ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
23.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/59
REGULAMENTO (CEE)N?2205/88DACOMISSÃO
de22deJulhode1988
quealterapelaterceiravezoRegulamento (CEE)n?2001/88oqualinstituium
direitodecompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosdaEspanha
(exceptoasilhasCanárias)
Considerandoque,porforçadon?2doartigo136?do
ActodeAdesãodeEspanhaedePortugal(*),durantea
primeirafasedoperíododetransiçãooregimeaplicável
àstrocascomerciaisentreumnovoEstadõ-membro ,por
umlado,eaComunidadenasuacomposiçãoem31de
Dezembrode1985,poroutrolado,éoqueeraaplicado
antesdaadesão;
Considerandoqueon?1doartigo140?prevêumaredu­
çãode6%dastaxascompensatórias resultantesdaapli­
caçãodoRegulamento (CEE)n?1035/72duranteo
terceiroanoseguinteàdatadeadesão,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1117/88(2),e,nomeada­
mente,on?2,segundoparágrafo,doartigo27?,
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?2001/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2139/88(4),seinstituiuumdireito
decompensaçãonaimportaçãodelimõesfrescosoriginá­
riosdaEspanha(exceptoasilhasCanárias);
Considerandoquenon?1doartigo26?doRegulamento
(CEE)n?1035/72sefixaramascondiçõesemquese
alteraumdireitoinstituídoporforçadoartigo25?do
referidoregulamento ;queatomadaemconsideração
dessas.condiçõeslevaaquesealtereodireitodecompen­
saçãonaimportaçãodelimõesfrescosorigináriosda
Espanha(exceptoasilhasCanárias);ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Omontantede4,16ECUsconstantedoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2001/88passaaserde6,81ECUs.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
I
(')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)JOn?L107de28.4.1988,p.1.
OJOn?L176de7.7.1988,p.24.
(<)JOn?L188de19.7.1988,p.32. (*)JOn?L302de15.11.1985,p.9.
N?L195/26 JornalOficialdasComunidades Europeias23.7.88
4
REGULAMENTO (CEE)N?2188/88DACOMISSÃO
de22deJulho<le1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3990/87(2)e,
nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)ri?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselhorelativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,dassubposições
100610,100620e100630daNomenclatura Combina­
da^),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?4042/87daComissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2110/88f);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?4042/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadatadequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em22deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.15.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.nTOn?L378de31.12.1987,p.88. (*)JOn?L186de16.7.1988,p.5.

23.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L195/27
ANEXO
doregulamentodaComissão,de22deJulhode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECUs/t)
CódigoNC PortugalPaísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)ACPouPTOM
emoRegimodo
Regulamento (CEE)
n?3877/86
10061091 317,79 155,29—
10061099 — 287,24 140,02 215,43
10062010— 397,24 195,02—
10062090 — 359,05 175,92 269,29
10063011 13,05 525,97 251,06—
10063019 12,97 594,95 285,59 446,21
10063091 13,90 560,16 267,73—
10063099 13,90 637,79 306,54 478,34
10064000 0 121,54 57,77'—
N.B.Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasdeconversãoagrícolas
específicasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86.
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonósartigos10?e11?doRegulamento(CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L197/21
REGULAMENTO (CEE)N?2224/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,omontantedaajudaparao
trigoduro
paraotrigodurosobreosrendimentosdosprodutores,é
aconselhávelaumentaraajudaparaacampanhade
1988/1989;
Considerando queasregrasdeaproximaçãodasajudas
previstasnon?2doartigo79?doActodeAdesão
conduzem,emrelaçãoàEspanha,àfixaçãodomontanteda
ajudaindicadonopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?1doseuartigo89?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadamente ,on?3doseu
artigo10?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerando queoobjectivodaajudaaotrigoduroé
assegurarumníveldevidaequitativoaosprodutoresdas
regiõesdaComunidadeondeaquelaproduçãoconstituiuma
partetradicionalesignificativadaproduçãoagrícola;que
aquelasregiõesforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?3103/76doConselho,de16deDezembrode1976,rela­
tivoàajudaparaotrigoduro(6),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1583/86(7);que,
afimdeatenuaroimpactedabaixadopreçodeintervençãoArtigo1?
Paraacampanhade1988/1989,aajudaparaotrigoduro,
referidanoartigo10?doRegulamento (CEE)n?2727/75,é
fixada,paraasregiõesindicadasnoanexodoRegulamento
(CEE)n?3103/76,em:
—137,05ECUsporhectareparaaÇomunidadedos
Dez,
—54,49ECUsporhectareparaEspanha.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
Presidente
Y.POTTAKIS
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)Verpágina16dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.5.
(«)JOn?C167de27.6.1988.
(5)JOn?C175de4.7.1988,p.33.
(6)JOn?L351de21.12.1976,p.1.
(7)JOn?L139de24.5.1986,p.40.
26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L197/39
REGULAMENTO (CEE)N?2237/88DOCONSELHO
de,19deJulhode1988
queestabelece,paraoperíodocompreendidoentre1deAbrilde1988e31deMarçode1989,a
reservacomunitáriaparaaaplicaçãododireitoniveladorreferidonoartigo5?Cdo
Regulamento (CEE)n°804/68,nosectordoleiteedosprodutoslácteos
quintoperíododedozemeses,aquantidadede443000
toneladas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoleiteedos
produtoslácteos^1),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1109/88(2),e,nomeadamente ,
on?6doseuartigo5?C,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?804/68prevê,
non?4doseuartigo5°C,aconstituiçãodeumareserva
comunitáriaparacompletar,noiníciodecadaperíodode
dozemeses,asquantidadesgarantidasdosEstados-membros
emqueaexecuçãodoregimedodireitoniveladorlevante
dificuldadesespeciais;queéconvenientefixar,paraoArtigo1?
Paraoperíodocompreendidoentre1deAbrildel988e31
deMarçode1989,areservacomunitáriaprevistanon?4do
artigo5?CdoRegulamento (CEE)n?804/68éfixadaem
443000toneladas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deJulhode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
(!)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(2)JOn?L110de29.4.1988,p.27.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.46.
26.7.88 TornaiOficialdasComunidades Europeias N?L199/13
REGULAMENTO (CEE)N?2264/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhadecriaçãode1988/1989,omontantedaajudaparao
bicho-da-seda
Considerando queosartigos79?e246?doActodeAdesão
deEspanhaedePortugaldeterminaram oscritériosparaa
fixaçãodomontantedaajudaparaosbichos-da-seda nestes
doisEstados-membros ;
Considerando queaaplicaçãodessescritériosconduzà
fixaçãodomontantedaajudaaonívelaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo89?eon?2doseu
artigo234?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?845/72do
Conselho,de24deAbrilde1972,queprevêmedidas
especiaistendoemvistafavoreceracriaçãode
bichos-da-seda (*),-comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?4005/87(2),e,nomeadamente ,
on?3doseuartigo2?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerando queoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?845/72prevêqueomontantedaajudaparaos
bichos-da-seda criadosnaComunidade deveserfixado
anualmentedeformaacontribuirparaassegurarumrendi­
mentoequitativoaocriador,tendoemcontaasituaçãodo
mercadodoscasulosedasedagrega,asuaevolução
previsíveleapolíticadeimportação;Artigo1?
Paraacampanhadecriaçãode1988/1989,omontanteda
ajudaparaobicho-da-seda ,referidanoartigo2?do
Regulamento (CEE)n?845/72,éfixado,porcaixadeovos
debichos-da-seda produzida:
—em47,68ECUs,paraEspanhaePortugal,
—em112,00ECUs,paraosoutrosEstados-membros .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
(*)JOn?L100de27.4.1972,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.48.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.41.
(4)JOn?C167de27.6.1988.
(s)JOn?C175de4.7.1988,p.33.
26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L197/33
REGULAMENTO (CEE)N?2232/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraassementeirasdacampanhadecomercialização de1988/1989,omontantede
ajudaàproduçãoparadeterminadasvariedadesdearroz
Considerandoqueaajudaàproduçãodeveserfixadaaum
nívelquepermitaumacompensação damenorreceita
económicadevidaaomenorrendimento;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3878/87do
Conselho,de18deDezembrode1987,relativoàajudaà
produçãoparadeterminadasvariedadesdearroz(7),altera­
dopeloRegulamento (CEE)n?1424/88(8),determina,
nomeadamente ,aszonasdaComunidadequepodembene­
ficiardaajuda,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadodoarroz0),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2229/88(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?A,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(s),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1423/88do
Conselho,de18deDezembrode1987,relativoàconcessão
deumaajudaparadeterminadasvariedadesdearrozdo
tipoouperfilIndicaemPortugal(6),alargoua.Portugal
aaplicaçãodoartigo8?AdoRegulamento (CEE)
n?1418/76;
Considerando queoobjectivodaajudaàproduçãoé
promoverareconversãodasvariedadesdaproduçãodearroz
paradeterminados tiposdearrozmaisprocuradosno
mercadocomunitário ;queasvariedadesprocuradastêm
rendimentosagronómicosnormalmenteinferioresaosdas
variedadestradicionalmente cultivadas;Artigo1?
Aajudaàproduçãoparadeterminadasvariedadesdearroz
referidasnoartigo8?AdoRegulamento (CEE)n?1418/76
quevenhamasersemeadasduranteacampanhade
1988/1989éfixadaem330,0ECUsporhectare,para
ospaísesreferidosnoAnexoAdoRegulamento (CEE)
n?3878/88.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(2)Verpágina30dopresenteJornalOficial.
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.15.
(«)JOn?C167de27.6.1988.
(5)JOn?C175de4.7.1988,p.33.
(6)JOn?L131de27.5.1988,p.1.(7)JOn?L365de24.12.1987,p.3.
(8)JOn?L131de27.5.1988,p.2.
26.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L200/23
REGULAMENTO (CEE)N?2283/88DACOMISSÃO
de25deJulhode1988
quealteraomontantedebasedodireitoniveladoràimportaçãoparaosxaropes
ealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerandoqueosdireitosniveladoresàimportação
paraosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordo
açúcarforamfixadospeloRegulamento (CEE)n?1886/88
daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2207/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1886/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraromontante
debasedodireitoniveladorparaosxaropesealguns
outrosprodutosdosectordoaçúcaractualmenteemvigor
emconformidadecomoregulamento,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Osmontantesdebasedodireitoniveladoraplicávelna
importaçãodosprodutosreferidosnon?1,alínead),do
artigo1?doRegulamento (CEE)n?1785/81,fixadono
anexodoRegulamento (CEE)n?1886/88,alterado,são
modificadosdeacordocomosmontantesreferidosno
anexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementos'edirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de29.4.1988,p.20.
OJ°n°L168de1.7.1988,p.51.0JOn?L195de23.7.1988,p.61.

N?L200/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJulhode1988,quealteraomontantedebasedodireito
niveladoràimportaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,3845
17022090 0,3845—
17023010 — 48,12
'17024010 — 48,12
17026010 .— 48,12
17026090 0,3845—
17029030 — 48,12
17029060 0,3845 —
17029071 0,3845—
17029090 •0,3845—
21069030 — 48,12
21069059 0,3845—
26.7.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L200/25
REGULAMENTO (CEE)N?2284/88DACOMISSÃO
de25deJulhode1988
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?4,segundo
parágrafo,doseuartigo19?,
Considerandoqueas.restituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CEE)n?2164/88daComissão
(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?2164/88aosdadosdequeaComissãotemconhecimento conduzàalteraçãodas
restituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,em
conformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CEE)n?2164/88,sãomodificadasde
acordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deTulho
de1988.
OpresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.0JOn?L110de29.4.1988,p.20.
(3)JOn?L190de21.7.1988,p.18.

N?L200/26 26.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25deJulhode1988,quealteraasrestituiçõesnaexporta
çãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
(EmECUs)
Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 29,05(')I
17011190910 24,85(')I
17011190950 (2)I
17011290100 29,05■(')I
17011290910 24,85(')I
.17011290950 (2)I
17019100000|| 0,3158
17019910100 31,58I
17019910900 27,02I
17019990100 0,3158(3)
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85(JOn?L255,de26.9.
1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3251/85(JOn?L309,de21.11.1985,p.14).
(3)Opresentemontanteéaplicávelaosaçúcaresbrancoseaosaçúcaresembruto
adicionadosdeoutrassubstânciasquenãoosaromatizantes eoscorantes.
26.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/21
REGULAMENTO (CEE)N?2282/88DACOMISSÃO
de25deJulhode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Tendoem,contaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1107/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1966/88da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2208/88(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?1966/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem26deJulho
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L110de29.4.1988,p.20.
(3)JOn?L173de5.7.1988,p.14.
(4)JOn?L195de23.7.1988,p.63.

N?L200/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 26.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de25dçJulhode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110
17011190'
17011210
17011290
17019100
17019910
1701999026,40(')
26,40(■)
26,40(')
26,40(>)
38,45
^ 38,45
38,45(2)
(')Opresenteregulamentoéaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2190/88 DA COMISSÃO

de 20 de Julho de 1988

que fixa definitivamente o montante da ajuda para as sementes de soja aplicável para a campanha de comercialização de 1987/1988

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1491/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas especiais para as sementes de soja (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1101/88 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 2º,

Considerando que os Regulamentos (CEE) nº 2638/87 (3) e (CEE) nº 2755/87 (4) da Comissão fixaram, a título provisório, os montantes das ajudas para as sementes de soja, sem prejuízo de confirmação do montante a deduzir nos termos do regime das quantidades máximas garantidas;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2868/87 da Comissão (5) fixou, para a campanha de comercialização de 1987/1988, a redução do montante da ajuda para as sementes de soja; que os montantes provisórios das ajudas em causa foram calculados tendo em conta uma redução igual à fixada; que é, por conseguinte, conveniente confirmar os montantes das ajudas válidos provisoriamente para as sementes em causa e fixá-los definitivamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os montantes da ajuda para as sementes de soja constantes dos anexos do Regulamento (CEE) nº 2638/87 e do Regulamento (CEE) nº 2755/87 são fixados definitivamente a contar da data de entrada em vigor de cada um dos regulamentos em causa.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.

(2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 13.

(3) JO nº L 248 de 1. 9. 1987, p. 50.

(4) JO nº L 265 de 16. 9. 1987, p. 7.

(5) JO nº L 273 de 26. 9. 1987, p. 15.