4.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/7
REGULAMENTO (CEE)N?851/92DACOMISSÃO
de3deAbrilde1992
quealteraasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
trigomoleparadeterminadosdestinos;queeadequadoo
recursoaoprocedimento previstonon?4doartigo9?do
Regulamento (CEE)n?891/89daComissão(4),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?337/92(*);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?674/92(2)e,nomeadamente ,on?2,quinto
parágrafo,doseuartigo16?,
Considerandoqueasrestituiçõesaplicáveisàexportação
doscereaisedasfarinhas,dosgrumosedassêmolasde
trigooudecenteioforamfixadaspeloRegulamento (CEE)
n?843/92daComissão(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?843/92aosdadosdosquaisa
Comissãotemconhecimento implicaaalteraçãodasresti­
tuiçõesàexportação,actualmenteemvigor,emconformi­
dadecomoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede100000toneladasdefarinhadeADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosnas
alíneasa),b)ec)doartigo1?,doRegulamento (CEE)
n?2727/75,fixadasnoanexodoRegulamento (CEE)
n?843/92sãoalteradasemconformidade comoanexo
dopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deAbrilde
1992.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deAbrilde1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.f)JOn?L73de19.3.1992,p.7.
(4JOn?L88de3.4.1992,p.38.(*)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L36de13.2.1992,p.15.

N?L89/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 4.4.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de3deAbrilde1992,quealteraasrestituiçõesaplicáveisà
exportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooudecenteio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000 — —
07129019000 — —
10011010000 — —
10011090000 04 105,00
05 40,00
06 35,00
02 20,00
10019091000 — —
10019099000 04 60,00
05 32,00
02 20,00
10020000000 03 21,00
05 30,00
07 85,00
02 20,00
10030010000 — —
10030090000 04 74,00
05 32,00
02 30,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
,10059000000 04 60,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000100 06 98,00(2)
02 92,00
11010000130 01 87,00
11010000150 01 80,00
11010000170 01 74,00
11010000180 01 69,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000500 01 92,00
11021000700 — 0
11021000900 — —
11031110200 01 175,00
11031110400 01 0
11031110900 01 0
11031190200 01 92,00
11031190800 — —

4.4.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L89/9
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistio,Quirguizistlo ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turco­
menistão,Usbequistão,Ucrânia,Lituânia,EstóniaeLetónia,
06Argélia,
07zonaIIb),
(2)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89
alterado,paraumaquantidadede100000toneladasdefarinhadetrigomolecomdestinoàArgélia.
NB:AszonassãodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão,comaultima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89.