31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N9L374/13
REGULAMENTO (CEE)N94011/86DOCONSELHO
de16deDezembrode1986
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodecontingentespautaisautónomosparaocafé
nãotorradoenãodescafeinado eparaocacauinteirooupartidodassubposiçãoeposição
09.01AIa)e18.01dapautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS , basenosdadosdisponíveisetendoemcontaelementos
especiaisdoscontingentesemcausa,épermitidoestimaras
percentagensdeparticipaçãoinicialnosvolumescontingen­
tadosnosseguintesníveis:
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo28?,09.01AIa) 18.01
Benelux 0,83 1,72
Dinamarca 0,22 0,01
Alemanha 2,23 2,48
Grécia 0,11 0,12
Espanha 95,00 95,00
França 0,57 0,21
Irlanda 0,01 0,01
Itália 0,76 0,15
Portugal 0,05 0,01
ReinoUnido 0,22 0,29Tendoemcontaoprojectoderegulamentosubmetidopela
Comissão,
Considerando que,noâmbitodasnegociaçõesdeadesãoe
parateremcontaascorrentesdetrocastradicionaisde
EspanhacomaAméricaLatina,aComunidadesepropôs
abrir,duranteostrêsprimeirosanosdoperíododetran­
sição,contingentespautaiscomunitáriosautónomosde
direitonulode40000toneladas,paraocafénãotorrado
nemdescafeinadodasubposição09.01AIa)dapauta
aduaneiracomum,ede10000toneladasparaocacau
inteirooupartidodaposição18.01dapautaaduaneira
comum;queéconveniente ,portanto,abrirosreferidos
contingentespautaisparaosegundoanodeaplicação,isto
é,paraoperíodocompreendido entre1deJaneiroe31de
Dezembrode1987;Considerando que,parateremcontaaevoluçãoeventual
dasimportaçõesdosreferidosprodutos,convémdividirem
duasparcelasosvolumescontingentados ,sendoaprimeira
parcelarepartidaentreosEstados-membros econstituindo
asegundaparcelaumareservadestinadaacobrirposterior­
menteasnecessidadesdosEstados-membros queesgotaram
asuaquota-parteinicial;que,paragarantiraosimporta­
doresumacertasegurança,éindicadofixaraprimeira
parceladocontingentecomunitárioaumnívelimportante
que,nestecaso,sepoderiasituaremcercade99%dos
volumescontingentados ;
Considerando queasquotas-partes iniciaisdosEstados­
-membrospodemseresgotadasmaisoumenosrapidamen­
te;que,parateremcontaestefactoeevitarqualquer
descontinuidade ,importaquequalquerEstado-membro
quetenhautilizadoquasetotalmenteasuaquota-parte
inicialprocedaaosaquedeumaquota-partecomplementar
sobreareserva;queessesaquedeveserefectuado,por
cadaEstado-membro ,quandocadaumadassuas
quotas-partescomplementares estiverquasetotalmenteuti­
lizadaetantasvezesquantasopermitaareserva;queas
quotas-partes iniciaisecomplementares devemserválidas
atéaofimdoperíododecontingentamento ;queestemodo
degestãorequerestreitacolaboraçãoentreosEsta­
dos-membros eaComissão,aqualdeve,nomeadamente ,
poderacompanharasituaçãodeesgotamentodosvolumes
contingentados einformardessefactoosEstados­
-membros;
Considerando que,seemdatadeterminadadoperíodode
contingentamento existirumsaldoimportantenumou
noutroEstado-membro ,éindispensável queesseEstado
transfiraumapercentagemapreciávelparaareserva,afim
deevitarqueumapartedoscontingentescomunitáriosConsiderando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadores aesses
contingentes eaaplicação,seminterrupção,atodasas
importações ,dastaxasprevistasparaessescontingentesaté
aoesgotamentodestesúltimos;queumsistemadeutiliza­
çãodoscontingentespautaiscomunitários ,baseadonuma
repartiçãoentreosEstados-membros ,parecesusceptívelde
respeitaranaturezacomunitáriadosreferidoscontingentes
relativamente aosprincícpiosacimaexpostos;queessa
repartiçãodeve,parareflectiromelhorpossívelaevolução
realdomercadodosprodutosemcausa,serefectuada
proporcionalmente àsnecessidadescalculadas,porum
lado,combasenosdadosestatísticosrelativosàsimporta­
çõesprovenientesdepaísesterceirosnodecursodeum
períododereferênciarepresentativo ,e,poroutrolado,
combasenasperspectivaseconómicasparaoanode
contingentamento considerado ;
Consiaerando ,todavia,queparaosprodutosconsiderados
nãoépossívelrecolher,emrelaçãoatodososEstados­
-membros,dadosestatísticoscompletoseprecisosdas
importaçõesprovenientesdepaísesterceirosquenãobene­
ficiamdeumapreferênciapautalequivalente;que,com

N?L374/14JornalOficialdasComunidadesEuropeias 31.12.86
permaneçainutilizadanumEstado-membro ,quandopode­
riaserutilizadanoutros;
Considerandoque,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-DucadodoLuxemburgo
estaremreunidoserepresentadospelauniãoeconómicado
Benelux,qualqueroperaçãorelativaàgestãodasquotas­
-partesatribuídasàreferidauniãoeconómicapodeser
efectuadaporumdosseusmembros,ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31deDezembrode1987,são
suspensososdireitosdapautaaduaneiracomumparaos
produtosaseguirdesignados,nosníveisedentrodolimite
doscontingentespautaiscomunitáriosindicadosparacada
umdeles:
Número
de
ordemN?da
pautaaduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasVolumedo
contingente
(emtoneladas)Direito
do
contingente
09.1933
09.193509.01AIa)
18.01Cafénãotorrado,nãodescafeinado
Cacauinteirooupartido40000
100000
0
inicial,arredondadaeventualmenteparaaunidadesupe­
rior.
