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O anexo III (parte ORO) é alterado do seguinte modo: a) A secção ORO.FC.145 passa a ter a seguinte redação: «ORO.FC.145 Formação, controlos e avaliação a) Toda a formação, controlos e avaliação requeridos nesta secção devem ser realizados em conformidade com os programas e planos de formação estabelecidos pelo operador no manual de operações; b) Ao estabelecer os programas e planos de formação, o operador deve incluir os elementos pertinentes definidos na parte obrigatória dos dados de adequação operacional estabelecidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 748/2012. c) No caso das operações CAT, os programas de formação e de controlo, incluindo os módulos dos cursos e o uso de dispositivos individuais de treino de simulação de voo (FSTD), devem ser aprovados pela autoridade competente. d) Os FSTD devem ser réplicas o mais aproximadas possível das aeronaves utilizadas pelo operador. As diferenças entre os FSTD e as aeronaves devem ser descritas e tratadas numa sessão de informação ou ação de formação, conforme adequado. e) O operador deve instituir um sistema para monitorização adequada das alterações aos FSTD e garantir que essas alterações não afetam a adequação dos programas de formação.»; b) É aditada a secção ORO.FC.146, com a seguinte redação: «ORO.FC.146 Pessoal encarregado da formação, controlos e avaliação a) Toda a formação, controlos e avaliação requeridos nesta secção devem ser realizados por pessoal devidamente qualificado. b) No caso da formação e dos controlos de voo e em simulador de voo, o pessoal que ministra a formação e efetua os controlos deve ser qualificado nos termos do anexo I (parte FCL) do Regulamento (UE) n.o 1178/2011. c) No que respeita ao programa EBT, o pessoal encarregado da avaliação e formação deve: 1) ser titular de um certificado de instrutor ou examinador em conformidade com o anexo I (parte FCL); 2) completar o programa de estandardização do instrutor EBT do operador. Tal incluirá um programa de estandardização inicial e um programa de estandardização periódica. A realização da estandardização inicial do EBT do operador habilitará o instrutor para efetuar avaliações práticas no domínio da EBT. d) Sem prejuízo do disposto na alínea b), a avaliação de competência de linha deve ser efetuada por um comandante devidamente qualificado nomeado pelo operador e estandardizado nos conceitos EBT e na avaliação de competências (avaliador de linha).»; c) É aditada a secção ORO.FC.231, com a seguinte redação: «ORO.FC.231 Formação baseada em evidências a) PROGRAMA EBT 1) O operador pode substituir os requisitos da secção ORO.FC.230 através do estabelecimento, da execução e da manutenção de um programa EBT adequado aprovado pela autoridade competente. O operador deve demonstrar a sua capacidade para apoiar a execução do programa EBT (incluindo um plano de execução) e realizar uma avaliação dos riscos para a segurança que demonstre a forma como é alcançado um nível equivalente de segurança. 2) O programa EBT deve: i) corresponder à dimensão do operador e à natureza e complexidade das suas atividades, tendo em conta os perigos e riscos associados inerentes a essas atividades; ii) assegurar a competência dos pilotos através de uma avaliação e do desenvolvimento das competências dos pilotos necessárias para uma operação segura, eficaz e eficiente das aeronaves; iii) assegurar que cada piloto está exposto aos tópicos de avaliação e formação derivados de acordo com a secção ORO.FC.232; iv) incluir pelo menos seis módulos EBT distribuídos por um programa de 3 anos; cada módulo EBT consistirá numa fase de avaliação e numa fase de formação. O período de validade de um módulo EBT é de 12 meses; A) A fase de avaliação compreende um cenário (ou cenários) de voo orientado para a linha para avaliar todas as competências e identificar as necessidades individuais de formação. B) A fase de formação compreende: a) A fase de formação das manobras, compreendendo a formação para alcançar proficiência em determinadas manobras definidas; b) A fase de formação com base em cenários, incluindo um cenário (ou cenários) de voo orientado para a linha para avaliar todas as competências e identificar as necessidades individuais de formação. A fase de formação deve ser realizada em tempo útil após a fase de avaliação. 3) O operador deve assegurar que cada piloto inscrito no programa EBT completa: i) Um mínimo de dois módulos EBT dentro do prazo de validade da qualificação de tipo, separados por um período não inferior a três meses. O módulo EBT é completado sempre que: A) O teor do programa EBT está concluído para esse módulo EBT (exposição do piloto aos tópicos de avaliação e formação); e B) Que tenha sido demonstrado um nível aceitável de desempenho em todas as competências observadas; ii) Avaliações de linha de competência; e iii) Formação em terra. 4) O operador deve estabelecer um programa de estandardização e garantia de concordância do instrutor EBT a fim de assegurar que os instrutores envolvidos na EBT estão devidamente qualificados para desempenhar as suas funções. i) Todos os instrutores devem estar sujeitos a este programa; ii) O operador deve utilizar métodos e métricas adequados para avaliar a concordância; iii) O operador deve demonstrar que os instrutores têm suficiente concordância. 5) O programa EBT pode incluir procedimentos de contingência para circunstâncias imprevistas que possam afetar a prossecução dos módulos EBT. O operador deve demonstrar a necessidade desses procedimentos. Os procedimentos devem assegurar que um piloto não prossiga as operações de linha se o desempenho observado foi inferior ao nível mínimo aceitável. Podem incluir: i) Um período de separação diferente entre módulos EBT; e ii) Uma ordem diferente das fases do módulo EBT. b) QUADRO DE COMPETÊNCIAS O operador deve utilizar um quadro de competências para todos os aspetos da avaliação e formação no âmbito do programa EBT. O quadro de competências deve: 1) Ser inclusivo, exato e utilizável; 2) Incluir comportamentos observáveis necessários às operações seguras, eficazes e eficientes; 3) Incluir um conjunto definido de competências, suas descrições e seus comportamentos observáveis associados. c) DESEMPENHO DO SISTEMA DE FORMAÇÃO 1) O desempenho do sistema EBT deve ser medido e avaliado através de um processo de retorno da informação a fim de: i) validar e afinar o programa EBT do operador; ii) constatar que o programa EBT do operador desenvolve competências de piloto. 2) O processo de retorno da informação deve ser incluído no sistema de gestão do operador. 3) O operador deve desenvolver procedimentos que regulem a proteção dos dados EBT. d) SISTEMA DE GRADUAÇÃO 1) O operador utiliza um sistema de graduação para avaliar as competências do piloto. O sistema de graduação deve assegurar: i) Um nível de pormenor suficiente para permitir medições precisas e úteis do desempenho individual; ii) Um critério de desempenho e uma escala para cada competência, com um ponto na escala que determine o nível mínimo aceitável a atingir para a realização de operações de linha. O operador deve desenvolver procedimentos para resolver o baixo desempenho do piloto; iii) Integridade dos dados; iv) Segurança dos dados. 2) O operador deve verificar periodicamente a exatidão do sistema de graduação face a um sistema referenciado por critérios. e) DISPOSITIVOS DE FORMAÇÃO ADEQUADOS E VOLUME DE HORAS PARA COMPLETAR O PROGRAMA EBT DO OPERADOR 1) Cada módulo EBT deve ser conduzido num FSTD com um nível de qualificação adequado para assegurar a correta prossecução dos tópicos de avaliação e formação. 2) O operador deve fornecer um volume suficiente de horas no dispositivo de formação adequado para que o piloto possa completar o programa EBT do operador. Os critérios para determinar o volume do programa EBT são os seguintes: i) O volume corresponde à dimensão e complexidade do programa EBT; ii) O volume é suficiente para completar o programa EBT; iii) O volume assegura um programa EBT eficaz, tendo em conta as recomendações formuladas pela OACI, a Agência e a autoridade competente; iv) O volume corresponde à tecnologia dos dispositivos de formação utilizados. f) EQUIVALÊNCIA DAS AVARIAS 1) Cada piloto deve receber avaliação e formação sobre gestão das avarias do sistema da aeronave. 