REGULAMENTO (CEE) No<?%> 2605/91 DA COMISSÃO de 30 de Agosto de 1991 relativo ao fornecimento de um lote de passas de Corinto a título de ajuda alimentar

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 1930/90 (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,

Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;

Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 150 toneladas de passas de Corinto;

Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;

Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação de propostas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1°

A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de passas de Corinto, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.

Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.

Artigo 2°

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão

ANEXO

1. Acção n° (1): 61/91 2. Programa: 1991 3. Beneficiário (5): UNHCR, M. Gaude, case postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt, (tel. 22/739-8480; telex 412 404 HCR CH) 4. Representante do beneficiário (2):

Croissant Rouge Algerien, 15 bis, Bld. Mohamed 5, Alger (telex: 52914) 5. Local ou país de destino: Argélia 6. Produto a mobilizar: passas de Corinto 7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto VI.B.1) 8. Quantidade total: 150 toneladas 9. Número de lotes: 1 10. Acondicionamento e marcação: ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos VI.B.2 e VI.B.3) Inscrições em língua francesa Inscrições complementares na embalagem:

« AU PROGRAMME DU HCR POUR LES RÉFUGIÉS SAHRAOUIS / ARZEW »

A entregar em estrados normalizados envolvidos em filme plástico 11. Modo de mobilização do produto: mercado comunitário 12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado 13. Porto de embarque: - 14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: - 15. Porto de desembarque: Arzew 16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: - 17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 15 a 30. 10. 1991 18. Data limite para o fornecimento: 20. 11. 1991 19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso 20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 9. 1991, às 12 horas 21. A. Em caso de segundo concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 24. 9. 1991, às 12 horas b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 22. 10 a 7. 11. 1991 c) Data limite para o fornecimento: 27. 11. 1991 B. Em caso de terceiro concurso:

a) Data do final do prazo de apresentação das propostas: 1. 10. 1991, às 12 horas b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 29. 10 a 14. 11. 1991 c) Data limite para o fornecimento: 4. 12. 1991 22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada 23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus 24. Endereço para o envio das propostas (4):

Bureau de l'aide alimentaire,

à l'attention de Monsieur N. Arend,

bâtiment Loi 120, bureau 7/46,

rue de la Loi 200,

B-1049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B ou 25670 B) 25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: - Notas:

(1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.

(2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.

(3) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à radiação nuclear, no Estado-membro em causa.

O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.

(4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência:

- por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,

- ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:

- 235 01 32,

- 236 10 97,

- 235 01 30,

- 236 20 05,

- 236 33 04.

(5) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.

(6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:

- certificado fitossanitário,

- certificado de origem.