N?L55/6IPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 25.2.97
REGULAMENTO (CE)N?329/97DACOMISSÃO
de24deFevereirode1997
quealteraosdireitosdeimportaçãonosectordoscereais
períododasuaaplicação,amediadosdireitosdeimporta­
çãocalculadaseafastarem5ecusportoneladadodireito
fixado,seefectuaráoajustamentocorrespondente ;que
ocorreuoreferidodesvio;que,emconsequência ,éneces­
sárioajustarosdireitosdeimportaçãofixadosnoRegula­
mento(CE)n?267/97,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?923/96daComissão(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1249/96da
Comissão,de28deJunhode1996,queestabeleceas
normasdeexecuçãodoRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselhonoquerespeitaaosdireitosdeimportação
nosectordoscereais(3),e,nomeadamente ,on?1doseu
artigo2?,
Considerando queosdireitosdeimportaçãonosectordos
cereaisforamfixadospeloRegulamento (CE)n?267/97
daComissão(4);
Considerando queon?1doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96prevêquequando,nodecursodoArtigo1?
OsanexosIeIIdoRegulamento (CE)n?267/97são
substituídospelosanexosIeIIdopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deFeve­
reirode1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(4JOn?L126de24.5.1996,p.37.
(3)JOn?L161de29.6.1996,p.125.(jJOn?L45de15.2.1997,p.2.

25.2.97 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L55/7
ANEXOI
Direitosdeimportaçãodosprodutosreferidosnon?2doartigo10?doRegulamento (CEE)
n?1766/92
CódigoNC DesignaçãodamercadoriaDireitodeimportação
porviaterrestre,fluvialou
marítimaproveniente
deportosmediterrânicos ,
domarNegro
oudomarBáltico(emecus/t)Direitodeimportação
porviamarítima
provenientedeoutrosportos(2)
emecus/t
10011000Trigoduro(') 9,19 0,00
10019091Trigomole,parasementeira 27,88 17,88
10019099Trigomoledealtaqualidade,comexclusãodotrigo
moleparasementeira (-1) 27,88 17,88
dequalidademédia 40,25 30,25
dequalidadebaixa 66,39 56,39
10020000Centeio 68,31 58,31
10030010Cevada,parasementeira 68,31 58,31
10030090Cevada,comexclusãodecevadaparasementeira(3) 68,31 58,31
10051090Milhoparasementeira,comexclusãodohíbrido 81,20 71,20
10059000Milho,comexclusãodomilhoparasementeira(3) 81,20 71,20
10070090Sorgodegrão,comexclusãodohíbridodestinadoa
sementeira 68,31 58,31
(')EmrelaçãoaotrigoduroquenãosatisfaçaaqualidademínimareferidanoanexoIdoRegulamento (CE)n?1249/96,eaplicávelodireitofixadoparao
trigomoledebaixaqualidade.
(2)NoquerespeitaàsmercadoriasquechegamàComunidadeatravésdooceanoAtlânticoouviaCanaldoSuez[n?4doartigo2?doRegulamento (CE)n?
1249/96],oimportadorpodebeneficiardeumadiminuiçãodosdireitosde:
—3ecus/t,seoportodedescargasesituarnoMediterrâneo ,
—2ecus/t,seoportodedescargasesituarnaIrlanda,noReinoUnido,naDinamarca,naSuécia,naFinlândiaounacostaatlânticadaPenínsulaIbérica.
(')Oimportadorpodebeneficiardeumareduçãoforfetáriade14ou8ecus/t,semprequeascondiçõesestabelecidasnon?5doartigo2?doRegulamento
(CE)n?1249/96estejamsatisfeitas.

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ANEXOII
Elementosdecálculodosdireitos
(períodode14.2.1997a21.2.1997)
1.Médiasnoperíododasduassemanasanterioresaodiadafixação:
Cotaçõesembolsa Minneapolis Kansas-City Chicago ChicagoMinneapolis Minneapolis
Produto(%deproteínasa12%de
humidade)HRS2.14%HRW2.11,5%SRW2 YC3 HAD2USbarley2
Cotação(ecus/1) 124,96 129,14 111,98 96,69179,840120,71(')
PrémiorelativoaoGolfo(ecus/1) 35,96 19,64 10,65 10,90— —
PrémiorelativoaosGrandesLagos(ecus/t)— — — — — —
(')FobGolfo.
2.Fretes/despesas:GolfodoMéxico-Roterdão :12,76ecus/t,GrandesLagos-Roterdão :23,59ecus/t.
3.Subvenções [n?2,terceiroparágrafo,doartigo4°doRegulamento (CE)n?1249/96:0,00ecu/t].