N?L40/6rPT JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.97
REGULAMENTO (CE)N?240/97DACOMISSÃO
de10deFevereirode1997
relativoàentregadetrigomoleatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,pelasuadecisãode22deOutubrode
1992,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarem
favordoBangladesh,aComissãoconcedeuaestepaís
cereaisafornecer,entreguesnoportodedesembarque ,
nãodesembarcado ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazoseascondiçõesdefornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Éabertoumconcursoparaatribuiçãodeumforneci­
mentodetrigomoleembenefíciodoBangladesh ,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87enascondiçõesqueconstamdoanexoI.
Considera-sequeapropostaapresentadafoiestabelecida
tendoemcontaosencargoseaslimitaçõesresultantesdas
cláusulasespecíficasdatrocadecartasentreaComissãoe
obeneficiário ,publicadaempartenoanexoII.Emespe­
cial,asestadiasdeveriamserfixadascombasenumritmo
dedescargade2400toneladascomomédiadiária,de
maneiraaqueosprémiosdedescargaaceleradaapagar
pelaComunidadeEuropeiaaobeneficiáriofiquemacargo
doadjudicatário .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em10deFevereirode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
P)JOn?L81de28.3.1991,p.108.

11.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/7
ANEXOI
LOTESAeB
1.Acçõesn?s('):92/96(A);93/96(B)
2.Programa :1996
3.Beneficiário (2):Bangladesh
4.Representante dobeneficiário :TheSecretary,MinistryofFood,BangladeshSecretariat,Dhaka/Ban­
gladesh
5.Localoupaisdedestino(5):Bangladesh
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3)Ç):verJOn?C114de29.4.1991,p.1[ponto
II.A.l.a)]
8.Quantidadetotal(toneladas):45000
9.Númerodelotes:2(loteA:25000toneladas;loteB:20000toneladas)
10.Acondicionamento emarcaçao :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,nãodesembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Chittagong
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodoforneci­
mentoocorrernoestádioportodeembarque :loteA:de10a16.3.1997;loteB:de17a23.3.1997
18.Datalimiteparaofornecimento H:loteA:27.4.1997;loteB:de28.4a11.5.1997
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :25.2.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :11.3.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodeatribuiçãodofornecimento
ocorrernoestádioportodeembarque:loteA:de24a30.3.1997;loteB:de31.3a6.4.1997
c)Datalimiteparaofornecimento (6):loteA:11.5.1997;loteB:de12a25.5.1997
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso(J):
Bureaude1aidealimentaire,à1attentiondeM.T.Vestergaard ,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,ruede
laLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel,telex:AGRECB25670;telefax:(32-2)2967003,
2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãoaplicávelem21.2.1997,fixadapelo
Regulamento (CE)n?182/97daComissão(JOn?L31de1.2.1997,p.17)

N?L40/8fFrl JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.97
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário ,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?
L108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(5)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)Verponto4,segundoparágrafo,doanexoII.
Ç)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,odocumento
seguinte:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodefumigação.

11.2.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L40/9
ANEXOII
Obeneficiáriodescarregaraas45000toneladasdetrigoemconformidadecomasseguintescondições:
1.Tipodenavioautilizar
Prevê-seutilizardoisnavios[graneleirosautocompensantes (self-trimming)].Osnaviosdevemterpelo
menosquatroescotilhas.Osnaviosdevemestarequipadoscomumagrua/guindasteporcadaumaouduas
escotilhas.OsnaviosdevempoderentrarnoancoradouroexteriordeChittagong,deonde,apósaneces­
sáriadescargaporbarcaças,devempoderdirigir-separaatracaraocaisdeChittagong.Paraesseefeito,os
naviosdevemterumcomprimentomáximode610pés.
Osarmadores/fretadoresassegurarãoquetodososoficiaisdiplomadossejamportadores,abordo,do
originaldocertificadoválidodecompetênciaequeosnaviossejamtripuladosemestritaconformidade
comaConvençãoSTCWde1978,semoquequalqueratrasodonavioserádacontadoarmador.
2.Meiosdedescarga
Osnaviosdevemfornecernoportodedescarga,livrededespesasparaobeneficiário,guinchose/ougruas
eaenergiaparaosfazerfuncionar,sarilhosetalhasemboascondiçõesdefuncionamento etambémluzes
emnúmerosuficienteparatrabalhonocturno,tantoabordo,nacoberta,comonosporões,senecessário.
Osnaviosdevemprovidenciaroperadoresdeguinchosnosportosdecargaedescargaporsuaprópria
conta.
3.Informaçãosobreotempoestimadodechegada(ETA)dosnavios
Ocomandantedeveenviarumtelegramaaosrepresentantesdobeneficiário ,MovementsChittagong(telex
642237CMSCBJ),informandosimultaneamente BengalshipChittagong (telex66277BSCBJ)eMove­
storeDhaka(telex642230CMSBJ)epedirinstruçõessobreadescarga,dezdiasantesdachegadaao
portodedescarga,istoé,Chittagong,eindicaroETAeocalado.Asinstruçõesdedescargaserãotransmi­
tidasaosnaviosnoprazodecincodiasacontardarecepçãodopedidodocomandante .
Ocomandantedevedarasseguintesinformaçõesaosrepresentantes dobeneficiário ,istoé,Movements
Chittagong,BengalshipChittagongeMovestoreDhaka:
a)Aosairdoportodecarga,deveindicar:
i)quantidadecarregada,
ii)caladoàchegada,
iii)TPI(toneladaporpolegada);
b)10diasantes,oETAaoportodeChittagong,
5diasantes,oETAaoportodeChittagong,
72horas,48horase24horasantes,oETAaoportodeChittagong .
4.Razãodadescargaecontagemdotemponoportodedescarga
AcargadeveserdescarregadapelobeneficiárioemChittagong,livrederiscoseencargosparaosnavios,à
razãode2400toneladasmétricaspordiaútilde24horasconsecutivas ,seotempoopermitir.Otempoa
partirdas12horasdequinta-feiraoudas17horasdeumdiaqueantecedaumferiadoatéàs9horasde
sábadooudodiaútilseguintenãoécontadocomotempodeatracagem,setalseverificar.Arazãoda
descargabaseia-senasquatroounumnúmerosuperiordeescotilhasutilizáveis.Todavia,casoonúmero
deescotilhasutilizáveissejainferioraonúmeromínimoespecificadodeescotilhas,arazãodadescarga
seráreduzidaproporcionalmente .
ANoticeofReadinessseráentregueeaceiteapósachegadadonavioaoancoradouroexteriordeChitta­
gongeotempodeatracagemcomeçaacontar24horasdepoisdeaNoticeofReadinesstersidoentregue
duranteashorasdeexpediente,querosnaviosestejamatracadosounão.Todavia,nocasodeoperíododa
entregatersidofixadopelaComissão,otempodeatracagemnãoseiniciaráantesdoprimeirodiado
períodoreferido.Noportodedescarga,asdespesasdapassagemdeancoradouroparaancoradouro ,de
ancoradouroparacaisedecaisparacaisserãoporcontadoarmador/fretadoreotempogastonessas
passagensnãocontacomotempodeatracagem.

N?L40/10 \FT\JornalOficialdasComunidades Europeias 11.2.97
Emboraosestivadoressejamcontratadospelobeneficiário ,todasasoperaçõesdedescargadevemserefec­
tuadassobadirecçãooucomaaprovaçãodocomandante .Sefornecessáriaqualquercompensação(trim­
ming),talcompensação seráporcontadoarmador.
NoancoradourodeChittagong,otempoperdidodevidoàseparaçãodosnavios-mãedasbarcaçaspor
causadeforteondulaçãoe/oumautemponãoécontadocomotempodeatracagem .Acontagemdo
temposerásuspensanomomentoemqueabarcaçaseseparaeretomadanomomentoemqueabarcaça
édenovoamarradaaonavio-mãe .
