N?L92/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 7.4.90
REGULAMENTO (CEE)N?887/90DACOMISSÃO
de5deAbrilde1990
relativoaofornecimento devárioslotesdeóleodegirassolrefinadoatítulode
ajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária(4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1750/89(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6°.,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 1550toneladasdeóleo
degirassolrefinado;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitáriarealiza-se,na
Comunidade,amobilizaçãodeóleodegirassolrefinado,
tendoemvistafornecimentos aosbeneficiários indicados
nosanexos,emconformidadecomodispostonoRegula­
mento(CEE)n?2200/87ecomascondiçõesconstantes
dosanexos.Aatribuiçãodosfornecimentos éefectuada
porviadeconcurso.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em5deAbrilde1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.0JOn?L172de21.6.1989,p.1.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. (4)JOn?L204de25.7.1987,p.1.

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ANEXOI
1.Acçãon?('):536/89
2.Programa:1989
3.Beneficiário :Nicarágua
4.Representante dobeneficiario (2):ENIPOR,Sr.AndresAvelinoArauz,sous-directeurgénéral[telex
(375)2013]
5.Localoupaisdedestino:Nicarágua
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria :veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3
(pontoIII.A.2)
8.Quantidadetotal:1500toneladasliquidais
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação:veralistapublicadanoJOn°C216de14.8.1987,p.3(pontoIII.
B):
—embarrisdemetalnovosde190kga200kgdepesolíquido(aprecisarnaproposta),combatoques,
revestidosnointeriordeumvernizalimentaroudeumtratamentoequivalente,totalmentecheiose
hermeticamente fechadossobarazotado.Aresistênciadosbarrisaoschoquesdevesersuficientepara
suportarumalongatravessiamarítima.Osbarrismetálicosnãodevem,pelasuanatureza,prejudicara
saúdehumananemcausaralteraçãodecor,gostooudecheironoseuconteúdo.Ofechodosbarris
deveserabsolutamente estanque.Osbarrisdevemlevarinscritooseguintetexto:
•ACCIONN°536/89/ACEITEDEGIRASOL/DONACIÓN DELACOMUNIDAD ECONO­
MICAEUROPEAANICARAGUA .
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Corinto
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de5.6a3.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :19.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (*):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia25.4.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia9.5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodefornecimentono
estádioportodeembarque:de19.6a17.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :3.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso?15ecus/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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ANEXOII
1.Acçãon?('):108/90
2.Programa :1989
3.Beneficiário :SãoToméePríncipe
4.Representante dobeneficiário (7:Mr.DiógenesMoniz,MinistériodaEconomiaeFinanças,CP36,
SãoTomé(telex225MIPLANOST;Tel.22945)
5.Localoupaísdedestino:SãoToméePríncipe
6.Produtoamobilizar:óleodegirassolrefinado
7.Características equalidadedamercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoIIIA.2)
8.Quantidadetotal:50toneladaslíquidas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(*):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3:
—osbidonseascaixasdecartãodevemlevarinscritooseguintetexto:
«ACÇÃON?108/90/ÓLEOVEGETAL/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA
EUROPEIAÀREPÚBLICA DEMOCRÁTICA DESAOTOMÉEPRÍNCIPE•
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :SãoTomé
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de5.6a3.7.1990
18.Datalimiteparaofornecimento :19.7.1990
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento (4):concurso
20.Datadofinaldoprazoparaa,apresentaçãodaspropostas:24.4.1990,às12horas.Aspropostas
sãoconsideradas válidasatéàs24horasdodia25.4.1990
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:8.5.1990,às12horas.Aspropostassão
consideradas válidasatéàs24horasdodia9,5.1990
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de19.6a17.7.1990
c)Datalimiteparaofornecimento :3.8.1990
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaude1'aidealimentaire,
à1attentiondeMonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037Bou25670B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário :—

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Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatario :F.Cardesa,délégationCEE,Apartado836,Centro
Calón,1007SanJosé,CostaRica(tel.332755;telex3482CEELux;telefax210893).
(3)Oadjudicatárioapresentaraaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
(4)Odispostonon?3,alíneag),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87nãoseaplicaàapresentação
daspropostas.
OAfimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
ou
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)Oóleovegetaléacondicionado embidonsempolietilenodeelevadadensidade,hermeticamente fecha­
dos,queobedeçamàsseguintescaracterísticas :
—capacidade :51,
—tipodematerial:Lupolen5661Bouequivalente,
—peso:230gnomínimo,
—resistênciaàcompressão :350Nnomínimo,460Nnomáximo.
Osbidonsdevemsersobreponíveis ,comduassuperfícieslateraisplanas,munidosdeumapegaincorpo­
radaedeumarolhadeenroscar,comdispositivodeinviolabilidade .
Osbidonssãoacondicionados ,quatroaquatro,emcaixasdecartão.
Cartão:verJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,página3
(pontoI.3.3.1)munido,alémdisso,deseparadorescruzados.
f)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :conseillerrésidentàSãoToméePríncipe,CP132,
SãoTomé[tel.(239)21780;telex(0967)224].