N?L108/76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.93
REGULAMENTO (CEE)N?1058/93DACOMISSÃO
de29deAbrilde1993
relativoàaberturadevendasporconcursossimples,comvistaàexportação,de
álcooisdeorigemvínicanapossedosorganismosdeintervenção
Considerandoque,parasesimplificaroprocessodo
concurso,éconvenientepassaramencionarnoanexodo
regulamentorelativoàaberturadavendaalocalizaçãoeas
características doálcoolcolocadoàvenda,bemcomo
certascondiçõesespecíficasjáconstantesdeumanúncio
separado;
ConsiderandoqúeoRegulamento (CEE)n?3821/92da
Comissão(*)prevêautilizaçãodataxadeconversãoagrí­
colaemvigornodiaanterioraodapublicaçãodoanúncio
doconcursoparaaconversãodospagamentosegarantias
emcausanasmoedasnacionais;que,nasequênciada
inserçãodesseanúncionoanexodoregulamentorelativo
àaberturadavenda,ataxadeconversãoagrícolaautilizar
éataxaemvigornodiaanterioraodapublicaçãodesse
regulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodosvinhos,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?822/87do
Conselho,de16deMarçode1987,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdomercadovitivinícola('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1756/92(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3877/88do
Conselho,de12deDezembrode1988,quefixaasregras
geraisrelativasaoescoamentodosálcooisprovenientes
dasdestilaçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?do
Regulamento (CEE)n?822/87enapossedosorganismos
deintervenção(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?377/93da
Comissão(4)estabeleceuasregrasdeexecuçãorelativasao
escoamentodosálcooisprovenientesdasdestilaçõesrefe­
ridasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)n?
822/87enapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerandoque,devidoaocustodearmazenagem do
álcool,serevelaoportunoabrirconcursossimplesparaa
vendadeálcooisdeorigemvínicaprovenientesdasdesti­
laçõesreferidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento
(CEE)n?822/87enapossedosorganismosdeinterven­
çãoespanholefrancês;
Considerando queéconvenienteprocederaconcursos
simplesparaaexportaçãodeálcoolparadeterminados
paísesterceiros,comvistaaumautilizaçãofinalnosector
doscombustíveis ;queéconvenienteofereceraestes
paísesgarantiasdeumamelhorcontinuidadedosforneci­
mentos;
Considerando queosconcursosabertospelopresente
regulamentosedirigemadeterminados paísesterceiros
comdestinoaosquaisumaexportaçãodeálcoolvínico
apresentacertasgarantiasquantoànãoperturbaçãodo
mercadodoálcooledasbebidasespirituosas ;que,em
consequência ,épossíveladaptaroníveleasregrasrespei­
tantesàliberaçãodagarantiadeexecução;
Considerando queéconvenienteorganizarvendas,por
umlado,paradeterminadospaísesdaAméricaCentrale,
poroutro,paraospaísesdasCaraíbas,objectodaCarib­
beanBasinInitiative,designadamente afimdeterem
contacertasdespesassuplementares ,decorrentesda
distância,easdiferentespossibilidades deefectuarcarre­
gamentosapartirdospaísesobjectodaCaribbeanBasin
Initiative;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Procede-seàvenda,pordoisconcursossimples
numeradosde96/93e97/93,deumaquantidadetotalde
300000hectolitrosdeálcoolprovenientedasdestilações
referidasnosartigos35?,36?e39?doRegulamento (CEE)
n?822/87enapossedosorganismosdeintervenção
francêseespanhol.
Cadaumdosconcursossimplesn?96/93en?97/93
incidesobreumaquantidadede150000hectolitrosde
álcoola100%vol.
2.Oálcoolcolocadoàvenda:
—destina-seaserexportadodaComunidadeEconómica
Europeia,
—deveserimportadoedesidratadonumdospaíses
terceirosseguintes:
—SãoCristóvãoeNevis,
—Haiti,
—ilhasBaamas,
—RepúblicaDominicana ,
—AntíguaeBarbuda,
—Dominica,
—ilhasVirgensbritânicaseMonserrate, (')JOn?L84de27.3.1987,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.27.
