3)

O anexo VIII é alterado do seguinte modo: a) Os parágrafos a seguir ao título passam a ter a seguinte redação: «Os dados a recolher são classificados por quadro e repartidos em grupos, categorias e colunas. A convenção utilizada para designar um campo de dados específico é: <letra do quadro>.<grupo>.<código de categoria>(.<outros códigos de categoria específicos).coluna Os valores específicos dos dados são registados nas colunas. Nos quadros infra, as casas em branco são aquelas em que são aceites valores. As casas sombreadas assinaladas com «—» não têm significado no contexto do grupo, não sendo, por conseguinte, aceites dados nessas casas. Exemplos: — B.UT.20.A (coluna A do grupo UT, categoria 20, do quadro B) representa a «Superfície» da «SAU arrendada» a registar em «SAU de arrendamento», no quadro B. — I.A.10110.1.0.TA (coluna TA do grupo A, categoria 10110, do quadro I) representa a superfície total de «Trigo mole e espelta» do tipo de cultura 1, «Culturas extensivas — cultura principal, cultura combinada», e código de informações omissas 0 («Nenhuma informação omissa»). — M.S.1150.1.2.V (coluna V do grupo S, categoria 1150 com outros códigos de categoria específicos 1 e 2, do quadro M) representa o valor do subsídio «Apoio ao rendimento de base para garantir a sustentabilidade — com base em direitos ao pagamento», financiado exclusivamente pelo orçamento da União e concedido por ha. Não indicar «0» caso um valor seja sem objeto ou esteja omisso para determinada exploração. Os quadros são representados por uma letra, os grupos por uma ou mais letras, as categorias por códigos numéricos e as colunas por uma ou mais letras. No que respeita aos quadros A a M, o primeiro mostra a matriz geral dos grupos e colunas e o segundo a repartição em categorias, sendo cada categoria representada por um ou mais códigos e subcódigos. Os dados da ficha de exploração devem ser indicados com os graus de precisão seguintes: Valores financeiros: valores expressos em EUR ou em unidades monetárias nacionais, sem casas decimais. Contudo, no caso das moedas nacionais cuja unidade tenha um valor relativamente baixo em comparação com o EUR, pode ser acordado, entre o órgão de ligação do Estado-Membro e o serviço da Comissão que gere a RICA, que os valores sejam expressos em centenas ou milhares de unidades monetárias nacionais, Quantidades físicas: em quintais (1 q = 100 kg), exceto no que respeita aos ovos, que são indicados em milhares, e ao vinho e produtos afins, que são indicados em hectolitros, Superfícies: em ares (1 a = 100 m2), exceto no caso dos cogumelos, que são expressos em metros quadrados de superfície total cultivada, e do quadro M «Subsídios», em que as unidades de base são registadas em ha, Efetivo animal médio: com duas casas decimais, exceto no caso das aves de capoeira e dos coelhos, que são indicados em números inteiros, e das abelhas, que são indicadas em número de colmeias ocupadas, Unidades de trabalho: com duas casas decimais. A seguir a cada quadro, são dadas definições e instruções adicionais para cada valor das categorias e colunas dos quadros.»; b) O quadro A (Informações gerais sobre a exploração) é alterado do seguinte modo: i) Na primeira e segunda partes do quadro, é suprimida a coluna «Número do serviço contabilístico» (AO), ii) A segunda parte do quadro é alterada como segue: 1) É suprimida a linha relativa ao código 50; 2) As linhas relativas aos códigos 230, 231 e 232 são substituídas pelas seguintes: «Código(*) Descrição Grupo R S H DG MI N DT W TF ES C 230 Membro de organizações de produtores (OP) OT - - - - - - - - - - AOT230C 231 Importância económica das organizações de produtores (OP) para a exploração OT - - - - - - - - - - AOT231C 232 Número de membros das organizações de produtores (OP) OT - - - - - - - - - - AOT232C» c) As notas explicativas do quadro A são alteradas do seguinte modo: i) As notas relativas aos códigos 60 e 70, sob A.AI. (Informações contabilísticas), do quadro A, passam a ter a seguinte redação: «A.AI. Informações contabilísticas A.AI.60.C. Tipo de contabilidade : indicar o tipo de contabilidade que a exploração utiliza. Números de código a utilizar: 1. Contabilidade por partidas dobradas; 2. Contabilidade por partidas simples; 3. Nenhuma. A.AI.70.DT. Data do fecho de contas : indicar segundo o modelo «AAAA-MM-DD», por exemplo 2009-06-30 ou 2009-12-31.», ii) A nota relativa ao código 230, sob A.OT. (Outras informações específicas da exploração) do quadro A, passa a ter a seguinte redação: «A.OT.230.C Membro de organizações de produtores (OP) : indicar se a exploração agrícola (empresário(s) ou chefe(s) de exploração) é membro de organizações de produtores que partilham custos e/ou promovem a comercialização de produtos agrícolas. Em caso afirmativo, indicar que produtos da exploração são comercializados pela organização de produtores (indicar todos os setores abrangidos pelas OP de que a exploração é membro). Para efeitos deste inquérito, entende-se por «organização de produtores» qualquer tipo de entidade constituída por iniciativa de produtores para realizar atividades conjuntas num determinado setor (cooperação horizontal). As organizações de produtores têm de ser controladas por produtores, podem assumir diferentes formas jurídicas, por exemplo cooperativas agrícolas, associações de agricultores ou empresas privadas cujos acionistas sejam produtores. 0. Não membro de organizações de produtores Membro de uma organização de produtores para partilha dos custos de produção, administrativos e de investimento e/ou membro de uma organização de produtores para comercialização da produção da exploração agrícola, nomeadamente: 31. Cereais 32. Oleaginosas e proteaginosas 33. Frutos e produtos hortícolas (incluindo os citrinos, mas excluindo as azeitonas) 34. Azeitonas 35. Vinha 36. Carne de bovino 37. Leite de vaca 38. Carne de suíno 39. Ovinos e caprinos (leite e carne) 40. Carne de aves de capoeira 41. Ovos 42. Outros setores.»; d) O quadro C (Mão de obra) passa a ter a seguinte redação: «Categoria de mão de obra Código(*)

Colunas Grupo de informações Generalidades Trabalho total na exploração [trabalho agrícola e trabalho noutras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração] Proporção do trabalho noutras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração Número de pessoas Sexo Ano de nascimento Formação agrícola do chefe da exploração Tempo de trabalho anual Número de unidades de trabalho-ano (UTA) % do tempo de trabalho anual P G B T Y1 W1 Y2 Número inteiro Inserir código Quatro algarismos Inserir código (horas) (UTA) % UR Mão de obra não assalariada ocupada regularmente UC Mão de obra não assalariada ocasional - - - - - PR Mão de obra assalariada ocupada regularmente PC Mão de obra assalariada ocasional - - - - -

Código(*) Descrição Grupo P G B T Y1 W1 Y2 10 Empresário(s)/chefe(s) da exploração UR - - 20 Empresário(s)/não chefe(s) da exploração UR - - - 30 Chefe(s) da exploração/não empresário(s) UR - - 40 Cônjuge(s)/unido(a)(s) de facto do(s) empresário(s) UR - - - 50 Outros UR, PR - - - 60 Trabalho ocasional UC, PC - - - - - 70 Gestor remunerado PR - -» e) As notas explicativas do quadro C são alteradas do seguinte modo: i) As notas relativas aos elementos sob C.PR (Mão de obra assalariada ocupada regularmente) passam a ter a seguinte redação: «C.PR. Mão de obra assalariada ocupada regularmente Mão de obra assalariada (em espécie e/ou em natureza) normalmente pelos serviços prestados e que, durante o exercício contabilístico (excluindo as licenças normais), participou nos trabalhos da exploração agrícola pelo menos durante um dia completo por semana. Distinguem-se as seguintes categorias: C.PR.70. Gestor remunerado Pessoa assalariada responsável pela gestão corrente quotidiana da exploração. C.PR.50. Outros Toda a mão de obra assalariada ocupada regularmente, com exceção do chefe da exploração assalariado. Inclui os encarregados e subchefes da exploração não responsáveis pela gestão de toda a exploração.», ii) Nas notas relativas às colunas do quadro C, é suprimida a nota «Proporção do trabalho noutras atividades lucrativas, em percentagem de unidades de trabalho-ano (coluna W2)»; f) A segunda parte do quadro D (Ativos) passa a ter a seguinte redação: «Código(*) Descrição das categorias OV AD DY IP S SA CV 1005 Caixa, créditos, outros ativos correntes e equivalentes - - - - -» 1040 Inventários - - 2010 Ativos biológicos - plantas 3010 Terras agrícolas - - 3020 Melhoramentos fundiários 3030 Edifícios da exploração 4010 Máquinas e equipamentos 5010 Superfícies florestais, incluindo madeira em pé - - 7005 Ativos incorpóreos 8010 Outros ativos imobilizados g) As notas explicativas do quadro D são alteradas do seguinte modo: i) São suprimidas as notas relativas aos códigos 1010, 1020 e 1030 e é inserida a seguinte nota, antes da nota relativa ao código 1040: «1005. Caixa, créditos, outros ativos correntes e equivalentes Numerário e outros ativos que possam ser facilmente convertidos em numerário. Créditos a curto prazo, montantes devidos à exploração, normalmente decorrentes de atividades empresariais. Quaisquer outros ativos facilmente transacionáveis ou previsivelmente pagáveis no prazo de um ano.», ii) São suprimidas as notas relativas aos códigos 7010 e 7020 e é inserida a seguinte nota, após a nota relativa ao código 5010: «7005 Ativos incorpóreos Todos os ativos incorpóreos que podem ser facilmente adquiridos ou vendidos (por exemplo, quotas e direitos, caso sejam transacionáveis sem terrenos e exista um mercado ativo), assim como os que não podem ser facilmente adquiridos ou vendidos (por exemplo, software, licenças, etc.). Esta rubrica tem obrigatoriamente de ser preenchida. As amortizações correspondentes aos montantes indicados devem figurar na coluna DY.»; h) A segunda parte do quadro H (Fatores de produção) passa a ter a seguinte redação: «Código(*) Grupo Descrição das categorias V Q 1010 LM Salários e encargos sociais com a mão de obra assalariada - 1020 LM Empreitadas e aluguer de máquinas - 1030 LM Conservação corrente de máquinas e equipamentos - 1040 LM Lubrificantes e combustíveis para motores - 1050 LM Despesas com automóveis - 2010 SL Alimentos concentrados para herbívoros (equinos, ruminantes), comprados - 2020 SL Forragens para herbívoros (equinos, ruminantes), compradas - 2030 SL Alimentos para suínos, comprados - 2040 SL Alimentos para aves de capoeira e outros animais de pequeno porte, comprados - 2050 SL Alimentos para herbívoros (equinos, ruminantes), produzidos na exploração - 2060 SL Alimentos para suínos, produzidos na exploração - 2070 SL Alimentos para aves de capoeira e outros animais de pequeno porte, produzidos na exploração - 2080 SL Despesas veterinárias - 2090 SL Outros encargos específicos da pecuária - 3010 SC Sementes e propágulos, comprados - 3020 SC Sementes e propágulos, produzidos e utilizados na exploração agrícola - 3030 SC Adubos e corretivos - 3031 SC Quantidade de azoto (N) presente nos adubos minerais utilizados - 3032 SC Quantidade de P2O5 presente nos adubos minerais utilizados - 3033 SC Quantidade de K2O presente nos adubos minerais utilizados - 3034 SC Estrume comprado - 3040 SC Produtos fitossanitários - 3090 SC Outros encargos específicos da