RESOLUÇÃO DO CONSELHO de 26 de Março de 1992 relativa à prorrogação do sistema de observação dos mercados de transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, por estrada e por via navegável (92/C 86/04)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta a declaração do Conselho, adoptada em 12 de Junho de 1978, respeitante à instauração progressiva de um sistema de observação experimental de transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, por estrada e por via navegável entre os Estados-membros,

Tendo em conta as resoluções do Conselho de 18 de Junho de 1986 e de 8 de Dezembro de 1988 relativas à prorrogação do sistema de observação dos mercados de transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, por estrada e por via navegável entre os Estrados-membros (1),

Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (2) relativa a um sistema europeu de observação dos mercados de transporte terrestre de mercadorias com carácter permanente apresentada pela Comissão em 20 de Janeiro de 1991, e bem assim o relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação prática do sistema temporário,

Considerando que é desejável a adopção de um sistema permanente de observação dos mercados;

Considerando que o sistema permanente deverá ser adaptado às necessidades de uma política comum dos transportes, tendo em vista, designadamente, a realização do mercado interno;

Considerando que um sistema permanente de observação dos mercados deverá, por um lado, ser fiável e permitir que se disponha em tempo útil das informações necessárias sobre os mercados dos transportes nacionais ou internacionais da Comunidade; que, por outro, não deverá acarretar custos desproporcionados e que será, pois, conveniente definir cuidadosamente os seus objectivos e modo de funcionamento, especificando nomeadamente as tarefas que incumbirão aos Estados-membros;

Considerando, por outro lado, que se levanta a questão de saber se esse sistema se deverá aplicar unicamente aos transportes terrestres, ou se, pelo contrário, nele poderão ser incluídos outros modos de transporte;

Estimando que a instauração de um sistema permanente deste tipo exige uma profunda reflexão adicional sobre as suas características e modalidades de aplicação;

Estimando que a continuidade do actual sistema provisório deve ser mantida até que entre em funcionamento um sistema permanente,

ADOPTA A PRESENTE RESOLUÇÃO:

1. O sistema de observação dos mercados de transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, por estrada e por via navegável, tal como previsto na resolução do Conselho de 8 de Dezembro de 1988, é prorrogado até à entrada em funcionamento de um sistema definitivo.

2. Os Estados-membros e a Comissão assegurarão uma estreita cooperação entre os serviços competentes respectivos, no que diz respeito à escolha e análise dos dados que se integram no sistema de observação dos mercados.

3. O Conselho convida a Comissão a prosseguir, em colaboração com os peritos dos Estados-membros, os estudos em curso neste domínio, incluindo uma estimativa dos custos, e a apresentar-lhe, se for caso disso, uma alteração da sua proposta de instauração de um sistema permanente. Nesse âmbito, a Comissão poderá igualmente reflectir sobre a oportunidade de uma eventual inclusão no futuro sistema permanente de observação dos mercados, de dados relativos a outros domínios de transporte, que não estejam incluídos no sistema actual.

(1) JO no C 328 de 21. 12. 1988, p. 1, e JO no C 160 de 27. 6. 1986, p. 2.

(2) JO no C 29 de 5. 2. 1991, p. 8.