5.

O ponto 31 passa a ter a seguinte redação: «(31) Formato para a declaração das capturas constante do anexo II.D das MCE referidas no artigo 25.o, n.os 6 e 8, e no artigo 26.o, n.o 9, alínea b), do Regulamento (UE) 2019/833 Formato e protocolos de troca de dados A. Formato da transmissão de dados As transmissões de dados têm a seguinte estrutura: (1) Carateres de dados em conformidade com a norma ISO 8859.1 (2) As transmissões de dados têm a seguinte estrutura: • duas barras oblíquas («//») e os carateres «SR» assinalam o início de uma mensagem; • duas barras oblíquas («//») e um código do campo assinalam o início de um elemento de dados; • uma só barra oblíqua («/») separa o código do campo dos dados; • os pares de dados são separados por um espaço; • os carateres «ER» e duas barras oblíquas («//») no fim assinalam o fim do registo. B. Protocolos de troca de dados Os protocolos de troca de dados autorizados para a transmissão eletrónica de comunicações e mensagens entre as partes contratantes e o Secretário devem estar em conformidade com o anexo II.B, sobre as regras em matéria de confidencialidade. C. Formato para a troca eletrónica de informações relativas à monitorização da pesca (Formato para o Atlântico norte) Categoria Elemento de dados Código do campo Tipo Conteúdo Definições Sistema Início do registo SR Indica o início do registo Dados Fim do registo ER Indica o fim do registo Estatuto da receção RS Car*3 Códigos ACK/NAK = Reconhecida/Não reconhecida. Notificação de um código de erro RE Num*3 001 – 999 Códigos de erro recebidos no centro das operações [ver anexo II.D.D(2)] Mensagem Endereço do destinatário AD Car*3 Endereço ISO-3166 Endereço do destinatário da mensagem, «XNW» para a NAFO Dados Remetente FR Car*3 Endereço ISO-3166 Endereço da parte que transmite a mensagem (parte contratante) Tipo de Mensagem TM Car*3 Código Código para o tipo de mensagem Número sequencial SQ Num*6 NNNNNN Número sequencial das mensagens enviadas por um navio para o destinatário final (XNW). Trata-se de um número único por navio e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1 para cada navio, aumentando com cada mensagem enviada Número do registo RN Num*6 NNNNNN Número sequencial dos registos enviados pelo CVP ao XNW. Trata-se de um número único por CVP e por ano civil. No início de cada ano, a numeração recomeça em 1, aumentando com cada registo enviado Data do registo RD Num*8 AAAAMMDD Ano, mês e dia UTC do CVP Hora do registo RT Num*4 HHMM Horas e minutos UTC do CVP Data DA Num*8 AAAAMMDD Ano, mês e dia UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP, em todos os outros casos a primeira transmissão provém do navio Hora TI Num*4 HHMM Horas e minutos UTC da primeira transmissão. No caso das mensagens RET, a primeira transmissão provém do CVP, em todos os outros casos a primeira transmissão provém do navio Registo anulado CR Num*6 NNNNNN Número do registo a anular Ano do registo anulado YR Num*4 NNNN Ano UTC do registo a anular Navio Indicativo de chamada rádio RC Car*7 Código IRCS Indicativo de chamada rádio internacional do navio Registo Nome do navio NA Car*30 Nome do navio Dados Registo externo XR Car*14 Número lateral do navio Estado de pavilhão FS Car*3 ISO-3166 Estado em que o navio está registado Número de referência interno da parte contratante IR Car*3 Num*9 ISO-3166 +máx. 9N Número único do navio atribuído pelo Estado de pavilhão em conformidade com o registo Nome do porto PO Car*20 Porto de registo do navio/porto de armamento Proprietário do navio VO Car*60 Nome e endereço do proprietário do navio Afretador do navio VC Car*60 Nome e endereço do afretador do navio Número OMI do navio Número OMI IM Num*7 NNNNNNN Número OMI de identificação do navio Dados relativos às características do navio Unidades de arqueação do navio VT Car*2 Num*4 Arqueação «OC»/«LC» Em conformidade com: «OC» (Convenção de Oslo de 1947)/«LC» (Convenção ICTM de Londres, 1969) Potência do motor do navio VP Car*2 Num*5 0-99999 Potência total dos motores principais em «kW» Comprimento do navio VL Car*2 Num*3 «OA» Comprimento em metros Unidade «OA», comprimento de fora a fora. Comprimento total do navio em metros, arredondado ao metro mais próximo Tipo de navio TP Car*3 Código Conforme indicado na lista do anexo II.I Arte de pesca GE Car*3 Código FAO Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca em conformidade com o anexo II.J Dados relativos à autorização Data de início SD Num*8 AAAAMMDD Dado da licença; data em que tem início a autorização Data de termo ED Num*8 AAAAMMDD Dado da licença; data em que termina a autorização Espécies-alvo e zona TA Car*3 Car*10 Especificação da unidade populacional, Código FAO da espécie e código da zona da NAFO ou «ANY» Espécies às quais a pesca pode ser dirigida e zonas em que é permitida. Para as espécies regulamentadas do anexo I.A ou I.B, remeter para a especificação da unidade populacional. Para as espécies não regulamentadas, utilizar a subzona, a divisão ou «ANY». Permitir vários pares de campos, por ex.//TA/GHL 3LMNO COD 3M RED 3LN RED 3M HER ANY// Dados relativos à atividade Latitude LA Car*5 NGGMM (WGS-84) Por exemplo,//LA/N6235 = Latitude 62° 35′ Norte Longitude LO Car*6 E/WGGGMM (WGS-84) Por exemplo,//LO/W02134 = Longitude 21° 34′ Oeste Latitude (decimal) LT Car*7 +/-GG.ddd Valor negativo se a latitude corresponder ao hemisfério sul (5) (WGS84) Longitude (decimal) LG Car*8 +/-GGG.ddd Valor negativo se a longitude corresponder ao hemisfério ocidental (5) (WGS84) Número da viagem TN Num*3 001-999 Número da viagem de pesca no ano em curso Capturas Espécie Quantidade CA Car*3 Num*7 Código FAO da espécie 0-9999999 Capturas diárias, por espécie e por divisão, mantidas a bordo, em quilogramas de peso vivo Quantidade a bordo Espécie Quantidade OB Car*3 Num*7 Código FAO da espécie 0-9999999 Quantidade total, por espécie, a bordo do navio quando do envio da mensagem em causa, em quilogramas de peso vivo Devoluções Espécie Quantidade RJ Car*3 Num*7 Código FAO da espécie 0 - 9999999 Capturas devolvidas, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo Espécies de tamanho inferior ao regulamentar Espécie Quantidade US Car*3 Num*7 Código FAO da espécie 0 - 9999999 Capturas de tamanho inferior ao regulamentar, por espécie e por divisão, em quilogramas de peso vivo Espécies transferidas Espécie Quantidade KG Car*3 Num*7 Código FAO da espécie 0-9999999 Dados relativos às quantidades transferidas entre navios, por espécie, em quilogramas de peso vivo arredondados aos 100 kg mais próximos, durante as operações na Área de Regulamentação Zona em causa RA Car*6 Códigos CIEM/NAFO Código para a zona de pesca em causa Espécies-alvo DS Car*3 Códigos FAO da espécie Código das espécies a que o navio dirige a pesca em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2 Permitir várias espécies, separadas por um espaço. Por ex.://DS/espécie espécie espécie// Observador a bordo OO Car*1 «Y» (sim) ou «N» (não) Presença a bordo de um observador do cumprimento Transbordo de TF Car*7 Código IRCS Indicativo de chamada rádio internacional do navio dador Transbordo para TT Car*7 Código IRCS Indicativo de chamada rádio internacional do navio recetor Nome do capitão MA Car*30 Nome do capitão do navio Estado costeiro CS Car*3 ISO-3166 Código alfa-3 Estado costeiro do porto de desembarque Data prevista PD Num*8 AAAAMMDD Estimativa da data UTC em que o capitão pretende estar no porto Hora prevista PT Num*4 HHMM Estimativa da hora UTC em que o capitão pretende estar no porto Nome do porto PO Car*20 Nome do porto de desembarque efetivo Velocidade SP Num*3 Nós*10 Por ex.://SP/105 = 10,5 nós Rumo CO Num*3 Escala de 360 graus Por ex.://CO/270 = 270 Capturas do pavilhão afretador CH Car*3 ISO-3166 Pavilhão da parte contratante afretadora Zona de entrada AE Car*6 Códigos CIEM/NAFO Divisão NAFO de entrada Dias de pesca DF Num*3 1-365 Número de dias passados pelo navio na zona de pesca durante a viagem de pesca Presumível infração AF Car*1 «Y» (sim) ou «N» (não) Para comunicação das observações do observador a bordo Malhagem ME Num*3 0 – 999 Malhagem média em milímetros Produção PR Car*3 Código Código da produção constante do anexo II.K Diário de bordo LB Car*1 «Y» (sim) ou «N» (não) Para confirmação, pelo observador a bordo, dos registos constantes do diário de bordo do navio Comunicações por rádio HA Car*1 «Y» (sim) ou «N» (não) Para confirmação, pelo observador a bordo, das comunicações rádio enviadas pelo navio Nome do observador ON Car*30 Texto Nome do observador a bordo Texto livre MS Car*255 Texto Dado da atividade; para outros comentários do observador D. 1) Estrutura das comunicações e mensagens a que se referem os anexos II.E e II.F transmitidas pelas partes contratantes ao Secretário Se for caso disso, cada parte contratante retransmite ao Secretário as comunicações e mensagens recebidas dos seus navios em conformidade com os artigos 28.o e 29.°, depois de introduzidas as seguintes alterações: a) substituição do endereço (AD) pelo endereço do Secretário (XNW) b) inserção dos dados «data do registo» (RD), «hora do registo» (RT), «número do registo» (RN) e «remetente» (FR). D. 2) Avisos de receção Se uma parte contratante o solicitar, o Secretário envia um aviso de receção sempre que receba uma comunicação ou mensagem transmitidos eletronicamente. A) Formato dos avisos de receção: Elemento de dados Código do campo Obrigatório/Facultativo Observações Início do registo SR O Dado do sistema; indica o início do registo Endereço AD O Dado da mensagem; destinatário, parte contratante que envia a comunicação Remetente FR O Dado da mensagem; XNW para a NAFO (que emite o aviso de receção) Tipo de mensagem TM O Dado da mensagem; tipo de mensagem, RET para «Aviso de receção» Indicativo de chamada rádio RC F Dado relativo à comunicação; indicativo de chamada rádio internacional do navio, copiado da comunicação recebida Número sequencial SQ F Dado relativo à comunicação; número sequencial da comunicação do navio para o ano em causa, copiado da comunicação recebida Estatuto da receção RS O Dado relativo à comunicação; código que indica se a mensagem foi reconhecida ou não (ACK ou NAK) Notificação de um código de erro RE F Dado relativo à comunicação; número que indica o tipo de erro. Ver quadro B) para os códigos de erros Número do registo RN O Dado relativo à comunicação; número de registo da mensagem recebida Data DA O Dado da mensagem; data da transmissão Hora TI O Dado da mensagem; hora da transmissão Fim do registo ER O Dado do sistema; indica o fim do registo B) Notificação de códigos de erro Assunto/artigo Códigos dos erros Causa do erro Recusada (NAK) Ação de seguimento exigida Aceite e armazenada (ACK) Ação de seguimento exigida Aceite e armazenada (ACK) com aviso Comunicação 101 Mensagem ilegível 102 Valor ou dimensão dos dados não respeita a série definida 104 Dados obrigatórios omitidos 105 Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente recusada 106 Fonte de dados não autorizada 150 Erro de sequência 151 Data/hora no futuro 155 Esta comunicação é uma repetição; tentativa de reenviar uma comunicação anteriormente aceite Artigo 25.o 250 Tentativa de nova notificação a um navio 251 Navio não notificado 252 Espécie não AUT ou SUS Artigo 28.o 301 Capturas anteriores às Capturas à Entrada 302 Transbordo anterior às Capturas à Entrada 303 Capturas à Saída anteriores às Capturas à Entrada 304 Posição não recebida (CAT, TRA, COX) 350 Posição sem Capturas à Entrada E. Tipos de comunicações e mensagens Anexo Disposições Código Mensagem/Comunicação Observações II.C Artigo 25.o, n.o 1, alínea a) NOT Notificação Notificação dos navios de pesca II.C Artigo 25.o, n.o 1, alínea b) WIT Retirada Notificação da retirada de um navio registado II.C Artigo 25.o, n.o 5, alínea a) AUT Autorização Notificação de navios autorizados a exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação II.C Artigo 25.o, n.o 5, alínea b) SUS Suspensão Notificação da suspensão de uma autorização para exercer atividades de pesca na Área de Regulamentação dentro do período inicial de validade II.E Artigo 29.o, n.o 2 ENT POS EXI Entrada Posição Saída Mensagens VMS Artigo 29.o, n.o 8 MAN Posição estabelecida manualmente Comunicações à parte contratante transmitidas por navios de pesca cujo sistema de localização por satélite esteja avariado II.F Artigo 28.o, n.o 6, alínea a) COE Capturas à Entrada Comunicação transmitida pelos navios de pesca, antes da entrada na Área de Regulamentação Artigo 28.o, n.o 6, alínea c) CAT Capturas Declaração diária das capturas, para todas as espécies e por divisão Artigo 28.o, n.o 6, alínea d) COB Passagem pela linha de delimitação de uma zona Declaração das capturas antes de atravessar os limites da divisão 3L Artigo 28.o, n.o 6, alínea e) TRA Transbordo Comunicação das quantidades carregadas ou descarregadas na Área de Regulamentação Artigo 28.o, n.o 6, alínea f) POR Porto de desembarque Comunicação das capturas a bordo e do peso a desembarcar Artigo 28.o, n.o 6, alínea b) COX Capturas à Saída Comunicação transmitida pelos navios de pesca, antes da saída da Área de Regulamentação Artigo 28.o, n.o 6 CAN Anulação Comunicação de anulação de uma comunicação, prevista no artigo 28.o, n.o 6 II.D.D Artigo 29.o, n.o 10, alínea a) Artigo 28.o, n.o 9, alínea c) RET Aviso de receção Mensagem eletrónica automática em conformidade com a receção dos registos II.G. Artigo 30.o, n.o 14, alínea e) OBR Observador Relatório diário do observador ».