ddrg/super_eurlex huggingface dataset:
N?L206/38[prl JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1541/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
quealteraastaxasdasrestituiçõesaplicáveisaosovoseàsgemasdeovos
exportadossobaformademercadoriasnãoabrangidaspeloanexoIIdoTratado
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2771/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadodosectordosovos('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1516/96(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo8?,
Considerando queastaxasderestituiçõesaplicáveis,a
partirde23deMaiode1997,aosprodutosreferidosno
anexoexportadossobaformademercadoriasnãoabran­
gidaspeloanexoIIdoTratado,foramfixadaspeloRegu­
lamento(CE)n?914/97daComissão(3);
Considerando queaaplicaçãoderegrasecritérios,reto­
madospeloRegulamento (CE)n?914/97,aosdadosdequeaComissãodispõeactualmente ,levaamodificaras
taxasdasrestituiçõesactualmenteemvigor,nostermosdo
anexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
AstaxasdasrestituiçõesfixadaspeloRegulamento (CE)
n?914/97sãoalteradasnostermosdoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
MartinBANGEMANN
MembrodaComissão
(')JOn?L282de1.11.1975,p.49.
(2)JOn?L189de30.7.1996,p.99.
P)JOn?L131de23.5.1997,p.17.

1.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/39
ANEXO
doregulamento daComissão,de31deJulhode1997,quealteraastaxasdasrestituições
aplicáveisaosovoseàsgemasdeovosexportadossobaformademercadoriasnãoabrangidas
peloanexoIIdoTratado
(EmECU/ÍOOkg)
Código
NCDesignaçãodasmercadoriasDestino
C)Taxas
das
restituições
040700Ovosdeaves,comcasca,frescos,conservadosoucozidos:
—Deavesdomésticas :
04070030——Outros:
a)Nocasodeexportaçãodeovalbuminaabrangida
peloscódigosNC35021190e35021990 02
03
0414,00
17,00
7,50
b)Nocasodeexportaçãodeoutrasmercadorias 01 7,50
0408 Ovosdeaves,semcasca,egemasdeovos,frescos,secos,
cozidosemáguaouvapor,moldados,congeladosou
conservadosdeoutromodo,mesmoadicionadosdeaçúcar
oudeoutrosedulcorantes :
—Gemasdeovos:
040811——Secas:
ex04081180———Própriasparausosalimentares :
nãoedulcoradas 01 50,00
040819——Outras:
———Própriasparausosalimentares :
ex04081981————Líquidas:
nãoedulcoradas 01 23,00
ex04081989————Congeladas :
nãoedulcoradas 01 23,00
—Outros:
040891——Secos:
ex04089180———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 01 39,00
040899——Outros:
ex04089980———Própriosparausosalimentares :
nãoedulcorados 01 10,00
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Paísesterceiros,
02Kuwait,Barém,Omã,Catar,EmiratosÁrabesUnidos,Iémen,RAEHongKongeRússia,
03CoreiadoSul,Japão,Malásia,Tailândia,Taiwan,FilipinaseEgipto,
04Todososdestinos,comexcepçãodaSuíça,dosreferidosem02e03.
N?L222/8PT JornalOficialdasComunidades Europeias 12.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1615/97DACOMISSÃO
de11deAgostode1997
quealteraospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisdeimportaçãode
determinados produtosdosectordoaçúcar
Considerando queaaplicaçãodasregrasemodosdefixa­
çãoreferidosnoRegulamento (CE)n?1423/95aosdados
dequeaComissãotemconhecimento implicaqueos
citadosmontantesactualmenteemvigorsejamalterados
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1423/95da
Comissão,de23deJunhode1995,queestabeleceas
regrasdeaplicaçãorelativasàimportaçãodosprodutosdo
sectordoaçúcar,excluindoomelaço(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1143/97(4),e,nomeadamente ,on?2,segundopará­
grafo,doseuartigo1?eon?1doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdospreçosrepresenta­
tivosedosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãode
açúcarbranco,deaçúcarembrutoededeterminados
xaropesforamfixadospeloRegulamento (CE)n?1222/97
daComissão(■'),comaúltimaredacçãoquelhefoidada
peloRegulamento (CE)n?1601/97(6);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Ospreçosrepresentativos eosdireitosadicionaisaplicá­
veisnaimportaçãodosprodutosreferidosnoartigo1?do
Regulamento (CE)n?1423/95sãofixadosconformeindi­
cadonoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem12deAgosto
de1997.
Opresenteregulamento eobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em11deAgostode1997.
PelaComissão
EmmaBONINO
MembrodaComissão
(')JOn?L177de
(2)JOn?L206de
OJOn?L141de
(4)JOn?L165de
OJOn?L173deHJOn?L216de1.7.1981,p.4.
16.8.1996,p.43.
24.6.1995,p.16.
24.6.1997,p.11.
1.7.1997,p.3.
8.8.1997,p.69.

12.8.97ÍPTl JornalOficialdasComunidades Europeias N?L222/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de11deAgostode1997,quemodificaospreçosrepresentativos e
osmontantesdosdireitosadicionaisaplicáveisnaimportaçãodoaçúcarbranco,doaçúcarem
brutoedosprodutosdocódigoNC17029099
(emecus)
CódigoNCMontantedopreçorepresentativo
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausaMontantedodireitoadicional
por100quilogramas
líquidosdoprodutoemcausa
17011110(') 26,25 3,41
17011190(') 26,25 8,41
17011210(') 26,25 3,28
17011290(') 26,25 7,98
17019100(2) 30,03 10,22
17019910(2) 30,03 5,70
17019990(2) 30,03 5,70
17029099(3) 0,30 0,35
(')Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?431/68doConselho,(JOn?L89
de10.4.1968,p.3),alterado.
(2)Fixaçãoparaaqualidade-tipo talcomodefinidanoartigo1?doRegulamento (CEE)n?793/72doConselho,(JOn?L94
de21.4.1972,p.1).
(')Fixaçãopor1%deteordesacarose.
N?L239/16IPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1695/97DACOMISSÃO
de29deAgostode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?1832/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dasilhasCanáriasemprodutoscerealíferosdeorigem
comunitária
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1601/92do
Conselho,de15deJunhode1992,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordasilhasCanárias('),comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2348/
/96(2),e,nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdasilhasCanáriasforam
fixadospeloRegulamento (CEE)n?1832/92daComis­
são(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?1548/97(4);que,antecedendoasaltera­
çõesdascotaçõesedospreçosnosectordoscereaisna
parteeuropeiadaComunidadeenomercadomundial,é
convenientefixardenovoasajudasaoabastecimento das
ilhasCanáriasnosmontantesreferidosnoanexo:Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?1832/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1997.
PelaComissão
RittBJERREGAARD
MembrodaComissão
(')JOn?L173de27.6.1992,p.13.
(2)JOn?L320de11.12.1996,p.1.
OJOn?L185de4.7.1992,p.26.
MJOn?L206de1.8.1997,p.52.

30.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/17
ANEXO
doRegulamento daComissão,de29deAgostode1997,quealteraoRegulamento (CEE)
n?1832/92,quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dasilhasCanáriasem
produtoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Trigomole (10019099) 8,00
Cevada (10030090) 10,00
Milho (10059000) 38,00
Trigoduro (10011000) 8,00
Aveia (10040000) 9,00
1.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L206/23
REGULAMENTO (CE)N?1537/97DACOMISSÃO
de31deJulhode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2777/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,queestabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordacarnede
avesdecapoeira('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CE)n?2916/95(2),e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo8?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
nosectordacarnedeavesdecapoeiraforamfixadaspelo
Regulamento (CE)n?1358/97daComissão(■');
Considerando queaaplicaçãodoscritériosreferidosno
artigo8?doRegulamento (CEE)n?2777/75aosdadosdosquaisaComissãotemconhecimento implicaaaltera­
çãodasrestituiçõesàexportação,actualmenteemvigor,
emconformidadecomoanexodopresenteregulamento ,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosno
n?1doartigo1?doRegulamento (CEE)n?2777/75,
fixadasnoanexodoRegulamento (CE)n?1358/97são
alteradasemconformidade comoanexodopresente
regulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em31deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L282de
(2)JOn?L305de
(3)JOn?L186de1.11.1975,p.77.
19.12.1995,p.49.
16.7.1997,p.16.

N?L206/24HPTI JornalOficialdasComunidades Europeias 1.8.97
ANEXO
doregulamento daComissão ,de31deJulhode1997,quealteraasrestituiçõesa
exportaçãonosectordacarnedeavesdecapoeira
Código Destino Montante Código Destino Montante
doproduto dasrestituições(')dasrestituições doproduto dasrestituições(')dasrestituições
ECU/100unidades ECU/100kg
010511119000 01 1,40 020725109000 05 6,50
010511199000 01 1,40020725909000 05 6,50
010511919000 01 1,40
020714209900 06 6,50010511999000 01 1,40
010512009000 01 3,30020714609900 06 6,50
010519209000 01 3,30020714709190 06 6,50
ECU/100kg020714709290 06 6,50
020727109990 03 4,50
020712109900 02 15,0006 6,50
03 13,00
020727609000 03 4,5004 5,50
06020712909190 02 18,006,50
03 13,00020727709000 03 4,50
I04 5,50 06 6,50
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,
02Angola,ArábiaSaudita,Kuwait,Barém,Catar,Omã,EmiradosÁrabesUnidos,Jordânia,RepúblicadoIémen,LíbanoeIrão,
03Arménia,Azerbaijão,Bielorrússia,Geórgia,Cazaquistão ,Quirguizistão ,Moldávia,Rússia,Tajiquistão,Turcomenistão ,Usbequistão ,Ucrânia,Lituânia,
EstóniaeLetónia,
04Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiçaeos
referidosnospontos02e03,
05Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiça,
06Todososdestinos,exceptoosEstadosUnidosdaAmérica,aBulgária,aPolónia,aHungria,aRoménia,aEslováquia,aRepúblicaCheca,aSuiçaeos
referidosnoponto03,
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87daComissão,
alterado.
N?L239/14MPT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1694/97DACOMISSÃO
de29deAgostode1997
quealteraoRegulamento (CEE)n?391/92quefixaosmontantesdasajudasao
fornecimento dosdepartamentos francesesultramarinos emprodutos
cerealíferosdeorigemcomunitária
aoabastecimento dosDUnosmontantesreferidosno
anexo;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3763/91do
Conselho,de16deDezembrode1991,queestabelece
medidasespecíficasrelativasadeterminados produtos
agrícolasafavordosdepartamentos francesesultramarinos
(DU)('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?2598/95(2),e,nomeadamente ,o
n?6doseuartigo2?,
Considerando queosmontantesdasajudasaoforneci­
mentoemprodutoscerealíferosdosdepartamentos fran­
cesesultramarinosforamfixadospeloRegulamento (CEE)
n?391/92daComissão(3),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?1550/97(4);que,ante­
cedendoasalteraçõesdascotaçõesedospreçosnosector
doscereaisnaparteeuropeiadaComunidade eno
mercadomundial,éconvenientefixardenovoasajudasADOPTOU OPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
OanexodoRegulamento (CEE)n?391/92alteradoé
substituídopeloanexodopresenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deSetembro
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAgostode1997.
PelaComissão
RittBJERREGAARD
MembrodaComissão
(')JOn?L356de24.12.1991,p.1.
(2)JOn?L267de9.11.1995,p.1.oJOn?L43de19.2.1992,p.23.
(4)JOn?L206de1.8.1997,p.56.

