N?L114/58 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
REGULAMENTO (CEE)N?1290/86DACOMISSÃO
de29deAbrilde1986
relativoàentregadetrigoduroaoPeruatítulodeajudaalimentar
arroz(4);comaultimaredacçãoquelhefoidadapelo
Regulamento (CEE)n?3826/85(*);queénecessário
precisar,nomeadamente ,osprazoseascondiçõesde
entregabemcomooprocedimento aseguirparadeter­
minarasdespesasdaíresultantes ;
Considerandoqueasmedidasprevistasnopresenteregu­
lamentoestãoemconformidadecomoparecerdoComité
deGestãodosCereais,ACOMISSÃODASCOMUNIDADES EUROPEIAS ,
TendoemcontaoTratadoqueinstituiaComunidade
EconómicaEuropeia,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?3331/82do
Conselho,de3deDezembrode1982,relativoàpolíticae
àgestãodaajudaalimentarquealterouoRegulamento
(CEE)n?2750/75(')e,nomeadamente ,on?1,primeiro
parágrafo,doseuartigo3?,
TendoemcontaoRegulamento (CEE)n?2727/75do
Conselho,de29deOutubrode1975,relativoàorganiza­
çãocomumdemercadonosectordoscereais(2),coma
últimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)
n?3793/85(3),e,nomeadamente ,oseuartigo28?,
Considerando que,pelasuadecisão,de10deDezembro
de1985,relativaàatribuiçãodeumaajudaalimentarao
Perú,aComissãoconcedeuaestepaís2000toneladasde
cereaisafornecerfob;
Considerando queénecessáriopreveraexecuçãodesta
acçãoemconformidadecomasregrasprevistasnoRegu­
lamento(CEE)n?1974/80daComissão,de22deJulho
de1980,relativoàsregrasgeraisdeexecuçãodecertas
acçõesdeajudaalimentarnosectordoscereaisedoADOPTOU OPRESENTE REGULAMENTO :
Artigo1?
OorganismodeintervençãocitadonoAnexoIficaencar­
reguedaexecuçãodosprocessosdemobilizaçãoeforneci­
mento,emconformidade comoRegulamento (CEE)
n?1974/80enascondiçõesquefiguramnoAnexoI.
Artigo2?
Opresenteregulamentoentraemvigornodiaseguinteao
dasuapublicaçãonoJornalOficialdasComunidades
Europeias .
Opresenteregulamentoeobrigatόrioemtodososseuselementosedirectamenteaplicável
emtodososEstados-membros .
FeitoemBruxelas,em29deAbrilde1986.
PelaComissão
FransANDRIESSEN
Vice-Presidente
(>)JOn?L352de14.12.1982,p.1.
OJOn?L281de1.11.1975,p.1.
(3)JOn?L367de31.12.1985,p.19.OJOn?L192de26.7.1980,p.11.
OJOn?L371de31.12.1985,p.1.

1.5.86 JornalOficialdasComunidades Europeias N?L114/59
ANEXO
1.Programa:1985
2.Beneficiário :Peru
3.Lugaroupaísdedestino:Peru
4.Produtoamobilizar:trigoduro
5.Quantidadetotal:2000toneladas
6.Númerodelotes:1
7.Organismodeintervençãoencarreguedaexecuçãodoprocesso:
AziendadiStatopergliinterventisuimercatiagricoli(AIMA),viaPalestro81,I-Roma(télex:
613003).
8.Mododemobilizaçãodoproduto:intervenção
9.Características damercadoria :
Otrigodurodeveserdequalidadesã,genuínaecomercializável ,estarisentodecheiroecorres­
ponder,pelomenos,àscondiçõesfixadasnoRegulamento (CEE)n?1569/77(JOn?L174de14.
7.1977,p.15),comaúltimaredacçãoquelhefoidadapeloRegulamento (CEE)n?1912/82(JO
n?L208de16.7.1977,p.18)
Sãoexcluídasasvariedadesreferidasnon?6doartigo4?doRegulamento (CEE)n?1570/77(JO
n?L174de14.7.1977,p.18)
10.Acondicionamento :
—emsacosnovosdepolipropileno ,tecidoscom-umpesomínimode120gramas,tratadosespe­
cialmente «ultra-violeta alimentar »
—pesolíquidodossacos:50quilogramas
—inscriçãosobreossacos(marcaçãocomletrasde5centímetrosdealturamínima):
«TRIGODURO—DONACION DELACOMUNIDAD ECONOMICA EUROPEAA
PERU»
11.Portosdeembarque :Cagliari
12.Estádiodeentrega:fob
13.Portodedesembarque :Callao
14.Processoaaplicarparadeterminarasdespesasdefornecimento :adjudicação
15.Datadotermodoprazoparaapresentaçãodaspropostas :13deMaiode1986,às12horas
16.Períododeembarque :20deJulho,—15deAgostode1986
17.Montantedacaução:10ECUsportonelada
Notas:
1.Oadjudicatárioentraráemcontactocomobeneficiário,paradeterminarem osdocumentosde
expediçãonecessários .
2.Tendoemvistaumaoutraeventualensacagem,oadjudicatáriodeveráfornecer2%desacosvazios
damesmaqualidadedosquecontêmamercadoriacomainscriçãoseguidadeum«R»maiúscula .

N?L114/60 JornalOficialdasComunidades Europeias 1.5.86
ANEXOII—BILAGII—ANHANGII—ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II—ANNEXII—ANNEXEII—ALLEGATOII—BIJLAGEII
—ANEXOII
Númerodelapartida
Partietsnummer
NummerderPartie
Αριθμόςπαρτίδων
Numberoflot
Numérodulot
Numerodellapartita
Nummervandepartij
NùmerodoloteTonelaje
Mængde(t)
Menge(t)
Τόνοι
Tonnage
Tonnage
Tonnellaggio
Hoeveelheid (t)
TonelagemNombreydireccióndelalmacenista
Lagerindehaverens navnogadresse
NameundAdressedesLagerhalters
ΌνομακαιδιεύθυνσηεναποΟηκευτού
Addressofstore
Nometadressedustockeur
Nomeeindirizzodeldetentore
Naamenadresvandedepothouder
NomeedirecçãodoarmazenistaLugardealmacenamiento
Lagerplads
OrtderLagerhaltung
Τόποςαποθηκεύσεως
Townatwhichstored
Lieudestockage
Luogodiaccantonamento
Adresvandeopslagplaats
Localdearmazenagem
1 450 ConsorzioagrariodiCagliari Serramanna
300 ConsorzioagrariodiCagliari Serrenti
510ConsorzioagrariodiCagliari Villasor
615 ConsorzioagrariodiCagliari SamassiI125ConsorzioagrariodiCagliari Sardara