PT Jornal Oficial da União Europeia L 332/16

DECISÃO DA COMISSÃO

de 22 de Outubro de 2004

que aprova, em nome da Comunidade Europeia, alterações ao anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

[notificada com o número C(2004) 4022]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/751/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Decisão 97/132/CE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1996, respeitante à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

(1) A Decisão 2002/957/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2002, que diz respeito à celebração de um acordo sob forma de troca de cartas respeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (2) prevê a possibilidade de reconhecimento da equivalência dos sistemas neozelandeses de certificação da carne fresca e dos produtos à base de carne, bem como de outros produtos de origem animal.

(2) Na sua reunião de 1 e 2 de Junho de 2004, o Comité Misto de Gestão do acordo (a seguir denominado «comité»), instituído nos termos do artigo 16.o do acordo, emitiu uma recomendação respeitante à determinação da equivalência de requisitos sanitários aplicáveis aos embriões de bovinos, à caça com penas, aos moluscos bivalves vivos destinados ao consumo humano, ao mel e à lã. O comité também recomendou a determinação da equivalência dos sistemas de certificação dos produtos da pesca e emitiu recomendações respeitantes ao formato geral do anexo V.

(3) Em virtude das referidas recomendações, é adequado alterar o anexo V do acordo.

(4) As alterações devem ser aprovadas em nome da Comunidade.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em conformidade com as recomendações emitidas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, são aprovadas em nome da Comunidade as alterações do anexo V do referido acordo.

O texto da troca de cartas que constitui o acordo com a Nova Zelândia, incluindo as alterações ao anexo V do mesmo, encontra-se em anexo à presente decisão.

Artigo 2.o

O director-geral da Saúde e da Defesa do Consumidor fica habilitado a assinar o acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.

Artigo 3.o

A presente decisão é aplicável a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da notificação por escrito da Nova Zelândia à Comissão de que foram concluídos os seus procedimentos internos de aprovação das alterações referidas no artigo 1.o

A Comissão informará sem demora o Conselho e os Estados-Membros da notificação referida no primeiro parágrafo.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2004. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão

(1) JO L 57 de 26.2.1997, p. 4. Decisão alterada pela Decisão 1999/837/CE (JO L 332 de 23.12.1999, p. 1).

(2) JO L 333 de 10.12.2002, p. 13.

TROCA DE CARTAS

que constitui um acordo com a Nova Zelândia relativo às alterações do anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais

Bruxelas, em 28 de Julho de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Reportando-me ao n.o 2 do artigo 16.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais, tenho a honra de propor as seguintes alterações ao anexo V do acordo:

Em conformidade com a recomendação do Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, substitua-se o texto do anexo V pelos textos que constam do anexo da presente carta.

Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo da Nova Zelândia quanto às alterações do anexo do acordo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.

Pela Comunidade Europeia Robert MADELIN

Bruxelas, em 9 de Setembro de 2004

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de me referir à carta de Vossa Excelência com a indicação das alterações propostas ao anexo V do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais.

Tenho a honra de confirmar a aceitação, pela Nova Zelândia, das alterações propostas, recomendadas pelo Comité Misto de Gestão instituído nos termos do n.o 1 do artigo 16.o do acordo, cuja cópia se encontra em anexo.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha elevada consideração.

