12.8.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L222/5
DECISÃODOCONSELHO
de25deJulhode1988
queadoptaumprogramaplurianualdeinvestigaçãoeformaçãonodomíniodafusão
termonuclear controlada
(88/448/Euratom)
çãonodomíniodafusãotermonuclearcontrolada (1985/
/1989);queoartigo39dareferidadecisãoprevêque,com
basenumareanáliseaexecutarduranteosegundoanodo
programa,aComissãoapresenteaoConselhoem1987
umapropostaderevisãocomoobjectivodesubstituiro
programade1985/1989porumnovoprograma;quea
Decisão85/201/Euratomdeve,portanto,sersubstituída;
Considerando que,comoresultadodasubstituiçãoda
Decisão85/201/Euratom,ficarãoporutilizaraproxima­
damente30milhõesdeECUsdaverbaconsideradaneces­
sáriaparaoprogramaanterior,excluindooprojectoJET
(JointEuropeanTorus),fixadopelaDecisão78/471/
/Euratom(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Decisão88/447/Euratom(7),ecercade154milhõesde
ECUsdaverbaconsideradanecessáriaparaoprograma
anteriorparaoprojectoJET;queessasquantiaspodemser
atribuídasaonovoprograma;queessaatribuição,eainda
ofactodeonovoprogramaabrangertodootrabalho
executadonosEstados-membros nestedomino,devemser
tomadosemcontanadeterminaçãodasverbasconsidera­
dasnecessáriasparaaexecuçãodonovoprograma;OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadaEnergiaAtómicae,nomeadamente ,oseu
artigo79,
TendoemcontaapropostadaComissão(J),apresentada
apósconsultaaoComitéCientíficoeTécnico,
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queoproblemaenergéticoéumproblema
comumatodososEstados-membros ;queumesforço
conjuntoparaaresoluçãodoproblemaseráaviamais
adequadaparaaobtençãodemelhoresresultados;que,a
longoprazo,afusãotermonuclear éumasoluçãopossível
paraoproblemaenergético;queháquecoordenara
utilizaçãoracionaldetodasasdiferentesfontesdeenergia;
que,porconseguinte,nosesforçosadesenvolver,aComu­
nidadedevecontinuaraasseguraromáximodecoerência
possívelentreasactividadescomunitárias nosdiversos
sectoresdaenergiaedainvestigaçãoenergética;
Considerando que,pelaDecisão87/516/Euratom,
CEE(4),oConselhoadoptouoprograma-quadro para
acçõescomunitáriasdeinvestigaçãoededesenvolvimento
tecnológico (1987/1991),quetememcontaconsiderações
anteriores;
Considerando queafusãotermonuclear éumanovafonte
potencialdeenergiaqueutilizaumcombustívelvirtualmen­
teinesgotáveleuniversalmente acessível;que,sobvários
aspectos,afusãonuclearéumafontedeenergiapotencial­
menteseguraebenignaemtermosdeambiente;queum
dosprincipaisobjectivosdoprograma-quadro consisteem
alcançarumafusãotermonuclearcontroladaerealizaresse
potencialnoprocesso;
Considerando que,nasuaDecisão85/201/Euratom(5),o
Conselhoadoptouumprogramadeinvestigação eforma­Considerandoque,peranteaamplitudedoesforçonecessá­
rioparaatingirafasedeaplicaçãodafusãotermonuclear
controlada,quepodeviratrazerbenefíciosàComunidade ,
otrabalhoempreendidoatéaquinestedomíniodevepros­
seguirnumabaseconjuntanasváriasfasesdoseudesenvol­
vimento;
Considerando queainvestigaçãopropostapelaComissão
constituiummeioadequadodeprosseguirtaisacçõese
que,consequentemente ,édointeressecomumadoptarum
programaplurianualnodominodafusãotermonuclear
controlada,cujaexistênciaé,alémdisso,necessáriapara
queaComunidadepossaparticiparnacooperaçãointerna­
cionalnestedomínioe,emespecial,nasactividadesquadri­
partidasdeconcepçãodoreactortermonuclearexperimen­
talinternacional (ITER);
Considerando quedevepermaneceramplamenteinalterada
aestratégiaemquesebaseiaaprossecuçãodoprograma,
designadamente : (')JOn°C247de15.9.1987,alteradopeloJornalOficialdas
Comunidades Europeiasn?C103de19deAbrilde1988,
p.9.
