REGULAMENTO (CE) Nº 1384/94 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1994 que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários da República da Coreia e de Taiwan

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente o seu artigo 12º,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consultas no âmbito do comité consultivo,

Considerando o seguinte:

A. Medidas provisórias

(1) Através do Regulamento (CE) nº 371/94 (2), a Comissão criou um direito anti-dumping provisório sobre as importações de grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários da República da Coreia e de Taiwan, classificados no código NC ex 8532 22 00.

B. Processo subsequente

(2) No seguimento da criação do direito anti-dumping provisório, os serviços da Comissão não receberam quaisquer observações das partes interessadas que não cooperaram, excepto um memorando apresentado pelo Serviço Económico e Cultural de Taipé. Nenhuma das partes solicitou a oportunidade de ser ouvida pela Comissão.

(3) O produtor de Taiwan que cooperou foi informado dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a criação de um direito anti-dumping definitivo e a cobrança definitiva dos montantes garantidos por um direito provisório. A esta empresa foi igualmente concedido um período dentro do qual podia apresentar as suas observações após a divulgação.

C. Produto objecto de inquérito e produto similar

(4) No que diz respeito ao produto em causa, o Serviço Económico e Cultural de Taipé contestou a determinação preliminar de dumping e de prejuízo efectuada pela Comissão no que respeita aos grandes condensadores electrolíticos de alumínio originários de Taiwan. Foi alegado que as informações com base nas quais esta determinação fora efectuada não eram fidedignas, dado que só um número limitado de empresas de Taiwan produz os grandes condensadores objecto do inquérito e, nas estatísticas de importação da Comunidade, não é possível distinguir entre pequenos e grandes condensadores. No entanto, não foram apresentados novos elementos de prova contestando as informações com base nas quais havia sido efectuada a determinação preliminar. Efectivamente, a verificação da Comissão em Taiwan revelou a existência de vários produtores de grandes condensadores. No que respeita ao produto similar, não foram apresentados novos argumentos. São confirmadas as conclusões da Comissão, tal como apresentadas nos considerandos 7 a 10 do Regulamento (CE) nº 371/94.

D. Dumping

1. Valor normal

(5) Não foram recebidas quaisquer observações sobre a determinação preliminar do valor normal. Por conseguinte, para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido na mesma base e segundo os mesmos métodos que aqueles utilizados na determinação provisória do dumping. Por conseguinte, os considerandos 11 a 15 do Regulamento (CE) nº 371/94 são confirmados.

2. Preço de exportação

(6) Não foram apresentados quaisquer argumentos sobre a determinação preliminar do preço de exportação. O método utilizado para estabelecer o preço de exportação, tal como indicado nos considerandos 16 e 17 do Regulamento (CE) nº 371/94, é confirmado.

3. Comparação

(7) O produtor que cooperou contestou alguns dos valores relativos aos custos do frete, bem como à rejeição de um ajustamento para salários pagos aos vendedores, mas não foram apresentados elementos de prova que justifiquem uma mudança dos resultados e das conclusões provisórias da Comissão. Os resultados e conclusões apresentados nos considerandos 18 e 19 do Regulamento (CE) nº 371/94 são, pois, confirmados.

4. Margens de dumping

(8) Não foram apresentados outros argumentos relativos à metodologia utilizada pela Comissão na sua determinação preliminar. Por conseguinte, as margens médias ponderadas de dumping, estabelecidas a título definitivo e expressas em percentagem do preço franco-fronteira comunitária, são as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

E. Indústria comunitária

(9) Não foram apresentados quaisquer argumentos em relação à definição de indústria comunitária. Por conseguinte, os resultados da Comissão, tal como apresentados nos considerandos 22 e 23 do Regulamento (CE) nº 371/94, são confirmados.

F. Prejuízo

(10) Não foram apresentados novos argumentos susceptíveis de alterar as conclusões preliminares da Comissão sobre o prejuízo. Por conseguinte, os resultados e as conclusões, tais como apresentados nos considerandos 24 a 42 do Regulamento (CE) nº 371/94, são confirmados.

G. Causa de prejuízo

(11) Não foram apresentados quaisquer argumentos contestando as conclusões preliminares da Comissão sobre o efeito das importações objecto de dumping na indústria comunitária, tal como indicado nos considerandos 44 a 47 do Regulamento (CE) nº 371/94. Por conseguinte, as conclusões da Comissão são confirmadas.

H. Interesse comunitário

(12) Tal como exposto nos considerandos 49 a 51 do Regulamento (CE) nº 371/94, os interesses da indústria comunitária e dos utilizadores finais foram tidos em conta. Como não foram apresentados novos argumentos a este respeito, os resultados do Regulamento (CE) nº 371/74 são confirmados.

I. Direito

(13) As medidas provisórias assumiram a forma de um direito anti-dumping. As taxas foram fixadas ao nível das margens dumping determinadas, dado que, tal como indicado no considerando 53 do Regulamento (CE) nº 371/94, o nível necessário para eliminar o prejuízo era mais elevado. Como não foram apresentados novos argumentos a este respeito, será criado um direito definitivo igual às margens de dumping determinadas definitivamente no considerando 8 do presente regulamento.

J. Cobrança dos direitos provisórios

(14) Em virtude das margens de dumping estabelecidas e do prejuízo importante causado à indústria comunitária, considera-se necessário que os montantes garantidos por um direito anti-dumping provisório sejam cobrados definitivamente,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É cobrado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de grandes condensadores electrolíticos de alumínio (não sólidos), com um produto CV (capacidade multiplicada pela tensão nominal) compreendido entre 8 000 e 550 000 ìc (micro-coulombs) para uma tensão igual ou superior a 160 V, classificados no código NC ex 8532 22 00 [códigos Taric: 8532 22 00 * 11, 8532 22 00 * 13, 8532 22 00 * 91 e 8532 22 00 * 93], originários da República da Coreia e de Taiwan.

2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, não desalfandegado, é a seguinte:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2º

Os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 371/94, são cobrados definitivamente.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1994.

Pelo Conselho O Presidente Th. PANGALOS