1.7.87 TornaiOficialdasComunidadesEuropeias N?L176/9
REGULAMENTO (CEE)N?1864/87DOCONSELHO
de25deJunhode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
vinhosdeMálaga,dasubposiçãoex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origináriosde
Espanha(1987/1988)
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaoreferidocontingenteeaaplicação,sem
interrupção,dastaxasprevistasparaessecontingentea
todasasimportaçõesdeprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros ,atéaoesgotamentodocontingente;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitário
baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros parece
susceptívelderespeitaranaturezacomunitáriadoreferido
contingenteemrelaçãoaosprincípiosacimaenunciados ;
queestarepartiçãodeve,afimderepresentaromelhor
possívelaevoluçãorealdomercadodosprodutosem
questão,serefectuadaproporcionalmente àsnecessidades
dosEstados-membros ,calculadas,porumlado,combase
nosdadosestatísticosrelativosàimportaçãodosreferidos
produtosdeEspanhanodecursodeumperíododereferên­
ciarepresentativo e,poroutrolado,combasenasperspecti­
vaseconómicasparaoperíododecontingentamento em
questão;
Considerando queasestatísticasdisponíveisdaComuni­
dadenãoforneceminformaçõessobreosvinhosdeMálaga
nosmercados;que,todavia,osdadosestatísticosespa­
nhóisrelativosàsexportaçõesdessesprodutosparaa
Comunidade ,nodecursodosúltimosanos,podemser
consideradoscomoreflectindoaproximadamente asitua­
çãodasimportaçõescomunitárias ;que,nestabase,as
importaçõescorrespondentes decadaEstado-membro
duranteostrêsúltimosanosemrelaçãoaosquaishá
estatísticasdisponíveisrepresentam,relativamente às
importaçõesnaComunidadedosprodutosemquestãode
Espanha,aspercentagensaseguirindicadas:OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugale,nomeadamente ,osseusartigos30?e75?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando que,porforçadosartigos30?e75?doActo
deAdesão,osdireitosaduaneirosaplicáveis,naimporta­
çãonaComunidade ,nasuacomposiçãoem31deDezem­
brode1985,aosvinhosdeMálaga,dasubposição
ex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origináriosde
Espanha,noâmbitodeumcontingentepautalcomunitário
de15000hectolitros,emrecipientescontendo2litrosou
menos,sãosuprimidosprogressivamente ;queessesdirei­
tossãoreduzidos,em1deJaneirode1987,para75%e,
em1deJaneirode1988,para62,5%dosdireitosdebase;
que,emderrogaçãodoartigo30?doActodeAdesão,o
Regulamento (CEE)n?443/86('),prevêqueosdireitos
debasesejamosefectivamente aplicadosem1deJaneiro
de1986;queconvém,portanto,paradeterminarosdirei­
tosaplicáveisaquandodaimportaçãodessesvinhos,abrir
paraoperíodocompreendido entre1deJulhode1987e
30deJunhode1988,umcontingentepautalcomunitário
de15000hectolitrosparaosvinhosdeMálaga,originá­
riosdeEspanha,dassubposiçõespautaisex22.05CIIIa)
2eex22.05CIVa)2,comosdireitosindicadosno
quadroconstantedoartigo1?;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3792/85do
Conselho,de20deDezembrode1985,quedefineo
regimeaplicávelnastrocascomerciaisdeprodutosagríco­
lasentreaEspanhaePortugal(2),prevêumregimeespecial
naimportaçãoemPortugaldosprodutosemquestão
origináriosdeEspanha;que,porconsequência ,ocontin­
gentepautalcomunitárioseaplicaapenasnaComunidade
nasuacomposiçãoem31deDezembrode1985;
Considerando queaadmissãoaobenefíciodestecontingen­
tepautalcomunitáriodevesersubordinadaàapresentação
querdeumcertificadodedenominaçãodeorigemprevisto
peloRegulamento (CEE)n?1120/75daComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,querdeumdocumento
VI1oudeumextractoVI2anotadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo9?doRegulamento (CEE)
n?3590/85(4);Estados-membros 1982 1983 1984
Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido33.3
17.4
13,2
30,0
6,120,0
34,7
10,4
11,9
23,029,3
33,2
19,2
11,9
6,4
Considerando que,tendoemcontaesteselementoseas
previsõesformuladaspofcertosEstados-membros ,asper­
centagensdeparticipaçãoinicialnovolumedocontingente
podemestabelecer-seaproximadamente comosegue:
—Benelux:
—Dinamarca :
—Alemanha :
—Grécia:
—França:
—Irlanda:
—Itália:
—ReinoUnido:26,9
0,1
29,0
0,1
14,0
0,1
17,3
12,5;(')JOn?L50de28.2.1986,p.9.
