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9.5.84 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L123/25
REGULAMENTO (CEE)N°1277/84DOCONSELHO
de8deMaiode1984
quefixaasregrasgeraisdoregimedeajudaàproduçãonosectordasfrutaseprodutoshortíco­
lastransformados
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolasO,
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?988/84(2)e,nomeadamente ,on?3do
seuartigo3?A,oseuartigo3?Ceon?7doseuartigo
4°
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando queomesmoartigoprevêqueopreçonos
paísesterceirosdeveserreduzidoaoestádiodematéria­
-prima;que,paraessefim,éconvenienteteremconside­
ração,nomeadamente ,asituaçãoactualdoscustosde
transformação naComunidade enamedidaemquese
encontremdisponíveisnospaísesterceiros;quesefor
aplicávelumpreçomínimoàimportaçãodevesertido
emcontanaapreciaçãodasituaçãoofactodessepreço
seridênticoemtodososEstados-membros ;
Considerando queaevoluçãodoscustosdetransforma­
çãosópodesertomadaemconsideraçãoaquandodas
sucessivasfixaçõesemcasodenecessidade;queéesseo
casoquandoexistiroriscodeseencontrardificuldade
noescoamentodosprodutos;
Considerandoquepodeverificar-sequeopreçodopro­
dutocomunitárionomercadopossafornecerindicações
suplementares sobreoselementosdecálculodaajuda;
que,emconsequência ,éconvenientepreverapossibili­
dadedeseteremcontaessefacto;
Considerando que,nocasodehaverumvolumebaixo
deimportações,opreçonospaísesterceirosnãoéconsi­
deradocomorepresentativo ;queovolumedasimporta­
çõeséconsideradobaixoseasimportaçõessemantive­
reminferioresa10%doconsumo;
Considerando que,nocasodopreçonospaísesterceiros
nãoserrepresentativo ,énecessárioutilizaremumpreço
adeterminartendoemcontaaevoluçãodospreçoseas
possibilidades deescoamentonomercadodaComuni­
dade;
Considerando queocálculodaajudaéefectuadoparaa
matéria-prima ;que,noentanto,aajudadeverserconce­
didaaoprodutoacabadopesolíquido;quearelação
entreestesdoiselementospodeserestabelecidacombase
nosrendimentosmédiosverificadosnaComunidade ;
Considerando queosorganismosarmazenadores devem
procederàcompradequantidadesdeuvassecasede
figossecosnofimdacampanha;queestesprodutosde­
vemserescoadosdemaneiraaevitarperturbaromer­
cadocomercialnormal;quecomessafinalidadeéconve­
nientepreverqueascondiçõesdevendasejamdetermi­
nadasnoplanocomunitário,Considerando queoartigo3?AdoRegulamento (CEE)
n?516/77prevêparaoscorintosqueosprodutoresse
devemcomprometeranãoentregaranenhumtransfor­
madorumapercentagemdeterminadadasquantidades
inscritasnocontrato;queessapercentagemdevepermitir
asseguraraqualidadeadequadadosprodutosentregues
peloprodutor;queparaasuvassecasaentregadaajuda
dependedanãotransformação pelostransformadores de
umapercentagemadeterminardasreferidasquantida­
des;queestasquantidadesdevempermitirassegurara
qualidadeadequadadosprodutosdestinadosaocon­
sumo;
Considerando queestesprodutoselegíveisparaaajuda
estãoemconcorrênciadirectaunscomosoutros;quea
ajudaàproduçãonãodeveriaafectarestasituaçãocon­
correncial;queestaajudadeveriasercalculadaparaos
principaisprodutosabrangidosequeaajudaparaos
outrosprodutosdeveriaserderivadadaajudaassimcal­
culada;
Considerando queon?2doartigo3?BdoRegulamento
(CEE)n?516/77prevêqueopreçomínimoapagarao
produtorparaasuvassecaseosfigossecossejaaumen­
tadonodecursodacampanha;que,porconseguinte,é
convenienteespecificaropreçodamatéria-prima ater
emconsideraçãonocálculodaajuda;
Considerandoqueoartigo3?Cdoreferidoregulamento
prevêqueopreçonospaísesterceirossejatomadoem
consideraçãoparaocálculodaajuda;queestepreço
podeserobtidoatravéssimultaneamente dopreçodeim­
portaçãopelaComunidade edospreçosverificadosno
mercadomundial;
oJOn°.L73de21.3.1977,p.1.
