14.1.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L12/7
REGULAMENTO (CEE)N?82/87DACOMISSÃO
de13deJaneiro1987
quefixaospreçoscomportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnedesuíno
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1475/86(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo8?eon?1doseuartigo12?,
Considerando queospreçoscomportaemrelaçãoao
porcoabatidoeaosoutrosprodutosreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CEE)n°2766/75doConselho,de29de
Outubrode1975,quedeterminaalistadosprodutosrela­
tivamenteaosquaissãofixadosospreçoscomportaeque
adoptaasregrasparaafixaçãodopreçocomportado
porcoabatido(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1905/83(*),equeosdireitos
niveladoresemrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?2759/75devemser
fixadospreviamenteparacadatrimestredeacordocomos
métodosdecálculoindicadosnoRegulamento (CEE)
n?2132/85daComissão,de29deJulhode1985,que
fixaosdireitosniveladoreseospreçoscomportanosector
dacarnedesuíno(*);
Considerandoqueospreçoscomportaeosdireitosnivela­
doresnosectordacarnedesuínotendosidofixadosem
últimolugarpeloRegulamento (CEE)n?3078/86da
Comissão,de7deOutubrode1986,quefixaospreços
comportaeosdireitosniveladoresnosectordacarnede
suíno(*),paraoperíodocompreeendido entre1de
Novembrode1986e31deJaneirode1987énecessário
procederaumanovafixaçãoparaoperíodocompreen­
didoentre1deFevereiroe30deAbrilde1987;queesta
fixaçãodeveserefectuadacombasenospreçosdoscereais
forrageirosparaoperíodocompreendido entre1de
Agostoe31deDezembrode1986;
Considerandoque,aquandodafixaçãodopreçocomporta
emvigorapartirde1deNovembro,de1deFevereiroe
de1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevolução
dospreçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,se
ovalordaquantidadedecereaisforrageirosacusaruma
variaçãomínimarelativamente àutilizadaparaocálculo
dopreçocomportadotrimestreanterior;queestavaria­
çãofoifixadaem3%peloRegulamento (CEE)n?
2766/75;Considerandoqueovalordaquantidadedecereaisforra­
geirosseafastaemmaisde3%daquetinhasidoconsi­
deradaparaotrimestreanterior;queénecessário,em
consequência ,tomaremconsideração aevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundial,
aquandodaafixaçãodospreçoscomportaemrelaçãoao
períodocompreendido entre1deFevereiroe30Abrilde
1987;
Considerando que,aquandodafixaçãododireitonive­
ladoremvigorapartirde1deNovembro,1deFevereiro
e1deMaio,apenasdevesertidaemcontaaevoluçãodos
preçosdoscereaisforrageirosnomercadomundialse,na
mesmadata,seprocederaumanovafixaçãodepreço
comporta ;
Considerandoqueumanovafixaçãodospreçoscomporta
tevelugar;queéemconsequência ,necessáriofixaros
direitosniveladorestendoemcontaaevoluçãodospreços
doscereaisforrageirosnomercadomundial;
Considerandoque,emrelaçãoaosprodutosdassubposi­
ções02.01BIIc)1a7,15.01AI,16.01Ae16.02AIIda
pautaaduaneiracomumrelativamente aosquaisataxado
direitofoiconsolidadanoâmbitodoAcordoGeralsobre
PautasAduaneiraseComércio(GATT),osdireitosnivela­
doressãolimitadosaosmontantesqueresultamdessa
consolidação ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?616/86da
Comissãode28deFevereirode1986,relativoàaplicação
dosdireitosniveladoresàimportaçãodosprodutosdo
sectordacarnedesuínoprovenientedePortugal,
suspendeuaaplicaçãodosdireitosniveladoresàsimporta­
çõesdosprodutosdosectordacarnedesuínoprove­
nientesdePortugaldevidoàdiferençamínimadepreço
praticadanaComunidadeporumladoeemPortugalpor
outrolado;queestasituaçãocontinuaamanifestar-se;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeSuíno,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Relativamente aoperíodocompreendido entre1de
Fevereiroe30deAbrilde1987,ospreçoscomporta
previstosnoartigo12?doRegulamento (CEE)n?
2759/75,emrelaçãoaosprodutosreferidosnoartigo1?
doRegulamento (CEE)n?2766/75,bemcomoosdireitos
niveladoresprevistosnoartigo8?doRegulamento (CEE)
n?2759/75,emrelaçãoaosprodutosreferidosnon?1do
artigo1?desseregulamento ,sãofixadosaoníveldos
montantesindicadosnoanexo.
2.Todavia,emrelaçãoaosprodutosdassubposições
02.01BIIc)1a7,15.01AI,16.01Ae16.02AIIdapauta(>)IOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2);0n?L133de21.5.1986,p.39.
OJOn?L282de1.11.1975,p.25.
(4)JOn?L190de14.7.1983,p.1.
OJOn?L198de30.7.1985,p.54.
(6)JOn?L286de9.10.1986,p.19.

