114 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 13/Vol.12
382R0836
NL95/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.4.82
DECISÃON?836/82/CECADACOMISSÃO
de26deMarçode1982
quealteraaDecisãon°527/78/CECArelativaàproibiçãodealinhamentopelasofertasdeprodutos
siderúrgicosprovenientesdecertospaísesterceiros
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
Artigo1.
1.ADecisãon°527/78/CECAéprorrogadaaté31deDezem­
brode1982.
2.Oanexodadecisãoreferidan°1ésubstituídopeloanexoda
presentedecisão.
Artigo2.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia
doCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,osn°1e2doprimeiro
parágrafodoseuartigo95?,
Considerando quealgumasmedidastomadaspelaComissãoem
matériadepreçosnomercadocomumdoaçoforamprorroga­
dasporumano;que,alémdisso,aComissãoinstituiu,pela
Decisãon°1831/81/CECA('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapelaDecisãon°533/82/CECA(2),umregimedequo­
tastendoemvistaequilibraraofertaeaprocuradecertospro­
dutossiderúrgicos ;queosgovernosdecertospaísesterceiros
asseguraramàComissãoasuacooperaçãonestasmatérias;que
aComissãoproibiuafaculdadedealinhamentodeempresasda
Comunidadepelasofertasdealgunsprodutossiderúrgicosori­
gináriosdessespaísesterceiros,pelaDecisãon°527/78/CECA
(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelaDecisão
n°.1309/81/CECA(4);
Considerandoqueforamrenovadosem1982osconvénioscon­
cluídoscomcertospaíses;queaDecisãon°527/78/CECA
deve,assim,serprorrogadaaté31deDezembrode1982;
ApósconsultadoComitéConsultivoecomoparecerfavorável
doConselhodeliberandoporunanimidade ,Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapublicaçãono
JornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Apresentedecisãoéobrigatórioemtodososseuselementose
directamenteaplicávelemtodososEstados-membros .
FeitaemBruxelasem26deMarçode1982.
PelaComissão
ÉtienneDAVIGNON
Vice-presidente
(')JOn?L180de1.7.1981,p.1.
(2)JOn°L65de9.3.1982,p.6.
OJOn?L73de15.3.1978,p.16.
(4)JOn°L130de16.5.1981,p.19.

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ANEXO
Aproibiçãodealinhamentodecorrentedapresentedecisãoaplica-seàscondiçõesoferecidasporempresassitua­
dasnosseguintespaíses:
1.AUSTRIA
2.FINLÂNDIA
3.NORUEGA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosquantoaosquaisaComissãofixoupreçosdebase('),comexcepção
doferro-manganês ,dasubposicão73.02AIdapautaaduaneiracomum(2).
4.SUÉCIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosquantoaosquaisaComissãofixoupreçosdebase,comexcepçãodo
ferro-manganês ,dasubposição72.02AIdapautaaduaneiracomum.
5.BRASIL
Emrelaçãoaosferrosfundidosincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomumnaposição73.01.
6.JAPÃO
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomumnas
posições73.06a73.13inclusive,e73.16;73.15naformamencionadanasposições73.06a73.13inclusive,
salvoosdassubposições ,73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd),ee),73.15BVb)1bb),
73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22et33,73.15BVIIb)1bb)22et33,73.15BVIIb)1cc)22et33et
73.15BVIIb)2bb)22et33.
7.BULGARIA
8.CHECOSLOVÁQUIA
9.HUNGRIA
10.POLÓNIA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura daPautaaduaneiracomumnas
posições73.01,73.02,73.06a73.13inclusive,e73.16;73.15nasformasmencionadasnasposições73.06a
73.13inclusive,salvoosdassubposições ,73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)etee),
73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22et33,73.15BVIIb)1bb)22et33,73.15B
VIIb)1cc)22et33et73.15BVIIb)2bb)22et33.
11.COREIADOSUL
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclatura dapautaaduaneiracomumsobas
posições73.06a73.13inclusivee73.16;73.15nasformasmencionadasnasposições73.06a73.13inclu­
sive,salvoosdassubposições ,73.15AIb)2,73.15AVb)1,73.15BIb)2bb),cc),dd)etee),73.15BVb)
1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVIIb)1aa)22et33,73.15BVIIb)1bb)22et33,73.15BVIIb)1cc)22
et33et73.15BVIIb)2bb)22et33.
12.ESPANHA
EmrelaçãoaosprodutossiderúrgicosCECAincluídosnanomenclaturadapautaaduaneiracomumsobas
posições73.01,73.06a73.13inclusive,73.15e73.16,salvoosdassubposições ,...73.15AIb)2,73.15AV
b)1,73.15BIb)2bb),cc),dd),ee),73.15BVb)1bb),73.15BVb)2bb),73.15BVII;b)1aa)22et33,
73.15BVIIb)1bb)22et33,73.15BVIIb)1cc)22et33et73.15BVIIb)2bb)22et33.
(')JOn°L372de29.12.1981,p.
(2)JOn°L335de23.11.1981,p.1.
281.