1.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/19
REGULAMENTO (CEE)N?2200/92DACOMISSÃO
de31deJulhode1992
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodealimentosparaanimais
compostosàbasedecereais
nofabricodealimentoscompostoseemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão,de29deSetembrode1969,relativoàconces­
sãoeàprefixaçãodarestituiçãoàexportaçãodos
alimentosparaanimaiscompostosabasedecereais(<*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3630/91Ç),prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportaçãodeveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidasedosdireitosniveladorescalculadosparaos
cereaisdebasemaisvulgarmenteutilizados,ajustadasem
funçãodopreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambémteremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconvenienteclassifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostosemcategoriasefixararestituiçãorelativaa
cadacategoriacombasenaquantidadedeprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontantedarestituiçãodevetambémteremconta
aspossibilidades econdiçõesdevendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1738/92(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamentoeospreçosdestesprodutosna
Comunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercadosdecereaisumasituaçãoequilibradaeum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais;
Considerandoqueaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdosmercados,nosectordosalimentos
compostosàbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubrode1975,relativoaoregimeaplicávelaos
alimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituiçãoàexportaçãodos
alimentoscompostosàbasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentramConsiderando ,todavia,queemrelaçãoafixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriadonoperíodoactualbasear-sena
diferençaverificada,nomercadocomunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-prímas utili­
zadasgeralmentenestesalimentoscompostos,oque
permitetomaremconsideraçãodeformamaisprecisaa
realidadeeconómicadasexportaçõesdosreferidosprodu­
tos;
Considerando queasituaçãonomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminados mercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciação darestituiçãoaos
alimentoscompostossegundoasuacomposiçãoeoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladoresàexportaçãoedetermi­
nadoscertificadosdeexportaçãonossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(9);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L180de1.7.1992,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.(«)JOn?L246de30.9.1969,p.11.f)JOn?L344de14.12.1991,p.40.
(«)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
MJOn?L90de2.4.1987,p.2.

N?L218/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.92
ServiaedoMontenegro ;queessaproibiçãonãoseaplica
acertasactividadesenumeradasnosartigos2?e3?do
referidoregulamento ;queéconvenienteteressefactoem
contaaquandodafixaçãodasrestituições;
Considerando queoComitédeGestãodos.Cereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazolimiteestabelecidopelo
seupresidente,Considerandoque,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/
/900;
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoECUpublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1432/92do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?2015/92(4),proibindoastrocascomerciaisentrea
ComunidadeEconómicaEuropeiaeasrepúblicasdaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosalimentoscompostos
dependentesdoRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidadecomoanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.0JOn?L201de31.7.1990,p.9.
OJOn?L151de3.6.1992,p.4.
OJOn?L205de22.7.1992,p.2.

1.8.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L218/21
ANEXO
doregulamentodaComissão,de31deJulhode1992,quefixaasrestituiçõesaplicáveisa
exportaçãodealimentosparaanimaiscompostosàbasedecereais
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091011110 4,98
23091013110 4,98
23091031110 4,98
23091033110 4,98
23091051110 4,98
23091053110 4,98
23099031110 4,98
23099033110 4,98
23099041110 4,98
23099043110 4,98
23099051110 4,98
23099053110 4,98
23091011190 3,40
23091013190 3,40
23091031190 3,40
23091033190 3,40
23091051190 3,40
23091053190 3,40
23099031190 3,40
23099033190 3,40
23099041190 3,40
23099043190 3,40
23099051190 3,40
23099053190 3,40
23091011210 9,96
23091013210 9,96
23091031210 9,96
23091033210 9,96
23091051210 9,96
23091053210 9,96
23099031210 9,96
23099033210 9,96
23099041210 9,96
23099043210 9,96
23099051210 9,96
23099053210 9,96
23091011290 6,80
23091013290 6,80
23091031290 6,80
23091033290 6,80
23091051290 6,80
23091053290 6,80
23099031290 6,80
23099033290 6,80
23099041290 6,80
23099043290 6,80
23099051290 6,80
23099053290 6,80
23091011310 19,91
23091013310 19,91
23091031310 19,91
23091033310 19,91
X

N?L218/22 JornalOficialdasComunidades Europeias1.8.92
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23091051310 19,91
23091053310 19,91
23099031310 19,91
23099033310 19,91
23099041310 19,91
23099043310 19,91
23099051310 19,91
23099053310 19,91
23091011390 13,60
23091013390 13,60
23091031390 13,60
23091033390 13,60
23091051390 13,60
23091053390 13,60
23099031390 13,60
23099033390 13,60
23099041390 13,60
23099043390 13,60
23099051390 13,60
23099053390 13,60
23091031410 29,87
23091033410 29,87
23091051410 29,87
23091053410 29,87
23099041410 29,87
23099043410 29,87
23099051410 29,87
23099053410 29,87
23091031490 20,40
23091033490 20,40
23091051490 20,40
23091053490 20,40
23099041490 20,40
23099043490 20,40
23099051490 20,40
23099053490 20,40
23091031510 39,82
23091033510 39,82
23091051510 39,82
23091053510 39,82
23099041510 39,82
23099043510 39,82
23099051510 39,82
23099053510 39,82
23091031590 27,20
23091033590 27,20
23091051590 27,20
23091053590 27,20
23099041590 27,20
23099043590 27,20
23099051590 27,20
23099053590 27,20
23091031610 49,78
23091033610 49,78
23091051610 49,78
23091053610 49,78
23099041610 49,78
23099043610 49,78

1.8.92 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/23
(EmECU/t)
CódigodoprodutoMontantedas
restituições(')
23099051610 49,78
23099053610 49,78
23091031690 34,01
23091033690 34,01
23091051690 34,01
23091053690 34,01
23099041690 34,01
23099043690 34,01
23099051690 34,01
23099053690 34,01
23091051710 59,73
23091053710 59,73
23099051710 59,73
23099053710 59,73
23091051790 40,81
23091053790 40,81
23099051790 40,81
23099053790 40,81
23091051810 69,69
23091053810 69,69
23099051810 69,69
23099053810 69,69
23091051890 47,61
23091053890 47,61
23099051890 47,61
23099053890 47,61
(')AsrestituiçõesaexportaçãoparaasrepublicasdaServiaedoMontenegrosopodemserconcedidasnoâmbitoda
ajudacomunitáriaprestadapororganizaçõesdebeneficência ,norespeitodascondiçõesestabelecidasnaalineaa)
deartigo2?enoartigo3?doRegulamento (CEE)n?1432/92doConselho.
NB:Oscodigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão,alterado.
EmrelaçãoaosprodutosdoscódigosNC23091011,23091013,23091031,23091033,23091051,
23091053,23099031,23099033,23099041,23099043,23099051e23099053,nãoincluídos
noquadroanterior,nãohálugararestituição.