Decisão da Comissão

de 22 de Maio de 2003

que concede à Suécia uma derrogação à Directiva 64/433/CEE do Conselho e que fixa as condições sanitárias equivalentes a satisfazer relativamente ao corte de carne fresca

[notificada com o número C(2003) 1635]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/380/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de carne fresca(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/23/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 13.o,

Considerando o seguinte:

(1) Foi adoptada, em 28 de Janeiro de 1991, em conformidade com o n.o 3 do artigo 18.o da Directiva 72/462/CEE do Conselho(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1452/2001(4), uma decisão que permite o corte a quente de carcaças de bovinos e de suínos, sob condições especiais em determinados estabelecimentos na Suécia.

(2) A adesão da Suécia à Comunidade teve efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1995. Por este motivo, a Directiva 72/462/CEE já não constitui uma base jurídica adequada para uma decisão que permita o corte a quente. Consequentemente, deve ser adoptada uma nova decisão ao abrigo da Directiva 64/433/CEE.

(3) As autoridades da Suécia, através de carta datada de 15 de Julho de 2002, solicitaram à Comissão um pedido de derrogação ao ponto 46, alínea d), do anexo I da Directiva 64/433/CEE relativamente ao corte de carne fresca de animais das espécies bovina e suína. Este pedido propõe condições sanitárias equivalentes às estabelecidas no referido ponto.

(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Em derrogação ao disposto no ponto 46, alínea d), do anexo I da Directiva 64/433/CEE, a Suécia pode autorizar o corte de carne fresca de animais das espécies bovina e suína nas condições estabelecidas no anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 2012/64.

(2) JO L 243 de 11.10.1995, p. 7.

(3) JO L 302 de 31.12.1972, p. 28.

(4) JO L 198 de 21.7.2001, p. 11.

ANEXO

Condições especiais para o corte de carcaças de bovinos e de suínos

1. As carcaças provenientes do local de abate, após refrigeração nas câmaras de arrefecimento funcionando a uma temperatura do ar, medida à saída dos evaporadores, que permita o arrefecimento do interior das carcaças à temperatura de 7 °C, no espaço de 48 horas no caso das carcaças de bovinos e de 20 horas no caso das carcaças de suínos, são transportadas para o local de corte, onde a temperatura ambiente não excede os 12 °C, e que se situa no mesmo grupo de edifícios que as câmaras.

2. A carne é transferida numa só operação.

3. As carcaças são introduzidas no local de corte e desossadas antes de a sua temperatura interna ter atingido 7 °C, caso o corte seja efectuado nas 48 horas seguintes às operações de abate no caso das carcaças de bovinos e nas 20 horas seguintes no caso das carcaças de suínos.

4. O lapso de tempo decorrido entre a entrada da carne no local de corte e o seu arrefecimento complementar não deve exceder 60 minutos.

5. Imediatamente após o corte e a embalagem, a carne é transportada para as câmaras de arrefecimento apropriadas.