ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
22.8.97 IPTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L231/3
REGULAMENTO (CE)N?1656/97DACOMISSÃO
de21deAgostode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
Considerando queoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem22deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAgostode1997.
PelaComissão
KarelVANMIERT
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L231/4PT JornalOficialdasComunidades Europeias 22.8.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de21deAgostode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07099079 052 55,6
999 55,6
08053030 052 63,5
388 66,4
524 61,8
528 59,7
999 62,9
08061040 052 118,6
400 190,4
600 110,8
624 191,4
999 152,8
08081092,08081094,08081098 388 69,1
400 63,6
508 60,7
512 16,5
524 63,4
528 54,5
804 75,4
999 57,6
08082057 052 77,9
388 43,5
512 85,1
528 44,7
999 62,8
08093041,08093049 052 81,8
999 81,8
08094030 052 51,6
064 62,5
066 59,9
093 61,6
624 250,3
999 97,2
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
N?L196/20IPT JornalOficialdasComunidades Europeias 24.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1423/97DACOMISSÃO
de23deJulhode1997
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
oquadragésimo oitavoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodo
concursopúblicopermanentereferidonoRegulamento (CE)n?1464/96
Considerando que,aposexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraoquadragésimo oitavoconcursopúblico
parcial,asdisposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1464/96daComissão,de25deJulhode1996,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbranco(3);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerandoque,nostermosdon?1doartigo9°do
Regulamento (CE)n?1464/96,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação ,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraoquadragésimo oitavoconcursopúblicoparcialde
açúcarbranco,efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)
n?1464/96,omontantemáximodarestituiçãoàexporta­
çãoéfixadoem39,600ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L206de16.8.1996,p.43.h)JOn?L187de26.7.1996,p.42.
N?L215/28fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1591/97DACOMISSÃO
de6deAgostode1997
quedeterminaaquantidadedisponível,paraoquatrotrimestrede1997,para
determinados produtosdosectordoleiteedosprodutoslácteos,noâmbitodo
regimeprevistonoacordointercalarconcluídopelaComunidade coma
RepúblicadaEslovénia
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?455/97da
Comissão,de10deMarçode1997,queestabeleceas
normasdeexecução,nosectordoleiteedosprodutoslác­
teos,doregimeprevistonoacordointercalarconcluído
pelaComunidadecomaRepúblicadaEslovénia('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo4?,
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CE)
n?1389/97daComissão(2),quedeterminaamedidaem
quepodemseraceitesospedidosdelicençasdeimporta­
ção,apresentadosemJulhode1997,paradeterminados
produtosdosectordoleiteedosprodutoslácteos,
noâmbitodoregimeprevistonoacordointercalar
concluídopelaComunidadecomaRepúblicadaEslové­
nia,ospedidosdelicençadeimportação ,apresentados
paraosprodutosreferidosnoRegulamento (CE)
n?455/97,disseramrespeito,quantoadeterminadosprodutos,aquantidadesinferioresàsdisponíveis ;queé
conveniente ,porconseguinte ,determinar,relativamente a
cadaproduto,aquantidadedisponívelparaoperíodo
compreendido entre1deOutubroe31deDezembrode
1997,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Aquantidadedisponívelparaoperíodocompreendido
entre1deOutubroe31deDezembrode1997,nos
termosdoRegulamento (CE)n?455/97,éindicadaem
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1997.
PelaComissão
MonikaWULF-MATHIES
MembrodaComissão
ANEXO
Quantidadetotaldisponívelparaoperíodode1deOutubroa31deDezembrode1997
CódigosNC 040210 040310 040690
eprodutos 040221 Iogurtes Outrosqueijos
emtoneladas 1000 500 280
C)JOn?L69de11.3.1997,p.7.
b)JOn?L190de19.7.1997,p.2.
14.8.97[FFI JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L224/15
REGULAMENTO (CE)N?1623/97DACOMISSÃO
de13deAgostode1997
quefixaomontantemáximodarestituiçãoàexportaçãodoaçúcarbrancopara
osegundoconcursopúblicoparcialefectuadonoâmbitodoconcursopúblico
permanentereferidonoRegulamento (CE)n?1408/97
Considerandoque,apósexamedasofertas,éconveniente
adoptar,paraosegundoconcursopúblicoparcial,as
disposiçõesreferidasnoartigo1?;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoaçúcar,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nómeadamente ,on?5,alíneab),doseu
artigo17?,
Considerando que,porforçadoRegulamento (CE)
n?1408/97daComissão,de22deJulhode1997,respei­
tanteaumconcursopúblicopermanenteparaadetermi­
naçãodedireitosniveladorese/ouderestituiçõesàexpor­
taçãodeaçúcarbrancoC);procedeu-seaconcursos
públicosparciaisparaaexportaçãodesseaçúcar;
Considerando que,nostermosdon?1doartigo9?do
Regulamento (CE)n?1408/97,éfixadoummontante
máximodarestituiçãoàexportação,eventualmente ,parao
concursopúblicoparcialemcausa,tendoemconta,
nomeadamente ,asituaçãoeaevoluçãoprevisíveldo
mercadodoaçúcarnaComunidade enomercado
mundial:Artigo1?
Paraosegundoconcursopúblicoparcialdeaçúcarbranco,
efectuadonoâmbitodoRegulamento (CE)n?1408/97,o
montantemáximodarestituiçãoàexportaçãoéfixadoem
39,857ecus/100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1997.
PelaComissão
MonikaWULF-MATHIES
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.b)JOn?L206de16.8.1996,p.43.
h)JOn?L194de23.7.1997,p.16.
1.8.97nnH JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/43
REGULAMENTO (CE)N?1543/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
queestabeleceosvaloresíorfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
2JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(-1)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(«)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

N?L206/44PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.97
ANEXO
doRegulamento daComissão,de31deJulhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
ex07070025 052 73,0
999 73,0
07099079 052 49,4
999 49,4
08053030 388 61,6
524 59,8
528 49,4
999 56,9
08061040 052 122,6
400 228,5
412 124,1
512 122,8
600 159,3
624 169,5
999 154,5
08081092,08081094,08081098 388 81,4
400 67,7
508 60,1
512 46,7
528 62,9
800 142,7
804 77,3
999 77,0
08082057 052 94,7
388 55,7
512 59,7
528 33,6
999 60,9
08092069 052 229,8
400 230,0
616 166,0
999 208,6
08094030 064 116,7
066 112,6
624 185,5
999 138,3
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
N?L224/18PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 14.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1626/97DACOMISSÃO
de13deAgostode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
fixaçãopelaComissãodosvaloresforfetáriosdeimpor­
taçãodospaísesterceiros,relativamente aosprodutose
períodosqueespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemser
fixadosnosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deAgosto
de1997.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaa
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em13deAgostode1997.
PelaComissão
EmmaBONINO
MembrodaComissão
(')IOn?L337de24.12.1994,p.66.
(2)IOn°L325de14.12.1996,p.5.
HJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

14.8.97 PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L224/19
ANEXO
doRegulamento daComissão,de13deAgostode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetàrio
deimportação
07099079 052­ 82,3
999 82,3
08053030 388 62,8
524 59,2
528 54,5
999 58,8
08061040 052 119,2
400 225,7
512 89,4
600 130,9
624 179,1
999 148,9
08081092,08081094,08081098 388 74,8
400 60,8
l 508 60,8
512 39,8
524 83,2
528 47,8
804 83,1
999 64,3
08082057 388 50,0
512 95,4
528 46,6
999 64,0
08093041,08093049 052 103,8
999 103,8
08094030 064 64,2
066 65,3
624 162,0
999 97,2
(')NomenclaturadospaísesfixadapeloRegulamento(CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).O
código«999»representa «outrasorigens».
N?L206/58HFTI JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1551/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
quefixaumaimposiçãodeexportaçãonosectordoscereais
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
16?,
Considerando queoartigo16?doRegulamento (CEE)
n?1766/92estabelecequepodemsertomadasmedidas
adequadas,semprequeascotaçõesouospreçosdecertos
produtosnomercadomundialatingiremoníveldos
preçoscomunitários eestasituaçãopossapersistireagra­
var-se,perturbandoouameaçandoperturbar,poresse
facto,omercadodaComunidade ;queoartigo15?do
Regulamento (CE)n?1501/95daComissão(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1259/97(4),estabeleceque,quandoessascondições
estiverempreenchidas ,podeseraplicadaumaimposição
deexportação,diferenciávelconsoanteodestino;
Considerandoqueospreçosdotrigomoleetrigodurono
mercadomundialatingiramoníveldospreçoscomunitá­
rios;queestasituaçãopodeoriginarumfluxoexcessivode
exportaçãodetrigomole,detrigoduro,defarinhade
trigomole,defarinhadetrigoduro,defarinhadefarinhas
demisturadetrigocomcenteio,grumosesêmolasde
trigomole,bemcomogrumosesêmolasdetrigoduroda
Comunidade ;quefoi,pois,decididoaplicaraestesprodutosumaimposiçãodeexportaçãoadaptadaasitua­
çãodomercadomundialdomomentoemcausa,aum
nívelqueeviteperturbaçõesdomercadocomunitário ;
Considerando queoscertificadosdeexportaçãosolici­
tadosantesde1deAgostode1997paraosprodutossão
aindaválidos;queasuavalidadeforajá,porprudência,
limitadaa30diaspararestringirasquantidades ;quenão
énecessáriopenalizaroscertificadosdeexportação ;
Considerando queasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)
n?120/89daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2194/96(6),enomea­
damenteoseuartigo3?,sãoaplicáveis;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Aimposiçãodeexportaçãoprevistanoartigo15?do
Regulamento (CE)n?1501/95éfixadaaonívelindicado
emanexo.
2.Todaviaestaimposiçãonãoseaplicaaoscertificados
deexportaçãosolicitadosantesde1deAgostode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L147de30.6.1995,p.7.h)JOn?L174de2.7.1997,p.10.OJOn?L16de20.1.1989,p.19.(jJOn?L293de16.11.1996,p.3.

1.8.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/59
ANEXO
CódigoNCNíveldaimposiçãodeexportação
(emecusportonelada)
10011000 5,00
10019099 0,50
11010011 7,50
11010015 0,70
11010090 0,70
11031110 7,50
11031190 0,70
13.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L223/5
REGULAMENTO (CE)N?1618/97DACOMISSÃO
de12deAgostode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerandoqueaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97
daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1615/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deAgostode1997.
PelaComissão
EmmaBONINO
MembrodaComissão
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
OJOn?L206de16.8.1996,p.43.
OJOn?L141de24.6.1995,p.16.
(4)JOn?L165de24.6.1997,p.11.
OJOn?L173de1.7.1997,p.3.(jJOn?L222de12.8.1997,p.8.

N?L223/6IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 13.8.97
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deAgostode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 26,25 3,41
17011190(') 26,25 8,41
17011210(') 26,25 3,28
17011290(') 26,25 7,98
17019100(2) 29,45 10,51
17019910(2) 29,45 5,99
170199900 29,45 5,99
170290990 0,29 0,36
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(3)Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L206/56iPTl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1550/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?970/97(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L267de9.11.1995,p.1.
OJOn?L43de19.2.1992,p.23.
4JOn?L141de31.5.1997,p.12.

1.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/57
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1997,quealteraoRegulamento (CEE)n?
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinos emprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Montantedaajuda
Produto
(códigoNC)Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 12,00 12,00 12,00 16,00
Cevada
(10030090) 18,00 18,00 18,00 21,00
Milho
(10059000) 41,00 41,00 41,00 44,00
Trigoduro
(10011000) 12,00 12,00 12,00 16,00
N?L206/36MPf JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1540/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedesuíno
actualmenteemvigor,emconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2759/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
suíno('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
ActodeAdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuéciae
peloRegulamento (CE)n?3290/94(2),e,nomeadamente ,
on?3,terceiroparágrafo,doseuartigo13?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedesuínoforamfixadaspeloRegula­
mento(CE)n?819/97daComissãof);
Considerando que,dadaasituaçãodomercado,aaplica­
çãodasmodalidadesconstantesdoRegulamento (CE)n?
819/97aosdadosdosquaisaComissãotemconheci­
mentoimplicaaalteraçãodasrestituiçõesàexportação,ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?819/97,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?819/97,são
alteradasemconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L282de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L349de31.12.1994,p.105.
(3)JOn?L116de6.5.1997,p.29.

1.8.97 \PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/37
ANEXO
doregulamento daComissão,de31deJulhode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãonosectordacarnedesuíno
(EmECU/100kg,pesolíquido) (EmECU/100kg,pesolíquido)
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições doproduto dasrestituições(')dasrestituições
020311109000 01 0,00 020329159100 01 0,00
020312119100 01 0,00 021011319110 01 90,00
020312199100 01 0,00 021011319910 01 90,00
020319119100 01 0,00 021012199100 01 24,00
020319139100 01 0,00 021019819100 01 95,00
020319159100 01 0,00 021019819300 01 76,00
020321109000 01 0,00 160100919100 01 30,00
020322119100 01 0,00 160100999100 01 0,00
020322199100 01 0,00 160241109210 01 62,00
020329119100 01 0,00 160242109210 01 38,00
020329139100 01 0,00 160249199190 01 0,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-pagina ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão
alterado.