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REGULAMENTO (CEE) Nº 3739/89 DA COMISSÃO

de 13 de Dezembro de 1989

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis às pastas (ouatès) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de uma largura que não exceda 5 mm (poeiras) (tontisses), nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis, da categoria de produtos 94 (número de ordem 40.0940), originários da Indonésia, beneficiária das preferências pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;

Considerando que, para as pastas (ouatès) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de uma largura que não exceda 5 mm (poeiras) (tontisses) , nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis, da categoria de produtos 94 (número de ordem 40.0940), originários da Indonésia, o tecto é de 87 toneladas; que, em 24 de Julho de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Indonésia, beneficiária das preferência pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Indonésia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 17 de Dezembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Indonésia:

1.2.3.4 // // // // // Número de ordem // Categoria Unidades // Código NC // Designação das mercadorias // // // // // // // // // 40.0940 // 94 (em toneladas) // 5601 10 10 5601 10 90 5601 21 10 5601 21 90 5601 22 10 5601 22 91 5601 22 99 5601 29 00 5601 30 00 // Pastas (ouatès) de matérias têxteis e respectivas obras; fibras têxteis de uma largura que não exceda 5 mm (poeiras) (tontisses) , nós e borbotos (boutons) de matérias têxteis // // // //

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1989.

Pela Comissão

Christiane SCRIVENER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.