3.9.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L245/23
REGULAMENTO (CEE)N?2754/88DA^COMISSÃO
de2deSetembrode1988
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
;Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2221/88(2)e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário 1,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegular
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento,eospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração easperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
cereaisbemcomodoseupreçonomercadodaComuni­
dadee,poroutro,dospreçosdoscereaisedosprodutos
dosectordoscereaisnomercadomundial;que,nos
termosdomesmoartigo,importatambémasseguraraos
mercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeumdesen­
volvimentonaturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum•
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerandoque,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento(CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Oujtubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
alteradopeloRegulamento(CEE)n?944/87(*),arestitui­
çãoàexportaçãodosalimentoscompostosabasedecereaisdeveserdeterminadatendoapenasemconta
certosprodutosqueentramnofabricodealimentos
compostoseemrelaçãoaosquaispodeserfixadauma
restituição ;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidadesecondiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidadeeoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitárioeno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerandoqueasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoasrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),alteradopeloRegulamento (CEE)n?296/
880:
(')TOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.
(*)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
(*)JOn?L90de2.4.1987,p.2.(*)JOn?L246de30.9.1969,p.11.
OJOn?L127de16.5.1987,p.14.
(8)JOn?L134de28.5:1977,p.53.
(»)JOn?L30de2.2.1988,p.9.

N?L245/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.88
denãofixarqualquerrestituiçãoaexportaçãoparaPortu­
gal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTOConsiderando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)n?
1676/86doConselho('),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(2)
—-emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadataxadecâmbioem
numeráriodecadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficienteanteriormente referido;,
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãode
EspanhaedePortugalprevêquepossamserconcedidas
restituiçõesàexportaçãoparaPortugal;queoexameda
situaçãoedosdiferentesníveisdepreçosconduzàdecisãoArtigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deSetembro
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
2JOn?L153de13.6.1987,p.1.

3.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L245/25
ANEXO
doregulamentodaComissão,de2deSetembrode1988,quefixaasrestituiçõesaplicaveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091011050—
23091011110 01 3,95
\ 09 —
23091011190 01 3,10
09—
23091011210 01 7,90
09—
23091011290 01 6,20
09 —'
23091011310 01 15,80
l 09—
23091011390 01 12,40
09—
2309101190Ó — —
23091013050— —
23091013110 01 3,95
\ 09—
23091013190 01 3,10
09—
23091013210 01 7,90
09 —,
23091013290 01 6,20
09—
23091013310 01 15,80
09—
23091013390 01 12^40
09—
23091013900——
23091031050——
23091031110 01 3,95
09—
23091031190 01 3,10
09—
23091031210 01 7,90
09—
23091031290 01 6,20
09—
23091031310 01 15,80
09—
23091031390 01 12,40
09—
23091031410 01 23,71
09
23091031490 01 18,60
09— ■
23091031510 01 31,61
09:—

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(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091031590 01 24,81
09 —
23091031610 01 39,51
09 —
23091031690 01 31,01
09 —
23091031900 — —
23091033050 _/—
23091033110 01 3,95
1 09 —'
23091033190 01 3,10
09 —
23091033210 01 7,90
09 —
23091033290 01 6,20
09 —
23091033310 01 15,80
l 09 —
23091033390 01 12,40
I 09 —
23091033410 01 23,71
09 —
23091033490 01 18,60
09 —
23091033510 01 31,61
l 09 —
23091033590 01 24,81
09 —
23091033610 01 39,51
l 09 —
23091033690 01 31,01
09 —
2309Í033900 — —
23091051050 —
23091051110 01 3,95
I 09 —
'23091051190 01 340
09 —
23091051210 01 7,90
09 —
23091051290 01 6,20
09 —
23091051310 01 15,80
09 —
23091051390 01 12,40
l 09 —
23091051410 01 23,71
\ 091—
23091051490 01 18,60
09 —
23091051510 01 31,61
09
23091051590 01 24,81
09 —
23091051610 01 39,51
09 —

3.9.88 N?L245/27 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23091051690 01 31,01
09 —
23091051710 02 47,41
03 100,00
09 —
23091051790 02 37,21
/■ 03 100,00
l 09 —
23091051810 02 51,72
03 100,00
09 —
23091051890 02 40,59
\ 03 100,00
09 —
23091051900 — —
23091053050— —
23091053110 01 3,95
09 —
23091053190 01 3,10
09.—
23091053210 01 7,90
I 09—
23091053290 01 6,20
09—
23091053310 01 15,80
09—
23091053390 01 12,40
09—
23091053410 01 23,71
09—
23091053490,01 18,60
09—
23091053510 01 31,61
09—
23091053590 01 24,81
I 09—
23091053610 01 39,51
09—
.23091053690 01 31,01
09—
23091053710 02 47,41
03 100,00
09—
23091053790 02 37,21
03 100,00
09—
23091053810 02 51,72
03 100,00
09—
23091053890 02 40,59
03 100,00
09—
23091053900——
23099031050——
23099031110 01 3,95
09—

N?L245/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.9.88
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099031190 01 3,10
I 09 —
23099031210 01 7,90
09 —
23099031290 01 6,20
09 —
23099031310 01 15,80
09 '—
23099031390 01 12,40
l 09 —
23099031900 — ■ —
23099033050 — —
23099033110 01 3,95
\ 09 —
23099033190 01 3,10
\ 09
23099033210 01 7,90
09 —
23099033290 01 6,20
I 09 —
23099033310 01 15,80
09 —
23099033390 01 12,40
09 —
23099033900 — —
23099041050 — —
23099041110 01 3,95
09 —
23099041190 01 3,10
\ 09 —
23099041210 01 7,90
09 —
23099041290 -01 6,20
09 —
23099041310 01 15,80
09
23099041390 01 12,40
l 09 —
23099041410 01 23,71
09 —
23099041490 01 18,60
09 — ■
23099041510 01 31,61
09 —
23099041590 01 24,81
09 —
23099041610 01 39,51
ir 09 —
23099041690 01 31,01
l 09 —
23099041900 — —
23099043050 — —
23099043110 01 3,95
09 —
23099043190 01 3,10
09 ' ■—

3.9.88 N?L245/29 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
Códigodo,produto Destino(')Montantedas
restituições
23099043210 01 7,90
09 —
23099043290 01 6,20
I 09 —
23099043310 01 15,80
09 — .
23099043390 01 12,40
09 —
23099043410 01 23,71
09 —
23099043490 01 18,60
\ 09 —
23099043510 01 31,61
I 09 —
23099043590 01 24,81
09 —
23099043610 01 39,51
l 09 —
23099043690 01 31,01
09 —
23099043900 — —
23099051050 —■—
23099051110 01 3,95
09 —
23099051190 01 3,10
'09 —
23099051210 01 7,90
09—
23099051290 01 6,20
09—
23099051310 01 15,80.\ 09—
23099051390 01 12,40
09—
23099051410 01 23,71
09—
23099051490 01 18,60
\ 09I-
23099051510 01 31,61
l 09 —
23099051590 01 24,81
09—
23099051610 01 39,51
09—
23099051690 01 31,01
09—
23099051710 02 47,41
03 100,00
09—
23099051790 02 37,21
03 100,00
09—
23099051810 02 51,72
03 100,00 .
09—

3.9.88 N?L245/30 JornalOficialdasComunidades Europeias
(EmECUs/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições
23099051890 02 40,59
l 03 100,00
\ 09 —
23099051900— —
23099053050— —
23099053110 01 3,95
09 —
23099053190 01 3,10
l 09 —
23099053210 01 7,90
09 —
23099053290 01 6,20
09 —
23099053310 01 15,80
l 09 —
23099053390 01 12,40
09 —
23099053410 01 23,71
09 —
23099053490 01 18,60
I 09 —
23099053510 01 31,61
09 —
23099053590 01 24,8!
09 —
23099053610 01 39,51
l.09 —
23099053690 01 31,01
I 09—
23099053710 02 47,41
03 100,00
09
23099053790 02 37,21
03 100,00
09—
23099053810 02 51,72
03 100,00
09—
23099053890 02 40,59
.03 100,00
09 —
23099053900— —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
02zonasA,B,C(àexcepçãodoIémendoNorte),DeEdefinidasnoAnexoIIdoRegulamento (CEE)
n?1124/77,
03IémendoNorte,
09outrosdestinos.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)
n?3846/87alterado.