(2)JOn?C94de11.4.1988,p.139.
(3)JOn?C80de28.3.1988,p.32.
(4)JOn?L302de24.10.1987,p.1.
(5)JOn?L83de28.3.1985,p.25.(6)JOn?L151de7.6.1978,p.10.
(7)Verpágina4dopresenteJornalOficial.

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Considerando queéimportanteencorajarosEstados­
-membrosquenãotêmumaassociaçãodefusãoapartici­
parmaisactivamentenoprogramadefusão;
Considerandoaindaquesedevepromoveramobilidadedo
pessoalentreasorganizaçõesquecooperamnaexecução
doprograma,
DECIDE :
Artigo1?
Éadoptado,peloperíodode1deJaneirode1988até31de
Marçode1992,umprogramadaComunidadeEuropeia
daEnergiaAtómicadeinvestigação eformaçãono
domíniodafusãotermonuclear controlada,nostermos
definidosnoanexo.—prossecuçãodeumprogramadegrandeenvergadura
orientadoparaumreactordedemonstração ebaseado
presentemente noconceitoTokamak;conclusãoda
primeirafasedoprogramaconstituídopeloprojecto
JETcomassuasextensõesepelaexploraçãototaldos
dispositivosexistentesouemviasdeconstruçãonas
associações,
—prossecuçãodoanteprojectodasegundafasedopro­
gramaTokamak,oNextEuropeanTorus(NET),edos
estudostecnológicosnecessáriosàsuaconcepçãoe
construção,bemcomodosqueseafiguremnecessários
alongoprazoparaoreactordefusão,
—investigaçãodesistemasdeconfinamentoalternativos
emfunçãodosrecursosdisponíveis,centradanasestri­
çõesdecampoinvertidoenosstellarators,emantendo
umaactividadedeacompanhamento nosdomíniosda
fusãoporlaseredafusãocatalizadapormuões,sujeita
aumareavaliaçãoperiódicadoseupotencialdereactor
emcomparaçãocomodoTokamak;
Considerando queestaestratégiadeveteremcontaas
potenciaisvantagensdafusãonoqueserefereaoambiente
eàsegurança;
Considerandoque,aquandodapróximarevisãodoprogra­
macomvistaàsuasubstituiçãoporumnovoprograma
plurianualem1deJaneirode1991,haveráqueprocedera
umbalançodestaestratégia;que,aquandodessarevisão,
seriaconvenientedecidirquandosedeverápassaràutiliza­
çãodeD-TnoJETeiniciaroprojectodetalhadodoNET,
tomandoemconsideraçãoosresultadospreliminaresdas
actividadesdeconcepçãodoITER;
Considerandoqueapróximaanálisedoprogramadeveser
antecedidaporumaavaliaçãoindependentedascomponen­
tesdoprogramaquejáseencontramemfasedeexecuçãoe
porumaapreciaçãodopotencialqueafusãoapresenteem
termosdeambiente,segurançaeeconomia;
Considerandoqueapresentedecisãonãocobrefinanceira­
mentequalquerfuturoprogramadeinvestigaçãodoCentro
ComumdeInvestigação (CCI)nodomíniodoNETeda
tecnologiadefusão;
ConsiderandoqueaSuéciaeaSuíçaestãoassociadasàs
actividadescomunitárias nodomíniodafusãotermo­
nuclearcontrolada;
ConsiderandoqueaComunidadedevecontinuaraincenti­
varaconstruçãodedeterminadosequipamentosassociados
aprojectoscomestatutoprioritário,bemcomooapoioao
JETeaoNETporpartedasassociaçõesecertosestudos
nodomíniodatecnologiadefusão,concedendoumataxa
departicipaçãopreferencialnasdespesascomtaisprojec­
tos;
Considerandoquesedeveconsolidaraparticipaçãoda
indústrianaexecuçãodoprograma,emespecialnoque
respeitaaoNETeàtecnologiadafusão;Artigo2?
Osfundosqueseestimaseremnecessáriosparaacontri­
buiçãodaComunidadeparaoprogramadeinvestigaçãoe
formaçãonodomíniodafusãotermonuclearcontrolada
paraoperíodoreferidonoartigo1?elevam-sea735
milhõesdeECUs.
