1.3.95ÍFFI JornalOficialdasComunidades Europeias N?L45/61
REGULAMENTO (CE)N?452/95DACOMISSÃO
de28deFevereirode1995
quealteraosdireitosniveladoresaplicáveisàimportaçãodeprodutos
transformados àbasedecereaisedearroz
Considerandoqueodireitoniveladoraplicavelaoproduto
debase,fixadoemúltimolugar,sedesviadamédiados
direitosniveladoresemmaisde3,02ecusportoneladade
produtodebase;queosdireitosniveladoresactualmente
emvigordevem,destemodo,porforçadoartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1579/74daComissão(6),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1740/78Q,seralteradosemconformidade como
anexodopresenteregulamento,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1766/92do
Conselho,de30deJunhode1992,que.estabeleceuma
organizaçãocomumdemercadonosectordoscereais('),
comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloActode
AdesãodaÁustria,daFinlândiaedaSuécia,,e,nomeada­
mente,on?3doseuartigo11?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,queestabeleceuma
organizaçãocomumdomercadodoarroz(2),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloActodeAdesãodaÁustria,
daFinlândiaedaSuécia,e,nomeadamente ,on?4doseu
artigo12?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3813/92do
Conselho,de28deDezembrode1992,relativoàunidade
decontaeàstaxasdeconversãoaaplicarnoâmbitoda
políticaagrícolacomum(3),comaúltimaredacçãoque
lhefoidadapeloRegulamento (CE)n?150/95(4),
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodeprodutostransformados àbasedecereaise
dearrozforamfixadospeloRegulamento (CE)n?41.6/95
daComissãoí5);ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraraquandodaimportação
dosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz,
abrangidospeloRegulamento (CEE)n?1620/93da
Comissão(8),alteradopeloRegulamento (CE)n?438/
95(9),efixadosemanexodoRegulamento (CE)n?416/95
sãoalteradosemconformidade comoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMarçode
1995.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em28deFevereirode1995.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L181de1.7.1992,p.21.
(2)JOn?L166de25.6.1976,p.1.
(3)JOn?L387de31.12.1992,p.1.i6)JOn?L168de25.6.1974,p.7.
OJOn?L202de26.7.1978,p.8.
(4)JOn?L22de31.1.1995,p.1.
OJOn?L44de28.2.1995,p.40.(8)JOn?L155de26.6.1993,p.29.
(9)Verpágina32dopresenteJornalOficial.

N?L45/62PT JornalOficialdasComunidades Europeias 1.3.95
ANEXO
doregulamentodaComissão,de28deFevereirode1995,quealteraosdireitosniveladores
aplicáveisàimportaçãodosprodutostransformados àbasedecereaisedearroz
(EmECU/t)
CódigoNCMontantesf)
ACPPaísesterceiros
(exceptoACP)
11022010 203,45 210,75
11022090 115,29 118,94
11029030 209,66 216,96
11029090 116,11 119,75
11031200 209,66 216,96
11031310 203,45 210,75
11031390 115,29 118,94
11031990 116,11 119,75
11032930 209,66 216,96
11032940 203,45 210,75
11032990 116,11 119,75
11041210 118,81 122,46
11041290 232,96 240,25
11041950 203,45 210,75
11041999 204,89 212,19
11042210100 118,81 122,46
1104221090(4) 209,66 213,31
11042230 209,66 213,31
11042250 186,37 190,01
11042290 118,81 122,46
11042310 180,85 184,49
11042330 180,85 184,49
11042390 115,29 118,94
11042919 182,13 185,77
11042939 182,13 185,77
11042999 116,11 119,75
11043090 84,77 92,07
11062090 178,35(2) 206,79
11081200 181,98 206,79
11081300 181,98 206,79
11081400 90,98 206,79
11081990 90,98(2) 206,79
17023051 237,36 334,08
17023059 181,98 262,27
17023091 237,36 354,15
17023099 181,98 262,27
17024090 181,98 262,27
17029050 181,98 262,27
17029075 248,67 365,46
17029079 172,94 253,22
21069055 181,98 262,27
23031011 226,06 445,03
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?715/90,odireitoniveladornãoecobradoemrelaçãoaos
produtosseguintes,origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico:
—produtosconstantesdocódigoNCex07141091 ,
—produtosconstantesdocódigoNC07149011eraçõesd'arrow-rootconstantesdocódigoNC07149019,
—farinhasesêmolasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC110620,
—féculasd'arrow-rootconstantesdocódigoNC11081990.
(')CódigoTaric:aveiadespontada .
(4)CódigoTaric:códigoNC11042210,outrosqueaveiadespontada .
Ç)NascondiçõesdoRegulamento (CEE)n?3763/91,odireitoniveladornãoéaplicadoàssêmeasdetrigo
origináriasdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacífico(ACP)edirectamenteimportadasparao
departamento francêsdailhadaReunião.