REGULAMENTO (CEE) No 3639/92 DO CONSELHO de 14 de Dezembro de 1992 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais (química e sectores conexos)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que, em relação aos produtos referidos no presente regulamento, a produção é actualmente insuficiente ou nula na Comunidade e que os produtores não podem assim responder às necessidades das indústrias utilizadoras da Comunidade;

Considerando que é do interesse da Comunidade suspender apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente devido à existência de uma produção comunitária, e proceder à suspensão total nos outros casos;

Considerando que incumbe à Comunidade decidir da suspensão destes direitos autónomos;

Considerando que, tendo em conta as dificuldades em apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolução da situação económica nos sectores interessados, é conveniente apenas tomar essas medidas a título temporário, fixando o seu prazo de validade em função do interesse da produção comunitária,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relativos aos produtos enumerados no quadro que consta do anexo são suspensos ao nível indicado para cada um deles.

Essas suspensões são válidas de 1 de Janeiro até 30 de Junho de 1993.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993.

O presente regulamento é obrigatório em todos seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1992.

Pelo Conselho O Presidente N. LAMONT

ANEXO

ex 2712 90 9020Mistura de 1-alcenos, contendo, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono mas não superior a 28 átomos de carbono0ex 2809 20 0010Ácido ortofosfórico, em forma de solução aquosa contendo:

-85 % em peso de ácido ortofosfórico,

-0,1 mg/kg ou menos de sódio,

-0,1 mg/kg ou menos de potássio,

-0,5 mg/kg ou menos de ferro,

-1,0 mg/kg ou menos de cálcio

e

-50 000 partículas ou menos por litro, de espessura superior a 0,5 micrómetro,

destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da posição 8542 (a)0ex 2903 59 0020Hexaclorociclopentadieno0ex 2904 20 90402-Nitropropano0ex 2905 16 9010Octano-2-ol02905 21 00Álcool alílico0ex 2906 29 90102,2& prime;-(m-Fenileno)dipropano-2-ol0ex 2907 21 0010Resorcinol0ex 2914 69 0040Idebenona (DCI)0ex 2916 20 00103-(2,2-Diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de metilo0ex 2916 39 0020Cloreto de 3,5-diclorobenzoilo3,6ex 2917 39 9080Tereftalato de dibenzilo0ex 2918 29 30104-Hidroxibenzoato de 2-etilhexilo0ex 2920 90 8060Ortossilicato de tetraetilo, de pureza, em peso, igual ou superior a 99,99 % e contendo:

-1,0 micrograma/kg ou menos de cálcio,

-1,0 micrograma/kg ou menos de crómio,

-2,0 microgramas/kg ou menos de ferro

e

-2,0 microgramas/kg ou menos de sódio,

destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da posição 8542 (a)0ex 2921 49 1020Pendimetalina (ISO)3,5ex 2922 19 0050Cloridrato de tulobuterol (DCIM)0ex 2924 10 0030N-(1,1-Dimetil-3-oxobutil)acrilamida0ex 2925 19 9010N-Fenilmaleimida0ex 2929 10 0040trans-(Diisocianato de cicloex-1,4-ileno), destinado ao fabrico de poliuretanos elastómeros termoplásticos (a)0ex 2930 90 80154-[4-(1-Metiletoxi)fenilsulfonil]fenol0ex 2931 00 9040Clorodifenilfosfina0ex 2931 00 90502-Cloroetilfosfonato de bis(2-cloroetilo)0ex 2932 29 90612& prime;-Anilino-3& prime;-metil-6& prime;-metil(propil)aminospiro[isobenzofurano-1(3H),9& prime;-xanteno]-3-ona0ex 2932 29 90626& prime;-Dietilamino-3& prime;-metil-2& prime;-(2,4-xilidino)spiro[isobenzofurano-1(3H),9& prime;-xanteno]-3-ona0ex 2933 29 9020Produto de reacção constituído por ésteres metílicos do ácido (+/-)-6-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)-m-toluico e do ácido (+/-)-2-(4-isopropil-4-metil-5-oxo-2-imidazolin-2-il)-p-toluico

(Imazametabenz-metilo)4ex 2933 39 8022Nicorandil (DCI)0ex 2933 39 80235-Metil-2-piridilamina0ex 2933 39 8024Éster metílico de fluroxipir (ISO)4ex 2935 00 00702-[4-Metoxi-6-metil-1,3,5-triazina-2-il(metil)carbamoilsulfamoil]benzoato de metilo (Tribenuron-metil)3,3ex 2935 00 00752-(4-Metoxi-6-metil-1,3,5-triazina-2-ilcarbamoilsulfamoil)benzoato de metilo (Metsulfuron-metil)3,3ex 2935 00 00803-(4-Metoxi-6-metil-1,3,5-triazina-2-ilcarbamoilsulfamoil)tiofenocarboxilato de metilo (Tifensulfuron-metil)3,3ex 2935 00 0085Clorsulfuron (ISO)3,3ex 2941 90 0003Amfotericina B (DCI)0ex 2941 90 0018Latamoxefe (DCI), seus sais e ésteres0ex 2941 90 0025Sulfato de sisomicina (DCIM)0ex 2941 90 0041Pirarubicina (DCI)0ex 2941 90 0042Rokitamicina (DCI)2,7ex 2941 90 0044Éster 1-(isopropoxicarboniloxi)etílico de cefpodoxima (DCI)0ex 3002 10 9930Plasma, congelado, obtido a partir do sangue de cavalos, destinado ao fabrico de gonadotrofina sérica (DCI) (a)0ex 3002 90 9010Lisato purificado de «Human Immunodeficiency Virus», obtido a partir de células-T humanas infectadas com o vírus do tipo Gallo HTLV-IIIb0ex 3003 39 0010Mistura de estrogenes de origem equina, em forma de pó0ex 3004 90 9910Carboplatina (DCI) misturada com manitol0ex 3207 40 9010Vidro, em forma de flocos de comprimento igual ou superior a 0,1 mm mas não superior a 3,5 mm e espessura igual ou superior a 2 micrómetros mas não superior a 5 micrómetros0ex 3208 90 10 ex 3911 90 9020

86 Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida contendo, em peso, 48 % ou mais de polímero0ex 3402 90 9010Pó cristalino obtido da reacção de fosfato trissódico com uma mistura de hipoclorito de sódio e cloreto de sódio (fosfato trissódico clorado), contendo, em peso:

-3,5 % ou mais de cloro disponível, calculado iodometricamente

e

-17,0 % ou mais de fósforo, expresso em P2O50ex 3507 90 0080L-Lactato-oxigénio-2-oxidoredutase, não descarboxilante0ex 3815 90 0055Catalisador, em forma de pauzinhos redondos de comprimento igual ou superior a 5 mm mas não superior a 8 mm, constituído por uma mistura de óxidos de ferro, molibdénio e bismuto, destinado a ser utilizado no fabrico de ácido acrílico (a)0ex 3815 90 0086Catalisador à base de zeolite mordenite, sob a forma de grânulos, destinado a ser utilizado no fabrico de misturas de metilaminas contendo, em peso, 50 % ou mais de dimetilamina (a)0ex 3823 90 9109Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Micromonospora inyoensis, mesmo secos0ex 3823 90 9851Hidrolisado ácido de caseína, contendo, em peso:

-8 % ou mais, mas não mais de 11 % de azoto

e

-10 % ou mais, mas não mais de 20 % de cloreto de sódio,

destinado ao fabrico de meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microorganismos (a)0ex 3823 90 9852Preparação constituída de 90 % ou mais de 3a,4,7,7a-tetrahidro-4,7-metanoindeno (diciclopentadieno), uma borracha sintética e

-quer um composto de alumínio-alquil

-quer um complexo orgânico de tungsténio0ex 3901 20 0010Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39, de densidade igual ou superior a 0,945 mas não superior a 0,985, destinado ao fabrico de fitas para máquinas de escrever ou fitas similares (a)0ex 3901 90 0092Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero de etileno e de ácido metacrílico4ex 3903 90 0020Copolímero integralmente de estireno e anidrido maleico, ou integralmente de estireno, anidrido maleico e de um monómero acrílico, mesmo compreendendo um copolímero em bloco de estireno e butadieno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39, destinado ao fabrico de placas moldadas para forrar o tecto dos automóveis (a)0ex 3907 20 9060a-4-Hidroxibutil-o-hidroxipoli(oxitetrametileno), contendo menos de 1 mg/kg de halogéneos e menos de 1 mg/kg de metais, e um índice de coloração não superior a 20 unidades na escala de Hazen0ex 3907 99 0040Poli(etilenonaftaleno-2,6-dicarboxilato)0ex 3911 90 1010Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 393,5ex 3913 90 8030Ácido condroitinossulfúrico, sal de sódio0ex 3919 90 31 ex 3920 62 00 ex 3921 90 1930

05

60 Película de tereftalato de polietileno, tingida na massa, de espessura não superior a 25 micrómetros, metalizada numa face6ex 3919 90 31 ex 3920 62 00 ex 3920 63 00 ex 3920 69 0040