OJOn?L103de16.4.1984,p.11.

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ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO : 4.Aajudaàproduçãoparaasuvassecasécalculada
paraasuvassecascomexcepçãodoscorintos.Aajudaà
produçãoparaoscorintosderivadestaajudasempre­
juízodasmedidasadoptadasemconformidade como
n?3doartigo3?doRegulamento (CEE)n?516/77.Artigo1?
1.Paraoscorintosapercentagemreferidanon°2do
artigo3°.AdoRegulamento (CEp)n?516/77éiguala
5%.
2.Aspercentagensreferidasnon°2doartigo3°D
sãoasseguintes :Artigo3°
a)Paraoscorintos:15%;
b)Paraasoutrasuvassecas:8%.
Artigo2o.
1.Noquedizrespeitoaosprodutosderivadosdeto­
mate,aajudaàproduçãoécalculadapara:
a)Osconcentradosdetomateincluídosnasubposição
20.02Cdapautaaduaneiracomum;
b)Otomatepeladointeiroobtidoapartirdavariedade
SanMarzanoincluídonasubposição20.02Cda
pautaaduaneiracomum;
c)Otomatepeladointeiroobtidoapartirdavariedade
Romaoudevariedadessimilaresincluídonasubposi­
ção20.02Cdapautaaduaneiracomum;
d)Ossumosdetomateincluídosnaposição20.07da
pautaaduaneiracomum.
2.Aajudaàproduçãopara:
—osflocosdetomateincluídosnasubposição07.04B
dapautaaduaneiracomum1.Paraefeitosdeaplicaçãodon?1doartigo3?Cdo
Regulamento (CEE)n?516/77éaplicávelodispostono
presenteartigo.
2.Opreçomínimodamatéria-prima atomaremcon­
sideraçãoparaasuvassecasèosfigossecoséopreço
mínimoapagaraoprodutornoiníciodacampanha
acrescidodamédiadosaumentosmensaisprevistosno
n?2doartigo3?BdoRegulamento (CEE)n?516/77.
3.Opreçonospaísesterceirosédeterminadotendo
emconta,nomeadamente :
a)Ospreçosfranco-fronteira naimportaçãoparaaCo­
munidade,
b)Ospreçospraticadosnocomérciointernacional .
4.Aquandodaprimeirafixaçãodaajuda,oajuste
aproximativodopreçodospaísesterceirosnoestádioda
matéria-prima érealizadotendoemconta:
a)Oscustosdetransformação naComunidade,estabe­
lecidosparaacampanhade1983/1984.Contudo,se
ataxadeinflaçãoverificadaem1983ultrapassar5%,
oscustosdetransformação podemserajustadospor
ummontantequepodeser,nomáximo,igualàtaxa
deinflação,tendoemcontaasperspectivasdomer­
cado;
b)Seforcasodisso,oscustosdetransformação nospaí­
sesterceiros.
Emrelaçãoaosprodutosparaosquaiséaplicávelum
preçomínimonaimportação,éigualmentetidaemconta
asituaçãorespectivadosprincipaismercadosdeprodu­
çãoedeconsumo.
5.Aquandodasfixaçõessucessivas,oajustamentoda
ajuda,parateremconsideraçãoaevoluçãodoscustosde
transformação ,éfeitonamedidanecessáriaparapermi­
tirasseguraracompetitividade doprodutoemrelação
aospaísesterceirosouoescoamentoapropriadonomer­
cadocomunitário .
