N?L367/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 31.12.88
REGULAMENTO (CEE)N?4161/88DACOMISSÃO
de30deDezembrode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoparaosxaropesealgunsoutros
produtosdosectordoaçúcar
Considerando queomontantedebasedeveserfixado
todososmeses;queodeveser,todavia,duranteoperíodo
compreendido entreodiadasuafixaçãoeoprimeirodia
domêsseguinteàqueleemrelaçãoaoqualodireitode
baseéaplicável,seodireitoniveladoraplicávelaoaçúcar
brancoseafastarpelomenos0,73ECUdamédiaaritmé­
ticaacimareferidaoudodireitoniveladorsobreoaçúcar
brancoquetenhaservidoparaafixaçãodomontantede
base;que,nestecaso,omontantedebasedeveseriguala
umcentésimododireitoniveladorsobreoaçúcarbranco
utilizadoparaamodificação ;
Considerando queomontantedebaseassimdeterminado
deveserajustadoemfunçãodasvariaçõesdopreçolimiar
doaçúcarbrancoocorridasentreomêsdafixaçãodo
montantedebaseeoperíododeaplicação;queesteajus­
tamento,igualaumcentésimodadiferençaentreestes
doispreços-limiar ,deveserdeduzidodomontantedebase
ouacrescentadoaesteúltimo,nascondiçõesprevistasno
n?6doartigo7?doRegulamento (CEE)n?837/68;ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,relativoàorganização
comumdosmercadosnosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2306/88(2)e,nomeadamente ,on?8doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando que,nostermosdon?1doartigo16?do
Regulamento (CEE)n?1785/81,écobradoumdireito
niveladoraquandodaimportaçãodosprodutosreferidos
non?1doartigo1?desteregulamento ;
Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnaalínead)don?1doartigo1?doRegula­
mento(CEE)n?1785/81devesercalculado,eventual­
mente,forfetariamente ,combasenoteordesacarose,ou
noteordeoutrosaçúcaresconvertidosemsacarose,do
produtoemcausaedodireitoniveladorsobreoaçúcar
branco;que,todavia,osdireitosniveladoresaplicáveisao\
açúcardeácereaoxaropedeácersãolimitadosao
montantequeresultadaaplicaçãodataxadodireito
consolidado noâmbitodoAcordoGeralsobrePautas
AduaneiraseComércio(GATT);
Considerando que,nostermosdoartigo7?doRegula­
mento(CEE)n?837/68daComissão,de28deJunhode
1968,relativoàsmodalidadesdeaplicaçãododireitonive­
ladornosectordoaçúcar(3),comaúltimaredaçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1428/78(4),o
montantedebasedodireitoniveladorpara100quilo­
gramasdeprodutodeveserfixadoemrelaçãoaumteor
desacarosede1%;
Considerando queomontantedebasedodireitonive­
ladordeveserigualaumcentésimodamédiaaritmética
dosdireitosniveladoresaplicáveispor100quilogramasde
açúcarbrancoduranteosvinteprimeirosdiasdomês
anterioràqueleemqueomontantedebasedodireito
niveladoréfixado;que,todavia,amédiaaritméticados
direitosniveladoresdevesersubstituídapelodireitonive­
ladoraplicávelaoaçúcarbranconodiadafixaçãodo
montantedebase,quandoessedireitoniveladorseafaste
pelomenos0,73ECUdessamédia;Considerando queodireitoniveladorsobreosprodutos
referidosnasalíneasf)eg)don?1doartigo1?doRegu­
lamento(CEE)n?1785/81écomposto,nostermosdo
n?6doartigo16?,porumelementomóveleporum
elementofixo,sendooelementofixoigual,para100
quilogramasdematériaseca,aodécimodomontantedo
elementofixoestabelecidodeacordocomon?1,ponto
B,doartigo14?doRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho(*),comaúltimaredaçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2221/88(%paraafixaçãodo
direitoniveladoràimportaçãodosprodutosdoscódigos
NC17023091,17023099,17024090e17029050,e
sendooelementomóveligual,para100quilogramasde
matériaseca,acemvezesmaisomontantedebasedo
direitoniveladoràimportaçãoaplicávelacontardo
primeirodiadecadamês,emrelaçãoaosprodutosrefe­
ridosnon?1,alínead),doartigo1?acimacitado;queo
direitoniveladordeveserfixadotodososmeses:
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
considerarparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselhoÇ),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87
(8),
(5)JOn?L281de1.11.1975,p.1. (')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
(3)JOn?L151de30.6.1968,p.42.
4)JOn?L171de28.6.1978,p.34.(6)JOn?L197de26.7.1988,p.16.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
8JOn?L153de13.6.1987,p.1.

31.12.88 JornalOficiaidasComunidades Europeias N?L367/25
—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadessasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterioredocoefi­
cienteacimacitado;ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1? ■
t
Osdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasd),f)eg)don?1doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?1785/81sãofixadoscomoé
indicadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1-989.Considerandoqueaaplicaçãodestasdisposiçõesconduza
fixaçãodedireitosniveladoresàimportaçãodosprodutos
emcausa,talcomoéindicadonoanexodopresenteregu­
lamento,
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deDezembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de30deDezembrode1988,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoparaosxaropesealgunsoutrosprodutosdosectordoaçúcar
(EmECUs)
CódigoNCMontantedebasepara1%
deteoremsacarosee
para100kglíquidos
doprodutoemcausaMontantedodireitonivelador
para100kgdematériaseca
17022010 0,4392
17022090 0,4392—
17023010— 53,59
17024010— 53,59
17026010— 53,59
17026090 0,4392—
17029030— 53,59
17029060 0,4392—
17029071 0,4392—
17029090 0,4392—
21069030— 53,59
21069059 0,4392