16.11.90 JornalOficialdasComunidadesEuropeiasN?L317/49
REGULAMENTO (CEE)N?3304/90DACOMISSÃO
de15deNovembrode1990
quefixaasrestituiçõesaplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dos
grumosedassêmolasdetrigooudecenteio
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabelecea
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1340/90(2),e,nomeadamente ,on?2,quarto
parágrafo,doseuartigo16?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerandoque,nostermosdoartigo16?doRegula­
mento(CEE)n?2727/75,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosreferidosnoartigo1?desteregulamentoeos
preçosdessesprodutosnaComunidadepodesercoberta
porumarestituiçãoàexportação ;
Considerandoque,porforçadoartigo2?doRegulamento
(CEE)n?2746/75doConselho,de29deOutubrode
1975,queestabelece,nosectordoscereais,asregrasgerais
relativasàconcessãodasrestituiçõesàexportaçãoeaos
critériosdefixaçãodoseumontante(3),asrestituições
devemserfixadastomando-seemconsideração asituação
easperspectivasdeevolução,porumlado,dasdisponibi­
lidadesemcereaisedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,ospreçosdoscereaisedos
produtosdosectordoscereaisnomercadomundial;que,
emconformidadecomomesmoartigo,énecessárioasse­
gurarigualmenteaomercadodoscereaisumasituação
equilibradaeumdesenvolvimento naturalnoplanodos
preçosedastrocascomerciaise,alémdisso,teremconta
oaspectoeconómicodasexportaçõesprevistaseointe­
resseemevitarperturbaçõesnomercadodaComunidade ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2746/75
definiunoseuartigo3?critériosespecíficosquedevem
sertidosemcontaparaocálculodarestituiçãodos
cereais;
Considerando que,noquerespeitaàsfarinhas,àssêmolas
detrigooudecenteio,estescritériosespecíficossãodefi­
nidosnoartigo4?doRegulamento (CEE)n?2746/75;
que,alémdisso,arestituiçãoaplicávelaessesprodutos
devesercalculadatendoemcontaaquantidadedecereais
necessáriaaofabricodosprodutosconsiderados ;que
essasquantidadesforamfixadasnoRegulamenton?162/
/67/CEEdaComissão(4),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1607/71O;Considerandoqueasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdecertosmercadospodemtornar
necessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoparacertosprodu­
tos,conformeoseudestino;
Considerandoqueexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede900000toneladasdetrigomole
e500000toneladasdecevadaparadeterminadosdesti­
nos;queéadequadoorecursoaoprocedimentoprevisto
non?4doartigo9?doRegulamento (CEE)n?891/89(é),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2553/90f),queéconvenienteterecontatal
factoaquandodafixaçãodasrestituições;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadaumavez
pormês;queelapodeseralterada;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedasrestituições,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaocálculodessesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(8),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2205/90
O
—paraasoutrasmoedas,umataxadeconversãobaseada
namédiadastaxasdoecupublicadasnoJornal
OficialdasComunidadesEuropeias,sérieC,durante
umperíododeterminado ,afectadadofactorreferido
notravessãoanterior;
Considerandoqueaaplicaçãodessasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadonosectordoscereaise,nomeada­
mente,ascotaçõesoupreçosdessesprodutosnaComuni­
dadeemercadomundial,implicaafixaçãodarestituição
aoniveldosmontantesconstantesdoanexo;
Considerandoqueoartigo275?doActodeAdesãoprevê
quepossamserconcedidasrestituiçõesàexportaçãopara
Portugal;queoexamedasituaçãoedosdiferentesníveis
depreçosconduzàdecisãodenãofixarqualquerrestitui­
çãoàexportaçãoparaPortugal;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.oJOn?L134de28.5.1990,p.1.
(3)JOn?L281de1.11.1975,p.78.f)JOn?128de27.6.1967,p.2574/67.
OJOn?L168de27.7.1971,p.16.(*)JOn?L94de7.4.1989,p.13.
OJOn?L241de4.9.1990,p.6.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
(')JOn?L201de31.7.1990,p.9.

16.11.90N?L317/50 JornalOficialdasComunidadesEuropeias
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
1.Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidos
nasalíneasa),b)ec)doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?2727/75sãofixadasnoníveldosmontantesconstantes
doanexo.2.NãoéfixadaarestituiçãoàexportaçãoparaPortugal.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem16de
Novembrode1990.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em15deNovembrode1990.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão

16.11.90 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L317/51
ANEXO
doregulamento daComissão,de15deNovembrode1990,quefixaasrestituições
aplicáveisàexportaçãodoscereais,dasfarinhas,dosgrumosedassêmolasdetrigooude
centeio
(Emecus/t)
Códigodoproduto Destino(') Montantedasrestituições
07099060000
07129019000 — —
10011010000 —T—
10011090000 01 0
10019091000 01 —
10019099000 04 100,00
05 100,00
l 06 115,50(2)
02 20,00
10020000000 03 100,00
I 05 100,00
1 02 20,00
10030010000 — —
10030090000 04 87,00
\ 06 103,50(3)
\02 20,00
10040010000 — —
10040090000 — —
10051090000 — —
10059000000 03 70,00
02 0
10070090000 — —
10082000000 — —
11010000110 01 155,00
11010000120 01 155,00
11010000130 01 137,00
11010000150 01 126,00
11010000170 01 117,00
11010000180 01 105,00
11010000190 — —
11010000900 — —
11021000100 01 155,00
11021000200 01 155,00
11021000300 01 155,00
11021000500 01 155,00
11021000900 — —
11031110100 01 231,00
11031110200 01 219,00
11031110500 01 195,00
11031110900 01 184,00
11031190100 01 155,00
11031190900 — —

N?L317/52 TornaiOficialdasComunidades Europeias16.11.90
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguinte .modo:
01Todosospaísesterceiros,
02Outrospaísesterceiros,
03Suíça,ÁustriaeLiechtenstein ,
04Suíça,Áustria,Liechtenstein ,CeutaeMelilha,
05ZonaIIb),
06UniãoSoviética.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9?doRegulamento(CEE)n?891/89
alterado,paraumaquantidadede900000toneladas.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo9°.doRegulamento (CEE)n?891/89
«Iterado,paraumaquantidadede500000toneladas.
NB:AszonassâodelimitadaspeloRegulamento (CEE)n?1124/77daComissão(JOn?L134de
28.5.1977,p.53),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3049/89
(JOn?L292de11.10.1989,p.10).