PT Jornal Oficial da União Europeia L 35/23

REGULAMENTO (CE) N.o 184/2005 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 12 de Janeiro de 2005

relativo a estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu, emitido nos termos do n.o 4 do artigo 105.o do Tratado (1),

Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),

Considerando o seguinte:

(1) O Tratado prevê que a Comissão submeta relatórios ao Conselho de forma a permitir que este acompanhe a evolução económica em cada Estado-Membro e na Comunidade, assim como a compatibilidade das políticas económicas com certas orientações gerais.

(2) Nos termos do Tratado, a Comissão deve apresentar propostas ao Conselho tendo em vista a execução da política comercial comum e o Conselho deve autorizar a Comissão a abrir as negociações necessárias.

(3) A execução e a revisão de acordos comerciais, incluindo o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS (3)) e do Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPs) (4), assim como as actuais e futuras negociações de outros acordos, exigem que se disponha da informação estatística relevante.

(4) O Regulamento (CE) n.o 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade (SEC 95) (5), contém o quadro de referência das normas, definições, classificações e regras contabilísticas comuns para a elaboração das contas dos Estados-Membros, necessárias ao cumprimento dos requisitos estatísticos da Comunidade Europeia, de forma a obterem-se resultados comparáveis entre os Estados-Membros.

(5) O plano de acção relativo aos requisitos estatísticos da UEM apresentado ao Conselho em Setembro de 2000 e os 3.o, 4.o e 5.o relatórios de progresso, também apoiados pelo Conselho, prevêem contas europeias trimestrais por sector institucional no prazo de 90 dias. O fornecimento atempado de valores trimestrais da balança de pagamentos é um requisito prévio para a compilação dessas contas europeias trimestrais.

(6) O Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas (6), estabeleceu um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, actividade, competitividade e desempenho das empresas na Comunidade, bem como as características que devem ser recolhidas nesta área.

(7) O Regulamento (CE) n.o 2560/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativo aos pagamentos transfronteiriços em euros (7), teve um impacto directo na recolha de estatísticas; um aumento do limite previsto nesse regulamento teria um impacto significativo sobre o ónus de prestação de informação e sobre a qualidade das estatísticas da balança de pagamentos dos Estados-Membros, em particular nos Estados-Membros que têm sistemas de recolha de dados baseados em sistemas de compensação.

(8) Colectivamente, o Manual das Balanças de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional, a Orientação do Banco Central Europeu, de 2 de Maio de 2003, relativa aos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu no domínio das estatísticas da balança de pagamentos e posição de investimento internacional, e do modelo de reservas internacionais (8), o Manual de Estatísticas do Comércio Internacional de Serviços das Nações Unidas e a definição de referência da OCDE de Investimento Directo Estrangeiro definem as regras gerais para a compilação de estatísticas sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.

(9) No domínio das estatísticas da balança de pagamentos, o BCE e a Comissão coordenam o trabalho de compilação de forma apropriada. O presente regulamento define, nomeadamente, a informação estatística proveniente dos Estados-Membros de que a Comissão necessita para elaborar as estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro. Para elaborar e divulgar estas estatísticas comunitárias, a Comissão e os Estados-Membros consultam-se reciprocamente sobre questões relacionadas com a qualidade dos dados fornecidos e a sua divulgação.

(10) O Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90 do Conselho, de 11 de Junho de 1990, relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias (9), prevê que as regras nacionais sobre o segredo estatístico não podem ser invocadas para impedir a transmissão de dados estatísticos confidenciais à autoridade comunitária (Eurostat), se um acto legislativo comunitário que regule uma estatística comunitária previr a transmissão desses dados.

(11) O Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (10) estabeleceu um regime de confidencialidade que se aplica à informação estatística confidencial transmitida ao BCE.

(12) A produção de estatísticas comunitárias específicas é governada pelas regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias (11).

(13) Existe uma clara necessidade de apresentar estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro segundo padrões comuns de qualidade estatística.

