RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO de 6 de Julho de 1982 aos Estados-membros relativa aos certificados de conformidade previstos pela Directiva 76/117/CEE do Conselho respeitante à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao material utilizável em atmosfera explosiva

[82/490/CEE]

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o segundo travessão do seu artigo 155o,

Considerando que a Directiva 76/117/CEE (1) estabelece no no 1, primeiro travessão, do artigo 4o, que os Estados-membros não podem, por motivos de segurança que respeitem à sua construção tendo em vista a sua utilização em atmosfera explosiva, proibir a venda, a livre circulação ou a utilização de acordo com o fim a que se destina, do material eléctrico referido nos artigos 1o e 2o cuja conformidade com as normas harmonizadas seja comprovada pela concessão do certificado de conformidade referido no artigo 8o e pela aposição da marcação prevista no artigo 10o;

Considerando que para aplicação prática das disposições atrás referidas o no 1, primeiro e segundo parágrafos, do artigo 8o, prevê que esse certificado de conformidade seja emitido por um dos organismos aprovados referidos no artigo 14o, e que uma cópia das principais indicações do certificado é transmitida aos Estados-membros no prazo de um mês a partir da data da sua concessão;

Considerando que, enquanto que a directiva estabelece regras imperativas no que respeita à concessão dos certificados de conformidade e à informação mútua dos Estados-membros sobre as indicações principais destes certificados, a sua forma é deixada à apreciação dos Estados-membros;

Considerando que para facilitar o trabalho das autoridades e organismos competentes encarregados de controlar a aplicação das disposições da directiva assim como a livre circulação dos materiais em causa, se torna necessário utilizar na medida do possível formulários harmonizados,

RECOMENDA AOS ESTADOS-MEMBROS

Que tomem todas as medidas necessárias a fim de que os certificados de conformidade, referidos no no 1, primeiro travessão, do artigo 4o da Directiva 76/117/CEE sejam elaborados em conformidade com o modelo junto à presente recomendação.

Feito em Bruxelas em 6 de Julho de 1982.

Pela Comissão

Karl-Heinz NARJES

Membro da Comissão

(1) JO no L 24 de 30. 1. 1976, p. 45.

ANEXO

Modelo de certificado de conformidade - Pág 1/2

Reservado para indicação do nome e do endereço (postal, telefónico, telex, etc.) do organismo aprovado para emissão dos certificados.

(1) CERTIFICADO DE CONFORMIDADE

(2) Nome ou sigla do organismo aprovado, para a emissão do certificado - 2 últimos algarismos do ano de emissão do certificado - número do ordem do certificado - eventualmente sinal X.

(3) O presente certificado é emitido para:

- designação do material ou sistema eléctrico certificado,

- tipo(s) certificado(s).

(4) a) construído por:

nome e endereço (postal) do construtor;

b) submetido a certificação por:

nome e endereço (postal) do requerente.

(5) Este material ou sistema eléctrico e as suas eventuais variantes aceites serão descritas no Anexo do presente certificado e nos documentos descritivos referidos neste Anexo.

Este documento só pode ser reproduzido na íntegra

Página .../...

O número à esquerda da barra oblíqua deve indicar o número da página do certificado, o que figurar à direita deve indicar o número de páginas do certificado, incluindo o anexo.

Modelo de certificado de conformidade - Pág 2/2

Certificado de conformidade - Repetir o (2) da página 1

(6) O nome ou sigla aprovado nos termos do artigo 14o da Directiva do Conselho das Comunidades Europeias 76/117/CEE de 18 de Dezembro de 1975:

- certifica que este material eléctrico está conforme com as normas harmonizadas:

referência de cada norma europeia que lhe diga respeito, ano de edição, referência da norma nacional correspondente

e que fol submetido com êxito às verificações e ensaios de tipo prescritos por estas normas.

- certifica que elaborou um relatório confidencial dessas verificações e ensaios.

Eventualmente, referência deste relatório.

(7) O código deste material eléctrico é:

EEx, a ou as siglas dos tipos de protecção, II.

(8) Com a marcação do material eléctrico entreque o fabricante atesta, sob sua responsabilidade, que este material eléctrico está de acordo com os documentos descritivos citados no Anexo do presente certificado e que foi submetido com sucesso às verificações individuais prescritas pelas normas europeias harmonizadas acima mencionadas no ponto (6).

(9) O material eléctrico entregue está autorizado a levar a marca distintiva comunitária definida no Anexo II da Directiva 79/196/CEE do Conselho de 6 de Fevereiro de 1979. Esta marca figura na primeira página do presente certificado; deve ser aposta no material eléctrico de um modo visível, legível e durável.

Local e data (ano, mês, dia) da emissão do certificado

O Director do organismo certificador (assinaturas)