REGULAMENTO (CE) Nº 3355/94 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 relativo ao regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia

O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que istitui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CE) nº 3698/93 (1) e a Decisão 93/732/CECA (2) definiram o regime aplicável às importações na Comunidade de produtos originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava de Macedónia;

Considerando que é conveniente manter essas disposições para o ano de 1995, sob reserva da adaptação dos anexos;

Considerando que o Acordo de cooperação entre a Comunidade Europeia e a República da Eslovénia, e o Acordo entre os Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia, e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da Eslovénia por outro, assinados no Luxemburgo em 5 de Abril de 1993, que definem nomeadamente o regime de trocas comerciais entre a Comunidade e a Eslovénia, prevêem que a Comunidade estabeleça o regime aduaneiro de importação quanto a determinados produtos enumerados no anexo desses acordos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Sem prejuízo das disposições especiais constantes dos artigos 2º a 8º, os produtos não enumerados no anexo II do Tratado que institui a Comunidade Europeia e no anexo A do presente regulamento, originários das Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia, da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da Macedónia, podem ser importados na Comunidade sem restrições quantitativas nem medidas de efeito equivalente e com isenção de direitos aduaneiros e de encargos de efeito equivalente.

O presente artigo não prejudica o disposto no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 990/93 do Conselho, de 26 de Abril de 1993, relativo ao comércio entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) (3), nem o disposto no artigo 3º da Decisão 93/235/CECA dos representantes dos governos dos Estados-membros, reunidos no Conselho, de 26 de Abril de 1993, relativa ao comércio entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) (4).

Artigo 2º

Os direitos de importação, nomeadamente os direitos aduaneiros e os direitos niveladores (elementos móveis) aplicáveis à importação na Comunidade dos produtos enumerados no anexo B, são os indicados em frente de cada produto no referido anexo.

Artigo 3º

1. As importações de produtos referidos no anexos C I, C II, C III e C IV ficam sujeitas, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, aos limites máximos anuais, indicados relativamente a cada produto, para além dos quais os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação aos países terceiros podem ser restabelecidos nos termos do nº 2.

2. Logo que seja antingido o limite máximo fixado para a importação de um produto, a Comissão pode restabelecer, por meio de regulamento, até ao final do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros referidos no nº 1.

Artigo 4º

1. No que diz respeito aos produtos originários das repúblicas referidas no presente regulamento, constantes do anexo D, os direitos aduaneiros de importação na Comunidade serão reduzidos para as taxas indicadas no referido anexo relativamente a cada produto.

2. No caso dos produtos relativamente aos quais são indicados, no anexo D, contingentes pautais anuais, o benefício desta taxa reduzida é concedido até ao limite desses contingentes.

No que se refere às quantidades importadas para além do contingente, a Comunidade aplicará os direitos aduaneiros efectivamente aplicados em relação a países terceiros.

3. Para efeitos da redução dos direitos aduaneiros relativamente a certos produtos eneumerados no anexo D e originários das repúblicas referidas no presente regulamento, é fixada a quantidade de referência anual indicada no referido anexo.

4. No que respeita ao tabaco do tipo «Prilep» dos códigos NC ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60, originário e proveniente daquelas repúblicas, o dispostos nos nºs 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de 1 500 toneladas.

5. No que respeita às aguardentes de ameixa denominadas «Sljivovica» dos códigos NC ex 2208 90 33, o dispostos nos nºs 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de 5 420 hectolitros.

6. No que respeita às cerejas doces, de polpa clara, conservadas em álcool e destinadas ao fabrico de produtos de chocolate, do código NC ex 2008 60 39, originárias das mesmas repúblicas, o disposto nos nºs 1 e 2 é aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de 3 000 toneladas.

Artigo 5º

1. No que diz respeito às ginjas dos códigos NC ex 0809 20 20, 0809 20 60, ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, 0811 90 75, ex 0812 10 00, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91, originárias daquelas repúblicas, os direitos aduaneiros a pagar são os mencionados no anexo D.

2. O nº 1 é aplicável até ao limite máximo de 3 000 toneladas no que se refere às ginjas dos códigos NC ex 0809 20 20 e 0809 20 60 e de 19 900 toneladas no que se refere às ginjas dos outros códigos NC referidos no nº 1. Caso estes limites máximos sejam ultrapassados, pode ser suspensa a emissão dos certificados de importação previstos para os produtos em causa.

No caso das ginjas dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30, 0811 90 75, 2008 60 51, 2008 60 61, 2008 60 71 e 2008 60 91 é aplicável o disposto no nº 1, sem prejuízo da observância do preço mínimo de importação fixado pela Comunidade. Caso este preço mínimo não seja observado, é aplicável um direito de compensação.

Artigo 6º

1. No que respeita aos vinhos de uvas frescas dos códigos NC ex 2204 21 e ex 2204 29, originários das referidas repúblicas, os direitos aduaneiros de importação serão reduzidos ao nível constante do anexo D. Esta disposição é aplicável no âmbito de um contingente pautal anual de 545 000 hectolitros. No que se refere às quantidades importadas para além do contingente, a Comunidade aplicará o direito da Pauta Aduaneira Comum.

2. O disposto no nº 1 é aplicável desde que os preços praticados na importação dos vinhos originários das repúblicas em questão na Comunidade, majorados dos direitos aduaneiros efectivamente cobrados, sejam, em qualquer momento, iguais pelo menos aos preços de referência da Comunidade.

Artigo 7º

1. No que respeita aos produtos de «baby beef» definidos no anexo E, são aplicáveis as disposições dos números seguintes.

2. Até ao limite de um primeiro contingente pautal anual de 25 000 toneladas, o montante do direito nivelador cobrado na importação na Comunidade será igual a 20 % do direito nivelador de base. Esta disposição será aplicável desde que o preço de oferta franco-fonteira, majorado do direito aduaneiro e do direito nivelador reduzido, atinja um nível igual ou superior ao do preço de intervenção comunitário para a categoria AU 3 majorado de 5 %.

3. Até ao limite de um segundo contingente pautal anual de 25 400 toneladas, a utilizar após o esgotamento do contingente mencionado no nº 2, o montante do direito nivelador cobrado na importação na Comunidade é igual a 50 % do direito nivelador de base. Esta disposição é plicável desde que o preço de oferta franco-fronteira, majorado do direito aduaneiro e do direito nivelado reduzido, atinja um nível igual ou superior ao resultante da aplicação do direito nivelador normal.

4. A fim de contribuir para a estabilização do mercado interno da Comunidade, a Comissão procurará assegurar que cada república em questão respeite um ritmo de entrega adequado e adopte todas as medidas necessárias para garantir a realização ordenada das suas exportações para a Comunidade, nomeadamente controlando de modo eficaz cada expedição através de um certificado que ateste que a mercadoria é originária e proveniente da república em causa e corresponde exactamente à definição constante do anexo E. O texto desse certificado é estabelecido pela Comunidade.

5. Quando o preço do mercado comunitário for inferior a 98 % de preço de orientação, o disposto nos nºs 2 e 3 é aplicável até ao limite de um volume mensal de 4 200 toneladas. Se, durante um determinado mês, esse volume não for totalmente esgotado, a quantidade não utilizada apenas pode ser transferida para o mês seguinte.

6. A Comissão procurará assegurar que cada república em questão comunique às instâncias competentes da Comunidade qualquer dado útil relativo aos preços praticadas na exportação, assim como as quantidades e a apresentação dos produtos exportados (animais vivos, carcaças, quartos).

Artigo 8º

Os limites máximos, as quantidades de referência e os contingentes previstos no presente regulamento são aplicáveis globalmente ao conjunto das repúblicas nele referidas, com excepção dos limites máximos constantes do anexo C II, que são unicamente aplicáveis às Repúblicas da Bósnia-Herzegovina, da Croácia e da antiga República Jugoslava da Macedónia.

Artigo 9º

As modalidades de aplicação das disposições agrícolas previstas no presente regulamento serão adoptadas pela Comissão.

As regras de origem serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 27º do Regulamento (CEE) nº 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (5).

Artigo 10º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1994.

Pelo Conselho

O Presidente

H. SEEHOFER

(1) JO nº L 344 de 31. 12. 1993, p. 1.(2) JO nº L 344 de 31. 12. 1993, p. 40.(3) JO nº L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.(4) JO nº L 102 de 28. 4. 1993, p. 17.(5) JO nº L 302 de 19. 10. 1992, p. 1.

ANEXO A relativo aos produtos referidos no artigo 1º

"" ID="1">0503 00 00 > ID="2">Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte "> ID="1">0507 > ID="2">Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias: "> ID="1">0507 10 00 > ID="2">-Marfim e seus pós e desperdícios "> ID="1">0509 00 > ID="2">Esponjas naturais de origem animal "> ID="1">1302 > ID="2">Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: "> ID="2">-Sucos e extractos vegetais: "> ID="1">1302 13 00 > ID="2">--De lúpulo "> ID="1">1302 20 > ID="2">-Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: "> ID="1">ex 1302 20 10 > ID="2">--Secos: "> ID="2">-Matérias pécticas e pectinatos "> ID="1">ex 1302 20 90 > ID="2">--Outros: "> ID="2">-Matérias pécticas e pectinatos "> ID="2">-Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: "> ID="1">1302 31 00 > ID="2">--Ágar-ágar "> ID="1">1302 32 > ID="2">--Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados: "> ID="1">1302 32 10 > ID="2">---De alfarroba ou de sementes de alfarroba "> ID="1">1302 32 90 > ID="2">---De sementes de guaré "> ID="1">1302 39 00 > ID="2">--Outros "> ID="1">1401 > ID="2">Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília): "> ID="1">ex 1401 10 00 > ID="2">-Bambus: "> ID="2">-Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos "> ID="1">1401 20 00 > ID="2">-Rotins: "> ID="2">-Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos "> ID="1">ex 1401 90 00 > ID="2">-Outros: "> ID="2">-Canas e afins, juncos e afins, em bruto ou não trabalhados nem fendidos posteriormente "> ID="1">1402 > ID="2">Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou estofamento [por exemplo: sumaúma, crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias: "> ID="1">ex 1402 10 00 > ID="2">-Sumaúma: "> ID="2">-Sobre suporte "> ID="2">-Com exclusão da em bruto "> ID="2">-Outros: "> ID="1">ex 1402 91 00 > ID="2">--Crina vegetal: "> ID="2">-Sobre suporte "> ID="2">-Com exclusão da em bruto "> ID="1">1404 > ID="2">Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições "> ID="1">ex 1404 90 00 > ID="2">-Outros: "> ID="2">-Com exclusão das matérias-primas vegetais utilizadas em tinturaria ou curtimenta, grãos duros, pevides, cascas e caroços (caroços de corozo, de palmeira do Egipto e da Arábia e similares), para cortar: "> ID="2">-Sobre suporte "> ID="1">1505 > ID="2">Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina "> ID="1">1515 > ID="2">Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: "> ID="1">1515 60 > ID="2">-Óleo de jojoba e respectivas fracções: "> ID="1">1515 60 90 > ID="2">--Outros "> ID="1">1518 > ID="2">Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições: "> ID="1">1518 00 91 > ID="2">-Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 "> ID="2">-Outros: "> ID="1">1518 00 95 > ID="2">--Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções "> ID="1">1518 00 99 > ID="2">--Outros "> ID="1">1520 > ID="2">Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas "> ID="1">1521 > ID="2">Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados: "> ID="1">1521 10 > ID="2">-Ceras vegetais: "> ID="1">1521 10 90 > ID="2">--Outros "> ID="1">1521 90 > ID="2">-Outros: "> ID="1">1521 90 10 > ID="2">--Espermacete, mesmo refinado ou corado "> ID="1">1521 90 91 e 99 > ID="2">--Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada "> ID="1">1702 > ID="2">Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: "> ID="1">1702 10 > ID="2">-Lactose e xarope de lactose: "> ID="1">1702 10 10 > ID="2">--Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de produto puro "> ID="1">1702 30 > ID="2">-Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose: "> ID="2">--Outros: "> ID="1">1702 30 51 e 59 > ID="2">---Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose "> ID="1">1803 > ID="2">Pasta de cacau, mesmo desengordurada "> ID="1">1804 > ID="2">Manteiga, gordura e óleo de cacau "> ID="1">1805 > ID="2">Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes "> ID="1">1901 > ID="2">Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições: "> ID="1">ex 1901 10 > ID="2">-Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: "> ID="2">-Com exclusão das que contenham cacau e leite preparado em pó "> ID="1">1901 20 00 > ID="2">-Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 "> ID="1">1901 90 > ID="2">-Outras: "> ID="2">--Extractos de malte: "> ID="1">1901 90 11 > ID="2">---De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso "> ID="1">1901 90 19 > ID="2">---Outros "> ID="1">ex 1901 90 90 > ID="2">--Outros: "> ID="2">-Com exclusão dos que contenham cacau e leite preparado em pó para fins dietéticos ou culinários "> ID="1">1902 > ID="2">Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outros modos, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado: "> ID="1">1902 11 > ID="2">--Contendo ovos "> ID="1">1902 19 > ID="2">--Outros "> ID="1">1902 40 > ID="2">-Cuscuz: "> ID="1">1902 40 10 > ID="2">--Não preparado "> ID="1">1903 > ID="2">Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes "> ID="1">1905 > ID="2">Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes "> ID="1">2008 > ID="2">Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: "> ID="2">-Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: "> ID="1">2008 11 > ID="2">--Amendoins: "> ID="1">2008 11 10 > ID="2">---Manteiga de amendoim "> ID="1">2008 99 > ID="2">--Outros "> ID="1">ex 2008 99 99 > ID="2">-----Outros: "> ID="2">-Folhas de videira, rebentos de lúpulo e partes comestíveis semelhantes, de plantas "> ID="1">2101 > ID="2">Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, extractos, essências e concentrados: "> ID="1">2101 10 > ID="2">-Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: "> ID="1">2101 10 11 e 19 > ID="2">--Extractos, essências e concentrados "> ID="2">--Preparações: "> ID="1">2101 10 91 > ID="2">---Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5 % de proteínas do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de glicose ou de amido ou de fécula "> ID="1">2101 20 > ID="2">-Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: "> ID="1">2101 20 10 > ID="2">--Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5 % de proteínas de leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, não contendo ou contendo em peso, menos de 5 % de glicose ou de amido ou de fécula: "> ID="1">2101 30 > ID="2">-Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados "> ID="1">2102 > ID="2">Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: "> ID="1">2102 20 > ID="2">-Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: "> ID="1">2102 20 11 e 19 > ID="2">--Leveduras mortas "> ID="1">2102 30 > ID="2">-Pós para levedar preparados "> ID="1">2103 > ID="2">Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada "> ID="1">2104 > ID="2">Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas "> ID="1">2106 > ID="2">Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: "> ID="1">2106 10 > ID="2">-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: "> ID="1">2106 10 10 > ID="2">--Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de amido ou de fécula "> ID="1">2106 90 > ID="2">-Outros: "> ID="1">2106 90 30 a 59 > ID="2">--Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: "> ID="1">ex 2106 90 91 > ID="2">---Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % ou menos de 5 % de amido ou de fécula: -Com exclusão dos hidrolisatos de proteínas e dos autolisatos de levedura "> ID="1">2202 > ID="2">Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 "> ID="1">2203 > ID="2">Cervejas de malte "> ID="1">2205 > ID="2">Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou substâncias aromáticas "> ID="1">2207 > ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico "> ID="1">2208 > ID="2">Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas, preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas "> ID="1">2209 > ID="2">Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético "> ID="1">2402 > ID="2">Charutos, cigarilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos "> ID="1">2403 > ID="2">Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco «homogeneizado» ou «reconstituído»; extractos e molhos, de tabaco "> ID="1">2905 > ID="2">Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados: "> ID="1"" ID="2">-Monoálcoois saturados: "> ID="1">2905 43 > ID="2">--Manitol "> ID="1">2905 44 > ID="2">--D-Glucitol (sorbitol) "> ID="1">3501 > ID="2">Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína: "> ID="1">3501 10 > ID="2">-Caseínas "> ID="1">3501 90 > ID="2">-Outros: "> ID="1">3501 90 90 > ID="2">--Outros "> ID="1">3502 > ID="2">Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas: "> ID="1">3502 10 > ID="2">-Ovalbumina: "> ID="1">3502 10 91 e 99 > ID="2">--Outra "> ID="1">3502 90 > ID="2">-Outros: "> ID="1"" ID="2">--Albuminas, excepto ovalbumina: "> ID="1"" ID="2">---Outros: "> ID="1">3502 90 51 e 59 > ID="2">----Lactalbumina "> ID="1">3505 > ID="2">Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados: "> ID="1">3505 10 > ID="2">-Dextrina e outros amidos e féculas modificados: "> ID="1">3505 10 10 > ID="2">--Dextrina "> ID="1"" ID="2">--Outros amidos e féculas modificados: "> ID="1">3505 10 90 > ID="2">---Outros "> ID="1">3505 20 > ID="2">-Colas "> ID="1">3809 > ID="2">Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: "> ID="1">3809 10 > ID="2">-À base de matérias amiláceas "> ID="1">3823 > ID="2">Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos em outras posições: "> ID="1">3823 60 > ID="2">-Sorbitol excepto da subposição 2905 44 ">

ANEXO B relativo ao regime pautal e às modalidades aplicáveis a determinadas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas referidos no artigo 2º

"" ID="1">0403 > ID="2">Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: "> ID="1">0403 10 > ID="2">-Iogurte: "> ID="1">0403 10 51 a 99 > ID="2">--Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau > ID="3">MOB "> ID="1">0403 90 > ID="2">-Outros: "> ID="1">0403 90 71 a 99 > ID="2">--Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau > ID="3">MOB "> ID="1">0710 > ID="2">Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor congelados: "> ID="1">0710 40 > ID="2">-Milho doce > ID="3">MOB "> ID="1">0711 > ID="2">Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado: "> ID="1">0711 90 > ID="2">-Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas: "> ID="2">--Produtos hortícolas: "> ID="1">0711 90 30 > ID="2">---Milho doce > ID="3">MOB "> ID="1">1517 > ID="2">Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516: "> ID="1">1517 10 > ID="2">-Margarina, excepto a margarina líquida: "> ID="1">1517 10 10 > ID="2">--De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % > ID="3">MOB "> ID="1">1517 90 > ID="2">-Outros: "> ID="1">1517 90 10 > ID="2">--De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 % mas não superior a 15 % > ID="3">MOB "> ID="1">1519 > ID="2">Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais: "> ID="2">-Ácidos gordos monocarboxílicos industriais: "> ID="1">1519 11 > ID="2">--Ácido esteárico > ID="3">2 % "> ID="1">1519 12 > ID="2">--Ácido oleico > ID="3">5 % "> ID="1">1519 20 > ID="2">-Álcoois gordos industriais > ID="3">6 % "> ID="1">1704 > ID="2">Produtos de confeitaria (incluído o chocolate branco), sem cacau: "> ID="1">1704 10 > ID="2">-Goma de mascar, mesmo revestida de açúcar > ID="3">MOB max 23 % "> ID="1">1704 90 > ID="2">-Outros: > ID="3""" ID="1">1704 90 10 > ID="2">--Extractos de alcaçuz contendo, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias > ID="3">9 % "> ID="1">1704 90 30 > ID="2">--Chocolate branco > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1704 90 51 a 99 > ID="2">--Outros > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1806 > ID="2">Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau: "> ID="1">1806 10 > ID="2">-Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes > ID="3">MOB "> ID="1">1806 20 > ID="2">-Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg: "> ID="1">1806 20 10 > ID="2">--De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 % > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1806 20 30 > ID="2">--De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 % > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="2">--Outras: "> ID="1">1806 20 50 > ID="2">---De teor, em peso, de manteiga de cacau igual ou superior a 18 % > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1806 20 80 > ID="2">---Cobertura de cacau > ID="3">6 % + MOB "> ID="1">1806 20 95 > ID="2">---Outras > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1806 31 > ID="2">--Recheados > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1806 32 > ID="2">--Não recheados > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1806 90 > ID="2">-Outros: "> ID="1">1806 90 11 a 39 > ID="2">--Chocolate e artigos de chocolate > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1806 90 50 > ID="2">--Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos, fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1806 90 60 > ID="2">--Pastas para barrar, contendo cacau: "> ID="2">-Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="2">-Outros > ID="3">6 % + MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1806 90 70 > ID="2">--Preparações para bebidas, contendo cacau: "> ID="2">-Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="2">-Outros > ID="3">6 % + MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1806 90 90 > ID="2">--Outros: "> ID="2">-Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="2">-Outros > ID="3">MOB max 27 % + AD S/Z "> ID="1">1901 > ID="2">Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, fécula ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições: "> ID="1">ex 1901 10 > ID="2">-Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: "> ID="2">-Contendo cacau > ID="3">MOB "> ID="2">-Leite preparado, em pó > ID="3">MOB "> ID="1">1901 90 > ID="2">-Outros: "> ID="1">ex 1901 90 90 > ID="2">--Outros: "> ID="2">-Contendo cacau > ID="3">MOB "> ID="2">-Leite preparado, em pó, para fins dietéticos e culinários > ID="3">MOB "> ID="1">1902 > ID="2">Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado: "> ID="1">1902 20 > ID="2">-Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo): "> ID="1">1902 20 91 a 99 > ID="2">--Cozidas e outras > ID="3">MOB "> ID="1">1902 30 > ID="2">-Outras massas alimentícias > ID="3">MOB "> ID="1">1902 40 > ID="2">-Cuscuz: "> ID="1">1902 40 90 > ID="2">--Outros > ID="3">MOB "> ID="1">1904 > ID="2">Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; grãos de cereais, excepto milho, pré-cozidos ou preparados de outro modo > ID="3">MOB "> ID="1">2001 > ID="2">Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético: "> ID="1">2001 90 > ID="2">-Outros "> ID="1">2001 90 30 > ID="2">--Milho doce (Zea mays var. saccharata) > ID="3">MOB "> ID="1">2001 90 40 > ID="2">--Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % > ID="3">MOB "> ID="1">2004 > ID="2">Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados: "> ID="1">2004 10 > ID="2">-Batatas "> ID="2">--Outros "> ID="1">2004 10 91 > ID="2">---Sob a froma de farinhas, sêmolas ou flocos > ID="3">MOB "> ID="1">2004 90 > ID="2">-Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas: "> ID="1">2004 90 10 > ID="2">--Milho doce (Zea mays var. saccharata) > ID="3">MOB "> ID="1">2005 > ID="2">Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados: "> ID="1">2005 20 > ID="2">-Batatas "> ID="1">2005 20 10 > ID="2">--Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos > ID="3">MOB "> ID="1">2005 80 > ID="2">-Milho doce (Zea mays var. saccharata) > ID="3">MOB "> ID="1">2008 > ID="2">Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições: "> ID="2">-Outras, incluídas as misturas, excepto as da posição 2008 19: "> ID="1">2008 91 > ID="2">--Palmitos > ID="3">9 % "> ID="1">2008 92 > ID="2">--Misturas: "> ID="2">---Sem adição de álcool: "> ID="1">2008 92 45 > ID="2">----Preparações do tipo «Muesli» à base de flocos de cereais não tostados > ID="3">MOB "> ID="1">2008 99 > ID="2">--Outras: "> ID="2">---Sem adição de álcool: "> ID="2">----Sem adição de açúcar: "> ID="1">2008 99 85 > ID="2">-----Milho, excepto o milho doce (Zea mays var. saccharata) > ID="3">MOB "> ID="1">2008 99 91 > ID="2">-----Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 % > ID="3">MOB "> ID="1">2101 > ID="2">Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados: "> ID="1">2101 10 > ID="2">-Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: "> ID="2">--Preparações: "> ID="1">2101 10 99 > ID="2">---Outros > ID="3">MOB "> ID="1">2101 20 > ID="2">-Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: "> ID="1">2101 20 90 > ID="2">--Outros > ID="3">MOB "> ID="1">2102 > ID="2">Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: "> ID="1">2102 10 > ID="2">-Leveduras vivas: "> ID="1">2102 10 10 > ID="2">--Leveduras-mae seleccionadas (leveduras de cultura) > ID="3">8 % "> ID="1">2102 10 31 a 39 > ID="2">--Secas Outras: > ID="3">MOB "> ID="1">2102 10 90 > ID="2">--Outras > ID="3">10 % "> ID="1">2105 > ID="2">Sorvetes, mesmo contendo cacau > ID="3">max 27 % + AD S/Z "> ID="1">2106 > ID="2">Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: "> ID="1">2106 10 > ID="2">-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: "> ID="1">2106 10 90 > ID="2">--Outros > ID="3">MOB "> ID="1">2106 90 > ID="2">-Outros: "> ID="1">2106 90 10 > ID="2">--Preparações denominadas fondues > ID="3">MOB max 25 ecus/ 100 kg/líquido "> ID="2">--Outros: "> ID="1">ex 2106 90 91 > ID="2">---Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sacarose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 2,5 % de proteínas do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou menos de 5 % de amido ou de fécula: "> ID="2">-Hidrolisatos de proteínas; autolisatos de levedura > ID="3">6 % "> ID="1">2106 90 99 > ID="2">---Outras: "> ID="2">-De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite igual ou superior a 26 %: "> ID="2">-Em embalagens imediatas de conteúdo líquido inferior ou igual a 1 kg > ID="3">MOB "> ID="2">-Outras > ID="3">6 % + MOB "> ID="2">-Outras > ID="3">MOB ">

