Retificação do Regulamento (UE) 2019/876 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera o Regulamento (UE) n.o 575/2013 no que diz respeito ao rácio de alavancagem, ao rácio de financiamento estável líquido, aos requisitos de fundos próprios e passivos elegíveis, ao risco de crédito de contraparte, ao risco de mercado, às posições em risco sobre contrapartes centrais, às posições em risco sobre organismos de investimento coletivo, aos grandes riscos e aos requisitos de reporte e divulgação de informações, e o Regulamento (UE) n.o 648/2012

( «Jornal Oficial da União Europeia» L 150 de 7 de junho de 2019 )

1. Na página 18, artigo 6. o , novo n. o 1-A, primeiro parágrafo:

em vez de:

«1-A. Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, só cumprem o requisito estabelecido no artigo 92.o-A em base individual as instituições identificadas como entidades de resolução que sejam igualmente G-SII ou que façam parte de G-SII e que não tenham filiais.»,

deve ler-se:

«1-A. Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, só cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 92.o-A em base individual as instituições identificadas como entidades de resolução que sejam igualmente entidades G-SII e que não tenham filiais.»

2. Na página 20, artigo 11. o , novo n. o 3-A, primeiro parágrafo:

em vez de:

«3-A. Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, só cumprem o artigo 92.o-A do presente regulamento em base consolidada, na medida e da forma estabelecidas no artigo 18.o do presente regulamento, as instituições-mãe identificadas como entidades de resolução que sejam G-SII ou façam parte de G-SII ou de G-SII extra-UE.»,

deve ler-se:

«3-A. Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, só cumprem o artigo 92.o-A do presente regulamento em base consolidada, na medida e da forma estabelecidas no artigo 18.o do presente regulamento, as instituições-mãe identificadas como entidades de resolução que sejam entidades G-SII.»

3. Na página 21, novo artigo 12. o -A, segundo e terceiro parágrafos:

em vez de:

«Caso o montante calculado nos termos do n.o 1 do presente artigo seja inferior à soma dos montantes de fundos próprios e passivos elegíveis a que se refere o artigo 92.o-A, n.o 1, alínea a), do presente regulamento, de todas as entidades de resolução pertencentes a essa G-SII, as autoridades de resolução atuam nos termos do artigo 45.o-D, n.o 3, e do artigo 45.o-H, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE. Caso o montante calculado nos termos do n.o 1 do presente artigo seja superior à soma dos montantes de fundos próprios e passivos elegíveis a que se refere o artigo 92.o-A, n.o 1, alínea a), do presente regulamento, de todas as entidades de resolução pertencentes a essa G-SII, as autoridades de resolução podem atuar nos termos do artigo 45.o-D, n.o 3, e do artigo 45.o-H, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE.»;

deve ler-se:

«Caso o montante calculado nos termos do n.o 1 do presente artigo seja inferior à soma dos montantes de fundos próprios e passivos elegíveis a que se refere o artigo 92.o-A, n.o 1, alínea a), do presente regulamento, de todas as entidades de resolução pertencentes a essa G-SII, as autoridades de resolução atuam nos termos do artigo 45.o-D, n.o 4, e do artigo 45.o-H, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE. Caso o montante calculado nos termos do n.o 1 do presente artigo seja superior à soma dos montantes de fundos próprios e passivos elegíveis a que se refere o artigo 92.o-A, n.o 1, alínea a), do presente regulamento, de todas as entidades de resolução pertencentes a essa G-SII, as autoridades de resolução podem atuar nos termos do artigo 45.o-D, n.o 4, e do artigo 45.o-H, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE.»

4. Na página 21, artigo 13. o substituído, n. o 2:

em vez de:

«2. As instituições identificadas como entidades de resolução que sejam G-SII ou que façam parte de G-SII cumprem o disposto no artigo 437.o-A e no artigo 447.o, alínea h) com base na situação consolidada do respetivo grupo de resolução.»,

deve ler-se:

«2. As instituições identificadas como entidades de resolução que sejam entidades G-SII cumprem o disposto no artigo 437.o-A e no artigo 447.°, alínea h), com base na situação consolidada do respetivo grupo de resolução.»

5. Na página 23, artigo 22. o substituído:

em vez de:

«Artigo 22.o Subconsolidação de entidades em países terceiros 1. As instituições filiais aplicam os requisitos previstos nos artigos 89.o, 90.o e 91.o e nas partes III, IV e VII e os requisitos relativos ao reporte associados previstos na parte VII-A com base na respetiva situação subconsolidada se essas instituições tiverem uma instituição ou uma instituição financeira como filial num país terceiro ou nela detiverem uma participação. 2. Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, as instituições filiais podem optar por não aplicar os requisitos previstos nos artigos 89.o, 90.o e 91.o e nas partes III, IV e VII e os requisitos relativos ao reporte associados previstos na parte VII-A com base na respetiva situação subconsolidada caso o total de ativos e elementos extrapatrimoniais das respetivas filiais e participações em países terceiros seja inferior a 10% do montante total dos ativos e elementos extrapatrimoniais da instituição filial.»;

deve ler-se:

