15.9.95 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L219/27
REGULAMENTO (CE)N?2184/95DACOMISSÃO
de14deSetembrode1995
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadode
importaçãodecarnedebovinofresca,refrigeradaoucongelada,apresentados
emAgostode1995aoabrigodosregimesdeimportaçãoprevistosnosacordos
europeusentreaComunidadeeaRepúblicadaPolónia,aRepúblicadaHungria,
aRepúblicaCheca,aRepúblicaEslovaca,aBulgáriaeaRoménia
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,Artigo1?
1.Ospedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosatítulodoperíodocompreendidoentre1deJulho
e31deDezembrode1995,noâmbitodoscontingentes
deimportaçãoreferidosnon?1,alíneaa),doartigo1?do
Regulamento (CE)n?1942/95,serãosatisfeitosnaíntegra.
2.Asquantidadesdisponíveisatítulodoperíodorefe­
ridonon?3doartigo1?doRegulamento (CE)
n?1942/95,compreendido entre1deJaneiroe30de
Junhode1996,sãoasseguintes:
—4948,5toneladasdecarneorigináriadaRepúblicada
Polónia,
—4233,0toneladasdecarneorigináriadaRepúblicada
Hungria,TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1942/95da
Comissão,de4deAgostode1995,queestabelece,parao
períodocompreendido entre1deJulhode1995e30de
Junhode1996,asnormasdeexecuçãodoscontingentes
pautaisdecarnedebovinoprevistospelosacordoseuro­
peusconcluídosentreasComunidades Europeiaseos
seusEstados-membros ,porumlado,eaRepúblicada
Hungria,aRepúblicadaPolónia,aRepúblicaEslovaca,a
RepúblicaCheca,aRoméniaeaRepúblicadaBulgária,
poroutro('),alteradopeloRegulamento (CE)n?1990/
/95(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
—2465,0toneladasdecarneoriginariadaRepública
Checa,
—1205,0toneladasdecarneorigináriadaRepública
Eslovaca,Considerandoqueosn?s1,3e4doartigo1?doRegula­
mento(CE)n?1942/95fixamasquantidadesdecarnede
bovinofresca,refrigeradaoucongelada,origináriada
RepúblicadaPolónia,daRepúblicadaHungria,daRepú­
blicaCheca,daRepúblicaEslovaca,daBulgáriaeda
Roméniaquepodemserimportadas,emcondiçõesespe­
ciais,atítulodoperíodocompreendido entre1deJulhoe
31deDezembrode1995;queasquantidadesemrelação
àsquaisforampedidoscertificadosdeimportação
permitemaintegralsatisfaçãodosmesmospedidos;—207,2toneladasdecarneorigináriadaBulgária,
—1283,0toneladasdecarneorigináriadaRoménia.
Artigo2?
Ospedidosdecertificadodeimportaçãoapresentados a
títulodoperíodocompreendido entre1deJulhoe31de
Dezembrode1995,noâmbitodoscontingentesde
importaçãoreferidosnon?1,alíneab),doartigo1?do
Regulamento (CE)n?1942/95,serãosatisfeitosnaíntegra.Considerandoqueon?3doartigo1?doRegulamento
(CE)n?1942/95estipulaque,seaolongodoano5(de1
deJulhode1995a30deJunhode1996)asquantidades
objectodepedidosdecertificadodeimportaçãoapresen­
tadosnoâmbitodosacordoseuropeusparaoprimeiro
períodoespecificadonomesmonúmerodomesmoartigo
foreminferioresàsquantidadesdisponíveis,asquanti­
dadesrestantesserãoaditadasàsquantidadesdisponíveis
paraoperíodoseguinte;que,atendendoàsquantidades
restantesatítulodoprimeiroperíodo,é,porconseguinte ,
convenientedeterminarasquantidadesdisponíveispara
osseispaísesemcausa,emrelaçãoaosegundoperíodo,
compreendidoentre1deJaneiroe30deJunhode1996,Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .(')JOn?L186de5.8.1995,p.30.
OJOn?L192de15.8.1995,p.37.

N?L219/28PT JornalOficialdasComunidades Europeias 15.9.95
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em14deSetembrode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão