DECISÃO DA COMISSÃO de 10 de Janeiro de 1992 relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária para a importação de sémen congelado de bovino da Áustria (92/126/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 88/407/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1988, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen congelado de animais da espécie bovina(1) , com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/425/CEE(2) , e, nomeadamente, os seus artigos 10o e 11o,

Considerando que a Áustria consta da lista, estabelecida pela Decisão 90/14/CEE da Comissão(3) , de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie bovina;

Considerando que a situação sanitária da Áustria parece ser satisfatória e controlada por serviços veterinários bem estruturados e organizados relativamente às doenças transmissíveis pelo sémen;

Considerando que as autoridades veterinárias competentes da Áustria confirmaram que o país se encontra, há pelo menos doze meses, indemne de peste bovina, febre aftosa, peripneumonia contagiosa bovina e febre catarral e que durante esse período não foram feitas vacinações contra essas doenças, à excepção da febre aftosa;

Considerando que as autoridades veterinárias competentes da Áustria se comprometeram a notificar num prazo de 24 horas, por telex ou telefax, a Comissão das Comunidades Europeias e os Estados-membros da confirmação da ocorrência de quaisquer das referidas doenças, bem como de quaisquer alterações na política de vacinações contra as mesmas ou, dentro de um determinado prazo, de quaisquer propostas de alterações, na Áustria, das normas de importação relativas a animais domésticos ou ao seu sémen ou embriões;

Considerando que as autoridades veterinárias competentes da Áustria apresentaram, relativamente à tuberculose e brucelose bovinas, garantias sanitárias equivalentes às aplicáveis na Comunidade;

Considerando que as autoridades veterinárias competentes da Áustria se comprometem a controlar oficialmente a emissão de certificados prevista na presente decisão, bem como a garantir que todos os certificados, derrogações e resultados laboratoriais relevantes em que a certificação se possa ter baseado fiquem oficialmente arquivados durante, pelo menos, os doze meses seguintes à data de expedição do sémen a que dizem respeito;

Considerando que as autoridades veterinárias competentes da Áustria se comprometem a aprovar oficialmente centros de colheita de sémen para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade Económica Europeia, em conformidade com o disposto no artigo 9o da Directiva 88/407/CEE;

Considerando que as condições sanitárias e a certificação veterinária devem ser adaptadas em função da situação sanitária do país terceiro em questão;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

1. Um Estado-membro que não proceda à vacinação contra a febre aftosa pode autorizar a entrada no seu território de sémen de touros de um centro aprovado no qual não existem touros vacinados contra esta doença ou de touros de um centro aprovado no qual todos os touros foram vacinados em conformidade com o disposto no no 1 do anexo C da Directiva 88/407/CEE; neste útimo caso, esse Estado-membro pode exigir que, no máximo, 10 % de cada colheita desse sémen, num mínimo de cinco palhetas, sejam submetidos, com resultados negativos, a um teste de isolamento do vírus da febre aftosa num laboratório designado pelo Estado-membro de importação.

2. Os Estados-membros podem autorizar a importação da Áustria de sémen de bovino que corresponda às condições definidas no certificado do anexo IA e, se for caso disso, do certificado do anexo IB da presente decisão.

Artigo 2o

A presente decisão entrará em vigor no décimo quarto dia após a sua notificação aos Estados-membros.

Artigo 3o

A presente decisão será revista atendendo a qualquer alteração relevante da Directiva 88/407/CEE.

Artigo 4o

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Janeiro de 1992.

Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão

(1) JO no L 194 de 22. 7. 1988, p. 10.

(2) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.

(3) JO no L 8 de 11. 1. 1990, p. 71.

ANEXO IA

CERTIFICADO SANITÁRIO para a importação de sémen de bovino da Áustria Certificado no: .

País de colheita: Áustria

Autoridade competente: Ministério da Agricultura

I. Identificação do sémen:

Código de identificação do centro: .

Autorização no: .

Nome do animal

dadorRaçaCódigo de

identificaçãoData de

nascimentoData de

colheitaNúmero

de dosesRiscar os quadros não utilizados. Este certificado diz somente respeito a sémen recolhido num mesmo centro autorizado de colheita.

Indicações constantes do selo aplicado ao contentor utilizado para o transporte: .

II. Origem do sémen:

Endereço do centro de colheita de sémen: .

.

III. Destino do sémen:

O sémen será enviado de:.

