3.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L30/31
REGULAMENTO (CE)N?241/94DACOMISSÃO
de2deFevereirode1994
queautorizaoorganismodeintervençãoitalianoapôraconcurso210000tone­
ladasdetrigodurodestinadasàexportaçãoparaaArgéliasobaformade
sêmolasdetrigoduro
soseefectueperanteaapresentaçãodaprovadechegada
aodestino,afimdeevitarumaeventualperturbaçãodo
mercado;
Considerandoque,nocasodearetiradadotrigoduro
sofrerumatrasosuperioracincodiasoudealiberaçãode
umadasgarantiasexigidasseradiadapormotivosimputá­
veisaoorganismodeintervenção,oEstado-membro em
causadeverápagarindemnizaçõesi ;
ConsiderandoqueosEstados-membros tomarãotodasas
medidascomplementares compatíveiscomasdisposições
emvigorparaassegurarqueaacçãoprevistasedesenrole
adequadamente equeaComissãosejadevidamenteinfor­
mada;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuqualquerparecernoprazofixadopeloseupresi­
dente,
ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2193/93daComissão(2),e,nomeadamente ,o
seuartigo5°.,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(3)estabeleceosprocessosecondiçõesdacolo­
caçãoàvendadoscereaisnapossedosorganismosde
intervenção ;
Considerando que,naComunidade ,ospreçosdotrigo
duronomercadointernosesituamaumnívelmuito
elevadodevidoaumaproduçãoglobalreduzida,na
sequência,nomeadamente ,dasecaemEspanhaedaredu­
çãodassuperfíciescultivadascomtrigoduroemFrança;
queénecessárioqueaindústriacomunitáriademoagem
detrigodurocontinueaproduzirparaexportaçãoafim
demanterosfluxoscomerciaishabituaisparaaArgélia;
queé,pois,convenientepreveroabastecimento da
indústriademoagemparaexportaçãoduranteoperíodo
compreendido entre1deJaneiroe30deAbrilde1994,a
partirdasexistênciasdeintervençãoeemcondiçõesde
preçosconcorrenciais ;
Considerandoqueasituaçãodescritarequeraaplicação
urgentedestamedida;
Considerando queéconvenientefixarumataxade
conversãoparadeterminaraquantidadedesêmolasde
trigoduroaexportarelaboradaapartirdoreferidotrigo
duro;
Considerando queaespecificidade daoperaçãorequer
umaflexibilização dosmecanismos eobrigaçõesde
revendadasexistênciasdeintervenção ,bemcomoa
exclusãododireitoaqualquerrestituiçãooumajoração
mensal;quedevemserfixadasregrasespeciaisparaasse­
gurararegularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;que,paratal,énecessáriopreverumsistemade
garantiaqueassegureorespeitodosobjectivosprossegui­
dos,evitandoaomesmotempoencargosexcessivospara
osoperadores;queé,pois,convenientederrogardetermi­
nadasregras,nomeadamente doRegulamento (CEE)n?
2131/93;
Considerandoque,paragarantirosucessodaoperação,é
convenientepreverquealiberaçãodasgarantiasprevistasArtigo1?
1.Oorganismodeintervençãoitalianoficaautorizado
aefectuarumconcursoparaavendanomercadoda
Comunidadede210000toneladasdetrigoduro,em
conformidadecomodispostono^artigo4°doRegula­
mento(CEE)n?2131/93.
2.DeveserexportadaparaaArgéliaumaquantidade
máximade140000toneladasdesêmolasdetrigoduro
paraconsumohumano,quantidadequecorresponde,em
aplicaçãodocoeficientereferidonoartigo6?,àquanti­
dadedetrigoduroadjudicada.Oorganismocompetente
italianovelaráporqueaquantidadede140000toneladas
desêmolasnãosejaexcedida.
3.Asregiõesondeestãoarmazenadasas210000tone­
ladasdetrigodurosãoindicadasnoanexoI.
4.Oorganismodeintervençãoitalianoelaboraráum
anúnciodeconcurso,indicandoparacadaloteou,even­
tualmente,cadafracçãodelote:
—alocalizaçãoe,
—nomínimo,asseguintescaracterísticas qualitativas :
—percentagemmáximadegrãosbragados,mesmo
parcialmente ,
—pesoespecífico,
—teordehumidade,(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn°L196de5.8.1993,p.22.
OJOn°L191de31.7.1993,p.76.

N?L30/32 JornalOficialdasComunidadesEuropeias3.2.94
5.Aspropostasnãopodemserretiradas. —índicedequedadeHagberg,
—percentagemdeimpurezas,constituídasporgrãos
mosqueadosegerminados,
—teordeproteínas.Artigo5?
1.Àsexportaçõesefectuadasatítulodopresenteregu­
lamentonãoseráconcedidaqualquerrestituição.
2.Asformalidadesaduaneirasdeexportaçãorelativasàs
sêmolasdetrigoduroobtidasporequivalênciadoscereais
adjudicadosdevemsercumpridasnumprazode45diasa
contardadatadeadjudicação,omaistardarem30de
Abrilde1994.
3.Oscertificadosdeexportaçãoemitidosnoâmbitodo
presenteconcursodevemincluirnacasa22aseguinte
menção:
«ConcursoabertopeloRegulamento (CE)n?241/94
—Propostade...».
4.Emderrogaçãododispostonoartigo9?doRegula­
mento(CEE)n?3719/88daComissão('),osdireitos
decorrentesdocertificadoreferidonopresenteartigonão
sãotransmissíveis .
Artigo6?
Paraadeterminaçãodaquantidadedesêmolasdetrigo
duroaexportar,aquantidadedetrigoduroadjudicada
serádivididapelocoeficiente1,48.
Artigo7?
1.Oorganismodeintervençãoitalianotransmitiráà
Comissãoaspropostasrecebidas,omaistardarduashoras
apósotermodoprazoparaasuaapresentação .As
propostasdevemsertransmitidasemconformidadecomo
quadroconstantedoanexoIIeenviadasparaosnúmeros
detelexoutelefaxconstantesdoanexoIII.
Nocasodenãoteremsidoapresentadaspropostas,oorga­
nismoemquestãoinformaráaComissãonoprazo
previstonoparágrafoanterior.
2.InformarámensalmenteaComissãodasquantidades
detrigodurolevantadasnoâmbitodopresenteregula­
mento.
Artigo8?
1.Combasenaspropostasapresentadasetransmitidas ,
aComissãodecidirá,emconformidadecomoprocesso
previstonoartigo23?doRegulamento (CEE)n?1766/92
doConselho :
—querfixarumpreçomínimodevenda
—quernãodarseguimentoaoconcurso.
2.Quandotenhasidofixadoumpreçomínimode
venda,aadjudicaçãoseráatribuídaaoproponenteou
proponentescujapropostaoupropostasdesituemao
níveldopreçomínimofixadoouaumnívelsuperior.5.Oorganismodeintervençãopublicaráoanunciode
concursopelomenostrêsdiasantesdadatafixadaparao
primeiroconcursoparcial.
Artigo2?
Sobreservadodispostonopresenteregulamento,as
vendasdetrigoduroreferidasnoartigo1?realizar-se-ão
emconformidadecomosprocessosecondiçõesfixadas
noRegulamento (CEE)n?2131/93.
Artigo3?
1.Oprazodeapresentação daspropostasparao
primeiroconcursoparcialterminanaquarta-feira,9de
Fevereirode1994,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodeapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguinteterminaàsquartas-feiras ,às13
horas(horadeBruxelas).
Oúltimoprazoterminaem23deMarçode1994.
3.Aspropostasdevemserapresentadasaoorganismo
deintervençãoitaliano.
Artigo4?
1.Osinteressadosparticiparãonoconcurso,sejaatravés
daapresentaçãodeumapropostaescritaaoserviço
competenteitaliano,contraumavisoderecepção,seja
atravésdoenviodessapropostaaesseserviçoportelex,
telegramaoutelefax.
2.Dapropostadevemconstar:
—areferênciaaoconcurso,
—onomeeoendereçocompletosdoproponenteeo
seunúmerodetelexoudetelefax,
—aquantidadedetrigoduroaexportarsobaformade
sêmolas,
—opreçodecompraportoneladadetrigoduro,
propostoemecus.
3.Apropostaapenasseráválidaseforacompanhada :
—deumpedidodecertificadodeexportaçãoparaa
ArgéliadesêmolasdetrigodurodocódigoNC
11031110200,
—daprovadequeoproponenteconstituiuumagarantia
de5ecusportonelada.
4.Nãosãoválidasaspropostasquenãoestejamem
conformidadecomodispostonosn?s1,2e3ouque
contenhamcondiçõesnãoprevistasnoanúnciode
concurso .(■)JOn?L331de2.12.1988,p.1.

3.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L30/33
Artigo10? 3.OserviçocompetentedoEstado-membro comuni­
caráporescritoatodososproponentesoresultadodasua
participaçãonoconcursoassimqueadecisãodaComis­
sãoprevistasnon?1tiversidotomada.Oadjudicatáriopagaráotrigoduroantesdoseulevanta­
mento,aopreçoindicadonaproposta.Opagamentode
cadaumdoslotesaretiraréindivisível.
Artigo11?
1.Agarantiaconstituídanostermosdon?4doartigo
13?doRegulamento (CEE)n?2131/93seráliberadapara
asquantidadescorrespondentes detrigodurologoqueos
certificadosdeexportaçãodesêmolastenhamsidoentre­
guesaosadjudicatários ouparaasquantidadesrelativa­
menteàsquaisapropostanãotiversidoseleccionada .Artigo9?
1.Oadjudicatárioinformaráporescritooarmazenista
eoorganismodeintervenção,compelomenosdezdias
deantecedência,dasuaintençãodelevantaramercadoria.
2.Antesdolevantamentodoloteadjudicado,oorga­
nismodeintervençãoeoadjudicatárioprocederãoà
colheitadeumaamostracontraditória deacordocomo
métodoprevistonoRegulamento (CEE)n?689/92da
Comissão(').
Seoresultadofinaldaanálisedessaamostraindicaruma
diferençasignificativaentreaqualidadedotrigoduroa
levantareadescriçãodaqualidadeconstantedoanúncio
deconcurso,referidanoartigo1?dopresenteregula­
mento,oadjudicatáriopoderecusaramercadoria .
Umadiferençasignificativadefine-seporumpesoespecí­
ficoinferiora76quilogramasporhectolitro,poruma
percentagemdegrãospartidossuperiora9%eporum
desviodeumpontopercentualparaoteordehumidade,
dedezpontosparaoíndicedequedadeHagberg,deum
pontopercentualparaoteordeproteínas,dedezpontos
percentuaisparaosgrãosbragados,demeiopontopercen­
tualparaasimpurezasreferidasnospontosB.2,B.3eB.4
edemeiopontopercentualparaasimpurezasreferidasno
pontoB.5,semquesealterem,todavia,aspercentagens
admissíveisdegrãosnocivos,grãosdeterioradosede
cravagemprevistasnoanexodoRegulamento (CEE)n?
689/92.2.AobrigaçãodeexportaçãoapartirdaComunidadee
deimportaçãonaArgéliaserácobertaporumagarantia
totalqueseelevaa50ecusportoneladadetrigoduro,
sendoummontantede25ecusportoneladaconstituído
aquandodaentregadocertificadodeexportaçãodas
sêmolas,paraaquantidadecorrespondente detrigoduro,
eosaldode25ecusportoneladaconstituídoantesdo
levantamento doscereais.
Emderrogaçãododispostonon?2doartigo15?do
Regulamento (CEE)n?3002/92daComissão(2),o
montantede50ecusportoneladadetrigocorrespondente
àssêmolasexportadasdeveserliberadonumprazode
quinzediasúteisseguintesàdataemqueoadjudicatário
apresentaraprovadequeassêmolaschegaramàArgélia.
3.Exceptoemcasosexcepcionaisdevidamentejustifi­
cados,nomeadamente nocasodeaberturadeuminqué­
ritoadministrativo ,aliberaçãotiasgarantiasprevistasno
presenteartigoforadoprazoindicadonomesmodará
lugaraumaindemnização ,porpartedoEstado-membro ,
iguala0,015ecuspor10toneladasdesêmolas,porcada
diadeatraso.Areferidaindemnizaçãonãopoderáficara
cargodoFundoEuropeudeOrientaçãoeGarantiaAgrí­
cola(FEOGA).3.Casooadjudicatariorecuseamercadorianostermos
dosegundoparágrafodon?2,oorganismodeintervenção
fornecerá,numprazomáximodeoitodias,outrolotede
trigodurodeintervençãodaqualidadeprevista,sem
quaisquerdespesasadicionais.