2) As avarias do sistema da aeronave que causam dificuldades significativas a uma tripulação proficiente devem ser organizadas com base nas seguintes características: i) imediatismo; ii) complexidade; iii) degradação do controlo da aeronave; iv) perda de instrumentação; v) gestão das consequências. 3) Cada piloto deve ser exposto a pelo menos uma avaria correspondente a cada uma das características com uma frequência determinada pelo quadro de tópicos de avaliação e formação. 4) A proficiência demonstrada na gestão de uma avaria é considerada equivalente à proficiência demonstrada na gestão de outras avarias com as mesmas características. g) EQUIVALÊNCIA DE APROXIMAÇÕES RELEVANTES PARA AS OPERAÇÕES 1) O operador deve assegurar que cada piloto recebe regularmente formação sobre os tipos de aproximação e os métodos de aproximação relevantes para as operações. 2) Esta formação deve incluir aproximações que pressuponham uma dificuldade adicional para uma tripulação competente. 3) Esta formação deve incluir aproximações que exijam aprovações específicas em conformidade com o anexo V (parte SPA) do presente regulamento. h) AVALIAÇÃO DE LINHA DE COMPETÊNCIA 1) Cada piloto deve realizar periodicamente uma avaliação de linha da sua competência numa aeronave para demonstrar a realização segura, eficaz e eficiente de operações normais de linha descritas no manual de operações. 2) O período de validade de uma avaliação de linha de competência é de 12 meses. 3) O operador aprovado para EBT pode, com a aprovação da autoridade competente, prorrogar a validade da avaliação de linha de competência até: i) quer dois anos, mediante uma avaliação dos riscos; ii) quer três anos, mediante um processo de retorno da informação para monitorização das operações de linha, que identifica as ameaças às operações, minimiza os riscos dessas ameaças e aplica medidas de gestão do erro humano nas operações. 4) Para a conclusão com êxito da avaliação de linha de competência, o piloto deve demonstrar um nível aceitável de desempenho em todas as competências observadas. i) FORMAÇÃO EM TERRA 1) A cada 12 meses, todos os pilotos devem ser sujeitos a: i) Formação em terra de caráter técnico; ii) Avaliação e formação no local e utilização de todo o equipamento de segurança e de emergência a bordo da aeronave. 2) O operador pode, com a aprovação da autoridade competente e mediante avaliação dos riscos, prorrogar o período de avaliação e formação no local e de utilização de todo o equipamento de segurança e de emergência a bordo da aeronave para 24 meses.»; d) É aditada a secção ORO.FC.232, com a seguinte redação: «ORO.FC.232 Tópicos de avaliação e formação do programa EBT a) O operador deve assegurar que cada piloto seja exposto aos tópicos de avaliação e formação. b) Os tópicos de avaliação e formação devem ser: 1) derivados de dados de segurança e operacionais utilizados para identificar os domínios a melhorar e a dar prioridade na formação de piloto para nortear a construção de programas EBT adequados; 2) distribuídos por um período de três anos com uma frequência definida; 3) relevantes para o tipo ou variante de aeronave em que o piloto opera.»; e) A secção ORO.FC.235, alínea a), passa a ter a seguinte redação: «ORO.FC.235 Qualificação de piloto para operar em qualquer dos postos de pilotagem a) Os comandantes cujas funções obrigam a realizar operações em qualquer dos postos de pilotagem e que desempenham as funções de copiloto, ou os comandantes que ministram formação ou efetuam controlos, devem completar uma formação adicional e submeter-se aos controlos especificados no manual de operações. O controlo pode ser realizado juntamente com o controlo de proficiência do operador prescrito na secção ORO.FC.230, alínea b), ou no programa EBT prescrito na secção ORO.FC.231.».