PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 12. 98 L 338/16
REGULAMENTO (CE) Nº 2696/98 DA COMISSÔO
de 14 de Dezembro de 1998
relativo ao fornecimento de arroz a ttulo de ajuda alimentar
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo  poltica e gestÑo da ajuda alimentar e das acÒes especficas de apoio segurana alimentar (
1), e, nomeadamente, o nº 1, alnea
b), do seu artigo 24º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 1292/96 esta-
belece a lista dos pases e organismos susceptveis debeneficiar da ajuda comunitria e determina os critriosgerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para l doestdio FOB;
Considerando que, aps vrias decisÒes relativas  distri-
buiÑo da ajuda alimentar, a ComissÑo concedeu arroz acertos beneficirios;
Considerando que  necessrio efectuar esses forneci-
mentos de acordo com as regras previstas no Regula-mento (CE) nº 2519/97 da ComissÑo, de 16 deDezembro de 1997, que estabelece as regras gerais demobilizaÑo de produtos a fornecer a ttulo do Regula-mento (CE) nº 1292/96 do Conselho para a ajudaalimentar comunitria (
2); que  necessrio precisar,
nomeadamente, os prazos e condiÒes de fornecimentopara determinar as despesas da resultantes;
Considerando que o Regulamento (CE) nº 2351/91 da
ComissÑo estabeleceu as regras aplicveis aquando dacompra de arroz na posse de organismos pblicos comvista  execuÑo de um fornecimento de ajudaalimentar (
3);Considerando que, dada a disponibilidade de arroz na
Comunidade e as existncias suficientes,  necessriopermitir o fornecimento em condiÒes especiais dessasmercadorias no mbito do fornecimento de ajudaalimentar destinado  Coreia do Norte;
Considerando que o artigo 2º do Regulamento (CE)
nº 1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, rela-tivo a certas disposiÒes respeitantes  introduÑo doeuro (
4), dispÒe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas
as referncias feitas num instrumento jurdico ao ecu sÑosubstitudas ao euro,  taxa de 1 EUR por 1 ECU,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A ttulo da ajuda alimentar, realiza-se, na Comunidade, a
mobilizaÑo de arroz tendo em vista fornecimentos aosbeneficirios indicados no anexo, em conformidade como disposto no Regulamento (CE) nº 2519/97 e com asindicaÒes constantes do anexo.
Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
totalidade das condiÒes gerais e especiais aplicveis e asaceitou. Qualquer outra condiÑo ou reserva contida nasua proposta  considerada como nÑo escrita.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
da sua publicaÑo no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
(3) JO L 214 de 2. 8. 1991, p. 51. (4) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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ANEXO I
LOTES A, B
1.AcÒes n: 69/98 (A); 70/98 (B)
2.Beneficirio (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tel.: (39-6)
6513 2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WEP I
3.Representante do beneficirio: A designar pelo beneficirio
4.Pas de destino: Coreia do Norte
5.Produto a mobilizar: arroz branqueado (cdigos de produto 1006 30 98 9900)
6.Quantidade total (toneladas lquidas): 17 500
7.Nmero de lotes: 2 (A: 8 750 toneladas; B: 8 750 toneladas)
8.Caractersticas e qualidade do produto (3)(5)(9)(10): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1f)]
9.Acondicionamento (8): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.3]
10.Etiquetagem e marcaÑo (6)(7): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
— Lngua a utilizar na marcaÑo: ingls e coreano
— IndicaÒes complementares: —
11.Modo de mobilizaÑo do produto (11): compra junto um organismo de intervenÑo (ver anexo II). O
preo a pagar pela compra do arroz em causa  de 315,9 ecus por tonelada.
12.Estdio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado
13.Estdio de entrega alternativo: —
14. a) Porto de embarque: —
b)Endereo de carregamento: —
15.Porto de desembarque: —
16.Local de destino: —
— porto ou armazm de trnsito: —
— via de transporte terrestre: —
17.Perodo ou data-limite de entrega no estdio previsto:
— primeiro prazo: d e 1 a 21. 2. 1999
— segundo prazo: de 15 .2a7 .3 . 1999
18.Perodo ou data-limite de entrega no estdio alternativo:
— primeiro prazo: —
— segundo prazo: —
19.Prazo para a apresentaÑo das propostas (s 12 horas, hora de Bruxelas):
— primeiro prazo: 5. 1. 1999
— segundo prazo: 19. 1. 1999
20.Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
21.Endereo para o envio das propostas e das garantias de concurso (1):
Bureau de l’aide alimentaire,  l’attention de Monsieur T. Vestergaard, Btiment «Loi 130», bureau 7/46,
rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03//296 70 04 (exclusivamente)
22.RestituiÑo  exportaÑo (
4)(9): restituiÑo aplicvel em 31. 12. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) nº
2561/98 da ComissÑo (JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 32).
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Notas:
(1) InformaÒes complementares: Andr Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
(2) O fornecedor contactar o beneficirio ou o seu representante, o mais rapidamente possvel, com vista a
determinar os documentos de expediÑo necessrios.
(3) O fornecedor apresentar ao beneficirio um certificado passado por uma instncia oficial e que comprove
que, para o produto a entregar, nÑo foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigorrelativas  radiaÑo nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de csio 134 e 137 e deiodo 131.
(
4) O Regulamento (CE) nº 259/98 da ComissÑo (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39)  aplicvel no que diz respeito
 restituiÑo  exportaÑo. A data referida no artigo 2º do regulamento atrs citado  a referida no ponto 22do presente anexo.
Chama-se a atenÑo do fornecedor para o nº 1, ltimo pargrafo, do artigo 4º do referido regulamento. A
cpia do certificado ser transmitida logo aps a aceitaÑo da declaraÑo de exportaÑo [nº de telefax autilizar: (32-2) 296 20 05)].
(
5) O fornecedor transmite ao beneficirio ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
— certificado fitassanitrio.
(6) Em derrogaÑo do JO C 114 o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacÑo: «A menÑo “Comunidade
Europeia”».
(7) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem.
European Community:
Rice:
(8) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatrio dever fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
qualidade dos que contm a mercadoria, com a inscriÑo de um «R» maisculo.
(9)  aplicvel o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 1361/76 (JO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11).
(10) Arroz em trincas: 10 %, no mximo.
(11) O produto a fornecer pode ser mobilizado no mercado comunitrio, se a mercadoria mencionada no ponto
11 no anncio de concurso for adquirida ao(s) organismo(s) de intervenÑo designado(s), em conformidadecom as disposiÒes da regulamentaÑo citada.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — PAQAQTGLA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — B öLAGE II —
ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
Lote
Parti
Los
Paqtda
LotLot
Lotto
Partij
Lote
Er
PartiCantidad parcial
(en toneladas de cscara)
Totalmængde
(tons i uafskallet ris)
Gesamtmengen
(in Tonnen von Rohreis)
Sumokij postgta
(se tmour qufio paddy)
Total quantity
(in tonnes of paddy rice)
Quantit totale
(en tonnes de riz paddy)
Quantit totale
(in tonnellate di risone)
Totale hoeveelheid
(in ton padie)
Quantidade total
(em toneladas de arroz paddy )
Kokonaismr
(tonnia paddy- eli raakariisi)
Total kvantitet
(ton i paddyris)Cantidades parciales
(en toneladas)
Delmængde
(tons)
Teilmengen
(in Tonnen)
Leqijr postgter
(se tmour )
Partial quantities
(in tonnes)
Quantits partielles
(en tonnes)
Quantitativi parziali
(in tonnellate)
Deelhoeveelheden
(in ton)
Quantidades parciais
(em toneladas)
Osittaismr
(tonnia)
Delkvantitet
(ton)Nombre, apellidos y direccin del almacenista
Lagerholderens navn og adresse
Name und Adresse des Lagerhalters
Omolatepmulo jai diehumsg
tou apohelatopoigt
Name and address of storer
Nom et adresse du stockeur
Nome e indirizzo del detentore
Naam en adres van de depothouder
Nome e endereo do armazenista
Varastoijan nimi ja osoite
Lagerhllarens namn och adressRitmo horario de carga
(en toneladas)
Læssekapacitet pr. time
(tons)
Verladekapazitt
(in Tonnen)
Yqiaor quhlr voqtseyr
(se tmour )
Hourly loading rate
(in tonnes)
Rythme horaire de chargement
(en tonnes)
Ritmo orario di carico
(in tonnellate)
Laadtempo per uur
(in ton)
Ritmo de carregamento por hora
(em toneladas)
Lastausnopeus tunnissa
(tonnia)
Lastkapacitet per timma
(ton)
A 16 000 16 000 «Omospondia» warehouse of Sindos, Thessaloniki
Christoforos Pavlidis AGEVEE «Agricultural»Tel.: (30-31) 79 62 84, fax: 79 62 83300/8h (first 1 300 tons)120/8h for the rest
B 16 000 7 500 «Omospondia» warehouse of N. Halkidona,ThessalonikiHellenic Cereal Co LtdTel.+fax: (30-391) 237 05/232 05300/8h/silo
8 500 Warehouse of Crocio - VolosChristoforos Pavlidis AGEVEE «Agricultural»Tel.: (30-422) 218 82, 218 85, fax: 219 28 450/8h/silo