31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L398/23
REGULAMENTO (CEE)N?4172/87DOCONSELHO
de21deDezembrode1987
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodeumcontingentepautalcomunitáriode
vinhoslicorososdassubposiçõesex22042135,ex22042139,ex22042935,
ex22042939,ex22042149,ex22042949,ex22042159eex22042959daNomen­
claturaCombinada,origináriosdeChipre(1988)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,Considerando queaadmissãoaobenefíciodessecontin­
gentepautalcomunitáriosedevesubordinaràcondição
dequeessesvinhosestejamdesignadosnodocumento
VilounoextractoVI2previstosnoRegulamento
(CEE)n?3590/85(*)como«vinhoslicorosos»;
Considerandoqueosvinhosemquestãoestãosujeitosà
observânciadopreçofranco-fronteira dereferência;que,
paraqueessesvinhospossambeneficiardocontingente
pautal,deveobservar-seoartigo18?doRegulamento
(CEE)n?822/87(4)comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3992/87(5);
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresda
Comunidadeaessecontingenteeaaplicação,seminter­
rupção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodas
asimportaçõesdosprodutosemquestãoemtodosos
Estados-membros atéaoesgotamentodocontingente;
queumsistemadeutilizaçãodocontingentepautal
comunitário ,baseadonarepartiçãoentreosEstados­
-membros,parecesusceptívelderespeitaranatureza
comunitáriadoreferidocontingenterelativamente aos
princípiosacimaenunciados;queestarepartiçãodeve,
pararepresentaromelhorpossívelaevoluçãorealdo
mercadodosprodutosemquestão,serefectuadapropor­
cionalmenteàsnecessidadesdosEstados-membros ,cal­
culadas,porumlado,combasenosdadosestatísticos
relativosàsimportaçõesdosreferidosprodutos,prove­
nientesdeChipre,nodecursodeumperíododereferên­
ciarepresentativo ,e,poroutrolado,combasenaspers­
pectivaseconómicasparaoperíododecontingentamento
considerado ;
Considerando que,todavia,nãoexistem,nestecaso,da­
dosestatísticos,comunitáriosounacionais,emrelação
aosvinhosemquestão,nãosepodendo,porconse­
guinte,avançarcomqualquerprevisãoválidadeimpor­
tações;que,nessascircunstâncias ,convémpreveruma
repartiçãodovolumedocontingenteemquotas-partes
iniciaisquetenhamemcontaaspossibilidadesdeabsor­
çãodosreferidosvinhosnosmercadosdosdiferentes
Estados-membros ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membors ,convémdividiremduasparcelasovolume
docontingente,sendoaprimeiraparcelarepartidaConsiderandoqueoAcordoquecriaumaassociaçãoen­
treaComunidadeEconómicaEuropeiaeaRepúblicade
Chipre,completadopeloProtocoloquefixaascondições
eprocessosdeaplicaçãodasegundafasedoreferido
AcordoequeadaptacertasdisposiçõesdoAcordo(*),
prevêaaberturadeumcontingentepautalcomunitário
de150000hectolitrosdecçrtosvinhoslicorosos,
dassubposições ex22042135,ex22042139,
ex22042935,ex22042939,ex22042149,
ex22042949,ex22042159eex22042959daNo­
menclaturaCombinada,origináriosdeChipre;quea
essevolumesedeveacrescentar5%poranoapartirda
entradaemvigordoreferidoProtocoloeque,porforça
doseuartigo18?,essevolumeseelevaa157500hectoli­
trosparaoanode1988;que,nolimitedessecontingente
pautal,osdireitosaplicáveissãoprogressivamente supri­
midosaoritmoenascondiçõesfixadasnosartigos5?e
16?doreferidoProtocolo;quetodavia,oProtocoloao
AcordodoAssociaçãoentreaComunidadeEconómica
EuropeiaeaRepúblicadeChiprenasequênciadaade­
sãodoReinodeEspanhaedaRepúblicaPortuguesaà
Comunidade(2)prevêqueoReinodeEspanhaaplique,
desdeasuaentradaemvigor,umdireitoquereduzaa
diferençaentreataxadodireitodebaseeataxadodi­
reitopreferencial,enquantoqueaRepúblicaPortuguesa
difereatéaoiníciodasegundafaseaaplicaçãodore­
gimepreferencialparaosprodutosemquestão;queim­
porta,portanto,abriressecontingentepautalcomunitá­
rioparaoanode1988;
Considerandoque,apartirdadatadeaberturadorefe­
ridocontingente,anomenclaturautilizadapelaPauta
AduaneiraComumserásubstituídapelanomenclatura
combinadabaseadanaConvençãoInternacionalsobreo
SistemaHarmonizado deDesignaçãoedeCodificação
dasMercadorias ;queopresenteregulamentodeveter
emcontaessefacto,prevendooscódigosdaNomencla­
turaCombinada,bemcomo,seforcasodisso,osnúme­
rosdecódigoTaric,aquepertencemosreferidosprodu­
tos;
C)JOn?L343de20.12.1985,p.20.
(4)JOn?L84de16.3.1987,p.1.
C)JOn?L377de31.12.1987,p.20.(')JOn?L393de31.12.1987,p.2.
OJOn?L393de31.12.1987,p.37.

N?L398/24 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
Considerandoque,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportantedeuma
dasquotas-partesiniciaisemqualquerEstado-membro ,
éindispensávelqueesseEstadotransfiraumapercenta­
gemapreciávelparaareserva,afimdeevitarqueuma
partedocontingentepautalcomunitáriopermaneçainu­
tilizadanumEstado-membro ,quandopodiaserutilizada
noutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelauniãoeco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidauniãoeconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :entreosEstados-membros econstituindoasegundapar­
celaumareservadestinadaacobrirposteriormente as
necessidadesdosEstados-membros queesgotaramasua
quota-parteinicial;que,paragarantiraosimportadores
decadaEstado-membro umacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituarem67%dovo­
lumedocontingente;
Considerandoqueasquotas-partesiniciaisdosEstados­
membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­
-membroquetenhautilizadoquasetotalmenteasua
quota-parteinicialprocedaaosaquedeumaquota-parte
complementarsobreareserva;queessesaquedeveser
efectuadoporcadaEstado-membro quandocadauma
dasquotas-partescomplementares estiverquasetotal­
menteutilizadaetantasvezesquantasopermitaare­
serva;quecadaumadasquotas-partesiniciaisecomple­
mentaresdeveserválidaatéaofimdoperíododecon­
tirigentamento ;queestemododegestãorequerumaco­
laboraçãoestreitaentreosEstados-membros eaCo­
missão,aqualdeve,nomeadamente ,poderacompanhar
asituaçãodeesgotamentodovolumedocontingentee
informardessefactoosEstados-membros ;ArtigoIo.
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1988,os
direitosaduaneirosaplicáveisàimportaçãonaComuni­
dade,comexclusãodePortugal,dosprodutosaseguir
designados,origináriosdeChipre,sãosuspensosaosní­
veisenolimiteindicadosdeumcontingentepautal
comunitário :
N?de
ordem CódigoNCDesignação
dasmercadoriasVolumedo
contingente
(emhl)Direitodo
contingente
Vinhosdeuvasfrescas,incluídososvinhosenriquecidos
comálcool;mostosdeuvas,excluídososdaposição
2009:
-Outrosvinhos;mostosdeuvascujafermentaçãotenha
sidoimpedidaouinterrompidaporadiçãodeálcool:
—Emrecipientesdecapacidadenãosuperiora2litros:
Outros:
Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora
13%einferiora15°/ovol:
Outros 157500
09.1417 ex22042135
ex22042139Vinhosbrancos:
—Vinhoslicorososcomumteoralcoólicoad­
quiridode15%vol
Outros:
—Vinhoslicorososcomumteoralcoólicoad­
quiridode15%vol5ECUs/hl:
de1deJaneiro
a29deFevereio
4,5ECUs/hl:
de1deMarço
a31deDezembro
ex22042149Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora
15%einferiora18%vol:
—Outros:
—Vinhoslicorosos6,1ECUs/hl:
de1deJaneiro
a29deFevereiro
5,5ECUs/hl:
de1deMarço
a31deDezembro
ex22042159Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora
18%voleinferiora22%vol:
Outros:
—Vinhoslicorosos6,9ECUs/hl:
de1deJaneiro
a29deFevereiro
6,2ECUs/hl:
de1deMarço
a31deDezembro

31.12.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L398/25
N?de
ordemCódigoNCDesignação
dasmercadoriasVolumeao
contingente
(emnl)Direitodo
contingente
—Outros:
Outros:
Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora
13%voleinferiora15%vol:
Outros:
Vinhosbrancos:3,9ECUs/hl:
de1deJaneiro
a29deFevereiro
3,5ECUs/hl:
de1deMarço
a31deDezembroVinhoslicorososcomumteoralcoólicoad­
quiridode15%vol
Outros:
Vinhoslicorososcomumteoralcoólicoad­
quiridode15%volex22042935
ex22042939
ex22042949
ex22042959Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora
15%voleinferiora18%vol:5ECUs/hl:
de1deJaneiro
a29Fevereiro
4,5ECUs/hl:
de1deMarço
a31deDezembroOutros:
Vinhoslicorosos
Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora
18%voleinferiora22%vol:6,9ECUs/hl:
de1deJaneiro
a29deFevereiro
6,2ECUs/hl:
de1deMarço
a31deDezembroOutros:
Vinhoslicorosos
Artigo3.
1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2°,ouamesma
quota-parte,deduzidadafracçãotransferidaparaare­
serva,emcasodeaplicaçãodoartigo5?,forutilizada
em90%,oumais,esseEstado-membro procede,sem
demora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala15°/odasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmenteparaaunidadesupe­2.Aadmissãodessesvinhosaosbenefíciodocontin­
gentepautalestásubordinadaàcondiçãodequeesses
vinhosestejamdesignadosnodocumentoVIIounoex­
tractoVI2previstosnoRegulamento (CEE)n?3590/85
como«vinhoslicorosos».
3.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservância
dopreçofranco-fronteiro dereferência.Paraqueesses
vinhospossambeneficiardessecontingentepautal,deve
observar-seoartigo54?doRegulamento (CEE)
n?822/87.nor.
Artigo2°
1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcela,de105525hectolitros,éra­
partidaentreosEstados-membros ;asquotas-partesque,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1988,elevam-seàsquantidadesaseguirindica­
das:
(emhectolitros)2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%,oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmenteparaaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%,oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Nãoobstanteosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmeros,seexistiremrazõesparacon­
siderarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-mem­
brosinformamaComissãodosmotivosqueoslevarama
aplicarodispostonopresentenúmero.Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
Espanha
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido115,
60,
1890,
20,
20,
20,
60,
20,
103320.
3.Asegundaparcela,de51975hectolitros,constitui
areserva.

N?L398/26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.87
Artigo4o.
Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1988.
Artigo5o.
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1988,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialqueem15deSetembrode
1988exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
OsEstados-membros comunicamàComissão,omais
tardarem1deOutubrode1988,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1988inclusiveeimputadasnocontingentecomunitá­
rio,bemcomo,eventualmente ,afracçãodecadauma
dassuasquotas-partesquetransferiremparaareserva.
Artigo6o.
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2?e3?einformarácadaumdeles,logoquere­
cebaasnotificações,dasituaçãodeesgotamentodare­
serva.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistar­
darem5deOutubrode1988,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnostermosdoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgoteareserva
selimiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,infor­marácomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedeaesteúltimosaque.
Artigo7°
1.OsEstados-membros tomarãotodasasmedidasne­
cessáriasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .
2.OsEstados-membros garantemaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhessãoatribuídas.
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partesdos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
dospontosemquestãoapresentadosnaalfândegaaco­
bertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Artigo8o.
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la­
-ãodasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectiva­
menteimputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9o.
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo10°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicá­
velemtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deDezembrode1987.
PeloConselho
OPresidente
B.HAARDER