13

30

30 Películas reflectoras de poliéster, que apresentam impressões em forma de pirâmide, destinadas ao fabrico de auto-colantes e etiquetas de segurança, de vestuário de segurança e seus acessórios, ou de pastas escolares, sacos ou contentores semelhantes (a)0ex 3920 10 21 ex 3920 10 29 ex 3921 90 6094

93

26 Folha ou tira estratificada, constituida por uma película de uma mistura de um copolímero de etileno e acetato de vinilo e de um elastómero de etileno-propileno-modificado (EPM) ou de um elastómero de etileno-propileno-dieno-modificado (EPDM), revestida nas duas faces com uma película de um copolímero de etileno e acetato de vinilo0ex 3920 62 0004Folha de tereftalato de polietileno, de espessura inferior a 10 micrómetros, destinada ao fabrico de videocassetes de duração de 300 minutos a uma velocidade de desenrolar de banda de 24 mm por segundo, ou de cassetes audiodigitais (a)0ex 3920 62 0009Folha de tereftalato de polietileno, de espessura igual ou superior a 100 micrómetros mas não superior a 150 micrómetros, destinada ao fabrico de placas de impressão de fotopolímeros (a)0ex 3920 62 0014Folha de tereftalato de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros mas não superior a 30 micrómetros, revestida, numa das faces, de silicone, destinada a ser utilizada no fabrico de folhas de segurança para janelas (a)6,5ex 3920 62 00 ex 3921 90 1915

25 Folha de tereftalato de polietileno, coberta numa face ou nas duas faces por uma camada de poliéster modificado, de espessura total igual ou superior a 7 micrómetros mas não superior a 11 micrómetros, destinada ao fabrico de fitas vídeo com uma camada magnética de pigmentos metálicos e de largura 8 mm ou 12,7 mm (a)0ex 3920 91 0091Folhas de butiral de polivinilo que têm uma superfície gradualmente colorida6ex 3920 91 0092Folha plastificada de butiral de polivinilo, contendo, em peso:

-quer 14,5 % ou mais mas não mais de 17,5 % de adipato de dihexilo

-quer 14,5 % ou mais mas não mais de 28,5 % de sebacato de dibutilo0ex 3921 90 1935Placa compósita de policarbonato e tereftalato de polibutileno, reforçada com fibras de vidro0ex 3921 90 1945Placa compósita de tereftalato de polietileno ou de tereftalato de polibutileno, reforçada com fibras de vidro0ex 4823 90 9012Tiras de papel de largura não superior a 13 cm, parcialmente contracoladas e formando uma estrutura em favo de abelhas, destinadas a fins agrícolas (a)0ex 7019 90 1011Fibras de vidro não têxteis nas quais predominam fibras de diâmetro de menos de 3,5 micrómetros0ex 7410 21 0010Folhas ou placas de politetrafluoroetileno, com óxido de alumínio ou dióxido de titânio ou reforçadas com um tecido de fibras de vidro, cobertas nas duas faces com uma película de cobre, ou folha de poliimida, coberta numa ou nas duas faces com uma película de cobre0ex 7905 00 9010Placa de ligas de zinco, esmerilada e polida numa face e revestida na outra de resina epóxida, na forma rectangular ou quadrada, de comprimento igual ou superior a 300 mm mas não superior a 2 000 mm e largura igual ou superior a 300 mm mas não superior a 1 000 mm, e contendo:

-10 mg/kg ou menos de ferro,

-10 mg/kg ou menos de chumbo,

-700 mg/kg ou mais mas não mais de 900 mg/kg de alumínio

e

-500 mg/kg ou mais mas não mais de 900 mg/kg de magnésio,

destinada ao fabrico de placas sensibilizadas para impressão (a)0ex 8101 99 0010Disco com material de deposição, constituído por tunstano ou por ligas contendo em peso 90 % de tunstano e 10 % de titânio,

-contendo 100 microgramas/kg ou menos de sódio

e

-montado num suporte de cobre,

destinada a ser uitilizada no fabrico de produtos da posição 8542 por pulverização catódica (a)0ex 8108 90 9092Disco com material de deposição, constituído por titânio,

-contendo 50 microgramas/kg ou menos de sódio

e

-montado num suporte de cobre,

destinada a ser utilizada no fabrico de produtos da posição 8542 por pulverização catódica (a)0ex 8112 99 3010Ligas de nióbio (colômbio) e titânio, em forma de barras0(a) O controlo desta utilização especial efectua-se aplicando as disposições comunitárias existentes na matéria.