PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 5. 1999 L 114/35
REGULAMENTO (CE) N.o912/1999 DA COMISSÔO
de 30 de Abril de 1999
que fixa a correcÑo aplicvel  restituiÑo em relaÑo aos cereais
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo  organizaÑocomum dos mercados no sector dos cereais (
1), com a
ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)n.
o923/96 da ComissÑo (2), e, nomeadamente, o n.o8d o
seu artigo 13.o,
Considerando que, por fora do n.o8 do artigo 13.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92, a restituiÑo aplicvel s
exportaÒes de cereais no dia do depsito do pedido decertificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportaÑo arealizar durante o prazo de validade do certificado; que,neste caso, pode ser aplicada uma correcÑo  restituiÑo;
Considerando que o Regulamento (CE) n.
o1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) n.
o1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como s medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
2513/98 (4), permitiu a fixaÑo de uma correcÑo para os
produtos constantes do n.o1, alnea c), do artigo 1.odo
Regulamento (CEE) n.o1766/92; que esta correcÑo deve
ser calculada atendendo aos elementos constantes doartigo 1.
odo Regulamento (CE) n.o1501/95;Considerando que a situaÑo do mercado mundial ou as
exigncias especficas de determinados mercados podemtornar necessria a diferenciaÑo da correcÑo segundo odestino;
Considerando que a correcÑo deve ser fixada simultanea-
mente  restituiÑo e segundo o mesmo processo; quepode ser alterada no intervalo de duas fixaÒes;
Considerando que, das disposiÒes anteriormente refe-
ridas, resulta que a correcÑo deve ser fixada em confor-midade com o anexo do presente regulamento;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
A correcÑo aplicvel s restituiÒes fixadas antecipada-mente em relaÑo s exportaÒes de cereais, referida no n.
o
1, alneas a), b) e c), do artigo 1.odo Regulamento (CEE)
n.o1766/92, com excepÑo do malte, est fixada no anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
1999.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1999.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21.11.1998, p. 16.
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ANEXO
do regulamento da ComissÑo, de 30 de Abril de 1999, que fixa a correcÑo aplicvel 
restituiÑo em relaÑo aos cereais
(Em EUR/t)
Cdigo do produto Destino (1)Corrente
51.operodo
62.operodo
73.operodo
84.operodo
95.operodo
106.operodo
11
1001 10 00 9200 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1001 10 00 9400 01 0 0 0 –1,00 –2,00 ¾¾
1001 90 91 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1001 90 99 9000 01 0 0 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1002 00 00 9000 01 0 0 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1003 00 10 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1003 00 90 9000 03 0 –35,00 –35,00 –35,00 –35,00 ¾¾
02 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1004 00 00 9200 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1004 00 00 9400 01 0 0 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1005 10 90 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1005 90 00 9000 04 0 0 0 0 0 ¾¾
02 0 –1,00 –2,00 –3,00 –3,00 ¾¾
1007 00 90 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1008 20 00 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1101 00 11 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1101 00 15 9100 01 0 0 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1101 00 15 9130 01 0 0 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1101 00 15 9150 01 0 0 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1101 00 15 9170 01 0 0 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1101 00 15 9180 01 0 0 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1101 00 15 9190 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1101 00 90 9000 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1102 10 00 9500 01 0 0 0 0 0 ¾¾
1102 10 00 9700 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1102 10 00 9900 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1103 11 10 9200 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1103 11 10 9400 01 0 –10,00 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1103 11 10 9900 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾¾
1103 11 90 9200 01 0 0 –10,00 –10,00 –10,00 ¾¾
1103 11 90 9800 ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾ ¾
(1) Os destinos sÑo identificados do seguinte modo:
01 todos os pases terceiros,02 outros pases terceiros,03 Estados Unidos da Amrica, Canad e Mxico,04 Sua, Listenstaine e Eslovnia.
Nota: As zonas sÑo as delimitadas pelo Regulamento (CEE) nº 2145/92 da ComissÑo (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.