh’ Dados GNS_26c O registo referenciado em P1 torna-se o registo atual. Byte Comprimento Valor Descrição SW 2 ‘XXXXh’ Palavras de estatuto (SW1, SW2) — Se o comando tiver êxito, o emissor-recetor seguro GNSS devolve ‘9000’. — Se o ficheiro atual não for orientado para o registo, o emissor-recetor seguro GNSS devolve ‘6981’. — Se o comando for utilizado com P1 = ‘00’, mas não houver nenhum EF atual, o emissor-recetor seguro GNSS devolve ‘6986’ (comando não permitido). — Se o registo não for encontrado, o emissor-recetor seguro GNSS devolve ‘6A83’. — Se o módulo GNSS externo tiver detetado adulteração, devolve as palavras de estatuto ‘6690’. 4.2.5 Outros comandos GNS_27 O emissor-recetor seguro GNSS deve aceitar os comandos de tacógrafo da geração 2 a seguir indicados, especificados no apêndice 2: Comando Referência Select (Selecionar) Apêndice 2, capítulo 3.5.1 Read Binary (Ler binário) Apêndice 2, capítulo 3.5.2 Get Challenge (Obter desafio) Apêndice 2, capítulo 3.5.4 PSO: Verify Certificate (Verificar certificado) Apêndice 2, capítulo 3.5.7 External Authenticate (Externo autenticar) Apêndice 2, capítulo 3.5.9 General Authenticate (Geral autenticar) Apêndice 2, capítulo 3.5.10 MSE:SET Apêndice 2, capítulo 3.5.11 »; vi) o ponto 4.4.1, o parágrafo GNS_28 passa a ter a seguinte redação: «GNS_28 Um erro de comunicação com o incidente do módulo GNSS externo é registrado na VU, conforme definido no requisito 82 do anexo IC e no apêndice 1 (EventFaultType). Neste contexto, desencadeia-se um erro de comunicação quando o emissor-recetor seguro da VU não recebe uma mensagem de resposta após uma mensagem de pedido conforme descrito em 4.2.»; vii) o ponto 4.4.2, o parágrafo GNS_29 passa a ter a seguinte redação: «GNS_29 Se o módulo GNSS externo tiver sido violado, o emissor-recetor seguro GNSS assegura que todo o material criptográfico fique indisponível. Conforme descrito em GNS_25 e GNS_26, a VU deteta adulteração se a resposta tiver estatuto ‘6690’. A VU gera e regista então um incidente de tentativa de violação da segurança, conforme definido no requisito 85 do anexo IC e no apêndice 1 (EventFaultType para deteção de adulteração do GNSS). Em alternativa, o módulo GNSS externo pode responder aos pedidos da VU sem o envio seguro de mensagens seguras e com o estatuto '6A88'». viii) o ponto 4.4.3, o parágrafo GNS_30 passa a ter a seguinte redação: «GNS_30 Se não receber dados do recetor GNSS, o emissor-recetor seguro GNSS cria uma mensagem de resposta para o comando READ RECORD com número RECORD igual a ‘01’, com um campo de dados de 12 bytes, todos definidos para 0xFF. Após a receção da mensagem de resposta com este valor do campo de dados, a VU gera e regista uma ausência de informações de posição do incidente do recetor GNSS, conforme definido no requisito 81 do anexo IC e no apêndice 1 (EventFaultType).»; ix) o ponto 4.4.4 é alterado do seguinte modo: (1) O parágrafo GNS_31 passa a ter a seguinte redação: «GNS_31 Se detetar que o certificado EGF utilizado para autenticação mútua deixou de ser válido, a VU gera e regista um incidente de tentativa de violação da segurança, conforme definido no requisito 85 do anexo IC e no apêndice 1 (EventFaultType para certificado do módulo GNSS externo expirado). A VU continua a utilizar os dados de posição GNSS recebidos.»; (2) O título da figura 4 passa a ter a seguinte redação: «Figura 6 Esquema do módulo GNSS externo»; (f) o ponto 5 é alterado do seguinte modo: i) no ponto 5.1, o parágrafo GNS_32 passa a ter a seguinte redação: «GNS_32 Para transmitir dados de posição, DOP e satélites, o recetor GNSS funciona como transmissor e transmite frases NMEA ou do tipo NMEA ao processador da VU, que funciona como ouvinte, com uma frequência de 1/10 Hz ou mais rápida para o conjunto predefinido de frases, que deve incluir, pelo menos, as frases RMC, GSA, AMC e ASA. Em alternativa, o processador da VU e o recetor GNSS interno podem utilizar outros formatos de dados para o intercâmbio dos dados contidos nas frases NMEA ou do tipo NMEA, especificadas em GNS_4, GNS_4a e GNS_5.»; ii) o ponto 5.2 passa a ter a seguinte redação: «5.2. Transferência de informações do recetor GNSS para a VU GNS_34 O processador da VU verifica os dados recebidos extraindo a informação (por exemplo, latitude, longitude, hora) da frase RMC NMEA e da frase AMC. GNS_35 A frase RMC NMEA inclui a informação se a posição não autenticada for válida. Se a posição não autenticada não for válida, os dados de posição não estão disponíveis e não podem ser utilizados para registar a posição do veículo. Se a posição não autenticada for válida, o processador da VU extrai também os valores HDOP da GSA NMEA. GNS_36 O processador da VU extrai também a informação (por exemplo, latitude, longitude, hora) da frase AMC. A frase AMC inclui a informação se a posição não autenticada for válida de acordo com GNS_4a. Se a posição não autenticada for válida, o processador da VU extrai também os valores HDOP das frases ASA. 5.3. Transferência de informações da VU para o recetor GNSS GNS_37 O processador da VU transmite ao recetor GNSS a hora RTC da VU e a diferença máxima entre a hora verdadeira e a hora RTC da VU, de acordo com GNS_3f e GNS_3g. 5.4. Tratamento de erros 5.4.1 Ausência de informações sobre a posição do recetor GNSS GNS_38 A VU gera e regista uma ausência de informações de posição do incidente do recetor GNSS, conforme definido no requisito 81 do anexo IC e no apêndice 1 (EventFaultType).»; (g) Os pontos 6 e 7 passam a ter a seguinte redação: «6. TRATAMENTO E REGISTO DE DADOS DE POSIÇÃO PELA VU Esta secção aplica-se à configuração do tacógrafo inteligente com ou sem um módulo GNSS externo. alvo, GNS_39 Os dados de posição são memorizados na VU, juntamente com um indicador que denota se a posição foi autenticada. Quando os dados de posição precisam de ser registados na VU, aplicam-se as regras seguintes: a) Se ambas as posições autenticadas e padrão forem válidas e consistentes, a posição padrão e a respetiva precisão são registadas na VU e o indicador deve ser fixado em «autenticada». b) Se ambas as posições autenticadas e padrão forem válidas, mas não consistentes, a VU memoriza a posição autenticada e a respetiva precisão, e o indicador deve ser fixado em «autenticada». c) Se a posição autenticada for válida e a posição padrão não for válida, a VU regista a posição autenticada e a respetiva precisão, e o indicador deve ser fixado em «autenticada». d) Se a posição padrão for válida e a posição autenticada não for válida, a VU regista a posição padrão e a respetiva precisão, e o indicador deve ser fixado em «não autenticada». As posições autenticadas e padrão são consideradas consistentes, conforme ilustrado na figura 7, quando a posição autenticada horizontal figura num círculo centrado na posição padrão horizontal, cujo raio resulta do arredondamento para o número inteiro superior mais próximo do valor de R_H calculado de acordo com a seguinte fórmula: R_H = 1,74 • σUERE • HDOP na qual: — R_H é o raio relativo de um círculo em redor da posição horizontal estimada, em metros. Trata-se de um indicador que é utilizado para verificar a coerência entre as posições padrão e autenticadas. — incluindo ambientes urbanos. É utilizado um valor constante de σ - σUERE é o desvio padrão para o erro de faixa equivalente do utilizador (UERE), que modela todos os erros de medição para a aplicação- UERE = 10 metros. — HDOP é a diluição de precisão horizontal calculada pelo recetor GNSS. — σUERE . HDOP é a estimativa do erro médio quadrático no domínio horizontal- GNS_40 Quando o valor do estatuto numa frase AMC recebida é fixado em «J»' ou «O» ou «F» de acordo com o requisito GNS_4a, a VU gera e regista um incidente de anomalia do GNSS, conforme definido no requisito 88-A do anexo IC e no apêndice 1 (EventFaultType). A unidade-veículo pode realizar verificações adicionais antes de memorizar um incidente de anomalia do GNSS após a receção de uma definição «J» ou «O». 7. CONFLITO DE TEMPO GNSS GNS_41 Se a VU detetar uma discrepância entre o tempo da função de medição do tempo da unidade-veículo e o tempo proveniente dos sinais GNSS, deve gerar e registar um incidente de conflito de tempo, conforme definido no requisito 86 do anexo IC e no apêndice 1 (EventFaultType).»; (h) é aditado o seguinte ponto 8: «8. CONFLITO RELATIVO AO MOVIMENTO DO VEÍCULO GNS_42 A VU aciona e regista um incidente de conflito relativo ao movimento do veículo, de acordo com o requisito 84 do anexo IC, caso as informações de movimento calculadas a partir do sensor de movimentos sejam contraditas por informações de movimento calculadas a partir do recetor GNSS interno, do módulo GNSS externo ou por outra(s) fonte(s) de movimento independente(s) conforme estabelecido no requisito 26 do anexo IC. O incidente de conflito relativo ao movimento do veículo é acionado mediante a ocorrência de uma das seguintes condições de acionamento: Condição de acionamento 1: Deve ser utilizado o valor médio aparado das diferenças de velocidade entre estas fontes, quando a informação de posição do recetor GNSS estiver disponível e quando a ignição do veículo for ligada, conforme especificado a seguir: — no máximo de 10 em 10 segundos, calcula-se o valor absoluto da diferença entre a velocidade do veículo, estimada com base no GNSS, e a estimada com base no sensor de movimentos. — para calcular o valor médio aparado, devem utilizar-se todos os valores calculados num intervalo de tempo que inclua os últimos cinco minutos de movimento. — o valor médio aparado é calculado como média de 80 % dos valores remanescentes, depois de se eliminarem os mais elevados em valor absoluto. O incidente de conflito relativo ao movimento do veículo é acionado se o valor médio aparado for superior a 10 km/h durante cinco minutos contínuos de movimento do veículo. (Nota: recorre-se ao valor médio aparado relativo aos últimos 5 minutos para atenuar o risco de medições discrepantes e de valores transitórios). Para o cálculo da média aparada, o veículo é considerado em movimento, se pelo menos um valor da velocidade do veículo estimado quer a partir do sensor de movimentos, quer a partir do recetor GNSS não for igual a zero. Condição de acionamento 2: O incidente de conflito relativo ao movimento do veículo também deve ser acionado se a seguinte condição for verdadeira: GnssDistance > [OdometerDifference×OdometerToleranceFactor+Minimum(SlipDistanceUpperlimit;(OdometerDifference×SlipFactor))+GnssTolerance+FerryTrainDistance] na qual: — GnssDistance é a distância entre a posição atual do veículo e a anterior, ambas obtidas a partir de mensagens de posição autenticadas válidas, sem considerar a altura, — OdometerDifference é a diferença entre o valor atual do conta-quilómetros e o valor do conta-quilómetros correspondente à mensagem de posição autenticada válida anterior, — OdometerToleranceFactor é igual a 1.1 (fator de tolerância mais pessimista para todas as tolerâncias de medição do conta-quilómetros do veículo), — GnssTolerance é igual a 1 km (tolerância do GNSS mais pessimista), — Minimum (SlipDistanceUpperLimit; (OdometerDifference * SlipFactor)) é o valor mínimo entre: — SlipDistanceUpperLimit que é igual a 10 km (limite superior do percurso de escorregamento causado por efeitos de escorregamento durante a travagem), — e OdometerDifference * SlipFactor, em que SlipFactor é igual a 0,2 (influência máxima dos efeitos de escorregamento durante a travagem), — FerryTrainDistance é calculado como: FerryTrainDistance = 200km/h * tFerryTrain, em que tFerryTrain é a soma das durações em horas das travessias de batelão/comboio no intervalo de tempo considerado. A duração de uma travessia de batelão/comboio é definida como a diferença de tempo entre o respetivo indicador final e inicial. As verificações anteriores devem ser realizadas de 15 em 15 minutos se os dados de posição necessários estiverem disponíveis; caso contrário, assim que os dados de posição se tornarem disponíveis. Para esta condição de acionamento: — a data e hora do início do incidente devem ser iguais à data e hora em que a mensagem de posição anterior foi recebida, — a data e hora do final do incidente devem ser iguais à data e hora em que a condição verificada se torna novamente falsa. Condição de acionamento 3: A unidade-veículo encontra uma discrepância que consiste na não deteção pelo sensor de movimentos de nenhum movimento e na deteção pela fonte de movimento independente de movimento durante um período específico. As condições para registar uma discrepância, bem como o período de deteção da discrepância, devem ser estabelecidos pelo fabricante da unidade-veículo, embora a discrepância deva detetada, no máximo, dentro de três horas.»;