22.8.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L236/11
REGULAMENTO (CEE)N?2615/86DACOMISSÃO
de21deAgostode1986
relativoàentregadetrigomoleàRepúblicadeDjiboutiatítulodeajuda
alimentar
cereaisedoarroz(4),comaultimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3826/85(*);queé
necessárioprecisar,nomeadamente ,osprazoseascondi­
çõesdeentregabemcomooprocedimento aseguirpara
determinarasdespesasdaíresultantes;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãocitadonoanexoficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoanexo.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTràtadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentar,quealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1579/86(3)e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisãode8deAgostode
1986,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
Djibouti,aComissãoconcedeuaestepaís4000toneladas
decereaisafornecerCIF;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidade comasregrasprevistasrioRegu-
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsmodalidadesgeraisdeaplicaçãoparaa
execuçãodecertasacçõesdeajudaalimentarnosectordosArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em21deAgostode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L139de24.5.1986,p.29.(4)JOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L236/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 22.8.86
ANEXO
1.Programa :1986
2.Beneficiário :Djibouti(Ministreducommerce,.Officenationaldapprovisionnement etde
commercialisation (ONAC),boîtepostale796,Djibouti)
3.Localoupaisdedestino:Djibouti
4.Produtoamobilizar :Trigomole
5.Quantidadetotal:4000toneladas
6.Numerodelotes:3(N?1:1500toneladas;N?2:1000toneladas;N?3:1500toneladas)
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
Officenationalinterprofessionnel descéréales(ONIC),21,avenueBosquet,F-75007Paris(télex
OFIBLE200490F)
8.Mododemobilizaçãodoproduto:Mercadocomunitário
9.Características damercadoria :
Trigomoledequalidadesã,genuínaecomerciável,isentodecheiroedeparasitas,cujapasta
obtidanãocoleaquandodotrabalho,mecânicoequeapresenteasseguintescaracterísticas :
—humidade :14,5%máximo(métodoICCn?110),
—teoremproteínas:11,5%mínimo(Nx5,7emmatériaseca)(métodoICCn?105),
—índicedequedad'Hagbergsuperiorouiguala220,incluindoos60segundosdetempode
preparação(agitação)(métodoICCn?107),
—índicedeZélénysuperiorouiguala20(métodoICCn?118).
10.Acondicionamento :Agranel
11.Portosdeembarque :TodososportosdaComunidade
12.Estádiodeentrega:CIF'
13.Portodedesembarque :Djibouti
14.Processoaapplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :Adjudicação
15.Datadotermodeprazoparaapresentação daspropostas :2deSetembrode1986às12.00
horas
16.Períododeembarque :Parte1:antesde1deOutubrode1986;parte2:10a31deOutubro
de1986;parte3:10a30deNovembrode1986
17.Montantedecaução:10ECUsportonelada
Nota:
Oadjudicatárioenviaráumacópiadosdocumentosdeexpediçãoàseguintemorada:
M.Perez-Poras ,plateauduserpent,boulevardduMaréchalJoffre,boîtepostale2477,Djibouti
Tél.:352615—Télex:5894DELCOMDJ.