N?L362/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
REGULAMENTO (CEE)N?3845/91DACOMISSÃO
de30deDezembrode1991
quefixaomontantedaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1431/82do
Conselho,de18deMaiode1982,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces('),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?1624/91(2),e,nomeada­
mente,on?6,alíneaa),doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3540/85da
Comissão,de5deDezembrode1985,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãodasmedidasespeciaisrelativa­
menteàservillhas,favas,favarolasetremoçosdoces(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3685/91(4),e,nomeadamente ,on?7doseu
artigo26?A,
Considerandoque,porforçadon?1doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
relativamente àservilhas,favas,favarolasetremoçosdoces
produzidosnaComunidade eutilizadosnofabricode
alimentosparaanimaisquandoopreçodomercado
mundialdesojaforinferioraopreçodedesencadea­
mento;queestaajudaéigualaumapartedadiferença
entreessespreços;queestapartedadiferençafoifixada
noartigo3?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82do
ConselhoÇ*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2206/90(*);
Considerando que,nostermosdon?2doartigo3?do
Regulamento (CEE)n?1431/82,éconcedidaumaajuda
paraaservilhas,favasefavarolascolhidasnaComunidade
quandoopreçodomercadomundialdosprodutosem
causaforinferioraopreçodeobjectivo;queessaajudaé
igualàdiferençaentreessesdoispreços;doterceiromêsdacampanha;queomontantedosacrés­
cimosmensaisdopreço-limiardedesencadeamento foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?1626/91doConse­
lho(8);
Considerando queoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanha1991/1992foi
fixadopeloRegulamento (CEE)n?2607/91doComis­
são(9);
Considerandoque,porforçadoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1431/82,opreçodomercadomundialdos
bagaçosdesojadevedeterminar-secombasenaspossibi­
lidadesdecomprareaismaisfavoráveis,comexcepçãodas
ofertasedascotaçõesquenãosepodemconsiderarrepre­
sentativasdatendênciarealdomercado;quesedevemter
emconsideração todasasofertasfeitasnomercado
mundialassimcomoascotaçõesverificadasnasbolsas
comimportânciarelativamente aocomérciointernacio­
nal;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2049/82daComissão(10)daComissão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1238/87(n),opreçodeveserestabelecidopor100
quilogramas,relativamente aosbagaçosdesojaagranel,
dotipodequalidadedefinidanon?2doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1464/86doConselho(12),entre­
guesemRoterdão;que,relativamente àsofertaseàscota­
çõesquenãosatisfaçamascondiçõesacimaindicadas,
deveproceder-seaosajustamentosnecessários,nomeada­
menteaosreferidosnoartigo2?doRegulamento (CEE)
n?2049/82;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimedasajudaséconvenienteutilizarparaoseu
cálculo:
—relativamente àsmoedascujaparidadesemantém
dentrodeumdesvioinstantâneomáximoàvistade
2,25%,umataxadeconversãocombasenasuataxa
central,corrigidapelofactordecorrecçãoprevistono
n?1doartigo6°doRegulamento (CEE)n?1677/85
doConselho(13),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90(H),
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias ;sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactordecorrec­
çãoreferidonotravessãoanterior;Considerandoqueopreço-limiardedesencadeamento da
ajudaparaaservilhas,asfavas,asfavarolaseostremoços
docesparaacampanhadecomercialização de1991/1992
foifixadopeloRegulamento (CEE)n?1625/91do
ConselhoÇ);que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudarelativamente àservilhas,favas,favarolase
tremoçosdoces,éacrescidomensalmente desdeoinício
(')JOn?L162de12.6.1982,p.28.
(2)JOn?L150de15.6.1991,p.10.
OJOn?L342de19.12.1985,p.1.
(+)JOn?L349de18.12.1991,p.40.(8)JOn?L150de15.6.1991,p.13.0JOn?L243de31.8.1991,p.55.
(10)JOn?L219de28.7.1982,p.36.
C1)JOn?L117de5.5.1987,p.9.
(n)JOn?L133de21.5.1986,p.21.
(13)JOn?L164de24.6.1985,p.6.
(,4)JOn?L201de31.7.1990,p.9.OJOn?L219de28.7.1982,p.1.
(6)JOn?L201de31.7.1990,p.11.
OJOn?L150de15.6.1991,p.11.

31.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L362/29
artigo12?AdoRegulamento (CEE)n?2036/82edepois
transformadaemajudafinalnamoedadoEstado-membro
emqueosprodutossãocolhidos,comrecursoàtaxade
conversãoagrícoladesseEstado-membro ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerandoque,emaplicaçãodon?2doartigo121?e
don?2doartigo307?doActodeAdesãoconvém,em
relaçãoaosprodutoscolhidosetransformadosnumdesses
Estados-membros ,ajustaromontantedaajudaparaseter
emcontaaincidênciadosdireitosaduaneirossobrea
importaçãodosprodutosprovenientesdospaísestercei­
ros;
Considerando queopreçodomercadomundialparaas
ervilhas,favasefavarolaseomontantedaajudareferida
non?2doartigo3?doRegulamento (CEE)n?1431/82
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?1899/91da
Comissão(');que,nostermosdoartigo2?AdoRegula­
mento(CEE)n?1431/82,opreço-limiardedesencadea­
mentodaajudaéacrescidomensalmentedesdeoinício
doterceiromêsdacampanha;
Considerandoque,porforçadoartigo26?AdoRegula­
mento(CEE)n?3540/85,aajudabrutaemecusque
resultadodispostonoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1431/82éafectadadomontantediferencialreferidonoArtigo1?
Osmontantesdaajudareferidanon?1doartigo3?do
Regulamento 1431/82sãofixadosnosanexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1991.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L169de29.6.1991,p.29.

N?L362/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
ANEXOI
Montantesdaajuda
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(EmECUpor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66°período
7
Ervilhasutilizadas:
—emEspanha 7,948 8,106 8,264 8,422 8,422 8,422—
—emPortugal 7,956 8,114 8,272 8,430 8,430 8,430—
—noutroEstado-membro 8,020 8,178 8,336 8,494 8,494 8,494—
Favasefavarolasutilizadas:
—emEspanha 8,020 8,178 8,336 8,494 8,494 8,494—
—emPortugal 7,956 8,114 8,272 8,430 8,430 8,430—
—noutroEstado-membro 8,020 8,178 8,336 8,494 8,494 8,494—
Produtosdestinadosàalimentaçãoanimal:
(EmECUpor100kg)
Corrente
11?período
22°período
33°período
44?período
55?período
66?período
7
A.Ervilhasutilizadas :
—emEspanha 9,883 10,040 10,288 10,566 10,730 10,730—
—emPortugal 9,921 10,079 10,326 10,603 10,766 10,766—
—noutroEstado-membro 9,921 10,079 10,326 10,603 10,766 10,766—
B.Favasefavarolasutilizadas :
—emEspanha 9,883 10,040 10,288 10,566 10,730 10,730—
—emPortugal 9,921 10,079 10,326 10,603 10,766 10,766—
—noutroEstado-membro 9,921 10,079 10,326 10,603 10,766 10,766—
C.Tremoçosdocescolhidosem
Espanhaeutilizados:
—emEspanha 12,215 12,215 12,335 12,496 12,715 12,715—
—emPortugal 12,266 12,266 12,386 12,545 12,763 12,763—
—noutroEstado-membro 12,266 12,266 12,386 12,545 12,763 12,763'—
D.Tremoçosdocescolhidos
noutroEstado-membro eutili­
zados:•
—emEspanha 12,215 12,21512,335 12,496 12,715 12,715—
—emPortugal 12,266 12,266 12,386 12,545 12,763 12,763—
—noutroEstado-membro 12,266 12,266 12,386 12,545 12,763 12,763—

N?L362/31 31.12.91 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOII
Montantedaajudafinal
Produtosdestinadosàalimentaçãohumanaousemelhante :
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
Produtoscolhidosem:I
—UEBL(FB) 389,42 397,09 404,77 412,44 412,44 412,44—
—Dinamarca(DkR) 72,02 73,44 74,86 76,28 76,28 76,28—
—R.F.daAlemanha(DM) 18,88 19,25 19,62 20,00 20,00 20,00—
—Grécia(Dra) 1978,012017,87 2057,742097,602097,602097,60—
—Espanha(Pta) 1209,64 1233,47 1257,30 1281,13 1281,13 1281,13—
—França(FF) 63,32 64,57 65,82 67,07 67,07 67,07—
—Irlanda(£Irl) 7,048 7,187 7,325 7,464 7,464 7,464—
—Itália(Lit) 14127 1440514683149621496214962 —
—Holanda(Esc) 21,27 21,69 22,11 22,53 22,53 22,53—
—Portugal(Esc) 1673,58 1706,55 1739,52 1772,49 1772,49 1772,49—
—ReinoUnido(£) 6,379 6,505 6,631 6,756 6,756 6,756—
Montantesadeduzirnocasode:
—ervilhasutilizadasemEspanha(Pta):10,86,
—ervilhas,favasefavarolasutilizadasemPortugal(Esc):13,36.
ANEXOIII
Montanteparcialdaajuda
Ervilhasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55?período
66°.período
7
Produtoscolhidosem:I
—UEBL(FB) 481,73 489,40 501,39 514,84 522,76 522,76—
—Dinamarca(DKR) 89,09 90,51 92,73 95,21 96,68 96,68—
—R.F.daAlemanha(DM) 23,36 23,73 24,31 24,96 25,35 25,35—
—Grécia(Dra) 2462,692502,552565,112635,312676,872676,87—
—Espanha(Pta) 1496,36 1520,20 1557,45 1599,23 1623,81 1623,81—
—França(FF) 78,33 79,58 81,53 83,72 85,00 85,00—
—Irlanda(£Irl) 8,718 8,857 9,074 9,318 9,461 9,461—
—Itália(Lit) 17475 17754 18189 18677 18964 18964 —
—Holanda(Fl) 26,32 26,74 27,39 28,13 28,56 28,56—
—Portugal(Esc) 2070,27 2103,252154,792212,592246,612246,61—
—ReinoUnido(£) 7,891 8,017 8,214 8,434 8,564 8,564—
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)5,73
0,005,88
0,005,73
0,005,58
0,005,43
0,005,43
0,00—

N?L362/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.91
ANEXOIV
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoIII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,004,760,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR),0,000,000,000,880,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,00o.oq0,230,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0025,000,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,0014,790,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,770,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0860,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 0001730000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,260,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,0020,460,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0780,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOV
Montanteparcialdaajuda
Favasefavarolasdestinadasàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
11?período
22?período
33?período
44?período
55°período
66?período
7
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB/Flux) 481,73 489,40 501,39 514,84 522,76 522,76—
—Dinamarca(DKR) 89,09 90,51 92,73 95,21 96,68 96,68—
—R.F.daAlemanha(DM) 23,36 23,73 24,31 24,96 25,35 25,35—
—Grécia(Dra) 2462,692502,552565,112635,312676,872676,87—
—Espanha(Pta) 1496,36 1520,20 1557,45 1599,23 1623,81 1623,81—
—França(FF) 78,33 79,58 81,53 83,72 85,00 85,00—
—Irlanda(£Irl) 8,718 8,857 9,074 9,318 9,461 9,461—
—Itália(Lit) 1747517754 1818918677 18964 18964 —
—Holanda(Fl) 26,32 26,74 27,39 28,13 28,56 28,56—
—Portugal(Esc) 2070,272103,252154,792212,592246,612246,61 — .
—ReinoUnido(£) 7,891 8,017 8,214 8,434 8,564 8,564—
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)5,73
0,005,88
0,005,73
0,005,58
0,005,43
0,005,43
0,00—

31.12.91 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L362/33
ANEXOVI
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoV
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos:UEBLDKDEELESPFRIRLITNL,PTUK
Produtoscolhidosem:
—UEBL(FB) 0,000,000,004,760,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,880,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,230,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0025,000,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,0014,790,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,770,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0860,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 0001730000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,260,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,0020,460,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0780,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOVII
Montanteparcialdaajuda
Tremoçosdocesdestinadosàalimentaçãoanimal:
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Corrente
11?período
22°período
33?período
44?período
55?período
66?período
7
Produtoscolhidosem:I
—UEBL(FB) 595,59 595,59 601,42 609,14 619,72 619,72—
—Dinamarca(DKR) 110,15 110,15 111,22 112,65 114,61 114,61—
—R.F.daAlemanha(DM) 28,88 28,88 29,16 29,53 30,05 30,05—'
—Grécia(Dra) 3055,823055,82 3086,423126,953182,54 3182,54—
—Espanha(Pta) 1850,06 1850,06 1868,16 1892,14 1925,02 1925,02—
—França(FF) 96,85 96,85 97,80 99,05 100,77 100,77—
—Irlanda(£Irl) 10,779 10,779 10,885 11,024 11,216 11,216—
—Itália(Lit) 21606 21606 21817220972248122481 —
—Holanda(Fl) 32,54 32,54 32,85 33,28 33,85 33,85—
—Portugal(Esc) 2559,622559,622584,662617,842663,332663,33—
—ReinoUnido(£) 9,757 9,757 9,852 9,979 10,152 10,152—
Montantesadeduzirnocasode
utilizaçãoem:
—Espanha(Pta)
—Portugal(Esc)7,69
0,007,69
0,007,69
0,007,39
0,007,24
0,007,24
0,00—

N?L362/34 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.91
ANEXOVIII
CorrecçãoaintroduzirnosmontantesdoanexoVII
(Emmoedasnacionaispor100kg)
Utilizaçãodosprodutos UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Produtoscolhidos:
—UEBL(FB/Flux) 0,000,000,003,460,000,000,000,000,000,000,00
—Dinamarca(DKR) 0,000,000,000,640,000,000,000,000,000,000,00
—R.F.daAlemanha(DM)0,000,000,000,170,000,000,000,000,000,000,00
—Grécia(Dra) 0,000,000,0018,180,000,000,000,000,000,000,00
—Espanha(Pta) 0,000,000,0010,760,000,000,000,000,000,000,00
—França(FF) 0,000,000,000,560,000,000,000,000,000,000,00
—Irlanda(£Irl) 0,0000,0000,0000,0630,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
—Itália(Lit) 0001260000000
—Holanda(Fl) 0,000,000,000,190,000,000,000,000,000,000,00
—Portugal(Esc) 0,000,000,0014,880,000,000,000,000,000,000,00
—ReinoUnido(£) 0,0000,0000,0000,0570,0000,0000,0000,0000,0000,0000,000
ANEXOIX
Taxadeconversãoautilizar
UEBLDKDEELESPFRIRLITNLPTUK
Emmoedanacional,1ECU~—42,40327,841952,05586233,659130,4126,895090,767417 1538,242,31643179,6450,712645