ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 L 67/4
REGULAMENTO (CE) Nº 529/98 DA COMISSÔO
de 6 de Maro de 1998
relativo s propostas apresentadas para a exportaÑo de arroz branqueado de
grÑos redondos com destino a certos pases terceiros no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 2098/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo  organi-zaÑo comum do mercado do arroz (
1), alterado pelo Regu-
lamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do
seu artigo 13º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 2098/97 da
ComissÑo (3), foi aberto um concurso para a determinaÑo
da restituiÑo  exportaÑo de arroz;
Considerando que nos termos do artigo 5º do Regula-
mento (CEE) nº 584/75 da ComissÑo (4), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº299/95 (
5), com base nas propostas apresentadas, segundo
o processo previsto no artigo 22º do Regulamento (CE) nº3072/95, a ComissÑo pode decidir nÑo dar seguimento aoconcurso;
Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos no artigo 13º do Regulamento (CE) nº3072/95, nÑo  indicado que se proceda  fixaÑo de uma
restituiÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas apresentadas de 2 de
Maroa5d e Maro 1998 no mbito do concurso para a
determinaÑo da restituiÑo  exportaÑo de arroz bran-queado de grÑos redondos com destino a certos pasesterceiros, referido no Regulamento (CE) nº 2098/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maro de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 25.
(4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 98 L 66/15
REGULAMENTO (CE) Nº 524/98 DA COMISSÔO
de 5 de Maro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de aveia no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1773/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1773/97 da
ComissÑo, de 12 de Setembro de 1997, relativo a umamedida especial de intervenÑo para os cereais produzidosna Finlndia e na Sucia (
5), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 366/98 (6), e,
nomeadamente, o seu artigo 8º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97,
foi aberto um concurso para a restituiÑo  exportaÑo deaveia, produzida na Finlndia e na Sucia, destes Estados--membros para todos os pases terceiros;
Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº
1773/97 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,
decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso,ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 27 de
Fevereiro a 5 de Maro de 1998 no mbito do concursoreferido no Regulamento (CE) nº 1773/97 a restituiÑomxima  exportaÑo de aveia  fixada em 33,95 ecus portonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 250 de 13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO L 46 de 17. 2. 1998, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 3. 98 L 66/14
REGULAMENTO (CE) Nº 523/98 DA COMISSÔO
de 5 de Maro de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de centeio no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1338/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regula-mento (CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 7º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1338/97 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de centeio para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso,ser(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)
cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 27 de
Fevereiro a 5 de Maro de 1998 no mbito do concursoreferido no Regulamento (CE) nº 1338/97 a restituiÑomxima  exportaÑo de centeio  fixada em 39,95 ecuspor tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 184 de 12. 7. 1997, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 L 73/8
REGULAMENTO (CE) Nº 555/98 DA COMISSÔO
de 11 de Maro de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
trigsimo concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso pblico
permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 5, alnea b), do
seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1408/97 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1997, respeitantea um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1408/97,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑ o e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o trigsimo concurso pblico parcial, asdisposiÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o trigsimo concurso pblico parcial de acar
branco, efectuado no mbito do Regulamento (CE) nº1408/97, o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo fixado em 45,685 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 L 73/2
REGULAMENTO (CE) Nº 552/98 DA COMISSÔO
de 11 de Maro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 11 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 12. 3. 98 L 73/3
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑoANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 11 de Maro de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
0702 00 00 204 85,0
212 108,9
624 188,3
999 127,4
0707 00 05 052 139,4
068 93,1
999 116,2
0709 10 00 220 159,0
999 159,0
0709 90 70 052 125,2
204 131,5
624 177,6
999 144,8
0805 10 10, 0805 10 30,
0805 10 50 052 34,7
204 38,9
212 43,4
600 55,4
624 47,2
999 43,9
0805 30 10 052 79,4600 75,3
999 77,4
0808 10 20, 0808 10 50,
0808 10 90 052 52,0
060 36,3
388 137,1
400 94,1
404 106,3
508 104,8
512 93,3
524 102,8
528 102,8
720 139,0
999 96,9
0808 20 50 052 136,2
388 77,4
400 96,6
512 82,2
528 100,6
999 98,6
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O cdigo «999» representa «outras
origens».
‹‹PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 72/11 11. 3. 98
REGULAMENTO (CE) Nº 547/98 DA COMISS  AO
de 10 de Maro de 1998
que altera o Regulamento (CE) nº 1773/97 relativo a uma medida especial de
interven˜ ao para os cereais produzidos na Finlndia e na Sucia
A COMISS  AO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga-niza˜ao comum de mercado no sector dos cereais (
1), com
a´ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 923/96 da Comiss˜ ao (2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
Comiss˜ ao, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execu˜ ao do Regulamento (CEE) nº 1766/92
do Conselho, no que diz respeito  concess˜ ao de restitui-
˜oes  exporta˜ ao, bem como as medidas a tomar em caso
de perturba˜ ao no sector dos cereais (3), com a ´ ultima
redac˜ ao que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
nº 2052/97 (4),
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1773/97 da
Comiss˜ ao (5), com a ´ ultima redac˜ ao que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 366/98 (6), foi aberto um concurso
para a exporta˜ ao de aveia produzida na Finlndia e na
Sucia para todos os pases terceiros; que, na situa˜ ao
actual, revela-se oportuno aumentar a quantidade postaem concurso;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento est˜ ao em conformidade com o parecer do Comit
de Gest˜ ao dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CE) nº 1773/97 
alterado do seguinte modo:
«1.  aplic´ avel uma medida especial de interven˜ ao,
sob forma de uma restitui˜ ao  exporta˜ ao, relativa a
550 000 toneladas de aveia produzida na Finlndia ena Sucia e destinada a ser exportada da Finlndia eda Sucia para qualquer pas terceiro.
O artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 1766/92 e as
disposi˜ oes adoptadas para execu˜ ao deste artigo s˜ ao
aplic´aveis, mutatis mutandis,  referida restitui˜ ao.».
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor na data da sua
publica˜ ao no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
peias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplic´ avel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maro de 1998.
Pela Comiss˜ ao
Franz FISCHLER
Membro da Comiss˜ ao
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 250 de 13. 9. 1997, p. 1.
(6) JO L 46 de 17. 2. 1998, p. 3.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 11. 3. 98 L 72/5
REGULAMENTO (CE) Nº 544/98 DA COMISSÔO
de 10 de Maro de 1998
relativo  entrega de certificados de importaÑo para carne de bovino de alta
qualidade, fresca, refrigerada ou congelada
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 936/97 da
ComissÑo, de 27 de Maio de 1997, relativo  abertura emodo de gestÑo dos contingentes pautais para carnes debovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou conge-lada (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 260/98 (2),
Considerando que o Regulamento (CE) nº 936/97 prev
nos seus artigos 4º e 5º as condiÒes dos pedidos e aemissÑo dos certificados de importaÑo da carne referidana alnea f) do seu artigo 1º;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 936/97, na
alnea f) do seu artigo 2º, fixou em 11 500 toneladas aquantidade de carne de bovino de alta qualidade, fresca,refrigerada ou congelada, originria e proveniente dosEstados Unidos da Amrica e do Canad, que pode serimportada em condiÒes especiais para o perodo de 1 deJulho de 1997 a 30 de Junho de 1998;Considerando que  importante lembrar que os certifi-
cados previstos pelo presente regulamento s podem serutilizados durante todo o seu perodo de validade semprejuzo dos regimes existentes em matria veterinria,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
1. Todos os pedidos de certificado de importaÑo apre-
sentados d e1a5d e Maro de 1998 em relaÑo  carne de
bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada,referida na alnea f) do artigo 2º do Regulamento (CE) nº936/97, serÑo satisfeitos na ntegra.
2. Os pedidos de certificados podem ser depositados,
nos termos do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 936/97,no decurso dos cinco primeiros dias do ms de Abril de1998 para 4 057 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 10 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 137 de 28. 5. 1997, p. 10.
(2) JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 42.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 98 L 70/1
I
(Actos cuja publicaÑo  uma condiÑo da sua aplicabilidade)
REGULAMENTO (CE) Nº 538/98 DA COMISSÔO
de 9 de Maro de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2375/96 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 10 de Maro
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 9 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 10. 3. 98 L 70/2
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑoANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 9 de Maro de 1998, que estabelece os valores forfetrios de
importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
0702 00 00 204 81,4
212 108,9
624 188,3
999 126,2
0707 00 05 068 93,1
999 93,1
0709 10 00 220 159,0
999 159,0
0709 90 70 052 134,5
204 121,7
624 177,6
999 144,6
0805 10 10, 0805 10 30,
0805 10 50 052 37,7
204 37,1
212 41,4
600 52,6
624 48,8
999 43,5
0805 30 10 052 67,1204 38,0
600 74,5
999 59,9
0808 10 20, 0808 10 50,
0808 10 90 052 52,0
060 37,7
388 125,4
400 99,4
404 93,1
508 101,2
512 99,3
524 102,8
528 96,8
720 139,0
728 81,0
999 93,4
0808 20 50 388 80,5
400 97,0
512 75,3
528 76,6
999 82,4
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19). O cdigo «999» representa «outras
origens».
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 98 L 67/22
REGULAMENTO (CE) Nº 535/98 DA COMISSÔO
de 6 de Maro de 1998
relativo s propostas apresentadas para a expediÑo de arroz descascado de grÑos
longos com destino  ilha da ReuniÑo, no mbito do concurso referido no
Regulamento (CE) nº 2094/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado do arroz (
1), alterado pelo
Regulamento (CE) nº 192/98 (2), e, nomeadamente, o nº 1
do seu artigo 10º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2692/89 da
ComissÑo, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece asregras de execuÑo relativas s expediÒes de arroz para ailha da ReuniÑo (
3), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo
9º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2094/97 da
ComissÑo (4) abriu um concurso para a determinaÑo da
subvenÑo  expediÑo de arroz com destino  ilha daReuniÑo;
Considerando que, nos termos do artigo 9º do Regula-
mento (CEE) nº 2692/89, a ComissÑo pode, com base naspropostas apresentadas e segundo o processo previsto noartigo 22º do Regulamento (CE) nº 3072/95, decidir nÑodar seguimento ao concurso;Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
critrios previstos nos artigos 2º e 3º do Regulamento(CEE) nº 2692/89, nÑo  indicado proceder-se  fixaÑo deuma subvenÑo mxima;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
NÑo  dado seguimento s propostas apresentadas d e2a5
de Maro de 1998 no mbito do concurso para a determi-naÑo da subvenÑo  expediÑo de arroz descascado degrÑos longos do cdigo NC 1006 20 98, com destino ilha da ReuniÑo, a que se refere o Regulamento (CE) nº2094/97.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maro de
1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Maro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 16.
(3) JO L 29 de 7. 9. 1989, p. 8.
(4) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 14.