N?L255/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.10.93
REGULAMENTO (CEE)N?2801/93DACOMISSÃO
de12deOutubrode1993
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
*doConselhof),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasdospaísesterceiroseestãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(é),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2193/93(2),e,
nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,doseuartigo
13?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?2770/93daComissão(•'),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?2786/93(4);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?2770/93aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1766/92,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?2770/93alterado,sãoalteradasemconformidade com
oanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem13de
Outubrode1993.
Opresenteregulamento eobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deOutubrode1993.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L196de5.8.1993,p.22.
(')JOn?L251de8.10.1993,p.21. OJOn?L387de31.12.1992,p.1.
(o)JOn?L108de1.5.1993,p.106. (4)JOn?L252de9.10.1993,p.22.

13.10.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L255/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deOutubrode1993,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t) (Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições (2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
07099060000 — —
07129019000 — —
10011000200 04 60,00
02 0
10011000400 — —
10019091000 01 0
10019099000 03 51,00
02 15,00
10020000000 03 25,00
02 15,00
10030010000 01 0
10030020000 03 58,00
02 15,00
10030080000 03 58,00
02 15,00
10040000200 — —
10040000400 — —
10051090000 — —10059000000 03 35,00
05 15,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 01 82,00
11010000130 01 77,00
11010000150 01 71,00
11010000170 01 66,00
11010000180 01 62,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 82,00
11021000700 — —
11021000900 — —
11031130200 01 65,00O
11031130900 — —
11031150200 01 65,00(3)
11031150400 — —
11031150900 — —
11031190200 01 65,00(')
11031190800 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01todosospaísesterceiros,
02outrospaísesterceiros,
03Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
04Tunísia,
05azonaI,azonaIIIb),azonaVilia),CubaeHungria.
(2)AsrestituiçõesaexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
noRegulamento (CEE)n?990/93.
(')Seesteprodutocontiversêmolasaglomeradas ,nãoseráconcedidanenhumarestituição.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?2145/92daComissão(JOn?L214de30.7.1992,p.20).