DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Outubro de 1998 relativa a um processo de aplicação do artigo 85.° do Tratado CE (Processo IV/35.691/E-4: - Cartel dos tubos com revestimento térmico) (notificada com o número C(1998) 3117) (Apenas fazem fé os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, inglesa, italiana e finlandesa) (1999/60/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n.° 17 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de execução dos artigos 85.° e 86.° do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n.° 2 dos seus artigos 3.° e 15.°,

Tendo em conta a decisão da Comissão, de 19 de Março de 1997, de dar início a um processo, nos termos do artigo 3.° do Regulamento n.° 17,

Após ter dado às empresas em causa a oportunidade de se pronunciarem sobre as acusações formuladas pela Comissão, nos termos do n.° 1 do artigo 19.° do Regulamento n.° 17 e do Regulamento n.° 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 19.° do Regulamento n.° 17 do Conselho (2),

Após ter consultado o Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes,

Considerando o seguinte:

I. OS FACTOS

A. Resumo da infracção

(1) A presente decisão que aplica coimas por infracção ao artigo 85.° é dirigida às seguintes empresas:

- ABB Asea Brown Boveri LTD,

- Brugg Rohrsysteme GmbH,

- Dansk Rørindustri A/S (Starpipe),

- Henss/Isoplus Group,

- Ke-Kelit Kunstoffwerk GmbH,

- Oy KWH Tech AB,

- Løgstør Rør A/S,

- Pan-Isovit GmbH,

- Sigma Tecnologie Di Rivestimento s.r.l.,

- Tarco Energi A/S.

(2) A infracção consiste na participação num sistema complexo de acordos anticoncorrenciais que começou na Dinamarca aproximadamente no mês de Novembro de 1990, com a criação de um cartel nacional, que foi alargado a outros Estados-membros (Itália, Alemanha) durante 1991, antes de ser reorganizado em 1994 de forma a incluir efectivamente o conjunto do mercado comum, por parte dos produtores de tubos com revestimento térmico para o aquecimento urbano, os quais, agindo em concertação e cumplicidade, e em violação do n.° 1 do artigo 85.°, procederam às seguintes práticas:

- dividiram mercados nacionais e eventualmente a totalidade do mercado europeu entre si com base em quotas,

- atribuíram mercados nacionais a certos produtores e organizaram a retirada de outros,

- fixaram em conjunto preços do produto e de diferentes projectos individuais,

- atribuíram projectos individuais a determinados produtores e manipularam processos de concurso, a fim de que os contratos em questão fossem adjudicados a esses produtores,

- para proteger o cartel da concorrência da única empresa importante que dele não fazia parte, a Powerpipe AB, tomaram medidas concertadas que se destinavam a entravar a sua actividade comercial, a prejudicar o bom desenvolvimento das suas actividades ou pura e simplesmente a suprimi-la do mercado,

- utilizaram normas de qualidade para manterem os preços a um determinado nível e atrasaram a introdução de novas tecnologias mais económicas.

(3) As empresas participaram na infracção durante os seguintes períodos:

- ABB, Løgstør, Starpipe, Tarco: aproximadamente a partir de Novembro/Dezembro de 1990 e pelo menos até Março ou Abril de 1996,

- Pan-Isovit: aproximadamente a partir de Novembro/Dezembro de 1990 até à mesma data,

- Henss/Isoplus: aproximadamente a partir de Outubro de 1991 até à mesma data,

- KWH: pelo menos a partir de Março de 1995 até à mesma data,

- Brugg: aproximadamente a partir de Agosto de 1994 até à mesma data,

- Ke-Kelit: aproximadamente a partir de Janeiro de 1995 até à mesma data,

- Sigma: aproximadamente a partir de Abril de 1995 até à mesma data.

(A participação da Brugg, da Ke-Kelit e da Sigma limitou-se aos acordos relativos aos seus respectivos mercados nacionais).

B. O sector dos tubos com revestimento térmico

1. O produto

(4) Os tubos com revestimento térmico, utilizados principalmente em sistemas de aquecimento urbano, são essencialmente constituídos por um tubo de aço envolvido por um tubo de plástico, com uma camada de espuma isotérmica entre ambos.

Os sistemas de aquecimento urbano são normalmente utilizados nos países da Europa Ocidental situados mais ao Norte e nos países do antigo Bloco de Leste, com um clima rigoroso. A água, aquecida numa instalação central, é seguidamente transportada, através de tubos subterrâneos, por toda a municipalidade ou distrito, a fim de aquecer as residências privadas e os imóveis comerciais.

Devido à importância crescente das preocupações de carácter ambiental, e nomeadamente devido à utilização racional da energia, as possibilidades de recurso aos sistemas de aquecimento urbano são cada vez mais amplamente reconhecidas, por exemplo, em conjugação com centrais eléctricas; neste sistema, (co-geração), o calor residual proveniente da central ou da fábrica serve para o aquecimento urbano.

Uma vez que a água quente (ou o vapor) deve ser transportada por baixo da terra em longas distâncias, a temperatura é muito elevada (até 140 °C) e os tubos devem ser revestidos termicamente para garantir uma distribuição eficaz e sem riscos.

(5) Os tubos com revestimento térmico são constituídos por três elementos principais:

- um tubo de aço (ou por vezes de cobre), denominado «tubo transportador», que constitui o elemento central do produto e em que circula a água quente,

- um «tubo concêntrico de revestimento» externo de plástico que envolve este tubo e o protege,

- entre ambos, uma camada rígida de espuma isotérmica.

As condutas de aquecimento urbano são geralmente de comprimento fixo (6, 12 ou 16 metros). Os diâmetros normais vão de 125 a 800 mm, sendo no entanto possível fabricar tubos mais largos. Os fabricantes propõem uma gama completa de tubos, cotovelos e acessórios especiais, incluindo sistemas de controlo para detectar fugas. Alguns dos produtores implicados no presente processo fabricam igualmente tubos flexíveis que servem essencialmente para ligar as residências individuais ao sistema de canalização principal. Estes tubos flexíveis não são objecto do presente processo.

Os produtos são normalizados e devem satisfazer normas de qualidade definidas no âmbito de uma cooperação entre fabricantes, clientes e autoridades de normalização, sendo as principais normas a EN 253, EN 258, EN 488 e EN 489. O método de fabrico tradicional consiste em manter os tubos transportadores de aço ligados por espaçadores e cobertos com o tubo externo de plástico, injectando seguidamente espuma entre os dois tubos concêntricos. A inovação desempenha um papel importante neste sector. A segurança, a eficácia e a protecção do ambiente constituem preocupações essenciais. Entre as recentes novidades figura o aparecimento, em 1988, das espumas isotérmicas sem hidrocarbonetos. A criação, mais ou menos em simultâneo, de um processo de fabrico contínuo dos tubos permitiu reduzir substancialmente os custos. Graças a esta técnica, os tubos avançam ininterruptamente ao longo do estádio de produção, enquanto no percurso tradicional são transportados um a um até ao local de injecção da espuma. Contudo, a autorização deste método de fabrico e a sua utilização generalizada para fins comerciais defrontou-se, durante alguns anos, com a oposição de fabricantes que utilizavam o sistema de fabrico tradicional.

2. O mercado dos sistemas de aquecimento urbano

(6) Na Europa Ocidental, os consumidores finais dos tubos de aquecimento urbano são principalmente fornecedores de energia ou empresas especializadas em aquecimento urbano pertencentes a municipalidades. Os contratos podem dizer respeito a um determinado projecto ou a acordos anuais de fornecimento.

No primeiro tipo de contrato, os municípios ou outras autoridades públicas ou locais celebram um contrato, na sequência de um concurso, com uma empresa de engenharia civil, que lança por seu lado um concurso junto dos fabricantes de tubos para o fornecimento de tubos com revestimento térmico. [Os contratos de fornecimento de tubos de montante superior a 400 000 ecus são igualmente sujeitos à regulamentação comunitária relativa aos contratos públicos (3)]. A instalação dos tubos fornecidos pelo fabricante é assegurada pelo contratante. Os contratos deste tipo representam cerca de 60 % do total do mercado europeu.

No caso de contratos anuais (igualmente denominados mercado «retalhista»), o município ou outros utilizadores finais acorda em adquirir tubos e acessórios directamente a um fabricante de tubos, até um montante anual exacto, geralmente para a substituição parcial ou manutenção de um sistema de aquecimento urbano já existente. Nalguns casos, o período contratual pode ser de três ou mesmo de cinco anos.

(7) O mercado comunitário dos tubos de aquecimento urbano representava em 1995 cerca de 400 milhões de ecus, ou seja, 15 % mais do que no ano anterior. O produto é comercializado em quase todos os Estados-membros. É objecto de um comércio importante entre os Estados-membros. A ABB possui instalações de produção em vários Estados-membros. A Henss/Isoplus fabrica os seus tubos na Áustria e na Alemanha. A Dinamarca, principal centro de produção, representa cerca de 50 % da capacidade de fabrico da Comunidade e abastece todos os outros Estados-membros em que se utiliza aquecimento urbano. A Alemanha constitui o maior mercado nacional da Comunidade (com cerca de 160 milhões de ecus que correspondem a 40 % do total do consumo comunitário). Pelo menos dois terços dos tubos de aquecimento urbano colocados na Alemanha provêm de outros Estados-membros, principalmente da Dinamarca, mas igualmente da Áustria, da Finlândia e da Suécia. A Dinamarca é o segundo mercado nacional da União com 20 % do consumo total. Por outro lado, o conjunto dos produtores da Comunidade alimenta um mercado de exportação europeu (Europa Oriental, Países Nórdicos e Estados Bálticos) que equivale a 100 milhões de ecus, sem contar com os mercados em rápida expansão constituídos pela Rússia e pela China.

3. Os produtores

(8) No momento dos factos, oito produtores asseguravam, a uma grande escala, o abastecimento de tubos com revestimento técnico à Europa Ocidental: a ABB, a Løgstør, a Dansk Rør («Starpipe»), a Tarco, a Pan-Isovit, a Henss/Isoplus, a KWH e a Powerpipe. A produção da União concentra-se principalmente na Dinamarca, onde se encontram instalados quatro destes produtores, três dos quais na cidade de Fredericia.

a) ABB

(9) O maior produtor de tubos de aquecimento urbano (e o único grande grupo multinacional presente neste sector) é o grupo helvético-sueco ABB Asea Brown Boveri Ltd, com sede em Zurique. Este grupo foi criado em 1988 como resultado de uma fusão entre a empresa sueca Asea ABB, de Estocolmo, e a empresa suíça BBC Brown Boveri Ltd, estabelecida em Baden. É propriedade em partes iguais das duas empresas-mãe, que desempenham apenas um papel de holding e que passaram a denominar-se respectivamente ABB AB e ABB AG. A ABB Asea Brown Boveri Ltd é a principal empresa de um grupo de mais de 1 000 empresas, que registava em 1997 um volume de negócios consolidado de cerca de 31,3 mil milhões de dólares dos Estados Unidos (USD) (27,6 mil milhões de ecus). Exerce mais de metade das suas actividades na Europa.

A organização do grupo ABB assenta em duas estruturas sobrepostas, uma regional e outra centrada nos segmentos de mercado.

A ABB é presidida por um conselho de administração, abaixo do qual se encontra o seu principal órgão de direcção, o comité de direcção do grupo, composto (em Agosto de 1993) por um director-geral e por sete directores-gerais adjuntos, que representavam as três áreas geográficas em que a ABB se encontra presente e os seus quatro principais segmentos de actividade ou tipos de produção. Durante a maior parte do período em causa na presente decisão, os quatro segmentos de actividade em que foram nomeados directores executivos, presentes no comité de direcção do grupo enquanto directores-gerais adjuntos, eram os seguintes: produção de electricidade, transmissão e distribuição de electricidade, sistemas industriais e de construção e transportes (4).

Cada um dos segmentos de actividade da ABB subdivide-se em «domínios de actividade» («Business Areas»), cada um correspondente ao exercício de uma actividade industrial específica a nível mundial. No total, a ABB conta actualmente com 37 domínios de actividade, entre os quais o aquecimento urbano.

A ABB está simultaneamente organizada em três áreas geográficas (a Europa, as Américas e a Ásia-Pacífico); esta estrutura, que ultrapassa a segmentação por actividade e por produto permite tratar as questões de estratégia geral e garantir uma coordenação entre segmentos de actividade e país.

(10) Na sequência da reestruturação da ABB, em Agosto de 1993, o domínio da actividade «aquecimento urbano» (designado pela sigla «BA-VDH») foi integrado no segmento «transportes» e colocado sob o controlo directo do director executivo responsável por este segmento (que enquanto director-geral adjunto participante no comité de direcção do grupo era um dos principais dirigentes da ABB).

O domínio de actividade «aquecimento urbano» da ABB agrupa empresas transformadoras situadas na cidade dinamarquesa de Fredericia (ABB IC Møller A/S), na Finlândia (a antiga empresa Ecopipe), na Alemanha (ABB Isolrohr GmbH), na Suécia e na Polónia. A venda e a distribuição dos tubos com revestimento térmico na União é assegurada por estas empresas por outras filiais da ABB ou por agentes comerciais. O grupo ABB tem cerca de 40 % do mercado do aquecimento urbano de toda a Europa Ocidental. Líder do mercado, é o principal fornecedor na maior parte dos países onde se encontra estabelecido. Após se ter lançado na Dinamarca com a ABB IC Møller, a ABB expandiu-se neste mercado essencialmente através da aquisição de pequenos produtores. Todas estas empresas foram integradas nas actividades da ABB. O relatório anual da ABB avalia as «encomendas recebidas», em 1995, pela área do aquecimento urbano em 283 milhões de dólares (216 milhões de ecus).

Embora a IC Møller seja a principal empresa da ABB no sector do aquecimento urbano e de o seu director executivo se encontrar à frente do domínio de actividade «aquecimento urbano», não desempenha por isso, em termos de estrutura do grupo, um papel de holding em relação às outras empresas deste domínio; a Isolrohr GmbH, por exemplo, é uma filial a 100 % da principal empresa do grupo na Alemanha.

b) Løgstør

(11) A Løgstør Rør A/S, segundo fabricante de tubos de aquecimento urbano da União, é uma empresa familiar criada em 1960 na cidade com o mesmo nome, na Dinamarca. No âmbito de uma reestruturação, em 1988, as suas actividades foram transferidas para uma nova empresa. Tem uma quota de mercado de cerca de 20 % na Europa Ocidental. Em 1993, adquiriu uma pequena fábrica na Finlândia, denominada posteriormente LR Putki, que encerrou no final de 1996, após ter registado prejuízos importantes. Está igualmente associada por uma empresa comum a instalações de produção situadas em Itália, que fabricam essencialmente acessórios. A Løgstør, que foi o primeiro produtor a adoptar um sistema de fabrico contínuo, afirma ter reduzido o preço de custo de cerca de 15 a 20 % em relação às técnicas tradicionais de fabrico por lotes. A camada externa é menos espessa e é necessário menos espuma isotérmica, o que permite realizar importantes economias de matéria-prima. Segundo a Løgstør, a empresa teria tido dificuldades consideráveis para implantar o novo produto nos mercados, uma vez que os seus concorrentes, que utilizavam técnicas tradicionais, contestaram a sua conformidade com as normas, insistindo na manutenção das normas antigas relativas à espessura do revestimento e à densidade da espuma.

A Løgstør adquiriu o produtor alemão Pan-Isovit (igualmente destinatário da presente decisão) em 1 de Janeiro de 1997.

c) Tarco

(12) A Tarco Energi A/S tem as suas instalações de produção na cidade dinamarquesa de Fredericia e vende principalmente na Dinamarca e na Alemanha. A empresa encontra-se igualmente presente na Escandinávia, em Itália, nos Países Baixos e em determinados mercados da Europa Oriental. A sua quota de mercado na Europa Ocidental é de cerca de 14 %. A Tarco Energi A/S faz parte do grupo industrial Tarco A/S de Nyborg, pertencente a um consórcio de mais de 80 municípios dinamarqueses, sendo muitos deles clientes de aquecimento urbano.

d) Dansk Rørindustri

(13) A empresa Dansk Rørindustri A/S, conhecida sob a designação de Starpipe, encontra-se igualmente instalada em Fredericia na Dinamarca. Detém na Europa Ocidental uma quota de cerca de 6 %. Os seus principais mercados são a Dinamarca e outros países escandinavos, a Alemanha e os países da Europa Oriental.

e) Pan-Isovit

(14) Na época dos factos, a empresa Pan-Isovit GmbH, estabelecida em Speyer, na Alemanha, era propriedade a 100 %, tal como a empresa-irmã suíça Pan-Isovit AG, estabelecida em Regensdorf, da Pan-Isovit Holding AG, por sua vez filial a 100 % do grupo industrial suíço WMH - Walter Meier Holding AG. As principais instalações de fabrico de tubos de aquecimento urbano encontravam-se em Speyer; a fábrica suíça produzia apenas acessórios. A Pan-Isovit, que tem cerca de 12 % do mercado da Europa Ocidental, foi adquirida pela Løgstør após a investigação efectuada no âmbito do presente processo.

f) Henss/Isoplus

(15) A Isoplus Fernwärmetechnik Gesellschaft mbH possui uma fábrica em Hohenberg, na Áustria, e outras instalações (através de uma filial a 100 %) em Sondershausen, na Alemanha. Este último Estado-membro constitui aliás o seu principal mercado. A Isoplus possui igualmente instalações de produção na Hungria e na República Checa. A empresa, criada em 1989, adquiriu em 1990 a fábrica da ABB Isolrohr na Áustria. Durante o período abrangido pela presente decisão, as vendas da Isoplus na Alemanha foram exclusivamente realizadas por duas empresas: a Dipl-Kfm Walter Henss GmbH, de Rosenheim, e a Dipl-Kfm Walter Henss Rohrleitungsbau GmbH Berlin (5). A Henss Rosenheim agia igualmente como agente comercial da ABB IC Møller na Baviera, sendo esta relação comercial com a ABB explicada pelo facto de a família Henss ter anteriormente sido proprietária da Isolrohr, tendo vendido a empresa à IC Møller em 1987. Esta ligação comercial com a ABB deu origem a desacordos recorrentes e foi objecto de arbitragem. As empresas Henss e Isoplus constituíam um grupo de facto, embora, segundo os registos do comércio, não existisse entre elas qualquer ligação de propriedade. A Henss/Isoplus detém cerca de 9 % do mercado da Europa Ocidental.

g) KWH

(16) O produtor Oy KWH Pipe AB de Vasa, o único de propriedade finlandesa, dedica-se essencialmente ao fabrico e à comercialização de tubos de plástico (PEAD, PVC) para o sector da engenharia civil e aplicações a nível dos municípios. A KWH Tech é a divisão responsável (entre outras) pela produção de tubos com revestimento térmico para o aquecimento urbano (trata-se da divisão «tubos térmicos», sendo a outra unidade «máquinas», que produz e vende equipamentos e tecnologias para o fabrico de tubos). A KWH, cujas actividades no domínio do aquecimento urbano para a Europa Ocidental se limitam aos países escandinavos, tem cerca de 2 % do mercado da Europaa especializou-se na criação de empresas comuns para a promoção do aquecimento urbano em mercados extracomunitários, para onde transferiu tecnologia e saber-fazer.

h) Fornecedores locais

(17) Existem vários fornecedores de aquecimento urbano que alimentam principalmente o seu próprio mercado nacional: trata-se da Brugg (Alemanha e Suíça), da Sigma (Itália) e da KE-Kelit (Áustria). A empresa Brugg fabrica actualmente apenas tubos flexíveis. Para os projectos de aquecimento urbano em que está em concorrência com os outros produtores, adquire tubos rígidos à Starpipe, uma vez que encerrou no final de 1994 as suas próprias instalações deste tipo de tubos. A KE-Kelit é uma empresa independente que fornece por sua própria conta tubos que adquire à Løgstør.

A Sigma, que pertencia anteriormente ao grupo siderúrgico público italiano Ilva foi adquirido pelo grupo Riva aquando da sua privatização em 1995. Ainda que pertencente a um grande grupo, a Sigma só exerce as suas actividades a nível local.

i) Powerpipe

(18) A Powerpipe AB, é uma empresa criada em 1986 por antigos assalariados do produtor sueco Ecopipe após a aquisição deste pelo grupo finlandês Uponor. Na sequência de um acordo entre os credores, em 1988, e de uma reestruturação financeira realizada com a garantia de uma sociedade de investimentos privada, a Birka Business Development AB, a empresa Powerpipe foi adquirida pela Birka de que se tornou uma filial a 100 %. Em 1988, a Powerpipe foi um dos primeiros produtores a criar (graças a uma tecnologia à base de CO2) uma espuma isotérmica sem hidrocarbonetos para os tubos com revestimento térmico. Em 1994, a Powerpipe tinha cerca de 2 % do mercado da Europa Ocidental no que diz respeito aos tubos com revestimento térmico e exercia a maior parte das suas actividades na Suécia e na Finlândia.

A partir de cerca de 1993, a Powerpipe prosseguiu uma política expansionista noutros mercados europeus, nomeadamente na Alemanha. Uma das razões invocadas para explicar esta alteração de estratégia consistia no que a Powerpipe descrevia como o nível inexplicavelmente baixo a que os preços tinham caído na Suécia (em que a ABB dominava o mercado). A Powerpipe estava persuadida de que os grandes produtores reduziam deliberadamente os preços neste país a fim de a prejudicarem.

Segundo a Powerpipe, os produtores em actividade procuraram desde o início eliminá-la ou neutralizá-la enquanto concorrente. A partir de 1991, os outros produtores desenvolveram diligências sucessivas junto da Birka e do seu proprietário para adquirir a Powerpipe, não tendo no entanto as negociações tido qualquer êxito.

Em Janeiro de 1997, a Birka vendeu as actividades da Powerpipe a uma nova empresa que fazia parte de um grupo de investimento franco-dinamarquês especializado em pequenas e médias empresas industriais. A entidade jurídica da Powerpipe AB alterou a sua designação e permaneceu no âmbito do grupo Birka. A nova empresa, por seu lado, retomou as actividades em causa sob a designação de Powerpipe AB. Não tem qualquer relação com a Birka.

4. A associação dos produtores EuHP

(19) Em 1991, por iniciativa da ABB, foi criada uma associação de produtores sob a designação de European District Heating Pipe Manufacturers Association («EuHP»). Segundo os estatutos da EuHP, o seu principal objectivo consistia em velar pela qualidade do produto, bem como da instalação, manutenção e formação. A EuHP estabeleceu as suas próprias normas técnicas e impõe igualmente o respeito das normas europeias (EN) no que se refere ao produto.

Entre os outros objectivos anunciados pela EuHP figuram:

- promoção da investigação e do desenvolvimento técnico,

- promoção da utilização do aquecimento urbano,

- participação nos trabalhos de protecção do ambiente e de normalização,

- prestação de assistência técnica e de consultoria.

O motor da EuHP era com efeito a ABB, que controlava a organização e lhe fornecia o pessoal. Inicialmente, dela só faziam parte as diferentes empresas do grupo ABB que operam neste sector e os três produtores dinamarqueses. A KWH aderiu à EuHP um pouco mais tarde (em Abril de 1992), seguida um ano mais tarde pela Pan-Isovit. A partir de 1993, a Henss/Isoplus desenvolveu grandes esforços para entrar na organização (inclusive ameaçando com acções judiciais, devido ao facto de a EuHP ser um cartel de que se encontrava excluída), sendo finalmente autorizada a entrar em meados de 1995. A Powerpipe nunca fez parte deste organismo.

Durante o presente processo, a ABB anunciou que tinha decidido retirar-se da EuHP. A Løgstør retirou-se da associação em 31 de Dezembro de 1997. Pareceria que as outras empresas agiram da mesma forma. Desconhece-se o estatuto exacto da EuHP no momento da decisão.

C. Processo

1. A denúncia da Powerpipe

(20) Por carta de 18 de Janeiro de 1995, a Powerpipe apresentou uma denúncia à Comissão, ao abrigo do artigo 3.° do Regulamento n.° 17, que dizia essencialmente respeito aos seguintes pontos:

- os outros fabricantes e fornecedores de tubos com revestimento térmico, nomeadamente a ABB, a Løgstør, a Tarco, a Starpipe, a Pan-Isovit e a Isoplus, tinham, no âmbito de um cartel ilícito e clandestino, repartido o mercado europeu entre os diferentes participantes, com base num sistema de quotas, fixado em conjunto os preços dos produtos e dos projectos e cooperado no sentido de manipular os processos de concurso relativos a diferentes projectos, a fim de que os contratos fossem adjudicados aos produtores designados antecipadamente pelo cartel,

- para que o cartel seja preservado da concorrência e conserve o controlo do mercado, os produtores supramencionados tinham tomado medidas concertadas para prejudicar a actividade da Powerpipe e/ou limitar as suas actividades ao mercado sueco e/ou suprimi-la pura e simplesmente do sector, nomeadamente chamando a si os seus principais quadros e intervindo de forma ilegal nas suas relações contratuais com clientes e fornecedores.

(21) No início de 1994, o proprietário da Birka (a empresa-mãe da Powerpipe) chamou por duas vezes a atenção da ABB para este problema, escrevendo pessoalmente ao director executivo do segmento dos transportes (ver considerando 10) em Zurique e propondo-lhe um encontro. Este rejeitou estas alegações de comportamento desleal e anticoncorrencial por não terem qualquer fundamento, não aceitando mesmo a oferta de encontro do proprietário da Powerpipe, devido ao facto de as suas cartas poderem ser interpretadas pelas autoridades responsáveis pela concorrência como uma tentativa para levar a ABB a implicar-se em acordos ilícitos. Posteriormente, o proprietário da Powerpipe informou um membro do conselho de administração da ABB dos comportamentos do cartel e dos seus efeitos sobre a actividade da Powerpipe, tendo solicitado ao conselho de administração da ABB que interviesse rapidamente para pôr termo à infracção. Em Dezembro de 1994, na sequência de uma nova diligência dos consultores jurídicos da Powerpipe junto da ABB, a sede deste grupo em Zurique negou veementemente que o grupo estivesse «implicado em práticas concertadas ou acordos susceptíveis de falsear, restringir ou afectar de qualquer outro modo a concorrência no mercado do aquecimento urbano e dos sistemas de condutas». Afirmou que as alegações de comportamento ilícito referidas pela Powerpipe eram absolutamente desprovidas de fundamento e advertiu que «a ABB reagirá vigorosamente a qualquer iniciativa inadequada ou a qualquer ingerência nas suas actividades e reclamará uma indemnização por todos os danos que possa vir a sofrer».

Foi na sequência desta reacção da ABB que a Powerpipe apresentou uma denúncia à Comissão.

2. As verificações

(22) Em 28 de Junho de 1995, agindo ao abrigo de uma decisão da Comissão de 12 de Junho do mesmo ano, funcionários da Comissão e representantes das autoridades responsáveis pela concorrência dos Estados-membros implicados, procederam, simultaneamente e sem pré-aviso, a verificações nas seguintes empresas ou associações:

- ABB IC Møller A/S, Fredericia, Dinamarca,

- Dansk Rørindustri A/S, Fredericia, Dinamarca,

- Løgstør Rør A/S, Løgstør, Dinamarca,

- Tarco Energi A/S, Fredericia, Dinamarca,

- European District Heating Pipe Manufacturers Association, Fredericia, Dinamarca,

- Dipl-Kfm Walter Henss GmbH, Rosenheim, Alemanha,

- Dipl-Kfm Walter Henss Fernwärmerohrleitungsbau GmbH, Berlim, Alemanha,

- Pan-Isovit GmbH, Speyer, Alemanha,

- Isoplus Fernwärmetechnik GmbH, Hohenberg, Áustria,

- Oy KWH Pipe AB, Vaasa, Finlândia.

Estas verificações permitiram à Comissão obter, na maior parte das empresas visitadas, um volume considerável de elementos de prova documentais, nomeadamente notas pormenorizadas de reuniões, circulares internas, documentos de trabalho, quadros e listas que tendiam todos a confirmar as alegações da Powerpipe.

3. Os pedidos de informações ao abrigo do artigo 11.°

(23) Em 13 de Março de 1996, a Comissão apresentou um pedido de informações, ao abrigo do artigo 11.° do Regulamento n.° 17, à ABB IC Møller, à Løgstør, à Tarco, à Starpipe, à Pan-Isovit e a quatro empresas do grupo Henss/Isoplus. Foi solicitado às empresas em questão que fornecessem informações suplementares e explicações pormenorizadas sobre os documentos encontrados nas suas instalações aquando das verificações efectuadas no ano anterior ao abrigo do n.° 3 do artigo 14.°

4. As reacções das empresas

(24) Após recepção dos pedidos de informação ao abrigo do artigo 11.°, várias destas empresas contactaram a Comissão e reconheceram, em termos gerais, ter participado em infracções graves ao artigo 85.° do Tratado CE, declarando à Comissão a sua intenção de cooperar sem reservas na investigação e de lhe fornecer as informações relativas às infracções, incluindo informações que não tinham sido solicitadas nos pedidos ao abrigo do artigo 11.° (que se limitavam quase exclusivamente aos documentos específicos encontrados em posse do produtor incriminado).

A maior parte das empresas implicadas forneceu seguidamente à Comissão por sua própria iniciativa, informações e elementos de prova documental que não apenas confirmavam como corroboravam as provas encontradas aquando das verificações, mas que mostravam igualmente que o cartel tinha começado já em Novembro ou Dezembro de 1990, através de acordos de repartição dos mercados e de fixação de preços entre os produtores dinamarqueses e que tinha continuado a funcionar quase como anteriormente durante pelo menos nove meses após as verificações, sendo tomadas precauções suplementares para esconder a sua existência à Comissão (as reuniões, por exemplo, eram organizadas fora do território da Comunidade).

Em reacção a estes pedidos de informação, apresentados ao abrigo do artigo 11.°, as empresas do grupo Henss/Isoplus, que tinham numa primeira fase negado ter participado numa qualquer infracção ou dela ter conhecimento, ou que não responderam às questões colocadas, admitiram posteriormente que tinham participado de forma limitada (apenas a Isoplus) numa infracção ao artigo 85.°, tendo igualmente fornecido certos elementos de prova documental.

5. A comunicação de acusações

(25) Na sua comunicação de acusações de 20 de Março de 1997, a Comissão afirmava que, tendo começado as suas operações na Dinamarca aproximadamente em Novembro de 1990, antes de as alargar progressivamente, em primeiro lugar à Alemanha, a partir de Outubro de 1991, e depois, a partir dos finais de 1994, a todo o mercado comum, os destinatários tinham infringido o n.° 1 do artigo 85.°, ao participarem num cartel clandestino, no âmbito do qual visavam partilhar entre si o mercado europeu e os diferentes mercados nacionais através de um sistema de quotas; que tinham fixado em conjunto os preços dos produtos em causa e de diferentes projectos; que tinham atribuído projectos individuais a determinados produtores e manipulado os processos de concurso para que estes fossem efectivamente os escolhidos; que para preservar o cartel da concorrência, tinham tomado medidas concertadas para prejudicar as actividades da Powerpipe, confiná-las à Suécia ou pura e simplesmente suprimir esta empresa do sector.

A comunicação de acusações indicava a duração de participação na infracção relativamente aos diferentes produtores:

- ABB, Løgstør, Starpipe, Tarco: de Novembro de 1990 até pelo menos Março ou Abril de 1996,

- Pan-Isovit: de aproximadamente Dezembro de 1990 até à mesma data,

- Henss/Isoplus: de aproximadamente Outubro de 1991 até à mesma data,

- KWH: de aproximadamente Março de 1995 até à mesma data,

- Brugg: de aproximadamente Agosto de 1994 até à mesma data,

- Ke-Kelit e Sigma: aproximadamente de inícios de 1995 até à mesma data.

Era especificado que a alegada participação da Brugg, da Ke-Kelit e da Sigma se limitava aos acordos relativos aos seus mercados nacionais respectivos.

6. As respostas à comunicação de acusações

(26) Nas suas respostas à comunicação de acusações, a maior parte dos produtores reconheceu ter participado numa infracção ao artigo 85.°, mas, à excepção da ABB (que não contestou os principais factos descritos pela Comissão, nem as suas conclusões), alegou que a duração da infracção e o papel que nela tinham desempenhado não eram tão importantes quanto a Comissão afirmava, e negaram ter participado em quaisquer manobras destinadas a prejudicar a Powerpipe ou a suprimi-la do mercado.

A Løgstør e a Tarco alegaram que não se tratava de uma única infracção contínua, mas de dois cartéis completamente distintos, o primeiro, limitado ao território dinamarquês, teria funcionado desde o final de 1990 ou início de 1991 até ao início de 1993; o segundo abrangeria um mercado mais alargado e só teria começado a funcionar no final de 1994.

A Starpipe, por seu lado, não reagiu em relação a este ponto preciso, mas pretende ter apenas desempenhado um papel de menor importância nas tentativas da ABB e da Løgstør para dominarem o mercado.

Embora a Comissão tenha alegado que as empresas Henss/Isoplus formavam uma única empresa, na ausência de uma sociedade gestora de participações do grupo devidamente identificada, dirigiu a comunicação de acusações às empresas Henss e Isoplus e, no âmbito do processo, a Henss e a Isoplus estavam representadas separadamente.

A Isoplus, que negou vigorosamente fazer parte de um grupo ou ter quaisquer relações de propriedade com as empresas Henss, negou igualmente a participação em acordos de repartição do mercado antes do final de 1994 ou início de 1995.

As duas empresas Henss alegaram que ainda que o seu proprietário tenha participado em discussões ocasionais com os produtores a partir de 1991 para pôr termo a uma guerra de preços, estas não deram qualquer resultado até ao final de 1994. Afirmam que se foi criado um cartel após essa data, no âmbito do qual a empresa Isoplus teria mandatado o principal accionista da Henss para participar em reuniões em seu nome, as empresas Henss nunca cometeram a menor infracção, uma vez que eram apenas agentes comerciais da Isoplus e que não podiam, a esse título, fazer parte de um «cartel de produtores»: qualquer infracção ao artigo 85.° seria da responsabilidade exclusiva da Isoplus.

A Pan-Isovit afirmou igualmente que, independentemente dos contactos estabelecidos com outros produtores antes do final de 1994, não fez parte do cartel antes de 1994/1995.

(27) A empresa KWH, sem contestar no essencial os factos alegados pela Comissão na sua comunicação de acusações, afirmou que se aderiu ao cartel em Maio (e não em Março) de 1995, foi na sequência de manobras coercivas da ABB e que só seguiu o movimento para evitar as represálias sistemáticas dos outros produtores.

A Brugg admitiu ter participado de forma limitada no cartel (o que a comunicação de acusações tinha perfeitamente consignado), mas apenas a partir de Dezembro de 1994, e não do mês de Agosto como alegado; a Brugg declarou igualmente ter assistido às reuniões para não ser eliminada do mercado pelos seus concorrentes mais importantes, em especial, pela ABB.

A Ke-Kelit minimizou o seu papel e declarou ter sido colocada perante o facto consumado pelos outros produtores, não tendo tido qualquer outra solução se não aceitar a quota que estes lhe tinham atribuído em relação à Áustria.

A Sigma (que parece equiparar a participação no cartel à adesão à Associação EuHP, de que nunca fez parte), declarou que, na maior parte dos casos, a sua participação nas reuniões relativas à Itália se limitava aos aspectos técnicos e que em raros casos se tratou de acordos anticoncorrenciais, nunca tendo aceite ver restringida a sua margem de manobra comercial.

Quanto às acções, descritas na comunicação de acusações, que visavam a eliminação da Powerpipe enquanto concorrente, todos os produtores objecto desta acusação, à excepção da ABB, (entre os quais não figurava a Ke-Kelit nem a Sigma), negaram ter participado em tais acções ou tê-las executado. A KWH afirmou ter sofrido pressões no sentido de aplicar uma decisão de boicote colectivo à Powerpipe, mas ter contestado as instruções do cartel.

D. Pormenores da infracção

1. Antecedentes do mercado

(28) Em 1987, imediatamente antes da concentração com a ASEA, a Brown Bovery Company, proprietária do produtor dinamarquês IC Møller (que passou a denominar-se ABB IC Møller A/S) lançou-se num programa estratégico de aquisição de produtores europeus de tubos para os sistemas de aquecimento urbano, entre os quais a Isolrohr (agora denominada ABB Isolrohr) na Alemanha, na Áustria e na Hungria, bem como a Ecopipe e a Dyrotan na Escandinávia.

Embora a Dinamarca fosse a «sede» do sector do aquecimento urbano, a Alemanha era já o mercado nacional individual mais importante, considerado no entanto, no final da década de 80, como um mercado maduro; as possibilidades de novas instalações eram raras, mas havia uma necessidade de manutenção e de modernização do sistema do aquecimento urbano existente.

Segundo os maiores produtores, o mercado do aquecimento urbano em geral caracterizava-se nessa altura por uma acesa concorrência tendente a fazer baixar o nível dos preços.

A ABB considera, por seu lado, que teve de suportar indevidamente todos os custos da reorganização do sector, enquanto os outros produtores nada tiveram que pagar (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, p. 14). Segundo esta empresa, durante a segunda metade da década de 80, os fornecedores reduziram os seus preços de forma irresponsável para tentar melhorar as suas quotas de mercado que não se previa aumentarem consideravelmente num futuro previsível.

A ABB declara que a reestruturação era essencial, uma vez que existiam demasiados pequenos produtores que fabricavam tubos de má qualidade, cuja falta de durabilidade «minava a justificação económica do aquecimento urbano»: os sistemas que não respeitavam as normas de qualidade do CEN podiam ser 10 a 20 % menos onerosos do que os equipamentos aprovados, mas duravam apenas dez anos em vez de vinte.

(29) Na Alemanha, os fabricantes alemães, austríacos e suíços criaram uma associação sectorial conhecida sob a designação de BFW (Bundesverband Femwärmeleitungen), que declararam agrupar apenas as empresas qualificadas para dar resposta às rigorosas normas de qualidade do mercado alemão. Os produtores que não dispunham de instalações de produção na Alemanha não eram autorizados a integrá-la. Os produtores dinamarqueses (entre os quais a ABB IC Møller) foram excluídos dessa associação, mas desejavam reforçar a sua posição no mercado alemão: a Løgstør declara no entanto que, após a aquisição da Isolrohr em 1987, a Brown Boveri abrandou a pressão, uma vez que podia a partir dessa altura produzir na Alemanha (resposta da Løgstør nos termos do artigo 11.°, declaração II, p. 87).

As tabelas de preços apresentadas pela ABB revelam que o preço de mercado na Alemanha permaneceu bastante estável durante o período 1985-1990: apesar de ligeiras flutuações, o nível dos preços era o mesmo no final e no início deste período, enquanto os volumes do mercado estagnavam.

O mercado dinamarquês que era abastecido exclusivamente pelos quatro produtores nacionais era no entanto considerado em geral como um mercado em que os preços eram elevados; a estabilidade do nível dos preços no mercado nacional assegurava aos produtores nacionais uma base sólida para exportarem para os países vizinhos.

(30) Em 1988-1989, a ABB organizou várias reuniões em que participavam a Løgstør, a Tarco, a Starpipe e a própria ABB tendo em vista encontrar uma «solução» para os problemas perceptíveis no sector (resposta da Løgstør nos termos do artigo 11.°, declaração I, p. 72; declaração II, pp. 86 e 87).

Pouco após o início destas discussões, as condições do mercado mudaram radicalmente. A abertura ao comércio em 1989 dos países do antigo bloco de Leste deu origem a um aumento maciço da procura: o mercado potencial total para os fornecedores da Europa Ocidental passou de cerca de 2 500 milhões de coroas dinamarquesas (DKK) (315 milhões de ecus) em 1988 para 3 500-3 700 milhões de coroas dinamarquesas (DKK) (440-470 milhões de ecus) em 1991.

Todos os produtores aumentaram a sua capacidade de produção para satisfazer esta nova procura que provinha em especial da ex-RDA, em que o Estado Federal e os novos estados federados investiam na substituição das infra-estruturas que não respeitavam as normas. Apesar de o mercado alemão, apenas num ano, ter registado uma expansão de 20 %, os preços não aumentaram e, segundo os produtores, diminuíram mesmo de 10 % em 1991 em relação ao ano anterior.

A ABB verificou que a manutenção de um baixo nível de preços na Alemanha se explicava essencialmente por razões de ordem estrutural, nomeadamente:

i) a concentração dos investimentos do Estado federal na ex-RDA,

ii) o facto de o crescimento na Alemanha Oriental ser quase exclusivamente baseado em projectos e não em actividades de substituição, sendo consequentemente os clientes directos contratantes (e não as autoridades locais) que incentivavam a concorrência através dos preços entre os produtores de forma a aumentarem as suas próprias margens,

iii) as vendas com prejuízos efectuadas pelos produtores para conquistar clientela num novo mercado.

Para além disso, o facto de se ter passado a recorrer ao processo de adjudicação para obras públicas como base de adjudicação da maior parte dos projectos provocou provavelmente um reforço da concorrência entre produtores.

2. O cartel dinamarquês

a) O regime de quotas e a fixação de preços

(31) Ainda que já em 30 de Outubro de 1989 a ABB [apêndice XI da comunicação de acusações (6*)] tivesse avaliado um certo número de possibilidades, nomeadamente (1) de uma oferta da Løgstør de circunscrever as suas actividades à Dinamarca, Alemanha, Finlândia e Suécia e (2) um «acordo de paz» na Dinamarca que abrangesse os quatro produtores e aplicasse um congelamento das quotas de mercado, os primeiros acordos claramente definidos de partilha do mercado, de que a Comissão foi informada, foram aplicados em relação a 1991.

Aquando de uma reunião na Jutlândia no final de 1990, os quatro produtores dinamarqueses chegaram a acordo sobre os princípios de base de uma cooperação geral no seu mercado nacional. Na época, as importações da Alemanha na Dinamarca eram negligenciáveis. Os participantes eram todos quadros de alto nível que ocupavam, no mínimo, a função de director (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, p. 49; resposta da Løgstør nos termos do artigo 11.°, declaração 1, p. 72; declaração da Tarco de 26 de Abril de 1996, p. 2).

Uma das primeiras medidas consistiu em coordenar um aumento de preços de 10-12 % no total que deveria ser aplicado na Dinamarca em duas fases (estavam previstas datas diferentes para os diversos produtores), bem como um aumento dos preços nos mercados de exportação entre 6 e 10 % (apêndice 19).

Para finalizar os últimos pormenores das modalidades deste acordo que devia incluir um sistema de quotas e de repartição da clientela, seguiram-se várias outras reuniões: os directores (que se designaram «os Papas») reuniram-se em 16 de Janeiro de 1991.

(32) As quotas, que deviam ser válidas para os dois anos seguintes, ou seja, 1991 e 1992, foram acordadas na reunião de 16 de Janeiro, mas foram alteradas dois meses mais tarde (4 de Março de 1991) para atribuir à ABB e à Løgstør uma percentagem ligeiramente superior.

As quotas definitivas acordadas em 4 de Março eram as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

O princípio de base do sistema de partilha do mercado em relação à Dinamarca era o respeito das relações com a «clientela habitual»: cada fornecedor conservava a sua clientela e não devia ter qualquer comportamento agressivo em relação aos clientes de um outro produtor.

O sistema de quotas acordado pelos directores era aplicado e controlado pelo grupo de responsáveis de vendas (grupo «vendas» ou grupo «contacto») que ocupava uma posição de segundo nível e se reunia uma vez (no caso da Tarco) ou mesmo duas vezes por mês (no caso da ABB).

Os directores reuniam-se sensivelmente de três em três meses para resolverem os problemas ou conflitos.

b) O funcionamento do cartel

(33) Um quadro reformado, com ligações pessoais estreitas com a ABB e que tinha feito parte do conselho de administração da IC Møller foi contratado como consultor para desempenhar o papel de «coordenador» do cartel.

O grupo de contacto, que repartia as actividades entre os membros do cartel, alimentava uma base de dados dos projectos e dos clientes num computador portátil. Decidia antecipadamente a quem «seria adjudicado» o contrato em causa. Em relação a cada um dos projectos, o «favorito» (ou seja, a empresa a quem era atribuído o contrato) informava os outros participantes do preço que tencionava propor e estes últimos propunham então um preço mais elevado para «defender» o fornecedor designado pelo cartel.

Geralmente, o cartel atribuía o projecto ao fornecedor habitual do cliente. Sendo a Dinamarca um mercado maduro, a maior parte dos contratos dizia respeito a vendas directas a clientes existentes. Os 20 a 30 «novos» projectos lançados anualmente a concurso (com um valor compreendido entre 500 000 e 30 milhões de DKK) eram repartidos entre os quatro produtores para assegurar que as suas vendas totais correspondiam às quotas acordadas.

O acordo de partilha do mercado na Dinamarca era acompanhado por um sistema de compensação. Os auditores de cada um dos produtores certificavam as vendas totais de tubos realizadas durante o ano e estes certificados eram seguidamente trocados entre os participantes do cartel.

(34) No final de 1990, os quatro produtores dinamarqueses concertaram-se sobre aumentos das suas tabelas de preços nacionais e para exportação, bem como sobre o calendário e o faseamento destes aumentos que variavam de produtor para produtor (ver considerando 31).

Para facilitar o funcionamento deste sistema, os produtores trocavam as suas tabelas de preços respectivas que a ABB, em 23 de Janeiro de 1991, agrupou num único documento de referência. Posteriormente, em Março de 1991, foi acordado o montante dos descontos não previstos nas listas de preços e este acordo foi aplicado pelos responsáveis das vendas que deram ao seu pessoal de venda instruções indicando o âmbito das reduções autorizadas: o respeito das reduções acordadas era garantido pelo facto de os produtores trocarem cópias destas instruções internas (declaração da Tarco, p. 3).

Foram pontualmente decididos aumentos de preços. No Outono de 1991, os quatro produtores da Dinamarca discutiram aumentos anuais das suas tabelas de preços simultaneamente para a Dinamarca e para a exportação. A partir de Outubro, os dois produtores alemães passaram também a participar em reuniões regulares (ver considerando 41). Subsequentemente, foi concluído um acordo, em que participavam a Pan-Isovit e a Henss/Isoplus, destinado a aumentar em cerca de 6 a 8 % os preços fora da Dinamarca, com efeitos a 1 de Janeiro de 1992 (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 18 e 19; resposta da Løgstør à comunicação de acusações, pp. 30 e 31).

(35) Durante o primeiro ano de funcionamento do sistema de quotas dinamarquês (1991), a ABB respeitou o seu objectivo, mas a Løgstør conquistou uma quota significativa de mercado aos dois produtores mais pequenos (apêndice 22). Qualquer eventual descontentamento por parte destes últimos foi silenciado, uma vez que os preços tinham aumentado e que todos os produtores tinham registado aumentos significativos nas suas receitas. De qualquer modo, segundo a Tarco, o mecanismo de compensaçao foi aplicado.

É incontestável que o mecanismo de compensação foi aplicado no final de 1991 (tal como comprovado por um número considerável de documentos), mas as modalidades exactas de pagamento da compensação permanecem pouco claras. A Tarco (principal beneficiária da compensação) declarou que tinham sido pagos montantes em numerário e que tinham sido entregues facturas relativas a entregas fictícias de tubos (declaração da Tarco, p. 4; resposta ao segundo pedido de informações nos termos do artigo 11.°, p. 1) a fim de justificar estas transferências na contabilidade da empresa. A Løgstør nega categoricamente esta versão dos factos e afirma que o pedido da Tarco (que diz respeito a cerca de 4,5 milhões de DKK) foi satisfeito a) tomando em consideração encomendas de revestimento plástico e outros materiais que a Løgstør tinha já acordado com a Tarco durante o ano e que dava a esta empresa uma contribuição positiva e b) a sua renúncia a favor da Tarco da sua participação num projecto conjunto na Islândia (resposta da Løgstør ao pedido nos termos do artigo 11.°, de 26 de Agosto de 1997).

Independentemente do processo exacto das compensações efectuadas em 1991, foi acordado que em relação a 1992 seria aplicado um novo sistema: as quotas de mercado excedentárias seriam reexaminadas e reafectadas aos produtores que não atingiam a quota atribuída.

(36) Embora as quotas acordadas para a Dinamarca em Março de 1991 devessem aplicar-se durante dois anos (1991 e 1992), foram renegociadas decorridos apenas nove meses.

Durante uma série de reuniões realizadas no final de 1991 e no início de 1992, foi efectuada para 1992 e 1993 uma nova repartição do mercado.

As novas quotas para a Dinamarca eram as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Não é evidente se as quotas de mercado realizadas em 1992 eram conformes aos objectivos (a Løgstør declara que a sua quota se aproximava de 35 % mas o seu Plano Estratégico interno para 1994-1997 indicava para 1992 uma quota de 29,5 %; ver também apêndices 24 e 49). Esperava-se contudo que a Løgstør ultrapassasse de forma significativa a percentagem fixada para 1993 em parte devido à introdução - apesar das dificuldades para obter a aprovação no âmbito da EuHP - do processo de produção contínua, com custos inferiores.