(14) Atendendo a que os objectivos do presente regulamento, nomeadamente a criação de padrões de qualidade estatística para a produção de estatísticas comparáveis sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro, não podem ser suficientemente realizados pelos Estados-Membros e que, portanto, devido à escala ou aos efeitos da acção prevista, podem ser melhor alcançados ao nível comunitário, a Comunidade pode tomar medidas em conformidade com o princípio da subsidiariedade consagrado no artigo 5.o do Tratado. Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, consagrado no mesmo artigo, o presente regulamento não excede o necessário para atingir aqueles objectivos.

(15) Para garantir o cumprimento das obrigações previstas no presente regulamento, as instituições nacionais responsáveis pela recolha dos dados nos Estados-Membros podem precisar de acesso a fontes de dados administrativos, como ficheiros de empresas detidos por outras instituições públicas e a outras bases de dados com informações sobre transacções e posições transfronteiriças, sempre que esses dados sejam necessários para a produção de estatísticas comunitárias.

(16) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (12),

ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto

O presente regulamento estabelece um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas comunitárias sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro.

Artigo 2.o

Submissão dos dados

1. Os Estados-Membros submetem à Comissão (Eurostat) dados sobre a balança de pagamentos, o comércio internacional de serviços e o investimento directo estrangeiro referidos no anexo I. Os dados são os definidos no anexo II.

2. Os Estados-Membros devem submeter os dados à Comissão (Eurostat) dentro dos prazos indicados no anexo I.

Artigo 3.o

Fontes de dados

1. Os Estados-Membros devem recolher as informações exigidas pelo presente regulamento, utilizando todas as fontes que considerem relevantes e apropriadas. Estas podem incluir fontes de dados administrativos, como registos comerciais.

2. As pessoas singulares e colectivas às quais sejam exigidas informações devem, ao responder, respeitar, os prazos e as definições estabelecidos pelas instituições nacionais responsáveis pela recolha de dados nos Estados-Membros, ao abrigo do presente regulamento.

3. Quando os dados requeridos não possam ser recolhidos a um custo razoável, poderão ser transmitidas as melhores estimativas (incluindo valores zero).

Artigo 4.o

Critérios de qualidade e relatórios

1. Os Estados-Membros devem tomar todas as medidas razoáveis que consideremnecessárias para garantir a qualidade dos dados transmitidos de acordo com padrões de qualidade comuns.

2. Os Estados-Membros devem enviar à Comissão um relatório sobre a qualidade dos dados transmitidos (adiante designados «relatórios de qualidade»).

3. Os padrões de qualidade comuns, bem como o conteúdo e a periodicidade dos relatórios de qualidade, são especificados nos termos do n.o 2 do artigo 11.o, tendo em conta as implicações relativas ao custo da recolha e compilação dos dados, bem como alterações importantes no domínio da recolha de dados.

A qualidade dos dados transmitidos é avaliada, com base nos relatórios de qualidade, pela Comissão, com a assistência do Comité Balanças de Pagamentos referido no artigo 11.o Esta avaliação da Comissão é enviada ao Parlamento Europeu para informação.

4. Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão as alterações significativas de carácter metodológico ou outras susceptíveis de influenciarem os dados transmitidos, o mais tardar três meses depois de qualquer alteração desse tipo se tornar aplicável. A Comissão deve notificar o Parlamento Europeu e os outros Estados-Membros de qualquer comunicação desse tipo.

Artigo 5.o

Fluxos de dados

As estatísticas a produzir são agrupadas para transmissão à Comissão (Eurostat), segundo os seguintes fluxos de dados:

a) Euro-Indicadores da Balança de Pagamentos;

b) Estatísticas Trimestrais da Balança de Pagamentos;

c) Comércio Internacional de Serviços;

d) Fluxos de Investimento Directo Estrangeiro («IDE»);

e) Posições do IDE.

Os fluxos de dados são descritos pormenorizadamente no anexo I.

Artigo 6.o

Período de referência e periodicidade

Os Estados-Membros compilam os fluxos de dados de acordo com o primeiro período de referência relevante e com a periodicidade especificados no anexo I.

Artigo 7.o

Transmissão de dados

Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os dados exigidos pelo presente regulamento de acordo com um formato e um procedimento definidos pela Comissão, nos termos do n.o 2 do artigo 11.o

Artigo 8.o

Transmissão e intercâmbio de dados confidenciais

1. Não obstante as regras previstas no n.o 4 do artigo 5 do Regulamento (Euratom, CEE) n.o 1588/90, a transmissão de dados confidenciais entre o Eurostat e o BCE pode verificar-se na medida em que essa transmissão seja necessária para garantir a coerência entre os valores da balança de pagamentos da União Europeia e os do território económico dos Estados-Membros que adoptaram a moeda única.

2. O n.o 1 é aplicável, na condição de o BCE ter devidamente em conta os princípios definidos no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 322/97 e nos termos do artigo 14° do mesmo regulamento.

3. O intercâmbio de dados confidenciais definidos no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 322/97, entre Estados-Membros é permitido na medida em que esse intercâmbio seja necessário para salvaguardar a qualidade dos valores da balança de pagamentos da União Europeia.

Os Estados-Membros que recebam dados confidenciais de outros Estados-Membros devem tratar essa informação confidencialmente.

Artigo 9.o

Divulgação

A Comissão (Eurostat) divulga as estatísticas comunitárias produzidas nos termos do presente regulamento com uma periodicidade similar à especificada no anexo I.

Artigo 10.o

Adaptação às alterações económicas e técnicas

As medidas necessárias para ter em conta as alterações económicas e técnicas são estabelecidas nos termos n.o 2 do artigo 11.o

Essas medidas dizem respeito:

a) À actualização das definições (anexo II);

b) À actualização dos requisitos de dados, incluindo os prazos para apresentação, assim como revisões, extensões e eliminações dos fluxos de dados (anexo I).

Artigo 11.o

Comité

1. A Comissão é assistida pelo «Comité das Balanças de Pagamentos», adiante designado «comité».

2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. O comité aprovará o seu regulamento interno.

4. O BCE pode assistir às reuniões do comité na qualidade de observador.

Artigo 12.o

Relatório sobre a execução

Até 28 de Fevereiro de 2010, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução do presente regulamento.

Esse relatório deve, nomeadamente:

a) Registar a qualidade das estatísticas produzidas;

b) Avaliar os benefícios, para a Comunidade, os Estados-Membros e os fornecedores e utilizadores de informações estatísticas, resultantes das estatísticas produzidas em comparação com os respectivos custos;

c) Identificar áreas para potencial aperfeiçoamento e alterações consideradas necessárias à luz dos resultados obtidos;

d) Rever a actividade do comité e fazer recomendações sobre a eventual redefinição do âmbito das medidas de execução.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Estrasburgo, em 12 de Janeiro de 2005. Pelo Parlamento Europeu O Presidente J. P. BORRELL FONTELLES Pelo Conselho O Presidente N. SCHMIT

(1) JO C 296 de 6.12.2003, p. 5.

(2) Parecer do Parlamento Europeu de 30 de Março de 2004 (ainda não publicado no Jornal Oficial), e decisão do Conselho de 13 de Dezembro de 2004.

(3) JO L 336 de 23.12.1994, p. 191.

(4) JO L 336 de 23.12.1994, p. 214.

(5) JO L 310 de 30.11.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1267/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 180 de 18.7.2003, p. 1).

(6) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).

(7) JO L 344 de 28.12.2001, p. 13.

(8) JO L 131 de 28.5.2003, p. 20.

(9) JO L 151 de 15.6.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

(10) JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

(11) JO L 52 de 22.2.1997, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.

(12) JO L 184 de 17.7.1999, p. 23 (Rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

ANEXO I FLUXOS DE DADOS referidos no artigo 5.o 1. Euro indicadores de Balança de Pagamentos BDP EUR Euro indicadores Prazo: t (1) + 2 meses Periodicidade: Trimestral Primeiro período de referência: (primeiro trimestre de 2006) Crédito Débito Líquido Conta-Corrente Extra-UE Extra-UE Extra-UE Os serviços Extra-UE Extra-UE Extra-UE 2. Estatísticas trimestrais da Balança de Pagamentos BDP T Dados trimestrais Prazo: t + 3 meses Periodicidade: Trimestral Primeiro período de referência: (primeiro trimestre de 2006) Crédito Débito Líquido I. Conta-Corrente Nível 1 Nível 1 Nível 1 Bens Nível 1 Nível 1 Nível 1 Os serviços Nível 1 Nível 1 Nível 1 Os transportes Nível 1 Nível 1 Nível 1 Viagens Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços de comunicações Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços de construção Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços de seguros Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços financeiros Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços informáticos e de informação Nível 1 Nível 1 Nível 1 Royalties e direitos de licença Nível 1 Nível 1 Nível 1 Outros serviços para empresas Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços pessoais, culturais e recreativos Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços das administrações públicas, n.e. Nível 1 Nível 1 Nível 1 Rendimentos Nível 1 Nível 1 Nível 1 Remunerações dos empregados Nível 1 Nível 1 Nível 1 Rendimentos de investimentos – Investimento directo Nível 1 Nível 1 Nível 1 – Investimento em carteira Extra-UE Mundo – Outros investimentos Extra-UE Extra-UE Extra-UE Transferências correntes Nível 1 Nível 1 Nível 1 Administrações públicas Extra-UE Extra-UE Extra-UE Outros sectores Extra-UE Extra-UE Extra-UE II. Conta de capital Extra-UE Extra-UE Extra-UE Activos líquidos Passivos líquidos Líquido III. Conta financeira Investimento directo Nível 1 No estrangeiro Nível 1 – Capital social Nível 1 – Ganhos reinvestidos Nível 1 – Outro capital Nível 1 Na economia declarante Nível 1 – Capital social Nível 1 – Ganhos reinvestidos Nível 1 – Outro capital Nível 1 Investimento em carteira Extra-UE Mundo Derivados financeiros Mundo Outros investimentos Extra-UE Extra-UE Extra-UE 3. Comércio internacional de serviços BDP CIS Comércio internacional de serviços Prazo: t + 9 meses Periodicidade: anual Primeiro período de referência: 2006 Crédito Débito Líquido Total dos Serviços Nível 3 Nível 3 Nível 3 Transportes Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes marítimos Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes aéreos Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros transportes Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Classificação alargada dos outros transportes Transportes espaciais Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes ferroviários Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes rodoviários Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes por vias navegáveis interiores Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Passageiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Transportes por condutas e transmissão de electricidade Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros serviços de apoio e auxiliares dos transportes Nível 2 Nível 2 Nível 2 Viagens Nível 2 Nível 2 Nível 2 Viagens de negócios Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Despesas dos trabalhadores sazonais e fronteiriços Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Viagens privadas Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Despesas relacionadas com a saúde Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Despesas relacionadas com a educação Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de comunicações Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços postais e de correio Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de telecomunicações Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de construção Nível 2 Nível 2 Nível 2 Construção no estrangeiro Nível 2 Nível 2 Nível 2 Construção na economia que faz a compilação Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de seguros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Seguros de vida e fundos de pensões Nível 2 Nível 2 Nível 2 Seguros de carga Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros seguros directos Nível 2 Nível 2 Nível 2 Resseguros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços auxiliares Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços financeiros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços informáticos e de informação Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços informáticos Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de informação Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Serviços de agências noticiosas Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros serviços de fornecimento de informações Nível 2 Nível 2 Nível 2 Royalties e direitos de licença Nível 2 Nível 2 Nível 2 Franquias e direitos similares Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outras royalties e direitos de licença Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros serviços para empresas Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de merchanting e outros relacionados com o comércio Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Merchanting Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros serviços relacionados com o comércio Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços de locação operacional Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços para empresas, especializados e técnicos diversos Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Consultoria jurídica, de contabilidade e de gestão e relações públicas Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Serviços jurídicos Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Serviços de contabilidade, auditoria, escrita e consultoria fiscal Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Serviços de consultoria de empresas e de gestão e de relações públicas Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Publicidade, estudos de mercado e sondagens de opinião Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Investigação e desenvolvimento Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Serviços de arquitectura, de engenharia e outros serviços técnicos Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Agricultura, minas e serviços de processamento no próprio local Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Tratamento de resíduos e despoluição Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Agricultura, minas e outro processamento no próprio local Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros serviços para empresas Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Serviços entre empresas relacionadas, n.e. Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços pessoais, culturais e recreativos Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços audiovisuais e conexos Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros serviços pessoais, culturais e recreativos Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Serviços de educação Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Serviços de saúde Nível 2 Nível 2 Nível 2 – Outros Nível 2 Nível 2 Nível 2 Serviços das administrações públicas, n.e. Nível 2 Nível 2 Nível 2 Embaixadas e consulados Nível 2 Nível 2 Nível 2 Unidades e agências militares Nível 2 Nível 2 Nível 2 Outros serviços das administrações públicas Nível 2 Nível 2 Nível 2 Elementos para memória Transacções audiovisuais Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços postais Nível 1 Nível 1 Nível 1 Serviços de correio Nível 1 Nível 1 Nível 1 4. Fluxos de Investimento Directo Estrangeiro (IDE) BDP IDE Fluxos de investimento directo (2) Prazo: t + 9 meses Periodicidade: anual Primeiro período de referência: 2006 A Discriminação geográfica Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade Investimento directo no estrangeiro 510 Capital social Líquido Nível 2 Não exigida 525 Ganhos reinvestidos Líquido Nível 2 Não exigida 530 Outro capital Líquido Nível 2 Não exigida 505 Investimento directo no estrangeiro: Total Líquido Nível 3 Não exigida Investimento directo na economia declarante 560 Capital social Líquido Nível 2 Não exigida 575 Ganhos reinvestidos Líquido Nível 2 Não exigida 580 Outro capital Líquido Nível 2 Não exigida 555 Investimento directo na economia declarante: Total Líquido Nível 3 Não exigida Rendimentos de investimento directo 332 Dividendos Crédito, débito, líquido Nível 2 Não exigida 333 Ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos por sucursais Crédito, débito, líquido Nível 2 Não exigida 334 Rendimentos sobre créditos Crédito, débito, líquido Nível 2 Não exigida 330 Rendimentos de investimento directo: Total Crédito, débito, líquido Nível 3 Não exigida

BDP IDE Fluxos de investimento directo Prazo: t + 21 meses Periodicidade: anual Primeiro período de referência: 2006 A Discriminação geográfica Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade Investimento directo no estrangeiro 510 Capital social Líquido Nível 2 Não exigida 525 Ganhos reinvestidos Líquido Nível 2 Não exigida 530 Outro capital Líquido Nível 2 Não exigida 505 Investimento directo no estrangeiro: Total Líquido Nível 3 Não exigida Investimento directo na economia declarante 560 Capital social Líquido Nível 2 Não exigida 575 Ganhos reinvestidos Líquido Nível 2 Não exigida 580 Outro capital Líquido Nível 2 Não exigida 555 Investimento directo na economia declarante: Total Líquido Nível 3 Não exigida Rendimentos de investimento directo 332 Dividendos Crédito, débito, líquido Nível 2 Não exigida 333 Ganhos reinvestidos e lucros não distribuídos por sucursais Crédito, débito, líquido Nível 2 Não exigida 334 Rendimentos sobre créditos Crédito, débito, líquido Nível 2 Não exigida 330 Rendimentos de investimento directo: Total Crédito, débito, líquido Nível 3 Não exigida B Discriminação da actividade Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade 505 Investimento directo no estrangeiro: Total Líquido Líquido Nível 1 Nível 2 Nível 2 Nível 1 555 Investimento directo na economia declarante: Total Líquido Líquido Nível 1 Nível 2 Nível 2 Nível 1 330 Rendimentos de investimento directo: Total Crédito, débito, líquido Crédito, débito, líquido Nível 1 Nível 2 Nível 2 Nível 1 5. Posições do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) BOP_POS Posições de investimento directo (3) (4) Prazo: t + 9 meses Periodicidade: anual Primeiro período de referência: 2006 A Discriminação geográfica Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade Activos de investimento directo 506 Capital social e ganhos reinvestidos Posições Líquidas Nível 1 Não exigida 530 Outro capital Posições Líquidas Nível 1 Não exigida 505 Investimento directo no estrangeiro: Total do activo, líquido Posições Líquidas Nível 2 Não exigida Passivos de investimento directo 556 Capital social e ganhos reinvestidos Posições Líquidas Nível 1 Não exigida 580 Outro capital Posições Líquidas Nível 1 Não exigida 555 Investimento directo na economia declarada: Directo na economia declarada: Total do passivo, líquido Posições Líquidas Nível 2 Não exigida

