N?L187/120 JornalOficialdasComunidadesEuropeias1.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?1962/89DACOMISSÃO
de30deJunhode1989
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodetomatesorigináriosda
Polónia
(CEE)n?3811/85(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;queéconveniente
afectarestastaxas,seforcasodisso,docoeficientefixado
non?2,terceirotravessãodoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?674/89
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aostomatesorigináriosdaPolóniase
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ECUs;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aostomates;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraàsmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(^comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2)e,nomeada­
mente,oprimeiroparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadossucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ECUs,seinstitui,salvomotivoexcepcional ,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?674/89da
Comissão,de16deMarçode1989,quefixaospreçosde
referênciadostomatesrelativamente àcampanhade
1989(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosdacate­
goriadequalidadeIopreçodereferênciade99,96ecus
por100quilogramasdepesolíquidonoquerespeitaao
períodocompreendidoentre10deJunhoe10deJulho
de1989:87H,
—relativamente asrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Arttgo1?
Naimportaçãodetomates(códigoNC070200)originá­
riosdaPolóniaserácobradoumdireitocompensatório
cujomontanteéfixadoem60,12ecuspor100quilo­
gramasdepesolíquido.Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamentoArttgo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deJulhode
1989.
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L118de29.4.1989,p.12.
(3)JOn?L73de17.3.1989,p.14.
OJOn?L220de10.8.1974,p.20.OJOn?L368de31.12.1985,p.1.
(*)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deJunhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão