21.8.87 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L238/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CEE)N?2513/87DACOMISSÃO
de20deAgostode1987
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhase
àssêmolasdetrigooudecenteio
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,ultimo
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedas,verificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,eocoefi­
cienteacimareferido,.
sendoestascotaçõesasverificadasem19deAgostode
1987;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesconstantes
doRegulamento (CEE)n?1944/87aospreçosdeofertae
àscotaçõesdessedia,dequeaComissãotemconheci­
mento,implicaaalteraçãodosdireitosniveladoresactual­
menteemvigoremconformidade comoanexodo
presenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdosmercadosnosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?1900/87(2),e,nomeadamente ,on?5doseu
artigo13?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(4),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodoscereais,dasfarinhasdetrigoedecenteio
edassêmolasdetrigoforamfixadospeloRegulamento
(CEE)n?1944/87daComissão(^epelosregulamentos
posterioresqueoalteraram;
Considerando que,afimdepermitirofuncionamento
normaldoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnasalíneasa),b)ec)doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?2727/75sãofixadosnoanexo.
(')JOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L182de3.7.1987,p.40.Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem21deAgosto
de1987.(3)JOn?L164de24.6.1985,p.1.
(4)JOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L185de4.7.1987,p.38.

N?L238/2 JornalOficialdasComunidades Europeias 21.8.87
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deAgostode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
ANEXO
doregulamentodaComissão,de20deAgostode1987,quefixaosdireitosniveladoresà
importaçãoaplicáveisaoscereais,àsfarinhasesêmolasdetrigooudecenteio
(EmECUs/t)
N?dapauta
aduaneira
comumDesignaçãodasmercadoriasDireitosniveladores
Portugal Paísesterceiros
10.01BI
10.01BIITrigomoleemisturadetrigoe
centeio(méteil)
Trigoduro 34,54179,07
239,90(')0
10.02 Centeio 24,81152,12(4
10.03 Cevada 12,27 176,47
10.04
10.05BAveia
Milho,quenãosejaomilhohíbrido
destinadoasementeira77,28
5,29127,98
180,34(2)(3)(8)
10.07A Trigomourisco 12,27 114,06
10.07B Milhopainço 12,27 107,41(4)
10.07CII Sorgo,quenãosejaosorgohíbrido I
10.07DIdestinadoasementeira
Triticale29,71
0184,57(<)f)
0
10.07DII Outroscereais 12,27 29,700
11.01A FarinhasdetrigooudemisturadeIl I
trigoecenteio(méteil)— 263,92
11.01B Farinhasdecenteio 47,96 226,19
11.02AIa)Sêmolasdetrigoduro 66,62 384,93
11.02AIb)Sêmolasdetrigomole— 284,80
(')Emrelaçãoaotrigoduro,origináriodeMarrocosetransportadodirectamentedestepaísparaaComunidade ,o
direitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(2)Emconformidade comodispostonoRegulamento (CEE)n?486/85doConselho,osdireitosniveladoresnãosão
aplicadosaosprodutosorigináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritórios
ultramarinos eimportadosnosdepartamentos francesesultramarinos .
(3)EmrelaçãoaomilhoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíseseterritóriosultra­
marinos,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidadeédiminuídode1,81ECUsportonelada.
(4)EmrelaçãoaomilhopainçoeaosorgoorigináriodosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaíses
eterritóriosultramarinos ,odireitoniveladoràimportaçãonaComunidade édiminuídode50%.
0EmrelaçãoaotrigoduroeaoalpistaproduzidosnaTurquiaedirectamentetransportadosdestepaísparaa
Comunidade ,odireitoniveladorédiminuídode0,60ECUsportonelada.
(6)OdireitoniveladorcobradoàimportaçãodecenteioproduzidonaTurquiaedirectamentetransportadodeste
paísparaaComunidadeédefinidopelosRegulamentos (CEE)n?1180/77doConselhoe(CEE)n?2622/71da
Comissão .
Ç)Aquandodaimportaçãodoprodutodasubposição10.07DI(triticale),écobradoodireitoniveladoraplicávelao
centeio.
(')Odireitoniveladorreferidonoartigo1?doRegulamento (CEE)n?2913/86doConselhoéfixadoatravésde
concurso,emconformidade comoRegulamento (CEE)n?3140/86daComissão.