N?L106/22(PT! JornalOficialdasComunidades europeias 30.4.96
REGULAMENTO (CE)N?781/96DACOMISSÃO
de29deAbrilde1996
quefixaasrestituiçõesàexportaçãonosectordacarnedebovino
ACOMISSÃO DASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
Europeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?805/68do
Conselho,de27deJunhode1968,queestabeleceaorga­
nizaçãocomumdemercadonosectordacarnedebovi­
no('),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegu­
lamento(CE)n?2417/95(2),e,nomeadamente ,oseu
artigo13?,
Considerando que,porforçadoartigo13?doRegula­
mento(CEE)n?805/68,adiferençaentreospreçosdos
produtosreferidosnoartigo1?doRegulamento (CEE)
n?805/68nomercadomundialenaComunidadepode
sercobertaporumarestituiçãoàexportação;
Considerando queascondiçõesdeconcessãoderestitui­
çõesespeciaisàexportação,relativamente acertascarnes
debovinoeacertasconservas,foramdeterminadaspelo
Regulamento (CEE)n?32/82(3),comaúltimaredacção
quelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87(4),
peloRegulamento (CEE)n?1964/82(S),alteradopelo
Regulamento (CEE)n?3169/87,epeloRegulamento
(CEE)n?2388/84(6),comaúltimaredacçãoquelhefoi
dadapeloRegulamento (CEE)n?3169/87Q;
Considerando queaaplicaçãodessasregrasecritériosà
situaçãoprevisíveldosmercadosnosectordacarnede
bovinolevouaquesefixassearestituiçãodomodoa
seguirindicado;
ConsiderandoqueasituaçãoactualdomercadonaComu­
nidadeeaspossibilidades deescoamento ,nomeadamente
emcertospaísesterceiros,conduzemàconcessãoderesti­
tuiçõesàexportaçãorelativamente ,porumlado,aos
bovinosdestinadosaabatecompesovivosuperiora220
quilogramasmasnãosuperiora300quilogramase,por
outro,aosbovinosadultoscompesovivoigualousuperior
a300quilogramas ;
Considerandoqueéconvenienteconcederrestituiçõesà
exportação,paracertosdestinos,dedeterminadascarnes
frescasourefrigeradasconstantesdoanexosobocódigo
NC0201,determinadas carnescongeladasconstantesdo
anexosobocódigoNC0202,dedeterminadasmiudezasconstantesdoanexosobocodigoNC0206edetermi­
nadosoutrospreparadoseconservasdecarnesou
miudezasconstantesdoanexosobocódigoNC
16025010;
Considerando que,tendoemcontaascaracterísticas
muitodiversasdosprodutosincluídosnoscódigosde
produtosNC02012090700e02022090100utilizados
emmatériaderestituições,éconvenienteconcederaresti­
tuiçãoapenasrelativamente aospedaçosemqueopeso
dosossosnãorepresentemaisdeumterço;
Considerando queexistem,relativamente àscarnesde
animaisdaespéciebovinadesossadas,salgadasesecas,
correntescomerciaistradicionaiscomdestinoàSuíça;
que,namedidanecessáriaparamanteressecomércio,é
convenientefixararestituiçãonummontantequecubraa
diferençaentreospreçosnomercadosuíçoeospreçosde
exportaçãodosEstados-membros ;quehápossibilidades
deexportarestacarnesalgada,secaefumadaparacertos
paísesterceirosdeÁfrica,doPróximoOrienteedoMédio
Oriente;queénecessáriotomaremconsideraçãoesta
situaçãoefixarumarestituiçãoemconformidade ;
Considerandoque,emrelaçãoacertasoutrasapresenta­
çõeseconservasdecarneoumiudezasconstantesdo
anexosoboscódigosNC16025031a16025080,a
participaçãodaComunidadenocomérciointernacional
podesermantidaconcedendoumarestituiçãodeum
montantedefinidotendoemcontaaconcedidaaosexpor­
tadoresatéaopresente;
Considerandoque,relativamente aosoutrosprodutosdo
sectordacarnedebovino,afracaimportânciadapartici­
paçãodaComunidade nocomérciomundialtorna
inoportunaafixaçãodeumarestituição;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?3846/87da
Comissão(8),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CE)n?310/96f),estabeleceuanomencla­
turaaplicávelparaasrestituiçõesàexportaçãodos
produtosagrícolas;que,comoobjectivodeclarificar,
importaidentificarosdestinosnumanexoseparado;
Considerandoque,afimdesimplificaraosoperadoresas
formalidadesaduaneirasnaexportação,éconveniente
alinharosmontantesdasrestituiçõesparaoconjuntodas
carnescongeladaspelosmontantesdasrestituiçõesconce­
didasparaascarnesfrescasourefrigeradasquenãoas
provenientesdebovinosadultos;(')JOn?L148de28.6.1968,p.24.
(2)JOn?L248de14.10.1995,p.39.
(3)JOn?L4de8.1.1982,p.11.
(4)JOn?L301de24.10.1987,p.21.
OJOn?L212de21.7.1982,p.48.
(*)JOn?L221de18.8.1984,p.28.
OJOn?L370de19.12.1992,p.16.(8)JOn?L366de24.12.1987,p.1.
HJOn?L46de23.2.1996,p.1.

30.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/23
Considerandoque,apesardasubdivisãodaNomenclatura
Combinadaparaaspreparaçõeseconservascomexclusão
dasnãocozidasdocódigoNC160250,aexperiência
demonstrouqueépossívelsuprimirnanomenclatura
restituiçõesdosváriosprodutosdocódigoNC16025031
adaptaralistadosprodutosdocódigoNC16025080;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
degestãodacarnedebovino,Considerando que,emcertoscasos,aexperiencia
demonstrouqueéfrequentemente difícilquantificaras
outrascarnesrelativamente àsqueprovêmdeanimaisda
espéciebovinacontidasnaspreparaçõeseconservascom
ocódigoNC160250;queé,porconseguinte,necessário
isolarosprodutosprovenientesdeanimaisdaespécie
bovinaecriarumanovaposiçãoparaasmisturasdecarne
oumiudezas;que,afimdereforçarocontrolodos
produtosàexcepçãodasmisturasdecarnesoudemiude­
zas,éconvenientepreverquealgunsdessesprodutos
possamapenasbeneficiardeumarestituiçãoemcasode
fabriconoâmbitodoregimeprevistonoartigo4?do
Regulamento (CEE)n?565/80doConselho,de4de
Marçode1980,relativoaopagamentoantecipadodas
restituiçõesàexportaçãoparaosprodutosagrícolas('),
alteradopeloRegulamento (CEE)n?2026/83(2);
Considerando que,afimdeevitarabusosnaexportação
dedeterminados reprodutoresderaçapura,háque
procederaumadiferenciação darestituiçãoparaas
fêmeas,emfunçãodaidaderespectiva;
Considerando queoRegulamento (CEE)n?990/93do
Conselho(3),alteradopeloRegulamento (CE)n?1380/
/95(4),proíbeocomércioentreaComunidadeEuropeiae
aRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontene­
gro);queestaproibiçãonãoseaplicaadeterminadas
situações,enumeradasdeformalimitativanosartigos2?,
4?,5?e7?domesmoregulamentoenoRegulamento
(CE)n?462/96doConselho(*);queestefactodeveser
tomadoemconsideração nafixaçãodasrestituições;ADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
1.SãofixadosnoanexoIalistadosprodutosparacuja
exportaçãoéconcedidaarestituiçãoreferidanoartigo13?
doRegulamento (CEE)n?805/68eosmontantesdessa
restituição.
2.Osdestinossãoidentificados noanexoIIdo
presenteregulamento .
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigorem1deMaiode
1996.
Opresenteregulamentoeobrigatorioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1996.
PelaComissão
FranzFISCHLER
MembrodaComissão
(')JOn?L62de7.3.1980,p.5.
(2)JOn?L199de22.7.1983,p.12.
(3JOn?L102de28.4.1993,p.14.
(4)JOn?L138de21.6.1995,p.1.
OJOn?L65de15.3.1996,p.1.

N?L106/24Í~~PT JornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.96
ANEXOI
aoregulamentodaComissão,de29deAbrilde1996,quefixamasrestituiçõesàexportação
nosectordacarnedebovino
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituiçõesÇ)(*) dosprodutos restituiçõesÇ)(')
—Pesovivo—I —Pesolíquido—
01021010120 01 82,0002012020120Il
02 114,00
01021010130 02 54,500303 37,5079,50
04 19,0004 39,50
01021030120 01 82,00 02012030110(') 02 112,50
01021030130 02 54,50 03 77,00
03 37,50 04 38,00
04 19,0002012030120 02 83,00
01021090120 01 82,0003 58,50
01029041100 02 73,0004 29,00
01029051000 02 54,50
03 37,5002012050110(') 02 196,50
04 19,0003 131,00
01029059000 02 54,5004 65,00
03 37,50 02012050120 02 145,00
04 19,0003 100,00
01029061000 02 54,5004 50,00
03 37,50
04 19,0002012050130(') 02 112,50
01029069000 02 54,5003 77,00
03 37,5004 38,00
04 19,00 02012050140 02 83,00
01029071000 02 73,00 03 58,50
03 48,0004 29,00
04 24,00
02012090700 02 83,0001029079000 02 73,00
03 48,0003 58,50
04 24,00
02013000050(4)04
0529,00
100,50
—Pesolíquido—020130001000 02 274,00
02011000110(') 02 112,5003 187,50
03 77,0004 94,00
04 38,0006 240,50
02011000120 02 83,00 02013000150(s) 08 145,50
03 58,50 09 133,50
04 29,0003 112,50
02011000130(') 02 155,0004 56,50
03 104,0006 130,5004 52,50 II
07 81,00
02011000140 02 114,00 li
03 79,5002013000190(6) 02 115,00
04 39,5003 75,50
02012020110(') 02 155,0004 37,50
03 104,00 06 92,50
04 52,50 07 81,00

30.4.96 |PT1 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/25
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituiçõesΠf)Código
dosprodutosDestinoMontantedas
restituiçõesf)(')
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
02021000100 02 83,00 16025010120 02 132,50
03 58,50 03 106,00(8)
04 29,00 04 106,00f)
02021000900 02 114,00 16025010140 02 117,00(8)
03 79,50 03 94,00(8)
04 39,50 04 94,00(8)
02022010000 02 114,00 16025010160 02 94,00(8)
03 79,50 03 75,50(8)
04 39,50 04 75,50(8)
02022030000 02 83,00 16025010170 02 62,50(8)
03 58,50 03 50,00(8)
04 29,00 04 50,00(8)
02022050100 02 145,00 16025010190 02 62,50
03 100,00 03 50,00
04 50,00 04 50,00
02022050900 02 83,00 16025010240 02
03 58,50 03
04 29,00 04 —
02022090100 02 83,0016025010260 02
03 58,50 03 —
04 29,00 04 —
02023090100(4) 05 100,5016025010280 02 —
02023090400(6) 08 145,50 03 —
09 133,50 04 —
03 112,5016025031125 01 129,500
04
0656,50
130,5016025031135 01 75,50(8)
07 81,0016025031195 01 37,00
02023090500(6) 02 115,0016025031325 01 116,00o
03 75,50 16025031335 01 67,50(8)
04 37,5016025031395 01 37,00
06
0792,50
81,0016025039125 01 129,500
02023090900 07 81,0016025039135 01 75,50(8)
02061095000 02 115,0016025039195 01 37,00
03 75,5016025039325 01 116,00(*)
04 37,50 16025039335 01 67,50(8)
06 92,5016025039395 01 37,00
02062991000 02 115,00 16025039425 01 85,500
03
0475,50
37,5016025039435 01 50,00(8)
l 06 92,5016025039495 01 37,00
02102090100 02 96,0016025039505 01 37,00
04 57,00 16025039525 01 85,500
02102090300 02 119,00 16025039535 01 50,00(8)
02102090500(3) 02 119,00 16025039595 01 37,00

N?L106/26ZPTIJornalOficialdasComunidades Europeias 30.4.96
(EmECU/100kg) (EmECU/100kg)
CódigoDestinoMontantedas CódigoDestinoMontantedas
dosprodutos restituiçõesf)f) dosprodutos restituiçõesf)(9)
—Pesolíquido— —Pesolíquido—
16025039615 01 37,0016025080495 01 37,00
16025039625 01 16,5016025080505 01 37,00
16025039705 01 19,0016025080515 01 16,50
16025039805 01 — 16025080535 01 50,00(8)
16025039905 01 — 16025080595 01 37,00
16025080135 01 75,50(8)16025080615 01 37,00
16025080195 01 37,00 16025080625 01 16,50
16025080335 01 67,50(8)16025080705 01 19,00
16025080395 01 37,00 16025080805 01 —
16025080435 01 50,00(8) 16025080905 01 —
(')AadmissãonestasubposiçãoestadependentedaapresentaçãodocertificadoqueconstadoanexodoRegulamento (CEE)n?32/82alterado.
(2)AadmissãonestasubposiçãoestádependentedorespeitopelascondiçõesprevistasnoRegulamento (CEE)n?1964/82alterado.
(')Arestituiçãoparaacarnedebovinoemsalmouraéconcedidasobreopesolíquidodacarne,deduçãofeitadopesodasalmoura.
(4)EfectuadasdeacordocomoRegulamento (CEE)n?2973/79daComissão(JOn?L336de29.12.1979,p.44),alterado.
0JOn?L221de19.8.1984,p.28.
(6)OteordecarnedebovinomagracomexclusãodagorduraedeterminadodeacordocomoprocessodeanálisequeconstadoanexodoRegulamento
(CEE)n?2429/86daComissão(JOn?L210de1.8.1986,p.39).
Ç)Porforçadon?10doartigo13?doRegulamento (CEE)n?805/68alterado,nãoseráconcedidanenhumarestituiçãonaexportaçãodosprodutos
importadosdepaísesterceirosereexportadosparapaísesterceiros.
(8)Aconcessãodeumarestituiçãoestásujeitaaofabriconoâmbitodoregimeprevistopeloartigo4?doRegulamento (CEE)n?565/80doConselhoalterado.
0AsrestituiçõesàexportaçãoparaaRepúblicaFederativadaJugoslávia(SérviaeMontenegro)sópodemserconcedidasnorespeitodascondiçõesprevistas
nosRegulamentos (CEE)n?990/93alteradoe(CE)n?462/96.
NB:Oscódigosdosprodutos,incluindoasremissõesempé-de-página ,sãodefinidosnoRegulamento (CEE)n?3846/87alterado.

30.4.96 PT JornalOficialdasComunidades Europeias N?L106/27
ANEXOII
Zona01:Todosospaísesterceiros
Zona02:zonas08e09
Zona03 Zona05
400EstadosUnidosdaAmérica
Zona06
809NovaCaledónia
822PolinésiaFrancesa
Zona07373Maurícia
375Comores
377Mayotte
378Zâmbia
386Malawi
388ÁfricadoSul
395Lesoto
604Líbano
608Síria
612Iraque
616Irão
624Israel
625GazaeJericó
628Jordânia
632ArábiaSaudita
636Kuwait
640Barém
644Catar
647EmiratosÁrabesUnidos
649Omã
653Iémen
720China404Canada
Zona08022CeutaeMehlha
024Islândia
028Noruega
041IlhasFaroé
043Andorra
044Gibraltar
045CidadedoVaticano
053Estónia
054Letónia
055Lituânia
060Polónia
061RepúblicaCheca
062Eslováquia
064Hungria
066Roménia
068Bulgária
070Albânia
091Eslovénia
092Croácia
093Bósnia-Herzegovina
094SérviaeMontenegro
096AntigaRepúblicaJugoslavada
Macedónia
109Municípios deLivignoe
Campioned'Itália.Ilhade
Helgoland
406Gronelândia
600Chipre
662Paquistão
669SriLanka
676Mianmar(antigaBirmânia)
680Tailândia
690Vietname
700Indonésia
708Filipinas
724CoreiadoNorte
740Hong-Kong
950Abastecimento eprovisõesde
bordo[destinosaqueserefereo
artigo34?doRegulamento (CEE)
n?3665/87daComissão,alterado]Zona09046Malta
052Turquia
072Ucrânia
073Bielorrússia
074Moldávia
075Rússia
076Geórgia
077Arménia
078Azerbaijão
079Cazaquistão
080Turcomenistão
081Usbequistão
082Tajiquistão
083Quirguizistão
204Marrocos
208Argélia
212Tunísia
216Líbia
220Egipto
224Sudão
324Ruanda
328Burundi
329SantaHelenaedependências228Mauritânia
232Mali
236BurkinaFaso
240Níger
244Chade
247CaboVerde
248Senegal
252Gâmbia
257Guiné-Bissau
260Guiné
264SerraLeoa
268Libéria
272CostadoMarfim
276Gana
280Togo
284Benim
288Nigéria
302Camarões
306RepúblicaCentrafrícana
310GuinéEquatorial
311SãoToméePríncipe
314Gabão
318Congo
322Zaire330Angola
334Etiópia
336Eritreia
338Jibuti
342Somália
350Uganda
352Tanzânia
Zona04355Seichelesedependencias
357TerritóriobritânicodoOceano
Índico
039Suiça 366Moçambique
NB:OspaísessãoosdefinidospeloRegulamento (CE)n?68/96daComissão,de18deJaneirode1996(JOn?L14de19.1.1996,p.
6).