produção vegetal - 4010 OS Encargos específicos com florestas e com a transformação de madeiras - 4020 OS Encargos específicos com a transformação de produtos vegetais - 4030 OS Encargos específicos com a transformação de leite de vaca - 4045 OS Encargos específicos com a transformação de leite de outros animais - 4070 OS Encargos específicos com a transformação de carnes e o fabrico de outros produtos de origem animal - 4090 OS Outros encargos específicos decorrentes de outras atividades lucrativas - 5010 FO Conservação corrente de melhoramentos fundiários e de edifícios - 5020 FO Eletricidade - 5030 FO Combustíveis para aquecimento, total - 5031 FO dos quais gás natural e gases manufaturados - 5032 FO dos quais petróleo e produtos petrolíferos - 5033 FO dos quais combustíveis fósseis sólidos - 5034 FO dos quais combustíveis renováveis (madeira, palha, biogás, etc.) - 5040 FO Água - 5051 FO Seguros agrícolas - 5055 FO Outros seguros da exploração - 5061 FO Impostos e outras imposições - 5062 FO Impostos fundiários e prediais - 5070 FO Total de rendas pago - 5071 FO Nomeadamente: rendas pagas por terras - 5080 FO Juros e encargos financeiros pagos - 5090 FO Outros encargos gerais da atividade agrícola -» i) As notas explicativas do quadro H são alteradas do seguinte modo: 1) São suprimidas as notas relativas aos códigos 4040, 4050 e 4060 e é inserida a seguinte nota, após a nota relativa ao código 4030: «4045. Encargos específicos com a transformação de leite de outros animais Abrange os ingredientes, as matérias-primas ou produtos semitransformados, de produção própria ou comprados, e os outros encargos específicos com a transformação de leite de outros animais (por exemplo, búfalas, ovelhas, cabras) (por exemplo, encargos específicos de embalagem ou comercialização). Não abrange os encargos com mão de obra, empreitadas e mecanização, que devem ser indicados usando os códigos de encargos correspondentes.», 2) A nota relativa ao código 5030 passa a ter a seguinte redação: «5030. Combustíveis para aquecimento (total) Consumo de combustíveis para aquecimento comprados, para fins da exploração, incluindo o aquecimento de estufas. Esta categoria abrange o consumo de combustíveis fósseis comprados, para aquecimento: gás natural e gases manufaturados, petróleo, produtos petrolíferos e combustíveis fósseis sólidos e o consumo de energia de fontes renováveis de compra (por exemplo, madeira, palha, péletes, biogás). 5031. dos quais gás natural e gases manufaturados Consumo de gás natural e de outros gases manufaturados à base de combustíveis fósseis para fins da exploração, incluindo o aquecimento de estufas. 5032. dos quais petróleo e produtos petrolíferos Consumo de petróleo e produtos petrolíferos utilizados para fins da exploração, incluindo o aquecimento de estufas. 5033. dos quais combustíveis fósseis sólidos Consumo de combustíveis fósseis sólidos (por exemplo, carvão) para fins da exploração, incluindo o aquecimento de estufas. 5034. dos quais combustíveis renováveis Consumo de combustíveis renováveis (por exemplo, madeira, palha, péletes, biogás) para fins da exploração, incluindo o aquecimento de estufas. A apresentação dos dados relativos às variáveis 5031, 5032, 5033 e 5034 é voluntária a partir do exercício contabilístico de 2023 e obrigatória a partir do exercício contabilístico de 2025.»; j) O quadro I (Culturas) é alterado do seguinte modo: i) Na segunda parte do quadro, as entradas sob o título «Raízes e Tubérculos» passam a ter a seguinte redação: «Raízes e Tubérculos 10300 Batata (incluindo primor e batata de semente) 10310 – das quais batatas para fécula 10390 – das quais outras batatas 10400 Beterraba sacarina (excluindo sementes) 10500 Outras culturas de plantas tuberosas, beterraba forrageira e plantas forrageiras da família Brassicae, cultivadas pelas suas raízes ou caules, e outras culturas de raízes e tubérculos forrageiros, n.e.» ii) No quadro, a parte 4, relativa aos códigos de informações omissas, passa a ter a seguinte redação: «Os códigos de informações omissas são escolhidos na seguinte lista: Código(***) Descrição 0 Código 0 : casos em que não haja informações omissas. 