*****

DECISÃO DA COMISSÃO

de 5 de Abril de 1988

que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José)

(88/222/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/298/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 8 da Parte B do seu Anexo III e o nº 14 A, segundo travessão, da parte A do seu Anexo IV,

Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê que as plantas de determinados géneros ou espécies, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países ou, no caso de certos Estados-membros, de regiões que não estejam como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de S. José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro quando são originárias do Hemisfério Norte;

Considerando que, de acordo com o disposto na referida directiva, as plantas do mesmo género ou espécie, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias de regiões reconhecidas como indemnes do citado organismo prejudicial, podem ser introduzidas noutros Estados-membros sem ser necessário submetê-las a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra o referido organismo;

Considerando que a Comissão, mediante informações oficiais fornecidas ou confirmadas pelos Estados-membros, identificou determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus;

Considerando que esses Estados-membros ou regiões devem, por conseguinte, ser reconhecidos como indemnes do organismo prejudicial em causa;

Considerando que, por conseguinte, as plantas originárias ou provenientes desses Estados-membros ou regiões já não estão sujeitas à referida proibição sazonal de introdução;

Considerando, além disso, que as plantas originárias desses Estados-membros ou regiões já não são submetidas a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra a Quadraspidiotus perniciosus;

Considerando, todavia, que as informações relativas a Espanha estão ainda a ser analisadas; que, por conseguinte, as regiões deste Estado-membro que devem ser reconhecidas como indemnes do organismo prejudicial em causa serão indicadas posteriormente;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os seguintes Estados-membros e regiões de outros Estados-membros ficam reconhecidos como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (Cochonilha de São José):

1. Bélgica;

2. Dinamarca;

3. Em relação à Alemanha, os Estados federados de:

- Baden-Wuerttemberg, com excepção dos distritos de:

- Stadtkreis Baden-Baden,

- Kreis Breisgau-Hochschwarzwald,

- Kreis Emmendingen,

- Stadtkreis Freiburg,

- Stadt- und Landkreis Karlsruhe,

- Loerrach,

- Neckar-Odenwald-Kreis,

- Rhein-Neckar-Kreis,

- Ortenaukreis,

- Kreis Rastatt;

- Baviera,

- Berlim,

- Brema,

- Hamburgo,

- Hesse, com excepção dos distritos de:

- Kreis Bergstrasse,

- Stadtkreis Darmstadt,

- Kreis Darmstadt-Dieburg,

- Kreis Gross-Gerau,

- Land- und Stadtkreis Offenbach;

- Baixa Saxónia,

- Renânia do Norte-Vestefália,

- Renânia- Palatinado, com excepção dos distritos de:

- Kreis Alzey-Worms,

- Kreis Bad Duerkheim,

- Kreis Germersheim,

- Kreis Ludwigshafen am Rhein,

- Kreis Suedliche Weinstrasse;

- Sarre,

- Schleswig-Holstein;

4. Em relação à Grécia:

- Grécia Continental (Departamentos de Agrinio, Phthiotidos, Phokidos, Euritanias, Biotiais, Attikis e Euboea),

- Peleponeso,

- Creta,

- todas as ilhas do Mar Jónico e do Mar Egeu, com excepção de Mytilini;

5. Em relação a França, todos os departamentos com excepção dos departamentos:

- do Ain, em relação aos cantões de Belley, Bourg-en-Bresse, Châtillon-sur-Charonne, Meximieux, Montrevel-en-Bresse, Pont-de-Veyle, Thoissey, Trévoux,

- da Ardèche, em relação aos cantões de Bourg-Saint-Andéol, Chomerac, Rochemaure, La Voulte-sur-Rhône, Serrières,

- do Baixo Reno, em relação aos cantões de Bischwiller, Seltz,

- das Bouches-du-Rhône, em relação ao cantão de Orgon,

- do Drôme, em relação ao cantão de Loriol

- da Alta Sabóia, em relação aos cantões d'Alby s/Cheran, Annecy-Nord-Ouest, Annemasse,

- do Isère em relação aos cantões de Grenoble Sul, Morestel, Pont-de-Beauvoisin, Roussillon, Sassenage, La-Tour-du-Pin, Vienne-Ville, Vienne Norte, Vienne Sul, Vif,

- do Loire em relação ao cantão de Pelussin,

- da Nièvre em relação aos cantões de Nevers, La Charité

- dos Pirenéus Orientais, em relação ao cantão de Perpignan

- do Ródano, em relação aos cantões de Anse, l'Arbesle, Le Bois-d'Oingt, Givors, Limonest, Neuville-sur-Saône, Saint-Genis-Laval, Saint-Symphorien-d'Ozon, Vaugneray, Villefranche,

- do Saône-et-Loire, em relação aos cantões de Chalon, Paray-le-Monial, Palingés,

- da Sabóia, em relação aos cantões de Albertville, Aix-les-Bains, Chambéry, Crésy-sur-Isère, La Motte-Servolex, Ruffieux,

- de Vaucluse, em relação aos cantões de Cavaillon, l'Isle-sur-Sorgues.

6. Irlanda;

7. Em relação a Itália, as províncias abaixo enumeradas por região:

- Abruzzo: Chieti, l'Aquila, Pescara, Teramo,

- Basilicata: Matera, Potenza,

- Calabria: Catanzaro, Cosenza, Reggio Calabria,

- Campania: Avellino, Benevento, Napoli,

- Emilia-Romana: Bologna, Parma, Piacenza, Reggio Emilia,

- Friuli-Venezia Giulia: Gorizia, Pordenone, Trieste, Udine,

- Lazio: Frosinone, Rieti, Roma, Viterbo,

- Liguria: Genova, Imperia, La Spezia, Savona,

- Lombardia: Bergamo, Brescia, Como, Cremona, Mantova, Milano, Pavia Sondrio, Varese,

- Marche: Ancona, Ascoli Piceno, Macerata, Pesaro, Urbino,

- Piemonte: Alessandria, Asti, Cuneo, Novara, Torino, Vercelli,

- Puglia: Baria, Brindisi, Foggia, Lecce, Taranto,

- Sardegna: Nuoro, Oristano, Sassari,

- Sicilia: Agrigento, Caltanissetta, Catania, Enna, Messina, Palermo, Ragusa, Siracusa, Trapani,

- Toscana: Arezzo, Firenze, Grosseto, Livorno, Lucca, Massa Carrara, Pisa,

- Trentino-Alto Adige: Bolzano, Trento,

- Umbria: Perugia, Terni,

- Valle d'Aosta: Aosta,

- Veneto: Rovigo, Venezia;

8. Luxemburgo;

9. Países Baixos;

10. Em relação a Portugal, os distritos de:

- Beja,

- Braga , com excepção dos concelhos de Fafe e Cabeceiras de Basto,

- Bragança, com excepção dos concelhos de Mirandela, Macedo de Cavaleiros, Mogaduro, Miranda do Douro, Carrazeda de Ansiães e Freixo de Espada à Cinta,

- Castelo Branco, com excepção dos concelhos de Idanha-a-Nova e Castelo Branco,

- Coimbra, com excepção dos concelhos de Mira, Cantanhede, Figueira da Foz, Soure, Montemor-o-Velho, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Penela, Penacova, Poiares, Lousã, Tábua, Oliveira do Hospital, Arganil e Góis,

- Évora, com excepção dos concelhos de Mora, Évora, Montemor-o-Novo e Vendas Novas,

- Faro, com excepção dos concelhos de Aljezur, Monchique, Lagos, Portimão, Silves, Lagoa, Albufeira, Loulé, Faro, Tavira e Vila Real de Santo António, - Guarda, com excepção dos concelhos de Vila Nova de Foz Coa, Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Pinhel, Trancoso, Fornos de Algodres, Celorico da Beira, Guarda, Almeida, Sabugal, Seia e Gouveia,

- Leiria, com excepção dos concelhos de Leiria, Batalha, Nazaré, Alcobaça, Porto de Mós, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche e Bombarral,

- Lisboa, com excepção dos concelhos de Lourinhã, Cadaval, Alenquer, Torres Vedras, Arruda dos Vinhos, Sobral de Monte Agraço, Mafra, Loures, Sintra, Cascais e Oeiras,

- Portalegre, com excepção dos concelhos da Gavião, Castelo de Vide, Marvão, Portalegre, Ponte de Sor, Arronches, Avis, Elvas e Campo Maior,

- Porto, com excepção dos concelhos de Matosinhos, Paredes e Amarante,

- Santarém, com excepção dos concelhos de Vila Nova de Ourém, Tomar, Torres Novas, Entroncamento, Alcanena, Alpiarça, Coruche e Benavente,

- Setúbal, com excepção dos concelhos de Alcochete, Montijo, Moita, Seixal, Almada, Sesimbra, Setúbal, Palmela, Barreiro, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines,

- Viana do Castelo,

- Vila Real, com excepção dos concelhos de Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Murça, Valpaços, Ribeira de Pena e Mondim de Basto,

- Viseu, com excepção dos concelhos de Lamego, Armamar, Tarouca, S. João da Pesqueira, Tabuaço, Carregal do Sal e S. Pedro do Sul.

11. Reino Unido.

Artigo 2º

Se, nos termos do nº 2 do artigo 7º da Directiva 77/93/CEE, for exigido um certificado fitossanitário, devem ser indicados na sua casa 5 (local de origem) os Estados-membros ou as regiões, tal como especificadas no artigo 1º, no caso de as plantas serem originárias desses Estados-membros ou dessas regiões, e deve ser feita referência à presente decisão. Estas indicações devem ser fornecidas de forma a permitir a fácil verificação da sua conformidade com a presente decisão.

Artigo 3º

O disposto no artigo 1º produz efeitos até 30 de Setembro de 1990.

Artigo 4º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 5 de Abril de 198.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 151 de 11. 6. 1987, p. 1.