N?L53/18 JornalOficialdásComunidades Europeias 1.3.90
REGULAMENTO (CEE)N?497/90DACOMISSÃO
de28deFevereirode1990
quefixaosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodealimentoscompostos
paraanimais
eterritóriosultramarinos (*)comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3530/89(*);que
oregulamentodestinadoasubstituiroRegulamento
(CEE)n?486/85aindanãofoiadoptadoformalmente
peloConselho;queafimdeevitarumarupturado
regime*éoportunocontinuaraaplicaroregimeprevisto
peloRegulamento (CEE)n?486/85,atítuloconservatório
esemprejuízodoregimedefinitivoqueseráulterior­
menteadoptadopeloConselho;
Considerandoqueoartigo272?doActodeAdesãoprevê
que,duranteaprimeiraetapa,aComunidade ,nasua
composiçãoem31deDezembrode1985,apliqueà
importaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75enoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?1418/76doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1806/89(8),
provenientesdePortugaloregimeaplicávelemrelaçãoa
essepaísantesdaadesão;queporforçadoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?3792/85doConselho,de20de
Dezembrode1985,quedefineoregimeaplicávelnas
trocascomerciaisdeprodutosagrícolasentreaEspanhae
Portugal(®),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3296/88(10),essemesmoregimeé
aplicávelemEspanha;queesseregimeconduzaaplicar
umdireitonivelador;queessedireitoniveladordeveser
calculadodeacordocomasregrasestabelecidaspelo
Regulamento n?156/67/CEEdaComissão(u),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?31/76(12),tendoemcontaasituaçãodospreçosde
mercadoemPortugal;que,noquerespeitaàsimporta­
çõesemEspanha,essedireitoniveladordeveserdimi­
nuídodosmontantescompensatórios deadesãoaplicáveis
entreaEspanhaeaComunidadenasuacomposiçãoem
31deDezembrode1985;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(13),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87("»),ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?201/90(2),e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasregrasaaplicarparacalcularo
elementomóveldodireitoniveladoràimportaçãodos
alimentoscompostossãoeditadosnon?ladoartigo14?
doRegulamento (CEE)n?2727/75;queaincidênciano
preçodecustodessesalimentosdosdireitosniveladores
aplicáveisaosseusprodutosdebaseédeterminadapor
forçadoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2743/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoaoregime
aplicávelaosalimentoscompostosparaanimaisàbasede
cereais(3),alteradopeloRegulamento (CEE)n?944/87(4),
emfunçãodamédiadosdireitosniveladoresaplicáveis,ao
longodosvinteecincoprimeirosdiasdomêsanteriorao
daimportação,àsquantidadesdosprodutosdebaseconsi­
deradoscomotendoentradonofabricodosreferidos
alimentoscompostos,sendoessamédiaajustadaem
funçãodopreçolimiardosprodutosdebaseconsiderais
emvigornomêsdaimportação; j
Considerando queodireitoniveladordeterminadodesse
modo,depoisdaadiçãodoelementofixo,éválidopara
ummês;queoelementofixododireitonivelador |foi
adoptadopeloartigo6?doRegulamento (CEE)
n?2743/75; ]
Considerandoque,afimdeteremcontaosinteressesdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoassimcomo
dospaíseseterritóriosultramarinos ,odireitoniveladora
elesrespeitantedeveserdiminuído,emrelaçãoacertos
produtostransformados àbasedecereais,domontantedo
elementofixo,assimcomo,emrelaçãoaalgunsdesces
produtos,deumapartedoelementomóvel;queessa
diminuiçãodeveserefectuadaemconformidade comio
artigo12?doRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,
de26deFevereirode1985,relativoaoregimeaplicável
aosprodutosagrícolaseacertasmercadoriasqueresultam
datransformação deprodutosagrícolas,origináriosdos
estadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesOJOn?L61de26.2.1985,p.4.
(«)JOn?L347de28.11.1989,p.3.
QJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(")JOn?L177de24.6.1989,p.1.
(»)JOn?L367de31.12.1985,p.7.
(,0)JOn?L293de27.10.1988,p.7.
(")JOn?128de27.6.1967,p.2533/67.
(l2)JOn?L5de10.1.1976,p.18.
HJOn?L164de24.6.1985,p.1.
M)JOn?L153de13.6.1987,p.1.(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L22de27.1.1990,p.7.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.60.
OJOn?L90de2.4.1987,p.2.

1.3.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L53/19
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteem
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosalimentoscompostosconstantesdoRegulamento
(CEE)n?2727/75eabrangidospeloRegulamento (CEE)
n?2743/75sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1990Considerando que,emconformidade comon?1do
artigo18?doRegulamento (CEE)n?2727/75,anomen­
claturaprevistanopresenteregulamentoconstada
Nomenclatura Combinada ,
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1990,quefixaosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosalimentoscompostosparaanimais
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
(comexcepção
ACPouPTOM)
23091011 10,88 21,87 32,75
23091013 10,88 538,77 549,65
23091031 10,88 68,34 79,22
23091033 10,88 585,24 596,12
23091051 10,88 136,67 147,55
23091053 10,88 653,57 664,45
23099031 10,88 21,87 32,75
23099033 10,88 538,77 549,65
23099041 10,88 68,34 79,22
23099043 10,88 585,24 596,12
23099051 10,88 136,67 147,55
23099053 10,88 653,57 664,45