13.7.93 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L170/27
REGULAMENTO (CEE)N?1868/93DACOMISSÃO
de12deJulhode1993
queinstituiumataxacompensatória naimportaçãodeperasorigináriasdo
Chile
comaultimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?249/93(*),ascotaçõesatomaremconsideração
devemverificar-senosmercadosrepresentativos ou,sob
certascondições,noutrosmercados;
Considerandoque,paraasperasorigináriasdoChile,os
preçosdeentradaassimcalculadossesituaramdurante
cincodiasdemercadosucessivosalternadamente acimae
abaixodopreçodereferência;quetrêsdessespreçosde
entradasesituaramaumnívelinferiorem,pelomenos,
0,6ecuaoníveldopreçodereferência;quedeveseresta­
belecida,desdeentão,umataxacompensatória paraestas
maçãs;
Considerando queastaxasrepresentativas demercado,
definidasnoartigo1?doRegulamento (CEE)n?3813/92
doConselho(6),sãoutilizadasparaconverteromontante
expressoemmoedasnospaísesterceiroseèstãonabase
dedeterminação dastaxasdeconversãoagrícolasdas
moedasdosEstados-membros ;queasregrasdeaplicação
edeterminação relativasaessasconversõesforamestabele­
cidasnoRegulamento (CEE)n?1068/93daComissãoP),ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1035/72do
Conselho,de18deMaiode1972,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordasfrutase
produtoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?638/93(2),e,nomeada­
mente,osegundoparágrafodon?2doartigo27?,
Considerandoqueon?1doartigo25?AdoRegulamento
n?1035/72prevêque,seopreçodeentradadeum
produto,importadoemproveniênciadeumpaísterceiro,
sesituarduranteumperíodojdecincoasetediasde
mercadossucessivosalternadamente acimaeabaixodo
preçodereferência,éinstituída,salvomotivoexcepcional,
umataxacompensatória relativamente àproveniênciaem
causa;queessataxaéinstituídaquandotrêspreçosde
entradasesituaremabaixodopreçodereferênciaecoma
condiçãodequeumdessespreçosdeentradasesituea
umnívelinferiorem,pelomenos,0,6ecuaoníveldo
preçodereferência;
Considerando quenoRegulamento (CEE)n?1641/93da
Comissão,de28deJunhode1993,quefixaospreçosde
referênciadasmaçãsrelativamente àcampanhade1993/
/1994(3),sedeterminaemrelaçãoaessesprodutosda
categoriadequalidadeIopreçodereferênciade47,03
ecuspor100quilogramasdepesolíquido,noquerespeita
aomêsdeJulhode1993;
Considerando queopreçodeentradaemrelaçãoauma
determinadaproveniência éigualàcotaçãorepresentativa
inferiorouigualàmédiadascotaçõesrepresentativas infe­
rioresverificadasrelativamente ,pelomenos,a30%das
quantidadesdaproveniênciaemcausa,comercializadas no
conjuntodosmercadosrepresentativos emrelaçãoaos
quaishajacotaçõesdisponíveis,sendoessaouessascota­
çõesdiminuídasdosdireitosetaxasreferidos ,non?3do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;quea
noçãodecotaçãorepresentativa estádefinidanon?2do
artigo24?doRegulamento (CEE)n?1035/72;
Considerandoque,porforçadodispostonon?1doartigo
3?doRegulamento (CEE)n?2118/74daComissão(4),ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Naimportaçãodeperas(códigosNC08082031,
08082033,08082035e08082039)origináriasdoChile
serácobradoumdireitocompensatório cujomontanteé
fixadoem20,27ecuspor100quilogramasdepeso
líquido.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem14deJulho
de1993.
Sobreservadodispostonon?2,segundoparágrafo,do
artigo26?doRegulamento (CEE)n?1035/72,o,presente
regulamentoéaplicávelaté19deJulhode1993.
OJOn?L118de20.5.1972,p.1.
OJOn?L69de20.3.1993,p.7.
(3)JOn?L157de29.6.1993,p.10.(5)JOn?L28de5.2.1993,p.45.
(4)JOn?L220de10.8.1974,p.20.(6)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
OJOn?L108de1.5.1993,p.106.

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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deJulhode1993. f
PelaComissão
RenéSTEICHEN
MembrodaComissão