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DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Março de 1986

que dispensa a Grécia de aplicar, a determinadas espécies, as Directivas 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho, relativas, respectivamente, à comercialização de sementes de plantas forrageiras, sementes de cereais e de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras

(O texto em lígua grega é o único que faz fé)

(86/153/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 23º A,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 23º A,

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de plantas para fibras (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85, e, nomeadamente, o seu artigo 22º,

Tendo em conta o pedido apresentado pela Grécia,

Considerando que não há normalmente na Grécia reprodução nem comercialização de sementes de ervilha vilosa (ervilhaca de Cerdagne), de couve-nabo (rutabaga), de couve forrageira, de rabanete olifero, de alpista, de espelta, de mostarda da China, de cominhos e de mostarda branca;

Considerando que, enquanto se mantiverem estas condições, é conveniente dispensar a Grécia de aplicar as disposições das referidas directivas às espécies em causa;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Grécia fica dispensada de aplicar:

1. A Directiva 66/401/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 14º, às espécies a seguir enumeradas:

1.2 // a) Vicia villosa Roth. // - ervilhaca vilosa, ervilhaca de Cerdagne, // b) Brassica napus L. var. napobrassica (L.) Peterm. // - couve-nabo e rutabaga, // c) Brassica oleracea L. convar. acephala (DC.). // - couve forrageira, // d) Raphanus sativus L. ssp. oleifera (DC.) Metzg. // - rabanete oleífero;

2. A Directiva 66/402/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 14º, às espécies a seguir enumeradas:

1.2 // a) Phalaris canariensis L. // - alpista, // b) Triticum spelta L. // - espelta;

3. A Directiva 69/208/CEE, com excepção do nº 1 do artigo 13º, às espécies abaixo enumeradas:

1.2 // a) Brassica juncea (L.) Czern. et Coss. in Czern. // - mostarda-da-china, // b) Carum carvi L. // - (4) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

Artigo 2º

A República Helénica é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1986.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente cominhos, // c) Sinapis alba L. // - mostarda-branca.

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66. (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8. (3) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.