(local de selagem e expedição)

para:.

(país e local de destino)

por:.

(meio/identificação do transporte)

Nome e endereço do expedidor: .

.

Nome e endereço do destinatário: .

.

IV. Informações sanitárias: Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, declaro:

1. Que a Áustria esteve, por um período com início pelo menos doze meses antes da primeira colheita do sémen acima descrito e com termo trinta dias após a última colheita desse mesmo sémen, indemne de peste bovina.

2. Que o centro autorizado de colheita de sémen em que o sémen acima descrito foi colhido:

a) Está em conformidade com todas as disposições do presente número e, como tal, foi aprovado pelas autoridades veterinárias oficiais da Áustria para a exportação de sémen de bovino para a Comunidade Europeia;

b) Está situado no centro de um círculo com um raio de 50 quilómetros em que, durante um período com início pelo menos três meses antes da primeira colheita do sémen acima descrito e com termo trinta dias após a última colheita desse mesmo sémen, não se registaram casos de febre aftosa, peripneumonia contagiosa bovina ou estomatite vesiculosa;

c) Esteve indemne, durante um período com início pelo menos três meses antes da primeira colheita do sémen acima descrito e com termo trinta dias após a última colheita desse mesmo sémen, de febre aftosa e brucelose;

d) Esteve indemne, durante um período com início pelo menos trinta dias antes da primeira colheita do sémen acima descrito e com termo trinta dias após a última colheita desse mesmo sémen, de raiva, carbúnculo bacteriano, tuberculose, leucose bovina enzoótica ou de qualquer manifestação de infecção com Trichomonas foetus, Campylobacter foetus, Leptospira canicola, Leptospira pomona, Leptospira grippotyphosa, Leptospira hardjo ou Leptospira icterohaemorrhagica;

e) É inspeccionado por um veterinário oficial pelo menos duas vezes por ano, sendo consideradas e verificadas, aquando dessas inspecções, todas as questões relacionadas com as condições previstas no presente certificado;

f) Está sob a vigilância permanente de um veterinário do centro, de tal modo que:

i) Os animais só são admitidos com a autorização expressa do veterinário do centro, sendo registadas todas as suas entradas e saídas;

ii) É mantido um registo da raça, data de nascimento, identificação e história sanitária de todos os animais da espécie bovina admitidos no centro, bem como de todas as despistagens efectuadas e seus resultados e de todos os tratamentos realizados nos animais ali presentes;

iii) É proibida a entrada de pessoas não autorizadas, devendo os visitantes devidamente autorizados obedecer às condições impostas pelo veterinário do centro;

iv) Só é admitido pessoal tecnicamente competente, adequadamente preparado para utilizar os métodos de desinfecção e as técnicas de higiene necessários para o controlo da disseminação das doenças;

g) Só admite animais da espécie bovina, constituindo excepção outros animais domésticos estritamente necessários para o funcionamento normal do centro, que podem ser admitidos desde que não constituam risco de infecção para a espécie bovina e que satisfaçam as condições impostas pelo veterinário do centro;

h) Está construído de tal modo que:

i) As instalações para os animais estão fisicamente separadas das instalações de tratamento e armazenamento do sémen, que estão, por sua vez, separadas uma da outra;

ii) Tem uma unidade de isolamento para animais doentes;

iii) Tem uma instalação para a colheita de sémen com uma sala separada para a limpeza e desinfecção ou esterilização do equipamento;

iv) Tem uma instalação de tratamento de sémen e uma instalação de armazenamento (que não têm necessariamente que estar no mesmo local);

v) É evitado qualquer contacto com animais que se encontrem no exterior;

vi) Pode, na sua totalidade, ser facilmente limpo e desinfectado,

desde que, onde sejam satisfeitas as condições acima indicadas, um centro autorizado de colheita de sémen possa estar situado no mesmo local que outro ou outros centros de colheita de sémen.

