REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1812 DA COMISSÃO

de 14 de outubro de 2021

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1. PROCEDIMENTO

1.1. Início

(1) Em 17 de fevereiro de 2021, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações de determinados sistemas de elétrodos de grafite originários da República Popular da China («RPC», «China» ou «país em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).

(2) A Comissão iniciou o inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de janeiro de 2021 pela Graphite Cova GmbH, pela Showa Denko Carbon Holding GmbH e pela Tokai ErftCarbon GmbH («autores da denúncia»). A denúncia foi apresentada em nome da indústria de certos sistemas de elétrodos de grafite da União, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2. Registo

(3) Nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão deve registar as importações objeto de inquérito anti-dumping durante o período de divulgação prévia, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes, na aceção do artigo 5.o, de que não foram cumpridos os requisitos previstos no artigo 10.o, n.o 4, alínea c) ou d).

(4) Um desses requisitos, como indicado no artigo 10.o, n.o 4, alínea d), do regulamento de base, é que se verifique um novo aumento substancial das importações para além do nível das importações que causou prejuízo durante o período de inquérito. As importações de elétrodos de grafite originários da RPC registaram uma diminuição de 59,1 % nos quatro meses subsequentes ao início do inquérito (1 de março a 30 de junho de 2021), em comparação com o período de inquérito (1 de janeiro a 31 de dezembro de 2020). Os dados posteriores ao início do inquérito foram comparados com a média mensal das importações provenientes da RPC durante o período de inquérito. As fontes dos dados são a base de dados Comext (Eurostat) e a base de dados Surveillance. Foi efetuado um ajustamento destinado a deduzir os produtos que não são abrangidos pela definição do produto (ver considerando 187).

(5) Em consequência, a Comissão não sujeitou a registo as importações do produto em causa nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, uma vez que não se concretizara a condição do artigo 10.o, n.o 4, alínea d), ou seja, um novo aumento substancial das importações.

1.3. Partes interessadas

(6) No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente os autores da denúncia, outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da República Popular da China, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes, bem como as associações conhecidas como interessadas, sobre o início do inquérito e convidou-os a participar.

1.4. Observações sobre o início do inquérito

(7) Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

(8) A Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME»), a Eurofer, a Misano, a Sangraf, a Trasteel e os autores da denúncia solicitaram uma audição com os serviços da Comissão. Esses pedidos foram apresentados nos prazos estabelecidos, tendo a audição sido concedida às partes.

(9) Várias partes interessadas apresentaram observações sobre o início do inquérito. As observações diziam respeito, em especial, à definição do produto, ao número de controlo do produto, ao prejuízo da indústria da União, ao nexo de causalidade e ao interesse da União. No que diz respeito a este último aspeto, o interesse da União não é um critério pertinente para avaliar se uma denúncia justifica o início de um processo anti-dumping nos termos do artigo 5.o do regulamento de base. Consequentemente, essas observações não foram tidas em conta em relação às alegações relativas ao início do processo. Além disso, as observações recebidas após o prazo fixado no aviso de início também não foram consideradas nesta fase e serão tratadas na fase definitiva. As alegações relativas à definição do produto e aos pedidos de exclusão do produto foram abordadas na secção 2.3 do presente regulamento.

(10) No que diz respeito às alegações sobre o prejuízo e o nexo de causalidade, os autores da denúncia, com base em dados TARIC, mostraram o aumento das importações provenientes da China e a diminuição do respetivo preço. Demonstraram em que medida os preços destas importações subcotaram os preços da indústria da União. Alegaram ainda que a redução do preço das importações chinesas forçou a indústria da UE a baixar o seu preço para um nível inferior ao custo de produção, o que conduziu a uma redução das vendas e da rendibilidade, colocando assim a indústria numa situação de prejuízo. Com base nos dados da indústria, demonstraram ainda que, a partir de meados de 2019, os produtores da União reduziram significativamente a sua produção, utilização da capacidade e vendas, bem como os seus preços e lucros.

(11) Várias partes interessadas mencionaram que os produtores chineses não estavam muito presentes no mercado de elétrodos de tipo ultra-alta potência. Alegadamente, a China encontrava-se principalmente no mercado das qualidades de alta potência/SHP, onde a indústria da União não produzia em quantidades suficientes, o que quebraria o nexo de causalidade. No entanto, os autores da denúncia forneceram elementos de prova suficientes de que as importações chinesas também continham cada vez mais tipos de ultra-alta potência, o que foi confirmado pelo inquérito. Esta alegação foi, por isso, rejeitada.

1.5. Amostragem

(12) No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

1.5.1. Amostragem de produtores da União

(13) No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, com base no volume de produção e de vendas do produto na União durante o período de inquérito, tendo igualmente em conta a sua localização geográfica na União. Esta amostra incluiu três produtores da União localizados em três Estados-Membros diferentes. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 55 % do volume total estimado de produção e mais de 65 % das vendas do produto similar na União. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a amostra selecionada provisoriamente. Não foram recebidas quaisquer observações.

1.5.2. Amostragem de importadores

(14) Para decidir se é necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

(15) Dez importadores independentes facultaram as informações solicitadas e concordaram em ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três importadores independentes com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União. A amostra representava 64 % do volume total de vendas comunicadas do produto objeto de inquérito pelos produtores que colaboraram no inquérito e 34,7 % do volume total estimado das importações do produto objeto de investigação proveniente da República Popular da China. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os importadores conhecidos em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

1.5.3. Amostragem de produtores-exportadores da RPC

(16) Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(17) Trinta e seis produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Além disso, as empresas selecionadas venderam quantidades significativas do produto objeto de inquérito no mercado interno da República Popular da China. Esta amostra abrangia 33 % do volume total estimado das exportações para a União Europeia provenientes da RPC no período de inquérito (ver considerando 24). Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos em causa e as autoridades do país em causa foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

1.6. Exame individual

(18) Doze produtores-exportadores no país em causa solicitaram um exame individual nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, incluindo os três produtores incluídos na amostra supracitados. No entanto, nenhum produtor-exportador à exceção dos incluídos na amostra, enviou o questionário preenchido no prazo fixado. Por conseguinte, não foi possível analisar qualquer pedido de exame individual.

1.7. Respostas ao questionário e visitas de verificação

(19) A Comissão enviou ao Governo da República Popular da China («Governo da RPC») um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

(20) Além disso, os autores da denúncia apresentaram elementos de prova suficientes de distorções ao nível das matérias-primas na RPC relativamente ao produto em causa. Por conseguinte, tal como anunciado no aviso de início, o inquérito abrangeu estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se é aplicável o disposto no artigo 7.o, n.os 2-A e 2-B, do regulamento de base, no que respeita à RPC. Por esta razão, a Comissão solicitou informações adicionais sobre esta matéria ao Governo da RPC.

(21) A Comissão enviou questionários aos três produtores-exportadores/grupo de produtores-exportadores chineses incluídos na amostra, aos três produtores da União incluídos na amostra e aos três importadores independentes incluídos na amostra. Estes questionários foram também disponibilizados em linha (3) no dia do início.

(22) A Comissão recebeu respostas ao questionário de três produtores da União incluídos na amostra, de três importadores independentes, de oito utilizadores e de três produtores-exportadores. Inicialmente a Sangraf Italy enviou um questionário preenchido. A Sangraf Italy acabou por ser considerada um produtor e, como tal, parte da indústria da União (ver considerandos 183 e 184).

