170 JornalOficialdasComunidades Europeias 12/Fase.02
376R2963
7.12.76 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L338/19
DECISÃO N?2963/76/CECADACOMISSÃO
de1deDezembro de1976
quealteraaDecisão73/287/CECA
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , taxade1UC=1UCE ,acarretará umadiminuição de
contravalores nasmoedasnacionais dosauxíliosecon­
tribuições previstosnaDecisão73/287/CECA;
Considerando queéconventiente evitarumataldimi­
nuiçãonomomento dapassagem daUCparaUCEe
que,paraestefim,énecessário aumentar de5,5%o
valornominal dastaxasemontantes dosauxílios e
contribuições acimareferidas ;
Considerando queaDecisão73/287/CECAdeveser
alteradanessesentido,
ADOPTOU APRESENTE DECISÃO :
ArtigoIo.TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EuropeiadoCarvãoedoAçoe,nomeadamente ,opri­
meiroparágrafo doseuartigo95?,
TendoemcontaoparecerfavoráveldoConselho ,
TendoemcontaoparecerdoComitéConsultivo ,
Considerando que,nostermosdaDecisão 73/287/
/CECAdaComissão ,de25deJulhode1973('),os
Estados-membros estãoautorizados aconceder
auxílios àsempresas fornecedoras decarvãopara
coqueedecoquedestinados aoaprovisionamento da
siderurgia daComunidade ,quefacilitemaprodução ,o
escoamento naszonasdistantesbabaciadeprodução e
astrocasintracomunitárias bemcomoaconlusão ea
execuçãodecontratos alongoprazo;quefoicriadoum
fundoespecialparaofuncionamento comuntiário dos
auxíliosaoescoamento relativos àstrocasintracomuni­
tárias;
Considerando queastaxasdoauxíliomáximoao
escoamento eosmontantes dascontribuições parao
fundoespecialsãoexpressos ,nosartigos 1?a7?da
referidadecisão,emunidadesdeconta,«UC»;
Considerando quenostermosdaDecisãon?3289/
/75/CECAdaComissão de18deDezembro de
1975(2),aunidadedecontaeuropeia «UCE»seráapli­
cadaapartirde1deJaneirode1976,nasdecisões ,
recomendações ,pareceres ecomunicados nos
domíniosdoTratadoqueinstituiaComunidade Euro­
peiadoCarvãoedoAço;
Considerando quenostermosdon?2doartigo4?da
referidadecisão,ofundoespecialparaofinanciamento
dealgunsauxíliosaoescoamento docarvãopara
coqueedocoquedestinados asiderurgia daComuni­
dade,previstosnaDecisão73/287/CECA,éestabele­
cidoem«UCE»;
Considerando queapassagemda«unidadedeconta»,
emvigoraté32deDezembro de1975,paraa«unidade
decontaeuropeia »apartirde1deJaneirode1976àADecisão72/287/CECAéalteradadoseguintemodo:
1.Naalíneab)doartigo 1?,astaxasdeauxílio
máximoaoescoamento previstasparaosdiferentes
casos :
31,60 2,60 1,40 2e1UC
sãosubstituídas respectivamente pelasseguinte
taxas :
3,1651,6882,7431,4772,110e1,055UCE.
2.Non?2doartigo7?,astaxasemontantes máximos
dascontribuições previstasnasalíneasa),b)ec)
sãoalteradasdoseguintemodo:
a)Noterceirotravessão ,ler:«0,422UCEpor
tonelada decarvão,ouseja,6,33milhõesde
UCEnomáximoporano»emvezde«0,400
UCportoneladadecarvão,ouseja,6milhões
deUCnomáximoporano»;
b)Naalíneab),terceiro,quartoequintotraves­
sões,lerrespectivamente :
—«0,520UCEportoneladadecarvão,ou
seja,7,807milhõesdeUCEnomáximo
porano»emvezde«0,493UCportone­
ladadecarvão,ouseja,7,4milhõesdeUC
nomáximoporano»;(')JOn?L259de15.9.1973,p.36.
(2)JOn?L327de19.12.1975,p.4

12/Fasc.02 JornalOficialdasComunidades Europeias 171
Arfigo2°.
1.Ovalordaunidadedecontaeuropeia (UCE)é
determinado pelaCommissão deacordocomodis­
postonoartigo 2VdaDecisão n?3289/
/75/CECA .'—«0,288UCEportonelada decarvão,ou
seja,4,326milhõesdeUCEnomáximo »
emvezde«0,273UCportoneladadecar­
vão,ouseja4,1milhões deUCno
máximo»;
—«0,218UCEportonelada decarvão,ou
seja,3,271milhões dedeUCEno
máximo»emvezde«0,207UCportone­
ladadecarvão,ouseja,3,1milhõesdeUC
nomáximo»;
c)Naalíneac)primeiro ,segundo eterceirotra­2.Emmatériadegestãodofundoespecialcriado
paraofinanciamento comunitário dosauxíliosao
escoamento pagosnostermosdasecçãodaDecisão
73/287/CECArelativos àstrocasintracomunitárias ,
aplica-seodispostonon?2doartigo4?daDecisão
n?3289/75/CECA .vessõeslerrespectivamente :
—«1,168UCEportonelada decarvão,ou
seja,17,513milhõesdeUCEnomáximo
porano»emvezde«1,107UCportone­
ladadecarvão,ouseja,16,6milhõesde
UCnomáximoporano»;
—«1,083UCEportonelada decarvão,ou
seja,16,353milhõesdeUCEnomáximo »
emvezde«1,027UCportoneladadecar­
vão,ouseja,15,5milhõesdeUCno
máximo»;
—«0,626UCEportonelada decarvão,ou
seja,9,284milhõesdeUCEnomáximo»
emvezde«0,593UCportoneladadecar­
vão,ouseja,8,8milhõesdeUCno
máximo ».Artigo3o.
Apresentedecisãoentraemvigornodiadasuapubli­
caçãonoJornalOficialdasComunidades Europeias .As
suasdisposições produzem efeitoretroactivo apartirde
1deJaneirode1976eaplicam-seàsentregasdecarvão
paracoqueedecoque,efectuadas apartirdestadata.
Apresentedecisãoéobrigatória emtodososseuselementos edorectamente aplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em1deDezembro de1976.
PelaComissão
HenriSIMONET
Vice-presidente