15.7.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L191/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2199/86DACOMISSÃO
de14deJulhode1986
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidadereferidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem11deJulhode
1986;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores ,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2010/86aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1579/86(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),e,nomeadamente ,oseu
artigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?2010/86daComissão(4)epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladores acobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.b)JOn?L173de1.7.1986,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deJulho
de1986.

N?L191/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.7.86
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deJulhode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de14deJulhode1986,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(emECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BI Trigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)— 157,62
10.01BII Trigoduro 6,26 225,52(')0
10.02 Centeio 23,91 139,04j6)
10.03 Cevada 20,79 163,98
10.04 Aveia 59,42 144,43
10.05B Milho,quenãosejaomilhohíbridoI
destinadoasementeira — 160,12(2)(3)
10.07A Trigomourisco— 0
10.07B Milhopainço 20,79 30,74(4)
10.07CII Sorgo,quenãosejaosorgohíbridoI
destinadoasementeira — 169,19(4)
10.07DI Triticale 00
10.07DII OutroscereaisI-l 0(0
11.01A Farinhasdetrigooudemisturade\
trigoecenteio(méteil)— 233,66
11.01B Farinhasdecenteio 46,47 207,65
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 22,70 362,69
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole— 252,35
')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
2)EmconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnão
sãoaplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudos
paíseseterritóriosultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísese
territóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode1,81
ECUsportonelada.
4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico
oudospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édimi­
nuídode50%.
*)EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdeste
paísparaaComunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
®)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetrans­
portadodestepaísparaaComunidade édefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77do
Conselhoe(CEE)n?2622/71daComissão .
^Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitonive­
ladoraplicávelaocenteio.