16.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L98/23
REGULAMENTO (CE)N?853/94DACOMISSÃO
de15deAbrilde1994
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;queaexperiênciaadquiridadurante
osúltimosanosdemonstraqueéoportunogarantiraos
animaisvivosdaespéciebovina,reprodutoresderaça
pura,depesoigualousuperiora250quilogramasem
relaçãoàsfêmeasea300quilogramasemrelaçãoaos
machos,umtratamentoidênticoàqueledequebenefi­
ciamosoutrosbovinos,submetendo-ossimultaneamente
acertasformalidadesadministrativas especiais;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesa
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadascarnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezas
constantesdoanexosobocódigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordacarnede
bovino('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3611/93(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo18?,
Considerandoque,porforçadoartigo18?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerandoque,noRegulamento (CEE)n?885/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?427/77(4),sedefiniramasregras
geraisrelativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoe
oscritériosparafixaroseumontante;
Considerandoqueascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(6),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82f),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(8),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3661/92(9);
Considerandoqueaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente ascarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerandoque,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;(')JUn?L148de28.6.1968,p.24.oJOn?L328de29.12.1993,p.7.
(3)JOn?L156de4.7.1968,p.2.
(4)JOn?L61de5.3.1977,p.16.
OJOn?L4de8.1.1982,p.11.
OJOn?L301de24.10.1987,p.21.oJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(8)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.Considerandoque,relativamenteaosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;

N?L98/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.4.94
procederaumadiferenciaçãodarestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n°990/93do
Conselho(9)proíbeocomércioentreaComunidadeEuro­
peiaeaRepúblicaFederativadaJugoslávia(Sérviae
Montenegro);queestaproibiçãonãoseaplicaadetermi­
nadassituações,enumeradasdeformalimitativanos
artigos2?,4?,5?e7?domesmoregulamento ;queeste
factodevesertomadoemconsideraçãonafixaçãodas
restituições ;
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesváriosprodutosdocódigoNC16025031a
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodaCarnedeBovino,Considerandoqueastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho('),alteradopeloRegulamento (CE)
n?3528/93(2),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminaçãorelativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(3),
alteradopeloRegulamento (CE)n?547/94(4);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(*),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?3567/93(é),estabeleceuanomencla­
turaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;
Considerando que,emcertoscasos,aexperiência
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamenteàsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4
deMarçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolasQ,
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(8);
Considerandoque,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háqueADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Sãofixadosnoanexoalistadosprodutosparacujaexpor­
taçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo18?do
Regulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessaresti­
tuição.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16deAbrilde
1994.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deAbrilde1994.
PelaComissão
MembrodaComissão
(')JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(2)JOn?L320de22.12.1993,p.32.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.
(4)JOn?L69de12.3.1994,p.1.
OJOn?L366de24.12.1987,p.1.
(«)JOn?L327de28.12.1993,p.1.
OJOn?L62de7.3.1980,p.5.
(8)JOn?L199de22.7.1983,p.12. OJOn?L102de28.4.1993,p.14.

16.4.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L98/25
ANEXO
(FmECU/100ka) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoQMontantedas
restituições(8)(10)Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(l0)
—Pesovivo—
01021010120 01 82,50
01021010130 02 60,50
03 42,50
04 21,50
01021030120 01 82,50
01021030130 02 60,50
03 42,50
04 21,50
01021090120 01 82,50
01029041100 02 82,50
01029051000 02 60,50
03 42,50
04 21,50
01029059000 02 60,50
03 42,50
04 21,50
01029061000 02 60,50
03 42,50
04 21,50
01029069000 02 60,50
03 42,50
04 21,50
01029071000 02 82,50
03 55,50
04 27,50
01029079000 02 82,50
03 55,50
04 27,50
—Pesolíquido—
02011000110(') 02 107,50
03 73,00
04 36,50
02011000120 02 79,00
03 55,00
04 27,50
02011000130(') 02 147,50
03 99,00
04 49,50
02011000140 02 108,50
03 75,00
04 37,50
02012020110(') 02 147,50
03 99,00
04 49,50—Pesolíquido—
02012020120 02 108,50
03 75,00
04 37,50
02012030110(') 02 107,50
03 73,00
04 36,50
02012030120 02 79,00
03 55,00
04 27,50
02012050110(') 02 187,00
03 124,50
04 62,00
02012050120 02 138,00
03 95,00
04 47,50
02012050130(') 02 107,50
03 73,00
04 36,50
02012050140 02 79,00
03 55,00
04 27,50
02012090700 02 79,00
03 55,00
04 27,50
02013000050(4) 05 96,00
02013000100(2) 02 267,50
03 178,50
04 89,50
06 228,50
02013000150(6) 10 141,50
11 119,50
03 107,50
04 53,50
06 124,00
07 77,00
02013000190(6) 02 109,50
03 72,00
04 36,00
06 88,00
07 77,00

N?L98/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 16.4.94
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinof)Montantedas
restituições(8)(l0)Código
dosprodutosDestinoÇ)Montantedas
restituições(8)(10)
—Pesolíquido—
02021000100 02 79,00
03 55,00
04 27,50
02021000900 02 108,50
03 75,00
04 37,50
02022010000 02 108,50
03 75,00
04 37,50
02022030000 02 79,00
03 55,00
04 27,50
02022050100 02 138,00
03 95,00
04 47,50
02022050900 02 79,00
03 55,00
04 27,50
02022090100 02 79,00
03 55,00
04 27,50
02023090100(4)05 96,50
02023090400O 10 141,50
11 119,50
03 107,50
04 53,50
06 124,00
07 77,00
02023090500O 02 109,50
03 72,00
04 36,00
06 88,00
07 77,00
02023090900 07 77,00
02061095000 02 109,50
03 72,00
04 36,00
06 88,00
02062991000 02 109,50
03 72,00
04 36,00
06 88,00
02102090100 08 88,00
09 52,00
02102090300 02 109,50
02102090500(3) 02 109,50—Pesolíquido—
16025010120 02 121,50(9)
03 97,500
04 97,500
16025010140 02 107,50(9)
03 86,500
04 86,500
16025010160 02 86,50(9)
03 69,50O
04 69,500
16025010170 02 57,50(')
03 46,00O
04 46,000
16025010190 02 57,50
03 46,00
04 46,00
16025010240 02 20,00
03 20,00
04 20,00
16025010260 02 16,00
03 16,00
04 16,00
16025010280 02 10,00
03 10,00
04 10,00
16025031125 01 110,000
16025031135 01 69,50(9)
16025031195 01 34,00
16025031325 01 98,000
16025031335 01 62,00Q
16025031395 01 34,00
16025039125 01 110,000
16025039135 01 69,500
16025039195 01 34,00
16025039325 01 98,000
16025039335 01 62,000
16025039395 01 34,00
16025039425 01 73,000
16025039435 01 46,000
16025039495 01 34,00
16025039505 01 34,00
16025039525 01 73,000
16025039535 01 46,000
16025039595 01 34,00

16.4.94 N?L98/27 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestino0Montantedas
restituições(8)(l0)Código
dosprodutosDestinoQMontantedas
restituições(8)(10)
—Pesolíquido—
16025039615 01 34,00
16025039625 01 15,00
16025039705 01 20,00
16025039805 01 16,00
16025039905 01 10,00
16025080135 01 69,50(9)
16025080195 01 34,00
16025080335 01 62,00(9)
16025080395 01 34,00
16025080435 01 46,000—Pesolíquido—
16025080495 01 34,00
16025080505 01 34,00
16025080515 01 15,00
16025080535 01 46,00Q
16025080595 01 34,00
16025080615 01 34,00
16025080625 01 15,00
16025080705 '01 20,00
16025080805 01 16,00
16025080905 01 10,00
(')AadmissãonestasubposiçãoestádependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82.
(3)Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)JOn?L336de29.12.1979,p.44.
OJOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão.
OOsdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaOcidental,Central,OrientaleAustral,com
exclusãodeChipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
03Paísesterceiroseuropeus,Ceuta,Melilha,Chipre,Gronelândia,Paquistão,SriLanka,Birmânia,Tailândia,Vietname,Indonésia,Filipinas,China,Coreia
doNorteeHongKong,bemcomoosdestinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissão,comexclusãodaÁustria,
SuéciaeSuíça,
04Áustria,SuéciaeSuíça,
05EstadosUnidosdaAmérica,deacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão,
06PolinésiafrancesaeNovaCaledónia,
07Canadá,
08PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,Ocidental,Central,OrientaleAustral,comexclusãodoBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,do
ZimbabweedaNamíbia,
09Suíça,
10PaísesterceirosdaÁfricadoNorte,doPróximoOrienteedoMédioOriente,paísesterceirosdaÁfricaCentral,OrientaleAustral,comexclusãode
Chipre,doBotswana,doQuénia,deMadagáscar,daSuazilândia,doZimbabweedaNamíbia,
11PaísesterceirosdaÁfricaOcidental.
(8)Porforçadoartigo7°doRegulamento (CEE)n?885/68,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutosimportadosdepaíses
terceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(')Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselho.
(10)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?3478/93daComissão(JOn?L317dei18.12.1993,p.32).
Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.