Pelas autoridades competentes da Nova Zelândia Wade ARMSTRONG

Apêndice

«ANEXO V RECONHECIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS Glossário Sim (1) Equivalência acordada — modelo de certificados sanitários a utilizar Sim (2) Equivalência objecto de acordo de princípio — algumas questões específicas a resolver — utilizar certificação existente até à resolução da(s) questão(ões) Sim (3) Equivalência na forma de conformidade com os requisitos da parte importadora — utilizar certificação existente NA Não avaliadas — utilizar entretanto a certificação existente A Em fase de avaliação — em fase de consideração — utilizar entretanto a certificação em vigor [ ] Questões objecto de resolução iminente Não Não equivalente e/ou exigida avaliação suplementar. Pode ocorrer comércio se a parte exportadora satisfizer os requisitos da parte importadora GA Gripe aviária EEB Encefalopatia espongiforme bovina C Celsius Encaminhamento Capítulo XI, ponto 7, do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 273 de 10.10.2002, p. 1) PSC Peste suína clássica LEB Leucose enzoótica dos bovinos CE/NZ Comunidade Europeia/Nova Zelândia AIE Anemia infecciosa dos equídeos BI Bursite infecciosa RIB Rinotraqueíte infecciosa dos bovinos IRL Irlanda min Minuto(s) DN Doença de Newcastle Nenhumas Não se aplicam condições especiais OIE Gabinete Internacional de Epizootias PAT Proteínas animais transformadas PM Post mortem DVS Doença vesiculosa dos suínos UHT Ultra high temperature Secção 1 Germoplasma e animais vivos Produto Exportações da CE para a Nova Zelândia (1) Exportações da Nova Zelândia para a CE Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Normas CE Normas NZ Normas NZ Normas CE 1. Sémen — Bovinos 88/407/CEE NZ semen standard A NZ semen standard Animal Products Act 1999 88/407/CEE 2004/52/CE (documento de trabalho da Comissão SANCO/10035/2004-Rev. 2) A RIB — ver secção 28 Para uma equivalência total para depois de 2004, a NZ deve demonstrar que o sémen produzido consoante as normas da NZ confere as mesmas garantias de indemnidade de RIB — Ovinos/caprinos 92/65/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 92/65/CEE NA — Suínos 90/429/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 90/429/CEE 2002/613/CE NA — Veados 92/65/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 92/65/CEE Não (Documento de trabalho SANCO/10374/2004-Rev. 2) — Cavalos 92/65/CEE 95/307/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (3) Animal Products Act 1999 92/65/CEE 96/539/CE Sim (3) — Cães 92/65/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 92/65/CEE NA 2. Embriões (excepto embriões micromanipulados) — Bovinos 89/556/CEE NZ embryo standard A NZ embryo standard 89/556/CEE 92/471/CEE 92/452/CEE Sim (1) RIB — ver secção 28 — Ovinos/caprinos 92/65/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 92/65/CEE NA — Suínos 92/65/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 92/65/CEE NA — Veados 92/65/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 92/65/CEE Não — Cavalos 92/65/CEE 95/294/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 92/65/CEE 96/540/CE Sim (3) — Ovos de aves de capoeira para incubação — Ratites 90/539/CEE 93/342/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 90/539/CEE 93/342/CEE 96/482/CE 96/483/CE 2001/393/CE 2001/751/CE Sim (3) Salmonelas — ver secção 28 3. Animais vivos — Bovinos 64/432/CEE 72/462/CEE 90/425/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 72/462/CEE 79/542/CEE 2004/68/CE 2004/212/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (3) RIB — ver secção 28 — Ovinos/caprinos 72/462/CEE 90/425/CEE 91/68/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 72/462/CEE 79/542/CEE 2004/68/CE 2004/212/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (3) A CE deverá considerar a indemnidade de tremor epizoótico na NZ — Suínos 64/432/CEE 72/462/CEE 90/425/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 72/462/CEE 79/542/CEE 2004/68/CE 2004/212/CE Sim (3) Doença de Aujeszky — ver secção 28 — Veados 92/65/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 92/65/CEE 2000/585/CE 2004/68/CE Sim (3) — Cavalos 90/425/CEE 90/426/CEE 92/260/CEE 93/195/CEE 93/196/CEE 93/197/CEE 94/467/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (3) Animal Products Act 1999 90/426/CEE 92/260/CEE 93/195/CEE 93/196/CEE 93/197/CEE 94/467/CE Sim (3) AIE — ver secção 28 — Cães e gatos 92/65/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (3) Raiva — ver secção 28 Animal Products Act 1999 Importações comerciais: 92/65/CEE Não comerciais: 2003/998/CE 2004/592/CE 2004/203/CE (documento de trabalho da Comissão SANCO/10374/2004-Rev. 2) Sim (3) Raiva — ver secção 28 — Aves de capoeira vivas 90/539/CEE 93/342/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 90/539/CEE 93/342/CEE 96/482/CE 96/483/CE 2001/751/CE Sim (3) Salmonelas — ver secção 28 — Ratites NA NA — Abelhas vivas e germoplasma de abelhas 2003/881/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 2003/881/CE A Pequeno besouro das colmeias — ver secção 28 Na pendência de dados pela NZ relativamente à indemnidade de acarídeos Tropilaelaps Secção 2 Carne (incluindo carne fresca, carne de aves de capoeira e carne de caça de criação e selvagem), carne picada, preparados de carne e produtos à base de carne para consumo humano Produto Exportações da CE para a Nova Zelândia Exportações da Nova Zelândia para a CE Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Normas CE Normas NZ Normas NZ Normas CE 4. Carne 4.A. Carne fresca como definida na Directiva 64/433/CEE (2) e na Decisão 79/542/CEE. Inclui carne picada e sangue/ossos/gorduras não transformados (frescos) para consumo humano Sanidade animal — Ruminantes — Cavalos 64/432/CEE 72/461/CEE (2) 72/462/CEE (3) 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 