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PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 7. 98 L 201/71
REGULAMENTO (CE) Nº 1535/98 DA COMISSÔO
de 16 de Julho de 1998
que fixa o montante mximo da restituiÑo  exportaÑo do acar branco para o
quadragsimo stimo concurso pblico parcial efectuado no mbito do concurso
pblico permanente referido no Regulamento (CE) nº 1408/97
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em contra o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector do acar (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 1599/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 5, alnea b), do
seu artigo 17º,
Considerando que, por fora do Regulamento (CE) nº
1408/97 da ComissÑo, de 22 de Julho de 1997, respeitantea um concurso pblico permanente para a determinaÑode direitos niveladores e/ou de restituiÒes  exportaÑode acar branco (
3), procedeu-se a concursos pblicos
parciais para a exportaÑo desse acar;
Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 9º do
Regulamento (CE) nº 1408/97,  fixado um montantemximo da restituiÑo  exportaÑo, eventualmente, para oconcurso pblico parcial em causa, tendo em conta,nomeadamente, a situaÑo e a evoluÑo previsvel domercado do acar na Comunidade e no mercado
mundial;
Considerando que, aps exame das ofertas,  conveniente
adoptar, para o quadragsimo stimo concurso pblicoparcial, as disposiÒes referidas no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo do Acar,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Para o quadragsimo stimo concurso pblico parcial de
acar branco, efectuado no mbito do Regulamento (CE)nº 1408/97, o montante mximo da restituiÑo  expor-taÑo  fixado em 46,854 ecus por 100 quilogramas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 194 de 23. 7. 1997, p. 16.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 7. 98 L 208/33
REGULAMENTO (CE) Nº 1600/98 DA COMISSÔO
de 23 de Julho de 1998
que fixa a restituiÑo mxima  exportaÑo de cevada no mbito do concurso
referido no Regulamento (CE) nº 1078/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2),
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1501/95 da
ComissÑo, de 29 de Junho de 1995, que estabelecenormas de execuÑo do Regulamento (CEE) nº 1766/92do Conselho, no que diz respeito  concessÑo de restitui-Òes  exportaÑo, bem como as medidas a tomar em casode perturbaÑo, no sector dos cereais (
3), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2052/97 (
4), e, nomeadamente, o seu artigo 4º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1078/98 da
ComissÑo (5), foi aberto um concurso para a restituiÑo
e/ou a imposiÑo  exportaÑo de cevada para todos ospases terceiros;
Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº
1501/95 prev que a ComissÑo pode, com base naspropostas comunicadas, de acordo com o processoprevisto no artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,decidir sobre a fixaÑo duma restituiÑo mxima  expor-taÑo, tendo em conta os critrios previstos no artigo 1ºdo Regulamento (CE) nº 1501/95; que, neste caso, ser
(serÑo) declarado(s) adjudicatrio(s) o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) se situa(m) a um nvel igual ou inferiorao da restituiÑo mxima, assim como o(s) proponente(s)cuja(s) proposta(s) incide(m) sobre uma imposiÑo deexportaÑo;
Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a restituiÑo mxima  exportaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 17 a 23
de Julho de 1998 no mbito do concurso referido noRegulamento (CE) nº 1078/98, a restituiÑo mxima exportaÑo de cevada  fixada em 45,75 ecus por tonelada.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 287 de 21. 10. 1997, p. 14.
(5) JO L 154 de 28. 5. 1998, p. 20.
REGULAMENTO (CE) Nº 1623/98 DO CONSELHO de 20 de Julho de 1998 que fixa, para a campanha de comercialização de 1998/1999, os acréscimos mensais do preço de intervenção dos cereais

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,

Tendo em conta a proposta da Comissão (2),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4),

Considerando que, na fixação do número e do montante dos acréscimos mensais, bem como na determinação do primeiro mês em que são aplicáveis, há que ter em conta, por um lado, as despesas de armazenamento e de financiamento da armazenagem dos cereais na Comunidade e, por outro lado, a necessidade de um escoamento das existências de cereais consoante as exigências do mercado;

Considerando que, no âmbito da reforma da política agrícola comum, se previu, nomeadamente, a fixação de um preço de intervenção único para todos os cereais; que esse preço foi fixado a um nível bastante reduzido aplicado por fases; que é conveniente ter esse facto em conta na fixação dos acréscimos mensais;

Considerando que, o preço de intervenção do milho e do sorgo aplicável durante os meses de Julho, Agosto e Setembro é o do mês de Maio da campanha anterior, nos termos do nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Sem prejuízo do nº 3, último parágrafo, do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1766/92, para a campanha de comercialização de 1998/1999, os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço de intervenção válido para o primeiro mês da campanha, são os seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é aplicável a partir da campanha de comercialização de 1998/1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1998.

Pelo Conselho

O Presidente

W. MOLTERER

(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 923/96 (JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37).

(2) JO C 87 de 23. 3. 1998, p. 1.

(3) JO C 210 de 6. 7. 1998.

(4) JO C 214 de 10. 7. 1998.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 7. 98 L 210/82
REGULAMENTO (CE) Nº 1655/98 DA COMISSÔO
de 27 de Julho de 1998
que determina a quantidade disponvel de determinados produtos do sector da
carne de suno, para o quarto trimestre de 1998, no mbito do regime previstonos acordos de comrcio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letnia, a
Litunia e a Estnia, por outro
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2305/95 da
ComissÑo, de 29 de Setembro de 1995, que estabelece asnormas de execuÑo, no sector da carne de suno, doregime previsto nos acordos de comrcio livre entre aComunidade, por um lado, e a Letnia, a Litunia e aEstnia, por outro (
1), com a ltima redacÑo que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) nº 691/97 (2), e, nomeada-
mente, o nº 4 do seu artigo 4º,
Considerando que, a fim de assegurar a repartiÑo das
quantidades disponveis,  conveniente adicionar s quan-tidades disponveis, relativamente ao perodo compreen-dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1998, asquantidades transitadas do perodo compreendido entre 1
de Julho e 30 de Setembro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
A quantidade disponvel, nos termos do Regulamento
(CE) nº 2305/95, para o perodo compreendido entre 1de Outubro e 31 de Dezembro de 1998  indicada emanexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 233 de 30. 9. 1995, p. 45.
(2) JO L 102 de 19. 4. 1997, p. 12.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 7. 98 L 210/83
ANEXO
(em toneladas)
GrupoQuantidade total disponvel
para o perodo
de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998
18 575
19 575
20 115
21 575
22 287
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 L 215/43
REGULAMENTO (CE) Nº 1712/98 DA COMISSÔO
de 31 de Julho de 1998
que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
fornecimento das ilhas Canrias em produtos cerealferos de origem
comunitria
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelecemedidas especficas relativas a determinados produtosagrcolas a favor das ilhas Canrias (
1), com a ltima
redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº2348/96 (
2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 3º,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealferos das ilhas Canrias foramfixados pelo Regulamento (CEE) nº 1832/92 daComissÑo (
3), com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) nº 1342/98 (4); que, antecedendo as
alteraÒes das cotaÒes e dos preos no sector dos cereaisna parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento
das ilhas Canrias nos montantes referidos no anexo;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
O anexo do Regulamento (CEE) nº 1832/92 alterado 
substitudo pelo anexo do presente regulamento.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO L 184 de 27. 6. 1998, p. 4.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 8. 98 L 215/44
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 31 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
nº 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canrias em
produtos cerealferos de origem comunitria
(Em ecus por tonelada)
Produto
(cdigo NC)Montante da ajuda
Trigo mole (1001 90 99) 35,00
Cevada (1003 00 90) 49,00
Milho (1005 90 00) 49,00
Trigo duro (1001 10 00) 8,00
Aveia (1004 00 00) 38,00
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 30. 7. 98 L 212/17
REGULAMENTO (CE) Nº 1676/98 DA COMISSÔO
de 29 de Julho de 1998
que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos
de importaÑo apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) nº 1143/98 relativo 
importaÑo de vacas e de novilhas de determinadas raas de montanha
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1143/98 da
ComissÑo, de 2 de Junho de 1998, que estabelece, asnormas de execuÑo relativas a um contingente pautal deimportaÑo para vacas e novilhas, com exclusÑo das desti-nadas ao abate, de certas raas de montanha originrias dedeterminados pases terceiros e altera o Regulamento (CE)nº 1012/98 (
1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 5º,
Considerando que o nº 2, do artigo 2º do Regulamento
(CE) nº 1143/98 prev que as quantidades reservadas aosimportadores ditos tradicionais serÑo atribudas proporcio-nalmente s importaÒes realizadas durante o perodocompreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de1998;
Considerando que, no que diz respeito aos operadores
referidos no nº 3, do artigo 2º do referido regulamento, arepartiÑo das quantidades disponveis ser efectuadaproporcionalmente s quantidades pedidas; que, dado queas quantidades pedidas excedem as quantidades dispon-veis,  necessrio fixar uma percentagem nica de
reduÑo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Cada pedido de direito de importaÑo, apresentado em
conformidade com o disposto no Regulamento (CE) nº1143/98,  satisfeito at ao limite das seguintes quanti-dades:
a) 42,3312 % das quantidades importadas durante o
perodo compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30de Junho de 1998 no que respeita aos importadoresreferidos no nº 1, alnea a), do artigo 2º do Regula-mento (CE) nº 1143/98;
b) 2,6144 % das quantidades pedidas pelos operadores
referidos no nº 1, alnea b), do artigo 2º do Regula-mento (CE) nº 1143/98.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.
Pela ComissÑo
Franz FISCHLER
Membro da ComissÑo
(1) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 14.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 8. 98 L 219/14
REGULAMENTO (CE) Nº 1751/98 DA COMISSÔO
de 6 de Agosto de 1998
que fixa a reduÑo mxima do direito de importaÑo de milho no mbito do
concurso referido no Regulamento (CE) nº 1445/98
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece aorganizaÑo comum de mercado no sector dos cereais (
1),
com a ltima redacÑo que lhe foi dada pelo Regulamento(CE) nº 923/96 da ComissÑo (
2), e, nomeadamente, o nº 1
do seu artigo 12º,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1445/98 da
ComissÑo (3), foi aberto um concurso da reduÑo mxima
do direito de importaÑo de milho para Espanha;
Considerando que, em conformidade com o artigo 5º do
Regulamento (CE) nº 1839/95 da ComissÑo (4), alterado
pelo Regulamento (CE) nº 1963/95 (5), a ComissÑo pode,
segundo o processo previsto no artigo 23º do Regula-mento (CEE) nº 1766/92, decidir a fixaÑo da reduÑomxima do direito de importaÑo; que em relaÑo a estafixaÑo se deve ter em conta, nomeadamente, os critriosprevistos nos artigos 6º e 7º do Regulamento (CE)nº 1839/95; que ser declarado adjudicatrio qualquerproponente cuja proposta se situe ao nvel da reduÑomxima do direito de importaÑo ou a um nvel inferior;Considerando que a aplicaÑo dos critrios acima refe-
ridos  situaÑo actual dos mercados do cereal em questÑoleva a fixar a reduÑo mxima do direito de importaÑo nomontante referido no artigo 1º;
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estÑo em conformidade com o parecer doComit de GestÑo dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
No que diz respeito s propostas comunicadas de 31 de
Julho a 6 de Agosto de 1998 no mbito do concursoreferido no Regulamento (CE) nº 1445/98, a reduÑomxima do direito de importaÑo de milho  fixada em73,43 ecus por tonelada para uma quantidade mximaglobal de 75 000 toneladas.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Monika WULF-MATHIES
Membro da ComissÑo
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 7. 7. 1998, p. 47.
(4) JO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4.
(5) JO L 189 de 10. 8. 1995, p. 22.
REGULAMENTO (CE) Nº 1729/98 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1998 que fixa, para a campanha de 1998/1999, o montante de adiantamento da ajuda para os limões

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2202/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,

Considerando que, o Regulamento (CE) nº 1169/97 da Comissão, de 26 de Junho de 1997, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) nº 2202/96 do Conselho, que institui um regime de ajuda aos produtores de determinados citrinos (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1145/98 (3), prevê, no nº 1 do seu artigo 14º, que, relativamente às laranjas, mandarinas, clementinas, satsumas e limões entregues para transformação no âmbito de contratos, as organizações de produtores podem, apresentar um pedido de adiantamento da ajuda, por produto e por período de entrega; que o nº 2 do mesmo artigo prevê que o montante do adiantamento será igual a 70 % dos montantes das ajudas previstos no anexo do Regulamento (CE) nº 2202/96; que o nº 5 do referido artigo prevê que, sempre que se verifique que existe um risco de superação do nível dos limiares de transformação fixados no artigo 5º do Regulamento (CE) nº 2202/96, a percentagem de 70 % pode ser reduzida;

Considerando que, no quadro do nº 1 do artigo 22º do Regulamento nº 1169/97, os Estados-membros comunicaram as quantidades objeto do contrato, discriminadas por períodos de entrega, no respeitante aos limões, para a campanha de 1998/1999; que, com base nesses dados e nas quantidades transformadas com ajuda nas campanhas de 1996/1997 e 1997/1998, se corre o risco de o limiar de transformação deste produto ser superado; que, nestas circunstâncias, há que reduzir o montante do adiantamento da ajuda para a campanha de 1998/1999;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Relativamente à campanha de 1998/1999, o montante da ajuda previsto no nº 2 do artigo 14º do Regulamento (CE) nº 1169/97 é fixado em 31 % dos montantes da ajuda fixados no anexo do Regulamento (CE) nº 2202/96 para os limões.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir da campanha de 1998/1999.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1998.

Pela Comissão

Monika WULF-MATHIES

Membro da Comissão

(1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 49.

(2) JO L 169 de 27. 6. 1997, p. 15.

(3) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 29.
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 8. 98 L 233/3
REGULAMENTO (CE) Nº 1805/98 DA COMISSÔO
de 19 de Agosto de 1998
que estabelece os valores forfetrios de importaÑo para a determinaÑo do preo
de entrada de certos frutos e produtos hortcolas
A COMISSÔO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a ComunidadeEuropeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
ComissÑo, de 21 de Dezembro de 1994, que estabeleceregras de execuÑo do regime de importaÑo dos frutos edos produtos hortcolas (
1), com a ltima redacÑo que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo  unidadede conta e s taxas de conversÑo a aplicar no mbito dapoltica agrcola comum (
3), com a ltima redacÑo que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (4), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prev,
em aplicaÑo dos resultados das negociaÒes comerciaismultilaterais do «Uruguay Round», os critrios para afixaÑo pela ComissÑo dos valores forfetrios de impor-
taÑo dos pases terceiros, relativamente aos produtos eperodos que especifica no seu anexo;
Considerando que, em aplicaÑo dos supracitados crit-
rios, os valores forfetrios de importaÑo devem serfixados nos nveis constantes em anexo,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1º
Os valores forfetrios de importaÑo referidos no artigo 4º
do Regulamento (CE) nº 3223/94 sÑo fixados como indi-cado no quadro constante do anexo.
Artigo 2º
O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
de 1998.
O presente regulamento  obrigatrio em todos os seus elementos e directamente aplicvel
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1998.
Pela ComissÑo
Karel VAN MIERT
Membro da ComissÑo
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4)J OL2 2d e3 1 .1 .1 9 9 5 ,p .1 .
PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 8. 98 L 233/4
ANEXO
do Regulamento da ComissÑo, de 19 de Agosto de 1998, que estabelece os valores forfetrios
de importaÑo para a determinaÑo do preo de entrada de certos frutos e produtos
hortcolas
(ECU/100 kg)
Cdigo NCCdigo
pases terceiros (1)Valor forfetrio
de importaÑo
0702 00 00 060 56,6
999 56,6
0709 90 70 052 27,3
999 27,3
0805 30 10 382 59,4
388 70,1
524 55,9
528 64,5
999 62,5
0806 10 10 052 88,3
600 62,5
624 152,5
999 101,1
0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 388 62,0
400 74,9
508 97,0
512 64,2
524 81,9
528 81,6
804 83,1
999 77,8
0808 20 50 052 92,6
388 53,2
528 106,0
999 83,9
0809 30 10, 0809 30 90 052 116,2
400 124,4
999 120,3
0809 40 05 052 73,9
060 59,9
064 67,2
066 70,9
093 65,9
624 191,4
999 88,2
(1) Nomenclatura dos pases fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da ComissÑo (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
O cdigo «999» representa «outras origens».