1 Código 1 : casos em que não seja possível indicar a superfície da cultura – por exemplo, venda de produtos de culturas comercializáveis comprados por colher ou provenientes de terras arrendadas, a título ocasional, por períodos inferiores a um ano. 2 Código 2 : casos em que, devido às condições de venda, não seja possível determinar a produção efetiva, em quintais (ou hectolitros, para o vinho e os produtos vitivinícolas), ou em que não exista produção efetiva. 4 Código 4 : casos em que não seja possível indicar a superfície da cultura e não exista produção efetiva ou não seja possível determinar a produção efetiva, em quintais (ou hectolitros, para o vinho e os produtos vitivinícolas).» k) Nas notas explicativas do quadro I relativas aos grupos de informações, a nota relativa aos elementos sob I.PR (Produção) passa a ter a seguinte redação: «I.PR Produção No grupo de informações PR (“Produção”), indicar a quantidade de cada cultura produzida (Q) durante o exercício (excluídas as perdas no campo e na exploração). Estas quantidades são indicadas para os produtos principais da exploração (excluídos os subprodutos). Essas quantidades são indicadas em quintais (100 kg), exceto no caso dos produtos vitivinícolas, em que são expressas em hectolitros. Nos casos em que, devido às condições de venda, não seja possível determinar a produção efetiva, em quintais, deve ser utilizado o código 2 de informações omissas. No caso dos códigos 10790 “Outros produtos hortícolas” e 90900 “Outros”, não é necessário indicar a quantidade.»; l) No quadro K (Produtos e serviços pecuários), a segunda e terceira partes relativas, respetivamente, à descrição dos produtos e serviços e aos códigos de informações omissas, passam a ter a seguinte redação: «Código(*) Descrição 261 Leite de vaca 262 Leite de búfala 311 Leite de ovelha 321 Leite de cabra 330 Lã 531 Ovos para consumo humano (todas as aves de capoeira) 532 Ovos para incubação (todas as aves de capoeira) 700 Mel e produtos da apicultura 800 Estrume 900 Outros produtos pecuários 1100 Criação de animais por contrato 1200 Outros serviços pecuários

Código(**) Descrição 0 Código 0 : casos em que não haja informações omissas. 2 Código 2 : casos em que, devido às condições de venda, não seja possível determinar a produção efetiva, em quintais (ou milhares de ovos). 4 Código 4 : casos em que não exista produção, unicamente produtos em armazém.» m) As notas explicativas do quadro K são alteradas do seguinte modo: i) A nota relativa ao código 1100 passa a ter a seguinte redação: «1100. Criação de animais por contrato Montante das receitas da criação de animais por contrato, correspondendo essencialmente ao pagamento de serviços prestados, não assumindo o empresário o risco económico normalmente associado à criação ou engorda dos animais, por exemplo bovinos, ovinos, caprinos, suínos, aves de capoeira.»; ii) as notas relativas aos códigos de informações omissas são suprimidas; iii) o terceiro parágrafo, sob o título «Grupos de informações no quadro K» passa a ter a seguinte redação: «No caso dos serviços pecuários – criação de animais por contrato (código 1100) e outros (código 1200) –, a única informação necessária são as receitas, que devem ser indicadas nas vendas (SA), na coluna do valor (V).»; n) no quadro L (Proporção do trabalho noutras atividades lucrativas diretamente relacionadas com a exploração), a segunda e terceira partes relativas, respetivamente, à descrição das outras atividades lucrativas e aos códigos de informações omissas, passam a ter a seguinte redação: «Código(*) Descrição 261 Fabrico de produtos derivados do leite de vaca. 263 Transformação de leite de outros animais 900 Transformação de carnes e fabrico de outros produtos de origem animal. 