04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 9
384R0378
N9L46/11 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.2.84
REGULAMENTO (CEE)N?378/84DACOMISSÃO
de13deFevereirode1984
relativoàsregrasdeexecuçãodasdecisõesdeapoioemrelaçãoaosprojectosrespeitantesà
reestruturação ,àmodernização eaodesenvolvimento dosectordapescaeaodesenvolvimento
dosectordaagricultura
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Considerando queeconvenientenãoempreendero
processodesuspensão,reduçãoousupressãodoapoio
sempreviamenteterconsultadooEstado-membro inte­
ressadoquepodetomarposiçãoecolocarosbeneficiá­
riosemposiçãodeapresentaremassuasobservações ;
Considerando que,sendoasubvençãopagaaobenefi­
ciárioporintermédiodeumorganismodesignadopelo
Estado-membro ,convémprecisarosdocumentosque
esteorganismodevetransmitiráComissão;
Considerando queoComitédoFEOGAnãoemitiu
parecernoprazoconcedidopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
I.Funçõesdaautoridadeoudoorganismoencarregado
detransmitirosdocumentoscomprovativos
Artigo19TendoemcontaoTratatoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2908/83do
Conselho,de4deOutubrode1983,respeitanteauma
acçãocomumdereestruturação ,demodernização ede
desenvolvimento dosectordapescaededesenvolvi­
mentodosectordaagricultura(*)e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo189,
Considerando queosdocumentoscomprovativos relati­
vosaosprojectosquebeneficiamdoapoiosãotransmi­
tidosàComissãoporumaautoridadeouumorganismo
designadoparaesseefeitopeloEstado-membro ,
efectuando-seessatransmissão ,eventualmente ,por
intermédiodoEstado-membro ;que,paraassegurarum
controloeficazdarealizaçãodessesprojectos,éconve­
nienteprecisarasfunçõesdestaautoridade,anatureza
dosdocumentoscomprovativos estabelecidos em
conformidade comasdisposiçõesregulamentares ou
legislativasdoEstado-membro interessadooucomas
medidasadoptadaspelaautoridadeouorganismo
acimamencionado ,bemcomoosmeiosdecontrolo
postosempráticaemcadaEstado-membro ;
Considerando queaComissãodeveserinformadasobre
searealizaçãodosprojectossedesenrolanascondições
eprazosprevistospelasdecisõesdeapoio;
Considerando que,emrelaçãoaopagamentodoapoio
oudeumafracçãodeste,éconvenienteprecisaradocu­
mentaçãoatransmitirpelaautoridadeintermediária à
Comissão,afimdelhepermitirverificarquetodasas
condiçõesparaopagamentoestãopreenchidas ;que
estadocumentação deveconterdadoscompletoseapre­
sentadossobumaformaidênticaafimdefacilitara
instruçãorápidaeumtratamentouniformedospedidos
depagamento;
Considerando que,seosdocumentosregularmentefor­
necidospelaautoridadeouoorganismonãolheparece­
remsuficientesouqueoseuconteúdolhepareceincom­
pletoparaaverificaçãodascondiçõesfinanceirasou
outrasimpostasaosprojectos,aComissãodevepoder
pediràautoridadeintermediária aapresentação de
documentoscomprovativos oudedocumentoscomple­
mentares ;
Considerando queconvémprever,emcasodecontrolo
nolocal,umacooperaçãoentreaComissãoeoEstado­
membrointeressado,tendoemvistaassegurarasua
plenaeficácia;1.Aautoridadeouoorganismoencarregadode
transmitirosdocumentoscomprovativos naacepção
don?2doartigo189doRegulamento (CEE)n92908/
83enviaráàComissão,paratodososprojectos,nos
doismesesseguintesàentradaemvigordopresente
regulamento ,ouemrelaçãoacadaprojectoespecial
nosdoismesesseguintesànotificaçãodadecisãoque
concedeoapoio,umarelaçãodosdocumentoscompro­
vativosquepodemvirasersolicitados .Qualquermodi­
ficaçãointroduzidanestarelaçãoserácomunicadaà
Comissãonoprazode,doismeses,seguintesàadopção
dessamodificação .
Pordocumentocomprovativo ,entende-sequalquer
documentoestabelecido ouemconformidade comas
disposiçõeslegislativasouregulamentares doEstado­
membrointeressado,ouemconformidade comasmedi­
dasadoptadaspelaautoridadeouorganismoacima
mencionado,aptoaprovarqueascondiçõesfinanceiras
ououtrasimpostasemrelaçãoacadaprojectoestão
preenchidas .
Arelaçãoacimamencionadaconterá:
—adesignaçãodosdocumentoscomprovativos bem
comoamençãodasdisposiçõesoumedidascom
basenasquaisforamestabelecidos ,
—umabrevedescriçãodoconteúdodessesdocu­
mentos.
2.Aautoridadeouoorganismoenviaráigualmente
àComissãoenoprazoindicadonon91,umadescrição
pormenorizada dosmétodosdecontroloutilizadose
sobreosquaissebaseiaparaestabelecerocertificado
referidonoartigo39. í1)JOn?L290de22.10.1983,p.1.

10 04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
—sejaapresentadoumcalendárioprecisodetraba­
lhos,estabelecidoecertificadopeloestaleiro,
—oEstado-membro aproveessepedido.3.AComissãopodeconvidarosEstados-membros
acompletararelaçãoporoutrosdocumentoscompro­
vativosqueconsiderenecessáriosparaocontroloda
elegibilidadedasdespesasindicadasnospedidosde
pagamento ;pode,igualmente,comomesmofim,convi­
darosEstados-membros areforçarosseuscontrolos.
Artigo5o.
Artigo2o.Paraprocederaumcontroloeficazdeexecuçãodo
projecto,aautoridadeouoorganismotransmitiráà
Comissãoaseupedidoenumprazoqueelapodefixar,
qualquerdocumentocomprovativo ,ouasuacópia
autenticada,referidanoartigo1?ouqualqueroutro
documentoaptoaestabelecerqueestãopreenchidasas
condiçõesfinanceirasououtras,impostasemrelaçãoa
cadaprojecto.Decorridoumprazodedoisanosacontardanotifica­
çãodadecisãodeconcessãodeapoio,aautoridadeou
oorganismotransmitiráàComissãoumdocumento
quedescrevaoestadodeavançodosprojectosnão
acabados.Quando,contrariamente àsinformações
contidasnopedidodeapoioeretomadasnadecisãode
concessão,ostrabalhosouacçõesnãosetiverem
iniciadodecorridoesseprazodedoisanos,aautoridade
ouoorganismoprecisaráasrazões;eventualmente ,
transmitiráàComissãoasgarantiassuficientes,forneci­
daspelosbeneficiários ,paraprovararealizaçãodo
projectonumfuturopróximo.Artigo6?
SeaComissãoconsiderarnecessárioefectuarum
controlonolocal,avisarápreviamenteoEstado-mem­
bro,noterritóriodoqualdecidaefectuarumaverifica­
çãoeconvidá-lo-áaparticipar;osEstados-membros
tomarãoasmedidasnecessáriasparafavoreceraeficá­
ciadessescontrolos.
Artigo3o.
Artigo79Paraefeitosdarealizaçãodeumprojecto,oudurante
essarealização,seadecisãodaComissãoprevirum
pagamentoescalonadonostermosdon?1doRegula­
mento(CEE)n92908/83,aautoridadeouoorganismo
transmitiráàComissãoumpedidodepagamentoque
permitaverificarqueestãopreenchidasascondiçõesde
pagamento .
Ospedidosdepagamentoincluemumcertificadoe
umalistaenumerativadosdocumentoscomprovativos .
Devemserapresentadosdoisexemplaressobaforma
indicadanoanexo.Antesdeiniciaroprocessodesuspensão,deredução
oudesupressãodoapoioprevistonon92doartigo
189doRegulamento (CEE)n?2908/83,'aComissão :
—avisarádessefactooEstado-membro noterritório
doqualoprojectodeviaserexecutado,oqualpode
tomarposiçãoaesserespeito,
—consultaráaautoridadeouoorganismoencarre­
gadodetransmitirosdocumentoscomprovativos ,
—chamaráoouosbeneficiáriosaexprimir,porinter­
médiodaautoridadeoudoorganismo,asrazões
donãocumprimentodascondiçõesprevistas.
Artigo49
II.Funçõesdoorganismointermediárioparaopaga­
mentoOspagamentosescalonadosnãopodem,relativamente
acadainvestimento ,excederoslimitesseguintes:
a)80%doapoioconcedidoaesseinvestimento ;
b)Onivelderealizaçãodostrabalhosrelativosaesse
investimento .Esteníveléconstituídopelarelação
entreomontantetotaldefacturasououtrosdocu­
mentoscontabilísticos efectivamentepagoserelati­
vosadespesaselegíveiseomontantetotaldos
custoselegíveisprevistos.
Todavia,noquedizrespeitoàconstruçãodenavios,
umpedidodepagamentoparcialqueprovequeonível
derealizaçãodostrabalhosseelevapelomenosa50%
pode,apedidodobeneficiário,serobjectodeumpaga­
mentoquevaiaté80%doapoioconcedidodesdeque:Artigo8o.
1.SemprequeaComissãotenhaverificadoqueestão
preenchidasascondiçõesfinanceirasououtrasimpostas
paraoprojecto,pagaráasubvençãoouafracçãode
subvenção,emcasodeescalonamento depagamentoa
favordobeneficiário,nostermosdon91doartigo189
doRegulamento (CEE)n92908/83.

04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias11
f
Artigo9o. 2.Oorganismointermediáriopagaráasubvenção
aobeneficiárioimediatamente elevaráàComissãoa
provadopagamento,nosquinzediasseguintes.Opresenteregulamentoentraemvigornovigésimo
primeirodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem13deFevereirode1984.
PelaComissão
GiorgiosCONTOGEORGIS
MembrodaComissão

12 -JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
ANEXO
MODELO 1
CERTIFICADO PARAOPAGAMENTO DEUMAFRACÇAODOAPOIO
PROJECTON? ..intitulado:
BENEFICIÁRIO (nomeemorada)
O (*),autoridadeintermediáriadesignadaparaesseefeitopelasautoridades
nacionais,declaraqueosdocumentoscomprovativos dequesefazmençãonarelaçãodirigidaàComissão
deacordocomasdisposiçõesdoartigol?doRegulamento (CEE)n?378/84foramcontrolados .
ESTECONTROLO PERMITECERTIFICAR QUE:
1.Em de ostrabalhosdeconstruçãodaembarcação
«.......»estavamemcursonoestaleironaval« »:
—Arealizaçãodostrabalhosdemodernização começouem naembarcação
—Arealizaçãodostrabalhosdeagricultura (deestruturasartificiais)começouem
nolocalprevisto.
2.Em ,omontantedoscustosefectivamentepagosrelativosàsdespesaselegíveis,
elevava-se,nãocontandocomaparterecuperáveldoImpostosobreoValorAcrescentado a
(emmoedanacional),ouseja %doscustostotaiselegíveis
previstos.
3.EstemontantefoifinanciadocomoéindicadonoAnexoInessecertificado .
4.ostrabalhosrealizados,abrangidosporestesdocumentos,sãoconformesaoprojectosubmetidoà
Comissão(comexcepçãodosrelativosà paraosquaissãofornecidasexplicações
ejustificaçõesnoAnexo2).
5.Tendoemcontaoníveldeavançodostrabalhosdeconstruçãodonavio,obeneficiáriosolicitaráo
pagamentode80%doapoioconcedido.Tendoemcontaocalendáriodostrabalhoselaboradopelo
estaleironaval (Anexo3),estepedidoéaprovado.
6.Aparticipaçãofinanceiranacionaleadobeneficiário,estabelecidastendoemcontaoconjuntodos
auxíliosdequalquernatureza,estãoconformes,ousê-lo-ãomaistardenoacabamentodostrabalhos,
comasdisposiçõesdosn9®2,3e4doartigo15?doRegulamento (CEE)n?2908/83.
7.Obeneficiáriocompromete-seaterminarostrabalhosem meses(2).
8.Asrespostasàscondiçõesespeciaisindicadasnoanexoàdecisãodeconcessãodoapoio,transmitidas
àComissãoem estãoconformesàrealidadedosfactos.
9.Osdocumentoscomprovativos controladossãoconservadosjuntode
Feitoem em Pelaautoridadeintermediaria
(Assinatura—carimbo)
Notaimportante (verponto5docertificado)
Ocalendárioafornecerpeloestaleironavaldeveprecisar(mêseano)aépocaemqueaconstruçãodonavioserárealizadaa80%e
aquelaemqueestáterminada .
(*)Denominaçãodaautoridadeintermediária .
(2)Fórmuladecompromisso ajuntaraoAnexo4.Seadatadeacabamentoexcederadataprevistaemmaisdeseismeses,devemser
fornecidasjustificações .

04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13
MODELO2
ANEXO1AOCERTIFICADO ,RELATIVOAOFINANCIAMENTO DASDESPESASEFECTUADAS
Financiamento dedespesasefectuadasaté
PROJECTON? intitulado
1.participaçãodo/dosbeneficiário(s )
—capitaispróprios
—prestaçõesemdinheiro(*)
—empréstimos (2)
2.ParticipaçãodoEstado-membro
—subvençãoemcapital ...
—empréstimosataxasreduzidas(3)
(duração ;taxa )
—Outrasajudas
3.Outrasparticipações (4)
4.Total
Data: Assinatura
(*)Indicarasbasesdecálculo
(2)Condiçõesdoempréstimo(aforneceremrelaçãoacadaempréstimo):
—montanteemmoedanacional,
—organismodecredito,
—duraçãodaconcessão,
—taxaacargodosbeneficiários,
—númerodepontosdebonificação,
—períododeisenção
—mododereembolso (AC)(PE),
—reembolso :anual,semestral,trimestral,mensal.
(3)Montanfejáincluídonoponto1.
(4)Noquedizrespeitoaoapoio,apenasindicarosmontantesjárecebidospelobeneficiário .

14 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
MODELO 3
ANEXO2AOCERTIFICADO ,RELATIVOÀSEXPLICAÇÕES DASDIFERENÇAS ENTRE
TRABALHOS PREVISTOS EREALIZADOS
Trabalhoseacçõesprevistasde
acordocomoprocessoinicialTrabalhoseacções
realizados Justificaçõesdas
alterações
Brevedescrição Custo Brevedescrição Custo
--

04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15
MODELO4
CERTIFICADO PARAOPAGAMENTO DEUMAFRACÇAODOAPOIO
PROJECTON? intitulado
BENEFICIÁRIO (nomeemorada).
O (*),autoridadeintermediáriadesignadaparaesseefeitopelasautoridadesnacionais,
declarasqueosdocumentoscomprovativos dequesefazmençãonarelaçãodirigidaàComissãodeacordo
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento (CEE)n9378/84foramcontrolados .
ESTECONTROLO PERMITECERTIFICAR QUE:
1.Arealizaçãodostrabalhoscomeçouem :
—emrelaçãoaonavio amodernizar,
—nolocal queéprevistoparaasinstalaçõesdeaquacultura (deestruturasartificiais).
2.Em ,ostrabalhosdeconstruçãodonavio terminaram[ocertifi­
cadocujacópiavemjuntofoiemitidopor em (Anexo4).]
3.Omontantedoscustosefectivos,nãotendoemcontaiparterecuperáveldoImpostosobreoValor
Acrescentado ,eleva-sea (emmoedanacional),emque foram
pagospelobeneficiario .
4.OmontantedasdespesasatrásindicadofoifinanciadocomoéreferidonoAnexoIdestecertificado.
5.Omontantedoscustosatrásindicadoreparte-seentreasdiferentescategoriasdetrabalhosprevistos,
comoéindicadonarelaçãodosdocumentoscomprovativos dopresentepedidodepagamento (Anexo
2)(2).
6.Foiverificadonolocalpor queostrabalhoseacçõesrealizadosestãoconformes
aosdescritosnadecisãodeapoiodaComissão,comexcepçãodosquedizemrespeitoàscategorias
paraosquaissãodadasexplicaçõesnoAnexo3destecertificado.
7.AparticipaçãofinanceiradobeneficiárioeadoEstado-membro estáconformeàsdisposiçõesdosn9®2,
3e4doartigo159doRegulamento (CEE)n92908/83.
8.Asrespostasàscondiçõesespeciaisindicadasnoanexoàdecisãodeconcessãodoapoio,transmitidasà
Comissãoem estãoconformesàrealidadedosfactos(3).
9.Osdocumentoscomprovativos controladossãoconservadosjuntode
Elaboradoem em Pelaautoridadeintermediaria
(Assinatura )
(')Denominação daautoridadeintermediária .
(2)Nocasodeoapoioserrepartidoentreváriossubprojectos ,arelaçãodosdocumentoscomprovativos ,no
planodefinanciamento eosquadroscomparativosdevemelaborar-seseparadamente emrelaçãoacada
subprojecto .
(-*)Estepontoapenasdizrespeitoaospedidosdepagamentodatotalidadedoapoio.

16 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
MODELO 5
ANEXO1AOCERTIFICADO ,RELATIVOAOFINANCIAMENTO DASDESPESASEFECTUADAS
Financiamento dedespesasefectuadasaté
PROJECTON9 intitulado ...
1.Participaçãodo/dosbeneficiário(s )
—capitaispróprios
—prestaçõesemdinheiro(*)
—empréstimos (2)
2.ParticipaçãodoEstado-membro
—subvençãoemcapital
—-empréstimosataxasreduzidas(3)
(duração ;taxa )
—Outrasajudas
3.Outrasparticipações (4)
4.Total
Data: Assinatura
(MIndicarasbasesdecálculo
(2)Condiçõesdoempréstimo(aforneceremrelaçãoacadaempréstimo):
—montanteemmoedanacional,
—organismodecrédito,
—duraçãodaconcessão,
-—taxaacargodosbeneficiários ,
—númerodepontosdebonificação,
—períododeisenção
-—mododereembolso(AC)(PE),
—reembolso :anual,semestral,trimestral,mensal.
(5)Montantejáincluídonoponto1.
(4)Noquedizrespeitoaoapoio,apenasindicarosmontantesjárecebidospelobeneficiário .

04/Fasc.03 JornalOficiaidasComunidadesEuropeias 17
MODELO6
ANEXO2—RELAÇÃODOSDOCUMENTOS CONTABILÍSTICOS
A.NAVIOS
(períodode a
Documentoscontabilísticos {')•( Pagamentos Custos
previstos
deacordocate­
go-
riaN? Objecto N?
de...
a...Data
de...Emitido
porMontante
foraIVA
recuperávelModo
(2)Data
(3)Montante
forIVA
reeuperavelcom
orçamento a
Casco A1
B1
C1Superstruturas
Adaptaçõesinternas
TotalA,B,C
D1
2
3Motorprincipal
Motorauxiliar
Outros
TotalD
E1
F1Equipamentodetrata­
mentodepeixe
Equipamentofrigorífico
TotalE,F
G1
2
3
4
5
6
7Radar
Loran
Sonda
radio
Gonio
VHF
Outros
TotalG
H1
2Redesdepesca
Outrasartes
TotalH
I1Outrostrabalhosnão
incluídosnoutrosítio
TOTALDOSCUSTOSDEINVESTI­
MENTOSEMIVA
Despesasgerais,imprevistas
IVAnãorecuperavel(eventualmente )
TOTALGERALDOCUSTODOSTRA­
BALHOSPROJECTADOS
(')Todososdocumentosrelativosàrealizaçãodoprojectofinanciadodevemserindicados.
(2)Quandoasdespesasforemcontabilizadas e/oupagasantesdadatadaapresentaçãodopeditodeapoioàComissão,convémindicarasrazões.A
naturezaeovolumedostrabalhosantecipadosbemcomoasdatasdeencomendas,deentregaedeinstalaçãodasmáquinas,devemserprecisadas.
(Nãodizrespeitoàconstruçãodeembarcações).
(3)Adataaindicarérelativaaopagamentoefectivoenãoadatadevencimentodeumadívida,porexemplo-emcasodepagamentoporletras,
(4)Oquadroacimadeveserjuntoaocertificadoparaopagamentodosaldooudatotalidadedoapoio,ouquandooníveldeadiantamentodostrabalhos
forde80%oumais.
Data: Assinatura

18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
ANEXO2—RELAÇAODOSDOCUMENTOS CONTABILÍSTICOS (continuação )
>B.AQUICULTURA
Custos
previstos
deacordo
com
orçamentoDocumentoscontabilísticos0),(2)>(4) Pagamentosefectuados
N?
de...
a...Data
de...
a...Emitidos
porObjecto
da
despesaMontante
sem
IVAModode
pagamentoDataMontante
pagosem
IVA
a)Trabalhosdeinfraestrutura :
—movimentos deterra/
dragagem
—diques
—viaseacessos
—estaçãodebombagem
—preparaçãodossolos
—outros
b)Construçãoemelevação
—ecloserie(incluindoasbacias)
—armazenagem/preparação
dosalimentos
—tratamento/expedição
—serviço
—outros
c)Baciasdecriação:
—emterra/conglomerados
—embetão
—outros
d)Gaiolas
e)Conquicultura :equipamentode
captaçãooudecriação
f)Equipamentos/máquinas
g)Equipamentos desinalização,de
vigilânciaoudeprotecção (pre1
cisar)
h)Outrosinvestimentos
i)Meiosdetransporteinternos
j)Meiosdetransporteexternos
k)Embarcaçõesdeserviço
TOTALDOSCUSTOSDEINVES­
TIMENTO (semIVA)
Despesasgerais,imprevistas
IVAnãorecuperável
TOTALGERALDOCUSTODOS
TRABALHOS
(')Todososdocumentosrelativosàrealizaçãodoprojectofinanciadodevemserindicados.
(2)Quandoasdespesasforamcontabilizadas e/oupagasantesdadatadeapresentaçãodopedidodeapoioàComissão,convémindicarasrazões.A
naturezaeovolumedostrabalhosantecipadosbemcomoasdatasdeencomendas ,deentregaedeinstalaçãodasmáquinasdevemserprecisadas.
(Nãodizrespeitoàconstruçãodeembarcações).
(3)Adataaindicaréarelativaaopagamentoefectivoenãoadatadevencimentodeumadívida,porexemploemcasodepagamentoporletras.
(4)Oquadroacimadeveserjuntoaocertificadoparaopagamentodosaldooudatotalidadedoapoio,ouquandooníveldeadiantamentodostrabalhos
forde80%oumais.
Data: Assinatura :

04/Fasc.03 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 19
ANEXO2—RELAÇAODOSDOCUMENTOS CONTABILÍSTICOS (Continuação )
C.ESTRUTURAS ARTIFICIAIS
Custos
previstos
deacordo
com
orçamentoDocumentoscontabilísticos('),(2),(4) Pagamentosefectuados
N9
de...
a...Data
de...
a...Emitidos
porObjecto
da
despesaMontante
sem
IVAModode
pagamentoDataMontante
pagosem
IVA
a)Medidasoutrabalhoscomple­
mentarespréviosàinstala­
ção
—prospecção,sondagem,bali­
sagem,dragagem
—inspecção,trabalhossub­
aquáticos
—estudosfísicos,químicos,
geotécnicosebiológicos .
—outros
Totala)
b)Criaçãodeestruturasartificiais:
—construçãooucompradeele­
mentosconstitutivos :
—módulosartificiais
—paliçada
—elementosmetálicosou
plásticos
—outros
—transporte
—reunião,instalação,
imersão
—materialdeserviço
(embarcações),locação
oucompra
—equipamentodesinaliza­
çãoeprotecção
—outrosinvestimentos
Totalb)
c)Despesasrelativasaoacompan­
hamentodaevoluçãodasinstala­
çõesnos3anosposterioresà
realização :
—haliéutica
—ecológica
—socioeconómica
Totalc)
TOTALDOSCUSTOSDEINVES­
TIMENTOSEMIVA
Despesasgerais,imprevistas,etc.
IVAnãorecuperável
TOTALGERALDOCUSTODOS
TRABALHOS PROJECTADOS
(')Todososdocumentosrelativosàrealizaçãodoprojectodevemserindicados.
(2)Quandoasdespesasforamcontabilizadas e/oupagasantesdadatadaapresentaçãodopedidodeapoioàComissão,convémindicarasrazões.A
naturezaeovolumedostrabalhosantecipados ,bemcomoasdatasdeencomendas ,deentregaedeinstalaçãodasmáquinasdevemserprecisadas .
(Nãodizrespeitoãconstruçãodeembarcações).
(3)Adataaindicaréarelativaaopagamentoefectivoenãoàdatadevencimentodeumadívida,porexemplo,emcasodepagamentoporletras.
(4)Oquadroacimadeveserjuntoaocertificadoparaopagamentodosaldooudatotalidadedoapoio,ouquandooníveldeadiantamentodostrabalhos
forde80%oumais.
Data: Assinatura :
l

20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 04/Fasc.03
MODELO?
ANEXO3AOCERTIFICADO ,RELATIVOÀSEXPLICAÇÕES DASDIFERENÇASENTRE
TRABALHOS PREVISTOS EREALIZADOS
Trabalhoseacçõesprevistasde
acordocomoprocessoinicialTrabalhoseacções
realizados Justificaçõesdas
alterações
Brevedescrição Custo Brevedescrição Custo
-