N?L151/32 JornalOficialdasComunidades Europeias 17.6.94
REGULAMENTO (CE)N?1382/94DACOMISSÃO
de16deJunhode1994
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
lamento(CEE)n?2666/93daComissão(*),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1332/94(%
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdemercadodoarroz(l),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1544/93(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigos
NC100610,100620e100630(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?674/91(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem17deJunho,
de1994.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em16deJunhode1994.
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão
C)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L154de25.6.1993,p.5.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L75de21.3.1991,p.29.0JOn?L245de1.10.1993,p.4,
fóJOn?L145de10.6.1994,p.4.

17.6.94 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L151/33
ANEXO
doregulamentodaComissão,de16deJunhode1994,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNCDireitosniveladores(')
Regimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/860ACP
Bangladesh
ooooPaísesterceiros
(exceptoACP)
(3)
10061021 — 150,01 307,22
10061023 — 147,92 303,04
10061025 — 147,92 303,04
10061027 227,28 147,92 303,04
10061092 — 150,01 307,22
10061094 — 147,92 303,04
10061096 — 147,92 303,04
10061098 227,28 147,92 303,04
10062011 — 188,41 384,03
10062013 — 185,80 378,80
10062015 — 185,80 378,80
10062017 284,10 185,80 378,80
10062092 — 188,41 384,03
10062094 — 185,80 378,80
10062096 — 185,80 378,80
10062098 284,10 185,80 378,80
10063021 — 233,39 490,64
10063023 — 289,32 602,41
10063025 — 289,32 602,41
10063027 451,81 289,32 602,41
10063042 — 233,39 490,64
10063044 — 289,32 602,41
10063046 — 289,32 602,41
10063048 451,81 289,32 602,41
10063061 — 248,92 522,54
10063063 — 310,54 645,79
10063065 — 310,54 645,79
10063067 484,34 310,54 645,79
10063092 — 248,92 522,54
10063094 — 310,54 645,79
10063096 — 310,54 645,79
10063098 484,34 310,54 645,79
10064000 — 51,81 109,62
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos12?e13?doRegulamento (CEE)n?715/90.
(2)Emconformidade comoRegulamento (CEE)n?715/90,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficoeimportadosdirectamentenodepartamentoultra­
marinodeReunião.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
(*)Noqueserefereàsimportaçõesdearroz,àexcepçãodastrincasdearroz(códigoNC10064000),origináriodo
Bangladesh,odireitoniveladoréaplicávelnoâmbitodoregimedefinidopelosRegulamentos (CEE)n?3491/90
e(CEE)n?862/91.
(*)NoqueserefereàsimportaçõesdearrozdevariedadeBasmatiaromáticodegrãoslongos,odireitoniveladoré
aplicávelnoâmbitodoregimedefinidopeloRegulamento (CEE)n?3877/86,alterado.
(')Emconformidadecomon?1doartigo101?daDecisão91/482/CEEesemprejuízododispostonaDecisão
93/127/CEE,alteradapelaDecisão93/211/CEE.