(98) Tendo em conta o considerável prejuízo sofrido pela indústria comunitária, sobretudo em termos de rentabilidade e de parte de mercado, a Comissão considera que, na falta de medidas contra as importações objecto de dumping que foram consideradas causa do prejuízo, é bastante provável, a curto prazo, o desaparecimento da produção da indústria comunitária. Neste contexto, dever-se-á referir que a AGFA anunciou recentemente a intenção de se retirar deste sector, sendo possível que o seu sector de produção de cassetes áudio e vídeo seja adquirido pela BASF.

(99) Qualquer outra redução que se verifique na indústria comunitária porá em risco vários milhares de postos de trabalho, na própria indústria, entre os seus fornecedores e em indústrias co-relacionadas.

(100) Além disso, esta evolução também influenciaria negativamente a produção comunitária de matérias-primas e de outros produtos magnéticos afins.

Na verdade, as tecnologias para a produção de cassetes áudio e de uma série de outros produtos electrónicos estão inter-relacionadas. Qualquer perda de saber-fazer tecnológico no sector das cassetes áudio significará uma perda global de competitividade no conjunto do sector industrial da gravação sonora. Para mais, tal facto afectaria o desenvolvimento e a exploração rentável de outras novas tecnologias neste sector como, por exemplo, as cassetes audiodigitais (DAT).

(101) A acrescentar ao já referido, refira-se que o mercado comunitário de cassetes áudio não está de modo algum saturado, esperando-se que continue a expandir-se. A indústria comunitária tem capacidade para responder a um eventual aumento da procura decorrente do restabelecimento de condições normais de concorrência e para beneficiar dos esforços envidados desde 1985 para racionalizar e reestruturar a sua capacidade produtiva. Contudo, estas perspectivas serão ameaçadas se não for eliminado o dumping actualmente praticado.

3. Interesses das outras partes

(102) Associações de consumidores alegaram que a instituição de direitos originaria aumentos de preços e reduziria a escolha dos consumidores, podendo lesar outras indústrias comunitárias.

(103) No que respeita aos consumidores, deverá notar-se que estes não têm direito a continuar a beneficiar do efeito de práticas comerciais desleais. Os direitos anti-dumping destinam-se a evitar o desaparecimento da indústria comunitária e a preservar a escolha dos consumidores. Este interesse será igualmente salvaguardado, já que a eliminação da concorrência desleal acabaria por levar ao reforço das condições de concorrência e a uma diminuição dos preços.

4. Conclusão

(104) Concluindo, após ter ponderado os vários interesses em presença, a Comissão considera que, no presente caso, a instituição de medidas restabelecerá uma concorrência leal, eliminando os efeitos prejudiciais de práticas de dumping.

Por conseguinte, a Comissão considera ser do interesse comunitário instituir medidas anti-dumping sob a forma de um direito anti-dumping provisório.

J - DIREITO

(105) Ao calcular o montante do direito adequado para eliminar o prejuízo, a Comissão teve de considerar que esse prejuízo consiste sobretudo numa considerável perda de vendas e numa redução da rentabilidade: por conseguinte, é necessário que as medidas tomadas permitam à indústria comunitária, no futuro, realizar lucros razoáveis e estancar a queda das suas vendas.

(1) JO nº L 174 de 22. 6. 1989, p. 1.

(106) O nível de lucro da indústria comunitária é determinado por dois factores, a saber, o volume das suas vendas e a margem de lucro sobre elas realizada. Consequentemente, o direito provisório a impor deveria permitir à indústria comunitária aumentar os seus preços e vendas para o nível necessário para cobrir os custos de produção e realizar um lucro razoável.

(107) No que respeita ao lucro sobre as vendas, a Comissão considerou que, neste sector industrial e em condições comerciais normais, deveria ser de 12 % (ver Regulamento (CEE) nº 1768/89 do Conselho) (1). Dado o nível de vendas actualmente reduzido e a baixa capacidade de utilização (ver ponto 68), essa taxa de lucro, aplicada ao nível actual das vendas, não seria, contudo, suficiente para eliminar o prejuízo. Por conseguinte, a Comissão teve de ter em conta a diminuição global de lucro provocada pela redução do volume de negócios da indústria comunitária, assim como pela queda dos preços. Consequentemente, a Comissão calculou esta queda de lucro com base no referido lucro desejável e num volume de negócios razoável para a indústria comunitária (plena utilização das capacidades). Este valor, relacionado com o actual volume de negócios, resultou num necessário aumento dos preços de 17,36 % para a indústria comunitária. A fim de possibilitar à indústria comunitária aumentar os seus preços nesse valor, os exportadores deveriam aumentar os seus preços, em média, pela mesma taxa.

(108) A fim de ter em conta o grau diverso da contribuição de cada exportador para o prejuízo, consoante o seu próprio comportamento comercial na Comunidade, esta taxa média foi depois ajustada aos seguintes factores:

- o nível de preços relativo de cada exportador no mercado comunitário, determinado a partir de uma comparação de preços CIF na fronteira comunitária, como em casos anteriores, entre os modelos objecto de dumping dos exportadores e as cassetes áudio produzidas na Comunidade em concorrência directa;

- o volume relativo das importações objecto de dumping de cada exportador, relativamente aos outros exportadores.

(109) O resultado deste cálculo, baseado nas conclusões provisórias da Comissão, foi uma margem de prejuízo para cada exportador que representa a sua contribuição individual para o prejuízo total e que possibilita à indústria comunitária aumentar os seus preços para restabelecer uma situação saudável.

(110) Relativamente às empresas que não responderam ao questionário enviado pela Comissão nem se deram a conhecer de outro modo ou recusaram o pleno acesso à informação considerada necessária pela Comissão para a sua verificação dos registos da empresa, a Comissão considerou adequado impor o nível mais alto do direito calculado, isto é, 22,3 % para produtos originários do Japão e 19,4 % para produtos originários da Coreia e 2,4 % para produtos originários de Hong Kong. Na verdade, seria um prémio à não cooperação considerar que os direitos impostos a estes exportadores pudessem ser inferiores ao mais alto nível do direito anti-dumping determinado.

(111) Deverá ser fixado um período durante o qual as partes interessadas tenham a oportunidade de dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição. Além disso, deverá ser referido que todas as verificações efectuadas para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ter de ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fitas áudio em cassetes classificadas no código NC ex 8523 11 00 (código Taric: 852311 * 00) e originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong.

2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária não desalfandegado é estabelecida do seguinte modo:

a) 22,3 % para fitas áudio em cassetes originárias do Japão (código Taric adicional: 8487), à excepção das importações de produtos fabricados e vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas a seguir referidas. Estas empresas serão sujeitas à taxa de direito abaixo indicada:

- Sony: 18,6 % (código Taric adicional: 8483),

- Maxell: 18,5 % (código Taric adicional: 8484),

- Fuji: 15 % (código Taric adicional: 8485),

- Denon: 14,7 % (código Taric adicional: 8486);

b) 19,4 % para as fitas áudio em cassetes originárias da República da Coreia (código Taric adicional: 8488), à excepção das importações de produtos fabricados e vendidos para exportação para a Comunidade pela empresa a seguir referida. Esta empresa está sujeita à taxa de direito abaixo indicada:

- Sunkyong Magnetics Ltd (SKM): 3,1 % (código Taric adicional: 8489);

c) 2,4 % para as fitas áudio em cassetes originárias de Hong Kong (código Taric adicional: 8514).

3. Não será aplicado nenhum dos direitos referidos no nº 2 a importações dos produtos especificados no nº 1 do presente artigo, facturados pelas seguintes empresas coreanas e de Hong Kong:

- Saehan Media Co, Seoul (código Taric adicional: 8490),

- Sungnam Ltd, Seoul (código Taric adicional: 8490),

- Nakayama Ltd, Seoul (código Taric adicional: 8490),

- Tomei Magnetics Ltd, Hong Kong (código Taric adicional: 8515),

- Swire Magnetics (HK) Ltd, Hong Kong (código Taric adicional: 8515),

- Magnetic Enterprise Ltd, Hong Kong (código Taric adicional: 8515),

- Forward Electronics Ltd, Hong Kong (código Taric adicional: 8515).

4. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por fitas áudio em cassetes, as cassetes áudio com 100 milímetros de comprimento, 64 milímetros de largura e 12 milímetros de espessura e com uma tolerância de ± 1 milímetro.

5. Nos casos em que a empresa exportadora não coincide com a empresa produtora, aplicar-se-á a taxa aplicável à empresa produtora.

6. Serão aplicáveis as disposições em vigor relativas a direitos aduaneiros.

7. A colocação em livre prática na Comunidade dos produtos originários do Japão ou da República da Coreia ou de Hong Kong, referidos no nº 1, será sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes em causa podem dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Em conformidade com os artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a não ser que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo deste período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 11 de 14. 1. 1989, p. 9.

