1.

O anexo VIII é alterado do seguinte modo: a) O capítulo A é alterado do seguinte modo: i) é suprimida a secção B, ii) é aditada a seguinte secção C: «SECÇÃO C Condições aplicáveis aos cervídeos 1. Lista de Estados-Membros e respetivas zonas estabelecidas em relação à doença emaciante crónica 1.1. Estados-Membros em que foram confirmados casos de doença emaciante crónica: a) Finlândia b) Suécia 1.2. Zonas da Finlândia e da Suécia definidas em relação ao risco de doença emaciante crónica associado à circulação transfronteiriça tradicional de renas vivas semidomesticadas de e para a Noruega: a) Na Finlândia: zona situada entre a fronteira entre a Noruega e a Finlândia e a vedação para renas entre a Noruega e a Finlândia; b) Na Suécia: — distrito de Norrbotten, — distrito de Västerbotten, — distrito de Jämtland, — distrito de Västernorrland, — município de Älvdalen, no distrito de Dalarna, — municípios de Nordanstig, Hudiksvall e Söderhamn, no distrito de Gävleborg. 2. Circulação de cervídeos vivos da Noruega para a União 2.1. É proibida a circulação de cervídeos vivos da Noruega para a União. 2.2. Em derrogação do disposto no ponto 2.1, é permitida a circulação de cervídeos vivos nos seguintes casos: a) Circulação de renas semidomesticadas vivas, para pastoreio sazonal, da Noruega para as zonas da Suécia constantes da lista do ponto 1.2, alínea b), desde que a autoridade competente da Suécia dê o seu consentimento escrito prévio para essa circulação; b) Regresso da Noruega de renas semidomesticadas vivas às zonas da Suécia constantes da lista do ponto 1.2, alínea b), após pastoreio sazonal na Noruega, desde que a autoridade competente da Suécia dê o seu consentimento escrito prévio para essa circulação; c) Circulação de renas semidomesticadas vivas, para pastoreio sazonal, da Noruega para as zonas da Finlândia constantes da lista do ponto 1.2, alínea a); d) Regresso da Noruega de renas semidomesticadas vivas à Finlândia, que estiveram em pastoreio na Noruega, na zona situada entre a fronteira entre a Noruega e a Finlândia e a vedação para renas entre a Noruega e a Finlândia; e) Circulação de cervídeos vivos da Noruega para a Suécia ou para a Finlândia, para abate direto, desde que a autoridade competente do Estado-Membro de destino dê o seu consentimento escrito prévio para essa circulação; f) Circulação de renas semidomesticadas vivas da Noruega para as zonas da Suécia constantes da lista o ponto 1.2, alínea b), para participarem em manifestações culturais ou desportivas, desde que a autoridade competente da Suécia dê o seu consentimento escrito prévio para a circulação de cada remessa; g) Regresso da Noruega de renas semidomesticadas vivas às zonas da Suécia constantes do ponto 1.2, alínea b), após terem participado em manifestações culturais ou desportivas na Noruega, desde que a autoridade competente da Suécia dê o seu consentimento escrito prévio para a circulação de cada remessa; h) Trânsito de cervídeos vivos da Noruega, através da Suécia ou da Finlândia e com destino à Noruega, desde que a autoridade competente do Estado-Membro de trânsito dê o seu consentimento escrito prévio. 3. Circulação de cervídeos vivos para fora das zonas da Finlândia e da Suécia com uma tradição de circulação transfronteiriça de renas vivas semidomesticadas com a Noruega 3.1. É proibida a circulação de cervídeos vivos para fora das zonas constantes da lista do ponto 1.2. 3.2. Em derrogação do ponto 3.1, é permitida a circulação de cervídeos vivos para fora das zonas constantes da lista do ponto 1.2, nos seguintes casos: a) Circulação de cervídeos vivos para a Noruega, desde que a autoridade competente da Noruega dê o seu consentimento escrito prévio para essa circulação; b) Circulação de cervídeos vivos para abate direto na Finlândia ou na Suécia, desde que a autoridade competente do local de destino dê o seu consentimento escrito prévio para essa circulação; c) Circulação de renas-da-floresta vivas das zonas da Suécia constantes da lista do ponto 1.2, alínea b), para a Finlândia, desde que a autoridade competente da Finlândia dê o seu consentimento escrito prévio para essa circulação; d) Circulação de cervídeos vivos a partir de um estabelecimento confinado, como definido no artigo 4.o, alínea 48), do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1) e situado numa zona constante da lista do ponto 1.2, alínea b), do presente anexo, para um estabelecimento confinado, como definido no artigo 4.o, alínea 48), do Regulamento (UE) 2016/429, na Suécia, desde que a autoridade competente da Suécia dê o seu consentimento escrito prévio para essa circulação. 4. Circulação de cervídeos vivos para fora de um Estado-Membro em que a doença emaciante crónica foi confirmada 4.1. Sem prejuízo do disposto no ponto 3, é proibida a circulação de cervídeos vivos a partir de um Estado-Membro constante da lista do ponto 1.1 para outro Estado-Membro. 4.2. Em derrogação do ponto 4.1, é permitida a circulação de cervídeos vivos para fora de um Estado-Membro constante da lista do ponto 1.1, nos seguintes casos: a) Circulação de cervídeos vivos para abate direto noutro Estado-Membro constante da lista do ponto 1.1 ou na Noruega; b) Circulação de cervídeos vivos para outro Estado-Membro constante da lista do ponto 1.1 ou para a Noruega, para outros fins que não o abate direto, desde que a autoridade competente do local de destino dê o seu consentimento escrito prévio para essa circulação; c) Circulação de cervídeos vivos a partir de um estabelecimento confinado, como definido no artigo 4.o, alínea 48), do Regulamento (UE) 2016/429, para um estabelecimento confinado, como definido no artigo 4.o, alínea 48), do Regulamento (UE) 2016/429, noutro Estado-Membro, desde que a autoridade competente do local de destino dê o seu consentimento escrito prévio para essa circulação.»; (*1) Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (JO L 84 de 31.3.2016, p. 1)." b) Ao capítulo C, é aditada a seguinte secção C: «SECÇÃO C Iscos de caça à base de urina de cervídeos 1. É proibida a circulação para a União de remessas de iscos de caça à base de urina derivada de cervídeos originários da Noruega. 2. São proibidos o fabrico, a introdução no mercado e a utilização de iscos de caça à base de urina de cervídeos originários dos Estados-Membros constantes da lista do capítulo A, secção C, ponto 1.1.»