27.10.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L312/51
REGULAMENTO (CEE)N?3223/89DACOMISSÃO
de26deOutubrode1989
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
—paraasmoedascujaparidadesemantémdentrode
umdesvioinstantâneomáximoaprontode2,25%,
umataxadeconversãocombasenasuataxacentral,
corrigidapelocoeficienteprevistonon?1,último
parágrafo,doartigo3?doRegulamento (CEE)
n?1676/85,
—emrelaçãoàsoutrasmoedas,umataxadeconversão
baseadanamédiaaritméticadastaxasdecâmbiode
cadaumadestasmoedasverificadaduranteum
períododeterminado ,relativamente àsmoedasda
Comunidade referidasnotravessãoanterior,edo
coeficienteacimareferido,
sendoestascotaçõesasverificadasem25deOutubrode
1989;
Considerando queocoeficienteacimareferidocorrige
todososelementosdecálculodosdireitosniveladores,
incluindooscoeficientesdeequivalência ;
Considerandoqueodireitoniveladoraplicávelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão("),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78(u),seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodeEspanhaePortugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?2860/89{%e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo14?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1806/89(4),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo12?,
\
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1676/85do
Conselho,de11deJunhode1985,relativoaovalorda
unidadedecontaeàstaxasdecâmbioaaplicarnoâmbito
dapolíticaagrícolacomum(*),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1636/87(*),e,
nomeadamente ,oseuartigo3?,
TendoemcontaoparecerdoComitéMonetário,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?2893/89daComissãoO,comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3155/89(®);
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1906/87do
Conselho(9)alterouoRegulamento (CEE)n?2744/75do
Conselho(I0)noquedizrespeitoaosprodutosdoscódigos
NC230210,230220,230230e230240;
Considerandoque,afimdepermitironormalfunciona­
mentodoregimedosdireitosniveladores,éconveniente
tomaremconsideraçãoparaocálculodestesúltimos:ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?2744/75,e
fixadosnoanexodoRegulamento (CEE)n?2893/89alte­
rado,sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem27de
Outubrode1989.OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(2)JOn?L274de23.9.1989,p.41.
OJOn?L166de25.6.1976,p.1.
(«)JOn?L177de24.6.1989,p.1.
OJOn?L164de24.6.1985,p.1.
OJOn?L153de13.6.1987,p.1.
OJOn?L279de28.9.1989,p.16.
(»)JOn?L305de21.10.1989,p.28.
(»)JOn?L182de3.7.1987,p.49.
('»)JOn?L281de1.11.1975,p.65.(")JOn?L168de25.6.1974,p.7.
(1J)JOn?L202de26.7.1978,p.8.

N?L312/52 JornalOficiardasComunidadesEuropeias 27.10.89
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em26deOutubrode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
ANEXO
doregulamentadaComissão,de26deOutubrode1989,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantes
Portugal ACPouPTOMPaísesterceiros
exceptoACPouPTOM
11032100 43,17 204,80 210,84
11041910 43,17 204,80 210,84
11042910*10(4) 30,46 151,33 154,35
11042930*10(4) 36,03 182,05 185,07
11042991 24,06 116,06 119,08
11043010 21,51 85,34 91,38
11071011 47,60 202,53 213,41
11071019 38,32 151,33 162^1
11081100 65,94 250,32 270,87
11090000 263,86 455,12 636,46
(*)CódigoTaric:trigo.