*****

REGULAMENTO (CEE) Nº 3262/90 DA COMISSÃO

de 5 de Novembro de 1990

que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fitas para cassetes áudio, originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 11º,

Após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo, como previsto no regulamento acima referido,

Considerando o seguinte:

A. PROCESSO

(1) Em Novembro de 1988, a Comissão recebeu uma denúncia, apresentada pelo Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), em nome de produtores cuja produção colectiva de fitas de gravação áudio em bobinas e em cassetes representam a maior fracção da produção comunitária dos produtos em questão. A denúncia continha elementos de prova de dumping, no que se refere aos produtos em causa, originários do Japão, da República da Coreia (Coreia) e de Hong Kong, e de prejuízos importantes dele resultantes, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo.

Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (2), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de fitas de gravação áudio em bobinas e em cassete, correspondentes ao código NC 8523 11 00, originárias do Japão, Coreia e Hong Kong, tendo dado início a um inquérito.

(2) A Comissão avisou oficialmente desse facto os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países exportadores e os autores da denúncia, tendo dado às partes directamente interessadas a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.

(3) Todos os exportadores coreanos conhecidos, a maior parte dos exportadores japoneses, alguns dos exportadores de Hong Kong e todos os produtores comunitários autores da denúncia apresentaram as suas observações por escrito. Foram também apresentadas observações por um determinado número de importadores.

(4) O Bureau Européen des Unions des Consommateurs (BEUC) apresentou igualmente as suas observações, no que se refere aos interesses dos consumidores neste processo.

(5) A Comissão verificou todas as informações recebidas, na medida do que se considerou necessário para efeitos de uma determinação preliminar, e procedeu a verificações nas instalações das seguintes empresas:

a) Produtores comunitários

- AGFA Gevaert AG, Munique, República Federal da Alemanha,

- BASF Aktiengesellschaft, Ludwigshafen, República Federal da Alemanha,

- SUMA, Gien, França.

Todos estes produtores comunitários são membros do CEFIC;

b) Produtores/exportadores japoneses

- TDK, Tóquio, Japão,

- Maxell, Tóquio, Japão,

- Fuji Film, Tóquio, Japão,

- Denon Columbia, Tóquio, Japão;

c) Produtores/exportadores coreanos

- Goldstar Co., Seul, Coreia,

- Saehan Media Co., Seul, Coreia,

- Sunkyong Magnetic Ltd (SKM), Seul, Coreia,

- Sungnam Ltd, Seul, Coreia,

- Nakayama, Seul, Coreia (3);

d) Produtores/exportadores de Hong Kong

- Swire Magnetics (HK) Ltd, Hong Kong,

- Yee Keung Industrial Company Ltd, Hong Kong,

- Magnetic Enterprise Ltd, Hong Kong,

- Forward Electronics Ltd, Hong Kong,

- Tomei Magnetics Ltd, Hong Kong;

e) Importadores na Comunidade

- Goldstar Deutschland GmbH, Ratingen, República Federal da Alemanha,

- TDK Electronics Europe GmbH, Ratingen, República Federal da Alemanha,

- TDK Recording Media Europe GmbH, Ratingen, República Federal da Alemanha,

(3) Documentos examinados nas instalações da TDK em Tóquio.

- Maxell GmbH, Ratingen, República Federal da Alemanha,

- Denon Columbia GmbH, Ratingen, República Federal da Alemanha,

- Fuji Film Ltd, Londres, Reino Unido,

- TDK UK Ltd, Croydon, Reino Unido,

- Maxell UK Ltd, Londres, Reino Unido,

- Sunkyong Europe Ltd, Londres, Reino Unido,

- Maxell Netherlands BV, Amesterdão, Países Baixos,

- Sunkyong Netherlands BV, Amesterdão, Países Baixos.

(6) A Comissão solicitou e recebeu observações escritas e orais pormenorizadas dos produtores comunitários representados pelo autor da denúncia, dos exportadores designados e de um certo número de importadores, tendo verificado as informações fornecidas na medida do necessário.

Contudo, um dos produtores comunitários representados pelo autor da denúncia apresentou as informações solicitadas cerca de dois meses após a expiração do prazo. Esse produtor alegou problemas internos de gestão como explicação para este atraso. Esta justificação não foi aceite como um motivo razoável. De qualquer modo, esta informação não foi considerada, já que a sua aceitação teria prejudicado uma adequada gestão do presente processo.

Um dos produtores comunitários representado pelo CEFIC é uma filial de outro produtor comunitário. Por conseguinte, estas duas sociedades foram consideradas como constituindo um único produtor comunitário independente.

Um exportador japonês não apresentou quaisquer informações relativas ao valor normal e limitou as suas observações ao prejuízo. Por conseguinte, a Comissão estabeleceu as suas conclusões relativas ao dumping com base nos factos disponíveis, em conformidade com o nº 7, alínea b), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

Uma empresa de Hong Kong (Tomei Magnetics) transferiu toda a sua produção de cassetes áudio, no início do período de inquérito, para a República Popular da China e encerrou as suas instalações de produção em Hong Kong; esta empresa foi, por conseguinte, excluída do âmbito do processo.

(7) Devido ao grande número de partes interessadas envolvidas e às muitas prorrogações de prazos solicitadas por alguns dos exportadores em causa, o prazo para a conclusão do inquérito foi superior a um período de 12 meses.

(8) O inquérito de dumping incidiu sobre o período de 1 de Janeiro de 1988 a 31 de Dezembro de 1988 (período de inquérito).

B. PRODUTO EM CAUSA, PRODUTO SIMILAR E INDÚSTRIA COMUNITÁRIA

1. Produto em causa

(9) O aviso de início do presente processo anti-dumping refere um produto designado por fitas áudio em bobinas ou em cassetes. Contudo, o inquérito revelou que as fitas áudio em bobinas e em cassetes são, na realidade, dois tipos diferentes de produtos, considerando as suas diferenças em termos de características físicas e utilização.

(10) As fitas áudio em bobinas são bobinas de fita magnética com um diâmetro largo. Estas bobinas são utilizadas no processo de fabrico de cassetes áudio e introduzidas numa certa extensão numa embalagem de plástico que, carregada deste modo, constitui uma cassete áudio.

Por conseguinte, as fitas áudio nestas bobinas são produtos semiacabados, representando geralmente 1/3 do valor do produto acabado, a cassete áudio. São essenciais em termos qualitativos, na medida em que contêm o dispositivo para o registo de som e são normalmente vendidas a empresas de rebobinagem ou a empresas de montagem de cassetes áudio.

(11) Em contraste, as cassetes áudio constituem o produto acabado geralmente utilizado por consumidores finais em aparelhos de registo ou de reprodução de som, de modo a gravar ou a reproduzir sons de qualquer origem acústica.

(12) Não obstante o autor da denúncia referir fitas áudio em bobinas ou em cassetes como um único produto para fins do presente processo, o inquérito revelou que as suas características físicas e utilização, canais de distribuição, recepção por parte dos consumidores e mercados são diferentes. Por conseguinte, é necessário considerá-los como dois produtos diferentes. O presente regulamento da Comissão diz unicamente respeito a fitas áudio em cassetes.

(13) No que respeita às cassetes áudio, existem diversos modelos que diferem em qualidade, duração da fita, revestimento da fita ou concepção da embalagem.

Contudo, todos estes modelos de cassetes áudio têm as mesmas características físicas de base, as mesmas aplicações e utilizações, bem como a mesma recepção por parte do consumidor e canais de distribuição.

Quaisquer diferenças na qualidade, extensão da fita, revestimento ou concepção são, na realidade, superadas pela semelhança de características e funções que lhes conferem um elevado grau de permutabilidade do ponto de vista do consumidor.

(14) Pelo contrário, as cassetes áudio, que apresentam importantes diferenças físicas no que respeita à dimensão, componentes e utilização, tal como as microcassetes, as cassetes sem fim para atendedores automáticos e as cassetes para computador ou cassetes de fitas audiodigitais (DAT) não constituem produtos similares às cassetes áudio referidas anteriormente e, por conseguinte, não se inserem no âmbito do presente processo.

Assim, para efeitos do presente regulamento, as fitas áudio em cassetes são cassetes áudio com um comprimento de 100 milímetros (mm), uma largura de 64 milímetros (mm) e uma espessura de 12 milímetros (mm), com uma tolerância de ± 1 milímetro.

2. Produto similar

(15) O inquérito revelou que, não obstante diferenças menores no comprimento da fita, revestimento, concepção ou qualidade, os vários tipos de cassetes áudio vendidos nos mercados do Japão, da Coreia e de Hong Kong são largamente similares entre si e similares às cassetes áudio exportadas destes países para a Comunidade, devendo, por conseguinte, ser considerados produtos similares.

De igual modo, exceptuando possíveis diferenças menores, as cassetes áudio exportadas do Japão, da Coreia e de Hong Kong para a Comunidade são idênticas em todos os aspectos às cassetes áudio produzidas na Comunidade.

3. Indústria comunitária

(16) A Comissão encontrou três categorias de produtores do produto similar na Comunidade durante o período de inquérito:

- empresas de montagem que são principalmente filiais de fabrico dos exportadores japoneses e que, por conseguinte, deveriam ser excluídas da noção de indústria comunitária, em conformidade com o nº 5 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, dado que estão associadas aos exportadores objecto do presente processo,

- empresas de montagem independentes,

- os produtores comunitários, em nome dos quais foi apresentada a denúncia.

Tendo excluído da definição de indústria comunitária as empresas de montagem relacionadas, que são filiais dos exportadores, os autores da denúncia fabricaram mais de 80 % da restante produção comunitária total do produto similar e, por conseguinte, constituem uma percentagem importante da produção comunitária total.

C. VALOR NORMAL

1. Valor normal baseado nos preços do país de exportação

a) Considerações gerais

(17) Em geral, a maioria dos modelos de cassetes áudio dos exportadores foi vendida em quantidades suficientes e a preços que permitiram recuperar todos os custos razoavelmente afectados no decurso de operações comerciais normais no mercado interno. Por conseguinte, o valor normal foi provisoriamente determinado com base na média ponderada dos preços internos destes modelos de cassetes áudio. Estes preços eram líquidos de todos os descontos e reduções directamente ligados às vendas de cassetes áudio.

Quando o volume destas vendas foi inferior ao limiar, estabelecido pela Comissão em casos anteriores, de 5 % do volume de exportações destes modelos para a Comunidade, a Comissão considerou que estas vendas eram insuficientes para serem representativas e determinou o valor normal com base no valor calculado.

b) Descontos e reduções

(18) Diversos exportadores japoneses e coreanos alegaram que o valor normal, determinado deste modo, deveria ser reduzido à luz de descontos e reduções concedidos aos seus clientes no mercado interno.

(19) Contudo, a dedução destes descontos ou reduções da média ponderada do preço interno não foi autorizada nos casos em que os elementos de prova apresentados não eram suficientes para demonstrar a relação entre a redução e as vendas em causa.

(20) Um exportador japonês solicitou a este respeito que o valor de vários artigos grátis (ou seja, fichas de arquivos, fotografias, . . .), que são embalados e vendidos com cassetes áudio no mercado interno como um incentivo à compra pelo consumidor, fosse considerado como um desconto de deduzido do preço interno dos produtos em causa. Este pedido não foi aceite, dado que, considerando a natureza dos artigos em causa, o seu custo foi considerado uma despesa de promoção que não pode ser admitida em conformidade com o disposto no nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

(21) Do mesmo modo, o montante total de descontos deduzidos do preço interno foi igualmente ajustado para um exportador coreano, dado que o desconto alegado foi calculado com base no volume de negócios total deste exportador e, por conseguinte, devia ser reduzido unicamente à percentagem de vendas de cassetes áudio.

c) Modelos agrupados em séries

(22) Um exportador japonês agrupou as vendas de modelos similares vendidos no mercado interno e comunicou uma média ponderada do preço de venda que não correspondia exactamente aos preços dos modelos específicos em causa. Esta associação de modelos em séries foi igualmente aplicada às informações solicitadas relativamente às margens de lucro, custos de produção e tabelas para compensação de modelos.

(1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.

(2) JO nº C 11 de 14. 1. 1989, p. 9.

O exportador em causa informou posteriormente a Comissão, numa data posterior, de que a associação de modelos e preços médios ponderados não era susceptível de constituir um dado preciso para o cálculo do valor normal interno e, uma vez efectuada a visita de verificação, apresentou um documento relativo aos custos de produção individuais de alguns dos modelos vendidos no mercado interno. Dado que esta declaração de custos de produção individuais revela discrepâncias em relação aos custos de produção comunicados por séries e verificados e que esta declaração se refere a modelos que foram vendidos em quantidades muito reduzidas e, alguns deles, originaram perdas, a Comissão considerou adequado não ter em conta estas informações para efeitos do estabelecimento das suas conclusões provisórias.

Por conseguinte, o valor normal foi baseado no preço médio ponderado dos modelos agrupados em séries que foram vendidos em quantidades suficientes no mercado interno.

2. Valor normal baseado no valor calculado

a) Considerações gerais

(23) Em todos os casos em que no mercado interno não se verificaram vendas, ou estas foram insuficientes, de um modelo de cassetes áudio adequado para comparação directa com o vendido para exportação para a Comunidade ou quando modelos adequados para comparação directa com os vendidos para exportação para a Comunidade foram vendidos em quantidades importantes ao longo do período de inquérito no mercado interno a preços que não permitiam recuperar, no decurso de operações comerciais normais e durante o período de inquérito, todos os custos razoavelmente afectados, o valor normal foi determinado com base no valor calculado de cada modelo em causa.

Este valor calculado foi estabelecido com base nos custos, tanto fixos como variáveis, no país de origem, de materiais e de fabrico dos modelos vendidos no mercado interno, acrescidos de um montante razoável para encargos de venda, despesas gerais e administrativas e lucro, retirados das contas revistas do exportador em causa e devidamente afectadas com base no volume de negócios do modelo em causa.

b) Subcontratação

(24) No que respeita a dois exportadores coreanos que actuam exclusivamente como subcontratantes de empresas japonesas para a produção e a exportação de cassetes áudio para a Comunidade e não vendem o produto similar no mercado interno da Coreia, o valor normal foi calculado adicionando todos os custos, fixos e variáveis, de materiais e de fabrico, na Coreia, acrescidos da média ponderada dos encargos de venda, das despesas gerais e administrativas incorridas e dos lucros realizados por todos os outros produtores e exportadores coreanos das vendas internas rentáveis de cassetes áudio.

(25) Nos casos em que o inquérito revelou que os custos de produção e os encargos gerais relativos à produção de cassetes áudio que deveriam ter sido suportados pela empresa coreana subcontratada foram efectivamente suportados pelas empresas japonesas, estes custos foram adicionados aos custos incorridos na Coreia.

c) Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais

(26) Os montantes correspondentes aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais foram calculados tomando como referência os encargos incorridos pelo produtor em questão aquando das suas vendas de modelos comparáveis no mercado interno, sempre que a Comissão considerou que estes reflectiam os encargos efectivos relativos aos modelos vendidos no mercado interno.

Em todos os outros casos, estes encargos foram calculados tomando como referência os encargos incorridos por outros produtores nas suas vendas lucrativas de produtos similares nos mercados japonês, coreano e de Hong Kong, respectivamente.

(27) Um exportador japonês alegou que as receitas financeiras realizadas por um sector independente da empresa responsável apenas pelos investimentos financeiros deveriam ser deduzidas dos custos de produção das cassetes áudio. No entanto, a Comissão não autorizou esta dedução, a fim de reflectir correctamente os custos dos investimentos no sector da produção de cassetes áudio. Com efeito, as receitas financeiras não tinham qualquer relação com a produção de cassetes áudio.

(28) No que se refere à repartição dos custos, nomeadamente à repartição dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, estes foram normalmente repartidos, sempre que adequado, proporcionalmente ao volume de negócios para cada modelo em questão. Sempre que a repartição destes custos não se efectuou na base do volume de negócios, o montante a ser repartido foi calculado com base na prática contabilística do produtor, sempre que a Comissão considerou que este método era adequado, tendo em conta os custos específicos em causa.

(29) Relativamente a um exportador japonês, o inquérito revelou que o volume de negócios apresentado no caso de alguns modelos em questão não constituía uma base fiável para a repartição dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, uma vez que este volume de negócios incluía vendas de diversos outros modelos. Por conseguinte, a Comissão considerou adequado repartir essas despesas, sendo o total dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais do sector das cassetes áudio da empresa expresso em percentagem dos custos totais de produção nesse sector. Esta percentagem foi então aplicada aos custos de produção e encargos gerais, de modo a obter-se o custo de produção dos modelos em causa.

d) Lucro

(30) O lucro foi calculado tomando como referência os lucros auferidos por cada um dos produtores em causa nas suas vendas de modelos comparáveis no mercado interno, sempre que a Comissão considerou que reflectiam os lucros efectivamente auferidos com essas vendas. Sempre que se verificou que as vendas de certos modelos não apresentavam lucros suficientes, o lucro adicional a ser incluído no valor calculado baseou-se na média ponderada dos lucros auferidos por outros exportadores, nomeadamente no Japão, na Coreia e em Hong Kong, em vendas rentáveis no mercado interno.

D. PREÇO DE EXPORTAÇÃO

1. Considerações gerais

(31) A Comissão verificou, relativamente aos produtos de cada exportador, pelo menos 70 % de todas as transacções efectuadas durante o período do inquérito. Esta quantidade foi considerada representativa de todas as transacções destes exportadores durante este período.

(32) No caso de exportações efectuadas directamente por produtores japoneses, coreanos e de Hong Kong para importadores independentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelos produtos vendidos.

(33) Noutros casos, as exportações destinaram-se a sociedades filiais que importaram os produtos para a Comunidade. Nesses casos, considerou-se adequado, tendo em conta a relação existente entre o exportador e o importador, calcular os preços de exportação com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a um comprador independente, nos termos do nº 8 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

Os descontos e as reduções foram deduzidos do preço ao comprador independente. Procedeu-se ao ajustamento necessário, de modo a tomar em consideração todos os custos verificados entre a importação e a revenda normalmente suportados pelo importador, incluindo uma margem razoável para os encargos gerais e os lucros.

2. Taxa de câmbio

(34) No caso dos exportadores coreanos, todas as operações de exportação foram expressas na moeda coreana após conversão dos dólares americanos mencionados nas remessas. Estes exportadores alegaram que a Comissão deveria utilizar uma taxa de câmbio baseada numa média anual para calcular os preços de exportação. Todavia, tendo em conta que a moeda coreana sofreu flutuações significativas durante o período de referência, a Comissão considerou necessário utilizar, para o cálculo dos preços de exportação, a taxa de câmbio média mensal apresentada aos exportadores e que estes não contestaram.

3. Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais

(35) Nos casos em que se revelou necessário calcular o preço de exportação e, consequentemente, proceder a ajustamentos em relação a todos os custos verificados entre a importação e a revenda, estes custos foram afectados com base no volume de negócios.

(36) Os custos e o volume de negócios utilizados para o efeito foram, regra geral, o do último exercício disponível do importador associado, com base em contas verificadas. Nos casos em que a repartição dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais não se efectuou com base no volume de negócios, o montante a ser repartido foi calculado com base nos dados contabilísticos disponíveis relativos aos custos do exportador directamente relacionados com as vendas consideradas.

(37) Um importador, associado a um exportador japonês, alegou ter incorrido em despesas administrativas e encargos gerais baseados num volume de negócios que incluía funções de tesouraria para outras filiais do grupo. A Comissão considerou que esta alegação não reflectia os custos normais desse importador relativamente aos produtos considerados, tendo ignorado a parte da alegação relativa às transacções financeiras.

(38) Relativamente a vários exportadores, a Comissão procedeu igualmente a ajustamentos do preço de exportação, tendo em conta os custos de publicidade correspondentes a vendas efectuadas na Comunidade, pagos ou reembolsados pelos exportadores japoneses ou coreanos associados a esse importador, nos termos do nº 8, alínea b), do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

4. Lucro

(39) A fim de calcular o preço de exportação líquido franco-fronteira comunitária procedeu-se igualmente a ajustamentos que incluíam os direitos aduaneiros e uma margem de lucro de 5 % sobre o volume de vendas. A Comissão baseou esta margem de lucro de 5 % nas informações solicitadas e recebidas de importadores independentes de cassetes áudio. Verificou-se que o rendimento médio das vendas de vendedores independentes neste sector poderia ser estimado de modo razoável em 5 %.

Para efeitos do presente processo provisório, esta percentagem foi aplicada a todas as vendas dos importadores associados aos primeiros compradores independentes na Comunidade.

E. COMPARAÇÃO

1. Considerações gerais

(40) A fim de proceder a uma comparação justa entre o valor normal e o preço de exportação, e nos termos dos nºs 9 e 10 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão teve em conta as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, nomeadamente as diferentes características físicas do produto e as diferenças nos encargos de venda, sempre que as alegações de existência de uma relação directa entre estas diferenças e as vendas consideradas pôde ser satisfatoriamente demonstrada. Todas as comparações foram efectuadas no estádio à saída da fábrica.

2. Diferenças nas características físicas

(41) No que se refere às diferenças nas características físicas, o valor normal foi ajustado com base no efeito dessas diferenças sobre o valor de mercado do produto no país de origem ou de exportação.

Para o efeito, as diferenças no valor de mercado foram determinadas com base nas diferenças físicas significativas em termos de custo total de produção, incluindo a ratio entre os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais e a margem de lucro que são normalmente incluídos nos preços dos modelos internos utilizados para comparação.

3. Diferenças nos encargos de venda

(42) Relativamente às diferenças nos encargos de venda, o valor normal e os preços de exportação foram reduzidos tendo em conta as diferenças nas condições de crédito, garantias, comissões, salários pagos aos vendedores, embalagem, transporte, seguro, carregamento e custos acessórios, sempre que se provou a existência de uma relação directa entre estas despesas e as vendas consideradas.

a) Remuneração dos vendedores

(43) No que se refere à remuneração dos vendedores, vários exportadores japoneses e coreanos haviam alegado ter incorrido em despesas com vendedores, bem como em despesas com outro pessoal, nomeadamente pessoal ocupado parcialmente ou a tempo inteiro em tarefas administrativas. O montante do ajustamento foi calculado, para cada caso, com base nos factos disponíveis, limitando-se aos salários do pessoal que se dedica inteiramente a operações de venda directa. Neste contexto, não foi autorizada a dedução dos encargos relativos ao pessoal, tais como despesas de automóveis ou de telefone, uma vez que estes encargos não constituíam uma parte da sua remuneração, sendo, sim, parte dos encargos gerais dos exportadores.

b) Vendas para exportação em grandes quantidades

(44) No que se refere à margem de lucro a ser acrescida aos custos de produção, um exportador coreano alegou que as vendas de cassetes áudio da Coreia para exportação para a Comunidade se realizam numa base OEM (produção do equipamento original) e que, por conseguinte, a Comissão deveria permitir uma pequena margem de lucro, tendo em conta esta situação especial. Esta alegação baseou-se no facto de estas vendas para exportação obedecerem a especificações bastante pormenorizadas por parte do cliente, nomeadamente em termos de cor, desenho, materiais, rótulos, embalagem, etc. Além disso, consiste essencialmente em vendas directamente da fábrica, sob o nome de marca do cliente, relativamente às quais não se verificam custos de distribuição ou de publicidade, e que são efectuadas em grandes quantidades.

(45) Aquando da determinação do valor normal calculado em casos anteriores, a Comissão aplicou geralmente uma margem de lucro reduzida sempre que as vendas para exportação se destinaram a clientes OEM na Comunidade.

Estas compras têm geralmente por objectivo completar ou substituir a actividade de produção OEM dos produtores de equipamento original, dado que esses produtos são oferecidos a preços inferiores ao seu custo de produção na Comunidade. Os produtos importados foram então revendidos na Comunidade sob a marca estabelecida da OEM, que assumiu as plenas responsabilidades de um produtor no que respeita à garantia, serviço pós-vendas, manutenção, fornecimento de peças sobressalentes e reparações. O produto pode, pois, ser claramente identificado como tendo sido vendido pela OEM e distingue-se de todos os outros produtos do mesmo tipo.

(46) No que respeita aos importadores das cassetes áudio em causa, foram apresentados elementos de prova insuficientes no sentido de que os referidos importadores comprassem cassetes áudio fabricadas unicamente segundo as suas especificações e de que se encarregassem, parcial ou totalmente, das actividades de venda e das responsabilidades semelhantes às de um exportador para a Comunidade.

(47) Consequentemente, a Comissão considera que estas vendas para exportação da Coreia para a Comunidade não são vendas efectuadas numa base OEM e que não existe justificação para permitir de modo algum diferenças de custo ou de lucro. c) Vendas para exportação efectuadas a distribuidores exclusivos

(48) Um exportador japonês solicitou um ajustamento para que os custos de venda indirectos tivessem em conta uma alegada diferença no nível do comércio. Alegavam, com efeito, que uma proporção das suas vendas para a Comunidade era efectuada a distribuidores exclusivos que compravam em grandes quantidades a preços inferiores à média, enquanto as suas vendas no mercado interno eram efectuadas directamente aos retalhistas.

A Comissão examinou esta alegação e concluiu que não tinha fundamento. De facto, os elementos de prova apresentados não eram suficientes para identificar adequadamente nem as exportações nem o nível de comércio interno. O exportador em causa não podia demonstrar nenhuma diferença clara nas quantidades vendidas nem na política de preços nem qualquer padrão consistente de preços que reflectisse as funções distintas dos distribuidores, comparativamente com outros clientes independentes. Consequentemente, não foi provado de modo satisfatório que os seus preços internos e de exportação se situassem a níveis diferentes de comércio e que a diferença alegada afectasse a comparabilidade dos preços.

F. MARGENS DE DUMPING

(49) Dada a variação considerável dos preços de exportação, o valor normal para os modelos vendidos pelos exportadores no mercado interno foi comparado com o preço de exportação de modelos comparáveis numa base de transacção a transacção. O exame preliminar dos factos revela a existência de práticas de dumping relativamente às cassetes áudio originárias do Japão, Coreia e Hong Kong, por parte da maioria dos exportadores inquiridos, sendo a margem de dumping igual ao montante pelo qual o valor normal estabelecido excede o preço de exportação para a Comunidade. A margem de dumping variou segundo o exportador e as margens médias ponderadas foram as seguintes:

Exportadores japoneses:

Maxell: 80,20 %,

Fuji: 64,20 %,

TDK: 48,20 %,

Denon Columbia: 44,50 %;

Exportadores coreanos:

Goldstar: 19,40 %,

Sunkyong Magnetic: 3,10 %;

Exportadores de Hong Kong:

Yee Keung: 2,40 %,

Magnetic Enterprise: 0,50 %,

Forward Electronics: 0,43 %.

(50) Relativamente aos produtores que não responderam ao questionário da Comissão nem se deram de outro modo a conhecer, o dumping foi determinado com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no nº 7 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88. A este respeito, a Comissão considerou que o resultado do seu inquérito constituía a base mais adequada para a determinação da margem de dumping e, uma vez que poderia dar azo a uma elusão do direito caso a margem de dumping estabelecida para esses produtores fosse inferior à margem de dumping mais elevada, de 80,2 % para o Japão e de 19,5 % para a Coreia, considerou-se adequado aplicar estas margens de dumping a estes grupos de produtores.

No que se refere aos exportadores de Hong Kong, é de notar que a maioria das exportações de cassetes áudio de Hong Kong para a Comunidade não provinham dos exportadores que colaboraram no inquérito da Comissão.

Dada a gravidade desta falta de colaboração, poder-se-ia pensar em basear as conclusões sobre dumping, no que respeita a estes exportadores não cooperantes no montante pelo qual o valor normal médio de Hong Kong excede o preço de exportação médio como indicado nas estatísticas Eurostat da Comunidade para 1988 ou na informação contida na denúncia. Contudo, dado o volume relativamente reduzido das exportações de cassetes áudio de Hong Kong para a Comunidade indicadas nas estatísticas oficiais de 1988, que, além disso, agrupam as cassetes áudio com outros produtos magnéticos diversos, foi considerado adequado atribuir a esta categoria de exportadores a margem de dumping mais elevada determinada para Hong Kong, ou seja, 2,4 %.

(51) Além disso, um produtor japonês (Sony) não respondeu à parte do questionário da Comissão relacionada com o dumping e limitou a informação fornecida às questões relacionadas com o prejuízo. Nestas circunstâncias, considerou-se que essa atitude poderia também dar azo a elusão do direito e que equivaleria a favorecer a não cooperação permitir que a margem de dumping deste produtor fosse inferior à margem de dumping mais elevada determinada no que respeita aos produtores japoneses que cooperaram no inquérito. Por estes motivos e em conformidade com o disposto no nº 7, alínea b, do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, considera-se adequado aplicar a margem de dumping mais elevada a esta empresa.

(52) Relativamente às empresas Saehan Media, Sungnam, Nakayama, Tomei Magnetics e Swire, não foi verificada a existência de dumping.

(53) No que respeita às margens de dumping verificadas para as empresas Magnetic Enterprise e Forward Electronics, e dado o facto de essas empresas terem exportado pequenas quantidades de cassetes áudio, foi decidido considerá-las mínimas e como não justificando a adopção de medidas de defesa.

G. PREJUÍZO

1. Cumulação

(54) A Comissão considerou que os efeitos das importações japonesas, coreanas e de Hong Kong deviam ser analisados cumulativamente. De facto, as exportações de cada um dos países em questão são semelhantes e permutáveis entre si e foram comercializadas num período comparável, para competirem entre si e com as cassetes áudio produzidas na Comunidade. Consequentemente, estes exportadores provocaram um efeito semelhante e simultâneo na indústria comunitária que deverá ser avaliado conjuntamente.

Além disso, é de notar que, embora pequena, a parte de mercado dos exportadores de Hong Kong que cooperaram no processo nem por isso é negligenciável.

2. Evolução do consumo na Comunidade

(55) A dimensão do mercado comunitário aumentou continuamente de 339 milhões de unidades em 1985 para 439 milhões de unidades em 1988, o que representa um aumento de cerca de 29 %. Embora as cassetes áudio já não sejam um produto muito recente, o mercado não se encontra saturado e espera-se que o seu consumo aumente. O mercado do Reino Unido representa 31 % do mercado total da Comunidade, o mercado alemão 29 % e o mercado francês 15 %. Deste modo, estes três países em conjunto representam 75 % do consumo total comunitário.

3. Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping originárias do Japão, Coreia e Hong Kong

a) Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping originárias do Japão

(56) O volume de cassetes áudio vendidas pelas empresas japonesas à Comunidade foi de 233 milhões de unidades em 1985, 216 milhões de unidades em 1986 e 276 milhões de unidades em 1987. Durante o período do inquérito (1988) o volume destas vendas foi de 296 milhões de unidades.

(57) O volume de cassetes áudio importadas do Japão foi de 142 milhões de unidades em 1985, 113 milhões de unidades em 1986 e 116 milhões de unidades em 1987. No período do inquérito (1988), o volume das importações objecto de dumping foi de 154 milhões de unidades, o que corresponde a um aumento de 8 % relativamente a 1985.

(58) Em 1985, os exportadores japoneses já tinham conquistado na Comunidade uma parte de mercado de 69 %. No período compreendido entre 1985 e 1987, acompanharam o aumento do consumo global e conservaram a sua já ampla presença no mercado, atingindo uma parte de mercado de 68 % em 1988. Entre 1985 e 1988, a parte de mercado das importações de cassetes áudio objecto de dumping originárias do Japão diminuiu de 42 % para 35 %. Não se deverá, no entanto, esquecer que nesse mesmo período os exportadores japoneses aumentaram a diversificação das suas fontes de fornecimento ao mercado comunitário. Em 1985, 61 % das cassetes áudio por eles vendidas na Comunidade eram produzidas no Japão, 22 % na Coreia e 17 % na Comunidade Europeia, contra apenas 51 % produzidas no Japão e 27 % na Coreia em 1988, enquanto a Comunidade Europeia produzia na mesma data 27 % e outros países 5 %. Esta evolução resultou dos esforços das empresas japonesas para construírem as suas próprias instalações de produção ou de montagem na Comunidade em vez de exportarem directamente.

b) Volume e partes do mercado de importações objecto de dumping originárias da Coreia

(59) O volume de cassetes áudio importadas da Coreia foi de 7 milhões de unidades em 1985, 19 milhões de unidades em 1986 e 25 milhões de unidades em 1987. Durante o período do inquérito, o volume das importações objecto de dumping foi de 51 milhões de unidades, o que representa um aumento de 628,5 % relativamente a 1985.

(60) Em 1985, quando os produtores coreanos começaram a exportar cassetes áudio em larga escala para a Comunidade alcançaram uma parte de mercado de 2 % do mercado comunitário. Em 1986, esta parte de mercado aumentou para 6 % e em 1988 representava 12 % do mercado comunitário total.

(61) Embora a parte de mercado coreana não tenha atingido níveis significativamente elevados, comparada com a japonesa, há que ter em conta que as importações coreanas estão a aumentar a um ritmo muito rápido. Além disso, são constituídas, em grande parte, por cassetes áudio produzidas em nome dos exportadores japoneses consequentemente revendidas na Comunidade sob uma marca japonesa.

c) Volume e partes de mercado das importações objecto de dumping originárias de Hong Kong

(62) O volume de cassetes áudio importadas de Hong Kong foi de 4,9 milhões de unidades em 1985, 4,5 milhões de unidades em 1986, 5,5 milhões de unidades em 1987 e 7 milhões de unidades durante o período do inquérito.

(63) A parte de mercado detida pelo conjunto dos exportadores de Hong Kong permaneceu quase constante entre 1985 e 1988, aumentando de 1,5 % em 1985 para 1,6 % em 1988.

d) Volume e parte do mercado da totalidade das importações objecto de dumping, originárias do Japão, Coreia e Hong Kong

(64) O volume total das importações objecto de dumping, originárias do Japão, da Coreia e de Hong Kong, aumentou de 154 milhões de unidades para 212 milhões de unidades entre 1985 e 1988, o que corresponde a um aumento de 38 %.

(65) A parte de mercado detida pelo conjunto dos exportadores que venderam o produto em causa a preço de dumping foi de 72 % em 1985 e aumentou para 81 % em 1988, tendo no mesmo período aumentado de 45 % para 48 % a parte de mercado detida pelas importações originárias dos países que praticavam dumping.

4. Preço das importações objecto de dumping

(66) A Comissão investigou a subcotação de preços praticada pelos exportadores japoneses, coreanos e de Hong Kong durante o período do inquérito. O exame foi efectuado tendo em conta as vendas dos exportadores nos três mercados principais da Comunidade, a saber, o Reino Unido, a República Federal da Alemanha e a França, onde os exportadores venderam 75 % das cassetes áudio que exportaram para a Comunidade.

A Comissão começou por seleccionar cassetes áudio representativas das várias categorias comercializadas pelos produtores comunitários. Em seguida, seleccionou modelos de cassetes das mesmas categorias, para exportação, originários do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong, que eram directamente comparáveis com os modelos fabricados pelos produtores comunitários.

Todavia, devido às especificidades do mercado, só foi utilizado, para efeitos da comparação, um pequeno número de modelos de produtos dos exportadores.

Essa selecção foi feita com base em quadros comparativos fornecidos pela indústria comunitária e pelos exportadores, tendo sido, de um modo geral, aceites os modelos seleccionados por estes últimos por se ter considerado que apresentavam, no mínimo, as mesmas características, ou mesmo mais, do que os modelos de produção comunitária com que haviam sido comparados. Os modelos da indústria comunitária seleccionados constituíam uma parte importante das suas vendas na Comunidade.

Os modelos assim seleccionados foram comparados com base nas vendas ao maior cliente independente em cada um dos vários circuitos comerciais identificados (distribuidor exclusivo, grossista, retalhista). O preço de venda médio de cada modelo para exportação, originário do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong, foi, assim, comparado em cada Estado-membro em causa com os preços dos modelos comunitários correspondentes. Procedeu-se a alguns ajustamentos, a fim de ter em conta as diferenças nas despesas e nas margens de lucro, nos casos em que não era possível efectuar comparações directas no âmbito do mesmo circuito comercial. Não foi solicitado qualquer ajustamento para ter em conta diferenças qualitativas, pelo que os modelos seleccionados eram total e directamente comparáveis. Devido a disparidades geográficas, a comparação foi circunscrita, quando necessário, a menos Estados-membros ou a menos modelos.

(67) Os resultados da comparação acima referida variaram consideravelmente consoante os exportadores:

- Verificou-se que todos os exportadores de Hong Kong e da República da Coreia em causa, cujos modelos foram objecto do inquérito, haviam procedido a uma subcotação de preços significativa. No que diz respeito aos dois exportadores coreanos em questão, a subcotação de preços variou de 44 a 53 % e, quanto ao exportador de Hong Kong, a subcotação de preços média foi de 68 %.

- Quanto aos exportadores japoneses em causa, a média ponderada da subcotação de preços no mercado comunitário foi de 6 %. Estes valores reflectiam grandes diferenças nas condições de mercado de país para país. Nos mercados britânico e francês (que representam metade do mercado comunitário), em que a indústria da Comunidade já detinha uma parte de mercado reduzida, a comparação revelou que a subcotação de preços era insignificante. Em contrapartida, no mercado alemão, no qual a indústria comunitária havia conseguido manter uma parte de mercado mais importante, a subcotação de preços foi, em média, de 11 %.

5. Outros factores económicos pertinentes

a) Capacidade, taxa de utilização, produção e existências

(68) A capacidade de produção efectiva da indústria comunitária aumentou de 110 milhões de unidades em 1985 para 154 milhões de unidades em 1988. Todavia, durante este período as empresas da Comunidade que abasteceram o mercado comunitário com produtos fabricados pelas suas filiais estabelecidas fora da Comunidade foram diminuindo de modo constante o seu volume de produção, tendo cessado a actividade por completo durante o período do inquérito, o que explica o aumento correlativo da capacidade produtiva na Comunidade. (69) Apesar de ter deixado de abastecer os mercados comunitários com produtos fabricados fora da Comunidade, a capacidade de utilização da indústria comunitária, que era de 100 % em 1985, desceu para 96 % em 1986, 90 % em 1987 e apenas 77 % em 1988. Durante esse período, as existências da indústria comunitária permaneceram constantes (20 milhões de unidades em 1985, 19 milhões em 1988), o que representa mais de 20 % do volume de cassetes áudio vendidas.

b) Volume e partes de mercado da indústria comunitária

(70) O número de cassetes áudio produzidas pela indústria comunitária entre 1985 e 1988 aumentou ligeiramente, de 116 para 119 milhões de unidades, ao passo que o volume de vendas da indústria comunitária diminuiu em 8,5 %, de 94 para 86 milhões de unidades.

Verifica-se uma disparidade evidente entre esta evolução e o aumento registado no consumo total na Comunidade (de aproximadamente 29 %).

(71) Com base nas quantidades vendidas, verificou-se que a parte de mercado diminuiu de 27 % em 1985 para 23 % em 1987, tendo sofrido outra queda substancial em 1988, para 19 %.

c) Evolução dos preços

(72) Foi efectuado um inquérito minucioso sobre os preços das cassetes áudio na Comunidade, com base nos preços de venda dos modelos vendidos pela indústria comunitária e pelos exportadores em causa. Verificou-se que os preços de todos os modelos de cassetes áudio haviam diminuído entre 1985 e 1988, numa média ponderada de 12 %.

d) Rentabilidade

(73) A Comissão verificou que, a partir de 1985, a indústria comunitária registou prejuízos nas vendas efectuadas. Durante o período do inquérito, a referida indústria obteve resultados financeiros ligeiramente positivos e um lucro global de 1,89 %. No entanto, esta baixa rentabilidade só foi obtida porque, devido à diminuição constante das suas vendas, a indústria comunitária procedeu a um corte de despesas e limitou as suas vendas a uma gama de produtos que continuam a ser razoavelmente lucrativos. Assim, os lucros das vendas efectuadas durante o período do inquérito não reflectem quaisquer melhorias em termos de rentabilidade, mas sim uma diminuição constante das vendas de cassetes áudio não lucrativas.

e) Emprego e investimento

(74) No tocante a emprego, entre 1985 e 1988 desapareceram 680 postos de trabalho na indústria comunitária, o que representa uma redução de 23 % do pessoal empregado na indústria comunitária durante esse período.

(75) No que respeita ao investimento, a indústria comunitária reduziu em 20 % os seus investimentos na produção de cassetes áudio, entre 1985 e 1988.

6. Conclusão

(76) A fim de determinar se a indústria comunitária está a sofrer um prejuízo importante nos termos do disposto no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, a Comissão tomou em consideração os seguintes factos:

- as importações de cassetes áudio originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong aumentaram a um ritmo superior ao ritmo de consumo global, ou seja, de 154 milhões de unidades em 1985 para 212 milhões de unidades em 1988, o que equivale a uma progressão de 38 %,

- a parte de mercado dos exportadores relativamente aos quais se comprovou a prática de dumping aumentou em 10 %, enquanto que a parte de mercado da totalidade das importações objecto de dumping aumentou em apenas 3 %,

- os preços de venda na Comunidade praticados pelos produtores representados pelo autor da denúncia sofreram uma descida significativa entre 1985 e 1988,

- os produtores comunitários não conseguiram aumentar significativamente a sua produção entre 1985 e 1988, tendo as suas vendas diminuído, durante esse período, em 8,5 %, apesar de um aumento do consumo total de 30 %,

- entre 1985 e 1988, os lucros das vendas auferidos pela indústria comunitária apresentaram uma tendência negativa constante que registou uma certa melhoria em 1988 devido à retirada do mercado dos modelos que não eram rentáveis,

- essas medidas de racionalização acarretaram uma perda de emprego que afectou cerca de 23 % do pessoal que trabalhava no sector das cassetes áudio na Comunidade, entre 1985 e 1988.

(77) A diminuição da parte de mercado, a redução dos preços, a insuficiente rentabilidade e a perda de postos de trabalho acima referidos levaram a Comissão a considerar, com base em conclusões provisórias, que a indústria comunitária está a sofrer um prejuízo importante nos termos do nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2423/88.

H - CAUSAS DO PREJUÍZO

1. Considerações gerais

(78) A fim de avaliar se a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante devido às importações objecto de dumping, é conveniente analisar em primeiro lugar a situação geral do mercado comunitário de cassetes áudio. A este respeito, verificou-se que, no segmento inferior de mercado, vários produtores de cassetes baratas de Hong Kong e da Coreia são concorrentes única e essencialmente em termos de preços, sendo os seus produtos de tecnologia padrão e sem diferenças de características e de qualidade significativas. O surgimento e a rápida penetração na Comunidade das exportações originárias de Hong Kong e da República da Coreia que, entre 1985 e 1988, conseguiram ocupar quase 14 % do mercado comunitário, não podiam deixar de se repercutir de um modo muito negativo no volume de vendas, nos preços de venda e nas partes de mercado detidas pela indústria comunitária.

Por outro lado, a indústria comunitária teve de enfrentar a posição cada vez mais importante dos produtores japoneses nos segmentos superiores do mercado. Nesse domínio, a concorrência passou a efectuar-se cada vez mais não em termos de preços, mas essencialmente a nível de marca, comercialização, características e concepção. Efectivamente, durante o período de inquérito (1988), os exportadores japoneses lideravam este segmento de mercado, no qual quaisquer alterações significativas em termos de equilíbrio de preços, de marcas, de características e de comercialização relativamente a um modelo específico podiam alterar profundamente a atracção desse modelo em relação a um outro modelo directamente concorrente. De facto, neste sector, os preços constituem apenas um entre vários factores de concorrência, estando esta última especialmente dirigida para a identificação do modelo por parte do cliente, o que é conseguido através de acções de promoção e de comercialização.

2. Efeito das importações objecto de dumping

(79) Ao analisar se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelos efeitos do dumping descritos nos pontos 41 e 42, a Comissão considerou que o aumento do fluxo de importações japonesas, coreanas e de Hong Kong coincidiu com uma perda de parte do mercado significativa e com uma redução na rentabilidade por parte da indústria comunitária, conjuntamente com uma redução, subcotação e recuperação insuficiente de preços das cassetes áudio produzidas pela indústria comunitária.

a) Efeito do volume das importações objecto de dumping

(80) Entre 1985 e 1988, os exportadores, relativamente aos quais se comprovou terem seguido práticas de dumping durante o período do inquérito, aumentaram a sua parte de mercado na Comunidade de 72 para 81 %, ao passo que a parte de mercado detida pela indústria comunitária desceu simultaneamente de 27 para 19 %. Tal deveu-se ao facto de a indústria comunitária estar a ser atacada em duas frentes: por um lado, o impacte dos exportadores japoneses que se tornaram líderes do mercado, e, por outro, a rápida penetração dos exportadores coreanos e de Hong Kong no segmento inferior do mercado.

