28.1.92 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L19/27
REGULAMENTO (CEE)N?181/92DACOMISSÃO
de27deJaneirode1992
quefixaosdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosedecaprinosvivosbem
comodecarnesdeovinoedecaprinonãocongeladas
dequeaComissãotemconhecimento levaaalteraros
direitosniveladoresactualmenteemvigor,deacordocom
oanexodopresenteregulamento ,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3013/89do
Conselho,de25deSetembrode1989,queestabelecea
organizaçãocomumdemercadosnosectordascarnesde
ovinoedecaprino('),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?1741/91(2),e,nomeada­
mente,oseuartigo10?;
Considerandoqueosdireitosniveladoresaplicáveisna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomode
carnesdeovinoedecaprinonãocongeladasforam
fixadosnoRegulamento (CEE)n?3741/91daComissão
(3);
Considerandoqueaaplicaçãodasmodalidadesretomadas
noRegulamento (CEE)n?3741/91aosdadosecotaçõesADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresnaimportaçãodeovinosede
caprinosvivosbemcomodecarnesdeovinoedecaprino
nãocongeladasconstamdoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem3deFevereiro
de1992.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em27deJaneirode1992.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L289de7.10.1989,p.1.
OJOn?L163de26.6.1991,p.41.
OJOn?L352de21.12.1991,p.30.

N?L19/28 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 28.1.92
ANEXO
doregulamentodaComissão,de27deJaneirode1992,quefixaosdireitosniveladoresna
importaçãodeovinosedecaprinosvivosbemcomodecarnesdeovinosedecaprinosnão
congeladas
(emECUs/100kg)
CódigoNCSemanan?5
de3a9
deFevereirode1992Semanan?6
de10a16
deFevereirode1992Semanan?7
de17a23
deFevereirode1992Semanan?8
de24deFevereiroa
1deMarçode1992
01041090(')
01042090(')96,500
96,50099,555
99,555101,271
101,271102,498
102,498
02041000(2)
020421000205,320
205,320211,820
211,820215,470
215,470218,080
218,080
02042210(2)
02042230(2)143,724
225,852148,274
233,002150,829
237,017152,656
239,888
02042250(2)
02042290(2)266,916
266,916275,366
275,366280,111
280,111283,504
283,504
02042300(2)
02045011(2)373,682
205,320385,512
211,820392,155
215,470396,906
218,080
02045013(2)
020450150
020450190143,724
225,852
266,916148,274
233,002
275,366150,829
237,017
280,111152,656
239,888
283,504
020450310
020450390266,916
373,682275,366
385,512280,111
392,155283,504
396,906
021090110
021090190266,916
373,682275,366
385,512280,111
392,155283,504
396,906
(')OdireitoniveladorelimitadodeacordocomascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?1373/90do
Conselhoe(CEE)n?19/82,(CEE)n?1249/90,(CEE)n?1580/90e(CEE)n?2085/90daComissão.
(2)OdireitoniveladoraplicávelélimitadoaomontantequeresultequerdaconsolidaçãonoâmbitodoAcordoGeraldePautasAduaneiraseComércio
(GATI),querdascondiçõesprevistasnosRegulamentos (CEE)n?1985/82,(CEE)n?3643/85,(CEE)n?715/90e(CEE)n?753/90doConselho,e(CEE)
n?19/82,(CEE)n?3652/89,(CEE)n?3989/89,(CEE)n?479/90e(CEE)n?952/90daComissão.
(3)OdireitoniveladoraplicávelélimitadonascondiçõesprevistaspelosRegulamentos (CEE)n?715/90doConselhoe(CEE)n?19/82daComissão.