(23) Em virtude do surto de COVID-19 e das medidas de confinamento adotadas por vários Estados-Membros e diversos países terceiros, a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nos termos do artigo 16.o do regulamento de base na fase provisória. Em vez disso, a Comissão procedeu a uma verificação cruzada, à distância, de todas as informações que considerou essenciais para as suas conclusões provisórias, em consonância com o seu Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (4). A Comissão realizou verificações cruzadas, à distância (VCD), no que respeita às seguintes empresas/partes: Produtores da União — GrafTech France S.N.C., França — Showa Denko Carbon Spain S.A., Espanha — Tokai Erftcarbon GmbH, Alemanha Produtores-exportadores da RPC — Liaoning Dantan Technology Group Co., Ltd — Fangda Carbon New Material Co., Ltd — Nantong Yangzi Carbon Co., Ltd

1.8. Período de inquérito e período considerado

(24) O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2. PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1. Produto em causa

(25) No início do inquérito, o produto em causa foi definido como elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 7,0 μ.Ω.m, e as peças de encaixe para esses elétrodos, quer sejam importados juntos ou separados, originários da RPC, atualmente classificados nos códigos NC ex 8545 11 00 e ex 8545 90 90 (códigos TARIC 8545110010, 8545110015, 8545909010 e 8545909015).

(26) Na sequência do pedido de exclusão das peças de encaixe da definição do produto (ver secção 2.3), a Comissão reviu a definição do produto e definiu o produto em causa como elétrodos de grafite do tipo utilizado em fornos elétricos, com uma densidade aparente igual ou superior a 1,5 g/cm3 e uma resistência elétrica igual ou inferior a 7,0 μ.Ω.m, independentemente de estarem ou não equipados com peças de encaixe, originários da RPC, atualmente classificados no código NC ex 8545 11 00 (códigos TARIC 8545110010 e 8545110015).

(27) Os elétrodos de grafite são produtos de consumo utilizados sobretudo na produção de aço de fornos de arco elétrico. Como tal, os elétrodos de grafite são um componente essencial para a indústria de reciclagem mundial, uma vez que são o único produto capaz de conduzir energia e aguentar o calor necessário para fundir a sucata. Por conseguinte, os elétrodos de grafite contribuem para a atenuação das alterações climáticas através da redução da utilização de matérias-primas, bem como através da redução da quantidade de resíduos não tratados.

2.2. Produto similar

(28) O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base: — o produto em causa, — o produto produzido e vendido no mercado interno da República Popular da China, e — o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.

(29) A Comissão decidiu, nesta fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

2.3. Alegações relativas à definição do produto e ao pedido de exclusão do produto

(30) Foram recebidas quatro alegações relativas à definição do produto, respetivamente, de um produtor da União (Sangraf Italy), de um utilizador (NLMK Verona), de um importador independente (CTPS Srl) e da Câmara de Comércio da China («CCCME»).

(31) A Sangraf Italy pediu que se excluíssem as peças de encaixe (pernos de ligação) do âmbito do inquérito, uma vez que já não existe produção de peças de encaixe na União. A Sangraf alegou que não pode comprar estas peças aos seus concorrentes.

(32) Recorde-se que as peças de encaixe são uma parte integrante e necessária de um sistema de elétrodos de grafite. Contudo, a Comissão observou também que as peças de encaixe têm características diferentes dos elétrodos de grafite. A Comissão tomou igualmente nota de que já não existe produção de peças de encaixe na União e de que não existe um mercado concorrencial distinto para as peças de encaixe. As peças de encaixe são vendidas ao utilizador final (os produtores de aço) quer ligadas ao elétrodo de grafite, quer, ocasionalmente, como peça sobresselente. As peças de encaixe são, no entanto, específicas de qualquer corpo de elétrodos de grafite e não são vendidas por fornecedores de sistemas de elétrodos de grafite a outros fornecedores de tais sistemas.

(33) Por conseguinte, a Comissão concluiu que a definição do produto deve ser definida como elétrodos de grafite, independentemente de estarem ou não equipados com peças de encaixe, tal como descritos no considerando 26.

(34) A NLMK Verona, um produtor de aço, solicitou a exclusão dos elétrodos com um diâmetro de 350 mm da definição do produto. A NLMK alega que a indústria da União não proporciona um fornecimento estável de elétrodos com esse diâmetro, dado que a indústria da União se está a concentrar em elétrodos com um diâmetro superior, que são mais rentáveis. A COMAP SAS, um importador de elétrodos de grafite, apresentou argumentos semelhantes relativamente aos elétrodos de pequena dimensão (diâmetro entre 130 e 250 mm). A CCCME solicitou igualmente a exclusão dos elétrodos com um diâmetro inferior a 450 mm.

(35) A Comissão considerou que, independentemente do seu tamanho, estes elétrodos de grafite têm as mesmas características físicas, técnicas e/ou químicas de base. Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.

(36) A CTPS Srl, um importador independente, solicitou a exclusão dos elétrodos de alta potência (5) da definição do produto. A CTPS Srl alegou que não existe produção suficiente de elétrodos de alta potência na União. Além disso, a CTPS Srl salienta que os elétrodos de alta potência e de ultra-alta potência diferem quanto às suas matérias-primas, características técnicas e utilizações. A Misano S.p.A. apresentou argumentos semelhantes nas suas observações. A CCCME apresentou alegações semelhantes e solicitou a exclusão dos elétrodos de grafite que não sejam de ultra-alta potência.

(37) Os autores da denúncia alegaram, por outro lado, que não existe uma distinção clara entre os tipos de elétrodos de grafite. Não existe qualquer norma oficial da indústria que permita uma distinção clara entre elétrodos de grafite de alta potência e de ultra-alta potência. Alegaram ainda que, para alguns tamanhos, é possível utilizar indistintamente diferentes tipos de elétrodos.

(38) A Comissão considerou que estes elétrodos têm as mesmas características físicas, técnicas e/ou químicas de base e que existe um certo grau de sobreposição da utilização de diferentes qualidades, cuja descrição se baseia, em todo o caso, em grande medida numa autodeclaração do produtor, uma vez que não existe uma norma industrial comummente reconhecida para a classificação. A exclusão de qualquer destes tipos prejudicaria, por isso, a eficácia de qualquer medida anti-dumping e facilitaria eventuais evasões. Os pedidos de exclusão das qualidades de alta potência e das que não são de ultra-alta potência foram, por conseguinte, rejeitados.

3. DUMPING

3.1. Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(39) Os elementos de prova disponíveis no início do inquérito apontavam para a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Por conseguinte, a Comissão considerou que seria adequado dar início ao inquérito tendo em conta o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

(40) A fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores do país em causa a facultarem informações relativas aos inputs utilizados para produzir elétrodos de grafite. Apresentaram as informações pertinentes trinta e dois produtores-exportadores.

(41) Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia.

(42) No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que, tendo em conta as informações disponíveis nessa fase, o México poderia ser um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos, que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

(43) Em 22 de março de 2021, a Comissão publicou a primeira nota relativa às fontes para a determinação do valor normal («primeira nota» (6)), na qual informou as partes interessadas sobre as fontes pertinentes que tencionava utilizar para a determinação do valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de elétrodos de grafite. Foram analisados três possíveis países representativos: o México, a Malásia e a Federação da Rússia. Com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou o México como país representativo apropriado. A Comissão recebeu observações sobre a primeira nota da Fangda Carbon New Material Co., LTD., do Liaoning Dantan Technology Group Co., LTD., dos produtores-exportadores representados pela Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME»), bem como da Associação Europeia de Produtores de Carvão e Grafite.

(44) Em 17 de junho de 2021, após ter analisado as observações recebidas, a Comissão publicou uma segunda nota sobre as fontes para a determinação do valor normal («segunda nota») (7) (a primeira e a segunda notas são designadas em conjunto por «notas»). Na segunda nota, a Comissão atualizou a lista de fatores de produção e informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o México como país representativo nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. Informou ainda as partes interessadas de que estabeleceria os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas demonstrações financeiras facilmente disponíveis de um produtor ativo no negócio dos refratários não argilosos no México. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciarem-se a este respeito. A Comissão recebeu observações sobre a segunda nota da Fangda Carbon New Material Co., LTD., do Liaoning Dantan Technology Group Co., LTD. e dos produtores-exportadores representados pela CCCME, bem como da Associação Europeia de Produtores de Carvão e Grafite.

(45) Após analisar as observações e informações recebidas na sequência da segunda nota, a Comissão concluiu, a título provisório, que o México era uma escolha adequada como país representativo, a partir do qual se obteriam preços e custos sem distorções para a determinação do valor normal. As razões subjacentes a esta escolha são descritas em pormenor na secção 3.4.

3.2. Aplicação do artigo 18.o do regulamento de base

(46) No início do inquérito, com base no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão enviou ao Governo da RPC dois questionários relativos à existência de distorções, aos quais o Governo da RPC não deu qualquer resposta. Por nota verbal de 15 de junho de 2020, a Comissão informou o Governo da RPC de que tencionava recorrer ao disposto no artigo 18.o do regulamento de base no que se referia à eventual existência de distorções importantes no mercado interno chinês de elétrodos de grafite, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, e à eventual existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. A Comissão convidou o Governo da RPC a apresentar observações sobre a aplicação do artigo 18.o. Não foram recebidas observações.

3.3. Valor normal

(47) Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «[o] valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

(48) No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[n]o caso de se determinar [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros» (os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais são a seguir designados por «VAG»).

(49) Nas suas observações sobre as notas, a Fangda Carbon New Material Co., LTD., o Liaoning Dantan Technology Group Co., LTD. e os produtores-exportadores representados pela CCCME alegaram que: (1) O artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, não é coerente com os artigos 2.2 e 2.2.1.1 do Acordo Anti-Dumping da OMC («AAD») e com a jurisprudência da OMC. (2) Há falta de elementos de prova no tocante às alegadas «distorções importantes» em relação à indústria chinesa de elétrodos de grafite. Pelo contrário, a indústria chinesa de elétrodos de grafite opera em condições orientadas para o mercado.

(50) Mais concretamente, no que diz respeito à compatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com a OMC, as partes assinalaram que o conceito de distorções importantes não consta do AAD. Alegaram que a metodologia estipulada no artigo 2.o do AAD não permite a utilização de informações que não as do país exportador para determinar o valor normal e que nada no AAD permite ignorar os custos e os preços do produtor-exportador ou os aplicáveis no país de exportação e a sua substituição, ao invés, por preços ou valores de referência alegadamente sem distorções no chamado país representativo apropriado. As partes remeteram ainda para os litígios da OMC DS473 «União Europeia — medidas anti-dumping sobre o biodiesel proveniente da Argentina» e DS494 «União Europeia — metodologias de ajustamento dos custos e determinadas medidas anti-dumping sobre as importações provenientes da Rússia», recordando que de acordo com essas decisões, para efeitos do cálculo dos custos a fim de obter o valor normal do produto em causa quando não pode ser utilizado o preço praticado no mercado interno no país de exportação, as autoridades responsáveis pelos inquéritos não estão autorizadas a avaliar os custos declarados nos registos do exportador/produtor com base num valor de referência que não esteja relacionado com os custos de produção no país de origem.

(51) No atinente à alegada falta de elementos de prova sobre «distorções importantes», as partes consideraram, em primeiro lugar, que o relatório específico sobre a RPC («relatório») (8) não cumpre as normas em matéria de elementos de prova imparciais e objetivos e de elementos de prova com valor probatório suficiente, na medida em que foi elaborado pela Comissão, adaptado para facilitar a apresentação de denúncias e, por conseguinte, omite deliberadamente circunstâncias, elementos e conclusões factuais que contrariam ou enfraquecem essa finalidade. Ademais, o relatório está, no entender das partes, desatualizado e, portanto, não reflete adequadamente as alegadas distorções durante o período de inquérito ou no que diz respeito ao produto objeto de inquérito. Acresce que o relatório não aborda especificamente o setor dos elétrodos de grafite, o que coloca em causa a sua pertinência para o inquérito em apreço. Em segundo lugar, as partes alegaram que o setor dos elétrodos de grafite chinês está altamente orientado para o mercado, com apenas uma presença reduzida de empresas estatais, operando com base nos princípios do mercado e comerciais e sem regulamentações ou políticas específicas adotadas pelo Governo da RPC para «encorajar» a produção ou as exportações de elétrodos de grafite.

(52) Consequentemente, as partes alegaram que a Comissão não deveria aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, mas deveria antes aceitar os preços e os custos declarados no mercado interno da RPC. Se, todavia, a Comissão aplicasse o artigo 2.o, n.o 6-A, no entender das partes, a avaliação deveria ser realizada separadamente para cada produtor-exportador e para cada fator de produção.

(53) A avaliação da Comissão sobre a existência de distorções importantes figura na secção 3.3.1. Essa avaliação aborda as observações específicas das partes sobre a alegada falta de elementos de prova no que diz respeito às distorções importantes no setor dos elétrodos de grafite na China. No que se refere à alegação geral de que o relatório tem uma finalidade precisa e, portanto, não é imparcial e objetivo, a Comissão observou, em primeiro lugar, que o relatório é um documento abrangente que assenta em elementos de prova objetivos e exaustivos, incluindo legislação, regulamentos e outros documentos estratégicos oficiais chineses publicados pelo Governo da RPC, relatórios de terceiros provenientes de organizações internacionais, estudos e artigos científicos, bem como outras fontes independentes fiáveis. Ficou facilmente disponível em dezembro de 2017, pelo que qualquer parte interessada teve ampla oportunidade para refutar, complementar ou comentar tanto o relatório como os elementos de prova nos quais se fundamenta. Uma vez que as partes não apresentaram qualquer refutação sobre o conteúdo e os elementos de prova contidos no relatório além de assinalarem falhas abstratas do relatório em termos do seu valor probatório, a Comissão não pode aceitar o argumento. Na mesma ordem de ideias, o argumento de que o relatório está demasiado desatualizado e é demasiado genérico para refletir as alegadas distorções durante o período de inquérito ou no que diz respeito ao produto objeto de inquérito não pode ser aceite. A legislação e as políticas pertencentes a domínios mais latos da economia chinesa ou do país no seu conjunto não podem ser consideradas irrelevantes apenas pelo facto de poderem não mencionar especificamente o produto objeto de inquérito. De igual modo, enquanto a legislação e as políticas do governo aplicáveis se mantiverem em vigor, são pertinentes para o inquérito em apreço, independentemente de quando foram adotadas ou referidas no relatório. Por último, a Comissão recordou que a análise contida na secção 3.3.1 baseia-se em diversas fontes, entre as quais o relatório representa apenas um elemento de prova.