BOP_POS Posições de investimento directo (5) Prazo: t + 21 meses Periodicidade: anual Primeiro período de referência: 2006 A Discriminação geográfica Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade Activos de investimento directo 506 Capital social e ganhos reinvestidos Posições Líquidas Nível 2 Não exigida 530 Outro capital Posições Líquidas Nível 2 Não exigida 505 Investimento directo no estrangeiro: Total do activo, líquido Posições Líquidas Nível 3 Não exigida Passivos de investimento directo 556 Capital social e ganhos reinvestidos Posições Líquidas Nível 2 Não exigida 580 Outro capital Posições Líquidas Nível 2 Não exigida 555 Investimento directo na economia declarada: Total do passivo, líquido. Posições Líquidas Nível 3 Não exigida B Discriminação da actividade Item Tipo de dados Discriminação geográfica Discriminação da actividade 505 Investimento directo no estrangeiro: Total do activo, líquido Posições líquidas Nível 1 Nível 1 Nível 2 Nível 2 555 Investimento. Directo na economia declarada: Total do passivo, líquido. Posições líquidas Nível 1 Nível 1 Nível 2 Nível 2 6. Níveis de Discriminação geográfica Nível 1 Nível 2 A1 Mundo (todas as entidades) A1 Mundo (todas as entidades) D3 UE-25 (Intra–UE-25) D3 UE-25 (Intra–UE-25) U4 Zona Extra-Euro U4 Zona Extra-Euro 4A Instituições da União Europeia 4A Instituições da União Europeia D5 Extra–UE-25 D5 Extra-UE25 IS Islândia LI Liechtenstein NO Noruega CH Suiça CH Suiça BG Bulgária HR Croácia RO Roménia RU Federação Russa TR Turquia EG Egipto MA Marrocos NG Nigéria ZA África do Sul DA Canadá DA Canadá US Estados Unidos da América US Estados Unidos da América MX México AR Argentina BR Brasil CL Chile UY Paraguai VE Venezuela IL Israel CN China HK Hong Kong IN Índia ID Indonésia JP Japão JP Japão KR Coreia do Sul MY Malásia PH Filipinas SG Singapura TW Taiwan TH Tailândia AU Austrália NZ Nova Zelândia Z8 Extra UE-25 sem afectação Z8 Extra UE-25 sem afectação C4 Centros Financeiros Offshore (6) C4 Centros Financeiros Offshore

