6.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L247/5
REGULAMENTO (CEE)N?2760/88DACOMISSÃO
de5deSetembrode1988
relativoàaberturadeumconcursoparaacolocaçãoàvendaparaaexportação
paraaTunísiadeóleodebagaçodeazeitonadetidopeloorganismodeinterven­
çãoitaliano
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeadamente ,o
n?4doseuartigo12?,
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2754/78doConselho(3)prevêqueacolocaçãoà
vendadeazeitedetidopelosorganismosdeintervençãose
efectueporconcurso;
Considerandoque,emexecuçãodon?1doartigo12?do
Regulamenton?136/66/CEE,oorganismodeinterven­
çãoitalianocomprouimportantesquantidadesdeazeite;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2960/77da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3818/85(*),fixouascondiçõesde
vendaporconcurso;queexistemactualmentepossibili­
dadesparaaexportaçãodeóleodebagaçodeazeitona
paraaTunísia;
Considerando queopreçomínimodevendaéfixadode
modoacolocarosoperadorescomunitáriosemparidade
decondiçõesdeconcorrênciacomosoperadoresdos
paísesterceiros;que,emconsequência ,oazeitevendido
noâmbitodopresenteregulamentonãodevebeneficiar
nemdarestituiçãoàexportaçãoprevistanoartigo20?do
Regulamenton?136/66/CEEnemdaajudaaoconsumo
previstanoartigo11?doreferidoregulamento ;
Considerando queoartigo18?doRegulamento (CEE)
n?3665/87daComissão,de27deNovembrode1987,
queestabeleceasregrascomunsdeexecuçãodoregime
dasrestituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas(6),
determinaquaisosdocumentosnecessárioscomoprova
deimportaçãonumpaísterceiro;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?denominado «AIMA»,abreumconcurso,emconformi­
dadecomodispostonopresenteregulamentoenoRegu­
lamento(CEE)n?2960/77,tendoemvistaaexportação
decercade2000toneladasdeóleodebagaçodeazeitona.
2.Asquantidadesajudicadassãodestinadasaserem
exportadasparaaTunísia.
3.Emderrogaçãoaon?2doartigo1?doRegulamento
(CEE)n?2960/77,oóleodebagaçodeazeitonaacima
referidodeveserexportadotalqual.
Artigo2?
Apublicaçãodoconcursotemlugarnodia19de
Setembrode1988.
Oslotesdeazeitecolocadosàvenda,bemcomooseu
lugardearmazenagem ,sãoafixadospeloAIMAnasua
sede,viaPalestro81,Roma,Itália.
Umacópiadoconcursoacimareferidoserátransmitida ,
semdemora,àComissão.
Artigo3?
AspropostasdevemchegaraoAIMA,viaPalestro81,
Roma,Itália,omaistardarem27deSetembrode1988,às
14horas(horalocal).
Artigo4?
Aspropostasserãofeitasemrelaçãoaumóleode10
grausdeacidez.
Semprequeoazeiteadjudicadotenhaumgraudeacidez
diferentedaqueleemrelaçãoaoqualfoifeitaaproposta,o
preçoapagaréigualaopreçooferecido,aumentadoou
diminuídoemconformidadecomatabelaaseguirindi­
cada:
—inferiora10grauseaté8grausdeacidez:
aumentode3226lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamenos,relativamente a10
graus,
—inferiora8grausdeacidez:
aumentosuplementarde2742lirasitalianasporcada
grau,oufracçãodegrau,deacidezamenos,relativa­
mentea8graus,1.Oorganismodeintervençãoitaliano«Aziendadi
statopergliinterventinelmercatoagricolo»,aseguir
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L331de28.11.1978,p.13.
0JOn?L348de30.12.1977,p.46.
OJOn?L368de31.12.1985,p.20.
WJOn?L351de14.12.1987,p.1.—superiora10grausdeacidez:
reduçãode3226lirasitalianasporcadagrau,oufrac­
çãodegrau,deacidezamais,emrelaçãoa10graus.

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i
Artigo5?
Omaistardartrêsdiasapósotermodoprazoprevisto
paraaentregadaspropostas,oAIMAtransmitiráà
Comissãoumalistaanónimaindicandoopreçomais
elevadorecebidoparacadalotecolocadoàvenda.
Artigo6?
Opreçomínimodevendapor100quilogramasdeazeite
éfixado^segundooprocessoprevistonoartigo38?do
Regulamenton?136/66/CEE,combasenaspropostas
recebidasomaistardarnodécimodiaútilapósterminado
oprazoprevistoparaaentregadaspropostas.Adecisão
fixandoopreçomínimodevendaseránotificada,sem
demora,aoEstado-membro emquestão.
Artigo7?
ÀvendadeazeiteseráefectuadapeloAIMAomaistardar
noquintodiaútilapósodiadanotificaçãodadecisão
referidanoartigo6?OAIMAcomunicaráaosorganismos
armazenadores alistadoslotesnãoatribuídos.
Artigo8?
1.OAIMAverificaaidentidadeentreoazeiteexpor­
tadoeoazeiteretiradodeintervenção ,nomeadamente
combasenaverificaçãodaacidezedapresençadesabões.2.Acauçãoreferidanoartigo7?doRegulamento
(CEE)n?2960/77éfixadaem30000lirasitalianaspor
100quilogramas .
Acauçãoreferidanon?3doartigo12?doRegulamento
(CEE)n?2960/77éfixadaem200000lirasitalianaspor
100quilogramas .
Paraaaplicaçãododispostonon?1doartigo1?,a
cauçãoreferidanosegundoparágrafodopresentenúmero
sóéliberadaquandoforfornecidaaprovadequeo
produtofoiimportadonaTunísia,salvoemcasode
destruiçãoduranteotransportenasequênciadeumcaso
deforçamaior.
Todavia,osEstados-membros podemdispensaroexpor­
tadordofornecimento dasprovasprevistasnoartigo18?
doRegulamento (CEE)n?3665/87;comexcepçãodos
documentosdetransporte,nocasodoartigo19?doregu­
lamento.
Artigo9?
Aindemnização dearmazenagem referidanoartigo15?'
doRegulamento (CEE)n?2960/77éiguala4000liras
italianaspor100quilogramas .
Artigo10?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente