REGULAMENTO (CE) Nº 744/98 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1998 que altera pela nona vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,

Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 503/98 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;

Considerando que, pela sua Decisão 97/285/CE, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/93/CE (6), a Comissão adoptou restrições veterinárias e comerciais relativamente a certas comarcas veterinárias das províncias de Segóvia, Madrid e Toledo; que, consequentemente, nessas zonas é temporariamente proibida a comercialização de leitões aí excedentários; que, por conseguinte, é necessário incluir os leitões criados nessas zonas nas medidas de apoio previstas pelo Regulamento (CE) nº 913/97;

Considerando que, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais e ao seu alargamento a novas zonas, nomeadamente na província de Lérida, é necessário aumentar o número de suínos de engorda que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim à continuação das medidas excepcionais nas próximas semanas;

Considerando que as restrições à livre circulação dos leitões existem desde há várias semanas nas zonas de Segóvia, Madrid e Toledo, provocando um aumento substancial do peso dos animais e, consequentemente, uma situação intolerável para o seu bem-estar; que, por este motivo, se justifica aplicar o presente regulamento a partir de 18 de Março de 1998;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 2º

1. Só podem ser entregues os animais criados nas zonas de protecção e de vigilância situadas nas regiões administrativas referidas na parte 1 do anexo II do presente regulamento, desde que as disposições veterinárias previstas pelas autoridades espanholas sejam aplicáveis nessas zonas no dia de entrega dos animais.

2. Só podem ser entregues os leitões criados nas regiões administrativas referidas na parte 2 do anexo II do presente regulamento, desde que as disposições veterinárias previstas pela Decisão 97/285/CE sejam aplicáveis nessas zonas no dia de entrega dos animais.»;

2. No nº 5 do artigo 4º, a expressão «referidas no anexo II» é substituída por «referidas na parte 2 do anexo II»;

3. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento;

4. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 18 de Março de 1998.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.

(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.

(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.

(4) JO L 63 de 4. 3. 1998, p. 12.

(5) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.

(6) JO L 18 de 23. 1. 1998, p. 35.

ANEXO I

«ANEXO I

Número total máximo de animais desde 6 de Maio de 1997:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

ANEXO II

«ANEXO II

Parte 1

- Na província de Lérida, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Generalitat da Catalunha de 9 de Março de 1998, publicada no Jornal Oficial da Generalitat de 16. 3. 1998, página 3488.

- Na província de Segovia, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Junta de Castilla y León de 19 de Janeiro de 1998, publicada no Jornal Oficial da Junta de 20. 1. 1998, página 619.

- Na província de Madrid, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Comunidade de Madrid de 14 de Janeiro de 1998, publicada no Jornal Oficial da Comunidad de 16. 1. 1998, página 11.

- Na província de Toledo, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Junta de Comunidades de Castilla-La Mancha de 13 de Janeiro de 1998, publicada no Jornal Oficial da Junta de 16. 1. 1998, página 319.

Parte 2

As comarcas veterinárias das províncias de Segovia, de Madrid e de Toledo referidas no anexo I da Decisão 97/285/CE.».