DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Março de 1998 respeitante a um pedido de derrogação introduzido pelo Luxemburgo por força do nº 2, alínea c), do artigo 8º da Directiva 70/156/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (Apenas faz fé o texto em língua francesa) (98/208/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 70/156/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 2, alínea c), do seu artigo 8º,

Considerando que o pedido introduzido pelo Luxemburgo em 6 de Novembro de 1997 e recebido pela Comissão em 10 de Novembro de 1997 era acompanhado de um relatório que incluía os elementos requeridos no nº 2, alínea c), do artigo 8º; que esse pedido diz respeito a um tipo de lâmpada de descarga em gás a instalar em quatro tipos de faróis;

Considerando que as informações comunicadas pelo Luxemburgo demonstram que a técnica e o princípio desses novos tipos de lâmpada de descarga em gás e de farol não satisfazem as exigências de regulamentação comunitária; que, todavia, as descrições dos ensaios, com os respectivos resultados, bem como as medidas adoptadas no sentido de garantir a segurança rodoviária, são satisfatórias e garantem um nível de segurança equivalente ao das lâmpadas e faróis que são objecto das exigências das directivas em vigor, e, em particular, da Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, assim como às lâmpadas eléctricas de incandescência para esses faróis (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/517/CEE da Comissão (4);

Considerando que esses novos tipos de lâmpada de descarga em gás e esses novos tipos de faróis satisfazem as exigências do Regulamento ECE (Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa) nº 98; que se justifica, portanto, permitir aos dois elementos que são objecto do pedido de derrogação, ou seja, o tipo da lâmpada de descarga em gás e os quatro tipos de faróis munidos com esses tipos de lâmpadas, que beneficiem da concessão de uma recepção CE;

Considerando que as directivas comunitárias envolvidas serão objecto de alterações a fim de permitir a colocação no mercado de lâmpadas de descarga em gás provenientes dessa nova tecnologia e de faróis equipados com essas lâmpadas;

Considerando que a medida prevista na presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité de Adaptação ao Progresso Técnico instituído pela Directiva 70/156/CEE,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o pedido de derrogação do Luxemburgo em favor de um tipo de lâmpada de descarga em gás a instalar em quatro tipos de faróis.

Artigo 2º

O Grão-Ducado do Luxemburgo é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.

(2) JO L 233 de 25. 8. 1997, p. 1.

(3) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 96.

(4) JO L 265 de 12. 9. 1989, p. 15.