PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.2000 L195/37
REGULAMENTO (CE) N.o1710/2000 DA COMISSÃO
de 31 de Julho de 2000
que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organizaçãocomum de mercado no sector dos cereais(
1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o1510/
/2000deComissão(2),e,nomeadamente,on.o8doseuartigo
13.o,
Considerando o seguinte:
(1)Acorrecçãoaplicávelàrestituiçãoemrelaçãoaoscereais
foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o1395/2000 da
Comissão(3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o1441/
/2000(4).
(2)EmfunçãodospreçosCIFedospreçosCIFdecompraaprazo deste dia e tendo em conta a evolução previsíveldo mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à
restituição aos cereais, actualmente em vigor.
(3)Acorrecção deve ser fixada segundo o mesmo processoque a restituição. Pode ser alterada no intervalo de duasfixações,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Acorrecção aplicável às restituições fixadas antecipadamenteparaasexportaçõesdosprodutosreferidosnon.
o1,alíneasa),
b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.odo Regulamento
(CEE) n.o1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto de
2000.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2000.
Pela Comissão
Pedro SOLBES MIRA
Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 174 de 13.7.2000, p. 11.
(3) JO L 158 de 30.6.2000, p. 38.
(4) JO L 161 de 1.7.2000, p. 74.
PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias 1.8.2000 L195/38
ANEXO
do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação
aos cereais
(em euros/t)
Códigodoproduto Destino(1)Corrente
81.operíodo
92.operíodo
103.operíodo
114.operíodo
125.operíodo
16.operíodo
2
100110009200 — — — — — — ——
100110009400 01 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100190919000 — — — — — — ——
100190999000 01 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100200009000 01 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100300109000 — — — — — — ——
100300909000 01 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100400009200 — — — — — — ——
100400009400 01 0–1,00 –2,00 –3,00 –4,00 ——
100510909000 — — — — — — ——
100590009000 01 0–1,00 –0,00 –1,00 –2,00 ——
100700909000 — — — — — — ——
100820009000 — — — — — — ——
110100119000 — — — — — — ——
110100159100 01 00,00 0,00–12,00 –12,00 ——
110100159130 01 00,00 0,00–11,50 –11,50 ——
110100159150 01 00,00 0,00–10,50 –10,50 ——
110100159170 01 00,00 0,00 –9,75 –9,75 ——
110100159180 01 00,00 0,00 –9,25 –9,25 ——
110100159190 — — — — — — ——
110100909000 — — — — — — ——
110210009500 01 00,00 0,00–42,75 –42,75 ——
110210009700 01 00,00 0,00–33,75 –33,75 ——
110210009900 — — — — — — ——
110311109200 01 0–1,50 –3,00 –4,50 –6,00 ——
110311109400 01 0–1,34 –2,68 –4,02 –5,36 ——
110311109900 — — — — — — ——
110311909200 01 0–1,37 –2,74 –4,11 –5,48 ——
110311909800 — — — — — — — —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
01 todos os países terceiros,02 outros países terceiros,03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chad e, República
Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâ mbia, Malavi,
Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota:As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.