7.6.97 IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias N?L150/1
I
(Actoscujapublicaçãoéumacondiçãodasuaaplicabilidade)
REGULAMENTO (CE)N?1022/97DACOMISSÃO
de6deJunhode1997
relativoaofornecimento decarneatítulodeajudaalimentar
procedimento aseguirparadeterminarasdespesasdaí
resultantes,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CE)n?1292/96do
Conselho,de27deJunhode1996,relativoàpolíticaeà
gestãodaajudaalimentaredasacçõesespecíficasdeapoio
àsegurançaalimentar('),e,nomeadamente ,on?1,alínea
b),doseuartigo24?,
Considerando queocitadoregulamentoestabelecealista
dospaíseseorganismossusceptíveisdeseremobjectodas
acçõesdeajudaedeterminaoscritériosgeraisrelativosao
transportedaajudaalimentarparaládoestádioFOB;
Considerando que,apósváriasdecisõesrelativasàdistri­
buiçãodaajudaalimentar,aComissãoconcedeucarnede
bovinoemsucopróprioacertosbeneficiários ;
Considerando queénecessárioefectuaressesforneci­
mentosdeacordocomasregrasprevistasnoRegulamento
(CEE)n?2200/87daComissão,de8deJulhode1987,
queestabeleceasregrasgeraisdemobilizaçãonaComuni­
dadedeprodutosaforneceratítulodeajudaalimentar
comunitária (2),alteradopeloRegulamento (CEE)
n?790/91(3);queénecessárioprecisar,nomeadamente ,
osprazosecondiçõesdefornecimentobemcomooArtigo1?
Atítulodaajudaalimentarcomunitária ,realiza-se,na
Comunidade ,amobilizaçãodecarne,tendoemvista
fornecimentos aosbeneficiáriosindicadosnoanexo,em
conformidade comodispostonoRegulamento (CEE)
n?2200/87ecomascondiçõesconstantesdoanexo.A
atribuiçãodosfornecimentos éefectuadaporviade
concurso .
Considera-sequeoadjudicatáriotomouconhecimento da
totalidadedascondiçõesgeraiseespeciaisaplicáveiseas
aceitou.Qualqueroutracondiçãooureservacontidana
suapropostaéconsideradacomonãoescrita.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em6deJunhode1997.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(■)JOn?L166de5.7.1996,p.1.
(2)JOn?L204de25.7.1987,p.1.
3JOn?L81de28.3.1991,p.108.

N?L150/2IPTIJornalOficialdasComunidadesEuropeias 7.6.97
ANEXO
LOTEA
1.Acçãon?('):280/96
2.Programa:1996
3.Beneficiário (2):Euronaid,Postbus12,NL-2501CADenHaag,Nederland[tel.:(31-70)3305757;
telefax3641701;telex:30960EURONNL]
4.Representante dobeneficiário :adesignarpelobeneficiário
5.Localoupaísdedestino:Cuba
6.Produtoamobilizar:carnedebovinoemsucopróprio
7.Características equalidadedamercadoria (3)(*)(6):—
8.Quantidadetotal(toneladas):155
9.Númerodelotes:1
10.Acondicionamento emarcaçãoÇ)(8):verJOn?C267de13.9.1996,p.1(pontos15.0A,BeC.2)
verJOn?C114de29.4.1991,p.1(pontosVIIA3)
Línguaautilizarnarotulagem :espanhol
11.Mododemobilizaçãodoproduto:mercadodaComunidade
12.Estadiodeentrega:entreguenoportodeembarque
13.Portodeembarque:—
14.Portodedesembarque indicadopelobeneficiário :—
15.Portodedesembarque :—
16.Endereçodoarmazéme,seforcasodisso,portodedesembarque :—
17.Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque :de28.7a17.8.1997
18.Datalimiteparaofornecimento :—
19.Processoparadeterminarasdespesasdefornecimento :concurso
20.Datadofinaldoprazoparaapresentaçãodaspropostas:23.6.1997,às12horas(horadeBruxelas)
21.Emcasodesegundoconcurso:
a)Datalimitedoprazodesubmissão :7.7.1997,às12horas(horadeBruxelas)
b)Períododecolocaçãoàdisposiçãonoportodeembarque:de11a31.8.1997
c)Datalimiteparaofornecimento :—
22.Montantedagarantiadoconcurso:15ecusportonelada
23.Montantedagarantiadeentrega:10%domontantedapropostaexpressaemecus
24.Endereçoparaoenviodaspropostasedasgarantiasdoconcurso('):
Bureaudel'aidealimentaire,à1attentiondeMonsieurT.Vestergaard,bâtiment«Loi130»,bureau7/46,
ruedelaLoi/Wetstraat200,B-1049Bruxelles/Brussel
telex:25670AGRECB;telefax:(32-2)2967003/2967004(exclusivamente )
25.Restituiçãoaplicávelapedidodoadjudicatario (4):restituiçãounicamenteparaosprodutosincluídos
nocódigodeprodutosn?160250399425,referidonoRegulamento (CEE)n?3846/87(JOn?L366
de24.12.1987,p.1),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2230/96(JO
n?L305de27.11.1996,p.1).Omontantedarestituiçãoéoaplicávelnadatadotermodoprazoparaa
apresentaçãodaspropostas.

7.6.97 1PTIJornalOficialdasComunidades Europeias N?L150/3
Notas:
(')Onúmerodaacçãodeveserincluídoemtodaacorrespondência .
(2)Oadjudicatáriocontactaráobeneficiário,omaisrapidamentepossível,comvistaadeterminarosdocu­
mentosdeexpediçãonecessários .
(3)Oadjudicatárioapresentaráaobeneficiárioumcertificadopassadoporumainstânciaoficialeque
comproveque,paraoprodutoaentregar,nãoforamultrapassadas ,noEstado-membro emcausa,as
normasemvigorrelativasàradiaçãonuclear.Ocertificadoderadioactividade deveindicaroteordecésio
134e137edeiodo131.
(4)ORegulamento (CEE)n?2330/87daComissão(JOn?L210de1.8.1987,p.56),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?2226/89(JOn?L214de25.7.1989,p.10),éaplicávelno
quedizrespeitoàrestituiçãoàexportação .Adatareferidanoartigo2?doregulamentoatráscitadoéa
referidanoponto25dopresenteanexo.
Omontantedarestituiçãoéconvertidoemmoedanacionalpormeiodataxadeconversãoagrícolaapli­
cávelnodiadocumprimento dasformalidadesaduaneirasdeexportação .Nãosãoaplicáveisaeste
montanteasdisposiçõesdosartigos13?a17?doRegulamento (CEE)n?1068/93daComissão(JOn?L
108de1.5.1993,p.106),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?1482/96
(JOn?L188de27.7.1996,p.22).
(5)Produtoàbasedecarne,nomínimo60%,quimicamente magra,estávelàtemperaturaambiente(salgada,
enlatadaecozida),compostaexclusivamente porcarnedebovino,quesatisfaçaascondiçõesespecificadas
nocapítuloIIdoanexoBdaDirectiva77/99/CEEdoConselho(JOn?L26de31.1.1977,p.60)e,
depoisdacozedura,igualmenteasseguintescondições:
—humidade:máximo70%,
—proteínas:mínimo13,5%(apercentagemdecolagénionãodeveexceder35%doteortotaldeproteí­
nas),
—matériagorda:máximo20%,
—sal:máximo2%;nomáximo50ppmdenitritodesódio,emrelaçãoaonitratototal,
—açúcar:máximo 1%,
—cinzas:máximo2,5%.
Oprodutonãodeveconterossos,ligamentos,cartilagens,pêlosousubstânciasestranhas,nemqualquer
aditivo,nomeadamente agentesespessantesquenãoocolagéniodostendõesdacarnedebovino.Cortado,
deveconstituirumprodutoconsistentedeformadefinida(pedaçoscom15a30mm),comumaquanti­
dadereduzidadecarnepicada.Alémdisso,deveestarisentodeodoresegostosdesagradáveis .
Períododeconservação :mínimo4anosapósfabricação.
(6)Oadjudicatáriotransmiteaobeneficiárioouseurepresentante ,aquandodaentrega,osdocumentos
seguintes:
—certificadosanitário.
Ç)EmderrogaçãodoJOn?C114,opontoVII.A.3.c)passaateraseguinteredacção:«Amenção"Comuni­
dadeEuropeia"»,eopontoVIIA3.b)aseguinteredacção:«Adenominação "carnedebovinoemsuco
próprio"(emespanhol"carnedebovinaensujugo")».
(8)Aentregaremcontentoresde20pés.Condição:FCL/FCL
Ofornecedorsuportaráocustodecolocaçãodoscontentores,empilhados,noterminaldecontentoresno
portodeembarque.Obeneficiáriosuportarátodososcustosdecarregamentosubsequentes ,incluindo
custoderetiraroscontentoresdoterminaldecontentores .
Nãosãoaplicáveisasdisposiçõesdon?2,segundoparágrafo,doarõtigo13?doRegulamento (CEE)
n?2200/87.
Ofornecedordeveapresentaraoagentereceptorumarelaçãodoconteúdodecadacontentor,especifi­
candoonúmerodeembalagensdecaixasmetálicasreferentesacadanúmerodeacção,talcomoespecifi­
cadonoanúnciodeconcurso.
Ofornecedordeveselarcadacontentorpormeiodeumsistemadefechocomnumeração(syskolock­
tainer180seal),cujonúmerodeveserfornecidoaoexpeditordobeneficiário .