REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/434 DA COMISSÃO

de 15 de março de 2022

que altera o Regulamento (UE) 2019/159 que institui medidas de salvaguarda definitivas contra as importações de certos produtos de aço

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (2), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1. CONTEXTO

(1) Pelo Regulamento (UE) 2022/355 do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (3), a União Europeia proibiu as importações de produtos siderúrgicos originários da Bielorrússia.

(2) Pelo Regulamento (UE) 2022/428 do Conselho (4), a União Europeia proibiu as importações de determinados produtos siderúrgicos originários da Rússia (5).

(3) Em virtude destas medidas, as importações provenientes da Bielorrússia e da Rússia sujeitas a medidas de salvaguarda deixam de poder entrar na União. Por conseguinte, a Comissão decidiu ajustar o funcionamento da medida de salvaguarda, a fim de garantir que estas proibições de importação não conduzem a uma escassez da oferta no mercado da União nas categorias em causa e que os utilizadores de aço da União podem continuar a obter esses volumes junto de outras fontes.

2. AJUSTAMENTO

(4) Em cada categoria do produto em que a Bielorrússia e a Rússia tinham contingentes pautais específicos por país, a Comissão redistribuiu proporcionalmente esses volumes pelos outros países de exportação sujeitos à medida de salvaguarda, com base nos dados mais recentes disponíveis, nomeadamente a sua quota no total das importações em 2021. Esses dados são igualmente pertinentes para assegurar um abastecimento suficiente de produtos siderúrgicos no mercado da União, dado que a Bielorrússia e a Rússia esgotaram a maior parte dos seus contingentes pautais específicos por país em 2021. A fim de determinar o nível das importações totais, a Comissão não teve em conta os volumes provenientes da Bielorrússia e da Rússia nem os volumes das importações provenientes de países atualmente excluídos da medida (6), porque a sua inclusão reduziria a proporção de todos os outros países e tornaria o exercício ineficaz. No que respeita a cada categoria do produto em causa, a Comissão estabeleceu ainda uma quota de importação para os países com um contingente pautal específico e uma quota de importação para os países abrangidos pelo contingente residual, respetivamente (7).

(5) Esta abordagem assegura um tratamento equitativo das diferentes origens e permite que os utilizadores de aço da União utilizem eficazmente os volumes inicialmente sujeitos aos contingentes pautais específicos por país atribuídos à Bielorrússia e à Rússia, evitando assim o risco de uma eventual escassez de abastecimento no mercado da União devido às proibições de importação impostas a estes dois países.

(6) Este ajustamento está também em consonância com a lógica do funcionamento da medida, pois preserva os fluxos comerciais tradicionais em termos de volumes e origens, devidamente adaptados às atuais circunstâncias excecionais (8).

(7) O ajustamento efetuado ao abrigo do presente regulamento não impede que, no futuro, venham a ser efetuados novos ajustamentos da medida, incluindo no que diz respeito a este aspeto específico, que possam resultar do reexame da aplicação iniciado em 17 de dezembro de 2021 e atualmente em curso.

(8) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité «Medidas de Salvaguarda» instituído pelo artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/478 e pelo artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o O anexo IV do Regulamento (UE) 2019/159 é substituído pelo anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2022. Pela Comissão A Presidente Ursula VON DER LEYEN

(1) JO L 83 de 27.3.2015, p. 16.

(2) JO L 123 de 19.5.2015, p. 33.

(3) Regulamento (UE) 2022/355 do Conselho, de 2 de março de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia (JO L 67 de 2.3.2022, p. 1).

(4) Regulamento (UE) 2022/428 do Conselho, de 15 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 87 I de 15.3.2022, p. 13).

(5) Todas as categorias do produto sujeitas à medida de salvaguarda são abrangidas pela proibição de importação.

(6) Países em desenvolvimento atualmente sujeitos a exclusão.

(7) A Comissão não estabeleceu uma quota de importação para cada um dos países que exportam ao abrigo do contingente residual, mas sim uma quota combinada de importação de todas as origens abrangidas pelo contingente residual em cada uma das categorias do produto em causa.

(8) Proibição de importação de duas origens.