PT Jornal Oficial da União Europeia L 203/7

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 783/2011 DA COMISSÃO

de 5 de Agosto de 2011

que altera o Regulamento (UE) n.o 724/2010 da Comissão que estabelece regras de execução dos encerramentos em tempo real de determinadas pescarias no mar do Norte e no Skagerrak

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 51.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

(1) O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 724/2010 da Comissão (2) prevê um nível de capturas de desencadeamento de 15 %, em peso, de juvenis de bacalhau, arinca, escamudo e badejo, ou, se a quantidade de bacalhau na amostra exceder 75 % do total das quatro espécies num lanço, um nível de capturas de desencadeamento de 10 %, em peso, de juvenis dessas espécies.

(2) Nos termos do anexo I do Regulamento (UE) n.o 724/2010, colhe-se uma amostra quando se calcule que estão presentes num lanço pelo menos 300 kg de bacalhau, arinca, escamudo e badejo.

(3) Tal como referido nas consultas em matéria de pesca relativas a 2011, realizadas em 21 de Dezembro de 2010 entre a União e a Noruega, a União deve alterar os parâmetros principais do encerramento em tempo real no mar do Norte e no Skagerrak, ou seja, o nível de capturas de desencadeamento e a quantidade mínima estimada de peixe de determinado lanço, de modo a tornar o desencadeamento mais eficaz.

(4) Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 724/2010 deve ser alterado em conformidade.

(5) O Comité das Pescas e Aquicultura não emitiu parecer sobre as medidas previstas no presente regulamento,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 724/2010 é alterado do seguinte modo:

1. O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 4.o Nível de capturas de desencadeamento 1. O encerramento em tempo real de pescarias previsto no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 é desencadeado por um nível de capturas de 10 %, em peso, de juvenis em relação ao total das quatro espécies referidas no artigo 2.o presentes num lanço. 2. Porém, se a quantidade de bacalhau na amostra exceder 75 % do total das quatro espécies num lanço, o nível de capturas de desencadeamento é de 7,5 %, em peso, de juvenis em relação ao total das quatro espécies presentes num lanço.».

2. No anexo I, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: «3. É colhida uma amostra quando se calcule que estão presentes num lanço pelo menos 200 kg de uma mescla de bacalhau, arinca, escamudo ou badejo. a) A dimensão mínima da amostra é de 200 kg de uma mescla de bacalhau, arinca, escamudo ou badejo; b) A amostra deve ser colhida de modo a reflectir a composição das capturas em relação às quatro espécies; c) Se a dimensão das capturas o justificar, a amostra deve ser colhida no início, a meio e no fim das capturas.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 2011. Pela Comissão O Presidente José Manuel BARROSO

(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

(2) JO L 213 de 13.8.2010, p. 1.