REGULAMENTO (CE) Nº 438/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1620/93 que introduz normas de execução dos Regulamentos (CEE) nº 1766/92 e (CEE) nº 1418/76 do Conselho no que respeita ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, os seus artigos 11º, 13º e 14º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1620/93 da Comissão (2) introduziu normas de execução dos Regulamentos (CEE) nº 1766/92 e (CEE) nº 1418/76 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1869/94 (4), no que respeita ao regime de importação e de exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz, respectivamente;

Considerando que o Regulamento (CE) nº 1737/94 da Comissão (5) alterou, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995, o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3330/94 da Comissão (7), no que diz respeito a determinados produtos cerealíferos do código NC 1104, como por exemplo a aveia despontada e os cereais sujeitos a tratamento térmico ligeiro;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1620/93 deve ser alterado, a fim de estas alterações serem tidas em conta, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995; que devem ser fixados os coeficientes relativos à quantidade de cereais de base necessária ao fabrico de uma unidade de produtos transformados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereias,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A parte do anexo do Regulamento (CEE) nº 1620/93 relativa ao código NC 1104 é substituída pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1995.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.

(2) JO nº L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.

(3) JO nº L 166 de 25. 6. 1976, p. 1.

(4) JO nº L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.

(5) JO nº L 182 de 16. 7. 1994, p. 9.

(6) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.

(7) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 52.

ANEXO

"" ID="1">« 1104 > ID="2">Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereias, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos (1):"> ID="2"> Grãos esmagados ou em flocos:"> ID="1">1104 11 > ID="2"> De cevada:"> ID="1">1104 11 10> ID="2"> Grãos esmagados> ID="3">Cevada> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 11 90> ID="2"> Flocos> ID="3">Cevada> ID="4">2,00> ID="5">7,293"> ID="1">1104 12 > ID="2"> De aveia:"> ID="1">1104 12 10> ID="2"> Grãos esmagados> ID="3">Aveia> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 12 90> ID="2"> Flocos> ID="3">Aveia> ID="4">2,00> ID="5">7,293"> ID="1">1104 19 > ID="2"> De outros cereais:"> ID="1">1104 19 10> ID="2"> De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,80> ID="5">7,293"> ID="1">1104 19 30> ID="2"> De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,80> ID="5">7,293"> ID="1">1104 19 50> ID="2"> De milho> ID="3">Milho> ID="4">1,80> ID="5">7,293"> ID="2"> Outros:"> ID="1">1104 19 91> ID="2"> Flocos de arroz> ID="3">Trincas de arroz> ID="4">1,80> ID="5">7,293"> ID="1">1104 19 99> ID="2"> Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,80> ID="5">7,293"> ID="2"> Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, pelados, em pérolas, cortados ou partidos):"> ID="1">1104 21 > ID="2"> De cevada:"> ID="1">1104 21 10> ID="2"> Descascados (em película ou pelados)> ID="3">Cevada> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 21 30> ID="2"> Descascados e cortados ou partidos (denominados Grutze ou grutten)> ID="3">Cevada> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 21 50> ID="2"> Em pérolas> ID="3">Cevada> ID="4">2,50> ID="5">7,293"> ID="1">1104 21 90> ID="2"> Apenas partidos> ID="3">Cevada> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 21 99> ID="2"> Outros> ID="3">Cevada> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 22 > ID="2"> De aveia:"> ID="1">1104 22 10> ID="2"> Descascados (em película ou pelados)> ID="3">Aveia> ID="4">1,80> ID="5">3,647"> ID="1">1104 22 30> ID="2"> Descascados e cortados ou partidos (denominados Grutze ou grutten)> ID="3">Aveia> ID="4">1,80> ID="5">3,647"> ID="1">1104 22 50> ID="2"> Em pérolas> ID="3">Aveia> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 22 90> ID="2"> Apenas partidos> ID="3">Aveia> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 22 99> ID="2"> Outros:"> ID="2"> Despontados> ID="3">Aveia> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="2"> Outros> ID="3">Aveia> ID="4">1,80> ID="5">3,647"> ID="1">1104 23 > ID="2"> De milho:"> ID="1">1104 23 10> ID="2"> Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos> ID="3">Milho> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 23 30> ID="2"> Em pérolas> ID="3">Milho> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 23 90> ID="2"> Apenas partidos> ID="3">Milho> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 23 99> ID="2"> Outros> ID="3">Milho> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 > ID="2"> De outros cereais:"> ID="2"> Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:"> ID="1">1104 29 11> ID="2"> De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,33> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 15> ID="2"> De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,33> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 19> ID="2"> Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="2"> Em pérolas:"> ID="1">1104 29 31> ID="2"> De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 35> ID="2"> De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 39> ID="2"> Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,60> ID="5">3,647"> ID="2"> Apenas partidos:"> ID="1">1104 29 51> ID="2"> De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 55> ID="2"> De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 59> ID="2"> Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="2"> Outros:"> ID="1">1104 29 81> ID="2"> De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 85> ID="2"> De centeio> ID="3">Centeio> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 29 89> ID="2"> Outros> ID="3">Sorgo> ID="4">1,02> ID="5">3,647"> ID="1">1104 30 > ID="2"> Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:"> ID="1">1104 30 10> ID="2"> De trigo> ID="3">Trigo mole> ID="4">0,75> ID="5">7,293"> ID="1">1104 30 90> ID="2"> Outros> ID="3">Milho> ID="4">0,75> ID="5">7,293 »">