N?L23/14 28.1.94 JornalOficialdasComunidades Europeias
REGULAMENTO (CE)N?155/94DACOMISSÃO
de27deJaneirode1994
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?363/93(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CE)n?3624/93daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CE)n?3624/93aosdadosecotaçõesdequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem31deJaneiro
de1994.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
(2)JOn?L42de19.2.1993,p.1.
(3)JOn?L328de29.12.1993,p.73.

28.1.94 N?L23/15 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJaneirode1994,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas(4)
(emEcus/100kg)
CódigoNCSemanan?5
de31Janeiroa6
deFevereirode1994Semanan?6
de7a13
deFevereirode1994Semanan?7
de14a20
deFevereirode1994Semanan?8
de21a27
deFevereirode1994Semanan?9
de28deFevereiroa
6deMarçode1994
01041030(') 79,345 80,483 81,620 82,762 83,674
01041080(') 79>345 80,483 81,620 82,762 83,674
01042090(') 79,345 80,483 81,620 82,762 83,674
02041000(2)168,820 171,240 173,660 176,090 178,030
020421000 168,820 171,240 173,660 176,090 178,030
02042210(2)118,174 119,868 121,562 123,263 124,621
020422300 185,702 188,364 191,026 193,699 195,833
02042250(2)219,466 222,612 225,758 228,917 231,439
020422900 219,466 222,612 225,758 228,917 231,439
020423000 307,252 311,657 316,061 320,484 324,015
020450110 168,820 171,240 173,660 176,090 178,030
020450130 118,174 119,868 121,562 123,263 124,621
020450150 185,702 188,364 191,026 193,699 195,833
020450190 219,466 222,612 225,758 228,917 231,439
020450310 219,466 222,612 225,758 228,917 231,439
020450390 307,252 311,657 316,061 320,484 324,015
021090110 219,466 222,612 225,758 228,917 231,439
021090190 307,252 311,657 316,061 320,484 324,015
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselho
e(CEE)n?19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATT),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CE)n?3609/93doConselhoe(CEE)n?
19/82e(CE)n?3581/93daComissão.
0OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.
(4)Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEE,nãosão,aplicadosdireitosniveladoresaosprodutosorigináriosdosPTU.