14.12.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L345/11
REGULAMENTO (CEE)N?3865/88DACOMISSÃO
de9deDezembrode1988
relativoaofornecimento debutteroilatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregraisgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisarnomeadamente
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários300toneladasdebutte­
roil;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneciADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeprodutoslácteos,tendoem
vistafornecimentos aobeneficiáriosindicadosemanexo,
emconformidadecomodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em9deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L168de1.7.1988,p.7.0JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L345/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 14.12.88
ANEXOI
LOTEA
1.Acçãon.('):270/88—decisãodaComissãode30.7.1987
2.Programa:1987
3.Beneficiário :NationalauthorizingOfficer,att.Ms.Quist,MinistryofFinanceandEconomicPlanning,
POBoxM40Accra,Ghana
4.Representante dobeneficiário (3):AmbassadeduGhana,rueGachard44,1050Bruxelles(telex22572
GhanaB;tel.:6490163)
5.Localoupaísdedestino:Gana
6.Produtoamobilizar :butteroil
7.Características equalidadedamercadoria(2):—Cobre:0,05ppmmáximo:afabricarapartirde"
manteigadeintervenção[JOn?C216de14.8.1987,p.7(I.3.1.a1.3.2.)]
8.Quantidadetotal:300toneladas
9.Númerodelotes:1
I10.Acondicionamento emarcação:200kg(<)(verJOn?C216de14.8.1987,pp.7e8pontos1.3.3.e
1.3.4.)
Inscriçõescomplementares naembalagem :
«ACTIONNo270/88/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TOGHANA»
(verJOn?C216de14.8.1987,p.8,pontoI.1.3.4.)
11.Mododemobilizaçãodoproduto:comprademanteigajuntode:AgricultureHouse,KildareStreet,.
IRL-Dublin2(tel.789011;telex24280+ou25118+)
Osendereçoseoslocaisdearmazenagem sãomencionadosnoAnexoII
Preçodevendadeterminadoemconformidadecomoartigo2?doRegulamento (CEE)n?2315/76da
Comissão
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Tema
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a9.2.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :15.3.1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Emcasodeconcurso,datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas(4):às12horasdo
dia9.1.1989
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:às12horasdodia16.1.1989
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
.estádioportodeembarque:de9a15.2.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :30.3.1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:20ECU/t
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas :
Bureaudel'aidealimentaire,
àl'attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário^:restituiçãoaplicávelem11.11.1988,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?3506/88(JOn?L306dé11..11.1988,p.46)

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Apedidodobeneficiário,oadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstância
oficialequecomproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membroem
causa,asnormasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(3)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(4)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—ouportelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
.—2362005.
(*)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56)éaplicavelnoquediz
respeitoàrestituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatrás
citadoéareferidanoponto25dopresenteanexo.
(')Embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaoferta),combatoques,reves­
tidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiosehermeti­
camentefechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficienteparasuportar
umalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicarasaúde
humananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarrisdeveser
absolutamente estanque.

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ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NúmerodoloteCantidad
Mængde
Menge
Τόνοι
Quantity
Quantité
Quantità
Hoeveelheid
QuantidadeNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
Όνομακαι.διεύθυνσηεναποθηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
Nomeedirecçãodoarmazenista
A
270/88 375000kg—293700kg:
JenkinsonsColdStore
i CrossagallaIndustrialEstate
lIl Ballysimon
IIRL-Limerick
lII —81300kg:
Norish(Kilkenny)LtdIl Ballyragget
\IRL-Kilkenny