(1)() (2)() ANEXO C I

O TEXTO CONTINUA NO NUM.DOC : 394R3355.1"" ID="1" ASSV="2">01.0010 > ID="2">3102 (3) > ID="3">Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados: "> ID="2">3102 10 10 > ID="3">--Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso do produto anidro no estado seco > ID="4">4 973 "> ID="1" ASSV="16">01.0020 > ID="2">3102 10 91 > ID="3">---Outra ureia em solução aquosa > ID="4" ASSV="16" ACCV="16.3.4">43 671 "> ID="2">3102 10 99 > ID="3">---Outra "> ID="3">-Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio: "> ID="2">3102 21 00 > ID="3">--Sulfato de amónio "> ID="2">3102 29 > ID="3">--Outros: "> ID="2">3102 29 10 > ID="3">---Sulfonitrato de amónio "> ID="2">3102 29 90 > ID="3">---Outros "> ID="2">3102 30 > ID="3">-Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa: "> ID="2">3102 30 10 > ID="3">--Em solução aquosa "> ID="2">3102 30 90 > ID="3">--Outro "> ID="2">3102 40 > ID="3">-Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante: "> ID="2">3102 40 10 > ID="3">--De teor em azoto não superior a 28 %, em peso "> ID="2">3102 40 90 > ID="3">--De teor em azoto superior a 28 %, em peso "> ID="2">3102 50 > ID="3">-Nitrato de sódio: "> ID="2">3102 50 90 > ID="3">--Outros adubos "> ID="2">3102 60 00 > ID="3">-Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio "> ID="2">3102 70 00 > ID="3">-Cianamida cálcica "> ID="2">3102 80 00 > ID="3">-Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais "> ID="2">3102 90 00 > ID="3">-Outros, incluídas as misturas não mencionadas nas precedentes subposições "> ID="1">01.0030 > ID="2">3105 (4) > ID="3">Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto, fósforo e potássio; outros adubos ou fertilizantes; produtos do presente capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens, com peso bruto não superior a 10 kg > ID="4">69 389 "> ID="1" ASSV="14">01.0040 > ID="2">3915 > ID="3">Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos > ID="4" ASSV="14" ACCV="14.3.4">2 042 "> ID="2">3915 90 > ID="3">-De outros plásticos: "> ID="3">--Outros: "> ID="2">3915 90 91 > ID="3">---De resinas epóxidas "> ID="2">3915 90 99 > ID="3">---Outros "> ID="2">3916 > ID="3">Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos: "> ID="2">3916 90 > ID="3">-De outros plásticos: "> ID="2">ex 3916 90 90 > ID="3">--Outros: "> ID="3">---De celulose regenerada "> ID="2">3917 > ID="3">Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos: "> ID="2">3917 10 > ID="3">-Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos: "> ID="2">ex 3917 10 90 > ID="3">--De plásticos celulósicos "> ID="3">--De celulose regenerada "> ID="3">-Tubos rígidos: "> ID="1" ASSV="31">01.0040 (continuação) > ID="2">3917 29 > ID="3">--De outros plásticos: > ID="4" ASSV="31" ACCV="31.3.4">2 042 (continuação) "> ID="3">---Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: "> ID="2">ex 3917 29 19 > ID="3">----Outros: "> ID="3">-De celulose regenerada "> ID="2">3917 32 > ID="3">--Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios: "> ID="3">---Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: "> ID="2">ex 3917 32 51 > ID="3">----Outros "> ID="3">-----De celulose regenerada "> ID="2">3917 39 > ID="3">--Outros: "> ID="3">---Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: "> ID="2">ex 3917 39 19 > ID="3">----Outros: "> ID="3">-----De celulose regenerada "> ID="2">3919 > ID="3">Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos: "> ID="2">3919 10 > ID="3">-Em rolos de largura não superior a 20 cm: "> ID="3">--Outras: "> ID="2">ex 3919 10 90 > ID="3">---Outras: "> ID="3">----De celulose regenerada "> ID="2">3919 90 > ID="3">-Outras: "> ID="3">--Outras: "> ID="2">ex 3919 90 90 > ID="3">---Outras: "> ID="3">----De celulose regenerada "> ID="2">3920 > ID="3">Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: "> ID="3">-De celulose ou dos seus derivados químicos: "> ID="2">3920 71 > ID="3">--De celulose regenerada: "> ID="3">---Folhas, películas, tiras ou lâminas, enroladas ou não, de espessura inferior a 0,75 mm: "> ID="2">3920 71 11 > ID="3">----Não impressas "> ID="2">3920 71 19 > ID="3">----Impressas "> ID="2">3920 71 90 > ID="3">---Outras "> ID="2">3921 > ID="3">Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: "> ID="3">-Produtos alveolares: "> ID="2">3921 14 00 > ID="3">--De celulose regenerada "> ID="1" ASSV="11">01.0050 > ID="2">3912 > ID="3">Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições, em formas primárias: > ID="4" ASSV="11" ACCV="11.3.4">1 278 "> ID="2">3912 20 > ID="3">-Nitratos de celulose (incluídos os colódios): "> ID="3">--Não plastificados: "> ID="2">3912 20 11 > ID="3">---Colódios e celoidina "> ID="2">3912 20 19 > ID="3">---Outros "> ID="2">3912 20 90 > ID="3">--Plastificados "> ID="2">3915 > ID="3">Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos: "> ID="2">3915 90 > ID="3">-De outros plásticos "> ID="3">--Outros: "> ID="2">ex 3915 90 93 > ID="3">---De celulose e seus derivados químicos: "> ID="3">----De nitratos de celulose "> ID="1" ASSV="37">01.0050 (continuação) > ID="2">3916 > ID="3">Monofilamentos, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1mm (monofios), varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos: > ID="4" ASSV="37" ACCV="37.3.4">1 278 (continuação) "> ID="2">3916 90 > ID="3">-De outros plásticos: "> ID="2">ex 3916 90 90 > ID="3">--Outros: "> ID="3">---De nitratos de celulose "> ID="2">3917 > ID="3">Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos: "> ID="3">-Tubos rígidos: "> ID="2">3917 29 > ID="3">--De outros plásticos: "> ID="3">---Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície mas não trabalhados de outro modo: "> ID="2">ex 3917 29 19 > ID="3">----Outros: "> ID="3">-----De nitratos de celulose "> ID="3">-Outros tubos "> ID="2">3917 32 > ID="3">--Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios: "> ID="3">---Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: "> ID="2">ex 3917 32 51 > ID="3">----Outros: "> ID="3">-----De nitratos de celulose "> ID="2">3917 39 > ID="3">--Outros: "> ID="3">---Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superiores à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo: "> ID="2">ex 3917 39 19 > ID="3">----Outros: "> ID="3">-----De nitratos de celulose "> ID="2">3919 > ID="3">Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos: "> ID="2">3919 10 > ID="3">-Em rolos de largura não superior a 20 cm: "> ID="3">--Outras: "> ID="2">ex 3919 10 90 > ID="3">---Outras: "> ID="3">----De nitratos de celulose "> ID="2">3919 90 > ID="3">-Outras: "> ID="3">--Outras: "> ID="2">ex 3919 90 90 > ID="3">---Outras: "> ID="3">----De nitratos de celulose "> ID="2">3920 > ID="3">Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte: "> ID="3">-De celulose ou dos seus derivados químicos "> ID="2">3920 72 00 > ID="3">--De fibra vulcanizada "> ID="2">3921 > ID="3">Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos: "> ID="3">-Produtos alveolares: "> ID="2">3921 19 > ID="3">--De outros plásticos: "> ID="2">3921 19 90 > ID="3">---Outros "> ID="2">3921 90 > ID="3">-Outras: "> ID="2">3921 90 90 > ID="3">--Outras "> ID="1" ASSV="5">01.0060 > ID="2">4011 > ID="3">Pneumáticos novos, de borracha: > ID="4" ASSV="5" ACCV="5.3.4">6 673 "> ID="2">4011 10 00 > ID="3">-Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) "> ID="2">4011 20 00 > ID="3">-Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões: "> ID="2">4011 20 10 > ID="3">--Com índice de carga inferior ou igual a 121 "> ID="2">4011 20 90 > ID="3">--Com índice de carga superior a 121 "> ID="1" ASSV="26">01.0060 (continuação) > ID="2">4011 30 > ID="3">-Dos tipos utilizados em aviões: > ID="4" ASSV="26" ACCV="26.3.4">6 673 (continuação) "> ID="2">4011 30 90 > ID="3">--Outros "> ID="2"" ID="3">-Outros: "> ID="2">4011 91 00 > ID="3">--Com banda de rodagem em forma de espinha de peixe ou semelhantes: "> ID="2">4011 91 10 > ID="3">---Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais "> ID="2">4011 91 30 > ID="3">---Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil "> ID="2">4011 91 90 > ID="3">---Outros "> ID="2">4011 99 > ID="3">--Outros: "> ID="2">4011 99 10 > ID="3">---Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas e florestais "> ID="2">4011 99 30 > ID="3">---Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil "> ID="2">4011 99 90 > ID="3">---Outros "> ID="2">4012 > ID="3">Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protectores, bandas de rodagem amovíveis para pneumáticos de flaps, de borracha: "> ID="2">4012 10 > ID="3">-Pneumáticos recauchutados: "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="2">4012 10 30 > ID="3">---Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) "> ID="2">4012 10 50 > ID="3">---Dos tipos utilizados em ónibus ou camiões "> ID="2">ex 4012 10 90 > ID="3">--Outros: "> ID="2"" ID="3">-Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor auxiliar, motociclos e scooters "> ID="2">4012 20 > ID="3">-Pneumáticos usados: "> ID="2">ex 4012 20 90 > ID="3">--Outros: "> ID="2"" ID="3">-Excepto dos tipos utilizados nos velocípedes, velocípedes com motor auxiliar, motociclos e scooters "> ID="2">4013 > ID="3">Câmaras-de-ar de borracha: "> ID="2">4013 10 > ID="3">-Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida), autocarros ou em camiões: "> ID="2">4013 10 10 > ID="3">--Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto e os automóveis de corrida) "> ID="2">4013 10 90 > ID="3">--Dos tipos utilizados em autocarros ou em camiões "> ID="2"" ID="3">-Outras: "> ID="2">4013 90 90 > ID="3">--Outras "> ID="1">01.0080 > ID="2">4203 > ID="3">Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído: > ID="4" ASSV="10" ACCV="10.3.4">651 "> ID="2">4203 10 00 > ID="3">-Vestuário "> ID="2"" ID="3">-Luvas: "> ID="2">4203 21 00 > ID="3">--Especialmente concebidas para a prática de desportos "> ID="2"" ID="3">--Outras: "> ID="2"" ID="3">---Outras: "> ID="2">4203 29 91 > ID="3">----Para homens e rapazes "> ID="2">4203 29 99 > ID="3">----Outras "> ID="2">4203 30 00 > ID="3">-Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes "> ID="2">4203 40 00 > ID="3">-Outros acessórios de vestuário "> ID="1">01.0090 > ID="2">4412 > ID="3">Madeira contraplacada ou compensada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes > ID="4" ASSV="6" ACCV="6.3.4">177 681 m³ "> ID="2">4420 > ID="3">Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94: "> ID="2">4420 90 > ID="3">-Outros: "> ID="2"" ID="3">--Madeira marchetada e madeira incrustada: "> ID="2">4420 90 11 > ID="3">---De madeira tropical referida na nota complementar 2 do presente capítulo "> ID="2">4420 90 19 > ID="3">---De outras madeiras "> ID="1">01.0100 > ID="2">4410 > ID="3">Painéis de partículas e painéis semelhantes, de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas, com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos > ID="3">45 779 "> ID="1">01.0110 > ID="2">6401 > ID="3">Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos > ID="4" ASSV="2" ACCV="2.3.4">770 "> ID="2">6402 > ID="3">Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico "> ID="1">01.0120 > ID="2">6403 > ID="3">Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural > ID="3">909 "> ID="1">01.0130 > ID="2">6404 > ID="3">Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis > ID="4" ASSV="4" ACCV="4.3.4">379 "> ID="2">6405 > ID="3">Outro calçado: "> ID="2">6405 90 > ID="3">-Outro: "> ID="2">6405 90 10 > ID="3">--Com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído "> ID="1">01.0140 > ID="2">7004 > ID="3">Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente ou reflectora, mas sem qualquer outro trabalho: > ID="4" ASSV="13" ACCV="13.3.4">9 568 "> ID="2">7004 10 > ID="3">-Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente ou reflectora: "> ID="2">7004 10 30 > ID="3">--Vidro antigo "> ID="2">7004 10 50 > ID="3">--Vidros denominados «de horticultura» "> ID="2">7004 10 90 > ID="3">--Outro "> ID="2">7004 90 > ID="3">-Outro vidro: "> ID="2">7004 90 50 > ID="3">--Vidro antigo "> ID="2">7004 90 70 > ID="3">--Vidros denominados «de horticultura» "> ID="2"" ID="3">--Outros, de espessura: "> ID="2">7004 90 91 > ID="3">---Não superior a 2,5 mm "> ID="2">7004 90 93 > ID="3">---Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm "> ID="2">7004 90 95 > ID="3">---Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm "> ID="2">7004 90 99 > ID="3">---Superior a 4,5 mm "> ID="1">01.0150 > ID="2">9405 > ID="3">Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, tabuletas ou cartazes e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições: > ID="4" ASSV="5" ACCV="5.3.4">2 983 "> ID="2">9405 91 > ID="3">-Partes: "> ID="2"" ID="3">--De vidro: "> ID="2"" ID="3">---Artigos para equipamento de aparelhos eléctricos de iluminação (excepto projectores): "> ID="2">9405 91 19 > ID="3">----Outros (difusores, plafonniers, taças, copelas, quebra-luzes, globos, tulipas, etc.) "> ID="1">01.0160 > ID="2">7304 > ID="3">Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço: > ID="4" ASSV="14" ACCV="14.3.4">18 214 "> ID="2">7304 10 > ID="3">-Tubos dos tipos utilizados para oleodutos e gasodutos: "> ID="2">7304 10 10 > ID="3">--De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm "> ID="2">7304 10 30 > ID="3">--De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm "> ID="2">7304 10 90 > ID="3">--De diâmetro exterior superior a 406,4 mm "> ID="2">7304 20 > ID="3">-Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás: "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="2">7304 20 91 > ID="3">---De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm "> ID="2">7304 20 99 > ID="3">---De diâmetro exterior superior a 406,4 mm "> ID="2"" ID="3">-Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: "> ID="2">7304 31 > ID="3">--Estirados ou laminados, a frio: "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2">7304 31 91 > ID="3">----De precisão "> ID="2">7304 31 99 > ID="3">----Outros "> ID="1">01.0160 (continuação) > ID="2">7304 39 > ID="3">--Outros: > ID="4" ASSV="42" ACCV="42.3.4">18 214 (continuação) "> ID="2">7304 39 10 > ID="3">---Em bruto e rectos, com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (5): "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2"" ID="3">----Outros: "> ID="2"" ID="3">-----Outros: "> ID="2"" ID="3">------Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»: "> ID="2">7304 39 51 > ID="3">-------Galvanizados "> ID="2">7304 39 59 > ID="3">-------Outros "> ID="2"" ID="3">------Outros, de diâmetro exterior: "> ID="2">7304 39 91 > ID="3">-------Não superior a 168,3 mm "> ID="2">7304 39 93 > ID="3">-------Superior a 168,3, mas não superior a 406,4 mm "> ID="2">7304 39 99 > ID="3">-------Superior a 406,4 mm "> ID="2"" ID="3">-Outros, de secção circular, de aços inoxidáveis: "> ID="2">7304 41 > ID="3">--Estirados ou laminados, a frio: "> ID="2">7304 41 90 > ID="3">---Outros "> ID="2">7304 49 > ID="3">--Outros: "> ID="2">7304 49 10 > ID="3">---Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede (6) "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2"" ID="3">----Outros: "> ID="2">7304 49 91 > ID="3">-----De diâmetro exterior não superior a 406,4 mm "> ID="2">7304 49 99 > ID="3">-----De diâmetro exterior superior a 406,4 mm "> ID="2"" ID="3">-Outros, de secção circular, de outras ligas de aço: "> ID="2">7304 51 > ID="3">--Estirados ou laminados, a frio: "> ID="2"" ID="3">---Rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 % inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 % inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento: "> ID="2">7304 51 11 > ID="3">----Não superior a 4,5 m "> ID="2">7304 51 19 > ID="3">----Superior a 4,5 m "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2"" ID="3">----Outros: "> ID="2">7304 51 91 > ID="3">-----De precisão "> ID="2">7304 51 99 > ID="3">-----Outros "> ID="2">7304 59 > ID="3">--Outros: "> ID="2">7304 59 10 > ID="3">---Em bruto, rectos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras expessuras de parede (7) "> ID="2"" ID="3">---Outros, rectos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, contendo, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento: "> ID="2">7304 59 31 > ID="3">----Não superior a 4,5 m "> ID="2">7304 59 39 > ID="3">----Superior a 4,5 m "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2"" ID="3">----Outros: "> ID="2">7304 59 91 > ID="3">-----De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm "> ID="2">7304 59 93 > ID="3">-----De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm "> ID="2">7304 59 99 > ID="3">-----De diâmetro exterior superior a 406,4 mm "> ID="2">7304 90 > ID="3">-Outros: "> ID="2">7304 90 90 > ID="3">--Outros "> ID="1" ASSV="43">01.0160 (continuação) > ID="2">7305 > ID="3">Outros tubos (por exemplo: soldados ou rebitados), de secções interior e exterior circulares, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço > ID="4" ASSV="43" ACCV="43.3.4">18 214 (continuação) "> ID="2">7306 > ID="3">Outros tubos e perfis ocos (por exemplo: soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço: "> ID="2">7306 10 > ID="3">-Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos: "> ID="2"" ID="3">--Soldados longitudinalmente, de diâmetro exterior: "> ID="2">7306 10 11 > ID="3">---Não superior a 168,3 mm "> ID="2">7306 10 19 > ID="3">---Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm "> ID="2">7306 10 90 > ID="3">--Soldados helicoidalmente "> ID="2">7306 20 00 > ID="3">-Tubos para revestimento de poços, de produção ou de suprimento, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás "> ID="2">7306 30 > ID="3">-Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado: "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="2"" ID="3">---De precisão, de espessura de parede: "> ID="2">7306 30 21 > ID="3">----Não superior a 2 mm "> ID="2">7306 30 29 > ID="3">----Superior a 2 mm "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2"" ID="3">----Tubos roscados ou roscáveis, denominados «gás»: "> ID="2">7306 30 51 > ID="3">-----Galvanizados "> ID="2">7306 30 59 > ID="3">-----Outros "> ID="2"" ID="3">----Outros, de diâmetro exterior: "> ID="2"" ID="3">-----Não superior a 168,3 mm: "> ID="2">7306 30 71 > ID="3">------Galvanizados "> ID="2">7306 30 78 > ID="3">------Outros "> ID="2">7306 30 90 > ID="3">-----Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm "> ID="2">7306 40 > ID="3">-Outros, soldados, de secção circular, de aços inoxidáveis: "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="2">7306 40 91 > ID="3">---Estirados ou laminados, a frio "> ID="2">7306 40 99 > ID="3">---Outros "> ID="2">7306 50 > ID="3">-Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço: "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="2">7306 50 91 > ID="3">---De precisão "> ID="2">7306 50 99 > ID="3">---Outros "> ID="2">7306 60 > ID="3">-Outros, soldados, de secção não circular: "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="2"" ID="3">---De secção quadrada ou rectangular, de espessura de parede: "> ID="2">7306 60 31 > ID="3">----Não superior a 2 mm "> ID="2">7306 60 39 > ID="3">----Superior a 2 mm "> ID="2">7306 60 90 > ID="3">---De outras secções "> ID="2">7306 90 00 > ID="3">-Outros "> ID="1" ASSV="6">01.0165 > ID="2">7407 > ID="3">Barras e perfis de cobre: > ID="4" ASSV="6" ACCV="6.3.4">5 642 "> ID="2">ex 7407 10 00 > ID="3">-De cobre afinado (refinado): "> ID="2"" ID="3">-Maciços "> ID="2"" ID="3">-De ligas de cobre: "> ID="2">7407 21 > ID="3">--À base de cobre-zinco (latão): "> ID="2">7407 21 10 > ID="3">---Barras "> ID="1" ASSV="10">01.0165 (continuação) > ID="2">ex 7407 21 90 > ID="3">---Perfis: > ID="4" ASSV="10" ACCV="10.3.4">5 642 (continuação) "> ID="2"" ID="3">----Maciços "> ID="2">7407 22 > ID="3">--À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): "> ID="2">ex 7407 22 10 > ID="3">---À base de cobre-níquel (cuproníquel): "> ID="2"" ID="3">----Maciços "> ID="2">ex 7407 22 90 > ID="3">---À base de cobre-níquel-zinco (maillechort): "> ID="2"" ID="3">----Maciços "> ID="2">ex 7407 29 00 > ID="3">--Outros: "> ID="2"" ID="3">---Maciços "> ID="2">7408 > ID="3">Fios de cobre: "> ID="1">01.0170 > ID="2">7409 > ID="3">Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm > ID="4">1 505 "> ID="1" ASSV="15">01.0180 > ID="2">7407 > ID="3">Barras e perfis de cobre: > ID="4" ASSV="15" ACCV="15.3.4">4 184 "> ID="2">ex 7407 10 00 > ID="3">-De cobre afinado (refinado): "> ID="2"" ID="3">-Ocos "> ID="2"" ID="3">-De ligas de cobre: "> ID="2">7407 21 > ID="3">--À base de cobre-zinco (latão): "> ID="2">ex 7407 21 90 > ID="3">---Perfis: "> ID="2"" ID="3">-Ocos "> ID="2">7407 22 > ID="3">--À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort): "> ID="2">ex 7407 22 10 > ID="3">---À base de cobre-níquel (cuproníquel): "> ID="2"" ID="3">-Ocos "> ID="2">ex 7407 22 90 > ID="3">---À base de cobre-níquel-zinco (maillechort): "> ID="2"" ID="3">-Ocos "> ID="2">ex 7407 29 00 > ID="3">--Outros: "> ID="2"" ID="3">-Ocos "> ID="2">7411 > ID="3">Tubos de cobre "> ID="1" ASSV="2">01.0190 > ID="2">ex 7604 > ID="3">Barras e perfis, de alumínio, com excepção dos do código NC 7604 21 00 > ID="4" ASSV="2" ACCV="2.3.4">2 511 "> ID="2">7605 > ID="3">Fios de alumínio "> ID="1">01.0200 > ID="2">7606 > ID="3">Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm > ID="4">5 505 "> ID="1" ASSV="2">01.0210 > ID="2">7903 > ID="3">Poeiras, pó e escamas, de zinco > ID="4" ASSV="2" ACCV="2.3.4">4 144 "> ID="2">7905 > ID="3">Chapas, folhas e tiras, de zinco "> ID="1" ASSV="16">01.0220 > ID="2">8501 > ID="3">Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos: > ID="4" ASSV="16" ACCV="16.3.4">7 807 "> ID="2">8501 10 > ID="3">-Motores de potência não superior a 37,5 W: "> ID="2">8501 10 10 > ID="3">--Motores síncronos de potência não superior a 18 W "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="2">8501 10 91 > ID="3">---Motores universais "> ID="2">8501 10 93 > ID="3">---Motores de corrente alternada "> ID="2">8501 10 99 > ID="3">---Motores de corrente contínua "> ID="2">8501 20 > ID="3">-Motores universais de potência superior a 37,5 W: "> ID="2">8501 20 90 > ID="3">--Outros "> ID="2"" ID="3">-Outros motores de corrente contínua: geradores de corrente contínua: "> ID="2">8501 31 > ID="3">--De potência não superior a 750 W: "> ID="2">8501 31 90 > ID="3">---Outros "> ID="2">8501 32 > ID="3">--De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2">8501 32 91 > ID="3">----De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW "> ID="2">8501 32 99 > ID="3">----De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW "> ID="1" ASSV="53">01.0220 (continuação) > ID="2">8501 33 > ID="3">--De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW: > ID="4" ASSV="53" ACCV="53.3.4">7 807 (continuação) "> ID="2"" ID="3">---Outros "> ID="2">8501 33 91 > ID="3">----Motores de tracção "> ID="2">8501 33 99 > ID="3">----Outros "> ID="2">8501 34 > ID="3">--De potência superior a 375 kW: "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2">8501 34 50 > ID="3">----Motores de tracção "> ID="2"" ID="3">----Outros, de potência: "> ID="2">8501 34 91 > ID="3">-----Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW "> ID="2">8501 34 99 > ID="3">-----Superior a 750 kW "> ID="2">8501 40 > ID="3">-Outros motores de corrente alternada, monofásicos: "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="2">8501 40 91 > ID="3">---De potência não superior a 750 W "> ID="2">8501 40 99 > ID="3">---De potência superior a 750 W "> ID="2">8501 51 > ID="3">--De potência não superior a 750 W: "> ID="2">8501 51 90 > ID="3">---Outros "> ID="2">8501 52 > ID="3">--De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW: "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2">8501 52 91 > ID="3">----De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW "> ID="2">8501 52 93 > ID="3">----De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW "> ID="2">8501 52 99 > ID="3">----De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW "> ID="2">8501 53 > ID="3">--De potência superior a 75 kW: "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2">8501 53 50 > ID="3">----Motores de tracção "> ID="2"" ID="3">----Outros, de potência: "> ID="2">8501 53 92 > ID="3">-----Superior a 75 kW, mas não superior a 750 kW "> ID="2">8501 53 94 > ID="3">-----Superior a 375 kW mas não superior a 750 kW "> ID="2">8501 53 99 > ID="3">-----Superior a 750 kW "> ID="2"" ID="3">-Geradores de corrente alternada (alternadores): "> ID="2">8501 61 > ID="3">--De potência não superior a 75 kVA: "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2">8501 61 91 > ID="3">----De potência não superior a 7,5 kVA "> ID="2">8501 61 99 > ID="3">----De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA "> ID="2">8501 62 > ID="3">--De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: "> ID="2">8501 62 90 > ID="3">---Outros "> ID="2">8501 63 > ID="3">--De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA: "> ID="2">8501 63 90 > ID="3">---Outros "> ID="2">8501 64 00 > ID="3">--De potência superior a 750 kVA "> ID="2">8502 > ID="3">Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos: "> ID="2"" ID="3">-Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel): "> ID="2">8502 11 > ID="3">--De potência não superior a 75 kVA: "> ID="2"" ID="3">---Outros "> ID="2">8502 11 91 > ID="3">----De potência superior ou igual a 7,5 kVA "> ID="2">8502 11 99 > ID="3">----De potência superior a 7,5 kVA mas inferior ou igual a 75 kVA "> ID="2">8502 12 > ID="3">--De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA: "> ID="2">8502 12 90 > ID="3">---Outros "> ID="2">8502 13 > ID="3">--De potência superior a 375 kVA: "> ID="2"" ID="3">---Outros: "> ID="2">8502 13 91 > ID="3">----De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA "> ID="2">8502 13 99 > ID="3">----De potência superior a 750 kVA "> ID="2">8502 20 > ID="3">-Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de explosão): "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="1" ASSV="8">01.0220 (continuação) > ID="2">8502 20 91 > ID="3">---De potência não superior a 7,5 kVA > ID="4" ASSV="8" ACCV="8.3.4">7 807 (continuação) "> ID="2">8502 20 99 > ID="3">---De potência superior a 7,5 kVA "> ID="2">8502 30 > ID="3">-Outros grupos electrogéneos: "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="2">8502 30 91 > ID="3">---Turbogeradores "> ID="2">8502 30 99 > ID="3">---Outros "> ID="2">8502 40 > ID="3">-Conversores rotativos eléctricos: "> ID="2">8502 40 90 > ID="3">--Outros "> ID="1">01.0230 > ID="2">8503 00 > ID="3">Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas dos códigos NC 8501 ou 8502 > ID="4" ASSV="7" ACCV="7.3.4">3 263 "> ID="2">8504 > ID="3">Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de auto-indução: "> ID="2">8504 90 > ID="3">-Partes: "> ID="2"" ID="3">--De transformadores, bobinas de reactância e de auto-indução: "> ID="2">8504 90 11 > ID="3">---Núcleos de ferrite "> ID="2">8504 90 19 > ID="3">---Outras "> ID="2">8504 90 90 > ID="3">--De conversores estáticos "> ID="1">01.0240 > ID="2">ex 8544 > ID="3">Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão, com excepção dos produtos dos códigos NC 8544 30 10 e 8544 70 00 > ID="4">3 370 "> ID="1">01.0250 > ID="2">8546 > ID="3">Isoladores de qualquer matéria, para usos eléctricos > ID="4">591 "> ID="1">01.0270 > ID="2">8716 > ID="3">Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores; suas partes: > ID="4" ASSV="19" ACCV="19.3.4">3 666 "> ID="2">8716 10 > ID="3">-Reboques e semi-reboques para habitação ou campismo, do tipo caravana: "> ID="2">8716 10 10 > ID="3">--Atrelados-tenda "> ID="2"" ID="3">--Outros, de peso: "> ID="2">8716 10 91 > ID="3">---Não superior a 750 kg "> ID="2">8716 10 93 > ID="3">---Superior a 750 kg mas não superior a 3 500 kg "> ID="2">8716 10 99 > ID="3">---Superior a 3 500 kg "> ID="2">8716 20 > ID="3">-Reboques e semi-reboques autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas: "> ID="2">8716 20 10 > ID="3">--Espalhadores de estrume "> ID="2">8716 20 90 > ID="3">--Outros "> ID="2"" ID="3">-Outros reboques e semi-reboques para transporte de mercadorias: "> ID="2">8716 31 00 > ID="3">--Cisternas: "> ID="2"" ID="3">---Novos: "> ID="2">8716 39 30 > ID="3">----Semi-reboques "> ID="2"" ID="3">----Outros: "> ID="2">8716 39 51 > ID="3">-----Com um eixo "> ID="2">8716 39 59 > ID="3">-----Outros "> ID="2">8716 39 80 > ID="3">---Usados "> ID="2">8716 40 00 > ID="3">-Outros reboques e semi-reboques "> ID="1">01.0280 > ID="2">9401 > ID="3">Assentos (excepto os do código NC 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes: > ID="4" ASSV="4" ACCV="4.3.4">11 386 "> ID="2">9401 30 > ID="3">-Assentos giratórios de altura ajustável: "> ID="2">9401 30 10 > ID="3">--Estofados, com espaldar e equipados de rodas ou de patins "> ID="2">9401 30 90 > ID="3">--Outros "> ID="1" ASSV="13">01.0280 (continuação) > ID="2">9401 40 00 > ID="3">-Assentos (excepto de jardim ou de campismo) transformáveis em camas > ID="4" ASSV="13" ACCV="13.3.4">11 386 (continuação) "> ID="2">9401 50 00 > ID="3">-Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes "> ID="2"" ID="3">-Outros assentos, com armação de madeira: "> ID="2">9401 61 00 > ID="3">--Estofados "> ID="2">9401 69 00 > ID="3">--Outros "> ID="2"" ID="3">-Outros assentos, com armação de metal: "> ID="2">9401 71 00 > ID="3">--Estofados "> ID="2">9401 79 00 > ID="3">--Outros "> ID="2">9401 80 00 > ID="3">-Outros assentos "> ID="2">9401 90 > ID="3">-Partes: "> ID="2"" ID="3">--Outros "> ID="2">9401 90 30 > ID="3">---De madeira "> ID="2">9401 90 80 > ID="3">---Outros "> ID="1" ASSV="37">01.0290 > ID="2">9403 > ID="3">Outros móveis e suas partes: > ID="4" ASSV="37" ACCV="37.3.4">10 019 "> ID="2">9403 10 > ID="3">-Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios: "> ID="2">9403 10 10 > ID="3">--Mesas de desenho (excepto as do código NC 9017) "> ID="2"" ID="3">--Outros, de altura: "> ID="2"" ID="3">---Não superior a 80 cm: "> ID="2">9403 10 51 > ID="3">----Secretárias "> ID="2">9403 10 59 > ID="3">----Outros "> ID="2"" ID="3">---Superior a 80 cm: "> ID="2">9403 10 91 > ID="3">----Armários de portas, taipais ou abas "> ID="2">9403 10 93 > ID="3">----Armários de gavetas, classificadores e ficheiros "> ID="2">9403 10 99 > ID="3">----Outros "> ID="2">9403 20 > ID="3">-Outros móveis de metal: "> ID="2"" ID="3">--Outros: "> ID="2">9403 20 91 > ID="3">---Camas "> ID="2">9403 20 99 > ID="3">---Outros "> ID="2">9403 30 > ID="3">-Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios: "> ID="2"" ID="3">--De altura não superior a 80 cm: "> ID="2">9403 30 11 > ID="3">---Secretárias "> ID="2">9403 30 19 > ID="3">---Outros "> ID="2"" ID="3">--De altura superior a 80 cm: "> ID="2">9403 30 91 > ID="3">---Armários, classificadores e ficheiros "> ID="2">9403 30 99 > ID="3">---Outros "> ID="2">9403 40 > ID="3">-Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas "> ID="2">9403 40 10 > ID="3">--Elementos de cozinha "> ID="2">9403 40 90 > ID="3">--Outros "> ID="2">9403 50 00 > ID="3">-Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir "> ID="2">9403 60 > ID="3">-Outros móveis de madeira: "> ID="2">9403 60 10 > ID="3">--Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar "> ID="2">9403 60 30 > ID="3">--Móveis de madeira, do tipo utilizado em armazéns "> ID="2">9403 60 90 > ID="3">--Outros móveis de madeira "> ID="2">9403 70 > ID="3">-Móveis de plástico: "> ID="2">9403 70 90 > ID="3">--Outros "> ID="2">9403 80 00 > ID="3">-Móveis de outras matérias, incluindo a cana, vime, bambu ou matérias semelhantes "> ID="2">9403 90 > ID="3">-Partes: "> ID="2">9403 90 10 > ID="3">--De metal "> ID="2">9403 90 30 > ID="3">--De madeira "> ID="2">9403 90 90 > ID="3">--De outras matérias "">

(1) Não poderão ser exportadas para Itália quantidades superiores às consolidadas no seio do GATT.(2)() Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente descrição.(3)() Ver códigos Taric no anexo C VI.(4) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria. Ver igualmente o título II, alínea B, das disposições preliminares (NC).

(1)() (2)() ANEXO C II

"" ID="1">02.0010 (1) > ID="2">5204 11 00 5204 19 00 > ID="3">Fios de algodão, não acondicionados, para venda a retalho > ID="4">b) 6 899 toneladas "> ID="2">5205 11 00 5205 12 00 5205 13 00 5205 14 00 5205 15 10 5205 15 90 5205 21 00 5205 22 00 5205 23 00 5205 24 00 5205 25 10 5205 25 30 5205 25 90 5205 31 00 5205 32 00 5205 33 00 5205 34 00 5205 35 10 5205 35 90 5205 41 00 5205 42 00 5205 43 00 5205 44 00 5205 45 10 5205 45 30 5205 45 90 5206 11 00 5206 12 00 5206 13 00 5206 14 00 5206 15 10 5206 15 90 5206 21 00 5206 22 00 5206 23 00 5206 24 00 5206 25 10 5206 25 90 5206 31 00 5206 32 00 5206 33 00 5206 34 00 5206 35 10 5206 35 90 5206 41 00 5206 42 00 5206 43 00 5206 44 00 5206 45 10 5206 45 90 ex 5604 90 00 "> ID="1">02.0020 (2) > ID="2">5208 11 10 5208 11 90 5208 12 11 5208 12 13 > ID="3">Tecidos de algodão, com excepção dos tecidos a ponto de gaze, com argolas, «tecidos turcos», fitas, veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de froco, tules e tecidos de rede com nó > ID="4">b) 8 544 toneladas "> ID="1">02.0020 (2) (continuação) > ID="2">5208 12 15 5208 12 19 5208 12 91 5208 12 93 > ID="3"" ID="4">b) 8 544 toneladas (continuação) "> ID="2">5208 12 95 5208 12 99 5208 13 00 5208 19 00 5208 21 10 5208 21 90 5208 22 11 5208 22 13 5208 22 15 5208 22 19 5208 22 91 5208 22 93 5208 22 95 5208 22 99 5208 23 00 5208 29 00 5208 31 00 5208 32 11 5208 32 13 5208 32 15 5208 32 19 5208 32 91 5208 32 93 5208 32 95 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 "> ID="2">5209 11 00 5209 12 00 5209 19 00 5209 21 00 5209 22 00 5209 29 00 5209 31 00 5209 32 00 5209 39 00 5209 41 00 5209 42 00 5209 43 00 5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 "> ID="2">5210 11 10 5210 11 90 5210 12 00 5210 19 00 5210 21 10 5210 21 90 5210 22 00 5210 29 00 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 "> ID="1">02.0020 (2) (continuação) > ID="2">5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 > ID="3"" ID="4">b) 8 544 toneladas (continuação) "> ID="2">5210 51 00 5210 52 00 5210 59 00 5211 11 00 5211 12 00 5211 19 00 5211 21 00 5211 22 00 5211 29 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 11 5211 49 19 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 5212 11 10 5212 11 90 5212 12 10 5212 12 90 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 21 10 5212 21 90 5212 22 10 5212 22 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 ex 5811 00 00 ex 6308 00 00 "> ID="1">02.0025 (2A) > ID="2">5208 31 00 5208 32 11 > ID="3">Outros, com excepção dos crus ou branqueados > ID="4">b) 1 931 toneladas "> ID="2">5208 32 13 5208 32 15 5208 32 19 5208 32 91 5208 32 93 5208 32 95 5208 32 99 5208 33 00 5208 39 00 5208 41 00 5208 42 00 5208 43 00 5208 49 00 5208 51 00 5208 52 10 5208 52 90 5208 53 00 5208 59 00 "> ID="1">02.0025 (2A) (continuação) > ID="2">5209 31 00 5209 32 00 5209 39 00 > ID="3"" ID="4">b) 1 931 toneladas (continuação) "> ID="2">5209 41 00 5209 42 00 5209 43 00 5209 49 10 5209 49 90 5209 51 00 5209 52 00 5209 59 00 5210 31 10 5210 31 90 5210 32 00 5210 39 00 5210 41 00 5210 42 00 5210 49 00 5210 51 00 5210 52 00 5210 59 00 5211 31 00 5211 32 00 5211 39 00 5211 41 00 5211 42 00 5211 43 00 5211 49 11 5211 49 19 5211 49 90 5211 51 00 5211 52 00 5211 59 00 5212 13 10 5212 13 90 5212 14 10 5212 14 90 5212 15 10 5212 15 90 5212 23 10 5212 23 90 5212 24 10 5212 24 90 5212 25 10 5212 25 90 ex 5811 00 00 ex 6308 00 00 "> ID="1">02.0030 (3) > ID="2">5512 11 00 5512 19 10 5512 19 90 5512 21 00 5512 29 10 5512 29 90 5512 91 00 5512 99 10 5512 99 90 5513 11 10 5513 11 30 5513 11 90 5513 12 00 5513 13 00 5513 19 00 > ID="3">Tecidos de fibras sintéticas (descontínuas) com excepção das fitas, veludos, pelúcias tecidos com argolas (compreendendo os «tecidos turcos») e tecidos de froco > ID="4">935 toneladas "> ID="1">02.0030 (3) (continuação) > ID="2">5513 21 10 5513 21 30 5513 21 90 935 toneladas (continuação) 5513 12 00 5513 23 00 5513 29 00 5513 31 00 5513 32 00 5513 33 00 5513 39 00 5513 41 00 5513 42 00 5513 43 00 5513 49 00 5514 11 00 5514 12 00 5514 13 00 5514 19 00 5514 21 00 5514 22 00 5514 23 00 5514 29 00 5514 31 00 5514 32 00 5514 33 00 5514 39 00 5514 41 00 5514 42 00 5514 43 00 5514 49 00 5515 11 10 5515 11 30 5515 11 90 5515 12 10 5515 12 30 5515 12 90 5515 13 11 5515 13 19 5515 13 91 5515 13 99 5515 19 10 5515 19 30 5515 19 90 5515 21 10 5515 21 30 5515 21 90 5515 22 11 5515 22 19 5515 22 91 5515 22 99 5515 29 10 5515 29 30 5515 29 90 5515 91 10 5515 91 30 5515 91 90 5515 92 11 5515 92 19 5515 92 91 5515 92 99 5515 99 10 5515 99 30 5515 99 90 5803 90 30 ex 5905 00 70 ex 6308 00 00 "> ID="1">a) 02.0050 b) 02.0055 (5) > ID="2">6101 10 90 6101 20 90 6101 30 90 6102 10 90 6102 20 90 6102 30 90 6110 10 10 6110 10 31 6110 10 35 6110 10 38 6110 10 95 6110 10 98 6110 20 91 6110 20 99 6110 30 91 6110 30 99 > ID="3">Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), twinsets, coletes e casacos (com excepção dos cortados e cozidos), anoraks, blusões e artigos semelhantes em malha > ID="4">a) 3 691 500 peças b) 1 909 500 peças "> ID="1">a) 02.0060 b) 02.0065 (6) > ID="2">6203 41 10 6203 41 90 6203 42 31 6203 42 33 6203 42 35 6203 42 90 6203 43 19 6203 43 90 6203 49 19 6203 49 50 6204 61 10 6204 62 31 6204 62 33 6204 62 39 6204 63 18 6204 69 18 6211 32 42 6211 33 42 6211 42 42 6211 43 42 > ID="3">Calções, shorts (com excepção dos de banho) e calças, tecidos, para homens e rapazes; calças, tecidas, para senhoras e raparigas, de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, diferentes dos da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais > ID="4">a) 10 733 250 peças b) 954 000 peças "> ID="1">a) 02.0070 b) 02.0075 (7) > ID="2">6106 10 00 6106 20 00 6106 90 10 6206 20 00 6206 30 00 6206 40 00 > ID="3">Camiseiros, para senhoras ou raparigas, blusas, blusas-camiseiros e blusas de malha e outros que não em malha, de la, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais > ID="4">a) 5 496 000 peças b) 570 750 peças "> ID="1">a) 02.0080 b) 02.0085 (8) > ID="2">6205 10 00 6205 20 00 6205 30 00 > ID="3">Camisas e camisetas tecidas, para homens e rapazes, de la, algodão ou fibras sintéticas ou artificiais > ID="4">a) 12 888 000 peças b) 2 567 250 peças "> ID="1">02.0090 (9) > ID="2">5802 11 00 5802 19 00 ex 6302 60 00 > ID="3">Tecidos de algodão, com argolas («tecidos turcos»), roupa de toucador ou de cozinha, com excepção das de malha, com argolas («tecidos turcos»), e tecidos similares de algodão > ID="4">b) 831 toneladas "> ID="1">a) 02.0150 b) 02.0155 (15) > ID="2">6202 11 00 ex 6202 12 10 ex 6202 12 90 ex 6202 13 10 ex 6202 13 90 6204 31 00 6204 32 90 6204 33 90 6204 39 19 6210 30 00 > ID="3">Sobretudos impermeáveis e outros casacos compridos, capas, tecidos para senhoras ou raparigas, casacos e jaquetões de la, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (com excepção das parkas da categoria 21) > ID="4">a) 5 742 750 peças b) 744 750 peças "> ID="1">a) 02.0160 b) 02.0165 (16) > ID="2">6203 11 00 6203 12 00 6203 19 10 6203 19 30 6203 21 00 6203 22 80 6203 23 80 6203 29 18 > ID="3">Fatos completos e conjuntos, excluindo os de malha, para homens e rapazes, de la, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão dos vestuários de esqui > ID="4">a) 3 176 250 peças b) 567 000 peças "> ID="1">02.0670 (67) > ID="2">5807 90 90 6113 00 10 6117 10 00 6117 20 00 6117 80 10 6117 80 90 6117 90 00 6301 20 10 6301 30 10 6301 40 10 6301 90 10 6302 10 10 6302 10 90 6302 40 00 ex 6302 60 00 6303 11 00 6303 12 00 6303 19 00 6304 11 00 6304 91 00 ex 6305 20 00 6305 31 10 ex 6305 39 00 ex 6305 90 00 6307 10 10 6307 90 10 > ID="3">Acessórios de vestuário (com excepção do de bebé) em malha, roupa de todos os tipos em malha, cortinados, cortinas de janela, estores de interior, sanefas, guarnições de cama e outros artefactos para guarnição de interiores, em malha; coberturas em malha, outros artefactos em malha, compreendendo as partes de vestuário ou respectivos acessórios > ID="4">b) 722 toneladas "">

(1)() Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente descrição.(2)() Ver códigos Taric no anexo C VI.(3)() Os limites máximos previstos no presente anexo C II são aplicáveis globalmente à Republica da Bósnia-Herzegovina, à Répública da Croácia e à antiga República Jugoslava da Macedónia.

ANEXO C III

"" ID="1" ASSV="44">03.0010 > ID="2">2710 00> ID="3"> > ID="4">Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, contendo, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, os quais devem constituir o seu elemento de base: > ID="4" ASSV="44" ACCV="44.3.4">976 361 "> ID="2"" ID="3"" ID="4">-Óleos leves: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">--Destinados a outros usos: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">---Essências especiais: "> ID="2">2710 00 21> ID="3"> > ID="4">----White spirit "> ID="2">2710 00 25> ID="3"> > ID="4">----Outras "> ID="2"" ID="3"" ID="4">---Qutros: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">----Gasolinas para motor: "> ID="2">2710 00 26> ID="3"> > ID="4">-----Gasolinas de aviação "> ID="2"" ID="3"" ID="4">-----Outras, de teor de chumbo: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">------Não superior a 0,013 g por l: "> ID="2">2710 00 27> ID="3"> > ID="4">-------Com índice de octanas inferior a 95 "> ID="2">2710 00 29> ID="3"> > ID="4">-------Com índice de octanas igual ou superior a 95 mas inferior a 98 "> ID="2">2710 00 32> ID="3"> > ID="4">-------Com índice de octanas superior a 98 "> ID="2"" ID="3"" ID="4">------Superior a 0,013 g por l: "> ID="2">2710 00 34> ID="3"> > ID="4">-------Com índice de octanas inferior a 98 "> ID="2">2710 00 36> ID="3"> > ID="4">-------Com índice de octanas igual ou superior a 98 "> ID="2">2710 00 37> ID="3"> > ID="4">----Carbo-reactores (jet fuel), tipo gasolina "> ID="2">2710 00 39> ID="3"> > ID="4">----Outros óleos leves "> ID="2"" ID="3"" ID="4">-Óleos médios: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">--Destinados a outros usos: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">---Querosene: "> ID="2">2710 00 51> ID="3"> > ID="4">----Carbo-reactores (jet fuel) "> ID="2">2710 00 55> ID="3"> > ID="4">----Outro "> ID="2">2710 00 59> ID="3"> > ID="4">---Outros "> ID="2"" ID="3"" ID="4">-Óleos pesados: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">--Gasóleo: "> ID="2">2710 00 69> ID="3"> > ID="4">---Destinado a outros usos "> ID="2"" ID="3"" ID="4">--Fuelóleos: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">---Destinados a outros usos: "> ID="2">2710 00 74> ID="3"> > ID="4">----De teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, em peso "> ID="2">2710 00 76> ID="3"> > ID="4">----De teor de enxofre superior a 1 % mas não superior a 2 %, em peso "> ID="2">2710 00 77> ID="3"> > ID="4">----De teor de enxofre superior a 2 % mas não superior a 2,8 %, em peso "> ID="2">2710 00 78> ID="3"> > ID="4">----De teor de enxofre superior a 2,8 %, em peso "> ID="2"" ID="3"" ID="4">--Óleos lubrificantes e outros: "> ID="2">2710 00 85> ID="3"> > ID="4">---Destinados a serem misturados de acordo com as condições da nota complementar 6 do presente capítulo (1) "> ID="2"" ID="3"" ID="4">---Destinados a outros usos: "> ID="2">2710 00 87> ID="3"> > ID="4">----Óleos para motores, compressores, turbinas "> ID="2">2710 00 88> ID="3"> > ID="4">----Líquidos para transmissões hidráulicas "> ID="2">2710 00 89> ID="3"> > ID="4">----Óleos brancos, líquido de parafina "> ID="2">2710 00 92> ID="3"> > ID="4">----Óleos para transmissões "> ID="2">2710 00 94> ID="3"> > ID="4">----Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorrosão "> ID="2">2710 00 96> ID="3"> > ID="4">----Óleos para isolamento eléctrico "> ID="2">2710 00 98> ID="3"> > ID="4">----Outros óleos lubrificantes e outros "> ID="1" ASSV="27">03.0010 (continuação) > ID="2">2711> ID="3"> > ID="4">Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos: > ID="4" ASSV="27" ACCV="27.3.4">976 361 (continuação) "> ID="2"" ID="3"" ID="4">-Liquefeitos: "> ID="2">2711 12> ID="3"> > ID="4">--Propano: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">---Propano de pureza igual ou superior a 99 %: "> ID="2">2711 12 11> ID="3"> > ID="4">----Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível "> ID="2"" ID="3"" ID="4">----Destinado a outros usos: "> ID="2">2711 12 94> ID="3"> > ID="4">-----De pureza superior a 90 % mas inferior a 99 % "> ID="2">2711 12 96> ID="3"> > ID="4">-----Misturas de propano e butano contendo mais de 50 % mas não mais de 70 % de propano "> ID="2">2711 12 98> ID="3"> > ID="4">-----Outros "> ID="2">2711 13> ID="3"> > ID="4">--Butano: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">---Destinado a outros usos: "> ID="2">2711 13 91> ID="3"> > ID="4">----De pureza superior a 90 % mas inferior a 95 % "> ID="2">2711 13 93> ID="3"> > ID="4">----Misturas de butano e propano contendo mais de 50 % mas não mais de 65 % de butano "> ID="2">2711 13 98> ID="3"> > ID="4">----Outros "> ID="2">2712> ID="3"> > ID="4">Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados: "> ID="2">2712 10> ID="3"> > ID="4">-Vaselina: "> ID="2">2712 10 90> ID="3"> > ID="4">--Outra "> ID="2">2712 20 00> ID="3"> > ID="4">-Parafina, contendo, em peso, menos de 0,75 % de óleo "> ID="2">2712 90> ID="3"> > ID="4">-Outros: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">--Outros: "> ID="2"" ID="3"" ID="4">---Brutos: "> ID="2">2712 90 39> ID="3"> > ID="4">----Destinados a outros usos "> ID="2">2712 90 90> ID="3"> > ID="4">---Outros "> ID="2">2713> ID="3"> > ID="4">Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: "> ID="2">2713 90> ID="3"> > ID="4">-Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos: "> ID="2">2713 90 90> ID="3"> > ID="4">--Outros "">

(1) A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.

