20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 02/Fasc.15
385R3390
N?L327/18 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 6.12.85
REGULAMENTO (CEE)N?3390/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodevinhos
licorososdasubposiçãoex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origináriosdeChipre(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113?,
TendoemcontaapropostadaComissão,
Considerando queoProtocoloComplementar ao
AcordoquecriaumaAssociaçãoentreaComunidade
EconómicaEuropeiaeChipre(*)caducouem31deDe­
zembrode1980;que,afimdenãointerromperassuas
relaçõescomerciaiscomessepaís,aComunidadetornou
aplicáveisparaoanode1984asdisposiçõesdoProto­
colosupracitadopeloRegulamento (CEE)n?3700/83
doConselho,de22deDezembrode1983,quefixao
regimeaplicávelàstrocascomerciaiscomChipre(2);
Considerandoque,enquantoseesperaadefiniçãodeum
regimeaaplicarparadepoisde31deDezembrode
1984,importaprorrogar,atítuloprovisóriopara1986,o
regimequeaComunidadeaplicapresentemente àstrocas
comerciaiscomChiprenabasedoProtocoloComple­
mentarsupracitado;
Considerando queoProtocoloComplementar supraci­
tadoprevêaaberturadeumcontingentepautalcomunitá­
rioanualde250000hectolitrosdevinhoslicorosos,da
subposiçãoex22.05Cdapautaaduaneiracomum,origi­
náriosdeChiprecomdireitosaduaneirosiguaisa30%
dosdireitosdapautaaduaneiracomum;queconvémab­
riressecontingentepautalcomunitárioparaoperíodo
de1deJaneiroa31deDezembrode1986;
Considerando queaadmissãoaobenefíciodessecontin­
gentepautalcomunitáriodevesersubordinadaàcoindi­
çãodeessesvinhosseremdesignadoscomo«vinhoslico­
rosos»nodocumentoV.I.lprivistonoRegulamento
(CEE)n?2115/76O;
Considerando queosvinhosemquestãoestãosujeitosà
observânciadopreçofranco-fronteira dereferência;que,
paraqueessesvinhospossambeneficiardestecontin­
gentepautal,oartigo18?doRegulamento (CEE)
n?337/79(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CEE)n?2342/84(5),deveserrespei­
tado;Considerando que,naausênciadeumProtocolotal
comoestáprevistonosartigos179?e366?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,aComunidadedeve
tomarasmedidasreferidasnosartigos180?e367?do
ditoActo;queamedidapautalemquestãoseaplica,
portanto,àComunidadedosDez;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdosprodutosemquestãoemtodososEsta­
dos-membrosatéaoesgotamentodocontingente ;que
umsistemadeutilizaçãodocontingentepautalcomunitá­
rio,baseadonarepartiçãoentreosEstados-membros ,
parecesusceptívelderespeitaranaturezacomunitáriado
referidocontingenterelativamenteaosprincípiosacima
enunciados;queestarepartiçãodeve,pararepresentaro
melhorpossívelaevoluçãorealdomercadodosprodu­
tosemquestão,serefectuadaproporcionalmente àsne­
cessidadesdosEstados-membros ,calculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimpor­
taçõesdessesprodutosprovenientesdeChiprenode­
cursodeumperíododereferênciarepresentativo e,por
outrolado,combasenasperspectivaseconómicasparao
períododocontingentamento emquestão;
Considerando ,todavia,que,nestecaso,nãoexistemda­
dosestatísticoscomunitários ounacionaisrelativamente
aosvinhosemquestãoequenãopodeserfeitanenhuma
previsãoválidaquantoaimportações;que,nestascir­
cunstâncias,convémpreverumarepartiçãodovolume
contingentado emquotas-partes iniciaisquetenhaem
contaaspossibilidades deabsorçãodosreferidosvinhos
nosmercadosdosdiferentesEstados-membros ;
Considerando que,parateremcontaaevoluçãodasim­
portaçõesdosprodutosemquestãonosdiferentesEsta­
dos-membros ,convémdividiremduasparcelasovolume
contingentado ,sendoaprimeiraparcelarepartidaentre
osEstados-membros econstituindoasegundaparcela
umareservadestinadaacobrirposteriormente asnecessi­
dadesdosEstados-membros queesgotaram asuaquota­
-parteinicial;que,paragarantiraosimportadores de
cadaEstados-membro umacertasegurança,éindicado
fixaraprimeiraparceladocontingentecomunitárioaum
nívelque,nestecaso,sepoderiasituaremcercade85%
dovolumecontingentado ;
Considerando queasquotas-partesiniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrepida­
mente;que,parateremcontaestefactoeevitarqual­
querdescontinuidade ,importaquequalquerEstado­0)JOn?L172de28.6.1978,p.2.
OJOn?L369de30.12.1983,p.1.
OJOn?L237de28.8.1976,p.1.
(4)JOn?L54de5.3.1979,p.1.
OJOn?L217de14.8.1984,p.6.

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numEstado-membro ,quandopodiaserutilizadanout­
ros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadeBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :-membrotenhautilizadoquasetotalnlenteasuaquota­
-parteinicialprocedaaosequedumaquota-partecomp­
lementarsobreareserva;queessesaquedeveserefec­
tuadoporcadaEstado-membro quandocadaumadas
quotas-partescomplementares Estiverquasetotalmente
utilizadaetantasvezesquantasopermitaareserva;que
asquotas-partesiniciaisecomplementares devemservá­
lidasatéaofimdoperíododecontingentamento ;que
estemododegestãorequerumacolaboraçãoestreita
entreosEstados-membros eaComissão,aqualdeve,
nomeadamente ,poderacompanharasituaçãodeesgota­
mentodovolumecontingentado einformardessefacto
osEstados-membros ;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodo
decontingentamento existeumsaldoimportanteda
quota-parteinicialnumounoutroEstado-membro ,éin­
dispensávelqueesseEstadotransfiraumapercentagem
apreciávelparaareserva,afimdeevitarqueumaparte
docontingentepautalcomunitáriopermaneçainutilizadaArtigo1°
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1986,os
direitosdapautaaduaneiracomumnaimportaçãona
ComunidadedosDezdosprodutosaseguirdesignados,
origináriosdeChipre,sãosuspensosaosníveisindicados
emrelaçãoacadaumdeles,dentrodolimitedeumcon­
tingentepautalcomunitáriode250000hectolitros :
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasTaxasdos
direitos
22.05Vinhosdeuvasfrescas;mostodeavusfrescasamuadocomálcool:
C.Outros:
II.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora13%voiein­
feriorouiguala15%voi,equeseapresentememrecipien­
tesquecontenham :
exa)21oumenos:
—Vinhoslicorososcomumteoralcoólicoadquirido
de15%vol 5,0ECUsporhl
exb)Maisde21:
—vinhoslicorososcomumteoralcoólicoadquirido
de15%vol 3,9ECUsporhl
III.Comumteoralcoólicoadquiridosuperiora15%voieinferior
ouiguala18%voiequeseapresentememrecipientesquecon­
temnam :
a)21oumenos:
ex2.Outros:
—vinhoslicrorosos 6,1ECUsporhl
b)Maisde21:
ex3.Outros:
—vinhoslicorosos 5,0ECUsporhl
IV.Comumteoralcoólicoaquiridosuperioral8%voleinferiorou
iguala22%volequeseapresentememrecipientesqueconten­
ham:
a)21oumenos:
ex2.Outros:
—vinhoslicorosos 6,9ECUsporhl
a)Maisde21:
ex3.Outros:
—vinhoslicorosos 6,9ECUsporhl
"Artigo2°. 2.Aadmissãodessesvinhosaobenefíciodocontin­
gentepautalestásubordinadaàcondiçãodeessesvinhos
seremdesignadoscomo«vinhoslicorosos»nodocu­
mentoV.I.lprevistonoRegulamento (CEE)n?2115/76.
3.Osvinhosemquestãoestãosujeitosàobservância
dopreçofranco-fronteira dereferência.Paraqueestes
vinhospossambeneficiardestecontingentepautal,deve
observar-seodispostonoartigo18?doRegulamento
(CEE)n<?337/79.1.Ocontingentepautalreferidonoartigo1?édivi­
didoemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcelade212060hectolitrosére­
partidaentreosEstados-membros ;asquotas-partesque,
semprejuízodoartigo5?,sãoválidasaté31deDezem­
brode1986,elevam-seàsquantidadesaseguirindica­
das:

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(emhectolitros)rio,bemcomo,eventualmente ,afracçaodasuaquota­
-partequetransfereparaareserva. Benelux
Dinamarca
Alemanha
Grécia
França
Irlanda
Itália
ReinoUnido2000
2000
4000
20
20
2000
20
202000Artigo61
AComissãocontabilizaosmontantesdasquotas-partes
abertaspelosEstados-membros emconformidade comos
artigos2?e3?informacadaumdeles,logoquerecebaas
notificações,dasituaçãodeesgotamentodareserva.3.Asegundaparceladocontingente,de37940hecto­
litros,constituiareserva.
Artigo3o.AComissãoinformaosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1986,sobreovolumedareserva
apósastransferênciasefectuadasnóstermosdoartigo5?
AComissãovelaporqueosaquequeesgotaareservase
limiteaosaldodisponívele,paraesteefeito,informa
comprecisãodoseumontanteoEstado-membro que
procedeaesteúltimosaque.
Artigo7o.
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueaaberturadasquotas-partes com­
plementaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possívelasimputações,semdescontinuidade ,nassuas
partesacumuladasdocontingentecomunitário .1.Seaquota-parteinicialdeumEstado-membro ,tal
comoestáfixadanon?2doartigo2°—ouamesma
quota-partededuzidadafracçãotransferidaparaare­
servaemcasodeaplicaçãodoartigo5°—foiutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,semde­
mora,porviadenotificacãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala15%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodaquota-parteinicial,ase­
gundaquota-partesacadaporumEstado-membro for
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nascondiçõesprevistasnon?1,aosaquedeuma
terceiraquota-parteiguala7,5%dasuaquota-parte
inicial,arredondadaeventualmente paraaunidadesupe­
rior.
3.Se,apósesgotamentodasegundaquota-parte,a
terceiraquota-partesacadaporumEstado-membro foi
utilizadaem90%oumais,esseEstado-membro pro­
cede,nasmesmascondições,aosaquedeumaquarta
quota-parteigualàterceira.
Esteprocedimento aplica-seatéaoesgotamentodare­
serva.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,cadaEstado-mem­
bropodeprocederaosaquedequotas-partesinferiores
àsfixadasporessesnúmerosseexistiremrazõespara
considerarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados­
-membrosinformamaComissãodosmotivosqueosle­
varamaaplicarodispostonopresentenúmero.2.CadaEstado-membro garanteaosimportadores
dosprodutosemquestãoolivreacessoàsquotas-partes
quelhesãoatribuídas.
3.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadanabasedasimportações
dosprodutosemquestão,apresentadasnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
Artigo8?
Artigo4o. ApedidodaComissão,osEstados-membros informá­
-la-ãosobreasimportaçõesdosprodutosemquestão
efectivamenteimputadasnassuasquotas-partes .Asquotas-partescomplementares sacadasemaplicação
doartigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1986.
Artigo5o.
Artigo9?
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1986,afracçãonãoutilizada
dasuaquota-parteinicialque,em15deSetembrode
1986,exceda20%dovolumeinicial.OsEstados-mem­
brospodemtransferirumaquantidademaisimportante,
seexistiremrazõesparaconsiderarqueestanãoseráuti­
lizada.
CadaEstado-membro comunicaàComissão,omaistar­
darem1deOutubrode1986,ototaldasimportações
dosprodutosemquestãoefectuadasaté15deSetembro
de1986,inclusive,eimputadasnocontingentecomunitá­Artigo10°.
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.

02/Fasc.15 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 23
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH