REGULAMENTO (CEE) Nº 325/91 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3633/90 que altera o Regulamento (CEE) nº 891/89 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 891/89 da Comissão, de 5 de Abril de 1989, que estabelece normas especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3), foi alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3633/90 (4);

Considerando que foi verificado que o anexo desse regulamento não corresponde às medidas apresentadas para parecer do Comité de Gestão; que se impõe, por conseguinte, rectificar o regulamento em causa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O ponto A do anexo II do Regulamento (CEE) nº 891/89 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento produz efeitos a partir de 23 de Novembro de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23. (3) JO nº L 94 de 7. 4. 1989, p. 13. (4) JO nº L 355 de 18. 12. 1990, p. 10.

ANEXO « ANEXO II

PERÍODO DE EFICÁCIA DOS CERTIFICADOS DE EXPORTAÇÃO

A. Sector dos cereais

Código NC Designação das mercadorias Período de eficácia 0709 90 60 Milho doce, fresco ou refrigerado 0712 90 19 Milho doce, seco, mesmo cortado em pedaços ou fatias, ou ainda triturado ou em pó, mas sem qualquer outro preparo, com exclusão do híbrido destinado a sementeira 1001 90 91 Trigo mole e mistura de trigo com centeio, para sementeira 1001 90 99 Espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio, com exclusão dos destinados a sementeira 1002 00 00 Centeio 1003 00 Cevada Até ao fim do terceiro mês seguinte ao da emissão do certificado 1004 00 Aveia 1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 1005 90 00 Milho, com exclusão do para sementeira 1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira 1008 Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais 1001 10 Trigo duro 1101 00 00 Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio 1102 10 00 Farinha de centeio Até ao fim do quarto mês seguinte ao da emissão do certificado 1103 11 90 Grumos e sêmolas de trigo mole e de espelta Os produtos mencionados no anexo A do Regulamento (CEE) nº 2727/75 1103 11 10 Grumos e sêmolas de trigo duro Até ao fim do sexto mês seguinte ao da emissão do certificado Produtos acima mencionados, exportados com certificados, indicando na casa 12 a menção « Ajuda alimentar comunitária, Regulamento (CEE) nº 2330/87 » Até ao fim do quarto mês seguinte ao da emissão do certificado »