22 JornalOficialdasComunidades Europeias 02/Fasc.09
382R3082
23.11.82 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L326/1
REGULAMENTO (CEE)N?3082/82DOCONSELHO
de15deNovembrode1982
quealteraoRegulamento (CEE)337/79relativoaorganizaçãocomumdomercadovitivinícolae
oRegulamento950/68relativoàpautaaduaneiracomum
OCONSELHO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,Considerando que,afimdeevitaroriscodefraude,é
convenientequeasdefiniçõesdevinhoexpumante,de
vinhoespumantegaseificado ,devinhofrisanteede
vinhofrisantegaseificadosejamcompletadas ,deforma
aprevenirqueasobrepressãocaracterísticadestesvin­
hossejaderivadadoanidridocarbónicoemsolução;
Considerando queconvém,nestaocasião,rectificarum
erromaterialdoartigo39?doRegulamento (CEE)
n?337/79,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo]°.
Non?6,segundoparágrafo,segundotravessão,do
artigo39?doRegulamento (CEE)n?337/79,sãosupri­
midasaspalavras«demesa».TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeiae,nomeadamente ,oseu
artigo43?,
TendoemcontaapropostadaComissão('),
TendoemcontaoparecerdoParlamentoEuropeu(2),
TendoemcontaopareverdoComitéEconómicoe
Social(3),
Considerando queoRegulamento (CEE)n?337/79(4),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegula­
mento(CEE)n?2144/82(5),contém,noseuAnexoII,
umcertonúmerodedefiniçõesdeprodutosabrangidos
pelaorganizaçãocomumdomercado;
Considerando que,comoobjectivodeharmonização ,
convémqueograudeconcentraçãodecertosprodutos
concentrados definidosnoAnexoIIdosupracitado
regulamento sejadeterminado segundoomesmo
métodoqueoprevistoparaasfrutaseproductos
hortícolastransformados queconstamdoAnexoIIIdo
Regulamento (CEE)n?516/77doConselho,de14de
Marçode1977,relativoàorganizaçãocomumdomer­
cadonosectordosprodutostransformados àbasede
frutaseprodutoshortícolas(6),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1118/
81(7);quenasequênciadestasalterações,éconve­
nientealterarapautaaduaneiracomumanexaao
Regulamento (CEE)n?950/68(8),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?2791/82(9);Artigo2o.
OAnexoIIdoRegulamento (CEE)n?337/79éalte­
radocomosegue:
1)Oponto5passaateraseguinteredacção :
«5.Mostodeuvasconcentrado ,omostodeuvas
nãocaramelizado :
—obtidopordesidrataçãoparcialdomosto
deuvas,efectuadaporqualquermétodo
autorizado,excluindoachamadirecta,de
modoqueovalornuméricoindicadoà
temperaturade20°Cnorefractómetro
—utilizadosegundoométodoprevistono
AnexoIIIdoRegulamento (CEE)n?
516/77—nãosejainferiora50,9%,
—provenienteexclusivamente dasvarieda­
desdevinhareferidasnoartigo49?,
—produzidonaComunidade ,e
—obtidoapartirdemostodeuvascomum
teoralcoólico,emvolume,naturaligualou
superioraofixadoparaazonavitícolana
qualforamcolhidasasuvas.(')JOn1.'C206de14.8.1981,p.4.
(-)JOn<:C327de14.12.1981,p.114.0JOn?C310de30.11.1981,p.9.
(4)JOnVL54de5.3.1979,p.1.
(s)JOn?L227de3.8.1982,p.1.
C)JOni:L73de21.3.1977,p.1.
OJOn1.1L118de30.4.1981,p.10.
(x)JOn.L172de27.7.1968,p.1.
OJOn?L295de21.10.1982,p.4.

02/Fase.09 JornalOficialdasComunidades Europeias 123
Paraosumodeuvasconcentrado ,éadmitido
umteoralcóolicoadquiridoigualouinferiora
1%vol.»
