N?L207/38 JornalOficialdasComunidades Europeias 19.7.89
REGULAMENTO (CEE)N?2162/89DACOMISSÃO
de18deJulhode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon!1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem17Julhode1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queòsdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(12),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1882/89(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1219/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?1882/89daComissãoO,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2134/89(8);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(10)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?1882/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975 ,p.1.
(2)JOn?L180de27,6.1989 ,p.1.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem19deJulho
de1989.(3)JOn?L166de25.6.1976 ,p.1,
(«)JOn?L128de11,5.1989,p.9.
0JOn?L164de24.6.1985 ,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987 ,p.1.
f)JOn?L182de29.6.1989 ,p.10.
(8)JOn?L203de15.7.1989 ,p.48.OJOn?L182de3.7.1987 ,p.49.HJOn?L281de1.11.1975 ,p.65.(")JOnrL168de25.6.1974 ,p.7.
(12)JOn?L202de26.7.1978 ,p.8.

19.7.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L207/39
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em18deJulhode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de18deJulhode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
PortugalPaísesterceiros
exceptoACPouPTOMACPouPTOM
071410-10(') 33,66 107,53 102,70
07141091 30,64 104,51 102,70
07141099 33,66 107,53 102,70
07149011 30,64 104,51 102,70(3)
07149019 33,66 107,53 102,70(3)
11029010 61,19 194,16 188,12
11031930 61,19 194,16 188,12
11032920 61,19 194,16 188,12
11041110 34,27 109,62 106,60
11041190 67,32 215,06 209,02
11042110 52,04 170,24 167,22
11042130 52,04 170,24 167,22
11042150 82,64 26732 261,28
11042190 34,27 109,62 106,60
11062010 33,66 107,53 100,88(3)
11071091 65,42 196,91(2) 186,03
11071099 51,63 149,88 139,00
11072000 58,37 172,87(2) 161,99
(1)6%advalorememcertascondições.
(2)PorforçadoRegulamento (CEE)n?1180/77doConselho(JOn?1142de9.61977,p.10),estedireitoniveladorédiminuído
de5,44ecusportoneladaemrelaçãoaosprodutosorigináriosdaTurquia.
(3)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?486/85,odireitoniveladornãoécobradoemrelaçãoaosprodutosseguintes
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico,edospaíseseterritóriosultramarinos :
-raçoesd'arrow-root constantesdosc6digosNC07149011e07149019,
-farinhasesêmolasd'arrow-root constantesdocódigoNC110620,
-féculasd'arrow-root constantesdocódigoNC11081990.