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N?L355/58 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 24.12.73
DECISÃODACOMISSÃO
de31deOutubrode1973
relativaaoComitéConsultivodoLinhoedoCânhamo
(73/428/CEE)
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , Artigo2o.
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando quepelaDecisãodaComissão,de22de
Dezembrode1970O,foicriadoumComitéConsultivo
noSectordoLinhodedoCânhamo ;1.OComitépodeserconsultadopelaComissão
sobrequalquerproblemaquedigarespeitoàaplica­
çãodosregulamentosrelativosàorganizaçãocomum
demercadonosectordolinhoedocânhamoede­
signadamentesobreasmedidasqueaComissãotem
deadoptarnoâmbitodessesregulamentos .
2.OpresidentedoComitépodeindicaràComis­
sãoooprtunidadedeconsultaroComitésobreum
assuntodasuaesferadecompetênciaesobreoqual
nãolhetenhasidoapresentadopedidodeparecer.
Procederádestemodo,designadamente ,apedidode
qualquerdascategoriaseconómicasrepresentadas .
3.Deacordocomascondiçõesprevistasnoartigo
5?dapresentedecisão,relativamente aosproblemas
quedizemrespeitoàsdisposiçõesdoartigo6?doRe­
gulamento(CEE)n?1308/70doConselho,de29de
Junhode1970(2),aComissãopodeconsultarapenas
osrepresentantes dosprodutoresdelinhoedecâ­
nhamo,dasindústriasutilizadorasdecânhamoedas
indústriasdemaceraçãoeespadelagemdolinho.Considerando quesemostrouoportunoordenarasre­
grasrelativasaonúmerodemembroseàrepartiçãodos
lugaresnoseiodoComité,nasequênciadaadesãode
novosEstados-membros àComunidade ;
Considerando ,alémdisso,queconvémadaptarotexto
dadecisãoacimareferidaemalgunspontosdeordem
secundária;queumapreocupaçãodeclarezalevouaque
seelaborasseumaredaçãocompletamente novadotexto,
DECIDE :Artigo3°
ArtigoIo.
OtextodaDecisão,de22deDezembrode1970,rela­
tivaàcriaçãodoComitéConsultivodoLinhoedoCâ­
nhamo,passaateraseguinteredacção:1.OComitécompõe-sedetrintaeseismembros.
2.Olugaressãodistribuídosdoseguintemodo:
—dozeparaosprodutoresdelinhoedecânhamo,
—seisparaascooperativasdelinhoedecânhamo,
—quatroparaaindústriademaceraçãoeespadela­
gemdolinho,
—seisparaasindústriasutilizadorasdolinhoedo
cânhamo,«ArtigoIo.
1.Éconstituído,juntodaComissãoumComité
ConsultivodoLinhoedoCânhamo,adiantedesig­
nadopor"Comité".ouseja:
2.OComitéécompostoporrepresentantes das
categoriaseconómicasseguintes :osprodutoresagrí­
colas,ascooperativasagrícolas,asindústriasinteres­
sadas,ocomérciodosprodutosagrícolas,ostraba­
lhadoresdosectoragrícolaeosconsumidores .—trêsparaaindústriadeficçãodolinhoedo
cânhamo,
—uraparaasindústriasutilizadorasdolinho
quenãosejamdefiação, »
—umparaasindústriasutilizadorasdocânhamo
quenãosejamdefiação,
—umparaasindústriasdeóleodelinhaça,
—umparaocomérciodolinhoedocânhamo,
C)JOn?L14de18.1.1971,p.11. (2)JOn?L146de4.7.1970,p.1.

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—quatroparaostrabalhadores agrícolaseparaos
trabalhadoresdaindústria,
—trêsparaosconsumidores .
Artigo4°.3.QuandoummembrodoGrupoParitárionão
puderassistiraalgumareunião,eapenasnessecaso,
poderásersubstituído .Eventualmente ,aorganização
profissionaldequedependeomembroimpedidopro­
poráumsubstitutoaopresidente .
4.OpresidentedoGrupoParitáriopodeindicarà
ComissãoaoportunidadedeconsultaroGrupoPari­
táriosobrealgumproblemareferidonon?3doar­
tigo2°.esobreoqualnãotenhasidoconsultado .
Procederádestemodo,designadamente ,apedidode
qualquerdascategoriaseconómicasrepresentadasno
GrupoParitário.
Artigo6°.1.OsmembrosdoComitésãonomeadospelaCo­
missão,porpropostadasorganizaçõesprofissionais,
constituídasaníveldaComunidade ,maisrepresenta­
tivasdascategoriaseconómicasreferidasnon°2do
artigo1?ecujasactividadessesituemnoâmbitoda
organizaçãocomumdemercadodolinhoedocâ­
nhamo.Osrepresentantes dosconsumidores ,porém,
sãonomeadosporpropostado"ComitéConsultivo
dosConsumidores ".
Paracadaumdoslugaresapreencher,estesorganis­
mosproporãodoiscandidatosdenacionalidadedife­
rente.
2.AduraçãodomandatodemembrodoComitéé
detrêsanos.Omandatoérenovável.Asfunções
exercidasnãosãoremuneradas .
Notermodoperíododetrêsanos,osmembrosdo
Comitépermanecememfunçõesatéqueseprocedaà
suasubstituiçãoouàrenovaçãodorespectivoman­
dato.
Antesdotermodoperíododetrêsanos,omandato
deummembrocessapormotivodedemissãooufa­
lecimento .
Podeigualmenteserpostofimaomandatodeum
membroseasuasubstituiçãoforpedidapeloorga­
nismoqueapresentouasuacandidatura .
Serásubstituídopelorestanteperíododomandatode
acordocomoprocedimentoprevistonon?1.
3.AlistadosmembrosserápublicadapelaComis­
sãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias,para
informação .1.OComitéprocederáàeleiçãodeumpresidente
edoisvice-presidentes ,porumperíododetrêsanos.
Aeleiçãoobtém-sepormaioriadedoisterçosdos
membrospresentes.
Ocomitépode,pelamesmamaioria,agregaroutros
membrosàmesa.
Nestecaso,estaincluirá,alémdopresidente,umre­
presentante,nomáximo,decadaumadascategorias
económicasrepresentadasnoComité.
AmesapreparaeorganizaostrabalhosdoComité.
2.OGrupoParitárioprocederáàeleição,deentre
osseusmembros,deumpresidenteeumvice-presi­
dente,porumperíododeumano.Aeleiçãoob­
tém-sepormaioriadedoisterçosdosmembrospre­
sentes.
Opresidenteeovice-presidente nãopodemperten­
ceràmesmacategoriaeconómicarepresentada .São
escolhidos,alternadamente ,deentreasduascatego­
riaseconómicasrepresentadas .Artigo5°.
Artigo7°.
1.Apedidodeumadascategoriaseconómicasre­
presentadas,opresidentepodeconvidarumdelegado
dessacategoriaaassistiràsreuniõesdoComité.
Pode,nasmesmascondições,convidaraparticipar
comoperitonostrabalhosdoComitéqualquerpes­
soacomcompetênciaespecialemdeterminado as­
suntoinscritonaordemdodia.
/1.NoâmbitodoComité,écriadoumGrupoPari­
táriocompostoporcincorepresentantes dosproduto­
resecincorepresentantes daindústria,nomeados
pelaComissãoporpropostadasorganizaçõesprofis­
sionaisinteressadas ,deacordocomacondiçõespre­
vistasnoartigo4°
OsmembrosdoGrupoParitáriopodemnãoser
membrosdoComité.
2.OslugaresdoGrupoParitáriosãodistribuídos
doseguintemodo:
a)Trêsparaosprodutoresdelinho,
trêsparaasindústriasdemaceraçãoesespadela­
gemdolinho;
b)Doisparaosprodutoresdecânhamo,
doisparaasindústriasutilizadorasdocânhamo.
Osrepresentantes dosectordolinhoedosectordo
cânhamopoderãoreunir-seemseparado.2.OpresidentedoGrupoParitáriopodeconvidar
aparticiparcomoperitonostrabalhosdogrupo
qualquerpessoacomcompetênciaespecialemdeter­
minadoassuntoinscritonaordemdodiadesse
grupo.
3.Osperitosparticipamapenasnasdeliberações
doComitéoudoGrupoParitáriorelativasàquestão
quemotivouasuapresença.

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Artigo8?OsresultadosdasdeliberaçõesdoComitéserãoco­
municadaspelaComissãoaoConselho,ouaosComi­
tésdeGestãoopedidodestes. Parafacilitarosrespectivostrabalhos,oComitéeo
GrupoParitáriopodemcriargruposdetrabalho.Artigo11?
Artigo9? OpresidentedoGrupoParitárioinformaráoComité
dostrabalhosdogrupo.
Artigo12?1.OComitéeoGrupoParitárioreúnem-sena
sededaComissão,porconvocaçãodesta.Amesa
reúne-seporconvocaçãodopresidente,deacordo
comaComissão .
2.Osrepresentantes dosserviçosinteressadosda
ComissãoparticipamnasreuniõesdoComité,da
mesa,doGrupoParitárioedosgruposdetrabalho.
3.OsserviçosdaComissãoasseguramosecreta­
riadodoComité,damesa,doGrupoParitárioedos
gruposdetrabalho.Semprejuízododispostonoartigo214?doTratado,
osmembrosdoComitéedoGrupoParitário,bem
comoossubstitutosreferidosnon?3doartigo5?,
ficamobrigadosanãodivulgarasinformaçõesde
quetiveramconhecimento atravésdostrabalhosdo
Comité,doGrupoParitário,oudosgruposdetra­
balho,quandoaComissãoosinformardequeopa­
recersolicitadoouaquestãolevantadaincidesobre
matériaquerevestecarácterconfidencial .
Nestecaso,apenasassistemàssessõesosmembrosdo
Comité,doGrupoParitário,ossubstitutosacima
referidoseosrepresentantes dosserviçosdaComis­
são.»Artigo10?
Artigo2?AsdeliberaçõesdoComitéincidemsobreospedidos
deparecerformuladospelaComissão.Nãoserãose­
guidasdequalquervotação.
AosolicitaropareceraoComité,aComissãopode
fixaroprazoemqueestedeveseremitido.
Astomadasdeposiçãodascategoriaseconómicasre­
presentadasconstarãodeumrelatórioatransmitirà
Comissão .
Quandooparecersolicitadoobtiveracordounânime
doComité,esteelaboraráasconclusõescomunsa
juntaraorelatório.Apresentedecisãoentraemvigorem31deOutubrode
1973.
FeitoemBruxelasem31deOutubrode1973.
PelaComissão
OPresidente
François-Xavier ORTOLI