30.8.97 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L239/15
ANEXO
doregulamentodaComissão,de29deAgostode1997,quealteraoRegulamento (CEE)n?
391/92quefixaosmontantesdasajudasaofornecimento dosdepartamentos franceses
ultramarinosemprodutoscerealíferosdeorigemcomunitária
(Emecusportonelada)
Produto
(códigoNC)Montantedaajuda
Destino
Guadalupe MartinicaGuiana
francesaReunião
Trigomole
(10019099) 12,00 12,00 12,00 16,00
Cevada
(10030090) 13,00 13,00 13,00 16,00
Milho
(10059000) 41,00 41,00 41,00 44,00
Trigoduro
(10011000) 12,00 12,00 12,00 16,00
REGULAMENTO (CE) Nº 1670/97 DA COMISSÃO de 27 de Agosto de 1997 que determina, para o algodão não descaroçado, a produção estimada para a campanha de 1997/1998

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o protocolo nº 4 relativo ao algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) nº 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1584/96 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,

Considerando que o artigo 8º do Regulamento (CE) nº 1554/95 prevê que a produção estimada de algodão deve ser estabelecida antes de 1 de Outubro de cada campanha, tendo em conta as previsões da colheita; que, com base no dados disponíveis, é conveniente fixar a produção estimada para a campanha de comercialização de 1997/1998 como indicado infra;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Linho e do Cânhamo,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Para a campanha de comercialização de 1997/1998, a produção estimada de algodão não descaroçado é fixada em:

- 1 100 000 toneladas para a Grécia,

- 374 811 toneladas para Espanha,

- 138 toneladas para os restantes Estados-membros.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1997.

Pela Comissão

Ritt BJERREGAARD

Membro da Comissão

(1) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.

(2) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 48.

(3) JO nº L 206 de 16. 8. 1996, p. 16.
N?L198/8(PTI JornalOficialdasComunidadesEuropeias 25.7.97
REGULAMENTO (CE)N?1450/97DACOMISSÃO
de24deJulhode1997
queestabeleceosvaloresforfetáriosdeimportaçãoparaadeterminação dopreço
deentradadecertosfrutoseprodutoshortícolas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?3223/94da
Comissão,de21deDezembrode1994,queestabelece
regrasdeexecuçãodoregimedeimportaçãodosfrutose
dosprodutoshortícolas('),comaúltimaredacçãoquelhe
foidadapeloRegulamento (CE)n?2375/96(2),e,nomea­
damente,on?1doseuartigo4?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),e,
nomeadamente ,on?3doseuartigo3?,
ConsiderandoqueoRegulamento (CE)n?3223/94prevê,
emaplicaçãodosresultadosdasnegociaçõescomerciais
multilateraisdo«UruguayRound»,oscritériosparaafixa­çãopelaComissãodosvaloresforfetariosdeimportação
dospaísesterceiros,relativamenteaosprodutoseperíodos
queespecificanoseuanexo;
Considerando que,emaplicaçãodossupracitadoscrité­
rios,osvaloresforfetáriosdeimportaçãodevemserfixados
nosníveisconstantesemanexo,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osvaloresforfetáriosdeimportaçãoreferidosnoartigo4?
doRegulamento (CE)n?3223/94sãofixadoscomoindi­
cadonoquadroconstantedoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem25deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em24deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L337de24.12.1994,p.66.
(J)JOn?L325de14.12.1996,p.5.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.
(♦)JOn?L22de31.1.1995,p.1.