«Artigo 22.o Subconsolidação de entidades em países terceiros 1. As instituições filiais aplicam os requisitos previstos nos artigos 89.o, 90.o e 91.o e nas partes III, IV e VII e os requisitos relativos ao reporte associados previstos na parte VII-A com base na respetiva situação subconsolidada se essas instituições, ou a sua empresa-mãe caso a empresa-mãe seja uma companhia financeira ou uma companhia financeira mista, tiverem uma instituição ou uma instituição financeira como filial num país terceiro ou nela detiverem uma participação. 2. Em derrogação do n.o 1 do presente artigo, as instituições filiais podem optar por não aplicar os requisitos previstos nos artigos 89.o, 90.o e 91.o e nas partes III, IV e VII e os requisitos relativos ao reporte associados previstos na parte VII-A com base na respetiva situação subconsolidada caso o total de ativos e elementos extrapatrimoniais das filiais e participações em países terceiros seja inferior a 10% do montante total dos ativos e elementos extrapatrimoniais da instituição filial.»

6. Na página 34, novo artigo 72. o -E, n. o 4, primeiro parágrafo, definições:

em vez de:

«LPi = montante dos elementos de passivos elegíveis emitidos pela filial i e detidos pela instituição-mãe; β = percentagem de instrumentos de fundos próprios e de elementos de passivos elegíveis emitidos pela filial i e detidos pela empresa-mãe; Oi = montante dos fundos próprios da filial i, sem ter em conta a dedução calculada nos termos do presente número; Li = montante dos passivos elegíveis da filial i, sem ter em conta a dedução calculada nos termos do presente número; ri = rácio aplicável à filial i a nível do seu grupo de resolução nos termos do artigo 92.o-A, n.o 1, alínea a), do presente regulamento e do artigo 45.o-D da Diretiva 2014/59/UE; e»,

deve ler-se:

«LPi = montante dos instrumentos de passivos elegíveis emitidos pela filial i e detidos pela instituição-mãe; β = percentagem de instrumentos de fundos próprios e de instrumentos de passivos elegíveis emitidos pela filial i e detidos pela empresa-mãe, calculada como: ; Oi = montante dos fundos próprios da filial i, sem ter em conta a dedução calculada nos termos do presente número; Li = montante dos passivos elegíveis da filial i, sem ter em conta a dedução calculada nos termos do presente número; ri = rácio aplicável à filial i a nível do seu grupo de resolução nos termos do artigo 92.o-A, n.o 1, alínea a), do presente regulamento e do artigo 45.o-C, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a), da Diretiva 2014/59/UE; e»

7. Na página 37, artigo 1.o, ponto 35:

em vez de:

«35) No artigo 76.o, os n.os 1, 2 e 3 passam a ter a seguinte redação: «1. Para efeitos do artigo 42.o, alínea a), do artigo 45.o, alínea a), do artigo 57.o, alínea a), do artigo 59.o, alínea a), do artigo 67.o, alínea a), do artigo 69.o, alínea a), e do artigo 72.o-H, alínea a), as instituições podem deduzir ao montante de uma posição longa num instrumento de fundos próprios a parcela do índice constituída pela mesma posição em risco subjacente objeto de cobertura, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições: (…) 2. Caso a autoridade competente tenha concedido prévia autorização, a instituição pode utilizar uma estimativa prudente da posição em risco subjacente da instituição aos instrumentos incluídos nos índices em alternativa ao cálculo das suas posições em risco sobre os elementos a que se referem uma ou mais das seguintes alíneas: (…)»,»

deve ler-se:

«35) No artigo 76.o, o título e os n.os 1, 2 e 3 passam a ter a seguinte redação: «Artigo 76.o Posições detidas em instrumentos de fundos próprios e em passivos através de índices 1. Para efeitos do artigo 42.o, alínea a), do artigo 45.o, alínea a), do artigo 57.o, alínea a), do artigo 59.o, alínea a), do artigo 67.o, alínea a), do artigo 69.o, alínea a), do artigo 72.o-F, alínea a), e do artigo 72.o-H, alínea a), as instituições podem deduzir ao montante de uma posição longa num instrumento de fundos próprios ou num passivo a parcela do índice constituída pela mesma posição em risco subjacente objeto de cobertura, desde que estejam cumulativamente reunidas as seguintes condições: (…) 2. Caso a autoridade competente tenha concedido prévia autorização, a instituição pode utilizar uma estimativa prudente da posição em risco subjacente da instituição aos instrumentos de fundos próprios e aos passivos incluídos nos índices em alternativa ao cálculo das suas posições em risco sobre os elementos a que se referem uma ou mais das seguintes alíneas: (…)»»

8. Na página 39, artigo 78.o substituído, n. o 1, segundo parágrafo, quarto período:

em vez de:

«No caso de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, esse montante predeterminado não pode exceder 3% da emissão correspondente nem 10% do montante de fundos próprios principais de nível 1 que exceda a soma dos requisitos de fundos próprios principais de nível 1 estabelecidos no presente regulamento e nas Diretivas 2013/36/UE e 2014/59/UE por uma margem que a autoridade competente considere necessária.»,

deve ler-se:

«No caso de instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, esse montante predeterminado não pode exceder 3% da emissão correspondente nem 10% do montante de fundos próprios principais de nível 1 que exceda a soma dos requisitos de fundos próprios principais de nível 1 estabelecidos no presente regulamento e nas Diretivas 2013/36/UE e 2014/59/UE e uma margem que a autoridade competente considere necessária.»