No final de 1992 e no início de 1993, a Løgstør exigiu que a melhoria dos seus resultados e do seu potencial fossem formalmente reconhecidos através da atribuição de uma quota mais elevada (o que a teria libertado da obrigação de conceder compensações às outras empresas); tal levou a ABB a oferecer-lhe 1,5 % sobre a sua própria quota, mais 1 % sobre a quota dos dois produtores mais pequenos, que, como é evidente, levantaram objecções.

(37) A Løgstør alega (resposta à comunicação de acusaçoes, p. 22) que já no final de 1992 havia ameaçado abandonar o cartel se não lhe fosse concedida uma quota mais elevada. Pretendia-se que as quotas de mercado na Dinamarca para 1993 se mantivessem ao nível de 1992 (anexo 8 da resposta da ABB nos termos do artigo 11.°). Independentemente de a Løgstør ter proferido tal ameaça, o facto é que permaneceu no cartel (apesar de alegar tê-lo feito forçada pela ABB. Resposta à comunicação de acusações, p. 24). Em Março de 1993, a Løgstør continuava a reclamar uma nova quota de 34 %, enquanto a ABB a acusava de violar o acordo procedendo ao «dumping» dos preços na Dinamarca.

As relações entre os produtores dinamarqueses no final de 1992 e no início de 1993 foram complicadas por dois outros factores:

- a ABB solicitou uma participação até 10 % na Løgstør,

- a Henss/Isoplus e a Pan-Isovit exerceram uma pressão cada vez mais forte para que lhes fosse afectada uma quota no mercado dinamarquês.

Independentemente dos desacordos susceptíveis de terem existido entre os produtores na altura, a própria Løgstør admite que «a coordenação no início de 1993 se baseava essencialmente na aceitação do respeito das relações com os clientes habituais» (resposta à comunicação de acusações, p. 23).

A Comissão obteve da Tarco um quadro pormenorizado (de 25 de Março de 1993) dos projectos para 1993, que revela não só o nome do adjudicatário e o preço das propostas em relação a contratos já adjudicados nesse ano, mas também o «fornecedor previsto» e o «preço previsto» para os concursos ainda pendentes e para projectos susceptíveis de serem anunciados. Os dados acima referidos foram confrontados com o exercício descrito no considerando 33, revelando que nessa data o cartel era ainda particularmente activo (apêndice 23).

Uma vez que é na Primavera que a maior parte dos contratos é adjudicada, a maioria das actividades a desenvolver durante o ano foi já distribuída nesta altura.

A Comissão aceita, no entanto, que a partir aproximadamente de Março-Abril os preços na Dinamarca começaram a diminuir. Existem igualmente alguns indícios mais para o final do ano do fracasso do acordo baseado na clientela habitual na Dinamarca.

Verificaram-se recriminações mútuas: a Løgstør alega que a ABB organizou toda a situação para disciplinar os outros produtores e obrigá-los a permanecer no cartel. Refere que a ABB lhe teria dito que tinha afectado uma linha de crédito de 50 milhões de DKK para eliminar a Løgstør numa guerra de preços (resposta da Løgstør à comunicação de objecções, pp. 22-24, 32, 40 e 42). A ABB, por seu lado, imputa as culpas à Løgstør devido aos seus pedidos de aumento da sua quota, posição que parece ser partilhada pela Henss que considerou (Acta de «Beiratsitzung» de 3 de Fevereiro de 1994 incluída na correspondência da Isoplus nos termos do artigo 11.°) que a Løgstør havia roubado um importante «cliente habitual» à ABB a baixos preços no sentido de convencer a ABB a desistir a seu favor de uma certa quota de mercado.

Em qualquer das versões dos acontecimentos, a queda de preços na Dinamarca surge como o resultado de um jogo de forças no interior do cartel e não do seu abandono. Com efeito, exactamente na mesma altura, a Løgstør e a ABB trabalhavam no sentido de encontrar uma «solução global» e foram celebrados acordos em relação à Alemanha (considerandos 49 e 51). As discussões para tentar solucionar os desentendimentos relativamente ao mercado dinamarquês incluíam igualmente o mercado alemão, fazendo parte de um processo único (resposta da ABB ao pedido nos termos do artigo 11.°, p. 59).

3. Extensão a outros mercados

(38) A cooperação entre os produtores dinamarqueses não se havia limitado ao seu mercado nacional: o primeiro aumento concertado de preços foi igualmente aplicado ao mercado da exportação a partir de 1 de Janeiro de 1991. Na Alemanha, o aumento foi de 7 % para a ABB, de 10 % para a Tarco e a Løgstør e de 6 % para a Starpipe (a partir de 1 de Dezembro de 1990) (apêndice 19).

Além disso, na mesma época (final de 1990, início de 1991), embora os produtores dinamarqueses estivessem em vias de finalizar os seus acordos secretos a fim de controlarem o mercado na Dinamarca, tinham já sido lançadas iniciativas a fim de alargar a cooperação em matéria de partilha de mercado a outros mercados e a ela associar os produtores alemães.

Estas manobras mantiveram-se à partida relativamente dispersas. A ABB, que tinha adquirido a Isolrohr em 1987 e que tinha conseguido deste modo penetrar em ambos os campos, alemão e dinamarquês, participou em discussões bilaterais com a Pan-Isovit, em Dezembro de 1990-Janeiro de 1991, em relação à constituição de uma «aliança estratégica informal» (apêndices 30 e 31; resposta da ABB ao pedido nos termos do artigo 11.°, pp. 7-9). Nessa altura, os dois produtores abasteciam por si só a maior parte do mercado alemão: a Isoplus, que acabava de adquirir as instalações austríacas da Isolrohr, procurava ainda posicionar-se como candidato válido à entrada no mercado alemão, tendo a Henss como agente comercial.

Não se tratava, nesse momento, da constituição de uma aliança formal entre todos os quatro produtores dinamarqueses e a Pan-Isovit; esta última considerava a Løgstør, a Tarco e a Starpipe como «piratas» que procuravam conquistar quotas de mercado na Alemanha graças a preços pouco elevados. A ABB, enquanto proprietária da Isolrohr na Alemanha, era o seu parceiro natural. Era sem dúvida alguma do interesse estratégico da ABB concluir um acordo com os dois campos.

Para além da cooperação técnica, as discussões entre a ABB e a Pan-Isovit disseram respeito às modalidades de uma repartição entre si do mercado, enquanto os dois maiores produtores que fornecem a Alemanha. A ideia subjacente consistia em repartir as zonas de clientela mantendo as quotas de mercado existentes.

(39) Foi acordado instituir uma estrutura que incluiria «um grupo de direcção» e «um grupo de estratégia» a fim de coordenar as actividades dos dois produtores e garantir o seu domínio conjunto no mercado alemão.

A Pan-Isovit declarou-se igualmente a favor dos aumentos de preços de 6-8 % que a ABB (e os produtores dinamarqueses) tinha recentemente acordado em aplicar nos seus mercados de exportação, incluindo a Alemanha.

Segundo a ABB, a Pan-Isovit emitiu, seguidamente, reservas relativamente à cooperação técnica proposta e após ter igualmente recusado um convite para participar na associação EuHP (7), as discussões bilaterais relativas à cooperação no mercado terminaram em Abril de 1991.

(40) Os acordos entre os produtores dinamarqueses foram alargados à Itália, embora, em Março de 1991, a Tarco indicasse que, no que dizia respeito aos preços, a ABB IC Møller e a Løgstør «não respeitavam inteiramente os acordos concluídos em relação ao mercado italiano» (a ABB só tinha aplicado o aumento de 6 % no segundo semestre do ano, enquanto a Løgstør tinha aumentado as suas tabelas mas, simultaneamente, concedido descontos, que mantinham os preços ao nível de 1990 (apêndice 33).

No que se refere à atribuição dos projectos, um contrato importante em Turim, que o sector considerava como «único» no mercado, foi objecto, em Outubro de 1991, de um acordo «um por todos e todos por um» que previa que o produtor a quem o contrato fosse adjudicado o partilharia com os outros, em certas proporções acordadas (este acordo não foi com efeito aplicado, uma vez que a proposta mais favorável foi apresentada por um candidato externo; resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 53 a 55, apêndice 32).

A Pan-Isovit, participou igualmente, em Julho de 1991, em discussões com os seus concorrentes dinamarqueses relativamente à partilha do projecto de Turim. Segundo certas indicações, a reciprocidade era já uma característica deste mercado: a ABB teria declarado a outros participantes aquando de uma reunião, que a Løgstør tinha renunciado ao projecto de Turim em benefício da IC Møller «em troca de uma outra compensação a nível internacional» (documentos suplementares, n.os 1-4).

(41) No Outono de 1991, a cooperação existente entre os produtores dinamarqueses foi alargada de maneira mais formal ao mercado alemão, e a partir de Outubro, os dois produtores alemães, Pan-Isovit e Henss/Isoplus (estando a partir de então este último estabelecido na Alemanha), juntaram-se a esta colusão. A partir desta data, realizaram-se de forma regular reuniões entre estes seis principais fornecedores do mercado alemão com o objectivo de melhorar os baixos níveis dos preços (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 31 e 51).

(42) Segundo as informações de que se dispõe, realizaram-se reuniões dos directores (ou pessoas de grau equivalente) nas seguintes datas (pelo menos):

- 9 (ou 10) de Outubro de 1991,

- 10 de Dezembro de 1991,

- 19 de Fevereiro de 1992,

- 6 de Março de 1992,

- 1 de Abril de 1992,

- 30 de Junho de 1992,

- 11 de Agosto de 1992,

- 11 de Novembro de 1992,

- 20 de Abril de 1993,

- 30 de Junho de 1993,

- 18 (ou 19) de Agosto de 1993,

- 8 (ou 9) de Setembro de 1993.

(43) Registaram-se tensões evidentes entre os dois grupos nacionais: a Henss/Isoplus acusou os produtores dinamarqueses de utilizarem os benefícios obtidos pelo cartel bem implantado no seu mercado local para financiar «uma guerra de preços» que lhes permitiria conquistar quotas de mercado na Alemanha em detrimento da Henss/Isoplus.

Nesta altura, a colusão entre os produtores no exterior da Dinamarca não tinha atingido o grau de sofisticação que viria a atingir três anos mais tarde. Nesta procura de uma partilha global do mercado, os participantes prosseguiam objectivos diferentes. A ABB procurava, através de um grande projecto, assegurar-se do controlo estratégico do sector, enquanto a política agressiva de preços desenvolvida pela Tarco na Alemanha tinha levado os produtores alemães a prospectar o mercado dinamarquês, para grande descontentamento da Løgstør e da Starpipe. Todavia, as empresas alemãs estavam claramente interessadas na conclusão de um acordo de partilha do mercado a fim de proteger a sua posição contra os produtores dinamarqueses.

Segundo a ABB, era completamente insensato que os produtores se lançassem numa guerra de preços no momento em que o mercado registava um desenvolvimento rápido e era essencial que fossem tomadas medidas ao mais alto nível (apêndice 35).

(44) A ABB insistia na conclusão de um acordo relativo aos preços na Alemanha que lhe permitiria simultaneamente travar as actividades da Tarco e aumentar os preços dos seus agentes. Numa reunião realizada em Francoforte em 9 ou 10 de Outubro de 1991, à qual assistiriam os seis produtores, foi decidido um aumento de cerca de 6 % das tabelas de preços (só no dia anterior, os produtores dinamarqueses tinham acordado que os directores examinassem a situação na Alemanha e outros mercados de exportação - resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, p. 51).

O acordo sobre os preços foi confirmado durante uma reunião posterior realizada em Hamburgo, em 10 de Dezembro de 1991; os resultados dessa reunião foram os seguintes:

- todos os produtores deviam aplicar um aumento imediato de 6 % dos preços,

- uma «linha directa» devia ligar os participantes,

- deviam ser organizadas outras reuniões uma vez por mês,

- devia ser elaborada até 13 de Janeiro de 1992 uma tabela de preços mínimos.

Segundo a ABB, os participantes discutiram igualmente se deveriam ser trocados os dados sobre quotas de mercado, (apêndice 36, resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 18 e 19).

(45) Durante o ano seguinte, realizaram-se reuniões dos órgãos dirigentes de forma bastante regular «a fim de examinar questões de interesse comum (tal como constava de uma das convocatórias)» (8).

