N?L133/20 JornalOficialdasComunidadesEuropeias 22.5.87
REGULAMENTO (CEE)N?1396/87DACOMISSÃO
de20deMaiode1987
relativoaumconcursoparaavendadoaçúcarbrancodetidopeloorganismode
intervençãoitaliano
doentreposto,mercadoriacarregadanomeiodetrans­
porteetendoemcontaomododeapresentaçãoem
causa;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodoAçúcar,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1785/81do
Conselho,de30deJunhode1981,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordoaçúcar('),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?229/87(2),e,nomeadamente ,on?3doseuartigo11?,
eosegundoparágrafodoseuartigo39?,ADOPTOUOPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.Oorganismodeintervençãoitalianoprocederáaum
concursoparaavendadoaçúcarbrancoquedetém.O
concursorefere-seaopreçodevendadesseaçúcar.
2.Oconcursodizrespeitoàsquantidadesdeaçúcar
brancoapresentadas agraneleconstituídasemlotes,na
acepçãodon?2doartigo2?doRegulamento (CEE)
n?258/72ecujascaracterísticas sãoindicadasnoanexo.
Artigo2?
Oconcursorealizar-se-áemconformidadecomasdispo­
siçõespertinentesdoRegulamento (CEE)n?447/68eas
doRegulamento (CEE)n?258/72,bemcomocomas
disposiçõesqueseseguem.
Artigo3?
1.Oprazoparaaapresentaçãodaspropostastermina
naquarta-feira,3deJunhode1987,às9h30.
2.Nocasodeasquantidadesreferidasnoanexonão
seremadjudicadasnatotalidadeapósotermodoprazo
referidonon?'1,oorganismodeintervençãoitaliano
procederá,paraasquantidadesrestantes,aoutros
concursosatéqueessasquantidadesseesgotem.
3.Paraaaplicaçãododispostonon?2,oprazoparaa
apresentaçãodaspropostasparaosegundoconcursoéo
seguinte:Considerandoque,tendoemcontaasituaçãodeabasteci­
mentodomercadoitaliano,seafiguraoportunoabrirum
concursoparaacolocaçãoàvenda,porlotes,doaçúcar
detidopeloorganismodeintervençãoitaliano;
Considerando que,paraaintervenção ,asregrasgeraiseas
modalidadesdecolocaçãoàvendadoaçúcarporconcurso
foramadoptadaspeloRegulamento (CEE)n?447/68do
Conselho(3),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?1359/77(4),bemcomopeloRegu­
lamento(CEE)n?258/72daComissão(*),asquaisse
aplicamaopresenteconcurso,comexcepçãodon?3do
artigo4?,don?3,alíneab)doartigo5?,don?4doartigo
6?edon?1doartigo7?desteúltimoregulamento ;
Considerando queéconvenienteprescreverumaquanti­
dademínimaporpropostaadaptadaaodestinomasque
permita,contudo,facilitaroacessoaoconcursodomaior
númeropossíveldeinteressados ;
Considerandoqueaqualidadedoaçúcarqueserácolo­
cadoàvendapertenceàscategoriasdefinidasnoRegula­
mento(CEE)n?793/72doConselho,de17deAbrilde
1972,quefixaaqualidade-tipo doaçúcarbranco(*),bem
comonoRegulamento (CEE)n?2103/77daComissão,de
23deSetembrode1977,queestabeleceasregrasdeapli­
caçãonoquedizrespeitoàcomprapelosorganismosde
intervençãodeaçúcarfabricadoapartirdebeterrabasou
decanascolhidasnaComunidadeQ,comaúltimaredac­
çãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1708/
/83(8);que,alémdisso,opreçomínimodoaçúcardeve
serfixadopor100quilogramas ,combasenopreçode
intervençãoválidonomomentodacolocaçãoàvendaem
todasaszonasdeItália,equeéopreço,semimposições
internas,incluindoaquotizaçãodearmazenagem ,àsaídaa)Inicia-senoprimeirodiautilseguinteaotermodo
prazoprecedente ;
(')JOn?L177de1.7.1981,p.4.
I1)JOn?L25de28.1.1987,p.1.
3)JOn?L91de12.4.1968,p.5.b)Terminanaquarta-feiradasemanaseguinteas9h30.
Todavia,quandootermodoprazocairnumdiaferiado
emItália,aqueleterminaránoprimeirodiaútil
seguinteaoferiado,àmesmahora.
