Posição Comum do Conselho

de 29 de Outubro de 2001

destinada a lutar contra o tráfico ilícito de diamantes a fim de contribuir para a prevenção e resolução de conflitos

(2001/758/PESC)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) Os diamantes de conflitualidade alimentam alguns dos conflitos mais sangrentos em África. Afigurou-se necessário tomar medidas para ajudar a prevenir e resolver esses conflitos.

(2) Em 11 e 12 de Maio de 2000, teve início na cidade de Kimberley (África do Sul) o processo homónimo que reúne os principais parceiros exportadores, transformadores e importadores de diamantes, assim como os representantes da indústria dos diamantes e da sociedade civil, a fim de estudar e implementar medidas capazes de erradicar do mercado os diamantes de conflitualidade.

(3) Nas etapas seguintes do processo de Kimberley, foi-se concretizando o objectivo destinado a elaborar um sistema de certificação internacional dos diamantes brutos baseado em sistemas de certificação nacionais e em normas mínimas internacionalmente reconhecidas.

(4) Em 29 de Outubro de 2001, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um sistema internacional de certificação no âmbito de um acordo internacional vinculativo.

(5) Em 1 de Dezembro de 2000, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 55/56/2000 destinada a quebrar a relação entre o negócio ilícito de diamantes brutos e os conflitos armados, a fim de contribuir para a prevenção e resolução de conflitos. A Assembleia Geral colocou a questão do papel dos diamantes brutos nos conflitos na ordem do dia da 56.a sessão.

(6) Por outro lado, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou várias resoluções 1173(1998), 1295(2000), 1306(2000) e 1304(2000) que tomam medidas restritivas contra os movimentos rebeldes na Serra Leoa e em Angola, e contra o Governo da Libéria. O Conselho, por sua vez, aprovou medidas restritivas em aplicação dessas resoluções.

(7) Em Junho de 2001, o Conselho Europeu de Gotemburgo aprovou um programa de prevenção de conflitos violentos, que especifica, em especial, que a luta contra o tráfico ilícito de diamantes constitui um factor de prevenção de conflitos.

(8) Em 14 de Maio de 2001, a União Europeia aprovou uma Posição Comum 2001/374/PESC relativa à prevenção, gestão e resolução de conflitos em África(1), que prevê nomeadamente que a União colaborará na promoção do cumprimento universal dos embargos relacionados com a exploração e o comércio ilícitos de produtos de base de grande valor,

ADOPTOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:

Artigo 1.o

A União Europeia e os seus Estados-Membros apoiam e contribuem para os esforços da comunidade internacional destinados a quebrar a relação entre os diamantes de conflitualidade e o financiamento dos conflitos armados.

Artigo 2.o

A União regista que a Comunidade Europeia vai realizar negociações, tendo em vista criar um sistema internacional de certificação no âmbito de um acordo internacional juridicamente vinculativo.

Artigo 3.o

Para promover o objectivo referido no artigo 1.o, os Estados-Membros:

- evocarão a questão dos diamantes de conflitualidade no âmbito das suas relações bilaterais ou multilaterais;

- concertar-se-ão sobre os meios mais eficazes de luta contra os diamantes de conflitualidade, nomeadamente nas Nações Unidas e nas instâncias envolvidas;

- convidarão os países directamente envolvidos a apoiarem e a tornarem-se parte no acordo multilateral elaborado no âmbito do processo de Kimberley.

Artigo 4.o

A presente posição comum produz efeitos no dia da sua aprovação.

Artigo 5.o

A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial.

Feito no Luxemburgo, em 29 de Outubro de 2001.

Pelo Conselho

O Presidente

L. Michel

(1) JO L 132 de 15.5.2001, p. 3.