1010 Transformação de produtos vegetais 1020 Silvicultura e transformação de madeiras 2010 Empreitadas 2020 Turismo, alojamento, fornecimento de refeições e outras atividades de lazer 2030 Produção de energia a partir de fontes renováveis 9000 “Outras atividades lucrativas” diretamente relacionadas com a exploração

Código(**) Descrição 0 Código 0 : casos em que não haja informações omissas. 1 Código 1 : casos em que a produção seja obtida por transformação de animais ou de produtos de origem animal ou vegetal, comprados. 2 Código 2 : casos em que, devido às condições de venda, não seja possível determinar a produção efetiva, em quintais. 4 Código 4 : casos em que não exista produção, unicamente produtos em armazém.» o) As notas explicativas do quadro L são alteradas do seguinte modo: i) A nota relativa ao código 262 passa a ter a seguinte redação: «263. Transformação de leite de outros animais, por exemplo, leite de búfala, leite de ovelha, leite de cabra»; ii) as notas relativas aos códigos de informações omissas são suprimidas; iii) O segundo parágrafo, sob o título «Grupos de informações do quadro L» [Quantidade (coluna Q)] passa a ter a seguinte redação: «No que diz respeito aos produtos derivados do leite (códigos 261 e 263), indicar a quantidade de leite líquido, seja qual for a forma (nata, manteiga, queijo, etc.) sob a qual o produto é vendido, consumido na exploração ou utilizado para pagamentos em natureza ou para fins da exploração.»; p) O quadro M (Subsídios) e as correspondentes notas explicativas, passam a ter a seguinte redação: «Estrutura do quadro Categoria de subsídio/informações administrativas Código(*) Financiamento Código(**) Unidade de base Código(***) Grupo de informações Colunas Número de unidades de base Valor Tipo N V T S Subsídio - AI Informações administrativas - Os códigos de categoria de subsídio são escolhidos na seguinte lista: Código(*) Grupo Descrição das categorias Colunas N V T Pagamentos dissociados 1250 S Apoio ao rendimento de base para garantir a sustentabilidade - 1300 S Apoio redistributivo complementar ao rendimento para garantir a sustentabilidade - 1400 S Regimes para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais (regimes ecológicos) - 1600 S Apoio complementar ao rendimento dos jovens agricultores - 1700 S Pagamentos aos pequenos agricultores - Apoio associado ao rendimento Culturas arvenses COP (cereais, oleaginosas e proteaginosas) 23111 S Cereais - 23112 S Oleaginosas - 23114 S Proteaginosas e leguminosas para grão - 2312 S Batatas - 23121 S Das quais batatas para fécula - 2313 S Beterraba sacarina - Culturas industriais 23141 S Linho - 23142 S Cânhamo - 23143 S Lúpulo - 23144 S Cana-de-açúcar - 23145 S Chicória - 23149 S Outras culturas industriais - 2315 S Produtos hortícolas - 2316 S Terras em pousio - 2317 S Arroz - 2319 S Culturas arvenses não especificadas - 2320 S Prados e pastagens permanentes - 2321 S Forragens secas - 2322 S Pagamento específico para o algodão - 2323 S Programa nacional de reestruturação para o setor do algodão - 2324 S Produção de sementes - Culturas permanentes 23311 S Bagas - 23312 S Frutos de casca rija - 2332 S Pomóideas e prunóideas - 2333 S Pomares de citrinos - 2334 S Olivais – azeite e azeitonas de mesa - 2335 S Vinhas - 2339 S Culturas permanentes não mencionadas noutras rubricas - Animais 2341 