Decisão da Comissão

de 17 de Julho de 2000

que autoriza os Estados-Membros a permitir temporariamente a comercialização de sementes de determinadas espécies que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/401/CEE do Conselho

[notificada com o número C(2000) 1782]

(2000/476/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/96/CE(2), e, nomeadamente, o seu artigo 17.o,

Considerando o seguinte:

(1) Na Suécia, a quantidade de sementes disponíveis das categorias de variedades primaveris de ervilha forrageira (Pisum sativum) adaptadas às condições climáticas nacionais e que satisfazem as exigências da directiva supracitada em relação à sua capacidade germinativa é insuficiente, sendo, por conseguinte, inadequada para satisfazer as necessidades deste país.

(2) Não é possível satisfazer adequadamente as necessidades com sementes provenientes de outros Estados-Membros, ou de países terceiros, que cumpram todas as exigências previstas na directiva supracitada.

(3) A Suécia deve, por conseguinte, ser autorizada a permitir, por um período com termo em 30 de Junho de 2000, a comercialização de sementes de ervilhas forrageiras da variedade "Carneval" sujeitas a exigências menos rigorosas.

(4) Além disso, os oturos Estados-Membros capazes de abastecer a Suécia com sementes da referida variedade devem ser autorizados a permitir a comercialização das mesmas.

(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Suécia fica autorizada a permitir, por um período que termina em 30 de Junho de 2000, a comercialização no seu território de 50 toneladas de sementes de variedades primaveris de ervilha forrageira (Pisum sativum) da variedade "Carneval" que não satisfaçam as exigências previstas na Directiva 66/401/CEE, no que diz respeito à capacidade germinativa mínima, desde que sejam satisfeitas as condições seguintes:

a) A capacidade germinativa é de, pelo menos, 72 %;

b) O rótulo oficial deve mencionar a germinação estabelecida no relatório sobre os ensaios oficiais de sementes.

Artigo 2.o

1. Os Estados-Membros, com excepção do Estado-Membro requerente, ficam igualmente autorizados a permitir, nos termos do artigo 1.o, e para os efeitos previstos pelo Estado-Membro requerente, a comercialização nos seus territórios das sementes autorizadas a ser comercializadas ao abrigo da presente decisão.

2. Para efeitos da aplicação do n.o 1, os Estados-Membros em causa prestar-se-ão assistência mútua na área administrativa. Antes de qualquer autorização, os outros Estados-Membros terão de notificar o Estado-Membro requerente da sua intenção de permitirem a comercialização das referidas sementes. O Estado-Membro requerente só pode levantar objecções se a quantidade estabelecida na presente decisão já tiver sido atribuída na sua totalidade.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros notificarão imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros das diversas quantidades de sementes rotuladas cuja comercialização nos seus territórios seja autorizada nos termos da presente decisão.

Artigo 4.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 2000.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO 125 de 11.7.1966, p. 2298/66.

(2) JO L 25 de 1.2.1999, p. 27.