Decisão da Comissão

de 26 de Março de 2004

que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo

[notificada com o número C(2004) 965]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2004/283/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Como resposta à peste suína clássica em certas regiões fronteiriças da Bélgica, da Alemanha, da França e do Luxemburgo, a Comissão adoptou, nomeadamente, a Decisão 2003/526/CE(2), que estabelecia algumas medidas adicionais de controlo da doença.

(2) A situação da peste suína clássica na Bélgica registou melhorias significativas, pelo que as medidas adoptadas pela Decisão 2003/526/CE relativas à Bélgica deviam deixar de se aplicar.

(3) A pesta suína clássica disseminou-se nos suínos selvagens na zona de Bas-Rhin, em França.

(4) Atendendo à situação global da doença na Alemanha, em França e no Luxemburgo, convém prorrogar a validade da Decisão 2003/526/CE.

(5) A Decisão 2003/526/CE devia, portanto, ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2003/526/CE é alterada do seguinte modo:

1. O título passa a ter a seguinte redacção: "Decisão 2003/526/CE da Comissão relativa a certas medidas de protecção respeitantes à peste suína clássica em determinados Estados-Membros".

2. No n.o 1 do artigo 2.o, é suprimida a expressão "A Bélgica".

3. Nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o, a expressão "na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo" é substituída pela expressão "em determinados Estados-Membros".

4. O n.o 3 do artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:

"3. O certificado sanitário previsto no artigo 1.o da Decisão 95/483/CEE da Comissão(3), que acompanha os embriões e óvulos de suínos expedidos dos Estados-Membros em questão, deve conter a seguinte declaração:'Embriões/óvulos(4) conformes com a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, relativa a certas medidas de protecção respeitantes à peste suína clássica em determinados Estados-Membros(5).'

".

5. No artigo 11.o, a data "30 de Abril de 2004" é substituída por "31 de Outubro de 2004".

6. O anexo é alterado do seguinte modo:

a) O ponto 1, "Bélgica", é suprimido;

b) No ponto 2, "França", o segundo travessão passa a ter a seguinte redacção:

"- o território do departamento de Bas-Rhin e Mosela situado: a oeste da estrada D264, entre a fronteira com a Alemanha, em Wissembourg, até Soultz-sous-Forêts; a norte da estrada D28, entre Soultz-sous-Forêts e Reichshoffen (todo o território do município de Reichshoffen está incluído nesta zona); a leste da estrada D62, entre Reichshoffen e Bitche, e, também, a leste da estrada D35, entre Bitche e a fronteira com a Alemanha (em Ohrenthal); a sul da fronteira com a Alemanha, entre Ohrenthal e Wissembourg.".

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2004.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).

(2) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/851/CE (JO L 322 de 9.12.2003, p. 30).

(3) JO L 275 de 18.8.1995, p. 30.

(4) Riscar o que não interessar.

(5) JO L 183 de 22.7.2003, p. 46.