REGULAMENTO (CE) Nº 1754/97 DA COMISSÃO de 10 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 2347/91 da Comissão relativo à colheita de amostras de produtos do sector vitivinícola, destinadas a ser examinadas no âmbito da colaboração das entidades competentes dos diferentes Estados-membros ou a ser analisadas por ressonância magnética nuclear, nomeadamente, para o banco de dados comunitário

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/97 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1417/97 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 79º,

Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2347/91 da Comissão, de 29 de Julho de 1991, relativo à colheita de amostras de produtos do sector vitivinícola, destinadas a ser examinadas no âmbito da colaboração das entidades competentes dos diferentes Estados-membros ou a ser analisadas por ressonância magnética nuclear, nomeadamente, para o banco de dados comunitário (3), estabelece as regras comuns para a colheita de amostras destinadas a ser analisadas por ressonância magnética nuclear do deutério num laboratório oficial de um Estado-membro ou no CCI; que o Regulamento (CEE) nº 2676/90 da Comissão, de 17 de Setembro de 1990, que determina os métodos de análise comunitários aplicáveis no sector do vinho (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 822/97 (5), descreve um método de análise da relação isotópica >NUM>18O

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do oxigénio da água do vinho que se pode aplicar às mesmas amostras; que, para obtenção de resultados destinados a ser conservados no banco de dados criado no CCI, as amostras colhidas no quadro do Regulamento (CEE) nº 2347/91 serão igualmente analisadas por esse método isotópico; que, por conseguinte, é conveniente alterar e completar as referidas regras, para possibilitar a determinação, a partir das mesmas, da relação isotópica >NUM>18O

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da água do vinho;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

O Regulamento (CEE) nº 2347/91 é alterado do seguinte modo:

1. No título, a expressão «por ressonância magnética nuclear» é substituída por «pelos métodos isotópicos».

2. Nos artigos 1º, 3º e 4º, a expressão «por (medição da) ressonância magnética nuclear (do deutério)» é substituída por «pelos métodos isotópicos».

3. No título do anexo II, a expressão «por medição da ressonância magnética do deutério» é substituída por «pelos métodos isotópicos».

4. O anexo III é alterado do seguinte modo:

a) No título, a expressão «por ressonância magnética nuclear» é substituída por «pelos métodos isotópicos»;

b) A parte I é alterada do seguinte modo:

- no ponto 3.2 é inserido o seguinte travessão:

«- latitude, longitude: .....................»,

- são aditados os seguintes pontos 5 e 6:

«>INÍCIO DE GRÁFICO>

>FIM DE GRÁFICO>

».

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1997.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.

(2) JO L 196 de 24. 7. 1997, p. 10.

(3) JO L 214 de 2. 8. 1991, p. 32.

(4) JO L 272 de 3. 10. 1990, p. 1.

(5) JO L 117 de 7. 5. 1997, p. 10.