(1)() (2)() ANEXO C IV

"" ID="1" ASSV="6">04.0030 > ID="2">7202 > ID="3">Ferro-ligas: > ID="4" ASSV="6" ACCV="6.3.4">9 840 "> ID="2"" ID="3">-Ferro-silício: > ID="4""" ID="2">7202 21 > ID="3">--Contendo, em peso, mais de 55 % de silício: > ID="4""" ID="2">7202 21 10 > ID="3">---Contendo, em peso, mais de 55 %, mas não mais de 80 % de silício > ID="4""" ID="2">7202 21 90 > ID="3">---Contendo, em peso, mais de 80 % de silício > ID="4""" ID="2">7202 29 00 > ID="3">--Outras > ID="4""" ID="1">04.0040 > ID="2">7202 30 00 > ID="3">-Ferro-silício-manganés > ID="4">1 577 "> ID="1">04.0050 > ID="2"" ID="3">-Ferro-crómio: > ID="4" ASSV="10" ACCV="10.3.4">2 426 "> ID="2">7202 41 > ID="3">--Contendo, em peso, mais de 4 % de carbono: > ID="4""" ID="2">7202 41 10 > ID="3">---Contendo, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 6 % de carbono > ID="4""" ID="2"" ID="3">---Contendo, em peso, mais de 6 % de carbono > ID="4""" ID="2">7202 41 91 > ID="3">Contendo, em peso, 60 % ou menos de crómio > ID="4""" ID="2">7202 41 99 > ID="3">Contendo, em peso, mais de 60 % de crómio > ID="4""" ID="2">7202 49 > ID="3">--Outras: > ID="4""" ID="2">7202 49 10 > ID="3">---Contendo, em peso, 0,05 % ou menos de carbono > ID="4""" ID="2">7202 49 50 > ID="3">---Contendo, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais de 0,5 % de carbono > ID="4""" ID="2">7202 49 90 > ID="3">---Contendo, em peso, mais de 0,5 %, mas não mais de 4 % de carbono > ID="4""" ID="2"" ID="3">Das quais: > ID="4""" ID="1">04.0055 > ID="2">ex 7202 49 10 ex 7202 49 50 > ID="3">-Ferro-crómio, contendo, em peso, 0,10 % ou menos de carbono e mais de 30 % até 90 %, inclusive, de crómio (ferro-crómio sobrerrefinado), no máximo > ID="4">1 210 "> ID="1">04.0090 > ID="2">7901 > ID="3">Zinco em formas brutas: > ID="4" ASSV="8" ACCV="8.3.4">3 466 "> ID="2"" ID="3">-Zinco não ligado: > ID="4""" ID="2">7901 11 00 > ID="3">--Contendo, em peso, 99,99 % ou mais de zinco > ID="4""" ID="2">7901 12 > ID="3">--Contendo, em peso, menos de 99,99 % de zinco: > ID="4""" ID="2">7901 12 10 > ID="3">---Contendo, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco > ID="4""" ID="2">7901 12 30 > ID="3">---Contendo, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco > ID="4""" ID="2">7901 12 90 > ID="3">---Contendo, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco > ID="4""" ID="2">7901 20 00 > ID="3">-Ligas de zinco > ID="4""""

(1)() Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, a redacção da designação das mercadorias é considerada como tendo apenas valor indicativo, sendo o regime preferencial determinado, no âmbito do presente anexo, pelo alcance dos códigos NC. Quando um «ex» precede um código NC, o sistema de preferências será determinado por aplicação conjunta do código NC e da correspondente descrição.(2)() Ver códigos Taric no anexo C VI.

ANEXO A relativo aos produtos referidos no artigo 1º

"" ID="1">0503 00 00 > ID="2">Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte "> ID="1">0507 > ID="2">Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias: "> ID="1">0507 10 00 > ID="2">-Marfim e seus pós e desperdícios "> ID="1">0509 00 > ID="2">Esponjas naturais de origem animal "> ID="1">1302 > ID="2">Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: "> ID="2">-Sucos e extractos vegetais: "> ID="1">1302 13 00 > ID="2">--De lúpulo "> ID="1">1302 20 > ID="2">-Matérias pécticas, pectinatos e pectatos: "> ID="1">ex 1302 20 10 > ID="2">--Secos: "> ID="2">-Matérias pécticas e pectinatos "> ID="1">ex 1302 20 90 > ID="2">--Outros: "> ID="2">-Matérias pécticas e pectinatos "> ID="2">-Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados: "> ID="1">1302 31 00 > ID="2">--Ágar-ágar "> ID="1">1302 32 > ID="2">--Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados: "> ID="1">1302 32 10 > ID="2">---De alfarroba ou de sementes de alfarroba "> ID="1">1302 32 90 > ID="2">---De sementes de guaré "> ID="1">1302 39 00 > ID="2">--Outros "> ID="1">1401 > ID="2">Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília): "> ID="1">ex 1401 10 00 > ID="2">-Bambus: "> ID="2">-Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos "> ID="1">1401 20 00 > ID="2">-Rotins: "> ID="2">-Com exclusão dos em bruto ou simplesmente fendidos "> ID="1">ex 1401 90 00 > ID="2">-Outros: "> ID="2">-Canas e afins, juncos e afins, em bruto ou não trabalhados nem fendidos posteriormente "> ID="1">1402 > ID="2">Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento ou estofamento [por exemplo: sumaúma, crina vegetal, zostera (crina marinha)] mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias: "> ID="1">ex 1402 10 00 > ID="2">-Sumaúma: "> ID="2">-Sobre suporte "> ID="2">-Com exclusão da em bruto "> ID="2">-Outros: "> ID="1">ex 1402 91 00 > ID="2">--Crina vegetal: "> ID="2">-Sobre suporte "> ID="2">-Com exclusão da em bruto "> ID="1">1404 > ID="2">Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições "> ID="1">ex 1404 90 00 > ID="2">-Outros: "> ID="2">-Com exclusão das matérias-primas vegetais utilizadas em tinturaria ou curtimenta, grãos duros, pevides, cascas e caroços (caroços de corozo, de palmeira do Egipto e da Arábia e similares), para cortar: "> ID="2">-Sobre suporte "> ID="1">1505 > ID="2">Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina "> ID="1">1515 > ID="2">Outras gorduras e óleos vegetais (incluído o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados: "> ID="1">1515 60 > ID="2">-Óleo de jojoba e respectivas fracções: "> ID="1">1515 60 90 > ID="2">--Outros "> ID="1">1518 > ID="2">Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou ou óleos do presente capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições: "> ID="1">1518 00 91 > ID="2">-Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 "> ID="2">-Outros: "> ID="1">1518 00 95 > ID="2">--Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções "> ID="1">1518 00 99 > ID="2">--Outros "> ID="1">1520 > ID="2">Glicerina, mesmo pura; águas e lixívias glicéricas "> ID="1">1521 > ID="2">Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete, mesmo refinados ou corados: "> ID="1">1521 10 > ID="2">-Ceras vegetais: "> ID="1">1521 10 90 > ID="2">--Outros "> ID="1">1521 90 > ID="2">-Outros: "> ID="1">1521 90 10 > ID="2">--Espermacete, mesmo refinado ou corado "> ID="1">1521 90 91 e 99 > ID="2">--Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada "> ID="1">1702 > ID="2">Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: "> ID="1">1702 10 > ID="2">-Lactose e xarope de lactose: "> ID="1">1702 10 10 > ID="2">--Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de produto puro "> ID="1">1702 30 > ID="2">-Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose ou que contenham em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose: "> ID="2">--Outros: "> ID="1">1702 30 51 e 59 > ID="2">---Contendo, em peso, no estado seco, 99 % ou mais de glicose "> ID="1">1803 > ID="2">Pasta de cacau, mesmo desengordurada "> ID="1">1804 > ID="2">Manteiga, gordura e óleo de cacau "> ID="1">1805 > ID="2">Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes "> ID="1">1901 > ID="2">Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 50 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau em pó ou que o contenham numa proporção inferior a 10 %, em peso, não especificadas nem compreendidas em outras posições: "> ID="1">ex 1901 10 > ID="2">-Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho: "> ID="2">-Com exclusão das que contenham cacau e leite preparado em pó "> ID="1">1901 20 00 > ID="2">-Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905 "> ID="1">1901 90 > ID="2">-Outras: "> ID="2">--Extractos de malte: "> ID="1">1901 90 11 > ID="2">---De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso "> ID="1">1901 90 19 > ID="2">---Outros "> ID="1">ex 1901 90 90 > ID="2">--Outros: "> ID="2">-Com exclusão dos que contenham cacau e leite preparado em pó para fins dietéticos ou culinários "> ID="1">1902 > ID="2">Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outros modos, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz mesmo preparado: "> ID="1">1902 11 > ID="2">--Contendo ovos "> ID="1">1902 19 > ID="2">--Outros "> ID="1">1902 40 > ID="2">-Cuscuz: "> ID="1">1902 40 10 > ID="2">--Não preparado "> ID="1">1903 > ID="2">Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes "> ID="1">1905 > ID="2">Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes "> ID="1">2008 > ID="2">Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições: "> ID="2">-Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si: "> ID="1">2008 11 > ID="2">--Amendoins: "> ID="1">2008 11 10 > ID="2">---Manteiga de amendoim "> ID="1">2008 99 > ID="2">--Outros "> ID="1">ex 2008 99 99 > ID="2">-----Outros: "> ID="2">-Folhas de videira, rebentos de lúpulo e partes comestíveis semelhantes, de plantas "> ID="1">2101 > ID="2">Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, extractos, essências e concentrados: "> ID="1">2101 10 > ID="2">-Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de café: "> ID="1">2101 10 11 e 19 > ID="2">--Extractos, essências e concentrados "> ID="2">--Preparações: "> ID="1">2101 10 91 > ID="2">---Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5 % de proteínas do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de glicose ou de amido ou de fécula "> ID="1">2101 20 > ID="2">-Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate: "> ID="1">2101 20 10 > ID="2">--Não contendo ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de substâncias gordas provenientes do leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 2,5 % de proteínas de leite, não contendo ou contendo, em peso, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, não contendo ou contendo em peso, menos de 5 % de glicose ou de amido ou de fécula: "> ID="1">2101 30 > ID="2">-Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados "> ID="1">2102 > ID="2">Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados: "> ID="1">2102 20 > ID="2">-Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos: "> ID="1">2102 20 11 e 19 > ID="2">--Leveduras mortas "> ID="1">2102 30 > ID="2">-Pós para levedar preparados "> ID="1">2103 > ID="2">Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada "> ID="1">2104 > ID="2">Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas "> ID="1">2106 > ID="2">Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições: "> ID="1">2106 10 > ID="2">-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas: "> ID="1">2106 10 10 > ID="2">--Não contendo matérias gordas provenientes do leite, proteínas do leite, sac