25.7.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L210/29
REGULAMENTO (CEE)N?2105/92DACOMISSÃO
de24deJulhode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivosbemcomode
carnesdebovinosnãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresemvigoractualmente ,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodebovinosvivos
bemcomodecarnesdebovinosnãocongeladasconstam
doanexo.TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1628/91(2)e,nomeadamente ,o
n?8doartigo12?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesde
bovinosnãocongeladasforamfixadosnoRegulamentoda
Comissão(CEE)n?1637/92(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?1637/92aosdadosecotaçõesArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deAgosto
de1992.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
OJOn?L150de15.6.1991,p.16.
OJOn?L171de26.6.1992,p.18.

N?L210/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 25.7.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de24deJulhode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodebovinosvivosbemcomodecarnesdebovinosnãocongeladas
(EmECU/100kg)
CódigoNCCroácia,Eslovénia,
Bósnia-Herzegovina ,
Macedónia,
Montenegro (J)Áustria(4) Suécia/SuíçaOutrospaíses
terceiros(2)
—Pesoemvivo—
01029010
01029031
01029033
01029035
0102903723,099
23,099
23,09917,116
17,116
17,116
17,116
17,1160,000
0,000
0,000
0,000
0,000131,663C)(é)
131,663C)(6)
131,66300
131,663(')0
131,66300
—Pesoliquido—
02011010 32,521 0,000 250,16000
0201109043,888 32,521 0,000 250,16000
02012021 — 32,521 0,000 250,160(')O
0201202943,888 32,521 0,000 250,16000
02012031 — 26,017 0,000 200,12800
0201203935,110 26,017 0,000 200,12800
0201205152,665 39,025 0,000 300,19200
0201205952,665 39,025 0,000 300,19200
02012090 — 48,781 0,000 375,24000
02013000 — 55,799 0,000 429,22100
02061095 — 55,799 0,000 429,2210
02102010 — 48,781 0,000 375,240
02102090 — 55,799 0,000 429,221
02109041 — 55,799 0,000 429,221
02109090 — 55,799 0,000 429,221
16025010 — 55,799 0,000 429,221
16029061 — 55,799 0,000 429,221
(')DeacordocomoRegulamento (CEE)n?715/90alterado,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenosdepartamentosultra­
marinosfranceses.
(2)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaos
produtosorigináriosdosPTU.
(3)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?859/92
daComissão.
(4)Odireitoniveladoraplica-seapenasaosprodutosqueobedecemàsdisposiçõesdoacordoentreaCEEeaÁustria
(JOn?L111de29.4.1992,p.21).
(*)OsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?898/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .
OOsprodutosdestecódigoimportadosdaPolónia,daChecoslováquia oudaHungrianoâmbitodosacordosprovi­
sóriosconcluídosentreestespaíseseaComunidade ,eparaosquaissejaapresentadoumcertificadoEUR1
emitidonascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?981/92,estãosujeitosaosdireitosniveladoresindi­
cadosnoanexodomesmoregulamento .