6.Aajudaéajustadanostermosdon?1,terceirotra­
vessão,doartigo3?CdoRegulamento (CEE)n?516/77
quandoseverificaumadivergênciasignificativaentreo
preçodosprodutoscomunitárioseopreçodosprodutos
importadosdospaísesterceiros.e
—ossumosdetomate,incluindopassata,incluídosna
subposição20.02Cdapautaaduaneiracomum,
deriva,semprejuízodasmedidasadoptadasemconfor­
midadecomon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?516/77,daajudacalculadaparaosconcentradosde
tomate,tendoemconta,nomeadamente ,oconteúdoem
pesosecodosprodutos.
3.Aajudaàproduçãopara:
—otomatepeladointeiroounão,congelado,incluído
nasubposição07.02Bdapautaaduaneiracomum
e
—otomatepeladonãointeiroincluídonasubposição
20.02Cdapautaaduaneiracomum
deriva,semprejuízodasmedidasadoptadasemconfor­
midadecomon?3doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?516/77,daajudacalculadaparaotomatepeladoin­
teiroobtidoapartirdavariedadeRomaoudevarieda­
dessimilares,tendoemconta,nomeadamente ,ascarac­
terísticascomerciaisdosprodutos.

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Artigo4° Artigo6o.
1.Paraefeitosdeaplicaçãodon?2,1?travessão,do
artigo3?CdoRegulamento (CEE)n?516/77opreço
nospaísesterceiroséconsideradocomonãorepresenta­
tivoquandoovolumedasimportaçõesdaComunidade
duranteoanocivilqueprecedeoanodefixaçãoda
ajudaforinferiora10%doconsumonaComunidade
duranteessemesmoanocivil.
2.Paraocálculodopreçoestabelecidoreferidonon?
2doartigo3?CdoRegulamento (CEE)n?516/77o
preçonomercadocomunitárioatomaremconsideração
éestabelecidotendoemconta:
—opreçoverificadonastrocascomerciaisintracomuni­
tárias,
—ospreçospraticadospelocomércionamedidaem
quesejamdisponíveisnointeriordaComunidade .1.Acolocaçãoàvendadeuvassecasedefigossecos
compradospelosorganismosarmazenadores assimcomo
ascondiçõesdessacolocaçãoàvendasãodecididasde
acordocomoprocedimento previstonoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?516/77tendoemcontaaneces­
sidadedenãocomprometeroequilíbriodomercado.
2.Quandosãotomadasmedidasespeciais,referidas
nosegundoparágrafodon?4doartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?516/77,podemserprevistascondições
especiaisparagarantirqueoprodutonãosejadesviado
doseudestino.
Nessecaso,podeserexigidoumacauçãoespecialque
garantaaexecuçãodoscompromissos tomadosequeé
perdida,notodoouemparte,seoscompromissos não
foremcumpridosouapenasoforemparcialmente .
3.Acolocaçãoàvendaéefectuada,querporcon­
curso,querporvendascompreçosfixadospreviamente .
Aspropostasapresentadassósãoconsideradasmediante
aconstituiçãodeumacaução.Artigo5?
Artigo7?Oscoeficientesreferidosnon?3doartigo3?CdoRe­
gulamento(CEE)n?516/77sãocalculadoscombasenas
quantidadesdematéria-prima utilizadaedeprodutos
acabadosempesolíquidoobtidosnaComunidadedu­
ranteacampanhade1983/1984.Estescoeficientessão
ajustados,seforcasodisso,emfunçãodasmodificações
verificadasulteriormente .Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaa
seguiraodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeias.
Opresenteregulamentoéaplicávelparacadaumdos
produtosapartirdoiníciodacampanha1984/85.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem8deMaiode1984.
PeloConselho
OPresidente
M.ROCARD