N?L218/42 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.8.87
REGULAMENTO (CEE)N?2396/87DACOMISSÃO
de6deAgostode1987
quealteraasrestituiçõesàexportaçãorelativamente àssementesdeoleaginosas
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queasrestituiçõesàexportaçãode
sementesoleaginosasforamfixadasnoRegulamento
(CEE)n?2318/87(9);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?2318/87aosdadosdequea
Comissãotemconhecimento levaaalterarasrestituições
àexportação,actualmenteemvigor,emconformidade
comoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,de22deSetembrode1966,queestabelece
umaorganizaçãocomumdemercadosnosectordas
substânciasgordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1915/87(2),
TendoemcontaoRegulamento n?142/67/CEEdo
Conselho,de21deJunhode1967,relativoàsrestituições
àexportaçãodesementesdecolza,nabitaegirassol(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2429/72(4),e,nomeadamente ,on?3,segunda
frase,doartigo2?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1678/85do
Conselho,de11deJunhode1985,quefixaataxade
câmbioaaplicarnosectoragrícola(*),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1953/
/87(6),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1569/72do
Conselho,de20deJulhode1972,queprevêmedidas
especiaisrelativamente àssementesdecolza,nabitae
girassolÇ),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1869/87(8),e,nomeadamente ,o
n?3doartigo2?,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Osmontantesdarestituiçãoreferidosnon?1do
artigo4?doRegulamento (CEE)n?651/71(I0),fixadosno
anexodoRegulamento (CEE)n?2318/87sãoalterados
emconformidade comosmontantesconstantesdoanexo
dopresenteregulamento ,noquerespeitaàcolzaeà
nabita.
2.Nãoseráfixadarestituiçãorelativamenteaogirassol.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem7deAgosto
de1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L183de3.7.1987,p.7.
OJOn?125de26.6.1967,p.2461/67.
(<)JOn?L264de23.11.1972,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.11.
(6)JOn?L185de4.7.1987,p.68.
OJOn?L167de25.7.1972,p.9.
(8)JOn?L176de1.7.1987,p.30.OJOn?L210de1.8.1987,p.30.
HJOn?L75de30.3.1971,p.16.

7.8.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L218/43
ANEXO
doregulamentodaComissão,de6deAgostode1987,quealteraasrestituiçõesàimportação
relativamente àssementesdecolzaedenabita
(montantespor100kg)
Corrente
81?período
92°período
103?período
114?período
125?período
1
1.Restituiçõesglobais(ECUs):
—Espanha 23,692 23,692 23,692 24,089 24,486 24,883
—Portugal 28,452 28,452 28,452 28,849 29,246 29,643
—OutrosEstados-membros 23,950 23,950 23,950 24,347 24,744 25,141 .
2.Restituiçõesfinais: \
Sementesproduzidaseexportadasde: l 1II
—RFdaAlemanha(DM) 58,04 58,04 58,06 59,09 60,03 61,24
—Holanda(Fl) 64,53 64,53 64,53 65,68 66,74 68,06
—UEBL(FB/Flux) 1144,80 1148,18 1148,18 1166,72 1185,80 1200,78
—França(FF) 173,96 173,96 173,74 176,30 179,26 182,83
—Dinamarca(Dkr) 207,31 207,31 207,31 210,79 214,26 216,21
—Irlanda(£Irl) 19,336 19,336 19,334 19,636 19,966 20,228
—ReinoUnido(£) 13,931 13,931 13,931 14,191 14,452 14,603
—Itália(Lit) 36877 36875 36761 37511 38145 38563
—Grécia(Dr) 2428,34 2406,22 2380,02 2417,61 2468,56 2458,13
—Espanha(Pta) 3551,13 3551,13 3526,90 3577,59 3638,81 3652,95
—Portugal(Esc) 4733,36 4728,42 4696,14 4754,12 4822,30 4849,87