5.11.94 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L286/13
REGULAMENTO (CE)N?2692/94DACOMISSÃO
de4deNovembrode1994
relativoaofornecimento deconcentradodetomateatítulodeajudaalimentar
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-sena
Comunidade amobilizaçãodeconcentradodetomate,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
noanexo,emconformidade comodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
doanexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
beneficiários448toneladasdeconcentradodetomate;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(*);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,Artigo2?
Acomunicação (6)relativaàrotulagememarcaçãodas
embalagensnãoseaplicaàapresentaçãodaspropostas.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em4deNovembrode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
oJOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L174de7.7.1990,p.6.
OJOn?L136de26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
OJOn?L81de28.3.1991,p.108. (é)JOn?C298de26.10.1994,p.9.

N?L286/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.11.94
ANEXO
LOTESA,B,C,DeE
1.Acçõesn?s('):926/94(loteA);927/94(loteB);928/94(loteC);929/94(loteD)e930/94(loteE)
2.Programa :1994
3.Beneficiário (2):UNRWAHeadquarters ,SupplyDivision,ViennaInternationalCenter,POBox700,
A-1400Vienna[telex:135310UNRWAA;telefax(1)23075291
4.Representante dobeneficiário :UNRWAFieldSupplyandTransportOfficers,
—lotesA+E:Ashdod:WestBank,POBox19149,Jerusalém[tel.:972(2)890555;telex:
26194UNRWAIL;telefax:972(2)816564]
—loteB:Lattakia:POBox4313,Damasco,SAR[tel.:963(11)660217;telex:412006
UNRWASY;telefax:963(11)3327513]
—loteC:Beirute:POBox947,Beirute,Líbano,[tel.:863150;telex:21430/20177
UNRWALE;telefax:1(212)4781055(satellite)]
—loteD:Amã:POBox484,Amã,Jordania[tel.:962(6)741914—772226;telex:
23402UNRWAJFOJO;telefax:962(6)746361]
5.Localoupaisdedestino(*):
—lotesAeE:Israel(A:WestBank;E:Gaza)
—loteB:Síria
—loteC:Líbano
—loteD:Jordânia
6.Produtoamobilizar :concentrado detomate
7.Características equalidadedamercadoria (3):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontoVI.A.1)
8.Quantidadetotal:448toneladas
9.Numerodelotes:5(loteA:80toneladas;loteB:64toneladas;loteC:80toneladas;loteD:80
toneladas;loteE:144toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(s)(7)(s)(9):verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIA.2e
VIA.3)
Inscriçõesemlínguainglesa
Inscriçõescomplementares naembalagem :«UNRWA—Expirydate »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:—lotesA,BeE:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
—lotesC,D:entreguenodestino
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :lotesAeE:Ashdod;loteB:Lattakia
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :
—loteC:entrepôtsUNRWAemBeirute,Líbano
-loteD:entrepôtsUNRWAemAmã,Jordânia
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodo
fornecimento noestádioportodeembarque :de19a31.12.1994
18.Datalimiteparaofornecimento :
-lotesA,B,E:22.1.1995
-lotesC,D:29.1.1995
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :21.11.1994,às12horas(hora
deBruxelas)

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21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodeapresentaçãodaspropostas:5.12.1994,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque,nocasodaatribuiçãoseefectuarnoestádio
deportodeembarque :de2a15.1.1995
c)Datalimiteparaofornecimento :
—lotesA,B,E:5.2.1995
—lotesC,D:12.2.1995
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudefaidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard ,
batimentLoi120,bureau7/46,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelas
[telex:22037AGRECB;telefax:(32-2)2962005/2950132/2961097]
25.Restituiçãoaplicavelapedidodoadjudicatario (4):—
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadodaradioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
LoteB:Oscertificadossanitárioedeorigemdevemservisadosporumconsuladosírio.Ovistodeve
mencionarqueosencargosetaxasconsularesforampagos.
(4)Odispostonon°3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresenta­
çãodaspropostas.
(*)DelegaçãodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :verJOn?C114de29.4.1991,p.33.
(6)LotesA,C,DeE:
Aremessaseráacondicionada emcontentoresde20pés.
LotesAeE:ascláusulascontratuaisdetransportemarítimodasexpediçõesserãoasaplicáveisaosnavios
decarreira(entrada/saídadosnavios)francoportodedesembarquenaáreareservadaaoscontentores ,
incluindoumaisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresnoportodedesembarque
durante15dias—excluindosábados,domingoseferiadosoficiais,nomeadamente religiosos—apartir
dodia/horadechegadadonavio.Aisençãodeencargosrelativosàpermanênciadoscontentoresdurante
15diasdeveráestarclaramenteassinaladanoconhecimento .OUNRWAsuportaráosencargoscorrespon­
dentesàpermanênciabonafideemrelaçãoàpermanênciadoscontentoresparaalémdossupracitados15
dias.NãopodeserimputadoaoUNRWAqualquerimposiçãorelativaaodepósitodoscontentores .
Apósatomadaacargodasmercadoriasnoestádiodeentrega,obeneficiárioficaresponsávelpeloscustos
relativosaotransportedoscontentoresparaaáreadetriagemsituadaforadazonaportuáriaeaorespectivo
reencaminhamento paraaáreareservadaaoscontentores .
Ashdod:aremessaseráacondicionada emcontentoresde20péscujacapacidadenãopodesersuperiora
17toneladasmétricas.
Ç)LotesA,B,CeE:adatadecaducidadecorrespondeàdatadefabricomaisdoisanos.
LoteD:adatadecaducidadecorresponde àdatadefabricomaisumano.
(8)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVIA..3.C)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"».
(9)Acomunicação94/C273/01(JOn?C273de30.9.1994,p.1)relativaàrotulagememarcaçãodasemba­
lagensnãoseaplicaàapresentaçãodaspropostas.