72/462/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) — Suínos 64/432/CEE 72/461/CEE 72/462/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) A UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ Animal Products Act 1999 72/462/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Saúde pública 64/433/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 72/462/CEE 2004/432/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Salmonelas e EEB — ver secção 28 — A carne picada deve estar congelada — A carne picada só deve ser proveniente de bovinos, ovinos, suínos e caprinos 4.B. Carne fresca de aves de capoeira Sanidade animal — Aves de capoeira 91/494/CEE (2) 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 91/494/CEE 93/342/CEE 94/438/CE 94/984/CE 2002/99/CE Sim (3) — Perus Sim (3) NA Saúde pública 71/118/CEE (2) Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 71/118/CEE 2004/432/CE NA 4.C. Carne de caça de criação Sanidade animal — Veados — Suínos 64/432/CEE 72/461/CEE 92/118/CEE (2) 91/495/CEE (2) 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O painel científico será certamente envolvido Animal Products Act 1999 79/542/CEE 91/495/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Sim (1) — Coelhos 91/495/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 91/495/CEE 92/118/CEE 2000/585/CE 2002/99/CE Sim (1) — Outros mamíferos terrestres 92/118/CEE 91/495/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 91/495/CEE 92/118/CEE 2000/585/CE 2002/99/CE Sim (1) — Com penas (incluindo ratites) 92/118/CEE 91/494/CEE (2) 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 91/494/CEE 92/118/CEE 2000/585/CE 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública — Mamíferos terrestres 91/495/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 91/495/CEE 2000/585/CE 2004/432/CE Sim(1) — Com penas 91/495/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 91/495/CEE 2000/585/CE 2004/432/CE Sim (3) — Ratites 71/118/CEE 2000/609/CE Sim (1) 4.D. Carne de caça selvagem Sanidade animal — Veados — Coelhos 92/45/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/45/CEE 2000/585/CE 2002/99/CE Sim (1) — Suínos 92/45/CEE (2) 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) PSC — ver secção 28 No que diz respeito à carne de suíno, a UE deve considerar e comentar a avaliação dos riscos de PRRS da NZ. O painel científico será certamente envolvido Animal Products Act 1999 79/542/CEE 92/45/CEE 97/220/CE 2002/99/CE Sim (1) — Outros mamíferos terrestres selvagens 92/45/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 92/45/CEE 2000/585/CE 2002/99/CE NA — Com penas 92/45/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 92/45/CEE 2000/585/CE 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública — Mamíferos terrestres selvagens 92/45/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/45/CEE 2000/585/CE 2004/432/CE Sim (1) Carimbo pentagonal — Com penas 92/45/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/45/CEE 2000/585/CE 2004/432/CE NA 5. Preparados de carne 5.A. Preparados de carne derivados de carne fresca Sanidade animal — Ruminantes — Suínos 64/432/CEE 72/461/CEE 72/462/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 72/462/CEE 79/542/CEE 2000/572/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim(1) Saúde pública 94/65/CE (2) Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 79/542/CEE 94/65/CE 2000/572/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Apenas congelados EEB — ver secção 28 5.B. Preparados de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira Sanidade animal — Aves de capoeira 91/494/CEE 94/438/CE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 91/494/CEE 93/342/CEE 94/984/CE 2000/572/CE 2002/99/CE Sim (3) — Perus Sim (3) NA Saúde pública 94/65/CE Food Act 1981 Health Act 1956 Animal Products Act 1999 Sim (1) Animal Products Act 1999 94/65/CE 2000/572/CE NA Apenas congelados 5.C. Preparados de carne derivados de carne de caça de criação Sanidade animal — Veados — Suínos 72/461/CEE 92/118/CEE 91/495/CEE 64/432/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 91/495/CEE 2000/572/CE 2002/99/CE Sim (1) — Coelhos 92/118/CEE 91/495/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 91/495/CEE 2002/99/CE Sim (1) — Ratites 92/118/CEE 91/494/CEE 91/495/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 92/118/CEE 91/494/CEE 91/495/CEE 2000/609/CE 2002/99/CE Sim (3) — Com penas 92/118/CEE 91/494/CEE 91/495/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 92/118/CEE 91/494/CEE 91/495/CEE 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública — Veados — Suínos — Coelhos 94/65/CE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 94/65/CE 2000/572/CE Sim (1) Apenas congelados — Com penas 94/65/CE Sim (1) 94/65/CE 2000/572/CE NA — Ratites 2000/609/CE Sim (1) 5.D. Preparados de carne derivados de carne de caça selvagem Sanidade animal — Veados — Coelhos 92/45/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/45/CEE 2002/99/CE Sim (1) — Suínos 92/45/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) PSC — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/45/CEE 2002/99/CE Sim (1) — Com penas 92/45/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Não Animal Products Act 1999 92/45/CEE 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública — Mamíferos terrestres selvagens 94/65/CE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 94/65/CE 2000/572/CE Sim (1) Apenas congelados — Com penas 94/65/CE Sim (1) 94/65/CE 2000/572/CE NA 6. Produtos à base de carne 6.A. Produtos à base de carne derivados de carne fresca Sanidade animal — Ruminantes — Cavalos — Suínos 64/432/CEE 72/461/CEE 72/462/CEE 80/215/CEE (2) 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 72/462/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n,o 999/2001 Sim (1) Saúde pública 64/433/CEE 77/99/CEE 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 72/462/CEE 92/118/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB — ver secção 28 6.B. Produtos à base de carne derivados de carne fresca de aves de capoeira Sanidade animal 80/215/CEE 92/118/CEE 94/438/CE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública 77/99/CEE 92/118/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 77/99/CEE 92/118/CEE 97/41/CE NA 6.C. Produtos à base de carne derivados de caça de criação Sanidade animal — Suínos — Veados — Coelhos 91/495/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 91/495/CEE 92/118/CE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (1) — Ratites 92/118/CEE 91/495/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 91/495/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2000/609/CE 2002/99/CE Sim (3) — Outros, com penas 92/118/CEE 91/495/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 91/495/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública — Suínos — Veados — Coelhos 77/99/CEE (2) 91/495/CEE 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CE 97/41/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) — Com penas 91/495/CEE 92/118/CE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CE 97/41/CE Sim (3) — Ratites 2000/609/CE Sim (1) 6.D. Produtos à base de carne derivados de caça selvagem Sanidade animal Caça selvagem — Suínos 92/45/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) PSC — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/45/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (1) — Veados — Coelhos 92/45/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/45/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (1) — Com penas 92/45/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 97/221/CE 92/45/CEE 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública Caça selvagem 77/99/CEE 92/45/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/41/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) — Com penas 77/99/CEE 92/45/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/41/CE NA Secção 3 Outros produtos destinados ao consumo humano Produto Exportações da CE para a Nova Zelândia (4) Exportações da Nova Zelândia para a CE Condições comerciais Equivalência Condições comerciais Acção Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Normas CE Normas NZ Normas NZ Normas CE 7. Produtos destinados ao consumo humano, como definidos na Directiva 77/99/CEE 7.A. Tripas de animais Sanidade animal — Bovinos — Ovinos — Caprinos — Suínos 64/432/CEE 72/461/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 72/462/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2003/779/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Saúde pública 77/99/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB — ver secção 28 7.B. Ossos e produtos à base de ossos transformados destinados ao consumo humano Sanidade animal Carne fresca: — Ruminantes — Cavalos — Suínos 64/432/CEE 72/461/CEE 80/215/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 72/462/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Aves de capoeira 91/494/CEE (5) 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 91/494/CEE 92/118/CEE 94/438/CE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (3) Caça de criação — Suínos — Veados 91/495/CEE 92/118/CE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 91/495/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (1) Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Caça selvagem — Veados — Suínos 92/45/CEE (5) 92/118/CE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) PSC — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/45/CEE 92/118/CE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (1) Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Saúde pública Carne fresca: — Ruminantes — Cavalos — Suínos 77/99/CEE 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB — ver secção 28 Aves de capoeira Carne fresca 77/99/CEE 92/118/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 92/118/CEE 97/41/CE NA Caça de criação — Mamíferos 77/99/CEE 91/495/CEE 92/118/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 92/118/CEE 97/41/CE Sim (1) — Com penas Sim (1) NA Caça selvagem — Mamíferos 77/99/CEE 92/45/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 92/118/CEE 97/41/CE Sim (1) Carimbo pentagonal (caça selvagem) — Com penas Sim (1) NA 7.C. Proteínas animais transformadas para consumo humano Sanidade animal PAT derivadas de carne fresca — Ruminantes — Cavalos — Suínos 64/432/CEE 72/461/CEE (5) 80/215/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 72/462/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca 91/494/CEE (5) 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 91/494/CEE 94/438/CE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (3) Caça de criação — Suínos — Veados 91/495/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 91/495/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) — Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Caça selvagem — Suínos — Veados 92/45/CEE (5) 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) PSC — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/45/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) — Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Saúde pública PAT derivadas de carne fresca — Ruminantes — Cavalos — Suínos 77/99/CEE 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB — ver secção 28 Aves de capoeira PAT derivadas de carne fresca 77/99/CEE 92/118/CEE (5) Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/41/CE NA Caça de criação 77/99/CEE 91/495/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE (5) 97/41/CE