REGULAMENTO (CEE) No. 1189/90 DO CONSELHO

de 7 de Maio de 1990

que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda, o preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces

O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1431/82 do Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 1104/88 (2), e, nomeadamente, os no.s 1 e 5 do seu artigo 2o. e no. 3 do seu artigo 3o.,

Tendo em conta a proposta da Comissão (3),

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5),

Considerando que o no. 2 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 prevê que um preço-limiar de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces deve ser fixado para os bagaços de soja a um nível que, assegurando um rendimento equitativo aos produtores, permita a utilização das ervilhas, favas, favas forrageiras e tremoços doces nos alimentos para animais, em condições de concorrência normal com os bagaços;

Considerando que aquele preço-limiar de desencadeamento da ajuda para as ervilhas, as favas, as favas forrageiras e os tremoços doces deve ser referido a uma qualidade-tipo que seja representativa da qualidade média dos bagaços de soja vendidos no mercado comunitário;

Considerando que o no. 3 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 prevê que o preço de objectivo deve ser fixado para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras destinadas à alimentação humana a um nível equitativo para os produtores, tendo em conta as necessidades de abastecimento da Comunidade; que aquele preço deve referir-se a uma qualidade-tipo;

Considerando que o artigo 3o. do Regulamento (CEE)

no. 1431/82 prevê a fixação de um preço mínimo que, tendo em conta as variações do mercado e as despesas de transporte dos produtos em causa das zonas de produção para as zonas de transformação, permita aos produtores obter uma remuneração equitativa,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1g.

1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991,

o preço-limiar de desencadeamento da ajuda referida no

artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 é fixado em:

- 44,76 ecus por 100 quilogramas, para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras,

- 43,05 ecus por 100 quilogramas, para os tremoços doces.

2. O preço indicado no no. 1 refere-se aos bagaços de soja com um teor:

- em proteínas brutas totais, de 44 %,

- em humidade, de 11 %.

Artigo 2g.

1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo referido no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 1431/82 é fixado em 29,52 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas, as favas e as favas forrageiras.

2. O preço indicado no no. 1 refere-se a produtos a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 2 % de impurezas, e, no produto tal qual, 14 % de humidade.

Artigo 3g.

1. Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço mínimo de compra é fixado em:

- 25,77 ecus por 100 quilogramas para as ervilhas,

- 23,87 ecus por 100 quilogramas para as favas e as favas forrageiras,

- 28,90 ecus por 100 quilogramas para os tremoços doces.

2. O preço indicado no no. 1 refere-se aos produtos a granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável, com 2 % de impurezas e, no produto tal qual, 14 % de humidade.

Artigo 4g.

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1990.

Pelo Conselho

Pelo Conselho

O Presidente

G. COLLINS

(1) JO no. L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.

(2) JO no. L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.

(2) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 40.

(4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990.

(5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.