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6.12.85 JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L327/25
REGULAMENTO (CEE)N?3392/85DOCONSELHO
de18deNovembrode1985
relativoàabertura,repartiçãoemododegestãodumcontingentepautalcomunitáriodebeter­
rabasparasaladadasubposiçãoex07.01GIVdapautaaduaneiracomum,origináriosde
Chipre(1986)
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo
113°Estados-membros eaComissão,aqualdeve,tadoein­
formardessefactoosEstados-membros ;
Considerando que,pelofactodeoReinodaBélgica,o
ReinodosPaísesBaixoseoGrão-Ducado doLuxem­
burgoestaremreunidoserepresentadospelaUniãoEco­
nómicadoBenelux,qualqueroperaçãorelativaàgestão
dasquotas-partesatribuídasàreferidaUniãoEconómica
podeserefectuadaporumdosseusmembros,
ADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :TendoemcontaapropostadaComissão,
Artigo1?
1.De1deJaneiroa31Dezembrode1986,odireito
dapautaaduaneiracomumnaimportaçãonaComuni­
dadedosDezdasbeterrabasparasalada,dasubposição
ex07.01GIVdapautaaduaneiracomum,origináriasde
Chipre,ésuspensoem8,5%dentrodolimitedumcon­
tingentepautalcomunitáriode1500toneladas.
2.Seumimportadorinformardaralizaçãoiminente
deimportaçõesdoprodutoemquestãonumEstado­
-membroepedirparatalobenefíciodocontingente,o
Estado-membro interessadoprocede,porviadenotifica­
çãoàCommissão,aumsaquedeumaquantidadecor­
respondenteàssuasnecessidades,namedidaemqueo
saldodisponíveldocontingenteopermita.
3.Ossaquesefectuadosemaplicaçãodon?2sãováli­
dosatésofimdoperíododecontingentamento .Considerando que,peloRegulamento (CEE)n?3700/83
('),aComunidadeestabeleceuoregimeaplicávelàstro­
cascomerciaiscomChipreparaoanode1984;queo
artigo20desseregulamentoprevêaaberturadumcon­
tingentepautalcomunitáriode1500toneladasdebeter­
rabasparasalada,origináriasdeChipre,dasubposição
07.01GIVdapautaaduaneiracomum,comumdireito
aduaneiroiguala50%dapautaaduaneiracomun;
Considerandoque,naexpectativadadefiniçãodeumre­
gimeaaplicarparaalémde31Dezembrode1984,im­
portaprorrogar,atituloprovisóriopara1986,oregime
queaComunidadeaplicapresentemente àstrocasco­
merciaiscomChiprecombasenoregulamentosupraci­
tado;queconvém,portanto,abrirocontingentepautas
comunitárioemquestãoparaoperíodode1deJaneiroa
31Dezembrode1986;
Considerando que,naausênciadeumProtocolotal
comoestáprevistonosartigos179?e366?doActode
AdesãodeEspanhaedePortugal,aComunidadedeve
tomarasmedidasreferidasnosartigos180?e367?do
ditoActo;queamedidapautalemquestãoseaplica,
portanto,àComunidadedosDez;
Considerando quesedevegarantir,nomeadamente ,o
acessoigualecontínuodetodososimportadoresdaCo­
munidadeaessecontingenteeaaplicação,seminterrup­
ção,dastaxasprevistasparaessecontingenteatodasas
importaçõesdaprodutoemquestãoetodososEstados­
-membrosatéaoesgotamentodocontingente ;que,no
casopresent,nãoconvémpreverumarepartiçãoentreos
Estados-membros ,semprejuízodosaque,sobreovo­
lumecontingentado ,dasquantidadesquecorrespondem
àssuasnecessidades ,nascondiçõesedeacordocomo
procedimento previstonon?2doartigo1?;queeste
mododegestãorequerumacolaboraçãoestreitaentreosArtigo2?
1.OsEstados-membros tomarãotodasasdisposições
necessáriasparaqueossaquesque-efectuaramemaplica­
çãodon?2doartigo1?tornempossíveisasimputações,
semdescontinuidade ,nassuaspartesacumuladasdo
contingentecomunitário .
2.CadaEstado-membro garanteaosimportadoresdo
produtoemquestãoolivreacessoaocontingentetanto
quantoosaldodovolumecontingentado opermita.
3.OsEstadosprocedemàimputaçãodasimportações
doprodutoemquestãonosseussaquesàmedidaqueos
produtosforemapresentadosnaalfândegaacobertode
declaraçõesdeintroduçãoemlivreprática. 0)JOn?L369de30.12.1983,p.1.

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Artigo4o.4.Asituaçãodeesgotamentodocontingentéverifi­
cadacombasenasimportaçõesimputadasnascondições
definidasnon?3.OsEstados-membros eaComissãocolaborarãoestreita­
menteparaasseguraraobservânciadopresenteregula­
mento.
Artigo3°
Artigo5?\pedidodaComissão,osEstados-membros informá­
la-ãosobreasimportraçõesdoprodutoemquestão
afectivamenteimputadasnocontingente .Ospresenteregulamentoentraemvigorem1deJaneiro
de1986.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelasem18deNovembrode1985.
PeloConselho
OPresidente
M.FISCHBACH