26 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.11
376R2115
28.8.76 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L237/1
REGULAMENTO (CEE)N?2115/76DACOMISSÃO
de20deAgostode1976
queestabeleceregrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodevinhos,desumosedemostosde
uva
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando queénecessário,parafacilitarocontrolo
pelasautoridadescompetentesdosEstados-membros ,
estabeleceraformae,namedidadonecessário,ocon­
teúdodocertificadoedoboletimdeanáliseprevistos,
assimcomoascondiçõesdasuautilização;TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
Considerando que,afimdeevitarfraudes,énecessário
controlarqueocertificadoe*seforcasodisso,oboletim
deanálisedizemefectivamenterespeitoacadalotedo
produtoimportado;que,paraesteefeito,serevelaindis­
pensávelqueesteouestesdocumentosacompanhem
cadaumdoslotesatéquesejacolocadosoboregimede
controlocomunitário ;TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?816/70do
Conselho,de82deAbrilde1970,relativoàsdisposições
complementares emmatériadeorganizaçãocomumdo
mercadovitivinícolaOcomaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CEE)n?1167/76(2)e,no­
meadamente,on?4doseuartigo28?eon?2doseu
artigo28?Aeoseuartigo35?;
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1848/76do
Conselho,de27deJulhode1976,queestabeleceasre­
grasgeraisparaaimportaçãodesumosedemostosde
uva(3)e,nomeadamente ,oseuartigo4?,Considerando queénecessário,parateremcontapráti­
cascomerciais,daràsautoridadescompetentesopoder,
emcasodefraccionamento dolotedevinho,deestabe­
lecersoboseucontrolo,umextractodocertificadoedo
boletimdeanálisequedevemacompanharcadanovo
loteconstituídopelofraccionamento ;
Considerando queoartigo28?AdoRegulamento
(CEE)n?816/70proíbeaentregaaoconsumohumano
directodosvinhosqueforamobjectodepráticasoenoló­
gicasnãoadmitidaspelasregulamentações comunitárias ;
que,paraaplicaçãodestadisposiçãoaosvinhosimporta­
doseparaocasoemqueasregulamentações comunitá­
riasprevêmregrasdiferenciadassegundoaszonasvitíco­
las,éindispensávelfixaraequivalênciaentrecadapaís
terceiroeestaszonas;ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1770/72da
daComissãode3deAgostode1972('),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?
637/76(2),previuasregrasdeaplicaçãorelativasàscon­
diçõescomplementares àsquaisdevemresponderosvin­
hosimportadosdepaísesterceirosdestinadosaocon­
sumohumanodirecto;queoRegulamento (CEE)n?
1160/76doConselhode17deMaiode1976(3),modi­
ficouoartigo28?doRegulamento (CEE)n?816/70,no­
meadamenteaotornarextensivoaossumos,aosmostose
atodososvinhos,aexigênciadequesejamacompanha­
dos,desdeasuaimportação,porumcertificadoemitido
porumorganismodopaísterceirodeorigeme,além
dissosesedestinamaoconsumohumano,porumbole­
timdeanáliseestabelecidoporumorganismoemexercí­
ciodesignadopelopaísterceirodeorigem;quehámo­
tivoparaalterarnestaópticaoRegulamento (CEE)n?
1770/27;Considerando que,paraevitardificultadesdeordemad­
ministrativa,éindispensáveltomarmedidastransitórias ;
Considerando queasmedidasprevistasnopresentere­
giulamentoestãoemconformidade comoparecerdo
ComitédeGestãodoVinhos,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
ArtigoIo.OJOn?L99de5.5.1970,p.1.
OJOn?L135de24.5.1976,p.42.
OJOn?L204de30.7.1976,p.5.
(4)JOn?L191de21.8.1972,p.31.
OJOn?L81de27.3.1976,p.18.
0)JOn?L135de24.5.1976,p.1.Ocertificadoeoboletimdeanálisereferidosrespectiva­
mentenoprimeiroenosegundotravessõesdon?1,alí­
neaa),doartigo28?doRegulamento (CEE)n?816/70,

03/Fasc.11 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27
queacompanhamosprodutosimportadosporforçadas
mesmasdisposições,devemresponderàsexigênciasdefi­
nidasnopresenteregulamento .guasoficiaisdaComunidade ,designadapelasautorida­
descompetentesdoEstado-membro aqueserefere.
5.Odocumentoeoextractosãoacompanhados de
umnúmerodeordematribuído,paraodocumento,pelo
organismooficialqueemiteocertificadoe,paraoex­
tracto,peloserviçodaalfândegaquelheapõeovisto.Artigo2o.
Artigo3°
Odocumentoeoextractosósãoválidosseforemesta­
belecidosemconformidade comasdisposiçõesdopre­
senteregulamento .
Artigo4o.
1.Osorganismoseoslaboratóriosreferidosnon?1,
alíneaa),doartigo28?doRegulamento (CEE)n?
816/70sópodemconstardaslistasaestabelecer :
a)Sesãoconhecidosoudesignadospelasautoridades
competentesdopaísterceiroexportador,
b)Sesecomprometem afornecer,àComissãoassim
comoaosEstados-membros ,apedido,todasasinfor­
maçõesúteisquepermitamaapreciaçãodasindica­
çõesqueconstamnodocumento .
2.Aslistassãoactualizadas,nomeadamente parater
emcontaasmodificaçõesresultantesdasalteraçõesde
endereçose/oudedenominações dosorganismosoula­
boratórios .1.a)Paracadalotedeproduto,ocertificadoeobole­
timdeanálisesãoagrupadosnumdocumento
únicointitulado«documentoparaimportaçãode
vinhos,demostosedesumosdeuva»,denomi­
nado«documento»,aestabelecernoformulário
V.I.lcujomodeloconstadoAnexoI.
Contudo,seoprodutonãoédestinadoaocon­
sumohumanodirecto,oboletimdeanálisenãoé
preenchido .
b)Quando,antesdasuacolocaçãoemlivreprática,o
lotedoprodutoqueéobjectododocumentoé
reexpedidoapósfraccionamento ,éestabelecido
umextractodocitadodocumentoparacadanovo
loteprovenientedofraccionamento .Esteextracto
intitulado«extractododocumentoparaaimporta­
çãodevinhos,demostosedesumosdeuva»,de­
nominado«extracto»,éestabelecidopelointeres­
sadonoformulárioV.I.2,cujomodeloconstado
AnexoII.
c)Quandooloteéreexpedidonatotalidade,antes
dasuacolocaçãoemlivreprática,esteextractosó
éestabelecidoapedidodointeressado .
d)Asdisposiçõesdaalíneab)e,quandonecessário,
daalíneac),aplicam-seigualmentequando,antes
dasuacolocaçãoemlivreprática,olotedopro­
duto,queéobjectodeumextracto,éreexpedido,
querapósfraccionamento ,quernatotalidade.
2.OsformuláriosV.I.leV.I.2sãocompostos,poror­
dem,deumoriginaledeumacópiautilizadosparauma
únicamarcaeescrita.Ooriginaleacópiaacompanha­
rãooproduto.
3.Oformatodosformulários édecercade210x
300mm.
Opapelautilizar,cujopesonãopodeserinferiora40
gramaspormetroquadrado,é:
—decorvermelhaparaodocumentooriginal,
—decorbrancaparaacópiadodocumento,Sãorevistas:
a)Seascondiçõesreferidasnaalíneaa)don?1nãosão
preenchidasouquandoumorganismoouumlaborató­
rionãocumpraumadasobrigaçõesquelheestãoco­
metidas,
b)Seserevelanecessárioacrescentarouretirarquerum
organismoquerumlaboratóriooficial.
3.AComissãoestabeleceeactualizaaslistasemcon­
formidadecomasdisposiçõesdopresenteartigoepu­
blica-asnasérieCdoJornalOficialdasComunidades
Europeias.
Artigo5?
Entende-seporlote,naacepçãodopresenteregula­
mento,aquantidadedeumprodutoexpedidapelo
mesmoexpedidoraomesmodestinatárioeparaoqualo
mesmodocumentofoiemitido,ouomesmoextractofoi
visado. —decorazul,paraoextractooriginal,
—decoramarela,paraacópiadoextracto.Artigo6o.
4.Odocumentoeoextractosãopreenchidosàmá­
quinaouàmão;nesteúltimocaso,sãopreenchidosde
modolegívelatintaecomletradeimprensa.Odocu­
mentoéredigidonumadaslínguasoficiaisdaComuni­
dade.Podeseraindaredigidonumadaslínguasoficiais
dopaísexportador .Oextractoéredigidonumadaslín­1.Ooriginalouacópiadodocumentoouextracto
sãoenviadosàsautoridadescompetentesdoEstado­
-membro,apósocumprimento dasformalidadesadua­
neirasexigidasparaacolocaçãoemlivrepráticadolote
aoqualsereferem,emcujoterritórioéefectuadaesta
operação.

28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 03/Fasc.11
816/70,oslimitesprevistosparacadaumdospaíses
terceirosemcomparaçãocomaszonasvitícolasindi­
cadasnoAnexoIII.
Artigo8o.
Ospaísesterceirosreferidosnon?2doartigo2?doRe­
gulamento(CEE)n?1848/76constamdoAnexoIVdo
presenteregulamento .
Artigo9?Estasautoridadesanotamemconsequência ,conformeo
caso,odocumentoouoextracto.Enviamooriginalao
interessadoeguardamacópiadurantepelomenosdois
anos.
2.Quandoumlotedeumprodutoéreexpedidona
totalidadeantesdasuacolocaçãoemlivreprática,o
novoexpedidorenviaàsautoridadesaduaneirasnade­
pendênciadasquaisseencontraoloteemquestão,odo­
cumentoouoextractorelativoaesteloteassimcomo,
eventualmente ,umformulárioV.I.2.doqualpreencheu
aparteA.
Estasautoridades,apósteremverificadoaconcordância
dasindicaçõesqueconstamdodocumentooudoex­
tractoprecedentecomasqueconstamdoformulário
V.I.2.,visamesteúltimo,quevaleentãodeextractode
anotam,emconsequência ,odocumentoouoextracto
precedente.Enviamoextractoassimcomoooriginaldo
documentoouoextractoprecedenteaonovoexpedidor
eguardamacópiadodocumentooudoextractoprece­
dentedurantepelomenosdoisanos.
Todavia,nãoéobrigatórioestabelecerumformulário
V.I.2quandoumlotedeumprodutoéreexportadopara
umpaísterceiro.
3.Quandoumlotedeumprodutoéfraccionadoan­
tesdasuacolocaçãoemlivreprática,ointeressadore­
meteàsautoridadesaduaneiras,àsquaiscabeafiscaliza­
çãodoloteafraccionar,odocumentoouoextractore­
lativoaesteloteassimcomo,paracadanovolote,um
formulárioV.I.2doqualpreencheuaparteA.
Estasautoridades,apósteremverificadoaconcordância
dasindicaçõesqueconstamnodocumentooudoex­
tractocomasqueconstamdoformulárioV.I.2.relativo
acadanovolote,referindoesteúltimoquesetratade
extractoeanotamemconsequência odocumentoouo
extractoapartirdoqualocitadoextractofoiestabele­
cido.
Remetemoextracto,assimcomoodocumentoouoori­
ginaldoextracto,aointeressadoeguardamacópiado
documentooudooriginaldoextractodurantepelome­
nosdoisanos.1.Asdisposiçõesdopresenteregulamentonãoseapli­
camaosvinhoscujaprovapodedemonstrarqueaexpe­
diçãodoreferidopaísterceiroseefectuouantesdadata
deefeitodopresenteregulamento .
2.Até30deJunhode1977,asdisposiçõesdopre­
senteregulamentonãoseaplicam:
a)Aosvinhoscontidosemgarrafeirasdeparticulares
aquandodemudançadehabitação;
b)Asquantidadesdevinhoimportadasparafinsdeex­
periênciascientíficasetécnicas,atéaolimitede
1hectolitro;
c)Aosvinhosdestinadosarepresentações diplomáticas ,
consuladoseorganimossimilares,importadoslivres
dedireitosquelhessãoimpostos;
d)Aosvinhosqueconstituemasprovisõesdebordodos
meiosdetransporteinternacionais ;
e)Aosvinhosdestinadosàsfeirasquebeneficiamdore­
gimeaduaneiroprevistoparaesteefeito,sobreserva
queestesvinhossejamacondicionados emrecipientes
de2litrosoumenos.
3.Asdisposiçõesdopresenteregulamentonãopreju­
dicamoregimeaplicávelaosfronteiriços .
ArtigoIO3.
ÉrevogadooRegulamento (CEE)n?1770/72.
Artigo11°.
Artigo7o.
1.AtéqueoConselhodecidaumaderrogação,os
produtosorigináriosdepaísesterceirossópodemser
oferecidosouentreguesaoconsumohumanodirecto,na
condiçãodeseremobtidos:
—deacordocomaspráticasoenológicasnãointerditas
pelasdisposiçõescomunitáriasou,nasuafalta,pela
Regulamentação doEstado-membro destinatário,
paraobtençãodosprodutoscomunitáriosOpresenteregulamentoentraemvigora1deSetembro
de1976.
Todavia,
—noquerespeitaaossumosdeuva(incluindoosmos­
tos)semadiçãodeálcool,deteoremaçúcaresde
adiçãosuperiorde30%empeso,pertencentesàpo­
sição20.07dapautaaduaneiracomum,éaplicávela
partirdasegundadataqueconstadosegundopará­
grafodoartigo41?doRegulamento (CEE)
n?1160/76,
—noquerespeitaaossumosdeuva(incluindoosmos­
tos)quenãoosacimareferidos,osvinhosespuman­
teseosvinhoslicorosos,éaplicávelapartirde1de
Dezembrode1976.e
—respeitando,nocasodepráticasoenológicasreferidas
nosartigos18?,19?e20?doRegulamento (CEE)n?

03/Fasc.11 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 29
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deAgostode1976.
PelaComissão
P.J.LARDINOIS
MembrodaComissão


Paísdeorigem N?A000000
V..1DOCUMENTO PARAAIMPORTAÇÃO DEVINHOS,DEMOSTOS
EDESUMOSDEUVAORIGINAL
Exemplarparao
interessado
A.CERTIFICADO
Euabaixo-assmado (1)
garantoqueolotedeprodutoabaixodescrito —édestinadoaoconsumohumanodirecto(a)
—nãoédestinadoaoconsumohumanodirecto(a)
Quantidade ,características
marcaenúmerodaencomendaDesignaçao ecor
doprodutoNumerode
garrafasVolumer)
expedidopor(3)
para(4)
corresponde asdisposições àsquaisestãosubmetidasaproduçãoeacirculaçãoem
(s
Trata-sedeumprodutodestinadoaoconsumohumanodirecto,quenaofoiobjectodepráticasoenológicas ,proibidaspelasdisposições em
vigornaComunidade paraasimportações emcausa.
(a)Riscaroquenãointeressa Feitoem em dede19..
Nomeeendereçodoorganismooficial
(Assinaturaecarimbo)
B.BOLETIMDEANÁLISE
Euabaixo-assinado (')
certificoqueoprodutodesignadonocertificadoacimaapresentaascaracterísticas analíticasseguintes :
Paraomostoousumodeuva
f)acidezvolática:
g)acidezcítrica:a)densidade :
Paraosvinhosemostosdeuvaparcialmente fermentados
b)títuloalcoométrico total:
h)anidridosulfurosototal:
c)tituloalcoométrico adquirido :
Paratodososprodutos :
d)extractosecototal:i)presençadeprodutospertencentes avariedadesprovenientes
decruzamentos interespecificos (híbridosprodutoresdirectos)
oudeoutrasvariedadesquenãopertencemàespécieVitisVini­
feral7)
e)acideztotal:.
Feitoem em dede19..
Nomeeendereçodolaboratório
(Assinaturaecarimbo)
()Nomedopaísdeorigemdovinho.
(')Nomeecategoriadoresponsável dolaboratório .
(7)Respondersimounão.ONomeecategoriadoresponsável doorganismooficial.
(!)Emhectolitrosouemlitroseemalgarismos .
(3)Nomeeendereçocompletodoexpedidor .
ONomeeendereçocompletododestinatário .

IMPUTAÇÕES
1 2 3 4 5
Volume
A.Disponível
B.ImputadoNúmeroedatados
extractosNúmeroedatados
documentos de
acompanhamento (1)ou
dosdocumentos
aduaneirosNomeeendereçocompleto
dodestinatário queconsta
doextractooudo
documento de
acompanhamentoVistodaautoridade
responsável
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
(')DesdequesejamexigidospelaRegulamentação comunitária .

Paisdeorigem N?A000000
V..1 COPADOCUMENTO PARAAIMPORTAÇAO DEVINHOS,DEMOSTOS
EDESUMOSDEUVAExemplarparaoorganismo
competente
A.CERTIFICADO
Euabaixo-assinado (1)
garantoqueolotedeprodutoabaixodescrito —edestinadoaoconsumohumanodirecto(a)
—nãoédestinadoaoconsumohumanodirecto(a)
Quantidade ,características
marcaenúmerodaencomendaDesignaçao ecor
doprodutoNumerode
garrafasVolumer)
expedidopor(3)..
para(4)
corresponde asdisposições àsquaisestãosubmetidas aproduçãoeacirculaçãoem
(s)
Trata-sedeumprodutodestinadoaoconsumohumanodirecto,quenaofoiobjectodepraticasoenologicas ,proibidaspelasdisposições em
vigornaComunidade paraasimportações emcausa.
(a)Riscaroquenaointeressa Feitoem emdede19..
Nomeeendereçodoorganismooficial
(Assinaturaecarimbo)
B:BOLETIMDEANALISE
Euabaixo-assinado (6)
certificoqueoprodutodesignadonocertificadoacimaapresentaascaracterísticas analíticasseguintes :
Paraomostoousumodeuva
f)acidezvolatica :
g)acidezcítrica:a)densidade :
Paraosvinhosemostosdeuvaparcialmente fermentados
b)títuloalcoométrico total:
h)anidridosulfurosototal:
c)tituloalcoométrico adquirido :
i)presençadeprodutospertencentes avariedadesprovenientes
decruzamentos interespecíficos (híbridosprodutoresdirectos)
oudeoutrasvariedadesquenãopertencemàespécieVitisVini­
feraC)Paratodososprodutos :
d)extractosecototal:
e)acideztotal:
Feitoem ,em dede19..
Nomeeendereçodolaboratório
(Assinaturaecarimbo)
(')Nomeecategoriadoresponsável doorganismooficial.
(!)Emhectolitrosouemlitroseemalgarismos .
(3)Nomeeendereçocompletodoexpedidor .
(4)Nomeeendereçocompletododestinatário .(5)Nomedopaisdeorigemdovinho.
(e)Nomeecategoriadoresponsável dolaboratório .
ORespondersimounão.

IMPUTAÇÕES
1 2 3 4 5
Volume
A.Disponível
B.ImputadoNúmeroedata
dosextractosNúmeroedatados
documentos de
acompanhamento (')
oudosdocumentos
aduaneirosNomeeendereçocompleto
dodestinatárioqueconsta
doextractooudo
documentode
acompanhamentoVistodaautoridade
responsável
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
(')DesdequesejamexigidospelaRegulamentação comunitária .

ANEXOII
V.I.2EXTRACTO DODOCUMENTO N?A000000
DOCUMENTO PARAAIMPORTAÇÃO DOSVINHOS,DOSMOSTOS
EDOSSUMOSDEUVAORIGINAL
Exemplarparao
interessado
A.DECLARAÇAO DOEXPEDIDOR
Euabaixo-assinado ()
declaroqueolotedeprodutoabaixodescrito:
Quantidade ,características ,
marcaenúmerodaencomendaDesignaçao ecor
doprodutoNumerode
garrafasVolume(
expedidoem(3)
foiobjecto(4)
dodocumento V.1.1n? emitidopor(5)
em de de19.
doextractoV.I.2n? visadopeloserviçoaduaneirode(")
em de de19.
e
A.deumcertificadoquegarantaqueesteprodutocorresponde àsdisposições àsquaisestãosubmetidasaproduçãoeacirculaçãoem...(5)
Trata-sedeumprodutodestinadoaoconsumohumanodirecto,quenãofoiobjectodepráticasoenológicas proibidaspelasdisposições em
vigornaComunidade paraasimportações emcausadeum
B.boletimanálisequecertificaqueoprodutoapresentaascaracterísticas analíticasseguintes :
Paraomostoousumodeuva
f)acidezvolatica:
g)acidezcítrica:a)densidade
Paraosvinhosemostosparcialmente fermentados
b)títuloalcoométrico total:
h)anidridosulfurosototal:
c)tituloalcoométrico adquirido :
Paratodososprodutos :i)presençadeprodutospertencentes avariedadesprovenientes
decruzamentos interespecíficos (híbridosprodutoresdirectos)
oudeoutrasvariedadesquenãopertencemàespécieVitisVini­
fera(T) d)extractosecototal:
e)acideztotal:
Feitoem em de de19
(Assinaturadoexpedidor )
B.VISTODAALFANDEGA
Declaraçaoautenticada
Em em de de19
Nomeeendereçodoserviçoaduaneiro
(Assinaturaecarimbo)
(')Nomeeendereçocompletodoexpedidor .
P)Emhectolitrosouemlitroseemalgarismos .
(3)Nomeeendereçocompletododestinatário .
(')Riscaroquenãointeressa .(5)Nomedopaísqueemitiuodocumento V.1.1.
(•)NomedoserviçoaduaneiroquevisouoextractoV.l.2.
(7)Respondersimounão.

IMPUTAÇÕES
1 2 3 4 5
Volume
A.Disponível
B.ImputadoNúmeroedatados
extractosNúmeroedatados
documentos de
acompanhamento (1)
oudosdocumentos
aduaneirosNomeeenderecocompleto
dodestinatárioqueconsta
doextractooudo
documento de
acompanhamentoVistodaautoridade
responsável
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
(')DesdequesejamexigidospelaRegulamentação comunitária .

EXTRACTO DODOCUMENTO N?A000000
V.1.2 CÓPIADOCUMENTO PARAAIMPORTAÇAO DOSVINHOS,DOSMOSTOS
EDOSSUMOSDEUVAExemplarparaoorganismo
competente
A.DECLARAÇAO DOEXPEDIDOR
Euabaixo-assinado 1)
declaroqueolotedeprodutoabaixodescrito :
Numerode
garrafasVolume(2Quantidade ,características ,
marcaenúmerodaencomendaDesignaçao ecor
doproduto
expedidoem(')
foiobjecto(4):
dodocumento V.1.1n? emitidopor(5)..
em de de19.
doextractoV.I.2n? visadopeloserviçoaduaneirode(')
em de de19.
A.deumcertificadoquegarantaqueesteprodutocorresponde àsdisposições asquaisestãosubmetidas aproduçãoeacirculaçãoem...(5)
Trata-sedeumprodutodestinadoaoconsumohumanodirecto,quenãofoiobjectodepráticasoenológicasproibidaspelasdisposições em
vigornaComunidade paraasimportações emcausadeum
B.boletimdeanálisequecertificaqueoprodutoapresentaascaracterísticas analíticasseguintes :
Paraomostoousumodeuva
a)densidade :
Paraosvinhosemostosparcialmente fermentadosf)acidezvolatica :
g)acidezcítrica:
b)títuloalcoométrico total:
h)anidridosulfurosototal:
c)tituloalcoométrico adquirido :
Paratodososprodutos :i)presençadeprodutospertencentes avariedadesprovenientes
decruzamentos interespecíficos (híbridosdosprodutoresdirec­
tos)oudeoutrasvariedadesquenãopertencemàespécieVitis
Vinifera(7) d)extractosecototal:
e)acideztotal:
de de19 Feitoem em
(Assinaturadoexpedidor)
B.VISTODAALFANDEGA
Declaraçãoautenticada
Em em de de19
Nomeeendereçodoserviçoaduaneiro
(Assinaturaecarimbo)
(s)Nomedopaisqueemitiuodocumento V.1.1.
ONomedoserviçoaduaneiroquevisouoextractoV.I.2.
(7)Respondersimounão.(')Nomeeendereçocompletodoexpedidor .
(2)Emhectolitrosouemlitroseemalgarismos .
(3)Nomeeendereçocompletododestinatário .
HRiscaroquenãointeressa .

IMPUTAÇÕES
1 2 3 4 5
Volume
A.Disponível
B.ImputadoNúmeroedatados
extractosNúmeroedatados
documentos de
acompanhamento (')
oudosdocumentos
aduaneirosNomeeendereçocompleto
dodestinatárioqueconsta
doextractooudo
documento de
acompanhamentoVistodaautoridade
responsável
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
A.
B.
(')DesdequesejamexigidospelaRegulamentação comunitária .

03/Fasc.11 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 39
ANEXOIII
RepartiçãodaszonasdeproduçãodospaísesterceiroscomparáveisàsdaComunidadedefinidasnoAnexo
IIIdoRegulamento (CEE)n?816/70
ZonaA:
ZonaB:Áustria,Suíça
ZonaCI:Suíça
ZonaCII:Portugal(RegiãodosVinhosVerdes),Roménia,Jugoslávia(asRepúblicasdaEslovénia,da
Croácia,daBósnia-Herzegovina ,daSérvia),Hungria(asregiõesvitícolasdoTransdanúbio
doNorte,daHungriadoNorteedaregiãovitícoladeTokaj-Hegyalja )
ZonaCIII:Todasasoutrasregiõesdeproduçãodosdiferentespaísesterceiros.
ANEXOIV
—Brasil
—Canadá
—EstadosUnidos
—Irão
—Líbano
—RepúblicaPopulardaChina
—Taiwan