ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L199/6 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
REGULAMENTO (CEE)N°2259/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhadecomercializaçãode1988/1989,opreçodeobjectivoparao
algodãonãodescaroçado
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,o
preçodeobjectivoparaoalgodãonãodescaroçadoéfixado
em96,02ECUspor100quilogramas .
2.Opreçoreferidonon?1dizrespeitoaoalgodão:
—dequalidadesã,íntegraecomercializável ,
—com14%dehumidadee3%dematériasestranhasnão
orgânicas,
—queapresenteascaracterísticasnecessáriasparaseobter,
apósodescaroçamento ,54%desementese32%de
fibrasdograun?5(whitemiddling)ecomumcompri­
mentode28demilímetros (1—3/32").OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodaGréciae,nomeada­
mente,on?8doProtocolon?4relativoaoalgodão,coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
4006/870),
TendoemcontaapropostadaComissão(2),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(3),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(4),
ConsiderandoqueoProtocolon?4prevê,noseun?8,queo
preçodeobjectivoparaoalgodãonãodescaroçadodeveser
fixadoanualmentesegundooscritériosdeterminadosnoseu
n?2;
Considerandoqueaaplicaçãodoscritériosacimareferidos
conduzàfixaçãodopreçodeobjectivoaonívelaseguir
indicado,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias.
Éaplicávelapartirde1deSetembrode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
(!)JOn?L377de31.12.1987,p.49
(2)JOn?C139de30.5.1988,p.37.
(3)JOn°C167de27.6.1988.
(4)JOn?C175dei4.7.1988,p.33.
N?L197/22 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 26.7.88
REGULAMENTO (CEE)N?2225/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhacerealíferade1988/1989,opreçomínimoparaasbatatasapagar
pelofabricantedeféculaaoprodutordebatata
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Opreçomínimoparaasbatatas,apagarpelofabri­
cantedeféculaaoprodutordebatataparaaquantidadede
batatasnecessáriaparafabricarumatoneladadefécula,no
estádioportadefábrica,éde264,74ECUsparaacampanha
cerealíferade1988/1989.
2.Opreçoreferidonon?1seráajustadoemfunçãodo
teordeféculadasbatatas.OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2221/88(2),e,nomeadaménte ,on?2doseu
artigo11?A,
TendoemcontaapropostadaComissão(3)
Considerando que,nostermosdoRegulamento (CEE)n?
1008/86doConselho,de25deMarçode1986,queadopta
determinadasregrasdeexecuçãodoregimederestituiçõesà
produçãoaplicáveisàféculadebatata(4),convémqueo
Conselhofixeumpreçomínimoapagarpelòfabricantede
féculaaoprodutordebatata,noestádioportadefábrica,
pelaquantidadedebatatasutilizadasparaofabricode
fécula;queaconcessãodoprémioaofabricantedeféculaestá
subordinadaaopagamentodaquelepreçomínimo;
Considerando queconvémmanteraligaçãoentreospreçosà
entregadasmatériasprimasdestinadasaofabricodoamidoe
dafécula,afimdeassegurarumaigualdadedascondiçõesde
concorrência entreaindústriadaféculaeaindústriado
amido,Artigo2?
Asregrasdeexecuçãodopresenteregulamentoserão
adoptadasnostermosdoprocedimento previstonoartigo
26?doRegulamento (CEE)n?2727/75.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraémvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde1deJulhode1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS
0)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)Verpágina16dopresenteJornalOficial..
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.6.
(4)JOn?L94de9.4.1986,p.5.
27.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L201/73
REGULAMENTO (CEE)N?2308/88DACOMISSÃO
de26deJulhode1988
quefixaosmontantesacobrarnosectordacarnedebovinorelativamente aos
produtosquetenhamabandonado oReinoUnidoduranteasemanade27de
Junhoa3deJulhode1988
Considerando queeconveniente ,porisso,fixaros
montantesacobrarpelosprodutosquetenhamabando­
nadooReinoUnidoduranteasemanade27deJunhoa
3deJulhode1988,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTOACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1347/86do
Conselho,de6deMaiode1986,relativoàconcessãono
ReinoUnidodeumprémionoabatedecertosbovinos
adultosdestinadosaotalho('),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?467/87(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1695/86da
Comissão,de30deMaiode1986,queestabeleceas
modalidadesdeaplicaçãonoReinoUnidodoprémiode
abatedecertosbovinosadultosdestinadosaotalho(2),e,
nomeadamente ,on?1doseuartigo7?,
Considerandoque,porforçadoartigo3?doRegulamento
(CEE)n?1347/86,écobradoummontanteequivalenteao
doprémiovariáveldeabateconcedidonoReinoUnido,
nascarnesepreparadosprovenientesdeanimaisque
beneficiaramdesseprémionaexpediçãoparaosoutros
Estados-membros ounaexportaçãoparapaísesterceiros;
Considerandoque,deacordocomon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?1695/86osmontantesacobrarna
saídadoterritóriodoReinoUnidopelosprodutoscons­
tantesdoanexodoreferidoregulamentosãofixadosem
cadasemanapelaComissão;Artigo1?
Emaplicaçãodoartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1347/86alterado,erelativamente aosprodutosrefe­
ridosnon?1doartigo7?doRegulamento (CEE)
n?1695/86quetenhamabandonadooterritóriodoReino
Unidoduranteasemanade27deJunhoa3deJulhode
1988,osmontantesacobrarconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuro­
peias.
Éaplicávelapartirde27deJunhode1988.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L119de8.5.1986,p.40.
(2)JOn?L48de17.2.1987,p.1.
(3)JOn?L146de31.5.1986,p.56.

N?L201/74 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.7.88
ANEXO
MontantesacobrarpelosprodutosquetenhamabandonadooterritóriodoReinoUnido
duranteasemanade27deJunhoa3deJulhode1988
(EmECUs/100kgpesolíquido)
CódigoNC Montantes
02011010 26,26474
02011090 26,26474
02012011 26,26474
02012019 26,26474
02012031 21,01179
02012039 21,01179
02012051 31,51769
02012059 31,51769
02012090 21,01179
020130 35,98269
02021000 26,26474
02022010 26,26474
02022030 21,01179
02022050 31,51769
02022090 21,01179
02023010 35,98269
02023050 35,98269
02023090 35,98269
02061095 35,98269
02062991 35,98269
02102010 21,01179
02102090 29,94180
02109041 29,94180
16025010(') 29,94180
16025010(2) 21,01179
(')Contendo80%oumais,empeso,decarnesdebovinos.
(2)Outros.
REGULAMENTO (CEE) Ng. 2323/88 DA COMISSÃO

de 26 de Julho de 1988

que altera o Regulamento (CEE) n° 79/88 no que diz respeito às normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2238/88 (2), e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 2°.,

Considerando que as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas foram fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE) n° 79/88 da Comissão (3);

Considerando que é conveniente alterar as normas em vigor, a fim de ter em conta, em matéria de acondicionamento, os métodos de comercialização mais utilizados actualmente;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

É suprimido o segundo parágrafo do ponto V, letra C do Anexo I do Regulamento (CEE)

n° 79/88.

Artigo 2g.

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO n° L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO n° L 198 de 26. 7. 1988, p. 1.

(3) JO n° L 10 de 14. 1. 1988, p. 8.

EWG:L202UMBP27.94

FF: 7UPO; SETUP: 01; Hoehe: 253 mm; 33 Zeilen; 1780 Zeichen;

Bediener: FJJ0 Pr.: C;

Kunde: ................................
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2285/88 DO CONSELHO

de 19 de Julho de 1988

que fixa, para a campanha de 1988/1989, para os limões, um limiar de intervenção em Espanha

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2238/88 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 16ºB,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa no que diz respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as normas de execução do artigo 16ºB do Regulamento (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (3), fixa um limiar de intervenção para os limões para a Comunidade a Dez;

Considerando que foram efectuadas em Espanha operações de intervenção para os limões desde a campanha de 1986/1987; que é conveniente, pois, fixar igualmente um limiar de intervenção para esse produto em Espanha;

Considerando que é conveniente seguir, no que diz respeito à fixação desse limiar e à determinação das consequências da sua ultrapassagem, os critérios utilizados para a Comunidade a Dez,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. Para a campanha de 1988/1989, é fixado um limiar de intervenção para os limões, em Espanha, de 15 % da média da produção, destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas para que existem dados disponíveis.

2. A Comissão adoptará o limiar de intervenção referido no nº 1 em conformidade com o processo previsto no artigo 33º do Regulamento (CEE) nº 1035/72.

Artigo 2º

Quando as quantidades de limões entregues para intervenção em Espanha durante uma campanha de comercialização ultrapassarem o limiar definido no artigo 1º, os preços institucionais fixados para Espanha em aplicação do artigo 135º do Acto de Adesão serão, relativamente à campanha de comercialização seguinte, diminuídos de 1 % por fracção em excesso de 4 300 toneladas.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. POTTAKIS

(1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.

(2) JO nº L 198 de 26. 7. 1988, p. 1.

(3) JO nº L 198 de 26. 7. 1988.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2346/88 DA COMISSÃO

de 28 de Julho de 1988

que fixa os limiares de intervenção para os pêssegos, laranjas e limões para a campanha de 1988/1989

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no que diz respeito aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de execução do artigo 16º B do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,

Considerando que o artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 fixou, para os pêssegos, laranjas e limões, os critérios de fixação do limiar de intervenção para a Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985; que compete à Comissão fixar estes limiares de intervenção aplicando à média da produção destinada ao consumo no estado fresco das últimas cinco campanhas em relação às quais se dispõe de dados, as percentagens definidas no artigo 2º do referido regulamento;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de 1988/1989, os limiares de intervenção para as pêssegos, laranjas e limões são fixados nas seguintes quantidades:

- pêssegos: 358 417 toneladas,

- laranjas: 301 972 toneladas,

- limões: 99 714 toneladas.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 198 de 26. 7. 1988.
30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/39
REGULAMENTO (CEE)N?2373/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
relativoàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaadécima
segundaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodoconcursopermanente
abertopeloRegulamento (CEE)n?3129/87
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento n?136/66/CEEdo
Conselho,dé22deSetembrode1966,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasmatérias
gordas('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?2210/88(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1650/86do
Conselho,de26deMaiode1986,relativoàsrestituiçõese
direitosniveladoresaplicáveisàexportaçãodeazeite(3)e,
nomeadamente ,oseuartigo7°,
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?3129/87da
Comissão(4),alteradopeloRegulamento (CEE)n?834/
/880abriuumconcursopermanenteparaadetermina­
çãodasrestituiçõesàexportaçãodeazeite;
Considerandoque,emconformidade comoartigo7?do
Regulamento (CEE)n?3129/87tendoemcontanomea­
damenteasituaçãoeevoluçãoprevísiveldomercadodo
azeitenaComunidade enomercadomundial,ecombase
naspropostasrecebidas,seprocedeàfixaçãodos
montantesmáximosdasrestituiçõesàexportação;quea
adjudicaçãoseráfeitaaqualquerproponentecujapropostasesituenoníveldarestituiçãomaximaaexportaçãoou
numnívelinferior;
Considerandoqueaaplicaçãodasdisposiçõessupracitadas
conduzàfixaçãodasrestituiçõesmáximasàexportação
nosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodasMatériasGordas,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesmáximasàexportaçãodeazeiteparaa
décimasegundaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbito
doconcursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)
n?3129/87alteradosãofixadasnoanexocombasenas
propostasapresentadas ,até23deJunhode1988.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?172de30.9.1966,p.3025/66.
(2)JOn?L197de26.7.1988,p.1.
(3)JOn?L145de30.5.1986,p.8.
(4)JOn?L296de21.10.1987,p.10.
(5)JOn?L85de30.3.1988,p.22.

N?L205/40 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.7.88
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29de,Julhode1988,quefixaasrestituiçõesmáximasà
exportaçãodeazeiteparaadécimasegundaadjudicaçãoparcialefectuadanoâmbitodo
concursopermanenteabertopeloRegulamento (CEE)n?3129/87
(EmECUs/100kg)
Códigodosprodutos Montantedarestituição
15091090100 56,95
15091090900 107,92
15099000100 60,95
15099000900 114,00
15100090100 17,00
15100090900 59,50
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página,sãodefi­
nidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.
N?L208/16 JornalOficialdasComunidades Europeias 2.8.88
REGULAMENTO (CEE)N?2417/88DACOMISSÃO
de1deAgostode1988
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeao
açúcarembruto
dequeaComissãotemconhecimento ,implicaaalteração
dosdireitosniveladoresactualmenteemvigoremconfor­
midadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoaçúcar('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2306/88(2),e,nomeadamente ,on?8doseu
artigo16?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeaçúcarbrancoedeaçúcarembrutoforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?2336/88(3),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2369/88(4);
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodalidades
constantesdoRegulamento (CEE)n?2336/88aosdadosArtigo1?
Osdireitosniveladoresàimportaçãoreferidosnon?1do
artigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81são,em
relaçãoaoaçúcarembrutodaqualidade-tipo eaoaçúcar
brancofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem2deAgosto
de1988.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deAgostode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
(2)JOn?L201de27.7.1988,p.65.
OJOn?L203de28.7.1988,p.22.
(4)JOn?L205de30.7.1988,p.31.

2.8.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L208/17
ANEXO
doregulamento daComissão,de1deAgostode1988,quefixaosdireitosniveladores
àimportaçãoemrelaçãoaoaçúcarbrancoeaoaçúcarembruto
(EmECUs/100kg)
CódigoNC Montantedodireitonivelador
17011110 32,33(')
17011190 32,33(')
17011210 32,33(')
17011290 32,330
17019100 43,46
17019910 43,46
17019990 43,46(2)
(')Opresenteregulamentoeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode92%.Seorendimentodoaçúcar
embrutoexportadoseafastarde92%,omontantedodireitoniveladoraplicávelserácalculadoemconformi­
dadecomasdisposiçõesdoartigo2?doRegulamento (CEE)n?837/68.
(2)Nostermosdon?2doartigo16?doRegulamento (CEE)n?1785/81,opresentemontanteéigualmenteapli­
cávelaoaçúcarobtidoapartirdoaçúcarbrancoedoaçúcarembruto,adicionadodesubstânciasquenãoaroma­
tizantesoucorantes.
30.7.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L205/67
REGULAMENTO (GEE)N?2385/88DACOMISSÃO
de29deJulhode1988
quedeterminaemquemedidapodeserdadoseguimentoaospedidosde
emissãodecertificadosdeimportaçãoapresentadosnomêsdeJulhode1988
paraosbovinosmachosjovensdestinadosàengorda
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES .EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
iConselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CEE)n?2248/88(2),e,nomeadamente ,on?4,
alíneaa),doseuartigo13?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1816/88da
Comissão(3)fixouaquantidadedebovinosmachosjovens
quepodemserimportadosemcondiçõesespeciaisparao
terceirotrimestrede1988;queospedidosdecertificados
deimportação,apresentadosporcadaumdosgruposde
interessadosreferidosnomesmoregulamento ,conduzem
àemissãodoscertificadosemconformidade como
dispostonopresenteregulamento ,aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde96,901%;
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
97,333%;
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramascomproveniênciadeoutrospaíses
terceiros :
aa)pelosproduoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde97,106%;
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
98,898%.
2.AsquantidadespedidasnaGrécia:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia :
aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani­
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde81,818%;
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
0,000%; •
b)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçaaté300
quilogramasemproveniência deoutrospaíses
terceiros :
aa)pelosprodutoresagrícolasoupelassuasorgani-'
zaçõesprofissionais ,sãoreduzidasde83,018%
bb)pelosoutrosinteressados,sãoreduzidasde
80,392%.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem30deJulho
de1988.ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oscertificadosdeimportaçãoparaosbovinosmachos
jovensdestinadosàengorda,paraosquaisforamapresen­
tadospedidosduranteoperíodocompreendido entre1e
11deJulhode1988,sãoentreguesdoseguintemodo:
1.AsquantidadespedidasemItália:
a)Paraanimaiscomumpesovivoporcabeçade220a
300quilogramascomproveniênciadaJugoslávia:
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJulhode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.0JOn?L198de26.7.1988.
(3)JOn?L162de29.6.1988,p.16.
*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 2458/88 DA COMISSÃO

de 4 de Agosto de 1988

que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis ao calçado de parte superior de borracha dos códigos NC 6401 e 6401, originário da Tailândia e da Indonésia, beneficiárias das preferências pautais previstas pelo Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3635/87 do Conselho, de 17 de Novembro de 1987, que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1988 a determinados produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16º,

Considerando que, por força dos artigos 1º e 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, a suspensão dos direitos aduaneiros é concedida a cada um dos países e territórios que figuram no Anexo III que não sejam os indicados na coluna 4 do Anexo I, no âmbito de tectos pautais preferenciais fixados na coluna 9 do referido Anexo I; que, nos termos do artigo 14º do Regulamento (CEE) nº 3635/87, logo que os tectos individuais em questão forem atingidos ao nível da Comunidade, a cobrança dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa, originários de cada um dos países e territórios em questão, pode ser restabelecida em qualquer momento;

Considerando que para o calçado de parte superior de borracha dos códigos NC 6401 e 6402, o tecto individual é de 1 000 000 ECUs; que, em 27 deJulho de 1988, as importações na Comunidade dos referidos produtos originários da Tailândia e Indonésia atingiram por imputação o tecto em questão;

Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Tailândia e Indonésia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

A partir de 8 de Agosto de 1988, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 3635/87, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Tailândia e Indonésia:

1.2.3 // // // // Nº de ordem // Código NC // Designação das mercadorias // // // // 10.0660 // 6401 // Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes // // 6402 // Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico

// // // Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.

Pela Comissão

Stanley CLINTON DAVIS

Membro da Comissão

(1) JO nº L 350 de 12. 12. 1987, p. 1.