Decisão da Comissão

de 22 de Maio de 2003

que altera os anexos I e II da Decisão 2002/304/CE no respeitante aos programas aplicados com vista à obtenção do estatuto de zona ou exploração aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral (SHV) e à necrose hematopoética infecciosa (NHI)

[notificada com o número C(2003) 1627]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2003/376/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

(1) Através da Decisão 2002/304/CE(3), alterada pela Decisão 2002/879/CE(4), a Comissão aprovou programas com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada, ou de exploração aprovada em zona não-aprovada, no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI).

(2) A Itália apresentou à Comissão programas adicionais relativos à septicemia hemorrágica viral e à necrose hematopoética infecciosa com vista à obtenção do estatuto de zona aprovada para determinadas bacias hidrográficas. Esses programas especificam os limites geográficos das zonas abrangidas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os procedimentos a seguir pelos laboratórios aprovados, a prevalência das doenças em questão e as medidas de combate àquelas doenças, caso sejam detectadas.

(3) Os programas apresentados pela Itália respeitam o artigo 10.o da Directiva 91/67/CEE.

(4) Alguns programas aprovados pela Decisão 2002/304/CE já se encontram concluídos, devendo ser eliminados dessa decisão.

(5) A Decisão 2002/304/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.

(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2002/304/CE é alterada do seguinte modo:

1. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.

2. O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2003.

Pela Comissão

David Byrne

Membro da Comissão

(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.

(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.

(3) JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.

(4) JO L 305 de 7.11.2002, p. 59.

ANEXO I

ZONAS EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS APROVADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI

1. ZONAS DA DINAMARCA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV

- Bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å

- Todas as PARTES DE JUTLÂNDIA ao sul e oeste das bacias de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å

- Totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS

2. ZONAS DA ALEMANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- Uma zona na bacia hidrográfica de "WOLFEGGER AACH AND ROHRSEE"

- Uma zona na bacia hidrográfica de "OBERN NAGOLD"

3. ZONAS DE ESPANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- COMUNIDADE AUTÓNOMA DE LA RIOJA

4. ZONAS DE FRANÇA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- LES FORGES

- LA NIVE E LES NIVELLES

- L'ÉLORN

5. ZONAS DE ITÁLIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

5.1. Província autónoma de Bolzano

ZONA PROVÍNCIA DE BOLZANO

- A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano

A zona inclui a parte superior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE, isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento

(Nota:

A parte inferior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.)

5.2. Província autónoma de Trento

ZONA VAL DI SOLE E DI NON

- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. Giustina

ZONA VAL DELL'ADIGE - parte inferior

- Bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica)

(Nota:

A parte a montante da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica.)

ZONA TORRENTE ARNÒ

- Bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio Sarca

ZONA VAL BANALE

- Bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem da central hidroeléctrica

ZONA VARONE

- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascata

ZONA ALTO E BASSO CHIESE

- Bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e Palvico

ZONA TORRENTE PALVICO

- Bacia hidrográfica da torrente Palvico até à barreira de betão e pedra

5.3. Região Veneto

ZONA TORRENTE ASTICO

- Bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala, na província de Vicenza

A parte jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampão

5.4. Região Umbra

ZONA FOSSO DE MONTERIVOSO: Bacia hidrográfica do rio Monterivoso, desde as suas nascentes até às barreiras intransponíveis nas proximidades de Ferentillo

5.5. Região Lombardia

ZONA VAL BREMBANA: Bacia hidrográfica do rio Brembo, desde as suas nascentes até às barreiras intransponíveis no município de Ponte S. Pietro

6.A. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- Todas as áreas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto a província de Åland e a área de restrição em Pyhtää

6.B. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO - INCLUINDO MEDIDAS ESPECÍFICAS DE ERRADICAÇÃO DA SHV - COM VISTA À OBTENÇÃO FINAL DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

- Toda a província de Åland e a área de restrição em Pyhtää.

ANEXO II

EXPLORAÇÕES EM ITÁLIA EM QUE É APLICADO UM PROGRAMA COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE EXPLORAÇÃO APROVADA SITUADA NUMA ZONA NÃO-APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI

1. REGIÃO: FRIULI VENEZIA GIULIA, PROVÍNCIA DE UDINE

Explorações na bacia de drenagem do rio Tagliamento

- Azienda Vidotti Giulio snc, Sutrio

2. REGIÃO: VENETO

Explorações na bacia de drenagem do rio Sile

- Azienda Troticoltura S. Cristina, Via Chiesa Vecchia 14 - Loc. S. Cristina di Quinto.