(2)JOn?L367de31.12.1985,p.7.
(3)JOn?L111de30.4.1975,p.19.
(4)JOn?L343de20.12.1985,p.20.

N?L176/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.87
pautalcomunitáriopermaneçainutilizadanumEstado­
-membro,quandopodiaserutilizadanoutros;
Considerando queépossívelque,duranteoperíodode
validadedoreferidocontingente,anomenclaturautilizada
pelapautaaduaneiracomumsejasubstituídapelanomen­
claturacombinadabaseadanaConvençãointernacional
sobreosistemaharmonizadodedesignaçãoedecodifica­
çãodasmercadorias ;queopresenteregulamentodeveter
emcontaessapossibilidadeprevendooscódigosdanomen­
claturacombinadarelativosaessesprodutos;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo ,
estaremreunidoserepresentados pelauniãoeconómica
doBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodas
quotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapode
serefectuadaporumdosseusmembros,Considerando que,parateremcontaaevoluçãodas
importaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentes
Estados-membros ,convémdividiremduasparcelas,o
volumedocontingente,sendoaprimeiraparcelarepartida
entreosEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaramasuaquo­
ta-parteinicial;que,paragarantiraosimportadoresde
cadaEstados-membro umacertasegurança,aprimeira
parceladocontingentecomunitáriodeveserfixadaaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituarem70%dovolume
docontingente ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaessefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queestesaquedeveserefectuadoporcada
Estado-membro ,quandocadaumadassuasquotas-partes
complementares estiverquasetotalmenteutilizada,etantas
vezesquantasopermitaareserva;queasquotas-partes
iniciaisecomplementares devemserválidasatéaofimdo
períododecontingentamento ;queestemododegestão
requerumacolaboraçãoestreitaentreosEstados-membros
eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacom­
panharasituaçãodeesgotamentodovolumedocontingen­
teeinformardessefactoosEstados-membros ;
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantedaquota­
-parteinicialemqualquerEstado-membro ,éindispensável
queesteEstadotransfiraumapercentagemapreciávelpara
areserva,afimdeevitarqueumapartedocontingenteADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Apartirde1deJulhode1987eaté30deJunhode
1988,osdireitosdapautaaduaneiracomumparaos
vinhosdeMálagaaseguirdesignados,origináriosde
Espanha,sãosuspensosparcialmentenaComunidade ,na
suacomposiçãoem31deDezembrode1985,aosníveisa
seguirindicadosnolimitedeumcontingentepautalcomu­
nitáriodevolumeglobalde15000hectolitros(*);
N?de
ordemN?dapauta
aduaneiracomumCódigoda
nomenclatura
combinadaDesignaçãodas
mercadoriasTaxas(emECUS/hl)
de1deJulhoa
31deDezembrode1987de1deJaneiroa
30deJunhode1988
09.0310ex22.05CIIIa)2ex2204.21-49 VinhosdeMálaga 7,7 6,4
ex22.05CIVa)2ex2204.21-59 VinhosdeMálaga 8,6 7,1
prejuízodoartigo5?sãoválidasaté30deJunhode1988,
elevam-seàsquantidadesaseguirindicadas:2.AadmissãodosvinhosdeMálagaaobenefíciodo
contingentepautalestásubordinadaàapresentaçãoquerde
umcertificadodedenominação deorigemconformeao
modeloquefiguraemanexo,querdeumdocumentoVI1
oudeumextractoVI2anotadoemconformidade como
artigo9°doRegulamento (CEE)n?3590/85.Oreferido
certificadodedenominação deorigemdevesatisfazero
dispostonosn«?s2a4doartigo2°doRegulamento (CEE)
n?1120/75.(Emhectolitros)
2820,
10,
3040,
10,
1470,
10,
1810,
1330.Benelux:
Dinamarca :
Alemanha :
Grécia:
França:
Irlanda.:
Itália:
ReinoUnido:
Artigo29
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édividido
emduaspartes.
2.Aprimeiraparcelade10500hectolitrosérepartida
entreosEstados-membros ;asquotas-partes que,sem(1)Osnúmerosqueconstamdacoluna«Códigodanomenclatura
combinada»substituirãoosqueconstamdacoluna«N?
dapautaaduaneiracomum»apartirdadatadaentradaem
vigordaConvençãointernacionalsobreosistemaharmoni­
zadodedesignaçãoedecodificaçãodasmercadorias .

1.7.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L176/11
3.Asegundaparcela,de4500hectolitros,constituia
reserva.Artigo6?
