N?L231/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2604/88DACOMISSÃO
de19deAgostode1988
quefixaomontantedaajudanosectordassementesoleaginosas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2210/88(2),e,nomeada­
mente,on?4doartigo27?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaastaxasde
conversãoaaplicarnosectoragrícola(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2185/88(4),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,emqueseprevêem
medidasespeciaisrelativamente àssementesdecolza,
nabitaedegirassol(*),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?2216/88(6)e,nomeada­
mente,on?3doartigo2?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoqueomontantedaajudareferidonoartigo
27?doRegulamenton?136/66/CEEfoifixadonoRegu­
lamento(CEE)n?2335/88daComissãoÇ),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
2569/88(8);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2335/88aosdadosquea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodópresenteregulamento ;Considerandoqueoabatimentodomontantedaajuda
queresulta,seforcasodisso,doregimedasquantidades
máximasgarantidasparaacampanhadecomercialização
de1988/1989aindanãofoifixado;queomontantede
ajudaparaacampanhadecomercialização de1988/1989
foicalculadoprovisoriamente combasenumabatimento
de4,502ECUspor100kgparaassementesdecolzaede
nabitaecombasenumabatimentode5,835ECUspor
100kgparaassementesdegirassol,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Omontantedaajudaeastaxasdecâmbioreferidas
nosn?s2e3doartigo33?doRegulamento (CEE)
n?2681/83daComissão(9)constamdosanexos.
2.Omontantedaajudacompensatória referidano
artigo'14?doRegulamento (CEE)n?475/86doConselho
(10)paraassementesdegirassolcolhidasemEspanhaé
fixadonoAnexoIII.
3.OmontantedaajudaespecialprevistapeloRegula­
mento(CEE)n?1920/87doConselho(u)paraas
sementesdegirassolcolhidasetransformadasemPortugal
éfixadonoAnexoIII.
4.Todavia,omontantedaajudaparaosgrãosdecolza,
denabitaedegirassolseráconfirmadoousubstituído,
comefeitosapartirde20deAgostode1988,paraterem
conta,seforcasodisso,asconsequências daaplicaçãodo
regimedasquantidadesmáximasgarantidas.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem20deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(■)JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
OJOn?L197de26.7.1988,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(4)JOn?L195de23.7.1988,p.1.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(6)JOn?L197de26.7.1988,p.10.
OJOn?L203de28.7.1988,p.15.0JOn°L229de18.8.1988,p.23.OJOn?L266de28.9.1983,p.1.
(I0)JOn?L53de1.3.1986,p.47.
(")JOn?L183de3.7.1987,p.18.

20.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/29
ANEXOI
Ajudasàssementesdecolzaenabitaquenãoas«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
ioo3?período
1104?período
12(')5?período
M')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:0,580
0,000
í1,1250,580
0,000
11,1250,580
0,000
9,8430,580
0,000
8,7180,580
0,000
9,0360,580
0,000
9,115
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)26,79
29,69
528,91
73,26
92,78
8,128
5,565
14391
651,7226,79
29,69
528,91
73,26
92,78
8,128
5,565
14391
645,5523,79
26,31
467,00
63,19
81,34
7,008
4,639
12119
377,9921,17
"23,34
412,61
54,24
71,23
6,011
3,767
9989
115,3121,93
24,19
427,89
56,62
74,02
6,276
3,976
10496
162,6322,48
24,72
440,14
61,28
77,93
6,809
4,608
11569
61,59
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)89,44
1765,25
0,00
2215,1289,44
1765,25
0,00
2214,0589,44
1566,47
0,00
1945,5189,44
1380,95
0,00
1703,2389,44
1429,99
0,00
1757,8489,44
1410,50
0,00
1695,28
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantitadesmáximasgarantidas.

N?L231/30 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 20.8.88
ANEXOII
Ajudasàssementesdecolzaenabita«duplozero»
(Montantespor100kg)
Corrente1?período 2°período 3?período 4?período 5o.período
8(') 9(')ioo 110 120 1(')
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros
2.Ajudasfinais:3,080
2,500
13,6253,080
2,500
13,6253,080
2,500
12,3433,080
2,500
11,2183,080
2,500
11,5363,080
2,500
11,615
a)Sementescolhidasetransformadas
em:
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)32,70
36,31
649,07
91,95
114,67
10,207
7,205
18383
1023,7232,70
36,31
649,07
91,95
114,67
10,207
7,205
18383
1017,5529,69
32,93
587,17
81,88
103,22
9,086
6,279
1^112
749,9927,08
29,96
532,77
72,93
93,12
8,090
5,408
13981
487,3127,83
30,80
548,06
75,31
95,91
8,354
5,616
14489
534,6328,38
31,34
560,85
80,24
100,04
8,919
6,296
15657
433,59
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Èsc)
—numoutroEstado-membro (Esc)474,98
2150,79
429,31
2644,43474,98
2150,79
429,31
2643,36■474,98
1952,00
429,31
2374,82474,98
1766,48
429,31
2132,55474,98
1815,52
429,31
2187,15474,98
1796,03
429,31
2124,59
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
/

20.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L231/31
ANEXOIII
Ajudasàssementesdegirassol
(Montantespor100kg)
Corrente
8(')1?período
9(')2?período
ioo3?rperíodo
1104?período
120
1.Ajudasglobais(ECU):
—Espanha
—Portugal
—outrosEstados-membros5,170
0,000
14,9735,170
0,000
14,569.5,170
0,000
<14,1655,170
0,000
14,3005,170
0,000
14,517
2.Ajudasfinais:
a)Sementescolhidasetransformadas
em(2):
—RFdaAlemanha(DM)
—Holanda(Fl)
—UEBL(FB/Flux)
—França(FF)
—Dinamarca(Dkr)
—Irlanda(£Irl)
—ReinoUnido(£)
—Itália(Lit)
—Grécia(Dr)
b)SementescolhidasemEspanhae
transformadas :
—emEspanha(Pta)
—numoutroEstado-membro (Pta)36,02
39,94
712,26
99,30
125,20
11,019
7,612
19607
948,22
'797,28
1343,4935,08
38,88
692.75
96,13
121,60
10,666
7,320
18910
864.76
797,28
1281,1434,13
37,81
673,24
92,96
117,99
10,313
7,029
18139
754,71
797,28
1217,6134,47
38,17
679,68
93,88
119,13
10,415
7,056
18149
719,31
797,28
1224,1234,98
38,75
690,07
95,44
121,00
10,589
7,187
18474
745,05
797,28
1257,50
c)SementescolhidasemPortugale
transformadas :
—emPortugal(Esc)
—emEspanha(Esc)
—numoutroEstado-membro (Esc)0,00
3064,81
2976,100,00
2984,46
2898,080,00
2873,14
2789,980,00
»2865,65
2782,700,00
2900,75
2816,79
3.Ajudascompensatórias :
—emEspanha(Pta)
4.Ajudasespeciais:
—emPortugal(Esc)1288,40
2976,101219,99
2898,081155,91
2789,981162,42
2782,701195,79
2816,79
(')Semprejuízodareduçãoqueresultadoregimedasquantidadesmáximasgarantidas.
(2)ParaassementescolhidasnaComunidadenasuacomposiçãoem31deDezembrode1985etransformadasemEspanha,osmontantesreferidosnon?2a)são
multiplicados por1,0298070.
ANEXOIV
CotaçãodoECUautilizarnaconversãodasajudasfinaisnamoedadopaísde
transformação ,quandoestenãofoiódaprodução
(Valorde1ECU)
Corrente
81?período
92?período
103?período
114?período
125?período
1
DM
Fl
FB/Flux
FF
Dkr
£Irl
£
Lit
Dr
Esc
Pta2,083810
2,353150
43,619500
7,053350
7,968590
0,775834
0,646294
1543,01
167,04400
168,91800
136,609002,080310
2,350070
43,612300
7,056050
7,977120
0,775732
0,647869
1547,49
168,14200
169,80300
136,970002,076770
2,346360
43,612700
7,058740
7,985100
0,775488
0,649355
1552,81
169,26600
170,71300
137,322002,073090
2,342720
43,612700
7,062990
7,992760
0,775568
0,650826
1557,67
170,75400
171,45600
137,682002,073090
2,342720
43,612700
7,062990
7,992760
0,775568
0,650826
1557,67
170,75400
171,45600
137,682002,062280
2,331630
43,631000
7,075410
8,010430
0,776455
0,655064
1573,00
174,70100
173,88000
138,63600