9.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/7
REGULAMENTO (CE)N?1616/96DACOMISSÃO
de8deAgostode1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãodoarrozedastrincas
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?1418/76do
Conselho,de21deJunhode1976,relativoàorganização
comumdomercadodoarroz('),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CE)n?3072/95(2),e,
nomeadamente ,osegundoparágrafodon?3doseu
artigo14?,
Considerando que,nostermosdoartigo14?doRegula­
mento(CEE)n?1418/76,adiferençaentreascotaçõesou
ospreçosnomercadomundial,dosprodutosreferidosno
artigo1?desteregulamento ,eospreçosdestesprodutos
naComunidadepodesercobertaporumarestituiçãoà
exportação;
Considerando que,porforçadon?4doartigo14?do
Regulamento (CEE)n?1418/76,asrestituiçõesdevemser
fixadastomandoemconsideraçãoasituaçãoeasperspec­
tivasdeevolução,porumlado,dasdisponibilidades em
arrozeemtrincasedosseuspreçosnomercadoda
Comunidade e,poroutro,dospreçosdoarrozedas
trincasnomercadomundial;que,emconformidadecom
omesmoartigo,importatambémasseguraraomercado
doarrozumasituaçãoequilibradaeumdesenvolvimento
naturalnoplanodospreçosedastrocascomerciaise,
alémdisso,teremcontaoaspectoeconómicodasexpor­
taçõesencaradaseointeresseemevitarperturbaçõesno
mercadodaComunidade ;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede2700toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95daComissão(3),comaúltima
redacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CE)
n?1527/96(4);queéconvenienteteremcontatalfacto
aquandodafixaçãodasrestituições;
Considerando queexistempossibilidades deexportação
paraumaquantidadede10000toneladasdearrozpara
determinados destinos;queéadequadoorecursoao
procedimento previstonon?4doartigo7?doRegula­
mento(CE)n?1162/95éconvenienteteremcontatal
factoaquandodafixaçãodasrestituições;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?1361/76da
Comissão(*)fixouaquantidademáximadetrincasque
podeconteroarrozemrelaçãoaoqualéfixadaarestitui­
çãoàexportaçãoedeterminouapercentagemdediminui­
çãoaaplicaraestarestituição,quandoaproporçãodetrincascontidasnoarrozexportadoforsuperioraesta
quantidademáxima;
ConsiderandoqueoRegulamento (CEE)n?1418/76,no
n?5doartigo14?,definiuoscritériosespecíficosquese
deveteremcontaparaocálculodarestituiçãoàexporta­
çãodoarrozedastrincas;
Considerando queasituaçãodomercadomundialouas
exigênciasespecíficasdedeterminadosmercadospodem
tornarnecessáriaadiferenciaçãodarestituiçãoemrelação
adeterminadosprodutos,segundoodestino;
Considerandoque,parateremcontaaprocuraexistente
emarrozlongoempacotadoemdeterminadosmercados,é
necessáriopreverafixaçãodeumarestituiçãoespecífica
emrelaçãoaoprodutoemcausa;
Considerando quearestituiçãodeveserfixadapelo
menosumavezpormês;quepodeseralteradanointer­
valo;
Considerando queaaplicaçãodestasmodalidadesàsitua­
çãoactualdomercadodoarroze,nomeadamente ,àscota­
çõesdopreçodoarrozedastrincasnaComunidade eno
mercadomundial,levaafixararestituiçãonosmontantes
consideradosnoanexodopresenteregulamento ;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho^,alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95f),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamento enoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(8);queestefactodeveser
tomadoemconsideraçãonafixaçãodasrestituições ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodoscereais,
ADOPTOUOPRESENTEREGULAMENTO :
Artigo1?
Asrestituiçõesàexportação,nopróprioestado,dos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?1418/76,excluindoosreferidosnon?1,alíneac),do
referidoartigo,sãofixadasnosmontantesindicadosno
anexo.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem9deAgosto
de1996.
(')JOn?L166de25.6.1976,p.1.
OJOn?L329de30.12.1995,p.18
(3JOn?L117de24.5.1995,p.2. («)JOn?L102de28.4.1993,p.14.
OJOn?L138de21.6.1995,p.1.
(8)JOn?L65de15.3.1996,p.1.(4)JOn?L190de31.7.1996,p.23.0JOn?L154de15.6.1976,p.11.

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Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em8deAgostode1996.
PelaComissão
HansVANDENBROEK
MembrodaComissão

9.8.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L200/9
ANEXO
doregulamentodaComissão,de8deAgostode1996,quefixaasrestituiçõesàexportação
doarrozedastrincas
(emecus/t) (emecus/t)
Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)Códigodoproduto Destino(')Montantedas
restituições(2)
10062011000 01 251,00 10063067100 01 321,00(3)
10062013000 01 251,0002 327,00(3)
03 332,00(3)
10062015000 01 251,00 04 321,00(3)
10062017000 10063067900 01 321,00(3)
02 327,00(3)
332,00(3)10062092000 01 251,0003
10062094000 01 251,00 04 321,00(3)
10062096000 01 251,0010063092100 01 314,00
02 320,00
10062098000 — —03 325,00
10063021000 01 251,0004 314,00
10063023000 01 251,0010063092900 01 314,00
02 320,00(3)
10063025000 01 251,00 03 325,00(3)
10063027000-I04 314,00
05 294,00(4)
10063042000 01 251,0010063094100 01 314,00
10063044000 01 251,00 02 320,00
1006304600003 325,0001 251,0004 314,00
10063048000 — — 10063094900 01 314,00
10063061100 01 314,0002 320,00(3)
02 320,0003 325,00(3)
03 325,00 04 314,00
04 314,00 05 294,00(4)
10063061900 01 314,00 10063096100 01 314,00
02 320,00(3) 02 320,00
03 325,00(3) 03 325,00
04 314,00 04 314,00
10063063100 01 314,00 10063096900 01 314,00
02 320,00 02 320,00(3)03 325,00 03 325,00(3)
314,0004 314,0004
10063063900 01 314,00 05 294,00(<)
02 320,00(3) 10063098100 01 321,00(3)
327,00(3)03
04325,00(3)
314,0002
03 332,00(3)
10063065100 01 314,00 04 321,00(3)
02
03320,00
325,0010063098900 01 321,00(3)
04 314,0002 327,00(3)
03 332,00(3)
10063065900 01 314,00 04 321,00(3)
316,00j5)02
03320,00(3)
325,00(3)06
\04 314,00 10064000000 — —
(')Osdestinossãoidentificadosdoseguintemodo:
01Liechtenstein ,Suíça,ascomunasdeLivignoeCampioned'Itália,
02AszonasI,II,III,VI,CeutaeMelilha,
03AszonasIV,V,VIIc),oCanadaeazonaVIIIcomexclusãodoSuriname,daGuianaedeMadagáscar ,
04Destinosreferidosnoartigo34?doRegulamento (CEE)n?3665/87daComissãoalterado,
05Géorgia,
06Camboja.
(2)AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
(3)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/92,paraumaquantidadede10000toneladas
dearroz.
(4)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/92,paraumaquantidadede1200toneladasde
arrozcomdestinoàGéorgia,noâmbitodeumaajudaalimentarnacional.Acópiadadecisãonacionaldeconcessãodofornecimentosubstituiocontrato
previstoporestadisposição.
(*)Restituiçãofixadanoâmbitodoprocedimentoprevistonon?4doartigo7?doRegulamento (CE)n?1162/92,paraumaquantidadede1500toneladasde
arrozcomdestinoaoCamboja,noâmbitodeumaajudaalimentarnacional.Acópiadadecisãonacionaldeconcessãodofornecimentosubstituiocontrato
previstoporestadisposição.
NB:AszonassãoasdelimitadasnoanexodoRegulamento (CEE)n?2145/92daComissãoalterado.