DECISÃO DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1984 que institui um Comité Consultivo de Investigação e Desenvolvimento Industrial (IRDAC)

(84/128/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Considerando que a promoção da competitividade industrial europeia constitui um dos objectivos principais do programa-quadro;

Considerando que é importante um diálogo permanente entre a indústria e a Comissão;

Considerando que a investigação e desenvolvimento industrial influenciam o emprego e as condições de trabalho;

Considerando que, pela Decisão 78/636/CEE (1), a Comissão criou o Comité Consultivo para a Investigação e Desenvolvimento Industrial (CORDI);

Considerando que a experiência mostrou ser conveniente adaptar o sistema de consultas ás novas orientações e às novas necessidades da política no domínio da ciência e da tecnologia,

DECIDE:

Artigo 1o

É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo de Investigação e Desenvolvimento Industrial (IRDAC), a seguir denominado «o Comité».

Artigo 2o

1. O Comité, quer por iniciativa própria, quer a pedido da Comissão, aconselhará a Comissão na preparação e na realização da política comunitária relativa á investigação e desenvolvimento industrial, e nomeadamente no que diz respeito ao seu impacte industrial e social. O Comité contribuirá, especialmente, para a análise das necessidades e possibilidades da Comunidade neste domínio e fornecerá à Comissão as informações adequadas sobre a investigação e desenvolvimento na indústria. O Comité, a pedido da Comissão, aconselhará esta última sobre os aspectos de outras iniciativas comunitárias de interesse para a investigação e desenvolvimento industrial.

2. Tendo em vista o desempenho das funções referidas no no 1, o Comité:

- emitirá pareceres ou apresentará relatórios à Comissão no âmbito dos problemas gerais relacionados com a investigação e desenvolvimento industrial, não específicos de um sector industrial isolado;

- trocará informações com a Comissão sobre o impacte das iniciativas a nível da Comunidade que afectam a investigação e desenvolvimento industrial.

Artigo 3o

1. O Comité é constituido por doze membros com larga experiência em trabalhos de investigação e desenvolvimento em empresas industriais, estabelecimentos de investigação ou outros organismos que executam trabalhos ligados à investigação e desenvolvimento industrial e são nomeados pela Comissão a título pessoal.

2. Para assegurar a continuidade dos trabalhos precedentes do CORDI e para fecilitar a troca de informações, bem como para ter em atenção de forma adequada os interessas das organizações europeias competentes no domínio da investigação e do desenvolvimento industrial, a saber:

- a União das Indústrias da Comunidade Europeia (UNICE);

- o Centro Europeu das Empresas Públicas (CEEP);

- a Federação das Organizações Europeias de Investigação Industrial Cooperativa (FEICRO);

- a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES).

o Comité incluirá ainda quatro membros nomeados pela Comissão após consulta destas organizações.

3. Os nomes dos membros do Comité serão publicados pela Comissão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 4o

1. O mandato dos membros do Comité terá a duração de quatro anos e não pode ser renovado para os membros referidos no no 1 do artigo 3o. Os membros do Comité continuarão em funções até que se tenha procedido à sua substituição.

2. As funções exercidas não serão remuneradas; as despesas de deslocação, alojamento e subsistência por motivo das reuniões do Comité e dos grupos de trabalho serão suportadas pela Comissão, nos termos das disposições administrativas em vigor.

Artigo 5o

1. O Comité elegerá o presidente de entre os seus membros. O presidente será eleito por maioria de dois terços dos membros presentes, mas não poderá ser eleito com menos de sete votos.

2. A eleição do vice-presidente, que substitui o presidente na ausência deste, efectuar-se-á nas mesmas condições da eleição do presidente.

3. A organização dos trabalhos do Comité e do seu secretariado será da competência da Comissão agindo em estreita colaboração com o presidente.

Artigo 6o

1. O Comité reunirá normalmente na sede da Comissão e por convocação desta.

2. O Comité pode criar grupos de trabalho.

3. Os representantes da Comissão participarão de pleno direito nas reuniões do Comité e dos grupos de trabalho.

4. O Comité e os grupos de trabalho podem convidar para participar nos seus trabalhos, como peritos, qualquer pessoa de reconhecida competência num assunto inscrito na ordem do dia. Os peritos participarão apenas nas deliberações sobre o assunto que esteve na origem da sua presença.

Artigo 7o

O Comité adaptará o seu regulamento interno.

Artigo 8o

Sem prejuízo das disposições do artigo 214o do Tratado, os membros do Comité são obrigados a não divulgar as informações de que tenham tido conhecimento em virtude dos trabalhos do Comité ou dos grupos de trabalho, se a Comissão os informar de que o parecer solicitado ou a questão posta incide sobre matéria com carácter confidencial. Nesse caso, só assistirão às reuniões os membros do Comité e os representantes da Comissão.

Artigo 9o

A Decisão 78/636/CEE é revogada.

Artigo 10o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1984.

Feito em Bruxelas em 29 de Fevereiro de 1984.

Pela Comissão

Étienne DAVIGNON

Vice-Presidente

(1) JO no L 203 de 27. 7. 1978, p. 36.