DECISÃO DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 1999

que altera a Decisão 95/125/CE relativa ao estatuto da França no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral

[notificada com o número C(1999) 2156]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/550/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos de aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,

(1) Considerando que os Estados-Membros podem obter, para uma ou mais regiões, o estatuto de zona aprovada indemne de necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e de septicemia hemorrágica viral (SHV);

(2) Considerando que a lista das zonas aprovadas de França foi fixada pela Decisão 95/125/CE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/481/CE(4);

(3) Considerando que França apresentou à Comissão as justificações adequadas para a concessão, a outras zonas, do estatuto de zona aprovada, no que diz respeito à necrose hematopoiética infecciosa (NHI) e à septicemia hemorrágica viral (SHV), bem como as disposições nacionais que garantem o respeito das normas relativas à manutenção da aprovação;

(4) Considerando que a Comissão e os Estados-Membros examinaram as justificações apresentadas por França relativamente a essas zonas;

(5) Considerando que, do exame da fundamentação apresentada, se conclui que as zonas em questão respondem às exigências previstas no artigo 5.o da Directiva 91/67/CEE;

(6) Considerando que a aprovação apenas diz respeito a uma parte de uma bacia hidrográfica e que, por conseguinte, são efectuados controlos reforçados numa zona de segurança adjacente à parte da bacia hidrográfica objecto da aprovação;

(7) Considerando, pois, que as zonas em questão podem beneficiar do estatuto de zona aprovada relativamente à NHI e à SHV;

(8) Considerando que é conveniente acrescentar essas zonas à lista das zonas já aprovadas;

(9) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 95/125/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 84 de 14.4.1995, p. 8.

(4) JO L 275 de 18.11.1995, p. 26.

ANEXO

Lista das zonas aprovadas, relativamente à NHI e à SHV, em França

1. ADOUR-GARONNE

Bacias hidrográficas:

- Charente,

- Seudre,

- bacias dos rios litorais do estuário do Gironde do departamento de Charente Maritime,

- Nive e Nivelles (departamento de Pyrenées-Atlantiques),

- Forges (departamento de Landes),

- Dronne, das nascentes até à barragem de Eglisottes, em Monfourat (departamento de Dordogne),

- Beauronne, das nascentes até à barragem de Faye (departamento de Dordogne),

- Valouse, das nascentes até à barragem de Étang des Roches Noires (departamento de Dordogne),

- Paillasse, das nascentes até à barragem de Grand Forge (departamento de Dordogne),

- Ciron, das nascentes até à barragem de Moulin de Castaing (departamentos de Gironde e Lot-et-Garonne),

- Petite Leyre, das nascentes até à barragem de Pont de l'Espine, em Argelouse (departamento de Landes),

- Pave, das nascentes até à barragem do Pave (departamento de Landes),

- Escource, das nascentes até à barragem de Moulin de Barbe (departamento de Landes),

- Geloux, das nascentes até à barragem da D38, em Saint Martin d'Oney (departamento de Landes),

- Estrigon, das nascentes até à barragem de Campet-et-Lamolère (departamento de Landes),

- Estampon, das nascentes até à barragem da Ancienne Minoterie, em Roquefort (departamento de Landes),

- Gélise, das nascentes até à barragem situada a jusante do ponto de confluência Gélise-L'Osse (departamentos de Landes e Lot-et-Garonne),

- Magescq, das nascentes até à foz (departamento de Landes),

- Luys, das nascentes até à barragem de Moulin d'Oro (departamentos de Pyrenées-Atlantiques e Landes),

- Neez, das nascentes até à barragem de Jurançon (departamento de Pyrenées-Atlantiques),

- Beez, das nascentes até à barragem de Nay (departamento de Pyrenées-Atlantiques),

- Gave de Cauterets, das nascentes até à barragem Calypso, da central de Soulom (departamento de Hautes-Pyrenées).

Zonas costeiras:

O conjunto da costa atlântica situada entre o limite norte do litoral do departamento de Vendée e o limite sul do litoral do departamento de Charente-Maritime.

2. LOIRE-BRETAGNE

Bacias hidrográficas:

- Todas as bacias hidrográficas situadas na região bretã, com excepção das seguintes:

- Vilaine,

- Aven,

- Ster-Goz,

- bacia inferior do Élorn;

- Sèvre Niortaise,

- Lay,

- parte a montante da bacia do Vienne até à barragem de Nouâtre (departamento de Indre),

- bacias dos rios litorais atlânticos do departamento de Vendée,

- a parte da bacia do Loire constituída pela parte a montante da bacia hidrográfica do Huisne, desde a nascente dos cursos de água até à barragem de Ferté-Bernard.

Zonas costeiras:

Toda a costa bretã, com excepção das seguintes zonas:

- Rade de Brest,

- Anse de Camaret,

- zona litoral entre a ponta de Trévignon e a foz do rio Laïta,

- zona litoral entre a foz do rio Tohon e o limite do departamento.