9. Na página 42, artigo 82. o substituído:

em vez de:

«“Artigo 82.o Fundos próprios adicionais de nível 1, fundos próprios de nível 1 e fundos próprios de nível 2 elegíveis e fundos próprios elegíveis Os fundos próprios adicionais de nível 1, os fundos próprios de nível 1 e os fundos próprios de nível 2 elegíveis e os fundos próprios elegíveis incluem o interesse minoritário e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2, consoante aplicável, acrescidos dos resultados retidos e prémios de emissão conexos de uma filial, se estiverem reunidas as seguintes condições: (…) c) Esses instrumentos são detidos por pessoas que não sejam empresas incluídas na consolidação por força da parte I, título II, capítulo 2.”;»,

deve ler-se:

«“Artigo 82.o Fundos próprios adicionais de nível 1, fundos próprios de nível 1 e fundos próprios de nível 2 elegíveis e fundos próprios elegíveis Os fundos próprios adicionais de nível 1, os fundos próprios de nível 1 e os fundos próprios de nível 2 elegíveis e os fundos próprios elegíveis incluem o interesse minoritário e os instrumentos de fundos próprios adicionais de nível 1 ou de fundos próprios de nível 2, consoante aplicável, acrescidos dos prémios de emissão conexos de uma filial, se estiverem reunidas as seguintes condições: (…) c) Os elementos de fundos próprios principais de nível 1, os elementos de fundos próprios adicionais de nível 1 e os elementos de fundos próprios de nível 2 a que se refere o proémio do presente parágrafo são detidos por pessoas que não sejam empresas incluídas na consolidação por força da parte I, título II, capítulo 2.”;»

10. Na página 43, artigo 92. o , novo n. o 1-A, primeiro parágrafo:

em vez de:

«1-A. Para além do requisito estabelecido na alínea d), do n.o 1, do presente artigo, as G-SII mantêm uma reserva para rácio de alavancagem igual à medida da exposição total das G-SII a que se refere o artigo 429.o, n.° 4, do presente regulamento, multiplicada por 50% da reserva para rácio de alavancagem aplicável à G-SII, nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE.»,

deve ler-se:

«1-A. Para além do requisito estabelecido no n.o 1, alínea d), do presente artigo, as G-SII mantêm uma reserva para rácio de alavancagem igual à medida da exposição total das G-SII a que se refere o artigo 429.o, n.° 4, do presente regulamento, multiplicada por 50% da reserva para rácio de alavancagem aplicável à G-SII, nos termos do artigo 131.o da Diretiva 2013/36/UE.»

11. Na página 43, novo artigo 92. o -A, n. o 1, parte introdutória:

em vez de:

«1. Sob reserva dos artigos 93.o e 94.o e das exceções previstas no n.o 2 do presente artigo, as instituições identificadas como entidades de resolução e que sejam G-SII ou façam parte de G-SII respeitam permanentemente os seguintes requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis:»,

deve ler-se:

«1. Sob reserva dos artigos 93.o e 94.o e das exceções previstas no n.o 2 do presente artigo, as instituições identificadas como entidades de resolução e que sejam entidades G-SII respeitam permanentemente os seguintes requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis:»

12. Na página 44, novo artigo 92. o -A, n. o 3:

em vez de:

«3. Caso o agregado resultante da aplicação do requisito estabelecido no n.o 1, alínea a), do presente artigo, a cada entidade de resolução da mesma G-SII exceda o requisito de fundos próprios e de passivos elegíveis calculado nos termos do artigo 12.o-A do presente regulamento, a autoridade de resolução da instituição-mãe na UE pode, após consulta das outras autoridades de resolução relevantes, agir nos termos do artigo 45.o D, n.o 4, ou do artigo 45.o H, n.o 1, da Diretiva 2014/59/UE.»,

deve ler-se:

«3. Caso o agregado resultante da aplicação do requisito estabelecido no n.o 1, alínea a), do presente artigo, a cada entidade de resolução da mesma G-SII exceda o requisito de fundos próprios e de passivos elegíveis calculado nos termos do artigo 12.o-A do presente regulamento, a autoridade de resolução da instituição-mãe na UE pode, após consulta das outras autoridades de resolução relevantes, agir nos termos do artigo 45.o D, n.o 4, ou do artigo 45.o H, n.o 2, da Diretiva 2014/59/UE.»

13. Na página 68, novo artigo 279. o -A, n.° 1, alínea a), definições:

em vez de:

«T = data de vencimento da opção; relativamente às opções que só possam ser exercidas numa data futura, a data de vencimento é igual a essa data; relativamente às opções que possam ser exercidas em múltiplas datas futuras, a data de vencimento é a última dessas datas; a data de vencimento é expressa em anos usando a convenção de dias úteis relevante; e»,

deve ler-se:

«T = período compreendido entre a data de vencimento da opção (Texp) e a data de reporte; relativamente às opções que só possam ser exercidas apenas numa data futura, a Texp é igual a essa data; relativamente às opções que possam ser exercidas em múltiplas datas futuras, a Texp é igual à última dessas datas; T é expresso em anos usando a convenção de dias úteis relevante; e».

14. Na página 70, novo artigo 279.o-B, n.o 1, alínea a), fórmula:

em vez de:

« em que: R = taxa de desconto prudencial; R = 5%; S = período compreendido entre a data de início de uma operação e a data de reporte, expresso em anos usando a convenção de dias úteis relevante; e E = período compreendido entre a data de termo de uma operação e a data de reporte, que será expresso em anos usando a convenção de dias úteis relevante.»,

deve ler-se:

« em que: R = taxa de desconto prudencial; R = 5%; S = período compreendido entre a data de início de uma operação e a data de reporte, expresso em anos usando a convenção de dias úteis relevante; E = período compreendido entre a data de termo de uma operação e a data de reporte, que será expresso em anos usando a convenção de dias úteis relevante; e OneBusinessYear = um ano expresso em dias úteis usando a convenção de dias úteis relevante.»

15. Na página 73, novo artigo 280.o-A, n.o 3, fórmula:

em vez de:

« »,

deve ler-se:

« »

16. Na página 75, novo artigo 280.o-C, n.o 3, fórmula:

em vez de:

« »,

deve ler-se:

« »

17. Na página 77, novo artigo 280.o-D, n.o 3, fórmula:

em vez de:

« »,

deve ler-se:

« »

18. Na página 77, novo artigo 280.o-D, n.o 4, fórmula:

em vez de:

« »,

deve ler-se:

« »

19. Na página 78, novo artigo 280.o-E, n.o 4, fórmula:

em vez de:

« »,

deve ler-se:

« »

20. Na página 78, novo artigo 280.o-E, n. o 4, fórmula:

em vez de:

« »,

deve ler-se:

« »

21. Na página 78, novo artigo 280.o-E, n. o 5, definições:

em vez de:

« = fator prudencial aplicável ao tipo de mercadorias de referência “k”; caso o tipo de mercadorias de referência “k” corresponda a operações atribuídas ao conjunto de cobertura a que se refere o artigo 277.o-A, n.o 1, alínea e), subalínea i), com exceção das operações relativas à eletricidade, ; para operações relativas à eletricidade, ;»,

deve ler-se:

« = fator prudencial aplicável ao tipo de mercadorias de referência “k”; caso o tipo de mercadorias de referência “k” corresponda a operações atribuídas ao conjunto de cobertura a que se refere o artigo 277.o-A, n.o 1, alínea e), com exceção das operações relativas à eletricidade, ; para operações relativas à eletricidade, ;»

22. Na página 89, novo artigo 325.o-A, n. o 2, alínea c):

em vez de:

«c) Todas as posições são avaliadas aos respetivos valores de mercado naquela data, com exceção das posições a que se refere a alínea b); caso o valor de mercado de uma posição não esteja disponível numa determinada data, as instituições utilizam o justo valor da posição nessa data; caso o justo valor e o valor de mercado de uma posição não estejam disponíveis numa determinada data, as instituições utilizam o valor de mercado ou o justo valor mais recente daquela posição;»,

deve ler-se:

«c) Todas as posições são avaliadas aos respetivos valores de mercado naquela data, com exceção das posições a que se refere a alínea b); caso o valor de mercado de uma posição da carteira de negociação não esteja disponível numa determinada data, as instituições utilizam o justo valor da posição da carteira de negociação nessa data; caso o justo valor e o valor de mercado de uma posição da carteira de negociação não estejam disponíveis numa determinada data, as instituições utilizam o valor de mercado ou o justo valor mais recente daquela posição;»

23. Na página 93, novo artigo 325.o-F, n.o 8, definições:

em vez de:

«Sb = ∑k WSk para todos os fatores de risco no escalão b e Sc = ∑k WSk no escalão c; caso esses valores para Sb e Sc produzam um número negativo para a soma global de , a instituição calcula os requisitos de fundos próprios delta ou vega específicos da categoria de risco utilizando uma especificação alternativa em que»,

deve ler-se:

«Sb = ∑k WSk para todos os fatores de risco no escalão b e Sc = ∑k WSk no escalão c; caso esses valores para Sb e Sc produzam um número negativo para a soma global de , a instituição calcula os requisitos de fundos próprios delta ou vega específicos da categoria de risco utilizando uma especificação alternativa em que».

24. Na página 100, novo artigo 325.o-R, n.o 4, definições:

em vez de:

«Vi (.) = valor de mercado do instrumento i como função do fator de risco k; e»,

deve ler-se:

«Vi (.) = função de fixação de preços do instrumento i; e».

25. Na página 100, novo artigo 325.o-R, n. o 5, definições:

em vez de:

«Vi (.) = valor de mercado do instrumento i como função do fator de risco k; e»,

deve ler-se:

«Vi (.) = função de fixação de preços do instrumento i; e».

