PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.2000 L67/28
REGULAMENTO (CE) N.o551/2000 DA COMISSÃO
de 14 de Março de 2000
que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como
para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2771/75 do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceaorgani-zaçãocomumdemercadonosectordosovos(
1),comaúltima
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1516/96
da Comissão(2) e, nomeadamente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece umaorganizaçãocomumdemercadonosectordacarnedeavesdecapoeira(
3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95 da Comissão(4), e, nomeada-
mente, o n.o4 do seu artigo 5.o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o2783/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regimecomum de trocas comerciais para a ovalbumina e para alactalbumina(
5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o2916/95, e, nomeadamente, o n.o4d o
seu artigo 3.o,
Considerando o seguinte:
(1)ORegulamento(CE)n.o1484/95daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento(CE)n.
o344/2000(7), estabelece as normas de execução do
regime relativo à aplicação dos direitos adicionais deimportação,efixaospreçosrepresentativosnossectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos,bemcomopara
a ovalbumina.
(2)O controlo regular dos dados nos quais se baseia adeterminação dos preços representativos para osprodutosdossectoresdacarnedeavesdecapoeiraedosovos, bem como para a ovalbumina, revelou que énecessário alterar os preços representativos de certosprodutos, atendendo às variações e preços consoante aorigem. Por conseguinte, é conveniente publicar ospreços representativos.
(3)Dada a situação do mercado, é necessário aplicar estaalteração o mais rapidamente possível.
(4)As medidas previstas no presente regulamento estão emconformidade com o parecer do Comité de Gestão daCarne de Aves de Capoeira e Ovos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
OanexoIdoRegulamento(CE)n.o1484/95ésubstituídopelo
anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2000.
Pela Comissão
Franz FISCHLER
Membro da Comissão
(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 49.
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 99.
(3) JO L 282 de 1.11.1975, p. 77.
(4) JO L 305 de 19.12.1995, p. 49.
(5) JO L 282 de 1.11.1975, p. 104.
(6) JO L 145 de 29.6.1995, p. 47.
(7) JO L 43 de 16.2.2000, p. 26.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 15.3.2000 L67/29
ANEXO
«ANEXO I
CódigoNC DesignaçãodasmercadoriasPreço
represen-
tativo
EUR/100 kgGarantia
referidano
n.o3do
artigo3.o
EUR/100 kgOrigem
(1)
02071410 Pedaços desossados de galos ou de galinhas, conge- 200,8 30 01
lados208,1 28 02
265,8 10 03
265,8 10 04
16023211 Preparações não cozidas de galo ou de galinha 218,9 20 01
219,2 20 02
(1) Origem das importações:
01 Brasil,02 Tailândia,03 Chile,04 Argentina.»