Nível 3 7Z Organizações Internacionais excepto Instituições da União Europeia AD Andorra AE Emiratos Árabes Unidos AF Afeganistão AG Antígua e Barbuda AI Anguila AL Albânia AM Arménia AN Antilhas Neerlandesas AO Angola AQ Antárctida AR Argentina AS Samoa Americana AT Áustria AU Austrália AW Aruba AZ Azerbaijão BA Bósnia-Herzegovina BB Barbados BD Bangladeche BE Bélgica BF Burkina Faso BG Bulgária BH Barém BI Burundi BJ Benim BM Bermudas BN Brunei Darussalam BO Bolívia BR Brasil BS Bahamas BT Butão BV Ilha Bouvet BW Botswana BY Bielorrússia BZ Belize CA Canadá CC Ilhas Cocos (Keeling) CD Congo, República Democrática do CF República Centro-Africana CG Congo CH Suiça CI Costa do Marfim CK Ilhas Cook CL Chile CM Camarões CN China CO Colômbia CR Costa Rica CS Sérvia e Montenegro CU Cuba CV Cabo Verde CX Ilha Christmas CY Chipre CZ República Checa DE Alemanha DJ Djibuti DK Dinamarca DM Dominica DO República Dominicana DZ Argélia EC Equador EE Estónia EG Egipto ER Eritreia ES Espanha ET Etiópia FI Finlândia FJ Fiji FK Ilhas Falkland (Malvinas) FM Micronésia, Estados Federados da FO Faroé FR França GA Gabão GB Reino Unido GD Granada GE Geórgia GG Guernsey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional) GH Gana GI Gibraltar GL Gronelândia GM Gâmbia GN Guiné GQ Guiné Equatorial GR Grécia GS Ilhas Geórgia do Sul e Sandwich do Sul GT Guatemala GU Guam GW Guiné-Bissau GY Guiana HK Hong Kong HM Ilhas Heard e McDonald HN Honduras HR Croácia HT Haiti HU Hungria ID Indonésia IE Irlanda IL Israel IM Ilha de Man (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional) IN Índia IO Território Britânico do Oceano Índico IQ Iraque IR Irão, República Islâmica do IS Islândia IT Itália JE Jersey (sem código de país ISO 3166-1 oficial; código reservado a título excepcional) JM Jamaica JO Jordânia JP Japão KE Quénia KG Quirguizistão KH Camboja (Kampuchea) KI Kiribati KM Comores KN St Kitts e Nevis KP Coreia, República Popular Democrática da (Coreia do Norte) KR Coreia, República da (Coreia do Sul) KW Kuwait KY Ilhas Caimão KZ Cazaquistão LA Laos, República Democrática Popular do LB Líbano LC Santa Lucia LI Liechtenstein LK Sri Lanka LR Libéria LS Lesoto LT Lituânia LU Luxemburgo LV Letónia LY Jamahiriya Árabe Líbia MA Marrocos MD Moldávia, República da MG Madagáscar MH Ilhas Marshall MK (7) Macedónia, Antiga República Jugoslava da ML Mali MM Myanmar MN Mongólia MO Macau MP Marianas do Norte MQ Martinica MR Mauritânia MS Montserrate MT Malta MU Maurícia MV Maldivas MW Malawi MX México MY Malásia MZ Moçambique NA Namíbia NC Nova Caledónia NE Níger NF Ilha Norfolk NG Nigéria NI Nicarágua NL Países Baixos NO Noruega NP Nepal NR Nauru NU Niue NZ Nova Zelândia OM Omã DP Panamá PE Peru PF Polinésia Francesa PG Papua-Nova Guiné PH Filipinas PK Paquistão PL Polónia PN Pitcairn PR Porto Rico PS Território Palestiniano, Ocupado PT Portugal PW Palau PY Paraguai QA Qatar RO Roménia RU Federação Russa RW Ruanda SA Arábia Saudita BS Ilhas Salomão SC Seychelles SD Sudão SE Suécia SG Singapura SH Santa Helena SI Eslovénia SK Eslováquia SL Serra Leoa SM São Marino SN Senegal SO Somália SR Suriname ST São Tomé e Príncipe SV El Salvador SY República Árabe Síria SZ Suazilândia TC Ilhas Turcas e Caicos TD Chade TG Togo TH Tailândia TJ Tajiquistão TK Tokelau TL Timor Leste TM Turquemenistão TN Tunísia TO Tonga TR Turquia TT Trindade e Tobago TV Tuvalu TW Taiwan, Província da China TZ Tanzânia, República Unida da UA Ucrânia UG Uganda UM Ilhas Menores Distantes dos EUA US Estados Unidos UY Paraguai UZ Usbequistão VA Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano) VC São Vicente e Granadinas VE Venezuela VG Ilhas Virgens (Britânicas) VI Ilhas Virgens (Americanas) VN Vietname VU Vanuatu WF Wallis e Futuna WS Samoa YE Iémen YT Mayotte ZA África do Sul ZM Zâmbia ZW Zimbabué 7. Níveis de Discriminação das actividades Nível 1 Nível 2 NACE rev. 1 AGRICULTURA E PESCA Sec A, B INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS Sec C Das quais: Extracção de petróleo e gás Div 11 INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS Sec D Produtos alimentares Subsecção DA Têxteis e vestuário Subsecção DB Madeira, edição e impressão Subsecções DD & DE TOTAL de têxteis + indústrias da madeira Produtos petrolíferos refinados e outros tratamentos Div 23 Fabricação de produtos químicos Div 24 Artigos de borracha e de matérias plásticas Div 25 Produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas TOTAL dos produtos petrolíferos e químicos e artigos de borracha e de matérias plásticas Produtos metálicos Subsecção DJ Produtos mecânicos Div 29 TOTAL dos produtos metálicos e mecânicos Máquinas de escritório e computadores Div 30 Equipamento e aparelhos de rádio, de TV e de comunicação Div 32 Máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação TOTAL das máquinas de escritório, computadores e equipamento e aparelhos de RTV e de comunicação Veículos automóveis Div 34 Outro material de transporte Div 35 Veículos, outro material de transporte TOTAL dos veículos + outro material de transporte Indústrias transformadoras, n.e. ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA ELECTRICIDADE, GÁS E ÁGUA Sec E CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO Sec F TOTAL DOS SERVIÇOS TOTAL DOS SERVIÇOS COMÉRCIO E REPARAÇÕES COMÉRCIO E REPARAÇÕES Sec G Comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos; comércio a retalho de combustíveis para veículos automóveis Div 50 Comércio por grosso e agentes do comércio, excepto de veículos automóveis e motociclos Div 51 Comércio a retalho (excepto de veículos automóveis, motociclos e combustíveis para veículos); reparação de bens pessoais e domésticos Div 52 HOTÉIS E RESTAURANTES HOTÉIS E RESTAURANTES Sec H TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES TRANSPORTES, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES Sec I Transportes e armazenagem Div 60, 61, 62, 63 Transportes terrestres; transportes por oleodutos ou gasodutos (pipe-lines) Div 60 Transportes por água Div 61 Transportes aéreos Div 62 Actividades anexas e auxiliares dos transportes; actividades de viagem e de turismo Div 63 Correios e telecomunicações Div 64 Actividades dos correios Grupo 641 Telecomunicações Grupo 642 INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA Sec J Intermediação financeira, excepto seguros e fundos de pensões Div 65 Seguros, fundos de pensões e outras actividades complementares de segurança social Div 66 Actividades auxiliares de intermediação financeira Div 67 ACTIVIDADES IMOBILIÁRIAS Sec K, Div 70 ALUGUER DE MÁQUINAS E DE EQUIPAMENTOS SEM PESSOAL E DE BENS PESSOAIS E DOMÉSTICOS Sec K, Div 71 ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS ACTIVIDADES INFORMÁTICAS E CONEXAS Sec K, Div 72 INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Sec K, Div 73 OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS OUTRAS ACTIVIDADES PARA EMPRESAS Sec K, Div 74 Actividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria, estudos de mercado Grupo 741 Actividades jurídicas Classe 7411 Actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal Classe 7412 Actividades de contabilidade, auditoria e consultoria fiscal Classe 7413 Actividades de consultoria para os negócios e a gestão Classe 7414, 7415 Actividades de arquitectura, de engenharia e técnicas afins Grupo 742 Publicidade Grupo 744 Actividades de serviços prestados principalmente às empresas, n.e. Grupo 743, 745, 746, 747, 748 EDUCAÇÃO Sec M SAÚDE E ACÇÃO SOCIAL Sec N SANEAMENTO Sec O, Div 90 ACTIVIDADES ASSOCIATIVAS DIVERSAS, N.E. Sec O, Div 91 ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS ACTIVIDADES RECREATIVAS, CULTURAIS E DESPORTIVAS Sec O, Div 92 Actividades cinematográficas, de rádio e televisão e outras actividades artísticas e de espectáculo Grupo 921, 922, 923 Actividades de agências de notícias Grupo 924 Actividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras actividades culturais Grupo 925 Actividades desportivas e outras actividades recreativas Grupo 926, 927 OUTRAS ACTIVIDADES DE SERVIÇOS Sec O, Div 93 Não afectadas (1) t = período de referência (ano ou trimestre). (2) Só a discriminação geográfica. (3) Só a discriminação geográfica. (4) As posições IDE à data de 31 de Dezembro de 2005 serão transmitidas em Setembro de 2007, segundo o acordo de cavalheiros existente. (5) Os dados revistos sobre as posições IDE à data de 31 de Dezembro de 2005 serão transmitidos em Setembro de 2008, nos termos do presente regulamento. (6) Só para o IDE. (7) «Código provisório que não afecta a denominação definitiva do país a atribuir após a conclusão das negociações actualmente em curso nas Nações Unidas».