N?L145/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
REGULAMENTO (CEE)N?1564/87DACOMISSÃO
de1deJunhode1987
relativoadiversasentregasdecereaisdearrozaorganizações não
governamentais (ONG)atítulodeajudaalimentar
de1980,relativoasregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedo
arroz(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85Ç);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),e,nomeadamente ,oseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz(4),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1449/86Q,
e,nomeadamente ,oseuartigo25?,
Considerando que,pelassuasdecisõesde27deOutubro
de1986e19deMarçode1987,relativasàatribuiçãode
umaajudaalimentaràsONG,aComissãoconcedeua
estesorganismos15587toneladasdecereaisafornecer
FOB;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulhoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
ArtigoIP
Osorganismosdeintervençãocitadosnosanexosficam
encarreguesdaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoe
fornecimento ,emconformidade comoRegulamento
(CEE)n?1974/80enascondiçõesquefiguramnos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deJunhode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.
(4)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L133de21.5.1986,p.1.(é)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/31
ANEXOI
1986Acçãon?457/87
1987Acçõesn?s461/87,466/87,467/87e469/87(')1.Programa :
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340DBOegstgeest,telex30223)
3.Lugaroupaisdedestino:Líbano
4.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
5.Quantidadetotal:3960toneladas(5423toneladasdecereais)
6.Numerodelotes:1(em4partes:A:910toneladas;B:980toneladas;C:980toneladas;D:1020
toneladas).
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Bundesanstalt fürlandwirtschaftliche Marktordnung (BALM),Adickesallee40,D-6000Frankfurt/Main
(telex:411475)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Farinhadequalidadesã,genuínaecomercializável isentadecheiroedeparasitascujapastaobtidanão
coleaquandodotrabalhomecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas :10,5mínimo(NX6,25emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempodeprepara­
ção(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?116),
—teoremcinzas:0,62%nomáximoreferidoàmatériaseca(métodoICCn?104)
10.Acondicionamento :
—sacosnovos,mistosjuta/polipropileno comumpesomínimode335gramas,
—pesolíquidodossacos:50quilogramas ,
—inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrasde5cmdealturamínima)(emcontentoresde20pés
«FCL/LCLShípperscount-loadandstowage»):
ParteA:
—514toneladas :
«ACTIONNo457/87/WHEATFLOUR/LEBANON/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION /CARITASGERMANICA /604108/
BEYROUTH »
—466toneladas :
«ACTIONNo461/87/WHEATFLOUR/LEBANON /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION /CARITASGERMANICA /70493/
BEYROUTH »
ParteB—980toneladas :
«ACTIONNo466/87/WHEATFLOUR/LEBANON/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONO­
MICYCOMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION /CARITASGERMANICA /70494/
BEYROUTH »
ParteC—980toneladas :
«ACTIONNo467/87/WHEATFLOUR/LEBANON/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION /CARITASGERMANICA /70495/
BEYROUTH »
ParteD—1020toneladas :
«ACTIONNo469/87/WHEATFLOUR/LEBANON /GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /FORFREEDISTRIBUTION /CARITASGERMANICA /70496/
BEYROUTH »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomarquetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L145/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 5.6.87
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentação daspropostas ::16deJunhode1987,às12horas.
16.Períododeembarque :A:1a31deJulhode1987;B:1a31deAgostode1987;C:1a30de
Setembrode1987;D:1a31deOutubrode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários ,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque .
2.Tendoemvistaoutraeventualensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvaziosdamesma
qualidadedosquecontêmamercadoriacomainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetz,
Postbus1438,
Blaak16,
3000BKRotterdam ,NL.
4.Paraexpediçãoemcontentores :
—oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumalistadaembalagemcompletadecadaconten­
tor,especificando onúmerodesacosrespeitantesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificado
noanúnciodeconcurso,
—oadjudicatáriodeveselarcadacontentorcomrecursoaumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodevesercomunicadoaoexpedidorbeneficiário .
