PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.3.2001 L66/25
REGULAMENTO (CE) N.o462/2001 DA COMISSÃO
de 7 de Março de 2001
que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação
dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o2038/1999 do
Conselho,de13deSetembrode1999,queestabeleceaorgani-zaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(
1),alteradopelo
Regulamento (CE) n.o1527/2000 da Comissão(2),
TendoemcontaoRegulamento(CE)n.o1422/95daComissão,
de23deJunhode1995,queestabeleceasregrasdeaplicaçãorelativas à importação de melaços no sector do açúcar e quealteraoRegulamento(CEE)n.
o785/68(3),e,nomeadamente,o
n.o2 do seu artigo 1.oeon .o1 do seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)ORegulamento(CE)n.o1422/95prevêqueopreçoCIF
de importação do melaço, a seguir designado «preçorepresentativo», é estabelecido em conformidade com oRegulamento (CEE) n.
o785/68 da Comissão(4); este
preço se entende fixado para a qualidade-tipo definidano artigo 1.
odo citado regulamento.
(2)O preço representativo do melaço é calculado relativa-menteaumlocaldepassagemdafronteiradaComuni-dade,queéAmesterdão;essepreçodevesercalculadoapartir das possibilidades de compra mais favoráveis nomercado mundial estabelecidas com base nas cotaçõesoupreçosdessemercadoajustadosemfunçãodaseven-tuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade--tipo. A qualidade-tipo do melaço foi definida peloRegulamento (CEE) n.
o785/68.
(3)Paraadeterminaçãodaspossibilidadesdecompramaisfavoráveis no mercado mundial, devem ser tidas emcontatodasasinformaçõesrelativasàsofertasfeitasnomercado mundial, aos preços registados nos mercadosimportantesdepaísesterceiroseàsoperaçõesdevendaconcluídasnoâmbitodocomérciointernacional,dequea Comissão tem conhecimento, quer através dosEstados-Membros quer pelos seus próprios meios.Aquando dessa determinação, se pode tomar por base,nos termos do artigo 7.
odo Regulamento (CEE) n.o
785/68, uma média de vários preços, desde que essamédiapossaserconsideradarepresentativadatendênciaefectiva do mercado.
(4)Aquelas informações não são tidas em conta quando amercadorianãotiverqualidadesã,lealecomerciávelouquando o preço de oferta indicado apenas se referir auma pequena quantidade não representativa domercado; os preços de oferta que possam ser conside-
rados não representativos da tendência efectiva domercado devem igualmente ser excluídos.
(5)A fim de se obterem dados comparáveis relativos aomelaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante aqualidade do melaço objecto de oferta, aumentar oudiminuir os preços em função dos resultados obtidosmedianteaplicaçãodoartigo6.
odoRegulamento(CEE)
n.o785/68.
(6)Um preço representativo pode ser excepcionalmentemantidoaumnívelconstanteduranteumperíodolimi-tado se o preço de oferta que serviu de base para oestabelecimento anterior do preço representativo nãotiver chegado ao conhecimento da Comissão e se ospreços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente-menterepresentativosdatendênciaefectivadomercado,implicarem alterações bruscas e consideráveis do preçorepresentativo.
(7)Quando o preço de desencadeamento relativo aoproduto em caus a e o preço representativo forem dife-
rentes,devemserfixadosdireitosdeimportaçãoadicio-nais nas condições referidas no artigo 3.
odo Regula-
mento (CE) n.o1422/95. No caso de suspensão dos
direitos de importação em aplicação do artigo 5.odo
Regulamento (CE) n.o1422/95, devem ser fixados
montantes específicos para esses direitos.
(8)A aplicação dessas disposições conduz à fixação dospreços representativos e dos direitos adicionais deimportação dos produtos em causa conforme indicadono anexo do presente regulamento.
(9)Asmedidasprevistasnopresenteregulamentoestãoemconformidade com o parecer do Comité de Gestão doAçúcar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Ospreçosrepresentativoseosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportação dos produtos referidos no artigo 1.
odo Regula-
mento (CE) n.o1422/95 são fixados conforme indicado no
anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 8 de Março de
2001.(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.
(3) JO L 141 de 24.6.1995, p. 12.
(4) JO L 145 de 27.6.1968, p. 12.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 8.3.2001 L66/26
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2001.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 2001, que fixa os preços representativos e os montantes dos
direitos adicionais à importação dos melaços no sector do açúcar
(em EUR)
CódigoNCMontantedopreço
representativo
por100 kglíquido
doprodutoemcausaMontantedodireito
adicional
por100 kglíquido
doprodutoemcausaMontantedodireito
aaplicarnaimportação
devidoàsuspensão
referidanoartigo5.odo
Regulamento(CE)n.o1422/95
por100 kglíquido
doprodutoemcausa(2)
17031000(1) 9,05 —0
17039000(1) 10,99 — 0
(1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.odo Regulamento (CEE) n.o785/68, alterado.
(2) Estemontantesubstitui,nostermosdoartigo5.odoRegulamento(CE)n.o1422/95,ataxadosdireitosdapautaaduaneiracomumfixada
para esses produtos.