DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1992 que verifica que a exploração de áreas geográficas com o objectivo de prospectar ou extrair petróleo ou gás não constitui, em França, uma actividade abrangida pelo no 2, subalínea i) da alínea b), do artigo 2o da Directiva 90/531/CEE e que as entidades que exercem essa actividade não são consideradas, em França, como beneficiando de direitos especiais ou exclusivos, nos termos do no 3, alínea b), do artigo 2o da referida directiva (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(93/18/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/531/CEE do Conselho, de 17 de Setembro de 1990, relativa aos procedimentos de celebração dos contratos de direito público nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações (1), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 3o e os nos 4 a 7 do seu artigo 32o,

Considerando que o artigo 3o da Directiva 90/531/CEE permite a um Estado-membro solicitar à Comissão das Comunidades Europeias que preveja que a exploração de áreas geográficas com o objectivo de prospectar ou extrair petróleo, gás, carvão ou outros combustíveis sólidos não seja considerada como actividade referida no no 2, subalínea i) da alínea b), do artigo 2o desta directiva e que as entidades não sejam consideradas beneficiárias de direitos especiais ou exclusivos, nos termos do no 3, alínea b), do artigo 2o, para explorar uma ou mais dessas actividades, quando são preenchidas cumulativamente condições precisas, à luz das disposições nacionais pertinentes respeitantes a estas actividades, e garantida pelo Estado-membro requerente a observância dos princípios da não discriminação e de concorrência relativamente à adjudicação dos contratos, bem como o fornecimento de informações relativas à adjudicação destes contratos pelas entidades à Comissão;

Considerando que, por ofício de 10 de Abril de 1992, a França solicitou à Comissão que previsse que a exploração de áreas geográficas com o objectivo de prospectar ou extrair petróleo ou gás não constitui, em França, uma actividade abrangida pelo no 2, subalínea i) da alínea b), do artigo 2o;

Considerando que este pedido foi apoiado por uma cópia das disposições legislativas e regulamentares em vigor e por uma lista de argumentos que expunha a forma como os cinco critérios enumerados no no 1 do artigo 3o podiam ser satisfeitos à luz destas disposições;

Considerando que foram fornecidas informações suplementares, tanto relativamente à observância do disposto no no 1 como do disposto no no 2 do artigo 3o da directiva, num ofício da representação permanente francesa de 20 de Julho de 1992;

Considerando que, no que se refere ao respeito das condições previstas no no 1 do artigo 3o da directiva, os serviços da Comissão procederam a uma análise aprofundada das disposições em vigor em França (Código de Minas, incluído na Lei de codificação no 55-720, de 26 de Maio de 1955, com a última redacção que lhe foi dada pelo Decreto no 80-204, de 11 de Março de 1980, relativo aos títulos de minas; Decreto no 81-374, de 15 de Abril de 1981, que aprova o caderno de encargos-tipo das concessões de minas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos; decreto ministerial de 11 de Março de 1980 que fixa as condições em que são formulados os pedidos relativos a títulos de minas e seus anexos), análise que foi comunicada na íntegra às autoridades francesas por ofício de 30 de Julho de 1992 e cujos elementos essenciais são os seguintes:

- as disposições do Código de Minas (artigos 7o e seguintes, primeiro parágrafo do artigo 26o e primeiro parágrafo do artigo 54o) e dos seus diplomas de aplicação satisfazem os requisitos da alínea a) do no 1 relativos à liberdade de acesso,

- o artigo 25o do Código de Minas, o artigo 3o do Decreto no 80-204 e o artigo 2o do decreto de 11 de Março de 1980 fazem referência à necessidade de possuir capacidades técnicas e financeiras suficientes, embora sem definir os elementos que constituem essas capacidades, nem indicar segundo que modalidades podem ser justificadas; a exigência de determinação prévia das noções de capacidades técnicas e financeiras estabelecida na alínea b) do no 1 não é portanto satisfeita à luz das disposições legislativas ou regulamentares actualmente em vigor em França,

- as exigências relativas à determinação e à publicação prévias dos critérios adoptados para apreciar os meios previstos para desenvolver actividades de prospecção ou de extracção fixadas na alínea c) do no 1 não são satisfeitas pelas disposições legislativas ou regulamentares actualmente em vigor em França, uma vez que apenas o artigo 3o do Decreto no 80-204 faz referência aos critérios utilizados, mas de forma muito geral e lacónica,

- as exigências relativas à determinação e à comunicação prévias das condições de exercício das actividades de prospecção ou de extracção previstas na alínea d) do no 1 não são satisfeitas pelas disposições legislativas e regulamentares em vigor, na medida em que apenas algumas condições de exercício são indicadas, sem serem definidas, nos artigos 30o-II e 51o-II do Código de Minas e em que algumas das condições previstas se baseiam, não só numa apreciação discricionária das autoridades competentes como se revelam contrárias aos princípios do Tratado CEE, nomeadamente a possibilidade de um controlo das sociedades e a possibilidade de impor restrições de utilização dos produtos,

- nenhuma das disposições de âmbito geral estudadas comporta obrigações relativas ao fornecimento de informações sobre as fontes de fornecimento referidas na alínea e) do no 1;

Considerando que, na sequência das observações que lhes foram apresentadas, as autoridades francesas, por ofício da sua representação permanente de 24 de Setembro de 1992, aceitaram proceder às adaptações necessárias, tendo apresentado aos serviços da Comissão o texto das alterações que se propõem introduzir nas disposições legislativas e regulamentares em vigor; que estas adaptações visam, em primeiro lugar, definir as noções de capacidades técnicas e financeiras e as suas modalidades de justificação, bem como os critérios de escolha dos pedidos de autorização no Decreto no 80-204; que visam suprimir as disposições não conformes (artigos 30o e 51o do Código de Minas, Decreto no 81-374 na íntegra e introdução das disposições compatíveis deste decreto num outro Decreto no 80-330, de 7 de Maio de 1980, dito decreto de polícia);

Considerando que, através de comunicação publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), a Comissão convidou os interessados a pronunciar-se sobre as disposições e práticas seguidas em França; que, neste contexto, não foi transmitida aos serviços da Comissão qualquer informação que revele práticas discriminatórias no tratamento dos pedidos de autorização de prospecção ou de extracção;

Considerando que, no que se refere ao respeito das condições estabelecidas no no 2 do artigo 3o da directiva, as disposições de âmbito geral em vigor em França não comportam qualquer medida susceptível de satisfazer estas exigências;

Considerando que, no seu ofício de 24 de Setembro, as autoridades francesas se prontificaram a introduzir no texto da lei que devia transpor a Directiva 90/531/CEE para o direito francês um artigo que fizesse referência às obrigações de não discriminação, de concorrência, nomeadamente no que se refere às informações postas à disposição das empresas, e de informação da Comissão, e prevendo que estas obrigações serão definidas num decreto cujo texto foi comunicado para parecer; que o texto deste projecto de decreto comportava erros ou anomalias que foram assinalados às autoridades francesas por ofício de 8 de Outubro de 1992, tendo estas comunicado um novo projecto conforme em 20 de Outubro de 1992;

Considerando que as disposições deste projecto de decreto retomam, nomeadamente, as obrigações que incumbem às entidades titulares de autorizações de prospecção ou de extracção concedidas antes de 1 de Janeiro de 1993 em matéria de não discriminação e de concorrência para a celebração destes contratos e de informações da Comissão relativas à celebração destes contratos, nos termos do disposto no no 3 do artigo 3o da directiva;

Considerando que as alterações a introduzir no Código de Minas e nos seus diplomas de aplicação para dar comprimento às disposições do no 1 do artigo 3o da Directiva 90/531/CEE implicam o recurso ao processo legislativo e que, desta forma, poderão ser adoptadas antes de 1 de Janeiro de 1993, data de aplicação da directiva; que as autoridades francesas se comprometeram, não obstante, a diligenciar no sentido de garantir que este processo seja realizado o mais rapidamente possível;

Considerando que a Lei no 92-1282, de 11 de Dezembro de 1992, transpõe para o direito francês a Directiva 90/531/CEE; que o projecto de decreto adoptado para a aplicação do artigo 3o desta lei e que define o regime de atribuição dos contratos de fornecimento e de empreitadas pelas entidades titulares da autorização para prospectar ou extrair hidrocarbonetos líquidos ou gasosos foi apresentado ao Conselho de Estado antes da sua adopção; que, na pendência da conclusão deste procedimento, as disposições deste decreto foram incorporadas num decreto conjunto do ministro da Indústria e do Comércio Externo e do ministro incumbido dos assuntos energéticos de 15 de Dezembro de 1992; que, assim, e na pendência da adopção próxima do texto definitivo, se assegura que as disposições do no 2 do artigo 3o da directiva serão efectivamente aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 1993;

Considerando que o respeito das condições de não discriminação e de concorrência dos contratos celebrados por entidades que exercem uma actividade de prospecção ou de extracção, nomeadamente no que se refere às informações que põem à disposição das empresas relativamente às suas intenções de adjudicação de contratos, bem como a obrigação de informação da Comissão no que se refere à celebração destes contratos, previstas no no 2 do artigo 3o da Directiva 90/531/CEE, corresponde ao próprio objectivo prosseguido pela directiva; que, uma vez que o respeito destas condições é garantido a partir de 1 de Janeiro de 1993 pelas disposições de um acto jurídico vinculativo, o benefício do regime aberto pelo artigo 3o da directiva pode ser autorizado a título temporário até à adopção completa das alterações a inserir nas disposições nacionais que correspondem ao no 1 do artigo 3o;

Considerando que, nos termos do disposto nos nos 4 a 7 do artigo 32o da Directiva 90/531/CEE, o Comité Consultivo para os Contratos de Direito Público se reuniu em 25 de Novembro de 1992 com vista a pronunciar-se sobre a presente decisão,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1o

Declara-se que, a partir de 1 de Janeiro de 1993 e por um período máximo de um ano, a exploração de áreas geográficas com o objectivo de prospectar ou de extrair petróleo ou gás não constitui, em França, uma actividade abrangida pelo no 2, subalínea i) da alínea b), do artigo 2o da Directiva 90/531/CEE do Conselho e que as entidades que exercem esta actividade não são consideradas, em França, como beneficiando de direitos especiais ou exclusivos, nos termos do no 3, alínea b), do artigo 2o

Artigo 2o

Até à adopção das normas legais, regulamentares e administrativas necessárias para aplicação do no 1 do artigo 3o da Directiva 90/531/CEE, a França respeitará os princípios de não discriminação, de transparência e de concorrência que fundam a presente autorização.

Artigo 3o

A presente decisão será revista com base num exame do conjunto das disposições legislativas, regulamentares e administrativas aplicáveis em França para a aplicação das disposições do artigo 3o da Directiva 90/531/CEE.

As novas disposições adoptadas pela França devem ser comunicadas à Comissão aquando da sua adopção, o mais tardar até 1 de Outubro de 1993.

Artigo 4o

A vigência da presente decisão termina em 31 de Dezembro de 1993, não sendo susceptível de prorrogação.

Artigo 5o

A República Francesa é a destinatária da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1992.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Vice-Presidente

(1) JO no L 297 de 29. 10. 1990, p. 1.

(2) JO no C 186 de 23. 7. 1992, p. 10.

ANEXO

Adaptações legislativas, regulamentares ou administrativas propostas pela França relativamente ao no 1 do artigo 3o da Directiva 90/531/CEE.

I. No 1, alínea b)

A fim de precisar as noções de capacidades técnicas e financeiras, será introduzido no Código de Minas um sistema inspirado nos artigos 22o e 23o da Directiva 77/62/CEE, de 21 de Dezembro de 1976, relativa à coordenação dos procedimentos de celebração dos contratos públicos de fornecimento (1), e nos artigos 25o e 26o da Directiva 71/305/CEE, de 26 de Julho de 1971, relativa à coordenação dos procedimentos de celebração dos contratos de empreitada de obras públicas (2).

Este sistema consistirá em:

1. Aditar o seguinte número ao artigo 9o do Código de Minas:

« Ninguém poderá obter uma licença exclusiva de pesquisa se não possuir as capacidades técnicas e financeiras necessárias para levar a bom termo os trabalhos de exploração. Os critérios relativos à apreciação destas capacidades são definidos por decreto do Conselho de Estado. »;

2. Adoptar a seguinte redacção para o no 1 do artigo 25o do Código de Minas:

« Ninguém poderá obter uma concessão de minas se não possuir as capacidades técnicas e financeiras necessárias para levar a bom termo os trabalhos de exploração. Os critérios relativos à apreciação destas capacidades são definidas por decreto do Conselho de Estado. »;

3. Acrescentar os dois artigos seguintes ao Decreto no 80-204, de 11 de Março de 1980:

« Artigo A: Para justificar as suas capacidades técnicas, o requerente fornece à administração:

a) As referências, diplomas e títulos profissionais dos principais quadros da empresa e, nomeadamente, dos que assegurarão o acompanhamento e o desenrolar dos trabalhos de exploração ou de produção em causa;

b) A lista dos trabalhos de exploração ou de produção em que a empresa participou nos três últimos anos. Esta lista será acompanhada de uma descrição sumária dos trabalhos mais importantes;

c) Uma descrição dos meios técnicos que serão utilizados para a execução dos trabalhos de exploração ou de produção em causa.

Estes certificados e documentos são anexados ao pedido referido nos artigos 4o ou 9o infra.

A autoridade administrativa pode convidar o requerente a completar ou a explicitar estes documentos. ».

« Artigo B: Com vista a justificar as suas capacidades financeiras, o requerente fornece à administração:

a) As declarações bancárias adequadas;

b) Os três últimos balanços e contas de resultados da empresa.