Osfundosqueseestimaseremnecessáriosparaaexecução
doprograma,comexclusãodoJET,elevam-sea406
milhõesdeECUs,incluindooscustosdepessoal,comum
efectivode105elementos.Osfundosqueseestimaserem
necessáriosparaoJETdurantetodaaduraçãodoprogra­
maelevam-sea329milhõesdeECUs,incluindooscustos
deumefectivode191agentestemporários ,naacepçãodo
artigo29,alíneaa),doregimeaplicávelaosoutrosagentes
dasComunidades Europeias.
Artigo3­
Nodecorrerdoterceiroano,aComissãopromoveráuma
avaliaçãoindependentedoprograma,àluzdosrespectivos
objectivosestabelecidosnoanexo,eemconformidadecom
on92doartigo29daDecisão87/516/Euratom,CEE,e
aumaavaliaçãodopotencialambiental,desegurançae
económicodafusão.Combasenestasduasavaliações,a
ComissãosubmeteráàapreciaçãodoConselhoem1990
umapropostaderevisãocomvistaasubstituiropresente
programaporumnovoprogramaplurianualqueteráinício
em1deJaneirode1991.
Artigo4•
Paraefeitosdaexecuçãodoprograma,aComissãoserá
assistidapeloComitéConsultivodoProgramadeFusão,

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instituídopelaDecisãodoConselhode16deDezembrode
1980,naqualidadedeórgãoconsultivo .Artigo6­
Apresentedecisãoentraemvigorem1deJaneirode
1988.
Artigo7?
OsEstados-membros sãoosdestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelas,em25deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Th.PANGALOSArtigo5?
Ficarevogada,comefeitosapartirde1deJaneirode
1988,aDecisão85/201/Euratom.
Todavia,osmontantesjáaprovadosaoabrigodasrubricas
respectivasdosorçamentospara1985,1986e1987,em
conformidade comaDecisão85/210/Euratom,queem
1deJaneirode1988nãotenhamaindasidoautorizados,
outenhamsidoautorizadosmasnãoaindapagos,serão
utilizadosparaaexecuçãodopresenteprograma.

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ANEXO
RESUMOEOBJECTIVOSDOPROGRAMADEINVESTIGAÇÃO EFORMAÇÃO
1.Osprincipaisobjectivosdoprogramasão:
—estabelecerabasefísicaetecnológicanecessáriaaoprojectopormenorizado doNET;nocampoda
físicaedatécnicadoplasma,issoimplicaatotalexploraçãodoJETedeváriosTokamaks
especializados dedimensõesmédias,jáexistentesouemconstrução,e,nocampodatecnologia,o
reforçodoactualprogramadetecnologiadafusão,
—empreenderoprojectopormenorizado doNETantesdotermodoperíododeduraçãodoprograma,
masnuncaantesdasuapróximarevisão,casonessadataestejadisponívelanecessáriabasede
dados,
—exploraropotencialdereactordealgumaslinhasdeinvestigaçãoalternativas .
Oprogramaaexecutarabrangerá:
a)Físicadoplasmanosectorvisadoe,emespecial,estudosdecarácterfundamentalrelativosao
confinamentoemdispositivosapropriadoseaosmétodosdeproduçãoeaquecimentodoplasma;
b)Investigaçãorelativaaoconfinamento ,emconfixaçõesfechadas,deplasmasdehidrogénio,deutérioe
trítiodedensidadeetemperaturaaltamentevariáveis;
c)Investigaçãodasinteracçõesluz-matériaedosfenómenosdetransporteedesenvolvimento deraioslaser
dealtapotência;
d)Desenvolvimento demétodosdeaquecimentodeplasmadesuficientepotênciaesuaaplicaçãoaos
dispositivosdeconfinamento ;
e)Aperfeiçoamento dosmétodosdediagnóstico ;
f)Anteprojecto e,emfunçãodapróximarevisãodoprograma,possívelinício—tendoemcontaos
resultadosdasactividadesdeconcepçãodoNETedoITER—doprojectotécnicodaetapasubsequente
edasacçõesdedesenvolvimento tecnológiconecessáriasàrespectivaconcepçãoeconstrução,bem
como,amaislongoprazo,aoreactordefusão;
g)Desenvolvimento dodispositivoJETatéaoseumáximorendimento,funcionamento eexploração;
h)Estudodeviabilidadedafusão,abrangendoosaspectosrelativosaoambiente,àsegurançaeà
viabilidadeeconómica .