5.Descargaparabarcaçasnoportodedescarga
QualquerdescargaefectuadanoancoradouroexteriordeChittagongseráefectuadapelobeneficiárioepor
suaconta.OsnaviosquenãopuderementrarnoancoradouroexteriordeChittagongdevidoacalado
excessivopoderãoserdescarregadosporbarcaçasnoancoradourodeKutubdiapelosarmadores/fretadores,
porsuaprópriaconta,devendotaldescargaparabarcaçasserconsideradaumtransbordoeasbarcaçasnela
envolvidasserdescarregadas nosmesmostermosqueonavio-mãe;otempoutilizadonadescargapara
barcaçasemKutubdianãoécontadocomotempodeatracagem.Oscasosdedanosporcolisão,casoocor­
ram,duranteaoperaçãodedescargaparaasbarcaças,serãoresolvidosdirectamenteentreosarmadoresdos
navios-mãeeosdasbarcaças(independentemente deteremsidocontratadaspelosarmadores/fretadores,
nocasodadescargaparabarcaçasemKutubdia,oupelosbeneficiários ,nocasodedescargaparabarcaças
noancoradouroexterior).NaausênciadecondiçõesdesegurançaparaatracagemnoancoradourodeChit­
tagong,quaisqueroperaçõesdedescargaparabarcaçascorrerãoporcontadobeneficiário .
O(s)comandante(s )do(s)navio(s)deve(m)cooperarplenamenteemtodososmomentoscomosbeneficiá­
riose/ouosseusrepresentantes/agentes/estivadores/contratantesdadescargaparabarcaçasparaapressara
descarga.Devemserfornecidasmolhelhasàsbarcaçasparaevitardanos.
6.Sobreestadia/descargaexpedita
Seosnaviosnãoforemdescarregados àrazãoaquiestipulada,deveserpagapelobeneficiárioumapenali­
dadeporsobreestadia ,àtaxaestipuladanocontratodefretamento,atéummáximode8000dólaresdos
EstadosUnidospordiaoupartedediaperdido.
Portempodetrabalhopoupadonoportodedescarga,serápagaaobeneficiárioumacompensaçãopor
descargaexpedidaàtaxade50%dataxadepenalidadeporsobreestadia ,estipuladanocontratodefreta­
mento,atéummáximode4000dólaresdosEstadosUnidospordiapoupado.
Aspenalidadesporsobreestadiaouascompensaçõespordescargaexpeditanosportosdedescarga,sefor
casodisso,àstaxasacimaespecificadas ,serãopagas,conformeocaso,pelobeneficiárioàComissãoou
pelaComissãoaobeneficiário .Aliquidaçãodospagamentosrelativosasobreestadiaoudescargaexpedita
seráposteriormente efectuadaentreoadjudicatário eaComissão.
Otempodeatracagemnoportodedescarganãoéreversível.
7.Diversos
Asdespesascomtrabalhoextraordinário ,seexistirem,depessoaldoportoedaalfândegaserãodaconta
daparte(armador/agentesrespectivosoubeneficiários/agentesrespectivos)queosolicita,masseforsolici­
tadopelasautoridadesportuáriasserãodacontadobeneficiário/armadornabasede50:50.Asdespesas
comotrabalhoextraordinário dostripulantesdosnaviosserãosempredacontadoarmador.
Noportodedescarga,aabertura/fechodasescotilhasserásempredacontadoarmador,nãocontandoo
tempocomotempodeatracagem.
Aprimeiraaberturaeoúltimofechodasescotilhasnoportodedescargadevemserfeitospelostripu­
lantesdonavio.
Sejaqualforodestinodasmercadoriasencontradasdanificadas,devemserdeitadasforaoudestruídas,de
acordocomasregrasdoporto,antesdasaídadosnavios.
Ataxaapagaraoorganismodegestãodostrabalhadoresdadocaouqualqueroutrataxasimilarédaconta
doarmador.
Nocasodealgunscustosextraexigidospeloarmador/fretadorteremdeserpré-financiados pelobenefi­
ciário,taiscustospodemserdirectamentepagospelaComissão,emnomedobeneficiário,aoadjudicatá­
rio.