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PT Jornal Oficial da União Europeia L 166/1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/938 DA COMISSÃO

de 20 de junho de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Choucroute d'Alsace» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Choucroute d'Alsace», apresentado pela França.

(2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Choucroute d'Alsace» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Choucroute d'Alsace» (IGP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 51 de 10.2.2018, p. 29.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
PT Jornal Oficial da União Europeia L 165/12

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/930 DA COMISSÃO

de 19 de junho de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Pitina» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Pitina», apresentado pela Itália, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pitina» deve ser registada.

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Pitina» (IGP).

A denominação a que se refere o primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.), conforme estabelecido no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 23 de 23.1.2018, p. 8.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1214 DA COMISSÃO

de 29 de agosto de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Morcilla de Burgos» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Morcilla de Burgos», apresentado pela Espanha (2).

(2) Os dois atos de oposição seguidos de duas declarações de oposição fundamentadas a título do artigo 51.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, transmitidos à Comissão por Iñaki Libano, Colónia, Alemanha, e Diego Garcia, representante da sociedade Hydroplus, Chatou, França, não foram considerados admissíveis. Nos termos do artigo 51.o do referido regulamento, as pessoas singulares ou coletivas com um interesse legítimo, estabelecidas ou residentes num Estado-Membro diferente daquele em que o pedido foi apresentado, não têm o direito de apresentar um ato de oposição diretamente à Comissão.

(3) Por conseguinte, a denominação «Morcilla de Burgos» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Morcilla de Burgos» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2., «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de agosto de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 455 de 6.12.2016, p. 7.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1213 DA COMISSÃO

de 28 de agosto de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Rucavas baltais sviests» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Rucavas baltais sviests», apresentado pela Letónia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Rucavas baltais sviests» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Rucavas baltais sviests» (IGP). A denominação a que se refere o primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.5. «Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 28 de agosto de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 139 de 20.4.2018, p. 13.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
Artigo 5.o

Confirmação da elegibilidade dos acionistas para o exercício dos seus direitos numa assembleia geral

1. A fim de facilitar o exercício pelos acionistas dos seus direitos numa assembleia geral, nomeadamente o direito de nela participar e votar, conforme referido no artigo 3.o-C, n.o 1, da Diretiva 2007/36/CE, o último intermediário deve confirmar, mediante pedido, aos acionistas ou terceiros designados pelos acionistas, as posições elegíveis constantes dos seus registos. Se houver mais do que um intermediário na cadeia de intermediários, incumbe ao último intermediário garantir que as posições elegíveis constantes dos seus registos correspondam às do primeiro intermediário.

Essa confirmação por parte do último intermediário aos acionistas não é exigida, se as posições elegíveis forem do conhecimento do emitente ou do primeiro intermediário ou lhe forem transmitidas, consoante o caso.
(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
Calçado (designado «sapatilhas de dança») cobrindo o pé, mas não a barriga da perna, aberto na parte anterior da gáspea. O calçado é constituído por uma peça de material têxtil, reunida por costura à sola e ao contraforte e possui um forro têxtil. A sola apresenta duas peças de couro cosidas, uma na parte anterior da planta do pé e outra na parte do calcanhar. A parte da frente, em têxtil, da sola é franzida a fim de criar uma forma arredondada para os dedos do pé. Entre as duas peças de couro da sola existe uma parte em têxtil franzida e elástica graças a uma tira elástica cosida no interior do calçado. Esta serve para apertar a sola desde os dedos ao calcanhar ao dançar. O calçado apresenta duas peças de espuma alveolar recobertas com matéria têxtil, cosidas no interior acima das peças de couro, que são ligeiramente maiores que o couro, mas menores que a sola em contacto com o solo, durante a utilização do calçado. A abertura do calçado pode ser apertada por meio de um atacador elástico. Duas tiras elásticas estão fixadas na zona do calcanhar, a fim de segurar o calçado ao pé. Durante a utilização do calçado (enquanto se está de pé), a parte do calçado que não cobre os lados e o peito do pé e que entra em contacto com o solo é constituída por, aproximadamente, 33 % de couro e, aproximadamente, 67 % de matérias têxteis. Ver imagens (*1).

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(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1202 DA COMISSÃO

de 22 de agosto de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Czosnek galicyjski» (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Czosnek galicyjski», apresentado pela Polónia.

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Czosnek galicyjski» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Czosnek galicyjski» (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de agosto de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Pierre MOSCOVICI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 110 de 23.3.2018, p. 32.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1201 DA COMISSÃO

de 22 de agosto de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas «Kiełbasa krakowska sucha staropolska» (ETG)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2) o pedido de registo da denominação «Kiełbasa krakowska sucha staropolska» apresentado pela Polónia.

(2) Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Kiełbasa krakowska sucha staropolska» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Kiełbasa krakowska sucha staropolska» (ETG). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.2., «Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)» do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de agosto de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Pierre MOSCOVICI Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 53 de 13.2.2018, p. 11.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).
Número de referência: … Data: … Informações gerais DE: Estado-Membro (se aplicável): Autoridade requerida: Endereço oficial: [Dados de contacto da pessoa de contacto designada nos termos do artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/1105] Nome: Telefone: Endereço eletrónico: PARA: Estado-Membro (se aplicável): Autoridade requerente: Endereço oficial: [Dados de contacto da pessoa de contacto designada nos termos do artigo 7.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/1105] Nome: Telefone: Endereço eletrónico: Exmo.(a) Senhor(a) [inserir nome], Em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/1105 que estabelece normas técnicas de execução [no que diz respeito aos procedimentos e aos formulários para o intercâmbio de informações] o seu pedido de informações com data de [dd.mm.aa] e número de referência [inserir número de referência do pedido] foi processado por nós. Informações solicitadas … … … As informações prestadas são confidenciais e são transmitidas a [inserir nome da autoridade requerente] em conformidade com [inserir disposição da legislação setorial aplicável], entendendo-se que a confidencialidade das informações será preservada nos termos do artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/1105. [Inserir nome da Autoridade Requerente] deve observar os requisitos do artigo 5.o do Regulamento de Execução (UE) 2018/1105 no que respeita às restrições de confidencialidade e às utilizações lícitas das informações. Com os melhores cumprimentos, [assinatura]
Um artigo de plástico na forma de um sortido acondicionado para venda a retalho, que compreende: — três ligações para mangueiras de rega; — um bico pulverizador com um mecanismo para regular o tipo de jato de água e abrir ou fechar o caudal; — conectores equipados com vedantes de borracha (denominados «O-rings»). O artigo destina-se a ser utilizado em jardins para regar plantas. Ver imagens (*1).

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ANEXO I

Formulário para a prestação das informações referidas no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/644 (1)

Quadro 1: Informações sobre o prestador de serviços de entrega de encomendas

Nome

Estatuto jurídico e forma jurídica

Número de registo comercial ou de outro registo similar

Número de identificação IVA

Endereço de constituição

Se aplicável, nome do grupo ou de uma rede franqueada de prestadores de serviços de entrega de encomendas a que o prestador de serviços de entrega de encomendas pertença.

Data de apresentação

Quadro 2: Elementos da pessoa de contacto

Nome próprio e apelido

Função

Endereço eletrónico

Número de telefone

Quadro 3: Características dos serviços de entrega de encomendas prestados (2)

Etapas da cadeia de entrega postal

desalfandega-mento

triagem

transporte

distribui-ção

No âmbito da OSU (3)

Fora do âmbito da OSU

Notas/Observações

Quadro 4: Descrição pormenorizada dos serviços de entrega de encomendas prestados (4)

Quadro 5: Termos e condições gerais dos serviços de entrega de encomendas (5)

Ligações:

(1) Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2018/644, as autoridades reguladoras nacionais podem impor requisitos de informação adicionais além dos referidos no artigo 4.o, n.o 1, do mesmo regulamento. A obrigação de apresentar a informação referida no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2018/644 está condicionada pelos n.os 6 e 7 do artigo 4.o do referido regulamento.

(2) Assinalar as casas correspondentes aos serviços prestados Não assinalar a casa se o serviço for prestado por um subcontratante.

(3) Obrigação de serviço universal.

(4) Fornecer estas informações, sempre que possível, e indicar se o serviço oferece valor acrescentado.

(5) Queira incluir uma cópia dos documentos pertinentes em anexo ao presente formulário. Queira apresentar igualmente informações pormenorizadas sobre os procedimentos de apresentação de queixas a que os utentes podem recorrer e eventuais limitações de responsabilidade. Se os documentos em causa estiverem disponíveis, fornecer a ligação ou as ligações em linha.
(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Bleu des Causses», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 115/2009 (3).
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1235 DA COMISSÃO

de 12 de setembro de 2018

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Αγκινάρα Ιρίων» (Agkinara Irion) (IGP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

(1) Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, o pedido de registo da denominação «Αγκινάρα Ιρίων» (Agkinara Irion), apresentado pela Grécia, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

(2) Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Αγκινάρα Ιρίων» (Agkinara Irion) deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o É registada a denominação «Αγκινάρα Ιρίων» (Agkinara Irion) (IGP). A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.6. «Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2018. Pela Comissão Em nome do Presidente, Phil HOGAN Membro da Comissão

(1) JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2) JO C 53 de 13.2.2018, p. 7.

(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).