Astarefasreferidasnasalíneasa),b),c),d),e),f)eh)serãoexecutadasporintermédiodeassociaçõesoude
contratosdeprazolimitadoconcebidosdeformaaproduzirosresultadosnecessáriosàexecuçãodo
programaequeterãoemcontaqualquerfuturoprogramadeinvestigaçãodesenvolvidopeloCCIno
domíniodoNETedatecnologiadafusão.
AexecuçãodoprojectoJETaqueserefereaalíneag)foiconfiadaàempresacomum«JointEuropean
Torus(JET)»,instituídapelaDecisão78/471/Euratom.
2.Oprogramaexpostonoponto1fazpartedeumprojectodecooperaçãoalongoprazoqueabarcatodasas
actividadesdesenvolvidasnosEstados-membros nocampodafusãotermonuclearmagnéticacontrolada .
Foiconcebidoparaconduziroportunamente àconstruçãoconjuntadeprotótiposcomvistaàsua
industrialização ecomercialização .
3.Omontantede406milhõesdeECUsestimadonecessárioparaaexecuçãodoprograma,excluindooJET,
destina-seafinanciar :
a)Projectosprioritárioscomumaparticipaçãouniformedecercade45%,comoespecificadono
ponto4;
b)Asdespesascorrentesdasassociações,comumaparticipaçãouniformedecercade25%;
c)Determinadoscontratosindustriaisnossectores«NET/tecnologiadafusão»eodesenvolvimento de
métodosavançadosdeaquecimentodoplasma,comparticipaçãode100%,comodefinidono
ponto4;
d)Oscustosadministrativos edespesasdestinadasagarantiramobilidadedopessoalporformaaqueeste
possatrabalharemorganizaçõesquecooperemnaexecuçãodoprogramaenaequipaNET,bemcomo
aapoiarumregimeespecíficodebolsasdestinadasaoprogramadefusão;

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e)OscustosoperacionaisdáequipaNET,comumaparticipaçãodecerca<le75%;
f)Umaavaliaçãoindependentedoprogramaeumaavaliaçãodopotencialambiental,desegurançae
económicodafusão;
g)ApósconsultaaoComitéConsultivodoProgramadeFusão,oscontratosdecustosrepartidos
celebradosparaabrangerrubricasespecíficasdeinvestigaçãocomentidadesdosEstados-membros onde
nãoexistaumaassociação,aumataxadecercade25%paraasdespesascorrentesedecercade45%
paradespesasdecapitalinerentesàinvestigação .
Todosossaldospositivosresultantesdascontribuiçõesdospaísesterceirosassociados(SuéciaeSuíça)para
oprograma,comexclusãodoJET,serãoconsagrados àparticipaçãofinanceiradaComunidadenas
despesasreferidasnopresentepontò.
4.ConsultadooComitéConsultivodoProgramadeFusão,aComissãopodefinanciar,aumataxauniforme
decercade45%,comoespecificadonaalíneaa)doponto3,projectospertencentesaumadasseguintes
áreas:
a)SistemaTokamakeapoioaoJET;
b)Outrasmáquinastoroidais;
c)Aquecimento einjecção;
d)NETetecnologiadafusão.
Casotaisprojectospertençamàsáreasc)ed)esejamexecutadosporentidadesindustriais,aComissão
podefinanciá-losaumataxade100%,comoespecificadonaalíneac)doponto3.
Comocontrapartida ,todasasassociaçõesterãoodireitodeparticiparemexperiênciaslevadasacabocom
osequipamentos assimconstruídos .
5.Estima-seem440milhõesdeECUsototaldascontribuiçõesdosmembrosdaempresacomumJET
necessáriasparaofinanciamento dospagamentosdoJETduranteoperíododoprograma.Tais
contribuiçõesdestinam-seacustearodesenvolvimento dodispositivoJETatéàobtençãodoseumáximo
rendimento,bemcomooseufuncionamento eexploração .NostermosdosestatutosdoJET,80%desse
montante,ouseja352milhõesdeECUs,serãoobjectodefinanciamento atravésdoorçamentogeralda
Comunidade .Prevê-sequeessemontantesejafinanciadodoseguintemodo:
—329milhõesdeECUs,apartirdaverbadoprogramadestinadaaoJET,
—23milhõesdeECUscomoparticipaçãodaSuéciaedaSuíçanoJET,pagosatravésdoorçamentogeral
daComunidade .