4.Seolevantamentodotrigodurosofrerumatraso
superioracincodiasrelativamente àdatadeaceitaçãodo
lotearetirarpeloadjudicatáriodevidoacircunstâncias
imputáveisaoorganismodeintervenção,oEstado­
-membrodeverásuportaraindemnização .
5.Apartirdomomentoemqueamercadoriaélevan­
tada,osriscoseasdespesasdearmazenagemficama
cargodoadjudicatário .4.Aobrigaçãoprincipalnaacepçãodoartigo20?do
Regulamento (CEE)n?2220/85daComissão(3)éconsti­
tuídapelopagamentodopreçodecompradotrigoduroe
pelaexportação,noprazoprevisto,dassêmolasdetrigo
duroabrangidaspelocertificadodeexportaçãoreferidono
n?3doartigo4?
(')JOn?L74de20.3.1992,p.18.(2)JOn?L301de17.10.1992,p.17.
OJOn?L205de3.8.1985,p.5.

N?L30/34 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 3.2.94
—Griesmeelzonderrechtoprestitutie,bestemdvoor
Algerije—Verordening (EG)nr.241/94,Artigo12?
1.Emderrogaçãododispostonoartigo12?doRegula­
mento(CEE)n?3002/92,docertificadodeexportaçãode
sêmolasdetrigodurodeveconstaraseguintemenção:
—Sémoladetrigodurodeintervenciónsinderechoa
restitución,destinadaaArgelia—Reglamento (CE)
n°241/94,
—Groftmelfrainterventionudenrestitutionsydelse
bestemtforAlgeriet—Forordning(EF)nr.241/94,—Sêmolasdetrigoduroquenãodádireitoaumaresti­
tuição,destinadoàArgélia—Regulamento (CE)
n?241/94.
2.Nãoéautorizadoorecursoaumdosregimesde
entrepostoaduaneirooudezonasfrancas.
Artigo13?
Oorganismodeintervençãoitalianotomarátodasas
disposiçõesnecessáriasparaassegurarorespeitodo
dispostonopresenteregulamento .Informarásemanal­
menteaComissão,noâmbitodoComitédegestãodos
cereais,dodesenrolardoconcurso.—Feinhartweizengrieß ohneAusfuhrerstattung ,Bestim­
mungAlgerien—Verordnung (EG)Nr.241/94,
—Σιμιγδάλισκληρούσίτουπουδενπαρέχει
δικαίωμαεπιστροφήςπροοριζόμενογιατηνΑλγε­
ρία—Κανονισμός (ΕΚ)αριθ.241/94,
—Semolinaofdurumwheatnoteligibleforrefund,
boundforAlgeria—Regulation(EC)No241/94,
—Semouledeblédurdinterventionnedonnantpas
droitàrestitution,destinéeàl'Algérie—Règlement
(CE)n0241/94,Artigo14?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.—Semolinidifrumentoduronondantedirittoarestitu­
zione,destinatoall'Algeria—Regolamento (CE)
n.241/94,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em2deFevereirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão

3.2.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L30/35
ANEXOI
ITÁLIA:Regiõesdearmazenagem
(Emtoneladas)
Regiõesde
armazenagemQuantidades
Toscana 24351
Marche 43184
Lazio 32288
Campania 3000
Lucania 20963
Puglia 40000
Sardegna 21218
Sicilia 24996
ANEXOII
Concursopermanenterelativoa210000toneladasdetrigodurodetidaspeloorganismode
intervençãoitalianoparaexportaçãoparaaArgéliasobaformadesêmolasdetrigoduro
1 2 3 4 5 6 7
Número
doproponenteNúmero
doloteQuantidade
(emtoneladas)Preço
proposto
(ecuspor
tonelada)
(')Bonifica­
ções(+)
Deprecia­
ções(-)
(ecus/
/tonelada)
(p.m)I
Localde
transformação
iPortode
exportação
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesoudepreciaçõescorrespondentes aoloteaqueserefereaproposta.
ANEXOIII
Utilizarexclusivamente osseguintesnúmeros,emBruxelas:
DGVI/C/1(aocuidadodeM.Thibault/K.Brus):
—portelex:22037AGRECB
22070AGRECB(caracteresgregos),
—portelefax:2952515,
2961097,
2962005.