REGULAMENTO (CE) Nº 2729/95 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1995 relativo ao título alcoométrico volúmico natural do « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene » e do « Prosecco del Montello e dei Colli Asolani » produzidos durante a campanha de 1995/1996, bem como ao título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à sua elaboração

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 823/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3896/91 (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 7º e o nº 4 do seu artigo 8º,

Considerando que o nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87 prevê que podem ser previstas derrogações no que diz respeito ao nível mínimo imposto aos Estados-membros para a fixação do título alcoométrico volúmico mínimo natural dos v.q.p.r.d.; que o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2332/92 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1547/95 (4), relativo aos vinhos espumantes produzidos na Comunidade tal como definidos no ponto 15 do anexo I do Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (6), prevê que os vinhos de base que se destinam à elaboração de certos vinhos espumantes de qualidade produzidos em regiões determinadas, cuja designação se refere a uma casta, podem ter um título alcoométrico volúmico total inferior ao título exigido;

Considerando que as condições climáticas da campanha de 1995/1996 causaram prejuízos especialmente à casta Prosecco da zona C II; que, por esse facto, os vinhos de base necessários à produção do v.e.q.p.r.d., elaborado com uvas dessa casta, não atingem o título alcoométrico volúmico total mínimo de 9 % vol, previsto no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 12º do Regulamento (CEE) nº 2332/92; que, a fim de evitar perdas consideráveis aos produtores, é conveniente, para a campanha em causa, fixar, para esses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico total mínimo inferior e permitir ao Estado-membro interessado fixar para o v.e.q.p.r.d., proveniente desses vinhos de base, um título alcoométrico volúmico mínimo natural inferior ao título mínimo previsto no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a produção da campanha de 1995/1996:

- o título alcoométrico volúmico mínimo natural do v.e.q.p.r.d. « Prosecco di Conegliano Valdobbiadene », incluindo a subdenominação « Superiore di Cartizze », bem como do v.e.q.p.r.d. « Prosecco del Montello e dei Colli Asolani », pode, em derrogação do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 823/87, ser fixado, para Itália, num nível mais baixo do que 9,5 % vol, mas não inferior a 8,5 % vol,

- o título alcoométrico volúmico total mínimo dos vinhos de base que se destinam à elaboração dos referidos v.e.q.p.r.d. é fixado em 8,5 % vol.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1995.

Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão