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DECISÃO DA COMISSÃO

de 25 de Outubro de 1989

que altera a sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros

(89/575/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/402/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 89/2/CEE da Comissão (2),

Tendo em conta a Directiva 69/208/CEE do Conselho, de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 88/380/CEE (4),

Tendo em conta a sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à equivalência das inspeccções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 89/532/CEE (6), e, nomeadamente, o seu artigo 2º,

Considerando que, pela sua Decisão 85/355/CEE, o Conselho verificou que as inspecções de campo das culturas produtoras de sementes de certas espécies efectuadas em certos países terceiros correspondem às condições previstas nas directivas da Comunidade;

Considerando que, em relação às sementes de beterrabas, essa verificação se aplica à Turquia;

Considerando que uma análise da regulamentação da Turquia, bem como do modo como é aplicada, demonstrou que as inspeccções de campo previstas na Turquia satisfazem as condições do anexo I da Directiva 66/402/CEE no que diz respeito ao sorgo, ao sorgo do Sudão, aos híbridos resultantes do cruzamento entre o sorgo e o sorgo do Sudão e o milho, bem como as condiçoes fixadas no anexo I da Directiva 69/208/CEE no que respeita à soja e ao girassol;

Considerando que, em consequência, a equivalência actual verificada em relação à Turquia deve ser alargada;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

O anexo da decisão 85/355/CEE é alterado do seguinte modo:

Nas colunas 3 e 4 do quadro do ponto 2 da parte I, na secção relativa à Turquia, após o travessão:

1.2 // // // 3 // 4 // // // « - 66/400 Beta vulgaris (1) »

// // // são aditados os seguintes travessões:

1.2 // // // 3 // 4 // // // « - 66/402 // // Sorghum bicolor // (b) // Sorghum sudanense // (b) // Sorghum bicolor × Sorghum sudanense // (b) // Zea mays // // - 69/208 // // Glycine max // // Helanthus annuus »

// // // Artigo 2º

Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.

(2) JO nº L 5 de 7. 1. 1989, p. 31.

(3) JO nº L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.

(4) JO nº L 187 de 16. 7. 1988, p. 31.

(5) JO nº L 195 de 26. 7. 1985, p. 1.

(6) JO nº L 279 de 28. 9. 1989, p. 34.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Outubro de 1989

que fixa o nível dos fornecimentos de produtos siderúrgicos CECA de origem portuguesa no resto do mercado comum, com exclusão de Espanha

(Apenas faz fé o texto em língua portuguesa)

(89/574/CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica do Carvão e do Aço,

Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o Protocolo nº 20,

Com o parecer favorável do Conselho,

Considerando que, por força do Protocolo nº 20 relativo à reestruturação da siderurgia portuguesa e da declaração comum relativa à siderurgia portuguesa, os fornecimentos no mercado comunitário de produtos siderúrgicos CECA de origem portuguesa devem ficar sujeitos, em 1989, a limitações quantitativas;

Considerando que incumbe, portanto, à Comissão, em aplicação da alínea a), segundo parágrafo, do nº 5 do Protocolo nº 20, fixar o nível dos referidos fornecimentos após parecer favorável do Conselho;

Considerando que, nos termos da alínea a), quarto parágrafo, do nº 3 da referida declaração comum, o nível dos fornecimentos deve ser compatível com os objectivos da reestruturação portuguesa e com as previões tomadas em consideração para a evolução do mercado comunitário;

Considerando que os fornecimentos máximos de produtos siderúrgicos CECA de origem portuguesa no resto do mercado comunitário, com exclusão de Espanha, eram de 100 000 toneladas durante o ano de 1988;

Considerando que, nos termos da alínea a), terceiro parágrafo, do nº 5 do Protocolo nº 20, estes fornecimentos deverão ser liberalizados desde que seja posto fim ao regime transitório e que, tendo em vista a preparação de uma transição harmoniosa, o nível destes fornecimentos poderá ser objecto de um aumento antes do fim deste regime;

Considerando que, na sequência dos resultados do estudo de viabilidade das empresas, as autoridades portuguesas aceitaram aplicar medidas complementares ao plano de reestruturação da siderurgia portuguesa,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Os fornecimentos máximos de produtos siderúrgicos CECA de origem portuguesa no resto do mercado comunitário, com exclusão de Espanha, são de 110 000 toneladas durante o ano de 1989.

Artigo 2º

A República Portuguesa é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente
DECISÃO DO CONSELHO de 30 de Outubro de 1989 relativa à celebração de um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica (89/593/CEE)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 113º e 235º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),

Considerando que, para a prossecução dos objectivos comunitários no domínio das relações externas, se revela necessária a celebração do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica,

DECIDE:

Artigo 1º São aprovados em nome da Comunidade o acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Polónia relativo ao comércio e à cooperação comercial e económica, bem como as declarações comuns anexas à acta final.

O texto dos actos referidos no parágrafo anterior vem anexo à presente decisão.

Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 23º do acordo (2).

Artigo 3º A Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-membros, representará a Comunidade na Comissão Mista instituída pelo artigo 20º do acordo.

Artigo 4º A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

J.-P. SOISSON

(1) Parecer emitido em 25 de Outubro de 1989 (ainda não publicado no Jornal Oficial).

(2) Ver página 60 do presente Jornal Oficial.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 16 de Outubro de 1989

que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica apresentado pela Grécia

(Apenas faz fé o texto em língua grega)

(89/563/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 80/1095/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que fixa as condições destinadas a tornar e a manter o território da Comunidade indemne de peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/487/CEE (2), e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 3º,

Tendo em conta a Decisão 80/1096/CEE do Conselho, de 11 de Novembro de 1980, que instaura uma acção financeira da Comunidade tendo em vista a erradicação da peste suína clássica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 87/488/CEE (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Considerando que, em 15 de Junho de 1989, a Grécia comunicou à Comissão um novo plano para completar a erradicação da peste suína clássica;

Considerando que este plano foi examinado e que se verificou que satisfaz o disposto na Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/486/CEE (6), e o disposto na Directiva 80/1095/CEE; que, por conseguinte, estão preenchidas as condições para a contribuição financeira da Comunidade;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente; que o Comité do Fundo foi consultado,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o plano destinado a completar a erradicação da peste suína clássica apresentado pela Grécia.

Artigo 2º

A Grécia porá em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para executar o plano referido no artigo 1º, o mais tardar, em 1 de Agosto de 1989.

Artigo 3º

A Grécia é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 16 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 1.

(2) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 24.

(3) JO nº L 325 de 1. 12. 1980, p. 5.

(4) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 26.

(5) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.

(6) JO nº L 280 de 3. 10. 1987, p. 21.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 10 de Outubro de 1989

relativa à zona siderúrgica do Grão-Ducado do Luxemburgo, referida no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider)

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(89/559/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (1), e, nomeadamente, os seus artigos 3º e 4º,

Considerando que o nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88 prevê que o programa comunitário pode aplicar-se à zona siderúrgica do Grão-Ducado do Luxemburgo, na medida em que preenche os critérios constantes nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 3º e os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 4º do referido regulamento;

Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário devem ser objecto de pedido por parte do Estado-membro interessado e que o Grão-Ducado do Luxemburgo apresentou à Comissão um pedido relativo à sua zona siderúrgica;

Considerando que esta zona preenche os critérios supramencionados,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A zona siderúrgica do Luxemburgo preenche os critérios constantes nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 3º e os limiares referidos nas alíneas a), b) e c) do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. O programa comunitário instituído pelo referido regulamento é aplicável, consequentemente, a esta zona.

Artigo 2º

O Grão-Ducado do Luxemburgo é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Bruce MILLAN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Setembro de 1989

que altera a Decisão 83/194/CEE, Euratom, CECA no que se refere às autorizações dadas aos Países Baixos para utilizar dados estimativos aproximativos em matéria de cálculo do imposto sobre o valor acrescentado

(Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

(89/554/CEE, Euratom, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta os Tratados que instituem a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2892/77 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que aplica, para os recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, a decisão de 21 de Abril de 1970, relativa à substituição das contribuições financeiras dos Estados-membros por recursos próprios das Comunidades (1), alterado pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3735/85 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,

Considerando que, relativamente aos exercícios de 1979 a 1987, a Comissão, ao abrigo do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2892/77, tomou, no que diz respeito aos Países Baixos, uma série de decisões, incluindo a Decisão 83/194/CEE, Euratom, CECA (3);

Considerando que os Países Baixos isentam as prestações de serviços efectuadas, na qualidade de agentes do ministério, pelos notários e pelos oficiais de diligências e que, assim, é necessário calcular a base dos recursos próprios correspondentes utilizando dados aproximativos; que, consequentemente, é necessário alterar a Decisão 83/194/CEE, Euratom, CECA para o exercício de 1988;

Considerando que o Comité Consultivo dos Recursos Próprios aprovou o relatório onde estão consignados os pareceres dos seus membros sobre a presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

Para o exercício de 1988, o artigo 2º da Decisão 83/194/CEE, Euratom, CECA é completado pelo ponto seguinte:

« 6. Prestações de serviços dos notários e oficiais de diligências (anexo F, ex ponto 2). ».

Artigo 2º

O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1989.

Pela Comissão

Peter SCHMIDHUBER

Membro da Comissão

(1) JO nº L 336 de 27. 12. 1977, p. 8.

(2) JO nº L 356 de 31. 12. 1985, p. 1.

(3) JO nº L 108 de 26. 4. 1983, p. 14.
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DECISÃO DO CONSELHO

de 23 de Novembro de 1989

que nomeia un membro do Comité Económico e Social

(89/605/CEE, Euratom)

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 193º a 195º,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, os seus artigos 165º e 167º,

Tendo em conta a Convenção relativa a certas Instituições Comuns às Comunidades Europeias e, nomeadamente, o seu artigo 5º,

Tendo em conta a decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1986, que nomeia os membros do Comité Económico e Social pelo período que termina em 20 de Setembro de 1990 (1),

Considerando que vagou um lugar de membro do citado comité na sequência da demissão de Marcel Glesener, levada ao conhecimento do Conselho em 3 de Agosto de 1989,

Tendo em conta as candidaturas apresentadas pela Representação Permanente Luxemburguesa em 30 de Agosto de 1989,

Obtido o parecer favorável da Comissão das Comunidades Europeias,

DECIDE:

Artigo Único

François Schweitzer é nomeado Membro do Comité Económico e Social, em substituição de Marcel Glesener pelo período remanescente do seu mandato, que termina em 20 de Setembro de 1990.

Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1989.

Pelo Conselho

O Presidente

E. CRESSON

(1) JO nº C 244 de 30. 9. 1986, p. 2.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 24 de Outubro de 1989

relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Resider)

(Apenas faz fé o texto nas línguas francesa e neerlandesa)

(89/598/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (programa Resider) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,

Considerando que o referido artigo prevê que o programa comunitário seja aplicável às zonas que preenchem os critérios constantes do nº 1 do artigo 3º e aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º desse regulamento;

Considerando que as zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário devem ser objecto de pedido por parte do Estado-membro interessado; que o Reino da Bélgica apresentou à Comissão um pedido para esse fim;

Considerando que a circunscrição de Liège e a bacia siderúrgica de Charleroi e do Centro (que abrange a circunscrição de Charleroi assim como as zonas adjacentes a esta circunscrição; ao norte a antiga comuna de Ronquières e as comunas de Tubize e Ittre; a oeste, as comunas de la Louvière e Le Roeulx) preenchem os critérios supramencionados,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A circunscrição de Liège e a bacia siderúrgica de Charleroi e do Centro preenchem os critérios constantes do nº 1 do artigo 3º e correspondem aos limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. O programa comunitário instituído pelo referido regulamento é aplicável, consequentemente, a estas zonas.

Artigo 2º

O Reino da Bélgica é destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Bruce MILLAN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 8 de Novembro de 1989

que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/591/CEE, Euratom, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2187/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2899/89 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Outubro de 1989, alguns destes coeficientes de correcção visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1989, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1989.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 209 de 21. 7. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 279 de 28. 9. 1989, p. 30.

(4) JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 55 e JO nº L 324 de 9. 11. 1989, p. 31.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 52,15 // Indonésia // 80,00 // Jugoslávia // 30,71 // Líbano // 22,84 // Somália // 36,74 // Suazilândia // 46,28 // Turquia // 58,54 // Uruguay // 58,16 // Zaire // 80,87 // Zâmbia // 70,45 // //
DECISÃO DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1989 que aprova o programa de medidas apresentado pelo governo italiano para 1989 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (89/585/CEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Decisão 81/518/CEE do Conselho, de 6 de Julho de 1981, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália (1), alterada pela Decisão 87/570/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 4º,

Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º da decisão acima mencionada, o Governo italiano apresentou o programa de medidas previstas para 1989;

Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Itália um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;

Considerando que o Governo italiano forneceu, igualmente, um relatório de execução do programa anual anterior;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente de Estatística Agrícola,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

É aprovado o programa de medidas apresentado pelo Governo italiano para 1989 relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Itália.

Artigo 2º

A República Italiana é destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 195 de 18. 7. 1981, p. 48.

(2) JO nº L 346 de 10. 12. 1987, p. 34.
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DECISÃO DA COMISSÃO

de 26 de Outubro de 1989

que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1989 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados num país terceiro

(89/582/CEE, Euratom, CECA)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho único e uma Comissão única das Comunidades Europeias,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2187/89 (2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13º do seu anexo X,

Considerando que o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 2899/89 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas, a partir de 1 de Julho de 1989, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados em países terceiros;

Considerando que no decurso dos últimos meses a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção (4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13º do anexo X do estatuto;

Considerando que é conveniente adaptar, a partir de 1 de Setembro de 1989, alguns destes coeficientes de correcção visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez que foram estabelecidos,

DECIDE:

Artigo único

Os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados em países terceiros, pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1989, como indicado em anexo.

As taxas de câmbio utilizadas no pagamento destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento das Comunidades Europeias para o mês que precede a data de produção de efeitos da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 26 de Outubro de 1989.

Pela Comissão

António CARDOSO E CUNHA

Membro da Comissão

(1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.

(2) JO nº L 209 de 21. 7. 1989, p. 1.

(3) JO nº L 279 de 28. 9. 1989, p. 30.

(4) JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 55.

ANEXO

1.2 // // // Países de afectação // Coeficientes de correcção // // // Brasil // 56,10 // Burundi // 54,36 // Gana // 36,86 // Jordânia // 70,36 // Jugoslávia // 26,64 // Libéria // 90,43 // Serra Leoa // 80,69 // Somália // 36,02 // Sudão // 137,95 // Tonga // 108,66 // Uganda // 113,98 // Venezuela // 46,49 // Zaire // 90,15 // Zâmbia // 47,49 // //