8.5.87 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L120/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?1270/87DACOMISSÃO
de6deMaiode1987
relativoaofornecimento devárioslotesdebutteroilatítulodeajudaalimentar
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarequealteraoRegulamento
(CEE)n?2750/75('),e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?457/85do
Conselho,de19deFevereirode1985,quefixaasregras
deexecuçãopara1985doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(2),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?232/86do
Conselho,de27deJaneirode1986,quefixaasregrasde
execuçãopara1986doRegulamento (CEE)n?3331/82
relativoàpolíticaeàgestãodaajudaalimentar(3),
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?804/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadosnosectordoleiteedos
produtoslácteos(4),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?773/87(*),e,nomeada­
mente,on?7doseuartigo6?,
Considerandoque,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertospaíseseorganismosbeneficiários 1560toneladasde
butteroilafornecer,FOB,CIFouentreguenodestino;
Considerando quesedeve,porconseguinte,procedera
essesfornecimentos segundoasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1354/83daComissão,de17deMaiode
1983,queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãoede
fornecimentodeleitedesnatadoempó,demanteigaede
butteroilatítulodeajudaalimentar^,comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3826/85Ç);queénecessáriofixar,nomeadamente ,os
prazosecondiçõesdefornecimentobemcomooprocesso
aseguirparadeterminarosencargosquedaíresultam;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoLeiteedosProdutosLácteos,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osorganismosdeintervençãofazemproceder,deacordo
comasdisposiçõesdoRegulamento (CEE)n?1354/83,ao
fornecimentodebutteroilatítulodeajudaalimentarnas
condiçõesespeciaisquefiguramnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
Comunidades Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
(2)JOn?L54de23.2.1985,p.1.
(3)JOn?L29de4.2.1986,p.3.
(4)JOn?L148de28.6.1968,p.13.
(*)JOn?L78de20.3.1987,p.1.(«)JOn?L142de1.6.1983,p.1.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

N?L120/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
ANEXO
Anunciodeadjudicação(')
Designaçãodolote A
1.Programa: l 1985—Acçãon?138/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?457/85doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode9deJulhode1985
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoSomália
4.Estádioelocaldeentrega\ CIFMogadiscio
5.Representante dobeneficiário Mr.AbdiAdenNur,Director,FoodAidDepartment,MinistryofInterior,POBox
1472,Mogadishu,SomaliDemocraticRepublic
6.Quantidadetotal l300toneladas
7.Proveniência dobutteroill Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.OrganismodeintervençãodetentordostocklAlemão
9.Características específicas l—
10.Embalagem l 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagemI•ACTIONN?138/87/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOTHEPEOPLEOFSOMALIA »
12.Períododeembarque \ Antesde15deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas I 1deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Il Antesde15deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasI 22deJunhode1987
15.Diversosl000

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/3
Designaçãodolote B
1.Programa : 1986—Acçãon?139/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Madagáscar
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3) -'
6.Quantidadetotal 310toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock ReinoUnido
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN?139/87/MADAGASCAR 0270100/ACTIONDUPROGRAMME
ALIMENTAIRE MONDIAL/TOAMASINA »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 1deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 22deJunhode1987
15.Diversos 00(*)0C)

N?L120/4 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
Designaçãodolote C
1.Programa : 1986—Acçãon?140/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode10deFevereirode1986
2.Beneficiário PAM
3.Paísdedestino Etiópia
4.Estádioelocaldeentrega FOB
5.Representante dobeneficiário(2)(3)—
6.Quantidadetotal 200toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Irlandês
9.Características específicas—
10.Embalagem 5kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONN?140/87/ETHIOPIA0250000/ACTIONOFTHEWORLDFOOD
PROGRAMME /ASSAB»
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 1deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 22deJunhode1987
15.Diversos C)O«OH

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L120/5
Designaçãodolote D
1.Programa: 1986—Acçãon?143/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?232/86doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1986
2.Beneficiário
3.PaísdedestinoBolívia
4.Estádioelocaldeentrega Entreguenodestino,emLaPaz(viaAntofagasta)(10)
5.Representante dobeneficiário Sr.J.ValdiviaCádiz,cargosuperintendente AADAAAntofagasta,DirecciónCalle
Prattn°412,4opiso,Antofagasta,Chile
Tel.:223261
6.Quantidadetotal 200toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Francês
9.Características específicas—
10.Embalagem 20kg
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACCIÓNN0143/87/ACEITEDEMANTEQUILLA /DONACIÓN DELA
COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEAABOLIVIA/DISTRIBUCIÓN
GRATUITA »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 1deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde15deAgostode1987
22deJunhode1987
15.DiversosLO00

N?L120/6 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
Designaçãodolote E
1.Programa : 1985—Acçãon?134/87
a)Basejurídica
b)AfectaçãoRegulamento (CEE)n?457/85doConselho
DecisãodaComissãode10deDezembrode1985
2.Beneficiário (")
3.Paísdedestino Gana
4.Estádioelocaldeentrega CIFTema
5.Representante dobeneficiário AmbassadeduGhana,rueGachard44,B-1050Bruxelles
Télex:22572GhanaB—Tél.:6490163
6.Quantidadetotal 300toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8.Organismodeintervençãodetentordostock Neerlandês
9.Características específicas ^ n
10.Embalagem o
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo134/87/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOGHANA »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 1deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque Antesde15deAgostode1987
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertas 22deJunhode1987
15.Diversos 00O

8.5.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N°L120/7
Designaçãodolote F
1.Programa : 1986—Acçãon?146/87
a)Basejurídica Regulamento (CEE)n?232/86doConselho
b)Afectação DecisãodaComissãode18deJulhode1986
2.Beneficiário 0')
3.Paísdedestino Gana
4.Estádioelocaldeentrega CIFTema
5.Representante dobeneficiário AmbassadeduGhana,rueGachard44,B-1050Bruxelles
Télex:22572GhanaB—Tél.:6490163
6.Quantidadetotal 250toneladas
7.Proveniência dobutteroil Afabricarapartirdemanteigadeintervenção
8,Organismodeintervençãodetentordostock Dinamarquês
9.Características específicas n
10.Embalagem 0
11.Inscriçõescomplementares naembalagem «ACTIONNo146/87/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
TOGHANA »
12.Períododeembarque Antesde15deJulhode1987
13.Datadaexpiraçãodoprazoparaaapresenta­
çãodasofertas 1deJunhode1987
14.Emcasodesegundaadjudicaçãonoâmbito
don?2doartigo14?doRegulamento (CEE)
n?1354/83:
a)Períododeembarque
b)Datadaexpiraçãodoprazoparaaapre­
sentaçãodasofertasAntesde15deAgostode1987
22deJunhode1987
15.Diversos (3)(4)0

N?L120/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 8.5.87
Notas:
(1)Opresenteanexo,juntamentecomoanúnciopublicadonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias
n?C208,de4deAgostode1983,página9,servedeanúnciodeconcurso.
(2)VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C229,de26deAgostode1983,
página2.
(3)Logoqueoadjudicatáriotenhasidoinformadodaatribuiçãodomercado,entraráimediatamente em
contactocomobeneficiárioouoseurepresentante ,afimdedeterminarosdocumentosdeexpedição
necessários,bemcomoostermosrelativosademoras,cadência,local,ououtrascircunstâncias respei­
tantesaoembarque.
(4)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :veralistapublicadanoJornalOficialdasComu­
nidadesEuropeiasn?C227,de7deSetembrode1985,página4.
(*)Apedidodobeneficiáriooadjudicatárioapresentar-lhe-á umcertificadopassadoporumainstânciaoficial
equecomprovequenãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,asnormasemvigorrelativas
àradiaçãonuclear.
(*)Certificadoveterinário,emitidoporumorganismooficial,comprovativodequeoprodutoprovenientede
animaissaudáveisfoitransformadoemexcelentescondiçõessanitáriascontroladasporpessoaltécnico
qualificado,edequeazonadeproduçãodoleitecruesteveisentadefebreaftosa.
0Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dobeneficiário,nomomentodaentrega,umcertificado
sanitário.
(8)Oadjudicatáriotransmiteaosrepresentantes dobeneficiário,nomomentodaentrega,umcertificadode
origem.
(')Emcontentoresmetálicosnovosde190a200quilogramas(aindicarnaproposta)líquidoscomorifícios,
revestidosinternamenteporumvernizalimentarouquetenhamsofridoumtratamentoquedêgarantias
equivalentes,totalmentecheiosoufechadoshermeticamente sobatmosferadeazoto.Aresistênciado
contentoraoschoquesdevesersuficienteparasuportarumtransportemarítimolongo.Oscontentores
metálicosnãopodem,pelasuanatureza,prejudicarasaúdehumananemcausaralteraçõesdacor,do
gostooudoodordoseuconteúdo.Ofechodoscontentoresdeveserabsolutamente estanque.
(10)Oficinaresponsável :LaPaz—Sr.AngelCastroGanabria,cargojefedealmacenes,DirecciónAvenida
Montesn?768(Tel.:364051).
(")NationalAuthorizingOfficer,att.MsQuist,MinistryofFinanceandEconomicPlanning,POBoxM40,
Accra.
(12)Cobre:0,05p.p.m.máximo.