23.1.97rWl JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L20/13
REGULAMENTO (CE)N?109/97DACOMISSÃO
de22deJaneirode1997
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerando que,nostermosdoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnon?1doartigo1?doreferidoregula­
mento,nomercadomundialenaComunidade ,podeser
cobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2777/75
prevêque,apartirde1deJulhode1995,todaaexporta­
çãodeprodutosparaaqualsejasolicitadaumarestituição
àexportaçãoficarásujeitaàapresentaçãodeumcertifi­
cadodeexportaçãoqueincluaaprefixaçãodarestituição,
comexcepçãodospintos;que,porconseguinte ,asnormas
deexecuçãoespecíficasdesteregimeparaosectorda
carnedeavesdecapoeiraforamdefinidaspeloRegula­
mento(CE)n?1372/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?
2370/96(4);
Considerando queasituaçãoactualdomercadoemdeter­
minadospaísesterceiroseaconcorrênciaemdetermi­
nadosdestinostornanecessáriaafixaçãodeumarestitui­
çãodiferenciadaparadeterminados produtosdosectorda
carnedeavesdecapoeira;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(5),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(6),sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasedadeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão^,comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96(8);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoactualdosmercadosnosectordacarnedeavesde
capoeiraimplicaafixaçãodarestituiçãoaoníveldeum
montantequepermitaaparticipaçãodaComunidadeno
comérciointernacional etenhaigualmenteemcontaa
naturezadasexportaçõesdessesprodutosassimcomoa
suaimportâncianomomentoactual;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedeavesdecapoeiraeovos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Alistadoscódigosdosprodutosparacujaexportaçãoé
concedidaarestituiçãoreferidanoartigo8?doRegula­
mento(CEE)n?2777/75eosmontantesdessarestituição
sãofixadosnoanexoparaasexportaçõesarealizarcom
basenoscertificadosdeexportaçãoreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CE)n?1372/95oucombasenoscertifi­
cadosdeexportaçãoaposteriorireferidosnoartigo9?do
regulamentosupracitado .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJaneiro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJaneirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.77.
(2)JOn?L305de19.12.1995,p.49.
OJOn?L133de17.6.1995,p.26.
(4)JOn?L323de13.12.1996,p.12.
(s)JOn?L387de31.12.1992,p.1.(6)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(8)JOn?L188de27.7.1996,p.22.

N?L20/14rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 23.1.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de22deJaneirode1997,quefixaasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições doproduto dasrestituições(')dasrestituições
ECU/100unidades ECU/100kg
010511119000 01 1,50020725109000 05 7,00
010511199000 01 1,50020725909000 05 7,00
010511919000 01 1,50 l
020714209900 05 7,00010511999000 01 1,50
010512109000 01 3,50020714609900 05 7,00
010519209000 01 3,50020714709190 05 7,00
ECU/100kg020714709290 05 7,00
020727109990 03 5,00
020712109900 02 20,0006 7,00
03 14,00 f
04020727609000 03 5,006,00
06020712909190 02 23,007,00
03 14,00020727709000 03 5,00
l04 6,00l06 7,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,LíbanoeIrão,
03Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia ,Geórgia,Cazaquistão ,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiçaeos
referidosnospontos02e03,
05Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiça,
06Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiçaeos
referidosnoponto03.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.