S Setor leiteiro - 2342 S Carne de bovino - 2343 S Bovinos (tipo não especificado) - 2344 S Ovinos e caprinos - 2345 S Suínos e aves de capoeira - 2346 S Bichos-da-seda - 2347 S Produtos da apicultura - 2349 S Animais não mencionados noutras rubricas - 2410 S Talhadias de curta rotação - 2490 S Outros pagamentos associados, não mencionados noutras rubricas - Prémios e subsídios excecionais 2810 S Pagamentos de compensações por calamidades - 2890 S Outros prémios e subsídios excecionais - 2900 S Outros pagamentos diretos, não mencionados noutras rubricas - Desenvolvimento rural 3100 S Investimentos, incluindo em sistemas de rega - 3200 S Instalação de jovens agricultores e de novos agricultores e lançamento de empresas rurais - 3310 S Compromissos de gestão (ambientais, climáticos e outros) (excluindo o bem-estar dos animais e a agricultura biológica) - 3320 S Pagamentos relacionados com o bem-estar dos animais - 3350 S Agricultura biológica - 3400 S Desvantagens locais específicas resultantes de determinados requisitos obrigatórios (por exemplo, Natura 2000, Diretiva-Quadro Água) - 3500 S Condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas - S Investimentos na floresta/não produtivos 3610 S Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas - 3620 S Pagamentos a título da Natura 2000 para os serviços florestais, silvoambientais e climáticos, e para apoio à conservação de florestas - 3750 S Restabelecimento do potencial de produção agrícola afetado por catástrofes naturais e acontecimentos catastróficos e introdução de medidas de prevenção adequadas - 3760 S Instrumentos de gestão de riscos - 3900 S Outros pagamentos para o desenvolvimento rural - Prémios e subsídios relativos a encargos 4100 S Salários e segurança social - 4200 S Combustíveis para motores - Produção animal 4310 S Alimentos para herbívoros - 4320 S Alimentos para suínos e de aves de capoeira - 4330 S Outros encargos da atividade pecuária - Cultura 4410 S Sementes - 4420 S Adubos - 4430 S Proteção das culturas - 4440 S Outros encargos específicos da produção vegetal - Encargos gerais da atividade agrícola 4510 S Eletricidade - 4520 S Combustíveis para aquecimento, total - 4521 S dos quais gás natural e gases manufaturados - 4522 S dos quais petróleo e produtos petrolíferos - 4523 S dos quais combustíveis fósseis sólidos - 4524 S dos quais combustíveis renováveis - 4530 S Água - 4540 S Seguros - 4550 S Juros - 4600 S Encargos de outras atividades lucrativas - 4900 S Outros encargos - Prémios e subsídios ligados à compra de animais 5100 S Compras de vacas leiteiras - 5200 S Compras de carne de bovino - 5300 S Compras de ovinos e caprinos - 5400 S Compras de suínos e aves de capoeira - 5900 S Outras compras de animais - 9000 S Diferenças em relação aos exercícios contabilísticos anteriores - Obrigações dos Estados-Membros relacionadas com as boas condições agrícolas e ambientais das terras (normas BCAA 2, 8 e 9) 10010 AI BCAA 2 para as zonas húmidas e as turfeiras - - 10011 AI BCAA 2: número de hectares de zonas húmidas e turfeiras – prados permanentes - - 10012 AI BCAA 2: número de hectares de zonas húmidas e turfeiras – terras aráveis - - 10013 AI BCAA 2: número de hectares de zonas húmidas e turfeiras – culturas permanentes - - 10300 AI BCAA 8: percentagem mínima de terras aráveis consagrada a zonas e elementos não produtivos - - 10310 AI BCAA 8: número de hectares de terras em pousio - - 10311 AI BCAA 8: número de hectares de socalcos - - 10312 AI BCAA 8: número de hectares de sebes, espécimes ou grupos de árvores, linhas de árvores - - 10313 AI BCAA 8: número de hectares de orlas dos campos, parcelas ou faixas de proteção - - 10318 AI BCAA 8: número de hectares de culturas secundárias - - 10319 AI BCAA 8: número