DIRECTIVA DA COMISSÃO de 26 de Outubro de 1990 que altera a Directiva 78/663/CEE do Conselho que estabelece os critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (90/612/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 89/107/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos aditivos que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,

Considerando que é necessário ter em conta as indicações revistas do Codex Alimentarius no que respeita às substâncias E 407 e E 466, autorizar novas técnicas de produção da substância E 473 e efectuar a distinção entre a substância E 407, como descrita no anexo da Directiva 78/663/CEE do Conselho (2), alterada pela Directiva 82/504/CEE (3), e produtos semelhantes que não constam desse anexo;

Considerando que o Comité Científico da Alimentação Humana foi consultado, nos termos do artigo 6º da Directiva 89/107/CEE, no que se refere às disposições susceptíveis de afectar a saúde pública;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

O anexo da Directiva 78/663/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, o mais tardar até 12 meses após notificação da presente directiva. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.

As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem incluir uma referência à presente directiva ou serem acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência são adoptadas pelos Estados-membros.

Artigo 3º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1990.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 40 de 11. 2. 1989, p. 27.

(2) JO nº L 223 de 14. 8. 1978, p. 7.

(3) JO nº L 230 de 5. 8. 1982, p. 35.

ANEXO O anexo da Directiva 78/663/CEE passa a ter a seguinte redacção:

1. E 407: Carraginato (carragenina), o ponto relativo às cinzas insolúveis no ácido sulfúrico a 1 % (v/v) passa a ter a seguinte redacção:

« Cinzas insolúveis no ácido (insolúvel no ácido clorídrico a 10 % m/v) Nao mais de 1 % da matéria seca. Matérias insolúveis no ácido (insolúvel no ácido sulfúrico a 1 % v/v) Nao mais de 2 % da matéria seca. ».

2. E 466: Carboximetilcelulose, o ponto relativo ao peso molecular passa a ter a seguinte redacção:

« Superior a cerca de 17 000 (grau de polimerização cerca de 100). ».

3. E 473: Ésteres de sacarose e de ácidos gordos (sucroésteres):

a) A última frase do ponto relativo à descrição química deve ser substituída pela seguinte:

« Nenhum solvente orgânico distinto do sulfóxido de dimetil, da dimetilformamida, do acetato de etilo, do isopropanol e do isobutanol pode ser utilizado na sua preparação. »;

b) Abaixo do ponto relativo às cinzas sulfatadas, deve aditar-se o seguinte ponto:

« Teor de sulfóxido de dimetil Nao superior a 2 mg/kg. »;

c) Abaixo do ponto relativo ao teor de metanol, deve aditar-se o seguinte ponto:

« Teor de isobutanol Nao superior a 10 mg/kg. ».