N?L309/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 15.11.88
REGULAMENTO (CEE)N?3537/88DACOMISSÃO
de14deNovembrode1988
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaarevendanomercado
internode112000toneladasdesorgonapossedoorganismodeintervenção
espanhol
e/oudedestinodeprodutosprovenientesdaintervenção
(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3333/880sejaaplicável;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1799/87do
Conselho,de25deJunhode1987,relativoaoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha,
paraoperíodode1987a1990('),e,nomeadamente ,o
n?2doseuartigo4?,
Considerandoque,emexecuçãodoartigo4?doRegula­
mento(CEE)n?1799/87,oorganismodeintervenção
espanholprocedeuàcomprade300000toneladasde
sorgonomercadomundial;
Considerandoqueforam'vendidas188000toneladasde
sorgonomercadointerno;que,tendoemcontaasitua­
çãodomercadodasforragensemEspanha,éoportuno
procederàvendanomercadointernodasquantidades
restantesdesorgonapossedoorganismodeintervenção
espanholedefinirascondiçõesdessacolocaçãoàvenda;
Considerando queodispostonoRegulamento (CEE)
n?1836/82daComissão,de7deJulhode1982,quefixa
osprocessosecondiçõesdacolocaçãoàvendadoscereais
empoderdosorganismosdeintervenção(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2418/87(3),permiteassegurarorespeitodascondições
previstasnon?2doartigo4?doRegulamento (CEE)n?
1799/87econstituiocontextoadequadoparaoconcurso
emcausa;
Considerandoque,deacordocomon?3doartigo2?do
Regulamento (CEE)n?1799/87,oscereaisemcausa
devemserutilizadosoutransformados emEspanha;que,
afimdeassegurarorespeitodosistemaprevisto,éneces­
sárioexigirdoadjudicatário aconstituiçãodeuma
garantiaqueseráliberadamedianteaapresentaçãodas
provasprevistasemdeterminadasnormasdoRegula­
mento(CEE)n?3105/87daComissão,de16deOutubro
de1987,queestabeleceregrasdeexecuçãodoregime
especialdeimportaçãodemilhoedesorgoemEspanha
duranteoperíodode1987/1990(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?31^6/88(*);
que,alémdisso,éconvenienteque,noquerespeitaao
controlododestino,odispostonoRegulamento (CEE)
n?569/88daComissão,de16deFevereirode1988,que
estabeleceasnormascomunsdecontrolodautilizaçãoArtigo1?
Oorganismodeintervençãoespanholprocederáàcoloca­
çãoàvenda,porconcurso,nomercadoespanhol,de
112000toneladasdesorgocompradasemconformidade
comon?1doartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1799/87.
Avendaprevistanoprimeiroparágrafoefectua-sede
acordocomascondiçõesprevistasnopresenteregula­
mento,bemcomonostítulosIeIIIdoRegulamento
(CEE)n?1836/82.
Artigo2?
1.Osproponentescomprometem -seatransformarou
utilizaremEspanhaosprodutosemrelaçãoaosquais
foremdeclaradosadjudicatários ,omaistardarem30de
Junhode1989,salvocasodeforçamaior.
2.Oadjudicatárioconstituiráumagarantiade20ECUs
portoneladanoorganismodeintervençãoespanhol,com
vistaaassegurarorespeitodascondiçõesprevistasno
n?1.Talgarantiadeveserconstituída,omaistardar,dois
diasúteisapósodiadarecepçãodadeclaraçãodeadjudi­
cação.
Artigo3?
1.Asobrigaçõesreferidasnon?1doartigo2?são
consideradasexigênciasprincipaisnaacepçãodoartigo
20?doRegulamento (CEE)n?2220/85daComissão(8).
Sósãoconsideradassatisfeitasseoadjudicatárioapresentar
asprovasreferidasnosprimeiroesegundoparágrafosdo
artigo6?doRegulamento (CEE)n?3105/87.
2.OdispostonoRegulamento (CEE)n?569/88éapli­
cávelnodomíniodopresenteregulamento .
(»)JOn?L170de30.6.1987,p.1.
OJOn?L202de9.7.1982,p.23.
OJOn?L223de11.8.1987,p.5.
OJOn?L294de17.10.1987,p.15.
OJOn?L277de8.10.1988,.p.28.I6)JOn?L55de1.3.1988,p.1.
OJOn?L295de28.10.1988,p.34.
(8)JOn?L205de3.8.1985,p.5.

15.11.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L309/31
Artigo5.°
Oorganismodeintervençãoespanholcomunicaráà
Comissão,omaistardarnaterça-feiradasemanaseguinte
aotermodoprazoparaaapresentaçãodaspropostas,a
quantidadeeospreçosmédiosdosdiferenteslotesvendi­
dos.Artigo4?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostasrelativasà
primeiraadjudicaçãoparcialéfixadoem24deNovembro
de1988.
2.Oprazoparaaapresentaçãodepropostasrelativasà
últimaadjudicaçãoparcialterminaem26deJaneirode
1989.
3.Aspropostasdevemserapresentadasnoorganismo
deintervençãoespanhol:
Servicionacionaldeproductosagrarios(SENPA),
Beneficencia ,8,Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.E-28004Madrid
(telex:23427SENPAE;tel:2323488).
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
em.todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deNovembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente