03/Fasc.36 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 55
385R1894
10.7.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L178/9
REGULAMENTO (CEE)N?1894/85DACOMISSÃO
de9deJulhode1985
quefixa,paraacampanhade1985/1986,opreçomínimoapagaraosprodutoresemrelação
aosfigossecosnãotransformadosbemcomoomontantedaajudaàproduçãoemrelaçãoaos
figossecos
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoCo­
mitédeGestãodosProdutosTransformados àBasede
FrutaseProdutosHortícolas,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1°
Paraacampanhade1985/1986:
a)Opreçomínimoreferidonoartigo3?BdoRegula­
mento(CEE)n?516/77apagaraosprodutoresem
relaçãoaosfigossecosnãotransformadosdacatego­
riaC;
b)Omontantedaajudaàproduçãoreferidonoartigo
3?Cdoreferidoregulamento,emrelaçãoaosfigos
secosdacategoriaC;
Sãofixadosnoanexo.
Artigo2°.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?516/77do
Conselho,de14deMarçode1977,queestabeleceaor­
ganizaçãocomumdemercadonosectordosprodutos
transformados àbasedefrutaseprodutoshortícolas(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?746/85(2)e,nomeadamente ,osseus
artigos3?Be3?Q
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1277/84do
Conselho,de8deMaiode1984,quefixaasregrasge­
raisdoregimedeajudaàproduçãonosectordasfrutas
eprodutoshortícolastransformados (3),contémdisposi­
çõessobreosmétodosdecálculodaajudaàprodução;
Considerandoque,segundoon?1doartigo3?BdoRe­
gulamento(CEE)n°516/77,opreçomínimoapagar
aosprodutoresécalculadotendoemconta:
a)Opreçomínimoemvigorduranteacampanhade
comercialização precedente;
b)Aevoluçãodospreçosdebasenosectordasfrutase
produtoshorícolas;
c)Anecessidadedeasseguraracomercialização normal
dosprodutosfrescosparaassuasdiversasutilizações;
Considerandoqueoartigo3?Cdoreferidoregulamento
defineoscritériosdefixaçãodomontantedaajudaà
produção;queénecessárioteremcontaadiferençaen­
treopreçomínimodamatériaprimaeopreçodospaí­
sesterceirosajustadosforfetariamente aoestádiodamaté­
riaprima;
Considerandoqueon?2doartigo3?BdoRegulamento
(CEE)n?516/77prevêqueopreçomínimoapagaraos
produtoresemrelaçãoaosfigossecosnãotransformados
deveseraumentado,todososmeses,duranteumcerto
períododacampanhadecomercialização ,deummon­
tantecorrespondente àsdespesasdearmazenagem ;que,
aofixarestemontante,énecessáriotomaremconsidera­
çãooscustosdearmazenagemtécnicabemcomoocusto
dojuro;Omontantedequeopreçomínimodosfigossecosnão
transformados deveseracrescido,noprimeirodiade
cadamêsde1deSetembroa1deJunho,éfixadoem
0,847ECUpor100quilogramasdepeso1'iquidoemre­
laçãoàcategoriaC.
Emrelaçãoàsoutrascategorias,estemontantedeveser
multiplicadopelocoeficienteaplicávelaopreçomínimo
indicadonoAnexoIdoRegulamento (CEE)n?1709/84
daComissão(4).
Artigo3?
SemprequeatransformaçãotenhalugarforadoEstado­
-membroondeoprodutofoicultivado,esteEstado­
-membroforneceaoEstado-membro quepagaaajudaà
produçãoaprovadequefoipagoopreçomínimopagá­
velaoprodutor.
Artigo4°
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinte
aodasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
C)JOn?L73de21.3.1977,p.1.
OJOn°.L81de23.3.1985,p.10.
OJOn?L123de9.5.1984,p.25. (4)JOn?L162de20.6.1984,p.8.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem9deJulhode1985.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
I.Preçomínimoapagaraosprodutores
Produto ECUs/100kgdepesolíquido,
saídadoprodutor
Figossecosnãotransforma­
dosdacategoriaC 67,65
II.Ajudaàprodução
Produto ECUs/100kgdepesolíquido
FigossecosdacategoriaC 35,46