30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/21
REGULAMENTO (CEE)N?1806/90DACOMISSÃO
de29deJunhode1990
quefixaasrestituições aplicáveis àexportação dealimentos paraanimais
compostos àbasedecereais
alimentos compostos abasedecereaisdeveserdetermi­
nadatendoapenasemcontacertosprodutosqueentram
nofabricodealimentoscompostos eemrelaçãoaosquais
podeserfixadaumarestituição ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1913/69da
Comissão ,de29deSetembro de1969,relativoàconces­
sãoeàprefixação darestituição àexportação dos
alimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais(*),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1349/87Q,prevêqueocálculodarestituiçãoà
exportação deveserbaseadonasmédiasdasrestituições
concedidas edosdireitosniveladores calculados paraos
cereaisdebasemaisvulgarmente utilizados,ajustadasem
funçãodópreçolimiaremvigornomêsemcurso;que
estecálculodevetambém teremcontaoteorem
produtoscerealíferos ;que,porisso,éconveniente classifi­
car,tendoemvistaumasimplificação ,osalimentos
compostos emcategorias efixararestituição relativaa
cadacategoriacombasenaquantidade deprodutoscerea­
líferoscontidosnacategoriaemquestão;que,poroutro
lado,omontante darestituição devetambémteremconta
aspossibilidades econdições devendadosprodutosem
causanomercadomundial,ointeresseemevitarpertur­
baçõesnomercadodaComunidade eoaspectoeconó­
micodasexportações ;
Considerando ,todavia,queemrelaçãoàfixaçãodaresti­
tuição,pareceapropriado noperíodoactualbasear-sena
diferença verificada ,nomercado comunitário eno
mercadomundial,doscustosdasmatérias-primas utili­
zadasgeralmente nestesalimentos compostos ,oque
permitetomaremconsideração deformamaisprecisaa
realidadeeconómica dasexportações dosreferidosprodu­
tos;ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoeracontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho ,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quartoparágrafo,
doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário ,
Considerando que,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundialdosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento eospreçosdestesprodutosna
Comunidade podesercobertaporumarestituição à
exportação ;
Considerando que,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho ,de29deOutubrode
1975,queestabelece ,nosectordoscereais,asnormas
geraisrelativasàconcessãodasrestituições àexportação e
oscritériosdefixaçãodoseumontante (3),asrestituições
devemserfixadastomandoemconsideração asituaçãoe
asperspectivas deevolução,porumlado,dasdisponibili­
dadesemcereais,bemcomodoseupreçonomercadoda
Comunidade ,e,poroutro,dospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial ;que,
nostermosdomesmoartigo,importatambémassegurar
aosmercados decereaisumasituaçãoequilibrada eum
desenvolvimento naturalnoplanodospreçosedastrocas
comerciais ;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidades àsitua­
çãoactualdosmercados ,nosectordosalimentos
compostos àbasedecereais,levaafixararestituiçãonum
montantequevisacobriradiferençaentreospreçosna
Comunidade enomercadomundial ;
Considerando que,porforçadon?1doartigo7?do
Regulamento (CEE)n?2743/75doConselho,de29de
Outubro de1975,relativoaoregimeaplicável aos
alimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?944/87(*),arestituição àexportação dosConsiderando queasituaçãonomercadomundialouas
exigências específicas dedeterminados mercadospodem
tornarnecessária adiferenciação darestituição aos
alimentos compostos segundoasuacomposição eoseu
destino;que,parapermitirpôrempráticaestadiferencia­
ção,éoportunoutilizaraszonasdedestinodeterminadas
noAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77da
Comissão ,de27deMaiode1977,relativoànovadelimi­
taçãodaszonasdedestinonoquedizrespeitoàsrestitui­
çõesouaosdireitosniveladores àexportação edetermi­
nadoscertificados deexportação nossectoresdoscereaise
doarroz(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3049/89(»);
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L134de28.5.1990,p.1.
3JOn?L281de1.11.1975,p.78.(*)JOn?L246de30.9.1969,p.11.f)JOn?L127de16.5.1987,p.14.
(«)JOn?L134de28.5.1977,p.53.
OJOn?L292de11.10.1989,p.10.(4)JOn?L281de1.11.1975,p.60.hJOn?L90de2.4.1987,p.2.

N?L167/22 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
situaçãodomercadotornamoportunonãofixarumaresti­
tuiçãoparaosprodutos aexportarparaessedestino;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidade comoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições ,éconveniente tomar
emconsideração paraoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneo máximoaprontode2,25%,
umataxadeconversão combasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficiente previstonon?1,último
parágrafo ,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/86doConselho('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/
/87(2);
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritmética dataxadecâmbioem
numerário decadaumadestasmoedas,verificada
duranteumperíododeterminado ,emrelaçãoàs
moedasdaComunidade referidasnotravessãoanterior
ecomocoeficiente anteriormente referido ;
Considerando quearestituição deveserfixadaumavez
pormês;quepodeseralteradanointervalo ;
Considerando queoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidas restituições àexportação para
Portugal ;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportação paraPortugal ;
Considerando queascircunstâncias actuaisrelativasà
República Democrática AlemãeosseusefeitosobreaArtigo1?
Asrestituições àexportação dosalimentos compostos
dependentes doRegulamento (CEE)n?2727/75esubme­
tidasaoRegulamento (CEE)n?2743/75sãofixadasem
conformidade comoanexodopresenteregulamento .
Nãoéfixadaarestituição àexportação paraPortugale
paraaRepública Democrática Alemã.
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigorem1deJulhode
1990.
Opresenteregulamento éobrigatório emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deJunhode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.

N?L167/23 30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXO
doregulamento daComissão ,de29deJunhode1990,quefixaasrestituições aplicaveis à
exportação dealimentos paraanimaiscompostos àbasedecereais
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')sMontante das
restituições
23091011050 —
23091011110 01 4,95
l 09 —
23091011190 01 3,16
l 09 —
23091011210 01 9,90
l09 —
23091011290 01 6,31
09 —
23091011310 01 19,80
I 09 —
23091011390 01 12,63
09 —
23091011900 _ —
23091013050 — _
23091013110 01 4,95
09
.
23091013190 01 3,16
I 09 _ ..
23091013210 01 9,90
I 09 —
23091013290 01 6,31
09 —
23091013310 01 19,80
09 —
230910 13390 01 12,63
09 —
23091013900— —
23091031050— —
23091031110 01 4,95
I09 —
23091031190 01 3,16
I 09 —
23091031210 01 9,90
09 —
23091031290 01 6,31
I 09 —
23091031310 01. 19,80
09 —
23091031390 01 12,63
I 09 —
23091031410 01: 29,70
09 —
23091031490 01^ 18,94
l 09 —
23091031510 01: 39,60
\09 —

N?L167/24 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091031590 01 25,26
09 —
23091031610 01 49,50
09 —
23091031690 01 31,57
09 —
23091031900 — —
23091033050 — —
23091033110 01 4,95
09 —
23091033190 01 3,16
09 —
23091033210 01 9,90
09 —
23091033290 01 6,31
09: —
23091033310 01 19,80
09 —
23091033390 01 12,63
09 —
23091033410 01 29,70
09 —
23091033490 01 18,94
l 09 —
23091033510 01 39,60
09 —
23091033590 01 25,26
09—
23091033610 01 49,50
09—
23091033690 01 31,57
09—
23091033900— _
23091051050— — ■
23091051110 01 4,95
09—
23091051190 01 3,16
\ 09—
23091051210 01 9,90
09—
23091051290 01 6,31
09 —
23091051310 01 19,80
09 —
23091051390 01 12,63
09—
23091051410 01 29,70
09—
23091051490 01 18,94
09—
23091051510 01 39,60
09—
23091051590 01 25,26
09—
23091051610 01 49,50
09—

30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/25
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23091051690 01 31,57
09 —
23091051710 01 59,40
09 —
23091051790 01= 37,88
09 —
23091051810 01= 64,80
09 —
23091051890 01 41,33
09 —
23091051900 — —
23091053050 _ —
23091053110 01 4,95
09 —
23091053190 01 3,16
09 —
23091053210 01 9,90
09 —
23091053290 01 6,31
09 —
23091053310 01 19,80
09 —
23091053390 01 12,63
09 —
23091053410 01 29,70
09 —
23091053490 01 18,94
09 —
23091053510 01 39,60
09 —
23091053590 01 25,26
09 —
23091053610 01 49,50
09 —
23091053690 01 31,57
09 —
23091053710 01 59,40
09 —
23091053790 01 37,88
09 —
23091053810 01 64,80
09 —
23091053890 01 41,33
09 —
23091053900— —
23099031050— —
23099031110 01 4,95
09 —

N?L167/26 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099031190 01 3,16
09 —
23099031210 01 9,90
09 — ■
23099031290 01 6,31
09 —
23099031310 01 19,80
09 —
23099031390 01 12,63
\ 09 —
23099031900— —
23099033050 _ —
23099033110 01 4,95
09—
23099033190 01 3,16
09 —
23099033210 01 9,90
09 —
23099033290 01 6,31
\ 09 —
23099033310 01 19,80
09 —
23099033390 01 12,63
09 —
23099033900— —
23099041050— —
23099041110 01 4,95
09—
23099041190 01 3,16
09—
23099041210 01 9,90
09—
23099041290 01 6,31
09 —
23099041310 01 19,80
09 —
23099041390 01 12,63
09 —
23099041410 01 29,70
09 —
23099041490 01 18,94
09—
23099041510 01 39,60
09 —
23099041590 01 25,26
09—
23099041610 01 49,50
09—
23099041690 01 31,57
09 —
23099041900—
23099043050— —
23099043110 01 4,95
09—
23099043190 01 3,16
09 —

30.6.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L167/27
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')<Montante das
restituições
23099043210 01 9,90
09 —
23099043290 01 ,6,31
09 —
23099043310 01 19,80
09 —
23099043390 01 12,63
09 —
23099043410 01 29,70
09 —
23099043490 01 18,94
09 —
23099043510 01 39,60
09'—
23099043590 01 25,26
09 —
23099043610 01 49,50
09
23099043690 01 31,57
09 —
23099043900 —■—
23099051050 — —
23099051110 01 4,95
09 —
23099051190 01. 3,16
09 —
23099051210 01= 9,90
\09 —
23099051290 01 6,31
09 —
23099051310 01 19,80
\ 09 —
23099051390 01 12,63
09 —
23099051410 01 29,70
09 —
23099051490 01 18,94
09 —
23099051510 01 39,60
09 —
23099051590 01 25,26
09 —
23099051610 01 49,50
09 —
23099051690 01 31,57
09 —
23099051710 01 59,40
09
23099051790 01 37,88
09 —
23099051810 01 64,80
09 —

N?L167/28 JornalOficialdasComunidades Europeias 30.6.90
(EmECU/t)
Códigodoproduto Destino(')Montante das
restituições
23099051890 01 41,33
09 —
23099051900 — —
23099053050 — —
23099053110 01 4,95
09 —
23099053190 01 3,16
\ 09 —
23099053210 01 9,90
09 —
23099053290 01 6,31
09 —
23099053310 01 19,80
\ 09 —
23099053390 01 12,63
09 —
23099053410 01 29,70
09 —
23099053490 01 18,94
09 —
23099053510 01 39,60
\ 09 —
23099053590 01 25,26
09 —
23099053610 01 49,50
09 —
23099053690 01 31,57
09 —
23099053710 01 59,40
09 —
23099053790 01 37,88
09 —
23099053810 01 64,80
09 — -
23099053890 01 41,33
09 —
23099053900— —
(')Osdestinossãoidentificados doseguintemodo:
01zonasA,B,C,DeEdefinidasnoanexoIIdoRegulamento (CEE)n?1124/77,
09outrosdestinos .
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindo asremissõesempe-de-pagina ,sãodefinidosnoRegula­
mento(CEE)n?3846/87daComissão (JOn?L366de24.12.1987,p..1),alterado.