N?L46/14 TornaiOficialdasComunidades Europeias 22.2.90
REGULAMENTO (CEE)N?440/90DACOMISSÃO
de21deFevereirode1990
queinstituiumdireitodecompensação naimportaçãodelimõesfrescos
origináriosdeChipre
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74Q,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3811/85f),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerando queopreçodeentradaassimcalculado
relativamente aoslimõesfrescosorigináriosdeChiprese
mantevedurantedoisdiasdemercadosucessivosemnível
inferioraopreçodereferênciaempelomenos0,6ecu;
que,porisso,deveserinstituídaumataxacompensatória
relativamente aesteslimõesfrescos;
Considerandoqueparapermitironormalfuncionamento
doregimeéconvenienteutilizarnocálculodopreçode
entrada:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoQ,comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87n
—relativamente àsrestantesmoedas,umataxade
conversãobaseadanamédiaaritméticadastaxasde
câmbiodecadaumadessasmoedas,emnumerário,
verificadasemrelaçãoàsmoedasdaComunidaderefe­
ridasnotravessãoanteriorduranteumperíododeter­
minadoenocoeficientereferido,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1119/89(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doseuartigo27?,
Considerandoquenon?1doartigo25?doRegulamento
(CEE)n?1035/72seprevêque,seopreçodeentradade
umprodutoimportadoprovenientedeumpaísterceirose
mantémdurantedoisdiasdemercadosucessivosaum
nívelinferioraodopreçodereferência,em,pelomenos,
0,6ecu,seinstitui,salvomotivoexcepcional,umataxa
compensatória relativamente àproveniênciaemcausa;
queessataxadeveserigualàdiferençaentreopreçode
referênciaeamédiaaritméticadosdoisúltimospreçosde
entradadisponíveisemrelaçãoaessaproveniência ;
ConsiderandoquenoRegulamento (CEE)n?1373/89da
Comissão,de19deMaiode1989,quefixaospreçosde
referênciadoslimõesfrescosrelativamenteàcampanhade
1989/1990(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade47,15
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aoperíodoentreJaneiroeAbrilde1990;
Considerandoqueopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniênciaéigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidosnon?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72nascondi­
çõesdoRegulamento (CEE)n?3982/89,de20de
Dezembrode1989,relativoàmodulaçãodopreçode
entradaparaoscitrinosorigináriosdecertospaíses
terceirosmediterrânicos (4);queanoçãodecotaçãorepre­
sentativaestádefinidanon?2doartigo24?doRegula­
mento(CEE)n?1035/72;ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodelimõesfrescos(códigoNCex
08053010)origináriosdeChipreserácobradoumdireito
compensatório cujomontanteéfixadoem2,10ecuspor
100quilogramasdepesolíquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem23deFeve­
reirode1990.
0JOn?L220de10.8.1974,p.20. (>)JOn?L118de20.5.1972,p.1.ÓJOn?L118de29.4.1989,p.12.
OJOn?L137de20.5.1989,p.24.(*)JOn?L368de31.12.1985,p.1.f)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(«)JOn?L153de13.6.1987,p.1. OJOn?L380de29.12.1989,p.24.

22.2.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L46/15
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deFevereirode1990.
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RayMACSHARRY
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