a)

Lista das pessoas referidas nos artigos 3.o, 4.o e 5.o Nome Outros nomes por que é conhecido Data e local de nascimento Elementos de identificação Motivos Data de designação Frank Kakolele BWAMBALE Frank Kakorere Frank Kakorere Bwambale Saiu do CNDP em Janeiro de 2008. Residente em Kinxasa em Dezembro de 2008. Antigo dirigente do RCD-ML, exerce influência junto dos serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades das forças do RCD-ML, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. 1.11.2005 Gaston IYAMUREMYE Rumuli Byiringiro Victor Rumuli Victor Rumuri Michel Byiringiro 1948 Distrito de Musanze (Província do Norte), Ruanda Ruhengeri, Ruanda Segundo Vice-Presidente das FDLR Brigadeiro-General. Desde Novembro de 2010, residente em Kibua (Kivu Norte, RDC) ou em Aru (Província Oriental, RDC) Segundo múltiplas fontes, incluindo o Grupo de Peritos do Comité de Sanções para a RDC do CSNU, Gaston Iyamuremye é o segundo Vice-Presidente das FDLR e é considerado um elemento-chave da direcção militar e política das FDLR. Gaston Iyamuremye também dirigiu, até Dezembro de 2009, o gabinete de Ignace Murwanashyaka (Presidente do FDLR) em Kibua (RDC). 1.12.2010 Jérôme KAKWAVU BUKANDE Jérôme Kakwavu Congolês Conhecido por: «Commandant Jérôme». Detido desde Junho de 2010, actualmente na prisão central de Kinxasa. Corre contra ele e outros dois dos cinco titulares de altas patentes das FARDC um processo judicial. Ex-Presidente da UCD/FAPC. Controlo das FAPC sobre os postos ilegais de fronteira entre o Uganda e a RDC – importante rota de trânsito para os fluxos de armas. Como Presidente das FAPC, exerce influência sobre os serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades das forças das FAPC, que estiveram implicadas no tráfico de armas, violando assim o embargo ao armamento. Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002. Um dos cinco titulares de altas patentes das FARDC acusados de crimes graves, implicando violência sexual, para cujos casos o Conselho de Segurança chamou a atenção do Governo aquando da sua visita em 2009. 1.11.2005 Germain KATANGA Congolês Em prisão domiciliária em Kinxasa desde Março de 2005 por implicação da FRPI em violações dos direitos humanos. Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 18 de Outubro de 2007. Chefe da FRPI. Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004. Implicado em transferências de armas, em violação do embargo ao armamento. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002-2003. 1.11.2005 Thomas LUBANGA Ituri Congolês Preso em Kinxasa em Março de 2005 por envolvimento da UPC/L em violações dos direitos humanos. Transferido pelas autoridades congolesas para o TPI em 17 de Março de 2006. Está a ser julgado desde Dezembro de 2008 por crimes de guerra. Presidente da UPC/L, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002-2003. 1.11.2005 Khawa Panga MANDRO Kawa Panga Kawa Panga Mandro Kawa Mandro Yves Andoul Karim Mandro Panga Kahwa Yves Khawa Panga Mandro 20 de Agosto de 1973, Bunia Congolês Conhecido por: «Chef Kahwa», «Kawa». Detido pelas autoridades congolesas em Outubro de 2005, absolvido pelo Tribunal de Recurso de Kisangani, posteriormente transferido para as autoridades judiciárias de Kinxasa por novas acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio voluntário, violência agravada e ofensas corporais. Ex-Presidente do PUSIC, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Preso em Bunia desde 04/05 por sabotagem do processo de paz do Ituri. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2001-2002. 1.11.2005 Callixte MBARUSHIMANA 24 de Julho de 1963, Ndusu/Ruhen geri, Província do Norte, Ruanda Ruandês Paradeiro actual: Paris ou Thaïs, França. Secretário Executivo das FDLR e Vice-Presidente do alto comando militar das FDLR. Dirigente político-militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação e reinstalação voluntárias de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b). 3.3.2009 Iruta Douglas MPAMO Mpano Douglas Iruta Mpamo 28 de Dezembro de 1965, Bashali, Masisi 29 de Dezembro de 1965, Goma, RDC (antigo Zaire) Congolês Baseado em Goma e Gisenyi, Ruanda. Atravessa frequentemente a fronteira internacional entre o Ruanda e o Congo. Endereço: Bld Kanyamuhanga 52, Goma Proprietário/Director da Compagnie Aérienne des Grands Lacs e da Great Lakes Business Company, cujos aviões foram utilizados para prestar assistência a grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003). Também responsável por falsear a informação sobre voos e carga no intuito presumível de facilitar a violação do embargo ao armamento 1.11.2005 Sylvestre MUDACUMURA Ruandês Conhecido por: «Radja», «Mupenzi Bernard», «Général Major Mupenzi», «Général Mudacumura» Em Novembro de 2009, continua a desempenhar as funções de comandante militar das FDLR-FOCA. Baseado em Kibua, território Masisi, RDC. Comandante das FDLR, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Mudacumura (ou militares sob o seu comando) mantiveram contacto telefónico com o chefe das FDLR Murwanashyaka na Alemanha, inclusive no momento do massacre de Busurungi (Maio de 2009) e com o comandante militar Major Guillaume durante as operações Umoja Wetu e Kimia II em 2009. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável por 27 casos de recrutamento de crianças e sua colocação ao serviço de tropas sob o seu comando no Kivu-Norte, de 2002 a 2007. 1.11.2005 Leodomir MUGARAGU Manzi Leon Leo Manzi 1954 1953 Kigali, Ruanda Rushashi (Província do Norte), Ruanda Endereço: Katoyi, Kivu-Norte, RDC Chefe de Estado-Maior das FDLR/FOCA Brigadeiro-General Segundo fontes abertas e relatórios oficiais, Leodomir Mugaragu é o Chefe de Estado-Maior das Forces Combattantes Abucunguzi/ Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FOCA), o braço armado das FDLR. Segundo relatórios oficiais, Mugaragu é um dos principais responsáveis pela planificação das operações militares das FDLR no Leste da RDC. 1.12.2010 Leopold MUJYAMBERE Musenyeri Achille Frère Petrus Ibrahim 17 de Março de 1962, Kigali, Ruanda Provável: 1966 Ruandês Patente: Coronel Paradeiro actual: Mwenga, Kivu Sul, RDC. Comandante da Segunda Divisão das FOCA/Brigadas de Reserva (um braço armado das FDLR). Chefe militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntárias de combatentes, em violação da Resolução do CSNU 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC apresentou provas circunstanciadas, no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008, de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e vítimas de abuso sexual. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente recrutavam rapazes em plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escolta e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança OP 4 (d) e e). 3.3.2009 Dr. Ignace MURWANASHYAKA Ignace 14 de Maio de 1963, Butera (Ruanda) Ngoma, Butare (Ruanda). Ruandês Residente na Alemanha. Em Novembro de 2009, ainda era reconhecido com Presidente do braço político das FDLR-FOCA e comandante supremo das forças armadas das FDLR. Detido pela Polícia Federal Alemã a 17 de Novembro de 2009 por suspeita de crimes contra a humanidade e crimes de guerra na RDC, bem como com base noutras acusações relacionadas com a constituição e pertença a uma organização terrorista internacional. Presidente das FDLR e comandante supremo das forças armadas das FDLR, com influência junto das forças policiais, mantém o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Manteve contacto telefónico com os comandantes militares das FDLR no terreno (inclusive durante o massacre de Busurungi de Maio de 2009); deu ordens militares ao alto comando; implicado na coordenação da transferência de armas e munições para as unidades das FDLR e na transmissão de instruções específicas para a utilização a dar-lhes; geriu avultadas somas de dinheiro obtido ilegalmente através do comércio ilícito de recurso naturais nas zonas sob controlo das FDLR (pg. 24-25, 83). Deslocou-se ao Uganda em 2006, violando uma proibição de viajar. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável, na sua qualidade de Presidente e comandante militar, pelo recrutamento e utilização de crianças pelas FDLR no Leste do Congo. 1.11.2005 Straton MUSONI IO Musoni 6 de Abril de1961 (possivelmente 4 de Junho de 1961) Mugambazi, Kigali, Ruanda Passaporte ruandês, caducado em 10 de Setembro de 2004 Residente em Neuffen, na Alemanha. Em Novembro de 2009, ainda reconhecido como 1.o Vice-Presidente do braço político das FDLR-FOCA e Presidente do alto comando militar das FDLR. Detido pela Polícia Federal Alemã a 17 de Novembro de 2009 por suspeita de crimes contra a humanidade e crimes de guerra na RDC, bem como com base noutras acusações relacionadas com a constituição e pertença a uma organização terrorista internacional. Enquanto dirigente das FDLR, um grupo armado estrangeiro activo na RDC, Musoni obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntárias de combatentes pertencentes a esses grupos, em violação da Resolução 1649 (2005). 29.3.2007 Jules MUTEBUTSI Jules Mutebusi Jules Mutebuzi Colonel Mutebutsi Kivu-Sul Congolesa (Kivu-Sul) Preso pelas autoridades ruandesas em Dezembro de 2007 quando tentou atravessar a fronteira para entrar na RDC. Pensa-se que esteja actualmente sob «restrição de movimentos». Ex-Subcomandante Militar Regional das FARDC na 10.a Região Militar; em Abril de 2004, foi demitido por indisciplina e juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em Maio de 2004. Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC e no aprovisionamento de grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), em violação do embargo ao armamento. 1.11.2005 Mathieu, Chui NGUDJOLO Cui Ngudjolo «Coronel» ou «General»; Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 7 de Fevereiro de 2008. Chefe do Estado-Maior da FNI e ex-Chefe do Estado-Maior das FRPI, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das forças das FRPI, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Preso pela MONUC em Bunia em Outubro de 2003. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças com menos de 15 anos no Ituri em 2006. 1.11.2005 Floribert Ngabu NJABU Floribert Njabu Floribert Ndjabu Floribert Ngabu Ndjabu Detido e em regime de prisão domiciliária em Kinshasa, desde Março de 2005, por envolvimento da FNI em violações dos direitos humanos. Presidente da FNI, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. 1.11.2005 Laurent NKUNDA Nkunda Mihigo Laurent Laurent Nkunda Bwatare Laurent Nkundabatware Laurent Nkunda Mahoro Batware Laurent Nkunda Batware 6 de Fevereiro de 1967 Kivu-Norte/Rutshuru 2 de Fevereiro de 1967 Congolês Conhecido por: «Presidente» «General Nkunda» «Papa Six» Detido em território ruandês em Janeiro de 2009. e depois substituído no posto de comandante do CNDP no Kivu-Norte. Ex-General do RCD-G. Juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em Maio de 2004. Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC, em violação do embargo ao armamento. Fundador, Congrès national pour la défense du peuple, 2006; Funcionário superior, Rassemblement Congolais pour la Démocracie-Goma (RCD-G), 1998-2006; Funcionário do Front Patriotique Rwandais (RPF), 1992-1998. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável por 264 casos de recrutamento de crianças e sua colocação ao serviço de tropas sob o seu comando no Kivu-Norte. 2002 a 2009. Apesar de detido no Ruanda em Janeiro de 2009 e deposto do cargo de Presidente do CNDP, mantém em Novembro de 2009 algum controlo do CNDP e da sua rede internacional. 1.11.2005 Felicien NSANZUBUKI-RE Fred Irakeza 1967 Murama, Kinyinya, Rubungo, Kigali, Ruanda Segundo diversas fontes, Felicien Nsanzubukire é o primeiro comandante de batalhão das FDLR, com base na zona de Uvira-Sange, no Kivu-Sul. Felicien Nsanzubukire é membro das FDLR pelo menos desde 1994, operando no Leste da RDC desde Outubro de 1998. O Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC informou que Felicien Nsanzubukire foi responsável pela supervisão e coordenação do tráfico de armas e munições pelo menos entre Novembro de 2008 e Abril de 2009, a partir da República Unida da Tanzânia, via Lago Tanganhica, para as unidades da FDLR baseadas nas zonas de Uvira e Fizi, Kivu-Sul. 1.12.2010 Pacifique NTAWUNGUKA Colonel Omega Nzeri Israel Pacifique Ntawungula 1 de Janeiro de 1964, Província de Gisenyi, Ruanda provável: 1964 Ruandês Patente: Coronel Paradeiro actual: Peti, fronteira Walikale-Masisis, RDC. Outros: Recebeu formação militar no Egipto. Comandante da Primeira Divisão das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado das FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b) do Conselho de Segurança. O Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e vítimas de abuso sexual. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutado rapazes em plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). 3.3.2009 James NYAKUNI Ugandês Parceiro de negócios do «Commandant Jérôme», em especial no contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, e suspeito de contrabando de armas e material militar em camiões não fiscalizados. Violação do embargo ao armamento e apoio a grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), incluindo apoio financeiro que lhes permite efectuar operações militares. 1.11.2005 Stanislas NZEYIMANA Deogratias Bigaruka Izabayo Bigaruka Bigurura Izabayo Deo Jules Mateso Mlamba 1 de Janeiro de 1966, Mugusa (Butare), Ruanda Provável: 1967 Alt. 28 de Agosto de 1966 Ruandês Desde Novembro de 2009, reconhecido como Major-General Stanislas Nzeyimana, Subcomandante das FDLR Paradeiro actual: Kalonge, Masisi, Kivu-Norte, RDC ou Kibua, RDC. Deslocações frequentes a Kigoma. Subcomandante das FOCA/Brigadas de Reserva (braço armado das FDLR). Dirigente militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntária de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b) do Conselho de Segurança. O Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC, apresentou provas circunstanciadas no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008 de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e vítimas de abuso sexual. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente haviam recrutado rapazes em plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escoltas e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (d) e e). 3.3.2009 Dieudonné OZIA MAZIO Ozia Mazio 6 de Junho de 1949, Ariwara Congolês Conhecido por: «Omari» «Mr Omari» Falecido em Ariwara, em 23 de Setembro de 2008. Presidente da FEC no território de Aru. Esquemas financeiros com o «Commandant Jérôme» e as FAPC e contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, permitindo que o «Commandant Jérôme» e as suas tropas recebam abastecimentos e dinheiro. Violação do embargo ao armamento, inclusive mediante o apoio a grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003). 1.11.2005 Bosco TAGANDA Bosco Ntaganda Bosco Ntagenda General Taganda Congolês Conhecido por: «Terminator» «Major» Desde Novembro de 2009, chefe militar de facto do CNDP, após a detenção do General Laurent Nkunda, em Janeiro de 2009. Ex-Chefe do Estado-Maior do CNDP. Baseado em Bunagana e Rutshuru Desde a sua designação como chefe militar de facto do CNDP, em Janeiro de 2009, recebeu instruções para gerir a integração nas FARDC e nomeado para o cargo de Subcomandante Operacional da Operação Kimia II, embora as FARDC o tenham oficialmente desmentido. Comandante militar do UPC/L, exerce influência junto dos serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades do UPC/L, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Resolução 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Foi nomeado General das FARDC em Dezembro de 2004, mas recusou a promoção, mantendo-se pois fora das FARDC. Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002-2003 e por 155 casos de recrutamento directo ou sob o seu comando e utilização de crianças no Kivu-Norte, de 2002 a 2009. Na qualidade de Chefe do Estado Maior do CNDP assumiu responsabilidade directa ou como comandante pelo massacre de Kiwanja (Novembro de 2008). 1.11.2005 Innocent ZIMURINDA 1 de Setembro de 1972 1975 Ngungu, Território de Masisi, Província do Kivu-Norte, RDC. Ten.-Cor. Segundo fontes de acesso livre e oficiais, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda tinha patente de oficial no Congrès National pour la Défense du Peuple (CNDP), integrado nas Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC) no início de 2009. Segundo diversas fontes, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda, no exercício de funções de comandante da 231. Brigada das FARDC, deu ordens que levaram ao massacre de mais de 100 de refugiados ruandeses, na sua maioria mulheres e crianças, durante uma operação militar conduzida em Abril de 2009, na zona de Shalio. O Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC informou que há testemunhas directas de que o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda recusou a libertação de três crianças do seu comando de Kalehe, a 29 de Agosto de 2009. Segundo diversas fontes, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda participou, antes da integração do CNDP nas FARDC, numa operação do CNDP, em Novembro de 2008, que levou ao massacre de 89 civis, incluindo mulheres e crianças, na região de Kiwanja. Em Março de 2010, 51 grupos defensores dos direitos humanos presentes no Leste da RDC apresentaram uma queixa em linha, alegando que o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda fora responsável por múltiplas violações dos direitos humanos, nomeadamente pelo assassínio de numerosos civis, incluindo mulheres e crianças, entre Fevereiro de 2007 e Agosto de 2007. Pela mesma via, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda foi também acusado de ser responsável pela violação de grande número de mulheres e jovens. Segundo uma declaração do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para as Crianças e os Conflitos Armados, de 21 de Maio de 2010, Innocent Zimurinda participou na execução arbitrária de meninos-soldados, nomeadamente durante a Operação Kimia II. Segundo a mesma declaração, recusou à Missão da ONU na RDC (MONUC) acesso às tropas para verificar a presença de menores nas suas fileiras. Segundo o Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda é responsável directo e na qualidade de comandante pelo recrutamento de crianças e por as manter nas fileiras das tropas sob o seu comando. 1.12.2010