REGULAMENTO (CE) Nº 2602/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2456/93 relativo às normas de execução do Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho no que respeita à intervenção pública

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68, do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2321/97 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 6º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2456/93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1956/97 (4), definiu, nomeadamente, as condições de elegibilidade que os produtos adquiridos em intervenção devem cumprir; que serão tomadas medidas especiais em relação aos bovinos com mais de trinta meses criados no Reino Unido; que essas medidas consistem no abate e na destruição consecutiva das carcaças desses animais; que, em consequência, não é possível admitir em intervenção pública os animais castrados de idade superior ao referido limite;

Considerando que, a título excepcional, não era aplicável o peso máximo previsto no nº 2, alínea h), do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2456/93; que é conveniente voltar progressivamente ao limite de peso inicialmente previsto;

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2456/93 prevê a compra em intervenção pública das carcaças de bovinos da qualidade O3 na Irlanda, mas não na Irlanda do Norte; que, para evitar desvios de tráfico susceptíveis de perturbar o mercado da carne de bovino nessa parte da Comunidade, é necessário prever que a referida qualidade seja igualmente elegível na Irlanda do Norte;

Considerando que, na sequência da proibição de qualquer utilização de matérias de risco especificadas, é conveniente manter temporariamente o montante revisto do acrescimento aplicável ao preço médio do mercado e que serve para definir o preço máximo de compra;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2456/93 é alterado do seguinte modo:

1. O nº 2, alínea g), do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:

«g) Não provenham, no caso de compras de intervenção no Reino Unido, de animais criados naquele Estado-membro, com idade superior a trinta meses».

2. No nº 2, alínea h), do artigo 4º é aditado o seguinte parágrafo:

«Todavia, para os concursos abertos no primeiro semestre de 1998, o peso das carcaças referidas na disposição acima não pode ser superior a 350 kg;»

3. Ao nº 1, do artigo 14º é aditado o parágrafo seguinte:

«No entanto, em relação aos concursos abertos durante o primeiro semestre de 1998:

a) O montante do acréscimo aplicável ao preço médio de mercado referido na primeira frase do parágrafo precedente será de 14 ecus por 100 quilogramas de peso-carcaça;

b) O montante do acréscimo aplicável ao preço médio de mercado referido na segunda frase do parágrafo precedente será de 7 ecus por 100 quilogramas de peso-carcaça.».

4. No anexo III a parte «United Kingdom, B. Northern Ireland» é substituída pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.

(2) JO L 322 de 25. 11. 1997, p. 25.

(3) JO L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.

(4) JO L 276 de 9. 10. 1997, p. 34.

ANEXO

UNITED KINGDOM

B. Northern Ireland

- Category C, class U3

- Category C, class U4

- Category C, class R3

- Category C, class R4

- Category C, class O3