N?L264/32JornalOficialdasComunidadesEuropeias 27.9.90
REGULAMENTO (CEE)N?2748/90DACOMISSÃO
de26deSetembrode1990
quefixaosmontantessuplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,lamento(CEE)n?3987/87("),osdireitosniveladoresà
importaçãodeovosdeavesdecapoeiracomcasca,origi­
nárioseprovenientesdaPolónia,daRepúblicadaÁfrica
doSul,daAustrália,daRoméniaoudaBulgária,nãosão
aumentadosdequalquermontantesuplementar,porse
tratardeprodutosimportadosemconformidade como
artigo4?AdoRegulamento n?163/67/CEE;
Considerandoque,porforçadoartigo1?doRegulamento
(CEE)n?990/69daComissão(l2),alteradopeloRegula­
mento4155/87,osdireitosniveladoresàimportaçãode
ovossemcascaedegemasdeovosoriginárioseprove­
nientesdaÁustrianãosãoaumentadosdequalquer
montantesuplementar ;
Considerando queresultadocontroloregulardosdados
nosquaissebaseiaaverificaçãodospreçosmédiosde
ofertadosprodutosreferidosnon°1,alíneab),doartigo
1?doRegulamento (CEE)n?2771/75queénecessário
fixar,emrelaçãoàsimportaçõesreferidasnoanexo
seguinte,montantessuplementares correspondentes aos
númerosindicadosnesseanexo;
Considerando queasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoconformesaoparecerdoComitédeGestão
daCarnedeAvesdeCapoeiraedosOvos,TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordosovos('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1235/89(2)e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo8?,
Considerandoque,se,emrelaçãoaumproduto,opreço
deofertafranco-fronteira ,aseguirdenominada «preçode
oferta»,descerabaixodopreçodeeclusa,odireitonive­
ladoraplicávelaesseprodutodeveseraumentadodeum
montantesuplementarigualàdiferençaentreopreçode
eclusaeopreçodeoferta,determinadoemconformidade
comasdisposiçõesdoartigo1?doRegulamento
n?163/67/CEEdaComissão,de26deJunhode1967,
relativoàfixaçãodomontantesuplementaremrelaçãoàs
importaçõesdeprodutosavícolasdepaísesterceiros(J),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3116/89'(4);
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Considerandoqueopreçodeofertadeveserestabelecido
emrelaçãoatodasasimportaçõesprovenientesdetodos
ospaísesterceiros;que,todavia,seasimportaçõesdeum
oudeváriospaísesterceirosseefectuaremapreçosanor­
malmentebaixos,inferioresaospreçospraticadospelos
outrospaísesterceiros,deveserestabelecidoumsegundo
preçodeofertaemrelaçãoàsimportaçõesdessespaíses;Artigo1?
Osmontantessuplementares previstosnoartigo8?do
Regulamento (CEE)n?2771/75sãofixadosnoanexo,em
relaçãoaosprodutosreferidosnon?1doartigo1?
daqueleregulamentoemencionadosnesseanexo.Considerandoque,forforçadosRegulamentosdaComis­
sãon?54/65/CEE0,n?183/66/CEE(è),n?765/67/
/CEEO,n?59/70(»),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?4155/87f)e(CEE)n?2164/72('"),alteradopeloRegu
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Setembrode1990.(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.0JOT\°L128de11.5.1989,p.29.
OJOn?129de28.6.1967,p.2577/67.
(*)JOn?L300de18.10.1989,p.10.
(5)JOn?59de8.4.1965,p.848/65.
(<)JOn?211de19.11.1966,p.3602/66.
(')JOn?260de27.10.1967,p.24.
(»)JOn?L11de16.1.1970,p.1.
(')JOn?L392de31.12.1987,p.29.
('*)JOn<?L232de12.10.1972,p.3.(")JOn?L376de31.12.1987,p.20.
(u)JOn?L130de31.5.1969,p.4.

III
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Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamento daComissão,de26deSetembrode1990,quefixaosmontantes
suplementares emrelaçãoaosprodutosdosectordosovos
CódigoNC Origemdasimportações(')Montante
suplementar
ECU/100kg
04070030
04081911
0408191901
02
0220,00
5,00
5,00
(')Origem:
01UniãoSoviética,Finlândia,Checoslováquia eSuécia.
02Hungria.