N?L85/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.3.88
REGULAMENTO (CEE)N?825/88DACOMISSÃO
de29deMarçode1988
quefixaospreçosdereferênciadasaboborinhasparaacampanhade1988
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18dèMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?824/88(2),e,nomeada­
mente,on?1doseuartigo27?,preçodereferencianãopodeserinferioraopreçoderefe­
rênciadacampanhaprecedente;
Considerandoque,parateremcontaasvariaçõessazonais
dospreços,éconvenientedividiracampanhaemvários
períodosefixarumpreçodereferênciaparacadaum
deles;
Considerandoqueospreçosnoprodutorcorrespondem à
médiadascotaçõesverificadasduranteostrêsanosque
precedemadatadefixaçãodopreçodereferênciapara
umprodutoindígenacomcaracterísticascomerciaisdefi­
nidas,noounosmercadosrepresentativos situadosnas
zonasdeproduçãocomascotaçõesmaisbaixas,paraos
produtosouasvariedadesquerepresentamumaparte
consideráveldaproduçãocomercializada durantetodoo
anoouduranteumapartedesteequesatisfazemdetermi­
nadascondiçõesnoquedizrespeitoaoacondiciona­
mento;queamédiadascotaçõesemcadamercadorepre­
sentativodeveserestabelecidaexcluindoascotaçõesque
podemserconsideradasexcessivamente elevadasou
excessivamente baixasemrelaçãoàsflutuaçõesnormais
verificadasnessemercado;
Considerando que,emconformidade comon?2do
artigo140?eon?3doartigo272?doActodeAdesão,as
cotaçõesdosprodutosespanhóiseportuguesesnãosão
tomadasemconsideraçãoparaocálculodospreçosde
referência,respectivamente paraaprimeirafaseemrela­
çãoaEspanhaeparaaprimeiraetapaemrélaçãoa
Portugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasFrutaseProdutosHortícolas,\Considerandoque,nostermosdon?1doartigo23?do
Regulamento (CEE)n?1035/72,sãofixadosanualmente,
antesdoiníciodacampanhadecomercialização ,preços
dereferênciaválidosparaoconjuntodaComunidade ;
Considerandoque,devidoàimportânciadaproduçãode
aboborinhasnaComunidade ,énecessáriofixarumpreço
dereferênciaparaesteproduto;
Considerando queacomercialização dasaboborinhas
colhidasduranteumadeterminadacampanhadeprodu­
çãovaidomêsdeJaneiroaomêsdeDezembro;queas
quantidadesmínimascolhidasde1deJaneiroa20de
AbrileduranteosmesesdeOutubro,Novembroe
Dezembronãojustificamafixaçãodepreçosdereferência
paraessesperíodos;que,porconseguinte,ospreçosde
referênciasódevemserfixadosparaoperíodocompreen­
didoentre21deAbrile30deSetembro;
Considerandoque,nostermosdon?2,alíneab),doartigo
23?doRegulamento (CEE)n?1035/72,ospreçosderefe­
rênciasãofixadosaumníveligualaodacampanhaprece­
dente,acrescido,apósdeduçãodomontanteforfetáriodos
custosdetransportenacampanhaprecedentedos
produtoscomunitáriosdesdeaszonasdeproduçãoatéaos
centrosdeconsumodaComunidade :
—daevoluçãodoscustosdeproduçãonosectordas
frutaseprodutoshortícolas,diminuídadoaumentoda
produtividade ,
—domontanteforfetáriodoscustosdetransportena
campanhaemcausa;
queonívelassimobtidonãopode,contudo,excedera
médiaaritméticadospreçosnoprodutoremcada
Estado-membro ,acrescidadoscustosdetransporteda
campanhaemcausa,sendoomontanteassimobtido
acrescidodaevoluçãodoscustosdeproduçãodiminuída
doaumentodeprodutividade ;que,poroutrolado,oADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Paraacampanhade1988,ospreçosdereferênciadas
aboborinhas(códigoNC07099070),expressosemECUs
por100quilogramasdepesolíquido,sãofixadosdo
seguintemodoparaosprodutosdacategoriadequalidade
I,dequalquercalibre,apresentadosemembalagem :
—Abril(de21a30):
—Maio:
—Junho:
—Julho:
—Agosto:
—Setembro :70,45,
62,49,
41,78,
37,97,
44,20,
48,80.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAbrilde (')JOn?L118de20.5.1972,p.1.
(2)Ver-página5dopresenteJornalOficial. 1988.

30.3.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L85/7
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
Feito-emBruxelas *em29deMarçode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente