31.8.89 N?L254/10 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N?2626/89DACOMISSÃO
de30deAgostode1989
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdosmercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1069/89(2),e,nomeadamente ,on?4,alíneaa),
primeiroparágrafo,doseuartigo19?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,porforçadoartigo19?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doreferidoregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodeserabran­
gidaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)
n?766/68doConselho,de18deJulhode1968,queesta­
beleceasregrasgeraisrespeitantesàconcessãodasresti­
tuiçõesàexportaçãodeaçúcar(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1489/76(4),
asrestituiçõesparaosaçúcaresbrancoeembrutonão
desnaturados eexportadostalqualdevemserfixados
tendoemcontaasituaçãonomercadocomunitário£no
mercadomundialdoaçúcare,nomeadamente ,dos
elementosdepreçoedoscustosmencionadosnoartigo
3?doreferidoregulamento ;que,deacordocomomesmo
artigo,éconvenienteteremcontaigualmenteoaspecto
económicodasexportaçõesprojectadas ;
Considerandoque,paraoaçúcarembruto,arestituição
deveserfixadaparaaqualidade^tipo ;queestaédefinida
noartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68do
Conselho,de9deAbrilde1968,quedeterminaaquali­
dade-tipoparaoaçúcarembrutoeolocaldepassagem
nafronteiradaComunidadeparaocálculodospreços
CIFnosectordoaçúçar(*);queestarestituiçãoé,alémdo
mais,fixadaemconformidade comon?2doartigo5?do
Regulamento (CEE)n?766/68;queoaçúcarcândifoi
definidonoRegulamento (CEE)n?394/70daComissão,
de2deMarçode1970,respeitanteàsmodalidadesde
aplicaçãodaconcessãoderestituiçõesàexportaçãode
açúcar(6),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1714/88Q*,queomontanteda
restituiçãoassimcalculado,noquedizrespeitoaosaçucaresaromatizadosoucorados,deveaplicar-seaoseu
teoremsacarose,eserporissofixadopor1%desteteor;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdécertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparaoaçúcar
conformeoseudestino;
Considerando que,emcasosespeciais,omontanteda
restituiçãopodeserfixadoporactosdenaturezadife­
rente;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenienteconsi­
derarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode22,5%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(»),
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;
Considerandoquearestituiçãodeveserfixadadeduasem
duassemanas;quepodesermodificadanointervalo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades ,na
situaçãoactualdosmercados,nosectordoaçúcare,
nomeadamente ,ascotaçõesoupreçosdoaçúcarna
Comunidade enomercadomundial,conduzàfixaçãoda
restituiçãonosmontantesindicadosnoanexodopresente
regulamento ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
doAçúcar,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1,alíneaa),doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,naturaisenãodesnaturados ,sãofixadasnos
montantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deAgosto
de1989.(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L114de27.4.1989,p.1.
(3)JOn?L143de25.6.1968,p.6.
(4)JOn?L167de26.6.1976,p.13,
OJOn?L89de10.4.1968,p.3.
(6)JOn?L50de4.3.1970,p.1. (8)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1. OJOn?L152de18.6.1988,p.23,

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAgostode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deAgostode1989,quefixaasrestituiçõesnaexporta­
çãodoaçúcarbrancoedòaçúcarembrutopuro
(EmECU)
\ Montantedarestituição
Códigodoproduto
por100kgpor1%deteor
emsacaroseepor100kg
líquidosdoproduto
emcausa
17011190100 15,28(')
17011190910 23,96(')
,17011190950 (2)I
17011290100 15,28(')I
17011290910 23,96(>)I
17011290950 0II
17019100000I 0,1661
17019910100 16,61I-I
17019910910 26,05I
17019910950 24,55ll
17019990100 0,1661
(')Opresentemontanteeaplicávelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidadecomasdispo­
siçõesdon?3doartigo5?doRegulamento (CEE)n?766/68.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n°.2689/85daComissão(JOn?L
255de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?3251/85(JOn?L309de21.11.1985,p.14).