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membros nostermosdosartigos29e39
einformarácadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,
sobreasituaçãodeesgotamentodareserva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deAbrilde1988,sobreovolumedareservaapós-as
transferências efectuadasemaplicaçãodoartigo59
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informará
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.Artigo3■
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comofoifixadanon?2doartigo2?—ouamesma
quota-partediminuídadafracçãotransferidaparaareserva
emcasodeaplicaçãodoartigo59—forutilizadaem90%
oumais,esteEstado-membro procedesemdemora,porvia
denotificaçãoàComissão,aosaque,namedidaemqueo
montantedareservaopermita,deumasegundaquota­
-parteiguala10%dasuaquota-parteinicial,arredondada
eventualmente paraaunidadesuperior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,asegunda
quota-partesacadaporumEstado-membro forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
condiçõesprevistasnon?1,aosaquedeumaterceira
quota-parteiguala5%dasuaquota-parteinicial,even­
tualmentearredondadaparaaunidadesuperior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,ater­
ceiraquota-partesacadaporumEstado-membro forutili­
zadaem90%oumais,esseEstado-membro procede,nas
mesmascondições,aosaquedeumaquartaquota-parte
igualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentoda
reserva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-membro
podeprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporestesnúmeros,sehouverrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OEstado-membro
informaaComissãodosmotivosqueodeterminaram a
aplicarodispostonopresentenúmero.Artigo7°
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo39torne
possívelasimportações ,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemquestãoolivreacessoàsquotas-partesque
lhessãoatribuídas .
Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdosEstados­
-membroséverificadacombasenasimportaçõesdos
produtosemquestão,apresentadasnaalfândegaacoberto
dedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Artigo8?
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo4"
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicaçãodo
artigo39sãoválidasaté30deJunhode1988.Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaboramestreitamen­
teparaasseguraraobservânciadopresenteregulamento .
Artigo10"
OConselhoadoptará,emtempoútil,asadaptaçõesà
Convençãointernacionalsobreosistemaharmonizadode
designaçãoedecodificaçãodasmercadorias,necessárias
tantoparaautilizaçãocomoparaacodificaçãodasmerca­
dorias.Artigo5?
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deAbrilde1988,afracçãonãoutilizadada
suaquota-parteinicialque,em15deMarçode1988,
exceda20%dovolumeinicial.Podemtransferiruma
quantidadesuperior,sehouverrazõesparaconsiderarque
estanãoseráesgotada.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omaistardar
em1deAbrilde1988,ototaldasimportaçõesdos
produtosemquestãorealizadasaté15deMarçode1988,
inclusive,eimputadasnocontingentecomunitário,bem
como,eventualmente ,afracçãodasuaquota-parteinicial
quetransfereparaareserva.Artigo11?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJulhode
1987.

N?L176/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.7.87
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementoseaplicávelemtodosos
Estados-membros .
FeitonoLuxemburgo ,em25deJunhode1987.
PeloConselho
OPresidente
H.DECROO

ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ-ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO —BIJLAGE—ANEXO
1.Exportador—Eksportør—Ausführer—Εξαγωγέας—
Exporter—Exportateur—Esportatore—Exporteur—
Exportador2.Número—Nummer—Nummer—
Αριθμός—Number—Numéro—
Numero—Nummer—Número00000
3.
Consejoreguladordela
denominación deorigen
MÁLAGA
4.Destinatario —Modtager—Empfänger—Παραλήπτης —
Consignee—Destinataire—Destinatario—Geadresseerde —
Destinatário5CERTIFICADO DEDENOMINACION DEORIGEN
CERTIFIKAT FOROPRINDELSESBETEGNELSE
BESCHEINIGUNG DERURSPRUNGSBEZEICHNUNG
ΠΙΠΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑ!ΠPOEΛEYΣEΩΣ
