26.7.88 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L199/11
REGULAMENTO (CEE)N?2263/88DOCONSELHO
de19deJulhode1988
quefixa,paraacampanhadecomercialização de1988/1989,osmontantesdaajudaparao
linhotêxtileocânhamo,bemcomoomontanteretidoparaofinanciamento dasmedidasque
favorecemautilizaçãodefilamentosdelinho
Considerando queosartigos79?e246?doActodeAdesão
deEspanhaedePortugaldeterminaram oscritériosparaa
fixaçãodomontantedaajudaparaolinhotêxtileocânhamo
nestesdoisEstados-membros ;
Considerando queaaplicaçãodessescritérioslevaafixaro
montantedaajudaeapartedaajudadestinadaaofinancia­
mentodasmedidasquefavorecemautilizaçãodosfilamen­
tosdelinhoaonívelaseguirindicado,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseuartigo43?,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaedePortugal
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo89?eon?2doseu
artigo234?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1308/70do
Conselho,de29deJunhode1970,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordolinhoedo
cânhamo0),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3995/87(2),e,nomeadamente ,o
n?3doseuartigo2?eon?3doseuartigo4?,
TendoemcontaapropostadaComissão(3),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(4),
TendoemcontaoparecerdoComitéEconómicoe
Social(5),
Considerando queoartigo4?doRegulamento (CEE)
n?1308/70prevêqueosmontantesdaajudaparaolinho
destinadosobretudoàproduçãodefibraseparaocânhamo,
produzidosnaComunidade ,devemserfixadosanualmen­
te;
Considerandoque,porforçadon?2doartigo4?doreferido
regulamento ,essemontanteéfixadoporhectarede
superfíciesemeadaecolhida,demodoaasseguraro
equilíbrioentreovolumedeproduçãonecessárionaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamentodessaprodução;
quedeveserfixadotendoemcontaopreçodasfibrasdelinho
edecânhamoedassementesdecânhamopraticadono
mercadomundial,opreçodosoutrosprodutosnaturais
concorrentes ,bemcomoopreçodeobjectivodassementes
delinho;
Considerando queon?3doartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1308/70prevêqueapartedaajudadestinadaao
financiamento dasmedidascomunitáriasquefavorecema
utilizaçãodefilamentosdelinhpsejaadoptadaaquandoda
fixaçãodaajudaparaacampanhaemcausadeacordocom
oscritériosreferidosnomesmonúmero;queessaparteda
ajudadeveserfixadatendoemcontaaevoluçãodasituação
domercadodolinho,omontantedaajudaparaolinho,bem
comoocustodasmedidasaprever;Artigo1?
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,o
montantedaajudareferidanoartigo4?doRegulamento
(CEE)n?1308/70éfixado:
a)Emrelaçãoaolinho:
—em152,19ECUsporhectare,paraEspanhae
Portugal,
—em355,09ECUsporhectare,paraosoutros
Estados-membros ;
b)Emrelaçãoaocânhamo:
—em138,21ECUsporhectare,paraEspanhae
Portugal,
—em322,48ECUsporhectare,paraosoutrosEsta­
dos-membros .
Artigo2?
Paraacampanhadecomercialização de1988/1989,os
montantesaretersobreaajudaparaolinho,destinadosao
financiamento dasmedidasquefavorecemautilizaçãodos
filamentodelinhoreferidosnoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?1308/70sãofixados:
—paraEspanhaePortugal:em15,22ECUsporhectare,
—paraosoutrosEstados-membros :em35,51ECUspor
hectare.
Artigo3?
Opresenteregulamentoentraemvigornadatadasua
publicaçãonoJornalOficialdasComunidadesEuropeias .
Éaplicávelapartirde1deAgostode1988.(»)JOn?L146de4.7.1970,p.1.
(2)JOn?L377de31.12.1987,p.3^
(3)JOn?C139de30.5.1988,p.40.
(4)JOn?C167de27.6.1988.
(5)JOn?C175de4.7.1988,p.33.

26.7.88N?L199/12 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicávelem
todososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em19deJulhode1988.
PeloConselho
OPresidente
Y.POTTAKIS