26. Na página 101, novo artigo 325.o-S, n. o 1, fórmula:

em vez de:

« »,

deve ler-se:

« »

27. Na página 104, novo artigo 325.o-W, n. o 1, definições:

em vez de:

«Vnocional = montante nocional do instrumento; P&Llonga = termo que faz o ajustamento pelos ganhos ou perdas já contabilizados pela instituição devido a alterações no justo valor do instrumento que cria a posição em risco longa; os ganhos são introduzidos na fórmula com um sinal positivo e as perdas com um sinal negativo; e Ajustamentolonga = valor pelo qual, devido à estrutura do instrumento derivado, a perda da instituição em caso de incumprimento seria aumentada ou diminuída em relação à perda total no instrumento subjacente; os aumentos integram o termo Ajustamentolonga com um sinal positivo e as diminuições com um sinal negativo.»,

deve ler-se:

«Vnocional = montante nocional do instrumento do qual resulta a posição em risco; P&Llonga = termo que faz o ajustamento pelos ganhos ou perdas já contabilizados pela instituição devido a alterações no justo valor do instrumento que cria a posição em risco longa; os ganhos são introduzidos na fórmula com um sinal positivo e as perdas são introduzidas na fórmula com um sinal negativo; e Ajustamentolonga = caso o instrumento do qual resulta a posição em risco seja um instrumento derivado, o valor pelo qual, devido à estrutura do instrumento derivado, a perda da instituição em caso de incumprimento seria aumentada ou diminuída em relação à perda total no instrumento subjacente; os aumentos são introduzidos na fórmula com um sinal positivo e as diminuições são introduzidas na fórmula com um sinal negativo.»

28. Na página 104, novo artigo 325.o-W, n. o 2, definições:

em vez de:

«Vnocional = montante nocional do instrumento, que é introduzido na fórmula com um sinal negativo; P&Lshort (curta) = termo que faz o ajustamento pelos ganhos ou perdas já contabilizados pela instituição devido a alterações no justo valor do instrumento que cria a posição em risco curta; os ganhos são introduzidos na fórmula com um sinal positivo e as perdas com um sinal negativo; e Ajustamentocurta = valor pelo qual, devido à estrutura do instrumento derivado, o ganho da instituição em caso de incumprimento seria aumentado ou diminuído em relação à perda total no instrumento subjacente; As diminuições integram o termo Ajustamentocurta com um sinal positivo e os aumentos com um sinal negativo.»,

deve ler-se:

«Vnocional = montante nocional do instrumento do qual resulta a posição em risco, que é introduzido na fórmula com um sinal negativo; P&Lcurta = termo que faz o ajustamento pelos ganhos ou perdas já contabilizados pela instituição devido a alterações no justo valor do instrumento que cria a posição em risco curta; os ganhos são introduzidos na fórmula com um sinal positivo e as perdas são introduzidas na fórmula com um sinal negativo; e Ajustamentocurta = caso o instrumento do qual resulta a posição em risco seja um instrumento derivado, o valor pelo qual, devido à estrutura do instrumento derivado, o ganho da instituição em caso de incumprimento seria aumentado ou diminuído em relação à perda total no instrumento subjacente; as diminuições são introduzidas na fórmula com um sinal positivo e os aumentos são introduzidos na fórmula com um sinal negativo.»

29. Na página 104, novo artigo 325. o -W, n. o 4:

em vez de:

«4. Para efeitos dos cálculos definidos nos n.os 1 e 2, os montantes nocionais são determinados do seguinte modo: a) No caso dos instrumentos de dívida, o montante nocional é o valor facial do instrumento de dívida; b) No caso dos instrumentos derivados com títulos de dívida subjacentes, o montante nocional é o montante nocional do instrumento derivado;»,

deve ler-se:

«4. Para efeitos dos cálculos definidos nos n.os 1 e 2, os montantes nocionais são determinados do seguinte modo: a) No caso de uma obrigação, o montante nocional é o valor facial da obrigação; b) No caso de uma opção de venda vendida sobre uma obrigação, o montante nocional é o montante nocional da opção; no caso de uma opção de compra adquirida sobre uma obrigação, o montante nocional é 0.»

30. Na página 104, novo artigo 325. o -W, n. o 5:

em vez de:

«5. Para as posições em risco sobre títulos de capital, as instituições calculam os montantes brutos por JTD do seguinte modo, em vez de utilizarem as fórmulas referidas nos n.os 1 e 2: JTDlonga = max {LGD · V + P&Llonga + Ajustamentolonga; 0} JTDcurta = min {LGD · V + P&Lcurta + Ajustamentocurta; 0} em que: JTDlonga = montantes brutos por JTD para cada posição em risco longa; JTDcurta = montantes brutos por JTD para cada posição em risco curta; e V = justo valor do instrumento de capital próprio ou, no caso de instrumentos derivados com subjacentes de capital próprio, justo valor do subjacente de capital próprio.»,

deve ler-se:

«5. Para as posições em risco sobre títulos de capital, as instituições calculam os montantes brutos por JTD do seguinte modo: JTDlonga = max {LGD · Vnocional + P&Llonga + Ajustamentolonga; 0} JTDcurta = min {LGD · Vnocional + P&Lcurta + Ajustamentocurta; 0} em que: JTDlonga = montantes brutos por JTD para cada posição em risco longa; Vnocional = montante nocional do instrumento do qual resulta a posição em risco; o montante nocional é o justo valor do título de capital em instrumento de caixa; na fórmula JTDcurta, o montante nocional do instrumento é introduzido com um sinal negativo; P&Llonga = termo que faz o ajustamento pelos ganhos ou perdas já contabilizados pela instituição devido a alterações no justo valor do instrumento que cria a posição em risco longa; os ganhos são introduzidos na fórmula com um sinal positivo e as perdas são introduzidas na fórmula com um sinal negativo; Ajustamentolonga = valor pelo qual, devido à estrutura do instrumento derivado, a perda da instituição em caso de incumprimento seria aumentada ou diminuída em relação à perda total no instrumento subjacente; os aumentos são introduzidos na fórmula com um sinal positivo e as diminuições são introduzidas na fórmula com um sinal negativo; JTDcurta = montantes brutos por JTD para cada posição em risco curta; P&Lcurta = termo que faz o ajustamento pelos ganhos ou perdas já contabilizados pela instituição devido a alterações no justo valor do instrumento que cria a posição em risco curta; os ganhos são introduzidos na fórmula com um sinal positivo e as perdas são introduzidas na fórmula com um sinal negativo; e Ajustamentocurta = valor pelo qual, devido à estrutura do instrumento derivado, o ganho da instituição em caso de incumprimento seria aumentado ou diminuído em relação à perda total no instrumento subjacente; as diminuições são introduzidas na fórmula com um sinal positivo e os aumentos são introduzidos na fórmula com um sinal negativo.»

31. Na página 105, novo artigo 325.o-W, n. o 8, primeiro parágrafo, alínea a):

em vez de:

«a) A forma como as instituições calculam os montantes por JTD para os diferentes tipos de instrumentos nos termos do presente artigo;»,

deve ler-se:

«a) A forma como as instituições determinam os componentes P&Llonga, P&Lcurta, Ajustamentolonga e Ajustamentocurta quando calcularem os montantes por JTD para os diferentes tipos de instrumentos nos termos do presente artigo;».

32. Na página 109, novo artigo 325.o-AD, n.o 4, fórmula:

em vez de:

« »,

deve ler-se:

« ».

33. Na página 121, novo artigo 325. o -AY, n. o 1, parte introdutória:

em vez de:

«1. Entre as sensibilidades ao risco vega dentro do mesmo escalão da categoria de risco de taxa de juro geral (GIRR), o parâmetro de correlação rkl é fixado do seguinte modo:»,

deve ler-se:

«1. Entre as sensibilidades ao risco vega dentro do mesmo escalão da categoria de risco de taxa de juro geral (GIRR), o parâmetro de correlação ρkl é fixado do seguinte modo:».

34. Na página 124, novo artigo 325. o -BB, n. o 1, parte introdutória:

em vez de:

«1. As instituições calculam a medida do risco de perda esperada condicional a que se refere o artigo 325.o-BA, n.° 1, alínea a), para uma determinada data “t” e para uma determinada carteira de posições da carteira de negociação do seguinte modo:»,

deve ler-se:

«1. As instituições calculam a medida do risco de perda esperada condicional a que se refere o artigo 325.o-BA, n.° 1, alínea a), para uma determinada data “t” e para uma determinada carteira de posições da carteira de negociação e de posições extra carteira de negociação que estão sujeitas a risco cambial ou de mercadorias do seguinte modo:».

35. Na página 125, novo artigo 325. o -BC, n. o 1, alínea c), parte introdutória:

em vez de:

«c) Para uma determinada carteira de posições da carteira de negociação, a instituição calcula a medida da perda esperada condicional parcial no momento “t” de acordo com a seguinte fórmula: »,

deve ler-se:

«c) Para uma determinada carteira de posições da carteira de negociação e de posições extra carteira de negociação que estão sujeitas a risco cambial ou de mercadorias, as instituições calculam a medida da perda esperada condicional parcial no momento “t” de acordo com a seguinte fórmula: ».

36. Na página 127, novo artigo 325. o -BD, n. o 4, parte introdutória:

em vez de:

«4. Para efeitos do cálculo das medidas das perdas esperadas condicionais parciais nos termos do artigo 325.o- -BC, n.o 1, alínea c), o horizonte de liquidez efetivo “EffectiveLH” de um determinado fator de risco modelizável de uma determinada posição da carteira de negociação é calculado do seguinte modo:»,

deve ler-se:

«4. Para efeitos do cálculo das medidas das perdas esperadas condicionais parciais nos termos do artigo 325.o- -BC, n.o 1, alínea c), o horizonte de liquidez efetivo de um determinado fator de risco modelizável de uma determinada posição da carteira de negociação ou uma posição extra carteira de negociação que está sujeita a risco cambial ou de mercadorias é calculado do seguinte modo:».

37. Na página 148, artigo 411. o substituído, ponto 4:

em vez de:

«4) “Corretor de depósito”: uma pessoa singular ou uma empresa que coloque depósitos de terceiros, incluindo depósitos de retalho e depósitos de empresas, com exceção dos depósitos de instituições financeiras, junto de instituições de crédito, mediante remuneração;»,

deve ler-se:

«4) “Corretor de depósito”: uma pessoa singular ou uma empresa que coloque depósitos de terceiros, incluindo depósitos de retalho e depósitos de empresas, com exceção dos depósitos de clientes financeiros, junto de instituições de crédito, mediante remuneração;».

38. Na página 158, novo artigo 428. o -K, n. o 3, parte introdutória:

em vez de:

«3. Ficam sujeitos a um fator de financiamento estável disponível de 0% os seguintes passivos:»,

deve ler-se:

«3. Ficam sujeitos a um fator de financiamento estável disponível de 0% os seguintes passivos e elementos ou instrumentos de fundos próprios:».

39. Na página 159, novo artigo 428.o-L, parte introdutória:

em vez de:

«Ficam sujeitos a um fator de financiamento estável disponível de 50% os seguintes passivos:»,

deve ler-se:

«Ficam sujeitos a um fator de financiamento estável disponível de 50% os seguintes passivos e elementos ou instrumentos de fundos próprios:».

40. Na página 159, novo artigo 428.o-L, alínea d):

em vez de:

«d) Quaisquer outros passivos com prazo de vencimento residual igual ou superior a seis meses mas inferior a um ano não referidos nos artigos 428.o-M, 428.o-N e 428.o-O.»,

deve ler-se:

«d) Quaisquer outros passivos e elementos ou instrumentos de fundos próprios com prazo de vencimento residual igual ou superior a seis meses mas inferior a um ano não referidos nos artigos 428.o-M, 428.o-N e 428.o-O.»

41. Na página 169, novo artigo 428. o -AL, n. o 3, parte introdutória:

em vez de:

«3. Ficam sujeitos a um factor de financiamento estável disponível de 0% os seguintes passivos:»,

deve ler-se:

«3. Ficam sujeitos a um fator de financiamento estável disponível de 0% os seguintes passivos e elementos ou instrumentos de fundos próprios:».

42. Na página 169, novo artigo 428.o-AM, parte introdutória:

em vez de:

«Ficam sujeitos a um fator de financiamento estável disponível de 50% os seguintes passivos:»,

deve ler-se:

«Ficam sujeitos a um fator de financiamento estável disponível de 50% os seguintes passivos e elementos ou instrumentos de fundos próprios:».

43. Na página 169, novo artigo 428.o-AM, alínea b):

em vez de:

«b) Passivos com prazo de vencimento residual inferior a um ano provenientes:»,

deve ler-se:

«b) Passivos e elementos ou instrumentos de fundos próprios com prazo de vencimento residual inferior a um ano provenientes:».

44. Na página 175, artigo 429.o substituído, n.° 5, primeiro parágrafo, alínea a):

em vez de:

«a) Os instrumentos derivados que sejam considerados elementos extrapatrimoniais nos termos do n.o 4, alínea d), mas sejam tratados como derivados de acordo com o quadro contabilístico aplicável, ficam sujeitos ao tratamento definido nessa alínea;»,

deve ler-se:

«a) Os elementos extrapatrimoniais nos termos do n.o 4, alínea d), que sejam tratados como derivados de acordo com o quadro contabilístico aplicável ficam sujeitos ao tratamento definido na alínea b) desse número;».

45. Na página 176, novo artigo 429.o-A, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea d):

em vez de:

«d) Caso a instituição seja uma instituição de crédito pública de desenvolvimento, as posições em risco decorrentes de ativos que constituam créditos sobre administrações centrais, administrações regionais, autoridades locais ou entidades do setor público em relação a investimentos do setor público e empréstimos de fomento;»,

deve ler-se:

«d) Caso a instituição seja uma instituição de crédito pública de desenvolvimento, as posições em risco decorrentes de ativos que constituam créditos sobre administrações centrais, administrações regionais, autoridades locais ou entidades do setor público em relação a investimentos do setor público, e empréstimos de fomento;».

46. Na página 178, novo artigo 429.o-A, n.o 2, terceiro parágrafo:

em vez de:

«Para efeitos do primeiro parágrafo, alíneas d) e e), e sem prejuízo das regras da União para os auxílios estatais e (…)»,

deve ler-se:

«Para efeitos do n.o 1, alíneas d) e e), e sem prejuízo das regras da União para os auxílios estatais e (…)».

47. Na página 209, novo artigo 461.o-A, primeiro parágrafo:

em vez de:

«Para efeitos dos requisitos de reporte definidos no artigo 430.o-B, n.o 1, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 462.o no que diz respeito a alterar o presente regulamento efetuando ajustamentos técnicos nos artigos 325.o-E, 325.o-G a 325.o-J, 325.o-P, 325.o-Q, 325.o-AE, 325.o-AK, 325.o-AM, 325.o-AP a 325.o-AT, 325.o-AV, 325.o-AX, e a especificar (…)»,

deve ler-se:

«Para efeitos dos requisitos de reporte definidos no artigo 430.o-B, n.o 1, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 462.o no que diz respeito a alterar o presente regulamento efetuando ajustamentos técnicos nos artigos 325.o-E, 325.o-G a 325.o-J, 325.o-P, 325.o-Q, 325.o-AE, 325.o-AI, 325.o-AK, 325.o-AM, 325.o-AP a 325.o-AT, 325.o-AV, 325.o-AX, e a especificar (…)».

48. Na página 209, artigo 462. o substituído:

em vez de:

«(…) 2. O poder de adotar atos delegados referido nos artigos 244.o, n.o 6, e 245.o, n.o 6, nos artigos 456.o a 460.o e no artigo 461.o-A é conferido à Comissão por tempo indeterminado a contar de 28 de junho de 2013. 3. A delegação de poderes referida nos artigos 244.o, n.o 6, e 245.o, n.o 6, nos artigos 456.o a 460.o e no artigo 461.o-A pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor. (…) 6. Os atos delegados adotados nos termos dos artigos 244.o, n.o 6, e 245.o, n.o 6, dos artigos 456.o a 460.o e do artigo 461.o-A só entram em vigor (…)»,

deve ler-se:

«(…) 2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 244.o, n.o 6, no artigo 245.o, n.o 6, e nos artigos 456.o, 457.o, 459.o, 460.o e 461.o-A é conferido à Comissão por tempo indeterminado a contar de 28 de junho de 2013. 3. A delegação de poderes referida no artigo 244.o, n.o 6, no artigo 245.o, n.o 6, e nos artigos 456.o, 457.o, 459.o, 460.o e 461.o-A pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor. (…) 6. Os atos delegados adotados nos termos do artigo 244.o, n.o 6, do artigo 245.o, n.o 6, e dos artigos 456.o, 457.o, 459.o, 460.o e 461.o-A só entram em vigor (…)».

49. Na página 210, artigo 494. o substituído, n. o 1, parte introdutória:

em vez de:

«1. Em derrogação do artigo 92.o-A, a partir de 27 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2021, as instituições identificadas como entidades de resolução que sejam G-SII ou façam parte de G-SII satisfazem, de forma permanente, os seguintes requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis:»,

deve ler-se:

«1. Em derrogação do artigo 92.o-A, a partir de 27 de junho de 2019 até 31 de dezembro de 2021, as instituições identificadas como entidades de resolução que sejam entidades G-SII satisfazem, de forma permanente, os seguintes requisitos de fundos próprios e de passivos elegíveis:».

50. Na página 211, novo artigo 494.o-A, n.o 2, alínea a):

em vez de:

«a) As condições definidas no artigo 63.o, n.o 1, exceto a condição de que os instrumentos sejam diretamente emitidos pela instituição;»,

deve ler-se:

«a) As condições definidas no artigo 63.o, exceto a condição de que os instrumentos sejam diretamente emitidos pela instituição;».

51. Na página 211, novo artigo 494. o -B, n. o 3:

em vez de:

«3. Em derrogação do artigo 72.o-A, n.o 1, alínea a), os passivos emitidos antes de 27 de junho de 2019 são considerados elementos de passivos elegíveis caso reúnam as condições (…)»,

deve ler-se:

«3. Em derrogação do artigo 72.o-A, n.o 1, alínea a), os passivos emitidos antes de 27 de junho de 2019 são considerados instrumentos de passivos elegíveis caso reúnam as condições (…)».

52. Na página 213, artigo 500.o substituído, n. o 1, primeiro parágrafo, alínea c):

em vez de:

«c) O montante cumulado das posições em risco em situação de incumprimento cedidas desde a data da primeira cessão de acordo com o plano a que se refere a alínea a) ultrapassou 20% do montante acumulado de todos os Incumprimentos registados desde a data da primeira cessão a que se referem as alíneas a) e b).»,

deve ler-se:

«c) O montante cumulado das posições em risco em situação de incumprimento cedidas desde a data da primeira cessão de acordo com o plano a que se refere a alínea a) ultrapassou 20% do montante ainda em dívida de todas as posições em risco em situação de incumprimento desde a data da primeira cessão a que se referem as alíneas a) e b).»

53. Na página 213, artigo 501.o substituído, n. o 1, definições:

em vez de:

«E* = montante total devido à instituição, às suas filiais, às suas empresas-mãe e a outras filiais dessas empresas-mãe pela PME ou pelo grupo de clientes ligados entre si da PME, incluindo eventuais posições em risco em situação de incumprimento, mas excluindo créditos ou créditos condicionais garantidos por hipotecas sobre bens imóveis destinados a habitação.»,

deve ler-se:

«E* é um dos seguintes:

a) o montante total devido à instituição, às suas filiais, às suas empresas-mãe e a outras filiais dessas empresas-mãe pela PME ou pelo grupo de clientes ligados entre si da PME, incluindo eventuais posições em risco em situação de incumprimento, mas excluindo créditos ou créditos condicionais garantidos por hipotecas sobre bens imóveis destinados a habitação;

b) quando o montante total referido na alínea a) for igual a 0, o montante dos créditos ou créditos condicionais sobre a PME ou o grupo de clientes ligados entre si da PME, que são garantidos por hipotecas sobre bens imóveis destinados a habitação e que são excluídos do cálculo do montante total a que se refere essa alínea.»

54. Na página 218, artigo 510. o , novo n. o 8:

em vez de:

«8. Até 28 de junho de 2025, os fatores de financiamento estável requerido aplicados às operações a que se referem o artigo 428.o-R, n.o 1, alínea g), o artigo 428.o-S, n.o 1, alínea c), e o artigo 428.o-V, alínea b), são aumentados (…)»,

deve ler-se: