N?L159/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.86
REGULAMENTO (CEE)N?1843/86DACOMISSÃO
de13deJunhode1986
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodaajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85(*);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on°.1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82,
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos(3),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1335/86(4),e,nomeada­
mente,on?5doseuartigo7°,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários400toneladasdeleite
empódesnatadoafornecerFOB,CIFouentregueno
destino;
Considerando que,sedeve,porconseguinte ,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoReguADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãofazproceder,deacordocom
odispostonoRegulamento (CEE)n?1354/83,aoforneci­
mentodeleiteempódesnatadoatítulodaajuda
alimentarnascondiçõesquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
apósadatadasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJunhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(3)JOn?L148de28.6.1968,p.13.b)JOn?L119de8.5.1986,p.19.í5)JOn?L142de1.6.1983,p.1.hJOn?L371de31.12.1985,p.1.

14.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/13
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA0
3.Paísdedestino Líbano
4.Estádioelocaldeentrega CIFBeiruteouCIFLattakia(^
5.Representante dobeneficiário(3)—
6.Quantidadetotal 190t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Belga
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 20kgsegundooponto4.1.(1000gr)doAnexoIBdoRegulamento (CEE)
n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem«TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas—
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque—
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas—
15.Diversos Asdespesasdefornecimentosãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(*)

N?L159/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.6.86
Designaçãodolote B C
1.Programa : 1986
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário UNRWA(2)
3.Paísdedestino Síria Jordânia
4.Estádioelocaldeentrega CIFLattakia CIFAqaba
5.Representante dobeneficiário(3)
6.Quantidadetotal 100t 110t
7.Proveniênciadoleiteempódesnatado MercadodaComunidade
8.Organismodeintervenção Belga
9.Características específicas AnexoIBdoRegulamento (CEE)n?1354/83
10.Embalagem 20kgsegundooponto4.1.(1000gr)doAnexoIBdoRegulamento (CEE)
n?1354/83
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «TOUNRWAFORFREEDISTRIBUTION TOPALESTINE REFUGEES/
LATTAKIA » AQABA»
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1986
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas
15.Diversos Asdespesasdefornecimento sãodeterminadaspeloorganismodeintervençãobelga
emconformidade comoartigo15?doRegulamento (CEE)n?1354/83(4)(*)

14.6.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L159/15
Notas:
(')Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidades
Europeiasn?C208de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)UNRWASupplyDivision,POBox70,A-1400Vienna.Telex135310.
(3)Oadjudicatárioentraraemcontactocomobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,paradeter­
minarosdocumentosdeexpediçãonecessários .
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
Emopçãoparaobeneficiário .
(*)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertifi­
cadosanitário.