Parecer do Conselho

de 9 de Março de 2004

sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Espanha para 2003-2007

(2004/C 68/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 5.o,

Tendo em conta a Recomendação da Comissão, após consulta do Comité Económico e Financeiro,

EMITIU O SEGUINTE PARECER:

Em 9 de Março de 2004, o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado de Espanha, referente ao período 2003-2007. O Programa actualizado respeita, em termos gerais, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta revisto sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. No entanto, a actualização foi apresentada seis semanas após o prazo previsto no Código de Conduta, sem qualquer justificação aparente.

A estratégia orçamental subjacente à actualização, que se mantém praticamente inalterada relativamente ao Programa anterior, tem como objectivo a manutenção da solidez das finanças públicas, definida por uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária. Para o efeito, projecta-se a manutenção dos rácios receitas/PIB e despesas que não juros/PIB a um nível constante ao longo do período abrangido pelo Programa, respectivamente, de 40 % e 37,4 %, prevendo-se igualmente um aumento do rácio despesas de capital/PIB e uma diminuição correspondente do rácio despesas correntes/PIB. Os consequentes excedentes primários são compatíveis com uma situação de equilíbrio ou excedentária a nível do orçamento geral e com uma redução regular do rácio da dívida, que se prevê baixe de 51,8 % do PIB em 2003 para 43,8 % em 2007.

Na actualização projecta-se a retoma do crescimento real do PIB, passando de um nível estimado em 2,3 %, em 2003, para 3 % a partir de 2004. Prevê-se que o crescimento do emprego registe uma aceleração, passando de 1,8 % em 2003 para um nível ligeiramente superior a 2 %, em termos médios, ao longo do período abrangido pelo Programa. Projecta-se que a inflação aferida pelo deflacionador do consumo privado diminua de 3,2 %, em 2003, para 2,7 %, em 2004, mantendo-se a um nível estabilizado de 2,4 % nos anos subsequentes. Com base nas informações actualmente disponíveis, afigura-se realista o cenário macroeconómico subjacente à actualização. Em especial, a taxa de crescimento económico a médio prazo é, em termos gerais, compatível com a actual estimativa de crescimento potencial.

Após o excedente estimado para 2003, na actualização continua a manter-se o objectivo do equilíbrio orçamental para 2004 e excedentes reduzidos, embora crescentes, para os restantes anos (0,1 %, 0,2 % e 0,3 % do PIB, respectivamente, para 2005, 2006 e 2007), de acordo com as projecções anteriores. Em termos corrigidos de variações cíclicas e com base nos cálculos dos serviços da Comissão, o excedente regista uma redução de meio ponto percentual, passando para 0,1 % do PIB em 2004. Esta situação reflecte os resultados estimados para 2003, que se revelaram melhores do que os previstos, e a manutenção do objectivo de equilíbrio orçamental da actualização do ano transacto. Relativamente à parte restante do período abrangido pelo Programa, o saldo orçamental corrigido de variações cíclicas regista uma melhoria de 0,2 pontos percentuais, passando para um excedente de 0,3 % do PIB em 2007.

Os objectivos orçamentais apresentados no Programa são compatíveis com uma situação próxima do equilíbrio ou excedentária em cada um dos anos das projecções. Pode considerar-se, em termos gerais, que os riscos se contrabalançam mutuamente: com efeito, os objectivos afiguram-se prudentes, em especial a situação de equilíbrio orçamental prevista para 2004, e podem inclusivamente ser excedidos, dispondo-se em simultâneo de uma margem de segurança face a uma eventual evolução menos positiva da economia. Por conseguinte, pode considerar-se que a orientação da política orçamental é suficiente para assegurar o objectivo previsto no PEC de saldos próximos do equilíbrio ou excedentários ao longo do período abrangido pelo Programa. Pelas mesmas razões, existe igualmente uma margem de segurança suficiente para evitar que o défice exceda o limite de 3 % do PIB.

Com base nas actuais políticas, reflectidas na situação das finanças públicas e na sua evolução a médio prazo indicada no Programa, bem como nas projecções a longo prazo relativas às despesas decorrentes do envelhecimento da população apresentadas no Programa, afigura-se que a Espanha se encontra numa posição relativamente favorável para fazer face aos custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população. No entanto, dado os riscos que pesam sobre as projecções das despesas a longo prazo e o aumento considerável das despesas com pensões projectado a um prazo muito alargado, as actuais políticas têm de ser complementadas com medidas destinadas a evitar o surgimento de tendências insustentáveis, em especial uma reforma global do sistema de pensões, de harmonia com o acordo pluri-partidário denominado "Pacto de Toledo".

As políticas económicas, reflectidas no Programa actualizado, são largamente compatíveis com as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, em especial as que têm implicações a nível orçamental. Contudo, no que diz respeito às recomendações destinadas a assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas num contexto de envelhecimento da população, embora tenham sido tomadas recentemente várias medidas positivas, não foram adoptadas quaisquer iniciativas destinadas a aplicar uma reforma aprofundada do sistema de pensões.

(1) JO L 209 de 2.8.1997.