20 JornalOficialdasComunidades Europeias 17/Fasc.01
372L0277
N?L176/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 3.8.72
DIRECTIVA DOCONSELHO
de26deJulhode1972
relativaàsmodalidadesecondiçõesdepublicaçãodosanúnciosdeempreitadasedeconcessões
deobraspúblicasnoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
(72/277/CEE)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,on?2doseu
artigo57?,eosseusartigos66?e100?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando que,pelosmesmosmotivos,sedevem
aplicarasmesmaslimitaçõesaosanúnciosrelativosàs
concessõeseaosconcursosdesubempreitadas ,men­
cionadosnonúmeroIIIdaDeclaraçãode26deJulho
de1971dosrepresentantes dosgovernosdosEstados­
-membrosreunidosnoâmbitodoConselho,sõbreos
processosaseguiremmatériadeconcessõesde
obras(4);
Considerando queparaalcançaraconcisãonecessária,
édesejávelumaapresentaçãohomogéneadosanúncios
deconcursosparaadjudicaçãodeempreitadasde
obraspúblicasedosanúnciosdeconcursosdesubem­
preitadadecididospelosconcessionários ,eque,parao
efeito,sedevemconvidarasentidadesadjudicantes a
utilizaremosmodelosconformesàsdeterminações da
directivaoudadeclaraçãoacimareferida,
ADOPTOU APRESENTE DIRECTIVA :TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu('),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(2),
Considerando queoartigo31?daDirectivadoCon­
selho71/305/CEE,de26deJulhode1971,relativaà
coordenaçãodosprocessosdeadjudicaçãodeemprei­
tadasdeobraspúblicas(3),determinaqueasdespesas
depublicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peiasdosanúnciosprevistosnosartigos12?e19?cons­
tituemencargodasComunidades ,nasmodalidades e
condiçõesqueserãopublicadasnoreferidoJornalOfi­
cial;
Considerando queaaplicaçãodasmedidasadoptadas
peloConselhoquantoàpublicaçãodosanúnciosde
concursosparaadjudicaçãodeempreitadasdeobras
públicastem,nomeadamente porfinalidadeprincipal
daratodososcandidatosconhecimento detodosos
anúnciosimportantes equeestesdevem,porconse­
guinte,serpublicadosemtermosconcisos;
Considerando queaaplicaçãodestasmedidaspodeter
umaincidênciaorçamentalapreciável;
Considerando queé,desdelogo,oportunoprevercer­
taslimitaçõesmateriaisquantoàextensãodesses
anúncios;ArtigoIo.
Aextensãodosanúnciosdeconcursosparaadjudica­
çãodeempreitadasdeobraspúblicasapublicarno
JornalOficialdascomunidadesEuropeias,nostermos
dosartigos12?e19?daDirectiva71/305/CEE,não
podeexcederumapáginadoreferidoJornal,ouseja,
cercadeseiscentasecinquentapalavras.
Artigo2o.
Oartigo1?aplica-seaosanúnciosrelativosàsadjudi­
caçõesdeobraseaosconcursosdesubempreitada pre­
vistosnosnúmerosIeIIdaDeclaraçãode26deJulho
de1971.
(')JOn?C70de1.7.1972,p.38.
OJOn?C79de20.7.1972,p.7.OJOn?LÍ85de16.8.1971,p.5.
(4)JOn?C82de16.8.1971,p.13.

17/Fasc.01 JornalOficialdasComunidades Europeias 2
Artigo3o. cursos,reproduziráoouosmodelosaosquaisserefe­
remoouosanúnciospublicados .
Osanúnciosdeconcursosreferidosnoartigo1?serão
elaboradosdeacordocomasrubricasdosmodelosdo
AnexoI. Artigo4o.
OsEstados-membros sãodestinatários dapresente
directiva.
FeitoemBruxelasem26deJulhode1972:Osanúnciosdeconcursosreferidosnoartigo2?epre­
vistosnonúmeroIIdaDeclaraçãode26deJulhode
1971serãoelaboradosdeacordocomasrubricasdo
modelodoAnexoII.
PeloConselho
OPresidente
T.WESTERTERPCadanúmerodoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias,emquefiguremumouváriosanúnciosdecon­

17/Fasc.01 22 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOI
MODELOS DEANUNCIODECONCURSOS
A.Concursospúblicos
1.Nomeeendereçodoserviçoqueadjudicaaempreitada(artigo16?e){'):■
2.Processodeadjudicaçãoescolhido(artigo16?b):
3.a)Localdeexecução(artigo16?c):
b)Naturezaeextensãodasprestações;características geraisdaobra(artigo16?c):
c)Seaempreitadasedividiremváriasparcelas,aordemdegrandezadasdiferentesparcelasea
possibilidadedeconcorrerauma,aváriasouàtotalidadedasparcelas(artigo16?c):
d)Indicaçõesrelativasaoobjectivodaempreitadaquandoestacompreendeigualmente,aelabo­
raçãodeprojectos(artigo16?c):
4.Prazodeexecuçãoeventualmente fixado(artigo16?d):
5.a)Nomeeendereçodoserviçoaoqualpodemserpedidososcadernosdeencargoseosdoeu­
mentoscomplementares (artigo16?í):
b)Datalimiteparafazeressepedido(artigo16?f):
c)(Seforcasodisso)Montanteemodalidadesdepagamentodovalorquedeveserpagopara
obteressesdocumentos(artigo16?f):
6.a)Datalimitederecepçãodaspropostas(artigo16?g):
b)Endereçoparaondedevemserenviadas(artigo16?g):
c)Aouaslínguasemquedeverãoserredigidas(artigo16?g):
7.a)Pessoasautorizadasaassistiràaberturadaspropostas(artigo16?h):
b)Data,horaelocaldessaabertura(artigo16?h):
8.(Seforcasodisso)Cauçõesegarantiasexigidas(artigo16?i): J
9.Modalidadesprincipaisdefinanciamento edepagamentoe/oureferênciasaostextosqueasregu­
lam(artigo16?j):
10.(Seforcasodisso)Formajurídicaquedeveráassumiroagrupamento deempreiteirosadjudicatário
daempreitada(artigo16?k):
11.Condiçõesmínimasdecaráctereconómicoetécnicoasatisfazerpeloempreiteiro(artigo16?1):
12.Prazoduranteoqualoconcorrentedevemanterasuaproposta(artigo16?mV.
13.Critériosqueserãousadosnaadjudicaçãodaempreitada .Oscritérios,quenãosejamodopreço
maisbaixo,serãomencionadosquandonãoconstaremdocadernodeencargos(artigo29?):
14.Outrasinformações :
15.Datadeenviodoanúncio(artigo16?a):
(•)OsartigoscitadosentreparentesesremetemparaaDirectivadoConselho71/305/CEEde26de
Julhode1971(JOn?L185de16.8.1971,p.5).

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B.Concursoslimitados
1.Nomeeendereçodoserviçoqueadjudicaaempreitada(artigo17?a)('):
2.Processodeadjudicaçãoescolhido(artigo17?a):
3.a)Localdeexecução(artigo17?a):
b)Naturezaeextensãodasprestações,características geraisdaobra(artigo17?a):
c)Seaempreitadasedividiremváriasparcelas,aordemdegrandezadasdiferentesparcelasea
possibilidadedeconcorrerauma,aváriasouàtotalidadedasparcelas(artigo17?a):
d)Indicaçõesrelativasaoobjectivodóconcursoquandoestecompreendeigualmenteaelabora­
çãodeprojectos(artigo17?a):
4.Prazodeexecuçãoeventualmente fixado(artigo17?a):
5.(Seforcasodisso)Formajurídicaquedeveráassumiroagrupamentodeempreiteirosadjudicatário
daempreitada(artigo17?a):
6.a)Datalimitederecepçãodospedidosdecandidatura (artigo17?b):
b)Endereçoparaondedevemserenviados(artigo17?b):
c)Aouaslínguasemquedeverãoserredigidos(artigo17?b):
7.Datalimitedeenviodosconvitesparaconcorrer(artigo17?c):
8.Informaçõesrelativasàsituaçãodoempreiteiroassimcomoàscondiçõesmínimasdecarácter
económicoetécnicoqueomesmodevesatisfazer(artigo17?d):
9.Critériosutilizadosparaaadjudicaçãodaempreitada,quandoosmesmosnãohajamsidomencio­
nadosnoconviteparaconcorrer(artigo18?d):
10.Outrasinformações :
11.Datadeenviodoanúncio(artigo17?a):
(')OsartigoscitadosentreparêntesesremetemparaaDirectivadoConselho71/305/CEEde26de
Julhode1971(JOn?L185de16.8.1971,p.5).

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ANEXOU
MODELODEANUNCIODECONCURSOS DESUBEMPREITADA PROMOVIDOS PELO
CONCESSIONÁRIO
1.a)Localdeexecução(pontoii)('):
b)Naturezaeextensãodasprestações,características geraisdaobra(pontoii):
2.Prazodeexecuçãoeventualmente fixado(pontoiii):
3.Nomeeendereçodoserviçoondepodemsersolicitadososcadernosdeencargoseosdocumentos
complementares (pontovi):
4.a)Datalimitederecepçãodaspropostas(pontov):
b)Endereçoparaoqualdevemserenviadas(pontovii):
c)Aouaslínguasemquedevemserredigidas :
5.(SEforcasodisso)Cauçãoegarantiasexigidas(pontoiv):
6.Condiçõesdecaráctereconómicoetécnicoqueoempreiteirodevesatisfazer(pontoviii):
7.Critériosusadosnaadjudicaçãodaempreitada(últimopontodonúmeroII.2):
8.Outrasinformações :
9.Datadeenviodoanúncio(pontoi).
(')Osnúmeroscitadosremetemparaadeclaraçãodosrepresentantes dosgovernosdosEstados-mem­
bros,reunidosnoâmbitodoConselho,sobreosprocessosaseguiremmatériadeconcessõesde
obras,II.subempreitadas ,2.regrasdepublicidade(JOn?C82de16.8.1971,p.14).