N?L314/41 28.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?3242/89DACOMISSÃO
de27deOutubrode1989
relativoaofornecimento devárioslotesdeleiteempódesnatadoatítulode
ajudaalimentar
dadedeprodutosaforneceratitulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
países1450toneladasdeleiteempódesnatado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuniADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L172de20.6.1989,p.1.
')JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L314/42 JornalOficialdasComunidades Europeias28.10.89
ANEXO
LOTESA,B,C
1.Acçõesn?s:535/89,710/89e711/89—decisãodaComissãode20.7.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :Peru
4.Representante dobeneficiario (J):OficinaNacionaldeApoyoAlimentario(ONAA),NatalioSánchez
n0220,Piso14,JesúsMaría,Lima,Perú(tel.242464)
5.Localoupaisdedestino:Peru
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatadovitaminado
7.Características equalidadedamercadoria (2)(6)Q:verJOn?C216de14.8.1987,p.4(pontos
I.1.B.1aI.1.B.3)
8.Quantidadetotal:1200toneladas
9.Numerodelotes:3(loteA:400toneladas;loteB:400toneladas;loteC:400toneladas)
10.Acondicionamento emarcação:25kgeJOn?C216de14.8.1987,pp.4e6(pontosI.1.B.4e
I.1.BA3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACCIÓNN°535/89/
•ACCIÓNN°710/89/
«ACCIÓNN°711/89/LECHEENPOLVODESCREMADA ENRIQUECIDA CONVITAMINAS
AYD/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA
APERÚ/DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
eJOn?C216de14.8.1987,p.6(pontoI.1.B.5)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Ofabricodoleiteempódesnatadoeaincorporaçãodasvitaminasdevemserefectuadosapósaatribui­
çãodofornecimento
12.Estádiodeentrega(8):entreguenoportodedesembarqueCallao(Lima)—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Callao
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de11a18.12.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :21.1.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):20.11.1989,
às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:27.11.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de18a25.12.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :28.1.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso :20ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelem15.9.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2780/89daComissão(JOn?L268de15.9.1989,p.21)

28.10.89 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L314/43
LOTED
1.Acçãon?('):580/89—decisãodaComissãode20.7.1989
2.Programa :1989
3.Beneficiário :RepúblicadoMali
4.Representante dobeneficiário('):M.MakanMakadji,DirecteurGénéral,UnionLaitieredeBamako,
RoutedeSotuba,BP20,Bamako(telex2553SADA;tel.223383)
5.Localoupaísdedestino:Mali
5a.Endereçododestinatário :verponto4
6.Produtoamobilizar :leiteempódesnatado
7.Características equalidadedamercadoria (2):verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontosI.1A.1
eI.1A.2)
8.Quantidadetotal:250toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:25kg;verJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1A.3)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONN0580/89/LAITÉCRÉMÉENPOUDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONO­
MIQUEEUROPÉENNE »
eJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoI.1A.4)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
Oleiteempódesnatadodeveserproduzidoduranteoperíododeseismesesanterioraoperíodoem
queasmercadoriasdevemsercolocadasàdisposiçãonoportodeembarque
12.Estádiodeentrega:entreguenodestino,Bamako
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :verponto4
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de25.11a10.12.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :31.1.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):20.11.1989,
às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas :4.12.1989,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a.29.12.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :14.2.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (5):restituiçãoaplicávelem15.9.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?2780/89(JOn?L268de15.9.1989,p.21).

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.Boselli,delegationCEE,CalleOrinoco,Las
Mercedes,Ap.67076,LasAméricas1061A,Caracas,Venezuela(tel.915133;telex27298COMEUVC).
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
0ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987)éaplicávelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dosbeneficiários ,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
f)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativoqueoprodutofoitransformadoa
partirdeleitepasteurizadoprovenientedeanimaissaudáveis,emexcelentescondiçõessanitáriascontro­
ladasporpessoaltécnicoqualificado,eque,nos90diasqueprecederamatransformação ,azonade
produçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosaoudequalqueroutradoençainfecciosaoucontagiosaa
notificarobrigatoriamente .
(')Nocasoemqueasmercadoriassãocolocadasemcontentoresporiniciativadoadjudicatário ,estedeve
suportartodasasdespesasdedeslocaçãoatéaoarmazémportuárioemqueasmercadoriassãoretiradasdo
contentor .
(')DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :M.Vanhaeverbeke ,BP115,Bamako,Mali(telex
2526DELEGFED ;tel.(223)222356;telefax(223)223670).