(81) Efectivamente, entre 1985 e 1988, os exportadores japoneses conseguiram manter as suas partes de mercado preponderantes, diversificando simultaneamente as suas fontes de abastecimento: durante esse período, os referidos exportadores aumentaram o seu volume de vendas em quantidade suficiente para conservarem a sua presença no mercado em quase 70 % do mercado comunitário; tendo em conta que três desses exportadores detinham mais de 60 % dessa parte de mercado, e que um deles detinha uma parte correspondente a um terço do total, os referidos exportadores afectaram produndamente as tendências desse mercado comunitário que lideram.

Apesar de estes exportadores terem diminuído as suas importações do Japão e de as terem substituído por importações da sua produção em outros países e por um aumento substancial da sua produção na Comunidade, as importações objecto de dumping originárias do Japão continuaram a ser a principal fonte de abastecimento do mercado comunitário; dada a sua presença dominante no mercado, as suas importações objecto de dumping afectaram muito negativamente a indústria comunitária.

(82) Os exportadores coreanos e de Hong Kong em causa, por sua vez, penetraram rapidamente no mercado comunitário entre 1985 e 1988, graças a uma estratégia exclusivamente baseada em baixos preços, e atingiram uma parte de mercado de quase 14 % durante o período do inquérito.

b) Efeito da discriminação de preços

(83) Graças aos lucros consideráveis obtidos no seu mercado nacional protegido, os exportadores japoneses conseguiram financiar volumosas despesas de comercialização e de promoção na Comunidade, impondo deste modo a sua imagem de marca aos consumidores e aumentando consequentemente o seu volume de vendas de tal modo que se tornaram líderes do mercado em todos os Estados-membros excepto um. Além disso, reforçaram a sua posição de líderes por meio das vantagens nos custos resultantes das economias de escala produzidas pelo aumento do seu volume de vendas a preços objecto de dumping. A este respeito, há que referir que, durante o período do inquérito, se verificou que uma parte significativa das importações objecto de dumping, originárias do Japão, foram vendidas na Comunidade a preços inferiores aos respectivos custos de produção.

c) Efeito dos preços das importações objecto de dumping

(84) Consequentemente, no único Estado-membro (Alemanha) em que a indústria comunitária conseguiu conservar uma parte de mercado importante, os exportadores japoneses praticaram uma subcotação de preços significativa que atingiu um máximo de 18,5 %.

Em contraste, nos outros Estados-membros (sobretudo o Reino Unido, França e Itália) em que já detinham uma parte de mercado preponderante, os exportadores japoneses revenderam as suas importações objecto de dumping a preços que forçaram a indústria comunitária a vender a preços inferiores, numa tentativa de conservar a sua parte de mercado.

(85) Além disso, a indústria comunitária teve de competir com os numerosos exportadores de Hong Kong e da Coreia que, por meio de uma grande redução de preços entre 1985 e 1988, penetraram rapidamente no mercado comunitário, tendo praticado, durante o período do inquérito, uma subcotação de preços muito significativa; consequentemente, a indústria comunitária também não conseguiu competir com esta outra fonte de concorrência desleal.

d) Conclusão

(86) Por conseguinte, esta redução forçada de preços e limitação do volume de vendas prejudicou não só a rentabilidade da indústria comunitária como também a avaliação, feita pelo consumidor, dos respectivos produtos; na realidade, estes foram cada vez mais considerados como sendo de qualidade inferior à dos produtos japoneses visto que, a par da redução de preços, a indústria comunitária não dispunha de meios financeiros para defender a sua imagem de marca e o seu acesso a canais de distribuição de qualidade nem para investir o suficiente na promoção e na concepção dos seus produtos. Esta tendência foi agravada pela redução da economia de escala que se verificou em resultado da diminuição das suas vendas.

(87) Além disso, a indústria comunitária, ao mesmo tempo que era cada vez mais incapaz de defender o seu preço, imagem de marca, produto e equilíbrio de mercado contra as importações objecto de dumping originárias do Japão, também não era capaz de competir com os preços extremamente baixos das importações objecto de dumping, originárias de Hong Kong e da Coreia, sem minar definitivamente o equilíbrio acima referido.

Por conseguinte, a indústria comunitária encontrou-se num dilema e, à excepção do mercado específico das cassetes de crómio, foi crescentemente considerada como um produto de categoria inferior sem sérias possibilidades de competir nem com as importações objecto de dumping originárias do Japão, relativamente a imagem de marca, produção e concepção, nem, em matéria de preço, com as importações objecto de dumping originárias de Hong Kong e da Coreia.

3. Efeitos de outros factores

a) Erros de gestão

(88) Os exportadores japoneses alegaram, em suma, que a perda de parte de mercado sofrida pela indústria comunitária tinha sido resultado de factores alheios ao dumping.

(89) Alguns exportadores japoneses alegaram igualmente que os produtores comunitários praticam preços menos rentáveis do que eles próprios.

A este respeito, há que salientar que esta rentabilidade é, para os exportadores japoneses em causa, resultado das economias de escala obtidas por meio de substanciais vendas a preços de dumping, frequentemente inferiores aos custos de produção, conforme foi referido no ponto 81.

(90) Foi igualmente alegado que a indústria comunitária não conseguiu desenvolver uma estratégia de mercado adequada pelo facto de a sua produção e vendas estarem centradas em cassetes áudio de crómio, ao passo que o grosso da procura no mercado comunitário dizia respeito a cassetes de ferro.

(91) Contudo, não foi apresentado nenhum elemento de prova satisfatório no sentido de que a indústria comunitária, ao concentrar-se na produção e venda de cassetes de crómio, tenha aplicado uma estratégia de comercialização errada. Na realidade, confrontada com a diminuição do seu volume de vendas e da sua rentabilidade, provocada pelo dumping, a indústria comunitária reagiu racionalmente concentrando a sua actividade no mercado específico das cassetes áudio de crómio em que conseguiu obter lucros razoáveis durante o período do inquérito.

b) Efeito de importações não objecto de dumping e de vendas de cassetes áudio produzidas na Comunidade

(92) A acrescentar ao efeito das importações objecto de dumping, a Comissão considerou o efeito de importações não objecto de dumping, assim como o efeito resultante de cassetes produzidas e vendidas na Comunidade por fabricantes subsidiários dos exportadores japoneses.

(93) Relativamente a este ponto, a Comissão aceita que estes outros factores tiveram um impacte prejudicial sobre a indústria comunitária. Contudo, há que ter em mente que esta última se encontrava já numa posição fraca, provocada pelas práticas comerciais desleais dos exportadores em causa, o que a tornou mais vulnerável ao efeito da concorrência de importações não objecto de dumping e de cassetes produzidas na Comunidade.

4. Conclusão

(94) Em conclusão, o volume das importações objecto de dumping, a sua penetração no mercado, os preços a que os produtos objecto de dumping foram oferecidos na Comunidade e a consequente perda da parte de mercado e da rentabilidade sofridos pela indústria comunitária levaram a Comissão a concluir que as importações objecto de dumping de cassetes áudio, vistas isoladamente, têm de ser consideradas como causando um prejuízo importante à indústria comunitária. I - INTERESSE COMUNITÁRIO

1. Considerações gerais

(95) O objectivo dos direitos anti-dumping consiste em eliminar o dumping que está a causar prejuízo à indústria comunitária, restabelecendo assim uma situação de concorrência aberta e leal no mercado comunitário, o que é, fundamentalmente, do interesse comunitário.

(96) A Comissão, reconhecendo que a imposição de direitos anti-dumping poderá afectar os níveis de preços dos exportadores em causa na Comunidade e, consequentemente, poderá ter alguma influência na competitividade relativa dos seus produtos, não espera que, da adopção de medidas anti-dumping, resulte uma redução da concorrência no mercado comunitário. Pelo contrário, a remoção das vantagens desleais obtidas pela prática de dumping destina-se a evitar o declínio da indústria comunitária e a manter, deste modo, a existência de um amplo leque de produtos, reforçando mesmo a concorrência.

(97) A Comissão também considerou e ponderou os efeitos dos direitos anti-dumping sobre as cassetes áudio importadas do Japão, da Coreia e de Hong Kong, relativamente aos interesses específicos da indústria comunitária e de outras partes interessadas, incluindo os consumidores.

2. Interesse da indústria comunitária

(98) Tendo em conta o considerável prejuízo sofrido pela indústria comunitária, sobretudo em termos de rentabilidade e de parte de mercado, a Comissão considera que, na falta de medidas contra as importações objecto de dumping que foram consideradas causa do prejuízo, é bastante provável, a curto prazo, o desaparecimento da produção da indústria comunitária. Neste contexto, dever-se-á referir que a AGFA anunciou recentemente a intenção de se retirar deste sector, sendo possível que o seu sector de produção de cassetes áudio e vídeo seja adquirido pela BASF.

(99) Qualquer outra redução que se verifique na indústria comunitária porá em risco vários milhares de postos de trabalho, na própria indústria, entre os seus fornecedores e em indústrias co-relacionadas.

(100) Além disso, esta evolução também influenciaria negativamente a produção comunitária de matérias-primas e de outros produtos magnéticos afins.

Na verdade, as tecnologias para a produção de cassetes áudio e de uma série de outros produtos electrónicos estão inter-relacionadas. Qualquer perda de saber-fazer tecnológico no sector das cassetes áudio significará uma perda global de competitividade no conjunto do sector industrial da gravação sonora. Para mais, tal facto afectaria o desenvolvimento e a exploração rentável de outras novas tecnologias neste sector como, por exemplo, as cassetes audiodigitais (DAT).

(101) A acrescentar ao já referido, refira-se que o mercado comunitário de cassetes áudio não está de modo algum saturado, esperando-se que continue a expandir-se. A indústria comunitária tem capacidade para responder a um eventual aumento da procura decorrente do restabelecimento de condições normais de concorrência e para beneficiar dos esforços envidados desde 1985 para racionalizar e reestruturar a sua capacidade produtiva. Contudo, estas perspectivas serão ameaçadas se não for eliminado o dumping actualmente praticado.

3. Interesses das outras partes

(102) Associações de consumidores alegaram que a instituição de direitos originaria aumentos de preços e reduziria a escolha dos consumidores, podendo lesar outras indústrias comunitárias.

(103) No que respeita aos consumidores, deverá notar-se que estes não têm direito a continuar a beneficiar do efeito de práticas comerciais desleais. Os direitos anti-dumping destinam-se a evitar o desaparecimento da indústria comunitária e a preservar a escolha dos consumidores. Este interesse será igualmente salvaguardado, já que a eliminação da concorrência desleal acabaria por levar ao reforço das condições de concorrência e a uma diminuição dos preços.

4. Conclusão

(104) Concluindo, após ter ponderado os vários interesses em presença, a Comissão considera que, no presente caso, a instituição de medidas restabelecerá uma concorrência leal, eliminando os efeitos prejudiciais de práticas de dumping.

Por conseguinte, a Comissão considera ser do interesse comunitário instituir medidas anti-dumping sob a forma de um direito anti-dumping provisório.

J - DIREITO

(105) Ao calcular o montante do direito adequado para eliminar o prejuízo, a Comissão teve de considerar que esse prejuízo consiste sobretudo numa considerável perda de vendas e numa redução da rentabilidade: por conseguinte, é necessário que as medidas tomadas permitam à indústria comunitária, no futuro, realizar lucros razoáveis e estancar a queda das suas vendas.

(106) O nível de lucro da indústria comunitária é determinado por dois factores, a saber, o volume das suas vendas e a margem de lucro sobre elas realizada. Consequentemente, o direito provisório a impor deveria permitir à indústria comunitária aumentar os seus preços e vendas para o nível necessário para cobrir os custos de produção e realizar um lucro razoável.

(107) No que respeita ao lucro sobre as vendas, a Comissão considerou que, neste sector industrial e em condições comerciais normais, deveria ser de 12 % (ver Regulamento (CEE) nº 1768/89 do Conselho) (1). Dado o nível de vendas actualmente reduzido e a baixa capacidade de utilização (ver ponto 68), essa taxa de lucro, aplicada ao nível actual das vendas, não seria, contudo, suficiente para eliminar o prejuízo. Por conseguinte, a Comissão teve de ter em conta a diminuição global de lucro provocada pela redução do volume de negócios da indústria comunitária, assim como pela queda dos preços. Consequentemente, a Comissão calculou esta queda de lucro com base no referido lucro desejável e num volume de negócios razoável para a indústria comunitária (plena utilização das capacidades). Este valor, relacionado com o actual volume de negócios, resultou num necessário aumento dos preços de 17,36 % para a indústria comunitária. A fim de possibilitar à indústria comunitária aumentar os seus preços nesse valor, os exportadores deveriam aumentar os seus preços, em média, pela mesma taxa.

(108) A fim de ter em conta o grau diverso da contribuição de cada exportador para o prejuízo, consoante o seu próprio comportamento comercial na Comunidade, esta taxa média foi depois ajustada aos seguintes factores:

- o nível de preços relativo de cada exportador no mercado comunitário, determinado a partir de uma comparação de preços CIF na fronteira comunitária, como em casos anteriores, entre os modelos objecto de dumping dos exportadores e as cassetes áudio produzidas na Comunidade em concorrência directa;

- o volume relativo das importações objecto de dumping de cada exportador, relativamente aos outros exportadores.

(109) O resultado deste cálculo, baseado nas conclusões provisórias da Comissão, foi uma margem de prejuízo para cada exportador que representa a sua contribuição individual para o prejuízo total e que possibilita à indústria comunitária aumentar os seus preços para restabelecer uma situação saudável.

(110) Relativamente às empresas que não responderam ao questionário enviado pela Comissão nem se deram a conhecer de outro modo ou recusaram o pleno acesso à informação considerada necessária pela Comissão para a sua verificação dos registos da empresa, a Comissão considerou adequado impor o nível mais alto do direito calculado, isto é, 22,3 % para produtos originários do Japão e 19,4 % para produtos originários da Coreia e 2,4 % para produtos originários de Hong Kong. Na verdade, seria um prémio à não cooperação considerar que os direitos impostos a estes exportadores pudessem ser inferiores ao mais alto nível do direito anti-dumping determinado.

(111) Deverá ser fixado um período durante o qual as partes interessadas tenham a oportunidade de dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição. Além disso, deverá ser referido que todas as verificações efectuadas para efeitos do presente regulamento são provisórias e podem ter de ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo que a Comissão possa vir a propor,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

1. É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fitas áudio em cassetes classificadas no código NC ex 8523 11 00 (código Taric: 852311 * 00) e originárias do Japão, da República da Coreia e de Hong Kong.

2. A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária não desalfandegado é estabelecida do seguinte modo:

a) 22,3 % para fitas áudio em cassetes originárias do Japão (código Taric adicional: 8487), à excepção das importações de produtos fabricados e vendidos para exportação para a Comunidade pelas empresas a seguir referidas. Estas empresas serão sujeitas à taxa de direito abaixo indicada:

- Sony: 18,6 % (código Taric adicional: 8483),

- Maxell: 18,5 % (código Taric adicional: 8484),

- Fuji: 15 % (código Taric adicional: 8485),

- Denon: 14,7 % (código Taric adicional: 8486);

b) 19,4 % para as fitas áudio em cassetes originárias da República da Coreia (código Taric adicional: 8488), à excepção das importações de produtos fabricados e vendidos para exportação para a Comunidade pela empresa a seguir referida. Esta empresa está sujeita à taxa de direito abaixo indicada:

- Sunkyong Magnetics Ltd (SKM): 3,1 % (código Taric adicional: 8489);

c) 2,4 % para as fitas áudio em cassetes originárias de Hong Kong (código Taric adicional: 8514).

3. Não será aplicado nenhum dos direitos referidos no nº 2 a importações dos produtos especificados no nº 1 do presente artigo, facturados pelas seguintes empresas coreanas e de Hong Kong:

- Saehan Media Co, Seoul (código Taric adicional: 8490),

- Sungnam Ltd, Seoul (código Taric adicional: 8490),

- Nakayama Ltd, Seoul (código Taric adicional: 8490),

- Tomei Magnetics Ltd, Hong Kong (código Taric adicional: 8515),

- Swire Magnetics (HK) Ltd, Hong Kong (código Taric adicional: 8515),

- Magnetic Enterprise Ltd, Hong Kong (código Taric adicional: 8515),

- Forward Electronics Ltd, Hong Kong (código Taric adicional: 8515).

4. Para efeitos do presente regulamento, entende-se por fitas áudio em cassetes, as cassetes áudio com 100 milímetros de comprimento, 64 milímetros de largura e 12 milímetros de espessura e com uma tolerância de ± 1 milímetro.

5. Nos casos em que a empresa exportadora não coincide com a empresa produtora, aplicar-se-á a taxa aplicável à empresa produtora.

6. Serão aplicáveis as disposições em vigor relativas a direitos aduaneiros.

7. A colocação em livre prática na Comunidade dos produtos originários do Japão ou da República da Coreia ou de Hong Kong, referidos no nº 1, será sujeita à constituição de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.

Artigo 2º

Sem prejuízo do nº 4, alíneas b) e c), do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, as partes em causa podem dar a conhecer os seus pontos de vista e solicitar uma audição à Comissão no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3º

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Em conformidade com os artigos 11º, 12º e 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, o artigo 1º do presente regulamento é aplicável por um período de quatro meses, a não ser que o Conselho adopte medidas definitivas antes do termo deste período.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1990.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 174 de 22. 6. 1989, p. 1.