13.5.89 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L131/13
REGULAMENTO (CEE)N?1309/89DACOMISSÃO
de12deMaiode1989
quefixaosdireitosniveladoresàimportaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?1194/89í6);
Considerando queaaplicaçãodasmodalidadesreferidas
noRegulamento (CEE)n?2699/88àospreçosdeofertae
àscotaçõesdestadata,dequeaComissãotemconheci­
mento,levaaalterarosdireitosniveladoresactualmente
emvigor,emconformidade comoanexodopresente
regulamento ,ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoActodeAdesãodèEspanhaede
Portugal,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1219/89(2),
e,nomeadamente ,on?2doseuartigo11®,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?833/87da
Comissão,de23deMarçode1987,queestabeleceregras
deexecuçãodoRegulamento (CEE)n?3877/86do
Conselho,relativoàsimportaçõesdearrozdavariedade
Basmati,aromático,degrãoslongos,doscódigosNC
100610,100620e100630(3),alteradopeloRegulamento
(CEE)n?1546/87(4),e,nomeadamente oseuartigo8?,
Considerando queosdireitosniveladoresaplicáveisà
importaçãodearrozedetrincasforamfixadospeloRegu­
lamento(CEE)n?2699/88daComissão(*),comaúltimaADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
Osdireitosniveladoresacobraràimportaçãodos
produtosreferidosnon?1,alíneasa)eb),doartigo1?do
Regulamento (CEE)n?1418/76sãofixadosnoanexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem15deMaiode
1989.
Opresenteregulamentoeobrigatórioemtodososseuselementosedirectamenteaplicavel
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em12deMaiode1989.
PelaComissão
RayMACSHARRY
MembrodaComissão
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.0JOn?L128de11.5.1989,p.9.
(3)JOn?L80de24.3.1987,p.20.
OJOn?L144de4.6.1987,p.10.
í5)JOn?L241de1.9.1988,p.27. («)JOn?L123de4.5.1989,p.7.

N?L131/14 JornalOficialdasComunidades Europeias 13.5.89
ANEXO
doregulamentodaComissão,de12deMaiode1989,quefixaosdireitosniveladoresa
importaçãoaplicáveisaoarrozeàstrincas
(EmECU/t)
CódigoNC PortugalRegimedo
Regulamento (CEE)
n?3877/86ACPouPTOM
C)(2)(3)Paísesterceiros
(exceptoACP
ouPTOM)(3)
10061021 147,34 301,89
10061023 — 210,24 136,56 280,32
10061025 — 210,24 136,56 280,32
10061027 — 210,24 136,56 280,32
10061092 — — 147,34-301,89
10061094 — 210,24 136,56 280,32
10061096 — 210,24 136,56 280,32
10061098 — 210,24 136,56 280,32
10062011 — — 185,08 377,36
10062013 — 262,80 171,60 350,40
10062015 — 262,80 171,60 350,40
10062017 — 262,80 171,60 350,40
10062092 — — 185,08 377,36
10062094 — 262,80 171,60 350,40
10062096 — 262,80 171,60 350,40
10062098 — 262,80 171,60 350,40
10063021 13,05— 239,23 502,31
10063023 12,97 419,31 267,65 559,08
10063025 12,97 419,31 267,65 559,08
10063027 12,97 419,31 267,65 559,08
10063042 13,05— 239,23 502,31
10063044 12,97 419,31 267,65 559,08
10063046 12,97 419,31 267,65 559,08
10063048 12,97 419,31 267,65 559,08
10063061 13,90— 255,13 534,96
10063063 13,90 449,51 287,32 599,34
10063065 13,90 449,51 287,32 599,34
10063067 13,90 449,51 287,32 599,34
10063092 13,90— 255,13 534,96
10063094 13,90 449,51 287,32 599,34
10063096 13,90 449,51 287,32 599,34
10063098 13,90 449,51 287,32 599,34
10064000 0 — 38,63 83,26
(')Semprejuízodaaplicaçãododispostonosartigos10?e11?doRegulamento (CEE)n?486/85edoRegulamento
(CEE)n?551/85.
(2)EmconformidadecomoRegulamento (CEE)n?486/85,osdireitosniveladoresnãosãoaplicadosaosprodutos
origináriosdosEstadosdeÁfrica,dasCaraíbasedoPacíficooudospaísesedosterritóriosultramarinoseimpor­
tadosnosdepartamentos ultramarinosfranceses.
(3)OdireitoniveladoràimportaçãodearroznodepartamentoultramarinodeReuniãoédefinidonoartigo11?Ado
Regulamento (CEE)n?1418/76.
NB:Osdireitosniveladoresdevemserconvertidosemmoedanacionalcomrecursoataxasde
conversãoagrícolasespecíficasfixadaspeloRegulamento (CEE)n?3294/86daComissão(JO
n?L304de30.10.1986,p.25).