29.9.88N?L269/52 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2983/88DACOMISSÃO
de28deSetembrode1988
quealteraacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
Considerandoque,emfunçãodospreçosCIFedos
preçosCIFdecompraaprazodestediaetendoemconta
aevoluçãoprevisíveldomercado,énecessárioalterara
correcçãoaplicávelarestituiçãoaoscereais,actualmente
emvigor,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquecomaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2221/88(2)e,nomeada­
mente,on?4,quartafrase,dosegundoparágrafo,doseu
artigo16?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2746/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceno
sectordoscereaisasnormasgeraisrelativasàconcessão
dasrestituiçõesàexportaçãoeaoscritériosdefixaçãodo
seumontante(3),
Considerandoqueacorrecçãoaplicávelàrestituiçãoem
relaçãoaoscereaisfojfixadapeloRegulamento (CEE)n?
2923/88daComissão(4);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Acorrecçãoaplicávelàsrestituiçõesfixadasantecipada­
menteparaasexportaçõesdecereais,referidanon?4do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?2727/75,fixadano
anexodoRegulamento (CEE)n?2923/88éalteradaem
conformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem29de
Setembrode1988.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuSelementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
0)JOn?L281de1.11.1975,p.1.b)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
h)JOn?L281de1.11.1-975,p.78.
"JOn?L255de15.9.1988,p.30.

29.9.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L269/53
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deSetembrode1988,quealteraacorrecçãoaplicávelà
restituiçãoemrelaçãoaoscereais
'EmECUs/t)
Códigodoproduto
07099060000
07129019000
10011010000
10011090000
10019091000
10019099000
10020000000
10030010000
10030090000Destino(')Corrente
91?período
102?período
113?período
124?período
15?período
26?período
3
— — —_
—— — — l-I
01 0 0 0 0 _
01 0 0 0 0-5,00-40,00-40,00
02 0 0 0 0-3,00-30,00-30,00
03 0+3,00+3,00+3,00 0-30,00-30,00
04 0+4,50+4,50+4,50+1,50-30,00-30,00
01 0 0 0 0-3,00-30,00-30,00
01 0 0 0 0 —ll
02 0 0 0 0-3,00-30,00-30,00
03 0+3,00+3,00+3,00 0-30,00-30,00
04 0+4,50+4,50+4,50-30,00-30,00-30,00
01 0-1,50-3,00-30,00-30,00-30,00-30,00
01 0-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00-30,00
01 0 0 0 0-7,00— —
01 0 0 0 0-7,00 _
01 0 0 0 0-7,00 I
01 0 0 0 0-7,00 I
01\0 0 0 0-7,00I--I
01 0 0 0 0-7,00 —
01 0 0 0 0-7,00— —
01 0 0 0 0-7,00 _
01 0 0 0 0-7,00 __-I
01 0 0 0 0-7,00 — —
01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
01 0 0 0 0-50,00-50,00-50,00
01 0 0 0 0-7,00 — —
•— — — — — — — ■1004
1004
1005
1005
1007
1008
1101
1101
1101
1101
1101
1101
1101
1101
1102
1102
1102
1102
1102
1103
1103
1103
1103
1103
11030010000
0090000
1090000
9000000
0090000
2000000
0000110
0000120
0000130
0000150
0000170
0000180
0000190
0000900
1000100
1000200
1000300
1000500
1000900
1110100
1110200
1110500
1110900
1190100
1190900
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Argélia,Tunísia,EgiptoeilhasCanárias,
04UniãoSoviética.
Nota:AszonassãoasdelimitadaspeloRegulamento(CEE)n?1124/77(JOn?L134de28.5.1977),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?296/88(JOn?L30de2.2.1988).