21.1.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L15/5
REGULAMENTO (CEE)N?95/86DACOMISSÃO
de20deJaneirode1986
relativoàaberturadeumconcursopermanenteparaaexportaçãode65000
toneladasdecevadaarmazenadaspeloorganismodeintervençãobelga
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1018/84(2)e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo7°.,
Considerando queoartigo3?doRegulamento (CEE)n?
2738/75doConselho,de29deOutubrode1975,quefixa
asregrasgeraisdeintervençãonosectordoscereais(3),
estabelecequeavendadoscereaisarmazenadospeloorga­
nismodeintervençãoseefectuepormeiodeconcurso;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1836/82da
Comissão(4),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3447/85(*),fixaosprocessoseas
condiçõesdacolocaçãoàvendadoscereaisarmazenados
pelosorganismosdeintervenção ;
Considerando que,pelacomunicaçãode9deJaneirode
1986,aBélgicaindicouàComissãoquedesejavacolocarà
venda,parafinsdeexportaçãoparapaísesterceiros,uma
quantidadede65000toneladasdecevadaarmazenadas
peloseuorganismodeintervenção ;quesepodedar
seguimentoaestaproposta;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Oorganismodeintervençãobelgapodeproceder,nas
condiçõesfixadaspeloRegulamento (CEE)n?1836/82,aumconcursopermanenteparaaexportaçãode65000
toneladasdecevadaemsuaposse.
Artigo2?
1.Oconcursorefere-seaumaquantidademáximade
65000toneladasdecevadaaexportarparaqualquerpaís
terceiro.
2.Asregiõesnasquaisas65000toneladasdecevada
estãoarmazenadas sãomencionadas noAnexoI.
Artigo3?
Oscertificadosdeexportaçãosãoválidosapartirdadata
dasuaconcessãonostermosdoartigo9?doRegulamento
(CEE)n?1836/82atéaofimdosegundomêsquesegue.
Artigo4?
1.Oprazodaapresentaçãodaspropostasparao
primeiroconcursoparcialcessaem5deFevereirode
1986,às13horas(horadeBruxelas).
2.Oprazodaapresentação daspropostasparao
concursoparcialseguintecessatodasasquartas-feiras às
13horas(horadeBruxelas).
3.Oúltimoconcursoparcialcessaem30deAbrilde
1986.
4.Aspropostasdevemserfeitasaoorganismodeinter­
vençãobelga.
Artigo5?
OorganismodeintervençãobelgacomunicaàComissão,
omaistardarduashorasapósotermodoprazodeapre­
sentação,aspropostasrecebidas.Estasdevemsertransmi­
tidasemconformidade comoesquemaquefigurano
AnexoII.
Artigo6?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem20deJaneirode1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn°L281,de1.11.1975,p.1.
2)JOn?L107,de19.9.1984,p.1.
(3)JOn?L281,de1.11.1975,p.49.
(4)JOn?L202,de9.7.1982,p.23.0JOn?L328,de7.12.1985,p.17.

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ANEXOI
(emtoneladas)
Lugardearmazenagem Quantidades
Hainaut 10144
West-Vlaanderen 7700
Namur 16974
Liège 29930
ANEXOII
Concursopermanenteparaaexportaçãode65000toneladasdecevadaarmazenadas pelo
organismodeintervençãobelga
(Regulamento (CEE)n?95/86)
1 2 3 4 5 6 7
Numeração
dos
proponentesN?do
loteQuantidade
em
toneladasPreço
deoferta
(emECUspor
tonelada)
0Bonificação
(+)
reduções(—)
(emECUspor
tonelada)
(para
referência)Encargos
comerciais
(emECUspor
tonelada)Destino
1
2
3
etc.
(')Estepreçoincluiasbonificaçõesouasreduçõesrelativasaoloteparaoqualfoisubmetidaa
proposta.