PT Jornal Oficial da União Europeia C 323/1

RESOLUÇÃO DO CONSELHO

de 3 de Dezembro de 2009

sobre o reforço da governação do espaço Europeu da Investigação (EEI)

2009/C 323/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDA a sua Resolução, de 14 de Janeiro de 1974, relativa à coordenação das políticas nacionais e à definição das acções de interesse para a União no domínio da ciência e da tecnologia que instituiu um Comité de Investigação Científica e Técnica (CREST) (1), substituída pela Resolução do Conselho, de 28 de Setembro de 1995, relativa ao CREST (2),

RECORDA a sua Resolução, de 15 de Junho de 2000, sobre a criação de um Espaço Europeu da Investigação (EEI) (3), que deu seguimento ao Conselho Europeu, de 23 e 24 de Março de 2000, no decurso do qual foi aprovada a Estratégia de Lisboa;

RECORDA as conclusões do Conselho Europeu, de 8 e 9 de Março de 2007, que fazem referência à noção de um triângulo do conhecimento plenamente funcional, sob a forma de uma interacção entre a educação, a investigação e inovação, e as conclusões do Conselho Europeu, de 19 e 20 de Março de 2009, que exortava a que fossem urgentemente tomadas medidas concretas para incentivar uma parceria entre as empresas, a investigação, a educação e a formação e a intensificar e melhorar a qualidade dos investimentos na investigação, no conhecimento e na educação;

RECORDA as conclusões do Conselho Europeu, de 13 e 14 de Março de 2008, em que se apelava a que os Estados-Membros suprimissem os entraves à livre circulação do conhecimento, através da criação de uma «quinta liberdade»;

RECORDA as suas Conclusões, de 30 de Maio de 2008, sobre o lançamento do «Processo de Liubliana — Rumo à plena realização do EEI», destinado a criar uma governação reforçada para o EEI com base numa visão a longo prazo sobre o EEI desenvolvida em parceria pelos Estados-Membros e pela Comissão, com amplo apoio das partes interessadas e dos cidadãos;

RECORDA as suas Conclusões, de 2 de Dezembro de 2008, sobre a definição de uma «Visão 2020 para o Espaço Europeu da Investigação» (4) em que as futuras presidências eram convidadas, ao elaborarem as suas propostas sobre a governação futura do EEI, a terem em linha de conta esta visão e a forma como possivelmente evoluiria e em que se salientava a necessidade de se tirar pleno partido das estruturas de coordenação existentes, como o CREST, para pôr em prática as iniciativas adoptadas no âmbito do EEI;

RECORDA as Conclusões do Conselho Europeu, de 11 e 12 de Dezembro de 2008, em que apelava ao lançamento de um Plano Europeu para a inovação, associado ao desenvolvimento do EEI, bem como a uma reflexão sobre futuro da Estratégia de Lisboa para além de 2010;

RECORDA as suas Conclusões, de 29 de Maio de 2009, em que apelava a que se procedesse à elaboração e actualização periódicas de um roteiro para a implementação da «Visão 2020 para o EEI» e se assegurasse uma maior mobilização para melhorar a complementaridade e as sinergias entre as políticas e instrumentos da UE, como por exemplo os Programas-Quadro em matéria de IDT, o Programa-Quadro para a competitividade e a inovação, os Fundos Estruturais, o Processo de Liubliana, o quadro comum para a educação e a formação e o Processo de Bolonha.

1. RECONHECE que as políticas, programas e actividades de investigação a nível europeu englobam as políticas, programas e actividades desenvolvidas a nível da União e a nível intergovernamental, bem como as levadas a cabo a nível nacional/regional que contribuam para o desenvolvimento global do EEI, que se encontram também envolvidos países terceiros, sempre que adequado e sob reserva de disposições específicas, no desenvolvimento do EEI, reconhecendo paralelamente o actual estatuto da cooperação com países associados ao programa-quadro.

2. RECONHECE que um elevado número de intervenientes e de partes interessadas participam já no desenvolvimento do EEI a nível nacional, regional, intergovernamental e a nível da União, e que se encontram já em funcionamento diversos mecanismos, processos e instrumentos relacionados com o EEI.

3. RECONHECE a necessidade de uma governação eficaz e reforçada para a definição da acção estratégica e para o processo decisório no EEI, em que a União e os Estados-Membros assumem uma maior liderança e se empenhem mais resolutamente na implementação da «Visão 2020 para o EEI» e da estratégia da UE para a competitividade e o crescimento pós-2010. Os princípios orientadores deverão ser a simplicidade, a eficiência e a transparência, respeitando simultaneamente o princípio da subsidiariedade.

4. SALIENTA que essa governação reforçada deverá ter o objectivo de facilitar a cooperação e a coordenação das actividades, programas e políticas relacionadas com o EEI a todos os níveis, com base nos objectivos decorrentes da «Visão 2020 para o EEI», tendo em conta os aspectos positivos da diversidade existente nos Estados-Membros.

5. RECONHECE que o triângulo do conhecimento (educação, investigação e inovação) se refere à necessidade de melhorar o impacto dos investimentos nessas três formas de actividade, através de uma interacção sistémica e contínua.

6. RECONHECE que um dos aspectos cruciais da governação consiste na necessidade de elaborar políticas mais coerentes a nível europeu e dos Estados-Membros, através de uma maior e melhor interacção entre as três componentes do triângulo do conhecimento no processo de elaboração de políticas, a fim de acelerar a transição para uma economia e uma sociedade verdadeiramente baseadas no conhecimento.

7. SALIENTA a necessidade de se proceder a uma consulta mais sistemática, mais ampla e mais estruturada das partes interessadas no seio do EEI, bem como a necessidade de comunicar melhor ao público em geral e aos intervenientes pertinentes os objectivos, benefícios e realizações do EEI e da Visão 2020.

8. Atendendo ao carácter geral e interinstitucional do EEI, SALIENTA a necessidade de assegurar uma interacção e uma troca de pontos de vista periódicos com o Parlamento Europeu.

9. INCENTIVA os Estados-Membros, sempre que necessário, a prepararem melhor as reuniões dos comités e grupos competentes (nomeadamente através de consultas adequadas com as partes interessadas) bem como a facilitar a interacção necessária entre todos os domínios abrangidos pelo triângulo do conhecimento.

10. RECONHECE que é necessário criar os meios para desencadear uma dinâmica nova e inovadora a nível político a fim de alcançar os objectivos do EEI; e CONVIDA as futuras Presidências a considerarem a possibilidade de convocarem conferências ministeriais consagradas ao EEI bem preparadas e orientadas, sempre que se afigurar claramente a utilidade de definir orientações sobre uma visão estratégica a longo prazo sobre o EEI; ACORDA que essas conferências poderiam assumir a forma de reuniões ministeriais informais alargadas.

11. RECONHECE o papel já desempenhado pelo CREST em facultar pareceres ao Conselho e à Comissão sobre questões relacionadas com o EEI; REGISTA, todavia, que, na perspectiva do desenvolvimento do EEI e tendo em vista responder à necessidade de associar melhor as políticas nacionais, o CREST deverá desempenhar um papel mais proactivo, na sua qualidade de Comité responsável pela política relativa ao EEI, e apresentar em tempo útil pareceres estratégicos ao Conselho, à Comissão e aos Estados-Membros, por sua própria iniciativa ou a pedido do Conselho ou da Comissão.

12. Nestas circunstâncias, APROVA os princípios a seguir enunciados para reforçar o papel do novo CREST no desenvolvimento estratégico do EEI: a) O CREST é um órgão consultivo estratégico que tem a missão de assistir o Conselho, a Comissão e os Estados-Membros nos domínios respeitantes ao EEI. O CREST deverá, além disso, acompanhar os progressos do EEI, incluindo os programas quadros da UE; b) O CREST deverá dar pareceres estratégicos, em especial sobre os seguintes elementos: i) as orientações gerais relativas às políticas desenvolvidas eventualmente no futuro a nível internacional, europeu e nacional para contribuir para o desenvolvimento do EEI, ii) numa fase precoce, sobre as prioridades estratégicas, a elaboração a implementação de iniciativas destinadas a desenvolver o EEI, incluindo os programas-quadro da UE e outras iniciativas da UE nesta matéria, bem como sobre as iniciativas nacionais e intergovernamentais pertinentes, nomeadamente no que diz respeito à coerência geral do conjunto dos instrumentos e iniciativas, iii) a promoção, sempre que adequado, da coordenação das políticas nacionais relacionadas com o desenvolvimento do EEI, iv) numa fase posterior sobre a concepção e a realização de uma avaliação independente de todas essas iniciativas; c) O CREST deverá reforçar as iniciativas e a coerência com os outros domínios de acção, em especial os relacionados com o triângulo do conhecimento; d) Na medida do necessário para alcançar os seus objectivos, o CREST deverá cooperar com os grupos relacionados com o EEI e consultá-los. Poderá ainda, além disso, basear as suas deliberações nos contributos fornecidos por esses grupos; e) Os Estados-Membros e a Comissão deverão contribuir conjuntamente para o trabalho do CREST tendo em vista o desenvolvimento do EEI;

13. CONSIDERA que é necessário prosseguir os debates sobre os métodos de trabalho do CREST, atendendo ao novo quadro jurídico e institucional, com o objectivo de substituir a Resolução de 28 de Setembro de 1995 por uma nova resolução que preveja um mandato revisto para esse comité. Esse mandato revisto deverá ser elaborado atendendo aos princípios enunciados no ponto 12 e ser aprovado pelo Conselho em meados de 2010.

14. CONVIDA os grupos pertinentes (5), criados com o objectivo de contribuírem para a realização do EEI, a procederem, se necessário, a consultas sistemáticas e transparentes com as partes interessadas.

15. CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a darem início a uma reanálise dos grupos relacionados com o EEI antes do final de 2010.

16. CONVIDA a Comissão: — a continuar a desenvolver, com toda a transparência, consultas sistemáticas e estruturadas com os Estados-Membros e as outras partes envolvidas, — a criar, com os Estados-Membros, um sistema de informação eficaz sobre o EEI destinado a servir de instrumento de apoio aos decisores.

(1) JO C 7 de 29.1.1974, p. 2.

(2) JO C 264 de 11.10.1995, p. 4.

(3) JO C 205 de 19.7.2000, p. 1.

(4) JO C 25 de 31.1.2009, p. 1.

(5) Constituídos actualmente pelo CREST, as suas formações especiais que são o Grupo de Alto Nível para a Programação Conjunta (GPC) e o Fórum Estratégico para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (SFIC), o seu Grupo «Transferência de Conhecimentos», bem como o Fórum Estratégico Europeu para as Infra-estruturas de Investigação (ESFRI) e o Grupo Director «Recursos Humanos e Mobilidade» (SGHRM).