OJOn?L346de15.12.1988,p.7.
(4)JOn?L43de20.2.1993,p.6. OJOn?L387de31.12.1992,p.84.

1.5.93 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L108/77
—Jamaica,
—SantaLúcia,
—SãoVicente,incluindoasilhasGranadinasdo
Norte,
—Barbados,
—TrindadeeTabago,
—Granada,incluindoasilhasGranadinasdoSul,
—Aruba,
—Antilhasneerlandesas (Curaçau,Bonaire,Santo
Eustáquio,SabaeapartesuldeSãoMartinho),
—Guiana,
—ilhasVirgensdosEstadosUnidos,
—deveserutilizadounicamentenosectordoscombustí­
veis.
Artigo2?
Alocalizaçãoeasreferênciasdascubasemcausa,o
volumedeálcoolcontidoemcadacuba,otítuloalcoomé­
tricoeascaracterísticas doálcool,bemcomodetermi­
nadascondiçõesespecíficasconstamdoanexo.
Artigo3?
Avendarealizar-se-áemconformidadecomodispostono
Regulamento (CEE)n?377/93nomeadamente nosseus
artigos10?a18?e30?a38?Todavia,noqueserefereagarantiadeexecuçãoepara
umaquantidadedeálcoollevantadadosarmazénsdeum
organismodeintervenção :
—metadedessagarantiaéliberadapeloorganismode
intervençãodetentordoálcoolaqueserefereolevan­
tamento,quandooadjudicatárioapresentaraprovade
queaquantidadedeálcoollevantadafoicolocadasob
controloaduaneironoterritóriodeumdospaíses
terceirosreferidosnon?2doartigo1?,
—orestodagarantiaseráliberadoemconformidade
comodispostonon?3,alíneab),doartigo34?do
Regulamento (CEE)n?377/93.
Alémdisso,paraquesejaaceite,umapropostadeve
incluiraindicaçãodolocaldeutilizaçãofinaldoálcoole
ocompromissodoproponentederespeitaressedestino.A
propostadeveincluir,igualmente,umadeclaraçãodo
proponenteemcomoassumiucompromissos vinculativos
comumoperadornosectordoscombustíveisdeumdos
paísesterceiros,constantesdon?2doartigo1?,oqualse
comprometeadesidrataroálcooladjudicadonumdesses
países,bemcomoaexportá-loparaserutilizadoexclusi­
vamentenosectordoscombustíveis .
Artigo4?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososÈstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

N?L108/78 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.5.93
ANEXO
CONCURSO SIMPLESn?96/93CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
VolumesemR.
Estado-membro Localização NúmerodascubasHectolitrosdeálcoola Tipos*álcool
100%voln-822/87
FRANÇA Longuefuye
53200—Château
Gontier 2248535Bruto+92°
Miroline
14600—Honfleur 5251535Bruto+92°
ProvenceMazout
13230—Port-Saint­
-Louis-du-Rhône 1903035Bruto+92°
ProvenceMazout
13230—Port-Saint­
-Louis-du-Rhône 5597035Bruto+92°
Total 150000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravaloremfrancosfranceses,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalistaconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento,afimdeser
utilizadounicamentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede150000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidadesEuropeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon?4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação«soumissionadjudication
simplen?96/93CE—álcoolDGVI-E-3—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em18deMaiode1993,às12horas(horade
Bruxelas).

1.5.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L108/79
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?96/93CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarbu­
rantes,talcomoprevistonoartigo3?dopresentèregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SAV,pardélégationdeÍONIVINS,zoneindustrielle,avenuedelaBallastière,boîtepostale231,
F-33505LibourneCedex(tel.:57510303;telex:572025;telecópia:57250725).
Estagarantiadevecorresponder aummontantedetresecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.

N?L108/80 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.93
CONCURSO SIMPLESn?97/93CE
I.Localdearmazenagem ,volumeecaracterísticas doálcoolcolocadoàvenda
VolumesemD.
-Número hectolitros T-,/,,Estado-membro Localizaçao dascubasdeflcool#(ÇEE)^-Tiposdeálcool
100%voln'822/87
ESPANHA Tarancón F-10 1987939Bruto
(Cuenca)
Villarrobledo 264186335+36Bruto
(Albacete)
Villarrobledo 214179535+36Bruto
(Albacete)
Tomelloso 14646335+36Bruto
(CiudadReal)
Total 150000
Osinteressadospodemobter,dirigindo-seaoorganismodeintervençãoemcausa,medianteopagamentode
ummontantededoisecusporlitroouocontravalorempesetasespanholas,amostrasdoálcoolcolocadoà
venda,colhidasporumrepresentantedoorganismodeintervençãoemcausa.
II.Destinoeutilizaçãodoálcool
Oálcoolcolocadoàvendadeve-sedestinaraserexportadodaComunidade .Deveserimportadoedesidra­
tadonumdospaísesterceiroscujalisteconstadon?2doartigo1?dopresenteregulamento,afimdeser
utilizadounicamentenosectordoscarburantes .
Asprovasrelativasaodestinoeàutilizaçãodoálcoolserãofornecidasporumaempresainternacionaldevigi­
lânciaeapresentadasaoorganismodeintervençãoemcausa.
Asdespesasdaídecorrentesficamacargodoadjudicatário .
III.Apresentação daspropostas
1.Aspropostasdevemserapresentadasparaumaquantidadede150000hectolitrosdeálcool,expressosem
hectolitrosdeálcoola100%vol.
Nãoserãoaceitespropostasrelativasaumaquantidadeinferior.
2.Aspropostasdevem:
—serenviadasporcartaregistadaàComissãodasComunidades Europeias,ruedelaLoi200,B-1049
Bruxelas,
ou
—serentreguesnarecepçãodoedifício«Loi120»daComissãodasComunidadesEuropeias,ruedela
Loi130,Bruxelas,entreas11eas12horasdodiareferidonon°4.
3.Aspropostasdevemserapresentadasemsobrescritolacrado,comaindicação <soumissionadjudication
simplen?97/93CE—álcoolDGVI-E-3—àn'ouvrirqu'enséancedugroupe»,queserácolocado
dentrodosobrescritoendereçadoàComissão.
4.AspropostasdevemchegaràComissão,omaistardar,em18deMaiode1993,às12horas(horade
Bruxelas).
5.Cadapropostadeveincluironomeeoendereçodoproponenteeindicar:
a)Areferênciaaoconcursosimplesn?97/93CE;
b)Opreçoproposto,expressoemecusporhectolitrodeálcoola100%vol;
c)Oconjuntodoscompromissos edeclaraçõesprevistonoartigo31?doRegulamento (CEE)n?377/93,
aindicaçãodolocaldedestinofinaldoálcooladjudicado,bemcomoadeclaraçãorelativaaocompro­
missocomumoperadorparaadesidrataçãoeutilizaçãodoálcoolexclusivamente nosectordoscarbu­
rantes,talcomoprevistonoartigo3?dopresenteregulamento .
6.Aspropostasdevemseracompanhadas doscertificadosdedepósitodagarantiadeparticipação,emitidos
peloseguinteorganismodeintervenção :
—SENPA,Beneficiencia 8,E-28004Madrid(tel.:3476500;telex:23427SENPA;telecópia:
5219832).
Estagarantiadevecorresponder aummontantedetrêsecusporhectolitrodeálcoola100%vol.
IV.Adjudicação
Oadjudicatáriosolicitaaoorganismodeintervençãoemcausaumadeclaraçãodeadjudicaçãorelativaàsua
propostanos20diasseguintesàdatadarecepçãodadecisãodaComissãoqueatribuioloteemquestão,ao
mesmotempoqueapresentaaprovadaconstituiçãodeumagarantiadeexecuçãode20ecusporhectolitro
deálcoola100%vol.