3. Que os touros e quaisquer manequins presentes no centro autorizado de colheita de sémen durante o período de colheita e armazenamento do sémen acima descrito:

a) Estavam no centro autorizado de colheita de sémen em, e estiveram continuamente desde, 1 de Janeiro de 1991 e foram, desde a sua chegada, continuamente sujeitos a todos os testes descritos na alínea d) com os resultados aí previstos, e ao teste da diarreia vírica bovina descrito na subalínea iv) da alínea c) e à pesquisa de Trichomonas foetus descrita na subalínea v) da alínea c) com resultados negativos; ou

b) Foram transferidos de um centro autorizado de colheita de sémen sem terem contactado com animais com um estatuto sanitário inferior e transportados, quando tal foi necessário, em veículos rigorosamente limpos e desinfectados antes da utilização; ou

c) Foram admitidos com a autorização do veterinário do centro e sem apresentarem sintomas clínicos de doença, e que

i) São provenientes de efectivos considerados indemnes de tuberculose nos termos do programa nacional de erradicação da tuberculose na Áustria, não tendo pertencido em momento algum a efectivos de estatuto inferior;

ii) São provenientes de efectivos considerados indemnes de brucelose nos termos do programa nacional de erradicação da brucelose na Áustria, não tendo pertencido em momento algum a efectivos de estatuto inferior;

iii) - são provenientes de efectivos que, pelo menos nos últimos três anos, não manifestaram nenhuns sinais de leucose bovina enzoótica, ou

- têm como progenitoras vacas submetidas, nos trinta dias que antecederam a entrada das crias na unidade de isolamento aprovada oficialmente, a um teste serológico para a leucose bovina enzoótica realizado em conformidade com o processo definido no anexo G da Directiva 64/432/CEE do Conselho, com resultados negativos, ou

- foram, ou nos trinta dias que antecederam a entrada na unidade de isolamento aprovada ou após terem atingido dois anos de idade, sendo considerada a mais recente destas datas, submetidos, com resultados negativos, a um teste serológico para a leucose bovina enzoótica realizado em conformidade com o processo definido no anexo G da Directiva 64/432/CEE;

iv) Foram, nos trinta dias que antecederam a entrada na unidade de isolamento aprovada, submetidos, sempre com resultados negativos, a cada um dos seguintes testes:

- uma prova oficial de tuberculina em prega caudal,

- um teste oficial serológico normalizado de aglutinação para a brucelose negativo a menos de 30 unidades internacionais (UI) de aglutinação por mililitro e um ensaio de fixação do complemento com um título brucélico inferior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades EFC),

- um teste serológico para a leucose bovina enzoótica, efectuado em conformidade com o método fixado no anexo G da Directiva 64/432/CEE,

- um ensaio de seroneutralização ou uma prova Elisa para a detecção da rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa,

- um ensaio de isolamento do vírus para a pesquisa da diarreia vírica dos bovinos em amostras de sangue em culturas de células sensíveis posteriormente submetidas a um ensaio de pesquisa de anticorpos por fluorescência ou ensaio imunoperoxidásico; se, quando deram entrada no centro, os animais tinham idade inferior a seis meses, a prova foi adiada até terem atingido essa idade,

desde que qualquer dos testes referidos tenha sido realizado enquanto os animais se encontravam na unidade de isolamento oficialmente aprovada e que, no caso de terem surgido resultados que não sejam negativos em qualquer dos testes, se considere que o período de isolamento de trinta dias para os outros animais da mesma unidade de isolamento teve início somente após o animal afectado ter sido retirado da unidade e tendo, se for o caso, sido reatribuído à unidade o estatuto de unidade indemne de tuberculose ou brucelose;

v) Que estiveram, após concluídos os testes de pré-isolamento descritos em iv), por um período de pelo menos trinta dias, numa unidade de isolamento oficialmente aprovada situada, aquando da chegada dos animais à unidade, no centro de um círculo com 10 quilómetros de raio em que não houve indícios de casos de febre aftosa, peste bovina, peripneumonia contagiosa bovina ou estomatite vesiculosa, durante pelo menos 30 dias, estando o centro indemne, há pelo menos três meses, de febre aftosa e brucelose e, há pelo menos trinta dias, de casos de raiva, carbúnculo, tuberculose e leucose bovina enzoótica, tendo sido submetidos, sempre com resultados negativos, aos ensaios seguintes:

- um teste oficial serológico normalizado de aglutinação para a brucelose negativo a menos de 30 unidades internacionais (UI) de aglutinação por mililitro e uma prova de fixação do complemento com um título brucélico inferior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades EFC),

- um ensaio de pesquisa de anticorpos por imunofluorescência ou uma cultura para detecção da infecção pela Campylobacter foetus em amostras de colheita prepucial ou de lavagem vaginal ou, no caso das fêmeas, um teste de aglutinação do muco vaginal,

- um exame microscópico e uma cultura para pesquisa de Trichomonas foetus em amostras de colheita prepucial ou de lavagem vaginal ou, no caso das fêmeas, um teste de aglutinação do muco vaginal,

- um ensaio de seroneutralização ou uma prova Elisa para a pesquisa do vírus da rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa,

desde que, no caso de se terem obtido resultados que não sejam negativos, se considere que o período de isolamento de trinta dias para os restantes animais teve início somente após o animal afectado ter sido retirado da unidade e, quando for caso disso, que o estatuto de indemne de brucelose da unidade tinha sido restabelecido,

tendo os animais sido submetidos a um tratamento contra a leptospirose compreendendo duas injecções de estreptomicina ou diidrostreptomicina ou, ainda, uma mistura das duas com um intervalo de 14 dias, na proporção de 25 miligramas por quilograma de peso vivo;

d) Foram submetidos, pelo menos uma vez por ano e sempre com resultados negativos, a cada um dos seguintes testes:

i) Uma prova oficial de tuberculina em prega caudal;

ii) Um teste oficial serológico normalizado de aglutinação para a brucelose negativo a menos de 30 unidades internacionais (UI) de aglutinação por mililitro e um ensaio de fixação do complemento com um título brucélico inferior a 20 unidades CEE por mililitro (20 unidades EFC);

iii) Um teste serológico para a leucose bovina enzoótica, efectuado em conformidade com o método fixado no anexo G da Directiva 64/432/CEE;

iv) Um ensaio de seroneutralização ou uma prova Elisa para a rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, desde que, no que diz respeito ao sémen colhido antes de 31 de Dezembro de 1992 e quando tiver sido indicado por escrito pela autoridade competente do Estado-membro importador, só possa ser aceite sémen de touros com reacção positiva a qualquer destes testes quando um isolamento do vírus e/ou o teste de inoculação para o complexo referido tenha tido resultados negativos, tendo, neste caso, o teste sido realizado em .............................. no laboratório ..............................;

v) Um ensaio de pesquisa de anticorpos por imunofluorescência ou uma cultura para detecção da infecção pelo Campylobacter foetus em amostras de colheita prepucial ou lavagem vaginal, não sendo, porém, nenhum destes testes necessário no caso de animais que não estejam a ser utilizados para a produção de sémen, desde que o teste seja realizado antes de a produção de sémen ser reiniciada;

vi) Um teste serológico para os serótipos canicola, pomona, grippotyphosa, hardjo e icterohaemorrhagica da Leptospira,

tendo todos os testes acima referidos (com excepção da prova da tuberculina) sido realizados num laboratório aprovado para esse fim pela autoridade veterinária oficial da Áustria.

4. Que o sémen acima descrito:

a) Foi colhido num centro autorizado de colheita de sémen, sem recurso à electro-ejaculação ou a técnicas de electro-estimulação, de animais:

i) Que permaneceram continuamente no território da Áustria durante um período com início pelo menos seis meses antes da primeira colheita do sémen referido e com termo na data da sua expedição;

ii) Que, contrariamente ao estabelecido numa derrogação concedida nos termos da alínea d), subalínea iv), do no 3 do presente anexo, não apresentaram resultados positivos em nenhum dos testes referidos no presente certificado;

iii) Que não foram, enquanto no centro autorizado de colheita de sémen, autorizados a efectuar a cobrição natural;

iv) Que permaneceram num centro autorizado de colheita de sémen por um período contínuo de pelo menos trinta dias antes da colheita;

v) Que não apresentavam, na altura, sinais clínicos de doença;

vi) - que permaneceram num centro autorizado de colheita de sémen onde não existem animais vacinados contra a febre aftosa (*) ou

- que permaneceram num centro autorizado de colheita de sémen onde todos os animais sensíveis à febre aftosa foram protegidos contra essa doença em conformidade com o disposto na alínea b), subalínea ii), do no 1 do anexo C da Directiva 88/407/CEE (*);

b) Foi tratado num centro autorizado de colheita de sémen:

i) No qual, durante a colheita de sémen acima descrita, só foi tratado sémen de animais em centros autorizados ou de animais com o mesmo estatuto sanitário que os dos centros autorizados, desde que, neste último caso, tal tratamento tenha sido feito com equipamento separado e em momentos diferentes do tratamento do sémen dos centros autorizados e que a unidade de tratamento tenha sido cuidadosamente limpa e desinfectada antes de ser novamente utilizada para o tratamento do sémen de animais em centros autorizados;

ii) Em condições de higiene rigorosa, tendo todos os materiais e equipamento que contactaram com os animais dadores ou o sémen sido cuidadosamente desinfectados ou esterilizados, conforme o caso, antes da utilização;

iii) Com utilização de aditivos ou diluentes em que todos os produtos de origem animal foram provenientes de fontes que não constituíam risco sanitário ou que foram tratados antes da utilização de modo a evitar tal risco;

c) Foi protegido pela adição dos antibióticos seguintes, nas quantidades necessárias para obtenção das concentrações indicadas na diluição final de sémen:

não inferior a:

- 500 unidades internacionais (UI) por ml de estreptomicina,

- 500 unidades internacionais (UI) por ml de penicilina,

- 150 mg por ml de lincomicina,

- 300 mg por ml de espectinomicina,

e mantido, imediatamente a seguir, a uma temperatura não inferior a 5° C (41° F) por um período não inferior a 45 minutos,

ou

não inferior a:

- 50 mg por ml de tilosina,

- 250 mg por ml de gentamicina,

- 150 mg por ml de lincomicina,

- 300 mg por ml de espectinomicina,

sendo o contacto entre o antibiótico e o sémen não diluído mantido durante pelo menos três minutos à temperatura a que foram misturados e o sémen e a fracção não glicérica do diluente mantidos a uma temperatura não inferior a 5° C (41° F) durante pelo menos duas horas;

d) Foi colocado em recipientes individuais (palhetas) com a indicação da data de colheita, da raça e identificação do animal dador e a identificação do centro autorizado de colheita, podendo essa informação, na totalidade ou em parte, ser marcada em código, desde que uma chave de tal código tenha sido colocada à disposição da autoridade competente do Estado-membro importador e desde que haja uma correspondência clara entre as indicações de cada palheta e a identificação contida neste certificado;

e) Foi submetido a um teste de isolamento do vírus da febre aftosa em conformidade com o disposto no artigo 1o da Decisão 92/126/CEE da Comissão no laboratório....................

(Riscar esta alínea no caso de não ser aplicável)

f) Foi armazenado, em recipientes cuidadosamente limpos e desinfectados ou esterilizados, conforme o caso, antes do uso e utilizando agentes criogénicos que não foram anteriormente usados para nenhum outro produto de origem animal, no centro autorizado de colheita de sémen, sob a supervisão do veterinário do centro e por um período não inferior a trinta dias antes da expedição;

g) Não foi exportado após obtenção de resultados positivos em nenhum animal do centro, excepto no teste da rinotraqueíte infecciosa bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, conforme previsto numa derrogação concedida nos termos da alínea d), subalínea iv), do no 3 do presente anexo e antes de o estatuto sanitário do centro ter sido restabelecido;

(*) Riscar o que não interessa.

h) Foi expedido em recipientes cuidadosamente limpos e desinfectados ou esterilizados, conforme o caso, antes do uso e utilizando agentes criogénicos que não foram anteriormente usados para nenhum outro produto de origem animal, tendo os recipentes sido selados sob a supervisão do veterinário federal antes de serem expedidos do centro autorizado de colheita de sémen.

Feito em.

em.

(Local)

(Data)

Assinatura: .

Nome em letras de imprensa: .

Título oficial: .

ANEXO IB

CERTIFICADO SUPLEMENTAR para a transferência de sémen de um contentor para outro, para expedição para a Comunidade Económica Europeia a partir da Áustria Eu, abaixo assinado, veterinário oficial, declaro que:

o sémen a que os certificados e selos abaixo indicados se referem foi transferido, num centro autorizado de colheita de sémen e sob a minha supervisão directa, dos contentores em que foi recebido, cujos selos estavam intactos, para o contentor em que vai ser expedido para a Comunidade Económica Europeia.

Centro de origemCertificado noSelo noA transferência foi realizada em: .

.

Autorização no: .

Do selo aplicado ao contentor utilizado para o transporte constam as seguintes indicações: .

Os certificados relativos a todo o sémen que se encontra no contentor estão apensos a este certificado.

Feito em .,

em.

(Local)

(Data)

Carimbo

Assinatura: .

Nome em letra de imprensa: .

Título oficial: .