Sim (1) — Com penas Sim (1) NA Caça selvagem 77/99/CEE 92/45/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/41/CE Sim (1) Carimbo pentagonal (caça selvagem) — Com penas Sim (1) NA 7.D. Sangue e produtos de sangue destinados ao consumo humano Sanidade animal Sangue e produtos de sangue derivados de carne fresca — Ruminantes — Cavalos — Suínos 64/432/CEE 72/461/CEE (5) 80/215/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 72/462/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Aves de capoeira Sangue e produtos de sangue de carne fresca de aves de capoeira 91/494/CEE (5) 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 91/494/CEE 94/438/CE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (3) Caça de criação — Suínos — Veados 91/495/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 91/495/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) — Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Caça selvagem — Suínos — Veados 92/45/CEE (5) 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) PSC — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/45/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) — Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Saúde pública — Ruminantes — Cavalos — Suínos Carne fresca 77/99/CEE 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB — ver secção 28 Aves de capoeira Carne fresca 77/99/CEE 92/118/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/41/CE NA Caça de criação — Mamíferos 77/99/CEE 91/495/CEE 92/118/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/41/CE Sim (1) — Caça com penas Sim (1) NA Caça selvagem — Mamíferos 77/99/CEE 92/45/CEE 92/118/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/41/CE Sim (1) Carimbo pentagonal (caça selvagem) — Com penas Sim (1) NA 7.E. Banha e gorduras fundidas destinadas ao consumo humano Sanidade animal Mamíferos domésticos Produtos derivados de carne fresca: — Ruminantes — Cavalos — Suínos 64/432/CEE 72/461/CEE 80/215/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 72/462/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Aves de capoeira Produtos derivados de carne fresca: 91/494/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Animal Products Act 1999 91/494/CEE 94/438/CE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Sim (3) Caça de criação — Suínos — Veados 91/495/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 91/495/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) — Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Caça selvagem — Suínos — Veados 92/45/CEE 92/118/CEE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) PSC — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/45/CEE 92/118/CEE 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) — Com penas Sim (1) Tratados termicamente, longa duração, tratamento a F03 Sim (3) Saúde pública — Ruminantes — Cavalos — Suínos Carne fresca 77/99/CEE 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 92/118/CEE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB — ver secção 28 Aves de capoeira Carne fresca 77/99/CEE 92/118/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/41/CE NA Caça de criação 77/99/CEE 91/495/CEE 92/118/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/41/CE Sim (1) — Caça com penas Sim (1) NA Caça selvagem 77/99/CEE 92/45/CEE 92/118/CEE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 92/118/CEE 97/41/CE Sim (1) Carimbo pentagonal (caça selvagem) — Caça com penas Sim (1) NA 7.F. Gelatinas destinadas ao consumo humano Sanidade animal 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 97/221/CE 2002/99/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 NA Saúde pública 92/118/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Health Act 1956 NA EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 Food Act Health Act 92/118/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 NA EEB — ver secção 28 8. Leite e produtos lácteos (para consumo humano) Sanidade animal Mamíferos domésticos incluindo — Bovino — Búfalos — Ovinos — Caprinos 64/432/CEE 92/46/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Animal Products Act 1999 92/46/CEE 95/343/CE Sim (1) Saúde pública — Pasteurizado 92/46/CEE Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Dairy Industry Act 1952 Food Act 1981 Animal Products Act 1999 92/46/CEE 2004/432/CE Sim (1) — Queijos tratados termicamente, não pasteurizados 92/46/CEE Food Act 1981 NZ (milk and milk products processing) food standards 2002 Sim (1) Queijos tratados termicamente — ver secção 28 Dairy Industry Act 1952 Food Act 1981 Animal Products Act (1999) 92/46/CEE 2004/432/CE Sim (1) — Queijos de leite cru de pasta mole 92/46/CEE Food Act 1981 Health Act 1956 A Dairy Industry Act 1952 Food Act 1981 Animal Products Act 1999 92/46/CEE 2004/432/CE A — Queijos de leite cru de pasta dura (tipo parmesão) 92/46/CEE Food Act 1981 Health Act 1956 A Dairy Industry Act 1952 Food Act 1981 Animal Products Act 1999 92/46/CEE 2004/432/CE A 9. Produtos da pesca destinados ao consumo humano (excepto vivos) Sanidade animal Marinhos selvagens — Peixes ósseos — Ovas/sémen — Moluscos — Equinodermes — Tunicados, gastrópodes e crustáceos 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Salmonídeos — ver secção 28 Ovas/sémen — ver secção 28 Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Selvagens de água doce — Salmonídeos — Ovas/sémen — Lagostins 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Salmonídeos — ver secção 28 Ovas/sémen — ver secção 28 Lagostins (congelados ou transformados) Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Lagostins (congelados ou transformados) — Peixes ósseos (não salmonídeos) — Moluscos — Crustáceos 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Produtos da aquicultura (marinhos e de água doce, de criação) — Salmonídeos — Ovas/sémen 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Salmonídeos — ver secção 28 Ovas/sémen — ver secção 28 Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Salmonídeos (eviscerados) — Moluscos, equinodermes — Tunicados, gastrópodes e crustáceos 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Congelados ou transformados Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Congelados ou transformados — Peixes ósseos (não salmonídeos) 91/67/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 91/67/CEE Sim (1) Saúde pública — Peixes ósseos — Ovas/sémen — Moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes e crustáceos 91/493/CEE 91/492/CEE Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 91/493/CEE 91/492/CEE 2004/432/CE (para a aquicultura) Sim (1) 10. Peixes, moluscos e crustáceos vivos, incluindo ovas e gâmetas Sanidade animal Destinados ao consumo humano — Moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos — Crustáceos vivos — Peixes ósseos vivos — Outros animais aquáticos 91/67/CEE 93/53/CEE 95/70/CE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 91/67/CEE 2003/804/CE 2003/858/CE Sim (1) Para reprodução, cultura, criação, afinação — Moluscos e peixes vivos 91/67/CEE 95/70/CE 93/53/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 91/67/CEE 2003/804/CE Sim (3) Saúde pública — Peixes ósseos vivos — Moluscos, equinodermes, tunicados e gastrópodes vivos — Crustáceos vivos — Outros peixes 91/493/CEE 91/492/CEE Food Act 1981 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 91/493/CEE 91/492/CEE 2004/432/CE (para a aquicultura) Sim (1) 11. Produtos diversos destinados ao consumo humano 11.A. Mel Sanidade animal 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 2002/99/CE Sim (3) Saúde pública 92/118/CEE 2001/110/CE Food Act 1981 Health Act 1956 NA Food Act 1981 Health Act 1956 Animal Products Act 1999 92/118/CEE 2004/432/CE 2001/110/CE Sim (3) 11.B. Pernas de rã Sanidade animal 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 2002/99/CE NA Saúde pública 92/118/CEE Food Act 1981 Health Act 1956 NA Food Act 1981 Health Act 1956 Animal Products Act 1999 92/118/CEE NA 11.C. Caracóis destinados ao consumo humano Sanidade animal 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 2002/99/CE NA Saúde pública 92/118/CEE Food Act 1981 Health Act 1956 NA Food Act 1981 Health Act 1956 Animal Products Act 1999 92/118/CEE NA 11.D. Ovoprodutos Sanidade animal 90/539/CEE 2002/99/CE Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 90/539/CEE 2002/99/CE NA Saúde pública 89/437/CEE (4) 92/118/CEE Food Act 1981 Food Act 1956 NA Food Act 1981 Health Act 1956 Animal Products Act 1999 89/437/CEE 92/118/CEE NA Secção 4 Produtos não destinados ao consumo humano Produto Exportações da CE para a Nova Zelândia (6) Exportações da Nova Zelândia para a CE Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Normas CE Normas NZ Normas NZ Normas CE 12. Tripas de animais Sanidade animal — Bovinos — Ovinos — Caprinos — Suínos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 999/2001 64/432/CEE 72/461/CEE 72/462/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (2) Aplicam-se restrições relacionadas com a EET Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 2003/779/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Saúde pública Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Health Act 1956 Agricultural Compounds and Veterinary Medicines Act 1997 Sim (1) EEB — ver secção 28 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) EEB — ver secção 28 13. Leite e produtos lácteos não destinados ao consumo humano Sanidade animal — Bovinos — Ovinos — Caprinos Pasteurizado, UHT ou esterilizado Regulamento (CE) n.o 1774/2002 64/432/CEE Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) Colostro e leite não pasteurizados para uso farmacêutico Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (3) Animal Products Act 1999 Regulamento n.o 1774/2002 Sim (3) Saúde pública Nenhumas Nenhumas 14. Ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), cornos e produtos à base de cornos (com exclusão da farinha de corno) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo [produtos abrangidos pelo capítulo X do anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1774/2002] Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 94/446/CE Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) Encaminhamento EEB — ver secção 28 Saúde pública Nenhumas Nenhumas 15. Proteínas animais transformadas (fundidas) destinadas a alimentos para animais Sanidade animal PAT destinadas à produção de alimentos para animais de companhia Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB — ver secção 28 PAT derivadas de matérias provenientes de animais não mamíferos — Matérias derivadas de peixes — Matérias derivadas de aves Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Sim (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min ou 100 °C/1 min ou equivalente Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) Sim (1) Saúde pública Nenhumas Nenhumas 16. Sangue e produtos de sangue transformados (excepto soro de equídeos) destinados a fins farmacêuticos ou técnicos Sanidade animal Carne fresca: — Bovinos, ovinos, caprinos, suínos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) — Equídeos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA — Aves Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Health Act 1956 Agricultural Compounds & Veterinary Medicines Act NA Nenhumas 17. Banha e gorduras fundidas não destinadas ao consumo humano, incluindo óleos de peixes Sanidade animal — Óleos e gorduras fundidas 72/461/CEE (7) 2000/766/CE Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) EEB — ver secção 28. Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB Animal Products Act 1999 2000/766/CE Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB — ver secção 28 — Banhas (suínos) 72/461/CEE 2000/766/CE Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Produtos derivados de carne fresca de suínos, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas. PSC — ver secção 28 Animal Products Act 1999 2000/766/CE Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) — Óleo de peixe Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) Saúde pública Nenhumas Nenhumas 18. Gelatinas destinadas a alimentos para animais ou para fins técnicos Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas 19. Couros e peles Sanidade animal — Ungulados, com excepção dos equídeos 64/433/CEE 72/461/CEE 91/495/CEE Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) — Equídeos — Outros mamíferos 64/433/CEE 72/461/CEE Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) — Ratites (avestruz, ema, nandu) 91/495/CEE Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) Saúde pública Nenhumas Nenhumas 20. Lã e fibras/pêlos Sanidade animal — Ovinos, caprinos camelídeos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Apenas lã lavada Limpa e lavada a 75. oC ou equivalente Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) — Outros ruminantes e suínos NA Sim (1) — Outros NA Sim (1) Saúde pública Nenhumas Nenhumas 21. Alimentos para animais de companhia (incluindo os transformados) que contenham apenas matérias de categoria 3 Sanidade animal Alimentos transformados para animais de companhia (mamíferos) — Contentores hermeticamente selados — Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia — Ossos de couro de ungulados (excluindo equídeos) para cães Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) EEB — ver secção 28 Alimentos transformados para animais de companhia (não mamíferos) — Contentores hermeticamente selados — Alimentos semi-húmidos e secos para animais de companhia — Matérias derivadas de peixes — Matérias derivadas de aves Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) Sim (1) Sim (2) 70 °C/50 min, 80 °C/9 min ou 100 °C/1 min ou equivalente Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) Sim (1) Sim (1) Alimentos crus para animais Para consumo directo Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA EEB — ver secção 28 Saúde pública Nenhumas Nenhumas 22. Soro proveniente de equídeos Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas 23. Outras matérias-primas destinadas a alimentos para animais, uso farmacêutico ou técnico Sanidade animal Carne fresca Caça de criação — Suínos — Veados Caça selvagem — Suínos — Veados Regulamento (CE) n.o 1774/200 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Produtos derivados de carne fresca, caça de criação e selvagem com Sim (1) para as condições de sanidade animal atrás referidas Aplicam-se requisitos adicionais de rotulagem relacionados com a EEB PPC — ver secção 28 EEB — ver secção 28 Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Regulamento (CE) n.o 999/2001 Sim (1) EEB — ver secção 28 Carne fresca — Aves de corral Caça de criação e selvagem — Com penas Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas 24. Produtos da apicultura — não destinados ao consumo humano Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas 25. Troféus de caça Sanidade animal — Mamíferos Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 Sim (1) Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Sim (1) — Aves NA NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas 26. Chorume Sanidade animal Regulamento (CE) n.o 1774/2002 Biosecurity Act 1993, S 22 NA Animal Products Act 1999 Regulamento (CE) n.o 1774/2002 NA Saúde pública Nenhumas Nenhumas Secção 5 Questões horizontais gerais Produto Exportações da CE para a Nova Zelândia (8) Exportações da Nova Zelândia para a CE Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Condições comerciais Equivalência Condições especiais Acção Normas CE Normas NZ Normas NZ Normas CE 27. Definições Água 98/83/CE Animal Products Act 1999 Health Act 1956 Sim (1) Animal Products Act 1999 98/83/CE Sim (1) Resíduos Vigilância dos resíduos — Espécies de carne vermelha 96/22/CE 96/23/CE Animal Products Act 1999 Food Act 1981 Sim (1) Animal Products Act 1999 96/22/CE 96/23/CE Sim (1) — Outras espécies outros produtos Sim (3) Sim (3) Sistemas de certificação 96/93/CE Animal Products Act 1999 Sim (1) O estatuto de equivalência é aplicável a todos os animais e produtos de origem animal aos quais foi concedida equivalência nos domínios da sanidade animal e da saúde pública (Sim 1), consoante o caso. Animal Products Act 1999 72/462/CEE 91/495/CEE 92/5/CEE 92/45/CEE 92/118/CEE 94/65/CE (9) 96/93/CE 1774/2002/CE 91/492/CEE 91/493/CEE 91/67/CEE Sim (1) O estatuto de equivalência é aplicável a animais e produtos de origem animal abrangidos pelas Directivas 72/462/CEE, 91/67/CEE, 91/492/CEE, 91/493/CEE, 91/495/CEE, 92/5/CEE, 92/118/CEE (capítulos 2, 5, 6, 7, 9 e 11 do anexo I, e capítulo 1 do anexo II), 92/45/CEE, 94/65/CE, pelo Regulamento (CE) n.o 1774/2002 (capítulos 1, 3, 4B, 4C, 5, 8, 9 e 10 do anexo X) aos quais foi concedida equivalência nos domínios da sanidade animal e da saúde pública (Sim 1), consoante o caso. Se o certificado sanitário oficial for emitido após a partida da remessa, deverá incluir uma referência ao número de elegibilidade respectivo (ED), à data de emissão do documento de elegibilidade que apoia o certificado sanitário oficial, à data de partida da remessa e à data de assinatura do certificado sanitário oficial. A Nova Zelândia comunicará ao posto de inspecção fronteiriço de chegada quaisquer problemas de certificação ocorridos após a partida da Nova Zelândia A CE deverá avaliar a equivalência de outros produtos cujos sistemas de certificação tenham sido considerados equivalentes

27.B. Questões horizontais Questão Acção Registos de instalação A autoridade competente deve recomendar as listas Ainda são exigidas listas Listas a manter pela autoridade competente do país exportador e a tornar facilmente acessível no domínio público Supervisão das instalações Supervisão veterinária A CE deve clarificar as exigências internas/externas 28. Disposições de certificação diversas: atestados que devem constar do certificado de salubridade ou certificado sanitário Questão Disposições de certificação Febre Q e BVD tipo II A Nova Zelândia é reconhecida como indemne da febre Q e de BVD tipo II No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia de sémen e embriões de bovinos (NZ deve anexar atestados) RIB No respeitante ao comércio de bovinos vivos para a Alemanha, a Nova Zelândia certificará em conformidade com o artigo 2.o da Decisão 2004/215/CE da Comissão (JO L 67 de 5.3.2004, p. 24), e para a Dinamarca, Áustria, Finlândia, Suécia e província de Bolzano (Itália) em conformidade com o artigo 3.o da Decisão 2004/215/CE. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE Doença de Aujeszky No respeitante ao comércio de suínos vivos da Nova Zelândia para a Grã-Bretanha, Dinamarca, França do Sudoeste, Alemanha, Finlândia, Suécia, Áustria e Luxemburgo, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 2001/618/CE. Este atestado constará do certificado sanitário, em conformidade com a Decisão 79/542/CEE EEB Exportações da CE para a Nova Zelândia de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina (além da total conformidade com todas as restantes normas relevantes da CE) «Este produto não contém nem é derivado de matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, produzidas em total conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 999/2001 (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) e (CE) n.o 1774/2002 (JO L 273 de 10.10.2002, p. 1) do Parlamento Europeu e do Conselho, consoante o caso» Nota: No caso dos produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos na União Europeia, a componente em causa deve ser certificada em conformidade com as disposições relevantes da decisão de certificação neozelandesa aplicável, relativas aos países terceiros EEB Exportações da Nova Zelândia para a CE de produtos que contenham matérias de origem bovina, ovina ou caprina «Este produto não contém nem é derivado (riscar o que não interessa) de matérias de risco especificadas definidas no anexo XI, secção A, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 produzidas depois de Março de 2001, ou carne separada mecanicamente produzida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos após 31 de Março de 2001. Depois de 31 de Março de 2001, os bovinos, ovinos e caprinos, a partir dos quais o presente produto é derivado, não foram abatidos após atordoamento através da injecção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana» ou matérias de origem bovina, ovina e caprina à excepção das derivadas de animais nascidos, criados continuamente e abatidos nos seguintes países: (inserir o nome do país ou dos países a que a CE tenha atribuído o estatuto de RGE e/ou de categoria 1) PSC — apenas suínos selvagens No respeitante ao comércio da CE para a Nova Zelândia, a autoridade competente do Estado-Membro certificará que os produtos provieram de zonas indemnes de PSC na população de suínos selvagens nos 60 dias precedentes. Este atestado constará do certificado sanitário Raiva Nova Zelândia, Reino Unido, Malta, Irlanda e Suécia são reconhecidos como indemnes de raiva Anemia infecciosa dos equídeos A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de AIE Bruceloses A Nova Zelândia é reconhecida como indemne de B. abortus e B. mellitensis Cores dos carimbos sanitários A Directiva 94/36/CE estabelece as cores que podem ser utilizadas em carimbos sanitários Salmonelas No respeitante ao comércio da Nova Zelândia para a Suécia e a Finlândia, a Nova Zelândia certificará em conformidade com a Decisão 95/409/CE (carne fresca de vitelo, bovino e suíno), com a Decisão 95/410/CE (aves de capoeira para abate), com a Decisão 95/411/CE (carne fresca de aves de capoeira), com a Decisão 95/160/CE (aves de capoeira de criação e pintos do dia), com a Decisão 95/161/CE (galinhas poedeiras) e com a Decisão 95/168/CE (ovos de mesa para consumo humano). Não são exigidos atestados para a carne fresca definida na Directiva 72/462/CEE destinada a pasteurização, esterilização ou tratamento de efeito equivalente Salmonídeos No respeitante ao comércio da CE para a NZ «A remessa contém apenas salmonídeos do género Onchorhynchus, Salmo ou Salvelinus descabeçados, sem guelras, eviscerados e que não atingiram a maturidade sexual» Pequeno besouro das colmeias A Nova Zelândia é reconhecida como indemne do pequeno besouro das colmeias Ovas/sémen No respeitante ao comércio da CE para a NZ Devem ser tratados termicamente, ter longa duração, tratamento a F03 Queijos tratados termicamente No respeitante ao comércio da CE para a NZ O queijo tratado termicamente tem um teor de humidade inferior a 39 % e um pH inferior a 5,6. O leite utilizado para produzir este queijo foi aquecido rapidamente a, pelo menos, 64,5 oC durante 16 segundos. O queijo foi armazenado a um temperatura não inferior a 7 oC durante 90 dias»

(1) Os produtos devem ser totalmente elegíveis para o comércio intra-comunitário sem restrições, salvo indicação em contrário.

(2) Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho , a partir de 1 de Janeiro de 2006.

(3) A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.

(4) Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

(5) A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.

(6) Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

(7) A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.

(8) Substituída pelos Regulamentos (CE) n.o 853/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e (CE) n.o 854/2004 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206) do Parlamento Europeu e do Conselho, a partir de 1 de Janeiro de 2006.

(9) A partir de 1 de Janeiro de 2005, as normas de sanidade animal da Directiva 72/462/CEE continuarão a aplicar-se apenas à importação de animais vivos.