13.11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L323/19
REGULAMENTO (CEE)N?*3399/87DACOMISSÃO
de12deNovembro de1987
relativoàentregadeóleodepalmasemi-refinado àNicaráguaatítulodeajuda
alimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,
alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(2),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode5deJunhode
1987,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordaNicarágua,aComissãoconcedeuaestepaís
1500toneladasdeóleodepalmasemi-refinado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodeóleodepalmasemi-refinado embenefícioda
Nicarágua,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87enascondiçõesqueconstamdo
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deNovembrodede1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1erectificaçãonoJOn?L
42de12.2.1987,p.54.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1. (3)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L323/20 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.11.87
ANEXO
1.Acçãon?('):899/87
2.Programa :1987 ,
3.Beneficiário :Nicarágua
4.Representante dobeneficiario (2):ENABAS—Sr.WaskarLanzas,SalidaCarreteraNorte,Managua,
Nicaragua(Tel.:22680,23082;Telex1314)
5.Localoupaisdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar :óleodepalmasemi-refinado
7.Características equalidadedamercadoria :
Oóleodepalmasemi-refinadodeveserdequalidadesã,genuínaecomerciáveleresponderaoscritérios
aseguirenunciados :
—águaeimpurezas :0,25%nomáximo,
—ácidosgordoslivres:nomáximo0,25%,
—cor(lovibond1cmcell):vermelhomáximo9,amarelomáximo35,
—fósforo:máximo4ppm,
—índicedeiodo(Wijs):50a60,
—ácidopalmítico :41%a45%datotalidadedosácidosgordospresentes,
—colesterol :máximo4%doteortotalemesterol,
—ácidooleico:36%a41%datotalidadedosácidosgordospresentes.
8.Quantidadetotal:1500toneladasliquidas
9.Numerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreganoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Corinto
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :15deJaneirode1988a15deFevereirode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deMarçode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (3):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :1deDezembrode1987,às12horas.
Aspropostassãoconsideradasválidasatéàs24horasde2deDezembrode1987
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:15deDezembrode1987,às12horas.As
propostassãoconsideradasválidasatéàs24horasdodia16deDezembrode1987
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de1a28deFevereirode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :31deMarçode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ECUs/tonelada
23.Montantedagarantia:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(4):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentBerlaymont,bureau6/73,
200,ruedelaLoi,
B-1049Bruxelles
(TelexAGREC22037B).
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

13,11.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L323/21
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
M.Cerini—BureauCEE,Apartado836,CentroColong,1007SanJose,CostaRica(Tel.:332755;
Telex:3482CEEAC).
(3)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(4)Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7o.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.