4)

O artigo 10.o-A é alterado do seguinte modo: a) O título passa a ter a seguinte redação: «Artigo 10.o-A Atribuição de faixas horárias em resposta a determinadas situações de crise»; b) São suprimidos os n.os 1, 2 e 4; c) O n.o 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Durante o período compreendido entre 30 de outubro de 2022 e 25 de março de 2023, e para efeitos do artigo 8.o, n.o 2, do artigo 10.o, n.os 2 e 4, e do artigo 14.o, n.o 6, primeiro parágrafo, se uma transportadora aérea demonstrar de forma bastante ao coordenador que explorou a série de faixas horárias que lhe foi atribuída, tal como autorizado pelo coordenador, durante pelo menos 75 % do período de programação de horários para o qual foi atribuída, a transportadora aérea tem direito à mesma série de faixas horárias para o período de programação de horários equivalente seguinte.»; d) O n.o 5 passa a ter a seguinte redação: «5. Se os dados publicados pelo Eurocontrol demonstrarem claramente que o tráfego aéreo semanal, durante um período de duas semanas consecutivas, desceu abaixo de 80 % dos níveis de 2019 das semanas equivalentes, devido à crise da COVID-19, a outras situações epidemiológicas ou como efeito direto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, e que, com base nas previsões de tráfego do Eurocontrol, é provável que persista a redução do nível de tráfego aéreo por comparação com o nível no período equivalente em 2019, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do n.o 3 do presente artigo e do artigo 12.o-A para alterar os valores percentuais estabelecidos no artigo 8.o, n.o 2, no artigo 10.o, n.os 2 e 4, e no artigo 14.o, n.o 6, primeiro parágrafo, num intervalo entre 0 % e 70 % para qualquer período de programação de horários compreendido entre 30 de outubro de 2022 e 28 de outubro de 2023. O valor percentual aplicado é proporcional ao nível das previsões de tráfego aéreo do Eurocontrol. Ao adotar os referidos atos delegados, a Comissão tem em conta os seguintes elementos: a) Dados publicados pelo Eurocontrol sobre os níveis de tráfego e as previsões de tráfego; b) Indicadores relativos à procura de transporte aéreo de passageiros e carga, incluindo as tendências relativas às reservas a prazo, aos horários planeados pelas companhias aéreas, à dimensão da frota, à utilização da frota e aos fatores de carga; c) Medidas adotadas pelas autoridades públicas relacionadas com a crise da COVID-19 ou outra situação epidemiológica, que tenham um efeito significativo nos níveis de tráfego aéreo com origem ou destino em aeroportos da União, reencaminhamentos forçados devido a encerramentos do espaço aéreo ou à proibição de as transportadoras aéreas da União entrarem no espaço aéreo de um país terceiro, tendo em conta o parecer da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação no seu Boletim de Informação sobre Zonas de Conflito; d) Dados fornecidos pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças e pela Organização Mundial da Saúde sobre a COVID-19 ou outra situação epidemiológica caracterizada por ser altamente contagiosa e suscetível de provocar uma importante diminuição do transporte aéreo. Tendo em vista a preparação dos horários pelas transportadoras aéreas antes do período de programação de horários, a Comissão deve envidar esforços para adotar os referidos atos delegados o mais tardar até um dia antes do início do período de programação de horários, a fim de permitir às transportadoras aéreas planearem os seus horários. A Comissão pode adotar esses atos durante o período de programação de horários caso se verifiquem circunstâncias imprevisíveis.»; e) É inserido o seguinte número: «5-A. Caso constate que, devido à destruição das infraestruturas e ao impacto sobre as condições de vida em resultado da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, o restabelecimento gradual do tráfego aéreo entre a Ucrânia e a União exige uma taxa de utilização mais baixa para as rotas que servem a Ucrânia, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do n.o 3 do presente artigo e do artigo 12.o-A para alterar os valores percentuais estabelecidos no artigo 8.o, n.o 2, no artigo 10.o, n.os 2 e 4, e no artigo 14.o, n.o 6, primeiro parágrafo, num intervalo entre 0 % e 70 % para as faixas horárias utilizadas em rotas com origem ou destino na Ucrânia para qualquer período de programação de horários compreendido entre 30 de outubro de 2022 e 28 de outubro de 2023. Ao adotar os referidos atos delegados, a Comissão deve ter em conta os seguintes elementos: a) Dados publicados pelo Eurocontrol sobre os níveis de tráfego e as previsões de tráfego nas rotas entre a União e a Ucrânia; b) Indicadores relativos à procura de transporte aéreo de passageiros e de carga, incluindo tendências em matéria de reservas a prazo e horários planeados das companhias aéreas; c) Reencaminhamentos forçados devido a encerramentos do espaço aéreo ou à proibição de as transportadoras aéreas da União entrarem no espaço aéreo de um país terceiro, tendo em conta o parecer da Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação no seu Boletim de Informação sobre Zonas de Conflito.»; f) Os n.os 6 e 7 passam a ter a seguinte redação: «6. Se, em consequência do impacto prolongado da crise da COVID-19, de outras situações epidemiológicas ou dos efeitos diretos da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, imperativos de urgência assim o exigirem, o procedimento previsto no artigo 12.o-B aplica-se aos atos delegados adotados nos termos do presente artigo. 7. Durante o período em que seja aplicável a isenção das regras de utilização das faixas horárias nos termos dos n.os 3, 5 ou 5-A do presente artigo, as transportadoras aéreas colocam à disposição do coordenador, para reatribuição a outras transportadoras aéreas, as faixas horárias que não tencionem utilizar, o mais tardar três semanas antes da data prevista para a sua exploração. Sem prejuízo do disposto no artigo 10.o, n.os 4 e 4-A, caso uma transportadora aérea não coloque à disposição do coordenador mais de três faixas horárias de uma série nos termos do presente número, essa transportadora só tem direito a toda a série de faixas horárias no período de programação de horários equivalente seguinte se a totalidade da série de faixas horárias tiver sido explorada, ou se se considerar que a totalidade da série de faixas horárias foi explorada nos termos do artigo 10.o, n.o 4-B, pela transportadora durante pelo menos 80 % do tempo, independentemente de o artigo 8.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2, terem ou não sido alterados pelo ato delegado referido no presente artigo.»;