de hectares de culturas fixadoras de azoto - - 10324 AI BCAA 8: número de hectares de valas - - 10325 AI BCAA 8: número de hectares de cursos de água - - 10326 AI BCAA 8: número de hectares de lagoas - - 10327 AI BCAA 8: número de hectares de pequenas zonas húmidas - - 10328 AI BCAA 8: número de hectares de muros de pedra - - 10329 AI BCAA 8: número de hectares de marcos - - 10330 AI BCAA 8: número de hectares de elementos culturais - - 10400 AI BCAA 9: proibição de conversão ou lavoura - - 10401 AI BCAA 9: número de hectares de prados permanentes em sítios da rede Natura 2000 - - 10402 AI BCAA 9: número de hectares de prados permanentes designados ambientalmente sensíveis nos sítios da rede Natura 2000 protegidos ao abrigo da BCAA 9 e declarados pelos agricultores; - - 10403 AI BCAA 9: número de hectares de prados permanentes designados ambientalmente sensíveis nos sítios da rede Natura 2000 protegidos ao abrigo da BCAA 9 e declarados pelos agricultores, quando aplicável. - - Os códigos descritivos do modo de financiamento do subsídio são escolhidos na seguinte lista: Código(**) Descrição 0 Não aplicável: código a utilizar em caso de informações administrativas. 1 Subsídio financiado exclusivamente pelo orçamento da UE. 2 Medida cofinanciada pela UE e pelo Estado-Membro. 3 Medida financiada, não pelo orçamento da União Europeia, mas por outras fontes públicas de financiamento. Os códigos que definem as unidades de base são escolhidos na seguinte lista: Código(***) Descrição 0 Não aplicável: código a utilizar em caso de informações administrativas. 1 Subsídio concedido por animal. 2 Subsídio concedido por hectare. 3 Subsídio concedido por tonelada. 4 Exploração/outra: subsídio concedido à exploração como um todo ou de um modo não abrangido por nenhuma das outras categorias. O quadro M («SUBSÍDIOS») abrange os prémios e subsídios recebidos pelas explorações agrícolas de organismos públicos, tanto nacionais como da União Europeia. Abrange igualmente as informações administrativas sobre pagamentos de ecologização. GRUPOS DE INFORMAÇÕES DO QUADRO M S Subsídios Os prémios e subsídios são definidos por tipo de subsídios, financiamento e unidade de base. Indicar o número de unidades de base (N) e o montante recebido (V) para cada entrada. Podem ser necessários vários registos por categoria de subsídio, uma vez que as origens das unidades de base e/ou financiamento podem ser diferentes. Em geral, os prémios e subsídios registados no quadro M correspondem ao exercício contabilístico em curso, independentemente da data em que o pagamento é recebido (o ano contabilístico é igual ao ano de pedido). Os subsídios ao investimento e os pagamentos a título do desenvolvimento rural, com exceção dos pagamentos relativos às zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas, constituem uma exceção a esta regra geral, uma vez que os montantes registados se referem aos pagamentos efetivamente recebidos durante o exercício contabilístico (o ano contabilístico é igual ao ano de pagamento). AI Informações de caráter administrativo Determinadas obrigações dos Estados-Membros relacionadas com as boas condições agrícolas e ambientais das terras (normas BCAA 2, 8 e 9) são definidas por categoria de informação administrativa (IA). Indicar o número de unidades de base (N) e/ou o tipo (T) para cada entrada, conforme especificado no quadro. O número de unidades de base (N), que corresponde à superfície abrangida pelas normas BCAA, é expresso em hectares. O tipo (T) refere-se à aplicação das BCAA ao nível da exploração e é escolhido na seguinte lista: Código Descrição 1 A exploração agrícola tem a obrigação de cumprir o requisito administrativo. 2 A exploração agrícola beneficia de uma isenção especificada nas BCAA.»