4.3.95 |PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L49/37
REGULAMENTO (CE)N?486/95DACOMISSÃO
de1deMarçode1995
quealteraoRegulamento (CE)n?2458/94,relativoàaberturadeconcursos
permanentesparaaveridadetrigomolepanificávelnapossedosorganismosde
intervençãofrancêsealemão,destinadoàexportaçãoparadeterminados países
ACPduranteacampanhade1994/1995
implicamatrasosexcessivos,dificilmentecompatíveiscom
aexecuçãodasoperaçõesdeexportação ;que,porconse­
guinte,éconvenientealterarafrequênciadacolheitade
amostrasefixaroprazoparaasanálises,continuandoa
respeitarosobjectivosdecontrolo;
Considerando queoComitédegestãodoscereaisnão
emitiuparecernoprazofixadopeloseupresidente,
ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),com
aúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesão
daÁustria,daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,os
seusartigos5?e13?,
Considerando queoRegulamento (CEE)n?2131/93da
Comissão(2),alteradopeloRegulamento (CE)n?120/
/94('),fixaosprocessoseascondiçõesdevendados
cereaisnapossedosorganismosdeintervenção ;
Considerando queoRegulamento (CE)n?2458/94(4),
abriuconcursospermanentesparaavendadetrigomole
panificávelnapossedoorganismodeintervençãofrancês
ealemão,destinadoàexportaçãoparadeterminadospaíses
ACPduranteacampanhade1994/1995;
Considerandoquedevemserfixadasregrasespeciaispara
garantiraregularidadedasoperaçõeseorespectivo
controlo;
Considerando que,paraoefeito,osEstados-membros
devemprevertodasasmedidascomplementares ,compatí­
veiscomasdisposiçõesemvigor,afimdeasseguraraboa
execuçãodaacçãoprevistaeainformaçãodaComissão;
Considerando ,porconseguinte ,queéconveniente
completarodispositivodecontrolocomapossibilidade
decolheitadeamostrascontraditórias ;
ConsiderandoqueorespeitodométododoRegulamento
(CEE)n?689/92daComissão(*),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?2204/94(6),
emboraviávelnomomentodaentregadoscereaispara
intervenção,serevela,aquandodolevantamento destes,
poucoadequado,atendendoàsactuaistécnicasdecolheita
deamostras;que,portanto,éconvenientedeixardeo
utilizarcomoreferência;
Considerando que,àluzdaexperiênciaadquirida,as
medidasprevistasnoartigo6?doRegulamento (CE)
n?2458/94correspondem aosobjectivosciocontrolomasArtigo1?
Oartigo6?doRegulamento (CE)n?2458/94passaater
aseguinteredacção:
«Artigo6?
1.Oorganismodeintervenção ,oarmazenistaeo
adjudicatário ,seesteodesejar,procederãodecomum
acordo,antesdolevantamento doloteadjudicadoou
aquandodasaídadoarmazémsegundoavontadedo
adjudicatário ,acolheitasdeamostrascontraditórias ,de
acordocomafrequênciade,pelomenos,umacolheita
porcada500toneladas,bemcomoàanálisedessas
amostras.Oorganismodeintervençãopodeserrepre­
sentadoporummandatário,desdequeestenãosejao
armazenista .
Osresultadosdasanálisesserãocomunicados à
Comissãonoprazodetrêsdias.
Acolheitadeamostrascontraditórias earespectiva
análiseserãorealizadasnoprazodesetediasúteis,a
contardopedidodoadjudicatáriooudetrêsdiasúteis
seacolheitadeamostrasforrealizadaàsaídadosilo.
Seoresultadofinaldasanálisesrealizadascomessas
amostrasindicarumaqualidade :
a)Superioràdescritanoanúnciodeconcurso,oadju­
dicatáriodeveaceitarolotecomascaracterísticas
verificadas ;
b)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveispara
intervenção,masinferioràqualidadedescritano
anúnciodeconcurso,permanecendo noentantono
interiordeumintervaloquepodeiraté:
—2quilogramasporhectolitroparaopesoespe­
cíficOjsemserinferiora72quilogramaspor
hectolitro,
—umpontopercentualparaoteordehumidade,(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
OJOn?L191de31.7.1993,p.76.
(3)JOn?L21de26.1.1994,p.1.
(4)JOn?L262de12.10.1994,p.21
(ÓJOn?L74de20.3.1992,p.18.
(6>JOn?L236de10.9.1994,p.13.

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—vintepontospercentuaisparaoíndicedaqueda
deHagberg,
—unpontopercentualparaoteordeproteínas,ficaexoneradodetodasassuasobrigaçõesrelativa­
menteaoloteemcausa,incluindoascauções,
depoisdeterinformado,nomaisbreveprazo,a
Comissãoeoorganismodeintervenção,em
conformidade comoanexoV;noentanto,pode
solicitaraoorganismodeintervençãoquelhe
forneçaoutrolotedetrigomolepanificávelde
intervençãodaqualidadeprevista,semdespesas
suplementares .Nestecaso,acauçãonãoserálibe­
rada.Asubstituiçãodolotedeveocorrernoprazo
máximodetrêsdiasacontardopedidodoadjudi­
catário.Oadjudicatárioinformarádofacto,nomais
breveprazo,aComissão,emconformidadecomo
anexoV.
2.Noentanto,seolevantamento dotrigomole
panificávelocorrerantesdeconhecidososresultados
dasanálises,todososriscosficamacargodoadjudica­
tárioapartirdolevantamentodolote,semprejuízodo
eventualrecursoapresentadopeloadjudicatárioem
relaçãoaoarmazenista .
3.Oadjudicatário,senoprazomáximodeummês
apósoseupedidodesubstituição,nasequênciade
substituiçõessucessivas,nãotiverobtidoumlotede
substituiçãodaqualidadeprevista,ficaráexoneradode
todasassuasobrigações,incluindoascauções,apóster
informado,nomaisbreveprazo,aComissãoeoorga­
nismodeintervenção,emconformidade comoanexo
V.».—meiopontopercentualparaasimpurezasreferi­
das,respectivamente ,nospontosB.2eB.4do
anexodoRegulamento (CEE)n?689/92
e
—meiopontopercentualparaasimpurezasrefe­
ridasnopontoB.5doanexodoRegulamento
(CEE)n?689/92,semnoentantoalteraras
percentagensadmissíveisparaosgrãosprejudi­
ciaiseagravagem,
oadjudicatáriodeveaceitarolotecomascaracte­
rísticasverificadas ;
c)Superioràscaracterísticasmínimasexigíveispara
intervençãomasinferioràqualidadedescritano
anúnciodeconcursoequeindiqueumadiferença
paraalémdointervaloreferidonaalíneab),oadju­
dicatáriopode:
—aceitarolotecomascaracterísticas verificadas
ou
—recusar-seatomaracargooloteemcausa.O
adjudicatáriosóficaexoneradodetodasassuas
obrigaçõesrelativamente aoloteemcausa,
incluindoascauções,depoisdeterinformado,
nomaisbreveprazo,aComissãoeoorganismo
deintervenção ,emconformidade comoanexo
V;noentanto,sesolicitaraoorganismode
intervençãoquelheforneçaumoutrolotede
trigomolepanificáveldeintervençãodaquali­
dadeprevista,semdespesassuplementares ,a
cauçãonãoseráliberada.Asubstituiçãodolote
deveocorrernumprazomáximodetrêsdias
apósopedidodoadjudicatário .Oadjudicatário
informarádofacto,nomaisbreveprazo,a
Comissão,emconformidade comoanexoV;
d)Inferioràscaracterísticas mínimasexigíveispara
intervenção,oadjudicatárionãopodeprocederao
levantamentodoloteemcausa.OadjudicatáriosóArtigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornoterceirodia
seguinteaodasuapublicaçãonoJornalOficialdas
ComunidadesEuropeias .
Éaplicávelnoquerespeitaàsquantidadesdetrigomole
panificávelnãolevantadasnoâmbitodosconcursos
abertospeloRegulamento (CE)n?2458/94.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em1deMarçode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão