N?L24/60 1.2.95 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?181/95DACOMISSÃO
de31deJaneirode1995
quefixaodireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãonaFinlândiaeem
Portugaldedeterminadasquantidadesdeaçúcarembrutodestinadoàsrefina­
riasfinlandesaseportuguesas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar(*),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãoda
NoruegadaÁustria,daFinlândiaedaSuéciaàUnião
Europeia(2),e,nomeadamente ,on?5doseuartigo16?,
Considerandoqueon?1doartigo16?AdoRegulamento
(CEE)n?1785/81prevêaaplicação,duranteacampanha
decomercialização de1994/1995,deumdireitonivelador
reduzidoàimportaçãoparaPortugaldedeterminadas
quantidadesdeaçúcarembrutoorigináriasdecertos
paísesterceirosedestinadasàsrefinariasportuguesas ;
Considerandoque,nostermosdon?2doartigo16?Ado
Regulamento (CEE)n?1785/81,estedireitonivelador
reduzidoéigual:
—aopreçodeintervençãodoaçúcarembrutoaquese
refereon?2doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1785/81emvigornomomentodaimportação,
—diminuídodeummontanteigualàmédiadospreços
apronto(spotprices)doaçúcarembrutocotadosna
BolsadeLondres,entregue,seforcasodisso,no
estádioCIF,duranteosvinteprimeirosdiasdomês
queantecedeomêsparaoqualéfixadoodireito
nivelador;
Considerandoque,nostermosdon?5doartigo16?A,o
referidodireitoniveladorreduzidoéfixadomensalmente
paraomêsseguinte;
Considerando que,nostermosdoartigo3?doRegula­
mento(CE)n?3300/94daComissão,de21deDezembro
de1994,queestabelecemedidastransitóriasnosectordoaçúcarnasequênciadaadesãodaÁustria,daFinlândiae
daSuécia(3),duranteoperíodocompreendido entre1de
Janeiroe30deJunhode1995,odireitoniveladorredu­
zidoparaaFinlândia,previstonon?2Adoartigo16?A
doRegulamento (CEE)n?1785/81,éoestabelecido,
fixadoeaplicado,emconformidadecomosn?s3,4e5
domesmoartigo16?AemPortugal;
Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?150/95(%sãoutilizadaspara
converteromontanteexpressoemmoedasdospaíses
terceiroseestãonabasededeterminação dastaxasde
conversãoagrícolasdasmoedasdosEstados-membros ;
queasregrasdeaplicaçãoedeterminaçãorelativasaessas
conversõesforamestabelecidasnoRegulamento (CEE)n?
1068/93daComissão(*),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?157/95Ç);
Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduzà
fixaçãododireitoniveladorreduzidodeimportaçãodo
açúcarembrutoemcausanovalorindicadonopresente
regulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Odireitoniveladorreduzidoaplicávelàimportaçãona
FinlândiaeemPortugaldasquantidadesdeaçúcarem
brutodequalidade-tipo edestinadoaserrefinado
(códigosNC17011110e17011210),referidasnoartigo
16?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81,éfixadoem
22,77ecuspor100quilogramas .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deFevereiro
de1995.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJaneirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
OJOn?L341de30.12.1994,p.39.
(4)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L22de31.1.1995,p.1.
(6)JOn?L108de1.5.1993,p.106.
OVerpágina1dopresenteJornalOficial.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?C241de29.8.1994,p.21.