N?L114/8 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1272/86DACOMISSÃO
de30deAbrilde1986
quefixaosprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladoresàimportação
emrelaçãoaoarrozeàstrincas
ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdosmercadosdoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3768/85(2)e,
nomeadamente ,on?6doseuartigo13?,
Considerando queosprémiosqueseacrescentamaos
direitosniveladoresnoquerespeitaaoarrozeàstrincas
foramfixadospeloRegulamento (CEE)n?2457/85da
Comissão(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1181/86(4);
Considerandoque,parapermitironormalfuncionamento
doregimedosdireitosniveladores,éconvenientetomar
emconsideraçãoparaoseucálculo:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85doConselho(*),—emrelaçãoasoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,emrelaçãoàsmoedasdaComu­
nidadereferidasnotravessãoprecedente,edocoefi­
cienteanteriormente referido;
Considerandoqueemfunçãodospreçoscifedospreços
cifdecompraaprazodessedia,osprémiosqueseacres­
centamaosdireitosniveladoresactualmenteemvigor
devemseralteradosemconformidade comosanexosdo
presenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osprémiosqueseacrescentamaosdireitosniveladores
fixadosantecipadamente emrelaçãoàsimportaçõesde
arrozedetrincassãofixadosemconformidade comos
anexos.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1986.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em30deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.oJOn?L362de31.12.1985,p.8.
OJOn?L234de31.8.1985,p.8.
(4)JOn?L107de24.4.1986,p.12.oJOn?L164de24.6.1985,p.1.

1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/9
ANEXOI
doregulamento daComissão,de30deAbrilde1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasem
proveniênciadePortugal
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
51?período
62?período
73?período
8
ex10.06 Arroz:I
B.Outro:ll
I.Paddyouempelículas:lIl
a)Arrozpaddy:\||ll
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:\\\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos
II.Semibranqueado oubran­
queado:000
a)Arrozsemibranqueado :\\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :\||ll
1.Degrãosredondos 000 — l 2.Degrãoslongos 000
III.Emtrincas 0000

N?L114/10 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
ANEXOII
doregulamento daComissão,de30deAbrilde1986,quefixaosprémiosquese
acrescentamaosdireitosniveladoresàimportaçãoemrelaçãoaoarrozeàstrincasem
proveniência depaísesterceiros
(emECUs/t)
N°dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriascorrente
51?período
62?período
73?período
8
ex10.06 Arroz:||I
B.Outro:lll\
I.Paddyouempelículas:||ll||l a)Arrozpaddy:IIllI
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozempelículas:II\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —lII.Semibranqueado oubran­
queado:I
a)Arrozsemibranqueado :l\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
b)Arrozbranqueado :I\
1.Degrãosredondos 000 —
2.Degrãoslongos 000 —
III.Emtrincas 0000