N?L12/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.1.87
aduaneiracomum,relativamente aosquaisataxade
direitotenhasidoconsolidadanoâmbitodoAcordoGeral
sobrePautasAduaneiraseComércio(GATT),osdireitos
niveladoressãolimitadosaomontanteresultantedessa
consolidação .
3.Paraasimportaçõesdosprodutosreferidosnon?1
provenientesdePortugal,equiaíseencontrassem emlivrecirculaçãoaaplicaçãodosdireitosniveladoresrefe­
ridosnoanexoficasuspensa.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1987.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deJaneirode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

14.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/9
ANEXO
aoregulamentodaComissão,de13deJaneirode1987,quefixaospreços-comporta eos
direitosniveladores nosectordacarnedesuíno
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
01.03 Gadosuíno:
A.Dasespéciesdomésticas :
II.Outros:
a)Bácorasquetenhamparido,pelomenos,umavezecom
umpesomínimode160kg 56,50 53,54
b)Nãoespecificados 66,43 62,95—
02.01 Carnesmiudezas,comestíveis,dosanimaisincluídosnosn?s01.01a
01.04,inclusive,frescas,refrigeradasoucongeladas :
A.Carnes:
III.Daespéciesuína:
a)Doméstica :
1.Carcaçasinteirasoumeiascarcaças
2.Pernasepedaçosdepernas
3.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços
4.Lombosepedaçosdelombos
5.Peitosepedaçosdepeitos
6.Outras:
aa)Desossadas
bb)N5oespecificadas86,39
125,27
96,76
139,95
75,16
139,9581,86
118,70
91,69
132,62
71,22
132,62
132,62—
B.Miudezas :I
II.Outras:
c)Daespéciesuínadoméstica:
1.Cabeçasepeçasdecabeças
2.Pésourabos
3.Rins
4.Fígados
5.Corações,línguasoubofes
6.Conjuntosdefígados,corações,línguasebofes,coma
traqueiaeoesófago
7.Outras—26,20
7,37
85,96
99,05
49,12
72,04
72,044
4
4
7
4
4
4
02.05 Toucinhosempartesmagras(nãoentremeado),gordurasdeporcoe
deavesdecapoeiranãoobtidasporexpressão,nemfundidas,nem
obtidaspormeiodesolventes,frescos,refrigerados,congelados,
salgadosouemsalmoura,secosoufumados:
A.Toucinho :
I.Fresco,refrigerado,congelado,salgadoouemsalmoura
II.Secooufumado i34,56
38,0132,75
36,02—
B.Gorduradeporco— 19,65—

N?L12/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.1.87
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
02.06 Carnesemiudezas,comestíveisdequalquerespécie(comexclusão
dosfígadosdeavesdecapoeira),salgadasouemsalmoura,secasou
fumadas :
B.Daespéciesuínadoméstica:
I.Carnes:
a)Salgadasouemsalmoura:
1.Meiascarcaçasbaconoutrêsquartosdianteiros 110,58 104,78—
2.Trêsquartostraseirosoumeios(vãos) 120,95 114,61—
3.Pernasepedaçosdeperna 125,27 118,70—
4.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços 96,76 91,69—1 5.Lombosepedaçosdelombos 139,95 132,62—
6.Peitosepedaçosdepeito 75,16 71,22—
7.Outras:II
aa)Desossadas 139,95 132,62—
bb)Nãoespecificadas—132,62—\ b)Secasoufumadas:l
1.Pernasepedaçosdeperna 243,62 230,85—
2.Partesdianteirasoupáserespectivospedaços 191,79 181,74—
3.Lombosepedaçosdelombos 241,03 228,40—
4.Peitosepedaçosdepeitos 125,27 118,70—
5.Outras:II
aa)Desossadas 243,62 230,85—
bb)Nãoespecificadas—230,85—
II.Miudezas :l
a)Cabeçasepedaçosdecabeças— 26,20—
b)Pésourabos— 7,37—I c)Rins— 85,96—
d)Fígados— 99,05—
e)Coraçõeslínguasoubofes— 49,12—
f)Conjuntosdefígados,corações,línguasebofescoma
traqueiaeoesófago— 72,04—
g)Outras— 72,04—
15.01 Banhaeoutrasgordurasdeporcoedeavesdecapoeira,obtidaspor
expressão,porfusãooupelaacçãodesolventes:
A.Banhaeoutrasgordurasdeporco
I.Destinadasausosindustriais,comexclusãodofabricode
produtosutilizadosnaalimentaçãohumana(a) 26,20 3
II.Outras 27,64 26,20—
16.01 Salsichas,chouriçoseoutrosenchidos,decarne,demiudezasoude
sangue:
A.Defígado— 131,11 24
B.Outros(b):llli
I.Salsichasechouriços,secosouempastaparabarrar,não
cozidos 203,02 226,85—
II.Nãoespecificados—153,62—

14.1.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L12/11
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasPreço-comporta
ECUs/100kgMontante
dosdireitos
niveladores
ECUs/100kgTaxa
dodireito
convencional
consolidado
noGATT
(%)
16.02 Outrospreparadoseconservasdecarneoudemiudezas:I-
A.Defígado:lI
II.Outros —145,81 25
B.Outros:lII
III.Nãoespecificados :l\
a)Quecontenhamcarneoumiudezasdaespéciesuína
doméstica :I
1.Quecontenhamcarnebovinanãocozida—394,95—
2.Outros,quecontenham,empeso:lI
aa)80%oumaisdecarneoumiudezas,dequalquer
espécie,compreendendo otoucinhoeasgorduras
dequalquernaturezaouorigem:I
11.Pernasoulombos(excluindoosespinhaços)e
respectivospedaços 211,66 240,29
22.Espinhaçosoupáserespectivospedaços 177,10 198,17—
33.Outros —132,36—
bb)40%oumaisemenosde80%decarneou
miudezasdequalquerespécie,compreendendo o
toucinhoeasgordurasdequalquernaturezaou
origem 112,42
cc)Menosde40%decarneoumiudezas,dequal­
querespécie,compreendendo otoucinhoeas
gordurasdequalquernaturezaouorigem— 81,36—
(a)Aadmissãonestasubposiçãoestásujeitaàscondiçõesadeterminarpelasautoridadescompetentes .
(b)Odireitoniveladoraplicávelàssalsichasapresentadasemrecipientesquecontenhamigualmenteumlíquidodeconservaçãoé
cobradosobreopesoliquido,i.e.,apósdeduçãodopesodesseliquido.