4.Ashoraslimitequeseaplicamaopresenteconcurso
sãoashorasdeItália.(4)JOn?L156de25.6.1977,p.7.
OJOn?L31de4.2.1972,p.22.
Ie)JOn?L94de21.4.1972,p.1.
OJOn?L246de27.9.1977,p.12.
(8)JOn?L166de25.6.1983,p.15.

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Artigo4?
Umapropostasóseráválida:
a)Se,antesdotermodoprazoparaaapresentaçãodas
propostas,tiversidoconstituídaagarantiareferidano
n?1doartigo5?,outiverchegadoaoorganismode
intervençãoitaliano.umaprovadaconstituiçãodessa
garantia;
b)Sesereferirpelomenosa250toneladasou,quandoa
quantidaderestantedeumloteforinferiora250tone­
ladas,aestaquantidaderestante;
c)Seincluirumadeclaraçãodoproponentepelaqualeste
secompromete ,emrelaçãoàquantidadeparaaqualse
tornouadjudicatário ,alevantaroaçúcarnoprazo
fixado.
Artigo5?
1.Cadaproponenteconstituiráumagarantiade
concursode3ECUspor100quilogramasdeaçúcar.
2.AgarantiaseráconstituídaemItália,queremmoeda
italiana,quersobaformadegarantiaaprovadaporItália,
àescolhadoproponente .
3.Agarantiareferidanon?1,ouconformeocaso,a
partedessagarantiaquenãoforliberada,considerar-se-á
perdidaemrelaçãoàquantidadedeaçúcarparaaqualnão
tiveremsidocumpridasasobrigaçõescorrespondentes .
Artigo6?
Opreçomínimodoaçúcarbrancoéfixado,por100
quilogramasparacadalote,comoindicadonoanexo.Estepreçoentende-sesemimposiçõesinternas,incluindoa
quotizaçãodearmazenagem ,àsaídadoentreposto,merca­
doriacarregadanomeiodetransporteàescolhado
compradoreparaomododeapresentaçãodoloteem
causa.
Artigo7?
Semprejuízodorespeito,peloadjudicatário ,doprazopara
olevantamento previstonoartigo13?doRegulamento
(CEE)n?258/72,aquelepodepediraentregaaseucargo
doaçúcaremcausa,acondicionado deacordocomo
previstonon?2doartigo17?doRegulamento (CEE)
n?2103/77.Estepedidosóseráaceiteseforapresentado
nosdezdiasseguintesaodarecepçãodadeclaraçãode
adjudicação .
Nestecaso,oscustosreferidosnoprimeiroparágrafoserão
facturadosemadiçãoaopreçodoaçúcaradjudicado .
Artigo8?
1.Asquantidadesadjudicadaseospreçosquelhes
correspondem ,bemcomoasquantidadesrestantes,serão,
comunicadas àComissãoimediatamente apóscada
concurso .
2.Oorganismodeintervençãopublicaráporviade
afixação,apóscadaconcurso,asquantidadesadjudicadase,
seforcasodisso,asquantidadesrestantes.
Artigo9?
Opresenteregulamentoentraemvigorem.26deMaiode
1987.
Opresenteregulamentoéobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em20deMaiode1987.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente

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ANEXO—BILAG—ANHANG—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ —ANNEX—ANNEXE—ALLEGATO—BIJLAGE—ANEXO
Referenciadeilote
Partietsbetegnelse
BezeichnungdesLoses
Αριθμόςπαρτίδας
Referencenumber
ofthelot
Référencedulot
Riferimentodellapartita
Referentienummer
vandepartij
Referênciadolotea)Almacenista b>L.US*Γdel.' almacenamiento
a)Lagerholder b)Oplagringssted
a)Lagerhalter b)Lagerort
a)τηναποθήκευσηb>Xώροςαποθήκευσης
a)Storer b>Stora«ePlace
a)Entreposeur b>Lieud'entreposage
a)Immagazzinatore b>Lu0«°dideposito
a)Depothouder b>Opslagplaats
a)Armazenista b^' armazenagemCantidad(t)
Mængde(t)
Menge(t)
Ποσότητα(t)
Quantity(t)
Quantité(t)
Quantità(t)
Hoeveelheid (t)
Quantidade (t)Denominación cualitativa
Kvalitetsbetegnelse
Qualitätsbezeichnung
Ποιοτικόςχαρακτηρισμός
Qualitydescription
Dénomination qualitative
Designazionequalitativa
Kwaliteitsaanduiding
DenominaçãoqualitativaPresentación
Præsentation
Verpackung
Παρουσίαση
Presentation
Présentation
Presentazione
Verpakking
ApresentaçãoPreciomínimo(')
(ECU/100kg)
Mindstepris(')(ECU/100kg)
Mindestpreis(')(ECU/100kg)
Ελάχιστητιμή(')(ECU/100kg)
Minimumprice(')
(ECU/100kg)
Prixminimal(')(Écus/100kg)
Prezzominimo(')(ECU/100kg)
Minimumprijs (')(ECU/100kg)
Preçomínimo(')(ECU/100kg)
1 2 3 4 5 6
1 a)Eridania,Z.N.SpA
CorsoAndreaPodesta,2
16128—Genova
Tel.:(010)54811
b)Stabilimentodi
Contarina—Rogivo11441,016 2 Statosfuso 60,13
2 a)Eridania,Z.N.SpA
CorsoAndreaPodesta,2
16128—Genova
Tel.:(010)54811
b)Stabilimentodi
Sarmato—Piacenza5000 2 Statosfuso 60,13
3 a)Eridania,Z.N.SpA
CorsoAndreaPodesta,2
16128—Genova
Tel.:(010)54811
b)Stabilimentodi
S.PietroinCasale—Bologna14004,50 2 Statosfuso 60,13
4 a)Eridania,Z.N.SpA
CorsoAndreaPodesta,2
16128—Genova
Tel.:(010)54811
b)Stabilimentodi
S.QuirinoTrecasali—Parma15000 2 Statosfuso 60,13
')Esteprecioseadaptaráenfuncióndelcambio,ensucaso,delpreciodeintervenciónderivadoparaItaliay/odelacotizacióndealmacenamiento aplicablesapartir
del1dejuliode1987,paralascantidadesquequedenporadjudicarapartirdedichafecha.
')Dennepristilpasseseftereneventuelændringafdenafledteinterventionspris forItalienog/ellerdenlagerafgift,dergælderfraden1.juli1987fordemængder,
derendnuikkeertildeltpådennedato.
')DieserPreiswirdangepaßtnachMaßgabeeineretwaigenÄnderungdesfürItalienabgeleitetenInterventionspreises und/oderderLagerkostenabgabe ,dieab1.Juli
1987anwendbarsind,undfürdieMengen,dievondiesemDatumannochzugeschlagenwerden.
')ΗτιμήαυτήΟαπροσαρμοστεί συναρτήσειτηςαλλαγής,ενδεχομένως ,τηςπαράγωγηςτιμήςπαρεμβάσεωςγιατηνΙταλίαή/καιτηςεισφοράς
αποθηκεύσεως πουθαεφαρμόζονται απότην1ηΙουλίου1987γιατιςεναπομένουσες ναδιατεθούνποσότητεςαπότηνημερομηνίααυτή.
J)Thispriceshallbeadaptedinfunctionofthealteration,ifthecasearises,ofthederivedinterventionpriceforItalyand/orstoragelevybothapplyingfrom1July
1987,forthequantitiesstilltobetenderedfromthisdate.
')Ceprixseraadaptéenfonctionduchangement,lecaséchéant,duprixdinterventiondérivépourl'Italieet/oudelacotisationdestockageapplicablesàpartirdu
1"juillet1987,pourlesquantitésrestantàattribueràpartirdecettedate.
')Questoprezzoverràadattatoinfunzionedelcambiamento ,sedelcaso,delprezzodinterventoderivatoper1Italiae/odelcontributodimagazziaggioapplicabilia
decorreredal1°luglio1987,periquantitativirimastidaaggiudicareadecorreredaquestadata.
!)Dezeprijswordtaangepastaandehandvandeeventuelewijzigingvandeafgeleideinterventieprijs voorItaliëen/ofdemetingangvan1juli1987toetepassen
opslagbijdrage ,voordehoeveelhedendievanafdiedatumnogmoetenwordentoegewezen .
')Estepreçoseráadaptadoemfunçãodaalteração,seforcasodisso,dopreçodeintervençãoderivadoparaaItaliae/oudaquotizaçãodearmazenagemaplicáveisa
partirde1deJulhode1987,paraasquantidadesaindanãoadjudicadasapartirdessadata.