DECISÃO (UE) 2022/1995 DO CONSELHO

de 17 de outubro de 2022

que nomeia três representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes no Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,

Tendo em conta as designações apresentadas pela Bulgária, pela Chéquia e pela Irlanda ao Conselho,

Considerando o seguinte:

(1) É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. É também imprescindível garantir a cooperação dessa autoridade com os Estados-Membros.

(2) O artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 exige que cada Estado-Membro designe um membro e um membro suplente como seus representantes no Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. Os membros e membros suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho por um período de quatro anos, que pode ser renovado, e têm direito de voto.

(3) Por Decisão de 7 de abril de 2022 (2), o Conselho nomeou representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período compreendido entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2026.

(4) Em 1 de maio de 2022, Georgi GEORGIEV, membro em representação da Bulgária, faleceu.

(5) Por carta datada de 23 de agosto de 2022, Patricia REILLY, membro suplente em representação da Irlanda, apresentou a sua renúncia ao mandato.

(6) Por carta datada de 15 de setembro de 2022, Jitka GÖTZOVÁ, membro suplente em representação da Chéquia, apresentou a sua renúncia ao mandato.

(7) Por conseguinte, deverão ser nomeados três novos representantes para o período remanescente do mandato dos seus respetivos antecessores.

(8) Os representantes designados pela Bulgária, pela Chéquia e pela Irlanda têm experiência e conhecimentos especializados pertinentes e abrangentes nos domínios da legislação e da política relativas à cadeia alimentar, nomeadamente na avaliação de risco, e também em gestão administrativa, financeira e jurídica. Por conseguinte, a sua nomeação assegura o mais elevado nível de qualificações e o mais vasto leque de experiência pertinente no seio do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o É nomeado o seguinte membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período até 30 de junho de 2026: — Koycho KOEV (Bulgária).

Artigo 2.o São nomeados os seguintes membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos para o período até 30 de junho de 2026: — Martin ŠTĚPÁNEK (Chéquia), — Geraldine DUFFY (Irlanda).

Artigo 3.o A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 17 de outubro de 2022. Pelo Conselho O Presidente Z. NEKULA

(1) JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(2) Decisão do Conselho de 7 de abril de 2022 que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO C 159 de 12.4.2022, p. 6).