(54) Quanto aos argumentos das partes respeitantes à compatibilidade do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base com a OMC, a Comissão considera que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, são plenamente consentâneas com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC e com a jurisprudência citada pela CCCME. A Comissão observa, desde logo, que as decisões da OMC nos processos DS473 e DS494 não diziam respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, mas sim à aplicação de uma disposição específica do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. Em todo o caso, a legislação da OMC, conforme interpretada pelo Painel da OMC e o Órgão de Recurso no processo DS473, permite a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento é necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação. Além disso, em relação ao processo DS494, a Comissão recorda ainda que tanto a União como a Federação da Rússia apresentaram recurso contra as conclusões do painel, pelo que estas não são definitivas e, como tal, de acordo com a jurisprudência constante da OMC, não têm qualquer valor jurídico no sistema da OMC porque não foram aprovadas por meio de decisões dos membros da OMC. Em todo o caso, o relatório do painel considerou especificamente que as disposições do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base ultrapassavam o âmbito deste litígio.

(55) No que diz respeito à alegação das partes de que a existência de distorções deveria ser avaliada face a cada produtor-exportador e fator de produção individualmente, a Comissão recorda que, uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, a Comissão pode calcular o valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a). O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), permite utilizar os custos do mercado interno, mas apenas se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos. No entanto, tendo em conta os elementos de prova disponíveis sobre os fatores de produção de cada produtor-exportador, não foi possível estabelecer que os custos de produção e os encargos de venda do produto objeto de inquérito não estavam distorcidos. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(56) Pelos motivos acima referidos, e como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

3.3.1. Existência de distorções importantes

3.3.1.1. Introdução

(57) Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos: — o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; — a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; — políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; — a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; — os custos salariais serem distorcidos; — o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.»

(58) Uma vez que a lista constante do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo quando os elementos fundamentais da estrutura económica e administrativa do país de exportação conferem ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

(59) O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor».

(60) Em conformidade com esta disposição, a Comissão publicou o relatório que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início.

(61) A denúncia continha informações adicionais às conclusões do relatório. Citava fontes suplementares, nomeadamente o «2019 US Report on China’s WTO compliance» (Relatório dos EUA de 2019 sobre o cumprimento dos compromissos assumidos pela China no âmbito da OMC) (9), que aponta para distorções a diferentes níveis da economia chinesa. A denúncia sublinhava ainda que o setor dos elétrodos de grafite foi objeto de inquérito por parte de autoridades de outros países que encontraram irregularidades no setor (10). Além disso, a denúncia indicou que um grande número de fabricantes importantes de elétrodos de grafite são empresas estatais, nomeadamente: Sinosteel Engineering & Technology (anteriormente Sinosteel Jilin Carbon), Shanxi Jinneng Group, Henan General Machinery, Jilin Songjiang Carbon e Kaifeng Carbon. Assinalou igualmente que existem iniciativas para criar grandes produtores de elétrodos de grafite na China, por exemplo, a Shanghai Baosteel Chemical, uma filial do Grupo Baosteel, juntou-se ao principal fabricante privado de elétrodos de grafite, a Fangda Carbon, para criar a Baofang Carbon Material Technology, uma empresa comum destinada à produção de elétrodos de grafite de ultra-alta potência (UHP) na Zona de Desenvolvimento Económico e Tecnológico de Lanzhou, na província de Gansu, numa quantidade anual de 100 000 toneladas (11). A Fangda Carbon, apesar de ser privada, salienta no seu relatório anual que alinha estreitamente as suas atividades com os objetivos do Governo da RPC (as suas «operações comerciais normais estão estreitamente ligadas à política nacional», insistindo ainda no facto de que «a empresa se centrará mais de perto no objetivo de criar a primeira e maior empresa líder em carbono do mundo e […] aplicará plenamente o espírito do 19.o Congresso do Partido Comunista da China», bem como assegura que «será fiel às orientações da nova era do socialismo de Xi Jinping com características chinesas») (12).

(62) A denúncia explica ainda que mesmo as empresas privadas estão frequentemente sob a influência direta do governo, por exemplo, a delegação municipal da SASAC tem uma participação minoritária na Fushun Carbon, o maior produtor de elétrodos de grafite em Liaoning, o que significa que tem influência direta sobre a empresa. De igual modo, a empresa estatal de investimento CITIC tem uma participação minoritária na Heifei Carbo, um importante produtor de elétrodos de grafite.

(63) A denúncia indicou ainda que os produtores da principal matéria-prima, coque acicular, são também, em grande medida, empresas estatais. De acordo com a denúncia, o principal produtor de coque acicular produzido a partir de petróleo e carvão na China é a CNPC Jinzhou Petrochemical Company, uma subsidiária da PetroChina, cujo único acionista maioritário é a China National Petroleum Corporation, uma grande empresa estatal gerida pela SASAC. Também a Shanghai Baosteel Chemical, uma filial da empresa estatal China Baowu Steel Group, é um dos principais produtores de coque acicular.

(64) A denúncia também salientava que os principais produtores de elétrodos de grafite, quer sejam empresas estatais ou privadas, são membros da Associação da Indústria Carbonífera da China, que é diretamente supervisionada pela SASAC e pelo Ministérios dos Assuntos Civis. Esta organização tem o objetivo de seguir a doutrina do Partido e implementar os principais objetivos e as tarefas fundamentais determinados pelo 19.o Congresso Nacional do Partido Comunista.

(65) A denúncia também enumerava vários exemplos de ligações pessoais entre a direção dos produtores de elétrodos de grafite e o Partido Comunista Chinês («PCC»), nomeadamente a presença de membros do PCC na direção superior dos produtores de elétrodos de grafite, incluindo na Fushun Carbon, na Fangda Carbon, no Grupo CIMM e nas empresas que produzem as principais matérias-primas, tais como a Ansteel Chemical e a Shaanxi Coal e o Chemical Industry Group.

(66) A denúncia referia igualmente uma grande expansão da capacidade na Mongólia Interior (13).

(67) A denúncia também enumera documentos de orientação que norteiam o desenvolvimento da indústria dos elétrodos de grafite, nomeadamente: a versão de 2013 e 2019 do Catálogo de Orientação do Ajustamento da Estrutura Industrial — uma medida de execução da Decisão n.o 40, que prevê o apoio à produção de elétrodos de grafite de ultra-alta potência com um diâmetro de 600 mm ou superior; o Catálogo dos Principais Produtos e Serviços das Indústrias Estratégicas Emergentes e a Classificação das Indústrias Estratégicas Emergentes de 2018, que inclui os elétrodos de grafite nas disposições relativas aos «novos materiais»; o 13.o Plano Quinquenal para a Indústria Química da província de Shanxi; o 13.o Plano Quinquenal da província de Shanxi sobre a Indústria dos Novos Materiais e o 13.o Plano Quinquenal da província de Shanxi sobre o Desenvolvimento Industrial e da Informação; o Plano Quinquenal 2019-2025 de Henan Ocidental; o Plano de Execução para o Desenvolvimento de Alta Qualidade das Indústrias Emergentes na Região Autónoma da Mongólia Interior; o Plano de Execução para o Projeto de Construção de uma Nova Base Nacional de Matérias-Primas na província de Liaoning ou o Plano de Construção para Reforçar a Indústria da Província de Heilongjiang; e o Plano «Made in China 2025». Vários documentos visam o coque acicular, nomeadamente o Catálogo de Orientação da Reestruturação Industrial e o Catálogo de Orientação do Ajustamento da Estrutura Industrial de 2019 e, a nível provincial, o 13.o Plano Quinquenal de Shanxi para o Desenvolvimento da Indústria dos Novos Materiais visa diretamente o coque acicular que é definido como uma indústria incentivada. Ademais, o 13.o Plano Quinquenal da província de Shanxi sobre o Desenvolvimento Industrial e da Informação visa o coque acicular no que diz respeito ao seu objetivo de acelerar a transformação das indústrias tradicionais e acelerar o desenvolvimento de indústrias potenciais.

(68) Como especificado no considerando 46, o Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos que apoiem ou refutem os elementos de prova constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório e os elementos de prova adicionais facultados pelos autores da denúncia relativos à existência de distorções importantes e/ou à conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no caso em apreço.

(69) Foram recebidas observações a este respeito dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Conforme indicado no considerando 51, os produtores-exportadores alegaram que o setor dos elétrodos de grafite chinês está altamente orientado para o mercado, com apenas uma presença reduzida de empresas estatais, operando com base nos princípios do mercado e comerciais e sem regulamentações ou políticas específicas adotadas pelo Governo da RPC para «encorajar» a produção ou as exportações de elétrodos de grafite.

(70) A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes facilmente disponíveis. Esta análise não só abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, como também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto em causa. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC.

3.3.1.2. Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC

(71) O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é a «propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é considerada a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (14). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (15).

(72) Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do PCC. As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal) e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China» foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (16). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral no âmbito do qual o mercado funciona livremente.

(73) O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (17). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

(74) Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis de governo. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.3.1.5) (18).

(75) Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da RPC é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial do governo em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também a secção 3.3.1.8) (19). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Também estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucional e operacionalmente de forma a não maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, mas sim a assegurar o controlo e a permitir a intervenção do Estado e do PCC (20).

(76) Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios do mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (21). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o Governo da RPC mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (22).

(77) Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (23).

3.3.1.3. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

(78) Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

(79) O Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas e, em especial, as empresas estatais. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas estatais, reivindicando igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas estatais. Fá-lo habitualmente através da rotação de quadros entre as autoridades governamentais e as empresas estatais, através da presença de membros do partido nos órgãos executivos das empresas estatais e das células do partido nas empresas (ver também a secção 3.3.1.4), bem como através da definição da estrutura empresarial do setor das empresas estatais (24). Em troca, as empresas estatais gozam de um estatuto especial no quadro da economia chinesa, que comporta diversas vantagens económicas, nomeadamente a proteção contra a concorrência e o acesso preferencial aos inputs pertinentes, incluindo fundos (25). Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor dos elétrodos de grafite são analisados em mais pormenor na secção 3.3.1.4.

(80) Concretamente no setor dos elétrodos de grafite, subsiste um grau substancial de propriedade pelas empresas estatais, conforme indicado na denúncia e descrito no considerando 61. O inquérito confirmou que um grande número de empresas, incluindo as enumeradas na denúncia, são de facto empresas estatais e que, apesar de não existir informação oficial sobre a repartição exata entre as empresas privadas e as empresas estatais, a presença de empresas estatais no setor dos elétrodos de grafite é substancial, nomeadamente, entre outras, as seguintes entidades: Shanxi Jinneng Group Co., Ltd., Henan General Machinery, Kaifeng Carbon. A Comissão observa ainda a presença de empresas comuns no setor, entre empresas privadas e estatais, como a Baofang Carbon Material Technology (51 % da qual é controlada pelo grupo estatal Baowu e 49 % pela Fangda Carbon New Materials Co., LTD) (26) ou a Fushun Carbon (65,5 % da qual é detida pela Fangda Carbon New Materials Co., LTD e 34,5 % pelo Fushun Longsheng State Capital Operation Group Co., Ltd.).

(81) Além disso, a Comissão observa que várias empresas estatais, tais como a CNPC Jinzhou Petrochemical (27) e a Shanghai Baosteel Chemical (28), estão envolvidas na produção de coque acicular, uma matéria-prima essencial na produção de elétrodos de grafite. Ademais, outra empresa estatal, a Ordos Weiyi High-tech Materials (29), uma filial da Baotou, está envolvida num projeto de expansão da capacidade de produção de coque acicular na Mongólia Interior.

(82) Tendo em conta o elevado nível de intervenção estatal na indústria dos elétrodos de grafite e a presença significativa de empresas estatais no setor, bem como a montante, até mesmo os produtores privados não têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. Com efeito, tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor dos elétrodos de grafite estão sujeitas às orientações e à supervisão políticas, como indicado na secção 3.3.1.5.

3.3.1.4. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

(83) Para além de controlar a economia através da propriedade de empresas estatais e de outros instrumentos, o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes (30), as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) (31) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do Partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (32). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70 % das 1 860 000 empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no seio das respetivas empresas (33). Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de elétrodos de grafite e aos fornecedores dos respetivos inputs.

(84) Além disso, a publicação, em 15 de setembro de 2020, das Orientações do secretariado-geral do Comité Central do PCC sobre a intensificação do trabalho da Frente Unida no setor privado para a nova era («Orientações») (34), veio alargar ainda mais as competências dos comités do partido nas empresas privadas. As orientações referem, na secção II.4: «[t]emos de reforçar a capacidade geral do Partido para orientar o trabalho da Frente Unida no setor privado e intensificar com eficácia os esforços desenvolvidos neste domínio»; e na secção III.6: «[t]emos de expandir as atividades de reforço partidário nas empresas privadas e velar por que as células do Partido possam agir efetivamente como baluartes e os membros do Partido possam desempenhar as suas funções enquanto líderes e pioneiros». As Orientações destacam e procuram reforçar a influência do PCC em empresas e outras entidades do setor privado (35).

(85) Especificamente no setor dos elétrodos de grafite, tal como já assinalado, muitos dos produtores são detidos pelo Estado e declaram o seu compromisso de respeitar as políticas industriais do governo, bem como o papel de liderança do PCC. Por exemplo, a empresa comercial estatal Henan General Machinery e o produtor Kaifeng Carbon têm enfatizado a importância das orientações do PCC desde há vários anos, tendo a Henan General Machinery declarado que «guiada pelo conceito científico de desenvolvimento, aplica profundamente o espírito do 18.o Congresso Nacional do Partido Comunista Chinês» (36) e a Kaifeng Carbon referia já em 2016 o sucesso da primeira participação da empresa no congresso do Partido (37). Contudo, a influência do Estado e do Partido não se cinge às empresas estatais, mas ocorre também em empresas privadas, confirmando a influência crescente do PCC no setor privado descrita no considerando acima. A este respeito, a Comissão observa que o presidente do conselho de administração da Fangda Carbon New Materials Co., LTD. é também membro do PCC (38). Além disso, a empresa afirma o seguinte no respeitante às atividades de reforço partidário: «A Fangda Carbon, enquanto uma das principais empresas carboníferas a nível mundial, aplica ativamente a cultura empresarial que considera o “reforço partidário como a alma”. Ao longo dos anos, a empresa centrou-se sobretudo na estratégia de desenvolvimento empresarial de “criar um Partido forte para crescer forte”, integrou inabalavelmente o reforço partidário na produção e nas operações comerciais da empresa e recolheu energia positiva para o desenvolvimento saudável e rápido da empresa. […]. Ao longo dos anos, a Fangda Carbon potencializou continuamente o reforço da organização partidária […]. O comité do Partido da empresa recebeu o prémio de “pioneiro nacional enquanto organização de base do Partido” […]» (39). De igual modo, a empresa Jilin Carbon Co. LTD., parte do Grupo Zhongze, afirma: «As organizações partidárias a todos os níveis do Grupo Zhongze realizaram ativamente uma série de atividades de reforço partidário para celebrar o 99.o aniversário da fundação do Partido Comunista da China […] demonstrando a determinação, a crença e a responsabilidade das empresas privadas de serem sempre fiéis à liderança do Partido para ajudar a criar uma economia socialista […]. Todas as empresas do Grupo Zhongze sempre mantiveram um bom trabalho no reforço partidário, mediante atividades como o desenvolvimento dos ensinamentos do Partido, a organização de aulas sobre a história do Partido e a criação de modelos avançados, herdando o gene vermelho e mantendo a aspiração original» (40).

(86) Além disso, a Comissão observa que os estatutos da Associação da Indústria Carbonífera da China, ou seja, a associação da indústria do setor dos elétrodos de grafite, da qual a Fangda Carbon New Materials Co., LTD. é membro e vice-presidente e o Liaoning Dantan Technology Group é membro e diretor permanente (41), indicam inequivocamente que o objetivo da associação é «aplicar a estratégia, as orientações e as políticas do partido» e que a associação «seja fiel à liderança global do Partido Comunista da China e, em conformidade com as disposições constantes da Constituição do Partido Comunista da China, aplique a organização do Partido Comunista da China, desenvolva atividades partidárias e proporcione as condições necessárias ao desenvolvimento das atividades da organização partidária» (42).

(87) A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.3.1.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (43). Por conseguinte, a presença do Estado nas empresas, nomeadamente nas empresas estatais, do setor dos elétrodos de grafite e de outros setores (como o financeiro e o dos inputs) permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

3.3.1.5. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado

(88) A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis de governo, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na RPC determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (44).

(89) A indústria dos elétrodos de grafite é considerada uma indústria fundamental pelo Governo da RPC, como se atesta por diversos planos, diretivas e outros documentos que incidem sobre os elétrodos de grafite publicados a nível nacional, regional e municipal.

(90) Conforme indicado na denúncia e no considerando 67, existe um grande número de documentos de orientação política para a indústria dos elétrodos de grafite e o coque acicular, que é a principal matéria-prima na produção de elétrodos de grafite. A pesquisa da Comissão confirmou as informações fornecidas na denúncia a este respeito. Por exemplo, os elétrodos de grafite estão listados como indústria incentivada no ponto VIII.2 do Catálogo de Orientação dos Ajustamentos da Indústria de 2019 da NDRC. Essa disposição refere-se aos «elétrodos de ultra-alta potência com um diâmetro igual ou superior a 600 mm, tijolos de carbono microporosos e ultramicroporosos para altos-fornos, grafite especial (alta resistência, alta densidade, alta pureza, alto módulo), cátodo de grafite (de boa qualidade), desenvolvimento e produção de colunas internas para fornos de grafitização» (45). A mesma secção do Catálogo de Orientação também lista o coque acicular: «[u]tilização de recursos de líquido de resíduos de dessulfurização, tratamento avançado e reutilização de águas residuais de coque, alcatrão de hulha e materiais à base de carbono, coque acicular proveniente do pez de hulha, utilização de elevado valor acrescentado de gás de forno de coque, gases brutos e amoníaco circulante, etc.». De igual modo, a nível provincial, acelerar a transformação e a modernização da indústria carbonífera representa uma das prioridades definidas no 13.o Plano Quinquenal da província de Shanxi sobre o Desenvolvimento Industrial e da Informação. De acordo com esse plano, que faz referência aos elétrodos de grafite e ao coque acicular, a província deve «desenvolver ativamente ainda mais o acompanhamento dos produtos químicos resultantes do tratamento fino de óleos de lavagem, óleos fenólicos, óleos de naftaleno, óleos de antraceno e outras frações, centrando-se na promoção de coque acicular à base de pez e de elétrodos de grafite de ultra-alta potência, sobretudo negro de fumo, grafite nuclear e materiais de carbono de elevado valor acrescentado à base de pez, como a fibra de carbono[, bem como deve] promover o desenvolvimento da capacidade de produção em grande escala.» (46) A nível municipal, é exemplo o Parque Industrial Xishe da Zona de Desenvolvimento Económico Jishan em Datong (Shanxi), onde a recém-construída empresa de elétrodos de grafite de ultra-alta potência, com um diâmetro igual ou superior a 600 mm, com uma produção anual de 60 000 toneladas, resultado de um investimento total de 1,2 mil milhões de RMB, é considerada um projeto provincial determinante (47). A pesquisa da Comissão confirmou também que o Plano de Henan Ocidental para a Transformação e Modernização da Indústria e para a Construção de Áreas de Demonstração (48), o Plano de Execução para o Desenvolvimento de Alta Qualidade das Indústrias Emergentes na região autónoma da Mongólia Interior (49), o Plano de Execução para o Projeto de Construção de uma Nova Base Nacional de Matérias-Primas na província de Liaoning (50), bem como o Plano de Construção para Reforçar a Indústria da Província de Heilongjiang (51), figuram entre os documentos de política industrial que visam o setor dos elétrodos de grafite.

(91) Em resumo, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores ativos no setor dos elétrodos de grafite a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de coque acicular como principal matéria-prima utilizada no fabrico do produto em causa. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.

3.3.1.6. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

(92) De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assente em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (52).

(93) Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na RPC (53). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (54). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (55).

(94) À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, os produtores de elétrodos de grafite estão sujeitos às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, estas empresas estão igualmente sujeitas às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. A Comissão concluiu, portanto, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC. Tais considerações, com base nos elementos de prova disponíveis, são plenamente aplicáveis ao setor dos elétrodos de grafite.

(95) À luz do que precede, a Comissão concluiu que a legislação em matéria de insolvência e propriedade no setor dos elétrodos de grafite era aplicada de forma discriminatória ou que o controlo da aplicação era inadequado, incluindo no que diz respeito ao produto em causa.

3.3.1.7. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

(96) Não é possível desenvolver plenamente na RPC um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A RPC não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (56). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (57). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso ao leque completo de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (58). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na RPC.

(97) Não foram apresentados elementos de prova de que o setor dos elétrodos de grafite não é abrangido pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor dos elétrodos de grafite é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (no quadro da produção do produto em causa ou da principal matéria-prima utilizada para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).

3.3.1.8. Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

(98) O acesso ao capital por parte das empresas na RPC está sujeito a várias distorções.

(99) Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (59), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade, como também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (60) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (61). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (62).

(100) Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

(101) Por exemplo, o Governo da RPC esclareceu recentemente que até as decisões dos bancos comerciais privados devem ser fiscalizadas pelo PCC e respeitar as políticas nacionais. Um dos três objetivos globais do Estado no que respeita à governação das instituições bancárias consiste atualmente em reforçar a liderança do Partido no setor bancário e dos seguros, inclusive no que diz respeito às questões operacionais e de gestão das empresas (63). Por seu turno, também os critérios de avaliação do desempenho dos bancos comerciais devem agora, nomeadamente, incluir o modo como as instituições «cumprem os objetivos nacionais de desenvolvimento e a economia real», e, em especial, como «atendem às necessidades das indústrias estratégicas e emergentes» (64).

(102) Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o Governo da RPC e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas (65).

(103) Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (66). Tal traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

(104) Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

(105) Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. A percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representava ainda, pelo menos, um terço do total dos empréstimos no final de 2018 (67). Os meios de comunicação oficiais da RPC divulgaram recentemente que o PCC apelou a que se «promovesse a descida das taxas de juro do mercado de empréstimos» (68). As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

(106) O crescimento geral do crédito na RPC aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o Governo da RPC optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral da dívida ou combater as suas causas profundas.

(107) No fundo, apesar das medidas adotadas para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na RPC é afetado por distorções importantes decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais.

(108) Não foram apresentados elementos de prova de que o setor dos elétrodos de grafite não seria abrangido pela intervenção estatal no sistema financeiro acima referida. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.

3.3.1.9. Natureza sistémica das distorções descritas

(109) A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.5 e na parte A do relatório, se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.3.1.6 a 3.3.1.8 e da parte B do relatório.

(110) A Comissão recorda que a produção de elétrodos de grafite requer um conjunto de inputs, tais como, entre outros, o coque de petróleo, o coque de petróleo acicular, o coque de breu acicular e a eletricidade (ver secção 2.1). De acordo com os elementos de prova constantes do dossiê, a RPC é um dos principais produtores de coque acicular — a principal matéria-prima no processo de produção de elétrodos de grafite — e os produtores-exportadores incluídos na amostra adquiriram a maior parte dos seus inputs na RPC (ou seja, mais de 70 %, em termos de valor de compra). Quando os produtores de elétrodos de grafite adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis de governo e a todos os setores.

(111) Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de elétrodos de grafite no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, conforme descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. O Governo da RPC e os produtores-exportadores não apresentaram elementos de prova ou argumentos em contrário no âmbito do presente inquérito.

3.3.1.10. Conclusão

(112) A análise apresentada nas secções 3.3.1.2 a 3.3.1.9, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral, bem como no setor dos elétrodos de grafite, mostra que os preços ou os custos do produto em causa, entre os quais os preços das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão rejeitou os argumentos dos produtores-exportadores relativos à ausência de distorções importantes (ver considerando 69) e concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

(113) Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e nos encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

3.3.2. País representativo

3.3.2.1. Observações gerais

(114) A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base: — um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (69), — a produção do produto objeto de inquérito nesse país, — a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo, — se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

(115) Como se explica nos considerandos 43 e 44, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes para a determinação do valor normal. Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de considerar o México como um país representativo adequado no processo em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A apreciação da Comissão pode ser resumida como se segue.

3.3.2.2. Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China e produção do produto objeto de inquérito

(116) Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou os países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. No período de inquérito, o Banco Mundial classificou-os como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto. No entanto, verificou-se que só existe produção significativa do produto objeto de inquérito em três desses países, ou seja, na Malásia, no México e na Rússia.

(117) Na sequência da segunda nota, a CCCME e a Fangda Carbon New Material Co., LTD alegaram que a Malásia, o México e a Rússia não eram escolhas apropriadas para o país representativo e recomendaram outros possíveis países, nomeadamente a Ucrânia e a Índia. Ambas as partes observaram que num processo recente a Comissão tinha escolhido a Índia como país representativo (70).

(118) No tocante ao inquérito mencionado anteriormente pelas partes, a Comissão usou a Índia como o país representativo, dado que o produto objeto desse inquérito aparentava ser apenas produzido na Índia e nos Estados Unidos da América. Além disso, uma vez que o inquérito era um reexame da caducidade em que a questão consistia em saber se era provável a continuação ou a reincidência do dumping independentemente do nível real, a Comissão considerou que a Índia poderia excecionalmente constituir a base para determinar os custos de produção e os encargos de venda nas circunstâncias particulares do caso em apreço.

(119) Ademais, as notas contêm um anexo específico para orientar as partes no que toca à apresentação de informações sobre possíveis países representativos adicionais e/ou empresas para efeitos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Ambas as partes não apresentaram as informações com o nível de pormenor exigido no referido anexo.

(120) A Comissão observou que, conforme definido pela classificação do Banco Mundial, a Índia e a Ucrânia têm um nível de desenvolvimento económico inferior ao da RPC, enquanto a Malásia, o México e a Rússia têm um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, o qual determina que o valor normal seja estabelecido com base nos custos de produção e nas vendas correspondentes num país representativo adequado com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao do país de exportação, estes países foram considerados possíveis países representativos adequados, não havendo motivos para considerar países com um nível de desenvolvimento económico mais baixo, como a Índia e a Ucrânia. Por conseguinte, a Comissão rejeitou estas alegações.

3.3.2.3. Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

(121) Na primeira nota, a Comissão indicou que, em relação aos países identificados como países onde o produto em causa é produzido, ou seja, a Malásia, o México e a Rússia, havia ainda que verificar a disponibilidade de dados de acesso público, sobretudo no que dizia respeito aos dados financeiros públicos dos produtores do produto em causa.

(122) No tocante à Federação da Rússia, as demonstrações financeiras dos produtores em causa identificados reportavam-se apenas a 2019. Além disso, uma empresa na Rússia era deficitária. Acresce que, na primeira nota, a Comissão identificou várias distorções existentes no mercado russo que tiveram um impacto sobre o custo de produção do produto objeto de inquérito e que prejudicaram a Rússia enquanto país representativo adequado.

(123) No que diz respeito à Malásia, as demonstrações financeiras facilmente disponíveis datavam de 2017, o que as tornava obsoletas em comparação com o período de inquérito. Ademais, vigoravam na Malásia duas restrições à exportação, embora tivessem um impacto irrelevante no custo de produção do produto objeto de inquérito, representando aproximadamente 1 % do custo de produção de elétrodos de grafite dos produtores-exportadores incluídos na amostra. Entretanto, a Comissão obteve acesso às demonstrações financeiras públicas de 2020 da Showa Denko Malaysia (71), mas a empresa registava prejuízos para esse exercício. Consequentemente, uma vez que não existiam produtores rentáveis neste país com dados facilmente disponíveis em relação ao período de inquérito, a Comissão considerou que a Malásia não era um país representativo adequado.

(124) No que diz respeito ao México, a Comissão identificou um produtor, a saber, a GrafTech Mexico S.A. de C.V («GrafTech Mexico»). Embora as demonstrações financeiras da empresa não estivessem facilmente disponíveis, a Comissão identificou o relatório anual de 2020 do GrafTech Group («GrafTech International»), que continha as demonstrações financeiras consolidadas do grupo. Tendo em conta o que precede, em termos globais, estes parecem ser os melhores dados facilmente disponíveis. Por último, na primeira nota, a Comissão identificou que o México tem requisitos de importação aplicáveis aos elétrodos de grafite (códigos pautais 8545 11 e 8545 90) na forma de requisitos de rotulagem. Contudo, esses requisitos de rotulagem não são específicos do produto, mas antes aplicados a todos os produtos importados para o México. A regulamentação mexicana pertinente (72) prevê regras gerais que asseguram que os rótulos não induzem em erro os consumidores ou os utilizadores finais no que toca a importações provenientes de países terceiros e, como tal, não constituem uma restrição à importação. Por conseguinte, esses requisitos não têm um impacto relevante no custo de produção do produto objeto de inquérito.

