Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão

de 7 de Novembro de 2003

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo primárias

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC)(1), e, nomeadamente, a alínea a) do n.o 2 do seu artigo 15.o,

Considerando o seguinte:

(1) O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 cria um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (UE), que incluem dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.

(2) Em conformidade com a alínea a) do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de aplicação para definir a lista de variáveis-alvo primárias a incluir em cada área da componente transversal e a lista de variáveis-alvo incluídas na componente longitudinal, incluindo a especificação dos códigos das variáveis e o formato técnico da transmissão de dados.

(3) As medidas previstas no presente regulamento são conformes ao parecer do Comité do Programa Estatístico,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista de variáveis-alvo primárias, dos códigos das variáveis e do formato técnico de transmissão de dados para o funcionamento essencial das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na UE (EU-SILC) é estabelecida no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2003.

Pela Comissão

Pedro Solbes Mira

Membro da Comissão

(1) JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.

ANEXO

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

CLASSIFICAÇÃO DOS PAÍSES

BE Bélgica

DK Dinamarca

DE Alemanha

GR Grécia

ES Espanha

FR França

IE Irlanda

IT Itália

LU Luxemburgo

NL Países Baixos

AT Austria

PT Portugal

FI Finlândia

SE Suécia

UK Reino Unido

BG Bulgária

CY Chipre

CZ República Checa

EE Estónia

HU Hungria

LV Letónia

LT Lituânia

MT Malta

PL Polónia

RO Roménia

SK República Eslovaca

SI Eslovénia

TR Turquia

IS Islândia

NO Noruega

CH Suíça

OEU Outros países europeus

NAF Norte de África

(Argélia, Egipto, Jamahiria Árabe Líbia, Marrocos, Sudão, Tunísia, Sara Ocidental)

WAF África Ocidental

(Benim, Burquina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Santa Helena, Senegal, Serra Leoa, Togo)

OAF Outros países de África

USA Estados Unidos

CAN Canadá

CSA América Central e do Sul

NME Próximo e Médio Oriente

(Arménia, Azerbaijão, Barém, Geórgia, Iraque, Israel, Jordânia, Kuwait, Líbano, Território Palestino Ocupado, Omã, Catar, Arábia Saudita, República Árabe da Síria, Emirados Árabes Unidos, Iémen)

OAS Outros países da Ásia

OCE Austrália e Oceânia

OTH Outros.

FICHEIROS A TRANSMITIR AO EUROSTAT

As variáveis-alvo serão enviadas ao Eurostat em quatro ficheiros diferentes:

1. Registo do agregado (D)

2. Registo pessoal (R)

3. Dados sobre o agregado (H)

4. Dados pessoais (P)

O ficheiro do registo do agregado (D) deve conter todos os agregados [seleccionados + substituídos + repartidos (apenas longitudinal)], incluindo aqueles cujo endereço não pôde ser contactado ou que não puderam ser entrevistados.

Nos outros ficheiros, os registos relativos a um agregado só existirão se o agregado tiver sido contactado [(DB120 = 11 (ou DB110 = 1)] E se o ficheiro dos dados sobre o agregado (H) (DB130 = 11) incluir uma entrevista completada ao agregado E se o ficheiro dos dados pessoais (P) (RB250 = 11, 12 ou 13 = > DB135 = 1) incluir dados completos sobre pelo menos um membro do agregado. Este membro deve ser o respondente seleccionado (RB245 = 2), se for usado este método de selecção.

O ficheiro do registo pessoal (R) deve conter um registo de cada pessoa que viva actualmente no agregado ou que esteja temporariamente ausente. Na componente longitudinal, este ficheiro deve conter também um registo de cada pessoa que saiu do agregado ou morreu desde a vaga anterior e de cada pessoa que viveu no agregado pelo menos três meses durante o período de referência do rendimento e não foi registada de outro modo no registo deste agregado.

O ficheiro dos dados pessoais (P) deve conter um registo de cada pessoa elegível (RB245 = 1, 2 ou 3) sobre a qual a informação pôde ser completada a partir da entrevista e/ou de registos (RB250 = 11, 12 ou 13).

O formato técnico de transmissão dos ficheiros para o Eurostat será o formato dos valores separados por vírgulas (CSV). A linha do cabeçalho (primeiro registo) deve conter os nomes das variáveis.