4)Oponto13passaateraseguinteredacção:
«13.Vinhoespumante,salvoaderrogaçãoprevista
non?3doartigo48?,oprodutoobtidoporpri­
meiraousegundafermentaçãoalcóolica:
—deuvasfrescas,
—demostodeuvas,
—devinho,
própriosparaobtençãodevinhodemesa,
—devinhodemesa,ou
—dev.q.p.r.d.,Paraomostodeuvasconcentrado ,éadmitido
umteoralcóolicoadquiridoigualouinferiora
1%vol.»
2)Oponto5apassaateraseguinteredacção:
«5a)Mostodeuvasconcentradorectificado,opro­
ductolíquidonãocaramelizado :
—obtidopordesidrataçãoparcialdomosto
deuvas,efectuadaporqualquermétodo
autorizado,excluindoachamadirecta,de
modoqueovalornuméricoindicadoà
temperaturade20°Cnorefractómetro —
utilizadosegundoométodoprevistono
Anexo111doRegulamento (CEE)
n?516/77nãosejainferiora70,5%;con­
tudo,osEstados-membros podempermitir
umvalordiferenteparaprodutosutiliza­
dosnoseuterritório,desdequenãoseja
inferiora50,9%,
—quetenhamsofridotratamentoautorizado
dedesacidificação edeeliminaçãode
componentes ,excluindooaçúcar,de
modoqueasuaacidezexpressaemácido
tartáriconãoexceda 1g/kgdeacúcares
totaisequeascinzasnãoexcedam1,2g/
kgdeaçúcarestotais,
—quetenhamumteorde:
—fenóistotaisentre100e400mg/kgde
açúcarestotais,
—fenóissimplesigualousuperiora50%dos
fenóistotais,
—sacaroseinferiora20g/kgdeaçúcares
totais,
—provenienteexclusivamente dasvarieda­
desdevinhareferidasnoartigo49?,
—produzidonaComunidade ,
—obtidoapartirdemostodeuvascomum
teoralcóolico,emvolume,naturaligualou
superioraofixadoparaazonavitícolana
qualforamcolhidasasuvas.
Paraomostodeuvasconcentradorectificado ,
éadmitidocomteoralcóolicoigualouinferior
a1%vol.»Caracterizado ,quandosedesarrolheoreci­
piente,pelalibertaçãodeanidridocarbónico
queresulteexclusivamente dafermentação e
queacuse,quandoconsercadoàtemperatura
de20°Cemrecipientesfechados,umasobre­
pressãoderivadadoanidridocarbónicoem
soluçãoigualousuperiora3bares.»
5)Oponto14passaateraseguinteredacção:
«14.Vinhoespumantegaseificado,oproduto:
—obtido,semprejuízododispostonon?3
doartigo48?,apartirdevinhodemesa,
—obtidonaComunidade ,
—caracterizado ,quandosedessarrolheo
recipiente,pelalibertaçãodeanidrido
carbónicoqueresulte,totalouparcial­
mente,deumaadiçãodestegás,e
—queacuse,quandoconservadoàtempera­
turade20°Cemrecipientesfechados,
umasobrepressão derivadadoanidrido
carbónicoemsoluçãoigualousuperiora
3bares.»
6)Oponto15passaateraseguinteredacção:
«15.Vinhofrisante,oproduto:
—obtidoapartirdevinhodemesa,de
v.q.p.r.d.oudeprodutosprópriospara
obtençãodevinhodemesaoude
v.q.p.r.d.,desdequeessesvinhosoupro­
dutostenhamumteoralcóolicototaligual
ousuperiora9%vol,
—comumteoralcoólico,emvolume,adqui­
ridoigualousuperiora7%vol,
—queacuse,quandoconservadoàtempera­
turade20°Cemrecipientesfechados,
umasobrepressão derivadadoanidrido
carbónicoendógenoemsoluçãoigualou
superiora1bareinferiora2,5bares,
—apresentadoemrecipientesde3litrosou
menos.»3)Oponto7passaateraseguinteredacção:
«7.Sumodeuvasconcentrado ,osumodeuvas
nãoconcentradoobitodpordesidrataçãopar­
cialdosumodeuvas,efectuadaporqualquer
métodoautorizado ,excluindoachamadirecta,
demodoqueovalornuméricoindicadoàtem­
peraturade20°Cnorefractómetro —utilizado
segundoométodoprevistonoAnexoIIIdo
Regulamento (CEE)n?516/77—nãoseja
inferiora50,9%.

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7)Oponto16passaateraseguinteredacção:
«16.Vinhofrisantegaseificado,oproduto:
—obtidoapartirdevinhodemesa,de
v.q.p.r.d.oudeprodutosprópriospara
obtençãodevinhodemesaoude
v.q.p.r.d.,
—comumteoralcóolicoadquiridoigualou
superiora7%voleumteoralcóolicototal
igualousuperiora9%vol,
—queacuse,quandoconservadoàtempera­
turade20°Cemrecipientesfechados,
umasobrepressão derivadadoanidrido
carbónicoemsuluçãoacrescentado ,total
ouparcialmente ,igualousuperiora1bar
einferiora2,5bares,
—apresentadoemrecipientesde3litrosou
menos.»1aa)e20.07BIb)1aa)],osumo(incluindoo
mosto)deuvasparaoqualovalornumérico
indicadoàtemperatura de20°Cno
refractómetro ,utilizadosegundoométodopre­
vistonoAnexoIIIdoRegulamento (CEE)
n?516/77,nãosejainferiora50,9).»
2)\Nanotacomplementar 3docapítulo22,opontoA
passaateraseguinteredacção:
«A.Considera-sevinhoespumante (subposição
22.05A),aprodutocomumteoralcóolico
adquiridoigualousuperiora8,5%vol,obtido:
—querporprimeiraousegundafermentação
alcóolicadeuvasfrescas,demostodeuvas
oudevinhoecaracterizado ,quandose
desarrolheorecipiente,pelalibertaçãode
anidridocarbónicoqueresulteexlusiva­
mentedafermentação ,
—querapartirdevinhoecaracterizado ,
quandosedesarrolheorecipiente,pela
libertaçãodeanidridocarbónicoque
resulte,totalouparcialmente ,deumaadi­
çãodestegás,
equeacuse,quandoconservadoàtemperatura
de20°Cemrecipientesfechados,umasobre­
pressãoderivadadoanidridocarbónicoem
soluçãoigualousuperiora3bares.»
3)Aposição22.05Bpassaateraseguinteredacção:Artigo3o.
OAnexo«pautaaduaneiracomum»doRegulamento
(CEE)n?950/68éalteradocomosegue:
1)Anotacomplementar 7docapítulo20pessaatera
seguinteredacção:
«7.Considera-sesumodeuvas(incluindoomosto
deuvas)concentrado [subposições20.07Bia)
«NVdapauta
aduaneira
aimumDesignabiledasmercadoriaslaxadosdireitos
autonomos
%
ounivela­
dores(N)comendonáis
%
I 2 3 -I
22.05 B.Vinhos,excluindoosreferidosnasubposiçãoA.queseapresentememgarrafas
fechadasporumarolhacmformadecogumelo,lixaporaçaimosougrampos
apropriados ,evinhosqueseapresentemdequalqueroutraformacomumasobre­
pressão.derivadadoanidridocarbónicoemsolução,minimade1bareinferiora
3bares,medidaàtemperaturade20LC 40ECUs
por
hl(a) —»
Artigo4o.
OpresenteregulamentoentraemvigornoterceirodiaseguinteaodasuapublicaçãonoJor­
nalOficialdasComunidades Europeias.
Éaplicávelapartirde1deJaneirode1983.
Opresenteregulamento éobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-memros .
FeitoemBruxelasem15deNovembrode1982.
PeloConselho
OPresidente
N.A.KOFOED