2.Se,apósesgotamentodequalquerdassuasquotas­
-partesiniciais,asegundaquota-partesacadaporum
Estado-membro forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procede,semdemora,nascondiçõesindi­
cadasnon?1,aosaquedeumaterceiraquota-parteiguala
5%dasuaquota-parteinicial,arredondadaeventualmente
paraaunidadesuperior.2.Asimportaçõesdosprodutosemcausaquebeneficiam
daisençãododireitoaduaneiroatítulodeumoutroregime
pautalpreferencialnãosãoimputáveisnestescontingentes
pautais.
3.Dentrodolimitedestescontingentespautais,ésuspen­
sototalmenteodireitodapautaaduaneira.
Artigo29
1.Oscontingentespautaisreferidosnoartigo1?são
divididosemduasparcelas.
2.Umaprimeiraparcela,respectivamente de39500e
9900toneladas,érepartidaentreosEstados-membros ;as
quotas-partesque,semprejuízodoartigo59,sãoválidas
de1deJaneiroa31deDezembrode1987,elevam-se,para
essesEstados-membros ,àsquantidadesindicadasaseguir,
expressasemtoneladas:3.Se,apósesgotamentodequalquerdassuassegundas
quotas-partes ,aterceiraquota-partesacadaporum
Estado-membro forutilizadaem90%oumais,esse
Estado-membro procede,nascondiçõesindicadasnon?1,
aosaquedeumaquartaquota-parteigualàterceira.
Esteprocedimentoaplica-seatéaoesgotamentodecada
umadasreservas.
4.Emderrogaçãodosn?s1,2e3,osEstados-membros
podemprocederaosaquedequotas-partesinferioresàs
fixadasporessesnúmerosseexistiremrazõesparaconside­
rarqueestasnãoserãoesgotadas.OsEstados-membros
informamaComissãodosmotivosqueoslevaramaaplicar
opresentenúmero.09.01AIa) 18.01
Benelux 326 170
Dinamarca 88 1
Alemanha 880 245
Grécia 43 12
Espanha 37525 9405
França 226 21
Irlanda 1 1
Itália 301 15
Portugal 22 1
ReinoUnido 88 29
3.Asegundaparcela,respectivamente de500e100
toneladas,constituiareservacorrespondente .Artigo49
Asquotas-partescomplementares sacadasnostermosdo
artigo3?sãoválidasaté31deDezembrode1987.
Artigo39
1.Seumadasquotas-partes iniciaisdeumEstado­
-membro,talcomofixadanon?2doartigo2?—oua
mesmaquota-partededuzidadafracçãotransferidaparaa
reservaemcasodeaplicaçãodoartigo5?—forutilizada
em90%oumais,esseEstado-membro procede,sem
demora,porviadenotificaçãoàComissão,aosaque,na
medidaemqueomontantedareservaopermita,deuma
segundaquota-parteiguala10%dasuaquota-parteArtigo59
OsEstados-membros transferemparaareserva,omais
tardarem1deOutubrode1987,afracçãonãoutilizada
decadaumadassuasquotas-partesiniciaisque,em15de
Setembrode1987,exceda20%dovolumeinicial.Podem
transferirumaquantidademaisimportanteseexistirem
razõesparaconsiderarqueestanãoseráutilizada.

31.12.86 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L374/15
OsEstados-membroscomunicamaComissão,omais
tardarem1deOutubrode1987,ototaldasimportações
dosprodutosemcausaefectuadasaté15deSetembrode
1987,inclusive,imputadasnoscontingentespautaiscomu­
nitários,bemcomo,eventualmente ,afracçãodassuas
quotas-partesiniciaisquetransferemparaareserva.2.OsEstados-membros garantemaosimportadoresdos
produtosemcausaolivreacessoàsquotas-partesquelhes
sãoatribuídas .
3.OsEstados-membros procedemàimputaçãonassuas
quotas-partesdasimportaçõesdosprodutosemquestão,à
medidaqueessesprodutossãoapresentadosnaalfândegaa
cobertodedeclaraçõesdeintroduçãoemlivreprática.
4.Asituaçãodeesgotamentodasquotas-partes dos
Estados-membros éverificadacombasenasimportações
imputadasnascondiçõesdefinidasnon°3.Artigo6°
AComissãoregistaráosmontantesdasquotas-partesaber­
taspelosEstados-membrosnostermosdosartigos2°e3?
einformacadaumdeles,logoquerecebaasnotificações,
dasituaçãodeesgotamentodasreservas.
AComissãoinformaráosEstados-membros ,omaistardar
em5deOutubrode1987,dovolumedasreservasapósas
transferênciasefectuadasemaplicaçãodoartigo5?
AComissãovelaráporqueosaquequeesgotaumadas
reservasselimiteaosaldodisponívele,paraesseefeito,
informacomprecisãodoseumontanteoEstado-membro
queprocedaaesteúltimosaque.Artigo89
ApedidodaComissão,osEstados-membros informá-la-ão
dasimportaçõesdosprodutosemquestãoefectivamente
imputadasnassuasquotas-partes .
Artigo9­
OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraremaobservânciadopresenteregula­
mento.Artigo7?
1.OsEstados-membrostomarãotodasasdisposições
adequadasparaqueaaberturadasquotas-partescomple­
mentaresquesacaramemaplicaçãodoartigo3?torne
possíveisasimputações,semdescontinuidade ,àsuaparte
acumuladadocontingentecomunitário .Artigo20?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneirode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxeías,em16deDezembrode1986.
PeloConselho
OPresidente
G.HOWE