O coordenador do cartel dinamarquês desempenhou igualmente o papel «de intermediário» em relação ao grupo alemão, consistindo a sua função em convocar as reuniões e em facilitar a conclusão de um acordo a fim de aumentar os preços.

Podem ter-se realizado reuniões a um nível inferior ao de direcção para a Alemanha, mas não se dispõe de quaisquer informações precisas (considerando 69).

Tal como acordado anteriormente, foi elaborada uma tabela de preços por um funcionário da ABB IC Møller com base em informações fornecidas pela Henss e na tabela de preços «K3» da ABB para 1992 (a Løgstør descreve a ABB e a Henss como a «força motriz» nas negociações relativas à Alemanha. Resposta à comunicação de acusações, p. 28). A lista em questão deveria servir de indicador para a fixação dos preços de cada um dos produtores e inserir-se na estratégia de aumento dos preços gerais. Devia ser distribuída o mais tardar em 10 de Abril de 1992.

(46) Nesta fase, não tinha sido alcançado aparentemente qualquer acordo relativo às quotas de mercado e realizaram-se negociações complexas para repartir o mercado alemão entre os dois grupos nacionais. A Comissão, durante a investigação, obteve notas escritas de algumas destas reuniões redigidas pela Tarco e pela Starpipe (apêndices 37, 44 e 45).

Os produtores decidiram trocar informações pormenorizadas sobre as quotas de mercado (ver considerando 44) tal como se pode inferir de uma nota elaborada pela Starpipe de uma das reuniões anteriores (apêndice 37).

Em relação ao nome de cada um dos seis participantes, é apresentado na rubrica «anterior» (Tidligere) o valor das suas vendas e uma quota correspondente em termos percentuais e na rubrica «nova» (Ny), um conjunto diferente de valores percentuais. O ano em questão parece ser 1991 mas não é possível concluir com precisão se as «novas» percentagens indicadas constituem objectivos a atingir ou meras estimativas de vendas. Refere-se que os produtores alemães pretendiam vendas no valor de 130 milhões de marcos alemães (DEM) (a Henss avaliou o mercado total em 180 milhões de DEM) e um aumento de preços de 15 %.

Numa reunião posterior realizada em Bruxelas em Novembro de 1992, foi estabelecido um quadro das vendas e das quotas de mercado dos produtores na Alemanha para esse ano, aparentemente como uma medida preparatória do acordo sobre as quotas (apêndice 44). Os produtores dinamarqueses, Løgstør, Tarco e Starpipe, solicitavam em conjunto 40 % do mercado alemão.

A Løgstør refere (declaração I, p. 73) que durante 1991 e 1992, apesar da desconfiança que reinava entre os produtores, foi feito um esforço para aplicar o modelo dinamarquês em vários países, incluindo na Alemanha.

A distribuição das quotas de mercado baseava-se nas quotas de mercado efectivas dos vários produtores durante os dois anos precedentes «e na consideração da dimensão da quota de mercado que cada empresa poderia conquistar sozinha». (A Løgstør acrescenta que os produtores alemães não estavam satisfeitos com a forma como as quotas de mercado eram distribuídas e os esforços envidados revelaram-se um fracasso).

No início de 1993, os principais produtores procuravam chegar a um acordo global neste sector e a ABB vislumbrava já (apêndice 48) «uma solução europeia» válida para a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Alemanha, a Áustria, os Países Baixos, a França e a Itália (considerados como «velho mercado da Europa Ocidental do aquecimento urbano»); a ABB teria tido, nesta perspectiva, uma quota de mercado de 42 % e a Løgstør de 25 %. Com uma quota cumulada de 67 %, estes dois produtores controlariam efectivamente o conjunto do mercado.

A ABB considerava poder consolidar esta situação adquirindo uma participação na Løgstør até 10 % em troca da qual garantiria à Løgstør uma quota mais elevada no âmbito do cartel. (Esta ideia nunca chegou a ser concretizada).

(47) Nesta data, os dois principais mercados, a Alemanha e a Dinamarca, eram objecto de discussões regulares na mesma instância (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 58 e 59).

A Løgstør (na sua resposta à comunicação de acusações, p. 37) descreveu a táctica utilizada pela ABB para obter um acordo como a táctica da «cenoura e do pau» acenando com vantagens e proferindo ameaças no caso de as suas propostas não serem aceites.

A Comissão aceita plenamente que durante a maior parte do período em causa e apesar do acordo alcançado no sentido de aumentar os preços a partir de 1 de Janeiro de 1992, o nível geral dos preços na Alemanha permaneceu pouco elevado, procurando cada um dos produtores obter uma quota de mercado superior.

Os produtores alemães tinham tentado levar os quatro fornecedores dinamarqueses a vender na Alemanha aos mesmos preços que os que podiam obter no seu mercado nacional. Os produtores dinamarqueses, por seu lado, tinham, no início de 1993, tentado obter o acordo da Isoplus para permanecer fora do mercado dinamarquês, aparentemente em troca da renúncia ao mercado austríaco ou da abstenção de nele penetrar por parte da Tarco e da Starpipe.

(48) A ABB continuou a desempenhar um papel de líder. A sua política consistia em reforçar, através do cartel, a sua posição de liderança do mercado, concluindo simultaneamente uma aliança estratégica com pelo menos um dos seus concorrentes. Para além do seu pedido de participação na Løgstør (e a sua proposta a esta última de uma quota mais elevada no âmbito do cartel), a ABB procurou - sem êxito - através de agentes, adquirir a Isoplus e, mais tarde, avisou-a seriamente que permanecesse fora do mercado dinamarquês (declaração da Isoplus de 10 de Outubro de 1996, p. 23).

Em meados de 1993, a Pan-Isovit e a Isoplus perderam a paciência com as negociações e a fim de adquirirem um «peso» mais importante, decidiram penetrar no mercado dinamarquês. (Alegaram que esta medição de forças demonstrava a ausência de um cartel, mas é evidente que se tratava de uma táctica para persuadir os produtores dinamarqueses a aumentarem os seus preços na Alemanha).

Assim, o plano da Henss/Isoplus para a Dinamarca consistia em obter negócios individuais apenas através de acordo com a ABB ou a Løgstør: tratava-se de manifestar uma «certa solidariedade» com a ABB, aguardando no entanto que a Løgstør a contactasse (Isoplus - acta «Beiratsitzsung», considerando 37).

(49) Independentemente das suas divergências e apesar da rudeza das suas intervenções, os seis produtores continuavam a procurar resolver as suas dissensões e chegar a uma plataforma de entendimento.

Representantes dos principais produtores reuniram-se de novo em Hamburgo em 20 de Abril de 1993 para relançar os esforços de elaboração de uma tabela de preços comum e chegar a acordo sobre um aumento comum dos preços para a Alemanha (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 32 e 33). A Løgstør tinha convocado esta reunião na sua qualidade de presidente da Associação dos Produtores Dinamarqueses.

A ABB refere, todavia, que o representante da Løgstør não pôde aparentemente participar na reunião, afirmação que a Løgstør confirma na sua resposta à comunicação de acusações (p. 35): as informações prestadas anteriormente à Comissão nos termos do artigo 11.° indicam, no entanto, que o seu director de vendas participou numa «reunião europeia» nessa data.

No dia anterior à reunião, a Tarco distribuiu aos outros produtores dinamarqueses quadros (apêndice 49) que apresentavam as vendas e as quotas de mercado de todos os fornecedores (incluindo os produtores alemães) em cada mercado nacional em 1992, tendo esta informação sido coligida a partir dos dados fornecidos pelos directores de vendas numa reunião anterior. A própria Tarco admitiu (resposta à primeira carta nos termos do artigo 11.°, p. 8) que o seu objectivo consistia em calcular o mercado global europeu (presumivelmente para 1993); não pode ser contestada a ligação deste exercício com um eventual esquema de partilha de mercado.

Em 30 de Junho de 1993, durante uma reunião em Copenhaga, à qual assistiam como habitualmente os directores da ABB, da Løgstør, da Tarco, da Starpipe, da Isoplus e da Pan-Isovit, foi de novo discutido o acordo de partilha do mercado alemão, incluindo a repartição proposta 60/40. Segundo a nota da ABB redigida apenas com alguns dias de intervalo (apêndice 48), esta repartição estava «quase adoptada» quando a Løgstør a considerou inaceitável para os produtores alemães. Por outro lado, os seis acordaram de uma vez por todas solicitar uma auditoria independente das vendas de 1992, que servisse de base a um acordo sobre as quotas de mercado na Alemanha.

O facto de as discussões, centradas à partida na procura de uma tabela comum, terem seguidamente incidido sobre «tentativas mais estruturadas para partilhar entre si o mercado» a partir de Junho de 1993, explica-se pela tomada de consciência de que tentativas para aumentar os preços não acompanhadas de acordos de partilha do mercado ou de quotas, permaneceriam votadas ao fracasso (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, p. 35).

Uma nota preparatória redigida pela ABB para uma reunião organizada em Zurique em 5 e 6 de Julho de 1993 entre os seus quadros dirigentes e os da Løgstør previa com certo optimismo que seria em breve alcançada uma solução europeia global (apêndice 48).

(50) No âmbito das suas tentativas para chegar a uma solução global, a Løgstør prometeu à empresa-mãe da Pan-Isovit, aquando de uma reunião em 18 de Agosto de 1993 (apêndice 52), que se associaria à ABB para «pôr um travão» à actividade da Tarco na Dinamarca e na Alemanha (a Løgstør estaria em princípio interessada num acordo sobre os preços na Alemanha, sob reserva de lhe ser atribuída uma quota apropriada).

Na sequência da auditoria (efectuada por contabilistas suíços) que estabeleceu as receitas de cada produtor em 1992 (apêndice 53), os produtores reuniram-se em Zurique em 18 ou 19 de Agosto de 1993 e chegaram a um acordo sobre os seguintes pontos:

- as quotas realizadas no mercado alemão em 1992 deveriam ser mantidas em 1994, com ligeiros ajustamentos,

- devia ser elaborada uma nova tabela de preços uniforme,

- a Pan-Isovit devia criar um sistema de sanções para os produtores que se afastassem das quotas acordadas (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 34 e 35).

(51) As quotas-objectivo acordadas para o mercado alemão para 1994 eram as seguintes:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

A solução consistiu, na realidade, em afectar aos três produtores dinamarqueses uma quota de 33 %, tal como o coordenador do cartel tinha sugerido anteriormente.

A Tarco teria emitido «reservas» uma vez que pretendia que a sua quota fosse aumentada de 1 %.

Realizaram-se em 8 ou 9 de Setembro de 1993 em Copenhaga e Francoforte novas reuniões para discutir o regime de quotas, bem como um dispositivo que permitisse sancionar os produtores que ultrapassassem as suas quotas.

Parece ter-se chegado a um consenso geral. A quota da Tarco foi aumentada para 17,7 % (anexo 7 da resposta da Løgstør à comunicação de acusações) e foi criado um sistema de sanções, iniciativa que a Løgstør atribui à ABB e que teria recolhido «o apoio sem reservas da Henss».

Este projecto, que devia produzir efeitos em 15 de Setembro de 1993, previa que cada produtor efectuasse uma declaração mensal e que as suas receitas fossem objecto de uma auditoria trimestral realizada pelo gabinete de contabilistas suíços responsável pela auditoria anterior. O produto das sanções aplicadas às quotas que ultrapassassem o estabelecido devia ser depositado num banco suíço numa conta de uma associação profissional recentemente criada com o objectivo declarado de promover o aquecimento urbano.

A tabela uniforme devia servir de referência para aumentar em etapas sucessivas e num período de seis meses o nível geral dos preços de cerca de 25 %.

(52) Estava previsto que o acordo fosse concluído por escrito e assinado, mas esta última disposição aparentemente nunca foi adoptada. A Løgstør alega que se recusou a assinar, uma vez que nunca pretendeu concluir acordos para a Alemanha, o que não se coaduna com o facto de ter participado voluntariamente na auditoria efectuada pelos contabilistas suíços e é contrário à afirmação da Pan-Isovit de que a Løgstør estaria interessada num sistema de quotas (apêndice 52).

Os outros produtores não estavam dispostos a avançar com base em simples acordos informais.

A Løgstør declara que, aquando de uma reunião na Dinamarca em 29 de Setembro de 1993, a ABB fez pressão sobre ela para que assinasse o sistema de compensação, condição a que a ABB, a Henss/Isoplus e a Pan-Isovit subordinavam a cooperação na Alemanha.

Face à sua recusa de assinar (declara a Løgstør), a reacção da ABB foi muito forte e negativa. Numa reunião de alto nível realizada em Copenhaga - que a Løgstør situa em 2 de Dezembro o então director executivo do segmento dos transportes da ABB da altura (que tal como o comprova grande número de documentos, procurou activamente promover o cartel) teria aparentemente criticado de forma intempestiva os quadros da Løgstør pela sua falta de cooperação (resposta da Løgstør à comunicação de acusações, p. 39). A ABB não contestou a forma como a Løgstør relatou este incidente.

Apesar do aumento do mercado em termos de volume ter prosseguido, em especial na Alemanha, segundo os produtores explodiu uma vez mais uma «guerra de preços»: o nível dos preços nos principais mercados diminuiu com efeito em poucos meses de 20 %. Segundo a ABB produziu-se uma «quebra da confiança» que pôs efectivamente termo às tentativas de alcançar um acordo global relativamente ao mercado alemão. Contudo, os produtores continuaram a reunir-se embora, durante algum tempo, as reuniões multilaterais tenham sido substituídas por contactos bilaterais e trilaterais. É muito provável que a ABB tenha, aquando destes contactos, procurado negociar uma nova partilha, a fim de restaurar «a ordem» no mercado (ver resposta da Isoplus nos termos do artigo 11.°, p. 25).

Com efeito, já em 21 de Dezembro de 1993, o presidente da Løgstør convocara uma reunião com a ABB e o coordenador do cartel para 28 de Janeiro de 1994 (apêndice XI); a lista da Løgøstor de contactos com clientes, fornecida nos termos do artigo 11.°, revela que a reunião se realizou na data prevista.

Realizaram-se novas reuniões bilaterais entre a ABB e a Løgstør (em 23 de Fevereiro e 11 de Março de 1994) entre a Løgstør e a Tarco (8 de Janeiro e 19 de Março de 1994) e entre a Tarco e a Pan-Isovit (22 de Fevereiro de 1994). A ABB afirma que se realizaram igualmente diversas reuniões bilaterais entre os directores da ABB e representantes da Pan-Isovit, Tarco e Henss (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, p. 44). Contudo, para além da afirmação da Løgstør de que a Tarco lhe tinha solicitado infrutiferamente uma compensação de 16 milhões de DKK (correspondente ao seu défice de 1993) como condição para as «conversações de paz» (resposta à comunicação de acusações, p. 25), não existem outras informações pormenorizadas.

4. O cartel europeu a partir de 1994

a) Primeiros contactos

(53) Foram retomadas as reuniões plenárias entre os seis produtores com a participação dos directores e dos responsáveis de vendas, em 7 de Março, 15 de Abril e 33 de Maio de 1994.

A ABB explica que a «guerra de preços» do final de 1993 - inícios de 1994 deu origem a tais prejuízos para quase todos os fornecedores de tubos de aquecimento urbano, que os produtores mais pequenos se viram obrigados a exigir um esforço concertado para restabelecer o nível dos preços ao status quo ante bellum (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, p. 62).

Segundo a Løgstør, os produtores tinham passado «todo o ano de 1993 a tentar preparar-se para enfrentar uma situação semelhante à que reinava na Dinamarca . . . Foram concluídos vários acordos que no entanto nunca foram executados, uma vez que se partia do princípio que as pessoas que não se exprimiam não estavam de acordo». No entanto, em 1994, os directores tinham mudado em inúmeros produtores, e reinava uma nova atmosfera: «A ABB desenvolveu grandes esforços para fazer progredir este projecto e beneficiou do apoio de todos os produtores dinamarqueses» (resposta da Løgstør nos termos do artigo 11.°, declaração I, p. 74; ver igualmente (apêndice 55).

(54) Durante as reuniões de Março e Abril, foram nomeadamente discutidos aumentos de preços, mas estas discussões não pareceram ter tido qualquer êxito. (Numa carta à Ke-Kelit de 17 de Março de 1994, a Løgstør fazia referência a reuniões organizadas com «colegas» para examinar a situação dos preços, mas declarou-se pouco optimista uanto às possibilidades de chegar a uma solução antes do final do ano - apêndice 55). Após a reunião de 3 de Maio de 1994, realizada na Feira Comercial de Hanôver, à qual assistiram a ABB, a Henss, a Pan-lsovit e a Løgstør, foi estabelecida uma tabela de preços que deveria servir de base para o conjunto dos fornecimentos ao mercado alemão (apêndice 56; resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 42 e 43).

Pareceria que a tabela comum foi imediatamente aplicada para coordenar as propostas relativas a projectos individuais, ainda que a sua utilização tenha colocado problemas. O convite enviado em 10 de Junho de 1994 para uma reunião de directores, em 18 de Agosto de 1994, faz referência à «lista de 9 de Maio», e indica que, tendo sido esta última incompleta relativamente a certos aspectos, deu origem a «diferenças de interpretação e a confrontações» aquando da comparação das propostas. O coordenador do cartel anexou assim uma lista de preços alterada e mais alargada ao convite (apêndice 56).

(55) Embora a Henss e a lsoplus, nas suas resposta nos termos do artigo 11.° do Regulamento n.° 17, tenham começado por negar ter alguma vez tido conhecimento desta lista de preços, a Henss declarou posteriormente que a lista tinha sido divulgada por outros produtores no âmbito de um plano destinado a suprimir a lsoplus do mercado dinamarquês, sem fornecer pormenores sobre a forma como se previa que se produzisse esse resultado.

A Tarco declara que na realidade foi a Henss que estabeleceu esta lista, talvez em colaboração com o consultor da ABB que desempenhava o papel de coordenador do cartel (resposta nos termos do artigo 11.°, pp. 8 e 9).

A Løgstør atribui igualmente a autoria da lista à Henss e ao coordenador do cartel (resposta à comunicação de acusações, pp. 41 e 44). A sua explicação sobre a origem desta lista de preços é corroborada por outros documentos, dos quais o mais significativo é um fax de 28 de Junho de 1994, enviado pelo director-geral adjunto e director executivo da ABB, responsável pelo segmento dos transportes em Zurique (ver considerandos 10, 24 e 52) ao director recentemente nomeado da ABB IC Møller na Dinamarca, em que aprova as instruções deste último ao coordenador do cartel e confirma ter chamado o coordenador e a Henss «para informar de que era imperativo seguir as vossas instruções. [O coordenador] declarou que tinha agora compreendido claramente a mensagem e que organizaria em Agosto uma reunião na Alemanha» (apêndice X9).

(56) O novo director executivo da ABB IC Møller (que dependia directamente do director-geral adjunto supramencionado) considerava como primeira prioridade restabelecer a ordem no mercado do aquecimento urbano da Europa Ocidental (declaração da KWH de 29 de Novembro de 1996, p. 6).

A reunião de 18 de Agosto de 1994 (ver resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 43 e 44) consagrada ao mercado alemão, realizou-se com efeito em Copenhaga e reuniu os representantes dos membros da direcção das seis maiores empresas e (pela primeira vez) um representante da Brugg. A Brugg não tinha sido convidada oficialmente pelo coordenador mas, sob proposta da Henss, assistiu à reunião (a Brugg declara que lhe tinha sido dado a entender que se não se alinhasse pelo cartel, se exporia a represálias por parte dos seus principais clientes).

Nesta reunião, foram examinados projectos destinados a aumentar o nível dos preços na Alemanha e parece provável que tenha sido acordada a elaboração de uma nova tabela comum e limitadas as reduções a um certo nível (15 % ou 30 %).

Nessa altura, a KWH era membro da EuHP, mas não tinha ainda sido admitida no âmbito do cartel e não assistia às reuniões. De qualquer modo, não estava, por assim dizer, presente no mercado alemão. Aquando de uma reunião técnica da EuHP organizada uns dias mais tarde (em 23 de Agosto), o seu representante verificou a existência de um acordo entre os outros participantes e escreveu na sua agenda: «o encontro realizou-se e dir-se-ia que tudo já havia sido decidido» (tradução do finlandês, declaração da KWH, p. 7; anexo B.2.b; apêndice 185).

A Løgstør tenta minimizar o seu papel e declara que «manteve um perfil discreto» aquando das reuniões relativas à Alemanha, uma vez que não tinha um verdadeiro interesse neste mercado. Afirma que foi apenas devido aos efeitos negativos da guerra de preços que se viu obrigada a contactar o coordenador do cartel no final de Junho para tentar a paz. Na realidade, alegou mesmo na sua resposta à comunicação de acusações (p. 42) não ter assistido à reunião de 18 de Agosto, afirmação que as informações que ela própria comunicou a título do artigo 11.°, desmentem e que revelam que o seu director de vendas assistiu nesta data à reunião em questão. (Na realidade, a Løgstør tinha já participado activamente nos contactos iniciais de Março-Abril e, segundo ela própria afirma, participou na reunião de 3 de Maio em Hanôver e recebeu a lista de preços que foi subsequentemente elaborada e distribuída pela Henss e pelo coordenador do cartel).

b) A partilha do mercado europeu: os acordos de base sobre as quotas

(57) Na sequência das suas iniciativas no que diz respeito ao mercado alemão estratégico, os directores-gerais da ABB, da Løgstør, da Tarco, da Starpipe, da Pan-Isovit e da Henss/Isoplus não demoraram muito tempo a concluir um acordo global sobre a partilha do mercado europeu no Outono de 1994. (Parece que as aspirações da KWH, que exercia as suas actividades essencialmente na Escandinávia e na Europa Oriental, teriam sido satisfeitas um pouco mais tarde).

Este acordo de partilha do mercado abrangia não apenas a União Europeia mas igualmente a Suíça, os países nórdicos não pertencentes à União Europeia, as Repúblicas Bálticas e vários países da Europa Oriental.

Foram acordadas para cada produtor quotas (em %) para o conjunto do mercado. O valor (em DKK) do mercado total foi calculado e as quotas em percentagem do mercado europeu afectadas a cada produtor traduzidas em termos monetários. Os mercados nacionais individuais foram então divididos em consequência, tendo a cada um dentre eles sido afectada uma quota diferente.

(58) O objectivo principal do sistema consistia em aumentar o nível dos preços. Todos os operadores tomaram consciência que este objectivo só podia ser atingido por um acordo sobre as quotas. A Tarco declara que este acordo visava «aumentar os preços em cerca de 30 a 35 % num período de dois anos». Estavam previstos aumentos trimestrais graduais . . . As empresas não deveriam aumentar os seus preços ao mesmo tempo e na mesma percentagem. A forma habitual de o fazer consistia num aumento trimestral de 6 a 8 %, em função da tabela de preços de cada uma resposta da Tarco ao segundo pedido nos termos do artigo 11.°, p. 18).

As notas da Pan-Isovit que apresentam as modalidades deste sistema (apêndice 60) confirmam que o projecto consistia em aumentar os preços pelo menos em 25 % em 1995.

As actas de uma reunião do grupo ABB, realizada em 30 de Setembro de 1994, referem o desejo da ABB e dos seus concorrentes de fazerem subir os preços e pode igualmente ler-se que «é previsível um aumento de 10 % o dos preços relativos e um outro aumento também de 10 %, para cobrir o aumento dos preços das matérias-primas» (apêndice 61).

(59) Segundo a versão dos acontecimentos dos diferentes produtores (por exemplo resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 62 e 65; resposta da Løgstør à comunicação de acusações, pp. 43 e 45. Resposta da Tarco ao primeiro pedido nos termos do artigo 11.°, 5); carta da Tarco de 10 de Julho de 1996; resposta da Pan-Isovit nos termos do artigo 11.°, pp. 54 e 55), afigura-se ter-se realizado em primeiro lugar uma reunião dos quatro produtores dinamarqueses em Billund, em 16 de Setembro de 1994, na qual a ABB explicou o seu projecto de novo acordo europeu.

Seguidamente, realizaram-se reuniões plenárias «estratégicas» dos seis produtores em 30 de Setembro, 12 de Outubro e 16 de Novembro de 1994, durante as quais foram negociadas as quotas globais para o mercado europeu, que foram objecto de um acordo de princípio.

Na primeira reunião de 30 de Setembro, em que foram examinadas as propostas da ABB, foi decidido que esta última teria encontros com todos os participantes e procuraria igualmente fazer entrar formalmente a KWH e a Brugg no sistema de quotas europeu.

Foi durante esta reunião que foi concluído um acordo de princípio relativo ao estabelecimento de um regime de quotas globais para a Escandinávia, o resto da Europa Ocidental e a Europa Oriental, devendo ser fixados valores exactos para cada mercado nacional e tendo a sua execução sido confiada ao nível inferior das reuniões de comercialização (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, pp. 62 e 63).

A ABB declara que as quotas europeias globais foram adoptadas durante a (terceira) reunião estratégica de 16 de Novembro (resposta da ABB nos termos do artigo 11.°, p. 64).

(60) Quadros descobertos na Pan-Isovit (apêndice V ao pedido dirigido à Pan-Isovit nos termos do artigo 11.°; apêndice 60) revelam que nesta fase, as quotas de base («decisões anteriores») tinham sido fixadas do seguinte modo:

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

Segundo a nota da Pan-Isovit (apêndice 60) que refere os pormenores do acordo de cartel, resulta que o regime entrou em vigor em 1 de Outubro de 1994.

(61) A KWH e a Brugg não estavam presentes na reunião de 16 de Novembro, mas a ABB previa com optimismo a possibilidade destas empresas aderirem a este regime, e foi mandatada pelo cartel para elaborar um acordo final com estes dois produtores e dar conta da situação no início de 1995 (resposta da Løgstør à comunicação de acusações, p. 45).

A Brugg - que tinha participado na reunião de Copenhaga de 18 de Agosto e assistido, a partir de 18 de Dezembro de 1994, às reuniões relativas à Alemanha - parece ter sido «servida» em primeiro lugar: declara que lhe foi comunicado em Dezembro que existia um acordo sobre as quotas para a Alemanha, mas que não lhe tinha sido então afectada qualquer quota específica. Pouco tempo depois, (declara) a ABB informou-a de que o clube de directores lhe tinha atribuído a sua própria quota (que se elevava a 4 % na Alemanha) (resposta nos termos do artigo 11.°, p. 6). A Løgstør (declaração I, p. 74; resposta à comunicação de acusações, p. 45), atribui um papel de certo modo mais activo à Brugg: afirma que a Brugg tinha solicitado uma quota de 2 % do conjunto do mercado e de 4 % do mercado alemão, pretendia igualmente que os tubos flexíveis fossem excluídos do acordo e solicitara uma garantia no sentido de não surgirem novos concorrentes na Suíça. Parece que as suas condições foram aceites; de qualquer forma, apenas eram integrados na sua quota os projectos em que a Brugg competia com outros produtores de tubos.

(62) A KWH declara que os outros produtores exerceram regularmente pressão sobre ela quer para que se retirasse completamente do mercado quer para que chegasse a um compromisso com o cartel. Pode ser que esta situação corresponda à verdade, mas inúmeros indícios levam a pensar que a KWH insistia para obter uma quota de mercado mais importante do que a que os outros estavam dispostos a conceder-lhe. Estava igualmente disposta a retirar-se do mercado de aquecimento urbano se obtivesse por cinco anos a garantia de que os outros lhe comprariam tubos, tendo-se realizado reuniões aprofundadas para examinar esta proposta.

A KWH entrou no regime de colusão mais cedo do que reconhece. No final de 1994 havia já realizado um encontro com a filial finlandesa da ABB «sobre as expectativas em termos de volume de mercado» (resposta suplementar da ABB nos termos do artigo 11.°, p. 26).

O director da KWH Pipe Oy (igualmente presidente da KWHTech) assistiu a uma reunião com a ABB, em 19 de Janeiro de 1995 em Copenhaga, durante a qual foram naturalmente discutidas «as tendências do mercado» (resposta da KWH nos termos do artigo 11.°, p. 9).

A KWH participou pela primeira vez no grupo de contacto dinamarquês (ver considerando 77) em 4 de Abril de 1995 (resposta suplementar da ABB, p. 7).

Os documentos descobertos nas instalações da Pan-Isovit (apêndice 60) parecem indicar que nessa altura a KWH tinha já dado a conhecer as suas aspirações de obter uma parte no âmbito do sistema de quotas. A KWH admite igualmente ter assistido a um «jantar de trabalho» em 14 de Março de 1995 com o director da ABB IC Møller para discutirem quotas de mercado (declaração da KWH, p. 8 - KWH anexo B.2.a).

Segundo a nota pormenorizada elaborada pelo director da Pan-Isovit sobre uma reunião do clube dos directores organizada em Março ou Abril de 1995 (apêndice 60), a reacção inicial aos pedidos da KWH que pretendia obter quotas para vários mercados foi «nem pensar!».

(63) No final do mês de Abril de 1995, a KWH decidiu aderir ao clube dos directores (declaração da KWH, p. 10). Por conseguinte, a ABB pôde apresentar um quadro definitivo das quotas de mercado em relação a cada mercado nacional, incluindo os Países Bálticos e os países da Europa Oriental. A primeira reunião a que a KWH assistiu realizou-se em 5 de Maio. Nesta reunião ou um pouco antes, a sua quota no âmbito do cartel duplicou, passando dos 76 milhões de DKK propostas para 144 milhões (3,8 %).

A Comissão obteve simultaneamente da Tarco (apêndice 62) e da KWH (apêndice 186) o quadro que estabelecia as quotas para cada país em percentagem e em valor, com base num mercado total estimado em 3 794 milhões de DKK (513 milhões de ecus).

Este quadro foi aprovado na reunião dos directores realizada em Budapeste em 5 de Maio de 1995.

(64) O princípio subjacente ao regime de quotas era que no futuro as quotas de mercado só poderiam ser «adquiridas». A Løgstør explica declaração II, p. 90) que a ABB insistia no «encerramento» do mercado, ou seja, na necessidade de congelar as quotas de mercado. Se um produtor pretendesse aumentar a sua quota de mercado global, só poderia fazê-lo adquirindo um concorrente, o que é corroborado por uma nota da Pan-Isovit que declara que «as quotas de mercado só podem ser compradas e não conquistadas» (apêndice 60).

Os produtores cujas quotas de mercado em certos países eram consideradas demasiado reduzidas eram incentivados ou obrigados a retirarem-se destes mercados, uma vez que a sua fraca presença comercial tinha tendência para fazer baixar o nível dos preços [apêndice 63, 64; declaração II da Løgstør, p. 90, resposta da Starpipe nos termos do artigo 11.°, em K(g); resposta da Pan-Isovit nos termos do artigo 11.°, pp. 28-32]. Em contrapartida do abandono das suas actividades, recebiam uma compensação sob forma de um aumento da quota que lhes era atribuída noutros mercados em que se encontravam bem posicionados.

Na prática, estas «trocas» eram concluídas numa base bilateral. A Pan-Isovit abandonou os Países Baixos e recebeu uma compensação em Itália; em relação à Isoplus, aconteceu precisamente o contrário.

(65) Para controlar a aplicação do regime de quotas, foi criado um sistema de compensação; segundo a ABB (resposta nos termos do artigo 11.°, p. 63), aquando das discussões de 1994 sobre estas disposições, a Henss tinha vivamente preconizado um sistema de sanções para penalizar o não cumprimento, mas não se chegou nessa altura a qualquer acordo sobre este ponto.

Notas pormenorizadas redigidas pela Pan-Isovit em relação a uma reunião do clube dos directores realizada em Março ou Abril de 1995 (apêndice 60) apresentam a base de um mecanismo de compensação que sanciona «a batota» em relação a projectos individuais, ou seja, tirar o contrato a um favorito designado através da oferta de um preço mais reduzido do que o preço acordado:

«- nível mínimo dos preços - não descer abaixo em caso algum/em nenhum mercado (salvo se decidido, por exemplo, Powerpipe),

- sanção em caso de preços mais baixos para um produto/um cliente,

- prod/cliente subtraído da quota de mercado do ano em causa (em caso de proposta de 8 milhões por um projecto que vale 11, a sanção é de 4).»

A Tarco declara no entanto que este mecanismo corrector não funcionava com efeito a este nível, ou seja, para projectos individuais: os produtores tinham na realidade previsto uma regularização numa base global das diferenças em relação às quotas. O princípio de base era que no final do ano se examinaria a situação de cada produtor em relação à sua quota e as diferenças seriam regularizadas, quer aquando da atribuição das quotas para o ano seguinte, quer através do pagamento de uma compensação.

c) Estrutura do cartel europeu

i) O clube dos directores

(66) O cartel pan-europeu envolveu a criação de uma dupla estrutura com base no modelo dinamarquês.

O órgão de supervisão composto pelos presidentes ou directores-gerais dos produtores participantes, denominava-se o «clube dos directores».

Os participantes no clube dos directores eram os seguintes:

- ABB,

- Løgstør,

- Starpipe,

- Tarco,

- Henss/Isoplus,

- Pan-Isovit,

- KWH (desde 5 de Maio de 1995).

(67) Uma vez acordadas as quotas no mercado global, o clube dos directores (agora igualmente denominado «o grupo elefantes») reuniu-se posteriormente para determinar as atribuições individuais de quotas de mercado nos diversos mercados nacionais, incluindo a Alemanha, a Dinamarca, a Áustria, os Países Baixos, a Finlândia, a Suécia e a Itália. Foi então (Novembro/Dezembro de 1994) que a Powerpipe apresentou o assunto ao Comité de Direcção da ABB e recebeu o aviso de se abster de fazer acusações «injustificadas» (apêndices 8-16).

Os directores continuaram a reunir-se com uma periodicidade aproximadamente mensal em diversos locais, tanto dentro como fora da União Europeia. A KWH entrou no clube e assistiu às suas reuniões a partir de 5 de Maio de 1995.

O clube dos directores era também a instância em que se acordavam os aumentos gerais de preços.

Foram encontradas nas instalações da Pan-Isovit notas pormenorizadas da mesma altura sobre várias reuniões de directores (apêndices 60, 65 e 66).

ii) Grupos de contacto

(68) Foram criados em cada mercado nacional grupos «de comercialização» ou «de contacto» compostos por responsáveis locais de vendas, a quem foi atribuída a tarefa de administrar os acordos de cartel sob a supervisão geral do clube de directores. Os grupos de contacto nacionais não decidiam sobre as quotas: estas eram fixadas para cada país ao mais elevado nível. A função destes grupos era a de atribuir projectos individuais e coordenar o processo colusivo de apresentação de propostas nos concursos.

Foi de novo utilizado o princípio do «cliente habitual», que tinha estado na base do cartel dinamarquês. Em relação à maior parte dos projectos, o fornecedor tradicional era designado «o favorito» e os outros produtores deviam abster-se de apresentar propostas ou deviam oferecer preços «de protecção» mais elevados, de modo a garantir que o contrato era adjudicado ao favorito. No caso de projectos importantes, em que poderiam existir vários fornecedores, os produtores que normalmente forneciam o cliente deviam apresentar uma proposta e partilhar o contrato entre si.

No caso de novas propostas para grandes projectos, em que não existia qualquer relação estabelecida com o cliente, o contrato era atribuído a um determinado produtor em função do remanescente da sua quota anual acordada. Qualquer projecto anunciado, cujo valor fosse superior ao montante especificado, devia ser assinalado ao «coordenador» nomeado pelo cartel para o mercado em questão. Este limiar na Alemanha era de 50 000 DEM.

Foram criados grupos de contacto para (pelo menos) a Alemanha, a Dinamarca, a Áustria, a Itália, a Suécia, os Países Baixos, o Reino Unido e a Finlândia, bem como para alguns países não pertencentes à União Europeia (apêndice 67). Em geral, os membros eram os gestores de vendas ou directores, mas em certas ocasiões participavam directores de nível mais elevado. Na secção que se segue são fornecidos pormenores sobre a forma como os grupos de contacto funcionavam em cada Estado-membro.

d) Funcionamento nos mercados nacionais

i) Alemanha

(69) O grupo de contacto para Alemanha, em que o mercado para 1995 foi inicialmente estimado em quase 180 milhões de ecus (mais tarde revisto para 160 milhões de ecus, reunia-se todas as semanas ou de quinze em quinze dias. A sua primeira reunião no âmbito dos novos acordos realizou-se em 7 de Outubro de 1994, tendo os seis principais produtores (e a Brugg) realizado uma reunião em Copenhaga, em 18 de Agosto, para decidir quais as medidas que podiam ser tomadas para aumentar os preços no mercado alemão.

Os participantes habituais eram os seguintes:

- ABB (Isolrohr),

- Løgstør,

- Tarco,

- Starpipe,

- Henss/Isoplus,

- Pan-Isovit,

- Brugg (a partir de 7 de Dezembro de 1994).

(Resposta da ABB nos termos do artigo