N?L307/50 JornalOficialdasComunidades Europeias12.11.88
DECISÃODACOMISSÃO
de21deOutubrode1988
quealteraaDecisão85/472/CEE,relativaamedidasdeprotecçãosanitáriacom
respeitoaoZimbabwe
(88/559/CEE)
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaaDirectiva72/462/CEEdoConselho,de
12deDezembrode1972,relativaaproblemassanitáriose
depolíciasanitárianaimportaçãodeanimaisdasespécies
bovinaesuínaedecarnesfrescasprovenientesdepaíses
terceiros('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapela
Directiva88/289/CEE(2),e,nomeadamente ,oseuartigo
15?,Considerandoqueasmedidasprevistasnapresentedeci­
sãoestãoemconformidade comôparecerdoComité
VeterinárioPermanente ,
ADOPTOUAPRESENTEDECISÃO :
Artigo1?
ADecisão85/472/CEEéalteradadoseguintemodo:
1.Oartigo1?passaateraseguinteredacção:
*Artigo1?
Aproibiçãoprevistanon?2doartigo14?daDirectiva
72/462/CEEnãoseaplica,noquerespeitaàscarnesde
carcaçasdesossadasdeanimaisdaespéciebovina,às
seguintesáreasdoZimbabwe :
—aregiãoveterináriadoMashonaland ,
—osdistritosdeKweKwe,Chirumanzu ,Charter,
ShurugwieGwerunaprovínciadeMidlands,
—odistritodeMakonidaprovínciadeManicaland.»ConsiderandoqueaDecisão85/472/CEEdaComissão(3),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
87/274/CEE(4),concedeuaosEstados-membros afacul­
dadedeautorizarasimportaçõesnoseuterritório,sob
determinadascondiçõeseprovenientesdedeterminadas
regiões,decarnesfrescasprovenientesdoZimbabwe,
tendoemconta,nomeadamente ,asituaçãosanitária
naquelepaíseasmedidastomadaspelasautoridadesdo
referidopaísnalutacontraafebreaftosaeparaevitara
suapropagaçãoàsregiõesindemnes;
ConsiderandoqueasituaçãonoZimbabwequantoàfebre
aftosatemmelhoradoequenãofoidetectadoaíqualquer
focodefebreaftosadesdeJulhode1987;queépossível,
presentemente ,alargarazonaindemnecomainclusãode
determinadosdistritosdaprovínciadeMidlands;2.Oanexoésubstituídopeloanexodapresentedecisão.
Artigo2?
OsEstados-membros sãodestinatáriosdapresentedeci­
são.
FeitoemBruxelas,em21deOutubrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-PresidenteConsiderandoqueasituaçãonoZimbabwecontinuaraa
seracompanhada ;
(')JOn?L302de31.12.1972,p.28.
OJOn?L124de18.5.1988,p.31.
OJOn?L278de18.10.1985,p.31.
(«)JOn?I133de22.5.1987,p.43.

12.11.88JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L307/51
ANEXO
CERTIFICADO SANITÁRIO
relativoacarnesfrescas(')decarcaças(2)desossadasdeanimaisdaespéciebovina
provenientes doZimbabwe
N?dereferênciadocertificadodesalubridade :
Ministério:
Serviço:
Referências :
i (Facultativo)
I.Identificação dascarnes:
Carnes(3)de:animaisdaespéciebovina
Naturezadaspeças(4):
Naturezadaembalagem :
N?depeçasoudeunidadesdeembalagem :
Pesolíquido:
II.Proveniência dascarnes:
Moradaenúmerodeaprovaçãoveterináriadomatadouroaprovado:
Moradaenumerodeaprovaçãoveterináriadainstalaçãodecorteaprovada:
III.Destinodascarnes:
Ascarnessãoexpedidasde:
(Localdeexpedição)
para:
(Paísoulocaldedestino)
Peloseguintemeiodetransporte(*):
Nomeemoradadoexpedidor:
Nomeemoradadodestinatário :
(')Carnesfrescas:todasaspartesprópriasparaoconsumohumanodosanimaisdomésticosdaespéciebovinaque
nãotenhamsofridotratamentocomoobjectivodeassegurarasuaconservação ;noentanto,ascarnestratadas
pelofriosãoconsideradascomofrescas.
(J)Carcaças:ocorpointeirodeumanimaldetalhoapóssangradouro,evisceração,ablaçãodasextremidadesdos
membrosaoníveldocarpoedotarso,dacabeça,doraboedaglândulamamáriae,alémdisso,paraosbovinos,apósesfolamento .
(3)Aimportaçãodascarnesfrescasdecarcaçasdesossadasdebovinossóéautorizadasetiveremsidoretiradosos
principaisgânglioslinfáticosacessíveis. \
(*)Aimportaçãodascarnesfrescasdecarcaçassóéautorizadasetiveremsidoretiradostodososossos.
OParaosvagõeseoscamiões,indicaronúmerodamatrícula;paraosaviões,onúmerodevoo;paraosnavios,onomedosnavios.

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IV.Atestadosanitario
Oveterináriooficialabaixoassinadocertificaque:
1.Ascarnesfrescasdecarcaçasdesossadasaseguirdescritas:
a)Provêemdebovinos:
—nascidosecriadosnaRepúblicadoZimbabweequetenhampermanecidodesdehá12
mesesoudesdeoseunascimentonumaouváriasdasseguintesáreas:
—aregiãoveterináriadoMashonaland ,
—osdistritosdeKweKwe,Chirumanzu ,Charter,ShurugwieGwerunaprovínciade
Midlands,
—odistritodeMakonidaprovínciadeManicaland,
—■que,emconformidadecomasdisposiçõeslegais,traziamumamarcaquepermiteiden­
tificararegiãodeproveniência ,
—quenãoforamvacinadoscontraafebreaftosadesdehápelomenosdozemeses,
—que,nocaminhoparaomatadouroeduranteaesperadoabate,nãoestiveramem
contactocomanimaisquenãoobedecemàscondiçõesrequeridasnasdecisõesda
ComunidadeEconómicaEuropeia,actualmenteemvigor,paraqueassuascarnes
possamserexportadasparaumEstado-membro ;seforemtransportadosporqualquer
veículooucontentor,esteúltimodevetersidolimpoedesinfectadoantesdocarrega­
mento,
—que,aquandodainspecçãosanitáriaantemortem,nomatadouro,nodecursodasvintee
quatrohorasanterioresaoabate,foram,nomeadamente ,objectodeumexameàbocae
àspatas,nodecursodoqualnãofoiverificadoqualquersintomadefebreaftosa,
—queforamabatidosapósaentradaemvigordaDecisão88/559/CEE(datadoabate:
•);
b)Foramobtidasnummatadouroemquehápelomenostrêsmesesnãoseverificafebre
aftosa;
c)Queforamarmazenadasemlocaisclaramenteseparadosdaquelesemqueforamarmaze­
nadasascarnesemiudezasquenãosatisfaziamascondiçõesdeexportaçãoparaum
Estado-membro previstaspelasdecisõesdaComunidadeEconómicaEuropeia,actualmente
emvigor;
d)Foramlibertadasdosprincipaisgânglioslinfáticosacessíveis;
e)Sãoprovenientesdecarcaçasquesofrerammaturaçãoaumatemperaturaambientesuperior
a+2°C,durantepelomenosvinteequatrohorasapósoabateeantesdadesossagem .
2.Nodecursodoperíodosituadoentreachegadaaomatadourodosbovinosaseremabatidos
comvistaàexportaçãodascarnesparaumEstado-membro eoacabamentodasoperaçõesde
embalagem,emcaixasoucartões,decarnesprovenientesdestesanimais,nãoseencontravano
matadouroouinstalaçãodecortenenhumanimaloucarnequenãoobedecesseàscondições
requeridaspelasdecisõesdaComunidadeEconómicaEuropeia,actualmenteemvigorparaa
exportaçãodascarnesparaumEstado-membro .
Feitoem nodia
Carimbo
(Assinaturadoveterináriooficial)