N?L68/12 JornalOficialdasComunidades Europeias 11.3.89
REGULAMENTO (CEE)N?621/89DACOMISSÃO
de10deMarçode1989
relativoadiversasentregasdecereaisatítulodeajudaalimentar
queestabelece asregrasgeraisdemobilização naComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (4);queénecessário precisar,nomeadamente ,
osprazosecondições defornecimento ,bemcomoo
procedimento aseguirparadeterminar asdespesasdaí
resultantes ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Económica Europeia ,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3972/86do
Conselho ,de22deDezembro de1986,relativoàpolítica
eàgestãodaajudaalimentar('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1870/88(2),
e,nomeadamente ,on?1alíneac),doseuartigo6°,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1420/87do
Conselho ,de21deMaiode1987,quefixaasregrasde
execuçãodoRegulamento (CEE)n?3972/86,relativoà
políticaeàgestãodaajudaalimentar (3),estabelece alista
dospaíseseorganismos susceptíveis deseremobjectodas
acçõesdeajudaedetermina oscritériosgeraisrelativosao
transporte daajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar ,aComissãoconcedeu acertos
paíseseorganismos beneficiários 2207toneladas de
cereais;
Considerando queénecessário efectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão ,de8deJulhode1987,ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Atítulodeajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilização decereais,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiários indicados emanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondições constantes dosanexos.A
atribuição dosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Artigo2?
Opresenteregulamento entraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicação noJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamento eobrigatorio emtodososseuselementos edirectamente aplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas ,em10deMarçode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L370de30.12.1986,p.1.
(J)JOn?L168de1.7.1988,p.7.
(3)JOn?L136de26.5.1987,p.1. (")JOn?L204de25.7.1987,p.1.

11.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/13
ANEXOI
1.Acçãon?('):34/89
2.Programa :1988
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme ,ViaCristoforo Colombo426,1-00145Roma,(telex626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiario (2):cf.JOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaisdedestino:GuinéEquatorial
6.Produtoamobilizar :farinhadetrigomole
7.Características equalidade damercadoria (3):veralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,
p.3(pontoII-A.6)
8.Quantidade total:195toneladas (=267toneladas decereais)
9.Número delotes:1
10.Acondicionamento emarcação (4):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[pontoII.B.2.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcaçãocomletrascom5cmdealturamínima):
«ACCIÓN N°34/89/GUINEAECUATORIAL 0260202/HARINA DETRIGO/DONACIÓN DE
LACOMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA /DESPACHADO PORELPROGRAMA MUNDIAL
DEALIMENTOS /MALABO »
11.Mododemobilização doproduto :mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega :entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de12.4.1989a28.4.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :28.3.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :11.4.1989,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de1.5.1989a17.5.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :-—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ecus/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontante dapropostaexpressaemecus
24.Endereço paraoenviodaspropostas (5):
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attention demonsieur N.Arend,
bâtiment Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário ('):
Restituição aplicávelem1.-3.1989,fixadapeloRegulamento (CEE)n?476/89daComissão (JOn?L*53
de25.2.1989,p.39)

N?L68/14 JornalOficialdasComunidades Europeias11.3.89
ANEXOII
1.Acçãon?('):652/88
2.Programa :1987
3.Beneficiário :WorldFoodProgramme ,ViaCristóforo Colombo426,1-00145Roma(telex626675
WFPI)
4.Representante dobeneficiário (*):veralistapublicada noJOn?C103de16.4.1987
5.Localoupaísdedestino:Quénia
6.Produtoamobilizar :trigomole
7.Características equalidade dámercadoria (3):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3(pontoII-A.l)
8.Quantidade total:1940toneladas
9.Número delotes:1
10.Acondicionamento emarcação (4):
VeralistapublicadanoJOn?C216de14.8.1987,p.3[pontoII.B.l.a)]
Inscriçãonossacos(pormarcações comletrascom5cmdealturamínima):
«ACTION No652/88/KENYA0266900/WHEAT/GIFTOFTHEEUROPEAN ECONOMIC
COMMUNITY /ACTION OFTHEWORLD FOODPROGRAMME /MOMBASA »
11.Mododemobilização doproduto :mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega :entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque :—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereço doarmazém ,e,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de12.4.1989a28.4.1989
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminar asdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentação daspropostas :28.3.1989,às12horas
21.Emcasodesegundoconcurso :
a)Datadofinaldoprazoparaaapresentação daspropostas :11.4.1989,às12horas
b)Períododecolocação àdisposição noportodeembarque :de1.5.1989a17.5.1989
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montante dagarantiadoconcurso :5ecus/tonelada
23.Montante dagarantiadeentrega :10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostas (s): '
Bureaudel'aidealimentaire ,
àl'attention demonsieur N.Arend,
bâtiment Loi120,bureau7/58,
ruedelaLoi200,
B-1049Bruxelles
(telexAGREC22037B)
25.Restituição aplicávelapedidodoadjudicatário (*):restituiçãoaplicávelèm1.3.1989,fixadapelo
Regulamento (CEE)n?476/89daComissão (JOn?L53de25.2.1989,p.39)

11.3.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L68/15
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Delegado daComissão acontactarpeloadjudicatário :veralistapublicada noJornalOficialdas
Comunidades Europeias n?C227dé7deSetembrode1985,página4.
(3)Oadjudicatário apresentará aobeneficiário umcertificado passadoporumainstânciaoficialeque
comprove que,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.
Ocertificado deradioactividade deveindicaroteordecésio134e137.
Oadjudicatário transmite aobeneficiário ouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes :
—certificado deorigem,
—certificado fitossanitário .
(4)Comvistaaumaeventualreensacagem ,oadjudicatário deveráfornecer2%desacosvazios,damesma
qualidade dosquecontêmamercadoria ,comainscriçãoseguidadeum«R»maiúsculo .
0Afimdenãosobrecarregar otelex,solicita-seaosproponentes queforneçam ,antesdadataedahora
fixadanoponto20dospresentesanexos,aprovadaconstituição dagarantiadeconcursoreferidanon?4,
alíneaa),doartigo7?doRegulamento (CEE)n?2200/87,depreferência :
—porportadoraoserviçoreferidonoponto24dospresentesanexos,
—portelecopiador paraumdosnúmerosseguintesemBruxelas :
—2350132,
—2361097,
—2350130,
—2362005.
(6)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão (JOn?L210de1.8.1987,p.56)eaplicavelnoquediz
respeitoàrestituição àexportação e,seforcasodisso,aosmontantes compensatórios monetários ede
adesão,àtaxarepresentativa eaocoeficiente monetário .Adatareferidanoartigo2°doregulamento atrás
citadoéareferidanoponto25dospresentesanexos.