5.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
quecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.

5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L145/33
ANEXOII
1.Programa :1986Acçõesn?s458e459/87
1987Acçõesn?s460,468,470/87(')
2.Beneficiário :ONG(Euronaid,POBox77,NL-2340DBOegstgeest,telex30223)
3.Localoupaisdedestino:Líbano
4.Produtoamobilizar :arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
5.Quantidadetotal:3960toneladas(10164toneladasdecereais)
6.Numerodelotes:1(em4partes:A:980toneladas;B:980toneladas;C:980toneladas,D:1020
toneladas)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
ServicioNacionaldeProductosAgrarios(SENPA),c/Beneficencia ,8,Madrid28004—Telex:23427
SENPAE
8.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
—arrozdequalidadesã,genuínaecomercializável ,isentodecheiroedeparasitas
—humidade :15%
—arrozquebrado :5%máximo
—grãosgredosos:5%máximo
—grãosestriadosdevermelho :3%máximo
—grãosmalhados :1,5%máximo
—grãosmanchados :1%máximo
—grãosamarelos :0,050%máximo
—grãosambreados :0,20%máximo
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdejutacomumpesomínimode600gramas(emcontentoresde20pés«FCL/LCL
Shipperscount-loadandstowage»)
—pesoliquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãonossacospormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima:
ParteA:
—640toneladas :
«ACTIONNo460/87/RICE/LEBANON/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY/FORFREEDISTRIBUTION /CARITASGERMANICA /70490/BEYROUTH »
—340toneladas :
«ACTIONNo458/87/RICE/LEBANON/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY/FORFREEDISTRIBUTION /CARITASGERMANICA /604107/BEYROUTH •
ParteB—980toneladas :
«ACTIONNo459/87/RICE/LEBANON/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY/FORFREEDISTRIBUTION /CARITASGERMANICA /604106/BEYROUTH .
ParteC—980toneladas :
«ACTIONNo468/87/RICE/LEBANON/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY/FORFREEDISTRIBUTION /CARITASGERMANICA /70491/BEYROUTH »
ParteC—1020toneladas :
«ACTIONNo470/87/RICE/LEBANON/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMU­
NITY/FORFREEDISTRIBUTION /CARITASGERMANICA /70492/BEYROUTH »
11.Portosdeembarque :
TodososportosdaComunidadeacessíveisaosbarcosdealtomar,quetiveremumaligaçãocomopaís
beneficiárioduranteoperíododeembarqueprevistonoponto16.Apropostadeveseracompanhada de
umadeclaraçãodasautoridadesportuáriasatestandoaexistênciadaligaçãoduranteoditoperíodo
(')Onumerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .

N?L145/34 5.6.87 JornalOficialdasComunidades Europeias
12.Estádiodeentrega:FOB
13.Portodedesembarque :—
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :16deJunhode1987,às12horas
16.Períododeembarque :A:1a31deJulhode1987;B:1a31deAgostode1987;C:1a30de
Setembrode1987;D:1a31deOutubrode1987
17.Montantedacaução:15ECUsportonelada
Notas:
1.Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodoatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomotodosostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias
respeitantesaoembarque.
2.Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
3.Ofornecedordeveenviarumduplicadodooriginaldafacturaa:
M.DeKeyzerandSchuetzBV,
Postbus1438,
Blaak16,
NL-3000BKRotterdam .
4.Paraexpediçãoemcontentores :
—oadjudicatáriodeveapresentaraoagentereceptorumalistadaembalagemcompletadecadaconten­
tor,especificando onúmerodesacosrespeitantesacadanúmerodeexpedição,talcomoespecificado
noanúnciodeconcurso,
—oadjudicatáriodeveselarcadacontentorcomrecursoaumsistemadefechocomnumeração,cujo
númerodevesercomunicadoaoexpedidorbeneficiário .
5.Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
quecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativasà
radiaçãonuclear.