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TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO

de 29 de Outubro de 1986

que altera a Parte B do Anexo III da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

(86/547/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente o nº 2, segundo parágrafo, primeiro travessão, do seu artigo 13º,

Tendo em conta os pedidos da Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Portugal e Reino Unido,

Considerando que a referida directiva estabeleceu as medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais; que estas medidas incluem medidas a tomar pelos Estados-membros em relação às plantas, aos produtos vegetais e outros objectos provenientes de países terceiros;

Considerando que determinados Estados-membros aplicam medidas mais restritivas em relação às referidas plantas e produtos vegetais;

Considerando que estas medidas mais restritivas incluem, nos Estados-membros requerentes, a proibição de determinados produtos originários de países terceiros;

Considerando que, se o Anexo III da referida directiva for alterado convenientemente, os Estados-membros em questão podem impor as proibições relevantes quando os produtos em causa, originários de um país terceiro, provêm de outros Estados-membros;

Considerando que, na sequência das declarações da Comissão e dos Estados-membros aquando da adopção da Directiva 85/574/CEE do Conselho (3), a Parte B do Anexo III da Directiva 77/93/CEE deve ser alterada em consequência, como medida provisória de protecção por um período de três anos;

Considerando que durante esse período a Comissão examinará estas medidas de protecção em relação à situação fitossanitária actual nos diversos países terceiros em causa, a fim de conseguir obter, no final do período mencionado, disposições mais duradouras;

Considerando que as medidas referidas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

Na parte B do Anexo III da Directiva 77/93/CEE são aditados os seguintes nºs:

1.2 // // // « 11. Plantas dos géneros: Chaenomeles Lindl., Cydonia Mill., Malus Mill., Pyracantha M.J. Roem, Pyrus L., Sorbus L., Stranvaesia, à excepção das sementes, provenientes de países terceiros onde a ocorrência de Erwinia amylovora é conhecida // Grécia, Espanha, Portugal // 12. Videiras (Vitis L. partim) e quaisquer outras plantas que possam ser vectores das bactérias que causam a doença de Pierce, originárias dos Estados Unidos (onde a ocorrência da doença de Pierce é conhecida) ou de outros países terceiros onde a ocorrência da doença de Pierce é conhecida // Grécia, Portugal

1.2 // // // // // 13. Videiras (Vitis L. partim), à excepção das frutas e das sementes, originárias de países terceiros // Espanha, França // 14. Frutos dos géneros Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyrus L., Ribes L. e outros frutos cultivados principalmente em regiões tropicais, originários de países não europeus onde é conhecida a ocorrência da infestante de frutos Trypetidae (não europeia) // Espanha, Portugal // 15. Sem prejuízo das proibições aplicáveis às plantas abrangidas pelos nºs 9 e 10, as plantas de Chaenomeles Lindl., Cydonia Mill., Malus Mill., Pyracantha M.J. Roem. Pyrus L., Sorbus L. e Stranvaesia, à excepção dos frutos e das sementes originários dos países terceiros // Irlanda // 16. Sem prejuízo da proibição aplicável às plantas abrangidas pela Parte A do Anexo III: as plantas da ordem das Coniferales, à excepção das sementes originárias de países terceiros // Irlanda // 17. Plantas, à excepção das sementes, das espécies Apium L., Beta L., Brassica L., Cichorium L; Cynara, Daucus L; Foeniculum Mill; Lactura L; Narturtium officinal R. B., Petroselinum Hill, Raphanus L. e Spinaceae com folhagem, originárias de países terceiros // Irlanda // 18. Plantas ou produtos vegetais com meio de cultura, originárias de países terceiros. // Irlanda // 19. Cavacos e serradura, originários de países terceiros // Irlanda // 20. Plantas dos seguintes géneros, à excepção das sementes, originárias de países terceiros: Acacia Tourn., ex I., Acer L., Med., Chaenomeles Lindl., Cydonia Mill., Fagus L., Malus Mill., Populus L., Prunus L., Pyracantha M.R. Roem, Pyrus L., Rosa L., Salix L., Sorbus L., Stranvaesia, Ulmus L., Vitis L. // Itália // 21. Plantas de Fragaria, à excepção dos frutos e das sementes, originárias de países não europeus // Itália // 22. De 1 de Abril a 30 de Novembro, plantas de Solanaceae, à excepção dos tubérculos e das sementes, originárias de países terceiros // Itália // 23. De 1 de Abril a 30 Novembro, frutos do melão e da melancia, originários de países não europeus // Itália // 24. De 1 de Junho a 30 de Novembro, frutos do ananás, originários de países terceiros // Itália // 25. Plantas de Solanaceae, destinadas à plantação, à excepção dos tubérculos de batateira e das sementes, não originárias de países europeus ou mediterrânicos // Reino Unido // // // // 26. Plantas anuais ou bienais, destinadas à plantação, à excepção das sementes, não originárias de países europeus ou mediterrânicos // Reino Unido // 27. Plantas de Beta L. destinadas à plantação, originárias de países terceiros // Reino Unido // 28. Plantas de Dendranthema (DC.) Desmoul destinadas à plantação, à excepção das sementes originárias de países terceiros // Reino Unido // 29. Plantas de Gramineae destinadas à plantação, à excepção das sementes, originárias de países terceiros // Reino Unido // 30. Plantas herbáceas perenes, destinadas à plantação, de Caryophyllaceae, Compositae, Cruciferae, Leguminosae e Rosaceae, à excepção das sementes, e à excepção das plantas de Dianthus caryophyllus L., Dendrantehema (C.D.) Desmoul e Fragaria L., não originárias de países europeus ou mediterrânicos // Reino Unido // 31. Plantas de Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., e Pyrus L. destinadas à plantação, à excepção das sementes, originárias de países terceiros à excepção da Algéria, Egipto, Finlândia, Israel, Líbia, Marrocos, Noruega, Suécia e Tunísia // Reino Unido // 32. Plantas de Fragaria L., destinadas à plantação, à excepção das sementes, originárias de países não europeus, à excepção dos Estados Africanos, Austrália, Canadá, Chipre, Israel, Líbano, Nova Zelândia, Síria, Turquia e da parte continental dos Estados Unidos da América // Reino Unido // 33. Plantas de árvores e arbustos destinadas à plantação, à excepção das sementes, e excluindo as plantas de determinadas famílias utilizadas como plantas ornamentais de interior ou de estufa, não originárias de países europeus ou mediterrânicos, ou do Canadá e da parte continental dos Estados Unidos da América // Reino Unido // 34. Terra originária de países terceiros // Reino Unido // 35. Tubérculos de batateira, destinados à plantação, originários de países terceiros, à excepção dos originários da Áustria e da Suíça e certificados oficialmente como batatas de semente em conformidade com a Directiva 66/403/CEE // Reino Unido // 36. Tubérculos de batateira, destinados ao consumo, originários de países terceiros, à excepção da Algéria, Áustria, Chipre, Egipto, Israel, Líbia, Malta, Marrocos, Suíça e Tunísia // Reino Unido // // // // 37. Sementes de Medicago sativa L. destinadas à plantação, originárias de países terceiros, nos quais a ocorrência de Corynebacterium michiganense pv insidiosum é conhecida, à excepção da Austrália, Áustria, Canadá, Checoslováquia, Finlândia, Israel, Roménia, República da África do Sul, Suécia e os Estados Unidos da América // Reino Unido // 38. Plantas de Castarea Mill., Larix Mill., Populus L. com ou sem folhas, Pseudotsuga Carr., Quercus L., Tsuga Carr. e Ulmus L., à excepção dos frutos e das sementes, orginários de países não membros // Reino Unido // 39. Plantas de Zelkova Spach originárias de países não europeus // Irlanda, Reino Unido (Irlanda do Norte) // 40. Casca isolada de coníferas (Coniferae) originárias de países terceiros // Irlanda, Portugal, Reino Unido ». // //

Artigo 2º

Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.

Os Estados-membros informarão imediatamente a Comissão de todas as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas tomadas em execução da presente directiva. A Comissão informará desse facto os outros Estados-membros.

Artigo 3º

A presente directiva caduca em 31 de Dezembro de 1989.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.

(3) JO nº L 372 de 31. 12. 1985, p. 25.