Estes certificados e documentos são anexados ao pedido referido nos artigos 4o ou 9o infra.

A autoridade administrativa pode convidar o requerente a completar ou a explicitar estes documentos.

Se, por uma razão justificada, o requerente não puder fornecer as referências pedidas, pode ser autorizado a provar as suas capacidades financeiras através de qualquer outro documento adequado. ».

II. No 1, alínea c)

Com vista a precisar de forma explícita os diferentes critérios utilizados pelas autoridades francesas, serão introduzidas as seguintes alterações no Código de Minas:

1. É aditado ao artigo 9o do Código de Minas um número com a seguinte redacção:

« A autoridade administrativa aprecia os motivos e considerações pelos quais deve ser concedida preferência aos diversos requerentes, nos termos dos critérios fixados por um decreto do Conselho de Estado. »;

2. É introduzido no artigo 25o do Código de Minas um número com a seguinte redacção:

« A autoridade administrativa aprecia os motivos e considerações pelos quais deve ser concedida preferência aos diversos requerentes em concessão, nos termos dos critérios fixados por um decreto do Conselho do Estado. »;

3. É aditado ao Decreto no 80-204, de 11 de Março de 1980, um artigo com a seguinte redacção:

« Em aplicação do disposto nos artigos 9o e 25o do Código de Minas, a autoridade administrativa aprecia os motivos e considerações pelos quais deve ser concedida preferência aos diversos requerentes de um título de minas em função:

a) Das capacidades técnicas e financeiras dos proponentes;

b) Da eficácia e da responsabilidade de que os requerentes deram provas no âmbito de outras autorizações;

c) Do nível financeiro dos trabalhos;

d) Da qualidade técnica dos programas de trabalhos apresentados;

e) Da qualidade dos estudos prévios efectuados para a definição do programa de trabalhos;

f) Da eventual proximidade de uma zona já explorada ou explorada pela entidade requerente. ».

Além disso, uma vez que o programa de trabalho desempenha um papel importante na aplicação destes critérios, o seu conteúdo será definido com um grau de precisão suficiente para que qualquer entidade interessada se possa candidatar de forma válida.

Para o efeito, os artigos seguintes serão acrescentados ao decreto de 11 de Março de 1980:

« Artigo A: O programa de trabalhos anexado ao pedido de licença de pesquisa deverá incluir:

a) Uma descrição técnica dos trabalhos que o requerente tenciona executar durante o primeiro período de validade da licença para o reconhecimento e a exploração da superfície em causa;

b) Uma descrição dos meios técnicos que serão utilizados para a execução dos trabalhos em causa;

c) O escalonamento dos trabalhos durante o primeiro período de validade da licença;

d) O esforço financeiro mínimo que o requerente se compromete a consagrar à execução destes trabalhos;

e) Os estudos prévios realizados para a definição do programa de trabalhos;

f) Um documento de impacte que exponha as condições em que o programa geral dos trabalhos satisfaz as preocupações ambientais. ».

« Artigo B: O programa de trabalhos anexado ao pedido de concessão deverá incluir:

a) Uma descrição técnica dos trabalhos que permite a exploração para que é solicitado o título;

b) Uma descrição dos meios técnicos que serão utilizados para a execução dos trabalhos em causa;

c) O esforço financeiro que o requerente prevê consagrar à execução destes trabalhos;

d) A data prevista para o início da exploração;

e) As perspectivas de produção resultantes da aplicação dos trabalhos de exploração previstos;

f) Os estudos prévios realizados para a definição do programa de trabalhos;

g) Uma comunicação do impacte que exponha as condições em que o programa geral dos trabalhos satisfaz as preocupações ambientais. ».

III. No 1, alínea d)

Com vista a suprimir qualquer disposição susceptível de uma aplicação discricionária, serão introduzidas no Código de Minas as seguintes alterações:

1. Supressão do artigo 30o e do artigo 51o do Código de Minas relativamente aos hidrocarbonetos;

2. Supressão da referência ao caderno de encargos no artigo 25o do Código de Minas;

3. Supressão do Decreto no 81-374, de 15 de Abril de 1981, que define o caderno de encargos-tipo relativamente aos hidrocarbonetos;

4. Introdução no Decreto de polícia no 80-330, de 7 de Maio de 1989, das disposições dos 4o, 5o e 6o e do no 1 do artigo 7o do caderno de encargos-tipo definido pelo Decreto no 81-374, de 15 de Abril de 1981.

(1) JO no L 13 de 15. 1. 1977, p. 1.

(2) JO no L 185 de 16. 8. 1971, p. 5.