(125) Na sequência da primeira nota, a Fangda Carbon New Material Co., Ltd., o Liaoning Dantan Technology Group Co., Ltd. e a «CCCME» alegaram que a GrafTech Mexico era uma opção inadequada. Em primeiro lugar, dado que as únicas demonstrações financeiras disponíveis eram contas consolidadas relativas não só ao México, como também a outras filiais em todo o mundo, essas contas consolidadas incluiriam empresas de países que não poderiam ser considerados como estando ao mesmo nível de desenvolvimento da China e que, caso o México se tornasse o país representativo para efeitos do presente inquérito, não refletiriam os encargos fixos de produção, os VAG e o lucro do México. Além disso, o Liaoning Dantan Technology Group Co., Ltd. alegou que, se o México fosse escolhido como o país representativo, então os lucros da GrafTech International Ltd deveriam ser ajustados para refletir o nível razoável de lucro da produção de elétrodos de grafite, uma vez que o nível de lucro consolidado da GrafTech International Ltd era excessivamente elevado, o que resultava da natureza operacional plenamente integrada em termos verticais da GrafTech, em que a empresa produzia o seu próprio coque acicular de petróleo em vez de depender de fornecedores terceiros. Finalmente, atendendo ao facto de que a GrafTech International Ltd é uma parte que apoia o autor da denúncia, a CCCME questionou a objetividade geral de quaisquer dados conforme facultados pela GrafTech Mexico.

(126) Por último, o Liaoning Dantan Technology Group Co., Ltd. apresentou uma observação mais geral, nomeadamente a de que a rendibilidade relativa a 2020 seria bastante inferior em comparação com 2019 devido ao fenómeno cíclico desta indústria e aos efeitos recentes da pandemia mundial. Por conseguinte, a menos que os dados financeiros individuais da GrafTech Mexico relativos a 2020 fiquem disponíveis, o México não satisfaz o requisito de país representativo adequado nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 6-A.

(127) Conforme indicado na primeira nota, a Comissão encontrou em linha as demonstrações financeiras consolidadas da GrafTech International Ltd. Na primeira nota, diziam respeito ao exercício fiscal de 2019 (73) , ao passo que na segunda nota se referiam ao exercício de 2020 (74).

(128) No que diz respeito à alegação de que as contas consolidadas da GrafTech International Ltd. incluiriam empresas que não refletiriam os encargos fixos de produção, os VAG e o lucro do México, os dados disponíveis da GrafTech International Ltd. são específicos da produção do produto objeto de inquérito, uma vez que o único produto fabricado pelo grupo são os elétrodos de grafite. Por outras palavras, os dados financeiros consolidados do grupo refletem tanto o desempenho da produção de elétrodos de grafite como os seus encargos fixos de produção, os VAG e o lucro dos elétrodos de grafite, uma vez que o grupo não fabrica qualquer outro produto além dos elétrodos de grafite. A GrafTech International ltd. também obteve lucros durante o período de inquérito. Além disso, a GrafTech Mexico é também uma empresa com uma dimensão similar à das empresas chinesas e tem também uma importante produção do produto em causa.

(129) Por último, os dados de quaisquer outros produtores considerados de outros países não puderam ser utilizados pelos motivos explicados e nenhuma das partes que apresentou observações na sequência da primeira nota propôs alternativas.

(130) No entanto, à luz dessas observações, a Comissão decidiu igualmente investigar se existiam produtores das mesmas categorias de produtos ou de categorias similares às do produto objeto de inquérito no México. Em especial, a Comissão observou que os lucros declarados nas contas consolidadas da GrafTech International de 2020 eram, de facto, extraordinariamente elevados (35,5 % expressos com base nas receitas). Entre os produtores mexicanos que produzem as mesmas categorias de produtos ou categorias de produtos similares ao produto objeto de inquérito, a Comissão identificou nesta fase apenas uma empresa que tinha dados disponíveis relativos a 2020. Trata-se da Reotix Materiales Refractarios S.A. de C.V. («Reotix Materiales Refractarios»), uma empresa ativa no negócio dos refratários não argilosos. Os lucros registados pela empresa em 2020 foram de 4,7 %. Na ausência de outros dados fiáveis facilmente disponíveis nesta fase, a Comissão considerou que estes lucros poderiam ser razoavelmente alcançados por um produtor do México do produto objeto de inquérito.

(131) Por outro lado, foi demonstrado que os VAG da Reotix Materiales Refractarios eram de 39,0 % com base nas receitas. Tendo em conta o que precede, a Comissão considerou mais razoável basear-se nos VAG comunicados no relatório anual de 2020 da GrafTech International Ltd, que foram de 5,9 % com base nas receitas, uma vez que estes valores se referiam ao produto em causa e, em parte, à GrafTech Mexico.

(132) Atendendo ao que precede, na ausência de outros dados fiáveis, a Comissão considerou que o montante dos VAG da GrafTech International Ltd e os lucros registados pela Reotix Materiales Refractarios não apresentam distorções e são razoáveis na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base.

(133) Em resposta à segunda nota, a CCCME, a Fangda Carbon New Material Co., LTD e o Liaoning Dantan Technology Group Co., Ltd tinham-se oposto à utilização dos VAG obtidos da GrafTech International Ltd, uma vez que provieram dos dados financeiros consolidados de várias empresas estabelecidas em países com um nível diferente de rendimento, incluindo países de rendimento alto, embora sem apresentarem novos argumentos — em comparação com os argumentos semelhantes apresentados após a primeira nota — ou provas nesse sentido. Ao mesmo tempo, a Comissão observou que a CCCME e a Fangda Carbon New Material Co., LTD apoiaram a decisão da Comissão de usar um lucro razoável.

(134) Por conseguinte, na ausência de quaisquer outras observações ou da apresentação de quaisquer outros dados facilmente disponíveis, a Comissão concluiu provisoriamente que as fontes que propôs utilizar para os VAG e o lucro não são distorcidas e são razoáveis na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base.

3.3.2.4. Nível de proteção social e ambiental

(135) Tendo estabelecido que o México era o único país representativo adequado disponível com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, última frase, do regulamento de base.

3.3.2.5. Conclusão

(136) Tendo em conta o que precede, o México satisfez os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.

(137) A Fangda Carbon New Material Co., Ltd., o Liaoning Dantan Technology Group Co., Ltd. e a CCCME sublinharam nas suas observações que deve ser encontrado um quarto país representativo alternativo. No entanto, nenhuma destas partes propôs um país representativo alternativo. Deve sublinhar-se que, com efeito, de entre todos os países com um desenvolvimento económico comparável ao da RPC, a Comissão identificou, com base nas informações de que dispõe, que apenas o México, a Malásia e a Rússia têm produção do produto objeto de inquérito. Além disso, destes três países, apenas no México existiam dados pertinentes facilmente disponíveis.

(138) Tendo em conta estas observações e todos os factos pertinentes considerados na sua totalidade, a Comissão decidiu provisoriamente utilizar o México como o país representativo adequado para efeitos da determinação do valor normal dos produtores-exportadores chineses, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, e a empresa GrafTech Mexico, com sede no México, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.

3.3.3. Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções para os fatores de produção

(139) Com base nas informações apresentadas pelas partes interessadas e noutras informações pertinentes constantes do dossiê, a Comissão estabeleceu, na primeira nota, uma lista inicial de fatores de produção, tais como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto objeto de inquérito.

(140) Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão identificou igualmente as fontes a utilizar para estabelecer preços e valores de referência sem distorções. A principal fonte a que a Comissão propôs que se recorresse incluía o Atlas do Comércio Global («GTA»). Por último, na mesma nota, a Comissão indicou os códigos do Sistema Harmonizado (SH) dos fatores de produção que, com base nas informações fornecidas pelas partes interessadas, foram inicialmente considerados para utilização na análise dos dados do GTA.

(141) A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações e a proporem informações facilmente disponíveis sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.

(142) Posteriormente, na seg