9.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/9
REGULAMENTO (CEE)N?2901/90DACOMISSÃO
de5deOutubrode1990
relativoaofornecimento deóleodecolzarefinadoatítulodeajudaalimentar
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1930/90(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários243toneladasdeóleode
colzarefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodeóleodecolzarefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
emanexo,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
doanexo.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuadapor
viadeconcurso.
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservàcontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deOutubrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L174de7.7.1990,p.6.
(')JOn?L136Ade26.5.1987,p.1.
(4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L277/10 JornalOficialdasComunidades Europeias9.10.90
ANEXO
1.Acçãon?('):271/90e272/90
2.Programa:1989(13toneladas);1990(230toneladas)
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme,viaCristóforoColombo426,I-00145,Roma(telex626675i
wfp)
4.Representante dobeneficiário (2):veralistapublicadanoJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Libéria
6.Produtoamobilizar :óleodecolzarefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.11(pontoIILA.1)
8.Quantidadetotal:243toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(6):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.7(ponto
I.3.3):
—caixasmetálicasde5litrosou5quilogramas ,
—ascaixasdevemseracondicionadas emembalagensdecartão,4caixasporembalagemdecartão,
—ascaixaseasembalagensdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACTIONNo271-272/90/LIBERIA0430900/VEGETABLE OIL/GIFTOFTHEEUROPEAN
ECONOMIC COMMUNITY /ACTIONOFTHEWORLDFOODPROGRAMME /MONRO­
VIA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de8a23.11.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas:23.10.1990,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:6.11.1990,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de21.11.a7.12.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

9.10.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L277/11
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeiasn?C227de7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouaoseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadofitossanitário ,
—certificadodeorigem.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
(5)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)Emmatériadeembalagemedeconservaçãoéaplicavelodispostorelativamenteaobutteroilnoponto
1.3.3dacomunicaçãodaComissãopublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de
14deAgostode1987,página7.Todavia,nãoseráexigidoofechoherméticosobatmosferadeazoto.