25.7.97PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L198/9
ANEXO
doRegulamento daComissão,de24deJulhode1997,queestabeleceosvaloresforfetários
deimportaçãoparaadeterminação dopreçodeentradadecertosfrutoseprodutos
hortícolas
(ECU/100kg)
CódigoNCCódigo
paísesterceiros(')Valorforfetário
deimportação
07099077 052 51,3
999 51,3
08053030 366 58,4
388 64,9
524 74,1
528 64,2
999 65,4
08061040 052 158,4
412 165,2
512 117,5
600 239,1
624 149,9
999 166,0
08081071,08081073,08081079 388 86,8
400 77,3
508 92,0
512 54,9
524 72,0
528 62,9
800 154,7
804 81,7
999 85,3
08082051 388 58,3
512 61,6
528 85,6
804 84,8
999 72,6
08091040 052 209,7
064 110,6
999 160,1
08092059 052 222,6
064 184,0
400 220,3
616 180,9
999 202,0
08094030 064 96,9
999 96,9
(')Nomenclatura dospaísesfixadapeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão(JOn?L14de19.1.1996,p.6).
Ocódigo«999»representa «outrasorigens».
24.7.97rm JornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L196/65
REGULAMENTO (CE)N?1439/97DACOMISSÃO
de23deJulhode1997
quedeterminaemquemedidapodemseraceitesospedidosdecertificadosde
importaçãoapresentadosemJulhode1997paraocontingentepautaldecarne
debovinoprevistonoacordoprovisórioentreaComunidade eaRepúblicada
Eslovénia
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Ospedidosdecertificadosdeimportaçãoapresentadosa
títulodoperíodocompreendido entre1deJulhoe31
deDezembrode1997,noâmbitodocontingentereferido
noRegulamento (CE)n?481/97,serãosatisfeitosnaínte­
gra.ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?481/97da
Comissão,de14deMarçode1997,queestabelece,para
1997,asnormasdeexecuçãorespeitantesaocontingente
pautaldecarnedebovinoprevistonoacordoprovisório
entreaComunidade eaRepúblicadaEslovénia('),e,
nomeadamente ,on?4doseuartigo3?,
Considerando queon?3doartigo1?doRegulamento
(CE)n?481/97fixouaquantidadedecarnedebovino
frescaourefrigeradaorigináriadaEslovéniaquepodeser
importada,emcondiçõesespeciais,atítulodoperíodo
compreendido entre1deJulhoe31deDezembrode
1997;queaquantidadedecarneobjectodepedidosde
certificadosdeimportaçãopermiteaintegralsatisfação
dosmesmospedidos,Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem24deJulho
de1997.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em23deJulhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L75de15.3.1997,p.24.
N?L216/76PT JornalOficialdasComunidades Europeias 8.8.97
REGULAMENTO (CE)N?1604/97DACOMISSÃO
de7deAgostode1997
relativoàemissãodecertificadosdeimportaçãoparaosalhosorigináriosda
China
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?2200/96do
Conselho,de28deOutubrode1996,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadonosectordasfrutase
produtoshortícolas('),
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?903/97da
Comissão,de21deMaiode1997,relativoaumamedida
deprotecçãoaplicávelàsimportaçõesdealhosoriginários
daChina(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo1?,
Considerando que,emaplicaçãodoRegulamento (CEE)
n?1859/93daComissão(3),alteradopeloRegulamento
(CE)n?1662/94(4),aintroduçãoemlivrepráticana
Comunidadedealhosimportadosdospaísesterceirosestá
subordinadaàapresentaçãodeumcertificadodeimporta­
ção;
Considerando queon?1doartigo1?doRegulamento
(CE)n?903/97limita,emrelaçãoaosalhosorigináriosda
Chinaeaospedidosapresentadosentre1deJunhode
1997e31deMaiode1998,aemissãodecertificadosde
importaçãoaumaquantidademensalmáxima;
Considerando que,atendendoaoscritériosdefinidosno
n?2doartigo1?doreferidoregulamento eaoscertifi­
cadosdeimportaçãojáemitidos,asquantidadessolici­tadasem5deAgostode1997superamaquantidade
mensalmáximamencionadanoanexodoreferidoregula­
mentoparaomêsdeAgostode1997;que,emconse­
quência,éconvenientedeterminaremquemedida
podemseremitidoscertificadosdeimportaçãoparaesses
pedidos;que,consequentemente ,sejustificarecusara
emissãodecertificadosparaospedidosapresentadosapós
5deAgostode1997eantesde5deSetembrode1997,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
TendoemcontaasinformaçõesrecebidaspelaComissão
em6deAgostode1997,oscertificadosdeimportação
solicitados,atítulodoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1859/93,em5deAgostode1997,paraosalhosdo
códigoNC07032000,origináriosdaChina,sãoemitidos
atéaolimitede0,12618%daquantidadepedida.
Serãorecusadosospedidosdecertificadosdeimportação
paraosprodutosmencionadosapresentadosapós5de
Agostode1997eantesde5deSetembrode1997.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem8deAgosto
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em7deAgostode1997.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão
(■)JOn?L297de21.11.1996,p.1.
(2)JOn?L130de22.5.1997,p.6.
h)JOn?L170de13.7.1993,p.10.
(*)JOn°.L176de9.7.1994,p.1.
4.9.97 1PT JornalOficialdasComunidadesEuropeias L242/45
REGULAMENTO (CE)N?1722/97DACOMISSÃO
de3deSetembrode1997
quealteraasrestituiçõesàexportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutotal
qual
exportação,actualmenteemvigor,emconformidade com
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1599/96(2),e,nomeadamente ,on?4,segundopará­
grafo,doseuartigo19?,
Considerando queasrestituiçõesaplicáveisàexportação
paraoaçúcarbrancoeparaoaçúcarembrutoforam
fixadaspeloRegulamento (CE)n?1672/97daComis­
sãof),alteradopeloRegulamento (CE)n?1691/97(4);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesestabele­
cidasnoRegulamento (CE)n?1672/97,alteradopelo
Regulamento (CE)n?1691/97,dadosdequeaComissão
temconhecimento ,conduzàalteraçãodasrestituiçõesàADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportaçãodosprodutosreferidosna
alíneaa)don?1doartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1785/81,talqualenãodesnaturados ,fixadasnoanexo
doRegulamento (CE)n?1672/97alteradosãomodifi­
cadasdeacordocomosmontantesreferidosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem4deSetembro
de1997.
Opresenteregulamentoéobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em3deSetembrode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOL177de
(2)JOL206de
(3)JOL237de
(«)JOL239de1.7.1981,p.4.
16.8.1996,p.43.
28.8.1997,p.4.
30.8.1997,p.6.

L242/46 IPT1JornalOficialdasComunidadesEuropeias 4.9.97
ANEXO
doregulamento daComissão,de3deSetembrode1997,quealteraasrestituiçõesà
exportaçãodoaçúcarbrancoedoaçúcarembrutopuro
Códigodoproduto Montantedarestituição
—ecus/100kg—
170111909100 34,40(')
170111909910 32,86(')
170111909950 (2)
170112909100 34,40(')
170112909910 32,86(')
170112909950 0
—ecus/1%desacarosex100kg—
170191009000 0,3740
—ecus/100kg—
170199109100 37,40
170199109910 37,07
170199109950 37,07
l —ecus/1%desacarosex100kg—
170199909100 0,3740
(')Opresentemontanteeaplicavelaoaçúcarembrutodeumrendimentode
92%.Seorendimentodoaçúcarembrutoexportadoseafastarde92%,o
montantedarestituiçãoaplicávelserácalculadoemconformidade comas
disposiçõesdon?4doartigo17?AdoRegulamento (CEE)n?1785/81.
(2)FixaçãosuspensapeloRegulamento (CEE)n?2689/85daComissão(JOL255
de26.9.1985,p.12),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento
(CEE)n?3251/85(JOL309de21.11.1985,p.14).