PT Jornal Oficial da União Europeia L 243/8

DECISÃO (PESC) 2016/1633 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 26 de julho de 2016

que nomeia o chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2016)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2012/389/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, sobre a Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1) Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/389/PESC, o Comité Político e de Segurança («CPS») está autorizado, nos termos do artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

(2) Em 17 de julho de 2012, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/1/2012 (2), que nomeia Jacques LAUNAY como chefe da Missão EUCAP NESTOR a partir de 17 de julho de 2012.

(3) Em 23 de julho de 2013, o CPS adotou a Decisão EUCAP NESTOR/3/2013 (3), que nomeia Étienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como chefe da Missão EUCAP NESTOR de 16 de julho de 2013 a 15 de julho de 2014.

(4) Em 24 de julho de 2014, o CPS adotou a decisão EUCAP NESTOR/1/2014 (4), que prorroga o mandato de Étienne DE MONTAIGNE DE PONCINS como chefe da Missão EUCAP NESTOR até 15 de julho de 2015.

(5) Em 22 de julho de 2016, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Maria-Cristina STEPANESCU como chefe da Missão EUCAP NESTOR pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 12 de dezembro de 2016,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Maria-Cristina STEPANESCU é nomeada chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) pelo período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 12 de dezembro de 2016.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, 26 de julho de 2016. Pelo Comité Político e de Segurança O Presidente W. STEVENS

(1) JO L 187 de 17.7.2012, p. 40.

(2) Decisão 2012/426/PESC do Comité Político e de Segurança, de 17 de julho de 2012, que nomeia o chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2012) (JO L 198 de 25.7.2012, p. 16).

(3) Decisão 2013/400/PESC do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2013, relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/3/2013) (JO L 202 de 27.7.2013, p. 23).

(4) Decisão 2014/642/PESC do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2014, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão da União Europeia de Reforço das Capacidades Navais Regionais no Corno de África (EUCAP NESTOR) (EUCAP NESTOR/1/2014) (JO L 267 de 6.9.2014, p. 4).