27.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/29
REGULAMENTO (CEE)N?2952/88DACOMISSÃO
de26deSetembrode1988
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimento bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho,de22deDezembrode1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1,alíneac),doseuartigo6?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar(3),estabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeuacertos
paíseseorganismosbeneficiários 141000toneladasde
cereais;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosemanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdosanexos.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deSetembrode1988.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
OJOn?L168de1.7.1988,p.7.
3JOn?L136de26.5.1987,p.1. OJOn?L204de25.7.1987,p.1.

N?L266/30 JornalOficialdasComunidades Europeias 27.9.88
ANEXOI
1.Acçãon?('):954/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :RepúblicaIslâmicadaMauritânia
4.Representante dobeneficiário (J):Commissariat àlasécuritéalimentaire ,àl'attentiondeM.le
Commissaire àlasécuritéalimentaire,BP377,Nouakchott (tél.51458)
5.Localoupaisdedestino:Mauritânia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidades .Europeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:6000toneladas
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.1.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçõescomletrascom5centímetrosdealturamínima):
«ACTIONN°954/88/FROMENTTENDRE/DONDELACOMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
EUROPÉENNE »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Nouakchott
16.Endereçodoarmazéme,seforcaso,disso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de1a25deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :15deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :11deOutubrode1988,as12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas :18deOutubrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :de1a25deDezembrode1988,
c)Datalimiteparaofornecimento :15deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso :5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

27.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/31
ANEXOII
1.Acçãon?<■):868/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :OfficedesCéréales,30rueA.Savary,1002-TunisBelvedère(tel.6801017)
4.Representante dobeneficiário (J):AmbassadedeTunisie,Bruxelles,telexAMBATUBruxelles22078;
tel.7717393
5.Localoupaisdedestino:Tunísia
6.Produtoamobilizar :trigoduro
7.Características equalidadedamercadoria (3):
Otrigodurodeveserdequalidadesã,genuínaecomercializável ,estarisentodecheiroecorresponder ,
pelomenos,àscondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1569/77(JOn?L174de14.7.1977,p.15),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2936/87(JOn?L278de1.10.1987,
P-5)
Característicasespecíficas :14%deelementosquenãosejamcereaisdebasedequalidadeperfeita,entre
osquaisasimpurezasconstituídasporgrãosatinjamnomáximo7%,dosquais5%,nomáximo,de
outroscereais
Sãoexcluídasasvariedadesreferidasnon?6doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1570/77(JOn?L
174de14.7.1977,p.18),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2258/87
(JOn?L208de30.7.1987,p.10)
8.Quantidadetotal:30000toneladas
9.Númerodelotes:2(1:15000toneladas;II:15000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação :agranel
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque ,desembarcado Ç)
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Tunis—Lagoulette
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :I:de1a15deNovembrode1988;II:de15a30de
Novembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :1:5deDezembrode1988;II20deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :11deOutubrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18deOutubrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :Ide5a20Novembrode1988;II:de20deNovembroa5de
Dezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :I:10deDezembrode1988;II:25deDezembrode1988
22.Montantedegarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedegarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(*)■:
Bureaudel'aidealimentaire ,
à1attentiondemonsieurN.Arend,
bâtimentLoi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telex:AGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988
fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L239de30.8.1988,p.7)

27.9.88 N?L266/32 JornalOficialdasComunidades Europeias
ANEXOIII
1.Acçõesn?8('):934/88a936/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :IMBEC,E.E.,C.P.4229Maputo(telex6-206IMBECMOMAPUTO)
4.Representante dobeneficiário (2):Imbec,Maputo
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidadedamercadoria (3):
veralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
•página3(pontoII.A.1)
8.Quantidadetotal:40000toneladas
9.Númerodelotes:3(loteA:10000toneladas,loteB:15000toneladas,loteC:15000toneladas)
10.Acondicionamento emarcação(4):
A.Sacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,tratadosespecialmente
«ultravioletaalimentar »
B/Agranelem.315000sacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpesomínimode120gramas,
tratadosespecialmente «ultravioletaalimentar»e200agulhaseofionecessário
C.10000toneladasagranele5000toneladasemsacosnovosdepolipropileno ,tecidos,comumpeso
mínimode120gramas,tratadosespecialmente «ultravioletaalimentar»
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima:
A.«ACÇÃON?934/88/TRIGO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICAEUROPEIA »
B.«ACÇÀON?935/88/TRIGO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICAEUROPEIA »
C.«ACÇÃON?936/88/TRIGO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICAEUROPEIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—*
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :A:Nacala;B:Beira;C:Beira
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoadisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :AeB:de1a20deNovembrode1988;C:de20de
Novembroa10deDezembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :AeB:5deJaneirode1989;C:25deJaneirode1989
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:11deOutubrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18deOutubrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque :AeB:de5a25deNovembrode1988;C:de25deNovembroa15de
Dezembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :AeB:10deJaneirode1989;C:30deJaneirode1989
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondemonsieurN.Arend,bâtimentLoi120,bureau7/58,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L
239de30.8.1988,p.7)
I

27.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/33
ANEXOIV
1.Acçãon?('):928/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :IMBEC—E.E.,C.P.4229Maputo(telex6-206IMBECMOMAPUTO),
4.Representante dobeneficiário (2):Imbec,Maputo
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6.Produtoamobilizar:arrozbranqueadodegrãoslongos(nãoparboiled)
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.10)
8.Quantidadetotal:16667toneladas(40000toneladasdecereais)
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3,[pontoII.B.1a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?928/88/ARROZ/DONATIVODACOMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—:
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Maputo:9667toneladas;Beira:5000toneladas;Nacala:2000toneladas
(ordemdedesembarque )
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodoforneci­
mentonoestádioportodeembarque :de10a30deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas :11deOutubrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18deOutubrode1988,às12horas
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de10a30deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deDezembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega;10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Enderèçoparaoenviodaspropostas(s):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondemonsieurN.Arend,bâtimentLoi120,bureau7/58,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,fixadapeloRegulamento (CEE)n?2670/88(JOn?L
239de30.8.1988,p.7)

N?L266/34 JornalOficialdasComunidades Europeias27.9.88
ANEXOV
1.Acçãon?(>):929/88
2.Programa :1988
3.Beneficiário :IMBEC,E.E.,C.P.4229Maputo(telex6-206IMBECMOMAPUTO)
4.Representante dobeneficiário (2):Imbec,Maputo
5.Localoupaísdedestino:Moçambique
6;Produtoamobilizar :milho
7.Características equalidadedamercadoria (3):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3(pontoII.A.4)
8.Quantidadetotal:25000toneladas
9.Númerodelotes:1
»
10.Acondicionamento emarcação(4):
VeralistapublicadanoJornalOficialdasComunidadesEuropeiasn?C216de14deAgostode1987,
página3[pontoII.B.1.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACÇÃON?929/88/MILHOBRANCO/DONATIVODACOMUNIDADE ECONOMICAEURO­
PEIA»
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estádiodeentrega:entreguenoportodedesembarque—desembarcado
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarqueindicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :Beira:5000toneladas;Maputo:20000toneladas
16.Endereçodoarmazém,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodeforneci­
mentonoestádioportodeembarque:de10a30deNovembrode1988
18.Datalimiteparaofornecimento :30deDezembrode1988
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20-Patadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:11deOutubrode1988,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentaçãodaspropostas:18deOutubrode1988,as12horas
-b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarqueemcasodeatribuiçãodofornecimentono
estádioportodeembarque:de10a30deNovembrode1988
c)Datalimiteparaofornecimento :30deDezembrode1988
22.Montantedagarantiadoconcurso:5ECUs/tonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemECUs
24.Endereçoparaoenviodaspropostas(5):
Bureaudel'aidealimentaire,àl'attentiondemonsieurN.Arend,bâtimentLoi120,bureau7/58,ruede
laLoi200,B-1049Bruxelles(telexAGREC22037B)
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatário (6):
Restituiçãoaplicávelem10deSetembrode1988,fixadapeloRegulamento(CEE)n?2670/88(JOn?L
239de30.8.1988,p.7)

27.9.88 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L266/35
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)DelegadodaComissãoacontactarpeloadjudicatário :
I:M.Zuidberg,BP213,Nouakchott (tel.52724;telex549DELEGMTN-NOUAKCHOTT );
II:M.L.Lanari,21,avenueJugurtha,TunisBelvédère(tel.788600;telex13596;telefax285363);
III,IV,V:F.S.C.DaCâmara(tel.Maputo744092/3/4;telex6-146CCEMO).
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidadedosquecontêmamercadoria,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo.
(5)Afimdenãosobrecarregarotelex,solicita-seaosproponentesqueforneçam,antesdadataedahora
fixadanoponto20dopresenteanexo,aprovadaconstituiçãodagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7°.doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dopresenteanexo,
—portelecopiadorparaumdosnúmerosseguintesemBruxelas:
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87(JOn?L210de1.8.de1987,p.56)éaplicávelnoquedizrespeitoà
restituiçãoàexportaçãoe,seforcasodisso,aosmontantescompensatórios monetáriosedeadesão,àtaxa
representativa eaocoeficientemonetário.Adatareferidanoartigo2°doregulamentoatráscitadoéarefe­
ridanoponto25dopresenteanexo.
Ç)Onaviodeveterumacapacidadededescargadepelomenos2000toneladas/dia.