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REGULAMENTO (CEE) Nº 2294/88 DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1988

relativo à venda, no âmbito do procedimento definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 1251/88

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2248/88 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 7º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2539/84 da Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as modalidades especiais de certas vendas de carne congelada na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1809/87 (4), previu a possibilidade de aplicação de um procedimento em duas fases aquando da venda de carne de bovino proveniente das existências de intervenção;

Considerando que determinados organismos de intervenção detêm existências de carnes de bovino não desossadas; que, tendo em conta os custos de armazenagem elevados, convém evitar um prolongamento do período de armazenagem; que, na situação actual do mercado, é possível escoar estas carnes para a transformação na Comunidade;

Considerando que convém proceder a essas vendas em conformidade com as disposições do Regulamento (CEE) nº 2539/84, do Regulamento (CEE) nº 569/88 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2293/88 (6), e do Regulamento (CEE) nº 2182/77 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3988/87 (8), prevendo determinadas disposições derrogatórias que se revelam necessárias, nomeadamente devido ao destino dos produtos em causa;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1251/88 da Comissão (9) deve ser revogado;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Procede-se à venda, com vista à sua transformação na Comunidade, das quantidades de carnes de bovino seguintes:

- cerca de 1 100 toneladas de carnes não desossadas detidas pelo organismo de intervenção belga e compradas antes de 1 de Junho de 1986,

- cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas, detidas pelo organismo de intervenção alemão e compradas antes de 1 de Junho de 1986,

- cerca de 1 000 toneladas de carnes não desossadas detidas pelo organismo de intervenção neerlandês e compradas antes de 1 de Outubro de 1986,

- cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido e compradas antes de 1 de Novembro de 1986,

- cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas detidas pelo organismo de intervenção irlandês e compradas antes de 1 de Novembro de 1986.

2. Com vista ao seu desossamento e transformação, procede-se à venda de cerca de 1 500 toneladas de quartos traseiros detidos pelo organismo de intervenção italiano e comprados nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 2964/86 da Comissão (10) e (CEE) nº 1294/87 da Comissão (11).

Os quartos traseiros devem ser desossados no prazo de trinta dias após a tomada a cargo sob controlo do organismo competente italiano, em instalações de corte por ele aprovado.

3. Os organismos de intervenção referidos nos nºs 1 e 2 vendem, em prioridade, as carnes cujo período de armazenagem é o mais longo.

4. As vendas realizam-se em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2539/84, no Regulamento (CEE) nº 569/76, no Regulamento (CEE) nº 2182/77 e com o disposto no presente regulamento.

5. As qualidades e os preços mínimos referidos no nº 1 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 estão indicados no Anexo I.

6. Só são tomadas em consideração as propostas que cheguem aos organismos de intervenção em causa, o mais tardar às 12 horas do dia 27 de Julho de 1988.

7. As informações relativas às quantidades, bem como ao local em que se encontram armazenados os produtos, podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indicados no Anexo II.

Artigo 2º

1. Em derrogação dos nºs 1 e 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 2182/77, a proposta ou, se for caso disso, o pedido de compra:

a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa singular ou colectiva que, pelo menos, há doze meses exerça uma actividade na indústria transformadora do fabrico de produtos que contenham carne de bovino e esteja inscrita num registo público de um Estado-membro;

b) Deve ser acompanhado:

- de um compromisso escrito do requerente que indique que o mesmo transformará as carnes em produtos especificados no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2182/77 no prazo referido no nº 1 do artigo 5º do mesmo regulamento,

- da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde a carne comprada será transformada.

2. Os requerentes referidos no nº 1 podem encarregar um mandatário de receber os produtos que eles compram. Neste caso, o mandatário apresentará as propostas ou, se for caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que representa.

3. Os compradores e os mandatários referidos nos números anteriores manterão em dia uma contabilidade que permita estabelecer o destino e o utilização dos produtos, nomeadamente para verificar a correspondência entre as quantidades de produtos comprados e as de produtos transformados.

Artigo 3º

O prazo de dois meses para a tomada a cargo referido no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 é substituído pelo prazo de um mês.

Artigo 4º

1. O montante da garantia prevista no nº 1 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 é fixado em 5 ECUs por 100 quilogramas.

2. O montante da garantia prevista no nº 3, alínea a), do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2539/84 é fixado em:

- 100 ECUs por 100 quilogramas de quartos traseiros referidos no nº 1 do artigo 1º,

- 200 ECUs por 100 quilogramas de quartos traseiros referidos no nº 2 do artigo 1º,

destinados ao fabrico dos produtos referidos no nº 1 do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2182/77.

No que respeita à garantia referida no segundo travessão do primeiro parágrafo, o desossamento referido no nº 2 do artigo 1º faz parte da exigência principal nos termos do nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 2182/77 da Comissão.

Artigo 5º

Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100 quilogramas de quartos traseiros não desossados correspondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de retirados o lombo e a vazia.

Artigo 6º

É revogado o Regulamento (CEE) nº 1251/88.

Artigo 7º

O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho de 1988.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988.

(3) JO nº L 238 de 6. 9. 1984, p. 13.

(4) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.

(5) JO nº L 55 de 1. 3. 1988, p. 1.

(6) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.

(7) JO nº L 251 de 1. 10. 1977, p. 60.

(8) JO nº L 376 de 31. 12. 1987, p. 31.

(9) JO nº L 119 de 7. 5. 1988, p. 11.

(10) JO nº L 276 de 27. 9. 1986, p. 12.

(11) JO nº L 121 de 9. 5. 1987, p. 28.

ANEXO I - BILAG I - ANHANG I - PARARTIMA I - ANNEX I - ANNEXE I - ALLEGATO I - BIJLAGE I - ANEXO I

1.2.3.4 // // // // // Estado miembro // Productos // Cantidades (toneladas) // Precio mínimo expresado en ECU por tonelada (1) (2) // Medlemsstat // Produkter // Maengde (tons) // Mindstepriser i ECU/ton (1) (2) // Mitgliedstaat // Erzeugnisse // Mengen (Tonnen) // Mindestpreise, ausgedrueckt in ECU/Tonne (1) (2) // Krátos mélos

// Proïónta

// Posótites (tónoi) // Eláchistes timés políseos ekfrazómenes se ECU aná tóno (1) (2) // Member State // Products // Quantities (tonnes) // Minimum prices expressed in ECU per tonne (1) (2) // État membre // Produits // Quantités (tonnes) // Prix minimaux exprimés en Écus par tonne (1) (2) // Stato membro // Prodotti // Quantità (tonnellate) // Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (1) (2) // Lid-Staat // Produkten // Hoeveelheid (ton) // Minimumprijzen uitgedrukt in Ecu per ton (1) (2) // Estado-membro // Produtos // Quantidade (toneladas) // Preço mínimo expresso em ECUs por tonelada (1) (2) // // // // // Belgique/België // - Quartiers arrière provenant des: - Achtervoeten afkomstig van: Catégorie A / categorie A // 1 100 // 1 600,0 // Nederland // - Achtervoeten afkomstig van: Categorie A // 1 000 // 1 600,0 // United Kingdom // - Hindquarters from: Steers / Category C // 2 000 // 1 600,0 // Bundesrepublik Deutschland // - Hinterviertel: Kategorie A // 2 000 // 1 600,0 // Ireland // - Hindquarters from: Steers / Category C // 2 000 // 1 600,0 // Italia // - Quarti posteriori provenienti dai: // // // // Vitelloni // 1 500 // 1 600,0 // // // //

(1) En caso de que los productos estén almacenados fuera del Estado miembro al que pertenezca el organismo de intervención poseedor, estos precios se ajustarán con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) no 1805/77.

(1) I tilfaelde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehoerende, tilpasses disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EOEF) nr. 1805/77.

(1) Falls die Lagerung der Erzeugnisse ausserhalb des fuer die betreffende Interventionsstelle zustaendigen Mitgliedstaats erfolgt, werden diese Preise gemaess den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805/77 angepasst.

(1) Stin períptosi poy ta proïónta eínai apothematopoiiména ektós toy krátoys méloys sto opoío ypágetai o armódios organismós paremváseos, oi timés aftés prosarmózontai sýmfona me tis diatáxeis toy kanonismoý (EOK) arith. 1805/77.

(1) In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated, these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation (EEC) No 1805/77.

(1) Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE) no 1805/77.

(1) Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo detentore, detti prezzi vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE) n. 1805/77.

(1) Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG) nr. 1805/77.

(1) No caso de os produtos estarem armazenados fora do Estado-membro de que depende o organismo de intervenção detentor, estes preços serão ajustados conforme o disposto no Regulamento (CEE) nº 1805/77.

(2) Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 2173/79.

(2) Disse priser gaelder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1, i forordning (EOEF) nr. 2173/79.

(2) Diese Preise gelten netto gemaess den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.

(2) Oi timés aftés efarmózontai epí toy katharoý vároys sýmfona me tis diatáxeis toy árthroy 17 parágrafos 1 toy kanonismoý (EOK) arith. 2173/79.

(2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1) of Regulation (EEC) No 2173/79.

(2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE) no 2173/79.

(2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.

(2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 2173/79.

(2) Estes preços aplicam-se a peso líquido, conforme o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2173/79.

ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - PARARTIMA II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II

Direcciones de los organismos de intervención - Interventionsorganernes adresser - Anschriften der Interventionsstellen - Diefthýnseis ton organismón paremváseos - Addresses of the intervention agencies - Adresses des organismes d'intervention - Indirizzi degli organismi d'intervento - Adressen van de interventiebureaus - Endereços dos organismos de intervenção

1.2.3 // BELGIQUE/BELGIË: // Office belge de l'économie et de l'agriculture rue de Trèves 82 1040-Bruxelles // Belgische Dienst voor Bedrijfsleven en Landbouw Trierstraat 82 1040-Brussel 1.2,3 // // Tél. 02/230 17 40, télex 24076 OBEA BRU B // BUNDESREPUBLIK DEUTSCHLAND: // Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM) Geschaeftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse) // // Postfach 180 107, Adickesallee 40 // // 6000 Frankfurt am Main 18 // // Tel. (069) 1 56 40 App. 772/773 Telex: 041156 // IRELAND: // Department of Agriculture // // Agriculture House // // Kildare Street // // Dublin 2 // // Tel. (01) 78 90 11, ext. 22 78 // // Telex 4280 and 5118 // NEDERLAND: // Voedselvoorzieningsin- en verkoopbureau // // Ministerie van Landbouw en Visserij // // Postbus 960 // // 6430 AZ Hoensbroek // // Tel. (045) 23 83 83 // // Telex: 56396 // UNITED KINGDOM: // Intervention Board for Agricultural Produce // // Fountain House // // 2 Queens Walk // // Reading RG1 7QW // // Berkshire // // Tel. (0734) 58 36 26 // // Telex 848302