CERTIFICATE OFDESIGNATION OFORIGIN
CERTIFICAT D'APPELLATION D'ORIGINE
CERTIFICATO DIDENOMINAZIONE DIORIGINE
CERTIFICAAT VANBENAMING VANOORSPRONG
CERTIFICADO DEDENOMINAÇÃO DEORIGEM6.Mediodetransporte—Transportmiddel —Beförderungsmit­
tel—Μεταφορικό μέσο—Meansoftransport—Moyende
transport—Mezzoditrasporto—Vervoermiddel —Meio
detransporte .7.VINODEMALAGA
VINFRAMALAGA
MALAGA-WEIN
0IN0ΣMÀLAGA
WINEFROMMALAGA
VINDEMÁLAGA
VINODIMALAGA
MALAGAWIJN '
VINHODEMALAGA8Lugardedescarga—Losningssted —Entladungsort —Τό­
ποςεκφορτώσεως —Placeofunloading—Lieudedécharge­
ment—Luogodisbarco—Plaatsvanlossing—Lugarde
descarga
9.Marcasynúmeros ,númeroynaturalezadelosbultos
Mærkerognumre,kollienesantalogart
ZeichenundNummern ,AnzahlundArtderPackstücke
Σήματακαιαριθμοί,αριθμόςκαιείδοςδεμάτων
Marksandnumbers ,numberandkindofpackages
Marquesetnuméros ,nombreetnaturedescolis
Marcaenumero,quantitàenaturadeicolli
Merkenennummers ,aantalensoortdercolli
Marcasenúmeros,quantidade etipodasvasilhas10.Pesobruto
Bruttovægt
Rohgewicht
Μεικτόβάρος
Grossweight
Poidsbrut
Pesolordo
Brutogewicht
Pesobruto11.Litros
Liter
Liter
Λίτρα
Litres
Litres
Litri
Liter
Litros
12.Litros(enletra)—Liter(ibogstaver )—Liter(inBuchstaben )—Λίτρβ(ολογράφως )—Litres(inwords)—Litres(enlettres)—
Litri(inlettere)—Liter(voluit)—Litros(porextenso)
13.Visadodelorganismoemisor—Påtegningfraudstedendeorgan—Bescheinigung dererteilendenStelle—Θεώρησηεκδίδοντος
οργανισμού—Certificateoftheissuingauthority—Visadel'organismeémetteur—Vistodell'organismo emittente—Visumvan
deinstantievanafgifte—Vistodoorganismoemissor(vertraduçãon?15)
Certificoqueelvinocuyadescripción antecede'esunproducto
genuinodelazonadeMálagayconderechoaladenominación
deorigen«MÀLAGAt14.Visadodelaaduana—Toldstedets attest—Sichtvermerk
derZollsteNe—Θεώρησητελωνείου—Customsstamp—
Visadeladouane—Vistodelladogana—Visumvande
douane—Vistodaalfândega (veasetraduccióndeln015—oversættelsesenr.15—Obersetzung
sieheNr.15—βλ.μετάφρασηυπ'αριθ.15—seethetranslation
underNo15—Voirtraductionaun015—Veditraduzionealn.15—
Zievoorvertalingnr.15—Vertraduçãon?15)

15.SecertificaqueelvinodescritoenelpresentecertificadoesunvinoproducidoenlazonadeMalagayestáreconocido,segúnlaley
española,comopudiendoutilizarladenominación deorigen.MALAGA".
Detbekræftes,atvinen,derernævntidettecertifikat,erfremstilletiMalagaområdet ogifølgespansklovgivningerberettigettil
oprindelsesbetegnelsen :»MÅLAGA«.
Wirbestätigen,daßderindieserBescheinigung bezeichneteWeinimBezirkMalagagewonnenwurdeundihmnachspanischemGesetzdie
Ursprungsbezeichnung .MALAGA"zuerkanntwird.
Πιστοποιούμε ότιοοίνοςοπεριγραφόμενος στοπιστοποιητικό αυτόπαρήχθηστηνοριοθετημένη περιφέρειατουοίνου«Málaga»και
αναγνωρίζεται σύμφωναμετηνομοθεσίατηςΙσπανίαςότιδικαιούταιτηςονομασίαςπροελεύσεως *«MÁLAGA».
WeherebycertifythatthewinedescribedinthiscertificateiswineproducedwithinthewinedistrictofMalagaandisconsideredby
Spanishlegislationasentitledtothedesignationoforigin'MÁLAGA'.
NouscertifionsquelevindécritdanscecertificataétéproduitdanslazonedeMalagaetestreconnu,suivantlaloiespagnole ,commeayantdroit
àladénominationd'origine«MÁLAGA».
SicertificacheilvinodescrittonelpresentecertificatoèunvinoprodottonellazonadiMalagaedèriconosciuto ,secondolaleggespagnola,come
aventedirittoalladenominazione diorigine«MÁLAGA».
WijverklarendatdeinditcertificaatomschrevenwijnisvervaardigdinhetwijndistrictvanMalagaendatvolgensdeSpaansewetgevingde
benamingvanoorsprong.MÁLAGA"erkendwordt.
Certifica-sequeovinhodescritonestecertificadofoiproduzidonaregiãodeMálagaeéconsiderado ,nostermosdalei
espanhola ,comotendodireitoàdenominação deorigem«MÁLAGA».
16.(')
(')Espacioreservadoparaotrasindicacionesdelpaisexportador
(*)Rubrikforbeholdteksportlandets andreangivelser
(1)DieseNummeristweiterenAngabendesAusfuhrlandes vorbehalten
(')Χώροςπροοριζόμενος γιαάλλεςενδείξειςτηςχώραςεξαγωγής
(')Spacereservedforadditionaldetailsgivenintheexportingcountry .
(MCaseréservéepourd'autresindicationsdupaysexportateur
(')Spazioriservatoperaltreindicazionidelpaeseesportatore .
(ï)Ruimtebestemdvooranderegegevensvanhetlandvanuitvoer.
(')Espaçoreservadoparaoutrasespecificações dopaísexportador .